CELEX: 31995R0742
Language: pt
Date: 1995-03-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 742/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 73/76        IPT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 4. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 742/95 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Março de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             646/95 0,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,                               Artigo 2?
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
(3) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        O JO n? L 67 de 25. 3. 1 995, p. 28.
 ---pagebreak--- 1 . 4. 95       | PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 73/77
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
          I                                                                Direitos niveladores (é)
                       Código NC                    Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                                Regulamento (CEE)                Bangladesh             (excepto ACP e
                                                   n? 3877/86 0                   o m3) o                Bangladesh) (3)
                       1006 10 21                        _
                                                                                   186,53                    381,77
                       1006 10 23                        —
                                                                                   192,35                    393,40
                       1006 10 25                        —
                                                                                   192,35                    393,40
                       1006 10 27                     295,05                       192,35                    393,40
                       1006 10 92                        —
                                                                                   186,53                    381,77
                       1006 10 94                        —
                                                                                   192,35                    393,40
                       1006 10 96                        —
                                                                                   192,35                    393,40
                       1006 10 98                     295,05                       192,35                    393,40
                       1006 20 11                        —
                                                                                   234,25                    477,22
                       1006 20 13                        —
                                                                                   241,53                    491,76
                       1006 20 15                        —
                                                                                   241,53                    491,76
                       1006 20 17                     368,82                       241,53                    491,76
                       1006 20 92                        —
                                                                                   234,25                    477,22
                       1006 20 94                        —
                                                                                   241,53                    491,76
                       1006 20 96                        —
                                                                                   241,53                    491,76
                       1006 20 98                     368,82                       241,53                    491,76
                       1006 30 21                        —
                                                                                   288,60                    606,00
                       1006 30 23                        —
                                                                                   337,89                    704,49
                       1006 30 25                        —
                                                                                   337,89                    704,49
                       1006 30 27                     528,37                       337,89                    704,49
                       1006 30 42                        —
                                                                                   288,60                    606,00
                       1006 30 44                        —
                                                                                   337,89                    704,49
                       1006 30 46                        —
                                                                                   337,89                    704,49
                       1006 30 48                     528,37                       337,89                    704,49
                       1006 30 61                        —
                                                                                   307,78                    645,39
                       1006 30 63                        —
                                                                                   362,70                    755,22
                       1006 30 65                        —
                                                                                   362,70                    755,22
                       1006 30 67                     566,42                       362,70                    755,22
                       1006 30 92                        —
                                                                                   307,78                    645,39
                       1006 30 94                        —
                                                                                   362,70                    755,22
                       1006 30 96                        —
                                                                                   362,70                    755,22
                       1006 30 98                     566,42                       362,70                    755,22
                       1006 40 00                        —
                                                                                    67,48                    142,21
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
                 ultramarino de Reunião.
           (■') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
          O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/CEE, alterada.