CELEX: 31990R2070
Language: pt
Date: 1990-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2070/90 da Comissão, de 19 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

20 . 7. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 188/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2070/90 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Julho dê 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 dó                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 18 de Julho de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1733/90 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2026/90 (®);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à basè de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1733/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L 134  de 28. 5.   1990,  p. 1.                                                   Artigo 2?
(3) JO  n? L 166  de 25. 6.   1976,  p. 1.
(4) JO  n? L 177  de 24. 6.   1989,  p. 1.
O   JO  n? L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
(«) JO  n? L 153  de 13. 6.   1987,  p. 1.                           de 1990.
0   JO  n? L 161  de 27. 6.   1990,  p. 5.
(j JO n? L 184 de 17. 7. 1990, p. 13.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                  (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (u) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 188/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20. 7. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 20 . 7. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 188/35
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão» de 19 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados a base de cereais e de arroz
                                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                       Montantes
                       Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                        Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                  excepto ACP ou PTOM
                 0714 10 10 (*)                          40,43                           120,30                           126,95
                 0714 10 91                              37,41                           123,93 (3)0                      123,93
                 0714 10 99                              40,43                           122,12                           126,95
                 0714 90 11                               37,41                          123,93 (3)0                      123,93
                 0714 90 19                              40,43                           122,120                          126,95
                  1102 90 10                              7338                           223,07                           229,11
                  1103 19 30                              73,38                          223,07                           229,11
                  1103 29 20                              73,38                          223,07                           229,11
                  110411 10                               41,18                          126,41                           129,43
                  1104 11 90                              80,86                          247,86                           253,90
                  1104 21 10                              62,88                          198,29                           201,31
                  1104 21 30                              62,88                          198.29                           201,31
                  1 104 21 50                             99,57                          309,83                           315,87
                  1104 21 90                              41,18                          126,41                           129,43
                  1106 20 10                              40,43                          120.30                           126,95
                  1107 10 91                              77,47                          220,60                           231,48
                  1107 10 99                              60,64                          164,83                           175,71
                  1107 20 00                              68,87                          192,09                           202^7
                  2302 10 10                              1935                             57,02                            63,02
                  2302 10 90                              34,61                          122,19                            128,19
                  2302 20 10                              19,35                            57,02                            63,02
                  2302 20 90                              34,61                          122,19                           128,19
                  2302 30 10                              19,35                            57,02                            63,02
                  2302 30 90                              34,61                          122,19                            128,19
                  2302 40 10                              19,35                            57,02                            63,02
                  2302 40 90                              34,61                          122,19                            128,19
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito, nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
               — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não slo aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de África,das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.