CELEX: 62018TA0133
Language: pt
Date: 2019-03-19 00:00:00
Title: Processo T-133/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2019 — IQ Group Holdings Bhd/EUIPO — Krinner Innovation (Lumiqs) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Lumiqs — Marcas nominativa e figurativa anteriores da União Europeia Lumix — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/43
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2019 — IQ Group Holdings Bhd/EUIPO — Krinner Innovation (Lumiqs)
      (Processo T-133/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa Lumiqs - Marcas nominativa e figurativa anteriores da União Europeia Lumix - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2019/C 155/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: IQ Group Holdings Bhd (Heckmondwike, Reino Unido) (representante: S. Carter, barrister)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Krinner Innovation GmbH (Straßkirchen, Alemanha) (representante: T. Schmidpeter, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de dezembro de 2017 (processo R 983/2017-1), relativa a um processo de oposição entre a Krinner Innovation e a IQ Group Holdings Bhd.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual (EUIPO) de 12 de dezembro de 2017 (processo R 983/2017-1).
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela IQ Group Holdings Bhd.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Krinner Innovation GmbH suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 142, de 23.4.2018.