CELEX: 62012TN0159
Language: pt
Date: 2012-04-04 00:00:00
Title: Processo T-159/12: Recurso interposto em 4 de abril de 2012 — Pri/IHMI — Belgravia Investment Group (PRONOKAL)

30.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/21
            
         Recurso interposto em 4 de abril de 2012 — Pri/IHMI — Belgravia Investment Group (PRONOKAL)
   (Processo T-159/12)
   2012/C 194/36
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pri SA (Clémency, Luxemburgo) (representante: C. Marí Aguilar e F. J. Márquez Martín, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Belgravia Investment Group Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de dezembro de 2011, no processo R 311/2011-2, que negou provimento ao recurso interposto pela Pri SA, e que concedeu parcialmente a marca comunitária n.o 5744099 «PRONOKAL» para as classes 5, 29, 30 e 32 à BELGRAVIA e recusar na totalidade a marca comunitária n.o 5744099 «PRONOKAL» classes 5, 29, 30 e 32 da BELGRAVIA por ser incompatível com os direitos da Pri SA;
            
         
               —
            
            
               condenar nas despesas a parte ou partes contrárias neste recurso, nos termos do artigo 87.o, n.os 2 e 3, do Regulamento.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Belgravia Investment Group Ltd
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «PRONOKAL» para produtos das classes 5, 29, 30 e 32 — Pedido de marca comunitária n.o 5744099
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa espanhola e nome comercial «PRONOKAL» para produtos da classe 30
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento parcial da oposição e concessão parcial da marca requerida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009