CELEX: 31990R0812
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 812/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao décimo nono concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

31 . 3 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 85/63
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 812/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1990
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao décimo nono concurso parcial
                         efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os desvios de preços verificados condu­
                                                                zem, em conformidade com o n? 1 do artigo 11 ? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 859/89, à fixação do preço
 Económica Europeia,                                            mínimo de aquisição num nível diferente em Espanha ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           de Gestão da Carne de Bovino,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (z), e nomeadamente, o n? 7 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 6?,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            Relativamente ao décimo nono concurso parcial aberto
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção      pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
 no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso
                                                                a) Para a categoria A :
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9
 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino             — o preço máximo de compra é fixado em 278
 por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada              ecus/ 1 00 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
 pelo Regulamento (CEE) n? 599/90 (*) ;                                da qualidade R3 e em 283 ecus/ 1 00 quilogramas de
                                                                        carcaças ou meias carcaças da qualidade R3
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                propostas em Espanha,
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,          — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                      aceite é fixada em 10 500 toneladas ;
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­         b) Para a categoria C :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — o preço máximo de compra é fixado em 278
referido preço máximo ;                                                ecus/ 1 00 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
                                                                       da qualidade R3,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas             — a quantidade máxima aceite é fixada em 3 992
para o décimo nono concurso parcial e tomando em                       toneladas.
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
 mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
                                                                                          Artigo 2?
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as               O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
 quantidades que podem ser aceites para intervenção ;           de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(4 JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
O JO n ? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO n? L 159 de 10 . 6. 1989, p. 36.
(Ó JO n ? L 61 de 10. 3. 1990, p. 9.