CELEX: 31990R1124
Language: pt
Date: 1990-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1124/90 da Comissão, de 2 de Maio de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1063/90 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 112/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 5. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1124/90 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Maio de 1990
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1063/90 que fixa os direitos niveladores na
                   importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          regulamento ; que, por conseguinte, é necessário rectificar
                                                               o regulamento em questão,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector da carne de                                       Artigo 1 ?
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1063/90 é substituído
 n? 8 do artigo 12?,                                            pelo anexo do presente regulamento.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na                                Artigo 2?
 importação de bovinos vivos bem como de carnes de
 bovinos jnão congeladas foram fixados no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (CEE) n? 1063/90 0 ;                                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
 Considerando que, na sequência de uma verificação, foi
 detectada a presença de um erro no anexo ao referido           É aplicável a partir de 30 de Abril de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
O JO n? L 108 de 28 . 4. 1990, p. 27.
 ---pagebreak--- 3 . 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 112/ 19
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                 importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /          Outros países
                          Código NC                        Jugoslávia (*)                 Suíça                    terceiros
                                                                                 — Peso em vivo —
                          0102 90 10                                                     13,479                (') 129,914
                          0102 90 31                           22,792                    13,479                (') 129,914
                          0102 90 33                                                     13,479                0)129,914
                          0102 90 35                          22,792                     13,479                (') 129,914
                          0102 90 37                           22,792                    13,479                (') 129,914
                                                                                 — Peso líquido —
                          0201 10 10                                                     25,611                (') 246,837
                          0201 10 90                          43,305                     25,61 1               (') 246,837
                          0201 20 21                                                     25,611                (') 246,837
                          0201 20 29                          43,305                     25,611                (') 246,837
                          0201 20 31                                                     20,488                (') 197,470
                          0201 20 39                          34,644                    20,488                 (') 197,470
                          0201 20 51                           51,966                    30,733                (') 296,205
                          0201 20 59                          51,966                    30,733                 (') 296,205
                          0201 20 90                                                     38,416                (') 370,256
                          0201 30 00                                                    43,942                 (') 423,521
                          0206 10 95                                                    43,942                 (') 423,521
                          0210 20 10                                                    38,416                     370,256
                          0210 20 90                                                    43,942                     423,521
                          0210 90 41                                                    43,942                     423,521
                          0210 90 90                                                    43,942                     423,521
                          1602 50 10                                                    43,942                     423,521
                          1602 90 61                                                    43,942                     423,521
          (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores n9o são aplicados aos produtos originá­
              rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
              tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (*) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
              n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).