CELEX: 32017R2329
Language: pt
Date: 2017-12-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2329 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE. )

15.12.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 333/29
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2329 DA COMISSÃO
      de 14 de dezembro de 2017
      que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.os 2 e 3, e o artigo 38.o, alínea d),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) estabelece a lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.
               
            
                  (2)
               
               
                  De acordo com as informações prestadas pela Costa Rica, os nomes dos organismos de controlo «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», «Control Union Certifications» e «Primus lab» foram alterados para «Kiwa BCS Costa Rica Limitada», «Control Union Perú» e «PrimusLabs.com CR S.A.», respetivamente. A Costa Rica também informou a Comissão de que o «Servicio Fitosanitario del Estado, Ministerio de Agricultura y Ganadería» deixou de ser reconhecido como organismo de controlo e de que os outros organismos de controlo são os organismos de certificação que emitem certificados e não o Ministério da Agricultura.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Japão informou a Comissão de que as suas autoridades competentes tinham acrescentado dois organismos de controlo, a saber a «Japan Food Research Laboratories» e a «Leafearth Company», à lista dos organismos de controlo por si reconhecidos, e de que os nomes «Bureau Veritas Japan, Inc.» e «Hyogo prefectural Organic Agriculture Society (HOAS)» e o endereço Internet da «Organic Certification Association» tinham sido alterados.
               
            
                  (4)
               
               
                  De acordo com as informações prestadas pela Nova Zelândia, o endereço eletrónico da autoridade competente foi alterado.
               
            
                  (5)
               
               
                  A República da Coreia informou a Comissão de que a sua autoridade competente tinha acrescentado o organismo de controlo «Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU» à lista de organismos de controlo por ela reconhecidos.
               
            
                  (6)
               
               
                  O prazo da inclusão da República da Coreia na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 31 de janeiro de 2018. Dado que este país continua a satisfazer as condições fixadas no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a inclusão deve ser prolongada por um período indeterminado.
               
            
                  (7)
               
               
                  O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém a lista das autoridades e dos organismos de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados em países terceiros para efeitos de equivalência.
               
            
                  (8)
               
               
                  O prazo de validade do reconhecimento, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, dos organismos de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 termina em 30 de junho de 2018. Com base nos resultados da supervisão permanente efetuada pela Comissão, o reconhecimento desses organismos de controlo deverá ser prorrogado até 30 de junho de 2021.
               
            
                  (9)
               
               
                  A «Albinspekt» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.
               
            
                  (10)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd.» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd.» para as categorias de produtos A e D relativamente à Turquia.
               
            
                  (11)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «BIOCert Indonesia» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «BIOCert Indonesia» para as categorias de produtos A e D relativamente à Indonésia.
               
            
                  (12)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «bio.inspecta AG» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D relativamente ao Afeganistão, China e Nepal.
               
            
                  (13)
               
               
                  A inclusão da «Bolicert Ltd» na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 foi suspensa pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1473 da Comissão (3). A fim de levantar a suspensão temporária, a Comissão convidou a «Bolicert Ltd» a apresentar um certificado de acreditação válido emitido pelo IOAS (o organismo de acreditação da «Bolicert Ltd») e a tomar medidas corretivas adequadas e atempadas em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007. O IOAS informou a Comissão de que tinha decidido levantar a suspensão dado ter recebido informações satisfatórias sobre as medidas corretivas tomadas pela «Bolicert Ltd». Com base nessas informações, a Comissão concluiu que se justifica incluir novamente a «Bolicert Ltd» no anexo IV, nas mesmas condições do que antes da suspensão.
               
            
                  (14)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «CCPB Srl» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A, B, D, E e F à Albânia, Argélia, Emirados Árabes Unidos e África do Sul, para a categoria de produtos A ao Uganda, para as categorias de produtos A e D ao Afeganistão, Arménia, Etiópia, Gana, Nigéria, Senegal e Usbequistão, para as categorias de produtos A, D e E à Bielorrússia, Cazaquistão, Moldávia, Rússia, Sérvia, Tailândia, Tajiquistão e Turquemenistão, para as categorias de produtos A, B, D e E ao Azerbaijão, Quirguistão e Ucrânia, para as categorias de produtos A, B e D ao Catar e para a categoria de produtos D à Tunísia.
               
            
                  (15)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Control Union Certifications», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A, B, C, D, E e F ao Brunei, Ilhas Cook, Polinésia Francesa, Geórgia, Granada, Guiana, Jordânia, Koweit, Líbano, Papua-Nova Guiné, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Tajiquistão, Turquemenistão e Venezuela, para as categorias de produtos B, C, D (vinho) e E à Austrália, para as categorias de produtos C e E à Nova Zelândia, para a categoria de produtos B a Tonga e à Tunísia e para a categoria de produtos F a Tuvalu.
               
            
                  (16)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Ecocert SA» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos D (vinho) e E à Argentina, alargar o reconhecimento no que se refere ao Japão, Quirguistão e Zimbabué para a categoria de produtos B, o reconhecimento à Geórgia e a Moçambique para a categoria de produtos E e o reconhecimento ao Paraguai e Uruguai para a categoria de produtos F.
               
            
                  (17)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Bolívia, Colômbia e Laos, para as categorias de produtos A, C, D e E ao Chile, para a categoria de produtos D à Costa Rica e para as categorias de produtos C e D (produtos da aquicultura transformados) aos Estados Unidos.
               
            
                  (18)
               
               
                  A «IMOswiss AG» informou a Comissão de que, em 1 de janeiro de 2018, cessará as atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais é reconhecida, pelo que deverá deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 a partir dessa data.
               
            
                  (19)
               
               
                  A «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH» comunicou à Comissão a alteração do seu endereço Internet.
               
            
                  (20)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Letis S.A.», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Afeganistão, Etiópia, Irão, Cazaquistão, Moldávia, Paquistão, Rússia, Tajiquistão, Turquia e Ucrânia.
               
            
                  (21)
               
               
                  A «Organic agriculture certification Thailand» notificou a Comissão da alteração do seu nome para «Organic Agriculture Certification Thailand (ACT)» e da alteração do seu endereço.
               
            
                  (22)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido do «Organic Control System», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Bósnia-Herzegovina.
               
            
                  (23)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Organic Standard» de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o reconhecimento ao Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia e Rússia para a categoria de produtos B e para o vinho.
               
            
                  (24)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Organska Kontrola» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Kosovo (4).
               
            
                  (25)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «ORSER» de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Irão, Cazaquistão, Quirguistão e Nepal.
               
            
                  (26)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido do «Servicio de Certificación CAAE S.L.U.» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento do «Servicio de Certificación CAAE S.L.U.» para as categorias de produtos A e D no que respeita à Bolívia, Equador, México, Marrocos, Peru e Turquia.
               
            
                  (27)
               
               
                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Tse-Xin Organic Certification Corporation» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «Tse-Xin Organic Certification Corporation» para as categorias de produtos A e D relativamente a Taiwan.
               
            
                  (28)
               
               
                  O organismo de acreditação DAkkS, no domínio da agricultura biológica, informou a Comissão de que decidiu suspender a sua acreditação do «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)». Nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a Comissão pode, em qualquer momento, à luz de informações recebidas ou sempre que um organismo de controlo não tenha fornecido as informações exigidas, suspender a inclusão de um organismo na lista do anexo IV do regulamento. O «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)» foi convidado pela Comissão a apresentar um certificado de acreditação válido e a tomar medidas corretivas adequadas e atempadas em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007, não tendo apresentado uma resposta satisfatória no prazo fixado. A inclusão da «Egyptian Center of Organic Agriculture (ECOA)» no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser suspensa até que sejam fornecidas informações satisfatórias.
               
            
                  (29)
               
               
                  O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão (*1), inclui a «IMOcert Latinoamérica Ltda» enquanto organismo de controlo reconhecido para as categorias de produtos A e B relativamente à Argentina e para a categoria de produtos A em relação à Costa Rica. De acordo com o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, uma vez que a Argentina e a Costa Rica são enumeradas no anexo III do mesmo regulamento para as categorias de produtos A e B e para a categoria de produtos A, respetivamente, a «IMOcert Latinoamérica Ltda» não podia ter ser reconhecida relativamente a esses países para essas categorias de produtos no anexo IV daquele regulamento. O reconhecimento para essas categorias de produtos no que respeita a esses países deve, por conseguinte, ser suprimido. A «IMOcert Latinoamérica Ltda» tinha sido convidada pela Comissão a não certificar produtos abrangidos por essas categorias de produtos com base na referência errada a essas categorias de produtos no que respeita à Argentina e à Costa Rica.
               
            
                  (30)
               
               
                  O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão (5), contém o novo modelo do certificado de inspeção para importação de produtos biológicos, ao abrigo do sistema de certificação eletrónica, referido no artigo 13.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. No anexo, a nota correspondente à casa 12 do certificado faz erroneamente referência à casa 24, em vez da casa 21. Este erro deve ser corrigido.
               
            
                  (31)
               
               
                  Os anexos III, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, pois, ser alterados e retificados em conformidade.
               
            
                  (32)
               
               
                  A supressão da «IMOcert Latinoamérica Ltda» deve aplicar-se, retroativamente, a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2017/872, e a da «IMOswiss AG» a partir de 1 de janeiro de 2018.
               
            
                  (33)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
               
            
                  2)
               
               
                  O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
               
            
                  3)
               
               
                  O anexo V é retificado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
               
            Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O ponto 12 do anexo II é aplicável a partir de 12 de junho de 2017.
      O ponto 13 do anexo II é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).
      
         (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1473 da Comissão, de 14 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 210 de 15.8.2017, p. 4).
      
         (4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 134 de 23.5.2017, p. 6).
      
         (*1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.
      
         (5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e Regulamento (CE) n.o 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações (JO L 282 de 19.10.2016, p. 19).
      
         ANEXO I
         O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     A entrada relativa à Costa Rica é alterada como segue:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 no ponto 5, a linha relativa ao número de código CR-BIO-001 é suprimida e as linhas relativas aos números de código CR-BIO-002, CR-BIO-004 e CR-BIO-006 são substituídas pelo seguinte:
                                 
                                             «CR-BIO-002
                                          
                                          
                                             Kiwa BCS Costa Rica Limitada
                                          
                                          
                                             www.kiwa.lat
                                          
                                       
                                             CR-BIO-004
                                          
                                          
                                             Control Union Perú
                                          
                                          
                                             www.cuperu.com
                                          
                                       
                                             CR-BIO-006
                                          
                                          
                                             PrimusLabs.com CR S.A.
                                          
                                          
                                             www.primusauditingops.com»
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                             «6.
                                          
                                          
                                             Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.»
                                          
                                       
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Na entrada relativa ao Japão, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 As linhas relativas aos números de código JP-BIO-001, JP-BIO-007 e JP-BIO-018 são substituídas pelo seguinte:
                                 
                                             «JP-BIO-001
                                          
                                          
                                             Hyogo prefectural Organic Agriculture Society, HOAS
                                          
                                          
                                             www.hyoyuken.org
                                          
                                       
                                             JP-BIO-007
                                          
                                          
                                             Bureau Veritas Japan Co., Ltd
                                          
                                          
                                             http://certification.bureauveritas.jp/cer-business/jas/nintei_list.html
                                          
                                       
                                             JP-BIO-018
                                          
                                          
                                             Organic Certification Association
                                          
                                          
                                             http://yuukinin.org/index.html»
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 São aditadas as seguintes linhas:
                                 
                                             «JP-BIO-036
                                          
                                          
                                             Japan Food Research Laboratories
                                          
                                          
                                             http://www.jfrl.or.jp/jas.html
                                          
                                       
                                             JP-BIO-037
                                          
                                          
                                             Leafearth Company
                                          
                                          
                                             http://www.leafearth.jp/»
                                          
                                       
                           
               
                     3)
                  
                  
                     Na entrada relativa à Nova Zelândia, o ponto 4 é substituído pelo seguinte:
                     
                                 «4.
                              
                              
                                 Autoridade competente: Ministry for Primary Industries (MPI)
                                 http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/»
                              
                           
               
                     4)
                  
                  
                     A entrada relativa à República da Coreia é alterada do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 No ponto 5, é aditada a seguinte linha:
                                 
                                             «KR-ORG-024
                                          
                                          
                                             Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU
                                          
                                          
                                             http://siacf.scnu.ac.kr/web/siacf/home»
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O ponto 7 passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                             «7.
                                          
                                          
                                             
                                                Prazo da inclusão na lista: não especificado.»
                                          
                                       
                           
               
      
         ANEXO II
         O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado e retificado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     Em todo o anexo, no ponto 5 de todas as entradas, a data de «30 de junho de 2018» é substituída por «30 de junho de 2021».
                  
               
                     2)
                  
                  
                     Na entrada relativa à «Albinspekt», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 «1.
                              
                              
                                 Endereço: «Rr. Kavajes», Nd.132, Hy.9, Kati 8, Ap.43 (Perballe pallatit me shigjeta), Tirana, Albânia»
                              
                           
               
                     3)
                  
                  
                     A seguir à entrada relativa à «Balkan Biocert Skopje», é inserida a seguinte nova entrada:
                     
                        «“BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd.”
                     
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Endereço: Atatürk Mahallesi 1014 Sokak No:9/5, 35920 Selçuk- ZMR, Turquia
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Endereço Internet: http://basakekolojik.com.tr
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             País terceiro
                                          
                                          
                                             Categoria de produtos
                                          
                                       
                                             A
                                          
                                          
                                             B
                                          
                                          
                                             C
                                          
                                          
                                             D
                                          
                                          
                                             E
                                          
                                          
                                             F
                                          
                                       
                                             TU-BIO-175
                                          
                                          
                                             Turquia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Exceções: produtos em conversão e vinho.
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021».
                              
                           
               
                     4)
                  
                  
                     A seguir à entrada relativa à «Bioagricert S.r.l.», é inserida a seguinte nova entrada:
                     
                        «“BIOCert Indonesia”
                     
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Endereço: Jl. Perdana Raya Budi Agung Ruko A1 Cimanggu Residence, 16165 Bogor, Indonésia
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Endereço Internet: http://www.biocert.co.id
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             País terceiro
                                          
                                          
                                             Categoria de produtos
                                          
                                       
                                             A
                                          
                                          
                                             B
                                          
                                          
                                             C
                                          
                                          
                                             D
                                          
                                          
                                             E
                                          
                                          
                                             F
                                          
                                       
                                             ID-BIO-176
                                          
                                          
                                             Indonésia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Exceções: produtos em conversão e vinho.
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021».
                              
                           
               
                     5)
                  
                  
                     Na entrada relativa à «Bio.inspecta AG», no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:
                     
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 «AF-BIO-161
                              
                              
                                 Afeganistão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 CN-BIO-161
                              
                              
                                 China
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 NP-BIO-161
                              
                              
                                 Nepal
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —»
                              
                           
               
                     6)
                  
                  
                     A seguir à entrada relativa à «Bio Latina Certificadora», é inserida a seguinte nova entrada:
                     
                        «“Bolicert Ltd”
                     
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Endereço: Street Colon 756, floor 2, office 2A, Edif. Valdivia Casilla 13030, La Paz, Bolívia
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Endereço Internet: http://www.bolicert.org
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             País terceiro
                                          
                                          
                                             Categoria de produtos
                                          
                                       
                                             A
                                          
                                          
                                             B
                                          
                                          
                                             C
                                          
                                          
                                             D
                                          
                                          
                                             E
                                          
                                          
                                             F
                                          
                                       
                                             BO-BIO-126
                                          
                                          
                                             Bolívia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Exceções: produtos em conversão e vinho.
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021.»
                              
                           
               
                     7)
                  
                  
                     Na entrada relativa à «CCPB Srl»:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 No ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:
                                 
                                             «AE-BIO-102
                                          
                                          
                                             Emirados Árabes Unidos
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             AF-BIO-102
                                          
                                          
                                             Afeganistão
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             AL-BIO-102
                                          
                                          
                                             Albânia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             AM-BIO-102
                                          
                                          
                                             Arménia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             AZ-BIO-102
                                          
                                          
                                             Azerbaijão
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             BY-BIO-102
                                          
                                          
                                             Bielorrússia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             DZ-BIO-102
                                          
                                          
                                             Argélia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             ET-BIO-102
                                          
                                          
                                             Etiópia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             GH-BIO-102
                                          
                                          
                                             Gana
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             KG-BIO-102
                                          
                                          
                                             Quirguistão
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             KZ-BIO-102
                                          
                                          
                                             Cazaquistão
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             MD-BIO-102
                                          
                                          
                                             Moldávia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             NG-BIO-102
                                          
                                          
                                             Nigéria
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             QA-BIO-102
                                          
                                          
                                             Catar
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             RS-BIO-102
                                          
                                          
                                             Sérvia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             RU-BIO-102
                                          
                                          
                                             Rússia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             SN-BIO-102
                                          
                                          
                                             Senegal
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             TH-BIO-102
                                          
                                          
                                             Tailândia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             TJ-BIO-102
                                          
                                          
                                             Tajiquistão
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             TM-BIO-102
                                          
                                          
                                             Turquemenistão
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             UA-BIO-102
                                          
                                          
                                             Ucrânia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             UG-BIO-102
                                          
                                          
                                             Uganda
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             UZ-BIO-102
                                          
                                          
                                             Usbequistão
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             ZA-BIO-102
                                          
                                          
                                             África do Sul
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x»
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Na linha relativa à Tunísia, é aditada uma cruz na coluna D.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                             «4.
                                          
                                          
                                             Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.»
                                          
                                       
                           
               
                     8)
                  
                  
                     A entrada relativa à «Control Union Certifications» é alterada do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 No ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, por ordem de números de código:
                                 
                                             «AU-BIO-149
                                          
                                          
                                             Austrália
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             BN-BIO-149
                                          
                                          
                                             Brunei
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             CK-BIO-149
                                          
                                          
                                             Ilhas Cook
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             GD-BIO-149
                                          
                                          
                                             Granada
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             GE-BIO-149
                                          
                                          
                                             Geórgia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             GY-BIO-149
                                          
                                          
                                             Guiana
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
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                                             JO-BIO-149
                                          
                                          
                                             Jordânia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
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                                             KW-BIO-149
                                          
                                          
                                             Koweit
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
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                                             LB-BIO-149
                                          
                                          
                                             Líbano
                                          
                                          
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                                             NZ-BIO-149
                                          
                                          
                                             Nova Zelândia
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
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                                             —
                                          
                                          
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                                             —
                                          
                                       
                                             PF-BIO-149
                                          
                                          
                                             Polinésia Francesa
                                          
                                          
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                                             PG-BIO-149
                                          
                                          
                                             Papua-Nova Guiné
                                          
                                          
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                                             SC-BIO-149
                                          
                                          
                                             Seicheles
                                          
                                          
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                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             ST-BIO-149
                                          
                                          
                                             São Tomé e Príncipe
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             TJ-BIO-149
                                          
                                          
                                             Tajiquistão
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
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                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             TM-BIO-149
                                          
                                          
                                             Turquemenistão
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
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                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             TN-BIO-149
                                          
                                          
                                             Tunísia
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             TO-BIO-149
                                          
                                          
                                             Tonga
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             TV-BIO-149
                                          
                                          
                                             Tuvalu
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                       
                                             VE-BIO-149
                                          
                                          
                                             Venezuela
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x»
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                             «4.
                                          
                                          
                                             Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.»
                                          
                                       
                           
               
                     9)
                  
                  
                     Na entrada elativa à «Ecocert SA», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 É aditada a seguinte linha, por ordem de números de código:
                                 
                                             «AR-BIO-154
                                          
                                          
                                             Argentina
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —»
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Nas linhas relativas à Geórgia e a Moçambique, é aditada uma cruz na coluna E;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Nas linhas relativas ao Japão, ao Quirguistão e ao Zimbabué, é aditada uma cruz na coluna B;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Nas linhas relativas ao Paraguai e ao Uruguai, é aditada uma cruz na coluna F;
                              
                           
               
                     10)
                  
                  
                     A entrada relativa à «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)», é alterada do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 No ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:
                                 
                                             «BO-BIO-144
                                          
                                          
                                             Bolívia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             CL-BIO-144
                                          
                                          
                                             Chile
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             CO-BIO-144
                                          
                                          
                                             Colômbia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             CR-BIO-144
                                          
                                          
                                             Costa Rica
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             LA-BIO-144
                                          
                                          
                                             Laos
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             US-BIO-144
                                          
                                          
                                             Estados Unidos
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —»
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                             «4.
                                          
                                          
                                             Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III.»
                                          
                                       
                           
               
                     11)
                  
                  
                     A entrada relativa à «Egyptian Center of Organic Agriculture (ECOA)» é suprimida.
                  
               
                     12)
                  
                  
                     Na entrada relativa à «IMOcert Latinoamérica Ltda.», no ponto 3, as entradas relativas à Argentina e à Costa Rica são substituídas pelo seguinte:
                     
                                 «AR-BIO-123
                              
                              
                                 Argentina
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 CR-BIO-123
                              
                              
                                 Costa Rica
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —»
                              
                           
               
                     13)
                  
                  
                     A entrada relativa à «IMOswiss AG» é suprimida.
                  
               
                     14)
                  
                  
                     Na entrada relativa à «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 «2.
                              
                              
                                 Endereço Internet: www.kiwabcs-oeko.com»
                              
                           
               
                     15)
                  
                  
                     Na entrada relativa à «Letis S.A», no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:
                     
                                 «AF-BIO-135
                              
                              
                                 Afeganistão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 ET-BIO-135
                              
                              
                                 Etiópia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 IR-BIO-135
                              
                              
                                 Irão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 KZ-BIO-135
                              
                              
                                 Cazaquistão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 MD-BIO-135
                              
                              
                                 Moldávia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 PK-BIO-135
                              
                              
                                 Paquistão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 RU-BIO-135
                              
                              
                                 Rússia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 TJ-BIO-135
                              
                              
                                 Tajiquistão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 TR-BIO-135
                              
                              
                                 Turquia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 UA-BIO-135
                              
                              
                                 Ucrânia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —»
                              
                           
               
                     16)
                  
                  
                     A entrada relativa à «Organic agriculture certification Thailand» é alterada do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 O título passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                    «“Organic Agriculture Certification Thailand (ACT)”
                                 
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                             «1.
                                          
                                          
                                             Endereço: 102 Moo 2, Soi Ngamwongwan 23, Ngamwongwan Road, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia»
                                          
                                       
                           
               
                     17)
                  
                  
                     Na entrada relativa à «Organic Control Sysyem», no ponto 3, é inserida a seguinte linha, por ordem de números de código:
                     
                                 «BA-BIO-162
                              
                              
                                 Bósnia-Herzegovina
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —»
                              
                           
               
                     18)
                  
                  
                     A entrada relativa à «Organic Standard» é alterada do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 no ponto 3, nas linhas relativas ao Quirguistão, ao Cazaquistão, à Moldávia e à Rússia, é aditada uma cruz na coluna B;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                             «4.
                                          
                                          
                                             Exceções: produtos em conversão».
                                          
                                       
                           
               
                     19)
                  
                  
                     Na entrada relativa à «Organska Kontrola», no ponto 3, é inserida a seguinte linha, por ordem de números de código:
                     
                                 «XK-BIO-101
                              
                              
                                 Kosovo (*1)
                                 
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
               
                     20)
                  
                  
                     Na entrada relativa à «ORSER», no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:
                     
                                 «AZ-BIO-166
                              
                              
                                 Azerbaijão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 BA-BIO-166
                              
                              
                                 Bósnia-Herzegovina
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 GE-BIO-166
                              
                              
                                 Geórgia
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 IR-BIO-166
                              
                              
                                 Irão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 KG-BIO-166
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 KZ-BIO-166
                              
                              
                                 Cazaquistão
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 NP-BIO-166
                              
                              
                                 Nepal
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 x
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —»
                              
                           
               
                     21)
                  
                  
                     A seguir à entrada relativa à «Quality Partner», é inserida a seguinte nova entrada:
                     
                        «“Servicio de Certificación CAAE S.L.U.”
                     
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Endereço: Avenida Emilio Lemos, 2 mod. 603, 41020 Sevilha, Espanha
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Endereço Internet: http://www.caae.es
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             País terceiro
                                          
                                          
                                             Categoria de produtos
                                          
                                       
                                             A
                                          
                                          
                                             B
                                          
                                          
                                             C
                                          
                                          
                                             D
                                          
                                          
                                             E
                                          
                                          
                                             F
                                          
                                       
                                             BO-BIO-178
                                          
                                          
                                             Bolívia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             EC-BIO-178
                                          
                                          
                                             Equador
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             MA-BIO-178
                                          
                                          
                                             Marrocos
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             MX-BIO-178
                                          
                                          
                                             México
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             PE-BIO-178
                                          
                                          
                                             Peru
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             TR-BIO-178
                                          
                                          
                                             Turquia
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Exceções: produtos em conversão.
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021».
                              
                           
               
                     22)
                  
                  
                     A seguir à entrada relativa à «Suolo e Salute srl», é inserida a seguinte nova entrada:
                     
                        «“Tse-Xin Organic Certification Corporation”
                     
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Endereço: 7F., No.75, Sec.4, Nanjing E. R., Songshan Dist., Taipei City 105, Taiwan (R.O.C.)
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Endereço Internet: http://www.tw-toc.com/en
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             País terceiro
                                          
                                          
                                             Categoria de produtos
                                          
                                       
                                             A
                                          
                                          
                                             B
                                          
                                          
                                             C
                                          
                                          
                                             D
                                          
                                          
                                             E
                                          
                                          
                                             F
                                          
                                       
                                             TW-BIO-174
                                          
                                          
                                             Taiwan
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             x
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Exceções: produtos em conversão e vinho.
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021».
                              
                           
               
            (*1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.»
      
      
         ANEXO III
         No anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, na nota relativa à casa 12, a referência à «casa 24» é substituída pela referência à «casa 21».