CELEX: 31994R2378
Language: pt
Date: 1994-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2378/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Índia, do Paquistão, da Indonésia, da Tailândia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

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31994R2378

REGULAMENTO (CE) Nº 2378/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Índia, do Paquistão, da Indonésia, da Tailândia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 255 de 01/10/1994 p. 0072 - 0079

REGULAMENTO (CE) Nº 2378/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Índia, do Paquistão, da Indonésia, da Tailândia e da China, beneficiários das  preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo  Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de  tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido  regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos se estabeleceram nos níveis indicados no mesmo quadro; que em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos  atingiram por imputação o limite em questão:   "" ID="1">40.0050> ID="2">Índia> ID="3">755 000 peças> ID="4">17. 8. 1994"> ID="1">40.0050> ID="2">Indonésia> ID="3">755 000 peças> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0090> ID="2">Índia> ID="3">65,5 toneladas> ID="4">1. 8. 1994"> ID="1">40.0090>  ID="2">Indonésia> ID="3">65,5 toneladas> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0100> ID="2">Paquistão> ID="3">768 500 pares> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0130> ID="2">Índia> ID="3">1 009 000 peças> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0160> ID="2">Paquistão>  ID="3">49 500 peças> ID="4">1. 8. 1994"> ID="1">40.0170> ID="2">Paquistão> ID="3">40 500 peças> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0180> ID="2">Paquistão> ID="3">56 toneladas> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0210> ID="2">Indonésia> ID="3">281 000 peças>  ID="4">9. 8. 1994"> ID="1">40.0240> ID="2">Índia> ID="3">249 500 peças> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0260> ID="2">Paquistão> ID="3">197 500 peças> ID="4">28. 7. 1994"> ID="1">40.0270> ID="2">Índia> ID="3">130 000 peças> ID="4">27. 7. 1994">  ID="1">40.0280> ID="2">Paquistão> ID="3">54 500 peças> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0280> ID="2">Índia> ID="3">54 500 peças> ID="4">31. 7. 1994"> ID="1">40.0280> ID="2">Tailândia> ID="3">54 500 peças> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0330>  ID="2">Tailândia> ID="3">121 toneladas> ID="4">9. 8. 1994"> ID="1">40.0370> ID="2">Indonésia> ID="3">193 toneladas> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0400> ID="2">Índia> ID="3">18,5 toneladas> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0590> ID="2">Índia>  ID="3">155 toneladas> ID="4">31. 7. 1994"> ID="1">40.0600> ID="2">Índia> ID="3">0,5 toneladas> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0650> ID="2">Paquistão> ID="3">83 toneladas> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0670> ID="2">Paquistão> ID="3">42,5 toneladas>  ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0670> ID="2">Índia> ID="3">42,5 toneladas> ID="4">9. 8. 1994"> ID="1">40.0680> ID="2">Tailândia> ID="3">45,5 toneladas> ID="4">2. 8. 1994"> ID="1">40.0740> ID="2">Paquistão> ID="3">33 500 peças> ID="4">31. 8. 1994">  ID="1">40.0740> ID="2">Índia> ID="3">33 500 peças> ID="4">9. 8. 1994"> ID="1">40.0740> ID="2">China> ID="3">7 000 peças> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0830> ID="2">Índia> ID="3">30 toneladas> ID="4">27. 7. 1994"> ID="1">40.0970> ID="2">Tailândia>  ID="3">11 toneladas> ID="4">9. 8. 1994"> Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  A partir de 4 de Outubro de 1994, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90 durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, é restabelecida na importação na Comunidade dos  produtos indicados no seguinte quadro:   "" ID="1">40.0050> ID="2">5> ID="3">6101 10 90> ID="4">Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos, (com excepção dos cortados e cosidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha> ID="5">Índia"> ID="3">6101 20  90> ID="5">Indonésia"> ID="3">6101 30 90"> ID="3">6102 10 90"> ID="3">6102 20 90"> ID="3">6102 30 90"> ID="3">6110 10 10"> ID="3">6110 10 31"> ID="3">6110 10 35"> ID="3">6110 10 38"> ID="3">6110 10 91"> ID="3">6110 10 95"> ID="3">6110 10  98"> ID="3">6110 20 91"> ID="3">6110 20 99"> ID="3">6110 30 91"> ID="3">6110 30 99"> ID="1">40.0090> ID="2">9> ID="3">5802 11 00> ID="4">Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos »); roupa de toucador ou de cozinha, com argolas (« tecidos  turcos ») e tecidos similares de algodão, com excepção dos de malha> ID="5">Índia"> ID="3">5802 19 00> ID="5">Indonésia"> ID="3">ex 6302 60 00"> ID="1">40.0100> ID="2">10> ID="3">6111 10 10> ID="4">Luvas e semelhantes de malha> ID="5">Paquistão">  ID="3">6111 20 10"> ID="3">6111 30 10"> ID="3">ex 6111 90 00"> ID="3">6116 10 10"> ID="3">6116 10 90"> ID="3">6116 91 00"> ID="3">6116 92 00"> ID="3">6116 93 00"> ID="3">6116 99 00"> ID="1">40.0130> ID="2">13> ID="3">6107 11 00> ID="4">Slips e  cuecas para homens ou rapazes, slips e cuecas para senhoras ou raparigas, em malha, de la, de algodão, ou fibras sintéticas ou artificiais> ID="5">Índia"> ID="3">6107 12 00"> ID="3">6107 19 00"> ID="3">6108 21 00"> ID="3">6108 22 00"> ID="3">6108  29 00"> ID="1">40.0160> ID="2">16> ID="3">6203 11 00> ID="4">Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário de esqui; trainings forrados  cuja parte exterior é realizada num único e mesmo tecido, para homens e rapazes, em algodão ou em fibras sintéticas ou artificiais> ID="5">Paquistão"> ID="3">6203 12 00"> ID="3">6203 19 10"> ID="3">6203 19 30"> ID="3">6203 21 00"> ID="3">6203 22  80"> ID="3">6203 23 80"> ID="3">6203 29 18"> ID="3">6211 32 31"> ID="3">6211 33 31"> ID="1">40.0170> ID="2">17> ID="3">6203 31 00> ID="4">Casacos e jaquetões excluindo ou de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou  artificiais> ID="5">Paquistão"> ID="3">6203 32 90"> ID="3">6203 33 90"> ID="3">6203 39 19"> ID="1">40.0180> ID="2">18> ID="3">6207 11 00> ID="4">Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e  artefactos semelhantes para homens ou rapazes (excluindo os de malha)> ID="5">Paquistão"> ID="3">6207 19 00"> ID="3">6207 21 00"> ID="3">6207 22 00"> ID="3">6207 29 00"> ID="3">6207 91 "> ID="3">6207 92 00"> ID="3">6207 99 00"> ID="3">6208 11  00> ID="4">Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de roupões, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, roupas caseiras, roupões de quarto e artefactos semelhantes para senhoras ou raparigas (excluindo os de malha)"> ID="3">6208 19  10"> ID="3">6208 19 90"> ID="3">6208 21 00"> ID="3">6208 22 00"> ID="3">6208 29 00"> ID="3">6208 91 "> ID="3">6208 92 10"> ID="3">6208 92 90"> ID="3">6208 99 00"> ID="1">40.0210> ID="2">21> ID="3">ex 6201 12 10> ID="4">Parkas, anoraques,  blusões e semelhantes, excluindo os de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, partes superiores de trainings forrados, com excepção dos das categorias 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais>  ID="5">Indonésia"> ID="3">ex 6201 12 90"> ID="3">ex 6201 13 10"> ID="3">ex 6201 13 90"> ID="3">6201 91 00"> ID="3">6201 92 00"> ID="3">6201 93 00"> ID="3">ex 6202 12 10"> ID="3">ex 6202 12 90"> ID="3">ex 6202 13 10"> ID="3">ex 6202 13 90">  ID="3">6202 91 00"> ID="3">6202 92 00"> ID="3">6202 93 00"> ID="3">6211 32 41"> ID="3">6211 33 41"> ID="3">6211 42 41"> ID="3">6211 43 41"> ID="1">40.0240> ID="2">24> ID="3">6107 21 00> ID="4">Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e  artigos semelhantes, em malha, para homens ou rapazes> ID="5">Índia"> ID="3">6107 22 00"> ID="3">6107 29 00"> ID="3">6107 91 00"> ID="3">6107 92 00"> ID="3">ex 6107 99 00"> ID="3">6108 31 10> ID="4">Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de  banho e artigos semelhantes, em malha, para senhoras ou raparigas"> ID="3">6108 31 90"> ID="3">6108 32 11"> ID="3">6108 32 19"> ID="3">6108 32 90"> ID="3">6108 39 00"> ID="3">6108 91 00"> ID="3">6108 92 00"> ID="3">6108 99 10"> ID="1">40.0260>  ID="2">26> ID="3">6104 41 00> ID="4">Roupões para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="5">Paquistão"> ID="3">6104 42 00"> ID="3">6104 43 00"> ID="3">6104 44 00"> ID="3">6204 41 00"> ID="3">6204 42  00"> ID="3">6204 43 00"> ID="3">6204 44 00"> ID="1">40.0270> ID="2">27> ID="3">6104 51 00> ID="4">Saias, compreendendo sais-calças, para senhoras ou raparigas> ID="5">Índia"> ID="3">6104 52 00"> ID="3">6104 53 00"> ID="3">6104 59 00"> ID="3">6204  51 00"> ID="3">6204 52 00"> ID="3">6204 53 00"> ID="3">6204 59 10"> ID="1">40.0280> ID="2">28> ID="3">6103 41 10> ID="4">Calças, fatos-macaco com suspensórios, calções e shorts (excluindo os de banho), em malha, de la, de algodão ou de fibras  sintéticas ou artificiais> ID="5">Índia"> ID="3">6103 41 90> ID="5">Paquistão"> ID="3">6103 42 10> ID="5">Tailândia"> ID="3">6103 42 90"> ID="3">6103 43 10"> ID="3">6103 43 90"> ID="3">6103 49 10"> ID="3">6103 49 91"> ID="3">6104 61 10">  ID="3">6104 61 90"> ID="3">6104 62 10"> ID="3">6104 62 90"> ID="3">6104 63 10"> ID="3">6104 63 90"> ID="3">6104 69 10"> ID="3">6104 69 91"> ID="1">40.0330> ID="2">33> ID="3">5407 20 11> ID="4">Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a  partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluindo os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares> ID="5">Tailândia"> ID="3">6305 31 91">  ID="3">6305 31 99"> ID="1">40.0370> ID="2">37> ID="3">5516 11 00> ID="4">Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas> ID="5">Indonésia"> ID="3">5516 12 00"> ID="3">5516 13 00"> ID="3">5516 14 00"> ID="3">5516 21 00"> ID="3">5516 22 00">  ID="3">5516 23 10"> ID="3">5516 23 90"> ID="3">5516 24 00"> ID="3">5516 31 00"> ID="3">5516 32 00"> ID="3">5516 33 00"> ID="3">5516 34 00"> ID="3">5516 41 00"> ID="3">5516 42 00"> ID="3">5516 43 00"> ID="3">5516 44 00"> ID="3">5516 91 00">  ID="3">5516 92 00"> ID="3">5516 93 00"> ID="3">5516 94 00"> ID="3">5803 90 50"> ID="3">ex 5905 00 70"> ID="1">40.0400> ID="2">40> ID="3">ex 6303 91 00> ID="4">Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e artefactos para guarnição  de interiores, com excepção dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais> ID="5">Índia"> ID="3">ex 6303 92 90"> ID="3">ex 6303 99 90"> ID="3">6304 19 10"> ID="3">ex 6304 19 90"> ID="3">6304 92 00"> ID="3">ex 6304 93 00">  ID="3">ex 6304 99 00"> ID="1">40.0590> ID="2">59> ID="3">5702 10 00> ID="4">Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis que não sejam os tapetes da categoria 58> ID="5">Índia"> ID="3">5702 31 10"> ID="3">5702 31 30"> ID="3">5702 31 90">  ID="3">5702 32 10"> ID="3">5702 32 90"> ID="3">5702 39 10"> ID="3">5702 41 10"> ID="3">5702 41 90"> ID="3">5702 42 10"> ID="3">5702 42 90"> ID="3">5702 49 10"> ID="3">5702 51 00"> ID="3">5702 52 00"> ID="3">ex 5702 59 00"> ID="3">5702 91  00"> ID="3">5702 92 00"> ID="3">ex 5702 99 00"> ID="3">5703 10 10> ID="7">5704 10 00"> ID="3">5703 10 90> ID="7">5704 90 00"> ID="3">5703 20 11"> ID="3">5703 20 19> ID="7">5705 00 10"> ID="3">5703 20 91> ID="7">5705 00 31"> ID="3">5703 20 99>  ID="7">5705 00 39"> ID="3">5703 30 11> ID="7">ex 5705 00 90"> ID="3">5703 30 19"> ID="3">5703 30 51"> ID="3">5703 30 59"> ID="3">5703 30 91"> ID="3">5703 30 99"> ID="3">5703 90 10"> ID="3">ex 5703 90 90"> ID="1">40.0600> ID="2">60> ID="3">5805  00 00> ID="4">Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto cruz, etc.), mesmo confeccionadas> ID="5">Índia"> ID="1">40.0650> ID="2">65> ID="3">5606 00 10>  ID="4">Tecidos de malha com excepção dos artefactos das categorias 38A e 63, de la, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais> ID="5">Paquistão"> ID="3">ex 6001 10 00"> ID="3">6001 21 00"> ID="3">6001 22 00"> ID="3">6001 29 10"> ID="3">6001 91  10"> ID="3">6001 91 30"> ID="3">6001 91 50"> ID="3">6001 91 90"> ID="3">6001 92 10"> ID="3">6001 92 30"> ID="3">6001 92 50"> ID="3">6001 92 90"> ID="3">6001 99 10"> ID="3">ex 6002 10 10"> ID="3">6002 20 10"> ID="3">6002 20 39"> ID="3">6002  20 50"> ID="3">6002 20 70"> ID="3">ex 6002 30 10"> ID="3">6002 41 00"> ID="3">6002 42 10"> ID="3">6002 42 30"> ID="3">6002 42 50"> ID="3">6002 42 90"> ID="3">6002 43 31"> ID="3">6002 43 33"> ID="3">6002 43 35"> ID="3">6002 43 39">  ID="3">6002 43 50"> ID="3">6002 43 91"> ID="3">6002 43 93"> ID="3">6002 43 95"> ID="3">6002 43 99"> ID="3">6002 91 00"> ID="3">6002 92 10"> ID="3">6002 92 30"> ID="3">6002 92 50"> ID="3">6002 92 90"> ID="3">6002 93 31"> ID="3">6002 93 33">  ID="3">6002 93 35"> ID="3">6002 93 39"> ID="3">6002 93 91"> ID="3">6002 93 99"> ID="1">40.0670> ID="2">67> ID="3">5807 90 90> ID="4">Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha; cortinados, cortinas de janela, estores de interior,  sanefas, guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, em malha; coberturas em malha; outros artefactos em malha compreendendo as partes de vestuário ou respectivos acessórios> ID="5">Índia"> ID="5">Paquistão"> ID="3">6113 00  10"> ID="3">6117 10 00"> ID="3">6117 20 00"> ID="3">6117 80 10"> ID="3">6117 80 90"> ID="3">6117 90 00"> ID="3">6301 20 10"> ID="3">6301 30 10"> ID="3">6301 40 10"> ID="3">6301 90 10"> ID="3">6302 10 10"> ID="3">6302 10 90"> ID="3">6302 40  00"> ID="3">ex 6302 60 00"> ID="3">6303 11 00"> ID="3">6303 12 00"> ID="3">6303 19 00"> ID="3">6304 11 00"> ID="3">6304 91 00"> ID="3">ex 6305 20 00"> ID="3">6305 31 10"> ID="3">ex 6305 39 00"> ID="3">ex 6305 90 00"> ID="3">6307 10 10">  ID="3">6307 90 10"> ID="1">40.0680> ID="2">68> ID="3">6111 10 90> ID="4">Vestuário para bebés, com excepção das luvas para bebés das categorias 10 e 87 e das meias, peúgas e artefactos semelhantes, de tecidos da categoria 88> ID="5">Tailândia">  ID="3">6111 20 90"> ID="3">6111 30 90"> ID="3">ex 6111 90 00"> ID="3">ex 6209 10 00"> ID="3">ex 6209 20 00"> ID="3">ex 6209 30 00"> ID="3">ex 6209 90 00"> ID="1">40.0740> ID="2">74> ID="3">6104 11 00> ID="4">Sais-casacos, em malha, para senhoras  ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui> ID="5">Índia"> ID="3">6104 12 00> ID="5">Paquistão"> ID="3">6104 13 00> ID="5">China"> ID="3">ex 6104 19 00"> ID="3">6104 21 00">  ID="3">6104 22 00"> ID="3">6104 23 00"> ID="3">ex 6104 29 00"> ID="1">40.0830> ID="2">83> ID="3">6101 10 10> ID="4">Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, compreendendo os fatos-macaco e os conjuntos de esqui, em malha, com exclusão  do vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75> ID="5">Índia> ID="7">6104 31 00"> ID="3">6101 20 10> ID="7">6104 32 00"> ID="3">6101 30 10> ID="7">6104 33 00"> ID="7">ex 6104 39 00"> ID="3">6102 10 10"> ID="3">6102  20 10> ID="7">ex 6112 20 00"> ID="3">6102 30 10"> ID="7">6113 00 90"> ID="3">6103 31 00"> ID="3">6103 32 00> ID="7">6114 10 00"> ID="3">6103 33 00> ID="7">6114 20 00"> ID="3">ex 6103 39 00> ID="7">6114 30 00"> ID="1">40.0970> ID="2">97>  ID="3">5608 11 11> ID="4">Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas> ID="5">Tailândia"> ID="3">5608 11 19"> ID="3">5608 11 91"> ID="3">5608 11 99"> ID="3">5608 19 11"> ID="3">5608 19  19"> ID="3">5608 19 31"> ID="3">5608 19 39"> ID="3">5608 19 91"> ID="3">5608 19 99"> ID="3">5608 90 00">  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.  Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão  (1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.  (2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.