CELEX: 62021TN0046
Language: pt
Date: 2021-01-26 00:00:00
Title: Processo T-46/21: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — El Corte Inglés/EUIPO — Yajun (PREMILITY)

15.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 88/40
            
         
      Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — El Corte Inglés/EUIPO — Yajun (PREMILITY)
      (Processo T-46/21)
      (2021/C 88/53)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J.L. Rivas Zurdo, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Liu Yajun (Shenzhen, China)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia PREMILITY — Pedido de registo n.o 17 899 016
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de novembro de 2020 no processo R 881/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada, na medida em que, ao negar provimento ao recurso do oponente, confirma a decisão da Divisão de Oposição proferida no procedimento de oposição B 3 065 346, que acabaria por conceder a marca da União Europeia n.o 17 899 016 PREMILITY (figurativa) para os produtos das classes 11, 21, 22 e 28, para os quais foi pedida.
               
            
                  —
               
               
                  Condenar a parte ou as partes contrárias que deduzam oposição ao presente recurso no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 47.o, n.os 2 e 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e da jurisprudência estabelecida pelo Acórdão de 11 de março de 2003, C-40/01, Ansul, EU:C:2003:145;
               
            
                  —
               
               
                  Incoerência da decisão e, por conseguinte, violação da jurisprudência estabelecida pelo Acórdão do Tribunal de Justiça de 11 de junho de 2020 no processo C-115/19 P, China Construction Bank/EUIPO (C-115/19 P, EU:C:2020:469) e pelo Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2020, Cinkciarz.pl/EUIPO — MasterCard International (We IntelliGence the World e o.) (T-84/19 e T-88/19 a T-98/19, EU:T:2020:231).