CELEX: 31990R2540
Language: pt
Date: 1990-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2540/90 DA COMISSAO  de 31 de Agosto de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos tecidos de fios de filamentos sintéticos da categoria de produtos n* 33 (numero de ordem 40.0330) originarios da Tailândia, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho

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31990R2540

REGULAMENTO  (CEE) N* 2540/90 DA COMISSAO  de 31 de Agosto de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos tecidos de fios de filamentos sintéticos da categoria de produtos n* 33 (numero de ordem 40.0330) originarios da Tailândia, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 237 de 01/09/1990 p. 0091 - 0091

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2540/90 DA COMISSÃO  de 31 de Agosto de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fios de filamentos sintéticos da categoria de produtos nº 33 (número de ordem 40.0330) originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que por força do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 3897/89 o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que para os tecidos de fios de filamentos sintéticos da categoria de produtos nº 33 (número de ordem 40.0330), originários da Tailândia, o tecto é de 230 toneladas; que, em 1 de Agosto de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 4 de Setembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Número de ordem  // Categoria (Unidades)   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0330   // 33 (em toneladas)  // 5407 20 11 6305 31 91 6305 31 99  // Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluindo os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares  //    //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.  Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão  (1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45.