CELEX: 52014DC0405
Language: pt
Date: 2014-06-02 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2014 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2014

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		52014DC0405
		
			Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2014 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2014 /* COM/2014/0405 final */
			
				
		
		
			
			   	Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
sobre o Programa Nacional de Reformas da
Dinamarca para 2014
e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da
Dinamarca para 2014
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97
do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das
situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], nomeadamente o artigo
9.º, n.º 2,
Tendo em conta a recomendação da Comissão
Europeia[2],
Tendo em conta as resoluções do Parlamento
Europeu[3],
Tendo em conta as conclusões do Conselho
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Financeiro,
Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção
Social,
Tendo em conta o parecer do Comité de Política
Económica,
Considerando o seguinte:
(1)                   
Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou
a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o crescimento e o
emprego, intitulada "Europa 2020", baseada numa coordenação reforçada
das políticas económicas e desenvolvida em torno dos domínios fundamentais que
requerem medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento
sustentável e de competitividade.
(2)                   
Em 13 de julho de 2010, o Conselho, com base nas
propostas da Comissão, adotou uma Recomendação relativa às orientações gerais
para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e,
em 21 de outubro de 2010, uma Decisão relativa às orientações para as políticas
de emprego dos Estados-Membros, documentos que, em conjunto, constituem as
"orientações integradas". Os Estados-Membros foram convidados a ter
em conta as orientações integradas nas suas políticas nacionais económicas e de
emprego.
(3)                   
Em 29 de junho de 2012, os Chefes de Estado e de
Governo acordaram num Pacto para o Crescimento e o Emprego que proporciona um
quadro coerente de ação a nível nacional, da UE e da área do euro, recorrendo a
todos os instrumentos, alavancas e medidas possíveis. Decidiram as medidas a
tomar ao nível dos Estados-Membros, nomeadamente comprometendo-se expressamente
a cumprir os objetivos da Estratégia Europa 2020 e a aplicar as recomendações
específicas por país.
(4)                   
Em 9 de julho de 2013, o Conselho adotou uma
Recomendação relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2013 e
emitiu o seu parecer sobre o Programa de Convergência atualizado da Dinamarca
para o período de 2013-2016.
(5)                   
Em 13 de novembro de 2013, a Comissão adotou a
Análise Anual do Crescimento[4],
assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas
económicas de 2014. No mesmo dia, a Comissão, com base no Regulamento (UE) n.º
1176/2011, adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta[5], no qual identificou a
Dinamarca como um dos Estados-Membros que seriam objeto de uma apreciação
aprofundada. 
(6)                   
Em 20 de março de 2013, o Conselho Europeu
subscreveu as prioridades com vista a garantir a estabilidade financeira, a
consolidação orçamental e as medidas destinadas a promover o crescimento.
Salientou a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental diferenciada e
propícia ao crescimento, de restabelecer condições normais de concessão de
empréstimos à economia, de promover o crescimento e a competitividade, de fazer
face ao desemprego e às consequências sociais da crise e de modernizar a
administração pública.
(7)                   
A 5 de março de 2014, a Comissão publicou os
resultados da sua análise aprofundada sobre a Dinamarca[6], nos termos do artigo
5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011. A análise da Comissão leva a concluir
que na Dinamarca os desafios macroeconómicos associados à dívida privada e
competitividade externa deixaram de ser considerados desequilíbrios na aceção
do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, o
ajustamento operado no mercado da habitação e as implicações da elevada dívida
do setor privado para a economia real e a estabilidade do setor financeiro
parecem ter sido contidos. Todavia, estes desenvolvimentos, bem como os fatores
subjacentes à competitividade externa, devem ser objeto de um acompanhamento
permanente.
(8)                   
Em 15 de abril de 2014, a Dinamarca apresentou o
seu Programa de Convergência e o seu Programa Nacional de Reformas, ambos para
2014. Para ter em conta as suas interligações, os dois programas foram
avaliados em simultâneo.
(9)                   
O objetivo da estratégia orçamental delineada no
Programa de Convergência de 2014, é assegurar a sustentabilidade da correção da
situação do défice excessivo e manter o saldo orçamental estrutural ao mesmo
nível ou acima do objetivo de médio prazo. O objetivo orçamental de médio
prazo, que visa - 0,5 % do PIB, reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade
e Crescimento. O défice das administrações públicas da Dinamarca foi
reconduzido, de forma sustentável, para um nível inferior a 3 % do PIB em
2013. O programa visa um défice global das administrações públicas de
1,3 % do PIB em 2014 e 2,9 % em 2015, o que é coerente com um saldo
estrutural (recalculado) ao mesmo nível ou acima do objetivo de médio prazo. Em
termos globais, a estratégia orçamental descrita no programa está em
conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O nível
da dívida, situado em 44,5% do PIB em 2013, deverá aumentar temporariamente em
2015 e depois reduzir. O cenário macroeconómico subjacente às projeções
orçamentais do programa é plausível. O cenário, que projeta um crescimento do
PIB de 1,6 % em 2014 e 1,9% em 2015 está, em larga medida, em sintonia com as
previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão que preveem um
crescimento de 1,5 % e 1,9 %. Com base na avaliação do Programa de Convergência
de 2014 e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE)
n.º 1466/97 do Conselho, este último considera que as finanças públicas da
Dinamarca são sólidas e prevê-se que o objetivo do Programa de Convergência
seja alcançado. 
(10)               
A Dinamarca ainda não realizou progressos
suficientes para resolver a situação dos grupos à margem do mercado de
trabalho, assim como para promover a relação custo-eficácia do sistema de
ensino. A reforma das pensões por invalidez e a flexibilidade do trabalho
começaram a dar frutos, entrou em vigor a reforma das prestações pecuniárias,
foi acordada a reforma das prestações de doença e o Governo lançou uma proposta
de reforma das políticas ativas do mercado de trabalho, em abril. Continuam a
existir desafios para garantir um número suficiente de estágios de aprendizagem
e promover a qualidade e a imagem deste tipo de aprendizagem, melhorar os
sistemas de ensino e formação profissional e inverter as elevadas taxas de
abandono escolar. Dado que a execução das reformas se encontra numa fase
preliminar, o seu pleno efeito ainda não se fez sentir. Relativamente ao ensino
e à formação profissionais, em fevereiro de 2014, foi obtido um acordo sobre
reformas, que deverá entrar em vigor em meados de 2015, com vista a melhorar a
qualidade do ensino e formação profissionais através de uma vasta gama de
iniciativas. 
(11)               
Redinamizar a produtividade continua a ser um
desafio para a economia dinamarquesa. A apreciação da Comissão Europeia está em
grande medida em conformidade com as conclusões da comissão da produtividade.
Em abril de 2014, a comissão da produtividade publicou 25 recomendações
principais e mais de 100 propostas concretas em domínios como a concorrência,
os contratos públicos, a educação, a internacionalização, a inovação, a
fiscalidade e as infraestruturas. O problema do desafio do baixo crescimento da
produtividade será abordado pela aplicação das recomendações da comissão da
produtividade.
(12)               
No contexto do Semestre Europeu, a Comissão
procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca. Para o
efeito, examinou o seu Programa de Convergência e o Programa Nacional de
Reformas. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade
das políticas orçamental e socioeconómica na Dinamarca, mas também a sua
conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de
consolidar a governação económica global da União Europeia pelo seu contributo
para as futuras decisões nacionais. As suas recomendações no
contexto do Semestre Europeu estão refletidas nas recomendações 1 a 3, abaixo.
(13)               
À luz desta avaliação, o Conselho examinou o
Programa de Convergência da Dinamarca, sendo o seu parecer[7] refletido, em especial,
na recomendação 1 abaixo.
RECOMENDA que, no período de 2014-2015,
a Dinamarca atue no sentido de:
1.           Na
sequência da correção do défice excessivo, prosseguir uma política orçamental
favorável ao crescimento e manter uma posição orçamental sólida, assegurando
que o objetivo orçamental de médio prazo continua na boa via durante o período
abrangido pelo Programa de Convergência. 
2.           Tomar novas medidas para
melhorar a empregabilidade das pessoas que se encontram à margem do mercado de
trabalho. Melhorar os resultados escolares, em especial dos jovens de origem
migrante, e a eficácia da formação profissional. Facilitar a transição do
ensino para o mercado de trabalho, nomeadamente através de um maior recurso a
estágios e formações profissionais.
3.           Aumentar os esforços para
eliminar os obstáculos à entrada no mercado e reduzir os encargos
regulamentares, com vista a aumentar a concorrência no setor dos serviços internos,
em particular no setor retalhista e na construção, como recomendado pela
comissão da produtividade.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
[2]               COM(2014) 405 final.
[3]               P7_TA(2014)0128 e P7_TA(2014)0129.
[4]               COM(2013) 800 final.
[5]               COM(2013) 790 final.
[6]               SWD(2014) 77
final.
[7]               Nos termos do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º
1466/97.