CELEX: 32006R1022
Language: pt
Date: 2006-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1022/2006 da Comissão, de  5 de Julho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1071/2005 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o  2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

6.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1022/2006 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Julho de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1071/2005 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (1), nomeadamente o artigo 4.o, o n.o 1 do artigo 5.o e o artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 define os critérios a utilizar para determinar os temas e produtos que podem ser objecto de acções de informação e/ou promoção no mercado interno. Esses temas e produtos são enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1071/2005 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 prevê que, para cada sector ou produto seleccionado, sejam estabelecidas directrizes que definam as orientações gerais das campanhas a realizar sectorialmente. As directrizes para os sectores e produtos seleccionados figuram no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1071/2005.
            
         
               (3)
            
            
               A crise recente da gripe aviária desestabilizou o sector da carne de aves de capoeira, tendo provocado uma baixa significativa do consumo, devido a uma crise de confiança por parte dos consumidores. É, portanto, oportuno prever a possibilidade de realizar acções de informação e/ou promoção nesse sector, para restaurar a confiança dos consumidores de uma forma duradoura, nomeadamente através de informação adequada.
            
         
               (4)
            
            
               Há, pois, que incluir a carne de aves de capoeira na lista dos produtos a promover e que estabelecer directrizes que definam as orientações gerais das campanhas a realizar no sector.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1071/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de gestão conjunto «Promoção dos Produtos Agrícolas»,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1071/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No anexo I, é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           Carne de aves de capoeira.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               No anexo II, é inserido o texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 23.12.2000, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2060/2004 (JO L 357 de 2.12.2004, p. 3).
   
      (2)  JO L 179 de 11.7.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1071/2005, são inseridas as directrizes seguintes, relativas à carne de aves de capoeira:
      
         «CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
         1.   Análise global da situação
         A crise de confiança dos consumidores em relação à carne de aves de capoeira, ligada à mediatização da gripe aviária, traduziu-se numa baixa substancial do consumo. É, portanto, conveniente reforçar a confiança dos consumidores na carne de aves de capoeira de origem comunitária.
         Para isso, há que fornecer informações objectivas sobre os sistemas de produção comunitários (normas de comercialização) e o controlo que são exigidos além da legislação geral relativa ao controlo e à segurança dos alimentos.
         2.   Objectivos
         
                     —
                  
                  
                     As campanhas de informação e de promoção são limitadas a produtos elaborados na União Europeia.
                  
               
                     —
                  
                  
                     O seu objectivo é:
                     
                                 —
                              
                              
                                 garantir informações objectivas e exaustivas sobre a regulamentação dos sistemas de produção comunitários e nacionais para a segurança dos produtos à base de carne de aves de capoeira; deve, nomeadamente, ser facultada ao consumidor informação completa e precisa sobre as normas de comercialização;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 informar o consumidor sobre a diversidade e as qualidades organolépticas e nutritivas da carne de aves de capoeira;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 alertar o consumidor para a rastreabilidade.
                              
                           
               3.   Grupos-alvo
         
                     —
                  
                  
                     Consumidores e respectivas associações.
                  
               
                     —
                  
                  
                     Pessoas responsáveis pelas aquisições dos agregados familiares.
                  
               
                     —
                  
                  
                     Instituições (restaurantes, hospitais, escolas, etc.).
                  
               
                     —
                  
                  
                     Distribuidores e respectivas associações.
                  
               
                     —
                  
                  
                     Imprensa e formadores de opinião.
                  
               4.   Principais mensagens
         
                     —
                  
                  
                     A carne de aves de capoeira comercializada no território da União Europeia está sujeita a regulamentação comunitária que cobre toda a cadeia de produção, o abate e o consumo.
                  
               
                     —
                  
                  
                     Foram implantadas diversas medidas de segurança, incluindo ao nível do controlo.
                  
               
                     —
                  
                  
                     Conselhos gerais de higiene relativos à manipulação de produtos alimentares de origem animal.
                  
               5.   Principais instrumentos
         
                     —
                  
                  
                     Internet.
                  
               
                     —
                  
                  
                     Contactos com os meios de informação e com o sector publicitário (por exemplo, imprensa científica e especializada, imprensa feminina, imprensa culinária).
                  
               
                     —
                  
                  
                     Contactos com as associações de consumidores.
                  
               
                     —
                  
                  
                     Meios audiovisuais.
                  
               
                     —
                  
                  
                     Documentação escrita (prospectos, brochuras, etc.).
                  
               
                     —
                  
                  
                     Informação nos locais de venda.
                  
               6.   Duração e âmbito dos programas
         Os programas deverão ter uma cobertura pelo menos nacional, ou abranger diversos Estados-Membros.
         De 12 a 24 meses, com preferência por programas plurianuais que definam objectivos justificados para cada etapa.».