CELEX: 51990PC0199
Language: pt
Date: 1990-05-22
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE RESPEITANTES AO TRABALHO COM EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(90) 199 final - SYN 127
                                      Bruxelas, 2 2 de Maio de 1990
                  Proposta objecto de reexame de
                        DIRECTIVA DO CONSELHO
     RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE
   RESPEITANTES AO TRABALHO COM EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR
    (apresentada pela Comissão por força do disposto n o n " 2,
            alinéa d ) , do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
         RELATIVA A PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO PARA
    UMA DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA As PRESCRIÇÕES MÍNIMAS
DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RESPEITANTES AO TRABALHO COM EQUIPAMENTOS
                          DOTADOS DE VISOR
  NQS TERMQS PA AllNEA 4) PO NQ 2 PQ ARTIGQ 149o PQ TRATAPQ ÇEE
                                                                  <s
 ---pagebreak--- A proposta Inicial desta directiva tinha sido apresentada pela Comissão em 11
de Março de 1988<1>.
Esta proposta de directiva do Conselho contém, no estado actual, disposições
relativas à concepção e à ergonomia dos postos de trabalho equipados com
aparelhos dotados de visor. Estabelecem-se igualmente obrigações relativas ao
fraccionamento do tempo de trabalho e da vigilância médica dos trabalhadores
afectados. As modalidades relacionadas com a formação, a informação, a
consulta e a participação dos trabalhadores são as Instituídas pela Directiva
89/391/CEE.
0 Parlamento Europeu (em primeira leitura) e o Comité Económico e Social
emitiram os seus pareceres, respectivamente a 21 de Dezembro de 1988 e a 28
de Setembro de 1988.
A Comissão enviou ao Conselho, em 28 de Abril de 1989, uma alteração da sua
proposta^2*.
Em 30 de Novembro de 1989, o Conselho aprovou uma posição comum. Esta posição
comum tem em conta as alterações introduzidas na proposta modificada da
Comissão e, consequentemente, algumas alterações propostas pelo Parlamento
Europeu em primeira leitura.
0 Parlamento Europeu examinou a posição comum, em segunda     leitura, a 4 de
Abril de 1990, e adoptou-a com a ressalva de 30 alterações.
Destas 30 alterações, a Comissão aceitou     introduzir, na totalidade ou em
parte, 17 na sua proposta reexaminada.
Recusou 13 alterações, designadamente as no. 1, 2, 4, 5, 8, 12, 17, 18, 24,
25, 30, 37 e 40.
Relativamente  ás  alterações  rejeitadas,  a  Comissão  emitiu  os  seguintes
pareceres:
(1) COM (88) 77 final
(2) COM (89) 195 final
                                                                               i
 ---pagebreak--- ALTERAÇÃO No 1 :
Modifica, no texto da directiva, a designação do posto de trabalho.
Observação: Uma modificação deste tipo é Inútil, uma vez que a definição
              constante da alinéa b) do artigo 2o_ estabelece claramente esta
              designação.
ALTERAÇÃO No 2:
Solicita que se garanta "o melhor nível" de protecção.
Observação: É necessário respeitar     a  formulação aprovada   nas  directivas
              especiais já adoptadas.
ALTERAÇÃO No 4:
Retoma o tema da consulta e da participação dos parceiros sociais que figura
na Directiva 89/391/CEE< 1 >.
Observação; É inútil esta repetição.
ALTERAÇÃO No 5:
Remete para o programa de acção que prevê uma proposta de directiva relativa
às mulheres grávidas.
Observação: Esta remissão é inadequada no conteúdo desta directiva.
ALTERAÇÃO No 8:
 Introduz a noção de sistema de informação automatizado para definir o posto
de trabalho.
Observação: Esta noção é Incompatível com as definições previstas no artigo
              2o_ da direct iva.
ALTERAÇÃO No 12;
Remete para a definição de entidade patronal da directiva 89/391/CEE (1).
Observação: É inútil esta repetição.
ALTERAÇÃO NO 17;
Reconhece aos trabalhadores o direito de exigir       da  entidade  patronal  a
adopção de medidas contra quaisquer riscos.
Observação: Este direito consta Já da Directiva 89/391/CEE    C).
 (1) JO no. L 183 de 29 de Junho de 1989, p. 1
                                                                                V
 ---pagebreak---  ALTERAÇÃO No 18:
  Institui que    as  mulheres   grávidas   sejam  tomadas   especificamente   em
 consideração.
 Observação: 0 problema geral das mulheres grávidas no trabalho será objecto
              de uma proposta da Comissão sob a forma de texto horizontal.
 ALTERAÇÃO NQ 24;
 Introduz dados estatísticos no relatório que os Estados-membros         deverão
 apresentar à Comissão relativamente á aplicação da directiva.
 Observação: Não existe nenhuma razão para a introdução deste tipo de dados
             neste contexto. Eles não figuram nas outras directivas especiais.
 ALTERAÇÃO No 25:
 Solicita que a Comissão apresente um relatório ao Parlamento Europeu no prazo
de transposição da directiva.
Observação: Esta obrigação não figura nas outras directivas especiais e não
             existe nenhuma razão para que figure especificamente nesta
             directiva. Uma vez que a directiva se encontra, neste momento,
             apenas em transposição, qualquer consideração sobre a sua
             aplicação seria prematura.
ALTERAÇÃO NO 3Q;
Acrescenta prescrições relativamente ás cadeiras.
Observação: Tais prescrições são demasiado pormenorizadas e sem      importância
             fundamental.
ALTERAÇÃO No 37:
Altera    a participação    equilibrada   dos   trabalhadores   e/ou  dos   seus
representantes em decisão conjunta.
Observação: Neste domínio, é necessário ser fiel ao texto que figura Já na
             Directiva 89/391/CEE<1> e nas outras directivas especiais.
ALTERAÇÃO No 40;
Apresenta prescrições complementares relativamente aos sistemas       "interface
computador/homem".
Observação: Estas prescrições parecem demasiado pormenorizadas.
(1) JO nû L 183 de 29 de Junho de 1989, p. 1.
                                                                                S
 ---pagebreak---              PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO PARA UMA
      DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS
DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RESPEITANTES AO TRABALHO COM EQUIPAMENTOS
                           DOTADOS DE VISOR
                     APRESENTADA     PELA   COMISSÃO
          POR  FORÇA DA ALÍNEA    d ) DO No 2 DO ARTIGO 1490
                             DO TRATADO CEE
                                                                  Q
 ---pagebreak---  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                      PROPOSTA     REEXAMINADA   DA  COMISSÃO   NA
                                                SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                                PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                                DE ABRIL DE 1990
                                                (a    ausência    de   texto  nesta   coluna
                                                s i gnIf i ca que a posIção comum do ConseIho
                                                permanece Inalterada)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que Institui a
 Comunidade     Económica       Europeia     e,
 nomeadamente, o seu artigo 1180.A,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 elaborada    após    consulta     ao   Comité
 Consultivo para a Segurança, a Higiene e
 a Protecção da Saúde no Local de
 Trabalho,
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o         parecer    do  Comité
 Económico e Social,
Considerando que o artigo II80.A do
Tratado     CEE   prevê    a adopção      pelo
Conselho, por meio de directiva, de
prescrições      mínimas      destinadas      a
promover a melhoria, nomeadamente das
condições de trabalho, a fim de garantir
um nivel mais elevado de protecção da
segurança e da saúde dos trabalhadores;
Considerando que, nos termos do citado
artigo, essas directivas devem evitar
 impor      restrições      administrativas,
financeiras e jurídicas susceptíveis de
contrariar a criação e o desenvolvimento
de pequenas e médias empresas;
Considerando     que    a   comunicação     da
Comissão sobre o seu programa no âmbito
da segurança, da higiene e da saúde no
 local de trabalho prevê a adopção de
medidas relativas às novas tecnologias;
que o Conselho, na sua Resolução de 21
de     Dezembro    de    1987    relativa    à
segurança, à higiene e à saúde no local
de trabalho, tomou nota dessas medidas-,
Considerando que a observância             das
prescr ições     mínimas      destinadas     a
assegurar um melhor nível de segurança
dos postos de trabalho em que são
ut i I izados visores        constitui      um
imperativo para garantir a segurança e a
saúde dos trabalhadores-,
Considerando que a presente directiva é
uma directiva especial, na acepção
                                                                                      >
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                      PROPOSTA    REEXAMINADA   DA    COMISSÃO   NA
                                               SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                               PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                               DE ABRIL DE 1990
                                               (a   ausência    de   texto    nesta   coluna
                                               significa que a posição comum do Conselho
                                               permanece inalterada)
do no_ 1 do artigo 16o_ da Directiva
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho
de 1989, relativa à aplicação de medidas
destinadas a promover a melhoria da
segurança e da saúde dos trabalhadores
no trabalho; que, por conseguinte, as
disposições da referida directiva se
aplicam      plenamente     no    domínio   da
utilização       pelos     trabalhadores    de
equipamentos      dotados de visor, sem
prejuízo de disposições mais restritivas
e/ou específicas contidas na presente
di rect i va;
considerando que as entidades patronais
devem          manter-se          actualizadas considerando que as entidades patronais
relativamente ao progresso técnico e aos       devem manter-se actualizadas relativamente
conhecimentos científicos em matéria de        ao progresso técnico e aos conhecimentos
concepção dos postos de trabalho, de           científicos em matéria de concepção dos
modo a poderem garantir um nível mais          postos de trabalho para procederem às
elevado de protecção da segurança e da         eventuais     adaptações   que    se   tornem
saúde dos trabalhadores,                       necessárias, de modo a poder garantir um
                                               nível    mais   elevado   de   protecção   da
Considerando que para um posto de              segurança e da saúde dos trabalhadores;
trabalho com equipamentos dotados de
visor     os    aspectos     ergonómicos   são
particularmente importantes;
Considerando que a presente directiva
constitui um elemento concreto no âmbito
da realização da dimensão social do
mercado interno;
Considerando que, por força da Decisão
74/325/CEE, o Comité Consultivo para a
Segurança, a Higiene e a Protecção da
Saúde no Local de Trabalho deve ser
consultado       pela     Comissão    para   a
elaboração de propostas neste domínio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                     SECÇÃO I
              Disposições gerais
                    Artlao 1o
                      Objecto
                                                                                        ?
 ---pagebreak---  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                          PROPOSTA     REEXAMINADA   DA   COMISSÃO    NA
                                                     SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                                    PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                                    DE ABRIL DE 1990
                                                     (a   ausência    de   texto   nesta   coluna
                                                    significa que a posição comum do Conselho
                                                    permanece inalterada)
 1. A     presente     directiva,       que   é a
     quinta      directiva        especial       na
     acepção do na 1 do artigo 16o. da
     Directiva       89/391/CEE,        estabelece
     prescrições mínimas de segurança e
     de saúde respeitantes ao trabalho
     com equipamentos dotados de visor,
     tal como são definidos no artigo
     2o..
 2. As       disposições        da       Directiva
     89/391/CEE aplicam-se plenamente ao
     conjunto do domínio referido no no. 1,
     sem prejuízo de disposições mais
     restritivas e/ou específicas contidas
    na presente directiva.
3. A presente directiva não se aplica:
    a) aos postos de condução de veículos
         ou de máquinas-,
    b) aos        sistemas           informáticos
         embarcados num meio de transporte;
    c) aos        sistemas           informáticos   c) aos sistemas informáticos destinados
         destinados      prioritariamente         á     exclusivamente    à    utilização    pelo
         utilização pelo público;                       público;
    d) aos sistemas ditos "portáteis",
         desde que não sejam objecto de
        utilização prolongada num posto de
         trabalho;
    e) às      calculadoras,         às     caixas
         registadoras       e      a      qualquer
        equipamento dotado de um pequeno
        dispositivo de visualização de
        dados ou de medidas necessário
        para a utilização directa desse
        equipamento;
    f) às     máquinas      de     escrever     de
        concepção         clássica,          ditas
         "máquinas de Janela".
                    Artigo 2Q
                   Definições
Na     acepção    da     presente      directiva,
entende-se por:
a) visor      um   écran      alfanumérico      ou
    gráfico, seja qual for o processo de
    representação visual utilizado;
                                                                                               9
 ---pagebreak---  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                             PROPOSTA    REEXAMINADA      DA    COMISSÃO    NA
                                                       SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                                       PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                                       DE ABRIL DE 1990
                                                       (a    ausência    de    texto    nesta     coluna
                                                       significa que a posição comum do Conselho
                                                       permanece Inalterada)
 b) posto     de      trabalho,        o     conjunto b) posto      de     trabalho,      o    conjunto
    const itu ido      por       um      equipamento      constituído por um equipamento dotado
    dotado       de     visor,        eventualmente       de visor, eventualmetne munido de um
    mun i do de um         teclado ou de um               teclado     ou    de   um    dispositvo     de
    d i spos i t i vo de          introdução        de     introdução    de    dados    e/ou    de    um
    dados, por acessórios, incluindo a                     "software" que assegure a interface
    unidade       de     disquetes,         por    um     homem/máquina,          por        acessórios
    "software"          que         assegure         a    opcionais,     por, equipamento        anexo,
     Interface      homem/máqu i na,        por    uma     incluindo a unidade de disquetes, por
     impressora,      por     um     suporte     para     um telefone, por um modem, por uma
    documentos, por uma cadeira e por                      Impressora,    por     um    suporte     para
    uma      mesa       ou       superfície        de     documentos, por uma cadeira e por uma
    trabalho, bem como o ambiente de                      mesa ou superfície de trabalho, bem
    trabalho imediato;                                    como o ambiente de trabalho imediato;
O   trabalhador, qualquer trabalhador, na
    acepção da alínea a) do artigo 3o. da
    Directiva      89/391/CEE,        que utilize
    habitualmente e durante um período
    significativo do seu trabalho normal
    um equipamento dotado de visor.
                     SECCAO li
      Obrigações da entidade patronal
                     Artigo 3o
       Análise dos postos de trabalho
1. As entidades patronais devem proceder
    a uma análise dos postos de trabalho
    destinada a avaliar as condições de
    segurança e de saúde que oferecem aos
    seus trabalhadores, nomeadamente no
    que respeita aos eventuais riscos
    para a vista e aos problemas físicos
    e de tensão mental.
2. A entidade patronal deve adoptar as                    As entidades patronais devem adoptar as
    medidas apropriadas para eliminar os                  medidas apropriadas para eliminar os
    riscos     verificados         com     base    na     riscos    verificados       com    base     na
    avaliação referida no no. 1.                          avaliação referida no nu 1, tendo
                                                          nomeadamente em conta os seus efeitos
                     Artigo 4o                            cumulât ivos.
        Postos de trabalho colocados
          em serviço peia primeira
                         yejL
As    entidades      patronais        devem     tomar
medidas apropriadas para que os                postos
de trabalho colocados em
                                                                                                   ÍO
 ---pagebreak---  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                     PROPOSTA    REEXAMINADA     DA   COMISSÃO    NA
                                               SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                               PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                               DE ABRIL DE 1990
                                               (a    ausência    de   texto    nesta   coluna
                                               significa que a posição comum do Conselho
                                               permanece inalterada)
serviço pela primeira vez depois de
31 de Dezembro de 1992 obedeçam às
prescrições mínimas previstas no Anexo
da presente directiva.
                  Artigo 5Q
      Postos g;e trabalho lá existentes
As entidades patronais devem tomar as
medidas apropriadas para que os postos
de trabalho já existentes em 31 de
Dezembro de 1992 sejam adaptados de
forma     a   obedecerem     às   prescrições
mínimas previstas no Anexo da presente
directiva o mais tardar quatro anos após
esta data.
                  Artigo go
            Informação e formação
              «os trabalhadores
    Sem prejuízo do disposto no artigo            Sem prejuízo do disposto no artigo 10Q
    10p. da Directiva        89/391/CEE, os       da      Directiva       89/391/CEE,      os
    trabalhadores       e/ou      os      seus    trabalhadores     devem   ser    informados
    representantes devem, por outro lado,         sobre tudo o que diga respeito à
    ser informados sobre tudo o que diga          segurança e à saúde relativas ao seu
    respeito à segurança e à saúde                posto de trabalho e, nomeadamente,
    relativas ao seu posto de trabalho e,         sobre as medidas aplicáveis aos postos
   nomeadamente,      sobre     as    medidas     de trabalho por força do artigo 3o_ e,
   aplicáveis aos postos de trabalho por          eventualmente, dos artigos 7o. e 9o..
    força do artigo 3g_ e, eventualmente,         Em qualquer caso, os trabalhadores ou
   dos art Igos 7o, e 9o..                        os seus representantes serão informados
                                                  sobre todas as medidas relativas à
                                                  segurança    e    à   saúde    tomadas   em
                                                  aplicação da presente directiva.
2. Sem prejuízo do disposto no artigo
    12fi da Directiva 89/391/CEE, cada
    trabalhador     deve     ainda    receber
    formação     sobre     as    normas     de
   ut iIização antes de iniciar este tipo
   de     trabalho    e     sempre    que    a
   organização do posto de trabalho seja
   substancialmente modificada.
                  Artigo 7o
               Trabalho diário
                                                                                     >H
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                      PROPOSTA     REEXAMINADA      DA   COMISSÃO    NA
                                               SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                               PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                               DE ABRIL DE 1990
                                                (a    ausência    de    texto    nesta    coluna
                                               significa que a posição comum do Conselho
                                               permanece inalterada)
A entidade patronal deve conceber a            A entidade patronal          deve    conceber a
actividade do trabalhador por forma a          actividade do trabalhador por forma a que
que o trabalho diário com visor seja           o     trabalho    diário     com    visor    seja
 interrompido por pausas ou mudanças de         interrompido por pausas ou mudanças de
actividade que reduzam a pressão do            actividade que        reduzam    a pressão do
trabalho com visor.                            trabalho com visor.
                                               Relativamente aos trabalhos que exigirem
                                               uma posição fixa e/ou uma actividade
                                               contínua com o visor, devem ser previstos
                                               períodos de pausa apropriados por cada
                                               hora de trabalho; a frequência destas
                                               pausas pode ser alterada a pedido do
                                               trabalhador.
                  Artigo 80
        Consulta e participação dos
                trabalhadores
Os     trabalhadores       e/ou     os    seus
representantes      serão     consultados    e
participarão nos termos do artigo 11o_ da
Directiva 89/391/CEE, sobre as matérias
abrangidas     pela    presente     directiva,
incluindo o seu Anexo.
                  Artigo 9o
         Protecção dos olhos e da
           Ylsta dos trabalhadores
1. Os trabalhadores beneficiarão de um         1. Os trabalhadores beneficiarão de um
    exame adequado dos olhos e da vista:           exame adequado dos olhos e da vista,
    - antes de iniciarem o trabalho com            efectuado por uma pessoa de reconhecida
       visor,                                      competência:
    - depois disso, periodicamente, e
    - quando       surgirem       perturbações
       visuais que tenham podido resultar
       do trabalho com visor.
2. Os trabalhadores beneficiarão de um
    exame médico oftalmológico se os
    resultados do exame referido no no 1
    demonstrarem a sua necessidade.
3. Os     trabalhadores      devem     receber 3. Os      trabalhadores       devem     receber
    dispositivos de correcção especiais,           dispositivos de correcção apropriados
    concebidos    para    o    seu   tipo   de     ao   seu    tipo   de   trabalho,     se os
    trabalho, se os resultados do exame            resultados do exame referido no no. 1 ou
    referido no no 1 ou do exame referido          do exame referido no ng_ 2 demonstrarem
   no     ng.   2   demonstrarem       a   sua     a sua necessidade.
   necessidade e os dispositivos de
   correcção normais não puderem ser
   ut iIizados.
                                                                                           ia
 ---pagebreak---  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                     PROPOSTA     REEXAMINADA   DA   COMISSÃO    NA
                                               SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                               PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                               DE ABRIL DE 1990
                                                (a    ausência   de   texto  nesta    coluna
                                               significa que a pos i ção comum do ConseIho
                                               permanece inalterada)
4. As medidas tomadas em aplicação do          4. As medidas tomadas em aplicação do
    presente artigo não devem em caso              presente artigo nao devem em caso algum
    algum           ocasionar         encargos     ocasionar encargos financeiros para os
     financeiros      adicionais     para   os      trabalhadores.
    trabalhadores.
5. A protecção dos olhos e da vista dos
    trabalhadores pode fazer parte de um
    sistema nacional de saúde.
                   SECÇÃO 11 I
              Disposições várias
                   Artigo 1Qo
             Adaptações do Anexo
As adaptações de natureza estritamente
técnica do Anexo em função do progresso
técnico, da evolução das regulamentações
ou das especificações internacionais ou
dos     conhecimentos      no    domínio   dos
equipamentos dotados de visor serão
adoptadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17o da Directiva
89/391/CEE.
                   Artigo 110
1. Os Estados-membros porão em vigor as
    disposições                  legislativas,
    regulamentares       e    administrativas
    necessárias para darem cumprimento á
    presente directiva, o mais tardar em
    31 de Dezembro de 1992.
                                               As normas adoptadas por força do primeiro
                                               parágrafo referir-se-ão expressamente à
                                               presente direct Iva.
    Desse        facto       informarão      a
    imediatamente a Comissão.
2. Os     Estados-membros     comunicarão    à
    Comissão o texto das disposições de
    direito nacional já adoptadas ou que
    adoptarem no domínio abrangido pela
    presente directiva.
3. Os      Estados-membros       enviarão    à 3. Os Estados-membros enviarão à Comissão
   Comissão de cinco em cinco anos, um             de dois em dois anos, um relatório
    relatório sobre a execução prática             sobre     a   execução    prática     das
    das      disposições       da     presente     disposições da presente directiva, do
   directiva, do qual           constarão os       qual constarão os pontos de vista dos
   pontos      de    vista    dos    parceiros     parceiros sociais.
   sociais.
                                                                                        U
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                     PROPOSTA     REEXAMINADA   DA  COMISSÃO   NA
                                              SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                              PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                              DE ABRIL DE 1990
                                              (a    ausência    de   texto  nesta   coluna
                                              s IgnIf i ca que a posIção comum do ConseIho
                                              permanece inalterada)
   A Comissão informará o Parlamento
   Europeu,          Conselho,         Comité
   Económico    e    Social    e o     Comité
   ConsuItIvo     para    a   Segurança,    a
   Higiene e a Protecção Saúde no
   Loca I de Trabalho do teor desse
   relator io.
4. A Comissão enviará periodicamente ao
   Parlamento Europeu, ao Conselho e ao
   Comité     Económico     e    Social    um
   relatório     sobre    a   aplicação    da
   presente directiva, tendo em conta o
   disposto nos no.s 1, 2 e 3.
                 Artloo 12o
Os Estados-membros são destinatários da
presente direct Iva.
Feito em Bruxelas, em
          Pelo Conselho
          O Presidente
                    ANEXO
            Prescrições mínimas
             (art Igos 4a e 5o.)
              Nota oreiImlnar
As obrigações previstas no presente
Anexo aplicam-se tendo em vista a
realização dos objectivos da presente
directiva e na medida em que, por um
lado, os elementos considerados existam
no posto de trabalho e, por outro, em
que as exigências ou características
intrínsecas da tarefa a isso não se
oponham.
1. Equipamento
                                                                                      Mf
 ---pagebreak---  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                     PROPOSTA    REEXAMINADA   DA   COMISSÃO     NA
                                               SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                               PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                               DE ABRIL DE 1990
                                               (a    ausência   de   texto   nesta    coluna
                                               significa que a pos i ção comum do ConseIho
                                               permanece inalterada)
                                               0 equipamento não deve ser constituído por
                                               materiais susceptíveis de       apresentarem
                                               perigo para os trabalhadores na altura da
                                               sua utiIização.
a) Ylsor
    Os caracteres      inscritos no visor
    devem ser bem definidos e delineados
    com clareza, de dimensão suficiente e
    com um espaçamento adequado entre os
    caracteres e as linhas.
    A imagem no visor deve ser estável,
    sem fenómeno de cintilação ou outras
    formas de instabilidade.
    A regulação da luminância e/ou do
    contraste entre os caracteres e o
    fundo do visor deve ser facilmente
    ajustável     pelo     utilizador      dos
    terminais com visor e bem assim ser
    facilmente ajustável       às condições
    ambientais.
    0   visor    deve   ser    orientável    e
    Inclinável de modo livre e fácil,
    para se adaptar às necessidades do
    utIIIzador.
    Ê   possível    utilizar     um   suporte
    separado para o visor       ou uma mesa
    regulável.
   0 visor deve ser isento de reflexos e          0 visor deve ser Isento de reflexos e
    reverberações.                                de    reverberações    susceptíveis     de
                                                  Incómodo para o utilizador.
b) Teclado
   0 teclado dever ser inclinável e
   d i ssoc i ado do v i sor, de modo a
   permitir ao trabalhador adoptar uma
   posição confortável que não provoque
   fadiga dos braços e das mãos.
   0 espaço em frente ao teclado deve
   ser suficiente para o utilizador
   poder apolar as mãos e os braços.
   0     teclado   deve     apresentar    uma
   superfície      baça,      para     evitar
   reflexos.
                                                                                       1S
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                         PROPOSTA    REEXAMINADA     DA    COMISSÃO    NA
                                                  SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                                  PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                                  DE ABRIL DE 1990
                                                  (a   ausência     de   texto     nesta    coluna
                                                  significa que a posição comum do Conselho
                                                  permanece inalterada)
   A    disposição      do    teclado     e    as
   características       das     teclas     devem
   ser     de   molde       a    facilitar      a
   utilização do teclado.
   Os símbolos das teclas devem ser
   sufI cientemente         contrastados        e
    legíveis a partir da posição normal
   de trabalho.
c) Mesa ou superfície de trabalho
   A mesa ou superfície de trabalho deve
   reflectir o mínimo de luminosidade,
   ter dimensões adequadas e permitir
   uma disposição flexível do visor, do
   teclado, dos documentos e do material
   acessórlo.
   0 suporte de documentos deve sltuar-              0 suporte dos documentos deve ser
   se de modo a minimizar a necessidade              estável,     regulável     em     todas    as
   de          efectuar              movimentos      direcções    e    inclinável.    Caso    seja
   desconfortáveis       da    cabeça    e    dos    necessário, deverá ser colocado num
   o Ihos.                                           espaço adequado, entre o teclado e o
                                                     visor, de forma a reduzir ao máximo os
                                                     movimentos contínuos da cabeça e dos
                                                     olhos.
   Deve existir espaço suficiente            para
   permitir     aos      trabalhadores        uma
   posição confortável.
d) Cadeira de trabalho
       cadeira    de     trabalho deve ser
   estável,     permitir        Iiberdade      de
   movimentos        ao       utilizador        e
   proporcionar-lhe           uma       pos i ção
   confortável.
   As cadeiras      devem     ser    de   altura
   ajustável.
   0 espaldar deve ser            regulável    em
   altura e Inclinação.
   Se o trabalhador o desejar, será
   posto à sua disposição um descanso
   par aos pés.
2. Melo ambiente
                                                  Necessidade de escaco
                                                  0 posto de trabalho, pelas suas dimensões
                                                  e organização, deve garantir a existência
                                                  de   espaço    suficiente      para    permitir
                                                  mudanças   de posição      e movimentos       de
                                                  trabalho.
                                                                                             U
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                     PROPOSTA   REEXAMINADA   DA   COMISSÃO   NA
                                              SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                              PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                              DE ABRIL DE 1990
                                              (a   ausência   de   texto   nesta   coluna
                                              significa que a pos i ção comum do ConseIho
                                              permanece inalterada)
a) Ilumlnacão
   A   iluminaçãoo ambiental deve ser         A iluminação geral e a iluminação pontual
   adequada para permitir condições de        (candeeiros de trabalho) devem garantir
   trabalho      satisfatórias       e     um uma iluminação suficiente e um contraste
   constraste adequado entre o visor e o      adequado entre o visor e o ambiente, tendo
   ambiente.                                  em conta as características do trabalho e
   Caso sejam necessários, devem ser          as necessidades visuais do utilizador.
   fornecidos          candeeiros        para Devem evitar-se as possibilidades de
   actividades        acessórias;       esses encandeamento e os reflexos incómodos do
   candeeiros devem ser ajustáveis de         visor ou de qualquer outro aparelho
   tal modo que não possam causar             através da coordenação entre a organziação
   encandeamento nem reflexos no visor.       dos locais e dos postos de trabalho e a
                                              colocação e as características técnicas
                                              das fontes de luz artificiais.
b) Reflexos e encandeamentos
   Os postos de trabalho devem ser            Os postos de trabalho devem ser dl postos
   dispostos de forma a que as fontes de      de forma a que as fontes de luz, tais como
   luz, tais como Janelas e lâmpadas,         Janelas, clarabóias, portas, portões,
   bem    como     os     equipamentos     ou paredes transparentes ou translúcidos, bem
   divisórias     de     cor   ciara,     não como os equipamentos ou divisórias de cor
   provoquem       reflexos       ofuscantes  clara, não provoquem encandeamento directo
   directos,     produzindo      o     mínimo nem produzam reflexos incómodos sobre o
   possível de reflexos sobre o visor.        visor.
   As janelas devem ser equipadas com um
   dispositivo ajustável adequado para
   atenuar a luz do dia que ilumina o
   posto de trabalho.
c) RuIdO
   0 ruído emitido pelos equipamentos
   que fazem parte do(s) posto(s) de
   trabalho deve ser tido em conta no
   momento da instalação do posto de
   trabalho, em especial a fim de não
   perturbar a atenção ou a comunicação
   verbal.
d) Calor
   Os equipamentos que fazem parte do(s)
   posto(s)    de    trabalho    não    devem
   produzir    um     excesso     de    calor
   susceptível de constituir desconforto
   para os trabalhadores.
                                                                                        U
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                    PROPOSTA      REEXAMINADA     DA  COMISSÃO    NA
                                             SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO
                                             PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4
                                             DE ABRIL DE 1990
                                             (a    ausência     de   texto    nesta    coluna
                                             s Ign i f i ca que a pos i ção comum do ConseIho
                                             permanece inalterada)
e) Radiações
   Todas as radiações, com excepção da
   parte      visível      do       espectro
   electromagnético, devem ser reduzidas
   a níveis insignificantes, do ponto de
   vista da protecção da segurança e da
   saúde dos trabalhadores.
o Humldade
   Deve ser estabelecido e conservado um
   nível de humidade satisfatório.
3. interface computador/homem
   Para   a escolha     e a compra        de     Para a elaboração, escolha, compra e
   "software", bem como para a concepção         modificação de "software", bem como
   de tarefas que Impliquem a utilização         para     a definição     das   tarefas que
   de visores de computador, a entidade          impliquem a utilização de visores, a
   patronal terá em conta os seguintes           entidade patronal terá em conta os
   factores:                                     seguintes factores:
a) o "software" deve      ser   adaptado   á
   tarefa a executar ;
b) 0   "software" deve ser        de   fácil
   utilização e, eventualmente, poder
   ser     adaptado     ao      nível     de
   conhecimentos     e    experiência     do
   utIIizador ;
   não deve ser utilizado à revelia dos          Nenhum      dispositivo      de     controlo
   utilizadores qualquer dispositivo de          quantitativo ou qualitativo pode ser
   controlo clandestino;                         utilizado       sem     o     acordo     dos
                                                 trabalhadores.
c) Os   sistemas    devem    fornecer    aos
   trabalhadores indicações sobre o seu
   funcionamento;
d) os   sistemas    devem    apresentar    a
   informação num formato e a um ritmo
   adaptados aos operadores;
e) os princípios de ergonomia devem ser
   aplicados,     em     particular,      ao
   tratamento da informação pelo homem.
                                                                                         o*
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM(90) 199 final
                                                  DOCUMENTOS
 PT                                                                           05
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-193-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59912-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                 19