CELEX: 32013R0651
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 651/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013 , relativo à autorização de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1810/2005  Texto relevante para efeitos do EEE

10.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 651/2013 DA COMISSÃO
   de 9 de julho de 2013
   relativo à autorização de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 1810/2005
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               A clinoptilolite de origem sedimentar foi autorizada por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de suínos, frangos e perus de engorda e de bovinos e salmão pelo Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão (3). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos destinados a suínos, frangos e perus de engorda e a bovinos e ao salmão e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização para animais de todas as outras espécies, solicitando-se que esse aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 12 de dezembro de 2012 (4), que, nas condições de utilização propostas, a clinoptilolite de origem sedimentar não tem efeitos adversos sobre a saúde animal, o ambiente ou, desde que sejam tomadas as medidas de proteção dos utilizadores adequadas, a saúde humana, e que tem potencial para ser eficaz como aglutinante de grânulos e antiaglomerante a um nível de 10 000 mg/kg de alimento completo. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação de clinoptilolite de origem sedimentar revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, conforme se especifica no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Visto que é concedida uma nova autorização em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o Regulamento (CE) n.o 1810/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Autorização
   A clinoptilolite de origem sedimentar, especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional de «agentes aglutinantes» e «antiaglomerantes», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1810/2005
   No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1810/2005, a entrada E 568, «Clinoptilolite de origem sedimentar», é suprimida.
   Artigo 3.o
   
   Medidas transitórias
   O aditivo especificado no anexo e os alimentos que o contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 30 de janeiro de 2014 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 30 de julho de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  JO L 291 de 5.11.2005, p. 5.
   
      (4)  EFSA Journal 2013; 11(1):3039.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento para animais completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: agentes aglutinantes
                  
               
            
                  1g568
               
               
                  —
               
               
                  Clinoptilolite de origem sedimentar
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Clinoptilolite de origem sedimentar ≥ 80 % (em pó).
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              Clinoptilolite (aluminossilicato de cálcio e sódio hidratado) de origem sedimentar ≥ 80 % e minerais de argila ≤ 20 % (isenta de fibras e de quartzo).
                              Número CAS: 12173-10-3
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1)
                              
                              Para a determinação de clinoptilolite de origem sedimentar no aditivo destinado à alimentação animal: difração de raios X (DRX).
                           
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  10 000
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A quantidade total de clinoptilolite de origem sedimentar proveniente de todas as fontes não deve exceder o teor máximo de 10 000 mg.
                           
                        
               
                  30 de julho de 2023
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: antiaglomerantes
                  
               
            
                  1g568
               
               
                  —
               
               
                  Clinoptilolite de origem sedimentar
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Clinoptilolite de origem sedimentar ≥ 80 % (em pó).
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              Clinoptilolite (aluminossilicato de cálcio e sódio hidratado) de origem sedimentar ≥ 80 % e minerais de argila ≤ 20 % (isenta de fibras e de quartzo).
                              Número CAS: 12173-10-3
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1)
                              
                              Para a determinação de clinoptilolite de origem sedimentar no aditivo destinado à alimentação animal: difração de raios X (DRX).
                           
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  10 000
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A quantidade total de clinoptilolite de origem sedimentar proveniente de todas as fontes não deve exceder o teor máximo de 10 000 mg.
                           
                        
               
                  30 de julho de 2023
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx