CELEX: 31985R1455
Language: pt
Date: 1985-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1455/85 da Comissão, de 31 de Maio de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1599/84 que estabelece as modalidades de aplicação do regime de ajudas à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc. 35
385R1455
1 . 6 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 144 /69
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1455/85 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1985
              que altera o Regulamento (CEE) n? 1599/84 que estabelece as modalidades de aplicação do
              regime de ajudas à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortí­
                                                               colas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                que os transformadores devem enviar uma cópia do seu
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   pedido de ajuda a um departamento central no caso de o
Económica Europeia,                                                  pedido de ajuda ser apresentado a um organismo local ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 14 de Março de 1977 , que estabelece a or­              lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
ganização comum de mercado no sector dos produtos                    mité de Gestão dos Produtos Transformados à base de
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),            Frutas e Produtos Hortícolas,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 746/ 85 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 3? A e o seu artigo 8 ?,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 1°
n? 1599/84 da Comissão (*) prevê que os transformado­
res forneçam indicações sobre a produção e as existên­               O Regulamento (CEE) n? 1599/ 84 é alterado do se­
cias em armazém ; que o artigo 19? prevê que essas indi­             guinte modo :
cações sejam notificadas à Comissão ; que as indicações              A) No artigo 4?
pedidas para certos produtos não são suficientes para
acompanhar o mercado ; que é conveniente fornecer indi­                  1 ) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção :
cações suplementares ;                                                       «c) O mais tardar em 8 de Junho :
Considerando que o tomate fresco pode ser utilizado no                             i) A quantidade de passas de ameixa repar­
fabrico de diferentes produtos que beneficiam de ajuda à                              tida em passas de ameixa vendidas e pas­
produção ; que, no momento da conclusão dos contratos,                                sas de ameixa não vendidas,
a qualidade do tomate a entregar nem sempre é conhe­                              ii) A quantidade de ameixas secas, prove­
cida ; que não é possível, nesse momento, indicar de ma­                              nientes de ameixas de Ente, que estavam
neira precisa a utilização do tomate ; que é conveniente                              em armazém em 1 de Junho deste mesmo
prever a conclusão de contratos que estipulem que o to­                               ano e
mate pode ser utilizado para o fabrico de produtos dife­                         iii) A quantidade de passas de ameixa produ­
rentes ;
                                                                                      zidas durante a campanha em curso, que
Considerando que o tomate fresco pode, em casos ex­                                   tenham sido transformadas antes de 7 de
cepcionais , deteriorar-se depois de ter sido comprado                                Junho .»
pelo transformador e já não presta para a utilização pre­
vista ; que as autoridades competentes deveriam ser auto­                2) A alínea d) passa a ter a seguinte redacção :
rizadas a permitir nesses casos a utilização do tomate                       «d) O mais tardar em 31 de Janeiro, a quantidade
fresco para a produção de outros produtos à base de to­                          de outros produtos acabados, cobertos pelo
mate quando tal for compatível com o regime de ajudas                            regime de ajuda à produção, que estavam em
à produção ;                                                                     armazém em 16 de Janeiro deste mesmo ano .
                                                                                 A quantidade é repartida em produtos vendi­
Considerando que os contratos de transformação relati­                           dos e produtos não vendidos, e produtos não
vos às peras Williams devem ser concluídos antes de 10                           vendidos, assim como em produtos para os
de Agosto, o que tem criado dificuldades de ordem prá­                           quais foi fixada uma determinada taxa de
tica ; que o prazo para a conclusão desses contratos pode
                                                                                 ajuda à produção e, se possível, em produtos
ser prorrogado sem causar prejuízo ao funcionamento                              que beneficiaram ou não de uma ajuda.»
do regime de ajudas ;
Considerando que uma comparação de todos os pedidos                      3) É aditada a alínea e) seguinte :
de ajuda apresentados num Estado-membro pode facili­                         «e) O mais tardar em 1 de Novembro :
tar a aplicação do regime de ajudas à produção ;                                   i) A quantidade de pêssegos frescos que foi ad­
                                                                                      quirida durante o período de entrega, tal
O JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .                                                 como este está definido no n? 1 do artigo 7°e
(2) JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985, p. 10.                                               que consta dos registos das matérias-pri­
 0) JO n? L 152 de 8 . 6 . 1984, p. 16.                                               mas ;
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              ii) A quantidade de tomate fresco adquirida               5 . No que diz respeito ao tomate, as autoridades
                   antes de 22 de Outubro deste mesmo ano               competentes podem, quando as circunstâncias o justi­
                  e que consta dos registos das matérias-pri­           ficarem e, em particular, quando o tomate se deterio­
                  mas, assim como a quantidade de tomate                rou após ter sido tomado a cargo pelo transforma­
                  fresco cuja entrega está prevista para a              dor, permitir a este utilizar o tomate para a transfor­
                  parte restante do período de entrega, tal             mação num produto acabado diferente do que estava
                  como este está definido no n? 1 do artigo             indicado no contrato de transformação, na condição
                  7?;                                                   de o preço pago ou a pagar ao produtor ser pelo me­
             iii) A quantidade de cerejas frescas que foi               nos igual ao preço mínimo fixado para o tomate des­
                  adquirida durante o período de entrega,               tinado à transformação em produto acabado efectiva­
                  tal como este está definido no n? 1 do ar­            mente obtido e de ser respeitado o preço indicado no
                                                                        contrato .»
                  tigo 7? e que consta dos registos de maté­
                  rias-primas ;
                                                                    C) O terceiro travessão do n? 1 do artigo 7? passa a ter a
             iv) A quantidade de peras frescas que foi ad­              seguinte redacção :
                  quirida antes de 22 de Outubro deste                  «— antes de 25 de Agosto, no que diz respeito às
                  mesmo ano e que consta dos registos de                      peras Williams entregues à indústria entre 15 de
                  matérias-primas, assim como a quantidade                    Julho e 15 de Dezembro .»
                  de peras frescas cuja entrega está prevista
                  para a parte restante do período de en­           D) Ao n? 4 do artigo 11 ?, é aditado o parágrafo se­
                  trega, tal como este está definido no n? 1            guinte :
                  do artigo 7°;
                                                                        «Para os produtos à base de tomate, o transformador
              v) A quantidade de produtos acabados que                  envia uma cópia do pedido de ajuda prevista no n? 1
                  foi obtida ou se considera obtida a partir            do artigo 12? a um departamento central designado
                  das quantidades de produtos frescos refe­             pelo Estado-membro em questão, a menos que o or­
                  ridos nas subalíneas i) a iv).                        ganismo previsto no n? 1 receba todos os pedidos de
                                                                        ajuda apresentados nesse Estado-membro .»
             A quantidade a comunicar no que diz respeito
             às subalíneas i) e ii) é a quantidade utilizada        E) No artigo 19?
             ou destinada a ser utilizada para a transfor­
             mação em produtos acabados, para a qual a                  1 ) Na alínea a), a data de 15 de Março é substituída
             ajuda é ou será pedida. A quantidade a comu­                   pela de 1 de Abril ;
             nicar no que diz respeito às subalíneas iii) e             2) O texto da subalínea v) da alínea a) passa a ter a
             iv) é a quantidade utilizada ou destinada a ser                seguinte redacção :
             utilizada para a transformação em cerejas ou                   «v) A quantidade total, expressa em peso líquido,
             peras em calda, independentemente da ques­                          de produtos referidos nas subalíneas i) e iii)
             tão de saber se uma ajuda à produção é ou                           que esteja em armazém no dia 1 de Janeiro
             será pedida.                                                        deste ano, repartida em produtos vendidos e
                                                                                 produtos não vendidos ;
             No que diz respeito aos produtos à base de
             tomate, a quantidade a comunicar em relação                     vi) A quantidade total, expressa em peso líquido,
             à subalínea v) é repartida em :                                     de produtos acabados referidos no n? 1 do ar­
                                                                                 tigo 16? que foram produzidos pelos transfor­
             — concentrado de tomate, transformado em                            madores que tenham começado a sua trans­
                  concentrado com um teor de matéria seca                        formação durante a campanha precedente ou
                  igual ou superior a 28 % , mas inferior a                      durante a campanha em curso.»
                  30 % ,                                                3) A alínea d) passa a ter a seguinte redacção :
             — tomate pelado conservado inteiro da va­                      «d) O mais tardar em 15 de Junho de cada ano :
                  riedade San Marzano,                                            i) A quantidade total de passas de ameixa,
             — tomate pelado conservado inteiro da va­                               produzidas durante a campanha em curso,
                  riedade Roma e de variedades similares,                            que tenham sido transformadas antes de 1
                                                                                     de Junho deste mesmo ano ;
             — outros produtos à base de tomate .»
                                                                                 ii) A quantidade total de ameixas secas, obti­
                                                                                     das a partir de ameixas de Ente, e a quan­
B) No artigo 5?, o actual n? 4 passa a n? 6 e são adita­                             tidade total de passas de ameixa em arma­
    dos os seguintes números :                                                       zém em 1 de Junho deste mesmo ano, re­
                                                                                     partida em passas de ameixa vendidas e
    «4 . No que diz respeito ao tomate, os produtos                                  passas de ameixa não vendidas ;»
    acabados a obter são especificados no contrato. Pode
    ser especificado que o tomate pode ser utilizado para               4) A alínea f) passa a ter a seguinte redacção :
    o fabrico de produtos diferentes transformados à                        «f) O mais tardar em 16 de Novembro de cada
    base de tomate, mas nestes casos o contrato indica                           ano :
    igualmente o preço a pagar em função das possibili­                           i) A quantidade total de produtos frescos
    dades de utilização do tomate .                                                  referidos na alínea e) do artigo 4?, utili­
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        zada ou destinada a ser utilizada na trans­                      — tomate pelado da variedade Roma e
        formação em produtos acabados, referidos                            de variedades similares ;
        nessa alínea, sendo repartida essa quanti­                   c)  De outros produtos à base de tomate ;
        dade total segundo os produtos acabados a
        fabricar ;                                                   d)  De pêssegos em calda ;
   ii) A produção estimada, durante a campanha                       e)  De peras Williams em calda ;
        em curso :
                                                                     f)  De cerejas em calda.»
        a) De concentrado de tomate,
        b) De tomate pelado conservado inteiro,
           repartido em :                                                       Artigo 2°
           — tomate pelado da variedade San             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
               Marzano                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
               e                                        Comunidades Europeias.
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
      todos os Estados-membros .
      Feito em Bruxelas em 31 de Maio de 1985 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente