CELEX: 31996R0886
Language: pt
Date: 1996-05-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 886/96 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 606/96 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 119/ 14          PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 5. 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 886/96 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Maio de 1996
                     que altera o Regulamento (CE) n ? 606/96 e eleva a 500 000 toneladas o concurso
                    permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                      Artigo 1 ?
   Europeia,
                                                                   O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 606/96 é substituído
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                pelo texto seguinte:
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            «Artigo 1 ?
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            O organismo de intervenção alemão pode proceder,
   n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                   nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2131 /93, a um concurso permanente para a expor­
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                tação de 500 000 toneladas de centeio em sua posse.».
   Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
  /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos                                   Artigo 2?
  cereais detidos pelos organismos de intervenção;
                                                                  O artigo 2°. do Regulamento (CE) n? 606/96 é substituído
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 606/96 da                pelo texto seguinte:
  Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­             «Artigo 2?
  tação de 300 000 toneladas de centeio detido pelo orga­
  nismo de intervenção alemão; que a Alemanha informou                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção              de 500 000 toneladas de centeio a exportar para todos
  de proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quan­              os países terceiros.
  tidade posta em concurso com vista à exportação; que é              2.    As regiões nas quais 500 000 toneladas de
  conveniente elevar a 500 000 toneladas a quantidade                 centeio    estão  armazenadas   são  as mencionadas
  global posta em concurso permanente para a exportação               no anexo I.».
  de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                           Artigo 3 ?
  Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             O anexo I do Regulamento (CE) n? 606/96 é substituído
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           pelo anexo do presente regulamento.
 stock, que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 o anexo I do Regulamento (CE) n ? 606/96;                                                 Artigo 4?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de gestão dos cereais,                                          peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O    JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO  n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  86 de 4. 4. 1996, p. 24.
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                                             ANEXO
                                            «ANEXO I
                                                            (em toneladas)
                            Local de armazenagem         Quantidades
                 Schleswig-Holstein/Hamburg/
                 Niedersachsen/Bremen/
                 Nordrhein-Westfalen                        40 085
                 Hessen/Rheinland-Pfalz/
                 Baden-Württemberg/Saarland/Bayern           7 301
                 Berlin/Brandenburg/
                 Mecklenburg-Vorpommern                   256 107
                 Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen          196 490 »