CELEX: 51991PC0093
Language: pt
Date: 1991-05-30
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CELEBRACAO DE ACORDOS DE COOPERACAO BILATERAIS ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, A REPUBLICA DA ISLANDIA E O REINO DA SUECIA RELATIVOS A INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINIO DO AMBIENTE: CIENCIA E TECNOLOGIA PARA A PROTECCAO DO AMBIENTE ( STEP ) E PROGRAMA EUROPEU EM MATERIA DE CLIMATOLOGIA E RISCOS NATURAIS ( EPOCH )

N? C 163/6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 6. 91
           Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de acordos de cooperação bilaterais entre
           a Comunidade Económica Europeia, a República da Islândia e o Reino da Suécia relativos à
           investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção
           do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais
                                                       (EPOCH)
                                                     (91/C 163/04)
                                             COM(91) 93 final — SYN 341
                                  (Apresentada pela Comissão em 4 de Junho de 1991)
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
           o n? 2 do seu artigo 130? Q,
           Tendo em conta a proposta da Comissão,
           Em cooperação com o Parlamento Europeu,
           Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
           Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 89/625/CEE ('), adoptou dois progra-
           mas específicos de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1989/1993): ciên-
           cia e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de
           climatologia e riscos naturais (EPOCH); que o artigo 8? dessa decisão autoriza a Comissão a
           negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram
           acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar
           plena ou parcialmente aos programas;
           Considerando que o Conselho, através das Decisões 90/23/CEE (2) e 87/177/CEE (3), apro-
           vou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, dos acordos-quadro de coo-
           peração científica e técnica entre as Comunidades Europeias, a República da Islândia e o Reino
           da Suécia;
           Considerando que os governos da Islândia e da Suécia pediram para participar nos programas
           comunitários de investigação no domínio do ambiente;
           Considerando que a Comunidade Europeia, a Islândia e a Suécia partilham problemas ambien-
           tais comuns e esperam obter benefícios mútuos da cooperação,
           DECIDE:
                                                        Artigo Io.
           São aprovados, em nome da Comunidade, os acordos de cooperação entre a Comunidade
           Económica Europeia, a República da Islândia e o Reino da Suécia relativos à investigação e
           desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente
           (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH).
           Os textos dos acordos são anexos à presente decisão.
                                                        Artigo 2o.
           O presidente do Conselho procederá à notificação nos termos do disposto no artigo 10? dos
           acordos.
           (') JO n? L 359 de 8. 12. 1989, p. 9.
           O JO n? L 14 de 18. 1. 1990, p. 18.
           O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.