CELEX: 52006PC0736
Language: pt
Date: 2006-11-28
Title: Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aplicar uma taxa reduzida do IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho, referidos no nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE

Advertência jurídica importante

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52006PC0736

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aplicar uma taxa reduzida do IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho, referidos no nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE  /* COM/2006/0736 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 28.11.2006COM(2006) 736 finalProposta deDECISÃO DO CONSELHOque autoriza a Roménia a aplicar uma taxa reduzida do IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho, referidos no nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSCONTEXTO DA PROPOSTA |110 | Justificação e objectivos da proposta A presente proposta de decisão tem por objectivo aplicar, na Roménia, a partir da data de adesão à União Europeia, as disposições da Directiva 2006/18/CE adoptada em 14 de Fevereiro de 2006 (JO L 51 de 22.2.2006, p. 12). Esta directiva refere-se, nomeadamente, à prorrogação, até 31 de Dezembro de 2010, da aplicação experimental de taxas reduzidas a serviços com grande intensidade do factor trabalho e prevê a possibilidade de todos os Estados-Membros participarem, em condições idênticas, nessa aplicação experimental. Por conseguinte, o objectivo da presente proposta é alargar esta possibilidade à Roménia e autorizá-la a aplicar essa taxa reduzida a partir da sua adesão à União Europeia, numa perspectiva de tratamento equitativo de todos os Estados-Membros. |120 | Contexto geral 1. Em 14 de Fevereiro de 2006, o Conselho adoptou a Directiva 2006/18/CE que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado, nomeadamente o nº 6 do artigo 28º. As disposições do nº 6 foram aditadas pela Directiva 1999/85/CE do Conselho, de 22 de Outubro de 1999 (JO L 277 de 28.10.1999, p. 34), sendo inicialmente aplicáveis até 31 de Dezembro de 2002. Estas disposições foram posteriormente prorrogadas até 31 de Dezembro de 2003 pela Directiva 2002/92/CE, de 3 de Dezembro de 2002 (JO L 331 de 7.12.2002, p. 27) e até 31 de Dezembro de 2005 pela Directiva 2004/15/CE, de 10 de Fevereiro de 2004 (JO L 52 de 21.2.2004, p. 61). Para uma melhor avaliação dos efeitos das taxas reduzidas, o Conselho considerou ser necessário que a Comissão elaborasse um relatório de avaliação do impacto das taxas reduzidas aplicadas aos serviços prestados localmente, nomeadamente em termos de criação de emprego, crescimento económico e bom funcionamento do mercado interno. 2. Na pendência do resultado dessa avaliação, a Directiva 2006/18/CE tem por objectivo, nomeadamente, prorrogar até 31 de Dezembro de 2010 o período de aplicação experimental de taxas reduzidas a serviços com grande intensidade do factor trabalho. A directiva em questão prevê, ainda, a possibilidade de todos os Estados-Membros participarem na experiência em condições idênticas. 3. Os Estados-Membros que pretendiam beneficiar, pela primeira vez, da possibilidade prevista no nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE e os que tencionavam alterar a lista dos serviços a que aplicaram a referida disposição, no passado, deviam formular o respectivo pedido à Comissão e fornecer-lhe os dados pertinentes, com vista a uma avaliação antes de 31 Março de 2006 e respeitar o procedimento e condições previstos no nº 2 do artigo 1º da Directiva 2006/18/CE. Nesta base, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de decisão que autoriza 17 Estados-Membros a aplicar uma taxa reduzida a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho[1]. 4. Por carta de 31 de Março de 2006, a Roménia apresentou igualmente um pedido de aplicação de uma taxa reduzida para certos serviços, referidos nos pontos 1 e 4 do Anexo K da Directiva 77/388/CEE, fornecendo os dados pertinentes para a apreciação do pedido. 5. Dado que todos os Estados-Membros puderam aplicar temporariamente uma taxa reduzida a certas categorias de serviços com grande intensidade do factor trabalho, esta mesma possibilidade deveria ser proporcionada aos países candidatos, autorizando-os a aplicar esta taxa reduzida a partir da sua adesão à União Europeia, se apresentarem um pedido nesse sentido nos mesmos moldes que os previstos para os actuais Estados-Membros. Além disso, o terceiro considerando da Directiva 2006/18/CE refere que um dos objectivos desta directiva é proporcionar condições idênticas a todos os Estados-Membros que pretendam participar na aplicação experimental de taxas reduzidas aos serviços com grande intensidade do factor trabalho. Por conseguinte, importa aplicar o disposto no quarto parágrafo do nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE por analogia e mutatis mutandis aos países candidatos, tendo em conta a situação legal específica desses Estados no período que precede a adesão. 6. Nos termos do artigo 55º do Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 157 de 21.6.2005, p.203), mediante pedido devidamente fundamentado pela Bulgária ou pela Roménia apresentado à Comissão o mais tardar à data da adesão, o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, pode tomar medidas que consistam em derrogações temporárias de actos das instituições adoptados entre 1 de Outubro de 2004 e a data da adesão. Além disso, por força do mesmo artigo, essas medidas serão adoptadas segundo as regras de votação que regem a adopção do acto em relação ao qual é solicitada uma derrogação temporária. 7. Uma vez que a Directiva 2006/18/CE foi adoptada depois de 1 de Outubro de 2004, o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, pode, assim, decidir sobre o pedido romeno, em conformidade com as regras de votação aplicáveis à adopção do acto para o qual é solicitada uma derrogação temporária. No caso em apreço, as regras de votação exigem uma decisão unânime do Conselho. Com efeito, a unanimidade é necessária tanto no âmbito do artigo 93º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (base jurídica para a adopção da Directiva 2006/18/CE), como no âmbito do primeiro parágrafo do nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE. AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO A Comissão considera que o pedido da Roménia foi apresentado de acordo com o procedimento e as condições previstos no artigo 1º da Directiva 2006/18/CE, aplicável aos actuais Estados-Membros . O artigo 55º do Acto de adesão da Bulgária e da Roménia, permite ao Conselho, no que respeita ao nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE, assegurar um tratamento equitativo de todos os Estados-Membros, a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia, relativamente ao período de aplicação experimental de taxas reduzidas a serviços com grande intensidade do factor trabalho. |130 | Disposições em vigor no domínio da proposta Trata-se de aplicar as disposições do nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/18/CE no que respeita às taxas reduzidas do IVA aplicadas a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho. A base jurídica para esta aplicação é o artigo 55º do Acto de adesão da Bulgária e da Roménia. |140 | Coerência com outras políticas e objectivos da União A Directiva 1999/85/CE inscrevia-se no contexto da política de emprego da União e tinha por objectivo, nomeadamente, promover o crescimento do emprego e reduzir o trabalho não declarado. Atendendo à gravidade do problema do desemprego, era conveniente autorizar os Estados-Membros que o pretendessem a testar o funcionamento e os efeitos, em termos de criação de emprego, de uma redução do IVA aplicada especificamente aos serviços com grande intensidade do factor trabalho não contemplados actualmente no Anexo H da Directiva 77/388/CEE. Todavia, a introdução dessa redução selectiva das taxas pode afectar o bom funcionamento do mercado interno e a neutralidade do imposto. Por conseguinte, era conveniente adoptar uma medida de carácter experimental de aplicação facultativa pelos Estados-Membros. Além disso, convinha prever um processo de autorização específico e circunscrever estritamente o âmbito de aplicação da medida, de modo a salvaguardar o seu carácter verificável e limitado. A Directiva 2006/18/CE, que prorroga pela terceira vez esta experiência, e a presente proposta de decisão, inscrevem-se neste contexto. |CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |Consulta das partes interessadas |219 | A Directiva 2006/18/CE é o resultado das negociações no Conselho relativas à proposta da Comissão sobre a revisão das taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado [COM(2003) 397 final]. A presente proposta de decisão pretende aplicar esta directiva à Roménia, na sequência do seu pedido formal para participar na experiência. Por conseguinte, não foi realizada nova consulta das partes interessadas. |Obtenção e utilização de competências especializadas |229 | Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |230 | Avaliação de impacto A presente proposta de decisão tem por objectivo aplicar, no que diz respeito à Roménia, a partir da data de adesão e até 31 de Dezembro de 2010, as disposições da Directiva 2006/18/CE que prevê, nomeadamente, a prorrogação de uma disposição existente. Para uma melhor avaliação do impacto das taxas reduzidas, esta directiva prevê ainda a apresentação, o mais tardar em 30 de Junho de 2007, de um relatório de avaliação da Comissão, baseado num estudo elaborado por um grupo de reflexão independente na área da economia, sobre o impacto das taxas reduzidas aplicadas aos serviços prestados localmente, nomeadamente na criação de emprego, no crescimento económico e no bom funcionamento do mercado interno. Nesta fase, não é, por conseguinte, oportuno examinar outras opções. |ELEMENTOS DE NATUREZA JURÍDICA CONSTANTES DA PROPOSTA |305 | Síntese da acção proposta Permitir à Roménia, que fez o pedido, aplicar, a partir da data de adesão, uma taxa reduzida a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho em conformidade com o nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE. |310 | Base jurídica O artigo 55º do Acto de adesão da Bulgária e da Roménia, no que respeita ao nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/18/CE de 14 de Fevereiro de 2006. |329 | Princípio da subsidiariedade A proposta diz respeito a um domínio da competência exclusiva da Comunidade. Por esse motivo, não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |331 | A decisão concede autorização à Roménia, que apresentou um pedido nesse sentido, para aplicar uma taxa reduzida a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho. Não constitui uma medida obrigatória. |332 | Atendendo ao âmbito de aplicação restrito das derrogações a que a decisão diz respeito, a medida especial é proporcional ao objectivo a atingir e não constitui um encargo financeiro para a Comunidade. Embora a redução do nível das taxas de IVA possa representar uma quebra de receitas para os Estados-Membros, aqueles que apresentaram um pedido esperam compensar essa perda com a eficácia da medida em termos de criação de emprego e de luta contra a economia subterrânea. No que se refere aos operadores económicos, o IVA não constitui um encargo financeiro e, no caso dos consumidores, estes deveriam, em princípio, beneficiar da redução do IVA na proporção da sua repercussão no preço final. |Escolha dos instrumentos |341 | Instrumento proposto: outro. |342 | Os outros instrumentos não seriam adequados pelas seguintes razões: Com base no artigo 55º do Acto de adesão da Bulgária e da Roménia, no que respeita ao nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/18/CE de 14 de Fevereiro de 2006, a concessão de uma derrogação às disposições comuns em matéria de IVA só é possível mediante decisão do Conselho, que delibera por unanimidade sob proposta da Comissão. O único instrumento adequado é uma decisão do Conselho. |IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS |409 | A proposta não tem implicações no orçamento da Comunidade. |INFORMAÇÕES ADICIONAIS |Disposições de reexame/revisão/caducidade |533 | A proposta inclui uma cláusula de caducidade de parte ou da totalidade do acto legislativo, quando as condições predefinidas estiverem preenchidas. |570 | Explicação pormenorizada da proposta, por capítulo ou por artigo Artigo 1º O artigo 1º prevê que, com base no artigo 55º do Acto de adesão da Bulgária e da Roménia, e no que respeita aos primeiro e quarto parágrafos do nº 6 do artigo 28º, da Directiva 77/388/CEE, a Roménia seja autorizada a aplicar, a partir da sua adesão à União Europeia, uma taxa reduzida a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho. Artigo 2º O artigo 2º tem por objectivo autorizar a Roménia a aplicar as taxas reduzidas previstas no artigo 12º, nº 3, alínea a), terceiro parágrafo, aos serviços em relação aos quais apresentou um pedido, em conformidade com um procedimento similar ao previsto no quarto parágrafo do nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE e aí mencionados. Artigos 3º a 4º Estes artigos dizem respeito ao período de aplicação das disposições do nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE e ao destinatário da decisão. |1.  Proposta deDECISÃO DO CONSELHOque autoriza a Roménia a aplicar uma taxa reduzida do IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho, referidos no nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEEO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia[2], nomeadamente o nº 3 do artigo 4º,Tendo em conta o Acto de adesão da Bulgária e da Roménia[3], nomeadamente o artigo 55º,Tendo em conta a Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme[4], nomeadamente o nº 6 do artigo 28º,Tendo em conta a proposta da Comissão[5],Considerando o seguinte:(1) Por força do nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE, o Conselho pode autorizar um Estado-Membro a aplicar uma taxa reduzida do IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho.(2) Os serviços em causa devem, por um lado, preencher as condições previstas pela Directiva 77/388/CEE e, por outro, figurar no seu Anexo K.(3) O nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/18/CE, prorrogou o período de aplicação das taxas reduzidas do IVA até 31 de Dezembro de 2010. Além disso, permite aos Estados-Membros que pretendam beneficiar, pela primeira vez, desta possibilidade, assim como aos que tencionem alterar a lista dos serviços aos quais aplicaram a referida disposição no passado, apresentar um pedido nesse sentido à Comissão.(4) O referido artigo tem por objectivo proporcionar a todos os Estados-Membros a possibilidade de participarem, em condições idênticas, na aplicação experimental de taxas reduzidas aos serviços com grande intensidade do factor trabalho. Por conseguinte, importa conferir aos novos Estados-membros, a partir da sua adesão à União Europeia, a mesma possibilidade de aplicar uma taxa reduzida do IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho.(5) Por carta de 31 de Março de 2006, a Roménia apresentou um pedido para aplicar uma taxa reduzida do IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho, referidos no quarto parágrafo do nº 6 do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE.(6) A fim de garantir a igualdade entre os Estados-Membros, a presente decisão deveria ser aplicável a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia.(7) A presente decisão não terá qualquer incidência sobre os recursos próprios das Comunidades Europeias provenientes do IVA,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºEm conformidade com o artigo 55º do Acto de adesão da Bulgária e da Roménia, em ligação com o nº 6, primeiro e quarto parágrafos, do artigo 28º da Directiva 77/388/CEE, a Roménia é autorizada a aplicar, a partir da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e até 31 de Dezembro de 2010, as taxas reduzidas previstas no artigo 12º, nº 3, alínea a), terceiro parágrafo, aos serviços referidos no artigo 2º.Artigo 2ºA Roménia fica autorizada no que se refere aos dois serviços seguintes, enumerados nos pontos 1 e 4 do Anexo K da Directiva 77/388/CEE:(a) Pequenos serviços de reparação de vestuário e de roupa de casa (incluindo remendar e modificar);(b) Serviços de assistência a domicílio.Artigo 3ºA presente decisão é aplicável sob reserva de e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, e deixa de produzir efeitos em 31 de Dezembro de 2010.Artigo 4ºA Roménia é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente [1] COM(2006) 410 final[2] JO L 157 de 21 de Junho de 2005, p. 11.[3] JO L 157 de 21 de Junho de 2005, p. 203.[4] JO L 145 de 13.6.1977, p.1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/69/CE - JO L 221 de 12.8.2006, p. 9.[5] JO C [...] de [...], p.[...].