CELEX: 31993R3532
Language: pt
Date: 1993-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3532/93 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993, relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar

N ? L 321 /6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 12. 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3532/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1993
                     relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
  Europeia,                                                       dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade a mobilização de concentrado de tomate,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           no anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         via de concurso.
 beneficiários 467 toneladas de concentrado de tomate ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
 n ? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                    Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                    ANEXO
                                                             LOTES A, B, C e D
               1 . Acções n . (>) : 1016/93 (lote A); 1017/93 (lote B) ; 1018/93 (lote C) e 1019/93 (lote D)
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiario 0 : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                    A-1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax (1 ) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officers,
                    Ashdod :     West Bank, PO Box 19149, Jerusalém [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194 UNRWA IL ;
                                 telefax : 972(2)81 65 64]
                    Lattakia :   PO Box 4313, Damasco, SAR [tel. : 963 (1 1 ) 66 02 17 ; telex : 412006 UNRWA SY ; tele­
                                 fax : 963(11)24 75 13]
                    Beirute :    PO Box 947, Beirute, Líbano, [tel. : 86 31 32 ; telex : 21430 UNRWA LE ; telefax :
                                 87 1 1 45 02 32 (satellite)]
                   Amã :         PO Box 484, Amã, Jordânia [tel. : 962 (6) 74 19 14 — 77 22 26 ; telex : 23402 UNRWA
                                 JFO JO ; telefax : 962 (6) 68 54 76]
              5. Local ou país de destino (*):
                   — lote A : Israel
                   — lote B : Síria
                   — lote C : Líbano
                   — lote D : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : concentrado de tomate
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto VI.A.1 )
              8. Quantidade total : 467 toneladas
              9. Numero de lotes : 4 (lote A : 238 toneladas ; lote B : 45 toneladas ; lote C : 100 toneladas ; lote D : 84
                   toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (') ( 7) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIA2 e VIA3)
                   Inscrições em língua inglesa
                   Inscrições complementares na embalagem : « UNRWA — Expiry date                   »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : — lotes A, B : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                                           — lotes C, D : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Lattakia
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  lote C : entrepôts UNRWA em Beirute, Líbano
                  lote D : entrepôts UNRWA em Amã, Jordânia
           17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                  fornecimento no estádio porto de embarque : de 7 a 20. 2. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 13 . 3 . 1994
                                                              lotes C, D : 20. 3. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 10. 1 . 1994, às 12 horas (hora
                  de Bruxelas)
 ---pagebreak--- N ? L 321 /8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23. 12. 93
              21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 24. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 21 . 2 a 6. 3. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 27. 3. 1994
                                                               lotes C, D : 3 . 4. 1994
                    B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 7. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 3. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 10. 4. 1994
                                                               lotes C, D : 17. 4. 1994
              22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
              24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de faide alimentaire,
                   à 1'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelas
                   [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                   296 33 04]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adiudicatario (4) : —
              Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado da radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                 — certificado sanitário.
                 Lote B : Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                 mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 220/87 não se aplica à apresentação
                 das propostas.
             O Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) Lotes A, C e D :
                 A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés.
                 Lote A : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de
                 carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na área reservada aos contentores,
                 incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque
                 durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir
                 do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante
                 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                 dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5
                 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                 Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                 relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                 reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                 Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                 17 toneladas métricas.
            Ç) Lotes A, B e C : a data de caducidade corresponde à data de fabrico mais dois anos.
                 Lote D : a data de caducidade corresponde à data de fabrico mais um ano.
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VIJ\.3.C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».