CELEX: 32011R0087
Language: pt
Date: 2011-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 87/2011 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011 , que designa o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

3.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 29/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 87/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Fevereiro de 2011
   que designa o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.os 5 e 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas, as responsabilidades e os requisitos relativos aos laboratórios de referência da UE no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal. Os laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e animais vivos encontram-se enumerados na parte II do anexo VII daquele regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Após a conclusão do processo de selecção, o laboratório vencedor, a Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), com o seu laboratório de investigação em doenças das abelhas, o Laboratório Sophia-Antipolis, França, deve ser designado laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas por um período de cinco anos, a partir de 1 de Abril de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               Para além das funções e deveres gerais definidos no artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004, devem ser assumidas a nível da União algumas responsabilidades e tarefas específicas relacionadas com as características dos agentes susceptíveis de afectar a saúde das abelhas, no sentido de garantir uma coordenação reforçada. Por conseguinte, estas responsabilidades e tarefas específicas adicionais do laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas devem ser definidas no presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, deve alterar-se em conformidade o anexo VII, parte II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), com o seu laboratório de investigação em doenças das abelhas, o Laboratório Sophia-Antipolis, França, é designada como laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, de 1 de Abril de 2011 a 31 de Março de 2016.
   O anexo do presente regulamento define responsabilidades e tarefas específicas para este laboratório.
   Artigo 2.o
   
   No anexo VII, parte II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é aditado o seguinte ponto 18:
   
      
                  «18.
               
               
                  Laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas:
                  
                              Agence Nationale de Sécurité Sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail
                           
                        
                              Laboratoire Sophia-Antipolis
                           
                        
                              Les Templiers
                           
                        
                              105 route des Chappes
                           
                        
                              BP 111
                           
                        
                              06902 Sophia-Antipolis
                           
                        
                              France.».
                           
                        
            
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Responsabilidades e tarefas específicas do laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas
      
      Para além das funções e dos deveres gerais dos laboratórios de referência da UE no sector da saúde animal nos termos do artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004, o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas tem as seguintes responsabilidades e tarefas:
      
                  1.
               
               
                  Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-Membros com vista ao diagnóstico das doenças das abelhas pertinentes, se necessário, através:
                  
                              a)
                           
                           
                              Da tipagem, do armazenamento e, quando necessário, do fornecimento de estirpes dos agentes patogénicos, para facilitar o serviço de diagnóstico na União;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Da tipagem e caracterização antigénica e genómica dos agentes patogénicos, quando pertinente e necessário, por exemplo no caso de acompanhamento epidemiológico ou de verificações de diagnósticos;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Do fornecimento de soros-padrão e outros reagentes de referência aos laboratórios nacionais de referência, com vista à normalização do teste e dos reagentes utilizados em cada Estado-Membro, sempre que seja necessário realizar testes serológicos;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Da organização de testes comparativos periódicos dos procedimentos de diagnóstico a nível da União com os laboratórios nacionais de referência, no sentido de fornecer informação sobre os métodos de diagnóstico utilizados e sobre os resultados dos testes efectuados na União;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Da actualização permanente dos conhecimentos sobre os acarídeos Tropilaelaps e o pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) e outros agentes patogénicos pertinentes, para permitir um diagnóstico diferencial rápido;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Da determinação da identidade dos agentes patogénicos responsáveis, se necessário em estreita colaboração com os laboratórios de referência regionais designados pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE);
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Da criação e manutenção de uma colecção actualizada de agentes patogénicos e das suas estirpes e de uma colecção actualizada de soros específicos e outros reagentes contra os agentes patogénicos das doenças das abelhas, quando ou se disponíveis;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Da incumbência de efectuar um inventário das técnicas em uso nos vários laboratórios;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Da proposta de ensaios e procedimentos de ensaio normalizados ou de reagentes de referência para o controlo interno da qualidade;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Do aconselhamento da Comissão sobre aspectos científicos relacionados com a saúde das abelhas.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O laboratório de referência da UE:
                  
                              a)
                           
                           
                              Presta uma assistência activa no diagnóstico de surtos de uma dada doença nos Estados-Membros, recebendo isolados do agente patogénico para diagnóstico de confirmação, caracterização e estudos epizoóticos e comunicando imediatamente à Comissão, aos Estados-Membros e aos laboratórios nacionais de referência os resultados de quaisquer investigações;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Facilita a formação ou a reciclagem de peritos em diagnóstico laboratorial, tendo em vista a harmonização das técnicas de diagnóstico em toda a União;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Organiza seminários em benefício dos laboratórios nacionais de referência, tal como acordado no programa de trabalho, incluindo a formação de peritos dos Estados-Membros e, se adequado, de países terceiros no domínio das novas metodologias analíticas;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Presta assistência técnica à Comissão e, a seu pedido, participa em fóruns internacionais relacionados, em particular, com a normalização de métodos analíticos de diagnóstico e sua aplicação;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Desenvolve actividades de vigilância e, sempre que possível, coordena as actividades destinadas a melhorar o estatuto sanitário das abelhas na União, em especial através de:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          execução de ensaios de validação de testes, ou colaboração com os laboratórios nacionais de referência envolvidos na execução desses ensaios;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          prestação de aconselhamento científico e apoio técnico à Comissão e recolha de informação e de relatórios relacionados com as actividades do laboratório de referência da União;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          criação e coordenação de um inquérito sobre o disfuncionamento fatal das colónias na União no que se refere à criação de um nível de base para a mortalidade sazonal «normal» das abelhas;
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Colabora com os laboratórios competentes pertinentes situados em países terceiros nos quais aquelas doenças prevalecem no que se refere a métodos de diagnóstico de doenças das abelhas;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Colabora com os laboratórios regionais pertinentes designados pela OIE relativamente a doenças exóticas [acarídeos Tropilaelaps, o pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) e qualquer outra doença exótica à União];
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Recolhe e envia à Comissão e aos laboratórios nacionais de referência informações sobre doenças ou pragas exóticas e endémicas potencialmente emergentes e que possam afectar a União, incluindo sobre o disfuncionamento fatal das colónias.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  O laboratório de referência da UE também:
                  
                              a)
                           
                           
                              Efectua, em consulta com a Comissão, experiências e ensaios de campo com vista a um controlo melhorado de determinadas doenças das abelhas;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Analisa, na reunião anual dos laboratórios nacionais de referência, as exigências pertinentes para a realização de testes estabelecidas no Código Sanitário dos Animais Terrestres e no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas da OIE;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Assiste a Comissão na análise das recomendações da OIE contidas no Código Sanitário dos Animais Terrestres e no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas.