CELEX: 31998R1122
Language: pt
Date: 1998-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1122/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada das colheitas anteriores a 1997 armazenada pelo organismo de intervenção alemão

30. 5. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 157/69
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1122/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 29 de Maio de 1998
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada das
                    colheitas anteriores a 1997 armazenada pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2ë
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Europeia,                                                       500 000 de cevada das colheitas anteriores a 1997 a
                                                                exportar para todos os países terceiros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-        2. As regiões nas quais as 500 000 toneladas de cevada
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com        das colheitas anteriores a 1997 estão armazenadas são as
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)      mencionadas no anexo I.
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
5ë,                                                                                        Artigo 3ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da              1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16ë
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo    do Regulamento (CEE) në 2131/93, o preço a pagar para
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as         a exportação é o referido na proposta.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção;                               2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
                                                                exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor-       ções realizadas a título do presente regulamento.
tuno abrir um concurso permanente para a exportação de         3. Não é aplicável o disposto no në 2 do artigo 8ë do
500 000 toneladas de cevada das colheitas anteriores a          Regulamento (CEE) në 2131/93.
1997 armazenadas pelo organismo de intervenção alemão;
Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                        Artigo 4ë
para garantir a regularidade das operações e o respectivo
                                                                1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de
                                                                data da sua emissão, nos termos do artigo 9ë do Regula-
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-
                                                                mento (CEE) në 2131/93, até ao fim do quarto mês
dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que
                                                                seguinte.
é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento                2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
(CEE) në 2131/93;                                               concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um            44ë do Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (5).
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa                                     Artigo 5ë
deverá pagar indemnizações;                                   1. Em derrogação do në 1 do artigo 7ë do Regulamento
                                                                (CEE) në 2131/93, o prazo da apresentação das propostas
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         para o primeiro concurso parcial termina em 4 de Junho
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
de Gestão dos Cereais,
                                                                2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 horas (hora de Bruxelas).
                                                                3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
                          Artigo 1ë                             1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-        nismo de intervenção alemão.
nismo de intervenção alemão pode proceder, nas condi-
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um
concurso permanente para a exportação de cevada das                                       Artigo 6ë
colheitas anteriores a 1997 em sua posse.                       1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
                                                                dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                            antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191  de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293  de 16. 11. 1996, p. 1.                           (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
 ---pagebreak--- L 157/70              ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 5. 98
saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                   deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                     pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                      do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-                   conformidade com o anexo II;
nismo de intervenção pode ser representado por um
mandatário, desde que este não seja o armazenista.              d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                      venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão            mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
no prazo de três dias.                                                rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
                                                                      em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
                                                                      mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do           entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita        que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado             qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
final das análises realizadas com essas amostras indicar             caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
uma qualidade:                                                        deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
                                                                      pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-           facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-
    tário deve aceitar o lote com as características verifica-       dade com o anexo II.
    das;
                                                                  2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                  antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio
                                                                  riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de
                                                                  mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-
    um intervalo que pode ir até:
                                                                  tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
    — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
         sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,        3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
    — um ponto percentual para o teor de humidade,                após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
                                                                  tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
         Regulamento (CEE) në 689/92 da Comissão (1),            mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven-
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas           ção, em conformidade com o anexo II.
         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
         në 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
         admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,    4. As despesas relativas à colheita de amostras e às aná-
                                                                  lises mencionadas no në 1, salvo daquelas em que o resul-
                                                                  tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
                                                                  características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
verificadas;
                                                                  cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
                                                                  500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-      As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de      nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
    concurso e que indique uma diferença para além do             este último.
    intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
    — aceitar o lote com as características verificadas
         ou
                                                                                              Artigo 7ë
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-
         dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga-
         ções relativamente ao lote em causa, incluindo as       Em derrogação do artigo 12ë do Regulamento (CEE)
         cauções, depois de ter informado, no mais breve         në 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à
         prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,        venda de cevada em conformidade com o presente regula-
         em conformidade com o anexo II; no entanto, se           mento, nomeadamente o certificado de exportação, a
         solicitar ao organismo de intervenção que lhe           ordem de retirada referida no në 1, alínea b), do artigo 3ë
         forneça um outro lote de cevada de intervenção da       do Regulamento (CEE) në 3002/92, a declaração de
         qualidade prevista, sem despesas suplementares, a        exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
         caução não será liberada. A substituição do lote     incluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Cebada de intervención sin aplicación de restitución            são do certificado de exportação e os restantes 20 ecus por
    ni gravamen, Reglamento (CE) no 1122/98                       tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.
— Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller              Em derrogação ao në 2 do artigo 15ë do Regulamento
    -afgift, forordning (EF) nr. 1122/98                          (CEE) në 3002/92:
— Interventionsgerste ohne Anwendung von Aus-
                                                                  — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
    fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung
                                                                       num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta-
    (EG) Nr. 1122/98
                                                                       ção, pelo adjudicatário, da prova de que a cevada reti-
— ΚριθηÄ παρεµβασηr
                  Ä          χωρÄιr εφαρµογηÄ επιστροφηr Ä ηÄ          rada deixou o território aduaneiro da Comunidade,
    φορου,
      Ä       κανονισµοr   Ä (ΕΚ) αριθ. 1122/98
                                                                  — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
— Intervention barley without application of refund or                 no prazo de quinze dias úteis após a data de apresenta-
    tax, Regulation (EC) No 1122/98                                    ção, pelo adjudicatário, da prova referida no në 3 do
— Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution                artigo 17ë do Regulamento (CEE) në 2131/93.
    ni taxe, règlement (CE) no 1122/98
                                                                  3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
— Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione            nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
    né di tassa, regolamento (CE) n. 1122/98                      administrativo, a liberação das garantias previstas no
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie         presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
    of belasting, Verordening (EG) nr. 1122/98                    lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
                                                                  igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
— Cevada de intervenção sem aplicação de uma resti-
    tuição ou imposição, Regulamento (CE) në 1122/98            A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä          Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 1122/98                         (FEOGA).
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller
    avgift, förordning (EG) nr 1122/98.                                                       Artigo 9ë
                                                                  O organismo de intervenção alemão comunica à Comis-
                                                                  são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 8ë                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
1. A garantia constituída nos termos do në 4 do artigo            no anexo III e através dos números que figuram no anexo
13ë do Regulamento (CEE) në 2131/93 será liberada                IV.
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-
ção aos adjudicatários.                                                                    Artigo 10ë
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis-           peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.
                                                                                Pela Comiss ão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comiss ão
 ---pagebreak--- L 157/72   ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 5. 98
                                                    ANEXO I
                                                                                (em toneladas)
                                   Local de armazenagem                    Quantidades
                        Schleswig-Holstein/Hamburg/
                        Niedersachsen/Bremen/
                        Nordrhein-Westfalen                                  152 959
                        Hessen/Rheinland-Pfalz/
                        Baden-Württemberg/Saarland/Bayern                     21 499
                        Berlin/Brandenburg/
                        Mecklenburg-Vorpommern                                86 021
                        Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                     239 517
                                                   ANEXO II
         Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
          cevada das colheitas anteriores a 1997 na posse do organismo de intervenção alemão
                             [Në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CE) në 1122/98]
         — Nome do proponente declarado adjudicatário:
         — Data da adjudicação:
         — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
             Número  Quantidades     Endereço
                                                            Justificação de recusa de tomada a cargo
             do lote  em toneladas      do silo
                                                    — PE (kg/hl)
                                                    — % grãos germinados
                                                    — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                    — % de elementos que não são cereais de base de
                                                       qualidade perfeita
                                                    — Outros
 ---pagebreak--- 30. 5. 98    ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 157/73
                                                            ANEXO III
          Concurso permanente para a exportação de cevada das colheitas anteriores a 1997 armaze-
                                       nada pelo organismo de intervenção alemão
                                                  [Regulamento (CE) në 1122/98]
                  1                2                3                4                5                6           7
                                                                                Bonificações
                                                                  Preço              (+)
                               Número        Quantidade        de oferta                          Encargos
              Numeração                                                         Reduções        comerciais
                 dos              do               em        (em ecus por            (–)                        Destino
             proponentes         lote           toneladas       tonelada)                       (em ecus por
                                                                               (em ecus por        tonelada)
                                                                    (1)          tonelada)
                                                                              (para referência)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
          (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO IV
          Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
          — telex:                  22037 AGREC B
                                    22070 AGREC B (letras gregas),
          — telecópia:              296 49 56
                                    295 25 15.