CELEX: 62015TB0277
Language: pt
Date: 2016-01-26 00:00:00
Title: Processo T-277/15: Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2016 — Permapore/IHMI — José Joaquim Oliveira II — Jardins & Afins (Terraway) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Terraway — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores TERRAWAY — Rejeição parcial da oposição — Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo — Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto — Recurso manifestamente sem fundamento»)

21.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/35
            
         Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2016 — Permapore/IHMI — José Joaquim Oliveira II — Jardins & Afins (Terraway)
   (Processo T-277/15) (1)
   
   ((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Terraway - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores TERRAWAY - Rejeição parcial da oposição - Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo - Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto - Recurso manifestamente sem fundamento»))
   (2016/C 106/40)
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Permapore Ltd (Nenagh, Irlanda) (representante: J. Sales, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: José Joaquim Oliveira II — Jardins & Afins Lda (Grijó, Portugal) (representantes: M. Oehen Mendes, R. Duarte Morais, M. Ribeiro da Fonseca e S. Luís Dias, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de março de 2015 (processo R 2496/2014-1), relativa a um processo de oposição entre José Joaquim Oliveira II — Jardins & Afins Lda e a Permapore Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Permapore Ltd suportará as duas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
               3)
            
            
               A José Joaquim Oliveira II — Jardins & Afins Lda suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 245 de 27.7.2015.