CELEX: 31984R0131
Language: pt
Date: 1984-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 131/84 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 27.03 A da pauta aduaneira comum

Avis juridique important

|

31984R0131

Regulamento (CEE) n.° 131/84 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 27.03 A da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 017 de 20/01/1984 p. 0018 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0029  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0199  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0029  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0199 

REGULAMENTO (CEE) No 131/84 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 27.04 A da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia  e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de misturas de turfa (contendo pelo menos 75 %, em peso, de turfa) e outras  substâncias, tais como cal, areia, húmus de folhas decompostas, marga, estrume e outros fertilizantes (em quantidades muito pequenas), com um teor total de potássio (expresso em K2O), azoto, fósforo (expresso em P2O5) não ultrapassando 1 % em peso.  Considerando que a posição 27.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3333/83 (3), visa a turfa e seus aglomerados, compreendendo a turfa para  cama de animais;  Considerando que os produtos em questão, em função das suas características, não podem ser considerados como mercadorias da posição 31.05;  Considerando que os produtos em questão apresentam o carácter essencial de turfa da posição 27.03; que, nesta última, é conveniente escolher a subposição 27.03 A;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  A mistura de turfa (contendo pelo menos 75 %, em peso, de turfa) e doutras substâncias, tais como cal, areia, húmus de folhas decompostas, marga, estrume e outros fertilizantes (em quantidades muito pequenas) com um teor total de potássio  (expresso em K2O), azoto, fósforo (expresso em P2O5) não ultrapassando 1 % em peso, deve ser classificada na pauta aduaneira comum na subposição:  27.03 Turfa e seus aglomerados, compreendendo a turfa para cama de animais:  A. Turfa.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todas os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 17 de Janeiro de 1984.  Pela Comissão António GIOLITTI Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 27. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 313 de 14. 11. 1983, p. 1.