CELEX: 31990R2613
Language: pt
Date: 1990-09-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2613/90 DA COMISSAO, DE 10 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE OLEO DE GIRASSOL REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

11 . 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 248 / 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2613/90 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Setembro de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de girassol refinado a título de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do               A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade, a mobilização de óleo de girassol refinado,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 1 697 toneladas de óleo         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
de girassol refinado ;                                            sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n?  L 174 de  7. 7. 1990, p. 6.
(') JO  n?  L 136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
 «) JO  n°. L 204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 248/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 9 . 90
                                                              ANEXO I
               1 . Acção n? (■) : 346/90
               2. Programa : 1 990
               3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna,
                   Áustria
               4. Representante do beneficiário (*) : UNRWA Field Supply and Transport Officer West Bank, PO Box
                   19149, Jerusalem, Israel
               5. Local ou país de destino : Israel
               6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (J) (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                   1987, p. 3 (ponto III. A. 2)
               8. Quantidade total : 440 toneladas liquidas
               9 . Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                   III. B)
                   — barris de 200 quilogramas f),
                   — os barris devem levar inscrito "o seguinte texto :
                        « ACTION No 346/90 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                        NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD /
                        DATE OF PRODUCTION ...»
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Ashdod
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 1 . 11 a 1 . 12. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : 17. 12. 1990
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 9. 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 10. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 15. 11 a 15. 12. 1 990
                   c) Data limite para o fornecimento : 15. 1 . 1991
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (J) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à I attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 248/ 13
                                                            ANEXO II
              1 . Acção n ?('): 347/90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna,
                  Áustria
             4. Representante do beneficiário (2) : UNRWA Field Supply and Transport Officer West Bank, PO Box
                  19149, Jerusalem, Israel
              5. Local ou pais de destino : Israel
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto III. A. 2)
              8 . Quantidade total : 275 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n ? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                  III. B)
                  — barris de 200 quilogramas Ç),
                  — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                       . ACTION No 347/90 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD /
                       DATE OF PRODUCTION ....
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5 . Porto de desembarque : Ashdod
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 . II a 1 . 12. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 17. 12. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 9. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 10. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15. li a 15. 12. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 15. 1 . 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi, 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ? —
 ---pagebreak--- N ? L 248 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 9 . 90
                                                              ANEXO III
                1 . Acção n? (') : 348/90
                2. Programa : 1 990
                3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna,
                    Áustria
                4. Representante do beneficiário (*) : UNRWA Field Supply and Transport Officer S.A.R., PO Box 4313
                    Damascus, Syria
                5. Local ou pais de destino : Líbano
                6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
                7. Características e qualidade da mercadoria (J) (6) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                     1987, p. 3 (ponto III. A. 2)
                8. Quantidade total : 393 toneladas liquidas
                9 . Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação f) (l0) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                    (ponto III. B)
                    — barris de 200 quilogramas Q (*),
                    — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                         « ACTION No 348/90 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                         NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA FOR
                         LEBANON / DATE OF PRODUCTION ...»
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário :
              1 5. Porto de desembarque : Lattakia
              1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 1 . 11 a 1 . 12. 1990
              18 . Data limite para o fornecimento : 17. 12. 1990
              1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25 9. 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 10. 1990, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 15. 11 a 15. 12. 1 990
                    c) Data limite para o fornecimento : 15. 1 . 1991
             22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à lattention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                    rue de la Loi 200,
                     B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 248/ 15
                                                            ANEXO IV
              1 . Acção n? (') : 349/90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A- 1400 Vienna,
                  Áustria
              4. Representante do beneficiário (2) : UNRWA Field Supply and Transport Officer S.A.R., PO Box 4313
                  Damascus, Syrià.
              5. Local ou país de destino : Síria
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p, 3 (ponto III. A. 2)
              8. Quantidade total : 230 toneladas líquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto
                  III. B)
                  — barris de 200 quilogramas Ç) (%
                  — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION No 349/90 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA /
                       DATE OF PRODUCTION ...»
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque :
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
            1 5. Porto de desembarque : Lattakia
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 . 11 a 1 . 12. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 17. 12. 1990
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 9. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 10. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque era caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15. 11 a 15. 12. 1 990
                  c) Data limite para o fornecimento : 15. 1 . 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário :
 ---pagebreak--- N? L 248/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 9. 90
                                                           ANEXO V
             1 . Acção n? (■) : 350/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna,
                 Austria
             4. Representante do beneficiário (*) : UNRWA Field Supply and Transport Officer Jordan, PO Box 484
                 Amman, Jordan
             5. Local ou pais de destino : Jordânia
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (J) (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, p. 3 (ponto III. A. 2)
             8. Quantidade total : 359 toneladas líquidas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                 III. B)
                 — barris de 200 quilogramas (7) (8),
                 — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION No 350/90 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                      NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA / DATE
                      OF PRODUCTION ... / DATE OF EXPIRY ..: (PRODUCTION DATE PLUS 2 YEARS) •
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque(11) 1) : Aqaba (Com opção Lattakia (SAR.))
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 . 11 a 1 . 12. 1990
           18. Data limite para o fornecimento : 17. 12. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 9. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 1 0. 1 990, às 1 2 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15. 11 a 15. 1 2. 1 990
                 c) Data limite para o fornecimento : 15. 1 . 1991
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 11 . 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 248/ 17
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial ê que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.                                       '
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (é) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
            Ç) Em barris de metal novos de 190 a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na proposta), com bato­
                ques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e
                hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
                suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
                saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo, O fecho dos barris deve
                ser absolutamente estanque.
            (") Acondicionados em contentores de 20 pés.
                O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                    descarga e deslocação dos contentores até ao estádio stack do terminal, isto é, à excepção de sucessiva­
                    mente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                    para fora dos contentores, despesas locais que surjam após estes estádios, bem como as despesas
                    devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                    de descarga e deslocação dos contentores, incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                    acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                    que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
            C) Os certificados fitossanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.                       ■ • ■ '
           (l0) O conhecimento de carga deve indicar « Lattakia for Lebanon — goods in transit ».
           (") Em caso de expedição da mercadoria para a Síria, são aplicáveis as disposições dos n?s 9 e 10 supra.
                (« Lattakia for Jordan — goods in transit »).