CELEX: 32008D0445
Language: pt
Date: 2008-06-11 00:00:00
Title: 2008/445/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2008 , que fixa, por Estado-Membro, os montantes da ajuda retroactiva à reestruturação a pagar aos produtores e empresas que se tenham reestruturado nas campanhas de comercialização de 2006/2007 e 2007/2008 no quadro do regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade [notificada com o número C(2008) 2557]

14.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 156/20
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Junho de 2008
   que fixa, por Estado-Membro, os montantes da ajuda retroactiva à reestruturação a pagar aos produtores e empresas que se tenham reestruturado nas campanhas de comercialização de 2006/2007 e 2007/2008 no quadro do regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade
   [notificada com o número C(2008) 2557]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, neerlandesa, portuguesa e sueca)
   (2008/445/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão, de 27 de Junho de 2006, que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 8 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006 prevê o pagamento de um aumento retroactivo dos montantes pagos a certas empresas e produtores a título do regime temporário de reestruturação. O artigo 16.o-A do Regulamento (CE) n.o 968/2006 estabelece as regras para o cálculo desse aumento. De acordo com o n.o 1, terceiro parágrafo, dessa disposição, a Comissão deve fixar os montantes por Estado-Membro em causa, a fim de que os Estados-Membros possam efectuar esses pagamentos aos beneficiários em Junho de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Os pagamentos retroactivos dizem respeito aos montantes que constituam a diferença positiva entre a ajuda concedida a empresas e produtores nas campanhas de comercialização de 2006/2007 e 2007/2008 e a ajuda que teria sido concedida nas condições vigentes na campanha de 2008/2009.
            
         
               (3)
            
            
               Os montantes fixados para a França e para a Bélgica têm em conta as entregas transfronteiriças de chicória e o pagamento efectuado pelas autoridades francesas aos produtores franceses que realizaram entregas aos produtores belgas de xarope de inulina, bem como o pagamento efectuado pelas autoridades belgas aos produtores belgas que realizaram entregas aos produtores franceses de xarope de inulina,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os montantes a fixar por Estado-Membro em causa, de acordo com o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 16.o-A do Regulamento (CE) n.o 968/2006, são os constantes do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Checa, a Irlanda, a República Helénica, o Reino da Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Eslováquia, a República da Finlândia e o Reino da Suécia são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 42. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1261/2007 do Conselho (JO L 283 de 27.10.2007, p. 8).
   
      (2)  JO L 176 de 30.6.2006, p. 32. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1264/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 16).
   
      ANEXO
      Montantes, por Estado-Membro, da ajuda retroactiva à reestruturação a pagar aos produtores e empresas que se tenham reestruturado nas campanhas de comercialização de 2006/2007 e 2007/2008
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Montante
               
            
                  Bélgica
               
               
                  35 884 374,90
               
            
                  República Checa
               
               
                  13 577 645,07
               
            
                  Irlanda
               
               
                  41 334 494,40
               
            
                  Grécia
               
               
                  30 378 440,00
               
            
                  Espanha
               
               
                  23 481 854,41
               
            
                  França
               
               
                  11 213 211,52
               
            
                  Itália
               
               
                  182 416 677,67
               
            
                  Letónia
               
               
                  10 241 770,00
               
            
                  Hungria
               
               
                  14 322 322,50
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  16 642 510,50
               
            
                  Portugal
               
               
                  12 149 844,94
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  12 024 871,00
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  10 800 482,00
               
            
                  Finlândia
               
               
                  9 865 703,30
               
            
                  Suécia
               
               
                  8 884 817,50