CELEX: 62020TN0019
Language: pt
Date: 2020-01-13 00:00:00
Title: Processo T-19/20: Recurso interposto em 13 de janeiro de 2020 – sprd.net/EUIPO - Shirtlabor (I love)

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/62
            
         
      Recurso interposto em 13 de janeiro de 2020 – sprd.net/EUIPO - Shirtlabor (I love)
      (Processo T-19/20)
      (2020/C 68/70)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: sprd.net AG (Leipzig, Alemanha) (representante: J. Hellenbrand, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Shirtlabor GmbH (Münster, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «I love» em preto e vermelho – Marca da União Europeia n.o 10 023 067
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de outubro de 2019 no processo R 5/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 97.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação da proibição de arbitrariedade.