CELEX: 31987R0314
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 314/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 3054/86 e eleva a 70 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável armazenado pelo organismo de intervenção alemão

31 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 30/65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 314/87 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Janeiro de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3054/86 e eleva a 70 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de centeio panificável armazenado pelo
                                            organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                 a Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3054/86 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cerais ('), com a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 3054/86 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­            tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com à última redacção que lhe             « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 24/87 (4),
                                                                     1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3054/86                      de 70 000 toneladas de centeio panificável a exportar
                                                                     para todos os países terceiros.
da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
3820/86 (*), abriu um concurso permanente para a expor­              2. As regiões onde estão armazenadas as 70 000
tação de 50 000 toneladas de centeio panificável armaze­             toneladas de centeio panificável são indicadas no
nadas pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela               Anexo I. »
sua comunicação de 23 de Janeiro de 1987 a Alemanha
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 20 000 tone­                                       Artigo 2?
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 70 000 toneladas a            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3054/86 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a            tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de centeio panificável armazenado pelo orga­
nismo de intervenção alemão ;                                                              Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(4 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO n? L 15 de 17. 1 . 1987, p. 9 .
0 JO n? L 284 de 7. 10. 1986, p. 9,
(6) JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 27.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein / Hamburg           23 408
            Niedersachsen / Bremen                 18 441
            Nordrhein-Westfalen                     5.904
            Hessen                                  2 479
            Rheinland-Pfalz                         6 148
            Baden-Wúrttemberg                       3 161
            Saarland                                2 246
            Bayern                                  7 975 »