CELEX: 31987R2426
Language: pt
Date: 1987-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2426/87 da Comissão, de 11 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 224/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2426/87 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Agosto de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 10 de Agosto de
 organização cpmum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de òferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e dé centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
O   JO  n?  L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
O   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
O   JO  n?  L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 224/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 8 . 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 N° da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                 Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                         Portugal            Países terceiros
            10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                                        181.65
            10.01 B II                 Trigo duro                                          34,54              238,04 0 0
            10.02                      Centeio                                             24,81               154.66 0
            10.03                      Cevada                                              12.27               175,96
            10.04                      Aveia                                               77.28               126,08
            10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                5,29              181,57 (2) (3) (8)
            10.07 A                    Trigo mourisco                                      12,27               111,81
            10.07 B                    Milho painço                                        12,27              104,91 0
            10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                              29,71               183,48 (4)0
            10.07 DI                   Triticale                                             0                   0
            10.07 D II                 Outros cereais                                      12,27                24,84 0
            11.01 A                    Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                                               267,53
            11.01 B                    Farinhas de centeio                                 47,96              229,75
            11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                               66,62              381,38
            11.02 A Ib)                Sêmolas de trigo mole                                                  288,69
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (f) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
           (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.