CELEX: 31996R1624
Language: pt
Date: 1996-08-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1624/96 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo quinto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1124/96

10. 8 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 202/ 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1624/96 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Agosto de 1996
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo quinto concurso
                  parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                     conformidade com os Regulamentos (CEE) n? 1627/89 e (CE) n? 1124/96
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, na sequência da compra em interven­
                                                                ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
                                                                destes produtos a partir dos preços-carcaça;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                às que podem ser compradas; que, em consequência, é
                                                                conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
 lamento (CE) n? 1357/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do       (CEE) n? 2456/93;
seu artigo 6?,
                                                                Considerando que, dada a importância das quantidades
                                                                adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror­
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento            rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
(CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de               prevista no n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento            n? 2456/93;
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi          Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino
dada pelo Regulamento (CE) n? 307/96 (4), foi aberto um         não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido
concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­           pelo seu presidente,
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 1401 /96 í6);                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para                                      Artigo 1 ?
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as               Relativamente ao centésimo sexagésimo quinto concurso
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do           parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,       a) Para a categoria A:
excederem o preço médio dos mercados nacional ou
regional, majorado do montante referido no n? 1 ;                  — o preço máximo de compra é fixado em 253 ecus
                                                                       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
                                                                       da qualidade R 3,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
no âmbito do centésimo sexagésimo quinto concurso                  — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
                                                                       -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                     para o corte direito,
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                 quartos dianteiros aceite é fixada em 26 347 tonela­
máximo de compra, bem como as quantidades que                          das;
podem ser aceites para intervenção;                                — as quantidades propostas a um preço superior a 226
                                                                       ecus mas inferior a 241 ecus são afectadas de um
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                               coeficiente de 50 % , em conformidade com o n? 3
(2) JO   n? L 175 de 13. 7. 1996, p. 9.                                do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2456/93, e
(3) JO   n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                 as quantidades propostas a um preço superior ou
(<) JO   n? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.
f5) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                 igual a 241 ecus são afectadas de um coeficiente de
h JO n? L 180 de 19. 7. 1996, p. 14.                                   30 % ;
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b) Para a categoria C:                                                as propostas a um preço superior ou igual a 241
                                                                      ecus são afectadas de um coeficiente de 25 % .
   — o preço máximo de compra é fixado em 253 ecus
       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
       da qualidade R 3,
                                                                                        Artigo 2?
   — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
       preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­         Em derrogação ao n? 2, primeira frase, do artigo 16? do
       ciente de redução de 0,80 para o corte direito,          Regulamento (CEE) n ? 2456/93, o prazo para a entrega
   — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e          dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
       quartos dianteiros aceite é fixada em 13 963 tonela­
       das,
   — as quantidades propostas a um preço superior a 226                                 Artigo 3 ?
       ecus mas inferior a 241 ecus são afectadas de um
       coeficiente de 50 % , em conformidade com o n? 3         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
       do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93 e         de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                       Hans VAN DEN BROEK
                                                                        Membro da Comissão