CELEX: 31997R0032
Language: pt
Date: 1997-01-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 32/97 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

10. 1 . 97          ΓΡΤ Ί               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 6/21
                                     REGULAMENTO (CE) N? 32/97 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Janeiro de 1997
                        que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho í5), com a última redacção que lhe foi dada
  Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
                                                                    converter o montante expresso em moedas nos países
  Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,               n? 1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que
  terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
  Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  mento (CEE) n ? 1766/92 a diferença entre as cotações ou          por mês; que pode ser alterada no intervalo;
  os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
                                                                    Considerando que a aplicação destas normas à situação
  artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
  Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                    às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
  exportação;
                                                                    no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
                                                                    montantes constantes do anexo;
  Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento           de gestão dos cereais,
 (CEE) n ? Í766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 95/96 (4);
                                                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser
 calculada em função da quantidade de cereais necessária           As restituições à exportação do malte, referidas no n? 1 da
 para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan­         alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
                                                                   são fixadas nos montantes indicados no anexo .
 tidades foram fixadas no Regulamento (CE) n? 1501 /95;
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                         Artigo 2?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação      O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
 a certos produtos, segundo o seu destino;                         de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n° L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            (<) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             0   JO  n? L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                             (8) JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 6/22   I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 1 . 97
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                                     exportação em relação ao malte
                                                                              (Em ECU/t)
                             Código do produto            Montante das restituições
                             1107 10 19 9000                       17,00
                             1107 10 99 9000                      37,70
                             1107 20 00 9000                      44,00