CELEX: C1999/160/24
Language: pt
Date: 1999-06-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 1999 no processo T-136/94, Eurofer ASBL contra Comissão das Comunidades Europeias (Tratado CECA - Concorrência - Decisão de associação de empresas - Sistema de intercâmbio de informações)

C 160/12                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5.6.1999
                                                       TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               3. A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como
                                                                                 metade das despesas da recorrida. A recorrida suportará metade
                                                                                 das suas próprias despesas.
                      de 11 de Março de 1999
                                                                            (1) JO C 161 de 11.6.1994.
no processo T-134/94, NMH Stahlwerke GmbH contra
           Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Tratado CECA — Concorrência — Acordos entre empresas                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
— Sistema de troca de informações — Coima — Imputabili-
                           dade da infracção)
                                                                                                  de 11 de Março de 1999
                                                                            no processo T-136/94, Eurofer ASBL contra Comissão das
                            (1999/C 160/23)                                                     Comunidades Europeias (1)
                                                                            (Tratado CECA — Concorrência — Decisão de associação
                                                                               de empresas — Sistema de intercâmbio de informações)
                      (Lı́ngua do processo: alemão)                                                   (1999/C 160/24)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: alemão)
No processo T-134/94, NMH Stahlwerke GmbH, com sede em
Sulzbach-Rosenberg (Alemanha), representada por Paul B.                     No processo T-136/94, Eurofer ASBL, com sede no Luxem-
Schäuble, advogado no foro de Munique, com domicı́lio                       burgo, 17-25, avenue de la Liberté, representada por Norbert
escolhido no Luxemburgo no escritório de Ernst Arendt,                     Koch, advogado no foro de Bruxelas, contra Comissão das
8-10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das Comunidades                   Comunidades Europeias (agentes: inicialmente Julian Currall,
Europeias (agentes: inicialmente Julian Currall, Norbert Lorenz             Norbert Lorenz e Géraud Sajust de Bergues, e em seguida
e Géraud Sajust de Bergues, posteriormente Jean-Louis Dewost,               Jean-Louis Dewost, Julian Currall e Guy Charrier, assistidos
Julian Currall e Guy Charrier, assistidos por Heinz-Joachim                 por Heinz-Joachim Freund, advogado), que tem por objecto
Freund), que tem por objecto um pedido de anulação da                      principal um pedido de anulação dos artigos 2.o e 3.o da
Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de Fevereiro de                    Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de Fevereiro de
1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do                1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do
Tratado CECA relativo a acordos e práticas concertadas entre               Tratado CECA relativo a acordos e práticas concertadas entre
produtores europeus de vigas (JO L 116 de 6.5.1994, p. 1), o                produtores europeus de vigas (JO L 116 de 6.5.1994, p. 1), o
Tribunal (Segunda Secção Alargada), composto de C. W.                      Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
Bellamy, exercendo funções de presidente, e de A. Potocki e                composto por C. W. Bellamy, exercendo funções de presidente,
J. Pirrung, juı́zes; secretário: J. Palacio González, administrador,      A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário: J. Palacio González,
proferiu, em 11 de Março de 1999, um acórdão cuja parte                   administrador, proferiu, em 11 de Março de 1999, um acórdão
decisória é a seguinte:                                                    cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            1. É negado provimento ao recurso.
1. O montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da
     Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de Fevereiro de               2. A recorrente é condenada nas despesas.
     1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do
     Tratado CECA relativo a acordos e práticas concertadas entre
     produtores europeus de vigas, é fixado em 110 000 EUR.                 (1) JO C 174 de 25.6.1994.
2. O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.