CELEX: 51995PC0110
Language: pt
Date: 1995-03-29
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 ir    *
<r    -ir
4    -ir
                                            Bruxelas, 29.03.1995
                                            COM(95) 110 linal
                                            95/0078 (COD)
            ACÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA
                     A FAVOR DA CULTURA
          Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu
                  e ao Conselho da União Europeia
                             Proposta de
    DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
          que estabelece um programa de acção comunitária
                  no domínio do património cultural
                              RAFAEL
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
           NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
                   PROGRAMA "RAFAEL"
                                                        /\
 ---pagebreak--- Exposição de motivos
Anexo: Reuniões de consulta organizadas tendo em vista a apresentação de um programa
de acção comunitária no domínio do património cultural.
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE
UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL -
PROGRAMA "RAFAEL"
ANEXO:  Descrição do programa "Rafael!'
FICHA FINANCEIRA
                                                                                  /1-*
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposta insere-se no quadro de referência estabelecido pela comunicação *A
acção da Comunidade Europeia a favor da cultura" l, adoptada em 27 de Julho de 1994
pela Comissão na sequência da inserção de um artigo sobre a cultura no Tratado CE2.
Dado que o património cultural, mobiliário e imobiliário, foi identificado como um dos
eixos de intervenção prioritários da acção cultural da Comunidade, esta proposta tem por
objectivo a implementação de um programa de acção específico nesse domínio.
Este programa de acção deverá permitir dar um novo impulso às actividades comunitárias
no domínio do património, através da reorientação e do alargamento das actividades
desenvolvidas até aqui e da apresentação de uma abordagem coerente para as acções e
políticas comunitárias respeitantes ao património cultural.
As acções específicas propostas neste programa de acção dão resposta a vários dos
objectivos expressos no Tratado. Uma vez que o património é, simultaneamente, a
expressão das diversas identidades e o testemunho dos intercâmbios entre culturas, é
necessária uma acção comunitária nesse domínio para dar um contributo particular à
criação de uma "união cada vez mais estreita entre os povos da Europa "3 e "ao
desenvolvimento das culturas dos Estados-membros respeitando a sua diversidade
nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural
comum "4.
O património constituiu-se ao longo dos tempos através dos intercâmbios e das influências
recíprocas e apresenta características comuns que excedem as particularidades nacionais
ou regionais. Esse jogo de diversidades e de constantes constitui um meio privilegiado
para o cidadão apreender a sua inserção num espaço regional, nacional e europeu. A acção
comunitária no domínio do património cultural pode, desta forma, contribuir para a
afirmação de uma cidadania europeia, baseada num conhecimento mais aprofundado da
 sua própria cultura e da dos outros países da União.
 O programa de acção proposto tem por objectivo fomentar a cooperação entre os Estados-
 membros e completar a sua acção5. Com efeito, as necessidades do sector do património,
 em termos de "know-how" e de recursos humanos ou financeiros são importantes;
 contudo, os meios são necessariamente limitados. Há, por isso, que fazer opções. O
 interesse de uma acção comunitária residirá em conjugar os conhecimentos técnicos a fim
 de efectuar as opções com conhecimento de causa, evitar a duplicação de esforços ou
 erros dispendiosos e, paralelamente, promover a qualidade, realizando ao mesmo tempo
 economias de escala.
 Os problemas da conservação e da gestão do património não conhecem fronteiras: os
 Estados-membros têm de fazer face a problemas semelhantes, alguns dos quais como, por
 exemplo, a conservação do papel, ultrapassam largamente as suas possibilidades de
           COM(94) 356 final
           Tratado da União Europeia, artigo 128°
           Tratado da União Europeia, art. A
           Tratado da União Europeia, n* 1 do art. 128°
           Tratado da União Europeia, n° 2 do art. 128°
                                                 1
 ---pagebreak--- intervenção devido à sua complexidade ou à sua dimensão. Nesses casos, uma acção
conjunta representa um valor acrescentado e poderá revelar-se mais eficaz que a soma
das acções desenvolvidas por cada um dos Estados-membros individualmente.
Para além do seu valor cultural intrínseco, a preservação do património cultural gera
diversas formas de actividade que têm repercussões sociais e económicas importantes e
qUe estão ligadas a outros objectivos consignados no Tratado. Convém recordar que o
sector requer uma mão-de-obra abundante e, muitas vezes, altamente qualificada, tanto
ao nível da "concepção" e da "gestão" (arquitectos, arquivistas, historiadores de arte,
conservadores...) como ao nível da "execução" (conservadores-restauradores, artesãos,
pessoal de museu...) e que essa mãò-de-obra, que.assenta, em larga medida, numa
estrutura de PME, necessita de "know-how" tradicional e de investigação e técnicas de
ponta.
A promoção da cooperação entre instituições de formação de aperfeiçoamento e/ou de
investigação é, consequentemente, reconhecida como elemento essencial para a acção
comunitária a favor do património, devendo as acções propostas tomar em consideração
os conhecimentos adquiridos através dos programas comunitários de formação, de
educação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. O património cultural pode
igualmente dar um contributo importante à dinâmica investigação/crescimento/emprego
na medida em que o sector necessita de um melhor aproveitamento dos resultados da
investigação, nomeadamente através do desenvolvimento de aplicações práticas para
utilização por parte dos profissionais que trabalham no terreno.
O sector do património constitui igualmente uma fonte de postos de trabalho6, criados
pelo efeito combinado do interesse crescente pelo património em todas as suas formas e
do aumento dos tempos livres. Esses novos empregos dependem tanto de um recrudescer
das actividades dentro do próprio sector (por exemplo, operações de restauro e
redisposição dos museus e das suas colecções, animações e valorização do património,
exposições, criação de novos serviços para o público nos museus, etc.) como de
actividades resultantes da presença e valorização do património como, por exemplo, o
 desenvolvimento de actividades turísticas.
 Por estes motivos, os projectos de valorização do património são cada vez mais integrados
 em políticas de desenvolvimento regional, nomeadamente em operações que têm por
 objectivo a revitalização dos centros urbanos ou o combate à desertificação de
 determinadas regiões. A preservação do património está, evidentemente, ligada às políticas
 de ordenamento do território, do ambiente e da energia.
 Por último, o património cultural constitui um domínio privilegiado para o
 desenvolvimento de aplicações e de normas no domínio das tecnologias e serviços
 avançados de informação e de comunicações, tendo sido identificado como um campo
 de acção importante na comunicação "A via europeia para a sociedade de informação:
plano de acção"1, na sequência do relatório do "Grupo Bangemann"8. Os benefícios a
 colher destes trabalhos não se traduzirão somente em termos de crescimento, de
 competitividade ou de empregos mas, desde que seja tomada em consideração a dimensão
   Livro Branco: Crescimento, competitividade, emprego, p. 21, p. 107-108
   COM(94) 347 final
   A Europa e a sociedade global da informação: Recomendações ao Conselho Europeu
 ---pagebreak---    cultural, os profissionais do património e os cidadãos disporão assim de toda uma gama
   de novos produtos e serviços culturais eficazes.
   A Comunidade havia já desenvolvido um determinado número de actividades no domínio
   do património cultural relacionadas com as missões de que estava incumbida. Estas
   correspondem a três tipos de acções: actividades com uma finalidade essencialmente
   cultural, actividades que respondem a outras finalidades expressas no Tratado mas em que
   o património é directamente visado e, finalmente, actividades que respondem a outras
   finalidades, que não dizem directamente respeito ao património, mas que têm um impacto
   directo ou indirecto na preservação deste nos Estados-membros como, por exemplo, a
   política agrícola, que exerce uma influência importante, nomeadamente na preservação do
   património arqueológico e das paisagens históricas.
   Com vista à elaboração da presente proposta de decisão do Parlamento Europeu e do
   Conselho, a Comissão, consciente da necessidade de criar um consenso que
   correspondesse aos processos de decisão previstos no artigo 128° e desejosa de proceder
   a consultas aprofundadas, organizou uma série de reuniões, que incidiram
   simultaneamente sobre o património mobiliário e imobiliário, com as autoridades dos
   Estados-membros, os meios profissionais e com as outras partes intervenientes.
   Paralelamente, um grupo de peritos, criado na sequência de uma resolução do Conselho9,
   debruçou-se sobre o domínio específico dos arquivos. A lista das reuniões de consulta
   figura em anexo (p. 6 - 7 ) .
   A presente proposta assenta na experiência das acções actualmente em curso e nos
   resultados das consultas. Inscreve-se no quadro de referência da acção cultural da
   Comunidade10 e toma em consideração as resoluções e conclusões adoptadas nesta matéria
   pelo Parlamento Europeu11 e pelo Conselho12.
      Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro
      de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1991, p.2
      COM(94) 356 final
      Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas
      para a acção da Comunidade no domfnio da cultura, A3-0396, JO n° C 42 de 15.02.1993, p. 173-181
      Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda
      dos bens culturais, A3-0036/93, JO n° C 72 de 15.03.1993, p. 160-166
      Resolução do Parlamento Europeu sobre a política comunitária na área da cultura, A3-0386/93, JO n°
      C 44 de 14.02.1994, p. 184-188
12    Conclusões dos Ministros da Cultura reunidos no Conselho em 12 de Novembro de 1992, relativas às
      orientações para a acção da Comunidade no domínio cultural, JO n° C 336 de 19.12.1992, p. 1-2
      Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, relativas à elaboração de um plano de acção
      comunitário no domínio do património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p.1
      Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, sobre uma maior cooperação em matéria de arquivos,
      JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 3
      Conclusões do Conselho, de 10 de Novembro de 1994, relativas à comunicação da Comissão relativa
      à acção da Comunidade Europeia a favor da cultura, JO n° C 348 de 09.12.1994, p. 1-2.
 ---pagebreak---                     Programa de acção comunitária no domínio do património cultural - programa "Rafael'
   1. Valorização e divulgação   II. Redes e parcerias                      III. Acesso ao património               IV. Inovação,                  V. Cooperação com países
  do património cultural                                                                                            aperfeiçoamento e mobilidade   terceiros e organizações
                                                                                                                    dos profissionais              internacionais
  Fomentar o                     Contribuir para o reforço da cooperação    Fomentar projectos de sensibilização    Incentivar a troca de          Desenvolver projectos com
  desenvolvimento e a partilha   transnacional, dos intercâmbios e da       que apresentem uma dimensão             experiências e fomentar a      países terceiros e criar
  das práticas mais              partilha de experiências e para a          europeia e estimular a utilização de    mobilidade e o                 sinergias com as actividades
  adequadas e criar um           apresentação do património na sua          tecnologias e de serviços avançados     aperfeiçoamento dos            desenvolvidas por outras
  ambiente favorável à           dimensão europeia.                         de informação e de comunicações         profissionais do património.   organizações internacionais e,
  preservação do património                                                                                                                        em especial, pelo Conselho da
  cultural                                                                                                                                         Europa.
   1. Apoio a projectos de       1. Apoio à ligação em rede, por tema       1. Inclusão de uma vertente de           1. Apoio à identificação das   1. Apoio a projectos de
  conservação do património      tratado, dos "estaleiros europeus do       sensibilização do cidadão nos           necessidades em matéria de     preservação do património
  mobiliário ou imobiliário que  património"                                projectos que beneficiem de apoio       investigação, à difusão dos    mobiliário e imobiliário, que
  possam ser qualificados de                                                comunitário ao abrigo do programa       resultados junto dos           digam nomeadamente respeito
  "laboratórios europeus do      2. Desenvolvimento e difusão de            "Rafael"                                profissionais do património e  aos monumentos e aos sítios
  património"                    utensílios de informação destinados às                                             ao desenvolvimento de          do património mundial.
                                 redes e aos profissionais do património,   2. Apoio a manifestações de             aplicações concretas para
  2. Apoio a "estaleiros        tais como, por exemplo, estudos             sensibilização realizadas a nível       utilização por parte dos       2. Participação em projectos
  europeus do património" que    comparativos acerca das práticas e         europeu, por exemplo, Jornadas          profissionais que trabalhem    ligados às redes e às parcerias
  trabalhem em temas             sistemas nos Estados-membros,              Europeias do Património,                no terreno                     ou realização de projectos
  comuns relacionados com a     elaboração de estatísticas e de             acontecimentos no quadro da Festa                                      complementares, por exemplo,
  preservação do património      indicadores culturais europeus, guias      da Europa (9 de Maio), Prémio           2. Apoio à organização de      o alargamento de estudos
  mobiliário ou imobiliário     práticos, manuais, repertórios, registos de Europeu da Arquitectura Mies van der    conferências e colóquios de    comparativos a outros países
                                projectos inovadores, informação sobre      Rohe, Europan                           dimensão europeia
  3. Apoio ao desenvolvimento   actividades comunitárias que digam                                                                                 3. Participação em projectos
  de melhores utilizações e     respeito ao património cultural             3. Apoio à realização de                3. Projectos de cooperação     relativos ao acesso do cidadão
  "normas" europeias em                                                     apresentações multilingues nos          tendo em vista a               ao património, por exemplo,
  matéria de gestão e de        3. Apoio a projectos de cooperação          museus, monumentos ou sítios.           implementação de programas     Jornadas Europeias do
  preservação do património     transnacionais entre museus e/ou                                                    de intercâmbio para os         Património.
                                monumentos tendo em vista a                 4. Apoio à aplicação das tecnologias    profissionais do património
  4. Incentivo à aquisição e    apresentação do património na sua           e serviços avançados de informação e                                   4. Encorajar os profissionais a
  co-gestâo de grandes obras    dimensão europeia.                          de comunicação que dêem acesso ao       4. Apoio à formação e ao       tomar parte em acções de
  de arte.                                                                  património aos profissionais e ao       aperfeiçoamento dos            investigação, de
                                4. Apoio a projectos de cooperação entre    público, por exemplo, projectos piloto, profissionais do património na aperfeiçoamento e de
  5. Desenvolvimento de         institutos de formação de                   estudos ou seminários relativos a um    utilização das tecnologias e   mobilidade.
  projectos e estudos, de       aperfeiçoamento e/ou de investigação,       problema específico do sector do        dos serviços avançados de
  cariz cultural,               por exemplo, inventários, métodos de        património                              informação e de
  complementares de outras      avaliação, reflexão conjunta, bolsas,                                               comunicação.
  actividades comunitárias.     intercâmbios, difusão de informação, etc.
I                                                    .,             - -
 ---pagebreak--- A acção comunitária no domínio do património cultural deverá responder aos seguintes
objectivos:
- Contribuir para a valorização e divulgação do património cultural.
- Fomentar a cooperação e a partilha, a nível europeu, dos conhecimentos, "know-how"
    e práticas em matéria de preservação do património.
- Melhorar o acesso ao património e o fornecimento da informação correspondente para
    todos os cidadãos e contribuir, dessa forma, para a afirmação de uma cidadania
    europeia apoiada num melhor conhecimento do património.
- Apoiar o enriquecimento dos conhecimentos e práticas mútuas e valorizar as
    potencialidades europeias.
- Incentivar a cooperação com países terceiros e outras organizações internacionais
    competentes, especialmente o Conselho da Europa.
Neste contexto, a Comissão propõe-se estabelecer um programa de acção comunitária
específica no domínio do património cultural, a seguir designado programa "Rafael", em
torno das cinco acções de encorajamento seguintes:
I.       Valorização e divulgação do património cultural.
II.      Redes e parcerias.
III.     Acesso ao património
IV.      Inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais.
V.       Cooperação com países terceiros e organizações internacionais.
O programa propõe, assim, uma iniciativa estratégica à qual deverão corresponder as
diferentes medidas; estas serão postas em prática de forma progressiva. Na opinião da
 Comissão, o programa "Rafael", devido à sua abordagem coerente, será o mais adequado
para contribuir para a valorização e divulgação do património cultural e terá um impacto
 acrescido no desenvolvimento das culturas na Europa. Além disso, o programa "Rafael"
 permitirá à Comunidade dar um cariz cultural e específico as suas acções e valorizar, se
 for caso disso, a dimensão cultural das outras medidas comunitárias, em conformidade
 com o n° 4 do artigo 128° do Tratado.
 Concluindo, a Comissão propõe:
     a apresentação desta proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nos
     termos do procedimento previsto no artigo 128° do Tratado.
 ---pagebreak---                                                                                                      ANEXO
                           REUNIÕES DE CONSULTA ORGANIZADAS
TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DÉ UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
                          NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
 Consultas de natureza geral sobre património mobiliário e imobiliário
 A Comissão e o Parlamento Europeu organizaram nos dias 1 e 2 de Julho de 1993, em
 Veneza, uma primeira reunião com os Directores do património mobiliário e imobiliário
 dos Estados-membros subordinada ao tema "Elementos-chave para a conservação do
 património na Comunidade Europeia". Esta reunião tinha por objectivo identificar os
 domínios de intervenção para uma acção comunitária no domínio do património e definir
 os temas das primeiras quatro reuniões dos peritos.
 Foram organizadas quatro reuniões de peritos em cooperação com as Presidências belga
 e grega. Incidiram sobre os seguintes temas:
  - Património e gestão: Património, economia e emprego & Património, turismo e
     ambiente", Mons, 27-30 de Outubro de 1993
  - Património, investigação e novas tecnologias, Bruxelas, 17-19 de Novembro de 1993
  - Património e formação, Antuérpia, 1-3 de Dezembro de 1993
  - Informação, sensibilização e mobilização do público e dos profissionais a favor do
     património13, Atenas, 23-25 de Fevereiro de 1994.
  No quadro das suas prioridades a favor do património, e com o apoio da Comissão, a
  Presidência grega organizou duas reuniões suplementares de peritos:
  - Património e ambiente, Atenas, 26-29 de Março de 1994
  - Património subaquático, Atenas, 7-9 de Abril de 1994
  Nestas reuniões de consulta restritas participaram peritos designados pelos
  Estados-membros, representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa, das
  organizações intergovernamentais e não-governamentais, bem como dos diferentes serviços
  da Comissão envolvidos na matéria.
  Os resultados das reuniões dos peritos foram apresentados no decurso da segunda reunião
  de Directores do património mobiliário e imobiliário dos Estados-membros "A Europa
    Esta reunião veio completar os resultados de uma primeira reunião de peritos intitulada "Os museus e
   "o seu público", organizada nos dias 25-29 de Novembro de 1992 em Glasgow, em colaboração com a
    Presidência britânica
 ---pagebreak--- face ao seu património", realizada em Lisboa entre 27 e 29 de Abril de 1994. Essa
 reunião permitiu elaborar um primeiro balanço dos trabalhos, com base num documento
 de trabalho apresentado pelos serviços da Comissão indicar algumas pistas de reflexão
 para a elaboração do futuro programa de acção.
 Consultas específicas para os arquivos
 Em 1991, o Conselho tinha adoptado uma resolução em que convidava a Comissão a criar
 um grupo de peritos designados pelos Estados-membros "com o objectivo de analisar em
 que medida é desejável uma maior coordenação da política e das práticas relativamente
 aos arquivos entre os Estados-membros"H. O grupo de peritos, ao qual se associaram
 representantes dos arquivos das instituições comunitárias, do Instituto Universitário
 Europeu de Florença e de diferentes serviços da Comissão envolvidos na matéria, reuniu-
 se enj Bruxelas nos dias 31 de Março, 17 de Junho e 24 de Setembro de 1992, bem como
 nos dias 9 de Março, 23 de Abril e 22 de Outubro de 1993, tendo os seus trabalhos sido
 objecto de um relatório15 que contém sugestões para uma acção comunitária nesse domínio
 específico.
 A conferência
 A informação recolhida no decurso das reuniões precedentes foi apresentada a uma
 audiência mais alargada no decurso de uma conferência intitulada "O cidadão e o seu
património ", organizada com a colaboração do Parlamento Europeu nos dias 4-5 de
 Outubro de 1994 em Bruxelas. O objectivo dessa conferência consistia, com efeito, em
 completar os resultados, sobretudo de natureza técnica, através de um diálogo entre todas
 as partes interessadas, nomeadamente as associações de proprietários, bem como
 fundações que, em conjunto, contribuem para aproximar o cidadão do seu património. A
 conferência também permitiu travar conhecimento com os representantes dos novos
 Estados-membros e dos países terceiros.
   Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro
   de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1991, p.2
   Os arquivos na União Europeia. Relatório do Grupo de peritos sobre os problemas de coordenação em
   matéria de arquivos, SEC(94)900, 21 de março de 1994
 ---pagebreak---          PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
               QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
                         NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
                                  PROGRAMA "RAFAEL" *
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
128°,
Tendo em conta a proposta da Comissão1
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões2
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189° B do Tratado,
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia (adiante designado por Tratado),
com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado da União Europeia, contém doravante um Título
IX consagrado especificamente à cultura e prevê que a Comunidade contribua para o
desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e
regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum;
Considerando que o artigo 128° do Tratado identifica o património cultural como um domínio
de acção específica, que o património cultural é a expressão das identidades nacionais e regionais
e das relações entre os povos e que importa assegurar a sua preservação e melhorar o acesso dos
cidadãos (incluindo aqueles que se defrontam com problemas específicos de acesso) ao património
no intuito de contribuir para um melhor conhecimento e respeito mútuos;
Considerando que uma acção comunitária pode contribuir para uma melhor preservação do
património na medida em que estimula o intercâmbio de experiências e de "know-how" e
incentiva as sinergias operacionais e o trabalho de parceria;
  1
             JO.
  2
             JO.
 ---pagebreak--- Considerando que a preservação do património cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se
inscreve num projecto de sociedade e pode dar um contributo significativo à criação de postos
de trabalho e ao desenvolvimento regional, bem como à melhoria da qualidade de vida e do
ambiente quotidiano dos cidadãos;
Considerando que o domínio cultural constitui um campo de acção importante na perspectiva da
sociedade da informação, tal como é afirmado na Comunicação da Comissão "A via europeia
para a sociedade da informação: plano de acção"71',
Considerando que é necessário desenvolver investigações a nível comunitário relativas à
preservação do património cultural e que as acções comunitárias de investigação, de
desenvolvimento tecnológico e de demonstração são postas em prática de acordo com as
disposições do programa-quadro de IDT4, do qual o presente programa poderá tirar partido;
Considerando a experiência adquirida pela Comissão no âmbito das actividades que têm sido
desenvolvidas, nomeadamente no domínio do património arquitectónico;
 Considerando a importância que o Parlamento Europeu atribuiu à acção comunitária a favor do
 património e, em particular, à formação, à investigação, à sensibilização dos jovens e dos
 adolescentes, à cooperação com os países terceiros e com o Conselho da Europa, bem como às
 ligações com as outras políticas comunitárias, nomeadamente no que diz respeito à formação e
 ao desenvolvimento regional5;
 Considerando as resoluções do Parlamento Europeu relativas ao contributo da Comunidade para
 os trabalhos de restauro do património arquitectónico excepcional6;
             COM(94) 347 final
             Decisão 1110/94)CEE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Abril de 1994, relativa ao
             quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de
             desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), JO n° L 126 de 18.05.1994, p. 1-33
             Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património cultural europeu, JO n° C 62
             de 30.05.1974. p. 5-7
             Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico,
             JO n° C 267 de 11.10.1982, p. 25-29
             Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico
             da Comunidade, JO n° C 309 de 05.12.1988, p. 423-427
             Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda
             dos bens culturais, JO n° 72 de 15.03.1993, p. 160-166
             Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxilio económico ao Monte Athos (região monástica),
             JO n° C 144 de 15.06.1981, p. 92
             Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxílio à reconstrução da zona do Chiado em Lisboa, JO
             n ° C 2 6 2 de 10.10.1988, p.110
 ---pagebreak--- Considerando o interesse manifestado pelo Conselho numa maior cooperação nos domínios do
património arquitectónico, dos objectos e obras de arte e dos arquivos, nomeadamente no que diz
respeito ao intercâmbio de conhecimentos, à documentação e à formação, e tendo em conta o
papel importante desempenhado pelas redes de organizações culturais na cooperação cultural na
Europa7;
Considerando que, na sua comunicação sobre as "Novas perspectivas para a acção da
Comunidade no domínio da cultura"8, a Comissão indica que convém alargar a acção comunitária
ao património mobiliário e fomentar o diálogo e a cooperação entre as partes envolvidas, bem
como a divulgação de experiências e de informação especializada, e que o Parlamento Europeu
e o Conselho apoiaram esta abordagem9;
Considerando que as instituições europeias sublinharam a importância de integrar os diferentes
aspectos do património cultural numa acção comunitária coerente10 que tome em consideração a
riqueza e a diversidade do património mobiliário e imobiliário e assente nos trabalhos das
numerosas partes envolvidas;
             Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico
             da Comunidade, JO n° C 309 de 05.12.1988, p. 424
             Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran Teatro dei Liceo em Barcelona, JO n°
             C61 de 28.02.1994, p. 184
             Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho, de 13 de Novembro
             de 1986, sobre a conservação do património arquitectónico europeu, JO n° C 320 de 13.12.1986, p.
             1
             Resolução dos ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho,de 13
             de Novembro de 1986, relativa à conservação dos objectos e obras de arte, JO n° C 320 de
             13.12.1986, p. 3
             Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de
             Novembro de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1994, p. 2
             Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 sobre uma maior cooperação em matéria de
             arquivos, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 3
             Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de
             Novembro de 1991, sobre redes culturais europeias, JO n° C 314 de 05.12.1991, p, 1
             COM(92) 149 final
             Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas
             para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C 42 de 15.02.1993, p. 173-181
             Resolução do Parlamento Europeu sobre a política comunitária na área da cultura, JO n° C 44 de
             14.02.1994, p. 184-188
             Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho de 12 de Novembro de 1992,
             relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C336 de
             19.12.1992, p.1-2
  10
             Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda
             dos bens culturais, JO n° 72 de 15.03.1993, p. 160-166
             Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 relativamente à elaboração de um plano de acção
             comunitária no domínio do património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 1
                                                        10
 ---pagebreak--- Considerando que a acção da Comunidade deverá ter em conta o carácter evolutivo da definição
do património e tomar em consideração todas as formas do património, favorecendo as
abordagens pluridisciplinares;
Considerando que a Comissão organizou consultas com todas as partes interessadas,
nomeadamente com as administrações dos Estados-membros, os profissionais, as organizações
não-governamentais, as fundações e as associações, tendo em vista a preparação de um programa
de acção no domínio do património cultural;
Considerando que o património cultural na Europa apresenta numerosos elos de ligação com
países fora da Comunidade e que, consequentemente, constitui um domínio privilegiado para
desenvolver formas de cooperação com países terceiros e organizações internacionais competentes
na matéria, em conformidade com o estipulado no Tratado e com as conclusões e resoluções
acima referidas;
Considerando as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga, de 21-23 de Junho de 1993,
relativas à abertura dos programas comunitários aos países da Europa Central e Oriental que
sejam partes em acordos de associação e os acordos de cooperação que incluem uma vertente
cultural, assinados pela Comunidade com determinados países terceiros;
Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade da vigência do programa, uma
verba global que constitui a referência privilegiada, na acepção do ponto 1 da declaração do
 Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, para a Autoridade
 Orçamental no âmbito do processo orçamental anual;
 Considerando que a execução do presente programa assenta numa estreita cooperação com as
 autoridades nacionais, com vista a assegurar que a acção comunitária apoie e complete as
 actividades nacionais, dentro do respeito pelo princípio de subsidiariedade, tal como definido no
 artigo 3°B do Tratado;
 Considerando que a Comissão será, na execução desta missão, assistida por um comité consultivo
 composto por representantes dos Estados-membros,
 DECIDEM:
                                                 11
 ---pagebreak---                                             Artigo 1°
A presente decisão estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património
cultural, a seguir designado programa "Rafael". O programa Rafael" é adoptado pelo período
compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 2000.
                                            Artigo 2o
Os objectivos específicos do programa "Rafael" consistem em:
        - Contribuir para a valorização e divulgação do património cultural.
        - Fomentar a cooperação e a partilha, a nível europeu, dos conhecimentos, "know-how"
            e práticas em matéria de preservação do património.
        - Melhorar o acesso ao património e a divulgação da informação correspondente, para
            todos os cidadãos, contribuindo desta forma para a afirmação de uma cidadania
            europeia fundamentada num melhor conhecimento do património.
        - Apoiar o enriquecimento dos conhecimentos e práticas mútuas e valorizar as
            potencialidades europeias.
        - Incentivar a cooperação com países terceiros e outras organizações internacionais
            competentes e, em particular, com o Conselho da Europa.
                                            Artigo 3 o
O programa "Rafael" abrange o património cultural imobiliário e mobiliário e comporta cinco
acções:
        I. Valorização e divulgação do património cultural
        II.     Redes e parcerias
        III.    Acesso ao património
         IV.    Inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais
         V.     Cooperação com países terceiros e organizações internacionais
                                                12
 ---pagebreak--- A verba global para a execução do conjunto do programa eleva-se a 67 milhões de ecus para o
período de 1996 - 2000.
A Autoridade Orçamental determina as dotações dispomveis pára cada exercício, tendo em conta
os princípios de boa gestão referidos no artigo T do Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias.
As acções, descritas no Anexo, são implementadas para a concretização dos objectivos previstos
no artigo 2o, com base nas prioridades anualmente definidas nos termos do disposto no artigo 6o.
O programa vigora por um período de 5 anos. Este período tem início em 1 de Janeiro de 1996.
                                            Artigo 4o
A fim de concretizar os objectivos acima referidos, os projectos desenvolvidos no âmbito do
programa "Rafael" devem:
        ter uma dimensão europeia e representar um verdadeiro valor acrescentado relativamente
        às acções levadas a cabo nos Estados-membros;
        contribuir para a divulgação do património cultural;
        contribuir para o desenvolvimento das práticas, conhecimentos e "know-how" mais
        adequados em matéria de preservação,
        representar um interesse a nível comunitário devido ao seu carácter exemplar ou inovador
        e informativo, ou produzir um efeito multiplicador em termos culturais, educativos e
        sócio-económicos.
                                            Artigo 5o
 A Comissão executará o programa "Rafael" nos termos da presente decisão.
Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida pelo Comité Consultivo previsto no artigo
 4o da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de um programa
 de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Programa Caleidoscópio
                                                13
 ---pagebreak--- 2000), composto por um representante por Estado-membro e presidido pelo representante da
Comissão.
O comité pode analisar qualquer questão relativa à execução* do programa. A Comissão pode
consultar o comité sobre as orientações gerais e sobre qualquer outra questão para além das
previstas no artigo 6o.
                                          Artigo 6o
O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto de medidas a adoptar,
nomeadamente o plano de trabalho anual referente às acções I„ II2, III3 e V. O Comité emite o
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
questão em causa, procedendo a votação se for caso disso.
O parecer do Comité será registado em acta; além disso, cada Estado-membro pode exigir que
a sua posição figure nessa acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela
informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
                                           Artigo T
A Comissão velará pela coerência e pela complementaridade do programa "Rafael" com os
restantes programas e políticas da Comunidade relacionados com o património cultural.
                                           Artigo 8o
Decorridos três anos sobre a entrada em funcionamento do Programa "Rafael" e antes de 30 de
Setembro de 1999, a Comissão, apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité
das Regiões, um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos, acompanhado, se for caso
disso, de propostas adequadas de reajustamento do programa em função das necessidades
detectadas durante a sua execução.
                                               14
 ---pagebreak--- No termo do Programa "Rafael" e antes de 30 de Setembro de 2001, a Comissão enviará ao
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a realização e os
resultados do programa.
                                        Artigo 9o
A presente decisão entrará em vigor no vigésimo dia subsequente à sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu,                                      Pelo Conselho,
 O Presidente                                                 O Presidente
                                             15
 ---pagebreak---                                                                                            ANEXO
                              PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
                            NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
                                      PROGRAMA "RAFAEL" .
O programa "Rafael" tem por objectivo apoiar acções de nível europeu em todas as áreas do
património: património imobiliário, património arqueológico, património subaquático, património
mobiliário, museus e colecções, arquivos, etc.
Acção I - Valorização e divulgação do património cultural
       Esta acção tem por objectivo contribuir para a valorização e divulgação do património
       cultural e fomentar o desenvolvimento e a partilha das práticas mais adequadas através
       da criação de um ambiente favorável à preservação do património cultural.
       Esta acção será posta em prática através das seguintes medidas:
       1. Apoio a projectos de conservação do património mobiliário ou imobiliário que possam
           ser qualificados de "laboratórios europeus do património" devido ao interesse e ao
           carácter exemplar dos trabalhos contemplados. Estes deverão dizer respeito a obras,
           monumentos ou sítios que tenham um valor excepcional para a história e que
           constituam "locais de memória" para a Europa. Os projectos, que serão desenvolvidos
           ao longo de vários anos, têm por objectivo reunir as melhores competências,
           nomeadamente através da associação de uma equipa europeia e pluridisciplinar nos
           trabalhos com o objectivo de estudar os problemas de conservação particularmente
           difíceis, e de elaborar abordagens, métodos e/ou técnicas adequadas. Será dispensada
           uma atenção especial à difusão da experiência adquirida no decurso dos trabalhos.
       2. Apoio a "estaleiros europeus do património" que trabalhem num tema comum ligado
           à preservação do património mobiliário e/ou imobiliário. Os projectos deverão
           distinguir-se pelo seu valor exemplar e ter um efeito multiplicador. Poderão
           desenvolver-se ao longo de vários anos consecutivos. As experiências adquiridas
           relativamente ao problema de gestão e/ou de preservação abordado serão largamente
           divulgadas junto dos profissionais. Os temas serão seleccionados em função das
           preocupações das diferentes disciplinas do património.
       3. Apoio ao desenvolvimento de normas e/ou recomendações europeias com o objectivo
           de melhorar os hábitos e práticas em matéria de gestão e de preservação do património
           e, se for caso disso, de facilitar os intercâmbios. Trata-se da elaboração, a nível
           europeu, de normas e/ou recomendações relativas, por exemplo, à documentação dos
           bens culturais, às condições de empréstimo de obras para exposições, à conservação
           passiva das obras, à protecção dos objectos, obras e monumentos contra incêndios, etc.
           O apoio comunitário poderá ser utilizado para inquéritos, reuniões de trabalho, estudos,
           etc., realizados no âmbito desses trabalhos.
       4. Incentivo, a título experimental, à co-gestão de grandes obras de arte por parte de
           vários parceiros europeus, com o intuito de preservar e apresentar essas obras ao
           público na Europa.
                                                16
 ---pagebreak---          Desenvolvimento de projectos e de estudos, de natureza predominantemente cultural,
         complementares de outras actividades comunitárias. Poderá ser concedido auxílio
          financeiro a projectos que dêem apoio ou completem a acção comunitária desenvolvida
          na sequência de outras diposições do Tratado e que representem um interesse particular
          para o sector do património, à realização de mesas redondas e de estudos comparativos
          que tenham por objectivo reunir dados factuais sobre a situação nos Estados-membros,
          bem como às avaliações de impacto, no quadro da elaboração de novas medidas
          comunitárias.
Acção II - Redes e parcerias
      Esta acção tem por objectivo fomentar o desenvolvimento de redes e a constituição de
      parcerias com a finalidade de contribuir para o reforço da cooperação transnacional, dos
      intercâmbios e da partilha de experiências e apresentar o património na sua dimensão
      europeia.
      Essa acção é posta em prática através das seguintes medidas:
          Apoio à constituição de redes de "estaleiros europeus do património*'. As redes serão
          estabelecidas por tema tratado, através da associação dos responsáveis dos "estaleiros"
          e, caso necessário, das instituições públicas e privadas, centros de investigação e
          empresas particularmente envolvidos nessa questão. As redes têm por objectivo
          incrementar o intercâmbio de experiências entre os responsáveis de projectos e as
          outras entidades envolvidas na questão. O apoio comunitário poderá ser utilizado,
          nomeadamente, para o estabelecimento de redes, a organização de seminários sobre os
          problemas encontrados nos "estaleiros" e os trabalhos previstos, bem como para a
           divulgação da experiência assim adquirida aos meios interessados.
           Recolha e divulgação de informação especializada, destinada ao sector do património,
           utilizando os canais de informação ou meios de divulgação adequados (administrações
           competentes, organizações profissionais e não-governamentais, associações, etc..) e
           os suportes adequados (papel, CD-ROM, CD-I, on-line...). A informação incidirá sobre
           a elaboração de estudos comparativos sobre as práticas e sistemas nos Estados-
           membros que representem um interesse comum, estatísticas e indicadores culturais
           europeus, guias práticos, manuais, repertórios e registos de projectos inovadores, bem
           como sobre actividades comunitárias que digam respeito ao património cultural.
           Apoio a projectos de cooperação transnacionais entre museus e/ou monumentos, que
           utilizem sistemas multimedia ou outras formas de comunicação, a fim de apresentar
           o património na sua dimensão europeia e mostrar aos visitantes de um museu,
           monumento ou sítio, outras obras, monumentos e sítios da mesma família cultural
           situados noutros países da Europa.
           Apoio a projectos de cooperação entre institutos de formação de aperfeiçoamento e/ou
           centros de investigação que trabalhem no domínio do património. Esta medida tem por
           objectivo o desenvolvimento dos instrumentos necessários à constituição de redes e/ou
           parcerias, o reforço da sua cooperação e a partilha da sua experiência. O auxílio
           financeiro concedido no âmbito dos projectos de cooperação poderá ser utilizado
           nomeadamente para:
                                                 17
 ---pagebreak---               estabelecimento de inventários (por disciplina) das formações de aperfeiçoamento,
              desenvolvimento de métodos de avaliação das formações e de uma reflexão
              comum,
              realização de estudos comparativos sobre diplomas/habilitações no domínio do
              património cultural e sobre o acesso às profissões na área do património nos
              Estados-membros,
              constituição de redes e informação dos seus membros,
              bolsas e intercâmbio de professores, estudantes e/ou investigadores,
              divulgação de informação sobre as investigações em curso ou já realizadas,
              nomeadamente junto dos profissionais do património,
              informação sobre e/ou acesso às novas tecnologias e sua utilização no domínio do
              património cultural, etc.
          As sinergias com outros programas comunitários, nomeadamente em matéria de ensino
          e de formação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico, deverão ser
          claramente indicadas.
Acção III - Acesso ao património
      Esta acção tem por objectivo melhorar o acesso do cidadão ao património comum através
      do fomento de projectos de sensibilização que apresentem uma dimensão europeia e que
      estimulem a utilização de tecnologias e serviços avançados de informação e de
      comunicações.
      A acção é posta em prática através das seguintes medidas:
       1. Inclusão de uma vertente de sensibilização do cidadão nos projectos que beneficiam
          de um apoio comunitário ao abrigo do programa "Rafael". Os promotores dos
          projectos serão convidados a apresentar ao público os trabalhos realizados ou em curso.
          A Comissão prosseguirá as iniciativas desenvolvidas neste domínio, tais como a
          exposição itinerante e os produtos audiovisuais, que serão consagrados nomeadamente
          aos "laboratórios europeus do património" e aos estaleiros europeus do património".
      2. Apoio a manifestações de sensibilização realizadas a nível europeu como, por exemplo,
          as Jornadas Europeias do Património, acontecimentos preparados no quadro da Festa
          da Europa (9 de Maio), o Prémio Europeu de Arquitectura Mies van der Rohe,
          Europan, etc.
       3.      Apoio à realização de apresentações multilingues nos museus, monumentos e sítios
               destinadas aos nacionais de outros Estados-membros. Os projectos poderão incidir
               sobre textos de apresentação, brochuras, cartazes, sistemas de guias electrónicos,
               produtos audiovisuais ou multimedia, etc.
       4. Apoio a aplicações de tecnologias e serviços avançados de informação e de
          comunicações que permitam o acesso ao património por parte dos profissionais e do
          público. Os projectos deverão apresentar um interesse a nível europeu e ter um carácter
          de demonstração.
          O apoio comunitário poderá ser utilizado para estudos ou seminários de trabalho
          relativos a um problema particular que diga respeito à utilização dessas tecnologias e
                                                18
 ---pagebreak---           serviços no sector do património, ou para projectos-piloto cujo objectivo seja o estudo
          e a implementação de aplicações concretas.
Acção IV - Inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais
      Esta acção tem por objectivo estimular o intercâmbio de experiências e fomentar a
      cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos profissionais do património cultural.
      A acção é posta em prática através das seguintes medidas:
       1. Apoio à identificação das necessidades em matéria de investigação - a desenvolver a
          nível comunitário - no domínio do património, à divulgação dos trabalhos de
          investigação junto dos profissionais do património e ao desenvolvimento de aplicações
          concretas para utilização por parte dos profissionais que trabalham no terreno. Estas
          medidas serão desenvolvidas em sinergia com o programa-quadro de investigação,
          desenvolvimento tecnológico e de demonstração; qualquer eventual acção de
          investigação será levada a cabo no âmbito do programa-quadro de IDT, de acordo com
          o disposto nesse programa-quadro.
      2. Apoio à organização de conferências e de colóquios, ou de outras actividades de
          aperfeiçoamento semelhantes, que apresentem um carácter europeu.
       3. Apoio a projectos que instituam um programa europeu de intercâmbio de profissionais
          para as diferentes disciplinas do património e que permitam às pessoas que já
          disponham de uma sólida formação profissional trabalhar durante vários meses num
          ambiente profissional equivalente noutro país europeu. O apoio comunitário destinar-
          se-á à organização dos intercâmbios e a cobrir as despesas adicionais daí resultantes,
          como viagens e alojamento.
       4. Apoio à formação e ao aperfeiçoamento dos profissionais do património na utilização
           de tecnologias e serviços avançados de informação e de comunicações.
Acção V - Cooperação com países terceiros c organizações internacionais
       Esta acção tem por objectivo o desenvolvimento de projectos com países terceiros e a
       criação de sinergias com as actividades desenvolvidas por outras organizações
       internacionais e, em particular, com o Conselho da Europa.
       A acção será posta em prática através das seguintes medidas:
       1. Apoio a projectos de preservação do património mobiliário e imobiliário, incidindo
           nomeadamente sobre monumentos e sítios quefiguremna lista do Património Mundial;
       2. Participação nos projectos ligados às redes e às parcerias ou alargamento de
           determinados projectos a países terceiros, tais como os estudos comparativos;
       3. Participação em projectos relativos ao acesso do cidadão ao património, tais como as
           Jornadas Europeias do Património;
                                                19
 ---pagebreak--- 4. Incremento da participação dos profissionais do património em acções de pesquisa,
   aperfeiçoamento e mobilidade.
O apoio comunitário aos projectos de cooperação cultural com países terceiros está
organizado de forma análoga à dos projectos respeitantes aos países da União Europeia,
com base em acordos que lhes são aplicáveis. Procurar-se-á estabelecer uma sinergia de
acção com as organizações internacionais competentes e, nomeadamente, com o Conselho
da Europa, no respeito pela identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição
e organização.
                                        20
 ---pagebreak---                 COMISSÃO EUROPEIA
                                       FICHA FINANCEIRA
                                        RAFAEL - 5 ANOS
1.  DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
    Programa de acção comunitária no domínio do património cultural - Programa
    "RAFAEL".
2.  RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
    B3-2000: "Salvaguarda e valorização do património cultural europeu"
3.  BASE JURÍDICA
    Artigo 128° do Tratado
    Decisão do Parlamento e do Conselho de             que estabelece um programa de acção
    comunitária no domínio do património cultural - Programa "RAFAEL"
4.  DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
4.1 OBJECTIVO GERAL DA ACÇÃO
    A acção cultural da União tem por objectivo geral contribuir para a criação de uma
    "união cada vez mais estreita entre os povos da Europa"11 e para o "desenvolvimento das
    culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo
    simultaneamente em evidência o património cultural comum"12.
    A acção cultural tem, assim, como objectivo, a valorização do património comum dos
    nossos povos e a revelação aos cidadãos do seu duplo parentesco cultural, nacional e
    europeu.
    Neste contexto, o património reveste-se de uma importância particular, uma vez que
    constitui o resultado da evolução histórica das culturas dos nossos povos à escala europeia,
    nacional, regional e local. Caracteriza-se por uma extraordinária diversidade e uma riqueza
      Tratado da União, artigo A
      Tratado da União, n° 1 do artigo 128°
                                                                                               V
 ---pagebreak---       notável, que exprimem a multiplicidade das nossas identidades,sendo simultaneamente
      testemunho da interpenetração dos nossos intercâmbios intelectuais e artísticos.
      O património cultural é o lugar geométrico das nossas diversidades e das nossas
      semelhanças. Traduz-se simultaneamente nos planos imobiliário e mobiliário.
      A acção cultural em matéria de património tem por objectivos principais apoiar e
      completar a acção dos Estados-membros nos domínios:
      - da divulgação do conhecimento dos patrimónios mobiliário e imobiliário à escala
          europeia.
      - da conservação e da protecção do património cultural comum de importância europeia.
      - da execução de formas e acções de cooperação com os países terceiros e as
          organizações internacionais competentes neste domínio.
      Estes objectivos de carácter geral serão postos em prática com base em 5 grandes eixos:
       Io Valorização e divulgação do património cultural na Europa
      2o  Redes e parcerias
       3o Acesso ao património
      4o  Inovação, novas tecnologias, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais
       5o Cooperação com países terceiros e organizações internacionais
4.1.1 No domínio da valorização e da divulgação do património cultural na Europa
       O objectivo consiste em fomentar o desenvolvimento de técnicas de preservação, através
       de projectos concretos, em todas as disciplinas do património (imobiliário, mobiliário,
       arqueológico, museus e colecções, arquivos, património subaquático, etc.)
       Por técnicas de preservação entende-se a cobertura de todo o espectro de actividades,
       desde a identificação e o recenseamento até à apresentação e à valorização, passando pela
       conservação, o restauro, a documentação, a gestão, etc.
       Será igualmente dispensada especial atenção à divulgação dos resultados dos projectos,
       que serão agrupados em 5 grandes categorias:
       - intervenções em matéria de património "principal", "excepcional", de forma a
          constituir "laboratórios" europeus do património que reúnam peritos europeus em
          equipas pluridisciplinares e internacionais, a fim de estudar os problemas de
          preservação e as técnicas apropriadas aos sítios excepcionais de carácter emblemático
          a nível europeu, ou até mundial. As sinergias, experiências e resultados obtidos desta
          forma poderão ser utilizados em aplicações mais modestas e correntes;
       - apoio a estaleiros europeus do património que trabalhem em temas comuns, criados à
          escala regional, local ou nacional, de forma a favorecer o intercâmbio de experiências
          e a permitir que o conjunto do sector beneficie de resultados comuns, graças à criação
          desses "estaleiros europeus do património" que equivalem a um campo de experiência
          e de demonstração;
                                                                                                 72
 ---pagebreak---           criação de "normas europeias" relativas às práticas de preservação desenvolvidas por
          organizações profissionais internacionais (por exemplo, documentação sobre bens
          culturais, empréstimo de obras, conservação);
          fomento, a título experimental, da aquisição e da co-gestão de grandes obras de arte.
          Esta acção consistiria em favorecer a aquisição de obras de arte por vários parceiros
          europeus a fim de preservar e apresentar as mesmas ao público por toda a Europa;
          projectos e estudos de cariz cultural, em complemento de outras actividades
          comunitárias.
4.1.2. No domínio das redes e das parcerias
       O objectivo consiste em permitir o reforço da cooperação transnacional, favorecer os
       intercâmbios e a partilha de experiências e ajudar à apresentação do património na sua
       dimensão europeia. As principais acções podem ser classificadas em 4 categorias:
       - apoio à colocação em rede dos estaleiros europeus do património. Através desta acção,
           os estaleiros que estejam a desenvolver o mesmo tema serão encorajados a reunir-se
           e a constituir uma rede.
       - desenvolvimento e difusão de instrumentos de informação para utilização das redes e
           dos profissionais. Tratar-se-á, nomeadamente, de fomentar a elaboração de guias,
           manuais, repertórios e inventários sobre as actividades comunitárias relativas ao
           património cultural destinados aos profissionais dos diversos sectores envolvidos e das
           redes. Será sobretudo favorecida a divulgação efectuada em suportes modernos do tipo
           CD ROM, ligações telemáticas, etc....
        - apoio a projectos de cooperação transnacionais entre museus. Esta acção fomentará a
           apresentação do património cultural na sua dimensão europeia graças à cooperação
           entre vários museus ou à execução de projectos relativos a diferentes monumentos.
        - apoio a projectos de cooperação entre instituições. Tratar-se-á, nomeadamente, de
           favorecer os projectos do tipo investigação, inventários, métodos de avaliação, bolsas,
           etc.. levados a cabo conjuntamente por várias instituições de formação, de
           aperfeiçoamento ou de investigação.
4.1.3. No domínio do acesso do cidadão ao património:
        O objectivo consiste em sensibilizar o cidadão para o património europeu comum e
        fomentar os projectos que sirvam de exemplo na matéria. Nesse quadro, estão previstos
        quatro tipos de acções:
        - inclusão de uma vertente de sensibilização em projectos financiados pela Comunidade
           que apresente ao grande público os trabalhos em curso, nomeadamente através da
           organização de exposições itinerantes ou da elaboração de produtos audiovisuais.
        - apoio a grandes manifestações de carácter europeu que tenham um impacto de
           sensibilização: trata-se, nomeadamente, da organização de jornadas europeias do
           património, da organização e do apoio ao Prémio Europeu de Arquitectura Mies Van
                                                                                                   11
 ---pagebreak---           der Rohe, da organização de acontecimentos relativos ao património europeu aquando
          da Festa da Europa a 9 de Maio e do apoio a projectos exemplares.
          apoio à realização de apresentações multilingues. Esta acção consistirá em favorecer
          a instalação nos diversos museus, monumentos ou sítios dos Estados-membros de
          apresentações em diferentes línguas, a fim de permitir que os cidadãos dos outros
          países tenham mais facilmente acesso ao conhecimento do património europeu.
          apoio a projectos cuio objectivo consista em alargar o acesso por parte do grande
          público e dos profissionais ao património, graças à utilização de tecnologias modernas
          de informação e de comunicação. Trata-se, nomeadamente, de projectos de interligação
          de bases de dados, da criação de produtos multimedia e de estudos ou seminários
          relativos aos aspectos específicos do sector.
4.1.4. No domínio da inovação, do aperfeiçoamento e da mobilidade dos profissionais
       A preservação do património cultural europeu está estreitamente ligada à existência, em
       quantidade e qualidade suficientes, de profissionais altamente qualificados nas múltiplas
       disciplinas complexas e heterogéneas cujo contributo coordenado é indispensável para
       levar os projectos a bom termo.
       Neste contexto, e em sinergia estreita com as acções levadas a cabo pelos outros serviços
       da Comissão, nomeadamente as DG XII e "Task Force" Recursos Humanos, a fim de
       assegurar a complementaridade dos programas existentes e futuros, o objectivo consiste
       em fomentar os intercâmbios, a cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos
       profissionais do património desenvolvendo as três categorias de acções seguintes:
       - apoio à identificação de problemas de investigação e à divulgação dos resultados. Esta
          acção terá por objectivo ajudar a definir os sectores e assuntos que necessitem de
          investigação a nível comunitário, favorecer a divulgação dos resultados obtidos no
          conjunto da profissão, e fomentar o desenvolvimento de aplicações concretas.
       - incentivos à organização de conferências, colóquios e seminários de carácter europeu
           e internacional que reúnam peritos europeus e permitam intercâmbios de experiências
          e de inovações nos diferentes sectores temáticos.
       - implementação no contexto profissional de um programa de intercâmbio de
           conhecimentos destinado a permitir que especialistas façam estadias de vários meses
           num ambiente técnico equivalente noutro Estado-membro.,
4.1.5. No domínio da cooperação com países terceiros e organizações internacionais
       O objectivo consiste em desenvolver projectos com países terceiros, nomeadamente no
       âmbito da abertura do programa aos países da Europa Central e Oriental que assinaram
       acordos de cooperação com a Europa, e cooperar em determinados projectos com
       determinados países da América Latina e da CEI.
       No que diz respeito à cooperação com as organizações internacionais, trata-se de procurar
       sinergias/nomeadamente com as acções da UNESCO e do Conselho da Europa e de
       desenvolver acções complementares e parcerias.
       A Comissão pretende fomentar uma concertação regular com estas organizações sobre
       temas e acções de interesse comum e, eventualmente, participar na montagem de um
       projecto de cooperação entre a UNESCO, o Conselho da Europa e a União sobre os
        monumentos e os sítios inscritos na lista do Património Mundial.
                                                                                                 Zln
 ---pagebreak---       Estão previstas quatro categorias principais de acções:
      - apoio a projectos de preservação. Estas acções dirão respeito tanto ao património
          mobiliário como ao imobiliário, e incidirão nomeadamente sobre os monumentos e
          sítios do património mundial.
      - participação em projectos ligados às redes e parcerias
      - participação em projectos relativos ao acesso do cidadão ao património
      - participação em acções de inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais.
4.2.  Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação ou
      prorrogação
      Cinco anos (1996-2000)
      Renovação eventual na sequência do resultado das avaliações
      Em caso de renovação, será necessária nova decisão do Conselho.
5.    CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
5.1.  Despesas não obrigatórias
5.2.  Dotações diferenciadas
6.    NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS
      Os apoios financeiros previstos cobrem apenas parcialmente o custo das acções, a um
      nível máximo de 50%.
      As únicas excepções em que a taxa de financiamento ultrapassa 50%, podendo por vezes
      atingir os 100%, dizem respeito a:
       - realização de trabalhos de estudo e de projectos realizados por terceiros a pedido
          directo da Comissão.
       - organização de reuniões e conferências realizadas por iniciativa da Comissão.
       - bolsas atribuídas a jovens investigadores e profissionais em curso de formação ou no
          âmbito de acções de intercâmbio.
7.     INCIDÊNCIA FINANCEIRA
7.1.   Modo de cálculo do custo total da acção:
7.1.1 Valorização e divulgação do património cultural na Europa
       1.1.    "Laboratórios europeus do património": trata-se de apoiosfinanceirosaos projectos
               "Locais de memória". Ao longo de 5 anos, está programado um orçamento total
               de 10,4 milhões de ecus para estas acções.
                                                            10.000.000 ecus
                                                                                                 'K
 ---pagebreak---        1.2.    Apoio aos "estaleiros europeus do património" que trabalhem em temas comuns
               associados à preservação do património mobiliário e/ou imobiliário. Ao longo de
               5 anos, prevê-se o apoio a 200 a 250 estaleiros.
                                                              19.200.000 ecus
       1.3.    Apoio à criação de normas europeias com o objectivo de melhorar as práticas e,
               se for caso disso, facilitar os intercâmbios: apoio à realização de estudos ao longo
               de 5 anos referentes às normas e/ou recomendações relativas à documentação dos
               bens culturais, às condições de empréstimo para exposições, à conservação passiva
               das obras e, eventualmente, à protecção dos objectos, obras e monumentos contra
               incêndios. O orçamento programado para utilização ao longo de 5 anos eleva-se
                                                              1.000.000 ecus
       1.4.    Fomento, a título experimental, da aquisição e co-gestão de grandes obras de arte
               por parte de vários parceiros europeus a fim de preservar e de apresentar estas
               obras ao público na Europa. O orçamento que se calcula ser necessário eleva-se:
                                                               1.400.000 ecus
       1.5.    Desenvolvimento de projectos e de estudos de cariz cultural, em complemento de
               outras actividades comunitárias: (nomeadamente DG VI, VIII, XI, XII, XIII, XVI,
               XXII, XXIII):
                                                              2.100.000 ecus
           Subtotal da Acção I:                               33.700.000 ecus
7.1.2. Redes e parcerias
2.1.   Apoio à colocação em rede dos "estaleiros europeus do património": estabelecimento de
       redes, e organização de seminários sobre os problemas surgidos nos estaleiros para
       divulgação da experiência adquirida nos meios envolvidos. O orçamento que se calcula
       ser necessário eleva-se a:
                                                               1.500.000 ecus
2.2.   Recolha e divulgação de informação especializada, destinada ao sector do património,
       utilizando os canais de informação ou meios de divulgação e suportes adequados (papel,
       CD-I, CD-ROM, "on line"...): elaboração de cerca de trinta estudos comparativos ao longo
       de 5 anos sobre a prática e os sistemas nos Estados-membros que representem um
       interesse comum, estatísticas e indicadores culturais europeus, guias práticos, manuais,
       repertórios e registos de projectos inovadores bem como sobre as actividades comunitárias
       ligadas ao património cultural. O orçamento que se calcula ser necessário eleva-se a:
                                                               1.500.000 ecus
                                                                                                    7 6"
 ---pagebreak--- 2.3.    Apoio a cerca de 15 a 20 projectos de cooperação transnacional ao longo de 5 anos, entre
        museus e/ou monumentos, utilizando multimedia ou outras formas de comunicação. O
        montante necessário ao longo de 5 anos está avaliado em:
                                                            2.800.000 ecus
2.4.    Apoio a projectos de cooperação entre instituições (de formação, investigação, etc..) para
        um orçamento total ao longo de 5 anos de :
                                                             3.100.000 ecus
        Subtotal da Acção II:                                8.900.000 ecus
7.1.3. Acesso ao património
3.1.    Apresentação de projectos que beneficiem de apoio comunitário (exposições itinerantes,
        produtos audiovisuais) para um orçamento total para um período de 5 anos de:
                                                             3.400.000 ecus
3.2.    Apoio a manifestações de sensibilização (jornadas europeias do património, campos de
        trabalho de conservação do património europeu, etc..) para um montante total para um
        período de 5 anos de:
                                                             3.600.000 ecus
 3.3.   Apoio à realização de apresentações multilingues em cerca de quarenta museus,
        monumentos e sítios para um orçamento total para um período de 5 anos de:
                                                             1.700.000 ecus
 3.4.   Apoio a aplicações que recorram a tecnologias modernas de informação e de comunicação
         e que permitam o acesso ao património por parte dos profissionais e do grande público:
         apoio ao estabelecimento de 25 a 35 projectos-piloto ao longo de 5 anos com o objectivo
         de implementar aplicações concretas em museus e/ou estações arqueológicas. O montante
         considerado necessário ao longo de 5 anos eleva-se a:
                                                             3.400.000 ecus
 Subtotal da Acção 3:                                         12.100.000 ecus
 7.1.4. Inovação, novas tecnologias e mobilidade dos profissionais
 4.1.    Apoio à identificação de problemas (investigação, divulgação de resultados das
         investigações aos profissionais, etc.), à divulgação de métodos que utilizam novas
         tecnologias e à identificação da melhor forma de apoiar o desenvolvimento de uma dúzia
         de aplicações concretas para utilização pelos profissionais que trabalham no terreno. O
         orçamento total considerado necessário ao longo de um período de 5 anos eleva-se a:
                                                              1.100.000 ecus
                                                                                                   11
 ---pagebreak--- 4.2.    Apoio à organização de conferências e de colóquios e de outras actividades de
        aperfeiçoamento que apresentem um carácter europeu. O montante total considerado
        necessário ao longo de cinco anos eleva-se a:
                                                             2.300.000 ecus
4.3.    Apoio a projectos relativos a programas europeus de intercâmbio de profissionais para as
        diferentes disciplinas do património para um montante total ao longo de 5 anos de:
                                                             3.200.000 ecus
Subtotal da Acção 4:                                         6.600.000 ecus
7.1.5. Cooperação com países terceiros e organizações internacionais
7.1.5.1.   Projectos de preservação do património mobiliário e imobiliário, que incidam
           nomeadamente sobre monumentos e sítios do património mundial, num montante total
            ao longo de 5 anos de:
                                                             3.100.000 ecus
7.1.5.2.    Participação em projectos ligados às redes e às parcerias ou realização de projectos
            complementares, com um orçamento total por um período de 5 anos de:
                                                                 900.000 ecus
7.1.5.3.    Participação em projectos relativos ao acesso do cidadão ao património, num montante
            total por um período de 5 anos de:
                                                                800.000 ecus
7.1.5.4     Participação em acções de inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais
            do património, para um orçamento total para um período de 5 anos de:
                                                              900.000 ecus
Subtotal da Acção 5:                                          5.700.000 ecus
7.2.     Repartição por elementos de custo da acção:
O quadro seguinte retoma a repartição dos diferentes capítulos de acções desenvolvidos nos
pontos 7.1.1 a 7.1.5.:
                                                                                                 7*
 ---pagebreak---                                                                                       em milhões de ecus
 Repartição                  Orçamento            1997      1998           1999           2000           TOTAL
                             de 1996
 Valorização e               5.4              6.0           6.6            7.1            8.6             33.7
 divulgação do
 património 7.1.1.
 Redes e parcerias           1.2              1.2           1.8            2.1            2.6             8.9
 7.1.2
 Acesso ao património        2.0              2.0           2.4            2.8            2.9             12.1
 7.1.3
 Inovação, novas             0.8              1.0           1.2            1.6..          2.0             6.6
 tecnologias e
  mobilidades 7.1.4
  Cooperação com             0.6              0.8            1.0           1.4            1.9             5.7
  países terceiros e
  organizações
  internacionais
  TOTAL                      10             | 11             13            15              18             67
7.3.    Calendário indicativo das dotações
7.3.1. Calendário a preencher em caso de proposta de acção nova
                           1996          1997           1998           1999           2000            TOTAL
  Dotações         para    10            11             13             15              18             67
  autorizações
  Montantes
  Dotações para            8             -              -              -              -               8
  pagamentos 1996
  Dotações para            2             9              -              -              -               11
  pagamentos 1997
  Dotações para            -             2               10            -              -               12
  pagamentos 1998
  Dotações para            -             -              3              12             -               15
  pagamentos 1999
  Dotações para            -             -              -              3               16             19
  pagamentos 2000
  Dotações para            -             -              -              -               2              2
  pagamentos 2001
  TOTAL                    10             11             13             15             18             67
N.B. As despesas com estudos, assistência técnica, reuniões e publicações estão integradas e repartidas pelas diferentes
rubricas e estimativas do presente quadro (± 6 milhões de ecus ao longo de 5 anos)
                                                                                                                    IT
 ---pagebreak--- 7.3.2 Calendário a preencher no final da preparação do AO para as acções plurianuais
       Período de aplicação do programa Rafael 1996 - 2000
                                                                              em milhões de ecus de 1996
       AO                                  PROGRAMAÇÃO INDICATIVA
      1996
                        1997             1998              1999             2000           TOTAL
   10             11                13                15                18              67
8.     DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA IMPLEMENTAÇÃO)
       Os pagamentos estão subordinados à apresentação prévia de documentos comprovativos detalhados
       e de mapas financeiros e contabilísticos.
       Os relatórios de actividade deverão ser enviados juntamente com cada projecto aquando do
       pagamento final.
       Além disso, os diferentes organismos de controlo (Tribunal de Contas, Controlo Financeiro e
       Ordenador) efectuam controlos regulares junto dos órgãos de gestão das acções levadas a cabo e
       dos beneficiários.
9.     ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA:
9.1.   Objectivos específicos e quantificáveis, população visada
9.1.1. Objectivos específicos
       Os principais objectivos específicos do programa RAFAEL consistem em:
       - contribuir para a valorização e divulgação do património cultural na Europa, através da
       participação na renovação e na valorização de um significativo número de monumentos e sítios
       durante a vigência do programa (cf. 7.1.1);
       - criar uma sinergia entre os profissionais para a partilha dos conhecimentos, do "know-how" e das
       técnicas utilizadas em matéria de preservação e restauro do património a nível europeu. Trata-se,
       nomeadamente, de apoiar um número significativo de estaleiros europeus do património no domínio
       mobiliário ou imobiliário, a fim de criar um efeito de arrastamento geral a nível dos profissionais
       (o objectivo específico consiste em apoiar 200 a 250 estaleiros durante o período de 5 anos);
       - melhorar o acesso dos cidadãos ao património graças a aquisições conjuntas e à co-gestão de
       grandes obras, de forma a poder expor ao grande público nos diferentes Estados-membros um
       conjunto de obras que, sem a intervenção do programa, ficariam dispersas, não valorizadas e
       inacessíveis;
                                                     10
                                                                                                      ip
 ---pagebreak---        - contribuir para a recolha, difusão, e apresentação de informações relativas ao património,
       recorrendo às tecnologias modernas de comunicação, nomeadamente, multimédia. O objectivo
       específico consiste em elaborar um núcleo de estudos comparativos dos sistemas utilizados nos
       Estados-membros (cerca de vinte estudos em cinco anos) e em divulgar o resultado desses trabalhos
       junto dos profissionais;
       - promover a colocação em rede dos organismos e profissionais do património. O objectivo
       específico consiste em apoiar um número máximo de 15 a 20 projectos transnacionais num período
       de 5 anos, recorrendo aos multimedia e às modernas formas de comunicação.
9.1.2. População visada
       O programa destina-se, em primeiro lugar, aos profissionais dos diferentes sectores que trabalham
       no domínio do património, bem como às organizações e redes (museus, colecções, etc.).
       Destina-se igualmente às instituições de investigação e de formação inicial e permanente que
       trabalham nos diferentes domínios do património.
        Os cidadãos europeus e o grande público têm acesso, graças ao programa, a um melhor
        conhecimento da extensão e da qualidade do património europeu, ficando assim mais sensibilizados
       para a riqueza desse património comum.
9.2.    Justificação da acção:
        O programa RAFAEL pretende concretizar esses objectivos específicos de acordo com os cinco
        eixos de acções acima descritos. Abrange tanto o património cultural imobiliário como o mobiliário.
        Os projectos desenvolvidos devem ter uma dimensão europeia e proporcionar uma mais valia real
        em relação às acções levadas a cabo nos Estados-membros.
        Assim, por exemplo, a ligação em rede dos museus a nível europeu representa uma categoria de
        acções que comporta um incontestável valor acrescentado a nível comunitário.
        Os projectos devem igualmente ter um interesse a nível comunitário devido ao seu carácter
        exemplar, inovador ou informativo e contribuir para a divulgação do património na Europa.
        O efeito multiplicador de cada projecto em termos culturais será tomado particularmente em
        consideração aquando das decisões de financiamento.
        A subsidiariedade das acções constitui também um elemento essencial. Só serão aceites os projectos
        em que a intervenção comunitária traga uma dimensão suplementar indispensável à realização das
        acções, que devem instaurar relações entre operadores em vários Estados-membros.
        Durante as operações de selecção dos dossiers, os júris verificarão se os projectos poderão
        beneficiar de subvenções a nível nacional e regional. Nos casos em que tal se verificar, a
        complementaridade será cuidadosamente controlada, de forma a evitar qualquer duplicação.
        Em resumo, a selecção dos projectos que beneficiam de uma intervenção do programa deverá ser
       justificada em função do seu valor acrescentado no plano comunitário, do seu carácter inovador,
        exemplar e informativo, dos seus efeitos multiplicadores e da sua dimensão comunitária.
9.3.    Acompanhamento e avaliação da acção:
9.3.1. Indicadores de desempenho:
                                                     11
 ---pagebreak--- Os principais indicadores de desempenho que se prevê utilizar numa primeira fase, são:
- análise do impacto mediático do programa em matéria de acção emblemática através da imprensa
geral europeia e das revistas profissionais especializadas. Trata-se de medir o impacto dos
financiamentos de apoio ao restauro de sítios patrimoniais de prestígio e de importância europeia
ou mundial (indicador qualitativo do impacto)
- número de obras adquiridas em co-gestão ("output")
- número de redes apoiadas ou criadas graças à intervenção do programa ("output")
- número de projectos transnacionais criados através do recurso a técnicas modernas ("output")
- número de visitantes das exposições itinerantes organizadas ("output")
- número de manifestações de sensibilização apoiadas ("output")
- número de projectos-piloto de acesso ao património destinados ao grande público ("output")
- número de projectos de intercâmbio apoiados ("output")
Para além destes indicadores de "output", prevê-se, numa segunda fase, a criação de uma panóplia
de indicadores de impacto. Para tal, será efectuado um estudo em ligação com o Serviço de
Estatística a fim de testar a fiabilidade destes indicadores. Poderia, por exemplo, recorrer-se aos
seguintes indicadores de impacto:
- análise do impacto mediático do programa em matéria de acção emblemática através da imprensa
geral europeia e das revistas profissionais especializadas. Trata-se de medir o impacto dos
financiamentos de apoio ao restauro de sítios patrimoniais de prestígio e de importância europeia
ou mundial (indicador qualitativo do impacto)
- divulgação a nível europeu das normas, processos de conservação passiva e sistemas de
documentação apoiados pelo programa (indicadores de "output" e de impacto)
- circulação intraeuropeia das obras adquiridas em co-gestão (indicador de impacto)
- proporção de redes apoiadas pelo programa relativamente ao número total de redes europeias
 (impacto)
 - proporção de projectos transnacionais apoiados relativamente ao número total de projectos desta
categoria desenvolvidos a nível europeu (impacto)
- proporção de manifestações financiadas em relação ao número total de manifestações europeias
(impacto)
- proporção de projectos-piloto financiados em relação ao número total de projectos-piloto europeus
(impacto)
- número de projectos de intercâmbio apoiados em relação ao número total de projectos de
 intercâmbio intereuropeus (impacto)
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 ---pagebreak--- 9.3.2. Modalidades e periodicidade de avaliação previstas
9.3.2.1    Modalidades da avaliação
O programa Rafael sucede, a partir de 1996, à acção-piloto em matéria de património que chega ao seu
termo em 1995. Os resultados desta acção-piloto estão a ser avaliados por um gabinete de peritos externo.
O estudo relativo à relação custo-eficácia estará concluído em finais de Maio de 1995. Este estudo servirá
de "input" para a definição precisa dos mecanismos de intervenção e de selecção, bem como dos sistemas
de gestão e de avaliação do Programa Rafael.
Os eixos de intervenção do programa Rafael foram estabelecidos após consulta dos meios profissionais e
organização de numerosas discussões e reflexões com peritos no domínio do património. Essas consultas,
seminários e discussões decorreram em 1993 e 1994.
Serão publicados anualmente convites à apresentação de propostas para que os promotores de projectos e
os profissionais possam apresentar a sua candidatura aosfinanciamentosdo programa Rafael de uma forma
transparente.
A selecção dos projectos e dossiers que irão beneficiar de um financiamento será efectuada pelos serviços
da Comissão, auxiliados por júris constituídos por peritos independentes, que* realizarão uma análise
comparativa dos projectos e uma avaliação "ex ante" das vantagens e do interesse comunitário oferecidos
por cada operação.
O programa RAFAEL será acompanhado pelo comité consultivo composto por representantes designados
por cada Estado-membro. Esse comité emitirá pareceres sobre os temas e o conteúdo das acções que a
Comissão se propõe apoiar.
Esse comité receberá, anualmente, um relatório de avaliação, apresentado em paralelo ao Parlamento
 Europeu e ao Comité das Regiões, elaborado com base nos trabalhos dos júris, nas decisões e nos controlos
 dos serviços da Comissão e numa síntese dos relatórios de actividade apresentados aquando do
 encerramento de cada intervenção.
 Além disso, a meio do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité das
 Regiões um relatório de avaliação global elaborado por um gabinete de auditoria independente,
 acompanhado, caso se considere necessário, de propostas de alteração e melhoramentos.
 No final do programa, um relatório completo de avaliação fará o balanço das realizações e dos resultados
 do programa Rafael. Este relatório será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das
 Regiões antes de 30 de Setembro do ano subsequente à expiração do programa.
 9.3.2.2    Periodicidade da avaliação
 Periodicidade anual para as avaliações permanentes
 A meio do programa e no seu termo para avaliações externas e exaustivas incidindo sobre o conjunto dos
 mecanismos do programa e sobre a apreciação da sua eficácia.
 9.3.3. Apreciação dos resultados obtidos
 Os resultados obtidos, avaliados anualmente de acordo com as modalidades referidas no ponto 9.3.2., ou
 de acordo com exercícios periódicos de avaliação global, serão utilizados pelos serviços da Comissão para
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 ---pagebreak--- efectuar as modificações necessárias às prioridades, mecanismos de intervenção e modalidades técnicas ou
de gestão do programa. O exercício de "feedback" será realizado anualmente no seio da Comissão.
O Conselho, o Parlamento e o Comité das Regiões serão informados dos resultados anuais e das avaliações
anuais ou periódicas. Ser-lhes-ão apresentadas as eventuais propostas de alteração substanciais que se
revelem indispensáveis.
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 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 110 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          16
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-129-PT-C
                                                            ISBN 92-77-87243-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo