CELEX: 32011R1271
Language: pt
Date: 2011-12-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1271/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 325/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1271/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Dezembro de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  O produto é um pó de cor bege constituído por (% em peso):
                  
                              fibras alimentares
                           
                           
                              66,1
                           
                        
                              (das quais
                           
                           
                              15,2 de celulose bruta)
                           
                        
                              proteínas
                           
                           
                              18,8
                           
                        
                              teor de humidade
                           
                           
                              7,5
                           
                        
                              cinzas
                           
                           
                              2,3
                           
                        
                              lípidos
                           
                           
                              0,2
                           
                        O produto é um resíduo vegetal sólido obtido a partir de soja seca e moída, após extracção do óleo e eliminação parcial das proteínas. O produto apresenta as características de uma farinha não texturizada.
                  O produto é um subproduto da produção de concentrados e isolatos de proteína de soja, apresentando assim um teor reduzido de proteínas.
                  O produto é utilizado para o enriquecimento de preparações alimentícias e de alimentos para animais. O produto é acondicionado em sacos de 25 kg.
               
               
                  2304 00 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo do código NC 2304 00 00.
                  Embora seja utilizado na indústria alimentar, o produto não é uma preparação alimentícia conforme às características descritas na posição 1901 nem uma preparação alimentícia não especificada nem compreendida na posição 2106. Por conseguinte, está excluída a classificação nas posições 1901 e 2106.
                  Como o produto é composto de diversos resíduos e desperdícios provenientes de matérias vegetais utilizadas pelas indústrias alimentares, destinados a alimentos para animais e, por vezes, ao consumo humano, deve ser classificado no Capítulo 23 (ver Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 23, Considerações Gerais, primeiro parágrafo).
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 2304 00 00 como outros resíduos sólidos da extracção do óleo de soja.