CELEX: 31991R1201
Language: pt
Date: 1991-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1201/91 da Comissão, de 7 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga

N? L 116/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 5. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1201/91 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                       toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  O organismo de intervenção belga pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          um concurso permanente para a exportação de 50 000
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (J),        50 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           terceiros. A execução das formalidades aduaneiras de
 lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­             exportação deve ser efectuada durante o período
nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               2.    As regiões nas quais as 50 000 toneladas de cevada
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo           estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­          1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no           data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 50 000          mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção belga ;                                                    2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
Considerando que o concurso previsto para a exportação            compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­         compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só            de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,         Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f).
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                          Artigo 4?
1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,             (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de            para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais             1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                      2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            3. O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                  1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 353 de 17 . 12. 1990, p. 23 .                       4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(') JO  n?  L 139 de 24 . 5. 1986, p. 36.                         nismo de intervenção belga.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p . 5.
O   JO  n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(6  JO  n?  L 249 de 12. 9 . 1990, p. 8 .                         O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
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                         Artigo 5 ?                            rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                                Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­          tidas em conformidade com o esquema constante do
                                                               anexo II .
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for
efectuado em Agosto de 1991 .
                         Artigo 6?                                                      Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8? do mesmo regulamento só é libe­        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                 ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades
                                    West-Vlaanderen                                        8 750
                                     Namur                                                 5 923
                                     Hainaut                                             16 538
                                     Liège                                               18 789
                                                                 ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo orga­
                                                      nismo de intervenção belga
                                                                                                                              I
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1201 /91 ]
                    1                 2               3                4                  5                6            7
                                                                                    Bonificação
                                                                     Preço              (+)
               Numeração                         Quantidade        de oferta      reduções (—)         Encargos
                                Número do                                                             comerciais
                   dos
                                    lote
                                                     em         (em ecus por      (em ecus por      (em ecus por      Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)         tonelada)
                                                                       0               (para
                                                                                    referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
           (!) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.