CELEX: 31984R2278
Language: pt
Date: 1984-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2278/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo a um preço determinado de manteiga que se destina a ser exportada sob a forma de ghee para certos destinos e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

250                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 31
384R2278
N? L 209/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 8 . 84
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2278/84 DA COMISSÃO
                                                        de 31 de Julho de 1984
                relativo a um preço determinado de manteiga que se destina a ser exportada sob a forma de
                               ghee para certos destinos e que altera o Regulamento (CEE) n? 1687/76
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  transformação como matéria-prima a um nível de preço
                                                                       reduzido; que convém prever certas medidas a fim de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     evitar que, por um lado, a manteiga vendida ao abrigo
Económica Europeia,                                                    do referido regulamento possa ser posta em livre circula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                        ção na Comunidade e, por outro lado, que a manteiga
Conselho, de 27 de Juno de 1968 , que estabelece a orga­               após ter sido transformada em gbee possa ser utilizada
nização comum de mercado no sector do leite e dos pro­                 como manteiga anidra ;
dutos lácteos O , com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1557/ 84 (2) e, nomeada­                     Considerando que as indústrias podem adquirir a man­
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                        teiga em causa em toda a Comunidade ; que convém, por
                                                                       consequência, adaptar os montantes compensatórios mo­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1223/83 do                       netários em função do nível dos preços de venda da
Conselho, de 20 de Maio de 1983 , relativo às taxas de                 manteiga de intervenção ;
câmbio a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       Considerando que a fim de assegurar que a manteiga
n? 855 / 84 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                      não seja desviada do seu destino, deve ser exercido um
                                                                       regime de fiscalização desde que a manteiga sai da re­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 985/68 do                      serva até à chegada ao seu destino , no país terceiro em
Conselho, de 15 de Julho de 1968 , que estabelece as re­               causa ; que, por motivos de clareza, convém recordar que
gras gerais que regem as medidas de intervenção no mer­                são aplicáveis as disposições de controlo previstas no Re­
cado da manteiga e da nata (5), com a última redacção                  gulamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão (7) 5 com a úl­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /                      tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
/83 (6), dispõe no seu artigo 6? que podem ser adoptadas               n? 2268 / 84 (8); que além disso, é necessário prever con­
condições especiais aquando de uma venda com vista à                   dições suplementares, tendo em conta o carácter especí­
exportação, a fim de ter em conta algumas exigências pró­              fico da operação ;
prias dessas vendas e garantir que o produto não seja
desviado do seu destino ;                                              Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
Considerando que as quantidades de manteiga que ac­                    Produtos Lácteos não emitiu o seu parecer no prazo
tualmente se encontram em reserva pública e o seu prová­               fixado pelo seu Presidente,
vel aumento no futuro é de tal ordem que convém permi­
tir às indústrias de transformação comunitárias a resposta             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
máxima às possibilidade de escoamento, que existem no
mercado mundial para a manteiga sob todas as suas for­
mas de apresentação ; que existe em alguns países tercei­                                            Artigo 1°
ros uma procura de pura butter gbee, produto que é ven­                Procede-se, nas condições adiante indicadas, à venda
dido em concorrência com o sustitute gbee à base de maté­              a um preço determinado de manteiga comprada nos
rias gordas vegetais ; que, se o preço do pure better gbee             termos do n? 1 do artigo 6° do Regulamento (CEE)
pudesse ser mais competitivo, as quantidades de man­                   n? 804 /68 entrada em reserva antes de 1 de Abril de
teiga suplementares poderiam ser exportadas sob essa                    1983 e destinada a ser exportada sob forma de pure but­
forma sem afectar o nível de preços da manteiga ou da                   ter gbee adiante denominada gbee, para um dos destinos
manteiga anidra normal ;                                               que figuram no Anexo I.
 Considerando que se releva indicado tornar disponível a
manteiga de reserva pública, para as indústrias de                                                   Artigo 2 ?
                                                                        1.    A manteiga é vendida :
 O   JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
 O   JO n? L 150 de 6. 6 . 1984, p. 6.                                  a) Em quantidades iguais ou superiores a 100 toneladas ;
 (5) JO n? L 132 de 21 . 5. 1983, p. 33.
 (4) JO n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 1 .
 O   JO n? L 169 de 18 . 7 . 1968 , p. 1 .                              O JO n? L 190 de 19. 7 . 1976, p. 1 .
 (6) JO n°. L 352 de 15 . 12 . 1983, p. 4.                              (8) JO n? L 208 de 3 . 8 . 1984, p. 35 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 31                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     251
b) Saída a um preço igual ao preço de compra aplicado          venda será rescindido relativamente às quantidades não
    pelo organismo de intervenção no momento da cele­          tomadas a cargo e o adiantamento depositado para essas
    bração do contrato de venda, reduzido de 40 ECUs           quantidades não será restituído.
    por 100 quilogramas.
                                                                                        Artigo 7°.
2 . Os pedidos de compra que cheguem no mesmo dia
ao organismo de intervenção serão considerados como            A manteiga é entregue em embalagens que contenham
apresentados simultaneamente. No caso em que a satisfa­        uma ou várias das menções seguintes, em letras com,
ção dos referidos pedidos obrigue a exceder a quanti­          pelo menos, um centímetro de altura :
dade disponível no entreposto, o organismo de interven­        — «Beurre destiné à la transformation en pure butter
ção, na falta de um acordo por meios amigáveis com os              ghee [règlement (CEE) n° 2278 / 84]»,
interessados em causa, procederá por sorteio à atribuição
da quantidade disponível.                                      — «Smør til fremstilling af "pure butter ghee" [forord­
                                                                   ning (EØF) nr. 2278 / 84]»,
                         Artigo 3°                             — «Zur Verarbeitung in "pure butter ghee" bestimmte
                                                                   Butter [Verordnung (EWG) Nr. 2278 / 84]»,
1 . Só podem participar na compra da manteiga as em­
presas de transformação para esse fim autorizadas pelo         — «Βουτυρο προς μεταποίηση "σε καθαρό βουτυρο ghee"
Estado-membro em cujo território for efectuada a trans­            [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2278/84]»,
formação e que se compromentam, por escrito, a respei­         — «Butter for processing into pure butter ghee [Regula­
tar as condições do presente regulamento.                          tion (EEC) No 2278 / 84]»,
2.     Os contratos de compra indicam o Estado-membro          — « Burro destinato alla trasformazione in "pure butter
em cujo território será efectuada a transformação em               ghee" [regolamento (CEE) n° 2278 / 84]»,
ghee.                                                          — «Boter voor verwerking tot "pure butter ghee" [Ver­
                                                                   ordening (EEG) nr. 2278 / 84]».
                         Artigo 4°.
1 . O organismo de intervenção manterá em dia e à                                       Artigo 8?
disposição dos interessados, a pedido destes, a lista dos
armazéns frigoríficos nos quais está armazenada a man­         A manteiga será transformada nas empresas referidas no
teiga posta à venda e as quantidades disponíveis.              artigo 3? em manteiga concentrada que contenha pelo
                                                               menos 99,5 % de matérias gordas butíricas, à qual são
2 . O organismo de intervenção tomará as disposições           incorporadas, de acordo com as modalidades previstas
necessárias para permitir aos interessados examinarem, a       no Anexo II, os produtos indicados no referido anexo.
expensas destes, antes da celebração do contrato de
compra, amostras retiradas da manteiga posta à venda.
                                                                                        Artigo 9°.
3 . O comprador renunciará a qualquer reclamação
quanto à qualidade e características da manteiga ven­          O produto acabado será acondicionado em embalagens
dida .                                                         metálicas hermeticamente fechadas, com um conteúdo lí­
                                                               quido de 2,5 quilogramas no máximo, sobre as quais será
                         Artigo 5°                             impressa a indicação «pure butter ghee» em caracteres,
                                                               com pelo menos 5 milímetros de altura.
1 . O organismo de intervenção só venderá a manteiga
se, o mais tardar até ao momento da celebração do
contrato de venda, for depositado um adiantamento de                                   Artigo 10°
5 ECUs por 100 quilogramas para a quantidade total que
foi objecto do contrato.                                       As formalidades de exportação serão cumpridas no
                                                               Estado-membro em que se verificou a transformação,
2 . A tomada a cargo de cada quantidade que o com­             num prazo de quatro meses, calculado a partir da data
prador entenda retirar será subordinada :                      limite da tomada a cargo da manteiga prevista no n? 1
                                                               do artigo 6?
a) Ao depósito do saldo do preço de compra ;
b) À constituição de um caução de transformação e de
                                                                                       Artigo 11°.
    exportação de 45 ECUs por 100 quilogramas .
                                                               Ao anexo, Segunda Parte, do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6°.                            n° 1687 /76 « Produto com outra utilização e/ou destino
1.     O comprador tomará conta da manteiga num prazo          diferentes dos referidos em I», é aditado o ponto 24 que
de quarenta e cinco dias, calculado a partir do dia da         se segue, assim como a nota que lhe corresponde :
celebração do contrato de venda. Essa tomada a cargo
pode ser fraccionada em quantidades parciais, das quais            «24 . Regulamento (CEE) n? 2272/ 84 da Comissão,
nenhuma poderá ser inferior a 20 toneladas .                             de 31 de Julho de 1984, relativo à venda a um
                                                                         preço determinado de manteiga destinada a ser
2 . Salvo caso de força maior, se o comprador não to­                    exportada sob a forma de ghee para certos desti­
mar a cargo a manteiga no prazo prescrito o contrato de                  nos (24) :
 ---pagebreak--- 252                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 31
          a) Aquando da expedição da manteiga desti­                                        Artigo 13°.
             nada à transformação :
                                                                    Os montantes compensatórios monetários aplicáveis à
             — casa n? 104 :
                                                                    manteiga vendida e transformada ao abrigo do presente
                 destinada à transformaçao e à exportação           regulamento são iguais aos montantes compensatórios
                 posterior da manteiga [Regulamento                 monetários fixados nos termos do Regulamento (CEE)
                 (CEE) n? 2278 / 841                                n? 974/71 , aos quais se aplica um coeficiente que é indi­
             — casa n° 106 :                                        cado no Anexo I, Quinta Parte, do regulamento que fixa
                                                                    os montantes compensatórios monetários .
                 data limite da tomada a cargo da man­
                 teiga.
                                                                                            Artigo 14?
          b) Aquando da exportação da butter gbee:
             — casa n? 104 :
                                                                   -A taxa de conversão aplicável no âmbito do presente
                                                                    regulamento é a taxa representativa válida no dia da
                 destinada à exportaçao [Regulamento                celebração do contrato de venda.
                 (CEE) n? 2278 / 841 ,
             — casa n? 106 :
                                                                                            Artigo 15°
                 — data limite da tomada a cargo da                 Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais
                     manteiga,
                                                                    tardar até ao dia 10 de cada mês, as quantidades de
                 — o peso da manteiga utilizada para o              manteiga que, durante o mês anterior, tenham sido :
                     fabrico da quantidade de butter ghee
                     indicada na casa n? 103 .                      — objecto de um contrato de venda nos termos do pre­
                                                                        sente regulamento,
    (24) JO n? L 209 de 4. 8 . 1984, p . 8 .»
                                                                    — retiradas das réservas .
                          Artigo 12?
                                                                                            Artigo 16?
Salvo caso de força maior, a caução referida no n? 2 alí­
nea b) do artigo 5? será considerada perdida, proporcio­            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
nalmente às quantidades para as quais não tenha sido                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
feita a prova prevista no n? 4 do artigo 13? do Regula­             munidades Europeias.
mento (CEE) n? 1687/76 no prazo de doze meses, calcu­
lado a partir da data da aceitação da declaração da ex­             O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de Se­
portação .                                                          tembro de 1984 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Julho de 1984 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Poul DALSAGER
                                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 31                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                253
                                                              ANEXO I
                                                               Destino
                               Egipto                                        — Irão
                               Arábia Saudita                                — Iraque
                               Omã                                           — Jordânia
                               Emirados Árabes Unidos                        — Líbano
                               Barein                                        — Israel
                               Catar                                         — Iémen do Norte
                               Kuwait                                        — Iémen do Sul
                               Síria
                                                             ANEXO II
                                                      Fórmula de desnaturação
             A 1 000 kg de manteiga concentrada a 99,5 % devem ser adicionados :
             a) Um ou vários componentes responsáveis pelo aroma do ghee, de entre os quais :
                 — 100 g, pelo menos, de ácido butírico em natureza ou sob forma de éster etílico,
                 — 10 g, pelo menos, de muschetone (2,6 — Dinitro — 3,5 — dimetil — 4 — acetil — terciário —
                   butilbenzeno, C14H10N2O5 = 294,30);
             b) .— 11 kg de triglicéridos de ácido enântico (n-heptanoico) com um grau de pureza de pelo menos 95 %
                   calculado, em triglicéridos, do produto pronto a ser incorporado com um índice de ácido máximo
                   de 0,3 % , com um índice de saponificação compreendido entre 385 e 395 , sendo a parte ácida
                   esterificada constituída por 95 %, pelo menos, de ácido enântico,
                 — 150 g de estigmasterol (C29H480 = A 5,22 — estigmastadieno — 3 — beta — ol) com um grau de
                   pureza de pelo menos 95 % , calculado a partir do produto pronto a ser incorporado,
                 — 170 g de estigmasterol (C29H480 = A 5,22 —- estigmastadieno — 3 — beta — ol) com um grau de
                   pureza de pelo menos 85 %, calculado a partir do produto pronto a ser incorporado, contendo, no
                   máximo 7,5 % de brassicasterol (C28H460 = A 5,22 — ergostadieno — 3 — beta — ol) e no
                   máximo 4 % de sitosterol (C29H50O = A — estigmastadieno — 3 — beta — ol).