CELEX: 31986R1491
Language: pt
Date: 1986-05-17
Title: Regulamento (CEE) nº 1491/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17 . 5 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 131 / 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1491/86 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Maio de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 15 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                            Artigo 2?
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n?  L 118 de 7 . 5. 1986, p . 1 .
(') JO   n?  L 164 de 24 . 6 . 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
(4) JO   n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p . 31 .                          1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 131 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17 . 5 . 86
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                                ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                      aduaneira               Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                       Portugal          Países terceiros
              10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                 8,11              176,96
              10.01 B II                Trigo duro                                      31,61             224,23 (■) 0
              10.02                     Centeio                                         46,32              1 63,05 j6)
              10.03                     Cevada                                          41,18              166,05
              10.04                     Aveia                                           80,34              162,65
              10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                             1 52,63 (2)(3)
              10.07    A                Trigo mourisco                                   —                    0
              10.07    B                Milho painço                                    41,18                53,17 (4)
              10.07    C                Sorgo                                            —
                                                                                                           1 60,89 (4)
              10.07    DI               Triticale                                         0                   0
              10.07    D II             Outros cereais                           I                            o     o
              11.01    A                Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                        26,89             263,28
              11.01 B                   Farinhas de centeio                             80,38             242,90
              11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                           62,83             361,39
              1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           26,24             281,54
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                   são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                   países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                   territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                   ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                   ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                   nuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                   país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                   portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                   Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão .
             Ç7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                   lador aplicável ao centeio.