CELEX: 31993R2297
Language: pt
Date: 1993-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2297/93 da Comissão, de 17 de Agosto de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

19 . 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 208 / 1
                                                                  I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2297/93 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Agosto de 1993
                    relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                            álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que os concursos abertos pelo presente
                                                                     regulamento se dirigem a determinados países terceiros
                                                                     com destino aos quais uma exportação de álcool vínico
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  apresenta certas garantias quanto à não perturbação do
 Económica Europeia,                                                 mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em
                                                                     consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                     tantes à liberação da garantia de execução ;
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última             Considerando que é conveniente organizar vendas, por
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    um lado, para determinados países da América Central e,
 n ? 1566/93 (2),                                                    por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Cari­
                                                                     bean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em
                                                                     conta certas despesas suplementares, decorrentes da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                    distância e das diferentes possibilidades de efectuar carre­
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988 , que fixa as regras           gamentos a partir dos países da Caribean Basin Initia­
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes              tive ;
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 rela­
 de intervenção (3),                                                tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
                                                                    colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da                  lamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
 Comissão (4), alterado pelo               Regulamento (CEE)        colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
 n? 2192/93 (*), estabeleceu as regras de execução relativas        previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
                                                                    nal :
 ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações
 referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
 n? 822/77 e na posse dos organismos de intervenção ;
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do                 de gestão dos vinhos,
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção espanhol, italiano e francês ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que é conveniente proceder a concursos
simples para a exportação de álcool para determinados
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector        1.      Procede-se à venda, por cinco concursos simples
                                                                    com os n?s 99/93, 100/93, 101 /93, 102/93 e 103/93, de
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­            uma quantidade total de 250 000 hectolitros        de álcool
mentos :
                                                                    proveniente das destilações referidas nos artigos  35?, 36? e
                                                                    39? do Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na           posse dos
                                                                    organismos de intervenção italiano, espanhol       e francês.
(') JO    n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2) JO    n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 39.
O   JO    n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                           Cada um dos concursos simples n?s 99/93, 100/93,
O   JO    n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                             101 /93, 102/93 e 103/93 incide sobre uma quantidade de
O   JO    n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19 .                          50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak---  N? L 208/2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 8 . 93
 2.    O álcool colocado a venda :                               Todavia, no que se refere a garantia de execução e para
                                                                 uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um
— destina-se a ser exportado da Comunidade Económica             organismo de intervenção :
     Europeia,
                                                                 — metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
— deve ser importado e desidratado num dos países                    intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­
     terceiros seguintes :                                           tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de
     — Guatemala,                                                    que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
     — Belize,
                                                                     controlo aduaneiro no território de um dos países
                                                                     terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
     — Honduras, incluindo as ilhas Swan ,
                                                                 — o resto da garantia será liberado em conformidade
     — El Salvador,
                                                                     com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
    — Costa Rica,                                                    Regulamento (CEE) n ? 377/93 .
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­          Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
    veis.                                                        incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
                                                                 o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
                                                                 proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
                           Artigo 2?
                                                                 proponente em como assumiu compromissos vinculativos
A localização e as referências das cubas em causa, o             com um operador no sector dos combustíveis de um dos
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­         países terceiros, constantes do n ? 2 do artigo 1 ?, o qual se
trico e as características do álcool, bem como determi­          compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
nadas condições específicas constam do anexo.                    países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
                                                                vamente no sector dos combustíveis .
                           Artigo 3 ?                                                      Artigo 4?
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
no Regulamento (CEE) n ? 377/93, nomeadamente nos               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
seus artigos 10 ? a 18 ? e 30 ? a 38 ?                          peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 208/3
                                                                      ANEXO
                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 99/93 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a vendi
                                                                         Volumes em    D     ,
                                                            vt             u    . r»   Regulamento
                Estado-membro         Localização
                                              *
                                                            , Número/°
                                                           das cubas
                                                                           hectolitros
                                                                          de álcool a
                                                                                            (CEE)
                                                                                           o o -n / 87
                                                                                                            Tipos de álcool
                                                                           100 % vol     n " 822/87
             ITÁLIA              CA.VI.RO.
                                 Emilia-Romagna                                2 700          35       Bruto
                                 CA.VI.RO .
                                 Emilia-Romagna                                2 400         36        Bruto
                                 CA.VI.RO.
                                 Emilia-Romagna                                5 700         39        Bruto
                                 Bonollo SpA
                                 Emilia-Romagna                                5 675         35        Bruto
                                 Bonollo SpA
                                 Emilia-Romagna                                7 675         36        Bruto
                                 Bonollo SpA
                                 Emilia-Romagna                              1 5 350         39        Bruto
                                 Mazarri SpA
                                 Emilia-Romagna                                  650         35        Bruto
                                 Mazarri SpA
                                 Emilia-Romagna                                4 750         39        Bruto
                                 Neri
                                 Emilia-Romagna                                5 100         39        Bruto
                                             Total                          50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
            colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II . Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
 ---pagebreak--- N? L 208/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 8 . 93
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
              simple n? 99/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n ? 99/93 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecópia :
                  445 39 40, 495 39 40).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 208 /5
                                                     CONCURSO SIMPLES n ? 100 /93 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em    „   ,
                                                                 m'          i_ » í -»   Regulamento
                „   ,       ,            T    ..                 Numero      hectolitros   VD „          t,.    , -,   ,
                Estado-membro            Localização            das cubas   de álcool a    CEE           Tipos de álcool
                                                                             100 % vol       822/87
             ITÁLIA               G. Di Lorenzo srl
                                  Umbria                                         4 100       35      Bruto
                                  Bertolino
                                 Sicilia                                         4 250       35      Bruto
                                  Bertolino
                                 Sicilia                                         6 250       36      Bruto
                                 Bertolino
                                 Sicilia                                        12 500       39      Bruto
                                 Di Trani SpA
                                 Puglia                                            700       35      Bruto
                                 Di Trani SpA
                                 Puglia                                            700       36      Bruto
                                 t—\ • nn   •    o  A
                                 Di Trani SpA
                                 Puglia                                          1 400       39      Bruto
                                 Rodi srl
                                 Puglia                                          2 200       35      Bruto
                                 Rodi srl
                                 Puglia                                          2 200       36      Bruto
                                 Enodistil SpA
                                 Sicilia                                         2 000       35      Bruto
                                 Enodistil SpA
                                 Sicilia                                         1 000       36      Bruto
                                 Enodistil SpA
                                 Sicilia                                         6 000       39      Bruto
                                 Gedis SpA
                                 Sicilia                                         6 700       39      Bruto
                                                   Total                       50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
            colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                       II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n ? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes.
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                         III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
 ---pagebreak--- N ? L 208/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19 . 8 . 93
            2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 100/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 100/93 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — AIMA, Via Palestro 81 , I-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecopia :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 208 /7
                                                  CONCURSO SIMPLES n ? 101 /93 CE
                         I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                             Volumes em    „      i
                                                                  kt '        i- * r .     Regulamento
                 Estado-membro            Localização            das cubas   de100álcool a
                                                                                     % vol
                                                                                               0(<^)
                                                                                             "■ 822/87
                                                                                                         TiPOS de álcool
             ESPANHA               Tarancón
                                   Cuenca                           F-4         26 410          35-36  Bruto
                                   Villarrobledo
                                   Albacete                            3        23 590          35-36  Neutro
                                                    Total                       50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     II . Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                      Bruxelas,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
            3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
                 simple n? 101 /93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                 a) A referência ao concurso simples n? 101 /93 CE ;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                     misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                     rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção :
                 — SENPA, Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecópia :
                      521 98 32).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                               IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N? L 208/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 8 . 93
                                                CONCURSO SIMPLES n ? 102/93 CE
                       [. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em     R      ,
               Estado-membro            Localização            das cubas   de álcoo a         (CEE)     Tipos de álcool
                                                                            1 00* % vol    n " 822/87
            ESPANHA              Villarrobledo
                                 Albacete                          3          20 046          35-36   Neutro
                                 Villarrobledo
                                Albacete                           4          29 954          35-36   Neutro
                                                  Total                       50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 102/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
          5. Cada     proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A  referência ao concurso simples n ? 102/93 CE ;
               b) O   preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
               c) O  conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SENPA, Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecópia :
                   521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                             IV. Adjudicação
         O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
         proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
         mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
         de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 208 /9
                                                  CONCURSO SIMPLES n ? 103 /93 CE
                         I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                            Volumes em     „     ,
                 _Estado-membro
                      ,      ,            ....
                                          Localização
                                                                 Número
                                                                 ,    ,
                                                                              hectolitros
                                                                              , -,     ■
                                                                                             E®/(CEE)N
                                                                                               (CEE)
                                                                                                          °   T-    A '\ I
                                                                                                              Tipos de álcool
                                                                das cubas    de álcool 3      Q o o o /Q7
                                                                              100 % vol      "• 822/87
             FRANÇA                Longuefuye
                                   53200-Château-Gon­
                                   tier                                        29 410            35         Bruto + 92°
                                   Verniers
                                   route de Cuxac
                                   11100 Narbonne                              20 590            35         Bruto + 92°
                                                    Total                      50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
             utilizado unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                      Bruxelas,
                      ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 1 30, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
                  simple n? 103/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 3 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                  a) A referência ao concurso simples n? 103/93 CE ;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                     misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                     rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                  pelo seguinte organismo de intervenção :
                 — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                      Libourne Cedex (tél. : 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
                  Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                              IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.