CELEX: 31987R0421
Language: pt
Date: 1987-02-12
Title: Regulamento (CEE) nº 421/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

12. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 42/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 421/87 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Fevereiro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as produções de sementes de colza e de
                                                                  nabita estimadas para a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1987/ 1988 não foram fixadas ; que o montante, se for caso
Económica Europeia,                                               disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   regime das quantidades máximas garantidas referido no
Portugal,                                                         artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE não pôde,
                                                                  portanto, ser determinado ; que os montantes da ajuda só
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
uma organização comum de mercados no sector das                   cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         sementes de colza e de nabita sejam conhecidos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          com o anexo do presente regulamento,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2923/86 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?5 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     n? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)             12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
n? 1458/86 (8) ;                                                  girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                  Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 3776/86 da Comissão (9) com a última             padamente para Julho de 1987 relativamente à colza e à
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
n? 371 /87 (I0) ;                                                 contar de 12 de Fevereiro de 1987, para se ter em consi­
                                                                  deração o preço indicativo fixado e as medidas conexas
Considerando que na falta do preço indicativo válido para         em relação a esses produtos para a campanha de 1987/
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza e à nabita, o          1988 .
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em
 relação a Julho de 1987 para a colza e a nabita pode ser         4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
calculado provisoriamente com base no preço indicativo             padamente para o mês de Julho de 1987 para a colza e a
válido para a campanha 1986/ 1987 ; que este montante              nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve         de 12 de Fevereiro de 1987, para se ter em conta, se for
 ser confirmado ou substituído logo que o preço indicativo         caso disso, as consequências da aplicação do regime das
 de campanha de 1987/ 1988 seja conhecido ;                        quantidades máximas garantidas para as sementes de colza
                                                                   e de nabita.
(>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
i1) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8.
(3) JO n? L 164 de   24. 6. 1985, p. 11 .                                                    Artigo 2 ?
(4) JO n? L 272 de   24. 9. 1986, p. 18 .
O JO n? L 167 de     25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 143 de   30. 5. 1984, p. 4.                            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
f) JO n? L 133 de    21 . 5. 1986, p. 12.                          reiro de 1987 .
(8) JO n? L 133 de   21 . 5. 1986, p. 14.
(>) JO n? L 349 de   11 . 12. 1986, p. 34.
H JO n? L 35 de     6. 2. 1987, p. 21 .                            (u ) JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 42/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 2. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 12. 2. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 42/31
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3 ? mês          4? mês            5? mês            6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              0,610            0,610                0,610           0,610              0,610             0,610
    — Portugal                                             0,000            0,000                0,000           0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                             36,457            36,876               37,016          36,861            36,706             32,506
2. Ajudas finais :                                l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                           87,83             88,84                89,21           88,93             88,58              78,84
       —   Holanda (Fl)                                  98,97            100,10               100,50          100,19             99,79              88,79
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 702,84          1 722,45            1 728,84         1 720,97          1 713,63           1 512,54
       —   França (FF)                                  250,14            253,07               253,61          252,01            250,80             221,41
       —   Dinamarca (Dkr)                              307,51            311,06              312,15           310,78            309,41             273,18
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,460           27,781               27,859          27,588             27,453            24,064
       —   Reino Unido (£)                                20,188           20,435               20,449          20,320             20,191            17,403
       —   Itália (Lit)                              54 720           55 355              55 424            55 279            55 024            48 321
       —   Grécia (Dr)                                3 566,50         3 591,96            3 565,33          3 526,37          3 499,41           2 920,57
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            88,94                88,94           88,94              88,94             88,94
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 284,54         4 344,2$            4 358,48          4 307,55           4 281,94          3 660,73
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                    -
       — em Portugal (Esc)                                  0,00            0,00                 0,00            0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 180,82          5 238,01           5 220,51          5 183,11          5 154,85           4 470,86
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988.
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                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2? mês              3 ? mês          4? mês            5? mês            6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                         I
    — Espanha                                               1,860            1,860               1,860           1,860              1,860              1,860
    — Portugal                                              1,250            1,250               1,250           1,250              1,250              1,250
    — outros Estados-membros                              37,707           38,126               38,266          38,111             37,956            33,756
2. Ajudas finais :                                                 l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            90,82            91,82                92,19           91,92              91,56             81,83
       —   Holanda (Fl)                                  102,33           103,46               103,87          103,55            103,15              92,15
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 761,44         1 781,04            1 787,44         1 779,57          1 772,23           1 571,14
       —   França (FF)                                   259,02           261,94              262,49           260,89            259,68             230,29
       —   Dinamarca (Dkr)                               318,19           321,74              322,83           321,46            320,09             283,86
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,439           28,760               28,838          28,567             28,431            25,042
       —   Reino Unido (£)                                20,972           21,219               21,233          21,104             20,975            18,187
       —   Itália (Lit)                               56 644          57 279              57 348            57 203            56 948             50 245
       —   Grécia (Dr)                                 3 712,35        3 737,81            3 711,18          3 672,22          3 645,25           3 066,41
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                             I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19              271,19           271,19            271,19             271,19
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 466,79        4 526,54            4 540,73          4 489,80           4 464,19          3 842,98
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                             I
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77               189,77          189,77            189,77             189,77
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 370,59         5 427,78            5 410,28         5 372,88          5 344,62           4 660,63
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---  12. 2. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N° L 42/33
                                                                         ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês             3 ? mês              4? mês                 5? mês
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                       I
     — Espanha                                              1,720                1,720               1,720               1,720                  1,720
     — Portugal                                             0,000               0,000               0,000                0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                              41,790              42,381              42,381              42,381                 42,381
2. Ajudas finais :                               IlIlIl
     a) Sementes colhidas e transformadas        IIIIII\
        em (') :                                 II||Il\
        —    RF da Alemanha (DM)                          100,80              102,21              102,23              102,33                 102,33
        —    Holanda (Fl)                                 113,58              115,17              115,17              115,28                 115,28
        —    UEBL (FB/Flux)                             1 951,12            1 978,82           1 978,82            1 978,17               1 978,17
        —    França (FF)                                  285,54              289,74             289,48               289,00                 289,00
        —    Dinamarca (Dkr)                              351,96              357,01             357,01               357,01                 357,01
        —    Irlanda (£ Irl)                               31,330              31,793              31,790              31,622                 31,622
        —    Reino Unido (£)                               22,774              23,145              23,145              23,145                 23,145
        —    Itália (Lit)                             62 534               63 442             63 307             63 444                 63 444
        —    Grécia (Dr)                                3 993,80            4 038,09           4 008,87            3 993,97               3 993,97
     b) Sementes colhidas em Espanha e           \                                         \                                      \
        transformadas :                          I                                                                                I
        — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77             250,77               250,77                 250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 965,44            4 051,61           4 051,61            4 020,15               4 020,15
     c) Sementes colhidas em Portugal e          \                                         \                  l                   \
        transformadas :                          I                     \                   \                  \                   I
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                0,00                0,00                    0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 545,45            6 632,50           6 595,39            6 583,67               6 583,67
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 333,05            6 417,27           6 381,37            6 370,04               6 370,04
3. Ajudas compensatórias :                                                                 \                                      l
     — em Espanha (Pta)                                 3 914,22            4 002,51           4 005,49            3 974,03               3 974,03
     — em Portugal (Esc)                                6 301,41            6 386,95           6 352,88            6 341,55               6 341,55
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380.
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente          2? mês             3? mês            4? mês            5? mês               6? mês
DM                                            2,063080            2,057860           2,052200          2,046920          2,046920             2,031820
Fl                                            2,329480            2,325960           2,322130          2,317870          2,317870             2,307310
FB/Flux                                      42,689800           42,716300          42,740100         42,753800        42,753800            42,800400
FF                                            6,870840            6,878010           6,886960          6,895990          6,895990             6,924440
Dkr                                           7,798250            7,819080           7,840950          7,858340          7,858340             7,921110
£ Irl                                         0,773583            0,777630           0,781940          0,786337          0,786337             0,795772
£                                             0,741980            0,744051           0,746320          0,748512          0,748512             0,754757
Lit                                       1 466,61            1 470,21          1 474,13          1 478,29          1 478,29            1 488,23
Dr                                          150,95600           152,91900         154,91600         156,86600         156,86600            163,14400
Esc                                         159,74300           161,28200          162,69300        163,69900         163,69900            167,06200
Pta                                         145,33100           145,92800          146,54900        147,16500         147,16500            148,96100