CELEX: 31988R0122
Language: pt
Date: 1988-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 122/88 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1988, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N ? L 14/5
19 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 122/88 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Janeiro de 1988
                    que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                e 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
                                                                     preços dos cereais forageiros no mercado mundial se, na
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
Económica Europeia,                                                  eclusa ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
Portugal,                                                            não teve lugar ; que é, em consequência, necessário
                                                                     manter inalterados os direitos niveladores até 30 de Abril
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                     de 1988 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de                   Considerando que, em relação aos produtos do sector da
 suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
 Regulamento (CEE) n? 3906/87 (2), e, nomeadamente, o                foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
 seu artigo 8? e o n? 1 do seu artigo 12?,                           Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
                                                                     são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
 Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­           dação ;
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo                                                                 I
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
 previamente para cada trimestre de acordo com os                     Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE) n?                 dos direitos niveladores à importação dos produtos do
 2083/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa os             sector da carne de suíno proveniente de Portugal Q,
 direitos niveladores e os preços de eclusa no sector da              suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
 carne de suíno (3) ;                                                 ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
                                                                      nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
 Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­           praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
 dores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em              outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
 último lugar pelos Regulamentos (CEE) n? 3225/87 (4) e
 (CEE) n? 3965/87 (*) para o período comprendido entre 1              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
 de Novembro de 1987 e 31 de Janeiro de 1988 é neces­                 Conselho (8) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
 sário proceder a uma nova fixação para o período                     uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,
 compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de                   simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
  1988 ; que esta fixação deve ser efectuada com base nos             Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
  preços dos cereais forrageiros para o período compreen­             nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
  dido entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 1987 ;
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e             de Gestão da Carne de Suíno,
  de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução
  dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se
  o valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo
  do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação                                 Artigo 1 ?
  foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75
  do Conselho (% com a última redacção que lhe foi dada                1.    Relativamente ao período compreendido entre 1 de
  pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 ;                                  Fevereiro e 30 de Abril de 1988 os preços de eclusa
                                                                       previstos respectivamente nos artigos 8? e 12? do Regula­
  Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­             mento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos refe­
  geiros se afasta em menos de 3 % da que tinha sido                   ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados
  considerada para o trimestre anterior ; que é necessário,            ao nível dos montantes indicados pelo Regulamento
  em consequência, manter inalterados os preços de eclusa              (CEE) n? 3965/87.
  até de 30 de Abril de 1988 ;
                                                                       2.    Todavia, em relação aos produtos das subposições
  Considerando que, aquando da fixação do direito nive­                0206 30 21 ,    0206 30 31 ,    0206 41 91 ,   0206 49 91 ,
  lador em vigor a partir de 1 de Novembro, 1 de Fevereiro             1501 00 11 ,   1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
                                                                        1602 90 10 da Nomenclatura Combinada relativamente
  (») JO  n°. L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          aos quais a taxa de direito tenha sido consolidada no
  (2) JO  n?  L 370  de 30. 12. 1987, p. 11 .                          âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
  (3) JO  n?  L 195  de 16. 7. 1987, p. 15. -
  (4) JO  n?  L 307  de 29. 10. 1987, p. 27.
  O   JO  n?  L 371  de 30. 12. 1987, p. 51 .                          Q JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
  («) JO  n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 25.                          («) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
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N? L 14/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Comércio (GATT), os direitos niveladores são limitados ao    livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
montante resultante dessa consolidação.                      ridos nos n?s 1 e 2 fica suspensa.
                                                                                       Artigo 2?
3.   Para as importações dos produtos referidos no n . 1     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
                                                             de 1988 .
provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente
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19 . 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1988, que fixa os preços de eclusa e os
                              direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                               Montante           Taxa do direito
                                      Preço-comporta          dos -direitos         convencional
                    Código NC          ECUs/ 100 kg           niveladores            consolidado
                                                             ECUs/ 100 kg          no GATT (%)
            0103 91 10                      65,30                 61,78
            0103 92 11                      55,54                 52,54                  —
            0103 92 19                      65,30                 61,78                  —
            0203 11 10                      84,92                 80,34                  —
            0203 12 11                    123,13                 116,49                  —
            0203 12 19                      95,11                 89,98                  —     ■
            0203 19 11                      95,11                 89,98                  —
            0203 19 13                    137,57                 130,15                  —
             0203 19 15                     73,88                 69,90                  —
             0203 19 55                   137,57                 130,15                  —
             0203 19 59                    137,57                130,15                  —
             0203 21 10                     84,92                  80,34                  —
             0203 22 11                    123,13                116,49                   —
             0203 22 19                     95,11                  89,98                  —
             0203 29 1 1                    95,11                  89,98                  —
             0203 29 13                    137,57                130,15                   —
             0203 29 15                      73,88                 69,90                  —
             0203 29 55                    137,57                130,15                   —
             0203 29 59                    137,57                130,15                   —
             0206 30 21                    102,75                  97,21                    7
             0206 30 31                      74,73                 70,70                    4
             0206 41 91                    102,75                  97,21                    7
             0206 49 91                      74,73                 70,70                    4
             0209 00 1 1                     33,97                 32,14                  —
             0209 00 19                      37,36                 35,35                  —
              0209 00 30                     20,38                  19,28                 —
              0210 11 11                   123,13                 116,49                  —
              0210 11 19                     95,11                  89,98                 —
              0210 11 31                   239,47                 226,56                  — .
              0210 11 39                    188,52                178,36                  —
              0210 12 11                     73,88                  69,90                 —
              0210 12 19                    123,13                116,49                  —
              0210 19 10                    108,70                102,84                   —
              0210 19 20                    118,89                112,48                   —
              0210 19 30                      95,11                 89,98                  —
              0210 19 40                    137,57                130,15                   —
              0210 19 51                    137,57                130,15                   —
              0210 19 59                    137,57                130,15                   —
              0210 19 60                    188,52                178,36                   —
              0210 19 70                    236,93                224,15                   —
              0210 19 81                    239,47                226,56                   —
              0210 19 89                    239,47                226,56                   —
              0210 90 31                    102,75                  97,21                  —
              0210 90 39                      74,73                 70,70                  —
               1501 00 11                     27,17                  25,71                   3
               1501 00 19                     27,17                  25,71                 —
               1601 00 10                    118,89                128,98                   24
               1601 00 91                    199,56                218,92                  —
 ---pagebreak--- N ? L 14/8                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 19 . 1 . 88
                                                       Montante      Taxa do direito
                                 Preço-comporta       dos direitos    convencional
                  Código NC       ECUs/ 100 kg        niveladores      consolidado
                                                     ECUs/ 100 kg    no GATT (%)
           1601 00 99                135,87             145,06             _
           1602 10 00                 95,1 1            110,77             26
           1602 20 90                110,40             155,45             25
           1602 41 10                208,05             224,05             —
           1602 42 10                174,09             184,74             —
           1602 49 11                208,05             224,05             —
           1602 49 13                174,09             184,74
           1602 49 15                174,09             184,74             —
           1602 49 19                114,64             122,59             —
           1602 49 30                 95,11             110,77             —    .
           1602 49 50                 56,90               78,23            —
           1602 90 10                110,40              155,45            26
           1602 90 51                114,64              122,59            —
           1902 20 30                 56,90               78,23            —