CELEX: 31981R0174
Language: pt
Date: 1981-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 174/81 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 771/74 no que diz respeito às modalidades de ajuda para o linho e o cânhamo

28                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 21
381R0174
23 . 1 . 81                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 20 / 13
                                            REGULAMENTO (CEE) N<? 174/81 DA COMISSÃO
                                                         de 22 de Janeiro de 1981
                que altera o Regulamento (CEE) n? 771 /74 no que diz respeito às modalidades de ajuda para o
                                                             linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    tar esse risco, se torna necessário adaptar a disposição
                                                                          em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                          lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308 /70 do                         mité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
Conselho, de 29 de Junho de 1970 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector do linho e do                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cânhamo (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 814 / 76 (2) e nomeadamente,                                              Artigo 1°
o n? 5 do seu artigo 4°.,
                                                                          O artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 771 / 74 passa a
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento                       ter a seguinte redacção :
(CEE) n? 1308 /70 prevê a instituição de uma ajuda para
o linho destinado principalmente à produção de fibras ;                       «Artigo 2?
que o Regulamento (CEE) n? 771 / 74 da Comissão (3),                          A ajuda é concedida para o linho produzido a partir
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                           das sementes das variedades :
mento (CEE) n? 1128 /79 (4), prevê no seu artigo 2? que                       — énumeradas em anexo,
se entende por linho destinado principalmente à produ­
ção de fibras o linho produzido a partir de sementes de                           ou
variedades enumeradas no Anexo do citado regula­                              — que estejam a ser examinadas pelas autoridades
mento ;                                                                           dos Estados-membros a fim de serem inscritas no
                                                                                  catálogo das variedades de linho destinado princi­
Considerando que em consequência de tal disposição são                            palmente à produção de fibras.»
excluídos do benefício da ajuda as novas variedades de
linho destinado principalmente à produção de fibras que                                             Artigo 2°
estão a ser examinadas pelas autoridades dos Estados­
-membros a fim de serem inscritas no catálogo das varie­                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
dades ; que tal situação pode desincentivar o desenvolvi­                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
mento de novas variedades daquele linho ; que, para evi­                  munidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1981 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                    Poul DALSAGER
                                                                                                Membro da Comissão
O   JO   n? L 146 de 4 . 7 . 1970 , p . 1 .
(2) JO   n? L 94 de 9. 4. 1976, p. 4.
O   JO   n? L 92 de 3 . 4. 1974, p. 13 .
C)  JO   n? L 140 de 8 . 6 . 1979, p. 16