CELEX: 62010TJ0569
Language: pt
Date: 2012-10-10
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de Outubro de 2012. # Bimbo, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BIMBO DOUGHNUTS - Marca nominativa nacional anterior DOGHNUTS - Motivo relativo de recusa - Artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 76.º, n.º 2, do Regulamento n.º 207/2009 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 - Pedido de reforma da decisão - Admissibilidade. # Processo T-569/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012 — Bimbo/IHMI — Panrico (BIMBO DOUGHNUTS)
      (Processo T-569/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BIMBO DOUGHNUTS — Marca nominativa nacional anterior DOGHNUTS — Motivo relativo de recusa — Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 — Pedido de reforma da decisão — Admissibilidade»
      1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Marcas nominativas BIMBO DOUGHNUTS e DOGHNUTS [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 53, 97-100)
      2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Apreciação do risco de confusão [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
            n.os 50-52, 55, 69, 90, 96)
      3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas
            em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
            n.os 56, 77, 78)
      Objeto
      
         
               Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de outubro de 2010 (processo R 838/2009-4), relativo
                  a um processo de oposição entre a Panrico, SA e a Bimbo, SA.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Bimbo, SA suportará, além das suas despesas, as do IHMI.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Panrico, SA suportará as suas próprias despesas.