CELEX: 62021CN0713
Language: pt
Date: 2021-11-25 00:00:00
Title: Processo C-713/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 25 de novembro de 2021 — A/Finanzamt X

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/18
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 25 de novembro de 2021 — A/Finanzamt X
      (Processo C-713/21)
      (2022/C 119/25)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesfinanzhof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante e recorrente em Revision: A
      
         Demandado e recorrida em Revision: Finanzamt X
      
         Questão prejudicial
      
      No que respeita ao significado do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/112/CE (1) do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, como interpretado pelo Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 10 de novembro de 2016, Baštová (2), C-432/15 (EU:C:2016:855):
      O proprietário de um centro equestre de treino de cavalos de competição, que fornece aos proprietários dos cavalos uma prestação única de serviços que consiste na manutenção, no treino e na participação dos cavalos em competições, fá-lo a título oneroso mesmo quando o proprietário do cavalo retribui essa prestação cedendo metade dos prémios que recebe em caso de participação bem sucedida numa competição?
      
         (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).
      
         (2)  C-432/15, EU:C:2016:855.