CELEX: 31989R0734
Language: pt
Date: 1989-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 734/89 da Comissão, de 22 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

23 . 3 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 80/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 734/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Março de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 688/89 (É);
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão í5), com a última          de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO   n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10 .
í5) JO   n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                        « JO n? L 76 de 18 . 3. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 80/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23. 3. 89
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            C )(2)(3)             (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                                      ou FTOM) (3)
                   1006 10 21                                                               146,38                   299,97
                   1006 10 23                   —
                                                                     225,69                 146,86                   300,92
                   1006 10 25                   —
                                                                     225,69                 146,86                    300,92
                   1006 10 27                   —
                                                                     225,69                 146,86                    300,92
                   1006 10 92                   —                      —
                                                                                            146,38                    299,97
                   1006 10 94                   —
                                                                     225,69                 146,86                    300,92
                   1006 10 96                   —
                                                                     225,69                 146,86                    300,92
                   1006 10 98                   —
                                                                     225,69                 146,86                    300,92
                   1006 20 11                   —                      —
                                                                                            183,88                    374,96
                   1006 20 13                   —
                                                                     282,11                 184,47                    376,15
                   1006 20 15                   —
                                                                     282,1 1                184,47                    376,15
                   1006 20 17                   —
                                                                     282,1 1                184,47                    376,15
                   1006 20 92                   —                      —
                                                                                            183,88                    374,96
                   1006 20 94                   —
                                                                     282,11                 184,47                    376,15
                   1006 20 96                   —
                                                                     282,11                 184,47                    376,15
                   1006 20 98                   —
                                                                     282,11                 184,47                    376,15
                    1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                            237,62                    499,10
                    1006 30 23                 12,97                 440,13                 281,53                    586,84
                    1006 30 25                 12,97                 440,13                 281,53                    586,84
                   1006 30 27                  12,97                 440,13                 281,53                    586,84
                   1006 30 42                  13,05                   —
                                                                                            237,62                    499,10
                    1006 30 44                 12,97                 440,13                 281,53                    586,84
                    1006 30 46                 12,97                 440,13                 281,53                    586,84
                    1006 30 48                 12,97                 440,13                 281,53                    586,84
                    1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                            253,42                    531,55
                    1006 30 63                 13,90                 471,83                 302,20                    629,10
                    1006 30 65                 13,90                 471,83                 302,20                    629,10
                    1006 30 67                 13,90                 471,83                 302,20                    629,10
                    1006 3092                  13,90                   —
                                                                                            253,42                    531,55
                    1006 30 94                 13,90                 471,83                 302,20                    629,10
                    1006 30 96                 13,90                 471,83                 302,20                    629,10
                    1006 30 98                 13,90                 471,83                 302,20                    629,10
                    1006 40 00                   0                     —
                                                                                              49,30                   104,60
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? è 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 3294/86 da Comissão (JO
                    n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).