CELEX: 51988PC0435
Language: pt
Date: 1988-07-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 3977/87 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissiveis de capturas para 1988 e certas condições em que podem ser pescados (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 435
Vol. 1988/0161
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(88 ) 435 final
                                                   Bruxelas , 19 de Julho de 1988
                                      Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 3977 / 87 que fixa , relativamente a certas
   unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes ,
                os totais admissiveis de capturas para 1988
                e certas condições em que podem ser pescados
                             ( Apresentada pela Comissão )
                       ■ >ν                V
                               '/       ':      ;
                    \      .
 ---pagebreak---                                 EXPOSE DES MOTIFS
Le Conseil , à l' occasion de la détermination du régime de pêche applicable
pour l' année 1988 , a fixé à 21.000 tonnes le volume total des prises
communautaires de cabillaud dans la zone Ilb du CIEM ; ce montant a été évalué
dans la perspective d' un total des captures acknissibles sur le stock de
cabillaud nord-est Arctique excédant 600.000 tonnes et en relation avec la
part de 3,3% de ce stock à laquelle la Ocmnunautê peut prétendre dans cette
zone . L' évolution de ce stock ne permet pas de confirmer cette perspective
et , bien au contraire , les recomnandations les plus récentes émanant du CIEM
conduisent à considérer une réduction irrmédiate et significative des captures
de façon à ne pas accroître le taux de mortalité .
La Norvège et l' URSS, dont les pêcheries sur ce stock sont les plus
importantes en termes de volume , sont convenues pour leur part de réduire
leurs captures de 22% par rapport au niveau arrêté au début de la campagne de
pêche .
Eu égard aux conclusions adoptées sur ce sujet par l' organisation
scientifique internationale , une réduction de 22% du TAC pour le fixer à un
montant de 491.000 tonnes peut être considérée comme raisonnable et la
Ccnmunautê, pour sa part et agissant à titre autonome , peut considérer ce
niveau de 491.000 tonnes comme approprié aux exigences d' une exploitation
rationnelle du stock . Dans ces conditions la Ccnmunautê devrait envisager de
ramener le niveau total de ses captures dans la zone Ilb à un montant de
16.200 tonnes .
Toutefois , il y a lieu de tenir compte du fait que l' accès pour la Communauté
à ce stock est limité géographiquement et , par voie de conséquence , est
égalanent limité dans le temps pour les raisons climatiques particulières à
cette région . Une réduction proportionel le à celle consentie par la Norvège
et l' URSS représenterait en réalité un plus grand sacrifice pour les pêcheurs
de la Oortmunautê que pour ceux de ces pays . Dans ces circonstances une
réduction d' environ la moitié de celle adoptée par ces deux états côtiers ,
c'est-à-dire jusqu' à un niveau de 18.500 tonnes , apparaît justifiée .
 ---pagebreak--- N
                                                  Proposta de
                                 REGULAMENTO ( CEE ) NQ          DO CONSELHO
               que altera                       o Regulamento ( CEE ) nQ 3977 / 87 que fixa ,
            relativamente a certas unidades populacionais ou grupos de unidades popu¬
            lacionais de peixes , os totais admissíveis de capturas para 1988 e certas
                                   condições em que podem ser pescados
      0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
      Tendo em conta o Regulamento (CEE) nQ 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que insti
      tui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca ( 1 ),
                                                                       e , nomeadamente , o seu artigo
      112 ,
      Tendo em conta a proposta da Comissão ,
      Considerando que , nos termos do artigo 32 do Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 , cabe
      ao Conselho fixar o total admissível de capturas por unidade populacional ou gr£
      po de unidades populacionais , a parte disponível para a Comunidade e as condi ¬
     ções especificas em que devem ser efectuadas as capturas; que, nos termos do artigo 4Q do
      mesmo regulamento , a parte disponível para a Comunidade é repartida entre os Esta^
      dos-membros ;
  Considerando que o Regulamento ( CEE ) n 2 3977 / 87 ( 2 ) fixa , relativamente a certas
  unidades populacionais ou grupos           de unidades populacionais de peixes , os totais
  admissiveis de capturas para 1988 e certas condições em que podem ser pescados ;
  Considerando que , com base no paracer cientifico sobre o estado da unidade
  populacional de bacalhau do Ártico nordeste , o qual mostra que esta se econtra
  fortemente esgotada , è necessário reduzir no corrente ano as possibilidades de
  pesca da Comunidade sobre esta unidade populacional ,
  AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artigo 1 2
  Os valores relativos ao bacalhau na zona CIEM Ilb , constantes do Anexo do
  Regulamento ( CEE ) n 2 3977 / 87 são substituidos pelos fixados no Anexo do
  presente regulamento .
                                       Artigo 2-
  0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue ao dia da sua
  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
  0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
  aplicável em todos os Estados-membros .
  Feito em                     , em          de 1988               Pelo Conselho
                                                                    0 Présidente
  ( 1 ) JO n^L 24 de 27.1.1983, p. 1
  ( 2 ) JO n 2 L 375 de 31.12.1987, p. 1
 ---pagebreak---                                        ANEXO
ILV.ll.m ' I > if vk / kahfl|.m   11 b      Belgiè / Belgique
faSoq ■' Cod ' Cabdlaud /                   Danmark
Mi-rlu770 bianco / Kabeijauw    /           Deutschland                        2 820
|)„C.II!KUJ                                 EXXàôa
                                            Espana                             9 590
jCjdus murbujl                              France                             1 580
                                            Ireland
                                            Italia
                                            Luxembourg
                                            Nederland
                                            Portugal                           2 030
                                            United Kingdom                     2 380
                                                                                 10U ( ' ) ( ' ■)
                                            CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEC 18 500(<J )
                                                                                               A
 ---pagebreak---                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPÉTITIVITÉ ET L' EMPLOI
Sx la présente proposition est adoptée , on peut en attendre , à court terme ,
un impact défavorable sur les entreprises de pêche concernées .
Toutefois , la réduction du niveau de la pêche prévue par le présent règlement
est indispensable pour sauvegarder à l' avenir les possibilités de pêche du
cabillaud dans cette zone .