CELEX: 32004D0584
Language: pt
Date: 2004-07-26 00:00:00
Title: 2004/584/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2004, que altera a Decisão 2001/651/CE que estabelece o desvio-padrão característico do processo de determinação do teor de matéria gorda da manteiga importada da Nova Zelândia ao abrigo do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 1374/98 [notificada com o número C(2004) 2962]

31.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 255/41
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Julho de 2004
   que altera a Decisão 2001/651/CE que estabelece o desvio-padrão característico do processo de determinação do teor de matéria gorda da manteiga importada da Nova Zelândia ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1374/98
   [notificada com o número C(2004) 2962]
   (2004/584/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 40.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2535/2001 estabelece um procedimento para a verificação do teor de matéria gorda da manteiga neozelandesa apresentada para colocação em livre prática na Comunidade a título do contingente de acesso corrente previsto no número de contingente 09.4589 da parte A do anexo III do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O procedimento em causa baseia-se em princípios estatísticos. Um dos elementos-chave do procedimento consiste na utilização de um desvio-padrão característico do processo de determinação do teor de matéria gorda fabricada de acordo com uma especificação de produto numa determinada instalação de produção, previamente conhecido pelas autoridades de controlo dos Estados-Membros em que é apresentada a declaração de colocação em livre prática na Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               A identificação das fábricas e do desvio-padrão característico do processo correspondente a cada uma constam do anexo da Decisão 2001/651/CE da Comissão (3).
            
         
               (4)
            
            
               Por carta datada de 23 de Abril de 2004, a autoridade de segurança alimentar da Nova Zelândia (New Zealand Food Safety Authority) notificou à Comissão novos nomes de registo de fábricas.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2001/651/CE deve, pois, ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2001/651/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável às importações de manteiga para as quais sejam emitidos certificados IMA 1 a partir do terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
   
      (2)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 810/2004 (JO L 149 de 30.4.2004, p. 138).
   
      (3)  JO L 229 de 25.8.2001, p. 24. Decisão alterada pela Decisão 2002/667/CE (JO L 227 de 23.8.2002, p. 51).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO
            Desvios-padrão característicos do processo de determinação do teor de matéria gorda da manteiga fabricada na Nova Zelândia e destinada a colocação em livre prática na Comunidade Europeia ao abrigo do contingente de acesso corrente previsto no número de contingente 09.4589 da parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2535/2001
            
                        Nome da fábrica
                     
                     
                        Número de registo da fábrica
                     
                     
                        Número da especificação
                     
                     
                        Desvio-padrão característico do processo
                     
                  
                        Fonterra Ltd Kauri
                     
                     
                        7172
                     
                     
                        0905
                     
                     
                        0,160
                     
                  
                        Fonterra Ltd Te Awamutu
                     
                     
                        5572
                     
                     
                        0081
                     
                     
                        0,175
                     
                  
                        0084
                     
                     
                        0,173
                     
                  
                        Fonterra Ltd Takaka
                     
                     
                        4672
                     
                     
                        0081
                     
                     
                        0,172
                     
                  
                        0084
                     
                     
                        0,172
                     
                  
                        Westland Cooperative Dairy Co. Ltd
                     
                     
                        143
                     
                     
                        0081
                     
                     
                        0,170
                     
                  
                        0084
                     
                     
                        0,170
                     
                  
                        Fonterra Ltd Whareroa
                     
                     
                        4772
                     
                     
                        0081
                     
                     
                        0,175
                     
                  
                        0084
                     
                     
                        0,175
                     
                  »