CELEX: 22011D0024
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 24/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/22
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 24/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 519/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010, que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 520/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 831/2002 no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos relativamente aos inquéritos e fontes de dados estatísticos disponíveis (3) deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 18y [Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «18ya.
                        
                        
                           
                              32010 R 0519: Regulamento (UE) n.o 519/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010, que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 151 de 17.6.2010, p. 1).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 17b [Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 0520: Regulamento (UE) n.o 520/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010 (JO L 151 de 17.6.2010, p. 14).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 519/2010 e (UE) n.o 520/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.
   
      (2)  JO L 151 de 17.6.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 151 de 17.6.2010, p. 14.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.