CELEX: 31998R1086
Language: pt
Date: 1998-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1086/98 da Comissão de 28 de Maio de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

L 155/18             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 5. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1086/98 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Maio de 1998
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                    produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sem casca, os limões e as maçãs com destino ao grupo
                                                                geográfico Y, uma taxa de restituição aplicável inferior à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                taxa indicativa,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                Artigo 1ë
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última    Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2190/96
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 6 do seu artigo 5ë,           alterado, solicitados entre 18 de Março e 19 de Maio de
Considerando que o Regulamento (CE) në 520/98 da                1998, são fixadas em anexo as percentagens de emissão
Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas        das quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicá-
para a emissão dos certificados de exportação não solici-       veis.
tados no âmbito da ajuda alimentar;                             O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
Considerando que, face às informações actualmente ao            pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no në 4
dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram         do artigo 10ë do Acordo sobre a agricultura concluído no
excedidas no que respeita aos tomates, às amêndoas sem          âmbito das negociações comerciais multilaterais do
casca, aos limões e às maçãs com destino ao grupo geográ-       «Uruguay Round».
fico Y;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos
certificados do sistema B solicitados entre 18 de Março e       O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
19 de Maio de 1998, fixar, para os tomates, as amêndoas         1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 66 de 6. 3. 1998, p. 8.
 ---pagebreak--- 29. 5. 98          PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 155/19
                                                      ANEXO
          Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                        do sistema B, solicitados entre 18 de Março e 19 de Maio de 1998
                                                       Destino         Percentagem de     Taxa de restituição
                           Produto                     ou grupo          emissão das            (ecus
                                                      de destinos    quantidades pedidas por tonelada líquida)
          Tomates                                         F                100 %                 11,0
          Amêndoas sem casca                              F                100 %                 33,5
          Avelãs com casca                                F                                      
          Avelãs sem casca                                F                100 %                114,0
          Laranjas                                       XYC               100 %                 40,0
          Limões                                          F                100 %                 19,8
          Maçãs                                           X                100 %                 24,0
                                                          Y                100 %                   6,0