CELEX: 31990R0342
Language: pt
Date: 1990-02-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 342/90 DO CONSELHO  de 5 de Fevereiro de 1990  que prorroga o direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de tubos soldados, de ferro ou aço nao ligado, originarias da Jugoslavia e da Roménia

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31990R0342

REGULAMENTO  (CEE) N* 342/90 DO CONSELHO  de 5 de Fevereiro de 1990  que prorroga o direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de tubos soldados, de ferro ou aço nao ligado, originarias da Jugoslavia e da Roménia  

Jornal Oficial nº L 038 de 10/02/1990 p. 0009 - 0009

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 342/90 DO CONSELHO  de 5 de Fevereiro de 1990  que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originárias da Jugoslávia e da Roménia  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, através do Regulamento (CEE) nº 3074/89 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originárias da Jugoslávia e da Roménia;  Considerando que o exame dos factos não foi ainda concluído e que a Comissão informou os exportadores jugoslavos e romenos em causa da sua intenção de propor uma prorrogação do período de validade do direito provisório por um novo período não superior a dois meses; que os exportadores que cooperaram no processo não levantaram objecções,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originárias da Jugoslávia e da Roménia, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3074/89, é prorrogado por um período não superior a dois meses.  Sem prejuízo do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/89 e de qualquer outra decisão tomada pelo Conselho, o direito acima referido será aplicável até à data da entrada em vigor de um acto do Conselho que adopte medidas definitivas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  G. COLLINS  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 294 de 13. 10. 1989, p. 10.