CELEX: C2005/143/61
Language: pt
Date: 2005-06-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, 17 de Março de 2005, no processo T-187/03, Isabella Scippacercola contra Comissão das Comunidades Europeias («Acesso aos documentos das instituições — Artigo 4.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 1049/2001»)

11.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/32
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   17 de Março de 2005
   no processo T-187/03, Isabella Scippacercola contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   («Acesso aos documentos das instituições - Artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1049/2001»)
   (2005/C 143/61)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-187/03, Isabella Scippacercola, residente em Bruxelas (Bélgica), representada inicialmente por K. Adamantopoulos e D. Papakrivopoulos, advogados, e posteriormente por K. Adamantopoulos e B. Keane, solicitor, com domicílio escolhido no Luxemburgo, recorrente, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: L. Flynn e P. Aalto, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão, de 19 de Março de 2003, que indeferiu o pedido apresentado pela recorrente de acesso a um documento relativo ao projecto do novo aeroporto internacional de Atenas, em Spata (Grécia), o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção), composto por: J. Azizi, presidente, M. Jaeger e O. Czúcz, juízes, secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 17 de Março de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 200, 23.8.2003.