CELEX: 31996R2363
Language: pt
Date: 1996-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2363/96 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 321 / 14     ( PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 12. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2363/96 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Dezembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Dezembro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 12. 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 321 / 15
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/ 100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                             0702 00 45                                204                              78,2
                                                                       624                            213,2
                                                                       999                            145,7
                             0707 00 40                                624                              83,7
                                                                       999                              83,7
                             0709 10 40                                220                            179,7
                                                                       999                            179,7
                            0709 90 79                                 052                             71,0
                                                                       999                             71,0
               0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             56,0
                                                                       204                             55,4
                                                                       388                             33,0
                                                                       624                             37,4
                                                                       999                             45,5
                            0805 20 31                                 052                             81,6
                                                                       204                             81,5
                                                                      999                              81,5
              0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                052                              62,7
                                                                      464                            1 66,0
                                                                      999                            114,4
                            0805 30 40                                052                              70,2
                                                                      528                              50,0
                                                                      600                              76,2
                                                                      999                              65,5
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              61,5
                                                                      060                              43,8
                                                                      064                              48,0
                                                                      400                              81,3
                                                                      404                              78,5
                                                                      999                              62,6
                            0808 20 67                                064                             76,8
                                                                      400                            107,1
                                                                      624                             67,7
                                                                      999                             83,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».