CELEX: 62019TN0515
Language: pt
Date: 2019-07-19 00:00:00
Title: Processo T-515/19: Recurso interposto em 19 de julho de 2019 — Lego/EUIPO — Delta Sport Handelskontor (Elementos de construção de um jogo de construções)

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/64
            
         
      Recurso interposto em 19 de julho de 2019 — Lego/EUIPO — Delta Sport Handelskontor (Elementos de construção de um jogo de construções)
      (Processo T-515/19)
      (2019/C 305/74)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lego A/S (Billund, Dinamarca) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Delta Sport Handelskontor GmbH (Hamburgo, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Desenho controvertido em causa: Desenho comunitário registado n.o 1664 368-0006
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de abril de 2019, no processo R 31/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  confirmar a decisão da Divisão de Anulação do EUIPO de 30 de outubro de 2017, que indeferiu o pedido de declaração de nulidade do desenho comunitário registado n.o 1664 368-0006
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e, em caso de intervenção da outra parte no processo no EUIPO, a interveniente, nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.