CELEX: C2004/106/122
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Fevereiro de 2004 no processo T-320/02, Monika Esch-Leonhardt e outros contra o Banco Central Europeu (Funcionários — Processo pessoal — Carta relativa à transmissão de informações sindicais por correio electrónico — Recusa de retirar elementos dos processos pessoais dos requerentes)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/61
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 18 de Fevereiro de 2004
   no processo T-320/02, Monika Esch-Leonhardt e outros contra o Banco Central Europeu (1)
   
   (Funcionários - Processo pessoal - Carta relativa à transmissão de informações sindicais por correio electrónico - Recusa de retirar elementos dos processos pessoais dos requerentes)
   (2004/C 106/122)
   língua do processo: alemão
   No processo T-320/02, Monika Esch-Leonhardt, Tillmann Frommhold e Emmanuel Larue, membros do pessoal do Banco Central Europeu, com domicílio, respectivamente em Francoforte do Meno (Alemanha) e Karben (Alemanha), representados por B. Karthaus, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Banco Central Europeu (agentes: T. Gilliams, G. Gruber e B. Wägenbaur), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão de juntar ao processo pessoal dos recorrentes uma carta relativa à utilização do sistema de correio electrónico interno para transmitir informações sindicais, bem como, por outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por N. J. Forwood, presidente, de J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 18 de Fevereiro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado improcedente.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas incluindo as suportadas no processo de medidas provisórias T-320/02 R.
            
         
      (1)  JO C 323 de 21.12.02