CELEX: 31987R1318
Language: pt
Date: 1987-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1318/87 da Comissão, de 13 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 125/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1318/87 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Maio de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Maio de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu            termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 / 86 da Comissão (^ e               artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2 ?
     n ? 1676/ 85 ,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO   n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
M JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 125/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 5. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período     3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          5                  6                7             8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                  0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                  0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                  0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                  0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                  0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                2,31            2,31           2,31
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3 ? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   5              6              7              8             9
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0             0
11.07 A Ib)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0             0
11.07 Aila)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0             0