CELEX: 31985D0197
Language: pt
Date: 1985-03-12 00:00:00
Title: 85/197/CEE: Decisão do Conselho, de 12 de Março de 1985, que adopta um plano para estimular a cooperação e o intercâmbio científico e técnico europeu (1985-1988)

242                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16/Fasc . 01
385D0197
25 . 3 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 83/13
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 12 de Março de 1985
               que adopta um plano para estimular a cooperação e o intercâmbio científico e técnico europeu
                                                             (1985-1988)
                                                            (85/197/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que o Tratado CEE não prevê os poderes de
                                                                      acção específicos necessários para a adopção da presente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­               decisão ;
nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,
                                                                      Considerando o parecer do Comité da Investigação Cientí­
Tendo em conta a proposta da Comissão (! ),                           fica e Técnica (CREST),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                      DECIDE :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial (3),
                                                                                                  Artigo I o.
Considerando que o artigo 2? do Tratado CEE atribui co­
mo missão à Comunidade , entre outras , promover um de­               É aprovado , por um período de quatro anos com início em
senvolvimento harmonioso das actividades económicas no                1 de Janeiro de 1985 , um plano para estimular a coopera­
conjunto da Comunidade , uma expansão contínua e equi­                ção e o intercâmbio científico e técnico europeu a seguir
librada e um aumento acelerado do nível de vida ; que os              denominado «plano de estimulação» e nos termos do
objectivos da acção exercida pela Comunidade para os fins             anexo junto .
em vista se encontram definidos no artigo 3? do Tratado
CEE ;                                                                                             Artigo 2°
Considerado que , pela sua Resolução de 14 de Janeiro de              O plano de estimulação consiste num conjunto de activida­
1974 , relativa à coordenação das políticas nacionais e à de­         des que visam a constituição de uma rede progressivamente
finição das acções de interesse comunitário no domínio da             alargada de cooperação e intercâmbio científico e técnico
ciência e da tecnologia (4), o Conselho incumbiu a Comis­             no plano europeu , e incide sobre o conjunto dos domínios
são de definir as acções de interesse comunitário e de selec­         da ciência e da tecnologia , das ciências exactas e das ciên­
cionar as vias e meios adequados para a concretização des­            cias naturais . Em virtude do interesse de que se revestem ,
sas acções ;                                                          será , porém , atribuída especial atenção , na selecção das ac­
                                                                      ções a apoiar , aos domínios definidos em anexo .
Considerando a Decisão 83/33 l/CEE do Conselho , de 28
de Junho de 1983 , que aprova a acção comunitária para                                            Artigo 3°
estimular a eficácia do potencial científico e técnico da Co­
munidade Económica Europeia (5), e o pedido , formulado               O montante estimado necessário para a execução do plano
pelo Conselho à Comissão em 28 de Fevereiro de 1984 , de              de estimulação eleva-se a 60 milhões de ECUs , incluindo as
apresentação de uma proposta de plano de estímulo para                despesas relativas a um efectivo de doze agentes .
os anos 1985-1988 ;
                                                                                                  Artigo 4o.
Considerando que , pela sua Resolução de 25 de Julho de
1983 , relativa ao primeiro programa-quadro das activida­             A Comissão assegurará a execução do plano de estimula­
des comunitárias de investigação , desenvolvimento e de­              ção mediante subsídios para investigação , contratos que fa­
monstração (6), o Conselho aprovou o objectivo de melho­              voreçam a geminação de laboratórios e de contratos de
rar a eficácia do potencial científico e técnico da Comuni­           operações .
dade ;
                                                                      A Comissão será assistida pelo Comité de Desenvolvimen­
                                                                      to Europeu da Ciência e da Tecnologia (CODEST), criado
(1 ) JO n? C 142 de 29 . 5 . 1984 , p. 4 .                            pela Decisão 82/835/CEE (7), e por consultores .
(2) JO n? C 315 de 26. 11 . 1984 , p . 115 .
(3) JO n? C 343 de 24. 12. 1984 , p. 12.
(4) JO n? C 7 de 29 . 1 . 1974 , p. 2.
(s) JO n? L 181 de 6. 7 . 1983 , p. 20.
( 6) JO n? C 208 de 4 . 8 . 1983 . D. 1 .                             (7) JO n? L 350 de 10 . 12. 1982 , p . 45 .
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       243
                             Artigo 5°.                           em anexo , concebidas para fomentar a mobilidade e o in­
                                                                  tercâmbio de investigadores na Comunidade .
O plano de estimulação será reavaliado durante o segundo
ano . O resultado dessa reavaliação será apresentado ao                                    Artigo &
Conselho e ao Parlamento Europeu e poderá levar a Co­
missão a apresentar uma proposta de revisão do plano , se­        Compete à Comissão , após consulta dos Comités de Ges­
gundo os procedimentos adequados .                                tão e Coordenação (CGC) Sectoriais e do CREST , definir
                                                                  a série de medidas a pôr em prática para fomentar a mobili­
                             Artigo 6o.                           dade e a formação no âmbito dos programas sectoriais ,
                                                                 bem como propôr os limites quantitativos dos meios finan­
A Comissão negociará e celebrará os contratos necessários        ceiros a afectar a essas medidas específicas.
à realização dos projectos aprovados . Para o efeito elabo­
rará contratos , indicando os direitos e obrigações de cada                                Artigo 9?
uma das partes , e , nomeadamente , as modalidades de difu­
são , protecção e de valorização dos resultados da investiga­     1 . Nos termos do artigo 288? do Tratado CEE , a Comu­
ção e do eventual reembolso do financiamento concedido .         nidade pode celebrar acordos com Estados não membros
                                                                 europeus , com o objectivo de os associar a este plano de
Com excepção da possibilidade de a Comissão conceder             estimulação .
sublicenças em caso de recusa de valorização dos resultados
da investigação a custos partilhados pelo respectivo contra­     2.     A Comissão tem poderes para negociar os acordos re­
                                                                 feridos no n? 1 .
tante , aplica-se o Regulamento (CEE) n? 2380/74 (8).
                                                                 Feito em Bruxelas em 12. de Março de 1985 .
                             Artigo r.
                                                                                                      Pelo Conselho
A Comissão é encarregada de assegurar a definição e , após
                                                                                                       O Presidente
consulta do CREST, a execução das medidas complemen­
tares que acompanham o plano de estimulação , definidas                                             F. M. PANDOLFI
(8) JO n? L 255 de 20 . 9 . 1974 , p. 1 .
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                                                          ANEXO
        PLANO DE ESTIMULAÇÃO A COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E TÉCNICO
                                                 EUROPEU (1985-1988)
    1 . O plano de estimulação reveste a forma de um conjunto de medidas de apoio à mobilidade dos investiga­
         dores , à comunicação entre cientistas e ao desenvolvimento da cooperação na área da investigação e desen­
        volvimento na Comunidade . Trata-se , portanto , de medidas de apoio em prol dos investigadores , das equi­
        pas ou dos organismos de investigação e desenvolvimento , com vista a facilitar:
        — a transferência de investigadores (principiantes ou experientes) de um país da Comunidade para outro ,
        — a reunião , em projectos comuns , de competências geograficamente dispersas na Comunidade ,
        — o reforço da comunicação e da troca de informações no âmbito do sistema científico e técnico europeu .
    2. As medidas de estimulação ao intercâmbio e à cooperação visam o conjunto dos domínios abrangidos pelas
        ciências exactas e pelas ciências naturais ; os seguintes domínios serão objecto de uma atenção muito espe­
        cial :
        — química: designadamente a química de síntese , materiais compostos , química dos monómeros ,
        — biocomunicação ,
        — ciências da terra: todos os aspectos relacionados com estruturas e materiais ,
        — óptica: designadamente a investigação relativa à óptica integrada ,
        — matemáticas e informática ,
        — oceanografia: ciências marinhas ,
        — física e química das superfícies : sobretudo catálise , trocas entre superfícies , adesão polímeros-metais ,
        — instrumentação científica .
    3 . Nos domínios da intervenção , os projectos multinacionais abrangidos pelas medidas de auxílio comunitário
        serão escolhidos em função da sua qualidade , do seu conteúdo multidiciplinar, do aspecto inovador e do seu
        interesse em termos da descompartimentação das diferentes formas de investigação e desenvolvimento .
    4 . O plano de estimulação será executado mediante recurso a :
        — acções multisectoriais de incentivo : geminação de laboratórios , operações , subsídios de investigação .
            Estas acções pressupõem uma rede europeia de centros de investigação na qual se apoiem ,
        — medidas contextuais em prol da mobilidade dos cientistas : estudo da viabilidade dum título de transporte '
            para os investigadores , organização de uma concertação dos Estados-membros para assegurar uma boni­
            ficação de carreira para os investigadores que tenham residido no estrangeiro , projecto de constituição
            de inventários das potencialidades nacionais de intercâmbio e de cooperação .
    5 . A selecção das acções , de estimulação e das respectivas equipas é assegurada pela Comissão que , com a as­
        sistência do Comité de Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (CREST), recorre a um siste­
        ma de avaliação por parceiros . A Comissão assegura com as actividades de investigação e desenvolvimento
        programadas , mediante a consulta dos comités criados para lhe prestar assistência na gestão dos programas.
        As medidas contextuais e sectoriais serão definidas após consulta do CREST e dos CGC competentes , e se­
        rão postas em prática mediante o parecer favorável destes comités .
    6. Simultâneamente a Comissão levará a efeito um conjunto de consultas , inquéritos , seminários , com a cola­
        boração das comunidades científicas e técnicas da Comunidade , com o fim de analisar e avaliar as necessi­
        dades e oportunidades científicas e técnias , para definição do conteúdo dos planos de estimulação .
        A Comissão agirá em estreita concertação com as autoridades nacionais , com o fim de assegurar a coerência
        entre estas actividades e as políticas nacionais de estímulo à investigação . Com este objectivo , a Comissão
        realizará directamente com as autoridades competentes dos Estados-membros , todas as verificações neces­
        sárias para garantir que não há qualquer desperdício resultante de duplicação de tarefas , nem interferências
        inaceitáveis com as políticas nacionais de investigação e desenvolvimento . Além disso , a Comissão manterá
        o Conselho informado com regularidade das actividades em curso .