CELEX: 31995R1221
Language: pt
Date: 1995-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1221/95 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 120/24        T PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 5. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1221/95 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1995
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              produtos de base se desvie da media dos direitos nivela­
                                                                   dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 por tonelada ;
Europeia,
                                                                   Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                montante do elemento fixo, assim como, em relação a
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­           alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
mente, o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                                 que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Conselho Ç), relativo ao regime aplicável aos produtos
organização comum do mercado do arroz (2), com a última            agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,          ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu           África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
artigo 1 2?,                                                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
                                                                   2484/94 (8) ;
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/92
produtos transformados à base de cereais e de arroz são            de Comissão (l0), previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­          ao limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo            direito nivelador não se aplica à importação no departa­
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,          Caraíbas e do Pacífico (ACP);
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93
da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
de importação e de exportação dos produtos transfor­               artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
mados à base de cereais e de arroz (3), alterado pelo Regu­        de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
lamento (CE) n? 438/95 (4), pela média dos direitos nivela­        rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (' '),
dores aplicáveis a esses produtos de base nos vinte e cinco        não são aplicados direitos de importação aos produtos
primeiros dias do mês anterior ao da importação ; que essa         originários dos países e territórios ultramarinos ;
média, ajustada em função do preço limiar dos produtos
de base em causa e em vigor no mês de importação, é                Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do
calculada em função da quantidade de produtos de base              Conselho (12) instaurou contingentes tarifários respeitantes
considerados como tendo entrado no fabrico do produto              a alguns produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores
transformado ou do produto concorrente que serve de                aplicáveis à importação destes produtos ; que o Regula­
referência em relação aos produtos transformados que não           mentos (CE) n? 1897/94 da Comissão C3) estabeleceu as
contenham cereais ;                                                modalidades de aplicação do regime de importação
                                                                   previsto no Regulamento (CE) n? 774/94 para os cereais ;
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à              Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
importação aplicável aos produtos transformados à base de          de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em       071410 e 0714 90 originários de certos países tercei­
relação a esses e também em, relação aos alimentos                 ros (l4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
compostos à base de cereais (% com a última redacção que           lamento (CE) n? 3191 /94 (1S), fixou as condições em que o
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (6), o              direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
direito nivelador determinado após a soma do elemento
fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos          O JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
                                                                  O JO n? L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.
                                                                  O JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
O  JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (10) JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O  JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           (■') JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O  JO  n? L  1 55 de 26. 6. 1993, p. 29.                          H JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
O  JO  n? L  45 de 1 . 3. 1995, p. 32.                            H JO n? L 194 de 29. 7. 1994, p. 4.
0  JO  n? L  168 de 25. 6. 1974, p. 7.                            H JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
O  JO  n? L  202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .                          H JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 8.
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 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 lactose ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (2),       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo               1068/93 da Comissão O, com a última redacção que lhe
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­            foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (6),
 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                                        Artigo 1 ?
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é             lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
aplicável na lista dos direitos niveladores ;                       1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada                                    Artigo 2?
 pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), são utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos países                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
terceiros e estão na base de determinação das taxas de             de 1995.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
(2) JO  n?   L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
O   JO  n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n?   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                         (É) JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
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                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores
                      aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                         (Em ECU/t)                                                 (Em ECU/t)
                                      Montantes ()                                               Montantes (*)
     Código NC                                                             Código NC
                                                Países terceiros                                            Países terceiros
                               ACP                                                        ACP
                                                 (excepto ACP)                                              (excepto ACP)
  0714 10 10 (')             104,99                  112,27             1104 23 10       178,03                 181,68
  071 4 1 0 9 1              1 08,62 0 0             1 08,62            1104 23 30       178,03                 181,68
  0714 10 99                 106,81                  112,27             1104 23 90       113,50                 117,15
  071 4 90 1 1               1 08,62 0 0             1 08,62            1104 23 99       113,50                 117,15
  0714 90 19                 106,81 0                112,27             1104 29 11       139,52                 143,17
  1102 20 10                 200,29                  207,58             110429 15        189,84                 193,49
  1102 20 90                 113,50                  117,15             110429 19        183,23                 186,88
  1102 30 00                 146,13                  149,78             1104 29 31       167,84                 171,49
  110290 10                  195,52                  202,81             1 104 29 35      228,38                 232,03
  1102 90 30                 195,86                  203,15             11042939         183,23                 186,88
  1102 90 90                 116,81                  120,46             1104 29 51       107,00                 110,65
  1103 1200                  195,86                  203,15             1104 29 55       145,59                 149,24
  1103 13 10                 200,29                  207,58             1104 29 59       116,81                 120,46
  1103 13 90                 113,50                  117,15             1104 29 81       107,00                 110,65
  1103 14 00                 146,13                  149,78             1104 29 85       145,59                 149,24
  1103  19 10                256,93                  264,22             1104 29 89       116,81                 120,46
  1103  1930                 195,52                  202,81             110430 10         78,68                   85,97
  1103  19 90                116,81                  120,46             1104 30 90        83,45                   90,74
  1103  21 00                188,82                  196,11             1106 20 10       104,99 0               112,27
  1103  29 10                256,93                  264,22             1106 20 90       175,51 0               203,95
  1103  29 20                195,52                  202,81             1108 11 00       230,78                 255,59
  1103 29 30                 195,86                  203,15             1108 12 00       179,14                 203,95
  1103 29 40                 200,29                  207,58             1108 1300        179,14                 203,95
  1103 29 50                 146,13                  149,78             1108 1400         89,57                 203,95
  1103 29 90                 116,81                  120,46             1108 19 10       209,55                 246,78
  1104 11 10                 110,79                  114,44             1108 1990         89,570                203,95
  110411 90                  217,24                  224,53             1109 00 00       419,60                 638,57
  1104 12 10                 110,99                  114,64             1702 30 51       233,67                 350,46
  1104 12 90                 217,62                  224,91             1702 30 59       179,14                 259,43
  1104 19 10                 188,82                  196,11             1702 30 91       233,67                 350,46
  11041930                   256,93                  264,22             1702 30 99       179,14                 259,43
  1104 19 50                 200,29                  207,58             1702 40 90       179,14                 259,43
  1104 19 91                 248,15                  255,44             1702 90 50       179,14                 259,43
  1104 19 99                 206,14                  213,43             1702 90 75       244,79                 361,58
  1104 21 10                 173,79                  177,44             1702 90 79       170,24                 250,53
  1104 21 30                 173,79                  177,44             2106 90 55       179,14                 259,43
  1104 21 50                 271,55                  278,84             2302 10 10        45,47                   52,72
  1104 21 90                 110,79                  114,44             2302 10 90        97,44                 104,69
  1104 21 99                 110,79                  114,44             2302 20 10        45,47                   52,72
  1104 22 10 (4)             195,86                  199,51             2302 20 90        97,44                 104,69
  1104 22 30                 195,86                  199,51             2302 30 10        45,47 0                 52,72 0
  1104 22 50                 174,10                  177,75             2302 30 90        97,44 0               104,69 0
  1104 22 90                 1 10,99                 114,64             2302 40 10        45,47                   52,72 0
  1 104 22 99 * 10           1 10,99                 114,64             2302 40 90        97,44                 104,69 0
  1104 22 99*90              195,86                  199,51             2303 10 11       222,54                 441,51
 ---pagebreak--- 31 . 5. 95              IFFI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 120/27
{') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacifico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
{*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
(6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
0 Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(") O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
    previstas neste regulamento.