CELEX: 62016TJ0228
Language: pt
Date: 2018-06-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de junho de 2018.#Haverkamp IP GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motivo em relevo de praia de seixos — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de novidade — Artigo 5.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.#Processo T-228/16.