CELEX: 62018TA0407
Language: pt
Date: 2019-05-07 00:00:00
Title: Processo T-407/18: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — WP/EUIPO («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Erro manifesto de apreciação — Dever de solicitude — Igualdade de tratamento — Regra de concordância entre a petição e a reclamação»)

24.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — WP/EUIPO
      (Processo T-407/18) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Erro manifesto de apreciação - Dever de solicitude - Igualdade de tratamento - Regra de concordância entre a petição e a reclamação»)
      (2019/C 213/33)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: WP (representante: H. Tettenborn, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e K. Tóth, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do EUIPO de 6 de outubro de 2017 que recusou proceder à segunda renovação do contrato de agente temporário da recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     WP é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 319, de 10.9.2018.