CELEX: 31987R0627
Language: pt
Date: 1987-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 627/87 da Comissão, de 2 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 3 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 60/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 627/87 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Março de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 27 de Fevereiro de
                                                                  1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n ? 1.676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ó JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 60/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   3 . 3 . 87
                                                              ANEXO
              ao regulàmento da Comissão, de 2 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           3                  4               5             6
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                  0               0             0
10.02         Centeio                                                               0                  0               0             0
10.03         Cevada                                                                0                  0               0             0
10.04         Aveia                                                                 0                  0               0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                0,63            0,63          0,53
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                  0               0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                  0               0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                0,55            0,55          0,55
10.07 D       Outros cereais                                                        0                  0               0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0             0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    3              4               5             6            7
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0               0             0            0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0              0               0             0            0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0            0
11.07 B       Malte torrado                                                  0              0               0             0            0