CELEX: 31999R2435
Language: pt
Date: 1999-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2435/1999 da Comissão, de 17 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18. 11. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 297/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2435/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Novembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      tantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o                                       Artigo 1.o
1 do seu artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:                                               Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                        Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 18 de Novembro
        que especifica no seu anexo;                                   de 1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 297/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18. 11. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                            101,8
                                                                      204                             37,4
                                                                      999                             69,6
                       0707 00 05                                     052                            104,3
                                                                      628                            134,8
                                                                      999                            119,6
                       0709 90 70                                     052                             90,0
                                                                      204                            102,4
                                                                      999                             96,2
                       0805 20 10                                     204                             57,7
                                                                      999                             57,7
                0805 20 30, 0805 20 50,
                0805 20 70, 0805 20 90                                052                             58,2
                                                                      999                             58,2
                       0805 30 10                                     052                             46,6
                                                                      528                             77,3
                                                                      600                             68,2
                                                                      999                             64,0
                       0806 10 10                                     052                            156,9
                                                                      400                            306,4
                                                                      508                            325,5
                                                                      999                            262,9
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          060                             34,7
                                                                      400                             76,1
                                                                      404                             71,9
                                                                      804                             22,6
                                                                      999                             51,3
                       0808 20 50                                     052                            100,5
                                                                      064                             65,7
                                                                      400                             91,3
                                                                      720                             80,6
                                                                      999                             84,5
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».