CELEX: 22003D0648
Language: pt
Date: 2003-09-03 00:00:00
Title: 2003/648/CE: Decisão n.° 24/2003, de 3 de Setembro de 2003, do Comité Misto instituído pelo acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

Avis juridique important

|

22003D0648

2003/648/CE: Decisão n.° 24/2003, de 3 de Setembro de 2003, do Comité Misto instituído pelo acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética  

Jornal Oficial nº L 229 de 13/09/2003 p. 0036 - 0036

Decisão n.o 24/2003de 3 de Setembro de 2003do Comité Misto instituído pelo acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética(2003/648/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o;Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,DECIDE:1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.2. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no anexo foi acordado entre as partes e por elas será mantido.A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados, a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Assinado em Washington DC, em 16 de Julho de 2003.Em nome dos Estados Unidos da AméricaJames SanfordAssinado em Bruxelas, em 3 de Setembro de 2003.Em nome da Comunidade EuropeiasJoanna KioussiANEXOOrganismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética (CEM)EMCE GmbH Laupheimer Str. 25d D - 88483 Burgrieden Tel: (49-7392) 91 13 70 Fax: (49-7392) 91 13 72 EMV TESTHAUS GmbH Gustav-Hertz-Straße 35 D - 94315 Straubing Tel: (49-9421) 92 30 33 Fax: (49-9421) 92 30 35