CELEX: 31990R3246
Language: pt
Date: 1990-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3246/90 DA COMISSAO, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVO A SUSPENSAO DA PESCA DA SARDA POR NAVIOS ARVORANDO PAVILHAO DOS PAISES BAIXOS

N? L 311 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10. 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3246/90 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Novembro de 1990
                   relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão dos Países
                                                            Baixos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             para 1990 ; que os Países Baixos proibiram a pesca deste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                stock a partir de 18 de Outubro de 1990 ; que é, por
Económica Europeia,                                               conseguinte, necessário manter essa data,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241 /87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas de controlo em relação às actividades piscató­
rias ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/88 (2), e,                                 Artigo 1 ?
nomeadamente, pelo seu artigo 11 ?, parágrafo 3,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4047/89 do                As capturas de sardas nas águas das divisões CIEM II a
Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa, relativa­          (zona CE), III a, III b, c, d (zona CE) e IV, efectuadas por
mente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos          navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados
de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis        nos Países Baixos, são consideradas como tendo esgotado
de capturas para 1990 e certas condições em que podem             a quota atribuída aos Países Baixos para 1990.
ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada          A pesca da sarda nas águas das divisões CIEM II a (zona
pelo Regulamento (CEE) n? 1887/90 (4), estabelece as              CE), III a III b, c, d (zona CE) e IV, efectuada por navios
quotas de sardas para 1990 ;                                      arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos
Considerando que, a fim de assegurar o respeito das               Países Baixos, é proibida, assim como a conservação a
disposições relativas às limitações quantitativas das             bordo, o transbordo e o desembarque deste stock captu­
capturas de um stock submetido a quota, é necessário que          rado pelos navios após a data de aplicação deste regula­
                                                                  mento.
a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por
navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são
consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ;                                         Artigo 2?
Considerando que, segundo a informação comunicada à               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Comissão, as capturas de sardas nas águas das divisões            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
CIEM II a (zona CE), III a, III b, c, d (zona CE) e IV, efec­      Europeias.
tuadas por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou
registados nos Países Baixos, atingiram a quota atribuída          É aplicável a partir de 18 de Outubro de 1990.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Manuel MARÍN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
  4 JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 2.
 (J) JO n? L 389 de 30. 12. 1989, p. 1 .
 (♦) JO n? L 172 de 5. 7. 1990, p. 1 .