CELEX: 31990R2792
Language: pt
Date: 1990-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2792/90 da Comissão, de 27 de Setembro de 1990, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

28 . 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 265/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2792/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Setembro de 1990
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                  na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que, para os limões frescos originários da
Portugal,                                                          Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ecus ; que, por
nização comum de mercado no sector das frutas e                    isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         mente a esses limões frescos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­            Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Considerando que o n ? 1 do artigo 25? do Regulamento              1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
(CEE) n? 1 035/72 prevê que, se o preço de entrada de um           produtos agrícolas originários da Turquia Ç), com a última
produto, importado em proveniência de um país terceiro,            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um           n? 1 555/84 (8), é necessário restabelecer, em relação a esses
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6          limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          entrada :
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;               — relativamente às moedas que se mantêm entre si
                                                                        dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1488/90 da                      2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os preços de                  central, afectada do factor de correcção previsto no
referência dos limões frescos para a campanha de 1990/                  n ? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
/ 1991 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de           (CEE) n? 1676/85 (®), com a última Redacção que lhe
qualidade I, o preço de referência em 56,33 ecus por 100                foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (10),
quilogramas de peso líquido, para o mês de Setembro de             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
1990 ;                                                                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
determinada proveniência é igual à cotação representativa               um período determinado, afectada do factor referido
mais baixa ou à media das cotações representativas mais                 no travessão anterior ;
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                     Artigo 1 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 1 . Na importação de limões frescos (código NC ex
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; nas condi­            compensatória cujo montante é fixado em 5,04 ecus por
ções do Regulamento (CEE) n? 3982/89, de 20 de                     100 quilogramas de peso líquido.
Dezembro de 1989, relativo à modulação do preço de                 2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
entrada para os citrinos originários de certos países              destes produtos é fixada em 4 % .
terceiros mediterrânicos (4) ; que a noção de cotação repre­
sentativa está definida no n? 2 do artigo 24? do Regula­
mento (CEE) n ? 1035/72 ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (5), com a última              Setembro de 1990.
(') JO   n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          (*) JO n? L 368    de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(J) JO   n? L  119 de  11 . 5. 1990, p. 43.                        O JO n? L 367      de 23. 12. 1981 , p. 3.
O   JO   n? L  140 de  1.6. 1990, p. 99.                           («) JO n? L 150    de 6. 6. 1984, p. 4.
(4) JO   n? L  380 de 29. 12. 1989, p. 24.                         O JO n? L 164      de 24. 6. 1985, p. 1 .
n   JO   n? L  220 de  10. 8 . 1974, p. 20.                        (,#) JO n? L 201    de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 265/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 9. 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão