CELEX: 31993D0056
Language: pt
Date: 1992-12-21 00:00:00
Title: 93/56/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pela Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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31993D0056

93/56/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pela Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 014 de 22/01/1993 p. 0025 - 0025

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pela Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)(93/56/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada no que respeita a certas doenças dos moluscos;  Considerando que a Irlanda apresentou, em 19 de Outubro de 1992, um programa relativo à bonamiose e à marteiliose para o seu território;  Considerando que esses programas definem as zonas geográficas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a adoptar pelos laboratórios, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção de uma dessas doenças;  Considerando que, após exame dos programas apresentados, se verificou que estes estão em conformidade com as disposições do artigo 10o da Directiva 91/67/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É aprovado o programa relativo à bonamiose e à marteiliose apresentado pela Irlanda.  Artigo 2o  A Irlanda porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1993, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para o cumprimento do programa previsto no artigo 1o Artigo 3o  A Irlanda é a destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.