CELEX: 32020R2147
Language: pt
Date: 2020-10-08 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2020/2147 da Comissão de 8 de outubro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 428/9
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/2147 DA COMISSÃO
         de 8 de outubro de 2020
         que complementa o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB») (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2.
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os dados sobre o rendimento nacional bruto a preços de mercado (RNB) devem ser fiáveis, exaustivos e comparáveis, devendo ser tomadas medidas adequadas para o efeito.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento RNB e a fim de verificar as fontes, as utilizações das mesmas e os métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, a Comissão elabora um modelo de verificação em estreita cooperação com o grupo de peritos do RNB. Este modelo deve ter em conta a lista de questões estabelecida no presente regulamento delegado.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base no processo de verificação dos dados do RNB, nos ensinamentos retirados dos anteriores ciclos de verificação e nas reações dos contabilistas nacionais dos Estados-Membros, a Comissão identificou as questões a abordar para assegurar a fiabilidade, a exaustividade e a comparabilidade dos dados do RNB,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A lista de questões para assegurar a fiabilidade, a exaustividade e a comparabilidade dos dados do RNB a abordar em cada ciclo de verificação deve incluir os seguintes elementos:
            
                        —
                     
                     
                        definição de território geográfico,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        princípios para o cálculo dos serviços de habitação,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        tratamento dos reembolsos de IVA,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        medidas relativas à exaustividade,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        tratamento do IVA não cobrado.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 91 de 29.3.2019, p. 19.