CELEX: 32007R0588
Language: pt
Date: 2007-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  588/2007 da Comissão, de 30 de Maio de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone

31.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 588/2007 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Maio de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 da Comissão (2) fixa os montantes da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone. Atendendo aos recursos financeiros disponíveis, é conveniente que a evolução das despesas de armazenagem e a evolução previsível dos preços de mercado se reflictam no montante total da ajuda. Ao mesmo tempo, não se afigura adequado estabelecer uma diferenciação entre as componentes da ajuda.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2659/94 em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma:
      
                  —
               
               
                  0,48 EUR por tonelada e por dia de armazenagem para o queijo Grana Padano,
               
            
                  —
               
               
                  0,56 EUR por tonelada e por dia de armazenagem para o queijo Parmigiano-Reggiano,
               
            
                  —
               
               
                  0,40 EUR por tonelada e por dia de armazenagem para o queijo Provolone.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 284 de 1.11.1994, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2006 (JO L 129 de 17.5.2006, p. 9).