CELEX: 62014TN0540
Language: pt
Date: 2014-07-16 00:00:00
Title: Processo T-540/14: Recurso interposto em 16 de julho de 2014 — Klass/IHMI — F. Smit (PLAYSEAT) (PLAYSEATS)

22.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/23
            
         Recurso interposto em 16 de julho de 2014 — Klass/IHMI — F. Smit (PLAYSEAT) (PLAYSEATS)
   (Processo T-540/14)
   2014/C 329/32
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Oliver Klass (Remscheid, Alemanha) (representante: U. Bender, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: F. Smit Holding BV (Doetinchem, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar as Decisões da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de maio de 2014, nos processos R 1616/2013-4 e R 1834/2013-4 no sentido de deferir os dois pedidos de extinção de 31 de julho de 2012;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a outra parte nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marcas comunitárias registadas objeto do pedido de declaração de nulidade: marcas nominativas «PLAYSEAT» e «PLAYSEATS» para produtos da classe 9 — marcas comunitárias n.os 7 5 95  184 e 8 8 42  254
   
      Titular da marca comunitária: F. Smit Holding BV
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: causas de nulidade absoluta previstas no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferiu os pedidos de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento aos recursos
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 52.o, n.o 1 alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009