CELEX: 31994R0326
Language: pt
Date: 1994-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 326/94 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 41 /48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 2. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 326/94 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Fevereiro de 1994
                                    que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dades retomados no Regulamento (CEE) n? 2419/93 aos
 Europeia,                                                       dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                 se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são O,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 , é
 n? 1 554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,          fixado em 49,266 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                   Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 2419/93 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
n? 278/94 0 ;                                                    reiro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O   JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49,
(2) JO n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 23 .
O   JO n?  L 222 de 1 . 9. 1993, p. 35.
O   JO n?  L 36 de 8 . 2. 1994, p. 4.