CELEX: 51997PC0705
Language: pt
Date: 1997-12-12
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa, para o ano de 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Polónia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        Bruxelas, 12.12.1997
                                                        COM(97) 705 final
                                          Proposta de
                           REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para o ano de 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
              haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Polónia
                                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, e da Suécia, os acordos de pesca
concluídos por estes países com países terceiros serão geridos pela Comunidade.
Com base no Acordo de Pesca Bilateral, concluído entre a Polónia e a Suécia em 1978, a
Comunidade, em nome da Suécia, realizou consultas com a Polónia que permitiram alcançar um
convénio de pesca recíproco para 1998.
A presente proposta de regulamento tem por objectivo autorizar os navios da Polónia a pescar as
quotas que lhes foram atribuídas para 1998 nas águas da Comunidade, cm conformidade com o
referido convénio recíproco.
 ---pagebreak---                                               Proposta de
                      REGULAMENTO (CE)                       DO CONSELHO
  que fixa, para o ano de 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
                haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Polónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992,
que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , e, nomeadamente, o n° 4 do seu
artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em conformidade com o artigo 124° do Acto de Adesão de 1994, os acordos
de pesca concluídos pelo Reino da Suécia com países terceiros são geridos pela Comunidade;
Considerando que, em conformidade com o processo previsto no Acordo de Pesca de 1 de
Fevereiro de 1978, a Comunidade, em nome do Reino da Suécia, e a República da Polónia
realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1998;
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1998, em relação aos navios
da outra Parte;
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessárias para dar seguimento, em 1998, ao
resultado das consultas realizadas com a Polónia;
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em
que devem ser efectuadas as capturas pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão
submetidas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política
comum das pescas ;
Considerando que o n° 2 do artigo 3 o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de 20 de
Maio de 1987, que estabelece as regras de execução relativas à marcação e à documentação dos
navios de pesca , prevê que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham
a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre
dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros;
  JO n° L 389 du 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
2
  JOn°L 261 du 20.10.1993, p. 1.
3
  JOn°L 132 du 21.5.1987, p.9.
                                                      i
 ---pagebreak--- Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo Io
1.      De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, os navios que arvoram pavilhão da Polónia
        são autorizados a pescar as espécies mencionadas no Anexo I, dentro dos limites
        geográficos e quantitativos fixados nesse anexo e em conformidade com o presente
        regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros, até 200 milhas marítimas, no
        mar Báltico. A pesca de bacalhau nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e
        do Oresund, está proibida durante o período de 10 de Junho a 20 de Agosto de 1998
        inclusive.
2.      As actividades de pesca autorizadas nos termos do n° 1 serão confinadas às parles da
        zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas calculadas a partir
        das linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas de pesca dos Estados-
        membros.
3.      Sem prejuízo do n° 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies em
        relação às quais não esteja fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previstos
        pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa.
4.      As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação às
        quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em causa.
                                           Artigo 2o
 1.     Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo 1 ° respeitarão as medidas
        de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as
        actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
2.      Os navios referidos no n° 1 manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as
         informações mencionadas no Anexo II.
3.       Os navios referidos no n° 1 transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no
        Anexo III, as informações mencionadas nesse anexo.
4.       Os navios com tanques de água do mar refrigerada, referidos no n° 1, manterão a bordo
         um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos
         seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros.
 5.      As letras e os números de registo dos navios referidos no n° 1 devem ser marcados
         distintamente dos dois lados da proa.
                                                 v
 ---pagebreak---                                      Artigo 3o
1. A pesca no âmbito das quotas fixadas no artigo I o está sujeita à emissão de uma licença e
   de uma autorização especial de pesca pela Comissão, em nome da Comunidade, a pedido
   das autoridades da Polónia e à observância das condições fixadas nos Anexos II e III.
   Serão mantidas a bordo de cada navio cópias desses anexos, bem como a licença e a
   autorização especial de pesca.
   Os navios que devam beneficiar de licenças de pesca na zona comunitária para um
   determinado mês serão notificados, o mais tardar no dia 10 do mês anterior. A
   Comunidade dará seguimento, o mais rapidamente possível, a qualquer pedido de
   adaptação de uma lista mensal durante o seu período de validade.
2. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização especial
   de pesca, serão fornecidas as informações seguintes:
   (a)     nome do navio;
   (b)     número de registo;
   (c)     letras e números exteriores de identificação;
   (d)     porto de registo;
   (e)     nome e endereço do proprietário ou do fretador;
   (f)     arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
   (g)     potência do motor;
   (h)     indicativo de chamada e frequência de rádio;
   (i)     método de pesca previsto;
   (j)     zona de pesca prevista;
   (k)     espécies que se prevê pescar;
   (1)     período para o qual é pedida a licença.
3. A emissão de licenças e autorizações especiais de pesca está sujeita à condição de o
   número de licenças e autorizações especiais de pesca válidas em qualquer momento de
   um designado mês ou ano não ser superior aos valores mencionados no Anexo I.
4. Só serão autorizados os navios com menos de 45 metros.
5. Cada licença e cada autorização especial de pesca são válidas para um único navio. Se
   vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma
   licença e uma autorização especial de pesca.
6. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista à
   emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos
   produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e autorizações
   especiais de pesca pela Comissão. As novas licenças e autorizações especiais de pesca
   produzem efeitos a partir da sua data de emissão.
7. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no Anexo I, as licenças e as
   autorizações especiais de pesca serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu
   termo.
8. As licenças e as autorizações especiais de pesca serão retiradas no caso de
   incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento.
                                           S~
 ---pagebreak--- 9.      Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações especiais de pesca, durante um
        período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido
        cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento.
10.     A Comissão submeterá à Polónia, em nome da Comunidade, os nomes e as
        características dos respectivos navios que não serão autorizados a pescar na zona de
        pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras
        comunitárias.
                                          Artigo 4o
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do ano
seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenham sido
submetidas à Comissão e por ela aprovadas em nome da Comunidade.
                                          Artigo 5°
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
        aplicável em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 1997.
                                                                            Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
                                                 6
 ---pagebreak---                                                  ANEXO I
                            Quotas de captura da Polónia para 1998
                                     Zona de pesca da Suécia
       Espécies               Zona em que a pesca é               Quantidades      Número de
                                     autorizada                 (em toneladas)        licenças
        Arenque                       CIEM Illd                         5 000
                                      CIEM Illd                                        (2)
       Espadilha                                                        5 000    }40
       Bacalhau                       CIEM Illd                           400    }
    Solha das pedras                  CIEM Illd                           400    }
(1)
     Aguas da Suécia a sul de 59° 30' de latitude norte no mar Báltico.
(2)
     Pode igualmente ser utilizado simultaneamente um máximo de 3 navios-mãe que não exerçam actividades de
     pesca
                                                        ¥•
 ---pagebreak---                                          ANEXO II
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de
pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as
seguintes acções:
1.  Após cada operação de pesca:
     1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
     1.2. a data e a hora da operação de pesca;
     1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
     1.4. o método de pesca utilizado.
2.  Após cada transbordo de ou para outro navio;
    2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para";
    2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
    2.3. o nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual
          foi efectuado o transbordo.
    2.4. não é autorizado o transbordo de bacalhau.
3.  Após cada desembarque num porto da Comunidade:
    3.1. o nome do porto;
    3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
4.  Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
    4.1. a data e a hora da transmissão;
    4.2. o tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
    4.3. em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.
                                                s
 ---pagebreak---                                              ANEXO III
1.   As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua
     transmissão são os seguintes:
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos
     Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria
     de pescas:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (cm quilogramas de
           peso vivo);
     (c) a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas
     referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas
           de peso vivo);
     (c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas
           de peso vivo);
     (d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
     (e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em
           quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio
           para o qual foi feito o transbordo;
     (í) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o
           navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas
     referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas
     referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque, e todas as semanas, a contar do sétimo
     dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1, no caso da pesca de
     quaisquer espécies que não o arenque:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas
           de peso vivo);
     (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (cm quilogramas
           de peso vivo);
     (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
                                                ^
 ---pagebreak--- 1.5. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do
           navio e o nome do seu capitão;
     (b) o número da licença, se o navio pescar sob licença;
     (c) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
     (d) a identificação do tipo de mensagem;
     (e) a data, a hora e a posição geográfica do navio.
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades
     Europeias em Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de
     rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser
     transmitida por outro navio em nome do primeiro.
3.   Nome da estação de rádio          Indicativo de chamada da estação de rádio
     Blâvand                           OXB
     Norddeich                         DAF DAK
                                       DAH DAL
                                       DAI DAM
                                       DAJ DAN
     Scheveningen                      PCH
     Oostende                          OST
     North Foreland                    GNF
     Humber                            GKZ
     Cullercoats                       GCC
     Wick                              GKR
     Portpatrick                       GPK
     Anglesey                          GLV
     Ilfracombe                        GIL
     Niton                             GNI
     Stonehaven'                       GND
     Portishead                        GKA
                                       GKB
                                       GKC
     Land's End                        GLD
     Valentia                          EJK
     Malin Head                        EJM
     Boulogne                          FFB
     Brest                             FFU
     Saint-Nazaire                     FFO
     Bordeaux-Arcachon                 FFC
     Stockholm       •m                SDJ
     Gryt                              (sem indicativo de chamada)
     Gõteborg                          SOG
     Ronne                             OYE
     Maarianhamina                     OHM
     Helsinski                         OHG
                                             AJO
 ---pagebreak--- 4. Formas das comunicações
   As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas
   pela seguinte ordem:
        o nome do navio;
        o indicativo de chamada rádio;
        as letras e números exteriores de identificação;
        o número cronológico da mensagem relativa à maré em causa;
        a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
              mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: "IN",
              mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: "OUT",
              mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: "ICES",
              mensagem semanal: "WKL",
              mensagem de três em três dias: "2 WKL";
        a data, a hora e a posição geográfica;
        a divisão/subárea CIEM em que está previsto começar a pesca;
        a data em que está previsto começar a pesca;
        as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas
        de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
        as quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de
        peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
        a divisão/subárea CIEM cm que foram efectuadas as capturas;
         as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas
        de peso vivo), após a comunicação anterior;
        o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual c/ou do qual foi feito o
        transbordo;
        as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num
        porto da Comunidade, após a comunicação anterior;
        o nome do capitão.
5. O código a utilizar para indicar as espécies de pescado a bordo, na forma prevista no ponto
   4, é o seguinte:
   COD      - Bacalhau (Gadus morhua),
   SAL      -  Salmão (Salmo salar),
   HER      - Arenque {Clupea harengus),
   SPR      -  Espadilha (Sprattus sprattus).
   WHB      -  Verdinho (Micromesistius poutassoú)
   OTH      -  Outros
   POK      -  Escamudo escuro (Pollachius virens)
   FLE      -  Solha das pedras (Platichthys flesus)
   FLX      -  Peixes chatos {Pleuronectiformes)
                                             ÀA
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                                                          COM(97) 705 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              03   11 14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-724-PT-C
                                                           ISBN 92-78-29252-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        A?L