CELEX: 32004D0131
Language: pt
Date: 2004-02-09 00:00:00
Title: 2004/131/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2004, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de FEN 560 e do penoxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 274]

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32004D0131

2004/131/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2004, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de FEN 560 e do penoxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 274]  

Jornal Oficial nº L 037 de 10/02/2004 p. 0034 - 0035

Decisão da Comissãode 9 de Fevereiro de 2004que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de FEN 560 e do penoxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho[notificada com o número C(2004) 274](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/131/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.(2) O requerente Société Occitane de Fabrications et de Technologies apresentou às autoridades francesas, em 24 de Junho de 2003, um processo relativo à substância activa FEN 560 acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. O requerente Dow AgroSciences apresentou às autoridades italianas, em 29 de Novembro de 2002, um processo relativo à substância activa penoxsulame, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE.(3) As autoridades francesas e italianas indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das referidas substâncias activas parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados-Membros, e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.(4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.(5) A presente decisão deverá ser sem prejuízo do direito da Comissão de solicitar ao requerente a apresentação, ao Estado-Membro designado como relator para uma determinada substância, novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE.Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.Artigo 2.oOs Estados-Membros relatores efectuarão o exame pormenorizado dos processos em causa e transmitirão à Comissão, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, em 10 de Fevereiro de 2005, um relatório das conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).ANEXOSubstâncias activas abrangidas pela presente decisão>POSIÇÃO NUMA TABELA>