CELEX: 32000R2445
Language: pt
Date: 2000-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2445/2000 da Comissão, de 6 de Novembro de 2000, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

L 281/8                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7.11.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2445/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Novembro de 2000
                              relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         girassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo                                  Artigo 1.o
24.o,
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
Considerando o seguinte:                                               dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      condições constantes do anexo.
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.               O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda         produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
        alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos           respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
        beneficiários.                                                 regime do aperfeiçoamento activo.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        Salvo para o lote B, as propostas dizem respeito a óleo de colza
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da         ou a óleo de girassol. As propostas só são admissíveis se se
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece            indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de               Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        fornecimento para determinar as despesas daí resul-            considerada como não escrita.
        tantes.
                                                                                                   Artigo 2.o
(4)     A fim de garantir a realização dos fornecimentos para
        um dado lote, é conveniente prever a possibilidade de os       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 7.11.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 281/9
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
           1. Acção n.o: 266/99
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Países Baixos; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Madagáscar
           5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou b)]
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
          10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: françês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
              A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
              activo.
          12. Estádio de entrega previsto (8): entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 11 a 31.12.2000
              — segundo prazo: de 25.12.2000 a 14.1.2001
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: em 21.11.2000
              — segundo prazo: em 5.12.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
              de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
              telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 281/10          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          7.11.2000
                                                                 LOTE B
          1. Acção n.o: 268/99
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Países Baixos; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
             telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Burkina Faso
          5. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 45
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (4): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.b)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 10.4 A, B e C.2]
         10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.3]
             — Língua a utilizar na marcação: francês
             — Indicações complementares: «Date d'expiration:.....»
         11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
             A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
             activo.
         12. Estádio de entrega previsto (8): entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Abidjan
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 11 a 31.12.2000
             — segundo prazo: de 25.12.2000 a 14.1.2001
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 21.11.2000
             — segundo prazo: em 5.12.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 7.11.2000           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 281/11
          Notas:
          (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
              documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
              produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
              nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
               — certificado sanitário (lote B: o certificado deve indicar a data-limite para o consumo).
          (5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”».
          (6) Salvo para a lote B, as propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
          (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
              O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores
              no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
              retirar os contentores do terminal de contentores.
              O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número
              de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
              O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL SYSKO,
              Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao
              representante do beneficiário.
          (8) Chama-se a atenção do proponente para o n.o 6, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97.