CELEX: 31992R1692
Language: pt
Date: 1992-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1692/92 da Comissão, de 29 de Junho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 176/48                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1692/92 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Junho de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  no travessão anterior ;
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 26 de Junho de
 artigo 14?,                                                         1992 ;
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
 da política agrícola comum (4), com a última redacção que           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1358/92 da Comissão (6), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 668/92 f) ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9), no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1358/92 alte­
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                   Artigo 2?
(2) JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
O   JO n?  L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                             de 1992.
O   JO n?  L  145 de 27. 5. 1992, p. 64.
O   JO n?  L  172 de 27. 6. 1992, p. 73.
(8) JO n?  L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 30 . 6. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 176/49
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1992, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes (v)
                          Código NC                                                                  Países terceiros
                                                                   ACP                                   (excepto
                                                                                                          ACP)(")
                          0714 10 10 (')                          144,20                                  150,85
                          0714 10 91                              147,83 0 0                              147,83
                          0714 10 99                              146,02                                  150,85
                          0714 90 11                             147,83 0 0                               147,83
                          0714 90 19                              146,02 0                                150,85
                          1102 90 10                             266,09                                   272,13
                          1103 19 30                             266,09                                   272,13
                          1103 29 20                             266,09                                   272,13
                          1104 11 10                              150,79                                  153,81
                          1104 11 90                             295,66                                   301,70
                          1104 21 10                             236,53                                   239,55
                          1104 21 30                             236,53                                   239,55
                          1104 21 50                             369,58                                   375,62
                          1104 21 90                              150,79                                  153,81
                          1106 20 10                             144,20 0                                 150,85
                          1107 10 91                             263,14                                   274,02 0
                          1107 10 99                             196,61                                   207,49 (")
                          1107 20 00                             229,14                                   240,02 0
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (■') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                 —■ produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                 — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 9Q 19,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
 ---pagebreak--- N? L 176/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30. 6. 92
             (4) Código Taric : aveia despontada.
             O Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
             Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
                 âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
                 um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
                 direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.