CELEX: 31995R2186
Language: pt
Date: 1995-09-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2186/95 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 219/30       I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2186/95 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Setembro de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                 tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                 Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
(CE) n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, terceiro          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
parágrafo, do seu artigo 13 ?,                                   ao nível dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         /95 Ç), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
por uma restituição à exportação ;                               gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
                                                                 situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
                                                                 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
                                                                 ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à              de gestão dos cereais,
concessão de restituições à exportação, bem com as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3) ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que existem possibilidades de exportação
para uma quantidade de 500 000 toneladas de trigo mole
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE) n? 1162/95 da Comissão (4), com a última                                       Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
2147/95 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;                            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                 dos montantes constantes do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CE) n? 1501 /95 ; '
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 15 de
(■) JO n?   L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        Setembro de 1995.
(2) JO n?   L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n?   L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO n?   L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                          (6) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
O JO n ? L 215 de 9. 9 . 1995, p. 4.                             f) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  15. 9 . 95                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 219/31
                       O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1995.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto              Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1008 20 00 000
     0712 90 19 000                   —                       —                        1101 00 11 000                —                         —
     1001 10 00 200                   —                       —                        1101 00 15 100                01                         0
     1001 10 00 400                   —                       —                        1101 00 15 130                01                         0
     1001 90 91 000                   —                       —                        1101  00  15  150             —                         —
     1001 90 99 000                   03                       oo                      1101  00  15  170             —                         —
                                      04                       oo                      1101  00  15 180              —                         —
                                      05                       0 (6)                   1101  00  15 190              —                         —
                                      06                       oo                      1101 00 90 000                —
                                                                                                                                               —
                                      02                                               1102  10  00 500              01                      25,00
     1002   00  00 000                01                       0                       1102  10  00 700              —                         —
     1003   00  10 000                —                       —                        1102  10  00 900              —                         —
     1003   00 90  000                01                       0                       1103  11  10 200              —
                                                                                                                                               -o
     1004   00  00 200                —                       —
                                                                                       1103  11  10 400              —
                                                                                                                                               -0
     1004 00 00 400                   —                       —
                                                                                       1103  11  10 900              —
     1005 10 90 000                   —                       —                        1103  11  90 200              —
                                                                                                                                               -(3)
     1005 90 00 000                   —                       —                        1103  11  90 800              —
     1007 00 90 000                   —                       —
                                                                               \
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  os outros países terceiros,
    03 Marrocos, Algéria e Tunísia,
    04  Egipto,
    05 Cuba,
    06 Senegal, Costa do Marfim, Gabão, Camarões e Burkina Faso.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 1 62/95 alterado, para uma quantidade de 250 000
    toneladas de trigo mole com destino a Marrocos, à Algéria e à Tunísia.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 162/95 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de trigo mole com destino ao Egipto.
(s) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 162/95 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de trigo mole com destino a Cuba.
0 Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 1 62/95 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de trigo mole com destino ao Senegal, à Costa do Marfim, ao Gabão, aos Camarões e a Burkina Faso.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.