CELEX: 31992R3890
Language: pt
Date: 1992-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3890/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera determinados actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector dos ovinos e caprinos na sequência da alteração de determinados códigos da Nomenclatura Combinada

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31992R3890

Regulamento (CEE) nº 3890/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera determinados actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector dos ovinos e caprinos na sequência da alteração de determinados códigos da Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 391 de 31/12/1992 p. 0051 - 0056 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 47 p. 0121  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 47 p. 0121 

REGULAMENTO (CEE) No 3890/92 DA COMISSÃO  de 28 de Dezembro de 1992  que altera determinados actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector dos ovinos e caprinos na sequência da alteração de determinados códigos da  Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3208/89 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), introduziu  determinadas alterações na nomenclatura do sector da carne de bovino; que convém, por conseguinte, adaptar o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne dos ovinos  e caprinos (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2069/92 (5), bem como uma série de outros actos do referido sector;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O primeiro travessão do no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2641/80 do Conselho, de 14 de Outubro de 1980, que derroga certas modalidades de importação previstas pelo Regulamento (CEE) no 1837/80, que estabelece a organização comum de  mercado no sector das carnes de ovino e caprino (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3937/87 (7), passa a ter a seguinte redacção:  « - a emissão de certificados de importação para os produtos incluídos nas subposições 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90 e na posição 0204 da Nomenclatura Combinada, originários de um país terceiro que se comprometeu a restringir as suas exportações  para a Comunidade, não excederá, em cada ano civil, a quantidade total que é objecto do acordo de autolimitação concluído com a Comunidade. ».  Artigo 2o  O Regulamento (CEE) no 2668/80 da Comissão, de 17 de Outubro de 1980, que estabelece as modalidades de aplicação dos direitos niveladores no sector das carnes de ovino e caprino (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 3937/87, é alterado como se segue:  1. O no 1 do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:  « 1. O preço de oferta franco-fronteira da Comunidade referido no no 2 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 3013/89 é calculado com base nos preços de oferta franco-fronteira da Comunidade estabelecidos para os produtos constantes do anexo I, alínea  a), do referido regulamento e para os animais vivos abrangidos pelas subposições 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90 da Nomenclatura Combinada. ».  2. Os anexos I e II são substituídos pelo anexo I do presente regulamento.  Artigo 3o  O Regulamento (CEE) no 20/82 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1982, que estabelece medidas especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector das carnes de ovino e caprino (9), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3937/87, é alterado como se segue:  1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1o  O presente regulamento estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e exportação instituídos pelo no 1 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 3013/89.  Todavia:  a) No que se refere aos produtos abrangidos pela posição 0204 da Nomenclatura Combinada, originários da Argentina, da Austrália, da Nova Zelândia e do Uruguai;  b) No que se refere aos produtos abrangidos pelas subposições 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90 e da posição 0204 da Nomenclatura Combinada, originários da Áustria, da Bulgária, da Hungria, da Islândia, da Polónia, da Roménia, da Checoslováquia e da  Jugoslávia,  os certificados de importação apenas podem ser emitidos nas condições previstas no Regulamento (CEE) no 19/82. ».  2. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2o  O disposto no no 1, terceiro travessão, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3719/88 não é aplicável às importações de produtos abrangidos pelas subposições 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90 e da posição 0204 da Nomenclatura Combinada. ».  Artigo 4o  O no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3643/85, relativo ao regime à importação aplicável em certos países terceiros no sector das carnes de ovino e caprino a partir do ano de 1986 (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 1568/92 (11), passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Em relação aos produtos a seguir indicados, a cobrança do direito nivelador aplicável à importação é limitada a 10 % ad valorem até ao limite das quantidades anuais expressas em toneladas equivalente carcaça por país terceiro em causa e por  categoria:       Código NC  Designação das mecadorias  Países terceiros em causa e quantidade      Chile  Outros países terceiros (a)       0104  Animais vivos da espécie ovina e caprina:    0104 10 30        Borregos (até um ano de idade) (b)    0104 10 80         Outros animais vivos da espécie ovina excepto reprodutores de raça pura (b)  0  50  0104 20 90    Animais vivos da espécie caprina excepto reprodutores de raça pura (b)    0204  Carnes de animais da espécie ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou  congeladas:         Frescas ou refrigeradas  0  100       Congeladas  1 490  200 (c)      (a) Com exclusão da Argentina, da Áustria, da Bulgária, da Hungria, da Islândia, da Nova Zelândia, da Polónia, da Roménia, da Checoslováquia, do Uruguai e da  Jugoslávia.  (b) Para os produtos abrangidos pelas subposições 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90 da Nomenclatura Combinada, o coeficiente de conversão massa líquida (peso vivo)/massa carcaça (peso equivalente carcaça) a tomar por base é de 0,47.  (c) Das quais 100 toneladas reservadas à Gronelândia. ».   Artigo 5o  O Regulamento (CEE) no 3013/89 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1o  A organização comum de mercado no sector da carne de ovino e caprino inclui um regime de preços e um regime de comércio e abrange os seguintes produtos:      Código NC  Designação das mercadorias     (a) 0104 10 30  Borregos (até um ano de idade)   Outras  0104 10 80  Animais vivos da espécie ovina, outros excepto reprodutores de raça pura  0104 20 90  Animais vivos da espécie caprina, outros  excepto reprodutores de raça pura  0204  Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas  0210 90 11  Carnes de animais das espécies ovina e caprina, não desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas  0210  90 19  Carnes de animais das espécies ovina e caprina, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas     (b) 0104 10 10  Animais vivos da espécie ovina, reprodutores de raça pura  0104 20 10  Animais vivos da espécie caprina, reprodutores de  raça pura  0206 80 99  Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e caprina, frescas ou refrigeradas, outras excepto miudezas destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  0206 90 99  Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e  caprina, congeladas, outras excepto miudezas destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  0210 90 60  Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas  1502 00 99  Gorduras de animais das  espécies ovina e caprina, em bruto ou fundidas mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes     (c) 1602 90 71  Outras preparações e conservas de carne ou miudezas de ovinos ou de caprinos; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne e  miudezas não cozidas     (d) 1602 90 79  Outras preparações e conservas de carne ou miudezas de ovinos ou de caprinos. ».    2. O no 3 do artigo 11o passa a ter a seguinte redacção:  « 3. Para os animais vivos das subposições 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90, assim como para carnes que figuram no anexo I nas subposições 0204 22 10, 0204 22 30, 0204 22 50, 0204 22 90, 0204 23 00, 0204 50 13, 0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31,  0204 50 39, 0210 90 11 e 0210 90 19 da Nomenclatura Combinada, o direito nivelador é igual ao direito nivelador determinado para o produto referido no no 1, afectado de um coeficiente fixo estabelecido para cada um dos produtos em questão. ».  3. O no 3 do artigo 12o passa a ter a seguinte redacção:  « 3. Para as carnes congeladas que figuram no anexo II nas subposições 0204 42 10, 0204 42 30, 0204 42 50, 0204 42 90, 0204 43 10, 0204 43 90, 0204 50 53, 0204 50 55, 0204 50 59, 0204 50 71 e 0204 50 79 da Nomenclatura Combinada, o direito nivelador é  igual ao direito nivelador determinado para o produto referido no no 1, afectado de um coeficiente fixo estabelecido para cada um dos produtos em questão. ».  4. O artigo 14o passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 14o  Não obstante os artigos 11o, 12o e 13o:  a) No que diz respeito aos produtos abrangidos pelas subposições 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90 da Nomenclatura Combinada, os direitos niveladores são limitados ao montante resultante dos acordos de autolimitação;  b) No que diz respeito aos produtos abrangidos pela posição 0204 da Nomenclatura Combinada, para os quais a taxa do direito tiver sido consolidada no âmbito do GATT, os direitos niveladores são limitados ao montante resultante desta consolidação ou ao  que resultar dos acordos de autolimitação. ».  5. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.  Artigo 6o  O no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3882/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que estabelece normas de execução para o controlo dos preços de importação de borrego (12), passa a ter a seguinte redacção:  « 1. No 15o dia de cada mês, os Estados-membros notificarão à Comissão, relativamente a cada país terceiro de origem, o preço "oferta franco-fronteira" ou o preço "custo, seguro e frete (CIF)" e a quantidade importada de produtos à base de carne de  ovino, registada durante o mês de calendário anterior à data da referida notificação, com os códigos NC 0104 10 90, 0204 10 00, 0204 22 10, 0204 22 30, 0204 22 50, 0204 22 90, 0204 23 00, 0204 30 00, 0204 42 10, 0204 42 30, 0204 42 50, 0204 42 90 e 0204  43 10. ».  Artigo 7o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (2) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. (3) JO no L 267 de 14. 9. 1992, p. 1. (4) JO no L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (5) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 59. (6) JO no L 275 de 18. 10. 1980, p. 2. (7) JO no L  373 de 31. 12. 1987, p. 1. (8) JO no L 276 de 20. 10. 1980, p. 39. (9) JO no L 3 de 7. 1. 1982, p. 26. (10) JO no L 348 de 24. 12. 1985, p. 2. (11) JO no L 166 de 20. 6. 1992, p. 3. (12) JO no L 367 de 29. 12. 1990, p. 127.    ANEXO I  « ANEXO I  Coeficiente para o cálculo dos direitos niveladores no no 3 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 3013/89       Código NC  Designação das mercadorias  Coeficiente para o cálculo dos direitos niveladores      0104  Animais vivos das espécies ovina e caprina:   0104 10    Ovinos:   0104 10 30        Borregos (até um ano de idade)  0,47  0104 10 80         Outros  0,47  0104 20    Caprinos:   0104 20 90      Animais vivos da espécie caprina à excepção dos reprodutores de raça pura  0,47   Carnes dos animais da espécie ovina e caprina, frescas ou refrigeradas:   0204 10 00    Carcaças ou meias-carcaças de  borrego, frescas ou refrigeradas  1,00     Outras carnes da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:   0204 21 00      Em carcaças ou meias-carcaças  1,00  0204 22      Em outros pedaços não desossados:   0204 22 10        Cofre ou meio-cofre  0,70  0204  22 30        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  1,10  0204 22 50        Pernas ou perna  1,30  0204 22 90        Outros pedaços  1,30  0204 23 00      Pedaços desossados  1,82  0204 50    Carnes de animais da espécie caprina:        Frescas  ou refrigeradas:   0204 50 11        Carcaças ou meias-carcaças  1,00  0204 50 13        Cofre ou meio-cofre  0,70  0204 50 15        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  1,10  0204 50 19        Pernas ou perna  1,30         Outras:   0204 50  31          Outros pedaços não desossados  1,30  0204 50 39          Pedaços desossados  1,82   Carnes de animais das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas:   0210 90 11          Não desossadas  1,30  0210 90 19           Desossadas  1,82     ANEXO II  Coeficiente para o cálculo dos direitos niveladores visados no no 3 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 3013/89       Código NC  Designação das mercadorias  Coeficiente para o cálculo dos direitos niveladores      0204  Carnes dos animais das espécies ovina e caprina, congeladas:   0204 30 00    Carcaças ou meias-carcaças de borrego congelados  1,00      Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:   0204 41 00      Em carcaças ou meias-carcaças  1,00  0204 42      Noutros pedaços não desossados:   0204 42 10        Cofre ou meio-cofre  0,70  0204 42 30        Lombo e/ou sela ou meio-lombo  e/ou meia-sela  1,10  0204 42 50        Pernas ou perna  1,30  0204 42 90        Outras  1,30  0204 43 10        Pedaços desossados de borrego  1,82  0204 43 90        Pedaços desossados de outras  1,82       Carnes congeladas da espécie caprina:   0204  50 51        Carcaças ou meias-carcaças  1,00  0204 50 53        Cofre ou meio-cofre  0,70  0204 50 55        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  1,10  0204 50 59        Pernas ou perna  1,30         Outras:   0204 50 71          Pedaços não  desossados  1,30  0204 50 79          Pedaços desossados  1,82 »       ANEXO II  « ANEXO II      Código NC  Designação das mercadorias     Secção a)    Carnes de animais das espécies ovina e caprina fresca ou refrigeradas:  0204 10 00  - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro  0204 21 00  - Carcaças e meias-carcaças da espécie ovina  0204  22 10  - Cofre ou meio-cofre da espécie ovina  0204 22 30  - Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela da espécie ovina  0204 22 50  - Pernas ou perna da espécie ovina  0204 22 90  - Outras peças não desossadas da espécie ovina  0204 23 00  - Outras  peças desossadas da espécie ovina  0204 50 11  - Carcaças ou meias-carcaças da espécie caprina  0204 50 13  - Cofre ou meio-cofre da espécie caprina  0204 50 15  - Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela da espécie caprina  0204 50 19  - Pernas ou  perna da espécie caprina  0204 50 31  - Outros pedaços não desossados da espécie caprina  0204 50 39  - Pedaços desossados da espécie caprina     Secção b)    Carnes da espécie ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas:  0210 90 11  -  Não desossadas  0210 90 19  - Desossadas     Secção c)    Carnes de animais das espécies ovina e caprina, congeladas:  0204 30 00  - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro  0204 41 00  - Carcaças e meias-carcaças da espécie ovina, excepto de cordeiro   0204 42 10  - Cofre ou meio-cofre da espécie ovina  0204 42 30  - Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela da espécie ovina  0204 42 50  - Pernas ou perna da espécie ovina  0204 42 90  - Outros pedaços desossados da espécie ovina  0204 43 10  -  Desossados do borrego  0204 50 51  - Desossados de outras  0204 50 53  - Carcaças ou meias-carcaças da espécie caprina  0204 50 55  - Cofre ou meio-cofre da espécie caprina  0204 50 55  - Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela da espécie caprina   0204 50 59  - Pernas ou perna da espécie caprina  0204 50 71  - Outros pedaços não desossados da espécie caprina  0204 50 79  - Pedaços desossados da espécie caprina »