CELEX: 31996R2341
Language: pt
Date: 1996-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2341/96 da Comissão de 6 de Dezembro de 1996 que rectifica a versão da língua alemã do Regulamento (CE) nº 2015/96 que altera o Regulamento (CE) nº 1931/96, que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

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31996R2341

Regulamento (CE) nº 2341/96 da Comissão de 6 de Dezembro de 1996 que rectifica a versão da língua alemã do Regulamento (CE) nº 2015/96 que altera o Regulamento (CE) nº 1931/96, que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública  

Jornal Oficial nº L 318 de 07/12/1996 p. 0011 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 2341/96 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1996 que rectifica a versão da língua alemã do Regulamento (CE) nº 2015/96 que altera o Regulamento (CE) nº 1931/96, que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção públicaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6ºB e 25º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 1997/96 do Conselho (3), instituiu, no âmbito do processo de adjudicação previsto no Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2015/96 (5), um regime especial de compra de intervenção de certas carnes frescas ou refrigeradas de bovinos machos magros que sejam originários da Comunidade;Considerando que a versão alemã do nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1931/96 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2015/96, tem um erro; que, com uma preocupação de clareza, é conveniente rectificar esse erro;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º (Diz respeito exclusivamente à versão em língua alemã)Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO nº L 296 de 21. 11. 1996, p. 50.(3) JO nº L 267 de 19. 10. 1996, p. 1.(4) JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.(5) JO nº L 269 de 22. 10. 1996, p. 16.(6) JO nº L 254 de 8. 10. 1996, p. 35.