CELEX: 31992R1434
Language: pt
Date: 1992-06-03
Title: Regulamento (CEE) nº 1434/92 da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 6. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 151 /9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1434/92 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Junho de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                             no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  sendo estas cotações as verificadas em 1 de Junho de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n? 986/92 aos preços de oferta e às
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         em vigor em conformidade com o anexo do presente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 986/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
V) JO n? L 105 de 23. 4. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 151 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3 . 6. 92
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                      Montante do direito nivelador Q
                                       0709 90 60                                                   1 40,08 (2)(3)
                                       0712 90 19                                                   140,08 (2)Ò
                                       1001 10 10                                                   173,36 (') 0 (10)
                                       1001 10 90                                                   173,36 (') 0 (,0)
                                        1001 90 91                                                  155,46
                                        1001 90 99                                                  155,46 (")
                                        1002 00 00                                                  167,66 (6)
                                        1003 00 10                                                  149,30
                                        1003 00 90                                                  149,30 (u)
                                        1004 00 10                                                  123,97
                                        1004 00 90                                                  123,97
                                        1005 10 90                                                  140,08 (2)0
                                        1005 90 00                                                  140,08 (2)(3)
                                        1007 00 90                                                  145,85 (4)
                                        1008 10 00                                                    65,65 (")
                                        1008 20 00                                                  120,74 (4)
                                        1008 30 00                                                    66,33 0
                                        1008 90 10                                                     0
                                        1008 90 90                                                    66,33
                                        1101 00 00                                                  231,51 0 (")
                                        1102 10 00                                                  248,08 0
                                        1103 11 10                                                  282,61 0('°)
                                        1103 11 90                                                  248,35 (8)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                    tamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                    ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                    715/90.
               O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                    nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                    Comissão.
               Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                    ao centeio.
               (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                    2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
               0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                    produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
              (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                    montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
              (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                    provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                    cados no anexo do mesmo regulamento.