CELEX: 31994R3054
Language: pt
Date: 1994-12-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3054/94 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1994 que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N ? L 323 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 12. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3054/94 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Dezembro de 1994
                   que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                  ovalbumina e à lactalbumina
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
                                                                    alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
  Europeia,                                                         fixados pelo Regulamento (CE) n? 2334/94 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
 comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à             artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                  de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?          rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (é),
 e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                     não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
                                                                    nários dos países e territórios ultramarinos ;
 Considerando que os preços-comporta e as imposições à
 importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de           de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,
 cálculo indicados no Regulamento n ? 200/67/CEE da
 Comissão (3) ;
 Considerando que os preços-comporta e as imposições à
 importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento
 (CE) n? 2334/94 da Comissão (4) para o período
 compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de
 1994, é necessário proceder a uma nova fixação para o                                        Artigo 1 ?
 período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março
 de 1995 ; que esta fixação deve ser efectuada com base no         As imposições à importação previstas no artigo 2? do
 preço-comporta e no direito nivelador aplicáveis aos ovos          Regulamento (CEE) n ? 2783/75 e os preços-comporta
 com casca durante o mesmo período ;                                previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
                                                                    produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador            são fixados no anexo .
 referidos são fixados pelo Regulamento (CE) n? 3053/94
 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que fixa os
 preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos
ovos (*) ;                                                                                    Artigo 2?
 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­           de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO  n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO  n? L 134  de  30. 6. 1967, p. 2834/67.
(4) JO  n? L 254  de  30. 9. 1994, p. 11 .
í5) Ver página 4  do  presente Jornal Oficial.                     (6) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 12. 94                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 323/7
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que fixa os preços de eclusa e as
                    imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina (')
                                                                                       Montante
                                     Código               Preço de eclusa
                                      NC                                           das imposições
                                                                                    à importação
                                                            ECU/ 100 kg              ECU/ 100 kg
                                  3502 10   91                 381,94                   111,65
                                  3502 10   99                  51,18                    15,13
                                  3502 90   51                 381,94                   111,65
                                  3502 90   59                  51,18                    15,13
                           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                               não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.