CELEX: 32018L0933
Language: pt
Date: 2018-06-29 00:00:00
Title: Diretiva (UE) 2018/933 da Comissão, de 29 de junho de 2018, que retifica a versão em língua alemã da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/35
            
         DIRETIVA (UE) 2018/933 DA COMISSÃO
   de 29 de junho de 2018
   que retifica a versão em língua alemã da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (1), nomeadamente o artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão em língua alemã da Diretiva 2006/126/CE contém erros, mais precisamente nos pontos 6.1 e 6.4 do anexo III, relativo às normas mínimas de aptidão física e mental para a condução de um veículo a motor, nomeadamente no que se refere à acuidade visual. Os erros foram introduzidos pela Diretiva 2009/113/CE da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               A versão em língua alemã da Diretiva 2006/126/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva são conformes com o parecer do Comité da Carta de Condução,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   
      (não diz respeito à versão portuguesa)
   
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, o mais tardar um ano após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 403 de 30.12.2006, p. 18.
   
      (2)  Diretiva 2009/113/CE da Comissão, de 25 de agosto de 2009, que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (JO L 223 de 26.8.2009, p. 31).