CELEX: C2004/314/48
Language: pt
Date: 2004-12-18 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Outubro de 2004, no processo T-49/03, Gunda Schumann contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso geral — Testes de pré-selecção — Neutralização de uma pergunta de escolha múltipla — Princípio da proporcionalidade — Violação do aviso do concurso)

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/19
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 21 de Outubro de 2004
   no processo T-49/03, Gunda Schumann contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Concurso geral - Testes de pré-selecção - Neutralização de uma pergunta de escolha múltipla - Princípio da proporcionalidade - Violação do aviso do concurso)
   (2004/C 314/48)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-49/03, Gunda Schumann, residente em Berlim (Alemanha), representada por Y. Bock, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Currall, assistido por B. Wägenbaur, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão do júri do concurso geral COM/A/11/01 de não admitir a recorrente às provas posteriores aos testes de pré-selecção, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por P. Lindh, presidente, R. García-Valdecasas, J. D. Cooke, juízes; secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 21 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível no que se refere à anulação da decisão de 19 de Julho de 2002.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso no que se refere anulação da decisão de 4 de Junho de 2002.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 101 de 26.4.2003.