CELEX: 32017D0617(03)
Language: pt
Date: 2017-06-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 16 de junho de 2017, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Méntrida (DOP)]

17.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/41
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 16 de junho de 2017
   relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Méntrida (DOP)]
   (2017/C 194/07)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Espanha apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Méntrida», ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão examinou o pedido e concluiu estarem satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deve, pois, ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Méntrida»,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Méntrida» (DOP), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, figura no anexo da presente decisão.
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é conferido, pelo período de dois meses a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      «MÉNTRIDA»
      AOP-ES-A0047-AM03
      Data de apresentação do pedido 15.7.2015
      
         Pedido de alteração do caderno de especificações e obrigações
      
      1.   Normas aplicáveis à alteração:
      
      Artigo 105.o — Alteração não menor
      2.   Descrição e justificação da alteração
      
      2.1.   Descrição do produto
      
      Devido à procura atual por parte dos mercados e dos consumidores, solicita-se a inscrição dos vinhos espumantes brancos, rosados e tintos no caderno de especificações, a fim de:
      
                  —
               
               
                  orientar uma parte da produção para um tipo de mercado menos saturado em termos de oferta de produtos;
               
            
                  —
               
               
                  atendendo ao aumento de vendas desses produtos, consideramos oportuno protegê-los através das normas de qualidade diferenciada;
               
            
                  —
               
               
                  os mercados internacionais exigem uma diversificação de produtos cada vez maior e que estes correspondam às necessidades do consumidor. Se não diversificarmos não seremos competitivos, pelo que decidimos alargar a representação dos produtos em todas as gamas e todos os preços, sobretudo para exportação.
               
            2.2.   Práticas enológicas utilizadas
      
      São estabelecidas novas práticas enológicas específicas para o novo tipo de produto vitivinícola «vinhos espumantes».
      2.3.   Delimitação concisa da área geográfica
      
      Neste ponto, é necessário atualizar os 17 municípios da área de produção, a saber: Argés (apenas os polígonos 3 e 5), Cardiel de los Montes, Carpio del Tajo (El), Carriches, Cazalegas, Erustes, Garciotún, Guadamur (apenas os polígonos 17 e 18), Illán de Vacas, Lominchar, Mata (La), Mesegar, Nuño Gómez, Olías del Rey, Palomeque, San Martín de Pusa e Talavera de la Reina.
      Essa necessidade decorre do facto de que, no início, esses municípios não possuíam plantações de vinha, pelo que não foram integrados nas primeiras normas de produção estabelecidas. Alguns deles foram já mencionados na área de produção definida nos regulamentos relativos à denominação de origem, publicados em 1966, 1976 e 1992, e estes 17 municípios inserem-se geograficamente na área de produção delimitada, sendo limítrofes.
      Existem atualmente plantações de vinha das variedades autóctones da área, autorizadas no caderno de especificações da DOP «Méntrida» e, como foi demonstrado por todos estes municípios, tanto o solo como o clima são semelhantes aos dos municípios da área; por conseguinte, pode considerar-se que os referidos municípios fazem parte da área de produção da DOP «Méntrida».
      As características do solo, do clima e das variedades em questão que se pretendem atualizar são semelhantes às que já constituem esta denominação de origem.
      2.4.   Relação
      
      É estabelecida uma nova relação para o novo tipo de produto vitivinícola «vinhos espumantes».
      2.5.   Nomes e endereços das autoridades de controlo
      
      É indicado o nome e o endereço das autoridades de controlo competentes à data da apresentação do pedido de alteração, bem como o sítio web onde se encontram indicadas as autoridades de controlo da DOP «Méntrida».
      DOCUMENTO ÚNICO
      1.   Nome(s)
      
      Méntrida (es)
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      DOP – Denominação de Origem Protegida
      3.   Categorias de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinho
               
            
               
                  4.
               
               
                  Vinho espumante
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      Vinho branco seco e vinho branco seco «Roble»
      Os vinhos brancos são de cor amarela clara/palha, por vezes com matizes esverdeados (durante os primeiros meses; depois desaparecem), suavemente dourados, em função da variedade ou, eventualmente, do tempo passado em casco. Possuem aromas próprios, de intensidade média ou forte. Destacam-se os aromas frutados, com tonalidades frescas florais ou herbáceas. No vinho branco «Roble», evidenciam-se os aromas de pastelaria, como o da nata, e, mais subtil, um aroma a torrado. Os vinhos são saborosos e aromáticos.
      Dióxido de enxofre total: será adaptado às disposições do anexo I (B) do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão.
      Características analíticas gerais
      
                  Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol):
               
               
                  11
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
               
               
                  10
               
            Vinho branco, vinho branco «Roble», vinho meio-seco, meio-doce e doce
      Fases visual e olfativa semelhantes às dos vinhos secos da mesma variedade.
      Fase gustativa: vinho equilibrado em relação ao título alcoométrico, à acidez e ao teor em açúcares residuais.
      Dióxido de enxofre total: será adaptado às disposições do anexo I (B) do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão.
      Características analíticas gerais
      
                  Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol):
               
               
                  9
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
               
               
                  10
               
            Vinho rosé, meio seco, meio-doce e doce
      Cor rosa amorangada, brilhante e viva, com reflexos vermelho-cardinalício, no vinho novo. Aroma forte, com notas de morango, framboesa, frutos vermelhos e/ou pétalas de rosa.
      Fresco, frutado (frutos vermelhos, morango, framboesa), apaladado, forte.
      Os vinhos comercializados sem filtração nem estabilização definem-se, na fase visual, como «ligeiramente turvos ou com véu», enquanto na fase gustativa o sabor pode ser mais denso e encorpado.
      Título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos secos: 11,5 % vol.
      Dióxido de enxofre total: será adaptado às disposições do anexo I (B) do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão.
      Características analíticas gerais
      
                  Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol):
               
               
                  9
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
               
               
                  10
               
            Vinho tinto jovem, vinho tinto jovem «Roble», vinho tinto seco e vinho tinto «Crianza», «Reserva» e «Gran Reserva»
      Titulação elevada. Cor vermelho cereja, granada-escuro ou cerejas garrafais, com matizes violeta vivo no bordo ou vermelho rubi e vermelho cereja, com notas alaranjadas e cor de tijolo. Frutados (amora, groselha) ou com notas florais, por vezes, de especiarias ou silvestres. Vinho saboroso e aromático, com taninos bem integrados. Durante a sua permanência em casco de carvalho, a primeira sensação é a de robustez no paladar; A estrutura e o corpo são apreciáveis, com travo frutado intenso e notas silvestres e características da madeira. Sabor remanescente ligeiramente amargo, longo e intenso.
      * Acidez volátil com possível superação de 1 mEq/l por cada grau alcoólico superior a 11 % vol e por ano de envelhecimento, até 16,6 mEq/l, no máximo. *Enxofre total: 200 mg/l, se açúcares >5 g/l
      Características analíticas gerais
      
                  Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol):
               
               
                  12
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  4,5  em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
               
               
                  13,3 
               
            
                  Teor total máximo em dióxido de enxofre (mg/l):
               
               
                  150
               
            Vinho tinto jovem e vinho tinto jovem «Roble», vinho meio-seco, meio-doce e doce
      Fases visual e olfativa semelhantes às dos vinhos secos da mesma variedade.
      Fase gustativa: vinho equilibrado em relação ao título alcoométrico, à acidez e ao teor em açúcares residuais.
      Dióxido de enxofre total: será adaptado às disposições do anexo I (B) do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão.
      Características analíticas gerais
      
                  Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol):
               
               
                  9
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  4,5  em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
               
               
                  13,3 
               
            Vinho espumante tinto, branco e rosé
      Pequenas bolhas persistentes. Possui aromas próprios e frutados. O vinho «Reserva» apresenta aromas intensos. Vinho equilibrado na boca, dotado de uma estrutura de fácil ingestão.
      Os vinhos brancos apresentam tonalidades suaves de cor ouro; douradas nos vinhos «Reserva». Os vinhos rosés apresentam tons rosados evocativos de pétalas de rosa; atijolados nos vinhos «Reserva». Os vinhos tintos apresentam tonalidades violetas e brilhantes, assim como de madeira, nos vinhos «Reserva».
      Características analíticas gerais
      
                  Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol):
               
               
                  10
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  3,5  em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):
               
               
                  13,3 
               
            
                  Teor total máximo em dióxido de enxofre (mg/l):
               
               
                  185
               
            5.   Práticas vitivinícolas
      
      a)   Práticas enológicas essenciais
      
      São aplicadas pressões inferiores a 2,5 kg/cm2 para a extração do mosto e do vinho e a sua separação dos bagaços, de modo a que o rendimento não exceda 70 litros de mosto ou de vinho por 100 kg de colheita.
      Nos vinhos brancos, os mostos, sem as partes sólidas do cacho, fermentam a temperaturas inferiores a 20 °C. Tratando-se de vinhos tintos, a duração mínima de maceração do mosto com peles é de 48 horas.
      A fermentação alcoólica dos vinhos que requerem envelhecimento ocorre a uma temperatura não superior a 30 °C. Durante o processo de envelhecimento, devem ser conservados em cascos de carvalho com uma capacidade máxima de 330 litros.
      b)   Rendimentos máximos
      
      Poda em vaso
      7 150 kg de uvas por hectare
      Poda em vaso
      50 hl por hectare
      Poda em espaldeira
      12 850 kg de uvas por hectare
      Poda em espaldeira
      90 hl por hectare
      6.   Área delimitada
      
      No norte da província de Toledo: província de Toledo: Albarreal de Tajo, Alcabón, Aldeaencabo, Almorox, Arcicollar, Argés (apenas os polígonos 3 e 5), Barcience, Bargas, Burujón, Camarena, Camarenilla, Cardiel de los Montes, Carmena, Carpio de Tajo (El), Carranque, Carriches, Casar de Escalona (El), Casarrubios del Monte, Castillo de Bayuela, Cazalegas, Cebolla, Cerralbos (Los), Chozas de Canales, Domingo Pérez, Erustes, Escalona, Escalonilla, Fuensalida, Garciotún, Gerindote, Guadamur (apenas os polígonos 17 e 18), Hormigos, Huecas, Illán de Vacas, Lominchar, Lucillos, Malpica de Tajo, Maqueda, Mata (La), Méntrida, Mesegar, Montearagón, Nombela, Novés, Nuño Gómez, Olías del Rey, Otero, Palomeque, Paredes, Pelahustán, Portillo, Quismondo, Real de San Vicente, Recas, Rielves, San Martín de Pusa, Santa Cruz del Retamar, Santa Olalla, Talavera de la Reina, Toledo, Torre de Esteban Hambrán (La), Torrijos, Val de Santo Domingo, Valmojado, Ventas de Retamosa (Las), Villamiel, Viso (El) e Yunclillos.
      7.   Principais castas
      
      Garnacha tinta
      8.   Descrição da(s) relação(ões)
      
      Vinho
      O clima continental extremo, caracterizado por invernos longos e frios, verões quentes e fraca precipitação, bem como solos arenosos, ácidos e com muito pouca cal, permitem a obtenção de vinhos com título alcoométrico elevado e de elevado teor em extrato seco, simultaneamente carnudos, encorpados e quentes.
      Vinho espumante
      O meio geográfico permite cultivar as variedades indicadas no ponto 6 do presente caderno de especificações e obrigações, que conferem dimensão e equilíbrio aos vinhos.
      Do mesmo modo, a seca e as horas de insolação proporcionam um título alcoométrico natural que permite produzir vinhos com títulos alcoométricos precisos. Os vinhos referidos no número anterior são utilizados como base para elaboração de vinhos espumantes. Por conseguinte, as indicações contidas neste mesmo número aplicam-se, igualmente, a esses vinhos.
      9.   Outras condições fundamentais
      
      Enquadramento legal: —
      Tipo de condição suplementar: —
      Descrição da condição: —
      10.   Hiperligação para o caderno de especificações e obrigações do produto
      
      http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/20121108_PLIEGO_DOP_MENTRIDA.pdf