CELEX: 62020TN0397
Language: pt
Date: 2020-06-26 00:00:00
Title: Processo T-397/20: Recurso interposto em 26 de junho de 2020 — Allergan Holdings France/EUIPO — Dermavita Company (JUVEDERM)

24.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/50
            
         
      Recurso interposto em 26 de junho de 2020 — Allergan Holdings France/EUIPO — Dermavita Company (JUVEDERM)
      (Processo T-397/20)
      (2020/C 279/63)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Allergan Holdings France SAS (Courbevoie, França) (representantes: J. Day, Solicitor, e T. de Haan, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dermavita Company SARL (Beirute, Líbano)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia JUVEDERM — Marca da União Europeia n.o 2 196 822
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de abril de 2020 no processo R 877/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular os n.os 3 e 4 do dispositivo na parte em que negaram provimento ao recurso interposto pela recorrente que tinha por objeto o pedido de extinção da sua marca da União Europeia registada sob o n.o 2 196 822 JUVEDERM para «implantes dérmicos», e condenaram a recorrente a suportar as suas próprias despesas;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a Dermavita Company Ltd no pagamento das suas próprias despesas bem como das despesas suportadas pela recorrente, incluindo as suportadas por esta última durante o processo que correu na Quarta Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 64.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.