CELEX: 31990R0972
Language: pt
Date: 1990-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 972/90 da Comissão, de 18 de Abril de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 99/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 4. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 972/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Abril de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?, ,                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação            no anexo do Regulamento (CEE) n? 793/90 alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 793/90           no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 850/90 (4);                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 793/90 aos dados de que            1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. l .
 0   JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 11 .
 (4) JO n? L 88 de 3. 4. 1990, p. 37.
 ---pagebreak--- 19. 4. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 99/ 13
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1990, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC
                                                para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                             0,3336
               1702 20 90                              0,3336
               1702 30 10                                                                  42,95
               1702 40 10                                                                   42,95
               1702 60 10                                                                   42,95
               1702 60 90                              0,3336
               1702 90 30                                                                   42,95
               1702 90 60                             0,3336
               1702 90 71                              0,3336
               1702 90 90                              0,3336
               2106 90 30                                                                   42,95
               2106 90 59                              0,3336