CELEX: 31990R2124
Language: pt
Date: 1990-07-25
Title: Regulamento (CEE) nº 2124/90 da Comissão, de 24 de Julho de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

25. 7. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 193/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2124/90 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Julho de 1990
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 2043/90, são modificadas
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       de acordo com os montantes referidos no anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2043/90 da Comis­                                    Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 2043/90 aos dados de que          de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?- L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 187 de 19. 7. 1990, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 193/32                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 7. 90
        /
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de julho de 1990, que altera as restituições na exporta­
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                                    1701 11 90 100                 32,38 (')
                                    1701 11 90 910                 31,140
                                    1701 11 90 950                     (2)     I
                                    1701 12 90 100                 32,38 (')   I
                                    1701 12 90 910                 31,14 (»)
                                    1701 12 90 950                     0
                                    1701 91 00 000             Il                          0,3520
                                    1701 99 10 100                 35,20
                                    1701 99 10 910                 35,45       I
                                    1701 99 10 950                 35,45
                                    1701 99 90 100                                         0,3520
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).