CELEX: 22002D0008
Language: pt
Date: 2002-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 8/2002, de 1 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22002D0008

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 8/2002, de 1 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 088 de 04/04/2002 p. 0018 - 0019

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 8/2002de 1 de Fevereiro de 2002que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 163/2001, de 11 de Dezembro de 2001(1).(2) A Decisão 2001/204/CE do Conselho, de 8 de Março de 2001, que completa a Directiva 90/219/CEE no que respeita aos critérios destinados a determinar a segurança para a saúde humana e o ambiente de alguns tipos de microrganismos geneticamente modificados(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo XX do acordo, no ponto 24 (Directiva 90/219/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: "- 32001 D 0204: Decisão 2001/204/CE do Conselho, de 8 de Março de 2001 (JO L 73 de 15.3.2001, p. 32).".Artigo 2.oOs textos da Decisão 2001/204/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 44.(2) JO L 73 de 15.3.2001, p. 32.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.