CELEX: 31988R4032
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4032/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  completando a lista em anexo ao Regulamento (CEE) n* 2763/83 do Conselho no que respeita o regime de transformaçao sob controlo aduaneiro

N? L 355/36                              Jornal Oficial- das Comunidades Europeias                                  23. 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4032/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1988
                completando a lista em anexo ao Regulamento (CEE) n? 2763/83 do Conselho no
                        que respeita o regime de transformação sob controlo aduaneiro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 2763/83 ; que essas alterações, que visam assegurar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                igualdade das condições de concorrência entre os transfor­
                                                                  madores comunitários e os que estão estabelecidos em
Económica Europeia,                                               terceiros países, se revestem de carácter urgente ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2763/83 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativo ao regime           lamento são conformes ao parecer do Comité dos
que permite a transformação sob controlo aduaneiro de             Regimes Aduaneiros Económicos,
mercadorias antes da sua introdução em livre prática ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4151 /87 da Comissão (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 2?,                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que existe uma necessidade económica de              As colunas I e II da lista anexa ao Regulamento (CEE)
completar a lista anexa ao Regulamento (CEE)                      n? 2763/83, é aditado o seguinte texto :
                                     Coluna I                                      Coluna II
                ■ — óleo de palma do código NC 151 1 10 10,       Transformação que de origem a :
                    ou
                                                                  — Mistura de ácidos gordos dos códigos
                  — Estearina    de     palma    do   código          NC 1519 11 , 1519 12, 1519 19
                    NC 1511 90 19,
                                                                  — Fracções puras de ácidos gordos dos
                  — Oleína     de      palma    do    código          códigos     NC 2915 70 10,       2915 70 90,
                    NC 1511 90 91 , ou                                2915 90 00, 2916 15 00, 2916 19 90
                  — Óleo de coco do código NC 1513 11 10,         — Mistura de     ésteres   metílicos  de  ácidos
                    ou                                                gordos do código NC 3823 90 99
                  — óleo de caroços de palma do código            — Fracção pura de ésteres metílicos de ácidos
                    NC 1513 21 11 , ou                                gordos, dos códigos NC 291570 10,
                                                                      2915 70 90,     2915 90 00,      2916 15 00,
                  — Óleo      de     babaçu     do    código          2916 19 90
                    NC 1513 29 30
                                                                  — Mistura de álcoois gordos do código
                                                                      NC 1519 30
                                                                  — Álcoois     gordos     puros    dos    códigos
                                                                      NC 2905 16 90, 2905 17 00, 2905 19 90
                                                                  — Glicerina, do código NC 1520 10 »
                                                           Artigo 2?
                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
                Oficial das Comunidades Europeias.
                É aplicável de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.                                                                     -v
                Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                                  COCKFIELD
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 272 de 5. 10. 1983, p. 1 .
O JO n? L 391 de 31 . 12. 1987, p. 29.