CELEX: 62008CN0278
Language: pt
Date: 2008-06-26 00:00:00
Title: Processo C-278/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof em 26 de Junho de 2008 — Die BergSpechte Outdoor Reisen und Alpinschule Edi Koblmüller GmbH/Günter Guni und trekking.at Reisen GmbH

30.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/30
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof em 26 de Junho de 2008 — Die BergSpechte Outdoor Reisen und Alpinschule Edi Koblmüller GmbH/Günter Guni und trekking.at Reisen GmbH
   (Processo C-278/08)
   (2008/C 223/46)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Oberster Gerichtshof
   Partes no processo principal
   
      Demandante e recorrente: Die BergSpechte Outdoor Reisen und Alpinschule Edi Koblmüller GmbH
   
      Demandados e recorrentes: Günter Guni e trekking.at Reisen GmbH
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               O n.o 1 do artigo 5.o da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas [JO 1989, L 40, p. 1, a seguir «Directiva 89/104» (1)], deve ser interpretado no sentido de que uma marca é utilizada de uma forma reservada ao seu titular quando a marca ou um sinal semelhante à mesma (designadamente, o elemento nominativo de uma marca nominativa e figurativa) é inscrita como keyword num motor de busca e, em consequência, quando a marca ou sinal semelhante à marca é introduzido como palavra de pesquisa no motor de busca, aparece no ecrã publicidade a produtos ou serviços idênticos ou semelhantes?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão:
               
                           A)
                        
                        
                           O direito exclusivo do titular da marca é violado pela utilização de uma palavra de pesquisa idêntica à marca em publicidade a produtos ou serviços idênticos, independentemente de a publicidade encontrada surgir na lista de resultados ou num bloco publicitário separado da mesma e ser identificada como «link patrocinado»?
                        
                     
                           B)
                        
                        
                           No caso de utilização de um sinal idêntico à marca para produtos ou serviços semelhantes ou no caso de utilização de um sinal semelhante à marca para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes, o risco de confusão deve ser desde logo excluído quando a publicidade é identificada como «link patrocinado» e/ou não surge na lista de resultados, mas num bloco publicitário separado da mesma?
                        
                     
         
      (1)  JO 1989, L 40, p. 1.