CELEX: 31990R2648
Language: pt
Date: 1990-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2648/90 da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 252/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2648/90 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Setembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 13 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1990 ;
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
da politica agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 15 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Setembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 >) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n? L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
O   JO  n? L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
0   JO  n? L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
0   JO  n? L 167 de  30. 6.   1990,  p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 252/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 9. 90
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                 39,96                               146,14 00
                           0712 90 19                                 39,96                               146,14 00
                            1001 10 10                                20,60 .                             188,49 0 0
                            1001 10 90                                20,60                               188,49 0 0
                            1001 90 91                                26,85                               158,93
                            1001 90 99                                26,85                               158,93
                            1002 0000                                 51,60                               144,71 0
                            1003 00 10                                42^7                                137,62
                            1003 00 90                                42^7 :                              137,62
                            1004 00 10                                34,61                               125,89
                            1004 00 90                                34,61                               125,89
                            1005 10 90                                39,96                               146,14 00
                            1005 90 00                                39,96                               146,14 00
                            1007 00 90                                56,65                               152,92 0
                            1008 10 00                                42,97                                 54,86
                            1008 20 00                                42^7 -                              100,47 0
                            1008 30 00                                42,97                                 43,32 0
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                                42,97 .                               43,32
                            1101 00 00                                50,93                               236,58
                            1102 10 00                                85,58                               215,94
                            1103 11 10                                45,06                               305,01
                            1103 11 90                                54,64                               255,14
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não s3o aplicados aos
                produtos originários dos Estados dé Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.