CELEX: 31990R0036
Language: pt
Date: 1990-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 36/90 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

9 . 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 6/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 36/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Janeiro de 1990
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              em 11 de Dezembro de 1989, o premio variavel ao abate
                                                                   de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
 Económica Europeia,                                               com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                   relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
 Portugal,                                                         como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                   conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                   Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 nização comum de mercados no sector das carnes de                 saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi        anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento {CEE) n? 1633/84 da                   necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­            cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,          do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 11 de Dezembro de 1989 ;                                                  Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do             O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1 633/84, o montante do prémio                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                         mento (CEE) n° 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                   pelo abate, durante a semana que se inicia em 11 de
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            Dezembro de 1989, é fixado em 33,811 ecus por 100 kg
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado              de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela               lamento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino^5), os montantes             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­            (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? dó Regulamento (CEE)                  zona 5 durante a semana que se inicia em 1 1 de
n ? 1837/80 ;                                                      Dezembro de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE)                                        Artigo 3 ?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO   n? L 110 de 29. 4. 1988 , p. 36.                          peias.
(<) JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
O   JO   n? L 122 de 12. 5 . 1988 , p. 69 .                        É aplicável a partir de 11 de Dezembro de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 6/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9. 1 . 90
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros,
           Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 6/ 17
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                Peso vivos
                     0104 10 90                             15,891                                      0
                     0104 20 90                                                                         0
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
                     0204 10 00                            33,811                                       0
                     0204 21 00                            33,811                                       0
                     0204 50 11          l                                                              0
                      0204 22 10                           23,668
                      0204 22 30                           37,192
                      0204 22 50                           43,954
                      0204 22 90                           43,954
                      0204 23 00                           61,536
                      0204 30 00                           25,358
                      0204 41 00                           25,358
                      0204 42 10                            17,751
                      0204 42 30                            27,894
                      0204 42 50                            32,965
                      0204 42 90                            32,965
                      0204 43 00                           46,152                  l
                      0204 50 13                                                                         0
                      0204 50 15         II                                                              0
                      0204 50 19         II                                                              0
                      0204 50 31         II                                                              0
                      0204 50 39         I                                                               0
                      0204 50 51         ||                                                              0
                      0204 50 53         II                                                              0
                      0204 50 55         \                                                               0
                      0204 50 59         Il                                                              0
                      0204 50 71         I                                                               0
                      0204 50 79                                                                         0
                      021 0 90 1 1                         43,954
                      0210 90 19                            61,536
                                         l...I
            1602 90 71 :
           — não desossadas                                 43,954
           — desossadas                                     61,536
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5° do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.