CELEX: 62014TN0083
Language: pt
Date: 2014-02-04 00:00:00
Title: Processo T-83/14: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — LTJ Diffusion/IHMI — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/51
            
         Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — LTJ Diffusion/IHMI — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-83/14)
   2014/C 112/65
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: LTJ Diffusion (Colombes, França) (representante: S. Lederman, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso : Arthur et Aston SAS (Giberville, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interior, de 2 de dezembro de 2013, no processo R 1963/2012-1, na parte em que julgou que a utilização da marca anterior «ARTHUR» n.o 17731 não era conforme com as disposições do artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               na hipótese de o Tribunal Geral, em conformidade com a sua jurisprudência (acórdão de 4 de junho de 2013, T-514/11, «DECATHLON»), considerar que não tem poder para se pronunciar, ele próprio, sobre a procedência da oposição deduzida pela sociedade LTJ DIFFUSION em 14 de abril de 2011, na medida em que a própria Câmara de Recurso ainda não tomou posição, a recorrente requer igualmente que: o Tribunal Geral reenvie o processo para a formação competente, para que esta se pronuncie sobre a procedência da oposição deduzida pela sociedade LTJ DIFFUSION em 14 de abril de 2011 contra o pedido de registo de marca comunitária n.o 9509911, relativa ao sinal nominativo «ARTHUR & ASTON», para designar certos produtos das classes 3, 9, 14 e 25, nomeadamente «sapatos e botas» («chaussures, bottes et souliers»).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Arthur et Aston SAS
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Arthur & Aston» para produtos das classes 3, 9, 14 e 25 (pedido de marca comunitária n.o9 509 911)
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou símbolo invocado no processo de oposição: Marca nacional semi-figurativa que comporta o elemento nominativo «Arthur» para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009