CELEX: 32001D0794
Language: pt
Date: 2001-11-09 00:00:00
Title: 2001/794/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 97/222/CE no que diz respeito às importações de produtos à base de carne da Argentina e da Tunísia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3411]

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32001D0794

2001/794/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 97/222/CE no que diz respeito às importações de produtos à base de carne da Argentina e da Tunísia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3411]  

Jornal Oficial nº L 297 de 15/11/2001 p. 0020 - 0024

Decisão da Comissãode 9 de Novembro de 2001que altera a Decisão 97/222/CE no que diz respeito às importações de produtos à base de carne da Argentina e da Tunísia[notificada com o número C(2001) 3411](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/794/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.oA,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/222/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece a lista de países terceiros a partir das quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne(3), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2000/338/CE(4).(2) Para evitar a introdução de organismos patogénicos que possam pôr em perigo o estatuto da Comunidade em matéria de sanidade animal, são exigidos, pela Decisão 97/222/CE, diferentes tratamentos para os produtos à base de carne importados.(3) As condições específicas para o tratamento dependem da espécie de que são obtidos os produtos à base de carne e da situação sanitária correspondente no país terceiro em causa, como indicado na parte II do anexo da Decisão 97/222/CE por uma referência codificada aos diferentes tratamentos previstos na parte IV do mesmo anexo.(4) O melhoramento da situação sanitária relativa às aves de capoeira na Argentina permitiu certas alterações do tipo de tratamento exigido para a importação dos produtos à base de carne para a Comunidade.(5) Uma inspecção efectuada na Tunísia pelos serviços da Comissão em Outubro de 2000 mostrou que, no sector das aves de capoeira, o estatuto sanitário e o respectivo controlo são satisfatórios. Atendendo aos resultados dessa missão da Comissão, a Tunísia deve ser autorizada a exportar para a Comunidade produtos à base de carne de aves de capoeira domésticas e de aves de caça de criação.(6) A Decisão 97/222/CE deve, por conseguinte, ser alterada.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA parte II do anexo da Decisão 97/222/CE é substituída pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável às importações de produtos à base de carne certificados a partir de 1 de Novembro de 2001.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.(3) JO L 89 de 4.4.1997, p. 39.(4) JO L 117 de 18.5.2000, p. 32.ANEXO"PARTE IIPaíses terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia dos produtos à base de carne>POSIÇÃO NUMA TABELA>"