CELEX: 51988PC0169
Language: pt
Date: 1988-03-18
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A REVISAO DO PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIGACAO PARA A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO DOMINIO DA BIOTECNOLOGIA ( 1985-1989 )

N ? C 99/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 4. 88
            Alteração da proposta de decisão do Conselho relativa à revisão do programa plurianual de
            investigação para a Comunidade Económica Europeia no domínio da biotecnologia
                                                       (1985-1989) (*)
                                                    COM(88) 169 final
            (Apresentada pela Comissão ao Conselho, nos termos do artigo 149°, parágrafo terceiro do Tratado
                                               CEE em 23 de Março de 1988)
                                                        (88/C 99/08)
            A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo:
                                                   Preâmbulo, inalterado
                                     Primeiro a quinto considerandos, inalterados
                  Considerando que uma investigação experimental efectuada no respeito das regras de
                  segurança é uma condição indispensável para toda e qualquer aplicação que implique a
                  libertação deliberada de organismos produzidos pela engenharia genética;
                                              Sexto considerando, inalterado
                  Considerando que é necessário reforçar as actividades de formação e desenvolver esque-
                  mas de formação que permitam, nomeadamente, a organização de encontros de trabalho
                  curtos e intensivos, que permitam de modo geral que os cientistas investigadores dos Esta-
                  dos-membros beneficiem de todas as instalações de investigação e perícia científica da
                  Comunidade, contribuindo assim para reduzir as disparidades de desenvolvimento no domí-
                  nio da biotecnologia entre os diferentes Estados-membros da Comunidade Europeia;
                                             Oitavo considerando, inalterado
                  Considerando que é necessário reforçar as actividades de concertação empreendidas, a par
                  dos esforços de investigação e de formação comunitários, a fim de melhorar a coerência
                  entre as acções nacionais e comunitárias em matéria de biotecnologia, reforçar o diálogo
                  com os sindicatos, as associações de agricultores e de consumidores, os grupos de protecção
                  do ambiente e dos seus especialistas, e melhorar a informação do público;
                                             Décimo considerando inalterado
                  Considerando a necessidade de garantir a participação da Espanha e de Portugal na totali-
                  dade das actividades do programa (actividades em curso e actividades previstas na presente
                  revisão);
                                       Décimo segundo considerando, inalterado
                                                            Artigo 1°.
                  O programa de acção de investigação da Comunidade Económica Europeia no domínio
                  da biotecnologia (1985/1989) é sujeito a revisão com base nas especificações que figuram
                  no anexo.
                  Os objectivos desta revisão visam permitir uma participação equilibrada da Espanha e de
                  Portugal no programa em curso e o desenvolvimento de algumas partes deste programa
                  (bio-informática; avaliação dos riscos associados às biotecnologias modernas; formação dos
                  investigadores).
            (') JO n? C 15 de 20. 1. 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- 14. 4. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 99/13
                                                      Artigo 2?
          As dotações necessárias para a intensificação e alargamento das actividades previstas por
          essa revisão, e às quais serão acrescidas as dotações já concedidas ao programa, estimam-
          -se em 20,0 milhões de ECUs, incluindo as despensas relativas a um efectivo suplementar
          de 5 agentes.
          O montante definitivo das dotações e o número dos efectivos são determinados pela
          Autoridade Orçamental no âmbito do processo orçamental anual e em função das necessi-
          dades reais.
                                                      ANEXO I
                                                  Título inalterado
                                      Primeiro a quarto travessões, inalterados
          — Aumento das actividades de formação e de informação em todos os sectores do programa actual.
          — Adaptação de recursos (pessoal) para a actividade de concertação aos requisitos definidos no pro-
              grama, nomeadamente a fim de divulgar o mais possível a todos os meios interessados os resultados
              dos esforços da investigação.
                                              Restante texto inalterado