CELEX: 62018TB0212
Language: pt
Date: 2019-09-06 00:00:00
Title: Processo T-212/18: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2019 – Romańska/Frontex («Função pública – Agentes contratuais – Contrato por tempo indeterminado – Artigo 47.o, alínea c), i), do RAA – Resolução – Motivos de resolução – Quebra da relação de confiança – Discriminação e assédio moral – Pedido de indemnização – Inadmissibilidade manifesta»)

28.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/14
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2019 – Romańska/Frontex
      (Processo T-212/18) (1)
      
      («Função pública - Agentes contratuais - Contrato por tempo indeterminado - Artigo 47.o, alínea c), i), do RAA - Resolução - Motivos de resolução - Quebra da relação de confiança - Discriminação e assédio moral - Pedido de indemnização - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2019/C 363/20)
      Língua do processo: polaco
      
         Partes
      
      
         Demandante: Karolina Romańska (Varsóvia, Polónia) (representante: A. Tetkowska, advogada)
      
         Demandada: Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) (representantes: H. Caniard e S. Drew, agentes, assistidos por J. Currall e G. Ostaszewski, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da decisão de 14 de junho de 2017, através da qual o diretor executivo da Frontex, agindo na qualidade de autoridade habilitada a concluir contratos de trabalho, resolveu o contrato de trabalho da demandante com efeitos ao termo de um período de pré-aviso de oito meses e, por outro, à indemnização do prejuízo que a demandante alegadamente sofreu em razão da discriminação e do assédio moral que a Frontex lhe infligiu e que conduziram à decisão de despedimento.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Karolina Romańska é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 200, de 11.6.2018.