CELEX: 31991D0558
Language: pt
Date: 1991-10-23 00:00:00
Title: 91/558/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31991D0558

91/558/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 304 de 05/11/1991 p. 0018 - 0019

DECISÃO DA COMISSÃO  de 23 de Outubro de 1991  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (91/558/CECA, CEE, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro  de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Maio de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e  da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1991, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de  1991. Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3. (4) JO no L 282 de 10. 10. 1991, pp. 32 e 34.    ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Maio de 1991     Argentina  103,9600000  Jamaica  60,8000000  Jordânia  67,8600000  Jugoslávia  66,3100000  Líbano  23,6600000  Peru  344,3000000  Polónia  19,7400000  Serra  Leoa  63,6500000  Síria  178,3000000  Somália  15,4000000  União Soviética  136,4300000  Zaire  30,3500000  Zâmbia  42,5500000  Zimbabwe  38,9900000