CELEX: 31989R3167
Language: pt
Date: 1989-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3167/89 da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

N? L 307/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 10 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3167/89 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Outubro de 1989
                  que institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                      da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às beringelas originárias da Espanha (com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída um direito de compensação relativamente às
Portugal,                                                          beringelas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                   entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89f) e, nomeada­               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 n? 1676/85do Conselho (*), com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               /87 0,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, um direito         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de compensação relativamente à proveniência em causa ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 673/89 da
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência das beringelas relativamente à campanha de              Acto de Adesão durante a primeira fase do período de
 1989/90 (3), se determina em relação a esses produtos da           transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
categoria de qualidade I o preço de referência de 54,13             novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita           sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
ao mês de Outubro de 1989 ;                                         lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa           ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                    Artigo 1 ?
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                    Na importação de beringelas (código NC 0709 30 00)
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
 3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               será cobrado um direito de compensação cujo montante é
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            fixado em 1,88 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 certas condições, noutros mercados ;                                                        Artigo 2?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 (■) JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           Outubro de 1989 .
 O   JO n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
 (3) JO n?  L  73 de 17. 3. 1989, p. 12.
 (<) JO n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           (0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         P) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 10. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 307/31
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão