CELEX: 32016R0235
Language: pt
Date: 2016-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/235 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

19.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 44/7
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/235 DA COMISSÃO
   de 18 de fevereiro de 2016
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (1), nomeadamente o artigo 26.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 estabelece que as bebidas espirituosas da categoria 32, «Licor», são obtidas por aromatização de álcool etílico de origem agrícola, ou de um destilado de origem agrícola, ou de uma ou mais bebidas espirituosas, ou de uma mistura dessas bebidas, edulcorada, à qual são adicionados produtos de origem agrícola ou géneros alimentícios tais como a nata, o leite ou outros produtos lácteos, frutos, vinho ou vinho aromatizado. No entanto, as propriedades organolépticas básicas que caracterizam esta categoria de bebidas espirituosas não requerem simultaneamente a adição de aromatizantes e de produtos de origem agrícola ou de géneros alimentícios. A utilização de um deles é suficiente para obtenção do produto com as características que o consumidor espera encontrar num licor. Assim sendo, deve autorizar-se a comercialização, ao abrigo da categoria 32, «Licor», de bebidas espirituosas obtidas por aromatização de álcool etílico ou de destilados de origem agrícola, ou de uma ou mais bebidas espirituosas, ou de uma mistura dessas bebidas, ou por adição de produtos de origem agrícola ou géneros alimentícios.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.
   
      ANEXO
      Na alínea a), categoria 32, do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008, a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     «ii)
                  
                  
                     obtida utilizando álcool etílico de origem agrícola, ou um destilado de origem agrícola, ou uma ou mais bebidas espirituosas, ou uma mistura dessas bebidas, edulcorada e à qual se adicionaram um ou mais aromatizantes, produtos de origem agrícola ou géneros alimentícios.»