CELEX: 62017CN0505
Language: pt
Date: 2017-08-18 00:00:00
Title: Processo C-505/17 P: Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 pelo Groupe Léa Nature do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 8 de junho de 2017 no processo T-341/13 RENV: Groupe Léa Nature/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

18.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 437/15
            
         Recurso interposto em 18 de agosto de 2017 pelo Groupe Léa Nature do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 8 de junho de 2017 no processo T-341/13 RENV: Groupe Léa Nature/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
   (Processo C-505/17 P)
   (2017/C 437/18)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Groupe Léa Nature (representante: E. Baud, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Debonair Trading International Lda
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente pede que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               anular o acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 8 de junho de 2017;
            
         
               —
            
            
               remeter o processo ao Tribunal Geral; e
            
         
               —
            
            
               condenar a Debonair nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
   Primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do RMUE, assente numa violação da jurisprudência constante relativa à apreciação do risco de confusão entre as marcas.
   Em apoio deste fundamento, o recorrente alega que o Tribunal Geral não:
   
               —
            
            
               aplicou os critérios pertinentes exigidos para determinar o público relevante;
            
         
               —
            
            
               apreciou corretamente as semelhanças entre os sinais;
            
         
               —
            
            
               aplicou adequadamente os requisitos relevantes suscetíveis de apreciar a aquisição de um caráter distintivo através do uso; nem
            
         
               —
            
            
               procedeu validamente a uma análise da apreciação global do risco de confusão.
            
         Segundo fundamento, relativo à violação do artigo 8.o, n.o 5, do RMUE, assente numa violação da jurisprudência constante proferida relativamente a uma utilização prejudicial ao prestígio de uma marca anterior.
   Em apoio deste fundamento, o recorrente alega que o Tribunal Geral não:
   
               —
            
            
               aplicou todos os critérios exigidos para determinar o prestígio de uma marca anterior;
            
         
               —
            
            
               apreciou corretamente as semelhanças entre os sinais;
            
         
               —
            
            
               procedeu a uma análise válida da existência de uma relação que o público relevante possa estabelecer entre as marcas; nem
            
         
               —
            
            
               apreciou adequadamente o efeito prejudicial que o pedido de utilização de uma marca é suscetível de ter no prestígio de uma marca anterior.