CELEX: 31987R2578
Language: pt
Date: 1987-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2578/87 da Comissão, de 27 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 244/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 8 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2578/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Agosto de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                 sementes de girassol, para a campanha de comercialização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 1987/ 1988, foi calculado com base em coeficientes de
Económica Europeia,                                              equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
                                                                 Considerando que devem ser adoptadas disposições que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  precisem que o montante diferencial é calculado com
Portugal,
                                                                 base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
                                                                 montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    ção de 1987/ 1988 , para as sementes de colza e de nabita
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
uma organização comum de mercados no sector das                  Comissão do regulamento que adopta as disposições em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        causa ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do          no Regulamento (CEE) n? 2323/87 aos dados que a
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última      à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)            com o anexo do presente regulamento,
n? 1953/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869/87 (6) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                   (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III .
Conselho Ç) e (CEE) n? Conselho (8) ;
                                                                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          mento' (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
lamento (CEE) n? 2323/87 da Comissão (9), com a última           é fixado no Anexo III .
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
2520/87 (10) ;
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
                                                                  1987/ 1988 , para as sementes de girassol será confirmado
Considerando que, para a campanha de comercialização             ou substituído com efeitos a partir de 28 de Agosto de
de 1987/ 1988, o Conselho alterou a qualidade-tipo, das           1987, de modo a ter em conta, se for caso disso, as conse­
sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência       quências da incidência da modificação da qualidade-tipo
aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes       das sementes de girassol.
de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                  Artigo 2?
(2) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n ? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .                          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                             de 1987.
(*) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30 .
f) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                            (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 41 .                           H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 238 de 21 . 8 . 1987, p. 17.                         13) JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      28 . 8 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 244/ 15
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                                 ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período   2? período      3? período   4? período       5? período
                                                    8              9            10              11           12                 1
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                I
    — Espanha                                        0,000          0,000        0,000           0,000        0,000              0,000
    — Portugal                                       0,000          0,000        0,000           0,000        0,000              0,000
    — outros Estados-membros                       24,964          24,964       24,498          24,478       24,791            24,832
2. Ajudas finais :                                         \              \              \             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                           I
       —   RF da Alemanha (DM)                     60,39           60,39        59,32           59,39        60,14             60,53
       —    Holanda (Fl)                           67,20           67,20        65,97           66,02        66,86             67,26
       —   UEBL (FB/Flux)                       1 197,15        1 197,15     1 174,65        1 173,05     1 188,07         1 185,75
       —    França (FF)                           181,92          181,92       178,05          177,33       179,63            180,41
       —    Dinamarca (Dkr)                       216,37          216,37       212,21          211,96       214,68            213,42
       —    Irlanda (£ Irl)                        20,222          20,222       19,813          19,751       20,008            19,955
       —   Reino Unido (£)                         14,730          14,730       14,362          14,294       14,489            14,357
       —    Itália (Lit)                       38 599         38 598        37 697          37 473       37 963           37 809
       —   Grécia (Dr)                          2 586,09        2 565,63     2 475,32        2 419,05     2 454,69         2 377,98
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                     I              I                            I               l
       — em Espanha (Pta)                            0,00           0,00          0,00           0,00          0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)          3 743,63        3 743,63     3 646,04        3 629,58     3 677,19          3 654,08
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                     I              I                            I
       — em Portugal (Esc)                           0,00           0,00          0,00           0,00         0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)          4 919,22        4 914,65     4 798,13        4 778,60     4 831,08          4 791,17
 ---pagebreak--- N? L 244/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 8 . 87
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2° período  3? período   4? período       5? período
                                                 8               9            10          . 11         12                 1
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500           2,500        2,500         2,500      2,500              2,500
    — Portugal                                    2,500           2,500        2,500         2,500      2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    27,464          27,464        26,998        26,978     27,291            27,332
2. Ajudas finais :
                                                        s
                                                                        l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  66,36           66,36         65,29         65,35      66,10             66,50
       —   Holanda (Fl)                         73,89           73,89         72,66         72,71      73,55             73,94
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 317,31        1 317,31      1 294,81    1 293,21     1 308,24          1 305,91
       —   França (FF)                         200,61          200,61        196,74      196,02       198,32            199,10
       —   Dinamarca (Dkr)                     238,25          238,25        234,09      233,85       236,57            235,30
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,301          22,301        21,891        21,830     22,086            22,034
       —   Reino Unido (£)                      16,370    •     16,370        16,003        15,935     16,129            15,998
       —   Itália (Lit)                     42 729        42 592          42 590      41 689       41 466           41 955
41 801
       — Grécia (Dr)                         2 906,94        2 886,48      2 796,17    2 739,90     2 775,54         2 698,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53          385,53        385,53      385,53       385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 129,16        4 129,16      4 031,57    4 015,11     4 062,72         4 039,61
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31          429,31        429,31      429,31       429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 348,53        5 343,97      5 227,44    5 207,92     5 260,39         5 220,49
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 244/ 17
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período (')        2? período (')      3? período (')        4? período (')
                                                          8                        9                     10                  11                    12
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                               I
    — Espanha                                              3,440                    3,440                 3,440               3,440                 3,440
    — Portugal                                             0,000                    0,000                 0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              34,816                  34,816                 34,816              34,967                35,356
2. Ajudas finais :                                                                                                   \                   l
    a) Sementes colhidas e transformadas                                \                       \                                        I
        em (2) :                                                                                l                    \                   I
        — RF da Alemanha (DM)                             83,98                   83,98                  83,99               84,46                 85,39
        — Holanda (Fl)                                    93,59                   93,59                  93,59               94,10                 95,14
        — UEBL (FB/Flux)                               1 670,42                1 670,42              1 670,42            1 677,03              1 695,71
        — França (FF)                                    255,1 1                 255,11                254,88              255,46                 258,33
        — Dinamarca (Dkr)                                302,40                  302,40                302,40              303,67                 307,06
        — Irlanda (£ Irl)                                 28,360                  28,360                 28,358              28,441                28,761
        — Reino Unido (£)                                 21,030                  21,030                 21,030              21,086                21,331
        — Itália (Lit)                                54 207                  54 205                54 089              54 141                54 752
        — Grécia (Dr)                                  3 789,03                3 766,54              3 759,38            3 728,32              3 773,71
    b) Sementes colhidas em Espanha e            Il\\                                                                Il
        transformadas :                          \\\\Il\\II
        — em Espanha (Pta)                               530,49                  530,49                530,49               530,49                530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 064,76                4 064,76              4 039,08            4 048,68              4 108,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                          li
        transformadas :                          \\                                             \\\\
        — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                  0,00                 0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 055,67                7 050,51              7 016,82            7 027,93              7 095,66
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 826,72                6 821,72              6 789,12            6 799,88               6 865,41
3. Ajudas compensatórias :                                              \\\
    — em Espanha (Pta)                                 4 006,41                4 006,41              3 980,73            3 988,05              4 047,38
4. Ajudas especiais :                                                                                                                    \
    — em Portugal (Esc)                                6 826,72                6 821,72              6 789,12            6 799,88               6 865,41
(') Sem prejuízo e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de equivalência.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período            2? período         3? período        4? período          5? período
                                                8                     9                     10                 11                12                   1
DM                                            2,072550              2,067030              2,061500           2,055960           2,055960           2,040850
Fl                                            2,337030              2,333500              2,330100           2,326520           2,326520           2,315560
FB/Flux                                      43,054700             43,034800             43,016800          43,002100         43,002100           42,973600
FF                                            6,924770              6,931090              6,938950           6,949950           6,949950           6,984360
Dkr                                           7,976680              7,992730              8,010460           8,031780           8,031780           8,095330
£ Irl                                         0,774747              0,775987              0,777627           0,779186           0,779186           0,785319
£                                             0,698989              0,700041              0,701310           0,702587           0,702587           0,706513
Lit                                       1 499,89           1 509,88                1 518,57           1 525,65          1 525,65            1 542,92
Dr                                          157,56000            159,35200             160,99300           163,05900         163,05900           168,29000
Esc                                         162,74900            163,84800             164,91200           166,37700         166,37700           169,29800
Pta                                         139,94000            141,00800             141,87500           142,71400         142,71400           144,98000