CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-09-13 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 1991, relativa à aplicação provisória da acta aprovada que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia sobre o Comércio de Produtos Têxteis

Avis juridique important

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21991A0913(01)

Acta aprovada que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Tailândia sobre o Comércio de Produtos Têxteis  

Jornal Oficial nº L 256 de 13/09/1991 p. 0060

ACTA APROVADA1. As delegações da Comunidade Económica Europeia e do Reino da Tailândia encontraram-se em Bruxelas, de 24 a 26 de Setembro de 1990, nos termos do disposto no artigo 16o do acordo sobre o comércio de produtos têxteis,  rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1987, a fim de examinarem o pedido apresentado pela delegação do Reino da Tailândia no sentido de alterar a acta aprovada assinada por ambas as partes em 21 de Abril  de 1988.  2. As duas partes acordaram em eliminar, com efeitos a 1 de Janeiro de 1989, a distinção entre limites quantitativos directos no que respeita às categorias 4 e 5, fixados no anexo II do acordo acima referido, e as quantidades reservadas adicionais  acordadas entre as partes, em 21 de Abril de 1988, no que respeita às mesmas categorias.  3. Após a fusão dos contingentes directos com as quantidades reservadas adicionais respeitantes às categorias 4 e 5, os limites quantitativos directos relativos a estas categorias fixados no anexo II do acordo, tal como alterado, serão os seguintes:        Categoria  Unidades  Ano  Contingente       4  1 000 peças  1989  18 489    1990  19 436    1991  20 434  5  1 000 peças  1989  13 098    1990  13 790    1991  14 518      Bruxelas, 26 de Setembro de 1990.   Chefe da delegação da  Comunidade Económica Europeia  Chefe da delegação do  Reino da Tailândia