CELEX: 31986R1089
Language: pt
Date: 1986-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1089/86 da Comissão, de 16 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 101 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17 . 4 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1089/86 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Abril de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Económica Europeia,
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          no Regulamento (CEE) n ? 743/86, alterado, aos preços de
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,         conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                  mente em vigor, em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             presente regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 743/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 1027/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                      Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                            Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia 17 de
     n? 1676/85 do Conselho (4),                                  Abril de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presiden te
(') JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L  70 de 13 . 3 . 1986, p. 34.
(4) JO  n? L  95 de 10 . 4. 1986, p . 6.
o   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 17 . 4 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 101 /7
                                                                        ANEXO
                      do regulamento da Comissão , de 16 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                                   importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                           (em ECUs/t)
                   N ? da
                   pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
               . aduaneira                       Designação das mercadorias                 Portugal      terceiros (')     cmo
                  comum
            ex 10.06             Arroz :
                                 B. Outro :
                                       I. Paddy ou em película :
                                           a) Arroz paddy :
                                              1 . De grãos redondos                           —
                                                                                                            316,50          1 54,65
                                              2. De grãos longos                              —
                                                                                                            331,58          162,19
                                           b) Arroz em película :                      l
                                              1 . De grãos redondos                           —
                                                                                                            395,63          194,21
                                              2 . De grãos longos                             —
                                                                                                            414,48          203,64
                                      II. Semibranqueado ou branqueado :               l
                                           a) Arroz semibranqueado :                   \
                                              1 . De grãos redondos                          13,05          488,26          232,20
                                              2. De grãos longos                             12,97          628,19          302,21
                                           b) Arroz branqueado :                       lI
                                              1 . De grãos redondos                          13,90          520,00          247,65
                                              2. De grãos longos                             13,90          673,42          324,36
                                     III . Em trincas                                        28,92          173,12            83,56
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10 ? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 486/85 e do Regulamento
                 (CEE) n ? 551 /85 .
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A
                 do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 .