CELEX: C2003/070/37
Language: pt
Date: 2003-03-22 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2003 no processo T-201/02, Pierre Tomarchio contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Funcionários — Recusa de reclassificação de um funcionário pela sua instituição de origem — Recurso de anulação contra a instituição para que foi transferido — Inadmissibilidade)

C 70/22                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            22.3.2003
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                           (agente: J. Currall) e Parlamento Europeu (agentes: U. Rösslein
                    de 23 de Janeiro de 2003                               e L. G. Knudsen), que tem por objecto a anulação da decisão
                                                                           do Parlamento de 28 de Maio de 2001 que recusa aplicar à
no processo T-181/01, Chantal Hectors contra Parlamento                    pensão do recorrente o coeficiente aplicável, por força do
                             Europeu (1)                                   artigo 82.o do Estatuto, aos titulares de uma pensão comunitá-
                                                                           ria residentes na Alemanha, o Tribunal (Primeira Secção),
(Funcionários — Agentes temporários — Recrutamento —                       composto por B. Vesterdorf, presidente, e por R. M. Moura
Fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Igual-                      Ramos e H. Legal, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 11 de
          dade de tratamento entre homens e mulheres)                      Dezembro de 2002 um despacho cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
                          (2003/C 70/35)
                                                                           1)     O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
                    (Língua do processo: francês)
                                                                           2)     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
No processo T-181/01, Chantal Hectors, domiciliada em                      (1 ) JO C 156, de 29.6.02.
Bruxelas, representada por G. Vandersanden e L. Levi, advoga-
dos, contra o Parlamento Europeu (agentes: H. von Hertzen e
J. F. de Wachter), que tem por objecto, por um lado, um
pedido de anulação da decisão da entidade competente para
celebrar contratos de trabalho que nomeou o Sr. B. para o
lugar de administrador de língua neerlandesa junto do Grupo                DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
do Partido Popular Europeu (democratas-cristãos) e democra-
tas europeus do Parlamento Europeu e, que recusou a candida-
tura da recorrente a esse lugar e, por outro, a condenação do                                   de 16 de Janeiro de 2003
Parlamento, no pagamento da indemnização pelo prejuízo
material e moral que a recorrente alegadamente sofreu, o                   no processo T-201/02, Pierre Tomarchio contra Tribunal
Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por:                         de Contas das Comunidades Europeias ( 1)
M. J. D. Cooke, presidente e R. García-Valdecasas e P. Lindh,
juízes; secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu,          (Funcionários — Recusa de reclassificação de um funcionário
em 23 de Janeiro de 2003, um acórdão cuja parte decisória é                pela sua instituição de origem — Recurso de anulação contra
a seguinte:                                                                 a instituição para que foi transferido — Inadmissibilidade)
1)     É negado provimento ao recurso.                                                                (2003/C 70/37)
2)     Cada uma das partes suportará as suas despesas.
                                                                                                 (Língua do processo: francês)
( 1) JO C 303, de 27.10.01.
                                                                           No processo T-201/02, Pierre Tomarchio, antigo funcionário
                                                                           das Comunidades Europeias, com domicílio em Nancy
                                                                           (França), representado por N. Lhoëst, advogado, com domicílio
                                                                           escolhido no Luxemburgo, contra o Tribunal de Contas das
                                                                           Comunidades Europeias (agentes: J.-M. Stenier e P. Giusta), que
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                tem por objecto um pedido de anulação do acto adoptado em
                                                                           26 de Fevereiro de 2002, pelo Tribunal de Contas relativa-
                  de 11 de Dezembro de 2002                                mente a um pedido de reclassificação apresentado pelo recor-
                                                                           rente, o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção),
no processo T-82/02, Wolf-Dieter Yorck von Wartenburg                      composto por: B. Vesterdorf, presidente, e R. M. Moura Ramos,
       contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                       H. Legal juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 16 de Janeiro
                                                                           de 2003, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
(Funcionários — Prazo de recurso — Inadmissibilidade
                             manifesta)                                    1)     O recurso é julgado inadmissível.
                          (2003/C 70/36)                                   2)     É indeferido o pedido do recorrente de apensação dos recursos
                                                                                  T-173/02 e T-201/02.
                    (Língua do processo: alemão)
                                                                           3)     Cada parte suportará as próprias despesas.
No processo T-82/02, Wolf-Dieter Yorck von Wartenburg,                     (1 ) JO C 233, de 28.9.02.
antigo agente temporário do Parlamento Europeu, residente
em Wittibreut (Alemanha), representado por H.-H. R. Heyland,