CELEX: 31973R1014
Language: pt
Date: 1973-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1014/73 do Conselho, de 27 de Março de 1973, que altera o Regulamento (CEE) nº 827/68 bem como os Regulamentos nº 1009/67/CEE, (CEE) nº 950/68 e (CEE) nº 2358/71

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31973R1014

Regulamento (CEE) nº 1014/73 do Conselho, de 27 de Março de 1973, que altera o Regulamento (CEE) nº 827/68 bem como os Regulamentos nº 1009/67/CEE, (CEE) nº 950/68 e (CEE) nº 2358/71  

Jornal Oficial nº L 106 de 20/04/1973 p. 0001 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0138  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0141  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0138  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0013  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0013 

REGULAMENTO (CEE) No 1014/73 DO CONSELHO de 27 de Março de 1973 que altera o Regulamento (CEE) no 827/68 bem como os Regulamentos no 1009/67/CEE, (CEE) no 950/68 e (CEE) no 2358/71O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42o e 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Considerando que, tendo em conta a lista dos produtos referidos no Anexo do Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado de determinados produtos enumerados no Anexo II do Tratado (1),  alterado pelo Regulamento (CEE) no 2727/71 (2), sofreu várias alterações desde a entrada em vigor desse regulamento, parece ser útil proceder a uma reformulação da apresentação dessa lista, necessitando essa reformulação, além disso, da adaptação do  texto dos Regulamentos no 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 174/73 (4), (CEE) no 2358/71 do  Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (5) e (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à pauta aduaneira comum (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 231/73 (7),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  A lista anexa ao Regulamento (CEE) no 827/68 é substituída pela lista que consta do Anexo I do presente regulamento.   Artigo 2o  No no 1, alínea e) do artigo 1o, do Regulamento no 1009/67/CEE, o número da pauta aduaneira comum «ex 23.03» é substituído por «23.03 B I».   Artigo 3o  No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2358/71, o número da pauta aduaneira comum e a designação das mercadorias «ex 07.05: legumes com folhelho secos, destinados à sementeira» é substituído por «07.05 Legumes com folhelho secos, sem folhelho,  mesmo que descorticados ou partidos: A. destinados à sementeira».   Artigo 4o  O Regulamento (CEE) no 950/68 é alterado como indicado no Anexo II no presente regulamento.   Artigo 5o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1973.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 27 de Março de 1973.  Pelo Conselho O Presidente A. LAVENS   (1) JO no L 151 de 30. 6. 1968, p. 16.(2) JO no L 282 de 23. 12. 1971, p. 8.(3) JO no 308 de 18. 12. 1967, p. 1.(4) JO no L 25 de 30. 1. 1973, p. 1.(5) JO no L 246 de 5. 11. 1971, p. 1.(6) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(7) JO no L 28 de 1.  2. 1973, p. 3.     ANEXO I    "" ID="1">01.01> ID="2">Cavalos, asnos, mulas e mulas pequenas, vivos:  A. Cavalos:  I. Reprodutores de raça pura (1)() III. Outros B. Asnos C. Mulas e mulas pequenas"> ID="1">01.02> ID="2">Animais vivos da espécie bovina, incluindo os animais do género búfalo:  A. Das espécies domésticas:  I. Reprodutores de raça pura (1)() B. Outros"> ID="1">01.03> ID="2">Animais da espécie suína:  A. Das espécies domésticas:  I. Reprodutores de raça pura (1)() B. Outros"> ID="1">01.04> ID="2">Animais vivos das espécies ovina e caprina:  A. Das espécies domésticas:  I. Reprodutores de raça pura (1)():  II. Caprinos:  a) Reprodutores de raça pura (1)() B. Outras"> ID="1">01.06> ID="2">Outros animais vivos"> ID="1">02.01> ID="2">Carnes e miudezas comestíveis dos animais retomados nos nos 01.01 a 01.04 incluídos, frescos, refrigerados ou congelados:  A. Carnes:  ex I. Das espécies asinina e mular II. Da espécie bovina:  b) Outras III. Da espécie suína:  b) Outras ex IV. Outras, com excepção para as carnes da espécie ovina doméstica B. Miudezas:  I. Destinadas ao fabrico de produtos farmacêuticos (1)() II. Outros a) Das espécies cavalar, asinina e mular ex d) Não nomeadas, com exclusão das miudezas da espécie ovina doméstica"> ID="1">02.04> ID="2">Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas"> ID="1">02.06> ID="2">Carnes e miudezas comestíveis de todas as espécies (com  exclusão dos fígados de aves), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas:  C. Outras:  ex II. Não nomeadas, com exclusão das carnes e miudezas da espécie ovina doméstica"> ID="1">04.05> ID="2">Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados doutra forma, açucarados ou não:  A. Ovos com casca, frescos ou conservados:  II. Outros ovos B. Ovos desprovidos de casca e gemas de ovos:  II. Outros (2)()"> ID="1">04.07> ID="2">Produtos comestíveis de origem animal, não nomeados nem contidos noutro local"> ID="1">05.04> ID="2">Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em bocados que não sejam de peixes"> ID="1">05.15>  ID="2">Produtos de origem animal, não nomeados nem contidos noutro local, animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para o consumo humano B. Outros"> ID="1">07.05> ID="2">Legumes de folhelho seco, descascados, mesmo que descorticados ou quebrados:  B. Outros"> ID="1">07.06> ID="2">Raízes de mandioca, de arrow-root e de salepo, lírios tuberosos, batata doce e outras raízes e tubérculos similares com elevado conteúdo de amido ou de inulina, mesmo que secos ou debitados em bocados; medula do  saqueiro:  B. Outras"> ID="1">08.01> ID="2">Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangustos, peras abacates, goiabas, nozes de coco, castanha do Brasil, castanha de cajú (de acajú ou de anacárdia), frescos ou secos, com ou sem casca:  A. Tâmaras D. Peras abacates E. Nozes de coco F. Castanhas de cajú G. Castanhas do Brasil H. Outros"> ID="1">08.05> ID="2">Frutos de casca (que não os mencionados no no 08.01), frescos ou secos, mesmo sem casca ou decorticados:  F. Nozes de areca (ou de betel) e nozes de cola"> ID="1">09.02> ID="2">Chá"> ID="1">09.04 a 09.10> ID="2">Especiarias"> ID="1">11.03> ID="2">Farinhas de legumes secos retomados no no 07.05"> ID="1">11.04> ID="2">Farinhas de frutos retomados no  capítulo 8"> ID="1">11.08> ID="2">Amidos e féculas; inulina;  B. Inulina"> ID="1">12.07> ID="2">Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina ou em insecticidas, antiparasitas e similares, frescos ou secos, mesmo quando cortados, triturados ou  pulverizados"> ID="1">12.08> ID="2">Alfarrobas frescas ou secas, mesmo trituradas ou pulverizadas; caroços de frutos e produtos vegetais que servem principalmente à alimentação humana, não nomeados nem contidos noutro local"> ID="1">12.09>  ID="2">Palhas e fardos de cereais em bruto, mesmo cortados"> ID="1">12.10> ID="2">Beterrabas forrageiras, couves de raíz tuberizada (rutabagas), raízes forrageiras; feno, lucerna, sanfeno, trevo, couves forrageiras, tremoço, ervilhacas e outros  produtos forrageiros similares:  A. Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes ex B. Outros, com exclusão das farinhas de forragem verde desidratada"> ID="1">15.02> ID="2">Sebos (das espécies bovina, ovina ou caprina) brutos, fundidos ou extraídos com o auxílio de solventes, incluindo os sebos ditos de «primeiro sumo»:  A. Destinados a usos industriais que não sejam os do fabrico de produtos para a alimentação humana (3)() B. Outros III. Não nomeados"> ID="1">15.03> ID="2">Estearina solar; óleo-estearina; óleo de unto e óleo-margarina não emulsionada, sem mistura nem preparo"> ID="1">16.02> ID="2">Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas:  A. De fígado:  I. De ganso ou pato B. Outros II. De caça ou de coelho III. Não nomeados b) Outros:  2. Não nomeados:  bb) Outros"> ID="1">16.03> ID="2">Extractos e sumos de carne e extractos de peixe"> ID="1">18.01> ID="2">Cacau em vagens e bocados de vagens, em bruto ou torrados"> ID="1">18.02> ID="2">Cascas, peles, películas e restos de cacau"> ID="1">22.07>  ID="2">Cidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas:  B. Outros"> ID="1">23.01> ID="2">Farinhas e pós de carnes e miudezas, de peixes, crustáceos e moluscos, impróprios para a alimentação humana; resíduos da fusão de gorduras animais:  A. Farinhas e pós de carnes e miudezas; resíduos da fusão de gorduras animais"> ID="1">23.02> ID="2">Farelos, segundos farelos e outros resíduos da crivagem, da moagem ou de outros tratamentos das sementes de cereais e de leguminosas:  B. De sementes de leguminosas"> ID="1">23.03> ID="2">Polpas de beterraba, bagaços de cana de açúcar e outros resíduos da produção de açúcar; borras de cevada da produção de cerveja ou da destilação; resíduos da produção de amido e resíduos similares:  A. Resíduos da produção de amido de milho (com exclusão das águas de têmpera concentradas), com um conteúdo em proteínas, calculado sobre matéria seca:  II. Inferior ou igual a 40 % em peso B. Outros II. Não nomeados"> ID="1">23.06> ID="2">Produtos de origem vegetal da natureza dos utilizados para a alimentação dos animais, não nomeados nem contidos noutro local:  A. Glandes de carvalho, castanhas da Índia e sedimentos de frutos:  II. Outros B. Não nomeados"> ID="1">23.07> ID="2">Preparados forrageiros melaçados ou açucarados; outros preparados do género dos utilizados na alimentação dos animais:  A. Produtos ditos «solúveis» de peixes ou mamíferos marinhos C. Não nomeados"">   (1)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a fixar pelas autoridades competentes. (2)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a fixar pelas autoridades competentes. (3)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a fixar pelas autoridades competentes.      ANEXO II    "" ID="1" ASSV="5">01.04> ID="2">Animais vivos das espécies ovina e caprina:  A. Das espécies domésticas:  I. Ovinas:  a) Reprodutores de raça pura (1)()> ID="3">insenção> ID="4">isenção"> ID="2">b) Outras> ID="3">15> ID="4">-"> ID="2">II. Caprinas:  a) Reprodutores de raça pura (1)()> ID="3">5> ID="4">-"> ID="2">b) Outras> ID="3">5> ID="4">-"> ID="2">B. Outras> ID="3">isenção> ID="4">-"> ID="1" ASSV="6">07.05> ID="2">Legumes de folhelho seco, sem folhelho, mesmo quando descorticados ou partidos:   A. Destinados à sementeira:  I. Ervilhas, incluindo grão debico e feijões> ID="3">10> ID="4">4,5"> ID="2">II. Lentilhas> ID="3">7> ID="4">2"> ID="2">III. Outros> ID="3">7> ID="4">5"> ID="2">B. Outros:  I. Ervilhas, incluindo grão debico e feijões> ID="3">10> ID="4">4,5"> ID="2">II. Lentilhas> ID="3">7> ID="4">2"> ID="2">III. Não nomeados> ID="3">7> ID="4">5"> ID="1" ASSV="4">15.02> ID="2">Sebos (das espécies bovina, ovina e caprina), em bruto,  fundidos ou extraídos com o auxílio de solventes incluindo os sebos ditos «de primeiros sumos»:  A. Destinados a usos industriais que não o fabrico de produtos para a alimentação humana (1)()> ID="3">2> ID="4">isenção"> ID="2">B. Outros:  I. Sebos da espécie bovina, incluindo o sebo dito «de primeiro sumo»> ID="3">10> ID="4">7"> ID="2">II. Sebos da espécie ovina, incluindo o sebo dito «de primeiro sumo»> ID="3">10> ID="4">7"> ID="2">III. Não nomeados> ID="3">10> ID="4">7"> ID="1"  ASSV="4">23.03> ID="2">Polpas de beterraba, bagaços de cana de açúcar e outros resíduos da indústria do açúcar; borras de cevada da indústria cervejeira e da destilação; resíduos da produção de amido e resíduos similares:  A. Resíduos da produção de amido do milho (com exclusão das águas de têmpera concentradas), com um conteúdo em proteínas, calculado sobre matéria seca:  I. Superior a 40 % em peso> ID="3">27 (P)> ID="4">-"> ID="2">II. Inferior ou igual a 40 % em peso> ID="3">isenção> ID="4">isenção"> ID="2">B. Outros:  I. Polpas de beterrabas, bagaços de cana de açúcar e outros resíduos da indústria do açúcar> ID="3">isenção> ID="4">isenção"> ID="2">II. Não nomeados> ID="3">isenção> ID="4">isenção"">   (1)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a fixar pelas autoridades competentes.