CELEX: 31993R1065
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1065/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 108/96                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 5. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1065/93 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1993
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Económica Europeia,                                               essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                  /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 f) ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         exigências específicas de certos mercados podem tornar
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            tos, conforme o seu destino ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             por mês ; que ela pode ser alterada ;
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          Considerando que as taxas representativas de mercado,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
por uma restituição à exportação ;                                do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
                                                                  expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos         cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (®) ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               Conselho (10) proíbe o comércio entre a Comunidade
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        lávia (Sérvia e Montenegro); que esta proibição não se
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­           aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
Considerando que existem possibilidades de exportação              mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
                                                                  na fixação das restituições ;
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de
centeio e de 40 000 toneladas de farinha de trigo e de             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
sêmolas de trigo mole para determinados destinos ; que é          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
adequado o recurso ao procedimento previsto no n ? 4 do           de gestão dos cereais,
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comis­
são (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 3570/92 (*) ; que é conveniente ter em
conta tal facto aquando da fixação das restituições ;                                       Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
cereais ;                                                          do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 2 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          1993 .
(*) JO   n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         («) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(2) JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                           O JO n?   L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
(3  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        (8) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             O JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
0   JO   n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51                         (10) JO n?  L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 108/97
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 108/98                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       1 . 5. 93
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
    Codigo do produto
                                  ~
                                  Destino (')
                                                        Montante das
                                                        restituições 0                Código do produto .         Destino (')            restUufções^
     0709 90 60 Ó00                  —                         —                       1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                         —                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                         —
                                                                                       1101 00 00 100                01                       97,00 (4)
     1001 10 00 400                   04                     50,00
                                                                                       1101 00 00 130                01                       91,00
                                      02                     20,00
     1001 90 91 000                   01                       0                       1101 00 00 150                01                       84,00
     1001 90 99 000                   04                     62,00                     1101 00 00 170                01                       78,00
                                      05                       0                       1101 00 00 180                01                       74,00
                                      02                     20,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                   03                     21,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
                                      02                     20,00
     1003 00 10 000                   01                       0                       110210 00 500                 01                      125,00 (3)
     1003 00 20 000                   04                      85,00                    110210 00 700                 —                         —
                                      02                     20,00
                                                                                       110210 00 900                 —                         —
     1003 00 80 000                   04                      85,00
                                                                                       1103 11 30 200                01                      140,00
                                      02                     20,00
     1004 00 00 200                   —                        —                       1103 11 30 900                01                        0
     1004 00 00 400                   —                        —                       1103 11 50 200                01                      140,00
     1005 10 90 000                   —                        —                       1103 11 50 400                01                      120,00
     1005 90 00 000                   04                      85,00                    1103 11 50 900                01                        0
                                      06                      10,00
                                      07                      15,00
                                                                                       1103 11 90 200                01                       97,00 (4)
                                      02                       0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Roménia,
    06 as zonas I, VIU a), Albânia, Roménia e Cuba,
    07 Bulgária.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 40 000
    toneladas de farinha de trigo e sêmolas de centeio mole com destino aos países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).