CELEX: 62014FN0011
Language: pt
Date: 2014-02-07 00:00:00
Title: Processo F-11/14: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2014 — ZZ/SEAE

7.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/45
            
         Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2014 — ZZ/SEAE
   (Processo F-11/14)
   2014/C 102/67
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação do contrato do recorrente na parte em que o coloca no grau AD5 e pedido reparação do prejuízo alegadamente sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 1 de abril de 2013 na parte em que determinou a colocação do recorrente no grau AD5;
            
         
               —
            
            
               se necessário, anular a decisão de 28 de outubro de 2013 que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente;
            
         
               —
            
            
               ordenar a recolocação do grau atribuído ao recorrente num grau correspondente ao nível das suas responsabilidades;
            
         
               —
            
            
               ordenar ao recorrido que retire todas as consequências, nomeadamente pecuniárias, desta recolocação, com efeitos retroativos à data da sua entrada em funções;
            
         
               —
            
            
               reparar o prejuízo moral sofrido pelo recorrente, avaliado ex aequo et bono no montante de 5 000 euros; e
            
         
               —
            
            
               condenar o SEAE na totalidade das despesas.