CELEX: C1999/160/28
Language: pt
Date: 1999-06-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 1999 no processo T-145/94, Unimétal - Société française des aciers longs SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Tratado CECA - Concorrência - Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas - Fixação dos preços - Repartição dos mercados - Sistemas de intercâmbio de informações)

C 160/14                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5.6.1999
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                      de 11 de Março de 1999                                                      de 11 de Março de 1999
no processo T-141/94, Thyssen Stahl AG contra Comissão
                  das Comunidades Europeias (1)                             no processo T-145/94, Unimétal — Société française
                                                                            des aciers longs SA contra Comissão das Comunidades
                                                                                                         Europeias (1)
(Tratado CECA — Concorrência — Acordos entre empresas,
decisões de associações de empresas e práticas concertadas
— Fixação dos preços — Repartição dos mercados —                          (Tratado CECA — Concorrência — Acordos entre empresas,
             Sistemas de intercâmbio de informações)                       decisões de associações de empresas e práticas concertadas
                                                                            — Fixação dos preços — Repartição dos mercados —
                                                                                        Sistemas de intercâmbio de informações)
                            (1999/C 160/27)
                                                                                                       (1999/C 160/28)
                      (Lı́ngua do processo: alemão)
No processo T-141/94, Thyssen Stahl AG, com sede em                                              (Lı́ngua do processo: francês)
Duisburg (Alemanha), representada, na fase escrita, por Joa-
chim Sedemund e Frank Montag, e, na fase oral, por Frank
Montag e Barbara Balke, advogados no foro de Colónia, com                  No processo T-145/94, Unimétal — Société française des
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado               aciers longs SA, com sede em Rombas (França), representada
Aloyse May, 32, Grand-rue, contra Comissão das Comunidades                 por Antoine Winckler e Caroline Levi, advogados, respectiva-
Europeias (agentes: inicialmente Julian Currall, Norbert Lorenz             mente, no foro de Paris e de Bruxelas, com domicı́lio escolhido
e Géraud Sajust de Bergues, e em seguida Jean-Louis Dewost,                 no Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger & Hoss,
Julian Currall e Guy Charrier, assistidos por Heinz-Joachim                 15, côte d’Eich, contra Comissão das Comunidades Europeias
Freund, advogado), que tem por objecto principal um pedido                  (agentes: inicialmente Julian Currall e Géraud Sajust de Bergues,
de anulação da Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de                 e em seguida Jean-Louis Dewost, Julian Currall e Guy Charrier),
Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação do                  que tem por objecto principal um pedido de anulação da
artigo 65.o do Tratado CECA relativo a acordos e práticas                  Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de Fevereiro de
concertadas entre produtores europeus de vigas (JO L 116 de                 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do
6.5.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda                  Tratado CECA relativo a acordos e práticas concertadas entre
Secção Alargada), composto por C. W. Bellamy, exercendo                    produtores europeus de vigas (JO L 116 de 6.5.1994, p. 1), o
funções de presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário:      Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
J. Palacio González, administrador, proferiu, em 11 de Março               composto por C. W. Bellamy, exercendo funções de presidente,
de 1999, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                   A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário: J. Palacio González,
                                                                            administrador, proferiu, em 11 de Março de 1999, um acórdão
                                                                            cuja parte decisória é a seguinte:
1. O artigo 1.o da Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de
     Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação do
     artigo 65.o do Tratado CECA relativo a acordos e práticas             1. O artigo 1.o da Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de
     concertadas entre produtores europeus de vigas, é anulado na                Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo
     parte em que acusa a recorrente de participação num acordo de              65.o do Tratado CECA relativo aos acordos e práticas concertadas
     fixação de preços no mercado alemão durante um perı́odo de três           entre produtores europeus de vigas, é anulado na parte em que
     meses.                                                                      acusa a recorrente de participação num acordo de repartição do
                                                                                 mercado italiano durante um perı́odo de três meses.
2. O montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da
     Decisão 94/215/CECA é fixado em 4 400 000 EUR.                        2. O montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da
                                                                                 Decisão 94/215/CECA é fixado em 8 300 000 EUR.
3. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                                                                            3. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
4. A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como
     metade das despesas da recorrida. A recorrida suportará metade        4. A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como
     das suas próprias despesas.                                                metade das despesas da recorrida. A recorrida suportará metade
                                                                                 das suas próprias despesas.
(1) JO C 161 de 11.6.1994.                                                  (1) JO C 146 de 28.5.1994.