CELEX: 31990R2478
Language: pt
Date: 1990-08-29
Title: Regulamento (CEE) nº 2478/90 da Comissão, de 28 de Agosto de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

29. 8. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 234/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2478/90 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Agosto de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          inicia em 6 de Agosto de 1990, o prémio variável ao abate
                                                               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                               relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,
                                                               como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                               conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                               Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do               fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de          anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­        cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n ? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 6 de Agosto de 1990 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 6 de
                                                               Agosto de 1990, é fixado em J9,377 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
 pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado         do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 relativo às regras de execução do regime de limiar de          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n ? 3013/89, que tenham abandonado o território da
 montantes semanais do « nível director » são fixados em        zona 1 durante a semana que se inicia em 6 de Agosto de
 conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)               1990, equivalem aos constantes dos anexos.
 n? 3013 /89 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
 previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
 (CEE) n? 3013/ 89 que, no que se refere à semana que se
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                        peias.
 (J) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 (j JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
 M JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                           É aplicável a partir de 6 de Agosto de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 234/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 8 . 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29. 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 234/15
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC               A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do; Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                   (CEE) n? 1633/84 (1)
           l                                               Peso vivos                                  Peso vivos
                       0104 10 90                              37,307                                      0
                       0104 20 90                                                                          0
                                                          Peso líquido                                Peso líquido
                       0204 10 00                              79,377                                      0
                       0204 21 00                              79,377                                      0
                       0204 50 11          \                                                               0
                       0204 22 10                              55,564                \
                       0204 22 30                              87,315                \
                       0204 22 50                            103,190
                       0204 22 90                            103,190
                       0204 23 00                            144,466                 \
                       0204 30 00                              59,533                1
                       0204 41 00                              59,533                \
                       0204 42 10                              41,673                \
                       0204 42 30                              65,486
                       0204 42 50                              77,393
                       0204 42 90                              77,393
                       0204 43 00                            108,350                 Il
                       0204 5013           II                                                               0
                       0204 50 15                                                                           0
                       0204 50 19                                                                           o
                        0204 50 31                                                                          0
                       0204 50 39                                                                           0
                        0204 50 51                                                                          0
                        0204 50 53         \                                                                0
                        0204 50 55         \                                                                0
                        0204 50 59                                                                          0
                        0204 50 71         l                                                                0
                        0204 50 79                                                                          0
                        0210 90 11                            103,190                \
                        0210 90 19                            144,466
             1602 90 71 :                                                            Il
             — não desossadas                                 103,190
             — desossadas                                     144,466
                                                                                     I
             (') O benefício destes montantes reduzidos esta: dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.