CELEX: 62016TN0413
Language: pt
Date: 2016-07-31 00:00:00
Title: Processo T-413/16: Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Cham/Conselho

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/19
            
         
      Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Cham/Conselho
      (Processo T-413/16)
      (2016/C 364/17)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Cham Holding (Damasco, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o recurso admissível e dar-lhe provimento;
               
            
                  —
               
               
                  em consequência, anular a Decisão (PESC) 2016/850 do Conselho, de 27 de maio de 2016, e os respetivos atos subsequentes de execução, na parte em que dizem respeito à recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Conselho da União Europeia nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca cinco fundamentos de recurso que, no essencial, são idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-410/16, Makhlouf/Conselho.