CELEX: 31993R0620
Language: pt
Date: 1993-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 620/93 da Comissão, de 17 de março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 2568/91, relativa às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados

Avis juridique important

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31993R0620

Regulamento (CEE) n° 620/93 da Comissão, de 17 de março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 2568/91, relativa às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados  

Jornal Oficial nº L 066 de 18/03/1993 p. 0029 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0237  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0237 

REGULAMENTO (CEE) N° 620/93 DA COMISSÃO de 17 de  Março de 1993 que altera o Regulamento CEE n° 2568/91, relativa às características dos azeites e  dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionadosA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece  uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas  (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2046/92  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 35°A, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2568/81 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 183/93  (4), definiu, nomeadamente, as características dos óleos de  bagaço de azeitona e os métodos de análise relacionados; Considerando que, com base nos resultados das análises efectuadas em certos Estados-membros  produtores, é conveniente adaptar o teor em trilinoleína dos óleos de bagaço, para se terem em  conta as características naturais destes produtos; Considerando que, em consequência, é necessário alterar o anexo I do Regulamento (CEE) n° 2568/91; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° No anexo I do Regulamento (CEE) n° 2568/91, os valores indicados nos  pontos 7, 8 e 9 da coluna «  Trilinoleína  » são alterados dos seguintes modos: «  7. Óleo de bagaço de azeitona bruto M 0,7 8. Óleo de bagaço de azeitona refinado M 0,6 9. Óleo de bagaço de azeitona M 0,6  ». Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão