CELEX: 62015TA0316
Language: pt
Date: 2018-03-01 00:00:00
Title: Processo T-316/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2018 — Polónia/Comissão «FEDER — Recusa de concessão de uma participação financeira para um grande projeto — Artigo 40.°, primeiro parágrafo, alínea g), do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 — Justificação da participação pública — Artigo 41.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1083/2006 — Inobservância do prazo»

23.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2018 — Polónia/Comissão
   (Processo T-316/15) (1)
   
   («FEDER - Recusa de concessão de uma participação financeira para um grande projeto - Artigo 40.o, primeiro parágrafo, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 - Justificação da participação pública - Artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1083/2006 - Inobservância do prazo»)
   (2018/C 142/52)
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República da Polónia (representante: B. Majczyna, agente)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B.-R. Killmann, D. Recchia e M. Siekierzyńska, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE com vista à anulação da Decisão C(2015) 2230 da Comissão, de 31 de março de 2015, que recusa conceder à República da Polónia uma contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o grande projeto «Criação de serviços inovadores no centro de serviços comum da IBM em Wrocław» no âmbito do eixo prioritário n.o 4 do programa operacional «Economia inovadora».
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República da Polónia é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 294 de 7.9.2015.