CELEX: 22011A1116(02)
Language: pt
Date: 2011-05-17 00:00:00
Title: Acordo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

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22011A1116(02)

Acordo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas  

Jornal Oficial nº L 297 de 16/11/2011 p. 0049 - 0052

		Acordoentre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasA UNIÃO EUROPEIA (a seguir designada "a União"),A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA (a seguir designada "a Suíça") e oPRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN (a seguir designado "o Liechtenstein"),a seguir designadas "as Partes",Decididas a promover entre si o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e indicações geográficas (a seguir designadas "IG"), a facilitar, mediante essa sua protecção no quadro do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado "o Acordo Agrícola"), os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e géneros alimentícios originários das Partes e que beneficiem de uma IG na acepção da sua respectiva regulamentação, e a actualizar regularmente a lista das IG protegidas pelo presente Acordo,Considerando o seguinte:(1) A legislação suíça em matéria de IG relativa aos produtos agrícolas e géneros alimentícios é aplicável ao Liechtenstein.(2) As IG do registo nacional suíço podem ser constituídas por nomes geográficos do território do Liechtenstein e a área geográfica dessas IG pode abranger o território do Liechtenstein.(3) Em conformidade com o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado "Acordo Adicional"), o Acordo Agrícola é aplicável ao Liechtenstein.(4) Ao abrigo do Acordo Adicional, os produtos do Liechtenstein são considerados como produtos originários da Suíça.(5) É oportuno alterar o Acordo Adicional para que o aditamento de um novo anexo ao Acordo Agrícola, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem da Suíça e da União, no que diz respeito a produtos agrícolas e géneros alimentícios, seja igualmente aplicável ao Liechtenstein,ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:Artigo 1.oAlteraçõesO Acordo Adicional é alterado do seguinte modo:1) O artigo 1.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redacção:"As adaptações dos Anexos 4 a 12 do Acordo Agrícola relativas ao Liechtenstein figuram no Anexo do presente Acordo ("Acordo Adicional") e são parte integrante deste último.".2) No Anexo, o título "Adaptações/aditamentos relativos aos anexos 4 a 11 do Acordo Agrícola" é substituído pelo seguinte título:"Adaptações/aditamentos relativos aos anexos 4 a 12 do Acordo Agrícola".3) Ao título supracitado é aditado o seguinte parágrafo:"Anexo 12, Protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentíciosA área geográfica das IG suíças a seguir indicadas protegidas nos termos do Apêndice 1 do Anexo 12 abrangem igualmente o território do Liechtenstein:- Rheintaler Ribel / Türggen Ribel (DOP)- St. Galler Bratwurst / St. Galler Kalbsbratwurst (IGP).".Artigo 2.oVersões linguísticasO presente Acordo é redigido em três exemplares nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Artigo 3.oEntrada em vigor1. O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes em conformidade com os respectivos procedimentos internos.2. As Partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão desses procedimentos.3. O presente Acordo entra em vigor na data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.Съставено в Брюксел на седемнадесети май две хиляди и единадесета година.Hecho en Bruselas, el diecisiete de mayo de dos mil once.V Bruselu dne sedmnáctého května dva tisíce jedenáct.Udfærdiget i Bruxelles den syttende maj to tusind og elleve.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Mai zweitausendelf.Kahe tuhande üheteistkümnenda aasta maikuu seitsmeteistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα εφτά Μαΐου δύο χιλιάδες έντεκα.Done at Brussels on the seventeenth day of May in the year two thousand and eleven.Fait à Bruxelles, le dix-sept mai deux mille onze.Fatto a Bruxelles, addì diciassette maggio duemilaundici.Briselē, divi tūkstoši vienpadsmitā gada septiņpadsmitajā maijā.Priimta du tūkstančiai vienuoliktų metų gegužės septynioliktą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenegyedik év május tizenhetedik napján.Magħmul fi Brussell, fis- sbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħdax.Gedaan te Brussel, de zeventiende mei tweeduizend elf.Sporządzono w Brukseli dnia siedemnastego maja roku dwa tysiące jedenastego.Feito em Bruxelas, em dezassete de Maio de dois mil e onze.Întocmit la Bruxelles la șaptesprezece mai două mii unsprezece.V Bruseli dňa sedemnásteho mája dvetisícjedenásť.V Bruslju, dne sedemnajstega maja leta dva tisoč enojst.Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayksitoista.Som skedde i Bryssel den sjuttonde maj tjugohundraelva.За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Конфедерация ШвейцарияPor la Confederación SuizaZa Švýcarskou konfederaciFor Det Schweiziske ForbundFür die Schweizerische EidgenossenschaftŠveitsi Konföderatsiooni nimelΓια την Ελβετική ΣυνομοσπονδίαFor the Swiss ConfederationPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzeraŠveices Konfederācijas vārdā –Šveicarijos Konfederacijos varduA Svájci Államszövetség részérőlGħall-Konfederazzjoni ŻvizzeraVoor de Zwitserse BondsstaatW imieniu Konfederacji SzwajcarskiejPela Confederação SuíçaPentru Confederația ElvețianăZa Švajčiarsku konfederáciuZa Švicarsko konfederacijoSveitsin valaliiton puolestaFör Schweiziska edsförbundet+++++ TIFF +++++За Княжeство ЛихтенщайнPor el Principado de LiechtensteinZa Lichtenštejnské knížectvíFor Fyrstendommet LiechtensteinFür das Fürstentum LiechtensteinLiechtensteini Vürstiriigi nimelΓια το Πριγκιπάτο του ΛιχτενστάινFor the Principality of LiechtensteinPour la Principauté de LiechtensteinPer il Principato del LiechtensteinLihtenšteinas Firstistes vārdā –Lichtenšteino Kunigaikštystės varduA Liechtensteini Hercegség részérőlGħall-Prinċipat ta' LiechtensteinVoor het Vorstendom LiechtensteinW imieniu Księstwa LiechtensteinuPelo Principado do LiechtensteinPentru Principatul LiechtensteinZa Lichtenštajnské kniežatstvoZa Kneževino LihtenštajnLiechtensteinin ruhtinaskunnan puolestaFör Furstendömet Liechtenstein+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------