CELEX: 31990R0808
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 808/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

31 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 85/55
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 808/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1990
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Económica Europeia,                                              exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  consideradas representativas da tendência real do
Portugal ,                                                       mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 mês em causa referentes a entregas que podem ser reali-.
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
nização comum de mercado no sector das forragens                 médio do mercado mundial assim determinado é conside­
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5°,                                           Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                 necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             mentos acima previstos se definiram no artigo 3° do
Regulamento (CEE) n? 111 7/78, é concedida uma ajuda             Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      Junho de 1978 , relativo às modalidades de aplicação do
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 n? 2293/89 f) ;
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;                                             Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
Considerando que essa percentagem assim como o preço             tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  para a determinação do preço médio do mercado mundial,
n? 1111 /89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
fixa, relativamente à campanha de comercialização de             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 1989/ 1990, o preço de objectivo no sector das forragens        no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
secas (3) ;
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido          Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
para a campanha de 1990/ 1991 em relação às forragens            mento (CEE) n ? 1417/78, no caso de os preços a prazo
secas, assim como das percentagens referidas no artigo 5?        serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
do Regulamento (CEE) n? 1117/78, o montante da ajuda,            ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
quando fixado antecipadamente para os meses em causa,            função de um montante corrector que é calculado tendo
só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser confir­        em consideração a tendência dos preços a prazo ;
mado ou substituído logo que o preço de objectivo, as
medidas conexas e as percentagens referidas no artigo 5?         Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
do Regulamento (CEE) n? 1117/78 sejam conhecidas para            mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
a campanha de 1990/ 1991 ;                                       Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que o preço médio do mercado mundial é              mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
determinado relativamente a um produto em pellets e a            prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
objectivo e entregue em Roterdão ;                               válido para entregas a realizar durante um mês que não
                                                                 seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 fixada no n ? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            n ? 1 1 17/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (*), o preço médio do              n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mercado) mundial dos produtos referidos no primeiro e            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                 causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO   n? L 142 de 30 . 5. 1978 , p. 1.                        zero ;
(2) JO  n°. L 218 de 28 . 7. 1989,  p. 1.
(3) JO  n?  L 118 de 29.  4. 1989,  p. 4.
(4) JO  n°. L 171 de 28 . 6. 1978 , p. 1.                        («) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
 4 JO n°. L 118 de 29. 4. 1989, p. 3.                            f) JO n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 30.
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal             aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito           tado da percentagem referida no n! 2 do artigo 5? do
do seu cálculo :                                                   Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                     Considerando que resulta da aplicação de todas essas
        instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
                                                                   disposições às propostas e cotações de que a Comissão
        conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
        coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
        artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       presente regulamento,
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CEE) n ? 1 636/87 (2),
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
        conversão baseada na média aritmética das taxas de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
        câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
        em relação às moedas da Comunidade referidas no
                                                                                           Artigo 1 ?
        travessão anterior durante um período determinado, e
        no factor de correcção ;                                    1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por               do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                   2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
                                                                   padamente para a campanha de 1990/ 1991 , relativamente
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                   às forragens secas, será confirmado ou substituído com
 120 ? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço           efeitos a contar de 1 de Abril de 1990, para se ter em
espanhol do preço comum de acordo com o método                     consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
previsto no artigo 70? do referido acto ;                          produto e as medidas conexas para a campanha de 1990/
                                                                   / 1991 , assim como as percentagens referidas no artigo 5?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e            do Regulamento (CEE) n? 1117/78 .
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a                                      Artigo 2?
 importação desses produtos provenientes dos países tercei­
ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo           1990 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
i' 1 ) JO n ? L 164 de 24. 6: 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---  31 . 3 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 85/57
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                         relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Março de 1990 relativamente às forragens secas :
Abril de 1990
                                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                               Outras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
                                                                                    outros Estados­                                      outros Estados­
                                                 Espanha            Portugal          - membros                             Portugal         -membros
Montante da ajuda                                72,398              84,589             85,638                               51,589           52,638
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                  l                                                            (Em ECU/t)
Maio de 1990 (')                                 77,409             85,196              86,239                               52,196           53,239
Junho de 1 990 (')                               77,409              85,196             86,239      I                        52,196           53,239
Julho de 1990 (')                                78,691              86,493             87,521                               53,493           54,521
Agosto de (') (2)                                78,691             86,493              87,521                               53,493           54,521
Setembro de (')(2)                               77,866              85,658             86,696      I                        52,658           53,696
Outubro de (')(2)                                79,637             87,449              88,467 -                             54,449           55,467
Novembro 1990 (l)                                78,322             86,120              87,152                               53,120           54,152
Dezembro 1990 (')                                78,322             86,120              87,152      I                        53,120           54,152
Janeiro 1991 (2)                                  0,000               0,000              0,000                                0,000             0,000
Fevereiro 1991 (2)                                0,000               0,000              0,000                                0,000             0,000
Março 1991 (2)                                    0,000               0,000              0,000                                0,000             0,000
(') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização, de 1990/ 1991 , do preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
    referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1 1 1 7/78 e das medidas conexas.
(2) Conforme o artigo 6?, alinea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.