CELEX: 62016TA0672
Language: pt
Date: 2018-12-13 00:00:00
Title: Processo T-672/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 – C=Holdings/EUIPO – Trademarkers (C=commodore) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa C=commodore — Pedido de declaração de invalidade dos efeitos do registo internacional — Artigo 158.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 198.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 58, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] — Falta de utilização séria no que se refere a alguns produtos e serviços visados pelo registo internacional — Existência de motivos justos para a não utilização»

4.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/47
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 – C=Holdings/EUIPO – Trademarkers (C=commodore)
      (Processo T-672/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa C=commodore - Pedido de declaração de invalidade dos efeitos do registo internacional - Artigo 158.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 198.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 58, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] - Falta de utilização séria no que se refere a alguns produtos e serviços visados pelo registo internacional - Existência de motivos justos para a não utilização»)
      (2019/C 82/53)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: C=Holdings BV (Oldenzaal, Países Baixos) (representantes: inicialmente P. Maeyaert e K. Neefs, em seguida P. Maeyaert e J. Muyldermans, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Trademarkers NV (Antuérpia, Bélgica)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de julho de 2016 (processo R 2585/2015-4), relativa a um processo de extinção entre a Trademarkers e a C=Holdings.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de julho de 2016 (processo R 2585/2015-4), relativa a um processo de extinção entre a Trademarkers NV e a C=Holdings BV, na parte em que a Câmara de Recurso negou provimento ao recurso da C=Holdings no que respeita à existência de motivos justos para a não utilização do registo internacional de que esta é titular.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 410, de 7.11.2016.