CELEX: 31982D0350
Language: pt
Date: 1982-05-25 00:00:00
Title: 82/350/Euratom: Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 1982, relativa à aprovação de um programa de investigação e ensino (1982-1986) no domínio da fusão termonuclear controlada

64                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12/Fasc . 04
382D0350
N° L 157/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 6. 82
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 25 de Maio de 1982
                  relativa à aprovação de um programa de investigação e ensino ( 1982-1986) no domínio da fusão
                                                        termonuclear controlada
                                                           (82/350/ Euratom)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Conselho, o mais tardar até 1 de Julho de 1981 , uma
                                                                        proposta de revisão tendente a substituir o programa de
                                                                        1979-1983 por um novo programa quinquenal ( 1 982­
                                                                        1986), sendo 1982 e 1983 anos comuns aos dois progra­
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade                      mas ; que é, portanto, oportuno revogar a Decisão 80/
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu                      318 / Euratom ;
artigo 7?,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada                      Considerando que, em resultado desta revogação,
após consulta do Comité Cientifico e Técnico,                           ficará disponível um montante de 67 milhões de ECUs
                                                                        afectado ao programa anterior, sem JET (Joint Euro­
                                                                        pean Torus), e um montante de 35 milhões de ECUs
                                                                        afectado ao programa precedente para o projecto JET ;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),
                                                                        que convém afectar estes montantes ao novo pro­
                                                                        grama ; que a determinação do limite máximo dos com­
                                                                        promissos de despesas necessárias à realização do novo
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          programa deve ter em conta esta afectação ;
Social (2),
Considerando que o problema energético é comum a                        Considerando que, em consequência da amplidão do
todos os Estados-membros ; que a conjugação de esfor­                   esforço necessário para atingir o estádio das aplicações
                                                                        da fusão termonuclear controlada de que a Comuni­
ços comuns para resolv-er este problema é susceptível
de conduzir a melhores resultados ; que a fusão termo­                  dade possa retirar benefícios, nomeadamente no con­
nuclear é uma das soluções possíveis do problema                        texto mais geral da segurança do seu aprovisionamento
energético a mais longo prazo ; que a utilização racio­                 em energia a longo prazo, convém prosseguir em
                                                                        comum , nas diferentes fases do seu desenvolvimento,
nal de todas as diferentes fontes de energia deve ser
                                                                        os trabalhos empreendidos até agora neste domínio,
assegurada de forma coordenada ; que, portanto, a
Comunidade deve continuar a velar por assegurar a                       atribuindo uma grande importância à estratégia ten­
maior coerência possível dos seus esforços entre as                     dente a concentrar esforços na configuração Tokamak
actividades comunitárias nos diferentes domínios da                     e a consagrar esforços importantes às duas outras con­
energia e da investigação sobre energia ;                               figurações de confinamento magnético, a estrição de
                                                                        campo inverso e os stellarator, sem prejuízo de um
                                                                        reexame periódico da aplicabilidade destas configura­
                                                                        ções a um reactor, em comparação com a do Tokamak ;
 Considerando que o Conselho aprovou , pela sua Deci­
 são 80/ 318 / Euratom (3), com a alteração que lhe foi
dada pela Decisão 81 / 380/ Euratom (4), um programa
 de investigação e de ensino ( 1979-1983 ) no domínio da                Considerando que os progressos científficos alcança­
 fusão termonuclear controlada ; que a referida decisão                 dos neste domínio durante os últimos anos na Comuni­
 prevê no seu artigo 3? que a Comissão apresentará ao                   dade, bem como no plano mundial , revelam a necessi­
                                                                        dade de construir, em especial para os dispositivos de
                                                                        tipo Tokamak, aparelhos maiores e mais complexos e
 (') JO n1.' C 87 de 5 . 4. 1982, p. 127 .                              de consagrar esforço ao desenvolvimento das técnicas
 0   JO ni   C 348 de 31 . 12 . 1981 , p . 5 .
O    JOn '.' L72de 18 . 3 . 1980, p. 18 .                               de aquecimento dos plasmas, atribuindo uma major
 (4) JO nV   L 1 49 de 6. 6 . 1 98 1 , p. 32 .                          importância às experiências sobre a ignição com
 ---pagebreak---  12/Fasc . 04                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   65
 máquinas compactas e de campo magnético elevado, se                                 Artigo 2o.
 a sua exequibilidade for demonstrada ;
                                                             O limite máximo das autorizações de despesas afecta­
Considerando que é necessário completar a construção         das ao programa sem JET é fixado em 301 milhões de
de JET nos seus parâmetros de base, levar a máquina          ECUs, incluindo um montante de 67 milhões de ECUs
até aos seus parâmetros alargados, operá-la e explorá­       proveniente do programa anterior. O efectivo máximo
la ;                                                         de 113 agentes será progressivamente reduzido para
                                                             105 agentes no decurso do programa.
 Considerando que é tempo de iniciar a definição de
 uma grande máquina que constitua a próxima fase             O limite máximo das autorizações de despesas para o
 após o JET e de empreender, em colaboração com o            projecto JET é fixado, no decurso do programa, em 319
 Centro Comum de Investigação, os desenvolvimentos           milhões de ECUs, incluindo um montante de 35 mil­
tecnológicos necessários para a sua concepção e cons­        hões de ECUs proveniente do programa anterior. O
trução, bem como os requeridos a mais longo prazo um         número de agentes temporários na acepção da alínea a)
reactor de fusão ;                                           do artigo 2? do Regime Aplicável aos Outros Agentes
                                                             das Comunidades Europeias será elevado progressiva­
Considerando que as pesquisas propostas pela Comis­          mente de 150 agentes a 165 agentes, no máximo,
são constituem um meio adequado para prosseguir             durante os três primeiros anos do programa.
uma tal acção e que, portanto, é de interesse comum
adoptar um programa plurianual no domínio da fusão
termonuclear controlada cuja existência é de resto                                   Artigo 3o.
necessária para permitir à Comunidade participar na
cooperação internacional neste domínio ;                    A Comissão apresentará ao Conselho, no máximo até 1
                                                            de Julho de 1984, uma proposta de revisão tendente a
Considerando que importa que a Comunidade conti­            substituir o presente programa por um nova programa
nue a encorajar a realização de certos equipamentos         quinquenal a contar de 1 de Janeiro de 1985 .
inerentes a projectos considerados prioritários, o
suporte do JET pelas associações e o desenvolvimento
de certas tecnologias da fusão, graças à concessão de                                Artigo 4o.
uma taxa preferencial de participação nas despesas afe­
rentes a estas acções ;                                     A Decisão 80/318 / Euratom é revogada com efeito a
                                                            partir de 1 de Janeiro de 1982 .
Considerando ainda que convém favorecer a mobili­
dade do pessoal entre os organismos que colaboram na        Todavia, podem ser utilizados para a realização do pre­
execução do programa,                                       sente programa os montantes que, nos termos da Deci­
                                                            são 80/318/ Euratom, estiverem autorizados para os
                                                            postos correspondentes dos orçamentos de 1980, 1981 e
                                                            1982 e que, a 1 de Janeiro de 1982, não estejam ainda
DECIDE :                                                    autorizados ou estejam autorizados mas ainda não
                                                            liquidados .
                        Artigo Io.                          Feito em Bruxelas em 26 de Maio de 1982 .
É adoptado, por um período de cinco anos a partir de 1                                        Pelo Conselho
de Janeiro de 1982, um programa de investigação e
ensino no domínio da fusão termonuclear controlada,                                             O Presidente
tal como é definido em anexo .                                                               L. TINDEMANS
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                                                      ANEXO
                                    FUSÃO TERMONUCLEAR CONTROLADA
   1.   O programa que será desenvolvido terá por objecto :
        a)   A física dos plasmas relacionada com o domínio considerado, nomeadamente os estudos de
             carácter fundamental sobre o confinamento mediante dispositivos adaptados e os métodos de
             produção e de aquecimento dos plasmas ;
        b) O estudo do confinamento, em configurações fechadas, de plasmas de densidade e tempera­
             tura variáveis em intervalos largos ;
        c)   O estudo da interacção luz-luz e dos fenómenos de transporte, assim como o desenvolvimento
             de lasers de potência ;
        d)   O desenvolvimento e aplicação, aos dispositivos de confinamento, de métodos de aqueci­
             mento do plasma de potência adequada ;
        e)   O melhoramento dos métodos de diagnóstico ;
        f)   A definição da grande máquina que constitua a próxima fase após JET e os desenvolvimentos
             tecnológicos necessários para a sua concepção e contrução assim como os requeridos, a mais
             longo prazo, para o reactor de fusão ;
        g)   A construção do JET nos seus parâmetros de base ; extensão do JET até aos seus parâmetros
             alargados ; operação e exploração do JeT.
        Os trabalhos referidos na alínea b) devem ser prosseguidos tendo em conta os progressos alcança­
        dos nas outras partes do mundo, a fim de criar as condições que permitam o intercâmbio técnico de
         cada vez que a cooperação se efectue num quadro internacional mais vasto.
        Os trabalhos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) serão executados pela via de contratos de
        associação ou de contratos de duração limitada tendo em vista obter os resultados necessários à
        realização do programa e tendo em conta trabalhos efectuados no Centro Comum de Investigação,
        nomeadamente os que digam respeito à próxima fase e à tecnologia referidas na alínea f).
        A realização do projecto JET referida na alínea g) foi confiada à Empresa Comum «Joint European
        Torus (JET), Joint Undertaking», constituída pela decisão 78 /47 1 / Euratom (').
   2.   O programa definido no ponto 1 constitui um elemento de colaboração a longo prazo cobrindo a
        totalidade das actividades empreendidas no domínio da fusão termonuclear controlada nos Esta­
        dos-membros. Ele tende a conduzir, em tempo oportuno, à realização em comum de protótipos
        tendo em vista a sua industrialização e comercialização .
   3.   A dotação de 301 milhões de ECUs atribuída ao programa sem JET pode repartir-se da maneira
        seguinte :
        a)   Cerca de 43 % para o financiamento dos projectos, com uma taxa preferencial de cerca de 45 %
             como se especifica no ponto 4 ;
        b)   Cerca de 2 % consagrados a certos contratos industriais no quadro das actividades relativas a
             «a próxima fase e a tecnologia de fusão », financiados a uma taxa de 100 %, como se especifica
             no ponto 4 ;
        c)   Cerca de 6 % para o financiamento das despesas de gestão e das despesas destinadas a assegu­
             rar a mobilidade do pessoal tendo em vista permitir-lhe trabalhar dentro dos organismos que
             colaboram na realização do programa ;
        d)   O montante que não tiver sido afectado às acções e despesas referidas nas alíneas a), b) e c),
             bem como um eventual saldo positivo proveniente das contribuições de Estados terceiros asso­
             ciados para o programa sem JET serão afectados à participação financeira da Comunidade nas
             outras despesas das associações . Esta participação elevar-se-à a uma taxa uniforme de cerca de
             25 % .
   (') JO n° L 151 de 7 . 6 . 1978 , p . 10 .
 ---pagebreak--- 12/Fasc . 04                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     67
             4. Apos exame técnico, o Comité Consultivo do « Programa Fusão» pode conceder o estatuto de prio­
                ridade a projectos que pertençam a um dos domínios seguintes :
                a)   Sistemas Tok.ama.kz suporte do JET,
                b)   Outras máquinas toroidais,
                c)   Aquecimento e injecção,
                d)   Próxima fase e tecnologia de fusão.
                A Comissão pode financiar projectos relativos aos domínios a), b), c) e d) a uma taxa preferencial e
                uniforme de cerca de 45 %.
                Após consulta do Comité Consultivo do « Programa Fusão », a Comissão pode financiar a uma taxa
                de 100 % contratos industriais relativos ao domínio d).
                Em contrapartida, todos os associados podem participar nas experiências efectuadas com a ajuda
                dos equipamentos assim realizados .
             5. O limite máximo das autorizações de despesas para o projecto JET é fixado em 319 milhões de
                ECUs. O montante indicado é destinado a financiar a fase de construção do JET nos seus parâme­
                tros de base, a extensão do JET até aos seus parâmetros alargados, a operação e a exploração do
                JET até ao fim de 1986 com uma taxa de participação de 80 %. As contribuições sueca e suíça para
                o projecto JET são directamente deduzidas do financiamento da parte da dotação financeira pre­
                vista para este projecto que fica a cargo do orçamento comunitário.