CELEX: 31990R0583
Language: pt
Date: 1990-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 583/90 da Comissão, de 7 de Março de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1785/89 que altera o Regulamento (CEE) nº 4103/88, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

N? L 59 /32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 3 . 90
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 583/90 DA COMISSÃO
                                                        de 7 de Março de 1990
                      que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1785/89 que altera o Regulamento (CEE) n?
                      4103/88, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector
                        agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação
^ A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                regulamento, no que diz respeito aos montantes a deduzir
                                                                       dos montantes compensatórios monetários para o Reino
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Unido ; que, por conseguinte, é necessário rectificar o
  Económica Europeia,                                                  regulamento em causa para o período em questão,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
  montantes compensatórios monetários no sector agríco­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
  mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do
  seu artigo 9?,                                                                              Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                     A pedido do interessado, para o período de 26 a 30 de
  Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as               Junho de 1989, os montantes a deduzir constantes da
  modalidades de cálculo dos montantes compensatórios                  parte 8 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 1785/89 são
  monetários (3), com a última redacção que lhe foi dada               os indicados no anexo do presente regulamento.
  pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (4), e, nomeada­
   mente, o n? 3 do seu artigo 6?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1785/89 da
  Comissão (5) alterou os montantes compensatórios mone­               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  tários aplicáveis de 26 a 30 de Junho de 1989 ; que uma              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  verificação mostrou um erro na parte 8 do anexo I do                 peias.
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
  (') JO    n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
  (J) JO    n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 1 .
  (3) JO    n°. L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.~
  (<) JO    n?  L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .
  h JO n? L 179 de 26. 6. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak---   8 . 3 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 59/33
                                                                        ANEXO
                                \                   Positivos
                                                              I                                      Negativos
     Código            Código
      NC       Quadro adicional   Notas República    Holanda    Espanha  Reino Bélgica/ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Portugal
                                        Federal da                      Unido  Luxem­
                                        Alemanha                                burgo
                                           DM          F1         Pta      £   FB/Flux     Dkr     Lit        FF    DR      £Irl     Esc
I                               \                                                        100 kg
                                                                                Montantes a deduzir
       —               51xx     I                                                        0,146
       —               52xx     I                                                        0,309
       —               53xx     I                                                        0,494
       —               54xx     I                                                        0,664
       —               55xx     I                                                         0,973
       —
             \         56xx     I                                                         1,447
       —
             Il        570x     I                                                         2,217
       —               57 lx    II                                                        2,217
       —
             Il        572x     I                                                         3,070
       —               573x     I                                                         3,070
       —               574x     II                                                        3,947
       —               57Sx                                                               3,947
       —               576x     II                                                        4,825
       —
             Il        577x .   II                                                        4,825
       —
             Il        578x     II                                                        5,702
       —               59xx
                                \                                                         0,146
                                                                                Montantes a deduzir
                       61xx                                                               0,106
                       62xx                                                               0,224
                        63xx                                                              0,358
                        64xx                                                              0,481
                        65xx                                                              0,705
                        66xx                                                              1,047
                        670x                                                              1,605
                        671 x                                                             1,605
                        672x                                                              2,223
                       673x                                                               2,223
                       674x                                                               2,858
                       675x                                                               2,858
                       676x                                                               3,493
                       677x                                                               3,493
                       678x                                                               4,128
                       69xx                                                               0,106