CELEX: 31995R2274
Language: pt
Date: 1995-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2274/95 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

28 . 9 . 95          I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 231 /33
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2274/95 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Setembro de 1995
                                    que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                      beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
Europeia,                                                             sector do arroz ;
                                                                      Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                     até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­              que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última                   não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                       mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
n ? 1 530/95 (2),                                                     no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                      dica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
                                                                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as
                                                                      do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76                    utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
do Conselho no que respeita aos direitos de importação                verificadas durante um período de referência ;
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,             Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                      n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                    em conformidade com os anexos do presente regula­
n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­                mento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas     as   taxas    dos   direitos   da   Pauta  Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                             Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e              Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                      n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior            n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;                        mento com base nos elementos constantes do anexo II.
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 12? do                                           Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de
em questão no mercado mundial ;                                       Setembro de 1995.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1995.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L   166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L   148 de  30. 6. 1995, p. 5.
(3) JO   n? L   150 de  1 . 7. 1995, p. 53.
(<) JO   n? L   175 de  27. 7. 1995, p. 25.
 ---pagebreak---  N? L 231 /34              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 9 . 95
                                                                          ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 199S, que fixa os direitos de
                                                     importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                      ^                                                                                                                        (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (6)
                                                                                             Basmati                Basmati
             Código NC                  Países terceiros             ACP                     índia f7)            Paquistão (")          Regime do
                                       (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) (3) f)         C)(?)(3)(4)         Regulamento (CE)         Regulamento (CE)        n? 3877/86 (J)
                                                                                          n ? 1573/95             n? 1573/95
             100610 21                         0                    150,76
             1006 10 23                        (9)                  150,76
             1006 10 25                        C)                   150,76
             1006 10 27                        0                    150,76                                                                  —
             1006 10 92                       0                    150,76
             100610 94                        n                    150,76                                   l
             1006 10 96                       0                    150,76
             1006 10 98                        0                    150,76                                                                  —
             1006 20 11                     309,22                 150,27
             1006 20 13                     309,22                 150,27
             1006 20 15                     309,22                 150,27
             1006 20 17                     371,87                 181,59                    121,87                 321,87                  —
             1006 20 92                     309,22                 150,27
             1006 20 94                     309,22                  150,27
             1006 20 96                     309,22                 150,27
             1006 20 98                     371,87                 181,59                    121,87                 321,87                  —
             1006 30 21                     583,50                 276,84
             1006 30 23                     583,50                 276,84
             1006 30 25                     583,50                 276,84
             1006 30 27                       0                    290,59                                                                   —
             1006 30 42                     583,50                 276,84
             1006 30 44                     583,50                 276,84
             1006 30 46                     583,50                 276,84
             1006 30 48                       0                    290,59                                                                   —
             1006 30 61                     583,50                 276,84
             1006 30 63                     583,50                 276,84
             1006 30 65                     583,50                 276,84
             1006 30 67                       0                    290,59                                                                   —
             1006 30 92                     583,50                 276,84
             1006 30 94                     583,50                 276,84
             1006 30 96                     583,50                 276,84
             1006 30 98                       0                    290,59                                                                   —
             1006 40 00                       <9)                    90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
     Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(-1) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
     aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
     (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---   28 . 9 . 95             MPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 231 /35
  (*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n? 3877/86 do Conselho (JO n ? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  (6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  O Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                          ANEXO II
                                            Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
\                                                    Paddy
                                                                               Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                                Trincas
\                                                                      Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')                (2)               371,87              (2)              309,22            583,50            (2)
  2. Elementos de cálcio :
       a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                         340,63            400,47             422,49            411,42            —
       b) Preço FOB ($/T)                              —                   —                 —
                                                                                                              397,49            381,42            —
       c) Fretes marítimos ($/T)                       —                   —                 —                  25               30               —
       d) Origem                                       —                 USDA              USDA             Operadores       Operadores           —
  (') Em caso de importação no decuiso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
      quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
  (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .