CELEX: 32016R1618
Language: pt
Date: 2016-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/1618 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos seus anexos I e IV (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 242/24
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/1618 DA COMISSÃO
   de 8 de setembro de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos seus anexos I e IV
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.os 1 e 3, e o artigo 29.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, foram apresentados pedidos de inclusão, no anexo I do referido regulamento, de um certo número de adubos.
            
         
               (2)
            
            
               O ácido [S,S]-etilenodiaminodisuccínico (a seguir, «[S,S]-EDDS») é um agente quelatante orgânico para micronutrientes. O ferro quelatado com [S,S]-EDDS é utilizado para corrigir insuficiências de ferro e para colmatar a clorose férrica de plantas ornamentais e relvados decorativos. Degrada-se rapidamente, o que significa que suscita preocupações mínimas relativas à lixiviação das camadas superficiais do solo para as águas subterrâneas, e é totalmente mineralizado, não apresentando toxicidade para os mamíferos nem para o meio aquático.
            
         
               (3)
            
            
               O ácido heptaglucónico (a seguir «HGA») é um agente complexante orgânico para adubos de micronutrientes. O HGA é eficaz e biodegradável e revela uma boa estabilidade numa vasta gama de valores de pH, bem como uma elevada solubilidade em água. O HGA está há muitos anos autorizado em Espanha, sem que tenha havido qualquer relato de danos para o ambiente ou para a saúde humana.
            
         
               (4)
            
            
               Os fabricantes de [S,S]-EDDS e de HGA apresentaram pedidos à Comissão, através das autoridades da Alemanha e de Espanha, a fim de incluir estas substâncias na lista de agentes orgânicos quelatantes e complexantes autorizados que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 a fim de tornar o [S,S]-EDDS e o HGA acessíveis aos agricultores de toda a União. O [S,S]-EDDS e o HGA, tal como especificados no anexo I do presente regulamento, cumprem os requisitos previstos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Por conseguinte, devem ser aditados à lista de agentes orgânicos quelatantes e complexantes autorizados constante do anexo I do referido regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que se encontram disponíveis métodos analíticos para a determinação do teor de [S,S]-EDDS e de HGA, esses métodos devem ser especificados no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, com o objetivo de facilitar os controlos exercidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 29.o do referido regulamento. O subtítulo que descreve os Métodos 11 deve refletir o facto de o HGA ser um agente complexante.
            
         
               (6)
            
            
               A mistura de reação de N-butil-triamida tiofosfórica e N-propil-triamida tiofosfórica foi introduzida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2014 da Comissão (2). A investigação recente revela que não pode ser esperada uma diferença significativa na redução das emissões de amoníaco provenientes da utilização quer da mistura de reação quer da simples mistura destas duas substâncias. Por conseguinte, a entrada deve ser alterada de modo a permitir que os produtores dessa mistura optem por uma destas vias de produção.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               A fim de assegurar que o método analítico para o [S,S]-EDDS, atualmente em curso de validação, é publicado pelo Comité Europeu de Normalização, há que prever um período de tempo razoável antes da inclusão do [S,S]-EDDS no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, aplicando-se o novo método analítico para este tipo de adubo que figura no seu anexo IV.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações
   O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Todavia, o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 2, são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1257/2014 da Comissão, de 24 de novembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos seus anexos I e IV (JO L 337 de 25.11.2014, p. 53).
   
      ANEXO I
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No quadro da secção E.3.1, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              «12
                           
                           
                              Ácido [S,S]-etilenodiaminodisuccínico
                           
                           
                              [S,S]-EDDS
                           
                           
                              C10H16O8N2
                              
                           
                           
                              20846-91-7»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No quadro da secção E.3.2, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              «2
                           
                           
                              Ácido Heptaglucónico
                           
                           
                              HGA
                           
                           
                              C7H14O8
                              
                           
                           
                              23351-51-1»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No quadro da secção F.2, a entrada 3 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «3
                           
                           
                              Mistura de N-butil-triamida tiofosfórica (NBPT) e N-propil-triamida tiofosfórica (NPPT) (razão 3:1 (1))
                              Mistura de reação:
                              N.o CE 700-457-2
                              Mistura de NBPT/NPPT:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          NBPT: N.o ELINCS 435-740-7
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          NPPT: N.o CAS 916809-14-8
                                       
                                    
                           
                              Mínimo: 0,02
                              Máximo: 0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
         (1)  Tolerância relativamente à porção de NPPT: 20 %.»
   
   
      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na secção B, na rubrica «Métodos 11», o subtítulo «Agentes quelatantes» é substituído por «Agentes quelatantes e complexantes».
               
            
                  2)
               
               
                  Na secção B, é aditado o seguinte Método 11.9:
                  
                     «Determinação do [S, S]-EDDS
                  
                  
                     EN 13368-3 parte 3: Fertilizantes — Determinação dos agentes quelatantes em adubos por cromatografia: Determinação de [S,S]-EDDS por cromatografia iónica
                  
                  Este método de análise foi submetido a um teste interlaboratorial».
               
            
                  3)
               
               
                  Na secção B, é aditado o seguinte Método 11.10:
                  
                     «Determinação do HGA
                  
                  
                     EN 16847: Fertilizantes — Determinação de agentes complexantes em adubos — Identificação do ácido heptaglucónico por cromatografia
                  
                  Este método de análise foi submetido a um teste interlaboratorial».