CELEX: 31980R0137
Language: pt
Date: 1980-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 137/80 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1980, relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário

02 / Fasc. 06                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          195
   380R0137
   24 . 1 . 80
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 18 / 13
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 137/80 DA COMISSÃO
                                                        de 9 de Janeiro de 1980
                 relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) n? 223/77 que estabelece disposições de apli­
                                  cação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                2. O n? 1 1 do artigo 2? passa a ter a seguinte redac­
                                                                            ção :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                       « 11 . As disposições dos n?s 2 e 4 e da alínea a) do
                                                                            n? 5, dos primeiro e segundo parágrafos do n? 6, do
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 222/77 do                           n?9 e dos segundo e terceiro parágrafos do n? 10,
  Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativo ao trân­                    são igualmente aplicáveis aos formulários do
  sito comunitário (') e, nomeadamente, o seu artigo 57?,                   exemplar de controlo T 5 . Contudo, a impressão de
                                                                            fundo guilhochada referida no n? 2 é de cor azul
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 223/77 da                         quanto à frente e ao verso dos originais dos exem­
  Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada                      plares de controlo T 5 e quanto à frente dos origi­
 pelo Regulamento (CEE) n? 1964/79 (3), prevê que os                       nais das listas T 5 bis .»
  formulários utilizados no âmbito do regime do trânsito
 comunitário sejam conformes a um modelo determi­                      3.   O artigo 10? passa a ter a seguinte redacção :
  nado ;
                                                                            «Artigo 10P.
Considerando que a experiência de utilização do exem­
plar de controlo T 5 mostra a necessidade de ser pre­                        1 . Quando a aplicação duma medida comunitária
visto o uso de uma lista complementar a este formulá­                       adoptada em matéria de importação ou de exporta­
rio ;                                                                       ção de mercadorias ou de circulação destas na
                                                                            Comunidade estiver subordinada à prova de que
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 223 /77                             tais mercadorias receberam a utilização e/ou o des­
deve, por consequência, ser alterado ;                                      tino previstos ou prescritos nessa mesma medida,
                                                                            essa prova é fornecida pela apresentação do exem­
Considerando que as medidas previstas no presente                           plar de controlo T 5 . Por exemplar de controlo T 5,
regulamento estão conformes com o parecer do Comité                         entende-se um exemplar estabelecido num formu­
do Trânsito Comunitário,                                                    lário T 5, eventualmente completado, nas condi­
                                                                            ções previstas nos n?s 2 e 3 , por um ou mais formu­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                            lários T 5 bis .
                                                                           2. As autoridades aduaneiras competentes dos
                             Artigo Io.                                     Estados-membros podem permitir às empresas
O Regulamento (CEE) n? 223 /77 é alterado como                             estabelecidas no seu território que completem o
                                                                           exemplar de controlo T 5 com uma ou mais listas
segue :
                                                                           T 5 bis, desde que todos estes formulários digam
 1 . O n? 3 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :                respeito apenas a uma só expedição de mercado­
       « 3 . Os formulários em que é passado o exemplar                    rias, carregadas num único meio de transporte, des­
       especial do documento de trânsito comunitário, a                    tinadas a um só destinatário e que devam receber
       seguir denominado "exemplar de controlo T 5 ",                      uma única utilização e/ou destino .
       utilizado como prova de que as mercadorias a que                    3 . No caso de se utilizarem listas T 5 bis, o com­
       diz respeito receberam uma utilização e/ou um                       promisso do interessado que figura na casa 108 do
       destino determinados, devem estar conformes,                        exemplar de controlo T 5 deve ser redigido como
       salvo no que diz respeito às dimensões das casas                    segue : «O interessado, representado por         com­
       delimitadas no todo ou em parte por linhas traceja­                 promete-se a afectar as mercadorias acima mencio­
       das, com os modelos T 5 e T 5 bis que figuram nos                   nadas e na(s) lista(s) T 5 bis em anexo à utilização
       Anexos VI e VI A. O exemplar de controlo T 5 é                      e/ou ao destino declarado(s)».
       emitido e utilizado conforme às disposições dos                     4. A quantidade das listas T 5 bis utilizadas,
       artigos 10? a 13?.»                                                 assim como os números de série impressos, são
                                                                           indicados na casa 107 do exemplar de controlo T 5
C ) JO n1: L 38 de 9. 2 . 1977, p. 1 .                                     que elas acompanham. O número de registo dó
(-) JO n? L 38 de 9. 2. 1977, p. 20.                                       exemplar de controlo T 5 é indicado na casa reser­
(3) JO n? L 227 de 7. 9. 1979, p. 12.                                      vada ao registo de cada lista T 5 bis ».
 ---pagebreak--- 196                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        02/ Fasc. 06
4.  O artigo 1 1 ? é alterado como segue :                     5.  O anexo ao presente regulamento é aditado como
                                                                   Anexo VI A.
    — no n? 1 , as palavras «o exemplar de controlo
        T 5 é emitido » são substituídas pelas palavras
        «o exemplar de controlo T 5 e, se for caso
        disso, as listas T 5 bis, são emitidos »,
    — no n? 2, as palavras «o exemplar de controlo                                   Artigo 2o.
        T5 deve conter» são substituídas pelas pala­
        vras «o exemplar de controlo T 5 e, se for caso        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
        disso, as listas T 5 bis devem conter».                de 1980.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1980.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Étienne DAVIGNON
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                            ANEXO VI A                                                                            ANEXO
                                                                                                 TRÂNSITO COMUNITÁRIO
                                                                                                   LISTA                                                                  N? A        000000
                                                                                                                                      1 Lista anexa ao exemplar de controlo T n: 5 com o número                                                          REGISTO
                                                                                                 T                                        de série
                                                                                                                                                                                                                    ( Utilização
                                                                                                                                                                                                                     nacional)
                                                                                                     BIS
                                                                                                                                                                ORIGINAL
                                                                                                                             5
                                                                                                                                    41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias (1 )                              43 Peso bruto
                                                                                                                             1                                                                                                              49 Peso liquido
                                                                                                                                                                                          MENÇÕES ESPECIAIS (2)
                                                                                                                                   100                      101 Número da PAC              102                                     103 Peso líquido (por extenso)
                                                                                                                                   (Utilização nacional)                                   (Utilização nacional)
                                                                                                                                   105 Certificado de importação /de exportação/de prefixação (3) emitida a por                                                      com o n .
                                                                                                                                    41 Marcas , números, quantidade e natureza dos volumes ; designaçao das mercadorias (1 )                             43 Peso bruto
                                                                                                                             2                                                                                                              49 Peso liquido
                                                                                                                                                                                          MENÇÕES ESPECIAIS (2)
                                                                                                                                   100                      101 Número da PAC              102                                     103 Peso líquido (por extenso)
                                                                                                                                   (Utilização nacional)                                   ( Utilização nacional)
.resti uições
                                                                                                                                   105 Certificado de importação/de exportação/de prefixação (3) emitida a por                                                       com o n :
                                                                                                                                    41 Marcas, números, quantidade e natureza dús volumes ; designação das mercadorias ( 1 )                              43 Peso bruto
                                             ,agrícolas designar as mercadorias consoante a nomenclatura utilizada para as
 )1( Aquando da exportação de produtos
                                                                                                                             3                                                                                                              49 Peso liquido
                                                                                                                                                                                          MENÇÕES ESPECIAIS (2)
                                                                                                                                   100                      101 Número da PAC               102                                    1 03 Peso líquido (por extenso)
                                                                                  .específica
 )2( A preencher em conformidade com a regulamentação comunitária
                                                                                                                                   ( Utilização nacional)                                   (Utilização nacional)
                                                                                                                                   105 Certificado de importação/de exportação/de prefixação (3) emitida a por                                                       com o n .
                                                                                                                                                                                                         Em .                                                , a .
                            .inúteis
 )3( Riscar as menções
                                                                                                                                                                                                                                          (Assinatura do interessado)
                                                                                                                                 NOTA IMPORTANTE : Uma lista T 5 BIS apenas pode ser utilizada quando as mercadorias nela designadas têm a mesma utilização e /ou
                                                                                                                                 destino que as mercadorias designadas no exemplar de controlo T n? 5 ao qual esta lista se anexa.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                             TRÂNSITO COMUNITÁRIO
                                                                              LISTA                                                              N° A         000000
                                                                                                             1 Lista anexa ao exemplar de controlo T n? 5 com o numero                                                            REGISTO
                                                                             T                                   de série
                                                                                                                                                                                             ( Utilização
                                                                                                                                                                                             nacional)
                                                                                BIS
                                                                                                    5                                    CÓPIA
                                                                                                           41 Marcas , números , quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias (1 )                              43 Peso bruto
                                                                                                    1                                                                                                               49 Peso liquido
                                                                                                                                                                   MENÇÕES ESPECIAIS (2)
                                                                                                          100                      101 Número da PAC                102                                     103 Peso líquido (por extenso)
                                                                                                          (Utilização nacional)                                     (Utilização nacional)
                                                                                                          105 Certificado de importação /de exportação /de prefixação (3) emitida a por                                                       com o n .
                                                                                                           41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias (1 )                                43 Peso bruto
                                                                                                    2                                                                                                                49 Peso líquido
                                                                                                                                                                   MENÇÕES ESPECIAIS (2)
                                                                                                          100                      101 Número da PAC                102                                     103 Peso líquido (por extenso)
                                                                                                          (Utilização nacional )                                    ( Utilização nacional)
.resti uições
                                                                                                          1 05 Certificado de importação /de exportação /de prefixação (3) emitida a por                                                      com o n .
                                                                                                           41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias (1 )                                 43 Peso bruto
     as
nomenclatura utilizada para
                                                                                                    3                                                                                                                49 Peso liquido
       a
                                                 ,agrícolas designar as mercadorias consoante
   (1 ) Aquando da exportação de produtos
                                                                                                                                                                   MENÇÕES ESPECIAIS (2)
                                                                                                          100                      101 Número da PAC                102                                     1 03 Peso líquido (por extenso) ,
                                                                                                          ( Utilização nacional)                                    (Utilização nacional)
                                                                                                          105 Certificado de importação/de exportação /de prefixação (3) emitida a por                                                        com o n .
                                                                                      .específica
     )2( A preencher em conformidade com a regulamentação comunitária
                                                                                                                                                                                 Em .                                                ,, a .
                                .inúteis
     )3( Riscar as menções
                                                                                                                                                                                                                   (Assinatura do interessado)
                                                                                                        NOTA IMPORTANTE : Uma lista T 5 BIS apenas pode ser utilizada quando as mercadorias nela designadas têm a mesma utilização e /ou
                                                                                                        destino que as mercadqrias designadas no exemplar de controlo T n? 5 ao qual esta lista se anexa.