CELEX: 31994R0462
Language: pt
Date: 1994-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 462/94 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

1 . 3 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 57/83
                                     REGULAMENTO (CE) N? 462/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1994
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            abre um concurso em conformidade com as disposições
                                                                  do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
 Europeia,                                                         Comunidade de cerca de 9 000 toneladas de azeite que
                                                                   não sejam azeite virgem extra.
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
 organização comum de mercado no sector das matérias              (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
 gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
 Regulamento (CE) n ? 3179/93 (2), e, nomeadamente, o             toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
 n? 4 do seu artigo 12?,                                          parte desse azeite.
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento                                      Artigo 2?
(CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de
 azeite armazenado pelos organismos de intervenção se             A publicação do concurso tem lugar no dia 3 de Março de
 efectue por concurso ;                                            1994.
 Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do           Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
 Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­              lugar de armazenagem são fixados pelo SENPA, na sua
 ção espanhol possui certas quantidades de azeite ;               sede, calle Beneficencia 8, Madrid 28004, Espanha.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada' pelo
                                                                  Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                  sem demora, à Comissão.
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (é), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite                                      Artigo 3?
em questão ;
                                                                  As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
Considerando que, na situação actual do mercado de                 8, Madrid 28004, Espanha, o mais tardar a 14 de Março de
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas        1994, às 14 horas (hora local).
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior
número de operadores um abastecimento mínimo para as              A proposta só é admissível se for apresentada por uma
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que              pessoa física ou moral que exerça uma actividade
cada operador não possa apresentar propostas senão para           no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
uma quantidade máxima ;                                            1993, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
                                                                  de um Estado-membro.
Considerando que o Comité de gestão das matérias gordas
não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu              Além disso, cada concorrente só pode apresentar
presidente,                                                       propostas para uma quantidade máxima de 500 toneladas.
                                                                                            Artigo 4?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
                                                                  propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                           Artigo 1 ?                             acidez.
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional            2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
de productos agrários », a seguir denominado SENPA,               acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                  preço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
(") JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       reduzido em conformidade com a tabela que segue :
(2) JO   n® L 285 de 20.  11 . 1993, p. 9.
O   JO   n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                       — até 3 graus de acidez :
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO   n? L 348 de 30 . 12. 1977, p. 46.                             aumento de 0,32 ecu em relação a cada décimo de
(6) JO   n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20 .                           grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
 ---pagebreak---  N ? L 57/84                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3 . 94
— superior a 3 graus e ate 5 graus de acidez :                  decisão fixando o preço mínimo de venda sera notificada,
     redução de 0,32 ecu por cada décimo de grau, de            sem demora, ao Estado-membro em questão.
     acidez a mais, em relação a 3 graus,
                                                                                         Artigo 7?
— superior a 5 graus de acidez :
                                                                A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais
    redução suplementar de 0,35 ecu em relação a cada           tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
    décimo de grau de acidez a mais, relativamente a 5          são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­
    graus.                                                      nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
                                                                buídos .
                         Artigo 5 ?                                                      Artigo 8?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto          A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à        n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.                                   Artigo 9?
                                                               A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
                        Artigo 6?                               100 quilogramas.
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite                                  Artigo 10?
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Pruxelas, em 28 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão