CELEX: 31988R1209
Language: pt
Date: 1988-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1209/88 da Comissão, de 2 de Maio de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

3 . 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 115/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1209/88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
 Èconómica Europeia,                                             em 11 de Abril de 1988, o prémio variável ao abate de
                                                                 ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                 no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Portugal,                                                       à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       Tribunal de Justiça,
 Considerando que e o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                      Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 11 de Abril de 1988 ;                           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                 carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                 Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 1 de Abril
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         de 1988, é fixado em 99,974 ECUs/100 kg do peso presu­
Comissão :                                                       mido ou real da .carcaça aparada, nos limites de peso
                                                                 fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                    Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;                                                      Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                 ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do              (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho (*) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,       zona 5 durante a semana que se inicia em 11 de Abril de
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                         Artigo 3 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(•) JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO  n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                       peias.
O   JO  n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
P)  JO  n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                           É aplicável a partir de 11 de Abril de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 115/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3. 5. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 3 . 5. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 115/33
                                                                ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                durante a semana que se inicia em 11 de Abril de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                     Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n ? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                               Peso. vivos
           0104 10 90                                        46,988                                     0
           0104 20 90                                                                                   0
                                                        Peso líquido                              Peso líquido
           0204 10 00                                        99,974                                     0
           0204 21 00                                        99,974                                     0
           0204 50 1 1                                                                                  0
           0204 22 10                                        69,982
           0204 22 30                                      109,971
           0204 22 50                                      129,966
          0204 22 90                                       129,966
          0204 23 00                                       181,953
          0204 30 00                                         74,981
          0204 41 00                                       . 74,981
          0204 42 10                                         52,487
          0204 42 30                                         82,479
          0204 42 50                                         97,475
          0204 42 90                                         97,475
          0204 43 00                                       136,465
          0204 50 13                                                                                    0
          0204 50 15                                                                                    0
          0204 50 19                                                                                    0
          0204 50 31                                                                                    0
          0204 50 39                                                                                    0
          0204 50 51                                                                                    0
          0204 50 53                                                                                    0
          0204 50 55                                                                                    0
          0204 50 59                                                                                    0
          0204 50 71                                                                                    0
          0204 50 79                                                                                    0
          0210 90 11                                      129,966
          0210 90 19                                      181,953
          1602 90 71'
          — não desossadas                                129,966
          — desossadas                                    181,953
          (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.