CELEX: 32005R0129
Language: pt
Date: 2005-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 129/2005 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2005, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada e que altera o Regulamento (CE) n.° 955/98

28.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/37
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 129/2005 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Janeiro de 2005
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada e que altera o Regulamento (CE) n.o 955/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               A classificação dos «aparelhos de audiofrequência» constante do Regulamento (CE) n.o 955/98 da Comissão, de 29 de Abril de 1998, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (3), conduziu à classificação dos sistemas denominados por «Cinema em casa» no código NC 8543 89 95. Como tais classificações não estão de acordo com a classificação constante do anexo ao presente regulamento, devem ser consideradas incorrectas.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 955/98 deve ser portanto modificado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   É suprimido o ponto 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 955/98.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 5).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (3)  JO L 133 de 7.5.1998, p. 12.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Artigo apresentado em sortido acondicionado para venda a retalho, constituído pelos seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um aparelho composto (um amplificador, um receptor de radiodifusão AM/FM e um leitor de DVD/CD),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um módulo de graves,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          cinco altifalantes, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um comando à distância.
                                       
                                    Este artigo (designado por «sistema de cinema em casa») destina-se a proporcionar um entretenimento audiovisual doméstico, principalmente através da reprodução de som e imagens gravadas num DVD.
                           
                        
               
                  8521 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 3 da secção XVI, bem como pelos textos dos códigos NC 8521 e 8521 90 00.
                  O artigo é apresentado em sortido para venda a retalho. O aparelho composto é o elemento que lhe confere a sua característica essencial (RGI 3 b)).
                  O leitor de DVD/CD determina a função principal do aparelho composto, na acepção da nota 3 da secção XVI. A amplificação do som e a reprodução de sinais de radiodifusão são consideradas funções secundárias à reprodução videofónica.
                  Por conseguinte, o sortido é de classificar como um aparelho videofónico de reprodução do código NC 8521 90 00.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Artigo apresentado em sortido acondicionado para venda a retalho, constituído pelos seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um receptor de radiodifusão AM/FM com amplificador,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um leitor de DVD/CD,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um módulo de graves,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          cinco altifalantes, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um comando à distância.
                                       
                                    Este artigo (designado por «sistema de cinema em casa») destina-se a proporcionar um entretenimento audiovisual doméstico, principalmente através da reprodução de som e imagens gravadas num DVD.
                           
                        
               
                  8521 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos textos dos códigos NC 8521 e 8521 90 00.
                  O artigo é apresentado em sortido para venda a retalho. O leitor de DVD/CD é o elemento que lhe confere a sua característica essencial.
                  Por conseguinte, o sortido é de classificar como um aparelho videofónico de reprodução do código NC 8521 90 00.
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Analisador de rede, constituído por um módulo de analisador, uma memória de captura e uma interface para uma máquina automática para processamento de dados, numa única caixa.
                              O analisador está concebido para fornecer informações sobre o funcionamento das redes mediante o controlo da actividade da rede, descodificando todos os grandes protocolos e a geração de tráfego de rede.
                              A máquina automática para processamento de dados não é apresentada com o analisador.
                           
                        
               
                  9031 80 39
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 5 E. do capítulo 84, pela nota complementar 1 do capítulo 90 e pelos textos dos códigos NC 9031, 9031 80 e 9031 80 39.
                  O analisador, que desempenha uma função específica através do módulo do analisador, é excluído da posição 8471 por aplicação da nota 5 E. do capítulo 84.
                  O analisador é especificamente concebido para analisar o tráfego numa rede e não para medir ou controlar grandezas eléctricas, pelo que é excluído da posição 9030.
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Analisador de rede, constituído por um barramento (bus) de gestão central, um módulo de analisador, uma máquina automática para processamento de dados, um monitor e um teclado, numa única caixa.
                              O analisador é concebido para desempenhar as seguintes funções:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          análise do estado operacional de redes e de produtos de rede existentes,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          simulação das condições de tráfego e da sua falta nas redes e nos produtos de rede existentes,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          geração de tráfego de rede.
                                       
                                    
                        
               
                  9031 80 39
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 5 E. do capítulo 84, pela nota complementar 1 do capítulo 90 e pelos textos dos códigos NC 9031, 9031 80 e 9031 80 39.
                  O analisador, que desempenha uma função específica através do módulo do analisador, é excluído da posição 8471 por aplicação da nota 5 E. do capítulo 84.
                  O analisador é especificamente concebido para analisar o tráfego numa rede e não para medir ou controlar grandezas eléctricas, pelo que é excluído da posição 9030.