CELEX: 31992R0481
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 481/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 55/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 2. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 481/92 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Económica Europeia,                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),          sendo estas cotações as verificadas em 27 de Fevereiro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1992 ;
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                          Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     n? 1676/85,                                                    1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
O   JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ç)  JO  n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 29 . 2. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 55/9
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                    4                   5                  6
                   0709 90 60                0                  0,43                0,43               1,41
                   071290 19                 0                  0,43                0,43               1,41
                   1001 10 10                0                  4,96                4,96               4,96
                   1001 10 90                0                  4,96                4,96               4,96
                   1001 90 91                0                    0                   0                  0
                   1001 90 99                0                    0                   0                  0
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                   0                  0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 10                0                    0                   0                  0
                   1004 00 90                0                    0,                  0                  0
                   1005 10 90                0                  0,43                0,43               1,41
                   1005 90 00                0                  0,43                0,43               1,41
                   1007 00 90                0                    0                   0                  0
                   1008 10 00                0                    0                   0                  0
                   1008 20 00                0                    0                   0                  0
                   1008 30 00                0                    0                   0                  0
                   1008 90 90                0                    0                   0                  0
                   1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4                5                6              7
                   1107 10 11              0              0                0                0              0
                   1107 10 19              0              0                0                0              0
                   1107 10 91              0              0                0                0              0
                   1107 10 99              0              0                0                0              0
                   1107 20 00              0              0                0                0              0