CELEX: 51998PC0350
Language: pt
Date: 1998-05-27
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação «Cidade Europeia da Cultura»

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 ir      *
-ir       *
                                                    Bruxelas, 27.05.1998
                                                    COM(1998) 350 final
                                                    97/0290 (COD)
      Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
    criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia
                                          da Cultura"
            (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                              do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      Exposição de motivos
                                 Cidade Europeia da Cultura
     Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
   criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia
                                         da Cultura"
 1.       Em 30 de Outubro de 1997, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do
          Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa
          comunitária de apoio à manifestação "Cidade Europeia da Cultura" (COM 97/549
          - 97/0290 COD).
          Em 30 de Abril de 1998, o Parlamento adoptou uma resolução legislativa
          (A4/0083/98) em que aprova a proposta da Comissão, sob reserva das alterações
          que nela introduziu1.
          Na presente proposta alterada são integradas as alterações que a Comissão aceitou
          aquando das discussões com o Parlamento. Convém especificar que, na maior
          parte dos casos, a Comissão aceitou integralmente as referidas alterações.
2.        As alterações aceites servem para melhorar a redacção da proposta ou juntar-lhe
          novos elementos.
3.        A Comissão não subscreve, integral ou parcialmente, um número limitado de
          alterações relativas nomeadamente a quatro questões (o processo de designação
          da cidade, a participação de certos países terceiros europeus, a supressão do Mês
          Cultural Europeu e a dotação financeira da iniciativa), pelas razões a seguir
          apresentadas:
• O processo proposto pela Comissão, embora associando plenamente todas as
    instituições comunitárias, é suficientemente flexível para permitir que, na prática, a
    decisão seja tomada num prazo razoável. Um processo tão denso como o proposto no
    artigo 189°-B não é operacional de um ponto de vista prático e prejudicaria o bom
    funcionamento do programa. Além disso, tal como confirmado pelo Serviço Jurídico
    do Parlamento Europeu, a proposta da Comissão é juridicamente correcta, tratando-se
    "não de uma medida de carácter normativo, mas sim de uma decisão de execução ou
    de aplicação de um acto normativo adoptado mediante o processo de co-decisão".
• A proposta da Comissão teve em conta os compromissos e os acordos que vinculam a
    União em matéria de participação dos países terceiros associados aos programas
    comunitários. Estes acordos prevêem que, tal como os demais programas
    comunitários, esta iniciativa seja aberta aos países do Espaço Económico Europeu, aos
    países associados da Europa Central e Oriental, a Chipre, e aos países terceiros
    europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos de cooperação que
    incluam uma cláusula cultural.
     Acta n° 268301, pág. 16.
                                             I
 ---pagebreak--- • A Comissão havia previsto suprimir o Mês Cultural Europeu, por um lado porque não
  pretende prosseguir uma iniciativa que, devido à sua duração limitada, nunca teve um
  impacto significativo e, por outro, principalmente devido à abertura da iniciativa
  "Cidade" aos países do EEE e aos PECO.
• A dotaçãofinanceirarelativa à "Cidade Europeia da Cultura" está prevista na proposta
  da Comissão para o estabelecimento de um "Programa-Quadro Cultura", de que fará
  parte integrante a presente iniciativa.
 ---pagebreak--- Amendamentos do Parlamento Europeu tomando a proposição modificada da Comissão
1-2-3-4-5-6-11
Amendamentos aceitos parcialmente
9
Amendamentos rejeitados
7-8-10-12-13-14
 ---pagebreak---      Proposta de decisao do Parlamento             proposta alterada de decisao do
           Europeo e do Conselho                Parlamento Europeo e do Conselho
                 Proposta de                                 Proposta de
     DECISÃO DO PARLAMENTO                       DECISÃO DO PARLAMENTO
     EUROPEU E DO CONSELHO                       EUROPEU E DO CONSELHO
  relativa a uma iniciativa comunitária de    relativa a uma iniciativa comunitária de
            apoio à manifestação                        apoio à manifestação
        "Capital Europeia da Cultura"               "Capital Europeia da Cultura"
O PARLAMENTO EUROPEU E                      O PARLAMENTO EUROPEU E
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA                O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia, nomeadamente o Comunidade Europeia, nomeadamente o
seu artigo 128°,                            seu artigo 128°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,      Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité das Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões,                                    Regiões,
Deliberando em conformidade com o Deliberando em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 189°-B procedimento previsto no artigo 189°-B
do Tratado;                                 do Tratado;
1/ Considerando que, ao longo da            1/ Considerando que, ao longo da
história, a Europa foi sempre, e continua   história, a Europa foi sempre, e continua
a ser, um pólo de desenvolvimento           a ser, um pólo de desenvolvimento
cultural de excepcional riqueza e de        cultural de excepcional riqueza e de
grande diversidade e que o fenómeno         grande diversidade e que o fenómeno
urbano desempenhou um papel crucial na      urbano desempenhou um papel crucial na
formação e na divulgação das culturas       formação e na divulgação das culturas
europeias;                                  europeias;
2/ Considerando que o facto de o Tratado    2/ Considerando que o facto de o Tratado
CE (artigo 128°) conferir à Comunidade      CE (artigo 128°) conferir à Comunidade
determinadas competências em matéria        determinadas competências em matéria
de cultura impõe que se insira no quadro    de cultura impõe que se insira no quadro
da nova base jurídica todas as acções de    da nova base jurídica todas as acções de
incentivo         desenvolvidas        pela incentivo         desenvolvidas        pela
Comunidade no domínio cultural, de          Comunidade no domínio cultural, de
acordo com os objectivos e os meios         acordo com os objectivos e os meios
atribuídos à Comunidade pelo Tratado;       atribuídos à Comunidade pelo Tratado;
3/ Considerando que os ministros 3/ Considerando que os ministros
responsáveis pelos Assuntos Culturais responsáveis pelos Assuntos Culturais
                                            r
 ---pagebreak--- reunidos em Conselho adoptaram, em 13     reunidos em Conselho adoptaram, em 13
de Junho de 1985, uma resolução relativa  de Junho de 1985, uma resolução relativa
à organização anual da manifestação       à organização anual da manifestação
"Capital Europeia da Cultura", que tem    "Capital Europeia da Cultura", que tem
por objectivo principal "tornar acessível por objectivo principal "tornar acessível
ao público europeu certos aspectos        ao público europeu certos aspectos
culturais da cidade, da região ou do país culturais da cidade, da região ou do país
em questão" e beneficia do apoio          em questão" e beneficia do apoio
financeiro da Comunidade Europeia;        financeiro da Comunidade Europeia;
4/ Considerando que o Parlamento          4/ Considerando que o Parlamento
solicitou à Comissão, aquando das         solicitou à Comissão, aquando das
discussões que precederam o seu parecer   discussões que precederam o seu parecer
de 7 de Abril de 1995, relativo ao        de 7 de Abril de 1995, relativo ao
programa        Caleidoscópio1,       que programa          Caleidoscópio1,     que
apresentasse "um programa específico      apresentasse "um programa específico
sobre a Capital Europeia da Cultura" após sobre a Capital Europeia da Cultura" após
o ano 2000, com base no artigo 128° do    o ano 2000, com base no artigo 128° do
Tratado CE;                               Tratado CE;
5/ Considerando que qualquer iniciativa   5/ Considerando que qualquer iniciativa
comunitária de apoio à "Capital Europeia  comunitária de apoio à "Capital Europeia
da Cultura" deve corresponder aos         da Cultura" deve corresponder aos
objectivos definidos e mobilizar os meios objectivos definidos e mobilizar os meios
previstos no Tratado, em conformidade     previstos no Tratado, em conformidade
com as condições estipuladas no seu       com as condições estipuladas no seu
artigo 128°;                              artigo 128°;
                                          5 bis/ Considerando que a análise dos
                                          resultados     obtidos    pelas   capitais
                                          europeias da cultura mostra que o
                                          impacto da manifestação é positivo em
                                          termos de repercussões nos meios de
                                          comunicação social, de desenvolvimento
                                          cultural e turístico, bem como de tomada
                                          de consciência pelos habitantes da
                                          importância da escolha da sua cidade,
                                          5 ter/ Considerando, todavia, que os
                                          efeitos positivos nem sempre se traduzem
                                          em resultados que perdurem para lá do
                                          período do projecto e que convém chamar
                                          a atenção dos responsáveis públicos das
                                          cidades escolhidas para a necessidade de
                                          integrarem o seu projecto cultural numa
                                          iniciativa dinâmica de médio prazo,
                                          5 quarter/       Considerando a dupla
                                          importância desta iniciativa para o
                                          reforço da identidade local e para a
                                             £
 ---pagebreak---                                            integração europeia.
                                           5 quinquies/ Considerando que esta
                                           iniciativa pode ter particular importância
                                          para cidades médias.
 6/ Considerando que, para corresponder   6/ Considerando que, para corresponder
 aos princípios de acção enunciados no    aos princípios de acção enunciados no
 artigo 128° do Tratado CE, é conveniente artigo 128° do Tratado CE, é conveniente
 designar todos os anos uma "Capital      designar      todos     os     anos    uma
 Europeia da Cultura" que realize um       "Capital Europeia     da Cultura"      que
projecto cultural com base num tema       realize um projecto cultural capaz de
 específico    de    interesse   europeu, prestar um apoio eficaz à criação cultural,
eventualmente em associação com outras    com base num tema fundado na sua
cidades europeias;                        própria       identidade,      nas     suas
                                          especificidades, na sua história, na sua
                                          evolução, assente nas suas forças vivas,
                                          económicas, sociais e culturais, norteado
                                          pela preocupação de contribuir para o
                                          desenvolvimento cultural europeu na
                                          sua diversidade,;
                                          6 bis/ Considerando que o projecto pode
                                          ser desenvolvido em associação com
                                          outras cidades europeias,           fórmula
                                          susceptível de apresentar vantagens; que
                                          a cidade que apresenta uma candidatura
                                          deverá, por razões de coerência, assumir
                                          pêrante as autoridades europeias e face às
                                          cidades parceiras a responsabilidade
II Considerando que é conveniente pôr II Considerando que é conveniente pôr
termo paralelamente à manifestação "Mês termo paralelamente à manifestação "Mês
Cultural Europeu";                        Cultural Europeu";
8/ Considerando que até agora tem sido    8/ Considerando que até agora tem sido
concedido apoio comunitário tanto para a  concedido apoio comunitário tanto para a
"Capital Europeia da Cultura" como para   "Capital Europeia da Cultura" como para
o "Mês Cultural Europeu" no âmbito do     o "Mês Cultural Europeu" no âmbito do
programa Caleidoscópio e que este         programa Caleidoscópio e que este
programa acabará em 1998 ;                programa acabará em 19982;
9/ Considerando que o Conselho adoptou,   9/ Considerando que o Conselho adoptou,
em 30 de Junho de 1997, uma Decisão na    em 30 de Junho de 1997, uma Decisão na
qual é solicitado à Comissão, com base    qual c solicitado à Comissão, com base
no artigo 152° do Tratado CE, que realize no artigo 152° do Tratado CE, que realize
um estudo prévio à apresentação das       um estudo prévio à apresentação das
propostas para a criação dum programa     propostas para a criação dum programa
único para a cultura antes de Maio de     único para a cultura antes de Maio de
1998, no contexto do qual seja            1998. no contexto do qual seja
                                          >
 ---pagebreak---  incorporada uma acção "Capital Europeia incorporada uma acção "Capital Europeia
 da Cultura", incluindo o respectivo da Cultura", incluindo o respectivo
 financiamento,                            financiamento,
ADOPTARAM             A        PRESENTE    ADOPTARAM            A          PRESENTE
DECISÃO:                                  DECISÃO:
                 Artigo I o                                Artigo I o
A Comunidade institui uma iniciativa de   A Comunidade institui uma iniciativa de
incentivo intitulada "Capital Europeia da incentivo intitulada "Capital Europeia da
Cultura", que visa valorizar a riqueza, a Cultura", que visa valorizar a riqueza, a
diversidade e os traços característicos   diversidade e os traços característicos
comuns das culturas europeias e           comuns das culturas europeias e
contribuir para um melhor conhecimento    contribuir para um melhor conhecimento
comum entre os cidadãos da União.         comum entre os cidadãos da União.
                 Artigo 2o                                 Artigo 2o
A designação da "Capital Europeia da A designação da "Capital Europeia da
Cultura" será feita, a partir do ano de Cultura" será feita, a partir do ano de
2002, do seguinte modo:                   2002, do seguinte modo:
     três anos antes do início da         - três anos antes do início da
manifestação,     os     Estados-membros  manifestação,     os     Estados-membros
interessados apresentam à Comissão        interessados apresentam à Comissão
Europeia o dossier de candidatura da(s)   Europeia o dossier de candidatura da(s)
cidade(s) para o ano em causa, nos        cidade(s) para o ano em causa, nos
termos descritos no artigo 3o.            termos descritos no artigo 3 o .
- a Comissão nomeia um júri que                   La Comisión constituirá cada ano
formulará um parecer acerca das           un jurado que emitirá un dictamen sobre
candidaturas apresentadas, em função dos  las candidaturas presentadas, en función
objectivos e características da presente  de los objetivos y características de la
acção. O júri é composto por sete altas   presente iniciativa. Dicho jurado estará
individualidades independentes, das quais compuesto por siete personalidades
duas são designadas pelo Parlamento       independientes, expertas en el âmbito de
Europeu, duas pelo Conselho, duas pela    la cultura y pertenecientes ai mismo, de
Comissão e uma pelo Comité das            las que el Parlamento Europeo nombrará
Regiões. O júri transmite o seu parecer à dos, el Consejo dos, la Comisión otras
Comissão.                                 dos y el Comité de las Regiones una. La
                                          calidad de miembro dei jurado será
                                          incompatible con el ejercicio de un
                                          mandato público electivo. El jurado
                                          elegirá a un presidente entre sus
                                          miembros. El jurado remitirá su dictamen
                                          a la Comisión.
    sob proposta    da Comissão,     após - sob proposta      da   Comissão,    após
                                             »
 ---pagebreak--- consulta do parlamento Europeu, o           consulta do parlamento Europeu, o
Conselho        designa,     por   maioria  Conselho        designa,     por   maioria
qualificada, a "Capital Europeia da         qualificada, a "Capital Europeia da
Cultura" para o ano em causa.               Cultura" para o ano em causa.
                  Artigo 3 o                                  Artigo 3 o
O dossier de candidatura deve comportar     O dossier de candidatura deve comportar
um projecto cultural europeu, com um        um projecto cultural europeu, com um
tema específico de interesse europeu e,     tema específico de interesse europeu e,
principalmente, assente na cooperação       principalmente, assente na cooperação
cultural, em conformidade com os            cultural, em conformidade com os
objectivos e acções previstos no artigo     objectivos e acções previstos no artigo
128° do Tratado CE. O projecto pode ser     128° do tratado CE. O projecto pode ser
realizado em associação com outras          realizado em associação com outras
cidades europeias.                          cidades europeias, a escolher pela cidade
                                            candidata, que será sempre responsável
                                            pelo projecto.
O dossier deve indicar especificamente O dossier deve indicar especificamente
de que modo a cidade candidata, no de que modo a cidade candidata, no
âmbito do tema proposto, tenciona:          âmbito do tema proposto, tenciona:
- valorizar as correntes culturais comuns   - valorizar as correntes culturais comuns
dos Europeus que tenha inspirado ou para    dos Europeus que tenha inspirado ou para
as quais tenha dado contributos             as quais tenha dado contributos
significativos,                             signi licativos,
- promover manifestações e criações         - promover manifestações que associem
culturais que associem agentes culturais    agentes culturais de outras cidades dos
de outras cidades dos Estados-membros       Estados-Membros da União e levem a
da União e levem a que sejam                que sejam estabelecidas cooperações
estabelecidas      cooperações    culturais culturais duradouras e favorecer a
duradouras,                                 respectiva circulação na União Europeia,
                                            ~ -apoiar e desenvolver a criação,
                                            elemento essencial de qualquer política
                                            cultural.
                                            - assegurar a mobilização e participação
                                            no projecto de grandes camadas da
                                            população e, por conseguinte, garantir o
                                            impacto social da acção e o seu
                                            prolongamento para lá do ano em causa,
- assegurar o acolhimento dos cidadãos - promover o acolhimento dos cidadãos
da União e favorecer a divulgação das da União e favorecer a maior difusão
operações previstas através dos meios possível das manifestações previstas,
 ---pagebreak--- multimédia      e    duma      abordagem recorrendo a todos os meios multimédia,
multilingue,                              designadamente       audiovisuais,   pela
                                          criação de um site na Internet e por uma
                                          abordagem multilingue, de modo a que o
                                          maior número possível de pessoas, na
                                          Capital, em toda a União e fora dela,
                                          possa participar nos programas culturais,
                                          contribuindo assim para a criação de
                                          projectos de cooperação cultural,
- promover o diálogo entre as culturas da - promover o diálogo entre as culturas da
Europa e as outras culturas do mundo.     Europa e as outras culturas do mundo e,
                                          neste espírito, valorizar a abertura aos
                                          outros e a compreensão dos mesmos, que
                                          são valores culturais fundamentais,
                                          - valorizar o património histórico e o
                                          design urbano, bem como a qualidade de
                                          vicia na cidade, indissociáveis da
                                          dimensão cultural da cidade e, em
                                          particular, destacar a relação entre a
                                          reutilização do património e a criação
                                          contemporânea
                Artigo 4o                                  Artigo 4o
Poderão participar na presente iniciativa Poderão participar na presente iniciativa
os países do Espaço Económico Europeu,    os países do Espaço Económico Europeu,
os países associados da Europa Central e  os países associados da Europa Central e
Oriental, Chipre e os países terceiros    Oriental. Chipre e os países terceiros
europeus que tenham concluído com a       europeus que tenham concluído com a
Comunidade acordos de cooperação que      Comunidade acordos de cooperação que
incluam uma cláusula cultural.            incluam uma cláusula cultural.
                Artigo 5o                                 Artigo 5o
A Comissão é responsável pela execução    A ( Omissão é responsável pela execução
da presente iniciativa. A Comissão        da presente iniciativa. A Comissão
elabora todos os anos um relatório de     elabora todos os anos um relatório de
avaliação dos resultados obtidos no ano   avaliação dos resultados obtidos no ano
precedente,     que     apresentará    ao prcjcdente,     que     apresentará    ao
Parlamento, ao Conselho e ao Comité das   Parlamento, ao Conselho e ao Comité das
Regiões.                                  Re si iões.
                Artigo 6o                                 Artigo 6o
A presente iniciativa       é publicada A presente iniciativa         é publicada
anualmente no Jornal         Oficial das anualmente no Jornal          Oficial das
                                              A   ^«O
 ---pagebreak--- Comunidades Europeias, série C,                        Comunidades       Europeias, série C,
juntamente com informações sobre os                   juntamente com informações sobre os
respectivos prazos de apresentação das                respectivos prazos de apresentação das
candidaturas.                                         candidaturas.
                 Artigo T                                               Artigo 7o
A presente decisão entra em vigor em A presente decisão entra em vigor em
       Cf.      Relatório Augias, PE 211.116/final, de 27 de Março de 1995,
                Proposta alterada da Comissão, COM (95) 373 final, de 28.7.1995,
                Decisão 719/96, de 29.3.96 (Considerando n° 11), que cria um programa de apoio às
                actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio).
       Cf. Decisão 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29.3.96 que cria o programa
       Caleidoscópio (acção 4).
                                                    AA
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(98) 350 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                               16 13 14
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-360-PT-C
                                                            ISBN 92-78-36920-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo