CELEX: 31993R2575
Language: pt
Date: 1993-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2575/93 da Comissão, de 20 de Setembro de 1993, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

21 . 9. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 236/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2575/93 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Setembro de 1993
                   relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             para a determinação e aplicação das taxas de conversão
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   no sector agrícola Ç), prevê, por um lado, no seu artigo
                                                                   20?, que os montantes das propostas apresentadas
 Económica Europeia,                                               no âmbito de 'concursos sejam expressos em ecus e, por
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     outro, nos seus artigos 13? a 17?, possibilidades de fixação
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             antecipada das taxas de conversão agrícolas relativamente
 organização comum de mercado no sector das matérias               aos montantes em causa ; que o artigo 10 ? do mesmo
 gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           regulamento só é aplicável ao sector do azeite a partir do
 Regulamento (CEE) n ? 2046/92 (2), e, nomeadamente, o             início da campanha de comercialização de 1993/ 1994 ;
 n? 4 do seu artigo 12?,                                           que, por conseguinte, é conveniente prever o facto gerador
                                                                   da taxa de conversão agrícola para o presente concurso ;
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 2754/78 do Conselho (3), rectificado pelo Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 azeite armazenado pelos organismos de intervenção se              de Gestão das Matérias Gordas,
 efectue por concurso ;
 Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 1 2? do
 Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção italiano possui certas quantidades de azeite ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n? 3818/85 (6), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a              O organismo de intervenção italiano « Azienda di Stato
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite       per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­
 é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite           nado AIMA, abre um concurso em conformidade com as
 em questão ;                                                     disposições do presente regulamento e do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
 Considerando que, na situação actual do mercado de               Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior           — cerca de 6 600 toneladas de azeite virgem corrente,
 número de operadores um abastecimento mínimo para as             — cerca de 2 300 toneladas de azeite virgem lampante.
 suas necessidades imediatas, é conveniente prever que
cada operador não possa apresentar propostas senão para
uma quantidade máxima ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que, para acelerar a colocação no mercado
de azeite, é conveniente prever prazos especiais para a sua       A publicação do concurso tem lugar no dia 24
                                                                  de Setembro de 1993 .
retirada ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1068/93 da                Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras           lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
                                                                  via Palestro 81 , Roma, Itália.
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 215 de 30.  7. 1992, p. 1 .                         Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
O   JO   n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                       mitida, sem demora, à Comissão.
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
0   JO   n? L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.
(6) JO   n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N ? L 236/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 9 . 93
                            Artigo 3 ?                            Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                                                                  elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
As propostas devem chegar ao AIMA, na sua sede, via
Palestro, 8 1 , Roma, Itália, o mais tardar a 5 de Outubro de                              Artigo 6?
 1993 às 14 horas (hora local).
                                                                  O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite
A proposta só é admissível se for apresentada por uma             será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
pessoa física ou moral que exerça uma actividade                  Regulamento n ? 136/66/CEE, com base nas propostas
no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de            recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo
 1992, esteja inscrita nessa qualidade num registo público        de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
de um Estado-membro.                                              decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
                                                                  sem demora, ao Estado-membro em questão.
Além disso, cada concorrente só pode                apresentar
propostas para uma quantidade máxima de 500 toneladas.                                     Artigo 7?
                                                                  A venda de azeite será efectuada pelo AIMA o mais tardar
                           Artigo 4?                              no quinto dia útil após o dia da notificação da decisão
                                                                  referida no artigo 6? O AIMA comunicará aos organismos
1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as                 armazenadores a lista de lotes que não foram atribuídos.
propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
acidez.
                                                                                          Artigo 8?
2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de                O produto é retirado o mais tardar em 1 5 de Novembro
acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a           de 1993 .
proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,
aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
a seguir indicada :                                               n ? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
— até 3 graus de acidez :                                                                 Artigo 9?
    aumento de 0,32 ecus em relação a cada décimo de
    grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,            A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
— mais de 3 graus e até 5 graus de acidez :                       100 quilogramas.
    diminuição de 0,32 ecus em relação a cada décimo de
    grau, de acidez a mais, relativamente a 3 graus,                                      Artigo 10?
— mais de 5 graus de acidez :                                    O facto gerador da taxa de conversão agrícola aplicável
    diminuição suplementar de 0,35 ecus em relação a             no âmbito do presente concurso é determinado em
    cada décimo de grau, de acidez a mais, relativamente a       conformidade com o disposto no artigo 10? do Regula­
    5 graus.                                                     mento (CEE) n? 1068/93.
                                                                                         Artigo 11 ?
                           Artigo 5?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
para a apresentação das propostas, o AIMA transmitirá à           Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão