CELEX: 32016R1761
Language: pt
Date: 2016-09-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1761 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

4.10.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 269/9
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1761 DA COMISSÃO
      de 28 de setembro de 2016
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
               
            
                  (4)
               
               
                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
               
            
                  (5)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o
      
      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               Em nome do Presidente,
            
            Stephen QUEST
            
               Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
            
         
      
      
         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
         ANEXO
         
                     Descrição das mercadorias
                  
                  
                     Classificação
                     (Código NC)
                  
                  
                     Fundamentos
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     Um aparelho a pilhas (denominado «instrumento de inspeção de vídeo») constituído por:
                     
                                 —
                              
                              
                                 uma unidade de controlo que incorpora um manípulo de comando, um dispositivo de gravação, uma ranhura para um cartão de memória e um ecrã de cristais líquidos (LCD) com uma diagonal de ecrã de, aproximadamente, 9 cm (3,5 polegadas),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um cabo elétrico flexível com um comprimento de 3 m e um diâmetro de, aproximadamente, 7 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma câmara,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 luzes LED.
                              
                           O aparelho é concebido para ser utilizado principalmente em inspeções técnicas de cavidades. Tem capacidade para captar e gravar imagens de vídeo. As imagens podem ser visualizadas em tempo real.
                     Ver a imagem (*).
                  
                  
                     8525 80 91 
                  
                  
                     A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 4 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8525 , 8525 80  e 8525 80 91 .
                     Exclui-se a classificação como instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo da posição 9031 , uma vez que a finalidade do aparelho não é medir ou verificar cavidades, mas capturar imagens e convertê-las num sinal elétrico gravado sob a forma de imagens de vídeo (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8525 ).
                     O aparelho é constituído por elementos distintos que estão interligados de forma a desempenhar conjuntamente uma função bem determinada, compreendida em uma das posições do Capítulo 84 ou do Capítulo 85. Dadas as suas características objetivas, a função do aparelho é a captação e gravação de imagens de vídeo. Exclui-se, portanto, a classificação na posição 8528  como monitor.
                     Consequentemente, o aparelho classifica-se no código NC 8525 80 91  como câmaras de vídeo que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão.
                  
               
            (*)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.