CELEX: 31998D0445
Language: pt
Date: 1997-04-14 00:00:00
Title: 98/445/CE: Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que mantém em vigor o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993, e alterado por um acordo sob forma de troca de cartas de 15 de Junho de 1995

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31998D0445

98/445/CE: Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que mantém em vigor o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993, e alterado por um acordo sob forma de troca de cartas de 15 de Junho de 1995  

Jornal Oficial nº L 199 de 15/07/1998 p. 0001 - 0005

DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Abril de 1997 relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que mantém em vigor o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993, e alterado por um acordo sob forma de troca de cartas de 15 de Junho de 1995 (98/445/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que mantém em vigor o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993, e alterado por um acordo sob forma de troca de cartas de 15 de Junho de 1995;Considerando que, nos termos da Decisão 96/593/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão) (1), enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração do referido acordo, ele tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1996;Considerando que o acordo sob forma de troca de cartas deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1ºÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que mantém em vigor o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993, e alterado por um acordo sob a forma de troca de cartas de 15 de Junho de 1995.O texto do Acordo sob forma de Troca de Cartas acompanha a presente decisão.Artigo 2ºO Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas.Artigo 3ºO Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no nº 4 do Acordo sob forma de Troca de Cartas (2).Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ. VAN AARTSEN(1) JO L 263 de 16.10.1996, p. 1.(2) A data de entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas será publicada pelo Secretariado-Geral do Conselho no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.