CELEX: 31988R3136
Language: pt
Date: 1988-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3136/88 da Comissão de 12 de Outubro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2006/80, que determina os centros de intervenção dos cereais

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31988R3136

Regulamento (CEE) n.° 3136/88 da Comissão de 12 de Outubro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2006/80, que determina os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 280 de 13/10/1988 p. 0010 - 0010

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3136/88 DA COMISSÃO  de 12 de Outubro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 2006/80, que determina os centros de intervenção dos cereais  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do artigo 3º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1145/76 do Conselho (3) fixa as regras aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção nos sectores dos cereais;  Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) nº 2006/80 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2410/87 (5); que, no termo das consultas previstas no nº 7 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é conveniente alterar a lista desses centros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A parte « França » do anexo do Regulamento (CEE) nº 2006/80 é alterado do seguinte modo:  No departamento de Landes, os centros de Mont-de-Marsan e Laluque são substituídos pelos centros de Haut-Mauco e Saint-Vincent-de-Paul.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.  (3) JO nº L 130 de 19. 5. 1976, p. 8.  (4) JO nº L 197 de 30. 7. 1980, p. 1.  (5) JO nº L 219 de 8. 8. 1987, p. 28.