CELEX: 62018TB0402
Language: pt
Date: 2018-07-04 00:00:00
Title: Processo T-402/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de julho de 2018 — Aquino e o./Parlamento («Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Greve dos intérpretes — Medidas de requisição dos intérpretes adotadas pelo Parlamento Europeu — Pedido de suspensão da execução — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade parcial — Ponderação dos interesses»)

29.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/31
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de julho de 2018 — Aquino e o./Parlamento
      (Processo T-402/18 R)
      ((«Processo de medidas provisórias - Direito institucional - Greve dos intérpretes - Medidas de requisição dos intérpretes adotadas pelo Parlamento Europeu - Pedido de suspensão da execução - Pedido de medidas provisórias - Inadmissibilidade parcial - Ponderação dos interesses»))
      (2018/C 392/39)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Requerentes: Roberto Aquino (Bruxelas, Bélgica) e os 30 outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representante: L. Levi, advogado)
      
         Requerido: Parlamento Europeu
      
         Objeto
      
      Pedido com base nos artigos 278.o e 279.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a suspensão da execução das decisões do Parlamento Europeu de 2 e 3 de julho de 2018, que procedem à requisição dos intérpretes, bem como das futuras decisões que procedam à requisição dos intérpretes em 5, 10 e 11 de julho de 2018 e, por outro, a condenação do Parlamento a limitar no futuro as requisições de intérpretes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.