CELEX: 32007R0935
Language: pt
Date: 2007-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  935/2007 da Comissão, de 6 de Agosto de 2007 , que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, o montante da ajuda à armazenagem de uvas secas e de figos secos não transformados

7.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 935/2007 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Agosto de 2007
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, o montante da ajuda à armazenagem de uvas secas e de figos secos não transformados
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 8 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 prevê a concessão aos organismos de armazenagem de uma ajuda à armazenagem, para as quantidades de sultanas, de uvas secas de Corinto e de figos secos que tiverem comprado e pelo período efectivo de armazenagem.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente fixar a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos, não transformados, da campanha de comercialização de 2006/2007, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados (2).
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No respeitante aos produtos da campanha de comercialização de 2006/2007, o montante da ajuda à armazenagem referida no n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é:
   
               a)
            
            
               Para as uvas secas:
               
                           i)
                        
                        
                           de 0,1257 EUR por dia e por tonelada líquida, até 29 de Fevereiro de 2008,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           de 0,0997 EUR por dia e por tonelada líquida, a partir de 1 de Março de 2008;
                        
                     
         
               b)
            
            
               Para os figos secos, de 0,1083 EUR por dia e por tonelada líquida.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 157 de 21.6.2005, p. 203).
   
      (2)  JO L 192 de 24.7.1999, p. 33. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) no 1051/2005 (JO L 173 de 6.7.2005, p. 5).