CELEX: 31991R3778
Language: pt
Date: 1991-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3778/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que fixa o ritmo de desmantelamento dos elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria de transformação aplicável em Portugal e os respectivos montantes para 1992 #

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31991R3778

REGULAMENTO (CEE) No 3778/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que fixa o ritmo de desmantelamento dos elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria de transformação aplicável em Portugal e os respectivos montantes para 1992  -   

Jornal Oficial nº L 356 de 24/12/1991 p. 0046 - 0053

REGULAMENTO (CEE) No 3778/91 DA COMISSÃO  de 18 de Dezembro de 1991  que fixa o ritmo de desmantelamento dos elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria de transformação aplicável em Portugal e os  respectivos montantes para 1992A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 196, que estabelece uma organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1806/89 (4),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que estabelece disposições de organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal (5), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 10o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3653/90 prevê o desmantelamento dos elementos de protecção da indústria de transformação no sector dos cereais e do arroz num período de dez anos a partir de 1 de Janeiro de 1991, relativamente aos elementos  aplicáveis em Portugal nas trocas comerciais intracomunitárias; que, todavia, no que diz respeito ao sector do arroz, é adequado continuar a aplicar o desmantelamento previsto no no 3 do artigo 286o do Acto de Adesão;  Considerando que os montantes de base a tomar em consideração para o desmantelamento ou a aproximação são aqueles fixados pelo Regulamento (CEE) no 2744/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de exportação dos  produtos transformados à base de cereais e de arroz (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1906/87 (7), ou aqueles que constam do anexo XXIV do Acto de Adesão;  Considerando que, nos termos do disposto no artigo 287o do Acto de Adesão, a diferença entre os elementos fixos aplicados em Portugal durante a primeira etapa de adesão e os que entram no cálculo da imposição à importação na Comunidade aplicado aos  produtos provenientes de países terceiros será reduzida, em 1 de Janeiro de 1992, para 66,6 % do desvio pré-existente; que é conveniente ter em conta esse novo desvio nos elementos fixos aplicáveis em Portugal;  Considerando, além disso, que os elementos fixos constituem um encargo à importação que faz parte do direito nivelador de importação; que o direito nivelador aplicável na Comunidade também o é em Portugal a partir de 1 de Janeiro de 1991; que, a fim de  respeitar o disposto no artigo 287o do Acto de Adesão, é conveniente fixar o desvio residual entre os elementos fixos aplicáveis em Portugal e aqueles aplicáveis na Comunidade, acrescentando-se esse novo desvio ao direito nivelador aplicável em Portugal  às importações provenientes de países terceiros;  Considerando, todavia, que o Regulamento (CEE) no 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos  países e territórios ultramarinos (PTU) (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 523/91 (9), bem como o Regulamento (CEE) no 3877/86 do Conselho, relativo à importação de arroz da variedade Basmati aromático de grãos longos  dos códigos NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (10), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3130/91 (11), são aplicáveis às importações em Portugal dos produtos referidos nos citados regulamentos;  Considerando que é adequado dispor de um quadro completo dos elementos destinados a assegurar a protecção da indústria de transformação;  Considerando que o presente regulamento prevê a revogação do Regulamento (CEE) no 3808/90 da Comissão, que fixa para 1991 os elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria de transformação aplicável em  Portugal (12);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O desmantelamento dos elementos fixos visados no artigo 273o do Acto de Adesão destinados a assegurar a protecção da indústria de transformação, aplicável às trocas comerciais intracomunitárias, processar-se-á:  - relativamente aos produtos derivados de cereais, em 10 etapas de 10 % ou mais, se necessário, de modo a assegurar que a protecção aplicável às trocas comerciais entre Portugal e os outros Estados-membros não excede aquela aplicável nas trocas  comerciais entre Portugal e os países terceiros,  - relativamente aos produtos derivados do arroz, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 286o do Acto de Adesão.  Artigo 2o  1. Na importação em Portugal proveniente de outros Estados-membros dos produtos enumerados nos Regulamentos (CEE) no 2727/75 e (CEE) no 1418/76, será cobrado um elemento destinado a assegurar a protecção da indústria de transformação cujo  montante é fixado na coluna 3 do anexo.  2. Sem prejuízo do disposto nos artigos 12o e 14o do Regulamento (CEE) no 715/90 e no Regulamento (CEE) no 3877/86, o direito nivelador aplicado na importação em Portugal dos produtos provenientes de países terceiros referidos no anexo XXIV do Acto de  Adesão será acrescido do montante indicado na coluna 4 do anexo do presente regulamento.  3. Os montantes fixados em anexo são aplicáveis de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992.  Artigo 3o  É revogado o Regulamento (CEE) no 3808/90.  Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (4) JO no L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. (5) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 28. (6) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 65. (7) JO no  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49. (8) JO no L 84 de 30. 3. 1990, p. 85. (9) JO no L 58 de 5. 3. 1991, p. 1. (10) JO no L 361 de 20. 12. 1986, p. 1. (11) JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 1. (12) JO no L 366 de 29. 12. 1990, p. 1.    ANEXO  ELEMENTOS FIXADOS APLICÁVEIS A PORTUGAL DURANTE O ANO DE 1992  (Em ecus por tonelada)        Código NC  Designação das mercadorias  Elementos fixados aplicáveis a Portugal  Montante a ajustar ao direito nivelador a Portugal       (1)  (2)  (3)  (4)       0714  Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e  raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:    0714 10    Raízes de mandioca:  2,42  -  0714 10 10      pellets obtidos a partir de farinhas e  sêmolas         Outras:    0714 10 91        Dos tipos utilizados para o consumo humano em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços  -  -  0714 10 99         Outras  2,42  -  0714 90    Outros         Raízes de araruta e de salepo e raízes de tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula:    0714 90 11        Dos tipos utilizados para o consumo em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a  28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços  -  -  0714 90 19        Outras  2,42  -       1006 30    Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:         Arroz semibranqueado           Pré-cozido  (parboiled):    1006 30 21          De grãos redondos  18,65  9,96  1006 30 23          De grãos médios  18,65  10,01           De grãos longos:    1006 30 25            Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3  18,65  10,01   1006 30 27            Com uma relação comprimento/largura igual ou inferior a 3  18,65  10,01         Outros:    1006 30 42          De grãos redondos  18,65  9,96  1006 30 44          De grãos médios  18,65  10,01           De grãos longos:    1006 30  46            Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3  18,65  10,01  1006 30 48            Com uma relação comprimento/largura igual ou inferior a 3  18,65  10,01       Arroz branqueado:           Pré-cozido (parboiled):     1006 30 61          De grãos redondos  19,98  10,72  1006 30 63          De grãos médios  19,98  10,72           De grãos longos:    1006 30 65            Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3  19,98  10,72  1006 30 67             Com uma relação comprimento/largura igual ou inferior a 3  19,98  10,72         Outros:    1006 30 92          De grãos redondos  19,98  10,72  1006 30 94          De grãos médios  19,98  10,72           De grãos longos:    1006 30 96             Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3  19,98  10,72  1006 30 98            Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3  19,98  10,72      (Em ecus por tonelada)        (1)  (2)  (3)  (4)           1101 00 00  Farinhas de trigo ou de mistura (meteis) (1)  24,00  4,88       1102  Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (1):    1102 10 00    Farinha de centeio  24,00  4,88   1102 20    Farinha de milho:    1102 20 10      De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso  4,83  -  1102 20 90      Outra  2,42  -  1102 30 00    Farinha de arroz  2,01  1,00  1102 90    Outras:    1102 90 10      De cevada  4,83  -   1102 90 30      De aveia  4,83  -  1102 90 90      Outras  2,42  -       1103  Grumos, sêmolas e pellets, de cereais (1):       Grumos e sêmolas:    1103 11      De trigo:    1103 11 10        De trigo duro  24,00  4,88  1103 11 90        De trigo mole  e de espelta  25,60  6,21  1103 12 00      De aveia  4,83  -  1103 13      De milho:           De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 % em peso:    1103 13 11          Destinados à indústria cervejeira  4,83  -  1103 13 19          Outros   4,83  -  1103 13 90        Outros  2,42  -  1103 14 00      De arroz  2,01  -  1103 19      De outros cereais:    1103 19 10        De centeio  4,83  -  1103 19 30        De cevada  4,83  -  1103 19 90        Outros  2,42  -     Pellets:    1103 21 00       De trigo  4,83  -  1103 29      De outros cereais:    1103 29 10        De centeio  4,83  -  1103 29 20        De cevada  4,83  -  1103 29 30        De aveia  4,83  -  1103 29 40        De milho  4,83  -  1103 29 50        De arroz  2,01  -  1103 29  90        Outros  2,42  -       1104  Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação (por exemplo): descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros,  esmagados, em flocos ou moídos (1):       Grãos esmagados ou em flocos:    1104 11      De cevada:    1104 11 10        Grãos esmagados  2,42  -  1104 11 90        Flocos  4,83  -  1104 12      De aveia:    1104 12 10        Grãos esmagados  2,42  -   1104 12 90        Flocos  4,83  -  1104 19      De outros cereais:    1104 19 10        De trigo  4,83  -  1104 19 30        De centeio  4,83  -  1104 19 50        De milho  4,83  -         Outros:    1104 19 91          Flocos de arroz  4,02  -  1104  19 99          Outros  4,83  -     Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos):    1104 21      De cevada:    1104 21 10        Descascados (em película ou pelados)  2,42  -  1104 21 30         Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)  2,42  -  1104 21 50        Em pérolas  4,83  -  1104 21 90        Apenas partidos  2,42  -  1104 22      De aveia:    1104 22 10        Descascados (em película ou pelados)  2,42  -   1104 22 30        Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)  2,42  -  1104 22 50        Em pérolas  2,42  -  1104 22 90        Apenas partidos  2,42  -  1104 23      De milho:    1104 23 10        Descascados e cortados ou  partidos (denominados Gruetze ou grutten)  2,42  -  1104 23 30        Em pérolas  2,42  -  1104 23 90        Apenas partidos  2,42  -  1104 29      De outros cereais:           Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)    1104 29  11          De trigo  2,42  -  1104 29 15          De centeio  2,42  -  1104 29 19          Outros  2,42  -         Em pérolas    1104 29 31          De trigo  2,42  -  1104 29 35          De centeio  2,42  -  1104 29 39          Outros  2,42  -          Apenas partidos:    1104 29 91          De trigo  2,42  -  1104 29 95          De centeio  2,42  -  1104 29 99          Outros  2,42  -  1104 30    Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos:    1104 30 10      De trigo  4,83  -  1104 30  90      Outros  4,83  -       1106  Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714; sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8:    1106 20    Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou  dos tubérculos, da posição 0714:    1106 20 10      Desnaturadas  2,42  -       Outras:    1106 20 91        Destinadas à fabricação de amido ou de fécula  16,44  -  1106 20 99        Outras  16,44  -       1107  Malte, mesmo torrado:    1107 10    Não  torrado:         De trigo:    1107 10 11        Apresentado sob forma de farinha  17,60  7,41  1107 10 19        Outro  17,60  7,41       Outro:    1107 10 91        Apresentado sob forma de farinha  17,60  7,41  1107 10 99        Outro  17,60  7,41   1107 20 00    Torrado  16,00  6,07       (Em ecus por tonelada)        (1)  (2)  (3)  (4)           1108  Amidos e féculas; inulina:       Amidos e féculas:    1108 11 00      Amido de trigo  16,44  -  1108 12 00      Amido de milo  16,44  -  1108 13 00      Fécula de batata  16,44  -  1108 14 00      Fécula de  mandioca  16,44  -  1108 19      Outros amidos e féculas:    1108 19 10        Amido de arroz  20,53  -  1108 19 90        Outros  16,44  -       1109 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco  145,07  -       1702  Outros açúcares, incluídas a lactose,  maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:    1702 30    Glicose e  xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose:         Outros:           Outros:    1702 30 91          Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  82,40  4,18  1702 30 99          Outros   72,00  15,66  1702 40    Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose:    1702 40 90      Outros  72,00  15,66  1702 90    Outros, incluído o açúcar invertido:    1702 90 50       Maltodextrina e xarope de maltodextrina  72,00  15,66       Açúcares e melaços, caramelizados:           Outros:    1702 90 75          Em pó, mesmo aglomerado  82,40  4,18  1702 90 79          Outros  72,00  15,66       2106  Preparações alimentícias  não expecificadas nem compreendidas em outras posições:    2106 90    Outras         Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:           Outras:    2106 90 55          De glicose ou de maltodextrina  66,40  11,00       2302  Sêmeas,  farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais ou de leguminosas, mesmo em pellets:    2302 10    De milho:    2302 10 10      De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  4,80  -  2302 10 90       Outros  4,80  -  2302 20    De arroz:    2302 20 10      De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  4,80  -  2302 20 90      Outros  4,80  -  2302 30    De trigo:    2302 30 10      De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a  proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou  superior a 1,5 %, em peso  4,80  -  2302 30 90      Outros  4,80  -  2302 40    De outros cereais:    2302 40 10      De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de  malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso  4,80  -  2302 40 90      Outros  4,80  -        2303  Resíduos de fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria de cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:    2303 10     Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:         Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de marceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:    2303 10 11        Superior a 40 %, em peso   145,07  -       2309  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:    2303 10    Alimentos para caes e gatos, acondicionados para venda a retalho:         Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarop e  de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:           Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xaropede glicose ou xarope de maltadextrina:              Não contendo nem amido ném fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:  8,70  -  2309 10 11            Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  8,70  -  2309 10 13            De teor,  em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  8,70  -           De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:    2309 10 31            Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso,  destes produtos inferior a 10 %  8,70  -  2309 10 33            De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %:  8,70  -           De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:    2309 10 51            Não  contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  8,70  -  2309 10 53            De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  8,70  -  2309 90    Outros:         Outros:            Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:             Contendo amido ou fécula, glicose ou  maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de matodextrina:               Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:    2309 90 31              Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso,  destes produtos inferior a 10 %  8,70  -  2309 90 33              De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  8,70  -             De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:     2309 90 41              Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  8,70  -  2309 90 43              De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %  8,70  -             De  teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:    2309 90 51              Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %  8,70  -  2309 90 53              De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior  a 10 % e inferior a 50 %  8,70  -      (1) Para a distinção entre os produtos dos códigos NC 1101 00 00, 1102, 1103 e 1104, por um lado, e os dos códigos NC 2302 10 e 2302 40, por outro, consideram-se classificáveis pelos códigos NC 1101 00, 1102,  1103 e 1104 os produtos que tenha, simultaneamente:  - um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) da matéria seca,  - um teor de cinzas (em peso) da matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % para o arroz, 2,5 % para o trigo e o centeio, 3 % para a cevada, 4 % para o trigo mourisco, 5 % para a aveia e 2 %  para os outros cereais.  Os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos são, em todo o caso, classificados pelos códigos NC 1101 00 00 e 1102.