CELEX: 32001D0228(02)
Language: pt
Date: 2000-07-03 00:00:00
Title: Decisão do Director da Europol, de 3 de Julho de 2000, que adapta os montantes indicados no anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, sobre as taxas de conversão em euros e o reajustamento dos vencimentos decidido pelo Conselho

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32001D0228(02)

Decisão do Director da Europol, de 3 de Julho de 2000, que adapta os montantes indicados no anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, sobre as taxas de conversão em euros e o reajustamento dos vencimentos decidido pelo Conselho  

Jornal Oficial nº C 065 de 28/02/2001 p. 0012 - 0013

Decisão do Director da Europolde 3 de Julho de 2000que adapta os montantes indicados no anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, sobre as taxas de conversão em euros e o reajustamento dos vencimentos decidido pelo Conselho(2001/C 65/04)O DIRECTOR DA EUROPOL,Tendo em conta a Decisão do Conselho da Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, que adopta as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol(1), e, nomeadamente, os seus artigos 2.o e 3.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos da citada decisão de 16 de Novembro de 1999, e para as remunerações, abonos e subsídios, cabe ao director proceder a um aumento dos montantes indicados no artigo 4.o do anexo da decisão em questão na mesma percentagem da definida na Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol(2).(2) Nos termos da citada decisão de 2 de Dezembro de 1999, cabe ao director efectuar a conversão em euros dos montantes fixados com base no Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro(3), e no Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro(4).(3) O director deve assegurar que os valores assim estabelecidos sejam publicados no Jornal Oficial das Comunidadas Europeias,DECIDE:Artigo 1.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo director.Feito em Haia, em 3 de Julho de 2000.Pela EuropolO DirectorJ. Storbeck(1) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.(2) JO C 364 de 17.12.1999, p. 1.(3) JO L 162 de 19.6.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2653/98 (JO L 335 de 10.12.1998, p. 51).(4) JO L 359 de 31.12.1998, p. 1.