CELEX: 31995R1965
Language: pt
Date: 1995-08-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1965/95 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 8 . 95         MPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 189/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1965/95 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,                                                         Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                      Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                  do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                        Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­         de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 189 /26          rprl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10 . 8 . 95
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1995, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                 Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                 47,7                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                 80,2                        0808 10 98                      039                  79,3
                                         066                 41,7                                                        064                  79,1
                                         068                 32,4                                                        388                  58,1
                                                                                                                         400                  56,4
                                         204                 50,9
                                                                                                                         508                  68,4
                                         212                117,9
                                                                                                                         512                  51,2
                                         624                 75,0
                                                                                                                         524                  45,8
                                         999                 63,7
                                                                                                                         528                  56,8
           0707 00 25                    052                 50,1
                                                                                                                         800                  94,8
                                         053                166,9
                                                                                                                         804                  80,1
                                         060                 39,2
                                                                                                                         999                  67,0
                                         066                 53,8
                                                                                         0808 20 57                      052                  70,6
                                         068                 60,4
                                                                                                                         388                  48,5
                                         204                 49,1
                                                                                                                         512                  46,5
                                         624                207,3
                                                                                                                         528                  54,0
                                         999                 89,5
                                                                                                                         800                  55,8
           0709 90 79                    052                 55,6
                                                                                                                         804                  64,8
                                         204                 77,5                                                        999                  56,7
                                         624                196,3                        0809 20 69                      052                 266,2
                                         999                109,8                                                        061                 182,0
           0805 30 30                    388                 62,2                                                        064                 254,1
                                         512                 77,7                                                        068                 262,6
                                         524                 62,5                                                        400                 258,9
                                         528                 58,8                                                        600                  94,9
                                         600                 54,7                                                        624                 239,5
                                         624                 78,0                                                        676                 166,2
                                         999                 65,6                                                        999                 215,6
           0806 10 40                    052                106,4                  0809 30 41,0809 30 49                 052                  59,2
                                         220                110,8                                                        220                 121,8
                                         400                148,9                                                        624                 106,8
                                         412                132,4                                                        999                  95,9
                                         512                186,0                        0809 40 30                      064                  72,5
                                         600                 90,2                                                        066                  62,1
                                         624                130,2                                                        624                 152,8
                                         999                129,3                                                        999                  95,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/ 94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».