CELEX: 31992R1154
Language: pt
Date: 1992-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1154/92 da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

6. 5. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 121 /27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1154/92 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Maio de 1992
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 0, e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
                                                                                           Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        anexo do Regulamento (CEE) n? 1091 /92 é alterada em
seu montante (3),                                                  conformidade com o anexo .
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1091 /92 da Comissão (4);                                                               Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta            1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 73 de 19.   3. 1992, p. 7.
(3) JO n?  L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 78 .
o   JO n?  L 117 de 1 .  5. 1992, p. 16.
 ---pagebreak---  N? L 121 /28                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       6. 5. 92
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que altera à correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período    4? período    5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                               5              6            7               8            9              10          11
      0709 90 60 000                    __                   __             __                            _       -l                         \
      0712 90 19 000                    —                    —              —             —               —           —               —            —
      1001 10 10 000                    —                    —              —             —               —            —              —            —
      1001 10 90 000                    01                    0               0        - 50,00        - 50,00       - 50,00           —            —
      1001 90 91 000                    —                    —              —             —               —            —              —            —
      1001 90 99 000                    03                    0           - 30,00       - 30,00       - 30,00       - 30,00           —            —
                                        02                    0               0         - 30,00       - 30,00       - 30,00         _ —            —
      1002 00 00 000                    01                    0               0            0               0            0             —
      1003 00 10 000                    —                    —              —             —               —           —
      1003 00 90 000                    03                    0           - 30,00      - 30,00        - 30,00       - 30,00           —
                                        02                    0              0         - 30,00        - 30,00       - 30,00           —            —
      1004 00 10 000                    —                    —              —             —               —            —
      1004 00 90 000                    —                    —              —             —               —
                                                                                                                                                   __
      1005 10 90 000                    —                    —              —             —               —
      1005 90 00 000                    01                    0              0             0               0            0
      1007 00 90 000                    —                    —              —             —               —
      1008 20 00 000                    —                    —              —             —               —
      1101 00 00 100                    01                    0          -   35,00     -  35,00       -   35,00     -  35,00
      1101 00 00 130                    01                    0           -  35,00     -  35,00       -   35,00     -  35,00                       —
      1101 00 00 150                    01                    0          -   35,00     -  35,00       -   35,00     -  35,00
      1101 00 00 170                    01                    0          -   35,00     -  35,00       -   35,00     -  35,00
      1101 00 00 180                    01                    0          -   35,00     -  35,00       -   35,00     -  35,00
      1101 00 00 190                    —                    —              —             —
      1101 00 00 900                    —   .                —              —             —              —
      110210 00 500                     01                    0          - 35,00       - 35,00        - 35,00       - 35,00
      1102 10 00 700                    01                    0          - 35,00       - 35,00        - 35,00       - 35,00
      110210 00 900                     —                    —              —             —              —
                                                                                                                                                   —
      1103 11 10 200                    01                    0          -   50,00     -  50,00       -   50,00     -  50,00      -   50,00     - 50,00
      1103 11 10 400                    01                    0          -  50,00      -  50,00       -   50,00     -  50,00      -   50,00     - 50,00
      1103 11 10 900                    01                    0          -   50,00     -  50,00       -   50,00     -  50,00      -   50,00     - 50,00
      1103 11 90 200                    01                    0          -  35,00      -  35,00       -   35,00     -  35,00      -   35,00     - 35,00
      1103 11 90 800                    —                    —              —             —              —            —               —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
       Estória e Letónia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
         lamento (CEE) n? 3049/89.