CELEX: 31991R0190
Language: pt
Date: 1991-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 190/91 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 20/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 1 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 190/91 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Janeiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Económica Europeia,                                             o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ? ;
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
                                                                 não congeladas constam do anexo.
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
 fixados no Regulamento (CEE) n? 3766/90 da Comissão
O;                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
 no Regulamento (CEE) n? 3766/90 aos dados e cotações            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO n ? L 360 de 22. 12. 1990, p. 58 .
 ---pagebreak---  26 . 1 . 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 20/31
                                                                             ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores na
                       importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                          (em ECUs/100 kg)
                                             Semana n? 5                    Semana n ? 6                 Semana n ? 7                 Semana n ? 8
             Código NC                        de 4 a 10                      de 11 a 17                   de 18 a 24              de 25 de Fevereiro a
                                         de Fevereiro de 1991           de Fevereiro de 1991         de Fevereiro de 1991         3 de Março de 1991
           0104 10 90 (')                       105,665                        108,782                      110,530                      111,785
           0104 20 90 (')                       105,665                        108,782                      110,530                      111,785
           0204 10 00 (2)                      224,820                        231,450                      235,170                      237,840
           0204 21 00 (2)                      224,820                        231,450                      235,170                      237,840
           0204 22 10 (2)                       157,374                        162,015                      164,619                      166,488
           0204 22 30 (2)                      247,302                        254,595                      258,687                       261,624
           0204 22 50 (2)                      292,266                        300,885                      305,721                      309,192
           0204 22 90 (2)                      292,266                        300,885                      305,721                       309,192
           0204 23 00 (2)                      409,172                        421,239                      428,009                      432,869
           0204 50 1 1 (2)                     224,820                        231,450                      235,170                      237,840
           0204 50 13 (2)                       157,374                        162,015                      164,619                      166,488
           0204 50 15 (2)                      247,302                         254,595                     258,687                       261,624
           0204 50 19 (2)                      292,266                        300,885                      305,721                      309,192
           0204 50 31 (2)                      292,266                        300,885                      305,721                      309,192
           0204 50 39 (2)                      409,172                        421,239                      428,009                      432,869
          0210 90 11 (3)                       292,266                        300,885                      305,721                      309,192
           0210 90 19 (J)                      409,172                        421,239                      428,009                      432,869
.(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
     Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
 (2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
     (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
     n? 19/82, (CEE) n ? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
 (') O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.