CELEX: 31989R0116
Language: pt
Date: 1989-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 116/89 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha

N? L 16/8                               Jornal Oficia! das Comunidades Europeias                              20. 1 . 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 116/89 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Janeiro de 1989
          que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                          Espanha
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
          que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
          compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
          Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 1 1 de Junho
          de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
          agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
          compensatórios monetários ;
          Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta espanhola constatada durante o
          período de 1 1 a 17 de Janeiro de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de conver­
          são agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 58/89 (*), levaria, em princípio, e em
          conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comis­
          são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Ç), a aumen­
          tar, a partir de 23 de Janeiro de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Espanha no
          sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de
          conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetá­
          rios,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                          Artigo 1 ?
          No Anexo V do Regulamento (CEÈ) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
          seguinte redacção :
                                                                   Taxas de conversão agrícolas
                         Produtos
                                                 1 ECU -         Aplicável        1 ECU -          Aplicável
                                                   ... Pu           até              ... Pta      a partir de
          « Carne de suíno                        149,437     22 de Janeiro         148,444     23 de Janeiro
                                                                de 1989                           de 1989 »
                                                          Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro de 1989.
          (') JO   n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
          0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
          0   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
          (♦) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. U.
          0   JO   n? L 10 de 13. 1 . 1989, p. 8.
          («) JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
          0   JO   n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- 20. 1 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 16/9
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão