CELEX: 31996R1089
Language: pt
Date: 1996-06-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1089/96 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

18 . 6 . 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 144/3
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1089/96 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Junho de 1996
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                    resultantes.
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
   e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
   Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
   execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
   política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           concurso .
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  beneficiários 713 toneladas de cereais;
                                                                   aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(A JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
f5) JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 144/4            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 6. 96
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
             1 . Acção n? ('): 893/95
             2. Programa: 1995
            3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757; tele­
                  fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário (s): a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Peru
            6. Produto a mobilizar: flocos de aveia
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l .e)]
            8. Quantidade total: 96 toneladas ( 165 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (é) (8) (*) (10): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                 II.B.3]
                 Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
           11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 7 a 11 . 8 . 1996
           18. Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 7. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 16. 7. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5 a 25. 8 . 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 21 . 6. 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 975/96 da Comissão (JO n? L 131 de 1 . 6. 1996, p. 24)
 ---pagebreak--- 18 . 6. 96             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 144/5
                                                                LOTE B
              1 . Acção n?(!): 921 /95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiario (:): CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                   CICR CHI
              4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78 832)
                  93 55 1 1 ; telefax: (78 832) 93 55 20]
              5. Local ou pais de destino: Geórgia
              6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.La)]
              8. Quantidade total (toneladas): 400 toneladas (548 toneladas de cereais)
             9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcaçao (s) f) (") (12): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                  II.B.31
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares: «GG-040»
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no destino
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Sochi (warehouse),
                 Castello street 51 , ADLER Sochi
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque: de 22. 7 a 4. 8. 1996
            18. Data limite para o fornecimento: 25. 8 . 1996
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 2. 7. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 16. 7. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                     de embarque: de 5 a 18. 8. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 8. 9. 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 21 . 6. 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 975/96 da Comissão (JO n? L 131 de 1 . 6. 1996, p. 24)
 ---pagebreak--- N? L 144/6             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 6. 96
            Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                 (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, Postbus 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 12 toneladas
                 net).
                 O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                 contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                 quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                 disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte:
                — certificado fitossanitário (A: + termo de validade),
                — lote B: certificado de fumigação.
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
           (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (10) Ver quarta alteração ao JO n? C 114, publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992, p. 6.
          (") Os sacos, 21 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:
                —    4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                —    topo: mínimo 7 folhas (*)
                —    fundo: 3 folhas (*)
                —    3 travessas (*)
                — 9 cubos: 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                O Largura: 100 mm; espessura: 22 mm.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil («shrink wrapping» ou «stretch wrapping»), com
                espessura de, pelo menos, 1 50 mícrons. A paleta será coberta por um dispositivo de madeira que permita
                o empilhamento. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon com uma largura
                mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou madeira, a
                colocar entre os sacos e as correias .
         (12) Ver segunda alteração ao JO n? C 114, publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992, p. 20.