CELEX: 62018TN0607
Language: pt
Date: 2018-10-09 00:00:00
Title: Processo T-607/18: Recurso interposto em 9 de outubro de 2018 — Essity Hygiene and Health/EUIPO (Representação de uma folha)

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/62
            
         
      Recurso interposto em 9 de outubro de 2018 — Essity Hygiene and Health/EUIPO (Representação de uma folha)
      (Processo T-607/18)
      (2018/C 436/86)
      Língua em que o recurso foi interposto: sueco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Essity Hygiene and Health AB (Gotemburgo, Suécia) (representante: U. Wennermark, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma folha — Pedido de registo n.o 16 709 305
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de julho de 2018, no processo R 21962017-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  1.
               
               
                  anular a decisão impugnada na sua totalidade, e
                  
                              a)
                           
                           
                              confirmar que a marca pedida tem o caráter distintivo exigido como marca da União Europeia no que se refere aos produtos das classes 3 e 16 recusados;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              anular a decisão impugnada no que se refere aos produtos da classe 21 recusados pela Câmara de Recurso;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              remeter o processo à Câmara de Recurso no que se refere aos «panos de limpeza; esfregões de limpeza»;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as despesas efetuadas pela recorrente no Tribunal Geral e no EUIPO.
               
            A título subsidiário, a recorrente pede que o Tribunal Geral se digne:
      
                  1.
               
               
                  anular a decisão impugnada no que se refere aos produtos da classe 21 recusados pela Câmara de Recurso;
               
            
                  2.
               
               
                  remeter o processo à Câmara de Recurso no que se refere aos «panos de limpeza; esfregões de limpeza»;
               
            
                  3.
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as despesas efetuadas pela recorrente no Tribunal Geral.
               
            A título ainda mais subsidiário, a recorrente pede que o Tribunal Geral se digne:
      
                  1.
               
               
                  anular a decisão impugnada no que se refere aos produtos da classe 21 recusados pela Câmara de Recurso;
               
            
                  2.
               
               
                  remeter o processo à Câmara de Recurso no que se refere aos «panos de limpeza; esfregões de limpeza»;
               
            
                  3.
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar a parte das despesas efetuadas pela recorrente que o Tribunal Geral considerar adequada.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2017/1001.