CELEX: 62009CN0291
Language: pt
Date: 2009-07-27 00:00:00
Title: Processo C-291/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van Koophandel te Brussel (Bélgica) em 27 de Julho de 2009 — Francesco Guarnieri & Cie/Vandevelde Eddy VOF

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/31
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van Koophandel te Brussel (Bélgica) em 27 de Julho de 2009 — Francesco Guarnieri & Cie/Vandevelde Eddy VOF
   (Processo C-291/09)
   2009/C 267/56
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Rechtbank van Koophandel te Brussel
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Francesco Guarnieri & Cie
   
      Demandado: Vandevelde Eddy VOF
   
      Questão prejudicial
   
   Os artigos 28.o, 29.o e 30.o do Tratado de 25 de Março 1957, que institui a Comunidade Europeia, opõem-se a que um demandante de nacionalidade monegasca, que instaura uma acção judicial na Bélgica para obter o pagamento de facturas respeitantes ao fornecimento de copos «twister» e de velas de chá e outros acessórios, seja obrigado, a pedido de um demandado com a nacionalidade belga, a prestar caução relativa às despesas do processo e às indemnizações em que possa vir a ser condenado?