CELEX: 32008R0873
Language: pt
Date: 2008-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  873/2008 da Comissão, de 5 de Setembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  712/2007 relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

6.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 239/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 873/2008 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Setembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 43.o, conjugado com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda, no mercado comunitário, de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. O prazo de apresentação das propostas para o último concurso parcial expira em 10 de Setembro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de garantir aos criadores de gado e à indústria de alimentos para animais o abastecimento, a preços concorrenciais, nos primeiros meses da campanha de 2008/2009, convém continuar a disponibilizar, no mercado de cereais, as existências de intervenção na posse do organismo de intervenção húngaro, o único que continua a dispor de existências, e precisar os dias e datas em que os operadores poderão apresentar as propostas, em função da programação das reuniões do comité de gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 712/2007 em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Ao n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 712/2007 é aditado o seguinte parágrafo:
   
      «A partir de 15 de Setembro de 2008, o prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais termina às 13 horas (hora de Bruxelas), nas quartas-feiras seguintes: 24 de Setembro de 2008, 15 de Outubro de 2008, 29 de Outubro de 2008, 12 de Novembro de 2008, 26 de Novembro de 2008, 3 de Dezembro de 2008 e 17 de Dezembro de 2008.»
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 7.