CELEX: 51988PC0324
Language: pt
Date: 1988-06-13
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela 5a vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 324
Vol. 1988/0121
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  t-
               COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
% 4
                                                          COM (88 ) 324 final - SYN 139
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                                                          Bruxelas , 13 de Junho de 1988
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                                       DIRECTIVA DO CONSELHO
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               que altera pela 5a vez a Di rectiva 76 /768 / CEE relativa
           $      à aproximação das legislações dos Estados-membros
         1                   respeitantes aos produtos cosméticos
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                                   (Apresentada pela Comissão )
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EXPOSE DES MOTIFS
La directive 76 / 768 / CEE dans son article 8 , paragraphe 2 , 2ème alinéa ,
stipule que la procédure du Comité pour l' adaptation au progrès technique
des annexes III à VII sera applicable jusqu' au 31 décembre 1988 et qu' une
décision devra être prise par le Conseil 6 mois avant cette date afin de
permettre au Comité de continuer ses travaux .
A cet égard , la Commission a fait sienne la " Déclaration relative aux
compétences de la Commission " adoptée par la Conférence des gouvernements
des Etats membres lors de la signature de l' Acte unique européen et qui est
libellée comme suit     :
" La Conférence demande aux instances communautaires d' adopter , avant
  l' entrée en vigueur de l' Acte , les principes et les règles sur la base
  desquels seront définies , dans chaque cas , les compétences d' exécution de
   la Commission .
  Dans ce contexte , la Conférence invite le Conseil à réserver notamment à
  la procédure du Comité consultatif une place prépondérante , en fonction de
  la rapidité et de l' efficacité du processus de décision , pour l' exercice
  des compétences d' exécution confiées à la Commission dans le domaine de
  l' article 100 A du traité CEE ".
En conformité avec cette déclaration , le Conseil a adopté la Décision
87 / 373 / CEE du 13 juillet 1987 et conformément à cette décision , la
proposition de modification ci-jointe est proposée .
La présente proposition relève en effet du domaine du Marché intérieur
( article 100 A ), et cette déclaration lui est donc applicable .
La présente directive est centrée sur le fait que les modifications devront
être réalisées par une procédure souple .
                                                                               Z
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
           que altera pela 5a vez a Directiva 76 / 768 / CEE relativa
              à aproximação das legislações dos Estados-membros
                     respeitantes aos produtos cosméticos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , no¬
meadamente , o seu artigo 100 A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3),
Considerando que a Directiva 76 / 768 / CEE do Conselho (4 ) com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 88 /        / CEE ( 5 ) estabelece , para a adapta-
 ção    ao  progresso   técnico das    normas     técnicas   da   directiva , uma
cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no seio de um Comi ¬
té para a Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a Elimina¬
ção dos Entraves Técnicos ao    ao Comércio
                                    Comércio no  no Sector
                                                       Sector dos
                                                               dos Produtos
                                                                     Produtos Cosmé-
                                                                               Cosmé-
ti cos ;
Considerando que o procedimento deste Comité é aplicável relativamente aos
Anexos III a VII até 31 de Dezembro de 1988 ;
Considerando que a experiência demonstrou que é necessário prever um processo
para a adaptação rápida das   das normas
                                   normas      técnicas da directiva ao progresso
técnico ; que é conveniente , por conseguinte , conferir à Comissão , com a assis¬
tência de um comité consultivo , competência neste domínio ,
(1 )
(2)
(3)
( 4 ) JO nû L 262 , de 27.9.1976 , p. 169 .
(5)
                                                                                      3
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AOOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                      Artigo 1Q
A Di rectiva 76 /768 / CEE passa a ter a seguinte redacção :
1 . No nQ 2 do artigo 8Q , O 2Q parágrafo é suprimido;
2 . 0 artigo 9Q é substituído pelo texto seguinte :
    "Artigo 9Q
     A Comissão é assistida por um Comité Consultivo para a Adaptação ao Pro¬
     gresso Técnico das    Directivas que visam a Eliminação dos Entraves Técni ¬
     cos ao Comércio       no Sector dos Produtos Cosméticos , a seguir de¬
     nominado " Comité ",  que é composto por representantes dos Estados-membros
     e presidido por um    representante da Comissão .
3 . 0 artigo 10Q passa a ter a seguinte redacção :
    "Artigo 10Q
     No caso de se fazer referência ao processo de presente artigo é aplicá ¬
     vel o seguinte :
     0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das medidas
     a adoptar . 0 Comité dará o seu parecer sobre este projecto no prazo que
     o Presidente determinar em função da urgência do assunto em causa , se for
     caso disso , através de votação .
     0 parecer ficará inscrito na acta ; cada Estado-membro tem o direito de
     solicitar que a sua posição figure na acta .
     A Comissão terá em grande consideração o parecer do Comité , informando-o
     do modo como o teve em consideração ."
                                                                                 '/
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                                 Artigo 2Q
Os Estados-membros são destinatários da presente di rectiva .
Feito em Bruxelas , em
                                                   Pelo Conselho
                                                                 S
 ---pagebreak---                                          F I C H £ D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE £T I. 1 EMPLOI
          I QueUe est La justification principale de La mesure ? La proposition consiste
                 à rendre La procédure du Comité pour L' adaptation au progrès technique de La
                directive 76 /768 / CEE définitive et profite de cette occasion et suivant les
                 instructions de La Commission de proposer La procédure du Comité Consultatif .
         Ii .    Cîrsc tirijt iques des entreprises                     concernées
                 En part i cul i er          :
                    T a - t - il, un grand nombre de PME ?                     OUI
                - note c' en des concernera t ions dans des régions
                       éligibles aux aides rrégionales                    des-F
                                                          ég i ona L e s de  s - E . M . ?•»   I
                                                                                               NEANT
                   - éligibles au Feder ?                  NEANT
    Iil . Quelles sent les obligations imposées direct e m •; r-, t                                â U * o ri ; r -- ri ses  ?
                  NEANT
      IV . Quelles
                J"' es      sont les obligations susceptibles cë:--e                                              o i rsc terne - t
             3 '" x ~ 1 ■ ■ e - 1 ' s s 5 via les autorités locales ?
                  NEANT
      V - V a - t - il des mesures spéciales peur les PME ?
                                                                                             III
           ~ Lesquelles             ?             NEANT
  VI .
          Quel esc L' efret prévisible ?
              sur la compétitivité des en                entreprises       ?
         - sur l' emploi ?
v;i .   Les partenaires sociaux ont - il s été consul té ? ?
           avis des sîrtpnair
                            partenaires        ..  sociaux : accord
                   L' Industrie des produits cosmétiques est très favorable à la procédure
                   du Comité pour adapter au progrès technique La directive 76 /768 / CEE Le plus
                   rapidement possible .