CELEX: 51988PC0750
Language: pt
Date: 1988-12-15
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 75/106/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AO PRE-ACONDICIONAMENTO EM VOLUME DE CERTOS LIQUIDOS EM PRE-EMBALAGENS

N ? C 31/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 2. 89
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
             Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 75/106/CEE, relativa à aproximação
             das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos
                                                líquidos em pré-embalagens
                                              COM(88) 750 final — SYN 172
                                 (Apresentada pela Comissão em 22 de Dezembro de 1988)
                                                        (89/C 31/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                                                              Artigo Io.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                A Directiva 75/106/CEE é alterada do seguinte modo:
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
100?A,                                                            1. O n? 3 do artigo 5? é alterado do seguinte modo:
                                                                     a) A alínea a) é suprimida;
                                                                     b) Os três travessões da alínea c) são substituídos por
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   novos travessões com a seguinte redacção:
                                                                         «— 0,68 litro, 0,70 litro e 0,98 litro em Espanha,
                                                                              até 31 de Dezembro de 1992,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                           — 0,46 litro e 0,70 litro na Grécia, até 31 De-
                                                                              zembro de 1992.»
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                2. No Anexo III, são introduzidas as seguintes altera-
cial,                                                                ções na alínea a) do ponto 1:
                                                                     a) Na coluna I são aditados os volumes de 0,187 li-
                                                                         tro, 4 litros e 8 litros;
Considerando que a Directiva 75/106/CEE do Conse-
                                                                     b) N o fim da gama dos volumes, são suprimidas as
lho ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Di-
                                                                         palavras «0,187 (apenas para abastecimento de
rectiva 88/316/CEE (2), prevê, no que diz respeito a cer-
                                                                         aviões e navios).»
tos produtos do sector vitivinícola, uma harmonização
total da gama de quantidades nominais;                                                        Artigo 2o.
                                                                  Os Estados-membros porão em vigor as disposições le-
Considerando que a evolução na Comunidade, no que                 gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
diz respeito ao acondicionamento de vinho, provoca a              para darem cumprimento à presente directiva em 1 de
modificação dessa gama;                                           Julho de 1990. Desse facto informarão imediatamente a
                                                                  Comissão.
                                                                                              Artigo 3o.
Considerando que, para se poderem utilizar garrafas de
retorno com volumes não indicados na directiva, é neces-          Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
sário prever disposições especiais,                               tiva.
0) JO n? L 42 de 15. 2. 1975, p. 1.
O JO n? L 143 de 10. 6. 1988, p. 26.