CELEX: 31987R0424
Language: pt
Date: 1987-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 424/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de maçãs originárias da Turquia

12. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 42/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 424/87 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Fevereiro de 1987
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                     na importação de maçãs originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, para as maçãs turcas, o preço de
                                                                  entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
                                                                  mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   rência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Portugal,                                                         instituída uma taxa compensatória relativamente a essas
                                                                  maçãs ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector das frutas e                   (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2), e, nomeada­          produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1555/84 Q, quando a Comissão instituir uma taxa
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento              compensatória na importação de maçãs originárias da
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um           Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
produto, importado em proveniência de um país terceiro,           neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um          que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6         ção a essas maçãs, a taxa do direito aduaneiro a 8 % com
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             uma cobrança, no mínimo, de 2,30 ECUs por 100 quilo­
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             gramas de peso líquido ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        Considerando que, para permitir o normal funcionamento
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;              do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
                                                                  entrada :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2034/86 da                — relativamente às moedas que se mantêm entre si
Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os preços de                dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
referência das maçãs para a campanha de 1986/ 1987 (3),                2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
fixa, em relação a esses produtos de categoria de qualidade            central, afectada do factor de correcção previsto no
I, o preço de referência em 50,21 ECUs por 100 quilo­                   n? 1 , último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento
gramas de peso líquido, para o mês de Fevereiro de 1987 ;              (CEE) n? 1676/85 (8),
                                                                   — relativamente     às   restantes moedas , uma taxa de
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
determinada proveniência é igual à cotação representativa               câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
 mais baixa ou à media das cotações representativas mais                durante um período determinado, em relação às
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no               rior, e do coeficiente referido,
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             1.     Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  pauta aduaneira comum) originários da Turquia, será
 n? 381 1 /85 (\ as cotações a tomar em consideração               cobrada uma taxa compensatória cujo montante é fixado
                                                                   em 4,33 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido .
 (') JO n? L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 O   JO n? L 119  de 8 . 5. 1986, p. 46.
 (3) JO n? L 173  de 1 . 7. 1986, p. 52.                           («) JO n? L 367 de 23 . 12. 1981 , p. 3 .
 (<) JO n? L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20 .                         O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p . 4.
 (Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 42/38                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12 . 2. 87
2. A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação                                 Artigo 2 ?
desses produtos é fixada em 8 % com a cobrança, no
mínimo, de 2,30 ECUs por 100 quilogramas de peso             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
líquido.                                                     reiro de 1987.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1987.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente