CELEX: 31986R0208
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 208/86 da Comissão, de 31 de Janeiro 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 2. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 27/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 208/86 DA COMISSÃO
                                                        de 31 de Janeiro 1986
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                      base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
                                                                      mados à base de cereais e de arroz (*), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n? 1027/84 (*), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
                                                                      cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      tuição em relação a estes produtos ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,             Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
do seu artigo 16?,                                                    conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
                                                                      produtos de base tomados em consideração para o cálculo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                     do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 (8), alterado
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85, e,                pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (9), em relação a
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo                 determinados produtos, é conveniente diminuir o
17?,                                                                  montante da restituição à exportação da incidência da
                                                                      restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
mento (CEE) n ? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento                ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
(CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os                mados à base de cereais e de arfoz leva a fixar a restituição
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                   num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos            na Comunidade e os do mercado mundial ;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação ;
                                                                      Considerando que a restituição é calculada tendo em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
1975 (4), e do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1431 /76             determinados produtos transformados, a quantidade de
do Conselho, de 21 de Junho de 1976 (*), que estabele­                matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos                final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão            utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do           outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando               conforme a natureza e a qualidade do produto principal
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,             desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e              diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da                fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do               possível, em certos casos, exportações para os países
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos              terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos                mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                    ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                   asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico             comum dos mercados ;
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
bações no mercado da Comunidade ;
                                                                      Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                os produtos, em função do seu- teor em cinzas, em celu­
                                                                      lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(')  JO  n? L 281 , de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO  n? L 362,   de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         («) JO  n? L  281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0    JO  n? L 166,   de 25. 6. 1976, p. 1 .                           f)  JO  n? L  107,  de 19. 4. 1984, p. 15.
(«)  JO  n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        (8) JO  n? L  181 , de 27. 7. 1968, p. 1 .
Ò JO n? L 166, de 25. 6. 1976, p. 36.                                 ('  JO  n? L  283,  de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
significativo da quantidade de produto de base incorpo­               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
rado, de facto, no produto transformado ;                             1676/85 (2),
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como             cada uma destas moedas, verificada durante um
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que             período determinado, em relação às moedas da Comu­
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­              nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente            ciente anteriormente citado ;
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
ção a determinados produtos transformados à base de              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­          por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
saária a fixação de uma restituição à exportação ;               Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                                emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 (')
estabeleceu as normas complementares relativas à conces­        As restituições à exportação dos produtos referidos na
são da restituição à exportação em relação a determinados        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75
                                                                e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
produtos transformados à base de cereais e de arroz ;
                                                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­        presente regulamento.
deração para o cálculo destas :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         reiro de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 284, de 28 . 12. 1971 , p. 9.                        (2) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                                   ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições à exporta­
                                  ção dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
I                                                                                                                         (en ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                              Montante
            utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                          restituições
    11.01 C (I)                  Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   147,69
                                 0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 0,9 % em peso
    1 1.01 C (II)                Farinha de cevada não incluída no n ? 11.01 C (I)                                        —
    11.01 D (I)                  Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     130,48
                                 2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 1 ,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e em
                                 que a peroxidase está praticamente inactiva
    11.01 D (II)                 Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
    11.01 E (I)                  Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       145,38
                                 ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                 inferior ou igual a 0,8 % em peso Ç)
    11.01 E (II)                 Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                                 1 ,3 % e inferior ou igual a 1 ,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                 a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Ç)
    11.01 E (III)                Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (II) 0                                —
    11.01 F                      Farinha de arroz                                                                         —
    11.02 A III (a)              Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior    152,61
                                 ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                 inferior ou igual a 0,9 % em peso
    11.02 A III (b)              Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                          —
    11.02 A IV (a)               Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria        130,48
                                 seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                 igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                 dase está praticamente inactiva
    11.02 A IV (b)               Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 11.02 A IV (a)           ,                         —
    1 1.02 A V (a)               Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior      186,91
                                 ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                 inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
    11.02 A V (b)                Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       145,38
                                 ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                 inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
     11.02 A V (c)               Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior      124,61
                                 a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                 bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
     11.02 A VI                  Sêmolas de arroz                                                                          —
     11.02 BI a) 1 (aa)          Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,           147,69
                                 sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                 bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
     11.02 BI a) 1 (bb)           Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11.02 B        —
                                  I a) 1 (aa) (2)
     11.02 BI a) 2 (aa)          Aveia despontada                                                             *            —
 ---pagebreak--- N? L 27/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 2. 86
                                                                                                                         (en ECUs/t)
      N ? de nomenclatura                                                                                            Montante
             utilizada                                 Nomenclatura com redacção simplificada                            das
       para as restituições                                                                                         restituições
   1 1.02 B I a) 2 bb) ( 11 ) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre       115,98
                              a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (2)
   1 1 .02 B I a) 2 bb) (22)  Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11.02 B I         —
                              a) 2 bb) (11)0
   1 1 .02 B I b) 1 (aa)      Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre      147,69
                              matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                              sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Griitze »
                              ou « Grutten » (2)
   1 1 .02 B I b) 1 (bb)      Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11.02 B I        —
                              b) 1 (aa) (designados por « Griitze » ou « Grutten ») (2)
   1 1 .02 B I b) 2 (aa)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a      123,23
                              matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Griitze » ou « Grutten ») (2)
   1 1 .02 B I b) 2 (bb)      Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11.02 B I b)        —
                              2 (aa) (designados por « Griitze » ou « Grutten ») (2)
   1 1.02 B II a) ( 1 )       Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)        —
   11.02 B II c)(l )          Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias           155,76
                              gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                              celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                              por « Griitze » ou « Grutten » (2) (8)
   1 1 .02 B II c) (2)        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias           119,42
                              gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                              teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                              em peso (designados por « Griitze » ou « Grutten ») (2) (8)
   11.02 CIII (a)             Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior        196,92
                              ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ? categoria (3)
   1 1.02 C III (b)           Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior        157,54
                              ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
   11.02 C IV                 Grãos de aveia em pérola (3)                                                               —
   11.02 DI                   Grãos de trigo simplesmente partidos                                                      71,00
   11.02 D II                 Grãos de centeio simplesmente partidos                                                    92,00
   1 1 .02 E I b) 1 (aa)      Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       147,69
                               1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                              igual a 0,9 % em peso
    1 1 .02 E I b) 1 (bb)     Flocos de cevada, não incluídos no n ? 11.02 E I b) 1 (aa)                                  —
    1 1 .02 E I b) 2 (aa)     Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        144,98
                              23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                              teor de humidade inferior ou igual a 1 2 % e cuja peroxidase está praticamente
                               inactiva
    1 1 .02 E I b) 2 (bb)      Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       115,98
                               2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 %,
                               com um teor em humidade inferior ou igual a 1 2 % e cuja peroxidade está pratica­
                               mente inactiva
    1 1 .02 E I b) 2 (cc)      Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)         —
ex 1 1.02 E II c) ( 1 )        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou      166,14
                               igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                               superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- 1 . 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 27/ 13
                                                                                                                      (en ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                          Montante
             utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                           das
        para as restituições                                                                                     restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    134,99
                             igual a 1 ,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                             rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1.02 E II c) (3)        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                             1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                             a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
    11.02 Eli d) 1           Flocos de arroz                                                                          —
    11.02 FUI                Pellets de cevada                                                                        —
    1 1.02 F IV              Pellets de aveia                                                                         —
    11.02FV                  Pellets de milho                                                                         —
    11.02G I                 Germes de trigo, mesmo em farinha                                                       24,13
    11.02 G II               Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                25,96
    11.07 A Ia)              Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                       171,81
    1 1 .07 A II a)          Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha          175,26
    11.08 AI                 Amido de milho (*)                                                                    135,93
    11.08 A II               Amido de arroz (*)                                                                    189,15
    11.08 A III              Amido de trigo f5)                                                                    151,21
    11.08 A IV               Fécula de batata (6)                                                                  135,93
    11.08 A V                Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo- e fécula que não seja a       —
                             fécula de batata
    11.09 A                  Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,       184,20
                             igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
    17.02 B II a)            Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado         177,30
                             seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                             do 0
    17.02 B II b)            Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo     135,93
                             em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                             forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
    17.02 Fila)              Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           185,75
                             da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
    17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           129,18
                             da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
    21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­          135,93
                             trina
    23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­          23,91
                              mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                             igual a 35 %
    23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos       23,91
                              de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                              não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                              superior a 45 %
    23.02 A II a)             Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos         23,91
                              dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                              em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                              de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                              no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                              calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1 ,54 % em peso
     23.02 A II b)            Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de       23,91
                              grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
     23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração           67,54
                              concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                              superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak---  N? L 27/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 2 . 86
(') Beneficiam da restituição a exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315
        mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50
        mícrones .
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149, de
    29. 6. 1968, p. 43).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149, de
    29. 6. 1968 , p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição o da subposi­
    ção 17.02 B II.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em
    peso .
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em
    peso .
Ç) O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE
    (JO n? L 15, de 18 . 01 . 1984, p. 28)
(8) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500
        mícrones e 100 % possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
        L 15, de 18. 1 . 1984, p. 28).