CELEX: 31993R0750
Language: pt
Date: 1993-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 750/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 3 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 77/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 750/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 compreendido entre 29 de Março de 1993 no que respeita
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                         Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                             previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 77/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 3. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                            3                   4                  5                 6
                   0709 90 60               0                   0                  0                 0
                   0712 90 19               0                   0                  0                 0
                   1001 10 00               0                   0                  0                 0
                   1001 90 91               0                   0                  0                 0
                   1001 90 99               0                   0                  0                 0
                   1002 00 00               0                   0                  0                 0
                   1003 00 10               0                   0                  0                 0
                   1003 00 20               0                   0                  0                 0
                   1003 00 80               0                   0                  0                 0
                   1004 00 00               0                   0                  0                 0
                   1005 10 90               0                   0                  0                 0
                   1005 90 00               0                   0                  0                 0
                   1007 00 90               0                   0                  0                 0
                   1008 10 00               0                   0                  0                 0
                   1008 20 00               0                   0                  0                 0
                   1008 30 00               0                   0                  0                 0
                   1008 90 90               0                   0                  0                 0
                   1101 00 00               0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          3              4               5                6            7
                   1107 10 11             0              0               0               0             0
                   1107 10 19             0              0               0               0             0
                  11071091                0              0               0               0             0
                  110710 99               0              0               0               0             0
                  1107 20 00              0              0               0               0             0