CELEX: 31993R0341
Language: pt
Date: 1993-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 341/93 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 2. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 40/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 341/93 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Fevereiro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   compreendido entre 15 de Fevereiro de 1993 no que
 Econóinica Europeia,                                                respeita às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             reiro de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(}) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390 de  31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 40/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 2. 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2° período        3? período
                  Código NC
                                            2                    3                   4                 5
                  0709 90 60                0                  0,63                0,63              3,00
                  0712 90 19                0                  0,63                0,63              3,00
                  1001 10 00                0                    0                   0                 0
                  1001 90 91                0                  1,03                1,03                0
                  1001 90 99                0                  1,03                1,03                0
                  1002 00 00                0                    0                   0                 0
                  1003 00 10                0                    0                   0                 0
                  1003 00 20                0                    0                   0                 0
                  1003 00 80                0                    0                   0                 0
                  1004 00 00                0                    0                   0                 0
                  1005 10 90                0                  0,63                0,63              3,00
                  1005 90 00                0                  0,63                0,63              3,00
                  1007 00 90                0                    0                   0               6,25
                  1008 10 00                0                    0                   0                 0
                  1008 20 00                0                    0                   0                 0
                  1008 30 00                0                    0                   0               5,31
                  1008 90 90                0                    0                   0               5,31
                  1101 00 00                0                  1,44                1,44                0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3                4                5             6
                  1107 10 11              0             1,83             1,83              0             0
                  1107 10 19              0             1,37             1,37              0             0
                  1107 10 91              0              0                0                0             0
                  1107 10 99              0              0                0                0             0
                  1107 20 00              0              0                0                0             0