CELEX: 52000PC0171
Language: pt
Date: 2000-03-28
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que alarga o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 584/96 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, expedidos via Taiwan, declarados como originários de Taiwan ou não, e que encerra o inquérito no que se refere às importações provenientes de três exportadores de Taiwan

Avis juridique important

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52000PC0171

Proposta de Regulamento do Conselho que alarga o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 584/96 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, expedidos via Taiwan, declarados como originários de Taiwan ou não, e que encerra o inquérito no que se refere às importações provenientes de três exportadores de Taiwan  /* COM/2000/0171 final */  

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que alarga o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 584/96 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, expedidos via Taiwan, declarados como originários de Taiwan ou não, e que encerra o inquérito no que se refere às importações provenientes de três exportadores de Taiwan(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSEm anexo encontra-se uma proposta de regulamento do Conselho que alarga o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 584/96 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, expedidos via Taiwan, declarados como originários de Taiwan ou não, e que encerra o inquérito no que se refere às importações provenientes de três exportadores de Taiwan.A proposta inclui informações pormenorizadas que demonstram, no que se refere aos exportadores que não cooperaram no inquérito, a existência de uma alteração nos fluxos comerciais sem outra justificação que não a evasão dos direitos. Além disso, foram ainda estabelecidas a neutralização dos efeitos correctores das medidas no que se refere às quantidades, e uma margem de dumping considerável.Os três exportadores que cooperaram no inquérito provaram que, em relação a eles, a alteração nos fluxos comerciais se justificava, não sendo apenas uma tentativa de evasão das medidas.Consequentemente, concluiu-se que o direito anti-dumping de 58,6% instituído pelo Regulamento (CE) nº 584/96 devia ser alargado às importações do mesmo produto expedido via Taiwan, independentemente de ser declarado como originário de Taiwan ou não, com excepção dos produtos manufacturados e exportados pelos três exportadores que cooperaram no inquérito, e que esse direito devia ser cobrado retroactivamente em relação às importações que foram sujeitas a registo nos termos do artigo 2º do regulamento que deu início ao inquérito sobre a evasão dos direitos.Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que alarga o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 584/96 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço,  originários da República Popular da China às importações de certos acessórios  para tubos, de ferro ou aço, expedidos via Taiwan, declarados como  originários de Taiwan ou não, e que encerra o inquérito no que se refere às importações provenientes de três exportadores de TaiwanO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não-membros da Comunidade Europeia [1], e, nomeadamente, o seu artigo 13º,[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/1998 do Conselho (JO L 128 de 30.04.1998, p. 18).Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO1. Medidas actuais(1) O Regulamento (CE) nº 584/96 [2] (a seguir designado "regulamento definitivo") do Conselho instituiu um direito anti-dumping de 58,6% sobre as importações de acessórios para tubos, de ferro ou aço, (a seguir designados "acessórios para tubos") originários da República Popular da China (a seguir designada "RPC").[2] JO L 84 de 3.4.1996, p. 1.2. Pedido(2) Em 10 de Junho de 1999, a Comissão recebeu um pedido, nos termos do nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado "regulamento de base"), apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço. Esse pedido foi apresentado em nome dos produtores comunitários de acessórios para tubos, cuja produção agregada representa cerca de 90% da produção comunitária total de acessórios para tubos de aço.(3) O pedido alegava que os direitos anti-dumping instituídos pelo regulamento definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos originários da RPC estavam a ser objecto de evasão. De acordo com o pedido, as práticas de evasão consistiam na expedição dos acessórios originários da RPC via Taiwan para a Comunidade.3. Início do inquérito(4) Através do Regulamento (CE) nº 1683/1999 [3], a Comissão deu início a um inquérito e ordenou às autoridades aduaneiras, de acordo com o nº 3 do artigo 13º e o nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, que registassem as importações de acessórios consignadas de Taiwan, a partir de 31 de Julho de 1999. A Comissão avisou as autoridades da RPC e de Taiwan do início do inquérito.[3] JO L 199 de 30.7.1999, p. 26.4. Período de inquérito(5) O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (a seguir designado como "período de inquérito").5. Recolha de informações das partes interessadas(6) Foram enviados questionários aos importadores comunitários, bem como aos exportadores da RPC e de Taiwan referidos no inquérito, aos exportadores conhecidos do inquérito inicial e às outras partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo previsto. Foram recebidas respostas aos questionários por parte de seis importadores independentes e de três exportadores de Taiwan. A Comissão realizou visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: Importador independente:- Tubos y Calibrados de Cataluña S.A., Barcelona, EspanhaExportadores de Taiwan:- Nian Hong Pipe Fittings Co., Ltd., Kaohsiung, Taiwan- Rigid Industries Co., Ltd., Kaohsiung, Taiwan- Chup Hsin Enterprise Co. Ltd., Kaohsiung, TaiwanB. RESULTADOS DO INQUÉRITO1. Gerais/Nível de cooperação(7) O pedido da indústria comunitária alegava que, na sequência da instituição dos direitos anti-dumping sobre as importações na Comunidade de acessórios para tubos provenientes da RPC, se tinha verificado uma mudança clara do padrão dos fluxos comerciais devido ao aumento das exportações provenientes de Taiwan. A indústria comunitária alegava ainda que os efeitos correctores do direito anti-dumping sobre as importações originárias da RPC tinham sido anulados tanto em termos das quantidades como dos preços; por último, o pedido referia existirem elementos de prova de dumping em relação ao valor normal estabelecido no inquérito anterior.(8) O inquérito tinha por objectivo analisar se as medidas anti-dumping sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC estavam a ser contornadas pelas importações do mesmo produto originárias desse país e expedidas via Taiwan sem serem submetidas a qualquer transformação substancial em conformidade com a segunda frase do nº 1 do artigo 13º do regulamento de base.(9) Os produtores e exportadores de acessórios para tubos da RPC não cooperaram no inquérito. No entanto, foram recebidas informações por parte dos três exportadores de Taiwan que cooperaram, os quais produziram e adquiriram acessórios para tubos e os exportaram para a Comunidade durante o período de inquérito. Em conjunto, esses três exportadores de Taiwan representaram 19,66% em termos de volume e 16,42% em termos de valor do total das importações de acessórios para tubos provenientes de Taiwan para a Comunidade durante o período de inquérito, tal como referido pelo Eurostat com base nos códigos TARIC.2. Produto em causa e produto similar(10) O produto em causa é o definido no inquérito inicial, isto é, os acessórios para tubos (com exclusão dos moldados), de ferro ou aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, actualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307 93 11*90), ex 7307 93 19 (código Taric 7307 93 19*90), ex 7307 99 30 (código Taric 7307 99 30*91) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90*91).(11) O inquérito demonstrou que os acessórios para tubos exportados para a Comunidade da RPC e os expedidos via Taiwan para a Comunidade possuem as mesmas características físicas e químicas de base e têm as mesmas utilizações, pelo que devem ser considerados produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.3. Mudança nos fluxos comerciaisa) Exportadores de Taiwan que cooperaram(12) As exportações para a Comunidade feitas pelos exportadores de Taiwan que cooperaram no inquérito aumentaram 300% entre 1994 e o período de inquérito, o que coincide com a instituição das medidas sobre os acessórios para tubos provenientes da China. Ficou assim determinada, a seu respeito, uma mudança nos fluxos comerciais.b) Exportadores de Taiwan que não cooperaram(13) No que se refere aos exportadores que não cooperaram no inquérito, a Comissão teve de determinar as suas exportações para a Comunidade com base nos factos disponíveis, de acordo com o artigo 18º do regulamento de base. As conclusões no que se refere às exportações para a Comunidade na sequência da instituição das medidas basearam-se nos dados Eurostat a nível dos códigos TARIC, tendo sido devidamente tidas em conta, no caso de Taiwan, as exportações dos exportadores que cooperaram. As conclusões relativamente às exportações relativas a 1994 e 1995 do produto em causa provenientes dos mesmos países basearam-se nos dados Eurostat a nível dos códigos NC ajustados.(14) As importações na Comunidade de acessórios para tubos provenientes da RPC diminuíram substancialmente na sequência da instituição das medidas anti-dumping, tendo passado de 2 741 toneladas em 1994 para 95 toneladas em 1998. Ao mesmo tempo, as importações provenientes de Taiwan aumentaram, tendo passado de 221 toneladas em 1994 para 3 745 em 1998, tendo atingido um máximo de 4 918 toneladas em 1997.(15) O grande aumento das importações provenientes de Taiwan em detrimento das importações provenientes da RPC coincidiu com a entrada em vigor das medidas anti-dumping sobre os acessórios para tubos da RPC, em fins de 1995.4. Ausência de motivação suficiente ou de justificação económicaa) Exportadores de Taiwan que cooperaram(16) A Niang Hong Pipe Fittings Co. Ltd., sediada em Kaohsiung, é uma empresa que fabrica e exporta acessórios para tubos, possuindo instalações de produção completas de alguns tipos de acessórios para tubos. Só vende a sua produção própria, parte da qual é exportada para a Comunidade por uma outra empresa, a Chup Hsin.(17) A Rigid Industries Co. Ltd. é, tal como a anterior, uma empresa produtora/exportadora integrada de acessórios para tubos, sediada igualmente em Kaohsiung. Só exporta a sua produção própria do produto em causa para a Comunidade, tendo exportado quantidades limitadas durante o período de inquérito.(18) A Chup Hsin Enterprises Co. Ltd. é uma outra empresa produtora/exportadora integrada de acessórios para tubos, igualmente sediada em Kaohsiung. Esta empresa completa a sua gama de produtos manufacturados destinados ao mercado de exportação com acessórios para tubos adquiridos a outros produtores de Taiwan, incluindo a Niang Hong, e a um produtor japonês.(19) Dado que nenhuma das três empresas em causa adquiriu acessórios para tubos originários da RPC, a mudança nos fluxos comerciais pode ser considerada como tendo uma causa suficientemente fundamentada. Consequentemente, deve ser encerrado o inquérito em relação a estas empresas.b) Exportadores de Taiwan que não cooperaram(20) Na ausência de cooperação, e dado o facto acima referido de as importações chinesas terem sido substituídas pelas importações de Taiwan imediatamente após a instituição dos direitos anti-dumping, deve concluir-se que, na falta de qualquer outra motivação suficiente ou justificação económica na acepção do nº 1, segunda frase, do artigo 13º, a alteração nos fluxos comerciais decorreu da instituição dos direitos.(21) Além disso, na ausência de qualquer justificação económica razoável que não a instituição dos direitos pode razoavelmente concluir-se, no que se refere à mudança dos fluxos comerciais, que os acessórios para tubos da RPC destinados à Comunidade transitaram por Taiwan.(22) Esta conclusão é reforçada pelo seguinte: as importações em Taiwan provenientes da RPC dos produtos classificados numa das duas categorias de códigos NC (7307 93) que incluem o produto em causa estão sujeitas a um regulamento de Taiwan designado MWO, o que, em conformidade com a legislação aduaneira de Taiwan, significa que são proibidas. No entanto, as estatísticas aduaneiras de Taiwan provam que em 1988 se registaram importações provenientes da RPC desse produto específico, cujo montante se elevou a 3 700 toneladas.(23) O inquérito estabeleceu ainda, com base nos elementos de prova transmitidos pelos exportadores de Taiwan que cooperaram, que é possível importar mercadorias de um país terceiro e proceder à sua reexportação ao abrigo de um certificado de origem de Taiwan, sem serem submetidas a uma transformação substancial.5. Neutralização dos efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar (exportadores de Taiwan que não cooperaram no inquérito)(24) Os dados que constam do considerando 14 tornam evidente que ocorreu uma mudança quantitativa clara no padrão das importações comunitárias desde a instituição das medidas, e que esta mudança acentuada nos fluxos comerciais neutralizou os efeitos correctores das medidas em termos de quantidades importadas no mercado da Comunidade. Com efeito, as exportações chinesas de acessórios para tubos, calculadas em 2 741 em 1994, antes da instituição das medidas, foram substituídas, e até excedidas, pelas exportações dos exportadores de Taiwan que não cooperaram no inquérito (que representaram 3 745 toneladas durante o período de inquérito).(25) Dado o nível extremamente reduzido de cooperação, a enorme neutralização do efeito corrector das medidas no que se refere às quantidades e ao facto de o regulamento de base exigir que a neutralização do efeito corrector do direito seja estabelecida em termos de quantidades ou preços, não foi considerado necessário aprofundar o inquérito a nível dos preços.6. Elementos de prova do dumping em relação aos valores normais estabelecidos anteriormente para os produtos similares (exportadores de Taiwan que não cooperaram no inquérito)(26) Para determinar a eventual existência de elementos de prova de dumping no que se refere aos acessórios para tubos exportados para a Comunidade, a partir de Taiwan, durante o período de inquérito, pelos exportadores que não cooperaram foram seguidas duas abordagens, de acordo com o artigo 18º do regulamento de base. Deve recordar-se que o regulamento de base exige o estabelecimento de elementos de prova de dumping em relação aos valores normais estabelecidos no inquérito inicial, mas não exige que seja estabelecida uma nova margem de dumping.a) Abordagem baseada nos dados Eurostat relativos às exportações(27) Nesta primeira abordagem, o preço de exportação foi estabelecido com base no volume e no valor total das exportações registadas pelo Eurostat a nível do código TARIC, após dedução do volume e do valor das exportações das empresas de Taiwan que cooperaram no inquérito.(28) De acordo com o nº 1 do artigo 13º do regulamento de base, o valor normal a utilizar num inquérito anti-evasão é o valor normal estabelecido no inquérito inicial. Nessa altura, considerou-se que a Tailândia constituía um país terceiro adequado com uma economia de mercado análoga em relação à RPC, considerada então como um país sem economia de mercado.(29) No inquérito inicial, o valor normal foi determinado por tipo de acessório. No âmbito do actual inquérito anti-evasão, para efeitos da comparação com os preços de exportação determinados com base nos dados Eurostat, e dado que o Eurostat não fornece dados relativos aos preços de exportação por tipo de acessório mas apenas por tonelada e por código TARIC, a Comissão considerou, de acordo com o artigo 18º do regulamento de base, que a gama de produtos dos produtores de Taiwan que não cooperaram podia razoavelmente ser apreciada com base na gama de produtos das vendas de exportação para a Comunidade dos três exportadores de Taiwan que cooperaram no inquérito. Consequentemente, o valor normal por tipo tal como determinado no inquérito inicial foi ponderado com base na gama de produtos dos exportadores de Taiwan que cooperaram no inquérito. Consequentemente, foi estabelecido um valor normal médio ponderado por tonelada.(30) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação foram tidas em devida conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade. Estes ajustamentos foram feitos de acordo com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base no que se refere ao transporte, seguro e comissões. Dado que as actividades das empresas que expediram o produto em causa via Taiwan para a Comunidade podem ser consideradas semelhantes às de negociantes trabalhando à comissão, foi deduzido um montante de 6% ao preço de exportação tal como acima determinado, ajustamento esse considerado como uma margem razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para lucros.b) Abordagem baseada nos dados dos importadores que cooperaram no inquérito(31) Nesta segunda abordagem, o preço de exportação foi estabelecido com base nas informações limitadas sobre os preços de importação por tipo de acessórios apresentadas pelos importadores que cooperaram no inquérito, representando cerca de 14%, em termos de volume, das importações dos referidos acessórios provenientes de Taiwan no que se refere às suas aquisições aos exportadores de Taiwan que não cooperaram.(32) Tal como referido no considerando 28, o valor normal a utilizar num inquérito anti-evasão é o valor normal estabelecido no inquérito inicial. No inquérito inicial, o valor normal foi determinado por tipo de acessório para tubo. Esses valores normais foram assim comparados directamente com o preço de exportação dos diversos tipos de acessórios para tubos estabelecidos com base nas informações comunicadas pelos importadores que cooperaram no inquérito.(33) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, seguiu-se a metodologia explicada no considerando 30.c) Conclusão(34) Em conformidade com os nºs 11 e 12 do artigo 2º do regulamento de base, a comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de exportação expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, revelou um nível de dumping importante, independentemente do método utilizado (considerando 27 a 33).C. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AO ALARGAMENTO DO DIREITO(35) A Comissão recebeu pedidos de isenção em relação ao alargamento do direito por parte de oito importadores. Dado que o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC não será alargado aos acessórios para tubos produzidos e exportados pelos exportadores de Taiwan que não evadiram as medidas, considerou-se que não devia ser concedida qualquer isenção nesta fase.D. MEDIDAS(36) Tendo em vista as conclusões acima referidas em matéria de evasão, na acepção do nº 1, segunda frase, do artigo 13º do regulamento de base, as actuais medidas anti-dumping sobre os acessórios para tubos provenientes da RPC devem ser alargadas ao mesmo produto expedido de Taiwan, quer o produto seja declarado como originário de Taiwan ou não, com excepção dos produtos fabricados pelos três exportadores que cooperaram no inquérito, de acordo com o nº 1, primeira frase, do artigo 13º do regulamento de base.(37) Em conformidade com o nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, que prevê a possibilidade de serem aplicadas medidas contra as importações registadas a partir da data do seu registo, serão cobrados direitos anti-dumping sobre as importações de acessórios para tubos expedidos via Taiwan, que entraram na Comunidade sujeitos a registo pelo regulamento da Comissão que deu início ao presente inquérito, excepto no que se refere aos acessórios para tubos exportados pelos três exportadores que cooperaram no inquérito.(38) As empresas que solicitam uma isenção nos termos do nº 4 do artigo 13º do regulamento de base devem normalmente completar um questionário que permita à Comissão determinar se essa isenção se justifica, devendo a Comissão realizar ainda uma visita de verificação no local.(39) O facto de os direitos não serem alargados às três empresas de Taiwan indicadas no presente regulamento deve-se às conclusões do presente inquérito. Consequentemente, reflecte a situação verificada durante o inquérito no que se refere a essas empresas. Assim, o não alargamento aplica-se exclusivamente às importações de produtos fabricados e expedidos pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados ou expedidos por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam especificamente mencionados na parte operativa do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas mencionadas especificamente, não podem beneficiar da isenção e devem ser sujeitas à taxa do direito instituída pelo regulamento definitivo.(40) Qualquer pedido de aplicação desta isenção deve ser enviado à Comissão, juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa ligadas à produção e às vendas de exportação. Se for caso disso, a Comissão pode alterar o regulamento, após consulta do Comité Consultivo, actualizando a lista das empresas beneficiárias da isenção.E. PROCESSO(41) As partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona propor o alargamento do direito anti-dumping definitivo em vigor, tendo tido oportunidade de apresentar as suas observações,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º1. O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 584/96 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, que figuram nos códigos NC ex 7307 93 11 (código TARIC 7307 93 11*90), ex 7307 93 19 (código TARIC 7307 93 19*90), ex 7307 99 30 (código TARIC 7307 99 30*91) e ex 7307 99 90 (código TARIC 7307 99 90*91) originários da República Popular da China, é alargado às importações dos mesmos acessórios expedidas via Taiwan (independentemente de esses acessórios serem ou não declarados como originários de Taiwan) (código adicional TARIC A999), com excepção dos produzidos e exportados pela Chup Hsin Enterprise Co. Ltd., Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A098), pela Rigid Industries Co., Ltd., Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A099) e pela Niang Hong Pipe Fittings Co., Ltd., Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A100).2. O direito alargado pelo nº 1 do presente artigo será cobrado em relação às importações registadas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1683/1999 e o nº 3 do artigo 13º e o nº 5 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, com excepção dos produzidos e exportados pela Chup Hsin Enterprise Co. Ltd., pela Rigid Industries Co., Ltd. e pela Niang Hong Pipe Fittings Co., Ltd, Kaohsiung (Taiwan).3. Os códigos TARIC a declarar para os produtos originários e/ou expedidos de Taiwan são: 7307 93 11*91, 7307 93 19*91, 7307 99 30*92 e 7307 99 90*92.4. Aplicam-se as disposições em vigor no que se refere aos direitos aduaneiros.Artigo 2º1. Os pedidos de isenção do direito alargado pelo artigo 1º devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da Comunidade e assinados por um mandatário autorizado a representar o autor do pedido. O pedido deve ser enviado para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral Comércio Unidade C-3 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 052. A Comissão, após consulta do Comité Consultivo, autoriza, por via de decisão, a isenção das importações que não evadam o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) nº 584/96 do direito alargado pelo artigo 1º.Artigo 3ºAs autoridades aduaneiras são instruídas para cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1683/1999.Artigo 4ºO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente