CELEX: C2001/289/11
Language: pt
Date: 2001-10-13 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2001 no processo C-352/99 P: Eridania SpA e o. contra Conselho da União Europeia e o. ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Organização comum de mercado no sector do açúcar — Regime dos preços — Regionalização — Classificação da Itália — Campanha de comercialização de 1995/1996 — Recurso dos produtores de açúcar — Actos que lhes dizem respeito directa e individualmente — Disposição que fixa o preço de intervenção derivado do açúcar branco para todas as regiões de Itália — Inadmissibilidade")

C 289/6                    PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13.10.2001
«nacionais», anexa à Acta Final do Tratado relativo à adesão às            em Bolonha, Sadam Abruzzo SpA, com sede em Bolonha,
Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e                   Zuccherificio del Molise SpA, com sede em Termoli (Itália) e
do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO                   Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA (SFIR), com sede
1972, L 73, p. 196), da nova declaração do Governo do Reino                em Cesena (Itália), representadas por B. O’Connor, solicitor, e
Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativa à                     I. Vigliotti, advogado, com domicı́lio escolhido no Luxem-
definição da palavra «nacionais» (JO C 23, p. 1) e da Declaração          burgo, que tem por objecto um recurso de anulação do
n.o 2, relativa à nacionalidade de um Estado-Membro, anexa à                despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
Acta Final do Tratado da União Europeia (JO C 191, p. 98),                 Europeias (Primeira Secção), de 8 de Julho de 1999, Eridania e
o Tribunal (Primeira Secção), composto por M. Wathelet,                    o./Conselho (T-158/95, Colect., p. II-2219), sendo as outras
presidente de secção, P. Jann e L. Sévon (relator), juı́zes;               partes no processo: Conselho da União Europeia (agentes:
advogado-geral: P. Léger; secretário: R. Grass, proferiu em                I. Dı́ez Parra e J.-P. Hix), Comissão das Comunidades Europeias
12 de Julho de 2001 um despacho cuja parte decisória é a                   (agente: F. P. Ruggeri Laderchi), e Ponteco Zuccheri SpA, com
seguinte:                                                                   sede em Pontelagoscuro (Itália), o Tribunal de Justiça (Segunda
                                                                            Secção), composto por: V. Skouris, presidente de secção,
Para determinar se uma pessoa possui a qualidade de nacional do             R. Schintgen e N. Colneric (relator), juı́zes, advogado-geral:
Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na acepção do           J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu em 28 de Junho de
direito comunitário, há que fazer referência à declaração de 1982 do     2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
relativa à definição da palavra «nacionais» que modificou a declaração    1)     É negado provimento ao recurso.
de 1972 do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda
do Norte relativa à definição da palavra «nacionais», anexa à Acta         2)     Eridania SpA, Industria Saccarifera Italiana Agroindustriale
Final do Tratado relativo à adesão às Comunidades Europeias do                    SpA (ISI), Sadam Zuccherifici, divisione della SECI — Società
Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha                   Esercizi Commerciali Industriali SpA, Sadam Castiglionese
e da Irlanda do Norte.                                                             SpA, Sadam Abruzzo SpA, Zuccherificio del Molise SpA e
                                                                                   Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA (SFIR) são
                                                                                   solidariamente condenadas nas despesas.
(1) JO C 246, de 28.8.1999.
                                                                            3)     A Comissão suportará as suas próprias despesas.
                                                                            (1) JO C 352, de 4.12.1999.
            DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                            (Segunda Secção)
                       de 28 de Junho de 2001                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
no processo C-351/99 P: Eridania SpA e o. contra Con-                                                 (Segunda Secção)
                  selho da União Europeia e o. (1)
                                                                                                  de 28 de Junho de 2001
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Organização comum de mercado no sector do açúcar —                        no processo C-352/99 P: Eridania SpA e o. contra Con-
Regime das despesas de armazenagem — Autorização para                                       selho da União Europeia e o. (1)
a concessão de uma ajuda nacional — Supressão — Cam-
panha de comercialização de 1995/1996 — Recurso dos
produtores de açúcar — Actos que lhes dizem respeito directa               («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
e individualmente — Disposição que fixa o montante do                      Organização comum de mercado no sector do açúcar —
reembolso para a perequação das despesas de armazenagem                    Regime dos preços — Regionalização — Classificação da
                  do açúcar — Inadmissibilidade»)                          Itália — Campanha de comercialização de 1995/1996 —
                                                                            Recurso dos produtores de açúcar — Actos que lhes dizem
                                                                            respeito directa e individualmente — Disposição que fixa o
                             (2001/C 289/10)
                                                                            preço de intervenção derivado do açúcar branco para todas
                                                                                        as regiões de Itália — Inadmissibilidade»)
                      (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                                                       (2001/C 289/11)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                      Colectânea da Jurisprudência)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: italiano)
No processo C-351/99 Eridania SpA, anteriormente designada
Eridania Zuccherifici Nazionali SpA, com sede em Génova                     (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
(Itália), Industria Saccarifera Italiana Agroindustriale SpA (ISI),                             Colectânea da Jurisprudência)
com sede em Pádua (Itália), Sadam Zuccherifici, divisione della
SECI — Società Esercizi Commerciali Industriali SpA, com                    No processo C-352/99 Eridania SpA, anteriormente designada
sede em Bolonha (Itália), Sadam Castiglionese SpA, com sede                Eridania Zuccherifici Nazionali SpA, com sede em Génova
 ---pagebreak--- 13.10.2001                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 289/7
(Itália), Industria Saccarifera Italiana Agroindustriale SpA (ISI),        CE, pelo Amtsgericht Heidelberg (Alemanha), destinado a
com sede em Pádua (Itália), Sadam Zuccherifici, divisione della           obter, no âmbito de um pedido de inscrição no registo
SECI — Società Esercizi Commerciali Industriali SpA, com                    comercial, apresentado por HSB-Wohnbau GmbH, uma deci-
sede em Bolonha (Itália), Sadam Castiglionese SpA, com sede                são a tı́tulo prejudicial sobre a interpretação dos artigos 43.o
em Bolonha, Sadam Abruzzo SpA, com sede em Bolonha,                         CE e 48.o CE, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto
Zuccherificio del Molise SpA, com sede em Termoli (Itália) e               por: A. La Pergola, presidente de secção, M. Wathelet (relator),
Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA (SFIR), com sede                P. Jann, L. Sevón e S. von Bahr, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-
em Cesena (Itália), representadas por B. O’Connor, solicitor, e            Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 10 de Julho
I. Vigliotti, advogado, com domicı́lio escolhido no Luxem-                  de 2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
burgo, que tem por objecto um recurso de anulação do
despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                            O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é manifestamente
Europeias (Primeira Secção), de 8 de Julho de 1999, Eridania e
                                                                            incompetente para conhecer das questões que o Amtsgericht Heidel-
o./Conselho (T-158/95, Colect., p. II-2219), sendo as outras                berg colocou através do seu despacho de 3 de Março de 2000.
partes no processo: Conselho da União Europeia (agentes:
I. Dı́ez Parra e J.-P. Hix), Comissão das Comunidades Europeias
(agente: F. P. Ruggeri Laderchi), e Ponteco Zuccheri SpA, com               (1) JO C 149, de 27.5.2000.
sede em Pontelagoscuro (Itália), o Tribunal de Justiça (Segunda
Secção), composto por: V. Skouris, presidente de secção,
R. Schintgen e N. Colneric (relator), juı́zes, advogado-geral:
J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu em 28 de Junho de
2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1)      É negado provimento ao recurso.
                                                                                       DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2)      Eridania SpA, Industria Saccarifera Italiana Agroindustriale
        SpA (ISI), Sadam Zuccherifici, divisione della SECI — Società
        Esercizi Commerciali Industriali SpA, Sadam Castiglionese                                    (Primeira Secção)
        SpA, Sadam Abruzzo SpA, Zuccherificio del Molise SpA e
        Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA (SFIR) são                                   de 12 de Julho de 2001
        solidariamente condenadas nas despesas.
3)      A Comissão suportará as suas próprias despesas.                  no processo C-102/00 (pedido de decisão prejudicial
                                                                            apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden):
                                                                              Welthgrove BV contra Staatssecretaris van Financiën (1)
(1) JO C 352, de 4.12.1999.
                                                                            («Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo —
                                                                            Artigo 4.o da Sexta Directiva IVA — Actividade económica
                                                                              — Intervenção de uma holding na gestão das suas filiais»)
                                                                                                      (2001/C 289/13)
            DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                            (Quinta Secção)                                                   (Lı́ngua do processo: neerlandês)
                       de 10 de Julho de 2001                               (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                                 Colectânea da Jurisprudência)
no processo C-86/00 (pedido de decisão prejudicial apre-
sentado pelo Amtsgericht Heidelberg): HSB-Wohnbau                           No processo C-102/00, que tem por objecto um pedido
                               GmbH (1)                                     dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,
                                                                            pelo Hoge Raad der Nederlanden (Paı́ses Baixos), destinado a
(«Reenvio prejudicial — Inscrição no registo comercial da                  obter, no litı́gio pendente neste órgão jurisdicional entre
transferência da sede de uma sociedade — Incompetência do                   Welthgrove BV e Staatssecretaris van Financiën, uma decisão a
                          Tribunal de Justiça»)                             tı́tulo prejudicial sobre a interpretação dos artigos 4.o, 11.o, A,
                                                                            n.o 1, alı́nea a), e 13.o, B, alı́nea d), n.o 5, da Sexta Directiva
                            (2001/C 289/12)                                 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à
                                                                            harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitan-
                                                                            tes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema
                      (Lı́ngua do processo: alemão)                        comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria
                                                                            colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1, p. 54), Tribunal
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na           de Justiça (Primeira Secção), composto por: M. Wathelet,
                      Colectânea da Jurisprudência)                         presidente de secção, P. Jann e L. Sevón (relator), juı́zes,
                                                                            advogado-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu em
No processo C-86/00, que tem por objecto um pedido dirigido                 12 de Julho de 2001 um despacho cuja parte decisória é a
ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o do Tratado               seguinte: