CELEX: 32020D2124
Language: pt
Date: 2020-12-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/2124 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 que recusa conceder uma autorização da União à família de produtos biocidas «Contec Hydrogen Peroxide» [notificada com o número C(2020) 8394] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

17.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 426/54
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2124 DA COMISSÃO
         de 9 de dezembro de 2020
         que recusa conceder uma autorização da União à família de produtos biocidas «Contec Hydrogen Peroxide»
         
            
               [notificada com o número C(2020) 8394]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 25 de janeiro de 2017, a empresa Contec Cleanroom (UK) Ltd. apresentou, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização para uma família de produtos biocidas denominada «Contec Hydrogen Peroxide», do tipo de produtos 2, tal como descrito no anexo V desse regulamento, fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente do Reino Unido tinha concordado em avaliar o pedido. Em 25 de março de 2019, a Contec Europe assumiu a função de potencial titular da autorização, devido à saída do Reino Unido da União Europeia, e a autoridade competente da Eslovénia aceitou assumir a função de autoridade competente de avaliação, a partir de 1 de fevereiro de 2020. O pedido foi registado com o número de processo BC-GN057178-26 no Registo de Produtos Biocidas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O «Contec Hydrogen Peroxide» contém peróxido de hidrogénio como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 28 de agosto de 2019, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 7 de abril de 2020, a Agência apresentou à Comissão um parecer (2) sobre o «Contec Hydrogen Peroxide», em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O parecer conclui que o «Contec Hydrogen Peroxide» é uma «família de produtos biocidas» na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, mas não satisfaz a condição estabelecida no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do referido regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     De acordo com o parecer da Agência, o requerente não demonstrou que o «Contec Hydrogen Peroxide» é suficientemente eficaz, devido a incoerências nos estudos de eficácia apresentados, que não provam que estão preenchidos todos os critérios pertinentes.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado não conceder uma autorização da União ao «Contec Hydrogen Peroxide».
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Não é concedida uma autorização da União à Contec Europe para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas «Contec Hydrogen Peroxide».
         
         
            Artigo 2.o
            
            O destinatário da presente decisão é a empresa Contec Europe, Zl du Prat, Avenue Paul Dupleix, 56000 Vannes, França.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
         
            (2)  Parecer da ECHA sobre a autorização da União para a família de produtos biocidas «Contec Hydrogen Peroxide», ECHA/BPC/248/2020, adotado em 5 de março de 2020, https://echa.europa.eu/bpc-opinions-on-union-authorisation