CELEX: 62020TA0373
Language: pt
Date: 2021-06-30 00:00:00
Title: Processo T-373/20: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Framery/EUIPO — Smartblock (Construção transportável) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma construção transportável — Desenhos ou modelos anteriores — Prova da divulgação — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 — Dever de fundamentação»]

16.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/28
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Framery/EUIPO — Smartblock (Construção transportável)
      (Processo T-373/20) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma construção transportável - Desenhos ou modelos anteriores - Prova da divulgação - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Causa de nulidade - Falta de caráter singular - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o, n.o 1, alínea b), e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 - Dever de fundamentação»)
      (2021/C 329/36)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Framery Oy (Tampere, Finlândia) (representantes: A. Renck e C. Stöber, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Smartblock Oy (Helsínquia, Finlândia)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de abril de 2020 (processo R 616/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Smartblock e a Framery.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Framery Oy é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 271, de 17.8.2020.