CELEX: 31988R1149
Language: pt
Date: 1988-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1149/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, relativo às ofertas apresentadas para o décimo sexto concurso especial realizado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 3905/86

29 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 108/49
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1149/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1988
                 relativo às ofertas apresentadas para o décimo sexto concurso especial realizado
                 no    âmbito     do     concurso   permanente      referido     no   Regulamento      (CEE)
                                                          n? 3905/86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão da Carne de Bovino,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 3905/86 da Comissão, de 22 de Dezembro de
1986, relativo à venda no âmbito de um processo de                Não é dado seguimento ao décimo sexto concurso espe­
concurso de determinadas carnes de bovino detidas por             cial, realizado em conformidade com o disposto no Regu­
determinados organismos de intervenção e destinadas a             lamento (CEE) n? 3905/86, cujo prazo para apresentação
serem exportadas para o Peru (3), com a última redacção           das propostas terminou em 13 de Abril de 1988 .
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 742/88 (4), os
organismos de intervenção colocaram em concurso
permanente determinadas quantidades de carne de bovino                                       Artigo 2?
que detêm ;
Considerando que para o décimo sexto concurso especial            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
nenhuma oferta foi recebida ;                                      1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 O   JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
 (3) JO n? L 364 de 23. 12. 1986, p. 17.
 (4) JO n? L 76 de 22. 3. 1988, p. 16.