CELEX: 62007TN0436
Language: pt
Date: 2007-11-30 00:00:00
Title: Processo T-436/07 P: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2007 por Nikos Giannopoulos do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 20 de Setembro de 2007 no processo F-111/06, Giannopoulos/Conselho

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/50
            
         Recurso interposto em 30 de Novembro de 2007 por Nikos Giannopoulos do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 20 de Setembro de 2007 no processo F-111/06, Giannopoulos/Conselho
   (Processo T-436/07 P)
   (2008/C 22/94)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Nikos Giannopoulos (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Declarar o presente recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               Anular o acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 20 de Setembro de 2007 no processo F-111/06;
            
         
               —
            
            
               Julgar procedentes os pedidos de anulação e de indemnização apresentados pelo recorrente em primeira instância;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido em primeira instância na totalidade das despesas relativas ao recurso de anulação e ao presente recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca fundamentos baseados na falta de fundamentação e em erros manifestos de apreciação na resposta dada pelo Tribunal ao primeiro fundamento, baseado na violação do artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto, invocado por esta no âmbito do procedimento em primeira instância.