CELEX: 62013TA0249
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: Processo T-249/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — MHCS/IHMI — Ambra (DORATO) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária DORATO — Marcas figurativas comunitárias e nacionais anteriores que representam rótulos para gargalo de garrafa — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Regra 50, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95» ]

10.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — MHCS/IHMI — Ambra (DORATO)
   (Processo T-249/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária DORATO - Marcas figurativas comunitárias e nacionais anteriores que representam rótulos para gargalo de garrafa - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])
   2014/C 175/55
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MHCS (Épernay, França) (representantes: P. Boutron, N. Moya Fernández e L.-É. Balleydier, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock, N. Bambara e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ambra S.A. (Varsóvia, Polónia) (representante: M. Kaczan-Parchimowicz, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de fevereiro de 2013 (processo R 1877/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a MHCS e a Ambra S.A.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A MHCS é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela Ambra S.A. para efeitos do processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
      (1)  JO C 207, de 20.7.2013.