CELEX: 31987R2556
Language: pt
Date: 1987-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2556/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

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N ? L 242/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 8 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2556/87 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Agosto de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/87 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2338/87 da Comissão (4) com a última redacção que               O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 251 1 /87 (*) ;             de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 182 de 3. 7. 1987.
(3) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO n?  L 210 de  1 . 8 . 1987, p. 69.
0   JO n?  L 235 de 20. 8 . 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- 26 . 8 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 242/33
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável a
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
      N? da
      pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                       8           9            10          11          12           1            2
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                    relativamente às exportações para :
                   — o Egipto, o Brasil e as Ilhas Canárias            0           0        — 30,00      — 30,00    — 30,00     — 30,00       — 30,00
                   — os outros países terceiros                        0           0            0           0           0           0             0
10.01 B II         Trigo duro                                          0           0            0           0           0          —             —
10.02               Centeio                                            0           0            0           0           0          —             —
10.03               Cevada                     11                      0           0            0    •      0           0           —            —
10.04               Aveia                                              0           0            0           0           0           —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado                                l            l           ||
                    a sementeira                                       0           0            0           0           0           —     .    . —
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                                 _           _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0           0           0           —            —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0           0           0           —            —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas        li\                                  IlI                     Il
                    de trigo duro                                      0           0            0           0­          0           —            —
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                                                                     ||
                    de trigo mole                                      0           0            0            0          0           —            ;—
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).