CELEX: 31975R1153
Language: pt
Date: 1975-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1153/75 da Comissão, de 30 de Abril de 1975, que estabelece os documentos de acompanhamento e relativo às obrigações dos produtores e dos comerciantes que não sejam retalhistas no sector vitivinícola

03 / Fasc. 08                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        121
375R1153
1 . 5 . 75                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 113/ 1
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1153/75 DA COMISSÃO
                                                        de 30 de Abril de 1975
               que estabelece os documentos de acompanhamento e relativo às obrigações dos produtores e dos
                                       comerciantes que não sejam retalhistas no sector vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que, entre outros fins, a função dos docu­
                                                                       mentos de acompanhamento deve ser a de informar o
                                                                       mais completamente possível o destinatário sobre a natu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     reza do produto que recebe ; que, para esse fim, é necessá­
Económica Europeia,                                                    rio que os produtos transformados sejam designados nos
                                                                       documentos do modo mais preciso possível ; que, para
                                                                       esse efeito, convém utilizar as regras fixadas no âmbito
                                                                       comunitário ou, na sua falta, nas disposições nacionais ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 816/70 do                        que, além disso, o documento de acompanhamento deve
Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece disposi­              poder incluir a referência das operações às quais o pro­
ções complementares em matéria de organização comum                    duto foi previamente submetido ;
do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3166/74 (2) e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 29? e o seu artigo                  Considerando que, no caso de os referidos produtos se­
35°
                                                                       rem objecto de uma expedição de um Estado-membro
                                                                       para outro, convém recorrer aos documentos estabeleci­
                                                                       dos para esse fim e mencionar no respectivo documento
Considerando que o n? 1 do artigo 29? do Regulamento                   aduaneiro a referência do documento de acompanha­
(CEE) n? 816/70 prevê a adopção de um documento de                     mento vitivinícola e declarar reciprocamente no respec­
acompanhamento para os produtos submetidos à organi­                   tivo documento de acompanhamento vitivinícola a refe­
zação comum do mercado vitivinícola ;                                  rência do documento aduaneiro ;
Considerando que os documentos de acompanhamento                       Considerando que um documento de acompanhamento
devem apresentar um carácter de autenticidade ; que,                   só é útil para os produtos para os quais se impõe um
para atingir esse fim, devem ser estabelecidos por um or­              controlo rigoroso ; que não é necessário que certos pro­
ganismo competente ; que, todavia, para evitar que esta                dutos em certos casos sejam transportados acompanha­
sujeição se traduza num entrave às trocas ou à comercia­               dos de um documento ; que, todavia, convém limitar as
lização dos produtos do sector, é necessário prever que                excepções, por um lado, aos produtos cuja forma de
as autoridades competentes possam delegar a tarefa de                  acondicionamento não permita ter em vista uma utiliza­
estabelecer esses documentos ;                                         ção diferente da habitual e, por outro lado, aos casos em
                                                                       que a obrigação do documento origine uma certa falta
                                                                        de meios para as pessoas em causa ; que, por outro, são
                                                                        convenientes certas disposições transitórias ;
 Considerando que convém não tornar obrigatórias certas
 referências previstas nesse documento e nomeadamente a
 indicação das horas de partida e de chegada das expedi­                Considerando que o n? 2 do artigo 29? do Regulamento
 ções ;                                                                 (CEE) n? 816/70 obriga os produtores, os engarrafado­
                                                                        res e os transformadores bem como certos negociantes
                                                                        em vinhos a manter registos dos quais devem constar as
 Considerando que, para assegurar a eficácia desse regi­                entradas e as saídas ; que, contudo, entre os negociantes,
 me de documentos de acompanhamento, convém prever                      devem ser isentos dessa obrigação os retalhistas além dos
 um sistema de informação dos organismos competentes ;                  que recebem vinho a granel ;
                                                                        Considerando que, para evitar fraudes, é necessário que
                                                                        seja mantida uma contabilidade correcta por produto ou
                                                                        por grupos de produtos e que sejam definidas certas re­
 C) JO n? L 99 de 5 . 5 . 1970, p. 1 .                                  gras respectivas ; que, todavia, em certos casos, se pode
 (2) JO n? L 338 de 17. 12 . 1974, p. 1 .                               prever uma simplificação, sem prejudicar a eficácio do
 ---pagebreak--- 122                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc . 08
sistema ; que podem, em especial, servir de folhas de re­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gisto o verso das declarações de colheita referidas no ar­        lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
tigo 2? do Regulamento n? 134 relativo às declarações de          mité de Gestão dos Vinhos,
colheita e de existências de vinho (*) e o verso dos docu­
mentos de acompanhamento bem como elementos ade­
quados utilizados nas contabilidades modernas ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as inscrições nos registos devem ser o
reflexo fiel da situação dos produtos detidos ; que, por                                    TITULO I
isso, é necessário inscrever igualmente as perdas e anula­                      Documentos de acompanhamento
ções efectuadas pelo produtor ou negociante para o seu
próprio uso e as variações de volume inerentes a certas
transformações ;
                                                                                             Artigo 1°.
                                                                  1 . Salvo disposições em contrário ao presente regula­
Considerando que é necessário tonar extensivo a certas            mento, cada transporte, entre dois locais situados na Co­
manipulações a obrigação, para quem a elas se dedique,            munidade, dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regu­
de manter uma contabilidade ;                                     lamento (CEE) n? 816/70 e que preencham as condições
                                                                  do n? 2 do artigo 9° do Tratado, origina a determinação
                                                                  de um documento de acompanhamento vitivinícola, se­
                                                                  guidamente denominado «documento de acompanha­
                                                                  mento ».
Considerando que os Estados-membros devem tomar as
medidas necessárias que permitam garantir a exactidão
das declarações que constam dos documentos e registos
e que, em especial, é necessário adoptar uma periodici­           Todavia, um documento de acompanhamento não é exi­
dade para esses controlos ;                                       gido para o vinagre de vinho e para o tártaro em bruto,
                                                                  sem prejuízo das disposições mais restritivas dos Estados­
                                                                  -membros, no que respeito ao vinagre de vinho que cir­
                                                                  cule no seu território .
Considerando que o organismo competente deve poder
dedicar-se a certas verificações no local ; que é, portanto,
oportuno autorizar expressamente o acesso dos locais              2.     Por documento de acompanhamento, entende-se :
aos representantes deste organismo ; que, além disso, po­
dendo a verificação estar relacionada com operações
efectuadas há certo tempo, é necessário prescrever uma            a) Um documento elaborado em obediência ao formulá­
duração mínima de conservação para os documentos de                  rio V.A.1 utilizado pelos produtos da Comunidade
acompanhamento e os registos ;                                       com excepção dos v.q.p.r.d . e de vinhos tratados ;
                                                                  b) Um documento elaborado em obediência ao formulá­
Considerando que as disposições do Regulamento (CEE)                 rio V.A.2 . utilizado para os v.q.p.r.d.;
n? 1769/72 da Comissão, de 26 de Julho de 1972, que
estabelece os documentos de acompanhamento e relativo
às obrigações dos produtores, e dos comerciantes que
não os retalhistas no sector vitivinícola (2), foram altera­      c) Um documento elaborado em obediência ao formulá­
das em várias versões após a sua adopção, que esses tex­              rio V.A.3 . utilizado para os produtos, provenientes de
tos, em razão do seu número e da sua dispersão pelos                 países terceiros, colocados em livre prática nos Esta­
vários jornais oficiais são de difícil utilização ; que con­          dos-membros, com excepção dos vinhos tratados ;
vém, nestas condições, proceder à sua codificação ; que
convém, neste momento, introduzir-lhes certas altera­
ções ; que se revela nomeadamente possível excluir o vi­          d) Um documento elaborado em obediência ao formulá­
nagre de vinho dos produtos submetidos à obrigação dos               rio V.A.4 utilizado para os vinhos tratados .
certificados de acompanhamento ;
                                                                  Os Estados-membros podem impôr, em relação à circu­
                                                                  lação no seu território, dos produtos da Comunidade
                                                                  além dos vinhos tratados, a utilização de um documento
O JO n? 111 de 6 . 11 . 1962, p. 2604/62 .                        estabelecido num formulário V.A.5 . na condição que os
O JO n?L 191 de 21 . 8 . 1972, p. 1                               v.q.p.r.d. sejam objecto de referência especial.
 ---pagebreak--- 03 /Fasc . 08                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     123
Nos casos referidos no n? 3 do artigo 10?, assim como            4. Cabe aos Estados-membros proceder à impressão
nos casos a prever pelos Estados-membros , são utiliza­          dos formulários . Estes podem igualmente ser impressos
das, além destes documentos , uma ou várias cópias .             pelas tipografias que recebam a aprovação do Estado­
                                                                 -membro onde estão estabelecidas. Neste último caso, a
Os formulários :
                                                                 referência desta aprovação é feita em cada formulário.
— dos documentos V.A.l , Y.A.2, V.A.3 , V.A.4 e V.A. 5 ,         Cada formulário contém uma menção que indica o nome
                                                                 e o endereço da tipografia ou uma marca que permita a
                                                                 sua identificação, bem como, salvo no que diz respeito às
— das cópias referidas no n? 3 do artigo 10?,                    cópias dos formulários, um número de série destinado à
                                                                 sua individualização.
— de outras cópias salvo, no que diz respeito a estas
    últimas, a menção do seu papel,
                                                                 Este número é precedido da ou das letras seguintes se­
                                                                 gundo o Estado-membro de emissão do documento : B
estão em conformidade com os modelos que constam
                                                                 para a Bélgica, D para a Alemanha, DK para a Dina­
dos respectivos anexos .                                         marca, F para a França, GB para o Reino Unido, I para
                                                                 a Itália, IRL para a Irlanda, L para o Luxemburgo e NL
3.     Até 31 de Dezembro de 1975 , no que diz respeito          para os Países Baixos. Um número de emissão pode ser
aos transportes no interior dos Estados-membros e aos            adicionado na altura do estabelecimento dos documentos
transportes por via marítima, de um porto para outro de          de acompanhamento.
um mesmo Estado-membro, os Estados-membros podem
continuar a utilizar os documentos de acompanhamento
nacionais que contenham, pelo menos, as referências do           5 . Quando for elaborada uma cópia é completada pela
documento de acompanhamento.                                     indicação do mesmo número de série do correspondente
                                                                 documento de acompanhamento .
4.     Para a aplicação dos n?s 2 e 3, o território do Bene­
lux é considerado como território de um único Estado­
- membro .                                                                                Artigo 3?
                                                                 1 . Os formulários dos documentos de acompanha­
                                                                 mento e das suas cópias são impressos e preenchidos
                          Artigo 2o.                             numa das línguas oficiais da Comunidade, designada pe­
1 . Os formulários referidos no último parágrafo do              las autoridades competentes do Estado-membro onde se
n? 2 do artigo 1 ? são impressos em papel branco sem pas­        inicia o transporte.
tas mecânicas, colado para escrita e pesendo no mínimo
40 e no máximo 65 gramas por m2.                                 2. Os formulários dos documentos de acompanha­
                                                                 mento e das suas cópias são preenchidos à máquina ou à
O formato dos formulários é de 210 x 297 mm, sendo a             mão ; neste último caso, são preenchidos de forma legível
entrelinha dactilográfica de 4,24 mm ( Vó de salto); a dis­      a tinta e em letras de imprensa.
posição dos formulários deve ser rigorosamente respei­
tada .
                                                                                          Artigo 4o.
2.     O recto dos formulários dos documentos é reves­
tido de uma impressão de fundo guillochée tornando evi­          1 . Cada Estado-membro designa um ou vários orga­
dente qualquer falsificação por meios mecânicos ou quí­          nismos competentes e comunica à Comissão a denomi­
micos e é de cor :                                               ção e o endereço . A Comissão publica estes dados no
                                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
— azul para os formulários V.A. 1 ,
                                                                 Cada organismo competente ou a autoridade que habilite
— verde para os formulários V.A.2,                               para esse efeito, emite os documentos de acompanha­
                                                                 mento e as suas eventuais cópias afixando-lhes o seu selo
                                                                 e mantendo a contabilidade dos documentos e das cópias
— vermelha para os formulários V.A.3 ,                           emitidas .
— amarela para os formulários V.A.4 ,
                                                                 2 . Os documentos de acompanhamento e as suas
—. cinzenta para os formulários V.A.5.                           eventuais cópias são determinadas pelo ou pelos organis­
                                                                 mos competentes do Estado-membro onde se inicia o
                                                                 transporte ou pela autoridade habilitada para esse efeito,
3.     O canto inferior direito das cópias dos formulários       segundo as indicações fornecidas pelo expedidor e sob a
é da cor de fundo dos formulários dos documentos .               responsabilidade deste último .
 ---pagebreak---  124                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / rasc. 08
O ou os organismos competentes de cada Estado-mem­             b) No Estado-membro onde o transporte termina, o per­
bro podem autorizar as pessoas singulares ou colectivas e          curso desde a estância aduaneira onde a expedição
os agrupamentos de pessoas estabelecidas na Comuni­                sob fiscalização aduaneira terminou até ao local de
dade a estabelecer os documentos de acompanhamento e               descarga.
as suas eventuais cópias no seu lugar ou no lugar da
autoridade competente. Neste caso, os documentos de
acompanhamento e eventuais cópias são primeiramente
munidos do selo do organismo competente ou o da auto­          3 . As menções previstas são apostas pelo expedidor no
ridade habilitada .                                            caso referido na alínea a) e pelo transportador no caso
                                                               referido na alínea b). Contudo, os Estados-membros po­
                                                               dem precisar as condições em que essas menções são
                                                               apostas .
3 . O documento de acompanhamento e eventuais có­
pias são considerados como estabelecidos quando preen­
chidos em conformidade com as indicações que deles
constam e com as disposições do presente regulamento.          4. Os Estados-membros podem tornar facultativa a in­
                                                               dicação do nome e do endereço do transportador.
As referências inscritas nos documentos de acompanha­
mento e eventuais cópias não podem ser alteradas após o
seu estabelecimento .                                                                    Artigo ??
                                                               1 . Em caso de alteração do meio de transporte, o
                                                               transportador preenche consequentemente as casas 25 a
4. O início do transporte deve efectuar-se o mais tar­         27 do documento de acompanhamento.
dar no décimo dia após o estabelecimento do documento
de acompanhamento.
                                                               2 . Quando, em consequência de um incidente inespe­
                                                               rado no decurso do transporte, o transportador não esti­
                         Artigo 5?                             ver à altura de respeitar a data e eventualmente a hora
1 . O documento de acompanhamento só é válido para             limite de chegada previstas pelo documento de acompa­
um único transporte.                                           nhamento, preenche consequentemente a casa n? 29.
2. Um único documento de acompanhamento pode                   3 . Os Estados-membros podem determinar que estas
ser estabelecido para o transporte a partir de um mesmo        inscrições sejam certificadas ou apostas pelos serviços
expedidor e para um mesmo destinatário de vários pro­          competentes .
dutos transportados em conjunto.
Só podem, contudo, ser objecto de um mesmo docu­                                         Artigo 8?
mento de acompanhamento os produtos para os quais
este esteja previsto .                                         1 . No documento de acompanhamento, os produtos
                                                               são designados utilizando as regras previstas para este
                                                               efeito, pelas disposições comunitárias ou, na sua falta, e
                                                               provisoriamente, pelas disposições nacionais.
                         Artigo 6?
1 . Os Estados-membros podem tornar facultativa a
referência da hora de partida e da hora limite de che­         2.    Para o mosto, o mosto concentrado, o sumo de uva
gada.                                                          e o sumo de uva concentrado, a referência do teor alcoó­
                                                               lico total é substituída pela da densidade.
2. Quando, nas trocas intracomunitárias, um trans­
porte se inicia ou termina num Estado-membro onde a            3 . Para o mosto parcialmente fermentado e vinho
referência da hora de partida e da hora limite de che­         novo ainda em fermentação, o único teor alcoólico a in­
gada são obrigatórias, estas referências respeitam unica­      dicar é o teor alcoólico total .
mente :
a) No Estado-membro onde o transporte se inicia, o             4.    Para a uva, o mosto, o mosto concentrado , a borra
    percurso desde o local de carregamento à estância          de vinho e o bagaço de uvas, as quantidades são indica­
    aduaneira onde são cumpridas as formalidades reque­        das em volume ou em peso líquido. Para os outros pro­
    ridas para á expedição do produto ;                        dutos, as quantidades são indicadas em volume.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 08                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    125
5 . Para o vinho espumante e vinho gasoso, não é obri­          2.   Se o destinatário se encontrar estabelecido fora da
gatória a indicação dos teores alcoólicos .                     Comunidade, o documento de acompanhamento acom­
                                                                panha os produtos desde o local de carregamento até à
                                                                estância aduaneira onde serão cumpridas as formalidades
                         Artigo 9o.                             requeridas pela sua exportação, quando a exportação
1.    Quando se trate :                                         real dos produtos é assegurada pelo regime aduaneiro.
                                                                No caso contrário, o documento de acompanhamento
— de mosto,                                                     acompanha os produtos até à estância aduaneira de saída
                                                                de Comunidade .
— de mosto parcialmente fermentado,
                                                                Desde que a exportação real seja assegurada ou efec­
                                                                tuada, a estância aduaneira em causa restitui o docu­
— de vinho novo ainda em fermentação,
                                                                mento ao expedidor ou ao seu representante após ter-lhe
                                                                aposto na casa 23 uma das seguintes referências autenti­
os algarismos 0, 1 , 2, 3 ou 4 são inscritos na coluna 14       cadas pelo seu carimbo : Exporté — Ausgefuhrt —
do documento de acompanhamento, para indicar :                  Esportato — Uitgevoerd — Exported — Udfert.
0 : que o produto não foi enriquecido, nem acidificado,         Cabe ao expedidor enviar o documento de acompanha­
    nem desacidificado,                                         mento ao destinatário se uma referência neste sentido
                                                                constar da casa 23 .
1 : que o produto não pode ser nem enriquecido, nem
    acidificado, nem desacidificado,                            3 . Para os vinhos próprios para a preparação de vi­
                                                                nhos de mesa, assim como para os seguintes produtos :
2 : que o produto pode ser enriquecido,
                                                                a) Produtos originários da Comunidade :
3 : que o produto pode ser acidificado,
                                                                   — mosto de uva fresca não fermentado,
4 : que o produto pode ser desacidificado.
                                                                   — sumo de uva, em recipientes que contêm mais de
Quando o produto pode ser enriquecido ou acidificado                   5 litros,
ou desacidificado ou quando se trate de um vinho pró­
prio para a preparação de vinho de mesa, a zona vitícola           — sumo de uva concentrado,
onde as uvas frescas laboradas foram colhidas é inscrita
na coluna 15 .                                                     — borra de vinho,
                                                                   — bagaço de uva,
2 . Quando se trate de um vinho de mesa, o algarismo
5 é inscrito na coluna 14 do documento de acompanha­               — água-pé,
mento para indicar que o vinho de mesa foi edulcorado.
                                                                   — vinho tratado,
3 . No que diz respeito a produtos que não sejam os
referidos no primeiro parágrafo do n? 1 , os algarismos 6,         — outros produtos que não podem ser oferecidos ou
7 , 8 ou 9 são inscritos na coluna 14 do documento de                  entregues ao consumo humano directo ;
acompanhamento para indicar :
                                                                b) Produtos não originários da Comunidade :
6 : que o produto não foi nem enriquecido, nem acidifi­
    cado, nem desacidificado,                                      — uvas frescas, com exclusão das uvas de mesa,
7 : que o produto foi enriquecido,                                  — mosto,
8 : que o produto foi acidificado,                                 — mosto concentrado,
9 : que o produto foi desacidificado.                              — mosto parcialmente fermentado,
                                                                   — mosto de uvas frescas não fermentado,
Estas referências não são obrigatórias .
                                                                    — sumo de uva concentrado importado em recipien­
                         Artigo 10°.                                   tes que contêm mais de 5 litros,
1 . Quando o destinatário se encontre estabelecido na              — sumo de uva concentrado importado,
Comunidade, o documento de acompanhamento acom­
panha os produtos desde o local de carregamento até ao             — vinho licoroso destinado à elaboração de produtos
local de descarga onde é entregue ao destinatário ou ao                que não os da posição 22.05 da pauta aduaneira
seu representante .                                                    comum ,
 ---pagebreak---  126                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 08
    — borra de vinho,                                           2. Quando se verifique que os produtos circulam sem
                                                                documento de acompanhamento ou com um documento
    — bagaço de uva,                                            inaplicável, o organismo competente do Estado-membro
    — água-pé,
                                                                onde a verificação é feita ou qualquer organismo encar­
                                                                regado do controlo toma as disposições necessárias para
    — vinho tratado,                                            regularizar e eventualmente sancionar este transporte
                                                                irregular.
    — outros produtos que não podem ser oferecidos
        nem entregues ao consumo humano directo,
é estabelecido, além do documento original, uma cópia
para fins de controlo. Esta cópia é enviada pelo orga­
nismo competente do local de carregamento ao orga­                                       Artigo 13°.
nismo competente do local de descarga, o mais tardar no         1 . O documento de acompanhamento não é estabele­
primeiro dia útil seguinte ao dia de estabelecimento do         cido para o transporte de vinho de quantidades que não
documento .
                                                                excedam 1 5 litros por envio e não destinados à venda.
Contudo, os Estados-membros-podem autorizar as pes­
soas singulares ou colectivas e os grupos de pessoas refe­
ridos no segundo parágrafo do n? 2 do artigo 4?, que
habilitem a estabelecer a referida cópia, para efectuar
este envio ao local do organismo competente .                   2. Os Estados-membros podem determinar que o do­
                                                                cumento de acompanhamento possa não ser estabele­
4.     Nos casos referidos no número precedente, o orga­        cido :
nismo responsável do íocal de descarga remete sem de­
mora a cópia ao organismo competente do local de car­
regamento .
5 . Sem prejuízo do disposto no número anterior, os             — para o transporte de sumo de uva acondicionado em
Estados-membros podem prescrever, para os transportes               recipientes de conteúdo não superior a 5 litros, eti­
entre dois locais situados no seu território, que o orga­           quetados e também munidos de um dispositivo que
nismo emissor seja informado de cada expedição e que o              assegure o fecho, autorizado por um organismo com­
organismo responsável do local de destino seja infor­               petente, e não recuperável,
mado de cada recepção .
                         Artigo 11°.
1 . Nas trocas intracomunitárias e salvo os casos previs­       — para o transporte de vinho acondicionado em reci­
tos pelo artigo 13?, o documento de acompanhamento                  pientes de conteúdo não superior a 5 litros, etiqueta­
contém , na casa n? 8 , uma referência ao documento
                                                                    dos e também munidos de um dispositivo que asse­
aduaneiro emitido para a expedição dos produtos em                  gure o fecho, autorizado por um organismo compe­
causa e este é completado, na casa adequada, pela indi­             tente, e não recuperável, do qual consta o nome e
cação da natureza e do número de série do documento
                                                                    endereço ou um número de código do responsável
de acompanhamento .
                                                                    pelo acondicionamento,
2.     As autoridades aduaneiras certificam -se da confor­
midade das referências comuns que constam, por um
lado, do documento aduaneiro e, por outro, do docu­
mento de acompanhamento. Em caso de discordância, os
Estados-membros tomam as disposições adequadas .                — para os transportes, dentro do seu próprio território,
                                                                    de vinho ou de mosto parcialmente fermentado acon­
                                                                    dicionados em recipientes de conteúdo não inferior a
                         Artigo 12?                                 5 litros e não superior a 45 litros, etiquetados, muni­
1 . Se, no decurso do transporte, ocorrer um caso for­              dos no caso do vinho, de um dispositivo que assegure
tuito ou de força maior, de que resulte, seja o fracciona­          o fecho, autorizado por um organismo responsável, e
mento seja a perda de uma parte ou da totalidade da                 que não seja recuperável, do qual conste o nome e o
remessa, o transportador informa, no mais breve prazo,              endereço ou número de código do responsável pelo
o organismo responsável onde se deu o caso fortuito ou              acondicionamento, desde que cada lote de vinho ou
de força maior. O organismo competente toma as dispo­               de mosto seja acompanhado de uma factura porme­
sições necessárias à regularização do transporte.                   norizada e que contenha um número ou um carimbo
                                                                    que permita autenticar o envio , este número ou este
Considera-se como organismo competente o organismo                  carimbo são emitidos por um sistema aprovado pelas
competente do local de descarga quando o caso fortuito              autoridades nacionais competentes . A factura deve
ou de força maior ocorreu fora do território da Comuni­             conter pelo menos a indicação da designação nos ter­
dade .                                                              mos das disposições aplicáveis na matéria.
 ---pagebreak--- 03 / rasc. 08                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        127
Cada Estado-membro fornece à Comissão a descrição              — o transporte não ultrapasse uma distância itinerária
pormenorizada dos modos de fecho autorizados.                      total de 40 km,
Os Estados-membros não podem, por razões relativas ao          — o transporte -se efectue dentro da mesma zona vití­
fecho dos recipientes, interditar nem entravar a circula­          cola .
ção sem documento de acompanhamento dos produtos
acondicionados em recipientes de conteúdo não superior
a 5 litros, em aplicação dos dois primeiros traços,            No caso referido no parágrafo precedente, o destinatário
quando o modo de fecho dos recipientes foi aprovado            emite um documento de acompanhamento no momento
pelo Estado-membro no qual se efectuou o acondiciona­          em que recebe as uvas .
mento .
                                                               4. Os Estados-membros podem determinar que o do­
Considera-se etiquetado um recipiente quando dele cons­        cumento de acompanhamento possa não ser emitido em
tem as referências que caracterizam o produto e estão          relação aos transportes efectuados entre duas ou várias
em conformidade com as disposições comunitárias na             instalações de uma mesma empresa situada na mesma lo­
matéria ou, na sua falta, com as disposições nacionais .       calidade .
Os Estados-membros podem admitir que os vinhos de
mesa bem como os vinhos importados que correspondam                                      TITULO II
às disposições do artigo 28 ? do Regulamento (CEE) n?
816 /70 acôndicionados e comercializados no seu territó­                                REGISTOS
rio, circulem sem documento de acompanhamento
mesmo se o dispositivo de fecho dos recipientes de con­
teúdo não superior a 5 litros que os contêm não sejam
recuperáveis .                                                                           Artigo 14°
                                                               As pessoas singulares ou colectivas e os agrupamentos de
Os organismos competentes exercem um controlo de ro­           pessoas, com excepção dos retalhistas, que detenham,
lhagem e de etiquetagem, na medida necessária à aplica­        para o exercício da sua profissão, um dos produtos refe­
ção do presente parágrafo.                                     ridos no artigo 1 ? deste regulamento estão sujeitas à ma­
                                                               nutenção de registos.
A entrada em vigor do presente regulamento não é obs­
táculo à circulação sem documento de acompanhamento            Todavia :
dos produtos acondicionados antes de 24 de Agosto de
 1972 de acordo com as regras existentes .
                                                               — os Estados-membros podem sujeitar à manutenção de
                                                                    registos os retalhistas que recebem vinho acondicio­
3 . Os Estados-membros podem prever que o docu­                     nado em recipientes de mais de 60 litros bem como
mento de acompanhamento possa não ser estabelecido                  os comerciantes sem armazém,
para o transporte de uva esmagada ou não ou de mosto,
quando o transporte se efectuou na vinha ou noutra ins­        — o registo não é exigido para o vinagre de vinho e o
talação do produtor de uva, que ele próprio obteve dos              tártaro em bruto, sem prejuízo das disposições mais
produtos abaixo referidos :                                         restritivas dos Estados-membros no que diz respeito
                                                                    ao vinagre de vinho que circule no seu território .
— no caso de um produtor isolado : até à sua instalação
  ' de vinificação,
                                                                                          Artigo 15°
— no caso de um produtor agrupado : até à instalação            1 . Os registos são compostos de folhetos fixos nume­
     deste agrupamento.                                        rados por ordem. Antes da utilização são rubricados pelo
                                                               organismo competente que verifica a numeração.
Os Estados-membros podem prever que o documento de
acompanhamento possa não ser estabelecido para o               2 . Os registos ficam na posse da empresa e nos pró­
transporte de uvas esmagadas ou não, à partida da vinha,       prios locais onde os produtos são armazenados .
efectuado pelo produtor de uvas que obteve ele próprio
os referidos produtos , desde que :
                                                                                          Artigo 16°
— o transporte se efectue para a instalação de vinifica­        1 . As pessoas e os agrupamentos de pessoas referidos
     ção de um terceiro,                                       no primeiro parágrafo do artigo 14? mantêm nos registos
                                                               referidos no artigo 15? as contas dos produtos do sector
— as uvas não são transportadas pelo destinatário,             vitivinícola .
 ---pagebreak--- 128                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc. 08
Devem manter contas distintas :                                Todavia, os Estados-membros podem autorizar, caso a
                                                               caso, prazos mais longos, nomeadamente, no uso das
a) Para cada uma das categorias de produtos, com ex­           disposições do n? 3 do artigo 16?
   cepção do tártaro em bruto e do vinagre de vinho
   enumerados quer no Anexo II do Regulamento
   (CEE) n? 816/70, quer no artigo 2? do Regulamento                                    Artigo 18°
   (CEE) n? 948 /70 do Conselho, de 26 de Maio de              1 . Os Estados-membros podem autorizar que os regis­
    1970, que estabelece a definição de certos produtos        tos mantidos pelos produtores sejam constituídos no
   das posições 20.07 , 22.04 e 22.05 da pauta aduaneira       verso das declarações de armazenagem e colheita.
   comum, originários de países terceiros ('), com a úl­
   tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
   (CEE) n? 1533/74 do Conselho, de 17 de Junho de             2. Os Estados-membros podem autorizar que os regis­
    1974 O ;                                                   tos mantidos pelos negociantes que não se entregam a
                                                               nenhuma das manipulações referidas no artigo 19? sejam
b) Para cada v.c.p.r.d.                                        constituídos pelo conjunto dos documentos de acompa­
                                                               nhamento ou, quando estes não estão estabelecidos, pelo
                                                               conjunto das facturas .
2 . Os Estados-membros podem também determinar
que sejam mantidas contas distintas nos registos para os       3.    Os Estados-membros determinam a forma como
produtos por eles designados.
                                                               nos registos , qualquer que seja o modelo destes , se deve
                                                               ter em conta :
3.     Os Estados-membros podem autorizar :
                                                               — o consumo familiar do produtor ou do negociante,
a) Que as contas referidas no n? 2 não sejam mantidas
   nos registos ;                                              — as eventuais variações de volume sofridas pelos pro­
                                                                   dutos, incluindo as que são devidas a um? alteração
b) E que os registos sejam constituídos por elementos              de natureza.
   próprios de uma contabilidade moderna, na condição,
   todavia, de que as referências que devem constar dos
   registos apareçam nesses elementos .                                                 Artigo 19°
                                                               1 . As pessoas e os agrupamentos de pessoas referidos
4. Os Estados-membros podem encarregar o orga­                 no primeiro parágrafo do artigo 14? que submetem os
nismo competente da manutenção do todo ou de parte             produtos referidos no artigo 1 ? a certas manipulações
das contas referidas nos n?s 1 e 2 .                           mantêm, para cada uma destas, um registo no qual são
                                                               inscritas todas as operações .
                           Artigo 17°
                                                               As manipulações referidas são as seguintes :
1.     Nos registos são mencionados , em relação a cada
entrada ou saída :
                                                               — elaboração de vinhos espumantes,
— a data da operação,                                          — elaboração de vinhos espumantes gazeificados,
— a quantidade entrada ou saída,                               — elaboração de vinhos gasosos,
— o respectivo produto, utilizando para isso as regras         — elaboração de vinhos gasosos gazeificados,
     respeitantes à sua designação,
                                                               — elaboração de vinhos licorosos,
— a referência ao documento que justifica a entrada ou
     a saída, o desaparecimento ou a transformação. Os
     Estados-membros determinam a natureza dos docu­           — elaboração de vinhos tratados,
     mentos que devem servir de referência e a natureza
     das suas indicações, desde que o documento de             — outros casos de adição de álcool,
     acompanhamento não esteja estabelecido.
                                                               — transformação por destilação,
2 . As escritas nos registos são passadas, para as entra­
das , o mais tardar no dia seguinte ao da sua recepção e,      — transformação em vinho aromatizado,
para as saídas, o mais tardar, no terceiro dia após o da
expedição .                                                    — lotação dos vinhos.
0) JO n?L 114 de 27 . 5 . 1970, p. 6 .                         As pessoas e os agrupamentos de pessoas referidos no
O JO n? L 166 de 21 . 6 . 1974, p. 3 .                         primeiro parágrafo do artigo 14? inscrevem para cada
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 08                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     129
operação, a natureza e as quantidades dos produtos a           facilitar em qualquer altura as verificações referidas no
elaborar e dos produtos obtidos, o número de cubas res­        n? 1 e de permitir o acesso ao seu cais e aos seus locais
peitantes e o dia da operação. Para o açúcar, o álcool e a     profissionais e comerciais dos representantes dos organis-"
aguardente eventualmente utilizados é feita uma contabi­       mos encarregados destas verificações, bem como das pes­
lidade específica.                                             soas habilitadas para esse efeito.
2 . As pessoas e os grupos de pessoas referidos no pri­
meiro parágrafo do artigo 14? que não são engarrafado­                                  Artigo 22?
res mantêm um registo no qual são inscritos a natureza e
as quantidades dos produtos elaborados, o número das           Os Estados-membros podem formular as exigências mais
respectivas cubas, o número de garrafas cheias e o seu         estritas para a manutenção e controlo dos registos.
conteúdo, o dia da operação e o número do documento
de acompanhamento ou, no caso de este não ser exigido,
de um outro documento justificativo .
                                                                                       TÍTULO III
No caso de engarrafamento por encomenda, é necessário                        Disposições transitórias e gerais
que nos registos estejam incluídos o nome e o endereço
de quem deu a ordem de engarrafamento, bem como a
indicação que permita a identificação dos lotes.
                                                                                        Artigo 23?
3 . Para aplicaçao dos n?s 1 e 2 , os Estados-membros          Cada Estado-membro pode prever, tendo em vista a apli­
podem autorizar uma adaptação dos registos existentes.         cação da sua legislação ou de procedimentos nacionais
                                                               que correspondem a outros fins, outras indicações que
                                                               não as referidas no documento de acompanhamento.
Para os registos referidos nos parágrafos precedentes,         Neste caso, as indicações constam da casa 23 .
são igualmente aplicáveis as disposições do artigo 15? e
do n? 3 do artigo 16?
                                                                                        Artigo 24°.
                        Artigo 20°                             1 . A duração mínima de conservação dos exemplares
                                                               dos documentos de acompanhamento é de 5 anos.
1 . As pessoas e os agrupamentos de pessoas referidos
no primeiro parágrafo do artigo 14? mencionam, nas res­
pectivas contas, as perdas realmente sofridas por um pro­
duto aquando do seu depósito e as que resultem de di­          2 . Os registos previstos no presente regulamento, bem
versas manipulações que sofreram . Os Estados-membros          como a documentação relativa às operações que aí cons­
determinam as percentagens mínimas das perdas                  tam devem ser conservados no mínimo durante 5 anos
resultantes de evaporação durante a armazenagem e as           após o encerramento das contas .
diversas manipulações .
2. Os Estados-membros tomam todas as disposições               3 . Desde que, num registo, subsista uma ou várias
adequadas para controlar a aplicação desta medida.             contas não esgotadas que correspondem a volumes de
Determinam o modo pelo qual, nos registos, qualquer            vinho pouco importantes, essas contas podem ser objecto
que seja o modelo destes, as perdas são mencionadas.           de transferência para outro registo, fazendo constar essa
                                                               transferência no registo inicial .
                         Artigo 21°.
                                                               Neste caso, o período de 5 anos referido no n? 2
1.     Os organismos competentes asseguram-se, pelo me­        inicia-se no dia da transferência .
nos uma vez de dois em dois anos, por um lado, da exac­
tidão das menções que constam dos documentos de
acompanhamento, bem como das que estão inscritas nos
registos e, por outro, da conformidade destas referências
com as operações realizadas .                                                           Artigo 25?
                                                               1.     Na acepção do presente regulamento, entende-se
                                                               por produtor as pessoas singulares ou colectivas que cor­
2 . As pessoas e os agrupamentos de pessoas referidos          respondam às condições que constam do artigo 3? do
no primeiro parágrafo do artigo 14? têm a obrigação de         Regulamento n? 134 .
 ---pagebreak--- 130                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 08
2 . Na acepção do presente regulamento, entende-se                                  Artigo 27?
por retalhista o comerciante em vinho que corresponde
às condições que constam do artigo 4? do Regulamento         O Regulamento (CEE) n? 1769/72 é revogado em 30 de
n? 134 .                                                     Abril de 1975 .
                                                                                    Artigo 28°.
                                                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                             1975 .
                       Artigo 26°.
                                                             Todavia, o disposto no n? 3 do artigo 1? produz efeitos
Os Estados-membros comunicam à Comissão, sem de­             em 1 de Janeiro de 1975 e o disposto no terceiro traves­
mora, as disposições que tomaram para a aplicação pre­       são do n? 2 do artigo 13? produz efeitos em 1 de Feve­
sente regulamento .                                          reiro de 1975 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 30 de Abril de 1975 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    P. J. LARDINOIS
                                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak---                                                                           Acompanha os produtos e                            COMUNIDADES EUROPEIAS                                 F           N.       A     000000
 V.A.1                                                                    remete-se ao destinatário
                                                                    1 Expedidor (nome e endereço completo)                                    5 Organismo competente
   <
   J CO
   os
   O B
   E "!                                                             2 Destinatário (nome e endereço completo)                                 6 Serviço ou delegação local a que pertence o expedidor
   z d
   LU &
  5 >
   x 0
                                                                    3 Transportador (nome e endereço completo)                                                                   7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                                                                                      r               Ί             o
                                                                                                                                                                                    sob o n .
  OS                                                                                                                                                          Selo
   < (0
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                                                                                                                                                     I
   H°                                                                                                                                                                            (Assinatura do expedidor)
                                                                    4 Meio de transporte a partida:
  II
  Z 01
                                                                      natureza ( camião , vagão , navio , avião , etc .                       8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                                 modelo
  01                                                                  numero : _                                                                 n ..                                 do
  DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO VITVINICOLA
  Produtos de Comunidade, outros que os v.q.p.r d. evinhos tratados   ou nome :                                                                  do serviço aduaneiro de .
                                                                                                                        9 PRODUTOS TRANSPORTADOS
                                                                                                                                                          13 Titulo
        10 Quantidade e                                                                                                                12 Título                           14
                                                                                         1 1 Designaçao em conformidade                                alcoométrico                      15 Zona            16 Quantidade
               características                                                                                                      alcoométrico                       Referencias
                                                                                      com as disposições aplicáveis na matéria                             total/                        vitícola          (em algarismos)
    das encomendas                                                                                                                    adquirido         Densidade       especiais
                                                                                 I:
 17 Quantidade
                                                                                                                                                                                             18
                 total
                                                                                 kg :                                                                                                   TOTAIS
                  (por extenso)
                                                                                                                                                                                                                        kg
 19 Partida                                                                                                  A preencher unicamente nas trocas intracomunitárias                     22 Data e hora limite de chegada ao
                  em                                                                            20 Data e hora limite de chegada ao    21 Partida                                        local de descarga de
                                                                 às          ' h                    serviço aduaneiro de partide de        em
                 do local de carregamento de                                                                                                       às               h
                                                                                                                                           do serviço aduaneiro do destino               em
                                                                                                    em                                     de                                                     às             h
                                                                                                           às              h
 23 RESERVADO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES
Ver notas no verso
 ---pagebreak---                                              24 EVENTUAIS ALTERAÇÕES DO MEIO DE TRANSPORTE
25 DÊita                 26 Novo meio de tr ansporte                  27 Novo transportador ( nome e endereço completo)
                         Natureza:
                         N° ou nome:
                         Natureza :
                         N° ou nome:
                         Natureza:
                         N° ou nome:
                         Natureza:
                         N° ou nome:
                                           28 EVENTUAIS INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
29 Re lação d(DS factos e das medidas toma das                                        30 Visto das autoridades competentes
                                                                   NOTAS
     As datas são expressas mencionando por ordem o dia por um número de 01 a 31 , o mês por um numero de 01 a 1 2 e os anos pelos dois últimos
     algarismos do ano em causa (72 etc.).
     As horas são expressas mencionando por ordem a hora por um número de 00 a 24 e os minutos por um número de 00 a 60.
 ---pagebreak--- V.A.1
                                                                                        Cópia de controlo                                COMUNIDADES EUROPEIAS                             F             N°. A 000Ò00
                                                                             1 Expedidor (nome e endereço completo)                                       5 Organismo competente
 DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
                                                                             2 Destinatário (nome e endereço completo)                                     5 Serviço ou delegação local a que pertence o expedidor
                                                                             3 Transportador (nome e endereço completo)                                                                   7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                                                                                                                            o
                                         .v.q.p.r.d e vinhos tratados
  Produtos de
               ,Comunidade outros que os
                                                                                                                                                                                            sob o n° .
                                                                                                                                                                           Selo
                                                                             4 Meio de transporte à partida:                                                                              (Assinatura do expedidor)
                                                                               natureza ( camião , vagão , navio , avião , etc .):                        8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                                               modelo
                                                                               número : -                                                                      n°. _                         . do
                                                                               ou nome : .                                                                     do serviço aduaneiro de
                                                                                                                                 9 PRODUTOS TRANSPORTADOS
                                                                                                                                                                       13 Título
            10 Quantidade e                                                                                                                          12 Título                   14
                                                                                                      1 1 Designação em conformidade                            alcoométrico                        15 Zona           16 Quantidade
                       características                                                                                                             alcoométrico              Referências
      das encomendas
                                                                                                   com as disposições aplicáveis na matéria          adquirido
                                                                                                                                                                    total/
                                                                                                                                                                              especiais
                                                                                                                                                                                                    vitícola          (em algarismos)
                                                                                                                                                                 Densidade
                                                                                              I:
17 Quantidade                                                                                                                                                                                                                      I
                                                                                                                                                                                                      18
                              total
                                                                                              kg : .                                                                                                TOTAIS
                               (por extenso)
                                                                                                                                                                                                                              kg
19 Partida                                                                                                              A preencher unicamente nas trocas intracomunitarias                   22 Data e hora limite de chegada ao
                                                                                                             20 Data e hora limite de chegada ao     21 Partida                                  local de descarga de
                              em
                                                                        às                h                     serviço aduaneiro de partide de         em
                              ao locai de carregamento de                                                                                                        às                h
                                                                                                                                                        do serviço aduaneiro do destino             em
                                                                                                                 em                                     de .                                               às              „ I
                                                                                                                      as             h
23 RESERVADO AS AUTORIDADES COMPETENTES
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                       Acompanha os produtos e                                COMUNIDADES EUROPEIAS                             F              N°.      A     000000
V.A.2                                                                 remete-se ao destinatário
                                                               1 Expedidor (nome e endereço completo)                                        5 Organismo competente
  DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
                                                               2 Destinatário (nome e endereço completo)                                     6 Serviço ou delegação local a que pertence o expedidor
                                             .v.q.p.r.d
                                                               3 Transportador (nome e endereço completo)                                                                     7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                                                                                                                o        I
                                                                                                                                                                                sob o n° .
                                                                                                                                                           Selo
                                                               4 Meio de transporte à partida:                                                                                (Assinatura do expedidor)
                                                                 natureza ( camião , vagão , navio , avião , etc .) :                        8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                                  modelo
                                                                 número : -                                                                       n°. .                             do
                                                                 ou nome :                                                                        do serviço aduaneiro de .
                                                                                                                     9 PRODUTOS TRANSPORTADOS
                                                                                                                                                     13 Título
     10 Quantidade e                                                                                                                    12 Título                   14
                                                                                         1 1 Designação em conformidade                            alcoométrico                      15 Zona               16 Quantidade
      características                                                                                                                 alcoométrico              Referências
     das encomendas                                                                   com as disposições aplicáveis na matéria                         total/                        vitícola              (em algarismos)
                                                                                                                                        adquirido   Densidade    especiais
                                                                               I:
 17 Quantidade                                                                                                                                                                                                          I
                                                                                                                                                                                             18
                                    total
                                                                               kg :                                                                                                  TOTAIS
                                      (por extenso)
                                                                                                                                                                                                                 kg
 19 Partida                                                                                                   m preencher unicamente nas trocas   intracomunitarias              22 Data e hora limite de chegada ao
                                                                                                20 Data e hora limite de chegada ao     21 Partida                                  local de descarga de
                                    em
                                                          às               h                       serviço aduaneiro de partide de         em
                                   do local de carregamento de                                                                                      às            h
                                                                                                                                           ao serviço aduaneiro ao destino               em
                                                                                                    em                                     de _                                                   às            h
                                                                                                         às              h
 23 RESERVADO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES
ver notas no verso
 ---pagebreak---                                            24 EVENTUAIS ALTERAÇÕES DO MÉIO DE TRANSPORTE
25 Data                26 Novo meio de t ransporte                   27 Novo transportador (nome e endereço completo)
                       Natureza :
                       N° ou nome :
                       Natureza :
                       N° ou nome :
                       Natureza:
                       N° ou nome :
                       Natureza:
                       N°ou nome :
                                         28 EVENTUAIS INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
29 Relação dos factos e das medidas tomiidas                                          30 Visto das autoridades competentes
                              -
                                                                   NOTAS
     As datas são expressas mencionando por ordem o dia por um numero de 01 a 31 , o mes por um numero de 01 a 1 2 e os anos pelos dois últimos
     algarismos do ano em causa (72 etc.).
     As horas são expressas mencionando por ordem a hora por um número de 00 a 24 e os minutos por um número de 00 a 60.
 ---pagebreak--- V.A.2
                                                            Cópia de controlo                                COMUNIDADES EUROPEIAS                                     F           N° A 000000
                                                 1 Expedidor (nome e endereço completo)                                        5 Organismo competente
 DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
                                                 2 Destinatário ( nome e endereço completo)                                    6 Serviço ou delegação local a que pertence o expedidor
                                                 3 Transportador (nome e endereço completo)                                                                        7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                                                                                                       o       I
                     .v.q.p.r.d
                                                                                                                                                                       sob o n° .
                                                                                                                                               Selo
                                                 4 Meio de transporte a partida:                                                                                   (Assinatura do expedidor)
                                                   natureza ( camião , vagão , navio , avião , etc .):                         8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                    modelo
                                                   número: —                                                                        h° _                               _ do
                                                   ou nome : -                                                                      do serviço aduaneiro de -
                                                                                                     9 PRODUTOS TRANSPORTADOS
                                                                                                                                       13 Título
 10 Quantidade e                                                                                                          12 Título                   14
                                                                           1 1 Designação em conformidade                            alcoométrico                             15 Zona          16 Quantidade
  características                                                                                                       alcoométrico              Referências
 das encomendas
                                                                        com as disposições aplicáveis na matéria         adquirido
                                                                                                                                             total/
                                                                                                                                                           especiais
                                                                                                                                                                              vitícola         (em algarismos)
                                                                                                                                           Densidade
                                                                 I:
17 Quantidade
                                                                                                                                                                             18
   total
                                                                 kg :                                                                                                      TOTAIS
               (por extenso)
                                                                                                                                                                                                       kg
19 Partida                                                                                   A preencher unicamente nas trocas intracomunitarias                       22 Data e hora limite de chegada ao
                                                                                  20 Data e hora limite de chegada ao     21 Partida                                      local de descarga de
               em
                                            às               h                       serviço aduaneiro de partide de         em
              do local de carregamento de                                                                                            às                h
                                                                                                                             do serviço aduaneiro do destino                  em
                                                                                      em                                     de _                                                   às              h
                                                                                           as            h
23 RESERVADO AS AUTORIDADES COMPETENTES
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                            Acompanha os produtos e                                  COMUNIDADES EUROPEIAS                                  F             N.    A     000000
 V.A.3                                                                      remete-se ao destinatário
                                                                     1 Expedidor (nome e endereço completo)                                           5 Organismo competente
   DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
                                                                     2 Destinatário (nome e endereço completo)                                        6 Serviço ou delegaçao local a que pertence o expedidor
                                                                     3 Transportador (nome e endereço completo)                                                                        7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                                                                                                                           o
        Produtos
                   ,importados outros que os vinhos tratados
                                                                                                                                                                                           sob o n :
                                                                                                                                                                   Selo
                                                                     4 Meio de transporte a partida:                                                                                   (Assinatura do expedidor)
                                                                       natureza (camião , vagão, navio , avião , etc .                                8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                                        modelo
                                                                       numero : .                                                                       n ..                                   do
                                                                       ou nome :                                                                        do serviço aduaneiro de .
                                                                                                                            9 PRODUTOS TRANSPORTADOS
                                                                                                                                                          13 Titulo
      10 Quantidade e                                                                                                                        12 Título                   14
       características                                                                            1 1 Designação em conformidade           alcoométrico
                                                                                                                                                        alcoométrico
                                                                                                                                                                     Referencias
                                                                                                                                                                                                15 Zona            16 Quantidade
                                                                                               com as disposições aplicáveis na matéria                          total/                         vitícola           (em algarismos)
      das encomendas                                                                                                                         adquirido         Densidade       especiais
 17 Quantidade                                                                                                                                                                                                                  I
                                                                                                                                                                                                  18
                        total
                                                                                        kg :                                                                                                    TOTAIS
                        (por extenso)
                                                                                                                                                                                                                           kg
 19 Partida                                                                                                        A preencher unicamente nas trocas intracomunitarias                     22 Data e hora limite de chegada ao
                        em                                                                               20 Data e hora limite de chegada ao 21 Partida                                       local de descarga de
                                                               àSr                  h                       serviço aduaneiro de partide de      em
                       do local de carregamento de                                                                                                       às                h
                                                                                                                                                 do serviço aduaneiro do destino                    em
                                                                                                             em                                  de                                                       às            h
                                                                                                                  às            h
 23 RESERVADO AS AUTORIDADES COMPETENTES
Ver notas no verso
 ---pagebreak---                                              24 EVENTUAIS ALTERAÇÕES DO MEIO DE TRANSPORTE
25 Data                  26 Novo meio de transporte                   27 Novo transportador (nome e endereço completo)
                         Natureza:
                         N° ou nome:
                         Natureza:
                         N° ou nome :
                         Natureza:
                         N° ou nome :
                         Natureza:
                         N? ou nome:
                                          28 EVENTUAIS INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
29 Re»lação d<DS factos e das medidas toma das                                         30 Visto das autoridades competentes
                                                                    NOTAS
      As datas são expressas mencionando por ordem o dia por um número de 01 a 31 , o mês por um número de 01 a 1 2 e os anos pelos dois últimos
      algarismos do ano em causa (72 etc.).
      As horas são expressas mencionando por ordem a hora por um número de 00 a 24 e os minutos por um número de 00 a 60.
 ---pagebreak--- V.A.3                                                                         Cópia de controlo                                COMUNIDADES EUROPEIAS                                 F             N°. A 000000
                                                                  1 Expedidor (nome e endereço completo)                                        5 Organismo competente
 DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
                                                                  2 Destinatário (nome e endereço completo)                                     6 Serviço ou delegação local a que pertence o expedidor
                                                                  3 Transportador (nome e endereço completo)                                                                     7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                                                                                                                     o         I
      Produtos
                 ,importados outros que os vinhos tratados
                                                                                                                                                                                     sob o n ?
                                                                                                                                                             Selo
                                                                  4 Meio de transporte à partida:                                                                                (Assinatura do expedidor)
                                                                    natureza ( camião , vagão , navio , avião , etc .) :                        8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                                  modelo
                                                                    número : .                                                                    n°.                                    do
                                                                    ou nome :                                                                     do serviço aduaneiro de
                                                                                                                       9 PRODUTOS TRANSPORTADOS
                                                                                                                                                     13 Título
   10 Quantidade e                                                                                                                     12 Título                   14
    características                                                                         1 1 Designação em conformidade           alcoométrico
                                                                                                                                                  alcoométrico
                                                                                                                                                               Referências
                                                                                                                                                                                          15 Zona            16 Quantidade
   das encomendas                                                                        com as disposições aplicáveis na matéria      adquirido
                                                                                                                                                           total/
                                                                                                                                                                         especiais
                                                                                                                                                                                              vitícola       (em algarismos)
                                                                                                                                                         Densidade
                                                                                  I:
17 Quantidade                                                                                                                                                                                                             I
                                                                                                                                                                                            18
   total
                                                                                  kg :                                                                                                    TOTAIS
                     (por extenso)
                                                                                                                                                                                                                     kg
19 Partida                                                                                                   A preencher unicamente nas trocas intracomunitárias                     22 Data e hora limite de chegada ao
                     em                                                                            20 Data e hora limite de chegada ao 21 Partida                                       local de descarga de
                                                             às               h                       serviço aduaneiro de partide de      em
                    do local de carregamento de                                                                                                     às               h
                                                                                                                                           do serviço aduaneiro do destino                    em
                                                                                                       em                                  de                                                        às           h
                                                                                                            às             h
23 RESERVADO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                               Acompanha os produtos e                                        COMUNIDADES EUROPEIAS                                                   N.       A      000000
V.A.4                                                          remète-se ao destinatário
                                                        1 Expedidor (nome e endereço completo)                                                  5 Organismo competente
   DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO
                                                        2 Destinatário (nome e endereço completo)                                               6 Serviço ou delegação local a que pertence o expedidor
                                 Vinhos Tratados
                                                        3 Transportador (nome e endereço completo)                                                                                     7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                                                                                      r                    n
                                                                                                                                                                                         sob o n°
                                                                                                                                                               Selo
                                                                                                                                                      l                     I
                                                        4 Meio de transporte a partida:                                                                                                (Assinatura do expedidor)
                                                          natureza ( camião, vagão , navio , avião , etc .                                      8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                                   modelo                       =
                                                          numero :                                                                                 n ..                                    do
                                                          ou nome :                                                                                do serviço aduaneiro de .
                                                                                                                      9 PRODUTOS TRANSPORTADOS
                                                                                                                    11 Composição
                                                                                          12 Vinho                                 13 Destilado adicionado                                             15
                                                                                                                                                                                     14 País
     10 Quantidade e                                                                                                                                                                                 Título
                                                                               12a País      12b Título                                13b País           13c Título                de origem                      16 Quantidade
      características                                                                                          12c           13a                                           13d                    alcoom .
                                                                                             alcoomé­                                                     alcoomé­                    ou de                        (em algarismos)
     das encomendas                                                            de origem                                              de origem                                                      adqui­
                                                                                 ou de           trico
                                                                                                              % por     caracte­
                                                                                                                                        ou de               trico      % por proveniência
                                                                                                               ha       rísticas                                           ha                         rido
                                                                           proveniência       adquirido                              proveniência         adquirido
 17 Quantidade total                                                      I:                                                                                                                      18
                          (por extenso)                                                                                                                                                         TOTAIS
                                                                                                                                                                                                                                l_
 19 Partida                                                                                             A preencner unicamente nas trocas intracomunitarias                               22 Data e hora limite de chegada ao
                         em                                                                 20   Data e hora limite de chegada ao 21 Partida                                                 local de descarga de
                                                   às                 h                          serviço aduaneiro de partida de            mu
                          do local de carregamento de                                                                                                às                h
                                                                                                                                            do serviço aduaneiro do destino                     em
                                                                                                 em                                         de _                                                        às              h
                                                                                                         às              h
 23 RESERVADO AS AUTORIDADES COMPETENTES
Ver notas no verso
 ---pagebreak---                                             24 EVENTUAIS ALTERAÇÕES DO MEIO DE TRANSPORTE
25 Data                  26 Novo meio de transporte                  27 Novo transportador (nome e endereço completo)
                         Natureza:
                         N° ou nome:
                         Natureza:
                                                                               -
                         N° ou nome:
                         Natureza:
                         N° ou nome:
                         Natureza:
                         N^ ou nome:                                                                 ,
                                          28 EVENTUAIS INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
29 Re»lação d<DS factos e das medidas toma das                                        30 Visto das autoridades competentes
                                                                   NOTAS
     As datas são expressas mencionando por ordem o dia por um numero de 01 a 31 , o mês por um número de 01 a 1 2 e os anos pelos dois últimos
     algarismos do ano em causa (72 etc.)·
     As horas são expressas mencionando por ordem a hora por um número de 00 a 24 e os minutos por um número de 00 a 60.
 ---pagebreak--- V.A.4                                                              Cópia de controlo                                       COMUNIDADES EUROPEIAS                                    F             N°. A 000000
                                                      1 Expedidor (nome e endereço completo)                                                  5 Organismo competente
 DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO
                                                      2 Destinatário (nome e endereço completo)                                               6 Serviço ou delegaçao local a que pertence o expedidor
                               Vinhos Tratados
                                                      3 Transportador (nome e endereço completo)                                                                                  7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                                                                                                                    o
                                                                                                                                                                                    sob o n° .
                                                                                                                                                             Selo
                                                      4 Meio de transporte a partida:                                                                                             (Assinatura do expedidor)
                                                        natureza ( camião , vagão , navio , avião , etc .):                                   8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                                 modelo
                                                        número :                                                                                 n° _                                   do
                                                        ou nome :                                                                                do serviço aduaneiro de .
                                                                                                                   9 PRODUTOS TRANSPORTADOS
                                                                                                                  11 Composição
                                                                                       12 Vinho                                  13 Destilado adicionado                                            15
                                                                                                                                                                                14 País
       10 Quantidade e                                                                                                                                                                             Título
                                                                            12a Pais       12b Título                                13b País           13c Título             de origem                      16 Quantidade
        características                                                                                      12c           13a                                           13d                      alcoom .
                                                                                           alcoomé­                                                     alcoomé­                 ou de                        (em algarismos)
 das encomendas                                                             de origem                                               de origem                        % por proveniência           adqui­
                                                                              ou de          trico         % por      caracte­
                                                                                                                                      ou de               trico
                                                                                                             ha       rísticas                                           ha                        rido
                                                                        proveniência       adquirido                               proveniência         adquirido
17 Quantidade total                                                    I:                                                                                                                      18
                      (por extenso)                                                                                                                                                          TOTAIS                        I
19 Partida                                                                                                a preencner unicamente nas trocas intracomunitárias                        22 Data e hora limite de chegada ao
                     em                                                                  20 Data e hora limite de chegada ao           21 Partida                                       local de descarga de
                                                 às                h                        serviço aduaneiro de partida de               em
                    do local de carregamento de                                                                                                   às                 h
                                                                                                                                          do serviço aduaneiro do destino                    em
                                                                                             em                                           ae .                                                       às            h
                                                                                                     às                h
23 RESERVADO AS AUTORIDADES COMPETENTES
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                              Acompanha os produtos e                           COMUNIDADES EUROPEIAS                                                           N.        A     000000
V.A.5                                                                                        remete-se ao destinatário
                                                                                      1 Expedidor (nome e endereço completo)                                          5 Organismo competente
 DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
                                            ,Comunidade outros que vinhos tratados
                                                                                      2 Destinatário (nome e endereço completo)                                       6 Serviço ou delegação local a que pertence o expedidor
                                                                                                                                                                                                                  7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                      3 Transportador (nome e endereço completo)
                                                                                                                                                                               r                 n
                                                                                                                                                                                                                      sob o n .
                                                                                                                                                                                        Selo
                                                                                                                                                                               I                      I
                                                  Produtos da
                                                                                                                                                                                                                  (Assinatura do expedidor)
                                                                                      4 Meio de transporte a partida:
                                                                                        natureza (camião, vagão, navio, avião, etc.) :                                8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                                                            modelo
                                                                                                                                                                            n ..                                       do
                                                                                          numero : -
                                                                                          ou nome :                                                                         do serviço aduaneiro de .
                                                                                                                                           9 PRODUTOS TRANSPORTADOS
                                                                                                                                                                                     13 Titulo
                                                                                                                                                                12 Titulo                                 14
                 10 Quantidade e                                                                                                                                                   alcoométrico                             15 Zona           16 Quantidade
                                                                                                                  1 1 Designação em conformidade              alcoométrico                            Referencias
                  características
                                                                                                              com as disposições aplicáveis na matéria                                total/                                vitícola          (em algarismos)
                 das encomendas                                                                                                                                adquirido            Densidade
                                                                                                                                                                                                          especiais
                                                                                                       I:
  17 Quantidade                                                                                                                                                                                                                18                          J_
                                                  total                                                                                                                                                                     TOTAIS
                                                     (por extenso)                                     kg :
                                                                                                                                                                                                                                                       kg
   19 Partida                                                                                                                      A preencher unicamente nas trocas intracomunitarias                                 22 Data e hora limite de chegada ao
                                                                                                                         20 Data e hora limite de chegada ao     21 Partida                                               local de descarga de
                                                      em
                                                                                     às                h
                                                                                                                            serviço aduaneiro de partide de          em
                                                                                                                                                                               às                 h
                                                      do local de carregamento de
                                                                                                                                                                     do serviço aduaneiro do destino                         em
                                                                                                                                                                     de                                                             às              h
                                                                                                                             em
                                                                                                                                  às            h
     23 RESERVADO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES
Ver notas no verso
 ---pagebreak---                                             24 EVENTUAIS ALTERAÇÕES DO MEIO DE TRANSPORTE
25 Data                 26 Novo meio de transporte                   27 Novo transportador (nome e endereço completo)
                        Natureza:
                        N? ou nome:
                        Natureza :
                        N? ou nome:
                        Natureza:
                        N*? ou nome:
                        Natureza:
                        N*? ou nome:
                                         28   EVENTUAIS INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
29 Re lação dos factos e das medidas tomad as                                        30 Visto das autoridades competentes
                                                                  NOTAS
    As datas são expressas mencionando por ordem o dia por um número de 01 a 31 , o mês por um número de 01 a 1 2 e os anos pelos dois últimos
    algarismos do ano em causa (72 etc.).
    As horas são expressas mencionando por ordem a hora por um número de 00 a 24 e os minutos por um número de 00 a 60.
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V.A.5
                                                                                          1 Expedidor (nome e endereço completo)                                           5 Organismo competente
 DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
                                            ,Comunidade outros que vinhos tratados
                                                                                          2 Destinatário (nome e endereço completo)                                        6 Serviço ou delegação local a que pertence o expedidor
                                                                                          3 Transportador (nome e endereço completo)                                                                            7 DOCUMENTO ESTABELECIDO
                                                                                                                                                                                                                    o       I
                                                                                                                                                                                                                    sob o n° . .
                                                                                                                                                                                            Selo
                                               Produtos da
                                                                                                                                                                                                                (Assinatura do expedidor)
                                                                                          4 Meio de transporte à partida:
                                                                                            natureza (camião , vagão , navio, avião, etc .):                               8 Documento aduaneiro eventual :
                                                                                                                                                                                modelo
                                                                                            número : —                                                                          n°. .                               . do
                                                                                            ou nome : .                                                                         do serviço aduaneiro de
                                                                                                                                              y   PRODUTOS> TRANSPORTADOS
                                                                                                                                                                                 13 Título
                10 Quantidade e                                                                                                                                     12 Título                   14
                                                                                                                    1 1 Designação em conformidade                             alcoométrico                                15 Zona          16 Quantidade
                 características                                                                                                                                  alcoométrico              Referências
                                                                                                                 com as disposições aplicáveis na matéria                                 total/                           vitícola         (em algarismos)
         das encomendas                                                                                                                                            adquirido            Densidade       especiais
                                                                                                          l:
17 Quantidade                                                                                                                                                                                                                18                          I
                                     total                                                                                                                                                                                 TOTAIS
                                       (por extenso)                                                      kg :
                                                                                                                                                                                                                                                     kg
19 Partida                                                                                                                            A preencner unicamente nas trocas intracomuntarias                             22 Data e hora limite de chegada ao
                                       em
                                                                                                                            20 Data e hora limite de chegada ao     21   Partida                                        local de descarga de
                                                                                     às               h                        serviço aduaneiro de partide de           em
                                       do local de carregamento de                                                                                                                às                h
                                                                                                                                                                         do serviço aduaneiro do destino                   em
                                                                                                                               em                                        de _                                                      às            h
                                                                                                                                     às            n
23 RESERVADO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES