CELEX: 31988R2952
Language: pt
Date: 1988-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2952/88 da Comissão, de 26 de Setembro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

27. 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 266/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2952/88 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Setembro de 1988
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n ? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países e organismos beneficiários 141 000 toneladas de
cereais ;                                                                                  Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 266/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 9 . 88
                                                              ANEXO I
              1 . Acção n?(') : 954/88
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : República Islâmica da Mauritânia
              4. Representante do beneficiário (J) : Commissariat à la sécurité alimentaire, à l'attention de M. le
                  Commissaire à la sécurité alimentaire, BP 377, Nouakchott (tél. 514 58)
              5. Local ou pais de destino : Mauritânia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades .Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A. 1 )
              8 . Quantidade total : 6 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 [ponto II. B. 1 . a)]
                  Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                  « ACTION N° 954/88 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                  EUROPÉENNE »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15 . Porto de desembarque : Nouakchott
            16. Endereço do armazém e, se for caso , disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 25 de Dezembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1989
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 1 de Outubro de 1988, as 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 de Outubro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 25 de Dezembro de 1988 ,
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200 ,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30. 8 . 1988, p. 7)
 ---pagebreak--- 27. 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 266/31
                                                              ANEXO II
             1 . Acção n ? <■) : 868/88
             2. Programa : 1988
             3 . Beneficiário : Office des Céréales, 30 rue A. Savary, 1002-Tunis Belvedère (tel. 6801017)
             4. Representante do beneficiário (J) : Ambassade de Tunisie, Bruxelles, telex AMBATU Bruxelles 22078 ;
                 tel . 771 73 93
             5. Local ou pais de destino : Tunísia
             6. Produto a mobilizar : trigo duro
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corresponder,
                 pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1569/77 (JO n? L 174 de 14.7.1977, p. 15),
                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2936/87 (JO n? L 278 de 1.10.1987,
                 P- 5)
                 Características específicas : 14 % de elementos que não sejam cereais de base de qualidade perfeita, entre
                 os quais as impurezas constituídas por grãos atinjam no máximo 7 % , dos quais 5 % , no máximo, de
                 outros cereais
                 São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1570/77 (JO n? L
                 174 de 14.7.1977, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2258/87
                 (JO n? L 208 de 30.7.1987, p. 10)
             8 . Quantidade total : 30 000 toneladas
             9 . Número de lotes : 2 (1 : 15 000 toneladas ; II : 15 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado Ç)
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Tunis — La goulette
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : I : de 1 a 15 de Novembro de 1988 ; II : de 15 a 30 de
                 Novembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 1 : 5 de Dezembro de 1988 ; II 20 de Dezembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 1 de Outubro de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 de Outubro de 1988 , às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : I de 5 a 20 Novembro de 1988 ; II : de 20 de Novembro a 5 de
                      Dezembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : I : 10 de Dezembro de 1988 ; II : 25 de Dezembro de 1988
           22. Montante de garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) ■:
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30.8.1988, p. 7)
 ---pagebreak--- N ? L 266/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27. 9 . 88
                                                               ANEXO III
              1 . Acções n?8 (') : 934/88 a 936/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : IMBEC, E.E., C.P. 4229 Maputo (telex 6-206 IMBEC MO MAPUTO)
             4. Representante do beneficiário (2) : Imbec, Maputo
              5. Local ou país de destino : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               • página 3 (ponto II. A. 1 )
              8. Quantidade total : 40 000 toneladas
              9. Número de lotes : 3 (lote A : 10 000 toneladas, lote B : 15 000 toneladas, lote C : 15 000 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (4) :
                  A. Sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especialmente
                      « ultravioleta alimentar »
                  B/A granel em . 31 5 000 sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas,
                      tratados especialmente « ultravioleta alimentar » e 200 agulhas e o fio necessário
                  C. 10 000 toneladas a granel e 5 000 toneladas em sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso
                      mínimo de 120 gramas, tratados especialmente « ultravioleta alimentar »
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                  A. « ACÇÃO N? 934/88 / TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
                  B. « ACÇÀO N? 935/88 / TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
                  C. « ACÇÃO N? 936/88 / TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : — *
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : A : Nacala ; B : Beira ; C : Beira
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : A e B : de 1 a 20 de Novembro de 1988 ; C : de 20 de
                  Novembro a 10 de Dezembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : A e B : 5 de Janeiro de 1989 ; C : 25 de Janeiro de 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 1 de Outubro de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 de Outubro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : A e B : de 5 a 25 de Novembro de 1988 ; C : de 25 de Novembro a 15 de
                      Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : A e B : 10 de Janeiro de 1989 ; C : 30 de Janeiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de
                  la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                   Restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L
                   239 de 30 . 8 . 1988, p. 7)
                        I
 ---pagebreak--- 27. 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 266/33
                                                               ANEXO IV
             1 . Acção n?('): 928/88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : IMBEC — E.E., C.P. 4229 Maputo (telex 6-206 IMBEC MO MAPUTO)                        ,
             4. Representante do beneficiário (2) : Imbec, Maputo
             5. Local ou país de destino : Moçambique
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A. 10)
             8 . Quantidade total : 16 667 toneladas (40 000 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3, [ponto II. B. 1 a)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  « ACÇÃO N? 928/88 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —:
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Maputo : 9 667 toneladas ; Beira : 5 000 toneladas ; Nacala : 2 000 toneladas
                 (ordem de desembarque)
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30 de Novembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Dezembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 1 de Outubro de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 de Outubro de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 30 de Novembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Dezembro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega ; 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Enderèço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de
                 la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                 Restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L
                 239 de 30. 8 . 1988, p. 7)
 ---pagebreak--- N ? L 266/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 9 . 88
                                                                  ANEXO V
              1 . Acção n?(>): 929/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : IMBEC, E.E., C.P. 4229 Maputo (telex 6-206 IMBEC MO MAPUTO)
              4. Representante do beneficiário (2) : Imbec, Maputo
              5. Local ou país de destino : Moçambique
              6; Produto a mobilizar : milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II.A.4)
              8 . Quantidade total : 25 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
                                                                        »
            10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II.B.1.a)]
                    Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                    « ACÇÃO N? 929/88 / MILHO BRANCO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONOMICA EURO­
                    PEIA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Beira : 5 000 toneladas ; Maputo : 20 000 toneladas
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30 de Novembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Dezembro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20- Pata do final do prazo para apresentação das propostas : 1 1 de Outubro de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 de Outubro de 1988, as 12 horas
                  - b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 10 a 30 de Novembro de 1988
                     c) Data limite para o fornecimento : 30 de Dezembro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                     Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de
                     la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                     Restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L
                     239 de 30. 8 . 1988, p. 7)
 ---pagebreak--- 27. 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 266/35
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               I : M. Zuidberg, BP 213, Nouakchott (tel. 527 24 ; telex 549 DELEG MTN-NOUAKCHOTT) ;
               II : M. L. Lanari, 21 , avenue Jugurtha, Tunis Belvédère (tel. 78 86 00 ; telex 13596 ; telefax 28 53 63) ;
               III, IV, V : F.S.C. Da Câmara (tel. Maputo 74 40 92/3/4 ; telex 6-146 CCE MO).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n?4,
               alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
           (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.
           Ç) O navio deve ter uma capacidade de descarga de pelo menos 2 000 toneladas/dia.