CELEX: 32006D0633
Language: pt
Date: 2006-09-15 00:00:00
Title: 2006/633/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Setembro de 2006 , que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2006) 4132]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 258/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 15 de Setembro de 2006
   que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina
   [notificada com o número C(2006) 4132]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/633/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o, a alínea d) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 8.o, a alínea c) do n.o 1 do artigo 9.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2) prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.
            
         
               (3)
            
            
               Pela Decisão 2006/591/CE, a Comissão alterou a Decisão 2005/393/CE no que se refere à demarcação das zonas submetidas a restrições estabelecidas após a notificação de surtos de febre catarral ovina pelas autoridades competentes dos Países Baixos, da Alemanha e da Bélgica.
            
         
               (4)
            
            
               Respectivamente, em 31 de Agosto e 5 de Setembro de 2006, a França e a Alemanha informaram a Comissão de novos casos confirmados de febre catarral ovina. À luz destas novas constatações, a Decisão 2005/393/CE deve ser alterada de modo a modificar a zona submetida a restrições para incluir a zona infectada.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta as medidas tomadas pelos Estados-Membros afectados para evitar a propagação da doença, as deslocações de animais susceptíveis para a zona de vigilância devem ser permitidas sob a supervisão das autoridades competentes em causa.
            
         
               (6)
            
            
               A pedido da autoridade competente dos Países Baixos, são necessárias pequenas alterações à demarcação da zona submetida a restrições no que se refere aos Países Baixos.
            
         
               (7)
            
            
               No sentido de evitar uma maior propagação da doença, a presente decisão deve ser aplicada com carácter urgente.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2005/393/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o
               
               Demarcação de zonas submetidas a restrições
               As zonas submetidas a restrições são demarcadas dentro das áreas geográficas globais constantes das zonas A, B, C, D, E e F que figuram no anexo I.
               As derrogações à proibição de saída dessas zonas submetidas a restrições são concedidas apenas nos termos do disposto nos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o
               
               No caso da zona submetida a restrições E, as deslocações de animais vivos de espécies de ruminantes entre Espanha e Portugal são objecto de autorização concedida pelas autoridades competentes em causa, mediante um acordo bilateral.
               No caso da zona submetida a restrições F, são permitidas dentro da zona as deslocações de animais vivos das espécies susceptíveis à febre catarral ovina e respectivos sémen, óvulos e embriões. No entanto, nos Estados-Membros que estabeleceram uma zona de vigilância, as deslocações para essa zona só podem ocorrer após a aprovação da autoridade competente do local de destino.
               Além disso, a presente decisão não se aplica às deslocações de sémen, óvulos e embriões colhidos ou produzidos antes de 1 de Maio de 2006.».
         
               2)
            
            
               O artigo 2.o-A passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o-A
               
               Derrogação à proibição de circulação na zona de 20 km
               Em derrogação ao disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 2000/75/CE, estão isentos da proibição de circulação na zona de 20 km os seguintes animais:
               
                           —
                        
                        
                           animais para abate directo, sob reserva da aprovação da autoridade veterinária competente,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           animais destinados a uma exploração dentro da zona de 20 km,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           animais destinados a uma exploração situada na zona submetida a restrições, mediante aprovação das autoridades veterinárias competentes dos locais de origem e de destino e com base nas condições de sanidade animal por elas estabelecidas, que devem incluir pelo menos condições relativas à protecção dos animais de qualquer ataque de vectores.»
                        
                     .
         
               3)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
   
      (2)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/591/CE (JO L 240 de 2.9.2006, p. 15).
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  No anexo I da Decisão 2005/393/CE, a lista de zonas submetidas a restrições na Zona F (serotipo 8), no que se refere à França, passa a ter a seguinte redacção:
                  «França:
                  Zona de protecção:
                  
                              —
                           
                           
                              Departamento de Ardennes
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Aisne: municípios de Laon, Saint-Quentin, Soissons, Vervins
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Marne: municípios de Reims, Châlons-en-Champagne, Sainte-Menehould, Vitry-le-François
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Meurthe-et-Moselle: município de Briey
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Meuse
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Moselle: municípios de Metz-ville, Metz-campagne, Thionville-est, Thionville-ouest
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Nord: municípios de Avesnes-sur-Helpe, Cambrai, Douai, Valenciennes
                           
                        Zona de vigilância:
                  
                              —
                           
                           
                              Departamento de Aube
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Aisne: município de Château-Thierry
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Marne: município de Epernay
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Haute-Marne: municípios de Saint-Dizier, Chaumont
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Meurthe-et-Moselle: municípios de Toul, Nancy, Lunéville
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Moselle: municípios de Boulay-Moselle, Château-Salins, Forbach
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Nord: municípios de Dunkerque, Lille
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Oise: municípios de Clermont, Compiègne, Senlis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Pas-de-Calais: municípios de Arras, Béthune, Lens
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Seine-et-Marne: municípios de Meaux, Provins
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Somme: municípios de Amiens, Montdidier, Péronne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Departamento de Vosges: município de Neufchâteau»
                           
                        .
            
                  2.
               
               
                  No anexo I da Decisão 2005/393/CE, a lista de zonas submetidas a restrições na Zona F (serotipo 8), no que se refere à Alemanha, passa a ter a seguinte redacção:
                  «Alemanha:
                  Hessen
                  
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Kassel, as comunas de Gemeinden Breuna, Liebenau, Zierenberg, Wolfhagen, Naumburg, Bad Emstal, Schauenburg, Habichtswald, Calden, Ahnatal, Baunatal
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Kassel
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Schwalm-Eder, as comunas de Fritzlar, Niedenstein, Gudensberg, Wabern, Borken (Hessen), Bad Zwesten, Jesberg, Gilserberg, Schwalmstadt, Neuental, Frielendorf, Homberg (Efze), Neukirchen, Schrecksbach, Willingshausen, Edermünde
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Landkreis Waldeck-Frankenberg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Landkreis Marburg-Biedenkopf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Vogelsbergkreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Lahn-Dill-Kreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Landkreis Gießen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Landkreis Limburg-Weilburg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wetteraukreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hochtaunuskreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Frankfurt am Main
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Offenbach
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Landkreis Offenbach
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Main-Kinzig, as comunas de Hammersbach, Nidderau, Schöneck, Niederdorfelden, Maintal, Hanau, Bruchköbel, Neuberg, Erlensee, Ronneburg, Großkrotzenburg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rheingau-Taunus-Kreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Wiesbaden
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Main-Taunus-Kreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Landkreis Groß-Gerau
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Darmstadt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Darmstadt-Dieburg, as comunas de Erzhausen, Weiterstadt, Griesheim, Pfungstadt, Seeheim-Jugenheim, Alsbach-Hähnlein, Bickenbach
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Bergstraße, as comunas de Groß-Rohrheim, Biblis, Lampertheim, Bürstadt, Zwingenberg, Bensheim, Einhausen, Lorsch, Heppenheim
                           
                        Niedersachsen
                  
                              —
                           
                           
                              Stadt Osnabrück
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Grafschaft Bentheim, as comunas de Bad Bentheim, Suddendorf, Ohne, Samern, Schüttorf, Quendorf, Isterberg, Nordhorn, Engden
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Emsland, as comunas de Emsbüren, Salzbergen, Lünne, Spelle, Schapen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Osnabrück, as comunas de Glandorf, Bad Laer, Bad Rothenfelde, Dissen, Bad Iburg, Hilter, Melle, Bissendorf, Georgsmarienhütte, Hagen, Hasbergen
                           
                        Nordrhein-Westfalen
                  A totalidade do território
                  Rheinland-Pfalz
                  
                              —
                           
                           
                              Kreis Ahrweiler
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Altenkirchen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Alzey-Worms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Bad Dürkheim, os agrupamentos de comunas (Verbandsgemeinden) de Lambrecht (Pfalz), Hettenleidelheim, Freinsheim, Grünstadt Land
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Bad Dürkheim
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Bad Kreuznach
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Bernkastel-Wittlich
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Birkenfeld
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Bitburg-Prüm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Cochem-Zell
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Daun
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Donnersbergkreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Grünstadt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Kaiserslautern
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Kaiserslautern
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Koblenz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Kusel
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Mainz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Mainz Bingen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Mayen-Koblenz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Neuwied
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Südwestpfalz, os agrupamentos de comunas (Verbandsgemeinden) de Wallhalben, Waldfischbach-Burgalben, Thaleischweiler-Fröschen, Zweibrücken-Land, bem como as comunas (Ortsgemeinden) de Donsieders, Clausen, Leimen, associadas no agrupamento de comunas de Rodalben, a comuna não associada (verbandsfreie Gemeinde) de Rodalben e o enclave de Wilgartswiesen no agrupamento de comunas de Rodalben
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na cidade de Pirmasens, os bairros de Windsberg, Hengsberg, Fehrbach
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rhein-Hunsrück-Kreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rhein-Lahn-Kreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Na circunscrição de Rhein-Pfalz, o agrupamento de comunas de Heßheim, a comuna não associada de Bobenheim-Roxheim
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Trier
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreis Trier-Saarburg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Westerwaldkreis
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Worms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadt Zweibrücken
                           
                        Saarland
                  A totalidade do território».
            
                  3.
               
               
                  No anexo I da Decisão 2005/393/CE, a lista de zonas submetidas a restrições na Zona F (serotipo 8), no que se refere aos Países Baixos, passa a ter a seguinte redacção:
                  «Países Baixos:
                  
                              1.
                           
                           
                              Da fronteira belga seguindo a Tractaatweg (N253) no sentido norte, mudar em Guido Gezellestraat seguindo no sentido oeste, mudar em Willem de Zwijgerlaan seguindo no sentido norte até à linha de água.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Seguindo a linha de água no sentido nordeste, mudar em Veerweg N60 seguindo no sentido norte até à A58 (E312).
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              A58 seguindo no sentido oeste até Deltaweg (A256).
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Deltaweg (A256) seguindo no sentido norte até à linha de água.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              A linha de água seguindo no sentido nordeste até Philipsdam (N257).
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Philipsdam (N257) seguindo a linha de água no sentido leste até Hellegatsplein (A29/A59).
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Hellegatsplein (A29/A59) seguindo no sentido norte, mudar em Rijksweg (A29) seguindo no sentido norte até ao Ring de Roterdão (A15).
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Ring de Roterdão (A15) seguindo no sentido leste até à A16/E19.
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              A16/E19 seguindo no sentido norte, mudar em A20/E25 seguindo no sentido leste, mudar em A12/E30 seguindo no sentido nordeste até à A2/E35.
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              A2/E35 seguindo no sentido nordeste até Ds Martin Luther Kingweg.
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Ds Martin Luther Kingweg seguindo no sentido leste até Pijperlaan.
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Pijperlaan seguindo no sentido nordeste, mudar em Joseph Haydnlaan seguindo no sentido norte, mudar em Lessinglaan seguindo no sentido nordeste, mudar em Spinozaweg seguindo no sentido norte, mudar em Cartesiusweg seguindo no sentido norte, mudar em St. Josephlaan seguindo no sentido nordeste, mudar em Einsteindreef seguindo no sentido nordeste até Albert Schweitzerdreef (N230).
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Albert Schweitzerdreef (N230) seguindo no sentido sudeste até à A27/E231.
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              A27/E231 seguindo no sentido norte até à A28/E30.
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              A28/E30 seguindo no sentido leste-nordeste até à A1/E30.
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              A1/E30 seguindo no sentido leste até à fronteira alemã.
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              Fronteira alemã seguindo no sentido sul, convergindo para a fronteira belga e retomando o sentido nor-noroeste até à Tractaatweg.»
                           
                        .