CELEX: 22004D0092
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: Decisão do comité misto do EEE N° 92/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias)do Acordo EEE

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 376/3
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   No 92/2004
   de 9 de Julho de 2004
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 69/2004 de 8 de Junho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/362/CE da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens da Província de Varese, Itália (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/363/CE da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que aprova o plano para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas da Bélgica (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/422/CE da Comissão, de 26 de Maio de 2003, que aprova um manual de diagnóstico da peste suína africana (4) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/435/CE da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que revoga a Decisão 2002/182/CE, que aprova o plano alterado apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2003/436/CE da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que altera a Decisão 2002/975/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2003/362/CE, 2003/363/CE, 2003/422/CE, 2003/435/CE e 2003/436/CE na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (7) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.
   
      (2)  JO L 124 de 20.5.2003, p. 42.
   
      (3)  JO L 124 de 20.5.2003, p. 43.
   
      (4)  JO L 143 de 11.6.2003, p. 35.
   
      (5)  JO L 149 de 17.6.2003, p. 32.
   
      (6)  JO L 149 de 17.6.2003, p. 33.
   
      (7)  Não são indicados os requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      à Decisão do Comité Misto do EEE no 92/2004
      A parte 3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 26 (Decisão 2002/975/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32003 D 0436: Decisão 2003/436/CE da Comissão de 16 de Junho de 2003 (JO L 149 de 17.6.2003, p. 33).».
                           
                        
            
                  2.
               
               A seguir ao ponto 27 (Decisão 2003/218/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
                     
                                 «28.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0422: Decisão 2003/422/CE da Comissão, de 26 de Maio de 2003, que aprova um manual de diagnóstico da peste suína africana (JO L 143 de 11.6.2003, p. 35).».
                              
                           
               
            
                  3.
               
               Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 21 é aditado o seguinte ponto (Decisão 2003/136/CE da Comissão):
                     
                                 «22.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0362: Decisão 2003/362/CE da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens da Província de Varese, Itália (JO L 124 de 20.5.2003, p. 42).
                              
                           
                                 23.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0363: Decisão 2003/363/CE da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que aprova o plano para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens, em determinadas zonas da Bélgica (JO L 124 de 20.5.2003, p. 43).
                              
                           
                                 24.
                              
                              
                                 
                                    32003 D 0435: Decisão 2003/435/CE da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que revoga a Decisão 2002/182/CE, que aprova o plano alterado apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria (JO L 149 de 17.6.2003, p. 32).».
                              
                           
               
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», são suprimidos os textos dos pontos 7 (Decisão 98/399/CE da Comissão) e 17 (Decisão 2002/182/CE da Comissão).