CELEX: 31998D0003
Language: pt
Date: 1997-12-18 00:00:00
Title: 98/3/CE: Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/411/CE relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias

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31998D0003

98/3/CE: Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/411/CE relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias  

Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1998 p. 0009 - 0009

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/411/CE relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (98/3/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Considerando que a Decisão 96/411/CE (3) prevê, por um lado, a apresentação de relatórios por parte dos Estados-membros à Comissão e, por outro, da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho;Considerando que os prazos determinados para a transmissão desses relatórios se afiguram muito rígidos, tendo em conta a experiência adquirida;Considerando que é necessário indicar desde o início as datas previstas, por forma a introduzir prazos mais flexíveis,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 96/411/CE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 5º, a data de «31 de Março» é substituída pela data de «31 de Julho»;2. No artigo 11º, a data de «1 de Novembro de 1997» é substituída pela data de «1 de Novembro de 1999».Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN(1) JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 8.(2) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 14.