CELEX: 31990R3540
Language: pt
Date: 1990-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3540/90 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 344/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 12. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3540/90 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Dezembro de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000
                 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            um concurso permanente para a exportação de 250 000
                                                                 toneladas de trigo duro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                      Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             250 000 toneladas de trigo duro a exportar para a União
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          Soviética.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            2.     As regiões nas quais as 250 000 toneladas de trigo
                                                                 duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 3?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       Os certificados de exportação são válidos a partir da data
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
(CEE) n ? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais        mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
armazenados pelo organismo de intervenção se efectue             segue.
por meio de concurso ;
                                                                 As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               certificados de exportação, efectuados no âmbito do artigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                         Artigo 4?
                                                                 1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, pela comunicação de 4 de Dezembro              primeiro concurso parcial cessa em 19 de Dezembro de
de 1990, a Itália indicou à Comissão que desejava colocar        1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
à venda, para fins de exportação para a União Soviética,
uma quantidade de 250 000 toneladas de trigo duro arma­          2. O prazo da apresentação das propostas para o
zenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode          concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
dar seguimento a esta proposta ;                                 13 horas (hora de Bruxelas).
                                                                 3.     O último concurso parcial cessa a 29 de Maio de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          1991 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção italiano.
                                                                                          Artigo 5?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                 apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                          Artigo 1 ?                             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no anexo II.
O organismo de intervenção italiano pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                    Artigo 6?
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O   JO n?  L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                         data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n?  L 249 de 12. 9 . 1990, p. 8 .                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 12. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 344/ 13
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1990 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 344/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 12. 90
                                                                ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                      Quantidades
                                  Treviso                                             8 450,866
                                  Verona                                              2 002,378
                                  Rovigo                                                772,640
                                  Ferrara                                            57 064,612
                                  Bologna                                             1 900,000
                                  Ravenna                                            28 663,080
                                  La Spezia                                           5 703,690
                                  Livorno                                             8 901,989
                                  Pesaro                                              1 310,000
                                  Perugia                                             3 760,345
                                  Viterbo                                            22 372,298
                                  Napoli                                              4 000,000
                                  Bari                                               40 369,929
                                  Foggia                                             18 514,974
                                  Potenza                                             9 563,319
                                  Matera                                             10 000,000
                                  Catanzaro                                          16 538,988
                                  Palermo                                             4 000,000
                                  Caltanissetta                                       3 644,617
                                  Catania                                               419,415
                                  Trapani                                             2 046,860
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                             pelo organismo de intervenção italiano
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3540/901
                      1              2                3              4                 5                6           7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço              (+)
                 Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)        Encargos
                                Número do                                                          comerciais
                     dos                             em        (em ecus por    (em ecus por
                                    lote                                                         (em ecus por    Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                     (')             (para          tonelada)
                                                                                  referência)
                      1
                      2
                      3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.