CELEX: 31987R1136
Language: pt
Date: 1987-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1136/87 da Comissão, de 24 de Abril de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

25 . 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 110/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1136/87 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Abril de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Portugal,
                                                                 no n ? 2, primeiro travessão, do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 n ? 332/ 87 ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       relativamente aos pepinos originários da Polónia se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
                                                                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            relativamente aos pepinos ;
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se          Considerando que para permitir o normal funcionamento
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        entrada :
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 332/87 da                  n ? 1676/85 (*),
Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os preços          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­           câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
goria de qualidade I o preço de referência de 92,76 ECUs              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao                ridas no travessão anterior durante um período deter­
mês de Abril de 1987 ;                                                minado e no coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                    Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       aduaneira comum) originários da Polónia será cobrado um
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        direito compensatório cujo montante é fixado em 27,33
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
3 ? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n ? L 119 de 8. 5. 1986, p. 45.
(3) JO n? L 32 de 3. 2. 1987, p. 11 .                             O JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p . 1 .
H IO n ? L 220 de 10 . 8 . 1974. D . 20 .                         i6) IO n ? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 1 .