CELEX: 31986R0693
Language: pt
Date: 1986-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 693/86 da Comissão, de 5 Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 3 . 86                                 Jornal. Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 64/ 1
                                                                I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 693/86 DA COMISSÃO
                                                      de 5 Março de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1676/85,
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                cada uma destas moedas, verificada durante um
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                   ciente acima referido,
 artigo 13 ?,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 4 de Março de
                                                                   1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 550/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 550/86 da Comissão (4) e por todos os regula­                                      Artigo 1 ?
 mentos posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presiden te
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  367 de 31 . 12. 1985, p. 19,
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  55 de 1 . 3. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- N ? L 64/2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6 . 3 . 86
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                          Direitos niveladores
                   aduaneira              Designação das mercadorias
                    comum                                                        Portugal            País terceiro
           10.01 BI                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                    centeio (méteil)                                —
                                                                                                     163,51
           10.01 B II               Trigo duro                                    15,06             220,82 (') (2)
           10.02                    Centeio                                       35,50              1 51,27 (3)
           10.03                    Cevada                                        30,24              155,52
           10.04                    Aveia                                         71,14              139,66
           10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido   \
           l                        destinado a sementeira                          —
                                                                                                     150,12
           10.07   A                Trigo mourisco                                  —                   0
           10.07    B               Milho painço                                    —
                                                                                                       89,56
           10.07    C               Sorgo                                           —
                                                                                                     146,91
           10.07    DI              Triticale                             Il                            (4)
           10.07    D II            Outros cereais                                  — '
                                                                                                        o      o
           11.01    A               Farinhas de trigo ou de mistura de    Il
                                    trigo e centeio (méteil)                        —
                                                                                                     243,89
           11.01 B                  Farinhas de centeio                           49,70              226,75
           11.02 A Ia)              Sêmolas de trigo duro                         23,34              355,94
           1 1 .02 A I b)           Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                     261,22
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (3) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado *deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n° 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           (4) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.