CELEX: C1996/354/53
Language: pt
Date: 1996-11-23 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 4 de Outubro de 1996 no processo T-197/95: Sveriges Betodlares Centralförening e Sven Åke Henrikson contra Comissão das Comunidades Europeias [Política agrícola comum - Beterraba açucareira - Regulamento (CE) nº 1734/95 - Taxa de conversão agrícola específica - Inexistência de taxa de conversão para a Suécia - Recurso de anulação - Inadmissibilidade]

N? C 354/26             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 11 . 96
escritório do advogado Philippe Dupont, 8-10, rue Mathias          28 de Agosto de 1996 , um despacho cuja parte decisória é a
Hardt, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­           seguinte :
tes : inicialmente Nicholas Khan e Jean-Paul Keppenne,
depois N. Khan e Paul Nemitz ), apoiada por Frima BV,              1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
estabelecida em Haia ( Países Baixos ), representada inicial­
mente por Tom Ottervanger, advogado no foro de Roterdão
e Harold Nyssens, advogado no foro de Bruxelas, depois             2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
apenas por T. Ottervanger, com domicílio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado Carlos Zeyen, 67,
rue Ermesinde, que tem por objecto a anulação da decisão
contida na carta de 5 de Agosto de 1994 , pela qual a
Comissão informou não ter razões para propor medidas
adequadas na acepção do artigo 93 1.', n? 1 , do Tratado CE,       DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
relativamente ao regime neerlandês de auxílios regionais
 « Subsidieregeling regionale investeringsprojecten 1991 », o                         de 4 de Outubro de 1996
Tribunal de Primeira Instância ( Terceira Secção Alargada ),       no processo T-197/95 : Sveriges Betodlares Centralfõrening
composto por C. P. Brièt, presidente , B. Vesterdorf, P.           e Sven Ake Henrikson contra Comissão das Comunidades
 Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke , juízes; secretário : J. Palacio                             Europeias (')                   s
 González , administrador, proferiu , em 22 de Outubro de
                                                                   [Política agrícola comum — Beterraba açucareira — Regu­
 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                   lamento (CE) n°. 1734/95 — Taxa de conversão agrícola
                                                                   específica — Inexistência de taxa de conversão para a Suécia
 1 . O recurso é julgado inadmissível.                                     — Recurso de anulação — Inadmissibilidade]
                                                                                             ( 96/C 354/53 )
 2 . A Salt Union Ltd é condenada nas despesas, incluindo as
      efectuadas pela Frima BV.                                                      (Língua do processo: inglês)
 3 . A Verein Deutsche Salzindustrie eV suportará as suas          No processo T-197/95 , Sveriges Betodlares Centralfõre­
      próprias despesas.                                           ning, estabelecida em Malmõ ( Suécia ), e Sven Àke Henrik­
                                                                   son , residente em Lund ( Suécia ), representados por Otfried
                                                                    Lieberknecht e Wolfgang Kirchhoff, advogados, Diissel­
 (') JO n? C 380 de 31 . 12 . 1994 .                                dorf, e Michael Schiitte, advogado, Berlim , com domicílio
                                                                    escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alex
                                                                    Bonn, 62 , avenue Guillaume contra Comissão das Comu­
                                                                    nidades Europeias ( agentes : Eugénio de March e James
                                                                    Macdonald Flett ), que tem por objecto um pedido de
                                                                    anulação, nos termos do artigo 173? do Tratado CE, do
                                                                    Regulamento ( CE ) n(.' 1734/95 da Comissão , de 14 de Julho
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                    de 1995 , que fixa , para a campanha de comercialização de
                                                                    1994/ 1995 , a taxa de conversão agrícola específica dos
                    de 28 de Agosto de 1996                         preços mínimos da beterraba , bem como das quotizações à
 no processo T-l 12/96 R: Jfean-Claude Séché contra Comis­          produção e da quotização complementar no sector do
                são das Comunidades Europeias                       açúcar (JO n'.' L 165 de 15 . 7 . 1995 , p . 12 ), na medida em
  (Funcionários — Recusa de uma candidatura e nomeação de           que o mesmo não fixa taxa aplicável à Suécia , o Tribunal de
  outro candidato — Medidas provisórias — Pedido de                 Primeira Instância ( Primeira Secção ), composto por A.
     suspensão de execução — Urgência — Inexistência)               Saggio , presidente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juízes;
                                                                    secretário : H. Jung, proferiu, em 4 de Outubro de 1996 , um
                           ( 96/C 354/52 )                          despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                  (Língua do processo: francês)                      1 . O recurso é julgado inadmissível.
  No processo T-l 12/96 R, Jean-Claude Séché, funcionário           2 . Não cabe decidir do pedido de intervenção do Reino da
                                                                         Suécia .
  da Comissão das Comunidades Europeias, representado
  por Eric Boigelot, advogado no foro de Bruxelas, com
  domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do                3 . Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas
  advogado Louis Schiltz, 2 , rue du Fort Rheinsheim, contra              bem como, conjunta e solidariamente, as da Comissão .
  Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : Gianluigi                O Reino da Suécia suportará as suas despesas ocasio­
  Valsesia e Julian Currall ), que tem por objecto um pedido de           nadas pelo pedido de intervenção .
  suspensão da execução das decisões da Comissão, de 22 de
  Maio de 1996 , recusando a candidatura do requerente e
                                                                     (') JO n? C 351 de 30 . 12 . 199.5 .
  nomeando outro candidato para o lugar de consultor
  jurídico principal , declarado vago pelo aviso COM/20/96 , o
  presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu, em