CELEX: 32005R1662
Language: pt
Date: 2005-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1662/2005 da Comissão, de 11 de Outubro de 2005, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 953/2003 do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia

12.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1662/2005 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Outubro de 2005
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 953/2003 do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 953/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais (1) para a União Europeia e, nomeadamente, os n.os 4 e 8 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão recebeu pedidos apresentados nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 953/2003 relativos ao Epivir 150 mg × 60 e ao Combivir 300/150 mg × 60.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão determinou que os pedidos recebidos satisfazem os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 953/2003, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 5.o desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Os requerentes foram informados da decisão da Comissão de deferir os seus pedidos.
            
         
               (4)
            
            
               É, por conseguinte, necessário substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 953/2003,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 953/2003 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 135 de 3.6.2003, p. 5. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1876/2004 da Comissão (JO L 326 de 29.10.2004, p. 22).
   
      ANEXO
      
         
                     Produto
                  
                  
                     Fabricante/exportador
                  
                  
                     Países de destino
                  
                  
                     Características
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Código NC/TARIC (1)
                     
                  
               
                     «TRIZIVIR
                     750 mg × 60
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                           
                  
                     Afeganistão
                     África do Sul
                     Angola
                     Arménia
                     Azerbaijão
                     Bangladeche
                     Benim
                     Botsuana
                     Butão
                     Burquina Faso
                     Burundi
                     Camboja
                     Camarões
                     Cabo Verde
                     Comores
                     Costa do Marfim
                     Chade
                     Eritreia
                     Etiópia
                     Gâmbia
                     Gana
                     Guiné
                     Guiné Bissau
                     Guiné Equatorial
                     Haiti
                     Honduras
                     Iémen
                     Ilhas Salomão
                     Índia
                     Indonésia
                     Jibuti
                     Lesoto
                     Libéria
                     Madagáscar
                     Malávi
                     Maldivas
                     Mali
                     Mauritânia
                     Moldávia
                     Mongólia
                     Moçambique
                     Mianmar
                     Namíbia
                     Nepal
                     Nicarágua
                     Níger
                     Nigéria
                     Paquistão
                     Quénia
                     Quiribati
                     Rep. Centro-Africana
                     R. D. da Coreia
                     R. do Congo
                     Rep. Dem. do Congo
                     Rep. do Quirguizistão
                     Rep. Dem. Pop. do Laos
                     República Unida da Tanzânia
                     Ruanda
                     Samoa
                     São Tomé e Príncipe
                     Senegal
                     Serra Leoa
                     Somália
                     Sudão
                     Suazilândia
                     Tajiquistão
                     Timor Leste
                     Togo
                     Tuvalu
                     Uganda
                     Vanuatu
                     Zâmbia
                     Zimbabué
                  
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     EPIVIR
                     150 mg × 60
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                           
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue — comprimidos vermelhos
                  
                  
                      
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     RETROVIR
                     250 mg × 40
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                           
                  
                     Embalagem p/exportação (azul) não utilizada na UE
                     Embalagem “hospitais franceses” — mercados francófonos
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     RETROVIR
                     300 mg × 60
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                           
                  
                     Embalagem p/exportação (azul) não utilizada na UE
                     Embalagem “hospitais franceses” — mercados francófonos
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     RETROVIR
                     100 mg × 100
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                           
                  
                     Embalagem p/exportação (azul) não utilizada na UE
                     Embalagem “hospitais franceses” — mercados francófonos
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     COMBIVIR
                     300/150 mg × 60
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                           
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue
                     Frasco (em vez de acondicionamento em blister)
                     Comprimidos gravados “A22”
                  
                  
                      
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     EPIVIR ORAL SOLUTION
                     10 mg/ml
                     240 ml
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                           
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue
                  
                  
                     19.4.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     ZIAGEN
                     300 mg × 60
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                           
                  
                     Embalagem p/exportação — não utilizada na UE
                     Embalagem “hospitais franceses” — mercados francófonos
                  
                  
                     20.9.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
                     RETROVIR ORAL SOLUTION
                     10 mg/ml
                     200 ml
                  
                  
                     
                                 GLAXO SMITH KLINE
                              
                           
                                 GSK House
                              
                           
                                 980 Great West Road
                              
                           
                                 BRENTFORD, MIDDX
                              
                           
                                 TW8 9GS
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                           
                  
                     Embalagem específica — texto trilingue
                  
                  
                     20.9.2004
                  
                  
                     3004 90 19
                  
               
      
         (1)  Apenas quando aplicável.»