CELEX: 31994R0514
Language: pt
Date: 1994-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 514/94 da Comissão, de 8 de Março de 1994, que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Turquia e que revoga o Regulamento (CE) nº 475/94

N? L 65/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 3. 94
                                       REGULAMENTO (CE) N? 514/94 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Março de 1994
                     que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos
                            originários da Turquia e que revoga o Regulamento (CE) n? 475/94
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               são (% com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                      lamento (CEE) n? 249/93 (% as cotações a tomar em
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  consideração devem verificar-se nos mercados representa­
                                                                      tivos ou, sob certas condições, noutros mercados ;
   Europeia,
                                                                      Considerando que, para os lim ~oes frescos originários da
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                   Turquia o preço de entrada assim calculado leva à fixação
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             de uma taxa compensatória de um montante superior ao
  nização comum de mercado no sector das frutas e                     que foi considerado no Regulamento (CE) n? 475/94 da
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          Comissão, de 2 de Março de 1994, que institui uma taxa
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 3669/93 (2) e, nomeada­              compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
  mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                    na importação de limões frescos originários da
                                                                     Turquia f) ;
  Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
  (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
  um produto importado proveniente de um país terceiro se            fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
  mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um
                                                                     mento (CE) n? 475/94 ;
  nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
  0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           Considerando que as taxas representativas de mercado,
  compensatória relativamente à proveniência em causa ;              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          3528/93 (9), são utilizadas para converter o montante
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                     de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1319/93 da                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa os preços de              e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 referência dos limões frescos relativamente à campanha de           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (l0),
  1993/ 1994 (J), fixa, em relação a esses produtos da cate­
 goria de qualidade I, o preço de referência em 47,15 ecus
 por 100 quilogramas de peso líquido para o período de 1             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de Novembro de 1993 a 30 de Abril de 1994 ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                          Artigo 1 ?
 determinada proveniência é igual à cotação representativa           1 . Na importação de limões frescos (código NC
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        ex 0805 30 10) originários da Turquia será cobrada uma
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
                                                                     taxa compensatória cujo montante é fixado em 7,48 ecus
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas               por 100 quilogramas de peso líquido.
 no conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           destes produtos é fixada em 4 % .
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72, nas condi­                                       Artigo 2?
 ções do Regulamento (CEE) n ? 3133/92 da Comissão, de
 29 de Outubro de 1992, relativo à modulação do preço de            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
entrada para certos frutos e legumes originários de países           1994.
terceiros mediterrânicos (4) ;
                                                                    O Regulamento (CE) n ? 475/94 é revogado na mesma
                                                                    data.
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comis­
                                                                    o JO n?    L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
                                                                    (6) JO n?  L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
O   JO  n? L  118  de  20 . 5. 1972, p. 1 .                         O JO n?    L 59 de 3. 3. 1994, p. 13.
(2) JO  n? L  338  de  31 . 12. 1993, p. 26.                        (") JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  132  de  29.  5. 1993, p. 90.                         O JO n?    L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO  n? L  313  de  30.  10. 1992, p. 18 .                       H JO n?     L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 9 . 3. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 65/3
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão