CELEX: 31987R1500
Language: pt
Date: 1987-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1500/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 141 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 5. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1500/87 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 26 de Maio de
                                                                  1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 201,1 /86 da Comissão (*), e            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              , no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,             fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma . taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
     baseada na média aritmética das taxas de cambio de           de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I1) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
Ò JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 30 . 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 141 /7
                                                                ANEXO
                                         /
                do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período     3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                 7               8             9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0               o    •        0
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6              7              8             9           10
1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
11.07 A Ib)     Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0             0           0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0             0           0