CELEX: 22001D0221(04)
Language: pt
Date: 2000-12-20 00:00:00
Title: Recomendação n.° 1/2000 da Comissão Mista CE-Suíça, de 20 de Dezembro de 2000, relativa à simplificação de certos controlos veterinários de produtos de origem animal provenientes de países terceiros em trânsito na Comunidade Europeia com destino à Suíça

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22001D0221(04)

Recomendação n.° 1/2000 da Comissão Mista CE-Suíça, de 20 de Dezembro de 2000, relativa à simplificação de certos controlos veterinários de produtos de origem animal provenientes de países terceiros em trânsito na Comunidade Europeia com destino à Suíça  

Jornal Oficial nº L 051 de 21/02/2001 p. 0044 - 0045

Recomendação n.o 1/2000 da Comissão Mista CE-Suíçade 20 de Dezembro de 2000relativa à simplificação de certos controlos veterinários de produtos de origem animal provenientes de países terceiros em trânsito na Comunidade Europeia com destino à Suíça(2001/125/CE)A COMISSÃO MISTA,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à facilitação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias e, nomeadamente, o artigo 5.o, o n.o 1 do artigo 11.o e o n.o 1 do artigo 17.o,Considerando que é necessário prever uma simplificação de certos controlos veterinários no caso dos produtos de origem animal em trânsito de um país terceiro para a Suíça,RECOMENDA às partes contratantes do acordo:que as autoridades veterinárias competentes das duas partes cooperem, segundo o processo previsto no anexo, na realização dos controlos à saída exigidos relativamente às remessas em trânsito no âmbito da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1).Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2000.Pela Comissão MistaO PresidenteAlexander Wiedow(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.ANEXOAplicação das disposições do n.o 2, alínea e), do artigo 11.o da Directiva 97/78/CE1. O processo descrito no presente anexo é aplicável nos seguintes postos de inspecção fronteiriços:- França: Saint-Julien/Bardonnex,- França: Saint-Louis/Bâle,- Alemanha: Weil am Rhein/Basel,- Alemanha: Konstanz Autobahn/Kreuzlingen,- Alemanha: Bietingen/Thayngen,- Itália: Ponte Chiasso/Chiasso,- Itália: Gran San Bernardo/Pollein.2. O processo é aplicável a todos os produtos de origem animal, com excepção do leite e dos produtos lácteos, dos ovos e ovoprodutos e do mel.3. Aquando do controlo das remessas à entrada na Suíça efectuado pelas autoridades veterinárias suíças, estas recolherão os certificados do anexo B que acompanham as remessas. As autoridades verificarão também, em todos os casos, a concordância entre os certificados do anexo B e os produtos.4. Em princípio, o veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço da Comunidade reunirá duas vezes por semana com o veterinário oficial suíço responsável pela coordenação de um determinado posto com vista a:- examinar as mensagens ANIMO recebidas dos postos de inspecção fronteiriços de entrada, bem como os certificados do anexo B referidos no ponto 3 supra,- examinar e discutir todos os problemas decorrentes das operações de trânsito previstas no presente anexo.