CELEX: 31993R0846
Language: pt
Date: 1993-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 846/93 da Comissão, de 7 de Abril de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do Chile

N ? L 88 /30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 4. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 846/93 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Abril de 1993
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originarias do
                                                             Chile
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                    3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 249/93 í5), as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados ;
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   relativamente às maçãs originárias do Chile se manteve
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
 dada pelo Regulamento (CEE) 638/93 (2), e, nomeada­                mente a estas maçãs ;
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              do Conselho (% são utilizadas para converter o montante
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 um produto importado proveniente de um páís terceiro se           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         de determinação relativas a essas conversões foram estabe­
 0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          lecidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comis­
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;             são O,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1660/92 da
 Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa os preços de
 referência de maçãs relativamente à campanha de 1992/
 /1993 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 54,00                                      Artigo 1 ?
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
Abril de 1993 ;
                                                                   Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 31 ,
                                                                   0808 10 33,      0808 10 39,      0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                                   0808 10 59, 0808 10 81 , 0808 10 83 e 0808 10 89) originá­
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma              rias do Chile será cobrado um direito compensatório cujo
determinada preveniência é igual à cotação representativa          montante é fixado em 1,84 ecus por 100 quilogramas de
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       peso líquido.
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 2?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está representativa está           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)                 1993 .
n ? 1035/72 :
                                                                   (4) JO  n? L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                             O   JO  n? L 28 de 5. 2.  1993, p. 45.
(2) JO n? L 69 de 20 . 3. 1993, p. 7.                              (s) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 57.                               O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 88/31
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão