CELEX: 31996R2139
Language: pt
Date: 1996-11-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2139/96 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 286/2        rm                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 11 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2139/96 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Novembro de 1996
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comissão (■*) fixa os preços comunitários na produção de
                                                                  cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 do                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          Regulamento (CEE) n ? 2917/93 (7), estabelece as regras de
ciais na importação de determinados produtos da floricul­         execução do regime em causa;
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),      Considerando que as taxas representativas de mercado,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
seu artigo 5?,                                                    pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87                 converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                  terceiros e estão na base de determinação das taxas de
determina as condições de aplicação de um direito adua­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,              1068 /93 da Comissão (1 ()), com a última redacção que lhe
de flores frescas cortadas;                                       foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                Considerando que, com base nas constatações efectuadas
                                                                  nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/ 88 , é necessário concluir que
Regulamento (CE) n ? 1 877/96 (4), prevê a abertura de um         as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­      Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                    suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
                                                                  de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 n? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado
                                                                  Considerando que o contingente dos produtos em causa
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
                                                                  de 1996 e 31 de Outubro de 1997; que, por conseguinte, a
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial       da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              ao termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem :
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam                                       Artigo 1 ?
     cotações disponíveis nos mercados representativos da         Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­         ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     tário à produção;                                             suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     ou                                                            lamento (CE) n ? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
                                                                   Pauta Aduaneira Comum .
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com                                           Artigo 2 ?
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos               O presente regulamento entra em vigor em 8 de
     mercados representativos da importação, se situarem,          Novembro de 1996 .
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
     comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                   É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1997.
     esse período os preços do produto importado se tenha
     situado abaixo deste nível;                                   (5) JO n ?  L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                   (<•) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                   O JO n ?    L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
 (') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 I1) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                              O JO n ?    L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (') JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                            ( I0) JO n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 h) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 1 .                              ") JO n 0  L 188 de 27. 7. 1996, p . 22.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 96  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 286/3
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão