CELEX: 51997PC0682
Language: pt
Date: 1998-03-03
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento e do Conselho relativa aos produtos de chocolate e de cacau destinados à alimentação humana

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 03.03.1998
                                            COM(97) 682 final
                                            96/0112 (COD)
                          Proposta alterada de
  DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                            RELATIVA
AOS PRODUTOS DE CHOCOLATE E DE CACAU DESTINADOS À
                    ALIMENTAÇÃO HUMANA
 (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2
                   do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em resposta ao parecer expresso pelo Parlamento Europeu em 23 de Outubro de
 19971 sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos
produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
(COM(95) 722 final - 96/0112 (COD))2, e em conformidade com o n° 2 do artigo
189o-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta supramecionada.
A Comissão aprovou as seguintes alterações:
- referência à regulamentação comunitária respeitante aos aditivos utilizados nos
   géneros alimentícios, quer permite clarificar o texto proposto pela Comissão
   (alteração n° 14);
- especificação das definições de chocolate gianduja e chocolate de leite gianduja
   (alterações n°s 19 e 20);
A Comissão aprovou parcialmente a seguinte alteração:
- referência na rotulagem, em complemento da lista de ingredientes e na mesma face
   da embalagem que a denominação comercial, da utilização de matérias gordas
   diversas da manteiga de cacau (alteração n° 36). A menção específica da presença
   das referidas matérias gordas vegetais apresenta utilidade para o consumidor.
   Todavia, a localização da menção em causa no rótulo deve permanecer livre, sendo
   definida pelo produtor.
A Comissão rejeitou as seguintes alterações:
- tomada em conta das obrigações internacionais da Comunidade, incluindo o Acordo
    Internacional do Cacau (alteração n° 1). Esta precisão afigura-se inútil, uma vez que
    a Comunidade Europeia constitui Parte do referido Acordo, pelo que deve respeitar
   as obrigações decorrentes de tal facto;
- supressão dos termos referentes à adaptação da directiva ao progresso técnico e à
   evolução do gosto dos consumidores, uma vez que é evidente que a legislação no
   domínio alimentar deve ter em conta as referidas evoluções (alteração n° 2);
- incerteza associada aos métodos de análise e de controlo da utilização de matérias
   gordas vegetais no produto acabado e elaboração de métodos de análise fiáveis
    antes da entrada em vigor da proposta de directiva (alterações n°s 3, 12, 17 e 18). O
    grau de precisão dos métodos de análise actualmente aplicados às matérias gordas
    vegetais não difere do grau de precisão dos métodos aplicáveis aos restantes
    ingredientes do chocolate (nomeadamente a manteiga de cacau). Existem métodos
    de verificação eficazes decorrentes da aplicação da Directiva 89/397/CEE relativa
    ao controlo oficial dos géneros alimentícios. Todavia, o Centro Comum de
    Investigação, em Ispra, efectua actualmente, sob a supervisão da Comissão, estudos
1
  Ainda não publicado.
2
  JO n° C 231 de 09.08.1996, p. 1.
                                             J>
 ---pagebreak--- com o objectivo de definir métodos de análise mais precisos, que deverão estar
disponíveis em 1999. Deste modo, as autoridades de controlo dos
Estados-membros poderão recorrer aos referidos instrumentos como complemento
dos meios proporcionados pela aplicação da Directiva 89/397/CEE para assegurar a
aplicação correcta da directiva;
tomada em conta dos interesses dos países ACP e dos acordos concluídos com os
mesmos, bem como da conclusão pela Comunidade de acordos de longa duração
com os países em causa (alterações n°s 4 e 10). Nos termos do artigo 130°-U do
Tratado, a Comunidade deve favorecer o desenvolvimento sustentável dos países
ACP. Todavia, tal consideração não é pertinente no contexto de uma directiva
destinada a regulamentar a composição de produtos;
número de Estados-membros que autorizam ou proíbem a utilização de matérias
gordas vegetais diversas da manteiga de cacau (alteração n° 5), que constitui uma
referência inútil, uma vez que o número em causa pode ser alterado no futuro;
limitação das matérias gordas vegetais diversas da manteiga de cacau autorizadas às
matérias gordas provenientes de países tropicais e não obtidas por intermédio de
processos de produção enzimáticos (alterações n°s 7, 37 e 70). Tal facto
determinaria alterações consideráveis nas técnicas de produção dos países que
autorizam actualmente a utilização de matérias gordas vegetais diversas da
manteiga de cacau, sendo susceptível de infringir as normas de comércio
internacional da OMC. Além disso, a referida alteração não se justifica do ponto de
vista técnico;
supressão da derrogação relativa à denominação do chocolate com leite no Reino
Unido e na Irlanda (alterações n°s 9 e 21). A denominação comercial "milk
chocolate" é utilizada há várias décadas nos países em causa e assimilada pelos
respectivos consumidores ao produto que corresponde nos restantes países da
 União Europeia à denominação "chocolate de leite para culinária";
 delegação de poderes à Comissão para a elaboração de métodos de análise
 destinados à detecção precisa de matérias gordas vegetais (alteração n° 15), uma
 vez que não incumbe à Comissão estabelecer os referidos métodos numa
 regulamentação que não evolui de forma tão rápida como o progresso científico;
 incidências da proposta de directiva nas exportações dos países ACP, bem como o
 convite efectuado à Comissão para realizar um estudo de avaliação do referido
 impacto (alterações n°s 16 e 64). As exportações de cacau e as receitas que delas
 resultam para os países produtores são afectadas por diversos factores que não
 possuem uma relação directa com a proposta de directiva. Esta última não deve
 induzir alterações na situação económica dos países em causa.
 indicação na lista de ingredientes da quantidade de matérias gordas vegetais
 diversas da manteiga de cacau (alteração n° 35), facto que não proporciona um
 aumento significativo da informação do consumidor, uma vez que a proposta limita
 o teor máximo das referidas matérias a 5%.
                                         3
 ---pagebreak--- proibição da aposição, no rótulo, de menções ou qualificativos referentes a critérios
de qualidade, caso o chocolate contenha matérias gordas vegetais não provenientes
do cacau (alteração n° 40). Tal limitação não é conforme à tradição nem às
preferências dos consumidores de diversos Estados-membros;
referência ao chocolate como produto natural, bem como à utilização de técnicas de
fabrico naturais (alteração n° 51). O chocolate resulta de um elevado número de
transformações, pelo que a referência em causa não é pertinente.
                                          4
 ---pagebreak---   Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
      aos produtos de chocolate e de cacau destinados à alimentação humana
Em resposta ao parecer expresso pelo Parlamento Europeu em 23 de Outubro de
19973 sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos
produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
(COM(95) 722 final - 96/0112 (COD))4, e em conformidade com o n° 2 do artigo
 189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar do seguinte modo a proposta
supramecionada:
             TEXTO INICIAL                               TEXTO ALTERADO
                         ARTIGO 2\ SEGUNDO PARÁGRAFO
Os produtos de chocolate que, em               Os produtos de chocolate que, em
aplicação      do      parágrafo    anterior,  aplicação     do     parágrafo    anterior,
contenham outras gorduras vegetais além        contenham outras gorduras vegetais além
da manteiga de cacau             podem ser     da manteiga de cacau podem ser
comercializados         em      todos     os   comercializados       em      todos      os
Estados-membros, desde           que a sua     Estados-membros, desde que a sua
rotulagem satisfaça o disposto no artigo       rotulagem satisfaça o disposto no artigo
3o e seja completada, para além da lista       3o e seja completada, para além da lista de
de ingredientes, por uma referência clara,     ingredientes e de forma claramente
neutra e objectiva à presença de tais          distinta desta, pela seguinte referência,
substâncias no produto acabado.                que deve chamar a atenção e ser
                                               perfeitamente legível: "Contém gorduras
                                               vegetais diversas da manteiga de cacau".
                                    ARTIGO 3 o BIS
                                               Os aditivos utilizados nos produtos
                                               referidos na parte A do anexo devem ser
                                               conformes à Directiva 89/107/CEE, bem
                                               como às disposições adoptadas para a
                                               execução da mesma.
        ANEXO, PARTE A, N" 2, ALÍNEA BV TERCEIRO TRAVESSÃO
- gianduja. o produto em questão deve          - gianduia (e respectivos derivados): o
conter, no mínimo, 32 % de matéria seca        produto deve conter, no mínimo, 32% de
total de cacau, dos quais pelo menos 18        matérias secas totais de cacau, 18% de
% de manteiga de cacau, no mínimo 8 %          manteiga de cacau e 8% e o de cacau
de cacau seco desengordurado e no              desengordurado, por um lado, e avelãs
mínimo 20 % de avelãsfinamentemoídas.          finamente moídas, por outro, numa
                                               proporção de. no máximo. 40 gramas e,
                                               no mínimo. 20 gramas de avelãs por 100
                                               gramas de produto.
  Ainda não publicado.
  JOn"C231 de 09.08.19%, p.l.
                                              3~
 ---pagebreak---         ANEXO. PARTE A, N" 3. ALINEA B). TERCEIRO TRAVESSÃO
- gianduja o produto em questão deve        - gianduja (e respectivos derivados): o
conter, no mínimo, 10% de leite ou de       produto deve conter, no mínimo, 10%> de
matérias provenientes da desidratação       leite ou de matérias provenientes da
parcial ou total de leite inteiro, de leite desidratação parcial ou total do leite
parcial ou totalmente desnatado, de nata,   completo, de leite parcial ou totalmente
de nata parcial ou totalmente desidratada,  desnatado, de natas, de natas parcial ou
de manteiga ou de matéria gorda láctea e    totalmente desidratadas, de manteiga ou
pelo menos 15% de avelãs finamente          de matérias gordas do leite, por um lado,
moídas                                      e avelãs finamente moídas, por outro,
                                            numa proporção de. no máximo. 40
                                            gramas e. no mínimo. 15 gramas de avelãs
                                            por 100 gramas de produto.
                                                 <
 ---pagebreak---                                                                 [SSN 0257-9553
                                                          COM(97) 682 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          03 10 02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-697-PT-C
                                                           ISBN 92-78-28955-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            >