CELEX: 51995PC0586
Language: pt
Date: 1995-12-04
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos Esrtados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
•ir   -ir
 it  <r
                                                  Bruxelas, 04 12.1995
                                                  C( )M(.95) 586 final
                                                  94/0327 (COD)
                                Proposta alterada de
        DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
    que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos
          Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados
                               a uma alimentação especial
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                         do artigo I89°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        Exposição de motivos
Km resposta ao parecer do Parlamento Europeu1 emitido em 11 de Outubro de 1995 sobre
a proposta de Directiva do Parlamento Kuropcu e do Conselho que altera a Directiva
89/398/CEK relativa à aproximação das legislações dos Kstados-membros respeitantes
aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial2 que tinha por objectivo
estabelecer um procedimento rápido para uma autorização temporária de regras de
composição resultantes da inovação científica e tecnológica, e de acordo com o artigo
189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta acima mencionada.
A Comissão aceitou a alteração relativa:
        à introdução de um novo considerando relativo ao acordo        sobre um "modus
        vivendi" entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (alterações n° 1 e
        7);
A Comissão não aceitou as alterações relativas:
        à introdução no sexto considerando (alteração n° 5) e no artigo Io (alteração n° 6)
        do procedimento do Comité Permanente estabelecido no artigo 13° da Directiva
        89/398,/CEE para a concessão da autorização temporária, dado que esse facto
        esvaziaria a proposta da Comissão da sua substância.
Todavia, mantendo-se no espírito das alterações nos 1 e 7 do Parlamento, a Comissão
alterou a sua proposta original de modo a incorporar uma referência expressa ao
procedimento do tipo comité consultivo (procedimento I da Decisão 87/373/CEE do
Conselho)3.
        JO....
        JO n° C 389 de 31.12.1994, p. 21.
        JO n° L I 97 de 18.07.1987, p.33.
 ---pagebreak---                              Proposta alterada de
    DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E PO CONSELHO
que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos
     Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados
                          a uma alimentação especial
                                              s,
 ---pagebreak--- Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu4 emitido em 11 de Outubro de 1995 sobre
a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva
89/398/CKE relativa à aproximação das legislações dos Kstados-membros respeitantes
aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especials e de acordo com o artigo
189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta acima mencionada do
seguinte modo:
Proposta original                                    Proposta alterada
                                                     É     aditado    um     novo      primeiro
                                                     considerando com a seguinte redacção:
                                                     Considerando que cm 20 de Dezembro
                                                     de 1994. foi assinado um acordo sobre
                                                     um "modus vi vendi" entre o Parlamento
                                                     Europeu, o Conselho e a Comissão no
                                                     que se refere às medidas de execução de
                                                     actos    adoptados    nos    termos     das
                                                     disposições        estabelecidas        _no_
                                                     artigo 189°-B do Tratado CE:
                                             Artigo 1
                                                     A Directiva 89/398/CEE é alterada do
                                                     seguinte modo:
1. É inserido no artigo 4 o da Directiva              1. É inserido no artigo 4 o da Directiva
    89/398/CEE o seguinte n° 1 A:                         89/398/CKK.N o seguinte n° 1 A:
"IA. Para permitir a rápida colocação no             "IA. Para permitir a rápida colocação no
mercado      de    géneros      alimentícios         mercado      de   géneros      alimentícios
destinados     a   alimentação        especial       destinados     a  alimentação      especial
resultantes do progresso científico e                resultantes do progresso científico e
tecnológico, a Comissão pode permitir,               tecnológico, a Comissão pode permitir,
após consulta do Comité Científico da                após consulta do Comité Científico da
        JO....
        JO n° C 389 de 31.12.1994, p. 2.1.
                                                    •V
 ---pagebreak--- Alimentação       Humana      e     dps Alimentação I lumana e de acordo com o
Kstados-membros no seio do Comité       procedimento         estabelecido      no
Permanente dos Géneros alimentícios,    artigo 13°-A. pôr um período de dois
por um período de dois anos, a          anos, a comercialização de produtos que
comercialização de produtos que não     não obedeçam às normas de composição
obedeçam às normas de composição        fixadas pelas directivas específicas
lixadas pelas directivas específicas    previstas in Anexo I. A Comissão pode
previstas no Anexo I. A Comissão pode   eventualmente estabelecer na decisão de
eventualmente estabelecer na decisão de permissão regras de rotulagem ligadas à
autorização regras de rotulagem ligadas alteração da composição."
à alteração da composição."
                                        2. É inserido um novo artigo com a
                                        seguinte redacção:
                                                Artigo 13°
                                        "Quando      fer    de ser seguido o
                                        procedimento estabelecido no presente
                                        artigo, o presidente submete a questão ao
                                        Comité Permanente dos Géneros
                                        Alimentícios, u_, seguir denominado
                                        'Comité', por sua própria iniciativa ou a
                                        pedido do representante de um
                                        Estado-membro-
                                        Q representante da Comissão submete à
                                        apreeiação do Comité um projecto das
                                        medidas a tomar. Q Comité emite o seu
                                        pareeer sobre esse projecto num prazo
                                        que o, presidente pode fixar em função
                                        da urgência da questão em causa, se
                                        necessário procedendo a uma votação,
                                         fese parecer deve ser exarado em acta;
                                        além disso, cada Estado-membro tem o
                                        direito de solicitar que a sua posição
                                         conste da acta-
                                        A Çomtesao tomará na melhor conta o
                                        parecer emitido pelo Comité. Q Comité
                                        serf por ela informado do modo como
                                        tomou em consideração o seu parecer."
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 586 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      06 10
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-620-PT-C
                                                            ISBN 92-77-96405-7
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