CELEX: 31989R2604
Language: pt
Date: 1989-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2604/89 da Comissão, de 28 de Agosto de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de ameixas originárias da Roménia

N? L 251 / 12                           Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                29. 8 . 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2604/89 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Agosto de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de ameixas originárias da
                                                         Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                               compensação na importação de ameixas originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Roménia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento n? 11 19/89 (2) e, nomeadamente,                                  Artigo 1 ?
o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 2517/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2517/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de ameixas originárias da Roménia ;                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas ameixas originárias       O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
da Roménia, não houve cotações durante seis dias úteis         de 1989.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L 242 de 18. 8. 1989, p. 25.