CELEX: C2007/170/51
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-164/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio de 2007 — Patricia e Deveen/Comissão ( Função pública — Funcionários — Notação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2001/2002 — Recurso manifestamente inadmissível e, manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico )

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/26
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio de 2007 — Patricia e Deveen/Comissão
   (Processo T-164/04) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Notação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2001/2002 - Recurso manifestamente inadmissível e, manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
   (2007/C 170/51)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Patricia Wauthier (Tubize, Bélgica) e Viviane Deveen (Overijse, Bélgica) (representantes: inicialmente, G. Bounéou e F. Frabetti e, mais tarde, F. Frabetti, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representante: J. Currall e H. Krämer, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação, a título principal, do exercício de avaliação de 2001/2002, no que respeita às recorrentes e, a título subsidiário, dos relatórios de evolução de carreira das recorrentes quanto ao período em causa.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado, em parte, manifestamente inadmissível e, quanto ao resto, manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico.
            
         
               2)
            
            
               As recorrentes suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 190 de 24.7.2004.