CELEX: 62009CN0254
Language: pt
Date: 2009-07-09 00:00:00
Title: Processo C-254/09 P: Recurso interposto em 9 de Julho de 2009 por Calvin Klein Trademark Trust do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) em 7 de Maio de 2009 no processo T-185/07, Calvin Klein Trademark Trust/IHMI e Zafra Marroquineros, S.L.

29.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/29
            
         Recurso interposto em 9 de Julho de 2009 por Calvin Klein Trademark Trust do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) em 7 de Maio de 2009 no processo T-185/07, Calvin Klein Trademark Trust/IHMI e Zafra Marroquineros, S.L.
   (Processo C-254/09 P)
   2009/C 205/50
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Calvin Klein Trademark Trust (representantes: T. Andrade Boué, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e Zafra Marroquineros, S.L.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção), de 7 de Maio de 2009, no processo T-185/07;
            
         
               —
            
            
               condenação nas despesas do IHMI e da Zafra Marroquineros, S.L.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Violação da jurisprudência relativa à interpretação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento 40/94 (1) sobre a marca comunitária, segundo a qual há que ter em conta todos os factores que caracterizam o caso concreto: não se apreciou juridicamente o facto de a requerente da marca comunitária a ter utilizado para copiar as marcas notórias cK e, com os seus próprios actos, ter posto em evidência com absoluta certeza que a parte mais distintiva da marca comunitária impugnada é constituída pelas letras CK.
   Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 40/94, uma vez que não foi analisada a notoriedade das marcas opostas no âmbito deste artigo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária.
   
      JO 1994, L 11, p. 1