CELEX: 62013TN0707
Language: pt
Date: 2013-12-27 00:00:00
Title: Processo T-707/13: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2013 — Steinbeck/IHMI — Alfred Sternjakob (BE HAPPY)

1.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/15
            
         Recurso interposto em 27 de dezembro de 2013 — Steinbeck/IHMI — Alfred Sternjakob (BE HAPPY)
   (Processo T-707/13)
   2014/C 61/26
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Steinbeck GmbH (Fulda, Alemanha) (representante: M. Heinrich e M. Fischer, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG (Frankenthal, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de outubro de 2013 no processo R 31/2013-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo incluídas as despesas efetuadas no processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «BE HAPPY» para produtos das classes 9, 11 e 18 — marca comunitária n.o 8 666 083
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: causas de nulidade absoluta nos termos do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: deferiu o pedido de anulação
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009