CELEX: 32011D0538
Language: pt
Date: 2011-09-12 00:00:00
Title: Decisão 2011/538/PESC do Conselho, de 12 de Setembro de 2011 , que altera a Decisão 2010/565/PESC relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)

13.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 236/10
            
         DECISÃO 2011/538/PESC DO CONSELHO
   de 12 de Setembro de 2011
   que altera a Decisão 2010/565/PESC relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 21 de Setembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/565/PESC relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário apresentar um montante de referência financeira para a Missão para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2011 e 30 de Setembro de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               A Missão será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/565/PESC do Conselho é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:
               «6.   O Chefe de Missão age, na sua esfera de competência, em estreita colaboração com o Chefe da Delegação da UE e com os chefes de missão dos Estados-Membros presentes em Kinshasa.»;
            
         
               2)
            
            
               Ao artigo 9.o, n.o 1, é aditado um segundo parágrafo:
               «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2011 e 30 de Setembro de 2012 é de 13 600 000 EUR.»;
            
         
               3)
            
            
               No artigo 12.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
               «4.   O Chefe da Delegação da UE em Kinshasa faculta orientações políticas locais à Missão EUSEC RD Congo, no quadro geral definido pelos documentos de planificação.»;
            
         
               4)
            
            
               No artigo 12.o, é suprimido o n.o 7.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 248 de 22.9.2010, p. 59.