CELEX: 62016CN0335
Language: pt
Date: 2016-06-15 00:00:00
Title: Processo C-335/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Velikoj Gorici (Croácia) em 15 de junho de 2016 — VG Čistoća d.o.o./Đuro Vladika, Ljubica Vladika

16.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/23
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Velikoj Gorici (Croácia) em 15 de junho de 2016 — VG Čistoća d.o.o./Đuro Vladika, Ljubica Vladika
   (Processo C-335/16)
   (2016/C 296/31)
   Língua do processo: croata
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Općinski sud u Velikoj Gorici
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: VG Čistoća d.o.o.
   
      Demandados: Đuro Vladika, Ljubica Vladika
   
      Questão prejudicial
   
   Como se calcula, de acordo com o direito da União, a taxa relativa à recolha e transporte de resíduos domésticos? Como pagam os cidadãos [da União Europeia] as faturas relativas à recolha e transporte de resíduos municipais, isto é, pagam pela recolha e transporte dos resíduos domésticos de acordo com o volume dos caixotes ou contentores vazios ou de acordo com o volume de lixo recolhido, e está incluído na taxa algum outro elemento?