CELEX: 31989R0494
Language: pt
Date: 1989-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 494/89 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N?'L 57/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 494/89 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Fevereiro de 1989
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                     situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Comissão Ç) fixa os preços comunitários na produção de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,             em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
determina as condições de aplicação de um direito adua­          preços na importação :
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                 de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                  tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flores frescas cortadas ;                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
(CEE) n? 3175/88 (<), (CEE) n? 3552/88 f) e (CEE)                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
n? 4078/88 (6) do Conselho, prevêem a abertura de um                  /87 ("X
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­          na média aritmética das cotações de câmbio à vista
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                       relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                      decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                     moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
n? 4088/87 estabelece, por um lado que, para um dado                  rior, e do coeficiente atrás referido ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          Considerando que, com base nas constatações efectuadas
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
dado produto e a uma dada origem :                               suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
                                                                 de flor grande originárias de Marrocos ; que há que reins­
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços        taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                                                     Artigo 1 ?
    ou                                                           Para as importações de rosas de flor grande (código NC
                                                                 ex 0603 10 51 ) originárias de Marrocos, é suspenso o
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
    de mercado, os preços do produto importado, com              (CEE) n? 3552/88 e é reinstaurado o direito da Pauta
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­         Aduaneira Comum a partir de 1 de Março de 1989.
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                   Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
                                                                  1989.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        Q JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 9.
O   JO  n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                          (*) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
O   JO  n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 1 .                         (') JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
(j JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                           (I0) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h) JO n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 8.                            (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 57/31
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão