CELEX: 51995PC0210
Language: pt
Date: 1995-05-30
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à equivalência da batata-semente produzida em países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Bruxelas, 30.05.1995
                                          COM(95)210 final
                             Proposta de
                     DECISÃO DO CONSELHO
relativa à equivalência da batata-semente produzida em países terceiros
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos da Directiva 66/403/CEE relativa à comercialização de batatas de semente, o
Conselho determinará a equivalência das condições que regem a colheita e controlo de
batatas de semente num país terceiro às aplicáveis na Comunidade.
A Decisão 81/956/CEE estabelece a equivalência da batata-semente produzida na Suíça.
Essa decisão deixa de ser aplicável em 30 de Junho de 1995.
A presente proposta prorroga a equivalência, para a Suíça, até 30 de Junho do ano 2000.
O princípio da subsidiariedade não se aplica à presente decisão, que se baseia nas directivas
adoptadas no âmbito do artigo 43° do Tratado que institui a Comunidade Europeia e é, por
conseguinte, da competência exclusiva da Comunidade.
                                            j
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                     de
           relativa à equivalência da batata-semente produzida em países terceiros
 O CONSELHO DA UNIÁO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à
comercialização de batata de semente(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 15°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que existem normas relativas ao controlo oficial das batatas de semente na
Suíça;
Considerando que, de acordo com as referidas normas, a batata-semente de base e a
batata-semente certificada devem ser oficialmente certificadas e as respectivas embalagens
fechadas oficialmente em conformidade com a norma das Nações Unidas/Comissão
Económica para a Europa («UN/ECE») relativa à batata-semente recomendada pelo Grupo
de Trabalho da normalização dos produtos perecíveis e do desenvolvimento da qualidade da
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;
Considerando que a análise das normas acima mencionadas e da forma como são aplicadas
na Suíça permite concluir que as condições a que está submetida a batata-semente colhida
e controlada naquele país oferecem as mesmas garantias quanto às respectivas
características e quanto ao sistema de inspecção, garantia da identidade, marcação e
controlo, que as condições aplicáveis à batata-semente colhida e controlada na Comunidade;
(1) JO n° 125 de 11.6.1966, p. 2320/66.          -
 ---pagebreak--- Considerando que a Decisão 81/956/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 90/403/CEE(3), que determina a equivalência da batata-semente produzida na Suíça,
deixa de ser aplicável em 30 de Junho de 1995; que é necessária, por conseguinte, uma nova
decisão;                                             ,
Considerando que a presente decisão não impede que as conclusões da Comunidade sejam
revogadas caso se verifique que as condições em que se baseiam deixaram de estar
preenchidas; que é conveniente, para esse efeito, obter outras informações práticas sobre a
batata-semente produzida nos países acima mencionados, procedendo à cultura e ao controlo
de amostras dessa semente em ensaios comparativos comunitários;
Considerando que a presente decisão não afecta as condições estabelecidas pelos
Estados-membros nos termos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de
organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais(4), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto relativo às condições de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
                                          Artigo 1 o
A batata-semente colhida no país especificado na Parte I do Anexo e oficialmente controlada
pelas autoridades dela constantes, e pertencente às categorias aí especificadas, é declarada
equivalente à batata-semente das categorias correspondentes colhida na Comunidade e
conforme à Directiva 66/403/CEE, desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas
na Parte II do Anexo da presente decisão.
                                          Artigo 2o
A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1995 até 30 de Junho do ano 2000.
(2) JOn°L351 de 7.12.1981, p. 1.
(3) JO n° L 208 de 7.8.1990, p. 29.
(4) JO n° L 26 de 31.1.1977, p. 20.
                                             3
 ---pagebreak---                                       Artigo 3e
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas,                                    Pelo Conselho,
                                          4
 ---pagebreak---                                   ANEXO
                                 PARTE
                                 QUADRO
                                                      Categorias
    País           Autoridade           No país em         Na Comunidade
                                        questão
      1                2                        3                   4
Suíça    - Station fédérale de          Plants certifiés
           recherches agronomiques,     - Classe A
           Nyon                         - Classe B         Batatas-semente
                                                           certificadas
         - Eidgenõssische               Anerkanntes
           Forschungsanstalt fur        Pfalanzgut
           Landwirtschaftlichen         - Klasse A
           Pfanzenbau, Zurich           - Klasse B
                                    f
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                                         Condições
1. A certificação da batata-semente e a marcação e selagem oficiais das respectivos
   embalagens serão feitas em conformidade com a norma UN/ECE relativa à batata-semente
   recomendada pelo Grupo de Trabalho da normalização dos produtos perecíveis e do
   desenvolvimento da qualidade da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa.
2. A verificação das condições a que estão submetidas as culturas, os lotes e a descendência
   directa da batata-semente será efectuada pelas autoridades do país produtor indicadas na
   Parte I do presente Anexo ou, sob a responsabilidade e supervisão dessas autoridades,
   por pessoas colectivas de direito público ou privado, desde que nem essas pessoa nem
   os seus membros tenham qualquer interesse pessoal no resultado das medidas que
   tomarem.
3. Todas as informações devem ser fornecidas pelo menos numa das línguas oficiais da
   Comunidade Europeia.
4. A etiqueta será azul.
                                         * * * * *
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                                                           COM(95) 210 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      03  U
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-237-PT-C
                                                            ISBN 92-77-89235-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-29S5 Luxemburgo
                                                  Ï