CELEX: 31990R1957
Language: pt
Date: 1990-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1957/90 da Comissão, de 9 de Julho de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Albânia

10. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 176/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1957/90 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Julho de 1990
                 que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                          Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                            n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                compensação na importação de tomates originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Albânia,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­                               Artigo 1 ?
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 1711 /90 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1711 /90 da
 Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
 importação de tomates originários da Albânia ;                                        Artigo 2?
 Considerando que, em relação a esses tomates originários       O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
da Albânia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces       de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
(3) JO n? L 158 de 23. 6. 1990, p. 44.