CELEX: C2005/143/76
Language: pt
Date: 2005-06-11 00:00:00
Title: Processo T-146/05: Recurso interposto em 14 de Abril de 2005 pela Flex Equipos de Descanso, S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

11.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/40
            
         Recurso interposto em 14 de Abril de 2005 pela Flex Equipos de Descanso, S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-146/05)
   (2005/C 143/76)
   Língua em que a petição foi redigida: inglês
   Deu entrada em 14 de Abril de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Flex Equipos de Descanso, S.A., com sede em Alcobendas, Madrid (Espanha), representada por I. Valdelomar Serrano, advogado.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a Recticel N.V., com sede em Sint-Lambrechts-Woluwe (Bélgica).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 8 de Fevereiro de 2005 (processo R 469/2004-2);
            
         
               —
            
            
               remeter o processo para o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e ordenar a este que recuse o registo da marca comunitária «RENOFLEX» relativa ao pedido n.o 1 278 175, para todos os produtos incluídos nas classes 17 e 20;
            
         
               —
            
            
               declarar que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno está a violar o princípio da segurança jurídica;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Recticel N.V.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «RENOFLEX» para produtos, nomeadamente, das classes 17 e 20 (matérias de enchimento para assentos, bancos para veículos, móveis, …) — pedido n.o 1 278 175
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marcas figurativas nacionais «FLEX» para produtos das classes 17 e 20 respectivamente (borracha, camas, colchões, móveis convertíveis, secretárias, …)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição relativamente a todos os produtos impugnados
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               O risco de confusão entre a marca comunitária e as marcas anteriores é evidente devido à semelhança dos sinais e ao facto de os produtos abrangidos pelas marcas serem parcialmente idênticos, parcialmente semelhantes.
               A marca comunitária apresenta uma grande semelhança com as marcas anteriores, devido ao facto de o elemento nominativo e parte dominante das marcas anteriores, FLEX, estar incluído na marca comunitária impugnada, RENOFLEX. A adição da palavra RENO não altera a impressão de conjunto.
               A decisão impugnada implica, assim, a violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho 1.
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno violou, além disso, o princípio da segurança jurídica.