CELEX: 31991R2154
Language: pt
Date: 1991-07-23
Title: Regulamento (CEE) nº 2154/91 da Comissão, de 22 de Julho de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

23. 7. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 200/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2154/91 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Julho de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 19 de Julho de
                                                                    1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (5), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1886/91 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2108/91 (*);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 1886/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                   Artigo 2?
O JO n? L 353     de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
(«) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                            de 1991 .
O JO n? L 168     de 29. 6. 1991 , p. 88.
(8) JO n° L 195   de 18 . 7. 1991 , p. 37.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 200/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23 . 7. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1991 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1991 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC                                                                    Países terceiros
                                                               ACP ou PTOM                                  excepto
                                                                                                      ACP ou PTOM) (8)
                              1102  20  10                          235,24                                  241,28
                              1102  20  90                          133,30                                  136,32
                              1103  13  11                          235,24                                  241,28
                              1103  13  19                          235,24                                  241,28
                              1103 13   90                          133,30                                  136,32
                              1103 21   00                          276,62                                  282,66
                              1103 29   40                          235,24                                  241,28
                              110419    10                          276,62                                  282,66
                              1104 19   50                          235,24                                  241,28
                              1104 23   10                          209,10                                  212,12
                              1104 23   30                          209,10                                  212,12
                              1104 23   90                          133,30                                  136,32
                              1104 29   11                          204,39                                  207,41
                              1104 29   31                          245,89                                  248,91
                              1104 29   91                          156,75                                  159,77
                              1104 30   10                          115,26                                  121,30
                              1104 30   90                            98,02                                  104,06
                              1106 20   91                          206,78 (3)                              230,96
                              1106 20   99                          206,78 (3)                              230,96
                              1107 10   11                          273,55                                  284,43
                              1107 10   19                          204,39                                  215,27
                              1108 11   00                          338,10                                  358,65
                              1108 12   00                          210,41                                  230,96
                              1108 13   00                          210,41                                  230,96 (6)
                              1108 14   00                          105,20                                  230,96
                              1108 19   90                          105,20 (3)                              230,96
                              1109 00   00                          614,72                                  796,06
                              1702 30   51                          274,45                                  371,17
                              1702 30   59                          210,41                                  276,90
                              1702 30   91                          274,45                                  371,17
                              1702 30   99                          210,41                                  276,90
                              1702 40   90                          210,41                                  276,90
                              1702 90   50                          210,41                                  276,90
                              1702 90   75                          287,52                                  384,24
                              1702 90   79                          199,96                                  266,45
                              2106 90   55                          210,41                                  276,90
                              2303 10   11                          261,38                                  442,72
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                — produtos constantes do codigo NC ex 0714 10 91 ,
                — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
                toneladas.
            f) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.