CELEX: 31985R1490
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1490/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa as majorações mensais dos preços indicativos e de intervenção das sementes de girassol para a campanha de comercialização 1985/1986

03 / Fasc. 35                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        55
385R1490
N?L 151 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10. 6. 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1490/85 DO CONSELHO
                                                         de 23 de Maio de 1985
              que fixa as majorações mensais dos preços indicativos e de intervenção das sementes de girassol
                                             para a campanha de comercialização 1985/1986
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 de armazenagem em função dos encargos referentes à _
                                                                       venda de sementes em locais apropriados e dos encargos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     de manutenção necessários para uma boa conservação
Económica Europeia,                                                    das sementes ; que os juros podem ser calculados com
Tendo em conta o Regulamento n° 136/66/CEE do                          base na taxa considerada como normal para as regiões
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                  produtoras,
organização comum de mercado no sector das matérias
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 231 / 85 (2) e, nomeadamente, o
artigo 25?,                                                                                     Artigo 1°
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                             1 . Para a campanha de comercialização de 1985/
                                                                       / 1986, o montante das majorações mensais do preço
Considerando que, nos termos do artigo 25? do Regula­                  indicativo e do preço de intervenção das sementes de
mento n? 136/66/ CEE, que fixa, para a campanha de                     girassol é fixado em 0,615 ECUs por 100 quilogramas .
comercialização 1985 / 1986, o montante com que o
preço, indicativo e o preço de intervenção das sementes                2.    Estas majorações são aplicadas durante seis meses.
de girassol são majorados mensalmente a partir do ter­
ceiro mês da campanha e determina o número de meses                                             Artigo 2?
durante os quais estas majorações são aplicadas ; que este
montante deve ser idêntico para os dois preços ;                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a
                                                                       seguir à sua publicação no Jornal Oficial dai Comunida­
Considerando que estas majorações, iguais para cada um                 des Europeias.
dos meses , devem ser fixadas tendo em conta os custos
médios de armazenagem e as taxas de juro verificadas na                O presente regulamento é aplicável a partir do dia 1 de
Comunidade ; que convém estabelecer os custos médios                   Agosto de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                C. SIGNORILE
O JO n? 172 de 30 . 9 . 1966 , p. 3025 /66 .
(2) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1985, p. 12.
O JO n°. C 67 de 14. 3 . 1985, p. 18 .