CELEX: 52020DP0250
Language: pt
Date: 2020-10-07 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2020, sobre a nomeação de Mairead McGuinness como Membro da Comissão (C9-0295/2020 — 2020/0803(NLE))

29.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/118
            
         
      P9_TA(2020)0250
      Aprovação da nomeação de Mairead McGuinness como Membro da Comissão Europeia
      Decisão do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2020, sobre a nomeação de Mairead McGuinness como Membro da Comissão (C9-0295/2020 — 2020/0803(NLE))
      (2021/C 395/21)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a demissão de Phil Hogan das funções de Membro da Comissão,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a carta do Conselho, de 14 de setembro de 2020, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Mairead McGuinness como Membro da Comissão (C9-0295/2020),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a carta da Presidente da Comissão, de 14 de setembro de 2020,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a audição de Mairead McGuinness, de 2 de outubro de 2020, realizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o exame pela Conferência dos Presidentes das Comissões na sua reunião de 5 de outubro de 2020, e o exame pela Conferência de Presidentes na sua reunião de 6 de outubro de 2020,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 125.o e o Anexo VII do seu Regimento,
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a nomeação de Mairead McGuinness para o cargo de Membro da Comissão para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2024;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos EstadosMembros.
               
            
         (1)  JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.