CELEX: 22007D0098
Language: pt
Date: 2007-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  98/2007, de 28 de Setembro de 2007 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

21.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/6
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 98/2007
   de 28 de Setembro de 2007
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2007 de 6 de Julho de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/858/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (2) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/883/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2006/80/CE no que respeita à Eslovénia (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/968/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que diz respeito às orientações e aos procedimentos relativos à identificação electrónica dos ovinos e caprinos (4) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1923/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 que estabelece as regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (5) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2007/11/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália (6) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2007/15/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova os planos de vigilância para a detecção de resíduos ou substâncias em animais vivos e produtos de origem animal, ao abrigo da Directiva 96/23/CE do Conselho, tal como apresentados pela Bulgária e pela Roménia (7) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2007/28/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (8) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2007/101/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (9) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2007/118/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007, que estabelece as normas de execução relativamente a uma marca de identificação alternativa nos termos da Directiva 2002/99/CE do Conselho (10) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2007/119/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007, que altera as Decisões 2006/415/CE, 2006/416/CE e 2006/563/CE no que diz respeito à marca de identificação a aplicar à carne fresca de aves de capoeira (11) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2007/123/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que concede à Itália uma derrogação ao abrigo da Directiva 92/119/CEE do Conselho para o transporte de suínos para abate num matadouro nas vias públicas e privadas de uma zona de protecção (12) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão 2007/135/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito à mudança dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas do Estado Federal de Renânia-Palatinado (13) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1923/2006 e das Decisões 2006/858/CE, 2006/883/CE, 2006/968/CE, 2007/11/CE, 2007/15/CE, 2007/28/CE, 2007/101/CE, 2007/118/CE, 2007/119/CE, 2007/123/CE e 2007/135/CE, redigidos em língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (14).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 13.12.2007, p. 17.
   
      (2)  JO L 332 de 30.11.2006, p. 26.
   
      (3)  JO L 341 de 7.12.2006, p. 37.
   
      (4)  JO L 401 de 30.12.2006, p. 41.
   
      (5)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (6)  JO L 7 de 12.1.2007, p. 19.
   
      (7)  JO L 7 de 12.1.2007, p. 30.
   
      (8)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 51.
   
      (9)  JO L 43 de 15.2.2007, p. 40.
   
      (10)  JO L 51 de 20.2.2007, p. 19.
   
      (11)  JO L 51 de 20.2.2007, p. 22.
   
      (12)  JO L 52 de 21.2.2007, p. 10.
   
      (13)  JO L 57 de 24.2.2007, p. 20.
   
      (14)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 1.2, a seguir ao ponto 131 [Regulamento (CE) n.o 1505/2006 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «132.
                           
                           
                              
                                 32006 D 0968: Decisão 2006/968/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que diz respeito às orientações e aos procedimentos relativos à identificação electrónica dos ovinos e caprinos (JO L 401 de 30.12.2006, p. 41).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 1.2, ao ponto 22 (Decisão 2006/80/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32006 D 0883: Decisão 2006/883/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006 (JO L 341 de 7.12.2006, p. 37).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na parte 3.2, ao ponto 33 (Decisão 2005/393/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32006 D 0858: Decisão 2006/858/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2006 (JO L 332 de 30.11.2006, p. 26),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0028: Decisão 2007/28/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 (JO L 8 de 13.1.2007, p. 51),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0101: Decisão 2007/101/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007 (JO L 43 de 15.2.2007, p. 40).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na parte 3.2, ao ponto 36 (Decisão 2006/416/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0119: Decisão 2007/119/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007 (JO L 51 de 20.2.2007, p. 22).»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 3.2, ao ponto 20 (Decisão 2003/135/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0135: Decisão 2007/135/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007 (JO L 57 de 24.2.2007, p. 20).»
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 3.2, ao ponto 32 (Decisão 2005/362/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0011: Decisão 2007/11/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006 (JO L 7 de 12.1.2007, p. 19).»
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 3.2, a seguir ao ponto 34 (Decisão 2006/705/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «35.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0123: Decisão 2007/123/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que concede à Itália uma derrogação ao abrigo da Directiva 92/119/CEE do Conselho para o transporte de suínos para abate num matadouro nas vias públicas e privadas de uma zona de protecção (JO L 52 de 21.2.2007, p. 10).»
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  Na parte 5.2, a seguir ao ponto 2 (Decisão 2005/93/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «3.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0118: Decisão 2007/118/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007, que estabelece as normas de execução relativamente a uma marca de identificação alternativa nos termos da Directiva 2002/99/CE do Conselho (JO L 51 de 20.2.2007, p. 19).»
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  Na parte 7.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32006 R 1923: Regulamento (CE) n.o 1923/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 (JO L 404 de 30.12.2006, p. 1).»
                           
                        
            
                  10.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 7.2, a seguir ao ponto 40 (Decisão 2004/449/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «40a.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0015: Decisão 2007/15/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova os planos de vigilância para a detecção de resíduos ou substâncias em animais vivos e produtos de origem animal, ao abrigo da Directiva 96/23/CE do Conselho, tal como apresentados pela Bulgária e pela Roménia (JO L 7 de 12.1.2007, p. 30).»