CELEX: C1998/340/45
Language: pt
Date: 1998-11-07 00:00:00
Title: Recurso interposto em 23 de Julho de 1998 por Dolores Rodriguez Pérez, Francisco Andrada Sanz, Pablo Fernández Ruiz, Fabriciano Corchete Vicente, Antonio Oliva Español, Miguel Alay Marcos, Geraldine O'Shea, Ana Luisa Muller, Alfonso Novoa Diz, Ernesto Pérez Carbonell, Alfredo Escribano Martínez, Soledad Blanco Mangudo, Enrique Rojas de Montis, Joan Antoni Salmurri Trintxet, Federica Burel Louberry, Elena Frutos Zamarrón, Rafael Aguirre Unceta, Manuel Parejo Pagador, Pablo Pardo Ortiz, Santiago Vazquez Souto, Concepción Sanmartin Quintela, Saturnino Durán Vidal, Luis Guembe Casi e Alfonso Ruiz de Azúa Castaño contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-114/98)

C 340/22              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7.11.98
em Cesena (ItaÂlia), representados por Carlo Piccoli e            1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
Fabrizio Fabbri, advogados no foro de Forilì-Cesena, e
FrancËois Turk, advogado no foro do Luxemburgo, com               2. O recorrente suportaraÂ a totalidade das despesas.
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório deste,
13A, avenue Guillaume, contra ComissaÄo das Comunida-             (1) JO C 137 de 2.5.1998.
des Europeias (agente: Francesco P. Ruggeri Laderchi), que
tem por objecto um pedido de anulacËaÄo parcial do Regula-
mento (CE) n.o 1488/97 da ComissaÄo, de 29 de Julho de
1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do
Conselho, relativo ao modo de producËaÄo biológico de pro-
                                                                        DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
dutos agrícolas e aÁ sua indicacËaÄo nos produtos agrícolas e
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
nos geÂneros alimentícios (JO L 202 de 30.7.1997, p. 12),
o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Primeira SeccËaÄo), com-                         de 12 de Agosto de 1998
posto por B. Vesterdorf, presidente, R. M. Moura Ramos            no processo T-42/98 R, Maria Paola Sabbatucci contra
e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu em 9                             Parlamento Europeu
de Setembro de 1998 um despacho cuja parte decisória eÂ a
                                                                  (Pedido de medidas provisórias Ð ResolucËaÄo amigaÂvel Ð
seguinte:
                                                                  Natureza obrigatória Ð Cancelamento automaÂtico Ð
                                                                                            CondicËoÄes)
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.                                                     (98/C 340/44)
                                                                                  (Língua do processo: italiano)
2. Os recorrentes saÄo condenados nas despesas.                   No processo T-42/98 R, Maria Paola Sabbatucci, funcio-
                                                                  naÂria do Parlamento Europeu, residente no Luxemburgo,
(1) JO C 387 de 20.12.1997.                                       representada por Alberto Dal Ferro e Andrea Cevese,
                                                                  advogados no foro de Vicenza, com domicílio escolhido
                                                                  no escritório do advogado Morresi, 67, avenue de Ner-
                                                                  viens, Bruxelas, contra Parlamento Europeu (agentes:
                                                                  Antonio Caiola e Evelyn Waldherr), que tem por objecto
                                                                  um pedido de medidas provisórias apresentado nos termos
                                                                  do artigo 91.o, n.o 4 do Estatuto dos FuncionaÂrios das
               DESPACHO DO TRIBUNAL                               Comunidades Europeias, e em conformidade com os
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            artigos 185.o e 186.o do Tratado CE, o presidente do Tribu-
                                                                  nal de Primeira InstaÃncia proferiu em 28 de Maio de 1997
                 de 17 de Setembro de 1998                        um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
no processo T-40/98, Giuliano Pagliarani contra ComissaÄo
                                                                  1. O processo T-42/98 R eÂ cancelado do registo.
               das Comunidades Europeias (1)
(FuncionaÂrios Ð FixacËaÄo de grau Ð Factos novos Ð Inad-         2. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.
                        missibilidade)
                        (98/C 340/43)
                (Língua do processo: franceÃs)                    Recurso interposto em 23 de Julho de 1998 por Dolores
                                                                  Rodriguez PeÂrez, Francisco Andrada Sanz, Pablo FernaÂn-
                                                                  dez Ruiz, Fabriciano Corchete Vicente, Antonio Oliva
No processo T-40/98, Giuliano Pagliarani, agente tempo-           EspanÄol, Miguel Alay Marcos, Geraldine O'Shea, Ana
raÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente          Luisa Muller, Alfonso Novoa Diz, Ernesto PeÂrez Carbo-
em Bruxelas, representado por Mario Spandre e Claudio             nell, Alfredo Escribano Martínez, Soledad Blanco Man-
Mereu, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio               gudo, Enrique Rojas de Montis, Joan Antoni Salmurri
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Thie-           Trintxet, Federica Burel Louberry, Elena Frutos Zamarrón,
len, 21, rue de Nassau, contra ComissaÄo das Comunidades          Rafael Aguirre Unceta, Manuel Parejo Pagador, Pablo
Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Christine Berardis-      Pardo Ortiz, Santiago Vazquez Souto, Concepción San-
-Kayser), que tem por objecto, por um lado, um pedido de          martin Quintela, Saturnino DuraÂn Vidal, Luis Guembe
anulacËaÄo da decisaÄo da AIPN de 28 de Outubro de 1993,          Casi e Alfonso Ruiz de AzuÂa CastanÄo contra a ComissaÄo
que classifica o recorrente no grau B 3, escalaÄo 3, e da                          das Comunidades Europeias
decisaÄo da AIPN de 8 de Dezembro de 1997, que indefere                                (Processo T-114/98)
a reclamacËaÄo do recorrente, na medida em que naÄo toma
                                                                                          (98/C 340/45)
em consideracËaÄo uma experieÃncia profissional comprovada
e, por outro, um pedido de reparacËaÄo do prejuízo material                      (Língua do processo: espanhol)
pretensamente sofrido pelo recorrente devido a estas deci-
soÄes, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por: P. Lindh,      Deu entrada em 23 de Julho de 1998, no Tribunal de Pri-
presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:       meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
H. Jung, proferiu, em 17 de Setembro de 1998, um despa-           contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
cho cuja parte decisória eÂ a seguinte:                           por Dolores Rodriguez PeÂrez, Francisco Andrada Sanz,
 ---pagebreak--- 7.11.98                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 340/23
Pablo FernaÂndez Ruiz, Fabriciano Corchete Vicente, Anto-           Os recorrentes consideram ainda que a recorrida vai longe
nio Oliva EspanÄol, Miguel Alay Marcos, Geraldine                   demais ao retirar a assisteÃncia financeira concedida, uma
O'Shea, Ana Luisa Muller, Alfonso Novoa Diz, Ernesto                vez que se encontram a meio de um procedimento que
PeÂrez Carbonell, Alfredo Escribano Martínez, Soledad               estaÂ pendente perante os órgaÄos jurisdicionais espanhóis.
Blanco Mangudo, Enrique Rojas de Montis, Joan Antoni                Precisam, a este respeito, que, se bem que, na sua decisaÄo,
Salmurri Trintxet, Federica Burel Louberry, Elena Frutos            a AIPN afirme que a retirada da assisteÃncia naÄo implica a
Zamarrón, Rafael Aguirre Unceta, Manuel Parejo Pagador,             desisteÃncia das accËoÄes intentadas, na praÂtica a referida
Pablo Pardo Ortiz, Santiago Vazquez Souto, Concepción               retirada implica certamente a dita desisteÃncia, por se
Sanmartin Quintela, Saturnino DuraÂn Vidal, Luis Guembe             verem privados da assisteÃncia teÂcnica da sua instituicËaÄo.
Casi e Alfonso Ruiz de AzuÂa CastanÄo, residentes em Bru-
xelas e no Luxemburgo, representados pelos advogados                Alegam, por uÂltimo, o incumprimento, no caso dos autos,
Antonio Creus e BegonÄa Uriarte Valiente, do Ilustre Cole-          do dever de fundamentacËaÄo dos actos.
gio de Abogados de Barcelona y Madrid, com domicílio
em Bruxelas, Av. d'Auderghem, n.o 78.
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
Ð anular a decisaÄo da ComissaÄo, datada de 10 de
     Novembro de 1997, pela qual esta negou aos recorren-           Recurso interposto em 23 de Julho de 1998 por JoseÂ Ma
     tes a sua assisteÃncia financeira e teÂcnica no processo       Olivares Ramos, Angel VinÄas Martín, Paloma Díez Pardo,
     relativo aÁ transfereÃncia dos direitos aÁ pensaÄo adquiri-    Carlos Gil Renaux, JoseÂ Luis Roselló López, Rosario
     dos no regime espanhol de pensoÄes, bem como a deci-           DomeÂnech Cobo, Miguel Lobato GonzaÂlez, Eduardo PenÄa
     saÄo de 19 de Junho de 1998, pela qual se indeferiu a          Abizanda, Manuel de Lucas Casas, Eduardo Sorribes
     reclamacËaÄo apresentada pelos ora recorrentes,                Manzana, Ricardo Puente Sala, JoseÂ Ma Plaza SaÂnchez,
                                                                    JoseÂ Ramón Borrell Nivera, Francisco FernaÂndez Ruiz,
Ð condenar a ComissaÄo Europeia nas despesas do pro-                Rafael García Palencia, Antonio Espino Morcillo, Bonifa-
     cesso.                                                         cio Marín PeÂrez, Teresa de la Mora, Pablo Amor Eche-
                                                                    verri, Luis Montoya Morón, Amador Rodríguez Prieto,
Fundamentos e principais argumentos                                 Marco Marcos Rodríguez, Emilio López Menchero, Leo-
                                                                    poldo Fabra Utray, Gonzalo Molina Igartua, Gonzalo
Os recorrentes, funcionaÂrios da ComissaÄo, opoÄem-se aÁ
                                                                    GimeÂnez AndreÂs, Pedro Tarno FernaÂndez, Manuel Rodrí-
recusa da AIPN de lhes prestar a sua assisteÃncia financeira
                                                                    guez Alonso, Ana María Cobos Aguirre, Fernando Truyols
e teÂcnica nos litígio pendentes nas instaÃncias nacionais em
                                                                    Zaforteza, Isabel de Eguía Antolín, Victor Pou Serradell,
razaÄo da inexisteÃncia, no direito espanhol, dos canais des-
                                                                    Lucía Ramón Amat, Joaquín FerraÂn PeÂrez-Portabella,
tinados a permitir transferir para o sistema comunitaÂrio os
                                                                    JesuÂs SuaÂrez Avila, Pablo JimeÂnez FernaÂndez, Rosa Que-
direitos aÁ pensaÄo adquiridos no aÃmbito do regime espa-
                                                                    vedo Díez, Angeles Santos Asenjo, Francisco de Vicente,
nhol de pensoÄes. Na decisaÄo de 10 de Novembro de 1997,
                                                                    Carlos Arroyos, Antonio Lopez PenÄa, Valeriano Díaz Gar-
atraÂs mencionada, a ComissaÄo baseou a sua recusa na fase
                                                                    cia, Alfonso GonzaÂlez Finat, Antonio FernaÂndez Aviles,
avancËada em que se encontravam as negociacËoÄes com o
                                                                    Miguel AbellaÂn López, Angel GonzaÂlez Leiro, Fernando
Estado espanhol, destinadas aÁ adopcËaÄo de um Real
                                                                    Aragón Morales, Rafael Valls i Pursals, JesuÂs Garijo, Ale-
Decreto capaz de suprir a referida lacuna normativa, bem
                                                                    xandre Checchi Lang, Rafael Cepas Palanca, Eduardo de
como no facto de o Reino de Espanha jaÂ ter sido objecto
                                                                    la PenÄa Vega, Antonio Alonso Madero, Jaime Díez-Can-
de uma condenacËaÄo expressa por parte do Tribunal de Jus-
                                                                    seco, Enrique Juaristi Martínez e Pablo Benavides contra a
ticËa pela mesma razaÄo.
                                                                                ComissaÄo das Comunidades Europeias
O presente recurso fundamenta-se na violacËaÄo do princí-                                (Processo T-115/98)
pio da igualdade, por os demandantes terem sido discrimi-                                   (98/C 340/46)
nados relativamente a outros funcionaÂrios espanhóis que,
num processo ideÃntico, puderam beneficiar da assisteÃncia
                                                                                    (Língua do processo: espanhol)
financeira da instituicËaÄo alguns meses antes, bem como
relativamente a outros funcionaÂrios que, em processos
similares, tambeÂm foram assistidos pela sua instituicËaÄo.         Deu entrada em 23 de Julho de 1998, no Tribunal de Pri-
                                                                    meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
Afirmam, por outro lado, que, no caso presente, a Comis-            contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
saÄo entendeu por «assisteÃncia teÂcnica» o impulso das             por JoseÂ Ma Olivares Ramos, Angel VinÄas Martín, Paloma
negociacËoÄes com o Estado espanhol. Em sua opiniaÄo, no            Díez Pardo, Carlos Gil Renaux, JoseÂ Luis Roselló López,
entanto, a negociacËaÄo com as autoridades nacionais de             Rosario DomeÂnech Cobo, Miguel Lobato GonzaÂlez,
uma norma que permita a transfereÃncia dos direitos aÁ pen-         Eduardo PenÄa Abizanda, Manuel de Lucas Casas, Eduardo
saÄo naÄo pode considerar-se «assisteÃncia teÂcnica» no sen-        Sorribes Manzana, Ricardo Puente Sala, JoseÂ Ma Plaza
tido do artigo 24.o do Estatuto, uma vez que a referida             SaÂnchez, JoseÂ Ramón Borrell Nivera, Francisco FernaÂndez
negociacËaÄo se inclui entre as obrigacËoÄes que incumbem aÁ        Ruiz, Rafael García Palencia, Antonio Espino Morcillo,
ComissaÄo por forcËa do artigo 155.o do Tratado e que,              Bonifacio Marín PeÂrez, Teresa de la Mora, Pablo Amor
mesmo que o referido impulso pudesse considerar-se                  Echeverri, Luis Montoya Morón, Amador Rodríguez
«assisteÃncia teÂcnica», quod non, naÄo deveria ser conside-        Prieto, Marco Marcos Rodríguez, Emilio López Men-
rada real ou efectiva, uma vez que, após doze anos de               chero, Leopoldo Fabra Utray, Gonzalo Molina Igartua,
negociacËoÄes, ainda naÄo se chegou a um acordo sobre o             Gonzalo GimeÂnez AndreÂs, Pedro Tarno FernaÂndez,
conteuÂdo do referido Real Decreto.                                 Manuel Rodríguez Alonso, Ana María Cobos Aguirre, Fer-