CELEX: 32022R0685
Language: pt
Date: 2022-04-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/685 da Comissão de 28 de abril de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que diz respeito aos requisitos de amostragem para peixes e animais terrestres (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 126/14
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/685 DA COMISSÃO
         de 28 de abril de 2022
         que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que diz respeito aos requisitos de amostragem para peixes e animais terrestres
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão (2) estabelece os métodos de amostragem e de análise a utilizar para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na parte B do anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007, são estabelecidas disposições específicas para a amostragem de peixes de grandes dimensões que chegam em grandes lotes, em conformidade com as quais a parte do meio desses peixes deve ser objeto de amostragem. Uma vez que, em alguns casos, tal poderá ter um impacto elevado no produto, é necessário prever requisitos de amostragem alternativos, a fim de permitir que a amostragem possa também ser efetuada na cabeça ou na cauda. Além disso, é necessário estabelecer requisitos uniformes sobre a parte do peixe que será objeto de amostragem, em função dos diferentes tamanhos do peixe, para que tais requisitos assegurem uma melhor comparabilidade dos resultados analíticos em toda a União.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em relação aos requisitos de amostragem alterados para os peixes, é igualmente oportuno alterar a definição de «lote» e introduzir uma definição de «tamanho ou peso comparáveis».
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo IV da Diretiva 96/23/CE do Conselho (3) estabelece os requisitos de amostragem de animais terrestres e produtos da aquicultura para análise de resíduos e contaminantes. A Diretiva 96/23/CE foi revogada pelo Regulamento (UE) 2017/625, mas, em conformidade com o artigo 150.o do mesmo regulamento, a referida diretiva continua a ser aplicável até 14 de dezembro de 2022. Tendo em conta o termo dessas medidas transitórias relativas à aplicação da Diretiva 96/23/CE, os requisitos em causa devem ser estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 333/2007 para que sejam aplicáveis a partir de 15 de dezembro de 2022.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 333/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 333/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O anexo é aplicável a partir de 15 de dezembro de 2022.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão, de 28 de março de 2007, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios (JO L 88 de 29.3.2007, p. 29).
         
            (3)  Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        a parte A é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a definição de «lote» passa a ter a seguinte redação:
                                    «“lote”: quantidade de alimentos identificável, entregue de uma vez, que apresenta, conforme estabelecido pelo agente responsável, características comuns (tais como a origem, a variedade, a espécie, a zona de captura, o tipo de embalagem, o embalador, o expedidor ou a marcação);»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    é aditada a definição seguinte:
                                    «“tamanho ou peso comparáveis”: a diferença de tamanho ou peso não excede 50%.».
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        a parte B é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    o ponto B.2.3 passa a ter a seguinte redação:
                                    «B.2.3.   Disposições específicas para a amostragem de lotes contendo peixes inteiros de tamanho ou peso comparáveis
                                    
                                    O número de amostras elementares a colher do lote está estabelecido no quadro 3. A amostra global, proveniente da junção de todas as amostras elementares, deve ser, no mínimo, de 1 quilograma (ver ponto B.2.2).
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Caso o lote a amostrar contenha peixes pequenos (cada peixe com peso < 1 quilograma), o peixe inteiro é colhido como amostra elementar para efeitos de constituição da amostra global. Se a amostra global daí resultante pesar mais de 3 quilogramas, as amostras elementares podem consistir nas partes do meio dos peixes que formam a amostra global, pesando cada parte pelo menos 100 gramas. A parte inteira à qual o teor máximo seja aplicável é usada para a homogeneização da amostra.
                                                A parte do meio do peixe é aquela em que se situa o centro de gravidade. Este está localizado, na maioria dos casos, ao nível da barbatana dorsal (se o peixe tiver uma barbatana dorsal) ou a meio entre a abertura branquial e o ânus.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Caso o lote a amostrar contenha peixes maiores (cada peixe com peso ≥ 1 quilograma), a amostra elementar deve consistir na parte do meio do peixe. Cada amostra elementar deve pesar pelo menos 100 gramas.
                                                Para peixes de tamanho intermédio (≥ 1 quilograma e < 6 quilogramas), a amostra elementar é colhida como uma porção da parte do meio do peixe, entre a espinha dorsal e a barriga.
                                                Para peixes muito grandes (≥ 6 quilogramas), a amostra elementar é colhida da parte comestível lateral-dorsal do lado direito (perspetiva frontal) da parte do meio do peixe. Caso a colheita dessa porção da parte do meio do peixe possa resultar num prejuízo económico significativo, pode considerar-se suficiente a colheita de três amostras elementares de, pelo menos, 350 gramas cada, independentemente da dimensão do lote, ou, em alternativa, pode considerar-se suficiente a colheita de três amostras elementares de, pelo menos, 350 gramas cada uma de uma parte igual (175 g) da parte comestível perto da cauda e da parte comestível perto da cabeça de cada peixe, independentemente do tamanho do lote.»;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    são aditados os seguintes pontos:
                                    «B.2.4.   Disposições específicas para a amostragem de lotes de peixe contendo peixes inteiros de tamanho e/ou peso diferentes
                                    
                                    São aplicáveis as disposições do ponto B.2.3 no que respeita à constituição da amostra.
                                    No caso de uma classe/categoria de tamanho ou peso ser predominante (cerca de 80% ou mais do lote), a amostra é colhida dos peixes com o tamanho ou peso predominantes. Esta amostra deve ser considerada representativa do lote inteiro.
                                    Se não predominar nenhuma classe/categoria específica de tamanho ou peso, é necessário garantir que os peixes selecionados para a amostra são representativos do lote. No documento de orientação para a amostragem de peixes inteiros de tamanho e/ou peso diferentes (Guidance document on sampling of whole fish of different size and/or weight) são apresentadas diretrizes específicas para estes casos (*1).
                                    B.2.5.   Disposições específicas para a amostragem de animais terrestres
                                    
                                    No que diz respeito à carne e miudezas de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, deve ser colhida uma amostra de 1 quilograma de, pelo menos, um animal. Se tal for necessário para obter uma quantidade de amostra de 1 quilograma, devem ser colhidas amostras de quantidade igual de mais de um animal.
                                    No que diz respeito à carne de aves de capoeira, devem ser colhidas amostras de quantidade igual de, pelo menos, três animais, a fim de obter uma amostra global de 1 quilograma. No que diz respeito às miudezas de aves de capoeira, devem ser colhidas amostras de quantidade igual de, pelo menos, três animais, a fim de obter uma amostra global de 300 gramas.
                                    No que diz respeito à carne e miudezas de animais de caça de criação e de animais terrestres selvagens, deve ser colhida uma amostra de 300 gramas de, pelo menos, um animal. Se tal for necessário para obter uma quantidade de amostra de 300 gramas, devem ser colhidas amostras de quantidade igual de mais de um animal.
                                    
                                       (*1)  https://ec.europa.eu/food/safety/chemical-safety/contaminants/sampling-and-analysis»;"
                        
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        o ponto C.2.1 passa a ter a seguinte redação:
                        «C.2.1.   Precauções e generalidades
                        
                        A exigência de base é a obtenção de uma amostra para laboratório representativa e homogénea sem a introdução de qualquer contaminação secundária.
                        A parte inteira à qual o teor máximo é aplicável deve ser usada para a homogeneização da amostra.
                        No que diz respeito aos produtos que não os peixes, todo o material da amostra recebido no laboratório deve ser usado para a preparação da amostra para laboratório.
                        No que diz respeito aos peixes, todo o material da amostra recebido no laboratório deve ser homogeneizado. Para a preparação da amostra para laboratório, utiliza-se uma parte/quantidade representativa da amostra global homogeneizada.
                        A observância dos teores máximos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é fixada com base nos teores determinados nas amostras para laboratório.»
                     
                  
               (*1)  https://ec.europa.eu/food/safety/chemical-safety/contaminants/sampling-and-analysis»;»