CELEX: 31991R1402
Language: pt
Date: 1991-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1402/91 da Comissão, de 28 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 134/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 5 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1402/91 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Maio de 1991
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                 como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?;
                                                                 Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
                                                                 não congeladas constam do anexo.
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n ? 773/91 da Comissão (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1047/91 (4);                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
no Regulamento (CEE) n? 773/91 aos dados e cotações de           de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 68 .
(4) JO n? L 106 de 26. 4. 1991 , p. 42.
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 134/31
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n ? 22                  Semana n ? 23                Semana n ? 24                Semana n ? 25
            Código NC                         de 3 a 9                       de 10 a 16                  de 17 a 23                   de 24 a 30
                                          de Junho de 1991               de Junho de 1991            de Junho de 1991              de Junho de 1991
          0104 10 90 (')                        95,626                          90,165                      84,807                        79,397
          0104 20 90 (')                        95,626                          90,165                      84,807                        79,397
          0204 10 00 (2)                       203,460                        191,840                      180,440                      168,930
          0204 21 00 (2)                       203,460                         191,840                     180,440                      1 68,930
          0204 22 10 (2)                       142,422                        134,288                      126,308                      118,251
          0204 22 30 (2)                       223,806                        211,024                      198,484                      185,823
          0204 22 50 0                         264,498                        249,392                     234,572                       219,609
          0204 22 90 (2)                       264,498                        249,392                     234,572                       219,609
          0204 23 00 (2)                       370,297                        349,149                     328,401                       307,453
          0204 50 1 1 0                        203,460                        191,840                      180,440                      168,930
          0204 50 13 0                         142,422                        134,288                      126,308                      118,251
          0204 50 15 0                         223,806                        211,024                      198,484                      185,823
          0204 50 19 0                         264,498                        249,392                     234,572                       219,609
          0204 50 31 0                         264,498                        249,392                     234,572                       219,609
          0204 50 39 0                         370,297                        349,149                     328,401                       307,453
          0210 90 1 1 0                        264,498                        249,392                     234,572                       219,609
          0210 90 19 0                         370,297                        349,149                     328,401                       307,453
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n ? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n ? 1580/90 e (CEE) n ? 2085/90 da Comissão.
(-) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n ? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n ? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n ? 3989/89, (CEE) n ? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(') O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.