CELEX: 51988PC0078
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: Proposta de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde relativas à manipulação de cargas pesadas que comportem riscos lombares para os trabalhadores (quinta directiva especial na acepção do artigo 13° da directiva ....) (1) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 78
Vol. 1988/0019
 ---pagebreak--- Disclaimer
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la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
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2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(88) 78 final - SYN 128
                                                       V
                                                  Bruselas , 13 de Abril de 1988
                 Proposta de Directiva do Conselho
                   relativa às prescrições mínimas
      de segurança e de saúde relativas à manipulação
       de cargas pesadas que comportem riscos lombares
             para os trabalhadores ( quinta directiva
       especial na acepção do artigo 13° da directiva ....)         (1 )
                    ( apresentada pela Comissão )
       ( 1 ) ùÊrt%H8aiu2BJ f/icïkl - SYN   S 123
       t , r rH
                         . » t r. V'A
                 1 \
                 Sort' A« ^
                        r.^retat
                                      &
                                      A Cy
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇfo DOS MOTIVOS
1 . Fundamento lurtdlco
      A proposta fundamenta-se no artigo 1182 A do Tratado CEE .
      Insere-se na Comunicação da Comissão sobre o seu programa no domínio da
      segurança , da higiene e da saúde no local de trabalho^ 1 ).
2 . Oblactlvos da nroposta
      A proposta tem por objectlvos principais :
      - reduzir tanto quanto for razoavelmente praticável a manipulação , sem
         recurso a    aparelhos ,  de cargas pesadas ;
      - diminuir os riscos lombares devidos & manipulação de cargas pesadas .
      Ao estabelecer esta proposta a Comissão teve em consideração a
      especificidade das PMEs . Para este fim , está prevista a modulação da
      aplicação das disposições da dlrectlva em função da dimensão das empresas ,
      sendo    considerados  os   " factores   socloeconómlcos ".  Os    Estados-membros
      deverão ter em conta os mesmos princípios aquando da aplicação a nível
      nacional das disposições da dlrectlva .
3 . A proposta relat Ivamente às regulamentações nacionais
      Na  maioria    dos  Estados-membros    da  Comunidade   Europeia ,   existem  quer
      regulamentos , quer gulas práticos de referência relativos & concepção do
      trabalho que comporta uma manipulação de cargas pesadas .
4 . Caracter Istlcas da proposta
 ( 1 ) COM   ( 87 ) 520     Resolução do Conselho de 21.12.1987 ( J0 C 28 de
       03.02.1988 ).
 ---pagebreak---     Como      previsto   pelo artigo    1182 A do Tratado CEE , a proposta contem
    prescrições mínimas .
    As doenças lombares são uma das principais causas de Incapacidade de
    trabalho na Comunidade . Graças ás alterações dos métodos de trabalho e a
    uma melhor organização deste , poderiam ser evitados numerosos casos de
    doenças lombares , dal advindo benefícios económicos consideráveis para a
    sociedade . São dadas indicações relativas a medidas de prevenção neste
    dom I n I o .
5 . Consulta das partas envolvidas
    A proposta foi objecto de uma consulta pormenorizada e de um parecer do
    Comité Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Local
    de Trabalho ( criado pela Decisão do Conselho 74/ 325/CEE de 27.06.1974 - J0
    L 185 de 09.07.1974 ) o qual foi tido em conta na redacção da proposta .
6 . çpffitònUr lQ3..rjiLa.t.iYQS aas artigos da proposta
    0 art Iço 1Q indica o objecto da dl rectiva .
    0 artigo 2o fixa as obrigações gerais dos Estados-membros .
    Os artigos 3o e 40 prevêem as obrigações gerais dos empregadores .
    0 artigo 5o diz respeito á formação e Informação dos trabalhadores .
    0 ar 1 1 qo 60 diz respeito & consulta dos trabalhadores .
    0 artigo 7o prevê a adopção do anexo e a criação de um comité a este
    respeito .
    Os artigos 8o e 9o Incluem as disposições finais .
                                                                               I
 ---pagebreak---                         Proposta do Dl rectiva do Conselho relativa
               às prescrições mínimas de segurança e saúde relativas à
                  manipulação de cargas pesadas que comporte» riscos
                              lombares para os trabalha_dores
                  ( quinta dlrectlva especial na acepção do artigo 132
                                    da Dlrectlva .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que           Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , seu artigo 1182 A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), elaborada após consulta do Comité
Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho
( 2 ).
Em cooperação com o Parlamento Europeu ^ 3 *;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
Considerando que o citado artigo do Tratado prevd que o Conselho adopte , por
melo de dlrectlva , prescrições mínimas com vista a promover a melhoria ,
nomeadamente das condições de trabalho , para proteger a segurança e a saúde
dos trabalhadores ;
Considerando que o citado artigo recomenda Igualmente que se evitem
disciplinas administrativas , financeiras e Jurídicas de natureza a contrariar
a criação e o desenvolvimento das PME ;
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao seu programa no
domínio da segurança , da higiene e da saúde no local de trabalho*® ) prevê a
adopção de dl rectivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos
trabalhadores ;
 ( 1 ) J0 _
( 2 ) Decisão do Conselho 74/ 325/CEE de 27.06.1974 .
( 3 ) J0 ...
 ( 4 ) J0 ...
 ( 5 ) COM ( 87 ) 520 final e Resolução do Conselho de 21.12.1987 - J0 C 28 de
       03.02.1988 .
                                                                                3
 ---pagebreak--- Considerando que a Resolução do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativa i
segurança , higiene e saúde no local de trabalho tomou nota da Intenção da
Comissão de apresentar , dentro de curto prazo , uma dlrectlva relativa à
protecção contra os riscos resultantes do transporte manual de cargas pesadas
( 5 );
Considerando que , nos Estados-membros , os sistemas legislativos em matéria de
prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais devidos à
manipulação de cargas pesadas são multo diversos ;
Considerando que , para garantir o grau de protecção mals elevado razoavelmente
possível de atingir , é necessário que os trabalhadores e seus representantes
sejam Informados dos riscos para a sua segurança e saúde e das medidas
necessárias para reduzir ou suprimir esses riscos ;
Considerando que é conveniente reforçar a cooperação entre os empregadores e
os trabalhadores e seus representantes ;
Considerando que os empregadores devem acompanhar o progresso tecnológico a
fim de melhor preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores ;
Considerando que se Justifica a Instituição de um Comité Incumbido de
assistir a Comissão na execução de medidas complementares previstas pela
dlrect Iva ,
ADOPTOU A PRESENTE Dl RECTIVA :
 ---pagebreak---                                       Artigo 12
A presente Dl rectiva , qua é uma dl rectiva especial na acepção do artigo 132 da
dl rectiva ... d ), fixa as prescrições mínimas de segurança e de saúde
relativas & manipulação de cargas pesadas pelos trabalhadores .
                                      Artigo 22
Os    Estados-membros   tomarão   todas  as medidas    necessárias  para   que os
empregadores evitem , tanto quanto possível , a manipulação , não assistida de
aparelhos , de cargas pesadas pelos trabalhadores ,        a fim de preservar a
segurança e a saúde destes .
                                      Artigo 32
1 . Caso a manipulação de uma carga não possa ser evitada , o empregador deve ,
     prevlamente , a  fim   de  avaliar   a  segurança  deste  tipo  de  trabalho ,
     considerar
     - o esforço físico necessário
e - as caracter Ist Icas da carga .
     Estes dois factores serão tidos em consideração tendo em conta o anexo 1 .
( 1 ) ...
                                                                                 Ъ
 ---pagebreak--- 2 . A fim de tomar as medidas necessárias para diminuir os riscos lombares , o
    empregador deve ter em conta , aquando da manipulação de cargas pesadas , os
    elementos físicos e organizacionais Indicados no anexo II .
                                     Artigo 42
0 empregador deve ter em conta as caracter Ist Icas especiais dos trabalhadores
aquando da organização do trabalho de manipulação com base no anexo III .
                                     Art Igo 52
1 . Os trabalhadores deverão ser formados e Informados correctamente sobre os
    os riscos que correm no   exercício das actlv Idades susceptlvels de provocar
     lesões lombares se não forem executadas correctamente         Uma vigilância
    frequente deve ser assegurada por pessoal qualificado .
2 . A Informação do trabalhador compreende Igualmente , na medida do possível :
    - a Indicação do peso de uma carga pesada ;
    - a Indicação do centro de gravidade ou do lado ma Is pesado quando o
        conteúdo de uma embalagem for colocado de forma excêntrica .
                                     Art Igo 62
Os trabalhadores ou seus representantes deverão ser consultados quanto &s
medidas tomadas pelo empregador em aplicação da presente dlrectlva .
 ---pagebreak---                                       Artigo 7a
1 . A Comissão adapta os anexos da presente dl rectiva em função do progresso
      técnico e da evolução das regulamentações ou especificações Internacionais
      relativas à manipulação de cargas pesadas .
2 . Nas adaptações referidas no no 1 , a Comissão será assistida por um Comité ,
      em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4o da Dlrectlva _
      ( D.
                                      Artigo 82
1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas ,
      regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento &
      presente dlrectlva o mals tardar em 01.01.1991 . Desse facto Informarão
       Imediatamente a Comissão .
2 . Os Estados-membros comunicarão & Comissão o texto das disposições de
      direito Interno que adoptem no domínio regulado pela presente dlrectlva .
3 . De dois em dois anos , os Estados-membros Informarão a Comissão sobre a
      aplicação das disposições da presente dlrectlva relativas à manipulação
      de cargas pesadas . Indicando os pontos de vista dos parceiros sociais . A
      Comissão Informará o Comité e o Comité tripartido .
 ( 1 ) ...
                                                                                 *
 ---pagebreak---                                    Artigo 92
Os Estados-membros são destinatários da presente dlrectlva .
                        Feito em Bruxelas , em
                        Pelo Conselho
                        0 Présidente
 ---pagebreak---                                           ANEXO I
Caracter latlcas da caroa a do esforço flslco
1 . Uma carga poda representar um risco para a região lombar se for :
    -  demasiado pesada , demasiado grande , ou ambas as coisas ;
    -  de difícil manejo e /ou difícil de agarrar ;
    -  pouco  equilibrada .   Instável , ou   com   um  conteúdo  susceptlvel de
       deslocamento ;
    - colocada numa posição tal que Implique o seu apoio ou manipulação a
       distância do tronco ou com o tronco numa posição Inclinada ou curvada ,
       ou Inclinado lateralmente .
2 . 0 esforço flslco pode representar um risco para a região lombar se for :
    -  demasiado grande ;
    - mal colocado em relação ao corpo ( ver último travessão );
    -  susceptlvel de provocar um movimento súbito do objecto manipulado ;
    - efectuado com o corpo numa posição Instável .
                                                                                 5
 ---pagebreak---                                              ANEXO II
                    Elementos de referência previstos paio arttoo 2o
1 . As condições de trabalho podem representar um risco para a região lombar
    se :
    - a actlv Idade não puder ser executada num espaço suficiente com a altura
         adequada ;
    -    o pavimento for acidentado , apresentar riscos de desequilíbrio ou se for
         escorregadio considerando o calçado que o trabalhador utiliza ;
    -    Impedir o acesso , o transporte ou a colocação de uma carga a uma altura
         segura , mantendo o trabalhador uma postura correcta ;
    - forem utilizadas máquinas de manipulação ( esforços excepclonals ) .
2 . A actlv Idade pode representar um risco para a região lombar se Implicar :
    -    esforços físicos demasiados frequentes ou prolongados por uma parte ou
         pela totalidade do corpo ;
    - um período de descanso e de recuperação Insuficientes ;
    - demasiadas acções de elevar , abaixar ou carregar .
                                                                                  Ao
 ---pagebreak---                                           ANEXO III
                    Trabalhos rafar Idos no no 2 do artloo 4o
0 trabalhador pode encontrar -se em situação de risco nos seguintes casos :
-  Incapacidade   física  para   executar   a  tarefa  ( Incluindo trabalhadores
   deficientes , doentes ou grávidas );
-  altura pouco adequada para a tarefa ;
- utilização de vestuário e/ou calçado Inadequado ;
   falta de forma^ao .
 ---pagebreak---                                        FICHA FINANCE IRA
1 . Rubrica orçamental
     A 2510 : Comités obrigatórios
     A 2513 : Comité Consultivo para a Sagu rança . Higiene e Protecção da saúde no
                 Local de Trabalho
     B 6482 : Protecção da saúde , higiene e segurança nos locais de trabalho
2 . Base lurldlca
     a ) Artigo 118o A do Tratado CEE
     b ) Comunicação da Comissão sobre o seu programa no domínio da segurança , da
          higiene e da saúde no local de trabalho ( COM ( 87 ) 520 -Resolução do
          Conselho de 21 . 12.1987ÍD .
3 . Proposta de classif icação em despesa obrigatória/ não obrigatória
     Não obr Igatór la .
4 . Descrição e lustlflcação da acção
     4.1 .       Peser Içâo
     4.1.1 .     Oblectlvos da proposta de directiva
                 A proposta tem por objectlvo melhorar a segurança e a saúde dos
                 trabalhadores aquando da manipulação de cargas pesadas prevenindo
                 eventuais lesões dorsais .
     4.1.2 .     Caracter Ist Icas da propostas de dlrectlva ( em particular aauelas
                 gua têm consequências financeiras )
     4 . 1.2.1 .     A proposta pode ser adaptada e completada , em particular nos
                     anexos , para
                    - precisar ou desenvolver aspectos da segurança e da saúde dos
                       trabalhadores em relação & manipulação de cargas pesadas ..
                    A proposta compreende , em certas partes , prescrições que deverão
                    ser pormenorizadas tecnicamente ( normalização ) a nível
                    comunltár lo .
                    Os trabalhos da normalização , em conformlfade com a Resolução do
                    Conselho de 7 de Maio de 1985 são da competência da      Comissão
                    mas dos organismos europeus de normalização . A Comunicação da
                    Comissão mencionada no ponto 2.B ) prevê , neste contexto , uma
                    participação sindical .
( 1 ) JO C 28 de 03.02.1988 .
 ---pagebreak---     4 . 1.2 . 2 .     A proposta prevê     qua os Estados-membros transmitam à Comissão
                      as disposições de direito Interno relativas à entrada em vigor
                      da dlrectlva .
    4 . 1.2 . 3 .     A proposta prevê também que um Comité que assista a Comissão nos
                      trabalhos complementares e de gestão .
    4.2 .         Just I f I cacao
                  A acção é Justificada pelas bases Jurídicas Indicadas no ponto 2 .
                  As consequências financeiras residem nas acções complementares
                  previstas e a prever ( ver ponto 4.1 .), e são pormenorizadas no
                  ponto 5 .
5 . Natureza da desoesa e modo de cálculo
    5.1 .         Natureza das actlv Idades complementares a empreender depois da
                  adopção da dlrectlva
         a)       elaboração de relatórios técnicos ( normas ) a nível comunitário ;
         b)       acompanhamento da aplicação da dlrectlva ao nível dos Estados-
                  membros ;
         c)       revisão dos anexos e acrescentamento de novos anexos ;
         d)       consulta de peritos
         e)       funcionamento do Comité de adaptação ;
         f)       consulta do Comité Consultivo tripartido
    5.2 .         TIDOS de actlv Idades resulta ntes do ponto 5.1 . com consequências
                  f Inance I ras
                  Trata-se de
                  - contratos de     " normalização " ( relatórios técnicos )
                  - contratos de     estudo e/ou de prestação para
                       . comparar e  avaliar as Informações que a Comissão recebe
                       . estudar os  problemas ligados & aplicação e ao funcionamento da
                         dlrect ica na prát Ica
                       . estudar os problemas ligados aos anexos e preparar novos
                         anexos à   dlrectlva
                  - despesas para reuniões de consulta de peritos ;
                  - despesas de funcionamento do Comité de adaptação e do Comité
                      tripartido .
    5.3 .         Cálculo das despesas
                  Uma vez que as actlv Idades complementares só são conhecidas do
                  ponto de vista da sua natureza e tipo , sem Indicação dos montantes
                  ou da amplitude , é Impossível prever as despesas com base num
                  cálculo preciso .
                  0 montante do financiamento das prestações de normalização
                  ( relatórios técnicos ) será determinado para cada nota de encomenda
                  em função dos trabalhos confiados às entidades contratantes .
                  0 referido montante abrange as despesas suportadas pelas unidades
                  centrais dos organismos europeus de normalização para a realização
                  dos programas de normalização que lhes são confiados bem como uma
 ---pagebreak---               contribuição para as despesas dos comités e grupos técnicos com a
              execução destes programas . A estas despesas podem Juntar -se os
              honorários particulares de peritos encarregados , neste contexto , de
              trabalhos específicos .
              As despesas são calculadas com base na unidade " homem/mês " ; esta
              unidade eleva -se actual mente a 5.000 ECUs .
              0 montante do financiamento da participação sindical será
              determinado pelo número de normas europeias em elaboração
              ( relatórios técnicos ) e pela amplitude dos trabalhos .
              As despesas repart I r -se-ão ao longo de vários anos e serão
              progressivas . Os montantes que figuram no ponto 6.1 . são
              est Imat Ivas globais .
              0 trabalho de elaboração das normas harmonizadas ( relatórios
              técnicos ) prolongar -se-á certamente para além dos cinco primeiros
              anos .
6 . Consequência financeira da acção sobre as dotações operacionais
    6.1 .     Ca lendár lo das dotações Dara autorizações e Dara Daaamentos'
                                         .i
    Número B 6482 :
                             DA fECUs )       DP fECUs )
        1988                  50.000           50.000
        1989                 150.000          150.000
        1990                 200 . 000        200.000
        1991                 200.000          200.000
        1992                 150.000          150.000
        Total                750.000          750.000
    Número B 2510 :
                             DA ( ECUS )      DP ( ECUs !
        1988                  __
        1989                  20.000           20.000
        1990                  40.000           40.000
        1991                  40.000           40.000
        1992                  40 . 000         40.000
        Total                140.000          140.000
    Número A 2513 :
                             DA fECUs )       DP fECUs )
        1988                  10.000           10.000
        1989                  15.000           15.000
        1990                  15.000           15.000
        1991                  15.000           15.000
        Total                 55.000           55.000
        Parte   do financiamento comunitário fem X ) no custo total da accão
        Uma vez que as entidades envolvidas nos trabalhos de normalização
        suportam , em principio , as suas próprias despesas , a contribuição
                                                                                  И4
 ---pagebreak---        comunitária para o financiamento doa trabalhos de " normalização "
        ( relatórios técnicos ) deverá elevar -se no máximo a 50 % das despesas
        totais .
       É no entanto conveniente sublinhar que a contribuição comunitária
        reduz Ir -se-á se os países da AECL decidirem participara nestes trabalhos
       de normalização .
       A contribuição comunitária para o financiamento da participação sindical
       nestes trabalhos de normalização ( relatórios técnicos ) deverá cobrir em
       grande parte as despesas dal resultantes .
       Para os outros trabalhos previstos pela proposta de dl rectiva , o
        financiamento pela Comissão será de 100 X.
7 . Observações
    Sem efeito .
8 . Consequência financeira sobre as dot ações pa ra o pessoal
    8.1 .     Pessoal necessário para a e_xecucão exclusiva da acção
              A partir de 1989 , dois funcionários da categoria A a melo tempo , um
              funcionário da categoria B a melo tempo e um funcionário da
              categoria Ca    melo tempo .
              Estes recursos serão obtidos quer por meio de redlstr Ibuição
              Interna das verbas da DG V , quer no âmbito do processo orçamental .
    8.2 .     Dotações necessárias para o pessoal
              As dotações necessárias a partir de 1989 são estimadas em 120.000
              ECUs por ano .
 ---pagebreak---                                    Ficha de Impacto
                        sobre a competitividade e o emprego
Proposta de Oirectlva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança
e de saúde relativas à manipulação de cargas pesadas que comportem riscos
lombares para os trabalhadores ( quinta dlrectlva especial na acepção do artigo
13o da dlrectlva . )( 1 >.
1 . 0 objecto principal da proposta de dlrectlva do Conselho é o de proteger a
    segurança e a saúde dos trabalhadores mediante medidas tendentes a reduzir
    tanto quanto for razoavelmente possível o transporte manual de cargas
    pesadas  e   diminuir  os   riscos  lombares resultantes ,  tendo em  conta os
    diferentes factores de riscos .
2 . A proposta    de  dlrectlva   do Conselho apl Ica -se a  todas  as empresas da
    Comunidade , sendo Incluídas todas as PME .
3 . As disposições nacionais que serão adoptadas para aplicação da presente
    dlrectlva Irão prever prescrições para as empresas .
    0 conjunto destas obrigações tem por objecto essencial melhorar a segurança
    nas empresas tendo como consequência uma redução substancial do custo para
    a sociedade .
4 . A proposta prevê que os Estados-membros devam adoptar medidas apropriadas ,
    a fim de que a manipulação seja praticada em condições tais que assegurem a
    protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores . As empresas deverão
    analisar os riscos devidos a esta manipulação sob este ponto de vista e
    tomar as medidas necessárias para a tornar ma Is segura , o que terá como
    consequência uma redução previsível dos acidentes e doenças profissionais .
(1)
                                                                               М
 ---pagebreak--- 5 . Se bem que a proposta não compreenda disciplinas especiais para as PME em
     relação às empresas de maiores dimensões , estas poderão ser desfavorecidas
     por uma aplicação rigorosa por parte dos Estados-membros dos diferentes
     elementos da proposta .
     Por esse motivo certas obrigações poderão ser moduladas tendo em conta a
     dimensão e a actlv Idade das empresas e o risco para a segurança e a saúde
     dos trabalhadores . 0 conceito " se tal for razoavelmente praticável " tem em
     conta factores socloeconómlcos .
6 . Ao melhorar a segurança e a saúde nos locais de trabalho nas empresas ,
     estas    deveriam  tornar -se  ma Is   eficazes  graças  a   um   aumento  da
     competitividade sem efeito negativo sobre o emprego .
     As medidas previstas nesta dlrectlva beneficiarão os empregadores visto
     que terão como resultado uma redução de dias de trabalho perdidos .
7 . A proposta foi objecto de uma consulta pormenorizada e de um parecer do
     Comité Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Local
     de Trabalho ( criado pela Decisão do Conselho 74/ 325/CEE de 27.06.1974 - J0
     L 185 de 09.07.1974 ) o qual foi tido em conta na redacção da proposta .
     Neste Comité de composição tripartida encontram-se representados os
     diferentes Interesses dos empregadores .
     Tendo em conta que as doenças lombares são uma das principais causas de
      Incapacidade de trabalho na Comunidade e que graças a alterações nos
     métodos de trabalho e a uma melhor organização deste , poderiam ser evitados
     numerosos casos de doenças           lombares , com benefícios económicos
     consideráveis , a presente proposta de dlrectlva foi elaborada com urgência
     pela Comissão após a transmissão , em 23 de Outubro de 1987 , o seu programa
     de trabalho no domínio da segurança , higiene e saúde no local de trabalho
     d ). A fim de atenuar o Impacto económico da dlrectlva , a sua entrada em
     vigor está prevista para 1 de Janeiro de 1991 .
( 1 ) COM ( 87 ) 520 e Resolução do Conselho 88/C 28/ 1 de 21.12.1987 , J0 C 28 de
       03.02.1988 .