CELEX: 32014R0075
Language: pt
Date: 2014-01-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 75/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão

29.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 26/2
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 75/2014 DA COMISSÃO
   
   de 27 de janeiro de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão, (1) nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de março de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu alterar quatro entradas da lista. Além disso, em 4 de setembro de 2013, decidiu alterar uma entrada da lista.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 deve ser atualizado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
            O Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  A entrada «Gaffar Mohammed Elhassan (também conhecido por Gaffar Mohmed Elhassan). Título: Major-General. Função: Comandante da Região Militar Ocidental da Força Aérea do Sudão. Data de nascimento: 24.6.1953.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Gaffar Mohammed Elhassan (também conhecido por Gaffar Mohmed Elhassan). Data de nascimento: 24.6.1952. Informações suplementares: (a) reformado do exército sudanês, (b) reside em El Waha, Omdurman, Sudão, (c) Cartão de antigo combatente n.o: 4302.»
               
            
                  (2)
               
               
                  A entrada «Gabril Abdul Kareem Badri (também conhecido por Gibril Abdul Kareem Barey). Título: General. Função: Comandante de Campo do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Gabril Abdul Kareem Barey (também conhecido por (a) Gibril Abdul Kareem Barey, (b) Tek). Título: General. Função: Comandante de Campo do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento (NMRD). Informações suplementares: Reside em Tine, no lado sudanês da fronteira com o Chade.»
               
            
                  (3)
               
               
                  A entrada «Sheikh Musa HILAL. Outras informações: Chefe Supremo da tribo Jalul no norte de Darfur.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Sheikh Musa Hilal. Função: (a) Membro da Assembleia Nacional do Sudão, b) Conselheiro especial junto do Ministério dos Assuntos Federais (nomeado pelo Presidente do Sudão em 2008).»
               
            
                  (4)
               
               
                  A entrada «Adam Yacub SHANT. Outras informações: Comandante do Exército de Libertação do Sudão» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Adam Yacub Sharif (também conhecido por (a) Adam Yacub Shant, (b) Adam Yacoub). Data de nascimento: cerca de 1976. Informações suplementares: Alegadamente falecido em 7 de junho de 2012.»