CELEX: 31989R3098
Language: pt
Date: 1989-10-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3098/89 DA COMISSAO  de 13 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1988/1989, os montantes das quotizaçoes à produçao bem como o coeficiente de calculo da quotizaçao complementar no sector do açucar

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31989R3098

REGULAMENTO  (CEE) N* 3098/89 DA COMISSAO  de 13 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1988/1989, os montantes das quotizaçoes à produçao bem como o coeficiente de calculo da quotizaçao complementar no sector do açucar  

Jornal Oficial nº L 296 de 14/10/1989 p. 0038 - 0039

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3098/89 DA COMISSÃO  de 13 de Outubro de 1989  que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 28º e o nº 5 do seu artigo 28ºA,  Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1964/88 (4), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81, para o açúcar e a isoglicose, devem ser fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de comercialização anterior;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2853/88 da Comissão (5), o montante máximo referido no nº 4, primeiro travessão, do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 foi fixado, para a campanha de comercialização de 1988/1989, em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco;  Considerando que a perca global previsível verificada em conformidade com os nºs 1 e 2 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 implica, relativamente à fixação dos montantes da quotização à produção para a campanha de comercialização de 1988/1989, que se tomem em consideração os montantes máximos referidos no artigo 28º daquele regulamento, conforme o caso, adaptados de acordo com o Regulamento (CEE) nº 2853/88;  Considerando que o nº 1 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que seja cobrada uma quotização complementar aos fabricantes quando a perda global verificada em aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 28º do mesmo regulamento não for integralmente coberta pelas receitas das quotizações à produção; que, para a campanha de comercialização de 1988/1989, essa perda global não coberta se eleva a 158 597 474 ecus; que, em consequência, é necessário fixar em 0,26953 o coeficiente, referido no nº 2 do artigo 28ºA do referido regulamento, que representa para a Comunidade a relação entre a perda global verificada para a campanha de comercialização de 1988/1989, em conformidade com os nºs 1 e 2 do artigo 28º do mesmo regulamento, e as receitas da quotização à produção de base e da quotização B para essa campanha, sendo a relação diminuída de 1;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados, para a campanha de comercialização de 1988/1989, em:  a) 1,0836 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização de base para o açúcar A e o açúcar B;  b) 20,3175 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização B para o açúcar B;  c) 0,4528 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização de base para a isoglicose A e a isoglicose B;  d) 8,5252 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização B para a isoglicose B.  Artigo 2º  O coeficiente previsto no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é fixado, para a campanha de comercialização de 1988/1989, em 0,26953.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.  (2) JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 158 de 9. 6. 1982, p. 17.  (4) JO nº L 173 de 5. 7. 1988, p. 10.  (5) JO nº L 256 de 16. 9. 1988, p. 47.