CELEX: 22005D0156
Language: pt
Date: 2005-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  156/2005, de  2 de Dezembro de 2005 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

23.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 53/60
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 156/2005
   de 2 de Dezembro de 2005
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2005/288/CE da Comissão, de 18 de Março de 2005, que altera a Decisão 97/80/CE que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 448/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no nordeste do Atlântico (4), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 18ah [Regulamento (CE) n.o 388/2005 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:
               
                           «18ai.
                        
                        
                           
                              32005 R 0430: Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (JO L 71 de 17.3.2005, p. 36).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               No ponto 22 (Decisão 97/80/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 D 0288: Decisão 2005/288/CE da Comissão (JO L 88 de 7.4.2005, p. 10).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               No ponto 25a [Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 R 0448: Regulamento (CE) n.o 448/2005 da Comissão (JO L 74 de 19.3.2005, p. 5).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os textos dos Regulamentos (CE) n.o 430/2005 e (CE) n.o 448/2005 e da Decisão 2005/288/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de Dezembro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 339 de 22.12.2005, p. 53.
   
      (2)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 36.
   
      (3)  JO L 88 de 7.4.2005, p. 10.
   
      (4)  JO L 74 de 19.3.2005, p. 5.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.