CELEX: 31994R3032
Language: pt
Date: 1994-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3032/94 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2119/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção dinamarquês

14. 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 321 /23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3032/94 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Dezembro de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2119/94, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo orga­
                                             nismo de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CE) n? 2119/94 da Comissão (*), alterado pelo
                                                                  Regulamento (CE) n? 2788/94 (6) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Europeia,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                 Artigo 1 ?
 n ? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  O n? 2 do artigo 2° do Regulamento (CE) n? 2119/94 é
                                                                  alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/                « 2. O prazo de apresentação para o último
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         concurso parcial termina em 6 de Abril de 1995.».
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                                                    Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­        peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                       0 JO n? L 224 de 30. 8. 1994, p. 9.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        (6) JO n? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 21 .