CELEX: 31994R0342
Language: pt
Date: 1994-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 342/94 DO CONSELHO de 7 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3918/92, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários para certos produtos agrícolas e industriais e à fixação de elementos móveis reduzidos para certos produtos agrícolas transformados, originários da Hungria, da Polónia e do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca (1993)

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31994R0342

REGULAMENTO (CE) Nº 342/94 DO CONSELHO de 7 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3918/92, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários para certos produtos agrícolas e industriais e à fixação de elementos móveis reduzidos para certos produtos agrícolas transformados, originários da Hungria, da Polónia e do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca (1993)  

Jornal Oficial nº L 044 de 17/02/1994 p. 0001 - 0008

REGULAMENTO (CE) Nº 342/94 DO CONSELHO de 7 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3918/92, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários para certos produtos agrícolas e industriais  e à fixação de elementos móveis reduzidos para certos produtos agrícolas transformados, originários da Hungria, da Polónia e do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca (1993)O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Acordo europeu entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Hungria, por outro, foi assinado em 16 de Dezembro de 1991; que enquanto esse acordo não entra em vigor, a Comunidade celebrou com aquele país um  acordo provisório sobre comércio e matérias conexas (1);  Considerando que o Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (2), determina, no nº 2 do seu artigo 7º, o  procedimento para a adopção das normas de aplicação a usar na determinação e gestão da redução do elemento agrícola da imposição no âmbito de um acordo preferencial;  Considerando que, nos termos do protocolo nº 3 do acordo provisório, estão previstas reduções de direitos, especialmente da parte fixa da imposição, aplicáveis às mercadorias enumeradas no quadro 1 do anexo 2 até ao limite dos contingentes pautais  referidos o quadro 1 do anexo 1 desse mesmo protocolo; que, para ter em conta o elemento fixo da imposição e o contingente previsto para o ano de 1994, se deve modificar o anexo II do Regulamento (CEE) nº 3918/92 do Conselho (3);  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo II do Regulamento (CEE) nº 3918/92, para os contingentes 09.5209 a 09.5255, é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Os contingentes pautais previstos neste anexo serão geridos nos termos do disposto no referido regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente Th. PANGALOS  (1) JO nº L 116 de 30. 4. 1992, p. 2.  (2) JO nº L 318 de 20. 12. 1993, p. 1.  (3) JO nº L 396 de 31. 12. 1992, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2232/93 (JO nº L 200 de 10. 8. 1993, p. 1).      ANEXO  « ANEXO II HUNGRIA  "" ID="1">09.5209> ID="2">0710 40> ID="4">5 850> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">0711 90 30> ID="5">0 + MOBR"> ID="1">09.5211> ID="2">1519 12 00> ID="4">350> ID="5">0"> ID="2">1519 20 00> ID="5">3,3"> ID="1">09.5213> ID="2">1704 10 11> ID="4">2 930>  ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1704 10 19> ID="5">MAX 23"> ID="2">1704 10 91> ID="3">      Pastas e massas, incluído o maçapão em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 1 kg:> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 18"> ID="2">1704 10 99> ID="3">         Açúcar fundido:"> ID="2">1704 90 30"> ID="2">1704 90 51 * 11> ID="3">          De um teor em peso de sacarose inferior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOB"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1704 90 51 * 19>  ID="3">          De um teor em peso de sacarose igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)"> ID="2">1704 90 51 * 90> ID="3">          Outros"> ID="2">1704 90 55"> ID="2">1704 90 61"> ID="2">1704 90 65"> ID="2">1704  90 71"> ID="2">1704 90 75"> ID="2">1704 90 81"> ID="3">        Outros:"> ID="2">1704 90 99 * 10> ID="3">          De um teor em peso de sacarose inferior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 27 +  AD S/Z"> ID="2">1704 90 99 * 90> ID="3">          De um teor em peso de sacarose igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOB"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="1">09.5215> ID="2">1803> ID="4">660>  ID="5">4,4"> ID="1">09.5217> ID="2">1804 00 00> ID="4">1 060> ID="5">3,2"> ID="1">09.5219> ID="2">1805 00 00> ID="4">30> ID="5">3,6"> ID="1">09.5221> ID="3">Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:> ID="4">1 460"> ID="3">  Cacau  em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:"> ID="3">    Não contendo ou contendo menos de 65 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose"> ID="3">    Não  contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="6">1806 10 10 * 11> ID="7">        Simplesmente açucarado por adição de sacarose> ID="9">0"> ID="2">1806 10 10 * 19> ID="3">        Outros>  ID="5">4"> ID="3">      Outros:"> ID="2">1806 10 10 * 91> ID="3">        Simplesmente açucarado por adição de sacarose> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1806 10 10 * 99> ID="3">        Outros> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">    De teor, em peso, de sacarose  (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:"> ID="2">1806 10 30 * 10> ID="3">      Simplesmente açucarado por adição de sacarose> ID="5">0 + MOBR">  ID="2">1806 10 30 * 90> ID="3">      Outros> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %:"> ID="2">1806 10 90  * 10> ID="3">      Simplesmente açucarado por adição de sacarose> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1806 10 90 * 90> ID="3">      Outros> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1806 20 10> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 20 30> ID="5">0 + MOBR">  ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 20 50> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 20 70> ID="3">      Preparações denominadas « chocolate milk crumb »> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">      Outros:"> ID="2">1806 20 80 * 10> ID="3">           De teor, em peso, de sacarose inferior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 20 80 * 90> ID="3">          De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 70 % (incluído o  açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 20 95 * 10> ID="3">          De teor, em peso, de sacarose inferior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX  27 + AD S/Z"> ID="2">1806 20 95 * 90> ID="3">          De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 31> ID="5">0 + MOBR">  ID="2">1806 32> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 90 11"> ID="2">1806 90 19"> ID="2">1806 90 31"> ID="2">1806 90 39"> ID="2">1806 90 50"> ID="3">  Outros:"> ID="3">    Pastas para barrar, contendo cacau:"> ID="2">1806 90 60 * 10> ID="3">       Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 90 60 * 90> ID="3">      Outros:"> ID="2">1806 90 70"> ID="3">        Outros:"> ID="2">1806 90 90 * 11> ID="3">          De  teor, em peso, de sacarose inferior a 70 %> ID="5">0 + MOBR> ID="6">1806 90 90 * 19> ID="7">          De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 %> ID="9">0 + MOB"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z> ID="9">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 90 90 * 91>  ID="3">          De teor, em peso, de sacarose, inferior a 70 %> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z"> ID="2">1806 90 90 * 99> ID="3">          De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 %> ID="5">0 + MOB"> ID="5">MAX 27 + AD S/Z">  ID="1">09.5223> ID="2">1901 10 00> ID="4">13> ID="5">0 + MOBR"> ID="1">09.5225> ID="2">1901 20> ID="4">720> ID="5">0 + MOBR"> ID="1">09.5227> ID="2">1901 90 11> ID="3">      Outros> ID="4">1 390> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1901 90 19> ID="3">     Outros:"> ID="3">      Preparações que tenham por base farinha de plantas leguminosas apresentadas sob a forma de discos de pasta seca ao sol denominados papad:> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1901 90 90 * 12> ID="3">        Contendo cacau:"> ID="3">           Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1901 90 90 * 14>  ID="3">          Outros> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">        Outros:"> ID="2">1901 90 90 * 16> ID="3">          Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de  amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1901 90 90 * 18> ID="3">          Outros> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">      Grãos de milho, triturados, cozidos em água sob pressão, adicionados de sal, servindo  como produtos intermediários para a fabricação de corn flakes e preparações semelhantes:"> ID="3">        Contendo cacau:"> ID="2">1901 90 90 * 21> ID="3">          Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em  percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1901 90 90 * 23> ID="3">          Outros> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">      Outros:"> ID="2">1901 90  90 * 27> ID="3">        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %> ID="5">0 + MOBR">  ID="2">1901 90 90 * 29> ID="3">        Outros> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">      Preparados para usos dietéticos ou culinários:"> ID="3">        Contendo cacau:"> ID="2">1901 90 90 * 61> ID="3">          Que não contenham matérias gordas provenientes do  leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1901 90 90 * 63> ID="3">          Outros> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">         Outros:"> ID="2">1901 90 90 * 65> ID="3">          Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e  inferior a 75 %> ID="5">0 + MOBR> ID="6">1901 90 90 * 67> ID="7">          Outros> ID="9">0 + MOBR"> ID="2">1901 90 90 * 71> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">a"> ID="2">1901 90 90 * 77> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">        Contendo cacau:"> ID="2">1901 90 90 *  93> ID="3">        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %:> ID="5">0 + MOBR">  ID="2">1901 90 90 * 95> ID="3">          Outros> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">        Outros:"> ID="2">1901 90 90 * 97> ID="3">          Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso,  com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1901 90 90 * 99> ID="3">        Outros:"> ID="3">            Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos,  grãos, pérolas ou formas semelhantes> ID="5">0 + MOBR"> ID="1">09.5228> ID="2">1902 11> ID="4">310> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1902 19"> ID="2">1902 20 91"> ID="2">1902 20 99"> ID="2">1902 30"> ID="2">1902 40 10"> ID="2">1902 40 90">  ID="1">09.5229> ID="2">1903 00 00 * 10> ID="3">  Tapioca e sagu e seus sucedâneos preparados a partir de batatas e outras féculas> ID="4">34> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1903 00 00 * 90> ID="3">  Outros"> ID="1">09.5231> ID="2">1904 10> ID="4">110>  ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1904 90 10> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1904 90 90> ID="5">0 + MOBR"> ID="1">09.5233> ID="2">1905 10> ID="4">1 020> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 24 + AD F/M"> ID="2">1905 20> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1905 30 11> ID="5">MAX 35  + AD S/Z"> ID="2">1905 30 19"> ID="2">1905 30 30"> ID="2">1905 30 51> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1905 30 59> ID="5">MAX 30 + AD S/Z"> ID="2">1905 30 91"> ID="2">1905 30 99> ID="5">0 + MOB"> ID="5">MAX 35 + AD F/M"> ID="2">1905 40> ID="5">0 +  MOBR"> ID="2">1905 90 10> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 20 + AD F/M"> ID="2">1905 90 20> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1905 90 30"> ID="2">1905 90 40> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">1905 90 45> ID="5">MAX 30 + AD F/M"> ID="2">1905 90 55"> ID="2">1905 90 60>  ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 35 + AD F/M"> ID="2">1905 90 90> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 30 + AD F/M"> ID="1">09.5235> ID="2">2001 90 30> ID="4">10 280 > ID="5">0 + MOBR"> ID="2">2004 90 10"> ID="2">2005 80"> ID="1">09.5237> ID="2">2101 10 99>  ID="3">  Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:> ID="4">13> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">    Não contendo matérias gordas provenientes de leite,  proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou  amido ou fécula:"> ID="2">2101 20 10 * 10> ID="3">      Preparações à base de chá ou de mate> ID="5">0"> ID="2">2101 20 10 * 90> ID="3">      Outros> ID="5">4,4"> ID="2">2101 20 90> ID="5">0 + MOBR"> ID="1">09.5239> ID="2">2101 30 11> ID="4">570>  ID="5">7,7"> ID="2">2101 30 19> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">2101 30 91> ID="5">8,6"> ID="2">2101 30 99> ID="5">0 + MOBR"> ID="1">09.5241> ID="3">  Molho de soja:> ID="4">2 330"> ID="2">2103 10 00 * 10> ID="3">    À base de óleos vegetais>  ID="5">4,4"> ID="2">2103 10 00 * 90> ID="3">    Outros> ID="5">4,4"> ID="3">  Ketchup e outros molhos de tomate:"> ID="2">2103 20 00 * 10> ID="3">    Molhos que tenham por base puré de tomate> ID="5">6"> ID="2">2103 20 00 * 90> ID="3">    Outros>  ID="5">7"> ID="2">2103 30 90> ID="3">  Outros:> ID="5">6,5"> ID="3">    Outros:"> ID="3">      Contendo tomate:"> ID="2">2103 90 90 * 11> ID="3">        À base de óleos vegetais> ID="5">5,9"> ID="2">2103 90 90 * 19> ID="3">        Outros>  ID="5">5,9"> ID="3">      Outros:"> ID="2">2103 90 90 * 91> ID="3">        À base de óleos vegetais> ID="5">5,9"> ID="2">2103 90 90 * 99> ID="3">        Outros> ID="5">5"> ID="1">09.5243> ID="3">  Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas  preparados:> ID="4">660"> ID="2">2104 10 00 * 10> ID="3">    Contendo tomate> ID="5">7"> ID="2">2104 10 00 * 90> ID="3">    Outros> ID="5">7"> ID="2">2104 20 00> ID="5">8,6"> ID="1">09.5245> ID="2">2105> ID="4">55> ID="5">0 + MOBR"> ID="5">MAX 27 +  AD S/Z"> ID="1">09.5247> ID="2">2106 10 10> ID="4">160> ID="5">8,2"> ID="2">2106 10 90> ID="5">0 + MOBR"> ID="1">09.5249> ID="2">2106 90 10> ID="4">1 000> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">    Outros:"> ID="3">      Não contendo matérias gordas provenientes  de leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de  glicose ou amido ou fécula:> ID="5">MAX 25> ID="6">2106 90 91 * 10> ID="7">        Hidrolisados de proteína e autolisados de levedura> ID="9">4,4"> ID="5">ecus/100 kg/net"> ID="2">2106 90 91 * 90> ID="3">        Outros"> ID="3">        Preparações  alimentares consistindo em mel natural enriquecido de geleia real:> ID="5">4,4"> ID="2">2106 90 99 * 12> ID="3">          De teor, em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">2106  90 99 * 14> ID="3">          De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido em sacarose)> ID="5">0 + MOB"> ID="3">        Outros:"> ID="3">          De teor, em peso, de 26 % ou mais de substâncias gordas  provenientes do leite:"> ID="3">            Em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg:"> ID="2">2106 90 99 * 22> ID="3">              De teor, em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em  sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">2106 90 99 * 24> ID="3">              De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOB"> ID="3">            Outros:"> ID="2">2106 90 99 *  30> ID="3">              De teor em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="2">2106 90 99 * 32> ID="3">              De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo  o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="3">          Outros:"> ID="2">2106 90 99 * 92> ID="3">            De teor, em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR">  ID="2">2106 90 99 * 94> ID="3">            De teor em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="5">0 + MOBR"> ID="1">09.5251> ID="2">2202 10 00> ID="3">  Outras:> ID="4">1 630> ID="5">0">  ID="2">2202 90 10 * 10"> ID="3">    Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:"> ID="3">      Contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido)> ID="5">4,4> ID="6">2202 90 91>  ID="9">0 + MOBR"> ID="6">2202 90 95"> ID="6">2202 90 99"> ID="1">09.5253> ID="2">2203> ID="4">1 320> ID="5">7"> ID="1">09.5255> ID="2">2205 10 10> ID="4">380> ID="5">6,8 ecus/hl"> ID="2">2205 10 90> ID="5">0,6 ecu/% vol/hl"> ID="5">+ 4 ecus/hl">  ID="2">2205 90 10> ID="5">5,6 ecus/hl"> ID="2">2205 90 90> ID="5">0,6 ecu/% vol/hl »">