CELEX: 51988PC0519
Language: pt
Date: 1988-10-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de preparações e conservas de certas sardinhas, originárias da Tunísia (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 519
Vol. 1988/0183
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(88 ) 519    final
                                           Bruxelas , 3 de Outubro de 1988
                             Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    . relativo à abertura e modo de gestão de um contingente
pautai comunitário de preparações e conservas de certas sardinhas ,
                   originárias da Tunísia ( 1989)
                   (apresesentada pela Comissão)/^,
                   (apresentada pela   Comissão).^
                                                  po \
                                          ^     bol
 ---pagebreak---                               Exposé des motifs
1. L' accord de 1978 entre la Communauté et la Tunisie , complété par le
   protocole à cet accord à la suite de l' adhésion de l' Espagne et du
   Portugal , prévoit que les préparations et conserves de certaines
   sardines originaires de ce pays seront admises à 1' importation dans la
   Communauté en franchise de droits de douane , à condition que soient
   respectés certains prix minimaux . Les périodes ainsi que les modalités
   techniques d' application de ce régime doivent être fixées par échange
   de lettres entre les parties contractantes .
   Cet échange de lettres n' ayant pas eu lieu , la Communauté a appliqué ,
   à partir du 1er janvier 1978et à titre autonome un régime sous forme de contingent
   tarifaire communautaire qui tient compte des intérêts en présence .
2. La Commission propose , dès lors , au Conseil de reconduire le régime de
   contingent tarifaire et d' approuver , en conséquence , la proposition de
   règlement ci- jointe , qui porte ouverture , et mode de gestion d' un
   contingent tarifaire catmunautaire de 100 t en exemption de droit pour
   des préparations et conserves de certaines sardines , originaires de
   Tunisie . La période de validité de ce contingent s' étend du 1er
   janvier au 31 déceribre 1989 .
   Dans la limite de ce contingent tarifaire , l' Espagne et le Portugal
   appliquent les droits de douane calculés conformément au protocole à
   l' accord CEE/Tunisie à la suite de l' adhésion de l' Espagne et du
   Portugal .  Il convient donc d' ouvrir le contingent tarifaire en
   question pour l' année 1989 .
                                                                                      L
 ---pagebreak--- 3î . Compte tenu au fait que , selon les autériorités d' importation , la
     totalité des quantités importées est placée sur ie marché d' un ou deux
     Etats membres , ii est proposé d' affecter la totalité du volume
     contingentaire à la constitution d' une réserve communautaire , à
     laquelle auront accès tous les Etats manbres selon la procédure prévue
     à l' article premier , paragraphe 2 du règlement précité .
 h , En ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les Etats
     manbres , la Commission propose le systàne " au fur et à mesure".
     Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
     ANNEXE : 1 proposition de règlement
 ---pagebreak---                                                               Proposta de
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N ?                DO CONSELHO
                                                        de
                      relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai comunitário de preparações e
                      conservas de certas sardinhas, >
                                                             originárias da Tunísia ( 19$ )
    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
    113 ?,
    Tendo em conta a proposta da Comissão ,                              Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso
                                                                         igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade ao
                                                                         referido contingente e a aplicação , sem interrupção , das
   Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comu¬                 taxas previstas para esse contingente a todas as importações
   nidade Económica Europeia e a República da Tunísia ( ' ),             do produto em questão em todos os Estados-membros até ao
   completado pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1080 / 83 do Con¬             esgotamento do contingente; que, no presente caso, convém
   selho , de 18 de Abril de 1983 , que fixa o regime aplicável às       não prever a repartição entre os Estados-membros , sem
   trocas comerciais da Grécia com a Tunísia ( 2 ), e o Protocolo
                                                                         prejuízo do saque, sobre o volume do contingente, de
   Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade                  quantidades que correspondam às suas necessidades nas
   Económica Europeia e a República da Tunísia ( 3 ) prevêem             condições e de acordo com o processo previsto no n ? 2 do
    que as preparações e conservas de certas sardinhas , dos             artigo 1 ?, que este modo de gestão requer uma colaboração
digos NC ex 1604 13 10 e ex 1604 20 50                                   estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve ,
                   originárias da Tunísia , serão admitidas na
                                                                         nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgota¬
   importação na Comunidade com isenção de direitos adua¬                mento do volume do contingente e informar desse facto os
   neiros; que as normas de execução desse regime devem ser              Estados-membros ;
   fixadas por Troca de Cartas entre a Comunidade e a Tunísia ;
   que , dado não se ter ainda efectuado essa Troca de Cartas ,
   convém prorrogar, até 31 de Dezembro de 1989 , o regime               Considerando que, pelo facto de o Reino de Bélgica, o Reino
   comunitário aplicável em 1988; que convém, portanto , abrir           dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
   um contingente pautai comunitário com um volume de 100                reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
   toneladas com isenção de direitos aduaneiros ; que esse               qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri¬
   contingente pautai é válido a partir de 1 de Janeiro de 19$           buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
   até à conclusão de Troca de Cartas prevista no artigo 18 ? do         dos seus membros ,
   Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
   Europeia e a República da Tunísia , ou até à aplicação de um
   regime comunitário de importação para os produtos em
   questão , mas , o mais tardar , até 31 de Dezembro de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   198 9,
   Considerando que , no limite daquele contingente pautai , o
                                                                                                    Artigo 1 ?
   Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam os
   direitos calculados em conformidade com o Regulamento
   ( CEE ) n ? 2573 / 87 do Conselho , de 11 de Agosto de 1987 ,         1.     De 1 de Janeiro de 1 98 9e até à conclusão da troca de
   que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e         cartas referida no artigo 1 8 ? do Acordo de Cooperação entre
   de Portugal com a Argélia , o Egipto , a Jordânia , o Líbano , a      a Comunidade Económica Europeia e a República da
   Tunísia e a Turquia ( 4 );                                            Tunísia , ou até à aplicação de um regime comunitário de
                                                                         importação , mas , o mais tardar , até 31 de Dezembro de
                                                                         1989 , o direito aduaneiro aplicável à importação na Comu¬
                                                                         nidade dos produtos, originários da Tunísia , a seguir
                                                                         designados, é suspenso ao nível e no limite indicados de um
                                                                         contingente pautai comunitário :
  (')  JO n ? L 265 de 27 . 9 . 1978 , p. 1 .
  (2)  JO n ? L 120 de 6 . 5. 1983 , p. 1 .
  ( J) JO n ? L 297 de 21 . 10 . 1987, p. 36 .
  (4 ) JO n? L 250 de 1 . 9 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                         Volume do      Direito do
       N ? de ordem       Código NC                      Designação das mercadorias                     contingente   contingente
                                                                                                     ( em toneladas )     (%}
   09.1201                               Preparações e conservas de peixe ; caviar e seus sucedâneos
                                         preparados a partir de ovas de peixe :
                       ex 1604 13 10     – De sardinhas , da espécie Sardina pilchardus                    100          Isenção
                       ex 1604 20 50
   No limite deste contingente pautai , o Reino de Espanha e a
   República Portuguesa aplicarão os direitos calculados em
   conformidade com as disposições aplicáveis do Protocolo ao
   Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
   Europeia e a República da Tunísia , na sequência da adesão
   de Espanha e de Portugal .
        Se as importações dos produtos que constituam objecto do contingente
 pautai em questão forem efectuadas , ou forem previsiveis num prazo máximo
 de quatorze dias , o Estado-membro interessado , procederá , por via de noti ¬
 ficação á Comissão , ao saque duma quantidade correpondente ás suas neces ¬
 sidades , na medida em que o saldo disponivel do contingente o permitir .
 •I ,   Se esse Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no prazo de
 14 dias , já referido , transferirá , logo que possivel , as quantidades não
 utilizadas , através de telex dirigido à Comissão .
                             Artigo 2 ?
    1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces¬
   sárias para que os saques que tenham efectuado em aplicação
   do n ? 2 do artigo 1 ? tornem possíveis as imputações , sem
• descontinuidade , nas suas partes acumuladas do contingente
   comunitário .
   2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores do
   produto em questão o livre acesso ao contingente enquanto o
   saldo do volume do contingente o permita .
 ---pagebreak---                  -pon^ïrpSSsercede"° à ,mputaç5° *•
                =£rœœ-==£ï.‘
                4-    A situação de
                cada com base nas esgotamento do contingente será verifi-
                definidas no n ? 3 . importações imputadas nas condições
                                        Artigo 3 ?
               A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la ão
               d.« importações                imp„t,da, „„              *
                                       Artigo **?
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
              1989 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                                    Pelo Conselho
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgetaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 au traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ouverture et mode de gestion d' un contingent
        tarifaire communautaire de préparations et conserves de certaines
        sardines , originaires de Tunisie ( 1939 )
4.      Objectif : Anticipation autonome à une future obligation
        contractuelle ( Accord CEE/Tunisie )
5.      Mode de calcul :
        No
        NO de
           de code
               coae N.C.
                    N. u .    : ex 16.04.13-10 et ex 16.04.20-50
        Volune du plafond     : 100 t
        Droit à appliquer     : 0 %
        Droit au T.D.C.       : 25 %
        Prix 0                : 2 670 BCU /t
                               66 750 ECU
6.      Perte de recettes :
        Une perte de recettes de 66 750 ECU est à inscrire pour 1989 . En
        1988, une perte de 52 250 ECU a été inscrite .
        (Prix 0 = 2 090 ECU/t) .
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement
de la Ccrrmunauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Communauté .