CELEX: 31995R1799
Language: pt
Date: 1995-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1799/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2715/94 que estatui as regras específicas relativas aos pagamentos compensatórios para determinadas culturas arvenses de regadio

Avis juridique important

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31995R1799

Regulamento (CE) nº 1799/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2715/94 que estatui as regras específicas relativas aos pagamentos compensatórios para determinadas culturas arvenses de regadio  

Jornal Oficial nº L 174 de 26/07/1995 p. 0022 - 0023

REGULAMENTO (CE) Nº 1799/95 DA COMISSÃO  de 25 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2715/94 que estatui as regras específicas  relativas aos pagamentos compensatórios para determinadas culturas arvenses de regadio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um  sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1664/95  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o plano de regionalização da França, estabelecido nos termos do disposto no artigo  3º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 limita, para aplicação a partir da campanha de 1995/1996, o  benefício dos pagamentos compensatórios «  irrigados  » a uma única cultura de oleaginosas, a  saber, a soja; que é, por conseguinte, necessário fixar um limiar específico para esta cultura e  alterar o Regulamento (CE) nº 2715/94 da Comissão  (3); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité conjunto de gestão dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo do Regulamento (CEE) nº 2715/94, o quadro na rubrica «   França  » é substituído pelo quadro que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da campanha de comercialização de 1995/1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO FRANÇA >POSIÇÃO NUMA TABELA>