CELEX: 31989R1449
Language: pt
Date: 1989-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1449/89 da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27 . 5 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 144/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1449/89 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Maio de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 25 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO   n? L 128  de 11 . 5.  1989 , p. 1.
(') JO   n? L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO   n? L 153  de 13 . 6.  1987,  p. 1.
O   JO   n? L 205  de 30. 7.   1988 , p. 99 .
 ---pagebreak--- N? L 144/4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27 . 5. 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
           I                                  5                   6                   7                  8
                     0709 90 60               0                   0                   0                 0
                     0712 90 19               0                   0                   0                  0
                     1001 10 10               0                   0                   0                 0
                     1001 10 90               0                   0                   0                 0
                     1001 90 91               0                   0                   0                5,97
                     1001 90 99               0                   0                   0                5,97
                     1002 00 00               0                   0                   0                 0
                     1003 00 10               0                   0                   0                 0
                     1003 00 90               0                   0                   0                  0
                     1004 00 10               0                   0                   0                  0
                     1004 00 90               0                   0                   0                 0
                     1005 10 90               0                   0                   0                 0
                     1005 90 00               0                   0                   0                 0
                     1007 00 90               0                   0                   0                 0
                     1008 10 00               0                   0                   0                  0
                     1008 20 00               0                   0                   0                  0
                     1008 30 00               0                   0                   0                 0
                     1008 90 90               0                   0                   0                 0
                     1101 00 00               0                   0                   0                8,34
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            5              6                7                8             9
                     1107 10 11             0              0                0              10,63        10,63
                     1107 10 19             0              0                0              7,94          7,94
                     1107 10 91             0              0                0                0             0
                     1107 10 99             0              0                0                0             0
                     1107 20 00             0              0                0                0             0