CELEX: 31989R0697
Language: pt
Date: 1989-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 697/89 da Comissão, de 17 de Março de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multiflores (spray) originários de Israel

N ? L 76/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 3 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 697/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Março de 1989
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           multiflores (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                                em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (l)              de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                       tada do factor de correcção previsto no n ? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas              /87 H,
de flor pequena, cravos uniflor {standard) e cravos multi­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos                na média aritmética das cotações de câmbio à vista
anualmente para a importação na Comunidade de flores                     relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
frescas cortadas ;
                                                                         decurso de um período determinado, em relação às
                                                                         moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                   rior, _e do coeficiente atrás referido ;
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88(0 e (CEE)
n? 4078/88 (6) do Conselho, determinam a abertura e                Considerando que para os cravos multiflores, (spray) origi­
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­       pelo Regulamento (CEE) n? 4078/88 foi suspenso pelo
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                    Regulamento (CEE) n? 600/89 da Comissão (u) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                 as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             rencial relativo aos cravos multiflores (spray) originários
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             de Israel ; que há que restabelecer, o direito aduaneiro
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento              preferencial,
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­                                   Artigo 1 ?
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão                Para as importações de cravos multiflores (spray) originá­
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­        rios de Israel (código NC ex 0603 10 53) é restabelecido o
      rido regulamento ;                                            direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
                                                                    (CEE) n? 4078/88 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
 Comissão O fixa os preços comunitários na produção de                                         Artigo 2?
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Março
                                                                    de 1989 .
 (') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 (J) JO n ? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .
 0 JO n? L 271 de 1 . 10 . 1988, p. 7.                              (8) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
 Ó JO n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 1 .                              (») JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
 O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                              (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L 359 de 28 . 12. 1988, p. 8 .                           (") JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 9 .                             f12) JO n? L 65 de 9. 3. 1989, p. 17.
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 76/25
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão