CELEX: 31989L0583
Language: pt
Date: 1989-10-27 00:00:00
Title: DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 27 de Outubro de 1989  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentaçao para animais  (89/583/CEE)

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31989L0583

DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 27 de Outubro de 1989  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentaçao para animais  (89/583/CEE)  

Jornal Oficial nº L 325 de 10/11/1989 p. 0033 - 0034 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0191  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0191 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 27 de Outubro de 1989  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho reltiva aos aditivos na alimentação para animais  (89/583/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/23/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adoptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);  Considerando que o estudo de diferentes aditivos, incluídos no anexo II, e que podem, a esse título, ser autorizados a nível nacional, não está determinado; que é, por esse facto, necessário prorrogar o prazo de autorização dessas substâncias por um período determinado;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 11 de 14. 1. 1989, p. 34.  (3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.  ANEXO  No anexo II:  1. Na parte A « Antibióticos », a data de « 30. 11. 1989 » que conta da coluna « Duração da autorização », é substituída pela de « 30. 11. 1990 », para os seguintes números:  - nº 21 « Virginiamicina » (espécie animal ou categoria de animais « Bovinos de engorda »),  - nº 22 « Avoparcina » (espécie animal ou categoria de animais « Cordeiros, desde o início da ruminação, com excepção dos cordeiros em regime de pastagem »),  - nº 27 « Salinomicina de sódio »,  - nº 28 « Avilamicina »;  2. Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas »:  a) A data de « 30. 11. 1989 » que consta da coluna « Duração da autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1990 », para os seguintes números:  - nº 16 « Meticlorpindol/metilbenzoquato » (espécie animal ou categoria de animais « Coelhos »),  - nº 28 « Lasalocido de sódio »;  b) No nº 21 « Maduramicina de amónio »:  - a data de « 30. 11. 1989 » que consta da coluna « Duração da autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1990 »,  - a indicação « Admitida a mistura de Maduramicina de amónio com a Bentonite-montemorilonite » é aditada na coluna « Outras disposições »;  3. Na parte F « Matérias corantes, incluindo os pigmentos », a data de « 30. 11. 1989 » que consta da coluna « Duração da autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1990 », para o nº 5 « Astaxantina »;  4. Na parte G « Agentes conservantes », a data de « 30. 11. 1989 » que consta da coluna « Duração da autorização » é substituída pela de « 30. 11. 1990 », para o nº 20 « Ácido metilpropiónico ».