CELEX: 32017R0990
Language: pt
Date: 2017-06-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/990 da Comissão, de 12 de junho de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bayerisches Bier (IGP)]

13.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/57
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/990 DA COMISSÃO
   de 12 de junho de 2017
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bayerisches Bier (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida (IGP) «Bayerisches Bier», registada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1347/2001 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que as alterações em causa não são consideradas menores na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão procedeu à publicação do pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), nos termos do artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Em 22 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu um ato de oposição dos País Baixos e, em 19 de abril de 2016, a respetiva declaração de oposição fundamentada.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo considerado admissível essa oposição, a Comissão convidou a Alemanha e os Países Baixos, por ofício de 18 de janeiro de 2016, a procederem às consultas adequadas durante um período de três meses, de modo a alcançarem um acordo em conformidade com os respetivos procedimentos internos.
            
         
               (5)
            
            
               O prazo para consulta foi prorrogado por mais três meses.
            
         
               (6)
            
            
               As Partes chegaram a um acordo. A Alemanha comunicou os resultados do acordo à Comissão por ofício de 4 de janeiro de 2017.
            
         
               (7)
            
            
               Os Países Baixos tinham-se oposto ao disposto no último parágrafo da secção 5 do Documento Único consolidado, publicado com a redação: «As conclusões das instituições da União Europeia no âmbito do processo simplificado sobre o nexo entre a reputação do produto e a» Bayerisches Bier «foram avaliadas e confirmadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-343/07», por não satisfazer os requisitos para uma alteração ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e dos Regulamentos (UE) n.o 664/2014 (4) e (UE) n.o 668/2014 da Comissão (5).
            
         
               (8)
            
            
               As razões dadas pelo oponente são as seguintes: omissão, no pedido, dos fundamentos e explicações que justificam a inserção do parágrafo em causa; omissão, no mesmo parágrafo, de elementos que comprovem a relação com a área geográfica, ainda que pertencente à secção do Documento Único a ela referente; o parágrafo é incorreto e enganador, uma vez que, no processo C-343/07, o Tribunal de Justiça da União Europeia nem examinou nem confirmou o cumprimento do requisito substantivo de uma relação direta com a área geográfica; o parágrafo poderia prejudicar a Bavaria NV já que pode comprometer a existência das marcas comerciais «Bavaria» pertencentes e utilizadas por Bavaria NV e suas filiais.
            
         
               (9)
            
            
               A Alemanha acordou na supressão do parágrafo contestado.
            
         
               (10)
            
            
               À luz do exposto, a Comissão entende que a alteração deve ser aprovada sem o parágrafo contestado no Documento Único. A versão consolidada do Documento Único deve ser publicada para informação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Bayerisches Bier» (IGP) publicada no Jornal Oficial da União Europeia. O Documento Único consolidado figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1347/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 182 de 5.7.2001, p. 3).
   
      (3)  JO C 390 de 24.11.2015, p. 25.
   
      (4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais (JO L 179 de 19.6.2014, p. 17).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
   
      ANEXO
      
         DOCUMENTO ÚNICO
      
      
         «BAYERISCHES BIER»
      
      
         N.o UE: DE-PGI-0117-01220 — 4.4.2014
      
      
         DOP ( )
      
      
         IGP (X)
      
      1.   Nome(s)
      
      «Bayerisches Bier»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro
      
      Alemanha
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
      
      3.1.   Tipo de produto
      
      Classe 2.1. Cervejas
      3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1
      
      
         
            Schankbier
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  7,0-9,0
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  2,5-3,5
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-20
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  10-30
               
            Cerveja redonda na boca, macia e borbulhante, com menor quantidade de álcool e de calorias que a «Vollbier» (cerveja dupla)
      
         
            Hell/Lager
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  11,0-12,5
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-5,5
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-20
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  10-25
               
            Cerveja com sabor ligeiramente intenso, leve, redonda, suave
      
         
            Pils
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  11,0-12,5
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-6,0
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-15
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  30-40
               
            Cerveja com travo amargo a lúpulo único e ligeiramente acentuado
      
         
            Export
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  12,0-13,5
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-6,0
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-65 (branca-preta)
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  15-35
               
            Cerveja encorpada, amarga arredondada
      
         
            Dunkel
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  11,0-14,0
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-6,0
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  40-65
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  15-35
               
            Cerveja com aroma a malte, redonda na boca
      
         
            Schwarzbier
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  11,0-13,0
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-6,0
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  65-150
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  15-40
               
            Cerveja com aroma a torrefação, com ligeiro aroma a malte e travo a lúpulo
      
         
            Märzen/Festbier
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  13,0-14,5
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  5,0-6,5
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  7-40
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  12-45
               
            Cerveja com aroma a malte, com um ligeiro travo a lúpulo
      
         
            Bock
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  16,0-18,0
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  6,0-8,5
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  7-120 (branca-preta)
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  15-40
               
            Cerveja encorpada, com aroma a malte e ligeira nota de lúpulo
      
         
            Doppelbock
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  18,0-21,0
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  7,0-9,5
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  10-150 (branca-preta)
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  15-35
               
            Cerveja claramente encorpada, com aroma a malte e ligeiras notas a caramelo
      
         
            Weizenschankbier
         
      
      Cerveja de fermentação alta
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  7,0-9,0
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  2,5-3,5
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  7-30
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-20
               
            Cerveja borbulhante, com um aroma a levedura
      
         
            Weizenbier
         
      
      Cerveja de fermentação alta
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  11,0-13,5
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-5,5
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-65 (branca — preta)
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  10-30
               
            Cerveja com aroma de trigo, frutada e ligeiro aroma a malte
      
         
            Kristallweizen
         
      
      Cerveja de fermentação alta
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  11,0-13,5
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-5,5
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-18
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-20
               
            Cerveja refrescante com aroma a trigo e encorpada
      
         
            Rauchbier
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  11,0-14,5
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-6,0
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  30-60
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  20-30
               
            Cerveja redonda na boca e um sabor a fumado
      
         
            Kellerbier/Zwickelbier
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  11,0-13,5
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-6,0
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-60
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  10-35
               
            Cerveja com um ligeiro travo a lúpulo, não filtrada, de baixa pressão e com pouco gás carbónico
      
         
            Eisbier/Icebier
         
      
      Cerveja de fermentação baixa
      
                  Extrato primitivo em %
               
               
                  :
               
               
                  11,0-13,0
               
            
                  Título alcoométrico volúmico %
               
               
                  :
               
               
                  4,5-5,0
               
            
                  Unidades colorimétricas (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  5-20
               
            
                  Unidades de amargor (EBC)
               
               
                  :
               
               
                  10-25
               
            Cerveja muito doce e muito macia
      Os valores indicados são sujeitos às tolerâncias analíticas legais e reconhecidas pelas autoridades bávaras competentes em matéria de segurança dos géneros alimentícios.
      3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
      
      São utilizadas essencialmente matérias-primas de qualidade superior (água, lúpulo, malte) originárias da Baviera. Tradicionalmente, o lúpulo e o malte são sujeitos a um controlo permanente da qualidade realizado por institutos científicos, por exemplo, a Universidade Técnica de Munich-Weihenstephan.
      3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada
      
      O processo de produção ocorre integralmente na área geográfica identificada.
      3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere
      
      —
      3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere
      
      A rotulagem da cerveja é feita com referência a uma cerveja referida no ponto 3.2, associada à denominação «Bayerisches Bier».
      4.   Delimitação concisa da área geográfica
      
      O Land da Baviera, dividido em sete regiões administrativas.
      5.   Relação com a área geográfica
      
      A qualidade e a reputação da «Bayerisches Bier» explicam-se por uma tradição cervejeira secular conforme à lei relativa à pureza da cerveja, promulgada na Baviera em 1516. Desde o século XV que existe uma definição jurídica obrigatória do processo de fabrico. Ao longo dos séculos, o saber dos fabricantes de cerveja da Baviera desenvolveu-se, daí resultando uma grande diversidade de receitas, o que deu origem a uma variedade única no mundo. A Baviera é o berço da «Weizenbier» que possui a maior fábrica de cerveja de trigo do mundo. Weihenstephan é a sede de uma das instituições mais prestigiadas do mundo no domínio da cerveja. Pela sua tradição cervejeira secular e variedade de tipos de cerveja assim criados, a «Bayerisches Bier» goza de excelente reputação junto dos consumidores, nomeadamente devido à utilização de matérias-primas locais, originárias da Baviera, de qualidade excecional.
      
         Referência à publicação do caderno de especificações
      
      (artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, deste regulamento)
      http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/40790