CELEX: 31999R0112
Language: pt
Date: 1999-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 112/1999 da Comissão de 18 de Janeiro de 1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

19. 1. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 14/17
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 112/1999 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Janeiro de 1999
                         relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea                               Artigo 1º
b), do seu artigo 24º,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        nº 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2º
mento (CE) nº 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-           Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.                               (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 14/18         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19. 1. 1999
                                                             ANEXO
                                                            LOTE A
         1. Acção nº: 86/98
         2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
            [Tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I]
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Quénia
         5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 5 000
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2.A.1.d), 2.d) e B.1]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3)
            — língua a utilizar na marcação: inglês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 22. 2 a 14. 3. 1999
            — segundo prazo: de 8 a 28. 3. 1999
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 2. 2. 1999
            — segundo prazo: 16. 2. 1999
        20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de
            la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
            (exclusivamente)]
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 29. 1. 1999, fixada pelo Regulamento (CE)
            nº 2753/98 da Comissão (JO L 345 de 19. 12. 1998, p. 23)
 ---pagebreak--- 19. 1. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 14/19
            Notas:
            (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                 Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
            (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
                determinar os documentos de expedição necessários.
            (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
                relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
                131.
            (4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
                restituição à exportação. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
                do presente anexo.
                Chama-se a atenção do fornecedor para o nº 1, último parágrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
                cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [nº de telefax a
                utilizar: (32-2) 296 20 05)].
            (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                — certificado fitossanitário,
            (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                “Comunidade Europeia”».
            (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.