CELEX: 62019TA0175
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo T-175/19: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Vereinigung der Bayerischen Wirtschaft/EUIPO (eVoter) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia eVoter – Motivos absolutos de recursa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/36
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Vereinigung der Bayerischen Wirtschaft/EUIPO (eVoter)
      (Processo T-175/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia eVoter - Motivos absolutos de recursa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2020/C 61/44)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vereinigung der Bayerischen Wirtschaft eV (Munique, Alemanha) (representante: L. Genz, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e A. Söder, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2019 (processo R 1983/2018-5), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo eVoter como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Vereinigung der Bayerischen Wirtschaft eV é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 164, de 13.5.2019.