CELEX: 31989R3330
Language: pt
Date: 1989-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3330/89 da Comissão, de 6 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7 . 11 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 322/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3330/89 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Novembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, Verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, t o coefi­
                                                                          ciente acima referido,          *
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 3 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(s) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 7 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Novembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1989.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
C)  JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO   n? L 274 de 23. 9 .   1989, p. 41 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(*) JO   n? L 153 de  13 . 6.  1987, p. 1.
 Ó JO n? L 187 de 1.7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 322/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 11 . 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3 ? período
                  Código NC
                                              11                  12                  1                   2
                  0709 90 60                  0                  0,32               0,32                0,64
                  0712 90 19                  0                  0,32               0,32                0,64
                   1001 10 10                 0                    0                  0                   0
                   1001 10 90                 0                    0                  0                   0
                   1001 90 91                 0                    0                  0                 3,84
                   1001 90 99                 0                    0                  0                 3,84
                   1002 00 00                 0                    0                  0                   0
                   1003 00 10                 0                    0                  0                   0
                   1003 00 90                 0                    0                  0                   0
                   1004 00 10                 0                    0                  0                 0,79
                   1004 00 90                 0                    0                  0                 0,79
                   1005 10 90                 0                  0,32               0,32                0,64
                   1005 90 00                 0                  0,32               0,32                0,64
                   1007 00 90                 0                    0                  0                   0
                   1008 10 00                 0                    0                  0                   0
                   1008 20 00                  0                   0                  0               11,88
                   1008 30 00                 0                    0                  0                   0
                   1008 90 90                  0                   0                  0                   0
                   1101 00 00                  0                   0                  0                 5,37
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                  Código NC
                                           11              12               X                2               3
                   1107 10 11              0               0                0              6,84            6,84
                   1107 10 19              0               0                0              5,11            5,11
                   1107 10 91              0               0                0                0               0
                   110710 99               0               0                0                0               0
                   1107 20 00              0               0                0                0               0