CELEX: 31989L0360
Language: pt
Date: 1989-05-30 00:00:00
Title: Directiva 89/360/CEE do Conselho de 30 de Maio de 1989 que altera a Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito às áreas administrativas e à cessação de testes serologicos à brucelose relativamente a determinados tipos de suínos

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31989L0360

Directiva 89/360/CEE do Conselho de 30 de Maio de 1989 que altera a Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito às áreas administrativas e à cessação de testes serologicos à brucelose relativamente a determinados tipos de suínos  

Jornal Oficial nº L 153 de 06/06/1989 p. 0029 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0106  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0106 

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 30 de Maio de 1989  que altera a Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito às áreas administrativas e à cessação de testes serológicos à brucelose relativamente a determinados tipos de suínos  (89/360/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/406/CEE (3), descreveu a parte do território de um Estado-membro definida como região;  Considerando que, na sequência de uma alteração nas unidades administrativas dos Países Baixos, deve ser facultada a possibilidade a esse Estado-membro de utilizar essa unidade no âmbito do comércio intracomunitário;  Considerando que, devido a uma diminuição da doença associada a mudanças nas estruturas de produção, deve ser abandonada a exigência de submeter a uma prova serológica certos tipos de suínos que entram no comércio intracomunitário,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Na alínea o), sétimo travessão, do artigo 2º, a palavra « provincie » é substituída pela palavra « RVV-Kring ».  2. No nº 4 do artigo 3º, as palavras « quando se trate de porcos com peso superior a 25 quilogramas » são substituídas pelas palavras « quando se trate de suínos reprodutores de idade superior a quatro meses ».  3. No anexo F, modelo III, a nota 6 passa a ter a seguinte redacção:  « (6) A seroaglutinação e a reacção de fixação do complemento apenas serão praticadas nos suínos reprodutores de idade superior a quatro meses. »  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Outubro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. ROMERO HERRERA  (1) JO nº C 96 de 17. 4. 1989.  (2) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.  (3) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 1.