CELEX: 31990R1783
Language: pt
Date: 1990-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1783/90 da Comissão de 28 de Junho de 1990 que altera o Regulamento nº 946/90 no que diz respeito à lista dos organismos de armazenagem que detêm uvas secas sultanas da colheita de 1988

Avis juridique important

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31990R1783

Regulamento (CEE) nº 1783/90 da Comissão de 28 de Junho de 1990 que altera o Regulamento nº 946/90 no que diz respeito à lista dos organismos de armazenagem que detêm uvas secas sultanas da colheita de 1988  

Jornal Oficial nº L 163 de 29/06/1990 p. 0049 - 0049

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1783/90 DA COMISSÃO  de 28 de Junho de 1990  que altera o Regulamento nº 946/90 no que diz respeito à lista dos organismos de armazenagem que detêm uvas secas sultanas da colheita de 1988  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1202/90 (2) e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,  Considerando que os organismos de armazenagem gregos procedem à venda, a um preço fixado antecipadamente, das uvas secas sultanas não transformadas, da colheita de 1988, que compraram nos termos do Regulamento (CEE) nº 946/90 da Comissão (4);  Considerando que os organismos de armazenagem que procedem à armazenagem das uvas secas sultanas são enumerados no anexo do referido regulamento; que a lista destes organismos de armazenagem não está completa e que é conveniente incluir o organismo de armazenagem que foi omitido;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Ao anexo do Regulamento (CEE) nº 946/90 é aditado o ponto seguinte:  « 5. Abratikos, Sineterismos Croussonos, Crousson, Critis, Grécia ».  Artigo 2º  O presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 66.  (3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74.  (4) JO nº L 96 de 12. 4. 1990, p. 60.