CELEX: 31995R2395
Language: pt
Date: 1995-10-11
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2395/95 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 244/68         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 10 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2395/95 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Outubro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 < JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 10 . 95             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 244/69
                                                                        ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
           0702 00 40                    052                  54,3                     0806 10 40                      052                  118,9
                                         060                  80,2                                                     064                   75,7
                                         064                  59,6                                                     066                   49,4
                                         066                  41,7                                                     220                  110,8
                                         068                  62,3                                                     400                  144,4
                                         204                  50,9                                                     412                  132,4
                                         212                1 17,9                                                     512                  186,0
                                         624                  75,0                                                     600                   64,5
                                         999                  67,7                                                     624                  123,2
         ex 0707 00 30                   052                  70,1                                                     999                  111,7
                                         053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                  61,0                      0808 10 98                     039                   79,3
                                         066                  53,8                                                     064                   66,7
                                         068                  60,4                                                     388                   50,1
                                         204                  49,1                                                     400                   63,5
                                         624                207,3                                                      404                   60,6
                                         999                  95,5                                                     508                   68,4
           0709 90 79                    052                  55,6                                                     512                   50,7
                                         204                  77,5         \                                           524                   57,4
                                         624                196,3                                                      528                   48,0
                                         999                109,8                                                      800                   62,2
           0805 30 30                    052                  66,4                                                     804                   30,6
                                         388                  78,6                                                     999                   58,0
                                         400                151,4                       0808 20 57                     052                   77,5
                                         512                  54,8                                                     064                   78,3
                                         520                  66,5                                                      388                  79,6
                                         524                  66,1                                                      512                  89,7
                                         528                  64,3                                                      528                  84,1
                                         600                  54,7                                                      800                  55,8
                                         624                  78,0                                                      804                 112,9
                                         999                  75,6         |                                            999                  82,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».