CELEX: 31990R3671
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3671/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2362/90, RELATIVO A FIXACAO DE PRECOS MINIMOS DE VENDA, NO AMBITO DO CONCURSO PERMANENTE ABERTO PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 2086/90

N ? L 356/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3671/90 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Dezembro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2362/90, relativo à fixação de preços mínimos
                 de venda, no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE)
                                                         n? 2086/90
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2086/90 auto­
                                                                 riza o organismo de intervenção francês a proceder a um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               concurso para a colocação no mercado da Comunidade de
Económica Europeia,                                              115 000 toneladas de cereais a entregar nos departamentos
                                                                 ultramarinos franceses (DU) ; que esse regulamento prevê
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 a fixação de preços mínimos de venda, em derrogação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             n?s 1 e 3 do artigo 5°. do Regulamento (CEE) n? 1836/82 ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          que é oportuno modificar os preço mínimos de venda
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2362/90 ;
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2086/90 da
Comissão, de 20 de Julho de 1990, relativo à colocação à
venda de cereais detidos pelo organismo de intervenção
francês com vista a uma entrega nos departamentos ultra­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
marinos franceses (DU) (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3670/90 (4) ;
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 1 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (*),       Para o concurso permanente efectuado no âmbito do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Regulamento (CEE) n? 2086/90, os preços mínimos de
(CEE) n? 2003/90 (% estabelece que a colocação à venda           venda fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2362/90 são
de cereais detidos pelo organismo de intervenção se              modificados de acordo com o anexo.
efectue por concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                         Artigo 2?
Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (8), fixa os processos e as         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
organismos de intervenção ;                                      peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
O JO n? L 190 de 21 . 7. 1990, p. 33.
{*) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
I6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
f) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(8) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- 19 . 12. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N? L 356/29
                                                  ANEXO
                             Preços mínimos de venda em ecus por tonelada
                                                               Destinos
                     Cereais
                                                                        Guiana
                                    Guadalupe        Martinica
                                                                        Francesa
                                                                                 Reunião
            — Trigo mole             115,79           112,75             65,26    91,60
            — Milho                  115,79           112,75             65,26    91,60