CELEX: C2004/106/119
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2004 no processo T-238/02, José Barbosa Gonçalves contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso — Pedido de indemnização apresentado sem ter havido um procedimento pré-contencioso conforme ao Estatuto — Admissibilidade)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/60
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 25 de Março de 2004
   no processo T-238/02, José Barbosa Gonçalves contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Recurso - Pedido de indemnização apresentado sem ter havido um procedimento pré-contencioso conforme ao Estatuto - Admissibilidade)
   (2004/C 106/119)
   Língua do processo: português
   No processo T-238/02, José Barbosa Gonçalves, residente em Viana do Castelo (Portugal), representado por J. Dias Gonçalves, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Joris e G. Braga da Cruz), que tem por objecto um pedido de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais alegadamente sofridos pelo recorrente devido à sua não admissão às provas escritas do concurso COM/A/6/01, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção), composto por: J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 25 de Março de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 233, 28.9.2002.