CELEX: 31976R0335
Language: pt
Date: 1976-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 335/76 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1976, que altera o Regulamento n.° 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo às modalidades de determinação do preço das sementes oleaginosas no mercado mundial

230                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 09
376R0335
18 . 2 . 76                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 42 / 7
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 335/76 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Fevereiro de 1976
               que altera o Regulamento n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo às
                      modalidades de determinação do preço das sementes oleaginosas no mercado mundial
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    «a) Para as sementes de colza e de nabita, 39 quilo­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             gramas de óleo, 56 quilogramas de bagaço e 2,20
                                                                               unidades de conta ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n? 136 /66/ CEE do                            b) Para as sementes de girassol, 38 quilogramas de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                          óleo, 43 quilogramas de bagaço e 2,60 unidades
organização comum de mercado no sector das matérias                             de conta .»
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1707/73 (2),
                                                                                                 Artigo 2o.
Tendo em conta o Regulamento n? 115/67/CEE do
Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios               O texto do n? 1 do artigo 8? do Regulamento n?
para a determinação do preço das sementes oleaginosas                225 /67 /CEE passa a ter a seguinte redacção :
no mercado mundial assim como o local de passagem na
fronteira (3) e, nomeadamento, o seu artigo 7°                           « 1 . Aquando da determinação da diferença refe­
                                                                         rida no n°. 1 do artigo 6? do Regulamento n? 115/67/
Considerando que o Regulamento n? 225/67/CEE da                          CEE, são tidos em consideração os seguintes elemen­
Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo as regras de                  tos :
determinação do preço das sementes oleaginosas no mer­
cado mundial (4), com a última redacção que lhe foi                      — os preços das sementes de colza, de nabita e de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2646/75 (5), determi­                           girassol, determinados nos termos dos artigos 1 ? a
nou os custos de transformação das sementes de colza e                         5? do Regulamento n? 115/67/CEE, acrescidos
de nabita, de girassol e de soja a ter em conta ao serem                       de 2,20 unidades de conta no caso das sementes
aplicados os artigos 2° e 6? do Regulamento n? 115 /67/                        de colza e de nabita e de 2,60 unidades de conta
CEE ; que, tendo estes custos aumentado desde então,                           no caso das sementes de girassol
convém alterar em conformidade os montantes fixados
pelos artigos 5? e 8? do Regulamento n? 225 /67/CEE ;                    — o preço determinado nos termos do artigo 6?, das
Considerando que o Regulamento n? 225 / 67 / CEE fixou,                        seguintes quantidades de óleos e bagaços :
nos seus artigos 5° e 8?, designadamente, os rendimentos
em óleo e em bagaços das sementes de colza e de nabita,                        a) No que diz respeito às sementes de colza e de
de girassol e de soja, a ter em conta, aquando da aplica­                          nabita, 39 quilogramas de óleo e 56 quilogra­
ção, respectivamente, dos artigos 2? e 6° do Regulamento                           mas de bagaços,
n? 115 /67 /CEE ; que tendo em conta a evolução verifi­
cada nas técnicas e nas qualidades das sementes, convém                        b) No que diz respeito às sementes di girassol, 38
modificar os referidos rendimentos ;                                               quilogramas de óleo e 43 quilogramas de ba­
                                                                                   gaços ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão conformes ao parecer do Comité de                          — o preço determinado por aplicação dos critérios
Gestão das Matérias Gordas,                                                    referidos nos artigo 1 ?, 4? e 5? do Regulamento
                                                                               n? 115/67/CEE, de 100 quilogramas de favas de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                               soja acrescido de 1,6 unidades de conta,
                             Artigo 1°                                   — o preço determinado nos termos do artigo 6°, de
O texto do artigo 5? do Regulamento n? 225 /67/CEE                             17,5 quilogramas de óleo de soja e de 80 quilo­
passa a ter a seguinte redacção :                                              gramas de bagaços de soja.»
 ') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025 /66.                                                       Artigo 3°.
 2)  JO n? L 175 de 29. 6. 1973, p. 5 .
 3)  JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 4)  JO n? 136 de 30 . 6. 1967, p. 2919/67.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
 5)  JO n?L 269 de 18 . 10. 1975, p. 29.                             munidades Europeias.
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             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 17 de Fevereiro de 1976 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    P. J. LARDINOIS
                                                                                  Membro da Comissão