CELEX: 31990R3317
Language: pt
Date: 1990-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3317/90 da Comissão, de 16 de Novembro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo quarto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 318/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 11 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3317/90 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Novembro de 1990
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo quarto concurso parcial
                        efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
                                                               80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão da Carne de Bovino,
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n ? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
                                                               Relativamente ao trigésimo quarto concurso parcial aberto
relativo às regras de execução das medidas de intervenção      pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um          a) Para a categoria A :
concurso pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da Comis­             — o preço máximo de compra é fixado em 271 ecus
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de             por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
bovino por concurso 0, com a última redacção que lhe foi              da qualidade R 3,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3265/90 (*) ;
                                                                  — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                aceite é fixada em 3 922 toneladas ; as quantidades
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,             propostas a um preço superior a 269,5 ecus por 100
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                   quilogramas são reduzidas em 90 % , em conformi­
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­              dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                (CEE) n? 859/89 ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao   b) Para a categoria C :
referido preço máximo ;
                                                                  nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Considerando que, após exame das propostas apresentadas           que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
para o trigésimo quarto concurso parcial e tomando em             6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68 , as exigências de apoio razoável           — o preço máximo de compra é fixado 271 ecus por
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                     qualidade R 3,
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;              — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                      aceite é fixada em 76 toneladas ; as quantidades
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                 propostas a um preço superior a 269,5 ecus por 100
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                  quilogramas são reduzidas em 90 % , em conformi­
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que               dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for              (CEE) n? 859/89 ;
caso disso, em fanção dos desvios de preços e das quanti­
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em          c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento             que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
(CEE) n? 859/89 ;                                                 travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  805/68 :
Considerando que, além disso, dado as condições previstas
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento          — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e                da qualidade R 3,
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas         — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                      aceite é fixada em 53 839 toneladas.
C) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(4 JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                                                     Artigo 2?
0 JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(<) JO n? L 204 de 2. 8 . 1990, p. 45.
O JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor em 17 de
M JO n? L 313 de 13. 11 . 1990, p. 22.                         Novembro de 1990 .
 ---pagebreak--- 17. 11 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 318 /25
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão