CELEX: 62018CA0572
Language: pt
Date: 2021-04-22 00:00:00
Title: Processo C-572/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de abril de 2021 — thyssenkrupp Electrical Steel GmbH, thyssenkrupp Electrical Steel Ugo/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — União aduaneira — Regulamento (UE) n.° 952/2013 — Artigo 211.°, n.° 6 — Autorização de aperfeiçoamento ativo de certos produtos de aço elétrico de grão orientado — Risco de afetação desfavorável dos interesses essenciais dos produtores da União — Análise das condições económicas — Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 — Artigo 259.° — Conclusões da Comissão Europeia sobre as condições económicas — Artigo 263.° TFUE — Ato não suscetível de recurso»]

14.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de abril de 2021 — thyssenkrupp Electrical Steel GmbH, thyssenkrupp Electrical Steel Ugo/Comissão Europeia
      (Processo C-572/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - União aduaneira - Regulamento (UE) n.o 952/2013 - Artigo 211.o, n.o 6 - Autorização de aperfeiçoamento ativo de certos produtos de aço elétrico de grão orientado - Risco de afetação desfavorável dos interesses essenciais dos produtores da União - Análise das condições económicas - Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 - Artigo 259.o - Conclusões da Comissão Europeia sobre as condições económicas - Artigo 263.o TFUE - Ato não suscetível de recurso»)
      (2021/C 228/02)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: thyssenkrupp Electrical Steel GmbH, thyssenkrupp Electrical Steel Ugo (representantes: M. Günes e L. C. Heinisch, Rechtsanwälte)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e F. Clotuche-Duvieusart, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso no processo C-572/18 P.
               
            
                  2)
               
               
                  A thyssenkrupp Electrical Steel GmbH e a thyssenkrupp Electrical Steel Ugo suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 436, de 3.12.2018.