CELEX: 31993R2334
Language: pt
Date: 1993-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2334/93 da Comissão, de 20 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 210/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2334/93 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Agosto de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 19 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência           de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(4) JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 210/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21 . 8 . 93
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2°. período         3? período
                      Código NC
                                               8                     9                  10                  11
                     0709 90 60                0                     0                 2,05                1,34
                     0712 90 19                0                     0                 2,05                1,34
                      1001 10 00               0                     0                   0                   0
                      1001 90 91               0                   1,61                1,02                 0
                      1001 90 99               0                   1,61                1,02                 0
                      1002 00 00               0                     0                   0                  0
                      1003 00 10               0                     0                   0                  0
                      1003 00 20               0                     0                   0                  0
                      1003 00 80               0                     0                   0                  0
                      1004 00 00               0                     0                   0                  0
                      1005 10 90               0                     0                 2,05                1,34
                      1005 90 00               0                     0                 2,05                1,34
                      1007 00 90               0                     0                   0                  0
                      1008 10 00               0                     0                  0                   0
                      1008 20 00               0                     0                   0                  0
                      1008 30 00               0                     0                   0                  0
                     1008 90 90                0                     0                  0                   0
                      1101 00 00               0                   2,21                1,43                 0
                      1102 10 00               0                     0                  0                   0
                     1103 11 30                0                     0                  0                   0
                     1103 11 50                0                     0                  0                   0
                     1103 11 90                0                     0                  0                   0
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2° período        3 ? período   4? período
                     Código NC
                                             8               9               10                 11             12
                     1107 10 11              0             2,87             1,82                0              0
                     1107 10 19              0             2,14             1,36                0              0
                     1107 10 91              0              0                0                  0              0
                     1107 10 99              0              0                0                  0              0
                     1107 20 00              0              0                0                  0              0