CELEX: 32006D0478
Language: pt
Date: 2006-06-19 00:00:00
Title: 2006/478/CE: Decisão do Conselho, de  19 de Junho de 2006 , que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

12.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/7
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 19 de Junho de 2006
   que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
   (2006/478/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 25.o,
   Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão das Comunidades Europeias,
   Tendo em conta os pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.
            
         
               (2)
            
            
               Os mandatos de metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade caducarão em 30 de Junho de 2006.
            
         
               (3)
            
            
               As candidaturas com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração foram analisadas com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz dos pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu tendo em vista garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.
            
         
               (4)
            
            
               Um dos referidos membros deve possuir experiência em organizações que representem consumidores e outros interesses na cadeia alimentar,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2010:
   
               —
            
            
               Diána BÁNÁTI,
            
         
               —
            
            
               Marianne ELVANDER,
            
         
               —
            
            
               Peter GÆMELKE (2),
            
         
               —
            
            
               Marion GUILLOU,
            
         
               —
            
            
               Bart SANGSTER,
            
         
               —
            
            
               Roland VAXELAIRE,
            
         
               —
            
            
               Konstantinos YAZITZOGLOU.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. PRÖLL
         
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 575/2006 da Comissão (JO L 100 de 8.4.2006, p. 3).
   
      (2)  Membro com experiência em organizações que representam consumidores e outros interesses na cadeia alimentar.