CELEX: 31997R2646
Language: pt
Date: 1997-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2646/97 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1997 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção finlandês

31 . 12. 97         (~PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 356/41
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2646/97 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1997
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada
                                     armazenada pelo organismo de intervenção finlandês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
  Europeia,                                                         23 791 toneladas de cevada a exportar para todos os países
                                                                   terceiros .
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         2.    As regiões nas quais as 23 791 toneladas de cevada
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                          Artigo 3 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               1 . Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16?
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        do Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, o preço a pagar para
  Regulamento (CE) n ? 2193/96 (4), fixa os processos e as         a exportação é o referido na proposta.
  condições da colocação à venda dos cereais armazenados
  pelos organismos de intervenção;                                 2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
                                                                   exportação nem majorações mensais relativas às exporta­
  Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­             ções realizadas a título do presente regulamento.
  nente para a exportação de 23 791 toneladas de cevada das
  colheitas de 1992 e 1993, armazenadas pelo organismo de
                                                                   3.    Não é aplicável o disposto no n? 2 do artigo 8? do
                                                                   Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 .
  intervenção finlandês;
 Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                        Artigo 4?
  para garantir a regularidade das operações e o respectivo
 controlo; que, para tal, convém prever um sistema de              1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi­        data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que       mento (CEE) n ? 2131 /93, até ao fim do quarto mês
 é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a        seguinte.
 determinadas normas, nomeadamente do Regulamento                 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 (CEE) n ? 2131 /93;                                              concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um
                                                                  certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
                                                                  44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (*).
 das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis
 ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa                                      Artigo 5 ?
 deverá pagar indemnizações;
                                                                   1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          (CEE) n ? 2131 /93, o prazo da apresentação das propostas
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            para o primeiro concurso parcial termina em 8 de Janeiro
 de Gestão dos Cereais,                                           de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                  2.     O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 horas (hora de Bruxelas).
                                                                  3 . O último concurso parcial cessa em 2 de Abril de
                             Artigo 1 ?                           1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                  4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga­         nismo de intervenção finlandês.
 nismo de intervenção finlandês pode proceder, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um
concurso permanente para a exportação de cevada em sua                                      Artigo 6?
 posse .
                                                                  1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o adju­
                                                                  dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(')  JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2)  JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO   L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   L  293 de 16. 11 . 1996, p. 1 .                          O JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak---   L 356/42             PPT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 97
  saída do armazém segundo a vontade do adjudicatario, as                  qualidade prevista, sem despesas suplementares, a
  colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                    caução não será liberada. A substituição do lote
  frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                     deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
  toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga­                   pedido do adjudicatário . O adjudicatário informará
  nismo de intervenção pode ser representado por um                        do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
  mandatário, desde que este não seja o armazenista.                       conformidade com o anexo II;
  Os resultados das análises serão comunicados à Comissão
                                                                    d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter­
                                                                       venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta­
  em caso de contestação .
                                                                       mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone­
                                                                       rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
                                                                       em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor­
  A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
  serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do            de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
  pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita         entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
  de amostras for realizada à saída do silo . Se o resultado
  final das análises realizadas com essas amostras indicar
                                                                       que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da
                                                                       qualidade prevista, sem despesas suplementares . Neste
  uma qualidade :                                                      caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
                                                                       deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
  a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica­           pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
      tário deve aceitar o lote com as características verifica­       facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi­
      das;                                                             dade com o anexo II .
 b) Superior às características mínimas exigíveis para inter­
     venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio          2.    No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
     de concurso, permanecendo no entanto no interior de           antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
     um intervalo que pode ir até :                                riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta­
                                                                   mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen­
     — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,        tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
           sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,
     — um ponto percentual para o teor de humidade,                3 . O adjudicatario, se no prazo máximo de um mês
                                                                   após o seu pedido de substituição, na sequência de substi­
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
           respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do       da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
           Regulamento (CEE) n? 689/92 da Comissão ('),            obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas           mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven­
           no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)              ção, em conformidade com o anexo II.
           n ? 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
           admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
                                                                   4. As despesas relativas a colheita de amostras e às ana­
 o adjudicatário deve aceitar o lote com as características        lises mencionadas no n ? 1 , salvo daquelas em que o resul­
 verificadas;                                                      tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
                                                                   características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
                                                                   cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
 c) Superior às características mínimas exigíveis para inter­      500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem .
     venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de       As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio­
     concurso e que indique uma diferença para além do             nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
     intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:        este último.
     — aceitar o lote com as características verificadas
          ou
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju­                                   Artigo 7?
          dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga­
          ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
          cauções, depois de ter informado, no mais breve         Em derrogação do artigo 12? do Regulamento (CEE)
          prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,         n? 3002/92, os documentos relativos à venda de cevada
          em conformidade com o anexo II; no entanto, se          em conformidade com o presente regulamento, nomeada­
          solicitar ao organismo de intervenção que lhe           mente o certificado de exportação, a ordem de retirada
          forneça um outro lote de cevada de intervenção da       referida no n ? 1 , alínea b), do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 3002/92, a declaração de exportação e, se for
(') JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:
 ---pagebreak--- 31 . 12. 97          HPT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 356/43
— Cebada de intervención sin aplicación de restitución            são do certificado de exportação e os restantes 20 ecus por
     ni gravamen, Reglamento (CE) n° 2646/97                      tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.
— Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller              Em derrogação ao n? 2 do artigo 15? do Regulamento
     -afgift, forordning (EF) nr. 2646/97                         (CEE) n ? 3002/92 da Comissão ('):
— Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer­               — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
     stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)                  num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta­
     Nr. 2646/97
                                                                      ção, pelo adjudicatário, da prova de que a cevada reti­
— Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή                        rada deixou o território aduaneiro da Comunidade,
    φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2646/97
                                                                  — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
— Intervention barley without application of refund or                num prazo de 1 5 dias úteis após a data em que o adju­
    tax, Regulation (EC) No 2646/97                                   dicatário apresentar a prova referida no n? 3 do artigo
— Orge d intervention ne donnant pas lieu à restitution               17? do Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 .
     ni taxe, règlement (CE) n0 2646/97                           3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
— Orzo d intervento senza applicazione di restituzione            nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
     né di tassa, regolamento (CE) n. 2646/97                     administrativo, a liberação das garantias previstas no
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie         presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
    of belasting, Verordening (EG) nr. 2646/97                    lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
                                                                  igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
— Cevada de intervenção sem aplicação de uma restitui­
    ção ou imposição, Regulamento (CE) n? 2646/97                A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä          Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 2646/97                         (FEOGA).
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller
                                                                                           Artigo 9?
    avgift, förordning (EG) nr 2646/97.
                                                                  O organismo de intervenção finlandês comunica à Comis­
                                                                  são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                          Artigo 8?                               apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
1 . A garantia constituída nos termos do n? 4 do artigo           no anexo III e através dos números que figuram no anexo
13? do Regulamento (CEE) n? 2131 /93 será liberada                IV.
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta­
ção aos adjudicatários.                                                                   Artigo 10?
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis­          peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                          Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (') JO L 301 de 17. 10 . 1992, p . 17.
 ---pagebreak--- L 356/44  I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 12. 97
                                                    ANEXO I
                                                                                (em toneladas)
                                   Local de armazenagem                    Quantidades
                         Helsinki                                              7 237
                         Koria                                                 5 882
                        Vainikkala                                           10 672
                                                   ANEXO II
         Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                         cevada na posse do organismo de intervenção finlandês
                             [N? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2646/97]
         — Nome do proponente declarado adjudicatario:
         — Data da adjudicação:
         — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
           Número     Quantidades     Endereço
            do lote   em toneladas     do silo              Justificação da recusa de tomada a cargo
                                                   — PE (kg/hl)
                                                   — % grãos germinados
                                                   — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                   — % de elementos que não são cereais de base de
                                                       qualidade perfeita
                                                   — Outros
 ---pagebreak--- 31 . 12. 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 356/45
                                                              ANEXO III
            Concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                         intervenção finlandês
                                                     [Regulamento (CE) n ? 2646/97]
                     1               2                 3             4                5                6           7
                                                                                Bonificações
                                                                   Preço             (+)
                Numeração        Número         Quantidade       de oferta       Reduções          Encargos
                                                                                                  comerciais
                    dos             do                em       (em ecus por          (-)                        Destino
                                   lote           toneladas      tonelada)     (em ecus por     (em ecus por
               proponentes                                                                         tonelada)
                                                                     C)           tonelada)
                                                                              (para referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                              ANEXO IV
            Os números de telex e telefax de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/ 1 :
            — telex:                  22037 AGREC B
                                      22070 AGREC B (letras gregas),
            — telefax :               296 49 56
                                      295 25 15 .