CELEX: C1997/331/07
Language: pt
Date: 1997-11-01 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL [Sexta Secção) de 16 de Setembro de 1997 no processo C-145/96 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Rheinland-Pfalz, Neustadt an der Weinstrasse): Bernd von Hoffmann contra Finanzamt Trier (Sexta Directiva IVA - Interpretação do artigo 9º, nº 2, alínea e), terceiro travessão - Prestação de serviços de arbitragem - Lugar da prestação]

C 331 /4                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 11 . 97
     — 93/49/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1 993,             O artigo 9°, n°. 2, alínea e), terceiro travessão, da Sexta
          que estabelece a ficha contendo as condições a           Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de
          satisfazer pelas plantas ornamentais e materiais de      1977, relativa à harmonização das legislações dos Esta­
          propagação de plantas ornamentais, em conformi­          dos-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de
          dade com a Directiva 91 /682/CEE do Conselho, e          negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor
                                                                   acrescentado: matéria colectável uniforme, deve ser inter­
     — 93/61 /CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1993,              pretado no sentido de que não abrange as prestações de
          que estabelece a ficha relativa às condições a satis­    um membro dum tribunal arbitral.
          fazer pelos materiais de propagação e plantação de
          produtos hortícolas, com excepção das sementes,
                                                                   O JO C 197 de 6 . 7. 1996 .
          em conformidade com a Directiva 92/33/CEE do
           Conselho,
     a República Federal da Alemanha não cumpriu as
      obrigações que lhe incumbem por força dos
     artigos 10°, n°. 1 , primeiro parágrafo, da Directiva 93/
     /48/CEE, 8°, n". 1 , primeiro parágrafo, da Directiva                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
      93/49/CEE, e 7°., n°. 1 , primeiro parágrafo, da Direc­
      tiva 93/61 /CEE .                                                                   (Quinta Secção)
                                                                                     de 17 de Setembro de 1997
2. A República Federal da Alemanha é condenada nas
      despesas.                                                    no processo C-322/95 (pedido de decisão prejudicial da
                                                                   Pretura circondariale di Roma): Emanuele Iurlaro contra
H JO C 197 de 6 . 7. 1996 .                                            Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS ) (')
                                                                   [Regulamentos (CEE) n°. 1408/71 e (CEE) n°. 574/72 —
                                                                   Prestações de invalidez — Abertura do direito — Período
                                                                   de referência — Tomada em consideração dos períodos de
                                                                       desemprego cumpridos num outro Estado-membro ]
                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                                       ( 97/C 331 /08 )
                          [Sexta Secção )
                    de 16 de Setembro de 1997                                     (Língua do processo: neerlandês)
no processo C-145/96 (pedido de decisão prejudicial do
Finanzgericht Rheinland-Pfalz, Neustadt an der Wein­                (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
  strasse): Bernd von Hoffmann contra Finanzamt Trier (^                        na « Colectânea da Jurisprudência »)
(Sexta Directiva IVA — Interpretação do artigo 9o., n°. 2,
alínea e), terceiro travessão — Prestação de serviços de
                                                                   No processo C-322/95, que tem por objecto um pedido
                arbitragem — Lugar da prestação]                   dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177?
                          ( 97/C 331/07)                           do Tratado CE, pela Pretura circondariale di Roma, desti­
                                                                   nado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional
                   (Língua do processo: alemão)                    entre Emanuele Iurlaro e Istituto nazionale delia previ­
                                                                   denza sociale (INPS ), uma decisão a título prejudicial
 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada        sobre a interpretação do artigo 9?A do Regulamento
               na « Colectânea da Jurisprudência »)                ( CEE) n? 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971 ,
                                                                   relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos
No processo C-145/96, que tem por objecto um pedido                trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assala­
dirigido ao Tribunal de Justiça , nos termos do artigo 177?        riados e aos membros da sua família que se deslocam no
do Tratado CE, pelo Finanzgericht Rheinland-Pfalz, Neu­            interior da Comunidade (JO L 149 de 5 . 7. 1971 , p . 2 ), na
stadt an der Weinstrasse (Alemanha ), e destinado a obter,         sua versão modificada e actualizada pelo Regulamento
no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre Bernd          ( CEE ) n? 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983
von Hoffmann e Finanzamt Trier, uma decisão a título               (JO L 230 de 22 . 8 . 1983 , p . 6 ), depois modificado pelo
prejudicial sobre a interpretação do artigo 9?, n? 2,              Regulamento ( CEE) n? 2332/89 do Conselho, de 18 de
alínea e ), terceiro travessão, da Sexta Directiva 77/388/         Julho de 1989 (JO L 224 de 2. 8 . 1989, p. 1 ), e do
/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à har­           artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n? 574/72 do Conselho,
monização das legislações dos Estados-membros respeitan­           de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades
tes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema              de aplicação do Regulamento ( CEE) n? 1408/71 (JO L 74
comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria               de 27. 3 . 1972, p. 1 ), na sua versão modificada e actuali­
colectável uniforme (JO L 145 de 13 . 6 . 1977, p. 1 ; EE 09       zada pelo Regulamento ( CEE ) n? 2001/83 , já referido, o
F1 p. 54 ), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto         Tribunal de Justiça ( Quinta Secção), composto por J. C.
por G. F. Mancini, presidente de secção, C. N. Kakouris            Moitinho de Almeida ( relator), presidente de secção, L.
( relator ), G. Hirsch, H. Ragnemalm e R. Schintgen, juízes;       Sevón, D. A. O. Edward, P. Jann e M. Wathelet, juízes;
advogado-geral: N. Fennelly; secretário: H. A. Rühl, admi­         advogado-geral : P. Léger; secretário: H. A. Rühl, adminis­
nistrador principal, proferiu, em 16 de Setembro de 1997,          trador principal, proferiu, em 17 de Setembro de 1997,
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                      um acórdão cuja parte decisória era a seguinte :