CELEX: 62010CJ0479
Language: pt
Date: 2011-05-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Maio de 2011. # Comissão Europeia contra Reino da Suécia. # Incumprimento de Estado -Ambiente - Directiva 1999/30/CE - Controlo da poluição - Valores-limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente. # Processo C-479/10.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Maio de 2011 – Comissão/Suécia
      (Processo C‑479/10)
      «Incumprimento de Estado – Ambiente – Directiva 1999/30/CE – Controlo da poluição – Valores-limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente»
      Acção por incumprimento – Exame do mérito pelo Tribunal de Justiça – Situação a tomar em consideração – Situação no termo do prazo fixado no parecer fundamentado (Artigo 258.º TFUE; Directiva 1999/30 do Conselho, artigo 5.º,
         n.º 1)
      
      Objecto 
      
         
               Incumprimento de Estado – Violação do artigo 5.º, n.º 1, da Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa
                  a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente
                  (JO L 163, de 29.6.1999, p. 41) – Ultrapassagem dos valores-limite de partículas de PM10 no ar ambiente durante os anos 2005,
                  2006 e 2007 nas áreas SW 2 e SW 4 e durante os anos 2005 e 2006 na área SW 5.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	Tendo ultrapassado os valores-limite aplicáveis às concentrações de PM10 no ar ambiente durante os anos 2005 a 2007 nas áreas
                     SW 2 e SW 4, e durante os anos 2005 e 2006 nas áreas SW 5, o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por
                     força do artigo 5.º, n.º 1, da Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o
                     dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O Reino da Suécia é condenado nas despesas.