CELEX: 62019TN0664
Language: pt
Date: 2019-09-30 00:00:00
Title: Processo T-664/19: Recurso interposto em 30 de setembro de 2019 – Allergan Holdings France/EUIPO – Dermavita (JUVEDERM ULTRA)

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/79
            
         
      Recurso interposto em 30 de setembro de 2019 – Allergan Holdings France/EUIPO – Dermavita (JUVEDERM ULTRA)
      (Processo T-664/19)
      (2019/C 383/88)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Allergan Holdings France (Courbevoie, França) (representante: J. Day, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dermavita Co. Ltd (Beirute, Líbano)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «JUVEDERM ULTRA» – Marca da União Europeia n.o6 295 638
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2019 nos processos apensos R 1655/2018-4 e R 1723/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que anula a marca da União Europeia n.o 6295638, JUVEDERM ULTRA, no que respeita aos produtos controvertidos;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a Dermavita Co. Ltd. a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela recorrente.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 58.o, n.o 1, e 64.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.