CELEX: 62019CB0943
Language: pt
Date: 2020-09-07 00:00:00
Title: Processo C-943/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 7 de setembro de 2020 [pedido de decisão prejudicial de Augstākā tiesa (Senāts) — Letónia] — SIA «ONDO»/Patērētāju tiesību aizsardzības centrs

30.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/26
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 7 de setembro de 2020 [pedido de decisão prejudicial de Augstākā tiesa (Senāts) — Letónia] — SIA «ONDO»/Patērētāju tiesību aizsardzības centrs
      (Processo C-943/19) (1)
      
      (2020/C 414/41)
      Língua do processo: letão
      O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 137, de 27.4.2020.