CELEX: 51994PC0178
Language: pt
Date: 1994-05-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que encerra o processo de reexame das medidas antidumping relativas às importações de certas fibras acrílicas originárias do México e que revoga as medidas aplicáveis a essas importações

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(94) 178 final
                                         Bruxelas, 05.05.1994
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO
que encerra o processo de reexame das medidas antidumping relativas
  às importações dé certas fibras acrílicas originárias do México
       e que revoga as medidas aplicáveis a essas importações
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.  Em Outubro de 19 89, foram criadas medidas antidumping definitivas
    sob forma de direitos e compromissos sobre as importações de
    certas fibras acrílicas originárias do México(l).
2.  Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das
    medidas, apresentado pela maioria dos produtores mexicanos
    interessados. As referidas empresas solicitaram a supressão dos
    compromissos de preços e a revogação das medidas em vigor. Na
    sequência de consultas no âmbito do Comité Consultivo, considerou-
    se que o pedido apresentava elementos de prova de alteração
    suficiente de circunstâncias para justificar o início de um
    reexame, nos termos do artigo 14e do Regulamento (CEE) na 2423/88
     (2).
3.  Por conseguinte, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias(3), tendo dado início a um inquérito.
4.  No que respeita ao prejuízo, foi estabelecido que a indústria da
    Comunidade não havia sofrido um prejuízo importante.
5.  A questão foi igualmente analisada para determinar em que medida
    se voltaria a verificar o prejuízo ou a ameaça de prejuízo em
    caso de revogação das medidas. Pelos motivos enunciados no
    projecto de regulamento, concluiu-se que, aparentemente, a
    revogação das medidas antidumping não provocaria um novo aumento
    da parte do mercado comunitário, detida pelas importações objecto
    de dumping de fibras acrílicas originárias do México, suficiente
    para causar prejuízo e que, por conseguinte, esta revogação não
    voltaria a causar um prejuízo importante à indústria comunitária
    em questão.
6.  Consequentemente, propõe-se o encerramento do presente processo
    de reexame, bem como a revogação das medidas antidumping
    actualmente em vigor.
(1) JO nfi L 301 de 19.10.1989, p. 1
(2) JO nfi L 209, de 2.8.188, p. 1.
(3) JO ne C 154, de 5.6.1993, p. 7.
 ---pagebreak---                                   A ^
                      Regulamento (CE)      do Conselho
                                      de
   que encerra o processo de reexame das medidas antidumping relativas
     às importações de certas fibras acrílicas originárias do México
          e que revoga as medidas aplicáveis a essas importações
O Conselho da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento     (CEE) nfi 2423/88 do Conselho, de 11 de
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto
de   dumping  ou  de  subvenções    por  parte  de  países não membros da
                                  1
Comunidade Económica Europeia^ ), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento     (CE) nfi 522/94 de 7 de Março de     1994(2) e,
nomeadamente, os seus artigos 9Q e 14fi,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no
âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima
referido,
Considerando o seguinte:
(1)   JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2)   JO ne L 66, de 10.3.1994, p. 10.
 ---pagebreak---                                      - 2 -
                            A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Através da Decisão 86/468/CEE^), o Conselho aceitou compromissos
    de   preços    relativos    às   importações    de  determinadas    fibras
    acrílicas originárias, nomeadamente, do México.
(2) No início de 1988, o Comité Internacional do Raiom e das Fibras
    Sintéticas     (CIRFS),   em   nome   dos   produtores   que  representam
    praticamente toda a produção comunitária das fibras acrílicas em
    questão, solicitou à Comissão o reexame das medidas antidumping
    aplicáveis   às    importações   originárias    do  México,  bem  como   a
    reabertura do inquérito.
(3) Após consulta do Comité Consultivo, considerou-se que o pedido
    apresentava     elementos    de   prova   de   alteração   suficiente   de
    circunstâncias para justificar um reexame, nos termos do artigo
    14fi do Regulamento (CEE) nfi 2423/88, com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento         (CE) nfi 522/94    (a seguir  designado
    "regulamento de base").
(4) Por conseguinte, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias(4) que anuncia o reexame das medidas
    bem como a reabertura do inquérito.
(5) Na sequência do reexame, o Conselho, através do Regulamento (CEE)
    nfi 3121/89( 5 ), alterou as medidas aplicáveis às importações de
    determinadas fibras acrílicas originárias do México, mediante a
    criação de direitos residuais e a aceitação de novos compromissos
    ou de compromissos revistos oferecidos pelas cinco empresas.
(3) JO nfi L 272, de 24.9.1986, p. 29.
(4) JO nfi C 117 de 4.5.1988, p. 3.
(5) JO nfi L 301 de 19.10.1989, p. 1.
 ---pagebreak---                                      - 3 -
(6) Posteriormente,     a Comissão     recebeu    um  pedido   de  reexame   das
    medidas   por   parte  de  três    das   empresas   mexicanas   que  haviam
    oferecido   compromissos     em   1989. Estas     empresas   solicitaram   a
    supressão dos seus compromissos de preços, bem como a revogação do
    Regulamento     (CEE)  nfi   3121/89,     alegando   que   os   preços   das
    importações    originárias    do   México   eram   superiores   aos  preços
    praticados    pelos   produtores     comunitários,    que   os   preços   de
    exportação do México eram consideravelmente superiores aos preços
    praticados por outros países terceiros que vendem à Comunidade e
    que    os   produtos    mexicanos      em    questão   detêm    uma    parte
    insignificante da totalidade do mercado comunitário. Na sequência
    de consultas no âmbito do Comité Consultivo, considerou-se que o
    pedido apresentava elementos de prova de alteração suficiente de
    circunstâncias para justificar o início de um reexame, nos termos
    do artigo 14fi do regulamento de base.
(7) Por conseguinte, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial
    das comunidades Europeias(6), tendo dado início a um inquérito.
(8) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários, os
    exportadores    e  importadores     conhecidos   como   interessados   e os
    representantes do país de exportação sobre o início do processo,
    tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem
    as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(9) A   Comissão    procurou   e    verificou    todas   as   informações    que
    considerou necessárias para efeitos do inquérito, tendo visitado
    as instalações das empresas seguintes :
(6) JO nfi C 154 de 5.6.1993, p. 7.
 ---pagebreak---                               - 4 -
 (a) Produtores comunitários:
         Courtaulds Fibres Ltd, Bradford
         Courtaulds Espana S.A., Barcelona
         Enichem Fibre S.p.A., Milão
         Fibras Sintéticas de Portugal S.A., Barreiro
         Montefibre S.p.A., Milão
(b) Exportadores mexicanos:
         Acrilia S.A. de C.V., Cidade do México
         Celulosa y Derivados S.A. de C.V., Guadalajara
         Crisol International S.A. de C.V., Cidade do México
         Crisol Têxtil S.A. de C.V., Cidade do México
         Fibras sintéticas S.A. de C.V., Cidade do México
(c) Importador independente:
     -   Kaben S.A., Terrassa (Barcelona)
Deve assinalar-se que um produtor comunitário, a empresa Bayer AG
de Dormagen, apresentou uma resposta ao questionário da Comissão,
após o prazo estabelecido para efeitos de recepção das respostas
ao questionário. Dado que neste processo, a tomada em consideração
das informações teria provocado um atraso no inquérito, nos termos
do nfi 7, alínea b) do artigo 7fi do regulamento de base, foram
adoptadas   conclusões  relativas  ao prejuízo com base nos dados
disponíveis,   ou  seja,  os  dados  apresentados pelos  produtores
comunitários que cooperaram no inquérito e que representavam uma
parte importante    (56%) da produção da Comunidade do produto em
questão, verificados pela Comissão.
 ---pagebreak---                                     - 5 -
(10) A seu pedido, os produtores da comunidade, os exportadores e o
     importador    independente    que   cooperaram    no   inquérito    foram
     informados sobre os dados e considerações essenciais, com base nos
     quais  se pretendeu    recomendar    o encerramento    do   reexame  e  a
     revogação   das  medidas   antidumping.    Sempre   que   necessário,   a
     Comissão teve em conta as observações das partes interessadas.
(11) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de
     Abril de 1992 e 31 de Março de 1993.
                          B. PRODUTO EM QUESTÃO
(12) Os produtos a que se refere o processo de reexame são idênticos
     aos  produtos   objecto   das   medidas   definitivas   mencionadas    no
     considerando 5, nomeadamente:
         cabos de filamentos acrílicos (denominados acrylic tow).
         fibras acrílicas descontínuas não cardadas, não penteadas nem
         transformadas de outro modo para fiação (denominadas acrylic
         staple).
         fibras    acrílicas    descontínuas     cardadas,     penteadas    ou
         transformadas de outro modo para fiação (denominadas acrylic
         tops).
     Deve assinalar-se que as acrylic staple e as acrylic tops derivam
     directamente dos cabos de filamentos acrílicos, constituindo por
     conseguinte um grupo de produtos extremamente semelhantes. Dado
     que, além disso, os produtores de fibras acrílicas            fabricam e
     vendem os três produtos, estes foram considerados um produto único
     para efeitos do inquérito, sendo designados "fibras acrílicas" no
     presente   regulamento,    salvo   se   existirem    especificações    em
     contrário.
 ---pagebreak---                                        6 -
                                  C. DUMPING
(13) A questão do dumping praticado pelos exportadores do México foi
     analisada de     forma exaustiva pela Comissão. Todavia, tendo em
     conta   as   conclusões   estabelecidas   posteriormente  no   presente
     regulamento relativamente ao prejuízo, bem como à probabilidade de
     prejuízo suplementar em caso de revogação das medidas existentes,
     não  se considera necessário      analisar esta questão    no  presente
     regulamento.
                                 D. PREJUÍZO
                    1. Volume, parte de mercado e preços
              (a)  Volume das importações objecto de dumping
(14) Foi estabelecido que entre 1989 e o período de inquérito, o volume
     das fibras acrílicas de origem mexicana importadas na Comunidade
     aumentou ligeiramente de 2 331 toneladas para 2 576 toneladas. Por
     seu lado, a parte de mercado detida pelas referidas importações
     originárias do México durante o mesmo período permaneceu estável
     em cerca de 0,6% do mercado comunitário.
              (b) Preços das importações objecto de dumping
(15) Foi efectuada uma comparação entre os preços à saída da fábrica
     praticados pelos produtores comunitários e os preços de acrylic
     staple,   desalfandegadas,    exportadas  pelos  produtores   mexicanos
     durante o período de inquérito. A comparação demonstrou que as
     importações originárias do México provocavam uma subcotação de
     2,3%   relativamente    aos    preços   praticados  pelos   produtores
     comunitários.
 ---pagebreak---                                       - 7 -
                           (c) Consumo na Comunidade
(16) No que respeita ao consumo de fibras acrílicas na Comunidade,
      verificou-se     uma diminuição de 430 461 toneladas em      1989 para
      404 653 toneladas durante o período de inquérito, ou seja, uma
      diminuição de 5,9%.
                     2. Situação da indústria comunitária
            (a) Produção, capacidade e utilização da capacidade
( 17 ) Os volumes     totais   de produção das empresas    que cooperaram   no
      inquérito da Comissão aumentaram de 374 000 toneladas em 1989 para
      410 000 durante o período de inquérito, ou seja, um aumento de
      9,6%.   Deve   igualmente   assinalar-se  que  as  informações  de  que
      dispõe a Comissão indicam um aumento de 7,6% do volume de produção
      entre as empresas que não cooperaram no inquérito.
(18) Concluiu-se que a utilização da capacidade relativa aos produtores
      comunitários     que   cooperaram  durante   o  período  de   inquérito
      atingiu, pelo menos, 90%.
                   (b) Volumes de vendas e parte de mercado
(19) Verificou-se uma diminuição das quantidades de fibras acrílicas
      vendidas na Comunidade por todos os produtores comunitários de
      402 000   toneladas    em  1989  para  378 000  durante  o período   de
      inquérito, ou seja, uma diminuição de 6%. Por outro lado, a parte
      de mercado global detida pelos referidos produtores comunitários
      permaneceu estável em cerca de 93% durante o mesmo período.
 ---pagebreak---                                     - 8 -
                         (c) Evolução dos preços
(20) O inquérito demonstrou que o preço médio ponderado de vendas à
     saída  da  fábrica,   na   Comunidade,   praticado  pelos  produtores
     comunitáruios,  sofreu uma diminiuição de      8,1% entre   1989 e o
     período de inquérito, no que respeita aos cabos de         filamentos
     acrílicos, de 6,3% no que respeita às acrylic staple e de 2,3% no
     que respeita às acrylic tops.
                                (d)   Lucros
(21) Durante o período de inquérito, os produtores comunitários que
     cooperaram no inquérito atingiram um lucro líquido médio ponderado
     sobre o volume de negócios de 9,6%, relativamente às vendas das
     fibras acrílicas. Verificou-se uma margem de lucro de 10,5% em
     1992 e de 9,8% em 1991.
                              (e) Conclusões
(22) Tendo em vista o estabelecimento de conclusões a partir dos dados
     acima referidos, deve recordar-se que entre 19 86 e o período de
     inquérito  estavam  em   vigor   medidas  antidumping  sob  forma  de
     compromissos de preços contra as importações de fibras acrílicas
     originárias do México e de outros países terceiros. Na Comunidade,
     verificou-se uma diminuição da procura global de fibras acrílicas
     desde 1989, o que provocou uma redução dos volumes e dos preços de
     vendas atingidos pelos produtores comunitários.
     Por outro lado, os produtores comunitários aumentaram o seu volume
     de produção durante este período, mantiveram níveis de utilização
     da  capacidade  extremamente    elevados  e,  além  disso,  atingiram
     níveis razoáveis de rentabilidade.
 ---pagebreak---                                     - 9 -
(23) Tendo em conta     os  factores  acima referidos, conclui-se que a
     indústria da Comunidade não sofreu um prejuízo        importante, na
     acepção do nfi 1 do artigo 4Q do regulamento de base.
     E. PROBABILIDADE DE PREJUÍZO SUPLEMENTAR EM CASO DE REVOGAÇÃO
                     DAS MEDIDAS ANTIDUMPING EM VIGOR
                       1. Considerações preliminares
(24) O facto de, actualmente, as importações objecto de        dumping não
     serem causadoras de prejuízo, não constitui motivo para suprimir
     as medidas    antidumping   em  vigor. Nestas  circunstâncias, e    no
     âmbito de um processo de reexame iniciado a pedido da maior parte
     dos produtores mexicanos, deve considerar-se se a revogação das
     medidas   antidumping    voltaria   ou  ameaçaria  voltar   a   causar
     prejuízo. A este respeito, deve determinar-se se, na ausência das
     medidas,   o  dumping   dos  produtos  mexicanos  voltaria   a  causar
     prejuízo à indústria comunitária.
(25) Para este efeito, foram tidos em conta o volume e a capacidade de
     produção no México, os lucros e os níveis de vendas atingidos
     pelos produtores mexicanos no mercado mexicano, os lucros e os
     níveis de vendas atingidos pelos produtores mexicanos em mercados
     distintos   do  México   ou  da  Comunidade  e  a evolução   geral  do
     comércio.
 ---pagebreak---                                       - 10 -
               2. Volume e capacidade de produção no México
(26) O   inquérito   determinou     que  o   volume  de   produção   de   fibras
     acrílicas dos produtores mexicanos havia aumentado aproximadamente
     20%   entre   1989   e   o  período   de  inquérito.    Por  seu   lado,  a
     utilização da capcidade havia permanecido razoavelmente estável em
     cerca de 88%.
     A   este   respeito,     a   indústria   comunitária    declarou    que  os
     produtores    mexicanos     pretendem   aumentar   a   sua   capacidade   e
     intensificar as exportações para a Comunidade, a fim de preencher
     esta   capacidade    suplementar;    todavia,   não   foram   apresentados
     quaisquer elementos de prova que confirmem estas alegações e,
     durante o inquérito, não se verificaram quaisquer indicações neste
     sentido.
                        3. Vendas e lucros no México
(27) Contrariamente     às     alegações    apresentadas    pelos    produtores
     comunitários durante o inquérito, concluiu-se que os produtores
     mexicanos   haviam   auferido    lucros razoáveis das     suas vendas    de
     fibras   acrílicas    no   México.  Nos   últimos   anos,   vérifiearam-se
     lucros internos médios ponderados entre 13,8% e 19%. Em média,
     estas    vendas    internas     representam    aproximadamente     75%   da
     totalidade das vendas efectuadas pelos produtores mexicanos e, em
     termos de volume de vendas, haviam aumentado aproximadamente 10%
     entre 1989 e o período do inquérito.
 ---pagebreak---                                    - 11
                     4. Vendas e lucros na Comunidade
(28) o inquérito revelou que as vendas para exportação com destino à
     Comunidade representam menos de 1% da totalidade das vendas. No
     que diz respeito aos lucros e às vendas na Comunidade atingidos
     pelas vendas para exportação, verificou-se uma valorização do peso
     mexicano  em relação ao ECU, na sequência de uma comparação da
     taxa de câmbio no início do período de inquérito e no fim desse
     período.  Em   conjunto   com  a  diminuição  dos  preços  de   vendas
     praticados pelos produtores comunitários na Comunidade, este facto
     provocou  uma   situação  relativamente  pouco  competitiva   para  os
     produtores mexicanos, a nível dos preços de importação do produto
     desalfandegado, tendo em conta as novas taxas de câmbio aplicadas
     às suas exportações.
                   5. Volume e lucros noutros mercados
                       (com excepção da Comunidade)
(29) Durante  o período    de  inquérito, concluiu-se  que   as vendas   de
     fibras acrílicas em mercados distintos do México e da Comunidade,
     que representaram    aproximadamente  24% da totalidade das vendas
     efectuadas pelos produtores mexicanos objecto do inquérito, foram
     principalmente    efectuadas   na   América  Latina.   Estas    vendas
     atingiram lucros médios ponderados de aproximadamente 2% sobre o
     volume de negócios.
 ---pagebreak---                                    - 12 -
                      6. Evolução geral do comércio
                     (a) Diminuição do mercado chinês
(30) As informações fornecidas durante o inquérito demonstraram que,
     até ao final de 1992, a República Popular da China era um dos
     principais   compradores   de    fibras   acrílicas   fabricadas    por
     produtores comunitários. Com efeito, de acordo com dados relativos
     às vendas efectuadas na China, estas vendas representavam cerca de
     16% da totalidade da produção da indústria comunitária de fibras
     acrílicas. Todavia, em 1993, a China reduziu drasticamente os seus
     pedidos de importação e as informações disponíveis mais recentes
     revelam que os produtores comunitários apenas exportaram montantes
     equivalentes a 1,7% da totalidade da produção comunitária durante
     o primeiro semestre de 1993.
(31) E  evidente  que  para manter    níveis  elevados  de produção   e de
     utilização   da   capacidade,   os   produtores   comunitários   foram
     obrigados a reagir rapidamente e a encontrar mercados alternativos
     para os seus produtos. O problema foi acentuado pela diminuição da
     procura de fibras acrílicas na Comunidade (ver considerando 16) e,
     a menos que sejam encontrados novos mercados de exportação, os
     produtores da CE deverão enfrentar capacidades excedentárias além
     de  uma  redução   dos preços   e  dos  lucros, enquanto    aumenta   a
     concorrência entre eles, tanto dentro como fora da Comunidade.
 ---pagebreak---                                     - 13 -
                      (b) Diminuição geral da procura
(32) Tal como foi referido no presente regulamento, verificou-se uma
     diminuição   do   consumo  e  da  procura   de  fibras  acrílicas  que,
     aparentemente, se prolongará no futuro. Além da perda do mercado
     chinês,   os   produtores   comunitários   atribuíram   parcialmente  a
     diminuição    da  procura   a  uma   tendência  entre   os  fabricantes
     comunitários de vestuário para fabricarem vestuário mais leve, o
     que exige uma quantidade inferior de fibras acrílicas. Além disso,
     os  consumidores    dos  principais mercados    desenvolvidos  a  nível
     mundial preferem actualmente artigos fabricados a partir de fibras
     naturais, tais como o algodão, a lã, o linho, etc., em vez de
     artigos fabricados a partir de fibras artificiais e sintéticas.
     Tendo em conta esta situação bem como as actuais dificuldades dos
     exportadores mexicanos em permanecerem competitivos praticando os
     actuais níveis de preços, considera-se improvável que estes tenham
     condições para aumentar os níveis de vendas de fibras acrílicas à
     Comunidade, especialmente se ocorrer uma diminuição suplementar
     dos preços.
             (c) o Acordo Norte-Americano de Comércio Livre
                                   (NAFTA)
(33) Segundo algumas opiniões, o Acordo NAFTA constitui outro factor
     susceptível    de    influenciar   o   comportamento   dos   produtores
     mexicanos no que respeita ao comércio das fibras acrílicas. Apesar
     da diminuição geral da procura de fibras acrílicas mencionada no
     considerando 32, a América do Norte permanecerá um vasto mercado,
     prevendo-se que o melhor      acesso a este mercado por parte dos
     produtos   têxteis    mexicanos   acabados   e  parcialmente   acabados
     aumentará    consideravelmente     a  procura   de   fibras   acrílicas
     mexicanas. Nas actuais circunstâncias, considera-se que o mercado
     norte-americano é provavelmente mais atraente para os exportadores
     mexicanos do que a Comunidade.
 ---pagebreak---                                        - 14 -
                                   (d) Conclusão
 (34) Tendo   em   conta  os   factores    acima,   conclui-se   que   o  aumento
      considerável    das   exportações    dos  produtores    mexicanos   para  a
      Comunidade é improvável, mesmo que se procedesse à revogação das
      medidas antidumping.
                  F. CONCLUSÃO GERAL RELATIVA AO EFEITO DA
                        REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR
 (35) Tendo em conta todos os dados concretos disponíveis, concluiu-se
      que,  aparentemente,      a   revogação   das   medidas   antidumping   não
      permitiria    que  as   importações   de   fibras   acrílicas   objecto  de
      dumping   originárias    do México    reavessem    uma  parte   de  mercado
      suficiente para causar prejuízo. Por conseguinte, considera-se que
      tal revogação não voltaria         a causar    um prejuízo   importante   à
      indústria comunitária em questão. Por esse motivo, deve proceder-
      se ao encerramento do presente reexame, bem como à revogação das
      medidas antidumping actualmente em vigor.
(36) Todavia,     assinala-se     que,   no   caso    de   ocorrer   um   aumento
      significativo das importações de cabos de filamentos acrílicos, de
      acrylic staple ou acrylic tops originários do México a preços de
      dumping, as instituições comunitárias considerariam a reabertura,
      o  mais   rapidamente    possível, de    um   novo processo     antidumping
      relativo a essas importações, com base numa denúncia devidamente
      fundamentada,
Adoptou o presente regulamento:
 ---pagebreak---                                  - 15 -
                               Artigo lfi
são revogados o Regulamento (CEE) nfi 3121/89 do Conselho, que altera as
medidas   antidumping aplicáveis   às   importações  de   certas  fibras
acrílicas originárias do México pela criação de um direito antidumping
sobre essas importações, com excepção das realizadas para exportação
com destino à Comunidade, efectuadas pelas empresas cujos   compromissos
são aceites e a Decisão (CEE) nfi 86/468 do Conselho, salvo se já tiver
caducado ou se já tiver sido revogada pelo Regulamento (CEE) nfi 3121/89
do Conselho.
                               Artigo 2fi
O presente regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento   é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                     Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                         m  «m
                                          ^6
                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM (94) 178 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-189-PT-C
                                                           ISBN 92-77-68170-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo