CELEX: 31988R1807
Language: pt
Date: 1988-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1807/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 160/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 6. 88
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1807/88 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1988
                      que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/85,
    Económica Europeia,                                                em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
    Portugal,                                                          período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 24 de Junho de
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1988 ;
   (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
   artigo 1 3?,                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           as cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
  posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(')  JO  n? L   281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0    JO  n? L   110 de 29. 4.   1988, p. 7.
O    JO  n? L   164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4)  JO  n? L   153 de 13. 6.   1987, p. 1.
f5) IO n ? L 378 de 31 . 12. 1987. d . 99.
 ---pagebreak--- 28 . 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 160/41
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                               16,55                               128,47
                            0712 90 19                               16,55                               128,47
                            1001 10 10                               73,91                               208,85 (') 0
                            1001 10 90                               73,91                               208,85 (') 0
                            1001 90 91                               11,45                               167,78
                            1001 90 99                               11,45                               167,78
                            1002 00 00                               51,75                               128,33 (é)
                            1003 00 10                               45,43                               146,89
                            1003 00 90                               45,43                               146,89
                            1004 00 10                              101,89                                 86,20
                            1004 00 90                              101,89                                 86,20
                            1005 10 90                               16,55                               128,47 0 (3)
                            1005 90 00                               16,55                               128,47 (2) (3)
                            1007 00 90                               40,05                               146,66 0
                            100&10 00                                45,43                                 58,57
                            1008 20 00                               45,43                               1 10,73 (4)
                            1008 30 00                               45,43                                  0     (0
                            1008 90 10                                0                                     0
                            1008 90 90                               45,43                                  0
                            1101 00 00                               31,23                               250,10
                            1102 10 00                               87,65                               194,87
                            1103 11 10                             128,41                                337,56
                            1103 1190                                31,32                               267,70
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (•*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .