CELEX: C2007/042/41
Language: pt
Date: 2007-02-24 00:00:00
Title: Processo T-365/06: Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2006 — Bateaux Mouches/IHMI — Castanet (Bateaux Mouches)

24.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/23
            
         Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2006 — Bateaux Mouches/IHMI — Castanet (Bateaux Mouches)
   (Processo T-365/06)
   (2007/C 42/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: SA Compagnie des Bateaux Mouches (Paris, França) (representante: D. de Leusse, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jean-Noë Castanet (Paris, França)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               julgar admissível o recurso da Compagnie des Bateaux Mouches;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1172/2005-1, Castanet/Compagnie des Bateaux Mouches);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: a marca nominativa «Bateaux Mouches» para serviços abrangidos nas classes 39, 41 e 42 — marca comunitária n.o 1 336 122
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Jean-Noël Castanet
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Improcedência do pedido de anulação
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1) do Conselho, uma vez que a decisão impugnada considerou erradamente a marca da recorrente descritiva e desprovida de carácter distintivo, na medida em que a recorrente não fez prova de que a sua marca tinha adquirido, pelo uso, carácter distintivo para os serviços em causa.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).