CELEX: 31990R0515
Language: pt
Date: 1990-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 515/90 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 53/62                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 3. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 515/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                             carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             não foi adoptado formalmente pelo Conselho ; que a fim
                                                                  de evitar uma ruptura do regime, é oportuno continuar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               aplicar o regime previsto pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                  486/85, a título conservatório e sem prejuízo do regime
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   definitivo   que   será  ulteriormente   adoptado    pelo
Portugal,                                                         Conselho ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          no Regulamento (CEE) n? 3912/89 aos dados e cotações
nização comum de mercados no sector da carne de                   de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o               dade com o anexo do presente regulamento,
n? 8 do artigo 12?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 3912/89 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                  Artigo 1 ?
1 85/90 C) ;                                                      Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                 bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         do anexo.
Regulamento (CEE) n? 3530/89 definiu o regime apli­
cável a certos produtos agrícolas, e a certas mercadorias                                 Artigo 2?
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou de
países e territórios ultramarinos ; que o regulamento desti­      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
nado a substituir o Regulamento (CEE) n? 486/85 ainda             1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990.
                                                            i ...              Pela Comissão
                                                           j                 Ray MAC SHARRY
                                                           ! ..            Membro da Comissão
 (') JO n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 (2) JO n? L  61 de 4. 3. 1989, p. 43.
 (3) JO n? L  375 de 23. 12. 1989, p. 23.
 O   JO n? L  21 de 26. 1 . 1990, p. 41 .
 O   JO n? L  61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 («) JO n° L  347 de 28 . 11 . 1989, p. 3.
 ---pagebreak--- 1 . 3. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 53/63
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                  importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /           Outros países
                            Código NC                       Jugoslávia (2)                Suíça                   terceiros
          \                                                                      — Peso em vivo —
                           0102 90 10                                                    12,195 .                 123,302
                           0102 90 31                          21,632                    12,195                   123,302
                           0102 90 33                                                    12,195                   123,302
                           0102 90 35                          21,632                    12,195                   123302
                           0102 90 37                          21,632                    12,195                   123,302
                                                                                 — Peso líquido —
                           0201 10 10                            —                      23,169                    234,275
                           0201 10 90                          41,101                    23,169                   234,275
                           0201 20 21                            —                       23,169                   234,275
                           0201 20 29                          41,101                    23,169                   234,275
                           020120 31                             —                       18,535                   187,419
                           0201 20 39                          32,881                    18,535                   187,419
                           0201 20 51                          49,321                   27,803                    281,130
                           0201 20 59                          49,321                    27,803                   281,130
                           0201 20 90                            —                       34,754                   351,412
                           0201 30 00                            —                       39,754                   401,966
                           0206 10 95                            —                       39,754                   401,966
                           0210 20 10                            —                       34,754                   351,412
                           0210 20 90                            —                       39,754                   401,966
                           0210 90 41                            —         !             39,754                   401,966
                           0210 90 90                            —                       39,754                   401,966
                            1602 50 10                           —                       39,754                   401,966
                            1602 90 61                           —                       39,754                   401,966
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origina*
                rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou los Países e territórios ultramarinos e importados nos
                departamentos ultramarinos franceses.
            0 O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).