CELEX: 32015D2035
Language: pt
Date: 2015-10-26 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/2035 do Conselho, de 26 de outubro de 2015, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável e do Comité de Associação na sua configuração Comércio estabelecido no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que se refere à adoção do regulamento interno do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, ao estabelecimento da lista de peritos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável por esse Subcomité, e ao estabelecimento da lista de árbitros pelo Comité de Associação na sua configuração Comércio

14.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 298/14
            
         DECISÃO (UE) 2015/2035 DO CONSELHO
   de 26 de outubro de 2015
   relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável e do Comité de Associação na sua configuração Comércio estabelecido no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que se refere à adoção do regulamento interno do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, ao estabelecimento da lista de peritos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável por esse Subcomité, e ao estabelecimento da lista de árbitros pelo Comité de Associação na sua configuração Comércio
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 431.o do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1) (o «Acordo»), prevê a aplicação provisória de partes do Acordo.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 3.o da Decisão 2014/494/UE do Conselho (2) especifica as partes do Acordo a aplicar provisoriamente, incluindo as disposições relativas à criação e ao funcionamento do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, as disposições relativas ao Comité de Associação na sua configuração Comércio, nos termos previstos no artigo 408.o, n.o 4, do Acordo (o «Comité de Associação na sua configuração Comércio»), e as disposições relativas ao comércio e ao desenvolvimento sustentável, e ainda as relativas à resolução de litígios.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 240.o, n.o 3, do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável adota o seu regulamento interno.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 243.o, n.o 3, do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, na sua primeira reunião, estabelece a lista de pelo menos 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de perito em procedimentos do painel sobre comércio e desenvolvimento sustentável.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 268.o, n.o 1, do Acordo, o Comité de Associação na sua configuração Comércio estabelece uma lista de pelo menos 15 pessoas dispostas e aptas a exercer a função de árbitro em procedimentos de resolução de litígios no prazo de seis meses a contar da data de início da aplicação provisória do Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, é conveniente determinar a posição da União relativamente ao regulamento interno a adotar pelo Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, a lista de peritos em procedimentos do painel sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável, estabelecida pelo referido Subcomité, bem como em relação à lista de árbitros estabelecida pelo Comité de Associação na sua configuração Comércio,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A posição a adotar em nome da União no âmbito do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável criado pelo artigo 240.o do Acordo, no que respeita à adoção do regulamento interno desse Subcomité e ao estabelecimento da lista de peritos sobre comércio e desenvolvimento sustentável, deve basear-se nos projetos de decisão do referido subcomité que acompanham a presente decisão.
   2.   Os representantes da União no Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável podem acordar na introdução de correcções técnicas nos projetos de decisão sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.
   Artigo 2.o
   
   1.   A posição a adotar em nome da União no âmbito do Acordo de Associação na sua configuração Comércio, no que respeita ao estabelecimento da lista de árbitros, deve basear-se no projeto de decisão desse comité que acompanha a presente decisão.
   2.   Os representantes da União no Comité de Associação na sua configuração Comércio podem acordar na introdução de correcções técnicas nos projetos de decisão sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 261 de 30.8.2014, p. 4.
   
      (2)  Decisão 2014/494/UE do Conselho, de 16 de junho de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (JO L 261 de 30.8.2014, p. 1).
   
      PROJETO
      DECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-GEÓRGIA
      de …
      que adota o seu regulamento interno
      O SUBCOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-GEÓRGIA,
      Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1) (o «Acordo»), nomeadamente o artigo 240.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes são aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.
               
            
                  (2)
               
               
                  Nos termos do artigo 240.o do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável supervisiona a aplicação do Capítulo 13 (Comércio e Desenvolvimento Sustentável) do Título IV (Comércio e Matérias Conexas) do Acordo.
               
            
                  (3)
               
               
                  Nos termos do artigo 240.o, n.o 3, do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável adota o seu regulamento interno,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      É adotado o regulamento interno do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos que constam do anexo.
      Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      
         Feito em …, em…
         
            
               Pelo Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável
            
            
               O Presidente
            
         
      
      
         (1)  JO L 261 de 30.8.2014, p. 4.
      
         ANEXO
         
            Regulamento Interno do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável UE-Geórgia
         
         Artigo 1.o
         
         Disposições gerais
         1.   O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável criado em conformidade com o artigo 240.o do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (o «Acordo»), assiste o Comité de Associação na sua configuração Comércio, como previsto no artigo 408.o, n.o 4, do Acordo (o «Comité de Associação na sua configuração Comércio»), no exercício das suas funções.
         2.   O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável exerce as funções referidas no Capítulo 13 (Comércio e Desenvolvimento Sustentável) do Título IV (Comércio e Matérias Conexas) do Acordo.
         3.   O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável é composto por representantes da Comissão Europeia e da Geórgia, responsáveis em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável.
         4.   Assegura a presidência do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável um representante da Comissão Europeia ou da Geórgia com responsabilidades em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável, em conformidade com o artigo 2.o.
         5.   As «Partes» no presente regulamento interno são definidas em conformidade com o disposto no artigo 428.o do Acordo.
         Artigo 2.o
         
         Disposições específicas
         1.   São aplicáveis os artigos 2.o a 14.o do regulamento interno do Comité de Associação UE-Geórgia, salvo disposição em contrário prevista no presente regulamento interno.
         2.   As referências ao Conselho de Associação devem ser entendidas como referências ao Comité de Associação na sua configuração Comércio. As referências ao Comité de Associação ou ao Comité de Associação na sua configuração Comércio devem ser entendidas como referências ao Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável.
         Artigo 3.o
         
         Reuniões
         O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável reúne-se sempre que necessário. As Partes devem tentar reunir-se uma vez por ano.
         Artigo 4.o
         
         Alterações ao regulamento interno
         O presente regulamento interno pode ser alterado por decisão do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, em conformidade com o artigo 240.o do Acordo.
      
   
   
      PROJETO
      DECISÃO N.o 2/2015 DO SUBCOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-GEÓRGIA
      de …
      que estabelece a lista de peritos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável
      O SUBCOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-GEÓRGIA,
      Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1) (o «Acordo»), nomeadamente o artigo 243.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.
               
            
                  (2)
               
               
                  Nos termos do artigo 243.o, n.o 3, do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável estabelece uma lista de, pelo menos, 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de peritos em procedimentos do painel,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      A lista de peritos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável para efeitos do artigo 243.o do Acordo é estabelecida nos termos que constam do anexo.
      Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      
         Feito em …, em…
         
            
               Pelo Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável
            
            
               O Presidente
            
         
      
      
         (1)  JO L 261 de 30.8.2014, p. 4.
      
         ANEXO
         LISTA DE PERITOS EM MATÉRIA DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
         
                     I.
                  
                  
                     Peritos propostos pela Geórgia
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nata Sturua
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 David Kikodze
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Marina Shvangiradze
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Ilia Osepashvili
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Roin Migriauli
                              
                           
               
                     II.
                  
                  
                     Peritos propostos pela UE
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Eddy Laurijssen
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Jorge Cardona
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Karin Lukas
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Hélène Ruiz Fabri
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Laurence Boisson De Chazournes
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Geert Van Calster
                              
                           
               
                     III.
                  
                  
                     Presidentes
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Jill Murray (Austrália)
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Janice Bellace (EUA)
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Ross Wilson (Nova Zelândia)
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Arthur Appleton (EUA)
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Nathalie Bernasconi (Suíça)
                              
                           
               
   
   
      PROJETO
      DECISÃO N.o 3/2015 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO UE-GEÓRGIA
      de …
      que estabelece a lista de árbitros referida no artigo 268.o, n.o 1, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro
      O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO,
      Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1) (o «Acordo»), nomeadamente o artigo 268.o, n.o 1,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.
               
            
                  (2)
               
               
                  Nos termos do artigo 408.o, n.o 3, do Acordo, o Comité de Associação tem o poder de adotar decisões conforme previsto no Acordo.
               
            
                  (3)
               
               
                  Nos termos do artigo 268.o, n.o 1, do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos previstos no artigo 408.o, n.o 4, do Acordo, estabelece uma lista de, pelo menos, 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros, em procedimentos de resolução de litígios, no prazo de seis meses a contar da data de início da aplicação provisória do Acordo,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      A lista de árbitros para efeitos do artigo 268.o, n.o 1, do Acordo é estabelecida nos termos que constam do anexo.
      Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      
         Feito em …, em …
         
            
               Pelo Comité de Associação na sua configuração Comércio
            
            
               O Presidente
            
         
      
      
         (1)  JO L 261 de 30.8.2014, p. 4.
      
         ANEXO
         LISTA DE ÁRBITROS
         
                     I.
                  
                  
                     Árbitros propostos pela Geórgia
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Christian Häberli (Suíça)
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Donald McRae (Canadá)
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 John Adank (Nova Zelândia)
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Ronald Saborio (Costa Rica)
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Thomas Cottier (Suíça)
                              
                           
               
                     II.
                  
                  
                     Árbitros propostos pela UE
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Claus-Dieter Ehlermann
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Giorgio Saccerdoti
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Jacques Bourgeois
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Pieter Jan Kuijper
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Ramon Torrent
                              
                           
               
                     III
                  
                  
                     Presidentes
                     
                                 1.
                              
                              
                                 David Unterhalter (África do Sul)
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Merit Janow (EUA)
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Helge Seland (Noruega)
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Leora Blumberg (África do Sul)
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 William Davey (EUA)