CELEX: 32020R1204
Language: pt
Date: 2020-06-09 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2020/1204 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição do dicofol (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.8.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 270/4
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1204 DA COMISSÃO
         de 9 de junho de 2020
         que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição do dicofol
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/1021 aplica os compromissos assumidos pela União ao abrigo da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) (a seguir designada por «convenção») e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes (3) (a seguir designado por «protocolo»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo A da convenção (intitulado «Eliminação») contém uma lista das substâncias químicas que cada parte se compromete a proibir e/ou a submeter às medidas legais e administrativas necessárias para eliminar a sua produção, utilização, importação e exportação.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em cumprimento do artigo 8.o, n.o 9, da convenção, a Conferência das Partes, na sua nona sessão, decidiu alterar o anexo A a fim de nele inscrever o dicofol sem derrogações.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Assim, deve ser alterado o anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021, que contém a lista das substâncias inscritas na convenção e no protocolo e das substâncias inscritas apenas na convenção a fim de nele incluir o dicofol.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/1021 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 25.6.2019, p. 45.
         
            (2)  JO L 209 de 31.7.2006, p. 3.
         
            (3)  JO L 81 de 19.3.2004, p. 37.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, é aditada na parte A a seguinte entrada:
            
                        Substância
                     
                     
                        N.o CAS
                     
                     
                        N.o CE
                     
                     
                        Derrogação específica sobre a utilização como produto intermediário ou outra especificação
                     
                  
                        «Dicofol
                     
                     
                        115-32-2
                     
                     
                        204-082-0
                     
                     
                        Nada»