CELEX: C2002/261/21
Language: pt
Date: 2002-10-26 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Julho de 2002 no processo T-146/00 DEP, Stefan Ruf e Martin Stier contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (Fixação das despesas)

26.10.2002             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 261/13
                                                    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              e sulla vegetazione», com sede em Roma, representado por
                                                                         P. Grassi e G. Russo, avocats, com domicílio escolhido no
                     de 10 de Julho de 2002                              Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                         (agentes: G. Valero Jordana e R. Amorosi), que tem por objecto
no processo T-146/00 DEP, Stefan Ruf e Martin Stier                      um pedido de anulação do acto alegadamente contido numa
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                    carta da Comissão que convida o recorrente a restituir
           (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (1)                       parte dos montantes concedidos nos termos do contrato de
                                                                         financiamento B4/91/3046/11396, celebrado entre a Comis-
                      (Fixação das despesas)                             são e o recorrente para efeitos da organização de um congresso
                                                                         dedicado ao estudo dos efeitos da poluição atmosférica sobre
                         (2002/C 261/21)                                 o clima e a vegetação, o Tribunal (Quarta Secção), composto
                                                                         por: M. Vilaras, presidente, e V. Tiili e P. Mengozzi, juízes;
                    (Língua do processo: alemão)                         secretário: H. Jung, proferiu, em 10 de Julho de 2002, um
                                                                         despacho cujo dispositivo é o seguinte:
No processo T-146/00 DEP Stefan Ruf, residente em Ettlingen
(Alemanha), e Martin Stier residente em Pfinztal (Alemanha),             1)     O recurso é julgado inadmissível.
representados por Alexander Gaul, Rechtsanwälte Spitz, Klin-
ger & Partner, Munique (Alemanha), com domicílio escolhido               2)     O recorrente é condenado nas despesas.
no Luxemburgo, contra o Instituto de Harmonização do
Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (agente:             (1 ) JO C 61 de 24.2.2001.
E. Joly), que tem por objecto o pedido de fixação das despesas
a reembolsar pela requerente à requerida na sequência do
acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Junho de
2001, Ruf e Stier/IHMI (Imagem «DAKOTA»), T-146/00,
Colect., p. II-1797, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
Secção), composto por: R.M. Moura Ramos, presidente,
J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: H. Jung, proferiu
em 10 de Julho de 2002 um despacho cujo dispositivo é o                  DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
seguinte:                                                                                      PRIMEIRA INSTÂNCIA
O total das despesas a reembolsar pelos requerentes ao Instituto no                             de 11 de Julho de 2002
processo T-146/00 é de 2 692,63 euros.
                                                                         nos processos T-107/01 R e T-175/01 R, Société des mines
( 1) JO C 233 de 12.8.2000.                                              de Sacilor — Lormines contra Comissão das Comunidades
                                                                                                       Europeias
                                                                         (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução
                                                                                   — Medidas provisórias — Artigo 88. CECA)
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 10 de Julho de 2002                                                         (2002/C 261/23)
no processo T-387/00, Comitato organizzatore del con-                                          (Língua do processo: francês)
vegno internazionale «Effetti degli inquinamenti atmosfe-
rici sul clima e sulla vegetazione» contra Comissão das
                  Comunidades Europeias ( 1)
                                                                         Nos processos T-107/01 R e T-175/01 R, Société des mines
(Recurso de anulação — Recurso que respeita, na realidade,               de Sacilor — Lormines, com sede em Puteaux (França),
a um litígio de natureza contratual — Incompetência do                   representada por R. Schmitt, avocat, contra Comissão das
     órgão jurisdicional comunitário — Inadmissibilidade)                Comunidades Europeias (agentes: G. Rozet e L. Ström), que
                                                                         tem por objecto, por um lado, um pedido de suspensão de
                         (2002/C 261/22)                                 execução das decisões da Comissão de 30 de Março, 21 de
                                                                         Abril, 9 e 10 de Julho de 2001, e, por outro, de medidas
                   (Língua do processo: italiano)                        provisórias no sentido de a Comissão dar andamento favorável
                                                                         às queixas que a recorrente lhe comunicou em 9 de Fevereiro
                                                                         e 9 de Maio de 2001, o presidente do Tribunal de Primeira
No processo T-387/00, Comitato organizzatore del convegno                Instância proferiu em 11 de Julho de 2002 um despacho cuja
internazionale «Effetti degli inquinamenti atmosferici sul clima         parte decisória é a seguinte: