CELEX: 32019D1165
Language: pt
Date: 2019-07-02 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/1165 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2019, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2019)

8.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 182/43
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/1165 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 2 de julho de 2019
         que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 28 de setembro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2017 (2) que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 3 de julho de 2018, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2018 (3) que prorrogou o mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 28 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1114 (4) que prorroga a EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017) (JO L 259 de 7.10.2017, p. 20).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2018/1005 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018) (JO L 180 de 17.7.2018, p. 23).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2019/1114 do Conselho, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 5).