CELEX: 31991D0006
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1990 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo grego, para 1991, relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (91/6/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0006

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1990 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo grego, para 1991, relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (91/6/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 007 de 10/01/1991 p. 0033 - 0033

DECISÃO DA COMISSÃO  de 7 de Dezembro de 1990  que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo grego, para 1991, relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia  (Apenas faz fé o texto em língua grega)  (91/6/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 85/360/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/386/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da decisão acima mencionada, o Governo grego apresentou o programa de medidas previstas para 1991;  Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Grécia um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;   Considerando que o Governo grego forneceu igualmente um relatório de execução do programa anual anterior;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:     Artigo 1º   É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo grego, para 1991, relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia.   Artigo 2º   A República Helénica é a destinatária da presente decisão.    Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão   Henning CHRISTOPHERSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 53. (2)  JO nº L 190 de 21. 7. 1990, p. 47.