CELEX: 31968R0431
Language: pt
Date: 1968-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem da fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do açúcar

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31968R0431

Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem da fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do açúcar  

Jornal Oficial nº L 089 de 10/04/1968 p. 0003 - 0004 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0027  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1968(I) p. 0068  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0027  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1968(I) p. 0071  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0036  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 2 p. 0121  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 2 p. 0121 

REGULAMENTO (CEE) No 431/68 DO CONSELHO de 9 de Abril de 1968 que determina a qualidade tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem da fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços cif no sector do açúcarO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Economica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (1) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 3o e o no 3 do seu artigo 13o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o no 6 do artigo 3o do Regulamento no 1009/67/CEE prevê a determinação da qualidade tipo para o açúcar em bruto;  Considerando que é conveniente que esta qualidade tipo corresponde a uma qualídade média representativa para os açúcares em bruto produzidos na Comunidade; que é indicado determinar a referida qualidade tipo por um critério utilizado no comércio, no  caso o rendimento; que, para a determinação do rendimento efectivo, é conveniente utilizar fórmulas que, embora sendo de fácil aplicação, assegurem uma precisão suficiente;  Considerando que o no 3 do artigo 13o do Regulamento no 1009/67/CEE prevê a determinação de um local de passagem da fronteira da Comunidade, com vista ao cálculo do preço cif para o açúcar branco, a açúcar em bruto e o melaço; que é conveniente que esse  local de passagem esteja situado de modo a permitir o cálculo de um preço cif representativo para a Comunidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. O açúcar em bruto da qualidade tipo referida no no 6 do artigo 3o do Regulamento no 1009/67/CEE é um açúcar com um rendimento de 92 %.  2. O rendimento do açúcar em bruto de beterraba é calculado subtraindo ao grau de polarização do referido açúcar:  a) Quatro vezes a percentagem do seu teor de cinzas;  b) Duas vezes a percentagem do seu teor de açúcar invertido;  c) O número 1.  3. O rendimento do açúcar em bruto de cana é calculado diminuindo de 100 o dobro de grau de polarização do referido açúcar.   Artigo 2o  O local de passagem da fronteira da Comunidade, referido no no 3 do artigo 13o do Regulamento no 1009/67/CEE, é Roterdão.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo em 9 de Abril de 1968.  Pelo Conselho O Presidente E. FAURE   (1) JO no 308 de 18. 12. 1967, p. 1.