CELEX: 31998R2228
Language: pt
Date: 1998-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2228/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

L 279/42             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 10. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2228/98 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Outubro de 1998
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas
                                                 e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, a fim de obviar a esta situação, há que
                                                                rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                os pedidos de certificados do sistema B em relação às
Europeia,
                                                                maçãs com destino ao grupo geográfico ZD exportadas
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                 após 15 de Outubro de 1998,
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CE) në 2200/96 do
Conselho, no que respeita às restituições à exportação no       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
1287/98 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,                                   Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1875/98 da               Em relação às maçãs com destino ao grupo geográfico ZD
Comissão (3), fixa as quantidades indicativas dos certifi-      são rejeitados os pedidos de certificados de exportação do
cados de exportação do sistema B não pedidos no âmbito          sistema B, apresentados ao abrigo do artigo 1ë do Regula-
da ajuda alimentar;                                             mento (CE) në 1875/98, em relação aos quais a declaração
Considerando que, perante as informações de que hoje            de exportação dos produtos tenha sido aceite após 15 de
dispõe a Comissão, em relação às maçãs com destino ao           Outubro de 1998 e antes de 16 de Novembro de 1998.
grupo geográfico ZD as quantidades indicativas previstas
para o período de exportação em curso poderão ser em                                     Artigo 2ë
breve superadas; que tais superações seriam prejudiciais ao
bom funcionamento do regime das restituições à expor-           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
tação no sector das frutas e produtos hortícolas;               Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 243 de 2. 9. 1998, p. 3.