CELEX: C2003/124/42
Language: pt
Date: 2003-05-24 00:00:00
Title: Processo T-67/03: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2003 por Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)

C 124/24              PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             24.5.2003
Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2003 por                      Decisão da Câmara de           Provimento parcial do recurso de
Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mer-                   Recurso:                       K. Brutsaert. Pedido de registo
    cado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)                                                  pode também prosseguir relativa-
                                                                                                      mente aos bens «preparações para
                                                                                                      limpar, polir, desengordurar e ras-
                      (Processo T-67/03)                                                              par» (classe 3). Não provimento
                                                                                                      do recurso quanto aos bens rema-
                                                                                                      nescentes; Não provimento do
                        (2003/C 124/42)                                                               recurso da opositora.
                                                                       Fundamentos:                   —    Aplicação errada dos arti-
                   (Língua do processo: inglês)
                                                                                                           gos 43.o, n.os 2 e 3, do
                                                                                                           Regulamento n.o 40/94 (1).
                                                                                                           A recorrente contesta as con-
                                                                                                           clusões da Câmara de
Deu entrada em 27 de Fevereiro de 2003, no Tribunal de                                                     Recurso relativamente à que-
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                                                   stão do uso e, consequente-
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                                                      mente, da manutenção do
(Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Henkel KGaA,                                                  direito à marca nacional
Düsseldorf, Alemanha, representado por C. Osterrieth, advo-                                                «CIDE».
gado, com domicílio escolhido no Luxemburgo. Koen Brutsaert
                                                                                                      —    Aplicação        errada       do
constituiu-se parte no processo na Câmara de Recurso.
                                                                                                           artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do
                                                                                                           Regulamento n.o 40/94. A
                                                                                                           recorrente contesta as con-
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                                                      clusões da Câmara de
                                                                                                           Recurso relativamente à que-
—    anular a decisão de 17 de Dezembro de 2002 da Segunda                                                 stão da semelhança entre os
     Câmara de Recurso, no processo R 940/2001-1;                                                          bens.
—    condenar o Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                       (1 ) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de
     Interno a pagar as despesas do processo.                               1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca          Koen Brutsaert
comunitária:
                                                                       Acção intentada em 26 de Fevereiro de 2003 por Bernard
Marca em causa (pedido       Marca figurativa «Professional            Zaoui, Lucien Zaoui e Déborah Zaoui-Stain, contra a
de registo n. 506618):       Hygiene CID lines», para determi-                     Comissão das Comunidades Europeias
                             nados bens, nas classes 1,3 e 5
                                                                                              (Processo T-73/03)
Titular da marca ou sinal    Henkel KGaA
objecto de oposição:
                                                                                                (2003/C 124/43)
Marca objecto de opo-        Marcas nacionais «CIDE» (para
sição:                       certos bens, na classes 1 e 5)
                             e «CID» (para certos bens, nas                                (Língua do processo: francês)
                             classes 1 e 3).
Decisão da Divisão de        Oposição deferida relativamente a
Oposição:                    parte dos bens, nomeadamente              Deu entrada em 26 de Fevereiro de 2003, no Tribunal de
                             «preparações para branquear e             Primeira Instância das Comunidades Europeias, uma acção
                             outras substâncias para a lavagem,        contra a Comissão das Comunidades Europeias, intentada por
                             preparações para limpar, polir,           Bernard Zaoui, residente em Combs-la-Ville (França), Lucien
                             desengordurar e raspar» (classe 3).       Zaoui, residente em Netanya (Israel) e Déborah Zaoui-Stain,
                             Pedido de registo pode prosseguir         residente em Ramat Gan (Israel), representados por Jean Alex
                             os seus trâmites relativamente aos        Buchinger, advogado, com domicílio escolhido no Luxem-
                             bens remanescentes.                       burgo.