CELEX: 31992R2488
Language: pt
Date: 1992-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2488/92 da Comissão, de 27 de Agosto de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia de 30 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

28 . 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 248 / 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2488/92 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Agosto de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia
                  de 30 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              2. As regiões nas quais as 30 000 toneladas de trigo
                                                                   mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no anexo I.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2335/92 do                                           Artigo 3 ?
Conselho, de 7 de Agosto de 1992, relativo a uma acção             As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
de emergência para o fornecimento gratuito de géneros              de 30 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
alimentícios destinados às populações da Estónia, da               previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2388/92
Letónia e da Lituânia ('),                                         em conformidade com as especificações de entrega indi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   cadas no anexo IV.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),                                    Artigo 4?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 . O prazo da apresentação das propostas para o
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               primeiro concurso parcial é fixado em 3 de Setembro de
artigo 7?,                                                         1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2388/92 da                2. O prazo de apresentação das propostas para o
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos           concurso parcial seguinte termina em 17 de Setembro de
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n ? 2335/92 se              1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
efectue por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                         Artigo 5?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Regulamento (CEE) n? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os            intervenção alemão.
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite
para intervenção ;                                                 O organismo de intervenção alemão transmitirá as
                                                                   propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­               indicado no anexo II.
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole
panificável na posse do organismo de intervenção alemão ;                                  Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2388/92 é indicado
de gestão dos cereais,                                             no anexo III.
                                                                   O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   doria.
                             Artigo 1 ?                                                     Artigo 7?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­              O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2388/92, à aber­            dades estónias os documentos exigidos no âmbito do
tura de um concurso permanente para o fornecimento à               fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
Estónia de trigo mole panificável em sua posse.                    concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                   alemão.
                             Artigo 2?
                                                                                            Artigo 8?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 30 000
toneladas de trigo mole panificável a granel a fornecer ao         Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
porto marítimo estónio de desembarque Tallin, no estádio           Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
CIF, não descarregado (ex-ship).                                   valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                   fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO   n? L 227  de 11 . 8. 1992, p. 2.                                                   Artigo 9?
(2) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO   n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO   n? L 233  de 15. 8. 1992, p. 6.
O   JO   n? L 174  de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
V) JO n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                              peias.
 ---pagebreak--- N ? L 248/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 8 . 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                          ANEXO I
                                                                                (Em toneladas)
                                     Local de armazenagem              Quantidades
                               Schleswig-Holstein/Hamburg                23 742
                               Niedersachsen/Bremen                       4 860
                               Nordrhein-Westfalen                         1 408
                                                          ANEXO II
             Concurso permanente para o fornecimento a Estónia de 30 000 toneladas de trigo mole
                        panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                               [Regulamento (CEE) n? 2488/921
                      Numeração                           Quantidade                     Despesas de
                    dos proponentes                      em toneladas               fornecimento pedidas
                                                                                    (em ecus por tonelada)
                            1                                 2                                3
                            1
                           2
                           3
                           4
                          etc.
 ---pagebreak--- 28. 8. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 248/21
                                                         ANEXO III
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Eu, abaixo assinado
                                                            (apelido, nome próprio, firma)
          agindo por conta do Governo estónio, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo :
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :
          Observações ou reservas :
                                                          ANEXO IV
                                                 Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto estónio de Tallin.
          Respeito imperativo de dimensão dos navios.
          Um lote de 30 000 toneladas em duas entregas :
          — 15 000 toneladas : chegada entre 25 e 26 de Setembro de 1 992,
          — 15 000 toneladas : chegada entre 8 e 9 de Outubro de 1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por iniciativa do adjudicatário e sob a sua própria responsabi­
          lidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Tallin o permitirem.
          No caso de não aceitação de uma proposta em 3 de Setembro de 1992, todas as datas acima indicadas são
          adiadas de sete dias.
          O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 10 de Setembro de 1992.