CELEX: 62015CN0689
Language: pt
Date: 2015-12-21 00:00:00
Title: Processo C-689/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 21 de dezembro de 2015 — W. F. Gözze Frottierweberei GmbH, Wolfgang Gözze/Verein Bremer Baumwollbörse

4.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/8
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 21 de dezembro de 2015 — W. F. Gözze Frottierweberei GmbH, Wolfgang Gözze/Verein Bremer Baumwollbörse
   (Processo C-689/15)
   (2016/C 118/09)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Oberlandesgericht Düsseldorf
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: W. F. Gözze Frottierweberei GmbH, Wolfgang Gözze
   
      Recorrida: Verein Bremer Baumwollbörse
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Deve considerar-se que a utilização de uma marca individual enquanto marca de confiança constitui uma utilização como marca na aceção do artigo 9.o, n.o 1 e do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1), para aqueles produtos para os quais é utilizada?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: esta marca deverá ser declarada nula nos termos do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea g), ou deverá ser declarada extinta, aplicando mutatis mutandis o artigo 73.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, quando o titular da marca não assegura através de controlos regulares de qualidade junto dos seus titulares de licenças a satisfação das expectativas de qualidade que o público associa a esse sinal?
            
         
      (1)  JO L 78, p. 1.