CELEX: 31990R3282
Language: pt
Date: 1990-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3282/90 DA COMISSAO  de 14 de Novembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2430/90, que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1990/1991, o montante da ajuda para a cultura de certas variedades de uvas destinadas a serem secas

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31990R3282

REGULAMENTO  (CEE) N* 3282/90 DA COMISSAO  de 14 de Novembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2430/90, que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1990/1991, o montante da ajuda para a cultura de certas variedades de uvas destinadas a serem secas  

Jornal Oficial nº L 315 de 15/11/1990 p. 0021 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3282/90 DA COMISSÃO  de 14 de Novembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 2430/90, que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante da ajuda para a cultura de certas variedades de uvas destinadas a serem secas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2201/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º,  Considerando que, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o Regulamento (CEE) nº 2430/90 da Comissão (3) fixou a ajuda por hectare para a cultura de uvas das variedades Sultanas, Corinto e Moscatel, destinadas à transformação, em 511 ecus por hectare de superfície especializada colhida;  Considerando que o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86 prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades de uvas, bem como de outros factores que possam afectar os rendimentos; que, pelo referido Regulamento (CEE) nº 2430/90, o montante da ajuda foi fixado, sem prejuízo de uma posterior diferenciação a efectuar antes de 1 de Novembro de 1990; que é conveniente prever essa diferenciação através de um coeficiente obtido a partir do rácio entre o rendimento médio, por categoria, e o rendimento médio total;  Considerando que, todavia, é conveniente prever que as superfícies cujo rendimento seja inferior a um terço de rendimento médio, diferenciado consoante as variedades, não sejam consideradas superfícies especializadas para efeitos da ajuda; que, por conseguinte, não deve ser concedida ajuda à cultura de tais superfícies; que condições climáticas especiais verificadas em 1990, em especial a seca, justificam um rendimento mínimo mais baixo para Sultanas e Corinto no primeiro ano de aplicação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2430/90 da Comissão é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a ajuda por hectare para a cultura de uvas das variedades Sultanas, Corinto e Moscatel, destinadas à transformação, em conformidade com o disposto no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86, é fixada em 511 ecus por hectare de superfície especializada colhida.  O montante da ajuda relativo a cada uma das variedades será ajustado pelo coeficiente indicado no anexo.  2. Em aplicação do disposto no nº 6 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86, as superfícies com um rendimento por hectare inferior a:  - 1 000 quilogramas de uvas secas para as Sultanas,  - 750 quilogramas de uvas secas para as Corinto,  - 200 quilogramas de uvas secas para as Moscatel  não são consideradas superfícies especializadas. Não será paga qualquer ajuda à cultura dos referidos produtos nessas superfícies.  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o rendimento mínimo é fixado em 500 quilogramas para as Sultanas e 375 quilogramas para as Corinto.  3. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para o controlo do rendimento mínimo. ».  2. É aditado um anexo, em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 1.  (3) JO nº L 228 de 22. 8. 1990, p. 20.  ANEXO  « ANEXO  Coeficientes aplicáveis às variedades de uvas secas  Variedade Coeficiente  Sultanas 1,1871  Corinto 0,9563  Moscatel 0,2652 »