CELEX: 62012TN0378
Language: pt
Date: 2012-08-14 00:00:00
Title: Processo T-378/12: Recurso interposto em 14 de agosto de 2012 — Capitalizaciones Mercantiles/IHMI — Leineweber (X)

24.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 366/35
            
         Recurso interposto em 14 de agosto de 2012 — Capitalizaciones Mercantiles/IHMI — Leineweber (X)
   (Processo T-378/12)
   2012/C 366/72
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Capitalizaciones Mercantiles Ltda (Bogotá, Colombia) (representantes: Devaureix, e L. Montoya Tehran, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Leineweber GmbH & Co. KG (Herford, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               admitir este pedido de anulação, com todos os documentos anexados, e respetivas cópias;
            
         
               —
            
            
               admitir todos os elementos de prova anexados ao presente ato processual;
            
         
               —
            
            
               julgar procedentes os pedidos do recorrente e declarar sem efeito a decisão proferida pela Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de março de 2012 no processo R 1524/2011-1, no que respeita ao pedido de registo de marca comunitária n.o 7045818, e, consequentemente, confirmar a decisão da Divisão de Oposição de 25 de maio de 2011 que admitiu registo da marca comunitária n.o 7045818 «X» (figurativa) para produtos incluídos na classe 25; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «X» para produtos da classe 25 — Marca comunitária n.o 7045818
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca comunitária com o registo n.o 4736609 da marca figurativa «X», para, entre outros, produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: improcedência da oposição para todos os produtos controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão contestada e indeferimento do pedido para os produtos da classe 25
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.