CELEX: 62011CB0597
Language: pt
Date: 2012-10-04 00:00:00
Title: Processo C-597/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de outubro de 2012 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contrato público adjudicado pela Comissão — Rejeição da proposta — Dever de fundamentação — Regulamento (CE, Euratom), n. ° 1605/2002 — Artigo 89. °— Regulamento (CE, Euratom) n. ° 2342/2002 — Artigos 140. °e 141. °— Prazo de receção das propostas — Prazo de apresentação dos pedidos de informação]

6.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 101/3
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de outubro de 2012 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia
   (Processo C-597/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Contrato público adjudicado pela Comissão - Rejeição da proposta - Dever de fundamentação - Regulamento (CE, Euratom), n.o 1605/2002 - Artigo 89.o - Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 - Artigos 140.o e 141.o - Prazo de receção das propostas - Prazo de apresentação dos pedidos de informação)
   2013/C 101/06
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (representante: N. Korogiannakis, Δικηγόρος)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: M. Wilderspin, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção), de 9 de setembro de 2011, Evropaïki Dynamiki/Comissão (T-232/06), que negou provimento a um recurso de anulação da decisão da Comissão, de 19 de junho de 2006, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do concurso «TAXUD/2005/AO-001» para a especificação, o desenvolvimento, a manutenção e o apoio dos sistemas informáticos aduaneiros relativos aos projetos informáticos da DG TAXUD (JO 2005/S 187-183846), bem como da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 25, de 28.1.2012