CELEX: 32006D0501
Language: pt
Date: 2006-07-14 00:00:00
Title: 2006/501/CE: Decisão da Comissão, de  14 de Julho de 2006 , que altera a Decisão 2006/264/CE relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Roménia  [notificada com o número C(2006) 3167]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/38
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Julho de 2006
   que altera a Decisão 2006/264/CE relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Roménia
   [notificada com o número C(2006) 3167]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/501/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A doença de Newcastle é uma doença viral altamente contagiosa das aves de capoeira e das outras aves, havendo o risco de o agente da doença poder ser introduzido através do comércio internacional de aves de capoeira vivas e de produtos à base de aves de capoeira.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/264/CE da Comissão, de 27 de Março de 2006, relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Roménia (3), foi adoptada no seguimento de surtos da doença de Newcastle naquele país. Ao abrigo desta decisão, os Estados-Membros devem suspender a importação de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, vivas, bem como de ovos para incubação, carne fresca, preparados de carne e produtos à base de carne destas espécies, com origem em determinadas partes da Roménia.
            
         
               (3)
            
            
               A Roménia notificou à Comissão outro surto da doença de Newcastle na circunscrição de Sălaj, uma parte do território da Roménia de onde as importações para a Comunidade não foram suspensas. Importa, pois, aditar esta circunscrição à lista de circunscrições constante do anexo da Decisão 2006/264/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta a actual situação epidemiológica na Roménia em relação à doença de Newcastle, as medidas previstas na Decisão 2006/264/CE devem ser prolongadas.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/264/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/264/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 5.o, a data «31 de Julho de 2006» é substituída por «31 de Dezembro de 2006».
            
         
               2)
            
            
               O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e publicam essas medidas. Do facto informam imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).
   
      (3)  JO L 95 de 4.4.2006, p. 6.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Partes do território da Roménia referidas nos artigos 1.o e 2.o:
            
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Arges
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Brasov
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Bucareste
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Braila
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Buzau
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Caraş-Severin
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Calarasi
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Constanţa
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Dambovita
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Giurgiu
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Gorj
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Ialomita
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Ilfov
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Mehedinti
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Mures
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Olt
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Prahova
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Sălaj
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Tulcea
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Vaslui
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Valcea
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circunscrição de Vrancea.».