CELEX: 31988R1917
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento CEE nº 1917/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

1 . 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 168 / 127
                                    REGULAMENTO CEE N? 1917/88 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1988
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação das restituições aplicaveis a esses mesmos produtos
                                                                    exportados no seu estado inalterado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que, nos termos do n? 2 desse mesmo
Económica Europeia,                                                 artigo, é conveniente, para a determinação da referida taxa,
                                                                    tomar em consideração, nomeadamente :
Tendo em conta o , Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           a) Por um lado, os custos médios de aprovisionamento
                                                                        em produtos de base considerados das indústrias trans­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                       formadoras no mercado da Comunidade e, por outro
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                lado, os preços praticados no mercado mundial ;
ção comum dos mercados do sector dos ovos ('), com a                b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 produtos agrícolas transformados, abrangidos pelo
n? 4000/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, primeira frase                  Anexo II do Tratado, cujas condições de fabrico sejam
do quinto parágrafo, do seu artigo 9°,                                  comparáveis ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 9? do                c) A necessidade de assegurar condições idênticas de
Regulamento j(CEE) n? 2771 /75; a diferença entre os                    concorrência entre indústrias que utilizam produtos
preços do mercado mundial dos produtos referidos no                     comunitários e aquelas que utilizam produtos de países
n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da                     terceiros sob o regime do tráfego de aperfeiçoamento
                                                                        activo ;
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação, que o Regulamento (CÇE) n? 3035/80 do                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece,                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de            de Gestão da Carne de Aves e de Ovos,
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as
regras gerais respeitantes à concessão das restituições à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
exportação e os critérios que fixam os respectivos
montantes (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 4055/87 (4), estabeleceu para quais
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição          As taxas das restituições aplicáveis aos produtos que
aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca­            figuram no Anexo A do Regulamento (CEE) n? 3035/80
dorias referidas no anexo do                Regulamento (CEE)       e referidos no n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2771 /75 ;                                                        n? 2771 /75, exportados sob a forma de mercadorias, refe­
                                                                     ridas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, são
                                                                     fixadas conforme indicado no anexo.
Considerando que, nos termos do n? 1 , segundo parágrafo
do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80, a taxa da
 restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos                                      Artigo 2?
 de base considerados deve ser fixada para uma duração               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 idêntica àquela que foi tomada em consideração para a               1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                   COCKFIELD
                                                                                  Vice-Presidente
(')  JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.
O    JO  n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 42.
(3)  JO  n? L 323 de  29. 11 . 1980, p. 27.
 (4) JO  n? L 379  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L . 168 / 128                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 7. 88
                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988 , que fixa as taxas das restituições
                   aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abran­
                                                  gidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                         Taxas
                         Código                           Designação das mercadorias                       das
                          NC
                                                                                                      restituições
                       0407 00          Ovos de aves, comcasca, frescos, convervados ou cozidos :
                                        — De aves domésticas :
                       0407 00 30       — — Outros                                                        32,00
                       0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                        cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conser
                                        vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
                                        outros edulcorantes :
                                        — Gemas de ovos :
                       0408 1 1         — — Secas :
                   ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
                                                 não edulcoradas                                        149,00
                       0408 19          — — Outras :
                                        — — — Próprias para usos alimentares :
                   ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                                    não edulcoradas                                       65,00
                   ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                 I                                  não edulcoradas                                       71,00
                                        — Outros :
                       0408 91          — — Secos :
                   ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                                 não edulcorados                                        146,00
                       0408 99          — — Outros :
                   ex 0408 99 10      • — — — Próprios para usos alimentares :
                 \                               não edulcorados                                          37,00