CELEX: 31993R1418
Language: pt
Date: 1993-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1418/93 da Comissão, de 9 de Junho de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10. 6 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 139/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1418/93 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Junho de 1993
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar (!), com          mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              compreendido entre 8 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes,
(CEE) n? 3814/92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,                                                           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação
                                                                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            no anexo do Regulamento (CEE) n? 1324/93 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1 324/93         modificados   de  acordo com     os  montantes   referidos
da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                 no anexo do presente regulamento.
pelo Regulamento (CEE) n? 1 369/93 (*) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                   Artigo 2 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1324/93 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns            de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
M JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 132 de 29 . 5. 1993, p. 99.
O JO n? L 135 de 4. 6. 1993, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 139/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         10 . 6. 93
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1993, que altera o montante de base do direito
                  nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                          (Em ECU)
                                                          Montante de base para 1 %
                            M„                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                     Código                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                             do produto em causa (')
                   1702 20   10                                      0,4406                                               —
                   170220   90                                       0,4406                                               —
                   1702 30   10                                         —                                               54,09
                   1702 40   10                                         —                                               54,09
                   1702 60   10                                         —                                               54,09
                   1702 60 90                                        0,4406                                               —
                   1702 90 30                                           —                                               54,09
                   1702 90   60                                       0,4406                                              —
                   1702 90   71                                       0,4406                                              —
                   1702 90  90                                        0,4406                                              —
                   2106 90  30                                          —                                               54,09
                   2106 90   59                                       0,4406                                              —
  (') Em conformidade com on! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.