CELEX: 31987R3312
Language: pt
Date: 1987-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3312/87 da Comissão, de 4 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 315 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 11 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3312/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Novembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 3 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/ 87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando . que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 1944/87 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                              Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 5 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Novembro de 1987 .
                   O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 4 de Novembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  182  de  3 . 7. 1987, p. 40.
 (3) JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L  153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO n?  L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- 5 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 315/ 19
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores a
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                   N ? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                    aduaneira                   Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
            10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e            l
                                         centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                190,21
            10.01 B II                   Trigo duro                                         46,97               249,24 (•) 0
            10.02                         Centeio                                           34,01               162,34 (*)
            10.03                         Cevada                                            21,59               184,52
            10.04                         Aveia                                             85,88               128,26
            10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido       \
                                          destinado a sementeira                              —
                                                                                                                1 70,90 (2)(3)(8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                    21,59               113,79
             10.07 B                      Milho painço                                      21,59               11 9,83 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                            21,97               1 74,98 (4) (8)
             10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                    21,59                 50,20 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de        li
                                          trigo e centeio (méteil)                            9,91              280,18
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                61,50              241,16
             11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                              86,14              399,66
             1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                9,74             301,63
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             I6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.