CELEX: 32009R0897
Language: pt
Date: 2009-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  897/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 , que altera os Regulamentos (CE) n. o  1447/2006, (CE) n. o  186/2007, (CE) n. o  188/2007 e (CE) n. o  209/2008 no que diz respeito aos termos da autorização do aditivo Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 destinado à alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 897/2009 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Setembro de 2009
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 188/2007 e (CE) n.o 209/2008 no que diz respeito aos termos da autorização do aditivo Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 destinado à alimentação animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O aditivo Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47), designação comercial Biosaf, em seguida denominado «Biosaf», pertencente ao grupo dos aditivos zootécnicos, foi autorizado, sob determinadas condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003, durante dez anos pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão (2) em borregos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão (3) em cavalos, pelo Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão (4) em caprinos leiteiros e ovinos leiteiros e pelo Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão (5) em suínos de engorda. Com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o aditivo foi notificado como produto existente. Visto terem sido apresentadas todas as informações requeridas ao abrigo dessa disposição, o aditivo foi inserido no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A empresa LFA Lesaffre Feed Additives, detentora da autorização do Biosaf, apresentou um pedido solicitando a alteração da designação comercial do aditivo «Biosaf» para «Actisaf».
            
         
               (3)
            
            
               A alteração proposta dos termos da autorização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob a designação comercial Actisaf, é necessário modificar os termos das autorizações.
            
         
               (5)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 188/2007 e (CE) n.o 209/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Convém prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as existências.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   No anexo do Regulamento (CE) n.o 1447/2006, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf».
   2.   No anexo do Regulamento (CE) n.o 186/2007, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf».
   3.   No anexo do Regulamento (CE) n.o 188/2007, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf».
   4.   No anexo do Regulamento (CE) n.o 209/2008, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf».
   Artigo 2.o
   
   As existências que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas durante seis meses após essa data.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 271 de 30.9.2006, p. 28.
   
      (3)  JO L 63 de 1.3.2007, p. 6.
   
      (4)  JO L 57 de 24.2.2007, p. 3.
   
      (5)  JO L 63 de 7.3.2008, p. 3.