CELEX: 62007TJ0118
Language: pt
Date: 2011-02-18
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de Fevereiro de 2011. # P.P.TV - Publicidade de Portugal e Televisão, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PPT - Marca nacional figurativa anterior PPTV - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94[actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-118/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de Fevereiro de 2011 – P.P.TV/IHMI – Rentrak (PPT)
      (Processo T‑118/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa PPT – Marca nacional figurativa anterior PPTV – Motivo relativo de recusa – Ausência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94[actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)](cf. n.os 24, 75)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Janeiro de 2007 (Processo R 1040/2005‑1), relativa
                  a um processo de oposição entre a P.P.TV. – Publicidade de Portugal e Televisão, SA e a Rentrak Corp.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Rentrak Corp.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa PPT para serviços da classe 41 – pedido de registo n.° 1758382
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               P.P.TV – Publicidade de Portugal e Televisão, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nacional figurativa PPTV para serviços da classe 41
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição e indeferimento do pedido de marca comunitária 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da divisão de Oposição e improcedência da oposição 
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A P.P.TV – Publicidade de Portugal e Televisão, SA é condenada nas despesas.