CELEX: 32010D1215(02)
Language: pt
Date: 2010-12-14 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que nomeia dois representantes da Comissão e dois suplentes para o Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos

15.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/17
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Dezembro de 2010
   que nomeia dois representantes da Comissão e dois suplentes para o Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos
   2010/C 340/10
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 65.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004, o Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «a Agência») deve incluir dois representantes da Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da reafectação de competências na Comissão é necessário nomear dois novos membros do Conselho de Administração da Agência, provenientes da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores e da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria, e dois suplentes que substituam os membros na sua ausência e votem em seu nome,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Os representantes da Comissão no Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos são as pessoas que ocupam os seguintes cargos e exercem as seguintes funções:
   
                
            
            
               Em representação da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores:
               
                           a)
                        
                        
                           O Director-Geral da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria.
                        
                     
         
                
            
            
               O representante suplente é a pessoa que ocupa o seguinte cargo e exerce as seguintes funções:
               
                           b)
                        
                        
                           O Director da Direcção responsável pela autorização dos medicamentos, com base no programa de trabalho da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores.
                        
                     
         
                
            
            
               Em representação da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria:
               
                           c)
                        
                        
                           O Director da Direcção responsável pelos produtos farmacêuticos, com base no programa de trabalho da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria.
                        
                     
         
                
            
            
               O representante suplente é a pessoa que ocupa o seguinte cargo e exerce as seguintes funções:
               
                           d)
                        
                        
                           O Chefe de Unidade que dirige a Unidade responsável pelos produtos farmacêuticos, com base no programa de trabalho da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria.
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão aplica-se às pessoas que ocupem, mesmo de forma temporária, os cargos referidos no artigo 1.o na data de adopção da presente decisão, ou a qualquer sucessor dessas pessoas nesses cargos.
   Artigo 3.o
   
   Os Directores-Gerais da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores e da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria comunicarão ao Presidente do Conselho de Administração e ao Director Executivo da Agência os nomes das pessoas que ocupam os cargos referidos no artigo 1.o, bem como quaisquer eventuais alterações dos mesmos.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.