CELEX: 31991R1237
Language: pt
Date: 1991-05-14
Title: Regulamento (CEE) nº 1237/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

14. 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 119/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1237/91 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Maio de 1991
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            multifloros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')             uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     afectada do factor de correcção previsto no n ? 1 ,
nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                        (CEE) n ? 1676/85 do Conselho Ç), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 n? 2205/90 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                   um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;                                               no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 do                  Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            pelo Regulamento (CEE) n? 728/90 foi suspenso pelo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                Regulamento (CEE) n? 896/91 da Comissão (9) ;
Marrocos e Israel ;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             n ? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
dada origem se os preços do produto importado (sem                 2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             rencial,
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                                                       Artigo 1 ?
— três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n ?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
     rido regulamento ;                                            rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
                                                                   é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da                 Regulamento (CEE) n ? 728/90
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE)                      O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
                                                                   1991 .
 ') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           (6) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
 5) JO n? L 81 de 28 . 3. 1990, p. 7.                              O   JO  n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 j JO n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 26.                             H   JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9.
 s) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.                          O   JO  n? L 90 de 11 . 4. 1991 , p. 30.
 ---pagebreak--- N ? L 119/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 5. 91
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão