CELEX: 32017D2316
Language: pt
Date: 2017-12-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/2316 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que revoga a Decisão 92/176/CEE da Comissão relativa às cartas geográficas a prever no âmbito da rede «ANIMO» [notificada com o número C(2017) 8316] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

14.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/78
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2316 DA COMISSÃO
   de 12 de dezembro de 2017
   que revoga a Decisão 92/176/CEE da Comissão relativa às cartas geográficas a prever no âmbito da rede «ANIMO»
   
      
         [notificada com o número C(2017) 8316]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de introduzir um sistema informatizado de ligação entre as autoridades veterinárias, a Comissão adotou as Decisões 91/398/CEE (2) 92/175/CEE (3) e 92/176/CEE (4).
            
         
               (2)
            
            
               As Decisões 91/398/CEE e 92/175/CEE foram revogadas e a rede ANIMO foi substituída pelo sistema informático integrado TRACES (Trade Control and Expert System), uma ferramenta de gestão em linha que cobre todos os requisitos sanitários para o comércio intra-UE e a importação de animais, sémen, embriões, géneros alimentícios, alimentos para animais e plantas.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 92/176/CEE deve, por conseguinte, ser revogada.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Decisão 92/176/CEE.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (JO L 221 de 9.8.1991, p. 30).
   
      (3)  Decisão 92/175/CEE da Comissão, de 21 de fevereiro de 1992, que identifica as unidades da rede informatizada «ANIMO» e fixa a respetiva lista (JO L 80 de 25.3.1992, p. 1).
   
      (4)  Decisão 92/176/CEE da Comissão, de 2 de março de 1992, relativas às cartas geográficas a prever no âmbito da rede «ANIMO» (JO L 80 de 25.3.1992, p. 33).