CELEX: 62012TA0236
Language: pt
Date: 2013-07-03 00:00:00
Title: Processo T-236/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — Airbus/OHMI (NEO) [ «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária NEO — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Extensão do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Exame do mérito do recurso subordinado à admissibilidade deste — Artigos 59. °e 64. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Exame oficioso dos factos — Artigo 76. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

10.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 233/8
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — Airbus/OHMI (NEO)
   (Processo T-236/12) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária NEO - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Extensão do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso - Exame do mérito do recurso subordinado à admissibilidade deste - Artigos 59.o e 64.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 233/14
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Airbus SAS (Blagnac, França) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de fevereiro de 2012 (processo R 1387/2011-1), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo NEO como marca comunitária
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 23 de fevereiro de 2012 (processo R 1387/2011-1) é anulada quanto aos serviços da classe 39 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 243, de 11.8.2012.