CELEX: C2001/317/01
Language: pt
Date: 2001-11-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 2 de Outubro de 2001 no processo C-172/97 OP: SIVU du plan d'eau de la Vallée du Lot, também denominado SIVU du pays d'accueil de la Vallée du Lot contra Comissão das Comunidades Europeias e Hydro-Réalisations SARL ("Cláusula compromissória — Inexecução de um contrato — Processo de oposição")

10.11.2001              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 317/1
                                                                        I
                                                                  (Comunicações)
                                                 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                      2)    O SIVU du plan d’eau de la Vallée du Lot, também denominado
                                                                                  SIVU du pays d’accueil de la Vallée du Lot, e a Hydro-
                                                                                  -Réalisations SARL são solidariamente condenados a pagar à
                         (Terceira Secção)                                       Comissão das Comunidades Europeias a quantia de
                                                                                  35 404,78 euros, acrescida dos juros convencionais a contar
                                                                                  de 30 de Outubro de 1998 e até integral pagamento da dı́vida.
                   de 2 de Outubro de 2001
                                                                            3)    A oposição deduzida pelo SIVU du plan d’eau de la Vallée du
                                                                                  Lot, também denominado SIVU du pays d’accueil de la Vallée
no processo C-172/97 OP: SIVU du plan d’eau de la Vallée                          du Lot, é quanto ao mais rejeitada.
du Lot, também denominado SIVU du pays d’accueil de la
Vallée du Lot contra Comissão das Comunidades Euro-                        4)    O SIVU du plan d’eau de la Vallée du Lot, também denominado
             peias e Hydro-Réalisations SARL (1)                                  SIVU du pays d’accueil de la Vallée du Lot, e a Comissão das
                                                                                  Comunidades Europeias suportarão as suas próprias despesas
                                                                                  na presente instância.
(«Cláusula compromissória — Inexecução de um contrato —
                      Processo de oposição»)                               (1) JO C 226, de 7.8.1999.
                          (2001/C 317/01)
                    (Lı́ngua do processo: francês)                                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                                                                                                       (Quinta Secção)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                    Colectânea da Jurisprudência)                                              de 13 de Setembro de 2001
                                                                            no processo C-169/99 (pedido de decisão prejudicial
No processo C-172/97 OP, SIVU du plan d’eau de la Vallée du                 apresentado pelo Bundesgerichtshof): Hans Schwarzkopf
Lot, também denominado SIVU du pays d’accueil de la Vallée                  GmbH & Co. KG contra Zentrale zur Bekämpfung unlau-
du Lot, com sede em La Canourgue (França) (avocat T. Vernhet),                                  teren Wettbewerbs eV (1)
que tem por objecto uma oposição ao acórdão do Tribunal de
                                                                            («Artigo 6.o, n.o 1, alı́nea d), última frase, da Directiva
Justiça das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 10 de
                                                                            76/768/CEE, na redacção da Directiva 93/35/CEE —
Junho de 1999, Comissão/SIVU e Hydro-Réalisations
                                                                            “Impossibilidade prática” justificativa da inscrição no reci-
(C-172/97, Colect., p. I-3363), sendo as outras partes no
                                                                            piente e embalagem de produtos cosméticos de uma versão
processo: Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                            abreviada das advertências obrigatórias — Indicações em
inicialmente por R. B. Wainwright e O. Couvert-Castéra e em
                                                                            nove lı́nguas no interesse de uma maior flexibilidade de
seguida por R. B. Wainwright e J.-F. Pasquier) e Hydro-
                                                                                              distribuição das mercadorias»)
-Réalisations SARL, com sede em Rodez (França), o Tribunal
de Justiça (Terceira Secção), composto por: C. Gulmann,                                               (2001/C 317/02)
presidente de secção, J.-P. Puissochet (relator) e F. Macken,
juı́zes, advogado-geral: S. Alber, secretário: R. Grass, proferiu                               (Lı́ngua do processo: alemão)
em 2 de Outubro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                   (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                                Colectânea da Jurisprudência)
1)    O n.o 1 da parte decisória do acórdão proferido à revelia em       No processo C-169/99, que tem por objecto um pedido
      10 de Junho de 1999, Comissão/SIVU e Hydro-Réalisations              dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,
      (C-172/97), é anulado.                                                pelo Bundesgerichtshof (Alemanha), destinado a obter, no