CELEX: 32003D0907
Language: pt
Date: 2003-12-22 00:00:00
Title: 2003/907/PESC: Decisão 2003/907/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que dá execução à Posição Comum 2003/297/PESC relativa à Birmânia/Mianmar

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32003D0907

2003/907/PESC: Decisão 2003/907/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que dá execução à Posição Comum 2003/297/PESC relativa à Birmânia/Mianmar  

Jornal Oficial nº L 340 de 24/12/2003 p. 0081 - 0093

Decisão 2003/907/PESC do Conselhode 22 de Dezembro de 2003que dá execução à Posição Comum 2003/297/PESC relativa à Birmânia/MianmarO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Posição Comum 2003/297/PESC, de 28 de Abril de 2003, relativa à Birmânia/Mianmar(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, em conjugação com o n.o 2 do seu artigo 23.o do Tratado da União Europeia,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 8.o da Posição Comum 2003/297/PESC, o Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou da Comissão, aprova alterações à lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas, constante do anexo da Posição Comum, conforme necessário.(2) Pela Decisão 2003/461/PESC(2), o Conselho procedeu à actualização da lista constante do anexo da Posição Comum 2003/297/PESC.(3) Devido à nomeação de novos membros do Governo da Birmânia/Mianmar em 25 de Agosto de 2003, torna-se necessário proceder a uma nova actualização da referida lista,DECIDE:Artigo 1.oA lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2003/297/PESC é substituída pela lista em anexo.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteA. Costa(1) JO L 106 de 29.4.2003, p. 36. Posição Comum com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/461/PESC (JO L 154 de 21.6.2003, p. 116).(2) JO L 154 de 21.6.2003, p. 116.ANEXOLista das pessoas a que se refere o artigo 1.o1. Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC)>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Comandantes Regionais>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Comandantes Regionais Adjuntos>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Ministros>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Ministros Adjuntos>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Ex-membros do Governo>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Outros cargos do sector do Turismo>POSIÇÃO NUMA TABELA>8. Oficiais superiores do Ministério da Defesa>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Membros do Gabinete do Chefe dos Serviços de Informações Militares (OCMI)>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Oficiais encarregados da gestão das prisões e da polícia>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. Associação "União, Solidariedade e Desenvolvimento" (USDA)>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Pessoas que beneficiam da política económica do Governo>POSIÇÃO NUMA TABELA>13. Empresas públicas>POSIÇÃO NUMA TABELA>