CELEX: 31996R0857
Language: pt
Date: 1996-05-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 857/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

9 . 5 . 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 115/39
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 857/96 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1996
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
Europeia,                                                        sector do arroz;
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última              não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
n? 3072/95 (2),                                                  no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                 dica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76               do regime dos direitos de importação, é conveniente
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi       verificadas durante um período de referência;
dada pelo Regulamento (CE) n ? 321 /96 (4), e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 4?,                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                 em conformidade com os anexos do presente regula­
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)               mento,
n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                        Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                 n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior       n? 1418 /76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                 mento com base nos elementos constantes do anexo II.
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                     Artigo 2 ?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
em questão no mercado mundial;                                   1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(3) JO   n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
(4) JO   n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak---   N? L 115/40            ÍPT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     9 . 5. 96
                                                                           ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                           aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                 (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (6)
                                                                                            Basmati                  Basmati
             Código NC                  Países terceiros             ACP                    Índia f)              Paquistão (8)           Regime do
                                       (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) ( 3) f)        0 )(2)(3)(4)        Regulamento (CE)        Regulamento (CE)          n ? 3877/86 0
                                                                                         n ? 1573/95              n ? 1573/95
             1006 10 21                        0                   150,76
             1006 10 23                        0                   150,76                                                         \
             1006 10 25                        0                   150,76                                                         \
             1006 10 27                        n                   150,76                                                                     —
             1006 10 92                        0                   150,76                                                         \
             1006 10 94                       0                    150,76          I                                              I
             1006 10 96                       0                    150,76
             1006 10 98                       0                    150,76          \                                                         —
             1006 20 11                     270,65                 130,99                                                         l
             1006 20 13                     270,65                 130,99
             1006 20 15                     270,65                 130,99
             1006 20 17                     335,99                 163,66                    85,99                   285,99                   —
            1006 20 92                      270,65                 130,99
            1006 20 94                      270,65                 130,99
            1006 20 96                      270,65                 130,99
            1006 20 98                      335,99                 163,66                   85,99                    285,99                  —
            1006 30 21                      525,49                 247,84
            1006 30 23                      525,49                 247,84
            1006 30 25                      525,49                 247,84
            1006 30 27                        0                    290,59                                                                    —
            1006 30 42                      525,49                 247,84
            1006 30 44                      525,49                 247,84
            1006 30 46                      525,49                 247,84
            1006 30 48                        0                   290,59                                                                     —
            1006 30 61                      525,49                247,84
            1006 30 63                      525,49                247,84                                                          I
            1006 30 65                      525,49                247,84
            1006 30 67                        0                   290,59                                                                     —
            1006 30 92                      525,49                247,84
            1006 30 94                     525,49                 247,84
            1006 30 96                     525,49                 247,84
            1006 30 98                        0                   290,59                                                                     —
            1006 40 00                        0                     90,38
                                                                                                                                  I
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
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(*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
     n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(9) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                       ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                           Tipo Indica                          Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                    Trincas
                                                                   Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')              n                335,99            611,00             270,65            525,49             0
 2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                       —
                                                                     397,03            380,84             480,00            505,00            —
      b) Preço FOB ($/T)                            —                  —                 —
                                                                                                          450,00            475,00            —
      c) Fretes marítimos ($/T)                     —                  —                 —
                                                                                                            30,00            30,00              -
      d) Origem                                     —                USDA              USDA             Operadores        Operadores          —
(') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .