CELEX: 31996R0097
Language: pt
Date: 1996-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 97/96 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente de 89 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção dinamarquês, com vista à sua transformação na Sardenha

24. 1 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 18 / 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 97/96 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Janeiro de 1996
                 relativo à abertura de um concurso permanente de 89 000 toneladas de cevada na
                 posse do organismo de intervenção dinamarquês, com vista à sua transformação
                                                        na Sardenha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                dente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2131 /93 da Comissão ^, o organismo de intervenção
                                                                dinamarquês procederá, nas condições a seguir fixadas, a
Considerando que a seca verificada na Sardenha nos              um concurso permanente de 89 000 toneladas de cevada
últimos meses provocou uma escassez de forragens que            em sua posse, com vista a transformação na Sardenha.
pode levar os criadores a vender prematuramente o seu
gàdo, com repercussões negativas no seu rendimento ;            2.    As regiões em que estão armazenadas as 89 000
                                                                toneladas de cevada são as mencionadas no anexo I.
Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­
cação de 89 000 toneladas de cevada à disposição dos cria­                              Artigo 2?
dores de gado sardos ; que o organismo de intervenção
italiano não dispõe de cereais forrageiros ; que existe uma     1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5°., o
disponibilidade de cereais comunitários no organismo de         organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
intervenção dinamarquês ;                                       ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
                                                                transporte mais baixos e que está equipado com instala­
                                                                ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
Considerando que, na actual situação do mercado, é, pois,
                                                                postos a concurso .
oportuno abrir um concurso permanente de 89 000 tone­
ladas de cevada na posse do organismo de intervenção            2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
dinamarquês, obrigatoriamente destinadas à Sardenha ;           armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
                                                                saída referido no n? 1 serão reembolsados pelo organismo
Considerando que o objectivo da medida só pode ser asse­        de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                  quantidades entregues.
concurso tiver em conta as despesas de acesso da Dina­
marca à Sardenha, sem no entanto perturbarem o
                                                                                        Artigo 3?
mercado interno sardo ; que, nestas condições, o processo
mais indicado é o seguido em matéria de exportação de           As propostas serão consideradas apresentadas para um
cereais para países terceiros ; que é, por conseguinte,         cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
conveniente definir um regime específico que combine            saída de intervenção referidos no artigo 2?
certas modalidades de revenda no mercado interno com
as previstas para exportação ;
                                                                                        Artigo 4?
Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­         Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
formação na Sardenha, são aplicáveis as disposições do          das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de              Comissão uma lista não nominativa que indique para cada
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução              proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino
                                                                como as bonificações e depreciações respectivas. Em
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que       conformidade com o processo previsto no artigo 23? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1938/93 (4) ;            Regulamento (CEE) n? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                                preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         às propostas recebidas.
fó JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
(4) JO n? L 176 de 20 . 7. 1993, p. 12.                         0 JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 ---pagebreak---   N? L 18/ 16       (~PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 1 . 96
 O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não          2. O prazo da apresentação das propostas para o
  perturbe o mercado sardo.                                      concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                 horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 5?                             3. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                 parcial cessa em 28 de Março de 1996, às 9 horas (hora de
 O organismo de intervenção dinamarquês publicará, pelo          Bruxelas).
 menos cinco dias antes do último dia do primeiro prazo          4. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 de apresentação das propostas, um anúncio de concurso           de intervenção dinamárquês :
 onde serão definidas :
                                                                 EF-Direktoratet,
 — as cláusulas e condições de venda complementares e            Nyropsgade 26,
      compatíveis com o disposto no presente regulamento,        DK-1602 Kebenhavn V
                                                                (tel. : 33 92 70 00 ; telecopiadora : 33 92 69 48 ; telex :
 — as principais características físicas e tecnológicas dos      15137).
     diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
      da compra ou de controlos efectuados posteriormente,
                                                                                           Artigo 8?
 — os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos
     armazenistas.                                              O organismo de intervenção dinamarquês comunicará à
                                                                Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
 Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será          de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro           transmitidas em conformidade com o esquema constante
 prazo de apresentação das propostas.                           do anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                III .
 O organismo de intervenção dinamarquês tomará todas as
 medidas necessárias para permitir que os interessados                                     Artigo 9?
 apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade
 dos cereais postos à venda.                                    O organismo de intervenção informará imediatamente
                                                                todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                                concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                           Artigo 6?                            mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                                dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
 1 . As propostas serão estabelecidas por referência à          ção escrita.
 qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2731 /75 do Conselho (').                                                             Artigo 10?
 Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço    O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
 da proposta escolhida será ajustado através de bonificações    tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
 ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4? e 5?       declaração referida no artigo 9 ? Os riscos e os custos de
do regulamento (CEE) n ? 1766/92.                               armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                                prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário.
2.     Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser
alteradas nem retiradas .                                       Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
                                                                pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :           retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
                                                                será ajustado em função das características qualitativas
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia          descritas no anúncio de concurso.
     de 20 ecus por tonelada,
                                                                Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega na              previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Sardenha, sob reserva de adjudicação à proposta em         pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa,                                                     dades não pagas.
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados na Sardenha                                  Artigo 11 ?
     até 30 de Junho de 1996.                                   A garantia referida no n? 2 do artigo 6? será liberada para
                                                                as quantidades relativamente às quais :
                          Artigo 7?                             — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                                — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
 1.    O prazo da apresentação das propostas para o                   no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 1 de Fevereiro de                  que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                  preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                      apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                              tonelada.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 96        I PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 18/ 17
                       Artigo 12?                              — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                   97/961
1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo         «— Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 97/96)
11 ? será liberada para as quantidades relativamente às
quais os proponentes apresentem prova :                        — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
                                                                   97/96)
— da transformação na Sardenha, até 30 de Junho de             — Προορίζονται για μεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
    1996, salvo caso de força maior, ou                            αριθ. 97/96]
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo         — For processing (Regulation (EC) No 97/96)
    humano ou animal.                                         — Destinées a la transformation [règlement (CE) n0
                                                                  97/961
2.    A prova de transformação na Sardenha dos cereais
referidos no presente regulamento é apresentada em            — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n .
                                                                  97/961
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
n ? 3002/92.                                                  — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
                                                                  97/96)
No entanto, considera-se efectuada a transformação            — Para transformação [Regulamento (CE) n ? 97/96]
quando a cevada é entregue num armazém situado na             — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 97/96]
Sardenha.
                                                              — För bearbetning (förordning (EG) nr 97/96).
                       Artigo 13?                                                     Artigo 14?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :              peias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 18 / 18     PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 1 . 96
                                                            ANEXO I
                                                                                      (em toneladas)
                                           Local de armazenagem                   Quantidades
                               Falster                                               4 700
                               Sjælland                                             17 300
                               Sønderjylland                                       24 300
                               Midt- og Nordjylland                                42 700
                                                            ANEXO II
             Concurso permanente para a venda de 89 000 toneladas de cevada na posse do organismo
                                  de intervenção dinamarquês destinadas à Sardenha
                                                  [Regulamento (CE) n? 97/96]
                     1                 2                 3               4                   5            6
                                                                                      Bonificações
               Numeração                                                                   (+)
                                  Número            Quantidade    Preço de oferta     Depreciações     Encargos
                   dos                                                                                comerciais
                                   do lote              (0            (ECU/t)              (-)
               proponentes
                                                                                         (ECU/t)       (ECU/t)
                                                                                          (p.m .)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
                                                           ANEXO III
             Números de telex e de telecopiadora, de Bruxelas, a utilizar (DG VI-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
             — telex :            — 22037 AGREC B
                                  — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
             — telecopiadora :    — 295 01 32
                                  — 296 10 97
                                  — 295 25 15