CELEX: C1998/209/06
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 2 de Abril de 1998 no processo C-213/96 (pedido de decisão prejudicial do Uudenmaan Lääninoikeus: Procedimento iniciado pelo Outokumpu Oy (Imposto sobre os produtos que incide sobre a electricidade - Taxa de imposição variável em função do modo da electricidade de origem nacional - Taxa única para a electricidade importada)

C 209/4               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4.7.98
por objecto um recurso em que se pede a anulacËaÄo do                L. Sevón, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretaÂrio:
acórdaÄo proferido pelo Tribunal de Primeira InstaÃncia das          H. von Holstein, secretaÂrio-adjunto, proferiu em 2 de
Comunidades Europeias (Quarta SeccËaÄo Alargada) de 28               Abril de 1998 um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
de Setembro de 1995, Sytraval e Brink's France/ComissaÄo             seguinte:
(T-95/94, Colect, p. II-2651), sendo recorrido Chambre
syndicale des entreprises de transport de fonds et valeurs
(Sytraval) e Brink's France SARL, o Tribunal de JusticËa,            O artigo 95.o, primeiro paraÂgrafo, do Tratado CE, opoÄe-se
composto por G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, C. Gul-           a que um imposto sobre os produtos, que integra um
mann (relator), H. Ragnemalm e M. Wathelet, presidentes              regime nacional de tributacËaÄo das fontes de energia, incida
de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de Almeida,               sobre a electricidade de origem nacional com taxas dife-
P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray, D. A. O. Edward, J.-P.               renciadas em funcËaÄo do modo de producËaÄo desta,
Puissochet, G. Hirsch, P. Jann e L. Sevón, juízes; advo-             enquanto incide sobre a electricidade importada, indepen-
gado-geral: C. O. Lenz, secretaÂrio: R. Grass, proferiu em 2         dentemente do seu modo de producËaÄo, com uma taxa
de Abril de 1998 um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a               uÂnica que, ainda que inferior aÁ taxa mais elevada aplicaÂvel
seguinte:                                                            aÁ electricidade de origem nacional, conduz, ainda que só
                                                                     em determinados casos, a uma imposicËaÄo superior da elec-
                                                                     tricidade importada.
1. EÂ negado provimento ao recurso.
                                                                     (1) JO C 247 de 24.8.1996.
2. A ComissaÄo das Comunidades Europeias, a RepuÂblica
     Federal da Alemanha, o reino de Espanha, a RepuÂblica
     Francesa e o Reino dos Países Baixos suportaraÄo as
     suas próprias despesas.
                                                                                     ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
(1) JO C 16 de 20.1.1996.
                                                                                         de 28 de Abril de 1998
                                                                     no processo C-120/95 (pedido de decisaÄo prejudicial do
                                                                     conseil arbitral des assurances sociales): Nicolas Decker
                                                                            contra Caisse de maladie des employeÂs priveÂs (1)
                                                                     (Livre circulacËaÄo de mercadorias Ð Artigos 30.o e 36.o do
                                                                     Tratado CE Ð Reembolso de despesas meÂdicas efectuadas
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                     noutro Estado-membro Ð AutorizacËaÄo preÂvia da caixa
                    de 2 de Abril de 1998                                          competente Ð Compra de óculos)
no processo C-213/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do                                       (98/C 209/07)
Uudenmaan Lääninoikeus: Procedimento iniciado pelo
                      Outokumpu Oy (1)
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
(Imposto sobre os produtos que incide sobre a electrici-
dade Ð Taxa de imposicËaÄo variaÂvel em funcËaÄo do modo
da electricidade de origem nacional Ð Taxa uÂnica para a              (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                   electricidade importada)                                       na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                         (98/C 209/06)
                                                                     No processo C-120/95, que tem por objecto um pedido
                                                                     dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
                (Língua do processo: finlandeÃs)                     do Tratado CE, pelo conseil arbitral des assurances socia-
                                                                     les (Luxemburgo), destinado a obter, no litígio pendente
                                                                     neste órgaÄo jurisdicional entre Nicolas Decker e Caisse de
                                                                     maladie des employeÂs priveÂs, uma decisaÄo a título prejudi-
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     cial sobre a interpretacËaÄo dos artigos 30.o e 36.o do Tratado
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                   CE, o Tribunal de JusticËa, composto por G. C. Rodríguez
                                                                     Iglesias, presidente, C. Gulmann, H. Ragnemalm (relator),
                                                                     presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de
No processo C-213/96, que tem por objecto um pedido                  Almeida, P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray, D. A. O. Edward,
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o         J.-P. Puissochet (relator), G. Hirsch e P. Jann, juízes, advo-
do Tratado CE, pelo Uudenmaan Lääninoikeus (FinlaÃn-                 gado-geral: G. Tesauro, secretaÂrio: D. Louterman-Hubeau,
dia), destinado a obter, num procedimento iniciado por               administradora principal, proferiu, em 28 de Abril de
Outokumpu Oy uma decisaÄo a título prejudicial sobre a               1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
interpretacËaÄo dos artigos 9.o, 12.o e 95.o do Tratado CE, o
Tribunal de JusticËa, composto por G. C. Rodríguez Igle-
sias, presidente, C. Gulmann, H. Ragnemalm e R. Schint-              Os artigos 30.o e 36.o do Tratado opoÄem-se uma legislacËaÄo
gen (relator), presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C.         nacional por forcËa da qual um organismo de segurancËa
Moitinho de Almeida, P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray,                 social de um Estado-membro recusa a um beneficiaÂrio o
D. A. O. Edward, J.-P. Puissochet, G. Hirsch, P. Jann e              reembolso de um montante fixo para óculos com lentes de