CELEX: 32010D0165
Language: pt
Date: 2010-03-18 00:00:00
Title: 2010/165/: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2010 , que retira do Jornal Oficial da União Europeia a referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998) nos termos da Directiva 89/686/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 1599] Texto relevante para efeitos do EEE

19.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/20
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 18 de Março de 2010
   que retira do Jornal Oficial da União Europeia a referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» nos termos da Directiva 89/686/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2010) 1599]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/165/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Tendo em conta o parecer do Comité Permanente instituído pelo artigo 5.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A norma europeia EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» foi aprovada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em Abril de 2000. A referência à norma foi publicada pela primeira vez no Jornal Oficial da União Europeia em 6 de Outubro de 2005 (3).
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha apresentou uma objecção formal relativamente à norma EN ISO 4869-4:2000.
            
         
               (3)
            
            
               A objecção formal da Alemanha tinha por base a alegação de que a norma EN ISO 4869-4:2000 não cumpre as exigências definidas no anexo II da Directiva 89/686/CEE, dado que o método de ensaio dos protectores auriculares de atenuação do som dependentes do nível sonoro especificado nessa norma tende a sobrestimar a eficácia do protector auditivo testado e que os resultados não são representativos da exposição do utilizador nem reproduzíveis.
            
         
               (4)
            
            
               Após ter examinado a norma EN ISO 4869-4: 2000, a Comissão determinou que a mesma não cumpre inteiramente as exigências básicas de saúde e segurança definidas nos pontos 1.1.2.1 e 3.5 do anexo II da Directiva 89/686/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               A referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 deve, pois, ser retirada da lista de normas harmonizadas do Jornal Oficial da União Europeia, de forma a que a conformidade com as norma nacionais pertinentes que transpõem a norma harmonizada EN ISO 4869-4: 2000 deixe de conferir a presunção de conformidade com as exigências básicas de saúde e segurança da Directiva 89/686/CEE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» é retirada da lista de normas harmonizadas publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.
   
      (2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
   
      (3)  JO C 247 de 6.10.2005, p. 2.