CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-02-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de produção biológica aplicáveis às sementes germinadas e às endívias, à alimentação de determinados animais de aquicultura e aos tratamentos antiparasitários em aquicultura

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               No seguimento da adoção do Regulamento (UE) 2018/848, é necessário adotar o presente regulamento delegado no que respeita a determinadas disposições relativas às sementes germinadas, às endívias e às espécies animais de aquicultura. Concretamente, quanto às sementes germinadas e às endívias, várias partes interessadas solicitaram esclarecimentos sobre a terminologia e os suportes de cultura autorizados na produção biológica, pelo que é necessário alterar as disposições atuais, a fim de aumentar a segurança jurídica.
            
            
               No que respeita às espécies animais de aquicultura, é necessário ter em conta a possibilidade atual de utilizar o colesterol biológico para os camarões, bem como alterar as disposições relativas aos tratamentos antiparasitários dos animais de aquicultura, com base nas recentes conclusões do grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica
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               .
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               O ato foi debatido exaustivamente com os Estados-Membros no âmbito do grupo de peritos sobre produção biológica, bem como com as principais organizações que representam o setor da produção biológica, nomeadamente a IFOAM e os seus grupos filiados por setor específico, a COPA-COGECA, a ESSA e a FEAP. Para a elaboração destas regras, a DG AGRI cooperou estreitamente com a DG MARE e outras DG nos seus domínios de competências específicos, em particular com a DG SANTE. Notificaram-se os parceiros da OMC e realizaram-se consultas públicas gerais. Após a conclusão da consulta pública geral, foram tidas em conta todas as observações recebidas através do mecanismo de recolha de opiniões, não tendo o ato sido alterado.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (UE) 2018/848 sublinha, no considerando 29, que devem ser permitidas certas práticas de cultivo que não estejam ligadas ao solo, tais como a produção de sementes germinadas ou de endívias, e a Comissão está habilitada, nos termos do artigo 12.º do mesmo regulamento, a alterar as atuais disposições derrogatórias relativas às sementes germinadas e às endívias estabelecidas no anexo II, parte I, ponto 1.3, desse regulamento.
            
            
               Além disso, o Regulamento (UE) 2018/848 dispõe, no considerando 50, que, a fim de garantir a qualidade, a rastreabilidade e o seu cumprimento, assim como a adaptação ao progresso técnico, o poder de adotar determinados atos é delegado na Comissão no que diz respeito aos alimentos para animais de aquicultura e aos tratamentos veterinários desses animais, e no que diz respeito às condições pormenorizadas para a gestão dos reprodutores, a reprodução e a produção de juvenis.
            
            
               O presente ato delegado altera determinadas disposições vigentes relativas às sementes germinadas e às endívias, a fim de aumentar a segurança jurídica. No referente aos complementos nutricionais e aos tratamentos veterinários para os animais de aquicultura, as disposições dizem respeito ao complemento de colesterol para os camarões penaeídeos e os camarões-d'água-doce e aos tratamentos antiparasitários, introduzindo uma abordagem específica por espécie, em consonância com os princípios do bem-estar dos animais.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 9.2.2021
            
            
               que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de produção biológica aplicáveis às sementes germinadas e às endívias, à alimentação de determinados animais de aquicultura e aos tratamentos antiparasitários em aquicultura
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2008, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho
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               , nomeadamente o artigo 12.º, n.º 2, alínea a) e o artigo 15.º, n.º 2, alíneas b) e c),
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento Delegado (UE) 2020/427 da Comissão
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                alterou recentemente o anexo II, parte I, ponto 1.3, do Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante às sementes germinadas biológicas para assegurar a sua produção a partir de sementes biológicas. Uma vez que as sementes germinadas incluem rebentos, grelos e plântulas
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               , que utilizam exclusivamente as reservas da semente para germinarem, deve ser utilizada unicamente água na produção biológica. Por conseguinte, é necessário esclarecer que a derrogação ao cultivo ligado ao solo para as sementes germinadas se limita à humidificação das sementes e deve ser indicado explicitamente que não é permitida a utilização de um suporte de cultura, com exceção de um meio inerte para manter as sementes húmidas, se os componentes do referido meio inerte forem autorizados em conformidade com o disposto no artigo 24.º do Regulamento (UE) 2018/848.
            
         
         
            
               (2)No respeitante às endívias, o seu ciclo de produção específico pode consistir em duas fases, uma no solo e uma chamada «fase de forçagem», que pode ocorrer no solo, mas também em água ou em substratos. Por conseguinte, é necessário esclarecer que a derrogação ao cultivo ligado ao solo para as endívias inclui a imersão em água limpa e que a utilização de um suporte de cultura só é permitida se os seus componentes forem autorizados em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2018/848.
            
            
               (3)O artigo 25.º-L, n.º 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão
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                permitia que o colesterol biológico fosse utilizado como complemento dos alimentos naturais, tanto na fase de engorda como em fases mais precoces do ciclo de vida dos camarões penaeídeos e dos camarões-d'água-doce (Macrobrachium spp.). Importa, pois, prever a complementação dos alimentos para animais com colesterol biológico para esses camarões no anexo II, parte III, ponto 3.1.3.4, do Regulamento (UE) 2018/848.
            
            
               (4)Em 2019, ao debater o projeto do Regulamento Delegado (UE) 2020/427, alguns Estados-Membros solicitaram a revisão de outras regras relativas à aquicultura biológica. O grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (EGTOP), criado pela Decisão 2017/C 287/03 da Comissão
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               , apreciou esses pedidos. Atentas as conclusões do EGTOP publicadas
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                em janeiro de 2020, a Comissão considerou que era necessário atualizar as regras de produção existentes para os animais de aquicultura, em especial no que respeita aos tratamentos veterinários.
            
            
               (5)Não obstante os requisitos relacionados com a prevenção de doenças, como a recomendação relativa ao controlo biológico dos parasitas em que é dada preferência à utilização de peixes limpadores e de água doce, água do mar e soluções de cloreto de sódio, é atualmente permitido, de um modo geral, em caso de infestação grave, recorrer a um número limitado de tratamentos para todas as espécies. Com base nas conclusões do EGTOP acima referidas, importa alterar as atuais disposições relativas aos tratamentos antiparasitários estabelecidas no anexo II, parte III, ponto 3.1.4.2, do Regulamento (UE) 2018/848, introduzindo uma abordagem mais específica por espécie a fim de responder melhor às necessidades dos animais de aquicultura sem comprometer a natureza biológica da produção.
            
            
               (6)Em especial, tendo em conta a duração variável do ciclo de produção das espécies que não o salmão e a potencial ocorrência de parasitas na fase juvenil, juntamente com a tendência dos operadores para adiar, na medida do possível, quaisquer tratamentos devido ao limite do número de tratamentos autorizados, no primeiro ano do ciclo de vida foi comunicado um elevado índice de mortalidade de alevins e juvenis. Por conseguinte, para outras espécies que não o salmão, importa harmonizar a frequência e o número máximo de tratamentos antiparasitários com os limites estabelecidos para outros medicamentos veterinários alopáticos de síntese química, a fim de permitir as intervenções realmente necessárias e evitar uma mortalidade elevada nas primeiras fases do ciclo de vida.
            
            
               (7)No respeitante ao salmão, tendo em conta a duração do seu ciclo de produção e a necessidade de garantir a ausência de piolhos do mar quando se encontra em água doce, devem ser mantidos os atuais limites de frequência e o número máximo de tratamentos antiparasitários.
            
            
               (8)Além disso, importa precisar as disposições atuais, estabelecendo um limite global claro para o número máximo de tratamentos antiparasitários que podem ser administrados, independentemente da espécie em causa.
            
            
               (9)O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
            
               (10)Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 janeiro de 2022.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 9.2.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        
                  EGTOP Final report on Aquaculture IV – 13 December 2019
                  .
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/427 da Comissão, de 13 de janeiro de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para produtos biológicos (JO L 87 de 23.3.2020, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Descrição dos ciclos de produção respetivos no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos: 
                  EFSA Scientific Opinion on the risk posed by Shiga toxin-producing Escherichia coli (STEC) and other pathogenic bacteria in seeds and sprouted seeds – EFSA Journal 2011;
                   9(11):2424.
                   [101 pp] doi:10.2903/j.efsa.2011.2424.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Decisão da Comissão, de 30 de agosto de 2017, que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva (JO C 287 de 30.8.2017, p. 3).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        
                  EGTOP Final report on Aquaculture IV – 13 December 2019
                  .
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
               O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)Na parte I, o ponto 1.3. passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1.3. Em derrogação do ponto 1.1, são autorizadas:
            
            
               (a)A produção de sementes germinadas, que incluem rebentos, grelos e plântulas, que vivem unicamente das reservas nutricionais disponíveis nas sementes, por humidificação com água limpa, desde que as sementes sejam biológicas. É proibida a utilização de suportes de cultura, com exceção de um meio inerte destinado apenas a manter as sementes húmidas, se os componentes do referido meio inerte forem autorizados em conformidade com o disposto no artigo 24.º;
            
            
               (b)A obtenção de endívias, incluindo por imersão em água limpa, desde que o material de reprodução vegetal seja biológico. Só é permitida a utilização de um suporte de cultura se os seus componentes forem autorizados em conformidade com o disposto no artigo 24.º.».
            
            
               (2)A parte III é alterada do seguinte modo:
            
            
               (a)Ao ponto 3.1.3.4. é aditado o seguinte parágrafo:
            
            
               «Na fase de engorda e em fases mais precoces do ciclo de vida, nos berçários e nas incubadoras, o colesterol orgânico pode ser utilizado como complemento do regime alimentar dos camarões penaeídeos e dos camarões-d'água-doce (Macrobrachium spp.), a fim de satisfazer as suas necessidades nutricionais quantitativas.»;
            
            
               (b)No ponto 3.1.4.2, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «e) A utilização de tratamentos antiparasitários que não se faça pelos regimes de controlo obrigatórios implementados pelos Estados-Membros deve ser limitada do seguinte modo:
            
            
               i)para o salmão, a dois tratamentos por ano, no máximo, ou a um tratamento por ano se o ciclo de produção for inferior a 18 meses,
            
            
               ii)para todas as espécies que não o salmão, a dois tratamentos por ano, ou a um tratamento por ano se o ciclo de produção for inferior a 12 meses,
            
            
               iii)para todas as espécies, a quatro tratamentos no total, no máximo, independentemente da duração do ciclo de produção da espécie;».