CELEX: 32006D0311
Language: pt
Date: 2006-04-21 00:00:00
Title: 2006/311/CE: Decisão da Comissão, de  21 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito às importações de gelatina fotográfica  [notificada com o número C(2006) 1627]

28.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 115/40
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Abril de 2006
   que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito às importações de gelatina fotográfica
   [notificada com o número C(2006) 1627]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa e neerlandesa)
   (2006/311/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o e o n.o 1 do artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 proíbe a importação e o trânsito na Comunidade de subprodutos animais e de produtos transformados, excepto se estiverem em conformidade com esse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/407/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativa às regras de transição sanitárias e de certificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica proveniente de determinados países terceiros (2) prevê que, em derrogação à proibição enunciada no Regulamento (CE) n.o 1774/2002, a França, os Países Baixos e o Reino Unido autorizem a importação de determinada gelatina destinada exclusivamente à indústria fotográfica (gelatina fotográfica).
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/407/CE dispõe que a gelatina fotográfica só é permitida a partir de países terceiros que figurem na lista constante dessa decisão, nomeadamente o Japão e os Estados Unidos da América.
            
         
               (4)
            
            
               O Luxemburgo confirmou a necessidade de obter gelatina fotográfica dos Estados Unidos da América para efeitos da indústria fotográfica no Luxemburgo. Por conseguinte, o Luxemburgo deve poder autorizar a importação de gelatina fotográfica, nos termos das condições estabelecidas na Decisão 2004/407/CE. No entanto, essas importações podem ocorrer na Bélgica.
            
         
               (5)
            
            
               De modo a facilitar a transferência da Bélgica para o Luxemburgo da gelatina fotográfica importada, as condições fixadas nos anexos I e III da Decisão 2004/407/CE devem ser ligeiramente alteradas.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/407/CE da Comissão é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               Derrogação no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica
               Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, a Bélgica, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido autorizarão a importação de gelatina produzida a partir de matérias que contêm coluna vertebral de bovinos, classificadas como matérias da categoria 1 nesse regulamento, destinadas exclusivamente à indústria fotográfica (gelatina fotográfica), nos termos do disposto na presente decisão.»
            
         
               2)
            
            
               O artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 9.o
               
               Destinatários
               O Reino da Bélgica, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.»
            
         
               3)
            
            
               Os anexos I e III são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 208/2006 da Comissão (JO L 36 de 8.2.2006, p. 25).
   
      (2)  JO L 208 de 10.6.2004, p. 9.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO I
                     Países terceiros e unidades de origem, Estados-Membros de destino, postos de inspecção fronteiriços de primeira entrada e fábricas fotográficas aprovadas
                     
                                 País terceiro de origem
                              
                              
                                 Unidade de origem
                              
                              
                                 Estado-Membro de destino
                              
                              
                                 Posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada
                              
                              
                                 Fábricas fotográficas aprovadas
                              
                           
                                 Japão
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             
                                                         Nitta Gelatin Inc.
                                                      
                                                   
                                                         2-22 Futamata
                                                      
                                                   
                                                         Yao-City,
                                                      
                                                   
                                                         Osaka
                                                      
                                                   
                                                         581 — 0024 Japão
                                                      
                                                   
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             
                                                         Jellie Co. ltd.
                                                      
                                                   
                                                         7-1, Wakabayashi 2-Chome,
                                                      
                                                   
                                                         Wakabayashi-ku,
                                                      
                                                   
                                                         Sendai-city,
                                                      
                                                   
                                                         Miyagi,
                                                      
                                                   
                                                         982 Japão
                                                      
                                                   
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             
                                                         NIPPI Inc. Gelatin Division
                                                      
                                                   
                                                         1 Yumizawa-Cho,
                                                      
                                                   
                                                         Fujinomiya City
                                                      
                                                   
                                                         Shizuoka
                                                      
                                                   
                                                         418 — 0073 Japão
                                                      
                                                   
                                       
                              
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 Roterdão
                              
                              
                                 Fuji Photo Film BV, Tilburg
                              
                           
                                 Japão
                              
                              
                                 
                                             Nitta Gelatin Inc.
                                          
                                       
                                             2-22 Futamata
                                          
                                       
                                             Yao-City
                                          
                                       
                                             Osaka
                                          
                                       
                                             581 — 0024 Japão
                                          
                                       
                              
                                 França
                              
                              
                                 Le Havre
                              
                              
                                 
                                             Kodak
                                          
                                       
                                             Zone Industrielle Nord,
                                          
                                       
                                             71100 Châlon sur Saône
                                          
                                       
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 Liverpool
                                 Felixstowe
                              
                              
                                 
                                             Kodak Ltd
                                          
                                       
                                             Headstone Drive,
                                          
                                       
                                             Harrow,
                                          
                                       
                                             MIDDX HA4 4TY
                                          
                                       
                           
                                 EUA
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             
                                                         Eastman Gelatine Corporation,
                                                      
                                                   
                                                         227 Washington Street,
                                                      
                                                   
                                                         Peabody,
                                                      
                                                   
                                                         MA,
                                                      
                                                   
                                                         01960 EUA
                                                      
                                                   
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             
                                                         Gelita North America,
                                                      
                                                   
                                                         2445 Port Neal Industrial Road Sergeant Bluff,
                                                      
                                                   
                                                         Iowa,
                                                      
                                                   
                                                         51054 EUA
                                                      
                                                   
                                       
                              
                                 Luxemburgo
                              
                              
                                 Antuérpia
                                 Zaventem
                                 Luxemburgo
                              
                              
                                 
                                             DuPont Teijin Luxembourg SA
                                          
                                       
                                             PO Box 1681
                                          
                                       
                                             L-1016 Luxemburgo
                                          
                                       
                           
                                 França
                              
                              
                                 Le Havre
                              
                              
                                 
                                             Kodak
                                          
                                       
                                             Zone Industrielle Nord,
                                          
                                       
                                             71100 Châlon sur Saône
                                          
                                       
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 Liverpool
                                 Felixstowe
                              
                              
                                 
                                             Kodak Ltd
                                          
                                       
                                             Headstone Drive,
                                          
                                       
                                             Harrow,
                                          
                                       
                                             MIDDX HA4 4TY
                                          
                                       »
                           
               
            
                  2.
               
               
                  O anexo III para a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO III
                     Modelo de certificados sanitários para a importação de países terceiros de gelatina técnica a utilizar pela indústria fotográfica
                     Notas:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Os certificados veterinários para a importação de gelatina técnica a utilizar pela indústria fotográfica serão elaborados pelo país exportador, com base no modelo constante do presente anexo III. Conterão os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias complementares exigidas ao país terceiro exportador ou à parte do país terceiro exportador.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O original de cada certificado será constituído por uma única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo indivisível.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 O certificado será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro da UE no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço da UE e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a utilização de outras línguas, se necessário, com uma tradução oficial.
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa, forem apensas ao certificado páginas suplementares, considerar-se-á que essas páginas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 Quando o certificado, incluídas as listas adicionais referidas na alínea d), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — no seu pé e deve conter, à cabeça, o número de código do certificado designado pela autoridade competente.
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial. Ao proceder deste modo, as autoridades competentes do país exportador assegurarão a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho.
                              
                           
                                 g)
                              
                              
                                 A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.
                              
                           
                                 h)
                              
                              
                                 O original do certificado deve acompanhar a remessa até do posto de inspecção fronteiriço da EU até chegar à fábrica fotográfica de destino.