CELEX: 31989R0257
Language: pt
Date: 1989-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 257/89 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

1 . 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 30/53
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 257/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                 em 9 de Janeiro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                              no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, a fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 15/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 9 de Janeiro de 1989 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 9 dé
                                                                 Janeiro de 1989, é fixado em 126,021 ECUs/100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1 633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino ^, os montantes            (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 9 de Janeiro de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
(3) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO  n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(5) JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 9 de Janeiro de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 30/54                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           1 . 2. 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito era Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro . da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 2. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 30/55
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 198 9, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
          tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                            produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                     Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                         Peso vivos                                 Peso vivos
                     0104 10 90                             59,230                                      0
                     0104 20 90
                                         \                                                              0
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
                     0204 10 00                            126,021                                      0
                     0204 21 00                            126,021                                      0
                     0204 50 1 1                                                                        0
                     0204 22 10                             88,215
                     0204 22 30                            138,623
                     0204 22 50                            163,827
                     0204 22 90                            163,827
                     0204 23 00                           229,358
                     0204 30 00                             94,516
                     0204 41 00                             94,516
                     0204 42 10                             66,161
                     0204 42 30                            103,968
                     0204 42 50                            122,871
                     0204 42 90                            122,871                 l
                     0204 43 00                            172,019
                     0204 50 13          II                                                             0
                     0204 50 15          II                                                             0
                     0204 50 19          ||                                                             0
                     0204 50 31                                                                         0
                     0204 50 39          II                                                              0
                     0204 50 51          li                                                              0
                     0204 50 53          li                                                              0
                     0204 50 55          \                                                               0
                     0204 50 59          \                                                               0
                     0204 50 71                                                                          0
                     0204 50 79                                                                          0
                     0210 90 11                            163,827
                     0210 90 19                            229,358
           1602 90 71 :
           — não desossadas                                163,827
           — desossadas                                    229,358 '
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.