CELEX: 62010TN0232
Language: pt
Date: 2010-05-21 00:00:00
Title: Processo T-232/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Couture Tech Limited/IHMI (representação de um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo)

17.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/29
            
         Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Couture Tech Limited/IHMI (representação de um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo)
   (Processo T-232/10)
   2010/C 195/46
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Couture Tech Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: B. Whyatt, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Março de 2010, no processo R 1509/2008-2; e
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa a cores que representa um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo, para produtos e serviços das classes 3, 14, 18, 23, 26 e 43 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 5585898
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo de marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente invoca dois fundamentos em apoio do seu pedido.
   Com base no seu primeiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola os artigos 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso aplicou erradamente essas disposições ao pedido de marca comunitária.
   Com o segundo fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada ignorou as regras da equidade ao não lhe reconhecer o direito às legitimas expectativas em obter o registo da marca comunitária.