CELEX: 62016TN0634
Language: pt
Date: 2016-09-06 00:00:00
Title: Processo T-634/16: Recurso interposto em 6 de setembro de 2016 — Montel/Parlamento

17.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/28
            
         Recurso interposto em 6 de setembro de 2016 — Montel/Parlamento
   (Processo T-634/16)
   (2016/C 383/37)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sophie Montel (Saint-Vit, França) (representante: G. Sauveur, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão do Secretário Geral do Parlamento Europeu de 24 de junho de 2016, notificada a 6 de julho de 2016, que refere «que foi indevidamente pago a favor de Sophie MONTEL um montante de 77 276,42 euros» e que impõe ao gestor orçamental competente e ao contabilista da instituição que procedam à cobrança dessa quantia;
            
         
               —
            
            
               Anular também a notificação e as medidas de execução da decisão acima referida contidas nas cartas do Diretor Geral das Finanças de 5 e 6 de julho de 2016, réf. D 201922 e D 201851;
            
         
               —
            
            
               Anular também a nota de débito n.o 2016-897 assinada pelo mesmo Diretor Geral das Finanças em 4 de julho de 2016;
            
         
               —
            
            
               Atribuir à recorrente a quantia de 30 000 euros a título de reparação do dano moral que resulta ao mesmo tempo das acusações infundadas emitidas antes de qualquer conclusão do inquérito, da violação ao seu direito de imagem, e da grande confusão que esta decisão impugnada causou na sua vida privada e política;
            
         
               —
            
            
               Atribuir-lhe também uma quantia de 15 000 euros a título de despesas causadas para a retribuição dos seus conselhos, a preparação do presente recurso, as despesas com cópias e apresentação do referido recurso e das peças a este anexadas e condenar o Parlamento Europeu no pagamento dessa quantia;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Parlamento Europeu em todas as suas despesas;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, no caso de o Tribunal Geral não se considerar inteiramente convencido pela pertinência e pela sinceridade dos fundamentos de direito e de facto expostos pela recorrente, tendo como preocupação uma boa administração da justiça que tenha em conta a conexão indiscutível entre os alegados factos em que se baseia a decisão impugnada, e aqueles que são objeto do inquérito penal instaurado pelo Presidente do Parlamento Europeu;
               
                           —
                        
                        
                           Suspender a instância, enquanto aguarda por uma decisão definitiva, transitada em julgado, proferida pelo juiz francês no qual se encontram pendentes procedimentos iniciados pelo Presidente do Parlamento Europeu;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Por conseguinte, ordenar a suspensão da execução da decisão impugnada até ao fim do processo.
                        
                     
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca onze fundamentos que são, no essencial, idênticos e semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-624/16, Gollnisch/Parlamento.