CELEX: 32009D0786
Language: pt
Date: 2009-10-26 00:00:00
Title: 2009/786/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2009 , que dispensa o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/402/CEE do Conselho no que diz respeito à Avena strigosa Schreb. [notificada com o número C(2009) 8038] (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 281/5
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Outubro de 2009
   que dispensa o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/402/CEE do Conselho no que diz respeito à Avena strigosa Schreb.
   [notificada com o número C(2009) 8038]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/786/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 23.oA,
   Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Directiva 66/402/CEE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de cereais constantes dessa directiva.
            
         
               (2)
            
            
               O Reino Unido solicitou a dispensa dessas obrigações relativamente à Avena strigosa Schreb.
            
         
               (3)
            
            
               A semente dessa espécie não é normalmente objecto de reprodução ou comercialização no Reino Unido. Além disso, o crescimento da Avena strigosa Schreb. tem uma importância económica mínima no país mencionado supra.
            
         
               (4)
            
            
               Desde que essas condições se mantenham, o Estado-Membro em causa deve ser dispensado da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 66/402/CEE ao material em questão.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Reino Unido fica dispensado da obrigação de aplicar a Directiva 66/402/CEE, com excepção do artigo 14.o, n.o 1, à espécie Avena strigosa Schreb.
   Artigo 2.o
   
   O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.