CELEX: 31988R1241
Language: pt
Date: 1988-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1241/88 da Comissão, de 5 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 118/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 5. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1241/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Maio de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                       máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
uma organização comum de mercados no sector das                 1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         tuído logo que os preços e medidas conexas para a
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                campanha de 1988/1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­          n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                2.     O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   (,z) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (');                  é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia^ o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (®), com a última           / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 confirmado ou substituído com efeitos a contar de 6 de
n? 1196/88 (,0);                                                Maio de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                 medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
                                                                 damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO n? 172 dé 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                  Artigo 2?
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
Ò JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
0 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              1988 .
(6) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(*) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                            H JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                           C2) JO n? L "53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(,0) TO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 93.                          H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---       6. 5. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 118/23
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        • em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1988 .
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                    Frans ANDRIESSEN          .
                                                                                                        Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                              5                 6                 7 (')              8 (')             9 (')             10 o
 1 . Ajudas globais (ECU):                            I                                                      ||
     — Espanha                                                0,000              0,000              0,000              0,000            ^),000             0,000
 " — Portugal                                                  0,000             0,000              0,000              0,000             0,000             0,000
     — outros Estados-membros                                25,080            24,985             21,658             21319             21319              21,319
2. Ajudas finais :                                    l               ||||Ill
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                      I
        —   RF da Alemanha (DM)                              60,85             60,63              51,47              50,77             50,77              51,08
        —   Holanda (Fl)                                     67,61             67,36              57,89              57,12             57,12              57,42
        —   UEBL (FB/Flux)                                1 202,13          1 197,55          1 037,51            1 020,49          1 020,49          1 015,58
        —   França (FF)                                     181,79            181,04             155,71             152,55            152,55            153,27
        —   Dinamarca (Dkr)                                 216,92            216,07             186,84             183,82            183,82            181,99
        —   Irlanda (£ Irl)                                  20,205            20,122              17,330            17,001            17,001             16,919
        —   Reino Unido (£)                                  15,203            15,132              12,904            12,654            12,654             12,524
        —   Itália (Lit)                                 38 108          37 943              32 426             31 662             31 662            31 456
        —   Grécia (Dr)                                   2 333,20         2 311,05           1 822,41            1 746,04          1 746,04          1 676,71
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                               I
        — em Espanha (Pta)                                    0,00              0,00                0,00               0,00              0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 826,08         3 811,42           3 297,01            3 231,47          3 231,47          3 201,39
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                               I
        — em Portugal (Esc)                                   0,00              0,00                0,00               0,00              0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                   4 807,93         4 784,28           4 199,28            4 118,46          4 118,46          4 071,29
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
                                                                  /
 ---pagebreak---  N? L 118/24                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         6. 5. 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período
                                                              5                 6               7 (')               «0                9f)              10 (1)
1 . Ajudas globais (ECU):                                            I                                      I                 I
    — Espanha                                                  2,500             2,500            2,500              2,500             2,500              2,500
    — Portugal                                                 2,500             2,500            2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros             %                   27,580            27,485            24,158             23,819            23,819            23,819
2. Ajudas finais :                                                   l                                      l                 l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              66,81             66,59             57,37              56,68             56,68 -           56,98
       —    Holanda (Fl)                                     74,29             74,04             64,51              63,73             63,73             64,04
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 322,30          1 317,71         1 157,68            1 140,65          1 140,65          1 135,75
       —    França (FF)                                     200,48            199,73            174,40             171,24            171,24            171,96
       —    Dinamarca (Dkr)                                 238,80            237,96           208,73              205,70            205,70            203,88
       —    Irlanda (£ Irl)                                  22,284            22,201            19,409             19,080            19,080             18,997
       —    Reino Unido (£)                                  16,843            16,773            14,544             14,294            14,294             14,164
       —    Itália (Lit)                                42 101           41 935            36 418              35 655            35 655             35 449
       —    Grécia (Dr)                                   2 654,05          2 631,90         2 143,26            2 066,89          2 066,89          1 997,56
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                               I                                      I                 I
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53           385,53              385,53            385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    4 211,61         4 196,95          3 682,54            3 617,01          3 617,01          3 586,93
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                               I                                      I                 I      429,31            429,31
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            429,31           429,31              429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                    5 237,24          5 213,59         4 628,60            4 547,77          4 547,77          4 500,61
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---    6. 5. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 118/25
                                                                                  ANEXO III
                                                                 Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente               1 ? período          2? período            3? período              4? período
\                                                                5                        6                    7                    80                     9 (')
   1 . Ajudas globais (ECU):                            I                                                                 ||
       — Espanha                                                  3,440                    3,440                3,440                 3,440                  3,440
       — Portugal                                                 0,000                    0,000                0,000                 0,000                  0,000
       — outros Estados-membros                                 34,385                   34,313               34,241                30,786                 30,786
  2. Ajudas finais :                                    l                                            l
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :                                      I
          — RF da Alemanha (DM)                                 83,20                    83,03                82,88                 73,17                  73,17
          — Holanda (Fl)                                        92,57                    92,38                92,19                 82,24                  82,24
          — UEBL (FB/Flux)                                   1 648,87                 1 645,40             1 641,92             1 475,10                1 475,10
          — França (FF)                                        250,48                   249,91               249,06                222,63                 222,63
          — Dinamarca (Dkr)                                    297,97                   297,33               296,69                266,42                 266,42
          — Irlanda (£ Irl)                                     27,843                   27,780               27,714                24,799                 24,799
          — Reino Unido (£)                                     21,116                   21,063               21,010                 18,731                 18,731
          — Itália (Lit)                                    52 671                  52 544               52 271                46 540                 46 540
          — Grécia (Dr)                                      3 391,79                 3 373,28            3 326,89              2 861,16                2 861,16
       b) Sementes colhidas em -Espanha e               l                      l
          transformadas :                               I                      \                     \                    \
          — em Espanha (Pta)                                   530,49                   530,49               530,49                530,49                 530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                    4 072,17                 4 061,06            4 048,47              3 500,65                3 500,65
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                               I                                                                 \
          — em Portugal (Esc)                                    0,00                      0,00                 0,00                  0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                                 6 790,51                 6769,81             6 751,78              6 119,69                6 119,69
          — num outro Estado-membro (Esc)                    6 593,97                 6 573,86            6 556,36              5 942,56                5 942,56
                                                        \                                            \                    \
                                                                               i.!
  3. Ajudas compensatórias :
       — em Espanha (Pta)                                    4 028,65                 4 017,54            4 004,95              3 456,57                3 456,57
  4. Ajudas especiais :                                 \                                            \                    \
       — em Portugal (Esc)                                   6 593,97                 6 573,86            6 556,36              5 942,56                5 942,56
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
  (*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,029807.
                                                                                  ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                     transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
\                                                  Corrente           1 ? período           2? período         3? período          4? período           5? período
\                                                      5                    6                    7                  8                   9                    10
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  £                                                  0,661248             0,662705             0,663998           0,665313            0,665313             0,669538
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  Esc                                             169,85200            170,70600             171,42900         172,31000           172,31000            175,10100
  Pta                                             137,12500            137,58300             137,99100         138,44400           138,44400            139,86200