CELEX: C2004/284/29
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Setembro de 2004, no processo T-274/01, Valmont Nederland BV/Comissão das Comunidades Europeias (Auxílio de Estado — Conceito — Vantagem — Preço de venda de um terreno — Financiamento de um parque de estacionamento)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/14
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 16 de Setembro de 2004
   no processo T-274/01, Valmont Nederland BV/Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Auxílio de Estado - Conceito - Vantagem - Preço de venda de um terreno - Financiamento de um parque de estacionamento)
   (2004/C 284/29)
   Língua do processo: neerlandês
   No processo T-274/01, Valmont Nederland BV, estabelecida em Maarheeze (Países Baixos), representada por A. Van Landuyt, A. Prompers e G. Van de Wal, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: inicialmente, G. Rozet e H. Speyart, posteriormente G. Rozet e H. Van Vliet, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão 2002/142/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2001, relativa ao auxílio concedido pelos Países Baixos a favor da Valmont Nederland BV (JO 2002 L 48 p. 20), o Tribunal (Quarta Secção alargada), composto por: H. Legal, presidente, V. Tiili, A. W. H. Meij, M. Vilaras e N. J. Forwood, juízes; secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 16 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A Decisão 2002/142/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2001, relativa ao auxílio concedido pelos Países Baixos a favor da Valmont Nederland BV, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 3 de 5.1. 2002.