CELEX: 31991R2247
Language: pt
Date: 1991-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2247/91 da Comissão, de 26 de Julho de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 1 000 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

27. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 204/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2247/91 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Julho de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 1 000 000
                  toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 2 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Económica Europeia,                                               1 000 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
                                                                   para a República Popular da China.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                   2.    As regiões nas quais as 1 000 000 toneladas de trigo
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                                  Artigo 3 ?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Dezembro de 1991 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
 lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo           As propostas apresentadas no âmbito do presente
de intervenção se efectue por meio de concurso ;                   concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                   certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 2619/90 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                      Artigo 4 ?
pelos organismos de intervenção ;                                  1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
Considerando que, pela comunicação de 18 de Julho de               para o primeiro concurso parcial cessa em 31 de Julho de
 1991 , a França indicou à Comissão que desejava colocar à         1991 às 13 horas (hora de Bruxelas).
venda, para fins de exportação para a República Popular
da China, uma quantidade de 1 000 000 toneladas de trigo           2.    O prazo da apresentação das propostas para o
mole panificável armazenadas pelo seu organismo de                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
intervenção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;         13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            3.    O último concurso parcial cessa em 30 de Outubro
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              de 1991 .
de Gestão dos Cereais,
                                                                   4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                   venção francês.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 5 ?
                                                                   O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 1 ?
                                                                   apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas              no anexo II.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 1 000 000
toneladas de trigo mole panificável em sua posse.                                           Artigo 6?
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
0   JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           dades Europeias.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n? L 249 de 12. 9 . 1990, p. 8 .                            O JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 204/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 7. 91
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                       Quantidades
                                 Amiens                                               100 000
                                 Châlons-sur-Marne                                      75 000
                                 Lille                                                150 500
                                 Orléans                                             300 000
                                 Poitiers                                            250 000
                                 Rouen                                                125 000
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação para a República Popular da China de 1 000 000
               toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                   [Regulamento (CEE) n? 2247/91 ]
                     1 .             2               3              4                  5               6           7
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço              (+)           Encargos
                Numeração         N ? do
                                                Quantidade      de oferta      reduções (—)       comerciais
                    dos
                                   lote
                                                    em        (em ecus por    (em ecus por      (em ecus por    Destino
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                   (')              (para
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.