CELEX: 22021D0220
Language: pt
Date: 2018-07-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE de n.o 159/2018 6 de julho de 2018 que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2021/220]

25.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/52
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE DE
         N.o 159/2018
         6 de julho de 2018
         que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2021/220]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva (UE) 2017/164 da Comissão, de 31 de janeiro de 2017, que estabelece uma quarta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos nos termos da Diretiva 98/24/CE do Conselho e que altera as Diretivas 91/322/CEE, 2000/39/CE e 2009/161/CE (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo XVIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XVIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 3a (Diretiva 91/322/CEE da Comissão) e ao ponto 16j (Diretiva 2000/39/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32017 L 0164: Diretiva (UE) 2017/164 da Comissão, de 31 de janeiro de 2017 (JO L 27 de 1.2.2017, p. 115).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao ponto 16jf (Diretiva 2009/161/UE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                        «, tal como alterado por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 L 0164: Diretiva (UE) 2017/164 da Comissão, de 31 de janeiro de 2017 (JO L 27 de 1.2.2017, p. 115).»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 16jg (Diretiva 2010/32/UE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
                        
                                    «16jh.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 L 0164: Diretiva (UE) 2017/164 da Comissão, de 31 de janeiro de 2017, que estabelece uma quarta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos nos termos da Diretiva 98/24/CE do Conselho e que altera as Diretivas 91/322/CEE, 2000/39/CE e 2009/161/CE (JO L 27 de 1.2.2017, p.115).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2017/164 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 7 de julho de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 27 de 1.2.2017, p. 115.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.