CELEX: 51989PC0009
Language: pt
Date: 1989-02-20
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AS CONDICOES DE POLICIA SANITARIA QUE REGEM O COMERCIO INTRACOMUNITARIO E AS IMPORTACOES DE AVES DE CAPOEIRA E DE OVOS PARA INCUBACAO PROVENIENTES DE PAISES TERCEIROS

10. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 8 9 / 1
                                                               II
                                                     (Actos   Preparatórios)
                                                     COMISSÃO
               Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo às condições de polícia sanitária que regem o
               comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação
                                                provenientes de países terceiros
                                                       COM(89) 9 final
                                  (Apresentada pela Comissão em 24 de Fevereiro de 1989)
                                                         (89/C 89/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para efeitos do presente regulamento, é
                                                                   conveniente ter em conta o comércio de codornizes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 pombos, faisões e perdizes criados para reprodução,
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,              consumo ou repovoamento;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             Considerando que, no estado actual da avicultura moder-
                                                                   na, o meio mais adequado para promover o desenvolvi-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    mento harmonioso do comércio intracomunitário de aves
                                                                   de capoeira e de ovos para incubação consiste em assegurar
                                                                   o controlo dos estabelecimentos de produção;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                   Considerando que é conveniente deixar às autoridades
Considerando que as aves de capoeira, enquanto animais             competentes dos Estados-membros o encargo de aprovar
vivos, e os ovos para incubação, enquanto produtos de              os estabelecimentos que satisfaçam as condições previstas
origem animal, estão incluídos na lista dos produtos que           pelo presente regulamento e de velar pela aplicação das
constam do Anexo II do Tratado CEE;                                referidas condições;
Considerando que, a fim de assegurar um desenvolvimento            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2782/75 do
racional da produção de aves de capoeira e de, por esse            Conselho de 29 Outubro de 1975, relativo à produção e
modo, aumentar a produtividade desse sector, é convenien-          comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves
te fixar, a nível comunitário, normas relativas à comerciali-      de capoeira (*), prevê a atribuição de um número distintivo
zação das aves de capoeira e dos ovos para incubação, no           de registo a cada estabelecimento de produção, bem como a
âmbito do comércio intracomunitário;                               marcação dos ovos para incubação; que o Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1868/77 (2) da Comissão fixou as normas de
Considerando que a criação de aves de capoeira se integra          execução do Regulamento (CEE) n? 2782/75 do Conselho;
no domínio das actividades agrícolas; que constitui uma            que, para efeitos do presente regulamento e por razões de
fonte de rendimentos para uma parte da população                   ordem prática, é conveniente observar critérios idênticos
agrícola;                                                          para identificação dos estabelecimentos de produção e
                                                                   marcação dos ovos para incubação;
Considerando que é conveniente eliminar as disparidades
                                                                   Considerando que, a fim de evitar a propagação de doenças
existentes nos Estados-membros em matéria de polícia
                                                                   contagiosas, as aves de capoeira e os ovos para incubação
sanitária, a fim de estimular o comércio intracomunitário
                                                                   destinados ao comércio intracomunitário devem satisfazer
de aves de capoeira e de ovos para incubação e, deste modo,
                                                                   determinadas exigências de polícia sanitária;
participar na realização do mercado interno;
                                                                   Considerando que, por essa mesma razão, é também
Considerando que, a fim de permitir o desenvolvimento              conveniente fixar as condições relativas ao transporte;
harmonioso do referido comércio intracomunitário, é
necessário estatuir um regime comunitário aplicável às             Considerando que é necessário prever que a Comissão, face
importações provenientes de países terceiros;                      aos progressos realizados por um Estado-membro na
                                                                   erradicação de determinadas doenças das aves de capoeira,
Considerando que, em princípio, é conveniente excluir do
âmbito de aplicação do presente regulamento determina-
das acções específicas, tais como exposições, concursos e          (!) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 100.
outras competições;                                                (2) JO n? L 209 de 17. 8. 1977, p. 1.
 ---pagebreak---  N? C 89/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10. 4. 89
 possa conceder garantias complementares equivalentes, no          Considerando que é conveniente encarregar os peritos
 máximo, às que esse Estado-membro aplica no âmbito                veterinários da Comissão de verificar se a regulamentação é
 nacional;                                                         respeitada nos países terceiros;
 Considerando que, embora o comércio intracomunitário              Considerando que o controlo na importação deve incidir
 realizado em muito pequena escala não possa, por razões           sobre a origem e o estado sanitário das aves de capoeira e
 de ordem prática, estar sujeito à totalidade das exigências      dos ovos para incubação;
 comunitárias, é, todavia, conveniente que determinadas
 regras essenciais sejam respeitadas;                              Considerando que, aquando da chegada das aves de
                                                                  capoeira ou dos ovos para incubação ao território da
 Considerando que, tendo como objectivo garantir o                Comunidade, e durante o seu transporte para o local de
 respeito das referidas exigências, se afigura necessário         destino, é conveniente permitir que os Estados-membros
 prever a emissão, por um veterinário oficial, de um              tomem todas as medidas adequadas, incluindo o abate e
 certificado sanitário destinado a acompanhar as aves de          destruição, com vista a salvaguardar a saúde dos homens e
 capoeira e os ovos para incubação até ao local de destino;       dos animais;
 Considerando que, no que diz respeito à organização e ao         Considerando que os controlos das aves de capoeira e dos
 seguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-           ovos para incubação são efectuados no interesse geral da
 -membro de destino, bem como às medidas de protecção a           Comunidade; que, por conseguinte, é conveniente estabele-
 executar, é conveniente ter como referência as regras gerais     cer que esses mesmos controlos sejam efectuados em postos
 previstas pelo Regulamento (CEE) n? ... do Conselho,             aprovados de acordo com critérios e com um procedimento
 relativo aos controlos veterinários no comércio intracomu-       comunitários;
 nitário na perspectiva da realização do mercado interno;
                                                                  Considerando que todos os Estados-membros devem
 Considerando que é conveniente prever a possibilidade de         dispor da possibilidade de proibir imediatamente as
 controlos autónomos da Comissão;                                 importações provenientes de um país terceiro sempre que
                                                                  estas possam constituir um perigo para a saúde humana e
 Considerando que a definição de um regime comunitário            dos animais; que, nesse caso, e sem prejuízo de eventuais
 aplicável às importações provenientes de países terceiros        alterações da lista dos países autorizados a exportar para a
pressupõe o estabelecimento de uma lista de países                Comunidade, é necessário assegurar sem demora uma
terceiros, ou de partes de países terceiros, a partir dos quais   atitude coordenada dos Estados-membros relativamente
podem ser importadas aves de capoeira e ovos para                 ao país terceiro em questão;
incubação;
                                                                  Considerando que a constante evolução das técnicas
Considerando que a escolha desses países se deve basear em        avícolas implica uma adaptação periódica dos métodos de
critérios de ordem geral, tais como o estado sanitário das       luta contra as doenças das aves de capoeira;
aves de capoeira e dos outros animais, a organização e os
poderes dos serviços veterinários e a regulamentação             Considerando que as normas do presente regulamento
sanitária em vigor;                                              devem ser revistas no âmbito da realização do mercado
                                                                 interno;
Considerando, além disso, que é conveniente não autorizar
as importações de aves de capoeira e de ovos para                Considerando que é necessário prever um processo que
incubação provenientes de países contaminados, ou                estabeleça uma estreita cooperação entre os Estados-
indemnes há relativamente pouco tempo, por doenças               -membros e a Comissão no seio do Comité Veterinário
contagiosas das aves de capoeira que representem um              Permanente,
perigo para o effectivo da Comunidade;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que as condições gerais aplicáveis às
importações provenientes de países terceiros devem ser
completadas por condições específicas estabelecidas em
função da situação sanitária de cada um desses países; que                                CAPÍTULO I
o carácter técnico e a diversidade de critérios em que estas                             Normas gerais
condições específicas se baseiam implicam, para a
respectiva definição, o recurso a um procedimento                                           Artigo Io.
comunitário flexível e rápido, no qual a Comissão e os
Estados-membros colaborem estreitamente;                         1. O presente regulamento define as condições de polícia
                                                                 sanitária que regulamentam o comércio intracomunitário e
Considerando que, aquando da importação de aves de               as importações de aves de capoeira e de ovos para
capoeira ou de ovos para incubação, a apresentação de um         incubação provenientes de países terceiros.
certificado em conformidade com um dado modelo
constitui um dos meios eficazes para verificar a aplicação       2. O presente regulamento não se aplica às aves de
da regulamentação comunitária; que esta regulamentação           capoeira destinadas a exposições, concursos e outras
pode incluir normas específicas que podem variar confor-         competições; todavia, se necessário, a Comissão adoptará,
me os países terceiros, e que os modelos de certificado          de acordo com o processo previsto no artigo 32?, as regras
devem ser estabelecidos tendo em conta essa diversidade;         específicas aplicáveis a essas acções de intercâmbio.
 ---pagebreak--- 10. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 89/3
                         Artigo 2?                             11. «Veterinário habilitado»: o veterinário encarregado
                                                                    pela autoridade competente e sob a responsabilidade
Na acepção do presente regulamento entende-se por:                  desta, da aplicação, num estabelecimento, dos contro-
                                                                    los previstos pelo presente regulamento.
1.  «Aves de capoeira»: as galinhas, perus, pintadas ou
    galinhas-de-Angola, patos, gansos, codornizes, pom-        12. «Laboratório aprovado»: o laboratório situado no
    bos, faisões e perdizes criados ou mantidos em                  território de um Estado-membro, encarregado pela
    cativeiro com vista à sua reprodução, à produção de             autoridade competente e sob a responsabilidade desta,
    carne e de ovos para consumo ou ao fornecimento de              de efectuar os testes de diagnóstico estabelecidos pelo
    espécies cinegéticas para repovoamento.                         presente regulamento.
2.  « Ovos para incubação » : os ovos produzidos pelas         13. «Inspecção sanitária»: a inspecção efectuada pelo
    aves de capoeira definidas no ponto 1 e destinados a ser        veterinário oficial ou pelo veterinário habilitado a fim
    incubados.                                                      de proceder ao exame do estado sanitário de todas as
                                                                    aves de capoeira de um estabelecimento.
3.  «Pintos do dia»: as aves de capoeira com menos de
    72 horas e que foram mantidas em jejum.                    14. «Doenças de declaração obrigatória»: as doenças
                                                                    referidas no Anexo I.
4.  « Aves de capoeira de reprodução » : as aves de capoeira
    com 72 horas ou mais e destinadas à produção de ovos       15. « Zona contaminada »: uma zona tal como definida no
    para incubação.                                                 ponto 5 do Anexo II.
5.  «Aves de capoeira de rendimento»: As aves de               16. «País terceiro» : país que não consta do n? 1 do artigo
    capoeira com 72 horas ou mais e destinadas ao                   227? do Tratado que institui a Comunidade Económi-
    consumo e/ou à produção de ovos para consumo.                   ca Europeia.
6.  «Aves de capoeira de abate»: as aves de capoeira
    conduzidas directamente ao matadouro para ser
                                                                                        CAPÍTULO II
    abatidas no mais breve prazo, o mais tardar 72 horas
    após a sua chegada.                                                 Normas para o comércio intracomunitário
7.  « Bando » : o conjunto das aves de capoeira da mesma                                  Artigo 3°
    origem, da mesma idade e com o mesmo estatuto
    sanitário, criadas no mesmo local ou no mesmo recinto      1. Os planos que especificam as medidas nacionais
    e constituindo uma unidade epidemiológica.                 executadas por cada Estado-membro para assegurar o
                                                               respeito das normas definidas no Anexo V, tendo em vista a
8.  « Exploração » : uma instalação utilizada para a criação   aprovação dos estabelecimentos para o comércio intraco-
    ou detenção de aves de capoeira de reprodução ou de        munitário de aves de capoeira e de ovos para incubação,
    rendimento.                                                devem ser submetidos à Comissão.
9.  « Estabelecimento » : a instalação ou parte de instalação  2. A Comissão examinará os planos apresentados pelos
    situada no mesmo local e relativa a um dos seguintes       Estados-membros. De acordo com o processo previsto no
    sectores de actividade:                                    artigo 32?, tais planos podem ser aprovados ou podem ser
                                                               solicitadas alterações ou complementos antes da sua
    a) Estabelecimento de selecção: o estabelecimento          aprovação.
        cuja actividade consiste na produção de ovos para
        incubação destinados à produção de aves de             3. De acordo com o mesmo processo, as alterações ou
        capoeira de reprodução;                                complementos de um plano previamente aprovado em
                                                               conformidade com o disposto no n? 2 podem:
    b) Estabelecimento de multiplicação: o estabelecimen-
        to cuja actividade consiste na produção de ovos        — quer ser aprovados a pedido do Estado-membro em
        para incubação destinados à produção de aves de            causa de modo a ter em conta a evolução da situação
        capoeira de rendimento;                                    nesse Estado-membro,
    c) Estabelecimento de criação: o estabelecimento cuja      — quer ser solicitados a fim de ter em conta os progressos
        actividade consiste em assegurar o crescimento das         registados nos métodos de prevenção e controlo das
        aves de capoeira destinadas à postura;                     doenças.
    d) Centro de incubação: o estabelecimento cuja
        actividade consiste na colocação em incubação,                                    Artigo 4°
        eclosão dos ovos para incubação e fornecimento de
        pintos do dia.                                         Cada Estado-membro designará um dos laboratórios
                                                               nacionais referidos no Anexo III como responsável pela
10. «Veterinário oficial»: o veterinário designado pela        coordenação dos métodos de diagnóstico previstos no
    autoridade competente do Estado-membro ou do país          presente regulamento e pela sua utilização pelos laborató-
    terceiro.                                                  rios aprovados situados no seu território.
 ---pagebreak--- N? C 89/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 4. 89
                          Artigo 5?                             c) Não apresentar, aquando da sua expedição, qualquer
                                                                    sinal clínico ou de suspeita de doença.
Para serem objecto de comércio intracomunitário:
a) Os ovos para incubação, os pintos do dia e as aves de                                   Artigo 9°
   capoeira de reprodução e de rendimento devem
   satisfazer as condições previstas nos artigos 6?, 12?, 15?   Aquando da sua expedição, as aves de capoeira de
   e 17?, as previstas em execução dos artigos 13? e 14?,       reprodução e de rendimento devem:
   bem como as previstas, respectivamente, nos artigos 7?,
    8? e 9?;                                                    a) Ter permanecido, a partir do seu nascimento ou por um
                                                                    período não inferior a seis semanas, num ou em vários
b) As aves de capoeira de abate devem satisfazer as                 estabelecimentos da Comunidade definidos no n? 1 do
   condições previstas nos artigos 10?, 12?, 15? e 17?, e as        artigo 6?;
   previstas em execução dos artigos 13? e 14?.
                                                                b) Não apresentar qualquer sinal clínico ou de suspeita de
                                                                    doença aquando de uma inspecção sanitária efectuada
                          Artigo 6°                                 durante as 24 horas que precedem a expedição;
Os ovos para incubação, os pintos do dia, as aves de            c) Satisfazer as condições de vacinação estabelecidas no
capoeira de reprodução e de rendimento devem provir de              Anexo V.
estabelecimentos:
a) Aprovados sob um número distintivo pela autoridade                                     Artigo 10°.
   competente, em conformidade com as normas estabele-
   cidas no Capítulo I do Anexo IV;                             Aquando da sua expedição, as aves de capoeira de abate
                                                                devem provir de uma exploração:
b) Isentos de quaisquer medidas de polícia sanitária;
                                                                a) Onde tenham permanecido desde o seu nascimento ou
c) Situados fora de qualquer zona declarada contaminada             por um período não inferior a 21 dias;
   por gripe aviária ou pela doença de Newcastle;
                                                                b) Na qual, aquando da inspecção sanitária efectuada
d) Em que existam apenas bandos sãos.
                                                                    durante as 24 horas que precedem a expedição, a
                                                                    totalidade das aves de capoeira presentes não tenha
                          Artigo 7°                                 revelado qualquer sinal clínico ou de suspeita de
                                                                    doença, em especial das doenças referidas no n? 17 do
Aquando da sua expedição, os ovos para incubação devem:             Capítulo IV do Anexo I da Directiva 71/118/CEE
                                                                    relativa a problemas sanitários en matéria de comércio
1.   quer                                                           de carnes frescas de aves de capoeira ( x );
     a) Provir de bandos:                                       c) Isenta de quaisquer medidas de polícia sanitária;
        — que estejam há mais de seis semanas num ou em         d) Situada fora de qualquer zona declarada contaminada
           vários estabelecimentos da Comunidade defini-            por gripe aviária ou pela doença de Newcastle.
           dos no n? 1 do artigo 6?,
        — que satisfaçam as condições de vacinação                                        Artigo 11?
            estabelecidas no Anexo V;
                                                                1. As exigências dos artigos 5? a 10? e 15? não se aplicam
     b) Estar identificados em conformidade com o Regula-       ao comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos
        mento (CEE) n? 1868/77 da Comissão;                     para incubação quando se tratar de pequenos lotes com
                                                                menos de 20 unidades.
     c) Ter sido submetidos a uma desinfecção conforme às
        instruções do veterinário oficial.                      2. Contudo, as aves de capoeira e os ovos para incubação
                                                                referidos no n? 1 devem, aquando da sua expedição, provir
2.   quer ter sido importados de países terceiros em            de bandos:
     conformidade com as condições estabelecidas no
     Capítulo III.                                              — que tenham permanecido, desde a sua eclosão ou por
                                                                    um período não inferior a três meses, na Comunidade,
                          Artigo 8°
                                                                — isentos, na altura da expedição, de quaisquer sinais
Os pintos do dia devem:                                             clínicos de doenças contagiosas das aves de capoeira,
a) Ser provenientes de ovos para incubação que satisfaçam       — que satisfaçam as condições de vacinação estabelecidas
   as exigências dos artigos 6? e 7?;                               no Anexo V,
b) Satisfazer as condições de vacinação estabelecidas no
   Anexo V;                                                     (!) JO n? L 55 de 8. 3. 1971, p. 23.
 ---pagebreak--- 10. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 89/5
— isentos de quaisquer medidas de polícia sanitária,           d) As aves de capoeira de abate devem provir de bandos
                                                                   que:
— situados fora de qualquer zona declarada contaminada
   por gripe aviária ou pela doença de Newcastle,                  — caso não estejam vacinados contra a doença de
                                                                       Newcastle, satisfaçam a exigência referida no
— que tenham reagido negativamente ao teste serológico                 terceiro travessão da alínea c),
   para detecção de anticorpos de Salmonella pullorutn/
   Salmonella gallinarum.
                                                                   — caso estejam vacinados, quer com uma vacina
                                                                       inactivada, quer com uma vacina viva mas há mais
                                                                       de 60 dias, tenham sido objecto, nos 14 dias que
                       Artigo 12°                                      precederam a expedição, de um controlo para
                                                                       isolamento do vírus da doença de Newcastle, de
1. Relativamente à expedição, a partir de Estados-                     acordo com as normas estabelecidas em conformida-
-membros ou partes de Estados-membros que pratiquem a                  de com o processo previsto no artigo 32?.
vacinação contra a doença de Newcastle, para um
Estado-membro ou parte de Estado-membro que não
vacine contra essa doença e que pratique o abate total em      2. O estatuto dos Estados-membros ou de partes de
caso de aparecimento de foco, são aplicáveis as seguintes      Estados-membros relativamente à política conduzida
normas:                                                        contra a doença de Newcastle será estabelecido de acordo
                                                               com o processo previsto no artigo 32?.
a) Os ovos para incubação devem provir de bandos:
                                                               3. As condições referidas no n? 1 serão objecto de
   — não vacinados,                                            reanálise ante de 1 de Julho de 1991.
   — vacinados com uma vacina inactivada, ou
                                                                                         Artigo 139
   — vacinados com uma vacina viva, desde que a
      vacinação tenha sido efectuada, pelo menos, 60 dias      1. No caso de um Estado-membro estabelecer ou ter
      antes da recolha dos ovos para incubação.                estabelecido um programa, facultativo ou obrigatório, de
                                                               luta contra uma doença que as aves de capoeira sejam
b) Os pintos do dia devem provir:                              susceptíveis de contrair, deve submetê-lo à Comissão e
                                                               indicar, nomeadamente:
   — de ovos para incubação que satisfaçam as condições
      estabelecidas na alínea a),
                                                               — a situação da doença no Estado-membro em causa,
   — de um centro de incubação em que os métodos de
      trabalho assegurem uma incubação desses ovos             — a justificação do programa, tendo em conta a importân-
      absolutamente isolada, no tempo e no espaço, da              cia da doença e a relação custos/benefícios,
      incubação de ovos que não satisfaçam as condições
      estabelecidas na alínea a).                              — a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,
c) As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento          — os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos,
   devem:                                                          bem como as normas que devem ser atingidas em cada
                                                                   categoria e os processos de teste,
   — não estar vacinadas contra a doença de Newcastle,
                                                               — os processos de controlo desse programa,
   — ter estado isoladas durante 14 dias antes da
      expedição, quer numa exploração quer num posto
      de quarentena, sob a vigilância do veterinário oficial.  — as consequências da perda do estatuto de estabelecimen-
                                                                   to, independentemente da razão dessa perda.
   Nesse sentido, nenhuma ave de capoeira que se encontre
   na exploração de origem ou, eventualmente, no posto         2. A Comissão examinará os programas comunicados
   de quarentena, pode ter sido vacinada contra a doença       pelos Estados-membros. Os programas referidos no n? 1
   de Newcastle nos 21 dias que precederam a expedição,        podem ser aprovados em conformidade com o processo
   bem como nenhuma ave além das que fazem parte da            previsto no artigo 32?. De acordo com o mesmo processo,
   remessa pode ter sido introduzida na exploração ou no       as garantias complementares, gerais ou limitadas, que
   posto de quarentena durante esse mesmo período,             podem ser exigidas no âmbito do comércio intracomunitá-
                                                               rio, devem ser especificadas. Essas garantias devem ser, no
   — ter sido objecto, nos 14 dias que precederam a            máximo, equivalentes às que o Estado-membro exige no
      expedição, de um controlo serológico representativo      âmbito nacional.
      para detecção de anticorpos da doença de Newcast-
      le, de acordo com as normas estabelecidas em             3. O programa apresentado pelo Estado-membro pode
      conformidade com o procedimento previsto no              ser alterado ou completado em conformidade com o
      artigo 32?.                                              processo previsto no artigo 32?. De acordo com o mesmo
 ---pagebreak---  N? C 89/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10. 4. 89
processo, pode ser aprovada uma alteração ou um                     — o nome ou a firma e o endereço do estabelecimento
complemento a um programa aprovado anteriormente,                       de produção,
 bem como às garantias definidas em conformidade com o
n? 2.                                                               — o número de aprovação do estabelecimento referido
                                                                        no n? 2 do Capítulo I do Anexo IV,
                         Artigo 14°                                 — o nome do Estado-membro de destino.
 1. Qualquer Estado-membro que considere estar total ou         c) Ser seladas de acordo com as instruções da autoridade
parcialmente indemne de uma das doenças que as aves de              competente.
capoeira são susceptíveis de contrair deve apresentar à
Comissão as provas adequadas. Deve indicar, nomeada-            2. As embalagens que contêm os pintos do dia ou os ovos
mente :                                                         para incubação podem ser agrupadas, para efeitos de
                                                                transporte, em contentores previstos para esse fim. O
— a natureza da doença e o historial do seu aparecimento        número de embalagens deve ser indicado nesses contento-
    no seu território,                                          res, bem como as menções referidas na alínea b) do n? 1.
— os resultados dos testes de vigilância baseados numa
                                                                3. As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento
    investigação serológica, microbiológica ou patológica, e
                                                                devem ser transportadas em caixas ou gaiolas:
    no facto de essa doença ser de declaração obrigatória
    junto das autoridades competentes,
                                                                — que contenham apenas aves de capoeira da mesma
— a duração da vigilância exercida,                                 espécie, categoria e tipo, e provenientes do mesmo
                                                                    estabelecimento,
— eventualmente, o período durante o qual foi proibida a
    vacinação contra a doença e a zona geográfica               — que apresentem o número de aprovação do estabeleci-
    abrangida por essa proibição,                                   mento de origem referido no n? 2 do Capítulo I do
                                                                    Anexo IV, e
— as normas que permitem o controlo da ausência da
    doença.                                                     — seladas de acordo com as instruções da autoridade
                                                                    competente.
2. A Comissão examinará as provas apresentadas pelo
Estado-membro. As garantias complementares, gerais ou           4.   a) As aves de capoeira de reprodução e de rendimento
limitadas, que podem ser exigidas no âmbito do comércio                  e os pintos do dia devem ser transportadas no mais
intracomunitário, devem ser especificadas em conformida-                 breve prazo para o estabelecimento de destino, sem
de com o processo previsto no artigo 32?. Essas garantias                entrar em contacto com outras aves vivas, à
devem ser, no máximo, equivalentes às que o Estado-                      excepção das aves de reprodução ou de rendimento,
-membro exige no âmbito nacional.                                        ou ainda dos pintos do dia, que satisfaçam as
                                                                         condições estabelecidas no presente regulamento.
3. O Estado-membro em causa comunicará à Comissão
qualquer alteração das provas referidas no n? 1 relativas à          b) As aves de capoeira de abate devem ser transporta-
doença. À luz dessas informações, as garantias definidas                 das no mais breve prazo para o matadouro de
em conformidade com o n? 2 podem ser alteradas ou                        destino, sem entrar em contacto com outras aves de
suprimidas de acordo com o processo previsto no artigo                   capoeira, à excepção das aves de capoeira de abate
32?.                                                                     que satisfaçam as condições estabelecidas no
                                                                         presente regulamento.
                         Artigo 15°                             5. As caixas, gaiolas e meios de transporte devem ser
                                                                concebidos de modo a:
1. Os pintos do dia e os ovos para incubação devem ser
transportados em embalagens concebidas para esse efeito e       — evitar a perda de excrementos e reduzir o mais possível a
que serão destruídas imediatamente após utilização. Estas           perda de penas durante o transporte,
embalagens devem:
                                                                — facilitar a observação das aves de capoeira,
a) Conter apenas pintos do dia ou ovos para incubação da
   mesma espécie, categoria e tipo de ave de capoeira, e        — permitir a sua limpeza e desinfecção.
   provenientes do mesmo estabelecimento.
                                                                6. Os contentores, caixas, gaiolas e meios de transporte
b) Incluir as seguintes menções:
                                                                devem, antes do carregamento e após o descarregamento,
   — o nome do Estado-membro de expedição,                      ser limpos e desinfectados de acordo com as instruções da
                                                                autoridade competente do Estado-membro em causa.
   — a espécie de aves de capoeira a que pertencem os ovos
       ou os pintos,
                                                                                          Artigo 16°
   — o seu número,
                                                                É proibido o transporte das aves de capoeira referidas no n?
   — a categoria e o tipo de produção a que se destinam,        4, alíneas a) e b), do artigo 15?, através de uma zona
 ---pagebreak--- 10. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 89/7
declarada contaminada por gripe aviária ou pela doença de                                Artigo 21?
Newcastle, excepto se esse transporte utilizar os grandes
eixos rodoviários ou ferroviários.
                                                               1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem
                                                               provir de países terceiros ou de partes de países terceiros
                         Artigo 17°                            que constem de uma lista estabelecida pela Comissão em
                                                               conformidade com o processo previsto no artigo 32?. Essa
As aves de capoeira e os ovos para incubação destinados ao     lista pode ser alterada ou completada de acordo com o
comércio intracomunitário devem, durante o seu transpor-       mesmo processo.
te para o local de destino, ser acompanhados por um
certificado sanitário:                                         2. Para decidir se um país terceiro ou uma parte de país
                                                               terceiro pode constar da lista referida no n? 1, ter-se-á em
— em conformidade com o modelo adequado previsto no            conta, nomeadamente:
    Anexo VI,
— assinado por um veterinário oficial,                         a) Por um lado, o estado sanitário das aves de capoeira,
                                                                   dos outros animais domésticos e dos animais selvagens
— estabelecido, no próprio dia do embarque, na ou nas              no país terceiro em causa, em especial no que respeita às
    línguas oficiais do Estado-membro de destino,                  doenças exóticas dos animais, e, por outro lado, a
                                                                   situação sanitária do ambiente desse país, um e outra
— eficaz por um período de 5 dias,                                 susceptíveis de comprometer a saúde da população e do
                                                                   efectivo pecuário dos Estados-membros;
— comportar uma única folha,
— previsto, em princípio, para um único destinatário.          b) A regularidade e a rapidez das informações prestadas
                                                                   por esse país no que respeita à presença no seu território
                                                                   de doenças contagiosas dos animais, nomeadamente as
                         Artigo 18°                                que constam das listas A e B do Secretariado Internacio-
                                                                   nal das Epizootias (OIE);
As normas previstas no Regulamento (CEE) n? ... do
Conselho, relativo aos controlos veterinários no comércio
                                                               c) Os regulamentos desse país relativos à prevenção e à
intracomunitário com vista à realização do mercado
                                                                   lutta contra as doenças dos animais;
interno, são aplicáveis, nomeadamente, no que respeita à
organização e ao seguimento a dar aos controlos a efectuar
pelo Estado-membro de destino, bem como às medidas de          d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os
protecção a executar.                                              poderes de que dispõem;
                         Artigo 19°                            e) A organização e a execução da prevenção e da lutta
                                                                   contra as doenças contagiosas dos animais;
Podem ser efectuados controlos in loco por peritos
veterinários da Comissão, na medida em que tal for             f) As garantias que os países terceiros podem oferecer
necessário para uma execução uniforme do regulamento. A            relativamente às normas previstas pelo presente
Comissão informará os Estados-membros do resultado dos             regulamento.
controlos efectuados.
O Estado-membro em cujo território for efectuado um            3. A lista referida no n? 1 e todas as alterações nela
controlo facultará aos peritos todo o apoio necessário para    introduzidas são publicadas no Jornal Oficial das Comuni-
o desempenho das suas funções.                                 dades Europeias.
As normas gerais de execução do presente artigo serão
estabelecidas em conformidade com o processo previsto no
artigo 32?. As normas a seguir aquando da inspecção                                      Artigo 22°.
prevista no presente artigo serão estabelecidas de acordo
com o mesmo processo.                                          1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem
                                                               provir de países terceiros indemnes de gripe aviária e de
                                                               doença de Newcastle.
                        CAPÍTULO III.
   Normas para as importações provenientes de países           2. Os critérios gerais a considerar para a qualificação dos
                          terceiros                            países terceiros relativamente a essas doenças serão
                                                               definidos de acordo com o processo previsto no artigo 32?.
                         Artigo 20°
As aves de capoeira e os ovos para incubação importados        3. A Comissão, de acordo com o processo previsto no
na Comunidade devem satisfazer as condições estabeleci-        artigo 32?, pode decidir que o disposto no n? 1 se aplique
das nos artigos 21? a 24?.                                     apenas a uma parte do território de um país terceiro.
 ---pagebreak---  N? C 89/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 4. 89
                         Artigo 23°                               Esses controlos serão efectuados por conta da Comunida-
                                                                  de, que tomará a seu cargo as despesas correspondentes.
 1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem
provir de bandos que:                                            A periodicidade e as modalidades desses controlos serão
                                                                 determinadas em conformidade com o processo previsto no
 a) Antes da sua expedição, tenham permanecido ininter-           artigo 32?.
    ruptamente no território ou na parte do território do
    país terceiro durante um período a definir de acordo
    com o processo previsto no artigo 32?,
                                                                                           Artigo 26°
 b) Satisfaçam condições de polícia sanitária adoptadas em
    conformidade com o procedimento previsto no artigo            1. A Comissão, de acordo com o processo previsto no
    32?. Essas condições podem variar em função das              artigo 32?, pode decidir limitar as importações provenien-
    espécies e categorias de aves de capoeira.                   tes de um país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro,
                                                                 a determinadas espécies, aos ovos para incubação, às aves
2. As normas estabelecidas no Capítulo II e nos Anexos           de capoeira de reprodução e de rendimento, às aves de
correspondentes do presente regulamento são aplicáveis           capoeira de abate ou às aves de capoeira destinadas a
como base de referência das condições de polícia sanitária       utilizações específicas.
fixadas à luz das garantias oferecidas pelo país terceiro
interessado.
                                                                 2. De acordo com o mesmo processo, a Comissão pode
                                                                 decidir aplicar, após a importação, qualquer medida de
                         Artigo 24°                              polícia sanitária que se revele necessária.
 1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem ser
acompanhados por um certificado estabelecido por um                                        Artigo 27°.
veterinário oficial do país terceiro de exportação.
                                                                 1. Antes de serem introduzidas em livre prática ou
O certificado deve:
                                                                 colocadas sob um regime aduaneiro, as remessas de aves de
                                                                 capoeira e de ovos para incubação serão submetidas, à sua
a) Ser emitido no dia do carregamento com vista à
                                                                 chegada ao território aduaneiro da Comunidade, a um
    expedição para o país de destino;
                                                                 controlo sanitário efectuado por um veterinário oficial nu
                                                                 posto de controlo fronteiriço referido no artigo 29?.
b) Ser redigido na ou nas línguas oficiais do país de destino
    e numa das línguas do país onde se efectua o controlo na
    importação previsto no artigo 27?;                           2. A importação na Comunidade de aves de capoeira e de
                                                                 ovos para incubação é proibida sempre que se verificar,
c) Acompanhar a remessa no seu exemplar original;                aquando do controlo previsto no n? 1, que:
d) Atestar que as aves de capoeira ou os ovos para               — as remessas não provêm do território ou de uma parte
    incubação satisfazem as condições previstas no presente          do território de um país terceiro incluído na lista
    regulamento, bem como as estabelecidas em aplicação              estabelecida em conformidade com o n? 1 do artigo 21?,
    do mesmo relativamente às importações provenientes
    do país terceiro;
                                                                 — as remessas estão afectadas, suspeitas de estar afectadas
                                                                     ou contaminadas por uma doença contagiosa,
e) Ter um prazo de eficácia de 5 dias;
f) Comportar uma única folha;                                    — as condições previstas no presente regulamento não
                                                                     foram respeitadas pelo país terceiro exportador,
g) Ser previsto, em princípio, para um único destinatário.
                                                                 — o certificado que acompanha a remessa não satisfaz as
2. O certificado deve estar em conformidade com um                   condições previstas no artigo 24?.
modelo estabelecido de acordo com o processo previsto no
artigo 32?.                                                      3. Aquando do controlo referido no n? 1, serão tomadas
                                                                 todas as medidas consideradas necessárias, nomeadamen-
                                                                 te:
                         Artigo 25°
Serão efectuados controlos in loco por peritos veterinários      a) — A colocação em quarentena quando haja suspeita de
dos Estados-membros e da Comissão, a fim de verificar se                as aves de capoeira estarem afectadas ou contamina-
todas as normas do presente regulamento são efectivamen-                das por uma doença contagiosa,
te aplicadas.
                                                                     — A manutenção sob controlo, no caso previsto no
Os peritos dos Estados-membros encarregados destes                      quarto travessão do n? 2, e a pedido do exportador,
controlos serão designados pela Comissão sob proposta                   do destinatário ou do seu mandatário, na pendência
dos Estados-membros.                                                    de regularização do certificado;
 ---pagebreak---  10. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 89/9
b) — A devolução da remessa que não pode ser importa-             c) Realização desse transporte, sob controlo das autorida-
        da, quando se lhe não oponham considerações de               des competentes, sem ruptura de carga, em veículos ou
        polícia sanitária ou de protecção animal. Quando             contentores selados pelas autoridades competentes; as
        não for possível devolver a remessa, a autoridade            únicas manipulações autorizadas são as efectuadas,
        competente ordenará:                                         respectivamente, no ponto de entrada no território da
                                                                     Comunidade ou no ponto de saída do mesmo, para
        — o abate das aves de capoeira num local designado           transporte directo dessa carga de um meio de transporte
           para esse fim ou o seu abate e destruição,                a outro.
        — a destruição dos ovos para incubação;                  9. Todos os custos decorrentes da aplicação do presente
                                                                 artigo, incluindo o abate, o abate e destruição das aves de
c) — O abate e destruição das aves de capoeira e a               capoeira, e a destruição dos ovos para incubação, ficarão a
        destruição dos ovos para incubação quando o              cargo do expedidor, do destinatário ou do seu mandatário,
        referido controlo tenha permitido verificar ou           sem indemnização do Estado.
        suspeitar da presença de uma das doenças epizoóti-
        cas cuja lista será estabelecida de acordo com o
        processo previsto no artigo 32?.                                                  Artigo 28?
                                                                 Após a sua chegada ao Estado-membro de destino, as aves
4. O certificado que acompanha uma remessa de aves de
                                                                 de capoeira de abate devem ser directamente conduzidas a
capoeira ou de ovos para incubação aquando da sua
                                                                 um matadouro e imediatamente abatidas.
importação deve, na sequência do controlo de polícia
sanitária (controlo na importação), incluir uma menção
que indique claramente se a remessa foi admitida ou              Sem prejuízo das condições específicas eventualmente
rejeitada.                                                       estabelecidas de acordo com o processo previsto no artigo
                                                                 32?, a autoridade competente do Estado-membro de
                                                                 destino pode, em função de exigências de polícia sanitária,
5. As aves de capoeira e os ovos para incubação cuja             designar o matadouro para onde as aves de capoeira devem
importação tenha sido autorizada e que, devido ao seu            ser transportadas.
regime aduaneiro, não se destinem ao Estado-membro que
efectuou o controlo na importação prevista no n? 1, devem
ser transportadas para o país de destino, sob vigilância
                                                                                          Artigo 29?
aduaneira, sem ruptura de carga.
                                                                 1. A comissão fixará, da acordo com o processo previsto
6. Durante o trajecto, através do território da Comunida-        no artigo 32?, as condições gerais a respeitar pelos postos
de, para o país de destino, os Estados-membros podem             de controlo fronteiriços para a importação das aves de
aplicar as medidas de polícia sanitária referidas no             capoeira e dos ovos para incubação.
primeiro travessão da alínea a) e na alínea c) do n? 3, no
caso de as aves de capoeira ou os ovos para incubação
                                                                 2. Os Estados-membros estabele cerão e comunicarão à
estarem afectados, suspeitos de estarem afectados ou
                                                                 Comissão as listas dos postos de controlo fronteiriços que
contaminados por uma doença contagiosa.
                                                                 satisfaçam as condições previstas no n? 1.
7. As aves de capoeira e os ovos para incubação que              3. Os peritos veterinários verificarão se as instalações dos
tenham satisfeito o controlo na importação previsto no n? 1      postos de controlo aprovados satisfazem as condições
serão submetidos, no país de destino, aos controlos              fixadas para execução do n? 1, e se os controlos são
complementares necessários, a fim de se verificar se o           efectuados em conformidade com o presente regulamento.
disposto no presente regulamento, incluindo as condições
específicas definidas em aplicação dos artigos 23? e 26?,        As normas de execução do presente número são determina-
foram respeitadas.                                               das de acordo com o processo previsto no artigo 32?.
8. Sem prejuízo do disposto no n? 1, o trânsito, através do      4. Todos os custos decorrentes da execução do n? 3 serão
território da Comunidade, das aves de capoeira ou dos ovos       tomados a cargo pela Comunidade.
para incubação provenientes de um país terceiro em
direcção a outros países terceiros, está sujeito às seguintes
condições:                                                                                Artigo 30°
a) Compromisso, por parte do primeiro país terceiro para         1. Se uma doença contagiosa dos animais, susceptível de
    o qual as aves de capoeira ou os ovos para incubação são     comprometer o estado sanitário do efectivo de um dos
    transportados após o seu trânsito através do território      Estados-membros, se declarar ou se propagar num país
    da Comunidade, de, em caso algum, devolver ou                terceiro, ou se qualquer outra razão de polícia sanitária o
    reexpedir as remessas para o território da Comunidade;       justificar, o Estado-membro em causa ou a Comissão
                                                                 proibirão a importação das aves de capoeira e dos ovos
b) Autorização prévia desse transporte pelas autoridades         para incubação provenientes, directa ou indirectamente,
    competentes do Estado-membro em cujo território for          por intermédio de outro Estado-membro, quer da totalida-
    efectuado o controlo sanitário na importação previsto        de do território do país terceiro em questão, quer de uma
    no n? 1;                                                     parte do seu território.
 ---pagebreak--- N? C 89/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10. 4. 89
2. As medidas tomadas pelos Estados-membros com base            ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as
no n? 1, bem como a sua revogação, devem ser imediata-          medidas propostas.
mente comunicadas aos outros Estados-membros e à
Comissão, com indicação dos motivos.
                                                                                         Artigo 33?
3. De acordo com o processo previsto no artigo 33?, as
                                                                1. No caso de ser feita referência ao processo definido no
medidas referidas no n? 1 podem ser alteradas, nomeada-
                                                                presente artigo, são aplicáveis as regras seguintes.
mente de modo a assegurar a sua coordenação com as
adoptadas pelos outros Estados-membros, ou suprimidas.          2. O Representante da Commissão submeterá à aprecia-
4. Se a situação prevista no n? 1 se verificar, e se se         ção do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
afigurar necessário que outros Estados-membros apliquem         emitirá o seu parecer sobre esse projecto no prazo de dois
igualmente as medidas tomadas por força do mesmo                dias. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos
número, eventualmente alteradas em conformidade com o           no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das
número anterior, as disposições adequadas serão adopta-         decisões que o Conselho é chamado à tomar sob proposta
das de acordo com o processo definido no artigo 33°.            da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos
                                                                Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à
5. O retomar das importações provenientes do país               ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não
terceiro em causa será autorizada de acordo com o mesmo         participa na votação.
processo.
                                                                3. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde
                                                                que sejam conformes com o parecer do Comité.
                        CAPÍTULO IV
                                                                4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o
                      Normas comuns
                                                                parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
                         Artigo 31?                             submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa
                                                                às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, os           qualificada.
países da União Económica Benelux são considerados
como um único Estado-membro.                                    Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data
                                                                em que o assunto foi submetido ao Conselho, este ainda
                         Artigo 32?                             não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas
                                                                propostas.
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário
Permanente, estabelecido pela Decisão do Conselho de 15
                                                                                         Artigo 34?
de Outubro de 1968, a seguir designado por «Comité».
                                                                As alterações a introduzir nos Anexos do presente
2. No caso de ser feita referência ao processo definido no
                                                                regulamento, nomeadamente a fim de os adaptar à
presente artigo, são aplicáveis as regras seguintes.
                                                                evolução dos métodos de diagnóstico e às variações da
3. O Representante da Comissão submeterá à apreciação           importância económica das doenças específicas, serão
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité             decididas de acordo com o processo previsto no artigo 32?.
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão em
                                                                                         Artigo 35?
causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção      O disposto no presente regulamento será objecto de
das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob               reanálise antes de 31 de Dezembro de 1991, no âmbito das
proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os        propostas cujo objectivo é a plena realização do mercado
votos dos Representantes dos Estados-membros estão              interno.
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O
presidente não participa na votação.
                                                                                         Artigo 36?
4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde
que sejam conformes com o parecer do Comité.                    O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia
                                                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o          Comunidades Europeias.
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa          O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria             Setembro de 1989.
qualificada.
                                                                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em      elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este      -membros.
 ---pagebreak--- 10. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° C 89/11
                                                              ANEXO I
          Ficam sujeitas a declaração obrigatória as seguintes doenças:
          — Gripe aviária,
          — Doença de Newcastle.
                                                             ANEXO 11
          1.  Entende-se por «gripe aviária» uma infecção das aves de capoeira causada por qualquer vírus da gripe
              aviária A apresentando uma patogenicidade elevada (índice de patogenicidade intravenosa ou IVPI igual
              ou superior a 1,25), ou por qualquer vírus da gripe aviária A de subtipo H5 ou H7, reconhecido como
              suceptível de mutação numa forma altamente patogênica.
          2.  Entende-se por « doença de Newcastle » uma infecção das aves de capoeira causada por qualquer origem
              aviária do paramixovirus 1 apresentando um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) superior a 0,7.
          3.  Entende-se por « foco » o estabelecimento em que se declara uma doença tal como acima definida.
          4.  Entende-se por «abate sanitário» a operação que consiste em destruir, assegurando-se de todas as
              garantias sanitárias necessárias, nomeadamente a desinfecção, todas as aves e produtos afectados,
              suspeitos ou ameaçados de contaminação que se encontrem no foco.
          5.  Entende-se por « zona contaminada » a zona que abrange, em função do ambiente epizootiológico do foco,
              um território bem delimitado de, pelo menos, 10 Km de raio à volta desse foco. As medidas de proibição e
              de restrição aplicadas nessa zona são mantidas por um período mínimo de 21 dias após se ter procedido ao
              abate sanitário, ou, no caso de não se ter procedido a esse abate, por um período de 6 meses após a cura
              clínica ou morte das últimas aves de capoeira efectadas.
          6.  Entende-se por « quarentena » uma instalação onde as aves são mantidas em total isolamento, sem contacto
              directo ou indirecto com outras aves, a fim de serem submetidas a uma observação prolongada e a testes de
              controlo relativos às doenças.
                                                             ANEXO III
          1.  Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias são os seguintes:
              Bélgica:                 Institut national de recherches vétérinaires, Groeselenberg 99, B-1180 Bruxelles.
              Dinamarca:               Institut for Fjerkrassygdomme, Den Kgl. Veterinzer- og Landbohojskole,
                                       DK-Kobenhavn.
              Espanha:                 Laboratório de Sanidad y Producción Animal, E-Barcelona.
              França:                  Laboratoire national de pathologie aviaire, F-22440 Ploufragan.
               Grécia:                 Institute of Infectious Parasitic Disease of Thessaloniki, GR-Thessaloniki.
               Irlanda:                Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock, Lo., IRL-Dublin.
               Itália:                 Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie, via G. Orus 2,1-35100 Padova.
               Luxemburgo:             Laboratoire vétérinaire de PÉtat, 54 avenue Gaston Diderich, L-1420 Luxem-
                                       bourg.
               Países Baixos:          Central Veterinary Institute, NL-Lelystad.
               Portugal:               Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, PT-Lisboa.
               RF de Alemanha:         —
               Reino Unido:            Central Veterinary Laboratory, Weybridge, UK-Surrey.
          2.   Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias referidas no n? 1 são responsáveis, no que
               respeita a cada Estado-membro, pela coordenação dos métodos de diagnóstico previstos no presente
               regulamento.
 ---pagebreak--- N? C 8 9 / 1 2                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                10. 4. 89
                   Nesse sentido:
                   a) Podem fornecer aos laboratórios aprovados os reagentes necessários para o diagnóstico;
                   b) Controlam a qualidade de todos os reagentes utilizados pelos laboratórios aprovados;
                   c) Organizam periodicamente testes comparativos.
                                                                     ANEXO     IV
                                                 APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
                                                                    CAPÍTULO I
                                                                    Regras gerais
               1.  Para serem aprovados pela autoridade competente com vista ao comércio intracomunitário, os
                   estabelecimentos devem:
                   a) Satisfazer as condições de instalação e funcionamento definidas no Capítulo II;
                   b) Executar e cumprir as condições de um programa de controlo das doenças aprovado pela autoridade
                       central veterinária competente e que tenha em conta as exigências formuladas no Capítulo III;
                   c) Proporcionar todas as facilidades para a execução das operações previstas na alínea d) seguinte;
                   d) Estar submetidos, no âmbito de um controlo sanitário organizado, à vigilância do serviço veterinário
                       competente. Esse controlo sanitário inclui, nomeadamente:
                       — pelo menos, uma inspecção sanitária anual, efectuada pelo veterinário oficial e completada por um
                           controlo da aplicação das medidas de higiene e do funcionamento do estabelecimento em
                           conformidade com as condições estabelecidas no Capítulo II do presente Anexo,
                       — o registo, pelo empresário agrícola, de todas as informações necessárias ao acompanhamento
                           permanente do estado sanitário pela autoridade veterinária competente.
               2.  A autoridade competente atribuirá, a cada estabelecimento que satisfaça as condições definidas no n° 1, um
                   número de aprovação distintivo que poderá ser idêntico ao número já atribuído em aplicação do
                   Regulamento (CEE) n? 2782/75 do Conselho.
                                                                      CAPÍTULO II
                                                              Instalações e funcionamento
                                       A. Estabelecimentos de selecção, de multiplicação e de criação
               1. Instalações
                   a) A situação e a disposição das instalações devem ser as adequadas ao tipo de produção empreendida, e
                       permitir evitar a introdução das doenças ou assegurar o seu controlo em caso de aparecimento. Quando
                       as actividades de um estabelecimento abrangem várias espécies de aves de capoeira, essas activades
                       devem estar claramente separadas umas das outras.
                   b) As instalações devem assegurar boas condições de higiene e permitir o controlo das doenças.
                  c) O material deve ser adequado ao tipo de produção empreendida e permitir a limpeza e desinfecção das
                       instalações e dos meios de transporte das aves de capoeira e dos ovos.
               2. Maneio da criação
                  a) A técnica de criação deve basear-se, tanto quanto possível, nos princípios da « criação potegida » e do
                       «todos dentro-todos fora», Entre cada lote, proceder-se-á àlimpeza, desinfecção e vazio sanitário.
 ---pagebreak--- 10. 4. 89                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                 N? C 89/13
             b) Os estabelecimentos de selecção ou de multiplicação e de criação devem repovoar unicamente a partir
                 de aves de capoeira provenientes:
                 — do próprio estabelecimento,
                 — de outros estabelecimentos de selecção ou de multiplicação da Comunidade, igualmente aprovados
                      em conformidade com a alínea a) do artigo 6?,
                 — de importações a partir de países terceiros efectuadas em conformidade com as disposições do
                      presente regulamento.
             c) As regras de higiene são adoptadas pela direcção do estabelecimento; o pessoal deve usar vestuário de
                 trabalho e os visitantes vestuário de protecção.
             d) A alimentação e a água para beber devem ser objecto de controlos adequados.
             e) Os edifícios, os recintos e o material devem ser mantidos em bom estado de conservação.
             f)  Os ovos devem ser recolhidos diversas vezes por dia; devem ser limpos e desinfectados no mais breve
                 prazo.
             g) O empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado qualquer variação dos índices de
                 produção ou qualquer outro sintoma que possa constituir uma suspeita de doença contagiosa das aves
                 de capoeira; todas as suspeitas devem ser seguidas do envio, a um laboratório aprovado, das amostras
                 necessárias ao estabelecimento ou à confirmação do diagnóstico.
             h) Deve haver um registo de criação para cada bando. Dele devem constar:
                 — as entradas e saídas de aves de capoeira,
                 — os níveis de produção,
                 — a morbilidade, a mortalidade, e as respectivas causas,
                 — os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos,
                 — os programas de vacinação, os tratamentos efectuados e os resultados obtidos.
             i) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira, os resultados dos exames laboratoriais devem ser
                 imediatamente comunicados ao veterinário habilitado.
                                                        B. Centros de incubação
          1. Instalações
             a) Deve existir uma separação física e funcional entre o centro de incubação e as instalações de criação. A
                 disposição permitirá a separação dos diversos sectores funcionais:
                 — armazenagem e preparação dos ovos,
                 — pré-aquecimento,
                 — incubação,
                 — eclosão,
                 — preparação e acondicionamento das remessas.
              b) Os edifícios devem estar protegidos contra as aves e os roedores; os solos e as paredes devem ser de
                  material resistente, impermeável e lavável; as condições de iluminação natural ou artificial e os
                  sistemas de regulação do ar e da temperatura devem ser adequados; deve prever-se a eliminação dos
                  detritos (ovos e pintos).
              c) O material deve ser provido de superfícies lisas e estanques.
          2.  Funcionamento
              a) Deve basear-se no princípio da circulação em sentido único dos ovos, do material em serviço e do
                  pessoal.
              b) Os ovos para incubação devem provir:
                  — de estabelecimentos de selecção ou de multiplicação da Comunidade, aprovados em conformidade
                      com a alínea a) do artigo 6°,
                  — de importações a partir de países terceiros efectuadas em conformidade com as disposições do
                      presente regulamento.
 ---pagebreak--- N° C 89/14                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                  10. 4. 89
               c) As regras de higiene são adoptadas pela direcção do estabelecimento; o pessoal usar vestuário de
                   trabalho e os visitantes vestuário de protecção.
               d) Os edifícios e o material devem ser mantidos em bom estado de conservação.
               e) As operações de desinfecção devem ser efectuadas:
                   — sobre os ovos, à sua chegada,
                   — nas incubadoras, regularmente,
                   — nos locais de eclosão e sobre o material, após cada eclosão.
               f)  Um programa de controlo de qualidade microbiológica deve permitir avaliar a situação sanitária do
                   centro de incubação.
               g) O empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado qualquer variação dos índices de
                   produção ou qualquer outro sintoma que possa constituir uma suspeita de doença contagiosa das aves
                   de capoeira; todas as suspeitas devem ser seguidas do envio, a um laboratório aprovado, das amostras
                   necessárias ao estabelecimento ou à confirmação do diagnóstico.
               h) Um registo do centro de incubação deve indicar, se possível, por bando:
                   — a proveniência dos ovos e a sua data de chegada,
                   — os resultados da eclosão,
                   — as anomalias verificadas,
                   — os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos,
                   — os eventuais programas de vacinação.
               i) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira, os resultados dos exames laboratoriais devem ser
                   imediatamente comunicados ao veterinário habilitado.
                                                                 CAPITULO III
                                                       Programa de controlo das doenças
               Para já, os programas de controlo das doenças devem, no mínimo, prever condições de controlo para as
               infecções e as espécies a seguir referidas.
                        A. Infecções de Salmonella pullorum/Salmonella            gallinarutn e Salmonella         arizonae
           1. Espécies afectadas:
               a) Pela Salmonella pullorum/Salmonella          gallinarum: galinhas, perus, pintadas ou galinhas-de-Angola,
                   cordonizes, faisões, perdizes.
               b) Pela Salmonella arizonae: perus.
           2. Programa de controlo
               a) A determinação da infecção far-se-á por meio de exames serológicos e/ou bacteriológicos.
               b) As amostras a examinar serão colhidas, consoante os casos, a partir de sangue, de pintos de 2? escolha,
                   de penugem recolhida no local de eclosão, de resíduos recolhidos nas superfícies da incubadora
                   aquando da limpeza desta, de camas ou de água do bebedouro.
               c) A amostragem das recolhas de sangue num bando, com vista à detecção, mediante exame serológico, de
                   Salmonella pullorum ou de Salmonella arizonae, terá em conta a prevalência da infecção no país e os
                   seus antecedentes no estabelecimento.
                   Os bandos devem ser controlados em cada período de postura, na altura mais propícia à detecção da
                   doença.
                               B. Infecções de Mycoplasma gallisepticum e Mycoplasma                      méléagridis
           1. Espécies afectadas:
               a) Pelo Mycoplasma gallisepticum:          galinhas e perus.
               b) Pelo Mycoplasme méléagridis: perus.
 ---pagebreak--- 10. 4. 89                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                    N? C 89/15
          2. Programa de controlo
              a) A determinação da infecção far-se-á por meio de exames serológicos e/ou bacteriológicos, e/ou pela
                  verificação da existência de lesões dos sacos aéreos em pintos e perus do dia.
              b) As amostras a examinar serão colhidas, consoante os casos, a partir de sangue, de pintos e de perus do
                  dia, de esperma, de aspirado da traqueia, de cloaca ou da câmara de ar.
              c) Os exames para detecção de Mycoplasma gallisepticutn ou de Mycoplasma méléagridis far-se-ão a
                  partir de uma amostra representativa, de modo a permitir um controlo contínuo da infecção durante os
                  períodos de criação e de postura, ou seja, pelo menos na 15? ou 16? semanas, e de dois em dois meses a
                  partir do início da postura.
          3.  Resultados
              Não havendo reacções, o controlo é negativo; caso contrário, o bando será suspeito de infecção, devendo
              ser objecto de novo controlo.
                                                               CAPÍTULO IV
                             Critérios de suspensão ou de retirada da aprovação de um estabelecimento
          1.  A aprovação de um estabelecimento é suspensa:
              a) Até à conclusão de um inquérito adequado à doença:
                  — em caso de suspeita de existência de gripe aviária ou de doença de Newcastle no estabelecimento,
                  — se o estabelecimento tiver recebido aves de capoeira ou ovos para incubação provenientes de um
                      estabelecimento suspeito ou afectado por gripe aviária ou pela doença de Newcastle,
                  — se tiver havido qualquer contacto susceptível de transmitir a infecção entre o estabelecimento e um
                      foco de gripe aviária ou de doença de Newcastle;
              b) Até à realização de novos exames, se os resultados de controlos empreendidos em conformidade com as
                  condições estabelecidas nos Capítulos II e III e relativos às infecções de Salmonella  pullorum/Salmonel-
                  la gallinarum, Salmonella arizonae, Mycoplasma gallisepticum ou Mycoplasma                    méléagridis
                  apontarem para a presença de uma infecção;
              c) Até à execução das medidas adequadas solicitadas pelo veterinário oficial após verificação da não
                  conformidade do estabelecimento com as exigências previstas nas alíneas a), b) e c) do Capítulo I.
          2.  A aprovação de um estabelecimento é retirada:
              a) Em caso de aparecimento de gripe aviária ou de doença de Newcastle nesse estabelecimento;
              b) Se um novo exame adequado confirmar a presença de uma infecção de Salmonella pullorum/
                  Salmonella gallinarum, Salmonella arizonae, Mycoplasma gallisepticum ou Mycoplasma méléagridis;
              c) Se, após nova notificação pelo veterinário official, não tiverem sido executadas as medidas tendentes a
                  tornarem o estabelecimento conforme às exigências previstas nas alíneas a), b) e c) do Capítulo I.
          3. Condições para o restabelecimento da aprovação :
              a) Quando a aprovação tiver sido retirada devido ao aparecimento de gripe aviária ou de doença de
                  Newcastle, e no caso de se ter procedido ao abate sanitário, poderá ser restabelecida 21 dias após
                  limpeza e desinfecção.
              b) Quando a aprovação tiver sido retirada devido a infecções provocadas por:
                  i) Salmonella pullorum/Salmonella          gallinarum ou Salmonella arizonae: a aprovação pode ser
                      restabelecida após a totalidade do efectivo ter sido submetida a dois controlos negativos separados
                      por um intervalo de pelo menos 21 dias;
                  ii) Mycoplasma gallisepticum ou Mycoplasma méléagridis: a aprovação pode ser restabelecida após a
                      totalidade do efectivo ter sido submetida a dois controlos negativos separados por um intervalo de
                      pelo menos 60 dias.
 ---pagebreak--- N? C 8 9 / 1 6                             J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s           10. 4. 89
                                                                 ANEXO     V
                               CONDIÇÕES RELATIVAS ÀS VACINAÇÕES DAS AVES DE CAPOEIRA
               Em caso de vacinação das aves de capoeira ou dos bandos de origem dos ovos para incubação, as vacinas
               utilizadas devem:
               — estar em conformidade com as exigências da Farmacopeia europeia,
               — ser produzidas, controladas e distribuídas sob vigilância oficial.
               As vacinas contra a doença de Newcastle devem ter sido aprovadas em conformidade com o procedimento
               previsto no artigo 32°.
                                                                 ANEXO VI
                       CERTIFICADOS SANITÁRIOS A UTILIZAR N O COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO
                                                               (modelos 1 a 5)
 ---pagebreak--- 10. 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 89/17
                                                               MODELO 1
COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                         OVOS PARA INCUBAÇÃO
   1. Expedidor (nome e endeeço completo)                                                         Certificado sanitário
                                                                                   n?                                       Original
                                                                                  2. Estado-membro de origem
   3. Destinatário (nome e endereço completo)
      — inicial                                                                   4. Autoridade competente
      — final
 Notas                                                                            5. Autoridade local competente
 a)   Será emitido um certificado distinto para cada remessa de ovos para
      incubação.
 b)   O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao local de
      destino final.
   7. Local do carregamento                                                       6. Endereço do estabelecimento onde foram recolhi-
                                                                                      dos os ovos
   8. Meio de transporte
   9. Estado-membro de destino:                                                  10. Número de aprovação do estabelecimento
      Local de destino final:
 11. Espécie de aves de capoeira:
 12. Destinada à produção de:
 13. Identificação da remessa:
 a)   Número               b)  Data                         c)  Identificação do bando de origem              d)   Marca
      de ovos                  de recolha
 14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que:
      a)   Os ovos acima descritos cumprem as disposições previstas nos artigos 69, 7? e 15? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho.
      b)   (Atestados complementares relativos aos artigos 12°, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho).
 Feito em                                               ,   em
                                                            Assinatura:
                                                            Nome em maiúsculas:
                                                            Qualificação:
 ---pagebreak--- N? C 89/18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10. 4. 89
                                                               MODELO 2
COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                     PINTOS DO DIA
    1. Expedidor (nome e endereço completo)                                                       Certificado sanitário
                                                                                     n?                                      Original
                                                                                    2. Estado-membro de origem
   3. Destinatário (nome e endereço completo)
       — inicial                                                                    4. Autoridade competente
       — final
 Notas                                                                             5. Autoridade local competente
 a)    Será emitido um certiticado distinto para cada remessa de pintos do dia.
 b)    0 original do certificado deve acompanhar a remessa até ao local de
       destino final.
   7. Local de carregamento                                                        6. Endereço do estabelecimento de incubação
   8. Meio de transporte
   9. Estado-membro de destino:                                                   10. Número de aprovação do estabelecimento
       Local de destino final:
 11. Espécie de aves de capoeira:
 12. Destinada à produção de:
 13. Identificação da remessa:
 a)    Número               b)  Data                        c)  Identificação do estabelecimento de origem    d)  Categoria/tipo
       de pintos                de eclosão
 14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que:
       a)  Os pintos do dia acima descritos cumprem as disposições previstas nos artigos 6?, 8? e 15? do Regulamento (CEE) n? ... do
           Conselho.
       b)  (Atestados complementares relativos aos artigos 12?, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho).
 Feito em                                               ,   em
                                                            Assinatura:
                                                            Nome em maiúsculas:
                                                            Qualificação:
 ---pagebreak--- 10. 4. 89                                   J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                          N? C 89/19
                                                                  MODELO 3
COMUNIDADE EUROPEIA                                                      AVES DE CAPOEIRA DE REPRODUÇÃO E DE RENDIMENTO
   1. Expedidor (nome e endereço completo                                                                      Certificado sanitário
                                                                                            n?                                        Original
                                                                                           2. Estado-membro de origem
   3. Destinatário (nome e endereço completo)
      — inicial                                                                            4. Autoridade competente
      — final
 Notas                                                                                     5. Autoridade local competente
 a)    Será emitido um certificado distinto para cada remessa de aves de
       capoeira.
 b)    O original do certificado deve acompanhar a remessa até o local de
      destino final.
   7. Local de carregamento                                                                6. Endereço do estabelecimento de origem
   8. Meio de transporte
   9. Estado-membro de destino:                                                           10. Número de aprovação do estabelecimento
       Local de destino final:
  11. Espécie de aves de capoeira:
  12. Destinada à produção de:
  13. Identificação da remessa:
  a)   Número de aves de capoeira                 b)    Identificação do bando de origem                    d) Categoria/tipo
  14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que:
       a)  As aves de capoeira acima descritas cumprem as disposições previstas nos artigos 6°, 9? e 15? do Regulamento (CEE) n? ... do
           Conselho.
       b)   (Atestados complementares relativos aos artigos 12?, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho).
  Feito em                                                 ,    em
                                                                Assinatura:
                                                                Nome em maiúsculas:
                                                                Qualificação:
 ---pagebreak--- N? C 8 9 / 2 0                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                         10. 4. 89
                                                                    MODELO 4
COMUNIDADE EUROPEIA                                       AVES DE CAPOEIRA, OVOS PARA INCUBAÇÃO E LOTES INFERIORES A 20
    1. Expedidor (nome e endereço completo )                                                                  Certificado sanitário
                                                                                            n?                                      Original
                                                                                           2. Estado-membro de origem
   3. Destinatário (nome e endereço completo)
                                                                                           4. Autoridade competente
 Notas                                                                                     5. Autoridade local competente
 a)    Será fornecido um certificado distinto para cada remessa de aves de
       capoeira ou de ovos para incubação.
 b)    O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao local de
       destino final.
   7. Local de carregamento                                                                6. Endereço do estabelecimento ou da exploração de
                                                                                               origem
   8. Meio de transporte
   9. Estado-membro de destino:                                                           10. Número de aprovação do estabelecimento (se for
       Local de destino final                                                                  caso disso)
 11. Espécie de aves de capoeira:
 12. Destinada à produção de:
 13. Identificação da remessa:
 a)    Número de aves de capoeira ou de           b)     Identificação do bando de origem                  d) Categoria/tipo
       ovos para incubação
 14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que:
       a)  As aves de capoeira e os ovos para incubação acima descritos cumprem as disposições previstas n? artigo 11? do Regulamento
            (CEE) n? ... do Conselho.
       b)   (Atestados complementares relativos aos artigos 12°, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho).
 Feito em                                                   ,    em
                                                                 Assinatura:
                                                                 Nome em maiúsculas:
                                                                 Qualificação:
 ---pagebreak--- 10. 4. 89                                   J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                       N? C 89/21
                                                                 MODELO 5
COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                            AVES DE CAPOEIRA DE ABATE
   1. Expedidor (nome e endereço completo)                                                                  Certificado sanitário
                                                                                            n?                                      Original
                                                                                           2. Estado-membro de origem
   3. Desinatário (nome e endereço completo)
                                                                                           4. Autoridade competente
 Notas                                                                                     5. Autoridade local competente
 a)   Será emitido un certificado distinto para cada remessa de aves de
      capoeira.
 b)   0 original do certificado deve acompanhar a remessa até ao local de
      destino final.
   7. Local de carregamento                                                                6. Endereço do estabelecimento ou da exploração de
                                                                                               origem
   8. Meio de transporte
   9. Estado-membro de destino:                                                           10. Número de aprovação do estabelecimento (se for
                                                                                               caso disso)
  11. Espécie de aves de capoeira:
  12. Destinada à produção de:
  13. Identificação da remessa:
 a)   Número de aves de capoeira                                         b)      Idade aproximada das aves de capoeira
  14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que:
      a)   As aves de capoeira acima descritas cumprem as disposições previstas no artigo 10? do regulamento (CEE) n? ... do Conselho.
      b)   (Atestados complementares relativos aos artigos 12?, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho).
 Feito em                                                  ,   em
                                                               Assinatura:
                                                               Nome em maiúsculas:
                                                               Qualificação: