CELEX: 31995R2396
Language: pt
Date: 1995-10-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2396/95 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 244/70           rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12 . 10 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2396/95 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Outubro de 1995
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1573/95 esta­
                                                                  beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n ? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector do arroz ;
Europeia,
                                                                  Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­          que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última               não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
n ? 1 530/95 (2),                                                 no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                  dica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1573/95 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as               do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76                utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
do Conselho no que respeita aos direitos de importação            verificadas durante um período de referência ;
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 1818 /95 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,       Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                  n ? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                em conformidade com os anexos do presente regula­
n? 1418 /76 prevê que, na importação dos produtos refe­           mento ,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas    as    taxas  dos  direitos  da  Pauta  Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no ri ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                         Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                  n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior        n ? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;                    mento com base nos elementos constantes do anexo II .
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                      Artigo 2 ?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto             O presente regulamento entra em vigor em 12 de
em questão no mercado mundial ;                                   Outubro de 1995 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n ? L 148 de 30 . 6. 1995, p. 5.
O JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53 .
h) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 25.
 ---pagebreak---  12. 10 . 95              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 244/71
                                                                        ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que altera os direitos de
                                                    importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (6)
                                                                                           Basmati                  Basmati
            Código NC                  Países terceiros             ACP                    Índia C)              Paquistão (8)           Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (·') f)        (WH4)               Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n ? 3877/86 (5)
                                                                                        n ? 1573/95              n ? 1573 /95
            1006 10 21                        o                    150,76
            1006 10 23                        f)                  150,76
            1006 10 25                        o                   150,76
            1006 10 27                        0                   150,76                                                                     —
            1006 10 92                        o                    150,76
            1006 10 94                        D                   150,76
            1006 10 96                        0                   150,76
            1006 10 98                        0                   150,76                                                                     —
            1006 20 11                     309,22                 150,27
            1006 20 13                     309,22                 150,27
            1006 20 15                     309,22                 150,27
            1006 20 17                     325,08                 158,20                    75,08                   275,08                   —
            1006 20 92                     309,22                 150,27
            1006 20 94                     309,22                 150,27
            1006 20 96                     309,22                 150,27
            1006 20 98                     325,08                 158,20                    75,08                   275,08                   —
            1006 30 21                     566,24                 268,21
            1006 30 23                     566,24                 268,21
            1006 30 25                     566,24                 268,21
            1006 30 27                     597,53                 283,85                                                                     —
            1006 30 42                     566,24                 268,21
            1 006 30 44                    566,24                 268,21
            1006 30 46                     566,24                 268,21
            1006 30 48                     597,53                 283,85                                                                     —
            1006 30 61                     566,24                 268,21
            1006 30 63                     566,24                 268,21
            1006 30 65                     566,24                 268,21
            1006 30 67                     597,53                 283,85                                                                     —
            1006 30 92                     566,24                 268,21
            1006 30 94                     566,24                 268,21
            1006 30 96                     566,24                 268,21
            1006 30 98                     597,53                 283,85                                                                     —
            1006 40 00                        (9)                   90,38
                                                                                  |
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12 ? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---  N? L 244/72              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    12. 10 . 95
(*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(') A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n ? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
O Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                        ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                             Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                      Trincas
\                                                                    Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')              0                 325,08            597,53             309,22            566,24             0
  2. Elementos de cálcio :
       a) Preço CIF ARAG ($/1)                       —
                                                                       405,35            430,70              N. Q.            437,85            —
       b) Preço FOB ($/T)                            —                   —                 —                  —
                                                                                                                              407,85            —
       c) Fretes marítimos ($/T)                     —                   —                 —                  —                30               —
       d) Origem                                     —                 USDA              USDA             Operadores        Operadores          —
  (') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n ? 1 ,
      quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
  (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .