CELEX: 31988R0814
Language: pt
Date: 1988-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 814/88 da Comissão, de 28 de Março de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

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 N? L 83/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 3 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 814/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Março de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cereais deve ser determinada tendo apenas em conta
                                                                  certos produtos que entram no fabrico de alimentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                compostos e em relação aos quais pode ser fixada uma
 Económica Europeia,                                               restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                  Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  são e à prefixação da restituição à exportação dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           (CEE) n? 1349/87 f), prevê que o cálculo da restituição à
n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                  cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                  este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na       cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                 líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                      lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                  as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­           Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em           tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
cereais bem como do seu preço no mercado da Comuni­               diferença verificada, no mercado comunitário e no
dade e, por outro, dos preços dos cereais e dos produtos          mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos               zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos              permite tomar em consideração de forma mais precisa a
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­          realidade económica das exportações dos referidos produ­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas               tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­          Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num       tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na           alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                 destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                  ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
alterado peio Regulamento (CEE) n? 944/87 (*), a restitui­        nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
ção á exportação dos alimentos compostos à base de                lio arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                  88 O :
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                       («)  JO  n?  L  246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O   JO  n?  L  127 de 16. 5. 1987, p. 14.
(<) JO  n? L  281 de 1,. 11 . 1975, p. 60.                        (8) JO  n?  L  134 de 28. 5. 1977, p. 53.
O   JO  n? L  90 de 2. 4. 1987, p. 2.                             O   JO  n?  L  30 de 2. 2. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- 29. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 83/ 11
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de não fixar qualquer restituição a exportação para Portu­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          gal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     1676/86 do Conselho ('), com a última redacção que
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (2)
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                      Artigo 1 ?
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            As restituições à exportação dos alimentos compostos
     durante um período d/eterminado, em relação às             dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     e com o coeficiente anteriormente referido ;               conformidade com o anexo do presente regulamento.
Considerando que a restituição deve ser fixadat uma vez          Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de                                       Artigo 2?
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
restituições à exportação para Portugal ; que o exame da        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão      1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 83/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 3 . 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1988, que fixa as restituições aplicáveis a
                        exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                 Montante das
                     Código do produto                   Destino (')               restituições
                      2309 10 11 050
                      2309 10 11 110                        01                           6,81
                                                            09                          —
                      2309 10 11 190                        01                           5,83
                                                            09                          —
                      2309 10 11 210                        01                         13,62
                                                            09                          —
                      2309 10 11 290                        01                         11,66
                                                            09                          —
                      2309 10 11 310                        01                         27,24
                                                            09                          —
                      2309 10 11 390                        01                         23,32
                                                            09                          —     •
                      2309 10 11 900                        —                           —
                      2309 10 13 050                        —                           —
                      2309 10 13 110                        01                           6,81
            l                                               09                          —
                      2309 10 13 190                        01                           5,83
                                                            09                          —
                      2309 10 13 210                        01                         13,62 .
                                                            09                          — '
                      2309 10 13 290                        01                         11,66
                                                            09 '                        —
                      2309 10 13 310                        01                         27,24
                                                            09                          —
                      2309 10 13 390                        01                         23,32
                                                            09                          —
                      2309 10 13 900                        —                           —
                      2309 10 31 050                        —                           —
                      2309 10 31 110                        01                           6,81
                                                            09                          —
                      2309 10 31 190                        01                           5,83
                                                            09                          —
                      2309 10 31 210                        01                         13,62
                                                            09                          —
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                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                       Montante das
            Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                         Montante das
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            \                                        09                        —
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                                                     09                        —
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                                                   ' 09                        —
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               2309 90 31 050                        —                         —
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 ---pagebreak--- 29. 3 . 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 83/ 15
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituiçOes
              2309 90 31 190                        01                         5,83
                                                    09                        —
              2309 90 31 210                        01                       13,62
                                                    09                        —
              2309 90 31 290                        01                       1 1,66
                                                    09                        —
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              2309 90 31 900                        —                         —
              2309 90 33 050                        —                         —
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              2309 90 33 190                        01                         5,83
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              2309 90 33 210                        01                       13,62
           l                                        09                         —
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           l                                        09                         —
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                                                    09                         —
              2309 90 41 190                        01                         5,83
                                                    09                         —
              2309 90 41 210                        01                        13,62
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                                                    09                         —
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                                                    09                         —
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                                                    09                         —
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              2309 90 41 900                        —                          —
              2309 90 43 050                        —                          —
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              2309 90 43 190                         01                        5,83
                                                     09                        —
 ---pagebreak--- N? L 83/ 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29. 3. 88
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
                 2309 90 43 210                        01                       13,62
            I                                          09                        —
                 2309 90 43 290                        01                       11,66
            I                                          09                        —
                 2309 90 43 310                        01                       27,24
            I                                          09                        —
                 2309 90 43 390                        01                       23,32
                                                       09                        —
                 2309 90 43 410                        01                       40,86
                                                       09                        —
                 2309 90 43 490                        01                       34,97
                                                       09                        —
                 2309 90 43 510                        01                       54,48
                                                       09                        —
                 2309 90 43 590                        01                       46,43
                                                       09                        —
                 2309 90 43 610                        01                       68,10
            I                                          09                        —
                 2309 90 43 690                        01                       58,29
                                                       09                        —
                 2309 90 43 900                        —                         —
                 2309 90 51 050                        —                         —
                 2309 90 51 110                        01                         6,81
            I                                          09                        —
                 2309 90 51 190                        01                         5,83
            l                                          09                        —
                 2309 90 51 210                        01                       13,62
            I                                          09                        —
                 2309 90 51 290                        01                       11,66
            I                                          09                        —
                 2309 90 51 310                        01                       27,24
                                                       09                        —
                 2309 90 51 390                        01                       23,32
            I                                          09                        —
                 2309 90 51 410                        01                       40,86
                                                       09                        —
                 2309 90 51 490                        01                       34,97
            l                                          09                        —
                 2309 90 51 510                        01                       54,48
                                                       09                        —
                 2309 90 51 590                        01                       46,63
            l                                          09                        —
                 2309 90 51 610                        01                       68,10
            I                                          09                        —
                 2309 90 51 690                        01                       58,29
                                                       09                        —
                 2309 90 51 710                        01                       81,71
            l                                          09                        —
                 2309 90 51 790                        01                       69,95
                                                       09                        —
                 2309 90 51 810 .                      01                       89,14
              »
                                                       09                        —
 ---pagebreak--- 29. ,3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 83/ 17
                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                  Montante das
                       Código do produto                       Destino (')                         restituições
                        2309 90 51 890                            01                                   7631
                                                                  09                                   '—
                        2309 90 51 900                            —                                     —
                        2309 90 53 050                            —                                     —
                        2309 90 53 110                            01                                     6,81
           l                                                      09                                    —
                        2309 90 53 190                            01                                     5,83
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 210                            01                                   13,62
           I                                                      09                                    —
                        2309 90 53 290                   '        01                                   11,66
           I                                                      09                                    —
                        2309 90 53 310                            01                                   27,24
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 390                            01                                   23,32
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 410                            01                                  40,86
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 490                            01                                  34,97
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 510                            01                                   54,48
           l                                                      09                                    —
                        2309 90 53 590                            01                                  46,63
           I                                                      09                                    —
                        2309 90 53 610                            01                                  68,10
                                                                  09                                    —
                        2309 90,53 690                            01                                  58,29
           \                                                      09                                    —
                        2309 90 53 710                            01                                  81,71
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 790                            01                                  69,95
           \                                                      09                                    —
                        2309 90 53 810                            01                                  89,14
           l                                                      09                                    —
                        2309 90 53 890                            01                                  76,31
           l                                                      09                                    —
                        2309 90 53 900                            —                                     —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                 09 outros destinos.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                    3846/87 alterado.