CELEX: 32018D0937
Language: pt
Date: 2018-06-28 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/937 do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2018, que fixa a composição do Parlamento Europeu

2.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 165/1
            
         DECISÃO (UE) 2018/937 DO CONSELHO EUROPEU
   de 28 de junho de 2018
   que fixa a composição do Parlamento Europeu
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o, n.o 2,
   Tendo em conta a iniciativa do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 14.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE) define os critérios para a composição do Parlamento Europeu, a saber, que os representantes dos cidadãos da União não podem ser mais de setecentos e cinquenta, mais o presidente, que a representação deve ser assegurada de forma degressivamente proporcional, com um limite mínimo de seis deputados por Estado-Membro, e que a nenhum Estado-Membro podem ser atribuídos mais de noventa e seis lugares.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 10.o do TUE dispõe, designadamente, que o funcionamento da União se baseia na democracia representativa, estando os cidadãos diretamente representados, ao nível da União, no Parlamento Europeu e estando os Estados-Membros representados no Conselho pelos respetivos governos, eles próprios democraticamente responsáveis, quer perante os respetivos parlamentos nacionais, quer perante os seus cidadãos.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 14.o, n.o 2, do TUE aplica-se, pois, no contexto das vastas disposições institucionais dos Tratados, que inclui também as disposições relativas ao processo de decisão no Conselho,
            
         APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Na aplicação do artigo 14.o, n.o 2, do TUE, devem ser respeitados os seguintes princípios:
   
               —
            
            
               a repartição de lugares no Parlamento Europeu deve utilizar plenamente os limites mínimos e máximos fixados pelo TUE para cada Estado-Membro, a fim de refletir tão aproximadamente quanto possível as dimensões das respetivas populações dos Estados-Membros,
            
         
               —
            
            
               a proporcionalidade degressiva é definida do seguinte modo: o rácio entre a população e o número de lugares de cada Estado-Membro antes do arredondamento para números inteiros deve variar em função da respetiva população de modo a que cada deputado ao Parlamento Europeu de um Estado-Membro mais povoado represente mais cidadãos do que cada deputado ao Parlamento Europeu de um Estado-Membro menos povoado e, inversamente, que quanto mais povoado for um Estado-Membro, maior deve ser o seu direito a um número elevado de lugares no Parlamento Europeu,
            
         
               —
            
            
               a repartição de lugares no Parlamento Europeu deve refletir a evolução demográfica nos Estados-Membros.
            
         Artigo 2.o
   
   A população total dos Estados-Membros é calculada pela Comissão (Eurostat) com base nos dados mais recentes fornecidos pelos Estados-Membros e em conformidade com um método estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
   Artigo 3.o
   
   1.   O número de representantes ao Parlamento Europeu eleitos em cada Estado-Membro é fixado da seguinte forma para a legislatura 2019-2024:
   
               Bélgica
            
            
               21
            
         
               Bulgária
            
            
               17
            
         
               República Checa
            
            
               21
            
         
               Dinamarca
            
            
               14
            
         
               Alemanha
            
            
               96
            
         
               Estónia
            
            
               7
            
         
               Irlanda
            
            
               13
            
         
               Grécia
            
            
               21
            
         
               Espanha
            
            
               59
            
         
               França
            
            
               79
            
         
               Croácia
            
            
               12
            
         
               Itália
            
            
               76
            
         
               Chipre
            
            
               6
            
         
               Letónia
            
            
               8
            
         
               Lituânia
            
            
               11
            
         
               Luxemburgo
            
            
               6
            
         
               Hungria
            
            
               21
            
         
               Malta
            
            
               6
            
         
               Países Baixos
            
            
               29
            
         
               Áustria
            
            
               19
            
         
               Polónia
            
            
               52
            
         
               Portugal
            
            
               21
            
         
               Roménia
            
            
               33
            
         
               Eslovénia
            
            
               8
            
         
               Eslováquia
            
            
               14
            
         
               Finlândia
            
            
               14
            
         
               Suécia
            
            
               21
            
         2.   No entanto, no caso de o Reino Unido continuar a ser Estado-Membro da União no início da legislatura de 2019-2024, o número de representantes ao Parlamento Europeu por Estado-Membro a entrar em funções é o fixado no artigo 3.o da Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu (4), até que a saída do Reino Unido da União produza efeitos jurídicos.
   Assim que a retirada do Reino Unido da União produzir efeitos jurídicos, o número de representantes ao Parlamento Europeu eleitos em cada Estado-Membro é o disposto no n.o 1 do presente artigo.
   Todos os representantes ao Parlamento Europeu que preencherem os lugares suplementares resultantes da diferença entre o número de lugares atribuídos no primeiro e segundo parágrafos ocupam os seus lugares no Parlamento Europeu simultaneamente.
   Artigo 4.o
   
   Com uma antecedência suficientemente ampla antes do início da legislatura de 2019-2024, o Parlamento Europeu apresenta ao Conselho Europeu, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, do TUE, uma proposta de repartição atualizada de lugares no Parlamento Europeu.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         D. TUSK
      
   
   
      (1)  Iniciativa adotada em 7 de fevereiro de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
   
      (2)  Aprovação de 13 de junho de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo às estatísticas europeias (JO L 330 de 10.12.2013, p. 39).
   
      (4)  Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2013, que fixa a composição do Parlamento Europeu (JO L 181 de 29.6.2013, p. 57).