CELEX: 52011PC0251
Language: pt
Date: 2011-05-06
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca)

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		52011PC0251
		
			DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca) /* COM/2011/0251 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17
Maio 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 6 de Outubro de 2010, a Dinamarca
apresentou a candidatura «EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard» a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos no estaleiro Odense Steel, na
Dinamarca.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2010/025 
 Estado-Membro || Dinamarca 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || Odense Steel Shipyard 
 Fornecedores e produtores a jusante || 0 
 Período de referência || 13.4.2010 – 31.7.2010 
 Data de início dos serviços personalizados || 1.10.2010 
 Data de candidatura || 6.10.2010 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 710 
 Número de despedimentos antes / após o período de referência || 646 
 Número total de despedimentos || 1 356 
 Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência || 950 
 Despesas relativas aos serviços personalizados (em euros) || 20 874 362 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros)   || 943 948 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,3 
 Orçamento total (em euros) || 21 818 310 
 Contribuição do FEG (65%) (em euros) || 14 181 901 
1.                      
A candidatura foi apresentada à Comissão em 6 de
Outubro de 2010 e completada com informação adicional até 8 de Março de 2011.
2.                      
A candidatura cumpre as condições para a
mobilização do FEG, nos termos do artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do
mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.                      
Para estabelecer uma relação entre os despedimentos
e a crise económica e financeira mundial, a Dinamarca alega que, nas últimas
décadas, os estaleiros da Europa têm vindo a perder quotas de mercado
importantes para a Ásia. A crise financeira e económica mundial veio afectar
ainda mais o mercado global da construção naval, de tal forma que, segundo a Community
of European Shipyards' Associations (CESA), a carteira total de encomendas
registou uma queda de 194,2 milhões de cgt[4]
para 156,2 milhões de cgt entre 2008 e 2009, passando as novas encomendas
de 43,0 milhões de cgt para 16,5 milhões de cgt no mesmo período.
4.                      
No seu relatório anual de 2009-2010, a CESA afirma
que esta redução na carteira mundial de encomendas estava a induzir uma rápida
diminuição nos volumes de trabalho dos estaleiros. Desde a queda drástica da
procura no segmento dos navios de carga, as quotas de mercado dos estaleiros
europeus nos segmentos dos navios-tanque, porta-contentores e graneleiros
diminuíram ainda mais com o cancelamento de cerca de 1,5 milhões de cgt
(aproximadamente 17% da actual carteira de encomendas dos membros da CESA) desde
a segunda metade de 2008. Segundo a CESA, o elevado valor e a complexidade dos
navios terminados em 2009 ajudaram a atenuar o impacto em termos de volume de
negócios, que se ficou pelos 5% contra uma diminuição de 20% em termos de
arqueação. O pleno impacto das actuais condições nos estaleiros europeus seria,
porém, atrasado em virtude dos longos prazos de produção. Desde 2008, a
recepção de novas encomendas nos estaleiros da CESA reduziu drasticamente. Em
termos de emprego, no final de 2009, tinha já sido afectada uma média de cerca
de 20% dos postos de trabalho dos estaleiros. Sem novos contratos antes do
Verão de 2010, a CESA previa que não seria possível evitar uma crise de
emprego, com metade dos postos de trabalho em risco. Vários estaleiros europeus
passaram a recorrer cada vez mais a trabalho temporário, anunciando ou
procedendo a despedimentos. Alguns estaleiros tinham já aberto falência,
iniciando um reacção de cadeia que afectou os seus fornecedores.
5.                      
Este é a terceira candidatura ao FEG no sector da
construção naval e os argumentos apresentados nos dois casos anteriores
(EGF/2010/001 DK/Nordjylland[5] e
EGF/2010/006 PL/H. Cegielski-Poznan[6])
continuam a ser válidos. 
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
6.                      
A Dinamarca apresentou a candidatura ao abrigo dos
critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.°
1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de pelo menos 500
despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro,
incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras
ou produtoras a jusante da primeira.
7.                      
A candidatura refere 710 despedimentos ocorridos no
estaleiro Odense Steel no período de referência de 13 de Abril de 2010 a 31 de
Julho de 2010, a que juntaram outros 646 no período compreendido entre 10 de
Agosto de 2009, quando foi feito o anúncio do encerramento do estaleiro, e
Janeiro de 2011 (inclusive.). O Estado-Membro candidato optou por não usar na
totalidade os quatro meses para o estabelecimento do período de referência, uma
vez que os números registados em três meses e meio foram suficientes para
preencher o critério de elegibilidade. Todos esses despedimentos foram
calculados segundo os termos do artigo 2.º, segundo parágrafo, primeiro
travessão, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
8.                      
As autoridades dinamarquesas argumentam que o
encerramento do estaleiro e os despedimentos daí resultantes não podiam ter
sido previstos. Os donos do estaleiro realizaram investimentos muito
significativos até 2009, o que não teria acontecido se o encerramento fosse
esperado. Saliente-se que se trata de um dos maiores e mais modernos estaleiros
da Europa, tendo construído (em 2006-08) os maiores navios porta-contentores do
mundo (Emma Maersk e E-class). O estaleiro goza da reputação de
desenhar e construir navios inovadores que aplicam as tecnologias mais recentes
em termos de concepção e equipamento. 
Prova do número de despedimentos e
identificação das empresas que procederam aos despedimentos
9.                      
A candidatura diz respeito a um total de 1 356
despedimentos no estaleiro Odense Steel. Após ter procedido a um inquérito, o
Estado-Membro candidato concluiu que aproximadamente 70% dos trabalhadores
afectados estarão interessados em beneficiar de medidas ao abrigo do FEG.
10.                  
Eis a repartição dos trabalhadores visados:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 903 || 95,0 
 Mulheres || 47 || 4,9 
 Cidadãos da UE || 950 || 100,0 
 Cidadãos não UE || 0 || 0,0 
 15-24 anos de idade || 58 || 6,1 
 25-54 anos de idade || 726 || 76,4 
 55-64 anos de idade || 162 || 17,1 
 > 64 anos || 4 || 0,4 
11.                  
Entre os trabalhadores afectados ou visados não
existem pessoas com problemas de saúde crónicos ou deficiências.
12.                  
Em termos de categorias profissionais, a repartição
é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Especialistas de profissões intelectuais e científicas || 30 || 3,2 
 Técnicos e profissionais associados || 616 || 64,8 
 Pessoal administrativo || 19 || 2,0 
 Pessoal dos serviços e vendedores || 153 || 16,1 
 Trabalhadores não qualificados || 132 || 13,9 
13.                  
Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento
(CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e continuará a ser seguida
uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não-discriminação nas
várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso a este.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
14.                  
Odense é a terceira maior cidade da Dinamarca,
contando com quase 200 000 habitantes. A cidade situa-se no centro da ilha de
Funen, onde a população total se aproxima dos 500 000. Funen constitui a parte
oriental da região do Sul da Dinamarca, que totaliza 1 200 000 habitantes. As
infra-estruturas em Funen e na região são bem desenvolvidas e os trabalhadores
deslocam-se cada vez mais para trabalhar fora das cidades onde vivem. No caso
dos trabalhadores do estaleiro Odense Steel, porém, as deslocações não podem
ser consideradas uma solução para o seu problema de emprego, na medida em que
são poucas as oportunidades de trabalho noutras partes da ilha e não existe
escassez de mão-de-obra no conjunto do sector metalúrgico na Dinamarca. Por
conseguinte, esforços importantes terão de ser envidados para preparar os
trabalhadores despedidos para novos empregos.
15.                  
Odense tem acesso ao mar através de um canal e do fjord
Odense, no qual se situa o estaleiro Odense Steel na pequena cidade de Munkebo
(5 500 habitantes). Munkebo integra o município de Kerteminde, formando a parte
noroeste de Funen.
16.                  
Em 2008, a mão-de-obra total em Odense e Kerteminde
era composta por 109 000 pessoas. Por conseguinte, as perdas directas no
estaleiro Odense Steel abrangidas pela presente candidatura representam mais do
que 1% da mão-de-obra, a que se devem acrescentar outras perdas sofridas em
empresas subcontratantes (que se virão a sentir mais tarde) e no próprio
estaleiro quando este encerrar completamente. As estimativas apontam para que
as perdas de emprego indirectas venham a ser tão pesadas quanto as directas,
pelo que o encerramento do estaleiro é considerado uma crise grave para a
economia regional.
As habilitações académicas da mão-de-obra em
Kerteminde estão abaixo da média nacional e da média de Funen. Em 2008, cerca
de 27,3 % da mão-de-obra em Kerteminde frequentou acções de educação
complementares, enquanto em Funden essa percentagem atingiu os 33 %, sendo
a média nacional de 34,8 %.
17.                  
Ambos os municípios de Odense e Kerteminde estão
envolvidos de perto na presente candidatura, que contou com o seu apoio desde o
início. 
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
18.                  
A situação geral de emprego deteriorou-se
drasticamente na Dinamarca em 2009 e 2010. A taxa de desemprego passou de um
mínimo de 3,3% no ano de 2008 para 8,2% em Dezembro de 2010 (fonte: Eurostat[7]).
19.                  
A estrutura industrial de Kerteminde caracteriza-se
por uma elevada percentagem de emprego na indústria transformadora, em especial
a metalurgia. Muitos postos de trabalho neste sector perderam-se já para outros
países com salários mais baixos. Os trabalhadores do estaleiro agora despedidos
têm uma elevada especialização técnica difícil de aplicar a outras indústrias
em Funen ou mesmo no resto da Dinamarca.
Além disso, o estaleiro está a ser encerrado por
fases, com grupos de trabalhadores a serem despedidos à medida que ficam
concluídas as últimas encomendas de navios. Espera-se que mais 1 100
trabalhadores sejam despedidos em três fases em 2011. Sem uma acção
significativa de reconversão profissional, será difícil a estes trabalhadores
encontrarem novos empregos.
20.                  
Desde o anúncio do encerramento em Agosto de 2009,
um consórcio local composto por agentes regionais e nacionais discutiu e
formulou uma estratégia com vista a novas oportunidades de crescimento na
região. É com base nesta estratégia que foram delineadas as medidas constantes
da presente candidatura.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais
21.                  
A região do Sul da Dinamarca está, por um lado, a
definir e conceber medidas que possam corresponder às metas de Lisboa na
perspectiva de uma forte competitividade europeia. O fórum de crescimento
regional usa financiamentos do FSE e do FEDER e recorre também a apoios
nacionais ao mercado de trabalho para alcançar estas metas de longo prazo de
promover novas indústrias de crescimento na área. 
22.                  
Para assistir de imediato os trabalhadores
despedidos, porém, há que empreender acções mais específicas. Entre estas
contam-se educação, formação, incentivos ao emprego e apoios ao
empreendedorismo. O grupo de trabalhadores visados é já altamente
especializado, mas numa área onde as perspectivas de emprego futuras se
afiguram reduzidas. Por conseguinte, as medidas que lhes serão propostas serão
de algum modo mais onerosas do que seria o caso de outros despedimentos
colectivos, que frequentemente dizem respeito a pessoas com competências
relativamente baixas.
–     
Diagnóstico, clarificação e curso de base: Prevê-se que esta medida venha a ser usada por cerca de 70% dos
trabalhadores despedidos. O curso terá a duração média de quatro semanas e
incluirá ensino colectivo e aconselhamento individual. O objectivo é ajudar os
trabalhadores a compreender a sua própria situação e adquirir a motivação para
aceitar uma reorientação total, entender as oportunidades disponíveis na
região, definir as suas competências, identificar oportunidades de interesse e
decidir sobre medidas complementares que pretendam tomar. Esta medida envolverá
um aconselhamento muito mais intensivo e personalizado do que os centros de
empregos estão normalmente em condições de prestar.
–     
Formação profissional e educação geral: Prevê-se que também esta medida venha a contar com a adesão de 70% dos
trabalhadores despedidos, que optarão por vários domínios de ensino e
reconversão. Alguns dos trabalhadores poderão ter necessidade de reforçar a sua
educação geral antes de poderem beneficiar das opções de formação.
–                   
A primeira destas opções será na área da Tecnologia
Energética, envolvendo a produção de electricidade, o armazenamento de energia,
as infra-estruturas de energia e a eficácia energética, sendo a tónica colocada
em energias ecológicas. Esta é uma nova área de formação que, até ao momento,
não é disponibilizada pelos centros de emprego.
–                   
A segunda será a Construção e Ordenamento
Paisagístico, na qual foram já assumidos importantes compromissos públicos
a realizar nos próximos anos. O curso incluirá aprendizagem específica em
técnicas de construção eficientes do ponto de vista energético. Estas são
medidas de formação inovadoras que têm por base o que há já disponível na área.
–                   
A terceira opção será na área da Robótica,
uma área de forte crescimento onde a Dinamarca é conhecida a nível
internacional. As principais áreas serão a produção industrial, os jogos e a
aprendizagem e a produção biológica. Esta área não é actualmente facultada
pelos centros de emprego, mas poderia ser também uma opção para eles no futuro,
caso venha a funcionar satisfatoriamente.
–                   
A quarta opção será na área da Tecnologia ao
serviço do Bem-Estar, cujo desenvolvimento está já centrado nas imediações
de Odense. Espera-se que a procura de serviços sociais públicos em hospitais e
centros cuidados de saúde venha a aumentar no futuro. A principal tónica será
colocada numa introdução geral à tecnologia e na actualização prática de
competências. Este curso não está actualmente disponível nos centros de
emprego, mas poderá vir a proporcionar boas oportunidades de emprego no futuro.
–                   
A quinta opção é a Educação Geral, que
poderá ser um pré-requisito para que muitos dos trabalhadores despedidos possam
beneficiar das acções de formação disponíveis. Estima-se que um quarto do
grupo-alvo venha a aderir a esta medida, que deverá durar uma média de 22
semanas por pessoa. Ainda que esta opção esteja actualmente disponível nos centros
de emprego, a procura é demasiada e os centros nem sempre são capazes de lhe
dar resposta.
–     
Atrair e reter os jovens/ ensino superior: com esta medida espera-se orientar os jovens trabalhadores para um
regresso ao ensino, proporcionar-lhes apoios e financiar os custos de formação
por um período máximo de um ano. Os apoios vão para além do que está
normalmente disponível junto dos centros de emprego.
–     
Incentivos ao emprego -
Ensino em empresas: o objectivo é ajudar os trabalhadores despedidos em
transição para um novo emprego, facilitando a aprendizagem e a adaptação, tanto
na perspectiva do empregador como do novo trabalhador. Na maioria dos casos,
será uma medida tomada em complemento de uma das outras destinadas a preparar
os trabalhadores para um novo emprego. Em termos práticos, trata-se de um curso
ministrado a novos trabalhadores com a duração de um a três dias por semana,
por um período de seis a dez semanas. Tal facilitará a decisão do novo
empregador de contratar os trabalhadores despedidos, já que estes serão
ajudados a adaptar-se mais rapidamente ao novo local de trabalho.
–     
Incentivos à criação de novas empresas: o empreendedorismo na Dinamarca não é significativo, mas está a
aumentar, e é particularmente modesto nos dois municípios mais afectados. Os
trabalhadores despedidos expressaram, porém, um nível de interesse nesta medida
superior à média e quase um terço (285) relevou-se interessado. Os seminários
programados ajudarão estes trabalhadores a desenvolverem ideias e criatividade,
a exploração de ideias ajudá-los-á a concentrarem-se nos casos com
melhores perspectivas de desenvolvimento futuro, um curso em
empreendedorismo de seis semanas permitirá a quem decidir enveredar por
esta via (cerca de 95 trabalhadores) a aprender a gerir uma empresa; um número
mais reduzido (cerca de 45 trabalhadores) será então aconselhado sobre formas
de desenvolver um produto e dotado das ferramentas necessárias de análise
de mercado. Cerca de 20 novos empresários receberão orientação na fase
de arranque, bem como algumas sessões de mentoria durante o primeiro
ano. Aqueles que iniciarem, com sucesso, as suas empresas serão ajudados nas
áreas de marketing e relações públicas, incluindo estratégias de marca.
Os empresários que preencherem critérios rigorosos poderão candidatar-se a um empréstimo,
prevendo-se que dez dos candidatos venham a ser elegíveis para esta fase final
de apoios.
–     
Para além destas medidas, a Dinamarca propõe um subsídio
de subsistência de 100,67 euros por trabalhador por dia de actividade.
23.                  
As despesas ligadas às intervenções do FEG,
incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006, abrangem actividades de preparação, gestão e controlo, bem como
acções de informação e publicidade. Todos os parceiros envolvidos nas medidas
têm o dever de comunicar os apoios que recebem do FEG.
24.                  
Os serviços personalizados apresentados pelas
autoridades dinamarquesas são medidas activas centradas no mercado de trabalho,
elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As
autoridades dinamarquesas prevêem que os custos totais destes serviços
correspondam a 20 874 362 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 943
948 euros (ou seja, 4,3 % do montante total). A contribuição total solicitada
ao FEG ascende a 14 181 901 euros (65 % dos custos totais).
 Acções || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Estimativa do custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Diagnóstico, clarificação e curso de base || 950 || 1 610,74 || 1 530 203 
 Formação profissional em tecnologia energética || 190 || 10 067,11 || 1 912 751 
 Formação profissional em construção e ordenamento paisagístico || 140 || 5 369,13 || 751 678 
 Formação profissional em robótica || 75 || 10 067,11 || 755 033 
 Formação profissional em tecnologia ao serviço do bem estar || 70 || 12 080,54 || 845 638 
 Ensino geral || 235 || 7 973,15 || 1 873 690 
 Atrair e reter os jovens/ ensino superior || 110 || 6 711,41 || 738 255 
 Ensino em empresas || 190 || 3 221,48 || 612 081 
 Incentivos ao empreendedorismo || 285 || 268,46 || 76 511 
 Exploração de ideias || 140 || 134,23 || 18 792 
 Curso em empreendedorismo || 95 || 5 637,58 || 535 570 
 Formação em desenvolvimento de produtos || 45 || 3 758,39 || 169 128 
 Análise de mercado e estudos de viabilidade || 20 || 4 026,85 || 80 537 
 Casos de empresas em fase de arranque || 20 || 5 637,58 || 112 752 
 Mentoria || 20 || 1 342,28 || 26 846 
 Publicidade e estratégias de marca || 20 || 4 026,85 || 80 537 
 Empréstimo ao arranque de uma empresa || 10 || 26 845,60 || 268 456 
 Subsídio de subsistência || 950 || 11 037,80 || 10 485 906 
 Serviços personalizados - subtotal ||   || 20 874 362 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Actividades de preparação ||   || 74 260 
 Gestão ||   || 482 694 
 Informação e publicidade ||   || 185 652 
 Actividades de controlo ||   || 201 342 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 943 948 
 Custos totais estimados ||   || 21 818 310 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 14 181 901 
* Os totais não correspondem inteiramente
devido à conversão a partir de coroas dinamarquesas e a arredondamentos.
25.                  
A Dinamarca confirma que as medidas anteriormente
descritas são complementares com acções financiadas pelos Fundos Estruturais e
que serão evitados os financiamentos duplos.
Data(s) de início dos serviços
personalizados aos trabalhadores despedidos
26.                  
A Dinamarca deu início, em 1 de Outubro de 2010, à
prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados incluídos nos
pacotes coordenados propostos para co-financiamento do FEG. Esta data
representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer
assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
27.                  
A região do Sul da Dinamarca e os municípios de
Odense e Kerteminde prepararam a candidatura em conjunto. Este trabalho contou
com a participação de vários parceiros sociais, organizações profissionais,
sindicatos e instituições de ensino. Foram realizadas reuniões conjuntas entre
as partes para discutir e definir estratégias circunstanciadas de crescimento e
acções extraordinárias a incluir no plano de transição.
28.                  
As autoridades dinamarquesas confirmaram o
cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria
de despedimentos colectivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas
29.                  
No que diz respeito aos critérios previstos no
artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as
autoridades dinamarquesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções colectivas.
·      demonstraram que as acções previstas dão assistência aos trabalhadores
individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou sectores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objecto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
30.                  
A Dinamarca notificou a Comissão de que a
contribuição financeira será gerida e controlada pela mesma autoridade de
gestão do Fundo Social Europeu, isto é, a autoridade dinamarquesa para as
empresas e a construção. Um dos serviços deste organismo será a autoridade de
certificação. A autoridade de auditoria será o serviço de controlo das
intervenções da UE no seio da autoridade dinamarquesa para as empresas e a
construção. 
Financiamento
31.                  
Com base na candidatura da Dinamarca, a
contribuição do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços
personalizados é de 14 181 901 euros, o que corresponde a 65% do seu custo
total. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na
informação disponibilizada pela Dinamarca.
32.                  
Considerando o montante máximo possível de uma
contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente
para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no
montante total já referido, a afectar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro
Financeiro.
33.                  
O montante proposto de contribuição financeira
deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para
intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo
artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
34.                  
Ao apresentar a presente proposta de mobilização do
FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma
simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental
quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A
Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar
a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político
adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de
desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será
convocada uma reunião tripartida formal.
35.                  
A Comissão apresenta separadamente um pedido de
transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2011 dotações de
autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
36.                  
O orçamento de 2011 prevê dotações de pagamento de
47 608 950 euros ao abrigo da rubrica orçamental 04.0501 «Fundo
Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)». Esta rubrica orçamental será,
pois, utilizada para financiar a quantia de 14 181 901 euros
necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[8],
nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[9], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão[10],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009,
passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa
da crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo
anual de 500 milhões de euros.
(4)       A Dinamarca apresentou, em 6
de Outubro de 2010, uma candidatura de mobilização do FEG em relação a
despedimentos no estaleiro Odense Steel, tendo-a complementado com informações
adicionais até 8 de Março de 2011. Esta candidatura respeita os requisitos para
a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização
da quantia de 14 181 901 euros.
(5)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
à candidatura apresentada pela Dinamarca,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2011, é mobilizada uma quantia de 14 181 901 euros em
dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em [Bruxelas/Estrasburgo],
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               OJ C 139, 14.6.2006, p. 1.
[2]               OJ L 406, 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[4]               Arqueação
Bruta Compensada (CGT) é um indicador da quantidade de trabalho
necessária para construir um determinado navio e é calculada multiplicando a arqueação de um navio por um coeficiente, que é determinado segundo o tipo e a
dimensão de um determinado navio (http://en.wikipedia.org/wiki/Compensated_gross_tonnage)
[5]               COM(2010) 451 final.
[6]               COM(2010) 631 final.
[7]               http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/statistics/search_database
[8]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[9]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[10]             JO C […] de […], p. […].