CELEX: 62007TN0471
Language: pt
Date: 2007-12-21 00:00:00
Title: Processo T-471/07: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Wella/IHMI (TAME IT)

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/54
            
         Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Wella/IHMI (TAME IT)
   (Processo T-471/07)
   (2008/C 51/98)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Wella AG (Darmstadt, Alemanha) (representantes: B. Klingberg e K. Sandberg, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 24 de Outubro de 2007, no processo R 713/2007-2;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido no pagamento das despesas, inclusive as referentes ao recurso para o Instituto.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária pedida: marca nominativa internacional «TAME IT» para produtos da Classe 3 (registo internacional n.o 879 186) — pedido de extensão territorial da protecção à CE de acordo com o Protocolo de Madrid
   
      Decisão do examinador: Recusa por motivos absolutos para todos os produtos a que se refere o pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Procedência parcial do recurso e concessão parcial da extensão territorial à CE da protecção do registo internacional n.o 879 186
   
      Fundamentos: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o40/94 do Conselho.
   Segundo a recorrente, a Câmara de Recurso baseou a sua decisão numa análise filológica puramente teórica da marca pedida, tendo em conta as regras da gramática, da composição e da ortografia, bem como a estrutura e a sintaxe da marca pedida, deixando completamente de parte a impressão de conjunto produzida pela marca no consumidor médio.