CELEX: 62005FO0054
Language: pt
Date: 2008-09-04 00:00:00
Title: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 4 de Septembro de 2008. # Fernanda Ehrhardt contra Parlamento Europeu. # Cancelamento. # Processo F-54/05.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO 
      DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
      4 de Setembro de 2008
      Processo F‑54/05
      Fernanda Ehrhardt
      contra
      Parlamento Europeu
      «Resolução amigável por iniciativa do Tribunal – Cancelamento»
      Objecto: Recurso, interposto ao abrigo dos artigos 236.° CE e 152.° EA, por meio do qual F. Ehrhardt pede, nomeadamente, a anulação
         da decisão do Parlamento que recusou deferir o seu pedido de restituição do direito a 207 horas e 30 minutos que foram deduzidas
         respectivamente das suas férias, da sua remuneração e da sua pensão.
      
      Decisão: O processo F‑54/05, Ehrhardt/Parlamento, é cancelado no registo do Tribunal. Cada uma das partes suporta as suas próprias
         despesas.
      
      Sumário
      Funcionários – Recurso – Resolução amigável do litígio no Tribunal da Função Pública – Cancelamento do registo
      (Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública, artigos 69.° e 74.°)