CELEX: 31987R1053
Language: pt
Date: 1987-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1053/87 da Comissão, de 14 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15 . 4 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 103/ 3
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 1053/87 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Abril de 1987
                      que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                           período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                             sendo estas cotações as verificadas em 13 de Abril de
                                                                      1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910 /87 (4), e , nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão (5), e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                 fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                    no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                                 Artigo 2 ?
      n ? 1676 / 85 ,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                  O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de               1987 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas , em 14 de Abril de 1987 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 de 1 . 1 1 . 1975, p. 1 .
(J) JO    n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
M JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 103/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    15 . 4 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1987 , que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período     3 ? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          4                  5                 6              7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                  0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                  0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0                  0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                  0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                  0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        II
               teira                                                                 0                 0                  0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0                 0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0                 0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                  0                 0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                3,92             3,92            3,92
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                  0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2°. período    3 ? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   4              5               6              7              8
11.07 A I a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0              0              0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0               0              0              0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0              0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0              0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0              0              0