CELEX: 31990R2642
Language: pt
Date: 1990-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2642/90 da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 251 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 9 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2642/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Setembro de 1990
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            comercialização de 1990/ 1991 foi calculado provisoria­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mente com base no abatimento aplicável para a
                                                                 campanha de 1989/ 1990 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2530/90 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? I36/66/CEE do                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 2496/90 (4),                                                  no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Conselho (I0) para as sementes de girassol colhidas em
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              Espanha é fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (6), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                 padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Considerando que o montante da ajuda referido no                 / 1991 , relativamente ao girassol será confirmado ou
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               substituído com efeitos a contar de 14 de Setembro de
no Regulamento (CEE) n? 2530/90 da Comissão Q, alte­              1990, para se ter em consideração a aplicação do regime
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2589/90 (8) ;                     das quantidades máximas garantidas para esta campanha
Considerando que o abatimento do montante de ajuda               de comercialização.
para o girassol que resulta, se for caso disso, do regime das
quantidades máximas garantidas para a campanha de                                         Artigo 2?
comercialização de 1990/ 1991 aindá não foi fixado para o        O    presente    regulamento   entra em vigor em         14
girassol ; que o montante da ajuda para a campanha de            de Setembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 280 de 29 . 9 . 1989, p. 2.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 (4) JO n? L 236 de 31 . 8 . 1990, p. 8.
 0   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
 (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1988, p. 11 .                         f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983 , p. 1 .
 O   JO n? L 237 de 1.9. 1990, p. 59.                             O JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (8) JO n? L 244 de 7. 9 . 1990, p. 16.                           H JO n ? L .183 de 3 . 7. 1987, p. 18,
 ---pagebreak--- 14. 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 251 / 17
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3 ? período 4? período        5? período
                                                9              10          11             12          1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    0,000          0,000       0,000          0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                   0,000          0,000       0,000          0,000     26,694             26,532
    — outros Estados-membros                    20,704         20,298      19,529         19,806     19,724             19,562
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R.F. da Alemanha (DM)                48,47          47,52       45,72          46,37      46,18              45,93
       —   Países Baixos (Fl)                   54,61          53,54       51,51          52,25      52,03              51,76
       —   UEBL (FB/Flux)                      999,73         980,13      943,00         956,37     952,41             945,54
       —   França (FF)                         162,56         159,38      153,34         155,51     154,87             153,60
       —   Dinamarca (Dkr)                     184,89         181,26      174,40         176,87     176,14             174,69
       —   Irlanda (£ Irl)                      18,093         17,738      17,066         17,308     17,237             17,095
       —   Reino Unido (£)                      15,901         15,577      14,930         15,114     15,043             14,811
       —   Itália (Lit)                     36 267        35 555       34 208        34 694      34 550            34266
       —   Grécia (Dr)                       4 296,02       4 196,08    3 979,15       4 022,59   3 998,10           3 869,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00           0,00        0,00           0,00        0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)            0,00           0,00        0,00           0,00        0,00             0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00        0,00           0,00  5 465,95           5 390,22
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 693,88       5 608,74    5 439,43       5 484,33   5 465,95           5 390,22
 ---pagebreak--- N? L 251 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 9 . 90
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5? período
                                                9              10          11              12          1                2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    2,500          2,500       2,500           2,500       2,50Q            2,500
    — Portugal                                   2,500          2,500       2,500           2,500     29,194            29,032
    — outros Estados-membros                    23,204         22,798      22,029          22,306     22,224            22,062
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               54,32          53,37       51,57           52,22      52,03             51,79
       —   Países Baixos (Fl)                   61,21          60,14       58,11           58,84      58,62             58,35
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 120,45       1 100,85    1 063,71       1 077,09    1 073,13          1 066,26
       —   França (FF)                         182,19         179,01      172,97         175,14      174,50            173.23
       —   Dinamarca (Dkr)                     207,21         203,59      196,72         199,19      198,46            197,02
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,278         19,923      19,251          19,493     19,422            19,280
       —   Reino Unido (£)                      17,850         17,526      16,879          17,063     16,991            16,759
       —   Itália (Lit) -                   40 646        39 935       38 588         39 073      38 929           38 645
       —   Grécia (Dr)                       4 839,38       4 739,43    4 522,51       4 565,94    4 541,46          4 413,07
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      382,24         382,24      382,24         382,24      382,24            382.24
       — num outro Estado-membro (Pta)         234,35         174,39       56,01           90,14      79,01             31,06
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     517,26         517,26      517,26         517,26    5 983,21          5 907,47
       — num outro Estado-mémbro (Esc)       6211,13        6 125,99    5 956,68       6 001,58    5 983,21          5 907,47.
 ---pagebreak--- 14. 9 . 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 251 / 19
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 período           2? período           3? período            4? período
                                                              9 (')                  io o                110                   12 0                    10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                   8,600                   8,600               8,600                 8,600                29,312
    — Portugal                                                  0,000                  0,000                0,000                 0,000                38,320
    — outros Estados-membros                                   35,245                 34,386              34,293                 34,624                34,720
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 82,51                  80,50               80,28                  81,06                 81,28
        — Países Baixos (Fl)                                   92,97                  90,71               90,46                  91,33                 91,59
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 701,87                1 660,39            1 655,90             1 671,89               1 676,52
        — França (FF)                                         276,74                 269,99              269,26                271,86                 272,62
        — Dinamarca (Dkr)                                     314,74                 307,07              306,24                309,19                 310,05
        — Irlanda (£ Irl)                                      30,801                 30,050              29,969                 30,258                30,342
        — Reino Unido (£)                                      27,237                 26,551              26,444                 26,671                26,741
        — Itália (Lit)                                    61 738                  60 233              60 070               60 650                60 818
        — Grécia (Dr)                                      7 456,89                7 250,84            7 191,98             7 247,58               7 264,50
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  1 314,91               1 314,91            1 314,91              1 314,91              4 546,32
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 700,98                4 574,12            4 556,71             4 600,25               4 615,76
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                   0,00                0,00                   0,00            7 870,99
        — em Espanha (Esc)                                 8 182,89                7 998,73            7 970,29             8 027,42               8 046,87
        — num outro Estado-membro (Esc)                    8 004,04                7 823,91            7 796,09             7 851,97               7 870,99
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                    4 676,41                4 549,55            4 532,15             4 575,68
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                   8 004,04                7 823,91            7 796,09             7 851,97
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para esta
    campanha.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período         2? período        3? período          4? período          5? período
                                                    9                       10                 11                12                   1                  2
 DM                                               2,061810                2,058500           2,055040          2,052030             2,052030           2,043260
 Fl                                               2,323550                2,319950           2,316170          2,312690             2,312690           2,302310
 FB/Flux                                         42,367100               42,326200          42,276500         42,223000           42,223000           42,097400
 FF                                               6,902090                6,901320           6,900030          6,899780             6,899780           6,896550
 Dkr                                              7,878280                7,880900           7,882760          7,883520             7,883520           7,882070
£Irl                                              0,768186                0,768917           0,768768          0,769262             0,769262           0,770205
£                                                 0,697948                0,700661           0,703216          0,705369             0,705369           0,711330
 Lit                                          1 537,07              1 536,16            1 536,95          1 537,98            1 537,98            1 541,79
 Dr                                             203,31000             204,69300.          206^1700          208,10700           208,10700           213,60500
 Esc                                            183,73200              184,49000           185,16100         186,03000           186,03000           188,68500
 Pta                                            129,42100              129,92300           130,37700         130,78800           130,78800           132,00700