CELEX: 62011TB0142
Language: pt
Date: 2011-07-13 00:00:00
Title: Processo T-142/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — SIR/Conselho ( «Medidas provisórias — Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim — Congelamento de fundos — Pedido de suspensão da execução — Não conhecimento do mérito no processo principal — Não conhecimento do mérito» )

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/49
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — SIR/Conselho
   (Processo T-142/11 R)
   (Medidas provisórias - Política Externa e de Segurança Comum - Medidas restritivas a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim - Congelamento de fundos - Pedido de suspensão da execução - Não conhecimento do mérito no processo principal - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 269/109
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Société ivoirienne de raffinage (SIR) (Abidjan, Costa do Marfim) (representante: M. Ceccaldi, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e A. Vitro, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de medidas provisórias destinado a obter, nos termos do artigo 278.o TFUE, a suspensão da execução, por um lado, da Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 11, p. 36), e, por outro lado, do Regulamento (UE) n.o 25/2011 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (JO L 11, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Já não há que decidir sobre o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.