CELEX: 31989R3114
Language: pt
Date: 1989-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3114/89 da Comissão, de 17 de Outubro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

18 . 10 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 300/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3114/89 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Outubro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em 25 de Setembro de 1989, o prémio variável ao abate
                                                                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de                saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1 633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 25 de Setembro de 1989 ;                                                Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1 633/84, o montante do prémio              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                       mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 25 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           Setembro de 1989, é fixado em 88,223 ecus por 100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela             mento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino^5), os montantes           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                zona 5 durante a semana que se inicia em 25 de Setembro
n? 1837/80 ;                                                     de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                      Artigo 3?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
(3) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(<) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989 , p. 13 .
0   JO  n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                          É aplicável a partir de 25 de Setembro de 1989.
 ---pagebreak--- N ? L 300/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 10. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 18 . 10. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 300/7
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1989, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 0
                                                           Peso vivos                                 Peso vivos
                       0104 10 90                            41,465                                       0
                       0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso líquido                               Peso líquido
                       0204 10 00                            88,223                                       0
                       0204 21 00                            88,223                                       0
                       0204 50 11                                                                         0
                       0204 2210                             61,756
                       0204 22 30                            97,045
                       0204 22 50                           114,690
                       0204 2290                            114,690
                       0204 23 00                           160,566
                       0204 30 00                            66,167
                       0204 41 00                            66,167
                       0204 42 10                            46,317
                       0204 42 30                            72,784
                       0204 42 50                            86,017
                       0204 42 90                            86,017
                       0204 43 00                           120,424
                       0204 50 13         \                                                               0
                       0204 50 15         \                                                               0
                       0204 50 19         l                                                               0
                       0204 50 31         II                                                              0
                       0204 50 39         l                                                               0
                       0204 50 51                                                                         0
                       0204 50 53         \                                                               0
                       0204 50 55                                                                         0
                       0204 50 59         l                                                               0
                       0204 50 71         \                                                               0
                       0204 50 79         II                                                              0
                       0210 90 11                           114,690
                       0210 90 19                           160,566
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                114,690
            — desossadas                                    160,566
            (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.