CELEX: 31987R0059
Language: pt
Date: 1987-01-10
Title: Regulamento (CEE) nº 59/87 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 8/31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 59/87 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Janeiro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Portugal,                                                           ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        no Regulamento (CEE) n? 2683/86 aos preços de oferta e
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,       mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           regulamento,
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 2683/86 da Comissão (3), com a última
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 8/87 0 ;
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                   Artigo 1 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 em consideração para o seu cálculo :                            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
     n? 1676/85 do Conselho Q,                                   de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 133 de  21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 246 de  30. 8. 1986, p. 5.
(4) JO   n? L 1 de 3.  1 . 1987, p. 15.
fó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 8/32                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       10 . 1 . 87
                                                                         ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                                                 importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
                N? da
                pauta                                                                                                 Países     ACP ou PTOM
              aduaneira                        Designação das mercadorias                           Portugal       terceiros (3)     000
               comum
         ex 10.06              Arroz :
                               B. Outro :
                                      I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                     318,02          155,41
                                            2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                     353,01          172,90
       \                                 b) Arroz em película :                                                 ll
                                            1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                     397,53          195,16
                                            2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                     441,26          217,03
       \                             II. Semibranqueado ou branqueado :                                         l
                                         a) Arroz semibranqueado :                              \               ll
                                            1 . De grãos redondos                                    13,05           519,66          247,90
                                            2. De grãos longos                                       12,97           639,55          307,89
                                         b) Arroz branqueado :                                                  l
                                            1 . De grãos redondos                                    13,90           553,44          264,37
                                            2. De grãos longos                                       13,90           685,60          330,45
                                    III. Em trincas                                                  72,16           214,49          104,24
         N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
             551 /85.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
             rinos franceses.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
             (CEE) n? 1418/76.