CELEX: 51989PC0010
Language: pt
Date: 1989-01-20
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 64/432/CEE, NO QUE DIZ RESPEITO AS AREAS ADMINISTRATIVAS E A CESSACAO DE TESTES SEROLOGICOS A BRUCELOSE RELATIVAMENTE A DETERMINADOS TIPOS DE SUINOS

24. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 45/15
    Contudo, o Reino Unido e a Irlanda aplicarão, até                                         Artigo 2°.
     31 de Dezembro de 1996, o artigo 3? aos veículos
                                                                    Após consulta da Comissão, os Estados-membros toma-
     articulados referidos no ponto 2.2.2 do Anexo I cujo:
                                                                    rão as medidas necessárias para darem cumprimento à
    — peso total em carga não exceda as 38 toneladas,               presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1989.
    — peso sobre cada eixo triplo com o afastamento re-             Os Estados-membros informarão a Comissão das medi-
         ferido no ponto 3.3.2 do Anexo I não exceda as             das que tomarem com vista à aplicação da presente di-
         22,5 toneladas,                                            rectiva.
    e aos conjuntos de veículos, referidos no ponto 2.2                                       Artigo 3o.
    do Anexo I, cujo peso por eixo motor não exceda as              Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
     10,5 toneladas.»                                               tiva.
               Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito às
               áreas administrativas e à cessação de testes serológicos para a brucelose relativamente a determi-
                                                     nados tipos de suínos
                                                       COM(89) 10 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 27 de Janeiro de 1989)
                                                          (89/C 45/13)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                                         Artigo Io.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      1. Na alínea o), sétimo travessão, do artigo 2?, a palavra
                                                                        «provinde» é substituída pela palavra «RW-Kring».
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                                2. No n? 4 do artigo 3?, é aditado o seguinte parágrafo
Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Con-                         à alínea ii):
selho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de                  «Todavia, esses testes só se aplicam obrigatoriamente
fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomu-                aos suínos que foram criados ou permaneceram algum
nitário de animais das espécies bovina e suína ('), com a               tempo num sistema de criação extensivo.»
última redacção que lhe foi dada pela Directiva
                                                                     3. No Anexo F, Certificado Sanitário Modelo III, é adi-
88/406/CEE (2), refere-se a uma parte do território de
                                                                        tada a seguinte frase à nota de pé-de-página 6:
um Estado-membro, definindo-a como região;
                                                                        «e que foram criados ou permaneceram algum tempo
Considerando que, na sequência de uma alteração nas                     num sistema de criação extensivo.»
unidades administrativas dos Países Baixos, deve ser fa-
cultada a possibilidade a esse Estado-membro de utilizar
                                                                                              Artigo 2o.
essas unidades no âmbito do comércio intracomunitário;
Considerando que, devido a uma diminuição da doença                  Os Estados-membros porão em vigor as disposições le-
associada a padrões de produção em mutação, deve ser                gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
abandonada a exigência de analisar o sangue de determi-             para dar cumprimento ao disposto na presente directiva
nados tipos de suínos a introduzir no comércio intraco-             o mais tardar em 1 de Junho de 1989. Desse facto infor-
munitário,                                                          marão imediatamente a Comissão.
                                                                                              Artigo 3o.
O JO n? L 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.                           Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
(2) JO n? L 194 de 22. 7. 1988, p. 1.                               tiva.