CELEX: 32012D0103
Language: pt
Date: 2012-02-20 00:00:00
Title: 2012/103/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2010 [notificada com o número C(2012) 899]

22.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 49/19
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 20 de fevereiro de 2012
   relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2010
   [notificada com o número C(2012) 899]
   (Apenas faz fé o texto na língua alemã)
   (2012/103/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela sua Decisão de Execução 2011/271/UE (2), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2010, as contas de todos os organismos pagadores, com exceção das do organismo pagador belga «Région Wallonne», dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Bayern», «Helaba» e «Rheinland-Pfalz», do organismo pagador italiano «ARBEA», do organismo pagador luxemburguês «Ministère de l’agriculture, de la Viticulture et du Développement rural» e do organismo pagador eslovaco «APA».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exatidão e a veracidade das contas apresentadas pelos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Bayern», «Helaba» e «Rheinland-Pfalz».
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas não efetuadas em conformidade com as regras da UE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ficam apuradas pela presente decisão, no que respeita ao exercício financeiro de 2010, as contas dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Bayern», «Helaba» e «Rheinland-Pfalz» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).
   São fixados no anexo os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro, ou pagáveis a cada Estado-Membro, a título de cada programa de desenvolvimento rural, nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 119 de 7.5.2011, p. 15.
   
      ANEXO
      
         APURAMENTO DAS CONTAS DISSOCIADAS, POR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
      
      
         Montante a recuperar do Estado-Membro, ou a pagar ao Estado-Membro, por programa
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  CCI
               
               
                  Despesas em 2010
               
               
                  Correções
               
               
                  Total
               
               
                  Montantes não reutilizáveis
               
               
                  Montantes aceites apurados, EF 2010
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
               
                  Montantes a recuperar (–) do Estado-Membro ou a pagar (+) ao Estado-Membro
               
            
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  DE: 2007DE06RPO003
               
               
                  88 801 697,67
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  88 801 697,67
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  88 801 697,67
               
               
                  88 303 529,80
               
               
                  
                     498 167,87
                  
               
            
                  DE: 2007DE06RPO004
               
               
                  221 919 846,81
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  221 919 846,81
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  221 919 846,81
               
               
                  221 919 846,81
               
               
                  
                     0,00
                  
               
            
                  DE: 2007DE06RPO010
               
               
                  31 191 464,98
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  31 191 464,98
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  31 191 464,98
               
               
                  31 193 083,16
               
               
                  
                     –1 618,18
                  
               
            
                  DE: 2007DE06RPO017
               
               
                  28 211 943,41
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  28 211 943,41
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  28 211 943,41
               
               
                  28 211 943,41
               
               
                  
                     0,00