CELEX: 31988R1631
Language: pt
Date: 1988-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1631/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 6. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 147/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1631/88 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Junho de 1988
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 10 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que, os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1988 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n? L  281    de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  11 (1) de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO  n? L  164    de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153    de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  378    de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 147/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 6. 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período
                    Código NC                                                                      3? período
                                              6                    7 "                 8                  9
                    0709 90 60                0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                0                    0                  0                  0
                    1001 10 10                0                    0                  0                  0
                    1001 10 90                0                    0                  0                  0
                    1001 90 91                0                    0                  0                  0
                    1001 90 99                0                   "o                  0                  0
                    1002 00 00                0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                  0
                    1003 00 90                0                   0                   0                  0
                    1004 00 10                0                   0                   0                  0
                    1004 00 90                0                   0                   b                  0
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                0                   0                   0                  0
                   1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                   1008 10 00                0                    0                   0               . 0
                   1008 20 00                0                    0                   0                  0
                   1008 30 00                0                    0                   0.                 0
                   1008 90 90                0                    0                   0                  0
                   1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período  4? período
                   Código NC
                                           6              7                8                9              10
                   1107 10 11              0              0                0                0              0
                   1107 10 19              0              0                0                0              0
                   1107 10 91              0              0                0                0              0
                   1107 10 99              0              0                0                0              0
                   1107 20 00              0              0                0                0              0