CELEX: 51988PC0006
Language: pt
Date: 1988-01-27
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 78/1015/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AO NIVEL SONORO ADMISSIVEL E AO DISPOSITIVO DE ESCAPE DOS MOTOCICLOS

17. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 44/5
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
               Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 78/1015/CEE relativa à aproximação
               das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de
                                                      escape dos motociclos
                                                         COM(88) 6 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Janeiro de 1988)
                                                          (88/C 44/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               noro dos motociclos em utilização e uma protecção adi-
                                                                    cional da população contra os incómodos acústicos emi-
                                                                    tidos por esses veículos;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                    Considerando que, para esse efeito, é conveniente alterar
 100? A,                                                            Directiva 78/1015/CEE, completando-a com normas re-
                                                                    lativas aos dispositivos silenciosos de escape considerados
                                                                    como entidades técnicas independentes, a fim de regula-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              mentar esses dispositivos quando, em especial, forem
                                                                    vendidos e utilizados como peças de substituição,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                                                        Artigo Io.
                                                                    A Directiva 70/1015/CEE é alterada do seguinte modo:
Considerando que é importante aprovar as medidas des-
tinadas a estabelecer progressivamente o mercado in-                1. O artigo 2° passa a ter a seguinte redacção:
terno ao longo de um período que termina em 31 de De-
zembro de 1992; que o mercado interno abrange um es-                    «Artigo 2°
paço sem fronteiras internas no qual é asegurada a livre
circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;                Para efeitos do disposto na presente directiva, en-
                                                                        tende-se por:
Considerando que a Directiva 78/1015/CEE do Conse-                      a) "Recepção de âmbito nacional", o acto adminis-
lho O , com a última redacção que lhe foi dada pela Di-                    trativo denominado:
rectiva 87/56/CEE (2), fixa os limites para o nível sonoro                 — agréation par type/aanneming, na legislação
dos motociclos e as prescrições para os dispositivos silen-                    belga,
ciosos de escape que equipam de origem os motociclos;
                                                                           — standardtypegodkendelse, na legislação dina-
                                                                               marquesa,
Considerando que, muitas vezes, os dispositivos silencio-                  — allgemeine      Betriebserlaubnis,  na   legislação
sos de escape de substituição são diferentes dos silencio-                     alemã,
sos de série, provocando assim, entre outros, efeitos ne-
fastos sobre as emissões sonoras dos motociclos; que um                    — réception par type, na legislação francesa,
processo de recepção CEE, para esses dispositivos de                       — type approval, na legislação irlandesa,
substituição, que permita verificar que um tipo de dispo-
sitivo satisfaz as prescrições técnicas e as verificações es-              — omologazione ou approvazione dei tipo, na
tabelecidas no plano comunitário, é de natureza a consti-                      legislação italiana,
tuir uma das medidas adequadas para reduzir o nível so-                    — agréation, na legislação luxemburguesa,
                                                                           — typegoedkeuring, na legislação neerlandesa,
(') JO n? L 349 de 13. 12. 1978, p. 21.
O JO n? L 24 de 27. 1. 1987, p. 42.                                        — type approval, na legislação do Reino Unido,
 ---pagebreak--- N ? C 44/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 2. 88
        — áyicpurn xÚTioi), na legislação grega,                      ção que lhe é dada pela presente directiva, em vez
        — homologación de tipo, na legislação espanhola,              das prescrições nacionais correspondentes,
        — aprovação de marca e modelo, na legislação              — Os Estados-membros, nos quais os motociclos ou de-
            portuguesa.                                               terminadas categorias de motociclos não sejam ob-
   b) "Recepção CEE dos dispositivos silenciosos de es-               jecto de uma recepção nacional, não podem recusar a
        cape ou dos elementos desses dispositivos como                matrícula nem proibir a venda, a entrada em circula-
        entidades técnicas independentes", o acto pelo                ção ou a utilização desses motociclos a pretexto de
        qual úm Estado-membro verifica que um tipo de                 que são as prescrições técnicas harmonizadas da Di-
        dispositivo silencioso de escape ou de elemento               rectiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é
        desse dispositivo satisfaz as prescrições técnicas e          dada pela presente directiva, que form respeitadas e
        as verificações referidas no Anexo II da presente             não as prescrições nacionais correspondentes.
        directiva.»
                                                                  2.    A partir de 1 de Outubro de 1989:
2. No n° 1, segundo parágrafo, do artigo 3?, a referência         — Os Estados-membros deixarão de poder emitir o cer-
   ao Anexo II é substituída pela referência ao Anexo                 tificado previsto no n? 1 do artigo 3? da Directiva
   III.                                                               78/1015/CEE para o modelo de motociclo cujo nível
                                                                      sonoro e dispositivo de escape não estejam em con-
3. A seguir ao artigo 6? é inserido um novo artigo com a
                                                                      formidade com as normas da referida directiva, com
   seguinte redacção:
                                                                      a redacção que lhe é dada pela presente directiva,
   «Artigo 6?
                                                                  — Os Estados-membros podem recusar a recepção de
   O disposto nos artigos 3? a 6? aplica-se por analogia              âmbito nacional de um modelo de motociclo cujo
   à recepção CEE dos dispositivos silenciosos de escape              nível sonoro e dispositivo de escape não estejam
   ou dos elementos desses dispositivos como entidades                em conformidade com as normas da Directiva
   técnicas independentes, tal como definida na alínea b)             78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela
   do artigo 2?                                                       presente directiva.
   Nessas condições, o modelo de certificado referido no
   artigo 3° é substituído pelo modelo de ficha de recep-         3.    A partir de 1 de Outubro de 1990, os Estados-
   ção CEE indicado no Anexo IV, e as modificações de             -membros podem proibir a primeira entrada em circula-
   um dos elementos ou de uma das características cons-           ção dos motociclos cujo nível sonoro e dispositivo de es-
   tantes do ponto 1.1 do Anexo I, referidas no artigo            cape não estejam em conformidade com as normas da
   6?, são substituídas pelas modificações de uma das ca-         Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada
   racterísticas constantes dos pontos 1.3.1 a 1.3.4 do           pela presente directiva.
   Anexo I.»
                                                                                           Artigo 3?
4. Os anexos são alterados em conformidade com o
   anexo da presente directiva.                                   Os Estados-membros aprovarão e publicarão, antes de 1
                                                                  de Outubro de 1988, as normas necessárias para darem
                                                                  cumprimento à presente directiva. Desse facto informa-
                           Artigo 2?
                                                                  rão imediatamente a Comissão.
1.    A partir de 1 de Outubro de 1988:
                                                                  Aplicarão as referidas normas a partir de 1 de Outubro
— Os Estados-membros, nos quais os motociclos ou de-              de 1988.
    terminadas categorias de motociclos sejam objecto de
    uma recepção nacional, aplicarão, a pedido do fabri-
                                                                                           Artigo 4°
    cante ou do seu mandatário, e como fundamento de
    uma recepção nacional, as prescrições técnicas har-           Os Estados-membros são os destinatários da presente
    monizadas da Directiva 78/1015/CEE, com a redac-              directiva.
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                                                               ANEXO
          O Anexo I é alterado do seguinte modo:
          Os pontos 3.4 a 3.4.3 passam a ter a seguinte redacção:
              «3.4.       Os materiais absorventes fibrosos só podem ser utilizados no fabrico do silencioso se dis-
                          positivos apropriados garantirem a manutenção no seu lugar desses materiais durante todo
                          0 tempo de utilização do silencioso e se forem respeitadas as prescrições de um dos pontos
                          3.4.1, 3.4.2 ou 3.4.3.
               3.4.1.     O nível sonoro deve satisfazer as prescrições do ponto 2.1.1 depois de os materiais fibrosos
                          terem sido retirados.
               3.4.2.     Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colocados nas partes do silencioso atra-
                          vessadas pelos gases de escape, e devem satisfazer as seguintes condições.
               3.4.2.1.   Os materiais serem condicionados num forno à temperatura de 650 ± 5 °C durante 4 ho-
                          ras sem redução do comprimento médio, diâmetro ou densidade das fibras.
               3.4.2.2.   Após condicionamento num forno, à temperatura de 650 ± 5 °C durante 1 hora, pelo
                          menos 98 % do material deve ser retido por uma peneira de malha de dimensão nominal
                          250 um, que satisfaça a norma ISO 3310/1 se o ensaio for efectuado de acordo com a
                          norma ISO 2599.
               3.4.2.3.   A perda de peso do material não deve exceder 10,5 % após emersão durante 24 horas
                          num condensado sintético, à temperatura de 90 ± 5 °C, com a seguinte composição:
                           1 N Ácido hidrobrómico (HBr) 10 ml
                           1 N Ácido sulfúrico (H 2 S0 4 ) 10 ml
                          água destilada até 1 000 ml
                           Nota: O material deve ser lavado com água destilada e seco a 105 °C durante 1 hora antes
                          da pesagem.
               3.4.3.     Antes de o sistema ser ensaiado de acordo com o ponto 2.1 do presente anexo, deve ser
                          colocado em estado de marcha normal por um dos seguintes métodos:
               3.4.3.1.   Condicionamento por condução contínua em estrada.
               3.4.3.1.1. Conforme a categoria do motociclo, as distâncias mínimas a percorrer durante o ciclo de
                          condicionamento são:
                                                   Categoria                                            Distância (km)
                           Motociclos a dois tempos:                                                         4 000
                           Motociclos a quatro tempos:
                           — que não excedam 250 cm3                                                         6 000
                           — de 250 cm3 ou mais                                                              8 000
               3.4.3.1.2. 50 % ± 10 % deste ciclo de condicionamento consistirá de condução urbana, e o restante
                           em deslocações a longa distância a grande velocidade; o ciclo de condução contínua em
                           estrada pode ser substituído por um condicionamento correspondente em pista de ensaio.
               3.4.3.1.3. Os dois regimes de velocidade devem ser alternados pelo menos seis vezes.
               3.4.3.1.4. O programa completo de ensaio deve incluir um mínimo de 10 paragens com uma duração
                           de pelo menos 3 horas a fim de reproduzir os efeitos do arrefecimento e da condensação.
                3.4.3.2.   Condicionamento por pulsação.
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          3.4.3.2.1. O sistema de escape ou os seus constituintes devem ser montados no motociclo ou no
                     motor.
                     No primeiro caso, o motociclo deve ser colocado num banco de rolos. N o segundo caso, o
                     motor deve ser colocado num banco de ensaio.
                     O equipamento de ensaio, do qual a figura 1 ilustra um esquema pormenorizado, é colo-
                     cado à saída do sistema de escape. É aceitável qualquer outro equipamento que assegure
                     resultados comparáveis.
          3.4.3.2.2. O equipamento de ensaio deve ser regulado de modo tal que o fluxo dos gases de escape
                     seja alternadamente interrompido e restabelecido 2 500 vezes por meio de uma válvula de
                     acção rápida.
          3.4.3.2.3. A válvula deve abrir quando a contrapressão dos gases de escape, medida pelo menos
                     100 mm a jusante do estrangulamento de entrada, atingir um valor compreendido entre
                     0,35 e 0,40 bar. Se, por causa das características do motor, esse valor não puder ser atin-
                     gido, a válvula deve abrir quando a contrapressão dos gases atingir um valor igual a 90 %
                     do valor máximo que pode ser medido antes que o motor pare. A válvula deve fechar
                     quando essa pressão não diferir mais de 10 % do seu valor estabilizado quando a válvula
                     estiver aberta.
          3.4.3.2.4. O comando de retardamento deve ser regulado para o tempo de produção de gases de
                     escape que resulte das prescrições do ponto 3.4.3.2.3 acima.
          3.4.3.2.5. O regime motor deve ser 75 % do regime (S) ao qual o motor desenvolve a sua potência
                     máxima.
          3.4.3.2.6. A potência indicada pelo dinamómetro deve ser igual a 50 % da potência a pleno gás
                     medida a 75 % do regime motor (S).
          3.4.3.2.7. Qualquer furo de dreno deve ser tapado durante o ensaio.
          3.4.3.2.8. O ensaio deve ser completado em 48 horas. Se necessário, deve-se observar um período de
                     arrefecimento após cada hora.
          3.4.3.3.   Condicionamento em banco de ensaio.
          3.4.3.3.1. O sistema de escape deve ser montado num motor representativo do tipo que equipa o
                     motociclo para o qual o sistema foi concebido, e montado num banco de ensaio.
          3.4.3.3.2. O condicionamento consiste num determinado número de ciclos de ensaio especificado
                     para a categoria de motociclo para a qual o sistema de escape foi concebido. O número de
                     ciclos para cada categoria de veículo é:
                                              Categoria                                            Número de ciclos
                      Motociclos a dois tempos                                                            6
                      Motociclos a dois tempos:
                     — que não excedam 250 cm5                                                            9
                      — de 250 cm3 ou niais                                                              12
          3.4.3.3.3. Para reproduzir os efeitos do arrefecimento e da condensação, cada ciclo em banco de
                     ensaio deve ser seguido de um período de paragem de pelo menos 6 horas.
          3.4.3.3.4. Cada ciclo em banco de ensaio é efectuado em seis fases. As condições de operação do
                      motor em cada fase, e a duração desta, são:
 ---pagebreak--- 17. 2. 88                          J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                             N? C 44/9
                                                                                                   Duração de cada fase
                          Fase                      Condições                         Motor de menos              Motor de
                                                                                         de 250 cm'            250 cm3 ou mais
                           1       Marcha lenta sem carga                                      6                     6
                          2        25 % de carga a 75 % de S                                40                     50
                          3        50 % de carga a 75 % de S                                40                     50
                          4         100 % de carga a 75 % de S                              30                      10
                          5        50 % de carga a 100 % de S                                12                     12
                          6        25 % de carga a 100 % de S                               22                     22
                                                            Duração total                     2,5 h                 2,5 h
          3.4.3.3.5. Durante este procedimento de condicionamento, e a pedido do fabricante, o motor e o
                     silencioso pdem ser arrefecidos para que a temperatura registada num ponto que não es-
                     teja afastado da saída dos gases de escape mais de 100 mm, não seja superior à registada
                     quando o motociclo rolar a 110 km/h ou 75 % de S na relação de caixa mais elevada. A
                     velocidade do motociclo e/ou o regime motor são determinados com a aproximação de
                     3 o/o.
                                                                    Figura 1
                                           Aparelhos de ensaio de condicionamento por pulsação
                       1. Frasco ou camisa de entrada a ligar à parte de trás do dispositivo silencioso de escape
                           a ensaiar.
                       2. Válvula de comando manual de regulação.
                       3. Reservatório de compensação com capacidade de 35 a 40 1.
                       4. Manómetro de contacto; gama de funcionamento: 0,05 a 2,5 bar.
                       5. Relê temporisado.
                       6. Contador de pulsações.
 ---pagebreak--- N? C 4 4 / 1 0                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       17. 2. 88
                               7. Válvula de fecho rápido: pode-se utilizar uma válvula de fecho de freio motor no
                                   escape, com um diâmetro de 60 mm. Esta válvula é comandada por um macaco pneu-
                                   mático que pode desenvolver uma força de 120 N sob uma pressão de 4 bar. O tempo
                                   resposta, tanto à abertura como ao fecho, não deve exceder 0,5 s.
                               8. Aspiração dos gases de escape.
                               9. Tubo flexível.
                              10. Manómetro de controlo.»
               Após o Anexo I, é aditado um novo anexo com a seguinte redacção:
                                                                    «ANEXO        II
                   RECEPÇÃO CEE DISPOSITIVOS SILENCIOSOS DE ESCAPE DE SUBSTITUIÇÃO C O M O
                                               ENTIDADES TÉCNICAS INDEPENDENTES
                           ÂMBITO DE APLICAÇÃO
                           O presente anexo aplica-se à recepção CEE dos dispositivos silenciosos de escape ou dos
                           elementos desses dispositivos como entidades técnicas independentes nos termos da alínea b)
                           do artigo 29 da presente directiva, destinados à montagem em um ou vários modelos determi-
                           nados de motociclo, como peças de substituição.
                   1.      DEFINIÇÕES
                   1.1.    Por «dispositivo silencioso de substituição ou elemento desse dispositivo», entende-se qual-
                           quer componente do dispositivo de escape definido no ponto 1.2 do Anexo I, destinado a
                           substituir, em um motociclo, o do tipo que equipava o motociclo aquando da emissão do
                           certificado previsto no artigo 39
                   2.      PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE
                   2.1.    O pedido de recepção CEE para um dispositivo silencioso de substituição ou elementos de tal
                           dispositivo como entidade técnica independente é apresentado pelo fabricante do motociclo,
                           fabricante do dispositivo ou pelos seus mandatários respectivos.
                   2.2.    Para cada tipo de dispositivo silencioso de substituição ou elementos desse dispositivo para o
                           qual seja pedida a recepção CEE, o pedido de recepção deve ser acompanhado dos docu-
                           mentos mencionados a seguir, em triplicado, e das seguintes indicações:
                   2.2.1.  — descrição do(s) modelo(s) de motociclo(s) a que se destina(m) o dispositivo ou os elemen-
                               tos desse dispositivo no que diz respeito às características mencionadas no ponto 1.1 do
                               Anexo I. Devem ser indicados os números e/ou símbolos que caracterizam o tipo do
                               motor e o modelo do motociclo,
                   2.2.2.  — descrição do dispositivo silencioso de substituição indicando a posição relativa de cada
                               elemento do dispositivo, bem como as instruções de montagem,
                   2.2.3.  — desenhos pormenorizados de cada elemento, para facilmente permitir a sua localização e
                               identificação, e indicação dos materiais utilizados. Esses desenhos devem indicar o local
                               previsto para a aposição obrigatório do número de recepção CEE.
                   2.3.    O requerente deve apresentar, a pedido do serviço técnico:
                    2.3.1. — duas amostras do dispositivo para o qual é pedida a recepção CEE,
                    2.3.2. — um dispositivo silencioso de escape conforme ao que equipava o motociclo de origem
                                aquando da emissão do certificado previsto no artigo 3°
                    2.3.3. — um motociclo representativo do modelo no qual o dispositivo silencioso de substituição se
                                destina a ser montado, que se encontre numa condição tal que, quando equipado com um
                                silencioso do mesmo tipo que o de origem, satisfaça as prescrições de um dos dois pontos
                                a seguir:
 ---pagebreak--- 17. 2. 88                                   J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         N ? C 44/11
                2.3.3.1. Se for de um modelo para o qual tenha sido emitida a recepção de acordo com a Directiva
                           78/1015/CEE, não exceda em mais de 3 dB (A), aquando do ensaio em marcha, o valor
                           obtido aquando da emissão do certificado previsto no artigo 3°, e não exceda em mais de
                           1 dB (A) o valor limite, previsto no ponto 2.1.1 do Anexo I, aplicável a esse modelo de
                           motociclo no momento da recepção.
                2.3.3.2. Se não for de um modelo para o qual tenha sido emitida a recepção, não exceda de mais de 1
                           dB (A) o valor limite previsto no ponto 2.1.1.1 do Anexo I que teria sido aplicável a esse
                           modelo de motociclo no momento da sua primeira entrada em circulação.
                2.3.4.     — um motor separado idêntico ao do motociclo acima mencionado, se a autoridades compe-
                               tentes acharem necessário.
                3.         MARCAÇÃO E INSCRIÇÕES
                3.1.       O dispositivo silencioso de substituição ou os elementos desse dispositivo, com exclusão das
                           peças de fixação e dos tubos, deve(m) ostentar:
                3.1.1.     — a marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo silencioso de substituição e
                               dos seus elementos,
                3.1.2.     — a designação comercial dada pelo fabricante,
                3.1.3.     — o número de recepção CEE precedido da(s) letra(s) distintiva(s) do país que concedeu a
                               recepção CEE (').
                           A altura e a larguara desses algarismos e letras não devem ser inferiores a 5 e a 3 mm,
                           respectivamente. A título indicativo, dá-se um exemplo a seguir:
                           P 007Z                                  •*- 3 mm ->•
                3.2.       Essas marcas devem ser nitidamente legíveis e indeléveis.
                3.3.       Um elemento pode ostentar vários números de homologação se tiver sido homologado como
                           elemento de vários dispositivos silenciosos de escape de substituição.
                3.4.       O dispositivo silencioso de substituição deve ser fornecido numa embalagem, ou ter uma
                           etiqueta, que tenham as seguintes indicações:
                3.4.1.     A marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo silencioso de substituição e dos
                           seus elementos.
                3.4.2.     A morada do fabricante ou do seu mandatário.
                3.4.3.     A lista dos modelos de motociclos aos quais se destina o dispositivo silencioso de substituição.
                3.5.       O fabricante deve fornecer:
                3.5.1.     As instruções pormenorizadas do método correcto de montagem no motociclo.
                3.5.2.     As instruções de manutenção do dispositivo silencioso.
                3.5.3.     Uma lista dos elementos com o número das peças correspondentes, com exclusão das peças
                           de fixação.
          (') B: Bélgica, D: República Federal da Alemanha, DK: Dinamarca, E: Espanha, EL: Grécia, F: França,
              I: Itália, IRL: Irlanda, L: Luxemburgo, NL: Países Baixos, P: Portugal, UK: Reino Unido.
 ---pagebreak--- ^C^Bt^                                  ]orn^lCOfici^ld^Cornunid^d^Euro^i^                                                                          t ^ ^ ^
       ^t        ^EÓ^E^AOOO^EE
       ^t.l.    ^e for aceite u m p e d i d o n o s termos d o p o n t o 2 . 1 , aautoridade competente estabelece um
                certificadoconforme a o m o d e l o q u e f i ^ u r a n o ^ n e ^ o t V . CO número derecepção deve ser
                precedido d a ^ letra^s^distintivar^s^do país que concedeuarecepçãoO^EE.
       5         E5^EeiE^^(ÔE5
       5.1.        ^ ^ c ^ ^ ^ ^ r ^
                (òdispositivcsilenciosodesubstituiçãodeveser concebido, f a b r i c a d o e a p t o a s e r montado
                demodotalque^
       5.1.1.   Em condições n o r m a i s d e u t i l i z a ç ã o e , nomeadamente, apesardas vibrações às quaispossa
                estar submetido,omotociclopossa satisfazer as prescrições da presente directiva.
       5.1.2.   — apresente uma resistência razoável em relação a fenómenos de corrosão aos quais esD
                     te^a^m^ s u b m e t i d o s , tendo e m c o n t a as condições deutilizaçãodomotociclo,
       5.1.3.   — adistância ao solo prevista pelo dispositivo silencioso ori^inaleaeventualposiçãoincli
                     n a d a d o m o t o c i c l o n ã o s e i a m reduzidas.
       5.1.^t.  — não baia temperaturas anormalmente elevadasàsuperftcie,
       5.1.5.   — ocontorno não apresente nem saliências nem bordos cortantes,
       5.I.D.   — baia espaço suficiente para as molas,
       5.1.B^.  — baia um espaço de segurança suficiente para as tubagens,
       5.1.^.   — se^aresistente aos cboques de modo compatível com as prescrições de instalação e de
                     manutençãoclaramentedefinidas.
       5.2.        ^ ^ ^ c ^ ^ r ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ D r ^
       5.2.1.   deficiência acústica do dispositivo silencioso de substituição ou de um elemento desse dispo
                sitivoéverificada pelos métodos descritos nos pontos 2.1.2, 2.1.3, 2.1.^e2.1.5 do ^ n e ^ o t .
                Estandoodispositivo silencioso de substituição o u o e l e m e n t o desse dispositivo m o n t a d o n o
                motociclo mencionado no ponto 2.3.3 do presente ane^o, os valores do nível acústico obtidos
                de acordo c o m o m é t o d o de ensaio (^motociclo em marcba^ devem satisfazerase^uintecon^
                dição^
       5.2.1.1. l^ão exceder os valores de ruído medidos no mesmo motociclo q u e o m e n c i o n a d o no ponto
                2.3.3 equipado c o m u m dispositivo silencioso de escape do tipo do que equipavaomotociclo
                aquando d a e m i s s ã o d o c e r t i f i c a d o p r e v i s t o n o a r t i ^ o 3 .
       5.3.       I B ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ r ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ c ^
       5.3.1.   (ò dispositivo silencioso de substituição deve poder assegurar aomotociclo comportamentos
                funcionais comparáveis aos obtidos com um dispositivo silencioso de origem ou elemento
                dessedispositivo de origem.
       5.3.2.   Co dispositivo silencioso de substituição será comparado com um dispositivo silencioso de
                origem, igualmente no estado novo, montado sucessivamente no motociclo descrito no ponto
                233
       5.3.3.   Essa verificação deve ser feita por medição da curva de potência do motor, em conformidade
                c o m o p o n t o 5 . 3 B t a s e ^ u i r . A C u r v a medida comodispositivo silencioso de substituiçãonão
                deve a f a s t a r s e m a i s d e 5^Bo d e u m l a d o e d e o u t r o d a c u r v a m e d i d a c o m o d i s p o s i t i v o d e
                escape deori^em.
       5.3.^.     m^^^^^^^^^^^^r
                ^ s medições devem ser efectuadas no motor referido no ponto 2.3.^tno presente ane^o o u , s e
                não estiver disponível, no motor do motociclo referido no ponto 2.3.3 montado nos dois
                casosnumbancodinamométrico,emconformidadecomanormal^e0^10D.
                apenas podem ser utilizados materiais fibrosos no fabrico de dispositivos silenciosos de subs
                tituição se forem respeitadas as e ^ ê n c i a s do p o n t o 3 . ^ d o ^ n e ^ o l .
 ---pagebreak--- 17. 2. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 44/13
          6.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
          6.1. Qualquer dispositivo silencioso de substituição que ostente o número de recepção CEE em
               aplicação da presente directiva deve estar em conformidade com o tipo de dispositivo silen-
               cioso recepcionado e satisfazer as exigências do ponto 5 acima.
          6.2. Para verificar a conformidade exigida no ponto 6.1 acima, retira-se da série um dispositivo
               silencioso que ostente o número de recepção CEE. Considéra-se que a produção está con-
               forme com as disposições da presente directiva se os níveis sonoros medidos em conformi-
               dade com o ponto 5.2 não excederem mais de 1 dB(A) o nível medido aquando da recepção
               CEE desse tipo de dispositivo silencioso.»
 ---pagebreak--- N? C 44/14                                   J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                            17.2.88
           O antigo Anexo II passa a ser o Anexo III.
           Após o Anexo III, é aditado um novo Anexo com a seguinte redacção:
                                                                      «ANEXO       IV
                                                                       MODELO
                                                        Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)
                                                                                                     Denominação da
                                                                                                       autoridade
                                                                                                      administrativa
               FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE U M DISPOSITIVO SILENCIOSO DE SUBSTITUIÇÃO,
               C O M O ENTIDADE TÉCNICA INDEPENDENTE, PARA M O T O C I C L O
               Entidade técnica: Dispositivo silencioso de escape de substituição
               Número de recepção CEE da entidade técnica ('):
                  1.    Marca de fabrico comercial:                                       ;
                 2.     Tipo:
                 3.     Nome e morada do fabricante:
                 4.     Se for caso disso, nome e morada do mandatário do fabricante:
                 5.     Composição da entidade técnica:
                 6.     Marca de fabrico ou comercial do(s) modelo(s) de motociclo ao(s) qual(ais) se destina
                        o dispositivo silencioso ( 2 ):
                 7.     Modelo(s) de motociclo, a partir do número de série:
                        até ao número de série:
                 8.     Motor:
                 8.1. Natureza (de ignição comandada, diesel):
                 8.2. Ciclos: dois tempos, quatro tempos:
                 8.3. Cilindrada:
                 8.4. Potência máxima do motor ( J ):                     kW a                rpm
               (') Precedido pela(s) letra(s) distintiva(s) do país que procedeu à recepção:
                     B: Bélgica, D: República Federal da Alemanha, DK: Dinamarca, E. Espanha, EL: Grécia, F. França, I: Itália,
                     IRL: Irlanda, L: Luxemburgo, NL: Países Baixos, P: Portugal, UK: Reino Unido.
                2
               ( ) Se forem indicados vários modelos, os pontos 7 a 14 inclusive devem ser preenchidos para cada um desses
                     modelos.
               (3) Determinada em conformidade com a norma ISO 4106.
 ---pagebreak--- 17. 2. 88                            J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       N? C 44/15
            9.   Número de velocidades da caixa de velocidades:
          10.   Velocidades final de transmissão:
          11.    Relação final de transmissão:
          12.   Valores do nível sonoro:
                — motociclo em marcha                           dB(A), velocidade estabilizada antes da aceleração
                     a                km/h
          13.    Eventuais restrições relativas à utilização e prescrições de montagem:
          14.    Data de apresentação do modelo para a emissão da recepção CEE da entidade técnica:
          15.    Serviço técnico:
          16.    Data do relatório emitido pelo serviço técnico:
          17.    Número do relatório emitido pelo serviço técnico:
          18.   A recepção CEE da entidade técnica é concedida/recusada (*)
          19.    Local:
          20.    Data:
          21.    Assinatura:
          22.    Os documentos e peças seguintes, que ostentam o número de recepção da entidade técnica, são
                 anexados à presente comunicação (a preencher ^e necessário):
          23.    Observações:
          (*) Riscar o que não interessa.»