CELEX: 62013TN0536
Language: pt
Date: 2013-10-07 00:00:00
Title: Processo T-536/13: Recurso interposto em 7 de outubro de 2013 — Microsoft/IHMI — Softkinetic Software (KINECT)

21.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 377/16
            
         Recurso interposto em 7 de outubro de 2013 — Microsoft/IHMI — Softkinetic Software (KINECT)
   (Processo T-536/13)
   2013/C 377/39
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Microsoft Corp. (Redmond, Estados Unidos) (representante: A. Meijboom, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Softkinetic Software SA (Bruxelas, Bélgica)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de julho de 2013, proferida no processo R 2373/2011-1,
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas e
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas incorridas no IHMI, caso esta intervenha no processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «KINECT» para produtos da classe 9 — pedido de registo de marca comunitária n.o9 058 141
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «SOFTKINETIC» para produtos e serviços das classes 9, 28, 38, 41 e 42 — Registo internacional n.o1 025 034 que designa a União Europeia; marca nominativa «SOFTKINETIC» para produtos e serviços das classes 9, 28, 38, 41 e 42 — registo de marca do Benelux n.o850 946
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e anulação da decisão recorrida
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 5 e 1, alínea b) do Regulamento sobre a Marca Comunitária