CELEX: 62014TN0357
Language: pt
Date: 2014-05-23 00:00:00
Title: Processo T-357/14: Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — Experience Hendrix/IHMI — JH Licence (Jimi Hendrix)

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/43
            
         Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — Experience Hendrix/IHMI — JH Licence (Jimi Hendrix)
   (Processo T-357/14)
   2014/C 253/57
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Experience Hendrix LLC (Tukwila, EUA) (representantes: M. Vanhegan, Barrister, e P. Gardiner, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: JH Licence GmbH (Pommelsbrunn, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de março de 2014, no processo R 782/2012-4;
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade da marca controvertida;
            
         
               —
            
            
               condenar o titular da marca comunitária nas despesas da recorrente efetuadas na Divisão de Anulação;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas da recorrente efetuadas na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «Jimi Hendrix», para produtos e serviços das classes 9 e 15 — Registo de marca comunitária n.o 4 626 685
   
      Titular da marca comunitária: JH Licence GmbH
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Violação dos artigos 52.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de improcedência do pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 53.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 78.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 53.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009.