CELEX: C2007/096/87
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo F-59/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 25 de Abril de 2007 — Kerstens/Comissão das Comunidades Europeias (Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2004 — Violação do artigo 43. o do Estatuto — Violação das DGE do artigo 43. o do Estatuto)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/42
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 25 de Abril de 2007 — Kerstens/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo F-59/06) (1)
   
   (Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação 2004 - Violação do artigo 43.o do Estatuto - Violação das DGE do artigo 43.o do Estatuto)
   (2007/C 96/87)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Petrus Kerstens (Overijse, Bélgica) (Representante: C. Mourato, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: K. Herrmann e M. Velardo, agentes)
   Objecto
   Anulação, por um lado, da decisão da AIPN de 11 de Julho de 2005 relativa à adopção do REC do recorrente para 2004 e, por outro, da decisão explícita da AIPN, de 6 de Fevereiro de 2006, que indefere a reclamação do recorrente n.o R/769/05.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte é condenada nas suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 165 de 15 de Julho de 2006, p. 34.