CELEX: 32006R1572
Language: pt
Date: 2006-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1572/2006 da Comissão, de 18 de Outubro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade

20.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/29
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1572/2006 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Outubro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o e o segundo parágrafo do artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As condições das propostas de cereais aos organismos de intervenção e da tomada a cargo dos mesmos por estes últimos devem ser tão uniformes quanto possível na Comunidade, a fim de evitar discriminações entre produtores. A esse propósito, o Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (2) não prevê explicitamente um prazo para a tomada a cargo dos cereais propostos para intervenção. Para evitar ambiguidades, há que precisar esse prazo.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente não aceitar propostas de intervenção relativas a cereais cuja qualidade não permita que sejam utilizados ou armazenados de forma adequada. Para o efeito, deve ser tida em conta a nova situação no domínio da intervenção, ligada, nomeadamente, à armazenagem de determinados cereais durante períodos longos e aos efeitos desta última na qualidade dos produtos.
            
         
               (3)
            
            
               Para diminuir a fragilidade dos produtos de intervenção, em termos de degradação e de utilização ulterior, afigura-se, portanto, necessário reforçar os critérios de qualidade do milho previstos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000. Para o efeito, é conveniente reduzir o teor máximo de humidade e a percentagem máxima de grãos partidos e de grãos aquecidos por secagem. Atendendo às similaridades agronómicas do sorgo e do milho, é conveniente, por razões de coerência, prever medidas análogas para o sorgo. Além disso, por razões de coerência com os outros cereais elegíveis para o regime de intervenção, é igualmente conveniente introduzir um novo critério de peso específico para o milho.
            
         
               (4)
            
            
               Há igualmente que adaptar em conformidade as escalas de bonificações e de depreciações aplicáveis ao milho e ao sorgo, constantes dos quadros I, II e III do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 824/2000.
            
         
               (5)
            
            
               Para possibilitar a elaboração de um relatório estatístico semanal sobre a situação das existências de cereais de intervenção, há que precisar o conteúdo das comunicações que os Estados-Membros devem efectuar à Comissão.
            
         
               (6)
            
            
               Para uma boa gestão do regime de intervenção no sector dos cereais, é necessário repertoriar e dispor de determinadas informações, de forma harmonizada, a nível regional. Para o efeito, é conveniente utilizar os níveis regionais previstos no Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-Membros sobre a produção de cereais (3) e solicitar aos Estados-Membros que comuniquem essas informações à Comissão.
            
         
               (7)
            
            
               Para uma gestão eficaz do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações requeridas pela Comissão.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 824/2000 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As alterações previstas no presente regulamento devem aplicar-se às propostas de cereais para intervenção a partir de 1 de Novembro de 2006. O presente regulamento deve, portanto, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (10)
            
            
               O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 824/2000 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 3.o, o ponto 3.9 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «3.9.
                        
                        
                           O método de referência para a determinação do peso específico é o método ISO 7971/2:1995; no caso do milho, serão os métodos tradicionalmente aplicados;».
                        
                     
         
               2)
            
            
               É aditado ao artigo 5.o um n.o 6 com a seguinte redacção:
               «6.   A última tomada a cargo deve ter lugar, o mais tardar, no final do segundo mês seguinte à última entrega referida no n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 4.o, sem porém ir além das datas de 31 de Julho, em Espanha, na Grécia, em Itália e em Portugal, e de 31 de Agosto, nos outros Estados-Membros.».
            
         
               3)
            
            
               No artigo 9.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:
               
                           «a)
                        
                        
                           Se o teor de humidade dos cereais propostos para intervenção for inferior a 13 %, no caso do milho e do sorgo, e a 14 %, no caso dos outros cereais, as bonificações a aplicar são as constantes do quadro I do anexo VII. Se o teor de humidade dos referidos cereais propostos para intervenção for superior, respectivamente, a 13 % e a 14 %, as depreciações a aplicar são as constantes do quadro II do anexo VII;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se o peso específico dos cereais propostos para intervenção se desviar da relação peso/volume de 76 kg/hl, no caso do trigo mole, de 73 kg/hl, no caso do milho, e de 64 kg/hl, no caso da cevada, as depreciações a aplicar são as constantes do quadro III do anexo VII;».
                        
                     
         
               4)
            
            
               É inserido um artigo 11.o-A com a seguinte redacção:
               «Artigo 11.o-A
               Cada Estado-Membro comunicará por via electrónica, relativamente a cada cereal referido no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003:
               
                           a)
                        
                        
                           O mais tardar à quarta-feira, às 12 horas (hora de Bruxelas), a situação das existências de intervenção, nomeadamente no que respeita:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Às quantidades propostas para intervenção na semana anterior, em conformidade com o artigo 2.o,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Às quantidades propostas cuja proposta tiver sido retirada pelo proponente desde a abertura do período de intervenção,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       Às quantidades totais propostas para intervenção desde a abertura do período de intervenção, deduzidas as quantidades referidas no ponto ii),
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       Às quantidades totais tomadas a cargo desde a abertura do período de intervenção, em conformidade com o artigo 5.o;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Na quarta-feira seguinte à publicação do anúncio de concurso, as quantidades postas a concurso, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (4);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na quarta-feira seguinte à data na qual o Estado-Membro tiver definido os lotes em causa, as quantidades destinadas a ser distribuídas gratuitamente às pessoas mais necessitadas da Comunidade, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho (5);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O mais tardar no final do mês seguinte ao termo do prazo de tomada a cargo referido no n.o 6 do artigo 5.o, por região definida no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho (6), os resultados médios de peso específico, de teor de humidade, de percentagem de grãos partidos e de teor de proteínas constatados nos lotes de cereais tomados a cargo;
                        
                     
         
               5)
            
            
               Os anexos I e VII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 65).
   
      (3)  JO L 88 de 3.4.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (4)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
   
      (5)  JO L 352 de 15.12.1987, p. 1.
   
      (6)  JO L 88 de 3.4.1990, p. 1.».
   
      ANEXO
      Os anexos I e VII são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO I
                     
                                  
                              
                              
                                 Trigo duro
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                           
                                 
                                             A.
                                          
                                          
                                             Teor máximo de humidade
                                          
                                       
                              
                                 14,5 %
                              
                              
                                 14,5 %
                              
                              
                                 14,5 %
                              
                              
                                 13,5 %
                              
                              
                                 13,5 %
                              
                           
                                 
                                             B.
                                          
                                          
                                             Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita:
                                          
                                       
                              
                                 12 %
                              
                              
                                 12 %
                              
                              
                                 12 %
                              
                              
                                 12 %
                              
                              
                                 12 %
                              
                           
                                 
                                             1.
                                          
                                          
                                             Grão partidos
                                          
                                       
                              
                                 6 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 
                                             2.
                                          
                                          
                                             Impurezas constituídas por grãos (com excepção das referidas no ponto 3)
                                          
                                       
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 7 %
                              
                              
                                 12 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 das quais:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Grãos engelhados
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             Outros cereais
                                          
                                       
                              
                                 3 %
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             Grãos atacados por predadores
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             Grãos que apresentam colorações no gérmen
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             Grãos aquecidos por secagem
                                          
                                       
                              
                                 0,50 %
                              
                              
                                 0,50 %
                              
                              
                                 3 %
                              
                              
                                 0,50 %
                              
                              
                                 0,50 %
                              
                           
                                 
                                             3.
                                          
                                          
                                             Grãos mosqueados e/ou fusariados
                                          
                                       
                              
                                 5 %
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 dos quais:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             grãos fusariados
                                          
                                       
                              
                                 1,5 %
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             4.
                                          
                                          
                                             Grãos germinados
                                          
                                       
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 4 %
                              
                              
                                 6 %
                              
                              
                                 6 %
                              
                              
                                 6 %
                              
                           
                                 
                                             5.
                                          
                                          
                                             Impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                          
                                       
                              
                                 3 %
                              
                              
                                 3 %
                              
                              
                                 3 %
                              
                              
                                 3 %
                              
                              
                                 3 %
                              
                           
                                 das quais:
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Sementes de infestantes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             nocivas
                                          
                                       
                              
                                 0,10 %
                              
                              
                                 0,10 %
                              
                              
                                 0,10 %
                              
                              
                                 0,10 %
                              
                              
                                 0,10 %
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             outras
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             Grãos deteriorados
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             grãos deteriorados por fermentação espontânea e por secagem demasiado violenta
                                          
                                       
                              
                                 0,05 %
                              
                              
                                 0,05 %
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             Impurezas propriamente ditas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             Cascas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             Cravagem
                                          
                                       
                              
                                 0,05 %
                              
                              
                                 0,05 %
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             Grãos cariados
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             Insectos mortos e fragmentos de insectos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             C.
                                          
                                          
                                             Percentagem máxima de grãos bragados, mesmo parcialmente
                                          
                                       
                              
                                 27 %
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             D.
                                          
                                          
                                             Teor máximo de taninos (1)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 1 %
                              
                           
                                 
                                             E.
                                          
                                          
                                             Peso específico mínimo (kg/hl)
                                          
                                       
                              
                                 78
                              
                              
                                 73
                              
                              
                                 62
                              
                              
                                 71
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             F.
                                          
                                          
                                             Teor mínimo de proteínas (1):
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             campanha de 2000/2001
                                          
                                       
                              
                                 11,5 %
                              
                              
                                 10 %
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             campanha de 2001/2002
                                          
                                       
                              
                                 11,5 %
                              
                              
                                 10,3 %
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             campanhas de 2002/2003 e seguintes
                                          
                                       
                              
                                 11,5 %
                              
                              
                                 10,5 %
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             G.
                                          
                                          
                                             Tempo mínimo de queda, em segundos (Hagberg)
                                          
                                       
                              
                                 220
                              
                              
                                 220
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             H.
                                          
                                          
                                             Índice de Zeleny mínimo (ml)
                                          
                                       
                              
                                 —
                              
                              
                                 22
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                           
               
            
                  2.
               
               
                  No anexo VII, os quadros I, II e III passam a ter a seguinte redacção:
                  «QUADRO I
                  Bonificações em função do teor de humidade
                  
                              Milho e sorgo
                           
                           
                              Outros cereais
                           
                        
                              Teor de humidade
                              (%)
                           
                           
                              Bonificação
                              (EUR/tonelada)
                           
                           
                              Teor de humidade
                              (%)
                           
                           
                              Bonificação
                              (EUR/tonelada)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              13,4
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              13,3
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              13,2
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              13,1
                           
                           
                              0,4
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              13,0
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              12,9
                           
                           
                              0,6
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              12,8
                           
                           
                              0,7
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              12,7
                           
                           
                              0,8
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              12,6
                           
                           
                              0,9
                           
                        
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              12,5
                           
                           
                              1,0
                           
                        
                              12,4
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              12,4
                           
                           
                              1,1
                           
                        
                              12,3
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              12,3
                           
                           
                              1,2
                           
                        
                              12,2
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              12,2
                           
                           
                              1,3
                           
                        
                              12,1
                           
                           
                              0,4
                           
                           
                              12,1
                           
                           
                              1,4
                           
                        
                              12,0
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                              12,0
                           
                           
                              1,5
                           
                        
                              11,9
                           
                           
                              0,6
                           
                           
                              11,9
                           
                           
                              1,6
                           
                        
                              11,8
                           
                           
                              0,7
                           
                           
                              11,8
                           
                           
                              1,7
                           
                        
                              11,7
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                              11,7
                           
                           
                              1,8
                           
                        
                              11,6
                           
                           
                              0,9
                           
                           
                              11,6
                           
                           
                              1,9
                           
                        
                              11,5
                           
                           
                              1
                           
                           
                              11,5
                           
                           
                              2,0
                           
                        
                              11,4
                           
                           
                              1,1
                           
                           
                              11,4
                           
                           
                              2,1
                           
                        
                              11,3
                           
                           
                              1,2
                           
                           
                              11,3
                           
                           
                              2,2
                           
                        
                              11,2
                           
                           
                              1,3
                           
                           
                              11,2
                           
                           
                              2,3
                           
                        
                              11,1
                           
                           
                              1,4
                           
                           
                              11,1
                           
                           
                              2,4
                           
                        
                              11,0
                           
                           
                              1,5
                           
                           
                              11,0
                           
                           
                              2,5
                           
                        
                              10,9
                           
                           
                              1,6
                           
                           
                              10,9
                           
                           
                              2,6
                           
                        
                              10,8
                           
                           
                              1,7
                           
                           
                              10,8
                           
                           
                              2,7
                           
                        
                              10,7
                           
                           
                              1,8
                           
                           
                              10,7
                           
                           
                              2,8
                           
                        
                              10,6
                           
                           
                              1,9
                           
                           
                              10,6
                           
                           
                              2,9
                           
                        
                              10,5
                           
                           
                              2,0
                           
                           
                              10,5
                           
                           
                              3,0
                           
                        
                              10,4
                           
                           
                              2,1
                           
                           
                              10,4
                           
                           
                              3,1
                           
                        
                              10,3
                           
                           
                              2,2
                           
                           
                              10,3
                           
                           
                              3,2
                           
                        
                              10,2
                           
                           
                              2,3
                           
                           
                              10,2
                           
                           
                              3,3
                           
                        
                              10,1
                           
                           
                              2,4
                           
                           
                              10,1
                           
                           
                              3,4
                           
                        
                              10,0
                           
                           
                              2,5
                           
                           
                              10,0
                           
                           
                              3,5
                           
                        
                     
                  QUADRO II
                  Depreciações em função do teor de humidade
                  
                              Milho e sorgo
                           
                           
                              Outros cereais
                           
                        
                              Teor de humidade
                              (%)
                           
                           
                              Depreciação
                              (EUR/tonelada)
                           
                           
                              Teor de humidade
                              (%)
                           
                           
                              Depreciação
                              (EUR/tonelada)
                           
                        
                              13,5
                           
                           
                              1,0
                           
                           
                              14,5
                           
                           
                              1,0
                           
                        
                              13,4
                           
                           
                              0,8
                           
                           
                              14,4
                           
                           
                              0,8
                           
                        
                              13,3
                           
                           
                              0,6
                           
                           
                              14,3
                           
                           
                              0,6
                           
                        
                              13,2
                           
                           
                              0,4
                           
                           
                              14,2
                           
                           
                              0,4
                           
                        
                              13,1
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              14,1
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                     
                  QUADRO ΙΙΙ
                  Depreciações em função do peso específico
                  
                              Cereal
                           
                           
                              Peso específico
                              (kg/hl)
                           
                           
                              Depreciação
                              (EUR/tonelada)
                           
                        
                              Trigo mole
                           
                           
                              Inferior a 76-75
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              Inferior a 75-74
                           
                           
                              1,0
                           
                        
                              Inferior a 74-73
                           
                           
                              1,5
                           
                        
                              Milho
                           
                           
                              Inferior a 73-72
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              Inferior a 72-71
                           
                           
                              1,0
                           
                        
                              Cevada
                           
                           
                              Inferior a 64-62
                           
                           
                              1,0».
                           
                        
            
         (1)  Percentagem calculada em relação à matéria seca.»