CELEX: 31995R1726
Language: pt
Date: 1995-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1726/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

14. 7. 95            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 163/27
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1726/95 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Julho de 1995
                                             que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
  Europeia,                                                          fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                     desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 política agrícola comum ('), com a última redacção que              mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,               desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3 ?,                             taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                     fixada antecipadamente,
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1613/95 da Comis­
 são (3) ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                       Artigo 1 ?
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 tário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis ;                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado são           No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se           (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               moeda em causa que consta do anexo II :
 n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção              fixada antecipadamente,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (*) ;                ou
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor              — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois               fixada antecipadamente.
 Estados-membros, calculados em função da média das
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                  Artigo 3 ?
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias             É revogado o Regulamento (CE) n? 1613/95.
 em questão ;
                                                                                             Artigo 4 ?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
 de 4 a 13 de Julho de 1995, é necessário fixar uma nova            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
 taxa de conversão agrícola para a dracma grega ;                   de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1 992,  p. 1 .
(2) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
o   JO   n? L 153 de 4. 7. 1995, p.    25.
O   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p.   106.
I5) JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 163 /28     | PT |                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14. 7. 95
                                                              ANhXU 1
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =        39,5239     francos belgas e
                                                                 francos luxemburgueses
                                                       7,74166   coroas dinamarquesas
                                                       1,90616   marcos alemães
                                                    302,927      dracmas gregas
                                                    198,202      escudos portugueses
                                                       6,61023   francos franceses
                                                       5,88000   marcos finlandeses
                                                       2,14021   florins neerlandeses
                                                       0,829498  libra irlandesa
                                                 2 248,15        liras italianas
                                                     1 3,4084    xelins austríacos
                                                    170,165      pesetas espanholas
                                                       9,91834   coroas suecas
                                                       0,843954  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                    Quadro B
            1 ecu =     38,0038     francos belgas e                 1 ecu =        41,1707     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                      francos luxemburgueses
                         7,44390    coroas dinamarquesas                             8,06423    coroas dinamarquesas
                         1,83285    marcos alemães                                   1,98558    marcos alemães
                       291,276      dracmas gregas                                 315,549      dracmas gregas
                       190,579      escudos portugueses                            206,460      escudos portugueses
                         6,35599    francos franceses                                6,88566    francos franceses
                         5,65385    marcos finlandeses                               6,12500    marcos finlandeses
                         2,05789    florins neerlandeses                             2,22939    florins neerlandeses
                         0,797594   libra irlandesa                                  0,864060   libra irlandesa
                     2 161,68       liras italianas                              2 341,82       liras italianas
                        12,8927     xelins austríacos                               13,9671     xelins austríacos
                       163,620      pesetas espanholas                             177,255      pesetas espanholas
                         9,53687    coroas suecas                                   10,3316     coroas suecas
                         0,811494   libra esterlina                                  0,879119   libra esterlina