CELEX: 51993PC0613
Language: pt
Date: 1993-11-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas, originários da Argélia, de Marrocos, da Tunísia e do Egipto (1994)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(93) 613 final
                                        Bruxelas, 29 de Novembro de 1993
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais
 Comunitários de certos produtos agrícolas, originários da Argélia
             de Marrocos, da Tunisia e do Egipto (1994)
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. Os acordos de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Europeia
   e f por outro, a República argelina e o Reino de Marrocos, a
   República tunisina e a República Árabe do Egipto prevêm nos seus
   artigos respectivos a abertura de contingentes pautais comunitários
   com vista â importação na Comunidade de :
        39 000 toneladas e de 98 000 toneladas de batatas têmporas, do
        código NC 0701 90 51, originárias respectivamente de Marrocos e
        do Egipto (1.1-31.3),
        10 100 toneladas e de 4 200 toneladas de cebolas, frescas ou
        refrigeradas, dos códigos NC ex 0703 10 11, ex 0703 10 19 e
        ex 0703 90 90, originárias respectivamente do Egipto (1.2-
        15.5), e de Marrocos (15.2-15.5),
        4 900 toneladas de cebolas do código NC 0712 20 00, originárias
        do Egipto,
        100 toneladas de preparações e conservas de certas sardinhas,
        dos códigos NC ex 1604 13 11, ex 1604 13 19 e ex 1604 20 50,
        originárias da Tunísia,
        8 700 toneladas de ervilhas e feijões verdes, preparados ou
        conservados, dos códigos NC 2004 90 50, 2005 40 00 e
        ex 2005 59 00, originários de Marrocos,
        8 250 toneladas e 4 300 toneladas de polpas de damasco, do
        código NC ex 2008 50 91, originários respectivamente de
        Marrocos e da Tunísia,
        15 000 toneladas de sumo de laranja, dos códigos NC 2009 11 e
        2009 19, não devendo a parte dos sumos importados em embalagens
        de conteúdo igual ou inferior a 2 litros ultrapassar 4 500
        toneladas, originários de Marrocos,
        200 000 hl, 50 000 h I e 50 000 hl de certos vinhos com
        denominação de origem, apresentados em recipiente de capacidade
        igual ou inferior a dois litros, dos códigos NC ex 2204 21 25,
        ex 2204 21 29, ex 2204 21 35 e ex 2204 21 39, originários
        respectivamente da Argélia, de Marrocos e da Tunísia,
        200 000 hl, 85 000 hl e 160 000 h I de vinhos de uvas frescas,
        dos códigos NC 2204 10, ex 2204 21 e 2204 29, originários
        respectivamente da Argélia, de Marrocos e da Tunísia.
 ---pagebreak--- 2.  Os volumes devem, todavia, ser aumentados de 3 ou 5% cada ano, a
    partir de 1 de Janeiro de 1992, por força do disposto no
    Regulamento (CEE) no 1764/92 do Conselho, que modifica o regime
    aplicável nas importações na Comunidade de determinados produtos
    originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, do Líbano, de Israel,
    da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia^ 1 ).
3.  0 acordo de cooperação com a República da Tunísia prevê que as
    preparações e conservas de certas sardinhas, dos códigos NC
    ex 1604 13 11, ex 1604 13 19 e ex 1604 20 50, originárias da
    Tunísia, sejam admitidas á importação na Comunidade com isenção de
    direitos aduaneiros-, que as modalidades de aplicação deste regime
    devem ser fixadas por troca de cartas entre a Comunidade e a
    Tunisia. Que dado não se ter ainda efectuado essa troca de cartas,
    convém prorrogar, até 31 de Dezembro de 1994, o regime aplicáveI em
    1993, para uma quantidade de 100 toneladas.
4.  Há, portanto, necessidade de abrir estes contingentes pautais
    comunitários para os períodos referidos no artigo primeiro.
5.  Em relação ao modo de gestão destes contingentes, prpõe-se a
    afectação da totalidade dos volumes dos contingentes à constituição
    dee reservas comunitárias às quais terão acesso todos os Estados-
    membros de acordo com o procedimento previsto no artigo 3o do
    regulamento proposto.
Tal é o assunto da proposta em anexo.
(1) JO no L 181 de 1.7.1992, p. 9
 ---pagebreak---                                                                                        Proposta          do
                                                      K i í . U I . A M K N T O (Cli ) NV                   7          I X ) CONM-.I.IK)
                                relativo a abertura e m o d o tie gestão de c o n t i n g e n t e s pautais c o m u n i t á r i o s de
                                certos p r o d u t o s agrícolas, o r i g i n á r i o s da A r g é l i a , de Marrocos, da T u n í s i a e d o
                                                                                             Egipto ( 1 9 9 4 )
O CON.Slil.HO DAS C O M U N I D A D l i S liUROPKIAS,
                                                                                                               15 0 0 0 t o n e l a d s de sumo de l a r a n j a , d o s
                                                                                                               c ó d i g o s NC 2 0 0 9 11 e 2009 1 9 , n ã o d e v e n d o
Tendo e m conta o Tratado (pie i n s t i t u i a C o m u n i d a d e
                                                                                                               a p a r t e d o s sumos i m p o r t a d o s em e m b a l a g e n s
                       l i u r o p c i a e, n o m e a d a m e n t e , o seu artigo I 13°,
                                                                                                               de c o n t e ú d o i g u a l o u i n f e r i o r a 2 l i t r o s
                                                                                                               u l t r a p a s s a r 4 500 t o n e l a d a s , o r i g i n á r i o s
 Tendo e m conta a proposta d.i Comissão,                                                                      do M a r r o c o s .
( !llll',|l | l | .|||(|( l    i|ll(     .1   .unido'.     * I < I I li >| Kl .1. .H ) l l l l l e    .1
                                                                                                               .'0(1 (HM) hei l o l i l i n - . , >0 (Kill he, l o l l t l o  , Ml l l l l l l h, . !..
Comunidade                                       l'.MIO|»e|a,      pill    un.     lado,      I    .1
                                                                                                               l i d o s de ceito-, v i n h o s c o m d e n o m i n a r ã o de m i i ' i i n
República D c m n i latic a 1'opulai ila A i g c h a ('), o R e i n o de
                                                                                                               dos        códigos      NC         ex     2704 7.1 2 \        ex   7 7 0 - 1 7 ! ."'.
Marrocos ('), a R e p u b l i c a da T u n í s i a (') e a R e p ú b l i c a
                                                                                                               ex 2204 2 i VS c ex 2204 21 39, o r i g i n á r i o s tespe. ti^.i
Árabe d o H g i p t o ( J ) , por o u t r o , c o m p l e t a d o s pelos p r o t o
                                                                                                               m e n t e da A r g é l i a , de Marrocos e da                   Tunísia.
colos adicionais a esses acoidos ( ' ) ( ' ) ( ' ) ("), p u v é i n a abei
lura, pela C o m u n i d a d e , de < o u i m g c n l c s pautais c o m u n i l a
nos de                                                                                                        2 0 0 0 0 0 h l , Hf) 0 0 0 t i l «j 1G0 0 0 0 h l <l<; v i n h o : ;
                                                                                                              de u v a s f r e s c a s , d o ; ; c ó d i g o s NC 2 2 0 4 1 0 ,
        59 0 0 0 toneladas e de 9 X 0 0 0                       tonelada-         de   batatas               e x 2 2 0 4 21 e ex 2 2 0 4 2 9 . o r i g i n á r i o s r e s p o e
       têmporas, d o c ó d i g o                N C ex 0701 90 S I , o r i g i n a r i a s                    t i v ã m e n t e da A r g é l i a , de M a r r o c o s e da T u n í s i a
       respectivamente                     de    Marrocos          c     do       Hgipto          (I
      de J a n e i r o a 31 de Marco),
                                                                                                          C o n s i d e r a n d o q u e , todavia, o acordo de cooperação c o m ,(
—      10 100 toneladas e de 4 200 toneladas de cebolas,                                                  R e p ú b l i c a da T u n í s i a           prevê q u e as preparações c
       frescas o u refrigeradas, dos códigos N C ex 070.3 10 I I ,                                        conservas             de    certas          sardinhas,           dos   códigos             NC
       ex 0703 10 19 e ex 0 7 0 9 90 90, originarias d o F.gitpo                                          ex 1604 13 1 1, ex 1604 I 3 1 9 <• ex 1604 20 50, o r i g m a n a s
       (1 de Tevcreiro a I S de Maio) e de Marrocos ( I S                                                 da Tunísia, sc|am a d m i t i d a s a i m p o r t a ç ã o na C o m u n i d a d e
       de Fevereiro a IS de Maio),                                                                        c o m isenção de direitos aduaneiios , (pie a (egias de
                                                                                                          execução desse l e g i m e d e v e m ser fixadas por troca de
                                                                                                          cartas entre a C o m u n i d a d e e a Tunísia , q u e dado não se
                                                                                                          ter ainda efectuado essa troca de cartas, c o n v é m prorrogar,
                                                                                                          ale- Î I de D e / e m b r o d e i í i í M , o r e g i m e c o m u m t a i i o aph
       4 900 «meladas de < chulas, d o e o d i g o N C 0712. 20 00                                        cavei e m 1993, paia uma q u a n t i d a d e de 100 toneladas ,
       oiiginanas do ligiplo,
       X 700 toneladas de etvilhas e feijões verdes, preparados                                          C o n s i d e r a n d o que os v o l u m e s desses c o n t i n g e n t e s pautais
       ou           conservados,             dos      códigos          NC        2004 90 SO,             d e v e m sei a u m e n t a d o s anualmente de \ % o u S % a
        2 0 0 S 4 0 00 e 200 S S9 0 0 , o n g i n a i i o s de M a r r o c o s ,                         p.iitu de I de Janeuo de l l >92,
        X 2SO toneladas c •! 500 toneladas de- polpas de
       damasco, d o c ó d i g o N C ex 700X SO 9 1 , o r i g i n á r i a s
        respectivamente de M a i r o c o s c da Tunísia,
                                                                                                                      e m aplicação d o R e g u l a m e n t o (CliII) n " I 764/V2 d o
                                                                                                         C o n s e l h o , de 29 de Junho eJc 1992, elite alteia o regime
 (')  )0      ti"    I. 76 i     de     27 ') l'>/K, ,, .'                                               aplicável a i m p o r t a ç ã o na C o m u n i d a d e ele de l e i n i u i a d o s
 (')  JO      n"     I. 264      de     27 l) \,)',H, p '                                                produtos agrícolas o r i g i n á r i o s da A r g é l i a , de C h i p r e , do
 (') JO       D"     1. 26.S     ele    27. {> \Í)VH, p 2
 Ç)   JO      n°     L 266       de     27. V |V7X, j> 1                                                 b g i p t o , da J o r d â n i a , de Israel, d o L í b a n o , de M a l t a , da
 H     IO     n°     1. 297       de    21. 10. 19X7. p 2.                                               Síria e da T u n í s i a (") ;
 (*)  JO      n"     L 224       de     13. X. I9XX, p 17
 (')  JO      li*.'  I. 2<>7     de     21 10 \1>H7, p \h
 (*)  JO      n"     I. 7(>7     de     21 10 l*'K/. p I I                                               C) |() n" I          IXI de 1             !•><>>
                                                                                                          3
 ---pagebreak--- Considerando                 que      se deve garantir,            nomeadamente,               o         referência ; q u e , para que os v i n h o s possam beneficiar d o
acesso i g u a l            e contínuo         de    todos os i m p o r t a d o r e s         da         c o n t i n g e n t e pautal, o artigo 54? d o R e g u l a m e n t o (CEE)
C o m u n i d a d e aos referidos c o n t i n g e n t e s e a aplicação, s e m                           n? 8 2 2 / 8 7 ('), c o m a ú l t i m a redacção que lhe foi dada pelo
i n t e r r u p ç ã o , das taxas previstas para esses c o n t i n g e n t e s a                         R e g u l a m e n t o ( C E E ) n ° 1756/92 (*), deve ser observado ;
todas as i m p o r t a ç õ e s dos p r o d u t o s e m questão, e m todos                                q u e esses v i n h o s d e v e m ser apresentados e m recipientes
os      E s t a d o s - m c m b r o s , até     ao     esgotamento          dos    contin-               de c o n t e ú d o igual ou i n f e r i o r a dois litros ; que esses
gentes ;                                                                                                 v i n h o s d e v e m ser a c o m p a n h a d o s de u m c e r t i f i c a d o de
                                                                                                         d e n o m i n a ç ã o de o r i g e m e m c o n f o r m i d a d e c o m o m o d e l o
Considerando                 que      incumbe        a Comunidade             decidir         da         c o n s t a n t e d o anexo I ) do acordo o u , a t i t u l o d e n o g a t ó i i o ,
abertura, para execução das suas obrigações i n t e r n a c i o n a i s ,                                de u m d o c u m e n t o VI.1 ou de u m extracto V I . 2 anotado
de c o n t i n g e n t e s pautais ; q u e nada se o p õ e a q u e , para                                e m c o n f o r m i d a d e c o m o disposto n o artigo 9 ° d o Regula-
assegurar a eficácia da gestão c o m u m destes c o n t i n g e n t e s ,                                m e n t o ( C E E ) n? .3590/85(5);
os       Estados-membros                  sejam       autorizados         a    sacar         dos
volumes              dos     contingentes           as    quantidades          necessárias               C o n s i d e r a n d o q u e , pelo facto de o R e i n o da Bélgica, o
c o r r e s p o n d e n t e s às i m p o r t a ç õ e s efectivas ; que esse m o d o                      R e i n o dos Países Baixos e o ( i r ã o - D u c a d o d o L u x e m
de gestão requer u m a colaboração estreita entre os Esta-                                               b u r g o estarem reunidos e representados pela u n i ã o econo
d o s - m c m b r o s e a C o m i s s ã o , a q u a l deve, n o m e a d a m e n t e ,                    m i c a d o B e n e l u x , qualquer operação relativa à gestão dos
p o d e r a c o m p a n h a r a situação de esgotamento dos v o l u m e s                                c o n t i n g e n t e s pode ser efectuada por u m dos seus
dos c o n t i n g e n t e s e i n f o r m a r desse facto os E s t a d o s - m e m -                     membros,
bros ;
                                                                                                         A D O P T O U O PRESENTE REiGULAMENTO
                                                                                                                                                    Artigo          1!
                                                                                                          I.        Os     direitos       aduaneiros          na      importação           na    Comuni-
                                                                                                         dade        dos      produtos         a seguir       designados              e originários        da
                                                                                                         Argélia,          de    M a i roços,       i\.\     Tunísia          e     do     Egipto       serão
                                                                                                         s u s p e n s o s aos n í v e i s , d u i a u l e os p e r í o d o s e u o l i m i t e           dos
( . C o n s i d e r a n d o q u e os v i n h o s c o m d e n o m i n a ç ã o d e o r i g e m             c o n t i n g e n t e s p a u t a i s c o m u n i t á r i o s , i n d i c a d o s e m f r e n t e dé-
estão sujeitos à observância                      do     preço     franco-fronteira           de         cada       um       desses      produtos :
                                                                                                                                                                                            Direito do
      Número                  Cexfigo N C                                                                                                                       Volume do
                                                                       Designação das mercadorias                                       Origem                                             contingente
     de ordem                                                                                                                                                  contingente
                                                                                                                                                                                             (em % )
           d)                       (2)                                              ( • » )                                                 (4)                       0)                       (<>)
      09.1115              ex 0 7 0 1 90 51           batatas têmporas de I de* J a n e i r o a 3 ! ele M a r ç o ele-             M a i roços                  42      510
      09.1705                                         1994                                                                         Egipto                     106       820
      09.1703              ex 0703 10   0 II1 1 ]     Cebolas,     incluídas     cebolas       selvagens     da     espécie        Egipto                          11 6 1 5      t
      09.1127              ex 0703 1 0 19 j           Muscari       comusum      frescas ou        refrigeradas, de          1     Marrocos                         4 830        i
                                                      de Fevereiro a 1 5 de M a i o de 1994 para o E g i p t o e
                           LX 0 7 0 9 9 0 90          de   I S de Fevereiro a 15 de M a i o ele 1994                     para
                                                      Marrocejs
      09.1701                  0 7 1 2 20 0 0         O b o l a s see as, m e s m o coitadas e m pedaços, latias                   li^.pn                          í» 63í> t
                                                     ou pulvi-n/adas mas sem c-ualcpiri emtio p i c p a r o ,
                                                     ele I de Janeiro a 31 de D e z e m b r o de I 9 9 4 i
                                                                                                         (*) JO n° L X4 de- 27. 3 I987, p. I.
                                                                                                         ffl JO n° L 180 de- I 7. 1992, p. 27.
                                                                                                         O J O n" I. 343 de 20 12 1985, p 20
                                                                                               V
 ---pagebreak---    (I)          (2)                                          (3)                                    (*•)       (5)          (*)
09.1201  ex 1604 13 11   Preparações e conservas d e sardinhas da espécie                      Tuní            100 t   Isenção
         ex 1604.13 19   Surdina          pilchardus,     d e 1 de J a n e i r o a 31 de
         ex 1604 20 50   D e z e m b r o de '1994
09.1119      2004 90 50  Ervilhas (Pisum sativum)                e feijão verde, prepa-        Marrocos   10 0 0 5 t
             2005 40 00  rados ou conservados, excepto e m vinagre ou em
             2005 59 00  ácido acético, congelados ou não, d e 1 de J a n e i r o a
                         31 de D e z e m b r o d e 1 9 9 4
09.1105  ex 2008 SO 91   Polpas de d a m a s c o , sem adição de álcool nem de                 Marrocos
                                                                                                             9 487 t
09.1203                  açúcar, em e m b a l a g e n s imediatas de conteúdo                  Tunísia
                                                                                                            4 945 1
                         líquido de 4,5 kg ou mais, de I de J a n e i r o a 31 de
                         D e z e m b r o de 1 9 9 4
                                                                                                           16 3 5 0 t
09.1123      2009 fill   S u m o s de laranjas, de             I de J a n e i r o  a 31   de   Marrocos                0  f AGR
             2009 1119   D e z e m b r o de 1 9 9 4                                                                    0
             2009 11 91                                                                                                0  + AGR
             2009 11 99                                                                                                0
             2009 19 11                                                                                                0  f AGR
             2009 19 19                                                                                                0
             2009 19 91                                                                                                0  +• AGR
             2009 19 99                                                                                                0
                         dos ciciais :
09.1124  ex  2009 I iI I S u m o s de laranjas e m e m b a l a g e n s de conteúdo ou          Marrocos      4 905 '   0  + AGR
         ex  2009 II 19  inferior a 2 litros                                                                           0
         ex  2009 11 91                                                                                                0  + AGR
         ex  2009 11 99                                                                                                0
         ex  2009 19 II                                                                                                0  + AGR
         ex  2009 19 19                                                                                                0
         ex  2009 19 91                                                                                                0   f AGR
         ex  2009 19 99                                                                                                0
09.1001  ex  2204 21 25  Vinhos com d e n o m i n a ç ã o          de   origem      com   os   Argélia   218 0 0 0 hl  Isenção
         ex  2204 21 29  seguintes n o m e s :
         ex  2204 21 3S
         ex  2204 21 39  Ain Bessem honra, Médéa, Coteaux du Zaecar,
                          Dahra, Coteaux de Mascara, Monts du Tessalah.
                         Coteaux des T l e m c e n , c o m um teor alcoólico
                         adquirido igual ou inferior a 1 5 % vol.. apresen-
                         tados e m recipientes q u e c o n t e n h a m 2 litros ou
                          m e n o s , de I de J a n e i r o a 31 de D e z e m b r o de 1 9 9 4
 09.1007 ex  2204 21 25   Vinhos c o m d e n o m i n a ç ã o       de   origem      com   os   Marrocos   5 4 5 0 0 hl  Isenção
         ex  2204 21 29  seguintes n o m e s :
         ex  2204 21 35
         ex  2204 21 39   Berkane, Sais, Béni M T i r , G u e r r o u a n e , Z c m m o u r ,
                          Z e n n a t a , c o m u m teor alcoólico adquirido igual ou
                          inferior a 1 5 % apresentados em recipientes que
                          c o n t e n h a m 2 litros ou m e n o s , de 1 de Janeiro a 31
                          de D e z e m b r o de 1 9 9 4
 09.1205  ex 2204 21  25  Vinhos c o m d e n o m i n a ç ã o       de- origem       com    os  Tuní                     Isenção
                                                                                                          54 5 0 0 hl
          ex 2204 21  29  seguintes n o m e s :
          ex 2204 21  35
          ex 2204 21  39  Coteaux de Teboura, Coteaux d'Uticiue, Sidi-Sa-
                          lem, Kelihi, T h i b a r , Mornag, G r a n d cru Mornag.
                          c o m u m teor alcoólico edquirido não superior a
                           15 % vol., q u e se a p r e s e n t a m e m recipientes ele
                          capacidade não superior a 2 litros, de 1 Janeiro a
                          31 de D e z e m b r o de 1 9 9 4
                                                                         <>
 ---pagebreak---    (I)         (2)                               (3)                            (4)     (5)        (6)
09.1003                 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enri-  Argélia  218 000 hl Isenção
09.1131                 quecidos com álcool ; mostos de uvas, excluídos os Marrocos  92 650 hl
09.1209                 da posição 2009 : -                                Tunísia  174 400 hl
           2204 10      — Vinhos espumantes e vinhos espumosos :
                        — — De teor alcoólico adquirido igual ou superior
                              a 8,5 % vol :
           2204 10 19       — — Outros
         2204 10 99         — Outros t
                           Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermenta-
                           ção tenha sido impedida ou interrompida por
                           adição de álcool :
                            — Em recipientes de capacidade não superior a
                              2 I:
           2204 21 10       — — Vinho, excluídos os referidos na subposi-
                                 ção 2204 10, apresentados em garrafas
                                 fechadas por uma rolha em forma de
                                 cogumelo, fixa por açaimes ou grampos
                                 apropriados ; vinhos apresentados de
                                 outro modo com uma sobrepressão deri-
                                 vada do anidrido carbónico em solução,
                                 não inferior a 1 bar e inferior a 3 bar,
                                 medida à temperatura de 20 °C
                            — — Outros :
                            — — — De teor alcoólico adquirido não supe-
                                     rior a 13 % vol
                            — — — — Outros :
            2204 21 25      — — - — — Vinhos brancos
        ex 2204 21 29       _ _ _ _ _       Outros v i n h o s
                            — - — De teor alcoólico adquirido superior a
                                     13 % vol e não superior a 1 5 % vol :
                            — — — — Outros :
            2204 21 *S
                            — — — — — Vinhos brancos
        ex 2204 21 V>       _ _ _ _ - Outros vinhos
                          • — — — De teor alcoólico adquirido superior a
                                     15 % vol e não superior a 18 % vol :
        ex 2204 21 49
                            — — - - Outros v i nhos
                          • — — — De teor alcoólico adquirido superior a
                                      18 % vol e não superior a 22 % vol :
        ex 2204 21 59     . — — — — Outros vinhos
        ex 2204 21 90       — — — De teor alcoólico adquirido superior a
                                     2 2 % vol
                          - — Outros :
                          • — — Vinhos, excluídos os referidos na subposi-
             2204 29 10
                                  ção 2204 10, apresentados em garrafas
                                  fechadas por uma rolha em forma de
                                  cogumelo, fixa por açaimes ou grampos
                                  apropriados ; vinhos apresentados de
                                  outro modo com uma sobrepressão deri-
                                  vada do anidrido carbónico em solução,
                                  não inferior a 3 bar, medida à tempera-
                                  tura de 20 °C
                                                       G
 ---pagebreak---         (I)              (2)                                   ( • » )
                                                                                               (•')            (*•)            <<•>
                                             Outros
                                                De teor alcoólico adquirido não supe-
                                                rior a 13 % vol
                                                    Outros :
                     2204 29 25                     - Vinhos brancos
                 ex 2204 29 29                      - Outros vinhos
                                             - De teor alcoólico adquirido superior a
                                                I 3 % vol e não superior a I S % vol
                                                — Outros :
                     2204 29 3 S             - — -- Vinhos brancos
                 ex 2204 29 39                           Outros v inhos
                                                De teor alcoólico adquirido superioi ;i
                                                1 5 % vol e não superior a I 8 % vol
                 ex 2204 29 49                      Outros vinhos
                                             - De teor alcoólico adquirido superior ;i
                                                18 % vol e não superior a 22 % vol
                 ex 2204 29 59        ___-._        outros vinhos
                 ex 2204 29 90       -  -- - - De teor alcoólico adquirido superior ;i
                                                22 % vol '
                                     - - - - - Outros vinhos
                                     De I de Janeiro até 31 de Dezembro 1994
                                                                                                                       1.
(a) Os códigos Taric constam do anexo II
                                                                          administrativas consideradas necessárias        paia      garantir
                                                                          efica/.mente a respectiva gestão
                                                                                                      Artigo  v"
2.       Os vinhos com denominação de origem em questão
estão sujeitos à observância do preço franco-fronteira de                 Se um importador apresentar num T.stado-membro uma
referência.                                                               declaração de- introdução em livre pratica que inclua um
                                                                          pedido de- beneficio prefeienc i.il para o pioduto referido
 Para que esses vinhos possam beneficiar do contingente                   no presente regulamento e se essa declaração for aceite
 pautal, deve-se observar o artigo S4? do Regulamento                     pelas autoridades aduaneiras, o Hstado-membro em causa
(CEE) n? 822/87.                                                          procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque,
                                                                          sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade
                                                                          correspondente a essas necessidades.
 3.      Na importação, cada um dos vinhos com d e n o m i n a -
ção de origem em questão deve ser a c o m p a n h a d o de um
certificado de denominação de origem emitido pela auto-                   Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
 ridade argelina, marroquina e tunisina competente, em                    da referida declaração, devem ser transmitidos, sem
conformidade com o modelo anexo do presente regula-                       demora, a Comissão.
 m e n t o ou, a título derrogatório, de um d o c u m e n t o VI. 1 ou
de um extracto VI.2 anotado em conformidade com o                         Os saepies serão concedidos pela Comissão em função da
 artigo 9 o do Regulamento (CHF) n° .3590/85.                             data de aceitação das declarações de introdução em livre
                                                                          prática pelas autoridades aduaneiras do Lstado-membio
                                                                          em causa, na medida em que o saldo disponível o
                                                                          permita
                              Arliyo   7"
                                                                          Se um listado m c n i b i o não utih/.ai as quantidades saca
O s contingentes pautais referidos no artigo IV serão                     das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas                    contingente
                                                                          ï
 ---pagebreak--- Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo                                   Artigo 5?
disponível do volume do contingente» a atritmiçSo será
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-          Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
bros serão informados pela Comissão dos saques efectua-       mente para garantir a observância do presente regula-
dos.                                                          mento.
                                                                                      Artigo 6?
                        Artigo 4?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Os Estados-membros garantirão aos importadores do             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
produto em questão acesso igual e contínuo aos contin-         Europeias.
gentes, tanto quanto o saldo do volume do contingente o
permita.                                                      É aplicável a partir de 1 de Novembro dei'99*
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           0 Presidente
                                                            %
 ---pagebreak---                                                          ANEXO I
               I — Exporter — Exportateur                       2. A J Í - J I — Number — Numéro
                                                                                                           00000
                                                                3 (Name of authority guaranteeing the designation of
                                                                    origin - Nom de l'organisme garantissant la déno-
                                                                    mination d'origine)
                      —
**• c J '  l—.**JI         Consignee — Destinataire
                                                                5
                                                                    Vi-»*1 V            MÍJI^-Í
                                                                    CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                    CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
 8 IJAÁJ' ' - ^ — - J — Means of transport        Moyen de
    transport :
                                                                 7 (Designation of origin — Nom de la dénomination
                                                                    d'origine)
 8. £ J* ^ ' L-» 5» — Place of unloading — Lieu de
    déchargement :
 9 ->)j^ I \y>) J J* , ( t», V (j £ ( ^ V I _ Marks and numbers, number                                      11. w » , - * J
     and kind of packages — Marques et numéros, nombre et nature des colis :                  Gross weight       Litres
                                                                                              Poids brut         Litres
1
  ^ l^-*tj*hJL>w l>_«J — Litres (in words) — Litres (en lettres)
 13 i j __ j | A»      j |  A   «t  — Certificate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur
 14 si)j LukJI éjfJiX.        — Customs stamp — Visa de la
      douane :
                                                                 (See the translation under No 15 — Voir traduction au
                                                                 n° 15)
                                                           c
                                                             l
 ---pagebreak--- 15. We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district ot          and
      Is considered by Algerlan/Morrocan/Tunislan legislation as entitled to the designation of origin.
      The alcohol added to this wine is alcohol of vinous origin.
      Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de        et est reconnu, suivant la loi
      algôrlenne/marocalne/tunlslenne comme ayant droit à la dénomination d'origine.
      L'alcool ajouté à ce vin est de l'alcool d'origine vinique.
 ifl (')
(•) Sp*c« rM0fv«d for additional details given in tha exporting country
(•) C M * réaarvéa pour d'èutras indication* du pays aaportataur
                                                                   IO
 ---pagebreak---                                                   ANEXO  II
                                                Código Tarie
N* de ordem   Código NC          Código Taric                N? de ordem   Código NC    Código Tine
  09.1115   ex 070190 51      0 7 °1   90  51
                                              *15              09.1003   ex 2204 21 29 2204 2129*91
  09.1705                                                                              2204 2129*95
                                                                                       2204 21 29*96
                                                                         ex 2204 21 39 2204 21 39*91
  09.1703   ex 0703 10 11      0703 10 11*10                                           2204 21 39*94
                               0703 10 11*20                                           2204 21 39*95
                               0703 10 11*30                                           2204 21 39*96
            ex 0703 10 19      0703 10 19*91                             ex 2204 21 49 2204 21 49*10
                               0703 10 19*92                                           2204 21 49 "20
                               0703 10 19*93                             ex 2204 21 59 2204 21 5 9 * t 0
            ex 0709 90 90      0709 90 90 * 51                                         2204 21 59 " 2 0
                               0709 90 90*52                             ex 2204 2190  2204 2190*10
                               0709 90 90*53                             ex 2204 29 29 2204 29 29*91
                               0709 90 90*54                             ex 2204 29 39 2204 29 39*91
                                                                                       2204 29 39*92
                                                                                       2204 29 39*93
  09.1127   ex 0703 10 11      0703    10 11 *20                         ex 2204 29 49 2204 29 49*10
                               0703    10 11*30                                        2204 29 49 «20
            ex 0703 10 19      0703    10 19*92                          ex 2204 29 59 2204 29 59 -10
                               0703    10 19*93                                        2204 29 59 *20
            ex 0709 90 90      0709    90 90*52                          ex 2204 29 90 2204 29 90 •«>
                               0709    90 90*53
                               0709    90 90*54                09.1129   ex 2204 2129  2204 2129*92
                                                                                       2204 21 29*95
                                                                                       2204 21 29*96
  09.1201   ex 1604 13 11    1604 13 l l - u                             ex 2204 21 39 2204 21 39*92
            ex 1604 13 19    1604 13 11-19                                             2204 21 39*94
            ex 1604 20 50    ï 6 0 4 , 3 , 9 *n                                        2204 21 39*95
                             1604 13 19-19                                             2204 21 39*96
                             1604 20 5 0 - 1 3                           ex 2204 21 49 2204 2149*10
                             1604 20 50-15                                             2204 21 49 *20
                                                                         ex 2204 21 59 2204 21 59*1°
                                                                                       2204 21 59 * 2 0
                                                                         ex 2204 21 90 2204 21 90*10
  09.1105   ex 2008 50 91      2008 50 91 * 20                           ex 2204 29 29 2204 29 29*91
  09.1203                                                                ex 2204 29 39 2204 29 39*91
                                                                                       2204 29 39*92
                                                                                       2204 29 39*93
  09.1124   ex 2009  11 11     2009    11 11*10                          ex 2204 29 49 2204 29 4 9 - 1 0
            ex 2009  11 19     2009    11 19*10                                        2204 29 49 *20
            ex 2009  1191      2009    1191*10                           ex 2204 29 59 2204 29 59*10
            ex 2009  11 99     2009    11 99*10                                        2204 29 59 *20
                               2009     1199*91                          ex 2204 29 90 2204 29 90 * 1 0
            ex 2009  19 11     2009    19 11*10
            ex 2009  19 19     2009    19 19*10                09.1209   ex 2204 2129  2204 2129*93
            ex 2009  19 91     2009    19 91*10                                        2204 21 29*95
            ex 2009  19 99     2009    19 99*10                                        2204 21 29*96
                                                                         ex 2204 21 39 2204 21 39*93
                                                                                       2204 21 39*94
  09.1001   ex 2204  2125      2204    2125*92                                         2204 21 39*95
            ex 2204  21 29     2204    21 29*91                                        2204 21 39*96
            ex 2204  21 35     2204    21 35*92                          ex 2204 21 49 2204 21 49*10
            cx  2204 21 39     2204    21 39*91                                        2204 21 49*20
                                                                         cx 2204 21 59 2204 21 5 9 * ' °
                                                                                       2204 21 59 * 2 0
  09.1107   ex 2204 21   25    2204    2125*91                           ex 2204 21 90 2204 21 90* 10
            ex 2204 21   29    2204    21 29*92                          ex 2204 29 29 2204 29 29 * 91
            cx 2204 21   35    2204    21 35*91                          ex 2204 29 39 2204 29 39*91
            ex  2204 21  39    2204    21 39*92                                        2204 29 39*92
                                                                                       2204 29 39*93
                                                                         ex 2204 29 49 2204 29 49 • 10
  09.1205   ex  2204 2 1 2 5   2204    2125*93                                         2204 29 49 "20
            ex 2204 21 29      2204    21 29*93                          ex 2204 29 59 2204 29 59 * * 0
            cx 2204 21 35      2204    21 35*93                                        2204 29 59 * 20
            ex 2204 21 39      2204    21 39*93                          ex 2204 29 90 2204 29 90 * 1 0
                                                   <\
 ---pagebreak---             FICHA FINANCEIRA
                   Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
                   Base Jurídica : Art. 113 do Tratado
                  Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho
                   relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais
                  comunitários de certos produtos agrícolas, originários da Argélia,
                  de Marrocos, da Tunisia e do Egipto (1994)
            4.    Oblect ivo :       Execução de uma obrigação contractual (Acordo
                  CE /ARGÉLIA, MARROCOS, TUNISIA, EGIPTO)
            5.    Modo de cálculo :
 OMlgnoçoo            Código NC      Origem       Vol una      Par lodo       Olrattoa   Olraitoa do        Valor        Parda da
 da                                               poutoI                      opllcdvels   NC               aati modo    racaitoa
marcador loa                                      am T                         am X      am X               am ECU/T     am ECU
 Bototos tamporoa     ax 0701 90 51  Morrocoa      42 510       1.1-31.3.1994                                 363     2 442 19»
                                     Egipto       M » 820       1.1-31.3.1994                                 267      4 278 141
Cabo11os. frascos
                      ax 0703 10 11  Egipto         11615       1.2-15.5.1994    0         12                 340         473 484
ou rafrigarodoa
                      ax 0703 10 19  Mor roços       4 830     15.2-15.5.1994    0         12                            262 752
                      ax 0709 90 90                                                        16
 Caboloa sacos
                          0712 20 00 Egipto          5 635     1.1-31.12.1994              16               1 657      1 493 951
Praporocoaa a         ax 1604 13 11   Tunísia          100     1.1-31.12.1994              25              2 265          36 625
                                                                                laençoo
conaarvoa da          ax 1604 13 19
aordinhoa             ax 1604 20 50
  Ervi lhos a faijoo
                          2004 90 50                10 003     1.1-31.12.1994                               1 303      3 128 764
  varda. praporodoa a
                          2005 40 00
  conaar vodos
                          2005 59 00
 Polpos da domoaco     ax 2008 50 91  Morroços       9 487     1.1-31.12.1994                                 640       1 032 186
                                      Tunisia        4 945                                                                533 664
                          2009 11 11                                                       42 + ACR
 Sumos da loronjos        2009 11 19                16 350     1.1-31.12.1994              42               1 819     14 673 061
                          2009 11 91                                                       21 • *CR
                          2009 11 99                                                       21
                          2009 19 11                                                       42 + ACR
                          2009 19 19                                                       42               1 030
                          2009 19 91                                                       21 + ACR
                          2009 19 99                                                       21
 Vinhos co. denomi     ex 2204 21 25   Argélia    218 000 hl   1.1-31.12.1994              14.3   ECU/hl               3 161 000
 noção O* origem       •x 2204 21 29   Tunisio      34 300 hl                               14.3  ECU/hl                    921 030
                       ax 2204 21 35  Mor roços     54 300 hl                              16.9   ECU/hl                  835 630
                       •x 2204 21 39                                                        16.9  ECU A '
                                                                                            40      ECU/hl
                          2204 10                                                           40      ECU/M
                          2204 21 10                                                         14.5   ECU/hl
Vinhos de uvos            2204 21 25  Argel io    218 0 0 0 hl                               14 5                         3 161 000
                                                                                                    ECU/M
frescos                ex 2204 21 29  Morrocos      92 650 hl  1.1-31.12.1994                16.9                          I 565 785
                                                                                                    ECU/hl
                          2204 21 33  Tun i s i o  174 400 hl                                16.9   ECU/hl                 1 900 960
                       ex 2204 21 39                                                        20.6    ECU/h I
                       ex 2204 21 49                                                        23      ECU/h I
                       ex 2204 21 59                                                          I 93  E C U A V0L/hl
                       ex 2204 21 90                                                         12.1   ECU/hl
                                                                                             10.9   ECU/hl
                          2204 29 25                                                         10.9   ECU/hl
                       ex 2204 29 29                                                         13.3   ECU/h I
                          2204 29 35                                                         13.3   ECU/hl
                       ex 2204 29 39                                                         16.9   ECU/hl
                       ex 2204 29 49                                                        23      ECU/hl
                       ex 2204 29 59                                                          1.93 E C U A VOL/hl
                       ex 2204 29 90
                                                                        li
 ---pagebreak--- 6. Perda de receitas : A perda de receitas globais para 1994 eleva-se
   39 940 272 ECUS. Em 1993 foi inscrita uma perda global de 37 758
   546 ECUS.
                                 \^
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 613 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-652-PT-C
                                                           ISBN 92-77-61873-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                '4