CELEX: 51987PC0641
Language: pt
Date: 1987-12-10
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PROTECCAO DOS TRABALHADORES CONTRA RISCOS LIGADOS A EXPOSICAO A CARCINOGENIOS DURANTE O TRABALHO ( SEXTA DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPCAO DO ARTIGO 8 DA DIRECTIVA 80/1107/CEE )

8. 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 34/9
                Proposta de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à
                exposição a carcinogénios durante o trabalho (Sexta Directiva especial na acepção do artigo 8? da
                                                    Directiva 80/1107/CEE)
                                                        COM(87) 641 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de Dezembro de 1987)
                                                           (87/C 34/03)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a proposta relativa a um plano de acção,
                                                                    de 1987 a 1989, incluído no programa a «Europa contra o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cancro» (5) prevê novas directivas relativas à protecção dos
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   trabalhadores contra substâncias cancerígenas;
 118? A,
                                                                    Considerando que, embora os conhecimentos científicos
 Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida após           actuais não permitam estabelecer um limite abaixo do qual os
 consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e          riscos para a saúde cessem de existir, a redução da exposição
 Protecção da Saúde no Trabalho,                                    a carcinogénios diminuirá estes riscos;
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            Considerando que os empregadores devem acompanhar os
                                                                   progressos tecnológicos a fim de melhor protegerem a saúde e
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     a segurança dos trabalhadores;
 Social,
 Considerando que, em conformidade com o artigo 188? A              Considerando que devem ser tomadas medidas preventivas
 do Tratado, o Conselho adoptará por meio de directiva as          para a protecção sanitária e segurança dos trabalhadores
 prescrições mínimas para promover a melhoria, nomeada-            expostos a carcinogénios;
 mente, das condições de trabalho para proteger a segurança e
 a saúde dos trabalhadores;                                        Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado grau de
                                                                   protecção razoavelmente possível, é necessário que os traba-
 Considerando que a resolução do Conselho, de 27 de                lhadores e os seus representantes estejam informados dos
 Fevereiro de 1984, relativa a um segundo programa de acção        riscos que os carcinogénios podem implicar para a sua saúde,
 das Comunidades Europeias em matéria de segurança e               bem como das medidas necessárias à redução ou eliminação
 saúde no local de trabalho (*) prevê o desenvolvimento de         desses riscos e que estejam em posição de velar pela adopção
 medidas de protecção dos trabalhadores expostos a carcino-        efectiva das medidas de protecção necessárias,
 génios;
 Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conselho,             ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
 de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos
trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes
 químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (2), adop-
tou certos princípos a tomar em consideração para assegurar                                  OBJECTIVO
esta protecção;
                                                                                              Artigo 1?
Considerando que, por força da referida directiva, tal
protecção deve ser assegurada, tanto quanto possível, por          1.      A presente directiva, que constitui a Sexta Directiva
medidas que permitam prevenir a exposição ou mantê-la a            especial na acepção do artigo 8? da Directiva 80/1107/
um nível tão baixo quanto for razoavelmente praticável;            /CEE, tem como objectivo a protecção dos trabalhadores
                                                                   contra os riscos para a sua saúde e segurança, incluindo a
Considerando que a Directiva 67/584/CEE do Conselho, de            prevenção de tais riscos, decorrentes ou susceptíveis de
27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições        decorrer da exposição a carcinogénios no local de traba-
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à      lho.
classificação, embalagem e rotulagem das substâncias peri-
gosas ( 3 ), contém uma lista de substâncias perigosas, bem        2.      A presente directiva não sé aplica a trabalhadores:
como pormenores relativos às modalidades de classificação e
rotulagem de cada substância; que esta lista foi adaptada à        — da navegação marítima e da navegação aérea. Para
luz dos conhecimentos científicos e técnicos pela Directiva             efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
87/432/CEE (4);                                                         «trabalhadores da navegação marítima e da navegação
                                                                        aérea» ò pessoal a bordo,
0)  JOn?    C67 de 8. 3. 1984, p. 2.
(2) JO n?   L 327 de 3. 12. 1980, p. 8.                            — expostos apenas a radiações ionizantes.
(3) JO n?   L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(4) JO n?   L 239 de 21. 8. 1987, p. 1.                            (5) JO n? C50 de 26. 2. 1987, p. 1.
 ---pagebreak--- N? C 34/10                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8. 2 . 88
                                      DEFINIÇÃO                                 e)  Aplicação de processos e métodos de t r a b a l h o adequa-
                                                                                    dos;
                                       Artigo 2 ?                               f)  Medidas de protecção colectiva;
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por                  g)  Medidas de protecção individual nos casos em que a
carcinogénios:                                                                      exposição não possa ser razoavelmente evitada por
                                                                                    qualquer o u t r o meio;
— os agentes químicos designados no Anexo I pelo seu
                                                                                h) Medidas higiénicas;
      n ú m e r o de registo n o Chemical Abstracts Service,
                                                                                i)  Informação dos trabalhadores;
— os processos industriais designados no Anexo II.
                                                                                j)  Uso de sinalização de aviso e de segurança incluindo
                                                                                    sinais de «proibido fumar» em áreas onde os trabalha-
                                                                                    dores estejam ou possam vir a estar expostos a carcino-
                                      AVALIAÇÃO                                     génios;
                                                                                k) Vigilância sanitária dos t r a b a l h a d o r e s ;
                                       Artigo 3 ?
                                                                                1)  M a n u t e n ç ã o de listas actualizadas dos trabalhadores
                                                                                    expostos ou susceptíveis de o serem e de registos da
1.        A presente directiva aplica-se às actividades nas quais
                                                                                    vigilância sanitária;
os trabalhadores estão, ou são susceptíveis de estar, expostos
a carcinogénios em resultado do seu trabalho.                                   m) Medidas de emergência para exposições anormais;
                                                                                n) Meios para efectuar a armazenagem, o m a n u s e a m e n t o e
2.        E m toda e qualquer actividade ou sector de actividade
                                                                                    o transporte seguros e a d e q u a d o s , n o m e a d a m e n t e
susceptível de envolver u m risco de exposição a carcinogé-
                                                                                    mediante utilização de recipientes herméticos e devida-
nios, este risco deve ser avaliado de forma a que se determine
                                                                                    mente rotulados;
a natureza e o grau de exposições dos trabalhadores.
                                                                                o) Meios para efectuar a recolha, a armazenagem e a
                                                                                    remoção de resíduos em condições de segurança, incluin-
                                                                                    d o o uso de recipientes herméticos devidamente rotula-
              DISPOSIÇÕES PARA EVITAR A EXPOSIÇÃO                                   dos.
                                        Artigo   4?
                                                                                INFORMAÇÕES DESTINADAS ÀS AUTORIDADES COMPE-
                                                                                                                 TENTES
1.        E m toda e qualquer actividade ou sector de actividade
susceptível de envolver u m risco de exposição a um carcino-
                                                                                                                Artigo 5?
génio, a exposição dos trabalhadores deve ser evitada, tanto
q u a n t o for razoavelmente praticável, assegurando-se que a                  Relativamente a todas as actividades referidas n o n? 1 do
p r o d u ç ã o e a utilização deste carcinogénio sejam efectuadas              artigo 3 ? , os empregadores, q u a n d o para tal solicitados,
n u m sistema fechado.                                                          colocarão à disposição das autoridades competentes infor-
                                                                                mações adequadas sobre:
2.         O s empregadores t o m a r ã o as medidas necessárias para
                                                                                — as actividades e / o u processos industriais executados,
indentificar qualquer actividade ou sector de actividade no
                                                                                    incluindo os motivos por que são utilizados carcinogé-
qual n ã o seja razoavelmente praticável utilizar um sistema
                                                                                    nios,
fechado. E m qualquer caso, a exposição dos trabalhadores
deve ser reduzida a u m nível tão b a i x o , q u a n t o razoavelmen-          — as quantitades de substâncias ou preparações fabricadas
te possível, n o m e a d a m e n t e através da aplicação de algumas                ou utilizadas que c o n t e n h a m carcinogénios,
ou do conjunto das seguintes medidas, conforme o caso:
                                                                                — o número de trabalhadores expostos,
a)     Limitação d o uso de um carcinogénio no local de
                                                                                — as medidas preventivas a d o p t a d a s ,
      t r a b a l h o , n o m e a d a m e n t e mediante a sua substituição
      p o r o u t r o processo ou agente menos perigoso para a                  — o tipo de equipamento de protecção utilizado.
       saúde dos trabalhadores;
b) Limitação d o n ú m e r o de trabalhadores expostos ou                                               EXPOSIÇÕES ANORMAIS
       susceptíveis de o serem;
                                                                                                                Artigo 6?
c)     Concepção de processos de trabalho e de medidas
      técnicas de controlo a fim de evitar ou de minimizar a'                   N o caso de u m incidente imprevisível ou de u m acidente
      libertação de carcinogénios no local de t r a b a l h o ;                 susceptível de provocar u m a exposição anormal dos traba-
                                                                                lhadores:
d) Uso de métodos adequados de medição de carcinogénios,
      n o m e a d a m e n t e de detecção imediata de exposições                a)  Só serão autorizados a trabalhar na zona afectada os
      anormais devidas a u m incidente imprevisível ou a                            trabalhadores necessários à execução de reparações e de
       acidente;                                                                    outros trabalhos necessários;
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 b) A estes trabalhadores será fornecido vestuário de protec-      d) Os equipamentos de protecção sejam colocados em local
      ção e equipamento individual de protecção respiratória            bem determinado e sejam verificados e limpos se possível
      que devem ser utilizados enquanto subsistir o perigo; esta        antes e obrigatoriamente após cada utilização; serão
      utilização não pode ter um carácter permanente e será             tomadas as medidas necessárias para a reparação ou
      limitada ao mínimo estritamente necessário para cada              substituição de equipamento defeituoso antes de uma
      trabalhador;                                                      nova utilização.
 c) Os trabalhadores não protegidos não serão autorizados a         2.     O custo destas medidas não será suportado pelos
      trabalhar nas áreas afectadas enquanto não se verificar o    trabalhadores.
     restabelecimento da normalidade e a eliminação das
     causas da exposição anormal.
                                                                                   INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO
                            Artigo 7?                                                         Artigo 10?
Na caso de certas actividades tais como a manutenção, no            1.    O empregador deve tomar as medidas necessárias a fim
âmbito das quais é previsível um aumento significativo da          de que os trabalhadores e/ou os seus representantes na
exposição dos trabalhadores e em relação às quais não é            empresa ou no estabelecimento recebam as informações
razoavelmente praticável tomar mais medidas técnicas de            adequadas, bem como uma formação regular, e instruções
protecção a fim de limitar a exposição dos trabalhadores, o        relativas a:
empregador determinará as medidas colectivas distinadas a
reduzir a duração da exposição dos trabalhadores ao mínimo         a) Riscos potenciais para a saúde;
possível e a assegurar a protecção dos trabalhadores durante
a realização dessas actividades.                                   b) Precauções a tomar para evitar a exposição;
                                                                   c) Exigências em matéria de higiene;
Será aplicável, nomeadamente, a alínea b) do artigo 6?
                                                                   d) O uso e o emprego de equipamento e vestuário de
                                                                        protecção;
            O ACESSO AOS LOCAIS DE TRABALHO                        e) Medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeadamente
                                                                        pelo pessoal de intervenção, em caso de incidentes e para
                                                                        prevenção de incidentes.
                            Artigo 8?
                                                                   2.     Os empregadores devem assegurar-se que os trabalha-
Serão tomadas as medidas adequadas a fim de assegurar que          dores se encontrem suficientemente informados sobre as
o acesso aos locais onde se desenrolam as actividades              instalações e os correspondentes recipientes que contenham
referidas no n? 1 do artigo 3? seja exclusivamente limitado        carcinogénios e que, quando apropriado, essa informação
aos trabalhadores que, devido à natureza do seu tabalho ou         assuma a forma de uma rotulagem adequada e de sinais de
das suas funções, neles sejam obrigados a penetrar.                perigo.
       VESTUÁRIO E EQUIPAMENTO DE PROTECÇÃO                                                  Artigo 11?
                            Artigo 9?                              Serão tomadas medidas adequadas a fim de assegurar
                                                                   que:
1.      Serão tomadas as medidas adequadas, nos casos em
                                                                   a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa
que seja razoavelmente praticável, a fim de assegurar que:
                                                                       ou no estabelecimento possam verificar a aplicação das
a) Os trabalhadores não comam, bebam ou fumem em                       disposições da presente directiva ou participem no seu
                                                                       processo de aplicação, nomeadamente no que diz respeito
    zonas de trabalho onde se verifique risco de contaminação
                                                                       à escolha, ao uso e à utilização de vestuário e equipamen-
    por carcinogénios;
                                                                       to de protecção;
b) i) seja fornecido aos trabalhadores vestuário de prote-
                                                                   b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa
         cção adequado ou qualquer outro vestuário especial
                                                                       ou no estabelecimento sejam informados tão rapidamente
         adequado,
                                                                       quanto possível da exposição anormal, das suas causas e
    ii) sejam previstos locais distintos para arrumação do             das medidas tomadas ou a tomar a fim de remediar a
         vestuário de trabalho ou de protecção e do vestuário          situação;
         de rua;
                                                                   c) O empregado mantenha uma lista dos trabalhadores
c) Sejam postas à disposição dos trabalhadores instalações             envolvidos em actividades referidas no n? 1 do artigo 3°,
     sanitárias e de higiene apropriadas, incluindo duches em          indicando, se for caso disso, o nível de exposição a que
    casos de operações que envolvam exposição a poeiras;               podem ter sido sujeitos;
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d) O médico e/ou a autoridade competente, assim como             6.     De acordo com a legislação e práticas nacionais, os
    quaisquer outras pessoas com responsabilidades em            trabalhadores em causa ou o empregador podem solicitar a
    matéria de higiene e de segurança no trabalho, tenham        revisão das avaliações referidas nos n?s 2 e 3.
    acesso à lista referida na alínea c);
                                                                 7.     No Anexo III encontram-se recomendações práticas
e) Cada trabalhador tenha acesso às informações contidas         relativas à vigilância sanitária dos trabalhadores. Estas
    na lista que lhe diz directamente respeito;                  recomendações podem ser adaptadas à luz do progresso
                                                                 técnico, como previsto no artigo 10? da Directiva 80/
f) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa
                                                                 /1107/CEE.
    ou no estabelecimento tenham acesso às informações
    colectivas anónimas;
g) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa                                   REGISTOS
    ou no estabelecimento possam obter informações relati-
    vas aos riscos potenciais para a saúde decorrentes da                                   Artigo 13?
    exposição a carcinogénios.
                                                                 Serão tomadas as medidas seguintes:
                                                                 1.     A lista referida na alínea c) do artigo 11 ? e o registo de
                   VIGILÂNCIA SANITÁRIA                          saúde referido no n? 4 do artigo 12? serão conservados
                                                                 durante, no mínimo, trinta anos após a cessação da exposi-
                           Artigo 12?                            ção, em conformidade com a legislação e as práticas
                                                                 nacionais.
1.     De acordo com a legislação e práticas nacionais, os
Estados-membros tomarão providências especiais para efec-        2.     Estes registos serão postos à disposição das autorida-
tuar a vigilância sanitária adequada dos trabalhadores           des competentes em caso de cessação da actividade da
expostos a carcinogénios.                                        empresa, em conformidade com a legislação e as práticas
                                                                 nacionais.
2.    As providências referidas no n? 1 devem permitir que
os trabalhadores expostos a carcinogénios sejam submetidos
a uma avaliação do seu estado de saúde:                                             ESTATÍSTICAS NACIONAIS
— previamente ao início da exposição,                                                       Artigo 14?
— a intervalos regulares daí em diante.
                                                                 Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacionais de
Esta avaliação deve ser de natureza a permitir a aplicação       casos de doenças profissionais manifestamente desencadea-
directa de medidas de higiene e de medidas individuais.          das por carcinogénios.
3.     Se um trabalhador for antigido por uma anomalia que
se suspeite ter sido provocada pela exposição a carcinogé-                             DISPOSIÇÕES FINAIS
nios, o médico ou a autoridade competente pela vigilância
sanitária dos trabalhadores pode exigir que outros trabalha-                                Artigo 15?
dores similarmente expostos sejam objecto de uma avaliação
do seu estado de saúde, e que seja efectuada uma nova            1.     Os Estados-membros adoptarão as disposições legisla-
avaliação do risco de exposição em conformidade com o n? 2       tivas, regulamentares e administrativas necessárias para
do artigo 3?                                                     darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31
                                                                 de Dezembro de 1989. Deste facto informarão imediata-
4.    Nos casos em que se tenha efectuado essa avaliação do      mente a Comissão.
estado de saúde do trabalhador, será mantido um registo
individual de saúde e o médico ou a autoridade competente        2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão as
pela vigilância sanitária dos trabalhadores proporá toda e       disposições de direito nacional que adoptem no domínio
qualquer medida de protecção ou de prevenção a tomar em          regulado pela presente directiva.
relação a qualquer trabalhador individual.
5.     Deverão ser fornecidas aos trabalhadores informações                                 Artigo 16?
e conselhos relativos a qualquer avaliação do seu estado de
saúde a que possam ser submetidos após a cessação da             Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
exposição.                                                       tiva.
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                                                              ANEXO I
                                           LISTA DOS AGENTES CANCERÍGENOS
                                      (referidos no artigo 2° e nos n oS 3 e 4 do artigo 3 o )
                   N°CAS(>)              N° CEE                         Designação do agente         Formula
                    do agente           do agente
            1     00107-13-1         608-003-00-4         Acnlonitrilo                         C3H3N
            2     01327-53-3        033-003-00-0          Tnoxido de arsénio                   AS2O3
            3     00542-88-1        603-046-00-5          Éter bis (clorometilico)             QH4C120
            4     10108-64-2        048-008-00-3          Cloreto de cádmio                    CdClz
            5     13765-19-0        024-008-00-9          Cromato de cálcio                    CaCr0 4
            6     00107-30-2        603-075-00-3          Oxido de clorometilo e de metilo     C 2 H 5 C10
            7     00096-12-8        602-021-00-6          1,2-dibromo-3-cloropropano           C 3 H 5 Br 2 Cl
            8     00091-94-1        612-068-00-4          3,3' -diclorobenzidma                C 12 H 10 C1 2 N 2
            9          —            612-069-00-X          Sais de 3,3' -diclorobenzidma        C 12 H I0 C1 2 N 2
           10     00064-67-5        016-027-00-6          Sulfato de dietilo                   C 4 H 10 O 4 S
           11     00079-44-7        006-041-00-0          Cloreto de dimetilcarbomailo         C 3 H 6 ClNO
           12     00057-14-7        007-012-00-5          N ,N-dimetilidr azina                C2H8N2
           13     00077-78-1        016-023-00-4          Sulfato de dimetilo                  C2H604S
           14     00106-89-8        603-026-00-6          Epiclondrina                         C 3 H 5 C10
           15     00106-93-4        602-010-00-6          Dibrometo de etileno                 C 2 H 4 Br 2
           16     00075-21-8        603-023-00-X          Oxido de etileno                     C2H40
           17     00680-31-9        015-106-00-2          Tnamida hexametilfosfonca            C 6 H 1 8 N 3 OP
           18     00101-14-4        612-078-00-9          4,4' -Metileno bis-2-cloroanilina    C 13 H 12 C1 2 N 2
           19     00602-87-9        609-037-00-2          5-Nitroacenafteno                    C12H9N02
          20      00581-89-5        609-038-00-8          2-Nitronaftaleno                     C 1 0 H 7 NO 2
          21      00079-46-9        609-002-00-1          2-Nitropropano                       C 3 H 7 NO z
          22      00062-75-9        612-077-00-3          N-Nitrosodimetilamina                C2H6N20
           23     00119-90-4        612-036-00-X          o-dianisidina                        C14H16N202
           24          —            612-037-00-5          Sais de o-dianisidina                C14H1SN202
          25      01120-71-4        016-032-00-3          1,3-propanossultona                  C3H603S
          26      00057-57-8        606-031-00-1          Propanohda                           C3H402
          27      00075-55-8        613-033-00-6          Propiloneimina                       C3H7N
          28      07789-06-2        024-009-00-4          Cromato de estrôncio                 CrO.Sr
          29      00119-93-7        612-041-00-7          o-tolidina                           C 14 H 16 N 2
          30           —            612-081-00-5          Sais de o-tolidina                   C 14 H 16 N 2
          31      13550-65-9        024-007-00-3          Cromato de zinco                     Cr0 4 Zn
       (') Numero de registo do Chemical Abstract Service (CAS)
 ---pagebreak--- N? C 34/14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            8. 2. 88
                                                               ANEXO II
PROCESSOS INDUSTRIAIS                                                   AGENTES POSSIVELMENTE EM CAUSA
1. Produção de auramina                                                 Auramina
2. Fabricação de calçado (certas tarefas)                               Serradura de cabedal
3. Gaseificação de carvão (processos mais antigos)                      Alcatrão de hulha e fumos de alcatrão de hulha
                                                                        Certos aromáticos hidrocarbonetos polinucleares
4. Produção de coque                                                    Alcatrão de hulha e fumos de alcatrão de hulha
                                                                        Certos aromáticos hidrocarbonetos polinucleares
5. Fabricação de mobiliário (serradura)                                 Certas serraduras
6. Produção de álcool isopropílico (processo de ácido forte)            Álcool isopropílico
7. Refinação de níquel                                                  Subsulfeto de níquel
                                                                        Óxidos de níquel
8. Indústria da borracha (certas tarefas, tais como fresagem,           Certos aminas aromáticos
   extrusão e vulcanização)                                             Certos solventes orgânicos
                                                              ANEXO III
              RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS TRABALHADORES, REFERIDA
                                                      NO N? 7 DO ARTIGO 12?
               1. O médico e/ou a entidade responsável pela vigilância sanitária dos trabalhadores expostos a carcinogénios
                  deve famliarizar-se com as condições ou com as circunstâncias da exposição de cada trabalhador.
              2. A vigilância sanitária dos trabalhadores deve ser levada a cabo de acordo com os princípios e práticas da
                  medicina do trabalho, deve incluir pelo menos as seguintes medidas:
                  — manutenção de registos da história clínica e ocupacional do trabalhador,
                  — entrevista pessoal,
                  — caso for apropriado, vigilância biológica, bem como detecção de efeitos prematuros e reversíveis.
                  Outras medidas deverão ser tomadas em relação aos trabalhadores, quando sujeitos a vigilância sanitária, à luz
                  dos conhecimentos mais recentes em medicina do trabalho.