CELEX: 52020PC0108
Language: pt
Date: 2020-03-24
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2020-2023 relativo ao reator de alto fluxo de Petten, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 24.3.2020
            COM(2020) 108 final
            2020/0040(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2020-2023 relativo ao reator de alto fluxo de Petten, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               
                  O reator de alto fluxo (a seguir designado por «HFR») é uma instalação de investigação situada em Petten (Países Baixos) que foi colocada à disposição da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), representada pela Comissão, por um período de 99 anos, em conformidade com um acordo celebrado em 1961 com o Reino dos Países Baixos. Ao abrigo desse acordo, a Comissão assumiu o compromisso, em nome da Comunidade, de construir as instalações necessárias e fornecer equipamento suplementar com vista a uma «utilização otimizada» das instalações (incluindo o HFR). Desde 1967, a Comissão (JRC) confiou a exploração do reator ao operador neerlandês Nuclear Research and Consultancy Group (NRG), no âmbito de um contrato de cooperação baseado no referido acordo de 1961.
               
               
                  O HFR funcionou como programa da Comunidade até 1971, quando foi convertido num programa complementar com base no artigo 7.º do Tratado Euratom, integrando programas da Comunidade financiados pelo orçamento comunitário. Desde então, o HFR tem funcionado ao abrigo de sucessivos programas complementares, que contaram com a participação de uma configuração variável de Estados-Membros.
               
               
                  Através do programa complementar de investigação financiado por dois ou mais Estados-Membros, o HFR fornece um fluxo de neutrões permanente e fiável para fins experimentais. Os domínios de investigação visados pelos programas complementares são: materiais nucleares e ciência dos combustíveis com o objetivo de melhorar a segurança dos reatores nucleares (tanto de cisão como de fusão), investigação sobre o envelhecimento e a gestão do ciclo de vida dos reatores, investigação sobre ciclos de combustível avançados e gestão de resíduos. O HFR é também um centro de formação, acolhendo bolseiros em fase de doutoramento e pós-doutoramento que desenvolvem atividades de investigação no âmbito de programas nacionais ou europeus. 
               
               
                  O programa complementar atual foi aprovado em 29 de maio de 2017 e abrange um período de quatro anos (2016-2019) (Decisão (Euratom) 2017/956 do Conselho, JO L 144 de 7.6.2017, p. 23). O programa é executado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) para a Comunidade Europeia da Energia Atómica. A contribuição para o programa complementar de investigação de 2016-2019, no montante total de 30,2 milhões de euros, proveio de dois Estados-Membros participantes: os Países Baixos e a França. Este montante inclui as dotações destinadas às contribuições anuais para o fundo de desmantelamento do reator. O atual programa complementar de investigação termina em 31 de dezembro de 2019. 
               
               
                  O reator também é utilizado na produção comercial de radioisótopos (sob a responsabilidade do operador), satisfazendo, em mais de 60 %, as necessidades dos 10 milhões de diagnósticos médicos efetuados por ano na Europa. Constitui uma fonte de abastecimento indispensável das empresas europeias de produtos radiofarmacêuticos neste domínio. Além disso, graças à localização do reator, a produção deste é rapidamente encaminhada para os centros de saúde europeus, aspeto essencial no caso dos isótopos de vida curta mais utilizados.
               
               
                  A presente proposta de decisão do Conselho diz respeito a um novo programa quatrienal para a exploração do HFR (2020-2023) com base nas atividades de investigação do Nuclear Research and Consultancy Group (NRG, em nome dos Países Baixos) e do Commmissariat à l’énergie atomique et aux énergies alternatives (CEA, em nome da França). A contribuição para o programa complementar de investigação de 2020-2023 será de 27,854 milhões de euros, no período de quatro anos, desde que o HFR continue a funcionar e a ser mantido regularmente. Este montante inclui as dotações destinadas às contribuições anuais para o fundo de desmantelamento do reator. Se, entre 2020 e 2023, o operador NRG comunicar oficialmente o encerramento definitivo às autoridades nacionais de segurança antes da declaração de estado de conservação seguro, os pagamentos por efetuar e os pedidos de financiamento solicitados pela Comissão serão suspensos.
               
            
            
               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
            
            
               
                  Na sua reunião de 27 de junho de 1996, o Conselho declarava que o HFR pode contribuir, mediante um financiamento adequado, para a execução de programas comunitários, quer se realizem ou não no contexto dos programas quadro.
               
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  A proposta tem por base o artigo 7.º do Tratado Euratom. 
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
         
         
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               De entre os Estados-Membros consultados sobre as suas atividades de investigação no domínio nuclear, dois (Países Baixos e França) aceitaram contribuir para o financiamento do HFR.
            
            
               •Recolha e utilização de conhecimentos especializados
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Adequação da regulamentação e simplificação
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Na ficha financeira que acompanha este novo programa complementar, indica-se a contribuição esperada dos dois Estados-Membros participantes, os Países Baixos e a França. As contribuições destes dois Estados-Membros entre 2020 e 2023 atingem o total de 27,854 milhões de euros. Este montante e o nível previsto de receitas comerciais garantem um orçamento operacional suficiente para compensar os custos previstos do reator no período de 2020-2023. É de notar que o orçamento inclui dotações para o desmantelamento do reator, bem como custos ligados à assistência geral ao HFR, ao fornecimento de energia e fluidos, a seguros e à gestão do combustível irradiado.
            
            
               A Comissão confirma a declaração registada na ata da reunião do Conselho de 27 de junho de 1996, segundo a qual «o HFR pode contribuir, mediante um financiamento adequado, para a execução de programas comunitários, quer se realizem ou não no contexto dos programas quadro. Esta participação ocorrerá no âmbito da concorrência ou através da venda de serviços de irradiação aos estabelecimentos do Centro Comum de Investigação durante a execução das respetivas atividades». Significa isto que a Comissão não contribuirá, com financiamento proveniente do seu orçamento institucional, para os custos operacionais do HFR, incluindo os custos de manutenção ou reparação do reator.
            
            
               
                   
               
            
         
         
            
               
                  5.
                        OUTROS ELEMENTOS
               
            
            
               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
            
               
                  O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação será mantido informado da execução do programa. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final sobre a execução da presente decisão. 
               
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               2020/0040 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2020-2023 relativo ao reator de alto fluxo de Petten, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
               
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após consulta do Comité Científico e Técnico
                  1
               ,
            
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O reator de alto fluxo de Petten (HFR) tem sido um recurso importante para a investigação da Comunidade em ciências e ensaios de materiais, medicina nuclear e segurança dos reatores no domínio da energia nuclear.
            
            
               (2)O funcionamento do HFR tem sido apoiado por uma série de programas complementares de investigação, o último dos quais estabelecido pela Decisão (Euratom) 2017/956 do Conselho
                  2
               , por um período de quatro anos, expirará em 31 de dezembro de 2019.
            
            
               (3)Tendo em conta a continuada importância deste reator como infraestrutura insubstituível para a investigação da Comunidade nos domínios da melhoria da segurança dos reatores nucleares, da saúde (incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos para investigação médica), da fusão nuclear, da investigação fundamental, da formação e da gestão de resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para sistemas de reatores de interesse para a Europa, o HFR deve continuar a ser apoiado por um programa complementar de investigação até ao final de 2023.
            
         
         
            
               (4)Devido ao seu interesse especial na capacidade de irradiação do HFR, o Nuclear Research and Consultancy Group V.O.F (NRG) e o Commissariat à l’énergie atomique et aux énergies alternatives (CEA) – agentes de execução para os Países Baixos e a França, respetivamente – acordaram em financiar integralmente o programa complementar de investigação do HFR de 2020-2023, por meio de contribuições para o orçamento geral da União sob a forma de receitas afetadas. 
            
            
               (5)Estas contribuições devem financiar a exploração do HFR, prestando apoio a um programa de investigação, bem como o funcionamento e a manutenção regulares do HFR. Uma comunicação oficial de encerramento definitivo pelo operador NRG à autoridade reguladora nacional neerlandesa antes da declaração de estado de conservação seguro deve resultar na suspensão dos pagamentos por efetuar e de quaisquer pedidos de financiamento solicitados pela Comissão.
            
            
               (6)A fim de assegurar a continuidade entre os programas complementares de investigação, assim como o desenrolar harmonioso do programa complementar de investigação do HFR de 2020-2023, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
            
            
               (7)O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação emitiu o seu parecer prévio
                  3
               , nos termos do artigo 4.º da Decisão 96/282/Euratom da Comissão
                  4
               ,
            
            
            
               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               É aprovado por um período de quatro anos, com início em 1 de janeiro de 2020, o programa complementar de investigação relativo à exploração do reator de alto fluxo de Petten (HFR) (a seguir designado por «programa»), cujos objetivos constam do anexo I.
            
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Os custos da execução do programa, estimados em 27 854 000 EUR, serão financiados totalmente pelas contribuições da França e dos Países Baixos, através do CEA e do NRG, respetivamente. A repartição deste montante consta do anexo II. Esta contribuição será tratada como receitas afetadas, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  5
               .
            
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               1.A Comissão fica encarregada da gestão do programa. Para esse fim, recorrerá aos serviços do Centro Comum de Investigação.
            
            
               2.A Comissão mantém o Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação informado da execução do programa.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Caso o NRG comunique oficialmente o encerramento definitivo do HFR à autoridade reguladora nacional neerlandesa (antes da declaração de estado de conservação seguro), a obrigação, por parte da França e dos Países Baixos, através do CEA e do NRG, respetivamente, de prosseguir os pagamentos será suspensa, o mesmo sucedendo aos pedidos de financiamento solicitados pela Comissão ao abrigo da presente decisão.
            
            
               Artigo 5.º
            
            
            
               Após a conclusão do programa complementar de investigação do HFR de 2020-2023, a Comissão apresentará um relatório final sobre a execução da presente decisão ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
            
         
         
            
               Artigo 6.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
            
               A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               1.1.Denominação da proposta/iniciativa
            
            
               
                  Programa complementar de investigação de 2020-2023 relativo ao reator de alto fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
               
            
            
               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangidos(s) 
            
            
               
                  Título 10:
                        
                        Investigação direta
               
               
                  Capítulo 10 04:
                        Outras atividades do Centro Comum de Investigação
               
               
                  Artigo 10 04 04:
                        Exploração do reator de alto fluxo (HFR)
               
            
            
               1.3.A proposta/iniciativa refere-se a: 
            
            
               ◻ uma nova ação 
            
            
               ◻ uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória
                  6
                
            
            
               ⌧ uma prorrogação de uma ação existente 
            
            
               ◻ fusão ou reorientação de uma ou mais ações para outra/nova ação 
            
         
         
            
               1.4.Objetivo(s)
            
            
               1.4.1.Objetivo(s) geral(is)
            
            
               
                  O reator de alto fluxo (HFR) desempenha um papel importante na União Europeia, no apoio à produção de radioisótopos médicos, nos domínios de investigação relacionados com o envelhecimento e o prolongamento do período de vida das centrais nucleares, a melhoria da segurança do combustível e a gestão segura dos resíduos nucleares, bem como para fins de formação.
               
               
                  Além disso, utilizam-se feixes de neutrões em investigação fundamental para estudar a estrutura dos materiais. Esta atividade encontra-se em permanente desenvolvimento e contribui para a compreensão dos mecanismos de degradação e para a atenuação dos mesmos, importantes para a segurança das centrais atuais. No âmbito da fusão termonuclear, são executados vários projetos de ensaio de materiais estruturais e férteis para futuros reatores de fusão.
               
               
            
            
               1.4.2.«Objetivo(s) específico(s)
            
            
               
                  Objetivo específico n.º
               
               
                  O principal objetivo do programa complementar HFR é o funcionamento seguro e fiável do HFR. Esta atividade compreende a utilização normal da instalação durante um período operacional máximo e o fornecimento de um fluxo de neutrões para fins de experimentação e produção de isótopos médicos.
               
            
            
               
            
               1.4.3.Resultados e impacto esperados
            
            
               Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada.
            
            
               
                  Dados e resultados experimentais de irradiação numa vasta gama de disciplinas, como: segurança dos reatores nucleares, desenvolvimento e produção de radioisótopos para utilização e investigação médicas, investigação de materiais para reatores de fusão, investigação nuclear fundamental e formação nesse domínio, questões relativas à gestão dos resíduos e combustíveis nucleares para a nova geração de sistemas de reatores mais seguros.
               
            
            
               1.4.4.Indicadores de resultados
            
            
               Especificar os indicadores que permitem acompanhar os progressos e os resultados.
            
            
               
                  Constituem deveres da Comissão a gestão do programa complementar de investigação e a consequente apresentação de relatórios sobre a situação técnica do funcionamento do reator, a utilização científica deste e a situação orçamental do mesmo. O JRC elaborará um relatório final que abrangerá os seguintes elementos: 
               
               
                  – relatório técnico com os dados operacionais do HFR,
               
               
                  – breve descrição das principais realizações científicas,
               
               
                  – estado das atividades de reparação e de manutenção,
               
               
                  – situação orçamental no que diz respeito às receitas provenientes dos Estados-Membros e à utilização do orçamento do programa complementar de investigação (incluindo dotações para o desmantelamento, despesas de gestão, pagamentos ao operador, etc.). 
               
               
            
         
         
            
               1.5.Justificação da proposta/iniciativa 
            
            
               1.5.1.Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo, incluindo um calendário pormenorizado de aplicação da iniciativa
            
            
               
                  O HFR tem como objetivo apoiar as atividades de investigação e de desenvolvimento dos Estados-Membros participantes nos seguintes domínios: segurança das instalações nucleares e ciclo do combustível, gestão dos resíduos, fusão termonuclear, investigação fundamental e capacidades de formação. 
               
               
                  O HFR continua a desenvolver atividades de melhoria da segurança dos reatores. A coordenação dos esforços, a difusão dos resultados e o apoio à harmonização processam-se através de uma rede europeia.
               
               
                  O HFR tem também como objetivo fornecer radioisótopos médicos.
               
               
            
            
               1.5.2.Valor acrescentado da participação da União (que pode resultar de diferentes fatores, por exemplo ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridades). Para efeitos do presente ponto, entende-se por «valor acrescentado da participação da União» o valor resultante da intervenção da União que se acrescenta ao valor que teria sido criado pelos Estados-Membros de forma isolada.
            
            
               
                  O valor acrescentado das atividades de investigação do HFR está ligado a efeitos transfronteiras e economias de escala, contribuindo para a redução dos investimentos nacionais em investigação. 
               
               
                  O reator é também utilizado para a produção comercial dos radioisótopos necessários para mais de 60 % dos 10 milhões de diagnósticos médicos efetuados por ano na Europa. Trata-se de um instrumento muito importante para o setor médico europeu (hospitais, clínicas, médicos, etc.), uma vez que os radioisótopos são utilizados em diversos domínios médicos, mas sobretudo no diagnóstico, na prevenção e no tratamento do cancro. Há muito poucas alternativas, uma vez que produz os isótopos de vida curta mais utilizados. Graças à sua localização na Europa, a produção do reator é rapidamente encaminhada para os centros de saúde europeus. 
               
               
                  A intervenção a nível europeu justifica-se igualmente pelo número limitado de reatores de investigação nuclear disponíveis na UE.
               
            
            
               1.5.3.Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes
            
            
               
                  A atual oferta de tecnécio (Tc-99m) para fins médicos assenta num número insustentavelmente pequeno de reatores de produção, entre os quais o HFR. Uma vez que estes reatores foram construídos nas décadas de 1950 e 1960, estão a atingir o termo da vida útil, o que implica uma necessidade crescente de paragens para fins de manutenção programada e uma frequência crescente de interrupções imprevistas da produção. Em meados de maio de 2009, foi suspenso o funcionamento do reator canadiano NRU (produtor de isótopos para fins médicos), que permaneceu indisponível até ao final de 2009, provocando uma escassez contínua de isótopos médicos a nível mundial. Em 2010, foi necessária uma paragem do HFR para reparação do invólucro da tubagem do fundo do reator (bottom plug liner). Em 2015, o reator de investigação francês Osiris foi definitivamente encerrado. Estes acontecimentos perturbaram o fornecimento de isótopos médicos.
               
            
            
               1.5.4.Compatibilidade com o quadro financeiro plurianual e eventuais sinergias com outros instrumentos adequados
            
            
               
                  A proposta de programa complementar de investigação visa diversos desafios científicos e tecnológicos relacionados com a segurança das tecnologias nucleares. O programa desenvolverá atividades estreitamente ligadas à prorrogação (2019-2020) do Programa de Investigação e Formação da Euratom, inserido no programa Horizonte 2020, bem como ao novo Programa de Investigação e Formação da Euratom (2021-2025), inserido no programa Horizonte Europa.
               
               
                  O eventual desmantelamento do HFR como instalação de investigação nuclear do JRC é abrangido pela proposta de regulamento do Conselho relativa ao desmantelamento de instalações nucleares e à gestão dos resíduos radioativos, apresentada pela Comissão para o período de 2021-2027. O programa complementar incide exclusivamente no funcionamento seguro do reator, não tendo impacto nem sendo afetado, em termos de âmbito ou de orçamento, por essa proposta de regulamento.
               
            
            
               1.5.5.Avaliação das diferentes opções de financiamento disponíveis, incluindo possibilidades de reafetação
            
            
               
                  Não aplicável. 
               
            
            
               1.6.Duração e impacto financeiro da proposta/iniciativa
            
            
               ⌧ duração limitada 
            
            
               ⌧
                     válida entre 1.1.2020 e 31.12.2023 
            
         
         
            
               ⌧
                     Impacto financeiro de 2020 a 2023 em termos de dotações de autorização e de 2020 a 2024 em termos de dotações de pagamento. 
            
            
               ◻ duração ilimitada
            
            
               Aplicação com um período de arranque progressivo entre AAAA e AAAA,
            
            
               seguido de um período de aplicação a um ritmo de cruzeiro.
            
            
               1.7.Modalidade(s) de gestão prevista(s)
                  7
               
            
            
               ⌧ Gestão direta pela Comissão
            
            
               ⌧ pelos seus serviços, incluindo o pessoal nas delegações da União; 
            
            
               ◻
                     pelas agências de execução 
            
            
               ◻ Gestão partilhada com os Estados-Membros 
            
            
               ◻ Gestão indireta, confiando tarefas de execução orçamental:
            
            
               ◻ a países terceiros ou a organismos por estes designados;
            
            
               ◻ a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);
            
            
               ◻ ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;
            
            
               ◻ aos organismos referidos nos artigos 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro;
            
            
               ◻ a organismos de direito público;
            
            
               ◻ a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público, na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               ◻ a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro, com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;
            
            
               ◻ a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.
            
            
               Se for indicada mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
            
            
               Observações 
            
         
         
            
               
                  A Comissão é proprietária do HFR em conformidade com o acordo celebrado entre a Euratom e os Países Baixos a 25 de julho de 1961 (arrendamento de 99 anos). A exploração do HFR é da responsabilidade do titular da licença de exploração – NRG (NL) – o que permite um funcionamento/exploração com base num regime jurídico independente e sustentável. O programa complementar de investigação, gerido pelo JRC, proporciona receitas adicionais dedicadas à investigação aos Estados-Membros financiadores. 
               
            
            
               2.MEDIDAS DE GESTÃO 
            
            
               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações 
            
            
               Especificar a periodicidade e as condições
            
            
               
                  Constituem deveres da Comissão a gestão do programa complementar de investigação e a consequente apresentação anual de relatórios sobre:
               
               
                  (i) a situação técnica do funcionamento do reator, 
               
               
                  (ii) a utilização científica do reator, 
               
               
                  (iii) a situação orçamental do reator no que diz respeito às receitas financeiras provenientes dos Estados-Membros e 
               
               
                  (iv) os pagamentos efetuados.
               
               
                  O programa está incluído no ciclo de planeamento do JRC e no Plano de Gestão Anual. Por conseguinte, o acompanhamento dos objetivos declarados constará do Relatório Anual de Atividades do JRC.
               
               
                  Além disso, o JRC elaborará um relatório final, que será consagrado à gestão do programa complementar de investigação e abrangerá os seguintes elementos: 
               
               
                  – relatório técnico com os dados operacionais do HFR,
               
               
                  – breve descrição das principais realizações científicas,
               
               
                  – estado das atividades de manutenção,
               
               
                  – situação orçamental no que diz respeito às receitas provenientes dos Estados-Membros e à utilização do orçamento do programa complementar de investigação (incluindo dotações para o desmantelamento, despesas de gestão, etc.). 
               
            
            
               2.2.Sistema(s) de gestão e de controlo 
            
            
               2.2.1.Justificação da(s) modalidade(s) de gestão, do(s) mecanismo(s) de execução do financiamento, das modalidades de pagamento e da estratégia de controlo propostos
            
            
               
                  Este programa é a continuação de um programa complementar de investigação anterior. A sua elaboração foi objeto de uma avaliação interna pelos Estados-Membros participantes, que avaliaram os riscos de participarem no programa. 
               
            
            
               2.2.2.Informações sobre os riscos identificados e o(s) sistema(s) de controlo interno criado(s) para os atenuar
            
            
               
                  Os relatórios serão consagrados à gestão do programa complementar de investigação e abrangerão as questões técnicas, científicas e orçamentais (incluindo as dotações para desmantelamento, etc.).
               
            
         
         
            
               2.2.3.Estimativa e justificação da relação custo-eficácia dos controlos (rácio «custos de controlo/valor dos respetivos fundos geridos») e avaliação dos níveis previstos de risco de erro (no pagamento e no encerramento) 
            
            
               
                  Não aplicável. 
               
            
            
               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades 
            
            
               Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas, por exemplo da estratégia antifraude.
            
            
               
                  A auditoria e o controlo interno dos relatórios supramencionados serão efetuados por funcionários do JRC, tanto no que respeita aos aspetos técnicos como aos aspetos orçamentais. 
               
               
                  A legislação garantirá que possam ser realizadas auditorias e verificações no local pelos serviços da Comissão, incluindo o OLAF, utilizando as disposições normais recomendadas pelo OLAF.
               
               
                  A estratégia antifraude do JRC foi atualizada em dezembro de 2017, a fim de contribuir para a atualização da Estratégia Antifraude da Comissão, de forma a ter em conta a metodologia mais recente do OLAF.
               
               
                  O controlo da circulação de materiais cindíveis é assegurado pela Euratom e pela AIEA.
               
            
            
               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
            
            
               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 
            
            
               Atuais rubricas orçamentais de despesas 
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Natureza das 
                        dotações
                     
                  
                  
                     
                        Participação 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                        
                  
                  
                     
                        DD/DND
                           8
                        .
                     
                  
                  
                     
                        dos países da EFTA
                           9
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                           10
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                        1a
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 10 04 04 – Exploração do reator de alto fluxo (HFR) 
                     
                     
                        Número 10 04 04 01 – Exploração do reator de alto fluxo (HFR) – Programa complementar HFR
                     
                  
                  
                     
                        DD
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM
                     
                  
               
               Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada – não aplicável
            
            
               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de
                        dotações
                     
                  
                  
                     
                        Participação 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                        
                  
                  
                     
                        DD/DND
                     
                  
                  
                     
                        dos países da EFTA
                     
                  
                  
                     
                        dos países candidatos
                     
                  
                  
                     
                        de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        [XX.YY.YY.YY]
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
               3.2.Impacto financeiro estimado da proposta nas dotações 
            
            
               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas dotações operacionais 
            
            
               ⌧
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais 
            
            
               ◻
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:
            
         
         
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro 
                        plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        1a
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
               
            
                     
                        DG: JRC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                           11
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        >2023
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        • Dotações operacionais 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                           12
                         10 04 04 01
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (1a)
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (2a)
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos
                           13
                         
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações
                        para a DG JRC
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =1a+1b +3
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        .
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =2a+2b
                     
                     
                        +3
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
               
            
                     
                        • TOTAL das dotações operacionais 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        • TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos 
                     
                  
                  
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações 
                        no âmbito da RUBRICA 1a
                     
                     
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
               Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica operacional, repetir a secção acima: não aplicável
            
            
                     
                        • TOTAL das dotações operacionais (todas as rubricas operacionais)
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        (5)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos (todas as rubricas operacionais)
                     
                  
                  
                     
                     
                        (6)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações 
                        no âmbito das RUBRICAS 1 a 4
                           do quadro financeiro plurianual
                        (quantia de referência)
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        =4+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        =5+ 6
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        Rubrica do quadro financeiro 
                        plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        «Despesas administrativas»
                     
                  
               
               Esta secção deve ser preenchida com «dados orçamentais de natureza administrativa» a inserir em primeiro lugar no 
               
                  anexo da ficha financeira legislativa
               
                (anexo V das regras internas), que é carregada no DECIDE para efeitos das consultas interserviços.
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) 
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        DG: <…….>
                     
                  
               
                     
                        • Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
               
                     
                        • Outras despesas administrativas 
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
               
                     
                        TOTAL DG <…….>
                     
                  
                  
                     
                        Dotações 
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
               
            
                     
                        TOTAL das dotações
                        no âmbito da RUBRICA 5
                           do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        (Total das autorizações = total dos pagamentos)
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
               
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                           14
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações 
                        no âmbito das RUBRICAS 1 a 5
                           do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                        Autorizações
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
            
               3.2.2.Estimativa das realizações financiadas com dotações operacionais 
            
         
         
            
               Dotações de autorização em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Indicar os objetivos e as realizações 
                     
                     
                     
                        ⇩
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        REALIZAÇÕES
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                           15
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Custo médio da realização
                     
                  
                  
                     
                        Número de realizações
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        Número de realizações
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        Número de realizações
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        Número de realizações
                     
                  
                  
                     
                        Custo
                     
                  
                  
                     
                        Número total de realizações 
                     
                  
                  
                     
                        Custo total
                     
                  
               
                     
                        OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1
                           16
                        …
                     
                  
                  
                     
                        Funcionamento seguro e fiável do HFR
                     
                  
               
                     
                        – Realização
                     
                  
                  
                     
                        Dias de funcionamento pleno
                     
                  
                  
                     
                        n/a
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        Subtotal objetivo específico n.º 1
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
                     
                        TOTAIS
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
               3.2.3.Síntese do impacto estimado nas dotações de natureza administrativa 
            
            
               ⌧
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa 
            
            
               ◻
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                           17
                        
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        TOTAL
                     
                  
               
            
                     
                        RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas administrativas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        Com exclusão da RUBRICA 5
                           18
                        
                        do quadro financeiro plurianual
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Recursos humanos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras despesas 
                        de natureza administrativa
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal 
                        com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e atendendo às restrições orçamentais.
            
            
               3.2.3.1.Necessidades estimadas de recursos humanos 
            
            
               ⌧
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos 
            
            
               ◻
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:
            
            
               As estimativas devem ser expressas em termos de equivalente a tempo completo
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        N+1
                     
                  
                  
                     
                        Ano N+2
                     
                  
                  
                     
                        Ano N+3
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
               
                     
                        • Lugares do quadro do pessoal (funcionários e agentes temporários)
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 01 02 (nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 01/11/21 (investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 01/11 (investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        • Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)
                           19
                        
                     
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 01 (AC, PND, TT da «dotação global»)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 04 yy 
                           20
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        – na sede
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – nas delegações 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        XX 01 05 02/12/22 (AC, PND e TT - Investigação indireta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10 01 05 02/12 (AC, PND e TT - Investigação direta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Outras rubricas orçamentais (especificar)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               XX constitui o domínio de intervenção ou título orçamental em causa.
            
         
         
            
               As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
            
            
               Descrição das tarefas a executar:
            
            
                     
                        Funcionários e agentes temporários
                     
                  
                  
                     
                        A única tarefa desempenhada pelo Centro Comum de Investigação é a gestão do programa complementar. Esta processa-se por meios que são integralmente financiados pelas receitas afetadas provenientes do programa complementar de investigação.
                     
                  
               
                     
                        Pessoal externo
                     
                  
                  
                     
                        Não aplicável.
                     
                  
               
               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual 
            
            
               A proposta/iniciativa:
            
            
               ◻
                     pode ser integralmente financiada por meio da reafetação de fundos no quadro da pertinente rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP).
            
            
               ◻
                     requer o recurso à margem não afetada na rubrica em causa do QFP e/ou o recurso a instrumentos especiais em conformidade com o regulamento QFP.
            
            
               ◻
                     implica uma revisão do QFP.
            
            
               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento 
            
            
               A proposta/iniciativa:
            
            
               ◻
                     não prevê o cofinanciamento por terceiros
            
            
               ⌧
                     prevê o cofinanciamento por terceiros, a seguir estimado:
            
            
               Dotações em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
               
            
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        7 451
                     
                  
                  
                     
                        6 401
                     
                  
                  
                     
                        6 401
                     
                  
                  
                     
                        6 401
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        26 654
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 200
                     
                  
               
                     
                        TOTAL das dotações cofinanciadas 
                     
                  
                  
                     
                        7 751
                     
                  
                  
                     
                        6 701
                     
                  
                  
                     
                        6 701
                     
                  
                  
                     
                        6 701
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        27 854
                     
                  
               
               Impacto estimado nas receitas 
            
            
               ◻
                     A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas
            
            
               ⌧
                     A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
            
            
               ◻
                     nos recursos próprios 
            
            
               ⌧
                     noutras receitas
            
         
         
            
               Indicar se as receitas são afetadas a rubricas de despesas ⌧
                     
            
            
                    Em milhões de EUR (três casas decimais)
            
            
                     
                        Rubrica orçamental das receitas:
                     
                  
                  
                     
                        Dotações disponíveis para o exercício em curso
                     
                  
                  
                     
                        Impacto da proposta/iniciativa
                           21
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                        2023
                     
                  
               
                     
                        Número 6 2 2 1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
               
               
                  Número 6 2 2 1
               
            
            
               Outras observações (p. ex., método/fórmula utilizado/a para o cálculo do impacto sobre as receitas ou qualquer outra informação).
            
            
               
                  O programa complementar de investigação é financiado por contribuições provenientes dos Estados-Membros participantes, calculadas com base no orçamento para o período de 2016-2019.
               
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Ata da reunião do Comité Científico e Técnico realizada em 4 de outubro de 2019.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Decisão (Euratom) 2017/956 do Conselho, de 29 de maio de 2017, relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2016-2019 relativo ao reator de alto fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 144 de 7.6.2017, p. 23).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Parecer de 18.12.2019.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Decisão 96/282/Euratom da Comissão, de 10 de abril de 1996, relativa à reorganização do Centro Comum de Investigação (JO L 107 de 30.4.1996, p. 12).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Referidos no artigo 58.º, n.º 2, alínea a) ou b), do Regulamento Financeiro.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: 
                  https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx
                  . 
               
               
                  
                     (8)
                  
                        DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. 
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa. Substituir «N» pelo primeiro ano de execução previsto (por exemplo: 2021). Proceder do mesmo modo relativamente aos anos seguintes.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        De acordo com a nomenclatura orçamental oficial para 2020. Para o período de 2021-2023, deve especificar-se com a nomenclatura do QFP 2021-2027.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa. Substituir «N» pelo primeiro ano de execução previsto (por exemplo: 2021). Proceder do mesmo modo relativamente aos anos seguintes.
               
               
                  
                     (15)
                  
                        As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Tal como descrito no ponto 1.4.2., «Objetivo(s) específico(s)…». 
               
               
                  
                     (17)
                  
                        O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa. Substituir «N» pelo primeiro ano de execução previsto (por exemplo: 2021). Proceder do mesmo modo relativamente aos anos seguintes.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. 
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).
               
               
                  
                     (21)
                  
                        No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 20 % a título de despesas de cobrança.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 24.3.2020
            COM(2020) 108 final
            ANEXOS
            da Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2020-2023 relativo ao reator de alto fluxo de Petten, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
            
               
         
         
            
               ANEXO I
            
            
            
            
               OBJETIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
            
            
               Os principais objetivos do programa são os seguintes:
            
            
               1)
                      Assegurar o funcionamento seguro e fiável do HFR, de forma a garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins experimentais;
            
            
               2) Permitir uma utilização eficiente do HFR por instituições de investigação numa vasta gama de domínios: melhoria da segurança dos reatores nucleares, saúde (incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos), fusão nuclear, investigação fundamental e formação, bem como gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para sistemas de reatores de interesse para a Europa.
            
            
               ANEXO II
            
            
                REPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
            
            
               As contribuições para o programa serão provenientes dos Países Baixos e da França.
            
            
               A repartição das contribuições é a seguinte:
            
            
               Países Baixos: 26 654 000 EUR;  
            
            
               França: 1 200 000 EUR;
            
            
               Total: 27 854 000 EUR.
            
            
               Estas contribuições serão inscritas no orçamento geral da União e afetadas ao presente programa. Uma parte das contribuições no âmbito do presente programa complementar pode cobrir igualmente as despesas incorridas no âmbito da exploração do HFR em 2020, de acordo com o programa de trabalho a acordar pelos países contribuintes e a Comissão.
            
            
               Estas contribuições são fixas e não são passíveis de revisão, no que se refere a variações relacionadas com os custos de funcionamento, manutenção e desmantelamento.