CELEX: 62017CA0310
Language: pt
Date: 2018-11-13 00:00:00
Title: Processo C-310/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden — Países Baixos) — Levola Hengelo BV/Smilde Foods BV «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.° — Direitos de reprodução — Conceito de “obra” — Sabor de um produto alimentar»

14.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/16
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden — Países Baixos) — Levola Hengelo BV/Smilde Foods BV
      (Processo C-310/17) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Propriedade intelectual - Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação - Diretiva 2001/29/CE - Âmbito de aplicação - Artigo 2.o - Direitos de reprodução - Conceito de “obra” - Sabor de um produto alimentar»)
      (2019/C 16/18)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Levola Hengelo BV
      
         Recorrida: Smilde Foods BV
      
         Dispositivo
      
      A Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, deve ser interpretada no sentido de que se opõe a que o sabor de um produto alimentar seja protegido por direito de autor a título dessa diretiva e a que uma legislação nacional seja interpretada no sentido de conceder uma proteção a título de direito de autor a esse sabor.
      
         (1)  JO C 269, de 14.8.2017.