CELEX: 62015CN0314
Language: pt
Date: 2015-06-26 00:00:00
Title: Processo C-314/15: Ação intentada em 26 de junho de 2015 — Comissão Europeia/República Francesa

7.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/39
            
         Ação intentada em 26 de junho de 2015 — Comissão Europeia/República Francesa
   (Processo C-314/15)
   (2015/C 294/50)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão Europeia (representantes: O. Beynet e E. Manhaeve, agentes)
   
      Demandada: República Francesa
   
      Pedidos da demandante
   
   A demandante conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               declarar que, ao não garantir o tratamento secundário ou processo equivalente das águas residuais urbanas de quinze aglomerações com um equivalente de população situado entre 10  000 e 15  000, quanto a todas as descargas fora das zonas sensíveis, ou um equivalente de população situado entre 2  000 e 10  000, quanto a todas as descargas em água doce e estuários, a República Francesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 4.o, n.os 1 e 3, da Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1).
            
         
               —
            
            
               condenar República Francesa nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Com a sua ação, a Comissão acusa a França de não ter implementado corretamente, em 15 aglomerações, a Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.
   Nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 3, da Diretiva 91/271/CEE, as aglomerações com um equivalente de população (e.p.) situado entre 10  000 e 15  000, quanto a todas as descargas fora das zonas sensíveis, ou um equivalente de população situado entre 2  000 e 10  000, quanto a todas as descargas em água doce e estuários, deviam ter sido equipadas com sistemas coletores e as águas residuais sujeitas a um tratamento secundário ou processo equivalente, o mais tardar até 31 de dezembro de 2005.
   
      (1)  JO L 135, p. 40.