CELEX: 62013CN0201
Language: pt
Date: 2013-04-17 00:00:00
Title: Processo C-201/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 17 de abril de 2013 — Johan Deckmyn, Vrijheidsfonds VZW/Helena Vandersteen e o.

29.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 189/6
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 17 de abril de 2013 — Johan Deckmyn, Vrijheidsfonds VZW/Helena Vandersteen e o.
   (Processo C-201/13)
   2013/C 189/11
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hof van beroep te Brussel
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Johan Deckmyn, Vrijheidsfonds VZW
   
      Recorridos: Helena Vandersteen, Christiane Vandersteen, Liliana Vandersteen, Isabelle Vandersteen, Rita Dupont, Amoras II CVOH, WPG Uitgevers België
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               O conceito de «paródia» é um conceito autónomo do direito da União?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta afirmativa, uma paródia deverá cumprir os seguintes requisitos ou satisfazer as seguintes condições:
               
                           —
                        
                        
                           Ter um caráter original (originalidade);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           De tal forma que não se possa razoavelmente atribuir a paródia ao autor da obra original;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Ter a intenção de fazer humor ou de ridicularizar, independentemente de a crítica eventualmente expressa se dirigir à obra original ou a outra pessoa ou outra coisa;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Referir a fonte da obra objeto da paródia.
                        
                     
         
               3.
            
            
               Existem outros requisitos ou características que uma obra deva cumprir ou satisfazer a fim de poder ser qualificada de paródia?