CELEX: C2004/168/19
Language: pt
Date: 2004-06-26 00:00:00
Title: Processo T-151/04: Recurso interposto em 16 de Abril de 2004 por Bernard Nonat contra a Comissão das Comunidades Europeias

26.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 168/10
            
         Recurso interposto em 16 de Abril de 2004 por Bernard Nonat contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-151/04)
   (2004/C 168/19)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 16 de Abril de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Bernard Nonat, com domicílio em Bruxelas, representados por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, avocats, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão que aprova, a título definitivo, o relatório de evolução da carreira do recorrente relativo ao período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente no presente processo contesta o relatório de evolução da carreira, tal como foi aprovado para o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002.
   Para fundamentar as suas pretensões, o recorrente invoca:
   
               —
            
            
               o desrespeito do dever de fundamentação;
            
         
               —
            
            
               a violação do artigo 43.o do Estatuto e das medidas transitórias aplicáveis ao exercício de avaliação 2001-2002;
            
         
               —
            
            
               a violação do artigo 5.o, quinto parágrafo, alínea c), das disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               erro manifesto de apreciação;
            
         
               —
            
            
               violação do princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação;
            
         
               —
            
            
               a incoerência entre os comentários e as notas atribuídas.