CELEX: 31990R3189
Language: pt
Date: 1990-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3189/90 da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 11 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 304/91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3189/90 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Outubro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 30 de Outubro de
artigo 14?,                                                           1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (% com a última redacção que               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (l0), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 f4), e,                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        n ? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3109/90 da Comissão Q ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (') no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
                                                                      fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3109/90 são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                   Artigo 2?
O   JO   n? L 134  de 28. 5. 1990, p. 1 .
O   JO   n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO   n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
O   JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             Novembro de 1990 .
(«) JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
o   JO   n? L 296  de 27. 10. 1990, p. 43.
(«) JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO   n° L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 304/92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 11 . 90
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                Montantes .
              Código NC                                                                 Paises terceiros
                                        Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                    excepto ACP ou PTOM
              1103 19 10                104,21                    290,70                    296,74
              1103 29 10                 104,21                   290,70                    296,74
              110419 30                  104,21                   290,70                    296.74
              1104 29 15                  75,56                   214,80                    217,82
              1104 29 35                  90,28                   258,40                    261,42
              1104 29 95                  58,65                   164,73                     1 67.75