CELEX: 31994R0407
Language: pt
Date: 1994-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 407/94 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 54/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 2. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 407/94 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 23 de Fevereiro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                           Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3528/93 (4),                                           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          reiro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n" L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 25. 2. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N® L 54/ 19
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            2                   3                   4                 .5
                  0709 90 60                0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                0                   0                   0                 0
                  1001 10 00                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 90                0                   0                   0                 0
                  1004 00 00                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0                   0                 0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   0                   0                 0
                  1008 30 00                0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   0                   0                 0
                  1102 10 00                0                   0                   0                 0
                  1103 11 10                0                   0                   0                 0
                  1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3                4                5             6
                  1107 10 11              0              0                0                0             0
                  1107 10 19              0              0                0                0             0
                  1107 10 91              0              0                0                0             0
                  1107 10 99              0              0                0                0             0
                  1107 20 00              0              0                0                0             0