CELEX: 31982L0957
Language: pt
Date: 1982-12-22 00:00:00
Title: Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que altera o anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais

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31982L0957

Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que altera o anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais  

Jornal Oficial nº L 386 de 31/12/1982 p. 0042 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0225  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0238  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0225  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0238 

TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1982 que altera o Anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais(82/957/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/695/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, a  alínea a) do seu artigo 10o,  Considerando que o disposto na Directiva 79/373/CEE prevê que o conteúdo do anexo seja adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que a experiência adquirida, aquando da aplicação da referida directiva, evidenciou a necessidade de adaptar algumas das disposições previstas para a marcação dos alimentos compostos para animais;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo da Directiva 79/373/CEE á alterado do seguinte modo:  1. No ponto 5.2, o travessão «- cinzas brutas» é suprimido.  2. O ponto 6.1 é alterado do seguinte modo:  a) É suprimido o travessão «- proteína solubilizada»;  b) É aditado o travessão «- açúcares totais mais amido».  3. Nos pontos 6.2, 6.3 e 8.2, é suprimido o travessão «- proteína solubilizada».  4. No ponto 7, é aditada a posição seguinte:  «7.3. Teores em constituintes analíticos para os alimentos minerais:  - cinzas brutas.» 5. No ponto 8.1, é aditado o travessão «- Açúcares totais mais amido».  6. No ponto 9.1.3, a seguir à palavra «amido», são aditadas as palavras «e açúcares totais mais amido».   Artigo 2o  Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Janeiro de 1985 e informam do facto imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1982.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.(2) JO no L 188 de 22. 7. 1980, p. 23.