CELEX: 31987R3121
Language: pt
Date: 1987-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3121/87 da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

20 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 295/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3121/87 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Outubro de 1987
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                   a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                      correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 artigo 16?,
                                                                      mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                anexo do Regulamento (CEE) n ? 3095/87 é alterada em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão            conformidade com o anexo .
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 n? 3095/87 da Comissão (4) ;                                         Outubro de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (')  JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO  n°. L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3)  JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
  (<) JO  n?  L 293  de 16 . 10 . 1987, p. 54.
 ---pagebreak--- N ? L 295/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20. 10 . 87
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1987 , que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       10          11          12           1          2            3          4
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0           0        - 6,00      - 6,00         0           0
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0           0           0           0
10.02               Centeio                                            0           0           0           0           0
10.03               Cevada                                             0           0           0        - 6,00      - 6,00
10.04               Aveia                                              0           0           0           0           0
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0           0           0           0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0           0           0           0
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0           0           0           0
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0           0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0           0           0           0
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n ? 1548 / 87 (JO n ? L 144 de 4. 6 . 1987).