CELEX: 31991R0830
Language: pt
Date: 1991-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 830/91 da Comissão, de 4 de Abril de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e em Portugal

8 . 4 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 87 /51
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 830/91 DA COMISSÃO
                                                             de 4 de Abril de 1991
              que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e
                                                                  em Portugal
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
              que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
             tes compensatórios negativos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
              (CEE) n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
             Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
             Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
             conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos
             montantes compensatórios monetários ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado do escudo português e da libra esterlina
             constatada durante o período de 27 de Março a 2 de Abril de 1991 , tomando em consideração
             a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678 /85
             do Conselho (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
             n? 791 /91 (*), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do
             Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo
             Regulamento (CEE) n? 3672/ 89 (*), a aumentar, a partir de 8 de Abril de 1991 , os desvios
             monetários aplicáveis no Reino Unido e em Portugal no sector da carne de suíno ; que, a fim
             de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar
             a criação de novos desvios monetários, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do Regu­
             lamento (CEE) n? 3578 / 88 ,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   Artigo 1°.
             No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
             a seguinte redacção :
                                                                         Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos
                                                  1 ecu =              Aplicável            1 ecu =          Aplicável
                                                     ... £                até                  ... £        a partir de
             «Carne de suíno                     0,800520         7 de Abril de 1991       0,793054    8 de Abril de 1991 »
                                                                   Artigo 2?
             No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678 / 85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
           \                                                             Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos                   1 ecu =              Aplicável            1 ecu —          Aplicável
                                                   . . . Esc              até                . . . Esc      a partir de
                         j.
             «Carne de suíno                     204,550          7 de Abril de 1991        206,965    8 de Abril de 1991 »
             O   JO n? L    312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
             (2) JO n? L    35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
             O   JO n? L    164 de 24. 6. 1985, p. 6.
             (4) JO n? L    201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
             C) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
             (6) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 110.
             O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
             (•) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 87 / 52                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 4 . 91
                                                      Artigo 3?
             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de 1991 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os Seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão