CELEX: 31989R3201
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3201/89 da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

26. 10. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 309/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3201/89 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Outubro de 1989
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                               anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 2952/89, são alteradas nos termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Outubro de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                 Artigo 2?
lamento (CEE) n? 2952/89 (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 26 de
mados pelo Regulamento (CEE) n? 2952/89 aos dados de           Outubro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                            Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 83.
 ---pagebreak--- N? L 309/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26. 10. 89
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                            não abrangidas pelo anexo II do Tratado
            Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                 Açúcar branco :                                                                          26,80
                 Açúcar em bruto :                                                                        23,63
                 Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                 peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                      SC)
                 (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    26,80 x              ou
                                                                                                                     100
                 Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                  branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição ,              de açúcar branco ou em bruto utili­
                  seguida ou não de uma inversão :                                               zados na dissolução
                  Melaços :
                  Isoglicose (2) :                                                                        26,80 í3)
            (') « S » representa :
                — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                     deste for igual ou superior a 98 %,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                     inferior a 98 %,
                em 100 quilogramas de xarope.
            (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 %.
            (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.