CELEX: 31989R2591
Language: pt
Date: 1989-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2591/89 da Comissão, de 25 de Agosto de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

26. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 250/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2591/89 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Agosto de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1 837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                 em 31 de Julho de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                              no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, <ie 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 111 5/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
                                                                 do Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 31 de Julho de 1989 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 31 de
                                                                 Julho de 1989, é fixado em 77,920 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n° 1310/ 88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988 , relativo        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino Q, os montantes            (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 31 de Julho de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n° 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 110 de 29 . 4. 1988 , p. 36.                        peias.
O   JO  n? L 154 de 9 . 6 . 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO  n? L 122 de 12. 5. 1988 , p. 69.                         É aplicável a partir de 31 de Julho de 1989.
 ---pagebreak--- N ? L 250/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 8 . 89
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 26. 8. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 250/ 11
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1989, que lixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
          l                                                Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                            36,622                                       0
                       0104 20 90                                 ■                                       0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                            77,920                                       0
                       0204 21 00                            77,920                                       0
                       0204 50 11                               >                                         0
                       0204 22 10                            54,544
                       0204 22 30                            85,712                 l
                       0204 22 50                           101,296
                       0204 22 90                           101,296
                       0204 23 00                           141,814
                       0204 30 00                            58,440
                       0204 41 00                            58,440
                       0204 4210                             40,908
                       0204 42 30                            64,284
                       0204 42 50                            75,972
                       0204 42 90                            75,972
                       0204 43 00                           106,361
                       0204 50 13         I                                                               0
                       0204 50 15         I                                                               0
                       0204 50 19         I                                                               0
                       0204 50 31         I                                                               0
                       0204 50 39         I                                                               0
                       0204 50 51         I                                                               0
                       0204 50 53         I                                                               0
                       0204 50 55         \                                                               0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71         I                                                               0
                       0204 50 79         I                                                               0
                       0210 90 11                           101,296
                       0210 90 19                           141,814
            1602 90 71 :
                                          Il
                                          Il
            — não desossadas                                101,296
            — desossadas                                    141,814
            (!) O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo» do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.