CELEX: 31995D0461
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: 95/461/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, relativa às medidas de protecção contra a encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia

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31995D0461

95/461/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, relativa às medidas de protecção contra a encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia  

Jornal Oficial nº L 265 de 08/11/1995 p. 0040 - 0040

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 relativa às medidas de  protecção contra a encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia (Texto relevante  para efeitos do EEE) (95/461/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios  relativos à organização dos controlos veterinários para os animais provenientes dos países  terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE   (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da  Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 18º, Considerando que foi confirmada a ocorrência de focos de encefalomielite equina venezuelana na  Venezuela e na Colômbia; Considerando que, dada a movimentação de equídeos, a ocorrência de encefalomielite equina  venezuelana na Venezuela e na Colômbia constitui uma grave ameaça para os equídeos dos  Estados-membros; Considerando que é, por conseguinte, necessário proibir a readmissão de cavalos registados após  exportação temporária provenientes da Venezuela e da Colômbia; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros proíbem a readmissão de cavalos registados após  exportação temporária provenientes da Venezuela e da Colômbia. Artigo 2º Os Estados-membros modificarão as medidas que aplicam relativamente à Venezuela e à  Colômbia a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão