CELEX: 62009CA0401
Language: pt
Date: 2011-06-09 00:00:00
Title: Processo C-401/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Banco Central Europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Admissibilidade — Procuração — Consórcio — Contratos públicos — Procedimento negociado — Serviços de consultadoria e de desenvolvimento informáticos — Rejeição da proposta — Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Interesse em agir — Fundamento de exclusão — Autorização prevista no direito nacional — Dever de fundamentação)

30.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Banco Central Europeu
   (Processo C-401/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Admissibilidade - Procuração - Consórcio - Contratos públicos - Procedimento negociado - Serviços de consultadoria e de desenvolvimento informáticos - Rejeição da proposta - Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Interesse em agir - Fundamento de exclusão - Autorização prevista no direito nacional - Dever de fundamentação)
   2011/C 226/05
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (representante: N. Korogiannakis, dikigoros)
   
      Outra parte no processo: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e G. Gruber, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 2 de Julho de 2009 no processo T-279/06, Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Banco Central Europeu BCE) em que o Tribunal negou provimento ao recurso em que pedia a anulação da decisão do Banco Central Europeu (BCE), de 31 de Julho de 2006, de rejeição da proposta apresentada pela recorrente no quadro do procedimento por negociação para a prestação de serviços de consultadoria e de desenvolvimento informáticos a favor do BCE (JO 2005, S 137-135345) e da e decisão de adjudicar o contrato ao outro proponente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 11, de 16.01.2010.