CELEX: 22020D0941
Language: pt
Date: 2019-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/941]

16.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 228/37
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 24/2019
         de 8 de fevereiro de 2019
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/941]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018, que altera as Decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1218 e (UE) 2017/1219 no que respeita à duração do período de transição (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 2e [Decisão (UE) 2017/1218 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterada por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao ponto 2h [Decisão (UE) 2017/1216 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterada por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Ao ponto 2r [Decisão (UE) 2017/1214 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterada por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Ao ponto 2zg [Decisão (UE) 2017/1215 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterada por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        Ao ponto 2zh [Decisão (UE) 2017/1219 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterada por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2018/993 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 177 de 13.7.2018, p. 14.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.