CELEX: C2005/031/23
Language: pt
Date: 2005-02-05 00:00:00
Title: Processo C-495/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de 26 de Novembro de 2004 no processo A.C. Smits-Koolhoven contra Staatssecretaris van Financiën

5.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/12
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de 26 de Novembro de 2004 no processo A.C. Smits-Koolhoven contra Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-495/04)
   (2005/C 31/23)
   Língua do processo: neerlandês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de 26 de Novembro de 2004 no processo A.C. Smits-Koolhoven contra Staatssecretaris van Financiën, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 2 de Dezembro de 2004.
   O Hoge Raad der Nederlanden solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre a seguinte questão:
   «Os cigarros à base de plantas, como os que são objecto do presente processo, em relação aos quais se apurou não conterem quaisquer substâncias com efeito medicinal, mas que são vendidos, com a aprovação do Keuringsraad Openlijke Aanprijzing Geneesmiddelen/Keuringsraad Aanprijzing Gezondheidsproducten, como “cigarros medicinais à base de plantas” enquanto auxiliares de abandono do tabagismo, são abrangidos pela excepção do artigo 7.o, n.o 2, da Directiva 95/59 (1) relativa aos produtos destinados exclusivamente a uso clínico?»
   
      (1)  JO L 291 de 6 de Dezembro de 1995, p. 40.