CELEX: 32016R1793
Language: pt
Date: 2016-10-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1793 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere à introdução na União de gelatina e colagénio e de matérias-primas tratadas para a produção desses produtos provenientes de Taiwan (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/48
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1793 DA COMISSÃO
   de 10 de outubro de 2016
   que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere à introdução na União de gelatina e colagénio e de matérias-primas tratadas para a produção desses produtos provenientes de Taiwan
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão (3) contém as listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, incluindo gelatina e colagénio.
            
         
               (2)
            
            
               No que se refere à gelatina e ao colagénio, a parte III do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 divide em quatro categorias as espécies de que derivam a gelatina e o colagénio. No que se refere às matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio, a parte V do referido anexo também contém essa divisão. Nessas partes, Taiwan não consta da lista para as importações de gelatina ou colagénio derivados de aves de capoeira, incluindo ratites e caça de penas, nem da lista para as importações de matérias-primas tratadas para a produção dessa gelatina ou colagénio.
            
         
               (3)
            
            
               Taiwan respeita as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 854/2004 para constar das listas para as importações na União de gelatina e colagénio e para as importações de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina ou colagénio e deve, por conseguinte, ser incluído nas listas pertinentes do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/759.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de evitar qualquer perturbação das importações após a data referida no artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2016/759, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Na parte III, a secção B passa a ter a seguinte redação:
               
                  «SECÇÃO B
               
               
                  Gelatina e colagénio derivados de aves de capoeira, incluindo ratites e caça de penas
               
               Países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e os seguintes países ou territórios:
               
                           CÓDIGO ISO DO PAÍS
                        
                        
                           PAÍS/TERRITÓRIO
                        
                     
                           TW
                        
                        
                           Taiwan»
                        
                     
         
               b)
            
            
               Na parte V, a secção B passa a ter a seguinte redação:
               
                  «SECÇÃO B
               
               
                  Matérias-primas tratadas de aves de capoeira, incluindo ratites e caça de penas
               
               Países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e os seguintes países ou territórios:
               
                           CÓDIGO ISO DO PAÍS
                        
                        
                           PAÍS/TERRITÓRIO
                        
                     
                           TW
                        
                        
                           Taiwan»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13).