CELEX: 32000R0993
Language: pt
Date: 2000-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 993/2000 da Comissão de 12 de Maio de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13.5.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 114/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 993/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 12 de Maio de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                        Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                         Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
        que especifica no seu anexo.                                   2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 114/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13.5.2000
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                            determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                  (EUR/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                            103,2
                                                                      068                              60,8
                                                                      204                              78,3
                                                                      999                              80,8
                       0707 00 05                                     052                            104,6
                                                                      628                            128,8
                                                                      999                            116,7
                       0709 10 00                                     052                            203,1
                                                                      999                            203,1
                       0709 90 70                                     052                              67,1
                                                                      999                              67,1
          0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              65,4
                                                                      204                              31,6
                                                                      212                              40,7
                                                                      220                              30,1
                                                                      388                              46,3
                                                                      448                              24,0
                                                                      600                              43,1
                                                                      624                              51,4
                                                                      999                              41,6
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                              94,6
                                                                      400                              67,5
                                                                      404                              86,2
                                                                      508                              58,8
                                                                      512                              85,2
                                                                      528                              83,7
                                                                      804                              86,5
                                                                      999                              80,4
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
            O código «999» representa «outras origens».