CELEX: C2007/082/67
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processos apensos T-118/04 e T-134/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 — Caló/Comissão ( Funcionários — Transferência de um director na qualidade de conselheiro principal — Interesse do serviço — Equivalência dos lugares — Reorganização do Eurostat — Nomeação para um lugar de director — Aviso de vaga — Dever de fundamentação — Avaliação do mérito dos candidatos — Recurso de anulação — Acção de indemnização )

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/31
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 — Caló/Comissão
   (Processos apensos T-118/04 e T-134/04) (1)
   
   («Funcionários - Transferência de um director na qualidade de conselheiro principal - Interesse do serviço - Equivalência dos lugares - Reorganização do Eurostat - Nomeação para um lugar de director - Aviso de vaga - Dever de fundamentação - Avaliação do mérito dos candidatos - Recurso de anulação - Acção de indemnização»)
   (2007/C 82/67)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Giuseppe Caló (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2003, de transferir o recorrente de um lugar de director para o lugar de conselheiro principal, da decisão da Comissão de 1 de Outubro de 2003 que reorganiza o Eurostat, na medida em que confirma a transferência do recorrente, e um pedido de reparação do dano moral alegadamente sofrido pelo recorrente e, por outro, um pedido de anulação da decisão da Comissão de 30 de Março de 2004 que nomeia o Sr. N. para o lugar de director da direcção «Estatísticas relativas à agricultura, pesca, fundos estruturais e ambiente »do Eurostat e indefere a candidatura do recorrente a este lugar.
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               No processo T-118/04, a Comissão é condenada a pagar ao recorrente o montante de 1 euro a título de indemnização, por culpa do serviço.
            
         
               2)
            
            
               No processo T-134/04, a Comissão é condenada a pagar ao recorrente o montante de 5 000 euros a título de indemnização por falta de serviço.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento aos recursos quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               No processo T-118/04, a Comissão suportará as suas próprias despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias no Tribunal de Primeira Instância, e um quinto das despesas suportadas pelo recorrente, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias no Tribunal de Primeira Instância.
            
         
               5)
            
            
               No processo T-118/04, o recorrente suportará quatro quintos das suas próprias despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias no Tribunal de Primeira Instância.
            
         
               6)
            
            
               No processo T-134/04, a Comissão suportará todas as despesas incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias no Tribunal de Primeira Instância.
            
         
      (1)  JO C 118 de 30.4.2004.