CELEX: 32000R1505
Language: pt
Date: 2000-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1505/2000 da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1081/1999 relativo à importação de touros, de vacas e de novilhas de determinadas raças alpinas e de montanha

L 172/18               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12.7.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1505/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Julho de 2000
              que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação
              apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 relativo à importação de touros, de
                               vacas e de novilhas de determinadas raças alpinas e de montanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                                       Artigo 1.o
                                                                      1.    Cada pedido de direitos de importação, apresentado
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1081/1999 da                    em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o
Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à abertura de               1081/1999, para o número de ordem 09.0001 é satisfeito até
gestão de contingentes pautais de importação para touros,             ao limite das seguintes quantidades:
vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de
                                                                      a) 23,4852 % das quantidades importadas, na acepção do n.o
certas raças alpinas e de montanha, que revoga o Regulamento
                                                                         1, alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/
(CE) n.o 1012/98 e altera o Regulamento (CE) n.o 1143/98 (1),
                                                                         /1999;
e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                      b) 0,8977 % das quantidades pedidas, na acepção do n.o 1,
                                                                         alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE n.o 1081/1999.
Considerando o seguinte:
                                                                      2.    Cada pedido de direitos de importação, apresentado em
(1)     O n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/           conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1081/
        /1999 prevê que as quantidades reservadas aos importa-        /1999, para o número de ordem 09.0003 é satisfeito até ao
        dores ditos tradicionais no âmbito dos dois contingentes      limite das seguintes quantidades:
        pautais sejam atribuídas proporcionalmente às importa-        a) 23,8081 % das quantidades importadas, na acepção do n.o
        ções realizadas no decurso dos 36 meses anteriores ao            1, alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/
        ano de importação em causa.                                      /1999;
                                                                      b) 0,9403 % das quantidades pedidas, na acepção do n.o 1,
(2)     No que diz respeito aos operadores referidos no n.o 3 do         alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999.
        artigo 2.o do referido regulamento, a repartição das
        quantidades disponíveis é efectuada proporcionalmente                                      Artigo 2.o
        às quantidades pedidas. Dado que as quantidades pedidas
        excedem as quantidades disponíveis, é necessário fixar        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho de
        uma percentagem única de redução,                             2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 131 de 27.5.1999, p. 15.