CELEX: 51987PC0526
Language: pt
Date: 1987-11-06
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição ao benzeno durante o trabalho (Quinta Directiva especial na acepção do artigo 8° da Directiva 80/1107/CEE) (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 526
Vol. 1987/0264
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(87 ) 526 final
                                                     Bruxelas , 6 de Novembro de 1987
                                Proposta alterada de
                               DIRECTIVA DO CONSELHO
       relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados
                    à exposição ao benzeno durante o trabalho
              ( Quinta Directiva especial na acepção do artigo 8°
                             da Directiva 80 / 1107 / CEE )
                            ( Apresentada pela Comissão
          em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE )
C0M(87 ) 526 final
 ---pagebreak---                            Exposé des motifs
Objet :    Proposition modifiée de Directive du Conseil concernant   la
           protection des travailleurs contre les risques lies a une
           exposition au benzene pendant le travail ( Cinquieme di ¬
           rective particuliere au sens de 1' article 8 de la directive
           80/ 1107/CEE )
Suite à l' avis exprimé par le Parlement Européen lors de sa période de
session de septembre 1987 et à la décision de la Commission de changer
la base juridique de la proposition de Directive en objet de l' Article
100 à l' Article 118A du Traité CEE , cette proposition doit être modi ¬
fiée en conséquence .
 ---pagebreak---                            Proposta alterada de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
   relativa á protecpao dos traba Ihadores contra os riscos ligados
                á exposigao ao benzeno durante o trabalho
          ( Quinta Directiva especial na acepgao do artigo 82
                        da Directiva 80 / 1107 / CEE )
  PROPOSTA INICIAL                             PROPOSTA ALTERADA
                                        Preâmbulo
                                               Alterar o preámbulo do seguinte
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES                    modo :
 EUROPEIAS ,
                                               0 CONSELHO DAS COMUNIDADES
Tendo em conta o Tratado que institui          EUROPEIAS ,
 a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 100a ,            Tendo em conta o Tratado que institui
                                               a Comunidade Económica Europeia e , no -
Tendo em conta a proposta da Comissão,         meadamente/ o seu artigo 1182 A,
Tendo em conta o parecer do                    Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Parlamento Europeu ,
                                               Em      cooperagio com o Parlamento
Tendo em conta o parecer do Comité             Europeu ,
 Económico e Social ,
                                               Tendo em conta o parecer do Comité
                                               Económico e Social ,
                                     C0NSIDERAND0S
                                               Novo considerando
                                              É inserido no inicio o seguinte novo
                                               consi derarido :
                                              Considerando que o Conselho adopta ,
                                               através de directivas , as prescrições
                                               para assegurar a melhoria , nomeada -
                                              mente , das condiçôes de trabalho , no
                                              que diz respeito à segurança e à saude
                                              dos traba lhadores ;
 ---pagebreak---                                            2 -
                           1 a considerando inalterado
                                   2a considerando
                                             Passa a ter a seguinte redacçâo :
Considerando que um exame das medidas        Considerando que um exame das medidas
tomadas pelos Estados-membros para            tomadas pelos Estados-membros para
proteger os trabalhadores contra os           proteger os trabalhadores contra os
riscos associados a uma exposição a           riscos ligados     a uma exposição a
certos agentes perigosos específicos          certos agentes perigosos específicos
no local de trabalho revela diferenças ; no local de trabalho revela diferenças ;
que , consequentemente , e para assegurar     que , é, portanto, conveniente, para as¬
uma evolução equilibrada , convém             segurar uma evolução equilibrada , har¬
harmonizar e aperfeiçoar estas medidas monizar estas medidas , mantendo, contudo,
que têm uma incidência directa no fun ¬       os progressos alcançados ; e que esta
cionamento do Mercado Comum, e que es¬        harmonização e aperfeiçoamento devem
ta harmonização e aperfeiçoamento devem assentar em princípios comuns ;
assentar em princípios comuns ;
                         3û ao 9a considerandos inalterados
                                   10a considerando
                                              Este considerando passa a ter a
                                              seguinte redacção :
Considerando que deveriam ser tomadas         Considerando due devem ser tomadas
medidas preventivas para a protecção          medidas preventivas para assegurar a
sanitária e segurança dos trabalhado¬         protecção sanitária e a segurança dos
 res expostos ao benzeno ;                    trabalhadores expostos ao benzeno ;
                                    11 a considerando
                                              Este considerando passa a ter a seguin-
                                              te redacçâo :
Considerando que , a fim de assegurar o Considerando que, a              d® assegurar o
 mais elevado grau de protecção razoa¬         mais elevado grau de protecção razoa¬
 velmente praticável é necessário que          velmente praticável , é necessário que
 os trabalhadores e seus representantes        os trabalhadores e os seus representantes
 estejam informados dos riscos que o           estejam informados dos riscos que o
 benzeno pode implicar para a sua saú~         benzeno pode implicar para a sua saú¬
  de, bem como das medidas necessárias         de , bem como das medidas necessárias
  à redução ou eliminação desses riscos        à redução ou eliminação desses riscos
  e que estejam consequentemente em po¬        e que estejam consequentemente em po¬
  sição de assegurar a adopção efectiva        sição de assegurar, no âmbito da par-
  das medidas de protecção necessárias ;       ticipação, a adopção efectiva das me-
                                               didas de protecção necessárias ;
 ---pagebreak---       - 3 -
Novos considerandos
           Sâo aditados os seguintes novos con-
           siderandos :
          - Considerando que os empregadores de-
           vem prever certas disposições , nomeadã-
           mente no que diz respeito a conceder
           dispensas de trabalho suficientes
           sem perda de vencimento , com vista a
           permitir aos representantes do      pessoal
           o exercicio de uma funçao de controlo ,
          a recoLha das informaçoes reLativas        à
           saude dos trabalhadores e a       oportunidade
           de agir era consequência ;
            - Considerando que as disposigoes da
            presente directiva constituem prescri-
            çoes mínimas que na o obstam a que os
            Estados-membros mantenham ou introduzam
            medidas de protec^ao   ref or ca-
            das das condigoes de trabalho compati-
            veis com o Tratado;
            - Considerando que a presente directiva
            nao impoe obrigagSes admini strativas ,
            financeiras e jurídicas que contra ¬
            riem a criaçao e o desenvolvimento dãs
            pequenas e medias   empresas .
 ---pagebreak---                                                - A -
                                             ARTIGOS
                         Nas 1 e 2 do artigo 1Q inalterados
                                     Nfl 3 do arti go 1Q
                                                     Este número passa a ter a seguinte
                                                    redacção :
3 . A presente di rectiva não prejudica a       3 . A presente di rectiva não prejudica a
    faculdade que assiste aos Estados-mem-          faculdade que assiste aos Estados-mem-
    bros de aplicarem ou introduzirem dis¬          bros de aplicarem dis¬
    posições legislativas, regulamentares           posições legislativas , regulamentares
    ou administrativas que assegurem                ou administrativas que prevejam , em
    uma maior protecção dos trabalhadores ,          relação à presente di rectiva , normas
    nomeadamente no que diz respeito à              mais restritas, outras proibiçoes e a
    substituição do benzeno por sucedâneos          utilização de sucedâneo?
    menos perigosos .                               menos perigosos que o benzeno , na me¬
                                                    dida em que estas disposições permitam
                                                    uma maior protecção dos trabalhadores .
                                Nû A ( novo ) do artigo 1Q
                                                     É aditado o seguinte novo numéro :
                                                     A. Se a evoluçlo técnica o permiti r, o
                                                     benzeno deve ser substituído por suce­
                                                     dâneos menos pengosos . Neste                caso ,
                                                     deve ser proibida a utilização                   dõ
                                                     benzeno .
                                 N11 5 ( novo ) do artigo 1Q
                                                       É aditado o seguinte novo numéro :
                                                      5 . Devem ser tomadas medidas para          oromo-
                                                      ver a investiga cao e o desenvolvi mentó de sucedá¬
                                                     neos inofensivos ou menos      perigosos      e   de
                                                      técnicas que tornem desnecessária a
                                                      uti li zaçao do benzeno .
 ---pagebreak---                                         5
                     Artigo 2Q e nQs 1 e 2 do artigo 3Q inalterados
                                  Na 3 do art i go 3a
                                              Este número passa a ter a seguinte
                                              redacção :
3 . Caso a avaliaçio prevista no na 2         3 . Caso a avaliação prevista no na 2
indique que a exposição dos trabalha¬          indique que a exposiçio dos trabalha¬
dores ao benzeno se situa , na ausência       dores ao benzeno se situa, na falta
de qualquer equipamento individual de         de qualquer equipamento individual de
protecção e relativamente a um período protecção e relativamente a um período
de referência de 8 horas , abaixo de          de referência de 8 horas , abaixo de
3,25 mg / m3 (1 ppm ), não se aplicam os      3,25 mg / m3 (1 ppm ), não se aplicam
artigos 4a, 7a 11 a , 13a , 14a e 15a .       os artigos 7a , 11 a, 14a e 15a .
                               Na 4 ( novo )  do artigo 3a
                                              É aditado o seguinte novo numéro :
                                               4.a ) A concentradlo no ambiente, re f e-
                                               rida no n* 3 , nao pode constituir o
                                               único critério de avaliagao excepto se
                                               nao existir ri seo sani tário li gado á
                                               absorçao cutânea .
                                               b ) É necessâria uma nova avaliaçâo caso
                                               se estabeleça :
                                               - que a primeira se revelou inexacta ;
                                               “ que a actividade em causa apresenta
                                               doravante diferenças importantes em r e¬
                                               lação à sua forma anterior .
                                         Artigo 4a
                                               Este artigo passa a ter a seguinte
                                               redacção :
                                                             Artigo 4a
Sem prejuízo do disposto no na 3 do           Para todas as actividades referidas
artigo 3a, e em todas as actividades          no na 1 do artigo 3a, os empregadores
referidas no na 1 do artigo 3a, os            devem manter e colocar , quando para
empregadores manterão e colocarão ,           tal solicitados , a disposição das
quando para tal solicitados à dispo¬          autoridades responsáveis, informações
sição das autoridades responsáveis ,          sobre :
informações sobre :
 ---pagebreak---                                        - 6 -
- as quantidades de benzeno utilizadas ; - as quantidades de benzeno utilizadas;
- as actividades e processos exécuta-;       - as actividades e processos executa-
dos ;                                           dos ;
- as substâncias , preparaçôes ou produ- - as subståncias, preparagoes ou produ-
to~ fabricados que contêm benzeno ;             tos fabricados que contém benzeno ;
- o numéro de trabalhadores expostos ;          o numéro de trabalhadores expostos ;
- as medidas preventivas adoptadas ;             as medidas preventivas adoptadas ;
- o tipo de equipamento de protecgao            o tipo de equipamento de protecgio
utilizado .                                     uti lizado .
                         Frase introdutiva do artigo 5Q
                                             Este texto passa a ter a seguinte
                                             redacçâo :
Em todas as actividades referidas no         Em todas as actividades referidas no
na 1 do artigo 3a, a exposição dos           na 1 do artigo 3a, a exposição dos
trabalhadores deve ser reduzida a um         trabalhadores deve ser reduzida a um
nível tão baixo quanto o razoavel-           nível           mínimo , nomeadamente
através                                      através das medidas seguintes :
das medidas seguintes , se considera-
das adequadas :
                                Alínea a ) do artigo 5a
                                             Esta alinea passa a ter a seguinte
                                             redacção :
 a ) a quantidade de benzeno utilizada        a ) Se existir um sucedâneo menos pe-
 em cada caso deve ser limitada ao mi -       rigoso , o benzeno deve ser sempre
 nimo razoavelmente possivel ;                substituído por esse produto . Se nao
                                              exTstTr um sucedáneo ,      a quantidade de
                                              benzeno deve ser reduzida ao mínimo
                                              indispensável ;
                     Alíneas b ) e c ) do artigo 5a inalteradas
                                 Alínea d ) do artigo 5a
                                               Esta alínea passa a ter a seguinte
                                               redacção :
 ---pagebreak---                                                   - 7 -
     d ) os resíduos que contêm benzeno de¬          d ) Os resíduos que contêm benzeno , in-
     vem ser recolhidos em recipientes               cluindo^os resíduos resultantes da pu'
     herméticos adequados e removidos do             rificação do ar aspirado , devem ser
     local de trabalho tão rapidamente               recolhidos em recipientes herméticos
     quanto posssivel .                              apropriados , afastados do local de
                                                     trabalho tão rapidamente quanto possv
                                                     vel e transferidos pelas autoridades
                                                     responsáveis para uma instalação de
                                                     eliminação que ofereça todas as ga­
                                                     rantias requeridas .
                                 N* 1 do artigo 6a inalterado
                                         Na 2 do artigo 6a
                                                     Este número passa a ter a seguinte
                                                     redacção :
2 . Os empregadores sao responsáveis pela        2 . Os empregadores devem velar por que to
     correcta rotulagem de todos os reci ¬           dos os recipientes e embalagens que
     pientes e embalagens contendo benzeno .         contenham benzeno sejam rotulados de
                                                     forma visível e inequívoca .
                                         Na 3 do artigo 6a
                                                      Este número passa a ter a seguinte
                                                      redacção :                            "
 3 . Sempre que se proceda ao transporte de       3 .Sempre que se proceda ao transporte de
      benzeno ou de resíduos que contenham            benzeno e de substâncias ou resíduos
      benzeno , serão observadas as dispo¬            que contenham benzeno , devem ser observadas
      sições imperativas em matéria de ro-            as disposições imperativas em matéria
      tulagem e de embalagem que figuram              de rotulagem e de embalagem que figuram
      nas convenções ou na legislação na¬             nas convenções internacionais ou apli ¬
      cional relativas ao transporte de               cada a legislação nacional relativa ao
      substâncias perigosas .                         transporte de substâncias perigosas ,
                                                      se as disposições nacionais forem mais
                                                     restritivas e garantirem uma protecçao
                                                      mais compléta do que â fixada na
                                                      presente directiva .
                                      Artigo 7a inalterado
                                              Artigo 8a
                                                   Este artigo passa a ter a seguinte
                                                   redacção :
 ---pagebreak---                                         - 8 -
                                                            Artigo 8Q
0 valor- Limite sera de 16,25 mg / m3      Até     31 de Dezembro de 1991 , o valor­
 <5 ppm) em média ponderada em funçio      - limite e de 16,25 mg / m3 (5 ppm) em
do tempo durante um periodo de 8 ho-       média ponderada em funçao do tempo du¬
 ras .                                     rante um periodo de 8 horas .                 ‘
                                          A    partir   de   1   de Janeiro de 1992, o
                                           valor-limite é de $,75 mg /m3 (3 ppm )
                                           em media ponderada em fungao do tempo
                                           durante um periodo de 8 horas .
                                          No caso de Espanha e de Portugal , a
                                          aplicação ao valor-limite em vigor a
                                          partir de 1 de Janeiro de 1992 pode
                                          ser proLongada até 1 de Janeiro de
                                          1995 . Esta data nâo pode ser ultra-
                                          passada .
                                 Na 1 do art i go 9a
                                           Este número passa a ter a seguinte
                                           redacção :
1 . Sempre que o valor- limite fixado      1 . Sempre que o valor-limite fixado
no artigo 8a seja ultrapassado , devem     no artigo 8a seja ultrapassado, devem
as causas de tal facto ser identifi ¬      as causas de tal facto ser identifi ¬
cadas e tomadas com a maior brevidade      cadas e tomadas imediatamente medidas
possível medidas adequadas para fazer      adequadas para fazer face ã situaçio .
face à situaçio .
                      Nas 2 a 4 do artigo 9a inalterados
                                     Artigo 10a
                                           Este artigo passa a ter a seguinte redacção :
                                                               Artigo 10Q
 No caso de certas actividades , no âm¬    No caso de certas actividades , que po
bito das quais é previsível a transpo¬      rém têm de ser de curta duraçio e con
 sição do valor limite fixado no artigo     sideradas como situações de excepção ,
 8a e em relação às quais não é razoa-     em relagao äs quais
 ---pagebreak---                                                - 9 -
    velmente possível tomar as medidas                nao é razoavelmente possível tomar as
    técnicas suplementares de protecção               medidas técnicas suplementares
    a fim de limitar a exposição dos tra¬             preventivas a fim de limitar a exposi ¬
    balhadores ao benzeno , o empregador              ção dos trabalhadores ao benzeno, o
    determinará as medidas destinadas a               empregador, de acordo com os trabalha -
    assegurar a protecção dos trabalha¬               dores ou seus representantes , acbplãrá
    dores durante a realização dessas                  as medidas para a protecção dos
    actividades . Os trabalhadores devem              trabalhadores durante a realização
    dispôr nomeadamente , de um equipamen ¬           dessas actividades . Os trabalhadores
    to de protecção e ainda de um equipa¬             devem dispôç nomeadamente, de um
    mento respiratório adequado que devem             equipamento de protecção e ainda de
    ser utilizados .                                  um equipamento respiratório adequado
                                                      que devem    usar .
                      Frase introdutôria e alinea a ) do nQ 1 do artigo 1 1 Q inalterados
                                   Alínea b ) do na 1 do artigo 11 a
                                                     Esta alínea passa a ter a seguinte
                                                     redacção :
    b ) sejam reservadas áreas onde os tra¬          b ) Sejam reservados locais apropriados, em
    ba Ihadores possam comer e beber sem             áreas isoladas das zonas onde se utili ¬
    risco de contaminadlo pelo benzeno;              za o benzeno , onde os trabalhadores
                                                     possam comer e beber sem risco de con¬
                                                     taminação pelo benzeno;
                As subalineas i ) e ii ) da alinea c ) do nQ 1 do artigo 11Q inalteradas
                          NQ 1 , subalinea iii ) da - alinea e ), do artigo 1 1 Q
                                                      Esta subalinea passa a ter a seguinte
                                                       redacção :
n ) Os equipamentos de protecção sejam co¬ iii ) os equipamentos de protecção estejam
     locados numa área bem determinada e ve¬          colocados numa área bem determinada ;
     rificados se possível antes e obrigato¬          que sejam verificados antes e depois de
     riamente após cada utilização; serão             cada utilização; serão tomadas as medi ¬
    tomadas as medidas necessárias à repa¬            das necessárias à reparação ou à subs ¬
     ração ou à substituição do equipamento           tituição do equipamento defeituoso
    defeituoso antes de uma nova utiliza ¬            antes de uma nova utilização .
     ção .
 ---pagebreak---                                            10 -
                       Alinea d ) ( nova ) do n a 1 do artigo 11 fl
                                              É aditada a seguinte nova alinea :
                                              d ) A eleição de representantes dos
                                              trabalhadores para velarem pela pro-
                                              tecçao da saude dos trabalhadores .
                                  Na 2 do artigo 11 a
                                              Este número passa a ter a seguinte
                                              redacção :
2.0 custo das medidas tomadas para apli-2.0 custo das medidas tomadas para apli -
  caçio das disposições previstas no          caçio das disposições previstas no
  na 1 nio poderá ser suportado pelos         na 1 deve ser suportado pelo emprega-
  trabalhadores .                             dor .
                          Frase introdutôria do artigo 122
                                             Este texto passa a ter a seguinte
                                              redacção :
  0 empregador tomarâ as medidas neces-       Os empregadores sao obrigados a tomar
  sérias a fim de que os trabalhadores        as medidas necessárias a fim de que os
  e os seus représentantes na empresa ou      trabalhadores e os seus representantes
  no estabelecimento recebam as informa -     recebam as informações e uma formaçio
  çôes adequadas relativas a :                completas relativas a :
                                Alínea a ) do artigo 12a
                                               Esta alinea é completada do seguinte
                                               modo :
  a ) Riscos potenciais para a saude ;         a ) Os riscos potenciais para a saúde,
                                               bem como as medidas para evitar tais
                                               riscos ;
 ---pagebreak---                                           11
                   Alíneas b ) a e ) do artigo 12a inalteradas
                          Alínea f ) ( nova ) do artigo 12fl
                                              É aditada a seguinte nova alinea :
                                             f ) a protecção da saúde dos trabalha ¬
                                             dores     pelos    seus   representantes
                                             eleitos , incluindo a organi zaçao de
                                             cursos em escolas da regiao para os
                                             representantes dos trabalhadores sobre
                                             oi métodos di recolha de informacáo
                                             sobre a saûde dos trabalhadores e, se
                                             solicitado pelos trabalhadores , a saude
                                             das respectivas familias ,     bem como ,
                                             caso seja necessário , a utilizacao da
                                              informática para os apoiar nesta tare-
                                              fa ;
                          Alínea g ) ( nova ) do artigo 12a
                                             É aditada a seguinte nova alinea :
                                             g ) a concessio de uma dispensa de tra-
                                             balho , sem perda de vencimento , para
                                             permitir aos representantes eleitos
                                             dos trabalhadores o cumprimento dos de ¬
                                             veres que lhes cabem segundo a presente
                                             di rectiva .
                         Frase introdutôria do artigo 13a
                                             Este texto passa a ter a seguinte
                                             redacçâo :
Sem prejuízo do disposto no na 3 do          Os empregadores são obrigados a tomar
artigo 3a e em todas as actividades          medidas adequadas , em todas as activi ¬
referidas no na 1 do mesmo artigo ,          dades referidas no na 1 do artigo 3a,
serio tomadas medidas adequadas a fim        fim de assegurar que :
de assegurar que :
 ---pagebreak---                                       - 12 -
                       Alínea a ) do artigo 13a inalterada
                               Alínea b) do artigo 13a
                                            Esta alínea passa a ter a seguinte
                                           redacção :
b ) Os trabalhadores e seus represen¬       b) Os trabalhadores e os seus represen-
 tantes nas empresas ou nos estabele¬       tantes nas empresas ou nos estabeleci ¬
cimentos sejam informados tio rapi ¬        mentos sejam informados imediatamente
damente quanto possível da transpo¬         da ultrapassagem do valonTímite indi -
sição do valor limite indicado no           cado no artigo 8a, das causas dessa
artigo 8a, das causas dessa transpo¬       ultrapassagem e das medidas tomadas ou
sição e das medidas tomadas ou a           a_tomar a fim de remediar a situa¬
tomar a fim de rectificar a situação .      ção .
                      Alínea c > do artigo 13a inalterada
                              Alínea d ) do artigo 13a
                                           Esta alínea passa a ter a seguinte
                                           redacção :
d ) 0 médico e a autoridade responsável    d ) 0 médico e a autoridade responsável ,
assim como qualquer outra pessoa com       pela saúde e segurança no local de trabalho, os
responsabilidades em matéria de saúde       representantes dos trabalhadores as-
e de segurança tenham acesso ao regis¬      sim como qualquer outra pessoa com res¬
to referido na alínea c ).                 ponsabilidade nessa matéria tenham
                                            acesso ao registo referido na alínea
                                            c) .
                      Alínea e ) do artigo 13a inalterada
                              Alínea f ) do artigo 13a
                                           Esta alinea passa a ter a seguinte
                                           redacção :
 ---pagebreak---                                          - 13 -
f ) os traba lhadores e seus representan- f ) os trabalhadores e os seus representan-
tes tenham acesso à informação     colecti - tes tenham acesso às informações colecti -
va anônima contida no registo .               vas contidas no registo .
                       Alínea g ) do artigo 13fl inalterado
                           Alínea h ) ( nova ) do artigo 13fl
                                              É aditada a seguinte nova alinea :
                                              h ) Seja alcançado um acordo entre o em¬
                                              pregador e os representantes eleitos
                                              dos trabalhadores sobre a concessão de una
                                              dispensa de trabalho , _sem    perda   de
                                              vencimento , para que os representantes
                                              eleitos dos trabalhadores possam cum­
                                              prir os deveres que lhes cabem segundo
                                              a présente directiva ;
                           Alínea i ) ( nova ) do artigo 13Q
                                              É aditada a seguinte nova alinea :
                                              i)     os    trabalhadores ou   os   seus
                                              representantes tenham o direito de exi­
                                              gir do empregador as medidas adequadas
                                              que garantam que nao podem surgir
                                              riscos de exposicao ao benzeno ou que
                                              as fontes de risco sejam imedi atamente
                                              suprimidas ;
                   Pontos 1 a 5 do artigo 14Q inalterados
 ---pagebreak---                          Ponto 6 ( novo ) do artigo 14Q
                                           É aditado o seguinte novo ponto :
                                       6 . 0 empregador tomarà as disposicôes necesséri as
                                           para   que   os représentantes dos tra-
                                           balhadores possam cumprir as obriaa -
                                           goes que Lhes cabem segundo a presente
                                           directiva , inclui ndo . relat i vamente_aos
                                           meios , o trabalho de secretariado e a
                                          uti li zacao_de_informática , se os
                                           representantes dos traba Ihadores o soli-
                                           ci tarem .
                           Artigo 15a inalterado
                                    Artigo 16®
                                           Este artigo passa a ter a seguinte
                                           redacção :
                                                         Artigo 162
Os Estados-membros elaborarão estatís ¬     Os Estados-membros elaborarão estatís¬
ticas nacionais de casos de doenças         ticas nacionais de casos de doenças
profissionais manifestamente desenca¬       profissionais manifestamente desenca¬
deadas pelo benzeno .                       deadas pelo benzeno .
                                            Estas estatisticas devem ser actuali -
                                            lizadas de acordo com novos dados .
                       Artigos 17a e 18® i na Iterados
 ---pagebreak---                                    N* 1 do ANEXO I
                                           Complete-se este número do seguinte
                                           modo :
1 . A exposição dos trabalhadores será     1 . A exposição dos trabalhadores será
medida , pelo menos , trimestralmente e    medida , pelo menos , trimestralmente e
ainda sempre que uma modificaçio           ainda sempre que uma modificação
técnica conduza a um aumento da exposi ¬ técnica conduza a um aumento da exposi
ção .                                      ção, e sempre que os trabalhadores ou
                                           os seus representantes assim o exigi­
                                           rem . A qualidade do ar no local de tra
                                           balho deve ser controlada permanente-
                                           mente .
                        Frase introdutôria do nû 2 do ANEXO I
                                           Altere-se este nümero do seguinte modo :
2 . A frequência das medições pode ser     A frequência das medições pode ser re¬
reduzida para uma vez por ano nos se¬      duzida para duas vezes por ano nos se¬
guintes casos :                            guintes casos :
                Primeiro travessão do na 2 do ANEXO I : sem alteração
                         Segundo travesslo do na 2 do ANEXO I
                                            Altere-se este travessio do seguinte
                                            modo :
 quando o resultados das duas medições      quando os resultados das duas medições
 precedentes , realizadas com intervalo     precedentes , realizadas com intervalo
 de tempo adequado , não tenham excedi ¬    de tempo adequado , não tenham excedi ¬
 do metade do valor limite fixado no        do um terço do valor-limite fixado no
 artigo 8fl .                               artigo 8“.
 ---pagebreak---                          Ultima alinea do na 2 do ANEXO I
                                          Suprima-se a seguinte frase :
Sempre que grupos de trabalhadores        Sempre que grupos de trabalhadores
executem tarefas idênticas ou se ¬        executem tarefas idênticas ou seme¬
melhantes no mesmo local e cuja saúde     lhantes e cuja saúde esteja , conse-
esteja , consequentemente , exposta       quentemente , exposta ao mesmo risco ,
ao mesmo risco , poderá ser efectua -     poderá ser efectuada uma amostragem por
da uma amostragem por grupo de tal        grupo de tal forma que seja represen¬
forma que seja representativa do grupo    tativa do grupo .
                       Nas 3 e 4 do ANEXO I : sem alteraçio
                       Nas 1 e 2 do ANEXO II : sem alteraçio
                                  Na 3 do ANEXO II
                                           Acrescentem-se os seguintes travessões
                                           ( novos ) a este número :
3 . A vigilância sanitária dos trabalha - 3 . A vigilância sanitária dos trabalha¬
expostos deverá ser efectuada em con ¬    dores deverá ser efectuada em con¬
formidade com os princípios e as prá ¬     formidade com os princípios e as prá ¬
ticas da medicina do trabalho devendo      ticas da medicina do trabalho devendo
incluir pelo menos as seguintes medi ¬     incluir pelo menos as seguintes medi ¬
das :                                      das :
- manutengao de registos da historia      - manutengo de registos da historia
clínica e profissional dos traba -         clínica e profissional dos traba ¬
 Ihadores ;                                jadores ;
- entrevista individual ;                  - entrevista individual ;
- exame clinico adequado ;                 - exame clinico adequado;
- exame sanguineo adequado .               - exame sanguineo adequado ;
                                           - realização de um exame adequado em
                                           caso de exposicao forte ou excessiva .
 ---pagebreak--- 17 -
  - em caso de forte risco sanitârio de-
  vem realizar-se , com a participaçao dos
  representantes dos trabalhadores , con-
  versaçoes entre trabalhador e emprega-
  dor com o object ivo de transferir o
  trabalhador , sem perda de vencimento ,
  para um local de trabalho livre de ex-
  posição ao benzeno