CELEX: 31989R3388
Language: pt
Date: 1989-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3388/89 da Comissão, de 10 de Novembro de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

11 . 11 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 326/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3388/89 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1989
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                  Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   I, em conformidade com o disposto no Regulamento
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes dos
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
                                                               via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 864 toneladas de butte­
roil ;                                                                                  Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 20. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 326/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 11 . 89
                                                                 ANEXO I
                                                               LOTES A e B
             1 . Acções n?*('): 713/89 e 714/89 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex : 626675 I
                 WFP)
            4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Malawi
             6 . Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 [ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (I.3.1 e 1.3.2)
             8 . Quantidade total : 849 toneladas
             9. Número de lotes : 2 [A (713/89): 299 toneladas ; B (714/89) : 550 toneladas]
           10. Acondicionamento e marcação : 2,5 kg e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (I.3.3 e I.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 713/89 / MALAWI 0375604 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                 ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / DAR-ES-SA­
                 LAAM IN TRANSIT TO LILONGWE, MALAWI »
                 « ACTION No 714/89 / MALAWI 0375604 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                 ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / BEIRA IN
                 TRANSIT TO BLANTYRE, MALAWI »
                 e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (I.3.4.)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                 Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB),
                 Burg. Kessenplein 3, 6431 KM Hoensbroek,
                 Postbus 960, 6430 AZ Hoensbroek
                 (tel. : 045 23 83 83 ; telex : 56396 + ; telefax : 045 22 27 35)
                 Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no anexo II
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76 da
                 Comissão (JO n? L 261 de 25. 9. 1976, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                 (CEE) n? 343/89 (JO n? L 39 de 11 . 2. 1989, p. 20)
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 a 31 . 12. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 27. 11 . 1989
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 4. 12. 1989
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 1 2. 1 989 a 5. 1 . 1 990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend
                  Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  Rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 13. 10. 1989, fixada pelo -
                  Regulamento (CEE) n? 3080/89 da Comissão (JO n? L 294 de 13. 10. 1989, p. 22)
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 326/23
                                                                    LOTE C
               1 . Acção n?('): 698/89 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristofaro Colombo 426, I-00145 Roma (telex : 626675 I
                   WFP)
              4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n° C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : República Democrática e Popular do Iémen
               6. Produto a mobilizar : butteroil
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                   [ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (I.3.1 e 1.3.2)
               8 . Quantidade total : 15 toneladas
               9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (I.3.3 e 1.3.4)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 698/89 / YEMEN P.D.R. 0304200 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                   ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ADEN »
                   e JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (I.3.4.)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                   Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB),
                   Burg Kessenplein 3, 6431 KM Hoensbroek,
                   Postbus 960, 6430 AZ Hoensbroek
                   (tel. : 045 23 83 83 ; telex : 56396 + ; telefax : 045 22 27 35)
                   Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no anexo II
                   Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76 da
                   Comissão (JO n? L 261 de 25. 9. 1976, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                   (CEE) n? 343/89 (JO n? L 39 de 11 . 2. 1989, p. 20)
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 12. 1989
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                   dia 27 . 11 . 1989
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 4. 12. 1989
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 12. 1989 a 5. 1 . 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    Bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   Rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                   (telex : AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 13. 10. 1989, fixada pelo
                    Regulamento (CEE) n? 3080/89 da Comissão (JO n ? L 294 de 13 . 10 . 1989, p. 22)
 ---pagebreak--- N? L 326/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 11 . 89
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
              dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 dé 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
              de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
              sanitário.
          O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
              origem.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 326/25
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                  BIJLAGE II — ANEXO II
               Número de la partida     Cantidad                      Nombre y dirección del almacenista
                 Partiets nummer        Mængde                         Lagerindehaverens navn og adresse
                Nummer der Partie        Menge                        Name und Adresse des Lagerhalters
                Αριθμός παρτίδων         Τόνοι                      'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
                  Number of lot         Quantity                                Address of store
                 Numéro du lot          Quantité                          Nom et adresse du stockeur
               Numero della partita     Quantità                        Nome e indirizzo del detentore
               Nummer van de partij   Hoeveelheid                     Naam en adres van de depothouder
                 Numero do lote       Quantidade                       Nome e endereço do armazenista
                         A            364 800 kg       1 . Daalimpex BV
                      713/89        \                      Randweg 53
                                    \                      1948 NS Beverwijk                             245 725 kg
                                                       2. Gosliga BV
             I                                             James Wattstraat 6
             I                                             8912 AS Leeuwarden                            119 075 kg
                         B            671 000 kg       1 . Veldboer BV
                      714/89        \                      Dorpssstraat 7
                                    \                      1747 HA Tuitjenhorn                           445 300 kg
                                    \                  2. Nemijtek BV
                                                           veilingkade 4
                                                           4815 HC Breda                                 225 700 kg
                         C             18 300 kg       De Landbouw BV
                      698 /89       Il                 Parkstraat 1
             I                                         7202 AD Zutphen