CELEX: C2007/042/45
Language: pt
Date: 2007-02-24 00:00:00
Title: Processo T-373/06: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Grandel (Epican Forte)

24.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/25
            
         Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Grandel (Epican Forte)
   (Processo T-373/06)
   (2007/C 42/45)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Matthias Rath (Cidade do Cabo, África do Sul) (representantes: S. Ziegler, C. Kleiner e F. Dehn, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dr. Grandel GmbH
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 5 de Outubro de 2006 na medida em que o pedido de registo de marca comunitária não é admitido, isto é, relativamente aos produtos da classe 5 «suplementos alimentares de uso não medicinal, essencialmente constituídos por vitaminas, aminoácidos, minerais e oligoelementos; produtos dietéticos de uso não medicinal, nomeadamente aminoácidos e oligoelementos; todos os artigos atrás referidos [não destinados ao] uso enquanto antiepilépticos»;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Epican Forte» para produtos das classes 5, 30 e 32 (pedido de registo n.o 2 525 251).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Dr. Grandel GmbH.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «EPIGRAN», inicialmente registada para produtos das classes 1, 3 e 5 e actualmente só para produtos da classe 3 (marca comunitária n.o 560 292), dirigindo-se a oposição apenas contra o registo na classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição, recusa parcial do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição.
   
      Fundamentos invocados: A decisão recorrida viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).