CELEX: 31997R1904
Language: pt
Date: 1997-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1904/97 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 10 . 97          PPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 268 /7
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1904/97 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1997
                     que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                   base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
  Europeia,                                                        estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                   base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 produtos de transformação com destino a países terceiros,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           fego de aperfeiçoamento;
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Considerando que a aplicação do montante de base pode
 n? 1599/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,        ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n?
                                                                   1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 ;
 Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1785/ 81 , a diferença entre as cotações ou      Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           mento (CEE) n ? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
 n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os     ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
 por uma restituição à exportação;                                que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
                                                                  ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
 Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­          nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
 mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro              produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
 de 1995, relativo às normas de execução da concessão das         à exportação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
 ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos          económicos das exportações previstas; que, no que
 no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
 n ? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual          artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
 ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose           dida para os produtos que satisfazem as condições
 aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares             previstas no artigo 5 ? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
 convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­      que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
 cado em relação ao produto em causa, é determinado de            h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
 acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento           concedida para os produtos que satisfazem as condições
 (CE) n ? 2135/95;                                                previstas no artigo 6 ? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
                                                                  Considerando que as restituições acima referidas devem
 Considerando que , nos termos do artigo 17?C do Regula­          ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
 mento (CEE) n ? 1785/81 , o montante de base da restitui­        intervalo;
 ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
 montante de base da restituição, diminuído do centésimo          Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
 da restituição à produção válida, por força do Regula­           fixar as restituições para os produtos em causa nos
 mento (CEE) n ? 1010 / 86 do Conselho, de 25 de Março de         montantes indicados no anexo do presente regulamento;
 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
 ção à produção para determinados produtos do sector do           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 açúcar utilizados na indústria química (4), com a última         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  de Gestão do Açúcar,
 n ? 1126/96 da Comissão O, para os produtos enumerados
 no anexo deste último regulamento;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que , em relação aos outros produtos refe­
 ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1785/81 exportados tal qual, o montante de                                        Artigo 1 ?
base da restituição deve ser igual ao centésimo de um             As restituições a conceder aquando da exportação, tal
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a             qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f), g) e h),
diferença entre o preço de intervenção para o açúcar              do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 são
branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­           fixadas tal como é indicado no anexo .
(')  JO   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO   L 206 de 16 . 8 . 1996, p. 43.                                                    Artigo 2 ?
(3)  JO   L 214 de 8 . 9. 1995, p. 16.
(4)  JO   L 94 de 9 . 4. 1986, p. 9.                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(J)  JO   L 150 de 25 . 6 . 1996, p . 3.                          de 1997 .
 ---pagebreak--- L 268 / 8     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           1 . 10 . 97
          O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas , em 30 de Setembro de 1997 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
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                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1997, que fixa as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                  Código do produto                     Montante da restituição
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 40 10 9100                            39,14     (2)
                                   1702 60 10 9000                            39,14     (2)
                                   1702 60 90 9200                            74,37     (4)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 60 90 9800                              0,3914 (')
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 90 30 9000                            39,14     (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 90 60 9000                              0,3914 (')
                                   1702 90 71 9000                              0,3914 (')
                                   1702 90 99 9900                              0,391 4 (') 0
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   2106 90 30 9000                            39,14     (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   2106 90 59 9000                              0,3914 (')
                        (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                            [Regulamento (CE) n ? 2135/ 95], O teor em sacarose é determinado em
                            conformidade com o artigo 3 ? do Regulamento (CE) n ? 2135/ 95 .
                        (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5°. do Regulamento (CE)
                            n ? 2135/ 95 .
                        (') O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                            do Regulamento (CEE) n ? 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                        (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6? do Regulamento (CE)
                            n° 2135/ 95 .
                        NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                                são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
                                L 366 de 24. 12 . 1987, p. 1 ) alterado .