CELEX: 31985S0145
Language: pt
Date: 1985-01-18 00:00:00
Title: Decisão n.° 145/85/CECA da Comissão, de 18 de Janeiro de 1985, que altera a Decisão n.° 3544/73/CECA que dá aplicação à Decisão n.° 73/287 (CECA) relativa ao carvão para coque e ao coque

158                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  08 / Fasc . 02
 385R0145
 N ? L 16 / 22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19 . 1 . 85
                                                 DECISÃO N ? 145 / 85 / CECA DA COMISSÃO
                                                           de 18 de Janeiro de 1985
                  que altera a Decisão n ? 3544 / 73 / CECA que dá aplicação à Decisão n ? 73 / 287 / CECA relativa ao
                                                         carvão para coque e ao coque
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                   Artigo 1 ?
 Europeia do Carvão e do Aço ,
                                                                           A Decisão n ? 3544 / 73 / CECA é alterada do seguinte
 Tendo em conta a Decisão 73 / 287 / CECA da Comissão , de                 modo :
 25 de Julho de 1973 , relativa aos carvão para coque e ao
 coque destinados à siderurgia da Comunidade ( J ), com a
                                                                           1 ) Ao n ? 2 do artigo 3 ? é aditada a alínea c) seguinte :
 última redacção que lhe foi dada pela Decisão n ? 759 /
 84 / CECA ( 2 ) e , nomeadamente , o seu artigo 12 ?,
                                                                               «c) O acordo relativo a uma quantidade fixa pode
                                                                                    igualmente prever que o desvio de realização fixado
 Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo ,                                    nos termos da alínea a) do n ? 2 anterior, pode ser
                                                                                    substituído pelo desvio em percentagem que possa
                                                                                    surgir entre a média anual das quotas de produção de
 Tendo em conta o parecer do Conselho,
                                                                                    aço atribuídas ao comprádor siderúrgico, por um
                                                                                    lado para o período de realização do acordo e , por
 Considerando que a Decisão n ? 3544 / 73 / CECA da Comis­                          outro , para o período de referência compreendido
 são ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão                     entre 1 de Julho de 1983 e 30 de Junho de
 n ? 2287 / 78 / CECA ( 4 ), dispõe no n ? 2 do seu artigo 3 ? que                  1984 .»
 as autorizações de quantidade firme podem prever um desvio
 de realização até 10 % conforme a duração do contrato ;
                                                                           2 ) O n ? 4 do artigo 3 ? passa a ter a seguinte redacção :
 Considerando que as variações das quotas de produção de                       «4 . a ) Sem prejuízo das condições de duração definidas
 aço atribuídas a cada empresa podem originar uma variação                               no n ? 1 e na alínea a ) do n ? 2 , a adaptação
 das necessidades de coque e de carvão quê ultrapassem a taxa                            eventual dos contratos em curso aos critérios
 fixa prevista no contrato ; que as partes contratantes devem                            anteriores por meio de cláusulas adicionais e
 ter a faculdade de substituir essa variação pela taxa fixa ;                            prorrogações respeitantes aos anos de 1984 e
                                                                                         1985 pode ser realizado até 28 de Fevereiro de
                                                                                         1985 .
 Considerando que para facilitar a adaptação dos contratos à
 evolução das necessidades resultantes nomeadamente da                               b ) Do mesmo modo , a conclusão de novos contra­
 reestruturação da indústria siderúrgica e da sua evolução                               tos respeitantes ao período 1984-1986 (para os
 técnica , deve ser aberto um prazo de negociação aos                                    contratos de três anos) e o período posterior
 parceiros contratuais para adaptar os seus contratos , se                               (para os contratos de quatro anos e mais ) pode
 necessário com efeitos retroactivos desde 1 de Janeiro de                               ser realizada até 28 de Fevereiro de 1985 .»
  1984 ;
                                                                           3 ) Ao artigo 13 ? é aditado o seguinte número :
 Considerando que a técnica moderna permite em alguns
 casos melhorar o funcionamento e os resultados do alto                        «4 . É assimilada à quantidade de carvão para coque
 forno substituindo parcialmente o coque introduzido na                              susceptível de beneficiar de um subsídio à produção
 parte superior por um carvão injectado na parte inferior;                           ou ao escoamento a quantidade de carvão comuni­
 que , por conseguinte , esse carvão deve ser abrangido pelo                         tário injectada directamente no alto forno a partir
 regime do carvão para coque ,                                                       de 1 de Janeiro de 1984 , na medida em que o seu
                                                                                   . fornecimento esteja abrangido por um contrato a
                                                                                     longo prazo notificado nos termos do artigo 1 ? e
.(>) JO n ? L 259 de 15 . 9 . 1973 , p . 36 .                                        que corresponda aos critérios do artigo 3 ? A
 ( 2) JO n ? L 80 de 23 . 4 . 1984 , p. 14 .                                         contribuição da indústria siderúrgica é calculada
 ( 3 ) JO n ? L 361 de 29 . 12 . 1973 , p . 18 .                                     adicionando-se o consumo de carvão injectado no
 («) JO n ? L 275 de 3.0 . 9 . 1978 , p . 78 .                                       alto forno ao consumo de coque de alto forno .
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     As obrigações das empresas e dos Estados-membros                                       Artigo 2 ?
     relativas às informações e declarações a transmitir à
     Comissão em matéria de carvão para coque e de coque           A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação
     são extensivas ao carvão injectado no alto forno ; elas       no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
     serão feitas em formulários de um modo a determinar
     pela Comissão .»                                              E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1984 .
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
               Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1985 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Nicolas MOSAR
                                                                                  Membro da Comissão