CELEX: 22013D0095
Language: pt
Date: 2013-05-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 95/2013, de 3 de maio de 2013 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

31.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/61
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 95/2013
   de 3 de maio de 2013
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/728/CE da Comissão (1), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2000/729/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2000/731/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo EEE, o texto dos pontos 2ab (Decisão 2000/728/CE da Comissão), 2ac (Decisão 2000/729/CE da Comissão) e 2ae (Decisão 2000/731/CE da Comissão) é suprimido.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 4 de maio de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 200/2012, de 26 de outubro de 2012 (5), consoante a data que for posterior.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 293 de 22.11.2000, p. 18.
   
      (2)  JO L 293 de 22.11.2000, p. 20.
   
      (3)  JO L 293 de 22.11.2000, p. 31.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      (5)  JO L 21 de 24.1.2013, p. 50.