CELEX: 51988PC0515
Language: pt
Date: 1988-10-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para tomates, pepinos grandes e beringelas, originários das ilhas Canárias (1988) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 515
Vol. 1988/0183
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(88 ) 515    final
                                            Bruxelas , 3 de Outubro de 1988
                           Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura, repartição e modo de gestão de         con¬
    tingentes pautais comunitários para tomates , pepinos
              grandes e beringelas , originários
                   das ilhas Canárias ( 1988 )
                     ( apresentada pela Comissão )
                  r         b         \
                          O "
 ---pagebreak---                            EXPOSE DES MOTIFS
En vertu de l' article . 4 du Protocole no 2 de l' acte d' adnésion de
1985 , les tomates , concombres et aubergines relevant des codes NC
0702 00 10, 0702 00 90, 0707 00 11 , 0707 00 19 et 0709 30 00 ,
originaires des Iles Canaries bénéficient à l' importation dans le
territoire douanier de la Communauté de réductions des droits de
douane dans la limite de contingents tarifaires ccrrmunautaires
annuels . Calculés sur la base des dispositions de l' article 4
précité et en tenant compte des adaptations prévues en vertu de
l' article 2 du règlement ( CEE ) No 1391 /87 du Conseil , du 18 mai
1987 , les volumes contingentaires s' élèvent à :
- 173 000 tonnes pour les tomates des codes NC 0702 00 10 et
     0702 00 90 ,
      28 663 tonnes pour les concombres des codes NC 0707 00 11 et
     0707 00 10 ,
      3.319 tonnes pour les aubergines du code NC 0709 30 00 .
Lorsque lesdits produits sont introduits dans la partie de
l' Espagne incluse dans le territoire douanier de la Communauté ,
ils 'bénéficient de l' exemption des droits de douane et ils ne
sont pas soumis au respect du prix de référence .
Lorsque lesdits produits sont importés au Portugal , les droits à
appliquer sont à calculer selon les dispositions en la matière de
1 ' acte d ' adhésion .
Lorsque lesdits produits sent mis en ÜDre pratique dans le reste
du territoire douanier de la Oorrmunaute , ils bénéficient de la
réduction progressive des droits de douane selon le même rythme
et dans les mêmes conditions que ceux prévus à l' article 75 de
l' acte d' adhésion et sous réserve du respect des prix de
référence .
Il convient donc d' ouvrir ces contingents tarifaires pour l' année
1989 .
                                                                       <L
 ---pagebreak---                                     - 2 -
2.   La proposition de règlement portant ouverture de ces contingents
    tarifaires prévoit - comme il est de règle en la matière - la
    division de chacun des volumes contingentaires en deux tranches ,
    dont la première est répartie en quotes-parts entre les Etats
    membres et la deuxiàne constitue la réserve .
    En ce qui concerne la répartition des volumes de la première
    tranche de chaque contingent , il a été tenu compte du fait que
    dans certains Etats membres aucune importation ou des
     importations occasionnelles ont été effectuées au cours des
    dernières années . Dès lors , des quotes-parts initiales n' ont été
    attribuées qu' aux Etats membres importateurs tout en garantissant
    aux autres Etats membres 1 ' accès au bénéfice des contingents
    tarifaires lorsqu' il est fait état d' importations dans ces
    derniers .
3.  En ce qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les
    Etats imenbres , la Commission propose le système " au fur et à
   ■ mesure " .
4. Tel est l' oojet de la proposition ci-annexêe .
 ---pagebreak---                                                             Proposta de
                                   REGULAMENTO ( CEE)                                 DO CONSELHO
                    relativo a abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais
                    comunitários para tomates, pepinos grandes e beringelas originários das ilhas
                                                             Canárias ( 1989)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    de Adesão e sob reserva da observância dos preços de refe¬
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        rência ; que, para serem admitidos ao beneficio dos
 Económica Europeia,                                                      contingentes pautais, os produtos em questão devem satis¬
                                                                           fazer certas condições de marcação e de rotulagem desti¬
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           nadas a servir de prova da sua origem ; que convém,
 Portugal e, nomeadamente, o artigo 4? do Protocolo n? 2                  portanto, abrir os contingentes pautais em questão para
 que lhe é anexo,                                                          1988 ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                    Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1988, a
 Considerando que, por força do artigo 4? do Protocolo                    nomenclatura utilizada pela Pauta Aduaneira Comum será
 n ? 2 anexo ao Acto de Adesão e do artigo 2? do Regula¬                 substituída pela Nomenclatura Combinada baseada na
                                                                         Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado
 mento (CEE) n ? 1391 /87 do Conselho, de 18 de Maio de
 1987, relativo a certas adaptações do regime aplicável às               de Designação e de Codificação das Mercadorias ; que o
                                                                          presente regulamento deve ter em conta este facto,
 ilhas Canárias ('), os tomates, os pepinos grandes e as
 beringelas      dos    códigos NC 0702 00 10, 0702 00 90                prevendo os códigos da Nomenclatura Combinada a que
0707 00 11 , 0707 00 19 e 0709 30 00,                                    pertencem os referidos produtos ;
                originários das ilhas Canárias, beneficiam, na           Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
 importação no território aduaneiro da Comunidade, de                    acesso igual e contínuo de todos os importadores da
 direitos reduzidos no limite de contingentes pautais                    Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inter¬
comunitários anuais ; que os volumes dos contingentes se                 rupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas
elevam a :                                                               as importações dos produtos em questão em todos os
– 1 73 000 toneladas, para os tomates dos códigos NC                      Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes ;
     0702 00 10 e 0702 00 90 ,                                           que um sistema de utilização dos contingentes pautais
                                                                         comunitários, baseado na repartição entre os Estados-
– 28 663 toneladas, para os pepinos grandes dos códigos NC
     0707 00 11 e 0707 00 19,
                                                                         -membros, parece susceptivel de respeitar a natureza
                                                                         comunitária dos referidos contingentes relativamente aos
– 3 819 toneladas,         para    as    beringelas    do código NC      princípios acima enunciados ; que esta repartição deve,
     0709 30 00 ;                                                        para representar o melhor possível a evolução real do
Considerando que, quando importados na parte de                          mercado dos produtos em questão, ser efectuada propor¬
Espanha incluída no território aduaneiro da Comunidade,                  cionalmente às necessidades dos Estados-membros, calcu¬
os referidos produtos beneficiam de isenção dos direitos                 ladas, por um lado, com base nos dados estatísticos rela¬
aduaneiros e não estão sujeitos à observância do preço de                tivos às importações dos referidos produtos originários das
referência ; que, quando os referidos produtos são impor¬                ilhas Canárias, no decurso de um período de referência
tados em Portugal, os direitos do contingente aplicáveis                 representativo e, por outro lado, com base nas perspectivas
devem ser calculados com base nas disposições na matéria                 económicas para o período de contingentamento conside¬
do Acto de Adesão ; que, quando introduzidos em livre                    rado ;
prática no resto do território aduaneiro da Comunidade,
os referidos produtos beneficiam da redução progressiva                  Considerando que, durante os três últimos anos em rela¬
dos direitos aduaneiros segundo o mesmo ritmo e nas                      ção aos quais se dispõe de dados estatísticos, as importa¬
mesmas condições que os previstos no artigo 75? do Acto                  ções dos Estados-membros evoluíram do seguinte modo :
                                                                                                                            (Em toneladas)
                              códigos       0702 00 10
                                                                                 S3¡7W¡9              código    0709 30 00
                                            0702 00 90
        Estados-membros          NC          Tomates                NC         Pepinos grandes         /ÏL      Beringelas
                                  1985         1986     “T987        1 985            1986     1987      1985        1986         1987
                                75 188        57 041      55 013     6 000          1 1 566    12 209   2 352      2 091          1 367
                                  3 605           59         257     1 987               45                 57           2
Alemanha                        37 302         2 826       2 725     2 492              179       246   1 295         110             27
Grécia                             _.           _
                                                                       –
                                                                                       –
                                                                                                          –
Espanha                          15 430         _          5 338             5         –
                                                                                                           174        –   ■          142
França                            7 770        1 944         312        345             211       829     454          40            133
Irlanda                               21           62          13            2             5        8     _           –
                                                                                                                                        –
Itália                                                        94
                                                    3                  _
                                                                                       –                  __          _
Portugal                                                                 .
                                                                                       _                  _           _
                                                                                                                                        -
Reino Unido
                                90 063        95 220     103 284    II 255           15 485    21 062   1 425       1 747         1 717
                            -
(2) JO n? L 133 de 22. 5. 1987, p. 5.
 ---pagebreak---                                                                 - ? -
Considerando que, no decurso rios tres últimos anos, os              totalmcntc utilizada e tantas vezes quantas o permita a
produtos em questão só foram regularmente importados                 reserva ; que cada uma das quotas-partes iniciais e
por certos Estados-membros, não se tendo verificado                  complementares deve ser válida até ao fim do período de
quaisquer importações ou apenas importações ocasionais               contingentamento ; que este modo de gestão requer uma
nos outros Estados-membros ; que, nestas circunstâncias, é            colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis¬
oportuno, num primeiro estádio, por um lado, prever a                 são, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a
atribuição de quotas-partes iniciais aos Estados-membros              situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e
realmente importadores e, por outro, garantir aos outros              informar desse facto os Estados-membros ;
Estados-membros o acesso ao benefício dos contingentes
pautais, quando houver informação da realização de                    Considerando que, se em data determinada do período de
importações nestes últimos ; que este sistema de reparti¬
                                                                      contingentamento, existe um saldo importante de uma
ção permite igualmente assegurar a uniformidade da apli¬
cação dos direitos da Nomenclatura Combinada ;
                                                                      das quotas-partes iniciais em qualquer Estado-membro, é
                                                                      indispensável que esse Estado transfira uma percentagem
                                                                      apreciável para a reserva correspondente, a fim de evitar
                                                                      que uma parte de qualquer dos contingentes comunitários
Considerando que, para ter em conta a evolução eventual               permaneça inutilizada num Estado-membro, quando
das importações dos produtos em questão nos diferentes                podia ser utilizada noutros ;
Estados-membros, convém dividir em duas parcelas o
volume dos contingentes, sendo a primeira parcela repar¬              Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
tida entre os Estados-membros e constituindo a segunda                Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem ¬
parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as              burgo estarem reunidos e representados pela união econó ¬
necessidades dos Estados-membros que esgotaram a sua                  mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
quota-parte inicial, bem como as necessidades que se                  quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
poderiam manifestar nos outros Estados-membros ; que,                 ser efectuada por um dos seus membros,
para garantir aos importadores de cada Estado-membro
uma certa segurança, é indicado fixar a primeira parcela
dos contingentes comunitários a um nível que, neste caso,
se poderia situar em 60% de cada um dos volumes dos
contingentes ;                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-
                                                                                                  Artigo 1 ?
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida¬                               1
mente ; que, para ter em conta este facto e evitar qualquer                      I
descontinuidade, importa que qualquer Estado-membro                    1 . a) Dè 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 19$ , os
que tenha utilizado quase totalmente uma das suas                              direitos aduaneiros aplicáveis à importação na
quotas-partes iniciais proceda ao saque duma quota-parte                       Comunidade dos produtos a seguir designados,
complementar sobre a reserva correspondente ; que esse                         originários das ilhas Canárias, são suspensos aos
saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando                         níveis e nos limites de contingentes pautais comu¬
cada uma das quotas-partes complementares estiver quase                        nitários indicados para cada um deles :
                                                                           Volume dos
    Número
   de ordem      Código NC           Designação das mercadorias            contingentes              Direitos dos contingentes
                                                                            (toneladas)
09.0417         0702 00 10     Tomates, frescos ou refrigerados               173 000      – de 1 de Janeiro a 29 de Fevereiro : 33 %
                0702 00 90                                                                    HIN . 0,6 ECU/100 kg / *7 * (-
                                                                                           – de 1 de Março a 14 de Maio : 6ß % ,
                                                                                              MIN .. 1,2 ECUs/100 kgƒ fX-J-
                                                                                           – de 15 de Maio a 31 de Outubro : 10,8%
                                                                                              HIN 2,1 ECUs /100 kg //νγ-
                                                                                           – de 1 de Novembro a 31 de Dezembro :
                                                                                              6/5 % MIN       1,2 ECUs/100 kg
09.0419         0707 00 1 1    Pepinos grandes                                 28 663      – de 1 de Janeiro a 15 de Maio : 9,6 %
                0707 00 19                                                                 – de 16 de Maio a 31 de Outubro : 12%
                                                                                           – de 1 de Novembro a 31 de Dezembro :
                                                                                              9,6%
09.0421         0709 .10 00    Beringelas                                       3 819      9,6 %
                                                                                                                                      (
 ---pagebreak---                                                                         - 3 -
              b) Quando importados na parte de Espanha incluída                                            (Em toneladas)
                  no território aduaneiro da Comunidade, os referidos        Benelux
                  produtos beneficiam da isenção dos direitos adua¬                                             6 103
                                                                              Dinamarca                           416
                  neiros e não estão sujeitos à observância do preço de        Alemanha
                                                                                                                  599
                  referência ;
                                                                               França                             286
              c) No limite desses contingentes pautais, a República            Reino Unido                    9 796
                  Portuguesa aplica direitos aduaneiros calculados em                                   MC 0709 30 00:
                  conformidade com as disposições na matéria do            c) Beringelas do código
                 Acto de Adesão e respectivos regulamentos.
                                                                                                           (Em toneladas)
                                                                                Benelux                        1 015
         2. Aquando da sua importação, os referidos produtos                    Alemanha
         beneficiam, em caso de aplicação do direito de compensa¬                                                 252
         ção nos termos do Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                      Espanha                            57
                                                                                França                            111
         Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga¬                Reino Unido
         nização comum de mercado no sector das frutas e                                                          855
         produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        3.    A segunda parcela de cada contingente, ou seja :
         dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1113 /88 (2), de uma
         redução de 6 % desse direito.                                     – 69 200 toneladas para os tomates dos códigos NC
                                                                                0702 00 10 e 0702 00 90^
         3. a) Os produtos objecto do presente regulamento só
                  podem ser admitidos ao benefício dos contingentes        –11463 toneladas para os pepinos grandes dos códigos NC
                  pautais se, no momento da sua apresentação às                 0707 00 11 e 0707 00 19,
                  autoridades encarregadas das formalidades de
                  admissão com vista à sua introdução em livre             – 1529 toneladas para as beringelas do código NC
                  prática no território aduaneiro da Comunidade, e             0709 30 00,
                  sem prejuízo das outras disposições em matéria de        constitui a reserva comunitária correspondente.
                  normas de qualidade, se apresentarem em embala¬
                 gens contendo, de modo claramente visível e perfei¬       4. Se um importador informar da realização iminente
                  tamente legível, a menção « Ilhas Canárias » ou a        de importações dos produtos em questão nos outros Esta¬
                  sua tradução numa outra língua oficial da Comuni¬        dos-membros e pedir o benefício do contingente, o Esta-
                  dade ;                                                   do-membro interessado procede, por via de notificação à
                                                                           Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às
                                                                           suas necessidades, na medida em que o saldo disponível
              b) O terceiro e quarto parágrafos do artigo 9° do Regu¬      da reserva o permita.
                  lamento (CEE) n ? 1035/72 não se aplicam aos
                  produtos mencionados no presente regulamento.                                    Artigo 3 ?
                                                                           1.     Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado-
                                     Artigo 2?                             -membro, tal como estão fixadas no n ? 2 do artigo 2° –
                                                                           ou a mesma quota-parte deduzida da fracção transferida
         1 . Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? são           para a reserva correspondente em caso de aplicação do
                                                                           artigo 5? – for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-
         divididos em duas parcelas.                                       -membro procede, sem demora, por via de notificação à
         2. Uma primeira parcela de 103 800, 11 463 e                      Comissão, ao saque, na medida em que o montante da
          2 290 toneladas, respectivamente, de cada contingente reserva o permita, de uma segunda quota-parte igual a
pautai é repartida entre certos Estados-membros ; as quotas-partes          10 % da sua quota-parte inicial, arredondada eventual¬
         que são válidas até 31 de Dezembro de 198 9elevam-se às           mente para a unidade superior.
         quantidades a seguir indicadas :
                                                                           2. Se, após esgotamento de qualquer quota-parte
         a) Tomates dos códigos NC 0702 00 10 e 0702 00 90 ;               inicial, a segunda quota-parte sacada por um Estado-
                                                                           -membro for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-
                                                (Em toneladas )
                                                                           -membro procede, nas condições previstas no n? 1 , ao
              [Benelux                             35 105                  saque, na medida em que o montante da reserva o
              Dinamarca                                758                 permita, de uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua
               Alemanha                             8 034                  quota-parte inicial, arredondada eventualmente para a
               Espanha                              3 903                  unidade superior.
               França                                1 889
                                                                           3.     Se, após esgotamento de qualquer segunda quota-
               Reino Unido                         54 111
                                                                            -parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado-
                                                                           - membro for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-
         b) Pepinos grandes dos códigos NC 0707 00 11 e                    -membro procede, nas condições indicadas no n? 1 ao
               0707 00 19
                                                                           saque de uma quarta quota-parte igual à terceira.
         (' ) JO n ? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
                                                                            Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
                                                                            reserva .
         O JO n? L uo dç 29.4.1988, p. 33
                                                                                                                                   6
 ---pagebreak--- 4.     Não obstante os n ?5 1 , 2 e 2 , os Estados-membros     A Comissão velara por que o saque que esgote uma das
podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às         reservas se limite ao saldo disponível e, para este efeito,
fixadas por esses números, se existirem razões para consi ¬    informará com precisão do seu montante o Estado-
derar que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros        -membro que proceda àquele último saque.
informarão a Comissão dos motivos que os levaram a
aplicar o disposto no presente número.                                                  Artigo 7?
                                                               1.    Os   Estados-membros    tomarão  todas  as  medidas
                         Artigo 4 ?
                                                               necessárias para que a abertura das quotas-partes comple¬
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do        mentares que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne
artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1989.              possivel as imputações, sem descontinuidade, nas suas
                                                               partes acumuladas do contingente comunitário.
                         Artigo f ?                            2. Os Estados-membros garantirão aos importadores
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais           dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
tardar em 1 de Outubro de 1989, a fraeção não utilizada        que lhes são atribuídas .
da sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de          3. Os Estados-membros procederão à imputação das
1989, exceda 20 % do volume inicial. Os Estados-mem¬           importações dos produtos em questão nas suas quotas-
bros podem transferir uma quantidade mais importante,          -partes à medida que esses produtos forem apresentados
se existirem razões para considerar que esta não será utili ¬  na alfândega a coberto de declarações de introdução em
zada .                                                         livre prática.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o mais               4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
tardar em 1 de Outubro de 1989 , o total das importações       Estados-membros será verficada com base nas importações
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro          imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
de 1989 e imputadas nos contingentes comunitários, bem
como, eventualmente, a fraeção de cada uma das suas                                     Artigo 8?
quotas-partes iniciais que transfiram para cada uma das
reservas .                                                     A pedido da Comissão, os Estados-membros informá - la - ão
                                                               das importações dos produtos em questão efectivamente
                         Artigo 6 ?                            imputadas nas suas quotas-partes.
A Comissão registará os montantes das quotas-partes
abertas pelos Estados-membros, em conformidade com os
artigos 2° e 3?, e informará cada um deles, logo que
receba as notificações, da situação de esgotamento das
reservas .
A Comissão informará os Estados-membros, o mais tardar                                 Artigo 9 ?
em 5 de Outubro de 19f$ , do estado de cada uma das
reservas após as transferências efectuadas nos termos do       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
artigo 5?                                                      de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em
                                                                             Pelo Conselbo
                                                                              O Presidióte