CELEX: 32016R2020
Language: pt
Date: 2016-05-26 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2016/2020 da Comissão, de 26 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita a normas técnicas de regulamentação sobre os critérios aplicáveis para determinar se os derivados sujeitos à obrigação de compensação devem ser igualmente sujeitos à obrigação de negociação (Texto relevante para efeitos do EEE )

19.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 313/2
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/2020 DA COMISSÃO
   de 26 de maio de 2016
   que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita a normas técnicas de regulamentação sobre os critérios aplicáveis para determinar se os derivados sujeitos à obrigação de compensação devem ser igualmente sujeitos à obrigação de negociação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O presente regulamento contribui para a especificação dos critérios de determinação dos interesses de compra e venda por parte de terceiros suficientes de uma categoria de derivados ou de um subconjunto relevante de uma categoria de derivados. Caso a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) tenha estabelecido que uma categoria de derivados deverá ficar sujeita à obrigação de compensação nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e que os derivados são admitidos à negociação ou negociados numa plataforma de negociação, a ESMA deve respeitar os critérios previstos no presente regulamento para determinar se esses derivados ou um seu subconjunto podem ser considerados suficientemente líquidos para serem negociados exclusivamente em plataformas de negociação.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 648/2012 estabelece que os derivados são considerados executados num mercado de balcão quando não são negociados nem estão sujeito às regras de um mercado regulamentado, enquanto a definição de derivados executados num mercado de balcão (OTC) nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) é mais restrita, abrangendo os derivados não negociados nem sujeitos às regras de um mercado regulamentado, de um sistema de negociação multilateral (MTF) ou de um sistema de negociação organizado (OTF). A ESMA deverá portanto avaliar em que medida as transações de uma categoria de derivados ou de um subconjunto relevante de uma dessas categorias já são efetuadas em plataformas de negociação e comparar esse nível com o nível da negociação não executada numa plataforma de negociação. A prevalência da negociação fora de uma plataforma de negociação não determina contudo automaticamente que uma categoria de derivados ou um seu subconjunto relevante não se coaduna com a obrigação de negociação. A ESMA deve também ter em conta o impacto previsto da obrigação de negociação tendo em conta tanto a possibilidade de promover a liquidez e integridade do mercado através de uma maior transparência e disponibilidade dos instrumentos financeiros como as potenciais consequências negativas de tal decisão.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta a semelhança entre a definição de um mercado líquido para títulos não representativos de capital nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e os critérios para determinar se uma categoria de derivados ou um seu subconjunto são suficientemente líquidos nos termos do artigo 32.o, n.o 3, do mesmo regulamento, a apreciação num desses contextos deverá ser tida em conta no outro, por forma a promover a coerência no tratamento dos instrumentos. No entanto, uma categoria de derivados ou um seu subconjunto para o qual seja considerado que existe um mercado líquido para efeitos de transparência não deverá ser automaticamente considerado suficientemente líquido para efeitos da obrigação de negociação. Os limiares quantitativos e as ponderações qualitativas poderão divergir, tendo em conta os diferentes objetivos das avaliações.
            
         
               (4)
            
            
               Dada a vasta gama de instrumentos potencialmente afetados pela obrigação de negociação de derivados e as suas características específicas, a constante evolução dos mercados financeiros e a diversidade dos mercados nacionais em causa, não é possível determinar, para todos os tipos de derivados, uma lista exaustiva que especifique os elementos relevantes para a apreciação dos interesses de compra e venda por parte de terceiros ou a ponderação a afetar a um determinado elemento específico.
            
         
               (5)
            
            
               No entanto, deve ser previsto um determinado grau de certeza para a determinação de uma categoria de derivados ou de um seu subconjunto que seja suficientemente líquido, em particular especificando os critérios no que respeita à frequência média das transações, ao volume médio das transações, ao número e tipo dos participantes ativos no mercado e à dimensão média dos spreads, que, em conjunto, constituem uma indicação do nível dos interesses de compra e venda por parte de terceiros.
            
         
               (6)
            
            
               O período de observação para determinar se uma categoria de derivados ou um seu subconjunto é suficientemente líquido para ser exclusivamente negociado em plataformas de negociação deverá variar em função da categoria de derivados ou do seu subconjunto relevante. Esse período deverá ser suficientemente longo para assegurar que os dados recolhidos não sejam distorcidos por qualquer tipo de acontecimentos que possa resultar em padrões de negociação anormais. Em qualquer circunstância, o período de observação não deverá ser inferior a três meses.
            
         
               (7)
            
            
               Os critérios descritos no presente regulamento devem ser concebidos de modo a que a avaliação de um derivado ou categoria de derivados possa ser comparada com outros derivados ou categorias de derivados com características semelhantes. A identificação das categorias de derivados com características semelhantes pode incluir uma série de elementos como a moeda em que são negociados, as datas de vencimento, a duração inicial do, se seguem ou não um modelo de convenção normal e se se trata ou não de contratos de referência (on-the-run).
            
         
               (8)
            
            
               A ESMA deve considerar os dados históricos indicativos da evolução da liquidez para determinar se a categoria de derivados ou um seu subconjunto é suficientemente líquido para que sejam exclusivamente negociados em plataformas de negociação e se a respetiva liquidez só é suficiente no quadro de transações abaixo de uma determinada dimensão. Os limiares a aplicar nessas avaliações poderão variar em função das categorias de derivados ou seus subconjuntos, em função das características e da dimensão nocional dessas categorias ou subconjuntos. Na sua avaliação dos spreads, a ESMA deverá ter em conta tanto a dimensão média como a disponibilidade dos spreads, procurando um equilíbrio entre o facto de a ausência de spreads ou a ocorrência de spreads muito variáveis, indicativos de liquidez insuficiente, e a possibilidade de os spreads se tornarem menores através do aumento da transparência e da disponibilidade dos instrumentos financeiros que decorrerá da introdução da obrigação de negociação.
            
         
               (9)
            
            
               Na sua avaliação, a ESMA deverá eliminar dos seus cálculos as transações claramente identificáveis como transações de redução dos riscos pós-negociação que reduzem os riscos não relacionados com o risco de mercado nas carteiras de derivados. Com efeito, a inclusão dessas transações na avaliação para efeitos da obrigação de negociação poderá resultar numa sobrestimação do nível dos interesses de compra e venda por parte de terceiros.
            
         
               (10)
            
            
               A ESMA deverá igualmente ter em conta, no decurso da sua avaliação, a necessidade ou não de autorizar transações agrupadas. As empresas de investimento efetuam frequentemente, por conta própria ou em nome de clientes, transações de derivados e de outros instrumentos financeiros que incluem uma série de transações interligadas e que dependem umas das outras. Uma vez que essas transações agrupadas permitem que as empresas de investimento e os seus clientes possam gerir os seus riscos e aumentam a capacidade de resistência dos mercados financeiros, poderá ser conveniente continuar a autorizar, numa base bilateral, a execução fora de uma plataforma de negociação de algumas transações agrupadas que incluam um ou mais derivados sujeitos à obrigação de negociação.
            
         
               (11)
            
            
               Devem igualmente ser estabelecidos critérios que permitam à ESMA determinar se uma obrigação de negociação em vigor para uma categoria de derivados ou para um seu subconjunto deverá ser alterada, suspensa ou revogada, a menos que essa categoria de derivados ou um seu subconjunto tenha deixado de ser negociado em, pelo menos, uma plataforma de negociação.
            
         
               (12)
            
            
               Por razões de coerência e de segurança jurídica, é necessário que as disposições do presente regulamento e as disposições estabelecidas na Diretiva 2014/65/UE e no Regulamento (UE) n.o 600/2014 sejam aplicáveis a partir da mesma data.
            
         
               (13)
            
            
               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão.
            
         
               (14)
            
            
               A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Interesses suficientes de compra e venda por parte de terceiros
   A fim de determinar se uma categoria de derivados ou um seu subconjunto relevante é objeto de interesses suficientes de compra e venda por parte de terceiros para que seja considerada suficientemente líquida para efeitos da obrigação de negociação, a ESMA deve aplicar os critérios previstos no artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, tal como especificados nos artigos 2.o a 5.o do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Frequência média das transações
   1.   No que se refere à frequência média das transações, a ESMA deve ter em consideração os seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               O número de dias de negociação;
            
         
               b)
            
            
               O número de transações.
            
         2.   A análise pela ESMA dos critérios constantes do n.o 1 deve ter em conta a distribuição das transações executadas em plataformas de negociação e executadas num mercado de balcão. A ESMA deve avaliar esses critérios ao longo de um período suficientemente longo para determinar se a liquidez de cada categoria de derivados ou de um seu subconjunto relevante depende de fatores sazonais ou estruturais. A ESMA deve também verificar se as transações estão concentradas em determinados momentos ou em determinadas dimensões de transação durante o período avaliado e determinar em que medida tal concentração representa um padrão previsível.
   Artigo 3.o
   
   Volume médio das transações
   1.   No que respeita à dimensão média das transações, a ESMA deverá ter em consideração os seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               O volume médio diário de transações, dividindo o montante nocional de todas as transações combinadas pelo número de dias de negociação;
            
         
               b)
            
            
               O valor médio das transações, dividindo o montante nocional de todas as transações combinadas pelo número de transações.
            
         2.   A análise pela ESMA dos critérios definidos no n.o 1 deve ter em conta os fatores referidos no artigo 2.o, n.o 2.
   Artigo 4.o
   
   Número e tipo dos participantes ativos no mercado
   1.   No que respeita ao número e tipo de participantes ativos no mercado, a ESMA deve ter em consideração os seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               O número total de participantes no mercado que negoceiam a categoria de derivados ou um seu subconjunto relevante em causa não deverá ser inferior a dois;
            
         
               b)
            
            
               O número de plataformas de negociação que admitiram à negociação ou que negoceiam a categoria de derivados ou um seu subconjunto relevante;
            
         
               c)
            
            
               O número de criadores de mercado e de outros participantes no mercado sujeitos a um acordo escrito vinculativo ou a uma obrigação de prestação de liquidez.
            
         2.   A análise da ESMA deve comparar o rácio de participantes no mercado com as conclusões retiradas a partir dos dados obtidos no âmbito da análise do volume e da frequência médios das transações.
   Artigo 5.o
   
   Dimensão média dos spreads
   
   1.   No que respeita à dimensão média dos spreads, a ESMA deverá ter em consideração os seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               A dimensão dos spreads ponderados, nomeadamente spreads ponderados pelo volume, em diferentes períodos;
            
         
               b)
            
            
               Os spreads em diferentes momentos das sessões de negociação.
            
         2.   Caso não estejam disponíveis informações sobre os spreads, a ESMA deverá utilizar um valor de aproximação para a avaliação deste critério.
   Artigo 6.o
   
   Entrada em vigor e aplicação
   O presente Regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir da data referida no artigo 55.o, segundo parágrafo, do Regulamento (EU) n.o 600/2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 173 de 12.6.2014, p. 84.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).
   
      (3)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).