CELEX: 51995PC0429
Language: pt
Date: 1995-09-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos dos Capítulos 1 a 24 e do Capítulo 27 da Nomenclatura Combinada, originários de Malta e da Turquia (1995)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Bruxelas, 14.09.1995
                                          COM(95) 429 final
                           Proposta de
          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aduaneiros
aplicáveis a certos produtos dos Capítulos 1 a 24 e do Capítulo 27
                   da Nomenclatura Combinada,
             originários de Malta e da Turquia (1995)
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. O Conselho acordou, em Junho de 1973, que Malta e a Turquia deveriam beneficiar de um tratamento
    pautal que não seja menos favorável do que o concedido aos países beneficiários das preferências
    generalizadas.
    As vantagens pautais concedidas a Malta dizem respeito aos produtos dos Capítulos 1 a 24 da
    Nomenclatura Combinada, abrangidos pelo Sistema das Preferências Generalizadas.
    No que diz respeito à Turquia, as vantagens pautais dizem igualmente respeito aos produtos dos
    Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, abrangidos pelo Sistema das Preferências
    Generalizadas, e a certos produtos petrolíferos do Capítulo 27 da mesma nomenclatura.
    Os produtos dos Capítulos 1 a 24, originários de Malta e da Turquia, beneficiam da suspensão total
    ou parcial dos direitos da pac. Os produtos do Capítulo 27 beneficiam da suspensão total dos referidos
    direitos dentro de um limite máximo pautal que, em 1994, após sucessivas majorações, se situava em
    740 250 toneladas.
2. Os produtos dos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e originários de Malta e da Turquia
    continuam a beneficiar das mesmas vantagens de que beneficiaram em 1994. Em contrapartida, a
    partir de 1995, os produtos do Capítulo 27, originários da Turquia, devem passar a beneficiar da
    suspensão total dos direitos da pac sem limitações de ordem quantitativa. Este melhoramento tem por
    objectivo alinhar o tratamento pautal concedido à Turquia pelo adoptado pelo Conselho no âmbito do
    SPG para os produtos petrolíferos.
    A relação existente entre as medidas pautais concedidas a Malta e â Turquia e o sistema de
    preferências generalizadas sugere que se reúna tais medidas num único regulamento.
    Quanto ao prazo de validade do Regulamento, convém optar-se pelo período de um ano, que
    corresponde à validade das medidas SPG no domínio agrícola.
    A proposta de Regulamento que se encontra em anexo diz respeito apenas aos produtos em relação aos
    quais o tratamento concedido pela Comunidade a esses dois países não é mais favorável do que o
    previsto no âmbito das preferências generalizadas. A presente proposta tem por objectivo prorrogar
    para o ano de 1995 o tratamento pautal concedido pela Comunidade a Malta e à Turquia em relação
    aos produtos dos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e instituir para o ano de 1995 uma
    suspensão dos direitos da pac que incidem sobre os produtos do Capítulo 27 da mesma nomenclatura
    que sejam originários da Turquia.
Tal é o objectivo da presente proposta.
Anexo: Proposta de Regulamento do Conselho;
                                                      A
 ---pagebreak---                               Proposta de Rtmilamento (CE) n° /95 do Conselho
                                              \         de
                          relativo à suspensa'/total ou parcial dos direitos aduaneiros
                      aplicáveis a certos proiutos dos Capítulos 1 a 24 e do Capítulo 27
                                          da Nomenclatura Combinada,
                                    originários de Malta e da Turquia (1995)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993^), determina
o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas;
Considerando que, nos termos do Anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade
Económica Europeia e Malta(2), a Comunidade deve suspender parcialmente os direitos da pauta aduaneira
comum aplicáveis a certos produtos; que, além disso, se afigura indicado ajustar-se ou completar, a título
provisório, algumas das vantagens pautais previstas no anexo acima mencionado; que, por conseguinte, é
conveniente que, no que respeita aos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento, originários
de Malta, a Comunidade suspenda, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, nos níveis indicados para
cada um dos produtos, quer o elemento fixo da imposição aplicável às mercadorias abrangidas pelo
Regulamento (CEE) n° 3033/80, quer o direito aduaneiro aplicável aos restantes produtos;
Considerando que, nos termos do Anexo 6 do Protocolo Adicional que fixa as condições, as modalidades e
os ritmos de realização da fase de transição referida no artigo 4o do Acordo que cria uma associação entre
a Comunidade Económica Europeia e a Turquia*3), assim como nos termos do artigo 9o do Protocolo
Complementar ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia na sequência da adesão
de novos Estados-membros à Comunidade*4), que foi assinado em Ankara em 30 de Junho de 1973 e entrou
em vigor em 1 de Março de 1986*5), a Comunidade deve suspender a totalidade ou parte dos direitos
aduaneiros da pauta aduaneira comum aplicáveis a certos produtos; que, além disso, se afigura indicado
ajustar-se ou completar, a título provisório, algumas das vantagens pautais previstas no referido Anexo 6;
que, por conseguinte, é conveniente, no que respeita aos produtos originários da Turquia objecto da lista
que figura no Anexo II do presente regulamento, que a Comunidade suspenda, para o período
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, nos níveis indicados para cada um dos
produtos, quer o elemento fixo da imposição aplicável às mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE)
n° 3033/80 quer o direito aduaneiro aplicável aos restantes produtos;
Considerando que o artigo 7o do Protocolo Complementar acima referido do Acordo de Associação entre a
Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros à
Comunidade, que foi assinado em Ankara em 30 de Junho de 1973 e que entrou em vigor em 1 de Março
de 1986, prevê a suspensão total dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos petrolíferos do
Capítulo 27 da pauta aduaneira comum, refinados na Turquia, dentro do limite de um contingente pautal
comunitário de um volume anual de 340 000 toneladas; que esse contingente foi substituído por um limite
máximo comunitário cujo volume, após sucessivas majorações, foi elevado a 740 250 toneladas; que se
deve prever, a título provisório, um ajustamento posterior dessas vantagens pautais que consista na
suspensão total, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, dos direitos aduaneiros aplicáveis aos
produtos enumerados no Anexo III do presente regulamento originários da Turquia;
Considerando que é conveniente prever, para os produtos em questão, a possibilidade de restabelecer a
cobrança dos direitos aduaneiros em casos excepcionais; que, por conseguinte, a Comissão deve ser
regularmente informada da evolução das importações dos referidos produtos; que, para o efeito, é indicado
sujeitar a importação desses produtos a um sistema de vigilância;
(1)  JO n° L 318 de 20.12.1993, p. 18.
(2)  JOn°L61 de 14.3.1971, p.3.
(3)  JO n° L 217 de 24.12.1964, p.368/64.
(4)  JO n° L 361 de 31.12.1977, p.2.
(5)  JO n° L 48 de 26.2.1986, p. 36.
 ---pagebreak--- Considerando que as vantagens pautais previstas para as medidas em questão devem ser pelo menos
equivalentes às concedidas pela Comunidade aos países em vias de desenvolvimento no âmbito das
preferências pautais generalizadas;
Considerando que o prazo de validade das medidas pautais SPG relativas aos produtos agrícolas está
limitado a um ano, enquanto a das medidas SPG relativas aos produtos petrolíferos é plurianual; que,
tendo em conta o número e a importância económica dos produtos agrícolas em questão, é conveniente
alinhar o prazo de validade das medidas pautais a favor de Malta e da Turquia pela das medidas agrícolas
SPG; que, simultaneamente e por motivos de clareza, é conveniente agrupar essas medidas num único
regulamento;
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da suspensão desses direitos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                                 Artigo Io
     Os produtos dos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, originários de Malta e da Turquia,
     que figuram nos Anexos I e II,
     Os produtos petrolíferos refinados na Turquia, do Capítulo 27 da Nomenclatura Combinada, que
     figuram no Anexo III,
serão sujeitos na importação na Comunidade, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, aos direitos
aduaneiros indicados em relação a cada um dos produtos.
                                                 Artigo 2o
Para efeitos da aplicação do presente regulamento, as regras de origem serão as regras em vigor em cada
momento para a aplicação dos Acordos que criam uma associação entre a Comunidade Europeia e Malta,
 por um lado, a Comunidade e a Turquia, por outro.
 Os métodos de cooperação administrativa necessários para assegurar a importação com suspensão total
 ou parcial de direitos dos produtos originários da Turquia que figuram nos Anexos II e III serão os
 métodos fixados pela Decisão do Conselho de Associação n° 5/72 que acompanha o Regulamento (CEE) n°
 428/73, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n° l/93<6).
                                                 Artigo 3o
 Sempre que as importações de produtos que beneficiam do regime previsto no artigo Io na Comunidade
 forem efectuadas em quantidades ou a preços que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos
 produtores da Comunidade de produtos similares ou de produtos directamente concorrentes, os direitos
 aplicáveis podem ser restabelecidos em parte ou integralmente para os produtos em questão. Tais medidas
 podem igualmente ser tomadas em caso de prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave limitado a uma
 única região da Comunidade.
                                                  Artigo 4o
 A fim de assegurar a aplicação do disposto no artigo 3o, a Comissão pode decidir, através de um
 regulamento, restabelecer a cobrança dos direitos aduaneiros durante um determinado período. Tal medida
 será tomada de acordo com o procedimento previsto nó n° 2 do artigo 6o.
 (6) JO n°L 285 de 20.11.1993, p. 34.
                                                          3
 ---pagebreak---                                                    Artigo 5o
1.   Sob reserva do procedimento previsto no Regulamento (CEE) n° 3448/93 do Conselho, de 6 de
     Dezembro de 1993, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da
     transformação de produtos agrícolas, as disposições necessárias à aplicação do presente regulamento,
     nomeadamente:
    a)      as alterações e adaptações técnicas necessárias na sequência das alterações da Nomenclatura
            Combinada e dos códigos Taric;
    b)      a prorrogação das medidas pautais em conformidade com as disposições contidas nos Acordos a
            que se refere o presente regulamento;
    c)      as adaptações necessárias na sequência da conclusão pelo Conselho de protocolos ou de trocas
            de cartas entre a Comunidade e os países em questão;
    d)      assim como quaisquer alterações do presente regulamento resultantes de qualquer outro acto
            adoptado pelo Conselho no âmbito dos Acordos e decisões referidos no presente regulamento,
serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 6o.
2.   As disposições adoptadas ao abrigo do n° 1 não autorizam a Comissão a:
          proceder à transferência das quantidades de um período de contingentamento para outro,
          modificar os calendários previstos nos acordos e protocolos,
          transferir as quantidades de um contingente para outro,
          abrir ou gerir contingentes resultantes de novos acordos,
          adoptar uma legislação que afecte a gestão dos contingentes que são objecto de certificados de
          importação.
                                                   Artigo 6o
1. A Comissão será assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criarão pelo artigo 247° do Regulamento
    (CEE)n°2913/92<7).
2. O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite
    um parecer sobre esse projecto num prazo fixado pelo Presidente em função da urgência da questão em
    causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das
    decisões que o Conselho deve tomar sob proposta da Comissão. Aquando da votação no Comité, os
    votos dos representantes dos Estados-membros são ponderados do modo definido no referido artigo. O
    Presidente não participa na votação.
    A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se essas medidas não
    estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo Comité, devem ser imediatemente comunicadas
    pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão difere por três meses a contar da data dessa
    comunicação a aplicação das medidas por ela decididas.
3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente regulamento que seja
    evocada pelo seu Presidente quer por sua própria iniciativa quer a pedido de um Estado-membro.
                                                   Artigo 7°
A fim de assegurar a aplicação do presente regulamento, a Comissão pode tomar quaisquer medidas úteis,
em colaboração com os Estados-membros.
(7) JO n° L 302 de 19.9.1992, p. 1.
 ---pagebreak---                                                 Artigo 8o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
    Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo Conselho
                                                                       O Presidente
                                                        r
 ---pagebreak---                                                           ANEXO I
                           Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de Malta(a)
    Numero de             O digo                           Designação das mercadoria                           Taxa
      ordeù?      '         NC                                                                             do direito(b)
        (D                  a)                                           (3)                                     (4)
     16.0040            0206 10 99        Miudezas comestíveis 4e animais d*, specie bovina frescas,             2%
                        0206 2100         refrigeradas ou congeladas, de cc^i» >s domésticos
     16.0055            0208 10 11        Outras carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou        7%
                        0208 10 19        congeladas:
                                          - de coelhos domésticos
     16.0060            0208 10 90        . de coelhos, não domésticos, ou de liebres                         Isenção
     16.0070            0208 20 00        Coxas de rã                                                          Isenção
     16.0160             0302 65          Esqualos                                                               4%
     16.0210             0303 75          Esqualos                                                               4%
     16.0230            0304 10 11        Filetes de peixes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados      10%
                                          ou congelados
                        0304 20 11        Filetes congelados de trutas
     16.0330             0306 12          Lavagantes                                                             4%
     16.0340            0306 13 10        Camarões
      16.0350           0306 13 90        Camarões                                                              4,5%
      16.0360            0306 14          Caranguejos                                                            4%
      16.0370           0306 19 10        Lagostins de água doce
      16.0380         ex 0306 19 90       Perullus spp.
      16.0400             030622          Lavagantes                                                             4%
      16.0410           0306 23 10        Camarões
      16.0420           0306 23 90        Outros camarões                                                       4,5%
      16.0500           0307 39 90         Mexilhões (Perna spp. )                                               4%
      16.0510             0307 41          Chocos e sepiolas
                        0307 49 11
      16.0520           0307 49 18         Chocos                                                               5,5%
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é
    considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexeo, pelo
    alcance dos códigos NC. Quando são indicados "ex" código NC, o sistema de preferências será determinado aplicação
    conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
(b) Sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais eventualmente aplicáveis.
 ---pagebreak---   (1)        (2)                                    (3)                               M
16.0530  030749 31    Potas                                                           4%
         0307 49 33
         030749 35
         0307 49 38
16.0540  030749 51    Lulas
16.0550  0307 49 71   Chocos, potas e lulas
         0307 49 91
         0307 49 99
16.0560  0307 5100    Octopus e outros invertebrados                                  4%
         0307 59 10
         0307 59 90
         0307 91 00
         0307 99 13
         0307 99 15
         0307 99 18
         0307 99 90
16.0570  0409 00 00   Mel natural                                                    25%
16.0580                Produtos comestíveis de origem animal, não especificados       4%
                      nem compreendidos em outras posições
        ex 0410 00 00 - Gelea real
        ex 0410 00 00 - Outros                                                        2%
16.0690  0603 90 00   Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação  7%
                      secos, banqueados, tingidos, impregnados ou preparados de
                      outro modo
16.0734  0707 00 25   Pepinos, frescos ou refrigerados, de 16 de Maio a 31 de         16%
         0707 00 30   Ouctubro
16.0740               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados             12%
        ex 0709 20 00 Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Outubro
16.0750 ex 0709 30 00 Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março                       9%
16.0760 ex 0709 40 00 Aipo, com excepção do aipo de talo, de 1 de Janeiro a 31 de
                      Março
16.0790 ex 0709 90 90 Abóboras, de 1 de Janeiro até ao último dia de Febereiro         9%
                      Outros , com excepcção da salsa de 1 de Janeiro a 31 de Março
16.0795 ex 0709 90 90 Okra o Hibisco (Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus          Isenção
                      esculentus L. Moench) e Moringa oleifera (drumsticks)
16.0825   071140 00   Pepinos e pepininhos                                            12%
16.0860 ex 0712 30 00 Cogumelos, com excepção dos cogumelos de cultura                 6%
                                                   ?
 ---pagebreak---   (1)        (2)                                       (3)                                  14)
16.0880  0713 10 90    Legumes de vagem, secos em grão, mesmo pelados ou partidos           2%
16.1070 ex0807 1010    Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril                           6,5%
16.1300  0814 00 00    Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas,     Isenção
                       congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou
                       adicionada de outras sustâncias destinadas a assegurar
                       transitoriamente a sua conservação
16.1610   1212 10 91   Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem          Isenção
                       moídas
16.1620   1212 10 99     Outros sementes de alfarrobas                                      6%
16.2020                Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba), e    2,5%
          1515 21 10   respectivas fracções
                       Óleo de milho e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou
                       industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação
                       humana
16.2290 ex 1602 90 31  Preparações e conservas de coelho                                    14%
16.2510   1704 90 30   Preparações do "chocolate branco"                                    4%
16.2520 ex 1704 90 51  Outras pastas e massas                                               6%
          1704 90 55   Pastilhas para garganta e bombons para tosse
          1704 90 61   Drageia e doçarias semelhantes em forma de drageia
          1704 90 65   Gomas e outra doçarias á base degelificantes, incluindo as pastas
                       de frutas em forma de doçarias
          1704 90 71   Bombons de açúcar cozido, mesmo recheados
          1704 90 75   Outros caramelos
          1704 90 81   Obtidos por compressão
          1704 90 99   Outros
16.2580                Extractos de malte, preparações alimentícias de farinhas, sêmolas  Isenção
                       amidos, féculas ou de extracto de malte, que não contenhan cacau
                      em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50%, em
                       peso, não especificadas nem compreendidas em outras posiçõe;
                       preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404,
                       que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa
                      proporção inferior a 10% em peso, não especificadas nem
                      compreendidas em oytras posições
        ex 1901 10 00  Preparados para a alimentação de crianças, acondicionados para
                       venda a retalho, que não contenham cacau em pó
          190120 00    Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,
                       pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905
        ex 1901 90 91  Outros , que não contenham cacau em pó
        ex 1901 90 99
16.2600                 Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por            Isenção
                       torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cron flakes)]; grãos de
                       cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo
          1904 10 10   Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
          1904 10 30   torrefacção
          1904 10 90
 ---pagebreak---   ill        M.                                        J2L
16.2610   1904 90 10    De arroz                                                            3%
16.2620   1904 90 90      De outros cereais                                                 2%
16.2630   1905 10 oo    Pão denominado "Knackebrõd"                                       Isenção
16.2660   1905 90 10     Pão ázimo (mazoth)                                               Isenção
16.2670   1905 90 20     Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas      Isenção
                         secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos
                         semelhantes
16.2680   1905 90 30     Pão                                                                4%
16.2690                  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de         14%
                         plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
                         acético
          200120 00       - Cebolas
16.2700   2001 90 50     - Cogumelos                                                        14%
          2001 90 65     - Azeitunas
          2001 90 75     - Beterrabas roxas para salada
          2001 90 85     - Couves roxas
         ex2001 90 91    - Frutas e nozes tropicais, excepto papaya-'chutney1
         ex2001 90 96    - Outros , com exclusão dos "mixed pickles" e de papaya
                            chutney
16.2725  ex 2001 90 91   Papaya-chutney                                                     9%
19.2750  ex 2004 90 30 ] -Alcaparras                                                        12%
16.2800   2005 90 30       Alcaparras                                                       12%
 16.2820                 Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas    6%
                          com açúcar (pasadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)
         ex 2006 00 35   Outras, de teor de açúcares superior a 13% em peso
         ex 2006 00 38   Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos e
                         dos ananases), e subposições 0805 40 00,0807 20 00,
                        0810 20 90,0810 30 90,0810 40 10,0810 40 50,0810 40 90,
                         0810 90 10,0810 90 30, 0810 90 80
 16.2830 ex 2006 00 91    Outras, de teor de açúcares não superior a 13%                     6%
                    99     Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos e
                          dos ananases), e subposições 0805 40 00, 0807 20 00,
                       to810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
                       0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
                                                  ?
 ---pagebreak---   (1)        (2)                                     (3)                                 (4)
16.2840               Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidas por 8%
                      cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros
                      edulcorantes
        ex 2007 10 91 Outros
                   99 Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos e
                      dos ananases), e subposições 0807 20 00,0810 20 90,0810 30
                      90,0810 40 10, 0810 40 50,0810 40 90, 0810 90 10,
                      0810 90 30,0810 90 80
16.2850               Compotas, doces e marmeladas de citrinos                          18%
        ex 2007 91 10 - Com um teor de açúcares superior a 30% em peso, com
                        exclusão das compotas e marmeladas de laranja
        ex 2007 91 30 - Com um teor de açúcares superior a 13% e inferior ou igual a
                       1 30% em peso, com exclusão das compotas e marmeladas de
                       laranja
16.2860 ex 2007 91 90 Outras, com exclusão das compotas e marmeladas de laranja         19%
16.2865  2007 99 31   Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de cerejas, de teor de 25%
                      azúcares superior a 30% em peso
16.2870 ex 2007 99 39  - Com um teor de açúcares superior a 30% em peso                  8%
                      —Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos
                      e dos ananases), e subposições 0807 20 00,0810 20 90,
                      0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50 0810 40 90, 0810 90 10,
                      0810 90 30, 0810 90 80
16.2880 ex20071010    - Com um teor de açúcares superior a 13% e inferior ou igual a     8%
                         30% en peso
        ex 2007 99 58  -Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos
                         e dos ananases), e subposições 0807 20 00,0810 20 90,
                         0810 30 90,0810 40 10,0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10
                         0810 90 30,0810 90 80
16.2890 ex 2007 99 93 Outros                                                             8%
        ex 2007 99 98  -Frutas das posições 0801,0803,0804, (com excusão dos figos
                          e dos ananases), e subposições 0807 20 00,0810 20 90,
                          0810 30 90,0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10
                          0810 90 30,0810 90 80
16.2900               Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou       6%
                      conservadas de outro modo, com o sem adição de açúcar ou de
                      outros edulcorates ou de álcool, não especificadas nem
                      compreendidas em outras posições
           2008 1191  Amendoins
           2008 1196   Outros , incluídas as misturas em embalagens imediatas de
           2008 1198   conteúdo líquido superior a 1 kg, com excepção das amêndoas,
           2008 19 11  nozes comuns e avalãs
        ex2008 19 13
        ex 2008 19 19
                                               yt&
 ---pagebreak---   (1)        (2)                                    (3)                               (4)
16.3290               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos   28%
                      hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
                      adição de açúcar ou de outros edulcorantes,
         2009 20 11   Sumo de toranja
16.3300  2009 20 19    Sumo de toranja                                               28%
16.3310  2009 20 91    Sumo de toranja                                                7%
         2009 20 99
16.3320 ex 2009 30 31 Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) com        13%
                      adição de açúcar
        ex 2009 30 39 Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) sem
                      adição de açúcar
16.3340               Outros Sumos de citrinos                                       14%
         2009 30 9i   - De teor de açúcar adição superior a 30% em peso
         2009 30 95   • De teor de açúcar adição não superior a 30% em peso
16.3360  2009 40 30   Sumo de ananás                                                 17%
16.3370  2009 40 91   Sumo de ananás                                                 17%
16.3400 ex 2009 80 38 Sumo de tâmara                                                Isenção
16.3550  2102 10 21   Leveduras para panificação                                      4%
          2102 10 39
16.3580   2102 20 90   Outros                                                       Isenção
16.3760               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais      3%
          2309 10 90   Outros alimentos para cães e gatos
                                                s*
 ---pagebreak---                                                Códigos TARIC
                                                            Número de     Código NC    Código Taric
   Número de     Código NC      Código Taric                   ordem
     ordem
                                                          16.2580     exl901 90 91   1901 90 91*50
16.0380      ex0306 19 90   Õ306 19 9020                                             1901 90 91*60
16.0580      ex 0410 00 00    0410 00 0010                                           1901 90 91*70
             ex 0410 00 00    0410 00 00-90                                          190190 91*90
16.0740      ex 0709 20 00    0709 20 00-12
                                           92                         ex 1901 90 99  190190 99*51
16.0750      ex 0709 30 00    0709 30 00-10                                          190190 99*53
                                           -20                                       1901 90 99*55
16.0760      ex 0709 40 00    0709 40 00-13                                          190190 99*57
                                           -91                                       1901 90 99*59
16.0790      ex 0709 90 90    0709 90 90-12                                          190190 99*91
                                           •51                                       1901 90 99*93
                                           •52                                       1901 90 99*95
                                           •58                                       1901 90 99*97
                                           -91                                       190190 99*99
16.0795      ex 0709 90 90    0709 90 90-23               16.2700     ex 2001 90 96  2001 90 96*21
                                           •24                                       2001 90 96*29
                                           •25                                       2001 90 96*30
                                           •26                                       2001 90 96*41
                                           •31                                       2001 90 96*49
                                           -32                                       2001 90 96*91
16.0860      ex0712 3 0 0 0   0712 3 0 0 0 2 2                                       2001 90 96*99
                                           •24            16.2725     ex20019091     200190 91*11
                                           -27                                                 *I9
16.1070      ex 0807 10 10    0807 10 10 10               16.2750     éx 2004 90 30  2004 90 30*20
                                            20            16.2820     ex 2006 00 35  2006 00 35*10
16.2290      ex 1602 90 31    1602 90 3120                            ex 2006 00 38  2006 00 38* 10
16.2520      ex 1704 90 51    1704 90 5190                16.2830     ex 2006 00 91  2006 00 91 * 10
16.2580      ex 1901 10 00    1901 10 0031                            ex 2006 00 99  2006 00 99* 10
                                           •33            16.2840     ex 2007 10 99  2007 10 99*10
                                           •35            16.2850     ex 2007 91 10  2007 9110*19
                                           •37                        ex 2007 91 30  2007 9130*19
                                            81            16.2860     ex 2007 91 90  2007 91 90*19
                                            83            16.2870     ex 2007 99 39  2007 99 39*10
                                           •85            16.2880     ex 2007 10 10  2007 10 10*11
                            |              -87                                                  *19
                                                                      ex 2007 99 58  2007 99 58*11
                                                                                                *19
                                                          16.2890     ex 2007 99 93  2007 99 93* 10
                                                                      ex 2007 99 98  2007 99 98*10
                                                          16.2900     ex2008 19 13   2008 19 13*90
                                                                      ex2008 19 19   2008 19 19*90
                                                          16.3320     ex 2009 30 31  2009 30 31 *90
                                                                      ex 2009 30 39  2009 30 39*90
                                                          16.3400     ex 2009 80 38 12009 80 39*40 ~
                                                        J*-
 ---pagebreak---                                                           ANEXO II
                              Lista de produtos dos capítulos 1 a 24, originários da Turquia
  Numero de          Código                            Designação das mercadoria                      Taxa dos
    ordem              NC                                                                            direitos(c)
                                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
    15.0001       ex 0709 30 00      - Beringelas, de 1 a 14 de Janeiro                                  9%
                                     Raízes de mandioca, araruta e de salepo, topinambos, patacas-
                                     doces e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de
                                     fécula ou de inulina, frescos ou secos, mesmo cortados em
                                     pedaços ou em "pellets"; medula de sagueiro:
    15.0003        0714 20 10        - Batatas-doces para consumo humano(l)                            Isenção
                                     Melões, melancias e papaias ou mamões, frescos:                    6,5%
    15.0005       ex 0807 10 10      - Melancias, de 1 de Novembro a 1 de Março
    15.0007                          Chocolate e outras preparções alimentares que contenham              3%
                                     cacau:
                  ex 1806  10 15      - Cacau cm pó, simplemente açucarado por adição de sacarose
                  ex 1806  10 20
                  ex 1806  10 30
                  ex 1806  10 90
    15.0009         1806 20 10       Chocolate e produtos de chocolate, mesmo recheados; produtos         9%
                    1806 20 30       de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de
                    1806 20 50       substitutos do açúcar, que contenham cacau
                    1806 20 80
                    1806 20 95
                    1806 3Ï 00
                    1806 32 10
                    1806 32 90
                    1806 90.11
                    1806 90 19
                    1806 90 31
                    1806 90 39
                    1806 90 50
    15.0011       ex!901 90 91       Preparações que tenham por base farinha de plantas                 Isenção
                  ex 1901 90 99      leguminosas, apresentadas em forma de discos de pasta seca ao
                                     sol, denominadas 'papad'.
    15.0013       ex 1903 00 00      Tapioca, com exclusão da tapioca de fécula de batata                 2%
                                     Preparações:
    15.0015         0710 40 00       - - De milho doce                                                    3%
                    0711 90 30
                    200190 30
                    2004 90 10
                    2005 80 00
                    2008 99 85
    15.0017         1904 90 10        - - De arroz                                                        3%
    15.0019         1904 90 90        - - De outros cereais                                               2%
(c)      Sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais eventualmente aplicáveis
(1)      A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está subordinada às condições previstas pelas
         disposições comunitárias em vigor na matéria.
                                                                    (ï
 ---pagebreak---                 Códigos TARIC
Número de ordem       Código     Código Taric
                        NC
    15.0001        ex 0709 30 00  0709 30 00*10
    15.0005        ex 0807 10 10   0807 10 10*10
    15.0007        ex 1806 10 15 1806 10 15*10
                   ex 1806 10 20  1806 10 20*10
                   ex 1806 10 30  1806 10 30*10
                   ex 1806 10 90  1806 10 90*10
                   ex 1901 90 91  190190 91*10
     15.001        ex 190190 99             *50
                                 190190 99*11
                                            •21
                                            •51
                                            •91
    15.0013                      1903 00 00*90
                            N
 ---pagebreak---                                                 ANEXO lil
                       Lista de produtos dos capítulos 27, refinados na Turquia
Numero de   Código                           Designação das mercadoria                     Taxa dos
  ordem      NC                                                                             direitos
 13.0010  2710 00 00 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto os óleos brutos   Isenção
                     preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições,
                     contendo, cm peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais
                     betuminosos, os quais devem contituir o seu elemento de base:
                     - Óleos leves:
                     - - Destinados a outros usos:
                          Gasolina especiais:
          2710 00 21       Wiiite spirit
          2710 00 25       Outras
                     -    Outros :
                           Gasolinas para motor:
          2710 00 26         Gasolinas de aviação
                             Outras , de teor de chumbo:
                              Não superior a 0,013 g/l:
          2710 00 27            Com índice de octanas inferior a 95
          2710 00 29            Com índice de octanas igual ou superior a 95 inferior a 98
          2710 00 32            Com índice de octanas igal ou superior a 98
                              Superior a 0,013 g/l
          2710 00 34            Com índice de octanas inferior a 98
          2710 00 36            Com índice de octanas igual ou superior a 98
          2710 00 37       Combustível para reactores, tipo gasolina
          2710 00 39       Outros óleos leves
                     - Olcos médios:
                     - - Destinados a outros usos:
                     -    Petróleo lampante:
          2710 00 51       Combustível para reactores
          2710 00 55       Outros
          2710 00 59 -    Outros
                     - Óleos pesados:
                     - - Gasóleo:
          2710 00 69 -    Destinados a outros usos
                     - - Fuelóleos:
                                                           K
 ---pagebreak---    Numero de       Código                               Designação das mercadoria                             Taxa dos
      ordem           NC                                                                                       direitos
      13.0010    2710 00 74           De teor de enxofre inferior ou igual a 1%, em peso
    continuado
                 2710 00 76           De teor de enxofre superior a 1% mas não superior a 2%, em
                                      peso
                 2710 00 77            De teor de enxofre superior a 1% mas não superior a 2,8%,
                                        em peso
                 2710 00 78
                                      De teor de enxofre superior a 2,8%, em peso
                                — - Óleos lubrificantes e outros:
                 2710 00 85
                                — Destinados a ser misturados de acordo com as condições da nota
                                     complementar 6 do presente capítulo(2)
                 2710 00 87     — Destinados a outros usos:
                 2710 00 88           Óleos para motores, compressores e turbinas
                 2710 00 89           Líquidos para transmissões hidráulicas
                 2710 00 92           Óleos brancos, líquido de parafina
                 2710 00 94           Óleos para transmissões
                                      Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos
                 2710 00 96
                                       anticorrosão
                 2710 00 98
                                      Óleos para isolamento eléctrico
                     2711                                                                                       Isenção
                                       Outros óleos lubrificantes e outros
                                 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
                   2711 12
                                — Liquefeitos:
                                — - Propano.
                                — Outros :
                  2711 12 94
                                      Destinado a outros usos:
                  2711 12 96
                                        De pureza superior a 90% mas inferior a 99%
                  2711 12 98           Misturas de propano e butano contendo mais de 50% mas não mais de
                   2711 13              70% de propano
                                        Outros
                                — - Butanos:
                  2711 13 91
                                — Destinado a outros usos:
                  2711 13 93
                                      De pureza superior a 90% mas inferior a 95%
                  2711 13 98    — Misturas de butano e propano contendo mais de 50% mas não mais de
                                     65% de butano:
                                      Outros
(2)       A admissão nesta subposião está subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na matéria
                                                                         /*
 ---pagebreak--- Numero de   Código                             Designação das mercadoria                            Taxa dos
  ordem        NC                                                                                   direitos
 13.0010
continuado    2712    Vaselina, parafina, cera de petróleo microcristalina, "slack wax", ozquerita,  Isenção
                      cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes
                      obtidos por sínteses ou por outros processos, mesmo corados:
            2712 10   - Vaselina:
           2712 10 10 - - Em bruto
           2712 10 90 - - Outra
           2712 20 00 - Parafina contendo, em peso, menos do que 0,75% de óleo
            2712 90   - Outros :
                      - - Outros :
                            Em bruto:
           2712 90 39        Destinados a outros usos
           2712 90 90 - - - Other
              2713    Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos de los óleos de        Isenção
                      petróleo ou de minerais betuminosos:
             2713 90  - Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
           2713 90 90  - - Outros
                                                                   n-
 ---pagebreak---                                          FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental implicada: Capítulo 12, artigo 120.
2. Base jurídica: Artigo 113° do Tratado.
3. Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à suspensão total
   ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos dos Capítulos 1 a 24 e do Capítulo 27
   da Nomenclatura Combinada, originários de Malta e da Turquia (1995).
4. Objectivo: Execução de uma Decisão do Conselho (aplicação a Malta e à Turquia de um tratamento
   pautal que não seja menos favorável do que o tratamento concedido aos países beneficiários das
   preferências generalizadas).
5. Modo de cálculo:
   Códigos da NC:               Vários códigos
   Direitos a aplicar:         Vários, entre 0% e 25%
   Direitos da PAC:            Vários, entre 3% e 27%
6. Perda de receitas:
   Não se pode calcular a perda de receitas para os produtos agrícolas em virtude das incertezas
   relacionadas com as possibilidades de exportação de Malta e da Turquia. De qualquer modo, não se
   tem de inscrever uma perda suplementar em 1995.
   No que diz respeito aos produtos petrolíferos, a perda de receitas foi estimada em 2 664 900 ECU em
    1994. Esse valor pode ser mantido em 1995. O cálculo foi efectuado do seguinte modo:
          Valor de 1 tonelada:                               72 ECU
          Valor máximo das quantidades
          que podem ser exportadas por ano:         53 298 000 ECU
   53 298 000 x 5% (direito médio)      =            2 664 900 ECU
                                                          \î
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 429 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-471-PT-C
                                                            ISBN 92-77-93417-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         n