CELEX: 31998R0359
Language: pt
Date: 1998-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 359/98 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1998 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo sétimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

L 42/28              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 2. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 359/98 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Fevereiro de 1998
                que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo sétimo concurso
                parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformi-
                                     dade com o Regulamento (CEE) në 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          quantidades que podem ser aceites para intervenção para
                                                               a categoria C;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as quantidades propostas são supe-
                                                               riores às que podem ser compradas; que, em conse-
                                                               quência, é conveniente afectar as quantidades susceptíveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                de ser compradas de um coeficiente de redução ou, se for
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a             caso disso, em função das diferenças de preços e das
organização comum de mercado no sector da carne de             quantidades apresentadas, de vários coeficientes de
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        redução, em conformidade com o në 3 do artigo 13ë do
Regulamento (CE) në 2634/97 (2), e, nomeadamente, o në         Regulamento (CEE) në 2456/93;
7 do seu artigo 6ë,
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que, em conformidade com o Regula-                lamento estão em conformidade com o parecer do
mento (CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro           Comité de Gestão da Carne de Bovino,
de 1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às medidas
gerais e especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2602/97 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE)           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
à compra de carne de bovino por concurso (5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 72/98 (6);                                                                          Artigo 1ë
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do          Relativamente ao centésimo nonagésimo sétimo concurso
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para            parcial aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89:
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço
máximo de compra para a qualidade R 3, tendo em conta          a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
as propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo          parcial;
13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;
que nos termos do artigo 14ë do mesmo regulamento, só
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido    b) Para a categoria C:
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio
dos mercados nacional ou regional, majorado do                      o preço máximo de compra é fixado em 251,4 ecus
montante referido no në 1;                                            por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
                                                                      de qualidade R 3,
                                                                    a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
Considerando que, após exame das propostas apresen-
                                                                      aceite é fixada em 1 225 toneladas,
tadas no âmbito do centésimo nonagésimo sétimo
concurso parcial e atendendo, em conformidade com o                 as quantidades propostas a um preço inferior ou
në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CEE) në 805/68, às                  igual a 251,4 ecus são afectadas de um coeficiente
exigências de um nível razoável de apoio ao mercado,                  de 30 %, em conformidade com o në 3 do artigo
bem como à evolução sazonal do abate e dos preços, é                  13ë do Regulamento (CEE) në 2456/93.
conveniente não dar seguimento ao concurso para a cate-
goria A e fixar o preço máximo de compra, bem como as
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                                    Artigo 2ë
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve-
(6) JO L 6 de 10. 1. 1998, p. 24.                              reiro de 1998.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão