CELEX: 32003R1957
Language: pt
Date: 2003-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1957/2003 da Comissão, de 6 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 851/2002 relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas em Chipre antes da importação para a Comunidade Europeia

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32003R1957

Regulamento (CE) n.° 1957/2003 da Comissão, de 6 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 851/2002 relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas em Chipre antes da importação para a Comunidade Europeia  

Jornal Oficial nº L 289 de 07/11/2003 p. 0013 - 0013

Regulamento (CE) n.o 1957/2003 da Comissãode 6 de Novembro de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 851/2002 relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas em Chipre antes da importação para a Comunidade EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 851/2002 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 605/2003(4), refere, no seu anexo I, os dados do serviço cipriota de controlo a título do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 408/2003(6).(2) As autoridades de Chipre informaram a Comissão de que os referidos dados foram alterados.(3) É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 851/2002.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo segundo travessão do anexo I do Regulamento (CE) n.o 851/2002, o endereço de correio electrónico do "Headquarters of Produce Inspection Service (PIS)" é substituído pelo seguinte endereço: "pis.ts@mcit.gov.cy".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.(2) JO L 7 de 11.1.2003, p. 64.(3) JO L 135 de 23.5.2002, p. 14.(4) JO L 86 de 3.4.2003, p. 13.(5) JO L 156 de 13.6.2001, p. 9.(6) JO L 62 de 6.3.2003, p. 8.