CELEX: 31988R3773
Language: pt
Date: 1988-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3773/88 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 332/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3773/88 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Dezembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 1 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                  1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 3 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
i4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak---                                                                                                                     3 . 12. 88
N ? L 332/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período          3? período
                     Código NC                                    1                  2                   3
                                             12
                                              0                   0                  0                   0
                     0709 90 60
                                              0                   0                  0                   0
                     0712 90 19
                                              0                   0                  0                   0
                     100110 10
                                              0                   0                  o­                  0
                     1001 10 90
                     1001 90 91               0                 1,50               1,50                1,50
                   , 1001 90 99               0                 1,50               1,50                1,50
                                              0                    0                 0                    0
                      1002 00 00
                                               0                   0                 0                    0
                      1003 00 10
                                               0                   0                  0                   0
                      1003 00 90
                      1004 00 10               0                 3,73              3,73                 3,73
                      1004 00 90               0                 3,73               3,73                3,73
                                               0                   0                  0                   0
                      1005 10 90
                                               0                    0                 0                   0
                      1005 90 00
                                               0                    0                 0                    0
                      1007 00 90
                                               0                    0                 0                    0
                      1008 10 00
                                                0                   0                  0                   0
                      1008 20 00
                                                0  .                0                  0                   0
                       1008 30 00
                                                0                   0                  0                   0
                       1008 90 90
                       1101 00 00               0                2,10               2,10                2,10
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período      2° período       3? período    4? período
                       Código NC                                                             3                4
                                             12              1              2
                       1107 10 11            0             2,67            2,67             2,67             2,67
                       1107 10 19            0             2,00            2,00             2,00             2,00
                                              0              0               0                0                0
                        1107 10 91
                                              0              0               0                0                0
                        1107 10 99
                                              0              0               0                0                0
                        1107 20 00