CELEX: 22016D1118
Language: pt
Date: 2016-06-10 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2016 do Comité dos transportes terrestres Comunidade/Suíça, de 10 de junho de 2016, relativo ao sistema de taxas sobre os veículos aplicável na Suíça a partir de 1 de janeiro de 2017 [2016/1118]

9.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/36
            
         DECISÃO N.o 1/2016 DO COMITÉ DOS TRANSPORTES TERRESTRES COMUNIDADE/SUÍÇA
   de 10 de junho de 2016
   relativo ao sistema de taxas sobre os veículos aplicável na Suíça a partir de 1 de janeiro de 2017 [2016/1118]
   O COMITÉ,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias (1) (a seguir denominado «o Acordo»), nomeadamente o artigo 51.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 40.o do Acordo, a Suíça cobra uma taxa não discriminatória sobre os veículos pelos custos que ocasionam (taxa de circulação de veículos pesados associada às prestações) desde 1 de janeiro de 2001. Esta taxa é diferenciada em função de três categorias de normas de emissão (classes EURO).
            
         
               (2)
            
            
               Para o efeito, no artigo 40.o, n.os 2 e 4, o Acordo fixa a média ponderada das taxas, a taxa máxima para a categoria de veículos mais poluentes, bem como a diferença máxima entre as taxas aplicáveis a cada categoria.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta a modernização do parque de veículos em circulação na Suíça, que implica que cada vez mais veículos são conformes às normas EURO mais recentes, é necessário que o Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça adapte a repartição das categorias de normas EURO entre as três categorias de taxas.
            
         
               (4)
            
            
               Deve ser mantido o desconto de 10 % sobre o nível da categoria de taxa previsto pela Decisão n.o 1/2011 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 10 de junho de 2011 (2), para os veículos das classes de emissão EURO II e EURO III equipados a posteriori com um sistema de filtro de partículas homologado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A taxa sobre o tráfego de veículos pesados ligada às prestações para um veículo cujo peso total efetivo em carga não seja superior a 40 toneladas e que percorre um trajeto de 300 km ascende a:
   
               —
            
            
               372,00 francos suíços para a categoria de taxa 1
            
         
               —
            
            
               322,80 francos suíços para a categoria de taxa 2
            
         
               —
            
            
               273,60 francos suíços para a categoria de taxa 3.
            
         Artigo 2.o
   
   A categoria de taxa 1 aplica-se aos veículos da categoria de emissão EURO III, bem como a todos os veículos autorizados a circular antes da entrada em vigor da norma EURO III.
   A categoria de taxa 2 aplica-se aos veículos da categoria de emissão EURO IV e EURO V.
   A categoria de taxa 3 aplica-se aos veículos da categoria de emissão EURO VI.
   Artigo 3.o
   
   É concedido o desconto de 10 % sobre a taxa aplicável à categoria em causa, concedido aos veículos das classes de emissão EURO II e EURO III equipados a posteriori com um sistema de filtro de partículas homologado, tal como previsto no artigo 1.o da Decisão n.o 1/2011 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2017.
   
      Feito em Berna, em 10 de junho de 2016.
      
         
            Pela Confederação Suíça
         
         
            O Presidente
         
         Peter FÜGLISTALER
      
      
         
            Pela União Europeia
         
         
            O Chefe da Delegação da União Europeia
         
         Fotis KARAMITSOS
      
   
   
      (1)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 91.
   
      (2)  JO L 193 de 23.7.2011, p. 52.