CELEX: 52016PC0784
Language: pt
Date: 2016-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 9.12.2016
            COM(2016) 784 final
            2016/0388(NLE)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO CONSELHO
            que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               
                  É conveniente definir contingentes pautais autónomos para determinados produtos cuja produção na União é insuficiente para responder às necessidades da indústria transformadora da União. Deverá proceder-se à abertura de contingentes pautais da União a taxas de direitos reduzidas ou zero relativamente a volumes adequados, sem perturbar os mercados desses produtos.
               
               
                  Em 17 de dezembro de 2013, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais (a seguir «regulamento»), de modo a satisfazer a procura a nível da União nas condições mais favoráveis.
               
               
                  O regulamento é alterado semestralmente com o objetivo de satisfazer as necessidades da indústria da UE. A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de contingentes pautais autónomos que lhe foram apresentados pelos Estados-Membros.
               
               
                  Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a abertura, a título autónomo, de contingentes pautais para alguns novos produtos, atualmente não enumerados no anexo do regulamento. Em relação a alguns outros produtos, a redação da descrição necessita de ser alterada, devem ser atribuídos novos códigos TARIC, e é necessário acrescentar uma data final, ou tornou-se necessário um aumento/uma diminuição do volume do contingente pautal inicial. Deve-se retirar da lista os produtos relativamente aos quais o contingente pautal deixou de ser do interesse económico da União.
               
               
                  Por razões de clareza, convém publicar uma versão consolidada do anexo do Regulamento (UE) n.º 1388/2013 do Conselho, que irá substituir integralmente o anexo anterior.
               
            
            
               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
            
            
               
                  A presente proposta não prejudica os países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a UE (por exemplo, Sistema de Preferências Generalizadas, regime dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), Acordos de Comércio Livre, países candidatos e potenciais candidatos).
               
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               
                  A proposta está em conformidade com as políticas da União em matéria de agricultura, comércio, empresas, desenvolvimento e relações externas.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  A base jurídica da presente proposta é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  A proposta respeita o princípio da proporcionalidade visto que as medidas propostas estão de acordo com os princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos operadores do comércio externo e em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos
                     1
                  . A presente proposta não excede o necessário para atingir os objetivos prosseguidos, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia (TUE).
               
            
         
         
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               Em conformidade com o artigo 31.º do TFUE, «os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho, sob proposta da Comissão». Por conseguinte, um regulamento é o instrumento adequado.
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO.
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  O regime dos contingentes pautais autónomos faz parte de um estudo de avaliação sobre as suspensões pautais autónomas efetuado em 2013, visto que os contingentes autónomos são medidas semelhantes às suspensões autónomas, além do facto de que os contingentes têm um reduzido volume de importação. A avaliação concluiu que o principal objetivo do programa continua a ser válido. A poupança de custos para as empresas da UE que importam mercadorias ao abrigo do regime pode ser significativa. Por sua vez, este tipo de poupança pode conduzir a benefícios mais amplos (como aptidões mais competitivas, métodos de produção mais eficientes, criação ou manutenção de postos de trabalho na UE, etc.), dependendo do produto, das empresas e do setor em questão.
               
            
            
               •Consulta das partes interessadas
            
            
               A presente proposta foi preparada com a assistência do Grupo «Questões Económicas Pautais», que reúne delegados de todos os Estados-Membros, assim como da Turquia. 
            
            
               Cada pedido (novo ou alteração) foi cuidadosamente avaliado pelo Grupo. Para examinar cada caso, foi prestada especial atenção à necessidade de evitar quaisquer prejuízos para os produtores da UE e de reforçar a competitividade da produção da UE. 
            
            
               Todos os contingentes enumerados traduzem acordos ou compromissos alcançados nas discussões do Grupo. Não foi mencionada a existência de riscos potencialmente graves e com consequências irreversíveis.
            
            
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  A proposta de alteração é de caráter técnico, referindo-se apenas à cobertura dos contingentes enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1388/2013. Por conseguinte, a presente proposta não foi objeto de avaliação de impacto.
               
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               
                  A proposta não tem incidência nos direitos fundamentais.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               A presente proposta não tem qualquer incidência financeira sobre as despesas, mas tem incidência financeira a nível das receitas de que resulte uma diminuição de não cobrança de direitos aduaneiros num montante total de cerca de 15,2 milhões de euros/ano. A incidência nos recursos próprios tradicionais do orçamento representa 12,2 milhões de euros/ano (80 % x 15,2 milhões de euros/ano).
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
            
               
                  As medidas propostas são tratadas no âmbito da TARIC (pauta aduaneira integrada da União Europeia) e aplicadas pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros.
               
               
                  Serão efetuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo regulamento, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.
               
            
         
         
            
               2016/0388 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               REGULAMENTO DO CONSELHO
            
            
               que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Para assegurar fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos insuficientemente produzidos na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.º 1388/2013 do Conselho contingentes pautais autónomos
                  2
               . Os produtos no âmbito desses contingentes pautais podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas. Pelas razões indicadas, é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017, contingentes pautais a taxas de direitos zero para um volume adequado no que respeita a onze novos produtos.
            
            
               (2)Em certos casos, os contingentes pautais autónomos da União existentes devem ser adaptados. No caso de onze produtos, devem ser alterados os códigos TARIC em virtude de mudanças de classificação na Nomenclatura Combinada
                  3
               . No caso de dois produtos, a descrição do produto deve ser alterada para efeitos de clarificação e a fim de ter em conta os mais recentes desenvolvimentos em matéria de produtos. No caso de um produto, os volumes dos contingentes devem ser aumentados no interesse dos operadores económicos da União e, em dois casos, o volume do contingente deve ser reduzido.
            
            
               (3)No caso de seis produtos, deve ser encerrado o contingente pautal autónomo da União, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017, uma vez que não é do interesse da União continuar a concedê-lo a partir dessa data.
            
            
               (4)Tendo em conta o número de alterações a introduzir no anexo do Regulamento (UE) n.º 1388/2013, por razões de clareza e de racionalidade, o anexo em causa deve ser substituído.
            
            
               (5)O Regulamento (UE) n.º 1388/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
            
               (6)Dado que as alterações dos contingentes pautais estabelecidos no presente regulamento devem produzir efeitos em 1 de janeiro de 2017, o presente regulamento deve ser aplicável a partir dessa data,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º 1388/2013 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.
            
         
         
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 
            
            
               1.
                     DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:
            
            
               Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
            
            
               2.
                     RUBRICAS ORÇAMENTAIS
            
            
               Capítulo e artigo: Capítulo 12, Artigo 120.º
            
            
               Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2017: 20 000 500 000 euros (O 2017)
            
            
               3.
                     INCIDÊNCIA FINANCEIRA
            
            
               ◻
                     A proposta não tem incidência financeira.
            
            
               X
                     A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. O efeito é o seguinte:
            
            
               (Valores em milhões de EUR, com uma casa decimal)
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Receitas
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        [Ano: 2017]
                     
                  
               
                     
                        Artigo 120.º
                     
                  
                  
                     
                        Incidência nos recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        + 12,2/ano
                     
                  
               
            
               O anexo contém 11 novos produtos. Os direitos não cobrados correspondentes a estes contingentes, calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para o ano de 2017, ascendem a  5,13 milhões de euros/ano.
            
            
               Com base no que precede, a incidência anual da perda de receitas para o orçamento da UE resultante da aplicação do presente regulamento é estimada em 4 106 671 EUR/ano para o período de 1.1.2017 em diante (5 133 339 EUR montante bruto x 0,8).
            
            
               Foram retirados seis produtos do anexo, na sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros. Tal representa um aumento anual de 16 309 000 euros de receitas para o orçamento da UE, estimados com base nas estatísticas de 2015.
            
            
               Por conseguinte, o presente regulamento terá como resultado um aumento anual de receitas para o orçamento da UE de um montante estimado em 12 202 329 EUR (16 309 000 EUR – 4 106 671 EUR).
            
         
         
            
               4.
                     MEDIDAS ANTIFRAUDE
            
            
               Serão efetuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.
               
               
                  
                     (2)
                  Regulamento (UE) n.º 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.
               
               
                  
                     (4)
                  No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar, direitos aduaneiros), os montantes indicados devem ser valores líquidos, isto é, os montantes brutos deduzidos de 20 %, a título de despesas de cobrança. 
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 9.12.2016
            COM(2016) 784 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Regulamento do Conselho
            que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
               "ANEXO
            
            
                     
                        Número de ordem
                     
                  
                  
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        TARIC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Período de contingentamento
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade do contingente
                     
                  
                  
                     
                        Taxa dos direitos do contingente (%)
                     
                  
               
                     
                        09.2637
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 0710 40 00
                     
                     
                        ex 2005 80 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Milho de maçarocas (Zea Mays Saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1)(2)(3)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        550 toneladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2849
                     
                  
                  
                     
                        ex 0710 80 69
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)(2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        700 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2664
                     
                  
                  
                     
                        ex 2008 60 39
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        10 %
                     
                  
               
                     
                        09.2913
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 2401 10 35
                     
                     
                        ex 2401 10 70
                     
                     
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        ex 2401 20 35
                     
                     
                        ex 2401 20 70
                     
                     
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        ex 2401 20 95
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                     
                        10
                     
                     
                        11
                     
                     
                        21
                     
                     
                        91
                     
                     
                        91
                     
                     
                        10
                     
                     
                        11
                     
                     
                        21
                     
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        Tabaco não manufaturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (2)
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2928
                     
                  
                  
                     
                        ex 2811 22 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 700 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2703
                     
                  
                  
                     
                        ex 2825 30 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        20 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2806
                     
                  
                  
                     
                        ex 2825 90 40
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        12 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2929
                     
                  
                  
                     
                        2903 22 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        10 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2837
                     
                  
                  
                     
                        ex 2903 79 30
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        600 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2933
                     
                  
                  
                     
                        ex 2903 99 80
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 600 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2700
                     
                  
                  
                     
                        ex 2905 12 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        12 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2830
                     
                  
                  
                     
                        ex 2906 19 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        20 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2851
                     
                  
                  
                     
                        ex 2907 12 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        O-Cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        20 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2704
                     
                  
                  
                     
                        ex 2909 49 80
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3'-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        200 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2624
                     
                  
                  
                     
                        2912 42 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4) 
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        950 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2683
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 19 90
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        150 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2852
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 29 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        300 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2691
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 79 00
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        1-(1-Clorociclopropil)etanona (CAS RN 63141-09-3)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        800 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2692
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 79 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2-Cloro-1-(1-clorociclopropil)etanona (CAS RN 120983-72-4)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 400 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2638
                     
                  
                  
                     
                        ex 2915 21 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pureza igual ou superior a 99 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2972
                     
                  
                  
                     
                        2915 24 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Anidrido acético (CAS RN 108-24-7)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        50 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2679
                     
                  
                  
                     
                        2915 32 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        350 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2665
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 19 95
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        (E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        8 250 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2684
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 39 90
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.2017
                     
                  
                  
                     
                        250 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2769
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 13 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2680
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 19 80
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Ácido n-dodecilsuccínico anidrido (CAS RN 19780-11-1) com:
                     
                     
                        para utilização no fabrico de revestimentos internos para automóveis (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        80 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2634
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 19 80
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 % (CAS RN 693-23-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        4 600 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2808
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 22 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        120 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2646
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 29 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com
                     
                     
                        destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados) (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        380 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2647
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 29 00
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com
                     
                     
                        destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        80 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2975
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 30 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2688
                     
                  
                  
                     
                        ex 2920 29 00
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        6 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2648
                     
                  
                  
                     
                        ex 2920 90 10
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        12 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2649
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 29 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 700 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2682
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 41 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Anilina com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 62-53-3)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        50 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2602
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 51 19
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        o-Fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 800 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2854
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 19 00
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        250 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2977
                     
                  
                  
                     
                        2926 10 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        17 500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2856
                     
                  
                  
                     
                        ex 2926 90 70
                     
                  
                  
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        900 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2838
                     
                  
                  
                     
                        ex 2927 00 00
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        C,C’-Azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3) com:
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        100 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2708
                     
                  
                  
                     
                        ex 2928 00 90
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Monometil-hidrazina (CAS 60-34-4), sob a forma de solução aquosa contendo 40 (± 5) %, em peso, de monometil-hidrazina
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        900 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2685
                     
                  
                  
                     
                        ex 2929 90 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        6 500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2693
                     
                  
                  
                     
                        ex 2930 90 98
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        Flubendiamida (ISO) (CAS RN 272451-65-7)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        200 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2955
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 19 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Flurtamona (ISO) (CAS RN 96525-23-4)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        300 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2696
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        4 860 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2697
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        4 160 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2812
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                  
                  
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        4 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2858
                     
                  
                  
                     
                        2932 93 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Piperonal (CAS RN 120-57-0)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        220 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2673
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2674
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        Clorpirifos (ISO) (CAS RN 2921-88-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        9 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2860
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 69 80
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        400 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2658
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        200 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2675
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2710
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        (3R,5S,E)-7-(4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-(N-metilmetilsulfonamido)pirimidin-5-il)-3,5-di-hidroxihept-6-enoato de 2,4,4-trimetilpentan-2-amínio (CAS RN 917805-85-7)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        5 000 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2945
                     
                  
                  
                     
                        ex 2940 00 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        400 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2686
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 11 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 igual ou superior a 99 % em peso 
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 500 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2676
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2)  com um teor desse corante igual ou superior a 60 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        50 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2698
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 igual ou superior a 60 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        150 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2712
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                  
                  
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Pigment Yellow 180 (CAS RN 77804-81-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Yellow 180 igual ou superior a 80 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        100 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2714
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                  
                  
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Pigment Red 2 (CAS RN 6041-94-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 2 igual ou superior a 80 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        379 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2666
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Pigment Red 169 (CAS RN 12237-63-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 169 igual ou superior a 50 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        40 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2659
                     
                  
                  
                     
                        ex 3802 90 00
                     
                  
                  
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        35 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2908
                     
                  
                  
                     
                        ex 3804 00 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Linhossulfonato de sódio
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        40 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2889
                     
                  
                  
                     
                        3805 10 90
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        25 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2935
                     
                  
                  
                     
                        ex 3806 10 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        280 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2832
                     
                  
                  
                     
                        ex 3808 92 90
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2814
                     
                  
                  
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                  
                  
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        3 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2644
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        Preparação que contenha em peso:
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        10 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2681
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Mistura de sulfuretos de bis(3- trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        9 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2650
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza igual ou superior a 60 %, em peso, mas não superior a 90 %
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2829
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 93
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                     
                     
                        e
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 600 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2907
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 93
                     
                  
                  
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                     
                     
                        para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2639
                     
                  
                  
                     
                        3905 30 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        15 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2671
                     
                  
                  
                     
                        ex 3905 99 90
                     
                  
                  
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2):
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        12 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2687
                     
                  
                  
                     
                        ex 3907 40 00
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato igual ou superior a 98,5 % em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância igual ou superior a 88,5 %, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ= 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        400 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2723
                     
                  
                  
                     
                        ex 3911 90 19
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        5 500 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2816
                     
                  
                  
                     
                        ex 3912 11 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Flocos de acetato de celulose
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        75 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2864
                     
                  
                  
                     
                        ex 3913 10 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2641
                     
                  
                  
                     
                        ex 3913 90 00
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        Hialuronato de sódio, não estéril, com:
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        200 kg
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2661
                     
                  
                  
                     
                        ex 3920 51 00
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas:
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        100 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2645
                     
                  
                  
                     
                        ex 3921 14 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) x 100 cm (± 10 cm) x 40 cm (± 5 cm)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 700 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2716
                     
                  
                  
                     
                        ex 5504 10 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Fibras descontínuas de raiom viscose, de título igual ou superior a 1,15 decitex, mas não mais de 1,3 decitex e com um comprimento de fibra de 36 mm ou mais, mas não mais de 38 mm
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-30.6.2017
                     
                  
                  
                     
                        8 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2721
                     
                  
                  
                     
                        ex 5906 99 90
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características:
                     
                     
                        para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        375 000 m²
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2818
                     
                  
                  
                     
                        ex 6902 90 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Tijolos refractários com
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        225 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2628
                     
                  
                  
                     
                        ex 7019 52 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m² (± 10 g/m²), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insetos enroláveis e de estrutura fixa
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000 m²
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2799
                     
                  
                  
                     
                        ex 7202 49 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        50 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2652
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 7409 11 00
                     
                     
                        ex 7410 11 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Folhas e tiras de cobre afinado, revestidas eletroliticamente
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        1 020 toneladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2662
                     
                  
                  
                     
                        ex 7410 21 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Lâminas:
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        45 000 m²
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2834
                     
                  
                  
                     
                        ex 7604 29 10
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 200 mm ou superior, mas não superior a 300 mm
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2835
                     
                  
                  
                     
                        ex 7604 29 10
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        *09.2689
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 7606 12 92
                     
                     
                        ex 7607 11 90
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        Tira ou folha de liga de alumínio e magnésio:
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        *09.2722
                     
                  
                  
                     
                        8104 11 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        80 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2840
                     
                  
                  
                     
                        ex 8104 30 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Magnésio em pó:
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 000 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2629
                     
                  
                  
                     
                        ex 8302 49 00
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2690
                     
                  
                  
                     
                        ex 8483 30 80
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Apoio deslizante para aplicações axiais, de aço FeP01 (de acordo com a norma EN 10130-1991), com um revestimento antifricção em bronze sinterizado poroso e poli(tetrafluoroetileno), adequado para instalação em unidades de suspensão para motociclos
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 500 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2763
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8501 40 20
                     
                     
                        ex 8501 40 80
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 250 W, potência absorvida igual ou superior a 700 W, mas não superior a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas não superior a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas não superior a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000 peças
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2633
                     
                  
                  
                     
                        ex 8504 40 82
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Retificador elétrico de potência não superior a 1 kVA, para utilização no fabrico de aparelhos das posições 8509 80 e 8510 (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        4 500 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2643
                     
                  
                  
                     
                        ex 8504 40 82
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Placas de alimentação elétrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521 e 8528 (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 038 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2620
                     
                  
                  
                     
                        ex 8526 91 20
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Módulo para sistema GPS com uma função de determinação da posição, sem monitor e com peso igual ou inferior a  2 500 g
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2672
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 92
                     
                     
                        ex 9405 40 39
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Placa de circuitos impressos com díodos LED:
                     
                     
                        destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528 (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        115 000 000 peças
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2003
                     
                  
                  
                     
                        ex 8543 70 90
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos ativos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm x 30 mm
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 400 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2694
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 10 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2695
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 10 90
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Pistões para amortecedores de direção, de aço sinterizado de acordo com a norma ISO P2054, dos tipos usados em motociclos
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2668
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 91 10
                     
                     
                        ex 8714 91 10
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, pintado, lacado e/ou polido, para utilização no fabrico de bicicletas (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        304 000 peças
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2669
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 91 30
                     
                     
                        ex 8714 91 30
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        Garfos frontais de bicicleta, construída com fibras de carbono e resina artificial, pintada, lacada e/ou polida, para utilização no fabrico de bicicletas (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        257 000 peças
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
                     
                        09.2631
                     
                  
                  
                     
                        ex 9001 90 00
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002, 9005, 901310 e 9015 (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
               
                     
                        09.2836
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 9003 11 00
                     
                     
                        ex 9003 19 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Armações para óculos, de plástico ou de metais comuns, para utilização no fabrico de óculos de correção (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                  
                  
                     
                        5 800 000 peças
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
               
            
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.
                     
                  
               
                     
                        *
                     
                  
                  
                     
                        Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas.
                     
                  
               
               "