CELEX: 31992R3865
Language: pt
Date: 1992-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3865/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31 . 12. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 390/99
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3865/92 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Dezembro de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do Conselho (s), são utilizadas para converter o montante
Económica Europeia,                                                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                    de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (6),
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão                                    Artigo 1 ?
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                    mente para as exportações de cereais, referida no n ? 4 do
Considerando que a correcção aplicável à restituição em             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)               anexo do Regulamento (CEE) n? 3575/92, é alterada em
n? 3575/92 da Comissão (4) ;                                        conformidade com o anexo.
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta                                      Artigo 2?
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
em vigor ;                                                          de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 362  de  11 . 12. 1992, p . 76                          6 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992.
 ---pagebreak---  N ? L 390/ 100                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 92
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           1           2           3          4          5         6            7
      0709 90 60 000                   —                  —            —         _                     _           _           _
      0712 90 19 000                   —                  _            _         —          __         _           _           __
      1001 10 00 200                   —                  —            —         —          _____
      1001 10  00 400                  01                  0           0          0           0         0          —
      1001 90  91 000                  01                  0           0          0           0          0         —           —
      1001 90  99 000                  01                  0           0          0           0          0         —           —
      1002 00  00 000                  01                  0           0          0           0          0         —           —
      1003 00  10 000                  01                  0           0          0           0          0         —           —
      1003 00  20 000                  01                  0           0          0          0          0          —           —
      1003 00  80 000                  01                  0           0          0           0          0         —           —
      1004 00 00 200                   —                  —            —         —          _          _           _           _
      1004 00 00 400                   —                  —            —         —          _____
      1005 10 90 000                   —                  —            —         —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1007 00 90 000                   —                  —            —         —          —                      _           _
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          _          _            __
      1101 00 00  100                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00     —            —
      1101 00 00  130                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00     —            —
      1101 00 00  150                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00     —            —
      1101 00 00  170                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00     —            —
      1101 00 00  180                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00     —            —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          ______
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          _          _            _
      1102 10 00 500                   01                  00000                                                  —            —
      1102 10 00 700                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —
      1103 11 30 200                   01                  0           0          0          0          0      - 160,00    - 160,00
      1103 11 30 900                   — .                —           —          —          —          _          _            _
      1103 11 50 200                   01                  0           0          0          0          0      - 160,00    - 160,00
      1103 11 50400                    01                  0           0          0          0          0      - 160,00    - 160,00
      1103 11 50 900                   —                  —           —          —
      1103 11 90200                    01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00   - 50,00     - 50,00
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —          —          __         _            _
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).