CELEX: 31991R1096
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1096/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 5. 91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 110 /21
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1096/91 DA COMISSÃO
                                                        de 30 de Abril de 1991
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 no Regulamento (CEE) n ? 772/91 da Comissão (7), com a
                                                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1001 /91 (8); .
 Económica Europeia,
                                                                       Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       no Regulamento (CEE) n ? 772/91 aos dados que a Comis­
 Portugal,                                                             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                       exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                         o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/ 85 do                       1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, que fixa as taxas de               nos n ?5 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar no sector agrícola (•'), com a última             n ? 2681 /83 da - Comissão (9) constam dos anexos.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1042/ 91 (4),                                                      2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                       antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                       / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                   confirmado ou substituído com efeitos a partir de 1
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,                 de Maio de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
 nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi           as medidas conexas para a campanha de comercialização
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (6), e, nomeada­              de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                          dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                    Artigo 2 ?
 Considerando que o montante da ajuda referido no                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 artigo 27 ? do Regulamento n ? 136/ 66/CEE foi fixado                  1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(")  JO  n? 172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025/ 66 .
O    JO  n? L 353 de 17.    12 . 1990 , p. 23 .
(■') JO  n? L 164 de 24.    6. 1985 . p. 11 .
(4)  JO  n? L 106 de 26.    4. 1991 . p. 34 .                         o JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 62.
O    JO  n? L 167 de 25.    7. 1972 , p. 9 .                           (") JO n ? L 104 de 24. 4. 1991 , p . 33 .
(<■) JO  n? L 201 de 31 .   7. 1990 . p . 11 .                         O JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983 , p . 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 110/22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               1 . 5 . 91
                                                                                ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero ■
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente           1 ? período        2° período          3? período        4? período         5? período
                                                              5                    6                 7 (')              8 (')              9 (')             io o
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                 0,000                0,000              9,000              9,000              9,000              9,000
     — Portugal                                              25,748               25,657              15,970             15,970             15,970            15,970
     — outros Estados-membros                                 18,778              18,687               9,000              9,000              9,000              9,000
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —    R. F. da Alemanha (DM )                            44,21                43,99              21,19               21,19             21,19              21,19
     —    Países Baixos (Fl)                                 49,81                49,57              23,87              23,87              23,87              23,87
     —    UEBL (FB/Flux)                                    911,79               907,37             437,01             437,01             437,01             437,01
     —    França (FF)                                       148,26               147,55              71,06              71,06              71,06              71,06
     —    Dinamarca (Dkr)                                   168,62               167,81              80,82               80,82             80,82              80,82
     —    Irlanda (£ Irl)                                     16,502              16,422               7,909              7,909              7,909              7,885
     —    Reino Unido (£)                                     14,363              14,291               6,665              6,665              6,665              6,643
     —    Italia (Lit)                                  33 077              32916               15 853             15 853            15 853              15 763
     —    Grécia (Dr)                                    3 671,05             3 633,66            1 289,79           1 249,09          1 249,09            1 129,61
     —    Espanha (Pta)                                        0,00                 0,00          1 524,68           1 517,69          1 517,69            1 500,37
     —    Portugal (Esc)                                 5 455,68             5 437,19            3 439,49           3 432,41          3 432,41            3 393,73
                                                                               ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente           1 ? período         2? período         3? período        4°. período         5? período
                                                              5                    6                 70                 80                 90                io o
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 0,000                0,000             11,500             11,500             11,500            11,500
     — Portugal                                              28,248               28,157              18,470             18,470             18,470            18,470
     — outros Estados-membros                                21,278               21,187              11,500             11,500             11,500            11,500
2 . Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —    R. F. da Alemanha (DM)                             50,09                49,88              27,07               27,07             27,07              27,07
     —    Países Baixos (Fl)                                 56,44                56,20              30,50               30,50             30,50              30,50
     —    UEBL (FB/Flux)                                  1 033,18             1 028,76             558,40             558,40             558,40             558,40
     —    França (FF)                                       168,00               167,28              90,80               90,80             90,80              90,80
     —    Dinamarca (Dkr)                                   191,07               190,26             103,27             103,27             103,27             103,27
     —    Irlanda (£ Irl)                                     18,699              18,619              10,106             10,106             10,106            10,082
     —    Reino Unido (£)                                     16,312              16,240               8,614              8,614              8,614              8,592
     —    Itália (Lit)                                  37 480              37 320              20 257             20 257            20 257              20 167
     —    Grécia (Dr)                                    4 228,32             4 190,92            1 847,05           1 806,35          1 806,35            1 686,87
     —    em Espanha (Pta)                                     0,00                 0,00          1 906,92           1 899,93          1 899,93            1 882,61
     —    em Portugal (Esc)                              5 977,37              5 958,88           3 961,18           3 954,10          3 954,10            3 915,42
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
     paia a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força , nomeadamente :
     — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza de nabo silvestre, com exclusão das • duplo zero • e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — do ajustamento que resultai do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990 / 1991 .
 ---pagebreak---  1 . 5 . 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 110/23
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente               1 ? período           2°. período            3°. período           4? período
                                                                 5                        6                      7                     8                   9 ')
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                  28,833                   28,528                 28,324                21,616                21,609
     — Portugal                                                 37,797                   37,497                 37,297                28,746                28,746
     — outros Estados-membros                                   25,557                   25,257                25,057                 16,506                16,506
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         — R F da Alemanha (DM)                                 60,17                    59,46                  58,99                 38,86                 38,86
         — Países Baixos (Fl)                                   67,79                    67,00                 66,47                  43,78­               43,78
         — UEBL (FB/Flux)                                   1 240,95                 1 226,39              1 216,68                  801,47               801,47
         — França (FF)                                        201,79                    199,42                197,84                 130,33               130,33
         — Dinamarca (Dkr)                                    229,50                   226,81                 225,01                 148,22               148,22
         — Irlanda (£ Irl)                                     22,459                    22,195                22,019                 14,505                14,505
         — Reino Unido (£)                                      19,639                   19,400                 19,240                12,488                12,488
         — Italia (Lit)                                    45 017                 44 489                 44 137                 29 074                29 074
         — Grécia (Dr)                                      5 164,75                5 073,36              4 987,62               2 861,20              2 861,20
         — Portugal (Esc)                                   7 969,21                7 908,26              7 867,62                6 103,37             6 103,37
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
             em Espanha (Pta)                               4 529,42                4 484,95              4 454,26               3 456,61              3 455,54
             num outro Estado-membro (Pta)                  4 591,10                4 547,44              4 517,32               3 532,00              3 530,94
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
     — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha ,
     — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
(-) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente            1 ? período            2? período          3? período          4? período         5? período
                                                     5                     6                     7                    8                   9                  10
DM                                                2,063390               2,061640              2,059960             2,058720            2,058720           2,055210
Fl                                                2,325260               2,323380              2,321660             2,320110            2,320110           2,315800
FB/ Flux                                         42,451600             42,412200             42,378799             42,347000          42,347000          42,256000
FF                                                6,971920               6,967070              6,962160             6,957020            6,957020           6,943800
Dkr                                               7,893710               7,893490              7,891440             7,889850            7,889850           7,883060
£Irl                                              0,772005               0,772414              0,773387             0,774012            0,774012           0,776885
£                                                 0,690468               0,691443              0,692373             0,693138           0,693138           0,694861
Lit                                          1 526,31              1 528,28               1 530,28            1 531,95            1 531,95           1 537,77
Dr                                              223,23300            225,23400              227,27000           229,27200            229,27200         235,14900
Esc                                             178,40600            178,71700              179,11300            179,60900           179,60900          181,30900
Pta                                             127,39600            127,76800              128,08400            128,37000           128,37000          129,07900