CELEX: 62022TN0033
Language: pt
Date: 2022-01-19 00:00:00
Title: Processo T-33/22: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2022 — Vallegre/EUIPO — Joseph Phelps Vineyards (PORTO INSÍGNIA)

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/52
            
         
      Recurso interposto em 19 de janeiro de 2022 — Vallegre/EUIPO — Joseph Phelps Vineyards (PORTO INSÍGNIA)
      (Processo T-33/22)
      (2022/C 119/74)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vallegre, Vinhos do Porto, SA (Sabrosa, Portugal) (representantes: E. Armero Lavie e G. Marín Raigal, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Joseph Phelps Vineyards LLC (St. Helena, Califórnia, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia PORTO INSÍGNIA — Pedido de registo n.o 16 393 688
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de outubro de 2021 no processo R 894/2021-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho devido a uma apreciação errada das marcas em conflito.