CELEX: 31995R1453
Language: pt
Date: 1995-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1453/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

27. 6 . 95            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 143/59
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1453/95 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Junho de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                     em conformidade com o regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             de 23 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes,
n? 1101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum(3), com a última redacção que                                        Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                       Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1227/95 da               no anexo do Regulamento (CE) n ? 1227/95 alterado, são
                                                                     modificados de acordo com os montantes referidos
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     no anexo do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 1394/95 (*) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                       Artigo 2 ?
cidas no Regulamento (CE) n ? 1227/95 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns                de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 2  JO  n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
O   JO  n? L 121 de 1.6. 1995, p. 7.
(') JO  n? L 135 de 21 . 6. 1995, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 143/60            r PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        27. 6. 95
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                 Montante de base para 1 %
                                                                    de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                       Código NC                                     para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                   do produto em causa (')
                     1702 20 10                                             0,4232                                               —
                     1702 20 90                                             0,4232                                               —
                     1702 30 10                                               —                                                 62,23
                     1702 40 10                                               —                                                 62,23
                     1702 60 10                                               —                                                 62,23
                     1702 60 90 10 (2)                                        —                                                118,24
                     1702 60 90 90 (3)                                      0,4232                                               —
                     1702 90 30                                               —                                                 62,23
                     1702 90 60                                             0,4232                                               —
                     1702 90 71                                             0,4232                                               —
                     1702 90 80                                               —                                                118,24
                     1702 90 99                                             0,4232                                               —
                     2106 90 30                                               —                                                 62,23
                    2106 90 59                                              0,4232                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (•') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.