CELEX: 51988PC0120(34)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1988/89, A QUANTIDADE MAXIMA GARANTIDA DE ALGODAO E O PRECO MINIMO DO ALGODAO NAO DESCAROCADO

30. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 139/39
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                  — c o m 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de
                                                                     h u m i d a d e e 38 % de óleo.
                           Artigo 1°
                                                                                              Artigo 3?
 O preço de objectivo das sementes de linho, para a
campanha de comercialização de 1988/1989, é fixado em            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
55,41 ECUs/100 kg. No entanto, para Espanha, este preço é        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
fixado em 48,73 ECUs/100 kg.                                     Comunidades Europeias.
                                                                 O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto
                           Artigo 2°                             de 1988.
O preço referido no artigo 1? diz respeito às sementes:          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                 elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
— a granel, de qualidade sã, íntegra e comerciável, e            -membros.
               Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização
                 de 1988/1989, a quantidade máxima garantida de algodão e o preço mínimo do algodão
                                                      não descaroçado
                                                        (88/C 139/34)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, nos termos do disposto no n? 2 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, o Conselho
                                                                 fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 descaroçado a um nível que garanta aos produtores a
Económica Europeia,
                                                                 realização das suas vendas a um preço tão aproximado
                                                                 quanto possível do preço de objectivo; que este preço deve
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e,                     ter em conta as variações do mercado e as despesas de
nomeadamente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com          expedição do algodão não descaroçado das zonas de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        produção para as zonas de descaroçamento; que este preço
n? 4006/87 (*),                                                  deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço
                                                                 de objectivo e à saída da exploração agrícola;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1964/87 do                 Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de          conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do
ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n? 4 anexo        preço mínimo aos níveis a seguir indicados,
ao Acto de Adesão da Grécia (2) e, nomeadamente, o n? 1
do seu artigo 2°,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais
do regime de ajuda ao algodão (3), com a última redacção                                      Artigo 1°
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?..., e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 9?,
                                                                 Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a
                                                                 quantidade máxima garantida de algodão referida no n? 1
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n° 1964/87 é fixada em
                                                                 752 000 toneladas.
Considerando que, nos ^termos do disposto no n? 1 do
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87, é fixada
anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão
                                                                                              Artigo 2?
que tem em conta a produção durante um período de
referência e a evolução previsível da procura;
                                                                 Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço
                                                                 mínimo do algodão não descaroçado, referido no n? 1 do
0) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.                           artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é fixado em
(2) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.                            91,23 ECUs/100 kg. Este preço diz respeito a uma
(3) JO n? L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.                            mercadoria à saída da exploração agrícola.
 ---pagebreak--- N? C 139/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 5. 88
                           Artigo 3?                                                      Artigo 4°
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                Comunidades Europeias.
A quantidade referida no artigo 1? e o preço referido no        O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
artigo 2? são relativos ao algodão não descaroçado que          Setembro de 1988.
corresponda à qualidade indicada no n? 2 do artigo 1? do
Regulamento (CEE) n? ... que fixa, para a campanha de           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
comercialização de 1988/1989, o preço de objectivo para o       elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
algodão não descaroçado.                                        -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de
              1988/1989, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido
                   para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho
                                                       (88/C 139/35)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o n? 3 do artigo 2? de Regulamento
                                                                (CEE) n? 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              financiamento das medidas comunitárias que favorecem a
Económica Europeia,                                             utilização de filamentos de linho seja adoptada aquando da
                                                                fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal        os critérios referidos no mesmo número; que essa parte da
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 89? e o n? 2 do artigo        ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da
2349,                                                           situação do mercado do linho, o montante da ajuda para o
                                                                linho, bem como o custo das medidas a prever;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308/70 do
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a              Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto de Adesão
organização comum de mercado no sector do linho e do            determinaram os critérios para a fixação do montante da
cânhamo (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ajuda para o linho têxtil e o cânhamo em Espanha e
Regulamento (CEE) n? 3995/87 (2) e, nomeadamente, o             Portugal,
n? 3 do seu artigo 2? e o n? 3 do seu artigo 4?,
                                                                Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao
                                                                financiamento das medidas que favorecem a utilização dos
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                 filamentos de linho no nível a seguir indicado,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                                                          Artigo Io.
1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho
destinado sobretudo à produção de fibras e para o
                                                                Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o
cânhamo, produzidos na Comunidade, devem ser fixados
                                                                montante da ajuda referida no artigo 4? do Regulamento
anualmente;
                                                                (CEE) n? 1308/70 é fixado:
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 4? do             a) Em relação ao linho:
referido regulamento, esse montante é fixado por hectare
de superfície semeada e colhida, de modo a que o equilíbrio         — em 152,19 ECUs por hectare, para Espanha e
entre o volume de produção necessário na Comunidade e as                Portugal,
possibilidades de escoamento dessa produção seja assegu-
rado; que deve ser fixado, tendo em conta o preço das               — em 355,09 ECUs por hectare, para os outros
fibras de linho e de cânhamo e das sementes de cânhamo                  Estados-membros;
praticado no mercado mundial, o preço dos outros
produtos naturais concorrentes, bem como o preço de             b) Em relação ao cânhamo:
objectivo das sementes de linho;                                    — em 138,21 ECUs por hectare, para Espanha e
                                                                        Portugal,
(!) JO n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.                                — em 322,48 ECUs por hectare, para os outros
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 34.                                 Estados-membros.