CELEX: 62008TN0214
Language: pt
Date: 2008-06-09 00:00:00
Title: Processo T-214/08: Recurso interposto em 9 de Junho de 2008 — Paul Alfons Rehbein/IHMI — Hervé Dias Martinho e Manuel Dias Martinho (Outburst)

2.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 197/32
            
         Recurso interposto em 9 de Junho de 2008 — Paul Alfons Rehbein/IHMI — Hervé Dias Martinho e Manuel Dias Martinho (Outburst)
   (Processo T-214/08)
   (2008/C 197/56)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG (Glinde, Alemanha) (representante: T. E. Lampel, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho (Le Plessis Trévise, França)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de Março de 2008 no processo R 1261/2007-2; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas efectuadas pela recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: As outras partes no processo perante a Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «Outburst», para produtos das classes 16, 18 e 25 — Pedido de registo n.o 4 318 333
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa nacional «Outburst» para produtos da classe 25 — Registo de marca alemã n.o 399 40 713
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a marca nacional anterior foi objecto de uma utilização séria na Comunidade em relação aos produtos ou serviços para que foi registada; violação do artigo 76.o, n.o 1, alínea f), do referido regulamento, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao não tomar em conta a declaração escrita prestada sob juramento do director executivo da recorrente; violação do artigo 74.o, n.o 2, do referido regulamento e da Regra 22, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão (1), na medida em que as outras provas produzidas na fase de recurso do processo de oposição são admissíveis e devem ser tidas em conta na apreciação da utilização séria da marca em que se baseia a oposição; violação do direito do recorrente a ser ouvido, na medida em que a Câmara de Recurso devia ter tido em conta a prova de utilização produzida após o termo do prazo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).