CELEX: 62007FA0144
Language: pt
Date: 2008-12-09 00:00:00
Title: Processo F-144/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1. a Secção) de 9 de Dezembro de 2008 — Efstathopoulos/Parlamento Europeu (Função pública — Antigos agentes temporários — Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o  2689/95 — Subsídio por cessação de funções — Tomada em conta de um prémio de produtividade na determinação do montante dos rendimentos brutos auferidos no âmbito das novas funções)

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/73
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 9 de Dezembro de 2008 — Efstathopoulos/Parlamento Europeu
   (Processo F-144/07) (1)
   
   (Função pública - Antigos agentes temporários - Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2689/95 - Subsídio por cessação de funções - Tomada em conta de um prémio de produtividade na determinação do montante dos rendimentos brutos auferidos no âmbito das novas funções)
   (2009/C 44/128)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Recorrente: S. Efstathopoulos (Chalandri, Grécia) (Representantes: N. Korogiannakis e M. Michi, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (Representantes: A. Lukošiūtė e A. Troupiotis, agentes)
   Objecto
   Anulação da decisão do Parlamento de 18 de Abril de 2007 que provocou a diminuição da pensão de reforma do recorrente e a recuperação do excedente.
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 92 de 12.04.2008, p. 50.