CELEX: 31996R2045
Language: pt
Date: 1996-10-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2045/96 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 2002/96

N? L 274/2         I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26 . 10 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2045/96 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1996
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo concurso parcial
                 efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com
                                  os Regulamentos (CEE) n? 1627/89 e (CE) n ? 2002/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compra, bem como as quantidades que podem ser aceites
                                                                 para intervenção;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, na sequência da compra em interven­
                                                                 ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                 destes produtos a partir dos preços-carcaça;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                 Considerando que as quantidades propostas são superiores
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        às que podem ser compradas; que, em consequência, é
lamento (CE) n ? 1997/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do        conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
seu artigo 6?,                                                   compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
(CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
1993, relativo às normas de execução do Regulamento              conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                  (CEE) n ? 2456/93;
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi           Considerando que, dada a importância das quantidades
dada pelo Regulamento (CE) n? 1931 /96 (4), foi aberto um        adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror­
concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­           rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
mento (CEE) n ? 1627/ 89 da Comissão, de 9 de Junho de           prevista no n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­           n ? 2456/93 ;
so O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 2003/96 (6), e pelo artigo 1 ? do Regula­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n ? 2002/96 da Comissão, de 18 de Outubro             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de 1996, que abre a intervenção em conformidade com o            de gestão da carne de bovino,
n ? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
Conselho Ç), bem como, para os bovinos magros, pelo
n ? 2, alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CE)              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1931 /96 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE)
n? 2015/96 (8);
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo        Relativamente ao centesimo septuagesimo concurso
de compra para a qualidade R 3 , tendo em conta as               parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­           a) Para a categoria A:
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,             i) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­
excederem o preço médio dos mercados nacional ou                        bros que satisfazem as condições do n ? 2 do artigo
regional, majorado do montante referido no n? 1 ;                       6? do Regulamento (CE) n ? 805/68 :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 — o preço máximo de compra e fixado em 266
no âmbito do centésimo septuagésimo concurso parcial e                      ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
atendendo, em conformidade com o n ? 1 do artigo 6? do                      -carcaças da qualidade R 3,
Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências de um nível                  — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução                           preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­
sazonal do abate, é conveniente fixar o preço máximo de                     ciente 0,80 para o corte direito,
                                                                        — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
(') JO n ? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 24.                                    caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
(2) JO n? L 267 de 19. 10 . 1996, p. 1 .                                    12 360 toneladas,
(3) JO n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO n ? L 254 de 8 . 10 . 1996, p. 35.                               — as quantidades propostas a um preço superior a
(j JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                       238 ecus são afectadas de um coeficiente de
(<•) JO n? L 267 de 19. 10 . 1996, p. 12.                                   45 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo
O JO n ? L 267 de 19. 10 . 1996, p. 10 .
(8) JO n? L 269 de 22. 10 . 1996, p. 16.                                    13 ? do Regulamento (CEE) n? 2456/93;
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   ii) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­                  conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regula­
       bros que satisfazem as condições do n? 4 do artigo               mento (CEE) n? 2456/93;
       6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 :
       — o preço máximo de compra é fixado em 212,412            c) Para as carcaças ou meias-carcaças de bovinos magros a
           ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­        que se refere o artigo 6? b do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 805/68 :
           -carcaças de qualidade R 3,
       — o preço dos quartos dianteiros é derivado do            — o preço máximo de compra é fixado em 353,80 ecus
           preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­             por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças.
           ciente 0,80 para o corte direito,
       — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­             — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                     aceite é fixada em 182 toneladas.
           caças e quartos dianteiros aceite é fixada em 224
           toneladas;
b) Para a categoria C:
                                                                                         Artigo 2?
   — o preço máximo de compra e fixado em 266 ecus
        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
        da qualidade R 3,                                        Em derrogação ao n ? 2, primeira frase, do artigo 16? do
   — o preço dos quartos dianteiros é derivado do                Regulamento (CEE) n? 2456/93, o prazo para a entrega
                                                                 dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
        preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
        ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
   — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
        quartos dianteiros aceite é fixada em 1 8 479 tonela­                            Artigo 3 ?
        das,
   — as quantidades propostas a um preço superior a 238          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
        ecus são afectadas de um coeficiente de 45 % , em        Outubro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão