CELEX: 31988R3565
Language: pt
Date: 1988-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3565/88 da Comissão de 16 de Novembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada

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31988R3565

Regulamento (CEE) nº 3565/88 da Comissão de 16 de Novembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada  

Jornal Oficial nº L 311 de 17/11/1988 p. 0025 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 6 p. 0244  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 6 p. 0244 

REGULAMENTO (CEE) No 3565/88 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1315/88 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 9o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 e por força dos  fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1988.  Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente   (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.(2) JO no L 123 de 17. 5. 1988, p. 2.     ANEXO     "" ID="1">Goma de mascar, constituída por nicotina fixada em resina permutadora de iões (dois miligramas de nicotina por grama), glicerol, polímeros sintéticos, de carboneto de sódio, D-glucitol (sorbitol) e aromas destinados principalmente a  simular o gosto do fumo do tabaco, para uso de pessoas que desejem deixar de fumar> ID="2">2106 90 91> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, bem como pelo  descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 91. O produto que não contenha açúcar não é abrangido pelo código pautal 1704 10 (ver também as «Notas Explicativas do Sistema Harmonizado», posição 2106, letra B, algarismo 9)."> ID="1">Furoato de  monetazona (DCIM)> ID="2">2937 29 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2937, 2937 29 e 2937 29 90. Não se trata de un  derivado halogenado de uma hormona córtico-supra-renal, mas sim de um derivado desse produto."> ID="1">Folha auto-adesiva, de plástico, revestida numa das faces por trinitrato de glicerol misturado com um adesivo acrílico contendo quatro miligramas por  centímetro quadrado ou mais de trinitrato de glicerol, protegido por uma película destacável> ID="2">3005 10 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, bem como pelo  descritivo dos códigos NC 3005 e 3005 10 00">