CELEX: 31989R3525
Language: pt
Date: 1989-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3525/89 da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3460/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

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31989R3525

Jornal Oficial nº L 344 de 25/11/1989 p. 0024 - 0026

REGULAMENTO (CEE) Nº 3525/89 DA COMISSÃO  de 24 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3460/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3460/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3524/89 (4), abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 8 935 toneladas de leite em pó desnatado a favor da Euronaid; que, a  pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições no anexo do referido regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   O anexo I do Regulamento (CEE) nº 3460/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 9.  (4) Ver página 23 do presente Jornal Oficial.    ANEXO  « ANEXO I   LOTES A, B, C, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N, O, P e Q  1. Acções n  (1): ver anexo II - decisão da Comissão de 3. 3. 1989  2. Programa: lotes A, B, C, G, H, I, K, L, M, N, O e Q: 1989; lotes D, E, F e P: 1988  3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB, Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria (6) (7) (8): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3); lote C (9) (10)  8. Quantidade total: 8 935 toneladas  9. Número de lotes: 16  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]; lotes A, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N, O, P e Q (2)  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 [ponto I.1.B.5)]  11. Modo de mobilização do produto (12): mercado da Comunidade; lotes A, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N, O, P e Q (11)  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 12. 1989 a 24. 1. 1990  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 4. 12. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 11. 12. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 16 a 30. 1. 1990  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 27. 10. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3220/89 da Comissão (JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 27)    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) A entregar em contentores de 20 pés. Condição FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.  (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE)  nº 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável, no que diz respeito à restituição, à exportação  e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro  em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.  (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.  (9) O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizada para o Sudão.  (10) O certificado de radioactividade, deve incluir as seguintes informações:  - o valor da radioactividade em césio 134 e 137,  - iodo 131.  (11) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  (12) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam. »