CELEX: 31981R2940
Language: pt
Date: 1981-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2940/81 do Conselho, de 14 de Outubro de 1981, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre o p-xileno (paraxileno) originário de Porto Rico, dos Estados Unidos da América e das Ilhas Virgens americanas

11 / Fase . 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           69
 381R2940
  15 . 10 . 81                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 296 / 1
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N9 2940 / 81 DO CONSELHO
                                                        de 14 de Outubro de 1981
                 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre o p-xileno (paraxileno ) originário de Porto
                                  Rico, dos Estados Unidos da América e das Ilhas Virgens americanas
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                dos factos e considerações essenciais com base nos quais
                                                                       seria adoptada a decisão final ; que certos exportadores e
                                                                       importadores interessados aproveitaram esta ocasião para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    darem a conhecer as sua posições por escrito e oralmente ;
 Económica Europeia ,                                                  que o grupo Phillips Petroleum , a Arco Chemical Compa­
                                                                       ny , a Shell Chemical Company , a Sun Petroleum Products
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do                 Company e a Amoco Chemicals Corporation não contesta­
 Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa              ram as conclusões da Comissão ;
 contra as importações que são objecto de dumping ou de
 subvenções por parte de países , não membros da Comuni­
 dade Económica Europeia ( J ) e , nomeadamente , o seu
 artigo 12 ? ;
                                                                       Considerando que a Tenneco Oil Company , Houston ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após                Texas , se dirigiu à Comissão declarando ter respondido
consulta do Comité Consultivo previsto pelo Regulamento                por escrito em Fevereiro de 1981 ao aviso de início do
 ( CEE ) n ? 3017 / 79 ,                                               processo anti-dumping relativo ao p-xileno e para lhe
                                                                       oferecer a sua inteira colaboração no inquérito subsequen­
                                                                       te ; que a Comissão nunca recebeu esta carta ; que a Sunoco
 Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1591 /                Overseas Inc. e a Sun International Inc . dirigiram igual­
 / 81 ( 2 ), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provi­       mente à Comissão um oferta escrita de cooperação no
sório de 14,7 % sobre as importações de p-xileno originá­              exame dos factos relativos às suas exportações ; que resulta
rias de Porto Rico , dos Estados Unidos da América e das               dos controlos efectuados no próprio local junto da
Ilhas Virgens americanas , com excepção do p-xileno expor­             Tenneco Oil Company , da Sunoco Overseas Inc . e da Sun
tado por :                                                             International Inc . que estas empresas não tinham realizado
                                                                       exportações directas de p-xileno em 1980 e que , por
— Amoco Chemicals Corporation , Arco Chemical Com­                     conseguinte , era impossível estabelecer , com base em factos
       pany , Philipps Paraxylène Inc. e International Petro­          anteriores , que as mesmas não praticariam dumping se
       leum Sales Inc., Panamá , membros do grupo Phillips             viessem a efectuar exportações ; que , nestas condições , a
       Petroleum , que se comprometeram voluntariamente a              Tenneco Oil Company , a Sunoco Overseas Inc . e a Sun
       aumentar os seus preços de modo a eliminar as margens           International Inc . se comprometeram a praticar preços
       de dumping verificadas ,                                        conformes aos preços normais estabelecidos no decurso do
                                                                       inquérito para serem excluídas da aplicação do direito ;
— Shell Chemical Company , cujo direito foi fixado em
       2,37% ,
— Sun Petroleum Products Company , cujo direito foi
       fixado em 6,14 % ;                                              Considerando que a Comissão não recebeu , além disso ,
                                                                       qualquer informação complementar em matéria de dum­
                                                                       ping que pudesse levá-la a rever as margens médias ponde­
Considerando que , no decurso do exame complementar
                                                                       radas de dumping que tinha estabelecido provisoriamente ;
empreendido após a instituição deste direito provisório , as           que estas margens foram , pois , consideradas definitivas ;
partes interessadas tiveram a ocasião de darem a conhecer a
sua posição por escrito e de solicitarem serem ouvidas
oralmente , de verificarem informações não confidenciais
relativas à defesa dos seus interesses e de serem informadas
                                                                       Considerando que , no que diz respeito ao prejuízo sofrido
                                                                       pela produção comutária devido às importações que foram
(>) JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , r . 1 .                           objecto de dumping, resulta das informações de que a
( 2 ) JO n ? L 158 de 16 . 6 . 1981 , p . 7 .                          Comissão teve conhecimento que o volume total das
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 importações na Comunidade de p-xileno provenientes das            voluntariamente a respeitar os valores normais estabeleci­
 fontes em questão passou de cerca de 129 000 toneladas            dos no decurso do inquérito ; que a Comissão considera
 em 1978 para cerca de 157 000 toneladas em 1980 ; que foi         estes compromissos aceitáveis ; que é , por conseguinte ,
 estabelecido que aproximadamente 80 % destas importa­             conveniente excluir da aplicação do direito as importações
 ções foram objecto de dumping ;                                   de produtos exportados por estas sociedades ;
 Considerando que a parte de mercado destas importações            Considerando que, pelas razões acima referidas, é conve­
 que foram objecto de dumping era de cerca de 16 % em              niente excluir igualmente da aplicação deste direito
 1980 ;                                                           anti-dumping definitivo as exportações de p-xileno para a
                                                                   Comunidade do grupo Phillips Petroleum , da Arco Chemi­
                                                                  cal Company e da Amoco Chemicals Corporation ,
Considerando que , não tendo a maioria dos importadores
interessados comunicado informações à Comissão , esta não
pôde verificar os preços de venda do p-xileno importado a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preços de dumping ;
                                                                                               Artigo 1 ■
Considerando , no entando , que os preços de venda da
indústria comunitária baixaram continuamente em 1980 e             1 . É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre o
que foi estabelecido que certos clientes denunciaram o seu        p-xileno (paraxileno ) da subposição ex 29.01 D I da pauta
contrato com a indústria comunitária para se abastecerem          aduaneira comum , correspondente ao código Nimexe
a preços de dumping nas zonas em questão , o que acentuou         29.01-67 , originário de Porto Rico , dos Estados Unidos da
a queda dos preços dos produtores da Comunidade Econó­            América e das Ilhas Virgens americanas .
mica Europeia ; que o conjunto da indústria comunitária
sofreu pesadas perdas em 1980 ;                                   2 . Este direito não se aplica ao p-xileno exportado por :
                                                                  — Amoco Chemicals Corporation ,
Considerando que a produção de p-xileno na Comunidade
baixou de 626 000 toneladas em 1978 para 423 ' 000 tone­          — Arco Chemical Company ,
ladas em 1980 e a taxa de utilização da capacidade de
produção de 54,4 % em 1978 para 36,7 % em 1980 ; que              — Phillips Paraxylene Inc . e International Petroleum Sales
a PB Califórnia , Londres , foi obrigada a cessar a sua                Inc ., Panamá , membros do grupo Phillips Petroleum
produção de p-xileno na sua fábrica da Escócia ;
                                                                  — Tenneco Oil Company ,
Considerando que a Comissão examinou os outros elemen­            — Sunoco Overseas Inc . e Sun International Inc .
tos que , considerados individualmente ou em conjunto ,
podem igualmente causar prejuízo à indústria comunitária ;        3 . A taxa do direito é fixada em 14,7 % do valor adua­
que foi estabelecido que a procura e o consumo comunitá­          neiro determinado nos termos do Regulamento ( CEE )
rios se mantiveram relativamente estáveis ; que as importa­       n? 1224 / 80 do Conselho , de 28 de Maio de 1980 , relativo
ções de países que não os referidos na denúncia apresenta­        ao valor aduaneiro das mercadorias ( J ), excepto para as
da pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria              exportações efectuadas pelas seguintes sociedades , para as
Química ( CEFIC ) foram bastante constantes e representa­         quais a taxa do direito é fixada em :
ram volumes sensivelmente inferiores aos das importações
de Porto Rico , dos Estados Unidos da América e das Ilhas         — Shell Chemical Company , Houston , Texas : 2,37 % ,
Virgens americanas ; que , depois da adopção do Regula­
mento ( CEE ) n ? 1591 / 81 , a Comissão não recebeu qual­        — Sun Petroleum Products Co ., Filadélfia , Pensilvânia :
quer informação que a pudesse levar a rever as conclusões              6,14 % .
formuladas a este respeito no referido regulamento ; que a
Comissão concluiu , pois , definitivamente que as' importa­       4 . As disposições em vigor em matéria de direitos adua­
ções que são objecto de dumping causaram um prejuízo              neiros aplicam-se a este direito .
efectivo à indústria comunitária em causa ;
                                                                                               Artigo 29
Considerando que , nestas condições , a defesa dos interesses
da Comunidade exige a instituição de um direito anti-dum­         Os montantes garantidos a título do direito anti-dumping
ping definitivo sobre o p-xileno originário de Porto Rico ,       provisório , em aplicação do Regulamento ( CEE ) n9 1591 /
dos Estados Unidos da América e das Ilhas Virgens ameri­          / 81 , são cobrados definitivamente .
canas , cuja taxa , tendo em conta a importância do prejuízo
sofrido , corresponde à margem média ponderada de dum­
ping estabelecida para os três últimos trimestres de 1980 ,                                    Artigo 3 ?
bem como a cobrança definitiva da integralidade dos
montantes garantidos a título do direito anti-dumping             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
provisório ;                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Considerando que a Tenneco Oil Company , a Sunoco
Overseas Inc . e a Sun International Inc. se comprometeram        (■) JO n ? L 134 de 31 . 5 . 1980 , p . 1 .
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               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 14 de Outubro de 1981 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        P. WALKER