CELEX: 31990R1005
Language: pt
Date: 1990-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1005/90 da Comissão, de 23 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 104/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1005/90 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Abril de 1990
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15?'dõ Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
O e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(5) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 104/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 4. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                 .   (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             4                    5                   6                 7
                   0709 90 60                0                    0                   0                 0
                   0712 90 1 9               0                    o                   0                 0
                   1001 10 10                0                    0                   0                 0
                   1001 10 90                0                    0                   0                 0
                   1001 90 91                0                    0                   0                8,64
                   1001 90 99                0                    0                   0                8,64
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   1,43                1,43              1,43
                   1003 00 90                0                   1,43                1,43              1,43
                   1004 00 10                0                    0                   0                 0
                   1004 00 90                0                    0                   0                 0
                   1005 10 90                0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                0                    0                   0                 0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                    0                   0                 0
                   1008 90 90                0                    0                   0                 0
                   1101 00 00                0                    0                   0               12,10
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           4               5                 6               7             8
                   1107 10 11              0               0                 0            15,38         15,38
                   1107 10 19              0               0                 0            11,49         11,49
                   1107 10 91              0             2,55              2,55            2,55           2,55
                   1107 10 99              0              1,90              1,90            1,90          1,90
                   1107 20 00              0             2,22              2,22            2,22           2,22