CELEX: 31988R2157
Language: pt
Date: 1988-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2157/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 7. 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 190/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2157/88 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Julho de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte '
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 19 de Julho de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1097/$8 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  artigo 15?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 termos dos anexos do presente regulamento,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                   1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão                e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados no anexo .
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                                      Artigo 2?
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 110 de 29. 4.   1988, p. 7.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
(Ó JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 190/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 7. 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1988 , que fixa os prémios queacrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                              7                   8                   9                 10
                     0709 90 60               0                   0                   0                 0
                     0712 90 19               0                   0                   0                 0
                     1001 10 10               0                   0                   0                 0
                   ? 1001 10 90               0                   0                   0                 0
                     1001 90 91               0                   0                   0                 0
                     1001 90 99               0                   0                   0                 0
                     1002 00 00               0                   0                   0                 0
                     1003 00 10               0                   0                   0                 0
                     1003 00 90               0                   0                   0                 0
                     1004 00 10               0                   0                   0                 0
                     1004 00 90               0                   0                   0                 0
                     1005 10 90               0                   0                   0                 0
                     1005 90 00               0                   0                   0                 0
                     1007 00 90               0                   0                   0                 0
                     1008 10 00               0                   0                   0                 0
                     1008 20 00               0                   0                   0                 0
                     1008 30 00               0                   0                   0                 0
                     1008 90 90               0                   0                   0                 0
                     1101 00 00               0                   0                   0                 0
                                         1              1
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            7              8                9               10             11
                     11071011               0              0                0                0             0
                     1107 10 19             0              0                0                0             0
                     1107 10 91             0              0                0                0             0
                     1107 10 99             0              0                0                0             0
                     1107 20 00             0              0                0                0             0