CELEX: 32005L0048
Language: pt
Date: 2005-08-23 00:00:00
Title: Directiva 2005/48/CE da Comissão, de 23 de Agosto de 2005, que altera as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem animal e vegetal   (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/29
            
         DIRECTIVA 2005/48/CE DA COMISSÃO
   de 23 de Agosto de 2005
   que altera as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem animal e vegetal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: iprodiona pela Directiva 2003/31/CE (5) da Comissão; propiconazol pela Directiva 2003/70/CE da Comissão (6) e molinato pela Directiva 2003/81/CE da Comissão (7).
            
         
               (2)
            
            
               As seguintes substâncias activas novas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: mesotriona pela Directiva 2003/68/CE da Comissão (8) e siltiofame, picoxistrobina, flufenacete, iodossulfurão-metil-sódico e fostiazato pela Directiva 2003/84/CE da Comissão (9).
            
         
               (3)
            
            
               A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa apreciação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da directiva mencionada. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR).
            
         
               (4)
            
            
               Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um limite máximo de resíduos provisório a nível nacional, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.
            
         
               (5)
            
            
               Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece alguns LMR para a iprodiona e o propiconazol. Já foram estabelecidos LMR comunitários nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE relativos a: iprodiona (Directiva 93/58/CEE do Conselho) (10) e propiconazol (Directiva 94/30/CE do Conselho) (11). Esses limites já foram considerados na presente directiva. Não foram tidos em conta os LMR do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proximamente. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consumidor. Não foi identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.
            
         
               (6)
            
            
               No respeitante à inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, as avaliações científicas e técnicas respectivas foram concluídas com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão. Os relatórios de apreciação das substâncias mencionadas foram concluídos nas datas referidas nas directivas da Comissão indicadas nos considerandos 1 e 2. Esses relatórios fixaram doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (as DAR) para as substâncias em causa. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi apreciada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidos em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (12) e o parecer do Comité Científico das Plantas (13) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA ou das DAR indicadas.
            
         
               (7)
            
            
               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica.
            
         
               (8)
            
            
               O facto de serem fixados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir o desenvolvimento de outras utilizações das substâncias activas em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.
            
         
               (9)
            
            
               É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada, e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, será conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deverá proceder-se à sua fixação pela primeira vez.
            
         
               (10)
            
            
               Por conseguinte, as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 86/362/CEE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               Na parte A do anexo II são acrescentados limites máximos de resíduos para a mesotriona, o siltiofame, a picoxistrobina, o flufenacete, o iodossulfurão-metil-sódico, o fostiazato e o molinato, tal como estabelecidos no anexo I da presente directiva.
            
         
               2)
            
            
               Na parte A do anexo II, os limites máximos de resíduos para o propiconazol e a iprodiona são substituídos pelos definidos no anexo II da presente directiva.
            
         Artigo 2.o
   
   A Directiva 86/363/CEE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               Na parte A do anexo II são acrescentados limites máximos de resíduos para a picoxistrobina, tal como estabelecidos no anexo III da presente directiva.
            
         
               2)
            
            
               Na parte B do anexo II, os limites máximos de resíduos para o propiconazol são substituídos pelos definidos no anexo IV da presente directiva.
            
         Artigo 3.o
   
   A Directiva 90/642/CEE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               No anexo II, são acrescentados limites máximos de resíduos para a mesotriona, o siltiofame, a picoxistrobina, o flufenacete, o iodossulfurão-metil-sódico, o fostiazato e o molinato, tal como estabelecidos no anexo V da presente directiva.
            
         
               2)
            
            
               No anexo II, os limites máximos de resíduos para o propiconazol e a iprodiona são substituídos pelos definidos no anexo VI da presente directiva.
            
         Artigo 4.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 24 de Fevereiro de 2006. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 24 de Fevereiro de 2007.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 5.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/46/CE da Comissão (JO L 177 de 9.7.2005, p. 35).
   
      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/46/CE da Comissão.
   
      (3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/46/CE da Comissão.
   
      (4)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
   
      (5)  JO L 101 de 23.4.2003, p. 3.
   
      (6)  JO L 184 de 23.7.2003, p. 9.
   
      (7)  JO L 224 de 6.9.2003, p. 29.
   
      (8)  JO L 177 de 16.7.2003, p. 12.
   
      (9)  JO L 247 de 30.9.2003, p. 20.
   
      (10)  JO L 211 de 23.8.1993, p. 6.
   
      (11)  JO L 189 de 23.7.1994, p. 70.
   
      (12)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      (13)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas do Conselho 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).
   ANEXO I
   
               Limites máximos em mg/kg (ppm)
            
         
               Resíduos de pesticidas
            
            
               Produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
            
         
               Mesotriona «soma de mesotriona e MNBA (ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expresso como mesotriona»
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Siltiofame
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Picoxistrobina
            
            
               0,2 (2) Cevada
               0,2 (2) Aveia
               0,05 (1)
                   (2) Outros cereais
            
         
               Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como equivalente de flufenacete)
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Iodossulfurão-metil-sódico (iodossulfurão-metil incluindo sais, expresso como iodossulfurão-metil)
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Fostiazato
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
               Molinato
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
               CEREAIS
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.
   ANEXO II
   
               Limites máximos mg/kg
            
         
               Resíduos de pesticidas
            
            
               Produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
            
         
               Propiconazol
            
            
               0,2 (2) Cevada
               0,2 (2) Aveia
               0,05 (1)
                   (2) Outros cereais
            
         
               Iprodiona
            
            
               3 (2) Arroz
               0,5 (2) Aveia, cevada e trigo
               0,02 (1)
                   (2) Outros cereais
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.
   ANEXO III
   
               Limites máximos em mg/kg (ppm)
            
         
               Resíduos de pesticidas
            
            
               de gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos NC ex02 01, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex02 08, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (3)
                   (6)
               
            
            
               para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, do código NC 0401; para os outros géneros alimentícios dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (4) e (6)
               
            
            
               de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos NC 0407 00 e 0408 (5) e (6)
               
            
         
               
                  Picoxistrobina
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.
   
      (3)  Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10  % em peso, a quantidade de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o limite máximo é de 1/10 do valor em relação à quantidade de matéria gorda, mas não inferior a 0,01 mg/kg.
   
      (4)  Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear-se o cálculo num teor de matéria gorda de 4 % em peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação à matéria gorda.
   Para os outros géneros alimentícios enumerados no anexo I dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406:
   
               —
            
            
               com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo é metade do limite fixado para o leite cru e o leite completo,
            
         
               —
            
            
               com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso, o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda.
               Neste caso, o limite máximo é 25 vezes o limite fixado para o leite cru e o leite completo.
            
         
      (5)  Para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 %, o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o limite máximo é de 10 vezes o limite máximo para os ovos frescos.
   
      (6)  As notas de pé-de-página (1), (2) e (3) não se aplicam nos casos em que é indicado o limite inferior de determinação analítica.
   ANEXO IV
   
               Limites máximos em mg/kg (ppm)
            
         
               Resíduos de pesticidas
            
            
               De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos NC ex02 01, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex02 08, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602
            
            
               Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406
            
            
               De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos NC 0407 00 e 0408
            
         
               
                  Propiconazol
               
            
            
               fígado de ruminantes 0,1 (2)
               
               outros produtos de origem animal 0,01 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,01 (1)
                   (2)
               
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.
   ANEXO V
   
               Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos
            
            
               Mesotriona [soma de mesotriona e MNBA (ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expresso como mesotriona]
            
            
               Siltiofame
            
            
               Picoxistrobina
            
            
               Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como flufenacete)
            
            
               Iodossulfurão-metil-sódico (iodossulfurão-metil incluindo sais, expresso como iodossulfurão-metil)
            
            
               Fostiazato
            
            
               Molinato
            
         
               
                           1.
                        
                        
                           Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           CITRINOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Toranjas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Limões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Limas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Laranjas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pomelos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Amêndoas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas do Brasil
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas de caju
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cocos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Avelãs
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes de macadâmia
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes pecans
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pinhões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pistácios
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes comuns
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           POMÓIDEAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Maçãs
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Peras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Marmelos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           PRUNÓIDEAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Damascos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cerejas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ameixas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Uvas de mesa e para vinho
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Uvas de mesa
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Uvas para vinho
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Morangos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amoras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amoras pretas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas (Rubus loganobaccus)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mirtilos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Airelas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas espinhosas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Bagas e frutos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           FRUTOS DIVERSOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Abacates
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Bananas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,05 (2)
               
            
            
                
            
         
               Tâmaras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Figos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Kiwis
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cunquatos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Lichias
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mangas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Azeitonas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Maracujás
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ananases
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Papaia
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                           2.
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           RAÍZES E TUBÉRCULOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Beterrabas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cenouras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rábanos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tupinambos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pastinagas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsa de raiz grossa
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rabanetes
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsifis
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas doces
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rutabagas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nabos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Inhames
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           BOLBOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alhos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Chalotas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolinhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Solanáceas:
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tomates
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pimentos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Beringelas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele comestível:
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pepinos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cornichões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Curgetes
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele não comestível:
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Melões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Abóboras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Melancias
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Milho doce
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           BRÁSSICAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Couves de inflorescência:
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Brócolos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-flores
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Couves de cabeça:
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-de-bruxelas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-repolhos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Couves de folha:
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-da-china
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-galegas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Couves-rábano
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Alfaces e semelhantes
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Agriões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces-de-cordeiro
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Escarolas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Espinafres e semelhantes
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Espinafres
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Acelgas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Agriões-de-água
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Endívias
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Plantas aromáticas
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cerefólio
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolinho
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsa
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Folhas de aipo
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           LEGUMINOSAS FRESCAS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Feijões (com casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Feijões (sem casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervihas (com casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas (sem casca)
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vii)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Espargos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cardos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Funchos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alcachofras
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alhos franceses
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ruibarbos
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           viii)
                        
                        
                           FUNGOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Cogumelos de cultura
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           3.
                        
                        
                           Leguminosas secas
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
         
               Feijões
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Lentilhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           4.
                        
                        
                           Sementes de oleaginosas
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
         
               Sementes de linho
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amendoins
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de papoila
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de sésamo
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de girassol
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de colza
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Soja
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mostarda
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de algodão
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           5.
                        
                        
                           Batatas
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,1 (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
         
               Batatas primor
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas de conservação
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           6.
                        
                        
                           Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou tratados de outro modo, de Camellia sinensis)
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           7.
                        
                        
                           Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.
   ANEXO VI
   
               Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos
            
            
               Propiconazol
            
            
               Iprodiona
            
         1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           CITRINOS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Toranjas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Limões
            
            
                
            
            
               5 (2)
               
            
         
               Limas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
            
            
                
            
            
               1 (2)
               
            
         
               Laranjas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pomelos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Amêndoas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas do Brasil
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas de caju
            
            
                
            
            
                
            
         
               Castanhas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cocos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Avelãs
            
            
                
            
            
               0,2 (2)
               
            
         
               Nozes de macadâmia
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes pecans
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pinhões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pistácios
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nozes comuns
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           POMÓIDEAS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               5 (2)
               
            
         
               Maçãs
            
            
                
            
            
                
            
         
               Peras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Marmelos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           PRUNÓIDEAS
                        
                     
            
                
            
            
               3 (2)
               
            
         
               Damascos
            
            
               0,2 (2)
               
            
            
                
            
         
               Cerejas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
            
            
               0,2 (2)
               
            
            
                
            
         
               Ameixas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Uvas de mesa e para vinho
                        
                     
            
                
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Uvas de mesa
            
            
                
            
            
                
            
         
               Uvas para vinho
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Morangos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
               15 (2)
               
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Amoras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Amoras pretas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas (Rubus loganobaccus)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Framboesas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                        
                     
            
                
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Mirtilos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Airelas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Groselhas espinhosas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Bagas e frutos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           FRUTOS DIVERSOS
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Abacates
            
            
                
            
            
                
            
         
               Bananas
            
            
               0,1 (2)
               
            
            
                
            
         
               Tâmaras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Figos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Kiwis
            
            
                
            
            
               5 (2)
               
            
         
               Cunquatos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Lichias
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mangas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Azeitonas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Maracujás
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ananases
            
            
                
            
            
                
            
         
               Papaia
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
            
         
               
                           i)
                        
                        
                           RAÍZES E TUBÉRCULOS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Beterrabas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cenouras
            
            
                
            
            
               0,3 (2)
               
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
               0,3 (2)
               
            
         
               Rábanos
            
            
                
            
            
               0,1 (2)
               
            
         
               Tupinambos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pastinagas
            
            
                
            
            
               0,3 (2)
               
            
         
               Salsa de raiz grossa
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rabanetes
            
            
                
            
            
               0,3 (2)
               
            
         
               Salsifis
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas doces
            
            
                
            
            
                
            
         
               Rutabagas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Nabos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Inhames
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           ii)
                        
                        
                           BOLBOS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Alhos
            
            
                
            
            
               0,2 (2)
               
            
         
               Cebolas
            
            
                
            
            
               0,2 (2)
               
            
         
               Chalotas
            
            
                
            
            
               0,2 (2)
               
            
         
               Cebolinhas
            
            
                
            
            
               3 (2)
               
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           iii)
                        
                        
                           FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Solanáceas:
                        
                     
            
                
            
            
               5 (2)
               
            
         
               Tomates
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pimentos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Beringelas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele comestível:
                        
                     
            
                
            
            
               2 (2)
               
            
         
               Pepinos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cornichões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Curgetes
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Cucurbitáceas de pele não comestível:
                        
                     
            
                
            
            
               1 (2)
               
            
         
               Melões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Abóboras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Melancias
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Milho doce
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           iv)
                        
                        
                           BRÁSSICAS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Couves de inflorescência:
                        
                     
            
                
            
            
               0,1 (2)
               
            
         
               Brócolos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-flores
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Couves de cabeça:
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-de-bruxelas
            
            
                
            
            
               0,5 (2)
               
            
         
               Couves-repolhos
            
            
                
            
            
               5 (2)
               
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Couves de folha:
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Couves-da-china
            
            
                
            
            
               5 (2)
               
            
         
               Couves-galegas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Couves-rábano
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           v)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Alfaces e semelhantes
                        
                     
            
                
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Agriões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces-de-cordeiro
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alfaces
            
            
                
            
            
                
            
         
               Escarolas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Espinafres e semelhantes
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               Espinafres
            
            
                
            
            
                
            
         
               Acelgas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           c)
                        
                        
                           Agriões-de-água
                        
                     
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           d)
                        
                        
                           Endívias
                        
                     
            
                
            
            
               0,2 (2)
               
            
         
               
                           e)
                        
                        
                           Plantas aromáticas
                        
                     
            
                
            
            
               10 (2)
               
            
         
               Cerefólio
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cebolinho
            
            
                
            
            
                
            
         
               Salsa
            
            
                
            
            
                
            
         
               Folhas de aipo
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           vi)
                        
                        
                           LEGUMINOSAS FRESCAS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
                
            
         
               Feijões (com casca)
            
            
                
            
            
               5 (2)
               
            
         
               Feijões (sem casca)
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervihas (com casca)
            
            
                
            
            
               2 (2)
               
            
         
               Ervilhas (sem casca)
            
            
                
            
            
               0,3 (2)
               
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           vii)
                        
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               Espargos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Cardos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Aipos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Funchos
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alcachofras
            
            
                
            
            
                
            
         
               Alhos franceses
            
            
               0,1 (2)
               
            
            
                
            
         
               Ruibarbos
            
            
                
            
            
               0,2 (2)
               
            
         
               Outros
            
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           viii)
                        
                        
                           FUNGOS
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Cogumelos de cultura
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           b)
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
               
                           3.
                        
                        
                           Leguminosas secas
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,2 (2)
               
            
         
               Feijões
            
            
                
            
            
                
            
         
               Lentilhas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Ervilhas
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
                
            
            
                
            
         4.   Sementes de oleaginosas
            
         
               Sementes de linho
            
            
                
            
            
               0,5 (2)
               
            
         
               Amendoins
            
            
               0,2 (2)
               
            
            
                
            
         
               Sementes de papoila
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de sésamo
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de girassol
            
            
                
            
            
               0,5 (2)
               
            
         
               Sementes de colza
            
            
                
            
            
               0,5 (2)
               
            
         
               Soja
            
            
                
            
            
                
            
         
               Mostarda
            
            
                
            
            
                
            
         
               Sementes de algodão
            
            
                
            
            
                
            
         
               Outros
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           5.
                        
                        
                           Batatas
                        
                     
            
               0,05 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,02 (1)
                   (2)
               
            
         
               Batatas primor
            
            
                
            
            
                
            
         
               Batatas de conservação
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           6.
                        
                        
                           Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou tratados de outro modo, de Camellia sinensis)
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
               
                           7.
                        
                        
                           Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                        
                     
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
            
               0,1 (1)
                   (2)
               
            
         
      (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.
   
      (2)  Indica o limite máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 13 de Setembro de 2009.