CELEX: C1997/142/62
Language: pt
Date: 1997-05-10 00:00:00
Title: Acção intentada, em 13 de Março de 1997, por Th. H. P. Neelen contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-65/97)

10 . 5 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 142/29
com domicílio em Haarzuilens ( Países Baixos ), representa­                gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
do por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de                        taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da                    1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume.                     b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                      Fundamentos e principais argumentos
a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia de 386 439 florins                Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
     neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,           do processo T-50/97 (*).
     contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
     de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                  (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
     A titulo subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia que na sua justa
     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
     montante nunca inferior a 39 954 florins neerlandeses
     ( ou seja , a quantia que resultaria da aplicação do Re­
                                                                      Acção intentada, em 13 de Março de 1997, por J. T.
     gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
                                                                      F. J. Op 't Veld contra o Conselho da União Europeia e a
     taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
                                                                                  Comissão das Comunidades Europeias
     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                                                                                            ( Processo T-66/97 )
b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.                                             97/C 142/63 )
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                      (Língua do processo: neerlandês)
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
do processo T-50/97 (*).                                              Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
                                                                      nidades Europeias, em 13 de Março de 1997, uma acção
(') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .                        contra o' Conselho da União Europeia e a Comissão das
                                                                      Comunidades Europeias, intentada por J. T. F. J. Op 't
                                                                      Veld, com domicílio em Vlodrop ( Países Baixos ), represen­
                                                                      tado por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de
                                                                      Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da
                                                                      Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
Acção intentada, em 13 de Março de 1997, por Th. H.                   rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume.
P. Neelen contra o Conselho da União . Europeia e a
             Comissão das Comunidades Europeias                       O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                       ( Processo T-65/97 )
                           ( 97/C 142/62 )                            a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
                                                                           mento ao demandante da quantia de 280 097 florins
                 (Língua do processo: neerlandês)                          neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
                                                                           contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
                                                                           de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
nidades Europeias, em 13 de Março de 1997, uma acção
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
Comunidades Europeias, intentada por Th. H. P. Neelen                      A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
com domicílio em Nunhem ( Países Baixos ), representado                    mento ao demandante da quantia que na sua justa
por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Ames­                     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
                                                                           montante nunca inferior a 116 957 florins neerlandeses
terdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da Haia,
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do                     ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .                                gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
                                                                           taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne :                     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­                b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
     mento ao demandante da quantia de 323 980 florins
     neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,           Fundamentos e principais argumentos
     contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
     de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                                                                      Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­             do processo T-50/97 (').
     mento ao demandante da quantia que na sua justa
     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de            (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
     montante nunca inferior a 133 491 florins neerlandeses
     ( ou seja , a quantia que resultaria da aplicação do Re­