CELEX: 32001R0495
Language: pt
Date: 2001-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 495/2001 da Comissão, de 13 de Março de 2001, que altera o anexo do Regulamento (CEE) n.° 3508/92 do Conselho que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários

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32001R0495

Regulamento (CE) n.° 495/2001 da Comissão, de 13 de Março de 2001, que altera o anexo do Regulamento (CEE) n.° 3508/92 do Conselho que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários  

Jornal Oficial nº L 072 de 14/03/2001 p. 0006 - 0007

Regulamento (CE) n.o 495/2001 da Comissãode 13 de Março de 2001que altera o anexo do Regulamento (CEE) n.o 3508/92 do Conselho que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitáriosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1593/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 1, terceiro parágrafo, do seu artigo 9.o A,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 9.oA do Regulamento (CEE) n.o 3508/92, os Estados-Membros devem assegurar que as medidas não referidas no artigo 1.o mas enumeradas no anexo daquele regulamento, como é o caso do linho e do cânhamo, sejam compatíveis com o sistema integrado de gestão e de controlo.(2) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1672/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, a fim de nele incluir o linho e o cânhamo destinados à produção de fibras(3), foram integrados no regime de ajuda aos produtores de determinadas culturas arvenses pagamentos de ajudas directas para o linho e o cânhamo geridos directamente pelo sistema integrado de gestão e de controlo.(3) A referência ao linho e ao cânhamo no anexo do Regulamento (CEE) n.o 3508/92 tornou-se, por conseguinte, obsoleta. É necessário alterar o anexo em conformidade.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 3508/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 355 de 5.12.1992, p. 1.(2) JO L 182 de 21.7.2000, p. 4.(3) JO L 193 de 29.7.2000, p. 13.ANEXO"ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>"