CELEX: 31983R0149
Language: pt
Date: 1983-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 149/83 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1983, que rectifica o Regulamento (CEE) n.° 3601/82 referente à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

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383R0149
22 . 1 . 83                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 18 / 21
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 149/83 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Janeiro de 1983
              que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3601 /82 referente à comunicação, pelos Estados-mem­
              bros à Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos
                                                                agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                               Artigo I o.
Económica Europeia,
                                                                        O Regulamento (CEE) n? 3601 / 82 é alterado do se­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727 /75 do                       guinte modo :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a
                                                                        — O último considerando passa a ter a seguinte redac­
organização comum de mercado no sector dos cere­
                                                                            ção :
ais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
gulamento (CEE) n? 1451 / 82 (2) e, nomeadamente, o seu                     « Considerando que os Comités de Gestão em causa
artigo 24?, bem còmo as disposições correspondentes dos                     não emitiram parecer no prazo acordado pelo seu
outros regulamentos relativos à organização comum de                        presidente»,
mercado para os produtos agrícolas,
                                                                        — a parte XIV «Frutas e produtos hortícolas » do Anexo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3601 / 82 da                        I é substituída pela que figura em anexo ao presente
Comissão, de 21 de Dezembro de 1982 (3), previu a co­                       regulamento.
municação, pelos Estados-membros à Comissão, dos da­
dos relativos às importações e às exportações de certos                                           Artigo 2°
produtos agrícolas ; que uma verificação tornou claro                   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
que, na sequência de um erro, o texto deste regulamento                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. -
não corresponde às medidas submetidas ao parecer dos
Comités de Gestão em causa ; que é necessário, por con­                 O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Ta­
seguinte, rectificar o regulamento em causa,                            neiro de 1983 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 de Janeiro de 1983 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Poul DALSAGER
                                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
(2) JO n? L 164 de 14. 6 . 1982, p. 1 .
O JO n?L 376 de 31 . 12 . 1982, p. 11 .
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                                                         XIV. Frutas e produtos hortícolas
                      N° da
                 pauta aduaneira                                                Designação
                     comum
              ex 07.02                Produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados :
                                     B. Outros :
                                         (I) Ervilhas congeladas (')
                                         (V) Cogumelos congelados (')
              ex 07.04               Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo cortados em peda­
                                     ços ou fatias ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro preparo :
                                     A. Cebolas
                                     B. Outros :
                                         (II) Cogumelos e trufas (')
              ex 08.03               Figos, frescos ou secos :
                                     B. Secos
              ex 08.04               Uvas , frescas ou secas :
                                     B. Secas
              ex 08.10               Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar :
                                     A. Morangos, framboesas e groselhas de cachos negros (cassis)
              ex 08.11               Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfuroso ou em água sal­
                                     gada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias), mas impróprias para consumo
                                     imediato :
                                     E. Outras
              ex 20.01               Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético,
                                     com ou sem sal , especiarias , mostarda ou açúcar :
                                     B. Pepinos grandes e pepinos pequenos
              ex 20.02               Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acético :
                                     D. Espargos
              ex 20.05               Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas obtidos por cozedura,
                                     com ou sem adição de açúcar :
                                     C. Outros (excluindo purés e pastas de castanhas e compotas, doces e marmeladas de
                                         citrinos) :
                                         I. De teor de açúcares superior a 30 % , em peso :
                                            b) Outros :
                                                (2) Compotas e doces de morango (')
                                                (3) Compotas e doces de framboesa (')
              0 ) As subdivisões entre parênteses referem -se à nomenclatura Nimexe .