CELEX: C2004/217/63
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Processo T-256/04: Recurso interposto em 28 de Junho de 2004 por Mundipharma AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/35
            
         Recurso interposto em 28 de Junho de 2004 por Mundipharma AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-256/04)
   (2004/C 217/63)
   Língua do processo a definir nos termos do artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo — Língua em que foi redigida a petição: alemão
   Deu entrada em 28 de Junho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Mundipharma AG, com sede em Basileia (Suíça), representada por F. Nielsen, Rechtsanwalt. A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso era a Altana Pharma AG, com sede em Konstanz (Alemanha).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 19 de Abril de 2004 (processo R 1004/2002-2);
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca:
            
            
               ALTANA Pharma AG
            
         
               Marca em causa:
            
            
               Marca nominativa «RESPICUR» para produtos da classe 5 (produtos terapêuticos para as vias respiratórias) – Pedido n.o 949 156
            
         
               Titular da marca ou sinal em causa no processo de oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal em causa:
            
            
               Marca nominativa alemã «RESPICORT» para produtos da classe 5 (produtos farmacêuticos, preparações para cuidados sanitários; pensos)
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da divisão de oposição e indeferimento da oposição
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94