CELEX: 31992D0017
Language: pt
Date: 1991-11-27 00:00:00
Title: 92/17/CECA: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que altera a Decisão 89/218/CECA, relativa à concessão de auxílios às empresas siderúrgicas do sector público pelo Estado italiano (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31992D0017

92/17/CECA: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que altera a Decisão 89/218/CECA, relativa à concessão de auxílios às empresas siderúrgicas do sector público pelo Estado italiano (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 009 de 15/01/1992 p. 0016 - 0017

DECISÃO DA COMISSÃO  de 27 de Novembro de 1991  que altera a Decisão 89/218/CECA, relativa à concessão de auxílios às empresas siderúrgicas do sector público pelo Estado italiano  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (92/17/CECA)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os dois primeiros parágrafos do seu artigo 95o,  Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade,  Considerando o seguinte:  No âmbito do plano de reestruturação da siderurgia pública italiana, as autoridades italianas estavam obrigadas, nos termos do artigo 2o da Decisão 89/218/CECA da Comissão (1), alterada pela Decisão 90/89/CECA (2), a encerrar as instalações de laminagem  a frio de Turim (PMP 708 KT/ano).  O Governo italiano solicitou, no entanto, a substituição do encerramento das instalações de laminagem a frio de Turim (PMP 708 Kt/ano) pelo encerramento do trem de laminagem a frio número 1 de Cornigliano (PMP 600 Kt/ano), bem como pela redução da  capacidade de produção em 108 Kt/ano nas instalações de laminagem a frio de Racconigi.  Contrariamente às previsões do plano de reestruturação, verificou-se que as instalações de laminagem a frio de Turim foram rentáveis ao longo de 1989 e 1990. Por conseguinte, o seu encerramento acarretaria uma deterioração da conta dos resultados do  sector siderúrgico público italiano.  Por outro lado, o encerramento do laminador número 1 de Cornigliano contribuirá de forma significativa para o melhoramento ambiental de Génova, cidade gravemente atingida pela poluição proveniente das indústrias siderúrgicas.  Além disso, referindo-se a redução de capacidade resultante do pedido do Governo italiano ao mesmo tipo de produtos e sendo de dimensão equivalente, contribuirá para o saneamento estrutural da siderurgia comunitária na mesma medida que o eventual  encerramento das instalações de Turim.  Finalmente, a execução da referida substituição necessita de uma prorrogação de seis meses do prazo que havia sido concedido para o encerramento das instalações de Turim.  O pagamento, nos termos do no 4 do artigo 6o da Decisão 89/218/CECA, de parcelas de auxílios, para além das referidas no no 3 do artigo 6o, deve ser adaptado ao novo calendário fixado para as condições de encerramento,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Decisão 89/218/CECA é alterada da seguinte forma:  1. O artigo 2o é alterado como segue:  - o quadro apresentado no no 1 é substituído pelo seguinte quadro:  « (em milhares de toneladas)         Gusa  Aço  Produtos acabados       laminados a quente  laminados a frio        Bagnoli  2 350  2 700    Campi (chapas fortes)   350  400   Turim (barras comerciais, fio-máquina)   375  250   Terni (varões para betão)    300   Sesto S.  Giovanni (barras comerciais, fio-máquina)    230   Cornigliano (laminador número 1)     600  Racconigi (redução parcial definitiva)     108        Total  2 350  3 425  1 180  708 »       - no final do no 3 adita-se o seguinte texto: « bem como o  encerramento das instalações de Cornigliano (laminador número 1) e a redução parcial definitiva em Racconigi que devem realizar-se até 30 de Junho de 1991, o mais tardar. ».  2. A data de « 31 de Dezembro de 1990 », prevista no no 5 do artigo 6o, é substituída pela de « 31 de Agosto de 1991 ».  Artigo 2o  A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Leon BRITTAN  Vice-Presidente   (1) JO no L 86 de 31. 3. 1989, p. 76. (2) JO no L 61 de 10. 3. 1990, p. 19.