CELEX: 32022D0689
Language: pt
Date: 2022-03-14 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/689 do Conselho de 14 de março de 2022 que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Estónia

2.5.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 128/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/689 DO CONSELHO
         de 14 de março de 2022
         que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Estónia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta a proposta do Governo estónio,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 25 de setembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1384 (3) que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República da Estónia. Em 25 de janeiro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/84 (4) que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República da Estónia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Andres JAADLA foi proposto para nomeação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Piret RAMMUL e Marika SAAR foram propostas para nomeação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Governo estónio propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Andres JAADLA, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Rakvere Linnavolikogu liige (membro do Conselho Municipal de Rakvere).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Governo estónio propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, as seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Piret RAMMUL, Kanepi Vallavolikogu liige (membro da assembleia municipal rural de Kanepi) e Marika SAAR, Elva Vallavolikogu liige (membro da assembleia municipal rural de Elva),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
            
                        a)
                     
                     
                        Na qualidade de membro:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Andres JAADLA, Rakvere Linnavolikogu liige (membro do Conselho Municipal de Rakvere) (alteração de mandato),
                                 
                              
                  e
            
                        b)
                     
                     
                        Na qualidade de suplentes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Piret RAMMUL, Kanepi Vallavolikogu liige (membro da assembleia municipal rural de Kanepi) (alteração de mandato),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Marika SAAR, Elva Vallavolikogu liige (membro da assembleia municipal rural de Elva) (alteração de mandato).
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               É. BORNE
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
         
            (3)  Decisão (UE) 2020/1384 do Conselho, de 25 de setembro de 2020, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia (JO L 320 de 2.10.2020, p. 8).
         
            (4)  Decisão (UE) 2021/84 do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Estónia (JO L 29 de 28.1.2021, p. 25).