CELEX: 31988R1687
Language: pt
Date: 1988-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1687/88 da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 151 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 6 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1687/88 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Junho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                             ciente acima referido,
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 15 de Junho de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   1988 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 artigo 13 ?,                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,          mente em vigor em conformidade com o anexo do
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regimé dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar a importação dos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                                           Artigo 2?
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  110 de  29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
O   JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 99.                         de 1988 .
 ---pagebreak---                                                                                                     N ? L 151 /7
17. 6 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 151 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17. 6 . 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                16,55                               158,84
                            071290 19                                 16,55                               158,84
                             1001 10 10                               73,91                               224,76 (') 0
                             1001 10 90                               73,91                               224,76 (') (5)
                             1001 90 91                            ■ 11,45                                178,27
                             1001 90 99                               11,45                               178,27
                             1002 00 00                               51,75                               141,82 (6)
                             1003 00 10                               45,43                               162,18
                             1003 00 90                               45,43                               162,18
                             1004 00 10                              101,89                               133,56
                             1004 00 90                              101,89                               133,56
                             1005 10 90                               16,55                               158,84 (2)(3)
                             1005 90 00                               16,55                               158,84 (2)0
                             1007 00 90                               40,05                               164,63 (4)
                             1008 10 00                               45,43                                 96,99
                             1008 20 00                               45,43                               147,97 (4)
                             1008 30 00                               45,43                                 58,08 0
                             1008 90 10                                0                                     0
                             1008 90 90                               45,43                                 58,08
                             1101 00 00                               31,23                               264,78
                             1102 1000                                87,65                               213,75
                             1103 11 10                              128,41                               362,22
                             1103 1190                                31,32                               283,55
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada .
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
                 Comissão.
             í7) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .