CELEX: 31998R0843
Language: pt
Date: 1998-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 843/98 da Comissão de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2200/97 do Conselho no que respeita à repartição entre os Estados-membros das superfícies dos pomares de maçãs peras, pêssegos e nectarinas que podem beneficiar de um prémio de arranque

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31998R0843

Regulamento (CE) nº 843/98 da Comissão de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2200/97 do Conselho no que respeita à repartição entre os Estados-membros das superfícies dos pomares de maçãs peras, pêssegos e nectarinas que podem beneficiar de um prémio de arranque  

Jornal Oficial nº L 120 de 23/04/1998 p. 0010 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 843/98 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2200/97 do Conselho no que respeita à repartição entre os Estados-membros das superfícies dos pomares de maçãs peras, pêssegos e nectarinas que podem beneficiar de um prémio de arranqueA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/97 do Conselho, de 30 de Outubro de 1997, relativo ao saneamento da produção comunitária de maçãs de peras, de pêssegos e de nectarinas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/97 determina a repartição entre os Estados-membros da superfície máxima em relação à qual o prémio de arranque instituído no nº 1 desse artigo pode ser concedido; que esse mesmo nº 2 prevê em que medida e de acordo com que procedimento esta repartição pode ser alterada;Considerando que, de acordo com as informações recebidas pela Comissão até 1 de Abril de 1998, em determinados Estados-membros os pedidos de prémios de arranque são inferiores aos correspondentes às superfícies referidas no nº 2 supracitado; que a totalidade das superfícies assim não utilizadas é de 630 hectares, no que respeita às maçãs e peras, e de 1 264 hectares, no que se refere aos pêssegos e nectarinas; que importa afectar estas superfícies aos Estados-membros em que os pedidos corresponderam a superfícies maiores do que as referidas no nº 2 supracitado, e, prioritariamente, aos Estados-membros em que as retiradas sejam mais importantes em relação à produção; que, no entanto, é conveniente não proceder à transferência de superfícies inferiores a cerca de 50 hectares;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O quadro constante do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/97 é substituído pelo seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 3.