CELEX: 62010CA0109
Language: pt
Date: 2011-10-25 00:00:00
Title: Processo C-109/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011 — Solvay SA/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Mercado do sódio na Comunidade — Abuso de posição dominante — Violação dos direitos de defesa — Acesso ao processo — Audição da empresa» )

17.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 370/12
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011 — Solvay SA/Comissão Europeia
   (Processo C-109/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Mercado do sódio na Comunidade - Abuso de posição dominante - Violação dos direitos de defesa - Acesso ao processo - Audição da empresa)
   2011/C 370/18
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Solvay SA (representantes: P. Foriers, F. Louis, R. Jafferali e A. Vallery, avocats)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, F. Castillo de la Torre, agentes, N. Coutrelis, avocate)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de Dezembro de 2009, Solvay/Comissão (T-57/01), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso da recorrente destinado à anulação da Decisão 2003/6/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o [CE] — Concorrência — Mercado do carbonato de sódio na Comunidade (com excepção do Reino Unido e da Irlanda) — Abuso de posição dominante — Violação do direito a ser julgado num prazo razoável — Violação dos direitos de defesa — Definição prévia errada do mercado geograficamente pertinente — Falta de fundamentação — Circunstâncias excepcionais que demonstram a inexistência de posição dominante
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 17 de Dezembro de 2009, Solvay/Comissão (T-57/01).
            
         
               2.
            
            
               É anulada a Decisão 2003/6/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o do Tratado CE (COMP/33.133 — C: Carbonato de sódio — Solvay).
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas tanto da primeira instância como do presente recurso.
            
         
      (1)  JO C 161, de 19.06.2010