CELEX: 31998R0093
Language: pt
Date: 1998-01-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 93/98 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1998 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

L 9/24                PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 1. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 93/98 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Janeiro de 1998
                 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da
                                                          China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mensal máxima mencionada no anexo do referido regula-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mento para o mês de Janeiro de 1998; que, em conse-
Europeia,                                                      quência, é conveniente determinar em que medida
                                                               podem ser emitidos certificados de importação para esses
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2200/96 do                pedidos; que, consequentemente, se justifica recusar a
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a           emissão de certificados para os pedidos apresentados após
organização comum de mercado no sector das frutas e            8 de Janeiro e antes de 5 de Fevereiro de 1998,
produtos hortícolas (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 903/97 da
Comissão, de 21 de Maio de 1997, relativo a uma medida         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de protecção aplicável às importações de alhos originários
da China (2), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 1ë,                                  Artigo 1ë
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)            Tendo em conta as informações recebidas pela Comissão
në 1859/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento          em 12 de Janeiro de 1998, os certificados de importação
(CE) në 1662/94 (4), a introdução em livre prática na          solicitados, a título do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
Comunidade de alhos importados dos países terceiros está       1859/93, em 8 de Janeiro de 1998, para os alhos do
subordinada à apresentação de um certificado de impor-         código NC 0703 20 00, originários da China, são
tação;                                                         emitidos até ao limite de 0,05248 % da quantidade
Considerando que o në 1 do artigo 1ë do Regulamento            pedida.
(CE) në 903/97 limita, em relação aos alhos originários da
                                                               Serão recusados os pedidos de certificados de importação
China e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de
                                                               para os produtos mencionados apresentados após 8 de
1997 e 31 de Maio de 1998, a emissão de certificados de
                                                               Janeiro de 1998 e antes de 5 de Fevereiro de 1998.
importação a uma quantidade mensal máxima;
Considerando que, atendendo aos critérios definidos no                                   Artigo 2ë
në 2 do artigo 1ë do referido regulamento e aos certifi-
cados de importação já emitidos, as quantidades solici-        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
tadas em 8 de Janeiro de 1998 superam a quantidade             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 297 de  21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 130 de  22. 5. 1997, p. 6.
(3) JO L 170 de  13. 7. 1993, p. 10.
(4) JO L 176 de  9. 7. 1994, p. 1.