CELEX: 31988R1894
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1894/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 7. 88                                             Jornal Oficial das Comunidades"- Europeias                           N? L 168/69
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1894/88 DA COMISSÃO
                                                             de 30 dé Junho de 1988
                              que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão Ç), com a ultima
                                                                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1835/88 (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                          Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                             no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                             com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                          que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
uma organização comum de mercados no sector das                              máximas garantidas para a campanha de comercialização
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi                    de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1098/88 (2), e, nomeada­                      ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                 foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                             de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
                                                                             nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
Tendo em conta o            Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  100 kg para as sementes de girassol,
Conselho, de 11 de         Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar         no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe           foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1604/88 (4),                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi                   L O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (é) e, nomeada­                       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
                                                                             2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
                                                                             ho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                             fixado no Anexo III.
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
momento os preços para a campanha de comercialização                         3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
que a Comissão, no exercício das funções que lhe são                         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas                        é fixado no Anexo III.
indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­
mento da política agrícola comum no sector da colza e da                     4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
nabita e,. nomeadamente, a prossecução da concessão da                       de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
ajuda ;                                                                      com efeitos a partir de 1 de Julho de 1988, para ter em
                                                                             conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                             regime das quantidades máximas garantidas, bem como os
Considerando que, para determinar o montante da ajuda,                       preços e medidas conexas para a campanha de comerciali­
é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
                                                                              zação de 1988/ 1989.
cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
                                                                              1988 .
(') JO    a? 172 de 30. 9.      1966, p.      3025/66.
0   JO    n? L 110 de 29.      4. 1988,       p. 10.                         o JO n?    L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
(3) JO    n? L 164 de 24.       6. 1985,      p. 11 .                        (8) JO n°  L 162 de 29. 6. 1988, p. 55.
O   JO    n? L 143 de 10.       6. 1988,      p. 10.                         O JO n°    L 266 de 28. 9 . 1983, p. 1 .
O   JO    n? L 167 de 25.       7. 1972,      p. 9.                          (10) JO n?  L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
/A  T /"\ -O T 1 T /" J~ 1   "7   1 O O "7 ..   1A
 ---pagebreak---       N? L 168/70                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 7. 88
                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Frans ÀNDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                           ANEXO 1
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período        2° período        3? período        4? período       5? período
                                                          7 0)               8 (')             9 (>)            io 0              110                12 (')
1 . Ajudas globais (ECU):                                            I
    — Espanha                                                0,580             0,580             0,580            0,580             0,580              0,580
    — Portugal                                               0,000             0,000             0,000            0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 6,762             6,596             6,596            6,536             6,424              6,742
2. Ajudas finais :                                 llI                                 ll1                                  I                l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                   Il\                                                   II                                  I
       — RF da Alemanha (DM)                               16,58              16,19             16,22            16,27             16,02              17,37
       — Holanda (Fl)                                      18,99              18,56             18,56            18,61             18,33              19,77
       — UEBL (FB/Flux)                                  318,23             310,21            310,21            306,06            300,57             306,33
       — França (FF)                                       39,00             37,70              37,20            35,78          •  34,76              38,54
       — 'Dinamarca (Dkr)                                  53,82              52,34             52,34            51,80             50,75              49,99
       — Irlanda (£ Irl)                                    4,316              4,171             4,165            4,050             3,938              4,042
       — Reino Unido (£)                                     1,581             1,457              1,457            1,412            1,298               1,254
       — Itália (Lit)                                  6 864             6 574              6 313             5 873             5 630             5 738
       — Grécia (Dr)                                         0,00              0,00              0,00             0,00              0,00               0,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                               I                 I                                                     I
       — em Espanha (Pta)                                  89,44             89,44              89,44            89,44             89,44              89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)                 1 091,91           1 066,29          1 063,79          1 029,33          1 011,62          1 002,38
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                 I                                                     I
       — em Portugal (Esc)                                  0,00               0,00              0,00             0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 2 038,24           1 987,83          1 980,46          1 934,68          1 911,65          1 870,15
(!) Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
    1989.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 168/71
                                                                          ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período        2? período        3? período        4? período       5? período
                                                           7 (')             8 (')             9 (<)            io o              110               12 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                3,080             3,080             3,080            3,080             3,080             3,080
    — Portugal                                               2,500             2,500             2,500             2,500            2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                 9,262             9,096             9,096            9,036             8,924             9,242
2. Ajudas finais :                                                                     \                                    \                l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                                             I
       —   RF da Alemanha (DM)                              22,48             22,09             22,12            22,17             21,92             23,27
       —   Holanda (Fl)                                     25,61             25,18             25,18            25,23             24,95             26,39
       —   UEBL (FB/Flux)                                 438,39            430,38            430,38            426,23            420,73            426,49
       —   França (FF)                                      57,69             56,39             55,89            54,47             53,45             57,23
       —   Dinamarca (Dkr)                                  75,71             74,23             74,23            73,69             72,64             71,88
       —   Irlanda (£ Irl)                                   6,394             6,249              6,244            6,128            6,016              6,120
       —   Reino Unido (£)                                   3,221             3,097             3,097            3,052             2,939              2,895
       —   Itália (Lit)                               10 857           10 566              10 306             9 865             9 623             9 731
      ~—   Grécia (Dr)                                    320,85            320,85            320,85            320,85            320,85            320,85
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                                                       I
       — em Espanha (Pta)                                 474,98            474,98            474,98            474,98            474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)                  1 477,44          1 451,82          1 449,33          1 414,86          1 397,15          1 387,91
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                             I                                                     \                                   I
       — em Portugal (Esc)                                470,02            470,02            470,02            470,02            470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)                  2 508,26          2 457,85          2 450,48          2 404,70          2 381,67          2 340,17
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
    1989.
 ---pagebreak---    N? L 168/72                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 7. 88
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período         2? período          3? período           4? período
                                                             7                      «O                  9 (')              10 o                 110
   1 . Ajudas globais (ECU) :
        — Espanha                                             3,440                   5,170                5,170             5,170                 5,170
        — Portugal                                            0,000                   0,000               0,000              0,000                 0,000
        — outros Estados-membros                             18,255                 14,790               14,713             14,636                15,014
   2. Ajudas finais :                                                      II
        a) Sementes colhidas e transformadas        II\\Il
           em (2) :                                 IlIIIl\                                                                            II
           — RF da Alemanha (DM)                            45,82                   35,60               35,45               35,47                36,37
           — Holanda (Fl)                                   50,02                   40,35             " 40,15               40,18 •              41,18
           — UEBL (FB/Flux)                                870,01                  703,42              699,70             694,61               712,78
           — França (FF)                                   123,83                   97,87               96,71               95,07                97,90
           — Dinamarca (Dkr)                               153,93                  123,57              122,88             122,19                125,50
           — Irlanda (£ Irl)                                 13,747                 10,859               10,786             10,650                10,964
           — Reino Unido (£)                                  8,851                   6,563               6,506              6,448                 6,696
           — Itália (Lit)                               24 845                 19 287              18 869              18 366               18 970
           — Grécia (Dr)                                   380,57                     0,00                0,00               0,00                  0,00
        b) Sementes colhidas em Espanha e           IlIl\                                                                              II
           transformadas :                                                 Il\\\
           — em Espanha (Pta)                              530,49                  797,28              797,28             797,28               797,28
           — num outro Estado-membro (Pta)               1 582,81                1 315,25           í 300,59            1 260,65             1 318,94
        c) Sementes colhidas em Portugal e          I                      \                    IIl                                    I
           transformadas :                          I                                           \                    \
           — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                0,00               0,00                  0,00
           — em Espanha (Esc)                            3 633,53                3 889,30           3 858,82            3 804,98             3 878,17
           — num outro Estado-membro (Esc)               3 528,36                3 776,72           3 747,13            3 694,85             3 765,92
  3. Ajudas compensatórias :                        \                                           \                                      \
       — em / Espanha (Pta)                              1 515,04                1 246,93           1 232,27            1 190,68             1 248,97
  4. Ajudas especiais :                             \                                           I                    l
       — em Portugal (Esc)                               3 528,36                3 776,72           3 747,13            3 694,85             3 765,92
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de
       1988 / 1989.
  0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,0298070.
                                                                             ANEXO IV
                            Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
I                                              Corrente           1 ? período          2? período        3? período       4? período         5? período
\                                                  7                    8                   9                   10             11                  12
  DM                                             2,077360             2,073770            2,069990            2,066300        2,066300           2,055100
  Fl                                             2,339580             2,334890            2,330770            2,327030        2,327030           2,316100
  FB/ Flux                                     43,494700            43,487500            43,475300         43,461600        43,461600          43,423500
  FF                                             7,001140             7,007210            7,013240            7,019490       7,019490           7,036650
  Dkr                                            7,894470             7,909410            7,923450            7,935370       7,935370           7,972140
  £ Irl                                          0,771869             0,772139            0,772464            0,772667       0,772667           0,774009
  £                                              0,664908             0,666341            0,667656            0,668924       0,668924           0,672905
  Lit                                       1 541,39            1 546,53             1 552,30          1 557,53         1 557,53           1 577,53
  Dr                                          165,80000           166,47000            167,49600          169,00400       169,00400          173,94800
  Esc                                         169,38700           170,09700            170,90600          171,71000       171,71000          174,04100
  Pta                                         137,38700           137,81700            138,21400          138,59600       138,59600          139,67800      '