CELEX: 22001D0141
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 141/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

Avis juridique important

|

22001D0141

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 141/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0001 - 0002

Decisão do comité misto do EEEn.o 141/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2001 de 23 de Novembro de 2001(1).(2) A Decisão 2000/485/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera a Decisão 2000/350/CE relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença(2), deve ser incorporada no acordo.(3) O Regulamento (CE) n.o 1898/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2630/97 no que respeita ao modelo para a comunicação das informações do relatório dos controlos anuais previsto no n.o 1 do artigo 5.o deste regulamento(3), deve ser incorporado no acordo.(4) A Decisão 2000/598/CE da Comissão, de 3 de Outubro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha, em Itália(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 72 [Regulamento (CE) n.o 2630/97 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: "- 32000 R 1898: Regulamento (CE) n.o 1898/2000 da Comissão de 7 de Setembro de 2000 (JO L 228 de 8.9.2000, p. 22).".2. Ao ponto 103 (Decisão 2000/350/CE da Comissão) é aditado o seguinte: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0485: Decisão 2000/485/CE da Comissão de 18 de Julho de 2000 (JO L 195 de 1.8.2000, p. 58).".3. A seguir ao ponto 104 (Decisão 2000/351/CEE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "105. 32000 D 0598: Decisão 2000/598/CE da Comissão, de 3 de Outubro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha, em Itália (JO L 253 de 7.10.2000, p. 47).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2000/485/CE, 2000/598/CE e do Regulamento (CE) n.o 1898/2000, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 15.(2) JO L 195 de 1.8.2000, p. 58.(3) JO L 228 de 8.9.2000, p. 22.(4) JO L 253 de 7.10.2000, p. 47.(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.