CELEX: C2002/305/46
Language: pt
Date: 2002-12-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2002 no processo T-89/01, Claude Willeme contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Deveres decorrentes do Estatuto — Declaração de actividade profissional do cônjuge — Interesse pessoal susceptível de prejudicar a independência — Dever de dignidade — Dever de actuar no interesse das Comunidades — Dever de lealdade — Processo disciplinar — Responsabilidade não contratual — Avaliação do prejuízo moral)

7.12.2002                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 305/21
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 Dutrieux-Verryck, residente em Bruxelas, Françoise Leroy,
                                                                           residente em Villers-la-Ville (Bélgica), Petra Schlueter, residente
                   de 25 de Setembro de 2002                               em Overijse (Bélgica), Lucia Talluto, residente em Bruxelas,
                                                                           Sandrine Tauber, residente em Bruxelas, Jacqueline White,
                                                                           residente em Bruxelas, Anne-Christine Ranglaret-Clément, resi-
no processo T-316/00: Viking-Umwelttechnik GmbH con-
                                                                           dente em Bruxelas, Francy Arnalsteen, residente em Genval
tra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (mar-
                                                                           (Bélgica), Georges Anagnostaras, residente em Bruxelas, Jean-
               cas, desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
                                                                           -Pierre Dupriez, residente em Berloz (Bélgica), François Jurquet,
                                                                           residente em Bruxelas, Christian Eloy, residente em Waterloo
(«Marca comunitária — Cores (verde e cinzento) — Motivo                    (Bélgica), Jean-Pierre Kanyinda, residente em Zellik (Bélgica),
absoluto de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7. o, n.o 1,             Bernard Lion, residente em Bruxelas, Renato Stella, residente
           alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)                      em Bruxelas, Gérard Van Neylen, residente em Bruxelas,
                                                                           representados inicialmente por A. Evrard e A. Colson, seguida-
                           (2002/C 305/44)                                 mente por A. Colson e P.-P. Van Gehuchten, avocats, com
                                                                           domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
                     (Língua do processo: alemão)                          Comunidades Europeias (agentes: inicialmente E. Tserepa
                                                                           Lacombe e D. Martin, seguidamente por D. Martin e F. Clo-
                                                                           tuche-Duvieusart), que tem por objecto, por um lado, um
                                                                           pedido de anulação da decisão da Comissão de não titularizar
No processo T-316/00, Viking-Umwelttechnick GmbH, com                      os recorrentes e de lhes propor um contrato de agente
sede em Kufstein (Áustria), representada por S. Völker, advo-              temporário por tempo indeterminado e, por outro, um pedido
gado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno                  de indemnização pelo prejuízo que sofreram em consequência
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlen-               da referida decisão, o Tribunal (Terceira Secção), composto
dahl, E. Joly e S. Bonne), que tem por objecto um recurso da               por: M. Jaeger, presidente, e K. Lenaerts e J. Azizi, juízes;
decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de                      secretário D. Christensen, administradora, proferiu, em 26 de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-                  Setembro de 2002 um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:
los) de 28 de Julho de 2000 (processo R 558/1999-1), que
recusa o registo como marca comunitária de uma justaposição
                                                                           1)     É negado provimento ao recurso.
das cores verde e cinzenta, o Tribunal de Primeira Instância
(Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili            2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
e P. Mengozzi, juízes, secretário: J. Plingers, administrador,
proferiu em 25 de Setembro de 2002 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:                                                    (1 ) JO C 372 de 23.12.2000.
1)     É negado provimento ao recurso.
2)     A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
( 1) JO C 372 de 23.12.2000.
                                                                                             de 11 de Setembro de 2002
                                                                           no processo T-89/01, Claude Willeme contra Comissão
                                                                                            das Comunidades Europeias (1)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 (Funcionários — Deveres decorrentes do Estatuto — Decla-
                                                                           ração de actividade profissional do cônjuge — Interesse
                   de 26 de Setembro de 2002                               pessoal susceptível de prejudicar a independência — Dever
                                                                           de dignidade — Dever de actuar no interesse das Comunida-
no processo T-319/00, Chantal Borremans e outros contra                    des — Dever de lealdade — Processo disciplinar — Responsa-
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                              bilidade não contratual — Avaliação do prejuízo moral)
                                                                                                    (2002/C 305/46)
(Funcionários — Antigos agentes da Associação Europeia
para a Cooperação — Recusa de titularização — Recurso de
               anulação e pedido de indemnização)                                              (Língua do processo: francês)
                           (2002/C 305/45)
                                                                           No processo T-89/01, Claude Willeme, funcionário da Comis-
                                                                           são das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas, repre-
                      (Língua do processo: francês)
                                                                           sentado por G. Vandersanden e L. Levi, avocats, contra
                                                                           Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e
                                                                           D. Waelbroeck), que tem por objecto, por um lado, um
No processo T-319/00, Chantal Borremans, residente em                      pedido de anulação da decisão de 19 de Junho de 2000 de
Bruxelas, Annick Duez, residente em Baudour (Bélgica), Ariane              retrogradação do recorrente do grau A3 ao grau A6 e, por
 ---pagebreak--- C 305/22                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7.12.2002
outro, um pedido de indemnização pelo prejuízo alegadamente               1)     É anulada a decisão do comité de selecção, contida em carta de
sofrido pelo recorrente em virtude da referida decisão, o                        13 de Julho de 2000, de não inscrever a recorrente na lista de
Tribunal (Segunda Secção), composto por R. M. Moura Ramos,                       reserva resultante do processo de selecção COM/R/A/01/1999.
presidente, e por J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 11 de Setembro de 2002, um acórdão                  2)     A Comissão é condenada nas despesas.
cuja parte decisória é a seguinte:
1)     É anulada a decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2000, de        (1 ) JO C 186 de 30.6.2001.
       retrogradação do recorrente do grau A3 ao grau A6.
2)     A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a quantia de
       um euro a título de indemnização pelo prejuízo moral por este
       sofrido.
3)     A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
( 1) JO C 227 de 11.8.2001.
                                                                                              de 24 de Setembro de 2002
                                                                          no processo T-102/01, Orlando Pérez-Díaz contra Comis-
                                                                                          são das Comunidades Europeias (1)
                                                                          (Funcionários — Recrutamento — Selecção de agentes
                                                                          temporários — Não inscrição na lista de reserva — Com-
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                   petências linguísticas dos membros do comité de selecção)
                   de 24 de Setembro de 2002                                                         (2002/C 305/48)
no processo T-92/01, Marie-Claude Girardot contra                                               (Língua do processo: francês)
            Comissão das Comunidades Europeias ( 1)
(Funcionários — Recrutamento — Selecção de agentes
temporários — Não inscrição na lista de reserva — Compo-                  No processo T-102/01, Orlando Pérez-Díaz, residente em
    sição do comité de selecção — Igualdade de tratamento)                Bruxelas, representado por M.-A. Lucas, avocat, contra Comis-
                                                                          são das Comunidades Europeias (agentes: F. Clotuche-Duvieu-
                                                                          sart e H. Tserepa-Lacombe), que tem por objecto um pedido
                          (2002/C 305/47)                                 de anulação da decisão do comité de selecção, contida em
                                                                          carta de 14 de Julho de 2000, de não inscrever o recorrente na
                                                                          lista de reserva de agentes temporários resultante do processo
                     (Língua do processo: francês)                        de selecção COM/R/A/01/1999, o Tribunal (Primeira Secção),
                                                                          composto por: B. Vesterdorf, presidente, e N. J. Forwood e
                                                                          H. Legal, juízes; secretário: J. Palacio González, administrador,
                                                                          proferiu, em 24 de Setembro de 2002, um acórdão cujo
No processo T-92/01, Marie-Claude Girardot, agente temporá-               dispositivo é o seguinte:
ria da Comissão das Comunidades Europeias, residente em
Bruxelas, representada por J.-N. Louis e V. Peere, avocats, com
                                                                          1)     É anulada a decisão do comité de selecção, contida em carta de
domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das                           14 de Julho de 2000, de não inscrever o recorrente na lista de
Comunidades Europeias (agentes: F. Clotuche-Duvieusart e
                                                                                 reserva resultante do processo de selecção COM/R/A/01/1999.
H. Tserepa-Lacombe), que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão do comité de selecção, contida em carta
de 13 de Julho de 2000, de não inscrever a recorrente na lista            2)     A Comissão é condenada nas despesas.
de reserva de agentes temporários resultante do processo de
selecção COM/R/A/01/1999, o Tribunal (Primeira Secção),
composto por: B. Vesterdorf, presidente, e N. J. Forwood e                (1 ) JO C 186 de 30.6.2001.
H. Legal, juízes; secretário: J. Palacio González, administrador,
proferiu, em 24 de Setembro de 2002, um acórdão cujo
dispositivo é o seguinte: