CELEX: 22001D0118(06)
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 131/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0118(06)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 131/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0012 - 0013

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 131/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/555/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, que altera pela segunda vez a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/621/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998, que altera pela terceira vez a Decisão 95/109/CE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados aos Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Itália(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo I do acordo, no ponto 10 (Decisão 98/339/CE da Comissão) da parte 3.2 do capítulo I, é aditado o seguinte novo travessão:"- 398 D 0555: Decisão 98/555/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1998 (JO L 266 de 1.10.1998, p. 84).".Artigo 2.oAo anexo I do acordo, no ponto 27 (Decisão 95/109/CE da Comissão) da parte 4.2 do capítulo I, é aditado o seguinte novo travessão:"- 398 D 0621: Decisão 98/621/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998 (JO L 296 de 5.11.1998, p. 15).".Artigo 3.oFazem fé os textos das Decisões 98/555/CE e 98/621/CE, redigidos em língua norueguesa, que se encontram em anexo à versão norueguesa da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.(2) JO L 266 de 1.10.1998, p. 84.(3) JO L 296 de 5.11.1998, p. 15.