CELEX: 31987R3983
Language: pt
Date: 1987-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3983/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que reparte, para o ano de 1988, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia

31 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 375 / 61
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3983 / 87 DO CONSELHO
                                                       de 15 de Dezembro de 1987
                      que reparte, para o ano de 1988, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da
                                                                Gronelândia
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Estado-membro da Comunidade na medida necessária para
                                                                         o bom funcionamento dos acordos de pesca concluídos
                                                                         pela Comunidade com países terceiros ; que a Comunidade
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     aceitou conceder, em 1988 , à Noruega , uma parte das suas
 Económica Europeia ,                                                    quotas de captura nas águas da Gronelândia ;
                                                                         Considerando que cabe à Comunidade fixar , nos termos do
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 170 / 83 do                     artigo 3 ? do Regulamento (CEE ) n9 170 / 83 , as condições
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime             em que podem ser utilizadas estas quotas de captura pelos
 comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                  pescadores da Comunidade ;
 pescai 1 ), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e                   Considerando que, para garantir uma gestão eficaz destas
 Portugal ( 2 ), e , nomeadamente, o seu artigo 119 ,                    possibilidades de captura disponíveis , é conveniente
                                                                         reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 conformidade com o artigo 4 ? do Regulamento (CEE )
                                                                         n ? 170 / 83 ;
 Considerando que o Acordo em matéria de pesca entre a                   Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
 Comunidade Económica Europeia , por um lado , e o                      presente regulamento são submetidas às medidas de contro­
 Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia ,                lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE ) n9 2241 /
 por outro ( 3 ), e o Protocolo sobre as condições em matéria            / 87 do Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que estabelece
 de pesca entre a Comunidade Económica Europeia , por um                certas medidas de controlo em relação às actividades pisca­
 lado , e o Governo da Dinamarca e o Governo da Gronelân­               tórias ( s ),
 dia , por outro ( 4 ), fixam as quotas de capturas concedidas
 à Comunidade nas águas da Gronelândia ;                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a Comunidade e a Gronelândia realiza­                                              Artigo 1 ?
 ram consultas respeitantes à aplicação do Acordo e do
 Protocolo em 1988 e que as Partes acordaram que as                     Para o ano de 1988 , as quotas de captura da Comunidade
 quotas de captura da Comunidade podem ser pescadas , em                nas águas da Gronelândia são repartidas tal como indicado
                                                                        no anexo .
 1988 , tal como indicado no anexo do presente regula­
 mento ;
                                                                                                     Artigo 2 ?
 Considerando que essas quotas de captura poderão ser                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 utilizadas por navios que não arvorem pavilhão de um                   1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                      Lars P. GAMMELGAARD
(>) JO  n?  L 24 de 27. 1 . 1983 , p . 1 .
(2) JO  n?  L 302 de 15 . 11 . 1985 , p . 1
i3) JO  n?  L 29 de 1 . 2 . 1985 , p . 9 .
H   JO  n?  L 29 de 1 . 2 . 1985 , p. 14 .                             ( 5 ) JO n? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N9 L 375 / 62                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 12 . 87
                                                                       ANEXO
                        Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia para o ano de 1988
                                                                                                           Parte
                                                                                                                      Quotas das Faroé nas águas da
                                                                                                                         Gronelândia com base no
                                                   Quotas             Quotas atribuídas aos
                                                                                                       norueguesa
                                                                                                                            Protocolo de pesca
                                  Zona        de captura da                                            (toneladas)         CEE / Gronelândia (')
           Espécie                                                     Estados-membros
                                geográfica     Comunidade                                               ( indicada
                                                                           (toneladas)                                           (toneladas)
                                                ( toneladas)                                          apenas para
                                                                                                                            ( indicadas apenas
                                                                                                      informação)            para informação)
                                     2                 3                        4                            5                        6
              1
Bacalhau                     NAFO I                  4 000    Alemanha                       3 075
                             CIEM XIV / V                     Reino Unido                      925
                                                   11 500     Alemanha                      10 000
                                                              Reino Unido                    1 500
Cantarilho                   NAFO I                 8 000     Alemanha                       7 850
                                                              Reino Unido                      150
                             CIEM XIV / V          57 820     Alemanha                      57 140           —                       500
                                                              França                           410
                                                              Reino Unido                      270
                             NAFO I                  1 850    Alemanha                       1 575         200 ( 2 )                 150
Alabote negro
                                                              Reino Unido                       75
                             CIEM XIV / V            3 750    Alemanha                       3 375         200 ( 2 )                 150
                                                               Reino Unido                     175
Alabote                      NAFO I                    200                                      —
                                                                                                           200 ( 2 )
Camarão nórdico              NAFO I                 1 300      França                          425         450 ( 3 )                 475 ( 3 )
                                                               Dinamarca                       425
                             CIEM XIV / V            3 050     França                          500      2 050                        675
                                                               Dinamarca                       500
Peixe-lobo                   NAFO I                  2 000     Alemanha                      2 000           —
do-atlântico
Verdinho                     CIEM XIV / V          30 000      Dinamarca                     3 000
                                                               França                        3 000
                                                               Alemanha                     24 000
                             CIEM XIV / V          20 000      Dinamarca                    20 000                               10 000
Capelim
(■) Estas quotas das Faroé acrescentam-se às quotas de captura da Comunidade e fazem parte do convénio de pesca em que a Comunidade e as ilhas Faroé
      acordaram para 1988 .
( 2 ) Só deve ser pescado por palangreiros .
( 3 ) Ao sul de 68° de latitude norte .