CELEX: 31990R1985
Language: pt
Date: 1990-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1985/90 da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N ? L 179/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1985/90 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Julho de 1990
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multi­
                                              floros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3556/88 (% estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                    normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­                de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')              uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                         (CEE) n? 1676/85 do Conselho Q, com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  n? 1636/87 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor ( standard) e cravos multi­              na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores {spray), no limite de contingentes pautais abertos                relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                     decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                       moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                         rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de              Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                 pelo Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo
Marrocos e Israel ;                                                 Regulamento (CEE) n? 1075/90 da Comissão (®) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                 Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma               n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                  as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                  para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­              relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a              Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                rencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                              Artigo 1 ?
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­      Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
     rido regulamento ;                                             rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
                                                                    é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1387/90 da                  Regulamento (CEE) n? 2396/89 .
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado         pelo    Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
                                                                    de 1990.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(3) JO  n? L 227 de 4. 8. 1989, p. 9.                               O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<  JO  n? L 133 de 24. 5. 1990, p. 37.                             («) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.                             O   JO   n? L 108 de 28. 4. 1990, p. 68 .
 ---pagebreak--- 12. 7. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 179 /23
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão