CELEX: 31987R1514
Language: pt
Date: 1987-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1514/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 142/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 6. 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1514/87 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Junho de 1987
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 29 de Maio de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
  da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
  (CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
  (CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
, — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2 ?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
  O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
  O   JO  n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 6 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 142/ 11
                                                                ANEXO
          do regulamenta da Comissão, de 1 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                  aduaneira                 Designação das mercadorias
                   comum                                                                 Portugal            Países terceiros
          10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                     19,24              200,27
          10.01 B II                  Trigo duro                                           55,79              256,36 (*) 0
          10.02                       Centeio                                              47,79               176,16 0
          10.03                       Cevada                                               46,08               195,23
          10.04                       Aveia                                               103,68               154,14
          10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                7,41               179,62 00(°)
          10.07 A                     Trigo mourisco                                       46,08               137,18
          10.07 B                     Milho painço                                         46,08               147,14 0
          10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                               32,13               186,66 00
          10.07 D I                   Triticale                                             0                    0
          10.07 D II                  Outros cereais                                       46,08                60,87 0
          11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                             42,63               296,07
          11.01 B                     Farinhas de centeio                                  82,60               262,95
          11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               100,31               411,19
          1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                43,08               316,80
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          (!) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.