CELEX: 31989R2334
Language: pt
Date: 1989-08-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2334/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 8 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 222/3
                                     REGULAMENTO (GEE) N? 2334/89 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Julho de 1989
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 28 de Julho de 1
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o! funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  . em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 180   de 27. 6. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 187   de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 222/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 8 . 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem taos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/í)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                    9                 10                 11
                   0709 90 60                0                  0,32               0,32                0
                   0712 90 19                0                  0,32               0,32                0
                   1001 10 10                0                  0,20               0,20               0,20
                   1001 10 90                0                  0,20               0,20               0,20
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                2,83
                   1003 00 90                0                    0                  0                2,83
                   1004 00 10                0                  4,04               4,04               4,04
                   1004 00 90                0                  4,04               4,04               4,04
                   1005 10 90                0                  0,32               0,32                 0
                   1005 90 00                0                  0,32               0,32                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0               44,47
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                    1008 90 90               0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9                10              11             12
                    11071011               0              0                0                0             0
                    110710 19              0              0                0                0             0
                    110710 91              0              0                0              5,04           5,04
                    110710 99              0              0                0              3,76           3,76
                    1107 20 00             0              0                0              4,39           4,39