CELEX: C1995/159/48
Language: pt
Date: 1995-06-24 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 2 de Maio de 1995 nos processos apensos T-163/94 e T-165/94, NTN Corporation e Koyo Seiko Co. Ltd contra Conselho da União Europeia (Direitos anti-dumping sobre rolamentos de esferas - Reexame - Regulamento que altera um direito anti-dumping definitivo - Determinação do prejuízo)

24 . 6 . 95          \_PT_                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 159/23
4 . Cada uma das intervenientes suportará as suas próprias         2 . O Conselho suportará as suas próprias despesas e as
     despesas.                                                          despesas efectuadas pelas recorrentes, à excepção das
                                                                        despesas da recorrente no processo T-l 63/94 atinentes à
C ) JO n? C 47 de 21 . 2 . 1992 .                                       intervenção, que serão suportadas pela recorrente. Cada
                                                                        uma das intervenientes suportará as suas próprias
                                                                        despesas.
                                                                   (') JO n? C 29 de 2 . 2 . 1993 e JO n? C 62 de 4 . 3 . 1993 .
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 2 de Maio de 1995
nos processos apensos T-163/94 e T-165/94, NTN Corpo­
ration e Koyo Seiko Co. Ltd contra Conselho da União                    DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                            Europeia ( J )                                          DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Direitos anti-dumping sobre rolamentos de esferas —                                  de 10 de Marco de 1995
Reexame — Regulamento que altera um direito anti­                  no processo T-395/94 R, Atlantic Container Line AB e
     -dumping definitivo — Determinação do prejuízo)                  outros contra Comissão das Comunidades Europeias
                          ( 95/C 159/48 )                                                    ( 95/C 159/49 )
                  (Língua do processo: inglês)                                      (Língua do processo: inglês)
Nos processos apensos T-163/94 e T-165/94, NTN Corpo­              No processo T-395/94 R, Atlantic Container Line AB, com
ration, sociedade de direito japonês, com sede em Osaka            sede em Gõteborg ( Suécia ), Cho Yang Shipping Company
(Japão ), representada por Jürgen Schwarze e pelo advogado         Ltd , com sede em Seul, DSR-Senator Lines GmbH, com sede
Malte Sprenger, do foro de Düsseldorf, com domicílio               em Bremen (Alemanha ), Hapag Lloyd AG, com sede em
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                  Hamburgo (Alemanha ), MSC Mediterranean Shipping
Claude Penning, 78 , Grand-rue, e Koyo Seiko Co. Ltd,              Company SA, com sede em Genebra ( Suíça ), A. P. Moller­
sociedade de direito japonês, com sede em Osaka (Japão ),          -Maersk Line, com sede em Copenhaga, Nedlloyd Lijnen
representada por Jacques Buhart, advogado no foro de Paris         BV, com sede em Roterdão ( Países Baixos ), Neptune Orient
e por Charles Kaplan, barrister, com domicílio escolhido no        Lines Ltd (NOL ), com sede em Singapura, Nippon Yusen
Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt e Meder­             Kaisha (NYK Line ), com sede em Tóquio, Orient Overseas
nach, 8-10, rue Mathias Hardt, contra Conselho da União            Container Line (UK) Ltd , com sede em Levington ( Reino
Europeia ( agentes : R. Torrent e J. Monteiro , H. -J. Rabe e G.   Unido ), P & O Containers Ltd, com sede em Londres, Polish
Berrisch ), apoiado por Fédération of European Bearing             Ocean Lines, com sede em Gdynia ( Polónia ), Sea-Land
Manufacturer^ Associations, representada por Dietrich              Service Inc ., com sede em Jersey City, New Jersey ( Estados
Ehle e Volker Schiller, advogados no foro de Colónia, com          Unidos da América ), Tecomar SA de CV, com sede na cidade
domicílio escolhido no Luxemburgo, no processo T-163/94 ,          do México e Transportación Marítima Mexicana SA, com
no escritório dos advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue          sede na cidade do México, representadas por John Pheasant,
Mathias Hardt e, no processo T-165/94, no escritório do            Nicholas Bromfield e Suyong Kim, solicitors, com domicílio
advogado Mare Lucius, 6 , rue Michel Welter, e, no processo        escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados
T-165/94 , apoiado também pela Comissão das Comunida­              Loesch e Wolter, 1 1 , rue Goethe, apoiadas por The Japanese
des Europeias ( agentes : E. White e C. -M. Happe ), que têm       Shipowners' Association, com sede em Tóquio, represen­
por objecto a anulação do Regulamento ( CEE ) n? 2849/92           tada por Nicholas J. Forwood, QC, do foro de Inglaterra e
do Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que altera o               do País de Gales, e Philip Ruttley, solicitor, com domicílio
direito anti-dumping definitivo , instituído pelo Regula­          escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados
mento ( CEE) n? 1739/85 , sobre as importações de rolamen­         Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, e The
tos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30              European Community Shipowners ' Association, com sede
milímetros , originários do Japão (Jornal Oficial n? L 286,        em Bruxelas, representada por Denis Waelbroeck, advo­
página 2 ), o Tribunal de Primeira Instância das Comunida­         gado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
des Europeias (Terceira Secção Alargada ), composto por: J.        Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt,
Biancarelli , presidente; R. Schintgen, C. P. Briët, R. García­    8-10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das Comunida­
-Valdecasas e C. W. Bellamy, juízes; secretário: H. Jung,          des Europeias ( agentes : Bernd Langeheine e Richard Lyal ),
proferiu, em 2 de Maio de 1995 , um acórdão cuja parte             apoiada por The Freight Transport Association Ltd, com
decisória é a seguinte :                                           sede em Turnbridge Wells ( Reino Unido ), Association des
                                                                   utilisateurs de transport de fret, com sede em Paris, e The
1 . O artigo 1 " do Regulamento (CEE) ri'.         2849/92 do      European Council of Transport Users ASBL, com sede em
     Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que altera o             Bruxelas, representadas por Mark Clough, barrister, do
     direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regula­      foro de Inglaterra e do País de Gales, com domicílio
     mento (CEE) n°. 1739/85, sobre as importações de              escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
     rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior            Aloyse May, 31 , Grand-rue, que tem por objecto um pedido
     excede 30 milímetros, originários do Japão (Jornal            de suspensão da execução da Decisão 94/980/CE da
     Oficial n". L 286, página 2), é anulado na medida em que      Comissão, de 19 de Outubro de 1994 , relativa a um
     impõe um direito às recorrentes anti-dumping.                 processo de aplicação do artigo 85 ? do Tratado CE