CELEX: 31985R1226
Language: pt
Date: 1985-05-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1226/85 da Comissão, de 10 de Maio de 1985, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certas carnes de bovino com osso na posse de certos organismos de intervenção e destinadas à exportação e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

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385R1226
N? L 125 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 5 . 85
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1226/85 DA COMISSÃO
                                                        de 10 de Maio de 1985
               relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certas carnes de bovino com
               osso na posse de certos organismos de intervenção e destinadas à exportação e que altera o
                                                   Regulamento (CEE) n? 1687/76
LA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — 17 000 toneladas de carnes bovinas com osso, retidas
                                                                          pelo organismo de intervenção italiano, e a seu cargo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        antes do dia 1 de Maio de 1983 ,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                      — 80 toneladas de carnes bovinas com osso, retidas pelo
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                   organismo de intervenção francês, e a seu cargo antes
                                                                          do dia 1 de Maio de 1983 .
ganização comum de mercado no sector da carne de bo­
vino O, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n? 3 do                  As qualidades e os preços de venda são indicados no
                                                                     Anexo I.
seu artigo 7?,
Considerando que certos organismos de intervenção dis­                2 . Esta venda efectua-se acordo com as disposições
põem de uma reserva importante de carnes com osso de                  previstas no Regulamento (CEE) n? 985 / 81 .
intervençã ; que existem em certos países terceiros merca­
dos para os produtos, em causa, nomeadamente depois                   3 . As informações relativas às quantidades bem como
da sua desossagem ; que é portanto preciso autorizar a                aos lugares onde se encontram armazenados os produtos
exportação destes produtos quer em estado puro quer                   podem ser obtidas pelos interessados nas moradas indica­
depois de desossados ; que no caso de desossagem, é pre­              das no Anexo II .
ciso exigir sejam exportadas todas as carnes provenientes
de desossagem ;                                                                                  Artigo 2°
                                                                      1 . As carnes devem ser exportadas para um dos desti­
Considerando que é conveniente pôr essas carnes à
venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de                  nos para os quais é fixada uma restituição para os produ­
                                                                      tos da subposição 02.01 A II b) 4 bb) da pauta aduaneira
acordo com o estabelecido no Regulamento (CEE)                        comum. A exportação deve fazer-se seja em estado puro
n? 985 / 81 da Comissão (2);
                                                                      seja desossada, de acordo com a escolha efectuada pelo
Considerando que é necessário prever a constituição de                interessado no pedido de compra.
uma caução num montante suficientemente elevado para
garantir a exportação dessas carnes ;                                 2 . Além das indicações visadas no artigo 2? n? 2 , do
                                                                      Regulamento (CEE) n? 2173 /79 da Comisssão (5), o
Considerando que os produtos retidos pelos organismos                 operador deve indicar, no pedido de compra, que as car­
de intervenção e destinados à exportação estão sujeitos               nes serão exportadas quer em estado puro quer depois de
ao Regulamento (CEE) n? 1687 /76 da Comissão (3),                     desossadas .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 628 / 85 (4); que é conveniente aditar ao              3.    No caso de desossagem a quantidade total do pro­
anexo do referido regulamento as menções a apôr nos                   duto fixada no contrato deve ser desossada num mesmo
exemplares de controlo ;                                              Estado-membro .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                           Artigo 3?
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
mité de Gestão da Carne de Bovino,                                     1.   Não é aplicável o artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 985 / 81 .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                      Em derrogação do n? 2, alínea a) segundo travessão do
                                                                      artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2173 / 79 e sem pre­
                               Artigo 1?
                                                                      juízo do artigo 16? do referido regulamento a cauçao re­
 1.     Deve proceder-se à venda de cerca de :                        ferida no n? 1 do artigo 15? desse regulamento é liberada
                                                                      imediatamente logo que o comprador paque a quanti­
 (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24 .                            dade total do produto fixada no Contrato .
 (2) JO n? L 99 de 10 . 4. 1981 , p. 38 .
 O JO   n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 72 de 13 . 3 . 1985, p. 20.                               O JO n? L 251 de 5. 10 . 1979, p. 12 .
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2. O comprador constitui uma caução destinada a ga­             bem como os documentos referidos na alínea a) do ar­
rantir a exportação e, se for caso disso a desossagem dos       tigo 12? do referido regulamento incluem uma das se­
produtos, antes da celebração do contrato, e o mais tar­        guintes menções :
dar duas semanas seguintes ao depósito do pedido de
compra.
                                                                — «Til udbening og senere udførsel [forordning (EØF)
O montante desta caução é fixado em 100 ECUs por 100                nr. 1226/ 851 »,
guilogramas.                                                    -— «Zum Entbeinen und zur späteren Ausfuhr [Verord­
                                                                    nung (EWG) Nr. 1226/ 85] bestimmt»,
No caso de aplicação do n? 3 do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1687/76, o contrato de venda só pode             — « Προοριζόμενο για αφαίρεση κοκάλων και για μεταγενέ­
ser celebrado depuis dè o organismo de intervenção de­              στερη εξαγωγή [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1226/85]»,
tentor dos produtos ter recebido o atestado referido            — «For boning and subsequent export [Regulation
nesse número .                                                      (EEC) No 1226/ 851 »,
                                                                — «Destiné au désossage et à l'exportation ultérieure [rè­
                                                                    glement (CEE) n° 1226/ 85]»,
                                                                — « Destinato al disossamento e successivamente all'
                              Artigo 4°.                            esportazione [régolamento (CEE) n. 1226/ 85]»,
1 . Em caso de desossagem, deve ser exportada a                 — « Bestemd voor uitvoer na uitbening [Verordening
quantidade total da carne proveniente de desossagem.                (EEG) nr. 1226/ 85]».
Todavia, podem ser comercializados na comunidade os
ossos, tendões grossos, cartilagens, bocados de gordura e       2 . No que diz respeito às carnes para as quais o pe­
outros bocados limpos, resultantes de desossagem.               dido de compra inclua a indicação de que serão exporta­
                                                                das em estado puro, a ordem de levantamento referida
A quantidade de carne exportada deve ser no mínimo de           no artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1687/76 inclui
68 % do peso bruto de carne no momento da sua saída             uma das sequintes menções :
das reservas em intervenção.
                                                                — «Til udførsel i uændret stand [forordning (EØF)
2 . A caução no n? 3 do artigo 3? só é liberada quando              nr. 1226/ 85]»,
as provas visadas no artigo 12? do Regulamento (CEE)
n? 1687/76 forem produzidas relativamente a todas as            — «Zur Ausfuhr in unverändertem Zustand [Verord­
carnes provenientes da desossagem.                                  nung (EWG) Nr. 1226/ 85]»,
                                                                — « Προορίζεται για την εξαγωγή ως έχει [κανονισμός
Além disso, é aplicável o n? 4 do artigo 13? n? 4 do refe­          (ΕΟΚ) αριθ. 1226/85]»,
rido regulamento.                                               — «For export without further processing [Regulation
                                                                    (EEC) No 1226/ 85]»,
                              Artigo 5°.                        — «Destiné à l'exportation en l'état [règlement (CEE)
                                                                    n° 1226 / 85]»,
1 . Os sacos, cartões ou outras embalagens que dizem
respeito aos bocados desossados são selados ou chumba­          — « Destinato all'esportazione tal quale [regolamento
dos pelas autoridades competentes e levam as menções                (CEE) n. 1226/ 85]»,
que permitem identificar a carne desossada, nomeada­            — « Bestemd voor uitvoer in ongewijzigde staat [Veror­
mente o peso líquido, a natureza e o número de peças                dening (EEG) nr. 1226 / 85]».
bem como um número de série .
2.    No caso de as carnes desossadas serem colocadas                                      Artigo 7?
sob o regime referido no artigo 5? do regulamento
(CEE) n? 565 / 80 do Conselho (*), não são autorizadas           O Regulamento (CEE) n? 1687 /76 é alterado do se­
as manifestações referidas no n? 5 , alíneas 2 , 3 e 4 do       guinte modo.
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 798 / 80 da Comis­
são (2).
                                                                 São aditados ao Anexo Parte II «Produtos que têm uma
                                                                outra utilização e/ou destino diferentes na referida na
                              Artigo 6o.                        Parte I», o ponto 29 seguinte e a nota de pé de página
                                                                relativa :
No que diz respeito às carnes para as quais o pedido de
compra inclui a indicação que serão desossadas antes de
serem exportadas , a ordem de levantamento referida no              «29 . Regulamento (CEE) n? 1226/ 85 da Comissão
n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1687 /76,                        de 10 de Maio de 1985 , relativo à venda a preço
                                                                           fixo, fixado forfetáriamente de certas carnes bo­
O JO n? L 62 de 7 . 3 . 1980, p. 5 .                                       vinas com osso, na posse de organismos de in­
(2) JO n? L 44 de 14 . 2 . 1985 , p. 14.                                   tervenção e destinadas à exportação (29) :
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    a) Aquando da expedição da carne com osso                        b) Aquando de exportação da carne desossada :
       destinada à desossagem :
                                                                        — casa 104 :
       — casa 104 :
                                                                            — "Til udførsel [forordning (EØF) nr.
                                                                                1226/ 851",
          — "Til udbening og senere udførsel [for­
              ordning (EØF) nr. 1226/ 851 ",                                — "Zur Ausfuhr [Verordnung (EWG)
                                                                                Nr. 1226/ 851 bestimmt",
          — "Zum Entbeinen und zur späteren                                 — "Προορίζεται για την εξαγωγή [κανο­
              Ausfuhr [Verordnung (EWG) Nr.                                     νισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1226/85",
              1226 / 851 bestimmt",                                         — "For export [Regulation (EEC) No
                                                                                1226/ 851",
          — ' Προορίζεται για αφαίρεση των κο­                              — "Destinée à l'exportation [règlement
              κάλων και για μεταγενέστερη εξαγωγή                               (CEE) n° 1226/ 851",
              [κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1226/85]",                            — "Destinata all'esportazione [regola­
                                                                                mento (CEE) n . 1226/ 851",
          — "For boning and subsequent export                               — "Bestemd voor uitvoer [Verordening
              [Regulation (EEC) No 1226 / 85]",                                 (EEG) nr. 1226/ 851".
           — "Destinée au désossage et à l'exporta­                     — casa 106 :
              tion ultérieure [règlement (CEE) n°
              1226/ 851",                                                   — data da celebração do contrato de
                                                                                venda,
           — "Destinata al disossamento e alla suc­                         — o peso da carne aquando da sua saída
              cessiva    esportazione    [regolamento                           das reservas de intervenção.
              (CEE) n. 1226/ 851 ",
           — "Bestemd voor uitvoer na uitbening                (") JO n° L 125 de 11 . 5 . 1985 , p. 10 .»
              [Verordening (EEG) nr. 1226/ 85]".
                                                                                     Artigo 8
       — casa 106 :
                                                           No n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                           n? 371 / 85 0), são suprimidos os três primeiros pontos .
           — data de celebração do contrato de
              venda,
                                                                                      Artigo 9?
           — o peso da carne aquando da saída das          O presente Regulamento entra em vigor no dia 13 de
               reservas de intervenção ;                   Maio de 1985 .
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
        todos os Estados-membros .
        Feito em Bruxelas em 10 de Maio de 1985 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                           O JO n? L 44 de 14. 2 . 1985, p . 14.
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              BILAG I — ANHANG I — ΠAPAPTHMA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I —
                                                                       BIJLAGE I
              Salgspriser i ECU/ton (') — Verkaufspreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') — Tιμές πωλήσεως εκφραζόμε ­
              vες 0€ ECU ανά τóvo (') — Selling prices expressed in ECU per tonne (') — Prix de vente exprimés en Écus
              par tonne (') — Prezzi di vendita espressi in ECU per tonnellata (') — Verkoopprijzen uitgedrukt in Ecu
                                                                       per ton (l)
              ITALIA
              — Quarti posteriori, taglio a 5 costole, detto pistola, provenienti dai :
                   Vitelloni 1                                                                                                   1 850,00
                   Vitelloni 2                                                                                                   1 750,00
                   Quarti posteriori, taglio a 8 costole, detto pistola, provenienti dai :
                   Vitelloni 1                                                                                                   1 850,00
                   Vitelloni 2                                                                                                   1 750,00
              FRANCE
              — Quartiers arrière, découpe à 3 côtes, provenant des :
                   Bœufs U et R                                                                                                  2 000,00
              (*) I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses
                  disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77.
              (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats
                  erfolgt, werden diese Preise gemäß den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805 /77 angepaßt.
              (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o αρμόδιος οργανισμός
                  παρεμβάσεως, οι τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1805/77.
              (*) In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated,
                  these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
              (*) Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces
                  prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) n0 1805 /77.
              Í1) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo detentore, detti prezzi
                  vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n. 1805 /77 .
              (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder
                  zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr.
                  1805 /77 .
 ---pagebreak--- 182                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 34
    BILAG II — ANHANG II — ΠAPAPTHMA II — ANEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                        BI]LAGE II
    Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις to » οργανισμού
    παρεμβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indi­
    rizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus
    ITALIA :                      Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                   Roma, via Palestro 81
                                  Tel. 49 57 283 — 49 59 261
                                  Telex 61 30 03
    FRANCE :                       OFIVAL
                                  Tour Montparnasse
                                   33 , avenue du Maine
                                   75755 Paris Cedex 15
                                   Tél . 538 84 00, télex 26 06 43