CELEX: 31993R2758
Language: pt
Date: 1993-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2758/93 da Comissão, de 6 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 249/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 10 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2758/93 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Outubro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 5 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
 mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 245  de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- 7. 10 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 249/ 19
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (")
                                      0709 90 60                                               95,59 (2) (3)
                                      0712 90 19                                               95,59 (2) O
                                      1001 10 00                                               69,63 (ÓO
                                      1001 9091                                                87,38
                                      1001 90 99                                               87,38 (9)
                                      1002 00 00                                             11 2,96 (6)
                                      1003 00 10                                             120,43
                                      1003 00 20                                             120,43
                                      1003 00 80                                             120,43 (9)
                                      1004 00 00                                               89,19
                                      1005 10 90                                               95,59 (2) O
                                      1005 90 00                                               95,59 (2)(3)
                                      1007 00 90                                             100,61 (4)
                                      1008 10 00                                               21,48 f)
                                      1008 20 00                                               28,84 (4)
                                      1008 30 00                                               27,43 (5)
                                      1008 90 10                                                  (7)
                                      1008 90 90                                               27,43
                                      1101 00 00                                             159,84 (9)
                                      1102  10 00                                            195,66
                                      1103  11 30                                            141,37
                                      1103  11 50                                            141,37
                                      1103  11 90                                            182,67
                                      1107  10  11                                           166,41
                                      1107  10  19                                           127,09
                                      1107 1091                                             225,24 (10)
                                      1107 10 99                                             171,05 (9)
                                      1107 20 00                                             1 97,54 (l0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            C) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
            (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            O Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
           ('") Por força do Regulamento (CEE) n ? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
                                                                                                                                   \