CELEX: 31986R1673
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1673/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 5 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 146/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1673/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 29 de Maio de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               1986 ;
artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                        Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1986 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 146/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 5 . 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            5                 6               7             8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designaçãó das mercadorias
    comum                                                                     5              6              7             8           9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0            0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0            0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0            0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0            0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0            0            0
 ---pagebreak--- 31 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 146/5
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fi*a os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período      3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           5                 6                7               8
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0              4,91
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                4,45            4,45             9,42
10.02           Centeio                                                               0                 0                0               0
10.03           Cevada                                                                0                 0                0              9,44
10.04           Aveia                                                                 0                 0                0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0                0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0               0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0                0               0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0                0               0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0              6,88
                                                               B. Malte
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3 ? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5              6              7              8              9
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             8,74          8,74
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0             6,53          6,53
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0            16,80        16,80
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0            12,56        12,56
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0            14,63        14,63