CELEX: 62021TN0455
Language: pt
Date: 2021-08-02 00:00:00
Title: Processo T-455/21: Recurso interposto em 2 de agosto de 2021 — Nomura International e Nomura Holdings/Comissão

11.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 412/16
            
         
      Recurso interposto em 2 de agosto de 2021 — Nomura International e Nomura Holdings/Comissão
      (Processo T-455/21)
      (2021/C 412/17)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Nomura International plc (Londres, Reino Unido), Nomura Holdings, Inc. (Tóquio, Japão) (representantes: W. Howard, advogado, M. Demetriou e C. Thomas, barristers, e N. Seay e S. Whitfield, solicitors)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular, no todo ou em parte, o artigo 1.o, quarto ponto, da Decisão da Comissão, de 20 de maio de 2021, no processo AT.40324 (Obrigações dos Estados europeus) relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (a seguir «Decisão»), e anular, assim, no todo ou em parte, a conclusão da Comissão sobre a responsabilidade das recorrentes;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular, no todo ou em parte, o artigo 2.o, segundo ponto, da Decisão, e anular, assim, no todo ou em parte, a coima aplicada às recorrentes;
               
            
                  —
               
               
                  a título ainda mais subsidiário, reduzir substancialmente a coima aplicada às recorrentes ao abrigo do artigo 2.o, segundo ponto, da Decisão para um montante que o Tribunal Geral considere adequado; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão no pagamento das despesas das recorrentes.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam dez fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo a um erro de direito na conclusão de que as recorrentes cometeram uma infração «por objetivo» do artigo 101.o, n.o 1, TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo a um erro de apreciação de facto e/ou de direito na classificação da Comissão dos contactos em questão e, consequentemente, na sua conclusão de que são anticoncorrenciais.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo a um erro de apreciação de facto e/ou de direito no que respeita à duração do alegado período de infração das recorrentes.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo a um erro de apreciação de facto e/ou de direito na conclusão de que existiu uma infração única e continuada entre 18 de janeiro de 2011 e 28 de novembro de 2011.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo à violação de formalidades essenciais e dos Tratados em matéria de responsabilidade, incluindo em relação à apresentação da Comissão das suas conclusões, à forma como classificou os contactos pertinentes, e à violação do princípio da igualdade de tratamento no que respeita à determinação da duração da participação das recorrentes.
               
            
                  6.
               
               
                  Sexto fundamento, relativo a um erro de apreciação de facto devido à adoção de um valor de aproximação das vendas que se baseia, na realidade, em pressupostos materialmente inexatos, e cuja utilização não foi justificada pela Comissão; além disso, mesmo nos seus próprios termos, a metodologia proposta é errada.
               
            
                  7.
               
               
                  Sétimo fundamento, relativo à violação dos princípios gerais da proporcionalidade, da igualdade de tratamento e da individualização da coima, em relação ao cálculo da coima das recorrentes com base no valor de aproximação das vendas adotado pela Comissão.
               
            
                  8.
               
               
                  Oitavo fundamento, relativo à violação dos direitos de defesa e do dever de fundamentação, em relação à apresentação, pela Comissão, do valor de aproximação das vendas.
               
            
                  9.
               
               
                  Nono fundamento, relativo a erros de apreciação de facto e à violação do princípio da igualdade de tratamento na caracterização da gravidade da participação das recorrentes na alegada infração.
               
            
                  10.
               
               
                  Décimo fundamento, relativo à falta de reconhecimento do papel limitado das recorrentes como uma circunstância atenuante no cálculo da coima das recorrentes.