CELEX: 31994R0059
Language: pt
Date: 1994-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 59/94 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 9 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 1 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 59/94 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Janeiro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                   de 11 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n ? 2703/93 da Comissão (*) e pelos regulamentos             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
<3) JO n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n?  L 245 de  1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 9 / 13
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (H)
                                    0709 90 60                                               76,92 (2) (')
                                    0712 90 19                                               76,92 O (')
                                    1001 10 00                                                    0 (')(5)
                                    1001 90 91                                               92,39
                                    1001 90 99                                               92,39 0
                                    1002 00 00                                              11 5,20 (6)
                                    1003 00 10                                              118,87
                                    1003 00 90                                              118,87 (9)
                                    1004 00 00                                               92,22
                                    1005 10 90                                               76,92 (2) C)
                                    1005 90 00                                               76,92 (2)0
                                    1007 00 90                                               92,78 (4)
                                    1008 10 00                                               25,53 0
                                    1008 20 00                                               54,98 (4)
                                    1008 30 00                                                    00
                                    1008 90 10                                                   O
                                    1008 90 90                                                    0
                                     1101 00 00                                             166,88 0
                                    1102   10 00                                            197,72
                                    1103   11 10                                             20,75
                                     1103  11 90                                            190,19
                                     1107  10 11                                            175,33
                                     1107  10 19                                            133,76
                                     1107 1091                                              222,47 (10)
                                     1107 1099                                              168,980
                                     1107 20 00                                             195,13 (l0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            ('") Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.