CELEX: 31986R1988
Language: pt
Date: 1986-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1988/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 171 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1988/86 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Junho de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 26 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1986 ;
(CEE) n? 1 355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do               incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h) JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- 28 . 6. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 171 9
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal          Países terceiros
           10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                               13,15              180,08
           10.01 B II                Trigo duro                                     34,96             232,1 6 00
            10.02                    Centeio                                        50,76              1 64,38 0
           10.03                     Cevada                                         45,64              178,09
            10.04                    Aveia                                          84,30              166,17
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                          —
                                                                                                       1 56,24 (2)(3)
           10.07 A                   Trigo mourisco                                  —                    0
           10.07 B                   Milho painço                                   45,64                53,24 0
           10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido     l
                                     destinado a sementeira                          —
                                                                                                       172,51 (4)
           10.07 DI                  Triticale                                        0                   0
           10.07 D II                Outros cereais                                                       o o
           11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                       34,23             267,93
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            86,88             245,95
           11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          68,02             374,69
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          33,86             286,26
           (')" Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.