CELEX: 31987R2117
Language: pt
Date: 1987-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2117/87 da Comissão, de 17 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

18 . 7. 87                               Jfornai Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 197/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2117/87 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Julho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               2037/87 O ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                 regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última           de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados- membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
(3) JO  n°. L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(«) JO  n?  L 85 de 28. 3. 1987, p. 5.                            O JO n? L 192 de 11 . 7. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 197/ 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        18 . 7. 87
                                                                        ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                N? da                                                                                  Países
                pauta                                                                                terceiros  ACP ou PTOM        Basmati
              aduaneira               Designação das mercadorias                  Portugal        (excepto ACP      C)(2)(3)          (4)
               comum                                                                               ou PTOM) (3)
         ex 10.06            Arroz :
                              B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                      a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                       —
                                                                                                      359,32        176,06            —
       \                                  2. De grãos longos                          —
                                                                                                      375,70        184,25         281,78
                                      b) Arroz em película :                 \                  \
                                          1 . De grãos redondos                       —
                                                                                                      449,15        220,97            —
                                          2. De grãos longos                          —
                                                                                                      469,62        231,21         352,22
                                  II. Semibranqueado          ou     bran­
                                      queado :
                                      a) Arroz semibranqueado :              IIIIII
                                          1 . De grãos redondos                     13,05             555,31        265,73            —
                                          2. De grãos longos                        12,97             669,57        322,90         502,18
                                      b) Arroz branqueado :                  llI                                Il
                                          1 . De grãos redondos                     13,90             591,41        283,35            —
                                          2. De grãos longos                        13,90             717,78        346,54          538,34
                                 III. Em trincas                                    88,01             205,02         99,51            —
         N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? «486/85 e do Regulamento (CEE) n?
             551 /85.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
             Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
             rinos franceses.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
             (CEE) n? 1418/76.
         (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
             Conselho.