CELEX: 31988R0066
Language: pt
Date: 1988-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 66/88 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1988, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

12 . 1 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 8 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 66/88 DA COMISSÃO
                                                       de 11 de Janeiro de 1988
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                           Artigo 3 ."
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,                                                    Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 20 de
                                                                       Abril de 1988 , às 15 horas (hora de Bruxelas).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 727/ 70 do
Conselho, de 21 de Abril d < 1970 , que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                           Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 1974/ 87 (2), e , nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7°,                                                 A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
                                                                       referido no n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3389/73 da                    n ? 3389/73 é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 3263/85 ( 4), fixa os processos e                a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda dt tabacos detidos pelos                    do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                                nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                           lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                       b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem , é oportuno abrir um concurso                       restante tabaco .
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                          Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário , a caução seja libe­             1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização da^ exportações, para as                  (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas :                                      da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agri­
                                                                       colo, sezione specializzata per il tabacco (AIMA), via
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                Duccio Galimberti 47, 00136 Roma (Itália).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,
                                                                       2.     A Comissão comunicara imediatamente o resultado
                                                                       do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                       liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                       propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                       sido declarados adjudicatários.
                           Artigo 1 ?                                  Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                       artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
 Procede-se à venda para exportação de 5 lotes de tabaco               do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
 em rama embalado, proveniente da colheita de 1985,                     ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
 detidos pelo organismo de intervenção italiano, com um                 mento estejam satisfeitas.
 peso total de 5 111 133 quilogramas , repartidos por varie­
 dades como indicado no anexo .
                                                                        3 . A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                        proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                           Artia o 2 ?                                  sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                        7? do referido regulamento.
 A venda realizar-se-á dt acordo com o processo de
 concurso em conformidade com as disposições do Regula­
 mento (CEE) n? 3389 /73 .
                                                                                                 Artigo 6?
 (') JO  n? L 94 de 28 . 4. 1970 . p .  1.                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 O   JO  n? L 184 de 2. 7. 1987 , p .   30 .
 (3) JO  n? L 345 de 15 . 12 . 19~3 ,  P . 47 .                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 (4) JO  n? L 311 de 22. 11 . 19X5 ,   p . 22 .                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N ? L 8 /6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 1 . 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
                                                  ANEXO
                          Lou
                                      Variedade        Colheita            Peso/Kg
                           n"
                           i       Burle y 1             1985             1 249 10 :
                           1
                                   Burley I              1985             1 197 223
                           3       Burley I              1985             1 035 569
                           4       Bright                1985               449 068
                                   Perustitza            1985                80 737
                                   Benevento             1985                 4 321
                                   Forchheimer
                                   Havanna IIc           1985               268 344
                                                                            802 470
                           5       Kentucky              1985               826 770
                                                          Total           5 111 133