CELEX: 31987R3056
Language: pt
Date: 1987-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3056/87 da Comissão, de 13 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 10 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 290/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3056/87 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Outubro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n° 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 12 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,"
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CÉE) n? 1636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão í5) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
0 JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .                            Outubro de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 290/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 10 . 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1987.                                                   '
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
            10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e                                  I
                                         centeio (méteil)                                     —
                                                                                                               182,88
            10.01 B II                   Trigo duro                                        41,18              243,52 (») 0
            10.02                        Centeio                                           30,05               1 55,24 (^
            10.03                        Cevada „                                           17,51              181,63
            10.04                        Aveia                                              82,52              135,08
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        \                     I
                                         destinado a sementeira                               —
                                                                                                               166,09O(3)(»)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     17,51              105,03
            10.07 B                      Milho painço                                       17,51              114,14 (4)
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido                              II
                                         destinado a sementeira                             17,89              170,40 (4) (8)
            10.07 DI                     Triticale                                            0                   0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     17,51                37,39 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de                               II
                                         trigo e centeio (méteil)                             3,32             270,44
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                55,73              231,00
            11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                              77,08              390,66
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                2,86             291,33
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à , importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.