CELEX: 31992R2583
Language: pt
Date: 1992-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2583/92 da Comissão, de 3 de Setembro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Roménia

N ? L 258/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 9. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2583/92 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Setembro de 1992
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                            Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às ameixas do grupo II originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Roménia se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                         sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                  menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                  Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­          entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                /90 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1463/92 da
Comissão, de 4 de Junho de 1992, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo II o preço de referência de
47,99 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mês Setembro 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                         Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       Na importação de ameixas (código NC 0809 40 11 ) das
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          variedades seguintes : Altesse simple (Quetsche commune,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage),
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do         Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias da Roménia será
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do          em 5,34 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo                                  Artigo 2?
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
                                                                   de 1992.
 (<) JO n?   L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 O   JO n?   L 180  de 1 . 7. 1992, p. 23.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O   JO n?   L 153  de 5. 6. 1992, p. 12.                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n?   L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 4. 9 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 258 / 19
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão