CELEX: 62007TA0305
Language: pt
Date: 2009-09-16 00:00:00
Title: Processos apensos T-305/07 e T-306/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Offshore Legends/IHMI–Acteon (OFFSHORE LEGENDS em preto e branco e OFFSHORE LEGENDS em azul, preto e verde) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de duas marcas figurativas comunitárias OFFSHORE LEGENDS, uma em preto e branco, a outra em azul, preto e verde — Anterior marca figurativa nacional OFFSHORE 1 — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos sinais — Falta de pedido da prova do uso sério da marca anterior — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actual artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] — Artigo 43. o , n. o  2 e 3, do Regulamento n. o 40/94, interpretado em conjugação com o artigo 15. o , n. o  2, alínea a), do Regulamento n. o 40/94 [actual artigo 42. o , n. o 2 e 3, e artigo 15. o , n. o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n. o 207/2009]]

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/60
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Offshore Legends/IHMI–Acteon (OFFSHORE LEGENDS em preto e branco e OFFSHORE LEGENDS em azul, preto e verde)
   (Processos apensos T-305/07 e T-306/07) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de duas marcas figurativas comunitárias OFFSHORE LEGENDS, uma em preto e branco, a outra em azul, preto e verde - Anterior marca figurativa nacional OFFSHORE 1 - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos sinais - Falta de pedido da prova do uso sério da marca anterior - Artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigo 43.o, n.o 2 e 3, do Regulamento n.o40/94, interpretado em conjugação com o artigo 15.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o40/94 [actual artigo 42.o, n.o2 e 3, e artigo 15.o, n.o1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o207/2009])
   2009/C 267/104
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Offshore Legends (Nevele, Bélgica) (representantes: P. Maeyaert e N. Clarembeaux, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard- Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Acteon (Saint-Tropez, França) (representante: M. Milon, advogado)
   
      Objecto
   
   Dois recursos interpostos de duas decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Maio de 2007 (processos R 1031/2006-2 e R 1038/2006-2), relativos a processos de oposição entre Acteon e Offshore Legends.
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2.
            
            
               A Offshore Legends é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 269, de 10.11.2007.