CELEX: 31989R3970
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3970/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que fixa os preços de referência para o comércio intracomunitario das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico para a campanha de 1990

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31989R3970

REGULAMENTO  (CEE) N* 3970/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que fixa os preços de referência para o comércio intracomunitario das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico para a campanha de 1990  

Jornal Oficial nº L 385 de 30/12/1989 p. 0034 - 0034

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3970/89 DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1989  que fixa os preços de referência para o comércio intracomunitário das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico para a campanha de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 170º e 357º,  Considerando que o nº 1 do artigo 170º e o nº 1 do artigo 357º do Acto de Adesão prevêem, nomeadamente, durante o período de aproximação dos preços das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico, constantes da parte A do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 (2), a execução de um sistema de vigilância, baseado na fixação anual de preços de referência aplicáveis a determinadas trocas comerciais dos produtos em causa entre os novos Estados-membros e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985;  Considerando que os nºs 2 dos artigos 170º e 357º do Acto de Adesão prevêem que os preços de referência em causa sejam iguais aos preços de retirada aplicáveis nos Estados-membros às sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo, fixados nos termos do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3796/81;  Considerando que os preços de retirada, para a campanha de 1990, das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo, enumeradas na parte A do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3796/81, foram fixados no Regulamento (CEE) nº 3958/89 da Comissão (3);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de referência, para a campanha de 1990, aplicáveis no âmbito do sistema de vigilância previsto nos artigos 170º e 357º do Acto de Adesão, serão fixados da seguinte forma:  - para as importações de sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, provenientes de Espanha e de Portugal, produtos frescos:  (Em ecus/tonelada)  1,3 //  // Peixes inteiros   //    //   //  1.2.3 // Tamanho (1)   // Extra, A (1)   // B (1)   //    //   //   // 1  // 215   // 137   // 2   // 215   // 137   // 3   // 332  // 137   // 4   // 215   // 137   //    //   //  (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.  (3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.