CELEX: 31998R0008
Language: pt
Date: 1998-01-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 8/98 DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

7. 1. 98               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 3/5
                                      REGULAMENTO (CE) Në 8/98 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Janeiro de 1998
                 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            belecidos em função dos preços e cotações referidos no
                                                                 segundo parágrafo do mesmo número;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que a situação no comércio internacional
                                                                 ou as exigências específicas de certos mercados podem
                                                                 tornar necessária a diferenciação da restituição, para um
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2200/96 do                  determinado produto, em função do destino deste;
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das frutas e              Considerando que os tomates, os limões, as laranjas e as
produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) në       maçãs das categorias extra, I e II das normas comuns da
2520/97 (2) da Comissão, e, nomeadamente, o në 11 do             qualidade, as uvas de mesa das categorias extra e I, as
seu artigo 35ë,                                                  amêndoas sem casca, as avelãs e as nozes com casca
                                                                 podem ser actualmente objecto de exportações economi-
                                                                 camente importantes;
Considerando que o Regulamento (CE) në 2190/96 (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) në 610/97 (4), estabelece as normas de                Considerando que as taxas representativas de mercado
execução das restituições à exportação no sector das frutas      definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
e produtos hortícolas;                                           do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                 pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                 converter os montantes expressos em moedas de países
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 35ë do            terceiros e estão na base da determinação das taxas de
Regulamento (CE) në 2200/96 do Conselho, na medida               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
do necessário para permitir uma exportação economica-            que as regras de determinação e aplicação dessas taxas de
mente importante, a diferença entre os preços no                 conversão são estabelecidas no Regulamento (CEE) në
comércio internacional dos produtos referidos no mesmo           1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
artigo e os preços desses produtos na Comunidade pode            foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (8);
ser coberta por uma restituição à exportação;
                                                                 Considerando que a aplicação das regras acima referidas à
                                                                 situação actual do mercado e às suas perspectivas de
Considerando que, nos termos do në 4 do artigo 35ë do            evolução, designadamente aos preços e cotações das frutas
Regulamento (CE) në 2200/96, a fixação das restituições          e produtos hortícolas na Comunidade e no comércio
deve ter em conta a situação e as perspectivas de                internacional, leva à fixação das restituições nos valores
evolução, por um lado, dos preços das frutas e produtos          constantes nos anexos;
hortícolas no mercado comunitário e das respectivas
disponibilidades e, por outro, dos preços praticados no
mercado mundial; que devem igualmente ser tidas em               Considerando que, nos termos do në 2 do artigo 35ë do
conta as despesas referidas na alínea b) do mesmo                Regulamento (CE) në 2200/96, deve permitir-se a
número, bem como o aspecto económico das exportações             máxima eficácia de utilização dos recursos disponíveis,
previstas;                                                       sem contudo criar qualquer discriminação entre os opera-
                                                                 dores interessados; que, nesta perspectiva, é conveniente
                                                                 velar por que os fluxos comerciais anteriormente indu-
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 35ë do            zidos pelo regime das restituições não sejam perturbados;
Regulamento (CE) në 2200/96, a fixação das restituições          que, por esses motivos, e dada a sazonalidade das exporta-
deve ter em conta os limites decorrentes dos acordos             ções de frutas e produtos hortícolas, importa fixar contin-
concluídos em conformidade com o artigo 228ë do                  gentes por produto;
Tratado;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) në 3846/87 da
                                                                 Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada
Considerando que, nos termos do në 5 do artigo 35ë do            pelo Regulamento (CE) në 2541/97 (10), estabeleceu a
Regulamento (CE) në 2200/96, os preços no mercado da             nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à
Comunidade são estabelecidos em função dos preços que            exportação;
se revelarem mais favoráveis para efeitos de exportação;
que os preços no comércio internacional devem ser esta-
                                                                 (5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
                                                                 (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 1) JO L 297 de 21.  11. 1996, p. 1.                            (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 2) JO L 346 de 17.  12. 1997, p. 41.                           (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
( 3) JO L 292 de 15.  11. 1996, p. 12.                           (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
( 4) JO L 93 de 8. 4. 1997, p. 16.                               (10) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 14.
 ---pagebreak--- L 3/6                PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 1. 98
Considerando que o Regulamento (CEE) në 3719/88 da             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada           lamento estão em conformidade com o parecer do
pelo Regulamento (CE) në 1404/97 (2), estabeleceu              Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de
normas comuns de execução do regime de certificados de         Frutas e Produtos Hortícolas,
importação, de exportação e de prefixação para os
produtos agrícolas;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, dada a situação do mercado e a fim de
permitir a utilização mais eficaz possível dos recursos
disponíveis, atendendo à estrutura das exportações da                                   Artigo 1ë
Comunidade, é conveniente escolher o método mais
adequado de restituições à exportação para certos              1. As restituições à exportação no sector das frutas e
produtos e certos destinos e, por conseguinte, não fixar       produtos hortícolas são fixadas em anexo.
simultaneamente para o período de exportações em causa         2. Os certificados emitidos a título de ajuda alimentar,
restituições de acordo com os sistemas A1 e A2 referidos       referidos no artigo 14ëA do Regulamento (CEE) në 3719/
no artigo 1ë do Regulamento (CE) në 2190/96, que esta-         /88 não são imputados às quantidades elegíveis referidas
belece normas de execução das restituições à exportação        no në 1.
no sector das frutas e produtos hortícolas;
                                                               3. Sem prejuízo da aplicação do disposto no në 5 do
Considerando que as quantidades previstas para os
                                                               artigo 4ë do Regulamento (CE) në 2190/96, o período de
diversos produtos devem ser repartidas de acordo com os
                                                               eficácia dos certificados de tipo A1 e A2 é de dois meses.
diferentes sistemas de concessão da restituição, atendendo
nomeadamente ao seu grau de perecibilidade;
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que devem ser tidas em contas as taxas
definitivas do sistema A2 fixadas no período anterior de       O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
pedido dos certificados;                                       de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
(2) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 5.
 ---pagebreak--- 7. 1. 98                  PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                        L 3/7
                                                                               ANEXO
                           RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
                                                            Sistema A1                                 Sistema A2                                Sistema B
           Produto                             período de pedido dos certificados         período de pedido dos certificados        período de pedido dos certificados
  [As definições completas                            de 13. 1. a 10. 3. 1998                    de 14. 1. a 16. 1. 1998                   de 20. 1. a 17. 3. 1998
    dos produtos constam
      no sector «frutas e       Código do
     produtos hortícolas»        produto                                                                 Taxa de                                   Taxa de
                                              Destino         Taxa de                    Destino                                   Destino
   do Regulamento (CEE)                                                    Quantidade                  restituição    Quantidade                 restituição    Quantidade
                                                 ou         restituição                     ou                                        ou
         në 3846/87                                                           prevista                  indicativa       prevista                 indicativa       prevista
                                             grupo de     (ecus/tonelada                grupo de                                  grupo de
    da Comissão alterado]                                                   (toneladas)              (ecus/tonelada (toneladas)                (ecus/tonelada (toneladas)
                                             destino (1)      líquida)                  destino (1)                               destino (1)
                                                                                                         líquida)                                  líquida)
Tomates                      0702 00 00 9100     F               15                         F               15            2 191       F               15            2 376
Amêndoas sem casca           0802 12 90 9000     F               50              205                                                  F               50                57
Avelãs com casca             0802 21 00 9000     F               59               10
Avelãs sem casca             0802 22 00 9000     F              114              581                                                  F              114              305
Nozes comuns                 0802 31 00 9000     F               73                 6
com casca
Laranjas                     0805 10 10 9100   XYC               40                       XYC               40          50 284      XYC               40          94 605
                             0805 10 30 9100
                             0805 10 50 9100
Limões                       0805 30 10 9100     F               15                         F               15          18 801        F               15          16 931
                             0805 30 30 9100
Uvas de mesa                 0806 10 10 9100     F               18                         F               18              225
Maçãs                        0808 10 20 9100     X               27                         X               27            2 706       X               27            3 146
                             0808 10 50 9100
                             0808 10 90 9100
                             0808 10 20 9100     Y                 7                        Y                 7           4 553       Y                 7           4 401
                             0808 10 50 9100
                             0808 10 90 9100
                             0808 10 20 9100    ZD               54            1 475
                             0808 10 50 9100
                             0808 10 90 9100
Pêssegos e nectarinas        0809 30 10 9100     E               35
                             0809 30 90 9100
 ---pagebreak--- L 3/8                       PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               7. 1. 98
(1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
    X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga
       República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
    Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão e Ucrânia, destinos a que se refere o
       artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão, alterado.
    Z: Países e territórios de África à excepção da África do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emiratos Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai,
       Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia.
    C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
    D: RAE Hong Kong, Singapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname, Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica.
    E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
    F: Todos os destinos.