CELEX: 22018D0759
Language: pt
Date: 2018-04-27 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/JP/2018 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, de 27 de abril de 2018, relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e os equipamentos de rádio [2018/759]

24.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/19
            
         DECISÃO N.o 1/JP/2018 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O JAPÃO
   de 27 de abril de 2018
   relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e os equipamentos de rádio [2018/759]
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, nomeadamente, o artigo 8.o, n.o 3, alínea a), e o artigo 9.o, n.o 1, alínea b),
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   
               1.
            
            
               Os organismos de avaliação da conformidade a seguir indicados são registados, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no anexo setorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e os equipamentos de rádio do acordo.
               UL Japan, Inc.:
               Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:
               Nome: UL Japan, Inc.
               Acrónimo: ULJ
               Endereço: 4383-326 Asama-cho Ise-shi Mie 516-0021, Japão
               Número de telefone: +81 596248999
               Número de fax: +81 596248124
               Endereço eletrónico: emc.jp@jp.ul.com
               Endereço URL: http://greaterasia-ul.com/ja/
               Contacto no OAC: Tetsuya HASHIMOTO
               Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade:
               
                            
                        
                        
                           Produtos:
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Equipamentos de radiocomunicações de curto alcance (limitados ao equipamento de rádio sujeito às normas EN 300 220-2, EN 300 220-3-1, EN 300 220-3-2, EN 300 220-4, EN 300 330, EN 300 440, EN 301 091-1, EN 301 091-2, EN 301 091-3, EN 302 264-2 ou EN 305 550-2);
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Sistemas de transmissão de banda larga a 2.4 GHz (limitados ao equipamento de rádio sujeito à norma EN 300 328);
                                    
                                 
                                       3)
                                    
                                    
                                       Aparelhos de telefonia móvel (limitados ao equipamento de rádio sujeito às normas EN 301 511, EN 301 908-1, EN 301 908-2, EN 301 908-10, EN 301 908-13, EN 301 908-19 ou EN 301 908-21);
                                    
                                 
                                       4)
                                    
                                    
                                       Microfones sem fios (limitados ao equipamento de rádio sujeito às normas EN 300 422-1, EN 300 422-2, EN 300 422-3, EN 300 422-4, EN 300 454-2 ou EN 301 357);
                                    
                                 
                                       5)
                                    
                                    
                                       RLAN em 5 GHz e em 60 GHz (limitado ao equipamento de rádio sujeito às normas EN 301 893 ou EN 302 567);
                                    
                                 
                                       6)
                                    
                                    
                                       Recetores de radiodifusão (limitados ao equipamento de rádio sujeito às normas EN 303 340, EN 303 345, EN 303 372-1, EN 303 372-2 ou EN 303 413);
                                    
                                 
                                       7)
                                    
                                    
                                       Sistemas de radar para veículos (limitados ao equipamento de rádio sujeito à norma EN 302 858-2);
                                    
                                 
                                       8)
                                    
                                    
                                       Sistemas de anel de indução destinados a ajudar as pessoas com deficiência auditiva (limitados ao equipamento de rádio sujeito à norma EN 303 348);
                                    
                                 
                                       9)
                                    
                                    
                                       Sistemas que utilizam frequências de rádio inferiores a 9 kHz (exceto o equipamento de rádio sujeito à norma EN 303 348).
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           Procedimentos de avaliação da conformidade:
                           Procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 17.o e do anexo III da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
                        
                     TELECOM ENGINEERING CENTER:
               Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:
               Nome: TELECOM ENGINEERING CENTER
               Acrónimo: TELEC
               Endereço: 5-7-2, Yashio, Shinagawa-ku, Tokyo, 140-0003, Japão
               Número de telefone: +81 337990137
               Número de fax: +81 337907152
               Endereço eletrónico: rftest@telec.or.jp
               Endereço URL: http://www.telec.or.jp/eng/Index.html
               Contacto no OAC: Kazuyuki KUGA
               Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade:
               
                            
                        
                        
                           Produtos:
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Equipamentos de radiocomunicações de curto alcance (limitados ao equipamento de rádio incluído nas bandas a que se aplicam as normas EN 300 220-2, EN 300 220-3-1, EN 300 220-3-2, EN 300-220-4, EN 300 330, EN 300 440-2, EN 301 489-1, EN 301 489-3 ou EN 302-291-2);
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Sistema de transmissão de banda larga de 2.4GHz) (limitado ao equipamento de rádio a cujo alcance se aplicam as normas EN 300 328, EN 301 489-1 ou EN 301 489-17);
                                    
                                 
                                       3)
                                    
                                    
                                       WLAN na banda de 5GHz (limitado ao equipamento de rádio a cujo alcance se aplicam as normas EN 301-489-1, EN 301 489-17 ou EN 301 893).
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           Procedimentos de avaliação da conformidade:
                           Procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 17.o e do anexo III da Diretiva 2014/53/UE.
                        
                     
         
               2.
            
            
               A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
            
         
      Assinado em Tóquio, em 9 de abril de 2018
      
         
            Em nome do Japão
         
         Daisuke OKABE
      
      Assinado em Bruxelas, em 27 de abril de 2018
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Ignacio IRUARRIZAGA
      
   
   
      (1)  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).