CELEX: 62013TB0507
Language: pt
Date: 2015-01-14 00:00:00
Title: Processo T-507/13: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2015 — SolarWorld e o./Comissão «Recurso de anulação — Dumping — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da China — Aceitação de um compromisso oferecido no âmbito do processo antidumping — Indústria comunitária — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»

9.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 81/19
            
         Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2015 — SolarWorld e o./Comissão
   (Processo T-507/13) (1)
   
   («Recurso de anulação - Dumping - Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da China - Aceitação de um compromisso oferecido no âmbito do processo antidumping - Indústria comunitária - Inexistência de afetação direta - Inadmissibilidade»)
   (2015/C 081/24)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: SolarWorld AG (Bona, Alemanha); Brandoni solare SpA (Castelfidardo, Itália); Global Sun Ltd (Sliema, Malta); Silicio Solar, SAU (Madrid, Espanha); Solaria Energia y Medio Ambiente, SA (Puertollano, Espanha) (representantes: L. Ruessmann, advogado, e J. Beck, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, T. Maxian Rusche e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2013/423/UE da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo antidumping relativo às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 209, p. 26), e da Decisão de execução 2013/707/UE da Comissão, de 4 de dezembro de 2013, que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas (JO L 325, p. 214).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A SolarWorld AG, a Brandoni solare SpA, a Global Sun Ltd, a Silicio Solar, SAU e a Solaria Energia y Medio Ambiente, SA são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 325, de 9.11.2013.