CELEX: 62009CB0069
Language: pt
Date: 2010-01-22 00:00:00
Title: Processo C-69/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 22 de Janeiro de 2010 — Makhteshim-Agan Holding BV, Makhteshim-Agan Italia Srl, Magan Italia Srl/Comissão Europeia (Procedimento acelerado)

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/12
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 22 de Janeiro de 2010 — Makhteshim-Agan Holding BV, Makhteshim-Agan Italia Srl, Magan Italia Srl/Comissão Europeia
   (Processo C-69/09 P) (1)
   
   (Procedimento acelerado)
   2010/C 100/19
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Makhteshim-Agan Holding BV, Makhteshim-Agan Italia Srl, Magan Italia Srl (representantes: K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: N.B. Rasmussen e L. Parpala, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção), de 26 de Novembro de 2008, Makhteshim-Agan Holding e o./Comissão (T-393/06), pelo qual o Tribunal declarou inadmissível um recurso de anulação da decisão da Comissão de não apresentar proposta com vista à inscrição da substância activa azinphos-methyl no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230, p. 1), alegadamente contida na carta de 12 de Outubro de 2006 (D/531125) — Acto susceptível de recurso
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido da Makhteshim-Agan Holding BV, da Makhteshim-Agan Italia Srl e da Magan Italia Srl de submeter o processo C-69/09 P a um procedimento é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 82, de 4 de Abril de 2009.