CELEX: 31999R1764
Language: pt
Date: 1999-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1764/1999 da Comissão, de 10 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 211/20               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11. 8. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1764/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Agosto de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                 Monika WULF-MATHIES
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 11. 8. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 211/21
                                                                       ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                              a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                            Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0709 90 70                                     052                             43,1
                                                                          999                             43,1
                           0805 30 10                                     388                             69,2
                                                                          524                             77,5
                                                                          528                             69,9
                                                                          999                             72,2
                           0806 10 10                                     052                            109,7
                                                                          400                            247,2
                                                                          512                             28,9
                                                                          600                             75,8
                                                                          999                            115,4
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             69,3
                                                                          400                             55,8
                                                                          508                             68,5
                                                                          512                             48,4
                                                                          524                             41,0
                                                                          528                             67,0
                                                                          800                            183,3
                                                                          804                             86,3
                                                                          999                             77,4
                           0808 20 50                                     052                             91,4
                                                                          388                             65,7
                                                                          512                             53,9
                                                                          528                             81,0
                                                                          999                             73,0
                    0809 30 10, 0809 30 90                                052                             94,9
                                                                          068                             55,1
                                                                          999                             75,0
                           0809 40 05                                     064                             57,4
                                                                          068                             53,4
                                                                          999                             55,4
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».