CELEX: 31989R0074
Language: pt
Date: 1989-01-13
Title: Regulamento (CEE) nº 74/89 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 4145/88 relativo a uma entrega de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 11 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 1 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 74/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Janeiro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 4145/88 relativo a uma entrega de cereais a
                                                  titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Tunísia ; que, a pedido do beneficiário, e conveniente
                                                                  alterar determinadas condições no anexo do referido regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  O anexo do Regulamento (CEE) n? 4145/88 é substituído
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          pelo anexo do presente regulamento.
ção comum de mercado no sector dos cereais (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 28?,                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4145/88 da                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (*) abriu um concurso para a entrega, a título de        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ajuda alimentar, de 300 toneladas de trigo duro a favor da        peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
Ç)  JO n? L  168  de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(4) JO n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 16.
í5) IO n? L 362 de 30 . 12. 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- 14. 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 11 /21
                                                                ANEXO
                                                               « ANEXO
             1 . Acção n? (') : 1075/88
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, boîte
                 postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. : 34 55 80 ; telex : 22555 LRCS CH)
            4. Representante do beneficiário (2) (*) : Croissant-Rouge tunisien, 19, rue d'Angleterre, Tunis 1000,
              .  (tél. : 24 06 30/24 55 72 ; telex : 14524 HILAL TN)
             5.  Local ou pais de destino : Tunisia
             6.  Produto a mobilizar : trigo duro
             7.  Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e coinercializável, estar isento de cheiro e corresponder,
                 pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão (JO n? L 174 de 14. 7.
                 1977, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2936/87 (JO n? L 278
                 de 1 . 10. 1987, p. 51 )
                 Características específicas : 14 % de elementos que não sejam cereais de base de qualidade perfeita, entre
                 os quais as impurezas constituídas por grãos atinjam no máximo 7 % , dos quais 5 % , no máximo, de
                 outros cereais
                 São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1570/77 da Comis­
                 são (JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                 n? 2258/87 (JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10)
             8 . Quantidade total : 300 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) f) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3,
                 ponto II.B.l.c)
                 Os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 1 5 cm de altura, com as pontas
                 orientadas para a esquerda, bem como a menção, impressa em caracteres de pelo menos 5 cm de altura :
                 « ACTION N° 1075/88 / BLÉ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                 ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE
                 (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / TUNIS »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Tunis
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 5. 2. 1989 a 20. 2. 1989
           18 .  Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1989
           19 .  Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20.   Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 1 . 1989, às 12 horas
           21 .  Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 1 . 1989, às 12 hpras
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15. 2. 1989 a 5. 3. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 15. 4. 1989
           22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas 0 :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles,
                  (telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 10. 11 . 1988, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3372/88 (JO n? L 296 de 29. 10. 1988)
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             Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, p. 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário .
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56) e aplicável no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            f7) A entregar em contentores de 20 pés. Condições FCL/LCL Shippers-count-oad and stowage (cls).
            0 O estádio entregue terminal prévisto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/LCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                    descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de sucessi­
                    vamente : THC (terminal handling charges ouu seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                    rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                    devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                    de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                    acima referido, os « encargos LCL > (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                    que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
            (®) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição. >