CELEX: 32008B0532
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/532/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/168
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2005
   (2008/532/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Autoridade (2),
   Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) no 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (4), nomeadamente o artigo 44.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0112/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para os exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           Receitas de exploração
                        
                        
                           27 405
                        
                        
                           20 591
                        
                     
                           
                              Total receitas de exploração
                           
                        
                        
                           
                              27 405
                           
                        
                        
                           
                              20 591
                           
                        
                     
                           Despesas de funcionamento
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Despesas de pessoal
                        
                        
                           -13 012
                        
                        
                           -7 564
                        
                     
                           Edifícios e despesas relacionadas
                        
                        
                           -3 627
                        
                        
                           -4 192
                        
                     
                           Outras despesas (incluindo despesas com entidades consolidadas CE)
                        
                        
                           -2 205
                        
                        
                           -1 263
                        
                     
                           Amortização e diminuição de valor de entidades consolidadas
                        
                        
                           - 603
                        
                        
                           - 333
                        
                     
                           Despesas de exploração (incluindo despesas com entidades consolidadas CE)
                        
                        
                           -8 413
                        
                        
                           -6 431
                        
                     
                           
                              Total despesas de exploração
                           
                        
                        
                           
                              -27 674
                           
                        
                        
                           
                              -19 783
                           
                        
                     
                           Lucros/perdas de exploração
                        
                        
                           - 761
                        
                        
                           808
                        
                     
                           Receitas de operações financeiras
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Despesas de operações financeiras
                        
                        
                           - 7
                        
                        
                           - 7
                        
                     
                           Lucros/perdas de operações financeiras
                        
                        
                           - 7
                        
                        
                           - 6
                        
                     
                           Lucros/perdas correntes
                        
                        
                           - 768
                        
                        
                           802
                        
                     
                           Receitas extraordinárias
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Despesas extraordinárias
                        
                        
                           —
                        
                        
                           - 27
                        
                     
                           Lucros/perdas extraordinárias
                        
                        
                           —
                        
                        
                           - 27
                        
                     
                           Resultado económico do exercício
                        
                        
                           - 768
                        
                        
                           775
                        
                     
                           
                              NB: Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.
                           
                              Fonte: Dados da Autoridade. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 22.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 42.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 575/2006 da Comissão (JO L 100 de 8.4.2006, p. 3).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.