CELEX: 32016D1059
Language: pt
Date: 2016-06-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1059 da Comissão, de 20 de junho de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2016) 3753]

30.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/59
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1059 DA COMISSÃO
   de 20 de junho de 2016
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   
      
         [notificada com o número C(2016) 3753]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovena, espanhola, francesa, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, portuguesa e sueca)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3).
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de abril de 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São excluídos do financiamento da União os montantes definidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Búlgara, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phill HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
   
      (3)  D/1597464/2016-ANN2rev2-EN/FR e D/1597464/2016-ANN3rev1-Panache.
   
      ANEXO
      
         Rubrica orçamental: 05040206
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  DR Orientação Leader+ (RD-400)
               
               
                  2008
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-516/10
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  7 437 217,61 
               
               
                  0,00
               
               
                  7 437 217,61 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     7 437 217,61 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                  
                     7 437 217,61 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     7 437 217,61 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                  
                     7 437 217,61 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 05040501
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     CZ
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso no processo T-32/16
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  151 171,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  151 171,36 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso no processo T-32/16
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  212 512,83 
               
               
                  0,00
               
               
                  212 512,83 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Reembolso no processo T-32/16
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  220 615,06 
               
               
                  0,00
               
               
                  220 615,06 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total CZ
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                   584 299,25 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                   584 299,25 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Contagem de animais e avaliação do encabeçamento não efetuadas nos controlos in loco — supressão dos ovinos e caprinos não abrangidos por prémios «animais»
               
               
                  PERCENTAGEM ESTIMADA
               
               
                  – 0,48 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 071 009,19 
               
               
                  – 8 925,08 
               
               
                  1 079 934,27 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Contagem de animais e avaliação do encabeçamento não efetuadas nos controlos in loco — supressão dos ovinos e caprinos não abrangidos por prémios «animais»
               
               
                  PERCENTAGEM ESTIMADA
               
               
                  – 0,48 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 386 002,35 
               
               
                  – 11 430,02 
               
               
                  1 397 432,37 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Contagem de animais e avaliação do encabeçamento não efetuadas nos controlos in loco — supressão dos ovinos e caprinos não abrangidos por prémios «animais»
               
               
                  PERCENTAGEM ESTIMADA
               
               
                  – 0,48 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 383 793,19 
               
               
                  – 11 531,61 
               
               
                  1 395 324,80 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-259/13
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  706 623,78 
               
               
                  0,00
               
               
                  706 623,78 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-259/13
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  167 468,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  167 468,29 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     4 714 896,80 
                  
               
               
                  
                     – 31 886,71 
                  
               
               
                  
                     4 746 783,51 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros aleatórios Feader não SIGC e estatísticas de controlo FEAGA Retificação da correção encontrada na decisão ad hoc 48
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  2 195,93 
               
               
                  0,00
               
               
                  2 195,93 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros conhecidos — FEAGA não SIGC e Feader não SIGC Retificação da correção encontrada na decisão ad hoc 48
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  26 105,45 
               
               
                  0,00
               
               
                  26 105,45 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                   28 301,38 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                   28 301,38 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     5 327 497,43 
                  
               
               
                  
                     – 31 886,71 
                  
               
               
                  
                     5 359 384,14 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 05070107
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SI
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Reembolso no processo T-12/16, na sequência do acórdão no processo T-667/14
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  42 615,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  42 615,90 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Reembolso no processo T-12/16, na sequência do acórdão no processo T-667/14
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  45 519,08 
               
               
                  0,00
               
               
                  45 519,08 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Reembolso no processo T-12/16, na sequência do acórdão no processo T-667/14
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  34 211,94 
               
               
                  0,00
               
               
                  34 211,94 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-667/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  85 780,08 
               
               
                  2 203,29 
               
               
                  83 576,79 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-667/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  115 956,46 
               
               
                  0,00
               
               
                  115 956,46 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-667/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  131 269,23 
               
               
                  0,00
               
               
                  131 269,23 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SI:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                   455 352,69 
                  
               
               
                   2 203,29 
                  
               
               
                   453 149,40 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                   455 352,69 
                  
               
               
                   2 203,29 
                  
               
               
                   453 149,40 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 6701
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BG
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos no local e cálculo de pagamentos e sanções, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 167 489,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 167 489,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos no local e cálculo de pagamentos e sanções, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131,00
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos no local e cálculo de pagamentos e sanções, exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 250 296,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 250 296,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências nos controlos no local e cálculo de pagamentos e sanções, exercício de 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 263 217,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 263 217,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BG:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 681 133,00 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                  
                     – 681 133,00 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     CZ
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Exercício de 2012: Deficiências no processo de atualização do SIPA, deficiências na análise de risco, sem prorrogação ou extrapolação em caso de sobredeclaração > 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 112 441,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 112 441,28 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Exercício de 2013: Deficiências no processo de atualização do SIPA, deficiências na análise de risco, sem prorrogação ou extrapolação em caso de sobredeclaração > 3 %.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 164 086,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 164 086,21 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Exercício de 2014: Deficiências no processo de atualização do SIPA, deficiências na análise de risco, sem prorrogação ou extrapolação em caso de sobredeclaração > 3 %
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 185 990,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 185 990,34 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo incorreto dos requisitos de identificação e registo, agricultores com animais, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 297 424,42 
               
               
                  – 41,95
               
               
                  – 5 297 382,47 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo incorreto dos requisitos de identificação e registo, agricultores com animais, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 947 911,00 
               
               
                  – 0,69
               
               
                  – 5 947 910,31 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo incorreto dos requisitos de identificação e registo, agricultores com animais, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 473 886,96 
               
               
                  – 1 124,41 
               
               
                  – 6 472 762,55 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo incorreto dos requisitos de identificação e registo, agricultores com animais, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 852 121,42 
               
               
                  – 1 640,86 
               
               
                  – 6 850 480,56 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Investimento
               
               
                  2011
               
               
                  Nível insuficiente dos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 124 003,47 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 124 003,47 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Investimento
               
               
                  2012
               
               
                  Nível insuficiente dos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 207 479,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 207 479,98 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Investimento
               
               
                  2013
               
               
                  Nível insuficiente dos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 201 933,62 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 201 933,62 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Investimento
               
               
                  2014
               
               
                  Nível insuficiente dos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 103 099,13 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 103 099,13 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Uma BCAA não definida e âmbito limitado do controlo do RLG 5, agricultores sem animais, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 059 484,88 
               
               
                  – 8,39
               
               
                  – 1 059 476,49 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA não definida e âmbito limitado do controlo do RLG 5, agricultores sem animais, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 189 582,20 
               
               
                  – 0,14
               
               
                  – 1 189 582,06 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA não definida e âmbito limitado do controlo do RLG 5, agricultores sem animais, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 294 777,39 
               
               
                  – 224,88
               
               
                  – 1 294 552,51 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Uma BCAA não definida e âmbito limitado do controlo do RLG 5, agricultores sem animais, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 370 424,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 370 424,28 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total CZ
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 30 584 646,58 
                  
               
               
                  
                     – 3 041,32 
                  
               
               
                  
                     – 30 581 605,26 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros financeiros de exercícios anteriores não recuperados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 46 753,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 46 753,71 
               
            
                   
               
               
                  Ações de promoção
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 140 636,87 
               
               
                  – 632,38
               
               
                  – 140 004,49 
               
            
                   
               
               
                  Ações de promoção
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 331 758,14 
               
               
                  – 168,23
               
               
                  – 331 589,91 
               
            
                   
               
               
                  Ações de promoção
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 346 390,91 
               
               
                  – 382,01
               
               
                  – 346 008,90 
               
            
                   
               
               
                  Ações de promoção
               
               
                  2013
               
               
                  Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 67 459,69 
               
               
                  – 33,69
               
               
                  – 67 426,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na eficácia do método de controlo e na qualidade dos controlos no local no exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 224 492,66 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 224 492,66 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na eficácia do método de controlo e na qualidade dos controlos no local no exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 186 360,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 186 360,48 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 343 852,46 
                  
               
               
                  
                     – 1 216,31 
                  
               
               
                  
                     – 1 342 636,15 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2013
               
               
                  Atrasos no arranque dos procedimentos de recuperação e falta de diligência no acompanhamento das dívidas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 364 397,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 364 397,21 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Erros conhecidos — FEAGA não SIGC e Feader não SIGC Retificação da correção encontrada na decisão ad hoc 48
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  3 523,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  3 523,35 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros conhecidos — FEAGA não SIGC e Feader não SIGC Retificação da correção encontrada na decisão ad hoc 48
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  19 304,02 
               
               
                  0,00
               
               
                  19 304,02 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 115 116,22 
               
               
                  – 3 067,03 
               
               
                  – 112 049,19 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 039,58 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 039,58 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 202,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 202,56
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 779 083,63 
               
               
                  – 4 749,00 
               
               
                  – 1 774 334,63 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 466,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 466,85 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 408,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 408,69
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 796 132,37 
               
               
                  – 8 320,41 
               
               
                  – 1 787 811,96 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 379,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 379,25
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 921 486,77 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 921 486,77 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro conhecido calculado com base em deficiências sistémicas nos testes substantivos da população não SIGC do FEAGA.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 555 280,17 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 555 280,17 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro conhecido detetado na população não SIGC do Feader. Não aplicação da disciplina financeira.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 84 578,54 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 84 578,54 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de recuperação, exercício de 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 797 657,81 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 797 657,81 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de recuperação, exercício de 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 476 822,58 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 476 822,58 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Ausência de recuperação, exercício de 2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 041 501,02 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 041 501,02 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Reconhecimento — externalização: Deficiências nos controlos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 146 583,54 
               
               
                  – 17 707,29 
               
               
                  – 128 876,25 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Reconhecimento — externalização: Deficiências nos controlos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 173 015,89 
               
               
                  – 20 900,32 
               
               
                  – 152 115,57 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos no local e no cálculo de pagamentos e sanções (exercício de 2012)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 237 956,45 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 237 956,45 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na qualidade dos controlos no local e no cálculo de pagamentos e sanções (exercício de 2012)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 35,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 35,09
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências de qualidade nos controlos no local (exercício de 2013)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 437,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 437,95 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,41 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 36 254,13 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 36 254,13 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  1,27 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 491 140,74 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 491 140,74 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  1,87 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 206 315,05 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 206 315,05 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,45 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 525 444,92 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 525 444,92 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,71 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 193 701,07 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 193 701,07 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,84 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 385 206,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 385 206,63 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,97 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 274 558,17 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 274 558,17 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,03 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 425 414,59 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 425 414,59 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,32 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 264 285,02 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 264 285,02 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,53 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 370 297,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 370 297,50 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  4,34 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 810 700,42 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 810 700,42 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  1,59 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 140 897,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 140 897,44 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,58 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 557 181,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 557 181,35 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,80 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 604 161,19 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 604 161,19 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  4,46 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 281 180,73 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 281 180,73 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  4,99 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 521 889,14 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 521 889,14 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,86 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 705 686,08 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 705 686,08 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  6,40 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 754 883,66 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 754 883,66 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  6,52 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 465 916,24 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 465 916,24 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  7,68 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 054 399,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 054 399,87 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  8,60 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 898 074,78 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 898 074,78 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,04 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 872 503,33 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 872 503,33 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  1,53 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 129 372,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 129 372,04 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,52 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 670 394,11 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 670 394,11 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,61 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 569 567,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 569 567,63 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  4,40 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 457 993,13 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 457 993,13 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  4,41 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 222 534,74 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 222 534,74 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,47 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 047 831,11 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 047 831,11 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  6,42 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 460 940,66 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 460 940,66 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  7,67 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 039 427,27 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 039 427,27 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  8,71 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 896 518,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 896 518,36 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  8,84 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 073 434,31 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 073 434,31 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,06 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 587 226,24 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 587 226,24 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  1,52 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 282 433,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 282 433,44 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,73 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 189 472,27 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 189 472,27 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,47 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 436 427,69 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 436 427,69 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,60 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 607 317,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 607 317,98 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  4,34 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 859 547,08 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 859 547,08 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,23 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 573 066,77 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 573 066,77 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,67 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 481 797,81 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 481 797,81 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  8,11 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 937 029,74 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 937 029,74 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  8,35 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 152 945,89 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 152 945,89 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  8,47 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 067 848,09 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 067 848,09 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,09 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 550 881,56 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 550 881,56 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  1,78 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 242 483,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 242 483,04 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,43 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 440 419,43 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 440 419,43 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,58 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 675 357,81 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 675 357,81 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,67 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 244 557,73 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 244 557,73 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,22 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 266 789,93 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 22 266 789,93 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,62 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 460 452,24 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 460 452,24 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  8,21 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 461 393,24 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 461 393,24 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  8,22 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 967 202,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 967 202,28 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  8,53 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 203 367,96 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 203 367,96 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,09 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 791 305,94 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 791 305,94 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no reconhecimento das OP — Controlo da produção comercializada — Entrega total
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 149 704,70 
               
               
                  – 18 084,33 
               
               
                  – 131 620,37 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no reconhecimento das OP — Controlo da produção comercializada — Entrega total
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 967,05 
               
               
                  – 479,22
               
               
                  – 3 487,83 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 275 525 856,12 
                  
               
               
                  
                     – 73 307,60 
                  
               
               
                  
                     – 275 452 548,52 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Direitos
               
               
                  2013
               
               
                  Prémio a agricultores que não estavam em condições de assinar uma cláusula relativa aos contratos privados por razões objetivas e prémio a novos agricultores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 822 428,05 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 822 428,05 
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2014
               
               
                  Prémio a agricultores que não estavam em condições de assinar uma cláusula relativa aos contratos privados por razões objetivas e prémio a novos agricultores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 382 331,15 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 382 331,15 
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2013
               
               
                  Prémio ao arranque de vinhas 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 184,70 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 184,70 
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2014
               
               
                  Prémio ao arranque de vinhas 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 184,70 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 184,70 
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2013
               
               
                  Prémio para carne de vitela
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 363 665,37 
               
               
                  – 29 946,09 
               
               
                  – 1 333 719,28 
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2014
               
               
                  Prémio para carne de vitela
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 363 665,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 363 665,37 
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2013
               
               
                  Cálculo incorreto da redução linear
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 89 489 899,24 
               
               
                  – 1 965 198,18 
               
               
                  – 87 524 701,06 
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2014
               
               
                  Cálculo incorreto da redução linear
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 98 131 085,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 98 131 085,38 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 192 585 443,96 
                  
               
               
                  
                     – 1 995 144,27 
                  
               
               
                  
                     – 190 590 299,69 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Aplicação de tolerâncias aos RLG 7 e RLG 8, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 216 342,93 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 216 342,93 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Aplicação de tolerâncias aos RLG 7 e RLG 8, exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 133 445,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 133 445,51 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Aplicação de tolerâncias aos RLG 7 e RLG 8, exercício de 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 894,15 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 125 894,15 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso e exaustividade do anexo III
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 373 689,17 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 373 689,17 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso e exaustividade do anexo III
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 388,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 388,00
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso e exaustividade do anexo III
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 394,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 394,82 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 456 734,56 
               
               
                  – 16 924,48 
               
               
                  – 1 439 810,08 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 246,99 
               
               
                  8,89
               
               
                  – 9 255,88 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 356,12 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 356,12 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 128 736,01 
               
               
                  – 82 450,81 
               
               
                  – 4 046 285,20 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 293,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 293,36 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 188,27 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 188,27 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 133 131,91 
               
               
                  – 82 712,75 
               
               
                  – 4 050 419,16 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 715,44 
               
               
                  – 75,10
               
               
                  – 3 640,34 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Tolerância pedida para a identificação para o RLG 7 e RLG 8, exercício de 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 358 022,71 
               
               
                  – 7 160,45 
               
               
                  – 350 862,26 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Tolerância pedida para a identificação para o RLG 7 e RLG 8, exercício de 2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 570 898,01 
               
               
                  – 12 536,93 
               
               
                  – 558 361,08 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Tolerância pedida para a identificação para o RLG 7 e RLG 8, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 306 764,01 
               
               
                  – 613,53
               
               
                  – 306 150,48 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 11 834 241,97 
                  
               
               
                  
                     – 202 465,16 
                  
               
               
                  
                     – 11 631 776,81 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2010
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 541 264,44 
               
               
                  – 451,39
               
               
                  – 1 540 813,05 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2011
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 509 688,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 509 688,44 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2012
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 482 417,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 482 417,28 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2010
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 450 758,57 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 450 758,57 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2011
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 473 989,06 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 473 989,06 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2012
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 497 207,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 497 207,98 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 5 955 325,77 
                  
               
               
                  
                     – 451,39
                  
               
               
                  
                     – 5 954 874,38 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LU
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Exercício de 2012: Deficiências na eficácia da análise de risco.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 77 965,03 
               
               
                  – 155,93
               
               
                  – 77 809,10 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Exercício de 2013: Deficiências na eficácia da análise de risco.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19 066,61 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 19 066,61 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Exercício de 2014: Deficiências na eficácia da análise de risco.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 880,09 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 880,09 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Exercícios de 2012 a 2013: Não retroatividade de reduções e sanções nos termos dos artigos 57.o e 80.o do Regulamento (CE) n.o 1122/2009.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 28 439,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 28 439,04 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Exercícios de 2012 a 2014: Elegibilidade dos elementos lineares da paisagem nos termos do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1122/2009.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 926,48 
               
               
                  – 6,00
               
               
                  – 7 920,48 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LU:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 144 277,25 
                  
               
               
                  
                     – 161,93
                  
               
               
                  
                     – 144 115,32 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LV
                  
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2013
               
               
                  Adiantamento ao operador excede máximos estabelecidos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 44 082,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 44 082,50 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Cálculo incorreto dos pagamentos da ajuda
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 34 355,75 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 34 355,75 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2014
               
               
                  Cálculo incorreto dos pagamentos da ajuda
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 33 114,31 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 33 114,31 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Sem menção da medida no relatório de controlo — sensibilização insuficiente dos inspetores para os riscos específicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 356,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 356,35 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2014
               
               
                  Sem menção da medida no relatório de controlo — sensibilização insuficiente dos inspetores para os riscos específicos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 271,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 271,21 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2013
               
               
                  Incumprimento dos prazos aplicáveis em matéria de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 98 781,18 
               
               
                  – 881,65
               
               
                  – 97 899,53 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LV:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 214 961,30 
                  
               
               
                  
                     – 881,65
                  
               
               
                  
                     – 214 079,65 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     NL
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências no controlo no local RLG 12, exercício de 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 819,22 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 819,22 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no controlo no local RLG 8 e RLG 12, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 37 075,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 37 075,36 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no controlo no local RLG 8 e RLG 12, exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 779,47 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 779,47 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total NL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 60 674,05 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                  
                     – 60 674,05 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 233 085,77 
               
               
                  – 108 110,02 
               
               
                  – 3 124 975,75 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 899 122,29 
               
               
                  – 208 499,79 
               
               
                  – 690 622,50 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 817,09 
               
               
                  – 842,64
               
               
                  – 6 974,45 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  180,91
               
               
                  0,00
               
               
                  180,91
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 217 040,09 
               
               
                  – 245 336,98 
               
               
                  – 2 971 703,11 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 037,25 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 037,25 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 166 454,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 166 454,16 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 46 559,18 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 46 559,18 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na consolidação, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 21 462 543,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 21 462 543,90 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na consolidação, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 494 795,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 494 795,80 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 37 529 274,62 
                  
               
               
                  
                     – 562 789,43 
                  
               
               
                  
                     – 36 966 485,19 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SE
                  
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 78 643,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 78 643,30 
               
            
                   
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 84 843,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 84 843,00 
               
            
                   
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 90 599,19 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 90 599,19 
               
            
                   
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 71 717,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 71 717,30 
               
            
                   
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 53 174,59 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 53 174,59 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 378 977,38 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                  
                     – 378 977,38 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 556 838 664,46 
                  
               
               
                  
                     – 2 839 459,06 
                  
               
               
                  
                     – 553 999 205,40 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 6711
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Proposta de pagamento de 10 % dos custos dos projetos pelo vencedor — correção de 25 % sobre os projetos individuais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 98 865,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 98 865,51 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  Proposta de pagamento de 10 % dos custos dos projetos pelo vencedor — correção de 25 % sobre os projetos individuais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 36 996,07 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 36 996,07 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  10 % dos custos dos projetos suportadas pelo proponente vencedor — correção de 100 % sobre os projetos individuais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 461 580,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 461 580,98 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Medidas agroambientais — Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 127 073,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 127 073,79 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Medidas agroambientais — Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 126 252,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 126 252,39 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2015
               
               
                  Medidas agroambientais — Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 666,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 110 666,82 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências a nível dos processos de concurso, adjudicação de propostas, da ultrapassagem dos limiares, dos controlos administrativos e da tomada a cargo da contribuição própria
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 375 618,20 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 375 618,20 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências a nível dos processos de concurso, adjudicação de propostas, da ultrapassagem dos limiares, dos controlos administrativos e da tomada a cargo da contribuição própria
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 164 490,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 164 490,50 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências a nível dos processos de concurso, da proposta mais vantajosa, da ultrapassagem dos limiares (auxílios estatais e financiamento nacional), da cobertura dos custos dos projetos pelo proponente vencedor, dos controlos administrativos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 70 931,60 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 70 931,60 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências a nível dos processos de concurso, da proposta mais vantajosa, da ultrapassagem dos limiares (auxílios estatais e financiamento nacional), da cobertura dos custos dos projetos pelo proponente vencedor, dos controlos administrativos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  12,49
               
               
                  0,00
               
               
                  12,49
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 572 463,37 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 572 463,37 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DK
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19 234,20 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 19 234,20 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 410,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 410,87 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 520,43 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 520,43 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 21 757,75 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 21 757,75 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 93 474,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 93 474,30 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 671 102,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 671 102,85 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post
                  
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 187 926,23 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 187 926,23 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 014 426,63 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 2 014 426,63 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Falta de verificação da razoabilidade dos custos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 40 312,61 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 40 312,61 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Falta num controlo subsidiário — falta de registos dos números de série
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 238 846,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 238 846,71 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 30 820,17 
               
               
                  – 238,69
               
               
                  – 30 581,48 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 29 052,62 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 29 052,62 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Ausência de uma pista de auditoria no processamento dos pedidos e verificação dos critérios de elegibilidade — medidas 226 e 227 ações executadas diretamente pelas regiões
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 630 767,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 630 767,90 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Ausência de uma pista de auditoria no processamento dos pedidos e verificação dos critérios de elegibilidade — medidas 226 e 227 ações executadas diretamente pelas regiões
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 092 936,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 092 936,85 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de recuperação, DR, exercício de 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 106 540,72 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 106 540,72 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de recuperação, DR, exercício de 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 507 976,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 507 976,98 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Ausência de recuperação, DR, exercício de 2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 726 960,97 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 726 960,97 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  EMP (Feader não SIGC)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 76 305,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 76 305,79 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento da separação de funções prevista no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 65/2011 — medidas 226 e 227 subvenções (apenas alguns dossiês)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 21 756,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 21 756,65 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Incumprimento da separação de funções prevista no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 65/2011 — medidas 226 e 227 subvenções (apenas alguns dossiês)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 956,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 956,82 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Reembolso ao Fundo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  13 600,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  13 600,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 507 634,79 
                  
               
               
                  
                     – 238,69
                  
               
               
                  
                     – 3 507 396,10 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 204 524,82 
               
               
                  – 6 200,68 
               
               
                  – 198 324,14 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  13 346,23 
               
               
                  – 1 357,03 
               
               
                  14 703,26 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  5 741,82 
               
               
                  – 305,80
               
               
                  6 047,62 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 350 753,25 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 350 753,25 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 317 738,94 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 317 738,94 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  9 145,37 
               
               
                  – 15,58
               
               
                  9 160,95 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  10 371,16 
               
               
                  – 966,81
               
               
                  11 337,97 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 361 073,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 361 073,80 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 371 204,15 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 371 204,15 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 642,49 
               
               
                  0,00
               
               
                  1 642,49 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 565 047,89 
                  
               
               
                  
                     – 8 845,90 
                  
               
               
                  
                     – 1 556 201,99 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Inexistência de rastreabilidade dos controlos administrativos efetuados (visitas no local) para a medida 214 (recursos genéticos).
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 143,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 143,37 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Inexistência de rastreabilidade dos controlos administrativos efetuados (visitas no local) para as medidas 216, 226 e 227.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 287 733,55 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 287 733,55 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Inexistência de rastreabilidade dos controlos administrativos efetuados (visitas no local) para as medidas 216, 226 e 227.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 351 204,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 351 204,50 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Medida 112: Incumprimento da regra dos 18 meses [artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1974/2006]
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 29 568,70 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 29 568,70 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Medida 112: Incumprimento da regra dos 18 meses [artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1974/2006]
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 473 821,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 473 821,00 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2014
               
               
                  Medida 112: Incumprimento da regra dos 18 meses [artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1974/2006]
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 059,40 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 059,40 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2015
               
               
                  Medida 112: Incumprimento da regra dos 18 meses [artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1974/2006]
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 425,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 425,50 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Despesas não elegíveis detetadas durante a auditoria
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 228,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 228,00 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Despesas não elegíveis detetadas durante a auditoria
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 427,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 427,98 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Despesas não elegíveis detetadas durante a auditoria
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 28 173,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 28 173,30 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2010
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 60 953,16 
               
               
                  3,67
               
               
                  – 60 956,83 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2011
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 82 528,15 
               
               
                  – 2 949,30 
               
               
                  – 79 578,85 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2012
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 89 122,06 
               
               
                  – 2 306,35 
               
               
                  – 86 815,71 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2010
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 826,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 826,41 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2011
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 25 910,93 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 25 910,93 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2012
               
               
                  MONTANTE ESTIMADO
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 29 891,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 29 891,85 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 532 017,86 
                  
               
               
                  
                     – 5 251,98 
                  
               
               
                  
                     – 1 526 765,88 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LT
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo dos critérios de elegibilidade na medida HN (seguimento do inquérito RD2/2009/010)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 233 271,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 233 271,48 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Controlo dos critérios de elegibilidade na medida HN (seguimento do inquérito RD2/2009/010)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 198 148,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 198 148,95 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo dos critérios de elegibilidade na medida HN (seguimento do inquérito RD2/2009/010)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 304 459,02 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 304 459,02 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 735 879,45 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 735 879,45 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 231 656,69 
               
               
                  – 87,24
               
               
                  – 231 569,45 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 909,92 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 909,92 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 883,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 883,90 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 382 418,80 
               
               
                  – 19 445,93 
               
               
                  – 362 972,87 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 449 842,53 
               
               
                  – 616,54
               
               
                  – 449 225,99 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 947,73 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 947,73 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 581 182,86 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 581 182,86 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 320 053,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 320 053,39 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 995 895,82 
                  
               
               
                  
                     – 20 149,71 
                  
               
               
                  
                     – 1 975 746,11 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SE
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros detetados na população não SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 58 780,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 58 780,85 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros detetados na população não SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 29 887,03 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 29 887,03 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros detetados na população não SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 474 359,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 474 359,50 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 563 027,38 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 563 027,38 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 13 486 393,19 
                  
               
               
                  
                     – 34 486,28 
                  
               
               
                  
                     – 13 451 906,91