CELEX: 32000D0009
Language: pt
Date: 1999-12-23 00:00:00
Title: Decisão do Banco Central Europeu, de 23 de Dezembro de 1999, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2000 (BCE/1999/11)

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32000D0009

Decisão do Banco Central Europeu, de 23 de Dezembro de 1999, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2000 (BCE/1999/11)  

Jornal Oficial nº L 004 de 07/01/2000 p. 0018 - 0019

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEUde 23 de Dezembro de 1999relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2000(BCE/1999/11)(2000/9/CE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROEPU,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir denominada "Tratado") e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,Considerando o seguinte:(1) A partir de 1 de Janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas metálicas que corresponde a cada Estado-Membro;(2) Os Estados-Membros apresentaram ao BCE, para aprovação, as respectivas estimativas do volume de moedas metálicas nacionais que emitirão em 2000, acompanhadas de notas explicativas sobre o método de previsão,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAprovação do volume de emissão de moedas metálicas nacionais em 2000O BCE aprova o volume de emissão de moedas metálicas correspondente a cada Estado-Membro participante em 2000, de acordo com o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oDisposições finaisOs Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.A presente decisão será publicada no Jornal Oficial ds Comunidades Europeias.Feito em Frankfurt am Main, em 23 de Dezembro de 1999.O Presidente do BCEWillem F. DUISENBERG