CELEX: 22005D0634
Language: pt
Date: 2005-06-09 00:00:00
Title: Recomendação n.° 1/2005 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 9 de Junho de 2005, relativa à execução do plano de acção União Europeia-Jordânia

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 228/10
            
         
      RECOMENDAÇÃO
      N.o 1/2005 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA
   
   de 9 de Junho de 2005
   relativa à execução do plano de acção União Europeia-Jordânia
   (2005/634/CE)
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA,
   Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, nomeadamente o artigo 91.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 91.o do Acordo Euro-Mediterrânico atribui ao Conselho de Associação poderes para formular as recomendações adequadas tendo em vista a realização dos objectivos do Acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 101.o do Acordo Euro-Mediterrânico, as partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das suas obrigações decorrentes do Acordo e garantirão o cumprimento dos seus objectivos.
            
         
               (3)
            
            
               As partes no Acordo Euro-Mediterrânico acordaram no texto do plano de acção UE-Jordânia.
            
         
               (4)
            
            
               O plano de acção União Europeia-Jordânia apoiará a execução do Acordo Euro-Mediterrânico através da elaboração e adopção de medidas concretas que proporcionarão uma orientação prática para essa execução.
            
         
               (5)
            
            
               O plano de acção tem como duplo objectivo o estabelecimento de medidas concretas tendo em vista o cumprimento das obrigações das partes enunciadas no Acordo Euro-Mediterrânico, bem como de um enquadramento mais abrangente para o estreitamento das relações UE-Jordânia, para atingir um grau significativo de integração económica e um aprofundamento da cooperação política, segundo os objectivos gerais do Acordo Euro-Mediterrânico,
            
         APRESENTA A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
   Artigo único
   O Conselho de Associação recomenda que as partes executem o plano de acção UE-Jordânia (1), na medida em que essa execução se destine a concretizar os objectivos previstos no Acordo Euro-Mediterrânico.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2005.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            O Presidente
         
         F. KASRAWI
         
      
   
   
      (1)  http://register.consilium.eu.int