CELEX: 31987R0110
Language: pt
Date: 1987-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 110/87 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

16. 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 14/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 110/87 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Janeiro de 1987
                        que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
                                                                conformidade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), e, nomea­                                 Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2?,
                                                                O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comissão (2), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 4083/86 (3) ;                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comis              de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(») JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 371 de 31 . 12. 1986, p. 52.
                                                           ANEXO
                                                Ajudas as sementes de soja
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                     outro
                                                               Espanha          Portugal        Estado-membro
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                       1,69           41,150              41,150
                 — Portugal                                    25,910              0                41,150
                 — outro Estado-membro                         25,910           41,150              41,150