CELEX: 31991R3326
Language: pt
Date: 1991-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3326/91 da Comissão, de 14 de Novembro de 1991, que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem como de carne de bovino com excepção da carne congelada

N? L 314/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3326/91 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Novembro de 1991
                 que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem
                            como de carne de bovino com excepção da carne congelada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no acordo de cooperação entre a Comunidade Economica
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Europeia e a República Socialista Federativa de Jugoslávia,
 Económica Europeia,                                              que é conveniente atender a este facto na fixação de
                                                                  direitos niveladores de importação,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8                                     Artigo 1 ?
do seu artigo 12?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3122/91 da                O anexo do Regulamento (CEE) n? 3122/91 é substituído
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                  pelo anexo do presente regulamento.
3259/91 (4), fixou os direitos niveladores da importação
aplicáveis aos bovinos vivos e à carne de bovino, à excep­
ção da carne congelada ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3300/91 do                O presente regulamento entra em vigor em 15 de
Conselho (*) suspendeu as concessões comerciais previstas         Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 150 de  15. 6. 1991 , p. 16.
(3) JO  n? L 296 de 26. 10. 1991 , p. 20.
(4) JO  n? L 308 de 9. 11 . 1991 , p. 13.
0   JO  n? L 315 de 15. 11 . 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 314/ 17
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1991, que altera determinados direitos
            niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não
                                                                 congeladas
                                                                                                                   (Em ECUs/100 kg)
                                                                  Áustria / Suécia /                       Outros países
                            Codigo NC                                   Suíça                                terceiros (2)
                                                                                       Peso em vivo
                            0102 90 10                                16,541                                  ■) 131,663
                            0102 90 31                                 16,541                                 ') 131,663
                            0102 90 33                                 16,541                                 ') 131,663
                            0102 90 35                                 16,541                                 ■) 131,663
                            0102 90 37                                 16,541                                 ') 131,663
                                                                                     — Peso liquido —
                            0201 10 10                                31,429                                  ') 250,160
                            0201 10 90                                31,429                                  ') 250,160
                            0201 20 21                                31,429                                  ') 250,160
                            0201 20 29                                31,429                                  ») 250,160
                            0201 20 31                                25,143                                  ■) 200,128
                            0201 20 39                                25.143                                  ') 200,128
                            0201 20 51                                37,715                                  ') 300,192
                            0201 20 59                                37,715                                  ') 300,192
                            0201 20 90                                47.144                                  ') 375,240
                            0201 30 00                                53,925                                  ') 429,221
                            0206 10 95                                53,925                                  ') 429,221
                            0210 20 10                                47,144                                     375,240
                            0210 20 90                                53,925                                     429,221
                            0210 90 41                                53,925                                     429,221
                            0210 90 90                                53,925                                     429,221
                            1602 50 10                                53,925                                     429,221
                            1602 90 61                                53,925                                     429,221
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados
                directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            0 Sem prejuízo, no que diz respeito à Jugoslávia, das disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3300/91 ,
                relativamente ao qual continuam a ser aplicáveis os direitos niveladores válidos em 14 de Novembro de 1991 .