CELEX: 31986R0710
Language: pt
Date: 1986-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 710/86 da Comissão, de 6 de Março de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos redondos à República da Guiné a título de ajuda alimentar

7. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 65/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 710/86 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Março de 1986
                   relativo à entrega de arroz branqueado de grãos redondos à República da Guiné a
                                                título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4) ; com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                             entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do              minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          considerando que as medidas previstas no presente regula­
 (CEE) n ? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (3) e,                                 Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 25?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 Considerando que, pela sua decisão de 7 de Fevereiro de         regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a Repú­
blica da Guiné, a Comissão concedeu a este país 4 000
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE) n?
toneladas de cereais a fornecer CIF ;
                                                                 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          (4) JO n ? L 192 de 26. 7. 1980 , p. 11 .
O JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 65/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 3 . 86
                                                              ANEXO
               1 . Programa : 1985
              2. Beneficiário : Guinée-Conakry (à l'attention de M. Edouard Benjamin, ministre délégué auprès
                    du président de la République, chargé du plan et de la coopération internationale)
              3. Lugar ou pais de destino : Guiné-Conakry
              4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos redondos (não parboiled)
              5. Quantidade total : 1 380 toneladas (4 000 toneladas de cereais)
              6 . Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi,
                    piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 334032)
              8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                    — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                    — humidade : 1 5 %
                    —   arroz  quebrado : 5 % máximo
                    —   grãos  gredosos : 5 % máximo
                    —   grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo
                    —   grãos  malhados : 1,5 % máximo
                    —   grãos  manchados : 1 % máximo
                    —   grãos  amarelos : 0,050 % máximo
                    —   grãos  ambreados : 0,20 % máximo
            10 . Acondicionamento :
                    — em     sacos  novos :
                        — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                        — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                        „RIZ BLANCHI / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE A LA
                        RÉPUBLIQUE DE GUINÉE"
            1 1 . Portos de embarque :
                    todos os portos da Comunidade
            12. Estádio de entrega : CIF
            13 . Porto de desembarque : Conakry
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 17 de Março de 1986, às 12
                    horas
            16 . Período de embarque : de 1 a 30 de Abril de 1986
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas ;
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um „R" maiúsculo,
                  maiúsculo .
            2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                  de la Commission en Guinée-Conakry s/c service „valise diplomatique", Berlaymont 1 / 123 , rue de
                  la Loi 200 , B- 1 049 Bruxelas