CELEX: 51989PC0454
Language: pt
Date: 1989-11-06
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PILHAS E ACUMULADORES QUE CONTEM MATERIAS PERIGOSAS

N?Cll/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 1. 90
                                                            II
                                                  (Actos preparatórios)
                                                COMISSÃO
            Proposta alterada de directiva do Conselho relativa as pilhas e acumuladores que contêm maté-
                                                    rias perigosas (')
                                            COM(89) 454 final — SYN 170
             (Apresentada pela Comissão, tendo em conta o n° 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 9 de
                                                  Novembro de 1989)
                                                      (90/C 11/07)
            O JO n? C 6 de 7. 1. 1989, p. 3.
                     TEXTO ORIGINAL                                                  TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
100?A,                                                          100?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                         Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                         Social,
Considerando que as regras gerais aplicáveis à elimina-         Considerando que as regras gerais aplicáveis à elimina-
ção dos resíduos fixadas na Directiva 75/442/CEE (') se         ção dos resíduos fixadas na Directiva 75/442/CEE (') e
aplicam às pilhas e acumuladores usados;                        na Directiva 78/319/CEE (2), com a última redacção que
                                                                lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                se aplicam às pilhas e acumuladores usados na medida
                                                                em que a presente directiva não prevê disposições mais
                                                                específicas.
O JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 47.                            (') JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 47.
                                                                O JO n? L 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
 ---pagebreak---   17. 1.90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N9C11/7
                           TEXTO ORIGINAL                                                    TEXTO ALTERADO
 Considerando que um Estado-membro notificou à Co-                Considerando que um Estado-membro notificou à Co-
 missão a sua intenção de adoptar medidas obrigatórias            missão a sua intenção de adoptar medidas obrigatórias
 relativamente à marcação e eliminação das pilhas e acu-          relativamente à marcação e eliminação das pilhas e acu-
 muladores que contêm matérias perigosas e que outros             muladores que contêm matérias perigosas e que outros
 Estados-membros iniciaram reflexões sobre este assunto;          Estados-membros iniciaram reflexões sobre este assunto;
 que uma disparidade entre as medidas legislativas ou ad-
 ministrativas adoptadas pelos Estados-membros é suscep-
 tível de criar entraves técnicos às trocas comerciais co-
 munitárias e distorções de concorrência, podendo por
 esse facto ter uma incidência directa no estabelecimento
 e funcionamento do mercado interno; que se revela ne-
 cessário proceder à aproximação das legislações neste
 domínio;
                                                                  Considerando que uma disparidade entre as medidas le-
                                                                  gislativas ou administrativas adoptadas pelos Estados-
                                                                  -membros é susceptível de criar entraves técnicos às tro-
                                                                  cas comerciais comunitárias e distorções de concorrên-
                                                                  cia, podendo por esse facto ter uma incidência directa no
                                                                 establecimento e funcionamento do mercado interno;
                                                                  que se revela necessário proceder à aproximação das le-
                                                                  gislações neste domínio;
 Considerando que os objectivos e os princípios da polí-         Considerando que os objectivos e os princípios da polí-
tica de ambiente da Comunidade, fixados pelos progra-            tica de ambiente da Comunidade, fixados pelos progra-
 mas de acção das Comunidades Europeias em matéria de             mas de acção das Comunidades Europeias em matéria de
ambiente (*), visam, nomeadamente, prevenir, reduzir ou           ambiente ('), com base nos princípios enunciados nos n?s
mesmo suprimir a poluição e assegurar uma boa gestão              1 e 2 do artigo 1309R do Tratado, visam, nomeada-
dos recursos de matérias-primas;                                  mente, prevenir, reduzir ou mesmo suprimir a poluição,
                                                                 principalmente na fonte, e assegurar uma boa gestão dos
                                                                 recursos de matérias-primas, inclusivamente aplicando o
                                                                 princípio do «poluidor-pagador»;
Considerando que para atingir estes objectivos os Esta-          Considerando que para atingir estes objectivos os Esta-
dos-membros devem tomar medidas, nomeadamente re-                dos-membros devem tomar medidas, nomeadamente re-
lativas à marcação das pilhas e acumuladores segundo as          lativas à marcação das pilhas e acumuladores segundo as
regras estatuídas na directiva; que ao estabelecer essas         regras estatuídas na directiva; que ao estabelecer essas
regras a Comissão tomou como base um nível elevado de            regras a Comissão tomou como base um nível elevado de
protecção do ambiente;                                           protecção do ambiente;
Considerando que, devido ao progresso da ciência e da            Considerando que, devido ao progresso da ciência e da
técnica verificado, deve ser obtido um nível elevado de          técnica verificado, deve ser obtido.um nível elevado de
protecção do ambiente através da proibição de comercia-          protecção do ambiente através da proibição de comercia-
lizar pilhas que contenham mais de 0,30 % em peso de             lizar pilhas alcalinas de manganês que contenham mais
mercúrio;                                                        de 0,10 °/o em peso de mercúrio;
(«) JO n? C 112 de 20. 12. 1973, p. 1,                           (*) JO n? C 112 de 20. 12. 1973, p. 1,
    J O n ? C 139 de 13.6. 1977, p. 1,                               J O n ? C 139 de 13.6. 1977, p. 1,
    J O n ? C 4 6 d e 17.2. 1983, p. 1, e                            J O n ? C 4 6 d e 17.2. 1983, p. 1, e
    J O n ? C 70 de 18. 3. 1987, p. 3.                               J O n ? C 7 0 d e 18. 3. 1987, p. 3.
 ---pagebreak---  N ? C 11/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 1. 90
                        TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO ALTERADO
 Considerando que uma parte importante das pilhas e              Considerando que uma parte importante das pilhas e
 acumuladores usados que contêm mercúrio são deitados            acumuladores usados que contêm mercúrio são deitados
 fora sem precauções especiais e acabam quer em lixeiras        fora sem precauções especiais e acabam quer em lixeiras
 públicas quer num incinerador e que estes metais pesa-         públicas quer num incinerador, e que estes metais
 dos, elementos essenciais das pilhas e acumuladores, são       pesados, elementos essenciais das pilhas e acumuladores,
 tóxicos e, por conseguinte, perigosos;                         são tóxicos e, por conseguinte, perigosos;
 Considerando que as pilhas e acumuladores usados po-           Considerando que as pilhas e acumuladores usados po-
 dem contribuir para a economia de matérias-primas,             dem contribuir para a economia de matérias-primas,
 desde que sejam recolhidos e reciclados;                       desde que sejam recolhidos e reciclados;
 Considerando que é conveniente notificar à Comissão os         Considerando que é conveniente notificar à Comissão os
projectos relativos a estas medidas de modo a permitir-         projectos relativos a estas medidas de modo a permitir-
 -lhe examiná-las e, se for caso disso, pedir aos Estados-      -lhe examiná-las e, se for caso disso, pedir aos Estados-
-membros para adiarem a introdução das referidas medi-          -membros para adiarem a introdução das referidas medi-
das;                                                            das;
Considerando que para ter em conta os vários aspectos           Considerando que para ter em conta os vários aspectos
do problema relacionado com as pilhas e acumuladores            do problema relacionado com as pilhas e acumuladores
é oportuno tomar as medidas adequadas para reduzir os           é oportuno tomar as medidas adequadas para reduzir os
riscos de poluição,                                             riscos de poluição,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA.                                   ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                           Artigo Io.                                                     Artigo Io.
A presente directiva tem por objectivo a aproximação das        A presente directiva tem por objectivo a aproximação das
legislações dos Estados-membros relativas à eliminação          legislações dos Estados-membros relativas à eliminação
controlada das pilhas e acumuladores que contêm subs-           controlada das pilhas e acumuladores usados que contêm
tâncias perigosas e enumeradas no anexo.                        substâncias perigosas e enumeradas no anexo I.
                           Artigo 2o.                                                     Artigo 2o.
Na acepção da presente directiva, entende-se por:               Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) Pilha ou acumulador: uma fonte de energia eléctrica          a) Pilha ou acumulador: uma fonte de energia eléctrica
    obtida por transformação directa de energia química,            obtida por transformação directa de energia química,
    constituída por um ou vários elementos primários                constituída por um ou vários elementos de pilhas pri-
    (não recarregáveis) ou secundários (recarregáveis),             mários (não recarregáveis) ou secundários (recarregá-
    constantes do anexo;                                           veis), constantes do anexo I;
b) Pilha e acumulador usado: uma pilha ou um acumula-          b) Pilha e acumulador usado: uma pilha ou um acumula-
    dor não reutilizável ou destinado a ser eliminado;             dor não reutilizável e destinado a ser eliminado;
c) Eliminação: a recolha, triagem e o transporte das pi-       c) Eliminação: a recolha e triagem das pilhas e acumula-
    lhas e acumuladores usados bem como a sua armaze-              dores usados bem como o seu transporte para:
    nagem e depósito à superfície ou no solo; assim como
                                                                   — depósito permanente à superfície do solo ou sub-
    as operações de transformação necessárias à sua reci-              terrâneo,
    clagem;
                                                                   — unidades de reciclagem;
d) Reciclagem: o tratamento com vista à recuperação das        d) Reciclagem: o tratamento com vista à recuperação das
    matérias-primas secundárias contidas nas pilhas e acu-         matérias-primas secundárias contidas nas pilhas e acu-
    muladores usados;                                              muladores usados;
e) Consignação: sistema segundo o qual, na compra de           e) Consignação: sistema segundo o qual, na compra de
    pilhas ou acumuladores, o comprador paga ao vende-             pilhas ou acumuladores, o comprador paga ao vende-
    dor uma quantia que lhe será reembolsada aquando               dor uma quantia que lhe será reembolsada aquando
    da restituição das pilhas e acumuladores usados.               da restituição das pilhas e acumuladores usados.
 ---pagebreak--- 17. 1.90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 11/9
                       TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO ALTERADO
                          Artigo 3?                                                     Artigo 3o.
Os Estados-membros proibirão a colocação no mercado           Os Estados-membros proibirão a colocação no mercado
de pilhas alcalinas de manganês com mais de 0,30 % em         de pilhas alcalinas de manganês com mais de 0,10 % em
peso de mercúrio a partir de 1 de Janeiro de 1993.            peso de mercúrio a partir de 1 de Janeiro de 1993.
                                                              As pilhas alcalinas de manganês tipo botão ou as pilhas
                                                              compostas de células tipo botão são excluídas desta proi-
                                                              bição.
                                                              Tendo em conta o artigo 12? da presente directiva, o va-
                                                              lor de 0,10 % em mercúrio tal como as derrogações de-
                                                              vem ser reexaminadas tendo em vista a sua adaptação ao
                                                              progresso técnico.
                          Artigo 4o.                                                    Artigo 4o.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias             Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
para que as pilhas e acumuladores apresentem uma mar-         para que as pilhas e acumuladores apresentem uma mar-
cação que indique se a pilha ou o acumulador deve ser         cação que indique se a pilha ou o acumulador deve ser
eliminado separadamente, se é reciclável ou se pode ser       eliminado separadamente, se é reciclável ou se pode ser
eliminado com os lixos domésticos.                            eliminado com os lixos domésticos.
A marcação deve figurar nas pilhas ou nos acumuladores        A marcação deve figurar nas pilhas ou nos acumuladores
e, se for caso disso, no aparelho em que estão incorpora-     e, se for caso disso, no aparelho em que estão incorpora-
dos.                                                          dos.
A marcação deve respeitar o símbolo ISO 7000-1135 que         A marcação deve respeitar o símbolo ISO 7000-1135 que
consiste num quadrado de fundo claro contendo três fle-       consiste num quadrado de fundo claro contendo três fle-
chas de contornos negros. Cada pilha e acumulador deve        chas de contornos negros. Cada pilha e acumulador deve
conter dois símbolos, em visibilidade imediata.               conter dois, símbolos, em lados opostos, a fim de garantir
                                                              uma visibilidade imediata. A marcação correspondente
                                                              ao símbolo ISO 7000-1135 encontra-se no anexo II.
Cada símbolo cobrirá 3 % da superfície total e terá a         Cada símbolo cobrirá 3 % da superfície total e terá a
dimensão máxima de 25 cm2. Se, no entanto, a pilha ti-        dimensão máxima de 25 cm 2 ; se, no entanto, a pilha ou o
ver uma dimensão tão pequena que 3 % da superfície to-        acumulador tiver uma dimensão tão pequena que 3 % da
tal representem menos de 0,5 cm2, será impresso um sím-       superfície total representem menos de 0,5 cm x 0,5 cm,
bolo de 1 cm2 na embalagem em vez de dois símbolos na         será impresso um símbolo de 1 cm x 1 cm na embala-
própria pilha.                                                gem em vez de dois símbolos na própria pilha ou no acu-
                                                              mulador.
                          Artigo 5°                                                     Artigo 5?
Os Estados-membros tomarão medidas para que as pi-            Os Estados-membros tomarão medidas para que, sempre
lhas e acumuladores só possam ser incorporados em apa-        que seja tecnicamente viável, as pilhas e acumuladores
relhos na condição de poderem ser facilmente retirados        só possam ser incorporados em aparelhos na condição de
pelo consumider, isto é, sem o recurso a instrumentos         poderem ser facilmente retirados pelo consumidor, isto
especiais.                                                    é, sem o recurso a instrumentos especiais.
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                       TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
                          Artigo 6°                                                      Artigo 6°
 Para proteger o ambiente dos riscos decorrentes das pi-       Para proteger o ambiente dos riscos decorrentes das
 lhas e acumuladores, as acções empreendidas pelos Esta-       substâncias contidas nas pilhas e nos acumuladores, as
dos-membros no domínio regulado pela presente direc-            acções empreendidas pelos Estados-membros no domínio
tiva prosseguirão os seguintes objectivos:                      regulado pela presente directiva prosseguirão os seguin-
                                                               tes objectivos:
     redução do teor em metais pesados das pilhas e acu-            redução do teor em metais pesados das pilhas e acu-
     muladores,                                                     muladores,
     promoção da colocação no mercado de pilhas e acu-              promoção da colocação no mercado de pilhas e acu-
     muladores contendo menos substâncias perigosas,                muladores contendo menores quantidades de subs-
                                                                    tâncias perigosas e/ou substâncias menos poluentes,
     redução da quantidade de pilhas e acumuladores usa-            redução progressiva, nos lixos domésticos, de pilhas e
     dos nos resíduos a eliminar em instalações de trata-           acumuladores usados,
     mento de lixos domésticos,
     promoção da investigação sobre a redução do teor               promoção da investigação sobre a redução do teor
     em substâncias perigosas das pilhas e acumuladores e           em substâncias perigosas e sobre a substituição destas
     sobre a sua reciclagem,                                        por substâncias menos poluentes nas pilhas e acumu-
                                                                    ladores, bem como sobre sistemas de recuperação,
     eliminação separada das pilhas e acumuladores usa-             eliminação separada das pilhas e acumuladores usa-
     dos.                                                           dos.
                          Artigo 7?                                                      Artigo 7?
Os Estados-membros assegurarão que a eliminação e, se          Os Estados-membros assegurarão que a eliminação e, se
for caso disso, a criação de um sistema de consignação         for caso disso, a criação de um sistema de consignação
sejam organizados de uma forma eficaz.                         sejam organizadas de uma forma eficaz. Tais sistemas de
                                                               consignação devem ser introduzidos após consulta aos
                                                               fabricantes de pilhas e acumuladores, devem basear-se
                                                               em critérios ambientais e económicos válidos e devem ser
                                                               rigorosamente controlados pela Comissão a fim de evitar
                                                               possíveis distorções de concorrência.
                          Artigo 8o.                                                     Artigo 8°
Os Estados-membros assegurarão que o consumidor seja           Os Estados-membros assegurarão que o consumidor seja
informado sobre:                                               amplamente informado sobre:
a) Os perigos de uma eliminação incontrolada das pilhas        a) Os perigos de uma eliminação incontrolada das pilhas
    e acumuladores usados;                                         e acumuladores usados;
b) A marcação das pilhas e acumuladores, bem como              b) A marcação das pilhas e acumuladores, bem como
    dos aparelhos em que as pilhas e acumuladores estão            dos aparelhos em que as pilhas e acumuladores estão
    incorporados de modo permanente;                               incorporados de modo permanente;
c) As possibilidades de escolha entre diferentes tipos de      c) Os diferentes tipos de pilhas e acumuladores;
    pilhas e acumuladores;
d) O modo de retirar as pilhas e acumuladores incorpo-         d) O modo de retirar as pilhas e acumuladores incorpo-
    rados de modo permanente num aparelho;                         rados de modo permanente num aparelho;
e) Se for caso disso, as razões para a cobrança da con-        e) As razões para a eventual cobrança da consignação e
    signação e o respectivo montante.                              o respectivo montante.
 ---pagebreak---  17. 1. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 11/11
                       TEXTO ORIGINAL                                               TEXTO ALTERADO
                          Artigo 9o                                                    Artigo 9°.
Para atingir os objectivos fixados no artigo 6?, os Esta-     Para atingir os objectivos fixados no artigo 6?, os Esta-
dos-membros estabelecerão programas de eliminação e           dos-membros estabelecerão programas de eliminação e
de reciclagem.                                                de reciclagem.
Os programas serão estabelecidos, pela primeira vez, por      Os programas serão estabelecidos, pela primeira vez, por
um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro          um período de quatro anos com início em [1 de Janeiro
de 1990. Devem dar entrada na Comissão o mais tardar          de 1990.] Devem dar entrada na Comissão o mais tardar
em 1 de Julho de 1989.                                        em [1 de Julho de 1989.]
Os programas serão revistos e actualizados regularmente       Os programas serão revistos e actualizados regularmente
(no mínimo de quatro em quatro anos) com base, no-            (no mínimo de quatro em quatro anos) com base, no-
meadamente, nos progressos técnicos e na situação eco-        meadamente, nos progressos técnicos e na situação eco-
nómica. Os programas alterados devem igualmente ser           nómica e ambiental. Os programas alterados devem
comunicados à Comissão em tempo útil.                         igualmente ser comunicados à Comissão em tempo útil.
Os programs devem incluir, pelo menos, medidas relati-        Os programs devem incluir, pelo menos, medidas relati-
                                                              vas:
— à promoção de procedimentos de tratamento com               — à promoção de procedimentos de tratamento com
     vista a uma reciclagem mais profunda,                        vista a uma reciclagem mais profunda,
— à recolha separada de pilhas e acumuladores usados,         — à recolha separada de pilhas e acumuladores usados,
— à eliminação separada das pilhas e acumuladores usa-        — à eliminação separada das pilhas e acumuladores usa-
     dos.                                                          dos.
                         Artigo 10°.                                                  Artigo 10°
Em derrogação do artigo 11? da Directiva 75/442/CEE,          Em derrogação do artigo 11? da Directiva 75/442/CEE,
os Estados-membros tomarão medidas destinadas a que           os Estados-membros tomarão medidas destinadas a que
o custo da eliminação das pilhas e acumuladores, excep-       o custo da eliminação das pilhas e acumuladores, excep-
tuando os casos de uma eventual valorização, seja supor-      tuando os casos de uma eventual valorização, seja supor-
tado pelo importador na Comunidade das pilhas e acu-          tado pelo importador na Comunidade das pilhas e acu-
muladores e/ou pelo fabricante.                               muladores e/ou pelo fabricante.
                                                              Tais imposições devem ser comunicadas à Comissão a
                                                              fim de assegurar que não contêm qualquer elemento que
                                                              possa provocar distorções de concorrência.
                         Artigo 11°.                                                  Artigo 11°
Os Estados-membros não podem entravar, proibir ou             Os Estados-membros não podem entravar, proibir ou
restringir a colocação no mercado das pilhas e acumula-       restringir a colocação no mercado das pilhas e acumula-
dores abrangidos pela presente directiva e conformes          dores abrangidos pela presente directiva e conformes
com o disposto na mesma, com excepção das pilhas ob-          com o disposto na mesma, com excepção das pilhas ob-
jecto do artigo 3?                                            jecto do artigo 3?
                         Artigo ir.                                                   Artigo ir.
A Comissão procederá à adaptação ao progresso técnico         A Comissão procederá à adaptação ao progresso técnico
do artigo 4? e do anexo da presente directiva de acordo       dos artigos 3? e 4? e do anexo I da presente directiva de
com o processo previsto no artigo 12?C da Directiva           acordo com o processo previsto no artigo 12?C da Di-
75/442/CEE.                                                   rectiva 75/442/CEE.
 ---pagebreak--- N ? C 11/12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 1.90
                         TEXTO ORIGINAL                                                     TEXTO ALTERADO
                           Artigo 13°.                                                         Artigo 13?
1.    Os Estados-membros adoptarão as medidas neces-               1.    Os Estados-membros adoptarão as medidas neces-
sárias para darem cumprimento à presente directiva a               sárias para darem cumprimento à presente directiva a
partir de 1 de Julho de 1989. Desse facto informarão               partir de [1 de Julho de 1989.] Desse facto informarão
imediatamente a Comissão.                                          imediatamente a Comissão.
                                                                   As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo
                                                                   referir-se-ão explicitamente à presente directiva.
2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o                  2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
texto das normas legais e regulamentares nacionais que             texto das normas legais e regulamentares nacionais que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.             adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
A Comissão informará desse facto os outros Estados-                A Comissão informará desse facto os outros Estados-
-membros.                                                          -membros.
                           Artigo 14?                                                          Artigo 14?
São destinatários da presente directiva os Estados-                São destinatários da presente directiva os Estados-
-membros.                                                          -membros.
                             ANEXO                                                             ANEXO I
                         TEXTO ORIGINAL                                                     TEXTO ALTERADO
                      Pilhas e acumuladores                                              Pilhas e acumuladores
São objecto da presente directiva:                                 São objecto da presente directiva:
1. Todas as pilhas e acumuladores postos em circulação após a      1. Todas as pilhas e acumuladores postos em circulação após
   entrada em vigor da directiva e contendo mais de 25 mg de          [1 de Julho de 1989] e contendo mais de 25 mg de mercúrio
   mercúrio por elemento de pilha ou acumulador à excepção            por elemento de pilha ou acumulador à excepção de pilhas
   de pilhas de manganês;                                             alcalinas de manganês;
2. As pilhas alcalinas de manganês contendo:                       2. As pilhas alcalinas de manganês contendo:
   — mais de 0,30 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de            — mais de 0,30 % em peso, de mercúrio, a partir de [1 de
      Julho de 1989,                                                      Julho de 1989],
   — mais de 0,15 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de            — mais de 0,10 % em peso, de mercúrio, a partir de [1 de
      Janeiro de 1991,                                                    Janeiro de 1991],
   — mais de 0,10 °/o em peso, de mercúrio, a partir de 1 de          — mais de 0,025 °/o em peso, de mercúrio, a partir de [1 de
      Janeiro de 1993;                                                   Janeiro de 1993];
3. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,025 % em peso       3. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,025 % em peso
   de cádmio a partir de 1 de Julho de 1989;                          de cádmio a partir de [ 1 de Julho de 1989];
4. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,4 % de              4. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,4 °/o em peso
   chumbo.                                                            de chumbo a partir de [1 de Julho de 1989].
 ---pagebreak--- 17. 1. 90      Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N ? C 11/13
                                ANEXO II
                             (Texto alterado)
          Figura da marcação prevista pelo símbolo ISO 7000-1135