CELEX: 31990R1262
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1262/90 DA COMISSAO, DE 14 DE MAIO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 124/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 5 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1262/90 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Maio de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 7 989 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n° L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 124/23
                                                          ANEXO I
                                                           LOTE A
            1 . Acção n? (') : 104/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto IIA 10)
            8. Quantidade total : 72 toneladas (173 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (*) (6) Ç) OCH") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 [ponto II.B.l.c)]
                Inscrito nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 6 a 15. 7. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 29. 5. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de l a 31 . 7. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 15. 5. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 1074/90 da Comissão (JO n? L 108 de 28. 4. 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- N ? L 124/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 5. 90
                                                               LOTE B
              1 . Acção n?(>) : 107/90
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : São Tomé e Príncipe
              4. Representante do beneficiário (2) : Diógenes Moniz, Ministério da Economia e Finanças, C.P.
                  36, São Tomé (telex 225 Miplano ST ; tel. 22945)
              5. Local ou país de destino : São Tomé e Príncipe
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6)
              8. Quantidade total : 1 460 toneladas (2 000 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação (s) :
                  ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [II.B.2.a)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  « ACÇÃO N? 107/90 / FARINHA DE TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                  EUROPEIA À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : São Tomé
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 20. 6 a 1 5. 7. 1 990
            18 . Data limite para o fornecimento : 15. 8 . 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 29. 5. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 5. 7 a 31 . 7. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 . 8 . 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) :
                  Restituição apliCáveL em 15. 5. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1074/90 (JO n? L 108
                  de 28 . 4. 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- 15 . 5 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 124/25
                                                              LOTE C
              1 . Acções n?s (') : 57/90, 58/90, 59/90, 60/90 e 66/90
              2. Programa : 1989
              3 . Beneficiário : Euronaid, Rhiingeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) ; ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                  p . 3 (ponto II.A.6)
              8 . Quantidade total : 3 944 toneladas (5 405 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1 lote [3 partes : Cl : 57/90, 58/90 e 59/90, C2 : 60/90, C 3 : 66/90 (10)J
            10. Acondicionamento e marcação OOOOC) : ver a lista publicada no JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, p.
                  3 [ponto II.B.2.a)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 7. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 29. 5. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 7. a 15. 8 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 15. 5. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n ? 1074/90 da Comissão (JO n? L 108 de 28. 4. 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- N ? L 124/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 5 . 90
                                                                LOTE D
              1 . Acção n? (') : 961 /89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, case
                  postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734 55 80 ; telex 22555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
              4. Representante do beneficiário (2) : Croissant-Rouge Algérien — 1 5, bis, Bld. Mohamed V — Alger
                  (tel. : 264 57 27/28 ; telex : Hilal 67356 DZ ou 66442 CRA)
              5. Local ou pais de destino : Argélia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto IIA6)
              8. Quantidade total : 300 toneladas (41 1 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10.: Acondicionamento e marcação (*) (6) 0 (') (12) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p.
                  3 [II.B.2 .C)]
                  A entregar em estrados normalizados, envolvidos em filme plástico.
                  Inscrição nos sacos (com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION N0 961 /89 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / FARINE
                       DE FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                       ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE
                       (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / ALGER »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Alger
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 20. 6 a 15. 7. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 15. 8 . 1990
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 29 . 5. 1990 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12.-6. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 5. 7 a 31 . 7. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 . 8. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 15.5. 1 990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1074/90 (JO n? L 108 de 28. 4. 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- 15. 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 124/27
          Notas :
          (')' O - número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               — lotes A, C e D : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de
                   Setembro de 1985, página 4,
               — Lote B : Conseiller Résident à São Tomé e Príncipe, BP 132 — São Tomé (tel. (239)217 80 ; telex
                   (0967) 224).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               Acções n ?s 104/90 e 66/90 ;
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137, e deve ser endossado pela em­
               baixada do Egipto no país de origem.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
               do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
               — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           (5) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário .
           (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           O O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (8) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redac­
               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
               no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
               rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regula­
               mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (') Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma,
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (I0) Lotes A e C 3 : O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de
               cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especi­
               ficado no anúncio de concurso .
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
               deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
               A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
               à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
               ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
               do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
               do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
          (") O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
               MM. De Keyzer & Schiitz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
          (12) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega um certificado de
                fumigação .
 ---pagebreak--- N? L 124/28                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15 . 5 . 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX: II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario               Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)        (en toneladas)
        Parti        Totalmængde             Delmængde
                                                                   Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
                           (tons)                (tons)
   Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
     der Partie
                        der Partie
                                            (in Tonnen)           Empfänger    Bestimmungsland                Aufschrift auf der Verpackung
                      (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα
                    της παρτίδας         Μερικές ποσότητες       Δικαιούχος          Χώρα                     Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                              (σε τόνους)                           προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot        Total    quantity     Partial  quantities     Beneficiary  Recipient country                Markings on the packaging
                       (in tonnes)           (in tonnes)
    Désignation  Quantité totale du lot Quantités partielles
       du lot          (en tonnes)           (en tonnes)
                                                                 Bénéficiaire   Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
                   Quantità totale
   Designazione        della partita     Quantitativi parziali
   della partita                           (in tonnellate)
                                                                  Beneficiario Paese destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
                    (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
    Aanduiding        van de partij
                                          Deelhoeveelheden
   van de partij                               (in ton)          Begunstigde   Bestemmingsland                 Aanduiding op de verpakking
                         (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiário   Pais destinatário
      dó lote       (em toneladas)         (em toneladas)                                                         Inscrição na embalagem
         A                   72                                 Euronaid       Egypt                Action No 104/90 / Rice / Caritas Germany /
                                                                                                    90470 / Gift of the European Economic
                                                                                                    Community / For free distribution
          C           C 1 : 3 670                1 485          Caritas G      Chile                Acción N° 57/90 / Harina de trigo / Chile /
                                                                                                    Caritas   Alemana      /  90471      /  Talcaruano     /
                                                                                                    Donación de la Comunidad Econòmica Europea
                                                                                                    / Destinado a la distribución gratuita
                                                    170         AATM           Chile                Acción N0 58/90 / Harina de trigo / Chile /
                                                                                                    AATM / 91734 / Coyahique : Vía Valparaiso /
                                                                                                    Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                                  . / Destinado a la distribución gratuita
                                                2015            Caritas G      Chile                Acción N° 59/90 / Harina de trigo / Chile /
                                                                                                    Caritas Alemana / 90472 / Valparaiso /
                                                                                                    Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                                    / Destinado a la distribución gratuita
                      C 2 :       54                 54         Euronaid       Ethiopia             Action No 60/90 / Wheat flour / Prosalus /
                                                                                                    95545 / Shanshamane via Assab / Gift of the
                                                                                                    European Economic Community / For free
                                                                                                    distribution
                      C 3 :      220               220          Euronaid       Egypt                Action No 66/90 / Wheat flour / CAM / 92044 /
                                                                                                    Cairo via Alexandria / Gift of the European
                                                                                                    Economic Community / For free distribution