CELEX: 31987R3574
Language: pt
Date: 1987-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3574/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 338 /23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3574/87 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Novembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                       relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     importação aplicável aos produtos transformados à base de
Económica Europeia,                                                    cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                       relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                       compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Portugal,
                                                                       direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                       fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                            Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                       transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
                                                                       incidência da restituição à produção concedida em relação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                    n? 1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 da
1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,                 Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                       241 5/75 (10), previu certas medidas transitórias em relação
                                                                       aos produtos amiláceos ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                 Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                   adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
produtos transformados à base de cereais e de arroz são                força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (n),
enunciadas no n ? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo                (CEE) n ? 3794/85 (12), em relação a determinados produtos
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,                transformados, o elemento móvel do direito nivelador
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­                deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,              ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                 vista a sua transformação ;
do Conselho, de 29 de Outubro de 1 975* relativo ao                          i
regime de importação e de exportação dos produtos trans­
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­            dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros              eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
dias de mês anterior ao da importação ; què essa média,                produtos transformados à base de cereais, do montante do
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e              elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em                  produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
função da quantidade de produtos de base considerados                  diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
como tendo entrado no fabrico do produto transformado                  artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
ou do produto concorrente que serve de referência em                   de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
relação aos produtos transformados que não contenham                   aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
cereais ;                                                              da transformação de produtos agrícolas, originários dos
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           ; O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.                             i (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(3) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            I O JO n? L 195 de 26. 7. 1975, p. 25.
(4) JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .                               (10) JO n? L 247 de 23. 9. 1975, p. 22.
0   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (") JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(«) JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (12) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 11 . 87
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países           período determinado, relativamente as moedas da
e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que             Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (2);                  ciente acima referido ;
Considerando que, no que diz respeito aos produtos da             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
subposição 07.06 A, o Regulamento (CEE) n? 430/87 do              artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime           clatura prevista no presente Regulamento consta da pauta
de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06          aduaneira comum,
A da pauta aduaneira comum originários de países
terceiros e que altera o Regulamento (CEE) n? 950/68
relativo à pauta aduaneira comum (3), fixou as condições
em que o direito nivelador pode ser igual a 6 % ad                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
valorem e previu, para o efeito, a alteração da pauta adua­
neira comum ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
tomar em consideração para o cálculo desse último :               dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
     n ? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     87 0,                                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              peias.
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas verificada durante um                 É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
(2) JO   n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
(3) JO   n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(4) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 338/25
                                                              ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                           Montantes
                       N? da pauta
                    aduaneira comum                                     Países terceiros
                                                   Portugal                                    ACP ou PTOM
                                                                    excepto ACP ou PTOM
           07.06 A I                                25,34                   185,27 (')             183,46 (■) 0
           07.06 A II                               28,36                   188,29 (')             1 83,46 OO
            11.01 C (2)                             51,65                   339,53                 333,49
           11.01 D (2)                             166,35                   241,53                 235,49
            11.01 E I (2)                            10,88                  313,43                 307,39
           11.01 E II (2)                             5,76                  177,21                 174,19
           11.01 F (2)                             102,76                   189,61                 186,59
            11.01 G (2)                             29,24                   183,50                 180,48
           11.02 A II (2)                           73,83                   299,87                 293,83
           1 1.02 A III (2)                         51,65                   339,53                 333,49
           11.02 A IV (2)                          166,35                   241,53                 235,49
           1 1.02 A V a) 1 (2)                       10,88                  295,43                 289,39
           1 1 .02 A V a) 2 (2)                      10,88                  313,43                 307,39
           1 1 .02 A V b) (2)                         5,76                  177,21                 174,19
           11.02 A VI (2)                          102,76                   189,61                 186,59
           11.02 A VII (2)                          29,24                   183,50                 180,48
           11.02 BI a) 1 (2)                        43,56                   299,45                 296,43
           1 1 .02 B I a) 2 aa)                     93,86                   136,47                 133,45
           1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                163,33                   238,51                 235,49
           11.02 B I b) 1 (2)                       43,56                   299,45                 296,43
           11.02B Ib)2 (2)                         163,33                   238,51                 235,49
           1 1.02 B II a) (2)                         6,37                  259,32                 256,30
           1 1.02 B II b) (2)                       53,11                   220,13 .               217,11
           1 1.02 B II c)(2)                          7,32                  276,25                 273,23
           1 1 .02 B II d) (2)                      44,16                   286,12                 283,10
           11.02 CI (2)                               7,05                  311,36                 308,34
           1 1 .02 C II (2)                         63,28                   264,20                 261,18
           1 1 .02 C III 0                          69,39                   469,22                 463,18
           11.02C IV (2)                           145,52                   212,35                 209,33
           1 1 .02 C V (2)                            7,32                  276,25                 273,23
           11.02C VI (2)                            44,16                   286,12                 283,10
           11.02 D I (2)                              5,59                  199,58                 196,56
           11.02 D II (2)                           41,43                   169,52                 166,50
           1 1.02 D III (2)                         28,87                   192,00                 188,98
           11.02 D IV (2)                           93,86                   136,47                 133,45
           1 1 .02 D V (2)                            5,76                  177,21                 174,19
           11.02 D VI (2)                           29,24                   183,50                 180,48
           11.02 El a) 1 (2)                        28,87                   192,00                 188,98
           11.02 El a) 2 (2)                        93,86                   136,47                 133,45
           11.02 E I b) 1 (2)                       56,72                   376,58                 370,54
           1 1 .02 E I b) 2 (2)                    184,16                   267,70                 261,66
           1 1 .02 E II a) (2)                       10,58                  352,92                 346,88
           11.02E II b) (2)                         73,83                   299,87                 293,83
           1 1.02 E II c) (2)                        10,88                  313,43                 307,39
           1 1 .02 E II d) 1 (2)                   175,40                   322,89                 316,85
           1 1 .02 E II d) 2 (2)                    52,32                   324,53                 318,49
           1 1 .02 F I (2)                           10,58                  352,92                 346,88
           1 1 .02 F II (2)                       , 73,83                   299,87                 293,83
           1 1.02 F III (2)                         51,65                   339,53                 333,49
           1 1 .02 F IV (2)                        166,35                   241,53                 235,49
 ---pagebreak--- N° L 338 /26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     28 . 11 . 87
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                    N? da pauta
                  aduaneira comum                                                     Países terceiros
                                                         Portugal                                                    ACP ou PTOM
                                                                                 excepto ACP ou PTOM
        11.02 FV (2)                                       10,88                          313,43                          307,39
        11.02 F VI (2)                                    102,76                          189,61                          186,59
        1 1.02 F VII (2)                                   29,24                           183,50                         180,48
        11.02GI                                             7,93                           150,57                         144,53
        11.02 G II                                          8,06                           134,12                         128,08
        11.04 Cl                                           28,36                           188,29                         181,64 0
        11.04 C II a)                                      24,88                          279,39                          255,21 '(*)
        1 1.04 C II b)                                     24,88                          295,49                          271,31 0
        11.07 A Ia)                                        15,37                          353,90                          343,02
        1 1 .07 A I b)                                     14,23                          267,18                          256,30
        11.07 A II a)                                      55,99                          340,66 (4)                      329,78
        11.07 A II b)                                      44,58                          257,29                          246,41
        11.07 B                                            50,16                          298,05 (4)                      287,17
        11.08 AI                                           24,88                          279,39                          258,84
        11.08 A II                                        173,85                           280,16                         249,33
        11.08 A III                                        26,09                          413,71                          393,16
        11.08 A IV                                         24,88                          279,39                          258,84
        11.08 A V                                          24,88                           279,39                         129,42 0
        11.09                                             191,42                           896,18                         714,84
        17.02 B II a) (3)                                 102,37                          434,34                          337,62
        17.02 B II b) 0                                    70,82                           325,33                         258,84
        17.02 F II a)                                     102,64                          450,41                          353,69
        17.02 F II b)                                      70,61                           312,47                         245,98
        21.07 F II                                         70,82                           325,33                         258,84
        23.02 A I a)                                       10,28                            82,83                          76,83
        23.02 A I b)                                       15,17                           170,63                         164,63
        23.02 A II a)                                      10,28                            82,83                          76,83
        23.02 A II b)          ,                           15,17                           170,63                         164,63
        23.03 A I                                         186,72                           502,88                         321,54
        (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
        (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro, consideram-se
             como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
             — um teor em amido (determinado pelo método polaritmétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,
             — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                 igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                 mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
             Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.
        (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido pelo mesmo direito nivelador que
             os da subposição 17.02 B II.
        (4) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
             produtos originários da Turquia.
        í5) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1 1 .04 C
             — fécula? d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V