CELEX: 62011TN0171
Language: pt
Date: 2011-03-21 00:00:00
Title: Processo T-171/11: Recurso interposto em 21 de Março de 2011 — Hopf/IHMI (Clampflex)

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/35
            
         Recurso interposto em 21 de Março de 2011 — Hopf/IHMI (Clampflex)
   (Processo T-171/11)
   2011/C 145/58
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hans-Jürgen Hopf (Zirndorf, Alemanha) (representante: V. Mensing, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Janeiro de 2011, no processo R 1514/2010-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efectuadas no âmbito do processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Clampflex» para produtos das classes 5, 9, 10, 17 e 20.
   
      Decisão do examinador: Indeferiu parcialmente o pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que a marca comunitária em causa tem carácter distintivo e não é descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).