CELEX: 52008SC2013
Language: pt
Date: 2008-06-11 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho sobre o programa de estabilidade actualizado da Bélgica para 2007-2011

PT
PT    PT
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 11.6.2008
                                            SEC(2008) 2013 final
                              Recomendação de
                       PARECER DO CONSELHO
   sobre o programa de estabilidade actualizado da Bélgica para 2007-2011
                        (apresentada pela Comissão)
PT                                                                        PT
 ---pagebreak---                                        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO GERAL
   O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das
   finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para
   um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto,
   realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina
   orçamental e procurou reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como
   assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
   O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações
   orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas1, que faz parte integrante
   do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem
   apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou de convergência, bem
   como actualizações anuais dos mesmos. Os Estados-Membros que já adoptaram a moeda
   única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a adoptaram
   apresentam programas de convergência (actualizados). A Bélgica apresentou o seu primeiro
   programa de estabilidade em Dezembro de 1998. Em conformidade com o regulamento, o
   Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 15 de Março de 1999, com base numa
   recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. O
   regulamento prevê que os programas de estabilidade e de convergência actualizados sejam
   avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité, podendo, se necessário, ser igualmente
   examinados pelo Conselho de acordo com o mesmo procedimento.
   2.        CONTEXTO DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ACTUALIZADO
   A Comissão examinou a última actualização do programa de estabilidade da Bélgica,
   apresentada em 21 de Abril de 2008, e recomenda o presente parecer do Conselho a seu
   respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).
   A fim de explicar o contexto em que é avaliada a estratégia orçamental exposta no programa
   de estabilidade actualizado, os pontos que se seguem resumem:
   (1)     A avaliação mais recente da situação do país, atendendo à vertente preventiva do Pacto
           de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a anterior
           actualização do programa de estabilidade);
   (2)     As orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007;
   (3)     A actualização, de Maio de 2008, das recomendações dirigidas ao país em matéria de
           política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas;
   (4)     A avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do
           programa nacional de reforma.
   1
           JO L 209 de 2.8.1997, p.1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
           1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser
           consultados no seguinte endereço:
           http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.
PT                                                      2                                                   PT
 ---pagebreak---    2.1.      Avaliação constante do parecer do Conselho sobre a anterior actualização
   No seu parecer de 27 de Março de 2007, o Conselho resumiu do seguinte modo a sua
   avaliação da anterior actualização do programa de estabilidade, relativa ao período de 2006-
   2010: «O Conselho considera que a estratégia de redução contínua da dívida, ainda elevada,
   constitui um exemplo de políticas orçamentais conduzidas no respeito do Pacto. Contudo,
   embora o programa preveja um reforço gradual dos excedentes (nomeadamente, graças à
   diminuição das despesas com juros), partindo de uma situação de equilíbrio orçamental em
   termos nominais, a realização dos objectivos orçamentais está sujeita a alguns riscos. Não
   obstante, prevê-se que o objectivo de médio prazo seja atingido durante o período de
   programação.»
   Atendendo à avaliação supra, o Conselho convidou a Bélgica a «assegurar a consecução do
   objectivo orçamental para 2007 e acelerar, em seguida, o ritmo de ajustamento em direcção ao
   OMP, incluindo através de um menor recurso a medidas extraordinárias» e «atendendo ao
   elevado nível da dívida e ao aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento
   demográfico, dar mais atenção à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através,
   pelo menos, da consecução do OMP e da aplicação de reformas.»
   2.2.      Orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007
   Com vista a melhorar a coordenação das políticas orçamentais na área do euro, os Ministros
   do Eurogrupo debateram, em 20 de Abril de 2007, a evolução das situações orçamentais
   nacionais em 2007, assim como as primeiras perspectivas de política para 2008 e as suas
   consequências para a área do euro.
   Reafirmando a sua adesão aos princípios de política orçamental sólida constantes do Pacto de
   Estabilidade e Crescimento revisto e às regras orçamentais nacionais, os Ministros
   comprometeram-se a i) aproveitar os resultados orçamentais em 2006, mais favoráveis do que
   os previstos, para prosseguir objectivos orçamentais mais ambiciosos do que os fixados nas
   actualizações dos programas de estabilidade no final de 2006, ii) executar os orçamentos para
   2007 de acordo com o planeado, evitando derrapagens das despesas e utilizando as receitas
   suplementares imprevistas para reduzir o défice e a dívida das administrações públicas e iii)
   elaborar minuciosamente os programas de política orçamental para 2008 por forma a acelerar
   o ajustamento com vista à realização do OMP, no respeitante aos Estados-Membros que não o
   tenham ainda alcançado, e a evitar alimentar os desequilíbrios macroeconómicos, no
   respeitante aos outros2.
   2.3.      Actualização de Maio de 2008 das recomendações dirigidas ao país em matéria
             de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas
             económicas
   Em 14 de Maio de 2008, o Conselho adoptou uma recomendação relativa à actualização de
   2008 das orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade
   e à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros3. No domínio da política
   orçamental, a Bélgica foi convidada a reforçar a «consolidação orçamental» e incentivada a
   2
           A declaração pode ser consultada na sua íntegra no seguinte endereço:
           www.gouvernement.lu/salle_presse/actualite/2007/04/20pm_krecke_berlin/MTBR_EG_conclusions-
           finalCLEAN.rtf
   3
           JO L 139 de 29.5.2008, p. 59.
PT                                                       3                                            PT
 ---pagebreak---    concentrar-se em «aplicar na íntegra a estratégia destinada a garantir a viabilidade das
   finanças públicas a longo prazo, nomeadamente através da contenção das despesas, da
   obtenção de excedentes orçamentais e de uma redução constante da dívida pública.» Além
   disso, o Conselho recomendou que todos os Estados-Membros da área do euro
   «[prosseguissem] a consolidação orçamental tendo em vista atingir os seus objectivos a médio
   prazo, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, alcançando assim um
   ajustamento estrutural anual de pelo menos 0,5 % do PIB, considerado como valor de
   referência» e «[melhorassem] a qualidade das finanças públicas, mediante a revisão das
   despesas públicas e da tributação, bem como a modernização da administração pública, com o
   propósito de reforçar a produtividade e a inovação, contribuindo assim para o crescimento
   económico, o emprego e a sustentabilidade orçamental».
   2.4.      Avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do
             programa nacional de reforma
   Em 11 de Dezembro de 2007, a Comissão adoptou o seu relatório estratégico sobre a
   Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, que contém uma avaliação do
   relatório sobre a execução do programa nacional de reforma belga4, resumida em seguida.
   O programa nacional de reforma belga identifica como principais prioridades a fim de
   reforçar o crescimento e o emprego: a sustentabilidade das finanças públicas, a redução do
   custo do trabalho, a criação de um mercado de trabalho mais dinâmico, o estímulo da
   economia através do investimento e de reformas, o reforço do sistema de segurança social e a
   promoção das sinergias entre a protecção do ambiente e o crescimento. A Comissão estima
   que a Bélgica realizou bons progressos na execução do seu programa nacional de reforma no
   período de 2005-2007, não obstante um abrandamento do ritmo das reformas em 2007.
   Atendendo aos pontos fortes e fracos identificados e aos dados sobre os progressos realizados,
   a Comissão recomendou que a Bélgica conferisse a maior prioridade aos desafios nos
   domínios da redução da carga fiscal sobre o factor trabalho e que, simultaneamente,
   reforçasse a consolidação orçamental e melhorasse o funcionamento do mercado do trabalho.
   Além disso, a Bélgica deve também concentrar os seus esforços nos seguintes domínios:
   viabilidade das finanças públicas a longo prazo, melhoria da concorrência nos mercados do
   gás e da electricidade, promoção da I&D e da inovação e aumento da taxa de emprego dos
   trabalhadores mais idosos e dos grupos vulneráveis.
   Com base no Relatório Estratégico da Comissão, o Conselho adoptou, em 14 de Maio de
   2008, recomendações relativas à actualização de 2008 das orientações gerais das políticas
   económicas dos Estados-Membros, incluindo a Bélgica.
   4
           Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, «Relatório estratégico sobre a Estratégia de Lisboa
           renovada para o crescimento e o emprego: lançamento de um novo ciclo (2008-2010)» de 11.12.2007
           (COM(2007)803).
PT                                                     4                                                    PT
 ---pagebreak---                                  Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação
   Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de
   convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve:
   • Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas;
   • Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a
       respectiva trajectória de ajustamento é adequada;
   • Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes
       para alcançar o OMP durante o ciclo;
   • Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são
       maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em
       períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC
       II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de
       variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais e temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do
       PIB como valor de referência;
   • Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que
       ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no
       que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais
       importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive através do reforço do crescimento
       potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo
       prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do
       valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do
       programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em
       vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral;
   • Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as orientações gerais das
       políticas económicas.
   A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões
   estabelecidas na Primavera de 2008 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada
   para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas.
   A avaliação examina igualmente:
   • A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a
       que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado «Melhorar a
       aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - «uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das
       situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para
       fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo5;
   • O grau de coerência com os programas nacionais de reforma, apresentados por cada Estado-Membro no
       contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, assim como o relatório de Outubro de 2007
       sobre a sua execução. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às
       orientações gerais das políticas económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que
       os programas nacionais de reforma devem ser coerentes com os programas de estabilidade e de convergência;
   • O cumprimento do código de conduta6, que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros
       de dados comuns em todos os programas de estabilidade e de convergência.
   5
             Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «A sustentabilidade a longo prazo
             das finanças públicas na UE» de 12.10.2006 (COM (2006) 574 final) e Comissão Europeia, Direcção-
             Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), «The long-term sustainability of public finances
             in the European Union», European Economy n.º 4/2006.
   6
             «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o
             conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho
             ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.
PT                                                           5                                                     PT
 ---pagebreak---                                               Recomendação de
                                       PARECER DO CONSELHO
             sobre o programa de estabilidade actualizado da Bélgica para 2007-2011
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997,
   relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das
   políticas económicas7 e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5.º,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão,
   Após consulta do Comité Económico e Financeiro,
   EMITIU O PRESENTE PARECER:
   (1)     Em [8 de Julho de 2008], o Conselho examinou o programa de estabilidade
           actualizado da Bélgica relativo ao período de 2007-20118.
   (2)     Nos últimos dez anos, o PIB em termos reais aumentou cerca de 2¼% em média, uma
           percentagem ligeiramente superior à taxa de crescimento média na área do euro. Este
           aumento relativamente elevado do PIB originou uma diminuição da taxa de
           desemprego, mas a taxa de emprego (nomeadamente, a dos jovens trabalhadores e dos
           trabalhadores mais idosos) e o número de horas trabalhadas continuam a ser baixos,
           devido à elevada pressão fiscal sobre o trabalho e à rigidez do mercado de trabalho, às
           fracas exigências impostas na procura de emprego, assim como à idade efectiva de
           reforma, pouco elevada. O orçamento manteve-se próximo do equilíbrio desde 2000
           (excepto em 2005) e o rácio da dívida, que descera de 134% do PIB em 1993 para
           108% do PIB em 2000, prosseguiu a sua notável diminuição, sendo actualmente
           inferior a 85% do PIB. Um aumento da taxa de emprego, associado a objectivos
           orçamentais ambiciosos, contribuiria para assegurar a sustentabilidade a longo prazo
           das finanças públicas.
   7
           JO L 209 de 2.8.1997, p.1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
           1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser
           consultados no seguinte endereço:
           http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.
   8
           A actualização foi apresentada após a tomada de posse de um Governo com plenos poderes, ou seja,
           após o prazo de 1 de Dezembro fixado no Código de Conduta.
PT                                                      6                                                   PT
 ---pagebreak---    (3) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma redução do
       crescimento do PIB em termos reais, que deve passar de 2,8% em 2007 para 1,9% em
       2008 e estabilizar-se em torno de 2% nos anos seguintes. Com base nos dados
       actualmente disponíveis9, o cenário para 2008 e 2009 baseia-se em pressupostos de
       crescimento optimistas, atendendo à deterioração da situação internacional e ao
       aumento da inflação desde a finalização das previsões constantes do programa. Os
       pressupostos de crescimento para 2010-2011 são globalmente plausíveis. De acordo
       com a actualização do programa, a inflação deverá subir para 3,0% em 2008 e
       desacelerar para 1¾% no período 2009-2011. As projecções do programa em matéria
       de inflação para 2008-2009 afiguram-se optimistas, atendendo ao aumento acentuado
       dos preços dos produtos de base e dos produtos alimentares transformados nos últimos
       meses. Além disso, as projecções da actualização do programa, que apontam para um
       crescimento do emprego de cerca de 1% por ano, afiguram-se relativamente
       ambiciosas face a um crescimento do PIB inferior ao potencial ao longo do todo o
       período de programação. Embora pareçam prudentes para 2008, as previsões do
       programa relativas ao crescimento dos salários são optimistas no respeitante aos anos
       seguintes (3¼ - 3½%), especialmente atendendo à reduzida taxa de inflação prevista.
   (4) Em 2007, o défice das administrações públicas ascendeu a 0,2% do PIB, contra um
       objectivo de excedente de 0,3% do PIB fixado na anterior actualização do programa de
       estabilidade. Os resultados menos favoráveis em 2007 devem-se a um crescimento das
       despesas mais elevado do que o previsto, apenas parcialmente compensado por um
       ligeiro efeito de base positivo derivado de resultados superiores aos previstos em 2006
       e pelo inesperado crescimento positivo das receitas. As despesas mais elevadas do que
       as planeadas reflectem, nomeadamente, o forte aumento dos subsídios pagos às
       empresas no âmbito do sistema de cheques-serviço e o impacto das medidas pontuais
       inferior ao previsto. O inesperado crescimento das receitas, que se explica
       essencialmente pelas contribuições para a segurança social superiores às previstas,
       registou-se não obstante a não execução de um certo número de medidas pontuais
       destinadas a aumentar as receitas. A execução orçamental em 2007 não foi, portanto,
       totalmente coerente com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Março
       de 2007 sobre a anterior actualização do programa de estabilidade10 e com as
       orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007, uma
       vez que as receitas suplementares imprevistas foram utilizadas para cobrir despesas
       superiores às inscritas no orçamento.
   (5) O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo apresentada no
       programa consiste em assegurar uma redução contínua do rácio da dívida, ainda
       elevado, por forma a reduzi-lo de perto de 85% do PIB em 2007 para cerca de 71% do
       PIB em 2011, através do reforço gradual dos excedentes orçamentais globais até 1%
       do PIB em 2011, partindo de uma situação de orçamento equilibrado em 2008. De
       acordo com as projecções, o excedente primário, que tem vindo a diminuir desde 2001
       (de 7,0% para 3,7% do PIB em 2007), paralelamente à contracção da dívida, deverá
       aumentar para 4,4% do PIB até 2011. Em consequência dos resultados menos
       favoráveis em 2007 do que os previstos, os objectivos orçamentais (tanto em termos
       nominais como estruturais) são inferiores aos fixados na anterior actualização ao longo
   9
       A avaliação tem, nomeadamente, em conta as previsões da Primavera de 2008 dos serviços da
       Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa
       nacional de reforma.
   10
       JO C 89 de 24.4.2007, p. 2.
PT                                                 7                                                     PT
 ---pagebreak---        de todo o período de programação. O programa prevê que o saldo estrutural calculado
       de acordo com a metodologia comum melhore, passando de um défice de ¼% do PIB
       em 2007 para um excedente de perto de 1½% do PIB em 2011. Em comparação com o
       cenário previsto na anterior actualização do programa de estabilidade, a realização do
       objectivo de médio prazo (OMP) - que consiste num excedente de 0,5% do PIB em
       termos estruturais, ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas
       pontuais e temporárias - é adiado por um ano, para 2009. O ajustamento é feito tanto
       do lado das despesas como das receitas. A redução prevista das despesas de 0,7 pontos
       percentuais do PIB em termos nominais explica-se essencialmente por uma
       diminuição das despesas com juros, resultante da diminuição prevista do rácio da
       dívida. O aumento das receitas cifra-se em 0,5% do PIB e resulta do alargamento
       previsto das bases tributáveis. Contrariamente à anterior actualização, o programa não
       prevê expressamente um novo recurso a medidas pontuais após 2008.
   (6) Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Em
       primeiro lugar, o ambiente macroeconómico poderá ser mais desfavorável do que o
       projectado na actualização do programa, especialmente em 2008 e 2009. Em
       particular, os pressupostos optimistas em relação ao crescimento do emprego, dos
       salários e do consumo poderão ter conduzido a uma sobrestimação das receitas fiscais.
       Além disso, as previsões relativas à elasticidade fiscal global parecem optimistas para
       2008. No respeitante às despesas primárias, o programa não inclui as medidas que se
       afiguram necessárias para alcançar o ajustamento planeado, atendendo ao aumento das
       despesas ligadas ao envelhecimento demográfico e às projecções de aumentos salariais
       relativamente elevados. Por outro lado, com excepção da redução das despesas com
       juros, a composição do ajustamento assenta nitidamente no lado das receitas, o que
       pode reduzir a sua sustentabilidade. Por último, embora o orçamento tenha sido
       globalmente equilibrado nos últimos anos, a realização dos excedentes orçamentais
       pretendidos foi adiada. Não obstante as condições macroeconómicas favoráveis em
       2007, o objectivo orçamental não foi atingido, perante a ausência de um governo com
       plenos poderes após as eleições federais de Junho. Em 2008, afiguram-se necessárias
       novas medidas para atingir o objectivo. Atendendo aos riscos que pesam sobre as
       perspectivas macroeconómicas e aos objectivos orçamentais supramencionados, a
       evolução do rácio da dívida poderá ser um pouco menos favorável do que a projectada
       no programa, embora a dívida se mantenha numa trajectória claramente descendente.
   (7) Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa pode
       não ser suficiente para assegurar a realização do OMP até 2009, como previsto no
       programa. Contudo, está prevista a manutenção de uma margem de segurança
       suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3% do PIB, no quadro de
       flutuações cíclicas normais, durante o período de programação. O ritmo de
       ajustamento em relação ao OMP decorrente do programa deveria ser reforçado em
       2008, através da aplicação de medidas orçamentais estruturais suplementares no
       âmbito do exercício de controlo orçamental previsto, por forma a garantir a realização
       do objectivo de orçamento equilibrado. Em 2009, o ajustamento deveria apoiar-se em
       medidas, em particular no lado das despesas, por forma a respeitar a melhoria de 0,5%
       de PIB definida como valor de referência no Pacto de Estabilidade e Crescimento e
       alcançar o OMP como previsto. O Conselho observa igualmente que os planos
       orçamentais para 2008 não são totalmente coerentes com as orientações de política
       orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Embora possa diminuir
       menos que o projectado no programa, o rácio da dívida parece estar a diminuir a um
       ritmo suficiente em direcção ao valor de referência durante o período de programação.
PT                                             8                                               PT
 ---pagebreak---    (8)     A sustentabilidade das finanças públicas da Bélgica está sujeita a um risco médio. O
           impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é superior à média
           da UE-27, nomeadamente em virtude do aumento relativamente elevado das despesas
           com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. A idade efectiva de
           reforma na Bélgica é uma das mais baixas da UE, tendo o Pacto de Solidariedade entre
           as Gerações, que introduziu um certo número de alterações no sistema de pensões, por
           objectivo aumentá-la. Mesmo se esta reforma constitui um passo na boa direcção, as
           projecções nacionais mostram que não reduzirá os hiatos de sustentabilidade. A
           situação orçamental em 2007 estimada no programa – embora ligeiramente mais
           desfavorável do que a situação inicial do programa anterior – contribui para atenuar o
           impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico, mas não permite
           compensar inteiramente as futuras pressões sobre as despesas. A manutenção de
           elevados excedentes primários a médio prazo, por forma a reduzir o rácio da dívida
           para um nível inferior ao valor de referência previsto no Tratado, e a aplicação de
           medidas suplementares destinadas a fazer face ao aumento substancial das despesas
           ligadas ao envelhecimento demográfico deveriam contribuir para reduzir os riscos que
           pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.
   (9)     O programa de estabilidade afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de
           Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular,
           ambos os relatórios consideram que, face ao envelhecimento demográfico, a
           sustentabilidade das finanças públicas representa um desafio essencial para a
           economia da Bélgica. O programa de estabilidade não contém, todavia, uma avaliação
           qualitativa do impacto global do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do
           programa nacional de reforma no âmbito da estratégia orçamental de médio prazo,
           nem fornece informações sistemáticas sobre os custos ou as economias orçamentais
           directas induzidas pelas principais reformas previstas no programa nacional de
           reforma. Por outro lado, as projecções orçamentais do programa parecem ter em conta
           as implicações, para as finanças públicas, das acções já executadas com base no
           programa nacional de reforma.
   (10)    Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações
           dirigidas à Bélgica em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais
           das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para
           os Estados-Membros da área do euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.
   (11)    No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de
           Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos
           dados obrigatórios e facultativos11.
   Em termos gerais, pode concluir-se que, após uma redução notável do rácio da dívida desde
   1993 para 85% em 2007, o programa prevê uma redução contínua e rápida através de um
   reforço gradual dos excedentes globais, no seguimento da deterioração da situação orçamental
   verificada em 2007. A consolidação orçamental assenta essencialmente na redução das
   despesas com juros e no aumento das receitas fiscais, permanecendo reduzidos os esforços
   envidados no domínio das despesas primárias. A realização dos objectivos orçamentais está
   sujeita a um certo número de riscos, nomeadamente atendendo aos pressupostos
   macroeconómicos subjacentes relativamente favoráveis e ao facto de o programa não
   11
           Em particular, não são comunicados os dados sobre os saldos sectoriais.
PT                                                      9                                         PT
 ---pagebreak---    especificar as medidas que poderão ser necessárias para atingir os objectivos. O ajustamento
   em direcção ao OMP em 2008 não se afigura suficiente e, na ausência das medidas
   suplementares, parece improvável que o OMP seja atingido em 2009, como previsto.
   Atendendo à avaliação supra e à luz das orientações de política orçamental adoptadas pelo
   Eurogrupo em Abril de 2007, a Bélgica é convidada a:
   i)       assegurar a realização do objectivo de orçamento equilibrado em 2008 e a obtenção
            do OMP em 2009, procedendo ao ajustamento estrutural de 0,5% do PIB, definido
            como valor de referência, inclusive através da execução de medidas estruturais
            suplementares, em particular no lado das despesas;
   ii)      atendendo ao ainda elevado nível da dívida e ao aumento previsto das despesas
            ligadas ao envelhecimento demográfico, continuar a lutar pela sustentabilidade a
            longo prazo das finanças públicas através da obtenção de excedentes primários
            elevados em termos estruturais, assim como da execução de reformas destinadas a
            aumentar a taxa de emprego e o crescimento potencial e a reduzir o custo orçamental
            do envelhecimento da população.
PT                                               10                                             PT
 ---pagebreak---                Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais
                                                                 2006        2007      2008       2009       2010       2011
                                   PE Abril de 2008                2,8        2,7        1,9       2,0        2,0         2,0
           PIB real
                                  COM Abril de 2008                2,8        2,7        1,7       1,5        n.d.       n.d.
      (variação em %)
                                    PE Dez. de 2006                2,7        2,2        2,1       2,2        2,2        n.d.
                                   PE Abril de 2008                2,3        1,8        3,0       1,7        1,8         1,8
        Inflação IHPC
                                  COM Abril de 2008                2,3        1,8        3,6       2,3        n.d.       n.d.
              (%)
                                    PE Dez. de 2006                2,4        1,9        1,8       1,8        1,9        n.d.
                                   PE Abril de 2008                0,1        0,3       -0,1      -0,4       -0,5        -0,8
     Hiato do produto1
                                  COM Abril de 20082               0,1        0,3       -0,3      -1,0        n.d.       n.d.
   (% do PIB potencial)
                                    PE Dez. de 2006               -0,3       -0,4       -0,4      -0,4       -0,3        n.d.
   Capacidade/necessid             PE Abril de 2008               n.d.       n.d.       n.d.      n.d.       n.d.        n.d.
        ade líquida de            COM Abril de 2008                3,4        3,2        2,6       2,4        n.d.       n.d.
     financiamento em
    relação ao resto do
            mundo                   PE Dez. de 2006                2,0        2,0        2,2       2,4        2,7        n.d.
          (% do PIB)
           Saldo das               PE Abril de 2008                0,3       -0,2        0,0       0,3        0,7         1,0
        administrações            COM Abril de 2008                0,3       -0,2       -0,4      -0,6        n.d.       n.d.
           públicas
          (% do PIB)                PE Dez. de 2006                0,0        0,3        0,5       0,7        0,9        n.d.
                                   PE Abril de 2008                4,3        3,7        3,7       3,8        4,1         4,3
        Saldo primário
                                  COM Abril de 2008                4,3        3,7        3,3       2,9        n.d.       n.d.
          (% do PIB)
                                    PE Dez. de 2006                4,1        4,2        4,1       4,1        4,2        n.d.
    Saldo corrigido das            PE Abril de 2008                0,3       -0,4        0,0       0,5        1,0         1,4
     variações cíclicas1          COM Abril de 2008                0,3       -0,3       -0,2      -0,1        n.d.       n.d.
          (% do PIB)                PE Dez. de 2006                0,2        0,5        0,7       0,9        1,1        n.d.
                                   PE Abril de 2008               -0,4       -0,3        0,0       0,5        1,0         1,4
      Saldo estrutural3
                                  COM Abril de 2008               -0,6       -0,3       -0,2      -0,1        n.d.       n.d.
          (% do PIB)
                                    PE Dez. de 20064              -0,4        0,1       n.d.       n.d.       n.d.       n.d.
      Dívida bruta das             PE Abril de 2008               88,2       84,9      81,5       78,1       74,7        71,1
        administrações            COM Abril de 2008               88,2       84,9      81,9       79,9        n.d.       n.d.
           públicas
          (% do PIB)                PE Dez. de 2006               87,7       83,9      80,4       76,6       72,6        n.d.
      Notas:
      1
        Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da
   Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.
      2
        Com base num crescimento potencial estimado em 2,5%, 2,5%, 2,2% e 2,2%, respectivamente, no período de 2006-
   2009.
      3
        Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. De acordo com o programa
   mais recente, as medidas pontuais e outras medidas temporárias têm um efeito de redução do défice de 0,7% do PIB em
   2006 e um efeito de aumento do défice de 0,1% do PIB em 2007. De acordo com as previsões da Primavera da Comissão,
   as medidas pontuais e outras medidas temporárias têm um efeito de redução do défice de 0,9% do PIB em 2006 e um efeito
   de aumento do défice de 0,1% do PIB em 2007.
      4
        A actualização do programa de estabilidade de Dezembro de 2006 não contém informações acerca do recurso a medidas
   pontuais nos anos de 2008 a 2010.
      Fontes:
      Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão na Primavera de 2008
   (COM); cálculos dos serviços da Comissão.
PT                                                               11                                                             PT