CELEX: 31991D0549
Language: pt
Date: 1991-09-20 00:00:00
Title: 91/549/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 1991, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária para a importação de sémen de bovino do Canadá

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31991D0549

91/549/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 1991, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária para a importação de sémen de bovino do Canadá  

Jornal Oficial nº L 298 de 29/10/1991 p. 0006 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0126  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0126 

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1991 relativa às condições sanitárias e à certificação  sanitária para a importação de sémen de bovino do Canadá (91/549/CEE)A COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências  de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen  congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  90/425/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10o e 11o, Considerando que o Canadá consta da lista, estabelecida pela Decisão 90/14/CEE da Comissão (3), de  países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de  animais domésticos da espécie bovina; Considerando que a situação sanitária no Canadá parece ser satisfatória e controlada por serviços  veterinários bem estruturados e organizados relativamente às doenças transmissíveis pelo sémen; Considerando que as autoridades veterinárias competentes do Canadá confirmaram que o país se  encontra, há pelo menos doze meses, indemne de peste bovina, febre aftosa e peripneumonia  contagiosa bovina e que durante esse período não foram feitas vacinações contra essas doenças; Considerando que as referidas autoridades se compremeteram a notificar num prazo de 24 horas, por  telex ou telefax, a Comissão e os Estados-membros da ocorrência de quaisquer das referidas doenças,  bem como de quaisquer alterações na política de vacinações contra qualquer uma destas doenças, ou a  confirmação do aparecimento da febre catarral ou da doença hemorrágica epizoótica em qualquer  região do Canadá com excepção do vale de Okanagan, ou ainda, dentro de um determinado prazo, de  quaisquer propostas de alterações, no Canadá, sobre normas de importação relativas a animais  domésticos ou ao seu sémen ou embriões; Considerando que as referidas autoridades apresentaram, relativamente à tuberculose e brucelose  bovinas, garantias sanitárias equivalentes às aplicáveis na Comunidade; Considerando que as referidas autoridades se comprometem a controlar oficialmente a emissão de  certificados prevista na presente decisão, bem como a garantir que todos os certificados,  derrogações e resultados laboratoriais relevantes em que a certificação se possa ter baseado fiquem  oficialmente arquivados durante, pelo menos, os doze meses seguintes à data de expedição do sémen a  que dizem respeito; Considerando que as referidas autoridades se comprometem a aprovar oficialmente centros de colheita  de sémen para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade Económica Europeia, em conformidade  com o disposto no artigo 9o da Directiva 88/407/CEE; Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária devem ser adaptadas em função  da situação sanitária do país terceiro em questão; Considerando que a febre catarral foi confirmada na região do vale de Okanagan na British Columbia,  Canadá; que esta região apresenta características geográficas e climáticas que provocam a limitação  dessa doença a uma zona da região; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o Os Estados-membros autorizarão a importação a partir do Canadá (à  excepção da região do vale de Okanagan na British Columbia, como definido no anexo II da presente  decisão) de sémen de bovino em conformidade com as condições definidas no certificado do anexo IA  e, se for caso disso, do certificado do anexo IB da presente decisão. Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO n° L 194 de 22. 7. 1988, p. 10.  (2) JO n° L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (3) JO n° L 8 de 11. 1. 1990, p. 71.   numdoc=: bungled assignment ANEXO IA CERTIFICADO SANITÁRIO para a importação de sémen de bovino do Canadá  Certificado n°: . País de colheita: Canadá (excluindo o vale de Okanagan) Autoridade competente: Agriculture Canada I. Identificação do sémen >TABLE>II. Origem do sémen >TABLE  POSITION>III. Destino do sémen >TABLE>IV.  Informações sanitárias Eu, abaixo assinado, veterinário federal, declaro: 1. Que o Canadá esteve, por um período com início pelo menos doze meses antes da primeira colheita  do sémen acima descrito e com termo trinta dias após a última colheita desse mesmo sémen, indemne  de peste bovina. 2. Que o centro autorizado de colheita de sémen em que o sémen acima descrito foi colhido: a) Está em conformidade com todas as disposições do presente número e, como tal, foi aprovado pelas  autoridades veterinárias oficiais do Canadá para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade  Europeia; b) Está situado no centro de um círculo com um raio de 50 km em que, durante um período com início  pelo menos três meses antes da primeira colheita do sémen acima descrito e com termo trinta dias  após a última colheita desse mesmo sémen, não se registaram casos de febre aftosa, peripneumonia  contagiosa bovina ou estomatite vesiculosa; c) Esteve indemne, durante um período com início pelo menos três meses antes da primeira colheita  do sémen acima descrito e com termo trinta dias após a última colheita desse mesmo sémen, de febre  aftosa e brucelose; d) Esteve indemne, durante um período com início pelo menos trinta dias antes da primeira colheita  do sémen acima descrito e com termo trinta dias após a última colheita desse mesmo sémen, de raiva,  carbúnculo bacteriano, tuberculose, leucose bovina enzoótica ou de qualquer manifestação de  infecção com Trichomonas foetus, Campylobacter foetus, Leptospira canicola, Leptospira pomona,  Leptospira grippotyphosa, Leptospira hardjo ou Leptospira icterohaemorrhagica; e) É inspeccionado por um veterinário oficial pelo menos duas vezes por ano, sendo consideradas e  verificadas, aquando dessas inspecções, todas as questões relacionadas com as condições previstas  no presente certificado; f) Está sob a vigilância permanente de um veterinário do centro, de tal modo que: i) os animais só são admitidos com a autorização expressa do veterinário do centro, sendo  registadas todas as suas entradas e saídas, ii) é mantido um registo da raça, data de nascimento, identificação e história sanitária de todos  os animais da espécie bovina admitidos no centro, bem como de todas as despistagens efectuadas e  seus resultados e de todos os tratamentos realizados nos animais ali presentes, iii) é proibida a entrada de pessoas não autorizadas, devendo os visitantes devidamente autorizados  obedecer às condições impostas pelo veterinário do centro, iv) só é admitido pessoal tecnicamente competente, adequadamente preparado para utilizar os métodos  de desinfecção e as técnicas de higiene necessários para o controlo da disseminação das doenças; g) Só admite animais da espécie bovina, constituindo excepção outros animais domésticos  estritamente necessários para o funcionamento normal do centro, que podem ser admitidos desde que  não constituam risco de infecção para a espécie bovina e que satisfaçam as condições impostas pelo  veterinário do centro; h) Está construído de tal modo que: i) as instalações para os animais estão fisicamente separadas das instalações de tratamento e  armazenamento do sémen, que estão, por sua vez, separadas uma da outra, ii) tem uma unidade de isolamento para animais doentes, iii) tem uma instalação para a colheita de sémen com uma sala separada para a limpeza a desinfecção  ou esterilização do equipamento, iv) tem uma instalação de tratamento de sémen e uma instalação de armazenamento (que não têm  necessariamente que estar no mesmo local), v) é evitado qualquer contacto com animais que se encontrem no exterior, vi) pode, na sua totalidade, ser facilmente limpo e desinfectado, desde que, onde forem satisfeitas as condições acima indicadas, um centro autorizado de colheita de  sémen possa estar situado no mesmo local que outro ou outros centros de colheita de sémen. 3. Que os animais presentes no centro autorizado de colheita de sémen durante o período de colheita  e armazenamento do sémen acima descrito: a) Estavam no centro autorizado de colheita de sémen em, e estiveram continuamente desde, 1 de  Janeiro de 1990 e foram, desde a sua chegada, continuamente sujeitos a todos os testes descritos na  alínea d) do presente número com os resultados aí indicados, ou b) Foram transferidos de um centro autorizado de colheita de sémen sem terem contactado com animais  com um estatuto sanitário inferior e transportados, quando tal foi necessário, em veículos  rigorosamente limpos e desinfectados antes da utilização, ou c) Foram admitidos com a autorização do veterinário do centro e sem apresentarem sintomas clínicos  de doença, e que i) são provenientes de efectivos considerados indemnes de tuberculose nos termos do programa  nacional de erradicação da tuberculose no Canadá, não tendo pertencido em momento algum a efectivos  de estatuto inferior, ii) são provenientes de efectivos classificados como indemnes de brucelose nos termos do programa  nacional de erradicação da brucelose no Canadá, não tendo pertencido em momento algum a efectivos  de estatuto inferior, iii) - são provenientes de efectivos que, pelo menos nos últimos três anos, não manifestaram  nenhuns sinais de leucose bovina enzoótica, ou - foram paridos por vacas submetidas, nos trinta dias que antecederam a entrada das crias na  unidade de isolamento aprovada oficialmente, a um teste serológico para a leucose bovina enzoótica  realizado em conformidade com o processo definido no anexo G da Directiva 64/432/CEE do Conselho,  com resultados negativos, ou - foram, ou nos trinta dias que antecederam a entrada na unidade de isolamento aprovada ou após  terem atingido dois anos de idade, sendo considerada a mais recente destas datas, submetidos, com  resultados negativos, a um teste serológico para a leucose bovina enzoótica realizado em  conformidade com o processo definido no anexo G da Directiva 64/432/CEE, iv) foram, nos trinta dias que antecederam a entrada na unidade de isolamento oficialmente  aprovada, submetidos, sempre com resultados negativos, a cada um dos seguintes testes: - uma prova oficial de tuberculina em prega caudal, - um teste oficial serológico normalizado de aglutinação para a brucelose negativo a menos de 30  unidades internacionais (UI) de aglutinação por mililitro e um ensaio de fixação do complemento com  um título brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades EFC), - um teste serológico para a leucose bovina enzoótica, efectuado em conformidade com o método  fixado no anexo G da Directiva 64/432/CEE, - um ensaio de seroneutralização ou uma prova Elisa para a rinotraqueíte infecciosa  bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, - um ensaio de isolamento do vírus para a pesquisa da diarreia vírica dos bovinos em amostras de  sangue em culturas de células sensíveis posteriormente submetidas a um ensaio de pesquisa de  anticorpos por fluorescência ou ensaio imunoperoxidásico; se, quando deram entrada no centro, os  animais tinham idade inferior a seis meses, a prova foi adiada até terem atingido essa idade, - uma prova Elisa de bloqueio para a febre catarral utilizando um anticorpo monocional específico  de grupo, realizada em conformidade com o processo definido no anexo I da Decisão 91/189/CEE da  Comissão, - um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para todos os serótipos da doença hemorrágica epizoótica  encontrados no Canadá, realizado em conformidade com o processo definido no anexo I da Decisão  91/189/CEE da Comissão, desde que qualquer dos testes referidos tenha sido realizado enquanto os animais se encontravam na  unidade de isolamento oficialmente aprovada e que, no caso de terem surgido resultados que não  sejam negativos em qualquer dos testes, se considere que o período de isolamento de trinta dias  para os outros animais da mesma unidade de isolamento teve início somente após o animal afectado  ter sido retirado da unidade e tendo, se for o caso, sido reatribuído à unidade o estatuto de  unidade indemne de tuberculose ou brucelose, v) estiveram, após concluídos os testes de pré-isolamento descritos em iv), por um período de pelo  menos trinta dias, numa unidade de isolamento oficialmente aprovada situada, aquando da chegada dos  animais à unidade, no centro de um círculo com 10 km de raio em que não houve indícios de casos de  febre aftosa, peste bovina, peripneumonia contagiosa bovina ou estomatite vesiculosa, estando o  centro indemne, há pelo menos três meses, de febre aftosa e brucelose e, há pelo menos trinta dias,  de casos de raiva, carbúnculo, tuberculose e leucose bovina enzoótica, tendo sido submetidos,  sempre com resultados negativos, aos ensaios seguintes: - um teste oficial serológico normalizado de aglutinação para a brucelose negativo a menos de 30  unidades internacionais (UI) de aglutinação por mililitro e uma prova de fixação do complemento com  um título brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades EFC), - um ensaio de pesquisa de anticorpos por imunofluorescência ou uma cultura para detecção da  infecção pela Campylobacter foetus em amostras de colheita prepucial ou de lavagem vaginal, - um exame microscópico e uma cultura para pesquisa de Trichomonas foetus em amostras de colheita  prepucial ou de lavagem vaginal, - um ensaio de seroneutralização ou uma prova Elisa para a pesquisa do vírus da rinotraqueíte  infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, desde que, no caso de se terem obtido resultados que não sejam negativos, se considere que o  período de isolamento de trinta dias teve início somente após o animal afectado ter sido retirado  da unidade e, quando for caso disso, que o estatuto de indemne de brucelose da unidade tinha sido  restabelecido, tendo os animais sido submetidos a um tratamento contra a leptospirose compreendendo  duas injecções de estreptomicina ou diidrostreptomicina ou, ainda, uma mistura das duas com um  intervalo de 14 dias, na proporção de 25 mg por quilograma de peso vivo; d) Foram submetidos, pelo menos uma vez por ano e sempre com resultados negativos, a cada um dos  seguintes testes: i) uma prova oficial de tuberculina em prega caudal, ii) um teste oficial serológico normalizado de aglutinação para a brucelose negativo a menos de 30  unidades internacionais (UI) de aglutinação por mililitro e um ensaio de fixação do complemento com  um título brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades EFC), iii) um teste serológico para a leuxose bovina enzoótica, efectuado em conformidade com o método  fixado no anexo G da Directiva 64/432/CEE, iv)um ensaio de seroneutralização ou uma prova Elisa para a rinotraqueíte infecciosa  bovina/vulvovaginite, pustulosa infecciosa, desde que, no que diz respeito ao sémen colhido antes  de 31 de Dezembro de 1992 e quando tiver sido indicado por escrito pela autoridade competente do  Estado-membro importador só possa ser aceite sémen de touros com reacção positiva a qualquer destes  testes quando um isolamento do vírus e/ou o teste de inoculação para o complexo referido tenha tido  resultados negativos, tendo, neste caso, o teste sido realizado em ..............................  no laboratório .............................., v) um ensaio de pesquisa de anticorpos por imunofluorescência ou uma cultura para detecção da  infecção pelo Campylobacter foetus em amostras de colheita prepucial ou lavagem vaginal, não sendo,  porém, nenhum destes testes necessário no caso de animais que não estejam a ser utilizados para a  produção de sémen, desde que o teste seja realizado antes de a produção de sémen ser reiniciada, vi) um teste serológico para os serótipos canicola, pomona, grippotyphosa, hardjo e  icterohaemorrhagica da Leptospira, e, pelo menos, uma vez todos os seis meses, aos seguintes testes com resultados negativos em cada  caso: i) uma prova Elisa de bloqueio para a febre catarral utilizando um anticorpo monocional específico  de grupo, realizada em conformidade com o processo definido no anexo I da Decisão 91/189/CEE, ii) um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para todos os serótipos da doença hemorrágica epizoótica  que ocorram no Canadá, realizado em conformidade com o processo definido no anexo I da Decisão  91/189/CEE, tendo todos os testes acima referidos (com excepção da prova da tuberculina) sido realizados num  laboratório aprovado para esse fim pela autoridade veterinária oficial do Canadá. 4. Que o sémen acima descrito: a) Foi colhido num centro autorizado de colheita de sémen, sem recurso à electroejaculação ou a  técnicas de electroestimulação, de animais: i) que permaneceram continuamente no território do Canadá (excluindo o vale de Okanagan) durante um  período com início pelo menos seis meses antes da primeira colheita do sémen referido e com termo  na data da sua expedição, ii) que, contrariamente ao estabelecido numa derrogação concedida nos termos da alínea d),  subalínea iv), do n° 3 do presente anexo, não apresentaram resultados positivos em nenhum dos  testes referidos no presente certificado, iii) que não foram, enquanto no centro autorizado de colheita de sémen, autorizados a efectuar a  cobrição natural, iv) que permaneceram num centro autorizado de colheita de sémen por um período contínuo de pelo  menos 30 dias antes da colheita, v) que não apresentavam, na altura, sinais clínicos de doença; b) Foi tratado num centro autorizado de colheita de sémen: i) no qual, durante a colheita de sémen acima descrita, só foi tratado sémen de animais em centros  autorizados ou de animais com o mesmo estatuto sanitário que os dos centros autorizados, desde que,  neste último caso, tal tratamento tenha sido feito com equipamento separado e em momentos  diferentes do tratamento do sémen dos centros autorizados e que a unidade de tratamento tenha sido  cuidadosamente limpa e desinfectada antes de ser novamente utilizada para o tratamento do sémen de  animais em centros autorizados, ii) em condições de higiene rigorosa, tendo todos os materiais e equipamento que contactaram com os  animais dadores ou o sémen sido cuidadosamente desinfectados ou esterilizados, conforme o caso,  antes da utilização, iii) com utilização de aditivos ou diluentes em que todos os produtos de origem animal foram  provenientes de fontes que não constituíam risco sanitário ou que foram tratados antes da  utilização de modo a evitar tal risco; c) Foi protegido pela adição dos antibióticos seguintes, nas quantidades necessárias para obtenção  das concentrações indicadas na diluição final de sémen: não inferior a: - 500 unidades internacionais (UI) por ml de estreptomicina, - 500 unidades internacionais (UI) por ml de penicilina, - 150 ìg por ml de lincomicina, - 300 ìg por ml de espectinomicina, e mantido, imediatamente a seguir, a uma temperatura não inferior a 5 °C (41 °F) por um período não  inferior a 45 minutos, ou não inferior a: -  50 ìg por ml de tilosina, - 250 ìg por ml de gentamicina, - 150 ìg por ml de lincomicina, - 300 ìg por ml de espectinomicina, sendo o contacto entre o antibiótico e o sémen não diluído mantido durante pelo menos três minutos  à temperatura a que foram misturados e o sémen e a fracção não glicérica do diluente mantidos a uma  temperatura não inferior a 5 °C (41 °F) durante pelo menos duas horas; d) Foi colocado em recipientes individuais (palhetas) com a indicação da data de colheita, da raça  e identificação do animal dador e a identificação do centro autorizado de colheita, podendo essa  informação, na totalidade ou em parte, ser marcada em código, desde que uma chave de tal código  tenha sido colocada à disposição da autoridade competente do Estado-membro importador e desde que  haja uma correspondência clara entre as indicações de cada palheta e a identificação contida neste  certificado; e) Foi armazenado, em recipientes cuidadosamente limpos e desinfectados ou esterilizados, conforme  o caso, antes do uso e utilizando agentes criogénicos que não foram anteriormente usados para  nenhum outro produto de origem animal, no centro autorizado de colheita de sémen, sob a supervisão  do veterinário do centro e por um período não inferior a 30 dias antes da expedição; f) Não foi exportado após obtenção de resultados positivos em nenhum animal do centro, excepto no  teste da rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, conforme previsto numa  derrogação concedida nos termos da alínea d), subalínea iv), do n° 3 do presente anexo e antes de o  estatuto sanitário do centro ter sido restabelecido; g) Expedido em recipientes cuidadosamente limpos e desinfectados ou esterilizados, conforme o caso,  antes do uso e utilizando agentes criogénicos que não foram anteriormente usados para nenhum outro  produto de origem animal, tendo os recipentes sido selados sob a supervisão do veterinário federal  antes de serem expedidos do centro autorizado de colheita de sémen. >TABLE> numdoc=: bungled assignment ANEXO IB CERTIFICADO SUPLEMENTAR para a transferência de sémen de um contentor para  outro, para expedição para a Comunidade Económica Europeia a partir do Canadá Eu, abaixo assinado,  veterinário oficial, declaro que o sémen a que os certificados e selos abaixo indicados se referem  foi transferido, num centro autorizado de colheita de sémen e sob a minha supervisão directa, dos  contentores em que foi recebido, cujos selos estavam intactos, para o contentor em que vai ser  expedido para a Comunidade Económica Europeia. >TABLE> numdoc=: bungled assignment ANEXO II Região do vale de Okanagan, British Columbia A partir de um ponto na fronteira  Canadá/Estados Unidos da América cujas coordenadas são: 120 °15&(BLK0)prime; de longitude 49 ° de latitude para norte até uma ponto cujas coordenadas são: 119 °35&(BLK0)prime; de longitude 50 °45&(BLK0)prime; de latitude para nordeste até um ponto cujas coordenadas são: 119 ° de longitude 50 °45&(BLK0)prime; de latitude e para sul até um ponto na fronteira Canadá/Estados Unidos da América cujas coordenadas são: 118 °15&(BLK0)prime; de longitude 49 ° de latitude.