CELEX: 51988PC0221
Language: pt
Date: 1988-04-13
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DE LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS NO DOMINIO DOS AROMAS DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS NOS GENEROS ALIMENTICIOS E DOS MATERIAIS DE BASE PARA A RESPECTIVA PRODUCAO

N ? C 152/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10.6. 88
                                                                   II
                                                          (Actos preparatórios)
                                                        COMISSÃO
                Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa à aproximação de legislações dos
                Estados-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios
                                      e dos materiais de base para a respectiva produção (')
                                                    COM(88) 221 final — SYN 16
                [Apresentada pela Comissão ao Conselho, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149°. do
                                                Tratado CEE em 13 de Abril de 1988]
                                                             (88/C 152/09)
A Comissão aceita a posição comum do Conselho, tal                           2.    Nos termos do procedimento previsto no ar-
como apresentada no documento n? 7259/87 do Conse-                           tigo 11?, serão adoptadas as seguintes disposições:
lho, de 22 de Junho de 1987, sujeita às seguintes altera-
ções:                                                                        A alínea b) passa a constituir uma nova alínea a).»
     i) O quinto considerando passa a ter a seguinte re-                     E aditada uma nova alínea b) com a seguinte re-
        dacção:                                                              dacção (anterior artigo 7?):
        «Considerando que, com base no inventário das
        substâncias e matérias de base utilizadas na prepa-                  «b) Disposições sobre:
        ração dos aromas, elaborado pela Comissão com
        base na decisão do Conselho 87/. . . /. . ./CEE (') o                     — as alterações dos anexos de carácter téc-
        Conselho adoptará numa fase posterior, e segundo                              nico, necessárias, à luz do progresso cientí-
        o procedimento previsto no artigo 100?A, as dispo-                           fico e tecnológico,
        sições adequadas quanto a certas categorias especí-
        ficas das substâncias aromáticas e de certos mate-                        — os critérios microbiológicos para os aro-
        riais de base, bem como as medidas necessárias                               mas,
        para completar a presente directiva através de regu-
                                                                                  — os critérios para o estabelecimento da de-
        lamentação relativa aos aromas destinados ao con-
                                                                                     signação exacta no sentido no n? 1, alínea
        sumidor final.
                                                                                     b), do artigo 9?»
        (') JO n° L 197 de 18. 7. 1987, p. 33».                              A alínea c) é completada do seguinte modo:
   ii) O segundo período do nono considerando passa a                        O segundo travessão passa a ter a seguinte redac-
        ter a seguinte redacção:                                             ção: «às condições . . . na alínea a)».
        «para tal é aplicável o procedimento III a) cons-
        tante da Decisão do Conselho (87/373/CEE) de                         São aditados três travessões (anterior artigo 6°)
        13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades de                       com a seguinte redacção:
        exercício da competência de execução atribuídas à
        Comissão.»                                                           «— os métodos de análise necessários à verificação
                                                                                  dos limites máximos previstos no artigo 4°
  iii) O décimo considerando               («Considerando
        69/414/CEE») é suprimido.                                              — o processo de recolha de amostras e os méto-
                                                                                  dos das análises qualitativas e, eventualmente
  iv) O décimo primeiro considerando («Considerando                               quantitativas, dos aromas no interior ou à su-
        . . . Comissão») é suprimido.                                             perfície dos géneros alimentícios,
   v) O artigo 5? é alterado do seguinte modo:                                 — os critérios específicos de pureza para aromas
        «1.     Nos termos do procedimento previsto no ar-                        especiais.»
        tigo 100?A do Tratado, o Conselho adoptará desde
        1 de Julho de 1990:                                                  É aditado um novo n? 3 com a seguinte redacção:
        Os travessões da anterior alínea a) não sofrem alte-
        ração.                                                               3.    As disposições que possam ter consequências
                                                                             para a saúde pública só serão adoptadas após con-
                                                                             sulta do Comité Científico da Alimentação Hu-
O JO n? C 103 de 24. 4. 1982, p. 7.                                          mana.
 ---pagebreak--- 10. 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 152/7
  vi) Os artigos 6? e 7? são suprimidos.                                  «O representante da Comissão . . . da questão. O
                                                                          comité pronuncia-se pela maioria qualificada pre-
 vii) O n? 2 do artigo 9? é alterado do seguinte modo:                    vista no n? 2 do artigo 148? do Tratado, no caso de
                                                                          deliberação a tomar pelo Conselho, sob proposta da
      O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redac-                  Comissão. Quando o comité proceder à votação, os
      ção:                                                                votos dos representantes dos Estados-membros se-
      «sem prejuízo . . . exclusivamente:                                 rão ponderados nos termos do artigo acima refe-
                                                                          rido. O presidente não participa na votação. A Co-
      — substâncias aromatizantes como as definidas no                    missão adopta as medidas previstas, caso concorde
          n? 2, alínea b) i) do artigo 1?;                                com parecer do Comité. Se houver divergência en-
      — e/ou preparados aromatizantes como os defini-                     tre as medidas previstas e o parecer do comité, ou
                                                                          se não tiver sido emitido parecer a Comissão apre-
          dos no n? 2, alínea c), do artigo 1?»
                                                                          sentará de imediato ao Conselho uma proposta re-
      O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redac-                   lativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por
      ção:                                                                maioria qualificada.»
      «Se a designação comercial . . . se todas as partes                 As alíneas a) e b) do n? 3 são suprimidas.
      aromatizantes tiverem . . . exclusiva ou principal-                 A alínea c) do n? 3 passa a constituir um novo n? 3
      mente .. . em questão.»                                             com a seguinte redacção:
                                                                          «3.    Se o Conselho não tiver tomado uma decisão
viii) O n? 2 do artigo 11? é alterado do seguinte modo:                   dentro de um prazo de 3 meses a contar da data em
      [Estas disposições substituem igualmente as alíneas                 que o assunto lhe foi apresentado, a Comissão
      a) e b) do n? 3]                                                    adoptará as medidas propostas.»
              Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações
              dos Estados-membros respeitantes aos solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros
                                          alimentícios e dos respectivos ingredientes (')
                                                 COM(88) 227 final — SYN 29
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, por força do n°. 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado
                                                  CEE em 20 de Abril de li
                                                          (88/C 152/10)
              A Comissão concorda com a posição comum do Conselho como descrito no documento
              7261/87 do Conselho, de 22 de Junho de 1987, sujeito às seguintes alterações:
               i) O n ? 2 do artigo 5? é alterado do seguinte modo:
                  No prazo de dois anos a partir da adopção da presente directiva, a Comissão, após consulta
                  do Comité Científico da Alimentação Humana, reanalisará as disposições relativas à Parte 1
                  do Anexo e às substâncias a seguir indicadas e, se necessário, proporá a respectiva alteração
                  de acordo com o procedimento previsto no artigo 100? A do Tratado:
                   (restante texto deste número, inalterado)
              ii) O artigo 6? passa a ter a seguinte redacção:
                   1.    Sempre que seja feita referência ao procedimento definido no presente artigo, a ques-
                  tão será submetida ao Comité Permanente dos Géneros Alimentícios pelo seu presidente.
                   2.    O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto de medidas
                   a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo a fixar pelo presidente
                  em função da questão em causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no n? 2 do artigo
                   148? do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob pro-
                  posta da Comissão. Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-mem-
                  bros são sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na
                  votação.
              (') JO n? C 77 de 23. 3. 1985, p. 7.