CELEX: 31992R0364
Language: pt
Date: 1992-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 364/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 39/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 2. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 364/92 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Fevereiro de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               produtos originários e provenientes de certos países tercei­
                                                                    ros, um direito nivelador específico ; que o direito nive­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lador aplicável a esses produtos está fixado no anexo I do
Económica Europeia,                                                 Regulamento (CEE) n? 1767/82 da Comissão (6), com a
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                     n? 1502/90 (7);
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector de leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi             Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2), e, nomeada­             ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                    em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
                                                                    cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       preço que existiria numa relação normal com o preço do
                                                                    produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­               de dois elementos :
mento (CEE) n? 804/68, é cobrado um direito nivelador
aquando da importação dos produtos referidos no artigo              — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser                     sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o                     n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
produto-piloto relativo a cada um deles são determinados                 lado em causa,
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                       — um elemento adicional fixado a um nível que permita
Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os                    restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao               dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos
                                                                         preços à importação na Comunidade ;
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3798/91 (4) ;
                                                                    Considerando que, no que respeita aos produtos em rela­
Considerando que o direito nivelador em relação aos                 ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado
produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do              no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que            Comércio (GATI), o direito nivelador deve, por força do
estes preços-limiar foram fixados, relativamente à                  n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
campanha leiteira de 1991 / 1992, pelo Regulamento (CEE)            limitado ao montante resultante desta consolidação ;
n? 1633/91 do Conselho 0 ;
                                                                    Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                  n? 1073/68 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o             (CEE) n? 222/88 (9), deve ser estabelecido, em relação a
cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos            cada um dos produtos-piloto definidos no anexo I do
assimilados ; que a designação destes produtos e o método           Regulamento (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fron­
de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm            teira ; que estes preços devem ser estabelecidos em relação
indicados no anexo II e nos artigos 2? a 12? deste regula­          a produtos comercializáveis de boa qualidade ;
mento ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                   Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
n? 2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido            estabelecidos tom base nas possibilidades de compra mais
utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso             favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
que existe entre os compostos lácteos contidos                      ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 804/68 com
no produto, por um lado, e o próprio produto, por outro,            exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o
é, em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros              direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus
edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base            produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
                                                                    bilidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­
pela quantidade dos compostos lácteos contidos
no produto ;                                                        ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
                                                                    Comunidade em relação a produtos provenientes de
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                  países terceiros e aos preços nos mercados de países
n? 2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados                  terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
                                                                    Estados-membros quer pelos seus próprios meios ;
(') JO n? L  148 de  28 . 6. 1968, p. 13.
O   JO n? L  150 de  15.  6. 1991 , p. 19.                          (6) JO  n? L  196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
 3) JO n? L  329 de  24.  12. 1979, p. 1 .                          O   JO  n? L  141 de 2. 6. 1990, p. 5.
(4) JO n? L  357 de  28 . 12. 1991 , p. 3.                          (8) JO  n? L  180 de 26. 7. 1968, p. 25.
O   JO n? L  150 de  15.  6. 1991 , p. 25.                          0   JO  n? L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15 . 2. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 39 / 19
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 da              no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo      nada )
Regulamento (CEE) n? 1 525/90 (2), fixou os valores fran­
co-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determi­     Considerando que, por força do artigo 8 ? do Regulamento
nados queijos originários e provenientes da Suíça ;            (CEE) n? 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas
                                                               as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal
Considerando, no entanto, que não se podem ter em              se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
conta as informações que digam respeito a uma pequena          ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
quantidade que não seja representativa das trocas comer­
                                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 do
ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a
                                                               Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
evolução dos preços em geral ou as informações existentes
                                                               lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 222/88 ,
permitam à Comissão considerar que o preço em causa
não é representativo da tendência real do mercado ;            estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
                                                               Regulamento (CEE) n? 804/68 e pelas disposições adop­
                                                               tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos         ao xarope de lactose do código NC 1702 10 90, é tornado
preços considerados, quando eles não se apliquem fran­         extensivo à lactose e ao xarope de lactose do código NC
co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­          1702 10 10 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
veis de boa qualidade ; que, em relaç "ao a um produto         fixado para os produtos do código NC 1702 10 90 é igual­
assimilado relativamente ao qual o direito nivelador seja      mente aplicável aos produtos do código NC 1702 10 10 ;
igual ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efec­       que, a fim de assegurar uma correcta aplicação das refe­
tuado um ajustamento tomando-se em consideração,               ridas disposições, é oportuno, a título declaratório, consi­
nomeadamente, as diferenças de composição, de matura­          derar esse produto, bem como o direito nivelador que lhe
ção, de qualidade e de apresentação entre o produto assi­      é aplicável, na lista dos direitos niveladores ;
milado em questão e o seu produto-piloto ; que os ajusta­
mentos respeitantes à composição devem ser calculados          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
multiplicando-se a diferença entre o teor dos compo­           Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
nentes lácteos do produto-piloto, por um lado, e o             Regulamento (CEE) n? 523/91 (5), definiu o regime apli­
produto assimilado em causa, por outro, pelo valor atri­       cável a certos produtos agrícolas e a certas mercadorias
buído, no comércio internacional, a uma unidade de peso        dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou de
do componente lácteo em causa ; que os outros ajusta­          países e territórios ultramarinos ;
mentos devem ser calculados tendo em conta a diferença
existente entre o valor atribuído, no mercado da Comuni­       Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
dade, a cada uma das características do produto-piloto, por    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
um lado, e o atribuído neste mercado à característica          de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
correspondente do produto assimilado em causa, por              rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (6),
outro ;                                                        não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
                                                               nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
Considerando que, na falta de informações relativas aos        de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás
preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,       mencionada, será cobrado um montante especial na
ser estabelecido com base no valor das matérias-primas         importação de certos produtos originários dos países e
contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir       territórios ultramarinos para impedir que os produtos
dos preços de produtos lácteos em relação aos quais            originários desses países e territórios recebam um trata­
existam preços de custos de transformação médios e de           mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
rendimentos médios ;                                            tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
                                                               sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que um preço franco-fronteira pode, a             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração         normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
durante um período limitado, quando o preço, relativa­         tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­                 uma     taxa  de  conversão     com    base na   sua    taxa
mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão            central, corrigida pelo coeficiente previsto n ? 1 , último
julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­            n? 1676/85 do Conselho (7), com a última redacção
cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
co-fronteira ;                                                      n? 2205/90 (8),
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do          o   JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
Regulamento (CEE) n? 804/68, a nomenclatura prevista           (4) JO  n?  L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.
                                                               o   JO  n?  L  58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
                                                               (6) JO  n?  L  263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(') JO n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                          O   JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2 JO n ? L 144 de 7. 6. 1990, p. 15.                          O   JO  n?  L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 39/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           15. 2. 92
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                               Artigo 1 ?
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;                                    Os direitos niveladores à importação referidos no
                                                               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                               no anexo .
Considerando que resulta da aplicação de todas estas                                  Artigo 2 ?
disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
dade com o anexo do presente regulamento,                      reiro de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 2. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 39/21
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                  0401 10 10                                                              17,83
                  0401 10 90                                                              16,62
                  0401 20 11                                                              24,45
                  0401 20 19                                                              23,24
                  0401 20 91                                                              29,71
                  0401 20 99                                                              28,50
                  0401 30 11                                                              75,74
                  0401 30 19                                                              74,53
                  0401 30 31                                                            145,24
                  0401 30 39                                                            144,03
                  0401 30 91                                                           243,21
                  0401 30 99                                                           242,00
                  0402 10 11                            (4)                             126,87
                  0402 10 19                            (4)                             119,62
                  040210 91                           00                        1,1 962 / kg + 30,26
                  0402 10 99                          00                        1,1962 / kg + 23,01
                  0402 21 11                            O                               1 74,66
                  0402 21 17                            O                               1 67,41
                  0402 21 19                            O                               1 67,41
                  0402 21 91                            O                              211,13
                  0402 21 99                            O                              203,88
                  0402 29 1 1                        O (3) O                    1,6741 / kg +   30,26
                  0402 29 1 5                         OO                        1 .6741 / kg +  30,26
                  0402 29 1 9                         OO                        1 .6741 / kg +  23,0 1
                  0402 29 91                          00                        2,0388 / kg +   30,26
                  0402 29 99                          00                        2,0388 / kg +   23,01
                  0402 91 11                            O                                 30,28
                  0402 91 19                            O                                 30,28
                  0402 91 31                            O                                 37,85
                  0402 91 39                            O                                 37,85
                  0402 91 51                            O                               145,24
                  0402 91 59                            O                               1 44,03
                  0402 91 91                            O                               243,21
                  0402 91 99                            O                               242,00
                  0402 99 11                            O                                 49,85
                  0402 99 19                            O                                 49,85
                  0402 99 31                          OO                        1,4161 / kg +   26,64
                  0402 99 39                          (') O                     1,4161 / kg +   25,43
                  0402 99 91                          00                        2,3958 / kg +   26,64
                  0402 99 99                          OO                        2,3958 / kg +   25,43
                  0403 10 02                                                            126,87
                  0403 10 04                                                            174,66
 ---pagebreak--- N? L 39/22                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15 . 2. 92
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC                   Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0403 10 06                                                              211,13
           0403 10 12                             (')                      1,1 962 / kg + 30,26
           0403 10 14                             (')                      1,6741 / kg + 30,26
           0403 10 16                             (■)                      2,0388 / kg + 30,26
           0403 10 22                                                                26,86
           0403 10 24                                                                32,12
           0403 10 26                                                                78,15
           0403 10 32                             (')                      0,2082 / kg + 29,05
           0403 10 34                             (')                      0,2608 / kg + 29,05
           0403 10 36                             (')                      0,721 1 / kg + 29,05
           0403 90 11                                                               126,87
           0403 90 13                                                               174,66
           0403 90 19                                                              211,13
           0403 90 31                             (')                      1,1962 / kg + 30,26
           0403 90 33                             (')                      1 ,6741 / kg + 30,26
           0403 90 39                             (')                      2,0388 / kg + 30,26
           0403 90 51                                                                26,86
           0403 90 53                                                                32,12
           0403 90 59                                                                78,15
           0403 90 61                             (')                      0,2082 / kg + 29,05
           0403 90 63                             (')                      0,2608 / kg + 29,05
           0403 90 69                             (')                      0,721 1 / kg + 29,05
           0404 10  11 * 11                                                          23,91
           0404 10  11 * 14                                                         174,66
           0404 10  11 * 17                                                        211,13
           0404 10  11 * 21                                                         126,87
           0404 10  11 * 24                                                         174,66
           0404 10  11 * 27                                                        211,13
           0404 10 19*11                          (')                      0,2391 / kg   + 23,01
           0404 10 19 * 14                        (')                      1,6741 / kg   + 30,26
           0404 10 19 * 17                        (')                      2,0388 / kg   + 30,26
           0404 10 19 * 21                        (')                      1,1962 / kg   + 30,26
           0404 10 19 * 24                        (')                      1,6741 / kg   + 30,26
           0404 10 19 * 27                        (')                      2,0388 / kg   + 30,26
           0404 10 91 * 11                        (2)                      0,2391 / kg
           0404 Í0 91 * 14                        (2)                      1,6741 / kg + 6,04
           0404 10 91 * 17                        O                        2,0388 / kg   +  6,04
           0404 10 91 * 21                         (2)                     1,1962 / kg   +  6,04
           0404 10 91 * 24                        (2)                      1,6741 / kg   +  6,04
           0404 10 91 * 27                        (2)                      2,0388 / kg   +  6,04
           0404 10 99 * 1 1                       (2)                      0,2391 / kg   + 23,01
           0404 10 99 * 14                        (2)                      1,6741 / kg   + 29,05
           0404 10 99 * 17                         (2)                     2,0388 / kg   + 29,05
           0404 10 99 * 21                         (2)                     1,1962 / kg   + 29,05
           0404 1 0 99 * 24                        (2)                     1 ,674 1 / kg + 29,05
           0404 10 99 * 27                        (2)                      2,0388 / kg   + 29,05
           0404 90 11                                                               126,87
           0404 90  13                                                              174,66
           0404 90  19                                                              211,13
           0404 90  31                                                              126,87
           0404 90  33                                                              174,66
           0404 90  39                                                              211,13
           0404 90 51                              (')                     1,1962 / kg   + 30,26
           0404 90 53                            OO                        1,6741 / kg   + 30,26
           0404 90 59                              (')                     2,0388 / kg   + 30,26
           0404 90 91                              O                       1,1962 / kg   + 30,26
           0404 90 93                            0)(3)                     1,6741 / kg   + 30,26
           0404 90 99                              O                       2,0388 / kg   + 30,26
 ---pagebreak--- 15. 2. 92             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 39/23
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC              Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0405 00 10                                                        250,76
          0405 00 90                                 .    .                 305,93
          0406 10 20                        (4)                             244,79
          0406 10 80                        (4)                             296,37
          0406 20 10                      00                                400,63
          0406 20 90                        (4)                             400,63
          0406 30 10                      (3)(4)                            192,06
          0406 30 31                      00                                184,35
          0406 30 39                      (3)(4)                            192,06
          0406 30 90                      0 (4)                             288,78
          0406 40 00                      00                                148,14
          0406 90 11                      00                                225,91
          0406 90 13                      00                                173,37
          0406 90 15                      00                                173,37
          0406 90 17                      00                                173,37
          0406 90 19                      00                                400,63
          0406 90 21                       00                               225,91
          0406 90 23                       00                               199,65
          0406 90 25                       00                               199,65
          0406 90 27                       00                               199,65
          0406 90 29                      00                                199,65
          0406 90 31                      00                                199,65
          0406 90 33                        0                               199,65
          0406 90 35                       00                               199,65
          0406 90 37                       00                               199,65
          0406 90 39                       00                               199,65
          0406 90 50                       00                               199,65
          0406 90 61                        0                               400,63
          0406 90 63                        0                               400,63
          0406 90 69                        0                               400,63
          0406 90 73                        0                               199,65
          0406 90 75                        0                               199,65
          0406 90 77                        0                               199,65
          0406 90 79                        0                               199,65
          0406 90 81                        0                               199,65
          0406 90 85                        0                               199,65
          0406 90 89                       00                               199,65
          0406 90 93                        0                               244,79
          0406 90 99                        0                               296,37
          1702 10 10                                                         24,98
          1702 10 90                                                         24,98
          2106 90 51                                                         24,98
          2309 10 15                                                         92,14
          2309 10 19                                                        119,65
          2309 10 39                                                        112,24
          2309 10 59                                                         92,91
          2309 10 70                                                        119,65
          2309 90 35                                                         92,14
          2309 90 39                                                        119,65
          2309 90 49                                                        112,24
          2309 90 59                                                         92,91
          2309 90 70                                                        119,65
 ---pagebreak--- N ? L 39/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             15. 2. 92
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste codigo e igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 1 00 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 1 00 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida,
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.