CELEX: 31988R0872
Language: pt
Date: 1988-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 872/88 da Comissão de 30 de Março de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos do código NC 3817, originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho

31 . 3 . 88                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               N? L 87/75
                                REGULAMENTO (CEE) N? 872/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Março de 1988
                 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à misturas de
                 alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos do código NC 3817, originários da Coreia
                 do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE)
                                                 n? 3635/87 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que para as misturas de alquilbenzenos ou
                                                                   de alquilnaftalenos do código NC 3817 o tecto individual
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 é de 850 000 ECUs ; que, em 23 de Março de 1988, as
Económica Europeia,                                                importações na Comunidade dos referidos produtos origi­
                                                                   nários da Coreia do Sul atingiram por imputação o tecto
                                                                   em questão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3635/87 do
Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica prefe­
rências pautais generalizadas para o ano de 1988 a deter­          Considerando que é adequado restabelecer os direitos
minados produtos industriais originários de países em vias         aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia
de desenvolvimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo              do Sul,
 16?,
Considerando que, por força dos artigos 1 ? e 14? do Regu­
lamento (CEE) n? 3635/87, a suspensão dos direitos adua­
neiros é concedidá a cada um dos países e territórios que          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
figuram no Anexo III que não sejam os indicados na
coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais prefe­
renciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I ; que, nos
termos do artigo 14? do referido regulamento, logo que os                                     Artigo 1 ?
tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da
Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de                  A partir de 3 de Abril de 1988, a cobrançakdos direitos
importação dos produtos em causa, originários de cada              aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE)
um dos países e territórios em questão, pode ser restabele­        n? 3635/87, é restabelecida na importação na Comuni­
cida em qualquer momento ;                                         dade dos seguintes produtos originários da Coreia do Sul :
                       N?
                    de ordem      Código NC                        Designação das mercadorias
                     10J0450         3817       Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das
                                                posições 2707 ou 2902
                                                          Artigo 2?
                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março*de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                  COCKFIELD
                                                                                 Vice-Presidente
(■) JO n? L 350 de 12. 12. 1987, p. 1 .