CELEX: 32001D0731
Language: pt
Date: 2001-10-16 00:00:00
Title: 2001/731/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2001, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne, em especial no que respeita à Nova Caledónia e às ilhas de St. Pierre e Miquelon (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3080]

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32001D0731

2001/731/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2001, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne, em especial no que respeita à Nova Caledónia e às ilhas de St. Pierre e Miquelon (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3080]  

Jornal Oficial nº L 274 de 17/10/2001 p. 0022 - 0027

Decisão da Comissãode 16 de Outubro de 2001que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne, em especial no que respeita à Nova Caledónia e às ilhas de St. Pierre e Miquelon[notificada com o número C(2001) 3080](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/731/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/117/CE da Comissão(4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne.(2) É oportuno clarificar, no que toca à lista de países, em relação às diferentes espécies de animais vivos abrangidos pela decisão, que a autorização de importar é condicionada à existência nesses países e relativamente a esses animais vivos de condições sanitárias e verificações veterinárias harmonizadas comunitárias, estipuladas na legislação comunitária, ao abrigo dos artigos 8.o e 11.o da Directiva 72/462/CEE. Por conseguinte, é necessário, por razões de transparência, que apenas as importações provenientes de países onde tenham sido estipuladas regras harmonizadas sejam mencionadas na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE como sendo autorizadas.(3) Na sequência das missões veterinárias da Comunidade, verifica-se que a Nova Caledónia e as ilhas de St. Pierre e Miquelon são abrangidas por serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados.(4) A Nova Caledónia tem estado, nos últimos 12 meses, indemne de febre aftosa e de peste bovina; não se procedeu a vacinas contra qualquer destas doenças durante os últimos 12 meses e a importação de animais vacinados contra a febre aftosa está proibida.(5) A Nova Caledónia pode ser incluída na lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne de fauna selvagem e pode também constar da lista relativa à carne fresca e aos produtos à base de carne de bovinos.(6) A situação sanitária dos equídeos é controlada de modo satisfatório pelos serviços veterinários de St. Pierre e Miquelon e, sobretudo, o país está indemne de peste equina e encefalomielite equina da Venezuela há mais de 2 anos e de triapnossomíase e mormo há mais de 6 meses.(7) St. Pierre e Miquelon podem ser incluídos na lista relativa aos equídeos.(8) Desde a adopção da Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20 de Julho de 2001, que altera a Decisão 92/160/CEE no que respeita à regionalização do México, que altera as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE e 93/197/CEE no que respeita às importações de equídeos a partir do México e que revoga as Decisões 95/392/CE e 96/486/CE(5), os Estados-Membros podem novamente autorizar importações de determinadas categorias de equídeos a partir de certas zonas do México. No entanto, foi omitida a referência à regionalização e à proibição de importações de equídeos para abate na Decisão 79/542/CEE e isso deve ser clarificado.(9) Como os países constantes da lista são identificados pelos códigos ISO utilizados pela legislação comunitária para a nomenclatura dos países e territórios para fins de comércio externo, o estatuto provisório desses códigos deve ser especificado sempre que tal seja adequado.(10) O anexo da Decisão 79/542/CEE deve ser alterado nesse sentido.(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 20 de Outubro de 2001.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.(3) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.(4) JO L 43 de 14.2.2001, p. 38.(5) JO L 214 de 8.8.2001, p. 49.ANEXO"ANEXOAs importações devem cumprir os requisitos adequados em matéria de sanidade animal e pública.PARTE 1Animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne>POSIÇÃO NUMA TABELA>B= Bovinos (incluindo búfalos e bisontes)O/C= Ovinos/CaprinosS= SuínosE= EquídeosB/U= BiunguladosX= AutorizadosO= Não autorizadosObservações especiais"