CELEX: 31984L0223
Language: pt
Date: 1984-04-10 00:00:00
Title: Directiva 84/223/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, que altera pela vigésima vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

16                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 /Vol . 16
 384L0223
  17.4.84                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 104/25
                                                     DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                          de 10 de Abril de 1984
               que altera pela vigésima vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados­
               membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação
                                                                  humana
                                                              (84/233 /CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigp 100 ?,                                         Artigo 1 .
 Tendo em conta a proposta da Comissão('),                              No número E 233 , alínea c), da Secção I do Anexo da Directiva
                                                                        64/54/CEE , a data de 16 de Abril de 1984 é substituída pela de
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),                     16 de Maio de 1984 .
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
                                                                                                   Artigo 2 .
Considerando que a Directiva 64/54/CEE(4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/86/CEE(5), estabe­          Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
lece uma lista de conservantes cuja utilização é autorizada para        regulamentares e administrativas necessárias para darem cum­
a protecção dos géneros destinados à alimentação humana con­            primento à presente directiva e desse facto informarão imedia­
tra as alterações provocadas pelos microrganismos ;                     tamente a Comissão .
Considerando que a proposta da Comissão actualmente em
estudo visa , por um lado , acrescentar à lista dos conservantes                                   Artigo 3 .
autorizados o bissulfito de potássio e a natamicina e , por outro ,
autorizar o tiabendazol para o tratamento em superfície de              Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
citrinos e de bananas sem limitação no tempo ;
Considerando que , enquanto se aguarda uma decisão do Con­              Feito em Luxemburgo em 10 de Abril de 1984 .
selho sobre esta proposta no seu conjunto e sem prejuízo dos
trabalhos em curso sobre esta matéria, é necessário , como
medida cautelar , prorrogar a título transitório a autorização do                               Pelo Conselho
tiabendazol de 16 de Abril de 1984 para 15 de Maio de 1984 ,                                     O Presidente
para evitar qualquer descontinuidade nas correntes comerciais
tradicionais respeitantes aos citrinos e às bananas ,                                          C. CHEYSSON
(')  JO n° C 330 de 17 . 12 . 1981 , p . 7 .
(2)  JO n° C 125 de 17:5.1982 , p . 147 .
(3)  JO n° C 178 de 15.7.1982, p . 4 .
(4)  JO n° 12 de 27.1.1964, p . 161 /64 .
(5)  JO n°L 40 de 11.2.1984, p . 29.