CELEX: 31973R3282
Language: pt
Date: 1973-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3282/73 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1973, relativo à definição de lotação e de vinificação

03 / Fasc. 07                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            95
373R3282
N? L 337 / 20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6 . 12 . 73
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3282/73 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Dezembro de 1973
                                              relativo à definição de lotação e de vinificação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Considerando que convém definir a vinificação como a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        transformação em vinho, pela fermentação alcoólica total
Económica Europeia,                                                       ou parcial de uvas frescas, esmagadas ou não, de mostos,
                                                                          de mostos concentrados, de mostos parcialmente fermen­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 816/70 do                           tados, de sumos de uva, de sumos de uva concentrados,
Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece dispo­                   ou de vinhos novos ainda em fermentação, tendo em
sições complementares em matéria de organização co­                       conta que as operações ulteriores até ao engarrafamento
mum de mercado vitivinícola ('), com a última redacção                    podem ser consideradas como práticas enológicas ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2592/73 (2)
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 26?, o n? 5 do seu                  Considerando que as medidas previstas no presente Re­
artigo 27?, o n? 5 do seu artigo 28 ? e n? 4 do seu artigo                gulamento estão em conformidade com o parecer do
30?,                                                                      Comité de Gestão dos Vinhos,
Considerando que, com o objectivo de uma interpreta­                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção coerente dos termos lotação e vinificação na regula­
mentação comunitária, convém adoptar as definições                                                   Artigo Io.
respectivas ;                                                             O presente regulamento é válido para aplicação dos Re­
Considerando que é necessário que essas definições se­                    gulamentos (CEE) n? 816/70 e 817/70, salvo no que diz
jam estabelecidas tendo em conta as disposições comuni­                   respeito aos vinhos espumantes e aos vinhos licorosos.
tárias já aplicáveis, o interesse em favorecer a produção
de produtos de boa qualidade e as exigências dos meios                                               Artigo 2?
interessados ;                                                            1.     Entende-se por lotação : a combinaçao de vinhos ou
Considerando que a lotação é uma combinação de                            de mostos provenientes :
vinhos ou de mosto de diferentes proveniências ou de                      a) De diferentes Estados ;
diferentes categorias ;
                                                                          b) De diferentes zonas vitícolas da Comunidade ou de
Considerando que, no caso dos vinhos ou dos mostos                           diferentes zonas de produção de um país terceiro,
provenientes da mesma zona vitícola da Comunidade ou                          na acepção do Anexo III do Regulamento (CEE)
da mesma zona de produção de um país terceiro, na                            n? 1770/72 ;
acepção do Regulamento (CEE) n? 1770 /72 da Comis­
são, de 3 de Agosto de 1972, que estabeleceu as regras                    c) Da mesma zona vitícola da Comunidade ou da
de aplicação relativas às condições suplementares a que                       mesma zona de produção de um país terceiro mas
                                                                             tendo diferentes :
devem corresponder os vinhos importados de países ter­
ceiros destinados ao consumo humano directo (3), com a                       — proveniências geográficas,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                            — variedades de videira,
(CEE) n? 1757/73 (4), a indicação da proveniência geo­
gráfica ou da variedade de videira é de uma grande im­                       — anos de colheita,
portância para o seu valor comercial ; que é, pois, opor­                     desde que as indicações relativas aos travessões ante­
tuno considerar como lotação igualmente a combinação                          riores sejam feitas ou devam ser feitas na designação
dos vinhos ou dos mostos provenientes de uma única                            do produto em causa ;
zona mas, dentro desta, de diferentes unidades geográfi­
cas, bem como a combinação dos vinhos ou dos mostos                       d) De diferentes categorias de vinhos ou de mostos .
obtidos a partir de diferentes variedades de videira ou de                2.     São consideradas como diferentes categorias de
anos de colheita, desde que as indicações relativas a esses               vinho ou de mosto :
factos sejam feitas na designação do produto final da
operação ;                                                                — o vinho tinto, o vinho branco, bem como os mostos
                                                                               ou os vinhos susceptíveis de originarem uma dessas
                                                                               categorias de vinhos,
o   JO n? L 99 de 5 . 5 . 1970, p. 1 .
O   JO n? L 269 de 26.    9. 1973 , p. 1 .                                — o vinho de mesa, o v.q.p.r.d., bem como os mostos ou
C)  JO n? L 191 de 21 .   8 . 1972 , p. 31 .                                   os vinhos susceptíveis de originarem uma dessas cate­
(4) JO n? L 176 de 30 .   6. 1973 , p. 77.                                    gorias de vinho.
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Para a aplicação do presente número, o vinho rosé é con­                                 Artigo 3?
siderado como vinho tinto .
3 . Não se considera como lotação :                              Entende-se por vinificação : a transformação em vinho
                                                                 pela fermentação alcoólica total ou parcial de uvas fres­
a) A adição de mosto concentrado que tem por objec­              cas, esmagadas ou não, de mostos, de mostos concentra­
   tivo o aumento do título alcoométrico natural do pro­         dos, de mostos parcialmente fermentados, de sumos de
   duto em causa ;                                               uvas, de sumos de uvas concentrados ou de vinhos novos
b) A edulcoração :                                               ainda em fermentação .
   — de um vinho de mesa,
   — de um v.q.p.r.d. desde que o produto edulcorante
       seja da zona determinada do qual tem o nome ;                                     Artigo 4o.
c) A produção de um v.q.p.r.d. de acordo com as práti­
   cas tradicionais referidas no n°. 1 , alínea a), segundo      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
   parágrafo, do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
   817 / 70 .                                                    munidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 5 de Dezembro de 1973 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                           O Presidente
                                                                                     François-Xavier ORTOLI