CELEX: 31997R1937
Language: pt
Date: 1997-10-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1937/97 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

4. 10 . 97           [ PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 272/ 19
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1937/97 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Outubro de 1997
                   relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                     produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ficos X, Z e D, e os pêssegos e nectarinas, uma taxa de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               restituição aplicável inferior à taxa indicativa,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2190/96 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última                              Artigo IP
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 610/97 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 5°,       Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
                                                                 referidos no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2190/96,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1120/97 da               solicitados entre 1 de Julho e 16 de Setembro de 1997,
Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas         são fixadas em anexo as percentagens de emissão das
para a emissão dos certificados de exportação não solici­        quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
tados no âmbito da ajuda alimentar;
                                                                 O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
Considerando que, face às informações actualmente ao             pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no n ? 4
dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram          do artigo 10? do Acordo sobre a agricultura concluído
excedidas no que respeita aos tomates, às laranjas, às uvas      no âmbito das negociações comerciais multilaterais do
de mesa, às maçãs com destino aos grupos geográficos X,          « Uruguay Round».
Z e D, e aos pêssegos e nectarinas;
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos                                     Artigo 2?
certificados do sistema B solicitados entre 1 de Julho e 16
de Setembro de 1997, fixar, para os tomates, as laranjas, as     O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
uvas de mesa, as maçãs com destino aos grupos geográ­            de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 292 de 15 . 11 . 1996, p. 12.
O JO L 93 de 8 . 4. 1997, p. 16.
 ' JO L 163 de 20 . 6. 1997, p. 12.
 ---pagebreak--- L 272/20      | PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 10 . 97
                                                      ANEXO
         Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                        do sistema B, solicitados entre 1 de Julho e 16 de Setembro 1997
                                                       Destino        Percentagem de     Taxa de restituição
                           Produto                    ou grupo          emissão das             (ecus
                                                     de destinos    quantidades pedidas por tonelada liquida)
         Tomates                                          F               100 %                  18,5
         Amêndoas sem casca                               F               100 %                  75,0
         Avelãs com casca                                 F               100 %                  88,0
         Avelãs sem casca                                 F                100 %               171,0
         Nozes com casca                                  F                100 %               110,0
         Laranjas                                       XYC                100 %                 28,5
         Limões                                           F                100 %               105,0
         Uvas de mesa                                     F                100 %                 22,7
         Maçãs                                            X                100 %                  17,2
                                                          Y                100 %                  10,0
                                                         ZD                100 %                  19,9
         Pêssegos e nectarinas                            E                100 %                 23,6