CELEX: 31997R1755
Language: pt
Date: 1997-09-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1755/97 DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

L 248 /6              I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 9 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1755/97 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Setembro de 1997
                  que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá­
                                     veis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do mercado; que os preços de oferta que possam ser
                                                                    considerados não representativos da tendência efectiva do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mercado devem igualmente ser excluídos;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                 veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),               consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
mento (CE) n ? 1599/96 (2),                                         obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                                    (CEE) n ? 785/68;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1422/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                 Considerando que um preço representativo pode ser
regras de aplicação relativas à importação de melaços no            excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n ?               um período limitado se o preço de oferta que serviu de
785/68 (3), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 1 ? e o          base para o estabelecimento anterior do preço representa­
n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                            tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                    os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficien­
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1422/95 prevê               temente representativos da tendência efectiva do
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig­            mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis
nado «preço representativo», é estabelecido em conformi­            do preço representativo;
dade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 da
Comissão (4); que este preço se entende fixado para a               Considerando que, quando o preço de desencadeamento
qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­             relativo ao produto em causa e o preço representativo
mento;                                                              forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor­
                                                                    tação adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do
Considerando que o preço representativo do melaço é                 Regulamento (CE) n ? 1422/95; que, no caso de suspensão
calculado relativamente a um local de passagem da fron­             dos direitos de importação em aplicação do artigo 5? do
teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço               Regulamento (CE) n? 1422/95, devem ser fixados
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra            montantes específicos para esses direitos;
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em               Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
função das eventuais diferenças de qualidade relativa­               fixação dos preços representativos e dos direitos adicio­
mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço               nais de importação dos produtos em causa conforme
foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68;                       indicado no anexo do presente regulamento;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas         lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                     Comité de Gestão do Açúcar,
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio interna­
cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
através dos Estados-membros quer pelos seus próprios
meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar
por base, nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 n ? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                     Artigo 1 ?
 média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                                 Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                     veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 Considerando que aquelas informações não são tidas em               Regulamento (CE) n? 1422/95 são fixados conforme indi­
 conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e            cado no anexo.
 comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
 se referir a uma pequena quantidade não representativa
                                                                                             Artigo 2 ?
 (') JO L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO L  206 de  16. 8. 1996, p. 43.                               O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     JO L  141 de 24. 6. 1995, p. 12.
 («) JO L  145 de  27. 6. 1968, p. 12.                                Setembro de 1997.
 ---pagebreak--- 11.9.97          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 248 /7
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1997.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
        do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais apli­
                                  cáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                     Importe em ecus do direito
                                                                                                       a aplicar na importação
                               Montante em ecus do preço          Montante em ecus do direito            devido à suspensão
             Código NC      representativo por 100 kg líquido     adicional por 100 kg líquido         referida no artigo 5? do
                                   do produto em causa                do produto em causa           Regulamento (CE) n ? 1422/95
                                                                                                          por 100 kg liquido
                                                                                                       do produto em causa (2)
        1703 10 00 (')                      8,27                               —
                                                                                                                 0,00
        1703 90 00 (')                     11,88                               —
                                                                                                                 0,00
        (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 785/68, alterado.
        (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
            Comum fixada para esses produtos.