CELEX: 31991R3032
Language: pt
Date: 1991-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3032/91 da Comissão, de 16 de Outubro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 287/36                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17. 10 . 91
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3032/91 DA COMISSÃO
                                                            de 16 de Outubro de 1991
                                que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                   1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                             2.     Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            comercialização de 1991 /1992, relativa às sementes de
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                          soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
                                                                                   de 17 de Outubro de 1991 no sentido de ter em conta as
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                             consequências do regime das quantidades máximas garan­
pelo Regulamento (CEE) n? 2795/91 da Comissão (3), alte­                           tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2864/91 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2795/91 aos dados                                                             Artigo 2?
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                O presente regulamento entra em vigor em 17 de
dade com o presente regulamento,                                                   Outubro de 1991 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1991 , que fixa o montante da ajuda para
                                                                  as sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                   Corrente         1 ? período        2? período       3? período        4? período       5? período
                                                     io (■)             110               12 (')            10               20               30
Sementes recolhidas :                               21,040             21,058            21,152           20,758            20,838           20,498
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
O JO n? L 269 de 25. 9. 1991 , p. 22.
H JO n? L 274 de 1 . 10. 1991 , p. 4.