CELEX: 22001D0147
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 147/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0147

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 147/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0014 - 0016

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 147/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2001 de 23 de Novembro de 2001(1).(2) Devem ser incorporados no acordo quatro actos legislativos relativos a questões de controlo.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2000/685/CE(2), 2000/715/CE(3), 2000/734/CE(4) e 2000/743/CE(5), redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 15.(2) JO L 283 de 9.11.2000, p. 44.(3) JO L 290 de 17.11.2000, p. 51.(4) JO L 295 de 23.11.2000, p. 35.(5) JO L 300 de 29.11.2000, p. 28.(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 147/2001A parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 105 (Decisão 2000/598/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0743: Decisão 2000/743/CE da Comissão de 28 de Novembro de 2000 (JO L 300 de 29.11.2000, p. 28).2. A seguir ao ponto 106 (Decisão 2000/571/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos: 107. 32000 D 0685: Decisão 2000/685/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sicília e na Calábria, em Itália (JO L 283 de 9.11.2000, p. 44), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0743: Decisão 2000/743/CE da Comissão de 28 de Novembro de 2000 (JO L 300 de 29.11.2000, p. 28).108. 32000 D 0715: Decisão 2000/715/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Comunidade Autónoma das Baleares, em Espanha (JO L 290 de 17.11.2000, p. 51).109. 32000 D 0734: Decisão 2000/734/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Córsega, em França (JO L 295 de 23.11.2000, p. 35).