CELEX: 32015R2112
Language: pt
Date: 2015-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/2112 da Comissão, de 23 de novembro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 251/2009 que executa o Regulamento (CE) n.° 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação das séries de dados a produzir na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/4
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/2112 DA COMISSÃO
   de 23 de novembro de 2015
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação das séries de dados a produzir na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 295/2008 estabelece um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a atividade, a competitividade e os resultados das empresas na União.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA), a fim de dar cumprimento às exigências estatísticas na União.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão (3) fixa as séries de dados, o nível de discriminação e as designações dos produtos a transmitir com base na CPA.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão (4), é necessário adaptar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão, no que se refere ao nível de discriminação e às designações de certos produtos em relação aos dados a transmitir com base na CPA, a fim de manter a comparabilidade e a coerência com as normas de classificação dos produtos utilizadas ao nível internacional.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 97 de 9.4.2008, p. 13.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (JO L 145 de 4.6.2008, p. 65).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão, de 11 de março de 2009, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas e às adaptações necessárias após a revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (JO L 86 de 31.3.2009, p. 170).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (JO L 336 de 22.11.2014, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No ponto 1 «SERVIÇOS», no quadro «Série 1E», «Nível de discriminação da atividade», os «Agregados especiais»«HIT», «MHT», «MLT» e «LOT» passam a:
                  
                              «HIT
                           
                           
                              Indústrias transformadoras de alta tecnologia (NACE Rev.2 21 + 26 + 30.3)
                           
                        
                              MHT
                           
                           
                              Indústrias transformadoras de média-alta tecnologia (NACE Rev.2 20 + 25.4 + 27 + 28 + 29 + 30-30.1-30.3 + 32.5)
                           
                        
                              MLT
                           
                           
                              Indústrias transformadoras de média-baixa tecnologia (NACE Rev.2 18.2 + 19 + 22 + 23 + 24 + 25-25.4 + 30.1 + 33)
                           
                        
                              LOT
                           
                           
                              Indústrias transformadoras de baixa tecnologia (NACE Rev.2 10 + 11 + 12 + 13 + 14 + 15 + 16 + 17 + 18-18.2 + 31 + 32-32.5)».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No ponto 2 «INDÚSTRIA», nos quadros «Série 2H», «Série 2I», «Série 2J» e «Série 2K», a «Cobertura da atividade»«NACE Rev.2 Secções B-E (exceto divisões 37, 38 e 39 da NACE Rev. 2)» é substituída por «NACE Rev.2, Secções B-D e divisão 36».
               
            
                  3.
               
               
                  No ponto 3 «COMÉRCIO», nos quadros «Série 3E», «Série 3F», «Série 3G», «Série 3H», «Série 3I», «Série 3J» e «Série 3K», o «Nível de discriminação da atividade»«NACE Rev. 2, nível de 1 dígito (secção)» é suprimido.
               
            
                  4.
               
               
                  No ponto 4 «CONSTRUÇÃO», no quadro «Série 4G», o «Nível de discriminação da atividade»
                  «NACE Rev.2, nível 2 de 3 dígitos (grupos)
                  NACE Rev.2, nível de 2 dígitos (divisão)
                  NACE Rev. 2, nível de 1 dígito (secção)»
                  é substituído por:
                  «NACE Rev.2. nível de 2 dígitos (divisão) exceto características 18 31 0 e 18 32 0, divisão 43
                  NACE Rev.2, nível de 1 dígito (secção) exceto características 18 31 0 e 18 32 0».
               
            
                  5.
               
               
                  O ponto 8 «SERVIÇOS prestados às empresas» é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No quadro «Série 8A», no «Nível de discriminação por tipo de produto», o produto 12 «Conteúdos de portais web» passa a «Serviços de portais web».
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No quadro «Série 8A», no «Nível de discriminação por tipo de produto», o produto 73.11.13«Serviços de design publicitário e desenvolvimento de conceitos» passa a «Desenvolvimento de conceitos publicitários».
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              No quadro «Série 8C», no «Nível de discriminação por tipo de produto», é suprimido o produto 70 22 4«Marcas registadas e franquias (franchises)».
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              No quadro «Série 8E», no «Nível de discriminação por tipo de produto», o produto 71.11.24«Serviços de assessoria em arquitetura» passa a «Serviços de assessoria em arquitetura para projetos de construção».