CELEX: C2007/170/38
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-432/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2007 — Parlante/Comissão ( Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2003 — Recusa de promoção — Atribuição de pontos de promoção — Exame comparativo dos méritos — Igualdade de tratamento — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Excepção de ilegalidade — Confiança legítima )

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2007 — Parlante/Comissão
   (Processo T-432/04) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2003 - Recusa de promoção - Atribuição de pontos de promoção - Exame comparativo dos méritos - Igualdade de tratamento - Disposições gerais de execução do artigo 45.odo Estatuto - Excepção de ilegalidade - Confiança legítima»)
   (2007/C 170/38)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Walter Parlante (Enghien, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação, por um lado, da decisão da autoridade investida do poder de nomeação, de 5 de Julho de 2004, que rejeitou a reclamação do requerente apresentada contra a decisão da mesma autoridade que recusou a sua promoção ao grau C1 para o exercício de 2003 e, por outro, na medida em que tal seja necessário, da decisão que constituiu o objecto desta reclamação.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 6 de 8.1.2005.