CELEX: 31992R3510
Language: pt
Date: 1992-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3510/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 355/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 12. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3510/92 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Dezembro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 3 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                           Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 5 de
      n? 1676/85,                                                     Dezembro de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0    JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 5. 12. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 355/9
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente             1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            12                     1                 2                  3
                  0709 90 60                0                     0                  0                  0
                  0712 90 19                 0                    0                  0                  0
                  1001 10 10                 0                    0                  0                  0
                  1001 10 90                 0                    0                  0                  0
                  1001 90 91                 0                   1,35               1,35                0
                  1001 90 99                 0                   1,35               1,35                0
                  1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                  1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                  1003 00 90                 0                    0                  0                  0
                  1004 00 10                 0                    0                  0                  0
                  1004 00 90                 0                    0                  0                  0
                  1005 10 90                 0                    0                  0                  0
                  1005 90 00                 0                    0                  0                  0
                  1007 00 90                 0                    0                  0                  0
                  1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                 0                     0                 0                  0
                  1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                  1008 90 90                 0                     0                  0                 0
                  1101 00 00                 0                   1,89               1,89                0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          12               1                 2              3             4
                  1107 10 11              0              2,40              2,40             0             0
                  1107 10 19              0              1,80              1,80             0             0
                  1107 10 91              0                0                 0              0             0
                  1107 10 99              0                0                0               0             0
                  1107 20 00              0                0                0               0             0