CELEX: 31996R0986
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 986/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 6 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 131 /55
                                    REGULAMENTO (CE) N? 986/96 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n° L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 131 /56          ÍFrl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 6. 96
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 84,7                                                    528                  73,2
                                         060                 80,2                                                    600                  84,0
                                         064                 59,6                                                    624                103,9
                                         066                 41,7                                                    999                  84,9
                                         068                 623                   0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                         0808 10 69                  039                  93,1
                                         204                 42,0
                                                                                                                     052                  64,0
                                         208                 44,0
                                                                                                                     064                  78,6
                                         212                 97,5                                                    284                  72,1
                                         624                 95,8                                                    388                  73,0
                                         999                 67,5                                                    400                  75,2
          ex 070 7 00 25                 052                 82,7                                                    404                  63,6
                                         053                156,2                                                    416                  72,7
                                         060                 61,0                                                    508                  82,0
                                         066                 53,8                                                    512                  71,0
                                         068                 69,1                                                    524                  65,9
                                         204                144,3                                                    528                  69,5
                                         624                 87,1                                                    624                  86,5
                                         999                 93,5                                                    728                107,3
                                                                                                                     800                  78,0
              0709 10 20                 220                317,0
                                                                                                                     804                 97,9
                                         999                317,0
                                                                                                                     999                 78,1
              0709 90 77                 052                 72,0
                                                                                         0809 10 20                  052                  64,6
                                         204                 77,5
                                                                                                                     061                  51,3
                                         412                 54,2
                                                                                                                     064                105,3
                                         624                151,9
                                                                                                                     999                 73,7
                                         999                 88,9
                                                                                         0809 20 49                  052                162,3
              0805 30 30                 052                132,5                                                    061                182,0
                                         204                 88,8                                                    064                254,1
                                         220                 74,0                                                    068                262,6
                                         388                 82,3                                                    400                221,3
                                         400                 73,5                                                    600                 94,9
                                         512                 54,8                                                    624               422,7
                                         520                 66,5                                                    676                166,2
                                         524                100,8                                                    999                220,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».