CELEX: 32020D0530
Language: pt
Date: 2020-04-16 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/530 do Conselho de 16 de abril de 2020 que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)

17.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 120/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/530 DO CONSELHO
         de 16 de abril de 2020
         que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 16 de outubro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1869 (1), que cria a missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 11 de dezembro de 2019, o Comité Politico e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/2188 (2) relativa à nomeação de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque entre 1 de janeiro de 2020 e 17 de abril de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 7 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/513 (3) que prorroga o mandato da EUAM Iraque até 30 de abril de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque para o período compreendido entre 18 de abril de 2020 e 17 de abril de 2021,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque é prorrogado até 17 de abril de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 18 de abril de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. GRLIĆ RADMAN
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 266, de 17 de outubro de 2017, p. 12).
         
            (2)  Decisão do Comité Político e de Segurança (PESC) 2019/2188, de 11 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019) (JO L 330 de 20.12.2019, p. 50).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2020/513 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 113 de 8.4.2020, p. 38).