CELEX: C2007/082/78
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-501/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Fevereiro de 2007 — Bodegas Franco-Españolas/IHMI — Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (ROYAL) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ROYAL — Marca comunitária nominativa anterior ROYAL FEITORIA — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento(CE) n. o  40/94 )

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Fevereiro de 2007 — Bodegas Franco-Españolas/IHMI — Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (ROYAL)
   (Processo T-501/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ROYAL - Marca comunitária nominativa anterior ROYAL FEITORIA - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento(CE) n.o 40/94»)
   (2007/C 82/78)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Bodegas Franco-Españolas, SA (Logroño, Espanha) (representante: E. López Camba, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. García Murillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SA (Real Companhia Velha) (Vila Nova de Gaia, Portugal) (representante: D. Martins Pereira, advogado)
   Objecto
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Outubro de 2004 (processo R 513/2002-1), a respeito de um processo de oposição entre a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SA (Real Companhia Velha) e a Bodegas Franco-Españolas, SA.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 25 de Outubro de 2004 (processo R 513/2002-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 45, de 19.2.2005.