CELEX: 31985R3492
Language: pt
Date: 1985-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3492/85 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1985, que altera pela nona vez o Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue cured" do tipo Virginia, "light air cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

02 / Fasc. 15                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     53
385R3492
N? L 334/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 12. 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3492/85 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Dezembro de 1985
               que altera pela nona vez o Regulamento (CEE) n? 3035/79 que determina as condições de
               admissão dós tabacos «flue cured» do tipo Virgínia, «light air cured» do tipo Burley, com­
               preendendo os híbridos de Burley, «light air cured» do tipo Maryland e dos tabacos «fire cured»
                                           na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    lamento estão conformes com o parecer do Comité da
                                                                      Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da
pauta aduaneira comum O, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2055/84 (2) e,
nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,                                                        Artigo 1°
Considerando que é oportuno prorrogar até 31 de De­                   No n? 2 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3035 /79,
zembro de 1986 a validade das disposições previstas até               a data de 31 de Dezembro de 1985 é substituída pela de
31 de Dezembro de 1985 no que respeita aos tabacos                    31 de Dezembro de 1986 .
originários de países ou territórios beneficiários do sis­
tema de preferências generalizadas ;                            x
Considerando que é necessário, portanto, alterar nesse                                        Artigo T.
sentido o Regulamento (CEE) n? 3035 /79 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
mento (CEE) n? 3454 / 84 (4);                                         de 1986 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 10 de Dezembro de 1985 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                               COCKFIELD
                                                                                              Vice-Presidente
O JO   n° L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
(2) JO n? L 191 de 19. 7. 1984, p. 1 .
O JO   n? L 341 de 31 . 12 . 1979, p. 26.
(4) JO n? L 319 de 8 . 12 . 1984, p. 5 .