CELEX: 22011D0099
Language: pt
Date: 2011-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 99/2011, de 30 de Setembro de 2011 , que altera o anexo XI (Comunicações electrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE

1.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/37
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 99/2011
   de 30 de Setembro de 2011
   que altera o anexo XI (Comunicações electrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2011, de 1 de Julho de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2009/884/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2007/116/CE com vista à introdução de novos números reservados começados por 116 (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XI do Acordo, ao ponto 5cx (Decisão 2007/116/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32009 D 0884: Decisão 2009/884/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009 (JO L 317 de 3.12.2009, p. 46).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2009/884/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 6.10.2011, p. 50.
   
      (2)  JO L 317 de 3.12.2009, p. 46.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.