CELEX: 51989PC0093
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA ENERGIA - ENERGIAS NAO NUCLEARES E UTILIZACAO RACIONAL DA ENERGIA - 1989-1992 " JOULE " ( JOINT OPPORTUNITIES FOR UNCONVENTIONAL OR LONG-TERM ENERGY SUPPLY )

N ? C 117/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11. 5. 89
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
               Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho que adopta um programa específico de
              investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia — energias não nucleares
                                       e utilização racional da energia (1989/1992) (')
                                                            PARTE I
                                                           «JOULE»
                           (/oint Opportunities for í/nconventional or Long-term £nergy supply)
                                                COM(89) 93 final — SYN 143
               (Apresentada pela Comissão, em virtude do artigo 149?, parágrafo 2, alínea d) do Tratado CEE,
                                                  em 22 de Fevereiro de 1989)
                                                        (89/C 117/09)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             coesão económica e social da Comunidade e para a pro-
                                                                   moção do seu desenvolvimento global harmonioso sendo
                                                                   ao mesmo tempo coerente com a procura da qualidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   científica e técnica; que se pretende que o programa
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
                                                                   JOULE contribua para a realização destes objectivos;
artigo 130?Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Se-
                                                                   tembro de 1986, a resolução relativa a novos objectivos
                                                                   da política energética comunitária para 1995 e à conver-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            gência das políticas dos Estados-membros ( 3 );
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                              Considerando que a aplicação de uma estratégia energé-
                                                                   tica para a Comunidade requer o reforço dos projectos
                                                                   de investigação, de desenvolvimento e de demonstração
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que               a nível comunitário;
o programa-quadro será executado através de programas
específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das ac-
ções;                                                              Considerando que os programas de investigação e de de-
                                                                   senvolvimento no domínio da energia, adoptados pelas
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom,                 Decisões 75/510/CEE (4), 79/785/CEE (5) e 85/198/
CEE (2), o Conselho adoptou um programa-quadro co-                 / C E E (6) do Conselho, conduziram a resultados positi-
munitário de investigação e de desenvolvimento tecnoló-           vos e abriram perspectivas prometedoras quanto aos ob-
gico (1987/1991) que define as acções no domínio da               jectivos prosseguidos;
energia — energias não nucleares e utilização racional
da energia;
                                                                  Considerando que as acções de investigação e de desen-
                                                                  volvimento que são objecto da presente decisão se reve-
Considerando que a decisão prevê que um dos objectivos            lam necessárias e constituem um meio adequado de pros-
específicos da investigação comunitária é o de reforçar a         seguir as actividades realizadas e de desenvolver novas
base científica e tecnológica da indústria europeia e in-         actividades com vista à concretização dos objectivos em
centivá-la a tornar-se mais competitiva a nível internacio-       vista;
nal e que a acção comunitária se justifica sempre que a
investigação contribuir, nomeadamente para o reforço da
                                                                  (3) JO n? C 241 de 24. 9. 1987, p. 1.
                                                                  (4) JO n? L 231 de 2. 9. 1975, p. 1.
O JO n? C 329 de 22. 12. 1988, p. 6.                              O JO n? L 231 de 13. 9. 1979, p. 30.
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                            (') JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 16.
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Considerando que inúmeras pequenas e médias empresas                                     Artigo 2o.
(PMEs) estão implicadas na investigação e desenvolvi-
mento em matéria de energia não nuclear, designada-             Os fundos considerados necessários para a execução do
mente no sector das energias renováveis;                        programa relevam-se a 122 milhões de ecus, incluindo as
                                                                despesas relativas a um efectivo de 34 pessoas.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3640/85 do
Conselho (') prevê a concessão de um apoio financeiro a
projectos de demonstração nos domínios da exploração            Consta do anexo II a repartição indicativa destes fundos.
das fontes energéticas alternativas, das economias de
energia e da substituição dos hidrocarbonetos, bem como
a projectos-piloto industriais e a projectos de demonstra-                               Artigo 3°
ção no domínio da liquefacção e da gaseificação dos
combustíveis sólidos; que um tal apoio deve ser apenas          As normas de execução do programa e a taxa de partici-
concedido a projectos baseados em trabalhos de investi-         pação financeira da Comunidade são definidas no anexo
gação e de desenvolvimento terminados;                          III.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3639/85 do
Conselho (2) prevê a concessão de um apoio financeiro                                    Artigo 4o.
para a realização de projectos comunitários de desenvol-
vimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos; que          No decurso do segundo ano da execução do programa,
tal apoio é apenas concedido a projectos cuja fase de in-       a Comissão procederá á um reexame e transmitirá um
vestigação esteja terminada;                                    relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho
                                                                e ao Parlamento Europeu. Este relatório será acompa-
Considerando que o Conselho adoptou, em 26 de No-               nhado, se necessário, de propostas com vista a modificar
vembro de 1986, a resolução relativa a uma orientação           ou prolongar o programa.
comunitária de desenvolvimento de novas fontes de ener-
gias renováveis (3);
                                                                No final do programa, a Comissão procederá a uma ava-
Considerando que o Conselho adoptou, em 19 de Outu-             liação dos resultados obtidos, que transmitirá ao Conse-
bro de 1987, a resolução relativa à prossecução e à reali-      lho e ao Parlamento Europeu.
zação de uma política e de um programa de acção das
Comunidades Europeias em matéria de ambiente
(1987/1992) (4).                                                Os relatórios acima referidos serão elaborados em con-
                                                                formidade com os objectivos definidos no anexo I da
Considerando que a protecção do ambiente deve desem-            presente decisão e nos termos do n? 2 do artigo 2? do
penhar um papel decisivo na definição dos programas de          programa-quadro definido na Decisão 87/516/Euratom,
investigação no domínio da energia;                             CEE.
Considerando que a realização de uma política de am-
biente implica o desenvolvimento de tecnologias limpas,
                                                                                         Artigo 5°
nomeadamente no caso de fontes energéticas especial-
mente poluentes, através, por exemplo, de programas de          A Comissão será responsável pela execução do pro-
investigação adequados;                                         grama.
Considerando que o Comité da Investigação Científica e
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer sobre a proposta           A Comissão será assistida por um comité consultivo, a
da Comissão,                                                    seguir denominado «o Comité», composto por represen-
                                                                tantes dos Estados-membros e presidido pelo represen-
                                                                tante da Comissão.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                          Artigo Io.
                                                                Os contratos celebrados pela Comissão regularão os di-
É adoptado por um período de três anos e três meses, a          reitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as mo-
partir de 1 de Janeiro de 1989, um programa específico          dalidades de difusão, de protecção e de exploração dos
de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a         resultados de investigação.
Comunidade Económica Europeia no domínio da ener-
gia — energias não nucleares e utilização racional da
 energia — tal como definido nos anexos I e II.                                          Artigo 6o.
                                                                 1.   A Comissão apresentará ao Comité um projecto das
 (') JO n? L 350 de 20. 12. 1985, p. 29.
 O   JO n? L 350 de 20. 12. 1985, p. 25.                        medidas a tomar. O Comité formulará o seu parecer,
 O   JO n? C 316 de 1. 12. 1986, p. 1.                          dentro do prazo que o presidente pode fixar, de acordo
 (4) JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                          com a urgência da questão, e se necessário por votação.
 ---pagebreak--- N?C 117/10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11. 5. 89
2. O parecer será exarado na acta do Comité; além            âmbito do programa, de acordo com as condições a fixar
disso, cada Estado-membro terá direito de ver exarada        nos termos do disposto no artigo 6? e com base no crité-
na acta a respectiva opinião.                                rio das vantagens mútuas.
3. A Comissão terá no maior apreço o parecer formu-          2. Nenhum contratante estabelecido fora da Comuni-
lado pelo Comité. A Comissão informará o Comité              dade que participe enquanto parceiro num projecto em-
quanto ao modo como tomou em conta o seu parecer.            preendido no âmbito do programa pode beneficiar do fi-
                                                             nanciamento da Comunidade previsto no programa. O
                        Artigo 7?                            contraente contribuirá para as despesas administrativas
                                                             gerais.
1. Sempre que tiverem sido celebrados acordos-qua-
dro de cooperação científica e técnica entre países euro-                           Artigo 8o.
peus não-comunitários e as Comunidades Europeias, as
organizações e empresas estabelecidas naqueles países        Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
podem tornar-se parceiros num projecto empreendido no        são.
 ---pagebreak--- 11. 5. 89                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                         N?C 117/11
                                                               ANEXO      I
                                                    OBJECTIVOS D O PROGRAMA
          O objectivo que consiste em desenvolver as tecnologias da energia está directamente ligado à estratégia
          energética da Comunidade, cujo fim consiste em aumentar, a longo prazo, a segurança do abastecimento e
          reduzir as importações de energia a um custo razoável, tomando em consideração o ambiente. N o que
          respeita às tecnologias resultantes desta acção, este objectivo necessita de um crescente contributo, a médio
          e a longo prazo, dos combustíveis fósseis sólidos e das fontes de energia novas e renováveis e de uma
          melhoria considerável da eficácia energética e da utilização racional da energia.
          Este primeiro objectivo deve ser acompanhado de actividades de investigação destinadas a reduzir, de
          modo significativo, os efeitos nocivos da poluição ligados à produção e à utilização da energia.
          O desenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas da Comunidade deve contribuir para estimular e
          melhorar a competitividade industrial, incluindo as pequenas e médias empresas da Comunidade, e, conse-
          quentemente, contribuir para o reforço da coesão económica e social da Comunidade.
          Estes objectivos podem ser atingidos graças a progressos no desenvolvimento e na disponibilidade de técni-
          cas, métodos e produtos que permitam uma utilização racional da energia, na utilização não poluente dos
          combustíveis sólidos e dos hidrocarbonetos, na utilização eficaz e económica das fontes de energia renová-
          veis e no desenvolvimento de modelos para a energia e o ambiente.
                                                               ANEXO      II
               C O N T E Ú D O D O PROGRAMA E REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS
                                                                                                          Fundos considerados
                                                                                                         necessários para a exe-
                                                                                                         cução do subprograma
                                                                                                           (em milhões de ecus)
          1. MODELOS PARA A ENERGIA E O AMBIENTE                                                                    6
          2. UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA                                                                        35
             2.1. Conservação de energia nos sectores de utilização final
                   2.1.1. Edifícios
                          a) Conservação de energia
                          b) Aplicações da energia solar
                   2.1.2. Tecnologia de combustão
                   2.1.3. Indústria
              2.2. Conservação e armazenamento de energia
                   2.2.1. Células de combustível
                          a) Para aplicações em grande escala
                          b) Para aplicações em pequena escala
                   2.2.2. Supercondutores a alta temperatura
                   2.2.3. Armazenamento
          3. ENERGIA PROVENIENTE DE FONTES FÓSSEIS                                                                 34
              3.1. Hidrocarbonetos
                   3.1.1. Técnicas para exploração e reconhecimento
                   3.1.2. Investigação sobre problemas de sondagens
                   3.1.3. Técnicas de produção
                   3.1.4. Estudos de apoio à produção «offshore»
                   3.1.5. Desenvolvimento e conversão do gás natural
                   3.1.6. Conversão dos hidrocarbonetos
 ---pagebreak--- N?C 117/12                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                  11. 5. 89
                                                                                                             Fundos considerados
                                                                                                            necessários para a exe-
                                                                                                            cução do subprograma
                                                                                                              (em milhões de ecus)
               3.2. Combustíveis sólidos
                    Tecnologias de ciclo combinado:
                     3.2.1. Combustão em leito fluidificado pressurizado em ciclo combinado
                     3.2.2. Pós-combustão em ciclo combinado
                     3.2.3. Combustão em leito fluidificado atmosférico com circulação externa
                            em ciclo combinado
                     3.2.4. Gaseificação do carvão em ciclo combinado
                     3.2.5. I&D genéricos
          4. ENERGIAS RENOVÁVEIS                                                                                      47
               4.1. Fontes de energia derivadas do Sol
                     4.1.1. Energia eólica
                     4.1.2. Energia fotovoltaica solar
                     4.1.3. Energia hidráulica
                     4.1.4. Biomassa
               4.2. Energia geotérmica e geologia profunda
                     4.2.1. Energia geotérmica
                     4.2.2. Geologia profunda
                                                                                                           Total    122 O
           (') Dos quais estão previstos 13,727 milhões de ecus para despesas administrativas e de pessoal, incluindo despesas de
               actividades de coordenação e de pessoal contratados para investigação «intra muros» do subprograma 1.
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                                                             ANEXO       III
                                        NORMAS DE EXECUÇÃO D O PROGRAMA
          O programa consiste em actividades realizadas através de contratos de investigação a custos repartidos a
          conceder através de um processo de selecção com base num convite à apresentação de propostas a publicar
          no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O programa pode também ser realizado através de contratos
          de estudo, projectos de coordenação e atribuição de bolsas de formação e de mobilidade.
          Os participantes podem ser empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, instituições de
          investigação, universidades, pessoas singulares ou a combinação destas diferentes entidades estabelecidas na
          Comunidade.
          Regra geral, os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser realizados por participantes de
          mais de um Estado-membro.
          Relativamente aos contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade é, em princípio, da ordem
          dos 50 % das despesas totais. Como alternativa, e em relação às universidades e institutos de investigação
          que estejam a realizar projectos, a Comunidade pode suportar até 100 % das despesas adicionais envolvi-
          das.
 ---pagebreak--- N ? C 117/14                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                11. 5. 89
                                                                   PARTE II
                                                            DECLARAÇÃO ANEXA
                                    Alterações do Parlamento Europeu não adoptadas pela Comissão
                  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                                  ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                             Alteração n°. 1
                             Artigo 1°                                                                   Artigo Io.
É adoptado para um período de três anos e três meses, a partir               É adoptado para um período de três anos, a partir de 1 de Ja-
de 1 de Janeiro de 1989, um programa específico de investiga-                neiro de 1989, um programa específico de investigação e de de-
ção e de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Eco-                  senvolvimento tecnológico para a Comunidade Económica Eu-
nómica Europeia no domínio da energia — energias não nu-                     ropeia no domínio da energia — energias não nucleares e
cleares e utilização racional da energia —, tal como definido                utilização racional da energia —, tal como definido nos
nos anexos I e II.                                                           anexos I e II.
               A alteração adopta a que foi introduzida pelo Parlamento Europeu aquando da primeira leitura.
               A Comissão aceitou, aquando da primeira leitura, uma redução da duração de quatro anos para três anos e
               três meses, a fim de manter o equilíbrio geral da execução do programa-quadro 1987/1991, nomeadamente
               no que diz respeito ao calendário financeiro (relatório 1992).
                                                                            Alteração n°. 2
                             Artigo 2°.                                                                  Artigo 2o.
                                                                            Complete-se este artigo como segue:
                                                                            A Comissão propõe anualmente à autoridade orçamental, no âm-
                                                                            bito do processo orçamental anual, a inscrição destas dotações
                                                                            no título do programa, em função das necessidades reais do exer-
                                                                            cício de referência e das previsões financeiras, tal como figuram
                                                                            no Acordo Interinstitucional.
               A Comissão mantém a sua argumentação, a saber: a substância desta alteração está abrangida pelo artigo
               130?P do Tratado CEE.
 ---pagebreak--- 11. 5. 89                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                           N?C    117/15
                                                             Anexo III
                                                   EXECUÇÃO D O PROGRAMA
                                                                       Alteração n°. 3
                                                                       Substitua-se o terceiro parágrafo pelo seguinte texto:
                                                                       Os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser exe-
                                                                       cutados por participantes provenientes de mais do que um Es-
                                                                       tado-membro.
          A alteração retoma a formulação da proposta inicial da Comissão. A Comissão aceitou, todavia, a altera-
          ção introduzida pelo Conselho.
          Com efeito, o subprograma «Modelos para a energia e o ambiente» desenvolve instrumentos de previsão e
          de análise para os quais a dimensão nacional é essencial. É pois indispensável, para as investigações que se
          inscrevem neste âmbito, preservar a possibilidade de que os contratos sejam concluídos numa base indivi-
          dual com as equipas nacionais, estando unicamente estas em posição de poder realizar trabalhos específicos
          para os seus países.
          Para além disso, esta alteração torna mais flexível a participação das PMEs, no programa JOULE.