CELEX: 31994R0741
Language: pt
Date: 1994-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 741/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 87/66                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 3 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 741/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Março de 1994
                     relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a proposta de preço mais baixo, atendendo às condições
                                                                  aplicáveis aos tipos de açúcar em causa ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),          apresentação de propostas,
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     vista  fornecimentos     aos  beneficiários indicados      nos
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
                                                                  mento (CEE) n ? 2200/87 e com as condições constantes
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
 beneficiários 792 toneladas de açúcar ;
                                                                  Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             grafo, alíneas, respectivamente, a) b) e c) do artigo 24? do
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (6). As
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                o tipo de açúcar a que dizem respeito.
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 os prazos e as condições de fornecimento, bem como o            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
resultantes ;                                                    sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os                                  Artigo 2?
 proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mercado ; que o fornecimento de cada lote será atribuído         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
o   JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .                       (6) JO n? L 117 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 87/67
                                                                 ANEXO I
                                                                LOTES A e B
              1 . Acções n?* (') : ver anexo II
              2. Programa : 1993 + 1994
              3. Beneficiario (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel (31-70) 33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (*) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) Ç) (8) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                   VAI)
              8. Quantidade total : 792 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 (lote A : 522 toneladas ; lote B : 270 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (6) (') (") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA2 e VA.3)
                   Inscrições em português (A 2 e Ba 6), em francês (A 1 e B 1 a B 5), em inglês (B7)e em espanhol (A 3 a
                   AIO)
             11 . Modo de     mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                   parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                   — açúcar    A ou B [alíneas a) e b)] ou
                  — açúcar     C [alínea c)]
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 5 a 5. 6. 1994
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 18. 4. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 2. 5. 1 994, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 5 a 19. 6. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 16. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 6 a 3. 7. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                  restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 3. 1994, fixada pelo Regulamento (CE) n? 583/94
                  da Comissão (JO n? L 74 de 17. 3. 1994, p. 18)
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            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em tpda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) Açúcar A e B :
                 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
                 Açúcar C :
                 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) não é aplicável. As
                 normas estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 ,
                 p. 16) aplicam-se na exportação de açúcar fornecido a título do presente regulamento.
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam.
            (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            Q A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                 alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
            (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte :
                 — certificado fitossanitário.
            f) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
           (,0) Os documentos seguintes devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem da
                 mercadoria :
                 — certificado fitossanitário (A 4),
                 — certificado de origem (A 5),
                 — certificado de radioactividade (A 5 + B 7).
           (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                 cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                 concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II                          ANNEXE II — ALLEGATO II —~ BIJLAGE II
                                                                ANEXO II
                Cantidad total   Cantidades parciales
       Lote                                               Acción n°                         País de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti     Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                       Bestemmelsesland
                     (i tons)           (i tons)
      Partie    Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
                                                                                           Bestimmungsland
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.
     Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                      Χώρα προορισμού
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)
        Lot     Total quantity    Partial quantities      Operation                     Country of destination
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No
        Lot     Quantité totale  Quantités partielles     Action n0                       Pays de destination
                   (en tonnes)        (en tonnes)
      Lotto    Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.                      Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel
      Partij         (in ton)                                                            Land van bestemming
                                        (in ton)              nr.
       Lote    Quantidade total  Quantidades parciais                                       País de destino
                                                          Acção n?
                (em toneladas)     (em toneladas)
        A              522           Al : 252              1564/93       Haiti
                                      A 2 : 36               92/94       Brasil
                                      A 3 : 18               93/94       El Salvador
                                      A 4 : 36               94/94       Guatemala
                                      A 5 : 72               95/94       Nicaragua
                                      A 6:     36            96/94       Perú
                                      A 7:     18            97/94       Perú
                                      A 8:     18            98/94       Perú
                                      A 9:     18            99/94       Perú
                                      AIO :    18           100/94       Perú
        B              270              BI : 72             101 /94      Algérie
                                        B2 : 54             102/94       Algérie
                                        B3 :  75            103/94       Algérie
                                        B4 :  18            104/94       Madagascar
                                        B5 :  18            105/94       Niger
                                        B6 :  18            106/94       Moçambique
                                        B7 : 15            1565/93       Sudan