CELEX: 51997PC0685
Language: pt
Date: 1998-01-26
Title: 

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 26.01.1998
                                                   COM(97) 685 final
                                                   95/0029 (ACC)
                                 Proposta alterada de
                     REGULAMENTO (Ctt DO CONSELHO
que estabelece as regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de certas
       categorias de resíduos, para determinados países não membros da OCDE
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                          do artigo 189o-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
                                    Antecedentes
 1. O Regulamento(CEE) N° 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993,
    estabelece um sistema de fiscalização e controlo das transferências de resíduos
    no interior, à entrada e à saída da Comunidade Europeia. Começou a produzir
    efeitos em 6 de Maio de 1994.
2.  Este regulamento transpõe para a legislação comunitária dois instrumentos
    jurídicos internacionais aos quais a Comunidade se associou: a Convenção de
    Basileia, de 22 de Março de 1989 relativa ao controlo dos movimentos
    transfronteiriços de resíduos perigosos e à sua eliminação; e a decisão do
    Conselho da OCDE, de 30 de Março de 1992, sobre o controlo das
    transferências transfronteiriças de resíduos destinados a valorização.
3.  O Regulamento (CEE) N° 259/93 estabelece uma distinção entre os resíduos
    que se destinam:
    *       a "eliminação" (em aterro, incineração, etc) e
    *       a-Valorização"        (reciclagem,       utilização     como       fonte
            de energia )
4.  No que respeita aos resíduos destinados a valorização , o regulamento
    distingue ainda:
    *       alista dita "verde", que figura no Anexo H;
    *       a lista dita "laranja", do Anexo IH;
    *       a lista dita "vermelha", do Anexo IV; e
    *       os resíduos que não foram (ainda )integrados numa lista.
5.  A presente comunicação diz exclusivamente respeito às transferências da CE,
    para países terceiros, de resíduos da lista "verde" destinados a valorização.
6.  As transferências de resíduos da lista 'Verde" destinados a valorização são, de
    uma forma geral, excluídas do âmbito de aplicação do regulamento, exclusão
    essa que tem por base a decisão do Conselho da OCDE acima referida. A
    OCDE considera que tais transferências não apresentam normalmente
    qualquer risco para o ambiente desde que os resíduos sejam devidamente
    valorizados no país de destino.
7-  A CE, no entanto, não deseja impor este ponto de vista aos países terceiros.
    Daí que o artigo 17° do regulamento estipule que a Comissão deve comunicar
    a todos os países que não fazem parte da OCDE o conteúdo da lista
    "verde",pedindo-lhes confirmação de que aceitam transferências deste tipo de
 ---pagebreak---       resíduos para valorização, sem recurso a um dos processos de controlo
      previstos no regulamento ou que indiquem quais os procedimentos de controlo
      cuja aplicação desejam ou solicitam.
8.    Sempre que um país indique claramente que exige ou deseja que seja aplicado
      a alguns ou a todos os tipos de resíduos da lista "verde" um dos processos de
      controlo previstos no regulamento, o n° 3 do artigo 17° prevê que a Comissão,
      após consulta do país em questão e após ter notificado o comité instituído nos
      termos do artigo 18° da Directiva (CEE) n° 75/442 do Conselho determine
      qual o processo de controlo aplicável. A Comissão adoptou uma decisão deste
      tipo em 20 de Julho de 1994 (Decisão 94/575/CE da Comissão, JO L 220,
      25.8.94, p. 15).
9.    Alguns países, no entanto, não responderam às cartas enviadas pela Comissão
      (incluindo pelo menos duas notas de advertência) ou indicaram que não
      desejam receber quaisquer categorias de resíduos da lista "verde" destinados a
      valorização. Esta situação não está prevista no n° 1, primeiro parágrafo, do
      artigo 17°. Nestes casos, o n° 1, segundo parágrafo, do artigo 17° estipula que a
      Comissão deverá apresentar propostas adequadas ao Conselho. Essas
      propostas figuram na proposta de regulamento do Conselho em anexo.
Conteúdo da proposta
10.   Base jurídica. A presente proposta diz exclusivamente respeito ao comércio
      com os países terceiros, tendo por conseguinte como base jurídica o artigo
       113°.
11.   Países que não desejam aceitar transferências. Uma série de países
      indicaram que não desejam aceitar quaisquer tipo de resíduos da lista "verde".
      A Comissão decidiu, após consulta do Parlamento Europeu, respeitar a
      posição destes países e não permitir a exportação de resíduos da lista "verde"
      destinados a valorização.
12.   Países que não responderam à Comissão. O princípio geral definido no
      Regulamento (CEE) n° 259/93 no que respeita às exportações de resíduos da
      lista "verde" destinados a valorização é o das operações comerciais normais
      salvo indicação em contrário do país de destino. Decorre deste facto que os
      países que não responderam às notas da Comissão sobre a matéria devem
      continuar a ser objecto de um tratamento decorrente deste princípio geral, bem
      como de um sistema de emissão prévia automática de licenças de exportação
      que permita à CE controlar o nível das exportações para esses países. Sugere-
      se, por conseguinte que seja aplicado aos países que não responderam às notas
      da Comissão o procedimento da lista "vermelha".
13.   Países ACP. O artigo 39° da Quarta Convenção ACP-CE proíbe as
      transferências, para países ACP, das categorias de resíduos enumeradas nos
      Anexos I e II da Convenção de Basileia. Esta proibição poderá abranger uma
      pequena quantidade dos materiais incluídos na lista "verde". O projecto de
 ---pagebreak---     regulamento proposto exclui estes materiais do âmbito de aplicação do
    regulamento.
14. Revisão. A Comissão propõe que os sistemas de controlo instituídos pelo
    projecto de regulamento proposto sejam objecto de uma revisão que reflicta a
    natureza dinâmica das questões relacionadas com as políticas de gestão de
    resíduos em geral. O Regulamento (CE) n° 259/93 prevê já uma revisão deste
    tipo no que respeita às exportações de resíduos perigosos para países não
    signatários da Convenção de Basileia. Deverá ser efectuada paralelamente uma
    revisão do funcionamento do regulamento proposto.
15. Procedimento de alteração simplificado. A proposta prevê um procedimento
    de alteração simplificado que permite à Comissão, após consulta do Comité
    competente, alterar o procedimento de controlo aplicável a um ou a mais dos
    países abrangidos pela proposta. Este procedimento será aplicado sempre que ,
    após a entrada em vigor do regulamento do Conselho, seja recebida resposta
    de um país que não tenha já respondido ou sempre que um país que tenha
    adoptado uma posição específica decida alterar essa posição. Este
    procedimento permitirá igualmente à CE, sempre que seja caso disso, ter em
    conta outros factores, tais como o facto de um país terceiro adoptar,
    relativamente a transferências da CE, um tratamento menos favorável do que o
    que é concedido às transferências com origem noutros países.
16. Pelos motivos acima invocados, a Comissão recomenda a adopção, pelo
    Conselho, da proposta de regulamento que estabelece regras e procedimentos
    comuns aplicáveis a a) aos países que não desejam receber, da CE,
    transferências de resíduos da lista "verde" destinados a valorização e b) aos
    países que não responderam à Comissão.
 ---pagebreak---                                       Proposta alterada de
                            REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que estabelece as regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de certas
          categorias de resíduos, para determinados países não membros da OCDE,
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o
   seu artigo 113°,
t
t
  Tendo em conta a proposta da Comissão1,
  Considerando que o n° 3, alínea a), do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 259/93 do
  Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das
  transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Europeia2,
  com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/72 l/CE da Comissão3, exclui do
  âmbito de aplicação do regulamento as transferências de resíduos exclusivamente
  destinados a valorização e incluídos no referido Anexo H, com as excepções previstas
  nomeadamente nos n°s 1,2 e 3 do artigo 17°;
  Considerando que, em conformidade com o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CE)
  n° 259/93 a Comissão notificou a cada país relativamente ao qual não é aplicável a
  Decisão do Conselho da OCDE, de 30 de Março de 1992, sobre o controlo das
  transferências transfronteiras    de resíduos destinados a valorização, a lista dos
  resíduos incluída no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93, tendo solicitado que
  confirmem que tais resíduos não estão sujeitos a controlo no país de destino e que
  indiquem se tais resíduos devem ser sujeitos aos processos de controlo aplicáveis aos
  Anexos IH ou IV do regulamento ou ao procedimento estabelecido no artigo 15° do
  referido regulamento;
  1
      JO L 30,6.2.1993, p. 1.
  2
      JO L 288,9.11.1994, p. 36.
 3
      JO L 220,25.8.1994, p. 15.
 ---pagebreak--- Considerando que certos países indicaram que esses resíduos deviam ser sujeitos a um
dos referidos procedimentos de controlo e que, em 20 de Julho de 1994, a Comissão,
em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 17° do Regulamento (CE) n°
259/93, adoptou a Decisão 94/575/CE4 com vista a definir os processos de controlo
adequados;                                                                  —
Considerando que o n° 1, segundo parágrafo, do artigo 17° do Regulamento (CEE)
n° 259/93 prevê que, caso tal confirmação não seja recebida, a Comissão deve
apresentar propostas adequadas ao Conselho; que se afigura por conseguinte
necessário estabelecer, numa base comunitária, um sistema de gestão das exportações
desses resíduos a partir da Comunidade, através da criação de regras e procedimentos
comuns aplicáveis a essas exportações;
Considerando que deve ser respeitada a posição dos países que se recusam a receber
algumas ou todas as categorias de resíduos incluídos no Anexo II do Regulamento
(CE) n° 259/93, e que, por conseguinte, esses resíduos não podem ser exportados para
tais países;
     •
Considerando que, no caso dos países que não responderam, se afigura adequado
adoptar um mecanismo que lhes permita avaliar essas transferências numa base caso a
caso e que dificilmente se pode concluir que um silêncio equivale a um
consentimento;
Considerando que, no caso dos países que indicaram não desejarem receber algumas
ou todas as categorias de resíduos enumerados no Anexo II ou que não responderam,
existe a possibilidade de virem a alterar a sua posição ou de virem a apresentar as suas
respostas mais tarde, devendo ser previsto, no âmbito do processo de comitologia. um
mecanismo que permita alterar o presente regulamento;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 120/975 proíbe a exportação de resíduos
considerados perigosos para efeitos de reciclagem e que certas categorias de resíduos
4
    JO L 220, 25.8.1994, p. 15.
5
    JO L 22, 24.1.1997, p. 14.
 ---pagebreak--- do Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93 devem ser considerados perigosos
devendo ser excluídos do âmbito do presente regulamento;
Considerando que a Comissão deverá completar o Anexo V do Regulamento (CEE)
n° 259/93 através da inclusão de categorias de resíduos considerados perigosos pela
Convenção de Basileia e pela lista de resíduos perigosos da União Europeia6 devendo
adaptar o Regulamento (CE) n° 120/97 nessa conformidade;
Considerando que, no que respeita às transferências para os países ACP, o artigo 39°
da Quarta Convenção ACP-CE proíbe as exportações de todos os resíduos
enumerados nos Anexos I e II da Convenção de Basileia;
Considerando que, para além disso, o Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93
pode incluir certas categorias de resíduos; que, nessas circunstâncias e de modo a
respeitar as obrigações internacionais da Comunidade, deve ser bem claro que esses
resíduos estão excluídos do âmbito de aplicação do regulamento;
Considerando que as disposições abrangidas pelo presente regulamento devem ser
objecto de uma revisão periódica por parte da Comissão;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                       Artigo Io
São proibidas as exportações, para os países enunciados no Anexo A. dos resíduos
incluídos no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93 e mencionados no Anexo A.
                                       Artigo 2o
O procedimento de controlo aplicável aos resíduos enumerados no Anexo IV do
Regulamento (CEE) n° 259/93 Aplicar-se-á às exportações, para os países incluídos
6
    JO L 377, 31.12.1991, p. 20.
 ---pagebreak--- no Anexo B, dos resíduos destinados exclusivamente a valorização incluídos no
Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93 .
                                       Artigo 3 o
As transferências para os países ACP apenas serão autorizadas se não forem proibidas
pela Quarta Convenção ACP-CE.
                                       Artigo 4o
O processo de controlo aplicável no âmbito do presente regulamento pode ser alterado
a pedido do país de destino ou sempre que se verifique qualquer mudança de
circunstâncias. A Comissão poderá determinar, após consulta do país de destino e em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 18° da Directiva 75/442/CEE do
Conselho7, qual dos procedimentos a aplicar: o procedimento aplicável às operações
comerciais normais com ou sem um sistema de emissão prévia automática de licenças
de exportação tal como previsto no n° 2 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n°
259/93, o procedimento aplicável ao Anexo Dl ou IV do mesmo regulamento ou ainda
o procedimento previsto no artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 259/93.
                                       Artigo 5o
Os procedimentos de controlo estabelecidos pelo presente regulamento serão objecto
de revisões periódicas pela Comissão, a primeira das quais deve ter lugar o mais tardar
em 31 de Dezembro de 1998, tendo em conta a experiência já obtida. Se os resultados
da revisão assim o justificarem a Comissão pode, sem prejuízo do disposto no
artigo 4o, apresentar novas propostas ao Conselho.
A Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18° da
Directiva 75/442/CEE deverá, o mais rapidamente possível e o mais tardar antes de 1
de Janeiro de 1998. rever e alterar o presente regulamento, de modo a harmonizá-lo
com o Regulamento 259/93 com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n°
120/97 e. nomeadamente, com o Anexo V do anterior regulamento.
    JO L 194, 25.7.1975, p. 89.
                                              1-
 ---pagebreak---                                      Artigo 6o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte após a sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                          Pelo Conselho
                                                            O Presidente
                                      S
 ---pagebreak---                                        ANEXO A
Países e territórios que indicaram à Comissão que não desejam receber transferências,
para valorização, de certas categorias de resíduos incluídos no Anexo JJ (lista
"verde") do Regulamento (CEE) do Conselho n° 259/93. São igualmente
apresentadas as categorias de resíduos abrangidas que figuram na lista do Anexo n.
Devem ser proibidas as exportações, para estes países e territórios, de tais categorias
de resíduos.
ANDORRA:                       Todos os tipos do Anexo II
BAHAMAS:                        Todos os tipos do Anexo II
BARBADOS:                       Todos os tipos do Anexo II
BELIZE:                        Todos os tipos do Anexo II
BENIM:                         Todos os tipos do Anexo II
BUTÃO:                          Todos os tipos do Anexo II
BOLÍVIA:                       Todos os tipos do Anexo II
BOTSWANA:                      Todos os tipos do Anexo II
BURKINA FASO:                  Todos os tipos do Anexo II
CABO VERDE:                    Todos os tipos do Anexo n
CHADE:                         Todos os tipos do Anexo n
CHILE:                         Todos os tipos do Anexo II
COLÔMBIA:
1.      Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não
        susceptível de dispersão").
        a) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucatas de metais não ferrosos e das
        respectivas ligas.
        GA 120 7404 00          Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
        GA 130 7503 00         Desperdícios, resíduos e sucata de níquel
        GA 140 7602 00         Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
        GA 150 ex 7802 00       Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo
        GA 160 7902 00          Desperdícios, resíduos e sucata de zinco
        GA 170 8002 00         Desperdícios, resíduos e sucata de estanho
        GA 180 ex 810191        Desperdícios, resíduos e sucata de tungsténio
        GA 190 ex 8102 91      Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio
        GA 200 ex 8103 10      Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo
        GA 210 8104 20         Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio
                                               Soe
 ---pagebreak---     GA 220 ex 8105 10      Desperdícios, resíduos e sucata de cobalto
    GA 230 ex 8106 00      Desperdícios, resíduos e sucata de bismuto
    GA 240 ex 8107 10      Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio
    GA 250 ex 8108 10      Desperdícios, resíduos e sucata de titânio
    GA 260 ex 8109 10      Desperdícios, resíduos e sucata de zircónio
    GA 270 ex 8110 00      Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio
    GA 280 ex 8111 00      Desperdícios, resíduos e sucata de manganês
    GA 290 ex 8112 11      Desperdícios, resíduos e sucata de berílio
    GA 300 ex 8112 20      Desperdícios, resíduos e sucata de crómio
    GA 310 ex 8112 30     Desperdícios, resíduos e sucata de germânio
    GA 320 ex 8112 40      Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio
            ex 8112 91    Desperdícios, resíduos e sucata de:
   GA 330                 Háfhio
   GA 340                 índio
   GA 350               , Nióbio
    GA 360                Rénio
   GA 370                 Gálio
    GA 400 ex 2844 30     Desperdícios, resíduos e sucata de selénio
    GA 410 ex 2804 50     Desperdícios, resíduos e sucata de telúrio
    GA 420 ex 2805 30     Desperdícios, resíduos e sucata de metais de terras raras
2. Na secção GB ("Outros resíduos que contenham metais, provenientes da
   fusão, da fundição e da refinação de metais")
   GB 040 ex 2620 90 Escórias provenientes do tratamento de metais preciosos
   e do cobre, destinadas a uma valorização ulterior.
3. Na secção GC ("Outros resíduos que contenham metais"):
   GC 070 ex 2619 00      Escórias provenientes da produção de ferro e de
                          aço^carbono (incluindo aço fracamente ligado)
                          excluindo as escórias produzidas especificamente para
                          satisfazer os requisitos e normas nacionais e
                          internacionais pertinentes*
   * Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e
   de vanádio
4. Na secção GD ("Resíduos provenientes de explorações mineiras que não se
   encontrem na forma dispersiva"):
   GD 040 ex 2529 30 Resíduos de leucite, nefelina e nefelina-sienite
   GD 050 ex 2529 21 Resíduos de espatoflúor
           ex 2529 22
5. Na secção GG ("Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias
   inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas"):
   GG 030 ex 2621         Cinzas pesadas e escórias provenientes de centrais
                          eléctricas a carvão
 ---pagebreak---     GG 040 ex 2621       Cinzas volantes provenientes de centrais eléctricas a
                         carvão
    GG 060 ex 2803       Carvão activado usado, proveniente do tratamento de
                         água potável e de processos ligados à indústria
    alimentar
                         e à produção de vitaminas
    GG 080 ex 262100 Escórias provenientes da produção do cobre,
                         quimicamente estabilizadas, contendo uma quantidade
                         importante de ferro (superior a 20%) e tratadas em
                         conformidade com as especificações industriais (ou
    seja,
                         DIN 4301 e DIN 8201), destinadas principalmente à
                         construção e às aplicações abrasivas.
    GG 100               Carbonato de cálcio proveniente de cianamida de cálcio
                         (com um ph inferior a 9).
6.  Na secção GH ("Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida"):
    GH 013 ex 3915 30 Resíduos de polímeros de cloreto de vinilo
    GH 015 ex 3915 90 - Resinas ou produtos de condensação de:
                         - resinas ureicas de formaldeído
                         - resinas fenólicas de formaldeído
                         - resinas melamínicas de formaldeído
                         - resinas epóxidas
                         - resinas alquídicas
                         - poliamidas
7.  Na secção GJ ("Resíduos de materiais têxteis")
    GJ 050 ex 5302 90    Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e
                         fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.)
8.  Na secção GK ("Resíduos de borracha")
    GK 020 4012 20       Pneumáticos usados
    GK 030 ex 4017 00 Resíduos e desperdícios de borracha endurecida (por
                         exemplo, ebonite)
9.  Na secção GO ("Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias
    orgânicas que possam conter metais e matérias inorgânicas"):
    GO 040               Resíduos de suportes fotográficos e de películas
                         fotográficas que não contenham prata
    GO 050               Aparelhos fotográficos descartáveis após utilização, sem
                         pilhas
COMOROS:                 Todos os tipos do Anexo II.
COSTARICA:               Todos os tipos do Anexo H.
                                          IO
 ---pagebreak--- DOMÍNICA:                    Todos os tipos do Anexo II.
DJIBOUTI:                    Todos os tipos do Anexo EL
EGIPTO:                      Todos os tipos do Anexo H.
FIJI:                        Todos os tipos do Anexo II.
GAMBIA:                      Todos os tipos do Anexo II.
GANA:                        Todos os tipos do Anexo II.
GUIANA:                      Todos os tipos do Anexo II.
KIRIBATI:                    Todos os tipos do Anexo II.
KUWAIT:                      Todos os tipos do Anexo H.
LÍBANO:                      Todos os tipos do Anexo II.
MALAWI:                      Todos os tipos do Anexo II.
MALDIVAS:                    Todos os tipos do Anexo U.
MOLDOVA:                     Todos os tipos do Anexo II.
MONGÓLIA:                    Todos os tipos do Anexo II.
MOÇAMBIQUE:                  Todos os tipos do Anexo U.
MYANMAR:                     Todos os tipos do Anexo II.
NICARÁGUA:                   Todos os tipos do Anexo II.
NÍGER:                       Todos os tipos do Anexo EL
NIGÉRIA:                     Todos os tipos do Anexo EL
PAQUISTÃO:'
1.    Na secção GK ("Resíduos de borracha"):
      GK 020 401220          Pneumáticos usados
2.    Na secção GM ("Resíduos provenientes da indústria alimentar
      agroalimentar")
      GM 070 ex 2307         Borras de vinho
3.    Na secção GN ("Desperdícios das operações de curtimenta, das indústrias de
      peles e da utilização das peles")
                                              \\
 ---pagebreak---         GN 010 ex 050200  Desperdícios de cerdas de porco ou de javali, de pelos
                          de texugo e de outros pelos para escovas
PAPUA - NOVA GUINÉ: Todos os tipos do Anexo II
PERU:                     Todos os tipos do Anexo II.
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE:
Todos os tipos da secção GM ("Desperdícios das indústrias alimentares e
agro-alimentares")
ARÁBIA SAUDITA:           Todos os tipos do Anexo II.
SENEGAL:                  Todos os tipos do Anexo II.
SEYCHELLES:               Todos os tipos do Anexo II.
SANTA LÚCIA:              Todos os tipos do Anexo II.
SÃO VICENTE E
GRANADINAS                Todos os tipos o Anexo II.
SAMOA OCIDENTAL:          Todos os tipos do Anexo II.
TAIWAN:
Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível
de dispersão")
       GA 090 720449      Outros desperdícios, resíduos e sucatas ferrosos
TANZÂNIA:                 Todos os tipos do Anexo II.
TUVALU:                   Todos os tipos do Anexo II.
UGANDA:                   Todos os tipos do Anexo II.
VANUATU:                  Todos os tipos do Anexo II.
                                           IL
 ---pagebreak--- ANEXO B
Países e territórios que não responderam ainda às comunicações da Comissão
sobre as transferências, destinadas a valorização, de certas categorias de resíduos
incluídos no Anexo II (lista "verde") do Regulamento (CEE) n° 259/93 do
Conselho. As transferências para estes países e territórios deverão ser efectuadas
ao abrigo do processo de controlo aplicável aos resíduos incluídos no Anexo IV
(Lista «vermelha") do Regulamento (CEE) n° 259/93.
AFEGANISTÃO
ALGÉRIA
ANGOLA
ANTIGUA e BARBUDA
ARMÉNIA
AZERBAUÃO
BARÉM
BANGLADESH
BRUNEI
BURUNDI
CAMBODJA
CAMARÕES
REPÚBLICA CENTRO AFRICANA
CONGO
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
COSTA DO MARFIM
REPÚBLICA DOMINICANA
EQUADOR
GUINÉ EQUATORIAL
                                             i3
 ---pagebreak--- ERITREIA
ETIÓPIA
GABÃO
GUATEMALA
GUINÉ
GUINÉ-BISSAU
HAITI
HONDURAS
QUÉNIA
QUIRGUIZISTÃO
LAOS
LESOTO
MALI
MAURITÂNIA
MARROCOS
NAMÍBIA
NEPAL
OMÃ
PANAMÁ
QATAR
RUANDA
ST. CHRISTOPHER & NEVIS
ILHAS SALOMÃO
SUDÃO
SUAZILÂNDIA
SÍRIA
TAJIQUISTÃO
                        KV
 ---pagebreak--- TONGA
TURQUEMENISTÃO
USBEQUISTAO
VATICANO
VENEZUELA
VIETNAME
ZIMBABWE
               IS
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 685 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                             02 10 14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-706-PT-C
                                                           ISBN 92-78-29054-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                          tk