CELEX: 22019D1654
Language: pt
Date: 2017-12-15 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 248/2017, de 15 de dezembro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1654]

3.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 254/66
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 248/2017
         de 15 de dezembro de 2017
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1654]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2013/128/UE da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2013/451/UE da Comissão, de 10 de setembro de 2013, relativa à aprovação do sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2013/529/UE da Comissão, de 25 de outubro de 2013, relativa à aprovação do sistema Bosch de gestão previsional, com base num dispositivo de navegação, do estado de carga das baterias de veículos híbridos como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2014/128/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, à aprovação do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por díodos emissores de luz, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2015/295 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2015/1132 da Comissão, de 10 de julho de 2015, relativa à aprovação da função de movimento por inércia da Porsche AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2015/2280 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/160 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente da Toyota Motor Europe que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (14), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/265 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que aprova o grupo gerador MELCO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/362 da Comissão, de 11 de março de 2016, que aprova o reservatório de entalpia da MAHLE Behr GmbH & Co. KG como tecnologia inovadora de redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (16), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação do sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/588 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação da tecnologia usada em alternadores eficientes de 12 volts como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/1721 da Comissão, de 26 de setembro de 2016, relativa à homologação do sistema eficiente de iluminação exterior da Toyota que utiliza díodos emissores de luz em veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/1926 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, relativa à aprovação da cobertura fotovoltaica para carga de baterias como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo XX, capítulo III, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 21aec [Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão], são inseridos os seguintes pontos:
            
                        «21aed.
                     
                     
                        
                           32013 D 0128: Decisão de Execução 2013/128/UE da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 14.3.2013, p. 7).
                     
                  
                        21aee.
                     
                     
                        
                           32013 D 0341: Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 179 de 29.6.2013, p. 98).
                     
                  
                        21aef.
                     
                     
                        
                           32013 D 0451: Decisão de Execução 2013/451/UE da Comissão, de 10 de setembro de 2013, relativa à aprovação do sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 242 de 11.9.2013, p. 12).
                     
                  
                        21aeg.
                     
                     
                        
                           32013 D 0529: Decisão de Execução 2013/529/UE da Comissão, de 25 de outubro de 2013 relativa à aprovação do sistema Bosch de gestão previsional, com base num dispositivo de navegação, do estado de carga das baterias de veículos híbridos como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 26.10.2013, p. 36).
                     
                  
                        21aeh.
                     
                     
                        
                           32014 D 0128: Decisão de Execução 2014/128/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, relativa à aprovação do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por díodos emissores de luz, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 11.3.2014, p. 30).
                     
                  
                        21aei.
                     
                     
                        
                           32014 D 0465: Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (JO L 210 de 17.7.2014, p. 17).
                     
                  
                        21aej.
                     
                     
                        
                           32014 D 0806: Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 332 de 19.11.2014, p. 34).
                     
                  
                        21aek.
                     
                     
                        
                           32015 D 0158: Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31).
                     
                  
                        21ael.
                     
                     
                        
                           32015 D 0206: Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 10.2.2015, p. 52).
                     
                  
                        21aem.
                     
                     
                        
                           32015 D 0279: Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 47 de 20.2.2015, p. 26).
                     
                  
                        21aen.
                     
                     
                        
                           32015 D 0295: Decisão de Execução (UE) 2015/295 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 53 de 25.2.2015, p. 11).
                     
                  
                        21aeo.
                     
                     
                        
                           32015 D 1132: Decisão de Execução (UE) 2015/1132 da Comissão, de 10 de julho de 2015, relativa à aprovação da função de movimento por inércia da Porsche AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 184 de 11.7.2015, p. 22).
                     
                  
                        21aep.
                     
                     
                        
                           32015 D 2280: Decisão de Execução (UE) 2015/2280 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 322 de 8.12.2015, p. 64).
                     
                  
                        21aeq.
                     
                     
                        
                           32016 D 0160: Decisão de Execução (UE) 2016/160 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente da Toyota Motor Europe que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 31 de 6.2.2016, p. 70).
                     
                  
                        21aer.
                     
                     
                        
                           32016 D 0265: Decisão de Execução (UE) 2016/265 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que aprova o grupo gerador MELCO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 50 de 26.2.2016, p. 30).
                     
                  
                        21aes.
                     
                     
                        
                           32016 D 0362: Decisão de Execução (UE) 2016/362 da Comissão, de 11 de março de 2016, que aprova o reservatório de entalpia da MAHLE Behr GmbH & Co. KG como tecnologia inovadora de redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 67 de 12.3.2016, p. 59).
                     
                  
                        21aet.
                     
                     
                        
                           32016 D 0587: Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação do sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 17).
                     
                  
                        21aeu.
                     
                     
                        
                           32016 D 0588: Decisão de Execução (UE) 2016/588 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação da tecnologia usada em alternadores eficientes de 12 volts como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 25).
                     
                  
                        21aev.
                     
                     
                        
                           32016 D 1721: Decisão de Execução (UE) 2016/1721 da Comissão, de 26 de setembro de 2016, relativa à homologação do sistema eficiente de iluminação exterior da Toyota que utiliza díodos emissores de luz em veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 259 de 27.9.2016, p. 71).
                     
                  
                        21aew.
                     
                     
                        
                           32016 D 1926: Decisão de Execução (UE) 2016/1926 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, relativa à aprovação da cobertura fotovoltaica para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 4.11.2016, p. 18).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2013/128/UE, 2013/341/UE, 2013/451/UE, 2013/529/UE, 2014/128/UE, 2014/465/UE, 2014/806/UE, (UE) 2015/158, (UE) 2015/206, (UE) 2015/279, (UE) 2015/295, (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280, (UE) 2016/160, (UE) 2016/265, (UE) 2016/362, (UE) 2016/587, (UE) 2016/588, (UE) 2016/1721 e (UE) 2016/1926 da Comissão nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2017, de 16 de junho de 2017 (21), consoante a data que for posterior.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Sabine MONAUNI
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 14.3.2013, p. 7.
         
            (2)  JO L 179 de 29.6.2013, p. 98.
         
            (3)  JO L 242 de 11.9.2013, p. 12.
         
            (4)  JO L 284 de 26.10.2013, p. 36.
         
            (5)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 30.
         
            (6)  JO L 210 de 17.7.2014, p. 17.
         
            (7)  JO L 332 de 19.11.2014, p. 34.
         
            (8)  JO L 26 de 31.1.2015, p. 31.
         
            (9)  JO L 33 de 10.2.2015, p. 52.
         
            (10)  JO L 47 de 20.2.2015, p. 26.
         
            (11)  JO L 53 de 25.2.2015, p. 11.
         
            (12)  JO L 184 de 11.7.2015, p. 22.
         
            (13)  JO L 322 de 8.12.2015, p. 64.
         
            (14)  JO L 31 de 6.2.2016, p. 70.
         
            (15)  JO L 50 de 26.2.2016, p. 30.
         
            (16)  JO L 67 de 12.3.2016, p. 59.
         
            (17)  JO L 101 de 16.4.2016, p. 17.
         
            (18)  JO L 101 de 16.4.2016, p. 25.
         
            (19)  JO L 259 de 27.9.2016, p. 71.
         
            (20)  JO L 297 de 4.11.2016, p. 18.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
         
            (21)  JO L 142 de 7.6.2018, p. 41.