CELEX: 22005D0026
Language: pt
Date: 2005-03-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 26/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/4
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 26/2005
   de 11 de Março de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto do EEE de 8 de Fevereiro de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/63/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/101/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE no que respeita aos certificados sanitários aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/199/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 93/52/CEE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/226/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias em relação às provas da tuberculose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/230/CE da Comissão, de 5 de Março de 2004, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (7), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2004/235/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (8), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2004/252/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera a Decisão 2001/106/CE no que respeita ao repertório das substâncias aromatizantes (9), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2004/315/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados‐Membros ou em regiões dos Estados‐Membros em conformidade com a Directiva 64/432/CEE (10), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2004/320/CE da Comissão, de 31 de Março de 2004, que altera as Decisões 93/52/CEE, 2001/618/CE e 2003/467/CE no que se refere ao estatuto dos países em vias de adesão em termos de brucelose (B. melitensis), doença de Aujeszky, leucose bovina enzoótica, brucelose e tuberculose bovinas e de França em termos da doença de Aujeszky (11), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2004/448/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (12), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64, deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2004/63/CE, 2004/101/CE, 2004/199/CE, 2004/226/CE, 2004/230/CE, 2004/233/CE, 2004/235/CE, 2004/252/CE, 2004/315/CE, 2004/320/CE e 2004/448/CE, tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64, em língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (13).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 13 de 20.1.2004, p. 32.
   
      (3)  JO L 30 de 4.2.2004, p. 15.
   
      (4)  JO L 64 de 2.3.2004, p. 41.
   
      (5)  JO L 68 de 6.3.2004, p. 36.
   
      (6)  JO L 70 de 9.3.2004, p. 41.
   
      (7)  JO L 71 de 10.3.2004, p. 30.
   
      (8)  JO L 72 de 11.3.2004, p. 86.
   
      (9)  JO L 79 de 17.3.2004, p. 45.
   
      (10)  JO L 100 de 6.4.2004, p. 43.
   
      (11)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 75.
   
      (12)  JO L 155 de 30.4.2004, p. 80.
   
      (13)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 7 (Directiva 88/407/CEE do Conselho) da parte 4.1 e ao ponto 6 (Directiva 88/407/CEE) de parte 8.1, é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 D 0103: Decisão 2004/101/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 2004 (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 D 0199: Decisão 2004/199/CE da Comissão de 27 de Fevereiro de 2004 (JO L 64 de 2.3.2004, p. 41).».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Aos pontos 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) e 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 D 0320: Decisão 2004/320/CE da Comissão de 31 de Março de 2004 (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Ao ponto 61 (Decisão 2001/106/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 D 0252: Decisão 2004/252/CE da Comissão de 10 de Março de 2004 (JO L 79 de 17.3.2004, p. 45).».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  No ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 D 0063: Decisão 2004/63/CE da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 (JO L 13 de 20.1.2004, p. 32),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 D 0230: Decisão 2004/230/CE da Comissão de 5 de Março de 2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 41),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 D 0320: Decisão 2004/320/CE da Comissão de 31 de Março de 2004 (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  A seguir ao ponto 74 (Decisão 2003/886/CE da Comissão) da parte 4.2, são aditados os seguintes pontos:
                  
                              «75.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0226: Decisão 2004/226/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias em relação às provas da tuberculose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (JO L 68 de 6.3.2004, p. 36).
                           
                        
                              76.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0233: Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (JO L 71 de 10.3.2004, p. 30), tal como alterada por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          
                                             32004 D 0448: Decisão 2004/448/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004 (JO L 155 de 30.4.2004, p. 80), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64.
                                       
                                    
                        
                              77.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0235: Decisão 2004/235/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (JO L 72 de 11.3.2004, p. 86).
                              Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:
                              O disposto na presente decisão é aplicável às remessas para a Noruega.
                           
                        
                              78.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0315: Decisão 2004/315/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados‐Membros ou em regiões dos Estados‐Membros em conformidade com a Directiva 64/432/CEE (JO L 100 de 6.4.2004, p. 43).».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  O texto dos pontos 32 (Decisão 95/161/CE da Comissão), 55 (Decisão 2000/330/CE da Comissão) e 62 (Decisão 2001/296/CE da Comissão) da parte 4.2 deve ser suprimido.
               
            
                  8.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» na parte 4.2, são suprimidos os textos dos pontos 53 (Decisão 2002/544/CE da Comissão) e 54 (Decisão 2002/907/CE da Comissão).