CELEX: 31980R2083
Language: pt
Date: 1980-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2083/80 da Comissão, de 31 de Julho de 1980, que estabelece modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões

03 / Fasc . 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      273
380R2083
5 . 8 . 80                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 203 / 5
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2083/80 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Julho de 1980
                 que estabelece modalidades de aplicacão relativas à actividade económica dos agrupamentos
                                                    de produtores e suas uniões
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cendo o pluralismo dos agrupamentos e uniões, as referi­
                                                                     das modalidades não devem dar origem a uma excessiva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   fragmentação nessas regiões ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que certas diferenças constatadas a nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1360 / 78 do                   do volume e da estrutura da oferta nas diferentes regiões
Conselho, de 19 de Junho de 1978 , relativo aos agrupa­             referidas no Regulamento (CEE) n? 1360 / 78 , tornam
mentos de produtores e suas uniões (') e, nomeadamente,              apropriada uma modulação dos limites previstos ;
o n? 3 , segundo travessão, do seu artigo 6°,                        Considerando, em particular, que as grandes diferenças
                                                                    verificadas a nível da produção global das várias regiões
Considerando que, em virtude da disposição referida,                da República Italiana justificam que, em certas condi­
cabe à Comissão determinar modalidades de aplicação                 ções, o volume mínimo de produção sob controlo dos
relativas à área mínima de cultura, ao volume de negó­               agrupamentos deste país seja proporcional ao nível da
cios ou ao volume de produção dos membros que os                    produção regional ; que, para além disso, a determinação
agrupamentos e suas uniões devem representar, bem                   para este país de um número de associados e de um vo­
como , se necessário, o número mínimo de associados ;                lume mínimo de produção relativamente elevados se jus­
                                                                    tifica pelo facto de que é de prever que a iniciativa para
Considerando que o volume de produção, mesmo nos                     a constituição de agrupamentos nesse país parta princi­
sectores em que a superfície de cultura possa ser utili­            palmente de organizações profissionais, organizações
zada, pode, melhor que este último critério, garantir a             estas capazes de mobilizar um elevado número de produ­
eficácia da acção dos agrupamentos e uniões ; que o vo­             tores e de alcançar uma produção bastante importante ;
lume de produção constitui, por outro lado, mais do que             que convém no entanto ter em conta as profundas defi­
o volume de vendas (sujeito às rápidas variações dos va­            ciências estruturais da oferta de produtos agrícolas no
lores monetários), uma base de referência válida a longo            Mezzogiorno e nas zonas de montanha das restantes re­
prazo ; que, no entanto, o volume de negócios constitui             giões da Itália ;
um critério apropriado para certos sectores especialmente
para os sectores de menor importância para os quais,                Considerando que é também necessário prever as exigên­
face à dificuldade de uma determinação exaustiva de li­             cias necessárias a assegurar a importância económica das
mites específicos, há que utilizar uma base de referência           uniões ;
única ;                                                             Considerando que, no sector da beterraba sacarina,
                                                                    tendo em conta as implicações do regime previsto pelo
Considerando que, em virtude da estrutura agrícola nas              Regulamento (CEE) n? 1360 / 78 a nível do funciona­
regiões e sectores referidos no Regulamento (CEE) n?                mento da organização comum de mercado, parece apro­
1360/ 78 , não é possível uma concentração eficaz da                priado interromper a determinação dos limites em causa
oferta se as indicacões relativas ao volume de produção             até à aplicação do novo regulamento relativo à organiza­
ou ao volume de negócios dos agrupamentos de produ­                 ção comum de mercado nos sectores do açúcar e da iso­
tores não forem completadas pela indicação do número                glucose ;
mínimo de associados susceptível de facilitar a participa­
ção de produtores que , embora orientados para o mer­               Considerando que, no sector do azeite, há que ter em
cado, em conformidade com as disposições do próprio                 conta as disposições particulares relativas à composicão
Regulamento (CEE) n? 1360 / 78 , tenham explorações de              dos agrupamentos e uniões contidas no Regulamento
                                                                    (CEE) n? 136/66 do Conselho, de 22 de Setembro de
pequena dimensão ;
                                                                     1966, que estabelece a organização comum de mercado
Considerando que as modalidades relativas à actividade              das matérias gordas (2), com a última redacção que lhe
económica dos agrupamentos , tendo em conta a situação              foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1917/ 80 (3);
verificada nas regiões referidas no Regulamento (CEE)               Considerando que as medidas previstas en no presente
n? 1360 / 78 , devem permitir uma adaptação eficaz da               regulamento estão em conformidade com o parecer do
produção e da oferta à concentração e às exigências                 Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
crescentes da procura ; que, em consequência, e favore­
                                                                    (2) JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025 /66.
O JO n? L 166 de 23 . 6 . 1978 , p. 1 .                             (J) JO n? L 186 de 19. 7 . 1980, p. 1 .
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     precedem a entrada em vigor do presente regula­
                                                                     mento ,
                          Artigo Io.                            — será actualizado de cinco em cinco anos .
 1 . O volume mínimo de produção anual ou o volume              Tendo em conta estes cálculos, os montantes podem ser
de negócios, bem como o número mínimo de produtores             arredondados para 1 000 ou 100 , em função das respec­
agrícolas, que, no âmbito do n? 1 , alínea e), do artigo 6?     tivas ordens de grandeza consideradas.
do Regulamento (CEE) n? 1360 / 78 , os agrupamentos de          2 . O volume mínimo de produção referido no n? 1 do
produtores devem representar são estabelecidos em               artigo 1 ? do presente artigo é reduzido em 30 % no caso
anexo .
                                                                dos agrupamentos de produtores formados principal­
No caso em que os agrupamentos solicitem o reconheci­           mente por agricultores cujas explorações se situem no
mento para outros produtos não contemplados no anexo,           Mezzogiorno e nas zonas referidas no n? 3 do artigo 3?
os agrupamentos de produtores devem ter, pelo menos :           da Directiva 75 /268 / CEE do Conselho, de 28 de Abril
— um volume de negócios anual igual a 1 milhão de               de 1975 , relativa à agricultura de montanha e de certas
     unidades de conta europeia ;                               zonas desfavorecidas (').
— 50 associados .                                                                             Artigo 3°
O segundo parágrafo não se aplica ao sector da beter­           Na acepção do n? 1 , alínea e), do artigo 6° do Regula­
raba sacarina .
                                                                mento (CEE) n? 1360 /78 , as uniòes devem representar
2.    O volume de produção ou o volume de negócios              um volume de produção ou um volume de negócios que :
referidos no n? 1 dizem respeito aos produtos efectiva­         — seja igual a pelo menos três vezes as dimensões míni­
mente colocados no mercado ou , no que respeita ao sec­              mas previstas para os agrupamentos da região onde
tor do azeite , efectivamente produzidos pelos produtores            elas tenham a sua sede estatutárias ;
membros dos agrupamentos de produtores e são calcula­           — não seja inferior a 5 % da produção nacional ou , no
dos com base na média dos três anos que precedem o                   caso de França, a 5 % da :
pedido de reconhecimento.
                                                                    — produção das regiões metropolitanas abrangidas
                                                                         pelo Regulamento (CEE) n? 1360 / 78 ,
                         Artigo 2o.
                                                                         ou
1.    Por derrogação das disposições do artigo 1 ?, nas             — da produção de cada departamento ultramarino.
regiões administrativas da República Italiana onde a pro­
dução média dos três anos que precedem a entrada em             Contudo, para o sector do azeite, as uniões devem repre­
vigor do presente regulamento seja 20 ou mais vezes su­         sentar pelo menos :
perior ao volume mínimo de produção fixado no anexo             — em Itália : 13 000 toneladas de azeite e 25 000 produ­
para cada sector, os agrupamentos deverão representar                tores ,
pelo menos 5 % da produção regional , excepção feita
aos sectores das sementes oleaginosas, das plantas vivas e      — em França : 1 000 toneladas e 5 000 produtores .
produtos da floricultura e do mel .
                                                                                              Artigo 4°
O cálculo da produção das diferentes regiões previsto no
parágrafo anterior :                                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
— será efectuado com base nos dados estatísticos ofi­           seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
    ciais do Estado-membro relativos aos três anos que          dades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Julho de 1980 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Finn GUNDELACH
                                                                                               Vice-Presidente
                                                                (') JO n? L 128 de 19 . 5 . 1975 , p . 1 .
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                                                                ANEXO
     N? da pauta                         Produto                                  Volume de produção        Número mínimo
  aduaneira comum                                                                ou volume de negócios       de associados
     01.02 e       Bovinos (vivos ou abatidos) (')
ex 02.01 A II
                   a) Búfalos (')                                    3 000 UGB                            100
                   b) Outros bovinos (')                            « fí1®      1 5 000 UGB              200 (Itália)
                                                                    Belgica J                             150 (Bélgica)
                                                                    Departamentos de ultramarinos :        20 (departamentos
                                                                    200 UGB                              ultramarinos)
ex 01.03 e         Porcos (')                                       Itália : 25 000 cabeças              200 (Itália)
ex 02.01 III                                                        Bélgica : 15 000 (leitões)             50 (Bélgica)
    01.04 e        Ovinos e caprinos (')
ex 02.01 A         (vivos ou abatidos)                               12 000 cabeças                       150
    01.05 B I ;    Aves de capoeira, outras aves e coelhos domés­
    02.02 ;        ticos (vivos ou abatidos) (2)
    01.06 e
ex 02.04                                                            220 000 poleiros                     200
    04.05 A        Ovos (2)                                         80 000 poedeiras                     200
ex 04.01           Leite , queijo e requeijão
    04.04
                   a) De vaca (3)                                    15 000 toneladas                    200
                   b) De búfala (3)                                   5 000 toneladas                     100
                   c) De ovelha ou cabra (})                          2 000 toneladas                     100
    04.06          Mel natural (4)                                  150 000 UCE                            50
Capítulo 6         Plantas vivas e produtos da floricultura         2,5 milhões de UCE (")               100
    07.01 A        Batatas (s)
                   a) De consumo
                   b) De semente
                                                                    10 000 toneladas
                                                                      5 000 toneladas                  j 300
    08.01-B, C , D Frutos tropicais                                 30 hectares                            10
                   Cereais (6)                                      Bélgica : 8 000 toneladas            100 (Bélgica)
     10.01 A       a) Trigo mole e milho                            15 000 toneladas (Itália)            300 (Itália)
    10.01 B        b) Trigo duro                                    12 000 toneladas (Itália)            300 (Itália)
    10.06          c) Arroz                                         10 000 toneladas (Itália)            150 (Itália)
     12.01 B       Sementes oleaginosas                             2 milhões de UCE (")                 200
     12.07         Plantas utilizadas principalmente em perfu­
                   maria, medicina, etc.
                                                                    Itália : 0,8 milhões de UCE
                                                                    Françia : 0,1 milhões de UCE       j 40
    15.07 A        Azeitonas de azeite (em azeite)                  Itália : 12 000 toneladas            300
                                                                    França : 60 toneladas                200
ex 22.05           Uvas para vinho :
                   a) Vinho de mesa (em vinho)                      150 000 hectolitros                  300
                   b) v.q.p.r.d .                                   30 % do total da zona classificada   30 % das produtores
                                                                    v.q.p.r.d .                          da zona classificada
                                                                                                         v.q.p.r.d .
    24.01          Tabaco                                           1 000 toneladas                      300
 ---pagebreak--- 276                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               03 / Fasc . 18
(') Se o agrupamento disser respeito a diversas espécies, o volume mínimo de produção é igual ao volume mínimo mais elevado, calculado em número de
    cabeças normais (CN) de entre os relativos às espécies em causa. A conversão dos bovinos , ovinos e caprinos em cabeças normais (CN), na acepção do
    presente regulamento, é a referida no Anexo da Directiva 75 /268 / CEE. A conversão dos porcos é a seguinte :
    — leitões com peso vivo inferior a 20 kg (por 100 cabeças): 2,7 CN,
    — procas reprodutoras de 50 kg ou mais : 0,5 CN ,
    — outros porcos : 0,3 CN.
(J) Se o agrupamento disser respeito, simultaneamente à .criação avícola ou cunícola e de ovos, o volume mínimo de produção é o mais elevado dos
    previstos para cada um dos dois sectores.
(3) Se o agrupamento disser respeito, simultaneamente, a leite de vaca e de búfala, de ovelha ou de cabra, o volume mínimo de produção é o previsto para
    o leite de vaca .
(4) O valor previsto será actualizado anualmente com base no índice dos preços agrícolas .
(5) Se o agrupamento de produtores disser respeito, simultaneamente, a batatas de consumo e de semente, o volume mínimo aplicável é o previsto para as
    batatas de consumo .
(') Se o agrupamento de produtores disser respeito, simultaneamente, a vários cereais, o volume mínimo de produção é o mais elevado de entre os
    previstos para os cereais em causa.