CELEX: 31995R2916
Language: pt
Date: 1995-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1995, que altera determinados regulamentos relativos à organização comum dos mercados nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos e ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina

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31995R2916

Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1995, que altera determinados regulamentos relativos à organização comum dos mercados nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos e ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina  

Jornal Oficial nº L 305 de 19/12/1995 p. 0049 - 0052

REGULAMENTO (CE) Nº 2916/95 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1995 que altera determinados  regulamentos relativos à organização comum dos mercados nos sectores da carne de aves de capoeira e  dos ovos e ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao  procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos  agrícolas  (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89  (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu  artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece  a organização comum de mercado no sector dos ovos  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (4), e,  nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, o nº 4 do seu artigo 5º, o nº 4 do seu artigo 6º e o nº 13  do seu artigo 18º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece  a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira  (5), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE)  nº 3290/94, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º e o nº 12 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao  regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina  (6), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo  Regulamento (CE) nº 3290/94, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, o nº 4 do seu artigo 3º e o  nº 4 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime  aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos  agrícolas originárias dos Estados da África da Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e  territórios ultramarinos (PTU)  (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)  nº 2484/94  (8), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 27º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3491/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativo a  certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma associação entre as  Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro   (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3379/94  (10), e,  nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3492/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativo a  certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma associação entre as  Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro   (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3379/94, e, nomeadamente, o  seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3296/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo a  certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma associação entre as  Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro  (12),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3379/94, e, nomeadamente, o seu  artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3297/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo a  certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma associação entre as  Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro   (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3379/94, e, nomeadamente, o  seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece  medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias  (14),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão  (15), e,  nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho, de 29 de Março de 1994, relativo à  abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de  alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio,  sêmeas, farelos e outros resíduos  (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CE) nº 2198/95 da Comissão  (17), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3641/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a  certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a  Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a  República da Bulgária, por outro,  (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)  nº 3379/94, e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3642/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a  certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a  Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia,  por outro  (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3379/94, e,  nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1275/95 do Conselho, de 20 de Maio de 1995, relativo a certos  procedimentos de aplicação do Acordo sobre comércio livre de matérias conexas entre a Comunidade  Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do  Aço, por um lado, e a República da Estónia, por outro  (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1276/95 do Conselho, de 29 de Maio de 1995, relativo a certos  procedimentos de aplicação do Acordo sobre comércio livre de matérias conexas entre a Comunidade  Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do  Aço, por um lado, e a República da Letónia, por outro  (4), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1277/95 do Conselho, de 20 de Maio de 1995, relativo a certos  procedimentos de aplicação do Acordo sobre comércio livre de matérias conexas entre a Comunidade  Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do  Aço, por um lado, e a República da Lituânia, por outro  (5), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o  anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e  à pauta aduaneira comum  (6), prevê subdivisões dos códigos NC 0105  19  10, 0105  91  00, 0207  39   90, 0207  50  10, 0207  50  90 e 1602  39 e uma reformulação completa das posições NC 0207 e NC  3502, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996; que é conveniente adaptar determinados  regulamentos relativos aos sectores de carne de aves de capoeira e dos ovos e ao regime comum de  trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina em conformidade com as alterações acima  referidas; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1.  O código NC 0207  31 é substituído pelo código NC 0207  34; os  códigos NC 0207  39  90 e NC 0207  50 são substituídos pelos códigos NC 0207  13  91, NC 0207  14   91, NC 0207  26  91, NC 0207  27  91, NC 0207  35  91, NC 0207  36  81, NC 0207  36  85 e NC 0207   36  89; o código NC 1602  32 é inserido após o código NC 1602  31: -  no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2777/75, -  no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 109/80 da Comissão  (7). 2.  O código NC 0105  12 é inserido antes do código NC 0105  19: -  no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 109/80, -  no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2782/75 do Conselho  (8). 3.  O código NC 1602  32 é inserido antes do código NC 1602  39: -  no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 715/90, -  no artigo 1º e no nº 1, alínea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 903/90 da Comissão   (9). 4.  O código NC 0207  23 é substituído pelo código NC 0207  33 no anexo I do Regulamento (CEE) nº  1729/92 da Comissão  (10). 5.  Os códigos NC constantes dos anexos dos regulamentos abaixo referidos são substituídos pelos  códigos NC correspondentes, em conformidade com a tabela de correspondências en anexo: -  Regulamento (CEE) nº 2771/75, -  Regulamento (CEE) nº 2699/93 da Comissão  (11), -  Regulamento (CE) nº 1431/94 da Comissão  (12), -  Regulamento (CEE) nº 1559/94 da Comissão  (13), -  Regulamento (CE) nº 1474/95 da Comissão  (14), -  Regulamento (CE) nº 1484/95 da Comissão  (15), -  Regulamento (CE) nº 1866/95 da Comissão  (16), 6.  O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2783/75 passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 1º Salvo disposição em contrário do presente regulamento, as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira  Comum são aplicáveis aos produtos seguintes: >POSIÇÃO NUMA TABELA>  Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS >POSIÇÃO NUMA TABELA>