CELEX: 32006R1210
Language: pt
Date: 2006-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1210/2006 da Comissão, de  9 de Agosto de 2006 , que altera pela sexagésima sétima vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o  467/2001 do Conselho

10.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1210/2006 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Agosto de 2006
   que altera pela sexagésima sétima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 31 de Julho de 2006, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1189/2006 da Comissão (JO L 214 de 4.8.2006, p. 21).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», é aditada a entrada seguinte:
                  Abu Sufian Al-Salambi Muhammed Ahmed Abd Al-Razziq (também conhecido por a) Abu Sufian Abd Al Razeq, b) Abousofian Abdelrazek, c) Abousofian Salman Abdelrazik, d) Abousofian Abdelrazik, e) Abousofiane Abdelrazik, f) Sofian Abdelrazik, g) Abou El Layth, h) Aboulail, i) Abu Juiriah, j) Abu Sufian, k) Abulail, l) Djolaiba, o Sudanês, m) Jolaiba, n) Ould El Sayeigh). Data de nascimento: 6.8.1962. Local de nascimento: a) Al-Bawgah, Sudão b) Albaouga, Sudão. Nacionalidade: canadiana, sudanesa. N.o passaporte: BC166787 (passaporte canadiano).
               
            
                  (2)
               
               
                  A entrada «Monib, Abdul Hakim, Maulavi (Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras)», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Abdul Hakim Monib. Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras. Data de nascimento: Entre 1973 e 1976. Local de nascimento: distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: Renunciou aos Talibã e juntou-se ao Governo em representação do distrito de Zurmat na Loya Jirga.»
               
            
                  (3)
               
               
                  A entrada «Mohamed Ben Mohamed Ben Khalifa Abdelhedi. Endereço: via Catalani 1, Varese, Itália. Data de nascimento: 10.8.1965. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Outras informações: código fiscal italiano: BDL MMD 65M10 Z352S.», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Mohamed Ben Mohamed Ben Khalifa Abdelhedi. Endereço: via Catalani 1, Varese, Itália. Data de nascimento: 10.8.1965. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L965734 (passaporte tunisino emitido em 6.2.1999, caducou em 5.2.2004). Outras informações: código fiscal italiano: BDL MMD 65M10 Z352S.»
               
            
                  (4)
               
               
                  A entrada «Kawa Hamawandi (também conhecido por Kaua Omar Achmed). Data de nascimento: 1.7.1971. Local de nascimento: Arbil, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o passaporte: Documento de viagem alemão (“Reiseausweis”) A 0139243. Outras informações: detido em Kempten, na Alemanha.», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Kawa Farhad Hamawandi Kanabi Ahmad (também conhecido por a) Kaua Omar Achmed b) Kawa Hamawandi). Data de nascimento: 1.7.1971. Local de nascimento: Arbil, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o passaporte: Documento de viagem alemão (“Reiseausweise”) A 0139243. Outras informações: detido na prisão de Kempten, na Alemanha.»
               
            
                  (5)
               
               
                  A entrada «Mustapha Nasri Ait El Hadi. Data de nascimento: 5.3.1962. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: a) argelina, b) alemã. Outras informações: filho de Abdelkader e de Amina Aissaoui», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Mustapha Nasri Ait El Hadi Ben Abdul Kader Ait El Hadi. Data de nascimento: 5.3.1962. Local de nascimento: Túnis. Nacionalidade: a) argelina b) alemã. Outras informações: filho de Abdelkader e de Amina Aissaoui»
               
            
                  (6)
               
               
                  A entrada «Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por Aouadi, Mohamed Ben Belkacem). Endereço: a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarate, Itália. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L191609 (passaporte tunisino emitido em 28.2.1996, caducou em 27.2.2001)». N.o de identificação nacional: 04643632 emitido em 18.6.1999. Outras informações: a) código fiscal italiano: DAOMMD74T11Z352Z, b) filiação materna: Bent Ahmed Ourida, c) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002, na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por Mohamed Ben Belkacem Aouadi). Endereço: a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarate, Itália. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L191609 (passaporte tunisino emitido em 28.2.1996, caducou em 27.2.2001). N.o de identificação nacional: 04643632 emitido em 18.6.1999. Outras informações: a) código fiscal italiano: DAOMMD74T11Z352Z, b) filiação materna: Bent Ahmed Ourida, c) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002.»
               
            
                  (7)
               
               
                  A entrada «Shafiq Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Ayadi (também conhecido por a) Bin Muhammad, Ayadi Chafiq, b) Ayadi Chafik, Ben Muhammad, c) Aiadi, Ben Muhammad, d) Aiady, Ben Muhammad, e) Ayadi Shafig Ben Mohamed, f) Ben Mohamed, Ayadi Chafig, g) Abou El Baraa). Endereço: a) Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha, b) 129 Park Road, Londres, NW8, Inglaterra, c) 28 Chaussée De Lille, Mouscron, Bélgica, d) Street of Provare 20, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (último endereço registado na Bósnia e Herzegovina). Data de nascimento: a) 21.3.1963, b) 21.1.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: a) tunisina, b) bósnia. N.o passaporte: a) E 423362, emitido em Islamabade em 15 de Maio de 1988, b) 0841438 (Passaporte da Bósnia e Herzegovina emitido em 30 de Dezembro de 1998, caducou em 30 de Dezembro de 2003). N.o de identificação nacional: 1292931. Outras informações: a) o endereço na Bélgica é uma caixa postal, b) filiação paterna: Mohamed, filiação materna: Medina Abid; c) pensa-se que reside em Dublin, na Irlanda», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Shafiq Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Ayadi (também conhecido por a) Ayadi Chafiq Bin Muhammad, b) Ben Muhammad Ayadi Chafik, c) Ben Muhammad Aiadi, d) Ben Muhammad Aiady, e) Ayadi Shafig Ben Mohamed, f) Ayadi Chafig Ben Mohamed, g) Chafiq Ayadi, h) Chafik Ayadi, i) Ayadi Chafiq, j) Ayadi Chafik, j) Abou El Baraa). Endereço: a) Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha, b) 129 Park Road, Londres, NW8, Inglaterra, c) 28 Chaussée de Lille, Mouscron, Bélgica, d) Street of Provare n.o 20, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (último endereço registado na Bósnia). Data de nascimento: a) 21.3.1963 b) 21.1.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: a) tunisina, b) bósnia. N.o passaporte: a) E423362 (passaporte tunisino emitido em Islamabade em 15.5.1988, caducou em 14.5.1993), b) 0841438 (passaporte bósnio emitido em 30.12.1998, caducou em 30.12.2003). N.o de identificação nacional: 1292931. Outras informações: a) O endereço na Bélgica indicado supra é uma caixa postal. As autoridades belgas afirmam que esta pessoa nunca residiu na Bélgica. c) pensa-se que reside em Dublin, na Irlanda. c) filiação paterna: Mohamed, filiação materna: Medina Abid.»
               
            
                  (8)
               
               
                  A entrada «Tarek Ben Al-Bechir Ben Amara Al-Charaabi (também conhecido por a) Sharaabi, Tarek b) Haroun, c) Frank). Endereço: Viale Bligny 42, Milão, Itália. Data de nascimento: 31.3.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L 579603 (emitido em Milão em 19.11.1997, caducou em 18.11.2002). N.o de identificação nacional: 007-99090. Outras informações: a) código fiscal italiano: CHRTRK70C31Z352U, b) filiação maternal: Charaabi Hedia.», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Tarek Ben Al-Bechir Ben Amara Al-Charaabi (também conhecido por a) Tarek Sharaabi, b) Haroun, c) Frank). Endereço: Viale Bligny 42, Milão, Itália. Data de nascimento: 31.3.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L579603 (passaporte tunisino emitido em Milão em 19.11.1997, caducou em 18.11.2002). N.o de identificação nacional: 007-99090. Outras informações: a) código fiscal italiano: CHRTRK70C31Z352U. b) filiação materna: Charaabi Hedia»
               
            
                  (9)
               
               
                  A entrada «Noureddine Al-Drissi. Endereço: Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 30.4.1964. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L851940 (passaporte tunisino emitido em 9.9.1998, caducou em 8.9.2003).» na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Noureddine Al-Drissi Ben Ali Ben Belkassem Al-Drissi. Endereço: Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 30.4.1964. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L851940 (passaporte tunisino emitido em 9.9.1998, caducou em 8.9.2003)».
               
            
                  (10)
               
               
                  A entrada «Ibn Al-Shaykh Al-Libi», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Ibn Al-Shaykh Ali Mohamed Al-Libi Abdul Aziz Al Zar’ani Al Fakhiri (também conhecido por Ibn Al-Shaykh Al-Libi). Endereço: Ajdabiya. Data de nascimento: 1963. Outras informações: Casado com Aliya al Adnan (de nacionalidade síria).»
               
            
                  (11)
               
               
                  A entrada «Ibrahim Ben Hedhili Al-Hamami. Endereço: Via de' Carracci 15, Casalecchio di Reno (Bolonha), Itália. Data de nascimento: 20.11.1971. Local de nascimento: Koubellat, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: Z106861 (passaporte tunisino emitido em 18.2.2004, caduca em 17.2.2009).», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Ibrahim Ben Hedhili Al-Hamami Ben Mohamed Al-Hamami. Endereço: Via de’ Carracci 15, Casalecchio di Reno (Bolonha) Itália. Data de nascimento: 20.11.1971. Local de nascimento: Koubellat, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: Z106861 (passaporte tunisino emitido em 18.2.2004, caduca em 17.2.2009).»
               
            
                  (12)
               
               
                  A entrada «Kamal Ben Maoeldi Al-Hamraoui (também conhecido por a) Kamel, b) Kimo). Endereço: a) Via Bertesi 27, Cremona, Itália, b) Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 21.10.1977. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: P229856 (passaporte tunisino emitido em 1.11.2002, caduca em 31.10.2007.», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Kamal Ben Maoeldi Al-Hamraoui Ben Hassan Al-Hamraoui (também conhecido por a) Kamel, b) Kimo). Endereço: a) Via Bertesi 27, Cremona, Itália, b) Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 21.10.1977. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: P229856 (passaporte tunisino emitido em 1.11.2002, caduca em 31.10.2007).»
               
            
                  (13)
               
               
                  A entrada «Imad Ben Bechir Al-Jammali. Endereço: via Dubini 3, Gallarate, Varese, Itália. Data de nascimento: 25.1.1968. Local de nascimento: Menzel Temime, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: K693812 (passaporte tunisino emitido em 23.4.1999, caducou em 22.4.2004). Outras informações: código fiscal italiano: JMM MDI 68A25 Z352D.», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Imad Ben Bechir Al-Jammali Ben Hamda Al-Jammali. Endereço: via Dubini 3, Gallarate, Varese, Itália. Data de nascimento: 25.1.1968. Local de nascimento: Menzel Temime, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: K693812 (passaporte tunisino emitido em 23.4.1999, caducou em 22.4.2004). Outras informações: a) código fiscal italiano: JMM MDI 68A25 Z352D. b) actualmente detido na Tunísia.»
               
            
                  (14)
               
               
                  A entrada «Riadh Al-Jelassi. Data de nascimento: 15.12.1970. Local de nascimento: Al-Mohamedia, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L276046 (passaporte tunisino emitido em 1.7.1996, caducou em 30.6.2001).» na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Riadh Al-Jelassi Ben Belkassem Ben Mohamed Al-Jelassi. Data de nascimento: 15.12.1970. Local de nascimento: Al-Mohamedia, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L276046 (passaporte tunisino emitido em 1.7.1996, caducou em 30.6.2001)».
               
            
                  (15)
               
               
                  A entrada «Faouzi Al-Jendoubi (também conhecido por a) Said, b) Samir). Endereço: a) Via Agucchi 250, Bolonha, Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 30.1.1966. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: K459698 (passaporte tunisino emitido em 6.3.1999, caducou em 5.3.2004)», na rubrica «Pessoas singulares)», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Faouzi Al-Jendoubi Ben Mohamed Ben Ahmed Al-Jendoubi (também conhecido por a) Said, b) Samir). Endereço: a) Via Agucchi 250, Bolonha, Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 30.1.1966. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: K459698 (passaporte tunisino emitido em 6.3.1999, caducou em 5.3.2004).»
               
            
                  (16)
               
               
                  A entrada «Tarek Ben Habib Al-Maaroufi (também conhecido por Abu Ismail). Endereço: Gaucheret 193, 1030 Schaerbeek (Bruxelas), Bélgica. Data de nascimento: 23.11.1965. Local de nascimento: Ghar el-dimaa, Tunísia. Nacionalidade: a) tunisina, b) belga (desde 8.11.1993). N.o passaporte: E590976 (passaporte tunisino emitido em 19.6.1987, caducou em 18.6.1992).», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Tarek Ben Habib Al-Maaroufi Ben Al-Toumi Al-Maaroufi (também conhecido por Abu Ismail). Endereço: Gaucheret 193, 1030 Schaerbeek, Bruxelas, Bélgica. Data de nascimento: 23.11.1965. Local de nascimento: Ghar el-dimaa, Tunísia. Nacionalidade: a) tunisina b) belga (desde 8.11.1993). N.o passaporte: E590976 (passaporte tunisino emitido em 19.6.1987, caducou em 18.6.1992).»
               
            
                  (17)
               
               
                  A entrada «Lofti Al-Rihani (também conhecido por Abderrahmane). Endereço: Via Bolgeri 4, Barni (Como), Itália. Data de nascimento: 1.7.1977. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L886177 (passaporte tunisino emitido em 14.12.1998, caducou em 13.12.2003).», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Lofti Al-Rihani Ben Abdul Hamid Ben Ali Al-Rihani (também conhecido por Abderrahmane). Endereço: Via Bolgeri 4, Barni (Como), Itália. Data de nascimento: 1.7.1977. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L886177 (passaporte tunisino emitido em 14.12.1998, caducou em 13.12.2003).»
               
            
                  (18)
               
               
                  A entrada «Anas al-Liby (também conhecido por Al-Libi, Anas; também conhecido por Al-Raghie, Nazih; também conhecido por Alraghie, Nazih Abdul Hamed; também conhecido por Al-Sabai, Anas), Afeganistão; nascido em 30.3.1964 ou em 14.5.1964, em Tripoli, Líbia; cidadão da Líbia (sem ligações orgânicas)», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Nazih Abdul Hamed Al-Raghie Nabih Al-Ruqai’i (também conhecido por a) Anas Al-Liby, b) Anas Al-Sibai Al-Libi, c) Nazih Al-Raghie d) Nazih Abdul Hamed Al-Raghie, e) Anas Al-Sabai). Endereço: Al Nawafaliyyin, Jarraba Street, Taqsim Al Zuruq, Afeganistão. Data de nascimento: a) 30.3.1964 b) 14.5.1964. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o passaporte: 621570. N.o de identificação nacional: T/200310.»
               
            
                  (19)
               
               
                  A entrada «Faraj Farj Hassan AL SAADI, Viale Bligny 42, Milão, Itália. Local de nascimento: Líbia. Data de nascimento: 28 de Novembro de 1980. (também conhecido por a) MOHAMED ABDULLA IMAD. Local de nascimento: Gaza. Data de nascimento: 28 de Novembro de 1980; b) MUHAMAD ABDULLAH IMAD. Local de nascimento: Jordânia. Data de nascimento: 28 de Novembro de 1980; c) IMAD MOUHAMED ABDELLAH. Local de nascimento: Palestina. Data de nascimento: 28 de Novembro de 1980; d) HAMZA “o LÍBIO”).», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Faraj Farj Faraj Hassan Hussein Al Saadi Al-Sa’idi (também conhecido por a) Mohamed Abdulla Imad, b) Muhamad Abdullah Imad, c) Imad Mouhamed Abdellah, d) Faraj Farj Hassan Al Saadi, e) Hamza “o Líbio”Al Libi, f) Abdallah Abd al-Rahim). Endereço: Viale Bligny 42, Milão, Itália (Imad Mouhamed Abdellah). Data de nascimento: 28.11.1980. Local de nascimento: a) Líbia, b) Gaza (Mohamed Abdulla Imad), c) Jordânia (Mohamed Abdullah Imad), d) Palestina (Imad Mouhamed Abdellah). Nacionalidade: líbia.»
               
            
                  (20)
               
               
                  A entrada «Al-Azhar Ben Mohammed Al-Tlili. Endereço: Via Carlo Porta 97, Legnano, Itália. Data de nascimento: 1.11.1971. Local de nascimento: Ben Aoun, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: Z417830 (passaporte tunisino emitido em 4.10.2004, caduca em 3.10.2009). Outras informações: código fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G.», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Al-Azhar Ben Mohammed Ben Mmar Al-Tlili Ben Abdallah Al-Tlili. Endereço: Via Carlo Porta 97, Legnano, Itália. Data de nascimento: 1.11.1971. Local de nascimento: Ben Aoun, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: Z417830 (passaporte tunisino emitido em 4.10.2004, caduca em 3.10.2009). Outras informações: código fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G.»
               
            
                  (21)
               
               
                  A entrada «Habib Al-Wadhani. Endereço: Via unica Borighero n.o 1, San Donato M.se (MI), Itália. Data de nascimento: 1.6.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L550681 (passaporte tunisino emitido em 23.9.1997, caducou em 22.9.2002). Outras informações: código fiscal italiano: WDDHBB70H10Z352O.», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Habib Al-Wadhani Ben Ali Ben Said Al-Wadhani. Endereço: Via unica Borighero n.o 1, San Donato M.se (MI), Itália. Data de nascimento: 1.6.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L550681 (passaporte tunisino emitido em 23.9.1997, caducou em 22.9.2002). Outras informações: código fiscal italiano: WDDHBB70H10Z352O.»
               
            
                  (22)
               
               
                  A entrada «Imad Ben al-Mekki Al-Zarkaoui (também conhecido por a) Zarga, b) Nadra). Endereço: Via Col. Aprosio 588, Vallecrosia (IM), Itália. Data de nascimento: 15.1.1973. Local de nascimento: Túnis (Tunísia). Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: M174950 (passaporte tunisino emitido em 27.4.1999, caducou em 26.4.2004).», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Imad Ben Al-Mekki Al-Zarkaoui Ben Al-Akhdar Al-Zarkaoui (também conhecido por a) Zarga, b) Nadra). Endereço:Via Col. Aprosio 588, Vallecrosia (IM), Itália. Data de nascimento: 15.1.1973. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: M174950 (passaporte tunisino emitido em 27.4.1999, caducou em 26.4.2004).»
               
            
                  (23)
               
               
                  A entrada «Nabil Ben Attia. Data de nascimento: 11.5.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L289032 (passaporte tunisino emitido em 22.8.2001, caduca em 21.8.2006).», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Nabil Ben Attia Ben Mohamed Ben Ali Ben Attia. Endereço: Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 11.5.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L289032 (passaporte tunisino emitido em 22.8.2001, caduca em 21.8.2006).»
               
            
                  (24)
               
               
                  A entrada «Lased Ben Heni. Data de nascimento: 5.2.1969. Local de nascimento: Líbia. Outras informações: condenado em Itália, em 11 de Dezembro de 2002 (pena de seis anos)», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Lased Al As’ad Ben Heni Hani (também conhecido por a) Lased Ben Heni Low, b) Mohamed Abu Abda). Data de nascimento: 5.2.1969. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Outras informações: a) Absolvido no processo em que era arguido na Alemanha. b) condenado em Itália, em 11 de Novembro de 2002 a uma pena de seis anos. c) Professor de Química.»
               
            
                  (25)
               
               
                  A entrada «Hamadi Ben Ali Bouyehia (também conhecido por Gamel Mohmed). Endereço: Corso XXII Marzo 39, Milão, Itália. Data de nascimento: a) 29.5.1966, b) 25.5.1966 (Gamel Mohmed). Local de nascimento: a) Tunísia, b) Marrocos (Gamel Mohmed). Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L723315 (passaporte tunisino emitido em 5.5.1998, caducou em 4.5.2003).», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Hamadi Ben Ali Ben Abdul Aziz Bouyehia Ben Ali Bouyehia (também conhecido por Gamel Mohamed). Data de nascimento: a) 29.5.1966, b) 25.5.1966 (Gamel Mohamed). Endereço: Corso XXII Marzo 39, Milão, Itália. Local de nascimento: a) Tunísia, b) Marrocos (Gamel Mohamed). Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L723315 (passaporte tunisino emitido em 5.5.1998, caducou em 4.5.2003).»
               
            
                  (26)
               
               
                  A entrada «Fethi Ben Al-Rabei Mnasri (também conhecido por a) Fethi Alic, b) Amor, c) Omar Abu). Endereço: a) Via Toscana 46, Bolonha, Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 6.3.1969. Local de nascimento: Nefza, Tunísia. Nacionalidade: tunisina.», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Fethi Ben Al-Rabei Mnasri Ben Absha Mnasri (também conhecido por a) Fethi Alic, b) Amor, c) Omar Abu). Endereço: a) Via Toscana 46, Bolonha, Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 6.3.1969. Local de nascimento: Nefza, Baja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducou em 2.6.2002).»
               
            
                  (27)
               
               
                  A entrada «Saadi Nassim (também conhecido por Abou Anis). Endereço: a) Via Monte Grappa 15, Arluno (Milão), Itália, b) Via Cefalonia 11, Milão, Itália. Data de nascimento: 30.11.1974. Local de nascimento: Haidra Al-Qasreen (Tunísia). Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: M788331 (passaporte tunisino emitido em 28.9.2001, caducou em 27.9.2006).», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Saadi Nessim Nassim Ben Mohamed Al-Cherif Ben Mohamed Saleh Al-Saadi (também conhecido por Abou Anis). Endereço: a) Via Monte Grappa 15, Arluno (Milão), Itália, b) Via Cefalonia 11, Milão, Itália. Data de nascimento: 30.11.1974. Local de nascimento: Haidra Al-Qasreen, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: M788331 (passaporte tunisino emitido em 28.9.2001, caduca em 27.9.2006).»
               
            
                  (28)
               
               
                  A entrada «Al-Libi Abd Al Mushin, também conhecido por Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr — membro do Comité de Apoio ao Afeganistão e da Sociedade da Restauração do Património Islâmico», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:
                  «Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr Abu Bakr Tantoush (também conhecido por a) Al-Libi, b) Abd al-Muhsin, c) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, d) Abdul Rahman, e) Abu Anas Al-Libi). Endereço: Distrito de Ganzour Sayad Mehala Al Far. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: al Aziziyya. Nacionalidade: líbia. N.o passaporte: 203037 (passaporte líbio emitido em Tripoli). Outras informações: a) membro do Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC) e da Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS). b) estado civil: divorciado (ex-mulher de nacionalidade argelina, Manuba Bukifa).»