CELEX: 31989R2360
Language: pt
Date: 1989-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2360/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 222/70                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 8 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2360/89 DA COMISSÃO
                                                    dê 31 de Julho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o ri? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 28 de Julho de
                                                                   1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados , à base de cereais e         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n ? 2250/89 da Comissão Q ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (?) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                   fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2250/89 são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2 ?
i1) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
f)  JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
O   JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                           de 1989.
(«) JO n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
f)  JO n? L  216  de 27. 7. 1989, p. 10.
(8) JO n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                            (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 222/71
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                   Montantes
               Código NC                                        Países terceiros
                                          Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                        ACP ou PTOM
           071410 10 (»)                    36,42                   111,25                 106,42
           071410 91                        33,40                   108,23                 106,42
           0714 10 99                       36,42                   111,25                 106,42
           0714 90 11                       33,40                   108,23                 106,42 (3)
           0714 90 19                       36,42                   111,25                 1 06,42 (3)
           1102 20 10                       67,80                   259,44                 253,40
           1102 20 90                       38,02                   146,62                 143,60
           1102 30 00                        3,02                     90,80                  87,78
           1102 90 10                       66,16                   200,85                 194,81
           1102 90 30                       50,68                   168,15                 162,11
           1102 90 90                       56,42                   152,32                 149.30
           1103 12 00                       50,68                   168,15                 162,11
           1103 13 11                       67,80                   259,44                 253,40
           1103 13 19                       67,80                   259,44                 253,40
           1103 13 90                       38,02                   146,62                 143,60
           1103 14 00                        3,02                     90,80                  87,78
           1103 19 10                       82,95                   216,35                 210.31
           1103 19 30                       66,16                   200,85                 194,81
           1103 19 90                       56,42                   152,32                 149.30
           1103 21 00                       32,99                   202,37                 196,33
           1103 29 10                       82,95                   216,35                 210.31
           1103 29 20                       66,16                   200,85                 194,81
           1103 29 30                       50,68                   168.15                 162,11
           1103 29 40                       67,80                   259,44                 253,40
           1103 29 50                        3,02                     90,80                  87,78
           1103 29 90                       56,42                   152,32                 149.30
           110411 10                        37,09                   113,41                 1 10.39
           110411 90                        72,84                   222.50                 216.46
           11041210                         28,32                     94,88                  91,86
           11041290                         55,64                   186.16                 180,12
           110419 10                        32,99                   202,37                 196,33
           110419 30                        82,95                   216,35                 210.31
           1104 19 50                       67,80                   259,44                 253,40
           1104 19 91                        6,04                   155,10                 149,06
           110419 99                       100,27                   269.51                 263.47
           1104 21 10                       56,46                   176,19                 173,17
           1104 21 30                       56,46                   176,19                 173,17
           1104 21 50                       89,54                   276,62                 270,58
           1104 21 90                       37,09                   113,41                 110,39
           1104 2210                        47,66                   165,13                 162,11
           1104 22 30                       47,66                   165,13                 162,11
           1104 22 50                       42,70                   147,12                 144,10
           1104 22 90                       28,32                    94,88                   91,86
           1104 23 10                       57,92                   228,27                 225,25
 ---pagebreak--- N? L 222/72                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 8 , 89
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                   •                                Montantes
                    Código NC                                                    Países terceiros
                                                     Portugal                                                     ACP ou PTOM
                                                                             excepto ACP ou PTOM
               1104 23 30                              57,92                         228,27                          225,25
               1104 23 90                              38,02                         146,62                          143,60
               1104 29 10*10 (4)                       22,93                         148,08                          145,06
               1104 29 10*20 (Ó                        59,85                         158,42                          155,40
               1104 29 10*30 (®)                       86,78                         237,21                          234,19
               1104 29 10*40 0                         86,78                         237,21                          234,19
               1104 29 10*90 («)                       86,78                         237,21                          234,19
               1104 29 30*10 (4)                       26,97                         177,53                          174,51
               1104 29 30*20 0                         71,39                         189,96                          186,94
               1104 29 30*30 0                         86,78                         237,21                          234,19
               1104 29 30*40 0                         86,78                         237,21                          234,19
               1104 29 30*90 (s)                       86,78                         237,21                          234,19
               1104  29  91                            18,29                         1 14,27                         111,25
               1104  29  95                            46,60                          122^0                          119,18
               1104  29  99                            56,42                          152^2                          149,30
               1104  30  10                            17,27                           87,84                          81,80
               1104  30  90                            31,77                         111,63                          105,59
               1106  20  10                            36,42                          111,25                         104,60 0
               1106 20 91                              75,79                         247,21                          223,03 0
               1106 20 99                              75,79                         247,21                          223,03(3)
               110710    11                            37,53                         205,02                          194,14
               110710    19                            30,79                          155,94                         145,06
               110710    91                            70,33                         203,53 0                        192,65
               110710    99                            55,30                          154,83                         143,95
               1107 20   00                            62,65                          178,64 (2)                     167,76
               1108 11   00                            53,48                         260,50                          239,95
               1108 12   00                            75,79                         247,21                          226,66
               1108   13 00                            75,79                         247,21                          226,66
               1108   14 00                            75,79                         247,21                          113,33
               1108   19 10                            30,83                          156,70                         125,87
               1108   19 90                            75,79                         247,21                          113,33 (3)
               1109  00  00                          241,22                          617,62                          436,28
               1702  30  51                           168,77                         392,36                          295,64
               1702  30  59                           121,73                         293,15                          226,66
               1702  30  91                           168,77                         392,36                          295,64
               1702  30  99                           121,73                         293,15                          226,66
               1702  40  90                           121,73                         293,15                          226,66
               1702  90  50                           121,73                         293,15                          226,66
               1702  90  75                           172,20                         406,44                          309,72
               1702  90  79                           118,98                         281,88                          215,39
               2106 90 55                             121,73                         293,15                          226,66
               2302 10 10                              17,58                           56,56                          50,56
               2302 10 90                              30,80                          114,34                         108,34
               2302 20 10                              17,58                           56,56                          50,56
               2302 20 90                              30,80                          114,34                         108,34
               2302 30 10                              17,58                           56,56                          50,56
               2302 30 90                              30,80                          114,34                         108,34
               2302 40 10                              17,58                           56,56                          50,56
               2302 40 90                              30,80                          114,34                         108,34
               2303 10 11                            249,96                          462,90                          281,56
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 9011 e 0714 90 1 9,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
       (4) Código Taric : trigo.
       (*) Código Taric : centeio.
       (®) Código Taric : milho.
       Q Código Taric : sorgo.
       (•) Código Taric : outros cereais.