CELEX: 31997D0314
Language: pt
Date: 1997-05-16 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

N ? L 135/8         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27 . 5 . 97
                                                     COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Maio de 1997
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                         (97/314/CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que se
                                                                   refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
                                                                   de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da
                                                                   Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­
  Europeia,                                                       cados de importação para as quantidades pedidas;
                                                                  Considerando que e conveniente proceder à fixação das
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do                 restantes quantidades relativamente às quais podem ser
  Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­       pedidos certificados a partir de 1 de Junho de 1997, no
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­       âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou
 dos países e territórios ultramarinos (PTU)('), com a            Considerando que é útil recordar que esta decisão não
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
 n? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
                                                                  problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
                                                                  de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da                  de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
 Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de           nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
 execução no sector da carne de bovino do Regulamento             lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
                                                                  e da Suécia,
 (CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos
(PTU) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)
 n ? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos                                 Artigo 1 ?
limites das quantidades previstas para cada um destes
países terceiros exportadores;
                                                                 Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
                                                                 de 1997, os certificados de importação respeitantes aos
Considerando que os pedidos de certificados apresentados         produtos do sector da carne de bovino, expressos em
de 1 a 10 de Maio de 1997, expressos em carne desossada,         carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                 África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                 dades e aos países de origem a seguir indicados:
(') JO n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
(2) JO n ? L 89 de 10 . 4. 1996, p. 1 .
P) JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.                              (4) JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 ---pagebreak---  27. 5 . 97          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 135/9
Alemanha:                                                     mes de Junho de 1997, em relação às seguintes quanti­
                                                              dades de carne de bovino desossada:
— 350 toneladas originárias do Botsuana,
                                                              — Botsuana:           14 106  toneladas,
— 75 toneladas originárias de Madagáscar,
                                                              — Quénia:                142  toneladas,
— 80 toneladas originárias da Namíbia.
                                                              — Madagáscar:          7 279  toneladas,
Dinamarca:                                                    — Suazilândia:         3 243  toneladas,
                                                              — Zimbabué :           7 048  toneladas,
— 15 toneladas originárias de Madasgáscar.
                                                             — Namíbia :            10 320 toneladas .
Reino Unido:
—   650 toneladas originárias do Botsuana,                                         Artigo 3 ?
—   20 toneladas originárias da Swazilândia,                  Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                              decisão .
—   785 toneladas originárias do Zimbabué,
—    1 000 toneladas originárias da Namíbia.
                                                              Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1997 .
                         Artigo 2?
                                                                                         Pela Comissão
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos                                   Franz FISCHLER
termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
(CE) n ? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do                                Membro da Comissão