CELEX: C2004/007/49
Language: pt
Date: 2004-01-10 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-163/02

C 7/28                 PT                    Jornal Oficial da União Europeia                                   10.1.2004
           Cancelamento do processo C-163/02 (1)                            Cancelamento do processo C-326/02 (1)
                          (2004/C 7/49)                                                   (2004/C 7/50)
Por despacho de 14 de Agosto de 2003, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o          Por despacho de 30 de Julho de 2003, o Presidente do
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-163/         Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República         cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-326/
Federal da Alemanha.                                             /02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de
                                                                 Espanha.
(1) JO C 156, de 29.6.2002.
                                                                 (1) JO C 274, de 9.11.2002.