CELEX: 22004D0702
Language: pt
Date: 2004-07-19 00:00:00
Title: 2004/702/CE: Decisão n.° 28/2004 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 19 de Julho de 2004, relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do anexo sectorial sobre a compatibilidade electromagnética

20.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 319/17
            
         
      DECISÃO N.o 28/2004 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
   
   de 19 de Julho de 2004
   relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do anexo sectorial sobre a compatibilidade electromagnética
   (2004/702/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os seus artigos 7.o e 14.o,
   
               
            
            
               
            
         DECIDE:
   
               1)
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo sectorial sobre a compatibilidade electromagnética.
            
         
               2)
            
            
               As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das partes tendo em vista a alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos na data da última assinatura.
      Assinada em Washington D.C., em 7 de Julho de 2004.
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América,
         James C. SANFORD
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 19 Julho de 2004.
      
         
            Em nome da União Europeia,
         Joanna KIOUSSI
         
      
   
   
      Apêndice A
      Organismo de avaliação da conformidade comunitário acrescentado à lista dos organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética
      
         
            
                        GYL Technologies
                     
                  
                        Parc d’activités de Lanserre
                     
                  
                        21, rue de la Fuye
                     
                  
                        F-49610 Juigné-sur-Loire
                     
                  
                        Tel.: (33-2) 41 57 57 40
                     
                  
                        Fax: (33-2) 41 45 25 77