CELEX: 31985R3559
Language: pt
Date: 1985-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3559/85 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que prorroga os Regulamentos (CEE) n.° 3044/79, 1782/80 e (CEE) n.° 2295/82 relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários respectivamente de Malta, do Egipto e da Turquia

250                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 / Fase . 28
 385R3559
 N9 L 339 / 26                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 12 . 85
                                             REGULAMENTO (CEE ) N9 3559 / 85 DA COMISSÃO
                                                            de 16 de Dezembro de 1985
                 que prorroga os Regulamentos (CEE ) n9 3044 / 79 , (CEE ) n? 1782 / 80 e (CEE ) n? 2295 / 82
                 relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários
                                                 respectivamente de Malta , do Egipto e da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       Considerando que os motivos que justificaram a adopção
                                                                             desses regulamentos persistem e que é conveniente , por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           conseguinte , prorrogá-los por um período suplementar ,
Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 288 / 82 do
 Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime
 comum aplicável às importações 0 ) e , nomeadamente , o
                                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 10 ?,
 Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo instituído
pelo artigo 5 ? do regulamento acima referido ,
 Considerando que, pelo Regulamento ( CEE ) n° 2819 / 79 ,
                                                                                                         Artigo 1 ■
de 11 de Dezembro de 1979 ( 2 ), prorrogado em último
lugar pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3558 / 85 ( 3 ), a Comis­
                                                                             O regime de vigilância comunitária das importações de
são submeteu a um regime de vigilância comunitária as                        certos produtos têxteis originários de Malta , do Egipto e da
importações de certos produtos têxteis originários de certos                 Turquia , adoptado respectivamente pelos Regulamentos
países terceiros ;                                                           ( CEE ) n ? 3044 / 79 , ( CEE ) n ? 1782 / 80 e ( CEE ) no 2295 /
 Considerando que , pelos Regulamentos ( CEE ) n9 3044 /                     / 82 , é prorrogado até 31 de Dezembro de 1986 .
/ 79 ( 4 ),( CEE)n ? 1782 / 80 ( s ) e(CEE)n ? 2295 / 82 ( 6 ), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 ( CEE ) n ? 3581 / 82 (7 ), a Comissão submeteu a um regime
de vigilância comunitária as importações de certos produ­
tos têxteis originários respectivamente de Malta , do Egipto                                             Artigo 2 ?
e da Turquia e que a vigência destes regulamentos termina
em 31 de Dezembro de 1985 por força do Regulamento                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 (CEE ) n ? 3552 / 84 ( 8 );                                                 1986 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Willy DE CLERCQ
                                                                                                Membro da Comissão
( J ) JO n ? L 35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 320_de 15 . 12 . 1979 , p . 9 .
( 3) JO n ? L 339 de 18 . 12 . 1985 , p . 21 .
(«)   JO n?  L 343 de  31 . 12 . 1979 , p . 8 .
(5)   JO n?  L 174 de  9 . 7 . 1980 , p . 16 .
(6)   JO n?  L 245 .de 20 . 8 . 1982 , p . 25 .
(7)   JO n?  L 373 de  31 . 12 . 1982 , p . 64 .
(8)   JO n?  L 331 de  19 . 12 . 1983 , p . 20 .