CELEX: 32000D0080
Language: pt
Date: 1999-12-20 00:00:00
Title: 2000/80/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas de animais [notificada com o número C(1999) 4697] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

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32000D0080

2000/80/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas de animais [notificada com o número C(1999) 4697] (Texto relevante para efeitos do EEE.)  

Jornal Oficial nº L 030 de 04/02/2000 p. 0041 - 0042

DECISÃO DA COMISSÃOde 20 de Dezembro de 1999que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas de animais[notificada com o número C(1999) 4697](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/80/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/120/CE da Comissão(3) estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem tripas de animais;(2) O Bangladeche, o México, a Nicarágua e o Panamá enviaram uma lista de estabelecimentos que produzem tripas de animais e que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;(3) Por conseguinte, podem ser elaboradas listas provisórias de estabelecimentos que produzem tripas de animais para o Bangladeche, México, Nicarágua e Panamá; a Decisão 1999/120/CE da Comissão deve, pois, ser alterada em conformidade;(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. No título da Decisão 1999/120/CE são acrescentadas no final as palavras ", estômagos e bexigas".2. No artigo 1.o, primeiro e segundo parágrafos, são acrescentadas as palavras ", estomâgos e bexigas" após a palavra "tripas".Artigo 2.oAo anexo da Decisão 1999/120/CE é aditado o texto do anexo da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 1999.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 36 de 10.2.1999, p. 21.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"País: BANGLADESH/Land: BANGLADESH/Land: BANGLADESCH/Χώρα: ΜΠΑΓΛΑΝΤΕΣ/Country: BANGLADESH/Pays: BANGLADESH/Paese: BANGLADESH/Land: BANGLADESH/País: BANGLADECHE/Maa: BANGLADESH/Land: BANGLADESH>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: MÉXICO/Land: MEXICO/Land: MEXIKO/Χώρα: ΜΕΞΙΚΟ/Country: MEXICO/Pays: MEXIQUE/Paese: MESSICO/Land: MEXICO/País: MÉXICO/Maa: MEKSIKO/Land: MEXIKO>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: NICARAGUA/Land: NICARAGUA/Land: NICARAGUA/Χώρα: ΝΙΚΑΡΑΓΟΥΑ/Country: NICARAGUA/Pays: NICARAGUA/Paese: NICARAGUA/Land: NICARAGUA/País: NICARÁGUA/Maa: NICARAGUA/Land: NICARAGUA>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: PANAMÁ/Land: PANAMA/Land: PANAMA/Χώρα: ΠΑΝΑΜΑΣ/Country: PANAMA/Pays: PANAMA/Paese: PANAMA/Land: PANAMA/País: PANAMÁ/Maa: PANAMA/Land: PANAMA>POSIÇÃO NUMA TABELA>"