CELEX: 31990R0560
Language: pt
Date: 1990-03-06
Title: Regulamento (CEE) nº 560/90 da Comissão, de 5 de Março de 1990, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

6. 3. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 57/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N° 560/90 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Março de 1990
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                         Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           /90 (4), instituiu um montante corrector a cobrar aquando
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              da importação na Comunidade a Dez de pepinos prove­
Económica Europeia,                                             nientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o n? 4 do artigo 3 ? do Regulamento
Portugal,                                                       (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         dessas condições implica a revogação do montante
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção
                                                                das ilhas Canárias,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de         O Regulamento (CEE) n? 382/90 é revogado.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 382/90 da               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 441 /           1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
(3) JO n? L 41 de 15. 2. 1990 , p. 19 .                         (?) JO n? L 46 de 22. 2. 1990, p. 16.