CELEX: 31981R2467
Language: pt
Date: 1981-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2467/81 do Conselho, de 24 de Agosto de 1981, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre a importação dos granulados de batata originários do Canadá

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 381R2467
 26 . 8 . 81                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 243 / 1
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N9 2467 / 81 DO CONSELHO
                                                        de 24 de Agosto de 1981
                 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre a - importação dos granulados de batata
                                                          originários do Canadá
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  terço do volume total das vendas internas no decurso do
                                                                         periodo coberto pelo inquérito e que estas foram , pois ,
                                                                         consideradas como constituindo uma base de comparação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      válida :
 Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do                   Considerando que este valor normal foi comparado com os
 Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa                preços de exportação da Vauxhall , transacção por transac­
 contra as importações que são objecto de dumping ou de                  ção , no estádio à saída da fábrica ;
 subvenções por parte de países não membros da Comuni­
dade Económica Europeia (') e , nomeadamente , o seu
 artigo 129 ,
                                                                         Considerando que , para estabelecer uma comparação equi­
                                                                         tativa entre o valor normal e os preços de exportação , foi
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão                      tomado em consideração o facto de certos custos variáveis ,
após consulta do Comité Consultivo criado pelo artigo 6 ?                tais como as comissões pagas aos vendedores , só terem
do Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 ,                                   ocorrido no mercado interno ;
Considerando que a Comissão institui , pelo seu Regula­
mento ( CEE ) n ? 1101 / 81 ( 2 ), um direito anti-dumping               Considerando que esta comparação revelou que as exporta­
provisório sobre a importação dos granulados da batata                   ções efectuadas pela Vauxhall para a Comunidade no
originários do Canadá ; que , no mesmo período , a Comis­                decurso do período coberto pelo inquérito foram objecto
são aceitou os compromissos voluntários assumidos pela                  de margens de dumping de uma importância variável ,
Carnation , um dos dois exportadores canadianos em cau­                  atingindo por vezes 20 % , e cuja média ponderada se situa
sa , no sentido de elevarem os seus preços para um nível                em 6,9 % :
suficiente para eliminar a margem de dumping verificada ,
tendo excluído as exportações do referido exportador da
aplicação do direito provisório ;
                                                                        Considerando que , no que diz respeito ao prejuízo causado
                                                                         à indústria comunitária pelas importações efectuadas em
Considerando que , no que diz respeito à Vauxhall Foods                 dumping, a Comissão não recebeu qualquer informação
Ltd , o outro exportador em causa , a margem de dumping                 complementar ; que a Vauxhall pretendeu , no entanto , qué
provisória foi estabelecida tomando em consideração o                   devido a uma penúria de batatas registada no Canadá na
facto de , no decurso do perído coberto pelo inquérito , esta
                                                                        presente colheita , a empresa não pôde fornecer quantidades
sociedade ter vendido com perdas no mercado interno
                                                                        importantes de granulados aos seus clientes e não pode ,
quantidades importantes dos produtos em causa ; que o                   pois , causar um prejuízo aos produtores da Comunidade ;
valor normal foi , pois , estabelecido com base num valor               que estas afirmações não foram , no entanto , confirmadas
calculado que compreendia , nomeadamente , uma margem                   pelos factos verificados pela Comissão e que a Vauxhall
de lucro de 6 % ; que a Vauxhall contestou , mais tarde , as            não forneceu a este respeito qualquer elemento justifica­
modalidades de determinação do dumping e , em especial , a              tivo ; que a Comissão concluiu definitivamente , por conse­
adição desta margem de 6 % ; que não se impôs um exame                  guinte , que as importações objecto de dumping causaram
da pertinência destes argumentos , dado que , para a deter­             um prejuízo importante à indústria comunitária em
minação final da margem de dumping , a Comissão estabe­                 causa ;
leceu o valor normal com base nas vendas efectuadas no
mercado interno a um preço não inferior aos custos de
produção ; que estas vendas representavam cerca de um
                                                                        Considerando que a Vauxhall Foods Ltd se comprometeu
                                                                        voluntariamente a aumentar os seus preços para um nível
                                                                        que eliminasse os efeitos prejudiciais das suas exportações
(») JO n9 L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .                             para a Comunidade ; que a Comissão aceitou este compro­
( 2 ) JO n ? L 116 de 28 . 4 . 1981 , p . 11 .                          misso ;
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Considerando que , mesmo se as duas únicas sociedades              aduaneira comum , correspondente ao código Nimexe ex
conhecidas como exportando granulados de batata para a             11.05-00 , originários do Canadá . Este direito não se aplica
Comunidade acordaram voluntariamente em elevar os seus             aos granulados de batata exportados pela Carnation Inc .,
preços de exportação , a protecção dos interesses da Comu­         Carnation Foods Company Ltd e pela Vauxhall Foods Ltd ,
nidade exige , todavia , a instituição de um direito anti-dum­     Canada .
ping definitivo , a fim de evitar que os preços inferiores aos
níveis estabelecidos nestes compromissos sejam praticados
por ocasião das exportações efectuadas futuramente por             2 . O direito referido no n? 1 é fixado em 4,481 unidades
outros fabricantes canadianos ; que o nível deste direito          de conta europeias por 100 quilogramas de peso líquido .
deveria ser igual à taxa do direito provisório que foi
aplicado aos exportadores que não a Vauxhall e que nunca
foi contestado ; que os interesses da Comunidade exigem            3 . As disposições em vigor em matéria de direitos adua­
também a cobrança definitiva da totalidade dos montantes           neiros são aplicáveis e este direito .
cobrados a título do direito anti-dumping provisório ;
Considerando que é conveniente , no entanto , excluir da                                    Artigo 2 ?
aplicação do direito definitivo as exportações feitas pela
Vauxhall e pela Carnation , cujos compromissos foram               Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provi­
aceites pela Comissão ,                                            sório , nos termos do Regulamento ( CEE ) n ? 1101 / 81 da
                                                                   Comissão , são cobrados definitivamente .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                           Artigo 1 °                                                       Artigo 3°
1 . E instituído um direito anti-dumping definitivo sobre          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
os granulados de batata da posição ex 11.05 da pauta               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directemente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 24 de Agosto de 1981 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                              P. WALKER