CELEX: 51993EC2018
Language: pt
Date: 2006-11-29
Title: Proposta de Regulamento (CE) nº …/... do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (Versão codificada)

PT
|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM(2006)

                                                                   Proposta de

                                          REGULAMENTO (CE) Nº …/... DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

     relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico

                                                               (Versão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se trata de um requisito mínimo  e  que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância  da
       codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à lei aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

       4.   O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do Regulamento (CEE) n.° 2018/93 do Conselho, de 30 de  Junho
       de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam  no  Noroeste  do
       Atlântico[3]. O novo regulamento substituirá os diversos actos nele integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente  o  conteúdo
       dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar  do  Regulamento  (CEE)  n.° 2018/93,  em  todas  as  línguas
       oficiais, e dos instrumentos que o alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais  das  Comunidades  Europeias,  através  de  um
       sistema de processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e
       os novos números num quadro constante do Anexo VII do regulamento codificado.

                                            ê 2018/93 (adaptado)

                                                                   Proposta de

                                           REGULAMENTO (CE) N° …/… DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

     relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico

O Parlamento Europeu e O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o Ö n.º 1 do Õ seu artigo Ö 285.° Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu[5],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado[6],

Considerando o seguinte:

                                            ê

   1) O Regulamento (CEE) n.° 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993,  relativo  à  comunicação  de  estatísticas  sobre  as  capturas  e  a
      actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico[7], foi por várias vezes alterado de modo substancial[8], sendo
      conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

                                            ê 2018/93 Considerando (1)

   2) A Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico, ratificada pelo Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do
      Conselho[9], que institui a Organização das Pescas do Noroeste do Atlântico (NAFO), exige que a Comunidade forneça ao  conselho  científico
      da NAFO as informações estatísticas e científicas disponíveis que este possa solicitar para o desempenho das suas tarefas.

                                            ê 2018/93 Considerando (2)

   3) As estatísticas oportunas sobre as capturas e actividades foram consideradas pelo conselho científico da NAFO essenciais para o  desempenho
      da sua tarefa de avaliação do estado das unidades populacionais de peixes no Noroeste do Atlântico.

                                            ê

   4) Há que adoptar as medidas necessárias para a aplicação do presente Regulamento em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28
      de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[10],

                                            ê 2018/93

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

Cada Estado-Membro apresentará à Comissão dados sobre as capturas efectuadas por embarcações registadas nesse Estado-Membro ou que  dele  arvorem
pavilhão e que pesquem no Noroeste do Atlântico, observando o disposto no Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho[11].

Os dados sobre as capturas nominais devem incluir todos os produtos da pesca desembarcados ou transbordados no mar, seja por que forma  for,  com
exclusão das quantidades que, posteriormente à captura, sejam rejeitadas e devolvidas ao mar, consumidas a bordo ou usadas  como  isco  a  bordo.
Fica excluída a produção de aquicultura. Os dados devem ser registados  com  o  peso  vivo  equivalente  dos  desembarques  ou  transbordos,  com
aproximação à tonelada.

                                                                    Artigo 2.o

1. Os dados a apresentar serão de dois tipos:

a)    As capturas nominais anuais, expressas em toneladas métricas de peso vivo equivalente dos desembarques, de cada uma das espécies  indicadas
       no anexo I, em cada uma das regiões de pesca estatísticas do Noroeste do Atlântico indicadas no anexo II e definidas no anexo III;

b)    As capturas conforme especificadas na alínea a) e a correspondente actividade de pesca, subdivididos por mês de calendário  da  captura,  a
       arte de pesca, dimensão do navio e principais espécies procuradas.

2. Os dados a que se refere a alínea a) do n.o 1 serão apresentados até 31 de Maio do ano seguinte ao ano  de  referência  e  poderão  ser  dados
preliminares. Os dados a que se refere a alínea b) do n.o 1 serão apresentados até 31 de Agosto do ano seguinte ao ano de referência e  serão  os
definitivos.

Os dados referidos na alínea a) do n.o 1 e apresentados como dados preliminares devem ser claramente identificados como tal.

Não será necessário apresentar dados sobre combinações de regiões de pesca/espécies, relativamente às quais não tenham sido  registadas  capturas
no período de referência para apresentação dos dados.

No caso de o Estado-Membro não ter pescado no Noroeste do Atlântico no ano civil anterior, deverá informar a Comissão, o mais tardar, até  31  de
Maio do ano seguinte.

3. As definições e os códigos a utilizar na apresentação das informações relativas à actividade de pesca, às artes de pesca, ao método  de  pesca
e à dimensão do navio encontram-se no anexo IV.

4. A lista das espécies e das regiões de pesca estatísticas e as descrições dessas regiões, bem como as  medidas,  os  códigos  e  as  definições
aplicados à actividade de pesca, às artes de pesca, às dimensões dos navios e  aos  métodos  de  pesca  poderá  ser  alterada  de  acordo  com  o
procedimento referido no n.° 2 do artigo 6.o.

                                                                    Artigo 3.o

Salvo disposição em contrário adoptada ao abrigo da política  comum  da  pesca,  qualquer  Estado-Membro  é  autorizado  a  utilizar  métodos  de
amostragem para obter dados relativos às capturas, no que respeita às partes da frota de  pesca  para  as  quais  a  cobertura  total  dos  dados
implicaria a aplicação excessiva de procedimentos administrativos. Esses métodos de amostragem, bem como a proporção dos dados totais obtida  por
esses métodos, devem ser detalhadamente expostos pelo Estado-Membro no relatório apresentado, em aplicação do n.o 1 do artigo 7.o.

                                                                    Artigo 4.o

                                            ê 2018/93 (adaptado)

Os Estados-Membros cumprirão as suas obrigações perante a Comissão, nos termos dos artigos 1.o e 2.o, comunicando os dados Ö de  acordo  com  o Õ
modelo Ö constante Õ do anexo V.

Com aprovação prévia da Comissão, os Estados-Membros poderão comunicar os dados Ö num formato Õ diferente.

                                                                    Artigo 5.o

A Comissão transmitirá as informações constantes dos referidos relatórios ao secretário executivo da NAFO,  se  possível  no  prazo  de  vinte  e
quatro horas a contar da recepção dos relatórios.

                                            ê 1882/2003 Art. 3 e anexo III, pt. 44 (adaptado)

                                                                    Artigo 6.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas,  Ö criado  pela  Decisão  do  Conselho  72/279/CEE[12], Õ  a  seguir
designado por «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto  no
seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

                                            ê 2018/93 (adaptado)

                                                                    Artigo 7.o

1. Os Estados-Membros apresentarão um relatório circunstanciado à Comissão, descrevendo os métodos de apresentação dos dados sobre as capturas  e
sobre a actividade de pesca, indicando o grau de representatividade e de fiabilidade destes dados.  A  Comissão  procederá  à  elaboração  de  um
resumo destes relatórios, em colaboração com os Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros informarão a Comissão de quaisquer alterações ocorridas relativamente às informações comunicadas nos termos do  n.o 1,  nos
três meses seguintes à sua introdução.

3. Os relatórios metodológicos, a disponibilidade e fiabilidade dos dados Ö mencionados no  n.º  1 Õ,  assim  como  outros  aspectos  importantes
ligados à aplicação do presente regulamento serão examinados uma vez por ano pelo competente grupo de trabalho do Comité .

                                            ê

                                                                    Artigo 8.o

O Regulamento (CEE) n.° 2018/93 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o  quadro
de correspondência constante do Anexo VII.

                                            ê 2018/93 (adaptado)

                                                                    Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu      Pelo Conselho
O Presidente     O Presidente
[…]   […]

                                            ê 1636/2001 Art. 1 e anexo I

                                                                     ANEXO I

                   LISTA DAS ESPÉCIES REGISTADAS NAS ESTATÍSTICAS SOBRE CAPTURAS COMERCIAIS RELATIVAS AO NOROESTE DO ATLÂNTICO

Os Estados-Membros devem comunicar dados sobre as capturas nominais das espécies que, na lista a seguir apresentada, estão marcados  com  (*).  A
comunicação relativa às capturas das restantes espécies é facultativa no que diz respeito à identificação de cada uma das espécies.  No  entanto,
quando não são apresentados dados sobre cada uma das espécies, os dados deverão ser incluídos em categorias agregadas. Os  Estados-Membros  podem
apresentar dados relativos a espécies não incluídas na lista, desde que as identifiquem de forma clara.

Nota: «a.n.c». é a abreviatura de «ainda não classificados».

|Nome português                     |Código           |Nome científico                            |Nome inglês                          |

                                                                 PEIXES DE FUNDO

|Bacalhau                           |COD (*)          |Gadus morhua                               |Atlantic cod                         |
|Arinca                             |HAD (*)          |Melanogrammus aeglefinus                   |Haddock                              |
|Cantarilhos a.n.c.                 |RED (*)          |Sebastes spp.                              |Atlantic redfishes n.e.i.            |
|Pescada prateada                   |HKS (*)          |Merluccius bilinearis                      |Silver hake                          |
|Abrótea vermelha                   |HKR (*)          |Urophycis chuss                            |Red hake                             |
|Escamudo                           |POK (*)          |Pollachius virens                          |Saithe (= pollock)                   |
|Peixe vermelho                     |REG (*)          |Sebastes marinus                           |Golden redfish                       |
|Peixe vermelho da fundura          |REB (*)          |Sebastes mentella                          |Beaked redfish                       |
|Solha americana                    |PLA (*)          |Hippoglossoides platessoides               |American plaice (L. R. dab)          |
|Solhão                             |WIT (*)          |Glyptocephalus cynoglossus                 |Witch flounder                       |
|Solha dos mares do Norte           |YEL (*)          |Pleuronectes ferruginea                    |Yellowtail flounder                  |
|Alabote da Gronelândia             |GHL (*)          |Reinhardtius hippoglossoides               |Greenland halibut                    |
|Alabote do Atlântico               |HAL (*)          |Hippoglossus hippoglossus                  |Atlantic halibut                     |
|Solha de Inverno                   |FLW (*)          |Pseudopleuronectes americanus              |Winter flounder                      |
|Carta de Verão                     |FLS (*)          |Paralichthys dentatus                      |Summer flounder                      |
|Rodovalho americano                |FLD (*)          |Scophthalmus aquosus                       |Windowpane flounder                  |
|Peixes chatos a.n.c.               |FLX              |Pleuronectiformes                          |Flatfishes n.e.i.                    |
|Tamboril americano                 |ANG (*)          |Lophius americanus                         |American angler                      |
|Ruivos americanos                  |SRA              |Prionotus spp.                             |Atlantic searobins                   |
|Tomecode                           |TOM              |Microgadus tomcod                          |Atlantic tomcod                      |
|Mora azul                          |ANT              |Antimora rostrata                          |Blue antimora                        |
|Verdinho (poutassou)               |WHB              |Micromesistius poutassou                   |Blue whiting (poutassou)             |
|Bodião do Norte                    |CUN              |Tautogolabrus adspersus                    |Cunner                               |
|Bolota                             |USK              |Brosme brosme                              |Cusk (tusk)                          |
|Bacalhau da Gronelândia            |GRC              |Gadus ogac                                 |Greenland cod                        |
|Maruca azul                        |BLI              |Molva dypterygia                           |Blue ling                            |
|Maruca                             |LIN (*)          |Molva molva                                |Ling                                 |
|Peixe-lapa                         |LUM (*)          |Cyclopterus lumpus                         |Lumpfish (lumpsucker)                |
|Cangueira-zorro                    |KGF              |Menticirrhus saxatilis                     |Northern kingfish                    |
|Peixe-bola do Norte                |PUF              |Sphoeroides maculatus                      |Northern puffer                      |
|Peixe-carneiro do Árctico a.n.c.   |ELZ              |Lycodes spp.                               |Eelpouts n.e.i.                      |
|Peixe-carneiro americano           |OPT              |Macrozoarces americanus                    |Ocean pout                           |
|Bacalhau polar                     |POC              |Boreogadus saida                           |Polar cod                            |
|Lagartixa da rocha                 |RNG              |Coryphaenoides rupestris                   |Roundnose grenadier                  |
|Lagartixa-cabeça áspera            |RHG              |Macrourus berglax                          |Roughhead grenadier                  |
|Galeotas                           |SAN              |Ammodytes spp.                             |Sandeels (sand lances)               |
|Escorpiões a.n.c.                  |SCU              |Myoxocephalus spp.                         |Sculpins n.e.i.                      |
|Sargo da América do Norte          |SCP              |Stenotomus chrysops                        |Scup                                 |
|Bodião da ostra                    |TAU              |Tautoga onitis                             |Tautog                               |
|Peixe-paleta camelo                |TIL              |Lopholatilus chamaeleonticeps              |Tilefish                             |
|Abrótea branca                     |HKW (*)          |Urophycis tenuis                           |White hake                           |
|Peixe-lobo a.n.c.                  |CAT (*)          |Anarhichas spp.                            |Wolf-fishes n.e.i.                   |
|Peixe-lobo riscado                 |CAA (*)          |Anarhichas lupus                           |Atlantic wolf-fish                   |
|Peixe-lobo malhado                 |CAS (*)          |Anarhichas minor                           |Spotted wolf-fish                    |
|Peixes ósseos de fundo a.n.c.      |GRO              |Osteichthyes                               |Groundfishes n.e.i.                  |

                                                                 PEIXES PELÁGICOS

|Arenque                            |HER (*)          |Clupea harengus                            |Atlantic herring                     |
|Sarda                              |MAC (*)          |Scomber scombrus                           |Atlantic mackerel                    |
|Peixe-manteiga                     |BUT              |Peprilus triacanthus                       |Atlantic butterfish                  |
|Menhadem                           |MHA (*)          |Brevoortia tyrannus                        |Atlantic menhaden                    |
|Agulhão                            |SAU              |Scomberesox saurus                         |Atlantic saury                       |
|Biqueirão de baía                  |ANB              |Anchoa mitchilli                           |Bay anchovy                          |
|Anchova                            |BLU              |Pomatomus saltatrix                        |Bluefish                             |
|Xareu-macoa                        |CVJ              |Caranx hippos                              |Crevalle Jack                        |
|Judeu-liso                         |FRI              |Auxis thazard                              |Frigate tuna                         |
|Serra leal                         |KGM              |Scomberomorus cavalla                      |King mackerel                        |
|Serra espanhola                    |SSM (*)          |Scomberomorus maculatus                    |Atlantic Spanish mackerel            |
|Veleiro do Atlântico               |SAI              |Istiophorus platypterus                    |Sailfish                             |
|Espadim branco do Atlântico        |WHM              |Tetrapturus albidus                        |White marlin                         |
|Espadim azul                       |BUM              |Makaira nigricans                          |Blue marlin                          |
|Espadarte                          |SWO              |Xiphias gladius                            |Swordfish                            |
|Atum voador                        |ALB              |Thunnus alalunga                           |Albacore tuna                        |
|Bonito                             |BON              |Sarda sarda                                |Atlantic bonito                      |
|Merma                              |LTA              |Euthynnus alletteratus                     |Little tunny                         |
|Atum patudo                        |BET              |Thunnus obesus                             |Bigeye tuna                          |
|Atum rabilho                       |BFT              |Thunnus thynnus                            |Northern bluefish tuna               |
|Gaiado                             |SKJ              |Katsuwonus pelamis                         |Skipjack tuna                        |
|Atum albacora                      |YFT              |Thunnus albacares                          |Yellowfin tuna                       |
|Escombrídeos a.n.c.                |TUN              |Scombridae                                 |Tunas n.e.i.                         |
|Peixes ósseos pelágicos a.n.c.     |PEL              |Osteichthyes                               |Pelagic fishes n.e.i.                |

                                                               OUTROS PEIXES ÓSSEOS

|Alosa cinzenta                     |ALE              |Alosa pseudoharengus                       |Alewife                              |
|Charuteiros a.n.c.                 |AMX              |Seriola spp.                               |Amberjacks n.e.i.                    |
|Congro americano                   |COA              |Conger oceanicus                           |American conger                      |
|Enguia americana                   |ELA              |Anguilla rostrata                          |American eel                         |
|Sável americano                    |SHA              |Alosa sapidissima                          |American shad                        |
|Argentinas a.n.c.                  |ARG              |Argentina spp.                             |Argentines n.e.i.                    |
|Rabeta brasileira                  |CKA              |Micropogonias undulatus                    |Atlantic croaker                     |
|Agulheta verde                     |NFA              |Strongylura marina                         |Atlantic needlefish                  |
|Machete do Atlântico               |THA              |Opisthonema oglinum                        |Atlantic thread herring              |
|Celinda                            |ALC              |Alepocephalus bairdii                      |Baird's slickhead                    |
|Corvinão negro                     |BDM              |Pogonias cromis                            |Black drum                           |
|Serrano estriado                   |BSB              |Centropristis striata                      |Black sea bass                       |
|Alosa azul                         |BBH              |Alosa aestivalis                           |Blueback herring                     |
|Capelim                            |CAP (*)          |Mallotus villosus                          |Capelin                              |
|Salvelinos a.n.c.                  |CHR              |Salvelinus spp.                            |Chars n.e.i.                         |
|Fogueteiro galego                  |CBA              |Rachycentron canadum                       |Cobia                                |
|Sereia da Flórida                  |POM              |Trachinotus carolinus                      |Common (= Florida) pompano           |
|Sável de papo                      |SHG              |Dorosoma cepedianum                        |Gizzard shad                         |
|Roncadores a.n.c.                  |GRX              |Pomadasyidae                               |Grunts n.e.i.                        |
|Sável de salto                     |SHH              |Alosa mediocris                            |Hickory shad                         |
|Peixes-lâmpada                     |LAX              |Notoscopelus spp.                          |Lanternfish                          |
|Taínhas a.n.c.                     |MUL              |Mugilidae                                  |Mullets n.e.i.                       |
|Câmpano-lua                        |HVF              |Peprilus alepidotus (= Paru)               |North Atlantic harvestfish           |
|Roncador mexicano                  |PIG              |Orthopristis chrysoptera                   |Pigfish                              |
|Espartano arco-íris                |SMR              |Osmerus mordax                             |Rainbow smelt                        |
|Corvinão de pintas                 |RDM              |Sciaenops ocellatus                        |Red drum                             |
|Pargo legítimo                     |RPG              |Pagrus pagrus                              |Red porgy                            |
|Carapau rugoso                     |RSC              |Trachurus lathami                          |Rough shad                           |
|Serrano da areia                   |PES              |Diplectrum formosum                        |Sand perch                           |
|Sargo-soupa                        |SPH              |Archosargus probatocephalus                |Sheepshead                           |
|Roncadeira de pinta                |SPT              |Leiostomus xanthurus                       |Spot croaker                         |
|Corvinata pintada                  |SWF              |Cynoscion nebulosus                        |Spotted weakfish                     |
|Corvinata real                     |STG              |Cynoscion regalis                          |Squeteague                           |
|Robalo-muge                        |STB              |Morone saxatilis                           |Striped bass                         |
|Esturjões a.n.c.                   |STU              |Acipenseridae                              |Sturgeons n.e.i.                     |
|Tarpão do Atlântico                |TAR              |Tarpon (= Megalops) atlanticus             |Tarpon                               |
|Trutas a.n.c.                      |TRO              |Salmo spp.                                 |Trouts n.e.i.                        |
|Robalo do Norte                    |PEW              |Morone americana                           |White perch                          |
|Imperadores                        |ALF              |Beryx spp.                                 |Alfonsinos                           |
|Galhudo malhado                    |DGS (*)          |Squalus acanthias                          |Spiny (= picked) dogfish             |
|Esqualídeos a.n.c.                 |DGX(*)           |Squalidae                                  |Dogfishes n.e.i.                     |
|Tubarão sardo                      |POR (*)          |Lamna nasus                                |Porbeagle                            |
|Esqualiformes a.n.c.               |SHX              |Squaliformes                               |Large sharks n.e.i.                  |
|Tubarão-anequim                    |SMA              |Isurus oxyrinchus                          |Shortfin mako shark                  |
|Tubarão-bicudo                     |RHT              |Rhizoprionodon terraenovae                 |Atlantic sharpnose shark             |
|Galhudo                            |CFB              |Centroscyllium fabricii                    |Black dogfish                        |
|Tubarão da Gronelândia             |GSK              |Somniousus microcephalus                   |Boreal (Greenland) shark             |
|Tubarão-frade                      |BSK              |Cetorhinus maximus                         |Basking shark                        |
|Raia de verão                      |RJD              |Leucoraja erinacea                         |Little skate                         |
|Raia (Dipturus laevis)             |RJL              |Dipturus laevis                            |Barndoor skate                       |
|Raia-inverneira                    |RJT              |Leucoraja ocellata                         |Winter skate                         |
|Raia-repregada                     |RJR              |Amblyraja radiata                          |Thorny skate                         |
|Raia (Malacoraja senta)            |RJS              |Malacoraja senta                           |Smooth skate                         |
|Raia da Gronelândia                |RJQ              |Bathyraja spinicauda                       |Spinytail (spinetail) skate          |
|Raia (Amblyraja hyperborea)        |RJG              |Amblyraja hyperborea                       |Arctic skate                         |
|Raias a.n.c.                       |SKA(*)           |Raja spp.                                  |Skates n.e.i.                        |
|Peixes ósseos a.n.c.               |FIN              |Osteichthyes                               |Finfishes n.e.i.                     |

                                                                  INVERTEBRADOS

|Lula pálida                        |SQL (*)          |Loligo pealei                              |Long-finned squid                    |
|Pota do norte                      |SQI (*)          |Illex illecebrosus                         |Short-finned squid                   |
|Lulas e potas a.n.c.               |SQU (*)          |Loliginidae, Ommastrephidae                |Squids n.e.i.                        |
|Langueirão da América              |CLR              |Ensis directus                             |Atlantic razor clam                  |
|Clame                              |CLH              |Mercenaria mercenaria                      |Hard clam                            |
|«Occan quahog»                     |CLQ              |Arctica islandica                          |Occan quahog                         |
|Clame da areia                     |CLS              |Mya arenaria                               |Soft clam                            |
|Amêijoa branca americana           |CLB              |Spisula solidissima                        |Surf clam                            |
|«Clams» a.n.c.                     |CLX              |Prionodesmacea, Teleodesmacea              |Clams n.e.i.                         |
|Vieira de baía                     |SCB              |Argopecten irradians                       |Bay scallop                          |
|Peixe-areia japonês                |SCC              |Argopecten gibbus                          |Calico scallop                       |
|Leque islandês                     |ISC              |Chlamys islandica                          |Icelandic scallop                    |
|Vieira americana                   |SCA              |Placopecten magellanicus                   |Sea scallop                          |
|Vieiras a.n.c.                     |SCX              |Pectinidae                                 |Scallops n.e.i.                      |
|Ostra americana                    |OYA              |Crassostrea virginica                      |American cupped oyster               |
|Mexilhão vulgar                    |MUS              |Mytilus edulis                             |Blue mussel                          |
|Cornetinhas a.n.c.                 |WHX              |Busycon spp.                               |Whelks n.e.i.                        |
|Borrelhos a.n.c.                   |PER              |Littorina spp.                             |Periwinkles n.e.i.                   |
|Moluscos marinhos a.n.c.           |MOL              |Mollusca                                   |Marine molluscs n.e.i.               |
|Sapateira de rocha do Atlântico    |CRK              |Cancer irroratus                           |Atlantic rock crab                   |
|Navalheira azul                    |CRB              |Callinectes sapidus                        |Blue crab                            |
|Caranguejo verde                   |CRG              |Carcinus maenas                            |Green crab                           |
|Sapateira boreal                   |CRJ              |Cancer borealis                            |Jonah crab                           |
|Caranguejo das neves               |CRQ              |Chinoecetes opilio                         |Queen crab                           |
|«Red crab»                         |CRR              |Geryon quinquedens                         |Red crab                             |
|Caranguejo real das pedras         |KCT              |Lithodes maia                              |Stone king crab                      |
|Caranguejos do mar a.n.c.          |CRA              |Reptantia                                  |Marine crabs n.e.i.                  |
|Lavagante americano                |LBA              |Homarus americanus                         |American lobster                     |
|Camarão árctico                    |PRA (*)          |Pandalus borealis                          |Northern prawn                       |
|Camarão boreal                     |AES              |Pandalus montagui                          |Aesop shrimp                         |
|Gambas a.n.c.                      |PEN (*)          |Penaeus spp.                               |Penaeus shrimps n.e.i.               |
|Camarões do Oceano Pacífico        |PAN (*)          |Pandalus spp.                              |Pink (= pandalid) shrimps            |
|Crustáceos marinhos a.n.c.         |CRU              |Crustacea                                  |Marine crustaceans n.e.i.            |
|Ouriço do mar                      |URC              |Strongylocentrotus spp.                    |Sea urchin                           |
|Vermes marinhos a.n.c.             |WOR              |Polychaeta                                 |Marine worms n.e.i.                  |
|Límulo                             |HSC              |Limulus polythemus                         |Horeshoe crab                        |
|Invertebrados aquáticos a.n.c.     |INV              |Invertebrata                               |Marine invertebrates n.e.i.          |

                                                                      ALGAS

|Algas castanhas                    |SWB              |Phaeophyceae                               |Brown seaweeds                       |
|Algas vermelhas                    |SWR              |Rhodophyceae                               |Red seaweeds                         |
|Plantas aquáticas «algas» a.n.c.   |SWX              |Algae                                      |Seaweeds n.e.i.                      |

                                                                      FOCAS

|Foca da Gronelândia                |SHE              |Pagophilus groenlandicus                   |Harp seal                            |
|Foca de mitra                      |SEZ              |Cystophora cristata                        |Hooded seal                          |

                                                                  _____________

                                            ê 2018/93

                                                                     ANEXO II

                     ZONAS DE PESCA ESTATÍSTICAS DO NOROESTE DO ATLÂNTICO, EM RELAÇÃO ÀS QUAIS SE SOLICITAM ENTREGAS DE DADOS

Subzona 0

      Divisão 0 A

      Divisão 0 B

Subzona 1

      Divisão 1 A

      Divisão 1 B

      Divisão 1 C

      Divisão 1 D

      Divisão 1 E

      Divisão 1 F

      Divisão 1 NK (desconhecida)

Subzona 2

      Divisão 2 G

      Divisão 2 H

      Divisão 2 J

      Divisão 2 NK (desconhecida)

Subzona 3

      Divisão 3 K

      Divisão 3 L

      Divisão 3 M

      Divisão 3 N

      Divisão 3 O

      Divisão 3 P

            Subdivisão 3 P n

            Subdivisão 3 P s

      Divisão 3 NK (desconhecida)

Sobzona 4

      Divisão 4 R

      Divisão 4 S

      Divisão 4 T

      Divisão 4 V

            Subdivisão 4 V n

            Subdivisão 4 V s

      Divisão 4 W

      Divisão 4 X

      Divisão 4 NK (desconhecida)

Subzona 5

      Divisão 5 Y

      Divisão 5 Z

            Subdivisão 5 Z e

            Subunidade 5 Z c

            Subunidade 5 Z u

            Subdivisão 5 Z w

      Divisão 5 NK (desconhecida)

Subzona 6

      Divisão 6 A

      Divisão 6 B

      Divisão 6 C

      Divisão 6 D

      Divisão 6 E

      Divisão 6 F

      Divisão 6 G

      Divisão 6 H

      Divisão 6 NK (desconhecida)

                                             Zonas estatísticas de pesca para o Noroeste do Atlântico

                                                                      [pic]

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO III

                                            ê 1636/2001 Art. 1 e anexo II

      DESCRIÇÃO DAS SUBZONAS E DIVISÕES DA NAFO (ORGANIZAÇÃO DAS PESCAS DO NOROESTE DO ATLÂNTICO) UTILIZADAS PARA EFEITOS ESTATÍSTICOS E DOS
                                                  REGULAMENTOS DE PESCA NO NOROESTE DO ATLÂNTICO

As subzonas, divisões e subdivisões científicas e estatísticas previstas pelo artigo XX da Convenção da Organização das  Pescas  do  Noroeste  do
Atlântico são as seguintes:

Subzona 0

Zona da área da Convenção NAFO delimitada a sul por uma linha em direcção leste a partir de um ponto situado a 61° 00′ de latitude  norte  e  65°
00′ de longitude oeste, até um ponto situado a 61° 00′ de latitude norte e 59° 00′ de longitude oeste; depois, em direcção sudeste, traçando  uma
loxodromia até um ponto situado a 60° 12′ de latitude norte e 57° 13′ de longitude oeste; depois, delimitada a leste  por  uma  série  de  linhas
geodésicas, até aos seguintes pontos:

|Ponto n.o                                   |Latitude                                    |Longitude                                   |
|1                                           |60° 12′ 0                                   |57° 13′ 0                                   |
|2                                           |61° 00′ 0                                   |57° 13′ 1                                   |
|3                                           |62° 00′ 5                                   |57° 21′ 1                                   |
|4                                           |62° 02′ 3                                   |57° 21′ 8                                   |
|5                                           |62° 03′ 5                                   |57° 22′ 2                                   |
|6                                           |62° 11′ 5                                   |57° 25′ 4                                   |
|7                                           |62° 47′ 2                                   |57° 41′ 0                                   |
|8                                           |63° 22′ 8                                   |57° 57′ 4                                   |
|9                                           |63° 28′ 6                                   |57° 59′ 7                                   |
|10                                          |63° 35′ 0                                   |58° 02′ 0                                   |
|11                                          |63° 37′ 2                                   |58° 01′ 2                                   |
|12                                          |63° 44′ 1                                   |57° 58′ 8                                   |
|13                                          |63° 50′ 1                                   |57° 57′ 2                                   |
|14                                          |63° 52′ 6                                   |57° 56′ 6                                   |
|15                                          |63° 57′ 4                                   |57° 53′ 5                                   |
|16                                          |64° 04′ 3                                   |57° 49′ 1                                   |
|17                                          |64° 12′ 2                                   |57° 48′ 2                                   |
|18                                          |65° 06′ 0                                   |57° 44′ 1                                   |
|19                                          |65° 08′ 9                                   |57° 43′ 9                                   |
|20                                          |65° 11′ 6                                   |57° 44′ 4                                   |
|21                                          |65° 14′ 5                                   |57° 45′ 1                                   |
|22                                          |65° 18′ 1                                   |57° 45′ 8                                   |
|23                                          |65° 23′ 3                                   |57° 44′ 9                                   |
|24                                          |65° 34′ 8                                   |57° 42′ 3                                   |
|25                                          |65° 37′ 7                                   |57° 41′ 9                                   |
|26                                          |65° 50′ 9                                   |57° 40′ 7                                   |
|27                                          |65° 51′ 7                                   |57° 40′ 6                                   |
|28                                          |65° 57′ 6                                   |57° 40′ 1                                   |
|29                                          |66° 03′ 5                                   |57° 39′ 6                                   |
|30                                          |66° 12′ 9                                   |57° 38′ 2                                   |
|31                                          |66° 18′ 8                                   |57° 37′ 8                                   |
|32                                          |66° 24′ 6                                   |57° 37′ 8                                   |
|33                                          |66° 30′ 3                                   |57° 38′ 3                                   |
|34                                          |66° 36′ 1                                   |57° 39′ 2                                   |
|35                                          |66° 37′ 9                                   |57° 39′ 6                                   |
|36                                          |66° 41′ 8                                   |57° 40′ 6                                   |
|37                                          |66° 49′ 5                                   |57° 43′ 0                                   |
|38                                          |67° 21′ 6                                   |57° 52′ 7                                   |
|39                                          |67° 27′ 3                                   |57° 54′ 9                                   |
|40                                          |67° 28′ 3                                   |57° 55′ 3                                   |
|41                                          |67° 29′ 1                                   |57° 56′ 1                                   |
|42                                          |67° 30′ 7                                   |57° 57′ 8                                   |
|43                                          |67° 35′ 3                                   |58° 02′ 2                                   |
|44                                          |67° 39′ 7                                   |58° 06′ 2                                   |
|45                                          |67° 44′ 2                                   |58° 09′ 9                                   |
|46                                          |67° 56′ 9                                   |58° 19′ 8                                   |
|47                                          |68° 01′ 8                                   |58° 23′ 3                                   |
|48                                          |68° 04′ 3                                   |58° 25′ 0                                   |
|49                                          |68° 06′ 8                                   |58° 26′ 7                                   |
|50                                          |68° 07′ 5                                   |58° 27′ 2                                   |
|51                                          |68° 16′ 1                                   |58° 34′ 1                                   |
|52                                          |68° 21′ 7                                   |58° 39′ 0                                   |
|53                                          |68° 25′ 3                                   |58° 42′ 4                                   |
|54                                          |68° 32′ 9                                   |59° 01′ 8                                   |
|55                                          |68° 34′ 0                                   |59° 04′ 6                                   |
|56                                          |68° 37′ 9                                   |59° 14′ 3                                   |
|57                                          |68° 38′ 0                                   |59° 14′ 6                                   |
|58                                          |68° 56′ 8                                   |60° 02′ 4                                   |
|59                                          |69° 00′ 8                                   |60° 09′ 0                                   |
|60                                          |69° 06′ 8                                   |60° 18′ 5                                   |
|61                                          |69° 10′ 3                                   |60° 23′ 8                                   |
|62                                          |69° 12′ 8                                   |60° 27′ 5                                   |
|63                                          |69° 29′ 4                                   |60° 51′ 6                                   |
|64                                          |69° 49′ 8                                   |60° 58′ 2                                   |
|65                                          |69° 55′ 3                                   |60° 59′ 6                                   |
|66                                          |69° 55′ 8                                   |61° 00′ 0                                   |
|67                                          |70° 01′ 6                                   |61° 04′ 2                                   |
|68                                          |70° 07′ 5                                   |61° 08′ 1                                   |
|69                                          |70° 08′ 8                                   |61° 08′ 8                                   |
|70                                          |70° 13′ 4                                   |61° 10′ 6                                   |
|71                                          |70° 33′ 1                                   |61° 17′ 4                                   |
|72                                          |70° 35′ 6                                   |61° 20′ 6                                   |
|73                                          |70° 48′ 2                                   |61° 37′ 9                                   |
|74                                          |70° 51′ 8                                   |61° 42′ 7                                   |
|75                                          |71° 12′ 1                                   |62° 09′ 1                                   |
|76                                          |71° 18′ 9                                   |62° 17′ 5                                   |
|77                                          |71° 25′ 9                                   |62° 25′ 5                                   |
|78                                          |71° 29′ 4                                   |62° 29′ 3                                   |
|79                                          |71° 31′ 8                                   |62° 32′ 0                                   |
|80                                          |71° 32′ 9                                   |62° 33′ 5                                   |
|81                                          |71° 44′ 7                                   |62° 49′ 6                                   |
|82                                          |71° 47′ 3                                   |62° 53′ 1                                   |
|83                                          |71° 52′ 9                                   |63° 03′ 9                                   |
|84                                          |72° 01′ 7                                   |63° 21′ 1                                   |
|85                                          |72° 06′ 4                                   |63° 30′ 9                                   |
|86                                          |72° 11′ 0                                   |63° 41′ 0                                   |
|87                                          |72° 24′ 8                                   |64° 13′ 2                                   |
|88                                          |72° 30′ 5                                   |64° 26′ 1                                   |
|89                                          |72° 36′ 3                                   |64° 38′ 8                                   |
|90                                          |72° 43′ 7                                   |64° 54′ 3                                   |
|91                                          |72° 45′ 7                                   |64° 58′ 4                                   |
|92                                          |72° 47′ 7                                   |65° 00′ 9                                   |
|93                                          |72° 50′ 8                                   |65° 07′ 6                                   |
|94                                          |73° 18′ 5                                   |66° 08′ 3                                   |
|95                                          |73° 25′ 9                                   |66° 25′ 3                                   |
|96                                          |73° 31′ 1                                   |67° 15′ 1                                   |
|97                                          |73° 36′ 5                                   |68° 05′ 5                                   |
|98                                          |73° 37′ 9                                   |68° 12′ 3                                   |
|99                                          |73° 41′ 7                                   |68° 29′ 4                                   |
|100                                         |73° 46′ 1                                   |68° 48′ 5                                   |
|101                                         |73° 46′ 7                                   |68° 51′ 1                                   |
|102                                         |73° 52′ 3                                   |69° 11′ 3                                   |
|103                                         |73° 57′ 6                                   |69° 31′ 5                                   |
|104                                         |74° 02′ 2                                   |69° 50′ 3                                   |
|105                                         |74° 02′ 6                                   |69° 52′ 0                                   |
|106                                         |74° 06′ 1                                   |70° 06′ 6                                   |
|107                                         |74° 07′ 5                                   |70° 12′ 5                                   |
|108                                         |74° 10′ 0                                   |70° 23′ 1                                   |
|109                                         |74° 12′ 5                                   |70° 33′ 7                                   |
|110                                         |74° 24′ 0                                   |71° 25′ 7                                   |
|111                                         |74° 28′ 6                                   |71° 45′ 8                                   |
|112                                         |74° 44′ 2                                   |72° 53′ 0                                   |
|113                                         |74° 50′ 6                                   |73° 02′ 8                                   |
|114                                         |75° 00′ 0                                   |73° 16′ 3                                   |
|115                                         |75° 05′                                     |73° 30′                                     |

e depois, para norte, até ao paralelo 78° 10′ de latitude norte; depois, delimitada a oeste por uma linha iniciada a 61°00′ de latitude  norte  e
65° 00′ de longitude oeste e que se estende em direcção noroeste, traçando uma loxodromia até à costa da ilha de Baffin em  East  Bluff  (61° 55′
de latitude norte e 66° 20′ de longitude oeste); depois, em direcção norte, ao longo da costa das ilhas de  Baffin,  de  Bylot,  de  Devon  e  de
Ellesmere e seguindo o meridiano de 80° de longitude oeste, nas águas delimitadas por estas ilhas até ao paralelo de 78° 10′ de  latitude  norte;
depois delimitada a norte pelo paralelo 78° 10′ de latitude norte.

A subzona 0 é composta por duas divisões

Divisão 0A

Área da subzona a norte do paralelo de 66° 15′ de latitude norte.

Divisão 0B

Área da subzona a sul do paralelo de 66° 15′ de latitude norte.

Subzona 1

Zona da área da Convenção NAFO a leste da subzona 0 e a norte e leste de uma loxodromia que liga um ponto situado a 60° 12′ de latitude  norte  e
57° 13′ de longitude oeste com um ponto situado a 52° 15′ de latitude norte e 42° 00′ de longitude oeste.

A subzona 1 é composta por seis divisões

Divisão 1A

Área da subzona a norte do paralelo de 68° 50′ de latitude norte (Christianshaab).

Divisão 1B

Área da subzona situada entre o paralelo de 66° 15′ de latitude norte (5 milhas náuticas a norte de Umanarsugssuak) e o paralelo de  68°  50′  de
latitude norte (Christianshaab).

Divisão 1C

Área da subzona situada entre o paralelo de 64° 15′ de latitude norte (4 milhas náuticas a norte  de  Godthaab)  e  o  paralelo  de  66°  15′  de
latitude norte (5 milhas náuticas a norte de Umanarsugssuak).

Divisão 1D

Área da subzona situada entre o paralelo de 62° 30′ de latitude norte (glaciar de Frederikshaab) e o paralelo de 64° 15′  de  latitude  norte  (4
milhas náuticas a norte de Godthaab).

Divisão 1E

Área da subzona situada entre o paralelo de 60° 45′ de latitude norte (Cabo da Desolação) e o paralelo de 62° 30′ de latitude norte  (glaciar  de
Frederikshaab).

Divisão 1F

Área da subzona situada a sul do paralelo de 60° 45′ de latitude norte (Cabo da Desolação).

Subzona 2

Zona da área da Convenção NAFO situada a leste do meridiano de 64° 30′ de longitude oeste, na área do Estreito de Hudson, a sul da subzona  0,  a
sul e oeste da subzona 1 e a norte do paralelo de 52° 15′ de latitude norte.

A subzona 2 é composta por três divisões

Divisão 2G

Área da subzona situada a norte do paralelo de 57° 40′ de latitude norte (Cabo Mugford).

Divisão 2H

Área da subzona situada entre o paralelo de 55° 20′ de latitude norte (Hopedale) e o paralelo de 57° 40′ de latitude norte (Cabo Mugford).

Divisão 2J

Área da subzona situada a sul do paralelo de 55° 20′ de latitude norte (Hopedale).

Subzona 3

Zona da área da Convenção NAFO situada a sul do paralelo de 52° 15′ de latitude norte e a leste de uma linha dirigida  para  norte  a  partir  do
Cabo Bauld, na costa norte da Terra Nova, até 52° 15′ de latitude norte; a norte do paralelo de 39° 00′ de latitude norte e a leste  e  norte  de
uma loxodromia traçada desde um ponto situado a 39° 00′ de latitude norte e 50° 00′ de longitude oeste e dirigida para noroeste, passando por  um
ponto situado a 43° 30′ de latitude norte e 55° 00′ de longitude oeste, na direcção de um ponto situado a 47° 50′ de latitude norte e 60° 00′  de
longitude oeste, até intersectar uma linha recta que liga o Cabo Ray, situado a 47°37,0′ de latitude norte  e  59°18,0′  de  longitude  oeste  na
costa da Terra Nova, com o Cabo Norte, situado a 47°02,0′ de latitude norte e 60°25,0′ de longitude oeste na  ilha  do  Cabo Bretão;  depois,  na
direcção nordeste, ao longo da referida linha até ao Cabo Ray, num ponto situado a 47° 37,0′ de latitude norte e 59° 18,0′ de longitude oeste.

A subzona 3 é composta por seis divisões

Divisão 3K

Área da subzona a norte do paralelo de 49° 15′ de latitude norte (Cabo Freels, Terra Nova).

Divisão 3L

Área da subzona situada entre a costa da Terra Nova desde o Cabo Freels, até ao cabo St Mary e uma linha definida da seguinte maneira: início  no
Cabo Freels; depois, em direcção a leste até ao meridiano de 46° 30′ de longitude oeste; depois, para sul até ao paralelo de 46° 00′ de  latitude
norte; depois, para oeste até ao meridiano de 54° 30′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia até ao Cabo St Mary, Terra Nova.

Divisão 3M

Área da subzona situada a sul do paralelo de 49° 15′ de latitude norte e a leste do meridiano de 46° 30′ de longitude oeste.

Divisão 3N

Área da subzona situada a sul do paralelo de 46° 00′ de latitude norte e entre o meridiano de 46° 30′ de longitude oeste e  o  meridiano  de  51°
00′ de longitude oeste.

Divisão 30

Área da subzona situada a sul do paralelo de 46° 00′ de latitude norte e entre o meridiano de 51° 00′ de longitude oeste e  o  meridiano  de  54°
30′ de longitude oeste.

Divisão 3P

Área da subzona situada a sul da costa da Terra Nova e a oeste de uma linha traçada desde o Cabo St Mary, Terra Nova, até um ponto situado a  46°
00′ de latitude norte e 54° 30′ de longitude oeste; depois, para sul, até à fronteira da subzona.

A divisão 3P encontra-se dividida em duas subdivisões:

Subdivisão 3Pn (subdivisão noroeste) − área da divisão 3P situada a noroeste da linha traçada desde um ponto de 47° 30,7′  de  latitude  norte  e
57° 43,2′ de longitude oeste, aproximadamente a sudoeste de um ponto de 46° 50,7′ de latitude norte e 58° 49,0′ de longitude oeste;

Subdivisão 3Ps (subdivisão sudeste) − área da divisão 3P situada a sudeste da linha definida para a subdivisão 3Pn.

Subzona 4

Zona da área da Convenção NAFO situada a norte do paralelo de 39° 00′ de latitude norte, a oeste da subzona 3 e a leste de uma linha descrita  da
seguinte forma:

início no fim da fronteira internacional entre os Estados Unidos da América e o Canadá, no Canal  Grand  Manam,  num  ponto  situado  a  44°  46′
35,346″ de latitude norte e 66° 54′ 11,253″ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo de 43° 50′  de  latitude  norte;  depois,  para
oeste, até ao meridiano de 67° 24′ 27,24″ de longitude oeste; depois, ao longo de uma  linha  geodésica,  em  direcção  sudoeste,  até  um  ponto
situado a 42° 53′ 14″ de latitude norte e 67° 44′ 35″ de longitude oeste; depois, ao longo de uma linha geodésica, em direcção  sudeste,  até  um
ponto situado a 42° 31′ 08″ de latitude norte e 67° 28′ 05″ de longitude oeste; depois, ao longo de uma linha geodésica, até um ponto  situado  a
42° 20′ de latitude norte e a 67° 18′ 13,15′ de longitude oeste;

depois, para leste, até um ponto situado a 66° 00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia, em  direcção  sudeste,  até  um  ponto
situado a 42° 00′ de latitude norte e 65° 40′ de longitude oeste; finalmente, para sul, até ao paralelo de 39° 00′ de latitude norte.

A subzona 4 divide-se em seis divisões

Divisão 4R

Zona da área da Convenção NAFO situada entre a costa da Terra Nova, desde o Cabo Bauld até ao Cabo Ray e uma linha descrita da seguinte  maneira:
início no Cabo Bauld, seguindo para norte até ao paralelo de 52° 15′ de latitude norte, depois para oeste até à  costa  do  Labrador,  depois  ao
longo da costa do Labrador até ao fim da fronteira Labrador-Quebeque, depois ao longo de  uma  loxodromia  em  direcção  sudoeste  até  um  ponto
situado a 49° 25′ de latitude norte e 60° 00′ de longitude oeste; depois, para sul, até um ponto situado a 47° 50′ de latitude norte  e  60°  00′
de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sudeste, até ao ponto em que a fronteira  da  subzona  3  intersecta  a  linha
recta que liga o Cabo Norte, Nova Escócia, ao Cabo Ray, Terra Nova, e depois em direcção ao Cabo Ray, Terra Nova.

Divisão 4S

Área da subzona situada entre o sul da costa do Quebeque, a partir do fim da fronteira Labrador-Quebeque, até  Pointe  des  Monts,  e  uma  linha
descrita da seguinte forma: início em Pointe des Monts; depois, para leste, até um ponto situado a 49°  25′  de  latitude  norte  e  64°  40′  de
longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção este-sudeste, até um ponto situado a 47° 50′ de  latitude  norte  e  60°  00′  de
longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção nordeste, até ao fim da fronteira Labrador-Quebeque.

Divisão 4T

Área da subzona situada entre as costas da Nova Escócia, New Brunswick e Quebeque, desde o Cabo Norte até Pointe des Monts, e uma linha  descrita
da seguinte forma: início em Pointe des Monts; depois, para leste, até um ponto situado a 49° 25′ de  latitude  norte  e  64°  40′  de  longitude
oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção este-sudeste até um ponto situado a 47° 50′ de  latitude  norte  e  60°  00′  de  longitude
oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sul até ao Cabo Norte, Nova Escócia.

Divisão 4V

Área da subzona situada entre a costa da Nova Escócia, entre o Cabo Norte e Fourchu, e uma linha descrita da seguinte forma: início  em  Fourchu;
depois, ao longo de uma loxodromia em direcção leste até um ponto situado a 45° 40′ de latitude norte e 60° 00′ de longitude oeste; depois,  para
sul ao longo do meridiano de 60° 00′ de longitude oeste, até ao paralelo de 44° 10′ de latitude norte; depois, para leste, até  ao  meridiano  de
59° 00′ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo de 39° 00′ de latitude norte; depois, na direcção leste, até  um  ponto  em  que  a
fronteira entre as subzonas 3 e 4 intersecta o paralelo de 39° 00′ de latitude norte; depois, ao longo da fronteira entre as subzonas  3  e  4  e
uma linha que continua em direcção a noroeste até um ponto situado a 47° 50′ de latitude norte e 60° 00′ de longitude oeste; depois, ao longo  de
uma loxodromia em direcção sul até ao Cabo Norte, Nova Escócia.

A divisão 4V é composta por duas subdivisões:

Subdivisão 4Vn (subdivisão norte) − área da divisão 4V situada a norte do paralelo de 45° 40′ de latitude norte;

Subdivisão 4Vs (subdivisão sul) − área da divisão 4V situada a sul do paralelo de 45° 40′ de latitude norte.

Divisão 4W

Área da subzona situada entre a costa da Nova Escócia, desde Halifax até Fourchu, e uma linha descrita da  seguinte  forma:  início  em  Fourchu,
depois, ao longo de uma loxodromia em direcção leste até um ponto situado a 45° 40′ de latitude norte e 60° 00′ de longitude oeste; depois,  para
sul ao longo do meridiano de 60° 00′ de longitude oeste até ao paralelo de 44° 10′ de latitude norte; depois para leste, até ao meridiano de  59°
00′ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo de 39° 00′ de latitude norte; depois, para oeste,  até  ao  meridiano  de  63°  20′  de
longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto desse meridiano situado a 44° 20′ de latitude norte e, finalmente, ao longo de  uma  loxodromia
em direcção noroeste até Halifax, Nova Escócia.

Divisão 4X

Área da subzona situada entre a fronteira ocidental da subzona 4 e as costas de New Brunswick e Nova Escócia, a partir do fim da fronteira  entre
New Brunswick e o Maine até Halifax, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Halifax; depois, ao longo de uma  loxodromia  em  direcção
sudeste até um ponto situado a 44° 20′ de latitude norte e 63° 20′ de longitude oeste; depois, para sul, até ao  paralelo  39°  00′  de  latitude
norte e, finalmente, para oeste, até ao meridiano de 65° 40′ de longitude oeste.

Subzona 5

Zona da área da Convenção NAFO situada a oeste da fronteira ocidental da subzona 4, a norte do paralelo de 39° 00′ de latitude norte  e  a  leste
do meridiano de 71° 40′ de longitude oeste.

A subzona 5 é composta por duas divisões

Divisão 5Y

Área da subzona situada entre as costas do Maine, New Hampshire e Massachussets, a partir da fronteira entre o Maine e New Brunswick até 70°  00′
de latitude oeste no Cabo Cod (aproximadamente a 42° de latitude norte), e uma linha descrita da seguinte maneira: início num ponto no  Cabo  Cod
situado a 70° de longitude oeste (aproximadamente a 42° de latitude norte); depois, para norte, até 42°  20′  de  latitude  norte;  depois,  para
leste, até 67° 18′ 13,15″ de longitude oeste, na fronteira das subzonas 4 e 5, e, finalmente, ao longo dessa fronteira até à  fronteira  entre  o
Canadá e os Estados Unidos da América.

Divisão 5Z

Área da subzona situada a sul e a leste da divisão 5Y.

A divisão 5Z é composta por duas subdivisões: uma subdivisão leste e uma subdivisão oeste, definidas da seguinte forma:

Subdivisão 5Ze (subdivisão leste) − área da divisão 5Z situada a leste do meridiano de 70° 00′ de longitude oeste;

       A subdivisão 5Ze é composta por duas subunidades[13]:

5Zu (águas dos Estados Unidos) — área da subdivisão 5Ze situada a oeste das linhas geodésicas que ligam os pontos com as seguintes coordenadas:

|Latitude Norte                                                        |Longitude oeste                                                 |
|A     |44° 11′ 12″                                                    |67° 16′ 46″                                                     |
|B     |42° 53′ 14″                                                    |67° 44′ 35″                                                     |
|C     |42° 31′ 08″                                                    |67° 28′ 05″                                                     |
|D     |40° 27′ 05″                                                    |65° 41′ 59″                                                     |

Subdivisão 5Zc (águas do Canadá): área da subdivisão 5Ze situada a este das linhas geodésicas supramencionadas;

Subdivisão 5Zw (subdivisão oeste) − área da divisão 5Z situada a oeste do meridiano de 70° 00′ de longitude oeste.

Subzona 6

Zona da área da Convenção NAFO delimitada por uma linha que se inicia num ponto da costa de Rhode Island situado a 71° 40′  de  longitude  oeste;
depois, para sul, até 39° 00′ de latitude norte; depois, para leste, até 42° 00′ de longitude oeste; depois, para sul, até 35°  00′  de  latitude
norte; depois, para oeste, até à costa da América do Norte; depois, em direcção a norte, ao longo da costa da América do Norte, até um  ponto  em
Rhode Island, situado a 71°40′ de longitude oeste.

A subzona 6 é composta por oito divisões

Divisão 6A

Área da subzona situada a norte do paralelo de 39° 00′ de latitude norte e a oeste da subzona 5.

Divisão 6B

Área da subzona situada a oeste do meridiano de 70° 00′ de longitude oeste, a sul do paralelo de 39° 00′ de latitude norte e a norte e  oeste  de
uma linha traçada para oeste ao longo do paralelo de 37° 00′ de latitude norte, até um ponto situado a 76° 00′ de longitude oeste e,  finalmente,
para sul até ao Cabo Henry, Virginia.

Divisão 6C

Área da subzona situada a oeste do meridiano de 70° 00′ de longitude oeste e a sul da divisão 6B.

Divisão 6D

Área da subzona situada a leste das divisões 6B e 6C e a oeste do meridiano de 65° 00′ de longitude oeste.

Divisão 6E

Área da subzona situada a leste da divisão 6D e a oeste do meridiano de 60° 00′ de longitude oeste.

Divisão 6F

Área da subzona situada a leste da divisão 6E e a oeste do meridiano de 55° 00′ de longitude oeste.

Divisão 6G

Área da subzona situada a leste da divisão 6F e a oeste do meridiano de 50° 00′ de longitude oeste.

Divisão 6H

Área da subzona situada a leste da divisão 6G e a oeste do meridiano de 42° 00′ de longitude oeste.

                                                                  _____________

                                            ê 2018/93

                                                                     ANEXO IV

                                            ê 1636/2001 Art. 1 e anexo III

                            DEFINIÇÕES E CÓDIGOS A UTILIZAR PARA A ENTREGA DE DADOS SOBRE CAPTURAS E ESFORÇO DE PESCA

a)    LISTA DE CATEGORIAS DE ARTES DE PESCA

      [com base na Classificação Estatística Internacional Tipo das Artes de Pesca (CEITAP)]

|Categoria                                                                                           |Abreviatura           |
|Redes de arrastar                                                                                   |                      |
|Redes de arrasto pelo fundo                                                                         |                      |
|rede de arrasto de vara                                                                             |TBB                   |
|rede de arrasto pelo fundo com portas (lado ou popa, não especificado)                              |OTB                   |
|rede de arrasto pelo fundo com portas (lado)                                                        |OTB1                  |
|rede de arrasto pelo fundo com portas (popa)                                                        |OTB2                  |
|rede de arrasto pelo fundo de parelha (duas embarcações)                                            |PTB                   |
|rede de arrasto de fundo para camarões                                                              |TBS                   |
|rede de arrasto de fundo para lagostins                                                             |TBN                   |
|redes de arrasto pelo fundo (não especificado)                                                      |TB                    |
|Redes de arrasto pelágico                                                                           |                      |
|rede de arrasto pelágico manobrada por uma embarcação (lado ou popa, não especificado)              |OTM                   |
|rede de arrasto pelágico manobrada por uma embarcação (lado)                                        |OTM1                  |
|rede de arrasto pelágico manobrada por uma embarcação (popa)                                        |OTM2                  |
|rede de arrasto pelágico de parelha (duas embarcações)                                              |PTM                   |
|rede de arrasto de fundo para camarões                                                              |TMS                   |
|redes de arrasto pelágico (não especificado)                                                        |TM                    |
|Redes de arrasto geminadas                                                                          |OTS                   |
|Redes de arrasto geminadas com portas (uma embarcação)                                              |OTT                   |
|Rede de arrasto de parelha (duas embarcações) (não especificado)                                    |PT                    |
|Rede de arrasto com portas (não especificado)                                                       |OT                    |
|Outras redes de arrastar (não especificado)                                                         |TX                    |
|Redes envolventes arrastantes                                                                       |                      |
|Xávega                                                                                              |SB                    |
|Rede envolvente-arrastante de alar para bordo                                                       |SV                    |
|rede de cerco dinamarquesa                                                                          |SDN                   |
|rede envolvente-arrastante escocesa                                                                 |SSC                   |
|rede envolvente-arrastante de parelha (duas embarcações)                                            |SPR                   |
|Rede envolvente-arrastante (não especificado)                                                       |SX                    |
|Redes de cercar                                                                                     |                      |
|Com retenidas (rede de cerco com retenida)                                                          |PS                    |
|manobrada por uma embarcação                                                                        |PS1                   |
|manobrada por uma embarcação                                                                        |PS2                   |
|Rede de cerco sem retenida (lâmpara)                                                                |LA                    |
|Redes de enredar; rascas                                                                            |                      |
|Rede de emalhar fundeada                                                                            |GNS                   |
|Rede de emalhar de deriva                                                                           |GND                   |
|Rede de emalhar envolvente                                                                          |GNC                   |
|Tapa-esteiros (em estacas)                                                                          |GNF                   |
|Tresmalho                                                                                           |GTR                   |
|Rede mista de emalhar-tresmalho                                                                     |GTN                   |
|Rede de emalhar e rede de enredar                                                                   |GEN                   |
|Rede de emalhar (não especificado)                                                                  |GN                    |
|Linhas de mão e palangres                                                                           |                      |
|Palangre de fundo                                                                                   |LLS                   |
|Palangre derivante                                                                                  |LLD                   |
|Palangre (não especificado)                                                                         |LL                    |
|Linha de mão e linha de vara                                                                        |LHP                   |
|Linha de mão e linha de vara mecanizadas                                                            |LTM                   |
|Saco                                                                                                |LTL                   |
|Anzóis e palangres (não especificado)                                                               |LX                    |
|Armadilhas                                                                                          |                      |
|Armação                                                                                             |FPN                   |
|Nassa                                                                                               |FPO                   |
|Galricho                                                                                            |FYK                   |
|Barreiras, etc.                                                                                     |FWR                   |
|Butirão                                                                                             |FSN                   |
|Armadilha aérea                                                                                     |FAR                   |
|Armadilhas (não especificado)                                                                       |FIX                   |
|Arte de pesca de arremesso                                                                          |                      |
|Tarrafa de mão                                                                                      |FCN                   |
|Arte de pesca de arremesso (não especificado)                                                       |FG                    |
|Dragas                                                                                              |                      |
|Draga rebocada por embarcação                                                                       |DRB                   |
|Draga de mão                                                                                        |DRH                   |
|Arpões                                                                                              |                      |
|Arpões                                                                                              |HAR                   |
|Redes de sacada                                                                                     |                      |
|Rede de sacada portátil                                                                             |LNP                   |
|Rede de sacada manobrada de embarcações                                                             |LNB                   |
|Rede de sacada fixa manobrada de terra                                                              |LNS                   |
|Redes de sacada (não especificado)                                                                  |LN                    |
|Máquina de colheita                                                                                 |                      |
|Bomba                                                                                               |HMP                   |
|Draga mecanizada                                                                                    |HMD                   |
|Máquinas de colheita (não especificado)                                                             |HMX                   |
|Artes de pesca diversas                                                                             |MIS                   |
|Artes de pesca desconhecidas                                                                        |NK                    |

b)    DEFINIÇÕES DE MEDIDAS DE ESFORÇO DE PESCA PARA ARTES DE PESCA

      Sempre que possível, o esforço de pesca deve ser especificado a três níveis.

      Categoria A

|Arte de pesca           |Medida de esforço       |Definições                                                              |
|Rede de cercar (rede de |Número de redes         |Número de vezes que a arte de pesca foi lançada ou largada, quer tenham |
|cerco com retenida)     |                        |sido efectuadas capturas ou não. Esta medida é apropriada sempre que a  |
|                        |                        |dimensão do banco de peixes e o enchimento se relacionam com a          |
|                        |                        |abundância das reservas ou os lançamentos se fazem de forma pouco       |
|                        |                        |cuidada                                                                 |
|Xávegas                 |Número de redes         |Número de vezes que a arte de pesca foi lançada ou largada, quer se     |
|                        |                        |tenham efectuado capturas ou não                                        |
|Rede                    |Número de horas de pesca|Número de vezes que a arte de pesca foi lançada ou largada multiplicado |
|envolvente-arrastante de|                        |pela duração média estimada da acção do lançamento                      |
|alar para bordo         |                        |                                                                        |
|Redes de arrastar       |Número de horas         |Número de horas que a rede foi deixada na água (redes de arrasto        |
|                        |                        |pelágico) ou no fundo (redes de arrasto pelo fundo) para pescar         |
|Dragas rebocadas por    |Número de horas de pesca|Número de horas que a draga esteve no fundo para pescar                 |
|embarcação              |                        |                                                                        |
|Rede de emalhar         |Número de unidades de   |Comprimento das redes, expresso em unidades de 100 m, multiplicadas pelo|
|(fundeada ou de deriva) |esforço                 |número de lançamentos executados (= comprimento total acumulado, em     |
|                        |                        |metros de rede utilizada, num dado tempo, a dividir por 100)            |
|Tapa-esteiros           |Número de unidades de   |Comprimento da rede expresso em unidades de 100 m, a multiplicar pelo   |
|                        |esforço                 |número de vezes que a rede foi limpa                                    |
|Armadilhas (armação)    |Número de unidades de   |Número de dias de pesca multiplicado pelo número de unidades lançadas   |
|                        |esforço                 |                                                                        |
|Nassas e galrichos      |Número de unidades de   |Número de vezes que a rede é alada a multiplicar pelo número de unidades|
|                        |esforço                 |(= número total de unidades pescado num dado período de tempo)          |
|Palangres (de fundo ou  |Número de anzóis (em    |Número de anzóis pescados num dado período de tempo, dividido por 1000  |
|derivantes)             |milhares)               |                                                                        |
|Linhas de mão (linha de |Número de linhas-dias   |Número total de linhas usado num dado período de tempo                  |
|vara, corrico, toneira, |                        |                                                                        |
|etc.)                   |                        |                                                                        |
|Arpões                  |                        |(Mencionar apenas os níveis de esforço B e C)                           |

      Categoria B

      Para o número de dias de pesca, considera-se o número de dias em que a pesca teve lugar. Para as pescas em que  a  procura  representa  uma
       parte substancial da actividade pesqueira, os dias em que a procura teve lugar mas não se efectuou pesca devem ser incluídos nos dados  de
       «dias de pesca».

      Categoria C

      No número de dias no fundo de pesca, também devem ser incluídos, para além dos dias de pesca e de procura,  todos  os  outros  dias  que  a
       embarcação passou no fundo de pesca.

      Percentagem de esforço calculado (cálculo proporcional do esforço)

      O esforço de pesca deve ser registado em relação ao total das capturas. Todavia, admite-se que estes dados  possam  não  estar  disponíveis
       para uma parte da frota e que o esforço de pesca correspondente possa ser calculado a partir dos dados completos que existam  relativos  à
       restante frota. A percentagem do esforço que for calculada desta forma deve ser indicada. O cálculo efectua-se da seguinte maneira:

      ([(Total de capturas — capturas em relação às quais se registou um esforço)] × 100)/(Total de capturas)

c)    CATEGORIAS DE DIMENSÕES DE EMBARCAÇÕES

      [com base na Classificação Estatística Internacional Tipo das Embarcações de Pesca (CEITNP)]

      Classes de tonelagem

|Categoria de tonelagem                                       |Código                                                       |
|0−49,9                                                       |02                                                           |
|50−149,9                                                     |03                                                           |
|150−499,9                                                    |04                                                           |
|500−999,9                                                    |05                                                           |
|1 000−1 999,9                                                |06                                                           |
|2 000−99 999,9                                               |07                                                           |
|Não conhecida                                                |00                                                           |

d)    PRINCIPAIS ESPÉCIES PROCURADAS (ESPÉCIES-ALVO)

      Estas espécies são aquelas a que se dirige principalmente a pesca. Todavia, podem não corresponder  às  espécies  que  constituem  a  maior
       parte da captura. As espécies devem ser indicadas com o identificador alfabético de três caracteres (ver anexo I).

                                                                  _____________

                                            ê 2018/93 (adaptado)

                                                                     ANEXO V

                                                           MODELO PARA ENTREGA DE DADOS

                                            ê 1636/2001 Art. 2 e anexo IV (adaptado)

A.    FORMATO DE CODIFICAÇÃO

Para os dados apresentados de acordo com a alínea a)

Os dados devem ser apresentados em registos constituídos por campos de comprimento variável, separados por dois pontos (:). Cada  registo  deverá
incluir os seguintes campos:

|Campo                                                               |Notas                                                               |
|País                                                                |Código alfabético de dois caracteres ISO, por exemplo: FR = França  |
|Ano                                                                 |Por exemplo: 2001 ou 01                                             |
|Principal zona de pesca                                             |FAO 21 = noroeste do Atlântico                                      |
|Divisão                                                             |Por exemplo: 3 Pn = subdivisão 3 Pn da NAFO                         |
|Espécies                                                            |Identificador alfabético de três caracteres                         |
|Capturas                                                            |Toneladas métricas                                                  |

Para os dados apresentados de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º

Os dados devem ser apresentados em registos constituídos por campos de comprimento variável, separados por dois pontos (:). Cada  registo  deverá
incluir os seguintes campos:

|Campo                                                               |Notas                                                               |
|País                                                                |Código alfabético de dois caracteres ISO, por exemplo: FR = França  |
|Ano                                                                 |Por exemplo: 0001 ou 2001 para o ano 2001                           |
|Mês                                                                 |Por exemplo: 01 = Janeiro                                           |
|Principal zona de pesca                                             |FAO 21 = noroeste do Atlântico                                      |
|Divisão                                                             |Por exemplo: 3 Pn = subdivisão 3 Pn da NAFO                         |
|Principal espécie                                                   |Identificador alfabético de três caracteres                         |
|Categoria do navio/arte                                             |Código ISSCFG (por exemplo: 0TB2 = rede de arrasto pelo fundo com   |
|                                                                    |portas)                                                             |
|Classe de dimensão                                                  |Código ISSCFV (por exemplo: 04 = 150-499,9 TAB):                    |
|Tonelagem bruta                                                     |Toneladas                                                           |
|Potência média do motor                                             |Kilowatts                                                           |
|Esforço percentual estimado                                         |Numérico                                                            |
|Tipo de dados                                                       |Identificador alfabético de três caracteres da espécie ou           |
|                                                                    |identificador do esforço (por exemplo: COD = bacalhau, A = medida de|
|                                                                    |esforço A)                                                          |
|Valor dos dados                                                     |Captura (em toneladas métricas) ou unidade de esforço               |

a)    A captura deve ser registada em peso vivo equivalente dos desembarques.

b)    Códigos dos países:

|Bélgica                                                 |BE                                                             |
|Bulgária                                                |BG                                                             |
|República Checa                                         |CZ                                                             |
|Dinamarca                                               |DK                                                             |
|Alemanha                                                |DE                                                             |
|Estónia                                                 |EE                                                             |
|Grécia                                                  |EL                                                             |
|Espanha                                                 |ES                                                             |
|França                                                  |FR                                                             |
|Irlanda                                                 |IE                                                             |
|Islândia                                                |IS                                                             |
|Itália                                                  |IT                                                             |
|Chipre                                                  |CY                                                             |
|Letónia                                                 |LV                                                             |
|Lituânia                                                |LT                                                             |
|Luxemburgo                                              |LU                                                             |
|Hungria                                                 |HU                                                             |
|Malta                                                   |MT                                                             |
|Países Baixos                                           |NL                                                             |
|Noruega                                                 |NO                                                             |
|Áustria                                                 |AT                                                             |
|Polónia                                                 |PL                                                             |
|Portugal                                                |PT                                                             |
|Roménia                                                 |RO                                                             |
|Eslovénia                                               |SI                                                             |
|República Eslovaca                                      |SK                                                             |
|Finlândia                                               |FI                                                             |
|Suécia                                                  |SE                                                             |
|Turquia                                                 |TR                                                             |
|Reino Unido                                             |UK                                                             |

B.    MODO DE TRANSMISSÃO DOS DADOS À COMISSÃO EUROPEIA

Na medida do possível, os dados deverão ser transmitidos em formato electrónico (por exemplo, em anexo a uma mensagem de correio electrónico).

Na impossibilidade de o efectuar, o ficheiro contendo os dados poderá ser apresentado em disquete de 3,5¢ HD.

                                            é

                                                                     ANEXO VI

                                                                     Parte A

                                                Regulamento revogado com as sucessivas alterações

|Regulamento (CEE) n.° 2018/93 do Conselho                                            |                                             |
|(JO L 186 de 28.7.1993, p. 1)                                                        |                                             |
|Regulamento (CE) n.° 1636/2001 da Comissão                                            |                                            |
|(JO L 222 de 17.8.2001, p. 1)                                                         |                                            |
|Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho                    |Apenas o Artigo 3.° e o Anexo III, ponto 44 |
|(JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)                                                        |                                            |

                                                                     Parte B

                                                       Alterações sucessivas não revogadas

Acto de adesão de 1994

Acto de adesão de 2003

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO VII

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CEE) n.° 2018/93                                      |Presente Regulamento                                               |
|Artigo 1°                                                          |Artigo 1°                                                          |
|Artigo 2°                                                          |Artigo 2°                                                          |
|Artigo 3°                                                          |Artigo 3°                                                          |
|Artigo 4°                                                          |Artigo 4°                                                          |
|Artigo 5°                                                          |Artigo 5°                                                          |
|Artigo 6°                                                          |Artigo 6°                                                          |
|Artigo 7°, n° 1                                                    |Artigo 7°, n° 1                                                    |
|Artigo 7°, n° 2                                                    |Artigo 7°, n° 2                                                    |
|Artigo 7°, n° 3                                                    |-                                                                  |
|Artigo 7°, n° 4                                                    |Artigo 7°, n° 3                                                    |
|Artigo 8°                                                          |-                                                                  |
|-                                                                  |Artigo 8°                                                          |
|Artigo 9°                                                          |Artigo 9°                                                          |
|Anexo I                                                            |Anexo I                                                            |
|Anexo II                                                           |Anexo II                                                           |
|Anexo III                                                          |Anexo III                                                          |
|Anexo IV                                                           |Anexo IV                                                           |
|Anexo V                                                            |Anexo V                                                            |
|-                                                                  |Anexo VI                                                           |
|-                                                                  |Anexo VII                                                          |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver Anexo VI da presente proposta.
[5]   JO C […] […], p. […].
[6]   JO C […] […], p. […].
[7]   JO L 186 de 28.7.1993, p. 1. Regulamento alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e  do  Conselho
      (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
[8]   Ver Anexo VI.
[9]   JO L 378 de 30.12.1978, p. 1. Regulamento alterado pela última vez pelo Regulamento (CEE) n.° 653/80 (JO L 74 de 20.3.1980, p. 1).
[10]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
[11]  JO L 151 de 15.6.1990, p. 1.
[12]  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.
[13]  Estas duas subunidades não estão registadas na sexta publicação da Convenção NAFO (Maio de 2000). Todavia, no seguimento  de  uma  proposta
      do Conselho Científico da NAFO, as referidas subunidades foram aprovadas pelo Conselho Geral da NAFO em conformidade com o n.o 2 do  artigo
      XX da Convenção NAFO.