CELEX: 32009R1143
Language: pt
Date: 2009-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1143/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Picodon de l’Ardèche ou Picodon de la Drôme (DOP)]

27.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 312/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1143/2009 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Novembro de 2009
   que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Picodon de l’Ardèche ou Picodon de la Drôme (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Picodon de l’Ardèche ou Picodon de la Drôme», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido refere-se, designadamente, à alteração da denominação do produto «Picodon de l’Ardèche ou Picodon de la Drôme» que passa a ser «Picodon». Trata-se de uma denominação tradicional que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 510/2006, é considerada uma denominação de origem e que satisfaz as mesmas condições da denominação de origem protegida. A designação Picodon corresponde à forma abreviada, comum, normalmente utilizada no comércio e na linguagem corrente para designar o produto obtido segundo o caderno de especificações.
            
         
               (3)
            
            
               As alterações introduzidas referem-se igualmente a precisões sobre a definição e as práticas utilizadas pelos produtores no fabrico do produto. A sua inscrição formal no caderno de especificações tem por objectivo preservar a denominação de eventuais abusos e descrever melhor o produto, reforçando a relação com a sua origem. Foi finalmente actualizado o nome do diploma nacional que protege a denominação.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.
   
      (3)  JO C 74 de 28.3.2009, p. 74.
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado
      
         Classe 1.3   Queijos
      
      FRANÇA
      Picodon (DOP)