CELEX: 31997R2112
Language: pt
Date: 1997-10-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2112/97 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

28 . 10 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 294/ 3
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2112/97 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Outubro de 1997
                                  que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
  Europeia,                                                          fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                     ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           mento (CE) n ? 1902/97,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 923/96 da Comissão (2),                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                                           Artigo 1 ?
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)           Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 1902/97 alte­
 n ? 641 /97 (4), e , nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,        rado são substituídos pelos anexos I e II do presente regu­
                                                                     lamento .
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1902/97
 da Comissão O;                                                                                Artigo 2 ?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                   Outubro de 1997 .
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO   L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2  JO   L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
P)  JO   L  161 de 29 . 6. 1996, p. 125.
(4) JO   L  98 de 15. 4. 1997, p . 2.
 5  JO   L  268 de 1 . 10 . 1997, p. 3 .
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                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                                                                     por via aérea ou
                                                                                              marítima proveniente
       Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,
                                                                                                                                     por via marítima
                                                                                                 do mar Negro
                                                                                                                            proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                         em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  0,00                                0,00
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    29,96                               19,96
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                      29,96                                19,96
                        de qualidade média                                                            41,36                               31,36
                        de qualidade baixa                                                            52,96                               42,96
      1002 00 00        Centeio                                                                       70,30                               60,30
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        70,30                               60,30
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            70,30                               60,30
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 74,16                               64,16
      1 005 90 00      Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               74,16                               64,16
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     70,30                               60,30
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo 1 do Regulamento (CE) n ? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade .
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica .
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                (período de 15. 10 . 1997 a 24. 10 . 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City      Chicago   Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2 . 14 %   HRW2. 11,5 %       SRW2      YC3            HAD2       US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  1 29,49        125,59         118,94    97,09        2 1 3,47 (')  1 02,74 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                    —
                                                                      14,32           9,65    10,29             —
                                                                                                                             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)          13,59          —              —        —                —            —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 13,48 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 21,69 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                     0,00 ecu/t (SRW2).