CELEX: 62017TJ0138
Language: pt
Date: 2019-03-20
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de março de 2019.#Prim, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia PRIMED — Marcas figurativas nacionais anteriores PRIM S.A., PRiM, S.A. SUMINISTROS MEDICOS e GRUPO PRiM — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 64.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito a ser ouvido — Artigo 75.°, segunda frase, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.°, n.° 1, segunda frase, do Regulamento 2017/1001) — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Qualificação de provas novas ou suplementares — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001).#Processo T-138/17.