CELEX: 21995D0708(04)
Language: pt
Date: 1995-04-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/95, de 5 de Abril de 1995, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

Avis juridique important

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21995D0708(04)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/95, de 5 de Abril de 1995, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 158 de 08/07/1995 p. 0046 - 0046

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 22/95 de 5 de Abril de 1995 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado « o Acordo », e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XX do Acordo fo alterado pela última vez pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 23/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (1);Considerando que a Directiva 94/31/CE do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que altera a Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos (2), deve ser incorporada no Acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao ponto 32a do anexo XX do Acordo (Directiva 91/689/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte texto:« , com a redacção que lhe foi dada por:- 394 L 0031: Directiva 94/31/CE do Conselho (JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 28) ».Artigo 2º Fazem igualmente fé os textos da Directiva 94/31/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1995, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do Acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE do Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1995.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. BENAVIDES(1) JO nº L 325 de 17. 12. 1994, p. 76.(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 28.