CELEX: 62016TA0197
Language: pt
Date: 2019-05-22 00:00:00
Title: Processo T-197/16: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2019 — Andrea Incontri/EUIPO — Higicol (ANDREA INCONTRI) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ANDREA INCONTRI — Marca nominativa anterior da União Europeia ANDREIA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo de um nome próprio e de um apelido — Poder de reforma»]

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2019 — Andrea Incontri/EUIPO — Higicol (ANDREA INCONTRI)
      (Processo T-197/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia ANDREA INCONTRI - Marca nominativa anterior da União Europeia ANDREIA - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Caráter distintivo de um nome próprio e de um apelido - Poder de reforma»)
      (2019/C 230/31)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Andrea Incontri Srl (Milão, Itália) (representantes: A. Perani e J. Graffer, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Higicol, SA (Baguim do monte, Portugal) (representantes: Á. Pinho e J. M. Pimenta, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de fevereiro de 2016 (processo R 146/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a Higicol e a Andrea Incontri.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de fevereiro de 2016 (processo R 146/2015-4).
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas pela Andrea Incontri Srl, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas por esta para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Higicol, SA suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas pela Andrea Incontri, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas por esta para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.
                  
               
            
         (1)  JO C 243, de 4.7.2016.