CELEX: 31987R2952
Language: pt
Date: 1987-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2952/87 da Comissão, de 1 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 279/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2952/87 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Outubro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, à$ farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 30 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 900/87 (2), e, nomeadamente, o n! 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                 mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L Í53 de 13. 6. 1987, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
O JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .                            de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 279 /2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               2. 10 . 87
               O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDR1ESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                       importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                      N? da pauta                                                                 Direitos niveladores
                        aduaneira                Designação das mercadorias
                         comum
                                                                                             Portugal           Países terceiros
               10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                 182,11
               10.01 B II                  Trigo duro                                         41,18              241,72 00
               10.02                       Centeio                                            30,05              156,82 0
               10.03                       Cevada                                             17,51              180,88
               10.04                       Aveia                                              82,52              134,29
               10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido        l
             l                             destinado a sementeira                               —
                                                                                                                 165,46 (2) (3) (8)
               10.07 A                     Trigo mourisco                                     17,51              118,92
               10.07 B                     Milho painço                                       17,51              111,88 (4 )
               10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        \
                                           destinado a sementeira                             17,89              170,51 00
               10.07 DI                    Triticale                                            0                   0
               10.07 D II                  Outros cereais                                     17,51               34,03 0
               11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de         \                     l
             I                             trigo e centeio (méteil)                             3,32             268,62
               11.01 B                     Farinhas de centeio                                55,73              233,21
               11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              77,08              387,92
               1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                2,86             289,39
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                    ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                    marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (^ Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                    Comissão .
              O Aquando da importação do produto da subposição 1 0.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.