CELEX: 31995R2504
Language: pt
Date: 1995-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2504/95 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1995 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

27 . 10 . 95         I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 257/33
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2504/95 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Setembro de 1995
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as restituições à produção a fixar no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
Europeia,                                                        indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1722/93,
                                                                 a fim de se determinar o montante exacto a pagar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         seu presidente,
n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
nização comum de mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?                                        Artigo 1 ?
1 530/95 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 9° ,
                                                                 1.     A restituição, expressa por tonelada de amido, de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1722/93 da                milho, de trigo, de fécula de batata, de arroz ou de trincas
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as
                                                                 de arroz, referida no n? 2 do artigo 3? do Regulamento
normas de execução aos regimes de restituições à produ­          (CEE) n ? 1722/93, é fixada em 30,26 ecus por tonelada.
ção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?              2. A restituição, expressa por tonelada de amido, de
151 6/95 í6), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                 cevada e de aveia, referida no n ? 2 do artigo 3 ? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1722/93                  mento (CEE) n? 1722/93, é fixada em 0,00 ecus por tone­
                                                                 lada .
definiu as condições para a concessão da restituição à
produção ; que a base de cálculo foi determinada no artigo
3 ? desse regulamento ; que a restituição assim calculada                                  Artigo 2 ?
deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os
preços do milho, do trigo e da cevada sofrerem uma alte­         O presente regulamento entra em vigor em 27 de
ração significativa ;                                            Outubro de 1995 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2 JO n ? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(j JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
0 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(<) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.