CELEX: 31998R1457
Language: pt
Date: 1998-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1457/98 da Comissão de 8 de Julho de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

L 193/8              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1457/98 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Julho de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                    produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            destino ao grupo geográfico e os pêssegos e nectarinas,
                                                                 uma taxa de restituição aplicável inferior à taxa indicativa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72                                        Artigo 1ë
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação        Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última     referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2190/96
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               alterado, solicitados entre 20 de Maio e 30 de Junho de
1287/98 (2), e, nomeadamente, o në 6 do seu artigo 5ë,           1998, são fixadas em anexo as percentagens de emissão
Considerando que o Regulamento (CE) në 983/98 da                 das quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicá-
Comissão (3) fixou as quantidades indicativas previstas          veis.
para a emissão dos certificados de exportação não solici-        O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
tados no âmbito da ajuda alimentar;                              pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no në 4
Considerando que, face às informações actualmente ao             do artigo 10ë do Acordo sobre a agricultura concluído no
dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram          âmbito das negociações comerciais multilaterais do
excedidas no que respeita aos limões, às maçãs com               «Uruguay Round».
destino ao grupo geográfico e aos pêssegos e nectarinas;
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos
certificados do sistema B solicitados entre 20 de Maio e 30      O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
de Junho de 1998, fixar, para os limões, as maçãs com            1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 137 de 9. 5. 1998, p. 12.
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                                                      ANEXO
         Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                        do sistema B, solicitados entre 20 de Maio e 30 de Junho de 1998
                                                       Destino        Percentagem de     Taxa de restituição
                           Produto                     ou grupo         emissão das            (ecus
                                                      de destinos   quantidades pedidas por tonelada líquida)
         Tomates                                          F               100 %                 17,0
         Amêndoas sem casca                               F               100 %                 50,0
         Avelãs com casca                                 F                                     
         Avelãs sem casca                                 F               100 %                114,0
         Laranjas                                        XYC              100 %                 35,0
         Limões                                           F               100 %                 24,9
         Maçãs                                            X               100 %                 23,7
         Pêssegos e nectarinas                            E               100 %                 26,9