CELEX: 32003D0138
Language: pt
Date: 2003-02-27 00:00:00
Title: 2003/138/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 620]

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32003D0138

2003/138/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 620]  

Jornal Oficial nº L 053 de 28/02/2003 p. 0058 - 0059

Decisão da Comissãode 27 de Fevereiro de 2003que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida[notificada com o número C(2003) 620](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/138/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Segundo a Directiva 2000/53/CE, a Comissão deve estabelecer normas de codificação de componentes e materiais para veículos, a serem usadas pelos produtores e fabricantes de materiais e equipamentos, em especial para facilitar a identificação dos componentes e materiais passíveis de reutilização e valorização.(2) Seria adequado fixar novas normas de codificação com base na experiência prática adquirida na reutilização e valorização de veículos em fim de vida.(3) As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité referido no artigo 11.o da Directiva 2000/53/CE,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oSem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 2000/53/CE, os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que os produtores, em acordo com os fabricantes de materiais e equipamentos, utilizem a nomenclatura das normas ISO de codificação de componentes e materiais referidas no anexo a esta decisão, para rotulagem e identificação de componentes e materiais de veículos.Artigo 2.oDois anos após a sua entrada em vigor, a presente decisão será revista, com base na experiência prática adquirida na reutilização e valorização de veículos em fim de vida, por forma a que, se necessário, se estabeleçam normas de codificação aplicáveis a outros componentes e materiais para veículos.Artigo 3.oA presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2003.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2003.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.ANEXOAs seguintes nomenclaturas aplicam-se à rotulagem e identificação de componentes e materiais plásticos, com peso superior a 100 gramas, utilizados em veículos:- ISO 1043-1 Plásticos - símbolos e abreviaturas. Parte 1: Polímeros de base e suas características especiais.- ISO 1043-2 Plásticos - símbolos e abreviaturas. Parte 2: Cargas e materiais de reforço.- ISO 11469 Plásticos - identificação genérica e marcação de produtos plásticos.A seguinte nomenclatura aplica-se à rotulagem e identificação de componentes e materiais elastómeros, com peso superior a 200 gramas, utilizados em veículos:- ISO 1629 Borracha e látex - Nomenclatura. Esta disposição não se aplica à rotulagem de pneus.Os símbolos "&lt; " e " &gt;" utilizados nas normas ISO podem ser substituídos por parêntesis.