CELEX: C2006/086/01
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de  25 de Outubro de 2005 , nos processos apensos C-465/02 e C-466/02: República Federal da Alemanha, Reino da Dinamarca contra Comissão das Comunidades Europeias (Agricultura — Indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios — Denominação  feta  — Regulamento (CE) n. o  1829/2002 — Validade)

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/1
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Grande Secção)
   de 25 de Outubro de 2005
   nos processos apensos C-465/02 e C-466/02: República Federal da Alemanha, Reino da Dinamarca contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Agricultura - Indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios - Denominação «feta» - Regulamento (CE) n.o 1829/2002 - Validade)
   (2006/C 86/01)
   Língua do processo: alemão e dinamarquês
   Nos processos apensos C-465/02 e C-466/02, que têm por objecto recursos de anulação nos termos do artigo 230.o CE, entrados em 30 de Dezembro de 2002, República Federal da Alemanha (agente: W.-D. Plessing, assistido por M. Loschelder, Rechtsanwalt), recorrente no processo C-465/02, Reino da Dinamarca (agentes: J. Molde e J. Bering Liisberg), recorrente no processo C-466/02, apoiados por: República Francesa (agentes: G. de Bergues e A. Colomb), Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (agente: C. Jackson), contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. L. Iglesias Buhigues, H. C. Støvlbæk, A.-M. Rouchaud-Joët e S. Grünheid), apoiada por: República Helénica (agentes: V. Kontolaimos e I.-K. Chalkias), o Tribunal de Justiça (Grande Secção), composto por: V. Skouris, presidente, P. Jann, C. W. A. Timmermans, A. Rosas e J. Malenovský, presidentes de secção, J.-P. Puissochet, R. Schintgen, N. Colneric, S. von Bahr, J. N. Cunha Rodrigues (relator), J. Klučka, U. Lõhmus e E. Levits, juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: K. Sztranc, administradora, proferiu em 25 de Outubro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2.
            
            
               A República Federal da Alemanha é condenada nas despesas correspondentes ao processo C-465/02 e o Reino da Dinamarca é condenado nas despesas correspondentes ao processo C-466/02.
            
         
               3.
            
            
               A República Helénica, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 55, de 8.3.2003.