CELEX: 31995R1394
Language: pt
Date: 1995-06-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1394/95 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 6 . 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 135/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1394/95 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Junho de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 19 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes,
n? 1101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                     Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                     Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         no anexo do Regulamento (CE) n? 1227/95 alterado, são
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1227/95 da             modificados de     acordo com os      montantes  referidos
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   no anexo do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 1346/95 (f) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 2?
cidas no Regulamento (CE) n? 1227/95 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
 (3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (<) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 j5) JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 7.
  6 JO n? L 129 de 14. 6. 1995, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 135/ 12             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         21 . 6. 95
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1995 , que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                               0,4895                                               —
                    1702 20   90                                             0,4895                                               —
                    1702 30   10                                               —                                                 62,23
                    1702 40   10                                               —                                                 62,23
                    1702 60   10                                               —                                                 62,23
                     1702 60 90 10 (2)                                         —                                                118,24
                     1702 60 90 90 (3)                                       0,4895                                               —
                     1702 90 30                                                —                                                 62,23
                     1702 90 60                                              0,4895                                               —
                     1702 90 71                                              0,4895                                               —
                     1702  90 80                                               —                                                118,24
                     1702  90 99                                             0,4895                                               —
                    2106   90 30                                               —                                                 62,23
                    2106   90 59                                             0,4895                                               —
   (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decis3o 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU,
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.