CELEX: 31986R1609
Language: pt
Date: 1986-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1609/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 142/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1609/86 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Maio de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 26 de Maio de
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1986 ;
 artigo 15?,
                                                                  Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
 niveladores em . relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                  malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 142/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 5 . 86
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          5                  6               7              8
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                  0               0              0
10.02           Centeio                                                              0                  0               0              0
10.03           Cevada                                                               0                  0               0              0
10.04           Aveia                                                                0                  0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                ' 0               0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                  0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                         0                  0               0              0
10.07 C         Sorgo                                                                0                  0               0              0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                  0               0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0               0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período      2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5             6               7              8             9
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0             0
1 1.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0              0             0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0             0
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0             0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0             0               0              0             0
 ---pagebreak--- 28 . 5 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 142/9
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/ti
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           5                 6               7               8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             4,35
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                4,45            4,45           9,20
10.02          Centeio                                                               0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0              9,44
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0              6,09
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período    4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    5              6              7             8              9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0            7,74          7,74
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0            5,79          5,79
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0           16,80        16,80
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0           12,56        12,56
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0           14,63        14,63