CELEX: 31995R1570
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1570/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N? L 150/40        rm                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 7. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1570/95 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1995
                    relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mento e o grande numero de destinos dos fornecimentos,
                                                                é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Europeia,                                                       for caso disso, à mesma zona portuária,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
política e à gestão da ajuda alimentar f), estabelece a lista   Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
                                                                vista  fornecimentos   aos  beneficiários  indicados     nos
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
                                                                por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
beneficiários 2 468 toneladas de leite em pó e 479 tone­        Relativamente ao lote E, em derrogação do n? 3, alínea d),
ladas de butteroil ;                                            do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                proposta pode indicar dois portos de embarque não
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                sua proposta é considerada como não escrita.
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí                                   Artigo 2 ?
resultantes ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. .6.
O   JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 95         1 PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 150/41
                                                               ANEXO I
                                                            LOTES A, B e C
            1 . Acções n?8 (') : 1337/94 (lote A), 1338/94 (lote B), 1339/94 (lote C)
            2. Programa : 1 994
            3. Beneficiario (2) : UNRWA, Supply Division, Vienna International Center PO Box 700, A-1400 Vienna
                [telex : 135310 UNRWA A ; telefax : (1 ) 230 75 29]
            4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer,
                 Lote A :   Beirute :     PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel .: 86 31 32 ; telex : 2 14 30 UNRWA LE ;
                                          telefax : 87 1 1 45 02 32 (thru Satellite)]
                Lote B :    Lattakia :    PO Box 431 3, Damascus, SAR [tel. : 963 (1 1) 86 31 32 ; telex : 41 2006 UNRWA
                                          SY ; telefax : 963 (1 1 ) 332 75 13]
                 Lote C : Amman :         PO Box 484, Amman, Jordan [tel. : 962 (6) 74 19 14 — 77 22 26 ; telex : 23402
                                          UNRWA JFO JO ; telefax : 962 (6) 68 54 76]
            5. Local ou pais de destino (5) : lote A : Líbano ; lote B : Síria ; lote C : Jordânia
            6. Produto a mobilizar : leite gordo em pó
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                I.C.l )
            8. Quantidade total : 528 toneladas
            9. Numero de lotes : 3 (lote A : 180 toneladas ; lote B : 132 toneladas ; lote C : 216 toneladas)
          1 0. Acondicionamento e marcação Ç) (,0) : pacotes de um quilograma
                Ver JO n°. C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, I.C.3 e IA.2.1 )
                Inscrições em língua inglesa
                Inscrições complementares :
                — lotes A, B , C : « NOT FOR SALE »
                — lote C : « Date of expiry ...» (data de fabrico mais nove meses)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
          1 2. Estadio de entrega : lote B : entregues no porto de desembarque — desembarcado ; lotes A e C :
                entregue no destino
          1 3. Porto de embarque : —
          1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : lote B : Lattakia
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote A : UNRWA Warehouses,
                Beirute, Líbano ; lote C : UNRWA warehouses, Amman, Jordânia
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                mento no porto de embarque : de 14 a 27. 8. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : lotes A e B : 10. 9. 1995 ; lote C : 17. 9. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
 ---pagebreak--- N ? L 150 /42      I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 7. 95
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 31 . 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 28 . 8 a 10. 9. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : lotes A e B : 24. 9. 1995 ; lote C : 1 . 10. 1995
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 971
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 26. 6. 1 995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1255/95 da Comissão (JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 8)
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                                                             LOTE D
            1 . Acção n?{'): ver anexo II
            2. Programa : 1994 e 1995
            3. Beneficiário ( 2 ) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757 ;
                telefax 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário (9) : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : leite gordo em pó
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
            8 . Quantidade total : 260 toneladas
            9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação Ç) (8) : 25 kg
                Ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, IA.2.3 e I.C.3)
                Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 8 a 10. 9. 1995
          1 8. Data limite para o fornecimento : —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 7. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 31 . 7. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 9. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi/Wetstraat 120,
                bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B - 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax :
                (32-2) 29 62 005 / 29 501 32 / 29 61 097]
          25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) restituição aplicável em 26. 6. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1255/95 da Comissão (JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 8)
 ---pagebreak--- N? L 150/44        nPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 7 . 95
                                                                 LOTE E
             1 . Acções n ?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 e 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (9) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6 ) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8. Quantidade total : 480 toneladas
             9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           10 . Acondicionamento e marcação Ç) (8) : 25 kg
                 Ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, I.A.2.3 e I.B.3)
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II                                                    .
                 Inscrições complementares : « Expiry date : ... » (E7)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (13)
           1 3 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 8 a 3. 9. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 7. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 31 . 7. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 8 a 17. 9. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 29 62 005 /
                 29 501 32 / 29 61 097]
           25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 26. 6. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1255/95 da Comissão (JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 8)
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 95         IPTI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 150/45
                                                               LOTE F
             1 . Acção n?('): 1589/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Tunísia
             4. Representante do beneficiario : STIL — 25 rue Bel Hassen Ben Chaabane, 1005 El Omrane (Tunis),
                 Mr Habbeje Hilel. Tel.: (216-1 ) 56 01 17/56 91 86, telecópia : 56 18 82, telex : 1 5322TN-Tunisie
             5. Local ou pais de destino (*) : Tunísia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.A. 1 )
             8 . Quantidade total : 1 000 toneladas liquidas
             9 . Número de lote : 1
           10. Acondicionamento e marcação f) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I. A. 2. 3 e I. A. 3) —
                 Inscrições em francês
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB armazenada (u)
           1 3. Porto de embarque : —
           1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 8 a 10. 9. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 7. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 9. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment « Loi 120 » bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex 22037 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 26. 5. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1255/95 da Comissão (JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 8)
 ---pagebreak--- N? L 150/46        I PT I                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                      1 . 7. 95
                                                              LOTE G
             1 . Acções n^C): 1578/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiario (2) : UNHCR (Attn. Mme Seinet), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                 (22) 739 81 37 ; telecopiador 739 85 63]
             4. Representante do beneficiário : UNHCR, BP 4405 Nouakchott [tei : (222) 25 63 27, telefax 25 61 76 ;
                 telex : 5729 MTN1
             5. Local ou pais de destino (*) : Mauritania
             6. Produto a mobilizar : leite gordo em pó
             7. Características e qualidade da mercadoria (3)(6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
             8 . Quantidade total : 200 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação f7) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, IA2.3 e I.C.3)
                 Inscrições em francês
                 Incrições complementares : « Date d expiration : . . . »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite gordo em pó deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Nouakchott
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque : de 14 a 27. 8. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : 17. 9. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão : 31 . 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                       de embarque : de 28. 8 a 10. 9. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 1 . 10. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 ,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex : 22037 AGREC B ; telecopiadores (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 26. 6. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1255/95 da Comissão (JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 8)
 ---pagebreak--- 1 . 7. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 150/47
                                                            LOTE H
            1 . Acção n?('): 1576/94
            2. Programa : 1 994
            3. Beneficiário (2) : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex : 626675 I
                 WFP)
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : Jamaica
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (é) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.E.l ) e
                 JO n? C 182 de 13. 7. 1991 , p. 24
            8 . Quantidade total : 479 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação Q (10) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.E.2 e I.E.3)
                 Caixas metálicas de 20 kg
                 Língua a utilizar na rotulagem : inglês
                 Inscrições complementares : « Date of expiry ...»
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 8 a 17. 9. 1995
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 7. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão : 31 . 7. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 . 9 a 1 . 10. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
          24. Endereço para envio das propostas e das garantias de concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi/Westraat 200,
                B-1049 Bruxelles/Brussel
                [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 26. 6. 1 995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1255/95 da Comissão (JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 8)
 ---pagebreak--- N? L 150/48         [ PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 7. 95
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 . E7 : o certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e lega­
                 lizado para o seguinte país : Sudão.
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95
                 (JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado sanitário,
                 — lotes D, E e F : certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o
                      produto foi transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em exce­
                      lentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses
                      que precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
                      qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
                 — lotes D e E : O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a
                      temperatura e a duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
             Ç) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IA3.c) ou I.B.3.c) ou I.C.3.c) ou I.E.3.c) passa a ter a seguinte
                  redacção : « A menção "Comunidade Europeia" ».
             (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                  à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                  ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                  do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                  do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Sysko lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
            (10) Lotes A, C e H : a entregar em contentores de 20 pes.
            (") Lote B : os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                  mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
            (12) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos até ao momento em que os produtos
                  passaram a amurada do navio.
            (13) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                  indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
     Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales    Acción n°             País de destino           Lengua que se debe
               (en toneladas)     (en toneladas)                                                     utilizar en la rotulación
     Parti     Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                   (i tons)            (i tons)                                                            følgende sprog
               Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme                                         Kennzeichnung in
    Partie
                (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.              Bestimmungsland              folgender Sprache
           Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού           Γλώσσα που πρέπει να
   Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                  χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
      Lot     Total quantity    Partial quantities     Operation         Country of destination       Language to be used
                 (in tonnes)        (in tonnes)            No                                             for the marking
      Lot
             Quantité totale   Quantités partielles    Action n0           Pays de destination            Langue à utiliser
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                                          pour le marquage
    Lotto
              Quantità totale  Quantitativi parziali   Azione n.          Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
    Partij         (in ton)           (in ton)             nr.                                         voor de opschriften
     Lote    Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
              (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
              Total kvantitet      Delkvantitet                                                       Märkning på följande
     Parti                                             Aktion nr            Bestämmelseland
                     (ton)               (ton)                                                                  språk
              Kokonaismäärä        Osittaismäärä                                                      Merkinnässä käytettävä
      Erä                                              Toimi N:o                Määrämaa
                   (tonnia)           (tonnia)                                                                   kieli
      D              260             Dl : 176           1420/94     Cuba                        Espanol
                                     D2: 84               15/95     Cuba                        Español
       E             480              El : 30           1601 /94    República Dominicana        Espanol
                                      E2: 60              61 /95     Haiti                      Français
                                      E3: 75              62/95      Haiti                      Français
                                      E4: 75              63/95     Haiti                       Français
                                     E5: 120              64/95     Perú                        Espanol
                                     E6: 30               65/95     Perú                        Espanol
                                      E7: 30              66/95     Sudan                       English
                                      E8 : 15             67/95     Madagascar                  Français
                                     E9: 45               68/95     Madagascar                  Français