CELEX: 31987D0436
Language: pt
Date: 1987-07-29 00:00:00
Title: 87/436/CEE: Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1987 relativa aos montantes da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho

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31987D0436

87/436/CEE: Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1987 relativa aos montantes da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho  

Jornal Oficial nº L 238 de 21/08/1987 p. 0033 - 0033

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 29 de Julho de 1987  relativa aos montantes da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho  (87/436/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às atribuições do Fundo Social Europeu (1), alterada pela Decisão 85/568/CEE (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE do Conselho, relativa as atribuições do Fundo Social Europeu (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3824/85 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Considerando que compete à Comissão determinar os montantes da contribuição para despesas de apoio à contratação, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho aplicáveis para o exercício orçamental de 1988, tal como designadas na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2950/83,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os montantes da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho para o exercício de 1988, tal como designadas na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2950/83, são fixados, por pessoa e por semana, como segue:  1.2.3 // - Bélgica:   // 1 650   // FB,   // - Dinamarca:  // 453   // Dkr,   // - Alemanha:   // 101   // DM,   // - Grécia:   // 2 768   // DR,   // - Espanha:   // 5 392  // Pta,   // - França:   // 239   // FF,   // - Irlanda:  // 28   // £Irl,   // - Itália:   // 49 900   // Lit,   // - Luxemburgo:   // 2 058   // Flux,   // - Holanda:   // 102  // Fl,   // - Portugal:   // 2 387   // Esc,   // - Reino Unido:   // 26   // £.  Artigo 2º  Os montantes previstos no artigo 1º dizem respeito às acções de contratação, de instalação e de experiência de trabalho relativas a empregos a tempo inteiro. No caso de empregos a tempo parcial, os montantes são calculados proporcionalmente ao número de horas prestadas, na base de quarenta horas por semana.  Artigo 3º  Os Estados membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1987.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 289 de 22. 10. 1983, p. 38.  (2) JO nº L 370 de 31. 12. 1985, p. 40.  (3) JO nº L 289 de 22. 10. 1983, p. 1.  (4) JO nº L 370 de 31. 12. 1985, p. 25.