CELEX: 51991PC0247
Language: pt
Date: 1991-07-12
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1408/71 RELATIVO A APLICACAO DOS REGIMES DE SEGURANCA SOCIAL AOS TRABALHADORES ASSALARIADOS, AOS TRABALHADORES NAO ASSALARIADOS E MEMBROS DA SUA FAMILIA QUE SE DESLOCAM NO INTERIOR DA COMUNIDADE, E O REGULAMENTO ( CEE ) NO 574/72 QUE ESTABELECE AS MODALIDADES DE APLICACAO DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 1408/71

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(91) 247 final
                                   Bruxelas, 12 de Julho de 1991
                               Proposta de
                     REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que altera o Regulamento (CEE) no. 1408/71 relativo à aplicação
   dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados,
     aos trabalhadores não assalariados e membros da sua família
            que se deslocam no interior da Comunidade, e o
              Regulamento (CEE) no. 574/72 que estabelece
                    as modalidades de aplicação do
                      Regulamento (CEE) np_ 1408/71
                       (Apresentada pela Comissão)
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                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
da proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no.
1408/71 relativo a aplicação dos regimes de segurança social aos
trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e membros da
sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE)
no 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no
1408/71.
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 INTRODUCAO
Desde a entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 2001/83, que constitui uma
actualização codificada num texto único e oficial dos Regulamentos (CEE) no
 1408/71 e no 574/72, na seguência da extensão do seu âmbito de aplicação aos
 trabalhadores não assalariados, estes regulamentos foram alterados pelos
Regulamentos (CEE) no 1660/85 e no 1661/85 do Conselho, no. 513/86 da Comissão
bem como pelos Regulamentos no 3811/86, no 1305/89, no. 2332/89 e np_ 3427/89
do Conselho e pelo Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa, de 1985.
Entretanto, certas legislações nacionais foram alteradas; estas alterações
devem constituir o objecto de adaptações adequadas a nivel dos regulamentos
comunitár ios.
Pela sua importância, há que salientar as adaptações a efectuar em função da
unificação alemã dado que, a partir de 3 de Outubro de 1990, as disposições
comunitárias relativas à segurança social dos trabalhadores migrantes são
aplicáveis no conjunto do território alemão incluindo, evidentemente, o
território da antiga R.D.A..
A proposta tem por objectivo a actualização dos regulamentos comunitários á
luz de certas alterações de forma, de fundo e de natureza administrativa que
se verificaram a nível das legislações nacionais.
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Artigo 1o_
Alterações do Regulamento (CEE) no 1408/71
1.  Alteração dos no_s 1 a 7 do artigo 94o. e dos no_s 1 a 7 do artigo 95o.
    A presente proposta tem por objectivo adaptar a redacção dos artigos 94o
    e 95o à nova situação Jurídica decorrente da unificação alemã. Com
    efeito, na seguência da unificação, a regulamentação comunitária relativa
    à segurança social dos trabalhadores migrantes aplica-se na totalidade do
    território alemão incluindo o território da antiga R.D.A.
    Além disso, esta proposta salvaguarda o interesse das pessoas abrangidas,
    concedendo-lhes um prazo de dois anos a contar da data da publicação das
    adaptações supramencionadas, para introduzir pedidos de revisão dos seus
    direitos a uma pensão ou a uma renda e cuja liquidação foi efectuada
    antes da aplicação do Regulamento (CEE) np_ 1408/71 no território da
    antiga República Democrática Alemã.
    Alteração do no 9 do artigo 94o
    A alteração proposta tem por objectivo preencher uma lacuna da referida
    disposição. Com efeito, verifica-se que, de acordo com o seu enunciado, o
    número em questão só é aplicável às pessoas que tenham exercido uma
    actividade profissional em França no decurso do mês de Novembro de 1989,
    as pessoas no desemprego em França durante este período não podem
    portanto beneficiar desta disposição.
    Justifica-se portanto a adaptação do np_ 9 de forma a que seja aplicável
    às pessoas no desemprego em França durante o período supramencionado com
    efeito retroactivo a 16 de Novembro de 1989.
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   Alterações do Anexo III
     A Parte B do Anexo III, menciona as disposições de convenções de
   segurança social cujo benefício não é extensiva a todas as pessoas às
   quais se aplica o regulamento.
    Isto implica que a inscrição na rubrica 2. Bólgica-Alemanha da Parte B do
   Anexo III, de dois artigos do Protocolo Final e do Acordo Complementar no
   3 de 7 de Dezembro de 1957 da Convenção Geral da mesma data, limita a
   aplicação destas disposições aos nacionais belgas e alemães.
   A estrita aplicação destas medidas pelas instituições e autoridades
   alemãs conduziu a consequências nefastas para os nacionais de outros
   Estados-membros com residência na Bélgica.
   Assim, impõe-se a supressão do texto que consta da rubrica 2. Bélgica-
   -Alemanha da Parte B do Anexo III.
4. Alterações do Anexo VI
   a) Alterações introduzidas na rubrica B. Dinamarca
   A legislação dinamarquesa sobre o subsidio diário em caso de doença ou
   maternidade foi recentemente alterada num certo número de pontos. Assim,
   o subsidio diário pago ao trabalhador já não ó calculado com base no
   anterior rendimento de trabalho, mas com base na remuneração horária que
   o trabalhador teria recebido se não tivesse estado doente. Além disso,
   estão previstas possibilidades suplementares no caso do salário horário
   não constituir uma base apropriada para o cálculo do subsídio.
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Para os trabalhadores não assalariados, o subsidio é calculado com base
no rendimento da sua actividade como não assalariados ou, eventualmente,
com base na ocupação anterior como trabalhadores assalariados.
A alteração introduzida na rubrica B. Dinamarca tem em conta estas
alterações, designadamente para as situações em que o trabalhador não
dependia da legislação dinamarquesa durante os mencionados períodos de
referência.
b) Alterações à rubrica C. Alemanha
    i) A proposta de supressão do ponto 1 alínea a) tem em conta o facto
        de as disposições sobre a indemnização pelas instituições alemãs
        dos acidentes de trabalho (e das doenças profissionais),
        ocorridos na Alsácia-Lorena antes de 1 de Janeiro de 1919, Já não
        terem incidência prática.
    ii) Na sequência da alteração da legislação alemã em matéria de
        seguro de doença, suprime-se o ponto 3.
   iii) A derrogação aos princípios gerais do regulamento relativo às
        disposições especificas dos regimes de pensões dos operários e
        dos empregados já não se justifica, dado que os prazos previstos
        na legislação alemã estão ultrapassados.
        A proposta de supressão do ponto 8 tem em conta esta questão.
    iv) Em 7 de Junho de 1988, o Tribunal de Justiça proferiu um acórdão
        no processo 20/85 (ROVIELLO) nos termos do qual:
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         "O ponto 15, da rubrica C, do Anexo VI do Regulamento (CEE) no
         1408/71 é ilegal na medida em que prevê, no que diz respeito ao
         direito à pensão por invalidez profissional ou por incapacidade
        geral de ganho, ou à pensão dos trabalhadores das minas por
        diminuição da aptidão para o exercicio da profissão de mineiro,
        ou à pensão de mineiro por invalidez profissional ou incapacidade
        geral de ganho, sempre que é a profissão exercida até então
        aquela que é determinante nos termos da legislação alemã, que
        apenas serão tidas em consideração, para a determinação deste
        direito, as actividades sujeitas ao seguro obrigatório exercidas
        nos termos da legislação alemã."
        Com efeito, o Tribunal considerou que, embora aplicado
         independentemente da nacionalidade do trabalhador abrangido, o
        critério definido no ponto 15 em questão, pela sua própria
        natureza, abrangia essencialmente os trabalhadores migrantes
        ori nários de outros Estados-membros e constitua assim uma forma
        vei s de discriminação.
        Justifica-se portanto a supressão do ponto em questão com efeito
        retroactivo a 1 de Julho de 1982, data a partir da qual o ponto
        15 é aplicável nos termos do artigo 3o_ do Regulamento (CEE) no
        2000/83.
c) Alterações à rubrica F. Grécia
A aplicação prática da legislação do regime OGA, designadamente no
sentido de considerar certos períodos de serviço de uma pensão concedida
por um Estado-membro a titulo de acidente de trabalho como "periodos de
seguro", levanta problemas importantes.
0 número proposto tem por objectivo resolver estes casos, considerando os
períodos em questão como períodos de seguro a titulo da legislação OGA,
desde que estes períodos coincidam com os períodos de emprego no sector
agrícola na Grécia.
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   Art igo 2o
   1.   Artigo 10p. do Regulamento (CEE) no. 574/72
        0 Regulamento (CEE) no 3427/89 alterou, designadamente, as disposições
        dos artigos 73p e 74p_ do Regulamento (CEE) no. 1408/71: a partir de agora,
        só é mencionada nesses artigos a expressão "prestações familiares", e não
        a expressão "abonos de família".
        Estes últimos termos devem ser igualmente suprimidos do artigo 10p. do
        Regulamento (CEE) no 574/72, sempre que nele se faça referência ao artigo
        73p ou ao artigo 74p supramencionados.
   2.   Np 4 do novo artigo 34p do Regulamento (CEE) np 574/72
        Pelas mesmas razões acima expostas relativamente à alteração dos artigos
        94p e 95p do Regulamento (CEE) np 1408/71, afigurou-se desejável ou
        necessário proceder a certas alterações dos Regulamentos (CEE) nos
        1408/71 e 574/72, como é o caso para a disposição em questão. Com efeito,
        no que se refere particularmente a esta última disposição, a República
        Federal da Alemanha prevê, após a unificação, um aumento do número de
        cidadãos alemães a residir temporariamente no território de outros
        Estados-membros e, consequentemente, um aumento do número de processos de
        tarifação. Seria portanto necessário simplificar as tarefas dos
        organismos competentes encarregados da execução destes reembolsos.
        Por outro lado, e independentemente desta razão, a experiência prática já
        tinha posto em evidência que o procedimento de reembolso previsto nesta
        disposição implicava, em certos casos, atrasos consideráveis. Assim, o
        novo número proposto tem por objectivo prever, como complemento do
        procedimento actuai que se mantém, um outro procedimento simplificado que
        autoriza, sob certas condições, um reembolso segundo as tarifas aplicadas
        pela instituição competente.
2)
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Devem contudo ser observadas certas condições.
Assim, por um lado, este procedimento será limitado aos casos para os
quais uma taxa de reembolso correspondente à do Estado de estada é
prevista pela instituição competente, e por outro, as despesas a
reembolsar não deverão ultrapassar um montante preciso a fixar pela
Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores
Migrantes. Este procedimento só intervém após o acordo do trabalhador
assalariado ou não assalariado. Além disso, fica também claramente
definido que o montante do reembolso não deve ultrapassar o montante das
despesas efectivamente realizadas.
Alteração do np 1, alínea a ) , do artigo 107p do Regulamento (CEE) np
574/72.
Foi ver ifi da uma lacuna na regulamentação comunitária no que se refere
à determina .o da taxa para a conversão dos montantes utilizados para o
cálculo de ubsidio dos trabalhadores fronteiriços no desemprego, nos
termos do np 1 , alínea a), ii), do artigo 63p e do artigo 68p do
Regulamento (CEE) np 1408/71.
A alteração proposta tem por objectivo preencher esta lacuna, prevendo a
taxa definida no np 1 do artigo 107p do Regulamento (CEE) np 574/72 como
aplicável às situações supramencionadas.
Esta proposta está, aliás, em conformidade com a Decisão np 140 da
Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores
Migrantes que aplica esta mesma taxa às situações em questão.
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4. Alteração do no 1, alínea b), do artigo 107p do Regulamento (CEE) np
   574/72.
   Na sequência da supressão do artigo 120o do Regulamento (CEE) np 574/72,
   substituído pelo np. 11 do artigo 2p do Regulamento (CEE) np 3427/89,
   justifica-se a adaptação do texto do np 1, alínea b ) , do artigo 107p do
   Regulamento (CEE) np 574/72 que faz referência a esta disposição.
5. Alterações ao Anexo 3 do Regulamento (CEE) np 574/72.
   0 Anexo 3 menciona as instituições do lugar de residência e as
   instituições do lugar de estada.
   Alteração da rubrica E. Franca
   As alterações propostas à Secção I, subsecção B, ponto 1 e à Secção II,
   subsecção B, alínea a ) , têm em conta o facto de, a partir de 2 de Agosto
   de 1989, o regime francês de segurança social dos trabalhadores não
   assalariados das profissões não agrícolas deixar de ser abrangido pelas
   disposições derrogatórias do np 2 do artigo 35o do Regulamento (CEE) np
   1408/71. Além disso, por esta razão, o texto constante da rubrica
   E.França do Anexo 11 do Regulamento (CEE) np 574/72 foi substituído por
   "nenhum" nos termos do ponto np 12 do artigo 2p do Regulamento (CEE) np
   2332/89.
   A proposta tem por objectivo citar as Caisses primaires d'assurance
   maladie (Caixas Primárias de Seguros de Doença) (Metrópole) e as Caisses
   générales de sécurité sociale (Caixas Gerais de Segurança Social) (DOM)
   como instituições do lugar de residência ou do lugar de estada para os
   trabalhadores não assalariados.
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6. Alterações ao Anexo 5 do Regulamento (CEE) np 574/72
    0 Anexo 5 menciona as disposições de aplicação de convenções bilaterais
    mant idas em vigor.
    Foi assinado em 1 de Julho de 1990 um acordo relativo ao reembolso das
    despesas por prestações em espécie em caso de doença, entre a Dinamarca e
    a Espanha.
    Uma troca de cartas entre o Reino Unido e a Dinamarca introduziu
    alterações no acordo precedente relativo ao reembolso das despesas
    efectuadas ao abrigo do artigo 69p do Regulamento (CEE) np 1408/71
    Em 25 de Junho de 1990 foi assinado um acordo, entre a República Federal
    da Alemanha e a Espanha, relativo ao reembolso das despesas por
    prestações em espécie em caso de doença.
    Em 25 de Janeiro de 1990, foi também assinado um acordo, entre a
    República Federal da Alemanha e o Luxemburgo, relativo à aplicação do np
    1, alíneas b) e c) dos artigos 20p e 22p, do Regulamento (CEE) np
    1408/71.
    É necessário portanto mencionar estas alterações no Anexo 5
7.  Alterações ao Anexo 8 do Regulamento (CEE) np 574/72.
   0 anexo 8 menciona os Estados-membros para os quais as disposições do np
    1, alinéa d) do artigo 10p A , do regulamento de execução são aplicáveis
    nas suas relações mútuas.
   A alteração proposta tem em consideração a supressão das prestações
    familiares diárias na regulamentação belga, relativa aos trabalhadores
   assalariados e pretende assim simplificar o trabalho das instituições
   competentes.
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8. Alterações ao Anexo 9 do Regulamento(CEE) np 574/72
   0 Anexo 9 menciona os regimes a ter em consideração para o cálculo dos
   custos médios anuais das prestações em espécie.
   Alteração da rubrica E. Franca
   A alteração porposta é da mesma natureza que as supramencionadas
   relativas ao Anexo 3.
   Consequentemente, justifica-se alterar o Anexo 9 de forma a deixar
   subsistir para a França apenas um custo médio das prestações em espécie
   para a aplicação dos artigos 94p e 95p do Regulamento (CEE) np 574/72;
   este custo é calculado tendo em consideração o regime geral da segurança
   soc i a I.
9. Alterações ao Anexo 10 do Regulamento(CEE) np 574/72.
   0 Anexo 10 menciona as instituições e organismos designados pelas
   autoridades competentes.
   Alteração da rubrica I. Luxemburgo
   A alteração proposta tem em consideração a mudança do nome do antigo
   Centro de Informática, de Inscrição e de Cobrança das Contribuições,
   comum às instituições de segurança social luxemburguesas.
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                                 Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     que altera o Regulamento (CEE) np 1408/71 relativo à aplicação
     dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados,
       aos trabalhadores não assalariados e membros da sua família
              que se deslocam no interior da Comunidade, e o
                Regulamento (CEE) np 574/72 que estabelece
                      as modalidades de aplicação do
                        Regulamento (CEE) np 1408/71
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e,
nomeadamente, os seus artigos 51p e 235p,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),       adoptada após consulta da
Comissão Administrativa para a Segurança         Social dos Trabalhadores
Migrantes,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3>,
(1) J0 np C
(2) J0 np C
(3) J0 np C
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Considerando    que  é necessário    introduzir  certas   alterações  aos
Regulamentos (CEE) np 1408/71 e np 574/72 do Conselho, tal como
actualizados pelo Regulamento (CEE) no 200l/83^4), com a última redacção
que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE) np 3427/89^5^; que algumas
destas alterações estão relacionadas com mudanças que os Estados-membros
introduziram na sua legislação em matéria de segurança social, revestindo
outras alterações um carácter técnico e destinando-se a aperfeiçoar os
mencionados regulamentos graças à experiência adquirida durante a sua
aplicação;
Considerando que as disposições comunitárias relativas à segurança social
dos trabalhadores migrantes são aplicáveis a contar do dia da unificação
alemã, 3 de Outubro de 1990, na totalidade do território alemão e,
portanto, igualmente no território da antiga República Democrática Alemã;
que, por consequência, se justifica adaptar a redacção dos artigos 94p e
95p do Regulamento (CEE) np 1408/71, nomeadamente prevendo um prazo para
a introdução pelas pessoas abrangidas dos pedidos de revisão dos seus
direitos a uma pensão ou renda;
Considerando que é necessário adaptar o np 9 do artigo 94p do Regulamento
(CEE) np. 1408/71 a fim de o aplicar às pessoas no desemprego em França,
no mês de Novembro de 1989;
Considerando que se afigurou necessário suprimir a inscrição na rubrica
2. Bélgica-Alemanha, parte B, do Anexo III do Regulamento (CEE) np
1408/71, de disposições da Convenção Geral de 7 de Dezembro de 1957 entre
a Bélgica e a Alemanha afim de evitar desfavorecer os nacionais de
Estados-membros que não sejam a Alemanha e a Bélgica;
Considerando que é necessário introduzir certas alterações à rubrica
B. Dinamarca do Anexo VI do Regulamento (CEE) np 1408/71 a fim de ter em
conta as alterações introduzidas na legislação dinamarquesa em matéria de
subsídios diários em caso de doença ou maternidade;
(4) JO no L 230 de 22.8.1983, p. 6.
(5) JO np L 331 de 6.11.1989, p. 1.
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Considerando que é necessário suprimir o np 1, alínea a ) , da rubrica
C. Alemanha do Anexo VI do Regulamento (CEE) np 1408/71, que deixou de
ter incidência prática;
Considerando que, na sequência de uma alteração da legislação alemã em
matéria de seguro de doença, é necessário suprimir o np 3 da rubrica
C. Alemanha do Anexo VI do Regulamento (CEE) np 1408/71;
Considerando que é necessário suprimir o np 8 da rubrica C. Alemanha do
Anexo VI do Regulamento (CEE) np 1408/71, que deixou de ter interesse
prát ico;
Considerando que se afigurou necessário, na sequência de um acórdão de 7
de Junho de 1 "8 do Tribunal de Justiça no processo 20/85 (R0VIELL0) (6) ,
suprimir o nc 5 da rubrica C. Alemanha do Anexo VI do Regulamento (CEE)
np 1408/71, Q.Ò o Tribunal de Justiça declarou ilegal;
Considerando que é necessário introduzir alterações à rubrica F. Grécia
do Anexo VI do Regulamento (CEE) np 1408/71 a fim de resolver
dificuldades práticas decorrentes de certas características do regime
OGA;
Considerando que, em virtude do Regulamento (CEE) np 3427/89         ter
suprimido a expressão "abonos de família" nos artigos 73p e 74p        do
Regulamento (CEE) np 1408/71, é necessário suprimi-la igualmente       no
artigo 10p_ do Regulamento (CEE) np 574/72, na medida em que ai se   faz
referência aos artigos 73p e 74p supramencionados;
Considerando que se torna desejável adapatar a redacção do artigo 34o do
Regulamento (CEE) np 574/72 a fim de prever, em complemento da
regulamentação actual, um procedimento simplificado que autorize, sob
certas condições, o reembolso das despesas de saúde segundo as tarifas
aplicadas pela instituição competente-,
(6) CJ 1988, p. 2805
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Considerando que é necessário prever uma taxa para a conversão dos
montantes que servem para o cálculo do subsidio dos trabalhadores
fronteiriços no desemprego, nos termos do np 1, alínea a ) , II, do artigo
71p e do artigo 68p_ do Regulamento (CEE) np 1408/71;
Considerando que, na sequência da   supressão do artigo 120p do Regulamento
(CEE) np. 574/72 substituído pelo   np 11 do artigo 2p_ do Regulamento(CEE)
no 3427/89, é necessário adaptar    o texto do np 1, alínea b ) , do artigo
107p do Regulamento (CEE) np         574/72, que faz referência a esta
disposição;
Considerando que é necessário adaptar a rubrica E. França, do Anexo 3 do
Regulamento(CEE) np 574/72, devido às alterações introduzidas no regime
francês de segurança social dos trabalhadores não assalariados das
profissões não agrícolas;
Considerando que é necessário inserir na rubrica 13. Dinamarca-Espanha do
Anexo 5 do Regulamento (CEE) np 574/72 uma referência ao acordo de 1 de
Julho de 1990 assinado entre a Dinamarca e a Espanha;
Considerando que é necessário introduzir certas alterações à rubrica
21. Dinamarca-Reino Unido do Anexo 5 do Regulamento (CEE) np 574/72, a
fim de ter em conta as alterações introduzidas por uma troca de cartas no
acordo entre a Dinamarca e o Reino-Unido relativo ao reembolso das
despesas efectuadas ao abrigo do artigo 69p do Regulamento (CEE)
np 1408/71;
Considerando que é necessário inserir na rubrica 22. Alemanha-Espanha do
Anexo 5 do Regulamento(CEE) np 574/72 uma referência ao acordo de 25 de
Junho de 1990 assinado entre a Alemanha e a Espanha;
Considerando que é necessário inserir na rubrica 27. Alemanha-Luxemburgo
do Anexo 5 do Regulamento(CEE) np 574/72 uma referência ao acordo de 25
de Janeiro de 1990 assinado entre a Alemanha e o Luxemburgo;
 ---pagebreak---                                   - 17 -
Considerando   que,   na  sequência   das    alterações   introduzidas   na
regulamentação belga em matéria de prestações familiares, é necessário
introduzir alterações no Anexo 8 do Regulamento (CEE) np 574/72;
Considerando que, em virtude das alterações introduzidas no regime
francês de segurança social dos trabalhadores não assalariados das
profissões não agrícolas, ó necessário introduzir alterações na rubrica
E. França do Anexo 9 do Regulamento (CEE) np 574/72;
Considerando   que é necessário      introduzir   alterações   na   rubrica
I. Luxemburgo do Anexo 10 do Regulamento (CEE) np 574/72, para ter em
consideração a mudança de designação do Centro de Informática, de
Inscrição e de Cobrança das Contribuições, comum às instituições de
segurança social luxemburguesas,
 ---pagebreak---                                   - 18 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1p.
O Regulamento (CEE) np 1408/71 é alterado do seguinte modo
1.  0 artigo 94p ó alterado do seguinte modo :
    a)  No np 1, após a expressão "no território do Estado-membro em
        causa", é aditado o seguinte :
         "ou em parte do seu território".
    b)  No np 2, após a expressão "no território do Estado-membro em
        causa", é aditado o seguinte .-
         "ou em parte do seu território".
    c)  No np 3, após a expressão "no território do Estado-membro em
        causa", é aditado o seguinte :
         "ou em parte do seu território".
    d)   No np 4, após a expressão "no território do Estado-membro em
         causa", é aditado o seguinte :
         "ou em parte do seu território".
    e)  No np. 5, após a expressão "no território do Estado-membro em
         causa", é aditado o seguinte :
         "ou em parte do seu território".
 ---pagebreak---                                   - 19 -
   f)  No np. 6, ó aditado o seguinte período :
       "Esta disposição é também aplicável, no âmbito da aplicação do
       presente regulamento nos territórios que, a 3 de Outubro de 1990,
       se tornaram parte do território da República Federal da Alemanha,
       desde que o pedido referido no np 4 ou no np. 5 seja apresentado
       no prazo de dois anos subsequentes à publicação das presentes
       disposições no Jornal Oficial das Comunidades Europeias".
   g)  No np 7, após a expressão "da legislação de qualquer Estado-
       -membro", é aditado o seguinte período :
       "Esta disposição ó também aplicável, no âmbito da aplicação do
       presente regulamento nos territórios que, a 3 de Outubro de 1990,
       se tornaram parte do território da República Federal da Alemanha,
       caso o pedido referido no np 4 ou no np 5 tenha sido apresentado
       depois de decorrido um prazo de dois anos subsequentes à
       publicação das presentes disposições no Jornal Oficial das
       Comunidades Europeias".
   h)  No np 9, após a expressão "trabalhadores assalariados ocupados" ó
       aditada a seguinte expressão :
       "ou no desemprego".
2. 0 artigo 95o é alterado do seguinte modo
   a)  No np 1, após a expressão "no território do Estado-membro em
       causa", é aditado o seguinte :
       "ou em parte do seu território".
   b)  No np. 2, após a expressão "no território do Estado-membro em
       causa", é aditado o seguinte :
       "ou em parte do seu território".
 ---pagebreak---                                  - 20
   c)  No np. 3, após a expressão "no território do Estado-membro em
       causa", é aditado o seguinte :
       "ou em parte do seu território".
   d)  No np 4, após a expressão "no território do Estado-membro em
       causa", ó aditado o seguinte :
       "ou em parte do seu território".
   e)  No np 5, após a expressão "no território do Estado-membro em
       causa", e aditado o seguinte :
       "ou em parte do seu território".
   f)  No r\p 6, é aditado o seguinte período :
       "Esta disposição é também aplicável no âmbito da aplicação do
       presente regulamento nos territórios que, a 3 de Outubro de 1990,
       se tornaram parte do território da República Federal da Alemanha,
       desde que o pedido referido no np 4 ou no np 5 seja apresentado
       no prazo de dois anos subsequentes à publicação das presentes
       disposições no Jornal Oficial das Comunidades Europeias".
       No np 7, é aditado o seguinte período :
       "Esta disposição é também aplicável, no âmbito da aplicação do
       presente regulamento nos territórios que, a 3 de Outubro de 1990,
       se tornaram parte do território da República Federal da Alemanha,
       caso o pedido referido no np 4 ou np 5 tenha sido apresentado
       depois de decorrido um prazo de dois anos subsequentes à
       publicação das presentes disposições no Jornal Oficial das
       Comunidades Europeias".
3. A parte B do Anexo III é alterada do seguinte modo
   a) A rubrica 2. Bélgica-Alemanha é revogada.
 ---pagebreak---                                  - 21 -
   b)  as rubricas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
       18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
       34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,
       50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e
       66 actuais passam a ser respectivamente as rubricas 2, 3, 4, 6,
       7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
       24, 25, 26, 27, 28, 29. 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
       40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
       56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65.
4. O Anexo VI é alterado do seguinte modo :
   a)  Na rubrica B. Dinamarca, o np 6 passa a ter a seguinte redacção
       "6. A fim de determinar se as condições para ter direito às
       prestações em caso de doença ou de maternidade previstas na lei
       de 20 de Dezembro de 1989 sobre as prestações em caso de doença
       ou de maternidade, são preenchidas, quando o interessado não
       tiver estado sujeito à legislação dinamarquesa durante todos os
       períodos de referência estabelecidos na lei acima citada :
       a)  Serão tidos em conta os períodos de seguro ou de emprego
           cumpridos ao abrigo da legislação de um Estado-membro que não
           seja a Dinamarca no decurso dos mesmos per iodos de referência
           durante as quais o       interessado não esteve sujeito á
           legislação dinamarquesa, como se se tratasse de períodos
           cumpridos ao abrigo desta última legislação,
 ---pagebreak---                               - 22 -
   b)  Cons i der a-se que um não assalariado ou um assalariado (na
       medida em que, para este último, a forma da sua remuneração
       não convém como base para o cálculo do subsidio diário)
       receberam, no decurso dos períodos assim tidos em conta, uma
       remuneração ou um salário médio de um montante igual ao que é
       tomado como base para o cálculo do subsidio diário durante os
       períodos cumpridos ao abrigo da legislação dinamarquesa
       durante os períodos de referência".
b) Na rubrica C. Alemanha:
   I) 0 np 1, alínea a ) , é suprimido.
   ii) 0 np 1, alínea b ) , passa a ser np 1.
   iii)0 ponto 3 é suprimido.
   iv) 0 np 8 é suprimido.
    v) 0 np 15 ó suprimido.
   vi) Os nos 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, e 16 actuais passam
   a ser respectivamente os nps 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e
   13.
c) Na rubrica F. Grécia, é aditado o seguinte per iodo :
   "3. Contrariamente ao disposto na legislação pertinente do OGA,
   os períodos de pensão devida a acidente de trabalho ou doença
   profissional em conformidade com a legislação de um Estado-membro
   que inclua um ramo específico para estes riscos, e sempre que
   coincidam com per iodos de emprego no sector agrário na Grécia,
   serão considerados como períodos de seguro nos termos da
   legislação do OGA, no sentido definido na alínea r) do artigo 1p_
   do presente regulamento".
 ---pagebreak---                                   - 23 -
Artigo 2p
0 Regulamento (CEE) np 57A/72 ó alterado do seguinte modo :
1.  0 artigo 10o passa a ter a seguinte redacção :
                                "Artigo 10p
    Regras aplicáveis aos trabalhadores assalariados ou não assalariados
    em caso de cumulação de direitos às prestações familiares ou abonos
    de família.
    1.a) 0 direito às prestações familiares ou abonos de família devidos
    nos termos da legislação de um Estado-membro, segundo a qual a
    aquisição do direito a tais prestações ou abonos não depende de
    condições de seguro, emprego ou actividade não assalariada, fica
    suspenso quando, no decurso do mesmo período e em relação ao mesmo
    membro da família, forem devidas prestações quer exclusivamente em
    aplicação da legislação nacional quer em aplicação dos artigos 73o,
    74p, 77p ou 78p do regulamento.
    b)  Todavia, se for exercida uma actividade          profissional  no
        território do referido Estado-membro :
        i)  No caso das prestações devidas quer nos termos exclusivamente
            da legislação nacional, quer nos termos dos artigos 73p ou
            74o do regulamento, pela pessoa com direito às prestações
            familiares ou pela pessoa a quem são concedidas, o direito às
            prestações   familiares   devidas  quer   exclusivamente   em
            aplicação da legislação nacional quer em aplicação destes
            artigos fica suspenso e apenas são pagas as prestações
            familiares do Estado-membro no território do qual reside o
            membro da família e a cargo desse Estado-membro;
 ---pagebreak---                                    - 24
         ii) no caso das prestações devidas quer exclusivamente nos termos
             da legislação nacional, quer nos termos dos artigos 77p. ou
             78o do regulamento, pela pessoa que tem direito a estas
             prestações ou pela pessoa a quem são concedidas, o direito a
             tais prestações familiares ou abonos de família devidos quer
             exclusivamente em aplicação da legislação nacional, quer em
             aplicação desses artigos, ao abrigo da legislação de outro
             Estado-membro, fica suspenso; neste caso, o interessado
             beneficia das prestações familiares ou abonos de familia do
             Estado-membro no território do qual residem os descendentes,
             a cargo deste Estado-membro, bem como, se for caso disso, das
             prestações que não sejam os abonos de familia referidos nos
             artigos 77p ou 78p do regulamento, a cargo do Estado-membro
             competente na acepção destes artigos.
    2. Se um trabalhador assalariado sujeito à legislação de um Estado-
    membro tiver direito às prestações familiares com base em períodos de
    seguro ou de emprego cumpridos anteriormente nos termos da legislação
    helénica, esse direito fica suspenso quando, no decurso de um mesmo
    período e em relação ao mesmo membro da familia, forem devidas
    prestações familiares por força da legislação do primeiro Estado-
    membro, nos termos dos artigos 73p e 74p do regulamento."
2. É aditado o seguinte número ao artigo 34o :
     '4. Em derrogação do disposto nos nps 1 a 3, a instituição competente
         pode proceder ao reembolso das despesas apresentadas segundo as
         tarifas por ela praticadas, desde que seja possível proceder a um
         reembolso segundo essas tarifas, que as despesas a reembolsar não
         ultrapassem um montante fixado pela Comissão Administrativa e que
         a pessoa em questão esteja de acordo. Este principio não dá
         origem a qualquer direito a reembolsos que ultrpassem o montante
         das despesas efectuadas."
 ---pagebreak---                                     - 25
3.  No np 1, alínea a ) , do artigo 107p, após os termos "np. 1, alínea a),
    do artigo 70p.", é aditada a seguinte expressão :
    "np1, alínea a ) , li)", do "artigo 71p. "
4.  No np. 1, alínea b ) , do artigo 107p_, os termos "np 2 do artigo 120p"
    são supr imidos.
5.   No Anexo 3, rubrica E. França
    a)  na Secção    l, subsecção    B,  o  np  1 passa  a  ter a  seguinte
        redacção :
        "1. Doença, maternidade
            Caisse primaire d'assurance maladie (Caixa Primária de Seguro
             de Doença) do lugar de residência ou do lugar de estada".
    b)  na secção II, subsecção B, a alínea a) passa a ter a seguinte
        redacção :
        "a) Doença, maternidade
            Caísse générale de sécurité sociale (Caixa Geral de Segurança
            Social) do lugar de residência ou do lugar de estada".
6. O Anexo 5 é alterado do seguinte modo :
    a)  A rubrica 13. Dinamarca-Espanha passa a ter a seguinte redacção :
        "Acordo de 1 de Julho de 1990 relativo ao reembolso das despesas
        por prestações em espécie em caso de doença".
 ---pagebreak---                                   - 26 -
   b)  Na rubrica 21. Dinamarca-Reino Unido:
       i)  No np 1, após a expressão "de 19 de Abril de 1977", é aditada
           a seguinte frase :
           "tal como alterada pela troca de cartas de 8 de Novembro de
           1989 e de 10 de Janeiro de 1990".
       ii) O np 1, alínea b) é suprimido.
       iIi)0 np 1, aiinea c) actuai passa a ser o np. 1, aiinea b ) .
   c)  A rubrica 22. Alemanha-Espanha passa a ter a seguinte redacção :
       "Acordo de 25 de Junho de 1990 relativo ao reembolso das despesas
       por prestações em espécie em caso de doença".
   d)  Na rubrica 27. Alemanha-Luxemburgo, é aditada uma nova alinéa f)
       com a seguinte redacção:
       "f) 0 acordo de 25 de Janeiro de 1990 relativo á aplicação do
       artigo 20p e do np1, alíneas b) e c ) , do artigo 22p do
       regulamento".
7. 0 Anexo 8 passa a ter a seguinte redacção :
                                 ANEXO 8
                   CONCESSÃO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES
       (Np 8 do artigo 4p, np 1, alínea d ) , do artigo 10p A e artigo
       122p do regulamento de execução)
       0 np 1, alínea d ) , do artigo 10p A, do regulamento de execução é
       aplicável :
       A.  Assalariados e não assalariados
       a)  Com um período de referência com a duração de um mês civil
           nas relações:
 ---pagebreak---                              - 27
       entre a Bélgica e a Dinamarca,
       entre a Bélgica e a República Federal da Alemanha,
       entre a Bélgica e a Espanha,
       entre a Bélgica e a França,
       entre a Bélgica e a Grécia,
       entre a Bélgica e a Irlanda,
       entre a Bélgica e o Luxemburgo,
       entre a Bélgica e Portugal,
       entre a Bélgica e o Reino Unido,
       entre a Alemanha e a Espanha,
       entre a Alemanha e a França,
       entre a Alemanha e a Grécia,
       entre a Alemanha e a Irlanda,
       entre a Alemanha e o Luxemburgo,
       entre a Alemanha e Portugal,
       entre a Alemanha e o Reino-Unido,
       entre a França e o Luxemburgo,
       entre Portugal e a França,
       entre Portugal e a Irlanda,
       entre Portugal e o Luxemburgo,
       entre Portugal e o Reino Unido.
b) Com um período de referência com duração de um trimestre civil
   nas relações :
       entre a Dinamarca e a República Federal da Alemanha
       entre os Paises Baixos e a República Federal da Alemanha, a
       Dinamarca, a França, o Luxemburgo e Portugal.
B. Não assalariados
   Com um período de referência com a duração de um trimestre civil
   nas relações :
       entre a Bélgica e os Países Baixos
 ---pagebreak---                                 - 28 -
   C.  Assalariados
       Com um período de referência com a duração de um mês civil nas
       relações :
           entre a Bélgica e os Paises Baixos.
8. No Anexo 9, na rubrica E. França, o segundo parágrafo ó suprimido.
9. No Anexo 10, na rubrica I. Luxemburgo, o np. 4 passa a ter a seguinte
   redacção :
   "4. Para aplicação do artigo 12o A do regulamento de execução :
   Centre commun de la sécurité sociale, (Centro Comum da Segurança
   Social) Luxemburgo".
 ---pagebreak---                                         - 29 -
Artigo 3p
1.  0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
    Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
2.  0 np. 1, alíneas a ) , b ) , c ) , d) e e) e o np 2, alíneas a ) , b ) , c ) , d)
    e e ) , do artigo 1o são aplicáveis a partir de 3 de Outubro de 1990.
3.  0 np. 1, alinéa h ) , do artigo 1p é aplicável           a partir   de 16 de
    Novembro de 1989.
4.  0 np 4, alínea a ) , do artigo 1p é aplicável a partir de 2 de Abril de
    1990.
5.  0 np. 4, alinéa b ) , iii) do artigo 1o, é aplicável a partir de 1 de
    Janeiro de 1989.
6.  O np 4, alínea b ) , v) do artigo 1p, é aplicável a partir de 1 de
    Julho de 1982.
7.  Os np_s 1 e 4 do artigo 2o são aplicáveis a partir de 15 de Janeiro de
    1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os              seus  elementos       e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em,
                                               Pelo Conselho
                                               O Presidente
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 247 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            05
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-291-PT-C
                                                           ISBN 92-77-73895-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo