CELEX: 31992R0505
Language: pt
Date: 1992-02-28
Title: Regulamento ( CEE ) n° 505/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa, para a campanha de 1991/1992, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39° do Regulamento ( CEE ) n° 822/87 co Conselho

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31992R0505

Regulamento ( CEE ) n° 505/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa, para a campanha de 1991/1992, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39° do Regulamento ( CEE ) n° 822/87 co Conselho  

Jornal Oficial nº L 055 de 29/02/1992 p. 0072 - 0076

REGULAMENTO (CEE) No 505/92 DA COMISSÃO  de 28 de Fevereiro de 1992  que fixa, para a campanha de 1991/1992, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39o do Regulamento (CEE) no  822/87 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, os nos 9, 10  e 11 do seu artigo 39o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 441/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2070/91 (4), fixou as regras de execução da destilação obrigatória referida no artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3720/91 da Comissão (5) abriu, para a campanha vitícola de 1991/1992, a destilação obrigatória referida no artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87 e fixou a quantidade total a destilar na Comunidade, bem como a  quantidade total a destilar nas diferentes regiões;  Considerando que é necessário repartir pelas diversas classes de rendimento a produção das diferentes regiões;  Considerando que o no 4 do artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87 prevê que, para os produtores sujeitos à obrigação da destilação, a quantidade a destilar seja igual a uma percentagem, a fixar, da sua produção de vinho de mesa, sendo essa  percentagem o resultado de uma tabela progressiva em função do rendimento por hectare; que é, portanto, necessário fixar as percentagens da produção de cada produtor sujeito à obrigação que deve ser entregue para destilação; que essas percentagens, além  de se basearem em critérios objectivos, devem também ser adaptadas à situação de cada região e tomar em conta as isenções da destilação obrigatória referidas no no 1 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988,  relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (6), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1327/90 (7); que as tabelas devem permitir retirar de uma determinada região  uma quantidade de vinho de mesa que corresponda à obrigação referida no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3720/91; que tal obrigação apenas diz respeito aos produtores obrigados a apresentar uma declaração de produção e que procedem à  comercialização; que é, por conseguinte, necessário que apenas os volumes que são objecto de declarações de produção, base do estabelecimento da tabela, constem nas classes de rendimento;  Considerando que, com base nas disposições em matéria de fixação da tabela previstas no no 4, quarto parágrafo, do artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87, é necessário, para a elaboração das tabelas, fazer referência ao rendimento médio de cada  região de produção;  Considerando que os acidentes climáticos que antecederam a colheita de 1991 afectaram os rendimentos por hectare de modo desigual; que na região 3 de produção, a despeito duma colheita globalmente muito fraca, determinadas parcelas de vinha, , não  geladas, obtiveram rendimentos elevados, nefastos para a qualidade dos produtos e que é, portanto, conveniente penalizar; que, em contrapartida, as condições climáticas da região 4 não influenciam a produção de forma tão directa e que os produtos  obtidos com rendimentos elevados revelam ter um bom nível qualitativo e beneficiam de possibilidades comerciais interessantes, enquanto que, pelo contrário, determinados vinhos obtidos com rendimentos reduzidos não correspondem às condições do mercado e  que é, portanto, oportuno prever para essa região uma grelha que, sendo embora progressiva, se aplique à totalidade da produção; que o rendimento na região 6 é, em média, inferior ao das outras regiões; que a influência do rendimento sobre a qualidade  do produto é relativamente pouco importante; que é possível prever nessa região uma tabela que exclua unicamente a produção obtida com os rendimentos mais baixos que conduziriam a obrigações em média muito reduzidas e caindo na alçada das isenções  previstas pelo Regulamento (CEE) no 441/88;  Considerando que a tabela a estabelecer deve permitir uma progressividade que penalize os rendimentos mais elevados sem que os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) no 3720/91 para as diferentes regiões de produção não sejam excedidos;  Considerando que, atendendo à derrogação prevista no no 10 do artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87, é necessário precisar que à quantidade para a qual está prevista a destilação preventiva deve ser deduzida a quantidade a destilar obrigatoriamente  na Grécia;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Em aplicação do no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 441/88, a produção da colheita de 1991/1992 é discriminada de acordo com as classes de rendimento seguintes:  a) Região 3:  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:   - inferior a 90  19 189 927 hectolitros,  - superior ou igual a 90 e não superior a 110  615 096 hectolitros,  - superior a 110 e não superior a 140  84 259 hectolitros,  - superior a 140 e não superior a 200  60 314 hectolitros,  - superior a 200   118 493 hectolitros; b) Região 4:  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:   - inferior ou igual a 50  3 379 540 hectolitros,  - superior a 51 e não superior a 55  1 041 731 hectolitros,  - superior a 56 e não superior a 90  16 786 083 hectolitros,  - superior a 90 e não superior a 110  11 738 202 hectolitros,  - superior  a 110 e não superior a 125  3 059 591 hectolitros,  - superior a 125 e não superior a 140  3 827 863 hectolitros,  - superior a 140 e não superior a 170  1 325 097 hectolitros,  - superior a 170 e não superior a 200  87 318 hectolitros,  - superior a  200 e não superior a 300  121 510 hectolitros; c) Região 6:   Parte A: produção  75 262 hectolitros.  Parte B:  18 446 791 hectolitros. Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:   - inferior ou igual a 9  294 190 hectolitros,  - superior a 9 e não superior a 12  378 670 hectolitros,  - superior a 12 e não superior a 24  7 480 697 hectolitros,  - superior a 24 e não superior a 34  8 075 873 hectolitros,  - superior a 34 e  não superior a 44  1 904 265 hectolitros,  - superior a 44 e não superior a 69  184 901 hectolitros,  - superior a 69  128 195 hectolitros. 2. O rendimento médio da região de produção 3 é de 59,1 hectolitros por hectare, o da região 4 é de 75  hectolitros por hectare e o da região 6 é de 25,70 hectolitros por hectare.  Artigo 2o  A quantidade que cada produtor é obrigado a entregar para destilação é determinada mediante a aplicação ao volume referido no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 441/88 da percentagem que consta no quadro do anexo, correspondente ao rendimento  que obteve e que deve ser determinado nos termos do disposto no artigo 7o do referido regulamento. O rendimento será, se for caso disso, arrendondado à unidade (hectolitros por hectare) inferior.  Artigo 3o  No que diz respeito à região 5, referida no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 441/88, é deduzida da quantidade referida no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3720/91 a quantidade que é objecto, nessa região, da destilação  preventiva aberta pelo Regulamento (CEE) no 2287/91 da Comissão (8).  Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. (3) JO no L 45 de 18. 2. 1988, p. 15. (4) JO no L 191 de 16. 7. 1991, p. 25. (5) JO no L 351 de 20. 12. 1991, p. 27. (6) JO no L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. (7) JO no L  132 de 23. 5. 1990, p. 23. (8) JO no L 209 de 31. 7. 1991, p. 8.    ANEXO  Percentagens referidas no artigo 2o      Rendimento (hectolitros por hectare)  %      Região 3  Região 4  Região 6 B           não superior a     9  0  0  0  10  0  0  7,2  11  0  0  13,1  12  0  0  18,0  13  0  0  19,8  14  0  0  21,4  15  0  0  22,8  16  0  0  24,0  17  0  0  25,1   18  0  0  26,0  19  0  0  26,8  20  0  0  27,6  21  0  0  28,3  22  0  0  28,9  23  0  0  29,5  24  0  0  30,0  25  0  0  30,7  26  0  0  31,4  27  0  0  32,0  28  0  0  32,6  29  0  0  33,1  30  0  0  33,6  31  0  0  34,1  32  0  0  34,5  33  0  0   34,9  34  0  0  35,3  35  0  0  35,7  36  0  0  36,1  37  0  0  36,5  38  0  0  36,8  39  0  0  37,2  40  0  0  37,5  41  0  0  37,8  42  0  0  38,1  43  0  0  38,4  44  0  0  38,6  45  0  0  38,8  46  0  0  39,0  47  0  0  39,2  48  0  0  39,4  49  0   0  39,6  50  0  0  39,8  51  0  2,0  39,9  52  0  4,0  40,1  53  0  6,0  40,2  54  0  8,0  40,4  55  0  10,0  40,5  56  0  10,5  40,6  57  0  10,9  40,8  58  0  11,4  40,9  59  0  11,8  41,0  60  0  12,3  41,1  61  0  12,7  41,2  62  0  13,2  41,4  63   0  13,7  41,5  64  0  14,1  41,6  65  0  14,6  41,7  66  0  15,0  41,8  67  0  15,5  41,9  68  0  15,9  41,9  69  0  16,4  42,0  70  0  16,9  42,1  71  0  17,3  42,2  72  0  17,8  42,3  73  0  18,2  42,4  74  0  18,7  42,4  75  0  19,1  42,5  76  0   19,6  42,6  77  0  20,1  42,6  78  0  20,5  42,7  79  0  21,0  42,8  80  0  21,4  42,9  81  0  21,9  42,9  82  0  22,3  43,0  83  0  22,8  43,0  84  0  23,3  43,1  85  0  23,7  43,2  86  0  24,2  43,2  87  0  24,6  43,3  88  0  25,1  43,3  89  0  25,5   43,4  90  0  26,0  43,4  91  10,0  26,5  43,5  92  12,0  26,9  43,5  93  14,0  27,4  43,6  94  16,0  27,8  43,6  95  18,0  28,3  43,7  96  19,8  28,7  43,7  97  21,6  29,2  43,8  98  23,4  29,6  43,8  99  25,2  30,1  43,8  100  27,0  30,5  43,9  101   28,8  31,0  43,9  102  30,6  31,4  44,0  103  32,4  31,9  44,0  104  34,2  32,3  44,0  105  36,0  32,8  44,1  106  37,8  33,2  44,1  107  39,6  33,7  44,1  108  41,4  34,1  44,2  109  43,2  34,6  44,2  110  45,0  35,0  44,3  111  46,3  35,5  44,3  112   47,5  35,9  44,3  113  48,8  36,4  44,4  114  50,0  36,9  44,4  115  51,3  37,3  44,4  116  52,5  37,8  44,4  117  53,8  38,3  44,5  118  55,0  38,7  44,5  119  56,3  39,2  44,5  120  57,5  39,7   121  58,8  40,1   122  60,0  40,6   123  61,3  41,1    124  62,5  41,5   125  63,8  42,0   126  65,0  42,5   127  66,3  43,0   128  67,5  43,5   129  68,8  44,0   130  70,0  44,5   131  71,3  45,0   132  72,5  45,5   133  73,8  46,0   134  75,0  46,5   135  76,3  47,0   136  77,5  47,5   137  78,8  48,0    138  80,0  48,5   139  81,3  49,0   140  82,5  49,5   141  83,5  50,1   142  84,5  50,6   143  85,5  51,2   144  86,5  51,7   145  87,5  52,3   146  88,5  52,8   147  89,5  53,4   148  90,5  53,9   149  91,5  54,5   150  92,5  55,0   151  93,5  55,6    152  94,5  56,1   153  95,5  56,7   154  96,5  57,2   155  97,5  57,8   156  98,5  58,3   157  99,5  58,9   158  100,0  59,4   159  100,0  60,0   160  100,0  60,5   161  100,0  61,1   162  100,0  61,6   163  100,0  62,2   164  100,0  62,7   165  100,0   63,3   166  100,0  63,8   167  100,0  64,4   168  100,0  64,9   169  100,0  65,5   170  100,0  66,0   171  100,0  66,3   172  100,0  66,7   173  100,0  67,0   174  100,0  67,3   175  100,0  67,7   176  100,0  68,0   177  100,0  68,3   178  100,0  68,7    179  100,0  69,0   180  100,0  69,3   181  100,0  69,7   182  100,0  70,0   183  100,0  70,3   184  100,0  70,7   185  100,0  71,0   186  100,0  71,3   187  100,0  71,7   188  100,0  72,0   189  100,0  72,3   190  100,0  72,7   191  100,0  73,0   192   100,0  73,3   193  100,0  73,7   194  100,0  74,0   195  100,0  74,3   196  100,0  74,7   197  100,0  75,0   198  100,0  75,3   199  100,0  75,7   200  100,0  76,0   201  100,0  76,1   202  100,0  76,2   203  100,0  76,3   204  100,0  76,4   205  100,0   76,5   206  100,0  76,5   207  100,0  76,6   208  100,0  76,7   209  100,0  76,8   210  100,0  76,9   211  100,0  77,0   212  100,0  77,1   213  100,0  77,2   214  100,0  77,3   215  100,0  77,4   216  100,0  77,4   217  100,0  77,5   218  100,0  77,6    219  100,0  77,7   220  100,0  77,8   221  100,0  77,9   222  100,0  78,0   223  100,0  78,1   224  100,0  78,2   225  100,0  78,3   226  100,0  78,3   227  100,0  78,4   228  100,0  78,5   229  100,0  78,6   230  100,0  78,7   231  100,0  78,8   232   100,0  78,9   233  100,0  79,0   234  100,0  79,1   235  100,0  79,2   236  100,0  79,2   237  100,0  79,3   238  100,0  79,4   239  100,0  79,5   240  100,0  79,6   241  100,0  79,7   242  100,0  79,8   243  100,0  79,9   244  100,0  80,0   245  100,0   80,1   246  100,0  80,1   247  100,0  80,2   248  100,0  80,3   249  100,0  80,4   250  100,0  80,5   251  100,0  80,6   252  100,0  80,7   253  100,0  80,8   254  100,0  80,9   255  100,0  81,0   256  100,0  81,0       257  100,0  81,1   258  100,0   81,2   259  100,0  81,3   260  100,0  81,4   261  100,0  81,5   262  100,0  81,6   263  100,0  81,7   264  100,0  81,8   265  100,0  81,9   266  100,0  81,9   267  100,0  82,0   268  100,0  82,1   269  100,0  82,2   270  100,0  82,3   271  100,0  82,4    272  100,0  82,5   273  100,0  82,6   274  100,0  82,7   275  100,0  82,8   276  100,0  82,8   277  100,0  82,9   278  100,0  83,0   279  100,0  83,1   280  100,0  83,2   281  100,0  83,3   282  100,0  83,4   283  100,0  83,5   284  100,0  83,6   285   100,0  83,7   286  100,0  83,7   287  100,0  83,8   288  100,0  83,9   289  100,0  84,0   290  100,0  84,1   291  100,0  84,2   292  100,0  84,3   293  100,0  84,4   294  100,0  84,5   295  100,0  84,6   296  100,0  84,6   297  100,0  84,7   298  100,0   84,8   299  100,0  84,9   300  100,0  85,0           Em caso de rendimentos superiores:  - na região 4, a percentagem a destilar do volume produzido obtém-se através da fórmula: rendimento × 0,09 + 58,  - na região 6, o volume a destilar é obtido pela aplicação de um coeficiente de 0,48 a cada hectolitro suplementar.