CELEX: 62021TN0152
Language: pt
Date: 2021-03-19 00:00:00
Title: Processo T-152/21: Ação intentada em 19 de março de 2021 — Union Syndicale Solidaires des SDIS de France et DOM/TOM/Comissão

10.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/63
            
         
      Ação intentada em 19 de março de 2021 — Union Syndicale Solidaires des SDIS de France et DOM/TOM/Comissão
      (Processo T-152/21)
      (2021/C 182/86)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Union Syndicale Solidaires des services départementaux d’incendie et de secours (SDIS) de France et DOM/TOM (Nimes, França) (representante: O. Coudray, advogado)
      
         Demandada: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A demandante conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  condenar a União Europeia (Comissão Europeia) a pagar-lhe uma indeminização de 10 000 euros pelos danos não patrimoniais por si sofridos, a que acrescem juros à taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de refinanciamento, acrescida de 3,5 pontos percentuais;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a União Europeia (Comissão Europeia) a suportar o montante de 6 600 euros a título da totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Como fundamento da sua ação de indemnização, a demandante acusa a Comissão de, durante mais de um ano e meio, não ter respondido à denúncia por incumprimento que apresentou contra a República Francesa. A demandante acusa igualmente a Comissão de não a ter diligentemente informado do estado do exame a que se procedeu e de não ter tomado posição sobre a denúncia em prazo razoável. Segundo a demandante, a Comissão cometeu, portanto, um ato ilícito culposo suscetível de responsabilizar a União.