CELEX: 31988R1965
Language: pt
Date: 1988-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1965/88 da Comissão, de 4 de Julho de 1988, que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Argentina e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1828/88

5 . 7 . 88
N ? L 173/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1965/88 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Julho de 1988
                  que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos
                      originários da Argentina e que revoga o Regulamento (CEE) n? 1828/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                    Argentina o preço de entrada assim calculado leva à fixa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ção de uma taxa compensatória de um montante superior
Portugal,                                                           ao que foi considerado no Regulamento (CEE) n? 1828/88
                                                                    da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que institui uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    taxa compensatória na importação de limões frescos origi­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             nários da Argentina (6) ;
nização comum de mercado no sector das frutas e                     Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­              fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                    mento (CEE) n? 1828/88 ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
um produto importado proveniente de um país terceiro se             entrada :
mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                1676/85 Ç) do Conselho, com a última redacção que
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 ;
                                                                     — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                        conversão baseada na média aritmética das taxas de
Comissão, de 20 de Maio de 1988 , que fixa os preços de                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 1988/ 1989 (3), fixa, em relação a esses produtos da cate­               ridas no travessão anterior durante um período deter­
goria de qualidade I, o preço de referência em 60,24                      minado e no coeficiente referido,
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido para os meses
de Julho e Agosto de 1988 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                   Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 ex 0805 30 10) originários da Argentina será cobrada uma
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           taxa compensatória cujo montante • é fixado em 1 0,42
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                      Artigo 2?
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           1988 .
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O Regulamento (CEE) n? 1828/88 é revogado na mesma
                                                                     data.
 (') JO n? L  118  de  20.  5. 1972, p. 1.
 (2) JO n? L  107  de  28 . 4. 1988, p. 1.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L  128  de  21 . 5. 1988, p. 21 .                         (6) JO n0. L 162 de 29. 6. 1988, p. 40 .
 (4) JO n? L  220  de  10.  8. 1974, p. 20.                          n JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 7. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 173/ 13
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .                      , .
          Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente