CELEX: 31988R2453
Language: pt
Date: 1988-08-04
Title: Regulamento (CEE) nº 2453/88 da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

5. 8 . 88
N? L 212/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2453/88 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Agosto de 1988
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                     de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de cereais em benefício do PAM, em conformidade
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
                                                                  condições que constam no anexo.
 Considerando que, pelas suas decisões de 15 de Abril de
 1987 e de 16 de Março de 1988, relativas à atribuição de
 uma ajuda alimentar em favor do PAM, a Comissão                                           Artigo 2?
 concedeu a este organismo 4 206 toneladas de cereais ;           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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5. 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            ANEXO
           1 . Acções n?# 0 : 656/87 e 821 /88
           2. Programa : 1987 : 1 706 toneladas ; 1988 : 2 500 toneladas
           3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
               WFP I)
           4. Representante do beneficiário (2) : Ver Jornal Oficiul deis Comunidades Europeias n. C 103 de 16 de
               Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : Marrocos
           6. Produto a mobilizar : trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 (ponto IIA.1 )
            8. Quantidade total : 4 206 toneladas
            9. Número de lotes : 1 (em 2 partes) : 1 : 1 706 toneladas ; II : 2 500 toneladas
          10. Acondicionamento e marcação (4):
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 [ponto II.B.1.e)]
                Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 I. 1 706 toneladas :
                     « ACTION N0 656/87 / MAROC 0252701 / BLÉ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                     EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / CASABLANCA »
                II. 2 500 toneladas :
                     « ACTION N0 821 /88 / MAROC 0310600 / BLÉ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                     EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / CASABLANCA »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço, do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 30 de Setembro de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23 de Agosto de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6 de Setembro de . 1988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 de Setembro a 10 de Outubro de
                    1988
               c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (]) :
               Bureau de l'aide alimentaire.
               à lattention de monsieur N. Arend,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi, 200,
               B-1049 Bruxelles,
               (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : Restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
               fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 30)
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N ? L 212/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
                 página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem,
                  — certificado fitossanitário.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (J) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), dó artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 23501 32,
                       — 236 10 97,
                       — 235 01 30,
                       — 236 20 05 .
              («) O Regulamento (CEE) n°.. 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito a
                   restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                   representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado e a refe­
                   rida no ponto 25 do presente anexo.