CELEX: 31995R1158
Language: pt
Date: 1995-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1158/95 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 116/36       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 5. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1158/95 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Maio de 1995
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,
                                                               pelo Regulamento (CE) n? 150/95 Ç), são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               converter o montante expresso em moedas dos países
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
mente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,             1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe
                                                               foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (9),
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 1133/95 da Comissão (2) ; alterado pelo Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 1147/95 0 ;
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 1133/95 aos dados dos quais a                                       Artigo 1 ?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
dade com o anexo do presente regulamento ;                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?
Considerando que existem possibilidades de exportação           1133/95 alterado, são alteradas em conformidade com o
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de          anexo do presente regulamento.
centeio para determinados destinos ; que é adequado o
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a                                         Artigo 2?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1043/95 O ; que é conveniente ter em conta tal facto        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
aquando da fixação das restituições ;                           1995.
                 O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L 112 de 19. 5. 1995, p. 25.                         (*) JO n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
f)  JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 24.                         Q   JO n?  L  22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(4) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           (8) JO n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h JO n? L 106 de 11 . 5. 1995, p. 8.                           f)  JO n?  L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- 23. 5. 95                I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 116/37
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1995, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 11 000                —                          —
     071290 19 000                   —                        —                        1101 00 15 100                01                         0
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 15 130                01                         0
     1001 10 00 400                  —                        —                        1101 00 15 150                01                         0
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 15 170                01                         0
     1001 90 99 000                   01                       0                       1101 00 15 180                01                         0
                                                                                       1101 00 15 190                —                         —
     1002 00 00 000                   01                       0
                                                                                       1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 1000500                  01                      89,00 (4)
     1003 00 90 000                   01                       0
                                                                                       110210 00 700                 —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         0P)
     1005 90 00 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1007 00 90 000                  —                        —                        1103 11 90 200                01                         0 (3)
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
f) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(") Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino aos países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.