CELEX: 31990R3930
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3930/90 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE REPARTE, PARA O ANO DE 1991, AS QUOTAS DE CAPTURAS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS PARA OS NAVIOS QUE PESCAM NAS AGUAS DA SUECIA

31 . 12 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 378 / 55
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3930/90 DO CONSELHO
                                                   de 20 de Dezembro de 1990
                     que reparte, para o ano de 1991 , as quotas de capturas entre os Estados-membros para os
                                              navios que pescam nas águas da Suécia
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                em que essas quotas de captura podem ser utilizadas pelos
                                                                      pescadores da Comunidade;
                                                                      Considerando que, para garantir uma gestão eficaz destas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                      possibilidades de captura disponíveis, é conveniente repar­
                                                                      ti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
                                                                      conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE )
                                                                      n? 170 / 83 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170 / 83 do
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
 comunitário de conservação e de gestão de recursos da                Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
 pesca ( J ), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de            presente regulamento são submetidas às medidas de contro­
 Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,                    lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE ) n? 2241 /
                                                                      / 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece
                                                                      certas medidas de controlo em relação às actividades pisca­
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                              tórias (3 ), alterado pelo Regulamento (CEE ) n? 3483 /
                                                                      / 88 (4),
 Considerando que a Comunidade e a Suécia rubricaram um
 acordo sobre os seus direitos de pesca recíprocos para 1991         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que se refere, nomeadamente, à atribuição de determinadas
 quotas de capturas para os navios da Comunidade na zona
 de pesca da Suécia ;                                                                             Artigo I o.
                                                                     As capturas que os navios arvorando pavilhão de um
 Considerando que o acordo em causa inclui uma troca,                Estado-membro são autorizados a realizar, de 1 de Janeiro
 para 1991 , de determinadas quotas de captura suplementa­           a 31 de Dezembro de 1991 , em águas sob a jurisdição da
 res, em consequência da unificação alemã, dado que a                Suécia , em matéria de pesca, são limitadas às quotas
 Comunidade é o sucessor legal da República Democrática              fixadas no anexo .
Alemã no que respeita ao Acordo de Pesca entre o Governo
da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia;
                                                                                                  Artigo 2°.
Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 170 / 83 , as condições             1991 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                               P. BUKMAN
(!) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .                               (3) JO n? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p. 1 .
(2) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985 , p. 1 .                            (4) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 378 / 56                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 12 . 90
                                                                            ANEXO
                          Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Suécia para o ano de 1991
                                                                                                                          (Em toneladas)
                                                                                Quotas
                                                       Divisão                                          Quotas atribuídas
                          Espécies                      CIEM
                                                                              de capturas             aos Estados-membros
                                                                           da Comunidade
             Bacalhau                                   m d                  6 500 C 1 ) (2) Dinamarca                        4 750 (4)
                                                                                             Alemanha                         1 750 (5 )
             Arenque                                    III d                3 260           Dinamarca                          830
                                                                                             Alemanha                         2 430 (8)
             Salmão                                     ffld                   180 (3 )      Dinamarca                          160 («)
                                                                                             Alemanha                            20(7)
             (') Pode ser pescada uma quota suplementar de 60 toneladas (Dinamarca : 45 toneladas, Alemanha : 15 toneladas) como
                  captura acessória de peixe .chato na pesca do bacalhau ou directamente de bacalhau.
             (2) Das quais 4 500 toneladas na área definida :
             (3) Das quais 140 toneladas na área definida :
             (4) Das quais 3 290 toneladas na área definida :
             (5) Das quais 1 210 toneladas na área definida :
             (6) Das quais 125 toneladas na área definida :
             (7) Das quais        15 toneladas na área definida :
                  — pelas linhas rectas que unem as seguintes coordenadas :
                      58°   46,836' N                        20°  28,672' E
                      58°   47,680' N                        20°  25,264' E
                      58°   42,000' N                        20°  16,985' E
                      58°   17,000' N                        19°  55,263 ' E
                      58° 01,305 ' N                         19°  44,307 ' E.
                      A partir da coordenada mencionada em último lugar, a linha de delimitação segue a linha de fronteira das águas
                      territoriais suecas até à seguinte coordenada :
                      57° 14,210' N                          19° 10,852' E ,
                  — pelas linhas rectas que partem da coordenada mencionada em último lugar e que passam pelas seguintes coordena­
                      das :
                      56° 50,000' N                          19° 01 ,055' E
                      56° 30,000' N                          18° 52,269' E
                      56° 03,896' N                          18° 45,403 ' E
                      55° 58,863 ' N                         18°  53,977' E
                      55°   53,788' N                        18°  55,232' E
                      55°   53,482' N                        18°  56,777' E
                      55°   57,300' N                        19°  04,049' E
                      55°   58,863 ' N                       19°  04,876' E
                      56° 02,433 ' N                         19°  05,669 ' E
                      56° 15,000' N                          19°  13,565 ' E
                      56° 27,000' N                          19°  21 ,070' E
                      56°   35,000'  N                       19°  25,070 ' E
                      56°   45,000'  N                       19°  31 ,720' E
                      56°   58,000'  N                       19°  40,270' E
                      57°   14,192'  N                       19°  53,565' E
                      57°   26,717'  N                       20°  02,160' E
                      57°   33,800'  N                       20°  03,965 ' E
                      57°   44,000'  N                       20°  14,139' E
                      57°   54,691 ' N                       20°  24,920' E
                      58°   12,000'  N                       20°  22,502' E
                      58°   29,000'  N                       20°  26,590 ' E
                      58°   46,836'  N                       20°  28,672' E.
             (8 ) Das quais, 1 800 toneladas como quota suplementar para 1991 , atribuída à Comunidade ao abrigo do Acordo de Pesca
                  entre o Governo da República Democrática Alemã e o Governo da Suécia.