CELEX: 31988R0830
Language: pt
Date: 1988-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 830/88 da Comissão de 29 de Março de 1988 que fixa os preços de referência das uvas de mesa para a campanha de 1988

N ? L 85/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 3 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 830/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1988
                  que fixa os preços de referência das uvas de mesa para a campanha de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a
                                                                 média aritmética dos preços no produtor em cada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Estado-membro, acrescida dos custos de transporte da
Económica Europeia,                                              campanha em causa, sendo o montante assim obtido
                                                                 acrescido da evolução dos custos de produção diminuída
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do aumento de produtividade ; que, por outro lado, o
Portugal,                                                        preço de referência não pode ser inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 rência da campanha precedente ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Considerando que, para ter em conta as variações sazonais
nização comum de mercado no sector das frutas e                  dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       períodos e fixar um preço de referência para cada um
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­           deles ;
mente, o n? 1 do seu artigo 27?,
                                                                 Considerando que os preços no produtor correspondem à
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do            média das cotações verificadas durante os três anos que
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados anualmente,            precedem a data de fixação do preço de referência para
antes do início da campanha de comercialização, preços           um produto indígena com características comerciais defi­
de referência válidos para o conjunto da Comunidade ;            nidas, no ou nos mercados representativos situados nas
                                                                 zonas de produção com as cotações mais baixas, para os
Considerando que, devido à importância da produção de            produtos ou as variedades que representam uma parte
uvas de mesa na Comunidade, é necessário fixar um preço          considerável da produção comercializada durante todo o
de referência para este produto ;                                ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi­
                                                                 nadas condições no que diz respeito ao acondiciona­
Considerando que a comercialização das uvas de mesa              mento ; que a média das cotações em cada mercado repre­
colhidas durante uma determinada campanha de produ­              sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que
ção vai do mês de Maio ao mês de Abril do ano seguinte ;         podem ser considèradas excessivamente elevadas ou
que as quantidades mínimas colhidas durante os meses de          excessivamente baixas em relação às flutuações normais
Maio e Junho, as duas primeiras décadas do mês de Julho,         verificadas nessé mercado ;
assim como durante os meses de Janeiro a Abril do ano
seguinte não justificam a fixação de preços de referência        Considerando que, em conformidadè com o n? 2 do
para esses períodos ; que, no que diz respeito à última          artigo 140? e o n? 3 do artigo 272? do Acto de Adesão, as
década do mês de Novembro e ao mês de Dezembro, se               cotações dos produtos espanhóis e portugueses não são
pode verificar uma progressão relativamente importante           tomadas em consideração para o cálculo dos preços de
da comercialização dos produtos comunitários, principal­         referência, respectivamente para a primeira fase em rela­
mente devido ao progresso das técnicas de produção ; que,        ção a Espanha e para a primeira etapa em relação a Portu­
todavia, os dados actualmente disponíveis não são sufi­          gal ;
cientemente concludentes para justificar desde já a fixação      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de um preço de referência para esse período ; que, por           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
conseguinte, os preços de referência só devem ser actual­        de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
mente fixados para o período compreendido entre 21 de
Julho e 20 de Novembro ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do artigo
23? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 os preços de refe­                                    Artigo 1 ?
rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece­
dente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos        Para a campanha de 1988, os preços de referência das uvas
custos de transporte na campanha precedente dos                  de mesa (códigos NC 0806 10 15 e 19), expressos em
produtos comunitários desde as zonas de produção até aos         ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, são fixados
centros de consumo da Comunidade :                               do seguinte modo para os produtos da categoria de quali­
                                                                 dade I, de qualquer calibre, apresentados em embalagem :
— da evolução dos custos de produção no sector das               — de 21 de Julho a 31 de Agosto :                     51,13,
     frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da       — Setembro e Outubro :                                48,45,
     produtividade,
— do montante forfetário dos custos de transporte na             — Novembro (de 1 a 20) :                              44,20 ,
     campanha em causa ;
                                                                                          Artigo 2?
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
(2) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.                     de 1988 .
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 85/ 17
            O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente