CELEX: C2006/121/17
Language: pt
Date: 2006-05-20 00:00:00
Title: Processo C-171/06 P: Recurso interposto em  31 de Março de 2006  por T.I.M.E. ART Uluslararasi Saat Ticareti ve dis Ticaret A.S. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (4. a  Secção) em  12 de Janeiro de 2006  no processo T-147/03: Devinlec Développement Innovation Leclerc SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), T.I.M.E. ART Uluslararasi Saat Ticareti ve Ticaret AS

20.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/10
            
         Recurso interposto em 31 de Março de 2006 por T.I.M.E. ART Uluslararasi Saat Ticareti ve dis Ticaret A.S. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (4.a Secção) em 12 de Janeiro de 2006 no processo T-147/03: Devinlec Développement Innovation Leclerc SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), T.I.M.E. ART Uluslararasi Saat Ticareti ve Ticaret AS
   (Processo C-171/06 P)
   (2006/C 121/17)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: T.I.M.E. ART Uluslararasi Saat Ticareti ve dis Ticaret A.S. (representantes: M. Francetti and F. Jacobacci, avvocati)
   
      Outras partes no processo: Devinlec Développement Innovation Leclerc SA e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   Pedidos da recorrente
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               alterar o acórdão de 12 de Janeiro de 2006 proferido pelo Tribunal de Primeira Instância no processo T-147/03, na medida em que viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1);
            
         
               —
            
            
               admitir os pedidos apresentados pela T.I.M.E. durante o processo na primeira instância no seu articulado datado de 28 de Outubro de 2003.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente alega que o acórdão do Tribunal de Primeira Instância deve ser anulado por o Tribunal de Primeira Instância ter infringido e aplicado incorrectamente o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 ao:
   
               —
            
            
               não ter tomado em conta o carácter distintivo da marca anterior («QUANTIEME»), elemento essencial que tem de ser tomado em conta para a apreciação do risco de confusão;
            
         
               —
            
            
               ter concluído que, não obstante a diferença conceptual entre as duas marcas, existe um risco de confusão devido às suas similitudes fonéticas e visuais.
            
         
      (1)  JO L 11, p. 1 a 36.