CELEX: 31994R1035
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1035/94 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2775/88, que estabelece as regras de execução do artigo 5ºA do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho

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31994R1035

REGULAMENTO (CE) Nº 1035/94 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2775/88, que estabelece as regras de execução do artigo 5ºA do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 113 de 04/05/1994 p. 0002 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 57 p. 0057  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 57 p. 0057 

REGULAMENTO (CE) Nº 1035/94 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2775/88, que estabelece as regras de execução do artigo 5ºA do Regulamento (CEE) nº 729/70 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5ºA,   Considerando que, reexaminada a situação existente no interior da Comunidade em matéria de taxas de juros, se verifica uma evolução decrescente necessitando de adaptação da taxa e do coeficiente estabelecidos pelo Regulamento (CEE) nº 2775/88 da  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 772/90 (4);  Considerando que, em virtude do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2775/88, a determinação mensal das despesas relativas a estes juros ainda é provisória para permitir um reembolso rápido aos Estados-membros; que, em virtude do nº 1 do artigo 2º  do mesmo regulamento, o cálculo definitivo do montante total a tomar a cargo pela Comunidade a título dum exercício deve fazer-se numa base anual; que, por consequência, é apropriado que a taxa fixada contemple a totalidade do exercício;  Considerando que o Comité do fundo europeu de orientação e garantia agrícola (FEOGA) não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2775/88 é alterado nos termos seguintes:  1. No nº 1 do artigo 1º, a taxa de « 8,8 % » é substituída pela taxa de « 7,0 % ».  2. No nº 1 do artigo 2º, a taxa anual de « 0,088 » é substituída pela taxa anual de « 0,070 ».  3. No nº 2 do artigo 2º, o coeficiente de « 0,0113 » é substituído pelo coeficiente de « 0,0089 ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável às despesas efectuadas a partir de 16 de Outubro de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.  (2) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 8.  (4) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 81.