CELEX: 32001R0108
Language: pt
Date: 2001-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 108/2001 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2001, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

20.1.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 19/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 108/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Janeiro de 2001
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          de produtos à base de carne provenientes de países
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,                     Directiva 97/79/CE (4),
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/                                             Artigo 1.o
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                           Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Janeiro de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,             2001, os certificados de importação respeitantes aos produtos
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no            do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98              originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-           do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de           seguir indicados:
produtos agrícolas originários dos Estados de África, das              Alemanha:
Caraíbas e do Pacífico (ACP), e revoga o Regulamento (CE)              — 580 toneladas originárias do Botsuana,
n.o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
                                                                       — 350 toneladas originárias da Namíbia,
Considerando o seguinte:
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a           Reino Unido:
        possibilidade de emitir certificados de importação em          — 1 400 toneladas originárias do Botsuana,
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.             — 975 toneladas originárias da Namíbia,
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites          — 2 909,950 toneladas originárias do Zimbabué.
        das quantidades previstas para cada um destes países
        terceiros exportadores.                                                                      Artigo 2.o
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de           Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
        Janeiro de 2001, expressos em carne desossada, nos             disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se              /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Fevereiro de
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,           2001, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são            desossada:
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.
        É, por isso, possível emitir certificados de importação        Botsuana:                         16 936 toneladas,
        para as quantidades pedidas.                                   Quénia:                              142 toneladas,
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-         Madagáscar:                        7 579 toneladas,
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-           Suazilândia:                       3 363 toneladas,
        cados a partir de 1 de Fevereiro de 2001, no âmbito da
        quantidade total de 52 100 toneladas.                          Zimbabué:                     6 190,050 toneladas,
(4)     Se afigura útil recordar que o presente regulamento não        Namíbia:                          11 675 toneladas.
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e                                        Artigo 3.o
        de policia sanitária na importação de animais das espé-        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de
        cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou     2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12.                                       (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16.                                      (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.