CELEX: 31991R3563
Language: pt
Date: 1991-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3563/91 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 336/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 12. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3563/91 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Dezembro de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Q, com a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n ? 3479/91 (8) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                        no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­            com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2922/91 (4),                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O     presente    regulamento entra       em vigor em     7
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               de Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p.  3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 ,  p. 27.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985,   p. 11 .
(4) JO n? L 279 de 7. 10. 1991 ,  p. 43.                         O JO n ? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972,   p. 9.                          (8) JO n? L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 43.
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990,  p. 11 .                        (') JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7 . 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 336/33
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente      1 ? período   2? período   3? período    4? período        5? período
                                                 12               1             2            3             4                 5
                                                                                                   I
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    16,542          16,740        16,938       17,216        15,994            16,422
    — Portugal                                   25,622          25,820        26,018       26,296        25,074            25,502
    — outros Estados-membros                     16,542          16,740        16,938       17,216        15,994            16,422
2. Ajudas finais :                                      l               \
    Sementes colhidas e transformadas em :              \               \             ||
    — R. F. da Alemanha (DM)                     38,94           39,41         39,88        40,53         37,65             38,66
    — Países Baixos (Fl)                         43,88           44,40         44,93        45,67         42,43             43,56
    — UEBL (FB/Flux)                            803,22          812,83        822,45      835,95         776,61            797,39
    — França (FF)                               130,61          132,17        133,74      135,93         126,28            129,66
    — Dinamarca (Dkr)                           148,55          150,32        152,10      154,60         143,62            147,47
    — Irlanda (£ Irl)                            14,537          14,711        14,885       15,129        14,055            14,468
    —  Reino Unido (£)                           12,860          13,016        13,173       13,395        12,393            1 2737
    —  Itália (Lit)                          29 138        29 487         29 835      30 325         28 173            28 837
    —  Grécia (Dr)                            3 984,58       4 002,25       4 009,88    4 047,45       3 709,99         3 703,79
    —  Espanha (Pta)                          2 543,38        2 573,39      2 603,40    2 643,18       2 463,53          2 513,63
    —  Portugal (Esc)                         5 386,33        5 427,78      5 469,23    5 527,13       5 276,47          5 355,49
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero :
                                                                                                               (Montantes po r 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período    2? período  3? período     4? período        5? período
                                                  12              1             2            3             4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                         l
    — Espanha                                    17,792          17,990        18,188       18,466        17,244            17,672
    — Portugal                                   26,872          27,070        27,268       27,546        26,324            26,752
    — outros Estados-membros                     17,792          17,990        18,188       18,466        17,244            17,672
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :                              \
    —  R. F. da Alemanha (DM)                    41,89           42,35         42,82        43,47         40,60             41,60
    —  Países Baixos (Fl)                        47,19           47,72         48,24        48,98         45,74             46,88
    —  UEBL (FB/Flux)                           863,91          873,53        883,14      896,64         837,30            858,09
    —  França (FF)                              140,48          142,04        143,61      145,80         136,15            139,53
    —  Dinamarca (Dkr)                          159,77          161,55        163,33      165,82         154,85            158,69
    —  Irlanda (£ Irl)                           15,635          15,809        15,983       16,227        15,154            15,567
    —  Reino Unido (£)                           13,854          14,010        14,167       14,389        13,387            13,731
    —  Itália (Lit)                          31 340        31 688         32 037      32 527         30 374            31 038
    — Grécia (Dr)                             4 299,73       4 317,40      4 325,03     4 362,60      4 025,14          4 018,94
    — em Espanha (Pta)                        2 731,92       2 761,93      2 791,94     2 831,71      2 652,06          2 702,16
    — em Portugal (Esc)                       5 647,18       5 688,62      5 730,07     5 787,98      5 537,31          5 616,33
 ---pagebreak--- N? L 336/34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    7 . 12. 91
                                                                  ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente              1 ? período          2? período         3? período           4? período
                                                    12                       1                   2                  3                    4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       28,200                  28,650              28,981             29,312               28,624
    — Portugal                                      35,352                  35,800              36,131             36,462               35,793
    —- outros Estados-membros                       16,922                  17,370              17,701             18,032               17,363
2. Ajudas finais :                         \                                            I                   I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                     39,84                   40,89               41,67              42,45                40,88
       —   Países Baixos (Fl)                       44,89                   46,07               46,95              47,83                46,06
       —   UEBL (FB/Flux)                          821,67                  843,42              859,50             875,57               843,08
       —   França (FF)                             133,61                  137,15              139,76             142,37               137,09
       —   Dinamarca (Dkr)                         151,96                  155,98              158,95             161,93               155,92
       —   Irlanda (£ Irl)                          14,871                  15,264              15,555              15,846              15,258
       —   Reino Unido (£)                          13,101                  13,460              13,725              13,989              13,437
       —   Itália (Lit)                         29 807                30 596               31 179             31 762               30 584
       —   Grécia (Dr)                           4 042,26               4 119,54             4 154,35           4 199,30             4 011,44
       —   Portugal (Esc)                        7 421,99               7 515,00             7 583,94           7 652,89             7 516,12
    b) Sementes colhidas em Espanha e      ll                                           \                   II
       transformadas :                     ll                                           I                   II
       — em Espanha (Pta)                        4 307,95               4 375,31             4 425,09           4 472,62             4 372,01
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 370,25               4 437,29             4 487,07           4 534,65             4 436,80
                                                                  ANEXO IV
 Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente          1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                          12                   1                    2                 3                 4                  5
DM                                      2,038500             2,037110             2,036030          2,035070          2,035070          2,032380
Fl                                      2,297580             2,296050             2,294680          2,293680         2,293680           2,290560
FB/Flux                                41,992600            41,958200            41,937700         41,910899       41,910899           41,844900
FF                                      6,963480             6,960780             6,958200          6,955890         6,955890           6,949350
Dkr                                     7,921220             7,914630             7,910390          7,908160         7,908160           7,900030
£Irl                                    0,764608             0,764646             0,764359          0,764303         0,764303           0,758754
£                                       0,712477             0,712623             0,712815          0,712995         0,712995           0,713605
Lit                                 1 536,40           1 539,62              1 541,68          1 543,46         1 543,46           1 549,02
Dr                                    232,00600          235,16300             237,77900         239,86800        239,86800          246,69400
Esc                                   181,42700          181,58600             181,84000         182,25900        182,25900          182,91000
Pta                                   129,82200          130,09700             130,35800         130,59100        130,59100          131,34200