CELEX: 31992R0704
Language: pt
Date: 1992-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 704/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomenclatura aplicável para as restituições à exportação dos produtos agrícolas

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31992R0704

Regulamento (CEE) nº 704/92 da Comissão, de 20 de Março de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomenclatura aplicável para as restituições à exportação dos produtos agrícolas  

Jornal Oficial nº L 075 de 21/03/1992 p. 0018 - 0028

REGULAMENTO (CEE) No 704/92 DA COMISSÃO  de 20 de Março de 1992  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 que estabelece a nomenclatura aplicável para as restituições à  exportação dos produtos agrícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 18o,  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,  Considerando que, por força do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 805/68, a diferença entre os preços dos produtos referidos no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à  exportação;  Considerando que, no Regulamento (CEE) no 885/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 427/77 (4), se definiram as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios para fixar o  seu montante;  Considerando que as condições de concessão de restituições especiais à exportação, relativamente a certas carnes de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo Regulamento (CEE) no 32/82 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 3169/87 (6), pelo Regulamento (CEE) no 1964/82 (7), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3169/87, e pelo Regulamento (CEE) no 2388/84 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3988/87 (9);  Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à situação previsível dos mercados no sector da carne de bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a seguir indicado;  Considerando que a situação actual do mercado na Comunidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente em certos países terceiros, conduz à concessão de restituições à exportação de bovinos adultos machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300  quilogramas e de outros bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilogramas; que a experiência adquirida durante os últimos anos demonstra que é oportuno garantir aos animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura, de peso igual  ou superior a 250 quilogramas em relação às fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos machos, um tratamento idêntico àquele de que beneficiam os outros bovinos, submetendo-os simultaneamente a certas formalidades administrativas especiais;  Considerando que é conveniente conceder restituições à exportação, para certos destinos, de determinadas carnes frescas ou refrigeradas constantes do anexo I sob o código NC 0201, determinadas carnes congeladas constantes do anexo I sob o código NC  0202, de determinadas miudezas constantes do anexo I sob o código NC 0206 e determinados outros preparados e conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo I sob o código NC 1602 50 10;  Considerando que, tendo em conta as características muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de produtos 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados em matéria de restituições, é conveniente conceder a restituição apenas relativamente aos  pedaços em que o peso dos ossos não represente mais de um terço;  Considerando que, no que diz respeito aos pedaços desossados embalados individualmente, dos códigos NC 0201 30 e 0202 30, é conveniente fixar um teor mínimo de carne magra de bovino;  Considerando que é igualmente conveniente conceder restituições para os pedaços desossados, frescos ou congelados, mesmo não embalados individualmente, bem como para a carne picada e precisar a redacção das subposições pautais para os pedaços desossados  frescos;  Considerando que existem, relativamente às carnes de animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça; que, na medida necessária para manter esse comércio, é conveniente fixar a restituição  num montante que cubra a diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de exportação dos Estados-membros; que há possibilidades de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio  Oriente; que é necessário tomar em consideração esta situação e fixar uma restituição em conformidade;  Considerando que, em relação a certas outras apresentações e conservas de carne ou miudezas constantes do anexo I sob o código NC 1602 50 90, a participação da Comunidade no comércio internacional pode ser mantida concedendo uma restituição de um  montante definido tendo em conta a concedida aos exportadores até ao presente;  Considerando que, relativamente aos outros produtos do sector da carne de bovino, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma restituição;  Considerando que, para permitir o normal funcionamento do regime de restituições, é conveniente utilizar no seu cálculo:  - para as moedas cuja paridade se mantém dentro de um desvio instantâneo máximo, à vista, de 2,25 %, uma taxa de conversão com base na sua taxa central, corrigida pelo coeficiente previsto no no 1, último parágrafo, do artigo 3o do Regulamento (CEE) no  1676/85 do Conselho (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (11),  - para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada na média das taxas do ECU publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante um período determinado, afectada do factor referido no travessão anterior;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3846/87 da Comissão (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3795/91 (13), estabeleceu a nomenclatura aplicável para as restituições à exportação dos produtos agrícolas;  Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente alinhar os montantes das restituições para o conjunto das carnes congeladas pelos montantes das restituições concedidas para as carnes frescas  ou refrigeradas que não as provenientes de bovinos adultos;  Considerando que, em certos casos, a experiência demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as outras carnes relativamente às que provêm de animais da espécie bovina contidas nas preparações e conservas com o código NC 1602 50; que é, por  conseguinte, necessário isolar os produtos provenientes de animais da espécie bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos produtos à excepção das misturas de carnes ou de miudezas, é  conveniente prever que alguns desses produtos possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 565/80 do Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado  das restituições à exportação para os produtos agrícolas (14), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2026/83 (15);  Considerando que é necessário completar os critérios analíticos relativamente às preparações e conservas do código NC 1602 50 90 fixando, nomeadamente, uma relação máxima colagénio/proteína em função do teor de carne destes produtos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A lista dos produtos para exportação relativamente aos quais é concedida a restituição referida no artigo 18o do Regulamento (CEE) no 805/68, bem como os montantes dessa restituição constam do anexo I.  O sector 6 do anexo do Regulamento (CEE) no 3846/87 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 156 de 4. 7. 1968, p. 2. (4) JO no L 61 de 5. 3. 1977, p. 16. (5) JO no L 4 de 8. 1. 1982, p. 11. (6) JO no L 301 de 24. 10. 1987, p. 21. (7) JO no L 212  de 21. 7. 1982, p. 48. (8) JO no L 221 de 18. 8. 1984, p. 28. (9) JO no L 376 de 31. 12. 1987, p. 31. (10) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (11) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (12) JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (13) JO no L 358 de 30. 12. 1991,  p. 1. (14) JO no L 62 de 7. 3. 1980, p. 5. (15) JO no L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.    ANEXO I  (Em ECU/100 kg)       Código dos produtos  Destino (7)  Montante  das restituições (8)           - Peso vivo -   0102 10 00 190  01  96,00  0102 10 00 390  01  96,00  0102 90 31 900  02  85,50   03  55,50   04  25,50  0102 90 33 900  02  85,50   03  55,50   04  25,50  0102 90 35 900  02  101,50   03  73,00   04  34,50   0102 90 37 900  02  101,50   03  73,00   04  34,50     - Peso líquido -   0201 10 10 100  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0201 10 10 900  02  126,50   03  88,00   04  44,00  0201 10 90 110 (1)  02  124,50   03  85,00   04  42,50  0201 10 90 190  02   92,00   03  65,00   04  32,50  0201 10 90 910 (1)  02  171,50   03  115,00   04  57,50  0201 10 90 990  02  126,50   03  88,00   04  44,00  0201 20 21 000  02  126,50   03  88,00   04  44,00    - Peso líquido -   0201 20 29 100 (1)  02  171,50   03   115,00   04  57,50  0201 20 29 900  02  126,50   03  88,00   04  44,00  0201 20 31 000  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0201 20 39 100 (1)  02  124,50   03  85,00   04  42,50  0201 20 39 900  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0201 20 51 100  02   161,00   03  110,50   04  56,00  0201 20 51 900  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0201 20 59 110 (1)  02  218,50   03  146,00   04  73,00  0201 20 59 190  02  161,00   03  110,50   04  56,00  0201 20 59 910 (1)  02  124,50   03  85,00   04  42,50   0201 20 59 990  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0201 20 90 700  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0201 30 00 050 (4)  05  112,00  0201 30 00 100 (2)  02  312,00   03  208,50   04  104,50   06  266,50  0201 30 00 150 (6)  02  165,00   03  125,00    04  62,50   06  144,50   07  90,00    - Peso líquido -   0201 30 00 190 (6)  02  128,00   03  84,00   04  42,00   06  102,50   07  90,00  0202 10 00 100  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0202 10 00 900  02  126,50   03  88,00   04  44,00  0202 20 10  000  02  126,50   03  88,00   04  44,00  0202 20 30 000  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0202 20 50 100  02  161,00   03  110,50   04  56,00  0202 20 50 900  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0202 20 90 100  02  92,00   03  65,00   04  32,50  0202  30 90 100 (4)  05  112,00  0202 30 90 400 (6)  02  165,00   03  125,00   04  62,50   06  144,50   07  90,00  0202 30 90 500 (6)  02  128,00   03  84,00   04  42,00   06  102,50   07  90,00  0202 30 90 900  07  90,00  0206 10 95 000  02  128,00   03   84,00   04  42,00   06  102,50  0206 29 91 000  02  128,00   03  84,00   04  42,00   06  102,50  0210 20 90 100  08  102,50   09  60,50  0210 20 90 300  02  128,00    - Peso líquido -   0210 20 90 500 (3)  02  128,00  1602 50 10 120  02  134,50 (9)    03  108,00 (9)   04  108,00 (9)  1602 50 10 140  02  119,50 (9)   03  96,00 (9)   04  96,00 (9)  1602 50 10 160  02  96,00 (9)   03  77,00 (9)   04  77,00 (9)  1602 50 10 170  02  63,50 (9)   03  51,00 (9)   04  51,00 (9)  1602 50 10 190  02  63,50    03  51,00   04  51,00  1602 50 10 240  02  36,00   03  36,00   04  36,00  1602 50 10 260  02  26,00   03  26,00   04  26,00  1602 50 10 280  02  16,00   03  16,00   04  16,00  1602 50 90 125  01  116,00 (5)  1602 50 90 135  01  73,00 (9)  1602 50 90  195  01  36,00  1602 50 90 325  01  103,00 (5)  1602 50 90 335  01  65,00 (9)  1602 50 90 395  01  36,00  1602 50 90 425  01  77,00 (5)  1602 50 90 435  01  48,50 (9)  1602 50 90 495  01  36,00  1602 50 90 525  01  77,00 (5)  1602 50 90 535  01  48,50  (9)  1602 50 90 595  01  36,00  1602 50 90 615  01  36,00  1602 50 90 625  01  16,00  1602 50 90 705  01  36,00  1602 50 90 805  01  26,00  1602 50 90 905  01  16,00     (1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do  certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) no 32/82.  (2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) no 1964/82.  (3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.  (4) JO no L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.  (5) JO no L 221 de 19. 8. 1984, p. 28.  (6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) no 2429/86 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1986, p. 39).  (7) Os destinos são identificados do seguinte modo:  01 Países terceiros,  02 Países terceiros da África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão de Chipre, do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia,  03 Países terceiros europeus, as ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Chipre, Gronelândia, Paquistão, Sri Lanka, Birmânia, Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte e Hong Kong, bem como os destinos referidos no artigo 34o do  Regulamento (CEE) no 3665/87 da Comissão (JO no L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com exclusão da Áustria, Suécia e Suíça,  04 Áustria, Suécia e Suíça,  05 Estados Unidos da América, de acordo com o Regulamento (CEE) no 2973/79 da Comissão (JO no L 336 de 29. 12. 1979, p. 44),  06 Polinésia francesa e Nova Caledónia,  07 Canadá,  08 Países terceiros da África do Norte, Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia,  09 Suíça.  (8) Por força do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 885/68, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.  (9) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4o do Regulamento (CEE) no 565/80 do Conselho.   NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CEE) no 3518/91 da Comissão (JO no L 334 de 5. 12. 1991, p. 10).  Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) no 3846/87 alterado.     ANEXO II  « 6. Carne de bovino       Código NC  Designação das mercadorias  Código de produtos         0102  Animais vivos da espécie bovina:   0102 10 00    Reprodutores de raça pura:      Fêmeas:      Com peso, em vivo, inferior a 250 kg  0102 10 00 110     Outras  0102 10 00  190     Machos:      Com peso, em vivo, inferior a 300 kg  0102 10 00 310     Outros  0102 10 00 390  0102 90    Outros:        Das espécies domésticas:          Com peso superior a 220 kg:   0102 90 31          Bezerras (vacas que nunca tenham parido):       Com peso, em vivo, inferior a 250 kg  0102 90 31 100     Outras  0102 90 31 900  0102 90 33          Vacas:      Com peso, em vivo, inferior a 250 kg  0102 90 33 100     Outras  0102 90 33 900  0102 90 35          Touros:      Com peso, em vivo,  inferior a 300 kg  0102 90 35 100     Outros  0102 90 35 900  0102 90 37          Bois:      Com peso, em vivo, inferior a 300 kg  0102 90 37 100     Outros  0102 90 37 900  0201  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:   0201 10     Carcaças e meias carcaças:   0201 10 10      Com um peso não superior a 136 kg para as carcaças e com um peso não superior a 68 kg para as meias carcaças:      Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos, como o cachaço  e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas  0201 10 10 100     Outras  0201 10 10 900  0201 10 90      Com um peso superior a 136 kg para as carcaças e com um peso superior a 68 kg para as meias carcaças:      Parte dianteira da carcaça ou da meia  carcaça compreendendo todos os ossos, como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas:      De bovinos adultos machos (1)  0201 10 90 110     Outras  0201 10 90 190     Outras:      De bovino adultos machos (1)  0201 10 90 910     Outros   0201 10 90 990  0201 20    Outros pedaços não desossados:        Quartos denominados « compensados »:   0201 20 21        Com um peso não superior a 68 kg  0201 20 21 000  0201 20 29        Com um peso superior a 68 kg:      De bovinos adultos machos  (1)  0201 20 29 100     Outros  0201 20 29 900       Quartos dianteiros separados ou não:   0201 20 31        Com um peso não superior a 60 kg para os quartos dianteiros não separados e com um peso não superior a 30 kg para os quartos dianteiros  separados  0201 20 31 000  0201 20 39        Com um peso superior a 60 kg para os quartos dianteiros não separados e com um peso superior a 30 kg para os quartos dianteiros separados:      De bovinos adultos machos (1)  0201 20 39 100     Outros  0201  20 39 900       Quartos traseiros separados ou não:   0201 20 51        Com um peso não superior a 75 kg para os quartos traseiros não separados e com um peso não superior a 40 kg para os quartos traseiros separados:      Com um máximo de 9 costelas ou  9 pares de costelas  0201 20 51 100     Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas  0201 20 51 900  0201 20 59        Com um peso superior a 75 kg para os quartos traseiros não separados e com um peso superior a 40 kg para os quartos traseiros  separados:      Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas:      De bovinos adultos machos (1)  0201 20 59 110     Outros  0201 20 59 190     Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas:      De bovinos adultos machos (1)  0201 20 59 910      Outros  0201 20 59 990  0201 20 90      Outros:      Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso do pedaço  0201 20 90 700     Outros, não desossados  0201 20 90 900  0201 30 00    Desossadas:      Pedaços desossados relativamente às  exportações destinadas aos Estados Unidos da América efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) no 2973/79 da Comissão (4)  0201 30 00 050     Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com um máximo de 9 costelas ou 9  pares de costelas (2), cada pedaço embalado individualmente  0201 30 00 100     Outros pedaços desossados, cada pedaço embalado individualmente e de um teor de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 50 % (6)  0201 30 00 150      Outros, incluindo a carne picada com um teor de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (6)  0201 30 00 190     Outros  0201 30 00 900  0202  Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:   0202 10 00    Carcaças  e meias carcaças:      Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas  0202 10 00 100     Outras  0202 10 00 900  0202 20    Outros pedaços não desossados:   0202 20  10      Quartos ditos « compensados »  0202 20 10 000  0202 20 30      Quartos dianteiros separados ou não  0202 20 30 000  0202 20 50      Quartos traseiros separados ou não:      Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas  0202 20 50 100      Com mais de 9 costelas ou pares de costelas  0202 20 50 900  0202 20 90      Outros:      Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso do pedaço  0202 20 90 100     Outros  0202 20 90 900  0202 30    Desossadas:   0202 30 90      Outras:       Pedaços desossados com destino aos Estados Unidos da América nas condições previstas no Regulamento (CEE) no 2973/79 da Comissão (4)  0202 30 90 100     Pedaços desossados, sendo cada pedaço embalado individualmente e de um teor de carne de bovino  magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 50 % (6)  0202 30 90 400     Outros, incluindo a carne picada, com um teor de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (6)  0202 30 90 500     Outros  0202 30 90 900   0206  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina ou muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:   0206 10    Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:        Outras:   0206 10 95        Pilares do  diafragma e diafragma  0206 10 95 000     Da espécie bovina, congeladas:   0206 29      Outras:          Outras:   0206 29 91          Pilares do diafragma e diafragma  0206 29 91 000  0210  Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas  ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:   0210 20    Carnes da espécie bovina:   0210 20 90      Desossadas:      Salgadas e secas  0210 20 90 100     Salgadas, secas e fumadas  0210 20 90 300     Em salmoura (3)  0210 20 90  500     Outras  0210 20 90 900  1602  Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:   1602 50    Da espécie bovina:   1602 50 10      Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas:           Não cozidas; contendo apenas carne da espécie bovina:            Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e sob sebo:              Produtos transformados sob o regime previsto no artigo  4o do Regulamento (CEE) no 565/80 do Conselho (7):      Com um conteúdo igual ou superior a 90 %  1602 50 10 120     Com um conteúdo igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %  1602 50 10 140     Com um conteúdo igual ou superior a 60 % e inferior a 80  %  1602 50 10 160     Com um conteúdo igual ou superior a 40 % e inferior a 60 %  1602 50 10 170     Com um conteúdo inferior a 40 %  1602 50 10 180             Outras:      Com um conteúdo igual ou superior a 40 %  1602 50 10 190     Com um conteúdo  inferior a 40 %  1602 50 10 200         Outras:            Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne ou de miudezas, de qualquer espécie, incluindo o sebo e as gorduras de qualquer natureza ou origem  1602 50 10 240           Contendo, em peso, 40 % ou  mais e menos de 80 % de carne ou de miudezas, de qualquer espécie, incluindo o sebo e as gorduras de qualquer natureza ou origem  1602 50 10 260           Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou de miudezas, incluindo o sebo e as gorduras de  qualquer natureza ou origem  1602 50 10 280  1602 50 90      Outras:          Contendo apenas carne de animais da espécie bovina:            Com uma relação colagénio / proteína de, no máximo 0,35 (8) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de  carne de bovino (com exclusão das miudezas e do sebo):              Igual ou superior a 90 %:                Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) no 2388/84 da Comissão (5)  1602 50 90 125               Produtos  transformados sob o regime previsto no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 565/80 (7)  1602 50 90 135               Outras  1602 50 90 195  1602 50 90 (continuação)             Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %:                Para os produtos que sastisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) no 2388/84 da Comissão (5)  1602 50 90 325               Produtos transportados sob o regime previsto no  artigo 4o do Regulamento (CEE) no 565/80 (7)  1602 50 90 335               Outras  1602 50 90 395             Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %:                Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) no  2388/84 (5)  1602 50 90 425               Produtos transformados sob o regime previsto no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 565/80 (7)  1602 50 90 435               Outras  1602 50 90 495           Com uma relação colagénio / proteína superior a 0,35,  mas de, no máximo, 0,45 (8) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e do sebo):              Igual ou superior a 60 %:                Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no  Regulamento (CEE) no 2388/84 (5)  1602 50 90 525               Produtos transformados sob o regime previsto no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 565/80 (7)  1602 50 90 535               Outras  1602 50 90 595             Igual ou superior a 40 % e  inferior a 60 %  1602 50 90 615             Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %  1602 50 90 625             Inferior a 20 %  1602 50 90 626           Outras  1602 50 90 636         Outras:            Com uma relação colagénio / proteína de, no  máximo, 0,45 (8):              Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne ou de miudezas, de qualquer espécie, incluindo e o sebo e as gorduras de qualquer natureza ou origem  1602 50 90 705             Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 % de  carne ou de miudezas, de qualquer espécie, incluindo o sebo e as gorduras de qualquer natureza ou origem  1602 50 90 805             Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou de muidezas, incluindo o sebo e as gorduras de qualquer natureza ou origem   1602 50 90 905           Outras  1602 50 90 906     (1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) no 32/82 da Comissão (JO no L 4 de 8. 1. 1982, p. 11).  (2) A admissão depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) no 1964/82 da Comissão (JO no L 212 de 21. 7. 1982, p. 48).  (3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.  (4) JO no L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.  (5) JO no L 221 de 18. 8. 1984, p. 28.  (6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) no 2429/86 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1986, p. 39).  (7) JO no L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.  (8) Determinação de teor de colagénio:  É considerado como teor de colagénio o teor de hidroxiprolina multiplicado pelo factor 8. O teor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo método ISO 3496-1978.   NB: Por força do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 885/68 do Conselho (JO no L 156 de 4. 7. 1968, p. 2), não será concedida nenhuma restituição na exportação de produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros. »