CELEX: 62016TJ0630
Language: pt
Date: 2018-01-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de janeiro de 2018.#Dehtochema Bitumat s. r. o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos.#REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às PME — Recomendação 2003/361/CE — Conceito de empresa associada — Submissão de uma «declaração incorreta da dimensão da empresa» — Redução de 50% do montante do emolumento administrativo aplicável — Competência da ECHA — Cessação da produção da substância.#Processo T-630/16.