CELEX: 31987R2826
Language: pt
Date: 1987-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2826/87 da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

23. 9. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 270/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2826/87 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Setembro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2781 /87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2781 /87 da
Comissão (3),                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 23 de
do Regulamento (CEE) n? 2781 /87 aos dados dos quais a          Setembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
f) JO n? L i 82 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n? L 267 de 18 . 9. 1987, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 270/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 9 . 87
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicá­
                       veis à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
             N? da pauta                                  Designação das mercadorias                        dás
           aduaneira comum
                                                                                                       restituições
              10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
        I                      — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein e as ilhas Canárias                 103,00
                               — a zona II b)                                                             108,00
                               — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                       20,00
        I                      — a zona IV                                                                 25,00
                               — outros países terceiros                                                   15,00
              10.01 B II       Trigo duro                                                                  25,00 (3)
              10.02             Centeio
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
        I                      — os outros países terceiros                                                25,00
              10.03             Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein
                                                                                                    I     100,00
                               — a zona II b)                                                             105,00
        l                      — outros países terceiros                                                   25,00
              10.04            Aveia
                                relativamente às exportações para- :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      85,00
                               — os outros países terceiros                                                95,00
              10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                                                                                    I         0
                               — as Ilhas Canárias                                                            0
        l                      — os outros países terceiros                                                   0
              10.07 B          Milho painço                                                                 —
              10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                   —
          ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :                                                    '
                               — teor em cinzas de 0 a 520
                                     relativamente às exportações para :
                                     — o Zaire                                                            171,00
                                     — os outros países terceiros                                         156,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                        \
                                   , relativamente às exportações para :                            \
        l                            — o Zaire                                                           171,00
                                     — os outros países terceiros                                         156,00
                           <   — teor em cinzas de 601 a - 900                                            139,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                             130,00
        I                      — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            121,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            110,00
 ---pagebreak--- 23. 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 270/33
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                       V   ,                    Montante
                 N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                          das
              aduaneira comum
                                                                                                                               restituições
            ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 156,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              156,00
                               *
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             156,00
                         -
                                    — teor em cinzas de , 1601 a 2000                                                           156,00
                 11.02 A I a)       Sêmolas de trigo duro :
          \                         — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                           286,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                         , 270,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                241,00 (3)
                                    — teor em cinzas : mais de 1 300                                                            228,00 (3)
            ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 156,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).