CELEX: 31984R3421
Language: pt
Date: 1984-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3421/84 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1984, relativo à amostragem de capturas para a determinação da percentagem de apanhas acessórias nas actividades piscatórias efectuadas com o auxílio de redes de pequena malhagem

84                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             04/Fasc . 03
384R3421
N9L 316/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6 . 12 . 84
                                      REGULAMENTO (CEE) N9 3421 /84 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Dezembro de 1984
              relativo à amostragem de capturas para a determinação da percentagem de apanhas acessórias
                   nas actividades piscatórias efectuadas com o auxílio de redes de pequena malhagem
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade com as disposições do presente regulamento,
                                                                 consideram-se como representativas do volume total do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               peixe que se encontre quer a bordo, quer a bordo após
Económica Europeia,                                              separação quer no porão quer em curso de desembar­
                                                                 que, na acepção do artigo 10? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento ( CEE) n9 171 /83 do                n? 171 /83 .
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que prevê certas
medidas técnicas para a conservação dos recursos de                                         Artigo 2?
pescai1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n9 2664/84 (2) e, nomeadamente, o                      Definição de grupos de espécies e de redes
seu artigo 219,                                                  Para efeitos de aplicação do presente regulamento:
Considerando que o artigo 109 do Regulamento (CEE)               — a expressão «espécies de pequena malhagem» de­
n9 171/83 prevê a possibilidade de utilizar uma ou                   signam as espécies enumeradas no Anexo II do
várias amostras representativas como base do cálculo                 Regulamento (CEE) n9 171 /83 em relação à região
da percentagem de apanhas acessórias;                                em causa ,
Considerando que convém definir a noção de « amostra             — a expressão «espécies de grande malhagem» de­
representativa »;                                                    signam todas as espécies não enumeradas no Anexo
                                                                     II do Regulamento (CEE) n? 171 /83 em relação à
Considerando que convém definir os termos «espécies                  região em causa,
de pequena malhagem», «espécies de grande malha­
gem», e « redes de pequena malhagem»;                            — a expressão « redes de pequena malhagem» de­
                                                                      signam todas as redes que não preencham as condi­
Considerando que convém adoptar um método de                         ções do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 171/83.
amostragem que permita determinar a percentagem de
apanhas acessórias de chocos ou de peixe das espécies                                       Artigo 39
enumeradas no Anexo V do Regulamento (CEE) n9
171 /83 nas regiões para as quais é feita uma indicação                 Avaliação das quantidades de peixe a bordo
nesse Anexo, em conformidade com o disposto no                   Se um barco tiver simultaneamente espécies de pequena
primeiro parágrafo do n9 1 , do artigo 89 do Regula­             malhagem e espécies de grande malhagem a bordo, o
mento (CEE) n9 171 /83 ;                                         representante das autoridades competentes do Estado­
Considerando que convém definir o procedimento de                membro em causa, a seguir denominado «o inspector»
inspecção a aplicar para esse efeito;                            determinará o peso de cada grupo de espécies que se
                                                                 encontrem a bordo tal como é necessário para o cálculo
Considerando que as modalidades definidas no presente            da percentagem de capturas acessórias, incluindo todas
regulamento estão em conformidade com o parecer do               as espécies referidas no Anexo V do Regulamento (CEE)
Comité de Gestão de Recursos da Pesca ,                          n9 171 /83 que tenham sido capturadas com o auxílio
                                                                 de redes de pequena malhagem e separadas. Para deter­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 minar os pesos, o inspector terá em conta as informa­
                                                                 ções fornecidas pelos registos das operações de pesca
                                                                 (diário de bordo ) mantidos em conformidade com o
                              Artigo 19                          artigo 39 do Regulamento (CEE) n9 2057/82 do Con­
                                                                 selho (3) e do Regulamento ( CEE) n9 2807/83 da
                    Amostra representativa
                                                                 Comissão (4).
                                                                                            Artigo 49
Para a determinação da percentagem de apanhas aces­
sórias, em conformidade com o disposto no primeiro                               Constituição das amostras
parágrafo do n9 1, do artigo 89 do Regulamento (CEE)
 n9 171 /83, as amostras de peixe recolhidas era conformi­       1.     As amostras são recolhidas e o procedimento de
                                                                 inspecção será executado pelo inspector.
{l ) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 14.                          (3) JO n? L 220 de 29. 7. 1982, p . 1 .
(2) JO n9 L 253 de 21 . 9. 1984, p. 1 .                          (4) JO n?L 276 de 10. 10. 1983 , p . 1 .
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2.    O capitão ou o seu representante tem o direito de    porões. Neste ultimo caso, o inspector notificará o
assistir à recolha das amostras .                          nome do barco, o seu número de matrícula e se existir,
                                                           o indicativo de rádio, e o momento previsto para a sua
                                                           chegada às autoridades de controlo competentes do
3. As amostras são recolhidas em todas as partes de        referido porto. O capitão do barco apresentar-se-á às
captura incluindo espécies de pequena malhagem e,          autoridades de controlo imediatamente após a sua che­
eventualmente, espécies de grande malhagem mistura­        gada. Os selos só podem ser retirados por um inspector.
das com quelas .
4.    Proceder-se-á de tal maneira que uma amostra         5.    O procedimento de inspecção será integralmente
                                                           executado pelos inspectores de um mesmo Estado-mem­
seja pelo menos recolhida em cada porão ou parte de        bro salvo se este aceitar que os procedimentos de
porão às quais se pode ter acesso e que contenha,          controlo sejam transferidos para as autoridades compe­
misturadas com estas, espécies de pequena malhagem,        tentes de um outro Estado-membro .
ou na ponte antes ou após separação das capturas em
conformidade com o artigo 10? do Regulamento (CEE)
n? 171 /83 .
                                                           6. Se os procedimentos de controlo forem transferi­
                                                           dos de um Estado-membro para outro em aplicação do
5 . Se possível, o inspector constituirá amostras pro­     disposto no n? 5, o porão deve ser selado e serão
porcionais, à estimativa que faz do peso do peixe          aplicáveis as disposições do n? 4 relativas aos barcos
contido em cada porão ou parte de porão ou presentes       cujos porões tenham sido selados .
na ponte .
6. Se possível, as amostras serão recolhidas a diferen­                            Artigo 6o.
tes níveis do porão ou parte de porão.
                                                                 Valor relativo dos resultados das inspecções
7. Quando a amostragem se fizer durante o descarre­
gamento, as amostras serão recolhidas com intervalos        1.   Os resultados do cálculo da percentagem de apan­
durante a operação.                                        has acessórias obtidos graças a uma amostragem efec­
                                                           tuada num porto, prevalecerão sobre os obtidos graças
                                                           a uma amostragem efectuada no mar.
8. As amostras serão repartidas por espécies ou gru­
pos de espécies. Depois de repartidas, determina-se o
peso total de cada espécie ou grupo de espécies.           2.    Os resultados do cálculo da percentagem de apa­
                                                           nhas acessórias obtidos graças a uma amostragem efec­
                                                           tuada durante o descarregamento prevalecerão sobre
                                                           os obtidos graças a uma amostragem efectuada no mar
                        Artigo 5?                          ou num porto sem descarregar as capturas.
                Procedimento de inspecção
1.    A amostragem inicial efectuar-se-a no mar se as                              Artigo 7o.
condições técnicas o permitirem.
                                                                      Tamanhos mínimos das amostras
2.    O capitão pode exigir que seja efectuada uma
nova amostragem no porto, quer antes quer durante o         1.   Quando a amostragem for efectuada no mar, o
descarregamento.                                           peso total das amostras recolhidas em aplicação do
                                                           artigo 4? não deve ser inferior a 100 quilogramas .
O inspector pode exigir que seja efectuada uma nova
amostragem antes e novamente durante o descarrega­         2. Quando a amostragem for efectuada num porto,
mento, se o capitão decidir descarregar as suas capturas . o peso total das amostras recolhidas em aplicação do
                                                           artigo 49 não deve ser inferior a 100 quilogramas ou a
                                                           1/2000 do peso das espécies de pequena malhagem e,
3. Se o capitão ou o inspector tiverem exigido que a       eventualmente, das espécies de grande malhagem que
amostragem tenha sido feita aquando do desembarque         aí se encontrem misturadas, sendo escolhido o valor
das capturas , o porto escolhido pelo inspector deve ter   mais elevado .
instalação de descarregamento e de transformação de
capturas salvo obrigações impostas pelas circunstâncias
que, aos olhos do inspector, impedem o cumprimento
desta obrigação .                                                                  Artigo 8°.
4.    O barco pode ser escoltado até ao porto ou pode      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
ser exigido ao seu capitão que o conduza a um porto        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
escolhido pelo inspector após aposição de selos nos        Comunidades Europeias .
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   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
   em todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 5 de Dezembro de 1984 .
                                                                    Pela Comissão
                                                               Giorgius CONTOGEORGIS
                                                                Membro da Comissão