CELEX: 32004R1407
Language: pt
Date: 2004-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1407/2004 da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, que fixa a taxa de câmbio a aplicar em 2004 no que respeita ao regime do pagamento único por superfície aplicável na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia

3.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1407/2004 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Agosto de 2004
   que fixa a taxa de câmbio a aplicar em 2004 no que respeita ao regime do pagamento único por superfície aplicável na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2199/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que estabelece medidas transitórias para a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho, no respeitante ao regime de pagamento único por superfície para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia (1) e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do artigo 143.oB do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (2), a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia decidiram substituir os pagamentos directos por um pagamento único por superfície.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2199/2003, o facto gerador na conversão do montante a conceder, relativamente a 2004, no âmbito do regime de pagamento único por superfície é 1 de Julho de 2004. A taxa de câmbio a utilizar é a média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, é conveniente fixar a referida taxa de câmbio no que respeita aos Estados-Membros que decidiram aplicar o pagamento único por superfície em 2004,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente a 2004, a taxa de câmbio constante do anexo é aplicável na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, ao montante a conceder a título do regime de pagamento único por superfície previsto no artigo 143.oB do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 17.12.2003, p. 21. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1111/2004 (JO L 213 de 15.6.2004, p. 3).
   
      (2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 864/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 48).
   
      ANEXO
      Taxa de câmbio referida no artigo 1.o
      
      
                  1 euro = (média 1.1.2004-30.6.2004)
               
            
                  0,585539
               
               
                  Libra cipriota
               
            
                  32,4485
               
               
                  Coroa checa
               
            
                  15,6466
               
               
                  Coroa estoniana
               
            
                  256,237
               
               
                  Forint húngaro
               
            
                  3,4529
               
               
                  Litas lituana
               
            
                  0,660405
               
               
                  Lats letão
               
            
                  4,73521
               
               
                  Zloti polaco
               
            
                  40,3374
               
               
                  Coroa eslovaca