CELEX: 31990D0358
Language: pt
Date: 1990-04-03 00:00:00
Title: 90/358/CEE: Decisão do Parlamento Europeu de 3 de Abril de 1990 que da quitaçao ao Conselho de Administraçao do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formaçao Profissional quanto à execuçao das dotaçoes para o exercicio financeiro de 1988

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31990D0358

90/358/CEE: Decisão do Parlamento Europeu de 3 de Abril de 1990 que da quitaçao ao Conselho de Administraçao do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formaçao Profissional quanto à execuçao das dotaçoes para o exercicio financeiro de 1988  

Jornal Oficial nº L 174 de 07/07/1990 p. 0057 - 0058

*****DECISÃO  DO PARLAMENTO EUROPEU  de 3 de Abril de 1990  que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução das dotações para o exercício financeiro de 1988  (90/358/CEE)  O PARLAMENTO EUROPEU,  - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 206ºB,  - Tendo em conta a contabilidade das receitas e despesas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício financeiro de 1988 e o relatório do Tribunal de Contas sobre a referida contabilidade,  - Tendo em conta a decisão do Conselho de 12 de Março de 1990 (doc. C3-85/90),  - Tendo em conta o relatório da Comissão de Controlo Orçamental (doc. A3-69/90),  1. Toma nota dos seguintes valores referentes às contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional:  Exercício financeiro de 1988  Receitas (em ecus)  1. Subvenção da Comissão 7 116 520,27  2. Juros bancários 18 621,06  3. Ganhos cambiais 0,00  4. Outros 8 764,48  Despesas  1. Dotações orçamentais definitivas 7 318 000,00  2. Autorizações 7 133 118,41  3. Dotações não utilizadas (1-2) 184 881,59  4. Pagamentos 5 831 561,54  5. Transporte de 1987 para 1988 1 221 527,02  6. Pagamentos contra dotações transportadas 1 054 402,86  7. Dotações transportadas e anuladas (5-6) 167 124,16  8. Transporte de 1988 para 1989 1 301 556,87  9. Anulações (1-4-8) 184 881,59  2. Solicita que se modifiquem de imediato as disposições financeiras do Centro tal como exige o Regulamento Financeiro revisto aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias;  3. Toma nota da recomendação do Tribunal de Contas no sentido de que o Centro evolua para um sistema de contabilidade analítica por objectivos de investigação e requer que o Centro proceda a uma experiência-piloto, a fim de avaliar a utilidade de tal método contabilístico;  4. Regista que, em resposta à recomendação do Tribunal de Contas, o Centro Europeu para o Desenvolvimento e a Formação Profissional encomendou já a um consultor externo um relatório sobre a melhoria dos seus meios informáticos, relatório esse que justifica as decisões tomadas pelo Conselho de Administração; 5. Dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, com base no relatório do Tribunal de Contas, quanto às contas do exercício financeiro de 1988;  6. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e de a fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).  Feito em Estrasburgo, em 3 de Abril de 1990.  1.2 // O Secretário-Geral   // O Presidente   // Enrico VINCI   // Enrique BARÓN CRESPO