CELEX: 32001R0632
Language: pt
Date: 2001-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 632/2001 da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

31.3.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 91/15
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 632/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Março de 2001
               que altera o Regulamento (CEE) n. 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                   o
                             Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        de novo as ajudas ao abastecimento dos Açores e da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 Madeira nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do                     (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor              Cereais,
dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000 (2), e, nomeada-
mente, o seu artigo 10.o,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 1.o
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos
        cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo       O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1833/92 alterado é substi-
        Regulamento (CEE) n.o 1833/92 da Comissão (3), com a          tuído pelo anexo do presente regulamento.
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 379/2001 (4). Antecedendo as alterações das cotações                                  Artigo 2.o
        e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da
        Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 1.
(2) JO L  328 de 23.12.2000, p. 2.
(3) JO L  185 de 4.7.1992, p. 28.
(4) JO L  55 de 24.2.2001, p. 55.
 ---pagebreak--- L 91/16         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31.3.2001
                                                             ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92, que fixa os
        montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                         (Em EUR/t)
                                                                         Montante da ajuda
                                             Produto                         Destino
                                           (código NC)
                                                                      Açores           Madeira
                            Trigo mole              (1001 90 99)      17,00             17,00
                            Cevada                  (1003 00 90)      17,00             17,00
                            Milho                   (1005 90 00)      34,00             34,00
                            Trigo duro              (1001 10 00)      17,00             17,00