CELEX: 62010TN0546
Language: pt
Date: 2010-11-29 00:00:00
Title: Processo T-546/10: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Nordmilch/IHMI — Lactimilk (MILRAM)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/50
            
         Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Nordmilch/IHMI — Lactimilk (MILRAM)
   (Processo T-546/10)
   ()
   2011/C 30/90
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nordmilch AG (Bremen, Alemanha) (representante: R. Schneider, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lactimilk, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Setembro de 2010, nos processos apensos R 1041/2009-4 e R 1053/2009-4, na medida em que recusou o pedido de registo de marca comunitária n.o 002.851.384 para determinados produtos das classes 5 e 29;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «MILRAM» para produtos das classes 5, 29, 30, 32, 33 e 43.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lactimilk, SA.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional que contém o elemento nominativo «RAM», para produtos da classe 29, e diversas marcas nominativas nacionais «RAM» para produtos das classes 5, 29, 30 e 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu parcialmente a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição, na medida em que foi indeferida a oposição em relação a determinados produtos e recusado o registo relativo aos produtos em causa.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito. Além disso, a recorrente alega que a Câmara de Recurso não levou em conta, em relação a uma marca em oposição, que o seu período de protecção se tinha extinguido à data da adopção da decisão em 15 de Setembro de 2010.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).