CELEX: 31991R0972
Language: pt
Date: 1991-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 972/91 da Comissão, de 19 de Abril de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

20 . 4. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 100/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 972/91 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Abril de 1991
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              (%
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 (CEE) n ? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 artigo 16?,                                                            um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que os direitos niveladores à importação                  no travessão anterior,
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 757/91
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 934/91 (4) ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 757/91 aos dados de que              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor           no anexo do Regulamento (CEE) n? 757/91 alterado, são
 em conformidade com o regulamento ;                                modificados    de acordo   com    os  montantes  referidos
                                                                    no anexo do presente regulamento.
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 54 de 28.  2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n?  L 81 de 28.  3. 1991 , p. 17.                          0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 94 de 16.  4. 1991 , p. 22.                          (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 100/30                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 4. 91
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1991 , que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,4501
                1702 20 90                             0,4501
                1702 30 10                                                                    52,48
                1702 40 10                                                                    52,48
                1702 60 10                                                                    52,48
                1702 60 90                             0,4501
                1702 90 30                                                                    52,48
                1702 90 60                             0,4501
                1702 90 71                             0,4501
                1702 90 90                             0,4501
                2106 90 30                                                                    52,48
                2106 90 59                             0,4501