CELEX: C2003/044/58
Language: pt
Date: 2003-02-22 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Novembro de 2002 no processo T-291/01: Dessauer Versorgungs- und Verkehrsgesellschaft mbH e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Acção por omissão — Acção que ficou sem objecto — Extinção da instância — Despesas")

22.2.2003               PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                          C 44/29
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 18 de Novembro de 2002
                   de 4 de Novembro de 2002
                                                                             no processo T-190/99 DEP: Sniace SA contra Comissão
                                                                                             das Comunidades Europeias (1)
no processo T-90/99, Salzgitter AG contra Comissão das                                             (Fixação das despesas)
                   Comunidades Europeias ( 1)
                                                                                                       (2003/C 44/57)
(CECA — Auxílios de Estado — Decisão de dar início ao                                           (Língua do processo: espanhol)
processo previsto no artigo 6.ο, n. ο 5 da Decisão 2496/96/
                /CECA — Extinção da instância)
                                                                             No processo T-190/99 DEP, Sniace SA, com sede em Madrid,
                                                                             representada pelos advogados J. L. Baró Fuentes, M. A. Gómez
                           (2003/C 44/56)                                    de Liaño y Botella e F. Rodríguez Carretero, contra Comissão
                                                                             das Comunidades Europeias (agentes: G. Rozet e J. L. Buendia
                                                                             Sierra), que tem por objecto um pedido de fixação das despesas
                                                                             a reembolsar pela recorrida à recorrente na sequência do
                     (Língua do processo: alemão)                            despacho do presidente da Quinta Secção Alargada do Tribunal
                                                                             de Primeira Instância de 4 de Abril de 2001, Sniace/Comissão,
                                                                             T-190/99, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção
                                                                             Alargada), composto por R. García-Valdecasas, presidente,
                                                                             P. Lindh, R. M. Moura Ramos, J. D. Cooke e H. Legal, juízes;
                                                                             secretário: H. Jung, proferiu, em 18 de Novembro de 2002,
                                                                             um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-90/99, Salzgitter AG, com sede em Salzgitter
(Alemanha), representada pelo advogado J. Sedemund, com                      O montante total das despesas a reembolsar pela Comissão à
domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das                     recorrente no processo T-190/99 é de 14 300 euros.
Comunidades Europeias (agentes: D. Triantafyllou e P. Nemitz),
que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão SG
(99) D/1542, da Comissão, de 3 de Março de 1999, de dar                      (1 ) JO C 333 de 20.11.1999.
início ao processo previsto no artigo 6.ο, n.o 5 da Decisão
2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996,
que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (JO
L 338, p. 42), relativamente aos auxílios concedidos nos
termos da lei alemã de assistência às regiões fronteiriças a
favor da Salzgitter AG, da Preussag Stahl AG e das filiais
siderúrgicas do grupo, diversas empresas actualmente agrupa-                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
das sob a denominação «SAG — Stahl und Technologie» (JO C
113, p. 9), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção
Alargada), composto por: V. Tiili, presidente e J. Pirrung                                    de 27 de Novembro de 2002
P. Mengozzi, A.W.H. Meij e M. Vilaras, juízes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 4 de Novembro de 2002, um despacho                     no processo T-291/01: Dessauer Versorgungs- und Ver-
cuja parte decisória é a seguinte:                                           kehrsgesellschaft mbH e o. contra Comissão das Comuni-
                                                                                                     dades Europeias (1)
                                                                             («Acção por omissão — Acção que ficou sem objecto —
1)     É julgada extinta a instância no presente recurso.
                                                                                           Extinção da instância — Despesas»)
2)     Cada parte suportará as próprias despesas.                                                      (2003/C 44/58)
                                                                                                 (Língua do processo: alemão)
( 1) JO C 174 de 19.6.1999.
                                                                             No processo T-291/01, Dessauer Versorgungs- und Ver-
                                                                             kehrsgesellschaft mbh, com sede em Dessau (Alemanha),
                                                                             Neubrandenburger Stadtwerke GmbH, com sede em Neubran-
                                                                             denburg (Alemanha), Stadtwerke Schwäbisch Hall GmbH, com
 ---pagebreak--- C 44/30                  PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                          22.2.2003
sede em Schwäbisch Hall (Alemanha), Stadtwerke Tübingen                       Recurso interposto em 18 de Novembro de 2002 por
GmbH, com sede em Tübingen (Alemanha), Stadtwerke Uelzen                      Duarte y Beltrán, S.A., contra Instituto de Harmonização
GmbH, com sede em Uelzen (Alemanha), representadas por                                           do Mercado Interno (IHMI)
D. Fouquet, avocat, contra Comissão das Comunidades Euro-
peias (agentes: V. Kreuschitz e J. L. Buendía Sierra), que tem
por objecto um pedido que visa obter a declaração de que a                                          (Processo T-353/02)
Comissão se absteve ilegalmente de examinar os auxílios não
notificados da República Federal da Alemanha a favor de
empresas que exploram centrais nucleares, o Tribunal de                                                (2003/C 44/60)
Primeira Instância (Primeira Secção Alargada), composto por:
B. Vesterdorf, presidente, J. Azizi, R. M. Moura Ramos,
M. Jaeger e H. Legal, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em
                                                                              (Língua do processo: será determinada nos termos do artigo 131.o,
27 de Novembro de 2002 um despacho cuja parte decisória é
                                                                               n.o 2, do Regulamento de Processo — Pedido redigido em espanhol)
a seguinte:
1)     Não há que conhecer da presente acção.
2)     Cada parte suportará as próprias despesas.
                                                                              Deu entrada em 18 de Novembro de 2002, no Tribunal de
                                                                              Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
( 1) JO C 44 de 16.2.2002.                                                    contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,
                                                                              interposto por Duarte y Beltrán, S.A., com domicílio em
                                                                              Santander (Espanha), representada por Natalia Moya Fernán-
                                                                              dez, advogada,
                                                                              A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
       DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                              —      anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do
                                                                                     Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI),
                   de 6 de Dezembro de 2002
                                                                                     proferida em 6 de Agosto de 2002 no processo
                                                                                     R-407/2001 e que foi objecto de um corrigendum de
no processo T-275/02 R: D contra Banco Europeu de                                    16 de Setembro de 2002;
                            Investimento
                                                                              —      julgar integralmente improcedente a oposição apresen-
(Medidas provisórias — Prolongamento do período de estágio                           tada no processo B35073;
— Admissibilidade do recurso no processo principal —
                      Urgência — Ausência)
                                                                              —      julgar procedentes as alegações da recorrente no sentido
                           (2003/C 44/59)                                            de a Secção de Oposição correspondente do IHMI
                                                                                     proceder ao registo da marca em causa;
                     (Língua do processo: francês)
                                                                              —      condenar a recorrida nas despesas.
No processo T-275/02 R, D, agente do Banco Europeu de
Investimento, residente no Luxemburgo, representado pelo
advogado J. Choucron, com domicílio escolhido no Luxem-
                                                                              Fundamentos e principais argumentos
burgo, contra Banco Europeu de Investimento (agentes:
J.-P. Minnaert e P. Mousel), que tem por objecto um pedido de
suspensão da execução das decisões do Banco Europeu de
Investimento relativas, respectivamente, ao prolongamento do                  Requerente da marca            Duarte y Beltrán, S.A.
período de estágio e ao despedimento do recorrente, o                         comunitária:
presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu, em
6 de Dezembro de 2002, um despacho cuja parte decisória é a                   Marca comunitária em           Marca denominativa INTEA —
seguinte:                                                                     causa:                         pedido n.o 99747, para determi-
                                                                                                             nados produtos que integram as
1)     O pedido de medidas provisórias é indeferido.                                                         classes 3, 16 e 21.
2)     Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.                     Titular da marca ou sinal      MIRATO S. p. A.
                                                                              invocada no processo de
                                                                              oposição: