CELEX: 31991R2756
Language: pt
Date: 1991-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2756/91 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão #

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31991R2756

REGULAMENTO (CEE) No 2756/91 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão  -   

Jornal Oficial nº L 264 de 20/09/1991 p. 0021 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0008  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0008 

REGULAMENTO (CEE) No 2756/91 DA COMISSÃO  de 19 de Setembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo no 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4006/87 (1),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 791/89 (3), e, nomeadamente, o seu  artigo 11o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1201/89 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2432/90 (5), determina, no no 2 do seu artigo 1o, o montante estimado dos custos de descaroçamento do algodão, no no 2, alínea e), do seu artigo 2o, os  custos de desembarque e de encaminhamento do algodão descaroçado para o Pireu e, no no 1 do seu artigo 4o, os custos de trituração; que, dado que estes custos aumentaram entretanto, é conveniente aumentar o seu montante em conformidade;  Considerando que o ponto 3 do anexo B do referido regulamento prevê os coeficientes a utilizar para ter em conta a diferença de grau do algodão colocado sob controlo em relação à qualidade-tipo; que, tendo em conta a experiência adquirida, é conveniente  adaptar alguns destes coeficientes e suprimi-los para determinadas qualidades inferiores;  Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1201/89 é alterado do seguinte modo:  1. No no 2 do artigo 1o, o valor « 13,25 » é substituído pelo valor « 14,25 »;  2. No no 2, alínea e), do artigo 2o, o valor « 1 » é substituído pelo valor « 1,08 »;  3. No no 1 do artigo 4o, o valor « 7,45 » é substituído pelo valor « 8,00 »;  4. No anexo B, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:  « 3. Coeficientes relativos à diferença de grau do algodão descaroçado obtido, em relação à qualidade-tipo:       Grau  % do preço a acrescentar  % do preço a deduzir      3 e 3,5  6   4  3,5   4,5  1,5   5  -   5,5   2  6   5,0  6,5   8,0  7   12,0  8   17,0  9   23,0     No caso de a qualidade do algodão não atingir o grau 9, o preço do algodão  não descaroçado é estabelecido de comum acordo entre as partes contratantes. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável aos contratos e ajudas relativos ao algodão colhido a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 377 de 31. 12. 1987, p. 49. (2) JO no L 211 de 31. 7. 1981, p. 2. (3) JO no L 85 de 30. 3. 1989, p. 7. (4) JO no L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO no L 288 de 22. 8. 1990, p. 23.