CELEX: 32018R1880
Language: pt
Date: 2018-11-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1880 da Comissão, de 30 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

3.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 307/24
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1880 DA COMISSÃO
         de 30 de novembro de 2018
         que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites, em conformidade com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação total de álcool, em conformidade com o disposto no artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 92/83/CEE, são descritos no anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 6 de junho de 2018, a República Checa notificou à Comissão, os desnaturantes que tenciona empregar para a desnaturação total do álcool para efeitos do artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da referida diretiva.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão transmitiu essa notificação aos restantes Estados-Membros em 4 de julho de 2018.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Não foram recebidas objeções por parte da Comissão.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 21.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão, de 22 de novembro de 1993, relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo (JO L 288 de 23.11.1993, p. 12).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO
                     Lista dos produtos com o respetivo número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) autorizados para a desnaturação total do álcool.
                     
                                 Acetona
                              
                              
                                 CAS: 67-64-1
                              
                           
                                 Benzoato de denatónio
                              
                              
                                 CAS: 3734-33-6
                              
                           
                                 Etanol
                              
                              
                                 CAS: 64-17-5
                              
                           
                                 Éter etil-terc-butílico
                              
                              
                                 CAS: 637-92-3
                              
                           
                                 Fluoresceína
                              
                              
                                 CAS: 2321-07-5
                              
                           
                                 Gasolina (incluindo gasolina sem chumbo)
                              
                              
                                 CAS: 86290-81-5
                              
                           
                                 Álcool isopropílico
                              
                              
                                 CAS: 67-63-0
                              
                           
                                 Querosene
                              
                              
                                 CAS: 8008-20-6
                              
                           
                                 Petróleo de iluminação
                              
                              
                                 CAS: 64742-47-8 e 64742-48-9
                              
                           
                                 Metanol
                              
                              
                                 CAS: 67-56-1
                              
                           
                                 Metiletilcetona (2-butanona)
                              
                              
                                 CAS: 78-93-3
                              
                           
                                 Metilisobutilcetona
                              
                              
                                 CAS: 108-10-1
                              
                           
                                 Azul de metileno (52015)
                              
                              
                                 CAS: 61-73-4
                              
                           
                                 Solvente nafta
                              
                              
                                 CAS: 92062-36-7
                              
                           
                                 Essência de terebintina
                              
                              
                                 CAS: 8006-64-2
                              
                           
                                 Gasolina para uso técnico (technical petrol)
                              
                              
                                 CAS: 92045-57-3
                              
                           No presente anexo, o termo «etanol absoluto» tem o mesmo significado que o termo «álcool absoluto» utilizado pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC).
                     Em todos estes Estados-Membros, pode adicionar-se qualquer corante ao álcool desnaturado para lhe conferir uma cor característica, tornando-o imediatamente identificável.
                     I.   Processo comum de desnaturação para o álcool totalmente desnaturado utilizado na Bélgica, na Bulgária, na República Checa, na Dinamarca, na Alemanha, na Estónia, na Irlanda, na Grécia, em Espanha, em França, em Itália, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, no Luxemburgo, na Hungria, em Malta, nos Países Baixos, na Áustria, na Polónia, em Portugal, na Roménia, na Eslovénia, na Eslováquia e na Finlândia:
                     
                     Por hectolitro de etanol absoluto:
                     
                                 —
                              
                              
                                 1,0 litro de álcool isopropílico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,0 litro de metiletilcetona,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,0 grama de benzoato de denatónio.
                              
                           II.   Maior concentração do processo comum de desnaturação para o álcool totalmente desnaturado, utilizado nos seguintes Estados-Membros:
                     
                     
                        Reino Unido.
                     
                     Por hectolitro de etanol absoluto:
                     
                                 —
                              
                              
                                 3,0 litros de álcool isopropílico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 3,0 litros de metiletilcetona,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,0 grama de benzoato de denatónio.
                              
                           
                        Croácia
                     
                     Por hectolitro de etanol absoluto:
                     Um mínimo de:
                     
                                 —
                              
                              
                                 1,0 litro de álcool isopropílico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,0 litro de metiletilcetona,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,0 grama de benzoato de denatónio.
                              
                           
                        Suécia
                     
                     Por hectolitro de etanol absoluto:
                     
                                 —
                              
                              
                                 1,0 litro de álcool isopropílico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2,0 litros de metiletilcetona,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,0 grama de benzoato de denatónio.
                              
                           III.   Processos complementares de desnaturação para o álcool totalmente desnaturado utilizados em certos Estados-Membros:
                     
                     
                        República Checa
                     
                     Por hectolitro de etanol absoluto:
                     
                                 —
                              
                              
                                 0,4 litros de solvente nafta,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,2 litros de querosene,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,1 litros de gasolina para uso técnico (technical petrol).
                              
                           
                        Grécia
                     
                     Apenas pode ser desnaturado álcool de qualidade inferior (destilados de cabeça e de cauda), com teor alcoólico volúmico não inferior a 93 % e não superior a 96 %.
                     Por hectolitro de álcool hidratado a 93 % de volume, são adicionadas as seguintes substâncias:
                     
                                 —
                              
                              
                                 2,0 litros de metanol,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1,0 litro de essência de terebintina,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,50 litros de petróleo de iluminação,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,40 gramas de azul de metileno.
                              
                           À temperatura de 20 °C, o produto final, no seu estado inalterado, deverá atingir 93 % de volume.
                     
                        Finlândia – autorizado até 31.12.2018
                     
                     Por hectolitro de etanol absoluto, uma das seguintes formulações:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 2,0 litros de metiletilcetona,
                                 3,0 litros de metilisobutilcetona.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 2,0 litros de acetona,
                                 3,0 litros de metilisobutilcetona.
                              
                           
               ».