CELEX: 31992R1787
Language: pt
Date: 1992-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1787/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

2. 7. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 182/51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1787/92 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1992
                  que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção ao qual o referido elemento e calculado ; que esse
                                                                   período vai de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1992 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
                                                                   7 % da média dos preços comporta válidos para os quatro
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                   trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector da carne de               Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1 249/89 (2), e, nomeadamente, o              Regulamento (CEE) n? 2759/75, com exclusão do suíno
seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,                         abatido, devem derivar do direito nivelador para o suíno
                                                                   abatido, em função dos coeficientes fixados para esses
Considerando que aquando da importação na Comuni­                  produtos, por força do n? 4 do artigo 10? do Regulamento
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­         (CEE) n? 2759/75, no anexo I do Regulamento (CEE)
lamento (CEE) n? 2759/75, deve ser cobrado um direito              n? 3944/87 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987,
nivelador fixado antecipadamente para cada trimestre ;             relativo à fixação dos coeficientes para o cálculo dos
                                                                   direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da
Considerando que os direitos niveladores e os preços               carne de suíno (6), com a última redacção que lhe foi dada
comporta no sector da carne de suíno foram fixados pela            pelo Regulamento (CEE) n? 2242/91 Ç)
última vez pelo Regulamento (CEE) n? 727/92 da Comis­
são (3), de 24 de Março de 1992, para o período compreen­          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1992, pelo que é            produtos referidos no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
necessário proceder a uma nova fixação para o período              Regulamento (CEE) n? 2759/75 se compõem de dois
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de                  elementos ;
 1992 ;
                                                                   Considerando que o primeiro elemento deve derivar do
Considerando que o direito nivelador aplicável ao suíno            direito nivelador para o suíno abatido, em função dos
abatido se compõe de dois elementos ;                              coeficientes fixados no anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 3944/87 ;
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à
diferença entre os preços na Comunidade e os preços                Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
no mercado mundial da quantidade de cereais forragi­               7 % e, para os produtos incluídos nos códigos NC
 nosos determinada em conformidade com as disposições              ex 1602 e ex 1902, a 10 % dos preços de oferta médios a
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2 764/7S do                  que foram efectuadas as importações no decurso dos doze
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as               meses anteriores a 1 de Abril ; que é conveniente estabe­
regras para o cálculo de um elemento do direito nivelador          lecer essas médias com base em todos os dados disponí­
aplicável ao suíno abatido (4), com a última redacção que          veis relativos às importações na Comunidade provenientes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4160/87 (*), cuja           de países terceiros, tendo em conta a representatividade
composição é aí indicada ;                                         dos preços ;
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­           Considerando que, para os produtos dos códigos NC
ginosos na Comunidade deve ser estabelecido em confor­             0206 30 21 ,     0206 30 31 ,    0206 41 91 ,     0206 49 91 ,
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                   1501 00 11 ,   1601 00 10, 1602 10 00, 160220 90 e
(CEE) n? 2764/75 ; que o valor da mesma quantidade no               1602 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade              consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
com o disposto no artigo 3 ? desse mesmo regulamento ;             Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
                                                                   devem ser limitados ao montante que resulta dessa conso­
Considerando que esse artigo 3? prevê que o preço de               lidação ;
cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­
tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os        Considerando que, para o suíno abatido e para os outros
preços CIF são determinados para o período de cinco                produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
meses anteriores ao mês que precede o trimestre em rela­           n? 2 766/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
                                                                   determina a lista dos produtos para os quais são fixados os
O   JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         preços comporta e que estabelece as regras para a fixação
(2) JO   n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
O   JO   n? L 79 de 25. 3. 1992, p. 16.
(4) JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 21 .                        (6) JO n ? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 25.
(Ó JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 46.                            f) JO n? L 204 de 27. 7. 1991 , p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 182/52                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 7. 92
do preço comporta do suíno abatido ('), com a ultima                50 % dos direitos niveladores no âmbito dos montantes
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    fixos ou dos contingentes anuais, entre outros, para deter­
n? 3906/87 (2), os preços comporta devem ser fixados                minados produtos do sector da carne de suíno ;
antecipadamente para cada trimestre ;                               Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
Considerando que o preço comporta para o suíno abatido              artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
se compõe de três componentes ;                                     de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
                                                                    rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia f),
Considerando que a primeira componente deve ser igual               não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
ao valor no mercado mundial de uma quantidade de                    nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
cereais forraginosos equivalente à quantidade de alimentos          de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás
necessários à produção, em países terceiros, de um quilo­           mencionada, será cobrado um montante especial na
grama de carne de suíno, determinada em conformidade                importação de certos produtos originários dos países e
com o disposto no n? 1 do artigo 2? do Regulamento                  territórios ultramarinos para impedir que os produtos
(CEE) n? 2766/75, cuja composição é aí indicada ;                   originários desses países e territórios recebam um trata­
Considerando que o valor desta quantidade de cereais                mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
deve ser estabelecido em conformidade com o disposto                tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
 nos n?s 2 e 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE)                    sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
 n? 2766/75 ;                                                       Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 (8),
                                                                    (CEE) n? 519/92 (9) e (CEE) n? 520/92 (10) do Conselho,
 Considerando que esse artigo 2? prevê que o preço de               de 27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades
cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­              de aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os         medidas de acompanhamento entre a Communidade
 preços CIF são determinados para o período de cinco                Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
 meses que precede em um mês o trimestre em relação ao              e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da
 qual o dito montante é calculado ; que este período vai de         Polónia, a República da Hungria e a República Federativa
 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1992 ;                                Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
 Considerando que a segunda componente, que corres­                 redução de direitos niveladores de importação para certos
 ponde ao excedente de valor, em relação ao dos cereais             produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 564/92 da
 forraginosos, dos alimentos, com exclusão dos cereais              Comissão (") estabeleceu as regras de execução no sector
 necessários à produção de um quilograma de carne de                da carne de suíno ;
 suíno, se eleva, em conformidade com o disposto no n? 1            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2766/75, a 15 %                lamento estão conformes com o parecer do Comité de
do valor da quantidade de cereais forraginosos ;                    Gestão da Carne de Suíno,
 Considerando que a terceira componente, que representa
 os custos de produção e de comercialização, se eleva a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 38,69 ecus por 100 quilogramas de suíno abatido, em
 conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 3? do                                          Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n? 2766/75 ;
                                                                    1.     Para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de
 Considerando que os preços comporta dos produtos refe­             1992, os preços comporta e os direitos niveladores previs­
ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2766/75,                tos, respectivamente, nos artigos 12? e 8? do Regulamento
com exclusão do suíno abatido, devem derivar do preço               (CEE) n? 2759/75 para os produtos referidos no n? 1 do
comporta do suíno abatido, em função dos coeficientes               artigo 1 ? desse mesmo regulamento são fixados segundo
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3944/87 ;                         os rrçontantes indicados no anexo.
Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90               2.     Todavia, para os produtos incluídos dos códigos NC
do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz para              0206 30 21 ,     0206 30 31 ,    0206 41 91 ,    0206 49 91 ,
o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos          1501 00 11 ,   1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
produtos agrícolas originários de países em vias de desen­          1602 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi
volvimento (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     consolidada no âmbito do GATT, os direitos niveladores
n? 1 509/92 (4), e (CEE) n? 715/90 do Conselho (*), relativo        são limitados ao montante que resulta dessa consolidação.
ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas
mercadorias resultantes de transformação de produtos                                          Artigo 2?
agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
do Pacífico (Estados ACP), alterado pelo Regulamento                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 444/92 (®), foram instaurados regimes especiais            peias.
aplicáveis à importação que incluem uma redução de
                                                                    É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.
(') JO  n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.
(2) JO  n? L  370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                          O JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O   JO  n? L  370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .                        (8) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
(4) JO  n? L  159 de 12. 6. 1992, p. 1 .                            O JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
O   JO  n? L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.                             (10) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
«   JO  n? L  52 de 27. 2. 1992, p. 7.                              (") JO n? L 61 de 6. 3. 1992, p. 9.
 ---pagebreak--- 2. 7. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 1 82/ 53
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 182/54                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      2. 7. 92
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os preços de eclusa e os
                               direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                                Montante        Taxa do direito
                                        Preço de eclusa       dos direitos        convencional
                   Código NC              ECU/ 100 kg          niveladores         consolidado
                                                              ECU/ 100 kg        no GATT (%)
                   0103 91 10                71,76                 48,67
                   0103 92 11                61,02                 41,39
                   0103 92 19                71,76                 48,67 (4)
                   0203 11 10                93,31                 63,29 (4)
                   0203 12 11               135,30                 91,77 (4)
                   0203 12 19               104,51                 70,88 O
                   0203 19 11               104,51                 70,88 (4)
                   0203 19 13               151,16               102,53 (4)
                   0203 19 15                81,18                 55,06 (4)
                   0203 19 55     !         151,16               102,53 (4)
                   0203 19 59               151,16               102,53 (4)
                   0203 21 10                93,31                 63,29 (4)
                   0203 22 1 1              135,30                 91,77 (4)
                   0203 22 19               104,51                 70,88 (4)
                   0203 29 1 1              104,51                 70,88 (4)
                   0203 29 13               151,16               102,53 (')(4)
                   0203 29 15                81,18                 55,06 (4)
                   0203 29 55               151,16               102,53 C)(4)
                   0203 29 59               151,16               102,53 (4)
                   0206 30 21               112,91                 76,58                7
                   0206 30 31                82,11                 55,69                4
                   0206 41 91               112,91                 76,58                7
                   0206 49 91                82,11                 55,69                4
                   0209 00 1 1               37,32                 25,32
                   0209 00 19                41,06                 27,85
                   0209 00 30                22,39                 15,19
                   0210 1111                135,30                 91,77 O (4)
                   0210 11 19               104,51                 70,88 (4)
                   0210 11 31               263,13               1 78,47 (4)
                   0210 11 39               207,15               140,50 (4)
                   0210 12 11                81,18                 55,06 (')0
                   0210 12 19               135,30                 91,77 0
                   0210 19 10               119,44                 81,01 O
                   0210 19 20               130,63                 88,60 O
                   0210 19 30               104,51                 70,88 O
                   0210 19 40               151,16               102,53 00
                   0210 19 51               151,16               102,53 0
                   0210 19 59               151,16               102,53 0
                   0210 19 60               207,15               140,50 0
                   0210 19 70               260,33               176,57 0
                   0210 19 81               263,13               178,47 0
                   0210 19 89               263,13               178,47 0
                   0210 90 31               112,91                 76,58
                   0210 90 39                82,11                 55,69
                   1501 00 11                29,86                 20,25                3
                   1501 00 19                29,86                 20,25
                   1601 00 10               130,63               104,34 0              24
                   1601 00 91               219,28               185,05000
 ---pagebreak--- 2. 7. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 182/55
                                                                              Montante                Taxa do direito
                                             Preço de eclusa                 dos direitos               convencional
                   Código NC                   ECU/ 100 kg                   niveladores                 consolidado
                                                                            ECU/ 100 kg                no GATT ( %)
                   1601 00 99                     149,30                       124,92(')00
                   1602 10 00                     104,51                        79,42                        26
                   1602 20 90                     121,30                       123,59                        25
                   1602 41 10                     228,61                       202,32 O
                   1602 4210                      191,29                       157,74 0
                   1602 49 11                     228,61                       202,21 0
                   160249 13                      191,29                       175,53 0
                   1602 49 15                     191,29                       150,31 00
                   1602 49 19                     125,97                       106,12 00
                   1602 49 30                      104,51                        89,09 O
                   1602 49 50                       62,52                        56,50 0
                   1602 90 10                      121,30                      103,54                        26
                   1602 90 51                      125,97                      101,72
                   1902 20 30                       62,52                        54,89
         (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
             n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
             supracitado.
         (2) Para os produtos originários dos países ACP e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, o
             direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento supracitado.
         0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não sio aplicados direitos niveladores aos
             produtos originários dos PTU.
         (4) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
             sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
             emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 564/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
             cados no anexo do mesmo regulamento.
         NB : Os codigos NC, assim como as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 2658/87 da Comissão, alterado.