CELEX: 31992R3096
Language: pt
Date: 1992-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3096/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 10 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 311 /25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3096/92 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Outubro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                importação aplicável aos produtos transformados a base de
                                                                     cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                     relação a esses e também em relação aos alimentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
Económica Europeia,                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
                                                                     direito nivelador determinado após a soma do elemento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Portugal,                                                            o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
                                                                     desvie da média dos direitos niveladores, avaliado, como é
                                                                     supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
artigo 14?,                                                          tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão, é adicionado,
                                                                     aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     montante suplementar ; que estes montantes foram
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              são (») ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
                                                                     Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              montante do elemento fixo, assim como, em relação a
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo              que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,              com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              Conselho (I0), relativo ao regime aplicável aos produtos
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75               ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                     África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), prorrogado pelo
regime de importação e de exportação dos produtos trans­             Regulamento (CEE) n? 444/92 (");
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,              Conselho (12) previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até ao
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base              limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada                direito nivelador não se aplica à importação no departa­
em função da quantidadè de produtos de base conside­                 mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­             código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
mado ou do produto concorrente que serve de referência               Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
em relação aos produtos transformados que não
contenham cereais ;
                                                                     Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
                                                                     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (13),
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                     O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
0   JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                             (») JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
O   JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             (10) JO n? L 84 de 30. 3. 1990; p. 85.
(4) JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                               (") JO n ? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (12) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(6) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 311 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 10 . 92
não são aplicados direitos de importação aos produtos            tadas para a aplicação do referido regulamento a lactose e
originários dos países e territórios ultramarinos ; que,         ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
contudo, de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão         1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
atrás mencionada, será cobrado um montante especial na           ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
importação de certos produtos originários dos países e           1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
territórios ultramarinos para impedir que os produtos            fixado para os prodútos dos códigos NC 1702 30 91 ,
originários desses países e territórios recebam um trata­        1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
mento mais favorável que os mesmos produtos impor­               produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
tados dé Espanha ou de Portugal para a Comunidade na             fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                       disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
                                                                 estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é
                                                                 aplicável na lista dos direitos niveladores ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos        normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
produtos agrícolas originários de países em vias de desen­       tomar em consideração para o cálculo desse último :
volvimento ('), com a última redacção que lhe foi dáda
pelo Regulamento (CEE) n? 1509/92 (2), prevê uma redu­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (12), com a última redacção
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 (3),                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 519/92 (4) e (CEE) n? 520/92 O do Conselho, de               /90 n
27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de
aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
medidas de acompanhamento entre a Comunidade                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da             um período determinado, afectada do factor referido
Polónia, a República da Hungria e a República Federativa              no travessão anterior ;
Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
redução de direitos niveladores de importação para certos
produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da                  Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
Comissão í6), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 955/           artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
/92 Q, estabeleceu as regras de execução no sector dos           clatura prevista no presente regulamento consta da
cereais, do regime previsto nesses acordos ;                     Nomenclatura Combinada,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros (8),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3842/90 (9), fixou as condições em que o direito
 nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                                                  Artigo 1 ?
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do              dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
                                                                  lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 lactose (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
(n), estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo         Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­
 (■) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
 0 JO n? L 159 de 12. 6. 1992, p. 1 .
 (3) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.                                                     Artigo 2?
 O JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
 O JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
 («) JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 40.                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 f) JO n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 26.                            Novembro de 1992.
 (■) JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 8 .
 H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                           C2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 H JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                              H JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                               Direitos niveladores C)
                       Código NC
                                                                                       Países terceiros
                                                      ACP
                                                                                     (excepto ACP)(8)
                   0714 10 10 (')                    124,22                                130,87
                   0714 10 91                        127,85 (3)0                           127,85
                   071410 99                         126,04                                130,87
                   0714 90 11                        127,85 (3)0                           127,85
                   0714 90 19                        126,04 0                               130,87
                   110220 10                         250,18                                256,22
                   1102 20 90                        141,77                                144,79
                   1102 30 00                        159,91                                 162,93
                   110290 10                         230,13                                236,17
                   1102 90 30                        218,20                                224,24
                   1102 90 90                        144,16                                 147,18
                   1103 12 00                        218,20                                224,24
                   1103 13 10                        250,18                                256,22
                   1103 13 90                        141,77                                 144,79
                   1103 14 00                        159,91                                 162,93
                   1103 19 10                        284,45                                290,49
                   1103 1930                         230,13                                 236,17
                   1103 19 90                        144,16                                 147,18
                   1103 21 00                        256,18                                 262,22
                   110329 10                         284,45                                 290,49
                   1103 29 20                        230,13                                 236,17
                   1103 29 30                        218,20                                 224,24
                   1103 29 40                        250,18                                 256,22
                   1103 29 50                        159,91                                 162,93
                    1103 29 90                       144,16                                 147,18
                    110411 10                        130,41                                 133,43
                    110411 90                        255,70                                 261,74
                    1104 1210                        123,64                                 126,66
                    11041290                         242,44                                 248,48
                    110419 10                        256,18                                 262,22
                    11041930                         284,45                                 290,49
                    1104 1950                        250,18                                 256,22
 ---pagebreak--- N? L 311 /28                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28 . 10 . 92
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                  Direitos niveladores (®)
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             1104 19 91                               271,55                                   277,59
             11041999                                 254,39                                   260,43
             1104 21 10                               204,56                                   207,58
             1104 21 30                               204,56                                   207,58
             1104 21 50                               319,63                                   325,67
             1104 21 90                               130,41                                   133,43
             1 1 04 22 1 0 1 0 (4)                    1 23,64                                  1 26,66
             1104 22 10 90 0                          218,20                                   221,22
             1104 22 30                               218,20                                   221,22
             1104 22 50                               193,95                                   196,97
             1104 22 90                               123,64                                   126,66
             110423 10                                222,38                                   225,40
             1104 23 30                               222,38                                   225,40
             1104 23 90                               141,77                                   144,79
             1104 29 11                               189,29                                   192,31
             1104 29 15                               210,18                                   213,20
             1104 29 19                               226,13                                   229,15
             11042931                                 227,71                                   230,73
             1104 29 35                               252,85                                   255,87
             1104 29 39                               226,13                                   229,15
             1104 29 91                               145,17                                    148,19
             1104 29 95                               161,19                                    164,21
             1104 29 99                               144,16                                    147,18
             1104 30 10                               106,74                                    112,78
             1104 30 90                               104,24                                    110,28
             110620 10                                1 24,22 (3)                               130,87
             1106 20 90                               220,14 (3)                               244,32
             1107 10 11                               253,33                                   264,21
             1107 10 19                               189,29                                   200,17
             1107 10 91                               227,57                                   238,45 (2)
             1107 1099                                170,04                                    1 80,92 (")
             1107 20 00                               198,17                                    209,05 (2)
             1108 11 00                               313,10                                    333,65
             1108 1200                                223,77                                    244,32
             1108 1300                                223,77                                    244,32 (6)
             1108 14 00                                111,88                                   244,32
             1108 19 10                               229,31                                    260,14
             1108 19 90                               11 1,88 (3)                               244,32
             1109 00 00                               569,28                                    750,62
             1702 30 51                               291,88                                    388,60
             1702 30 59                               223,77                                    290,26
             1702 30 91                               291,88                                    388,60
              1702 30 99                              223,77                                    290,26
              1702 40 90                              223,77                                    290,26
              1702 90 50                              223,77                                    290,26
              1702 90 75                              305,78                                    402,50
              1702 90 79                              212,65                                    279,14
 ---pagebreak--- 28 . 10. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 311 /29
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                                 Direitos niveladores (*)
                           Código NC
                                                                                                          Países terceiros
                                                                      ACP
                                                                                                        (excepto ACP)(8)
                      2106 90 55                                    223,77                                    290,26
                      2302 10 10                                      57,28                                     63,28
                      2302 10 90                                    122,75                                    128,75
                      2302 20 10                                      57,28                                     63,28
                      2302 20 90                                    122,75                                    128,75
                      2302 30 10                                      57,28 H                                   63,28
                      2302 30 90                                    1 22,75 (10)                              1 28,75
                       2302 40 10                                     57,28                                     63,28
                       2302 40 90                                   122,75                                    128,75
                      2303 10 11                                    277,98                                    459,32
             (') 6 % ad valorem em certas condições.
             (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                 — produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
                 — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
             (4) Código Taric : aveia despontada.
             (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
             (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
                 nidade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
                 5 000 toneladas.
             f) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, dás Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.
            (I0) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
                 rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
                 francês da ilha da Reunião.
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
                 âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
                 um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
                 direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.