CELEX: 31994R2451
Language: pt
Date: 1994-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2451/94 da Comissão, de 11 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1079/94 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 262/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 10 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2451/94 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Outubro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n ? 1079/94 e eleva a 500 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                  Artigo 1 ?
n? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5?,                                                      O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1079/94 é substi­
                                                                tuído pelo texto seguinte :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                   « Artigo 1 ?
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos               O organismo de intervenção dinamarquês pode proce­
cereais detidos pelos organismos de intervenção ;                    der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2131 /93, a um concurso permanente para a expor­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1079/94 da                    tação de trigo mole panificável em sua posse. ».
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 1 689/94 (*), abriu um concurso
                                                                                          Artigo 2?
permanente para a exportação de 250 000 de toneladas de
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­       O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1079/94 é substi­
ção dinamarquês ; que, pela sua comunicação de 29 de             tuído pelo texto seguinte :
Setembro de 1994, a Dinamarca informou a Comissão da
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a                « Artigo 2?
um aumento de 250 000 toneladas da quantidade posta                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente               de 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
elevar a 500 000 toneladas a quantidade global posta em              exportar para todos os países terceiros.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção dina­               2. As regiões nas quais 500 000 toneladas de trigo
marquês ;                                                            mole panificável estão armazenadas são as mencio­
                                                                     nadas no anexo I. ».
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em                                    Artigo 3 ?
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) n? 1079/94 ;                       É inserido o seguinte artigo 5? :
                                                                     « Artigo 5?
Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas               1.    Antes do levantamento do lote adjudicado, o
regras especiais ;                                                   organismo de intervenção e o adjudicatário procederão
                                                                     à colheita de uma amostra contraditória de acordo com
Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­               o método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92
bros prever todas as medidas complementares, compatí­               da Comissão (*) e à análise da mesma :
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa           a) Se o resultado final das análises dessa amostra
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;                  indicar uma diferença entre a qualidade do trigo
                                                                         mole panificável a levantar e a descrição da quali­
Considerando que é, por conseguinte, conveniente                         dade constante do anúncio de concurso, permane­
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade                  cendo no entanto no interior de um intervalo que
de uma colheita de amostras contraditória ;                              pode ir até :
                                                                         — 2 quilogramas por hectolitro para o peso especí­
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                                     fico, sem ser inferior a 72 quilogramas por
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                                    hectolitro,
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                                 — um ponto percentual para o teor de humidade,
O   JO   n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 15.
H   JO   n? L 179 de 13 . 7. 1994, p. 2.                                 — dez pontos para o índice de queda de Hagberg,
 ---pagebreak--- 12. 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 262/9
      — um ponto percentual para o teor de proteínas,                               obrigações relativamente ao lote em causa,
                                                                                    incluindo as cauções.
      — meio ponto percentual para as impurezas referi­
           das, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do                            O lote em causa será então colocado de novo à
           anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92                                     venda num concurso posterior, com base na
           e
                                                                                    qualidade verificada.
      — meio ponto percentual para as impurezas refe­                      b) Se o resultado final das análises desta amostra
           ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento                           revelar uma qualidade inferior aos limites previstos
           (CEE) n? 689/92, sem no entanto alterar as                           na alínea a) :
           percentagens admissíveis para os grãos prejudi­                      — o organismo de intervenção informará do facto,
           ciais e de gravagem,                                                      no próprio dia, os serviços da Comissão em
                                                                                     conformidade com o anexo III, bem como o
      são aplicáveis as seguintes disposições :                                      armazenista e o adjudicatário,
       i) o organismo de intervenção informará do facto,                        — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o
          no próprio dia, os serviços da Comissão em                                 organismo de intervenção da impossibilidade de
          conformidade com o anexo III, bem como o                                   tomar a cargo o lote em causa e informará do
          armazenista e o adjudicatário,                                             facto, no próprio dia, a Comissão em conformi­
                                                                                     dade com o anexo IV. Depois de satisfeitas estas
      ii) o adjudicatário pode :                                                     formalidades, o adjudicatário é de imediato libe­
                                                                                     rado de todas as suas obrigações relativamente
          — aceitar tomar a cargo o lote com as caracte­                             ao lote em causa, incluindo as cauções.
               rísticas verificadas,
                                                                           2.      A partir do momento em que a mercadoria é
               ou                                                          levantada, os riscos e as despesas de armazenagem
                                                                           ficam a cargo do adjudicatário.
          — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
               Neste caso, o adjudicatário informará do                    O JO n? L 74 de 20. 3 . 1992, p. 18 .».
              facto, no próprio dia, o organismo de inter­
              venção e a Comissão, em conformidade com
              o anexo IV.                                                                            Artigo 4 ?
          Depois de satisfeitas estas formalidades, o adjudi­          O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1079/94 é substituído
          catário é de imediato liberado de todas as suas              pelo anexo do presente regulamento.
                                                            Artigo 5 ?
                    Ao Regulamento (CE) n ? 1079/94 é aditado o seguinte anexo IV :
                       « ANEXO IV
                       Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação
                       de 500 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção
                                                            dinamarquês
                                          N? 1 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1079/94
                  ,    — Nome do proponente declarado adjudictário :
                       — Data da adjudicação :
                       — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
                          Número     Quantidades   Endereço
                          do lote    em toneladas   do silo             Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                                — PE (kg/hl)
                                                                — % grãos germinados
                                                                 — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                                — % de elementos que não são cevada de quali­
                                                                     dade perfeita
                                                                — Outros »
 ---pagebreak--- N ? L 262/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          12 . 10 . 94
                                                        Artigo 6?
              O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
              Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 1 1 de Outubro de 1 994.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
                                                         ANEXO
                                                       « ANEXO I
                                                                           (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem            Quantidades
                             Jylland                                     264 000
                             Fyn                                           30 000
                             Sjælland                                     130 000
                             Lolland-Falster                               76 000 »