CELEX: 31990R2681
Language: pt
Date: 1990-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2681/90 da Comissão, de 18 de Setembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 255/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 9 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2681/90 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Setembro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            inicia em 27 de Agosto de 1990, o prémio variável ao
                                                                 abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 3013/89, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de            anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­          cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 27 de Agosto de 1990 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 27 de
                                                                 Agosto de 1990, é fixado em 68,840 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 27 de Agosto
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013 /89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
 previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n? L 289 de  7. 10. 1989, p. 1 .                         peias.
(*) JO  n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO  n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 13.
 4) JO  n? L 351  de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 27 de Agosto de 1990.
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 255/9
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 255/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19. 9. 90
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1990, que lixa, relativamente a Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
                       010410 90                              32,355                                      0
                       0104 20 90
                                           \                                                              0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 1000                              68,840                                      0
                       0204 21 00                             68,840                                      0
                       0204 50 11          \                                                              0
                       0204 22 10                             48,188
                       0204 22 30                             75,724
                       0204 22 50                             89,492
                       0204 22 90                             89,492
                       0204 23 00                            125,289
                       0204 30 00                             51,630
                       0204 41 00                             51,630
                       0204 4210                              36,141
                       020442 30                              56,793
                       0204 42 50                             67,119
                       0204 42 90                             67,119
                       0204 43 00                             93,967
                       0204 50 13          ||                                                             0
                       0204 50 15          \                                                              0
                       0204 50 19          Il                                                              0
                       0204 5031           Il                                                              0
                       0204 50 39          II                                                              0
                       0204 50 51          ll                                                              0
                       0204 50 53          II                                                              0
                       0204 50 55          II                                                              0
                       0204 50 59          ll                                                              0
                       0204 50 71          Il                                                              0
                       0204 50 79          \\                                                              0
                        0210 90 11                            89,492
                        0210 90 19                           125,289
             1602 90 71 :
             — nio desossadas                                 89,492
             — desossadas                                    125,289
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.