CELEX: 32005D0763
Language: pt
Date: 2005-10-28 00:00:00
Title: 2005/763/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Espanha [notificada com o número C(2005) 4162]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

Advertência jurídica importante

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32005D0763

2005/763/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Espanha [notificada com o número C(2005) 4162]   (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 288 de 29/10/2005 p. 0054 - 0055

		Decisão da Comissãode 28 de Outubro de 2005que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Espanha[notificada com o número C(2005) 4162](Texto relevante para efeitos do EEE)(2005/763/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul [1], nomeadamente a alínea d) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 8.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída aplicável a animais que abandonem estas zonas.(2) A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas [2], prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância ("zonas submetidas a restrições") relativas à febre catarral ovina.(3) A Espanha informou a Comissão de que foi detectada a circulação do vírus em algumas das áreas periféricas da zona submetida a restrições.(4) Consequentemente, a zona submetida a restrições deve ser alargada, tendo em conta os dados disponíveis sobre a ecologia do vector e a evolução da sua actividade sazonal.(5) A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNa Decisão 2005/393/CE, a parte da zona E relativa a Espanha passa a ter a seguinte redacção:"Espanha:- Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cáceres e Badajoz,- Província de Jaén (comarcas de Jaén e Andujar),- Província de Toledo (comarcas de Almorox, Belvis de Jara, Gálvez, Mora, Los Navalmorales, Oropesa, Talavera de la Reina, Toledo, Torrijos e Juncos),- Província de Ávila (comarcas de Candelada, Arenas de San Pedro, Sotillo de la Adrada),- Província de Ciudad Real (comarcas de Almadén, Almodóvar del Campo, Horcajo de los Montes, Malagón e Piedrabuena),- Província de Salamanca (comarcas de Bejar e Sequeros),- Província de Madrid (comarcas de Aranjuez, El Escorial, Grinon, Navalcarnero e San Martin de Valdeiglesias).".Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2005.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2005.Pela ComissãoMarkos KyprianouMembro da Comissão[1] JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.[2] JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi pela Decisão 2005/603/CE (JO L 206 de 9.8.2005, p. 11).--------------------------------------------------