CELEX: 62008CB0017
Language: pt
Date: 2009-02-06 00:00:00
Title: Processo C-17/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Fevereiro de 2009 — MPDV Mikrolab GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c) — Recusa de registo — Marca nominativa manufacturing score card — Carácter descritivo]

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/15
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Fevereiro de 2009 — MPDV Mikrolab GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-17/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) - Recusa de registo - Marca nominativa manufacturing score card - Carácter descritivo)
   2009/C 113/29
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MPDV Mikrolab GmbH (representante: W. Göpfert, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 8 de Novembro de 2007, MPDV Mikrolab/IHMI (manufacturing score card) (T-459/05), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Outubro de 2005, que negou provimento ao recurso interposto da decisão do examinador que recusa o registo da marca nominativa «manufacturing score card» para produtos e serviços incluídos nas classes 9, 35 e 42 — Carácter distintivo de uma marca nominativa composta por vocábulos, cada um dos quais sendo descritivo de características dos produtos ou serviços em causa
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A MPDV Mikrolab GmbH é condenada nas depesas.
            
         
      (1)  JO C 79 de 29.03.2008