CELEX: 31997R1910
Language: pt
Date: 1997-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1910/97 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 10 . 97               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 268 /21
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 1910/97 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Setembro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                                períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                         Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                      rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e                  fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                                Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                  Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que                   do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150 /95 (4), e,                   cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a                  de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1997 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(') JO   L  337 de 24. 12. 1994,     p. 66 .
O   JO   L  325 de 14. 12. 1996,     p. 5.
0   JO   L  387 de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
 4  JO   L  22 de 31 . 1 . 1995, p .  1.
 ---pagebreak--- L 268 /22     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 10 . 97
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
           rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kr)
                                                                   Código                        Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                              países terceiros (')               de importação
                            0709 90 79                               052                               65,2
                                                                     999                               65,2
                            0805 30 30                               388                               64,8
                                                                     524                               62,0
                                                                     528                               55,3
                                                                     999                               60,7
                            0806 10 40                               052                               93,0
                                                                     064                               50,4
                                                                     400                             201,5
                                                                     999                             115,0
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                               72,0
                                                                     060                               50,9
                                                                     064                              45,8
                                                                     388                               78,7
                                                                     400                               68,8
                                                                     404                               81,2
                                                                     528                               59,8
                                                                     800                             127,6
                                                                     999                              73,1
                           0808 20 57                                052                              96,0
                                                                     064                              84,9
                                                                     400                              77,2
                                                                     999                              86,0
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p . 6). O
              código «999 » representa «outras origens ».