CELEX: 31993R3601
Language: pt
Date: 1993-12-21
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3601/93 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1994

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31993R3601

REGULAMENTO (CE) Nº 3601/93 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1994  

Jornal Oficial nº L 330 de 30/12/1993 p. 0017 - 0024

REGULAMENTO (CE) Nº 3601/93 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1994A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº  1891/93 (2), e, nomeadamente, o nº 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 22º e o nº 5 do seu artigo 23º,  Considerando que o nº 1 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê, entre outras, a fixação anual por categoria de produtos, dos preços de referência válidos para a Comunidade, relativamente aos produtos que constam dos anexos I, II e III, da  parte B do anexo IV e do anexo V do referido regulamento, sob reserva dos processos de consulta previstos em relação a certos produtos no âmbito do GATT;  Considerando que o nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê, entre outras, a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização, preços de referência para os produtos referidos no anexo I, letra A;  Considerando que o nº 2 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que, para os produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do mencionado regulamento, o preço de referência é igual, respectivamente, ao preço de retirada e ao preço de  venda fixados em conformidade com o nº 1 do artigo 11º e com o artigo 13º do mencionado regulamento;  Considerando que os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de 1994 pelo Regulamento (CE) nº 3595/93 da Comissão (3);  Considerando que, em relação aos produtos enumerados nas partes B e C do anexo I e na parte B do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são determinados com base na média dos preços de referência do produto fresco e tendo em  conta os custos de transformação e a necessidade de assegurar uma relação de preços em conformidade com a situação do mercado;  Considerando que, em relação aos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência devem ser derivados dos seus preços de orientação em função do nível do preço retido para o desencadeamento das medidas de  intervenção, em relação a esses produtos, referidas no nº 1 do artigo 16º do mencionado regulamento e fixados tendo em conta a situação do mercado desses produtos;  Considerando que, para os peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são determinados com base na média ponderada dos preços franco-fronteira verificados nos mercados mais  representativos dos Estados-membros, durante os três anos anteriores;  Considerando que, no que se refere à carpa e ao salmão visados no anexo IV, letra A, do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são fixados com base na média dos preços de produção verificados durante os três últimos anos anteriores à data  da fixação do preço de referência para um produto cujas características comerciais são definidas no Regulamento (CEE) nº 2210/93 da Comissão (4);  Considerando que, em relação aos produtos congelados e salgados constantes do anexo V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 para os quais não foi fixado um preço de referência para o produto fresco, os preços de referência são determinados com base no preço  de referência que se aplica a um produto fresco comercialmente análogo; que, todavia, devido ao volume e às condições de importação de determinados produtos congelados e salgados, não se revela necessário fixar, de imediato, um preço de referência para  esses produtos;  Considerando que o Comité de gestão dos produtos da pesca não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os preços de referência para a campanha de 1994 dos produtos que constam dos anexos I, II, III, das partes A e B do anexo IV, e V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 são fixados tal como é indicado no anexo.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1993.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  (1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1.  (3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.  (4) JO nº L 197 de 6. 8. 1993, p. 8.      ANEXO  1. Preços de referência para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92  "" ID="1" ASSV="03">Arenques da espécie Clupea harengus ex 0302 40 10 e ex 0302 40 90:"> ID="1">- de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1994 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1994> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">179> ID="6">179"> ID="2">2>  ID="3">0> ID="4">0> ID="5">169> ID="6">169"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">105> ID="6">105"> ID="1" ASSV="03">- de 1 de Agosto a 30 de Setembro de 1994> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">124> ID="6">124"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0>  ID="5">117> ID="6">117"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">73> ID="6">73"> ID="1" ASSV="04">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus, do Atlântico ex 0302 61 10:"> ID="1">a) Estados-membros com exclusão da Espanha e de Portugal> ID="2">1> ID="3">0>  ID="4">0> ID="5">204> ID="6">130"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">204> ID="6">130"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">315> ID="6">130"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">204> ID="6">130"> ID="1" ASSV="04">b) Espanha e Portugal> ID="2">1>  ID="3">0> ID="4">0> ID="5">195> ID="6">124"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">195> ID="6">124"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">301> ID="6">124"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">195> ID="6">124"> ID="1" ASSV="04">Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus do Mediterrâneo ex 0302 61 10> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">201> ID="6">128"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">201> ID="6">128"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">311> ID="6">128"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0>  ID="5">201> ID="6">128"> ID="1" ASSV="03">Caes-do-mar (Squalus acanthias) 0302 65 20> ID="2">1> ID="3">526> ID="4">386> ID="5">498> ID="6">351"> ID="2">2> ID="3">449> ID="4">316> ID="5">421> ID="6">281"> ID="2">3> ID="3">246> ID="4">175> ID="5">210>  ID="6">140"> ID="1" ASSV="03">Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) 0302 65 50> ID="2">1> ID="3">442> ID="4">331> ID="5">414> ID="6">276"> ID="2">2> ID="3">442> ID="4">331> ID="5">386> ID="6">276"> ID="2">3> ID="3">304> ID="4">221> ID="5">248>  ID="6">127"> ID="1" ASSV="03">Cantarilhos (Sebastes spp.) 0302 69 31 et 0302 69 33> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">754> ID="6">754"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">754> ID="6">754"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">637> ID="6">637">  ID="1" ASSV="05">Bacalhaus da espécie Gadus morhua 0302 50 10> ID="2">1> ID="3">928> ID="4">877> ID="5">670> ID="6">516"> ID="2">2> ID="3">928> ID="4">877> ID="5">670> ID="6">516"> ID="2">3> ID="3">877> ID="4">722> ID="5">516> ID="6">412"> ID="2">4>  ID="3">691> ID="4">474> ID="5">392> ID="6">278"> ID="2">5> ID="3">485> ID="4">278> ID="5">289> ID="6">186"> ID="1" ASSV="04">Escamudos negros (Pollachius virens) 0302 63 00> ID="2">1> ID="3">474> ID="4">474> ID="5">369> ID="6">369"> ID="2">2>  ID="3">474> ID="4">474> ID="5">369> ID="6">369"> ID="2">3> ID="3">469> ID="4">469> ID="5">364> ID="6">364"> ID="2">4> ID="3">380> ID="4">274> ID="5">200> ID="6">148"> ID="1" ASSV="04">Arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0302 62 00> ID="2">1>  ID="3">661> ID="4">588> ID="5">514> ID="6">441"> ID="2">2> ID="3">661> ID="4">588> ID="5">514> ID="6">441"> ID="2">3> ID="3">565> ID="4">477> ID="5">397> ID="6">272"> ID="2">4> ID="3">499> ID="4">411> ID="5">375> ID="6">257"> ID="1"  ASSV="04">Badejos (Merlangus merlangus) 0302 69 41> ID="2">1> ID="3">499> ID="4">468> ID="5">374> ID="6">250"> ID="2">2> ID="3">499> ID="4">468> ID="5">374> ID="6">250"> ID="2">3> ID="3">474> ID="4">381> ID="5">343> ID="6">144"> ID="2">4> ID="3">331>  ID="4">225> ID="5">243> ID="6">137"> ID="1" ASSV="03">Lingues (Molva spp.) 0302 69 45> ID="2">1> ID="3">649> ID="4">497> ID="5">535> ID="6">382"> ID="2">2> ID="3">634> ID="4">481> ID="5">520> ID="6">367"> ID="2">3> ID="3">573> ID="4">420> ID="5">458>  ID="6">306"> ID="1" ASSV="03">Cavalas da espécie Scomber scombrus ex 0302 64 10 e ex 0302 64 90> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">173> ID="6">173"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">173> ID="6">153"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">173>  ID="6">143"> ID="1" ASSV="04">Cavalas da espécie Scomber japonicus ex 0302 64 10 et ex 0302 64 90> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">230> ID="6">203"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">230> ID="6">189"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">189>  ID="6">154"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">149> ID="6">95"> ID="1" ASSV="04">Anchovas (Engraulis spp.) 0302 69 55> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">652> ID="6">367"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">693> ID="6">367"> ID="2">3>  ID="3">0> ID="4">0> ID="5">571> ID="6">367"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">236> ID="6">236"> ID="1" ASSV="04">Solhas (Pleuronectes platessa) 0302 22 00:"> ID="1">- de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1994> ID="2">1> ID="3">601> ID="4">567>  ID="5">327> ID="6">327"> ID="2">2> ID="3">601> ID="4">567> ID="5">327> ID="6">327"> ID="2">3> ID="3">581> ID="4">534> ID="5">327> ID="6">327"> ID="2">4> ID="3">454> ID="4">400> ID="5">307> ID="6">307"> ID="1" ASSV="04">- de 1 de Maio a 31 de  Dezembro de 1994> ID="2">1> ID="3">826> ID="4">780> ID="5">450> ID="6">450"> ID="2">2> ID="3">826> ID="4">780> ID="5">450> ID="6">450"> ID="2">3> ID="3">799> ID="4">734> ID="5">450> ID="6">450"> ID="2">4> ID="3">624> ID="4">551> ID="5">422>  ID="6">422"> ID="1" ASSV="05">Pescadas da espécie Merluccius merluccius ex 0302 69 65> ID="2">1> ID="3">2 819> ID="4">2 650> ID="5">2 227> ID="6">2 058"> ID="2">2> ID="3">2 142> ID="4">2 001> ID="5">1 663> ID="6">1 522"> ID="2">3> ID="3">2 114>  ID="4">1 973> ID="5">1 635> ID="6">1 494"> ID="2">4> ID="3">1 804> ID="4">1 663> ID="5">1 409> ID="6">1 156"> ID="2">5> ID="3">1 691> ID="4">1 550> ID="5">1 325> ID="6">1 071"> ID="1" ASSV="04">Areeiros (Lepidorhombus spp.) 0302 29 10> ID="2">1>  ID="3">1 332> ID="4">1 019> ID="5">1 254> ID="6">940"> ID="2">2> ID="3">1 175> ID="4">862> ID="5">1 097> ID="6">784"> ID="2">3> ID="3">1 097> ID="4">784> ID="5">1 019> ID="6">705"> ID="2">4> ID="3">705> ID="4">392> ID="5">627> ID="6">313"> ID="1"  ASSV="02">Xaputas (Brama spp.) 0302 69 75> ID="2">1> ID="3">1 017> ID="4">777> ID="5">957> ID="6">718"> ID="2">2> ID="3">718> ID="4">478> ID="5">658> ID="6">419"> ID="1" ASSV="02">Solhão (Limanda limanda) ex 0302 29 90> ID="2">1> ID="3">531>  ID="4">468> ID="5">437> ID="6">343"> ID="2">2> ID="3">406> ID="4">343> ID="5">312> ID="6">218"> ID="1" ASSV="02">Azevias (Platichthys flesus) ex 0302 29 90> ID="2">1> ID="3">299> ID="4">261> ID="5">261> ID="6">205"> ID="2">2> ID="3">224> ID="4">187>  ID="5">187> ID="6">131"> ID="1" ASSV="02">Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga) 0302 31 10 et 0302 31 90> ID="2">1> ID="3">1 890> ID="4">1 021> ID="5">1 458> ID="6">1 377"> ID="2">2> ID="3">1 890> ID="4">1 021> ID="5">1 377> ID="6">1 296">  ID="1" ASSV="03">Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) ex 0307 41 10> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">832> ID="6">624"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">832> ID="6">624"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">520>  ID="6">312">      "" ID="1" ASSV="05">Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">1> ID="3">1 347> ID="4">973> ID="5">3 462> ID="6">2 692"> ID="1">0302 69 81> ID="2">2> ID="3">1 721> ID="4">1 347> ID="5">3 269> ID="6">2 500"> ID="2">3> ID="3">1 721> ID="4">1 347> ID="5">3  077> ID="6">2 308"> ID="2">4> ID="3">1 441> ID="4">1 066> ID="5">2 692> ID="6">1 923"> ID="2">5> ID="3">823> ID="4">449> ID="5">1 923> ID="6">1 154">      "" ID="1" ASSV="02">Camarões do género Crangon crangon ex 0306 23 31> ID="2">1> ID="3">985> ID="4">834"> ID="2">2> ID="3">455> ID="4">455">   Inteiro (1)    Sapateiras (Cancer pagurus) ex 0306 24 30 1 1 056  2 792     "" ID="1" ASSV="04">Lagostins (Nephrops norvegicus) ex 0306 29 30> ID="2">1> ID="3">3 641> ID="4">3 641> ID="5">2 607> ID="6">4 743> ID="7">3 181"> ID="2">2> ID="3">3 641> ID="4">2 453> ID="5">1 457> ID="6">3 404> ID="7">2 120"> ID="2">3>  ID="3">2 415> ID="4">1 725> ID="5">690> ID="6">2 009> ID="7">1 060"> ID="2">4> ID="3">882> ID="4">882> ID="5">345> ID="6">1 674> ID="7">502"> >(1)(1)(1)(1)(1)(1)"> ID="1" ASSV="05">Linguados (Solea spp.) 0302 23 00> ID="2">1> ID="3">3 735> ID="4">3 320> ID="5">2 905> ID="6">2 283"> ID="2">2> ID="3">3 735> ID="4">3 320> ID="5">2 905> ID="6">2 283"> ID="2">3> ID="3">3 528> ID="4">3 113>  ID="5">2 698> ID="6">2 075"> ID="2">4> ID="3">2 905> ID="4">2 490> ID="5">2 075> ID="6">1 660"> ID="2">5> ID="3">2 490> ID="4">2 075> ID="5">1 660> ID="6">1 453""    >2. Preços de referência para os produtos indicados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92 "" ID="1">A. Produtos congelados dos códigos NC 0303 e 0304:" ID="1">0303 31 10> ID="2">Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)> ID="3">1 275"> ID="1">0303 79 71> ID="2">Goraz (Dentex dentex e Pagellus spp.)> ID="3">1 100">  ID="1">Pescadas (Merluccius spp.)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 78 10> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">773"> ID="1" ASSV="06">ex 0304 20 57> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 039"> ID="2">-  placas industriais sem espinhas> ID="3">1 223"> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">1 058"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">1 135"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 200"> ID="1">ex 0304  90 47> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">779"> ID="1">ex 0303 78 10 ex 0304 90 47> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 026"" ID="1">B. Produtos congelados do código NC 0306:" ID="1">ex 0306 13 90> ID="2">Camarões de família Penaeidae>  ID="3">4 165"" ID="1">C. Produtos eongelados do código 0307:" ID="2">Lulas(Loligo spp.)"> ID="1" ASSV="02">0307 49 35> ID="2" ASSV="02">- Loligo patagonica:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">756"> ID="3">limpas> ID="4">907"> ID="1"  ASSV="02">0307 49 31> ID="2" ASSV="02">- Loligo vulgaris:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1 512"> ID="3">limpas> ID="4">1 814"> ID="1" ASSV="02">0307 49 33> ID="2" ASSV="02">- Loligo pealei:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">907">  ID="3">limpas> ID="4">1 058"> ID="1" ASSV="02">ex 0307 49 38> ID="2" ASSV="02">- Loligo opalescens:"> ID="3">inteiros, não limpas> ID="4">605"> ID="3">limpas> ID="4">718"> ID="1" ASSV="02">0307 49 38> ID="2" ASSV="02">- outras espécies:">  ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">832"> ID="3">limpas> ID="4">983"> ID="1" ASSV="03">0307 49 51> ID="2" ASSV="03">Lulas (Ommastrephes sagittatus):"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">678"> ID="3">tubo> ID="4">1 288"> ID="3">cilindro> ID="4">1  932"> ID="2">Illex spp."> ID="1" ASSV="03">ex 0307 99 11> ID="2" ASSV="03">- Illex argentinus:"> ID="3">inteiros, não limpas> ID="4">639"> ID="3">tubo> ID="4">1 214"> ID="3">cilindro> ID="4">1 821"> ID="1" ASSV="03">ex 0307 99 11> ID="2"  ASSV="03">- Illex illecebrosus:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">639"> ID="3">tubo> ID="4">1 214"> ID="3">cilindro> ID="4">1 821"> ID="1" ASSV="03">ex 0307 99 11> ID="2" ASSV="03">- outras espécies:"> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">639">  ID="3">tubo> ID="4">1 214"> ID="3">cilindro> ID="4">1 821"> ID="1">0307 49 19> ID="2">Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeleti)> ID="3">1 310"> ID="1">0307 59 10> ID="2">Polvos (Octopus spp.)> ID="3">1 200  "" 3. Preço de referência para os produtos indicados no anexo III do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Atuns (do género Thunnus), listados ou raiados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados,  destinados ao fabrico industrial dos produtos da posição NC 1604: "" ID="1">A. Atuns branco ou voador (Thunnus alalunga), com excepção dos atuns frescos ou refrigerados:"> ID="1">0303 41 11, 0303 41 13, 0303 41 19> ID="2">1 178> ID="3">1 342> ID="4">1 460"> ID="1">B. Albacoras (Thunnus albacares):">  ID="1">1. Pesando mais de 10 kg (2)"> ID="1">ex 0302 32 10, 0303 42 12, 0303 42 32, 0303 42 52> ID="2">841> ID="3">959> ID="4">1 043"> ID="1">2. Não pesando mais de 10 kg (2)"> ID="1">ex 0302 32 10, 0303 42 18, 0303 42 38, 0303 42 58> ID="2">656>  ID="3">748> ID="4">814"> ID="1">C. Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]:"> ID="1">0302 33 10, 0303 43 11, 0303 43 13, 0303 43 19> ID="2">521> ID="3">595> ID="4">647"> ID="1">D. Outras espécies dos géneros  Thunnus e Euthynnus, com excepção do atum vermelho (Thunnus thynnus), fresco ou refrigerado, e do atum obeso (Parathunnus obesus ou Thunnus obesus), fresco ou refrigerado:"> ID="1">ex 0302 39 10, 0302 69 21, 0303 49 11, 0303 49 13, 0303 49 19, 0303 79  21, 0303 79 23, 0303 79 29> ID="2">631> ID="3">719> ID="4">782""  >4. Preço de referência para determinados produtos incluídos no anexo IV, letra A, do Regulamento (CEE) nº 3759/92 "" ID="1" ASSV="05">Carpa subsumível do código NC ex 0301 93 00> ID="2" ASSV="05">Viva, com pelo menos 800 gramas> ID="3">1 de Janeiro a 31 de Julho de 1994"> ID="3">1 de Agosto a 30 de Novembro de 1994"> ID="3">1 de Dezembro a 31 de Dezembro  de 1994> ID="4">1 142"> ID="3">1 426"> ID="3">1 318"> ID="1">Salmão do atlântico (Salmo salar) fresco, refrigerado ou congelado subsumível dos códigos NC ex 0302 12 00> ID="2">Inteiro> ID="3">-> ID="4">3 330"> ID="1">ex 0303 22 00>  ID="2">Eviscerado> ID="3">-> ID="4">3 700"> ID="1">ex 0304 10 13> ID="2">Eviscerado e descabeçado> ID="3">-> ID="4">4 070"> ID="1">ex 0304 20 13> ID="2">Filetes> ID="3">-> ID="4">4 810"> 5. Preço de referência para certos produtos congelados enumerados na parte B do anexo IV e no anexo V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Produtos dos códigos NC 0303 e 0304: "" ID="1">1. Cantarilhos (Sebastes spp.) ex 0303 79 35 ex 0303 79 37> ID="2" ASSV="01">Inteiros:"> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">775"> ID="2">Filetes:"> ID="1">ex 0304 20 35 ex 0304 20 37> ID="2">- com espinhas (« padrão ») - sem espinhs  - bloco em embalagem directa. não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 590 1 833 1 920"> ID="1">ex 0304 90 31> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">989"> ID="1">ex 0303 79 35 ex 0303 79 37 ex 0304 90 31> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 089">  ID="1">2. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida> ID="2" ASSV="02">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 60 11, ex 0303 60 19, ex 0303 60 90, ex 0303 79 41> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">937">  ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">2 037"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">2 354"> ID="1">ex 0304 20 21> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">2 230"> ID="1">ex 0304 20 29>  ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">2 574"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">2 462"> ID="1">ex 0304 90 35> ID="2" ASSV="03">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3" ASSV="03">1 011"> ID="1">ex 0304 90 38">  ID="1">ex 0304 90 39"> ID="1">ex 0303 60 11, ex 0303 60 19, ex 0303 60 90, ex 0303 79 41, ex 0304 90 35, ex 0304 90 38, ex 0304 90 39> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 191"> ID="1">3. Escamudos (Pollachius virens)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex  0303 73 00> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">617"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 223"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">1 347"> ID="1">ex 0304 20 31> ID="2">- filetes individuais  com pele> ID="3">1 250"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">1 383"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 412"> ID="1">ex 0304 90 41> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">675"> ID="1">ex 0303 73  00, ex 0304 90 41> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">811"> ID="1">4. Arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 72 00> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">817"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas  (« padrão »)> ID="3">1 825"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">2 397"> ID="1">ex 0304 20 33> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">2 172"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">2 493"> ID="2">- blocos em embalagem  directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">2 433"> ID="1">ex 0304 90 45> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">807"> ID="1">ex 0303 72 00, ex 0304 90 45> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">954"> ID="1">5. Sardas, cavalas e palometas das  espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor> ID="2">Inteiros:"> ID="1">0303 74 11 0303 74 19 0303 79 61 0303 79 63> ID="2">- com cabeça - sem cabeça> ID="3">341 366"> ID="1">ex 0304 20 53> ID="2">Filetes>  ID="3">590"> ID="1">ex 0304 90 98> ID="2">Flancos> ID="3">477"> ID="1">6. Escamudo do Alasca> ID="2">Filetes:"> ID="1">(Theragra chalcogramma)"> ID="1">ex 0304 20 85> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">935"> ID="2">-  placas industriais sem espinhas> ID="3">1 089"> ID="1">7. Espadarte (Xiphias gladius) ex 0303 79 87> ID="2">Inteiros com ou sem cabeça> ID="3">3 200">  (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.  (2) As referências ao peso dizem respeito aos produtos inteiros.