CELEX: 32016R0758
Language: pt
Date: 2016-02-04 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2016/758 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à adaptação do anexo III (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 126/3
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/758 DA COMISSÃO
   de 4 de fevereiro de 2016
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à adaptação do anexo III
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo com conta o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 prevê a possibilidade de adotar os mapas indicativos da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) que foi alargada a países vizinhos específicos com base em acordos de alto nível relativos a redes de infraestruturas de transportes celebrados entre a União e os países vizinhos em causa.
            
         
               (2)
            
            
               Foi aprovado em 27 de agosto de 2015 um acordo de alto nível entre a União e os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia), na cimeira do grupo dos Seis dos Balcãs Ocidentais realizada em Viena, relativo à adaptação da extensão indicativa dos mapas RTE-T globais, bem como sobre à identificação das ligações da rede principal nos mapas da rede global. O acordo diz respeito às linhas das redes ferroviárias e rodoviárias, bem como aos portos e aeroportos. A adaptação dos mapas indicativos da rede global e, em particular, a identificação da rede principal indicativa deve permitir à União melhor orientar a sua cooperação com os Balcãs Ocidentais, incluindo em termos de apoio financeiro.
            
         
               (3)
            
            
               Foi celebrado em 30 de outubro de 2015 um acordo de alto nível entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega, no quadro do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo à adaptação da extensão indicativa dos mapas da RTE-T global nesses países. Esta adaptação diz respeito a um número limitado de ajustamentos nos mapas das redes rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, a fim de refletir de forma mais precisa a harmonização das redes indicativas RTE-T, de acordo com a metodologia RTE-T (2).
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.
   
      (2)  Documento de trabalho SWD(2013) 542 final.
   
      ANEXO
      O anexo III é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O ponto 11.1 passa a ter a seguinte redação:«  »
            
                  2)
               
               
                  O ponto 11.2 passa a ter a seguinte redação:«  »
            
                  3)
               
               
                  O ponto 11.3 passa a ter a seguinte redação:«  »
            
                  4)
               
               
                  O ponto 11.4 passa a ter a seguinte redação:«  »
            
                  5)
               
               
                  O ponto 13.1 passa a ter a seguinte redação:«  »
            
                  6)
               
               
                  O ponto 13.2 passa a ter a seguinte redação:«  »
            
                  7)
               
               
                  O ponto 13.3 passa a ter a seguinte redação:«  »
            
                  8)
               
               
                  O ponto 13.4 passa a ter a seguinte redação:«  »