CELEX: 32022D0513
Language: pt
Date: 2022-03-29 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/513 do Comité Político e de Segurança de 29 de março de 2022 que nomeia o comandante da força da UE para a a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2022)

31.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 103/12
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/513 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 29 de março de 2022
         que nomeia o comandante da força da UE para a a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2022)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472, que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI), sob o comando do contra-almirante Fabio AGOSTINI na qualidade de comandante da operação da UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 28 de setembro de 2021, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2021/1748 (2), que nomeou o comodoro Michail MAGKOS comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 14 de março de 2022, as autoridades militares italianas propuseram que o capitão de mar e guerra Fabrizio RUTTERI sucedesse ao comodoro Michail MAGKOS nas funções de comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI a partir de 1 de abril de 2022. Essas autoridades indicaram que o capitão de mar e guerra Fabrizio RUTTERI será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da força da UE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 16 de março de 2022, o Comité Militar da UE apoiou a recomendação feita pelas autoridades militares italianas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Fabrizio RUTTERI.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2021/1748 deverá ser revogada.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O contra-almirante Fabrizio RUTTERI é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) a partir de 1 de abril de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogada a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2021).
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de abril de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               D. PRONK
            
         
         
            (1)  JO L 101 de 1.4.2020, p. 4.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2021/1748 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2021, que nomeia o comandante da força da EU para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/561 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2021) (JO L 350 de 4.10.2021, p. 7).