CELEX: 31999D0506
Language: pt
Date: 1999-07-26 00:00:00
Title: 99/506/CE, Euratom: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que altera a Decisão 98/610/CE, Euratom, relativa à constituição dos grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico [notificada com o número C(1999) 2359] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0506

99/506/CE, Euratom: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que altera a Decisão 98/610/CE, Euratom, relativa à constituição dos grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico [notificada com o número C(1999) 2359] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 194 de 27/07/1999 p. 0065 - 0065

DECISÃO DA COMISSÃOde 26 de Julho de 1999que altera a Decisão 98/610/CE, Euratom, relativa à constituição dos grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico[notificada com o número C(1999) 2359](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/506/CE, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,(1) Considerando que, pela sua Decisão 98/610/CE, Euratom(1), a Comissão constituiu grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico;(2) Considerando que, neste contexto, os membros dos grupos de peritos são nomeados a título individual pela Comissão por um período de dois anos; que, durante o referido período, podem ter de ser efectuadas novas nomeações tendo por objectivo, nomeadamente, o alargamento do âmbito das origens geográficas, um melhor equilíbrio das competências científicas e técnicas e a substituição de membros em falta;(3) Considerando que é necessário garantir, de um modo geral, a homogeneidade dos grupos de peritos, facilitar a sua gestão pelos serviços da Comissão e dar garantias de toda a transparência desejada na matéria;(4) Considerando que, nesse contexto, o mandato dos novos membros deve poder ficar concluído ao mesmo tempo que o dos outros membros nomeados anteriormente,DECIDE:Artigo 1.oNo n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 98/610/CE, Euratom, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "Os membros dos grupos de peritos são nomeados a título individual pela Comissão por um período máximo de dois anos. Tal nomeação pode ser reconduzida una vez, no máximo por dois anos."Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999.Pela ComissãoÉdith CRESSONMembro da Comissão(1) JO L 290 de 29.10.1998, p. 57.