CELEX: 52007SC0069
Language: pt
Date: 2007-01-23 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2006-2009

Advertência jurídica importante

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52007SC0069

Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2006-2009  /* SEC/2007/0069 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 23.1.2007SEC(2007) 69 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2006-2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. CONTEXTO GERALO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)). O primeiro programa de convergência da Eslovénia foi apresentado em Maio de 2004. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 5 de Julho de 2004, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.2. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO DO NOVO PROGRAMAA Comissão examinou o primeiro Programa de Estabilidade da Eslovénia[2], apresentado em 7 de Dezembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).A fim de explicar o contexto em que  avaliada a estratégia orçamental apresentada no Programa de Estabilidade, os parágrafos que se seguem resumem:1.  O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;2.  A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a última actualização do Programa de Convergência);3.  A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.2.1. Desempenho económico e orçamental recenteNa última década, a economia eslovena manteve-se notavelmente estável. A ausência de desequilíbrios importantes atesta a robustez da economia e a sua capacidade de resistir a choques económicos. Contudo, a introdução do euro porá à prova a solidez e a flexibilidade dos mercados. Registou-se, designadamente, uma redução da inflação, mas a evolução dos preços requer um estreito acompanhamento, embora se espere uma contenção das pressões salariais na sequência dos recentes acordos salariais celebrados nos sectores público e privado. A evolução do mercado do trabalho tem sido, de modo geral, positiva, não obstante certas deficiências estruturais, evidenciadas, em particular, pela fraca taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos. A criação de emprego poderia ter beneficiado de medidas suplementares destinadas a melhorar o ambiente empresarial, incentivar as actividades de I&D e promover o prolongamento da vida activa.2.2. Avaliação do programa anterior constante do parecer do ConselhoEm 14 de Fevereiro de 2006, o Conselho emitiu o seu parecer sobre a última actualização do Programa de Convergência relativo ao período de 2005-2008. O Conselho notou que "o programa tem por objectivo manter a inflação a um nível próximo da média da UE, prevendo simultaneamente uma trajectória de ajustamento orçamental progressiva." O Conselho convidou a Eslovénia a "progredir mais rapidamente no sentido da realização do objectivo a médio prazo do programa, nomeadamente especificando as medidas subjacentes à redução prevista do rácio das despesas e concentrando o esforço de ajustamento no início do período" e a "tomar medidas para melhorar a viabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial em relação ao sistema de pensões."2.3. Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas esloveno foi apresentado em 16 de Outubro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. O Programa em causa define políticas orientadas para cinco principais desafios, a saber, a competitividade da economia e um crescimento mais rápido, uma sociedade baseada no conhecimento, uma administração eficaz, um Estado social moderno e uma taxa de emprego mais elevada, assim como o desenvolvimento sustentável.A avaliação da recente actualização deste programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu relatório anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006 [3] ) mostra que a execução do Programa Nacional de Reformas esloveno tem registado progressos satisfatórios. Beneficiando de condições macroeconómicas relativamente favoráveis, a Eslovénia tomou medidas adequadas em vários domínios essenciais, tais como o empreendorismo e a melhoria da regulamentação, e lançou a maior parte das principais reformas das políticas de emprego. Contudo, a aplicação da estratégia a favor do prolongamento da vida activa e a eliminação dos obstáculos ao emprego dos jovens não têm progredido com a necessária rapidez. No plano microeconómico, são necessárias medidas mais vigorosas para reforçar a inovação e o quadro da concorrência. Seria também conveniente envidar um maior esforço no respeitante à reestruturação das despesas públicas.Atendendo aos pontos fortes e fracos identificados, recomendou-se que a Eslovénia tomasse medidas no domínio da sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo - designadamente no referente ao reforço do sistema de pensões e ao aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos -, bem como dos serviços de emprego em relação com a introdução de disposições contratuais flexíveis e de uma maior condicionalidade das prestações sociais.Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5 % do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral; Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado "Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento" - "uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais". Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[4]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[5], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |-  Recomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2006-2009O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[6], nomeadamente o n.º 1 do artigo 5.º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:4.  Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o primeiro Programa de Estabilidade da Eslovénia relativo ao período de 2006-2009.5.  O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê um crescimento regular do PIB em termos reais de mais de 4% durante o período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas.6.  No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o défice das administrações públicas seja de 1,6% do PIB, contra um objectivo de 1,7% do PIB, fixado na actualização do Programa de Convergência de Dezembro de 2005. A redução prevista do rácio das despesas parece ter-se globalmente concretizado, mas estima-se que as quebras de receitas sejam superiores ao previsto no orçamento, não obstante a melhoria cíclica da economia, e que o défice seja ligeiramente mais acentuado em relação a 2005.7.  A estratégia orçamental apresentada no Programa está orientada para a consecução, até 2009, do objectivo orçamental de médio prazo (OMP), definido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, através de uma consolidação orçamental centrada no final do período. Reflectindo a reforma fiscal em curso e um conjunto de medidas de redução dos custos, as receitas e as despesas em percentagem do PIB baixaram sensivelmente ao longo do período de programação. Prevê-se que, até 2008, ano em que os respectivos rácios diminuirão de modo globalmente equivalente, o défice das administrações públicas se mantenha em torno de 1,5% do PIB. Em 2009, o défice baixará para 1,0%, atendendo a que as reduções das despesas compensarão as perdas de receitas. O saldo primário deteriorar-se-á inicialmente, passando de 0,1% do PIB em 2006 para -0,3% do PIB em 2008, melhorando, em seguida, para atingir 0,3% do PIB em 2009. Em comparação com a última actualização do Programa de Convergência, o Programa de Estabilidade adia por um ano a realização do objectivo de défice nominal de 1% do PIB, no contexto de um cenário macroeconómico mais favorável.8.  Durante o período do Programa, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore cerca de ¼% do PIB. Como na actualização do Programa de Convergência de Dezembro de 2005, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa de Estabilidade consiste num défice estrutural de 1% do PIB, a atingir até 2009, isto , um ano mais tarde do que indicado no Programa anterior. Este atraso  atribuído a um importante projecto ferroviário cujo custo  estimado em 0,4% do PIB em 2007, 0,5% do PIB em 2008 e 0,2% do PIB em 2009. Uma vez que o OMP  mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1½% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP  apropriado, uma vez que está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio a longo prazo.9.  Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados para 2007 e 2008, mas, em 2009, os resultados orçamentais podem ser menos favoráveis do que previsto. Por um lado, os pressupostos de crescimento e receitas fiscais afiguram-se plausíveis. Além disso, nos últimos anos, a Eslovénia tem obtido melhores resultados orçamentais do que previsto, nomeadamente graças a um mecanismo orçamental eficaz que permite conter as despesas das administrações públicas em caso de redução inesperada das receitas. Por outro lado, não obstante os esforços de reestruturação das despesas das administrações públicas, a parte das despesas obrigatórias permanece muito elevada. As medidas de apoio à redução considerável das despesas primárias em percentagem do PIB, anunciadas para 2009, não foram ainda especificadas em pormenor.10.  Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa pode não ser suficiente para cumprir o OMP até 2009, tal como projectado. Contudo, parece assegurar uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo programa. O ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no programa  insuficiente e deve ser reforçado para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5% do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. A conjuntura deverá ser favorável durante todo o período de programação, mas não se prevê que o saldo estrutural melhore sensivelmente antes do último ano do Programa. Porém, em 2009, os resultados poderão ficar aquém das projecções.11.  Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 28,5% do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de 0,8 pontos percentuais durante o período de programação.12.  O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Eslovénia  dos mais elevados da UE, nomeadamente atendendo ao aumento considerável das despesas com pensões em percentagem do PIB. Embora estejam a ser tomadas certas medidas, a aplicação de novas medidas de reforma destinadas a conter o forte aumento das despesas ligadas ao envelhecimento da população contribuiria, como o reconhecem as autoridades, para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. A situação orçamental inicial contribui para estabilizar o rácio da dívida a médio prazo, mas a fraca melhoria estrutural ao longo do período de programação não bastará para amortecer o impacto orçamental previsto decorrente do envelhecimento demográfico. De modo geral, a sustentabilidade das finanças públicas da Eslovénia está sujeita a um risco elevado.13.  O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas da Eslovénia, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade apresenta algumas informações sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas, mas as projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto que o conjunto das acções descritas nesse programa tem nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. O Programa de Estabilidade fornece, nomeadamente, pormenores sobre a reforma fiscal anunciada no Programa Nacional de Reformas e complementa as acções nele previstas com medidas em matéria de despesas.14.  A estratégia orçamental contida no Programa , em parte, coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. Em especial, a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP afigura-se insuficiente e deve ser reforçada.15.  No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos[7].Em termos gerais, pode concluir-se que, embora reconheça a necessidade de conter as pressões inflacionistas e de prosseguir o processo de consolidação orçamental a fim de preservar a resiliência da economia, o Programa não prevê a realização de progressos suficientes para alcançar o OMP, não obstante as perspectivas de crescimento muito favoráveis. Atendendo à avaliação supra , a Eslovénia  convidada a:i) tirar partido da conjuntura económica favorável para acelerar a realização do OMP, concentrando o esforço de ajustamento no início do período,ii) face ao aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, reforçando a reforma do sistema de pensões em curso com medidas suplementares, destinadas especialmente a aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos e a favorecer o desenvolvimento de sistemas de pensões privados.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |PIB real (variação em %) | PE Dez. de 2006 | 4,0 | 4,7 | 4,3 | 4,2 | 4,1 |COM Nov. de 2006 | 4,0 | 4,8 | 4,2 | 4,5 | n.d. |PC Dez. de 2005 | 3,9 | 4,0 | 4,0 | 3,8 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PE Dez. de 2006 | 2,5 | 2,7 | 2,7 | 2,5 | 2,2 |COM Nov. de 2006 | 2,5 | 2,5 | 2,5 | 2,6 | n.d. |PC Dez. de 2005 | 2,2 | 1,5 | 2,2 | 2,5 | n.d. |Hiato do produto (% do PIB potencial) | PE Dez. de 20061 | -1,2 | -0,5 | -0,3 | -0,1 | 0,3 |COM Nov. de 20065 | -1,1 | -0,3 | 0,0 | 0,4 | n.d. |PC Dez. de 20051 | -1,2 | -0,7 | -0,3 | 0,0 | n.d. |Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | -1,4 | -1,6 | -1,5 | -1,6 | -1,0 |COM Nov. de 2006 | -1,4 | -1,6 | -1,6 | -1,5 | n.d. |PC Dez. de 2005 | -1,7 | -1,7 | -1,4 | -1,0 | n.d. |Saldo primário (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 0,4 | 0,1 | -0,1 | -0,3 | 0,3 |COM Nov. de 2006 | 0,3 | -0,1 | -0,2 | -0,3 | n.d. |PC Dez. de 2005 | -0,2 | -0,3 | -0,1 | 0,2 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PE Dez. de 20061 | -0,9 | -1,4 | -1,4 | -1,6 | -1,1 |COM Nov. de 2006 | -0,9 | -1,5 | -1,6 | -1,7 | n.d. |PC Dez. de 20051 | -1,2 | -1,4 | -1,3 | -1,0 | n.d. |Saldo estrutural2 (% do PIB) | PE Dez. de 20063 | -0,9 | -1,4 | -1,4 | -1,6 | -1,1 |COM Nov. de 20064 | -0,9 | -1,5 | -1,6 | -1,7 | n.d. |PC Dez. de 2005 | -0,4 | -1,4 | -1,4 | -1,0 | n.d. |Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 28,0 | 28,5 | 28,2 | 28,3 | 27,7 |COM Nov. de 2006 | 28,0 | 28,4 | 28,0 | 27,6 | n.d. |PC Dez. de 2005 | 29,0 | 29,6 | 29,8 | 29,4 | n.d. |Notas: 1Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa. 2Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 3O Programa não prevê medidas extraordinárias ou temporárias. 4As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 não mencionam medidas extraordinárias nem quaisquer outras medidas temporárias. 5Com base num crescimento potencial estimado de 3,8% em 2005 e 4% em 2006-2008 Fonte: Programa de Convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] O artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1466/1997 estabelece que "um Estado-membro que adopte a moeda única numa fase posterior [isto  após 1 de Janeiro de 1999, data em que os primeiros Estados-Membros adoptaram a moeda única] deverá apresentar um programa de estabilidade no prazo de seis meses a contar da data da decisão do Conselho relativa à sua participação na moeda única". Em 11 de Julho de 2006, o Conselho adoptou a Decisão, nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (Decisão do Conselho 2006/495/CE, JO L 195 de 15.7.2006, p. 25).[3] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera: "Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano" de 12.12.2006 (COM(2006) 816).[4] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: "A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE" de 12.10.2006 (COM(2006) 574) e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), "The long-term sustainability of public finances in the European Union", Economia Europeia n.º 4/2006.[5] "Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência", aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[6] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[7] Faltam, nomeadamente, os dados relativos às contas externas líquidas para 2006-2007, assim como certos dados facultativos relativos aos saldos sectoriais, à evolução do mercado de trabalho, às despesas das administrações públicas repartidas por função e à evolução da dívida.