CELEX: 31988R1732
Language: pt
Date: 1988-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1732/88 da Comissão, de 20 de Junho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para animais à base de cereais

21 . 6 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 154/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N° 1732/88 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Junho de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para
                                                animais à base de cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, dé 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum do mercado no sector dos cereais ('),
                                                                As restituições à exportação dos alimentos compostos
                                                                abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2727/75 e subme­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        tidos ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho (4),
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinta          fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1703/88 são
 alínea, do seu artigo 16?,
                                                                alteradas em conformidade com anexo do presente regula­
                                                                mento .
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos alimentos para animais compostos à base de cereais
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1703/88 (3) ;           Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades constantes do Regulamento (CEE) n? 1703/88 aos
dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a                                      Artigo 2?
alteração das restituições à exportação, actualmente em
vigor, como é indicado no anexo do presente regula­             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
mento,                                                          de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos" os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 67.                           (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.
 ---pagebreak--- N ? L 154/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 6 . 88
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1988, que altera as restituições aplicaveis a
                         exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                    Montante das
                      Código do produto                   Destino (')                 restituições
                       2309 10 11 050
                       2309 10 11 110                        01                             5,50
                                                             09                            —
                       2309 10 11 190                        01                             4,58
                                                             09                            —
                       2309 10 11 210                        01                           11,00
                                                             09                            —
                       2309 10 11 290                        01                             9,16
                                                             09                            —
                       2309 10 11 310                        01                           22,00
                                                             09                            —
                       2309 10 11 390                        01                           18,31
                                                             09                            —
                       2309 10 11 900                        —
                       2309 10 13 050                        —                             —
                       2309 10 13 110                        01                             5,50
                                                             09                            —
                       2309 10 13 190                        01                             4,58
                                                             09                            —
                       2309 10 13 210                        01                           1 1,00
             l                                               09                             —
                       2309 10 13 290                        01                             9,16
             l                                               09                             —
                       2309 10 13 310                        01                           22,00
             I                                               09                             —
                       2309 10 13 390                        01                           18,31
                                                             09                             —
                       2309 10 13 900                        —                              —
                       2309 10 31 050                        —                              —
                       2309 10 31 110                         01                             5,50
                                                              09                            —
                       2309 10 31 190                         01                            4,58
                                                              09                            —
                       2309 10 31 210                         01                           1 1,00
                                                              09                            —
                       2309 10 31 290                         01                             9,16
                                                              09                            —
                        2309 10 31 310                        01                          22,00
                                                              09                            —
                        2309 10 31 390                        01                           18,31
                                                              09                            —
                        2309 10 31 410                        01                           33,00
                                                              09                            —
                        2309 10 31 490                        01                           27,47
                                                              09                            —
                        2309 10 31 510                        01                          44,00
                                                              09                            —
 ---pagebreak--- 21 . 6. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 154/23
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')             restituições
                2309 10 31 590                        01                       36,63
           \                                          09                        —
                2309 10 31 610                        01                       55,00
                                                      09                        —
                2309 10 31 690                        01     -                 45,78
                                                      09                        —
                2309 10 31 900                        —                         —
                2309 10 33 050                        —                         —
                2309 10 33 110                        01                         5,50
                                                      09                        —
                2309 10 33 190                        01                         4,58
                                                      09                        —
                2309 10 33210                         01                       11,00
                                                      09                        —
                2309 10 33 290                        01                         9,16
                                                      09                        —
                2309 10 33310                         01                       22,00
                                                      09                        —
                2309 10 33 390                        01                       18,31
                                                      09                        —
                2309 10 33410                         01                       33,00
                                                      09                        —
                2309 10 33 490                        01                       27,47
                                                      09                        —
                2309 10 33 510                        01                       44,00
                                                      09                         —
             •  2309 10 33 590    .                    01                      36,63
           l                                           09                        —
                2309 10 33 610                         01                      55,00
           l                                           09                        —
                2309 10 33 690                         01                      45,78
                                                       09                        —
                2309 10 33 900                         —                         —
                2309 10 51 050                         —                         —
                2309 10 51 110                         01                        5,50
                                                       09                        —
                2309 10 51 190                         01                        4,58
                                                       09                        —     •  ■
                2309 10 51 210                         01                       11,00
                                                       09                        —
                2309 10 51 290                         01                        9,16
                                                       09                        —
                2309 10 51 310                         01                       22,00
                                                       09                        —
                 2309 10 51 390                        01                       18,31
                                                       09                        —
                 2309 10 51 410                        01                       33,00
                                                       09                        —
                 2309 10 51 490                        01                       27,47
                                                       09                        —
                 2309 10 51 510                        01                       44,00
                                                       09                        —
                 2309 10 51 590                        01                       36,63
                                                       09                        —   ■
                 2309 10 51 610                        01                       55,00
                                                       09                        —
 ---pagebreak--- N ? L 154/ 24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           21 . 6. 88
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
                 2309 10 51 690                        01                       45,78
                                                       09                        —
                 2309 10 51 710                        01                       66,00
              \                                        09                        —
                 2309 10 51 790                        01                       54,94
                                                       09                        —
                 2309 10 51 810                        01                       72,00
              \                                        09                        —
                 2309 10 51 890                        01                       59,94
              I                                        09                        —
                 2309 10 51 900                        —                         —
                 2309 10 53 050                        —                         —
                 2309 10 53 110                        01                         5,50
                                                       09                        —
                 2309 10 53 190                        01                         4,58
                                                       09                        —
                 2309 10 53 210                        01       .               11,00
              \                                        09                        —
                 2309 10 53 290                        01                         9,16
                                                       09                       •—
                 2309 10 53 310                        01                       22,00
              \                                        09                        —
                 2309 10 53 390                        01                       18,31
                                                       09                        —
                 2309 10 53 410                        01                       33,00
              I                                        09                        —
                 2309 10 53 490                        01                       27,47
                                                       09          I-
                 2309 10 53 510                        01                       44,00
                                                       09                         —
                 2309 10 53 590                        01                       36,63
                                                       09                         —
                 2309 10 53 610                        01                       55,00
              l                                        09                         —
                 2309 10 53 690                        01                       45,78
                                                       09                         —
                 2309 10 53 710                        01                    .  66,00
              l                                        09                         —
                 2309 10 53 790                         01                      54,94
              \                                         09                        —
                 2309 10 53 810                         01                      72,00
                                                        09                        —
                 2309 10 53 890                         01                       59,94
                                                        09                       —
                 2309 10 53 900                        —
                                                                                  —
                 2309 90 31 050                         —
                                                                                  —
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                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                          Montante das
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                                                      09
                2309 90 51 210                        01                       11,00
                                                      09                        —
                2309 90 51 290                        01                         9,16
                                                      09                         —
                2309 90 51 310                        01                       22,00
                                                      09                         —
                2309 90 51 390                        01                       18,31
                                                      09                         —
                2309 90 51 410                        01                       33,00
                                                      09                         —
                2309 90 51 490                        01                       27,47
             I                                        09                         —
                2309 90 51 510                        01                       44,00
                                                      09                         —
                2309 90 51 590                        01                       36,63
                                                      09                         —
                2309 90 51 610                        01                       55,00 '
                                                      09                         —
                2309 90 51 690                        01                       45,78
                                                      09                        .—
                2309 90 51 710                        01                       66,00
                                                      09                         —
                2309 90 51 790                        01                       54,94 '
                                                      09                         —
                2309 90 51 810                        01                       72,00
                                                      09                         —
 ---pagebreak--- 21 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 154/27
                                                                                                               (Em ECUs/ú
                                                                                                 Montante das
                      Código do produto                        Destino (')                        restituições
                        2309 90 51 890                            01                                  59,94
                                                                  09                                    —
                        2309 90 51 900                            —                                     —
                        2309 90 53 050                            —                                     —
                        2309 90 53 110                            01                                    5,50
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 190                            01                                    4,58
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 210                            01                                   11,00
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 290                            01                                  . 9,16
                                                                  09                                    —   -
                        2309 90 53 310                            01                                  22,00
                                                                  09                                   _—
                        2309 90 53 390                            01                                   18,31
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 410                            01                                   33,00
           l                                                      09                                    —
                        2309 90 53 490                            01                                   27,47
           l                                                      09                                    —
                        2309 90 53 510 .                          01                                   44,00
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 590                            01                                   36,63
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 610                            01                                   55,00
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 690                            01                                   45,78
                                                                  09                                    —
                        2309 90 53 710                             01                                  66,00
                                                                   09                                   —
                        2309 90 53 790                             01                                  54,94
                                                                •  09                                   —
                        2309 90 53 810                             01                                  72,00
                                                                   09 -                                 —
                        2309 90 53 890                             01                                  59,94
                                                                   09                                   —
                        2309 90 53 900                             —                                    —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                 09 outros destinos.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                    3846/87 alterado.