CELEX: 22018D1831
Language: pt
Date: 2017-03-17 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 67/2017, de 17 de março de 2017, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/1831]

29.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 305/34
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 67/2017
         de 17 de março de 2017
         que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/1831]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/2236 da Comissão, de 12 de dezembro de 2016, que adota as especificações do módulo ad hoc de 2018 relativo à conciliação do trabalho com a vida familiar (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo XXI do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            
               Artigo 1.o
               
            
            No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 18av [Regulamento de Execução (UE) n.o 2016/8 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
            
               
                           «18aw.
                        
                        
                           
                              32016 R 2236: Regulamento de Execução (UE) 2016/2236 da Comissão, de 12 de dezembro de 2016, que adota as especificações do módulo ad hoc de 2018 relativo à conciliação do trabalho com a vida familiar (JO L 337 de 13.12.2016, p. 6).»
                        
                     
         
         
            
               Artigo 2.o
               
            
            Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2016/2236 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            
               Artigo 3.o
               
            
            A presente decisão entra em vigor em 18 de março de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            
               Artigo 4.o
               
            
            A presente decisão é publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 337 de 13.12.2016, p. 6.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.