CELEX: 32002D0727(01)
Language: pt
Date: 2002-07-15 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 15 de Julho de 2002 que nomeia os membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

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32002D0727(01)

Decisão do Conselho de 15 de Julho de 2002 que nomeia os membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos  

Jornal Oficial nº C 179 de 27/07/2002 p. 0009 - 0009

Decisão do Conselhode 15 de Julho de 2002que nomeia os membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos(2002/C 179/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 25.o,Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão das Comunidades Europeias,Tendo em conta os pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu,Considerando o seguinte:(1) É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.(2) As candidaturas foram analisadas com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz dos pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu com vista a garantir o mais elevado nível de competência, uma ampla gama de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a distribuição geográfica mais vasta possível na União.(3) Quatro dos membros devem possuir experiência em organizações representativas dos consumidores e de outros interesses na cadeia alimentar.(4) Os membros do Conselho de Administração deverão em geral ser nomeados por um período de quatro anos; no entanto, na primeira nomeação do Conselho de Administração, metade dos membros deverão ser nomeados por um período de seis anos,DECIDE:Artigo 1.o1. São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2008:- Calabrese Giorgio- Geslain-Laneelle Catherine- Horst Matthias Ludwig(2)- Hutton Deirdre(3)- Machado João Pedro(4)- Raunemaa Pirkko Marjatta- Wall Patrick Gerard.2. São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2006:- Assimakopoulou Angeliki- Bobek Ernst- Escribano Mora Carlos- Gaemelke Peter(5)- Sangster Bart- Slorach Stuart Alexander- Vaxelaire Roland.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteM. Fischer Boel(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.(2) Membros com experiência em organizações representativas dos consumidores e de outros interesses na cadeia alimentar.(3) Text(4) Text(5) Text