CELEX: 42003D0596
Language: pt
Date: 2003-07-23 00:00:00
Title: 2003/596/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Julho de 2003, relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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42003D0596

2003/596/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Julho de 2003, relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 203 de 12/08/2003 p. 0045 - 0045

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membrosde 23 de Julho de 2003relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias(2003/596/CE, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 223.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139.o,Considerando o seguinte:(1) Em 6 de Outubro de 2003 terminam os mandatos de Claus GULMANN, Fidelma MACKEN Gil Carlos RODRÌGUEZ IGLESIAS, Allan ROSAS, Romain SCHINTGEN, Vassilios SKOURIS, Melchior WATHELET, juízes, e de Siegbert ALBER, Francis JACOBS, Jean MISCHO e Dámaso RUIZ-JARABO COLOMER, advogados-gerais, do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.(2) É conveniente renovar parcialmente os membros do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2003 e 6 de Outubro de 2009, inclusive,DECIDEM:Artigo 1.o1. São nomeados juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2003 e 6 de Outubro de 2009, inclusive:Claus GULMANNKoen LENAERTSFidelma MACKENAllan ROSASRomain SCHINTGENRosario SILVA de LAPUERTAVassilios SKOURIS.2. São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2003 e 6 de Outubro de 2009, inclusive:Francis JACOBSJuliane KOKOTTLuis Miguel POIARES PESSOA MADURODámaso RUIZ-JARABO COLOMER.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2003.O PresidenteU. Vattani