CELEX: 31996R0156
Language: pt
Date: 1996-01-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 156/96 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1996 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 23/ 18       ( PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 1 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 156/96 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Janeiro de 1996
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (6), são utilizadas para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           n? 1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (8),
(CE) n ? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ?
 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
 n? 129/96 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 148/96 (4) ;                                            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes         n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
do Regulamento (CE) n ? 129/96 aos dados dos quais a             n? 129/96 alterado, são alteradas em conformidade com o
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        anexo do presente regulamento.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada          de 1996 .    .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 20 de 26. 1 . 1996, p. 23.                         (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(«) JO  n? L 21 de 27. 1 . 1996, p. 40.                         Ò JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
n   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                       O JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  30 . 1 . 96                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 23/ 19
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                         restituições (2)
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                     1101 00 11 000
                                                                                        1101 00 15 100
                                                                                                           I
     0712 90 19 000                   —                        —
                                                                                                                      —                        —
     1001 10 00 200                   —                        —
                                                                                        1101 00 15 130                —                        —
                                                                                        1101 00 15 150
     1001 10 00 400
                                                                                                                         -                     —
                                                                                       1101 00 15 170                 —
                                                                                                                                               —
     1001 90 91 000
                                                                                       1101 00 15 180
     1001 90 99 000
                                                                                       1101 00 15 190
     1002 00 00 000                   01                        0
                                                                                       1101 00 90 000
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     45,00
     1003 00 90 000                   —                        —
                                                                                       1102 10 00 700
     1004 00 00 200                   —                        —
                                                                                       1102 10 00 900
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 200                                          —o
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 10 400                                          -o
                                     —                         —
                                                                                                                     —
     1005 90 00 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 900                —
     1007 00 90 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               -o
     1008 20 00 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.