CELEX: 32005R2154
Language: pt
Date: 2005-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2154/2005 da Comissão, de  23 de Dezembro de 2005 , que completa o anexo do Regulamento (CE) n. o  2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas  ( Sidra de Asturias  ou  Sidra d’Asturies )  [DOP]

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/47
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 2154/2005 DA COMISSÃO
   de 23 de Dezembro de 2005
   que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas («Sidra de Asturias» ou «Sidra d’Asturies») [DOP]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido apresentado por Espanha de registo da denominação «Sidra de Asturias» ou «Sidra d’Asturies» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, pelo que esta denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 98 de 22.4.2005, p. 3.
   
      (3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.
   ANEXO
   Produtos do anexo I do Tratado destinados à alimentação humana
   Outros produtos do anexo I (especiarias, etc.)
   ESPANHA
   «Sidra de Asturias»ou«Sidra d’Asturies» (DOP)