CELEX: 31989R0980
Language: pt
Date: 1989-04-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 980/89 DA COMISSAO  de 14 de Abril de 1989  relativo à execuçao do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1988

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31989R0980

REGULAMENTO  (CEE) N* 980/89 DA COMISSAO  de 14 de Abril de 1989  relativo à execuçao do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1988  

Jornal Oficial nº L 103 de 15/04/1989 p. 0029 - 0029

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 980/89 DA COMISSÃO  de 14 de Abril de 1989  relativo à execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1988  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 9ºA,  Considerando que o artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80 institui um regime de limiar de garantia aplicável, por um lado, separadamente nas regiões onde o regime de prémio variável é praticado e, por outro, nas outras regiões;  Considerando que o artigo 9ºA do regulamento supracitado estatui que a diminuição da garantia depende do número de ovelhas existentes em relação a uma quantidade máxima garantida; que o mesmo prevê, que esta diminuição, fixada a título provisório com base numa estimativa do efectivo de ovelhas, deve ser, se for caso disso, corrigida em seguida, com base no efectivo de ovelhas efectivamente verificado para a campanha em causa;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1310/88 da Comissão (3) fixou o coeficiente de diminuição aplicável a título provisório; que a verificação definitiva do número de ovelhas efectuada com base em elementos estatísticos obtidos no âmbito da Directiva 82/177/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3939/87 (5), juntamente com outros dados objectivos disponíveis, conduz à fixação do coeficiente corrigido previsto pelo presente regulamento;  Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Ovino e Caprino não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Em aplicação do nº 2, segundo travessão, do artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80, e sem prejuízo da última frase do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1310/88, o coeficiente previsto por este último regulamento é corrigido do seguinte modo:  - Grã-Bretanha: 4,0 %,  - resto da Comunidade: 4,0 %.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.  (3) JO nº L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.  (4) JO nº L 81 de 27. 3. 1982, p. 35.  (5) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 1.