CELEX: 31996R1750
Language: pt
Date: 1996-09-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1750/96 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 9 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 229 / 11
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1750/96 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Setembro de 1996
                    que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                     dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         Setembro de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO    n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO    n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 <  JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N? L 229/ 12          [ PTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10 . 9 . 96
                                                                        ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetario                                             Código         Valor forfetàrio
              Código NC
                                  países terceiros (')  de importação
                                                                                       Código NC
                                                                                                              países terceiros (') de importação
                0702 00 35               052                  33,5                                                   624                  67,7
                                         060                  80,2                                                   999                113,14
                                         064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         066                  54,0                     0808 10 98                    039                121,0
                                         068                  80,3                                                   052                  64,0
                                         204                  86,8                                                   064                  73,4
                                         208                  44,0                                                   070                  90,2
                                         212                  97,5                                                   284                  72,1
                                         624                  95,8                                                   388                  78,4
                                         999                  71,4                                                   400                  58,6
          ex 0707 00 25                  052                  62,4                                                   404                  63,6
                                         053                156,2                                                    416                  72,7
                                         060                  61,0                                                   508                113,5
                                         066                  53,8                                                   512                125,5
                                         068                  69,1                                                   524                100,3
                                         204                144,3                                                    528                 56,3
                                         624                 87,1                                                    624                 86,5
                                         999                 90,6                                                    728               107,3
               0709 90 79                052                 54,3                                                    800               141,3
                                         204                 77,5                                                    804                 98,4
                                        412                  54,2                                                   999                  89,6
                                         508                 42,9                     0808 20 57                    039                104,1
                                        624                151,9                                                    052                  63,1
                                        999                  76,2                                                   064                  81,1
               0805 30 30               052                133,1                                                    388                  85,3
                                        204                  88,8                                                   400                  70,4
                                        220                  74,0                                                   512                  88,7
                                        388                  69,9                                                   528                132,9
                                        400                  68,2                                                   624                  79,0
                                        512                  80,0                                                   728                115,4
                                        520                  66,5                                                   800                  84,0
                                        524                  55,9                                                   804                  73,0
                                        528                  66,8                                                   999                  88,8
                                        600                  96,5               0809 30 41 , 0809 30 49             052                 93,9
                                        624                  48,9                                                   220               121,8
                                        999                  77,1                                                   624               106,8
               0806 10 40               052                  71,1                                                   999               107,5
                                        064                 43,6                      0809 40 30                    052                  54,8
                                        066                 49,4                                                    064                 48,4
                                        220                110,8                                                    066                 46,8
                                        400                148,6                                                    068                 37,1
                                        412                  58,5                                                   400                 79,8
                                        508                307,2                                                    624               102,9
                                        512                186,0                                                    676                 68,6
                                        600                 88,5                                                    999                 62,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O codigo «999» representa «outras
    origens».