CELEX: 31998R1823
Language: pt
Date: 1998-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1823/98 da Comissão de 21 de Agosto de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 236/6              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 8. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1823/98 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Agosto de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 22. 8. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 236/7
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  060                              49,8
                                                                      999                              49,8
                          0709 90 70                                  052                              56,0
                                                                      999                              56,0
                          0805 30 10                                  382                              59,4
                                                                      388                              59,8
                                                                      524                              58,9
                                                                      528                              60,6
                                                                      999                              59,7
                          0806 10 10                                  052                              88,1
                                                                      600                              40,7
                                                                      624                            160,0
                                                                      999                              96,3
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              63,1
                                                                      400                              73,9
                                                                      508                              89,6
                                                                      512                              71,2
                                                                      524                              30,3
                                                                      528                              87,3
                                                                      804                              75,6
                                                                      999                              70,1
                          0808 20 50                                  052                              95,1
                                                                      064                              59,4
                                                                      388                              54,6
                                                                      528                            108,1
                                                                      999                              79,3
                   0809 30 10, 0809 30 90                             052                            107,0
                                                                      400                            124,4
                                                                      999                            115,7
                          0809 40 05                                  052                              56,8
                                                                      060                              59,8
                                                                      064                              65,5
                                                                      066                              65,7
                                                                      093                              65,9
                                                                      624                            191,4
                                                                      999                              84,2
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».