CELEX: 32000R0813
Language: pt
Date: 2000-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92

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32000R0813

Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92  

Jornal Oficial nº L 100 de 20/04/2000 p. 0005 - 0006

Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselhode 17 de Abril de 2000que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1),Considerando o seguinte:1) Foram pedidas informações adicionais, relativas a certas denominações comunicadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, com o objectivo de garantir a conformidade dessas denominações com os artigos 2.o e 4.o desse regulamento; na sequência do exame das informações adicionais, concluiu-se que as denominações em causa observam o disposto nesses artigos; consequentemente, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão(2).2) O Comité previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 não emitiu um parecer favorável,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito no Luxemburgo, em 17 de Abril de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteL. Capoulas Santos(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/97 (JO L 156 de 13.6.1997, p. 10).(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1070/1999 (JO L 130 de 26.5.1999, p. 18).ANEXO"OUTROS PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADOVinagres (com excepção dos vinagres de vinho)ITÁLIA- Aceto balsamico tradizionale di Modena (AOP)- Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia (AOP)."