CELEX: 32001D0581
Language: pt
Date: 2001-06-20 00:00:00
Title: 2001/581/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2001, relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho [notificada com o número C(2001) 1632]

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32001D0581

2001/581/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2001, relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho [notificada com o número C(2001) 1632]  

Jornal Oficial nº L 208 de 01/08/2001 p. 0045 - 0045

Decisão da Comissãode 20 de Junho de 2001relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho[notificada com o número C(2001) 1632](2001/581/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente(2), alterado pelo acordo de 24 de Fevereiro de 2000(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,Considerando o seguinte:(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com vista a prorrogar, até 30 de Junho de 2002, a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica.(2) O Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho.O texto do acordo encontra-se anexo à presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão e o acordo a que se refere o artigo 1.o serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.(2) JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.(3) JO L 60 de 7.3.2000, p. 24.