CELEX: 51986PC0764
Language: pt
Date: 1987-04-08
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS CONTAS ANUAIS E AS CONTAS CONSOLIDADAS DAS EMPRESAS DE SEGUROS

18. 5. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 131/1
                                                               II
                                                    (Actos    preparatórios)
                                                   COMISSÃO
             Proposta de directiva do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das
                                                     empresas de seguros
                                                      COM(86) 764 final
                            (Apresentada  pela Comissão ao Conselho em 21 de janeiro de 1987)
                                                         (87/C 131/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a Sétima Directiva 83/349/CEE do
                                                                   Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no n? 3,
                                                                   alínea g), do artigo 54? do Tratado e relativa às contas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 consolidadas (2), só prevê excepções em relação a
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   empresas de seguros até ao termo do prazo previsto
54?,                                                               para a aplicação dessa directiva; que daí resulta que
                                                                   a presente directiva deve conter igualmente normas
                                                                   específicas para as empresas de seguros relativamente
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   às contas consolidadas;
                                                                   Considerando que a urgência dessa coordenação se
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    relaciona também com o facto de as empresas de segu-
                                                                   ros exercerem as suas actividades para além das frontei-
                                                                   ras nacionais; que uma melhor comparabilidade das
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     contas anuais e das contas consolidadas dessas empre-
Social,                                                            sas se reveste de uma importância essencial para os
                                                                   credores, os devedores, os associados, os tomadores de
                                                                   seguros e os seus consultores assim como para a opinião
Considerando que o n? 3, alínea g), do artigo 54? do
                                                                   pública em geral;
Tratado prevê a coordenação, na medida do necessário
e com vista a torná-las equivalentes, das garantias que            Considerando que, nos Estados-membros as formas
são exigidas, nos Estados-membros, às sociedades na               jurídicas das empresas de seguros que estão em concor-
acepção do artigo 58? do Tratado, para proteger os                 rência são múltiplas; que as empresas que praticam o
interesses quer dos associados quer de terceiros;                 seguro directo geralmente praticam também o resseguro
                                                                  e que estão pois, em concorrência com as empresas de
                                                                  resseguro especializadas; que parece assim judicioso
Considerando que a Quarta Directiva 78/660/CEE do                 não limitar a coordenação às formas jurídicas referidas
Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n? 3,                na Directiva 78/660/CEE mas, pelo contrário, conside-
alínea g), do artigo 54? do Tratado e relativa às contas          rar um campo de aplicação que corresponda ao da
anuais de certas formas de sociedades ( ! ), com a última         Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de                  Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições
Espanha e de Portugal, não é aplicável, até coordenação           legislativas, regulamentares e administrativas respeitan-
ulterior, às sociedades de seguros, a seguir designadas           tes à actividade de seguro directo não-vida e ao seu
«empresas de seguros»; que, tendo em conta a impor-               exercício (3) e ao da Primeira Directiva 79/267/CEE do
tância capital dessas empresas na Comunidade, essa                Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordena-
coordenação não pode continuar a ser diferida depois              ção das disposições legislativas, regulamentares e admi-
da aplicação da referida directiva;                               nistrativas, respeitantes ao acesso à actividade de seguro
                                                                  directo de vida e ao seu exercício (4), com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
                                                                  (2) J O n ? L 193 de 18.7. 1983, p. 1.
                                                                  (3) JO nV L 228 de 16. 8. 1973, p. 3.
(l) JO n? L 222 de 14. 8. 1978, p. 11.                            (4) J O n V L 6 3 d e 13.3. 1979.
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Espanha e de Portugal, mas que se estenda igualmente         Considerando que, para ter em conta a natureza parti-
a certas empresas que estão excluídas do âmbito de          cular das empresas de seguros, devem ser feitas algumas
aplicação dessas directivas e às sociedades que são          modificações às notas às contas anuais e às contas
empresas de resseguros especializadas;                      consolidadas;
Considerando que, apesar de ter parecido aconselhável,
tendo em conta as particularidades das empresas de          Considerando que, sempre com a preocupação de
seguros, propor uma directiva distinta para as contas       abranger todas as empresas de seguros que entram no
anuais e as contas consolidadas dessas empresas, tal        âmbito de aplicação das Directivas 73/239/CEE e 79/
não significa que a nova regulamentação seja dissociada     /267/CEE, bem como certas outras, as derrogações
do regulado nas Directivas 78/660/CEE e 83/39/CEE;          previstas na Directiva 78/660/CEE não se aplicam às
que uma tal dissociação não seria, com efeito, nem útil     pequenas e médias empresas de seguros, mas convém
nem compatível com os princípios fundamentais da            não abranger certas pequenas empresas mútuas que
coordenação do direito das sociedades, dado que,            estão excluídas do âmbito de aplicação das Directivas
devido ao lugar central que ocupam na economia comu-        73/239/CEE e 79/267/CEE;
nitária, as empresas de seguros não podem ser excluídas
de uma regulamentação concebida para o conjunto das         Considerando que, pelos mesmos motivos, a possibili-
empresas; que é por esse motivo que só foram tomadas        dade prevista pela Directiva 83/349/CEE de os Estados-
em consideração as particularidades sectoriais das          -membros isentarem da obrigação de consolidar as
empresas de seguros, no sentido de que a presente           empresas-mãe que façam parte de conjuntos de empre-
directiva só regula as excepções às Directivas 78/660/      sas a consolidar que não excedam uma certa dimensão
CEE e 83/349 CEE;                                           não foi alargada às empresas de seguros; que são neces-
Considerando que existem diferenças importantes de          sárias normas especiais para a associação de segurado-
estrutura e de conteúdo entre os balanços das empresas      res designada por «Lloyd's» devido à sua natureza
de seguros dos diversos Estados-membros, que a pre-         específica;
sente directiva deve, por conseguinte, prever a mesma
estrutura e as mesmas designações de rubricas para o        Considerando que é conveniente que as normas da
balanço de todas as empresas de seguros da Comuni-          presente directiva sejam aplicáveis igualmente às contas
dade;                                                       consolidadas estabelecidas por uma empresa-mãe que
Considerando que a comparabilidade das contas anuais        seja uma sociedade de participação financeira e cujas
e das contas consolidadas exige que sejam resolvidas        filiais sejam ou exclusivamente ou principalmente
certas questões fundamentais relativas à inscrição de       empresas de seguros;
diversas operações no balanço;
Considerando que, para se poder garantir uma melhor         Considerando que a análise dos problemas que se colo-
comparabilidade é necessário que o conteúdo das dife-       cam na matéria tratada pela presente directiva, nomea-
rentes rubricas do balanço seja determinado com pre-        damente no que se refere à sua aplicação, exige que os
cisão;                                                      representantes dos Estados-membros e os da Comissão
Considerando que o mesmo é necessário para a estru-         cooperem no seio de um Comité de Contacto; que, para
tura e a delimitação das rubricas da conta de ganhos e      evitar a multiplicação de tais comités, é desejável que
perdas;                                                     a referida cooperação se realize no seio do comité
Considerando que, além disso, a comparabilidade dos         referido no artigo 52? da Directiva 78/660/CEE; que,
números que constam do balanço e da conta de ganhos         contudo, quando se tratar de examinar os problemas
e perdas depende essencialmente do valor atribuído aos      das empresas de seguros, será necessário que o comité
elementos do activo e do passivo inscritos no balanço;      tenha uma composição adequada;
que é necessário, para permitir a apreciação correcta
da situação financeira das empresas de seguros, indicar     Considerando que a complexidade da matéria exige
o valor actual dos investimentos bem como o seu valor,      que seja concedido um prazo mais longo do que habi-
calculado com base no princípio do preço de aquisição       tualmente às empresas de seguros abrangidas por esta
ou de custo de produção;                                    directiva para a execução das suas normas,
             ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                     SECÇÃO 1
                                            Disposições prévias e âmbito
                        Artigo Io.                           2.    Quando, na Directiva 78/660/CEE, for feita refe-
                                                             rência aos artigos 9? e 10? (balanço) ou 23? a 26? (conta
1.     O disposto na Directiva 78/660/CEE aplica-se a        de ganhos e perdas) daquela directiva, essas referências
empresas de seguros, na acepção do artigo 2? da pre-         devem ser entendidas como referências ao artigo 5?
sente directiva, excepto nos casos em que a presente         (balanço) ou ao artigo 29? (conta de ganhos e perdas)
directiva estabeleça em contrário.                           da presente directiva.
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3.    Quando na Directiva 78/660/CEE, for feita refe-            b) Empresas na acepção do artigo 1? da Directiva
rência a rubricas do balanço para as quais a presente                79/267/CEE, com excepção das instituições, organi-
directiva não estabelece norma equivalente, essas refe-              zações e mútuas referidas nos n? s 2 e 3 do artigo 29
rências devem ser entendidas como referências às rubri-              e artigo 3? daquela directiva;
cas do artigo 59 da presente directiva que incluam os
Activos e Passivos em questão.                                   c) Empresas cuja actividade consista total ou princi-
                                                                     palmente em operações de resseguro.
                        Artigo 29                                Tais empresas são designadas na presente directiva por
                                                                 empresas de seguros.
As medidas de coordenação estabelecidas na presente
directiva aplicam-se a sociedades na acepção do                                          Artigo 39
segundo parágrafo do artigo 58? do Tratado que sejam:
a) Empresas na acepção do artigo 1? da Directiva                 1.    A presente directiva aplica-se à associação de segu-
    73/239/CEE, com excepção das mútuas excluídas                radores conhecida como « Lloyd's » com as adaptações
    do âmbito da referida directiva por força do seu             necessárias para ter em conta a natureza e estrutura
    artigo 39, mas incluindo as instituições referidas no        particulares da «Lloyd's».
    seu artigo 49, excepto quando a sua actividade não
    consista total ou principalmente na actividade segu-         2.    A Comissão apresentará ao Conselho, o mais
    radora;                                                      tardar até     , um relatório sobre as adaptações feitas
                                                                 nos termos do n9 1.
                                                        SECÇÃO 2
                         Disposições gerais relativas ao Balanço e à conta de Ganhos e Perdas
                                                        Artigo 4?
             O n9 2 do artigo 49 da Directiva 78/660/CEE não se aplica a empresas de seguros.
                                                        SECÇÃO 3
                                                  Estrutura do Balanço
                                                        Artigo 59
             Os Estados-membros devem adoptar a seguinte estrutura de balanço.
                                                          Activo
            A. Capital subscrito não realizado
                Do qual foi exigido (a menos que a lei nacional preveja a
                inscrição do capital exigido no Passivo. Nesse caso a parte do
                capital exigido mas ainda não realizado deve ser inscrita no
                Activo, na rubrica A ou na rubrica D 4)
            B. Imobilizações    incorpóreas
                Tal como definidas nos Títulos B e C I do artigo 99 da Directiva
                78/660/CEE inscrevendo separadamente:
                — despesas de estabelecimento, tal como são definidas pela lei
                    nacional e desde que esta autorize a sua inscrição no Activo
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                   (a menos que a lei nacional exija que a sua inscrição seja
                   fejta nas notas às contas)
              — trespasses, desde que tenham sido adquiridos a título one-
                   roso (a menos que a lei nacional exija que a sua inscrição
                   seja feita nas notas às contas)
           C.    Imobilizações
              I.   Terrenos e edifícios:
                   — inscrevendo separadamente terrenos e edifícios ocupa-
                        dos pela empresa de seguros para o desempenho da sua
                        actividade
              II. Aplicações em sociedades participadas e participações:
                   1. Participações em sociedades coligadas
                   2. Títulos de dívida emitidos por sociedades coligadas e
                       empréstimos concedidos às mesmas
                   3. Outras participações
                   4. Títulos de dívida emitidos por sociedades participadas
                       e empréstimos concedidos às mesmas
              III. Outras imobilizações financeiras:
                   1. Participações de capital
                   2. Títulos de dívida                                        (Artigo 9?
                   3. Empréstimos garantidos por hipoteca                     (Artigo 10?
                   4. Outros empréstimos                                      (Artigo 10?
                   5. Depósitos em instituições de crédito                    (Artigo 11?
              IV. Aplicações em benefício de titulares de apólice de seguro
                   de vida que suportam o risco de investimento               (Artigo 12?
              V. Participações de capital na própria empresa (com a indica-
                   ção do seu valor nominal ou, na falta de valor nominal, do
                   seu equivalente contabilístico) desde que a lei nacional
                   autorize a sua inscrição no balanço
              VI. Depósitos junto de empresas cedentes                        (Artigo 13?
           D.  Créditos
              1. Créditos decorrentes de operações de seguro directo indi-
                   cando, à parte, os montantes devidos por:
                   a) Sociedades coligadas
                   b) Sociedades participadas
              2. Créditos decorrentes de operações de resseguro, indicando,
                   à parte, os montantes devidos por:
                   a) Sociedades coligadas
                   b) Sociedades participadas
              3. Outros créditos, indicando, à parte, os montantes devidos
                   por:
                   a) Sociedades coligadas
                   b) Sociedades participadas
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             4. Capital subscrito, exigido mas não realizado (a menos que
                   a lei nacional preveja que o capital exigido seja inscrito na
                   rubrica A do Activo)
          E. Imobilizações     corpóreas e bens de   consumo
              1. Imobilizações corpóreas, tal como enumeradas na rubrica
                   C II do Activo, no artigo 9? da Directiva 78/660/CEE, à
                   excepção dos terrenos e edifícios
              2. Bens de consumo
          F. Depósitos bancários e caixa                                               (Artigo 11?)
          G. Contas de regularização
              1. Juros e rendas vencidos                                               (Artigo 14?)
              2. Custos de aquisição diferidos (fazendo a distinção entre os
                   decorrentes de contratos de seguro de vida e de contratos
                   de seguro não-vida)                                                 (Artigo 15?)
              3. Outras contas de regularização
          H. Perdas do exercício
              (a menos que a lei nacional preveja a sua inscrição na rubrica
              A VI do Passivo).
                                                 Passivo e situação líquida
          A. Situação     líquida
              I.    Capital subscrito                                                   (Artigo 16?)
                    (a menos que a lei nacional preveja a inscrição do capital
                    exigido nesta rubrica. Nesse caso, os montantes do capital
                    subscrito e do capital realizado devem ser inscritos separa-
                    damente)
               II. Prémios de emissão
               III. Reserva de reavaliação
               IV. Reservas                                                             (Artigo 17?)
               V. Resultados transitados
               VI. Resultado do exercício
                    (a menos que a lei nacional preveja a inscrição desta conta
                    nas rubricas H do Activo e H do Passivo e Situação líquida)
           B. Passivo     subordinado                                                   (Artigo 18?)
           C. Provisões     técnicas                                             (Artigos 19? e 20?)
               1. Prémios não vencidos (e riscos em curso)                       (Artigos 21? e 22?)
                    a) Valor bruto
                    b) Resseguro ( —)
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              2. Provisões de seguro de vida:                                 (Artigo 23?)
                  a) Valor bruto
                  b) Resseguro ( —)
                  — inscrevendo separadamente as provisões relativas a
                      contratos nos termos dos quais o titular da apólice de
                       seguro suporta o risco de investimento
              3. Provisão para sinistros:                                     (Artigo 24?)
                  a) Valor bruto
                  b) Resseguro ( —)
              4. Provisões para descontos e participação dos titulares de
                  apólices nos lucros:                                        (Artigo 25?)
                  a) Valor bruto
                  b) Resseguro ( —)
              5. Provisões para compensação exigidas pela
                  lei nacional                                                (Artigo 26?)
              6. Outras provisões técnicas:
                  a) Valor bruto
                  b) Resseguro ( —)
           D. Provisões para outros riscos e encargos
              1. Provisões para pensões e obrigações similares
              2. Provisões para impostos
              3. Outras provisões
           E. Depósitos retidos de empresas de resseguro                      (Artigo 27?)
           F.   Débitos
              Para cada uma das rubricas seguintes deve-se indicar, à parte,
              os montantes devidos a:
              a) Sociedades coligadas
              b) Sociedades participadas
               1. Empréstimos por obrigações com inscrição, à parte, dos
                   empréstimos convertíveis
              2. Empréstimos bancários
              3. Credores por operações de seguro directo
              4. Credores por operações de resseguro
               5. Outros credores, incluindo impostos e segurança social
           G. Contas de regularização
           H. Lucro do exercício
               (A menos que a lei nacional preveja a sua inscrição na rubrica
               A VI do Passivo e Situação líquida)
 ---pagebreak---  18. 5. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 131/7
                                                          Artigo 6o
              Os artigos 11?, 129, 27?, 44?, os n? s 2 e 3 do artigo 47? e o n? 2 do artigo 51? da Directiva
              78/660/CEE não se aplicam às empresas de seguros.
                                                          Artigo 7°
              O disposto no artigo 14? da Directiva 78/660/CEE não se aplica aos compromissos que são
              tomados em consideração para a determinação do montante das provisões técnicas.
                                                          SECÇÃO 4
                               Disposições especiais relativas a certas rubricas do Balanço
                         Artigo 8°                               A rubrica « Depósito em instituições de crédito » inclui
                                                                 montantes cujo levantamento esteja sujeito a um prazo,
 1.    Os dois primeiros números do artigo 15? da Direc-         tendo em consideração que as quantias depositadas sem
tiva 78/660/CEE não se aplicam às empresas de seguros.           qualquer restrições deste tipo são inscritas, mesmo que
2.     O disposto no n? 3? do artigo acima referido              produzam juros, no Activo, ponto F.
aplica-se às rubricas B, C e E I do Activo incluídas na
estrutura prevista no artigo 5?
                                                                                        Artigo 12°
                         Artigo 9?
                                                                 Activo: rubrica C IV
Activo: rubrica C III 2
Títulos de dívida                                                Aplicações em benefício de titulares de apólice de seguro
                                                                 de vida que suportam o risco de investimento
1.     Esta rubrica deve incluir títulos de dívida negoci-
áveis a taxa de juro fixa emitidos por instituições de           As aplicações em benefício de titulares de apólices de
crédito, por outras empresas ou por entidades públicas,          seguro de vida que suportam o risco de investimento
desde que não seja possível inscrevê-los no Activo, nas          devem incluir o montante total das aplicações da
rubricas C II 2 e C II 4.                                        empresa de seguros por força dos compromissos por si
2.     Os títulos com taxas de juro que variam de acordo         assumidos em contratos de seguro de vida cujos lucros
                                                                 estejam expressos por referência ao valor dessas apli-
com factores específicos, como por exemplo a taxa de
                                                                 cações. Contudo, enquanto se aguarda ulterior harmo-
juro no mercado interbancário ou no Euromercado,
                                                                 nização, os Estados-membros podem exigir ou permitir
devem ser também considerados como títulos de dívida
                                                                 que as empresas de seguros incluam essas aplicações
a taxa de juro fixa.
                                                                 nas rubricas em que as mesmas anteriormente apare-
                                                                 ciam, mas de acordo com o disposto no presente artigo.
                        Artigo 10°                               Quando se fizer uso desta opção, devem ser inscritos
                                                                 separadamente os montantes dessas aplicações relativas
Activo: rubrica C III 3 e 4                                      a cada uma das rubricas.
Empréstimos      garantidos   por    hipotecas  e    outros
empréstimos
Os empréstimos a titulares de apólices relativamente                                    Artigo 13°
aos quais a apólice constitui a garantia principal devem
ser incluídos no título «Outros empréstimos», e o seu            Activo: rubrica C VI
montante deve ser inscrito nas notas às contas. Os
empréstimos garantidos por hipotecas devem ser classi-           Depósitos junto de empresas cedentes
ficados como tal, mesmo se estiverem segurados.
Quando o montante de «Outros empréstimos» não                    No balanço de uma empresa que aceite resseguro, esta
garantidos por uma apólice for significativo, deve ser           rubrica deve incluir os montantes depositados junto de
feita, nas notas às contas, uma divisão adequada.                outras empresas de seguros vinculadas por contratos
                                                                 de resseguro ou por elas retidos. Estes montantes não
                                                                 devem ser adicionados a outros montantes devidos por
                        Artigo 11°                               ou às outras empresas em questão.
Activo: rubrica C III 5 e F
                                                                 Os títulos depositados junto de empresas cedentes que
Depósitos em instituições de crédito                             se mantenham propriedade da empresa aceitante de
                                                                 resseguro não devem ser inscritos nesta rubrica, mas
Depósitos bancários e caixa                                      sim na rubrica adequada ao tipo de Activo em questão.
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                        Artigo 14°                                                  Artigo  18°
Activo: rubrica G 1                                          Passivo e Situação líquida: rubrica B
Juros e rendas vencidos                                      Passivo subordinado
 Os juros e rendas vencidos devem incluir as rubricas        Quando for acordado por contrato que, no caso de
que representam juros e rendas vencidos à data do            liquidação ou de falência, as dívidas, representadas
 balanço mas ainda não recebíveis.                          ou não por certificados, só serão reembolsadas após
                                                            satisfação das dívidas de todos os outros credores, as
                                                            dívidas em questão devem ser inscritas na rubrica B do
                        Artigo 15°.                         Passivo e Situação líquida.
Activo: rubrica G 2
                                                                                   Artigo  19°
Custos de aquisição diferidos
Os custos de aquisição diferidos devem incluir o mon-       Passivo e Situação líquida: rubrica C
tante das despesas efectuadas com a aquisição de pro-
veitos de prémios de seguro referentes a um ou vários       Provisões técnicas
exercícios posteriores, tendo em conta o período a que
                                                            O artigo 20? da Directiva 78/660/CEE não se aplica às
se refere o contrato individual. Os Estados-membros
                                                            provisões técnicas inscritas na rubrica C do Passivo e
podem proibir o diferimento de tais valores relativos
                                                            Situação líquida.
aos seguros de vida; qualquer proibição desse tipo deve
ser indicada nas notas às contas.
Quando a zilmerização dos contratos de seguro de vida                              Artigo  20°
resultar num montante negativo no que se refere a
determinados contratos, tais montantes negativos            Passivo e Situação líquida: rubrica C
devem ser incluídos, na sua totalidade, nos custos de
aquisição diferidos e inscritos nas notas às contas.        Resseguro (dedução)
                                                            Os montantes de resseguro devem ser determinados de
                       Artigo 16°                           acordo com o disposto nos contratos de resseguro.
Passivo e Situação líquida: rubrica A I
Capital subscrito                                                                  Artigo  21°
Esta rubrica deve incluir todos os montantes, sem tomar
em consideração as suas designações actuais, que, de        Passivo e Situação líquida: rubrica C 1
acordo com a estrutura legal de uma empressa de segu-
                                                            Prémios não vencidos
ros, sejam considerados, nos termos da lei nacional do
Estado-membro em questão, como capital subscrito            Os prémios não vencidos devem incluir o montante
pelos accionistas ou outros proprietários.                  representativo da parte dos prémios brutos e a imputar
                                                            a um ou vários dos exercícios seguintes. N o caso do
                                                            seguro de vida, os Estados-membros podem, enquanto
                       Artigo  17°                          se aguarda ulterior harmonização, permitir ou exigir
                                                            que os prémios não vencidos sejam incluídos nas provi-
Passivo e Situação líquida: rubrica A IV                    sões para seguro de vida.
Reservas
As reservas devem incluir todos os tipos de reservas
enumeradas no artigo 99 da Directiva 78/660/CEE, na                                Artigo 22°
rubrica A IV do Passivo e Situação líquida, conforme aí
definidas. Os Estados-membros podem também exigir           Passivo e Situação líquida: rubrica C 6 (ou C 1)
outros tipos de reservas, se necessário, no que se refere
às empresas de seguros cujas estruturas legais não este-    Riscos não vencidos
jam abrangidas pela Directiva 78/660/CEE.
                                                            Os riscos não vencidos devem incluir o montante posto
Estas reservas devem ser inscritas separadamente no         de parte, além dos prémios não vencidos, relativo a
balanço das empresas de seguros em causa como sub-          riscos a suportar pela empresa de seguros após o termo
-rubricas da rubrica A IV do Passivo e Situação líquida,    do exercício, a fim de satisfazer todos os sinistros e
excepto no que se refere à reserva de reavaliação, a        despesas relacionadas com contratos de seguro em vigor
qual deve ser inscrita na rubrica A III do Passivo e        que excedam os prémios não vencidos com eles relacio-
Situação líquida.                                           nados e quaisquer outros prémios a receber decorrentes
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desses contratos. O montante previsto para os riscos                                Artigo 25?
não vencidos deve ser incluído no montante destinado
a «Outras provisões técnicas», na rubrica C 6 do Pas-        Passivo e Situação líquida: rubrica C 4
sivo e Situação líquida, a menos que a lei nacional
preveja que o mesmo deva ser adicionado aos prémios          Provisão para bónus e descontos
não vencidos, nos termos da definição dada pelo artigo
219, e incluindo no montante inscrito na rubrica C 1         A provisão para bónus e descontos inclui os montantes
do Passivo e Situação líquida; nesse caso, a designação      destinados aos titulares de apólice e terceiros segurados,
dessa rubrica deverá ser « Prémios não vencidos e riscos     sob a forma de bónus e descontos, de acordo com a
não vencidos». Em qualquer dos casos, se for substan-        definição do artigo 34?, desde que tais montantes não
cial, o montante dos riscos não vencidos deve ser            tenham sido atribuídos a determinados titulares de
inscrito separadamente no balanço ou nas notas às            apólice ou terceiros segurados específicos, mediante
contas.                                                      inclusão nas provisões técnicas do seguro de vida inscri-
                                                             tas na rubrica C 2 do Passivo ou de outro modo.
                       Artigo 23°.                                                  Artigo 26°.
Passivo e Situação líquida: rubrica C 2                      Passivo e Situação líquida: rubrica C 5
Provisões de seguro de vida                                  Provisões para compensação exigidas pela lei nacional
                                                             O montante inscrito na rubrica C 5 do Passivo e Situa-
As provisões de seguro de vida devem incluir uma             ção líquida deve incluir todos os montantes postos de
estimativa actuarial do valor das responsabilidades          parte, em conformidade com as normas legais, de modo
líquidas dos prémios futuros no que se refere ao seguro      a compensar eventuais flutuações nos rácios de perdas
de vida, a outros seguros directos a longo prazo e a         nos próximos anos. Os montantes postos de parte com
contratos de resseguro.                                      essa finalidade, mas não por obrigação legal, devem ser
                                                             inscritos separadamente na rubrica A IV do Passivo; os
Os montantes negativos, resultantes da zilmerização          Estados-membros podem, contudo, permitir ou exigir
das provisões de seguros de vida, devem ser inscritos        a sua inclusão na rubrica C 6 do Passivo e Situação
em conformidade com o disposto no artigo 15?                 líquida, «Outras provisões técnicas», caso em que o
                                                             seu montante, se substancial, deve ser indicado nas
                                                             notas às contas.
                       Artigo 24°.                                                  Artigo 27°.
Passivo e Situação líquida: rubrica C 3                      Passivo e Situação líquida: rubrica E
Provisão para sinistros                                      Depósitos retidos de empresas de resseguro
                                                             No balanço de uma empresa cedente de resseguros, esta
1.     A provisão para sinistros será igual ao custo total   rubrica deve incluir os montantes retidos de outras
estimado pela empresa de seguros para regularizar            empresas de seguros vinculadas por contratos de resse-
todos os sinistros que tenham ocorrido até ao final do       guro ou por elas depositados. Estes montantes não
exercício, comunicados ou não, deduzido dos montan-          devem ser adicionados a outros montantes devidos por
tes já pagos respeitantes a esses sinistros.                 ou às outras empresas em questão.
2.     A provisão criada pela aplicação dos métodos 1        Caso a empresa cedente de resseguros tenha recebido
ou 2, descritos no n? 1 do artigo 409, será incluída na      em depósito títulos que foram transferidos para a sua
provisão para sinistros. O valor incluído será indicado      propriedade, esta rubrica deve incluir o montante
nas notas às contas.                                         devido pela empresa cedente por força do depósito.
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                                                      SECÇÃO 5
                                      Estrutura da conta de Ganhos e Perdas
                                                     Artigo 28°.
          1.    Os Estados-membros devem prescrever a estrutura da conta de Ganhos e Perdas prevista
          no artigo 29?
          2.    a conta técnica da actividade de seguro não-vida deve ser utilizada para os diferentes
          ramos de seguro directo incluídos no âmbito da Directiva 73/239/CEE, bem como para os
          correspondentes ramos da actividade de resseguro.
          3.    A conta técnica para a actividade de seguro de vida deve ser utilizada para os ramos
          de seguro directo incluídos no âmbito da Directiva 79/267/CEE, bem como para os correspon-
          dentes ramos da actividade de resseguro.
                                                     Artigo 29°.
                                               Conta de Ganhos e Perdas
          I.  Conta técnica — Actividade de seguro      não-vida
               1. Prémios:
                   a) Valor bruto de prémios                                              (Artigo 30?)
                   b) Prémios de resseguro cedido (—)                                     (Artigo 31?)
                   c) Variação da provisão para prémios não vencidos, líqui
                      dos de resseguro [ ( + ) ou (—)]                                    (Artigo 32?)
                   d) Prémios vencidos [resultado de a), b) e c)]
               2. Outros proveitos técnicos
               3. Sinistros:                                                              (Artigo 339)
                   a) Valor bruto de sinistros pagos
                   b) Montantes a recuperar de resseguradores (—)
                   c) Variação da provisão para sinistros, líquida de resse-
                      guro [( + ) ou ( - ) ]
                   d) Valor líquido de sinistros [resultado de a), b) e c)]
               4. Variação de outras provisões técnicas, líquidas de resse-
                   guro:
                   a) Variação da provisão para riscos não vencidos [( + )
                      ou(-)]
                   b) Variação de outras provisões técnicas (não inscritas
                      noutras rubricas) [( + ) ou ( —)]
                   c) Resultado de a) e b) [( + ) ou ( - ) ]
               5. Bónus e descontos:                                                     (Artigo 34?)
                 a) Valor bruto de bónus e descontos
                 b) Montante a receber dos resseguradores (—)
                 c) Valor líquido de bónus e descontos [a) — b)]
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               6. Comissões e outros encargos técnicos:
                   a) Comissões                                                (Artigo 35?)
                   b) Despesas administrativas                                 (Artigo 36?)
                   c) Comissões e participações de outras empresas de segu-
                      ros ( - )
                   d) Variação de custos de aquisição diferidos [(+ ) ou (— )]
                   e) Valor líquido de comissões e outros encargos técnicos
                       [resultado de a), b), c) e d)]
               7. Outros encargos técnicos, líquidos de resseguro
               8. Subtotal (primeiro resultado técnico)
               9. Variação de reservas e provisões para compensação:
                   a) Variação de provisões legais para compensação [( + )
                      ou(-)]
                   b) Variação de outras reservas e provisões para compensa-
                      ção [( + ) ou ( - ) ]
                   c) Resultado de a) e b)
                                                                               (Artigo 37?)
              10. Proveitos imputados de imobilizações ( + ) (III 10)
              11. Subtotal (segundo resultado técnico) (III 1)
          II. Conta Técnica — Actividade de seguro de vida
               1. Prémios:
                   a) Valor bruto de prémios                                   (Artigo 30?)
                   b) Prémios de resseguro cedido (—)                          (Artigo 31?)
                   c) Variação da provisão para prémios não vencidos, líqui-
                      dos de resseguro [ ( + ) ou (—)]                         (Artigo 32?)
                   d) Prémios vencidos [resultado de a), b) e c)]
               2. Proveitos de participações financeiras, com a menção sepa-
                   rada dos proveitos de empresas coligadas
               3. Proveitos de outras imobilizações, com a menção separada
                   dos proveitos de empresas coligadas:                        (Artigo 38?)
                   a) Proveitos de terrenos e edifícios
                   b) Proveitos de outras imobilizações
                   c) Resultado de a) e b)
               4. Lucros com a realização de investimentos
               5. Correcções de valor de imobilizações
               6. Ganhos não realizados em imobilizações                       (Artigo 39?)
               7. Outros proveitos técnicos
               8. Subtotal: total dos proveitos técnicos
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                9. Sinistros:                                                      (Artigo 33?)
                    a) Valor bruto de sinistros pagos
                    b) Montantes a recuperar de resseguradores (—)
                    c) Valor líquido de sinistros [resultado de a) e b)]
                10. Variações das provisões técnicas na medida em que não
                      são reveladas pela rubrica 1 c):
                    a) Provisão para seguro de vida, líquida de resseguro [ ( + )
                        ou(-)]                                                    (Artigo 32?)
                    b) Outras provisões técnicas, líquidas de resseguro [( + )
                        ou(-)l
               11. Bónus e descontos:                                             (Artigo 34?)
                    a) Valor bruto de bónus e descontos
                    b) Montante a receber de resseguradores (—)
                    c) Valor líquido de bónus e descontos
               12. Comissões e outros encargos técnicos:
                    a) Comissões                                                  (Artigo 35°)
                    b) Despesas administrativas                                   (Artigo 36?)
                   c) Comissões e participações de outras empresas de segu-
                        ros ( - )
                    d) Variação de custos de aquisição diferidos [ ( + ) ou (—)]
                   e) Valor líquido de comissões e outros encargos técnicos
                        [resultado de a), b), c) e d)]
               13. Encargos com imobilizações:                                    (Artigo 38?)
                   a) Encargos respeitantes a terrenos e edifícios, incluindo
                        juros
                    b) Outros encargos de gestão de imobilizações, incluindo
                        juros
               14. Perdas com a realização de investimentos
               15. Correcções de valor de imobilizações
               16. Perdas não realizadas em imobilizações                         (Artigo 39?)
               17. Outros encargos técnicos
               18. Subtotal: total dos encargos técnicos
               19. Subtotal (primeiro resultado técnico)
               20. Proveitos imputados de imobilizações ( - ) (III 9)             (Artigo 38?)
               21. Subtotal (segundo resultado técnico) (III 2)
          III. Conta não técnica
                1. Resultado da conta técnica — actividade de seguro não-
                    -vida (I 11)
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                 2. Resultado da conta técnica — actividade de seguro de vida
                    (II 21)
                 3. Proveitos de participações, não incluídos na conta técnica,
                    com a menção separada dos proveitos de empresas coli-
                    gadas
                 4. Proveitos de outras imobilizações com a menção separada
                    dos proveitos de empresas coligadas:
                    a) Proveitos de terrenos e edifícios
                    b) Proveitos de outros investimentos
                 5. Correcções do valor de imobilizações [(+) ou (—)]
                 6. Encargos com imobilizações :
                    a) Encargos respeitantes a terrenos e edifícios, incluindo
                         juros
                    b) Outros encargos de gestão de imobilizações, incluindo
                         juros
                 7. Lucros com a realização de investimentos
                 8. Perdas na realização de investimentos
                 9. Proveitos imputados de imobilizações, transferidos da
                    conta técnica de seguro de vida (II 20) (+)
               10. Proveitos imputados de imobilizações, transferidos para a
                    conta técnica de seguro não-vida (I 10) (—)
               11. Proveitos não provenientes de imobilizações
               12. Encargos não relativos a imobilizações, incluindo correc-
                    ções de valor
               13. Impostos sobre o resultado das actividades normais
               14. Resultado das actividades normais, depois de impostos
               15. Proveitos extraordinários
               16. Encargos extraordinários
               17. Resultado extraordinário
               18. Impostos sobre o resultado extraordinário
               19. Outros impostos não incluídos nas rubricas anteriores
               20. Resultado do exercício.
                                                       SECÇÃO 6
                    Disposições especiais relativas a certas rubricas da conta de Ganhos e Perdas
                        Artigo 30°.                            1.    O artigo 28? da Directiva 78/660/CEE não se
                                                               aplica a empresas de seguros.
Rubrica I 1 a) da conta técnica não-vida                       2.    O valor bruto de prémios inclui todos os montan-
                                                               tes recebidos ou a receber respeitantes a contratos de
Rubrica II 1 a) da conta técnica vida                          seguro emitidos por empresas de seguro, ou em seu
                                                               nome, incluindo:
Valor bruto de prémios                                         a) Prémios únicos, incluindo anuidades;
 ---pagebreak--- N? C 131/14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 5. 87
b) Acréscimos a prémios no caso do pagamento men-            1.    A rubrica «Sinistros», inclui todos os montantes
    sal, trimestral, ou semestral, bem como o reembolso,     pagos ou a pagar, após consideração das provisões
    pelos titulares de apólices, de despesas suportadas      efectuadas em anos anteriores, respeitantes a responsa-
    pela companhia;                                          bilidades relativas a acontecimentos ocorridos até à
                                                            data do balanço, inclusive.. Nos montantes em questão
c) A parte dos prémios que caiba à empresa segura-           incluem-se anuidades, resgates, ajustamentos de sinis-
    dora, no caso de co-seguro (excluindo-se os prémios      tros respeitantes a anos anteriores ainda por pagar
    que devam ser atribuídos aos participantes no co-        à data do balanço, perdas ocorridas mas ainda não
    -seguro);                                               declaradas, custos de regularização de sinistros, exter-
                                                            nos e internos, directos e indirectos e créditos ou débitos
d) Prémios de resseguro recebidos ou a receber, respei-     a provisões para perdas a favor e de empresas cedentes
    tantes a contratos adquiridos a empresas cedentes,      de seguro e resseguradores. Os montantes recebidos ou
                                                            a receber em resultado da obtenção da posse legal da
após dedução de anulações, bem como dos impostos,           propriedade segurada ou da aquisição dos direitos do
contribuições parafiscais e imposições que incidam          detentor da apólice contra terceiros em conexão com a
sobre o valor específico de prémios ou sobre o volume       regularização de um sinistro (direitos de salvados e sub-
de prémios.                                                 -rogação) devem ser deduzidos. Caso esses montantes
                                                            sejam materiais, devem ser indicados nas notas às
                                                            contas.
                         Artigo 31°.
                                                            2.     Sempre que seja significativo, o montante dos
Rubrica I 1 b) da conta técnica não-vida                     ajustamentos de sinistros respeitantes a anos anteriores,
                                                            constantes do balanço, deve ser inscrito nas notas às
                                                            contas.
Rubrica II 1 b) da conta técnica vida
Prémios de resseguro cedido                                                         Artigo 34°.
A rubrica « prémios de resseguro cedido » inclui todos       Conta técnica não-vida: rubrica I 5
os pagamentos efectuados ou a efectuar, respeitantes a
resseguro cedido pela empresa de seguros.
                                                             Conta técnica vida: rubrica II 11
                                                            Bónus e descontos
                         Artigo 32°.
                                                             Nos «Bónus» incluem-se todos os montantes imputá-
Rubrica I 1 c) da conta técnica não-vida                     veis ao exercício pagos ou a pagar aos titulares de
                                                             apólice e outras partes seguradas ou previstos em seu
                                                             proveito, incluindo os montantes utilizados para o
Rubrica II 1 c) da conta técnica vida
                                                             acréscimo de provisões técnicas ou na redução de pré-
                                                             mios futuros, desde que tais montantes representem a
Variações da provisão para prémios não vencidos, líqui-      afectação de um excedente ou lucro da actividade no
dos de resseguro                                             seu todo ou de um sector de actividade, após dedução
                                                             dos montantes previstos em anos anteriores que já não
                                                             sejam necessários.
A rubrica «variação da provisão para prémios não
vencidos, líquidos de resseguro», inclui a diferença
entre a provisão para prémios não vencidos no início e       Nos « Descontos » incluem-se os montantes que repre-
no fim do exercício, não se incluindo a variação da          sentam um reembolso parcial de prémios em resultado
provisão para riscos não vencidos. Contudo, na pendên-       do passado de contratos individuais.
cia de coordenação ulterior, os Estados-membros
podem, para os seguros de vida, impor ou permitir que        Sempre que sejam significativos, os montantes de bónus
a variação de prémios não vencidos seja incluída na          e de descontos devem ser indicados separadamente nas
variação da provisão para seguro de vida.                    notas às contas.
                         Artigo 33°.                                                Artigo 35°.
Conta técnica não-vida: rubrica I 3                          Conta técnica não-vida: rubrica I 6 a)
 Conta técnica vida: rubrica II 9                            Conta técnica vida: rubrica II 12 a)
 Sinistros                                                   Comissões
 ---pagebreak--- 18. 5. 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 131/15
A rubrica «Comissões» inclui todos os montantes                                      Artigo 38°.
pagos ou a pagar relativos a contratos de seguro, que
constituam o pagamento de honorários em contrapar-           Conta técnica vida: rubrica II
tida de serviços prestados na obtenção de contratos
para a empresa de seguros, desde que esses honorários
                                                             Proveitos de imobilizações, etc.
não sejam pagos por força de um contrato de trabalho.
Inclui os montantes pagos a agentes e corretores,            1. No caso de empresas cuja actividade consista
excluindo-se, contudo, pagamentos efectuados a empre-        exclusivamente no seguro de vida, todos os proveitos
gados (tais como os elementos da unidade de vendas           e despesas de imobilizações, ganhos e perdas com a
directas) actuando no decurso normal do seu trabalho         realização de investimentos, são inscritos na conta téc-
na empresa.                                                  nica da actividade de seguros de vida.
                                                             2.    As empresas que exerçam a sua actividade de
                        Artigo 36°.                          seguro no ramo vida e não-vida devem inscrever na
                                                             conta técnica da actividade de seguro de vida, a totali-
Conta técnica não-vida: rubrica I 6 b)                       dade dos proveitos de imobilizações bem como as des-
                                                             pesas, ganhos e perdas com a realização de investimen-
Conta técnica vida: rubrica II 12 b)                         tos, que estejam directamente ligados com a actividade
                                                             de seguro de vida.
Despesas administrativas
                                                             3.    A parte dos proveitos de imobilizações, despesas,
A rubrica « Despesas administrativas » inclui, em parti-     ganhos e perdas com a realização de investimentos
cular, correcções do valor de imobilizações corpóreas,       inscrita na conta técnica da actividade de seguros de
com exclusão de terrenos e edifícios, bem como todos         vida, que não seja utilizada ou reservada em proveito
os encargos com o pessoal, incluindo as comissões pagas      dos titulares de apólice e terceiros segurados, pode ser
a empregados actuando no decurso normal do seu               imputada, total ou parcialmente, à conta não técnica,
trabalho na empresa, com excepção de encargos com o          sendo o montante imputado deduzido da rubrica II 20
pessoal relativos à regularização de indemnizações e         e adicionado à rubrica III 9.
dos que forem correctamente imputados a despesas de
investimento.                                                Nas notas às contas será indicada a razão e base da
                                                             afectação.
                        Artigo 37°.
Conta técnica não-vida: rubrica I 10                                                 Artigo 39°.
Conta não técnica: rubrica III 10                            Conta técnica vida: rubricas II 6 e 16
Imputação de parte dos proveitos de imobilizações à          Ganhos e perdas não realizados na actividade de segu-
conta técnica não-vida                                       ros de vida
Sempre que parte dos proveitos de imobilizações for          As variações no valor da diferença entre a valorização
imputada à conta técnica da actividade de seguro não-        de imobilizações de acordo com o valor actual e a sua
-vida, a transferência da conta não técnica será inscrita    valorização de acordo com o princípio do preço da
na rubrica III 10 e aditada à rubrica I 10.                  aquisição ou custo de produção, serão inscritas nas
                                                             rubricas II 6 e II 16, apenas se se aplicar o disposto no
Nas notas às contas será indicada a razão da afectação,      n? 2 do artigo 43?
bem como a base sobre que foi determinada.
                                                       SECÇÃO 7
                                               Normas de valorimetria
                        Artigo 40°.                          natureza do ramo ou do tipo de seguro em questão, a_
                                                             informação sobre prémios a receber, sinistros a pagar,
                                                             ou ambos, relativamente ao ano do seguro, for, no
1. Na pendência de coordenação ulterior, os                  momento em que forem estabelecidas as contas anuais,
Estados-membros podem exigir ou permitir a aplicação         insuficiente para permitir a elaboração de estimativas
dos métodos a seguir indicados sempre que, devido à          exactas.
 ---pagebreak---  N? C 131/16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 5. 87
                          Método 1                           início o contrato de seguro no ramo ou tipo de seguro
                                                             em questão.
 O excesso dos prémios recebidos relativamente aos
 sinistros e despesas pagas em relação a contratos com                                 Artigo 41°
 início no ano de seguro constitui uma provisão técnica
 que, nos termos do n? 2 do artigo 24?, é incluída na        A aplicação do artigo 32? da Directiva 78/660/CEE,
provisão técnica para sinistros, constante do balanço,       que estabelece que a valorimetria das rubricas inscritas
 na rubrica C 3 do Passivo. Se necessário, o montante        nas contas anuais se deve basear no princípio do preço
desta provisão técnica será aumentado de modo a poder        de aquisição ou do custo de produção, está, no que se
 respeitar as obrigações presentes e futuras. Não será       refere às imobilizações, sujeita ao disposto nos artigos
 incluído nas provisões técnicas qualquer montante rela-    42? a 45? da presente directiva.
tivo aos contratos em questão para prémios e riscos
não vencidos referidos respectivamente nos artigos 21?                                Artigo 42°
e 22? A provisão técnica constituída de acordo com este
método é substituída por uma provisão para sinistros         1.    No que se refere à valorização das imobilizações
calculada pelo modo habitual no final do ano que se         referidas no artigo 5?, na rubrica C do Activo, os
segue ao ano de seguro ou no final do ano seguinte.         Estados-membros podem exigir ou permitir que as
                                                            empresas de seguro apliquem o valor actual calculado
                                                            nos termos dos artigos 44? e 45?
                         Método 2                           2.     Quando, na actividade de seguro de vida, os bene-
                                                            fícios prestados aos titulares de apólices e às partes
São aplicáveis as regras do método 1, excepto no que        seguradas estiverem relacionados com o valor actual de
se refere à provisão técnica mencionada no primeiro         determinados bens do imobilizado ou do imobilizado
período da descrição daquele método que aqui é calcu-       no seu conjunto, tais imobilizações devem constar do
lada como uma percentagem específica dos prémios            mapa de balanço pelo seu valor actual.
recebidos no ano do seguro e nos anos seguintes.
                                                            3.     Quando o princípio de preço de aquisição ou do
                                                            custo de produção referido no artigo 32? da Directiva
                         Método 3                           78/660/CEE se aplicar às imobilizações, o valor actual
                                                            será indicado nas notas às contas.
Os dados incluídos em toda a conta técnica ou em            4.     Quando as imobilizações forem inscritas pelo seu
algumas das suas rubricas referem-se a um ano que, no       valor actual, o valor resultante da aplicação do princí-
todo ou em parte, precede o do exercício.                   pio do preço de aquisição ou do custo de produção será
                                                            indicado nas notas às contas.
O montante das provisões técnicas inscrito nas contas
anuais será, caso necessário, aumentado, a fim de as        5.     Será aplicada a mesma base a todas as imobiliza-
tornar suficientes para a cobertura de obrigações pre-      ções incluídas nas rubricas assinaladas com um número
sentes e futuras.                                           árabe.
                                                            6.     O método aplicado a cada rubrica das imobiliza-
2.     Quando for adoptado um dos métodos referidos         ções será indicado nas notas às contas.
no n? 1, tal método deve ser aplicado sistematicamente
em anos sucessivos, excepto se as circunstâncias justifi-                             Artigo 43°.
carem uma mudança. A indicação do método utilizado
deve constar das notas às contas, juntamente com uma        1.     Quando o valor actual for aplicado às imobiliza-
exposição sobre os motivos da sua escolha e a indicação     ções, os n? s 2 e 3 do artigo 33° da Directiva 78/660/CEE
dos seus efeitos sobre os elementos do Activo e do          são de aplicação, com excepção da situação prevista no
Passivo, sobre a situação financeira e os ganhos ou         n?2.
perdas, com especial referência aos seus efeitos sobre
                                                            2.     N o caso descrito no n? 2 do artigo 42? a diferença
as provisões para prémios e sinistros não vencidos. N o
                                                            entre a valorização segundo o valor actual e a valoriza-
caso de serem utilizados os métodos 1 ou 2 será indicada
                                                            ção segundo o princípio do preço de aquisição ou do
nas notas às contas a duração do período de tempo
                                                            custo de produção será inscrita na rubrica C 2 do
decorrido até à constituição, pelo modo habitual, de
                                                            Passivo e Situação líquida, contante das disposições do
uma provisão para sinistros. Se for utilizado o método
                                                            seguro de vida do artigo 5? As variações dessa diferença
3, será indicada nas notas às contas a duração do           serão inscritas na conta técnica para a actividade de
período de tempo decorrido entre o ano a que se referem     seguro de vida nas rubricas II 6 e 16 do artigo 29?
os dados e o ano do exercício.
                                                                                      Artigo 449
3.     Se forem utilizados os métodos 1 ou 2 será consti-
tuída, pelo modo habitual, uma provisão para sinistros,     1.     N o caso de imobilizações que não sejam terrenos e
o mais tardar no final do terceiro ano a seguir ao ano      edifícios, por valor actual entende-se o valor de mercado
do seguro. Se for utilizado o método 3, a duração do        livre, com excepção do disposto n? 6.
período de tempo decorrido entre o período a que se
referem os dados e o ano do exercício não pode ser          2.     Quando as imobilizações forem cotadas numa
superior a doze meses.                                      bolsa de valores reconhecida, por valor de mercado
                                                            livre entende-se o valor médio de mercado na data de
4.     Para efeitos do presente artigo, pela expressão      estabelecimento das contas ou no último dia de cotação
«ano do seguro» entende-se o exercício em que teve          anterior a essa data.
 ---pagebreak--- 18. 5. 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 131/17
3.     Quando existir um mercado activo para as imobi-     5.      Quando, à data em que as contas forem efectua-
lizações que não sejam as referidas no n? 2, por valor     das, tenham sido vendidos os terrenos e edifícios, ou se
de mercado livre entende-se o preço médio de tais          tencione vendê-los a curto prazo, o valor obtido em
imobilizações na data de estabelecimento das contas ou     conformidade com os n? s 2 e 4 deve ser reduzido dos
no último dia de cotação anterior a essa data.             custos de realização calculados ou estimados.
                                                            6.     Quando não seja possível determinar o valor de
4.     Quando da aplicação de um dos métodos referidos
                                                            mercado de uma parte dos terrenos e edifícios, o valor
nos n^ 2 e 3 resultar, para determinadas imobilizações,
                                                            obtido com base no princípio do preço de aquisição ou
um valor que, devido à existência de circunstâncias
                                                            do custo de produção deve ser considerado como o
excepcionais na data ou durante o período de aplicação
                                                            valor actual.
do método em questão, é significativamente superior
ao valor que teria sido obtido na ausência de tais          7.     Em qualquer caso, será indicado nas notas às
circunstâncias, este último valor será considerado o        contas qual o método que se utilizou para determinar
valor de mercado livre.                                     o valor actual e o ano ou anos em que se efectuaram
                                                            pela última vez valorizações, nos termos do n? 3.
5.     Quando, na data em que forem estabelecidas as
contas, as imobilizações referidas nos n ^ 2 ou 3 tiverem
sido vendidas ou houver a intenção de as vender a curto                            Artigo 46?
prazo, o valor de mercado livre será reduzido dos custos
de realização incorridos ou estimados.                     1.     O artigo 33? da Directiva 78/660/CEE aplica-se
                                                           às empresas de seguro do seguinte m o d o :
6.     Com excepção dos casos em que seja aplicado o       a) As referências a «Imobilizações corpóreas» serão
método de equivalência, nos termos do artigo 59? da             consideradas como referências aos elementos do
Directiva 78/660/CEE, todas as outras imobilizações             Activo enumerados na rubrica C II 2, 3 e 4 no artigo
serão valorizadas de modo a considerar o valor realizá-         9? da Directiva 78/660/CEE;
vel provável.                                               b) A referência a « Existências » será considerada como
                                                                uma referência aos elementos do Activo enumerados
7.     Em qualquer caso será indicado nas notas às              na rubrica E 2, no artigo 5? da presente directiva.
contas qual o método de valorização utilizado e os
 motivos para a sua adopção.                                2.     Sem prejuízo do artigo 43? da presente directiva,
                                                            o artigo 33? da Directiva 78/660/CEE não se aplica a
                                                            imobilizações que sejam imobilizações financeiras na
                        Artigo 45?                          acepção da rubrica C III do artigo 9? da Directiva
                                                            78/660/CEE.
 1.    Com excepção do disposto no n? 6, por valor
 actual, no caso de terrenos e edifícios, entende-se o                              Artigo 47?
 valor de mercado determinado à data da valorimetria,
 reduzido de acordo com o disposto nos n™ 4 e 5.            A aplicação do artigo 35? da Directiva 78/660/CEE às
                                                            empresas de seguros está sujeita às seguintes alterações:
 2.    Por valor de mercado entende-se o preço pelo qual    a) As referências a «Imobilizações » são consideradas
 os terrenos e edifícios podiam ser vendidos, à data da          como referências aos elementos do Activo enumera-
 valorização, mediante um contrato privado celebrado             dos nas rubricas B, C e E 1 no artigo 5? da presente
 entre um vendedor voluntário e um comprador de                  directiva;
 direito independente, desde que a propriedade fosse
 publicamente apresentada no mercado, as condições do       b) As referências a «Imobilizações financeiras» são
 mercado permitissem uma transmissão regular e se                consideradas como referências aos elementos do
 dispusesse de um período normal de tempo, tendo em              Activo enumerados nas rubricas C II, III, IV, V e
 conta a natureza da propriedade, para a negociação da           VI do artigo 5? da presente directiva.
 venda.
                                                                                    Artigo 48°.
 3.    O valor de mercado deve ser determinado através
 da valorização separada de cada uma das partes dos          No artigo 38? da Directiva 78/660/CEE, a referência
 terrenos e edifícios, a qual deve ser efectuada, pelo       a imobilizações corpóreas, matérias-primas e bens de
 menos de cinco em cinco anos, por pessoas aprovadas         consumo, é considerada, em relação às empresas de
 para o desempenho de tais funções pelo Estado-membro        seguro, como sendo feita aos elementos do Activo enu-
 onde se situa a sede da empresa de seguros.                 merados na rubrica E no artigo 5? da presente directiva.
 4.    Quando, à data do balanço, se verificar que o
 valor de uma parte dos terrenos e edifícios registou                               Artigo 49?
 uma diminuição, dever-se-á proceder ao adequado ajus-
 tamento de valor. O valor mais baixo assim obtido não       Para efeitos da aplicação do artigo 39? da Directiva
 deve ser aumentado em balanços posteriores, a não ser       78/660/CEE às empresas de seguros, qualquer referên-
 que tal aumento resulte de uma nova determinação do         cia a elementos do activo circulante é considerada como
  valor de mercado, efectuada de acordo com o disposto       sendo feita às rubricas D 1, 2 e 3 e F no artigo 5? da
  nos n™ 2 e 3.                                              presente directiva.
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                          Artigo 50°.                                                   Artigo 54°.
  No seguro não-vida o montante dos custos de aquisição        A provisão para riscos não vencidos será calculada com
 diferidos será estabelecido de modo consistente com o         base nos sinistros prováveis resultantes de acontecimen-
 seguido para os prémios não vencidos.                         tos ocorridos após o final do exercício de contratos
                                                               celebrados antes daquela data, desde que excedam a
 No seguro de vida o cálculo do montante dos custos            provisão para prémios não vencidos.
 de aquisição a serem diferidos é incluído no calculo
 actuarial referido no artigo 559
                                                                                        Artigo 55°.
                          Artigo 51°.                         A provisão de seguro de vida será calculada em sepa-
                                                              rado para cada contrato de seguro. Podem contudo ser
 Sem prejuízo do disposto no artigo 429, os títulos de        utilizados métodos globais quando for provável que
 dívida enumerados nas rubricas C II e III do Activo, no      dêem os mesmos resultados que os cálculos individuais.
 artigo 59, serão inscritos no balanço pelos preços de        Deve ser feito um cálculo anual sob a responsabilidade
 aquisição. Todavia, os Estados-membros podem permi-          de um actuário com base em métodos actuariais reco-
 tir ou exigir que os títulos de dívida sejam inscritos no    nhecidos. Um resumo dos principais pressupostos deve
 balanço pelo valor de pagamento na data de venci-            constar das notas às contas.
 mento.
 Quando o preço de aquisição de tais títulos de dívida
 for superior ao valor a pagar na data de vencimento, a                                Artigo 56°.
 diferença será imputada à conta de ganhos e perdas. A
 diferença pode, contudo, ser inscrita por fracções de        1. A provisão para sinistros deve, em princípio, ser
 modo a que esteja inscrita na totalidade, o mais tardar,     calculada caso a caso mas podem-se utilizar métodos
 na data de pagamento dos títulos de dívida. A diferença      estatísticos se estes tiverem como resultado uma provi-
 deve ser indicada em separado no balanço ou nas notas        são adequada tendo em conta a natureza dos riscos.
 às contas.                                                  Para o cálculo dos sinistros incorridos mas não declara-
                                                             dos deve-se utilizar a experiência do passado e outros
                                                             factores relevantes.
 Quando o preço de aquisição desses títulos de dívida
for inferior ao valor a pagar na data de vencimento,
os Estados-membros podem permitir ou exigir que a            2.     Os custos externos e internos, directos e indirec-
diferença seja imputada às receitas, em fracções,            tos, de regularização dos sinistros serão tidos em conta
durante o período que falta decorrer até ao pagamento.       no cálculo da provisão.
A diferença será indicada em separado no balanço ou
nas notas às contas.
                                                             3.     Quando no cálculo da provisão se considerarem
                                                             montantes estimados a receber em resultado da obten-
                                                             ção da propriedade legal de propriedade segurada ou
                         Artigo 529                          da aquisição dos direitos do titular da apólice contra
                                                             terceiros em relação com a regularização de um sinistro
                                                             (direitos de salvados e sub-rogação), será adoptada uma
O montante das provisões técnicas deve permitir a            base prudente. Quando tais montantes forem considerá-
garantia de que todas as responsabilidades resultantes       veis serão indicados nas notas às contas.
de contratos de seguro possam ser cumpridas pela
empresa de seguros.
                                                             4.     Quando os benefícios de seguro não-vida resultan-
                                                             tes de um sinistro tiverem de ser pagos sob a forma de
                                                             uma anuidade, as verbas a prever para o efeito serão
                                                             calculadas de forma actuarial e incluídas na provisão
                         Artigo 53°.                         para sinistros.
A provisão para prémios não vencidos será calculada
para cada contrato individual e pro rata temporis por        5.     Exceptuando os casos em que os benefícios têm
referência à proporção do período abrangido pelo             de ser calculados de forma actuarial, quando for feita
contrato que vai além do fim do exercício. Os Estados-       excepcionalmente uma dedução em relação a proveitos
-membros podem permitir a utilização de métodos glo-         de imobilizações que podem ser imputados a provisões
bais quando daí resultarem aproximadamente os mes-           para sinistros específicos devido ao atraso esperado no
mos resultados que através de cálculos individuais. Se       pagamento, tal dedução deve ser calculada de forma
a natureza dos riscos não permitir que o método pro          actuarial. Quando tal dedução for adoptada deve ser
rata temporis reflicta o risco esperado a partir da expe-    mencionada nas notas às contas juntamente com a
riência, serão feitos os ajustamentos adequados.             explicação dos motivos para tal e uma exposição dos
 ---pagebreak--- 18. 5. 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 131/19
seus efeitos sobre os elementos do Activo e do Passivo,                               Artigo 57?
da situação financeira e dos resultados obtidos.
Não é permitida a dedução implícita, quer resulte da
inscrição numa provisão do valor actual para um sinis-        Na pendência de coordenação ulterior os Estados-mem-
tro que se prevê seja regularizado mais tarde por um          bros que exijam a formação de provisões de compensa-
valor mais elevado, quer de qualquer outro motivo.            ção devem prescrever as regras de valorimetria a aplicar.
                                                      SECÇÃO 8
                                            Conteúdo das notas às contas
                        Artigo 58°                            — no que se refere ao seguro de vida, em primeiro
                                                                   lugar entre seguro directo e resseguro aceite, se o
                                                                  resseguro representar pelo menos 10 % do total do
1.    Em lugar da informação exigida pelo artigo 439,             valor bruto de prémios de seguro de vida e de
n? 1(8), da Directiva 78/660/CEE as empresas de seguro            seguida, dentro de cada uma dessas categorias,
indicarão o valor bruto de prémios na acepção do artigo           entre:
30? da presente directiva, discriminados do seguinte
                                                                  — prémios periódicos,
modo, por categoria de actividade e mercado geográ-
fico:                                                             — prémios únicos, incluindo anuidades,
                                                                  — prémios de contratos de grupo,
— no que se refere ao seguro não-vida, em primeiro                — prémios de contratos nos termos dos quais os
    lugar entre seguro directo e resseguro aceite e de                titulares da apólice suportam o risco de investi-
    seguida, dentro de cada uma dessas categorias,                     mento,
    entre:
                                                                  excepto que a inscrição em qualquer destas rubricas
    — acidente e saúde,                                           não é necessária se representar menos de 10% do
                                                                  valor bruto de prémios de seguro directo ou de
    — automóvel,                                                  resseguro de vida,
                                                              — no que se refere ao seguro não-vida e de vida,
    — marinha, aviação e transporte,                              o total do valor bruto de prémios resultantes de
                                                                  contratos celebrados pela empresa de seguros em
    — incêndio e outros danos causados a bens,                    cada um dos Estados-membros ou noutros países
                                                                  em que esteja estabelecida (sede, sucursal ou agên-
    — responsabilidade civil,                                     cia) excepto que essa inscrição não é necessária
                                                                  quando o valor de qualquer Estado-membro ou
    — crédito e caução,                                           outro país representar menos de 5 % do total do
                                                                  valor bruto de prémios.
    — protecção jurídica,
                                                              2.     A referência aos artigos 31? e 34? a 42? da mesma
    — assistência,                                            directiva no artigo 43? n? 1(10) da Directiva 78/660/
                                                              CEE é considerada como sendo feita a esses artigos
    — diversos,                                               alterados, para efeitos da sua aplicação a empresas de
                                                              seguros, pela presente directiva.
    excepto que a inscrição em qualquer destas rubricas       3.     As empresas de seguros indicarão o Activo inscrito
    não é necessária se representar menos de 10% do           respectivamente nos n? s 1 (participações de capital) e 2
    valor bruto de prémios de seguro directo ou de            (títulos de dívida) da rubrica C III entre imobilizações
    resseguro não-vida,                                       com e sem cotação na Bolsa.
                                                      SECÇÃO 9
                                     Disposições relativas a contas consolidadas
                       Artigo 59°                             2.     Desde que um Estado-membro não faça uso do
                                                              artigo 5? da Directiva 83/349/CEE, o n? 1 é também
1.    As empresas de seguros devem efectuar contas            aplicável às empresas-mães que se dediquem exclusiva-
consolidades e um relatório anual consolidado, de             mente à aquisição de participações de controlo em
acordo com a Directiva 83/349/CEE, desde que esta             empresas subsidiárias e à gestão de tais participações
secção não disponha em sentido contrário.                     de controlo de forma a que estes dêem lucro, no caso
 ---pagebreak--- N9 C 131/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18. 5. 87
 de essas empresas subsidiárias serem exclusiva ou prin-       3. Para efeitos da estrutura das contas consolidadas,
 cipalmente empresas de seguros.                                    a referência feita no artigo 179 aos artigos 99 e 109
                                                                    (balanço) e 239 a 269 (conta de ganhos e perdas) da
                                                                   Directiva 78/660/CEE deve ser entendida como uma
                          Artigo 60°.
                                                                   referência aos artigos 59 (balanço) e 299 (conta de
                                                                   ganhos e perdas) da presente directiva. Os artigos
 A Directiva 83/349/CEE deve ser aplicada em conformi-
                                                                   49, 79 a 279, 289 e 309 a 399 da presente directiva
 dade com as normas seguintes:
                                                                   são igualmente aplicáveis.
 1. Os artigos 49, 69, 159 e 409 não são aplicáveis.
                                                              4. Para efeitos da valorimetria do Activo e do Passivo
 2. Os dados referidos nos dois primeiros parágrafos               a serem incluídos nas contas consolidadas, a referên-
     do n9 2 do artigo 99, a saber:                                cia feita nos artigos 299 e 339 aos artigos 319 a 429
                                                                   e 609 da Directiva 78/660/CEE deve ser entendida
     — o montante do activo imobilizado                            como uma referência a esses artigos com as altera-
        e                                                          ções introduzidas à sua aplicação pelos artigos 409
                                                                   a 579 da presente directiva.
     — o montante líquido do volume de negócios,
 devem ser substituídos por « Valor bruto dos prémios »,      5. O artigo 349 deve ser aplicado em conformidade
tal como vem definido no artigo 309 da presente direc-            com o conteúdo das notas às contas consolidadas,
tiva.                                                              sem prejuízo do artigo 589 da presente directiva.
                                                      SECÇÃO 10
                                                      Publicação
                          Artigo 61°.                         consolidados e aos pareceres apresentados pelas pessoas
                                                              responsáveis pela auditoria das contas.
1.    As contas anuais, regularmente aprovadas, das
empresas de seguros e os relatórios anuais, bem como
o parecer das pessoas responsáveis pela auditoria das
contas, devem ser objecto de publicação em conformi-
dade com o previsto pela lei de cada Estado-membro,
de acordo com o artigo 39 da Primeira Directiva 68/           3.     Caso uma empresa de seguros que tenha estabele-
/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente         cido contas anuais ou contas consolidadas não se
a coordenar as garantias que, para protecção dos inte-        enquadre em nenhum dos tipos de sociedade enunciados
resses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos            no artigo 19, n9 1, da Directiva 78/660/CEE e a sua
Estados-membros às sociedades, na acepção do segundo          lei nacional não exija a publicação dos documentos
parágrafo do artigo 589 do Tratado, a fim de tornar           referidos nos n9s 1 e 2 como previsto no artigo 39 da
equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (*).        Directiva 68/151/CEE, esses documentos devem ser,
                                                              pelo menos, postos à disposição do público na sede da
Todavia, a lei de um Estado-membro pode permitir que          sociedade. Deve ser possível obter mediante simples
o relatório anual não seja objecto da publicação acima        requisição, cópias desse documento. O preço dessas
referida. Nesse caso, o relatório anual deve ser posto à      cópias não deve exceder o seu custo administrativo.
disposição do público na sede da sociedade no Estado-
membro respectivo. Deve ser possível obter, mediante
simples requisição, uma cópia de todo ou parte desse
relatório. O preço dessa cópia não deve exceder o seu
custo administrativo.
                                                             4.      Os Estados-membros devem estabelecer sanções
2.    O n9 1 aplica-se igualmente às contas consolida-        adequadas para incumprimento das normas de publica-
das, regularmente aprovadas, aos relatórios anuais            ção previstas neste artigo.
                                                      SECÇÃO 11
                                                  Disposições Finais
                          Artigo 62°.                        a) Sem prejuízo do disposto nos artigos 1699 e 1709
                                                                  do Tratado, facilitar a aplicação harmonizada da
Quando for constituído, o Comité de Contacto, criado              presente directiva, através de reuniões regulares que
por força do artigo 529 da Directiva 78/660/CEE, pas-             tratem, em especial, dos problemas práticos decor-
sará a ter também as seguintes atribuições:                       rentes da sua aplicação;
                                                             b) Se necessário, aconselhar a Comissão acerca de adi-
(*) JO n? L 65 de 14. 3. 1968, p. 8.                              tamentos ou alterações à presente directiva.
 ---pagebreak--- 18. 5. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? C 131/21
                       Artigo 63°                           3.     Os Estados-membros devem comunicar à Comis-
                                                            são os textos das principais normas da lei nacional
1. Os Estados-membros porão em vigor as leis, regu-         que adoptaram no domínio abrangido pela presente
lamentos e preceitos administrativos necessários ao          directiva.
cumprimento da presente directiva, até 1 de Janeiro de
... Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2.     Os Estados-membros podem determinar que as
normas a que se refere o n? 1, se apliquem pela primeira                         Artigo 64°
vez às contas anuais e contas consolidadas dos exercí-
cios iniciados em 1 de Janeiro de ... ou durante o ano      Os Estados-membros são os destinatários da presente
civil de ...                                                directiva.