CELEX: 62010CA0559
Language: pt
Date: 2011-10-27 00:00:00
Title: Processo C-559/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica) — Deli Ostrich NV/Belgische Staat [ «Pauta aduaneira comum — Nomenclatura combinada — Classificação pautal — Carne de camelo congelada não proveniente de uma exploração agrícola — Classificação na subposição 02089040 (outras carnes de caça) ou 02089095 (outras)» ]

17.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 370/15
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica) — Deli Ostrich NV/Belgische Staat
   (Processo C-559/10) (1)
   
   (Pauta aduaneira comum - Nomenclatura combinada - Classificação pautal - Carne de camelo congelada não proveniente de uma exploração agrícola - Classificação na subposição 0208 90 40 (outras carnes de caça) ou 0208 90 95 (outras))
   2011/C 370/24
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Deli Ostrich NV
   
      Demandado: Belgische Staat
   
      Objecto
   
   Pedido de decisão prejudicial — Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Pauta Aduaneira Comum — Posições pautais — Carne de camelo que não provém de camelos de criação — Classificação na subposição 0208 90 40 (caça) ou 0208 90 95 (outros)?
   
      Dispositivo
   
   A Nomenclatura Combinada que constitui o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, deve ser interpretada no sentido de que a carne de camelo deve ser classificada na subposição 0208 90 40 como «outras carnes de caça» se os camelos de que essa carne provém viviam em estado selvagem e foram objecto de caça.
   
      (1)  JO C 55, de 19.02.2011.