CELEX: 31991R3341
Language: pt
Date: 1991-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3341/91 da Comissão, de 15 de Novembro de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo sétimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 316/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 11 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3341/91 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Novembro de 1991
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo sétimo concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio
                                                                  razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra
 Económica Europeia,                                              e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
                                                                  Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                      que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
                                                                  podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                  caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             (CEE) n? 859/89 ;
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 do seu artigo 6?,                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2457/91 (4^
 foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo                                    Artigo 1 ?
 à compra de carne de bovino por concurso í5), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2765/91 (*) ;                                                Relativamente ao quinquagésimo sétimo concurso parcial
                                                                 aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                                 a) Para a categoria A :
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
 um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
 cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­            artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao         — o preço máximo de compra é fixado em 267 ecus
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                   por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                       da qualidade R 3,
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­             — as ofertas que excedam 263,367 ecus na Alemanha
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                   não são tidas em consideração,
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a                  aceite é fixada em 22 326 toneladas ; as quantidades
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a                   são reduzidas em 75 % , em conformidade com o
cargo ;                                                                   n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 859/89 ;
Considerando que, apos exame das propostas apresentadas          b) Para a categoria C :
para o quinquagésimo sétimo concurso parcial e tomando
                                                                      i) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                         bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
(') JO   n? L 148 de 28.  6. 1968, p. 24.                                do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
0   JO   n? L 150 de 15.  6. 1991 , p. 16.
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n? L 226 de 14.  8. 1991 , p. 6.                                — o preço máximo de compra é fixado em 266
(j JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                        ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
fó JO n? L 265 de 21 . 9. 1991 , p. 17.                                      -carcaças da qualidade R 3,
 ---pagebreak--- 16. 11 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 316/27
       — a quantidade maxima de carcaças ou meias-car­                    — 265,416 ecus na Irlanda do Norte,
           caças aceite é fixada em 3 553 toneladas ; as
                                                                          — 265,707 ecus na Grã-Bretanha,
           quantidades são reduzidas em 75 %, em confor­
           midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
          mento (CEE) n? 859/89 ;                                      — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
                                                                           caças aceite é fixada em 31 212 toneladas.
   ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
       bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4
       do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
       — o preço máximo de compra por 100 quilo­
          gramas de carcaças ou meias-carcaças da quali­                                Artigo 2?
          dade R 3 é fixado em :
          — 247,768 ecus na Alemanha,                          O presente regulamento entra em vigor em               18
          — 255,897 ecus na Irlanda,                J          de Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão