CELEX: 31991R0588
Language: pt
Date: 1991-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 588/91 da Comissão, de 11 de Março de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

12. 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 65/39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 588/91 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Março de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n ? 3866/90 da Comissão Q, com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 538/9 1 (8);
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                         no Regulamento (CEE) n? 3866/90 aos dados que a
                                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­             com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 550/91 (4),                                                                            Artigo IP
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado               de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 64 de 11 . 3 . 1991 , p. 51 .                        O JO n? L 367 de 29 . 12. 1990, p. 80 .
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                           (8) JO n? L 59 de 6. 3 . 1991 , p. 13 .
(«) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         M JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 65/40                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12 . 3 . 91
                                                                 ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero :
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente     1 ? período    2? período     3? período   4? período       5? período
                                                      3              4             5              6           7                8
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                         0,000          0,000          0,000         0,000
     — Portugal                                      27,646         27,724        27,542         27,532      —                 —
     — outros Estados-membros                        20,676         20,754        20,572         20,562      —                 —
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em
     —   R. F. da Alemanha (DM)                      48,68          48,86         48,43          48,41
     —   Países Baixos (Fl)                          54,84          55,05         54,57          54,54       —                —
     —   UEBL (FB/Flux)                          1 003,95       1 007,74        998,90         998,41        —                —
     —   França (FF)                                163,25         163,87        162,43         162,35       —                 —
     —   Dinamarca (Dkr)                            185,67         186,37        184,73         184,64       —                 —
     —   Irlanda (£ Irl)                             18,170         18,238        18,078         18,069      —                 —
     —  Reino Unido (£)                              15,818         15,875        1 5,724        15,712      —                —
     —  Italia (Lit)                          36 420         36 557         36 237         36 218            —                —
     —  Grécia (Dr)                             4 204,52       4 195,74       4 103,54       4 062,84        —                —
     —  Espanha (Pta)                                  0,00           0,00          0,00           0,00      —                —
     —  Portugal (Esc)                          5 814,05       5 830,91       5 790,93       5 778,37        —                —
                                                                ANEXO II
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente     1 ? período    2? período     3? período   4? período       5? período
                                                      3              4             5              6          7                 8
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                         0,986          1,064         0,882          0,872
     — Portugal                                      30,146         30,224        30,042         30,032
     — outros Estados-membros                        23,176         23,254        23,072         23,062
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —  R. F. da Alemanha (DM)                       54,56          54,74         54,32          54,29
     —  Países Baixos (Fl)                           61,48          61,68         61,20          61,17
     —  UEBL (FB/Flux)                          1 125,34       1 129,13       1 120,29       1 119,81
     —  França (FF)                                182,99         183,60        182,17         1 82,09
     —  Dinamarca (Dkr)                            208,12         208,82        207,18         207,09
     —  Irlanda (£ Irl)                              20,367         20,435        20,275         20,266
     —  Reino Unido (£)                              17,767         17,824        17,673         17,661
     —  Italia (Lit)                           10 823        40 961         40 640         40 621
     —  Grécia (Dr)                             4 761,78      4 753,00       4 660,81       4 620,10
     —  em Espanha (Pta)                           242,92         255,76        226,87         218,33
     —  em Portugal (Esc)                       6 335,74      6 352,60       6 312,62       6 300,06
 ---pagebreak--- 12. 3 . 91                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 65/41
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período          2? período          3? período             4? período
                                                             3                     4                     5                    6                    7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               30,479                 30,614               30,514              30,268                30,126
    — Portugal                                              39,401                 39,539               39,447               39,206               39,066
    — outros Estados-membros                                27,161                 27,299               27,207               26,966               26,826
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas           \                     IIIl                                                            \
        em (') :                                                         Il||Il
        —   R F da Alemanha (DM)                            63,94                  64,27                64,05                63,48                63,15
        —   Países Baixos (Fl)                              72,05                  72,41                72,17                71,53                71,16
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 318,84               1 325,54            1 321,07            1 309,37               1 302,57
        —   França (FF)                                    214,45                 215,54              214,82               212,91                211,81
        —   Dinamarca (Dkr)                                243,90                 245,14              244,32               242,15                240,89
        —   Irlanda (£ Irl)                                 23,868                 23,990               23,909               23,697               23,574
        —   Reino Unido (£)                                 20,857                 20,961               20,881               20,684               20,572
        —   Itália (Lit)                                47 843               48 086               47 924              47 498                 47 251
        —   Grécia (Dr)                                  5 628,00              5 631,88             5 559,27            5 456,75               5 420,40
        —   Portugal (Esc)                               8 267,24              8 296,57             8 275,21            8 215,03               8 186,16
    b) Sementes colhidas em Espanha e              IlIlIIIl
        transformadas :                            IlIlll
        — em Espanha (Pta)                               4 739,76              4 761,17             4 745,10            4 702,68               4 681,59
        — num outro Estado-membro (Pta)                  4 795,98              4 817,92             4 803,09            4 761,49               4 740,78
(') Para as sementes colhidas nos Estados- membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                          ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente          1 ? período          2? período         3? período        4? período          5? período
                                                  3                    4                   5                  6                   7                  8
DM                                              2,050460             2,048040            2,046030           2,044090            2,044090          2,038730
Fl                                              2,310380             2,307530            2,305050           2,302810            2,302810          2,296690
FB/Flux                                        42,226100            42,183100           42,144800          42,109100         42,109100           42,014600
FF                                              6,983100             6,976070            6,970560           6,965970            6,965970          6,955200
Dkr                                             7,878910             7,875680            7,874450           7,873510            7,873510          7,867000
£Irl                                            0,768990             0,769246            0,770167           0,770661            0,770661          0,773190
£                                               0,702909             0,704488            0,705652           0,706669            0,706669          0,708829
Lit                                         1 532,16           1 535,15             1 537,60           1 539,90          1 539,90            1 547,31
Dr                                            220,97700          223,61900            226,30400          228,97300         228,97300           236,05800
Esc                                           179,22800           179,71300           180,35200           181,03200         181,03200           183,16800
Pta                                           127,70300           128,15100           128,51000           128,85600        128,85600            129,80800