CELEX: 31986R3335
Language: pt
Date: 1986-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3335/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3225/86 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 306/42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 11 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3335/86 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Outubro de 1986
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3225/86 relativo à entrega de farinha de trigo
                   mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ciário, e conveniente alterar determinadas condições no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Anexo IV do referido regulamento ;
 Económica Europeia,                                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a           O Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 3225/86 é substi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         tuído pelo anexo do presente regulamento.
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3225/86 da
Comissão (4) abriu um concurso para a entrega a título de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
ajuda alimentar, de 2 055 toneladas de farinha de trigo        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mole ao PAM a favor da Argélia ; que, a pedido do benefi­       Europeias.
                                                           \
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
I1) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 3 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(4) JO n? L 300 de 24. 10. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 306/43
                                                             ANEXO
                                                          « ANEXO IV
              1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
              3. Lugar ou país de destino : Argélia
              4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              5. Quantidade total : 2 055 toneladas (2 815 toneladas de cereais)
              6. Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex
                  200 490 F)
              8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                  Farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                  não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                      preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                  — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n° 116),
                  — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
            10 . Acondicionamento :
                  — sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de poli­
                      propileno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas
                      por costuras,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      « ALGÉRIE 0318100 / FARINE DE BLÉ / ALGER / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                      ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                      MONDIAL »
            1 1 . Portos de embarque :
                  Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                  o país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                  acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                  durante o dito período
            1 2. Estádio de entrega : FOB
            1 3. Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Novembro de 1986, às
                  12 horas
            16. Período de embarque : 1 a 20 de Dezembro de 1986
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % dos sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                 oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                 vigor relativas à radiação nuclear. »