CELEX: 51991PC0556
Language: pt
Date: 1991-12-19
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que altera o Regulamento ( CEE ) no 3301/91 relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(91) 556 final
                                    Bruxelas, ^ 9 de Dezembro de 1991
                        Proposta de
               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     aue altera o Regulamento (CEE) no. 3301/91 relativo
     ao regime de importação de certos produtos têxteis
                  originários da Jugoslávia
                (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                          I
                   Regulamento (CEE) no . ../91 do ConseJho
                                 de
            aue altera o Regulamento (CEE) no, 3301/91 relativo
            ao regime de importação de certos produtos têxteis
                          originários da Jugoslávia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado aue instituí a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente» o seu artigo 11 3Û,
Tendo em conta a proposte tia;Comissão,
Considerando que o Conselho, pelo Regulamento CCCE) no 3301/91 ^ ,
 introduziu contingentes quantitativos comunitários à importação de certos
produtos têxteis originários da Jugoslávia, na sequência da suspensão,
pelo Regulamento (CEE3 no. 3300/91C3). das concessões comerciais
previstas no acordo de cooperação concluído entre a Conjunidade Económica
Europeia e os seus Estados-raembros com a Jugoslávia e nos respectivos
Protocolos e Actas, incluindo o Protocolo adicionai sobre comércio de
produtos têxteis;
Considerando que se mantêm as condições que deram origem à introdução dos
cont î ngentes quant ítat i vos;
Considerando que para o ano de iss2 é conveniente manter em vigor o mesmo
 regime e, por conseguinte, alterar o Regulamento CCEE} no 3301/91 a fim
 de reconduzir os contingentes quantitativos e as outras disposições para
o ano ce 1392,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Ï
 C13     JO no. L 315 de IS.11.1991, p. 3.
 C2)     JO np_ L 315 de 15.11.1991, p. 1-
 ---pagebreak--- r
 •••tiEf
                                                                     3
                                     ARTIGO 1 *
    O Regulamento CCEE) np. 3301/91 passe a ter a seguinte redacção ;
    1o_     No np. 1 dos artigos Ip. e 2p_ e no n& 2 do artigo 1«4p_, iagi é
            substituído por 1992.
   2p.      Ni?noi do artigo 1p. ê suprimida a última frase.
   30       Os' descritivos e os códigos relativos às categorias de produtos
            têxteis constantes do anexo 1 do presente Regulamento substituem
            os descritivos e os códigos relativos às mesmas categorias
            constantes dos anexos I e 11 do Regulamento CCEE} np^ 3301/91.
   ÀQ,      Ho anexo II, coluna 7 e no anexo III, apêndices A e B, 1991 é
            substituído por 1992.
                                     ARTIGO 2"
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992 até
   31 de Dezembro de 1992.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
   directamente aplicável em todos os Estados-raembros.
   Feito em Bruxelas, em ...
                                                      Pelo Conselho
 ---pagebreak---  Categoria     Código NC              Designação das mercadorias
                             Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calcas, ceedas p , r a
                             nornens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, 'deli
6 -          6203 41 10      algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais '
             6203 4190
             6203 4231                Partes inferiores de .fatos 4? treino para
             6203 42 33               desporto, com forro, diferentes dos da
             6203 42 35               categoria 16 ou 29, de algodão ou de fi-
             6203 4290
             6203 43 19
                                      bras smtéticas ou artificiais
             6203 43 90
             6203 49 19
             6203 49 50
             6204 61 10
             6204 62 31
             6204 62 33
             6204 62.39
             6204 63 18
             6204 69 18
           6211   32 42
           6211   33 42
           6211   42 42
           6211   43 42
                            Fatos c conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens c rapazes,-
                            de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
                            vestuário para a prática de esqui '
 16           6203 11 00        Fatos de treino para desporto, com forro,
              6203 12 00        para hetnens e rapazes, cuja face extenor
              6203 19 10
              6203 19 30
                                seja feita de un só e mesmo tecido, de
              6203 21 00        algodão ou de fibras sintéticas cu arti-
              6203 22, 80        ficiais
              6203 23 80
              6203 29 18
             624V^2 31
             6211 33 31
  21        cx620l 12 10
            cx 6201 12 90      Parkas; anoraks, blusões e arxcfactos semelhantes, com^exclusão dos
            cx 6201 13 10      de maíh,. de lã. de algodão ou de fibras smtct.cas ou arufiaa.s ?
            cx 6201 13 90
                62019100        '"'-- -                               . . - . . . _ .        . - • CG:\
                6201 92 00
                62019300
                                      Partes superiores de fatos de treino para
            cx 6202 12 10             desporto, com forro, diferentes dos da ca-
            cx 6202 12 90             tegoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
            cx 6202 13 10
            cx 6202 13 90
                                      sintéticas ou artificiais
               6202 91 00
               6202 92 00
               6202 93 00
              6211   32  41
              6211   33  41
              6211  42   41
              6211  43   41
                               Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras c
 29            6204 11 0 0     raparigas, de lã. de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com
               6204 12 0 0     exclusão do vestuário para a prática de esqui
               6204 13 0 0
               6204 19 10               Fatos de treino para desporto, com forro,
               6204 21 0 0
                                        para senhoras ou raparigas, cuja face
               6204 22 80
               6204 23 80               exterior seja feita de um só e mesmo tecido,
               6204 2918                de algodão ou de fibras sintéticas ou arti-
                                        ficiais                                                         >N
            6211 42 31
            6211 43 31
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM (91) 556 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                           02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-613-PT-C
                                                           ISBN 91-11-19231-6
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo