CELEX: C2006/281/54
Language: pt
Date: 2006-11-18 00:00:00
Title: Processo T-190/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Outubro de 2006 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa branca esmerilada) ( Marca comunitária — Forma de uma garrafa branca esmerilada — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Ausência de carácter distintivo — Violação dos direitos de defesa — Artigo 73. o do Regulamento n. o  40/94 )

18.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/32
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Outubro de 2006 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa branca esmerilada)
   (Processo T-190/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Forma de uma garrafa branca esmerilada - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Ausência de carácter distintivo - Violação dos direitos de defesa - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94»)
   (2006/C 281/54)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Freixenet, SA (Sant Sadurní d'Anoia, Espanha) (representantes: F. de Visscher, E. Cornu, É. De Gryse e D. Moreau, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. de Medrano Caballero, agente)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Fevereiro de 2004 (processo R 97/2001-4), relativa ao registo de uma marca com a forma de uma garrafa branca esmerilada como marca comunitária.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de Fevereiro de 2004 (processo R 97/2001-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI suportará as próprias despesas bem como as despesas incorridas pela recorrente.
            
         
      (1)  JO C 201 de 7.8.2004