CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-07-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

18 . 7. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 195/47
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Junho de 1991
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                             Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                             (91 /363/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                              Artigo 1 ?
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do                       Os seguintes Estados-membros emitem certificados de
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­             importação respeitantes aos produtos do sector da carne
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­            de bovino, expressos em carne desossada, originários de
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários             determinados Estados de África, das Caraíbas e do Pací­
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou            fico, em relação às quantidades e aos países de origem a
 dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a                seguir indicados :
                                                                       Alemanha :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 523/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                     — 895,00 toneladas originárias do Botswana,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                       — 81,00 toneladas originárias da Suazilândia,
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­                —     1 6,80 toneladas originárias do Zimbabwe ;
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de            Reino Unido :
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­                — 1 450,00 toneladas originárias do Botswana,
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­             —        68,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
 lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,                 — 1 685,00 toneladas originárias da Namíbia ;
 alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                           Países Baixos :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê                  — 815,00 toneladas originárias do Botswana,
 a possibilidade de emitir certificados de importação em               Itália
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,              — 55,25 toneladas originárias de Madagáscar.
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros                                     Artigo 2?
 exportadores ;
                                                                       Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
 Considerando que os pedidos de certificados, apresentados             termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
 de 1 a 10 de Junho de 1991 , expressos em carne desos­                Regulamento (CEE) n ? 2377/80, no decurso dos dez
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do                 primeiros dias do mês de Julho de 1991 , em relação às
 Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos                    seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
 produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­
                                                                       — Botswana                             1 1 537,80 toneladas,
gáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não
                                                                       — Quénia                                   142,00 toneladas,
são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­
dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­          — Madagáscar                             7 511,25 toneladas,
                                                                       — Suazilândia                            2 807,00 toneladas,
tação para as quantidades pedidas ;
                                                                       — Zimbabwe                               8 913,91 toneladas,
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                  — Namíbia                                7 024,99 toneladas.
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Julho de 1991 , no                                       Artigo 3?
âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;                       Os Estados-membros são os destinatários da presente
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                 decisão.
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de              Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
polícia sanitária na importação de animais das espécies
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de                                              Pela Comissão
produtos à base de carne provenientes de países tercei­                                             Ray MAC SHARRY
ros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­
tiva 91 /266/CEE (6),                                                                             Membro da Comissão
(■) JO   n?  L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(2) JO   n?  L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(3) JO   n?  L 241 de 13 . 9 . 1980, p. 5.
(4) JO   n°. L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.
O   JO   n?  L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(6  JO   n?  L 134 de 29. 5. 1991 , p. 45 .