CELEX: 31988R2560
Language: pt
Date: 1988-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2560/88 da Comissão, de 16 de Agosto de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

17. 8 . 88
                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 228 /29
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2560/88 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Agosto de 1988
                      que altera as restituições a exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                  qual
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
    Económica Europeia,                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
    Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                     Artigo 1 ?
   nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
   (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
   parágrafo, do seu artigo 19?,                                       n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            do Regulamento (CEE) n? 2441 /88 alterado, são modifi­
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                  cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
  fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2441 /88 da Comissão
  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                       Artigo 2?
  mento (CEE) n? 2547/88 (4) ;
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor ' em 17 de Agosto
  cidas no Regulamento (CEE) n? 2441 /88 aos dados de que              de 1988 .
                    Oempresente    regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(■)  JO  n?  L 220 de  11 . 8 . 1988, p. 27.
0    JO  n?  L 201 de  27. 7. 1988, p. 65.
(3)  JO  n?  L 211 de  4. 8. 1988, p. 8.
0    JO  n?  L 223 de  13. 8. 1988, p. 35.
 ---pagebreak--- N ? L 228/30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 8 . 88
                                                             ANEXO I
             do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1988 , que modificando as restituições na
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                   Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                                em sacarose e por 100 kg
                                                                  por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                                    1701 11 90 100                  33,35 (')
                                    1701 11 90 910                  31,03 (')
                                     1701 11 90950                     0
                                     1701 12 90 100                 33,35 0
                                     1701 12 90 910                 31,03 (')
                                     1701 12 90 950                     0
                                     1701 91 00 000                                        0,3625
                                     1701 99 10 100                 36,25
                                     1701 99 10 910                 38,09 (3)
                                     1701 99 10 950                 33,59
                                     1701 99 90 100                                        0,3625
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92% . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92% , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                             1985, p. 12), com a última redacção qúe lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                             n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                         (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9°,
                             terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n? 2630/81 .