CELEX: 31997R1901
Language: pt
Date: 1997-09-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1901/97 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 10 . 97          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 268 / 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1901 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1997
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                      Artigo IP
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                         alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                    do Regulamento (CE) n ? 1834/97 são modificadas de
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1834/97 da Comis­
 são (3);
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 1834/97, dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­           de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 30 de Setembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
0 JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43 .
 3 JO L 263 de 25 . 9 . 1997, p. 3 .
 ---pagebreak--- L 268 /2  [ PTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 10 . 97
                                                                ANEXO .
         do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1997, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                          Montante da restituição
                                                                             — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 9100                                36,00     (')
                                  1701 11 90 9910                                34,64     (')
                                  1701 11 90 9950                                          (2)
                                  1701 1290 9100                                 36,00     (')
                                  1701 12 90 9910                                34,64     (')
                                  1701 12 90 9950                                          (2)
                                                                   — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 9000                                 0,3914
                    \                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 9100                                39,14
                                  1701 99 10 9910                                39,14
                                  1701 99 10 9950                                39,14
                                                                   — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 9100                                  0,3914
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n ? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                          de 26 . 9 . 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                          (CEE) n ? 3251 /85 (JO L 309 de 21 . 11 . 1985, p . 14).