CELEX: 31995R2847
Language: pt
Date: 1995-12-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2847/95 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de centeio à Geórgia e à Arménia

N? L 296/ 16         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 12. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2847/95 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Dezembro de 1995
                 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de centeio à
                                                  Geórgia e à Arménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Apos decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
                                                               referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comissão das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             despesas por esta efectuadas com o pagamento de todos os
Europeia,                                                      custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia, etc.)
                                                               previstos no n? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6? do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                Regulamento (CE) n? 2009/95.
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
tão e Tajiquistão (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                                 Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da              1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis      (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­      seguinte endereço :
mento (CE) n? 1 975/95 ; que é oportuno abrir um
concurso para o fornecimento de 4 0Ò0 toneladas de             Comissão das Comunidades Europeias,
farinha de centeio destinadas à Geórgia e à Arménia ;          FEOGA — « Garantia »,
                                                               Divisão VI/G.2,
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas         Bureau 10/05 ou 10/08 ,
Repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio      Rue de la Loi/Wetstraat 130,
                                                               B-1049 Bruxelas.
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­
cimento dos referidos produtos num lote ;
                                                               O prazo para a apresentação das propostas termina em 18
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        de Dezembro de 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                         No caso de não aceitação das propostas em 18 de
                                                               Dezembro de 1995, um segundo prazo para apresentação
                                                               das mesmas termina em 28 de Dezembro de 1995, às 12
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               horas (hora de Bruxelas).
                                                               Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
                          Artigo 1 ?                           anexo I são prorrogadas por dez dias.
1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de             2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
fornecimento de 4 000 toneladas (peso líquido) de farinha      das quantidades de um lote, mencionado no n? 3 do
de centeio como indicado no anexo I, segundo as regras         artigo 1 ?
previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95, e, nomeada­
mente, o n? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O anúncio do       Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
concurso diz respeito a um lote.                               preços de descarga e trânsito referidos no anexo V.
2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio
previsto no n? 3 e ao transporte por meios adequados até       3 . A garantia de concurso indicada no n? 1 , alínea f),
aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.       do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada
                                                               em 25 ecus por tonelada de farinha.
3. A farinha será posta à disposição, FOB, carregada
num navio, durante um período máximo de dez dias a             4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8? do Regula­
partir das datas indicadas, no seguinte modo :                 mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 230 ecus por tone­
                                                               lada de farinha.
— 2 000 toneladas (peso líquido) destinadas à Arménia
     colocadas à disposição no porto de Roterdão a partir
     de 8 de Janeiro de 1996
                                                                                         Artigo 3 ?
— 2 000 toneladas (peso líquido) destinadas à Geórgia
     colocadas à disposição no porto de Roterdão a partir      O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , segundo
     de 20 de Janeiro de 1996.                                 travessão da alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CE)
                                                               n ? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas auto­
(') JO n? L 191 de 12. 8 . 1995, p. 2.                         ridades referidas no anexo II, com base no modelo cons­
V) JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                           tante do anexo IV e, se for caso disso, do anexo IV A.
 ---pagebreak--- 9 . 12. 95           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 296/ 17
                        Artigo 4?                              fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
                                                               dade com o modelo previsto no anexo III.
Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do                                   Artigo 5 ?
Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo designado
para o controlo emitirá um certificado comprovativo da         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
retirada da totalidade das quantidades para cada local de      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo      Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 296/ 18       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 12. 95
                                                           ANEXO I
            Lote
           ARMÉNIA : 2 000 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
            Estádio de entrega :
           Airum através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
            Data final de entrega no porto
           — 2 000 toneladas em 1 1 de Fevereiro de 1 996
            GEÓRGIA : 2 000 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
            Estádio de entrega :
            Poti ou Batumi (mercadoria descarregada)
            Data final de entrega no porto
           — 2 000 toneladas em 23 de Fevereiro de 1 996
            A escolha do porto de Poti ou Batumi é efectuada pela Comissão segundo as disponibilidades dos cais.
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                                                              ANEXO II
           a) Locais de tomada a cargo na Geórgia :
              1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                  Ul . Didi Cheivani n? 6
                  Tbilisi
                  Mr. Anzar Burdianadze
                  [Tel. : (78832) 99 86 98 ; telefax : (78832) 99 67 40],
           b) Locais de tomada a cargo na Armênia :
              1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                  Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                  nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Ministry of Agriculture and Food
                  375010 Yerevan
                  Dom Pravitelstva
                  Ploschad Respubliki 1 .
 ---pagebreak--- N? L 296/20         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             9 . 12. 95
                                                        ANEXO III
                                               Regulamento (CE) n? 2847/95
                                            CERTIFICADO DE RETIRADA
           Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, funções)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                           (peso bruto) :
             Número de sacos « Big-Bag » :
             Local e data de tomada a cargo :
             Nome do navio :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                       Assinatura e canmbo
                                                                                         do transformador
 ---pagebreak--- 9 . 12. 95          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 296/21
                                                              ANEXO IV
                                                     Regulamento (CE) n? 2847/95
                      CERTICADO DE TOMADA A CARGO NOS PORTOS DE POTI/BATUMI
           Eu, abaixo assinado
                                                                (apelido, nome próprio, funções)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                                 (peso bruto) :
             Número de sacos « Big-Bag » :
             Local e data de tomada a cargo :
             Nome do navio :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                          Assinatura e carimbo                                              Assinatura e carimbo
                        das autoridades georgianas                                              das autoridades
 ---pagebreak--- N? L 296/22      IFFI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           9 . 12. 95
                                                              ANEXO
                                                     Regulamento (CE) n? 2847/95
                                                       Comboio n? :
           CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
           O abaixo assinado
                                                                (apelido, nome próprio, funções)
           agindo por conta de
          certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
          Tipo de produto :
           Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                  Data       Quantidades ('),
                 Número             Número            Quantidades            Número
                                    de selos         (peso liquido)                         de passagem na     assinatura e
                de vagões                                                 de embalagens         fronteira      observações
             1
             2
             3
             4
             5
             6
             7
            8
            9
          10
          {') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlos, registando o peso constatado.
          Nome e endereço da sociedade de transporte :
          Nome e endereço da sociedade de vigilância :
          Observações e reservas :
                Representante da sociedade de vigilancia                          Nome, assinatura e canmbo do beneficiário
                      Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- 9 . 12. 95         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 296/23
                                                        ANEXO V
                                     Preços de transito em território da Geórgia
           AZERBAIJÃO
                                                                                     (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                   Custos de transporte,                Custos
                         Produtos             Custos de descarga  incluindo a segurança            administrativos
                                                (por tonelada)      do navio de carga                 (por lote)
                                                                      (por tonelada)
                                                                   Poti           Batumi
           Cereais                                                 15,1             16,5                 120
           — guindaste                               4
           — aspirador                                5,5
           Carga geral em vagões cobertos            6             15,1             16,5                 120
           Vagões térmicos                           7             30,8             33,8                 120
           ARMÉNIA
                                                                                     (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                   Custos de transporte,                Custos
                          Produtos            Custos de descarga  incluindo a segurança            administrativos
                                                (por tonelada)      do navio de carga                 (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                   Poti            Batumi
           Cereais                                                  15                17                 120
           — guindaste                                4
           — aspirador                                5,5
           Carga geral em vagões cobertos             6             15                17                 120
           Vagões térmicos                            7             31                35                 120
           GEÓRGIA
                                                                                      (em dólares dos Estados Unidosj
                                                                     Ce reais-aspirador            Carga geral em
                          Produtos             Cereais-guindaste                                   vagões cobertos
           Custos de descarga
           (por tonelada)                              3                     3,5                           5