CELEX: C2006/022/34
Language: pt
Date: 2006-01-28 00:00:00
Title: Processo T-407/05: Recurso interposto em  16 de Novembro de 2005  — Evian/IHMI

28.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/18
            
         Recurso interposto em 16 de Novembro de 2005 — Evian/IHMI
   (Processo T-407/05)
   (2006/C 22/34)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Société Anonyme des Eaux Minérales d'Evian (Evian, França) [Representante: C. Herzt-Eichenrode, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: A. Racke GmbH & Co. OHG (Bingen, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão n.o 2754/2001 da Divisão de Oposição do IHMI, de 23 de Novembro de 2001;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de Julho de 2005 (processo R 82/2002-4)
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A. Racke GmbH & Co. OHG
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «REVIAN's» em dourado, preto e branco para produtos da classe 33 (Vinho e vinho espumante) — Pedido n.o 945 758
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: Marca nacional e internacional nominativa e figurativa «EVIAN» para produtos das classes 32 e 33 (Cerveja, bebidas alcoólicas, águas, limonadas, …)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que o risco de confusão das marcas foi negado sem verificação do carácter distintivo da marca EVIAN e se cometeu um erro de direito na apreciação da semelhança dos produtos.
   Além disso, a oposição não é infundada, na medida em que as traduções requeridas, nos termos do da Regra 17, n.o 2 do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, foram entregues.