CELEX: 32020D0453
Language: pt
Date: 2020-03-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/453 da Comissão de 27 de março de 2020 sobre as normas harmonizadas para os produtos ferroviários, elaborada em apoio da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

30.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 95/1
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/453 DA COMISSÃO
         de 27 de março de 2020
         sobre as normas harmonizadas para os produtos ferroviários, elaborada em apoio da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Tal como referido no considerando 13 da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as especificações europeias desenvolvidas à luz da nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização conferem uma presunção de conformidade relativamente a certos requisitos essenciais da diretiva, nomeadamente no caso dos componentes da interoperabilidade e das interfaces. Presume-se que os produtos ferroviários que estão em conformidade com essas normas harmonizadas, ou partes delas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes aos requisitos abrangidos pelas referidas normas ou partes delas, estabelecidos nessa diretiva.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pelo ofício M/483, de 28 de janeiro de 2011, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) a redação de novas normas harmonizadas, bem como a revisão das normas já existentes, em apoio da Diretiva 2008/57/CE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base no pedido M/483, o CEN e o CENELEC elaboraram ou reviram, designadamente, as seguintes normas harmonizadas: EN 14067-4:2013+A1:2018, EN 14067-6:2018, EN 14198:2016+A1:2018, EN 14363:2016+A1:2018, EN 15355:2019, EN 15610:2019, EN 15877-1:2012+A1:2018, EN 16186-1:2014+A1:2018, EN 16186-3:2016+A1:2018, EN 16452:2015+A1:2019, EN 16729-4:2018, EN 16922:2017+A1:2019, EN 17023:2018, EN 17069-1:2019, EN 50122-1:2011/A1:2011, EN 50122-1:2011/A2:2016, EN 50122-1:2011/A3:2016, EN 50122-1:2011/A4:2017 EN 50126-1:2017, EN 50126-2:2017, EN 50129:2018 e a respetiva retificação EN 50129:2018/AC:2019-04, EN 50318:2018, EN 50463-1:2017, EN 50463-2:2017 e as respetivas retificações EN 50463-2:2017/AC:2018-10, EN 50463-3:2017, EN 50463-4:2017 e EN 50463-5:2017.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se estas normas, redigidas ou alteradas pelo CEN e pelo CENELEC, cumprem o pedido M/483.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Estas normas satisfazem os requisitos que visam abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2008/57/CE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia. Uma vez que o cumprimento da norma EN 14363:2016+A1:2018 garante a conformidade com os requisitos correspondentes estabelecidos na Diretiva 2008/57/CE apenas quando utilizados em conjunto com o parecer técnico da Agência Ferroviária da União Europeia ERA-OPI-2018-3, as referências a essa norma devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com a restrição correspondente.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Algumas das normas harmonizadas, novas ou revistas, elaboradas pelo CEN e pelo CENELEC substituem as seguintes normas harmonizadas: EN 14067-4:2005+A1:2009, EN 14067-6:2010, EN 14198:2016, EN 15355:2008+A1:2010, EN 15610:2009, EN 15877-1:2012, EN 16186-3:2016, EN 16922:2017, EN 50122-1:2011, EN 50126-1:1999, EN 50129:2003, EN 50463-1:2012, EN 50463-2:2012, EN 50463-3:2012, EN 50463-4:2012 e EN 50463-5:2012. É, por conseguinte, necessário retirar as referências a essas normas do Jornal Oficial da União Europeia (3). No que se refere a algumas dessas normas, a fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas de substituição, é necessário adiar a retirada das suas referências.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2008/57/CE constantes do anexo I da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
            As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2008/57/CE constantes do anexo II da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com restrição.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2008/57/CE constantes do anexo III da presente decisão são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas enunciadas nesse anexo.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
         
            (2)  Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (JO L 191 de 18.7.2008, p. 1).
         
            (3)  JO C 282 de 10.8.2018, p. 6.
      
      
         
            ANEXO I
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Referência da norma
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        EN 14067-4:2013+A1:2018
                        Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 4: Requisitos e procedimentos de ensaio para a aerodinâmica em via aberta
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        EN 14067-6:2018
                        Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 6: Requisitos e procedimentos de ensaio para a avaliação da estabilidade face aos ventos transversais
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        EN 14198:2016+A1:2018
                        Aplicações ferroviárias — Frenagem — Requisitos para o sistema de freio dos comboios para operação geral
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        EN 15355:2019
                        Aplicações ferroviárias — Frenagem — Distribuidores de freio e torneiras de isolamento
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        EN 15610:2019
                        Aplicações ferroviárias — Acústica — Medição da rugosidade dos carris e das rodas relacionada com a geração do ruído de rolamento
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        EN 15877-1:2012+A1:2018
                        Aplicações ferroviárias — Marcações para veículos ferroviários — Parte 1: Vagões de mercadorias
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        EN 16186-1:2014+A1:2018
                        Aplicações ferroviárias — Cabinas de condução — Parte 1: Dados antropométricos e visibilidade
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        EN 16186-3:2016+A1:2018
                        Aplicações ferroviárias — Cabinas de condução — Parte 3: Conceção dos ecrãs
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        EN 16452:2015+A1:2019
                        Aplicações ferroviárias — Frenagem — Cepos
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        EN 16729-4:2018
                        Aplicações ferroviárias — Infraestrutura — Ensaios não destrutivos em carris na via — Parte 4: Qualificação do pessoal encarregado dos ensaios não destrutivos em carris
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        EN 16922:2017+A1:2019
                        Aplicações ferroviárias — Estações de serviço — Equipamento de descarga dos reservatórios de águas residuais
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        EN 17023:2018
                        Aplicações ferroviárias — Manutenção de material circulante — Criação e modificação do plano de manutenção
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        EN 17069-1:2019
                        Aplicações ferroviárias — Sistemas e procedimentos para a mudança de bitola — Parte 1: Sistemas com bitola variável automaticamente
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        EN 50122-1:2011
                        Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Segurança elétrica, requisitos para as correntes de retorno e ligação à terra — Parte 1: Medidas de proteção contra os choques elétricos
                        EN 50122-1:2011/A1:2011
                        EN 50122-1:2011/AC:2012
                        EN 50122-1:2011/A2:2016
                        EN 50122-1:2011/A3:2016
                        EN 50122-1:2011/A4:2017
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        EN 50126-1:2017
                        Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS) — Parte 1: Processo RAMS genérico
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        EN 50126-2:2017
                        Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS) — Parte 2: Abordagem sistemática para a segurança
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        EN 50129:2018
                        Aplicações ferroviárias — Sistemas de comunicação, sinalização e processamento — Sistemas eletrónicos de segurança para sinalização
                        EN 50129:2018/AC:2019-04
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        EN 50318:2018
                        Aplicações ferroviárias — Sistemas de captação de corrente — Validação da simulação da interação dinâmica entre o pantógrafo e a linha aérea de contacto
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        EN 50463-1:2017
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 1: Generalidades
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        EN 50463-2:2017
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 2: Medição de energia
                        EN 50463-2:2017/AC:2018-10
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        EN 50463-3:2017
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 3: Processamento dos dados
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        EN 50463-4:2017
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 4: Comunicações
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        EN 50463-5:2017
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 5: Avaliação da conformidade
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Referência da norma
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        EN 14363:2016+A1:2018
                        Aplicações ferroviárias — Ensaios e simulações para a homologação do comportamento dinâmico de veículos ferroviários — Ensaios de linha e ensaios estáticos
                        Advertência: A presunção de conformidade deve ser concedida apenas quando utilizada em conjunto com o parecer técnico da Agência Ferroviária da União Europeia ERA-OPI-2018-3 (https://www.era.europa.eu/library/opinions-and-technical-advices_en)
                     
                  
      
      
         
            ANEXO III
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Referência da norma
                     
                     
                        Data de retirada
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        EN 14067-4:2005+A1:2009
                        Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 4: Requisitos e procedimentos de ensaio para a aerodinâmica em via aberta
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        EN 14067-6:2010
                        Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 6: Requisitos e procedimentos de ensaio para a avaliação da estabilidade face aos ventos transversais
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        EN 14198:2016
                        Aplicações ferroviárias — Frenagem — Requisitos para o sistema de freio dos comboios para operação geral
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        EN 15355:2008+A1:2010
                        Aplicações ferroviárias — Frenagem — Distribuidor de frenagem e válvula de isolamento
                     
                     
                        30.3.2021
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        EN 15610:2009
                        Aplicações ferroviárias — Emissão de ruído — Medição da rugosidade do carril relacionada com a produção de ruído de rolamento
                     
                     
                        30.9.2020
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        EN 15877-1:2012
                        Aplicações ferroviárias — Marcações para veículos ferroviários — Parte 1: Vagões de mercadorias
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        EN 16186-3:2016
                        Aplicações ferroviárias — Cabinas de condução — Parte 3: Conceção dos ecrãs
                     
                     
                        30.9.2020
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        EN 16922:2017
                        Aplicações ferroviárias — Estações de serviço — Equipamento de descarga dos reservatórios de águas residuais
                     
                     
                        30.9.2020
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        EN 50122-1:2011
                        Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Segurança elétrica, requisitos para as correntes de retorno e ligação à terra — Parte 1: Medidas de proteção contra os choques elétricos
                        EN 50122-1:2011/AC:2012
                     
                     
                        30.3.2021
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        EN 50126-1:1999
                        Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS) Parte 1: Requisitos básicos e processos genéricos
                        EN 50126-1:1999/AC:2006
                        EN 50126-1:1999/AC:2010
                        EN 50126-1:1999/AC:2012
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        EN 50129:2003
                        Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicações e de processamento Sistemas eletrónicos de segurança para sinalização
                        EN 50129:2003/AC:2010
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        EN 50463-1:2012
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 1: Generalidades
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        EN 50463-2:2012
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 2: Medição de energia
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        EN 50463-3:2012
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 3: Processamento dos dados
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        EN 50463-4:2012
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 4: Comunicações
                     
                     
                        30.3.2020
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        EN 50463-5:2012
                        Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 5: Avaliação da conformidade
                     
                     
                        30.3.2020