CELEX: 31988R4214
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4214/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que fixa o montante do prémio forfetario relativo a determinados produtos da pesca durante a campanha de 1989

N? L 370/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4214/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1988
                 que fixa o montante do prémio forfetário relativo a determinados produtos da
                                            pesca durante a campanha de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nidade, e oportuno fixar, para a campanha de 1989, o
                                                                 montante do prémio aos níveis a seguir indicados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/81 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Produtos da Pesca,
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que adopta a
organização comum de mercado no sector dos produtos
da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 3468/88 Q,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4176/88 da
Comissão, de 28 de Dezembro de 1988, que estabelece as                                    Artigo •1 ?
regras de execução relativas à concessão de uma ajuda            1 . Para a campanha de pesca de 1989, o montante do
forfetária para determinados produtos da pesca (3), e,           prémio forfetário para os produtos constantes do Anexo
nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                                 VI do Regulamento (CEE) n? 3796/81 , é fixado , do
Considerando que o prémio deve incitar as organizações           seguinte modo :
de produtores a evitar a destruição dos produtos retirados       a) Congelação e armazenagem de
do mercado ;                                                         produtos inteiros, eviscerados, com
Considerando que o montante do prémio deve ser fixado                cabeça ou cortados :                65 ecus/tonelada ;
de modo a ter em conta a interdependência dos- mercados          b) Filetagem, congelação e armazena­
em causa e a necessidade de evitar distorções da concor­             gem :                               111 ecus/tonelada.
rência ;
                                                                 2.    No caso de o limite de 50 % do nível referido no
Considerando que o montante do prémio não pode ser               n? 1 , alínea a), do artigo 14?B do Regulamento (CEE)
superior a 50 % do nível referido no n? 1 , alínea a), do        n ? 3796/81 ser excedido, os Estados-membros devem
artigo 14?B do Regulamento (CEE) n? 3796/81 nem ao               reduzir na proporção devida os montantes acima referidos.
montante das despesas técnicas de transformação ou de
armazenagem observadas no decurso da campanha de
pesca anterior, à excepção das despesas mais elevadas ;                                   Artigo 2?
Considerando que, com base nos dados relativos às                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
despesas técnicas de . transformação observadas na Comu          de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.                  '
                                                                              Pela Comissão
                                                                      António CARDOSO E CUNHA
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L 305 de 10. 11 . 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 367 de 31 . 12. 1988, p. 63.