CELEX: 31992R2208
Language: pt
Date: 1992-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2208/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

1 . 8 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 218/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2208/92 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1992
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                         tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­
                                                                  deamento e do preço de objectivo válidos para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                campanha de comercialização de 1992/ 1993, relativos às
Económica Europeia,                                               ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a esta
Portugal,                                                         campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
                                                                   doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                  nas propostas dos preços e das medidas conexas da
 Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                Comissão as Conselho para a campanha de 1992/1993 ;
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e            que este montante deve, assim, ser apenas provisoria­
 tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        mente aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo
pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/92 (2), e, nomeada­                que os preços e medidas conexas para a campanha de
mente, o n? 6, alínea a), do seu artigo 3?,                        1992/ 1993 sejam conhecidos e, nomedamente, os que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   dizem respeito à aplicação do regime das quantidades
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             máximas garantidas ;
 modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          Considerando que, dado não existir para a campanha de
 mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),        comercialização de 1992/ 1993 o ajustamento do montante
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
(CEE) n? 1734/92 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu               garantidas, o montante da ajuda para esta campanha não
artigo 26?A,                                                       pôde ser calculado senão provisoriamente com base no
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               abatimento aplicável para a campanha de 1991 / 1992 ;
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              que, por conseguinte, este montante só deve ser aplicado
 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces      provisoriamente, devendo ser confirmado ou substituído
 produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               logo que as consequências do regime das quantidades
 alimentos para animais quando o preço do mercado                  máximas garantidas sejam conhecidas ;
 mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­
 mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           Considerando que o abatimento do montante da ajuda
 entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
 no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                  máximas garantidas para a campanha 1991 / 1992 foi
 Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2607/91 do Comis­
 Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*) ;                                são O ;
 Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do              Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
 para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade        bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                  lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é        ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
igual à diferença entre esses dois preços ;                        sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
                                                                   em consideração todas as ofertas feitas no mercado
                                                                   mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da              com importância relativamente ao comércio internacio­
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços       nal ;
doces para a campanha de comercialização de 1992/1993
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1751 /92 do                   Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho Ç); que, nos termos do artigo 2?A do Regula­              (CEE) n? 2049/82 da Comissão (10) da Comissão, com a
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e       n? 1238/87 ("), o preço deve ser estabelecido por 100
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início             quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­            do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi               Regulamento (CEE) n? 1464/86 do Conselho (12), entre­
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1752/92 do Conse­                 gues em Roterdão ; que, relativamente às ofertas e às cota­
lho (8);                                                           ções que não satisfaçam as condições acima indicadas,
                                                                   deve proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeada­
(') JO   n? L 162 de  12. 6. 1982, p. 28.                          mente aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
O   JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 17.                          n? 2049/82 :
(3) JO   n? L 342 de  19. 12. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 179 de  30. 6. 1 992, p. 120.
O   JO   n? L 219 de  28. 7. 1982, p. 1 .                          O JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 55.
0   JO   n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 11 .                        (,0) JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
f)  JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 18.                          (") JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
(«) JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 20.                          H JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 218/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 8 . 92
Considerando que para permitir o normal funcionamento            mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o inicio
do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu           do terceiro mês da campanha ;
cálculo :
                                                                 Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
— relativamente às moedas cuja paridade se mantém                mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
     dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de           resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
     2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa         n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
     central, corrigida pelo factor de correcção previsto no     artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
     n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1676/85           transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
     do Conselho (') com a última redacção que lhe foi           em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
     dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (2),                 conversão agrícola desse Estado-membro,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor de correc­
     ção referido no travessão anterior ;                                                 Artigo 1 ?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e          1 . Os montantes da ajuda referida no n? 1 do artigo 3?
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em              do Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
relação aos produtos colhidos e transformados num desses         2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter         comercialização de 1992/1993 relativamente às ervilhas,
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a            favas, favarolas e temoços doces, sem confirmado ou
importação dos produtos provenientes dos países tercei­          substituído com efeitos a contar de 1 de Agosto de 1992,
ros ;                                                            as consequências do regime das quantidades máximas
                                                                 garantidas.
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82                                     Artigo 2?
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1899/91 da
Comissão (3) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­           de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 29.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 218/43
                                                               ANEXO I
                                                         Montantes da ajuda
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                        (Em ECU por 100 kg)
                                      Corrente     1 ? período   2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
                                        80             9 (')        10 (')     11 (')     12 (')      H')         20
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                            8,162          8,320        8,478      8,636      8,794      8,952        9,110
— em Portugal                           8,170          8,328        8,486      8,644      8,802      8,960        9,118
— noutro Estado-membro                  8,230          8,388        8,546      8,704      8,862      9,020        9,178
Favas e favarolas utilizadas :
— em Espanha                            8,230          8,388        8,546      8,704      8,862      9,020        9,178
— em Portugal                           8,170          8,328        8,486      8,644      8,802      8,960        9,118
— noutro Estado-membro                  8,230          8,388        8,546      8,704      8,862      9,020        9,178
Produtos destinados a alimentação animal :
                                                                                                        (Em ECU por 100 kg)
                                      Corrente     1 ? período   2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
                                        80             90           10 0       110        12 0        10          20
A. Ervilhas utilizadas :            1
    — em Espanha                        9,253          9,410        9,511      9,668      9,826      9,897       10,055
    — em Portugal                       9,290          9,447        9,548      9,706      9,863      9,936       10,093
    — noutro Estado-membro              9,290          9,447        9,548      9,706      9,863      9,936       10,093
B. Favas e favarolas utilizadas :
    — em Espanha                        9,253          9,410        9,511      9,668      9,826      9,897       10,055
    — em Portugal                       9,290          9,447        9,548      9,706      9,863      9,936       10,093
    — noutro Estado-membro              9,290          9,447        9,548      9,706      9,863      9,936       10,093
C. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados :                                                                                   I
    — em Espanha                       12,425         12,425       12,349     12,349.    12,349     12^35        12,235
    — em Portugal                      12,475         12,475       12,399     12,399     12,399     12,286       12,286
    — noutro Estado-membro             12,475         12,475       12,399     12,399     12,399     12^86        12,286
D. Tremoços       doces    colhidos
    noutro Estado-membro e utili­
    zados :
    — em Espanha                       12,425         12,425       12,349     12,349     12349      12,235       12,235
    — em Portugal                      12,475         12,475       12,399     12,399     12399      12,286       12,286
    — noutro Estado-membro             12,475         12,475       12,399     12,399     12399      12,286       12,286
 ---pagebreak---  N? L 218 /44                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 8 . 92
                                                                   ANEXO II
                                                          Montante da ajuda final
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                         (Em moedas nacionais por lOOkg)
l                                        Corrente      1 ? período    2? período  3? período  4? período      5? período    6? período
l                                           8 (')           * 0)         íoo         110         12 0             10)           20)
  Produtos colhidos em :
 —    UEBL (FB)                            399,62          407,29        414,96      422,63      430,31          437,98        445,65
 —    Dinamarca (DkR)                        73,90          75,32         76,74       78,16       79,58           81,00          82,42
 —    R. F. da Alemanha (DM)                 19,37           19,75        20,12       20,49       20,86           21,23          21,61
 —    Grécia (Dra)                       2 260,03       2 303,42       2 346,81    2 390,20    2 433,58        2 476,97      2 520,36
 —    Espanha (Pta)                      1 238,13        1 261,90      1 285,67    1 309,44    1 333,21        1 356,98      1 380,75
 —    França (FF)                            64,98           66,23        67,48       68,72       69,97           71,22          72,47
 —    Irlanda (£ Irl)                         7,232           7,371        7,510       7,649       7,788           7,927           8,065
 —    Itália (Lit)                      14 497        14 775          15 053     15 332      15 610          15 888        16 167
 —    Holanda (Esc)                          21,83           22,25        22,67       23,09       23,51           23,93          24,35
 —    Portugal (Esc)                     1 697,91        1 730,50      1 763,10    1 795,70    1 828,29        1 860,89      1 893,49
 —    Reino Unido (£)                         6,546           6,672        6,798       6,923       7,049           7,175           7,300
  Montantes a deduzir no caso de :
 — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 10,23,
 — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc): 12,38.
                                                                   ANEXO III
                                                        Montante parcial da ajuda
  Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                        (Em moedas nacionais por 100 kg)
I                                        Corrente
                                            8 0)
                                                       1 ? período
                                                            90
                                                                      2? período
                                                                         HO O
                                                                                  3? período
                                                                                     110
                                                                                              4? período
                                                                                                 120
                                                                                                              5? período
                                                                                                                  10)
                                                                                                                            6? período
                                                                                                                                20)
 Produtos colhidos em :
 —    UEBL (FB)                            451,09          458,71        463,62      471,29      478,91          482,46        490,08
 —    Dinamarca (DKR)                        83,42          84,83         85,74       87,16       88,57           89,22          90,63
 —    R. F. da Alemanha (DM)                 21,87          22,24         22,48       22,85       23,22           23,39          23,76
 —    Grécia (Dra)                       2 551,12       2 594,23       2 621,97    2 665,35    2 708,47        2 728,52      2 771,63
 —    Espanha (Pta)                      1 397,60       1 421,22       1 436,41    1 460,18    1 483,80        1 494,78      1 518,40
 —    França (FF)                            73,35 .        74,59         75,39       76,63       77,87           78,45          79,69
 —    Irlanda (£ Irl)                         8,164           8,302        8391        8,529       8,667           8,732           8,869
 —    Itália (Lit)                      16 364        16640           16818      17 097      17 373          17 502        17 778
 —    Holanda (Fl)                          24,64           25,06         25,33       25,75       26,16           26,36          26,77
 —    Portugal (Esc)                     1 916,59       1 948,98       1 969,82    2 002,42    2 034,81       2 049,87       2 082,26
 —    Reino Unido (£)                         7,389           7,514        7,595       7,720       7,845           7,903           8,028
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :                      I
 — Espanha (Pta)                              5,57            5,57         5,57        5,72        5,57            5,87            5,72
 — Portugal (Esc)                             0,00            0,00         0,00        0,00        0,00            0,00            0,00
                                                                                                                         y
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 218/45
                                                                  ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos     UEBL         DK         DE      EL         ESP        FR     IRL         IT      NL        PT         UK
Produtos colhidos em :
— UEBL (FB/Flux)                     0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        0,00
—    Dinamarca (DKR)                 0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        0,00
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        0,00
—    Grécia (Dra)                    0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        0,00
—    Espanha (Pta)                   0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        0,00
—    França (FF)                     0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        0,00
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000      0,000      0,000      0,000     0,000    0,000    0,000     0,000   0,000       0,000       0,000
—    Itália (Lit)                    0          0          0          0         0        0        0         0       0           0           0
—    Holanda (Fl)                    0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        0,00
—    Portugal (Esc)                  0,00       0,00       0,00       0,00      0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,00        0,00
—    Reino Unido (£)                 0,000      0,000      0,000      0,000     0,000    0,000    0,000     0,000   0,000       0,000       0,000
                                                                   ANEXO V
                                                       Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                       Corrente        1 ? período    2? período      3? período     4? período     J? período      6°. período
                                          8 (>)            9 (>)         ioo             110            12 0            !(')             20
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB/Flux)                      451,09           458,71         463,62          471,29         478,91         482,46           490,08
—    Dinamarca (DKR)                       83,42            84,83         85,74            87,16         88,57          89,22            90,63
—    R. F. da Alemanha (DM)                21,87            22,24         22,48            22,85         23,22          23,39            23,76
—    Grécia (Dra)                      2 551,12         2 594,23       2 621,97        2 665,35       2 708,47      2 728,52         2 771,63
—    Espanha (Pta)                     1 397,60         1 421,22       1 436,41        1 460,18       1 483,80       1 494,78        1 518,40
—    França (FF)                           7335             74,59         75,39            76,63         77,87          78,45            79,69
—    Irlanda (£ Irl)                        8,164            8,302         8,391            8,529         8,667           8,732           8,869
—    Itália (Lit)                    16 364           16640          16 818          17 097         17 373         17 502          17 778
—    Holanda (Fl)                          24,64            25,06         25,33            25,75         26,16          26,36            26,77
—    Portugal (Esc)                    1 916,59         1 948,98       1 969,82        2 002,42       2 034,81      2 049,87         2 082,26
—    Reino Unido (£)                        7,389            7,514         7,595            7,720         7,845           7,903           8,028
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                             5,57             5,57          5,57             5,72          5,57            5,87            5,72
— Portugal (Esc)                            0,00             0,00          0,00             0,00          0,00            0,00            0,00
 ---pagebreak--- N? L 218 /46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1 . 8 . 92
                                                               ANEXO VI
                                    Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                             (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos : UEBL        DK          DE       EL        ESP         FR     IRL         IT      NL       PT         UK
Produtos colhidos em :                                                                                  1
—    UEBL (FB)                    0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00       0,00   0,00       0,00        0,00
—    Dinamarca (DKR)              0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00       0,00   0,00       0,00        0,00
—    R. F. da Alemanha (DM)       0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00       0,00   0,00       0,00        0,00
—    Grécia (Dra)                 0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00       0,00   0,00       0,00        0,00
—    Espanha (Pta)                0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00       0,00   0,00       0,00        0,00
—    França (FF)                  0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00       0,00   0,00       0,00        0,00
—    Irlanda (£ Irl)              0,000      0,000      0,000    0,000        0,000    0,000    0,000      0,000  0,000      0,000       0,000
—    Itália (Lit)                 0          0          0        0            0        0        0          0      0          0           0
—    Holanda (Fl)                 0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00       0,00   0,00       0,00        0,00
—    Portugal (Esc)               0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00       0,00   0,00       0,00        0,00
—    Reino Unido (£)              0,000      0,000      0,000    0,000        0,000    0,000    0,000      0,000  0,000      0,000       0,000
                                                              ANEXO VII
                                                     Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                             (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                    Corrente        1 ? período     2° período      3? período     4? período     5? período     6? período
                                       8 (')             90            io o             110           12 0            10             20
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                        605,74            605,74         602,05          602,05         602,05         596,56         596,56
—    Dinamarca (DKR)                  112,02            112,02         111,34          111,34         111,34         110,33         110,33
—    R. F. da Alemanha (DM)             29,37            29,37          29,19            29,19         29,19          28,92          28,92
—    Grécia (Dra)                   3 425,75         3 425,75        3 404,88        3 404,88       3 404,88       3 373,85       3 373,85
—    Espanha (Pta)                  1 876,75         1 876,75        1 865,32        1 86532        1 865,32       1 848,32       1 848,32
—    França (FF)                       98,50             98,50          97,90            97,90         97,90          97,01          97,01
—    Irlanda (£ Irl)                    10,963           10,963         10,896           10,896        10,896         10,797          10,797
—    Itália (Lit)                 21 974           21 974          21 840          21 840         21 840         21 641         21 641
—    Holanda (Fl)                      33,09             33,09          32,89            32,89         32,89          32,59          32,59
—    Portugal (Esc)                 2 573,68         2 573,68        2 558,00        2 558,00       2 558,00       2 534,69       2 534,69
—    Reino Unido (£)                     9,923            9,923          9,862            9,862          9,862         9,773           9,773
Montantes a deduzir no caso de                   \
utilização em :
— Espanha (Pta)                          7,52             7,52           7,52             7,52           7,52          7,67            7,67
— Portugal (Esc)                         0,00             0,00           0,00             0,00           0,00          0,00            0,00
 ---pagebreak--- 1 . 8. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 218/47
                                                                       ANEXO VIII
                                            Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                                                           (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos           UEBL         DK         DE          EL        ESP        FR       IRL         IT        NL       PT        UK
Produtos colhidos :
—    UEBL (FB/Flux)                        0,00       0,00       0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Dinamarca (DKR)                       0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    R.F. da Alemanha (DM)                 0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Grécia (Dra)                          0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Espanha (Pta)                         0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    França (FF)                           0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Irlanda (£ Irl)                       0,000       0,000     0,000       0,000      0,000     0,000      0,000      0,000    0,000      0,000      0,000
—    Itália (Lit)                          0           0         0           0          0         0          0          0        0          0          0
—    Holanda (Fl)                          0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Portugal (Esc)                        0,00        0,00      0,00        0,00       0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,00       0,00
—    Reino Unido (£)                       0,000       0,000     0,000       0,000      0,000     0,000      0,000      0,000    0,000      0,000      0,000
                                                                         ANEXO IX
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL         DK        DE          EL        ESP        FR       IRL          IT       NL        PT       UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                42,4032 7,84195 2,05586 249,150 130,552 6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 172,969 0,696904
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços e as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas par a campanha de comercialização de 1992/ 1993.