CELEX: 62013FB0075
Language: pt
Date: 2014-02-13 00:00:00
Title: Processo F-75/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 13 de fevereiro de 2014 — Probst/Comissão (Função pública — Funcionário — Subsídio de expatriação — Artigo 4. °do anexo VII do Estatuto — Pedido de reexame — Factos novos e substanciais — Recurso manifestamente inadmissível)

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/56
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 13 de fevereiro de 2014 — Probst/Comissão
   (Processo F-75/13) (1)
   
   ((Função pública - Funcionário - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o do anexo VII do Estatuto - Pedido de reexame - Factos novos e substanciais - Recurso manifestamente inadmissível))
   2014/C 421/80
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Norbert Probst (Genval, Bélgica) (representantes: inicialmente D. Abreu Caldas, A. Coolen, J.-N. Louis, É. Marchal e S. Orlandi, advogados, depois D. Abreu Caldas, J.-N. Louis e S. Orlandi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e V. Joris, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de não conceder o benefício do subsídio de expatriação ao recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               N. Probst deve suportar as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 274 de 21/9/2013, p. 34.