CELEX: 31995R1602
Language: pt
Date: 1995-07-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1602/95 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

4. 7. 95            1 PT |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 153/3
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1602/95 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Julho de 1995
                          relativo ao fornecimento de cereais a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Europeia,                                                        resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 35 000 toneladas de cereais ;                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 153/4         I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4. 7. 95
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
             1 . Acção n? ('): 710/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristofaro Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAU)]
             8. Quantidade total : 10 000 toneladas
             9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 e JO n? C 273 de 30. 9.
                 1994, p. 1 [pontos II.A.2.a) e IIA3]; a granel, mais 210 000 sacos, 100 agulhas e o fio necessário
                 (2 m/saco) (10);
                 Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (n)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 8 a 3. 9. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 18. 7. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 . 8. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 8 a 17. 9. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 29610 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 6. 1 995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1144/95 da Comissão (JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 18).
 ---pagebreak--- 4. 7. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 153/5
                                                            LOTE B
           1 . Acção n? (') : 2/95
           2. Programa : 1995
           3. Beneficiário (2) : Etiópia
           4. Representante do beneficiario : Ethiopian Grain and Trade Enterprise (EGTE)
           5. Local ou pais de destino (5) : Etiópia
           6. Produto a mobilizar : trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (u) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
               IIAl .a)
           8. Quantidade total : 25 000 toneladas
           9. Numero de lotes : 1 em 4 partes (Bl : 10 000 toneladas ; B2 : 5 000 toneladas ; B3 : 5 000 toneladas ;
               B4 : 5 000 toneladas)
         10. Acondicionamento e marcaçao (8) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.a) e IIA.3]
               Inscrições em inglês
         1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         1 2. Estadio de entrega : entregue no destino (6)
         1 3. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         1 5. Porto de desembarque : —
         1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
               B 1 : EGTE warehouse in Addis Ababa
               B 2 : EGTE warehouse in Nazareth
               B 3 : EGTE warehouse in Debrezeit
               B 4 : EGTE warehouse in Arsi Negelle
         17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio
               de porto de embarque : de 7 a 13. 8 . 1995
         18. Data limite para o fornecimento : 24. 9. 1995
         1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 18 . 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
               las)
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de apresentação : 1 . 8 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio de porte
                   de embarque : de 21 — 27. 8. 1995
               c) Data limite para o fornecimento : 8. 10. 1995
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
               Bureau de l'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
               batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
               rue de la Loi/Wetstraat 200,
               B-1049 Bruxelles/Brussel
               [telex 22037 AGREC B ; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 971
         25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1995, fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 1144/95 da Comissão (JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 18).
 ---pagebreak--- N? L 153/6         | PT |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 7. 95
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Hão são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO
                n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            O Em derrogação dos pontos 1 e 2 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a descarga do meio de
                transporte terrestre e a colocação da mercadoria, à porta do armazém de destino não são da responsabili­
                dade do adjudicatário.
            f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                seguinte :
                — certificado fitossanitário
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
            f) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (10) Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.
           (") Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
                subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
           (12) A carga deve ser objecto de fumigação em trânsito a bordo do navio, utilizando um sistema de recircula­
                ção ou de distribuição com fosfina de alumínio (dose mínima : 1 g de fosfina por metro cúbico de porão),
                em conformidade com as « Recomendações sobre a utilização de pesticidas a bordo dos navios » da Orga­
                nização Marítima Internacional.