CELEX: 31995R0720
Language: pt
Date: 1995-03-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 720/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 73/30          iPTl                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                   1 . 4. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 720/95 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
                                                                 ção a estes produtos ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma              gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da         significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n?        rado, de facto, no produto transformado ;
 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                 Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 comum do mercado do arroz (2), com a última redacção            poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da             reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2, quarto          de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
 parágrafo, do seu artigo 17?,                                   ção a determinados produtos transformados à base de
                                                                 cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                 dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento
                                                                 sária a fixação de uma restituição à exportação ;
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos      exigências específicas de determinados mercados podem
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 exportação ;                                                    a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         Considerando que as taxas representativas de mercado,
(CEE) n ? 1431 /76 do Conselho (3), que estabelece, no que       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à       do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
 concessão das restituições à exportação e aos critérios de      pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 O, são utilizadas para
 fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas      converter o montante expresso em moedas dos países
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do        1068/93 da Comissão (8), còm a última redacção que lhe
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (9) ;
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos
 mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das           por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto
económico das exportações em questão e o interesse em            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                   Conselho (10) proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                 Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1620/93 do               Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/             nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
95 O, relativo ao regime de importação e de exportação           artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz          facto deve ser tomado em consideração na fixação das
no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que se        restituições ;
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                         (8) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n?  L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                         Q JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
(5) JO  n?  L 45 de 1 . 3. 1995, p. 32.                          H JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 1 . 4. 95         IPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 73 /31
Considerando que certos produtos transformados a base         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
que pode dar origem à concessão de uma restituição que                                 Artigo 1 ?
não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
niente especificar que estes produtos, que contêm amido
pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à      As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
exportação ;                                                  ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                              (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
                                                              Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
Considerando que, das disposições supracitadas, resulta       mento (CEE) n? 1620/93 são fixadas em conformidade
que as restituições devem ser fixadas em conformidade         com o anexo do presente regulamento.
com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
seu presidente,                                                1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N ? L 73/32             IPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 4. 95
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1995, que fixa as restituições à exportação
                                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
          Código do produto                       restituições (')
                                                                                            Código do produto                      restituições (')
          1102 20 10 200 (2)                           97,06                                1104 23 10 300                               79,73
          1102 20 10 400 (2)                           83,20                                1104 29 11 000                              40,98
         1102 20 90 200 (2)                            83,20                                1104 29 51 000                              40,18
         1102 90 10 100                                92,42                                1104 29 55 000                              40,18
         1102 90 10 900                                62,84                                1104 30 10 000                               10,05
         1102 90 30 100                               116,10                                1104 30 90 000                               17,33
         1103 12 00 100                               116,10                                1107 10 11 000                               71,52
         1103    13 10  100 (2)                       124,79                                1107 10 91 000                             109,67
         1 103   13 10 300 (2)                         97,06                                1108 11 00 200                               80,36
         1103    13 10 500 (2)                         83,20                                1108 11 00 300                               80,36
         1103    13 90  100 (2)                        83,20                                1108 12 00 200                             1 10,93
         1103 19 10 000                                73,24                                1108 12 00 300                             110,93
         1103 1930 100                                 95,50                                1108 13 00 200                             110,93
         1103 21 00 000                                40,98                                1108 13 00 300                             110,93
         1103 29 20 000                                62,84                                1108 19 10 200                               97,28
         1104 11 90 100                                92,42                                1108 19 10 300                               97,28
         1104 12 90 100                              129,00
                                                                                            1109 00 00 100                                0,00
         1104 12 90 300                              103,20
                                                                                            1702 30 51 000 (3)                         144,90
         1104 19 10 000                                40,98
                                                                                            1702 30 59 000 (3)                         110,93
         1104 19 50 110                              110,93
                                                                                            1702 30 91 000                             144,90
         1104 19 50 130                                90,13
                                                                                            1702 30 99 000                             110,93
         1104 21 10 100                                92,42
         1104 21 30 100                                92,42
                                                                                            1702 40 90 000                             110,93
         1104 21 50 100                              123,22                                 1702 90 50 100                             144,90
         1104 21 50 300                                98,58                                1702 90 50 900                             110,93
         1104 22 30 100                              109,65                                 1702 90 75 000                             151,83
         1104 22 99 100                              103,20                                 1702 90 79 000                             105,38
         1104 23 10 100                              104,00                                 2106 90 55 000                             110,93
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(') As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.