CELEX: 21976A1129(01)
Language: pt
Date: 1976-07-20 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera os quadros I e II ao Protocolo n.° 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria

Avis juridique important

|

21976A1129(01)

Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera os quadros I e II ao Protocolo n.° 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria  

Jornal Oficial nº L 298 de 28/10/1976 p. 0002 Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 8 p. 0163  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 6 p. 0152  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 6 p. 0152 

Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera os quadros I e II ao Protocolo n.° 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da ÁustriaBruxelas, ... Senhor Embaixador, As Partes Contratantes no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria assinado em 22 de Julho de 1972, examinaram, no âmbito do Comité Misto, a possibilidade de introduzir certas alterações nos quadros I e II anexos ao Protocolo nº. 2 do referido Acordo. As alterações projectadas constam no Anexo I junto. Tenho a honra de lhe confirmar o acordo da Comunidade sobre estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1977. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o acordo do Vosso Governo sobre tais alterações, bem como sobre a proposta para a sua entrada em vigor. Por outro lado, aproveito esta ocasião para informar Vossa Excelência de que, desde 1 de Janeiro de 1976, o sorbitol não cristalizável foi transferido da posição 29.04 para a posição 38.19 da pauta aduaneira comum. Constando este produto do quadro I do Protocolo nº. 2 do Acordo entre a Comunidade e o Vosso país, seria desejável, no plano prático, adaptar as listas pautais do Acordo. Tais adaptações constam do Anexo II junto. Esta alteração de posição em nada modifica o tratamento pautal deste produto previsto no Protocolo nº. 2. Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias ANEXO I Alterações a introduzir no Protocolo nº. 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria O quadro I é alterado do seguinte modo: - No nº. 29.16 A ex VIII. Outros, a designação das mercadorias é substituída por: Versão alemã: ex VIII. andere: - Glycerinsäure, Glykolsäure, Zuckersäure, Isozuckersäure, Heptazuckersäure, ihre Salze und Ester. Versão inglesa: ex VIII. Other: - Glyceric acid, glycolic acid, saccharic acid, isosaccharic acid, heptasaccharic acid, their salts and esters. Versão francesa: ex VIII. autres: - Acide glycérique, acide glycolique, acide saccharique, acide isosaccharique, acide heptasaccharique, leurs sels et leurs esters. Versão italiana: ex VIII. altri: - Acido glicerico, acido glicolico, acido saccarico, acido isosaccarico, acido eptasaccarico, loro sali e loro esteri. Versão neerlandesa: ex VIII. andere: - Glycerinezuur, glycolzuur, suikerzuur, isosuikerzuur, heptasuikerzuur, alsmede zouten en esters daarvan. A versão dinamarquesa não é alterada. O quadro II é alterado do seguinte modo: - No nº. ex 29.16 I, a designação das mercadorias passa a ser a seguinte: A versão alemã não é alterada. Versão inglesa: - Glyceric acid, glycolic acid, saccharic acid, isosaccharic acid, heptasaccharic acid, their salts and esters. Versão francesa: - Acide glycérique, acide glycolique, acide saccharique, acide isosaccharique, acide heptasaccharique, leurs sels et leurs esters. Versão italiana: - Acido glicerico, acido glicolico, acido saccarico, acido isosaccarico, acido eptasaccarico, loro sali e loro esteri. Vrsão neerlandesa: - Glycerinezuur, glycolzuur, suikerzuur, isosuikerzuur, heptasuikerzuur, alsmede zouten en esters daarvan. A versão dinamarquesa não é alterada.ANEXO II Alterações a introduzir no Protocolo nº. 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria O quadro I é alterado do seguinte modo: - No nº. 38.19 a subposição: ex T. Outros: passa a ser a seguinte: &lt;PIC FILE="T0010183"&gt;Bruxelas, ... Ex. mo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje do seguinte teor: «As Partes Contratantes no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, assinado em 22 de Julho de 1972, examinaram, no âmbito do Comité Misto, a possibilidade de introduzir certas alterações nos quadros I e II anexos ao Protocolo nº. 2 do referido Acordo. As alterações projectadas constam do Anexo I junto. Tenho a honra de lhe confirmar o acordo da Comunidade sobre estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1977. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o acordo do Vosso Governo a estas alterações, bem como sobre a data proposta para a sua entrada em vigor. Por outro lado, aproveito esta ocasião para informar Vossa Excelência de que, desde de 1 de Janeiro de 1976, o sorbitol não cristalizável foi transferido da posição 29.04 para a posição 38.19 da pauta aduaneira comum. Constando este produto do quadro I do Protocolo nº. 2 do Acordo entre a Comunidade e o Vosso país, seria desejável, no plano prático, adaptar os listas pautais do Acordo. Tais adaptações constam do Anexo II junto. Esta alteração de posição em nada modifia o tratamento pautal deste produto previsto no Protocolo nº. 2.» Tenho a honra de lhe confirmar o acordo da República da Áustria quanto ao conteúdo desta carta, bem como no que diz respeito à data proposta para a entrada em vigor destas alterações, sob reserva de ratificação e sem prejuízo do ponto de vista jurídico já exposto pela Áustria a este propósito, tal como consta da acta da sexta reunião do Comité Áustria/CEE de 2 de Dezembro de 1975, do segundo ao quarto parágrafos da alínea a) do ponto 6 da ordem do dia. Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração. Pela República da Áustria ANEXO I Alterações a introduzir no Protocolo nº. 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria O quadro I é alterado do seguinte modo: - No nº. 29.16 A ex VIII. Outros, a designação das mercadorias é substituída por: Versão alemã: ex VIII. andere: - Glycerinsäure, Glykolsäure, Zuckersäure, Isozuckersäure, Heptazuckersäure, ihre Salze und Ester. Versão inglesa: ex VIII. Other: - Glyceric acid, glycolic acid, saccharic acid, isosaccharic acid, heptasaccharic acid, their salts and esters. Versão francesa: ex VIII. autres: - Acide glycérique, acide glycolique, acide saccharique, acide isosaccharique, acide heptasaccharique, leurs sels et leurs esters. Versão italiana: ex VIII. altri: - Acido glicerico, acido glicolico, acido saccarico, acido isosaccarico, acido eptasaccarico, loro sali e loro esteri. Versão neerlandesa: ex VIII. andere: - Glycerinezuur, glycolzuur, suikerzuur, isosuikerzuur, heptasuikerzuur, alsmede zouten en esters daarvan. A versão dinamarquesa não é alterada. O quadro II é alterado do seguinte modo: - No nº. ex 29.16 I, a designação das mercadorias passa a ser a seguinte: A versão alemã não é alterada. Versão inglesa: - Glyceric acid, glycolic acid, saccharic acid, isosaccharic acid, heptasaccharic acid, their salts and esters. Versão francesa: - Acide glycérique, acide glycolique, acide saccharique, acide isosaccharique, acide heptasaccharique, leurs sels et leurs esters. Versão italiana: - Acido glicerico, acido glicolico, acido saccarico, acido isosaccarico, acido eptasaccarico, loro sali e loro esteri. Versão neerlandesa: - Glycerinezuur, glycolzuur, suikerzuur, isosuikerzuur, heptasuikerzuur, alsmede zouten en esters daarvan. A versão dinamarquesa não é alterada.ANEXO II Alterações a introduzir no Protocolo nº. 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria O quadro I é alterado do seguinte modo: - No nº. 38.19 a subposição: ex T. outros: passa a ser a seguinte: &lt;PIC FILE="T0010184"&gt;