CELEX: 32009R0477
Language: pt
Date: 2009-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  477/2009 da Comissão, de 5 de Junho de 2009 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 477/2009 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Junho de 2009
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Produto que consiste numa placa rectangular de vidro semitemperado, sobre a qual estão coladas várias camadas de plástico anti-reflexo e absorvente.
                              O produto não está emoldurado.
                              É usado no fabrico de monitores de plasma.
                           
                        
               
                  9001 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9001 e 9001 90 00.
                  As camadas de plástico conferem ao produto as características de um elemento de óptica. É excluída a classificação na posição 7007, como vidro de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracolocadas.
                  Os elementos de óptica de plástico não montados estão abrangidos pela posição 9001, sejam ou não trabalhados opticamente [ver igualmente as Notas Explicativas do SH para a posição 9001, alínea D)]
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 9001 90 00, como outros elementos de óptica.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Produto que consiste numa placa rectangular de vidro semitemperado, sobre a qual estão coladas várias camadas de plástico anti-reflexo e absorvente.
                              O produto está emoldurado com uma banda metálica.
                              É usado no fabrico de ecrãs monitores de plasma.
                           
                        
               
                  9002 20 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9002 e 9002 20 00.
                  As camadas de plástico conferem ao produto as características de um elemento óptico/filtro óptico. É excluída a classificação na posição 7007, como vidro de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracolocadas.
                  Os elementos de óptica de plástico montados estão abrangidos pela posição 9002, sejam ou não trabalhados opticamente [ver igualmente as Notas Explicativas do SH para as posições 9001, alínea D) e 9002].
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado, no código NC 9002 20 00, como um filtro óptico.