CELEX: 52012PC0580
Language: pt
Date: 2012-10-08
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China

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		52012PC0580
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China /* COM/2012/0580 final - 2012/0281 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação
do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo anti‑dumping
relativo às importações de radiadores de alumínio originários da República
Popular da China.
Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto da
aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
Disposições em vigor no domínio da proposta
O Regulamento (UE) n.º 402/2012 da Comissão
(JO L 124 de 11.5.2012, p. 17) instituiu medidas provisórias.
Coerência com outras políticas e com os
objetivos da União
Não aplicável.
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS COM AS PARTES
INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
Obtenção e utilização de competências
especializadas
Não foi necessário recorrer a peritos
externos.
Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
Síntese da ação proposta
A proposta de regulamento do Conselho em anexo
baseia‑se nas conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo,
o nexo de causalidade e o interesse da União. Propõe‑se, por conseguinte,
ao Conselho que adote a proposta de regulamento em anexo, a publicar, o mais
tardar, em 10 de novembro de 2012.
Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do
Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações
objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.
Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados:
a forma de ação está descrita no regulamento
de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
Escolha dos instrumentos
Instrumentos propostos: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado
pelo motivo a seguir indicado:
o recurso a outros meios não seria apropriado,
dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2012/0281 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO 
que institui um direito anti‑dumping
definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído
sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular
da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia
(«Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1.           PROCEDIMENTO
1.1.        Medidas
provisórias
(1)       A Comissão, pelo Regulamento
(UE) n.º 402/2012[2]
(«regulamento provisório») instituiu um direito anti‑dumping provisório
sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular
da China («RPC» ou «país em causa»).
(2)       O processo foi iniciado em 12
de agosto de 2011[3],
na sequência de uma denúncia apresentada pela International Association of
Aluminium Radiator Manufacturers Limited Liability Consortium (AIRAL
S.c.r.l ‑ «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam
mais de 25 % da produção total da União de radiadores de alumínio. 
(3)       Em conformidade com o
considerando 14 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e
o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de
junho de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências
pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre
1 de janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).
1.2.        Procedimento subsequente
(4)       Na sequência da divulgação
dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir
um direito anti‑dumping provisório («divulgação provisória»),
várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre
as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o
solicitaram. 
(5)       A Comissão continuou a
procurar obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para
as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas oralmente e por
escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as
conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado.
(6)       Como já referido no
considerando 12 do regulamento provisório, um grupo de produtores‑exportadores
coligados pediu o exame individual em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, do
regulamento de base. A realização do exame destes pedidos na fase provisória
era demasiado onerosa, pelo que foi deferida até à fase definitiva. Decidiu‑se,
assim, conceder um exame individual ao grupo que o solicitou, isto é, a Sira
Group. No que diz respeito às suas operações na RPC, a Sira Group é
composta pela Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd. e pela Sira
Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd.
(7)       Todas as partes foram
informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão
tencionava recomendar a instituição de um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de radiadores de alumínio originários da
República Popular da China e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por
meio do direito provisório («divulgação final»). Foi concedido a todas as
partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação final.

(8)       As observações orais e
escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que
adequado, tomadas em consideração.
2.           PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO
SIMILAR
(9)       Como indicado no considerando
15 do regulamento provisório, o produto em causa são os radiadores de alumínio
e elementos ou secções que compõem tais radiadores, quer tais elementos ou
secções sejam montados ou não em blocos, com exclusão de radiadores e
respetivos elementos e secções de tipo elétrico («produto em causa»). O produto
em causa está atualmente classificado nos códigos NC ex 7615 10 10, ex 7615
10 90, ex 7616 99 10 e ex 7616 99 90.
(10)     Após a publicação das medidas
provisórias, uma parte alegou que os radiadores de aço eram permutáveis com o
produto em causa e com o produto similar, e solicitou à Comissão que analisasse
e incluísse a tendência do mercado de radiadores de aço, a fim de a comparar,
em especial, com o mercado dos radiadores de alumínio.
(11)     Com
base nas informações disponíveis, os radiadores de alumínio parecem ter
características técnicas diferentes, especialmente no que se refere à matéria‑prima
de base (aço num caso e alumínio no outro), ao peso, à inércia térmica e à
condutibilidade térmica. Acresce que as informações recolhidas não apontaram
para uma concorrência direta e permutabilidade entre os dois produtos. Por
último, a parte não apresentou quaisquer elementos de prova que apoiassem as
suas alegações. À luz do que precede, a alegação foi rejeitada.
(12)     Na ausência de outras
observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma‑se o
teor dos considerandos 15 e 23 do regulamento provisório.
3.           DUMPING
3.1.        Tratamento de economia de
mercado e tratamento individual
3.1.1.     Observações preliminares
(13)     Como já referido no
considerando 6, foi decidido conceder um exame individual à Sira Group.
No que diz respeito às suas operações na RPC, a Sira Group é composta
pela Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd. e pela Sira
Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd. A Sira Group também
solicitou o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o tratamento
individual («TI»).
3.1.2.     Tratamento de economia de
mercado («TEM»)
(14)     Recorde‑se que, como
mencionado nos considerandos 30 a 31 do regulamento provisório, nenhuma das
partes incluídas na amostra solicitou o TEM. 
(15)     Como referido no considerando
13, a Sira Group, a quem foi concedido o exame individual após a
instituição das medidas provisórias, solicitou o TEM e apresentou formulários
de pedido de TEM para as duas empresas envolvidas na produção e comercialização
do produto em causa.
(16)     Nos termos do artigo 2.º, n.º
7, alínea b), do regulamento de base, o valor normal para as importações
originárias da RPC deve ser determinado em conformidade com os n.os 1
a 6 do referido artigo no que respeita aos produtores que se verifique
satisfazerem os critérios definidos no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do
regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses
critérios são sintetizados a seguir: 
–              
as decisões das empresas são adotadas em resposta a
sinais do mercado, sem uma interferência significativa do Estado, e os custos
refletem os valores do mercado, 
–              
as empresas têm um único tipo de registos
contabilísticos sujeitos a auditorias independentes, 
–              
não existem distorções importantes herdadas do
sistema de economia centralizada, 
–              
a legislação aplicável em matéria de falência e
propriedade garante a estabilidade e certeza jurídicas, e 
–              
as operações cambiais são realizadas a taxas de
mercado. 
(17)     As informações fornecidas
pelas duas empresas pertencentes à Sira Group nos formulários de pedido
de TEM foram devidamente analisadas, tendo sido solicitadas e obtidas
informações adicionais. Atendendo às conclusões, considerou‑se que não
era necessário realizar uma visita de verificação às instalações das empresas.
(18)     O inquérito TEM demonstrou que
a Sira Group não satisfazia os requisitos do primeiro critério, devido à
interferência do Estado nas decisões relativas à principal matéria‑prima,
o alumínio. O custo do alumínio representa cerca de 70 % do custo de produção
do produto em causa. O inquérito demonstrou que ambos os produtores da Sira
Group adquiriram o alumínio utilizado na produção do produto em causa no
mercado interno chinês. Os preços são baseados na cotação do alumínio na bolsa
de transações de metais não ferrosos de Xangai (Shanghai Non‑ferrous
Metal Exchange market) («Bolsa» ou «SHFE»), que é controlada pelo
Estado. A SHFE é uma bolsa destinada exclusivamente às empresas estabelecidas
na China e aos cidadãos chineses, sendo controlada pela State Securities
Regulatory Commission. Diversas regras que regulam o funcionamento da Bolsa
contribuem para a baixa volatilidade e depreciação dos preços na SHFE: as
flutuações diárias do preço são limitadas a 4 % acima ou abaixo do preço
de liquidação do dia de negociação anterior, as transações ocorrem a uma frequência
reduzida (até ao 15.º dia de cada mês), os contratos de futuros são limitados a
uma duração máxima de doze meses, e tanto a Bolsa como os corretores faturam os
encargos que incidem sobre as operações.
(19)     Além disso, no que respeita às
operações da SHFE, as entregas físicas só podem ter lugar num entreposto
aprovado na RPC, ao contrário do que acontece com as trocas comerciais
internacionais em que a entrega pode ter lugar em qualquer ponto do mundo.
Acresce que, como a SHFE é uma plataforma apenas para trocas físicas (não são
vendidos derivados), esse facto isola completamente o mercado de alumínio
chinês. Em consequência, a arbitragem com a London Metals Exchange
(«LME»), a referência mundial, ou outros mercados não é praticamente possível e
a bolsa funciona em isolamento dos demais mercados mundiais. Assim, não pode
ocorrer uma igualização entre estes mercados. A cotação do preço do alumínio na
LME foi 14 % superior, numa base média mensal, à da SHFE durante o PI. 
(20)     O Estado interfere igualmente
nos mecanismos de fixação do preço na SHFE, já que é simultaneamente vendedor e
comprador, através do State Reserve Bureau (gabinete de reservas do
Estado) e de outros organismos estatais, de alumínio primário. Além disso, o
Estado fixa diariamente limites de preços, em aplicação das regras da SHFE, que
foram aprovadas pela entidade reguladora, a China Securities Regulatory
Commission («CSRC»). 
(21)     O inquérito demonstrou também
que o alumínio primário para exportação está sujeito a 17 % de IVA, que não é
reembolsável em caso de exportação, enquanto o IVA sobre o alumínio vendido no
mercado interno e sobre os produtos acabados é reembolsável a 13 %. O alumínio
primário para exportação está ainda sujeito a uma taxa de exportação de 17 %.
Consequentemente, grande parte da produção de alumínio primário é vendida no
mercado chinês, provocando uma depreciação do preço do alumínio primário no
mercado interno, o que representa uma vantagem importante a nível de custos
para os produtores de radiadores de alumínio na RPC. O Estado chinês interferiu
ainda no mercado durante o PI, já que eliminou o direito de importação de 5 %
sobre os metais durante a crise financeira. 
(22)     Uma outra distorção do Estado
chinês assume a forma de intervenções no mercado pelo State Reserve Bureau
(«SRB»), que faz parte da National Development Reform Commission
(«NDRC»). No final de 2008 e início de 2009, o SRB começou a comprar
existências de alumínio primário às fundições. Tratava‑se de um pacote de
incentivos destinado a limitar os efeitos da crise financeira e económica
global, que provocou um corte na procura. Estas compras financiadas pelo Estado
absorveram a maior parte das existências do mercado nacional em março e abril
de 2009, fazendo subir os preços durante o primeiro semestre de 2009. O SRB
vendeu alumínio primário novamente no mercado, nomeadamente no início de
novembro de 2010, quando vendeu 96 000 toneladas em leilão, tal como
anunciado pela Bloomberg[4].
A Xinhua News Agency divulgou as medidas de constituição de reservas em
dezembro de 2008, explicando que se planeava acumular 300 000 toneladas de
alumínio a preços que eram 10 % superiores ao preço de mercado, com o objetivo
de reforçar os preços[5].
O plano de constituição de reservas do SRB implicou compras a diversas
fundições chinesas, embora cerca de metade dessas aquisições tenha sido feita à
Aluminium Corporation of China Ltd. Além disso, o ministro responsável
pela NDRC explicou que as outras vertentes do pacote de incentivos incluíam
controlos à exportação menos rigorosos, subvenções à eletricidade, redução dos
preços da eletricidade e aumento dos limites máximos dos empréstimos. Segundo
comunicado, o pacote terá tido um efeito imediato nos preços. Os dados acima
demonstram que o Estado chinês desempenha um papel fundamental na fixação dos
preços do alumínio primário e que interfere no mercado.
(23)     O facto de o Estado ter a
intenção clara de interferir, como acima descrito, é corroborado nomeadamente
pelo Décimo Segundo Plano de Desenvolvimento Quinquenal para o Alumínio (2011‑15),
em que o Governo da China («GC») declara explicitamente a sua intenção de
«ajustar os impostos e as deduções fiscais à exportação e outras alavancas
económicas, e controlar rigorosamente o montante total da expansão e as
exportações de produtos primários». Este plano continua a política já existente
no anterior Plano para o Alumínio. Além disso, estes planos foram executados ao
longo de muitos anos e, como acima demonstrado, durante o PI estavam em
funcionamento várias medidas de execução.
(24)     Assim, as múltiplas distorções
causadas pelo Estado nos preços do alumínio primário chineses afetam os preços
das matérias‑primas. Os produtores auferem ainda uma vantagem destas
distorções, na medida em que as suas compras são normalmente efetuadas no
mercado chinês a fornecedores locais, utilizando os preços dos mercados a
pronto chineses (ou SHFE) como valor de referência. Durante o PI, estes preços
foram cerca de 15 % inferiores aos preços do mercado mundial. Em teoria, as
empresas chinesas podem também comprar certas quantidades a preços LME, quando
os preços no mercado chinês forem mais elevados devido à intervenção do Estado
– o contrário não é no entanto possível para os operadores não chineses. 
(25)     Uma análise das respostas ao
questionário tanto da Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd. como da
Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd. mostrou que estas compraram
produtos de alumínio primário a preços ligados ao preço SHFE no PI e que os
seus preços de compra tinham acompanhado o índice SHFE durante um período mais
longo. 
(26)     Além disso, o inquérito
mostrou que uma das duas empresas em causa beneficiou de «two free three
half», uma redução no imposto sobre o rendimento das empresas. Trata‑se
de um sistema de reduções do Estado chinês que permite que, quando uma empresa
começa a realizar lucro, essa empresa não pague imposto sobre o rendimento das
empresas durante dois anos e pague apenas 50 % nos três anos seguintes. Estas distorções
são registadas como custos negativos na conta de ganhos e perdas, aumentando
dessa forma a rendibilidade.
(27)     Nestas circunstâncias, nenhuma
das empresas pôde provar que as suas decisões em matéria de aquisição de
matérias‑primas não estão sujeitas a uma interferência significativa do
Estado e que os custos dos inputs mais importantes refletem
substancialmente os valores do mercado. Por conseguinte, não conseguiram
demonstrar que satisfazem o primeiro critério. 
(28)     Atendendo ao que precede
relativamente ao primeiro critério, considerou‑se, após consulta do
Comité Consultivo, que o pedido de TEM para a Sira Group deveria ser
rejeitado. 
(29)     Atendendo ao que precede, os
restantes critérios TEM definidos no artigo 2.º, n.º 7, alínea b), do
regulamento de base não continuaram a ser analisados. 
(30)     A Comissão comunicou
oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM ao grupo de empresas
coligadas da RPC interessadas, bem como ao autor da denúncia. Foi‑lhes
igualmente dada a possibilidade de apresentarem os seus pontos de vista por
escrito e solicitarem uma audição, caso existissem razões especiais para serem
ouvidos. 
(31)     No seguimento da divulgação
TEM, a Sira Group teceu observações sobre as conclusões propostas em
matéria de TEM. Contudo, uma vez que a Sira Group rotulou as suas
observações como sendo limitadas por natureza, a Comissão analisou as questões
levantadas numa base bilateral através de um documento de divulgação
específico. As observações não conduziram a alterações nas conclusões relativas
ao primeiro critério.
(32)     À luz do exposto e na ausência
de quaisquer outras observações, confirma‑se o teor dos considerandos 30
a 31 do regulamento provisório.
3.1.3.     Tratamento individual («TI»)
(33)     Em conformidade com o artigo
2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será
estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos
pelo disposto no referido artigo, exceto nos casos em que as empresas
demonstrem satisfazer todos os critérios previstos no artigo 9.º, n.º 5,
do regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses
critérios são indicados no considerando 32 do regulamento provisório.
(34)     Ambos os produtores‑exportadores
coligados da Sira Group solicitaram o TI, caso o TEM não fosse
concedido. Estes pedidos foram examinados. O inquérito mostrou que satisfaziam
todos os critérios do artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base. 
(35)     Por conseguinte, foi concedido
o TI à Sira Group.
(36)     Em 28 de julho de 2011, o
Órgão de Resolução de Litígios da OMC («ORL») aprovou o relatório do Órgão de
Recurso e o Relatório do Painel, como alterado pelo relatório do Órgão de
Recurso sobre o processo European Communities — Definitive Anti‑Dumping
Measures on Certain Iron or Steel Fasteners from China[6]
(«relatórios»).
(37)     Nos relatórios, estabeleceu‑se,
nomeadamente, que o artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base era contrário aos
artigos 6.10, 9.2 e 18.4 do Acordo Anti‑Dumping da OMC e ao artigo
XVI:4 do Acordo OMC. O artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base prevê que os
produtores‑exportadores individuais em países sem economia de mercado que
não beneficiem do tratamento de economia de mercado nos termos do artigo 2.º,
n.º 7, alínea c), do regulamento de base serão sujeitos a uma taxa do direito à
escala nacional, a menos que esses exportadores possam demonstrar que
satisfazem as condições para a obtenção do tratamento individual estabelecidas
no artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base («conclusão do ORL sobre o artigo
9.º, n.º 5, do regulamento de base»).
(38)     Convidam‑se todos os
produtores‑exportadores da RPC que considerarem que o presente
regulamento deve ser revisto à luz das interpretações jurídicas relativas ao
artigo 9.º, n.º 5, incluídas nos relatórios a solicitar um reexame com base no
artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1515/2001 do Conselho relativo às medidas
que a Comunidade pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti‑dumping
e antissubvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC[7]
(«regulamento de habilitação da OMC»).
(39)     A instituição pertinente da
União pode revogar, alterar ou manter as medidas revistas, a fim de refletir as
conclusões do reexame. As partes que solicitem um reexame devem estar cientes
de que se as conclusões que lhes dizem respeito exigirem uma alteração das
medidas, essa alteração pode levar a uma redução ou a um aumento do nível das
medidas.
(40)     Além do já exposto, não foram
recebidas outras observações sobre a concessão de TI, confirmando‑se o
teor dos considerandos 32 a 34 do regulamento provisório.
3.2.        País análogo
(41)     Na ausência de quaisquer
observações sobre o país análogo, confirma‑se o teor dos considerandos 35
a 41 do regulamento provisório.
3.3.        Valor normal
(42)     A metodologia utilizada para
estabelecer o valor normal para a Sira Group é a mesma que a descrita
nos considerandos 42 a 46 do regulamento provisório. Na ausência de quaisquer
observações sobre o valor normal, confirma‑se o teor dos considerandos 42
a 46 do regulamento provisório.
3.4.        Preço de exportação
(43)     O preço de exportação da Sira
Group foi calculado em conformidade com o artigo 2.º, n.º 9, do regulamento
de base, uma vez que as exportações foram realizadas a preços de transferência
que foram considerados não fiáveis. Assim, os preços de exportação foram
calculados com base nos preços de revenda aos primeiros clientes independentes
no mercado da União, tendo sido efetuadas as devidas deduções relativas a
custos e lucro, a fim de ajustar o preço de exportação a um estádio à saída da
fábrica. Foram efetuados ajustamentos no preço de revenda ao primeiro cliente independente
da União, para ter em conta todos os custos, incluindo os direitos e encargos
incorridos entre a importação e a revenda, bem como uma margem razoável
correspondente aos VAG e lucros. No que se refere à margem de lucro, foi
utilizado o lucro obtido por um importador independente colaborante do produto
em causa, visto que o lucro real do importador coligado não foi considerado
fiável, tendo em conta a relação existente entre o produtor‑exportador e
o importador coligado.
(44)     No que respeita aos exportadores
incluídos na amostra, na ausência de quaisquer observações sobre o preço de
exportação, confirma‑se o teor do considerando 47 do regulamento
provisório.
3.5.        Comparação
(45)     Foram apresentadas certas
observações sobre a comparação entre o valor normal e o preço de exportação.
(46)     A Metal Group Ltd.
contestou a comparação entre o valor normal e o preço de exportação,
argumentando que a comparação efetuada não seria equitativa devido à
metodologia de correspondência utilizada, e alegou diferenças nas
características físicas.
(47)     Quanto à comparação realizada,
a Metal Group sugeriu um método alternativo baseado simplesmente no
peso. Esta metodologia foi rejeitada, já que ignora outros domínios importantes
incluídos no sistema de comparação de tipos do produto, por exemplo, potência,
que dessa forma garantem uma melhor comparabilidade. 
(48)     A alegação relativa às
diferenças físicas apresentada pela Metal Group Ltd. incluía três
elementos e foi apresentada após o encerramento do prazo para apresentação de
observações. Nenhuma das três alegações a este respeito tinha sido mencionada
na resposta ao questionário (em que se solicitava especificamente que se
incluíssem estas alegações). Acresce que as referidas alegações não foram
apresentadas durante a visita de verificação, o que teria dado à equipa de
inquérito a oportunidade de verificar a respetiva validade e amplitude. 
(49)     A primeira alegação dizia
respeito ao tipo de liga de alumínio utilizado na produção. A este
propósito, afirmou‑se que a norma chinesa relativa a essa liga não era a
mesma da liga com o mesmo nome utilizada na União. Embora seja claro que estas
ligas não são idênticas, não foram apresentados elementos de prova em como
existia qualquer diferença de custo. 
(50)     A segunda alegação envolveu a
utilização de uma versão alegadamente mais barata de pó de acabamento. Mais uma
vez, não foram apresentados quaisquer elementos de prova em apoio desta
alegação, devendo salientar‑se que este pó de acabamento representava uma
percentagem tão baixa do custo de produção total, que o seu impacto seria
apenas marginal. 
(51)     A terceira alegação dizia
respeito ao facto de não ter sido aplicado pela empresa nenhum revestimento
anticorrosão interno, ao contrário do produto produzido na UE. Como nos dois
casos supra, não foram apresentados elementos de prova em apoio desta
alegação.
(52)     Atendendo ao que precede, a
alegação relativa às diferenças nas características físicas foi rejeitada.
(53)     Na
ausência de quaisquer outras observações, confirma‑se o teor dos
considerandos 48 a 50 do regulamento provisório.
3.6.        Margens de dumping
(54)     No que respeita à Sira
Group, a margem de dumping foi calculada com base na metodologia
mencionada no considerando 51 do regulamento provisório, tendo sido fixada em
23,0 %. 
(55)     Na ausência de quaisquer
outras observações, confirma‑se o teor dos considerandos 51 a 54 do
regulamento provisório.
4.           PREJUÍZO
4.1.        Produção total da União
(56)     Na ausência de observações
sobre a produção total da União, confirma‑se o teor dos considerandos 55
a 57 do regulamento provisório.
4.2.        Consumo da União 
(57)     Na ausência de observações
sobre o consumo da União, confirma‑se o teor dos considerandos 58 a 61 do
regulamento provisório.
4.3.        Importações
provenientes do país em causa 
4.3.1.     Preços das importações e subcotação dos preços
(58)     Após a divulgação das
conclusões provisórias, uma parte defendeu que a margem de subcotação dos
preços de 6,1 % constatada durante o PI era baixa, não podendo ter causado um
prejuízo importante à indústria da União.
(59)     A subcotação dos preços
praticada pelos exportadores chineses deve, contudo, ser entendida à luz da
pressão que exerceu sobre o mercado da União e do impacto que teve no nível de
preço da indústria da União. O inquérito mostrou que, devido à pressão exercida
sobre os preços provocada pelas importações a baixo preço objeto de dumping,
a indústria da União não pôde fixar preços a um nível que lhe permitisse cobrir
os custos e alcançar uma margem de lucro razoável, em especial durante o PI. 
(60)     Como mencionado no
considerando 65 do regulamento provisório, o inquérito confirmou que os preços
das importações provenientes da RPC foram objeto de dumping, tendo sido
sempre inferiores aos preços de venda da indústria da União durante o período
considerado. A subcotação constante praticada pelos exportadores chineses
permitiu que tanto o seu volume de vendas como a sua parte de mercado se
expandissem, em especial, durante o PI. Constatou‑se ainda que a
diferença de preços no caso de certos tipos de radiadores era consideravelmente
mais elevada do que a subcotação média apurada. Assim, o impacto negativo da
subcotação constatada no mercado da União e na indústria da União não pode ser
subestimado. A alegação foi, pois, rejeitada.
(61)     A mesma parte reiterou que os
radiadores chineses eram de qualidade inferior em comparação com os produzidos
na União e que, consequentemente, não poderiam causar qualquer prejuízo à
indústria da União. 
(62)     Esta alegação não foi,
contudo, fundamentada e o inquérito não revelou factos que pudessem apoiar esta
alegação. Como declarado no considerando 23 do regulamento provisório, o
inquérito mostrou que os radiadores de alumínio produzidos e exportados pela
RPC e os radiadores de alumínio produzidos e vendidos na União pelos produtores
da União têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as
mesmas utilizações de base. Além disso, são completamente permutáveis e parecem
idênticos, em especial para o público. Por conseguinte, são considerados
produtos similares na aceção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base. 
(63)     É de notar que a subcotação
dos preços e o nível de eliminação do prejuízo são determinados com base numa
comparação pormenorizada dos tipos do produto chineses e da União. A alegada
diferença entre os vários tipos de radiadores é, portanto, considerada na
comparação pormenorizada dos preços. À luz do que precede, a alegação foi
rejeitada.
(64)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre as importações provenientes do país em causa, confirma‑se
o teor dos considerandos 62 a 67 do regulamento provisório. 
4.4.        Situação económica da
indústria da União 
(65)     Na ausência de outras
observações sobre as observações preliminares, confirma‑se o teor dos
considerandos 68 a 71 do regulamento provisório.
4.4.1.     Produção, capacidade de
produção e utilização da capacidade
(66)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre produção, capacidade de produção e utilização da
capacidade, confirma‑se o teor dos considerandos 72 a 74 do regulamento
provisório. 
4.4.2.     Volume de vendas e parte de
mercado
(67)     Na ausência de observações
sobre a evolução do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da
União, confirma‑se o teor do considerando 75 do regulamento provisório.
4.4.3.     Crescimento
(68)     Na ausência de observações
sobre o crescimento, confirma‑se o teor do considerando 76 do regulamento
provisório.
4.4.4.     Emprego
(69)     Na ausência de observações
sobre o emprego, confirma‑se o teor dos considerandos 77 e 78 do
regulamento provisório.
4.4.5.     Preços unitários médios da
União e custo de produção 
(70)     Na ausência de observações
sobre os preços unitários médios da União e o custo de produção, confirma‑se
o teor dos considerandos 79 e 80 do regulamento provisório.
4.4.6.     Rendibilidade, cash flow,
investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
(71)     Na ausência de comentários
sobre a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos
investimentos e a capacidade de obtenção de capital, confirma‑se o teor
dos considerandos 81 a 83 do regulamento provisório.
4.4.7.     Existências
(72)     Na ausência de observações
sobre as existências, confirma‑se o teor do considerando 84 do
regulamento provisório.
4.4.8.     Amplitude da margem de dumping
efetiva
(73)     Na ausência de quaisquer
observações sobre a amplitude da margem de dumping efetiva, confirma‑se
o teor do considerando 85 do regulamento provisório.
4.4.9.     Conclusão sobre o prejuízo
(74)     O inquérito confirmou que a
maior parte dos indicadores de prejuízo mostrou uma tendência negativa durante
o período considerado. Por conseguinte, confirma‑se a conclusão dos
considerandos 86 a 89 do regulamento provisório de que a indústria da União
sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de
base. 
5.           NEXO DE CAUSALIDADE
5.1.        Introdução
(75)     Na ausência de quaisquer
observações sobre o considerando 90 do regulamento provisório, confirma‑se
o teor do mesmo considerando.
5.2.        Efeito das importações objeto
de dumping
(76)     Na ausência de quaisquer
observações sobre o efeito das importações objeto de dumping, confirma‑se
o teor dos considerandos 91 a 95 do regulamento provisório.
5.3.        Efeito de outros fatores
5.3.1.     Importações provenientes de
países terceiros
(77)     Na ausência de quaisquer
observações sobre as importações provenientes de países terceiros, confirma‑se
o teor do considerando 96 do regulamento provisório.
5.3.2.     Crise económica
(78)     Uma parte afirmou que a causa
do eventual prejuízo sofrido pela indústria da União seria a crise económica
que prevaleceu nos setores da construção e da habitação, em especial, em certos
Estados‑Membros como a Espanha e a Itália, considerados por esta parte
como os principais mercados de venda da indústria da União. 
(79)     O inquérito, contudo, revelou
que a indústria da União também vendeu volumes importantes de radiadores
noutros Estados‑Membros, para além de Espanha e Itália. Acresce que o
mercado do produto em causa e do produto similar abrange outros mercados e não
apenas o da construção e da habitação de Espanha e Itália. No entanto, mesmo
que não seja de excluir que a crise económica teve um impacto no mercado da
União, a presença de volumes crescentes de importações chinesas a baixo preço
objeto de dumping intensificou quaisquer efeitos negativos que a
recessão económica possa ter tido durante o período considerado, impedindo a
indústria da União de beneficiar da recuperação económica geral durante o PI. A
alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(80)     Na ausência de outras
observações sobre a crise económica, confirma‑se o teor dos considerandos
97 a 100 do regulamento provisório.
5.3.3.     Evolução do custo de produção
da indústria da União
(81)     Alegou‑se que o aumento
do preço do alumínio, que representa uma parte importante do custo de produção
do produto análogo, foi a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União. 
(82)     Todavia, considerou‑se
que, num mercado regido por uma concorrência leal, os preços podem ser fixados
a um nível que cubra os custos e permita alcançar uma margem de lucro razoável.
Como confirmado no considerando 60, os preços médios das importações
provenientes da RPC subcotaram continuamente os preços da indústria da União
durante o período considerado. Quando os custos aumentaram, a indústria da
União não pôde aumentar os seus preços em conformidade, devido à pressão
continua exercida sobre os preços. Assim, esta alegação foi rejeitada.
(83)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre a evolução do custo de produção da indústria da União,
confirma‑se o teor dos considerandos 101 a 103 do regulamento provisório.
5.3.4.     Resultados das exportações da
indústria da União incluída na amostra
(84)     Uma parte afirmou que o nível
e a diminuição das vendas de exportação da indústria da União influenciaram
decisivamente o seu desempenho económico geral durante o período considerado.
(85)     O inquérito mostrou, contudo,
que apesar de as vendas de exportação da indústria da União terem diminuído
durante o período considerado, continuaram a representar uma parte importante,
atingindo 51 % do total de vendas da indústria da União na UE no PI e 27 % da
produção total da indústria da União no PI. Assim, como afirmado no
considerando 106 do regulamento provisório, as vendas de exportação permitiram
à indústria da União obter economias de escala, não podendo portanto considerar‑se
que causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o
período considerado. A tendência e o nível das vendas de exportação da
indústria da União não são de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o
prejuízo e as importações a baixo preço objeto de dumping provenientes
da RPC. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. 
(86)     A mesma parte solicitou a
divulgação dos valores das exportações da indústria da União, e
consequentemente dos preços, uma vez que, no regulamento provisório, apenas
foram publicados os volumes de exportação. Estes dados não podem, todavia, ser
divulgados, porque são considerados confidenciais.
(87)     Na ausência de outras
observações sobre os resultados da exportação da indústria da União incluída na
amostra, confirma‑se o teor dos considerandos 104 a 106 do regulamento
provisório.
5.4.        Conclusão sobre o nexo de
causalidade
(88)     Uma parte declarou que a
decisão da indústria da União de aumentar a capacidade de produção em 2008,
combinada com a situação económica difícil, que também prevaleceu nos anos
subsequentes, constitui a principal causa da diminuição da utilização da
capacidade da indústria da União e da sua rendibilidade negativa. Defendeu‑se,
por isso, que o prejuízo teria sido causado por vários fatores internos, como a
crise económica e as decisões erradas em matéria de investimento tomadas pela
indústria da União.
(89)     Contudo, uma análise do
prejuízo inclui a avaliação de todos os fatores de prejuízo em conjunto, sendo
a utilização da capacidade e a rendibilidade apenas dois dos fatores
analisados. O inquérito sobre o prejuízo mostrou, em especial, que o volume de
vendas da indústria da União baixou 16 % ao longo do período considerado,
enquanto as importações provenientes da RPC aumentaram 77 % no período
considerado, tendo a parte de mercado subido de 13 % para 24 % durante o
período considerado. Mesmo durante o PI, quando o consumo aumentou em
comparação com 2009, a parte de mercado da indústria da União continuou a
diminuir. Independentemente da deterioração de outros fatores de prejuízo,
outro elemento que ilustra a difícil situação económica atravessada pela
indústria da União é o aumento significativo dos níveis de existências da
indústria da União durante o período considerado. Por conseguinte, o aumento da
capacidade de produção da indústria da União em 2008 deve ser analisado
juntamente com todos estes elementos, a fim de obter uma imagem completa.
(90)     Apesar de a crise económica
ter tido um certo impacto negativo na situação da indústria da União, não se
pode ignorar que as importações chinesas a baixo preço objeto de dumping
aumentaram significativamente ao longo do período considerado, tendo assim
intensificado quaisquer efeitos negativos que a recessão económica possa ter
tido durante o período considerado e impedido a indústria da União de
beneficiar da recuperação económica geral durante o PI. 
(91)     O inquérito mostrou que o
consumo registou um aumento de 9 % entre 2009 e o PI, enquanto a parte de
mercado da indústria da União continuou a baixar e, mesmo numa situação
económica geral mais favorável, a indústria da União não conseguiu recuperar,
porque esteve sempre sob a pressão das importações a baixo preço objeto de dumping
provenientes da RPC. À luz do que precede, a alegação foi assim rejeitada.
(92)     Na ausência de outras
observações relativamente à conclusão sobre o nexo de causalidade, confirma‑se
o teor dos considerandos 107 a 110 do regulamento provisório.
6.           INTERESSE DA UNIÃO
(93)     No presente inquérito, não
houve qualquer colaboração por parte dos utilizadores e, apesar dos esforços
após a publicação das conclusões provisórias, não se deram a conhecer quaisquer
utilizadores. 
(94)     Com base nas informações
disponíveis, apurou‑se que os principais compradores de radiadores de
alumínio são as grandes empresas de construção, distribuidores e grossistas,
que os revendem a cadeias especializadas ou a retalhistas para venda a empresas
de construção de menor dimensão ou a utilizadores finais. Uma avaliação do
eventual impacto da instituição de direitos definitivos nas partes em causa
revelou que mesmo no caso de um aumento de preço potencial por elemento de
radiador de alumínio importado de 61 %, ou seja, o direito anti‑dumping
mais elevado proposto, o referido aumento de preço parece ser bastante
reduzido, atendendo a que o produto em causa se integra normalmente em grandes
projetos, em que o seu preço representa apenas uma pequena porção dos custos
empresariais totais. Assim, mesmo tendo em conta o pior cenário, parece que o consequente
aumento de preço poderia ser facilmente absorvido na cadeia de vendas a
jusante.
(95)     Na ausência de observações
sobre o interesse da União, confirma‑se o teor dos considerandos 111 a
118 do regulamento provisório.
7.           MEDIDAS ANTI‑DUMPING
DEFINITIVAS
7.1.        Nível de eliminação do
prejuízo
(96)     Foi alegado que a margem de
lucro utilizada para calcular o montante do direito necessário para eliminar os
efeitos do dumping prejudicial era demasiado elevada. Argumentou‑se
que a margem de 7,4 %, alcançada pelos produtores da União incluídos na amostra
em 2008, seria excecional e irrealista. A crise económica que atingiu o mercado
nos anos seguintes tornou impossível alcançar esse nível de lucro.
(97)     Convém assinalar que esta
margem de lucro foi verificada durante o inquérito, bem como a margem de lucro
alcançada pelas empresas incluídas na amostra em condições de mercado normais,
nomeadamente na ausência de dumping prejudicial. Não se pode concluir
que a crise económica não teve um impacto na situação da indústria da União,
mas o volume de importações a baixo preço objeto de dumping provenientes
da RPC, que subcotavam os preços da indústria da União, continuou a aumentar
durante todo o período considerado, em detrimento dos preços e da parte de
mercado da indústria da União. Por conseguinte, é evidente que as importações
objeto de dumping provenientes da RPC intensificaram qualquer efeito da
recessão económica na indústria da União. Esta alegação foi, por conseguinte,
rejeitada.
(98)     Defendeu‑se também que o
custo pós‑importação utilizado para calcular as margens de subcotação e
prejuízo (0,2 %, incluindo todos os custos necessários à introdução das
mercadorias em livre prática na UE, nomeadamente o custo de manutenção e a taxa
de desalfandegamento, mas excluindo o direito de importação) teria sido
subestimado. Segundo esta parte, o custo pós‑importação deveria incluir o
custo de manutenção, a taxa de desalfandegamento e o frete interior, estimados
em 3,5 %. Para calcular a subcotação dos preços e dos custos, o preço na
fronteira da UE é comparado com o preço à saída da fábrica dos produtores da
indústria da UE. O preço na fronteira da UE tem de incluir todos os custos
necessários à introdução das mercadorias em livre prática na UE (isto é, taxa
de desalfandegamento e custos de manutenção), mas não o frete interior, como
defendido pela parte. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(99)     Na ausência de outras
observações sobre o nível de eliminação do prejuízo, confirma‑se a
metodologia descrita nos considerandos 119 a 123 do regulamento provisório.
7.2.        Forma e nível dos direitos
(100)   À luz do exposto, considera‑se
que, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do regulamento de base, devem ser
instituídas medidas anti‑dumping definitivas sobre as importações
do produto em causa, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou
prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Todas as
taxas do direito deveriam, assim, ser fixadas ao nível das margens de prejuízo
apuradas.
(101)   São propostos os seguintes
direitos anti‑dumping definitivos:
 País || Empresa || Margem de dumping || Margem de prejuízo || Direito definitivo % 
 RPC || Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd || 23,0 % || 12,6 % || 12,6 % 
   || Metal Group Co., Ltd || 70,8 % || 56,2 % || 56,2 % 
   || Sira Group (Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd. e Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd.) || 23,0 % || 14,9 % || 14,9 % 
   || Outras empresas colaborantes || 32,5 % || 21,2 % || 21,2 % 
   || Todas as outras empresas (margem de dumping à escala nacional) || 76,6 % || 61,4 % || 61,4 % 
(102)   As taxas do direito anti‑dumping
aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram
estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte,
refletem a situação constatada durante o inquérito no que diz respeito a essas
empresas. Essas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional
aplicável a «Todas as outras empresas») aplicam‑se, portanto,
exclusivamente às importações de produtos originários da RPC produzidos pelas
empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas.
As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa que não
seja expressamente mencionada pela sua firma e pelo seu endereço na parte
dispositiva do presente regulamento, incluindo entidades coligadas com as
empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas,
ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».
(103)   Para limitar os riscos de
evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, considera‑se
necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a
correta aplicação dos direitos anti‑dumping. Trata‑se,
nomeadamente, da apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados‑Membros
de uma fatura comercial válida em conformidade com as disposições do anexo II
do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da
referida fatura serão sujeitas ao direito anti‑dumping residual
aplicável a todos os outros exportadores.
(104)   No caso de as exportações de
uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa
aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em
causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como
constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de
medidas, na aceção do artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base. Em tais
circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível
iniciar um inquérito anti‑evasão. Esse inquérito poderá examinar, entre
outros aspetos, a necessidade de eliminar as taxas do direito individual e a
consequente instituição de um direito à escala nacional.
(105)   Qualquer pedido de aplicação
das taxas do direito anti‑dumping individual (por exemplo, na
sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de
produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão[8],
juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais
alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as
vendas nos mercados interno e de exportação que estejam relacionadas, por
exemplo, com a referida alteração da firma ou das entidades de produção e de
venda em questão. Se necessário, o presente regulamento será então
alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que
beneficiam de taxas do direito anti‑dumping individual.
(106)   A fim de assegurar uma correta
aplicação do direito anti‑dumping, o nível do direito à escala
nacional deve ser aplicável não só aos produtores‑exportadores que não
tenham colaborado no inquérito, mas igualmente aos produtores que não tenham
efetuado qualquer exportação para a União durante o PI.
(107)   Para garantir a igualdade de
tratamento entre os eventuais novos exportadores e as empresas colaborantes não
incluídas na amostra, enumeradas no anexo I do presente regulamento, deve
prever‑se a aplicação do direito médio ponderado a que estas últimas se
encontram sujeitas a quaisquer novos exportadores que, de outro modo, teriam
direito a beneficiar de um reexame em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, do
regulamento de base, uma vez que este artigo não se aplica quando se recorre à
amostragem.
7.3.        Cobrança definitiva dos
direitos anti‑dumping provisórios
(108)   Tendo em conta a amplitude das
margens de dumping constatadas e atendendo ao nível do prejuízo causado
à indústria da União, considera‑se necessário que os montantes garantidos
pelo direito anti‑dumping provisório instituído pelo regulamento
provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos
definitivos instituídos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1.           É instituído um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de radiadores de alumínio e elementos ou
secções que compõem tais radiadores, quer tais elementos ou secções sejam
montados ou não em blocos, com exclusão de radiadores e respetivos elementos e
secções de tipo elétrico, atualmente classificados nos códigos NC ex 7615 10
10, ex 7615 10 90, ex 7616 99 10 e ex 7616 99 90 (códigos TARIC 7615 10 10 10,
7615 10 90 10, 7616 99 10 91, 7616 99 90 01 e 7616 99 90 91) e originários da
República Popular da China.
2.           As taxas do direito anti‑dumping
definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco‑fronteira da União, do
produto não desalfandegado referido no n.º 1 e produzido pelas empresas a
seguir enumeradas são as seguintes:
 Empresa ||   || Direito definitivo || Código adicional TARIC 
 Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd. ||   || 12,6 % || B272 
 Metal Group Co. Ltd. ||   || 56,2 % || B273 
 Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd. Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd. Empresas constantes do anexo I ||   || 14,9 %     14,9 %   21,2 % || B279     B280 
 Todas as outras empresas ||   || 61,4 % || B999 
3.           A aplicação das taxas do
direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.º 2 está
subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados‑Membros,
de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos
definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica‑se o
direito aplicável a todas as outras empresas.
4.           Salvo especificação em
contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
aduaneiros.
Artigo 2.º
São definitivamente cobrados os montantes
garantidos por meio do direito anti‑dumping provisório, por força
do Regulamento (UE) n.º 402/2012 da Comissão relativo às importações de
radiadores de alumínio originários da República Popular da China. São liberados
os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti‑dumping
definitivo. 
Artigo 3.º
Sempre que um novo produtor‑exportador
da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova
suficientes de que:
–                        
não exportou para a União o produto descrito no
artigo 1.º, n.º 1, durante o período de inquérito (1 de julho de 2010 a 30
de junho de 2011),
–                        
não está coligado com nenhum dos exportadores ou
produtores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo
presente regulamento,
–                        
exportou efetivamente para a União o produto em
causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma
obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade
significativa do produto,
o Conselho, deliberando por maioria simples
sob proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo, pode
alterar o artigo 1.º, n.º 2, aditando o novo produtor‑exportador às
empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa do
direito médio ponderado de 21,2 %.
Artigo 4.º 
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‑Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO I
PRODUTORES‑EXPORTADORES DA RPC
COLABORANTES NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA
 Nome || Código adicional TARIC 
 Jinyun Shengda Industry Co., Ltd. || B274 
 Ningbo Ephriam Radiator Equipment Co.,Ltd || B275 
 Ningbo Everfamily Radiator Co., Ltd || B276 
 Ningbo Ningshing Kinhil Industrial Co.,Ltd. || B277 
 Ningbo Ninhshing Kinhil International Co., Ltd. || B278 
 Yongkang Jinbiao Machine Electric Co., Ltd . || B281 
 Yongkang Sanghe Radiator Co., Ltd. || B282 
 Zhejiang Aishuibao Piping Systems Co.,Ltd || B283 
 Zhejiang Botai Tools Co., Ltd || B284 
 Zhejiang East Industry Co.,Ltd || B285 
 Zhejiang Guangying Machinery Co.,Ltd || B286 
 Zhejiang Kangfa Industry & Trading Co., Ltd. || B287 
 Zhejiang Liwang Industrial and Trading Co., Ltd || B288 
 Zhejiang Ningshuai Industry Co., Ltd || B289 
 Zhejiang Rongrong Industrial Co., Ltd. || B290 
 Zhejiang Yuanda Machinery & Electrical Manufacturing Co., Ltd || B291 
ANEXO II
A fatura comercial válida referida no artigo
1.º, n.º 3, do presente regulamento deve incluir uma declaração assinada por um
responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:
1) Nome e função do responsável da empresa que
emitiu a fatura comercial.
2) A seguinte declaração:
«Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume)
de radiadores de alumínio e elementos ou secções que compõem tais radiadores
vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura
foi produzido por (firma e sede registada da empresa) (código adicional TARIC)
na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente
fatura é completa e exata.
Data e assinatura».
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. 
[2]               JO L 124 de 11.5.2012, p. 17.
[3]               JO C 236 de 12.8.2011, p. 18.
[4]               www.bloomberg.com
[5]               http://news.xinhuanet.com/english/2008-12/26/content_10564812.htm
[6]               OMC,
Relatório do Órgão de Recurso, AB‑2011‑2,WT/DS397/AB/R, de 15 de
julho de 2011. OMC, Relatório do Painel, WT/DS397/R, de 29 de setembro de 2010.
Os relatórios podem ser descarregados do sítio Web da OMC
(http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_ e/ds397_e.htm).
[7]               JO L 201
de 26.7.2001, p. 10.
[8]               Comissão
Europeia, Direção‑Geral do Comércio, Direção H, Gabinete: NERV‑105,
08/020, 1049 Bruxelas, BÉLGICA.