CELEX: 31988R4128
Language: pt
Date: 1988-12-29
Title: Regulamento (CEE) nº 4128/88 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29. 12. 88                                  Jornal Oficial dàs Comunidades Europeias                              N? L 361 /49
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4128/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Dezembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ou do . produto - concorrente que serve de referencia em
                                                                   relação aos produtos transformados que não contenham
                                                                   cereais :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                   relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          importação aplicável aos produtos transformados à base de
                                                                   cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                   relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                   compostos à base de cereais f), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (g), o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             direito nivelador determinado após a soma do elemento
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu               desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
artigo 14?,                                                        supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Considerando que, em relação a determinados produtos
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            incidência da restituição à produção concedida em relação
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1579/74 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (®),
produtos transformados à base de cereais e de arroz são            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­            (CEE) n? 3794/85 (l0), em relação a determinados produtos
                                                                   transformados, o elemento móvel do direito nivelador
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
                                                                   vista a sua transformação ;
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
regime de importação e de exportação dos produtos trans­           Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­        eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros          produtos transformados à base de cereais, do montante do
dias de mês anterior ao da importação ; que essa média,            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e          produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                   diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em.
função da quantidade de produtos de base considerados              artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
como tendo entrado no fabrico do produto transformado              de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
                                                                   aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
                                                                   da transformação de produtos agrícolas, originários dos
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I1) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(<) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                             (•) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(6) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 361 /50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 12. 88
Estados de África, das Caraíbas e do pacifico ou dos países            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (2);                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                      87 0,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC               — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão,
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
                                                                       cada uma destas moedas verificada durante um
países terceiros (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3837/88 (4), fixou às condições em que o direito nive­              período determinado, relativamente às moedas da
lador é limitado a 6 % ad valorem ;                                    Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
                                                                       ciente acima referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                                             I
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à        Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
lactose (*), estabelece, nomeadamente, que o regime               artigo 18? do Regulamento^ (CEE) n? 2727/75, a nomen­
previsto pelo Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas                clatura prevista no presente regulamento consta da
disposições adoptadas para a aplicação do referido regula­        Nomenclatura , Combinada,
mento à lactose e ao xarope de glicose dos códigos NC
 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo
à glicose e ao xarope de glicose dos códigos NC
1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nivelador fixado para os produtos dos códigos NC
1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente apli­
cável aos produtos dos códigos NC 1702 30 51 e                                               Artigo 1 ?
1702 30 59 ; que, a fim de assegurar uma correcta aplica­
ção das referidas disposições, é oportuno, a título declara­      Os direitos niveladores a cobrar' aquando da importação
tório, considerar estès produtos, bem como o direito nive­        dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
lador que lhes é aplicável, na lista dos direitos nivela­         lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
dores ;                                                           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     uma taxa dé conversão com base na sua taxa central,          de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1988 .
                                  '                                             Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? L  61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
O   JO  n? L  172 de 30. 6. 1987, p. 102.
(3) JO  n? L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(4) JO  n? L  340 de 10. 12. 1988, p. 1 .                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 12. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 361 /51
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base dé cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                   Montantes
               Código NC
                                                                Países terceiros
                                          Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                       ACP ou PTOM
           0714 10 10 (')                  34,11                    128,52                 123,69
           0714 10 91                      31,09                    125,50                 123,69
           0714 10 99                      34,11                    128,52                 123,69
           0714 90 11                      31,09                    125.50                 1 23,69 (3)
           0714 90 19                      34,11                    128,52                 123,69 (3)
           1102 20 10                       10,50                   246,90                 240,86
           1102 20 90                        5,55                   139.51                 136,49
           1102 30 00                        3,02                   129,77                 126,75
           1102 90 10                      70,48                    231,94                 225,90
           110290 30                      162,46                    144,21                 138,17
           1102 90 90                      29,32                    148,17                 145,15
           110312 00                      162,46                    144,21                 138,17
           1103 13 11                       10,50                   237,90                 231,86
           1103 13 19                       10,50                   246,90                 240,86
           1103 13 90                        5,55                   139,51                 136,49
           1103 14 00                        3,02                   129,77                 126,75
           1103 19 10                      73,22                    217,16                 211,12
           1103 19 30                      62,00                    231,94                 225,90
           1103 19 90                      29,32                    148.17                 145,15
           1103 21 00                        6,04                   245,75                 239,71
           1103 29 10                      73,22                    217.16                 211,12
           1103 29 20                      62,00                    231,94                 225,90
           1103 29 30                     162,46                    144,21                 138,17
           1103 29 40                      10,50                    246,90                 240,86
           1103 2§ 50                        3,02                   129,77               ' 126,75
           1103 29 90                      29,32                    148.17                 145,15
           1104 11 10                      34,73                    131.03                 128,01
           1104 11 90                      68,22                    257.04                 251.00
           1104 12 10                      91,66                     81,32                   78,30
           1104 12 90                     179,84                    159,56                 153,52
           110419 10                         6,04                   245,75                 239,71
           1104 19 30                      73,22                    217,16                 211,12
           1104 19 50                      10,50                    246,90                 240,86
           110419 91                         6,04                   221,28                 215,24
           110419 99                       52,44                    262.18                 256,14
           1104 21 10                      52,76                    203,82                 200,80
           1104 21 30                      52.76                    203,82                 200,80
           1104 21 50                      83.77                    319,79                 313,75
           1104 21 90                      34,73                    131,03                 128.01
           1104 22 10                     159,44                    141,19                 138,17
           1104 22 30                     159,44                    141,19                 138,17
           1104 22 50                     142,06                    125,84                 122,82
           1104 22 90                      91,66                     81,32                   78,30
           1104 23 10                        6,99                   217,12                 214,10
           1104 23 30                        6,99                   217,12                 214,10
           1104 23 90                        5,55                   139,51                 136,49
 ---pagebreak--- N? L 361 /52                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        29. 12. 88
                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                            Montantes
                 Código NC
                                                         Países terceiros
                                    Portugal         excepto ACP ou PTOM
                                                                          ACP ou PTOM
             1104 29 10*10 C)          3,02                  180,14          177,12
             1104 29 10*20 0          52,66                  159,02          156,00
             1104 29 10*30 0          44,27                  230,70          227,68
             1104 29 10*40 0          44,27                  230,70          227,68
             1104 29 10*90 0          44,27                  230,70          227,68
             1104 29 30*10 0           3,02                  216.09          213.07
             1 104 29 30*20 0         62,73                  190,68          187,66
             1104 29 30*30 0          44,27                  230,70          227,68
             1104 29 30*40 0          44,27                  230,70          227,68
             1 104 29 30*90 0         44.27                  230,70          227.68
             1104 29 91                3,02                  138,85          135,83
             1104 29 95               41,09                  122,66          119,64
             1104 29 99               29,32                  148,17          145,15
             1104 30 10                6,04                  105.92           99,88
             1104 30 90                7,90                  106.40          100,36
             1106 20 10               34,11                  128,52          121,87 (3)
             1106 20 91               24,54                  227.93          203,75 0
             1106 20 99               24.54                  235,98          211,80 0
             1107 10 11               10,88                  247.92          237,04
             110710 19                10,88                  188,00          177,12
             1107 10 91               66,22                  234,27 0        223,39
             1107 10 99               52,23                  177,80          166,92
             1107 20 00               59,07                  205.41 0        194,53
             1108 11 00               20.55                  298,12          277,57
             1108 12 00               24,54                  227.93          207,38
             1108 13 00               24,54                  227,93          207,38
             1108 14 00               24,54                  227,93          103.69
             1108 19 10               30,83                  203,47          172,64
             1108 19 90               24,54                  227,93          103,69 0
             1109 00 00              181,34                  686,02          504,68
             1702 30 51              101,93                  367,22          270,50
             1702 30 59               70,48                  273,87          207,38
             1702 30 91              101,93                  367,22          270,50
             1702 30 99               70,48                  273,87          207,38
             1702 40 90               70,48                  273,87          207,38
             1702 90 50               70,48                  273,87          207,38
             1702 90 75              102,18                  380.10          283,38
             1702 90 79               70.28                  263,57          197.08
             2106 90 55               70,48                  273,87          207,38
             2302 10 10               10,70                    60,95          54,95
             2302 10 90               16,07                   123,74         117,74
             2302 20 10               10,70                    60,95          54,95
             2302 20 90               16,07                   123,74         117,74
             2302 30 10               10,70                    60,95          54,95
             2302 30 90               16,07                   123,74         117,74
             2302 40 10               10,70                    60,95          54,95
             2302 40 90               16,07                   123,74         117,74
             2303 10 11              186,30                  438,96          257,62
 ---pagebreak--- 29. 12. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 361 /53
         (') 6 % ad valorem em certas condições.
         (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
             produtos originários da Turquia.
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
         (4) Código Taric : trigo.
         0 Código Taric : centeio.
         (®) Código Taric : milho.
         f) Código Taric : sorgo.
         O Código Taric : outros cereais.