CELEX: 32017D1256
Language: pt
Date: 2017-07-11 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/1256 da Comissão, de 11 de julho de 2017, sobre modelos e procedimentos necessários para o intercâmbio de informações na União sobre os programas de trabalho nacionais da rede EURES (Texto relevante para efeitos do EEE. )

12.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 179/24
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1256 DA COMISSÃO
   de 11 de julho de 2017
   sobre modelos e procedimentos necessários para o intercâmbio de informações na União sobre os programas de trabalho nacionais da rede EURES
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 492/2011 e (UE) n.o 1296/2013 (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 5,
   Após consulta do Comité EURES,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) 2016/589 apela à criação, a nível da União, de um sistema eficaz de intercâmbio de informações sobre a oferta e procura de mão de obra nacional, regional e setorial, que deverá ser organizado entre a Comissão e os Estados-Membros e ser utilizado como base para os Estados-Membros apoiarem a cooperação prática no âmbito da rede EURES.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/589 impõe aos Estados-Membros a obrigação de recolher e analisar informações, desagregadas por género, sobre défices e excedentes de mão de obra nos mercados de trabalho nacionais e setoriais, prestando particular atenção aos grupos mais vulneráveis e às regiões mais afetadas pelo desemprego, e sobre as atividades EURES a nível nacional e, se for caso disso, a nível transfronteiriço.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/589 estabelece que os gabinetes nacionais de coordenação são responsáveis por elaborar programas de trabalho nacionais para as atividades da rede EURES nos respetivos Estados-Membros. A partilha entre os Estados-Membros dos programas de trabalho nacionais inseridos num ciclo de programação deverá permitir aos gabinetes nacionais de coordenação canalizar os recursos da rede EURES para ações e projetos apropriados e, desta forma, direcionar o desenvolvimento da rede enquanto instrumento mais orientado para os resultados e capaz de responder às necessidades dos trabalhadores e dos empregadores em função da dinâmica dos mercados de trabalho.
            
         
               (4)
            
            
               A troca de informações entre os gabinetes nacionais de coordenação e o Gabinete Europeu de Coordenação sobre os respetivos programas de trabalho e a análise conjunta dos projetos de programa podem contribuir para melhorar o funcionamento da rede, aumentar a transparência e reforçar as oportunidades de cooperação no âmbito da rede.
            
         
               (5)
            
            
               Para cumprir o disposto no artigo 31.o do Regulamento (UE) 2016/589, os gabinetes nacionais de coordenação devem recolher e analisar, a nível nacional, as informações disponíveis aí solicitadas no âmbito da elaboração do programa de trabalho nacional e são convidados a ter em conta quaisquer relatórios relevantes e documentos disponíveis a nível da UE.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/589, os programas de trabalho nacionais elaborados pelos gabinetes nacionais de coordenação devem ser elaborados numa base anual e especificar as principais atividades a realizar no âmbito da rede EURES, o total de recursos humanos e financeiros afetados à sua execução e os mecanismos de monitorização e avaliação das atividades previstas.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão Europeia deve criar um modelo comum para os programas de trabalho nacionais cuja estrutura deve refletir o objetivo geral do Regulamento (UE) 2016/589, a fim de assegurar que todos os Estados-Membros identificam as principais atividades realizadas em termos de serviços de apoio aos trabalhadores e empregadores previstos nos artigos 21.o a 28.o do Regulamento (UE) 2016/589.
            
         
               (8)
            
            
               Deve ser estabelecido um calendário comum para a elaboração dos programas de trabalho nacionais, com base na experiência adquirida no âmbito da cooperação sobre programação conjunta entre os gabinetes nacionais de coordenação ao abrigo da Decisão 2012/733/UE (2), que seja suficientemente flexível para ter em conta as diferentes estruturas nacionais.
            
         
               (9)
            
            
               Devem ser exploradas todas as potenciais sinergias com as modalidades e os procedimentos para a recolha e análise de dados de vários domínios da atividade EURES a nível nacional nos termos do artigo 32.o do Regulamento (UE) 2016/589, nomeadamente para que os programas de trabalho nacionais usem indicadores resultantes de práticas existentes nos serviços públicos de emprego, sejam coerentes e contribuam para o exercício de recolha de dados referido nos atos de execução a adotar ao abrigo do artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/589.
            
         
               (10)
            
            
               O pessoal responsável nos membros e parceiros EURES deve ter acesso às informações relevantes dos programas de trabalho nacionais, de modo a poderem contribuir com maior eficácia para a consecução dos objetivos da rede EURES, tal como estabelecidos no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2016/589.
            
         
               (11)
            
            
               As informações recolhidas no âmbito dos programas de trabalho nacionais sobre atividades e resultados podem constituir um importante contributo para a elaboração do relatório de atividades EURES que a Comissão deve apresentar, de dois em dois anos, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (UE) 2016/589, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Por conseguinte, é necessário analisar que partes dos programas de trabalho podem ser disponibilizadas para o efeito,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objeto
   A presente decisão estabelece os mecanismos necessários para a troca de informações no âmbito da rede EURES sobre a programação das suas atividades.
   Para esse efeito, define o modelo que deve ser utilizado pelos gabinetes nacionais de coordenação quando elaboram os respetivos programas de trabalho nacionais nos termos do artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/589, e estabelece os procedimentos para o intercâmbio, a nível da União, de informações relacionadas com esses programas de trabalho nacionais.
   Artigo 2.o
   
   Organização do ciclo de programação
   1.   Os gabinetes nacionais de coordenação devem estabelecer um programa de trabalho nacional para as atividades da rede EURES no respetivo Estado-Membro, segundo o modelo indicado no anexo I.
   2.   Os projetos de programas de trabalho nacionais devem ser disponibilizados a todos os gabinetes nacionais de coordenação, que terão a oportunidade de fazer perguntas sobre as atividades planeadas e apresentar sugestões de cooperação e intercâmbio de informações relacionadas com essas atividades.
   3.   Os representantes dos parceiros sociais a nível da União que participam no Grupo de Coordenação devem ter a oportunidade de apresentar observações sobre os projetos de programas de trabalho nacionais.
   4.   Após o termo do prazo para a formulação de observações, os programas de trabalho nacionais finalizados devem ser disponibilizados a todos os gabinetes nacionais de coordenação.
   5.   Os programas de trabalho nacionais devem utilizar, tanto quanto possível, os indicadores e as metas aplicáveis aos atos de execução a adotar no âmbito do artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/589.
   6.   Os programas de trabalho nacionais podem ainda utilizar outros indicadores.
   7.   Os gabinetes nacionais de coordenação devem apresentar anualmente um relatório anual sobre a execução dos programas de trabalho nacionais, dando conta dos resultados das atividades planeadas.
   Artigo 3.o
   
   Funções e responsabilidades dos gabinetes nacionais de coordenação
   Os gabinetes nacionais de coordenação são responsáveis, no respetivo Estado-Membro, por:
   
               a)
            
            
               recolher, analisar e partilhar as informações necessárias nos termos do artigo 30.o do Regulamento (UE) 2016/589, para efeitos da elaboração dos respetivos projetos de programas de trabalho nacional;
            
         
               b)
            
            
               elaborar o respetivo programa de trabalho nacional utilizando o modelo que figura no anexo I;
            
         
               c)
            
            
               respeitar os prazos fixados no anexo II para a apresentação dos projetos de programas de trabalho nacionais;
            
         
               d)
            
            
               disponibilizar à rede os respetivos projetos de programas de trabalho nacionais, recorrendo aos meios facultados pelo Gabinete Europeu de Coordenação;
            
         
               e)
            
            
               participar no exercício de análise dos projetos de programas de trabalho nacionais com vista a finalizar esses programas e reforçar a cooperação prática na prestação de serviços de apoio a trabalhadores e empregadores;
            
         
               f)
            
            
               finalizar o programa de trabalho nacional após a análise conjunta;
            
         
               g)
            
            
               atualizar o programa de trabalho nacional sempre que necessário e disponibilizar essas atualizações à rede, recorrendo aos meios facultados pelo Gabinete Europeu de Coordenação;
            
         
               h)
            
            
               dar conta da execução das atividades previstas no programa de trabalho nacional, no respeito dos prazos previstos no anexo II.
            
         Artigo 4.o
   
   Funções e responsabilidades do Gabinete Europeu de Coordenação
   O Gabinete Europeu de Coordenação é responsável por apoiar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre os programas de trabalho nacionais e o exercício de análise conjunta, em especial mediante:
   
               a)
            
            
               a partilha de informações disponíveis a nível da UE relevantes para efeitos do artigo 30.o do Regulamento (UE) 2016/589 com os gabinetes nacionais de coordenação, para os ajudar na elaboração dos respetivos projetos de programas de trabalho nacionais;
            
         
               b)
            
            
               o desenvolvimento e a manutenção de uma ferramenta na extranet do portal EURES, que coloque à disposição dos gabinetes nacionais de coordenação o modelo referido no artigo 7.o juntamente com eventuais informações sobre o seu preenchimento e envio, e lhes dê a oportunidade de analisar e comentar os projetos de programas de trabalho dos seus homólogos;
            
         
               c)
            
            
               a supervisão do cumprimento dos prazos estabelecidos no anexo II para a apresentação dos projetos de programas de trabalho nacionais, o exercício de análise conjunta e a comunicação de informações sobre a execução dos programas de trabalho nacionais;
            
         
               d)
            
            
               a disponibilização de quaisquer outros instrumentos, formação e apoio necessários para facilitar o intercâmbio de informações e a aprendizagem mútua sobre o ciclo de programação;
            
         
               e)
            
            
               a colocação à disposição de toda a rede EURES, através de uma secção específica na extranet do portal EURES, dos elementos pertinentes do ciclo de programação, com vista a aumentar a transparência e reforçar o processo de aprendizagem mútua;
            
         
               f)
            
            
               o incentivo aos gabinetes nacionais de coordenação para que assegurem a coerência entre a aplicação dos artigos 31.o e 32.o do Regulamento (UE) 2016/589;
            
         
               g)
            
            
               a comunicação regular de informações ao Grupo de Coordenação sobre o funcionamento do ciclo de programação, propondo, se for caso disso, alterações ao modelo e aos procedimentos.
            
         Artigo 5.o
   
   Funções e responsabilidades dos membros e parceiros EURES
   Os membros e parceiros EURES devem contribuir para o ciclo de programação da rede EURES do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               fornecer dados sobre os recursos humanos e financeiros disponíveis e as atividades planeadas a ter em conta no programa de trabalho anual nacional;
            
         
               b)
            
            
               realizar as atividades relevantes do programa de trabalho nacional;
            
         
               c)
            
            
               fornecer dados sobre a realização das suas atividades, que contribuirão para a elaboração do relatório nacional de atividades.
            
         Artigo 6.o
   
   Funções e responsabilidades do Grupo de Coordenação
   1.   O Grupo de Coordenação deve acompanhar de perto a aplicação do artigo 31.o do Regulamento (UE) 2016/589 e servir de fórum de intercâmbio de ideias e boas práticas, com vista a melhorar o funcionamento do ciclo de programação da rede EURES.
   2.   O Grupo de Coordenação deve proceder anualmente a um reexame da aplicação da presente decisão, que constituirá o contributo do Grupo de Coordenação EURES para os relatórios de atividades e de avaliação ex post a apresentar pela Comissão em conformidade com os artigos 33.o e 35.o do Regulamento (UE) 2016/589.
   3.   O Grupo de Coordenação deve decidir que elementos dos programas de trabalho nacionais e dos relatórios de atividades nacionais são pertinentes para todo o pessoal EURES e devem, por conseguinte, estar acessíveis na extranet do portal EURES, a fim de assegurar uma implementação adequada do ciclo de programação e a consecução dos objetivos da rede EURES, tal como estabelecidos no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2016/589.
   4.   O Grupo de Coordenação deve decidir que informações decorrentes do ciclo de programação EURES são relevantes e podem ser utilizadas para a elaboração dos relatórios de atividades EURES, em aplicação do artigo 33.o do Regulamento (UE) 2016/589.
   Artigo 7.o
   
   Modelo
   1.   Para a elaboração dos respetivos programas de trabalho nacionais, os gabinetes nacionais de coordenação devem utilizar uma versão eletrónica do modelo reproduzido no anexo I.
   2.   Os gabinetes nacionais de coordenação podem incluir o número de atividades que considerarem adequado em cada secção do modelo reproduzido no anexo I.
   3.   Se for necessário alterar ou adaptar a ferramenta referida no artigo 4.o, alínea b), ou quaisquer informações e documentação conexas, o Gabinete Europeu de Coordenação deve, antes de adotar uma nova versão, consultar o Grupo de Coordenação, nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2016/589.
   Artigo 8.o
   
   Processo
   1.   Para a elaboração dos respetivos programas de trabalho nacionais, os gabinetes nacionais de coordenação devem seguir o calendário reproduzido no anexo II.
   2.   Após a fase de adoção, os programas de trabalho nacionais, ou partes deles, podem ser disponibilizados à rede EURES na extranet do portal EURES.
   Artigo 9.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 107 de 22.4.2016, p. 1.
   
      (2)  Decisão de Execução 2012/733/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego e ao restabelecimento da rede EURES (JO L 328 de 28.11.2012, p. 21).
   
      ANEXO I
      
         MODELO A UTILIZAR PELOS GABINETES NACIONAIS DE COORDENAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DOS RESPETIVOS PROGRAMAS DE TRABALHO ANUAIS
      
      A versão eletrónica do presente modelo e eventuais versões consolidadas posteriormente alteradas estarão disponíveis no portal EURES para serem utilizadas pelos gabinetes nacionais de coordenação.
      As atividades mencionadas nas diferentes secções do modelo são indicativas e não exaustivas.
      1.   RESUMO
      Descrição geral das prioridades e principais atividades do programa de trabalho para o período de referência.
      2.   SERVIÇOS DE APOIO GERAIS
      2.1.   Serviços de apoio aos trabalhadores
      
      Descrição geral das atividades de apoio aos trabalhadores, tais como:
      
                  —
               
               
                  atividades de colocação e correspondência entre oferta e procura (incluindo apoio na elaboração de candidaturas a emprego e CV)
               
            
                  —
               
               
                  organização de eventos de recrutamento
               
            
                  —
               
               
                  prestação de informações e orientações gerais
               
            
                  —
               
               
                  prestação de informações e orientações específicas (por exemplo, em matéria de condições de vida e de trabalho num determinado país de destino)
               
            
                  —
               
               
                  outros (se aplicável)
               
            2.2.   Serviços de apoio aos empregadores
      
      Descrição geral das atividades de apoio aos empregadores, incluindo apoio específico às PME, tais como:
      
                  —
               
               
                  atividades de colocação e correspondência entre oferta e procura (incluindo apoio na formulação de requisitos de emprego e vagas de emprego)
               
            
                  —
               
               
                  organização de eventos de recrutamento
               
            
                  —
               
               
                  prestação de informações e orientações gerais
               
            
                  —
               
               
                  prestação de informações sobre as regras específicas de recrutamento a partir de outro Estado-Membro e sobre os fatores que possam facilitar esse recrutamento
               
            
                  —
               
               
                  outros (se aplicável)
               
            3.   SERVIÇOS DE APOIO ESPECÍFICOS
      3.1.   Apoio a aprendizagens e estágios
      
      3.2.   Serviços de apoio nas regiões transfronteiriças
      
      Descrição geral das atividades de apoio aos trabalhadores e empregadores fronteiriços e do mercado de trabalho nas regiões fronteiriças, tais como:
      
                  —
               
               
                  atividades de colocação e correspondência entre oferta e procura
               
            
                  —
               
               
                  prestação de informações relevantes sobre a situação específica dos trabalhadores e dos empregadores fronteiriços
               
            
                  —
               
               
                  desenvolvimento de soluções de tipo «balcão único» para apoiar os trabalhadores e os empregadores fronteiriços
               
            
                  —
               
               
                  outros (se aplicável)
               
            3.3.   Assistência pós-recrutamento
      
      Descrição geral das atividades desenvolvidas para garantir uma integração mais eficaz do trabalhador móvel no seu novo cargo, tais como:
      
                  —
               
               
                  atividades de informação/sensibilização gerais destinadas aos empregadores sobre a integração dos trabalhadores recrutados
               
            
                  —
               
               
                  informação sobre as ações de formação disponíveis que sejam relevantes para a integração dos trabalhadores (por exemplo, formação linguística)
               
            
                  —
               
               
                  outros (se aplicável)
               
            3.4.   Outras atividades e contribuições para outros programas
      
      Informações sobre a participação em regimes específicos de mobilidade dos trabalhadores que beneficiam de apoio financeiro do orçamento da UE ou de fontes nacionais, participação em projetos bilaterais ou multilaterais relacionados com a mobilidade dos trabalhadores e qualquer outra atividade que não se enquadre nas categorias acima mencionadas.
      4.   RECURSOS E GOVERNAÇÃO
      4.1.   Recursos humanos
      
      Estimativa do número total de efetivos em equivalentes a tempo completo que trabalham na EURES (gabinete nacional de coordenação, membros e parceiros EURES)
      4.2.   Recursos financeiros
      
      Estimativa da afetação de recursos (em EUR) à disposição destes organismos membros, com uma repartição por origem: fontes nacionais, orçamento da UE (se aplicável) e outros (se aplicável).
      4.3.   Infraestrutura informática
      
      Ferramentas e infraestruturas informáticas específicas das atividades EURES, bem como acesso a outras ferramentas partilhadas com os membros (por exemplo, infraestruturas gerais dos SPE) e parceiros EURES.
      4.4.   Governação
      
      Descrição geral das atividades de apoio ao funcionamento da rede nacional, tais como:
      
                  —
               
               
                  atividades de sensibilização destinadas à rede nacional
               
            
                  —
               
               
                  interoperabilidade e cooperação entre o gabinete nacional de coordenação e os membros e parceiros EURES da rede nacional
               
            
                  —
               
               
                  implementação de novas abordagens inovadoras para a prestação de serviços
               
            
                  —
               
               
                  cooperação com outros intervenientes, tais como os parceiros sociais, outras redes, serviços de orientação profissional, câmaras de comércio, autoridades responsáveis pela segurança social e fiscalidade, etc.
               
            4.5.   Formação
      
      Informação sobre as ações de formação (incluindo pré-formação) a nível nacional, regional e local, bem como, caso se aplique, qualquer outro tipo de aprendizagem destinada a reforçar as competências e os conhecimentos no âmbito da rede
      4.6.   Comunicação
      
      Enumeração das ações específicas decorrentes dos planos nacionais de comunicação e/ou da estratégia de comunicação da rede EURES e, caso se aplique, de outras importantes atividades de sensibilização e de comunicação programadas para o período de referência e que sejam relevantes para os serviços de apoio referidos nas secções 2 e 3 acima.
      4.7.   Monitorização e avaliação das atividades
      
      Enumeração dos instrumentos utilizados para medir as realizações e os resultados das atividades da rede EURES a nível nacional.
   
   
      ANEXO II
      
         CALENDÁRIO PARA A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL NACIONAL
      
      1.   FASE DE PREPARAÇÃO
      Os gabinetes nacionais de coordenação asseguram a recolha, a análise e a partilha de informações sobre os défices e excedentes de mão de obra nos mercados de trabalho nacionais e setoriais, prestando particular atenção aos grupos mais vulneráveis e às regiões mais afetadas pelo desemprego e tendo em conta os dados sobre os fluxos e padrões de mobilidade.
      2.   FASE DE ELABORAÇÃO
      Os gabinetes nacionais de coordenação elaboram uma primeira versão do programa de trabalho nacional, utilizando as informações recolhidas durante a fase de preparação até 31 de outubro do ano N – 1. Os projetos são disponibilizados numa secção específica da extranet do portal EURES.
      3.   FASE DE ANÁLISE CONJUNTA
      Os gabinetes nacionais de coordenação analisam conjuntamente os projetos de programas de trabalho anuais nacionais até 31 de dezembro do ano N – 1.
      4.   FASE DE ADOÇÃO
      Os gabinetes nacionais de coordenação finalizam os programas de trabalho nacionais, tendo em conta as observações recebidas durante a fase de revisão, até 31 de janeiro do ano N.
      5.   FASE DE EXECUÇÃO
      Execução dos programas de trabalho anuais nacionais de janeiro a dezembro do ano N.
      6.   FASE DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS
      Os gabinetes nacionais de coordenação recolhem informações sobre os resultados e dão conta da execução do programa de trabalho até 31 de março do ano N + 1.