CELEX: 62007CJ0436
Language: pt
Date: 2008-11-13
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Novembro de 2008. # Comissão das Comunidades Europeias contra Efrosyni Alexiadou. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Cláusula compromissória - Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia destinada à produção de couros impermeáveis - Reembolso das quantias adiantadas - Juros. # Processo C-436/07 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Novembro de 2008 – Comissão/Efrosyni Alexiadou
      (Processo C‑436/07 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Cláusula compromissória – Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia destinada à produção de couros impermeáveis – Reembolso das quantias adiantadas – Juros»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Interpretação e aplicação erróneas de cláusulas de um contrato que contém uma cláusula compromissória (Artigo 238.° CE; Estatuto
         do Tribunal de Justiça, artigo 56.°; Decisão 999/169 do Conselho) (cf. n.os 18 a 26)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 12 de Julho de 2007, Comissão/Alexiadou (T‑312/05),
                  pelo qual o Tribunal negou provimento a um recurso baseado numa cláusula compromissória com vista a obter a condenação do
                  recorrido a reembolsar o montante do adiantamento pago pela Comissão no quadro de um contrato relativo a um projecto de desenvolvimento
                  de uma tecnologia destinada à produção de couros impermeáveis (contrato G1ST‑CT‑2001‑50227).
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	O acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 12 de Julho de 2007, Comissão/Alexiadou
                     (T‑312/05), é anulado.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O processo é remetido ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.