CELEX: 31995D0024
Language: pt
Date: 1995-02-06 00:00:00
Title: 95/24/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho de 6 de Fevereiro de 1995 que altera, na sequência da adesão da Ãustria, da Finlândia e da Suécia, a decisão do Conselho de 6 de Dezembro de 1993 que adopta o seu Regulamento Interno

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31995D0024

95/24/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho de 6 de Fevereiro de 1995 que altera, na sequência da adesão da Ãustria, da Finlândia e da Suécia, a decisão do Conselho de 6 de Dezembro de 1993 que adopta o seu Regulamento Interno  

Jornal Oficial nº L 031 de 10/02/1995 p. 0014 - 0014

DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Fevereiro de 1995 que altera, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a decisão do Conselho de 6 de Dezembro de 1993 que adopta o seu Regulamento Interno (95/24/CE, Euratom, CECA)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que instiui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 151º,Tendo em conta o Tratado que instiui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 30º,Tendo em conta o Tratado que instiui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 121º,DECIDE:Artigo único No nº 4 do artigo 7º do Regulamento Interno do Conselho, em vez de « seis » leia-se « oito ».Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1995.Pelo ConselhoO PresidenteA. JUPPÉ