CELEX: 31989R3273
Language: pt
Date: 1989-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3273/89 da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

31 . 10 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 317/35
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3273/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Outubro de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                        Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                              compensação na importação de maçãs originárias da Nova
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Zelândia
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 3111 /89 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3111 /89 da
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de maçãs originárias da Nova Zelândia ;                                       Artigo 2?
 Considerando que, em relação a essas maçãs originárias da       O presente regulamento entra em vigor em 31 de
 Nova Zelândia não houve cotações durante seis dias úteis        Outubro de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n ? L 298 de 17. 10. 1989, p. 21 .