CELEX: 62015CN0310
Language: pt
Date: 2015-06-25 00:00:00
Title: Processo C-310/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 25 de junho de 2015 — Vincent Deroo-Blanquart/Sony Europe Limited, que sucedeu à Sony França SA

7.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/37
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 25 de junho de 2015 — Vincent Deroo-Blanquart/Sony Europe Limited, que sucedeu à Sony França SA
   (Processo C-310/15)
   (2015/C 294/47)
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Cour de cassation
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Vincent Deroo-Blanquart
   
      Recorrido: Sony Europe Limited, que sucedeu à Sony França SA
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Devem os artigos 5.o e 7.o da Diretiva 2005/29 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno (1), ser interpretados no sentido de que constitui uma prática comercial desleal enganosa a oferta conjunta que consiste na venda de um computador equipado de programas pré-instalados quando o fabricante do computador forneceu, por intermédio do seu revendedor, informações sobre cada um dos programas pré-instalados, mas não especificou o custo de cada um desses elementos?
            
         
               2)
            
            
               Deve o artigo 5.o da Diretiva 2005/29 ser interpretado no sentido de que constitui uma prática comercial desleal a oferta conjunta que consiste na venda de um computador equipado de programas pré-instalados quando o fabricante não deixa ao consumidor outra escolha que não seja aceitar esses programas ou obter a resolução da venda?
            
         
               3)
            
            
               Deve o artigo 5.o da Diretiva 2005/29 ser interpretado no sentido de que constitui uma prática comercial desleal a oferta conjunta que consiste na venda de um computador equipado de programas pré-instalados quando o consumidor não tem a possibilidade de obter junto do mesmo fabricante um computador não equipado com programas?
            
         
      (1)  JO L 149, p. 22.