CELEX: C2001/108/32
Language: pt
Date: 2001-04-07 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2000 no processo T-72/99, Francesca Pentericci contra Comissão das Comunidades Europeias (Concurso — Não admissão a concurso — Condições de admissão — Experiência profissional — Processo de candidatura — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)

C 108/18                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7.4.2001
4)    Quanto ao mais, o recurso é julgado improcendente.                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
5)    O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                                 de 26 de Outubro de 2000
      desenhos e modelos) é condenado nas despesas.
                                                                          no processo T-360/99, Community Concepts AG contra
                                                                          Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                             desenhos e modelos) (IHMI) (1)
(1) JO C 6, de 8.1.00.
                                                                          («Marca comunitária — Vocábulo Investorworld — Motivo
                                                                                  absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo»)
                                                                                                      (2001/C 108/31)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: alemão)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             No processo T-360/99, Community Concepts AG, anterior-
                                                                          mente Touchdown Gesellschaft für erfolgsorientiertes Marke-
                                                                          ting mbH, com sede em Munique (Alemanha), representada
                   de 26 de Outubro de 2000                               por F. Bahr e F. Cordt-Terzi, advogados em Munique, com
                                                                          domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório de N. Dec-
no processo T-345/99, Harbinger Corporation contra                        ker, 16, avenue Marie-Thérèse, contra Instituto de Harmoni-
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                    zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                 desenhos e modelos) (IHMI) (1)                           (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl, D. Schennen e E. Joly),
                                                                          que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão da
                                                                          Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
(«Marca Comunitária — Vocábulo TRUSTEDLINK —                            Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), de 15 de
Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea b), do             Outubro de 1999 (processo R 204/1999-3), que recusa o
                  Regulamento (CE) n.o 40/94»)                            registo do vocábulo Investorworld como marca comunitária,
                                                                          o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto
                                                                          por V. Tiili, presidente, R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi,
                          (2001/C 108/30)
                                                                          juı́zes, secretário: G. Herzig, administrador, proferiu, em 26 de
                                                                          Outubro de 2000, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        1)      É negado provimento ao recurso.
                                                                          2)      A recorrente é condenada nas despesas.
No processo T-345/99, Harbinger Corporation, com sede em
Atlanta, Geórgia (Estados Unidos), representada por R. Collin,
M.-C. Mitchell e É. Logeais, advogados no foro de Paris,                 (1) JO C 102, de 8.4.2000.
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
advogados Decker e Braun, 16, avenue Marie-Thérèse, contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: J. Miranda de Sousa e
A. Di Carlo), que tem por objecto a anulação da decisão da
Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de
Setembro de 1999 (processo R 163/1998-3), que recusa o
                                                                                              de 28 de Novembro de 2000
registo do vocábulo TRUSTEDLINK como marca comunitária,
o Tribunal de Justiça composto por: composto por: V. Tiili,
presidente, R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi, juı́zes, secretá-           no processo T-72/99, Francesca Pentericci contra Comis-
rio: G. Herzig, administrador, proferiu em 26 de Setembro de                              são das Comunidades Europeias (1)
2000 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                          (Concurso — Não admissão a concurso — Condições de
                                                                          admissão — Experiência profissional — Processo de candida-
1)    O recurso é julgado improcedente                                    tura — Recurso manifestamente desprovido de qualquer
                                                                                                    fundamento jurı́dico)
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                                                      (2001/C 108/32)
(1) JO C 63 de 4.3.00.
                                                                                                (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                          No processo T-172/99, Francesca Pentericci, residente em Jesi
                                                                          (Itália), representada por M. Pentericci, advogado no foro de
 ---pagebreak--- 7.4.2001                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 108/19
Ancône, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, no escritó-               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
rio de J. Brucher, 10, rue de Vianden, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agente: G. Valesia), que tem por                                       de 8 de Dezembro de 2000
objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão de
7 de Maio de 1999 do júri de concurso de não admitir a
                                                                           no processo T-237/99 R, BP Nederland vof e outras contra
recorrente às provas escritas do Concurso Geral
                                                                                      Comissão das Comunidades Europeias
COM/A/12/98, e, por outro, um pedido de condenação da
recorrida ao pagamento de uma indemnização por perdas e
danos, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção),                 (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução
composto por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki e                        — Auxı́lios de Estado — Fumus boni juris — Urgência)
J. Pirrung, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 28 de
Novembro de 2000 um despacho cuja parte decisória é a                                               (2001/C 108/34)
seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso como manifestamente despro-                             (Lı́ngua do processo: neerlandês)
      vido de qualquer fundamento jurı́dico.
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           No processo T-237/99 R BP Nederland vof, com sede em
                                                                           Roterdão (Paı́ses Baixos), BP Direct vof, com sede em Alphen
                                                                           aan den Rijn (Paı́ses Baixos), Actomat BV, com sede em
(1) JO C 281 de 2.10.99.                                                   Amesterdão (Paı́ses Baixos), representadas por M. van Empel e
                                                                           M. Smeets, advogados no foro de Amesterdão, com domicı́lio
                                                                           escolhido no Luxemburgo no escritório de Harles, Arendt e
                                                                           Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, apoiadas pelo Reino dos
                                                                           Paı́ses Baixos (agente: M. A. Fierstra), contra Comissão das
                                                                           Comunidades Europeias (agentes: G. Rozet e H. M. H. Speyart),
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                           que tem por objecto um pedido de suspensão parcial de
                    de 16 de Outubro de 2000                               execução da Decisão 1999/705/CE da Comissão, de 20 de
                                                                           Julho de 1999, relativa a um auxı́lio estatal dos Paı́ses Baixos a
  no processo T-195/99, SIM 2 Multimedia SpA contra                        favor de 633 estações de serviço neerlandesas ao longo da
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                         fronteira com a Alemanha (JO L 280, p. 87), o presidente do
                                                                           Tribunal de Primeira Instância proferiu em 8 de Dezembro de
                  (Declaração de incompetência)                           2000 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                           (2001/C 108/33)                                 1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                           2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                     (Lı́ngua do processo: italiano)
No processo T-195/00, Sim 2 Multimedia SpA, com sede em
Pordenone (Itália), representada por Alessi Vianello, advogado
no foro de Veneza, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo
no escritório de Elvinger, Hoss & Prussen, 15, Cote d’Eich,
contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G.
Rozet, A Abate e E. Cappelli), que tem por objecto um pedido                      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
de anulação da Decisão C(1999) 1524 da Comissão, de 2 de                                  DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Junho de 1999, relativa ao auxı́lio de Estado concedido pelo
governo italiano à Seleco SpA, na medida em que considera a                                  de 14 de Dezembro de 2000
recorrente solidariamente responsável pela parte do auxı́lio
não recuperada junto da Seleco, o Tribunal de Primeira                    no processo T-5/00 R, Nederlandse Federatieve Vereni-
Instância (Primeira Secção Alargada), constituı́do por B. Vester-         ging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied
dorf, presidente, e A. Potocki, A.W.H. Meij, M. Vilaras e                         contra a Comissão das Comunidades Europeias
N.J. Forwood, juı́zes; secretário: H. Jung proferiu em 16 de
Outubro de 2000 um despacho cuja parte decisória é a                      (Processo de medidas provisórias — Suspensão de execução
seguinte:                                                                  — Concorrência — Pagamento de coima — Garantia
1)    O Tribunal de Primeira Instância declara-se incompetente no                                 bancária — Urgência)
      processo T-195/99, Sim 2 Multimedia/Comissão, pertencendo
      a competência ao Tribunal de Justiça, a fim de que este possa                                  (2001/C 108/35)
      decidir sobre o pedido de anulação.
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                                    (Lı́ngua do processo: neerlandês)
(1) J.O. C 333 de 20.11.99.                                                No processo T-5/00 R, Nederlandse Federatieve Vereniging
                                                                           voor de Groothandel op Elektrotechnisch gebied, com sede
                                                                           em A Haia, representada por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado