CELEX: 32010R0632
Language: pt
Date: 2010-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 632/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 24 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 8  Texto relevante para efeitos do EEE

20.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 632/2010 DA COMISSÃO
   de 19 de Julho de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 24 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 8
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adoptadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Em 4 de Novembro de 2009, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou uma versão revista da norma internacional de contabilidade (IAS) 24, Divulgações de Partes Relacionadas, a seguir designada «IAS 24 revista». O objectivo das emendas introduzidas pela IAS 24 revista é simplificar a definição de «parte relacionada», eliminando simultaneamente certas incoerências internas, e prever isenções para entidades ligadas à administração pública no respeitante à quantidade de informação que essas entidades devem prestar em matéria de transacções com partes relacionadas.
            
         
               (3)
            
            
               O processo de consulta do Grupo de Peritos Técnicos (Technical Expert Group -TEG) do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) confirmou que a IAS 24 revista respeita os critérios técnicos de adopção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão n.o 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão de que o considerava equilibrado e objectivo.
            
         
               (4)
            
            
               A adopção da IAS 24 revista implica, por conseguinte, alterações à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 8, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A norma internacional de contabilidade (IAS) 24 é substituída pela IAS 24 revista, como previsto no anexo do presente regulamento;
            
         
               2.
            
            
               A norma internacional de relato financeiro (IFRS) 8 é alterada nos termos do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   As empresas aplicam a IAS 24 revista e as alterações à IFRS 8, constantes do anexo do presente regulamento, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 320 de 29.11.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 199 de 21.7.2006, p. 33.
   
      ANEXO
      
         NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
      
      
                  IAS 24
               
               
                  
                     IAS 24, Divulgações de Partes Relacionadas
                     
                  
               
            
                  IFRS 8
               
               
                  
                     Emenda à IFRS 8, Segmentos Operacionais
                     
                  
               
            «Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à excepção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser obtidas informações suplementares junto do IASB, no endereço www.iasb.org».
      
         Norma Internacional de Contabilidade 24
      
      
         
            Divulgações de Partes Relacionadas
         
      
      OBJECTIVO
      
                  1
               
               
                  O objectivo desta Norma é assegurar que as demonstrações financeiras de uma entidade contenham as divulgações necessárias para chamar a atenção para a possibilidade de que a sua posição financeira e lucros ou prejuízos possam ter sido afectados pela existência de partes relacionadas e por transacções e saldos pendentes, incluindo compromissos, com tais partes.
               
            ÂMBITO
      
                  2
               
               
                  Esta Norma deve ser aplicada ao:
                  
                              
                                 (a)
                              
                           
                           
                              
                                 identificar relacionamentos e transacções com partes relacionadas;
                           
                        
                              
                                 (b)
                              
                           
                           
                              
                                 identificar saldos pendentes, incluindo compromissos, entre uma entidade e as suas partes relacionadas;
                           
                        
                              
                                 (c)
                              
                           
                           
                              
                                 identificar as circunstâncias em que é exigida a divulgação dos itens das alíneas a) e b); e
                              
                           
                        
                              
                                 (d)
                              
                           
                           
                              
                                 determinar as divulgações a fazer relativamente a esses itens.
                           
                        
            
                  3
               
               
                  Esta Norma exige a divulgação de relacionamentos, transacções e saldos pendentes, incluindo compromissos, com partes relacionadas nas demonstrações financeiras consolidadas e separadas de uma empresa-mãe, empreendedor ou investidor apresentadas em conformidade com a IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas. Esta Norma é também aplicável às demonstrações financeiras individuais.
               
            
                  4
               
               
                  As transacções com partes relacionadas e os saldos pendentes com outras entidades de um grupo são divulgados nas demonstrações financeiras de uma entidade. As transacções e saldos pendentes com partes relacionadas intragrupo são eliminados na preparação das demonstrações financeiras consolidadas do grupo.
               
            FINALIDADE DAS DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS
      
                  5
               
               
                  Os relacionamentos com partes relacionadas são uma característica normal do comércio e negócios. Por exemplo, as entidades realizam frequentemente partes das suas actividades através de subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas. Nestas circunstâncias, a entidade tem a capacidade de afectar as políticas financeiras e operacionais da investida por via da presença de controlo, controlo conjunto ou influência significativa.
               
            
                  6
               
               
                  Um relacionamento com partes relacionadas pode ter um efeito nos lucros ou prejuízos e na posição financeira de uma entidade. As partes relacionadas podem efectuar transacções que partes não relacionadas não realizariam. Por exemplo, uma entidade que venda bens à sua empresa-mãe pelo custo poderá não vender nesses termos a outro cliente. Além disso, as transacções entre partes relacionadas podem não ser feitas pelas mesmas quantias que entre partes não relacionadas.
               
            
                  7
               
               
                  Os lucros ou prejuízos e a posição financeira de uma entidade podem ser afectados por um relacionamento com partes relacionadas mesmo que não ocorram transacções com partes relacionadas. A mera existência do relacionamento pode ser suficiente para afectar as transacções da entidade com outras partes. Por exemplo, uma subsidiária pode cessar relações com um parceiro comercial aquando da aquisição pela empresa-mãe de uma subsidiária colega dedicada à mesma actividade que o parceiro comercial anterior. Como alternativa, uma parte pode abster-se de agir por causa da influência significativa de outra — por exemplo, uma subsidiária pode ser instruída pela sua empresa-mãe a não se dedicar a actividades de pesquisa e desenvolvimento.
               
            
                  8
               
               
                  Por estas razões, o conhecimento das transacções, saldos pendentes, incluindo compromissos, e relacionamentos com partes relacionadas pode afectar as avaliações das suas operações pelos utentes, incluindo avaliações dos riscos e de oportunidades que se deparem à entidade.
               
            DEFINIÇÕES
      
                  9
               
               
                  Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:
                  
                     Uma parte relacionada é uma pessoa ou entidade relacionada com a entidade que está a preparar as suas demonstrações financeiras (referida nesta Norma como a «entidade relatora»).
                  
                  
                              
                                 (a)
                              
                           
                           
                              
                                 uma pessoa ou um membro íntimo da sua família é relacionado com uma entidade relatora se:
                              
                              
                                          
                                             (i)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             tiver o controlo ou controlo conjunto da entidade relatora;
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (ii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             tiver uma influência significativa sobre a entidade relatora; ou
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (iii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             for membro do pessoal-chave da gerência da entidade relatora ou de uma empresa-mãe dessa entidade relatora;
                                          
                                       
                                    
                        
                              
                                 (b)
                              
                           
                           
                              
                                 uma entidade é relacionada com uma entidade relatora se estiver cumprida qualquer uma das seguintes condições:
                              
                              
                                          
                                             (i)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             a entidade e a entidade relatora são membros de um mesmo grupo (o que implica que as empresas-mãe, subsidiárias e subsidiárias colegas estão relacionadas entre si);
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (ii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             uma entidade é associada ou constitui um empreendimento comum da outra entidade (ou é associada ou constitui um empreendimento comum de um membro de um grupo a que pertence a outra entidade);
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (iii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             ambas as entidades são empreendimentos comuns da mesma parte terceira;
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (iv)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             uma entidade representa um empreendimento comum da entidade terceira e a outra entidade é associada da entidade terceira;
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (v)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             a entidade é um plano de benefícios pós-emprego a favor dos empregados da entidade relatora ou de uma entidade relacionada com a entidade relatora. Se uma entidade relatora for ela própria um plano desse tipo, os empregadores promotores são também relacionados com a entidade relatora;
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (vi)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             a entidade é controlada ou conjuntamente controlada por uma pessoa identificada na alínea a);
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (vii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             uma pessoa identificada na alínea (a)(i) detém uma influência significativa sobre a entidade ou é membro do pessoal-chave da gerência da entidade (ou de uma empresa-mãe da entidade).
                                          
                                       
                                    
                        
                     Uma transacção com partes relacionadas é uma transferência de recursos, serviços ou obrigações entre uma entidade relatora e uma entidade relacionada, independentemente de haver ou não um débito de preço.
                  
                  
                     
                        Membros íntimos da família de uma pessoa são aqueles membros da família que se espera possam influenciar ou ser influenciados por essa pessoa nos seus negócios com a entidade, incluindo:
                  
                  
                              
                                 (a)
                              
                           
                           
                              
                                 os filhos e o cônjuge ou parceiro doméstico da pessoa em causa;
                              
                           
                        
                              
                                 (b)
                              
                           
                           
                              
                                 os filhos do cônjuge ou parceiro doméstico da pessoa em causa; e
                              
                           
                        
                              
                                 (c)
                              
                           
                           
                              
                                 os dependentes da pessoa em causa ou do seu cônjuge ou parceiro doméstico.
                              
                           
                        
                     
                        Remuneração inclui todos os benefícios dos empregados (tal como definidos na IAS 19 Benefícios dos Empregados), incluindo os benefícios dos empregados a que se aplica a IFRS 2 Pagamento com Base em Acções. Os benefícios dos empregados são todas as formas de retribuição paga, pagável ou proporcionada pela entidade, ou por conta da entidade, em troca de serviços prestados à entidade. Incluem também as retribuições pagas em nome de uma entidade empresa-mãe com respeito à entidade. A remuneração inclui:
                  
                  
                              
                                 (a)
                              
                           
                           
                              
                                 benefícios a curto prazo de empregados, tais como ordenados, salários e contribuições para a segurança social, licença anual paga e baixa por doença paga, participação nos lucros e bónus (se pagáveis num período de doze meses após o fim do período) e benefícios não monetários (tais como cuidados médicos, habitação, automóveis e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os empregados em actividade;
                              
                           
                        
                              
                                 (b)
                              
                           
                           
                              
                                 benefícios pós-emprego tais como pensões, outros benefícios de reforma, seguro de vida pós-emprego e cuidados médicos pós-emprego;
                              
                           
                        
                              
                                 (c)
                              
                           
                           
                              
                                 outros benefícios a longo prazo de empregados, incluindo licença por anos de serviço ou licença sabática, benefícios por jubileu ou outros benefícios ligados à antiguidade no serviço, benefícios de invalidez a longo prazo e, se não forem pagáveis na totalidade num período de doze meses após o final do período, participação nos lucros, bónus e remuneração diferida;
                              
                           
                        
                              
                                 (d)
                              
                           
                           
                              
                                 benefícios de cessação de emprego; e
                              
                           
                        
                              
                                 (e)
                              
                           
                           
                              
                                 pagamento com base em acções.
                              
                           
                        
                     
                        Controlo é o poder de orientar as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de forma a obter benefícios das suas actividades.
                  
                  
                     
                        Controlo conjunto é a partilha do controlo, acordada contratualmente, de uma actividade económica.
                  
                  
                     
                        Pessoal chave de gerência são as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planeamento, direcção e controlo das actividades da entidade, directa ou indirectamente, incluindo qualquer administrador (executivo ou outro) dessa entidade.
                  
                  
                     
                        Influência significativa é o poder de participar nas decisões financeiras e operacionais de uma entidade, mas não é o controlo sobre essas políticas. Influência significativa pode ser obtida por posse de acções, estatuto ou acordo.
                  
                  
                     
                        Administração pública refere-se à administração pública e às suas agências e organismos similares, sejam eles locais, nacionais ou internacionais.
                  
                  
                     Uma entidade relacionada com o Estado é uma entidade controlada, controlada conjuntamente ou sob a influência significativa de uma administração pública.
                  
               
            
                  10
               
               
                  Ao considerar cada possível relacionamento com partes relacionadas, a atenção é dirigida para a substância do relacionamento e não meramente para a sua forma legal.
               
            
                  11
               
               
                  No contexto desta Norma, não são partes relacionadas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              duas entidades simplesmente por terem um administrador ou outro membro do pessoal-chave da gerência em comum ou por um membro do pessoal-chave da gerência de uma entidade ter influência significativa sobre a outra entidade.
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              dois empreendedores simplesmente por partilharem o controlo conjunto sobre um empreendimento conjunto.
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                          (i)
                                       
                                       
                                          entidades que proporcionam financiamentos,
                                       
                                    
                                          (ii)
                                       
                                       
                                          sindicatos,
                                       
                                    
                                          (iii)
                                       
                                       
                                          empresas de serviços públicos, e
                                       
                                    
                                          (iv)
                                       
                                       
                                          departamentos e agências de uma administração pública que não exercem controlo, controlo conjunto ou influência significativa sobre a entidade relatora.
                                       
                                    simplesmente em virtude dos seus negócios normais com uma entidade (embora possam afectar a liberdade de acção de uma entidade ou participar no seu processo de tomada de decisões).
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              um cliente, fornecedor, franchisador, distribuidor ou agente geral com quem uma entidade transaccione um volume de negócios significativo, meramente em virtude da dependência económica resultante.
                           
                        
            
                  12
               
               
                  Na definição de uma parte relacionada, tanto os associados como os empreendimentos conjuntos incluem as respectivas subsidiárias. Assim, por exemplo, uma subsidiária de uma associada e um investidor que disponha de uma influência significativa sobre essa associada são partes relacionadas entre si.
               
            DIVULGAÇÕES
      
         Todas as entidades
      
      
                  13
               
               
                  Os relacionamentos entre uma empresa-mãe e as suas subsidiárias devem ser divulgados independentemente de ter havido ou não transacções entre elas. Uma entidade deve divulgar o nome da sua empresa-mãe e, se for diferente, da parte controladora final. Se nem a empresa-mãe da entidade nem a parte controladora final produzirem demonstrações financeiras disponíveis para uso público, deve também ser divulgado o nome da empresa-mãe superior seguinte que as produza.
               
            
                  14
               
               
                  Para permitir aos utentes de demonstrações financeiras ter uma visão acerca dos efeitos dos relacionamentos com partes relacionadas numa entidade, é apropriado divulgar o relacionamento com partes relacionadas onde exista controlo, tenha havido ou não transacções entre as partes relacionadas.
               
            
                  15
               
               
                  O requisito de divulgação dos relacionamentos com partes terceiras entre uma empresa-mãe e as suas subsidiárias é adicional aos requisitos de divulgação impostos pelas IAS 27, IAS 28 Investimentos em Associadas e IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos.
               
            
                  16
               
               
                  O parágrafo 13 faz referência à empresa-mãe superior seguinte. Essa referência respeita à primeira empresa-mãe do grupo, acima da empresa-mãe imediata, que produz demonstrações financeiras consolidadas disponíveis para uso público.
               
            
                  17
               
               
                  Uma entidade deve divulgar a remuneração do pessoal-chave da gerência no total e para cada uma das seguintes categorias:
                  
                              
                                 (a)
                              
                           
                           
                              
                                 benefícios a curto prazo de empregados;
                              
                           
                        
                              
                                 (b)
                              
                           
                           
                              
                                 benefícios pós-emprego;
                              
                           
                        
                              
                                 (c)
                              
                           
                           
                              
                                 outros benefícios a longo prazo;
                              
                           
                        
                              
                                 (d)
                              
                           
                           
                              
                                 benefícios de cessação de emprego; e
                              
                           
                        
                              
                                 (e)
                              
                           
                           
                              
                                 pagamento com base em acções.
                              
                           
                        
            
                  18
               
               
                  Se uma entidade tiver levado a cabo transacções com partes relacionadas durante os períodos abrangidos pelas demonstrações financeiras, deve divulgar a natureza do relacionamento com essas partes, assim como informação sobre as transacções e saldos pendentes, incluindo compromissos, necessária para a compreensão do potencial efeito do relacionamento nas demonstrações financeiras por parte dos respectivos utentes. Estes requisitos de divulgação são adicionais aos previstos no parágrafo 17. No mínimo, as divulgações devem incluir:
                  
                              
                                 (a)
                              
                           
                           
                              
                                 a quantia das transacções;
                              
                           
                        
                              
                                 (b)
                              
                           
                           
                              
                                 a quantia dos saldos pendentes, incluindo compromissos, e:
                              
                              
                                          
                                             (i)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             os seus termos e condições, incluindo se estão ou não seguros, e a natureza da retribuição a ser proporcionada aquando da liquidação; e
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (ii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             pormenores de quaisquer garantias dadas ou recebidas;
                                          
                                       
                                    
                        
                              
                                 (c)
                              
                           
                           
                              
                                 provisões para dívidas duvidosas relacionadas com a quantia dos saldos pendentes; e
                              
                           
                        
                              
                                 (d)
                              
                           
                           
                              
                                 os gastos reconhecidos durante o período a respeito de dívidas incobráveis ou duvidosas devidas por partes relacionadas.
                              
                           
                        
            
                  19
               
               
                  As divulgações exigidas no parágrafo 18 devem ser feitas separadamente para cada uma das seguintes categorias:
                  
                              
                                 (a)
                              
                           
                           
                              
                                 a empresa-mãe;
                              
                           
                        
                              
                                 (b)
                              
                           
                           
                              
                                 entidades com controlo conjunto ou influência significativa sobre a entidade;
                              
                           
                        
                              
                                 (c)
                              
                           
                           
                              
                                 subsidiárias;
                              
                           
                        
                              
                                 (d)
                              
                           
                           
                              
                                 associadas;
                              
                           
                        
                              
                                 (e)
                              
                           
                           
                              
                                 empreendimentos conjuntos nos quais a entidade seja um empreendedor;
                              
                           
                        
                              
                                 (f)
                              
                           
                           
                              
                                 pessoal-chave da gerência da entidade ou da respectiva entidade-mãe; e
                              
                           
                        
                              
                                 (g)
                              
                           
                           
                              
                                 outras partes relacionadas.
                              
                           
                        
            
                  20
               
               
                  A classificação de quantias a pagar a, e a receber de, partes relacionadas em diferentes categorias conforme exigido no parágrafo 19 é uma extensão do requisito de divulgação determinado na IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras relativamente à informação a apresentar na demonstração da posição financeira ou nas notas. As categorias são alargadas para proporcionar uma análise mais exaustiva dos saldos das partes relacionadas e aplicam-se a transacções com partes relacionadas.
               
            
                  21
               
               
                  Seguem-se exemplos de transacções que são divulgadas se forem feitas com uma parte relacionada:
                  
                              (a)
                           
                           
                              compras ou vendas de bens (acabados ou não acabados);
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              compras ou vendas de imóveis e outros activos;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              prestação ou recepção de serviços;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              locações;
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              transferências de pesquisa e desenvolvimento;
                           
                        
                              (f)
                           
                           
                              transferências segundo acordos de licenciamento.
                           
                        
                              (g)
                           
                           
                              transferências ao abrigo de acordos financeiros (incluindo empréstimos e contribuições de capital em dinheiro ou em espécie);
                           
                        
                              (h)
                           
                           
                              prestação de garantias ou de colaterais;
                           
                        
                              (i)
                           
                           
                              compromissos no sentido de fazer algo se um determinado evento ocorrer ou não ocorrer no futuro, nomeadamente contratos executórios (1) (reconhecidos e não reconhecidos); e
                           
                        
                              (j)
                           
                           
                              liquidação de passivos em nome da entidade ou pela entidade em nome dessa parte relacionada.
                           
                        
            
                  22
               
               
                  A participação de uma empresa-mãe ou subsidiária num plano de benefícios definidos que partilha riscos entre entidades de grupo é uma transacção entre partes relacionadas (ver o parágrafo 34B da IAS 19).
               
            
                  23
               
               
                  As divulgações de que as transacções com partes relacionadas foram feitas em termos equivalentes aos que prevalecem nas transacções em que não existe relacionamento entre as partes são feitas apenas se esses termos puderem ser comprovados.
               
            
                  24
               
               
                  Os itens de natureza semelhante podem ser divulgados de forma agregada, excepto quando divulgações separadas forem necessárias para a compreensão dos efeitos das transacções com partes relacionadas nas demonstrações financeiras da entidade.
               
            
         Entidades ligadas à administração pública
      
      
                  25
               
               
                  Uma entidade relatora está isenta dos requisitos de divulgação do parágrafo 18 no que respeita às transacções e saldos pendentes, incluindo compromissos, com as seguintes partes relacionadas:
                  
                              
                                 (a)
                              
                           
                           
                              
                                 uma administração pública que controle, controle conjuntamente ou tenha influência significativa sobre a entidade relatora; e
                              
                           
                        
                              
                                 (b)
                              
                           
                           
                              
                                 outra entidade que seja parte relacionada pelo facto de a mesma administração pública controlar, controlar conjuntamente ou ter influência significativa tanto sobre a entidade relatora quanto sobre essa outra entidade.
                              
                           
                        
            
                  26
               
               
                  Se uma entidade relatora aplicar a isenção prevista no parágrafo 25, deve divulgar os seguintes elementos no que respeita às transacções e aos respectivos saldos pendentes referidos nesse parágrafo:
                  
                              
                                 (a)
                              
                           
                           
                              
                                 nome da administração pública e natureza da sua relação com a entidade relatora (isto é, controlo, controlo conjunto ou influência significativa);
                              
                           
                        
                              
                                 (b)
                              
                           
                           
                              
                                 a seguinte informação, com um grau de pormenor suficiente para permitir aos utentes das demonstrações financeiras da entidade a compreensão dos efeitos das transacções com a parte relacionada nessas demonstrações financeiras:
                              
                              
                                          
                                             (i)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             natureza e quantia de cada transacção individualmente significativa; e
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             (ii)
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             em relação a outras transacções que sejam no seu conjunto mas não individualmente significativas, uma indicação qualitativa ou quantitativa da respectiva dimensão. Os tipos de transacção em causa incluem as transacções referidas no parágrafo 21.
                                          
                                       
                                    
                        
            
                  27
               
               
                  Ao utilizar o seu julgamento para decidir do nível de pormenor a divulgar em conformidade com os requisitos do parágrafo 26(b), a entidade relatora deve tomar em consideração o grau de proximidade com a parte relacionada e outros factores relevantes para a determinação do nível de relevância das transacções, verificando nomeadamente se são:
                  
                              (a)
                           
                           
                              significativas em termos de dimensão;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              conduzidas em condições que não são as condições de mercado;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              distintas das operações comerciais normais, como a aquisição ou alienação de empresas;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              divulgadas a autoridades de regulação ou de supervisão;
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              comunicadas à gerência de topo;
                           
                        
                              (f)
                           
                           
                              sujeitas a aprovação pelos accionistas.
                           
                        
            DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO
      
                  28
               
               
                  Uma entidade deve aplicar esta Norma de forma retroactiva aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2011. É permitida a aplicação mais cedo, tanto da Norma no seu todo como da isenção parcial prevista nos parágrafos 25-27 no que respeita às entidades ligadas à administração pública. Se uma entidade aplicar esta Norma no seu todo ou essa isenção parcial a um período que tenha início antes de 1 de Janeiro de 2011, deve divulgar esse facto.
               
            RETIRADA DA IAS 24 (2003)
      
                  29
               
               
                  Esta Norma substitui a IAS 24 Divulgações de Partes Relacionadas (conforme revista em 2003).
               
            
         (1)  A IAS 37 Provisões, passivos eventuais e activos contingentes define os contratos executórios como contratos pelos quais nenhuma das partes cumpriu qualquer das suas obrigações ou ambas as partes só tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão.
      
         Apêndice
         
            Emenda à IFRS 8 Segmentos Operacionais
            
         
         
                     A1
                  
                  
                     O parágrafo 34 é emendado do seguinte modo (texto novo a sublinhado e texto suprimido traçado) e é aditado o parágrafo 36B.
                     
                                 34
                              
                              
                                 Uma entidade deve prestar informações sobre o grau da sua dependência relativamente aos seus principais clientes. Se os réditos provenientes das transacções com um único cliente externo representarem 10 % ou mais dos réditos totais de uma entidade, esta deve divulgar tal facto, bem como a quantia total dos réditos provenientes de cada um destes clientes e a identidade do segmento ou segmentos que relatam os réditos. A entidade não está obrigada a divulgar a identidade de um grande cliente nem a quantia de réditos provenientes desse cliente relatados por cada segmento. Para efeitos da presente IFRS, um grupo de entidades que, de acordo com as informações de que a entidade relatora dispõe, se encontram sob um controlo comum deve ser considerado um único cliente. ,  uma administração pública () e as entidades que, de acordo com as informações de que a entidade relatora dispõe, se encontram sob o controlo dessa administração  considerados um único cliente .
                              
                           
                                 36B
                              
                              
                                 A IAS 24 Divulgações de Partes Relacionadas (conforme revista em 2009) emendou o parágrafo 34 para os períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2011. Se uma entidade aplicar a IAS 24 (revista em 2009) a um período anterior, a emenda do parágrafo 34 deve ser aplicada a esse período anterior.