CELEX: 31992R0668
Language: pt
Date: 1992-03-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 668/92 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1992 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho #

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31992R0668

REGULAMENTO (CEE) No 668/92 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1992 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho  -   

Jornal Oficial nº L 071 de 18/03/1992 p. 0021 - 0022

REGULAMENTO (CEE) No 668/92 DA COMISSÃO  de 17 de Março de 1992  que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o  no 2 do seu artigo 6o e o no 2 do seu artigo 6oA,  Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3696/91 (4);  Considerando que, em caso de realinhamento no âmbito do sistema monetário europeu, o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1677/85 prevê que, segundo o procedimento previsto no artigo 12o do mesmo regulamento, as taxas de conversão agrícolas dos  Estados-membros sejam adaptadas de forma a suprimir, por fracções, os desvios monetários recém-criados; que, por força do artigo 6oA do referido regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro para o sector da carne de suíno deve ser  adaptada de forma a evitar, dentro de determinados limites, a aplicação de montantes compensatórios monetários;  Considerando que, na sequência do realinhamento monetário de 6 de Outubro de 1990 e tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as regras de execução do regime de desmantelamento automático dos  montantes compensatórios monetários negativos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3137/91 (6), é necessário fixar novas taxas de conversão agrícolas da dracma grega para a campanha de comercialização de 1992/1993, sem  prejuízo das alterações resultantes de decisões do Conselho ou de acontecimentos monetários;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo IV do Regulamento (CEE) no 1678/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. (4) JO no L 350 de 19. 12. 1991, p. 22. (5) JO no L 312 de 18. 11. 1988, p. 16. (6) JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 17.    ANEXO  « ANEXO IV  GRÉCIA      Sectores ou produtos  Taxas de conversão agrícolas    1 ecu =  . . . Dr  Aplicável até  1 ecu =  . . . Dr  Aplicável a partir de             Leite e produtos lácteos  252,121  31. 3. 1992  257,895  1. 4. 1992 (2)  Carne de bovino  252,121  5. 4. 1992  257,895  6. 4. 1992 (2)  Carnes de ovino e de caprino  231,754  5. 1. 1992  252,121  6. 1. 1992   Carne de suíno (1)  266,449  22. 12. 1991  267,566  23. 12. 1991  Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina  252,121  30. 6. 1992  256,487  1. 7. 1992 (2)  Produtos da pesca  206,395  31. 12. 1991  252,121  1. 1. 1992  Cereais  230,472  30.  6. 1991  252,121  1. 7. 1991  Arroz  252,121  31. 8. 1992  257,188  1. 9. 1992 (2)  Açúcar e isoglicose  230,472  30. 6. 1991  252,121  1. 7. 1991  Vinho  230,472  31. 8. 1991  252,121  1. 9. 1991  Azeite  232,153  31. 10. 1991  252,121  1. 11. 1991   Colza e nabita  252,121  30. 6. 1992  257,188  1. 7. 1992 (2)  Girassol e sementes de linho  252,121  30. 6. 1992  257,188  1. 7. 1992 (2)  Soja  252,121  30. 6. 1992  257,188  1. 7. 1992 (2)  Forragens secas  252,121  30. 4. 1992  257,188  1. 5. 1992  (2)  Favas, favas forrageiras, ervilhas e tremoços doces  252,121  30. 6. 1992  257,188  1. 7. 1992 (2)  Leguminosas para grão  252,121  30. 6. 1992  257,895  1. 7. 1992 (2)  Linho e cânhamo  252,121  31. 7. 1992  257,188  1. 8. 1992 (2)  Bicho-da-seda   252,121  31. 3. 1992  257,188  1. 4. 1992 (2)  Algodão  252,121  31. 8. 1992  257,188  1. 9. 1992 (2)  Tabaco  230,472  16. 6. 1991  252,121  17. 6. 1991  Sementes  252,121  30. 6. 1992  257,188  1. 7. 1992 (2)  Frutas e produtos hortícolas:      -  tomate, pepinos, cabaças, beringelas  252,121  31. 12. 1991  257,188  1. 1. 1992  - cerejas  252,121  31. 3. 1992  257,188  1. 4. 1992 (2)  - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor  252,121  30. 4. 1992  257,188  1. 5. 1992 (2)  -  cerejas em calda  252,121  9. 5. 1992  257,188  10. 5. 1992 (2)  - peras, ameixas, limões, ananás em lata  252,121  31. 5. 1992  257,188  1. 6. 1992 (2)  - escarolas, tomates transformados, alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos   252,121  30. 6. 1992  257,188  1. 7. 1992 (2)  - peras Williams em calda  252,121  14. 7. 1992  257,188  15. 7. 1992 (2)  - frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas  252,121  31. 8. 1992  257,188  1. 9. 1992 (2)  - clementinas,  mandarinas, satsumas, laranjas doces, alcachofras  252,121  30. 9. 1992  257,188  1. 10. 1992 (2)  - outras frutas e produtos hortícolas  252,121  31. 3. 1992  257,188  1. 4. 1992 (2)  Montantes não ligados à fixação dos preços  230,337  16. 6. 1991   252,121  17. 6. 1991  Todos os outros casos  252,121  31. 3. 1992  257,895  1. 4. 1992 (2)       (1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85.  (2) Data do início da campanha de 1992/1993 no caso dela ser posterior à data indicada. »