CELEX: 31992R3165
Language: pt
Date: 1992-10-31
Title: Regulamento (CEE) nº 3165/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

31 . 10 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 317/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3165/92 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1992
                    que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                  no mês em que a exportação será efectuada ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Económica Europeia,                                             do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                  deração para o seu cálculo :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2) e,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
  17?,
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                       /90 O,
  Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
  do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
  tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
  do depósito do pedido de certificado, ajustada em função             um período determinado, afectada do factor referido
  do preço limiar que estará em vigor durante o mês da                 no travessão anterior ;
  exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
  a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                  Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                  a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                  do presente regulamento ;
  Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  de restituição à exportação do arroz e das trincas ;            de Gestão dos Cereais,
  Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
  ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
  caso de prefixação, diminuída de um montante no                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
  prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
  segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
  contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
  igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de                                     Artigo 1 ?
  compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
  segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1418/76 está fixada no anexo .
  Considerando que o preço CIF é o determinado nos
  termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
  que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
  termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
, n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação                                 Artigo 2?
  a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de
  (') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                        Novembro de 1992.
  0   JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
  (3) JO   n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.
  (4) JO   n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  0   JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                        0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 317/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 10. 92
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que fixa a correcção aplicável à
                                          restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                (em ECU/t)
                                                       Corrente         1 ? período         2? período    3? período
     Código do produto          Destino (')               11                 12                 1             2
      1006 20 11 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 20 13 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 20 15 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 20 17 000               _____
      1006 20 92 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 20 94 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 20 96 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 20 98 000               _____
      1006 30 21 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 30 23 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 30 25 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 30 27 000               _____
      1006 30 42 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 30 44 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 30 46 000               01                     0                  0                  0             0
      1006 30 48 000               —                     —                   —                  —             —
      1006 30 61 100               01                     0                  0                  0             0
                                   02                     0                  0                  0             0
                                   03                      0                  0                 0             0
                                   04                     0                  0                  0             0
      1006 30 61 900               01                      0                 0                  0             0
                                   04                     0                  0                  0             0
      1006 30 63 100               01                      0                  0                 0             0
                                   02                      0                  0                 0             0
                                   03                      0                  0                 0             0
                                   04                      0                  0                 0             0
      1 006 30 63 900              01                      0                  0                 0             0
                                   04                      0                  0                 0             0
      1006 30 65 100               01                      0                  0                 0             0
                                   02                      0                  0                 0             0
                                   03                      0                  0                 0             0
                                   04                      0                  0                 0             0
      1006 30 65 900               01                      0                  0                 0             0
                                   04                      0                  0                 0             0
      1006 30 67 100               _____
      1006 30 67 900               _____
      1006 30 92 100               01                      0                  0                 0             0
                                   02                      0                  0                 0             0
                                   03                      0                  0                  0            0
                                   04                      0                  0                 0             0
      1006 30 92 900               01                      0                  0                  0            0
                                   04                      0                  0                 0             0
      1006 30 94 100               01                      0                  0                  0            0
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 ---pagebreak--- 31 . 10. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 317/ 19
                                                                                                                           (em ECU/t)
                                                               Corrente           1 ? período          21 período   3? período
       Código do produto                 Destino (')              11                   12                  1            2
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        1006 30 98 900                      —                    —                     —                   —            —
        1006 40 00 000                      _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, VII c), o Canada e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).