CELEX: 62005TA0025
Language: pt
Date: 2010-05-19 00:00:00
Title: Processo T-25/05: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 — KME Germany e o./Comissão ( «Concorrência — Cartéis — Sector dos tubos sanitários de cobre — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Coimas — Impacto concreto no mercado — Dimensão do mercado em causa — Duração da infracção — Capacidade contributiva — Cooperação» )

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 — KME Germany e o./Comissão
   (Processo T-25/05) (1)
   
   («Concorrência - Cartéis - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Coimas - Impacto concreto no mercado - Dimensão do mercado em causa - Duração da infracção - Capacidade contributiva - Cooperação»)
   2010/C 179/52
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: KME Germany AG, antigamente, KM Europa Metal AG (Osnabrück, Alemanha); KME France SAS, antigamente, Tréfimétaux SA (Courbevoie, França); e KME Italy SpA, antigamente, Europa Metalli SpA (Florença, Itália) (representantes: M. Siragusa, A. Winckler, G. C. Rizza, T. Graf, M. Piergiovanni, advogados, e R. Elderkin, barrister)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, S. Noë e C. Thomas, agentes)
   
      Objecto
   
   Por um lado, pedido de redução das coimas aplicadas às recorrentes pelo artigo 2.o, alíneas g), h) e i), da Decisão C(2004) 2826 da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/E 1/38.069 — Tubos sanitários de cobre), e, por outro, um pedido reconvencional da Comissão de aumento do montante das referidas coimas.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O pedido reconvencional formulado pela Comissão Europeia é julgado improcedente.
            
         
               3.
            
            
               A KME Germany AG, a KME France SAS) e a KME Italy SpA, suportarão as suas próprias despesas e 50 % das despesas efectuadas pela Comissão.
            
         
               4.
            
            
               A Comisão suportará 50 % das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 82 de 2.4.2005