CELEX: 51996PC0297
Language: pt
Date: 1996-06-26
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma acção comum adoptada pelo Conselho que institui um programa de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio dos documentos de identidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     Bruxelas, 26.06.1996
                                     COM(96) 297 final
                         Proposta de
                nFCisÃo n o CONSELHO
   relativa a uma acção comum adoptada pelo Conselho
  que institui um programa de formação, de intercambio
e de cooperação no domínio dos documentos de identidade
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               IMDIŒ
h                    flmrtnmmfafifo     página 3
   A: Genèse da proposta                página 3
   B: Âmbito da proposta                página 4
   C: Comentário dos artigos            página 5
D. Projecto de decisão                   página 9
   A: Considerandos                     página 9
   B: Dispositivo                       página 10
   C: Ficha                  financeira página 16
 ---pagebreak---                                  psBmESBBsasE^sasa&SEsas
                                   FUNDAMEINTAÇÃO
                                 LBESaESnBBBS^SSSBS^SaSSSi
Ai      Génese da proposta
1.      Já antes da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, a segurança da
produção de documentos de identidade e a luta contra a falsificação eram consideradas
questões prioritárias para uma melhor eficácia do controlo das pessoas nas fronteiras
externas. A cooperação prevista no Título VI do Tratado da União Europeia veio
confirmar esta prioridade. Com efeito, para além da concepção de instrumentos de
informação, nomeadamente o Boletim das fraudes e o Manual dos documentos
autênticos, a formação do pessoal que exerce funções de controlo afigura-se como um
factor primordial de eficácia Tal permite não só um melhor conhecimento recíproco do
pessoal mediante a realização de intercâmbios, mas também um aprofundamento das
técnicas e dos procedimentos utilizados. Eis porque uma acção deste género surge como
um meio privilegiado na luta contra o tráfico de seres humanos, em geral, e contra a
imigração clandestina, em particular.
        Nos termos do n.° 2 do artigo K.1 do Tratado da União Europeia, "o exercício
do controlo" aquando da passagem das pessoas nas fronteiras externas dos
Estados-membros é considerado como uma questão de interesse comum.
2.      Aquando da sua reunião de Junho de 1992, realizada em Lisboa, os Ministros da
Imigração decidiram organizar seminários de formação com esta finalidade. Até ao
presente, foram já realizados dois seminários destinados a especialistas susceptíveis de
divulgar a sua própria experiência. O segundo, levado a efeito em 1995, foi financiado
a partir do orçamento comunitário a título do disposto no artigo K.8 do Tratado da
União Europeia
        Este seminário foi objecto de uma avaliação positiva por parte dos participantes
e do grupo de trabalho competente do Conselho, tendo sido salientado que estas
experiências merecem ser aprofundadas e - sistematizadas no âmbito de programas
cuidadosamente preparados.
        0 oaráeter prátioo cte§ta cooperação foi assim demonstrado, surgindo como um
complemento útil à actividade normativa do Conselho. Com efeito, não se deve esquecer
que o artigo K.3 prevê expressamente uma colaboração entre os serviços competentes
das administrações nacionais,
3.      Estas primeiras experiências permitiram pôr em evidência que as necessidades
se fazem especialmente sentir em dois domínios: a formação dos formadores e a dos
especialistas. A primeira porque permite disseminar ao nível de cada Estado-membro a
experiência adquirida com uma formação concebida e realizada a nível da União. A
segunda, uma vez que a evolução permanente das tecnologias necessita uma actualização
 ---pagebreak---                                              4
quase imediata do saber-fazer dos peritos, o qual constitui a garantia da qualidade da
formação de todo o pessoal responsável pelos controlos. As acções neste domínio apenas
poderão ser coroadas de êxito se apostarem na continuidade e se se basearem numa
concepção e organização coerentes.
Bi      AmNtp da proposta
4.      O objecto da presente acção comum consiste em:
               por um lado, quanto ao teor, conceber um programa coerente, que integre
               os diferentes elementos de uma política de formação, abrangendo tanto
               a actividade pedagógica propriamente dita como iniciativas de estágios
               e intercâmbios noutros Estados com o objectivo de reforçar assim os
               laços existentes entre o pessoal encarregado de efectuar o controlo.
               por outro, quanto à periodicidade, inscrever esta cooperação prática das
               autoridades encarregadas do controlo dos documentos de identidade numa
               perspectiva plurianual, a fim de permitir um melhor conhecimento
               recíproco das técnicas utilizadas nos Estados, facilitando assim o reforço
               da luta contra a utilização de documentos falsificados;
        Os ensinamentos iniciais merecem ser aprofundados. Convém nomeadamente
conceber a vertente relativa ao intercâmbio de funcionários e desenvolver a relativa às
investigações e aos estudos para que o resultado das actividades possa igualmente ser
tornado acessível às pessoas que não participaram pessoalmente nas acções de formação.
5.      Por esta razão, o presente programa está estruturado em tomo de formações
anuais, baseadas nos seminários, completadas por intercâmbios de funcionários e que
prevêem actividades de estudos e de investigações. Esta estrutura reflecte as
necessidades reveladas pela avaliação dos seminários já realizados, avaliação essa
œnfirmada pelos debates dos peritos dos Estados-membros nos grupos de trabalho do
Conselho. Esta estrutura não exclui a possibilidade de, caso seja necessário, serem
desenvolvidas iniciativas adaptadas à evolução das técnicas de produção de documentos
não passíveis de falsificação e de detecção de documentos falsificados.
 ---pagebreak---         A complementaridade desta abordagem permitirá introduzir uma certa
flexibilidade na gestão do programa plurianual, respeitando simultaneamente os seus
objectivos prioritários fundamentais. A necessidade de poder adaptar-se em prazos tão
curtos quanto possível à evolução da tecnologia e às novas formas de utilização de
documentos falsificados exige efectivamente uma adaptação às circunstâncias do
momento.
6.      A finalidade deste programa consiste em satisfazer estes objectivos através do
apoio a iniciativas de instituições públicas ou de organismos privados que prossigam,
no âmbito da formação contínua, um objectivo de sensibilização à produção de
documentos de identidade e à luta contra a utilização de documentos falsificados. Além
disso, graças às economias de escala que este programa permitirá fazer, poderá ser
possível integrá-lo, a prazo, num programa mais vasto relativo aos controlos nas
fronteiras, o qual é objecto de uma "acção-piloto" que se encontra em curso.
Ci      Comentário tios artigos
AitígoJl
        O presente artigo define os termos gerais do programa, precisando que este é
objecto definanciamentocomunitário. Afichafinanceiraem anexo prevê uma verba
global de 5 milhões de ecus para os próximos cinco anos, admitindo-se a afectação do
montante de 400 000 ecus a este programa no exercício orçamental de 1996.
        Os objectivos do programa são especificados, sendo indicada a perspectiva dupla
de durabilidade e de aprofundamento do teor das acções. É designadamente evidenciada
a necessidade de definir prioridades claramente para se alcançar uma coerência global
do programa. A este respeito, a adopção de uma abordagem a longo prazo surge como
a forma mais eficaz para explorar tanto os meios de acção como a possibilidade de
abordar este problema em todas as suas componentes, tanto de prevenção como de
repressão (dimensões técnicas, jurídicas, e mesmo culturais e sociológicas).
AtímH
        O presente artigo apresenta as definições fundamentais dos termos necessários
para apreender os contornos exactos da acção, colocando especial ênfase nos documentos
de identidade e nas principais formas de acções que compõem o programa
 ---pagebreak--- AlÉgQJl
        O presente artigo trata da primeira componente dos programas anuais: a
organização de seminários. Estes deverão ser de dois tipos: gerais, destinados aos
formadores, cuja missão consistirá posteriormente em disseminar as informações
recebidas nos Estados-membros; de aperfeiçoamento, a fim de permitir a especialistas
reconhecidos aprofundar aspectos específicos, identificados como merecendo ser objecto
de especial atenção. Está previsto que estes seminários se desenrolem a um ritmo
regular, isto é, anual, por forma a criar um "efeito de impulso" que permita, no final do
exercício, constituir uma verdadeira fonte de informações de referência. Estes seminários
terão como característica comum o facto de abordarem os aspectos teóricos e práticos
relativos à segurança dos documentos, bem como de actualizarem os conhecimentos
adquiridos e de aprofundarem os métodos pedagógicos destinados aos formadores. Como
é óbvio, será conveniente respeitar as competências comunitárias; isto é, esta dimensão
não poderá ter como efeito uma ingerência nas competências conferidas à Comunidade
Europeia, por exemplo no que diz respeito ao modelo-tipo de visto ou aos cartões de
residência dos cidadãos da União.
        No âmbito dos laços especiais com os países associados (da Europa Central e
Oriental, bem como Chipre e Malta) e tendo em conta a necessidade de conceber a luta
contra a utilização de documentos falsificados a um nível mais vasto do que o da União
Europeia, prevê-se que determinados seminários poderão ser abertos a representantes dos
países associados. Isto poderá fazer-se sob a forma de participação de peritos desses
países nos seminários organizados com um objectivo vasto, quer sob a forma de
seminários especialmente organizados para certos países associados, por forma a neles
poder abordar as questões que mais directamente lhes dizem respeito.
Artigo 4°
        No presente artigo é abordada a dimensão complementar dos seminários: os
intercâmbios de funcionários. Estes poderão assumir nomeadamente a forma de
"estágios" unilaterais ou recíprocos junto das autoridades nacionais encarregadas de
efectuar o controlo, a fim de permitir uma percepção in situ dos problemas encontrados
noutros Estados-membros, bem como das mais modernas técnicas de elaboração e de
produção em matéria de documentos de identidade.
        Estes intercâmbios encontram-se abertos à participação de representantes de
Estados terceiros, sem por essa razão os limitar estritamente aos representantes dos
países associados, o que permitirá igualmente aos participantes beneficiar da experiência
adquirida por certos Estados terceiros que prosseguem objectivos análogos.
 ---pagebreak--- AUS&LSL
         A terceira componente dos programas anuais diz respeito aos estudos, cujo
objectivo principal consistirá na elaboração e na divulgação de material pedagógico
(conjuntos pedagógicos, suportes lógicos de apoio, etc.). A investigação poderá
centrar-se mais na elaboração de instrumentos destinados à verificação dos documentos
e às tecnologias que permitam a rápida divulgação de mformações sobre os documentos
falsificados e a sua utilização fraudulenta.
Artigo 6°
         Os critérios definanciamentoassentam essencialmente no interesse da acção para
a União. A fim de ter uma certeza relativamente a este facto, aplica-se a regra de
princípio de que, no que diz respeito a uma acção que envolva apenas Estados-membros,
pelo menos três deles devem estar implicados em cada acção. É normal que, para acções
que integrem países associados, estas regras sejam adaptadas, estando envolvidos pelo
menos dois Estados-membros e três Estados associados. Desta forma, é evitado o risco
de duplicação de esforços com iniciativas bilaterais dos Estados-membros.
Artigo T
         O presente artigo, relativo ao controlo, é convencional no que diz respeito às
competências respectivas da Comissão e do Tribunal de Contas.
Artigo 8°
         O presente artigofixaos termos gerais da intervenção do orçamento comunitário.
O n.° 2 fixa um limite global que estabelece o princípio de que a participação das
autoridades nacionais deve ser inferior à do orçamento comunitário. No entanto, a fim
de continuar a ser suficientemente flexível para se adaptar a programas específicos, este
limite poderá ser aumentado para ter em conta as circunstâncias específicas descritas no
a°3.
         O n.° 4 fixa o princípio de que a intervenção deverá ser limitada a determinadas
categorias de custos, salientando assim o carácter operacional e não administrativo da
rubrica orçamental. Neste caso, está igualmente previsto um determinado grau de
flexibilidade para se adaptar a circunstâncias específicas.
Atò&iJÍ
         O presente artigo, relativo às regras de procedimento, constitui um apanhado
convencional das disposições aplicáveis na matéria.
 ---pagebreak--- AHWLIQ:
        O presente artigo fixa o princípio da responsabilidade da Comissão na gestão e
no aœrnrjanhamento dos programas, nomeadamente no que diz respeito à elaboração dos
programas anuais. A Comissão tem uma responsabilidade central na condução destes
programas. A fim de preparar os programas anuais, a Comissão procederá à instrução
dos diferentes pedidos que lhe forem apresentados. Para tal, procederá igualmente à
instrução das propostas apresentadas pelos Estados-membros, possibilitando-lhes assim
participar na elaboração destes programas. As sugestões serãotomadasem consideração
à luz de três critérios expostos no segundo parágrafo do n.° 2. A fim de dispor do
contributo técnico necessário para esta selecção, a Comissão recorrerá, sempre que
necessário, a pareceres de peritos capazes de integrar os aspectos específicos da luta
contra os documentos de identidade falsos.
Artigo ir
        O presente artigo aborda o procedimento de decisão para a adopção do programa
anual. Para o efeito, é instituído um comité que operará segundo o procedimento II,
variante a), da Decisão 87/373 do Conselho, de 13 de Julho de 1987, "que fixa as
modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão" (JO N.°
L 197 de 18 de Julho de 1987, página 33). Nesta matéria, o projecto de programa anual
é apresentado a um comité presidido pela Comissão, comité esse que decide pela
maioria prevista no n.° 2, alínea c), do artigo K.4 do Tratado da União Europeia Caso
a Comissão considere não poder seguir o parecer do comité, cabe ao próprio Conselho
decidir. Este procedimento apresenta uma vantagem dupla: a concertação com os
Estados-membros no comité e a eficácia do processo de tomada decisão em caso de
acordo. Este procedimento, posto à prova noutros contextos, aplicar-se-á com as mesmas
vantagens no âmbito do presente programa.
Artigo 12°
        O presente artigo tem como objecto assegurar a avaliação e o acompanhamento
das acções. Esta acção incumbe, em primeiro lugar, à Comissão, que deve assegurar uma
informação adequada tanto do Parlamento Europeu como do Conselho, com o objectivo
de manter a concordância com os trabalhos em curso ou previstos nos domínios das
fronteiras externas, do asilo e da imigração.
AtôgoJZ
        O presente artigo, perfeitamente convencional, fixa a entrada em vigor da acção
comum.
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
            relativa a uma acção comum adoptada pelo Conselho
           que institui um programa de formação, de intercâmbio
         e de cooperação no domínio dos documentos de identidade
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.° 2, alínea b),
do artigo K.3 e o n.0 2 do artigo K.8,
Tendo em conta a proposta da Comissão de ...,
Considerando que os Estados-membros entendem que o exercício do controlo aquando
da passagem das fronteiras externas, nomeadamente a segurança dos documentos de
identidade, é uma questão de interesse comum;
Considerando que a criação de um enquadramento para acções de formação, de
informação, de estudos e de intercâmbios é susceptível de melhorar o conhecimento
recíproco das técnicas de produção e de controlo dos documentos de identidade e a luta
contra a sua falsificação;
Considerando que estes objectivos podem ser alcançados mais eficazmente a nível da
União do que ao nível de cada Estado-membro, graças às economias de escala e aos
efeitos cumulativos implícitos nas acções previstas;
Considerando que a presente acção comum não prejudica as competências da
Comunidade, nomeadamente no domínio da formação profissional, não atentando, por
conseguinte, contra as medidas comunitárias tomadas para a aplicação desta política,
nomeadamente o programa Leonardo da Vinci,
                                       DECIDE:
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                       SECÇÃO L GENERATlfíAftTS
                                         Artigol 0
                                  Princípio e objectivos
1.      Institui-se para o período de 1996-2000 um programa (a seguir denominado
Programa Sherlock) de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio da
segurança dos documentos de identidade, na acepção das definições constantes do artigo
2 o da presente acção comum, que beneficia definanciamentocomunitário.
2.      Sem prejuízo das competências comunitárias, o objetivo geral do
Programa Sherlock consiste em alargar a cooperação relativa aos documentos de
identidade já existente, graças à sua programação plurianual. A definição de prioridades
claras permitirá uma racionalização desta cooperação a longo prazo.
                                        AriigSLT
                                        Definições
Na acepção do Programa Sherlock, entende-se por:
        Documentos de identidade : os documentos emitidos pelos Estados-membros e
        pelos Estados terceiros que permitem nomeadamente aos seus titulares provar a
        sua identidade e eventualmente transporfronteirasexternas;
        Formação : organização de seminários centrados no conhecimento teórico e
        prático da segurança dos documentos de identidade;
        Intercambio : período passado por um de funcionários num Estado-membro que
        não seja o seu, com vista a aprofundar as técnicas de controlo no terreno;
        Estudos : elaboração e divulgação de material pedagógico destinado à prevenção
        e à luta contra os documentos de identidade falsos.
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            SEOÇÃQ It ESTRimjRADQHtQGRAMA
                                       ArJigoJ!
                                       Formação
1.     O Programa Sherlock inclui, a título principal, a realização dos seguintes
seminários anuais:
       seminário de base destinado à formação dos formadores,
       seminário de aperfeiçoamento sobre a elaboração de documentos, destinado aos
       especialistas reconhecidos.
2.     Estes seminários destinam-se aos funcionários dos Estados-membros. Todavia,
poderão ser organizados seminários específicos abertos à participação de funcionários
dos Estados associados.
                                       AitigaJ!
                                     Intercâmbios
       O Programa Sherlock inclui igualmente intercâmbios de funcionários tanto dos
Estados-membros como de Estados terceiros. Estes intercâmbios assumirão
nomeadamente a forma de estágios de duração limitada junto das administrações
nacionais encarregadas de efectuar o controlo dos documentos de identidade
                                       Artigo S°
                                 Estudos e investigações
1.     O Programa Sherlock inclui a concepção, elaboração e divulgação de material
pedagógico destinado à disseminação de programas de formação nos Estados-membros
e nos Estados associados.
2.     O melhoramento da circulação da Mormação relativa às fraudes detectadas no
que diz respeito à utilização de documentos de identidade poderá igualmente ser objecto
de estudos e de investigações.
 ---pagebreak---                                           12
            srerAo m:rasiraTfinrePINANCTTOAS
                                      Artigos
                              Critérios de financiamento
        Os projectos apresentados parafinanciamentocomunitário devem ter interesse
para a União Europeia e envolver, pelo menos, três Estados-membros.
       Os projectos destinados a reforçar a cooperação com os Estados associados
devem envolver, pelo menos, dois Estados-membros e três Estados associados.
                                      ArtigQJZ!
                                  Controlo financeiro
       As decisões definanciamento,bem como os contratos daí decorrentes, deverão
prever nomeadamente um aœrnpanhamento e um controlofinanceiroda Comissão e
auditorias por parte do Tribunal de Contas.
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                                         Aitigor
                           Nível definanciamentocomunitário
1.      São elegíveis todos os tipos de despesas directamente imputáveis à execução da
acção que foram autorizadas durante um período determinado, fixado por contrato.
2.      A taxa de participação do orçamento comunitário será de 60 % do custototaldo
programa, podendo excepcionalmente elevar-se a um máximo de 80 %, segundo os
procedimentos previstos na Secção IV da presente acção comum
3.      As despesas de tradução e de interpretação, os custos informáticos e as despesas
em material duradouro ou consumível apenas serão tomadas em consideração se
constituírem um apoio necessário à realização da acção, podendo apenas ser financiadas
até um máximo de 50 % da subvenção, ou 80 % nos casos em que a própria natureza
da acção o torne indispensável.
4.      As despesas relativas aos locais e equipamentos públicos, bem como aos
vencimentos dos funcionários do Estado e das entidades públicas, apenas poderão ser
tomadas em consideração se corresponderem a afectações e a funções excepcionais,
especificamente ligadas à aplicação da acção de interesse europeu.
                                         Aitigoy
                                 Regras de procedimento
1.      As acções abrangidas pelo programa e financiadas pelo orçamento das
Comunidades são geridas pela Comissão em conformidade com o Regulamento
Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.° 2335/95, de
18 de Setembro de 1995.
2.      Ao apresentar as propostas definanciamento,a Comissão tem em consideração
princípios de boa gestão financeira, nomeadamente de economia e de relação
custo/eficácia, referidos no artigo 2 o do Regulamento Financeiro.
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                                    PROGRAMA
                                        ArtigolE
                                Preparação do programa
 1.     A Comissão é responsável pela gestão e pelo aœmpanhamento do programa,
adoptando para o efeito as medidas adequadas.
2.      A Comissão prepara um projecto de programa anual, que inclui uma
discriminação das dotações disponíveis e se baseia nas prioridades temáticas
correspondentes à estrutura e aos objectivos do Programa Sherlock.
        Para o efeito, a Comissão procede à instrução dos projectos que lhe são
apresentados, à luz dos seguintes critérios:
        carácter inovador da iniciativa proposta;
        urgência de que a iniciativa se pode revestir para o melhoramento da segurança
        dos documentos;
        coerência do conjunto do programa.
                                       Artigo_ll!
                                Aplicação do programa
1.      A Comissão é assistida por um comité que inclui um representante por
Estado-membro e é presidido pelo representante da Comissão. Este apresenta ao comité
o projecto de programa anual referido no artigo 10° da presente acção comum. O comité
emite o seu parecer sobre este programa num prazo que o presidente pode fixar em
função da urgência. O parecer é emitido pela maioria prevista no n.° 3, segundo
parágrafo, do artigo K.4 do Tratado da União Europeia; o presidente não participa na
votação.
2.      A Comissão adopta medidas imediatamente aplicáveis. Todavia, se estas não
respeitarem o parecer emitido pelo comité, são imediatamente comunicadas pela
Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode diferir por um período máximo de
um mês, a contar da data desta comunicação, a aplicação das medidas por ela decididas.
        O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode então tomar uma decisão
 ---pagebreak---                                           15
diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
                  SECÇÃO V; DEPOSIÇÕES FINAIS
                                      Ariigo_ir
                                      Avahaçâo
        A Comissão procede anualmente à avaliação das acções aplicadas durante o ano
precedente e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
                                      Artigo 13fl
        A presente acção comum entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial.
                                                        Feito em Bruxelas, em ...
                                                        Pelo Conselho
                                                        O Presidente
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 Ficha financeira
Número B5-800: Cc*>rjeração nos domínios da justiça e dos assuntos internos. As
 dotações para autorizações são inscritas no Capítulo BO40.
 1.     DENOMINAÇÃO DA ACÇÃO
        Acção comum relativa a um programa de formação, de intercâmbio e de
        cooperação no domínio da segurança dos documentos de identidade (denominado
        "Programa Sherlock").
2.      RUBRICA ORÇAMENTAL EM CAUSA
        B5-800: Acções comuns no âmbito da cooperação nos domínios da justiça e dos
        assuntos internos, nomeadamente os domínios relativos aos n" 2 e 3
        do artigo K.1 do Tratado da União Europeia.
3.      BASE JURÍDICA
        N.° 2 do artigo K.3 do Tratado da União Europeia
4.      DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
        4.1     Objectivo geral da acção
        No âmbito da cooperação prevista no Título VI do Tratado da União Europeia,
o melhoramento da segurança dos documentos de identidade afigura-se como uma
prioridade, nomeadamente para uma melhor eficácia dos controlos nas fronteiras
externas da União. Para além da elaboração de instrumentos de informação (Boletim das
fraudes, Manual dos documentos autênticos, sistema de referência codificado dos
documentos), a formação do pessoal que exerce funções nestes domínios é um factor
primordial de eficácia, principalmente quando permite um aumento dos intercâmbios
entre os Estados-membros e um melhor conhecimento das técnicas, procedimentos e
instrumentos utilizados. Foram já realizados dois seminários alusivos a este tema,
destinados a especialistas susceptíveis de divulgar a sua própria experiência O segundo,
realizado em 1995, foi financiado a partir do orçamento comunitário a título do disposto
no artigo K.8 do Tratado da União Europeia
        O objectivo geral da acção, através da aplicação de uma programação plurianual,
consiste em alargar a cooperação neste domínio, racionalizar as iniciativas,
coordenando-as em torno de prioridades claras e, através de um trabalho que visa a
durabilidade, assegurar a continuidade dos seus resultados.
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        4.2     Período abrangido pela acção
        A programação da acção incide num período de cinco anos a partir de 1996.
5.      CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
        DNO/DD
6.      NATUREZA DA DESPESA
        Subvenções (até 80 %, no máximo) para o co-financiamento com outras fontes
dos sectores público ou privado.
7.      INCIDÊNCIA FINANCEIRA
        7.1     Modo de cálculo do custo total da acção
        As subvenções abrangerão os seguintes domínios:
        - formação
        - programa de intercâmbios e de estágios
        - estudos e investigações, circulação e divulgação de informações
        Sob reserva do rjrocedimento orçamental anual, está previsto reservar uma verba
        indicativa de 5 milhões de ecus para a realização deste programa, para o período
        de 1996-2000, segundo o calendário indicado no ponto 7.2.
Os montantes anuais, avaliados com base nas acções do mesmo tipo já realizadas
(incluindo os Programas Karolus e Mattheus) ou nas acções em curso, são estabelecidos
da seguinte forma:
- 1996: - formação:     * seminário de formação de formadores: 30 participantes (2x15
                       Estados-membros), duração 15 dias (custo do seminário por
                       estagiário: 6300 ecus):
                                                                           190 000 ecus
                       * seminário de formação de base destinado aos países associados
                       da Europa Central e Oriental (7 Estados) conjuntamente com 3
                       Estados-membros: 20 participantes (2 por Estado), duração 10
                       dias (custo por estagiário: 4200 ecus): 84 000 ecus arredondados
                       a
                                                                            90 000 ecus
        - estudos e investigações, circulação de informação (elaboração de instrumentos
        pedagógicos, edição de documentos):
                                                                           120 000 ecus
- por ano, para o período de 1997/1998:
 ---pagebreak---                                           18
     - formação:    * seminário de formação de formadores: 30 participantes (2x15
                    Estados-membros), duração 15 dias (custo do seminário por
                    estagiário: 6300 ecus):
                                                                        190 000 ecus
                    * seminário de aperfeiçoamento (15 dias, um participante por
                    Estado-rnembro, custo 6300 ecus): 94 500 ecus arredondados a
                                                                         95 000 ecus
                    * seminário de formação de base destinado aos países associados
                    da Europa Central e Oriental (7 Estados) conjuntamente com 3
                    Estados-membros: 20 participantes (2 por Estado), duração 10
                    dias (custo por estagiário: 4200 ecus): 84 000 ecus arredondados
                    a
                                                                         90 000 ecus
                    * seminário de formação de formadores destinado aos países
                    associados da Europa Central e Oriental (7 Estados)
                    conjuntamente com 3 Estados-membros: 20 participantes (2 por
                    Estado), duração 10 dias (custo por estagiário: 4200 ecus):
                    84 000 ecus arredondados a
                                                                         90 000 ecus
     - intercâmbios:
                    * estágios de 5 dias (custo por estagiário: 2000 ecus) destinados
                    a 150 funcionários dos Estados-membros:
                                                                        300 000 ecus
                    * estágios de 5 dias (custo por estagiário: 2000 ecus) destinados
                    a 50 funcionários de Estados terceiros associados:
                                                                        100 000 ecus
                    * outros intercâmbios (visitas de locais de produção, laboratórios
                    de investigação, etc.): montante fixo de
                                                                         60 000 ecus
     - investigações, estudos, circulação de informação:
                                                                         75 000 ecus
por ano, para o período de 1999/2000:
     - formação:    * seminário de formação de formadores: 30 participantes (2x15
                    Estados-membros), duração 15 dias (custo do seminário por
                    estagiário: 6300 ecus):
                                                                        190 000 ecus
                    * seminário de aperfeiçoamento (15 dias, um participante por
                    Estado-membro custo: 6300 ecus): 94 500 ecus arredondados a
                                                                         95 000 ecus
                    * seminário de formação de base destinado aos países associados
                    da Europa Central e Oriental (7 Estados) conjuntamente com 3
                    Estados-membros: 20 participantes (2 por Estado), duração 10
                    dias (custo por estagiário: 4200 ecus): 84 000 ecus arredondados
                    a
                                                                         90 000 ecus
 ---pagebreak---                                                19
                          * seminário de formação de formadores destinado aos países
                          associados da Europa Central e Oriental (7 Estados) em ligação
                          com 3 Estados-membros: 20 participantes (2 por Estado),
                          duração 10 dias (custo por estagiário: 4200 ecus): 84 000 ecus
                          arredondados a                                          90 000 ecus
           intercâmbios:          * estágios de 5 dias (custo por estagiário: 2000 ecus)
                                  destinados a 150 funcionários dos Estados-membros:
                                                                                 300 000 ecus
                                  * estágios de 5 dias (custo por estagiário: 2000 ecus)
                                  destinados a 100 funcionários de Estados terceiros
                                  associados:
                                                                                 200 000 ecus
                                  * outros intercâmbios (visitas de locais de produção, de
                                  laboratórios de investigação, etc.): montante fixo de
                                                                                 100 000 ecus
           investigações, estudos, circulação de informação:
                                                                                 235 000 ecus
7.2      Piavriminacfto dos custos por elementos da acção
                                                                DA em milhões de ecus
                                                                          (preços correntes)
         Discriímnaçâo             Ano
                                   1996     1997      1998       1999       2000       Total
  Formação (seminários)          0,28      0,465    0,465      0,465      0,465       2,14
  Formação (intercâmbios)                  0,4      0,4        0,5        0,5         1,8
  Outros intercâmbios
                                           0,06     0,06       0,1        0,1         0,32
  Investigações, estudos,
  circulação de infoimação       0,12
                                           0,075    0,075      0,235      0,235       0,74
  Total                          0,4       1         1         1,3         1,3        5
73       <>|ffffftfr Has dotações para antori/açoes/dotaçoes para pagamentos
                                                                DA em milhões de ecus
                                 Ano
                                 1996    1997      1998    1999      2000      2001      Total
  Dotações para                 0,4      1        1        1,3      1,3                5
  autorizações
  Dotações para
  pagamentos
 ---pagebreak---                                             20
   ano 1996                  0,1      0,3                                       0,4
         1997                         0,7      0,3                              1
         1998                                  0,7       0,3                    1
         1999                                            1      0,3             1,3
         2000                                                   1       0,3     1,3
   Total                     0,1      1        1         1,3    1,3     0,3     5
         Verba indicativa para o período de 1996-2000: 5 milhões de ecus. Está previsto
que o programa se desenrole em três fases.
         Para 1996, tendo em conta o facto de que as primeiras despesas não poderão ser
autorizadas antes do último terço do ano, o montante anual foi calculado com base no
que poderá ser realmente organizado, tendo em conta o trabalho de preparação
necessário.
         Para 1997-1998: uma primeira fase destinada a exercer um forte efeito de
alavanca nos programas nacionais de formação dos Estados-membros, que disporão de
formadores formados a nível da União e de instrumentos pedagógicos elaborados
conjuntamente.
         Para 1999-2000: os resultados do efeito de alavanca previsto sobre o
desenvolvimento dos programas nacionais gerarão novas necessidades a nível da União,
permitindo aprofundar a operação e alargá-la em função de uma avaliação a realizar a
meio do programa (final de 1998), que será mais pormenorizada do que o relatório
anual.
&       DISPOSIÇÕES ANIWRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA
        APOCAÇÃO)
        Antes do pagamento, os serviços da Comissão procederão à verificação das
subvenções ou da recepção das prestações e de estudos preparatórios, de viabilidade e
de avaliação encomendados, tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios
de economia e de boa gestão financeira ou global. Todos os acordos ou contratos
concluídos entre a Comissão e os beneficiários dos pagamentos contêm disposições
anti-fraude (controlo, apresentação de relatórios, etc.).
9.      ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
        9.1     Objectivos específicos quantificáveis, grupo-alvo
                Objectivos específicos:
        No âmbito do objectivo geral referido no ponto 4.1, a Comissão deverá dedicar
        especial atenção ao seguinte:
        *       Continuidade dos seminários de formação no domínio da segurança dos
                documentos em três áreas:
 ---pagebreak---                                           21
               - formação dos formadores;
               - formação aprofundada de especialistas reconhecidos;
               - formação de base destinada a determinados países da Europa Central e
               Oriental.
               Este primeiro objectivo visa harmonizar melhor a formação do pessoal
       em causa, através da especialização de cada nível de intervenção: a União, no
       que diz respeito à formação dos formadores e às formações de alto nível, os
       Estados-membros, no que se refere à disseminação da formação junto do maior
       número dos seus funcionários; é no mesmo espírito de harmonização, na
       perspectiva da adesão, que as formações destinadas aos funcionários dos países
       da Europa Central e Oriental serão organizadas a nível da União.
       *       Em articulação com o objectivo precedente, desenvolvimento de
               instrumentos pedagógicos que permitam a realização de programas de
               formação nos Estados-membros, capitalizando assim os resultados da
               formação ao nível da União.Uma vez mais, a realização de instrumentos
               ao nível da União, para além de gerar economias de escala, permite
               desenvolver a formação nos Estados-membros com base em instrumentos
               pedagógicos harmonizados.
       *       Investigações destinadas a melhorar os instrumentos que permitem uma
               melhor circulação da informação no domínio do conhecimento dos
               documentos, bem como dasfraudesdetectadas.
               Este último objectivo permite evitar a duplicação de esforços em matéria
       de investigação num domínio em que o intercâmbio de informações entre
       Estados-membros é primordial, na perspectiva da completa realização da livre
       circulação.
               Grupo-aho:
       Funcionários encarregados da elaboração, da emissão e da verificação dos
       documentos aquando dos controlos;
       Responsáveis pela formação, nomeadamente os encarregados de elaborar e de
       proceder à aplicação das formações nos serviços em causa e, nomeadamente, de
       desenvolver a formação dos formadores.
       9.2     Justificação da acção
       A cooperação entre os Estados-membros, a que a Comissão se encontra
plenamente associada, tal com definida no Título VI do Tratado da União Europeia,
abrange questões que os Estados-membros consideram de interesse comum. A segurança
dos documentos é uma destas questões, desempenhando um papel relevante,
nomeadamente no que diz respeito ao controlo aquando da passagem das fronteiras
externas. Por conseguinte, a cooperação entre as administrações dos Estados-membros
vem completar a nível da União os esforços empreendidos por estas adrninistrações no
âmbito do seu domínio de competências. A rapidez do intercâmbio de informações e a
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necessidade de trabalhar em tempo real implicam, por conseguinte, um conhecimento
cada vez mais aprofundado dos procedimentos dos outros Estados-membros por parte
dos funcionários. O Programa Sherlock inscreve-se assim nesta lógica, em perfeita
conformidade com o princípio da subsidiariedade no que diz respeito à repartição das
acções tal como descritas na apresentação dos objectivos específicos do programa.
        As modalidades de selecção dos projectos baseiam-se em dois princípios:
                O respeito da estrutura do programa tal como definida na Secção II da
                acção comum, que exige que as acções sejam repetidas regularmente a
                fim de obter uma eficácia a longo prazo e produzir um efeito de impulso
                nos Estados-membros;
                O respeito dos critérios constantes do artigo 10° da acção comum que,
                para além da coerência do programa, devem ter em conta o carácter
                inovador (evolução da tecnologia, por exemplo) ou a urgência (novos
                tipos de documentos, aparecimento defileirasde falsificação).
        9.3     Acompanhamento e avaliação da acção
        Serão utilizados dois tipos de indicadores para quantificar a realização dos
objectivos:
                Número de dias/estagiários registados a nível da União, tanto no que diz
                respeito aos seminários como aos intercâmbios;
                Número de dias/estagiários registados pelos Estados-membros recorrendo
                aos formadores formados pelo Programa Sherlock e aos instrumentos
                pedagógicos elaborados no âmbito deste programa.
        Estes indicadores quantitativos serão completados por avaliações mais qualitativas
que avaliarão o impacto da formação no pessoal formado (método do painel com
avaliação a intervalos sucessivos após a formação).
        Os relatórios anuais serão completados por um relatório pedagógico mais
pormenorizado após os três primeiros anos de execução do programa.
10.     DESPESAS ADMINISTRATIVAS (parte A da secção m do orçamento geral)
        A mobilização efectiva dos recursos humanos necessários será determinada pela
decisão anual da Comissão relativa à afectação dos recursos, tendo em conta
nomeadamente os efectivos e os montantes suplementares que forem concedidos pela
Autoridade Orçamental.
        É de salientar que a presente acção comum visa a gestão de dotações para
autorizações no montante de cerca de 5 milhões de ecus em cinco anos e que, para
assegurar uma "boa gestão financeira" das dotações operacionais deve igualmente
prever-se a disponibilização de dotações administrativas correspondentes ao volume de
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trabalho suplementar decorrente do aumento das actividades ligadas à aplicação da acção
comum, para o período em causa,.
          A estimativa dos recursos suplementares foi efectuada com base na observação
do custo em recursos humanos ocasionado pela gestão das acções-piloto de formação
do Título VI realizadas a partir do orçamento de 1995.
           10.1 Incidência sobre o número de lugares
  Tipos de lugares             Efectivos a afectar à                 dos quais              duração
                                  gestão da acção
                             lugares        lugares        utilização de     financiados
                             permanentes    temporário    recursos           a partir de
                                            S             existentes na DG   recursos
                                                          ou no serviço      suplementa
                                                          em causa           res
  Funcionários          A          1                                               1     5 anos a
                                                                                         partir de
  ou agentes            B         1/2                                            1/2     Setembro de
  temporários           C         1/2 •                                          1/2     1996
  Outros recursos
  Total                      2                                               2
           10.2     Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares
                                                                                                ,(ecus)
                                     Montantes                         Modo de cálculo
  Funcionários                        765 000       (92 000 ecus + 33 000 + 28 000) x 5 anos
  Agentes temporários                               NB: segundo a tabela fornecida pela DGIX
  OutrOS reCUrSOS (indicar
  rubrica orçamental)
                            Total     765 000
 Os montantes exprimem o custo total'dos lugares suplementares relativamente à duração total
 da acção.
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10.3   Aumento de outras despesas de funcionamento originadas pela acção
                                                                                       (ecus)
 Rubrica orçamental     Montantes                         Modo de cálculo
 (n.Q e título)
 A 2510                    12 000     Missões: 20 dias/funcionário: 20 x 120 ecus x 5 anos
                          50 000      Trajectos: 10 trajectos anuais x 100 ecus x 5 anos
                         156 375      Comité previsto no artigo lie: 15 pessoas x 695 ecus
                                      x 3 reuniões x 5 anos
                          80 400      Peritos: 20 dias / peritos / ano x 804 ecus x 5 anos
                Total    298 775
Os montantes correspondem às despesas totais da acção.
0 objectivo das missões consistirá em avaliar e coordenar as acções de aplicação do
programa e garantir o acompanhamento adequado do projecto no local. 0 custo destas
missões está avaliado em 62 000 ecus.
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                                                                ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 297 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     06 11
                                      N." de catálogo : CB-CO-96-306-PT-C
                                                           ISBN 92-78-05747-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo