CELEX: 51991PC0103
Language: pt
Date: 1991-04-04
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A SUSPENSAO TEMPORARIA DOS DIREITOS AUTONOMOS DA PAUTA ADUANEIRA COMUM QUANTO A DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(91)103  final
                                      Bruxelas, 4 de Abril 1991
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
   relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da
          pauta aduaneira comum quanto a determinados
                       produtos agrícolas
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                -I
                          EXPOSIÇÃO PE MQTIYQS
1. No decurso do primeiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida
   pelo Grupo "Economia Pautal",procedeu â analise de todos os pedidos
   de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que lhe
   tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos
   de recondução das suspensões actualmente em vigor.
2. 0 presente projecto de proposta de Regulamento diz respeito aos
   produtos agrícolas. Para os produtos Industriais a proposta está a
   ser elaborada.
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram
   examinados tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao
   Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais
   autónomas (J.O. no. C 235 de 13.9.89, p. 2 ) .
   Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos
   apenas se Justifica para os produtos contemplados em anexo ao
   projecto de regulamento que segue Junto.
4. Tal como se deduz do artigo 1' do projecto de regulamento mencionado,
   a medida proposta tem uma duração limitada, segundo o caso, a 6 ou 12
   meses.
 ---pagebreak---                                                     3
                                                              proposta do
                                REGULAMENTO (CEE) N?                 /9I DO CONSELHO
                                                de     de           de 1991
                 relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira
                                 comum quanto a determinados produtos agrícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,                                    Artigo !"
Tende em conta a proposta da Comissão,
                                                                 Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum rela-
Considerando que, relativamente aos produtos referidos           tivos aos produtos referidos em anexo são suspensos ao
no presente regulamento, a produção é actualmente insu-          nível ai indicado para cada um deles.
ficiente ou nula na Comunidade o que os produtores não
podem, por isso, satisfazer as necessidades das indústrias       Essas suspensões são válidas :
transformadoras da Comunidade;
Considerando que é do interesse da Comunidade
proceder à suspensão total, em determinados casos, e             — de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1991, para os
suspender apenas parcialmente os direitos autónomos da                produtos constantes do quadro I,
peyta aduaneira comum noutros casos, face, nomeada-
mente, à existência de uma produção comunitária;                 — de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992, para os
                                                                      produtos constantes do quadro II.
Considerando que, dadas as dificuldades em avaliar de
modo rigoroso, num futuro próximo, a evolução da situa-
ção económica nos sectores em questão, é conveniente                                     A rtigo
tomar essas medidas de suspensão apenas a título tempo-                                                        jolfhi
rário, fixando-se o respectivo prazo de validade em função       O presente regulamento entra em vigor em 1 de        de
dos interesses da produção comunitária,                          1991
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em          , em      de        de 1991.
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               0 Presidiu li
                                                                                                                       o2
 ---pagebreak---                                               -h
                                                            ANEXO
Nóitas para a interpretação dos quadros seguintes :
           (a) O controle daata utilizacio aapacial afactua-aa aplicando aa diapoaiçoaa
               coeunitfrieo axlatantaa ne aatéria.
           (D) A auapanaio é adaitida quanto aoa paixaa que aa destinai a ear subaetido* i
               qualquer opereçie, aalvo aa aa daatinaa e aar aubaitidoa axcluaivaaante e
               uaa ou vériaa operaçôaa eeguintes:
               - lavagae, eviecaraeento, reeoçeo da cauda, deacabaçaaanto,
               - corte coa axcluaio de filetegea ou do corte de blocoa congaladoa,
               - aeoetregee, triagea,
               - atiquetegea,
               - acondicionaaentos,
               - refrigereçêo,
               - congeleeento,
               - ultrecongeleaenlo,
               - deecongeleaento, aapereçéo.
               A euepeneio nio é adaitida para oa produtoe deatinadoa a receber, por
               outre vie, treteaanloa (ou operações) que conferee direito eo benefício de
               euapaneio, ee eeeee treteaantoa (ou operações) se afactueree ao nível de
               vende e retalho ou do forneciaenlo de refeições. A suspsneêo dos direitoe
               edueneiroe eplice-aa uniceeente eoe peixee deetinodoe eo concuao hueono.
           (C) Contudo, a euapaneio nio i edeitide quendo o treteaanto i reelizedo por
               eapraeee de vende e retelho ou de forneciaenlo de refeições.
 ---pagebreak---                                QUADRO I
                                                    h''
   Código NC  Dasignsção dee eercedoriee                                           Taxa dos direitos sutónosos
                                                                                    (X)
13 8x87133399 Peijio brenco, seco, da eepécie Phasaolu$ vulgaris, do quel até
              2 X ea peeo seje retido por uee peneire coe orifícios de 8 ee de
              diíaetro, deetinedo à indústria de coneerves eliaenlaree (a)
26 ex!21228ee Algés, destinsdas e indúetrie trensforaadora, excepto • de
              fabricação da aliaantoa para anisais (a)
26 0x16853688 Cerne de levegente, cozido, deetinede è indúetrie de trensforaaçao
              pare o febrico de eantaiga da lavegente, pastas, { pitas >, sopss ou
              Bolhoa (e) ( O
                                                                                                               ÀC
 ---pagebreak---                                      QUADRO II
                                                      -á
   Código NC  Oeaignaçio das aarcadoriee                                             Tsxs dos direitos autónoaos
                                                                                      (X)
 1   83826528 Ciae-do-aar ou tubarões espinhosos (Squaiua      acanihias),
     83837528 freecoe, refrigeredos ou congelados
   SX83841888
   8x63848887
 2 0x63826888 CoelonholoB aoroa (Lutjanua purpuraua),    fraecee, refrigeredos ou
   0x83837888 congeledee, deetinedaa e treneforeeçio (a) (C)
 3 0x83626888 Luep (Cycloptarua  luapua) coe oves, freecoe ou refrigeredos,
              deetinedoe è treneforeeçio (e)
 4 0x63626888 EsturjSeo, freecoe, refrigeredos ou congeledoe, deslinodos
   0x63637998 treneforeeçio (e) (b)
 5 0x83827888 Ovea da peixes, frescas, refrigeredos ou congeladas
   8x83838888
 6 0x63831886 8eleóee-do-pecifico (Oncorhynchua app.),    congeledos s
              deecebeçedoa, deetinedoe a indúetrie de treneforeeção psro febrico do
              { plié } ou peetee poro berror (e)
   0x83838688 8éeen de peixee, congeledo, deetinedo è produçio de écido
              deeoxiribonucleico ou de sulfato do proteeine (a)
 8 0x83852868 Ovee de peixe, salgadas ou ee selaoura
 9 0x83881888 C Krill 1, destinado è trensforaaçio (a)
   0x63882888
18 ex87162188 Ervi lhes coe vegee de eepécie Piaua aaiivua de ver iodado
              Horlanaa axiphiua,  congeledee, de eepeeeure lotei igual ou inferior
              o 6 ee, deetinedee e aérea utilizadas, coa vagaa, no fabrico de pratoa
              praparadoa (a) ( O
11 ex8711885e Cogueeloe, excepto cogueeloe des espécies Agaricus      spp.,
              coneervedoe trenaitoriaaenta coe água salgada, sulfurada ou adicionada
              de outrée euballncias deetinedee e essegurar transi toriaaenta e sus
              conaarveçio, aea iapróprioa para a aliaenlaçío nossa estado,
              dsetínadoe à indúetrie de conssrvss eliaantares (e)
 ---pagebreak---                                                           ^ ~
   Código NC  Designsçio di                                                             Taxa dos direitos autónoaos
                                                                                         (X)
12 0x87123688 Cogueeloe, excepto coguealoa dos epécies Agaricua spp.,
              deesacedoa, apraeentedoe inteiroe, ee fatiae ou ee pedeços
              identificévais, daatinedoe a aofrer ue tralaaento que nio o eieplea
              reacondicioneeento para a vanda a retelho (e) (C)
14 0x88841888 Tftaoree freecaa ou aaces, deetinadae à indúatria de tranaforaação
              coo axcluaio do fabrico do élcool (e)
15 0x88841888 Tleeree freecaa ou aaces, deetinedea a aeree acondicionadas pare vende
              e relelho aa eebalagene iaadiataa de conteúdo líquido nio superior e*
              11 kg (e)
16 ex68184856 Prutoe do Vacciniua aacrocarpon, freecoe
18   88118858 Frutoe do género Vacciniua,  cozidoe ou nio, congelados, sea
     88118876 adiçio de açúcar oú de outros edulcorentee
   0x68118886
21 axl5879618 óleo de eoje purificedo, ea garrafas da vidro. Cede garrafa conláa
              18 litro de óleo de soje purificedo, contendo, ee paao:
              - 8,5 X ou aeie aas nio aeie de 12 X de esteras de ácido palaitico,
              - 2,5 X ou aaia eee nio aais da 4,7 X de áeterea da ácido esteárico,
              - 22,4 X ou eeie eas nio aaia da 29 X da áeteree de ácido oleico,
              - 48,6 X ou eaia eas nio aaia da 53,7 X da éeteras da ácido
                 linolaico,
              - 7,4 X ou eaia aae nio aeis da 11 X de áeteree de ácido linolenico,
              e de teor:
              - ea ácidoe gordoe livrée nio euperior e 5 atol/kg do óleo
              - ee foefelipidoe coe ue teor de azoto nio euperior e 8,84 eg/g de
                óleo.
              O óleo de eoje eciea designedo dastina-ee ao fabrico de eeulsões
              injectiveie (a)
                                                                                         •sx. 125 ECU/100 kg
                                                                                         líquido, sais ua son'
                                                                                         tanto coiponsalório
                                                                                         previsto sob delarai
                                                                                         nodes condições
23 exl664U88  8alaoaa-do-pacifico (Oncorhynchua app.),     daelinados s indústria
   0x16842818 da traneforaaçio pars o fabrico da < pita ) ou pastes pêra barrer (a)
24 BX16843896 Ovas de peixaa, lavadas, aee víaceree adorantes, siapleeeente selgédee
              ou ee eeleoure,deetinedee è treneforeeçio (o)
2S 0x16851888 Cerenguejoe doe eepáciee King (.Paralilhodaa    caachalicus),    Heneseki
              (Paralithodaa bravipaa), Kegeni lEriaacru» iaanbacki),        Queen a
              8noe (Chionoacalaa app.), Red (Garyon quinquadans), Rough stone
              (MaoUlhodaa aaparriaua), Liihodaa antárctica,       Hud (ScyLla
              aarraia),  Blue iPortunua app.), eiepleeeente cozidos, see coses,
              oeeeo congeledos, ee eebelegens ieediataa, de conteúdo líquido de 2 kg
              ou eeie
                                                                                                                    6
 ---pagebreak--- Código NC Deeigneçeo dee eercedoriee
                                     -e Texa dos direitos autónoaos
                                         (X)
 ---pagebreak---                                 ç-
                            FICHE FINANCIERE
1. Liane budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120
2. Intitulé de I'action : Projet de proposition de règlement du Conseil
   portant suspension temporaire des droits autonomes du tarif douanier
   commun pour un certain nombre de produits agricoles.
3. Base, juridique : Art. 28 du Traité-CEE.
4. QblectIf de l'action : Suspension des droits du T.D.C. pour les
   produits susvisés.
5. Coût de l'action :
   Sur la Dase ut>6 àtàiiôuques communautaires et nationales
   disponibles, le coût de cette action est estimé à 23 400 000 Ecus.
   Pour la môme période, l'année passée, on avait prévu un coût de
   23.520.000 d'Ecus. (cf. Procédure écrite n. E/147/90, doc.
   CCM(90)(65) du 9 février 1990).
   La légère réduction par rapport à l'exercice précédent est due à la
   suppression de certains produits de la liste des suspensions.
 ---pagebreak---  •; "A                                                   -•/o-
;  •  *
4&                    FICHE P'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
•m
     j     1. La proposition de règlement ci-Jointe a pour objet de suspendre le
              droit autonome du tarif douanier commun pour un certain nombre de
î-i
              produits agricoles.
  ,',,     2. En procédant de la sorte, l'on répond aux besoins des Industries
\'# •         utilisatrices parmi lesquelles figurent les petites et moyennes
;:"i'j        entreprises.
•••'•• ã
i.-v!      3. Cette mesure, outre à maintenir lá compétitivité des entreprises en
. j           question, est de nature à sauvegarder et/ou améliorer l'emploi.
Ï-Î      \
  'M
 ---pagebreak---                                                                              ISSN 0257-9553
                                                               COM(91) 103 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-133-PT-C
                                                             ISBN 92-77-70888-3
PREÇO DE V£NDA            até 30 páginas; 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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