CELEX: 32002D0924
Language: pt
Date: 1999-07-23 00:00:00
Title: 2002/924/Euratom: Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativa à conclusão de dois acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia no domínio da segurança nuclear e no domínio da fusão nuclear controlada [notificada com o número C(1999) 2405]

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32002D0924

2002/924/Euratom: Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativa à conclusão de dois acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia no domínio da segurança nuclear e no domínio da fusão nuclear controlada [notificada com o número C(1999) 2405]  

Jornal Oficial nº L 322 de 27/11/2002 p. 0032 - 0046

Decisão da Comissãode 23 de Julho de 1999relativa à conclusão de dois acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia no domínio da segurança nuclear e no domínio da fusão nuclear controlada[notificada com o número C(1999) 2405](2002/924/Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,Tendo em conta a aprovação pelo Conselho,Considerando que os dois acordos entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia no domínio da segurança nuclear e no domínio da fusão nuclear controlada devem ser concluídos,DECIDE:Artigo únicoSão concluídos, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, os dois acordos entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia no domínio da segurança nuclear e no domínio da fusão nuclear controlada.Os textos dos dois acordos encontram-se em anexo à presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1999.Pela ComissãoHans Van Den BroekMembro da Comissão