CELEX: 31987R1803
Language: pt
Date: 1987-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1803/87 da Comissão, de 29 de Junho de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar

N ? L 170 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 6 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1803/87 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Junho de 1987
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe do Egipto a título
                                                        de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                                 çês de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                                    determinar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
artigo 13 ?,                                                        seu presidente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de                Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao               encarregues da execução dos processos de mobilização e
Egipto, a Comissão concedeu a este país 1 90 000 tone­              fornecimento, em conformidade com o Regulamento
ladas de cereais a fornecer FOB ;                                   (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
                                                                    anexos .
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                       Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a         O presente regulamento enta em vigor no dia seguinte ao
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (>) JO n?  L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
O    JO n°. L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n?  L 139  de  24. 5. 1986, p. 29 .
 (4) JO n?  L 192  de  26. 7. 1980, p. 11 .                         O JO n ? L 371 de 31'. 12. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 170/ 11
                                                             ANEXO I
             1 . Programa : 1987 — Acção n? 614/87 (')
             2. Beneficiário : República Árabe do Egipto
             3. Local ou país de destino : Egipto
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 68 700 toneladas (= 94 100 toneladas de cereais)
             6 . Número de lotes : 6
                  — parte 1:10 700 toneladas
                  — parte 3:10 000 toneladas
                  — partes 5, 7, 9 e 11 : 12 000 toneladas
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet F-75007 Paris (telex :
                  OFIBLE 200 490 F)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características de mercadoria :
                  Farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não cole
                  aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 10,5 % mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                       ção (agitação) (método ICC n? 107),
                  — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                  — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
            10 . Acondicionamento :
                  — em sacos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 375 gramas,
                  — peso líquido dos sacos : 68 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION N° 614/87 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO EGYPT »
            1 1 . Porto de embarque :
                  Qualquer porto comunitário, acessível a barcos de mar alto, de um mínimo de 15 000 toneladas
            12. Estádio de entrega : FOB
            13 . Porto de desembarque :—
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 16 de Julho de 1987, às 12 horas
            16. Período de embarque :
                  — partes 1 e 3 : 1 até 31 de Agosto de 1987,
                  — parte 5:1 até 30 de Setembro de 1987,
                  — partes 7 e 9 : 1 até 31 de Outubro de 1987
                  — parte 11:1 até 30 de Novembro de 1987
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
                   Notas :
                   1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                       mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (') O numero de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N° L 170 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 6 . 87
              2. O adjudicatário informará sem demora a delegação da Comissão no Egipto do desenrolar das opera­
                  ções de embarque : Mme F. Henrich, Déléguée, 4 Gezira Street, 8th Floor, Cairo Zamalek ; Telex
                  94258 , Europ un Cairo .
              3 . O adjudicatário será avisado da chegada do barco ao porto de embarque pelo menos cinco dias antes.
              4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á :
                  — um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no
                      Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear,
                  — um certificado proveniente de um laboratório aprovado pelo Estado-membro no qual foi fabricada
                      a farinha , certificando a ausência de saponina e de gitagina na farinha.
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 170/ 13
                                                            ANEXO II
             1 . Programa : 1987 — Acção n? 614/87 (')
            2. Beneficiário : República Árabe do Egipto
            3. Local ou país de destino : Egipto
            4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 70 000 toneladas ( = 95 900 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 6
                 — parte 2 : 10 000 toneladas
                 — partes 4, 6, 8, 10 e 12 : 12 000 toneladas
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                 (télex : 411 475)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9. Características de mercadoria :
                 Farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não cole
                 aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 % mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                       ção (agitação) (método ICC n? 107),
                 — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                 — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
            10 . Acondicionamento :
                 — em sacos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 375 gramas,
                 — peso líquido dos sacos : 68 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION No 614/ 87 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO EGYPT »
            11 . Porto de embarque :
                  Qualquer porto comunitário, acessível a barcos de mar alto, de um mínimo de 1 5 000 toneladas
            12. Estádio de entrega : FOB
            13. Porto de desembarque :—
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 16 de Julho de 1987, às 12 horas
            16. Período de embarque :
                  — parte 2 : 1 até 31 de Agosto de 1987,
                  — partes 4 e 6 : 1 até 30 de Setembro de 1987,
                  — parte 8:1 até 31 de Outubro de 1987
                  — partes 10 e 12 : 1 até 30 de Novembro de 1987
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
                  Notas :
                   1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                       mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (') O numero de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N? L 170/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 6. 87
             2. O adjudicatário informara sem demora a delegação da Comissão no Egipto do desenrolar das opera­
                ções de embarque : Mme F. Henrich, Déléguée, 4 Gezira Street, 8th Floor, Cairo Zamalek ;Télex
                94258, Europ un Cairo.
             3. O adjudicatário será avisado da chegada do barco ao porto de embarque pelo menos cinco dias antes.
             4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á :
                — um certificado passado por uma instancia oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no
                    Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear,
                — um certificado proveniente de um laboratório aprovado pelo Estado-membro no qual foi fabricada
                    a farinha, certificando a ausência de saponina e de gitagina na farinha.