CELEX: 31991R1912
Language: pt
Date: 1991-07-02
Title: Regulamento (CEE) nº 1912/91 da Comissão, de 1 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 7. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 173/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1912/91 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em . 28 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1844/91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em cojita o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 1844/91 da Comissão (5) ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
(4 JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 173/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2. 7. 91
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                     Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                  129,58 (2) 0
                                    0712 90 19                                                  129,58 (2) (3)
                                     1001 10 10                                                 160,24 00
                                     1001 10 90                                                 1 60,24 00
                                     1001 90 91                                                 138,63
                                     1001 90 99                                                 138,63
                                     1002 00 00                                                 134,35 (6)
                                     1003 00 10                                                 134,35
                                     1003 00 90                                                 134,35
                                     1004 00 10                                                 113,81
                                     1004 00 90                                                 113,81
                                     1005 10 90                                                 129,58 0 0
                                     1005 90 00                                                 129,58 0 0
                                     1007 00 90                                                 136,87 (4)
                                     1008 10 00                                                   27,39
                                     1008 20 00                                                 111,450
                                     1008 30 00                                                   19,01 (5)
                                     1008 90 10                                                    0
                                     1008 90 90                                                   19,01
                                     1101 00 00                                                 207,08 0
                                     1102 10 00                                                 200,31 0
                                     1103 1110                                                  261,37 (8)
                                     1103 1190                                                  223,65 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           .(') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°.
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.