CELEX: 31988R3357
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3357/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

29 . 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 296/21
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3357/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Outubro de 1988
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                   preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                   no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    deração para o seu cálculo :
 Portugal,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 17?,                                                                   /87 0,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta , o parecer do Comité Monetário,                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,               nidade referidas rio travessão precedente e o coefi­
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                ciente anteriormente referido ;
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação         a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;         do presente regulamento ;
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     de Gestão dos Cereais,
 n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
 de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ECU por tonelada ; que a resti­                                    Artigo IP
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço
 CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU por tonelada ;                         mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                   referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 1418 /76 está fixada no anexo.
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho (^ tomando por base, em relação
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(') JO  n?  L 166 de 25.    6. 1976, p. 1 .                        Novembro de 1988 .
(2) JO  n?  L 197 de 26.    7. 1988, p. 30.
(3) JO  n?  204 de 24. .8 . 1967, p.  20.
(4) JO  n?  L 222 de 10.    9. 1968, p. 6.                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 166 de 25.    6. 1976, p. 30.                        0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 296/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 10 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECUs/t)
                                                   Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código do produto                   11                   12                   1                  2
                    1006 20 10 000
                    1006 20 90 000 (')                 0                    0                    0                  0
                    1006 30 1 1 000
                    1006 30 19 000
                    1006 30 91 000
                    1006 30 99 100 (')                  0                   0                    0                  0
                    1006 30 99 900 (')                  0                   0                    0                  0
                    1006 40 00 000
            (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, de tipo A (com uma relação compri­
                mento/largura superior a 2 e inferior a 3), tais como são definidos no n? 2 do anexo do Regulamento (CEE)
                n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).