CELEX: 32003R2337
Language: pt
Date: 2003-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2337/2003 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1903/2003 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 2002/2003

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32003R2337

Regulamento (CE) n.° 2337/2003 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1903/2003 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 2002/2003  

Jornal Oficial nº L 346 de 31/12/2003 p. 0026 - 0027

Regulamento (CE) n.o 2337/2003 da Comissãode 30 de Dezembro de 2003que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1903/2003 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 2002/2003A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 5.o,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(2) e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) Uma verificação revelou que há um erro no anexo do Regulamento (CE) n.o 1903/2003 da Comissão(3).(2) É necessário rectificar o Regulamento (CE) n.o 1903/2003 em consequência.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo anexo do Regulamento (CE) n.o 1903/2003, a parte D ("Espanha") é rectificada do seguinte modo:1. O ponto 6 ("Extremadura") passa a ter a seguinte redacção:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"2. A linha relativa ao montante do total ("ESPAÑA") passa a ter a seguinte redacção:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001 (JO L 201 de 26.7.2001, p. 4).(2) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38).(3) JO L 280 de 30.10.2003, p. 6.