CELEX: 62006TJ0096
Language: pt
Date: 2008-09-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Septembro de 2008. # Tsakiris-Mallas AE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária exē - Marca nominativa nacional anterior EXE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude de produtos e de sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-96/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Tsakiris‑Mallas/IHMI – Late Editions
            (exē)
      (Processo T‑96/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária exē – Marca nominativa nacional anterior EXE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Similitude de produtos e de sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.° 40)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1127/2004‑2) relativa a um processo
                  de oposição entre a Late Editions Ltd e a Tsakiris‑Mallas EPE (mais tarde Tsakiris‑Mallas AE).
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Tsakiris‑Mallas AE
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa exē para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 2190015
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Late Editions Ltd
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nacional nominativa EXE para produtos da classe 25
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição para uma parte dos produtos
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Tsakiris‑Mallas AE é condenada nas despesas.