CELEX: 31991R3308
Language: pt
Date: 1991-11-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3308/91 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3944/89, que estabelece normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos #

Avis juridique important

|

31991R3308

REGULAMENTO (CEE) No 3308/91 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3944/89, que estabelece normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos  -   

Jornal Oficial nº L 313 de 14/11/1991 p. 0013 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0154  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0154 

REGULAMENTO (CEE) No 3308/91 DA COMISSÃO  de 13 de Novembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 3944/89, que estabelece normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 9o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3944/89 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 245/90 (3), determinou as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos, a seguir  denominado « MCT »; que o mesmo regulamento fixa, no seu anexo, os organismos espanhóis habilitados a emitir o « documento de salida » em caso de aplicação do disposto no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3210/89;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à aplicação do direito comunitário às ilhas Canárias (4), adopta as disposições aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 1991, à expedição de produtos originários  das ilhas Canárias para outras regiões da Comunidade;  Considerando que é conveniente prever os endereços dos organismos encarregados da emissão destes documentos nas ilhas Canárias e incluí-los no anexo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3944/89 é alterado do seguinte modo:  1. À parte I, « Organismos habilitados a emitir o "documento de salida" em caso de aplicação dos períodos II e III referidos no artigo 4o », são aditados dois « Centros del Soivre »:  « Las Palmas  Muelle de la Luz. Estación Hortofrutícola  35071  Tel.: 928/26 02 94  Santa Cruz de Tenerife  Pilar, 1  38002  Tel.: 922/24 21 22 ».  2. Ao ponto 2 da parte II, « Organismos habilitados a emitir o "documento de salida" em caso de aplicação do período III referido no artigo 5o », são aditadas as seguintes « Direcciones territoriales provinciales de economía y comercio »:  « Las Palmas de Gran Canaria  Franchy Roca, 5 (35008)  Tel.: 928/26 24 11, 26 21 36, 27 60 14  Fax: 928/27 89 75  Santa Cruz de Tenerife  Pilar, 1 (38002)  Tel.: 922/24 14 80, 24 13 79, 24 49 95  Fax: 922/24 42 61 ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 6. (2) JO no L 379 de 28. 12. 1989, p. 20. (3) JO no L 27 de 31. 1. 1990, p. 14. (4) JO no L 171 de 29. 6. 1991, p. 1.