CELEX: 31991R0865
Language: pt
Date: 1991-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 865/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 89/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 865/91 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                  n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Portugal,                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 8 de Abril de 1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 533/91 da Comissão (5) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                     Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3)  JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 0   JO n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 89/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 10 . 4. 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                     Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                  1 35,76 00
                                   0712 90 19                                                  135,76 0 0
                                    1001 10 10                                                 193,6100
                                    1001 10 90                                                 193,61 (')0
                                    1001 90 91                                                 176,82
                                    1001 90 99                                                 176,82
                                    1002 00 00                                                 154,95 (6)
                                    1003 00 10                                                 151,40
                                    1003 00 90                                                 151,40
                                    1004 00 10                                                 141,26
                                    1004 00 90                                                 141,26
                                    1005 10 90                                                 135,76 (2)0
                                    1005 90 00                                                 135,76 0 0
                                    1007 00 90                                                 142,17 (4)
                                    1008 10 00                                                   48,28
                                    1008 20 00                                                 137,20 0
                                    1008 30 00                                                   61,47 (5)
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   61,47
                                    1101 00 00                                                 261,29 (8)
                                    1102 10 00                                                 231,46 (8)
                                    1103 11 10                                                 313,67 (8)
                                    1103 11 90                                                 280,56 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e dõ Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.