CELEX: 31988R0749
Language: pt
Date: 1988-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 749/88 da Comissão, de 21 de Março de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

23. 3. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 78/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 749/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Março de 1988
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial
                                            (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                            comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­       resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à.
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                           Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   mento de óleo de colza refinado em benefício do PAM
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                               em conformidade com o disposto nó Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 17 de Dezembro           n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
de 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo 320
toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues                                 Artigo 2?
no porto de embarque ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
f) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
P) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 78/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 3. 88
                                                              ANEXO
             1 . Acção n?f): 125/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, 1-00100 Roma (telex 626675
                 WFP)
             4. Representante do beneficiário 0 : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Uganda
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (*) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto IIIAl )
             8. Quantidade total : 320 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III.B)
                 — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION No 125/88 / UGANDA 0353400 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                      ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOMBASA
                      IN TRANSIT TO UGANDA »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 de Abril de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 27 de Abril de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30 de Junho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention dè Monsieur N. Arend,
                 batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 23. 3 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 78/ 15.
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               Délégation Ouganda Mr. Dijckmeester, Uganda Commercial Bank Building, Plot 12, Kampala Road, 5the
               Floor PO Box 5244 Kampala (tél.: 23 33 04/04 ; télex 61139 DELEUR-UGA-KAMPALA).
           (3) O adjudicatário apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado sanitário.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 236 20 05,
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .