CELEX: 31986R1964
Language: pt
Date: 1986-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1964/86 da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 6 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 170/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1964/86 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Junho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/ 85,   -
Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 25 de Junho de
(CEE) n? 1 355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                1986 ;
artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :              ,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                           Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 1 5? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO  n?  L 118 de 7. 5. 1986, p . 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 4) JO  n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N? L 170/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 6. 86
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2°. período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                 7                 8            9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                 0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                 0            0
10.02          Centeio                                                               0                 0                 0            0
10.03          Cevada                                                                0                 0                 0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                 0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                 0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                 0            0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                 0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                 0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2°. período     3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6              7              8               9          10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0           0
 ---pagebreak--- 27. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 170/5
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período     2? período     3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                            6                7               8              9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0              10,48          10,48          20,96
10.02           Centeio                                                               0                0               0              0
10.03           Cevada                                                                0                0               0             7,71
10.04           Aveia                                                                 0                0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0               0,57            0,57           1,05
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0             1,91
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período   4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     6             7              8             9            10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0            0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0             0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0           13,72        13,72
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0           10,25        10,25
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0           11,95        11,95