CELEX: 31990R2906
Language: pt
Date: 1990-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2906/90 da Comissão, de 8 de Outubro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 277/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9. 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2906/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Outubro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Económica Europeia,                                                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­                                           Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 2496/90 (4),                                                    no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 569/72 do                  Conselho (I0) para as , sementes de girassol colhidas em
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                Espanha é fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                                              Artigo 2?
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão Ç7), alte­             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2872/90 (8) ;                       de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p.   3025/66.
(2) JO n°. L 280 de 29 . 9. 1989,   p. 2.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985,    p. 11 .
(<) JO n?  L 236 de 31 . 8 . 1990 , p. 8.
0   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972,    p. 9.
(6) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1988,   p. 11 .                         (') JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
0   JO n°. L 268 de 29. 9. 1990,    p. 76.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 «) JO n?  L 275 de 5. 10. 1990,    p. 21 .                        (") JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 9 . 10. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 277/35
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período    3? período    4? período       5? período
                                                 10             11          12             1             2                3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                        1
    — Espanha                                     0,000          0,000       0,000          0,000         0,000            0,000
    — Portugal                                    0,000          0,000       0,000        26,589        26,313            26,592
    — outros Estados-membros                     19,890         19,443      19,521        19,619        19,343            19,622
2. Ajudas finais :                                       \                         \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                  |
       —   R. F. da Alemanha (DM)                46,57          45,52       45,70         45,93         45,28             46,06
       —   Países Baixos (Fl)                    52,47          51,29       51,49         51,75         51,02             51,91
       —   UEBL (FB/Flux)                       960,43         938,84      942,61        947,34        934,01            949,17
       —   França (FF)                          156,17         152,66      153,28        154,05        151,88            154,07
       —   Dinamarca (Dkr)                      177,62         173,63      174,32        175,20        172,73            175,23
       —   Irlanda (£ Irl)                       17,382         16,991      17,059        17,145        16,904            17,148
       —   Reino Unido (£)                       15,210         14,846      14,875        14,912        14,682            14,804
       —   Itália (Lit)                      34 841        34 058       34194         34 366        33 883           34 371
       —   Grécia (Dr)                        4 130,74       4 008,04    3 989,39      3 986,78      3 916,64          3 891,58
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                          0,00           0,00        0,00           0,00         0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)             0,00           0,00        0,00           0,00         0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00        0,00     5 447,50      5 388,29          5 402,94
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 523,18       5 428,77    5 441,83      5 447,50      5 388,29          5 402,94
 ---pagebreak--- N ? L 277/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 10 . 90
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3 ? período  4? período       5? período
                                                10             11          12               1           2                  3
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                        I
    — Espanha                                    0,000          0,000       0,000            0,000       0,000              0,000
    — Portugal                                   1,030           1,030       1,030         29,089      28,813             29,092
    — outros Estados-membros                    22,390         21,943      22,021          22,119      21,843             22,122
2. Ajudas finais :                                                                                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                 I
       —   R. F. da Alemanha (DM)               52,42          51,37       51,55           51,78       51,14              51 ,92
       —   Países Baixos (Fl)                   59,06          57,88       58,09           58,35       57,62              58,51
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 081,14       1 059,56    1 063,33        1 068,06    1 054,73          1 069,88
       —   França (FF)                         175,80         172,29      172,91          173,67      171,51            173,70
       —   Dinamarca (Dkr)                     199,94         195,95      196,65          197,52      195,06            197,55
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,567         19,176      19,244          19,330      19,089              19,332
       —   Reino Unido (£)                      17,159         16,795      16,824          16,860      16,631              16,753
       —   Itália (Lit)                     39 220        38 437       38 574         38 745       38 262           38 750
       —   Grécia (Dr)                       4 674,09       4 551,40    4 532,75        4 530,14    4 459,99          4 434,93
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                           I
       — em Espanha (Pta)                         0,00           0,00        0,00          60,22       20,18               37,52
       — num outro Estado-membro (Pta)         110,71          45,81       52,90           60,22       20,18               37,52
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                           I
       — em Portugal (Esc)                     213,11         213,11      213,11        5 964,75    5 905,54          5 920,19
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 040,44       5 946,03    5 959,08        5 964,75    5 905,54          5 920,19
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 90                                        Jornãl Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 277/37
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período           2? período         3? período           4? período
                                                          10                      11                   12                  1                    2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              8,600                   8,600                8,600             28,260               28,591
    — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000             37,291               37,622
    — outros Estados-membros                              25,711                  25,724               25,855             25,051               25,382
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas                                \                     IIII
        em (') :
        — R F da Alemanha (DM)                            60,19                   60,22                60,53               58,65               59,42
        — Países Baixos (Fl)                              67,82                   67,86                68,20               66,08               66,95
        — UEBL (FB/Flux)                               1 241,51                1 242,13            1 248,46           1 209,64              1 225,62
        — França (FF)                                    201,88                  201,98              203,01              196,70               199,30
        — Dinamarca (Dkr)                                229,60                  229,72              230,89              223,71               226,66
        — Irlanda (£ Irl)                                 22,469                  22,480               22,595              21,892              22,181
        — Reino Unido (£)                                 19,721                  19,725               19,794              19,100              19,359
        — Itália (Lit)                                45 037                45 060                45 289             43 881               44 461
        — Grécia (Dr)                                  5 378,72                5 361,21            5 352,41           5 134,03              5 206,81
    b) Sementes colhidas em Espanha e            I                                            IIIl\
        transformadas :                          Il                                           III                                     l
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91                1 314,91            1 314,91           4 387,08              4 437,51
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 S65J99               4 569,36             4 585,40           4 460,04              4 510,46
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                        I-!                  li\
        transformadas :                                                                                            I
        — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                0,00          7 657,63              7 726,29
        — em Espanha (Esc)                             7 991,23                7 993,19            8 017,76           7 828,74              7 898,94
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 816,57                7 818,49            7 842,51           7 657,63              7 726,29
3. Ajudas compensatórias :                       I                                                                 I
    — em Espanha (Pta)                                 4 537,74                4 540,28            4 556,32               —                    —
4. Ajudas especiais :                            I                                                                 I
    — em Portugal (Esc)                                7 816,57                7 818,49            7 842,51               —                    —
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período           2? período         3? período       4? período         5? período
                                                10                   11                   12                 1                 2                  3
DM                                            2,058810             2,055600              2,052550          2,049500          2,049500          2,040980
Fl                                            2,321920             2,318160              2,314690          2,311150          2,311150          2,301220
FB/ Flux                                     42,407300            42,363200            42,303300          42,243600        42,243600          42,094400
FF                                            6,893940             6,892880              6,892820          6,892100          6,892100          6,889070
Dkr                                           7,865270             7,866700              7,868260          7,869410          7,869410          7,871470
£Irl                                          0,767303             0,768142              0,768240          0,768846          0,768846          0,770102
£                                             0,701969             0,704824              0,707302          0,709600          0,709600          0,715570
Lit                                       1 541,14           1 539,99              1 539,77           1 540,78 '       1 540,78           1 544,24
Dr                                          203,62300           205,68900             207,89900         209,31100        209,31100          214,84900
Esc                                         182,76200           183,12700             183,85300         184,79900        184,79900           187,58300
Pta                                         128,83900           129,33500             129,76500         130,17800         130,17800          131,38900