CELEX: 51996PC0291
Language: pt
Date: 1996-06-21
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) DO CONSELHO que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Janeiro de 1996, às remuneraçõe dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        Bruxelas, 21.06.1996
                                        COM(96)291 final
                          PROPOSTA DE
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) N° J.. DO CONSELHO
         que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis,
                 a partir de 1 de Janeiro de 1996,
   às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
                   colocados em países terceiros
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
    Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987 o Estatuto foi objecto de uma
    alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições especiais e
    derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias colocados em
    países terceiros. Em especial, foi instaurado um sistema pecuniário específico, e os
    artigos 11°, 12° e 13° do novo anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários
    colocados nos referidos países. Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos
    belgas na Bélgica, mas pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país
    de afectação
    Neste último caso é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga
    na moeda local. Nos termos do artigo 13° do presente anexo, o Conselho da União
    Europeia deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis em países
    terceiros.
    A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis em
    países terceiros com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996. O impacto orçamental é
    praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funcionamento das
    delegações.
11. Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o
    Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a
    partir de 10 de Outubro de 1987. Estes coeficientes de correcção foram seguidamente
    fixados semestralmente pelo Conselho da União Europeia e pela última vez pelo
    Regulamento n° 579/96, de 25 de Março de 1996, com efeitos em 1 de Julho de 1995.
     O sistema de remuneração dos funcionários colocados em países terceiros baseia-se no
     princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e Bruxelas.
     A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder de compra
     (PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de correcção é o factor
     resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal trabalho na fixação dos
     coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades do poder de compra
     entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas.
     As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do mês de Dezembro de 1995.
     O quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade económica
     aplicável no mês de Janeiro de 1996, tal como foi calculada pelo o Serviço de Estatística
     das Comunidades Europeias (S.E.C.E.), a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de
     correcção daí decorrente, aplicável em 1 de Janeiro de 1996.
     Para cada um dos países, o S.E.C.E. estabeleceu as paridades económicas que figuram
     no Quadro B. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996.
                                              z
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                                              FB 1.00 = moeda nacional          Coeficientes de
                                                                                   correcção
              PAÍSES DE AFECTAÇÃO          Paridades            Taxas                para
                                           económicas           de cambio        Janeiro 96
                                              para                  de
                                           Janeiro 96         Dezembro 95       Bruxelas = 100
  AFRICA DO SUL (LE CAP)                         0 0872878          0.1239803           70.40
  AFRICA DO SUL (PRETORIA)                       0 0825164          0.1239803           66.56
  ALBANIA                                        2 1903673          3.1012560           70.63
  ANGOLA                                   314311 3777222     222717.1492200          141.13
  ANTIGUA E BARBUDA                              0 0818084          0.0914160           89.49
  ANTILHAS NEERLANDESAS                          0.0451143          0.0602664           74.86
  ARGENTINA                                      0.0303723          0.0338581           89.70
«ARGÉLIA                                         0.0000000          1.7128860             0.00
  AUSTRALIA                                      0.0336363          0.0451325           74.53
  BANGLADESH                                     0.7655115          1.3610998           56.24
  BARBADOS                                       0.0542266          0.0677140           80.08
  BELIZE                                         0.0442119          0.0677140           65.29
  BENIM                                         11.0015854        16.6666667            66.01
«BOLIVIA                                         0.0000000          0.0000000             0.00
  BOTSUANA                                       0.0615265          0.0968148           63.55
  BRASIL                                         0.0235615          0.0324781           72.55
  BULGARIA                                        1.0093960         2.3515579           42.92
  BURKINA FASO                                  12.8795765         16.6666667           77.28
  BURUNDI                                        7.3613583          9.2515496           79.57
  CAMARÕES                                      15.2964991         16.6666667           91.78
  CANADA                                          0.0296385         0.0459791           64.46
  CASAQUISTAO                                     0.0341787         0.0338581         100.95
  CHADE                                         12.9709347         16.6666667           77.83
  CHILE                                         10.3075303         13.9037582           74.13
  CHINA                                           0.2040793         0.2814523           72.51
  CHIPRE                                          0.0123582         0.0153844           80.33
  CISJORDANIA - FAIXA DE GAZA                     0.0000000         0.0000000             0.00
  COLOMBIA                                      20.5261468         32.8428797           62.50
  COMORES                                       10.7909771         12.5000000           86.33
  CONGO                                         15.7860173         16.6666667           94.72
  COREIA                                        23.0305179         25.9006967           88.92
  COSTA DO MARFIM                               14.9792769         16.6666667           89.88
  COSTA RICA                                      3.9080027         6.5189048           59.95
  DJIBOUTI                                        6.6744924         6.0172092          110.92
  EGIPTO                                          0.0626497         0.1145738           54.68
«ERITREIA                                         0.0000000         0.0000000             0.00
  ESLOVÁQUIA                                      0.5820311         0.9891197           58.84
   ESLOVÉNIA                                      3.3956947         4.1972718           80.90
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE)        0.0297076          0.0338581          87.74
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (UASHINGTON)         0.0254642          0.0338581          75.21
   ETIÓPIA                                        0.0723778          0.2133060          33.93
   EX-JUGOSLAVIA                                  0.0000000          0.0000000            0.00
   FIJI                                           0.0316580          0.0496179          63.80
                                                  0.4866718          0.8840170          55.05
   FILIPINAS
                                                20.2738560         16.6666667          121.64
   GABÃO
                                                  0.2466327          0.3323805           74.20
   GAMBIA
                                                 17.0622787        47.0145745           36.29
   GANA
                                                  0.0238421          0.0338581           70.42
   GEORGIA
                                                  0.0802535          0.0914160           87.79
   GRANADA
                                                  2.5688870          4.7065468           54.58
   GUIANA
                                                30.4047707         33.7700932            90.03
   GUINÉ
                                               423.8739671        685.3070175            61.85
   GUINÉ BISSAU
                                                 12.5969367         16.6666667           75.58
   GUINÉ EQUATORIAL                                0.0000000         0.6160291             0.00
   HAITI                                           0.2417259         0.2640961           91.53
   HONG KONG                                       3.3661882         4.6448976           72.47
    HUNGRIA                                        0.0949800          0.1200336          79.13
    ILHAS SALOMÃO                                  0.4427156          1.2034853          36.79
    INDIA                                        58.6549661         79.5165394           73.76
    INDONESIA                                      0.1012395          0.1042492          97.11
    ISRAEL                                         0.5592908          1.3482904           41.48
    JAMAICA                                        5.3872991          3.4366623         156.76
    JAPÃO (TÓQUIO)                                  0.0140387         0.0244828           57.34
    JORDÂNIA                                        0.0694067         0.1239803           55.98
    LESOTHO
 » Não disponível,
                                            5
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                                      FB 1.00 = moeda nacional          Coeficientes de
                                                                           correcção
              PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades            Taxas                 para
                                  económicas           de câmbio         Janeiro 96
                                     para                   de
                                  Janeiro 96         Dezembro 95        Bruxelas = 100
  L2 BANO                              14.3701764         54.9510935           26.15
* LIBÉRIA                                0.0000000          0.0338581            0.00
  MADAGASCAR                           65.1404963        139.7038279           46.63
  MALAWI                                 0.1804042          0.5265375          34.26
  MAL!                                  13.2986821         16.6666667          79.79
  MALTA                                  0.0088942          0.0119513          74.42
  MARROCOS                               0.1913329          0.2827175          67.68
  MAU»ICIA                               0.4170911          0.6184292          67.44
  MAURITANIA                             3.1862674          4.6617873          68.35
  MEXItO                                 0.108S641          0.2583379          42.14
  MOÇAMBIQUE                          172.3523951       342.5830764            50.31
  MAMÍB1A                                0.0829878          0.1239803          66.94
  NIGER                                 12.9645148         16.6666667          77,79
  NIGERIA                                0.9639221          3.0066146          32.06
  NORUEGA                                0.2609347          0.2143715         121.72
  NOVA CALEDONIA                         3.7289771          3.0303030         123.06
  PAPUASIA-NOVA GUINÉ                    0.0371799          0.0520508          71.43
  PAQUISTÃO                              0.6237122          1.1774957          52.97
  PERU                                   0.0604353          0.0784006          77.09
  POLÓNIA                             673.8407103        832.9168749           80.90
  QUÉNIA                                 1.1517938          1.9124847          60.22
  REPUBLICA CENTRAFRICANA               18.4438123         16.6666667         110.66
  REPUBLICA CHECA                        0.5344534          0.9002521          59.37
  REPUBLICA DE CABO VERDE                2.0722557          2.6329647          78.70
  REPUBLICA DOMINICANA                   0.3064184          0.4389623          69.81
  ROMÉNIA                              30.9244495          86.2366333          35.86
* f?UANDA                                0.0000000         10.6465660            0.00
  RUSSIA                                 0.0392958          0.0338581         116.06
  SAMOA                                  0.0558539          0.0871612          64.08
* SAO TOMÉ E PRINCIPE                    0.0000000          0.0000000            0.00
  SENEGAL                               12.2659947         16.6666667          73.60
  SERRA LEOA                            20.6999249         31.4732635          65.77
  SÍRIA                                  0.8897015          0.9006575          98.78
•SOMALIA                                 0.0000000         88.7075313            0.00
  SRI LANKA                              0.0000000          0.0000000            0.00
  SUAZILÂNDIA                            0.0595003          0.1239803          47.99
  SUDÃO                                  0.8058846          2.7425061          29.38
  SUIÇA                                  0.0474496          0., 0393592       120.56
  SURINAME                               7.0865458         13.9157540          50.92
   TAILÂNDIA                             0.5902233          0.8443806          69.90
   TANZANIA                              7.8406226         19.5748346          40.05
   TOGO                                 12.9561294         16.6666667          77.74
   TONGA                                 0.0336350          0.0467968          71.87
   TRIN IDADE E TOBAGO                   O.1Û01847          0.2007871          49.90
   TUNISIA                               0.0191206          0.0317017          60.31
   TURQUIA                           1134.8042519       1S40.1295451           61.67
   UCRÂNIA                               0.0310945          0.0338581          91.84
   UGANDA                               20.6423765         35.2187082          58.61
   URUGUAY                               0.1992887          0.2354825          84.63
   VANUATU                               3.3807727          3.8633905          87.51
   VENEZUELA                             3.7417611           5.7557269         65.01
   VIETNAME                            126.7742486       372.8143757            34.00
 * ZAIRE                                  0.0000000       538.2131324            0.00
   ZAMBIA                               20.8535320         32.5446676           64.08
   ZIMBABWE                               0.1386476          0.3173092          43.69
 * Não disponível.                                  » 6FR 1 = USJ
 ---pagebreak---                                                                   QUADRO B
              PAÍSES DE AFECTAÇÃO          Paridades económicas calculadas
                                           para     Janeiro 96
  AFRICA DO SUL (LE CAP)                                   0.0872878
  AFRICA DO SUL (PRETORIA)                                 0.0825164
  ALBANIA                                                  2.1903673
  ANGOLA                                             314311.3777222
  ANTIGUA E BARBUDA                                        0.0818084
  ANTILHAS NEERLANDESAS                                    0.0451143
  ARGENTINA                                                0.0303723
*ARGÉLIA                                                   0.0000000
  AUSTRALIA                                                0.0336363
  BANGLADESH                                               0.7655115
  BARBADOS                                                 0..0542266
  BELIZE                                                   0..0442119
  BENIM                                                  11..0015854
* BOLIVIA                                                  0..0000000
  BOTSUANA                                                 0..0615265
  BRASIL                                                   0.0235615
  BULGARIA                                                 1.0093960
  BURKINA FASO                                            12.8795765
  BURUNDI                                                  7.3613583
  CAMARÕES                                                15.2964991
  CANADA                                                   0.0296385
  CASAQUISTAO                                              0.0341787
  CHADE                                                   12.9709347
  CHILE                                                   10.3075303
  CHINA                                                    0.2040793
  CHIPRE                                                   0.0123582
* CI SJORDAN IA - FAIXA DE GAZA                            0.0000000
  COLOMBIA                                                20.5261468
  COMORES                                                 10.7909771
  CONGO                                                   15.7860173
  COREIA                                                  23.0305179
  COSTA DO MARFIM                                         14.9792769
   COSTA RICA                                              3.9080027
  DJIBOUTI                                                 6.6744924
   EGIPTO                                                   0.0626497
* ERITREIA                                                  0.0000000
   ESLOVÁQUIA                                               0.5820311
   ESLOVÉNIA                                                3.3956947
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE)                  0.0297076
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (UASHINGTON)                   0.0254642
   ETIÓPIA                                                  0.0723778
   EX-JUGOSLAVIA                                            0.0000000
   FIJI                                                     0.0316580
   FILIPINAS                                                0.4866718
   GABÃO                                                  20.2738560
   GAMBIA                                                   0.2466327
   GANA                                                   17.0622787
   GEORGIA                                                  0.0238421
   GRANADA                                                  0.0802535
   GUIANA                                                   2.5688870
   GUINÉ                                                  30.4047707
                                                         423.8739671
   GUINÉ BISSAU
                                                           12.5969367
   GUINÉ EQUATORIAL
                                                            0.0000000
   HAITI
                                                            0.2417259
   HONG KONG
                                                            3.3661882
    HUNGRIA
                                                            0.0949800
    ILHAS SALOMÃO
                                                             0.4427156
    INDIA
                                                           58.6549661
    INDONESIA
                                                             0.1012395
    ISRAEL
                                                             0.5592908
    JAMAICA
                                                             5.3872991
    JAPÃO (TÓQUIO)
                                                             0.0140387
    JORDÂNIA
                                                             0.0694067
    LESOTHO
                                                            14.3701764
    LÍBANO
                                                             0.0000000
     LIBÉRIA
                                                            65.1404963
     MADAGASCAR
                                                              0.1804042
     MALAWI
                                                            13.2986821
     MALI
                                                              0.0088942
     MALTA
 * Não disponível.
                                                     S
 ---pagebreak---                                                          QUADRO B
             PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades económicas calculadas
                                 para     Janeiro 96
 MARROCOS                                         0.1913329
 MAURICIA                                         0.4170911
 MAURITANIA                                       3.1862674
 MÉXICO                                           0.1088641
 MOÇAMBIQUE                                    172.3523951
  NAMIBIA                                         0.0829878
  NIGER                                         12.9645148
  NIGÉRIA                                         0.9639221
  NORUEGA                                         0.2609347
  NOVA CALEDONIA                                  3.7289771
  PAPUASIA-NOVA GUINÉ                             0.0371799
  PAQUISTÃO                                       0.6237122
  PERU                                            0.0604353
  POLÓNIA                                      673.8407103
  QUÉNIA                                          1.1517938
  REPUBLICA CENTRAFRICANA                       18.4438123
  REPUBLICA CHECA                                 0.5344534
  REPUBLICA DE CABO VERDE                         2.0722557
  REPUBLICA DOMINICANA                            0.3064184
  ROMÉNIA                                       30.924U95
;
   RUANDA                                         0.0000000
  RUSSIA                                          0.0392958
  SAMOA                                           0.0558539
*SAO TOMÉ E PRINCIPE                              0.0000000
  SENEGAL                                        12.2659947
  SERRA LEOA                                    20.6999249
  SÍRIA                                           0.8897015
* SOMALIA                                         0.0000000
  SR S LANKA                                      0.0000000
  SUAZILÂNDIA                                     0.0595003
  SUDÃO                                           0.8058846
  SUIÇA                                           0.0474496
  SURINAME                                        7.0865458
   TAILÂNDIA                                      0.5902233
  TANZANIA                                        7.8406226
   TOGO                                          12.9561294
   TONGA                                          0.0336350
   TRINIDADE E TOBAGO                              0.1001847
   TUNISIA                                         0.0191206
   TURQUIA                                    1134.8042519
   UCRÂNIA                                         0.0310945
   UGANDA                                        20.6423765
   URUGUAY                                         0.1992887
   VANUATU                                         3.3807727
   VENEZUELA                                       3.7417611
   VIETNAME                                     126.7742486
*7AIRE                                             0.0000000
   ZAMBIA                                        20.8535320
   ZIMBABWE                                        0.1386476
* Nao disponível.
                                               C
 ---pagebreak---                                        PROPOSTA DE
          REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) N° ..../.. DO CONSELHO
                                            de .....
                      que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis,
                              a partir de 1 de Janeiro de 1996,
               às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
                                colocados em países terceiros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das
Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom,
CECA) n° 259/681, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom,
CECA) n° 2963/952 e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu Anexo X,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países
situados fora da Comunidade e, consequentemente, fixar com efeitos a 1 de Janeiro de 1996,
os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação
aos funcionários colocados nos países terceiros;
Considerando que, nos termos do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis
meses, os coeficientes de correcção e que, consequentemente, deve estabelecer novos
coeficientes de correcção para os próximos semestres;
Considerando que os coeficientes de correcção relativos ao período iniciado em 1 de Janeiro
de 1996 que sejam objecto de um pagamento com base no regulamento anterior podem dar
origem a ajustamentos retroactivos das remunerações (positivos ou negativos);
Considerando que é conveniente prever um pagamento adicional em caso de aumento devido
a esses coeficientes de correcção;
     'JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
     2
       JOL310 de 22.12.1995, p. 1.
                                                     '}
 ---pagebreak--- Considerando que é conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso,
em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção, pelo período compreendido
entre 1 de Janeiro de 1996 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de
correcção a partir de 1 de Janeiro de 1996;
Considerando, todavia, que, numa preocupação de simetria em relação aos coeficientes de
correcção aplicáveis no interior da Comunidade às remunerações e pensões dos funcionários
e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma eventual
recuperação apenas possa abranger, no máximo, o período máximo de seis meses que antecede
a decisão de fixação e que só possa produzir efeitos durante um período de doze meses a
contar da data dessa decisão;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Artigo I o
Os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas as remunerações pagas na moeda do país
de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Janeiro de 1996, tal como é indicado no Anexo.
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a
execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data
a que se refere o parágrafo anterior.
                                           Artigo 2o
Nos termos de primeiro parágrafo do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve
fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção. Consequentemente, fixará novos
 coeficientes de correcção com efeitos a 1 de Julho de 1996.
 As instituições procederão aos pagamentos retroactivos em caso de aumento de remunerações
 devido a esses coeficientes de correcção.
 No que diz respeito ao período entre 1 de Janeiro de 1996 e a data da decisão do Conselho
 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996, as
 instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de
 diminuição devida a esses coeficientes de correcção.
                                                   S
 ---pagebreak--- Os ajustamentos retroactivos que implicarem uma recuperação dos montantes pagos em
excesso apenas poderão dizer respeito ao período máximo de seis meses que antecede a
decisão de fixação e essa recuperação poderá ser escalonada por um período máximo de doze
meses a contar da data dessa decisão.
                                         Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em
                                                     Pelo Conselho
                                                     O Presidente
                                                    3
 ---pagebreak---               PAÍSES DE AFECTAÇÃO         Coeftcientes de correcção com
                                          e f e i t o s em 1 o Janeiro 1996
  AFRICA DO SUL (LE CAP)                                        70.4000000
  AFRICA DO SUL (PRETORIA)                                     66.5600000
  ALBANIA                                                      70.6300000
  ANGOLA                                                      H 1.1300000
  ANTIGUA E BARBUDA                                            89.4900000
  ANTILHAS NEERLANDESAS                                         74.8600000
  ARGENTINA                                                    89.7000000
* ARGÉLIA                                                        0.0000000
  AUSTRALIA                                                     74.5300000
  BANGLADESH                                                    56.2400000
  BARBADOS                                                     80.0800000
  BELIZE                                                       65.2900000
  BEMIM                                                         66 ..01000 G G
* BOLÍVIA                                                        0.0000000
  BOT S U A M                                                   63.5500000
  BRASIL                                                        72.5500000
  BULGARIA                                                     42.9200000
  BURKINA FASO                                                  77.2800000
  BURUNDI                                                       79.5700000
  CAMARÕES                                                      91.7800000
  CANADA                                                        64.4600000
  CASAQUJSTAO                                                 100.9500000
  CHADE                                                         77.8300000
  CHILE                                                         74.1300000
  CHINA                                                         72.5100000
  CHIPRE                                                        80.3300000
«. CI S JORDAN IA - FAIXA DE GAZA                                 0.0000000
  COLOMBIA                                                      62.5000000
  COMOROS                                                       86.3300000
  CONGO                                                         94.7200000
  COREIA                                                        88.9200000
  COSTA DO MARFIM                                               89.8800000
  COSTA RICA                                                    59.9500000
  DJIBOUTI                                                    110.9200000
  EGIPTO                                                        54.6800000
* ERITREIA                                                        0.0000000
  ESLOVÁQUIA                                                    58.8400000
  ESLOVÉNIA                                                     &o.900cnoc
  ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE)                       87.7400000
  ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (UASHINGTON)                        75.2100000
  ETIÓPIA                                                       33.9300000
* EX-JUGOSLAVIA                                                   O.OOÛOOOÛ
   FIJI                                                         63.8000000
   FILIPINAS                                                    55.0500000
   GABÃO                                                       121.6400000
   GAMBIA                                                       74.2000000
   GANA                                                         36.2900000
   GEORGIA                                                      70.4200000
   GRANADA                                                      87.7900000
   GUIANA                                                       54.5800000
   GUINÉ                                                        90.0300000
   GUINÉ BISSAU                                                 61.8500000
   GUINÉ EQUATORIAL                                             75.5800000
* HAITI                                                           0.0000000
   HONG KONG                                                    91.5300000
   HUNGRIA                                                       72.4700000
   ILHAS SALOMÃO                                                 79.1300000
   INDIA                                                         36.7900000
   INDONESIA                                                     73.7600000
   ISRAEL                                                        97.1100000
   JAMAICA                                                       41.4800000
   JAPÃO (TÓQUIO)                                              156.7600000
   JORDÂNIA                                                      57.3400000
   LESOTHO                                                       55.9800000
   LÍBANO                                                        26.1500000
 * LIBÉRIA                                                         0.0000000
   MADAGASCAR                                                    46.6300000
   MALAWI                                                        34.2600000
    MALI                                                          79.7900000
    MALTA                                                         74.4200000
 * Nao disponível.
                                                     -IO
 ---pagebreak---              PAÍSES DE AFECTAÇÃO Coeficientes de correcção com
                                 efeitos em 1 o Janeiro 1996
 MARROCOS                                       67.6800000
 MAURICIA                                       67.4400000
 MAURITANIA                                      68.3500000
 MÉXICO                                          42.1400000
  MOÇAMBIQUE                                     50.3100000
  NAMIBIA                                        66.9400000
  NIGER                                          77.7900000
  NIGÉRIA                                        32.0600000
  NORUEGA                                      121.7200000
  NOVA CALEDONIA                               123.0600000
  PAPUASIA-NOVA GUINÉ                            71.4300000
  PAQUISTÃO                                      52.9700000
  PERU                                           77.0900000
  POLÓNIA                                        80.9000000
  QUÉNIA                                         60.2200000
  REPUBLICA CENTRAFRICANA                      110.6600000
  REPUBLICA CHECA                                59.3700000
  REPUBLICA DE CABO VERDE                        78.7000000
  REPUBLICA DOMINICANA                           69.8100000
  ROMÉNIA                                        35.8600000
* RUANDA                                           0.0000000
  RUSSIA                                       116.0600000
  SAMOA                                          64.0800000
* SAO TOMÉ E PRINCIPE                              0.0000000
  SENEGAL                                        73.6000000
  SERRA LEOA                                     65.7700000
  SÍRIA                                          98.7800000
  SOMALIA                                          0.0000000
  SRI LANKA                                        0.0000000
  SUAZILÂNDIA                                    47.9900000
  SUDÃO                                          29.3800000
  SUIÇA                                         120.5600000
  SURINAME                                       50.9200000
  TAILÂNDIA                                      69.9000000
  TANZANIA                                       40.0500000
  TOGO                                           77.7400000
   TONGA                                         71.8700000
   TRINIDADE E TOBAGO                            49.9000000
   TUNISIA                                       60.3100000
   TURQUIA                                       61.6700000
  UCRÂNIA                                        91.8400000
   UGANDA                                         58.6100000
   URUGUAY                                       84.6300000
   VANUATU                                        87.5100000
   VENEZUELA                                      65.0100000
   VIETNAME                                       34.0000000
   ZAIRE                                           0.0000000
   ZAMBIA                                         64.0800000
   ZIMBABWE                                       43.6900000
    Nao disponível.
                                           s\s\
 ---pagebreak---                                     FICHA FINANCEIRA
                                        Proposta de
                       regulamento do Conselho da União Europeia
                     que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis,
                              a partir de 1 de Janeiro de 1996,
               às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
                               colocados em países terceiros
1     Número orçamental                             A 6000
     Base jurídica                                  Artigos 12° e 13° do Anexo X do
                                                    Estatuto
3.   Impacto orçamental.
        montante provisório das despesas            ECU 72 247 000
        reais para 1996                             (ECU 6 020 583 por mês) (1)
      - estimativa da incidência dos coeficientes
        de correcção de Janeiro de 1996              - ECU 49 652 (2)
        estimativa da despesa semestral
         {(2) x (6)}                                   ECU 297 912
      - incidência relativa ao montante provisório
         das despesas reais {(2) : (1)}              - 0,82 %
Esta incidência financeira não inclui a incidência resultante dos coeficientes de correcção
intermédios fixados mensalmente pela Comissão Europeia.
                                            ï V
 ---pagebreak---                                                                    KSN 0257-9553
                                                           COM(96) 291 final
                                       DOCUMENTOS
PT . --•                                                                     01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-300-PT-C
                                                             ISBN 92-78-05681-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                        /)  3