CELEX: 31987R3778
Language: pt
Date: 1987-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3778/87 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

17. 12. 87
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 355/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N ? 3778 /87 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Dezembro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Económica Europeia,                                               dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                     Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quinto              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 3702/87 alterado são alteradas em conformidade com
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de            o anexo do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3702/87 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3746/87 (4) ;                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 17 de
do Regulamento (CEE) n? 3702/87 aos dados dos quais a              Dezembro de 1987 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. i .
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p . 40 .
(3) JO n? L 347 de 11 . 12. 1987, p. 56 .
(4) JO n° L 352 de 15 . 12 . 1987. p . 39 .
 ---pagebreak--- N ? L 355/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 12. 87
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1987 , que altera as restituições
                 aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                                centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
            N? da pauta
          aduaneira comum                                Designação das mercadorias                         das
                                                                                                       restituições
             10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     110,00
                               -— a zona II b)                                                            115,00
                               — Ceuta, Melilha, as ilhas Canárias e a Tunísia                            122,00
                               — os outros países terceiros                                                25,00
             10.01 B II        Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                               — as zonas II e III                                                         30,00 (3)
                               — a Argélia                                                                 25,00 (3)
                               — os outros países terceiros                                                 20,00 (3)
             10.02             Centeio
                               relativamente as exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                               — o Japão                                                                    20,00
                               — a Coreia do Sul                                                            15,00
                               — - os outros países terceiros                                               25,00
             10.03              Cevada
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      110,00
                               — a zona II b)                                                             115,00
                                — outros países terceiros                                                   25,00
             10.04              Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                — os outros países terceiros
             10.05 B            Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    110,00
                                — as ilhas Canárias                                                       116,00
                                — os outros países terceiros                                                  0
             10.07 B            Milho painço
             10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
         ex 1 1 .0 1 A          Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                               168,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                             168,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                              151,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                             142,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            133,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            122,00
 ---pagebreak--- 17 . 12 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 355/35
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                                                                   Montante
                N? da pauta
             aduaneira comum                                       Designação das mercadorias                                          das
                                                                                                                                  restituições
           ex 11.01 B                Farinhas de centeio :
                                     — teor em cinzas de 0 a 700                                                                    168,00
                                     — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                 168,00
                                     — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                168,00
                                     — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                168,00
                 11.02 A Ia)         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                     -— teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                             297,00
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                               281,00
                                     — teor em cinzas de 0 a 1 300                                                                  250,00
                                     — teor em cinzas : mais de 1300                                                                236,00
           ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                     — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    168,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
               peso .
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
               peso .
           (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
               2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
               riados) : 7 % no máximo , dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                  dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).