CELEX: 62011CO0599
Language: pt
Date: 2012-06-28 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Junho de 2012. # TofuTown.com GmbH contra Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de acórdão do Tribunal Geral - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Marca comunitária - Pedido de registo do sinal nominativo "TOFUKING" - Oposição do titular da marca Curry King - Regulamentp (CE) n.º 207/2009 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Risco de confusão - Grau de semelhança. # Processo C-599/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de junho de 2012 — TofuTown.com/Meica e IHMI 
      (Processo C-599/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Pedido de registo do sinal nominativo «TOFUKING» — Oposição do titular da marca Curry King — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Risco de confusão — Grau de semelhança»
      1.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamentos manifestamente inadmissíveis ou manifestamente improcedentes
            — Rejeição (Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 119.°) (cf. n.os 17-36)
      2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 29-31)
      Objeto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de setembro de 2011, Meica/IHMI — TofuTown.com (TOFUKING) (T-99/10),
                  pelo qual este último anulou a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de janeiro de 2010 (processo R 63/2009-4),
                  relativa a um processo de oposição entre a Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG e a TofuTown.com
                  GmbH — Risco de confusão
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A TofuTown.com GmbH é condenada a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Meica Ammerländische
                     Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG.
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) suporta as suas próprias despesas.