CELEX: 51987PC0401
Language: pt
Date: 1987-09-09
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à informação respeitante à eficiência energética dos edifícios (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 401
Vol. 1987/0215
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM ( 87 ) 401 final
                                             Bruxelas , 9 de Setembro de 1987
                                Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à informação respeitante à eficiência energética dos edifícios
                       ( Apresentada pela Comissão )
 COM ( 87 ) 401 final
 ---pagebreak---                                     INDICE
RESUMO
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
    Introdução
    Necessidade de informação
    Resultados esperados
    Opções retidas
    Aplicação
    Anexo : justificação das opções
PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
 ---pagebreak---                                              HE simo
1.  Na sequência da Resolução do Conselho de 15 de Março de 1985 ,                  a Comissão
    examinou , em consulta com os peritos dos Estados-membros ,                   as questões
    relativas à afixação do consumo de energia dos edifícios por meio de um
    processo de certificação :
    - foram     apresentados     e   discutidos     os   resultados     dos  dois   inquéritos
       efectuados    no   único    Estado-membro onde       é  obrigatório um     processo de
       informação ;
    - foram expostas as acçòes empreendidas ou previstas nos outros Estados-
       membros ;
    - foram examinadas as possibilidades de acção a nível comunitário .
2.  No fim destes trabalhos , a Comissão considera necessário apresentar , para
    adopção , ao Conselho a presente proposta de directiva , de acordo com os
    seguintes princípios :
          - em caso de venda,            execução de um diagnóstico energético e
            apresentação do relatório a qualquer comprador potencial a fim de
            que este seja informado relativamente :
            . ao   consumo     energia    do   bem   imobiliário     no   estado   em  que   se
               encontra ;
            . aos possíveis melhoramentos ,           com menção dos respectivos custos ,
               impacto energético e rentabilidade ;
          - em caso de      locação , indicação      do co nsumo    de energia     a qualquer
            locatário potencial ;
         - no caso de um edifício recent e ( cuja construção teve de respeitar
            uma regulamentação térmica ), comparação , por meio de uma tabela
            adequada , com um edifício novo equivalente .
3.  A Comissão é do parecer que um tal processo de informação deve :
         -   levantar   um    importante     obstáculo    aos   investimentos    destinados   a
            melhorar a eficiência energética dos edifícios :
         - acelerar e orientar as decisões de investimento no sentido das obras
            ma is rentáveis .
         - aumentar a transparência do mercado imobiliário ;
4.  Além dos principais efeitos acima mencionados , são os seguintes os efeitos
    esperados da aplicação de um tal processo :
          - criação de postos de trabalho ^ £ys investimentos necessários à
            economia de 1 milhão de TEP / ano               no sector da construção criam
            cerca de 5 000 postos de trabalho por ano e diminuem o custo social
            do desemprego em cerca de 50 milhões de ECUs ;
          - a mais longo prazo ( 15 a 20 anos ),             passagem da grande maioria do
            parque imobiliário pelo diagnóstico energético ;
          - constituição de bases de dados relativos ao estado e ao potencial
            real de melhoramento do sector .
(*) Milhão de Toneladas de Equivalente Petróleo por ano .
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
I.    INTRODUÇÃO
1.    O sector da construção ( habitacional e outros ) constitui o primeiro sector
      consumidor de energia :      mais de 38% do consumo final de energia da
      Comunidade , ou seja , cerca de 260 milhões TEP-EUR 12 - em 1985 .
      0 potencial de economías de energia deste sector é considerável :        num
      documento anterior < 1 ) , a Comissão tinha avaliado , para a EUR 10 , em 35
      milhões TEP/ano o potencial energético correspondente a uma recuperação
      dos edifícios antigos e em 20 milhões TEP/ano o potencial correspondente à
                    ~  (2)
      nova construção
      A eficiência energética global da Comunidade melhorou 20% desde 1973 , e
      uma melhoria suplementar de 20% foi recentemente adoptada pelo Conselho
      como objectivo para o horizonte 1995            0 sector da construção deve
      participar no esforço geral para atingir um tal objectivo .
( 1 ) "Para uma política europeia de utilização racional de energia no sector da
      construção ", comunicação da Comissão ao Conselho < C0M(84)641 ,       13 de
      Novembro de 1984 ).
( 2 ) Em relação à situação de referência anterior a 1974 .      Este valor tem em
      conta o efeito das regulamentações térmicas de novas construções , bem como
      as novas medidas a aplicar .
( 3 ) Resolução do Conselho de 16        de Setembro  de 1986 ,   relativa a novos
      objectivos da política energética comunitária para 1995 e convergência das
      políticas dos Estados-membros ( JO n° C 241 de 25.9.1986 ).
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2.    0 presente documento dá seguimento a duas resoluções e uma declaração do
                  (A)
      Conselho         através das quais este :
      - convidou os Estados-membros a prosseguir e , se fosse caso disso , a
        reforçar os seus esforços de promoção da utilização mais racional de
        energia graças ao aperfeiçoamento de políticas integradas de economia de
        energia ;
      - salientou que estas políticas deveriam , nomeadamente , recorrer a normas
        na medida em que as forças presentes no mercado e a transparência deste
        se revelassem insuficientes para aguentar uma utilização eficaz da
        energia ;
      - tomou conhecimento de que a Comissão em consulta com os peritos dos
        Estados-membros ,      examinaria questões relativas à afixação do consumo
        energético dos edifícios mediante um processo de certificação ,         com o
        objectivo de melhorar a informação das partes interessadas no estado do
        mercado     imobiliário    e  valorizar   os   esforços  desenvolvidos  pelos
        construtores/proprietários ;
      - estabeleceu que a Comunidade e os Estados-membros consciencializarão a
        opinião pública da necessidade de         uma maior eficiência energética ,
        fornecendo todas as informações e todos os conselhos úteis sobre os
        meios de a realizar .
1.    A Comissão ,       aprofundou deste modo o     exame das questões relativas à
      afixação do consumo energético dos edifícios , nomeadamente :
( 4 ) Resolução do Conselho , de 1 5 de Janeiro de 1985 , relativa ao melhoramento
      dos programas de economia de energia dos Estados-membros ( JO ne C 20 de
      22.1 . 1985 , p . 1 ).
      . Resolução do Conselho ,      de 15 de Março de 1985 ,   relativa à utilização
        racional de energia no sector da construção ( JO ns C 78 de 26.3.1985 , p .
         I ) .
      . Declaração do Conselho de 26 de Novembro de 1986 ,      relativa à eficiência
        energética .
 ---pagebreak---                                          - 3 -
       - estudou em pormenor o funcionamento e os resultados do único processo
                                                          (5)
         obrigatório actualmente em vigor na Comunidade       ;
       - convocou um grupo de trabalho ad hoc , constituído por peritos designados
         pelos Estados-membros , no qual :
            . se apresentaram os resultados das investigações acima mencionadas ;
            . se fez o ponto das acções de idêntica natureza já encetadas ou em
              vias de elaboração nos Estados-membros .
A Comissão concluiu ser oportuno apresentar , para adopção , ao Conselho uma
proposta de directiva relativa à informação sobre a eficiência energética dos
 edifícios .
 II . NECESSIDADE DE INFORMAÇÍO
■4 .   A   falta  de   informação  é  justamente  considerada   como um  importante
       obstáculo aos investimentos destinados a melhorar a eficiência enerfiética
       dos edifícios .    nomeademente em período de preços de energia baixos . A
       racionalização de tais     investimentos correspondentes necessita que sejam
       identificados não só os rendimentos energéticos reais de um edifício ,   mas
       igualmente as possibilidades de melhoramento destes rendimentos por fim ,
       que sejam conhecidos com uma precisão satisfatória o custo e a
       rentabilidade de cada possibilidade de melhoramento .
       Os Estados-membros que incentivaram , ou mesmo tornaram obrigatório ,      o
       recurso a processos de informação relativos à eficiência energética dos
       edifícios , constataram , de um modo geral , que tais acções estimulavam de
       forma significativa os esforços dos operadores económicos : as decisões de
       investimento não só foram aceleradas , como também orientadas para as obras
       mais rentáveis ^
 ( 5 ) . "Afixação da eficiência energética dos edifícios mediante um processo de
         certificação : a experiência dinamarquesa" ( 16 de Agosto de 1985 ).
       . "Cost benefit efficienay of energy reports for builgings : the impact of
         the heat survey reports in Denmark since January 1 , 1985" (1 de Outubro
         de 1986 ).
         ( Consultor : Birch & Krogboe , DK - Virum ).
 ---pagebreak--- 5. Por outro lado ,  uma tal falta de informação constituí um sério entrave ao
   mecanismo das forcas de mercado : a teoria da livre escolha pressupõe , com
   efeito ,   que um comprador ou locatário de bem imobiliário tome a sua
   decisão com pleno conhecimento de causa e , nomeadamente , em função do
   estado real da oferta .   Portanto , na ausência de informações adequadas , o
   critério " eficiência   energética " quase nunca é tomado em consideração
   apesar de , na maior parte dos casos , a despesa energética constituir uma
   proporção significativa do custo de utilização de um bem imobiliário .
 ---pagebreak--- III . RESULTADOS ESPERADOS
6.    Um processo de informação sobre a eficácia energética dos edifícios
      deveria :
      - incentivar os investimentos ,
      - criar ou manter postos de trabalho ,
      - melhorar o balanço energético global ,
      - diminuir a poluição .
      A Comissão é do parecer que mediante um módico suplemento de despesas < 6 > ,
      o esforço financeiro desenvolvido pelos investidores potenciais será
      substancialmente incentivado , na estrita observância das leis do mercado .
      No que diz respeito à criação de postos de trabalho , estudos anteriores
      estimam que os investimentos necessários para economizar 1 milhão TEP/ano
      criam 2000    postos de    trabalho-ano      ( taxa  média ,   incluindo  todos os
      sectores ).   Sendo   a  construção     ( em    termos  de   sector  de  actividade
      económica ) um consumidor de mão - de - obra bastante superior à indústria , a
      taxa que lhe corresponde é muito mais elevada ,          podendo ser da ordem dos
                                     (7)
      5000 postos de trabalho-ano        .   Sendo o custo social de um desempregado
      da ordem dos 10 000 ECUs/ano ,       pode -se quantificar portanto o benefício
      social de uma TEP economizada na construção : 50 ECUs .
      Uma vez que as vendas anuais de edifícios dizem respeito a uma proporção
      significativa do parque ( da ordem de 5 a 7*4 ),          pode -se esperar que num
      espaço de quinze a vinte anos .        a grande maioria do parque imobiliário
      construída anteriormente à crise petrolífera tenha sido submetida a um
      disnóstico energético < 8 ) .
( 6 ) Ver Anexo , ponto 3 .
( 7 ) "Jobs and energy conservation", Association for the Conservation of
      Energy , Londres , Fevereiro de 1983 . 0 estudo "Employment effects of energy
      conservation in EC countries " ( EUR 10199 ) menciona ,       para o isolamento dos
      edifícios em quatro Estados-membros taxas de 3100 a 8400 postos de
      trabalho-ano por milhões de TEP economizados .
( 8 ) Com excepção dos edifícios de propriedade pública ( excluídos                   das
      transações imobiliárias ) e do património transmitido por herança .
 ---pagebreak---                                      - 6 -
7. Além disso ,  diversos efeitos induzidos apresentaram um interesse digno de
   referência :
   - a colocação em evidência da rentabilidade dos investimentos recomendados
     num relatório de diagnóstico energético deverá facilitar a obtenção de
     empréstimos bancários ;
   - na ausência de transacção ,    dever - se - ia desenvolver espontaneamente um
     processo   paralelo ,   por  iniciativa       dos   co-proprietários  ou  dos
     administradores   dos edifícios ( efeito de arrastamento );
   - as Administrações dos Estados-membros poderiam dispor , a médio prazo , de
     informações relativas à eficiência energética global do parque
     imobiliário , bem como ao seu real potencial de melhoramento .
 ---pagebreak--- IV . OPÇÕES RETIDAS
8.    A luz do que atrás foi referido, a Comissão submete a presente proposta de
      di rectiva à adopçào do Conselho .          De entre as acçòes possíveis , e tendo em
                                                                       (9)
      conta os critérios e limitações a seguir mencionados                 , a Comissão reteve
      as
                 . ,
            seguintes
                 mt AO     -
                        opçoes
                        AneA AC ( 10 ) :
      Edifício recente :
       ( a) venda ou locação do edifício ( ou de uma parte do edifício ): indicação ,
             por meio de uma tabela de comparação adequada,                     da eficiência
             energética em relação à definição pela regulamentação mais recente em
             vigor .
      Edifício antigo
      ( b) venda da totalidade do edifício :                elaboração de um relatório de
             diagnóstico energético .
      ( c ) locação da totalidade do edifício : indicação do consumo energético
             teórico , desde que a importância do edifício ultrapasse um determinado
             limiar .
       (d ) locação de uma parte do edifício :             indicação do consumo energético
             observado desde que a dimensão do edifício ultrapasse um determinado
             limiar    e  que   o     edifício    se  encontre    pelo   menos   equipado   com
             aquecimento central         colectivo ou   ligado a uma     rede de aquecimento
             urbana .
( 9 ) A justificação das opções retidas encontra-se exposta em anexo .
( 10 ) A fim de ter em conta as especificidades locais , previu -se deixar a cargo
        da autoridade competente de cada Estado-membro o cuidado de fixar - em
         consulta com os Serviços da Comissão - os limites em questão ( último
        parágrafo do artigo 2 a e último parágrafo do artigo 3 a da proposta de
         di rectiva .
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V.    APLICAÇÃO
9.    Uma vez que a presente proposta de dírectiva apenas define os princípios
      gerais de um processo de informação ,           os Estados-membros conservam uma
      determinada latitude na aplicação das medidas nacionais de execução . Estas
      medidas não devem em nenhum caso constituir uma ruptura em relação aos
      programas iá iniciados :       uma tal aplicação deve efectuar -se com o maior
      pragmatismo e apoíar -se ,        no essencial ,       nos diversos processos já
      utilizados ( métodos de cálculo ,          regulamentações térmicas para novas
      construções ,       diagnósticos    energéticos ,      programas    coordenados  de
      recuperação dos edifícios existentes , etc ...).
10 . Todavia , diversas considerações devem orientar a preparação das medidas :
      0 custo das peritagens deve ser razoável :
      -     são  possíveis   economias   de  escala    através de     um grau   mínimo de
          codificação dos métodos < 11 ) e das apresentações dos resultados < 12 )
      - a perspectíva de um mercado em rápida expansão justifica que o preco de
          facturacão das prestações seja regulamentado ,           ou que pelo menos seja
          objecto de um acordo voluntário com a profissão .
      A informação deve ser credível e imparcial :          devem ser tomadas precauções
      de modo que ,       os peritos habilitados a fornecê -la satisfaçam diversas
      exigências ( qualificação ,     experiência , formação contínua , etc ...) e sejam
      realmente imparciais ,      nomeadamente no que diz respeito às opções técnicas
      ( vectores     energéticos    materiais ,     equipamentos )    e  construtores  ou
      administradores de edifícios .
M1 ) Devem ser definidos ,       no mínimo ,    uma metodologia de peritagem e diversos
        parâmetros de base .      0 Eurocódigo " utilização racional da energia nos
         edifícios ",   actualmente em preparação ,       poderá constituir uma base de
         codificação metodógica útil .
( 12 ) Deveria ser elaborado um formulário padrão ;               além disso ,  um quadro
         financeiro normalizado que especificasse para diversos montantes de
         investimento e diversos níveis de rendimentos tributáveis , o calendário
        •de   reembolso de    um  empréstimo    bancário ,    constituiria  um suplemento
        precioso de informação .
 ---pagebreak---                                  - 9 -
As agências imobiliárias ,    na qualidade de utilizadoras directas       dos
processos de informação , desempenham um papel essencial no processo : devem
por conseguinte ,   estar estritamente associadas à preparação dos textos
regulamentares .
Uma campanha de informação deve familiarizar o público com os processos ;
é,  nomeadamente , essencial recordar as datas de entrada em vigor logo que
sejam definitivas .
Para a entrada em vigor das medidas nacionais de execução encontram -se
previstos prazos diferentes ,   respectivamente três anos ( venda ) e cinco
anos ( locação ). Tal desfasamento permitirá     aos  peritos  " ensaiar"   o
processo antes da sua generalização .
 ---pagebreak---                                            А1
                                          ANEXO
                                 JUSTIFICAÇÃO DAS OPCOES
1.    É conveniente especificar previamente os DADOS DE BASE E DEFINIÇÕES
      ESSENCIAIS :
      As CIRCUNSTANCIAS em que se poderia aplicar um processo de informação são ,
      a priori , as seguintes :
      - venda
      - locação
      - iniciativa do proprietário , dos co-proprietários ou do gerente
      - a pedido do(s ) locatários(s )
      0 CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO susceptível de ser fornecida pode ser expresso de
      diversas formas :
      a ) consumo observado , específico        ou gobal < 2 ) , corrigido em função dos
          graus-dias normais e formulável de três maneiras diferentes :
          - quantidades físicas ( extractos dos contadores e / ou dos fornecimentos )
          - quantidade total em unidade normalizada ( adição das quantidades
            físicas após aplicação de coeficientes de equivalência ) ,
          - custo monetário ( extracto das facturações ) .
      b ) características     térmicas :    coeficiente     de     isolamento ,    perdas
          superficiais ou volumétricas ,      taxa de infiltração natural ,     potências
          instaladas , rendimentos das instalações , contribuições gratuitas .
      c ) consumo teórico         específico ou global , expresso em :
          - quantidades físicas ,
          - quantidade total em unidade normalizada .
          - custo monetário de utilização
( 1 ) Por unidade de superfície ou de volume .
( 2 ) Para o bem mobiliário objecto da              transacção :     edifício   completo ,
        apartamento , piso(s ) de escritório , etc ....
(3)     Obtido ( por cálculo ) para o edifício e respectivos equipamentos em estado
        em que se encontram e para condições de utilizações normalizadas .
 ---pagebreak---                                            - A2
    d > cotnparacão com uma situação de referência , que pode ser :
        -   o  consumo   médio    de   locais   de   idêntica  natureza   ( consumo   médio
           específico x superfície ou volume do local );
                                                                                       (4)
        - a eficiência energética de um edifício novo padrão equivalente
                                                                (5)
           Uma tal comparação , sob a forma de tabela               , é independente da
          própria formulação da regulamentação térmica .
    e ) relatório do diagnóstico energético : este tipo de informação , o mais
        elaborado de todos toma em conta determinados parâmetros anteriormente
        mencionados e descreve além disso os melhoramentos possíveis : natureza ,
        custo de investimento ,         economias de energia em relação à situação
        anterior , economias monetárias e rentabilidade .
3.  A escolha     das opções ,       obtida por comparação dos dados de base ,             é
    condicionada      pela     necessidade      de    satisfazer     diversos     CRITÉRIOS
    QUALITATIVOS FUNDAMENTAIS :
    A INFORMAÇÃO DEVE SER SIGNIFICATIVA e representativa da eficiência real do
    edifício .
    t,    pois ,   indispensável neutralizar -se o parâmetro " comportamente dos
    utilizadores",      que     pode    fazer    variar   consideravelmente     o   consumo
    energético real . Portanto , indicar apenas o consumo observado é geralmente
    inadequado ;    permite ,     todavia ( por comparação com o consumo teórico ),
    detectar um comportamento anormal e/ou um funcionamento defeituoso dos
    equipamentos .
(4)  Entende -se    por   " edifício    novo   padrão"   um   edifício   cuja   eficiência
     energética se encontra perfeitamente em conformidade com a regulamentação
     térmica para novas construções actualmente em vigor .
(5)  Razões , coeficiente , índice etc ... . Quanto mais baixa for a razão , maior
     será , a eficiência energética do edifício . Num Estado-membro o incremento
     da eficiência energética dos edifícios recentes caracteriza -se por
     estrelas ( de 1 a 4 ) que correspondem respectivamente às razões de 0,85 -
     0,75 - 0,65 e 0,55 .
 ---pagebreak---                                    A3
Contudo , quando se trata de um edifício relativamente grande e com
múltiplos utilizadores ( por exemplo , pelo menos dez apartamentos ) e quando
existe aquecimento central colectivo , ou ainda quando um tal edifício se
encontra    ligado  a  uma    rede  de  aquecimento   urbano ,   o   parâmetro
"comportamento " apenas desempenha um papel pouco importante ;       o consumo
observado , deduzido do consumo total observado na totalidade do edifício ,
fornece uma boa indicação do que o arrendatário potencial pode esperar . 0
cálculo deve , evidentemente , respeitar a chave de repartição em vigor .
Por outro lado ,   a referência a um " consumo médio de locais de idêntica
natureza " supõe a existência de um banco de dados que permita determinar
razões significativas .    Uma tal determinação revelar - se - ía pesada e
dispendiosa , ou mesmo aleatória ; além disso , as razões em questão deveriam
ser continuamente actualizadas , à medida que fosse evoluindo o parque
imobiliário .
Enfim ,   diversos factores (o envelhecimento da habitação ,       e sobretudo
diminuição da eficiência dos equipamentos e o progresso tecnológico )
tornam a informação mais ou menos rapidamente obsoleta :            é portanto
necessário limitar o seu período de v alidade a ,     por exemplo ,   dez anos
( ordem de grandeza do tempo de vida " efectivo " de uma caldeira ).
A INFORMAÇÃO DEVE SER COMPREENSÍVEL para as partes interessadas :
Segundo este ponto de vista , apenas a opção " características térmicas " não
permite uma comparação explícita dos locais concorrentes .
De igual modo , a expressão consumos unicamente em unidades normalizadas é
abstracta e poderia dar origem a confusões em virtude da diversidade e
evolução no tempo dos preços unitários das diferentes fontes energéticas .
 ---pagebreak---                                          - A4 -
A INFORMAÇÃO DEVE SATISFAZER AS EXPECTATIVAS DAS PARTES INTERESSADAS
Consoante as circunstâncias , estas aspirações são totalmente diferentes :
      Um    locatário potencial    deve    encontrar -se   etn  posição   de      estimar
      concretamente os custos de utilização de locais concorrentes ;       neste caso ,
      a informação deve ,    portanto ,   mencionar pelo menos os consumos teóricos
      expressos em quantidades físicas < 6 > , bem como as potências instaladas
      ( para o cálculo das despesas fixas ), podendo em seguida o interessado
      calcular facilmente o custo monetário total em função das tarifas em
      vigor . Excepção : caso de um " grande " edifício com múltiplos utilizadores
      ( ver mais acima ).
      Um potencial comprador deve dispor de informações mais completas para além
      do consumo :   o único meio de    quantificar em termos de valor comercial a
      menos-valia de uma eficiência energética medíocre e , pelo contrário , a
      mais-valia de uma boa eficiência energética ( e , portanto , de melhorar a
      transparência do mercado ) consiste em elaborar um relatório de diagnóstico
      com indicações precisas em relação às possibilidades de melhoramento da
                                                                              (7)
      eficiência energética acompanhadas de cálculos de rentabilidade
      Por outro lado , a mudança de proprietário constitui frequentemente uma
      ocasião privilegiada para melhorar um bem imobiliário : o fornecimento ao
      novo proprietário de tais informações constitui uma ocasião única de
      orientar e acelerar os investimentos .
( 6 ) Correspondente às unidades de tarifação em vigor .
(7)     É útil   especificar o    período de     retorno de    determinados tipos      de
        investimentos manifestamente não rentáveis estritamente do ponto de vista
        energético ,   já que mais não seja para         indicar ao proprietário as
        consequências financeiras de determinadas opções .      Estas podem ,   todavia ,
        ser motivadas por outras considerações .
 ---pagebreak---                                       A5
     No caso particular de um edifício recente ( venda ou locação ,               a eficiência
                                                      ( 8)
     energética é , em principio satisfatória                e é suficiente para melhorar a
     transparência do mercado ,       comparar a eficiência energética do edifício em
     questão com a do edifício novo padrão equivalente .                0 aperfeiçoamento de
     uma tabela de comparação ( razões , coeficientes , índices , estrelas ,...) não
     levanta qualquer problema especial e uma menção suplementar " elevada
     eficiência energética " deve permitir valorizar um eventual crescimento da
     eficiência .    0  incentivo     aos   esforços      financeiros     desenvolvidos     pelo
     construtor justifica -se ainda pelo facto do acréscimo dos custos da nova
     construção    ser   frequentemente      muito    rentável     do    ponto   de   vista   da
     eficiência energética .
     No caso de um edifício antigo recuperado após execução de um diagnóstico
     energético ,    é  conveniente      verificar    a    boa   execução dos      trabalhos e
     actualizar o relatório ,       indicando o novo consumo teórico e,              em caso de
     venda ,    a lista dos melhoramentos          não realizados        (é raro terem sido
     realizados todos os melhoramentos identificados ).
( 8)   Entende-se   por    " edifício    recente "   um     edifício   cuja    autorizaçao    de
       construção foi concedida durante o período de vigência de uma
       regulamentação térmica de nova construção , quer esta regulamentação tenha
       deixado de vigorar, quer continue em vigor . Regra geral , tais edifícios
       foram construídos após a primeira crise petrolífera e se não satisfazem a
       regulamentação actualmente em vigor ( em caso de esforço das exigências ),
       é   pouco   provável     que    um   diagnóstico        energético     identifique     os
       investimentos rentáveis ,       excepto no que diz respeito à substituição
       normal de determinados equipamentos ( caldeira ,           etc ...) após dez a quinze
       anos .
 ---pagebreak---                                        - A6 -
3 . 0 CUSTO DE UM PROCESSO DE INFORMAÇÃO deve ser especificado < 9 )
      - 0 diagnóstico energético completo de uma casa individual ,     cujo preço de
        venda seja da ordem de 30 009 a 120 000 ECUs custa menos de 300 ECUs e o
        de um edifício terciário ou de um prédio de apartamentos é da ordem de
        um ECU a um ECU e meio por metro quadrado de soalho , tais despesas são
        extremanente reduzidas em relação a outras despesas relativas a uma
        transacção imobiliária < 10 )
      - A simples indicação do consumo energético teórico constitui apenas uma
        fase intermediária do diagnóstico completo ; contudo , a redução de custo
        é relativamente fraca , o que nos leva a prever determinadas limitações
        do processo ( ver ponto 4 seguinte ).
      - No caso de um " grande " edifício com múltiplos utilizadores ,   a indicação
        do consumo observado reduzido à parte do edifício que é objecto de
        locação apenas provoca um agravamento de custo insignificante : basta
        extrair as informações da contabilidade geral do administrador e
        corrigir os números em função dos graus-dias normais .
      - No caso de um edifício recente , o recurso a uma tabela de comparação não
        provoca custos suplementares uma      vez que o pedido da autorização de
        construção teve que justificar a observância (e eventualmente o exceder )
        de normas específicas .
4.    Por último ,  diversas considerações práticas exigem que sejam introduzidas
      LIMITAÇÕES NO PROCESSO DE INFORMAÇÃO :
      Exclusões de principio :    determinadas categorias de edifícios devem ser
      excluídos do    processo em     virtude da   sua natureza ,   utilização    ou
      localização geográfica :
(9)    Na hipótese de existir um verdadeiro mercado do diagnóstico energético
       que permita obter economias de escala .
( 10 ) Além disso ,   em muitos casos ,   uma proporção significativa do custo do
       diagnóstico pode ser reembolsado       pelas economias  monetárias obtidas
       através de determinados melhoramentos cujo período de retorno sobre o
       investimento é quase imediato .
 ---pagebreak---                                    A7 -
- edifícios de utilização industrial ou agrícola;
- edifícios de fraco valor intrínseco ;
- edifícios com uma utilização muito intermitente ;
- edifícios situados em zonas climáticas onde o período de utilização
    intensiva de energia para fins de aquecimento e / ou de cl imatização é
    especialmente curto ;
- edifícios vendidos para demolição .
Impraticabilidade do processo ( venda ou locação de uma parte do edifício :
apartamento ,    piso de escritório ,     etc ...): a execução de um diagnóstico
energético    apenas  pode   ser  efectuada    no  total  do   edifício   e  a  mesma
observação é válida para a estimativa do consumo teórico , que passa por um
cálculo    global .   0 processo    de   informação    é  contudo   praticável    nos
seguintes casos :
      . edifício " recente ": indicação de uma razão que permita a comparaçção
        com um edifício novo , tanto no caso de locação como de venda .
      . edifício equipado com um aquecimento central colectivo ou           ligado a
        uma rede de aquecimento urbana :      indicação do consumo observado ( em
        caso de locação ).
Custo proibitivo do processo ( locação de um " pequeno " edifício ):          o custo
do cálculo do consumo teórico aumenta proporcionalmente muito rapidamente
à medida que diminui a dimensão do edifício .         Existe ,  portanto , um limiar
( tendo em conta a dimensão,      o montante da renda e ,      se for caso disso , a
zona climática ) para além do qual tal        custo passa a ser suportável pelo
senhorio em relação ao montante do locação cobrado .           Ê esta a razão pela
qual a locação de " pequenos " edifícios se exclui do domínio de aplicação
do processo de informação .
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à informação respeitante à eficiência energética dos edifícios
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 235Q
 Tendo em conta a proposta da Comissão
                                                       (2)
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu            ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
 Considerando que na sua resolução de 15 de Janeiro de 1985 ,             relativa ao
                melhoramento      dos   programas   de   economias  de   energia    dos
                Estados-membros            o Conselho convidou os Estados-membros a
                prosseguirem e , se for caso disso , a intensificarem os esforços
                para promoverem uma utilização mais racional da energia graças à
                elaboração de políticas integradas de economias de energia , e que
                nessa mestria resolução , o Conselho considerou que essas políticas
                deveriam nomeadamente recorrer a normas , desde que as forças em
                presença no mercado e a transparência do mesmo se revelem
                insuficientes para garantir uma      utilização eficaz da energia .
 Considerando que na sua Resolução de 15 de Março de 1985 ,                relativa à
                                                                                (5)
                utilização racional da energia no sector da construção              , o
                Conselho tomou nota de que a Comissão examinaria , em consulta com
                os peritos dos Estados-membros ,     as questões relativas à afixação
 (1 ) JO ne C     de         , p.
 ( 2 ) JO ne C    de          , p.
 ( 3 ) JO ne C    de            , p.
 U ) JO no C 20 de 22.1.1985 , p . 1
 ( 5 ) JO no C 78 de 26.3.1985 , p . 1
 ---pagebreak---              do consumo energético dos edifícios por meio de um processo de
             certificação , com o objectivo de melhorar a informação das partes
             interessadas sobre o estado do mercado imobiliário e de valorizar
             os esforços desenvolvidos pelos construtores/proprietários ,
Considerando que na     sua declaração   de  26 de Novembro    de  1986  sobre a
             eficiência energética ,   o Conselho estabeleceu que a Comunidade e
             os   Estados-membros   consciencializarão   a  opinião   pública  da
             necessidade de uma maior eficiência energética ,    fornecendo todas
             as informações e todos os conselhos úteis sobre os meios de a
             realizar ,
Considerando que o sector da construção absorve mais de 38% do consumo total
             final da energia da Comunidade , e que o potencial de melhoria da
             eficiência energética deste sector não é ainda inteiramente
             explorado ,
Considerando que as despesas de energia constituem geralmente uma proporção
             significativa do custo financeiro da utilização de um edifício , e
             que é conveniente incentivar os investimentos rentáveis adequados
             tendo em vista a redução dessas despesas .
Considerando que a falta de informação sobre a eficiência energética dos
             edifícios e sobre as possibilidades de a melhorar constitui ,
             nomeadamente em períodos de preços de energia baixos ,            um
             obstáculo importante aos investimentos nesse domínio .
Considerando que é conveniente em caso de venda , ou de locação de um bem
             imobiliário , permitir a valorização dos esforços desenvolvidos
             pelo construtor ou pelo proprietário , nomeadamente ,
              . aquando da construção de um edifício novo , de todos os custos
                suplementares de investimento destinados a atingir um grau de
                eficiência energética superior às exigências regulamentares em
                vigor ,
              . aquando da renovação de um edifício existente ,       de todos os
                instrumentos destinados a melhorar a eficiência energética ,
 ---pagebreak---                                           3
 Considerando que tais esforços não podem ser valorizados sem a existência de
              um    processo   adequado     de    informação   sobre    o  grau    real  de
              eficiência energética      do edificio posto à venda ou em locação , e
              que , pelo contrário ,      a obrigação de fornecer essa informação a
              qualquer      potencial       comprador       ou    locatório      contribui
              significativamente para         incentivar a decisão de        investir por
              parte do vendedor ou do locador .
 Considerando que ,    uma vez que a compra de um bem imobiliário constitui uma
              ocasião privilegiada para aumentar a qualidade do bem em questão ,
              é   conveniente     fornecer     ao   novo   proprietário   uma   informação
              correcta sobre a eficiência energética do referido bem,              sobre as
              possibilidades     de   aumentar esse      eficiência   bem   como   sobre  a
              rentabilidade dos investimentos correspondentes ,           com o objectivo
              de orientar e acelerar a decisão de investimento nesse domínio ,
 Considerando que esses processos de informação aumentam a transparência do
 mercado imobiliário,
 Considerando que o aumento da eficiência energética dos edifícios é geralmente
              benéfico para     o ambiente      e   incentiva  de  modo   significativo   a
              actividade económica em geral e , nomeadamente , o emprego ,
 Considerando que no Tratado não foram previstos os meios de acçào necessários^
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                        Artigo 1®
jOs Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que qualquer
ipotencial comprador ou locatário de um edifício ( ou de parte de um edificio )
 seja informado pelo vendedor ou locador sobre a eficiência energética do bem
 imobiliário considerado,     em conformidade com os artigos 2 fl e 3 fl e os códigos
 práticos que figuram no Anexo.
 ---pagebreak---                                          Artigo 29
Âmbito de aplicação da pre sente directiva
a ) Por " edifício" entende -se o edifício propriamente dito ( envelope ), bem como
    os equipamentos fixos destinados :
        . ao aquecimento , climatização e ventilação dos locais , incluindo as
          redes de distribuição , de armazenagem e de recuperação de calor e de
          frio ;
        . à produção ,     armazenagem e distribuição de água quente para uso
          doméstico ;
        . à gestão da utilização da energia ( regulação ,    controle , funcionamento
          automát ico , etc . . . ) ;
        . de uma forma mais geral ,        à utilização dos locais sempre que tais
          equipamentos ( iluminação , ascensores , câmaras frigoríficas , etc . . ..)
          consumam uma proporção signif icativa da energia total utilizada .
b ) Estão incluídos no âmbito de aplicação da presente directiva todas os
    edifícios habitacionais ou destinados a outras utilizações ,          de ocupação
    permanente ou intermitente ,      com excepção dos edifícios referidos na alínea
    c ) e dos edifiicios ( ou partes de edifícios ) em que não
    seja atingidos os limiares referidos nas alíneas d ) e e ) do artigo 3a .
c ) Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva :
        . edifícios de utilização industrial ou agrícola
        . edíficios de baixo valor intrínseco
        . edifícios com uma utilização muito intermitente
        . edifícios situados em zonas climáticas onde o período de utilização
          intensiva de energia para fins de aquecimento e/ ou de climatização é
          especialmente curto ;
        . edifícios vendidos para demolição .
Em cada Estado-membro , a autoridade competente adoptará em consulta com a
Comissão , a lista dos edifícios excluídos do âmbito de aplicação da presente
directiva .
 ---pagebreak---                                         ARTIGO 30
Caraeterísticas dos processos de informação sobre a eficiência energética dos
edifícios
a)  No texto que se segue entende-se por :
    - regulamentação : qualquer disposição tomada pela autoridade competente
      destinada a tornar obrigatória ,          para um edifício a construir , a
      observância de um nível mínimo de eficiência energética ,
    - edifício recente : qualquer edifício cuja autorização de construção tenha
      sido concedida durante o período de vigência de uma regulamentação ;
    - edifício antigo :     qualquer edifício cuja autorização de construção tenha
      sido concedida num período erm que não existia regulamentação .
b)  Em caso de venda ou locação de um edifício ( ou parte de um edifício )
    recente ,   indicação por meio de uma tabela de comparação fixada pela
    autoridade competente , da eficiência energética em relação à prescrita
    pela regulamentação em vigor . Se a eficiência energética do edifício em
    questão é significativamente superior ao mínimo regulamentar , atribuição
    de uma distinção " alta eficiência energética".
c)  Em caso de venda de um edifício antigo , apresentação a qualquer comprador
    potencial de um relatório de dignóstico energético com a descrição :
        . das    caraeterísticas     físicas     do  edifício    e   dos   respectivos
           equipamentos :    natureza ,   dimensionamento , potência , coeficientes de
           transmissão térmica , rendimento , perdas ;
        . do consumo de energia anual teórico , expresso em quantidades físicas
           e calculadas para uma utilização normalizada ;
        . das intervenções possíveis e do custo previsível de cada uma delas ;
        . das economias de energia correspondentes a cada possibilidade de
           intervenção    ( com menção de     eventuais   interaeções devidas a uma
           possível combinação das intervenção );
        . das economias financeiras correspondentes ;
         . da rentabilidade de cada possibilidade de intervenções ou combinação
           de intervenções .
 ---pagebreak---                                     - 6 -
u)  Em CÚSO ti', locação dc um edif í cio antigo . e desde que a importância do
    edifíeio uitrapasse um limiar fixado pela autoridade competente , indicação
    a todos os potenciais locatários do consumo de energia anual teórico
    calculado em função de uma utilização normalizada e expresso em
    quantidades físicas e em custo de utilização .
e)  Em caso de locação de parte de um edifício antigo e desde que a dimensão
    do edifício ultrapasse um limiar fixado pela autoridade competente e o
    edifício esteja equipado com instalações colectivas ( aquecimento central
    ou ligação a uma rede de aquecimento urbano ),        indicação a todos os
    potenciais locatários do consumo de energia anual observado ,    expresso em
    quantidades fixas e em custo de utilização e corrigido em função dos
    graus -d ias normais .
f)  l imitação a dez anos do período de validade das informações .
Em cada Estado-membro ,    a autoridade competente fixará ,   em consulta com a
Comissão , os limiares mencionados nas alíneas d ) e e ).
                                    ARTIGO 43
0 processo de informação previsto em caso de venda entra em vigor num prazo
não superior a três anos , e o processo de informação previsto em caso de
locação entra em vigor num prazo não superior a cinco anos , a contar da
adopção das medidas nacionais de execução .
                                    ARTIGO 59
Os Estados-membros comunicarão regularmente à Comissão as medidas adoptadas no
domínio regulado pela presente directiva ,      bem como os efeitos obtidos ou
esperados dessas medidas .
                                    ARTIGO 69
Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para darem cumprimento à
presente directiva o mais tardar em     1 de Julho de 1 989 .
 ---pagebreak---                                    - 7 -
                                    ARTIGO 7S
Os Estados-mecnbros são destinatários da presente directiva .
Feito em
                                                          Pelo Conselho
                                                          0 Presidente
 ---pagebreak---                                          ANEXO
                                      Códigos práticos
1.    Exigências requeridas para o exercício da actividade de perito autorizado
      a ) qualificação apropriada e experiência de engenheiro térmico ,
      b) obrigação de seguir cursos de formação contínua ,
      c ) cobertura por um seguro profissional de " responsabilidade limitada ",
     d ) neutralidade e imparcialidade relativamente a todos os estabelecimentos
          de :
          . produção , transformação ou distribuição de energia ,
          . construção , locação , venda ou gestão dos edifícios
          . produção ,   comercialização ,    instalação ,   gestão ou manutenção dos
             equipamentos .
2 . Exigências requeridas para a informação
    a ) Codificação dos métodos de          avaliação da eficiência energética dos
         edifícios , nomeadamente dos seguintes parâmetros :
         - características     térmicas     dos    produtos   de    construção    ( perdas
           superficiais / lineares )   e  dos   equipamentos   ( potência,   rendimento ,
           perdas na distribuição )
         - superficies e volumes .
         - taxas de enovação do ar e perdas por ventilação ,
         - perdas globais em W / °K ,
         - obtenção gratuita de energia
         - graus-dias normais
         - condições normais de utilização
         - necessidades energética
         - consumo teórico .
 ---pagebreak---      b ) Codificação formal da informação fornecida aos potenciais compradores /
         / locatários ( ver a seguir , a titulo indicativo , exemplos de formulários
         correspondentes aos diferentes casos ).
3.   Exemplos de formulários de informação sobre a eficiência energética dos
    edif i cios
. Informações administrativas
        endereço do edificio                     :
        número do registo cadastral              :
        nome e endereço do proprietário          :
        nome , endereço e carimbo do perito      :
        data de peritagem                        :
. Descrição do edificio
        finalidade              :                habitação / outros / misto
        ano de construção       :
                                        ano               natureza
    modificações com
    um impacto energético
    partes aquecidas               privativas                          comuns
    volume                                m3                                  m3
    superficie                            m2                                  m2
                                  natureza       potência      combustível
    aquecimento
    climatização
    água quente para
    uso doméstico
    i luminação                                               electricidade
    regulação
 ---pagebreak---                                                  3
i: 1 Vença     ou locação de um edifício ( ou de parte de um edifício )          recente :
      A construção deste edifício esteve sujeita à observância de uma regulamenta­
      ção térmica .
      Relativamente è de um edificio novo equivalente estritamente conforme à regjj
      lamentação em v igor (*) à data da redacção do presente documento , a eficiência
      energetica deste edificio caracteri za -se pelo coeficiente .,.. (**).
      (*)    referência da regulamentação : ...
      (**) Quanto mais baixo for o coeficiente , maior é a
             eficiência energética do edificio .
c ) Venda de um edificio antigo :
                         Resumo e conclusões do diagnóstico , energético
          nú   Melhoramentos possíveis Custo esti-    Economias de energia     Economia Tenpo
         (*)    natureza - quantidades  mado , IVA natureza cnidade  quanti- financeira de re-
                                        incluido                     dade       (**)     tomo
          1
          2
                                                          *·
          3
        1+3
          4
       (*)     classificação segundo os tempos de retorno crescentes
       (**)    preços unitários da energia tomados em consideração : ....
 ---pagebreak---                                             4
d)   Locação de um edifício antigo :
                                   Consumos teóricos (*)
                                          Unidade  (**)       Quanti dade
        aquecimento
        climatização água
        quente para uso doméstico
        i lumi nação
        (*)     Calculados para condições de utilização normalizadas
        (**)    decompor eventualmente segundo tarifas dia / noite ou outras
 e ) Locação de parte de um edifício antigo :
                                  Consumos observados    (*)
                correspondentes à     parte do edificio posta em locação :
                                        Unidade  (**)        Quanti dade
         aquecimento
         climatizações
         água quente para uso
         domésti co
         i Lumi nação
         (*)    dados obtidos a partir dos consumos ef ect i vamente verificado
         (**) decompor eventua Lmente segundo tarifas dia / noite
 ---pagebreak---                                            FICHE 0 ' IMPACT SUR
                                    LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
  Ob j et : Proposition de directive du Conseil , concernant
              l' information sur l' efficacité énergétique des
              bâti ment s .
 I.    RAISONS POUR L' INTRODUCTION DE CETTE MESURE :
       Objectifs :
       - lever un obstacle majeur aux investissements                   visant   à   améliorer
          l' efficacité énergétique des bâtiments ;
       - accélérer et       orienter    les décisions d' investissement vers       les travaux
          les plus rentables .
       - améliorer la transparence du marché de l' immobilier ;
       Motivation     :
       Le seul        Etat    membre      qui   ait    rendu   obligatoire    une procédure
       d' information sur l' efficacité énergétique des bâtiments a constaté
       l' impact positif d' une telle mesure , à la fois sur le niveau d' activité
       des    professions concernées et              sur l' amélioration    de l' efficacité
       énergétique des bâtiments .
       La Commission estime que             les autres Etats membres doivent s' engager
       formellement , via l' adoption de la directive, à rendre obligatoire une
       procédure équivalente .
       A contrario :
       En l' absence de procédure contraignante ,               des systèmes d' information
       peuvent se développer spontanément sur des bases " volontaires ", mais :
           - leur impact risque de rester marginal ,
           - les . informations        fournies ,      non contrôlées ,     risquent d' être
              hétérogènes ( au niveau d' un même Etat membre ), voire peu fiables .
II .   CARACTERISTIQUES DE L' ACTION
       Dans la mesure où la procédure d' information stimule les investissements
       ( notamment pour        la réhabilitation de bâtiments anciens ),               ceux-ci
       créeront      des     emplois      dans    plusieurs     branches    professionnelles
       ( constructeurs , charpentiers , menuisiers , installateurs de chauffage ,
       etc. ) où les PME sont nombreuses .               On peut s' attendre à une large
       extension du " marché de la réhabilitation ", susceptible de stimuler la
       création de PME .         Par ailleurs ,      des  expériences pilotes     menées dans
 ---pagebreak---                                                 c.- 2 -
      plusieurs villes           ( actions groupées de         diagnostic énergétique des
      bâtiments )     ont      souligné      la   nécessité     d' une   bonne      qualification
      professionnelle dans les corps de métiers concernés .
      En amont ,      un autre marché doit se créer,                   concernant l' expertise
      proprement      dite .        De    nombreuses    PME ,     composées     essentiellement
      d' ingénieurs thermiciens , devraient se créer pour répondre à la demande .
      Du point de vue répartition géograph ique ,               certaines régions de la CEE
      ( Grèce , Mezzogiorno italien, Portugal , parties de l' Espagne ), au climat
      moins rigoureux , seront moins concernées par la procédure .
III . OBLIGATIONS DIRECTES
      Les vendeurs     ou    loueurs     de bâtiments    seront    contraints    de   fournir  une
      information aux acheteurs ou locataires potentiels .                     Cette obligation
      s' appliquera également aux entreprises de construction commercialisant
      directement leurs bâtiments .
      Le surcoût entraîné par             la procédure est minime ,        comparé aux      autres
      frais administratifs :            le diagnostic énergétique d' une maison individu­
      elle coûte moins de 300 ECU et celui d' un bâtiment tertiaire ou d' un im­
      meuble à appartements est de l' ordre de 1 à 1,5 ECU / nt              de plancher .
 IV . OBLIGATIONS INDIRECTES
      Les Gouvernements des Etats membres devront               :
          - mettre     au     point      une    procédure     détaillée     d' information      ( la
              proposition de directive ne définit que les principes );
          - faire entrer en vigueur les mesures nationales d' exécution ;
          - faire respecter la procédure .
      La mise au point de la procédure nécessitera ,                 au niveau de chaque Etat
      membre, une concertation entre les Autorités et les professionnels du
      bâtiment (y compris les experts ).
  V.  MESURES SPECIFIQUES POUR LES PNE
      La nature    même des investissements devant être stimulés                  ( rénovation de
      bâtiments existants ) concerne au premier chef les PME .
                               t
 VI . IMPACT
      a ) Emploi :     l' objectif essentiel de la proposition de directive est de
          drainer    les    investissements        vers   les   travaux   visant      à améliorer
          l' efficacité énergétique des bâtiments . Il est impossible de préjuger
           l' impact réel de la procédure prévue par la directive .
          Néanmoins ,      il est rappelé que les investissements nécessaires à
          économiser 1 million de tonnes -équivalent - pétrole dans le secteur du
          bâtiment doivent créer quelque 5.000 emplois-an .
 ---pagebreak---                                                - 3 -
      b "* Compétitivité          la procédure d' information prévue par la proposition
           dë     directi ve    doit    améliorer     la  transparence    du    marché    de
           l ' immobi L ier .
Vîî . CONSULTATIONS
      a ) Un groupe de travail ad hoc , constitué de représentants des Etats
           membres, a été consulté . Les expériences déjà menées , notamment au
           Danemark      (" certification   des   bâtiments ")  et  dans   d' autres   Etats
           membres (" villes pilotes ") ont été examinées . Les membres du groupe
           ont unanimement souligné le grand intérêt de telles expériences .
      b) L' expérience danoise a fait l' objet de deux études , où ont notamment
           été examinés         les points      de    vue   des  professions     concernées
           ( entreprises du bâtiment , artisans , agences immobilières , experts ).
           La conclusion de l' enquête est très largement positive .
      c ) Les expériences " villes pilotes " ( France ,             Belgique ,    Pays-Bas ,
           Allemagne, Royaume-Uni ) font actuellement l'objet d' une évaluation .
           La plus ancienne opération ( ville de Conf lans -Sainte - Honorine,
           France ) a fait en 1984 l' objet d' une évaluation séparée,             largement
           positive : 60 % du parc de logements de la ville ont été soumis au
           diagnostic énergétique et 60 % des logements diagnostiqués , soit 36 %
           du parc total de la ville , ont fait l' objet de travaux .