CELEX: 31985R1857
Language: pt
Date: 1985-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1857/85 da Comissão, de 2 de Julho de 1985, que altera o Regulamento n.° 80/63/CEE relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas importados, provenientes de países terceiros, para a campanha de 1985/1986

28                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 36
  385R1857
  4 . 7 . 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 174 / 31
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 1857/85 DA COMISSÃO
                                                           de 2 de Julho de 1985
                 que altera o Regulamento n? 80/63/CEE relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos
                      hortícolas importados, provenientes de países terceiros, para a campanha de 1985/ 1986
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que convém, em consequência, alterar o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                          Regulamento n? 80/63/CEE da Comissão (s), alterado
                                                                          pelo Regulamento (CEE) n? 3401 /84 (6);
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­
 ganização comum de mercado no sector das frutas e                                                   Artigo Io.
 produtos hortícolas (x), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/ 84 (2) e, no­                  O artigo 4? A do Regulamento 80/63/CEE passa a ter a
 meadamente, o n? 2 do seu artigo 8 ? e o n? 3 do seu                    seguinte redacção :
 artigo 12?,                                                                  «Artigo 4o. A
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2162 / 84 (3)                       Para a campanha de 1985/1986, no que diz respeito
 alterou as normas de qualidade para as maçãs e peras de                     às maças, o organismo competente pode utilizar uma
 mesa referidas no Anexo do Regulamento (CEE)                                escala colorimétrica e/ou um teste de regressão do
 n? 1641 /71 da Comissão (4), prevendo, nomeadamente,                        amido (teste de iodo) a fim de verificar se foi respei­
 que os frutos devem estas suficientemente desenvolvidos                     tada a condição prevista nas normas de qualidade
 para lhes permitir continuar o processo de maturação                        para as maçãs e peras incluídas no Anexo do Regula­
 para que possam atingir o grau de maturação apropriado                      mento (CEE) n? 1641 /71 da Comissão na última
 em função das características varietais ;                                   frase do primeiro travessão no capítulo A do título
                                                                             II.»
 Considerando que, em relação às maçãs, a experiência
 demonstrou que a verificação desse estado de desenvolvi­                                            Artigo 2o.
 mento poderia, nalguns casos, encontrar dificuldades ;
 que para facilitar o trabalho dos organismos de controlo                O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte
 é conveniente indicar os métodos que se podem utilizar                  ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 para avaliar esse desenvolvimento :                                     Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e é directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
O    JO n?L  118  de 20 . 5 . 1972, p.  1.
(2)  JO n?L  130  de 16.  5 . 1984, p.  1.
(3)  JO n? L 197  de 27 . 7. 1984, p.   27.                             O JO n°. L 121 de 3. 8 . 1963, p. 2137/63.
O    JO n? L 172 de 31 .  7. -1971 , p. 1.                              ( ) JO n? L 314 de 4. 12. 1984, p. 16.