CELEX: 31995R2781
Language: pt
Date: 1995-12-01
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2781/95 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de centeio à Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão, e ao Tajiquistão

2. 12. 95            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 289/5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2781/95 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Dezembro de 1995
                  relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de centeio k
                                  Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijao, e ao Tajiquistão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — 2 500 toneladas colocadas à disposição na estação de
                                                                    Dresden a partir de 11 de Janeiro de 1996
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                — 3 500 toneladas colocadas à disposição na estação de
  Europeia,
                                                                    Braunschweig a partir de 24 de Janeiro de 1996
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do              — 3 500 toneladas colocadas à disposição na estação de
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de             Braunschweig a partir de 30 de Janeiro de 1996
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
                                                                Lote n ? 2 :
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijao, Quirguizis­
 tão e Tajiquistão {'), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,      9 000 toneladas (peso líquido) destinadas ao Azerbaijão
                                                                das quais :
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da
 Comissão (2), estabeleceu as normas de execução aplicáveis    — 3 000 toneladas colocadas à disposição no porto de
 ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­         Antuérpia a partir de 10 de Janeiro de 1996
 mento (CE) n ? 1975/95 ; que é oportuno abrir um              — 3 000 toneladas colocadas à disposição na estação de
 concurso para o fornecimento de 23 000 toneladas de               Braunschweig a partir de 30 de Dezembro de 1995
 farinha de centeio destinadas à Geórgia, Arménia, Azer­
 baijao e Tajiquistão ;                                        — 3 000 toneladas colocadas à disposição no porto de
                                                                   Antuérpia a partir de 16 de Janeiro de 1996
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas        Lote n ? 3 :
 Repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­   — 2 500 toneladas (peso líquido) destinadas à Arménia
 cimento dos referidos produtos em três lotes ;                    colocadas à disposição no porto de Antuérpia a partir
                                                                   de 18 de Janeiro de 1996
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité         — 2 000 toneladas (peso líquido) destinadas à Geórgia
 de gestão dos cerais,                                             colocadas à disposição no porto de Roterdão a partir
                                                                   de 15 de Janeiro de 1996
                                                               Após decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
                                                               referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comissão das
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               despesas por esta efectuadas com o pagamento de todos os
                                                               custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia, etc.)
                                                               previstos no n? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6? do
                          Artigo 1 ?                           Regulamento (CE) n? 2009/95.
 1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de
fornecimento de 23 000 toneladas (peso líquido) de                                       Artigo 2?
farinha de centeio como indicado no anexo I, segundo as
regras previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95, e,            1.    Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
nomeadamente, o n? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O           (CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
anúncio do concurso diz respeito a três lotes.                 seguinte endereço :
2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio          Comissão das Comunidades Europeias,
previsto no n? 3 e ao transporte por meios adequados até       FEOGA — « Garantia »,
aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.       Divisão VI/G.2,
                                                               Bureau 10/05 ou 10/08,
3 . A farinha será posta à disposição, FOB, carregada          Rue de la Loi/Wetstraat 130,
num navio ou vagão, para o embarque, durante um                B-1049 Bruxelas.
período máximo de dez dias a partir das datas indicadas,       O prazo para a apresentação das propostas termina em 1 1
no seguinte modo :                                             de Dezembro de 1995, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
Lote n ? 1 :                                                   No caso de não aceitação das propostas em 11 de
                                                               Dezembro de 1995, um segundo prazo para apresentação
9 500 toneladas (peso líquido) destinadas ao Tajiquistão       das mesmas termina em 18 de Dezembro de 1995, às
das quais :                                                    12.00 horas (hora de Bruxelas).
{>) JO n? L 191 de 12. 8. 1 995, p. 2.                         Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
¥} JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                           anexo I são prorrogadas por dez dias.
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2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade                                    Artigo 3 ?
das quantidades de um lote, mencionado no n? 3 do
artigo 1 ?                                                      O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , segundo
                                                                travessão da alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CE)
Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os            n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas auto­
preços de descarga e trânsito referidos no anexo V.             ridades referidas no anexo II, com base no modelo cons­
No caso de transporte por via férrea, o proponente deverá       tante do anexo IV e, se for caso disso, do anexo IV A.
enviar uma carta de garantia emitida pelas autoridades
ferroviárias do primeiro país de entrada na Comunidade                                   Artigo 4?
de Estados Independentes (CEI) (salvo no caso da Geór­
gia), certificando a disponibilização dos meios de trans­       Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
porte, assim como os vagões necessários a uma boa execu­        Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo designado
ção. O n? 2 do artigo 12? do Regulamento (CE)                   para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
n? 2009/95 é aplicável também nos casos de não paga­            retirada da totalidade das quantidades para cada local de
mento às autoridades de caminhos-de-ferro das diferentes        destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
repúblicas da CEI atravessadas.                                 fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
                                                                dade com o modelo previsto no anexo III.
3. A garantia de concurso indicada no n? 1 , alínea f),
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada
em 25 ecus por tonelada de farinha.                                                       Artigo 5 ?
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8? do Regula­          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 230 ecus por tone­            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
lada de farinha.                                                 Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
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                                                            ANEXO I
          Lote n ? 1
          TAJIQUISTÃO : 9 500 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
          Estádio de entrega :
          mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira
          Data final de entrega nos pontos de fronteira
          —   Pahtaabad : 3 500 toneladas em     16 de Março de 1 996
          —   Pahtaabad : 3 500 toneladas em    22 de  Março de 1996
          —   Nau : 1 500 toneladas em 3 de      Março  de 1996
          —   Osh : 1 000 toneladas em 3 de     Março   de 1996
          Lote n ? 2
          AZERBAIJAO : 9 000 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
          Estádio de entrega :
          Beiuk-Kesik (através dos portos de Poti ou Batumi) ou ponto de fronteira a designar pelo proponente (merca­
          doria não descarregada)
          Data final de entrega no porto ou ponto de fronteira
          — 3 000 toneladas em 13 de Fevereiro de 1996
          — 3 000 toneladas em 3 de Fevereiro de 1996
          — 3 000 toneladas em 24 de Fevereiro de 1996
          Lote n ? 3
          ARMÉNIA : 2 500 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
          Estádio de entrega :
          Airum através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
          Data final de entrega no porto
          — 2 500 toneladas em 21 de Fevereiro de 1996
          GEÓRGIA : 2 000 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
          Estádio de entrega :
          Poti ou Batumi (mercadoria descarregada)
          Data final de entrega no porto
          — 2 000 toneladas em 18 de Fevereiro de 1996
          Para os lotes n? 2 e n? 3, a escolha do porto de Poti ou Batumi é efectuada pela Comissão segundo as dispo­
          nibilidades dos cais.
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                                                                ANEXO II
            a) Locais de tomada a cargo no Tajiquistão :
               1 . Pontos de fronteira de Pathaabad, Osh e Nau — estádio de mercadoria não descarregada.
                    No entanto, para os vagões cujos selos apostos por ordem da Comissão não se encontrem intactos nos
                    pontos da fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após descarga e
                    controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria a efectuar na primeira estação do país onde a descarga
                    é possível.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Ministry of Trade and Material Resources of the Republic of Tadjikistan
                    Dushanbe
                    Ul . Bochtar n? 37.
            b) Locais de tomada a cargo na Geórgia :
               1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                    Ul . Didi Cheivani n ? 6
                    Tbilisi
                    Mr. Anzar Burdjanadze
                    [Tel. : (78832) 99 86 98 ; telefax : (78832) 99 67 40].
            c) Locais de tomada a cargo na Armênia :
               1 . Airum-estádio de mercadoria não descarregada.
                    O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                    Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                    nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Ministry of Agriculture and Food
                    375010 Yerevan
                    Dom Pravitelstva
                    Ploschad Respubliki 1 .
            d) Locais de tomada a cargo no Azerbaijão :
                1 . Beiuk-Kesik, ou ponto de fronteira a designar pelo proponente — estádio de mercadoria não descarre­
                    gada.
                     O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem, dos vagões em Poti ou em
                     Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                     nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                     Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                     370033 BAKU
                     Ul . Usif Zaade n ? 13
                     Mr. F.R. Mamedov — President
                     [Tel. : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20].
 ---pagebreak--- 2. 12. 95          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 289/9
                                                       ANEXO III
                                              Regulamento (CE) n? 2781 /95
                                           CERTIFICADO DE RETIRADA
          Eu, abaixo assinado
                                                          (apelido, nome próprio, funções)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                                                                            \
            Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                          (peso bruto) :
            Número de sacos « Big-Bag » :
            Local e data de tomada a cargo :                                \
            Nome do navio :
                                                                            I
            Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                                                            I
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                      Assinatura e carimbo
                                                                                        do transformador
 ---pagebreak--- N? L 289/ 10       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 12. 95
                                                               ANEXO IV
                                                      Regulamento (CE) n? 2781 /95
                       CERTICADO DE TOMADA A CARGO NOS PORTOS DE POTI/BATUMI
            Eu, abaixo assinado
                                                                 (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                                  (peso bruto) :
              Número de sacos « Big-Bag » :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                    Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                    Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                           Assinatura e carimbo                                              Assinatura e carimbo
                         das autoridades georgianas                                              das autoridades
 ---pagebreak--- 2. 12. 95            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 289/ 11
                                                                ANEXO IV-A
                                                      Regulamento (CE) n? 2781 /95
                                                        Comboio n? :
            CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
            O abaixo assinado
                                                                  (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
            Tipo de produto :
            Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                    Data        Quantidades ('),
                   Número             Número            Quantidades            Número
                                                                                              de passagem na      assinatura e
                  de vagões          de selos          (peso líquido)       de embalagens         fronteira       observações
          I
              1
                                \                  I
                                                                         \
                                                                         I                  I
          I
              2
                                I                  I
                                                                         \                  I
              3
          I                     I                  I                     i                  I
          I
              4.
                                I                  I
                                                                         I
                                                                         I
                                                                                            \
          I
              5
                                I                  I
                                                                         J
                                                                         I                  I
          I
              6
                                I                  I                     I
                                                                                            \
                                                                                            l
              7
          I                     I                  I                     I                  I
              8
          I                     I                  I                     l                  I
          I
             9
                                I
                                                   I                     \
                                                                         I                  I
          I
            10
                                I
                                                   \
                                                   I                     l                  I
           (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlos, registando o peso constatado.
            Nome e endereço da sociedade de transporte :
            Nome e endereço da sociedade de vigilância :
           Observações e reservas :
                  Representante da sociedade de vigilancia                          Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                        Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N? L 289/ 12     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             2. 12. 95
                                                        ANEXO V
                                   Preços de transito sobre o território da Geórgia
           AZERBAIJÃO
                                                                   Custos de transporte,       Custos
                          Produtos            Custos de descarga  incluindo a segurança   administrativos
                                                (por tonelada)      do navio de carga
                                                                      (por tonelada)         (por lote)
                                                                   Poti           Batumi
           Cereais                                                $ 15,1           $ 16,5      $ 120
           — guindaste                               $4
           — aspirador                               $ 5,5
           Carga geral em vagões cobertos           $6            $ 15,1           $ 16,5      $ 120
           Vagões térmicos                          $7            $30,8            $ 33,8      $ 120
           ARMÉNIA
                                                                   Custos de transporte,       Custos
                          Produtos            Custos de descarga  incluindo a segurança   administrativos
                                                (por tonelada)      do navio de carga        (por lote)
                                                                      (por tonelada)
                                                                   Poti           Batumi
           Cereais                                                 $ 15             $ 17       $ 120
           — guindaste                              $4
           — aspirador                               $ 5,5
           Carga geral em vagões cobertos           $6             $ 15             $ 17       $ 120
           Vagões térmicos                          $7             $ 31             $35        $ 120
           GEÓRGIA
                                                                     Cereais-aspirador    Carga geral em
                          Produtos             Cereais-guindaste                          vagões cobertos
           Custos de descarga
           (por tonelada)                             $3                  $3,5                  $5