CELEX: 31997R0452
Language: pt
Date: 1997-03-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 452/97 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 137/97 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1997 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

11 . 3 . 97       ÍFFI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 69/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 452/97 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1997
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 137/97 que determina em que medida
                  podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados
                  produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em
                   Janeiro de 1997 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n ? 1474/95 e (CE) n ? 1251 /96
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão (4); que e, pois, necessário rectificar o regula­
                                                                  mento em causa,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1474/95 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão ('), relativo à abertura e modo de gestão de
 contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu­
 minas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 1219/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do                                  Artigo 1 ?
 seu artigo 5?,
                                                                  O anexo II do Regulamento (CE) n ? 137/97 é substituído
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1251 /96 da                 pelo anexo do presente regulamento .
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e
 modo de gestão de contingentes pautais no sector da
 carne de aves de capoeira (-1), e, nomeadamente, o n ? 5 do                                Artigo 2?
 seu artigo 5?,
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que uma verificação revelou a existência de         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 um erro no anexo II do Regulamento (CE) n ? 137/97 da            peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.
 2) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 55.
(3) JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.                         (4) JO n ? L 24 de 25. 1 . 1997, p. 16.
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                                   ANEXO
                                                        (em toneladas)
                 Número do grupo         Quantidades disponíveis
                       El                      82 620,75
                       E2                        1 571,00
                       E3                       5 600,62
                       PI                          310,00
                       P2                          184,97
                       P3                           51,17
                       P4                           40,85