CELEX: 31995R1062
Language: pt
Date: 1995-05-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1062/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 107/50           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 5. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1062/95 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Maio de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                   do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  pelo Regulamento (CE) n? 150/95 Q, são utilizadas para
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          converter o montante expresso em moedas nos países
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,             conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­             lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (9) ;
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 por uma restituição à exportação ;                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                   ao nível dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de            Conselho (10) proíbe o comércio entre a Comunidade
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento            Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
 concessão de restituições à exportação, bem com as                nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
 cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo          facto deve ser tomado em consideração na fixação das
 Regulamento (CE) n? 3304/94 (3) ;                                 restituições ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de             lamento estão em conformidade com o parecer Comité de
centeio para determinados destinos ; que é adequado, o            gestão dos cereais,
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n ? 891 /89 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1043/95 0 ; que é conveniente ter em conta tal facto           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aquando da fixação das restituições ;
                                                                                               Artigo IP
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­          n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento          dos montantes constantes do anexo .
(CEE) n ? 1533/93 ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                          Artigo 2?
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
tos, conforme o seu destino ;                                      1995.
(') JO  n?   L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (6) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n?   L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         Ç)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n?   L 341 de 30. 12. 1994, p. 48,                        O   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n?   L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           O   JO   n? L 24 de 1 . 2. 1 995, p. 1 .
(5) JO  n?   L 106 de 11 . 5. 1995, p. 8.                         H JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 12. 5. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 107/51
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 107/52             [ PTI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       12. 5. 95
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
      Código do produto             Destino (')                                       Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
       0709 90 60 000                  —                      —
                                                                                       1101 00 11 000                —                         —
       0712 90 19 000                  —                      —                        1101 00 15 100                01                         0
       1001 10 00 200                  —                      —                        1101 00 15 130                01                         0
       1001 10 00 400                  —                      —                        1101 00 15 150                01                         0
       1001 90 91 000                  —                      —                        1101 00 15 170                01                         0
       1001 90 99 000                  01                      0                       1101 00 15 180                01                         0
                                                                                       1101 00 15 190                —                         —
       1002 00 00 000                  01                      0
                                                                                       1101 00 90 000                —                         —
       1003 00 10 000                  —                      —
                                                                                       1102 10 00 500                01                      89,00 (4)
       1003 00 90 000                  01                      0
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
       1004 00 00 200                  —                      —
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
       1004 00 00 400                  —                      —
                                                                                       1103 11 10 200                01                         0 (3)
       1005 10 90 000                  —                      —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         0 (3)
       1005 90 00 000                  —                      —                        1103 11 10 900                —                         —
       1007 00 90 000                  —                      —                        1103 11 90 200                01                         0 (3)
       1008 20 00 000                  —                      —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      no Regulamento (CEE) n ? 990/93 .
(-1 ) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(") Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
      toneladas de farinha de centeio com destino aos países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).