CELEX: 52014PC0750
Language: pt
Date: 2015-01-09
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aceitação da alteração do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados

COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 9.1.2015
                                                     COM(2014) 750 final
                                                     2014/0359 (NLE)
                                         Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à aceitação da alteração do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a
   Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados
PT                                                                                     PT
 ---pagebreak---                                        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   A Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
   (Convenção LRTAP), celebrada sob os auspícios da Comissão Económica das Nações Unidas
   para a Europa (UNECE), constitui o principal quadro jurídico internacional de cooperação e
   de medidas para limitar, reduzir gradualmente e prevenir a poluição atmosférica e os seus
   efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente na região abrangida pela UNECE,
   concedendo especial atenção à poluição atmosférica transfronteiras a longa distância.
   A Convenção LRTAP foi assinada em nome da Comunidade Económica Europeia em 14 de
   novembro de 1979 e aprovada pela Decisão 81/462/CE do Conselho, de 11 de junho de 19811.
   Até à data, o âmbito da Convenção LRTAP foi alargado por oito protocolos, incluindo o
   Protocolo de Aarhus de 1998 relativo aos metais pesados (a seguir designado por
   «Protocolo»). Este protocolo visa reduzir e controlar as emissões antropogénicas de chumbo
   (Pb), cádmio (Cd) e mercúrio (Hg) para a atmosfera, enquanto metais pesados nocivos
   sujeitos a transporte atmosférico transfronteiras a longa distância, com vista a proteger melhor
   a saúde humana e o ambiente. A este respeito, determina que as Partes reduzam o total das
   suas emissões anuais de chumbo, cádmio e mercúrio para níveis inferiores aos registados em
   1990 (ou num ano alternativo entre 1985 e 1995). O Protocolo exige que as Partes apliquem
   as melhores técnicas disponíveis (MTD) a determinadas categorias de fontes de emissão e fixa
   valores-limite de emissão aplicáveis a determinadas grandes fontes fixas, incluindo as grandes
   fontes de combustão e as instalações de incineração de resíduos. As Partes devem elaborar
   inventários atualizados das emissões de Cd, Pb e Hg, eliminar progressivamente a gasolina
   com chumbo e reduzir os níveis de concentração de mercúrio nas pilhas alcalinas. São
   também incentivadas a aplicar medidas de gestão a outros produtos que contenham mercúrio,
   nomeadamente aparelhos de medição.
   A adesão da Comunidade ao Protocolo foi aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão
   2001/379/CE do Conselho, de 4 de abril de 20012. O Protocolo, que entrou em vigor em 29 de
   dezembro de 2003, foi transposto para o direito da UE através de vários instrumentos3. No
   que respeita à monitorização da qualidade do ar, trata-se, por exemplo, da Diretiva
   2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa ao
   arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar
   ambiente4. Quanto ao requisito de aplicar as MTD em relação às categorias de fontes
   enumeradas no anexo II e de aplicar os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo V do
   Protocolo, a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro
   de 2010, relativa às emissões industriais5, é um dos principais atos legislativos pertinentes da
   UE. No que respeita às normas em matéria de produtos, aplicáveis ao chumbo e ao mercúrio,
   que constam do anexo VI do Protocolo, a legislação pertinente da UE inclui a Diretiva
   98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à
   qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE
   do Conselho6, e a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de
   setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a
   1
           JO L 171 de 27.6.1981, p. 11.
   2
           JO L 134 de 17.5.2001, p. 40.
   3
           A última questão técnica por resolver, ou seja, os requisitos em matéria de comunicação das emissões
           de Cd, Pb e Hg, é abordada na proposta da Comissão de uma diretiva do Parlamento Europeu e do
           Conselho relativa à redução das emissões nacionais de determinados poluentes atmosféricos e que altera
           a Diretiva 2003/35/CE, de 18 de dezembro de 2013, COM(2013) 920.
   4
           JO L 23 de 26.1.2005, p. 3.
   5
           JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
   6
           JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.
PT                                                       2                                                        PT
 ---pagebreak---    Diretiva 91/157/CEE7. No que se refere às medidas de gestão de produtos enumeradas no
   anexo VII do Protocolo, entre os atos legislativos pertinentes da UE importa referir o
   Regulamento (UE) n.º 1103/2010 da Comissão, de 29 de novembro de 2010, que estabelece,
   nos termos da Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, regras respeitantes
   à rotulagem da capacidade das pilhas e acumuladores portáteis secundários (recarregáveis) e
   das baterias e acumuladores para veículos automóveis8, a Diretiva 2002/95/CE do Parlamento
   Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas
   substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos9, a Diretiva 2002/96/CE do
   Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativa aos resíduos de
   equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)10 e a Diretiva 2007/51/CE do Parlamento
   Europeu e do Conselho, de 25 de setembro de 2007, que altera a Diretiva 76/769/CEE do
   Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição
   que contêm mercúrio11, atualmente revogada pela entrada 18A do anexo XVII do
   Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)12.
   Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 3, do Protocolo, as Partes analisaram em que medida
   as obrigações previstas neste último são suficientes e eficazes. Posteriormente, em 200913 e
   em 201014, as Partes acordaram, essencialmente com base nas propostas da União Europeia,
   em encetar negociações com vista à revisão do texto e dos anexos do Protocolo. Essa revisão
   tinha por principal objetivo permitir que os países que não são Partes no Protocolo possam
   aderir à sua versão alterada e tornar o Protocolo mais adaptável à futura evolução das MTD.
   Assim, em 26 de julho de 201015 e em 11 de abril de 201116, o Conselho da União Europeia
   autorizou a Comissão a participar nas negociações em nome da União Europeia (UE).
   O processo de negociação levou à adoção, por consenso das Partes presentes na 31.ª sessão do
   Órgão Executivo da Convenção LRTAP, das Decisões 2012/5 e 2012/6, que alteraram o texto
   e os anexos II a VI do Protocolo17, bem como da Decisão 2012/7 que tem por objeto um
   documento de orientação sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)18.
   7
           JO L 266 de 26.9.2006, p. 1.
   8
           JO L 313 de 30.11.2010, p. 3.
   9
           JO L 37 de 13.2.2003, p. 19.
   10
           JO L 37 de 13.2.2003, p.24.
   11
           JO L 257 de 3.10.2007, p. 13.
   12
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006,
           relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a
           Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento
           (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva
           76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da
           Comissão, JO L 396 de 30.12.2006.
   13
           Relatório do Órgão Executivo sobre a sua 27.ª sessão (dezembro de 2009), ECE/EB.AIR/99/ad.2, de 10
           de maio de 2010.
   14
           Relatório do Órgão Executivo sobre a sua 28.ª sessão (dezembro de 2010), ECE/EB.AIR/106, n.º 57, de
           24 de fevereiro de 2011.
   15
           Decisão do Conselho, de 26 de julho de 2010, relativa à participação da União Europeia nas
           negociações destinadas a alterar o Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a Poluição
           Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados (não publicada).
   16
           Decisão do Conselho, de 11 de abril de 2011, sobre a alteração da Decisão do Conselho de 26 de julho
           de 2010, relativa à participação da União Europeia nas negociações destinadas a alterar o Protocolo de
           1998 à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo
           aos metais pesados (não publicada).
   17
           Decisões 2012/5 e 2012/6, 31.ª sessão do Órgão Executivo da Convenção, 14-18 de dezembro de 2012,
           ECE/EB.AIR/113/ad.1.
   18
           Decisão 2012/7, 31.ª sessão do Órgão Executivo da Convenção, 14-18 de dezembro de 2012,
           ECE/EB.AIR/113/ad.1.
PT                                                       3                                                        PT
 ---pagebreak---    A Decisão 2012/6, que altera o anexo III do Protocolo, relativo à identificação das MTD para
   o controlo das emissões de metais pesados e seus compostos provenientes das categorias de
   fontes enumeradas no anexo II do Protocolo, não requer ratificação pelas Partes. Em
   conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do Protocolo, esta alteração foi comunicada a todas as
   Partes no Protocolo em 11 de outubro de 2013 e entrou em vigor em 9 de janeiro de 2014. Do
   mesmo modo, a Decisão 2012/7, enquanto documento de orientação, não requer ratificação
   pelas Partes.
   Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Protocolo, a Decisão 2012/5, que altera o texto
   do Protocolo e os anexos II, IV, V e VI, deve ser ratificada pelas Partes. O Protocolo alterado
   estabelece, nomeadamente, valores-limite de emissão mais rigorosos para as emissões de
   poeiras provenientes de certas grandes fontes fixas, bem como disposições transitórias
   flexíveis que deverão beneficiar as futuras Partes no Protocolo, com a redação que lhe for
   dada entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2019.
   A alteração do Protocolo está, em larga medida, abrangida pela legislação vigente da UE,
   nomeadamente pela legislação em matéria de controlo das fontes de emissões, da qual faz
   parte a Diretiva 2010/75/UE acima referida, e pelas decisões de execução da Comissão
   adotadas em conformidade com a mesma, que estabelecem conclusões em matéria de MTD
   para vários setores industriais, como o fabrico de vidro19 e a produção de ferro e aço20,
   cimento, cal e óxido de magnésio21 e cloro e álcalis22. Além disso, a adoção de decisões de
   execução da Comissão no âmbito da Diretiva 2010/75/UE, aplicáveis aos setores dos metais
   não-ferrosos e das forjas e fundições, deverá completar a legislação da UE que abrange a
   alteração do Protocolo. A presente alteração deverá ainda ser transposta por meio de uma
   nova diretiva que atualizará os valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes
   atmosféricos e preverá inventários nacionais das emissões anuais de chumbo, cádmio e
   mercúrio, entre outras23.
   Tendo em conta o que precede, é oportuno que a União Europeia aceite a alteração do
   Protocolo.
   O anexo da presente decisão apresenta a versão alterada do Protocolo estabelecida na Decisão
   2012/5 do Órgão Executivo.
   19
           Decisão de Execução 2012/134/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece as
           conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de vidro nos termos da
           Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, JO L 70 de
           8.3.2012, p. 1.
   20
           Decisão de Execução 2012/135/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que adota as conclusões
           sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de ferro e aço ao abrigo da Diretiva
           2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, JO L 70 de
           8.3.2012, p. 63.
   21
           Decisão de Execução 2013/163/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as conclusões
           sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cimento, cal e óxido de magnésio nos
           termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais,
           JO L 100 de 9.4.2013, p. 1.
   22
           Decisão de Execução 2013/732/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que estabelece as
           conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cloro e álcalis nos termos
           da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, JO L
           332 de 11.12.2013, p. 34.
   23
           Ver nota 3 supra.
PT                                                       4                                                       PT
 ---pagebreak---                                                             2014/0359 (NLE)
                                                Proposta de
                                       DECISÃO DO CONSELHO
       relativa à aceitação da alteração do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a
      Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o
   artigo 192.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a),
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   (1)       A União é Parte na Convenção da UNECE sobre Poluição Atmosférica
             Transfronteiras a Longa Distância, aprovada em 198124.
   (2)       A União é Parte no Protocolo de 1998 à Convenção sobre a Poluição Atmosférica
             Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados, aprovado em 4 de
             abril de 200125.
   (3)       As Partes no Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a
             Longa Distância, relativo aos metais pesados, encetaram negociações em 2009, cujo
             âmbito de aplicação foi alargado em 2010, com vista a melhorar a proteção da saúde
             humana e do ambiente, nomeadamente através da atualização dos valores-limite de
             emissão aplicáveis às emissões de poluentes atmosféricos na fonte.
   (4)       As Partes presentes na 31.ª sessão do Órgão Executivo da Convenção da UNECE
             sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância adotaram, por
             consenso, as Decisões 2012/5 e 2012/6, que alteram o Protocolo à Convenção de
             1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos
             metais pesados.
   (5)       A Decisão 2012/6 entrou em vigor e produziu efeitos com base no procedimento
             acelerado previsto no artigo 13.º, n.º 4, do Protocolo.
   (6)       A Decisão 2012/5 requer ratificação pelas Partes no Protocolo, em conformidade
             com o artigo 13.º, n.º 3, deste último.
   (7)       A alteração do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras
             a Longa Distância, relativo aos metais pesados, deve ser aceite em nome da União
             Europeia,
   24
           JO L 171 de 27.6.1981, p. 11.
   25
           JO L 134 de 17.5.2001, p. 40.
PT                                                   5                                          PT
 ---pagebreak---    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                              Artigo 1.º
   A alteração do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa
   Distância, relativo aos metais pesados, é aceite em nome da União Europeia.
   A versão alterada do Protocolo é apresentada em anexo à presente decisão.
                                              Artigo 2.º
   O Presidente do Conselho designa a pessoa habilitada a proceder, em nome da União
   Europeia, ao depósito do instrumento de aceitação previsto no artigo 13.º, n.º 3, do Protocolo
   de 1998 à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância,
   relativo aos metais pesados, a fim de expressar o consentimento da União Europeia em ficar
   vinculada pelo Protocolo, com as alterações introduzidas.
                                              Artigo 3.º
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
PT                                                 6                                              PT
 ---documentbreak---                             COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 9.1.2015
                                                    COM(2014) 750 final
                                                    ANNEX 1
                                           ANEXO
                                           apenso
                                        à proposta de
                                    Decisão do Conselho
    relativa à aceitação da alteração do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a
   Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados
PT                                                                                     PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO
                                                  apenso
                                              à proposta de
                                          Decisão do Conselho
         relativa à aceitação da alteração do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a
        Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados
     Decisão 2012/51
     Alteração do texto e dos anexos do Protocolo de 1998 relativo aos metais
     pesados, com exceção dos anexos III e VII
     Artigo 1.º
     Alteração
             As Partes no Protocolo de 1998 relativo aos metais pesados, reunidas na 31.ª sessão
     do Órgão Executivo,
             Decidem alterar o Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a Poluição
     Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados, tal como consta
     do anexo da presente decisão.
     Artigo 2.º
     Relação com o Protocolo
     Nenhum Estado ou organização regional de integração económica pode depositar um
     instrumento de aceitação da presente alteração se não tiver procedido, prévia ou
     simultaneamente, ao depósito de um instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou
     adesão ao Protocolo.
     Artigo 3.º
     Entrada em vigor
     Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Protocolo, a presente alteração entra em vigor
     no nonagésimo dia após a data em que dois terços das Partes no Protocolo tenham depositado
     os respetivos instrumentos de aceitação junto do depositário.
     Anexo
     Alterações ao Protocolo de 1998 relativo aos metais pesados
  a) Artigo 1.º
     1.      No n.º 10, os termos «de: i) o presente protocolo; ou ii) uma alteração ao anexo I ou ao
     anexo II, ficando a fonte fixa abrangida pelas disposições do presente protocolo apenas por
     força dessa alteração» são substituídos pelos termos «para uma parte no presente protocolo.
     Uma parte pode decidir não considerar como nova fonte fixa qualquer fonte fixa cuja
     aprovação já tenha sido concedida pela autoridade nacional competente no momento da
     entrada em vigor do protocolo para essa parte, desde que a construção ou modificação
     substancial tenha tido início no prazo de cinco anos a contar dessa data».
     1
             ECE/EB.AIR/113/ad.1
PT                                                   2                                                PT
 ---pagebreak---      2.      A seguir ao n.º 11, é aditado o n.º 12, com a seguinte redação:
             12.     «Este protocolo», «o protocolo» e «o presente protocolo»: o protocolo de 1998
             relativo aos metais pesados, tal como alterado periodicamente;
  b) Artigo 3.º
     3.      No n.º 2, os termos «As partes» são                        substituídos   pelos termos
     «Sob reserva do disposto nos n.os 2-A e 2-B, as partes».
     4.      No n.º 2, alínea a), os termos «relativamente à qual o anexo III identifica as melhores
     técnicas disponíveis» são substituídos pelos termos «relativamente à qual o documento de
     orientação adotado pelas partes numa sessão do órgão executivo, identifica as melhores
     técnicas disponíveis».
     5.      No n.º 2, alínea c), os termos «relativamente à qual o anexo III identifica as melhores
     técnicas disponíveis» são substituídos pelos termos «relativamente à qual o documento de
     orientação adotado pelas partes numa sessão do órgão executivo, identifica as melhores
     técnicas disponíveis».
     6.      A seguir ao n.º 2, são aditados o n.º 2-A e o n.º 2-B, com a seguinte redação:
             2-A. Uma parte que já fosse signatária do presente protocolo antes da entrada em
             vigor de uma alteração que introduz novas categorias de fontes de emissão pode
             aplicar os valores-limite previstos para uma «fonte fixa existente» a qualquer fonte
             dessa nova categoria cuja construção ou modificação substancial tenha tido início
             antes do termo do prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor da referida
             alteração para essa parte, a menos que – e até que – essa fonte sofra posteriormente
             uma modificação substancial.
             2-B. Uma parte que já fosse signatária do presente protocolo antes da entrada em
             vigor de uma alteração que introduz novos valores-limite previstos para uma «nova
             fonte fixa» pode continuar a aplicar os valores-limite anteriormente aplicáveis a
             qualquer fonte cuja construção ou modificação substancial tenha tido início antes do
             termo do prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor da referida alteração
             para essa parte, a menos que – e até que – essa fonte sofra posteriormente uma
             modificação substancial.
     7.      No n.º 5:
             a)      O trecho «, no que diz respeito às partes localizadas na zona geográfica das
     atividades do EMEP, utilizando, no mínimo, as metodologias definidas pelo órgão diretor do
     EMEP e, no que diz respeito às partes localizadas fora da zona geográfica das atividades do
     EMEP, utilizando como orientação as metodologias desenvolvidas no âmbito do programa de
     trabalho do órgão executivo» é suprimido e substituído por um ponto final (".").
             b)      A seguir ao primeiro período, é aditado o seguinte texto:
             As partes situadas na zona geográfica das atividades do EMEP devem utilizar as
             metodologias especificadas nas orientações estabelecidas pelo órgão diretor do EMEP
             e adotadas pelas partes numa sessão do órgão executivo. As partes situadas fora da
             zona geográfica das atividades do EMEP devem utilizar como orientação as
             metodologias definidas no âmbito do programa de trabalho do órgão executivo.
     8.      No final do artigo 3.º, é aditado o n.º 8, com a seguinte redação:
PT                                                     3                                             PT
 ---pagebreak---             8.      As partes devem participar ativamente nos programas sobre os efeitos da
            poluição atmosférica na saúde humana e no ambiente e nos programas de
            monitorização e modelização atmosférica, realizados ao abrigo da convenção.
  Artigo 3.º-A
    9.      É aditado o artigo 3.º-A, com a seguinte redação:
            Artigo 3.º-A
            Disposições transitórias flexíveis
            1.      Não obstante o disposto no artigo 3.º, n.º 2, alíneas c) e d), uma parte na
            convenção que se torne parte no presente protocolo entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de
            dezembro de 2019 pode recorrer a disposições transitórias flexíveis para aplicar as
            melhores técnicas disponíveis e os valores-limite às fontes fixas existentes indicadas
            em determinadas categorias de fontes fixas, nas condições especificadas no presente
            artigo.
            2.      Qualquer parte que opte por aplicar as disposições transitórias flexíveis
            previstas no presente artigo deve indicar, no seu instrumento de ratificação, aceitação,
            aprovação ou adesão ao presente protocolo, os seguintes elementos:
                    a)      As categorias de fontes fixas específicas enumeradas no anexo II
            relativamente às quais a parte optou por aplicar disposições transitórias flexíveis,
            desde que não sejam enumeradas mais de quatro dessas categorias;
                    b)      As fontes fixas cuja construção ou última modificação substancial
            tenha tido início antes de 1990 ou num ano alternativo entre 1985 e 1995 (inclusive),
            especificado por uma parte aquando da ratificação, aceitação, aprovação ou adesão,
            que preenchem as condições para poderem beneficiar das disposições transitórias
            flexíveis, conforme previsto no n.º 5; e
                    c)      Um plano de execução em conformidade com os n.os 3 e 4 que inclua
            um calendário para a aplicação integral das disposições pertinentes.
            3.      Cada parte deve aplicar, no mínimo, as melhores técnicas disponíveis para as
            fontes estacionárias existentes das categorias 1, 2, 5 e 7 do anexo II, o mais tardar oito
            anos após a entrada em vigor do presente protocolo para essa parte, ou em 31 de
            dezembro de 2022, consoante a data que ocorrer primeiro, sob reserva do disposto no
            n.º 5.
            4.      A aplicação por uma parte das melhores técnicas disponíveis ou dos valores-
            limite a uma fonte fixa existente não pode, em caso algum, ser adiada para uma data
            posterior a 31 de dezembro de 2030.
            5.      No que respeita a quaisquer fontes indicadas em conformidade com o n.º 2,
            alínea b), uma parte pode decidir, o mais tardar oito anos após a entrada em vigor do
            presente protocolo para essa parte, ou em 31 de dezembro de 2022, consoante a data
            que ocorrer primeiro, que as fontes em causa serão encerradas. A lista dessas fontes
            fará parte integrante do próximo relatório a apresentar pela parte, em conformidade
            com o disposto no n.º 6. Os requisitos relativos à aplicação das melhores técnicas
            disponíveis e dos valores-limite não se aplicam às fontes em causa, sob condição de o
            seu encerramento ocorrer, o mais tardar, em 31 de dezembro de 2030. Se a fonte ou as
            fontes em causa não forem encerradas até esta data, a parte deve seguidamente aplicar
PT                                                   4                                                 PT
 ---pagebreak---             as melhores técnicas disponíveis e os valores-limite aplicáveis às novas fontes da
            categoria de fontes aplicável.
            6.      Qualquer parte que pretenda aplicar as disposições transitórias flexíveis
            previstas no presente artigo deve enviar ao secretário executivo da Comissão um
            relatório trienal dos progressos realizados na aplicação das melhores técnicas
            disponíveis e dos valores-limite às fontes fixas abrangidas pelas categorias
            identificadas nos termos do presente artigo. O secretário executivo da Comissão
            disponibilizará os relatórios trienais ao órgão executivo.
  d) Artigo 7.º
     10.    No n.º 1, alínea a):
            a)      O ponto e vírgula no fim do parágrafo («;») é substituído por «. Além disso: »;
     e
            b)      São aditadas as subalíneas i) e ii), com a seguinte redação:
                    i)      Se uma parte aplicar estratégias diferentes de redução das emissões ao
                    abrigo do artigo 3.º, n.º 2, alíneas b), c) ou d), deve documentar as estratégias
                    aplicadas e a sua conformidade com os requisitos previstos nestas alíneas;
                    ii)     Se uma parte considerar que certos valores-limite, especificados em
                    conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, alínea d), não são técnica e
                    economicamente aplicáveis, deve comunicar e justificar esse facto.
     11.    No n.º 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                    b)      As partes situadas na zona geográfica das atividades do EMEP devem
            comunicar ao EMEP, por intermédio do secretário executivo da Comissão,
            informações sobre os níveis de emissão dos metais pesados enumerados no anexo I,
            utilizando as metodologias especificadas nas orientações estabelecidas pelo órgão
            diretor do EMEP e adotadas pelas partes numa sessão do órgão executivo. As partes
            situadas fora da zona geográfica das atividades do EMEP devem comunicar as
            informações disponíveis sobre os níveis de emissão dos metais pesados enumerados
            no anexo I. Cada parte deve ainda facultar informações sobre os níveis de emissão das
            substâncias enumeradas no anexo I relativamente ao ano de referência especificado
            nesse anexo;
     12.    No n.º 1, a seguir à alínea b), são aditadas novas alíneas, com a seguinte redação:
                    c)      As partes situadas na zona geográfica das atividades do EMEP devem
            comunicar ao órgão executivo, por intermédio do secretário executivo da Comissão, as
            informações disponíveis sobre os seus programas, realizados ao abrigo da convenção,
            relativos aos efeitos da poluição atmosférica na saúde humana e no ambiente e à
            monitorização e modelização atmosférica, seguindo as orientações adotadas pelo
            órgão executivo;
                    d)      As partes situadas fora da zona geográfica das atividades do EMEP
            devem comunicar informações semelhantes às especificadas na alínea c), caso o órgão
            executivo o solicite.
     13.    No n.º 3:
            a)      Os termos «com a devida antecedência em relação a cada sessão anual do
        órgão executivo» são substituídos por
     «a pedido do órgão executivo e em conformidade com os prazos por ele fixados»;
PT                                                    5                                               PT
 ---pagebreak---              b)      Os termos «e os outros órgãos subsidiários» são inseridos após o termo
     «EMEP»;
             c)      O termo «relevantes» é inserido após o termo «informações».
     e) Artigo 8.º
     14.     Os termos «O EMEP fornecerá ao órgão executivo, utilizando modelos e
     medições       adequadas       e     em      tempo      útil     antes    de     cada     sessão
     anual do órgão executivo» são substituídos por «A pedido do órgão executivo, e em
     conformidade com os prazos por ele fixados, o EMEP e os seus órgãos e centros técnicos
     facultar-lhe-ão, utilizando modelos e medições adequadas,».
  f) Artigo 10.º
     15.     No n.º 4:
             a)      O termo «considerar» é inserido após o termo «devem»;
             b)      O termo «desenvolver» é substituído pelos termos «a possibilidade de
        desenvolver»;
             c)      Os termos «para redução das emissões para a atmosfera dos metais pesados
        enumerados no anexo I» são suprimidos.
  g) Artigo 13.º
     16.     No n.º 3:
             a)      Os termos «e aos anexos I, II, IV, V e VI» são substituídos pelos termos «,
        com exceção dos anexos III e VII,»;
             b)      Os termos «em que dois terços das partes» são substituídos pelos termos «em
        que dois terços das partes que já eram partes no momento da adoção das referidas
        alterações».
     17.     No n.º 4, o número «90» é substituído pelo número «180».
     18.     No n.º 5, o número «90» é substituído pelo número «180».
     19.     A seguir ao n.º 5, são aditados o n.º 5-A e o n.º 5-B, com a seguinte redação:
             5-A. Para as partes que o tenham aceite, o procedimento previsto no n.º 5-B
             substitui o procedimento previsto no n.º 3, no que respeita às alterações aos anexos II,
             IV, V e VI.
             5-B. As alterações aos anexos II, IV, V e VI devem ser adotadas por consenso das
             partes presentes numa sessão do órgão executivo. No termo do prazo de um ano a
             contar da data da sua comunicação a todas as partes pelo secretário executivo da
             Comissão, qualquer alteração desses anexos entrará em vigor para as partes que não
             tenham apresentado ao depositário uma notificação em conformidade com o disposto
             na alínea a):
                     a)      As partes que não puderem aprovar uma determinada alteração aos
             anexos II, IV, V e VI devem notificar esse facto por escrito ao depositário, no prazo de
             um ano a contar da data de comunicação da sua adoção. O depositário deve informar
             todas as partes, o mais brevemente possível, da receção dessa notificação. As partes
             podem, em qualquer altura, substituir a sua notificação prévia por uma aceitação; a
             alteração ao anexo entrará em vigor para a parte em causa mediante depósito de um
             instrumento de aceitação junto do depositário;
PT                                                    6                                               PT
 ---pagebreak---                     b)      Nenhuma alteração dos anexos II, IV, V e VI entrará em vigor se 16
            partes, pelo menos:
                    i)      Tiverem apresentado uma notificação em conformidade com o disposto
                    na alínea a); ou
                    ii)     Não tiverem aceitado o procedimento previsto no presente número nem
                    tiverem ainda depositado um instrumento de aceitação, em conformidade com
                    o disposto no n.º 3.
  h) Artigo 15.º
     20.    A seguir ao n.º 2, é aditado o n.º 3, com a seguinte redação:
            3.      Se um Estado ou organização regional de integração económica não pretender
            ficar vinculado aos procedimentos previstos no artigo 13.º, n.º 5-B, no que respeita à
            alteração dos anexos II, IV, V e VI, deve declarar esse facto no seu instrumento de
            ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.
  i) Anexo II
     21.    No quadro sob o subtítulo II, os termos «chumbo e zinco», na primeira linha da
     descrição da categoria 5, são substituídos pelos termos «chumbo, zinco e ligas
     silicomanganesianas e ferromangenesianas».
  j) Anexo IV
     22.    Antes do primeiro parágrafo, é aditado o número «1.».
     23.    Na alínea a), os termos «para qualquer das partes» são inseridos após o termo
     «protocolo».
     24.    Na alínea b):
            a)      No primeiro período, o termo «oito» é substituído pelo termo «dois»;
            b)      No final do primeiro período, são inseridos os termos «para qualquer das partes
     ou em 31 de dezembro de 2020, se esta data for posterior à primeira»;
            c)      O último período é suprimido.
     25.    No final do anexo, são aditados o n.º 2 e o n.º 3, com a seguinte redação:
            2.      Não obstante o disposto no n.º 1, e sob reserva do disposto no n.º 3, uma parte
            na Convenção que se torne parte no presente protocolo entre 1 de janeiro de 2014 e 31
            de dezembro de 2019 pode declarar, no ato de ratificação, aceitação, aprovação ou
            adesão ao presente protocolo, que prorrogará os prazos de aplicação dos valores-limite
            mencionados no artigo 3.º, n.º 2, alínea d), até 15 anos após a data de entrada em vigor
            do presente protocolo para a parte em questão.
            3.      Uma parte que tenha optado por proceder em conformidade com o artigo 3.º-A
            do presente protocolo no que respeita a uma determinada categoria de fonte fixa não
            pode simultaneamente apresentar uma declaração ao abrigo do n.º 2 respeitante à
            mesma categoria de fonte.
     k) Anexo V
     26.    O anexo V passa a ter a seguinte redação:
            Anexo V
PT                                                   7                                               PT
 ---pagebreak---       Valores-limite para controlo das emissões provenientes de grandes
      fontes fixas
      1.      Para o controlo das emissões de metais pesados, são importantes dois tipos de
      valores-limite:
              a)      Valores para metais pesados ou grupos de metais pesados específicos; e
              b)      Valores para emissões de partículas em geral.
      2.      Em princípio, os valores-limite aplicáveis às partículas não podem substituir os
      valores-limite específicos para o cádmio, o chumbo e o mercúrio, dado que a
      quantidade de metais associada às emissões de partículas varia consoante o processo.
      No entanto, o cumprimento destes limites contribui significativamente para reduzir as
      emissões de metais pesados em geral. Além disso, a monitorização das emissões de
      partículas é, em geral, menos dispendiosa do que a monitorização de espécies
      individuais e, em geral, a monitorização contínua de metais pesados específicos não é
      exequível. Por conseguinte, os valores-limite aplicáveis às partículas são de grande
      importância prática, sendo também estabelecidos no presente anexo, na maior parte
      dos casos para complementar os valores-limite específicos aplicáveis ao cádmio, ao
      chumbo ou ao mercúrio.
      3.      A secção A é aplicável a todas as partes, com exceção dos Estados Unidos da
      América. A secção B é aplicável aos Estados Unidos da América.
   A. Todas as partes, com exceção dos Estados Unidos da América
      4.      Na presente secção, exclusivamente, entende-se por «poeiras» a massa de
      partículas de qualquer forma, estrutura ou densidade dispersas na fase gasosa, nas
      condições do ponto de amostragem, que podem ser recolhidas por filtração, em
      determinadas condições, após a realização de uma amostragem representativa do gás a
      analisar e que permanecem a montante do filtro e no filtro, após secagem em
      determinadas condições.
      5.      Para efeitos da presente secção, entende-se por «valor-limite de emissão»
      (VLE) ou «valor-limite» a quantidade de poeiras e de certos metais pesados visados no
      presente protocolo, que se encontra nos gases residuais de uma instalação e não pode
      ser excedida. Salvo disposição em contrário, este valor-limite deve ser calculado em
      termos de massa de poluente por unidade de volume dos gases residuais (expressa em
      mg/m3), às condições normais de temperatura e pressão para o gás seco (volume a
      273,15 K, 101,3 kPa). No que diz respeito ao teor de oxigénio dos gases residuais,
      aplicam-se os valores apresentados para determinadas categorias de grandes fontes
      fixas. Não é permitida a diluição com o fim de reduzir as concentrações de poluentes
      nos gases residuais. Estão excluídas as operações de arranque e paragem, bem como
      de manutenção do equipamento.
      6.      As emissões serão monitorizadas em todos os casos, por meio de medições ou
      de cálculos que proporcionem, pelo menos, a mesma precisão. O cumprimento dos
      valores-limite deve ser verificado por meio de medições contínuas ou descontínuas ou
      de qualquer outro método tecnicamente pertinente, incluindo métodos de cálculo
      comprovados. As medições de metais pesados relevantes são efetuadas, pelo menos,
      uma vez de três em três anos para cada fonte industrial, tendo em conta os documentos
      de orientação sobre os métodos de medição e de cálculo adotados pelas partes na
      sessão do órgão executivo. Em caso de medições contínuas, considera-se que os VLE
      são cumpridos se a média mensal validada das emissões não exceder o valor-limite.
PT                                            8                                                PT
 ---pagebreak---            Em caso de medições descontínuas ou de outros processos de determinação ou de
           cálculo adequados, considera-se que os VLE são cumpridos se o valor médio
           calculado com base num número adequado de medições efetuadas em condições
           representativas não exceder a norma de emissão. A imprecisão dos métodos de
           medição pode ser tida em conta para efeitos de verificação. É igualmente possível uma
           monitorização indireta das substâncias por meio de parâmetros totais/cumulativos (por
           exemplo, poeiras como parâmetro total para os metais pesados). Em certos casos, o
           recurso a uma dada técnica de tratamento das emissões permite manter ou cumprir um
           valor/valor-limite.
           7.       A monitorização das substâncias poluentes pertinentes e as medições dos
           parâmetros de processo, bem como a garantia de qualidade dos sistemas de medição
           automáticos e das medições de referência utilizadas para calibrar esses sistemas, são
           efetuadas em conformidade com as normas CEN. Na falta de normas CEN, aplicam-se
           normas ISO, normas nacionais ou normas internacionais que proporcionem dados de
           qualidade científica equivalente.
           Instalações de combustão (caldeiras e geradores de calor industriais) com
           potência térmica nominal superior a 50 MWth2 (anexo II, categoria 1)
           8.       Valores-limite para as emissões de poeiras provenientes da queima de
           combustíveis sólidos e líquidos, com exceção de biomassa e turfa3:
   2
     A potência térmica nominal da instalação de combustão é calculada como a soma da contribuição de todas as
   unidades ligadas a uma chaminé comum. As unidades com potência térmica inferior a 15 MWth não são tidas
   em conta no cálculo da potência térmica nominal total.
   3
     Os VLE não se aplicam, nomeadamente, a:
           – Instalações que utilizam biomassa e turfa como única fonte de combustível;
           – Instalações cujos produtos da combustão sejam utilizados para aquecimento direto, secagem ou
           qualquer outro tratamento de objetos ou materiais;
           – Instalações de pós-combustão destinadas à depuração dos gases residuais por combustão que não
           funcionam como instalações de combustão autónomas;
           – Equipamentos de regeneração dos catalisadores de fracionamento catalítico;
           – Instalações para a conversão de sulfureto de hidrogénio em enxofre;
           – Reatores utilizados na indústria química;
           – Fornos a coque;
           – Aquecedores de ar de altos fornos;
           – Caldeiras de recuperação em instalações de produção de pasta de papel;
           – Incineradores de resíduos; e
           – Instalações que funcionam com motores diesel, a gasolina ou a gás ou com turbinas de combustão,
           independentemente do combustível utilizado.
PT                                                        9                                                    PT
 ---pagebreak---    Quadro 1
   Tipo         de Potência térmica VLE para as poeiras (mg/m³)a
   combustível     (MWth)
                                    Novas instalações:
   Combustíveis    50-100
                                    20 (hulha, linhite e outros combustíveis
   sólidos
                                    sólidos)
                                    Instalações existentes:
                                    30 (hulha, linhite e outros combustíveis
                                    sólidos)
                                    Novas instalações:
                   100-300
                                    20 (hulha, linhite e outros combustíveis
                                    sólidos)
                                    Instalações existentes:
                                    25 (hulha, linhite e outros combustíveis
                                    sólidos)
                   >300             Novas instalações:
                                    10 (hulha, linhite e outros combustíveis
                                    sólidos)
                                    Instalações existentes:
                                    20 (hulha, linhite e outros combustíveis
                                    sólidos)
   Combustíveis    50-100           Novas instalações:
   líquidos                         20
                                    Instalações existentes:
                                    30 (em geral)
                                    50 para a queima, em refinarias, de resíduos de
                                    destilação e de conversão provenientes de
                                    processos de refinação de petróleo em bruto,
                                    para consumo próprio em instalações de
                                    combustão
   Combustíveis    100-300          Novas instalações:
   líquidos                         20
                                    Instalações existentes:
                                    25 (em geral)
                                    50 para a queima, em refinarias, de resíduos de
                                    destilação e de conversão provenientes de
                                    processos de refinação de petróleo em bruto,
                                    para consumo próprio em instalações de
                                    combustão
                   >300             Novas instalações:
                                    10
                                    Instalações existentes:
                                    20 (em geral)
                                    50 para a queima, em refinarias, de resíduos de
                                    destilação e de conversão provenientes de
                                    processos de refinação de petróleo em bruto,
PT                              10                                                  PT
 ---pagebreak---                                                  para consumo próprio em instalações de
                                                 combustão
     a
       Os valores-limite referem-se a um teor de oxigénio de 6% para os combustíveis
     sólidos e de 3% para os combustíveis líquidos.
   9.       Disposições especiais para as instalações de combustão referidas no n.º 8:
            a)      As partes podem conceder derrogações à obrigação de cumprir os VLE
   previstos no n.º 8, nos seguintes casos:
            i)      Instalações de combustão que utilizem normalmente um combustível
            gasoso e que tenham de recorrer, a título excecional, a outros combustíveis
            devido a uma interrupção súbita no abastecimento de gás e que, por esse
            motivo, necessitem de ser equipadas com uma instalação de depuração de
            gases residuais;
            ii)     Instalações de combustão existentes que não funcionem mais de
            17 500 horas entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2023;
            b)      Se a capacidade de uma instalação de combustão for aumentada em,
   pelo menos, 50 MWth, o VLE especificado no n.º 8 para novas instalações é aplicável
   à componente afetada pela alteração. O VLE é calculado como média ponderada em
   função da potência térmica real, tanto no que respeita à parte existente como à nova
   parte da instalação;
            c)      As partes asseguram o estabelecimento de disposições respeitantes aos
   procedimentos em caso de funcionamento deficiente ou avaria do sistema de redução
   das emissões;
            d)      No caso das instalações de combustão que utilizam simultaneamente
   dois ou mais combustíveis, o VLE é determinado como a média ponderada dos VLE
   de cada um dos combustíveis, com base na potência térmica fornecida por cada
   combustível.
   Indústria primária e secundária do ferro e do aço (anexo II, categorias 2 e 3)
   10.      Valores-limite para as emissões de poeiras:
   Quadro 2
   Atividade                                  VLE para as poeiras (mg/m³)
   Instalação de sinterização                 50
   Instalação de peletização                  20 para trituração, moagem e secagem
                                              15 para todas as outras etapas do processo
   Altos-fornos: estufas de Cowper            10
   Produção e fundição de aço em conversor 30
   de oxigénio
   Produção e fundição de aço em fornos de 15 (existentes)
   arco elétrico                              5 (novas)
PT                                         11                                             PT
 ---pagebreak---    Fundições de ferro (anexo II, categoria 4)
   11.      Valores-limite para as emissões de poeiras provenientes de fundições de ferro
   Quadro 3
   Atividade                                  VLE para as poeiras (mg/m³)
   Fundições de ferro: todos os tipos de 20
   fornos (forno de cuba, de indução,
   rotativo); todos os tipos de fundição (em
   molde perdido ou permanente)
   Laminagem a quente                         20
                                              50 se não puder ser utilizado um filtro de mangas
                                              devido à presença de fumos húmidos
   Produção e transformação de cobre, zinco e ligas silicomanganesianas e
   ferromangenesianas, incluindo fornos Imperial Smelting (anexo II, categorias 5 e
   6)
   12.      Valor-limite para as emissões de partículas provenientes da produção e da
   transformação do cobre, do zinco e das ligas silicomanganesianas e
   ferromangenesianas:
   Quadro 4
                                              VLE para as poeiras (mg/m³)
   Produção e transformação de metais não- 20
   ferrosos
   Produção e transformação de chumbo (anexo II, categorias 5 e 6):
   13.      Valor-limite para as emissões de poeiras resultantes da produção e da
   transformação do chumbo:
   Quadro 5
                                              VLE para as poeiras (mg/m³)
   Produção e transformação de chumbo         5
PT                                          12                                                  PT
 ---pagebreak---          Indústria do cimento (anexo II, categoria 7)
          14.     Valores-limite para as emissões de poeiras provenientes da produção de
   cimento:
          Quadro 6
                                                       VLE para as poeiras (mg/m³)a
         Instalações de produção de cimento, 20
         fornos, moinhos e refrigeradores de
         clínquer
         Instalações de produção de cimento, 20
         fornos, moinhos e refrigeradores de
         clínquer, utilizando a coincineração de
         resíduos
             a
               Os valores-limite referem-se a um teor de oxigénio de 10%.
          Indústria vidreira (anexo II, categoria 8)
          15.     Valores-limite para as emissões de poeiras provenientes do fabrico de vidro:
          Quadro 7
                                                       VLE para as poeiras (mg/m³)a
         Novas instalações                             20
         Instalações existentes                        30
             a
               Os valores-limite referem-se a um teor de oxigénio de 8% para a fusão contínua e
             de 13% para a fusão descontínua.
          16.     Valores-limite para as emissões de chumbo provenientes do fabrico de vidro: 5
   mg/m3.
          Indústria de produção de cloro e álcalis (anexo II, categoria 9)
          17.     As instalações existentes de produção de cloro e álcalis que utilizam células de
          mercúrio devem ser convertidas de forma a poderem utilizar tecnologia sem mercúrio
          ou encerrar até 31 de dezembro de 2020; durante o período que antecede a conversão,
          o limite aplicável à libertação de mercúrio para a atmosfera por uma instalação é de
          1 g por Mg4 de cloro produzido.
          18.     As novas instalações de produção de cloro e álcalis não devem utilizar
          mercúrio.
   4
          1 Mg = 1 tonelada.
PT                                                  13                                             PT
 ---pagebreak---           Incineração de resíduos (anexo II, categorias 10 e 11)
          19.      Valor-limite para as emissões de poeiras provenientes da incineração de
   resíduos:
          Quadro 8
                                                                       VLE para as poeiras (mg/m³)a
          Incineração de resíduos urbanos, não perigosos, perigosos 10
          e médicos
              a
                O valor-limite refere-se a um teor de oxigénio de 11%.
          20.      Valor-limite para as emissões de mercúrio provenientes da incineração de
          resíduos: 0,05 mg/m³.
          21.      Valor-limite para as emissões de mercúrio provenientes da coincineração de
          resíduos nas categorias de fontes 1 e 7: 0,05 mg/m³.
   B.     Estados Unidos da América
          22.      Os valores-limite para controlo das emissões de partículas e/ou de
          determinados metais pesados provenientes de fontes fixas pertencentes às categorias
          de fontes fixas a seguir mencionadas, bem como as fontes às quais se aplicam, são
          especificados nos seguintes documentos:
                   a)      Instalações siderúrgicas: Fornos de arco elétrico – CFR, título 40, parte
          60, subpartes AA e AAa;
                   b)      Pequenos combustores de resíduos urbanos – CFR, título 40, parte 60,
          subparte AAAA ;
                   c)      Produção de vidro – CFR, título 40, parte 60, subparte CC;
                   d)      Geradores de vapor dos serviços públicos de eletricidade – CFR, título
          40, parte 60, subpartes D e Da;
                   e)      Geradores de vapor dos setores industrial, comercial e institucional –
          CFR, título 40, parte 60, subpartes Db e Dc;
                   f)      Incineradores de resíduos urbanos – CFR, título 40, parte 60, subpartes
          Ea e Eb;
                   g)      Incineradores de resíduos hospitalares e médicos/infecciosos, – CFR,
          título 40, parte 60, subparte Ec;
                   h)      Cimento portland – CFR, título 40, parte 60, subparte F;
                   i)      Fundições secundárias de chumbo – CFR, título 40, parte 60, subparte
          L;
                   j)      Fornos industriais básicos a oxigénio – CFR, título 40, parte 60,
          subparte N;
                   k)      Instalações básicas de produção de aço (desde 20 de janeiro de 1983) –
          CFR, título 40, parte 60, subparte Na;
                   l)      Fundições primárias de cobre – CFR, título 40, parte 60, subparte P;
                   m)      Fundições primárias de zinco – CFR, título 40, parte 60, subparte Q;
PT                                                    14                                             PT
 ---pagebreak---            n)       Fundições primárias de chumbo – CFR, título 40, parte 60, subparte R;
           o)       Instalações de produção de ligas de ferro – CFR, título 40, parte 60,
   subparte Z;
           p)       Outras instalações de incineração de resíduos sólidos (desde 9 de
   dezembro de 2004) – CFR, título 40, parte 60, subparte EEEE;
           q)       Fundições secundárioas de chumbo – CFR, título 40, parte 63, subparte
   X;
           r)        Combustores de resíduos perigosos – CFR, título 40, parte 63, subparte
   EEE;
           s)       Produção de cimento portland – CFR, título 40, parte 63, subparte
   LLL;
           t)       Cobre primário – CFR, título 40, parte 63, subparte QQQ;
           u)       Fundição primária de chumbo – CFR, título 40, parte 63, subparte TTT;
           v)       Fundições de ferro e aço – CFR, título 40, parte 63, subparte EEEEE;
           w)       Produção integrada de ferro e aço – CFR, título 40, parte 63, subparte
   FFFFF;
           x)       Instalações de produção de aço em fornos de arco elétrico – CFR, título
   40, parte 63, subparte YYYYY;
           y)       Fundições de ferro e aço – CFR, título 40, parte 63, subparte ZZZZZ;
           z)       Fundição primária de cobre (fontes planas) – CFR, título 40, parte 63,
   subparte EEEEEE;
           aa)      Fundição secundária de cobre (fontes planas) – CFR, título 40, parte
   63, subparte FFFFFF;
           bb)      Metais não-ferrosos primários (fontes planas): zinco, cádmio e berílio –
   CFR, título 40, parte 63, subparte GGGGGG;
           cc)      Produção de vidro (fontes planas) – CFR, título 40, parte 63, subparte
   SSSSSS;
           dd)      Fundições secundárias de metais não-ferrosos (fontes planas) – CFR,
   título 40, parte 63, subparte TTTTTT;
           ee)      Produção de ligas de ferro (fontes planas) – CFR, título 40, parte 63,
   subparte YYYYYY;
           ff)      Fundições de alumínio, cobre e metais não-ferrosos (fontes planas) –
   CFR, título 40, parte 63, subparte ZZZZZZ;
           gg)      Normas de desempenho para instalações de preparação e transformação
   do carvão – CFR, título 40, parte 60, subparte Y;
           hh)      Geradores de calor industriais, comerciais e de utilidade pública – CFR,
   título 40, parte 63, subparte DDDDD;
           ii)      Caldeiras industriais, comerciais e de utilidade pública (fontes planas) –
   CFR, título 40, parte 63, subparte JJJJJJ;
           jj) Instalações de produção de cloro e álcalis com células de mercúrio – CFR,
   título 40, parte 63, subparte IIIII;
PT                                          15                                                 PT
 ---pagebreak---      e
                     kk) Normas de desempenho para instalações comerciais e industriais de
             incineração de resíduos sólidos cuja construção tenha sido iniciada depois de 30 de
             novembro de 1999 ou cuja modificação ou reconstrução tenha sido iniciada depois de
             1 de junho de 2001 – CFR, título 40, parte 63, subparte CCCC.
  l) Anexo VI
     27.     No n.º 1:
             a)      Os termos «Exceto quando indicado em contrário no presente anexo, o» são
     suprimidos e substituídos pelo termo «O»;
             b)      Os termos «seis meses após a» são suprimidos e substituídos pelo termo «na»;
             c)      Os termos «para qualquer das partes» são inseridos após o termo «protocolo».
     28.     O n.º 3 é suprimido.
     29.     No n.º 4, o termo «As» é substituído pelos termos «Não obstante o disposto no n.º 1,
     alínea a), as».
     30.     No n.º 5, o texto que antecede a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
             Cada parte deve, o mais tardar na data da entrada em vigor do presente protocolo para
             essa parte, atingir níveis de concentrações que não ultrapassem:
PT                                                   16                                            PT