CELEX: 31985R3833
Language: pt
Date: 1985-05-20
Title: Regulamento (CEE) n.° 3833/85 do Conselho, de 20 de Maio de 1985, relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre o comércio de produtos têxteis

90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase. 26
 385R3833
 N? L 378 / 168                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 85
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3833/85 DO CONSELHO
                                                     de 20 de Maio de 1985
               relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Orien­
                                      tal do Uruguai sobre o comércio de produtos têxteis
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
113 ?,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,                                                   Artigo 2?
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo entre              O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
a Comunidade Económica Europeia e a República                      vista no artigo 19? do Acordo (*).
Oriental do Uruguai sobre o comércio de produtos têx­
teis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 3?
                           Artigo Io.
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
República Oriental do Uruguai sobre o comércio dos                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
produtos têxteis é aprovado em nome da Comunidade.                 munidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1985 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                            G. ANDREOTTI
                                                                   O A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
                                                                      - Geral do Conselho.
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                                                               ACORDO
              entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre o comércio
                                                          de produtos têxteis
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              Por um lado, e
              O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,
              por outro,
              DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem
              toda a segurança nas trocas comerciais, e o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos pro­
              dutos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a Repú­
              blica Oriental do Uruguai, a seguir denominada «Uruguai»,
              DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais que conhece
              actualmente a indústria têxtil dos países importadores e exportadores e, em especial, decididos a eliminar os
              riscos reais de perturbação do mercado comunitário e os riscos reais de perturbação do comércio de produ­
              tos têxteis do Uruguai,
              TENDO EM CONTA o Convénio relativo ao comércio internacional de têxteis, a seguir denominado
              «Convénio de Genebra» e, nomeadamente, o seu artigo 4°, bem como as condições previstas pelo Proto­
              colo que prorroga o Convénio e as conclusões adoptadas em 22 de Dezembro de 1981 pelo Comité dos
              Têxteis ,
              DECIDIRAM concluir o presente Acordo e para o efeito designaram como plenipotenciários :
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              O GOVERNO DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,
              OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                            Artigo 1°                                    2. A classificação dos produtos abrangidos pelo pre­
                                                                         sente Acordo assenta na nomenclatura da pauta adua­
1.     As Partes reconhecem e confirmam que, sem                         neira comum e na nomenclatura das mercadorias para as
prejuízo das disposições do presente Acordo e dos direi­                 estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
tos e obrigações que para eles decorrem do Acordo Ge­                    comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).
ral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, a gestão do seu
comércio recíproco de produtos têxteis fica sujeita às dis­
posições do Convénio de Genebra.
                                                                         3.    A origem dos produtos abrangidos pelo presente
                                                                         Acordo é determinada de acordo com as disposições em
2.     A Comunidade compromete-se, em relação aos                        vigor na Comunidade.
produtos abrangidos pelo presente Acordo, a não intro­
duzir restrições quantitativas por força do artigo XIX do
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou                       As modalidades do controlo da origem dos produtos
                                                                         acima referidos são definidas no Protocolo A.
do artigo 3? do Convénio de Genebra.
3.     As medidas de efeito equivalente a restrições quan­                                          Artigo 3?
titativas à importação na Comunidade de produtos ab­
rangidos pelo presente Acordo são proibidas.                             Em cada ano de aplicação do presente Acordo, o Uru­
                                                                         guai compromete-se a limitar as suas exportações para a
                                                                         Comunidade dos produtos referidos no Anexo II às
                                                                         quantidaefes indicadas nesse anexo.
                             Artigo 2°
 1 . O presente Acordo aplica-se ao comércio de produ­
tos têxteis de algodão, de lã e de fibras têxteis sintéticas             As exportações de produtos têxteis enumerados no
ou artificiais, originários do Uruguai, enumerados no                    Anexo II são sujeitas a um sistema de duplo controlo
Anexo I.                                                                 cujas regras são definidas no Protocolo A.
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                          Artigo 4°                              As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites
 O Uruguai e a Comunidade reconhecem o carácter espe­            quantitativos correspondentes fixados para o ano de apli­
                                                                 cação seguinte do presente Acordo.
 cial e distinto das reimportações na Comunidade de pro­
 dutos têxteis depois de terem sido objecto de uma trans­
 formação no Uruguai.                                            2 . Para cada categoria de produtos, as quantidades
                                                                 que não tenham sido utilizadas durante um ano de apli­
                                                                 cação do presente Acordo podem ser reportadas para o
 Estas reimportações podem ser aceites fora dos limites
                                                                 limite quantitativo correspondente do ano de aplicação
                                                                 seguinte até 5% do limite quantitativo fixado para o ano
 quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo, desde         de aplicação em curso .
 que sejam conformes com os regulamentos do aperfei­
 çoamento passivo económico em vigor na Comunidade.              3.     As transferências de produtos para as categorias do
                                                                grupo I só podem ser efectuadas de acordo com as re­
                                                                gras seguintes :
                          Artigo 5?                             — as transferências entre as categorias 2 e 3 e da cate­
As exportações de tecidos fabricados em teares acciona­               goria 1 para as categorias 2 e 3 são autorizadas até
dos à mão ou ao pé pelo artesanato familiar, de vestuário             5% do limite -quantitativo fixado para a categoria
ou de outros artigos confeccionados à mão a partir des­               para a qual é feita a transferência,
ses tecidos , bem como de produtos artesanais do folclore       — as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são
tradicional, de modo artesanal não são sujeitos a qual­               autorizadas até 5% do limite quantitativo fixado para
quer limite quantitativo, desde que esses produtos                    a categoria para a qual é feita a transferência.
preencham as condições definidas no Protocolo B.
                                                                As transferências de produtos para as diferentes catego­
                                                                rias dos grupos II e III podem ser efectuadas a partir de
                                                                uma ou várias categorias dos grupos I, II e III até 5% do
                          Artigo 6o.                            limite quantitativo fixado para a categoria para a qual é
                                                                feita a transferência .
 1 . As importações na Comunidade de produtos têxteis
abrangidos pelo presente Acordo não serão sujeitas aos
limites quantitativos fixados no Anexo II, desde que            4.      O quadro de equivalências aplicáveis às transferên­
                                                                cias acima referidas consta do Anexo I.
sejam declarados como destinados à reexportação da
Comunidade no seu estado inalterado ou depois de aper­          5.      O aumento verificaso numa categoria de produtos
feiçoamento no âmbito do sistema administrativo de
                                                                na sequência da aplicação cumulativa dos n?s 1 , 2 e 3
controlo instituído para o efeito na Comunidade.
                                                                durante um ano de aplicação do presente Acordo são
                                                                deve ser superior a 15% .
Todavia, a introdução no consumo de produtos importa­           6.      O recurso às disposições dos n?s 1 , 2 e 3 deve ser
dos nas condições acima referidas está subordinada à            objecto de notificação prévia por parte das autoridades
apresentação de uma licença de exportação emitida pelas         uruguaias .
autoridades uruguaias, bem como da justificação de ori­
gem nas condições fixadas no Protocolo A.
                                                                                            Artigo 8°
                                                                1 . As exportações de produtos têxteis não enumerados
2 . Se as autoridades comunitárias verificarem que pro­         no Anexo II podem ser submetidas a limites quantitativos
dutos têxteis importados foram imputados num dos limi­          pelo Uruguai nas condições fixadas nos números seguin­
tes quantitativos fixados no presente Acordo, e foram           tes .
posteriormente reexportados da Comunidade, estas auto­
ridades informarão as autoridades uruguaias das quanti­         2.      Se a Comunidade verificar, no âmbito do sistema
dades em questão num prazo de quatro semanas e auto­            administrativo existente, que o nível das importações de
rizarão a importação das mesmas quantidades dos mes­            produtos de uma determinada categoria, não enumera­
mos produtos sem imputação no limite quantitativo fi­           dos no Anexo II e originários do Uruguai ultrapassa, em
xado pelo presente Acordo para o ano em curso ou para           relação ao volume total dos produtos da referida catego­
o ano seguinte.                                                 ria importados de todos os países na Comunidade no de­
                                                                correr do ano anterior as percentagens de :
                                                                — 0,5% para as categorias de produtos do grupo I,
                          Artigo 7o.                            — 2,5% para as categorias de produtos do grupo II,
1 . A utilização por antecipação, durante um ano de             — 5% para as categorias de produtos do grupo III,
aplicação do presente Acordo, de uma fracção de um li­
mite quantitativo fixado para o ano de aplicação seguinte       pode solicitar o início de consultas de acordo com o pro­
é autorizada para cada uma das categorias de produtos,          cedimento previsto no artigo 17°, a fim de se chegar a
até 5% do limite quantitativo estabelecido para o ano de        um acordo sobre um nível de limitação adequado para os
aplicação em curso .                                            produtos dessa categoria.
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A Comunidade autorizará a importação dos produtos              11 . As disposições do presente Acordo relativas às ex­
que pertencem à referida categoria expedidos do Uru­           portações de produtos sujeitos aos limites quantitativos
guai antes da data de apresentação do pedido de consul­        fixados no Anexo II aplicam-se igualmente aos produtos
tas .                                                          em relação aos quais sejam fixados limites quantitativos
                                                               por força do presente artigo.
3 . Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­
ria, o Uruguai compromete-se a limitar, por um período
provisório de três meses a contar da data em que o pe­                                    Artigo 9?
dido de consultas foi apresentado, as exportações de           1 . Se a Comunidade verificar, durante um ano de ap­
produtos da categoria em causa para a Comunidade ou            licação do presente Acordo, que o nível das importações
para a ou as regiões do mercado comunitário, por ela           de produtos de uma das categorias do grupo I, sujeitas
especificadas. Este limite provisório é de 25% do nível        aos limites quantitativos fixados no Anexo II, ultrapassa
das importações atingido durante o ano civil precedente        o do ano anterior em 10% do contingente do ano de
àquele em que as importações ultrapassaram o nível re­         aplicação em curso, pode solicitar, para evitar que um
sultante da aplicação da fórmula estabelecida no n? 2 e        prejuízo grave seja causado à indústria comunitária, a
que ocasionaram o pedido de consultas, ou de 25% do            realização de consultas nos termos do artigo 17? a fim de
nível resultante da aplicação da fórmula estabelecida no       se chegar a um acordo :
n? 2 , sendo o nível a tomar em consideração o mais ele­
vado dos dois .                                                — quer sobre a suspensão total ou parcial da aplicação
                                                                   do artigo 7?,
4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 17?       — quer sobre uma alteração do limite quantitativo esta­
do Acordo, a Comunidade pode introduzir um limite                  belecido no Anexo II através da fixação de um limite
quantitativo definitivo a um nível anual não inferior ao           ad hoc inferior ao limite quantitativo existente, bem
nível resultante da fórmula estabelecida no n? 2 do pre­           como sobre a compensação correspondente, equita­
sente artigo ou a 106% do nível atingido pelas importa­            tiva e quantificável, que constitua uma solução aceitá­
ções durante o ano civil precedente àquele em que estas            vel por ambas as Partes .
ultrapassaram o nível resultante da aplicação da fórmula
prevista no n? 2 e ocasionaram o pedido de consultas,          2.     A Comunidade autorizará a importação dos produ­
sendo o nivel a tomar em consideração o mais elevado           tos pertencentes à categoria acima referida que forem
dos dois . Se a evolução das importações totais na Comu­       expedidos do Uruguai antes da data de apresentação do
nidade do produto em questão o exigir, o nível anual           pedido de consultas .
assim fixado será aumentado, no âmbito do procedi­             Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, o
mento de consulta referido no artigo 17?, a fim preen­         Uruguai compromete-se, no período de um mês a contar
cher as condições definidas no n? 2 .                          da data de notificação do pedido de consultas, a limitar
                                                               a um duodécimo do nível atingido durante o ano civil
5 . Os limites introduzidos por força dos n? 2 ou 4 não
podem em caso algum ser inferiores aos níveis das im­          precedente as exportações dos produtos da categoria em
                                                               causa com destino à Comunidade ou à região ou regiões
portações de 1980 de produtos da mesma categoria ori­          da Comunidade por ela especificadas.
ginários do Uruguai .
6. A Comunidade pode igualmente fixar limites quan­            3. Os limites quantitativos alterados em aplicação do
titativos a nível regional, de acordo com as disposições       n? 1 durante um dos anos precedentes so último ano de
do Protocolo C.                                                aplicação do presente Acordo são afectados de uma taxa
                                                               de aumento de modo a garantir que o limite quantitativo
7.     A taxa de aumento anual dos limites quantitativos       fixado no Anexo II para o último ano de aplicação do
instituídos por força do presente artigo é determinada de      presente Acordo seja restabelecido durante esse ano.
 acordo com o Protocolo D.
                                                                4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a
 8 . O presente artigo não se aplica quando as percenta­        uma solução satisfatória no prazo indicado no artigo 17?,
 gens indicadas no n? 2 forem atingidas na sequência de         o Uruguai compromete-se, se a Comunidade o solicitar :
 uma diminuição do volume total das importações na Co­
 munidade, e não na sequência de um aumento das ex­            — a suspender total ou parcialmente, em relação à cate­
 portações de produtos originários do Uruguai.                      goria em causa, a aplicação do artigo 7? na Comuni­
                                                                    dade ou numa das suas regiões ,
 9. Em caso de aplicação dos n?s 2, 3 ou 4, o Uruguai
 compromete-se a emitir licenças de exportação para os          — o alterar o limite quantitativo estabelecido no Anexo
 produtos que são objecto de contratos celebrados antes             II para a categoria em causa de modo a limitar as
 da introdução do limite quantitativo, até ao nível para            exportações para a Comunidade ou uma das suas re­
 ele fixado .                                                       giões a 125% do nível atingido pelas importações du­
                                                                    rante o ano civil precedente ou ao nível atingido pe­
 10 . Até a data de comunicação das estatísticas referi­            las exportações à data do pedido de consultas, au­
 das no n? 6 do artigo 10?, o n? 2 do presente artigo é             mentado do nível de exportações previsto no n? 2
 aplicável com base nas estatísticas anuais comunicadas             para o período de consultas, sendo tomado em consi­
 anteriormente pela Comunidade .                                    deração o mais elevado dos dois valores .
 ---pagebreak---  94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 26
 Em caso de aplicação do presente número, a Comuni­              2. As informações referidas no n? 1 são transmitidas,
 dade compromete-se a oferecer uma compensação equi­             para todas as categorias de produtos, antes do final do
 tativa e quantificável.                                         segundo mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
                                                                 referem .
 A aplicação das medidas previstas no presente número é
 limitada ao ano durante o qual foram tomadas.
                                                                 3.    O Uruguai compromete-se igualmente a transmitir
                                                                 à Comunidade as informações estatísticas de que dispõe
 5 . O n? 1 só se aplica a uma categoria determinada se         em relação à exportação de produtos têxteis, por país de
 o limite quantitativo estabelecido no Anexo II para a Co­      destino .
 munidade para essa categoria representar pelo menos
 2,5% do total das importações na Comunidade em 1980.
                                                                A Comunidade transmitirá às autoridades uruguaias as
                                                                estatísticas de importação para todos os produtos sujeitos
 6. O n? 1 só se aplica a uma categoria determinada se          ao sistema de controlo administrativo previsto no n? 2 do
 o nível das importações de produtos originários do Uru­        artigo 8?, bem como dos produtos referidos no n? 1 do
 guai durante o ano em curso representar na Comunidade          artigo 6?
 no seu conjunto ou na ou nas regiões em causa da Co­
 munidade, pelo menos, 50% do limite quantitativo
 correspondente estabelecido no Anexo II.
                                                                4 . As informações referidas no n? 3 são transmitidas
                                                                para todas as categorias de produtos antes do final do
7.     Os limites quantitativos alterados nos termos dos        terceiro mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
n?s 1 ou 4 não devem em caso algum ser inferiores ao            referem .
nível atingido em 1980 pelas importações de produtos
dessa categoria originários do Uruguai.
                                                                5 . Se, da análise das informações assim trocadas resul­
 8.    O presente artigo é igualmente aplicável quando o        tar que existem diferenças significativas entre os dados
nível referido no n? 1 é ultrapassado numa das regiões da       relativos às exportações e às importações, podem ser ini­
Comunidade. A compensação referida nos n?s 1 e 4 dirá           ciadas consultas de acordo com o procedimento definido
nesse caso respeito à ou às regiões da Comunidade indi­         no artigo 17?
cadas no pedido de consultas apresentado pela Comuni­
dade .
                                                                6. Para efeitos da aplicação dos artigos 8? e 9?, a Co­
                                                                munidade compromete-se a comunicar às autoridades
9. A fim de limitar o recurso ao n? 1 , o Uruguai               uruguaias, antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísti­
compromete-se a informar a Comunidade de qualquer               cas do ano precedente relativas às importações de todos
aumento brutal e substancial do númeró de licenças de           os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, dis­
exportação emitidas para todas as categorias, susceptível       criminadas por país fornecedor e por Estado-membro da
de conduzir a uma situação que reúna as condições pre­          Comunidade .
vistas para a aplicação do presente artigo.
                          Artigo 1CP.                                                   Artigo 11°
 1.    O Uruguai compromete-se a comunicar à Comuni­            1 . Em caso de divergência de opiniões entre o Uru­
dade informações estatísticas precisas sobre todas as li­       guai e as autoridades comunitárias competentes, no
cenças de exportação emitidas pelas autoridades uru­            ponto de entrada na Comunidade, quanto à classificação
guaias para todas as categorias de produtos têxteis sujei­      dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, esses
tos aos limites quantitativos estabelecidos por força do        produtos serão classificados provisoriamente com base
presente Acordo, bem como sobre todos os certificados           nas informações fornecidas pela Comunidade, na pen­
emitidos pelas autoridades uruguaias para todos os pro­         dência de cosultas iniciadas nos termos do artigo 17? do
dutos referidos no artigo 5? e a que se aplica o Protocolo      Acordo com vista a chegar a um acordo sobre a sua clas­
B.                                                              sificação definitiva.
Reciprocamente, a Comunidade transmitirá às autorida­
des uruguaias dados estatísticos precisos sobre as autori­      2 . As autoridades uruguaias serão informadas de todas
zações ou documentos de importação emitidos pelas au­           às alterações da pauta aduaneira comum ou da Nimexe
toridades da Comunidade, relativos às licenças de expor­        ou de qualquer outra decisão, adoptada de acordo com
tação e certificados de exportação emitidos pelo Uru­           as disposições em vigor na Comunidade, relativas à clas­
guai.                                                           sificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo.
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As alterações introduzidas na pauta aduaneira comum ou                                  Artigo 14°.
na Nimexe ou as decisões que implicam uma alteração
da classificação dos produtos abrangidos pelo presente         Em caso de recurso à cláusula de denúncia prevista no
Acordo não devem ocasionar a diminuição de um limite           n? 4 do artigo 19?, os limites quantitativos estabelecidos
quantitativo fixado no Anexo II.                               no Anexo II serão adaptados proporcionalmente.
As modalidades de aplicação do presente número são es­                                  Artigo 15°.
tabelecidas no Protocolo A.
                                                               1 . Na gestão do presente Acordo, os contingentes re­
                                                               feridos no artigo 3? são repartidos pela Comunidade
                         Artigo 12°.                           entre os seus Estados-membros .
1 . O Uruguai e a Comunidade acordam em cooperar
plenamente para evitar que o presente Acordo seja ilu­         2 . As fracções dos limites quantitativos fixados no
dido através de transbordo, mudança de itinerário ou           Anexo II que não foram utilizados num Estado-membro
qualquer outro meio .                                          podem ser reatribuídos a um outro Estado-membro de
                                                               acordo com as disposições em vigor na Comunidade.
2. Quando as informações recolhidas pela Comuni­               A Comunidade compromete-se a examinar atentamente e
dade durante os inquéritos realizados nos termos do Pro­       a responder no prazo de quatro semanas a qualquer pe­
tocolo A, revelarem que os produtos originários do Uru­        dido de nova repartição apresentado pelo Uruguai. Em
guai sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos por      caso de acordo sobre uma nova repartição, as disposi­
força do presente Acordo foram objecto de reexpedição,         ções de flexibilidade previstas no artigo 7? continuam a
desvio de itinerário ou foram importados de qualquer           ser aplicáveis aos níveis fixados aquando da repartição
outro modo na Comunidade, iludindo as disposições do           inicial .
presente Acordo, a Comunidade pode solicitar o início
de consultas de acordo com o procedimento fixado no            Se, na aplicação do presente Acordo, o Uruguai verificar
artigo 17?, com vista a chegar a um acordo sobre o ajus­       que a repartição de um limite quantitativo fixado no
tamento equivalente dos limites quantitativos correspon­       Anexo II causa dificuldades especiais, pode solicitar o iní­
dentes estabelecidos pelo presente Acordo.                     cio de consultas nos termos do artigo 17?, a fim de se
                                                               chegar a uma solução aceitável para as duas Partes.
3 . Quando a violação do Acordo se encontrar clara­
mente provada e na pendência dos resultados das consul­        3.     Se forem necessárias entregas suplementares numa
tas referidas no n? 2, o Uruguai tomará, a título cautelar     determinada região da Comunidade, esta última pode
e se a Comunidade o solicitar, as medidas necessárias          autorizar a importação de quantidades superiores às fixa­
para assegurar que os ajustamentos dos limites quantita­       das no Anexo II quando as medidas tomadas em aplica­
tivos susceptíveis de serem acordados nas consultas refe­      ção do n? 1 se revelem insuficientes para satisfazer essas
ridas no n? 2 possam ser efectuadas no ano contingentá­        necessidades .
rio durante o qual foi apresentado, nos termos do n? 2, o
pedido de consultas ou durante o ano seguinte se a
quota do ano em curso se encontrar esgotada.                                            Artigo 16°.
                                                                1.    O Uruguai e a Comunidade comprometem-se não
4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a            aplicarem qualquer discriminação na atribuição das li­
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 17?       cenças de exportação e das autorizações ou documentos
de Acordo, a Comunidade pode, quando a violação do             de importação referidos nos Protocolos A e B.
Acordo esteja claramente provada, deduzir dos limites
quantitativos estabelecidos por força do Acordo um vo­          2 . Na aplicação do presente Acordo, as Partes Con­
 lume equivalente de produtos originários do Uruguai.           tratantes procurarão respeitar as práticas e correntes
                                                                comerciais tradicionais existentes entre a Comunidade e
                                                                o Uruguai.
                         Artigo 13°
 1 . O Uruguai esforçar-se-á por assegurar que as ex­           3 . Se uma das Partes considerar que a aplicação do
 portação de produtos têxteis sujeitos a limites quantitati­    presente Acordo perturba as relações comerciais existen­
vos sejam escalonadas no tempo de modo tão regular              tes entre os importadores comunitários e os fornecedores
 quanto possível durante um ano de aplicação do presente        uruguaios, serão rapidamente iniciadas consultas, de
Acordo, tendo em conta, em especial, factores sazonais .        acordo com o procedimento definido no artigo 17?, a
                                                                fim de sanar esta situação.
 2.    Em caso de concentração excessiva das importações
 de um produto pertencente a uma categoria sujeita a li­                                Artigo 17°.
 mites quantitativos por força do presente Acordo, a Co­
 munidade pode solicitar o início de consultas de acordo         1 . Os procedimentos especiais de consulta referidos
 com o procedimento previsto no artigo 17?, a fim de sa­        no presente Acordo, com exclusão dos referidos no n? 2
 nar esta situação .                                            do presente artigo, regem-se pelas disposições seguintes :
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 — os pedidos de consulta sao notificados por escrito à                                  Artigo 18?
    outra Parte,
                                                                 O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios
— o pedido de consulta é acompanhado num prazo ra­               em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
    zoável. (e em qualquer caso no prazo de 15 dias a
    contar da notificação) de uma declaração expondo as          Económica Europeia, nas condições previstas neste Tra­
    razões e as circunstâncias que, na opinião da Parte          tado e, por outro lado, ao território do Uruguai.
    requerente, justificam a introdução de tal pedido.
                                                                                         Artigo 19°.
— as consultas são iniciadas pelas Partes, o mais tardar,
    no prazo de um mês a contar da notificação do pe­            1 . O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia
    dido com vista a chegar, o mais tardar num novo              do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se
    prazo de um mês a um acordo ou a uma conclusão               notificarem da realização dos procedimentos necessários
    aceitável pelas duas Partes.                                para o efeito. É aplicável até 31 de Dezembro de 1986.
2 . O procedimento especial de consulta referido no
                                                                2 . O presente Acordo é aplicável com efeitos a partir
artigo 9? rege-se pelas disposições seguintes :                 de 1 de Janeiro de 1983 .
— os pedidos de consulta são notificados por escrito à
    outra Parte em causa e são acompanhados de uma              3 . Cada uma das Partes pode, a todo o momento,
    declaração expondo as razões e as circunstâncias que,       propor a introdução de alterações ao presente Acordo.
    na opinião da Parte requerente, justificam a apresen­
    tação do pedido,                                            4. Cada Parte pode, a todo o momento, denunciar o
— as Partes iniciam as consultas o mais tardar no prazo         presente Acordo mediante um pré-aviso de, pelo menos,
    de 15 dias a contar da notificação do pedido com            sessenta dias. Nesse caso, a vigência do Acordo cessa à
    vista a chegar, o mais tardar num novo prazo                data de expiração do prazo de pré-aviso.
    máximo de 15 dias, a um acordo ou a uma conclusão
    aceitável pelas duas Partes .                               5. Os anexos e os protocolos anexos ao presente
                                                                Acordo fazem dele parte integrante.
3.    Se necessário, podem ser iniciadas consultas sobre
qualquer problema decorrente da aplicação do presente                                    Artigo 20?
Acordo, a pedido de uma das Partes e em conformidade
com o Convénio de Genebra. As consultas iniciadas nos           O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
termos do presente artigo realizar-se-ão num espírito de        língua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, ita­
cooperação e com a vontade de conciliar as divergências         liana, neerlandesa e espanhola, fazendo fé qualquer dos
existentes entre as duas Partes .                               textos .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         97
                                                                    ANEXO I
                                                                 GRUPO TA
                                                                                                                             Quadro das
                    N? da pauta                                                                                             equivalências
 Categoria       aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                         Designação das mercadorias
                                                                                                                        peças/kg     g/peça
       1      55.05              55.05-13 , 19 , 21 , 25 , 27,        Fios de algodão não acondicionados para
                                 29 , 33 , 35 , 37, 41 , 45 , 46 ,    venda a retalho
                                 48,52,58,61,65,67 , 69 ,
                                 72 , 78 , 92 , 98
      2       55.09                                                   Outros tecidos de algodão :
                                 55.09-03 , 04 , 05 , 06 ,     07,        Tecidos de algodão com excepção dos
                                 08 , 09 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 ,       tecidos a ponto de gaze, com argolas
                                 15 , 16 , 17, 19 , 21 , 29,   32 ,       («tecidos turcos»), fitas, veludos, pelúcias,
                                 34 , 35 , 37 , 38 , 39, 41 ,  49,        tecidos com argolas, tecidos de froco,
                                 51,52 , 53 , 54, 55 , 56,     57 ,       tules e tecidos de rede com nó :
                                 59,61,63,64, 65,66,           67 ,
                                 68 , 69, 70 , 71 , 72 , 73 ,  74 ,
                                 75 , 76 , 77 , 78 , 79 , 80 , 81 ,
                                 82 , 83 , 84 , 86, 90 , 91 ,  92 ,
                                 93 , 98 , 99
                                 55.09-06, 07 , 08 , 51 , 52 ,        a) Dos quais outros, com excepção dos crus
                                 53 , 54, 55 , 56 , 57 , 59, 61 ,         ou branqueados
                                 63,64, 65,66 , 67 , 70,71 ,
                                 80 , 81 , 82 , 83 , 84 , 86 , 90 ,
                                 91 , 92 , 93 , 98 , 99
       3      56.07                                                   Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
              A                                                       ciais descontínuas :
                                                                      A. De fibras têxteis sintéticas :
                                 56.07-01 , 04, 05 , 07 , 08 ,            Tecidos de fibras têxteis sintéticas descon­
                                 10 , 12 , 15 , 19, 20 , 22 , 25 ,        tínuas, com excepção de fitas, veludos,
                                 29, 30 , 31 , 35 , 38 , 39 , 40 ,        pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                                 41,43,45,46,47,49                        dendo os tecidos com argolas («tecidos
                                                                          turcos»)) e tecidos de froco :
                                 56.07-01 , 05 , 07 , 08 , 12 ,           a) Dos quais outros, com excepção dos
                                 15 , 19 , 22 , 25 , 29 , 31 , 35 ,           crus ou branqueados
                                 38 , 40 , 41 , 43 , 46, 47 , 49
 ---pagebreak--- 98                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               11 /Fase. 26
                                                                    GRUPO I B
                                                                                                                                Quadro das
 Categoria        N? da pauta                                                                                                  equivalências
               aduaneira comum         Código Nimexe ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                           peças/kg     g/peça
      4    60.04                                                       Roupas interiores, de malha não elástica, sem         6,48         154
           BI                                                          borracha :
             II   a)
                  b)                60.04-19, 20 , 22 , 23 , 24,             Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e
                  c)
                                    26, 41 , 50 , 58 , 71 , 79 , 89          artigos semelhantes, de malha não elásti­
             IV b) 1 aa)                                                     ca, sem borracha, com excepção de vestuá­
                        dd)                                                 rio para bebés, em algodão ou em fibras
                      2 ee)                                                 têxteis sintéticas : T-sbirts e sous-pulls de
                  d) 1 aa)                                                  fibras têxteis artificiais, com excepção de
                        dd)                                                 vestuário para bebés
                      2 dd)
      5    60.05                                                       Vestuário exterior, respectivos acessórios e          4,53        221
           A I                                                         outras obras , de malha não elástica, sem
               II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                    borracha :
                               bbb)
                               ccc)                                    A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                               ddd)                                         rios :
                               eee)
                            22 bbb) 60.05-01 , 31 , 33 , 34 , 35 ,          Camisolas, pullovers (com ou sem man­
                               ccc) 36, 39, 40, 41 , 42 , 43                gas), twinsets, coletes e casacos, de malha
                               ddd)                                         não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                               eee)                                         ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais .
                               fff)
      6    61.01                                                       Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,76        568
           B V d) 1
                   2
                   3
                e) 1
                   2
                   3
           61.02                                                       Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 6 aa)                                               crianças :
                      bb)
                    , cc)                                              B. Outro :
                                    61.01-62, 64 , 66 , 72 , 74,           Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                    76                                     hemens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                                                           senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                    61.02-66, 68,72                        dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      7    60.05                                                       Vestuário exterior, respectivos acessórios e          5,55        180
           A II b) 4 aa) 22                                            outras obras de malha não elástica, sem
                          33                                           borracha :
                          44
                          55                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                           rios :
                                                                           II . Outro :
           61.02                                                       Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 7 bb)                                               crianças :
                      cc)
                      dd)                                              B. Outro :
                                    60.05-22 , 23 , 24, 25                 Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas de
                                                                           malha (não elástica, sem borracha) ou
                                    61.02-78 , 82 , 84                     tecidos, para senhoras, raparigas e crian­
                                                                           ças, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                                           cas ou artificiais
     8     61.03                                                       Roupas interiores para homens o rapazes,             4,60         217
           A                                                           compreendende colarinhos, peitilhos e pun­
                                                                       hos :
                                    61.03-11 , 15 , 19                      Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                                           de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                           ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          99
                                                                 GRUPO II A
                                                                                                                              Quadro das
                     N? da palita                                                                                            equival ências
 Categoria       aduaneira comum .   Código Nimexe ( 1982)                          Designação das mercadorias
                                                                                                                         peças/kg      g/peça
       9     55.08                                                   Tecidos de algodão, com argolas «tecidos
                                                                     turcos »:
             62.02                                                   Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             B III a) 1                                              copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                     outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                     res :
                                                                     B. Outros :
                                   55.08-10 , 30 , 50 , 80                Tecidos de algodão com argolas «tecidos
                                   62.02-71
                                                                          turcos»; roupa de toucador, de copa ou de
                                                                          cozinha, tecidos turcos, de algodão
      20     62.02                                                   Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
             Bia)                                                    copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                                 outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                     B. Outros :
                                   62.02-12,13,19          -               Roupa de cama, tecida
      22      56.05                                                   Fios de fibras têxteis, sintéticas e artificiais
             A                                                        descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                      têxteis sintéticas e artificiais) não acondicio­
                                                                      nadas para venda a retalho :
                                                                     A. De fibras têxteis sintéticas :
                                   56.05-03 , 05 , 07, 09 , 11 ,           Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                   13 , 15 , 19,21 , 23 , 25 , 28 ,        nuas ; não acondicionadas para venda a
                                   32 , 34 , 36, 38 , 39 , 42 , 44 ,       retalho :
                                   45 , 46 , 47
                                   56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 ,          a) Entre os quais, acrílicos
                                   34 , 36
      23      56.05                                                   Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
              B                                                       descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                      têxteis sintéticas e artificiais) não acondicio­
                                                                      nados para venda a retalho :
                                                                       B. De fibras têxteis artificiais :
                                    56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,         Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                    75,81,85 , 91,95,99                    nuas, não acondicionadas para venda a
                                                                           retalho
       32     ex 58.04                                                 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e teci­
                                                                       dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                                       n? 55.08 e 58.05 :
                                    58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,          Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                                    43,45,61,63,67 , 69,71 ,                tecidos de froco, com exclusão dos teci­
                                    75 , 77 , 78                            dos de algodão, com argolas («tecidos                 -
                                                                            turcos») e de fitas, de lã, algodão ou de
                                                                             fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                    58.04-63                                 a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                                 côtelés
       39      62.02                                                   Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
               B II a)                                                 copa ou de cozinha; cortinas e cortinados e
                     c)                                                outros artefactos para guarnição de interio­
                 Illa) 2                                               res :
                     c)                                                B. Oütra :
                                    62.02-40 , 42 , 44 , 46 , 51 ,          Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                                    59 , 65 , 72 , 74 , 77                  de cozinha, tecida, com excepção da de
                                                                            algodão com argolas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 100                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase. 26
                                                         GRUPO II B
                                                                                                                     Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                        equiva ências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
    12     60.03                                             Meias, peúgas e artefactos semelhantes de            24,3            41
           A                                                 malha não elástica, sem borracha :                  pares
           BI
             II b)            60.03-11 , 19, 20 , 27, 30 ,        Com excepção de meias de fibras têxteis
           C                  90                                  sintéticas, para senhoras
           D
    13     60.04                                             Roupas interiores, de malha não elástica, sem         17             59
           B IV b) 1 cc)                                     borracha :
                     2 dd)
                 d) 1 cc)     60.04-48 , 56 , 75 , 85             Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                     2 cc)                                        e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                  ças (excepte bebés) ; de malha não elástica,
                                                                  sem borracha ; de algodão ou fibras têxteis
                                                                  sintéticas
   14 A    61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,0        1 000
           AI
                              61.01-01                            Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                 dos, revestidos ou recobertos, des n?s
                                                                  59.08 , 59.11 ou 59.12 , para homens e
                                                                 rapazes
   14 B    61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,72        1 389
           B V b) 1
                   2          61.01-41,42 , 44 , 46 , 47          Sobretudos, impermeáveis e outros casa­
                   3                                             cos compridos, incluindo as capas, teci­
                                                                  dos, para homens e rapazes, com excep­
                                                                 ção dos da categoria 14A, de lã, algodão
                                                                 ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
   15 A    61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e         1,1         . 909
           Bia)                                              crianças :
                                                             B. Outro :
                              61.02-05                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                 dos, revestidos ou recobertos dos n?s
                                                                 59.08 , 59.11 ou 59.12, para senhoras rapa­
                                                                 rigas e crianças
   15 B    61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        0,84        1 190
           B II e) 1 aa)                                     crianças :
                      bb)
                      cc)                                    B. Outro :
                   2 aa)
                      bb)     61.02-31 , 32 , 33 , 35 , 36 ,     Casacos         compridos,        impermeáveis
                      cc)     37, 39, 40                         (incluindo as capas) e casacos, tecidos,
                                                                 para senhoras, raparigas e crianças, com
                                                                 excepção do vestuário da categoria 1 5 A,
                                                                 lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                 artificiais
    16     61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,80        1 250
           B V c) 1
                   2          61.01-51 , 54 , 57                  Fatos e conjuntos, tecidos (incluindo os
                   3                                              conjuntos compostos por duas ou três
                                                                  peças que são encomendadas, acondicio­
                                                                  nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                                  didas juntas), de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                  teis sintéticas ou artificiais, com excepção
                                                                  de vestuário para a prática do esqui
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     101
                                                                                                                        Quadro das
                     N? da pauta                                                                                       equivalências
 Categoria        aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
       17     61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :          1,43         700
              B V a) 1
                      2           61.01-34, 36, 37                   Casacos e jaquetões tecidos para homens
                      3                                              e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                     sintéticas ou artificiais
       18     61.03                                              Roupas interiores para homens e rapazes,
              B                                                  compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
              C                                                  nhos :
                                  61.03-51 , 55 , 59 , 81 , 85 ,     Roupas interiores, tecidas, com excepção
                                  89                                 das camisas para homens e rapazes, de lã,
                                                                     algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                     ficiais
       19     61.05                                              Lenços de assoar e de bolso :                        59          17
              A
                                  61.05-20                       A. De tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                     rior a 15 ECUs por kg de peso liquide
              BI                                                 B. Outros :
                 III
                                  61.05-Ì0, 99                       Lenços de assoar de tecido de um valor
                                                                     igual ou inferior a 15 ECUs por kg de
                                                                     peso líquido
       21     61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :           2,3         435
              B IV
              61.02                                              Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
              B II d)                                            crianças :
                                                                 B. Outro :
                                  61.01-29,31,32                     Parkas, anoraks, blusões e semelhantes,
                                  61.02-25 , 26 , 28
                                                                     tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                     sintéticas ou artificiais
       24      60.04                                             Roupas interiores de malha não elástica, sem         3,9         257
               B IV b) 1 bb)                                     borracha :
                     d) 1 bb)
                                  60.04-47 , 73                       Pijamas de malha, algodão ou fibras têx­
                                                                      teis sintéticas, para homens e rapazes
               60.04              60.04-51, 53 , 81 , 83              Pijamas e camisas de noite, de malha,
               B IV b) 2 aa)                                          algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                          bb)                                         senhoras, raparigas e crianças (com
                     d) 2 aa)                                         excepção dos bebés)
                          bb)
       26      60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessórios e         3,1         323
               A II b) 4 cc) 1 1                                 outras obras, de malha não elástica, sem
                              22                                 borracha :
                              33
                              44
                                                                 A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                      rios :
                                                                      II . Outro :
 ---pagebreak--- 102                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 1 /Fasc. 26
                                                                                                               Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                  equiva ências
 Categoria    aduaneira comum   Código Ñimexe ( 1982)                Designação das mercadorias
                                                                                                          peças /kg     g/peças
    26     61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
  (cont.)  B II e) 4 bb)                                crianças :
                     cc)
                     dd)                                B. Outro :
                     ee)
                              60.05-45 , 46, 47, 48         Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                                            para senhoras, raparigas e criança (com
                              61.02-48 , 52 , 53 , 54       excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                            fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    27     60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e         2,6          385
           A II b) 4 dd)                                outras obras , de malha não elástica, sem
                                                        borracha :
                                                        A. Vestuário exterior e respectivos acessórios
                                                            II . Outro :
           61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 5 aa)                                crianças :
                     bb)
                     cc)                                B : Outro :
                              60.05-51 , 52 , 54, 58        Saias, compreendendo saias-calças, para
                                                            senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                              61.02-57, 58 , 62             ção dos bebés), de tecido ou malha
    28     60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e        1,61          620
           A II b) 4 ee)                                outras obras, de malha não elástica, sem
                                                        borracha :
                                                        A. Vestuário exterior e respectivos acessórios
                                                            II . Outro :
                              60.05-61,62 , 64                   Calças de malha (com excepção dos
                                                                 shorts) que não sejam para bebés, de lã,
                                                                 algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                 artificiais
    29     61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e       1,37          730
           B II e) 3 aa)                                crianças :
                     bb)
                     cc)                                B. Outro :
                              61.02-42 , 43 , 44            Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                            conjuntos que se compõem de duas ou três
                                                            peças que são encomendadas, acondicio­
                                                            nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                            didas em conjunto), para senhoras, rapari­
                                                            gas e crianças (com excepção dos bebés)
                                                            de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                            ou artificiais, com excepção de vestuário
                                                            para a prática de esqui
   30 A    61.04                                        Roupas interiores para senhoras, raparigas e         4,0          250
           BI                                           crianças :
                              61.04-11 , 13 , 18             Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                             senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                             dao ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                             ciais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      103
                                                                                                                         Quadro das
                     N? da pauta                                                                                        equivalências
 Categoria       aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
   30 B      61.04                                               Roupas interiores para senhoras, raparigas e
             B II                                                crianças :
                                 61.04-91,93,98                      Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                                     dos pijamas e camisas de noite para
                                                                     senhoras, raparigas e crianças (com
                                                                     excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                                     fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     31      61.09                                               Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     18,2          55
             D                                                   sórios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                                 ligas e artefactos semelhantes de tecidos,
                                                                 compreendende os de malha, mesmo elásti­
                                                                 cos :
                                 61.09-50                             Suspensórios para seios e semelhantes,
                                                                     tecidos ou de malha
     68       60.04                                              Roupas interiores, de malha náo elástica, sem
             AI                                                  borracha :
                II a)
                     b)                                          A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                     c)                                              rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                 III a)
                     b)
                     c)          60.04-02 , 03 , 04 , 06 , 07 ,      Roupas interiores, de malha não elástica,
                     d)          08 , 10 , 11 , 12 , 14              sem borracha, para bebés
     73       60.05                                              Vestuário exterior, respectivos acessórios e          1,67        600
              A II b) 3                                          outras obras, de malha não elástica, sem
                                                                 borracha :
                                                                 A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                      rios :
                                                                       II . Outro :
                                 60.05-16 , 17 , 19                         Fatos de treino para desporto (trai­
                                                                            nings) de malha não elástica, sem
                                                                            borracha, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                            teis sintéticas ou artificiais
      76      61.01                                               Vestuário exterior para homens e rapazes :
              BI
              61.02                                               Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
              B II a)                                             crianças :
                                                                  B. Outro :
                                  61.01-13 , 15 , 17, 19               Vestuário de trabalho, tecido, para
                                                                       homens e rapazes
                                  61.02-12 , 14                        Aventais , blusas e outro vestuário de tra­
                                                                       balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                                       crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                       sintéticas ou artificiais
      78       61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :
               All
               B III              61.01-09 , 24 , 25 , 26 , 81 ,        Roupões de banho ; roupões e casacos de
                  V f) 1          92 , 95 , 96                          quarto e outro vestuário de quarto análo­
                      g) i                                              go, fatos e conjuntos para a prática de
                         2                                              esqui, compostos por duas ou três peças e
                         3                                              outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                        homens e rapazes, com exclusão do vestuá­
                                                                        rio das categorias 6, 14 A, 14 B, 16, 17,
                                                                        21 , 76 e 79, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                        teis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 104                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 1 / Fasc . 26
                                                                                                                        Quadro das
                 N? da pauta                                                                                            equivalências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                       Designação des mercadorias
                                                                                                                    Peças/ kg     g/peça
    81     61.02                                               Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           BI b)                                               crianças :
             II c)
                e) 8 aa)                                       B. Outro :
                   9 aa)      61.02-07 , 22 , 23 , 24 , 85 ,       Roupões de banho ; roupões, liseuses e ves­
                     bb)      90,91,92                             tuário de quarto análogo e outro vestuário
                     cc)                                           exterior, tecidos, para senhoras, raparigas
                                                                   e crianças, com exlusão do vestuário das
                                                                   categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27, 29,
                                                                   76, 79 e 80, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas ou artificiais .
    83     60.05                                               Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           Aila)                                               outras obras de malha não elástica, sem
                b) 4 hh) 11                                    borracha :
                           22
                           33                                • A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                           44                                      rios :
                     ijij) 11                                      II . Outro :
                     kk) 11   60.05-04 , 76 , 77 , 78 , 79 ,
                     11) 11   81 , 85, 88 , 89, 90,'91                  Vestuário exterior, de malha não elás­
                           22                                           tica, sem borracha com excepção de
                           33                                           vestuário das categorias 5, 7, 26, 27,
                           44                                           28 , 71 , 72, 73 , 74 e 75 , de lã, algodão
                                                                        ou fibras texteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        105
                                                               GRUPO HIA
                                                                                                                           Quadro das
                   N? da pauta                                                                                            equivalências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                         Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg     g/peça
      33      51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
              A III a)                                              ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                    menefios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                    A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
              62.03                                                 Sacos e similares para embalagem :
              B II b) 1
                                                                    B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                        II . Outros :
                                51.04-06                                     Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                             formas similares de polietileno ou de
                                                                             polipropileno de menos de 3 m de lar­
                                                                             gura
                                62.03-96                                     Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                             lâminas ou formas semelhantes
      34      51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
              A III b)                                              ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                    monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                    A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-08                                Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                         formas similares de polietileno ou de
                                                                         polipropileno, de 3 m ou mais de largura
      35      51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
              AIV                                                   ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                    monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02)
                                                                    A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17 ,           Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                 18 , 21 , 23 , 25 , 27 , 28 , 32 ,      nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                                34 , 36 , 41 , 48                        que não contenham fios de elastómeros :
                                51.04-10 , 15 , 17 , 18 , 23 ,           a) Dos quais outras, com excepção dos
                                25 , 27,28,32,34,41,48                        crus ou branqueados
       36      51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
               BUI                                                   ciais contínuas (compreendende os tecidos de
                                                                     monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                                                                                     -
                                                                     B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                                 51.04-55 , 56, 58 , 62 , 64,            Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                 66 , 72 , 74 , 76,81,89, 93 ,            nuas, que não sejam para pneumáticos e
                                 94 , 97 , 98                             que não contemham fios de elastómeros :
                                 51.04-55 , 58 , 62 , 64, 72 ,            a) Dos quais outras, com excepção dos
                                 74 , 76,81,89, 94 , 97,98                    crus ou branqueados
 ---pagebreak--- 106                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 /Fase. 26
                                                                                                                         Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                            equiva ências
 Categoria    aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
     37    56.07                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           B                                                     descontínuas :
                                                                 B. De fibras têxteis artificiais :
   (cont.)
                              56.07-50 , 51 , 55 , 56 , 59,          Tecidos de fibras têxteis artificiais descon­
                              60, 61 , 65 , 67, 68 , 69, 70,          tínuas, com excepção das fitas, veludos,
                              71 , 72 , 73 , 74 , 77 , 78 , 82 ,     pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                              83 , 84, 87                             dende os («tecidos turcos») e tecidos de
                                                                     froco :
             -
                              56.07-50 , 55 , 56, 59 , 61 ,           a) Dos quais autros, com excepçãe dos
                              65 , 67, 69 , 70 , 71 , 73 , 74,            crus ou branqueados
                              77 , 78 , 83 , 84 , 87
     38 A  60.01                                                 Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
           B I b) 1                                              em peça :
                                                                 B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                              60.01-40                               Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                      dos e cortinas
     38 B  62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           Ali                                                   copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                 outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                 res :
                              62.02-09                           A. Cortinas
     40    62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B IV a)                                               copa ou de cocinha ; cortinas e cortinados e
                 c)                                              outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                 res :
                                                                 B. Outros :
                              62.02-83 , 85 , 89                      Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                      artefactos para guarnição de interiores,
                                                                     tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                      sintéticas ou artificiais
     41    ex 51.01                                              Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           A                                                     contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                 retalho :
                                                                 A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                              51.01-05 , 06, 07 , 08 , 09 ,           Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas,
                              10 , 12 , 20 , 22 , 24 , 27 , 29,       não acendicionadas para venda a retalho,
                              30 , 35 , 36, 37 , 39, 40 , 45          excepto fios não texturizados, simples,
                                                                      sem torção ou até 50 voltas por m de tor­
                                                                     ção
     42    ex 51.01                                              Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           B                                                     contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                 retalho :
                                                                 B. Fios de fibras têxteis artificiais :
                              51.01-50 , 61 , 67 , 68 , 71 ,          Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
                              77 , 78 , 80                            não. acondicionadas para venda a retalho,
                                                                      excepto fios simples de rayonne viscose sem
                                                                     torção ou até 250 voltas por m de torção e
                                                                     fios simples não texturizados de acetato
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          107
                                                                                                                               Quadro das
                    N? da pauta                                                                                               equivalências
 Categoria        aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                          peças/kg     g/peça
      43       51.03              51.03-10, 20                       Fies de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                     contínuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                                     lhe
      44       51,04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
               A II                                                  ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                     menofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                     A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                  51.04-05                               Tecidos de fibras têxteis, sintéticas contí­
                                                                         nuas, contendo fios de elastómeros
       45      51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis , sintéticas e artificiais
               B II                                                  contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                     monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                     B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                                  51.04-54                               Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                                                         nuas , contendo fios de elastómeros
       46      ex 53.05                                              Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                     penteados :
                                  53.05-10 , 22 , 29 , 32,39              Lã e pêlos finos cardados ou penteados
       47      53.06                                                  Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                                     venda a retalho :
               53.08                                                  Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
               A                                                      não acondicionados para venda a retalho :
                                  53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,           Fios de lã ou de pêlos finos, cardado^s não
                                  55,71,75                                 acondicionados para venda a retalho
                                  53.08-11 , 15
       48      53.07                                                  Fios de lã penteada, não acondicienados para
                                                                      venda a retalho :
               53.08                                                  Fios de pêlos finos, cardados e penteados,
               B                                                      não acendicionados para venda a retalho :
                                   53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30-,          Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                                   40 , 51 , 59 , 81 , 89                  acondicionados para venda a retalho
                                   53.08-21 , 25
       49       ex 53.10                                              Fios de lã, de pêlos (finos ou grosseiros) ou
                                                                      de crina, acondicienados para venda a retal­
                                                                      ho :
                                   53.10-11 , 15                           Fios de lã ou pêlos finos, acondicienados
                                                                           para venda a retalho
        50      53.11              53.11-01 , 03 , 07 , 11 , 13 ,     Tecidos de lã ou de pêlos finos
                                   17 , 20 , 30 , 40 , 52 , 54, 58 ,
                                   72 , 74 , 75 , 82 , 84,88 , 91 ,
                                   93,97
 ---pagebreak--- 108                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase . 26
                                                                                                                      Qliadro das
                N? da pauta                                                                                          equivalências
 Categoria   aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
     51    55.04             55.04-00                       Algodão cardado ou penteado
     52    55.06             55.06-10 , 90                  Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                            retalho
     53    55.07             55.07-10, 90                   Tecidos de algodão em ponto de gaze
     54    56.04                                            Fibras têxteis sintéticas ou artificiais , descontí­
           B                                                nuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéti­
                                                            cas o artificiais (contínuas ou descontínuas),
                                                            cardados, penteados ou preparados por outra
                                                            forma para a fiação :
                                                            B. Fibras têxteis artificiais :
                             56.04-21,23,28                     Fibras têxteis artificiais descontínuas, com
                                                               preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                               penteados
     55    56.04                                            Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontí­
           A                                                nuas e desperdícios de fibras têxteis, sintéticas
                                                            ou artificiais (contínuas ou descontínuas),
                                                            cardados, penteados ou preparados per outra
                                                            forma para a fiação :
                                                            A. Fibras têxteis sintéticas :
                             56.04-11 , 13 , 15 , 16 , 17 ,     Fibras têxteis      sintéticas,  descontínuas ,
                             18                                 compreendendo os desperdícios, cardados
                                                                ou penteados
     56    56.06                                            Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
           A                                                descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                            têxteis sintéticas ou artificiais), acondiciona­
                                                            dos para venda a retalho :
                             56.06-11 , 15                      Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                                                nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                acondicionados para venda a retalho
                                                                                                                            —:   -   - -
     57    56.06                                            Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais ,
           B                                                descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                            têxteis sintéticas ou artificiais), acondiciona­
                                                            dos para venda a retalho :
                             56.06-20                           Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                                                nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                acondicionados para venda a retalho
     58    58.01             58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30 , Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
                             80                             mesmo confeccionados
     59    58.02                                            Outros tapetes, mesme confeccionados ; teci­
           ex A                                             dos denominados « Kelim » ou « Kilim»,
              B                                             « Schumacks» ou « Soumak», « Caramania» e
                                                            semelhantes , mesmo confeccionados :
           59.02                                            Feltros o obras de feltro, mesmo impregnados
           ex A                                             ou revestidos :
                                                            A. Feltros em peças ou simplesmente cortados
                                                                de forma quadrada ou rectangular :
                             58.02-04 , 06 , 07, 09, 56,        Tapetes, tecidos ou em malha, mesmo
                             61 , 65 , 71,75 , 81,85 , 90       confeccionados, tecidos denominados
                                                                « Kelim » ou « Kilim», « Schumacks » ou
                                                                « Soumak», « Caramania» e semelhantes ,
                                                                mesmo confeccionados
                             59.02-01 , 09                      Revestimentos de pavimentos em feltro
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  109
                                                                                                                     Quadro das
                   N? da pauta                                                                                      equivalências
 Categoria      aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias­
                                                                                                                peças/kg     g/peça
     60       58.03                                            Tapeçarias tecidas manualmente (género
                                                               Gebelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
                                                               semelhantes) ou feitas com agulahas (em pon­
                                                               to pequeno, em ponto de cruz, etc), mesmo
                                                               confeccionadas :
                                58.03-00                           Tapeçarias feitas à mão
     61       58.05                                            Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras
              AI a)                                            paralelizados o colados sem trama (bolducs),
                   c)                                          com exclusão dos artefactos de n? 58.06 :
                II
              B
                                58.05-01 , 08 , 30 , 40, 51 ,       Fitas de uma largura que não exceda 30
                                59,61,69, 73,77 , 79, 90            cm e com eurelas tecidas, coladas ou obti­
                                                                    das de outra forma, com excepção de eti­
                                                                    quetas e artigos semelhantes, bolducs
     62       58.06             58.06-10 , 90                  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                               tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                               ou cortados
              58.07                                            Fio de froco ; fios revestidos por simples en­
                                                               trolamento (com exclusão dos incluídos no n?
                                                               52.01 e dos fios de crina revestidos); entran­
                                                               çados em peça ; outros artigos de passamana­
                                                               ria ou ornamentais análogos, em peça ; glan­
                                                               des, borlas, pompons e semelhantes :
                                58.07-31 , 39 , 50 , 80             Fio de froco ; fios revestidos (com exclu­
                                                                    são dos fios metalizados e fios de crina
                                                                    revestidos); entrançados em peça ; outros
                                                                    artigos de passamanaria ou ornamentais
                                                                    análogos, em peça ; glandes, borlas, pom­
                                                                    pons e semelhantes
              58.08             58.08-10 , 90                  Tules e tecidos de rede com nó, lisos
              58.09             58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 , Tules, filó e tecidos de rede com nó, com
                                39,91,95,99                    desenhos ; rendas (de fabrico manual ou
                                                               mecânico) em peça, em tiras ou em aplica­
                                                               ções :
              58.10             58.10-21 , 29 , 41 , 45 , 49,  Bordados em peça, tiras ou em aplicações
                                51 , 55 , 59
      63      60.01                                            Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
              Bia)                                              empeça :
                                                                B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
              60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos de malha
              A                                                 elastica e de malha com borracha, compreen­
                                                                dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                               A. Tecidos em peça :
                                60.01-30                            Tecidos de malha não elástica, sem
                                                                    borracha, de fibras têxteis sintéticas con­
                                                                    tendo fios de elastómeros
                                60.06-11 , 18                       Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                    borracha
 ---pagebreak--- 110                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 1 /Fase. 26
                                                                                                                 Quad ro das
                 N? da pauta                                                                                    equiva ências
 Categoria   aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                 Designaçao das mercadorias
                                                                                                            peças/ kg     g/peça
     64    60.01                                           Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           B I b) 2                                        em peça :
                   3
                                                           B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                             60.01-51,55                      Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
                                                              dos (tipo imitação de pele), de malha não
                                                              elástica, sem borracha, em peça, de fibras
                                                              têxteis sintéticas
     65    60.01                                           Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           A                                               em peça :
           BI b) 4
             II              60.01-01 , 10, 62 , 64, 65 ,     Com excepção dos artefactos das catego­
           Cl                68 , 72 , 74,75,78,81 , 89,      rias 38 A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                             92 , 94, 96 , 97                 têxteis sintéticas ou artificiais
     66    62.01                                           Cobertores e mantas :
           A
           BI                62.01-10, 20 , 81 , 85 , 93 ,    Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
             II a)           95                               sintéticas ou artificiais
                b)
                c)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         111
                                                           GRUPO III B
                                                                                                                          Quadro das
                    N? da pauta                                                                                          equivalências
 Categoria       aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g/peça
      10      60.02                                            Luvas e semelhantes de malha não elástica,            17 pares        59
             A                                                 sem borracha :
                                 60.02-40                          Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                                   ou revestidas de matérias plásticas
                                 60.02-50 , 60 , 70 , 80           Luvas de malha não elástica, sem borra­
                                                                   cha, com exclusão das impregnadas ou
                                                                   revestidas de matérias plásticas
     67       60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
             A II b) 5                                         outras obras, de malha não elástica, sem
              B                                                borracha :
              60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos de malha
              B II                                             elástica e de malha com borracha, compreen­
                III                                            dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                               B. Outros :
                                 60.05-93 , 94 , 95 , 96, 97 ,     Acessórios de vestuário e outros artefactos
                                 98,99                             (com excepção do vestuário) de malha
                                                                   não elástica, sem borracha
                                 60.06-92, 96 , 98                 Artefactos (com exclusão dos fatos de
                                                                   banho) de malha elástica ou com borra­
                                                                   cha, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                                   ticas ou artificiais :
                                 60.05-97                          a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                        gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                        mas semelhantes de politileno ou
                                                                        polipropileno
     69       60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem            7,8         128
              B IV b) 2 cc)                                    borracha :
                                                               B. De outras matériais têxteis :
                                 60.04-54                          Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                                   têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas
                                                                   e crianças (com excepção des bébés)
     70       60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem           30,4          33
              BUI                                              borracha :
                                                               B. De outras matérias têxteis :
                                 60.04-31 , 33 , 34                Meias-calça,        vulgarmente      designadas
                                                                   collants
     71       60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
              A II b) 1                                        outras obras , de malha não elástica, sem
                                                               borracha :
                                                               A. Vestuário exterior o respectivos acessó­
                                                                   rios :
                                                                   II . Outro :
                                                                        b) Outro :
                                                                            1 . Vestuário para bébés ; vestuário
                                                                                para raparigas até ao tamanho
                                                                                86 , inclusive :
                                 60.05-06, 07 , 08 , 09                         Vestuário exterior de malha,
                                                                                para bébés, de lã, algodão ou
                                                                                fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                                ciais
 ---pagebreak--- 112                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 /Fase. 26
                                                                                                                 Quadro das
                N? da pauta        Código Nimexe                                                                equivalências
 Categoria   aduaneira comum            ( 1982)
                                                                      Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
     72    60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e           9,7         103
           A II b) 2                                    outras obras de malha não elástica, sem
                                                        borracha :
                                                        A. Vestuário exterior o respectivos acessó­
                                                            rios :
                                                            II . Outro :
           60.06                                        Tecidos em peça o outros artefactos de malha
           BI                                           elástica o de malha com borracha, compreen­
                                                        dendo as joelheiras o as meias para varizes :
                                                        B. Outros :
                             60.05-11 , 13 , 15             Fates de banho em malha
                             60.06-91
           61.01                                        Vestuário exterior para homens o rapazes :
           B II
           61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas o
           B II b)                                      crianças :
                                                        B. Outro :
                             61.01-22 , 23                  Calções o fatos de banho, tecidos, de lã,
                             61.02-16, 18
                                                            algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                            ficiais
     74    60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e          1,54          650
           A II b) 4 gg) 1 1                            outras obras, de malha não elástica, sem
                         22                             borracha :
                         33
                         44                             A. Vestuário exterior o respectivos acessó­
                                                            rios :
                                                            II . Outro :
                             60.05-71 , 72 , 73 , 74              Saias-casaco (compreendendo os
                                                                  conjuntos que se compõem de duas ou
                                                                  três peças que sejam encomendadas,
                                                                  acondicionadas, transportadas e nor­
                                                                  malmente vendidas em conjunto), em
                                                                  malha não elástica, som borracha, para
                                                                  senhoras, raparigas o crianças (com
                                                                  excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                                  fibras têxteis sintéticas ou artificiais,
                                                                  com excepção de vestuário para a prá­
                                                                  tica de esqui
     75    60.05                                        Vestuário exterior, acessórios de vestuário o         0,80        1 250
           A II b) 4 ff)                                outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                        borracha :
                                                        A. Vestuário exterior o acessórios de vestuá­
                                                            rio :
                                                            II . Outro :
                             60.05-66 , 68                        Fatos o conjuntos completos (com­
                                                                  preendendo os conjuntos que se com­
                                                                  põem do duas ou três peças que sejam
                                                                  encomendadas, acondicionadas, trans­
                                                                  portadas o normalmente vendidas em
                                                                  conjunto), de malha não elastica, sem
                                                                  borracha, para homens e rapazes, de
                                                                  lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                  ou artificiais, com excepção de vestuá­
                                                                  rio para a prática de esqui
     77    60.03                                        Meias, peúgas o artefactos semelhantes, de          40 pares          25
           B II a)                                      malha não elástica, sem borracha :
                             60.03-24 , 26                   Meias de fibras têxteis sintéticas, para se­
                                                            nhoras
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               113
                                                                                                                 Quadro das
                    N? da pauta                                                                                 equivalências
 Categoria       aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
     80      61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             A                                             crianças :
                                                           A. Vestuário para bébés, vestuário para rapa­
                                                               rigas até ao tamanho 86, inclusive
             61.04                                         Roupas interiores para senhoras, raparigas e
             A                                             crianças :
                                                           A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                                                               rigas ate ao tamanho 86, inclusive :
                                 61.02-01,03                   Vestuário tecido para bébés, de lã, algo­
                                                               dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                 61.04-01 , 09                 ciais
      82     60.04                                         Roupas interiores, de malha não elástica, sem
             B IV a)                                       borracha :
                   c)
                                                           B. Outras :
                                 60.04-38 , 60                 Roupas interiores, excepto para bébés, de
                                                               maina não elástica, sem borracha, de lã,
                                                               pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
      84     61.06                                         Xailes, lenços para o pescoço ou para os
             B                                             ombros, cachecóis e cacnenés, mantilhas, véus
             C                                             e artefactos semelhantes :
             D
             E                   61.06-30 , 40 , 50 , 60        com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                                fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      85     61.07                                         Gravatas :                                         17,9          56
             B
             C                   61.07-30,40, 90                com excepção das de malha, lã, algodão
             D                                                  ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      86     61.09                                         Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     8,8        114
             A                                             sórios para vestuário, suspensórios para seios,
             B                                             ligas e artefactos semelhantes, de tecidos
             C                                             compreendendo os de malha, mesmo elástica :
             E
                                 61.09-20 , 30 , 40 , 80        Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                                ries para vestuário, ligas e artefactos
                                                                semelhantes, com excepção dos suspensó­
                                                                rios para seios e semelhantes, de tecidos
                                                                ou de malha mesme elásticas :
      87      61.10              61.10-00                  Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhan­
                                                           tes, com excepção dos de malha
      88      61.11                                         Outros acessórios de ves tuário confecciona­
                                                            dos : sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                            cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                                 61.11-00                       com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 114                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase. 26
                                                            GRUPO III C
                                                                                                                        Quadro das
                  N? da pauta                                                                                          equivalências
 Categoría     aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
     90    ex 59.04                                             Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                               59.04-11 , 13 , 15 , 17 , 18          Cordéis, cordas e cabos em fibras têxteis
                                                                     sintéticas , entrançados ou não
     91    62.04                                                Encerados, velas para embarcações, teldos,
           Ali                                                 tendas e artigos de campisme :
           B II *
                               62.04-23 , 73                         Tendas
     92    51.04                                               Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
           AI                                                  ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
           BI                                                  de monofios ou de lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                               51.02):
           59.11                                               Tecidos com borracha, excluindo os de mal­
           A III a)                                            ha :
                                                               A. Tecidos com borracha, não compreendi­
                                                                    dos na subposição B :
                                                                    III . Outros :
                               51.04-03 , 52                              Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou
                               59.11-15                                   artificiais e tecidos com borracha para
                                                                          pneumáticos
    93     62.03                                               Sacos e similares para embalagem :
           BI b)
             IIa)                                              B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                b) 2           62.03-93 , 95 , 97 , 98              Sacos e similares de embalagem de tecidos
                c)
                                                                    de fibras, com excepção dos obtidos a par­
                                                                    tir de lâminas ou formas similares de polie­
                                                                    tileno ou polipropilene
    94     59.01               59.01-07, 12 , 14 , 15 , 16 ,   Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                               18 , 21 , 29                    (tentisses) e borbotes, de matérias têxteis
    95     ex 59.02                                            Feltros e obras de feltro mesmo impregnados
                                                               ou revistidos :
                               59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57,         Feltros e obras de feltro, mesmo impreg­
                               59,91,95 , 97                        nados ou revestidos, excluindo os revesti­
                                                                    mentos de pavimentos
    96     59.03                                               «Tecidos não tecidos», mesme impregnados
                                                               ou revestidos e respectivas obras :
                               59.03-11 , 19 , 30                   com excepção de vestuário e respectivos
                                                                    acessórios
    97     59.05                                               Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                               didas na n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                               em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                               déis ou cordas :
                               59.05-11,21,29,91,99                 Redes fabricadas com fios , cordéis ou
                                                                    cordas, em peça ou em obra ; redes em
                                                                    obra para a pesca, fabricadas com fios,
                                                                    cordéis ou cordas
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      115
                                                                                                                        Quadro das
                   N? da pauta                                                                                         equivalências
 Cátegoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
     98     59.06                                              Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                               déis, cordas ou cabes, com excepção dos teci­
                                                               dos e das obras de tecidos :
                               59.06-00                              Artefactos fabricados com fios, cordéis,
                                                                     cordas ou cabos, com exclusão dos teci­
                                                                     dos, dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                     factos da categoria 97
     99     59.07              59.07-10, 90                    Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                               amiláceas, dos tipos utilizados na encaderna­
                                                               ção, cartonagem, indústria de artefactos des­
                                                               tinados a acondicionamente ou usos seme­
                                                               lhantes (percalina revestida, etc); telas para
                                                               decalque ou transparentes para desenho ; telas
                                                               preparadas para pintura ; talagarça, merlim e
                                                               semelhantes, para chapelaria
    100     59.08              59.08-10 , 51,61,71,79          Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                               de derivados da celulose ou de outras maté­
                                                               rias plásticas artificiais e tecidos estratificados
                                                               com essas matérias
    101     ex 59.04                                           Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                               59.04-80                              com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                                                     cas
    102      59.10             59.10-10, 31 , 39               Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                               coberturas para o chão e outros artefactos de
                                                               use semelhante que consistam num revesti­
                                                                mente aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                               teis, certados ou não
    103 -    59.11                                             Tecidos com borracha, excluindo ös de mal­
             AI                                                 ha :
               II              59.11-11 , 14, 17 , 20
               III b)                                                 com excepção dos para pneumáticos
             B
    104      59.12                                              Outros tecidos impregnados ou revestidos ;
                                                                telas pintadas para cenários, fundos de estú­
                                                                die e usos semelhantes :
                                59.12-00                              Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                      excepcão dos das categorias 99, 100, 102
                                                                      e 103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                      de estúdio e uso semelhante
    105      59.13              59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19 ,  Tecidos elásticos (excluindo os de malha)
                                32 , 34 , 35 , 39               constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                                com fios de borracha
     106     59.14              59.14-00                        Torcidos de matérias têxteis , tecidas , entran­
                                                                çadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões
                                                                de aquecimente, velas e semelhantes ; mangas
                                                                de incandescência, mesmo impregnadas, e
                                                                tecidos tubulares de malha próprios para o
                                                                seu fabrico
     107     59.15              59.15-10,90                      Mangueiras para bombas e tubos semelhan­
                                                                tes , de matérias têxteis , mesmo com armadu­
                                                                 ras ou acessórios de outras matérias
 ---pagebreak--- 116                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase. 26
                                                                                                                 Quad ro das
                  N? da pauta                                                                                   equiva ências
 Cátegoria     aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                 Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
   108     59.16               59.16-00                      Correias transportadoras ou para transmissão
                                                             de movamento, de matérias têxteis, mesmo
                                                             reforçadas
   109     62.04                                             Encerados, velas para embarcações, toldos,
           AI                                                tendas e artigos de campismo :
           B I
                               62.04-21,61,69                    Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                 dos tecidos
   110     62.04                                             Encerados, velas para embarcações, toldos,
           AHI                                               tendas e artigos de campismo :
           B III
                               62.04-25 , 75                     Colchões pneumáticos, tecidos
   111     62.04                                             Encerados, velas para embarcações, toldos,
           AIV                                               tendas o artigos de campismo :
           B IV
                               62.04-29 , 79                     Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                 ção dos colchões pneumáticos e tendas
   112     62.05                                             Outros artefactos confeccionados, compreen­
           A                                                 dendo os moldes para vestuário :
           B
           D
           E                   62.05-01 , 10 , 30, 93 , 95 ,     Outros artefactos confeccionados em teci­
                               99                                do, com exclusão dos das categorias 113 e
                                                                 114
    113    62.05                                             Outros artefactos confeccionados, compreen­
           C                                                 dendo os moldes para vestuário :
                                                             C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                 lhantes :
                               62.05-20                          Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                 lhantes, com excepção dos de malha
   114     59.17               59.17-10 , 29, 31 , 39 , 49 , Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
           A                   51,59, 71,79, 91,93 , 95 ,    usos técnicos
           B II                99
           C
           D
 ---pagebreak--- 1 l / Fasc. 26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               117
                                                                   ANEXO II
                 Por razões de ordem prática, as descrições dos produtos utilizados no Anexo I figuram no presente anexo de
                                                                forma abreviada
                                                         LIMITES COMUNITÁRIOS
                                                                                                                             Limites
       Categoria                            Designação das mercadorias                         Unidade           Ano
                                                                                                                        quantitativos CEE
          50            Tecidos de lã ou pêlos finos                                          Toneladas          1983         1  127
                                                                                                                 1984         1  195
                                                                                                                 1985         1 267
                                                                                                                 1986         1  343
                                                                                                                             Limites
       Categoria                            Designação das mercadorias                         Unidades          Ano
                                                                                                                            Regionais
          46            Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou penteados                Toneladas          1983         1  800
           F                                                                                                     1984         1 908
                                                                                                                 1985         2 022
                                                                                                                 1986         2  143
                        Lã e pêlos finos cardados ou penteados
          46            Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou penteados                Toneladas          1983         5 300
           I                                                                                                     1984         5 618
                                                                                                               ' 1985         5 955
                                                                                                                 1986         6 312
                        Lã e pêlos finos cardados ou penteados
          46            Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou penteados                Toneladas          1983            848
         UK                                                                                                      1984           899
                                                                                                                 1985           953
                                                                                                                 1986         1 010
                        Lã e pêlos finos cardados ou penteados
 ---pagebreak--- 118                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 /Fase. 26
                                                     PROTOCOLO A
                         TITULO I                               tos em causa são originários do Uruguai, na acepção das
                                                                disposições aplicáveis na matéria na Comunidade.
                     CLASSIFICAÇÃO
                          Artigo í°.                            4. O certificado de origem referido no n? 1 não é exi­
                                                                gido para a importação de mercadorias cobertas por um
1 . As autoridades competentes da Comunidade com­               certificado de origem fórmula A ou um formulário APR
prometem-se a informar o Uruguai de todas as altera­            emitido de acordo com as disposições comunitárias em
ções da pauta aduaneira comum ou da Nimexe antes da             vigor relativamente à admissão ao benefício das prefe­
sua entrada em vigor na Comunidade.                             rências pautais generalizadas.
2. As autoridades competentes da Comunidade com­
prometem-se a informar o Uruguai de todas as decisões                                     Artigo 3°.
relativas a classificação dos produtos abrangidos pelo
Acordo, o mais tardar, durante o mês seguinte à sua             O certificado de origem é emitido unicamente a pedido
adopção. Esta comunicação incluirá :                            do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu re­
                                                                presentante autorizado. Cabe às autoridades governa­
a) A designaçao dos produtos em causa ;                         mentais uruguaias competentes velar pelo correcto
b) A categoria, posição e subposiçao pautal adequada e
                                                                preenchimento dos certificados de origem e para o efeito
                                                                exigirão todos os documentos justificativos necessários
    o código Nimexe,
                                                                ou procederão a todos os controlos que considerem
c) As razões que determinaram a decisão.                        úteis .
3 . Quando uma decisão de classificação implicar uma
alteração da prática seguida em matéria de classificação                                  Artigo 4°
ou uma mudança de categoria de um produto abrangido
pelo Acordo, as autoridades competentes da Comuni­              Sempre que estejam previstos critérios de determinação
dade concederão um prazo de trinta dias, a partir da            da origem diferentes em relação a produtos que perten­
data da comunicação da Comunidade, antes da entrada             çam a uma mesma categoria, os certificados ou declara­
em vigor da decisão. Aos produtos expedidos antes da            ções de origem devem conter uma descrição suficiente­
data de entrada em vigor da decisão continuam a ser             mente precisa das mercadorias, de modo a permitir
aplicáveis as classificações pré-existentes, desde que os       determinar o critério com base no qual foi emitido o cer­
produtos em causa sejam apresentados para importação            tificado ou estabelecida a declaração.
na Comunidade num prazo de sessenta dias a contar
dessa data .
                                                                                          Artigo 5°
                                                                A verificação de ligeiras descordâncias entre as menções
                                                                inscritas no certificado de origem e as que figuram nos
                         TITULO II                              documentos apresentados na estância aduaneira, para
                                                                efeitos do cumprimento das formalidades de importação
                          ORIGEM                                dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, pôr em dú­
                                                                vida as afirmações contidas no certificado.
                          Artigo 2?
 1 . Os produtos originários do Uruguai destinados à
exportação para a Comunidade, no âmbito do regime
                                                                                        TTITULO III
estabelecido pelo Acordo, são acompanhados de um cer­
tificado de origem uruguaia, conforme o modelo junto
ao presente Protocolo.                                                  SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA AS
                                                                   CATEGORIAS DE PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES
2 . O certificado de origem é emitido pelas autoridades                              QUANTITATIVOS
governamentais competentes do Uruguai se os produtos
em causa puderem ser considerados como originários do
Uruguai na acepção das disposições aplicáveis sobre a                                    Secção 1
matéria na Comunidade .
                                                                                         Exportação
3 . Todavia, os produtos do grupo III podem ser im­
portados na Comunidade ao abrigo do regime estabele­                                      Artigo 6o.
cido pelo Acordo, mediante apresentação de uma decla­
ração do exportador estabelecida com base na factura ou         As autoridades uruguaias competentes emitirão uma li­
em outro documento comercial que ateste que os produ­           cença de exportação para todas as remessas, a partir do
 ---pagebreak---  11 /Fase. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      119
Uruguai, de produtos têxteis referidos no Anexo II do            importação acima referidos num prazo de cinco dias
Acordo até aos limites quantitativos aplicáveis, eventual­       úteis a contar da apresentação pelo importador do origi­
mente alterados pelos artigos 7?, 14? e 15? do Acordo, e         nal da licença de exportação correspondente.
dos produtos têxteis submetidos a limites quantitativos
definitivos ou provisórios estabelecidos nos termos dos          A autorização ou o documento de importação é válido
artigos 8? e 9? do Acordo.                                       por um período de seis meses.
                           Artigo 7°.                            2. As autoridades competentes da Comunidade anula­
                                                                 rão a autorização ou o documento de importação já emi­
 1 . A licença da exportação será conforme ao modelo             tido no caso de a licença de exportação correspondente
junto ao presente Protocolo. Deve certificar, nomeada­           ter sido retirada.
mente, que a quantidade do produto em causa foi impu­
tada no limite quantitativo fixado para a categoria em           Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade
que se integra o produto.                                        só tiverem sido informadas da retirada ou da anulação
                                                                 da licença de exportação depois de os produtos terem
2 . Cada licença de exportação cobre apenas uma das              sido importados na Comunidade, as quantidades em
                                                                 causa serão imputadas nos limites quantiativos fixados
categorias de produtos enumerados no Anexo II do
Acordo. Pode ser utilizada para uma ou várias remessas           para a categoria e para o ano contingentário em questão .
dos produtos em causa.
                                                                                           Artigo 13°
                           Artigo 8°.                             1 . Se as autoridades competentes da Comunidade
As autoridades competentes da Comunidade devem ser               verificarem que as quantidades totais importadas cober­
imediatamente informadas da retirada ou da alteração de          tas - pelas licenças de exportação emitidas pelo Uruguai,
qualquer licença de exportação já emitida.                       para uma determinada categoria durante um ano de apli­
                                                                 cação do Acordo, ultrapassam o limite quantitativo fi­
                                                                 xado para essa categoria no Anexo II, eventualmente al­
                           Artigo 9°.                            terado pelos artigos 7?, 14? e 15? do Acordo, ou qualquer
                                                                 limite definitivo ou provisório estabelecido nos termos
 1 . As exportações serão imputadas nos limites quanti­          dos artigos 8? ou 9? do Acordo, podem suspender a
 tativos fixados para o ano durante o queal se realizou o        emissão das autorizações ou documentos de importação .
 embarque de mercadorias, mesmo se o certificado de ex­          Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade
 portação tiver sido emitido depois do embarque.                 informarão imediatamente desse facto as autoridades ur­
                                                                 uguaias e será imediatamente iniciado o procedimento
 2 . Para efeitos da aplicação do n? 1 , considera-se que        especial de consulta previsto no artigo 17? do Acordo.
 o embarque das mercadorias se realizou na data da sua
 carga em avião, veiculo ou navio utilizado para a expor­         2.    As autoridades competentes da Comunidade podem
 tação .                                                          recusar a emissão de autorizações ou documentos de im­
                                                                 portação para os produtos originários do Uruguai que
                           Artigo 10°.                            não sejam abrangidos por licenças de exportação
                                                                  uruguaias emitidas de acordo com as disposições do pre­
 A apresentação de uma licença de exportação, em aplica­          sente Protocolo .
 ção do artigo 12?, deve ser efectuada o mais tardar em
 31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercado­           Todavia, se a importação desses produtos for autorizada
 rias a que a licença se refere tenham sido embarcadas .          na comunidade pelas suas autoridades competentes, as
                                                                  quantidades em causa não devem ser imputadas nos limi­
                                                                  tes quantitativos correspondentes estabelecidos no Anexo
                                                                  II ou em aplicação dos artigos 8? ou 9? do Acordo, sem a
                          Secção II                               aprovação expressa do Uruguai, salvo disposições em
                                                                  contrário do artigo 1 2? do Acordo.
                          Importação
                           Artigo 11°.                                                    TITULO IV
 A importação na Comunidade de produtos têxteis sujei­            FORMA E APRESENTAÇAO DOS CERTIFICADOS DE
 tos a limites quantitativos é sujeita à apresentação de              EXPORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM
 uma autorização ou de um documento de importação.                                  DISPOSIÇÕES COMUNS
                           Artigo 12°                                                      Artigo 14°
  1 . As autoridades competentes da Comunidade emiti­              1 . A licença de exportação e o certificado de origem
 rão automaticamente a autorização ou o documento de              podem ter cópias devidamente designadas como tal. De­
 ---pagebreak--- 120                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase. 26
vem ser redigidos em inglês ou em françês. Se forem ma­                                 TITULO V
nuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres
de imprensa.                                                                COOPERACÃO ADMINISTRATIVA
O formato destes documentos é de 210 x 297 milíme­                                       Artigo 17°.
tros. O papel a utilizar deve ser de côr branca, colado
para escrita, sem pastas mecânicas e pesando no mínimo          A Comunidade e o Uruguai cooperação estreitamente na
25 g/m2 . Os dois documentos são revestidos de uma im­          aplicação do Acordo. Para esse efeito, as duas Partes fa­
pressão de fundo guilhochada que torne aparentes as fal­        cilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista
sificações por meios mecânicos ou quimicos.                     (nomeadamente sobre questões de ordem técnica).
Se os documentos tiverem vários cópias, só a primeira                                    Artigo 18°
folha, que constitui o original, será revestida de uma im­
pressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a men­         A fim de garantir a boa aplicação do Acordo, a Comuni­
ção «original» e as outras a menção «cópia». As autori­         dade e o Uruguai prestam-se mutuamente assistência no
dades comunitárias competentes só aceitarão o original          controlo da autenticidade e da veracidade das licenças de
como documento válido para efeitos de controlar as ex­          exportação e dos certificados de origem emitidos ou das
portações para a Comunidade ao abrigo do regime defi­           declarações feitas nos termos do presente Protocolo .
nido no Acordo .
                                                                                         Artigo 19°.
2 . Cada documento conterá um número de série pa­               O Uruguai transmitirá à Comissão das Comunidades
drão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.            Europeias os nomes e endereços das autoridades gover­
                                                                namentais competentes para emitirem e verificarem as li­
                                                                cenças de exportação e certificados de origem, bem
Este número é composto pelos elementos seguintes :              como os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas uti­
                                                                lizados. O Uruguai informará igualmente a Comissão de
                                                                qualquer alteração que afecte esses elementos de infor­
— um número que indica o ano contingentário,                    mação .
— números de 00001 a 99999, que correspondem ao                                          Artigo 20°
     país de destino,
                                                                 1 . Podem efectuar-se controlos a posteriori dos certifi­
                                                                cados de origem ou das licenças de exportação por amo­
— o sistema de numeração indica igualmente o país de            stragem ou sempre que as autoridades competentes da
     destino (casa 7 licença de exportação), o país de ex­      Comunidade tenham motivos válidos para duvidar da
     portação e a estância aduaneira de emissão .               autenticidade de um certificado ou de uma licença ou da
                                                                exactidão das informações relativas aos produtos em
                                                                causa .
                          Artigo 15°.
                                                                2 . Nesse caso, as autoridades competentes da Comu­
A licença de exportação e o certificado de origem podem         nidade devolverão o original ou uma cópia do certifi­
ser emitidos depois do embarque das mercadorias a que           cado de origem ou da licença de exportação à autori­
digam respeito. Terão nesse caso a menção «delivré a            dade governamental competente do Uruguai indicando,
posteriori» ou «issued retrospectively».                        se for caso disso, os fundamentos de fundo ou de forma
                                                                que justificam a abertura de um inquérito. Anexarão ao
                                                                certificado de origem ou à licença, ou à cópia destes,
                          Artigo 16°.                           uma factura ou uma cópia desta se a factura tiver sido
                                                                passada. Fornecerão igualmente todas as informações ob­
 1 . Em caso de furto, perda ou destruição de uma li­           tidas que façam crer que as indicações constantes do re­
cença de exportação ou de um certificado de origem, o           ferido certificado ou da licença são inexactas .
exportador pode solicitar à autoridade governamental
competente que o tenha emitido, uma segunda via a par­
tir dos documentos de exportação que se encontram em             3 . O n? 1 é aplicável aos controlos à posteriori das de­
poder dessas autoridades . A segunda via emitida nestes          clarações de origem referidos no artigo 2? do presente
                                                                Protocolo .
termos deve incluir a menção «duplicata».
                                                                 4.    Os resultados dos controlos à posteriori efectuados
2 . A segunda via deve reproduzir a data a licença de           nos termos dos n? 1 e 2 serão levados ao conhecimento
exportação ou do certificado de origem.                         das autoridades competentes da Comunidade no prazo
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    121
máximo de três meses . As informações comunicadas indi­         ções do presente Acordo não foram cumpridas , as duas
carão se o certificado, a licença ou a declaração em            Partes cooperarão estreitamente e com a rapidez necessá­
causa se referem às mercadorias efectivamente exporta­          ria a fim de impedir tal violação.
das e se as mercadorias podem ser exportadas ao abrigo
do regime previsto pelo Acordo. A pedido da Comuni­             2. Para o efeito, o Uruguai iniciará, por sua própria
dade, estas informações compreenderão igualmente as có­         iniciativa ou a pedido da Comunidade, os inquéritos ne­
pias de todos os documentos necessários ao estabeleci­          cessários ou tomará as medidas necessárias para que es­
mento dos factos e, em especial, à determinação da ori­         ses inquéritos sejam efectuados relativamente às opera­
gem real das mercadorias.                                       ções que, segundo a Comunidade, forem ou pareçam ser
                                                                contrárias às disposições do Acordo. O Uruguai comuni­
Se os controlos efectuados revelarem a existência de irre­      cará à Comunidade os resultados desses inquéritos, bem
gularidades sistemáticas na utilização das declarações de       como todas as informações pertinentes que permitam
origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos            estabelecer a origem real das mercadorias .
produtos em causa as disposições do n? 1 do artigo 2°
                                                                3 . Após acordo entre a Comunidade e o Uruguai, os
5 . Para efeitos dos controlos a posteriori os certifica­       agentes designados pela Comunidade podem ser autori­
dos de origem, as cópias destes certificados bem como os        zados a seguir os inquéritos referidos no n? 2 .
documentos de exportação a eles relativos devem ser
conservados, pelo menos, durante três anos pela autori­         4 . No âmbito da cooperação prevista no n? 1 , o Ur­
dade governamental competente do Uruguai.                       uguai e a Comunidade trocarão todas as informações
                                                                que uma das Partes considere úteis à prevenção da viola­
6 . O recurso, a título de amostragem, ao procedi­              ção das disposições do Acordo. Estas informações podem
mento de controlo referido no presente artigo não deve          compreender indicações relativas ao comércio dos produ­
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.           tos abrangidos pelo Acordo entre o Uruguai e outros paí­
                                                                ses ou sobre a sua produção no Uruguai.
                        Artigo 21°
                                                                5 . Quando se verificar que as disposições do Acordo
1 . Quando o procedimento de controlo referido no               não foram cumpridas, o Uruguai e a Comunidade po­
artigo 20? ou as informações obtidas pela comunidade ou         dem acordar nas medidas necessárias à prevenção de
do Uruguai revelarem ou pareçam revelar que as disposi­         uma nova violação .
 ---pagebreak---  ---pagebreak---             1 Exporter (name, full address, country)                                                                    ORIGINAL                        2
                                                                                                                                                              No
              Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                          3 Quota year                                  4 Category number
                                                                                                            Année contingentaire                          Numéro de catégorie
                                                                                                                                       EXPORT LICENCE
            5 Consignee (name, full address, country)
              Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                   (Textile products)
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    3                                                                                                       Pays d'origine                                Pays de destination
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            ö Piace ana aaie or snipmeni - Means oí transpon                                              9 Supplementary details
   O          Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                              Données supplémentaires
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p
 w
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               Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                             Quantité (')            Valeur fob (*)
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    £ CO    13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPETENTE
 '§ ε          I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category
    Φ -SS
 £ m           shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
 in     m
               Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée
t°  ™   o      dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
    σ 2
    8 §
    M υ     14 Competent authority (name, full address, country)
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               Autorite competente (nom , adresse complète, pays)                                         At - À                                             , on - le
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 ---pagebreak---  ---pagebreak---             1 Exporter (name, full address, country)                                                                 ORIGINAL                        2     No
              Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                       3 Quota year                                  4 Category number
                                                                                                         Année contingentaire                          Numéro de catégorie
                                                                                                                               CERTIFICATE OF ORIGIN
            5 Consignee (name, full address, country)
              Destinataire ( nom, adresse complète, pays)                                                                               (Textile products)
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    O.
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                                                                                                                                        (Produits textiles)
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                                                                                                       6 Country of origin                          7 Country of destination
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   3
                                                                                                         Pays d'origine                                Pays de destination
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   Φ
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   »        8 Place and date of shipment - Means of transport                                          9 Supplementary details
   ω
   o
              Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                           Données supplémentaires
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 p
   (O
              Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                           Quantité (')           Valeur fob O
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           13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
  Q. g
li            I , the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
  φ -Sí
B m           Community.
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              Je soussigné certifie que les marchandises désginees ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
t!«     o
              économique européenne.
  8 §
 Λ <■>     14 Competent authority (name, full address, country)
"O Æ
  C     CO    Autorite compétente ( nom , adresse complète , pays)
  <β    tn                                                                                             At-À                                                 on - le
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 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            127
                                                     PROTOCOLO B
             1 . A isenção prevista no artico 5? do Acordo em relação aos produtos de fabrico artesanal
             aplica-se somente aos produtos seguintes :
             a) Tecidos fabricados em tear acionado à mão ou ao pé, tradicionalmente fabricados pelo
                 artesanato familiar do Uruguai ;
             b) Vestuário e outros artigos têxteis tradicionalmente fabricados pelo artesanato familiar do
                 Uruguai, obtidos manualmente a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente
                 à mão sem a ajuda de qualquer máquina ;
             c) Productos têxteis do folclore tradicional do Uruguai, fabricados à mão pelo artesanato fami­
                 liar do Uruguai, constandes de uma ma lista acordada entre ambas as Partes e anexa ao
                 presente Protocolo.
             A isenção só é concedida em relação aos produtos acompanhados de um certificado emitido
             pelas autoridades uruguaias competentes de acordo com o modelo anexo ao presente Proto­
             colo. Esses certificados devem indicar o motivo da isenção e são aceites pelas autoridades com­
             petentes da Comunidade desde que estas tenham a certeza de que os produtos em causa satis­
             fazem as condições definidas no presente Protocolo. Nos certificados emitidos para os produ­
             tos referidos na alinea c) será aposto um carimbo «FOLKLORE». Em caso de divergência de
             opinião no ponto de entrada na Comunidade entre o Uruguai e as autoridades comunitárias
             competentes quanto à natureza dos produtos, iniciar-se-ão consultas, no prazo de um mês, a
             fim de resolver essas divergências. Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos
             atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, as duas Partes iniciarão imedia­
             tamente consultas de acordo com o procedimento do artigo 17? do Acordo, tendo em vista
             encontrar uma solução quantitativa do problema.
             2 . Os títulos IV e V do Protocolo A aplicam-se mutatis mutandis aos produtos referidos no
             n? 1 do presente protocolo.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---           1 Exporter (name, full address, country)                                                                        ORIGINAL                           2    No
            Exportateur (nom , adresse complète, pays)
                                                                                                           CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and
                                                                                                           TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued
                                                                                                           in conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                           products with the European Economic Community
         3 Consignee (name , full address , country)
            Destinataire (nom , adresse complète, pays)
                                                                                                           CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO­
                                                                                                           DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELE­
                                                                                                           VANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE,
                                                                                                           délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges
                                                                                                           de produits textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                           4 Country of origin                               5 Country of destination
                                                                                                              Pays d'origine                                   Pays de destination
         6 Place and date of shipment - Means of transport                                                  7 Supplementary details
            Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                                   Données supplémentaires
          8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                           9 Quantity             10 FOB Value (')
            Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                     Quantité                Valeur fob (')
         11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
             I , the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4 :
             a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) ( 2 )
 Φ
             b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (')
 C
 <D
             c traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Economic Community and the country shown in box No 4.
 >
 O)
TJ
"co          Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4:
 c
 o           a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied ( handlooms) ( 2)
 o
-σ 2          b) vêtement ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (')
 φ ^          c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays indiqué dans
11
 0 ^
                   a case 4.
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         12 Competent authority (name , full address, country)
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       .      Autorite competente (nom, adresse complète , pays)                                             At - A                                                  on - le
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 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1 1 /Fasc. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           131
                                                      PROTOCOLO C
              Nos termos do n° 6 do artigo 8? do Acordo, um limite quantitativo pode ser fixado a nível
              regional quando as importações de determinado produto numa região de Comunidade ultra­
              passarem, em relação às quantidades determinadas nas condições previstas no n? 2 do referido
              artigo 8?, a percentagem indicada a seguir para essa região :
                                  República Federal de Alemanha                    28,5 %
                                  Benelux                                          10,5 %
                                  França                                           18,5 %
                                  Itália                                           15,0 %
                                  Dinamarca                                         3,0 %
                                  Irlanda                                           1,0 %
                                  Reino Unido                                      23,5 %
                                  Grécia                                            2,0 %
                                                      PROTOCOLO D
              A taxa de aumento anual dos limites quantitativos instituídos por força do artigo 8? do Acordo
              é determinada do seguinte modo :
              Em relação aos produtos das categorias dos grupos I, II e III, a taxa de aumento é fixada de
              comum acordo entre as Partes no âmbito do procedimento de consulta previsto no artigo 17?
              do Acordo. Esta taxa de aumento não pode, em caso algum, ser inferior à taxa mais elevada de
              que beneficiam os produtos correspondentes por força dos acordos bilaterais concluídos no
              âmbito do Convénio de Genebra, entre a Comunidade e outros países terceiros com um nível
              de comércio igual ou comparável ao do Uruguai.