CELEX: 32007R0004
Language: pt
Date: 2006-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  4/2007 do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2006/20)

5.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 2/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 4/2007 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 14 de Dezembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias
   (BCE/2006/20)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2001/13) (2) requer que as instituições financeiras monetárias (IFM) efectuem o reporte de dados estatísticos trimestrais desagregados por país e por moeda. Torna-se agora necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) de modo a alargar essas exigências de reporte aos dados respeitantes à Bulgária e à Roménia, países que irão aderir à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) obriga ao reporte de dados trimestrais referentes a posições face a contrapartes residentes nos territórios dos Estados-Membros que adoptaram o euro. A adopção do euro pela Eslovénia requer, portanto, a alteração do Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 2 do artigo 4.o as palavras «com o símbolo “#”» são substituídas por «com o símbolo “#” ou “*”».
            
         
               2)
            
            
               Os anexos I e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 14 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho do BCE
         
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
   
      (2)  JO L 333 de 17.12.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2181/2004 (BCE/2004/21) (JO L 371 de 18.12.2004, p. 42).
   
      ANEXO
      Os anexos I e V do Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado como segue:
                  
                              a)
                           
                           
                              A secção IV da parte 1 é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Na primeira e segunda frases do n.o 6A, as palavras «com o símbolo “#”» são substituídas por «com o símbolo “#” ou “*”»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Na primeira e segunda frases do n.o 7A, as palavras «com o símbolo “#”» são substituídas por «com o símbolo “#” ou “*”»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Na primeira e segunda frases do n.o 9A, as palavras «com o símbolo “#”» são substituídas por «com o símbolo “#” ou “*”».
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte 2 é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          No quadro 3, intitulado «Desagregação por países»:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      São aditadas duas colunas, intituladas «BG» e «RO», respectivamente, a seguir à última coluna do bloco encabeçado por «B. Outros Estados-Membros participantes (isto é, excluindo o sector nacional) + parte de C. Resto do Mundo (Estados-Membros)». Cada uma das células destas duas colunas é assinalada com o símbolo «*»;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Na coluna intitulada «SI», o símbolo «#» é suprimido em todas as células;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Na «Nota geral» as palavras «com o símbolo “#”» são substituídas por «com o símbolo “#”ou “*”»;
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          No quadro 4, intitulado «Desagregação por moeda»:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      São aditadas duas colunas, intituladas «BGN» e «RON», respectivamente, a seguir à última coluna do bloco encabeçado por «Moedas de outros Estados-Membros». Cada uma das células destas duas colunas é assinalada com o símbolo «*»;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      A coluna encabeçada por «SIT» é suprimida;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Na «Nota geral» as palavras «com o símbolo “#”» são substituídas por «com o símbolo “#”ou “*”».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo V é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditados os números 1-C, 1-D e 1-E seguintes:
                              
                                          «1-C.
                                       
                                       
                                          Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o primeiro reporte efectuado nos termos do presente regulamento relativamente às células assinaladas com o símbolo “*” será o dos dados trimestrais referentes ao período terminado em Março de 2007.
                                       
                                    
                                          1-D.
                                       
                                       
                                          Se o BCN competente decidir não exigir que o primeiro reporte de dados não significativos seja o dos dados trimestrais referentes ao período terminado em Março de 2007, o reporte deve iniciar-se 12 meses após o BCN ter informado os agentes inquiridos de que devem reportar informação estatística.
                                       
                                    
                                          1-E.
                                       
                                       
                                          Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o primeiro reporte efectuado nos termos do presente regulamento relativamente à coluna intitulada “SI” do quadro 3, encabeçada por “B. Outros Estados-Membros participantes (isto é, excluindo o sector nacional) + parte de C. Resto do Mundo (Estados-Membros)” inicia-se com os dados trimestrais referentes ao período terminado em Março de 2007.».
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No n.o 2-A as palavras «com o símbolo “#”» são substituídas por «com o símbolo “#”ou “*”».