CELEX: 62011TN0515
Language: pt
Date: 2011-09-27 00:00:00
Title: Processo T-515/11: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — Delphi Technologies/IHMI (INNOVATION FOR THE REAL WORLD)

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Processo T-515/11: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — Delphi Technologies/IHMI (INNOVATION FOR THE REAL WORLD)  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0022 - 0022

		Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — Delphi Technologies/IHMI (INNOVATION FOR THE REAL WORLD)(Processo T-515/11)PartesRecorrente: Delphi Technologies, Inc. (Wilmington, Estados Unidos da América) (representantes: C. Albrecht e J. Heumann, advogados)Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)Pedidos- Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Junho de 2011, no processo R 1967/2010-2;- Condenação da Comissão nas despesas.Fundamentos e principais argumentosMarca comunitária em causa: a marca nominativa "INNOVATION FOR THE REAL WORLD" para produtos das classes 7, 9, 10 e 12 — pedido de marca comunitária n.o 7072705Decisão do examinador: recusa do pedido na totalidadeDecisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recursoFundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso i) não aplicou correctamente o ónus da prova previsto no artigo 7.o, n.o 1, alínea b); ii) errou na aplicação da jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça no que respeita à avaliação do carácter distintivo dos slogans e dos possíveis significados da marca pedida; e iii) negligenciou a utilização substancial da marca e a sua notoriedade, ambas importantes para a percepção do slogan pelos consumidores pertinentes. Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 e dos princípios gerais do procedimento administrativo, na medida em que a Câmara de Recurso não levou em conta o facto de slogans idênticos e semelhantes que incluíam a palavra "INNOVATION" já terem sido registados na União Europeia, nomeadamente no IHMI.--------------------------------------------------