CELEX: 31994R2195
Language: pt
Date: 1994-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2195/94 da Comissão, de 8 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 235/39
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2195/94 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Setembro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
                                                                 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão Q,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum de mercado do arroz (]), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos                                        Artigo 2?
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                  de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO   n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       O JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 235/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             9 . 9. 94
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                           Direitos niveladores 0
                      Código NC                    Regime do                         ACP                 Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP)
                                                  n? 3877/860                     ornem                         (3)
                      1006 10 21                        —                           143,71                   294,62
                      1006 10 23                        —                           143,53                   294,26
                      1006 10 25                        —                           143,53                   294,26
                      1006 10 27                     220,70                         143,53                   294,26
                      1006 10 92                        —                           143,71                   294,62
                      1006 10 94                        —                           143,53                   294,26
                      1006 10 96                        —                           143,53                   294,26
                      1006 10 98                     220,70                         143,53                   294,26
                      1006 20 11                        —                           180,53                   368,27
                      1006 20 13                        —                           180,31                   367,83
                      1006 20 15                        —                           180,31                   367,83
                      1006 20 17                     275,87                         180,31                   367,83
                      1006 20 92                        —                           180,53                   368,27
                      1006 20 94                        —                           180,31                   367,83
                      1006 20 96                        —                           180,31                   367,83
                      1006 20 98                     275,87                         180,31                   367,83
                      1006 30 21                        —                           224,10                   472,05
                      1006 30 23                        —                           277,72                   579,22
                      1006 30 25                        —                           277,72                   579,22
                      1006 30 27                     434,42                         277,72                   579,22
                      1006 30 42                        —                           224,10                   472,05
                      1006 30 44                        —                           277,72                   579,22
                      1006 30 46                        —                           277,72                   579,22
                      1006 30 48                     434,42                         277,72                   579,22
                      1006 30 61                        —                           239,02                   502,74
                      1006 30 63                        —                           298,11                   620,93
                      1006 30 65                        —                           298,11                   620,93
                      1006 30 67                     465,70                         298,11                   620,93
                      1006 30 92                        —                           239,02                   502,74
                      1006 30 94                        —                           298,11                   620,93
                      1006 30 96                        —                         , 298,11                   620,93
                      1006 30 98                     465,70                         298,11                   620,93
                      1006 40 00                        —                            57,27                   120,54
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                marino de Reunião.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
            O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.