CELEX: 31990R3292
Language: pt
Date: 1990-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3292/90 da Comissão, de 15 de Novembro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 317/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 11 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3292/90 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Novembro de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 14 de Novembro de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3109/90 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3224/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3109/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134   de 28 . 5. 1990, p. 1 .                                                     Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
(6) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                             Novembro de 1990 .
O JO n? L 296     de 27. 10. 1990, p. 43.
(8) JO n? L 308   de 8. 11 . 1990, p. 36.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n ? L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          Q 1) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 16. 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 317/3
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1990, que altera os direitos nivela­
                     dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                        Montantes
                    Código NC                                                                   Países terceiros
                                                Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                            excepto ACP ou PTOM
          1103 21 00                             58,82                   302,44                     308,48
          110419 10                              58,82                   302,44                     308,48
          1104 29 11                             42,02                   223,47                     226,49
          1104 29 31                             49,93                   268,83                     271,85
          1104 29 91                             32,93                   171,38                     174,40
           1104 30 10                            28,03                   126,02                      132,06
           1107 10 11                             63,07                  299,08                     309,96
           1107 10 19                            49,88                   223,47                     234,35
           1108 1100                              85,05                  369,64                     390,19
           1109 00 00                           298,62                   672,08                     853,42