CELEX: 31986R0708
Language: pt
Date: 1986-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 708/86 da Comissão, de 6 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 3. 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 65/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 708/86 DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Março de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        1676/ 85 ,
 Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                           ciente acima referido,
 (CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 5 de Março de
                                                                       1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 artigo 3 ?,                                                           termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                      Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                       previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ?
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                 Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,              1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?   L 367 de 31 . 12. 1985 , p . 19 .
(3) JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?   L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 65/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7 . 3 . 86
                                                               ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                          niência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           3                4               5             6
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0            0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02           Centeio                                                               0                0               0             0
10.03           Cevada                                                                0                0               0             0
10.04           Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         \\\\
                teira                                                                 0                0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0            0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    3             4              5             6           7
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0            0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0            0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0            0            0
 ---pagebreak--- 7. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 65/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                      niência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3 ? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            3                  4               5              6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                  0               0              0
10.02          Centeio                                                               0                  0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                  0               0             0,96
10.04          Aveia                                                                 0                0,96             0,96           0,96
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        Il\
               teira                                                                 0                 1,12            1,12            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0               0              o
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                6,22             6,22           6,22
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3              4              5              6             7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             1,71         1,71
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             1,28         1,28
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0             1,49         1,49