CELEX: 31988R3722
Language: pt
Date: 1988-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3722/88 da Comissão, de 29 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 11 . 88
N ? L 326/4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3722/88 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Novembro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                              n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia, .                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                               período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                              ciente acima referido,
Tendo èm conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         sendo estas cotações as verificadas em 28 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                             Artigo 1 ?
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                          1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores . em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
   são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                          e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                fixados no anexo .
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
         um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 30 de
                                                                           Novembro de 1988 .
         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
    (>)  JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
    (2)  JO  n?  L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
    (3)  JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
     (4) JO  n°  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
     (*) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 326/5
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período
                     Código NC                                                                       3? período
                                                11                  12                   1                 2
                     0709 90 60                 0                   0                   0                  0
                     0712 90 19                 0                   0                   0                  0
                     1001 10 10                 0                   0                   0                -0
                     1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                   0                5,47
                     1001 90 99                 0                   0                   0               5,47
                     1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                     1004 00 10                 0                   0                   0                 0
                     1004 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                  0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                  0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                  0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                  0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                  0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                  0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                  0                   0                   0                 0
                    1101 00 00                  0                   0                   0               7,66    »
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2° período       3? período  4? período
                    Código NC
                                             11             12               1                 2             3
                    1107 10 11               0              0                0               9,74         9,74
                    1107 10 19               0              0                0               7,28         7,28
                    1107 1091                0              0                0                0              0
                    1107 10 99               0              0                0                0              0
                    1107 20 00               0              0                0                0              0