CELEX: 31991R0174
Language: pt
Date: 1991-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 174/91 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1991, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

25. 1 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 19/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 174/91 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1991
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                      de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
                                                                   niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                   nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do                  perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma             são aumentados de qualquer montante suplementar ;
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeada­             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                   n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                   de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Considerando que, se em relação a um produto, o preço              Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            Considerando que resulta do controlo regular dos dados
montante suplementar igual à diferença entre o preço de            nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/            capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à            mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
fixação do montante suplementar em relação à importação            pondentes aos números indicados nesse anexo ;
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3116/89 (4) ;                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os                 Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da       relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­            daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mentar ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão P), com a última redacção que lhe                                      Artigo 2?
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                          de 1991 .
(3) JO  n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 300 de 18 . 10 . 1989, p. 10 .
H   JO  n° L 107 de 8 . 5. 1968, p. 7.                             (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13 .
(6) JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                           O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O   JO  n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                          H JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20 .
 ---pagebreak--- N? L 19/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25 . 1 . 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1991 , que fixa os montantes
                  suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                          Origem                      Montante
                          Código NC                  das importações (')            suplementar
                          0207 39 31                        02                         10,00
                          0207 42 10                        02                         10,00
                          0207 39 53                        01                         50,00
                          0207 43 1 1                       01                         50,00
                           0207 39 75                       01                         70,00
                           0207 43 61                       01                         70,00
                           0207 39 77                       03                         10,00
                           0207 48 63                       03                         10,00
            (') Origem :
                01  Israel .
                02 Jugoslávia.
                03 Bulgária e China.