CELEX: 31990R2374
Language: pt
Date: 1990-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2374/90 da Comissão, de 13 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14. 8 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 219/43
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2374/90 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Agosto de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                foi calculado provisoriamente com base no abatimento
Económica Europeia,                                               aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 2240/90 aos dados que a
Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 2350/90 (4),                                                   no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  Conselho (') para as sementes de girassol colhidas em
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               Espanha é fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (% e, nomeada­             sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                  padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Considerando que o montante da ajuda referido no                  /1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                confirmado ou substituído com efeitos a contar de 14
no Regulamento (CEE) n? 2240/90 da Comissão Q, com a              de Agosto de 1990, para se ter em consideração a aplica­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           ção do regime das quantidades máximas garantidas para
n? 2354/90 (8);                                                   esta campanha de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                   Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da            de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO   n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO   n? L 215 de 10 . 8 . 1990, p. 8.
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1988, p. U.                          o JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO   n? L 203 de 1 . 8. 1990, p. 28.                          (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO   n? L 215 de 10 . 8 . 1990, p. 19.                        (n) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 219/44                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   14. 8 . 90
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                        8 (')            9 (')            10 (1)          11 (1)            12 0               10
1 . Ajudas globais (ECU) :                       I                                 I
    — Espanha                                              1,750            1,750            1,750           1,750             1,750           23,365
    — Portugal                                            0,000            0,000             0,000           0,000             0,000           26,275
    — outros Estados-membros                             25,221           25,172           25,024          24,616            24,891            24,875
2. Ajudas finais :                               \                \                \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        59,05            58,93             58,58           57,63            58,27             58,36
       —   Países Baixos (Fl)                            66,53            66,40             66,01           64,93            65,66             65,77
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 217,85          1 215,48         1 208,33        1 188,63         1 201,91           1 201,93
       —   França (FF)                                 198,03            197,65           196,48          193,28            195,44            195,31
       —   Dinamarca (Dkr)                             225,23            224,79           223,47          219,82            222,28            222,14
       —   Irlanda (£ Irl)                               22,041           21,998            21,868          21,512           21,752            21,738
       —   Reino Unido (£)                               19,474           19,435            19,291          18,926           19,141            19,020
       —   Itália (Lit)                             44 179          44 093            43 834          43 119            43 601            43 573
       —   Grécia (Dr)                               5 307,95          5 290,47         5 224,55       5096,53           5 156,92           5 047,82
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                           I                                 I
       — em Espanha (Pta)                              267,57            267,57           267,57          267,57            267,57          3 658,46
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 732,54          3 725,46         3 700,25       3 636,11          3 677,91           3 658,46
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                             IlI                               \
       transformadas :                                            IIIIIIII
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00             0,00            0,00              0,00         5 401,30
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 515,64          5 505,53         5 475,00        5 379,27          5 436,17          5 401,30
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 14. 8 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 219/45
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                    (.Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período       2? período      3? período        4? período          5? período
                                                        8 (')             9C)             10 0            HO                 12 (')               10
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             4,250             4,250           4,250           4,250              4,250              25,865
    — Portugal                                            2,500             2,500           2,500           2,500              2,500              28,775
    — outros Estados-membros                             27,721            27,672          27,524          27,116             27,391              27,375
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        64,90            64,78            64,44           63,48              64,13               64,22
       —   Países Baixos (Fl)                            73,12             72,99           72,60           71,53              72,25               72,37
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 338,56          1 336,20         1 329,05        1 309,35          1 322,63             1 322,65
       —   França (FF)                                 217,66            217,28           216,11          212,91            215,07               214,94
       —   Dinamarca (Dkr)                             247,55            247,11           245,79          242,15            244,60               244,46
       —   Irlanda (£Irl)                                24,225            24,183          24,053          23,697             23,937              23,923
       —   Reino Unido (£)                               21,422            21,384          21,240          20,875             21,090              20,969
       —   Itália (Lit)                             48 558          48 472            48 213          47 498            47 980               47 952
       —   Grécia (Dr)                               5 851,31          5 833,83         5 767,91        5 639,89          5 700,28            5 591,18
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              649,81            649,81           649,81          649,81            649,81            4 040,70
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 114,78          4 107,70         4 082,49        4 018,35          4 060,15            4 040,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             517,26            517,26           517,26          517,26            517,26             5 918,56
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 032,89          6 022,78         5 992,25        5 896,52          5 953,43             5 918,56
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 219/46                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          14. 8 . 90
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                1 ? período             2? período        3? período           4? período
                                                           8 (')                      9 (')                10 o              11 (1)                 12 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                8,600                      8,600                 8,600             8,600                 8,600
    — Portugal                                               0,000                      0,000                 0,000             0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                34,091                     33,573               33,620             33,951                34,282
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (*) :
       — R F da Alemanha (DM)                               79,81                      78,60                78,71              79,48                 80,26
       —    Países Baixos (Fl)                              89,93                      88,56                88,68              89,56                 90,43
       —    UEBL (FB/Flux)                              1 646,15                  1 621,14               1 623,41          1 639,39              1 655,37
       —    França (FF)                                   267,68                     263,61                263,98            266,58                 269,18
       —    Dinamarca (Dkr)                               304,43                     299,81                300,23            303,18                 306,14
       —    Irlanda (£Irl)                                  29,792                     29,339               29,381             29,670                29,959
       —    Reino Unido (£)                                 26,376                     25,965               25,975             26,196                26,455
       —    Itália (Lit)                               59 716                   58 809                  58 891            59 471               60 051
       —    Grécia (Dr)                                 7 224,87                  7 098,41               7 075,00          7 118,35              7 191,10
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              1 314,91                   1 314,91              1 314,91          1 314,91              1 314,91
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 574,65                  4499,77                4 502,31          4 545,16              4 595,45
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                       0,00                 0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              7980,79                    7 871,55              7 881,46          7 939,38              8 009,41
        — num outro Estado-membro (Esc)                 7 806,36                   7 699,50              7 709,20          7 765,86              7 834,35
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  4549,26                    4 474,38              4 476,92          4 519,77              4 570,06
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                7 806,36                   7 699,50              7 709,20          7 765,86              7 834,35
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                             ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período              2? período        3? período      4? período          5? período
                                                 8                        9                      10 f             11                12                  1
 DM                                            2,067640                 2,064100               2,060780          2,057590         2,057590           2,049010
 Fl                                            2,329850                 2,325950               2,322200          2,318570         2,318570           2,308300
 FB/ Flux                                     42,558700               42,518500               42,479100         42,430700       42,430700           42,294800
 FF                                            6,929450               , 6,926290               6,923540          6,921720         6,921720           6,913120
 Dkr                                           7,899260                 7,897150               7,895250          7,892440         7,892440           7,882400
£Irl                                           0,771238                 0,771033               0,771281          0,771279         0,771279           0,773065
£                                              0,698978                 0,701724               0,704259          0,706659         0,706659           0,713454
 Lit                                       1 513,67              1 515,09                1 516,12           1 517,19        1 517,19            1 520,88
 Dr                                          203,19300             204,66200                206,96400         208,93800       208,93800           215,80000
 Esc                                         182,46900              182,91500                183,36200         184,15700       184,15700          186,20700
 Pta                                         127,15200              127,60900                128,03100         128,45500       128,45500           129,58600