CELEX: 32000D0570
Language: pt
Date: 2000-09-19 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Setembro de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 2610]

22.9.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 238/63
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Setembro de 2000
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                [notificada com o número C(2000) 2610]
                                                              (2000/570/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                  Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos                Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Setembro de
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-       2000, os certificados de importação respeitantes aos produtos
mação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do             do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/               originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                           do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
                                                                       seguir indicados:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no            Alemanha:
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98              — 1 000 toneladas originárias do Botsuana,
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-           — 500 toneladas originárias da Namíbia;
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de
produtos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga o             Reino Unido:
Regulamento (CE) n.o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu                — 500 toneladas originárias do Botsuana,
artigo 4.o,
                                                                       — 355 toneladas originárias da Namíbia,
Considerando o seguinte:
                                                                       — 30 toneladas originárias da Suazilândia,
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a           — 2 000 toneladas originárias do Zimbabué.
        possibilidade de emitir certificados de importação em
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.
                                                                                                  Artigo 2.o
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites
        das quantidades previstas para cada um destes países           Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
        terceiros exportadores.                                        disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de           /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Outubro de
        Setembro de 2000, expressos em carne desossada, nos            2000, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se              desossada:
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,           Botsuana:                                      9 776 toneladas,
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são            Quénia:                                          142 toneladas,
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.      Madagáscar:                                    7 579 toneladas,
        É, por isso, possível emitir certificados de importação        Suazilândia:                                   2 853 toneladas,
        para as quantidades pedidas.
                                                                       Zimbabué:                                      1 585 toneladas,
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-         Namíbia:                                       6 608 toneladas.
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-
        cados a partir de 1 de Outubro de 2000, no âmbito da                                      Artigo 3.o
        quantidade total de 52 100 toneladas.
                                                                       Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
(4)     Afigura-se útil recordar que a presente decisão não
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e          Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2000.
        de polícia sanitária na importação de animais das espé-
        cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou                                        Pela Comissão
        de produtos à base de carne provenientes de países
                                                                                                         Franz FISCHLER
        terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 97/79/CE (4),                                                                       Membro da Comissão
(1) JO L  215 de 1.8.1998, p. 12.
(2) JO L  250 de 10.9.1998, p. 16.
(3) JO L  302 de 31.12.1972, p. 28.
(4) JO L  24 de 30.1.1998, p. 31.