CELEX: 51987PC0197
Language: pt
Date: 1987-05-11
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decsião do Conselho de 6 de Outubro de 1969 respeitante, nomeadamente, à conclusão de um acordo pautal com a Suiça relativo a determinados queijos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 197
Vol. 1987/0114
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(87 ) 197 final
                                               Bruxelas , 11 de Maio de 1987
                                   Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
 que altera a Decsião do Conselho de 6 de Outubro de 1969 respeitante ,
        nomeadamente , à conclusão de um acordo pautai com a Suiça
                       relativo a determinados queijos
                         ( Apresentada pela Comissão )
C0MC87 ) 197 final
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                                EXPOSE DES MOTIFS
    1 . L' accord conclu avec la Suisse en date du 6.10.1969 à la suite de
        négociations menées au titre de l' article XXVIII du G. A. T. T. et
        concernant certains fromages ( 1 ) comporte , entre autres , les limites
        de poids admises pour les meules de ces fromages .
        Ainsi , en ce qui concerne le fromage Sbrinz , sont considérées comme
        meules standard , les meules ayant un poids de 20 à 45 kg maximum .
    2 . Pour tenir compte de l' évolution intervenue depuis une vingtaine d' années
        dans les pratiques de fabrication et de commercialisation de ce fromage ,
        les autorités suisses ont sollicité auprès des instances communautaires
        un relèvement de 45 à 50 kg du poids net maximum des meules standard .
    3 . Au cours de consultations bilatérales , il a été jugé opportun , à la
        lumière de l' expérience acquise , de modifier dans le sens évoqué ci-dessus
        les limites de poids fixées dans l' accord .
    4 . Le Comite special de l'article 113 a exprime un avis favorable sur cette
        modi f i cat i on .
    5 . Cette     proposition de décision ne comporte aucune incidence financière
        pour le budget de la Communauté .
( 1 ) JO L 257 du 13.10.1969 , p.3
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                                       PROPOSTA DE
                                  DECISÃO DO CONSELHO
que altéra a Decisâo do Conselho de 6 de Outubro de 1969 respeitante , nomeadamen-
te , à conclusâo de um acordo pautal com a Suiça relativo a determinados queijos .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada­
mente , d seu artigo 1132 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Suíça , de 6
de Outubro de 1969 , negociado ao abrigo do artigo XXVIII do GATT e relativo a de­
terminados queijos ( 1 ) prevê , entre outros , limites de peso para os queijos em
forma de mó normalizada ; que , no decurso das consultas bilaterais , se considerou
oportuno , à luz da experiência adquirida , alterar os limites de peso do queijo
Sbrinz    dado que os mesmos se revelaram muito estreitos ;
Considerando que o Comité Especial do artigo 1132 emitiu parecer favorável ,
DECIDE :
                                        Artigo 12
0 Acordo sob     forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a
Suíça , que altera o Acordo de 6 de Outubro de 1969 entre a Comunidade e a Suíça
relativo a determinados queijos , é aprovado em nome da Comunidade .
0 texto do Acordo é anexo à présente decisâo .
( 1 ) JO L 257 de 13.10.1969 , p. 3 .
 ---pagebreak---                                           H
                                      Artigo 2Q
0D Présidente
   Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar
oa Acordo corn
          com o objectivo de vincular a Comunidade .
 Feito em Bruxelas , em
                                                   Pelo Conselho ,
                                                   0 Presidente
 ---pagebreak---                                   A„  CARTA  DA COMUNIDADE
                                                      Bruxelas ,
Senhor Embaixador ,
Em referência ás consultas efectuadas entre as delegações da Comissão das Comuni­
dades Europeias e da Sufça relativamente aos limites de peso do queijo Sbrir.z , te
nho a honra que lhe confirmar o acordo da Comunidade para que o ponto 2 das Notas
adicionais do Acordo de 6 de Outubro de 1969 entre a Comunidade e a Suiça relati­
vo a determinados queijos seja alterado do seguinte modo :
" 2 . Sâo considerados em forma de mô normalizada os queijos em forma de m6 corn os
      seguintes pesos liquidos : Emmental : de 60 kg , inclusive , a 130 kg inclusive ;
      Gruyère : de 20 kg , inclusive , a 45 kg , inclusive ; Sbrinz : de 20 kg , inclusi­
      ve , a 50 kg , inclusive ; Appenzell : de 6 kg , inclusive , a 8 kg , inclusive ."
Muito agradeço se digne confirmai–me o acordo do seu Governo quanto a esta altera_
ção .
Queira aceitar , Senhor Embaixador , a expressão da minha mais alta consideração .
                                                      Em nome do  Conselho das
                                                      Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                                     В . САЙТА СА 51^ СА
                                                              Bruxelles ,
Senhor
Tenho a honra de acusar a recepção da sua carta de hoje , com a seguinte redacção :
" Em referência às consultas efectuadas entre as delegações da Comissão das Comunj_
dades Europeias e da Suiça relativamente aos limites de peso do queijo Sbrinz , te.
nho a honra que lhe confirmar o acordo da Comunidade para que o ponto 2 das Notas
adicionais do Acordo de 6 de Outubro de 1969 entre a Comunidade e a Suiça relati **
vo a determinados queijos seja alterado do seguinte modo :
"2 . Sâo considerados em forma de m6 normalizada os qûeijos em forma de m6 corn os
      seguintes pesos liquidos : Emmental : de 60 kg , inclusive , a 130 kg inclusive ;
      Gruyère : de 20 kg , inclusive , a 45 kg , inclusive ; Sbrinz : de 20 kg , inclusive ,
      a 50 kg , inclusive ; Appenzell : de 6 kg , inclusive , a 8 kg , inclusive ."
Muito agradeço se digne confirmai–me o acordo do seu Governo quanto a esta ; altera,
ção . "
Tenho a honra de lhe confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta
carta .
Queira aceitar , Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração .
                                                   Pelo Governo da Sufga
 ---pagebreak---                          FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Proposition de décision du Consei l modifiant La Décision du Consei l du 6 octobre 1969
portant notamment conclusion d ' un accord tarifaire avec La Suisse concernant certains
                                                                           f romages .
      I. QueLLe est La justification principale de La mesure ?
            Modifications des Limites de poids fixées pour Les meuLes de fromage " Sbrinz "
            importé de Suisse .
    II . Caractéristiques des entreprises concernées .
          En particulier :
          - Y a - t - i l un grand nombre de PME ? NON
         - note t' on des «concentrations dans des régions :
             - éligibles aux aides régionales des E.M. ,       NON
             - éligibles au Feder ?         NON
  III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
                                     NEANT
     IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées i ndi rectmenet
           aux entreprises via Les autorités LocaLes ?
                                    NEANT
      V. Y a - t - i L des mesures spéciales pour les PME ?
          - Lesquelles ?            NEANT
    VI . Quel est l' effet prévisible ?
          - sur la compétitivité des entreprises ?       NEANT
          - sur l' emploi ?           NEANT
  VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?         NON
         - avis des partenaires sociaux             NEANT