CELEX: 31995R0391
Language: pt
Date: 1995-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 391/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Quirguizistão e do Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N? L 43/ 14        MPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 391/95 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Fevereiro de 1995
                   relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Quirguizistão e
                   do Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
                                                           Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Lote n ? 1 :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — 2 500 toneladas (Tajiquistão) numa única estação
  Europeia,                                                              comunitária,
                                                                     — 2 500 toneladas (Quirguizistão) numa única estação
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                         comunitária.
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de
                                                                      Lote n ? 2 :
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
 populações de Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­             — 2 500 toneladas (Tajiquistão) numa única estação
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento              comunitária,
 (CE) n ? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu               — 2 500 toneladas (Quirguizistão) numa única estação
 artigo 4?,                                                              comunitária.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                   O ritmo de carregamento na(s) estação(ões) proposta(s)
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/               deve ser de 500 toneladas, por dia, no mínimo ;
 /94 (4), que fixa as modalidades de aplicação do Regula­        b) O acondicionamento e a marcação do produto em
 mento (CE) n? 1999/94 do Conselho, e, nomeadamente,                 conformidade com as exigências do anexo I.
 o n? 3 do seu artigo 2?, prevê que os concursos para o
 fornecimento gratuito de produtos transformados podem               O produto deve ser mantido à disposição para carrega­
 incidir sobre as quantidades de produtos de base a retirar          mento, durante um período máximo de 10 dias, nas
 das existências de intervenção, a título de contrapartida,          seguintes datas :
 em pagamento do fornecimento e, se for caso disso, nos              Lote n ? 1 :
 termos do disposto no n? 2 do artigo 5° em pagamento                — 2 500 toneladas a partir de 24 de Março de 1995,
 das despesas de transformação, de acondicionamento e
 marcação ;                                                          — 2 500 toneladas a partir de 30 de Março de 1995.
                                                                     Lote n ? 2 :
 Considerando que é oportuno abrir sem demora um
 concurso para o fornecimento de 10 000 toneladas de
                                                                     — 2 500 toneladas a partir de 24 de Março de 1995,
 farinha de trigo mole ;                                             — 2 500 toneladas a partir de 30 de Março de 1995.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                 Artigo 3?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                          1 . Em conformidade com o disposto no artigo 4? do
                                                                 Regulamento (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser
                                                                 apresentadas no seguinte endereço :
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                 FEOGA-Garantia,
                                                                 Divisão VI/G.2,
                            Artigo 1 ?                           Bureau 10/05,
                                                                 rue de la Loi 120,
 Nos termos do disposto no Regulamento (CE)                      B-1049 Bruxelles .
 n? 2065/94, e, nomeadamente, nos n?s 1 e 3 do seu artigo
 2?, é aberto um concurso relativo às despesas de forneci­       O prazo para a apresentação das propostas expira em 6 de
 mento de 1 0 000 toneladas líquidas de farinha de trigo         Março de 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
 mole, como indicado no anexo I.
                                                                 No caso da não aceitação das propostas em 6 de Março,
                                                                 um segundo prazo para apresentação das mesmas expirará
                            Artigo 2?                            no dia 16 de Março de 1995 às 12 horas (hora de Bruxe­
                                                                 las).
O fornecimento inclui :
                                                                 Neste caso, todas as datas previstas no artigo 2? serão
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a            prorrogadas por 10 dias.
     bordo, estivado em vagões de caminho-de-ferro, do
     seguinte modo :                                             2. A proposta do proponente deve indicar a quantidade
                                                                 de trigo mole a tomar a cargo das existências de interven­
                                                                 ção referidas no anexo II, a título de pagamento do forne­
O   JO   n? L 201 de  4. 8. 1994, p. 1 .
O   JO   n? L 280 de  29. 10. 1994, p. 2.                        cimento, necessária para cobrir todas as despesas do forne­
O   JO   n? L 213 de  18. 8. 1994, p. 3.                         cimento, tal como definido no artigo 2?, até ao estádio de
(4) JO   n? L 325 de  17. 12. 1994, p. 15.                       entrega previsto.
 ---pagebreak--- 25. 2. 95          IPTI               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 43/ 15
As quantidades adjudicadas devem abandonar os armazéns                                 Artigo 4?
no prazo de um mês após a notificação da atribuição.
                                                               O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
                                                               b), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso      ser estabelecido com base no modelo constante do anexo
líquido) em troca de um tonelada líquida de produto            III .
acabado.
                                                                                       Artigo 5 ?
3. A garantia de adjudicação citada no n? 1 , alínea f),
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada          Em derrogação do n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento
em 25 ecus por tonelada de farinha.                            (CE) n? 2065/94, todos os controlos referidos no citado
                                                               número serão efectuados pelo organismo de intervenção
                                                               do Estado-membro no qual está situada a estação.
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 340 ecus por tonelada
de farinha.                                                                            Artigo 6?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
5. As garantias referidas nos n?s 3 e 4 devem ser consti­      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
tuídas a favor da Comissão das Comunidades Europeias.           Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 43/ 16            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   25. 2. 95
                                                                     ANEXO I
            1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
            2. Características e qualidades da mercadoria (') :
                JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l .a)]
            3. Quantidade total : 10 000 toneladas (peso líquido)
            4. Número de lotes : 2 lotes de 5 000 toneladas
            5. Acondicionamento (2) :
                Os dois lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                líquida de 50 quilogramas. JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]
                Exigências suplementares :
                Os sacos serão acondicionados em europaletes à razão de 21 sacos de 50 quilogramas (líquidos) por palete.
                As paletes devem ser envolvidas numa película e apertadas com cintas, quatro vezes verticalmente, duas
                vezes em cada direcção. Cada palete será envolvida numa rede de polietileno
            6. Marcação :
                A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3).
            7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed)
                                                                    ANEXO II
                 Local de armazenagem
                 Lote n ? 1
                 SMEG-Gand
                 Scheepzatestraat
                 Gand
                 Bélgica.
                 Lote n ? 2
                 SMEG-Gand
                 Scheepzatestraat
                 Gand
                 Bélgica.
                As características dos lotes serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
                 Endereço da agência de intervenção :
                ONIC
                 21 avenue Bosquet,
                 F-Paris 7e
                [tel. : (33-1 ) 44 18 20 00 ; telefax : (33-1 ) 45 51 74 71 ].
           (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
               duto a fornecer, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- 25. 2. 95        ÍfFI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 43/ 17
                                                         ANEXO III
                                               Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, função)
          Agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de sacos :
            Número
                             « Big Bags »
                               paletes :
            Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                             (bruta) :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
                                Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                           Assinatura e carimbo
                                                                                             do transportador