CELEX: 31991R2459
Language: pt
Date: 1991-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2459/91 da Comissão, de 13 de Agosto de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

14. 8. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 226/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2459/91 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Agosto de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                 inicia em 22 de Julho de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 22 de Julho de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 22 de
                                                                 Julho de 1991 , é fixado em 81,532 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 22 de Julho de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                        peias.
(3) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
0   JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 22 de Julho de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 226/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 8 . 91
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 14. 8 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 226/ 11
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                Peso vivos
                     0104 10 90                             38,320                                      0
                     0104 20 90
                                         \                                                              0
                                                         Peso líquido                              Peso líquido
                     0204 10 00                             81,532                                      0
                     0204 21 00                             81,532                                      0
                     0204 50 11          I                                                              0
                     0204 22 10                             57,072
                     0204 22 30                             89,685
                     0204 22 50                            105,992
                     0204 22 90                            105,992
                     0204 23 00                            148,388
                     0204 30 00                             61,149
                     0204 41 00                             61,149
                     0204 42 10                             42,804
                     0204 42 30                             67,264
                     0204 42 50                             79,494
                      0204 42 90                            79,494
                      0204 43 00                           111,291
                      0204 50 13                                                                         0
                      0204 50 15                                                                         0
                      0204 50 19                                                                         0
                      0204 50 31                                                                         0
                      0204 50 39                                                                         0
                      0204 50 51                                                                         0
                      0204 50 53                                                                         0
                      0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59                                                                         0
                      0204 50 71                                                                         0
                      0204 50 79                                                                         0
                      0210 90 11                           105,992
                      0210 90 19                           148,388                 l
           1602 90 71 :
           — não desossadas                                105,992
           — desossadas                                    148,388
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.