CELEX: C2007/082/81
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-317/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 — Kustom Musical Amplification/IHMI (Forma de uma guitarra) ( Marca comunitária — Pedido de marca tridimensional — Forma de uma guitarra — Motivo absoluto de recusa — Violação dos direitos de defesa — Fundamentação — Artigo 73. o do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/37
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2007 — Kustom Musical Amplification/IHMI (Forma de uma guitarra)
   (Processo T-317/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional - Forma de uma guitarra - Motivo absoluto de recusa - Violação dos direitos de defesa - Fundamentação - Artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2007/C 82/81)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Kustom Musical Amplification, Inc. (Cincinnati, Ohio, Estados Unidos) (Representantes: M. Edenborough, barrister, e T. Bamford, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   Objecto
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Junho de 2005 (processo R 1035/2004-2), relativa a um pedido de registo, como marca comunitária, de uma marca tridimensional que se apresenta sob a forma de uma guitarra.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de Junho de 2005 (processo R 1035/2004-2).
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da recorrente.
            
         
      (1)  JO C 271 de 29.10.2005.