CELEX: 31990R3830
Language: pt
Date: 1990-12-31
Title: Regulamento (CEE) nº 3830/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

31 . 12 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 369/ 51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3830/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Dezembro de 1990
                 que         as faias de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                    compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              política agrícola comum (7), com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('), as
                                                                   taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
                                                                    alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
Económica Europeia,                                                serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
                                                                   referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
                                                                    moeda nacional de um Estado-membro; que, em aplica­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                    ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­              (CEE) n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redac­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
mento (CEE) n? 2205/90 (*), e, nomeadamente, o seu                  conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
artigo 12?,                                                         fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
                                                                    taxas em questão ;
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­                lamento estão em conformidade com os pareceres dos
missão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             comités de gestão em causa,
Regulamento (CEE) n? 3829/90 (4), com base nas taxas
centrais e em relação a certos Estados-membros, com                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de No­                                           Artigo 1°.
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­
culo dos montantes compensatórios monetários ('), com
                                                                   As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
(CEE) n? 3672/89 (');
                                                                   relação a determinados montantes no âmbito da política
                                                                    agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                   caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Considerando que, em conformidade com o disposto no                monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                                          Artigo 2o.
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 122  de 14. 5 . 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                       O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(') JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.                          (•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(•) JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                          ANEXO
             Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no Âmbito da politi­
               ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux            2,75661             59,7595              55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,0518              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650   .         2,89735              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246             9,71736              8,98480             7,89563
                   F1             0,150590             3,26458              3,01847             2,65256
                  £Irl            0,0498894            1,08153                 _
                                                                                                0,878776
                   £              0,0461284              —
                                                                            0,924613            0,812528
                  Lit              f —            2 167,86              2 004,44            1 761,45
                  DR             13,8325            299,870               277,264             243,653
                  Esc            11,7991            255,789               236,506             207,836
                  Pta             8,47154           183,652               169,807             149,222