CELEX: 32012R1015
Language: pt
Date: 2012-11-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1015/2012 do Conselho, de 6 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 542/2012 que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

7.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1015/2012 DO CONSELHO
   de 6 de novembro de 2012
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de junho de 2012, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 (2) que estabelece a lista atualizada das pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho determinou que já não há motivos para manter uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001.
            
         
               (3)
            
            
               A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deverá ser atualizada em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A pessoa indicada no anexo do presente regulamento é retirada da lista de pessoas, grupos e entidades constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. D. MAVROYIANNIS
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.
   
      (2)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 12.
   
      ANEXO
      
         PESSOA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
      
      WALTERS, Jason Theodore James