CELEX: 31987R2077
Language: pt
Date: 1987-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2077/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16 . 7 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 195/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2077/87 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Julho de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 14 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/ 87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice -Presidente
 (•) JO  n°  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n°  L 182  de  3. 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p. 1 .
 Ò JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 195/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               16. 7. 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           7                8               9              10
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0            3,60
10.02           Centeio                                                               0                0               0              0
10.03           Cevada                                                                0                0               0               0
10.04           Aveia                                                                 0                0               0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                           0                0               0              0
 10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0               0              0
 10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0              0
 11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período   3? período   4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                    7             8               9            10            11
 1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0            0             0
 1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                  forma de farinha                                              0             0               0            0             0
 11.07 A II a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                  tado sob a forma de farinha                                   0             0               0             0             0
 11.07 A II b)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                  sentado sob a forma de farinha                                0             0               0             0             0
 11.07 B          Malte torrado                                                 0             0               0             0             0