CELEX: 62011TA0455
Language: pt
Date: 2013-11-14 00:00:00
Title: Processo T-455/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2013 — Europol/Kalmár ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Pessoal da Europol — Contrato a prazo — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Indemnização pecuniária» )

21.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 377/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2013 — Europol/Kalmár
   (Processo T-455/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função Pública - Pessoal da Europol - Contrato a prazo - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Indemnização pecuniária)
   2013/C 377/27
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Serviço Europeu de Polícia (Europol): (representantes:D. Neumann, D. El Khoury e J. Arnould, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e E. Antypas, advogados)
   
      Outra parte no processo: Andreas Kalmár (Viena, Áustria) (representante: D. Coppens, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 26 de maio de 2011, no processo F-83/09, Kalmár/Europol, destinado a obter a anulação parcial desse acórdão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Serviço Europeu de Polícia (Europol) suportará as suas próprias despesas bem como as de Andreas Kalmár no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 290 de 1.10.2011