CELEX: 31988R4126
Language: pt
Date: 1988-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4126/88 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1988, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

29. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 361 /47
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4126/88 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Dezembro de 1988
                   que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           secas, aplicável durante a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1988/1989, assim como os direitos de compensação a
Económica Europeia,                                             impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
                                                                importação fixados no Anexo II do referido regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 são calculados como percentagens específicas do preço
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
organização comum de mercado no sector dos produtos             monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),    importação como aos preços à importação,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2247/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 9?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da                                            Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as
modalidades particulares de aplicação do sistema de             Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­        preços à importação, aplicados em conformidade com as
damente, o seu artigo 4?,                                       disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento             n? 2303/88, numa das seguintes moedas nacionais através
(CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um          da aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante
coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­      obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,          — para a dracma grega :                1,298,
quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­         —   para  a libra esterlina :          1,074,
rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                     —   para  o  franco francês :          1,050,
                                                                —   para  a libra irlandesa :          1,051 ,
Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja         —   para  a lira italiana :            1 ,025,
fixado antes do início da campanha de comercialização e,        —   para  a peseta espanhola :         0,970.
por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;                                                    Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2303/88 da              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Janeiro
Comissão (4) fixa o preço mínimo à importação de uvas           de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n?  L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 198 de 26. 7. 1988, p. 21 .
(J) JO n?  L 209 de 6. 8. 1985, p. 24.
(4) JO n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 43.