CELEX: 31996R0304
Language: pt
Date: 1996-02-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 304/96 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 42/ 12       ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 2. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 304/96 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
P)  JO  n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    20 . 2. 96               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 42/ 13
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                              Código          Valor forfetario
               Código NC                                                                 Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
              0702 00 15                    052                 43,7               0805 20 13, 0805 20 15,
                                            060
                                                                                   0805 20 17, 0805 20 19                052                   62,6
                                                                80,2
                                                                                                                         204                   82,9
                                            064                 59,6
                                                                                                                        400                    45,7
                                           066                  41,7                                                    464                  210,5
                                           068                  62,3                                                    600                   93,8
                                           204                  80,8                                                    624                    59,5
                                           208                  44,0                                                    662                   46,8
                                                                                                                        999                   86,0
                                           212                 97,0
                                                                                         0805 30 20                     052                   70,4
                                           624                138,7
                                                                                                                        204                   88,8
                                           999                  72,0                                                    220                   74,6
              0707 00 10                   052                118,4                                                     388                   67,5
                                           053                196,5                                                     400                   85,8
                                           060                 61,0                                                     512                   54,8
                                           066                 53,8                                                     520                   66,5
                                           068                 78,2
                                                                                                                        524                 100,8
                                                                                                                        528                 100,4
                                           204               144,3
                                                                                                                        600                   80,5
                                           624               182,1                                                      624                   94,2
                                           999               119,2                                                      999                   80,4
             0709 10 10                    220               365,3                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           999               365,3                      0808 10 59                      052                   64,0
                                                                                                                        064                   78,6
             0709 90 73                    052               129,4
                                                                                                                        388                   39,2
                                           204                 77,5
                                                                                                                       400                    76,7
                                          412                  54,2                                                    404                    68,7
                                           624               241,6                                                     508                    68,4
                                          999                125,7                                                     512                    51,2
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                          524                    57,4
            0805 10 09                    052                  37,5                                                    528                   48,0
                                          204                 40,9                                                     624                   86,5
                                          208                  68,2                                                    728                 107,3
                                                                                                                       800                   78,0
                                          212                 45,1
                                                                                                                       804                   21,0
                                          220                 32,0
                                                                                                                       999                   65,0
                                          388                 40,5
                                                                                        0808 20 31                     039                 101,0
                                          400                 42,2                                                     052                   86,3
                                          436                 41,6                                                     064                   72,5
                                          448                 28,6                                                     388                   93,7
                                          600                 52,8                                                     400                   98,5
                                          624                 54,8
                                                                                                                       512                   69,4
                                                                                                                       528                   77,6
                                          999                 44,0
                                                                                                                       624                   79,0
            0805 20 1 1                   052                 75,7
                                                                                                                       728                 115,4
                                          204                 92,2                                                     800                   55,8
                                          624                 79,3                                                     804                 112,9
                                          999                 82,4           \                                         999                   87,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999» representa «outras
    origens».