CELEX: 62021TN0037
Language: pt
Date: 2021-01-19 00:00:00
Title: Processo T-37/21: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2021 — KF/BEI

26.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/18
            
         
      Recurso interposto em 19 de janeiro de 2021 — KF/BEI
      (Processo T-37/21)
      (2021/C 148/26)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KF (representantes: L. Levi e A. Blot, advogadas)
      
         Recorrido: Banco Europeu de Investimento
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão do recorrido de 13 de outubro de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  conceder uma compensação pelos danos não patrimoniais sofridos; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 8.o, n.o 1, do artigo 46.o, n.o 1, e do artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento do Regime de Pensões do recorrido e a um erro manifesto de apreciação do conceito legal de invalidez.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à falta de imparcialidade do recorrido.