CELEX: 31990R2062
Language: pt
Date: 1990-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2062/90 da Comissão, de 19 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 7. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 188/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2062/90 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Julho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 18 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                       1.   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
     para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(•) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO  n?  L 167 de  30. 6.   1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 188/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20. 7. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                    8                   9                10
                   0709 90 60                0                    0                   0                 0
                   0712 90 19                0                    0                   0                 0
                   1001 10 10                0                    0                   0               7,04
                   1001 10 90                0                    0                   0               7,04
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                    0                   0                0
                   1002 00 00                0                    0                   0                0
                   1003 0010                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                  0,70                0,70              0,70
                   1004 00 90                0                  0,70                0,70              0,70
                   1005 10 90                0                    0                   0                0
                   1005 90 00                0                    0                   0                0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   100890 90                 0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           7              8                9                10            11
                   110710 11               0              0                0                0             0
                   1107 10 19              0              0                0                0             0
                   1107 10 91              0              0                0                0             0
                   110710 99               0              0                0                0             0
                   1107 20 00              0              0                0                0             0