CELEX: 51988PC0123
Language: pt
Date: 1988-03-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1698/85 a certas máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 123
Vol. 1988/0037
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(88 ) 123 final
                                               Bruxelas ,  9 de Março de 1988
                                   Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que torna extensivo o direito anti-dumping instituído pelo
                        Regulamento ( CEE ) n° 1698 /85
a certas máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade
                          ( Apresentada pela Comissão )
                        /
                                             \
                     ./
                   I
 ---pagebreak---                                 EXPOSIçm DOS MOT I VOS
1.      Pelo Regulamento (CEE ) n ’ 1698/ 85Í 1 ) , o Conselho Instituiu um
        direito ant l-dumplng def Inl t Ivo sobre as Importações de certas
        máquinas de escrever elecirônlcas originárias do Japão .
2.      Em Julho de 1987 , a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo
        Comité dos Fabricantes Europeus de Máquinas de Escrever ( CETMA )
        representando a maioria da produção comunitária de máquinas de
        escrever electrónlcas . A denúncia alegava que o direito ant l-dumplng
        Instituído pelo Regul amento ( CEE ) n’ 1698 / 85 estava sendo contornado
        pela montagem do produto em causa , na Comunidade , nas condições
        abrangidas pelo n’ 10 do Artigo 13’ do Regulamento ( CEE ) n’
        2176/84( 2) , com a sua nova redacção( 3) .
3.      Em Setembro de 1987 , a Comlss&o Inlclou um processo , nos termos do
        n' 10 do Art’ 13’ , relativo á operagáo de montagem de máquinas de
        escrever electrónicas por seis empresas subsldlárlas de empresas
        Japonesas sobre cujos produtos tlnha sido Imposto o dlrelto antl -
        dumplng definitivo .
4.      Todas as empresas Inlclaram as operag&es de montagem após a
        abertura , em Margo de 1984 , do Inquérlto ant ¡dumping Inicial .
5.      O valor das pegas era geral mente determinado com base no valor á
        entrada da fábrica com todos os di re ! tos pagos .
6.      Em quase tocos os casos foi determinado que a natureza das peças
        originárias da Comunidade era rei at Ivamente pouco complexa , e num
        dos casos I Imltava -se apenas à embai agem . Todas as peças de um valor
        tecnológico mals elevado eram I mpctadas do Japão e poucos esforços
        verdade ! ros foram envidados para alterar a situação relativa à
        origem .
( 1 ) JO n - L 163 , 22.06.1985 , p.  1
( 2 ) JO n • L 83 , 24.03.1984 , p. 4
( 3 ) JO n ‘ L 167 , 26.06.1987 , p. 9
                                                                                  2.
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7. A Cínica excepg&o fol Brother Industries ( UK) Ltd . para guem o valor
   médlo ponderado das pegas Japonesas para todos os modelos produzldos
   pela Brother , na Comunldade , se revelou Inferior a 60% . Além disso ,
   TEC Elektronl k-Werk GmbH cessou a sua act Ivldade de montagem do
   produto antes do Inicio do Inquérfto e , por consegulnte , a ComlssSo
   encerrou o Inquérlto na parte respe ! tante a estas duas empresas .
8. Para as restantes empresas o valor das peças Japonesas era superior
   em mals de 50% ao valor de todas as outras peças nao Japonesas com
   base numa mèdla ponderada e para todos os modelos durante o período
   do Inquérito . 0 valor para CANON era de 80% , para K.YUSHU    MATSUSH ITA
   82% , para SHARP 79% e para SILVER REED 96% .
9. Por consequência , è proposto que o direito ant Idumplng definitivo
   seja tornado extensivo aos produtos montados na Comunidade por estas
   empresas e que a taxa do direito por unidade montada pelas empresas
   em causa seja a seguinte : 44.00 ECU para os produtos de CANON , 40.94
   ECU para os produtos de KYUSHU MATSUSHITA , 21.82 ECU para os produtos
   de SHARP e 56.14 ECU para os produtos de SILVER REED .
                                                                              I.
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
          que torna extensivo o direito anti-dumping instituido pelo
                             Regulamento ( CEE ) nQ 1698 /85
    a certas méquinas de escrever electrônicas montadas na Comunidade
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2176 / 84           do Conselho , de 23 de Julho
 de 1984 , relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping
 ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica
 Europeia ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1761 /
/87 ( 2 )^ e , nomeadamente , o nQ 10 do seu artigo 13Q ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada após consultas realiza¬
 das no âmbito do Comité Consultivo como previsto pelo referido regulamento .
 Considerando o seguinte :
                                          A. Processo
 1 .. Em Julho de 1987 , a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Co¬
 mité dos Fabricantes Europeus de Máquinas de Escrever ( CETMA ) em nome                    dos
 produtores franceses , alemães e italianos de máquinas de escrever electrô-
  nicas cuja produção colectiva representa praticamente toda a produção comu.
 nitária do produto em questão . A denúncia continha elementos de prova sufi_
  cientes que revelavam que / após o inicio do inquérito relativo às máquinas de
  escrever electrónicas originárias do Japão (3), que conduziu á adopção do Regulanento (CEE)
 nQ 1698 /85 do Conselho (4) que institui um direito anti-dxnping definitivo sobre as inporta-
 ções desses produtos, determinadas empresas passaram a efectuar a montagem de máquinas de
 escrever electrónicas na Comnidade, nas condições definidas no rrQ 10 cb artigo 13Q do
  (1 )  JO  nQ L  201 de 30.7.1984 , p. 1 .
  (2)   JO  nQ L  167 de 26.6.1987 , p. 9 .
  (3)   JO  nQ C  83 de 24.3.1984 , p. 4 .
   (4 ) JO  nQ L  163 de 22.6.1985 , p. 1 .
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 Regulamento ( CEE ) nQ 2176 / 84 . Após consultas , a Comissáo anunciou , por aviso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ( 5 ), o inicio de um
inquérito , nos termos do nQ 10 do referido artigo 13Q , relativo ás máquinas
de escrever electrónicas montadas na Comunidade pelas seguintes empresas :
Silver Reed International ( Europe ) Ltd , Watford , Reino Unido
Brother Industries ( UK ) Ltd , Wrexham , Reino Unido
Kyushu Matsushita ( UK ) Ltd , Newport , Reino Unido
Sharp Manufacturing Company of UK , Wrexham , Reino Unido
Canon Bretagne SA , Liffr£ , Fran<;a
TEC Elektroni k-Werk GmbH , Braunschwei g , Repüblica Fédéral da Alemanha
2.     A Comissão informou desse facto as empresas em questão , os representan ¬
tes do Japão e os autores da denúncia e concedeu às partes directamente in¬
teressadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e
de solicitarem uma audição .
3 . Todas as empresas interessadas , bem como os autores da denúncia , apresen_
taram as suas observações por escrito e solicitaram e foi -lhes concedida uma
audição pela Comissão .
4 . Não foram apresentadas quaisquer observações por parte dos compradores
de máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade . A Comissão re ¬
 colheu e verificou as informações que considerou necessárias a fim de avaliar
o carácter das alegadas operações de montagem e procedeu a averiguações nas
 instalações das seguintes empresas :
 Astec Europe Ltd , Stourbridge , Reino Unido
Brother Industries ( UK ) Ltd , Wrexham , Reino Unido
 Canon Bretagne SA , Liffré , França
Kyushu Matsushita ( UK ) Ltd , Newport , Reino Unido
 Sharp Manuf acturi ng Company of UK Ltd , Wrexham , Reino Unido
 ( 5 ) JO nû C 235 de 1.9.1987 , p. 2 .
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Além disso , a Comissão procedeu a um inquérito nas instalações de um fornece¬
dor de subconjuntos a algumas das empresas em causa . Uma vez que não se encojn
tra directamente envolvida neste inquérito , esta empresa solicitou que o seu
nome não fosse mencionado . Dadas as circunstâncias , este pedido parece justj_
ficado .
Uma outra empresa , cujas actividades na Comunidade deveriam ser objecto de um
inquérito nos termos do aviso inicial , nomeadamente a TEC Elektronik-Werk
GmbH , Barunschweig , República Federal da Alemanha, cessou as suas actividades de montagem de máqui¬
nas de escrever electrônicas na Comunidade antes do inicio do inquérito . Por
conseguinte , o inquérito relativo a esta empresa foi encerrado por decisão da
Comissão .
5.   0 inquérito abrangeu o periodo compreendido entre 1 de Janeiro de 1987 e
31 de Julho de 1987 .
                      B. Ligaçâo ou associaçâo corn o exportador
6.   Todas as empresas referidas no ponto 1 foram consideradas filiais inteira_
mente pertencentes a exportadores japoneses de máquinas de escrever electrónj_
cas que se encontram sujeitas ao direito anti-dumping definitivo instituído
pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1698 / 85 .
7.   Urna das empresas , a Silver Reed International ( Europe ) Ltd , alegou que nao
deveria ser incluida neste inquérito , dado que a operagao de montagem nao era
efectuada pela Silver Reed , mas ñas instalagoes de urna empresa, a Astee Europe Ltd.,
que não estava ligada à priíneira .  Todavia , o inquérito revelou que a operação de
montagem executada pela Astec era controlada pela Silver Reed , e que nomead£
mente todas as peças de máquinas de escrever electrônicas eram importadas pe_
 la Silver Reed , sendo a totalidade da produção da Astec          vendida exclusivamente
pela Silver Reed . Nestas circunstâncias , não é a estrutura jurídica , mas sim
a situação económica nos termos da qual a operação de montagem é executada que
é relevante e , por conseguinte , para ef ei to do presente inquérito, essa operação de montagem de¬
ve ser considerada como sendo executada pela Silver Reed .
                                                                                                  C.
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                                   C.    Produçâo
8.    Todas as empresas comegaram as opera<;5es de montagem após o inicio , em
24 de Marfo de 1984 , do processo anti-dumping relativo às importa^òes de mé -
quinas de escrever electrónicas originàrias do Japào .
                                      D.    Peças
9 . 0 valor das peças em questão foi geralmente determinado com base nos pre­
ços de compra das mesmas por parte das empresas aquando da entrega das referi
das peças às fábricas da Comunidade . Algumas empresas solicitaram que fossem
utilizados os valores FOB ou CIF . Este pedido teve de ser rejeitado , dado que
o valor relevante é o das peças e materiais tal como são utilizados nas opera_
ções de montagem , ou seja , o preço       à entrada da fábrica , após pagamento    do
di rei to .
10 .   Os preços de compra das empresas nâo foram utilizados nos casos       a seguir
 apresentados     em   pormenor ,        em relação aos quais o inquérito revelou
que não refletiam de forma adequada o seu valor efectivo . Nesses casos ,        os
preços de compra foram substituídos por preços alternativos adequados .
 Canon
 11 .  0 inquérito revelou que , relati vamente a alguns modelos , os preços de ven_
da da Canon Inc . (Japão)à sua filial na Comunidade não cobriam todos os custos
 suportados pela Canon Inc . Os preços de venda foram, por conseguinte , ajustados
de forma        a    reflectirem         o    preço de compra pela Canon Inc .    das
 peças fabricadas por terceiros ou a totalidade dos próprios custos de produ ¬
 ção da Canon Inc .; acrescidos das despesas de venda e das despesas gerais e
 administrativas suportadas pela Canon Inc . e que figuram nas contas publicadas
pela referida empresa .
 A Canon alegou que um subcon j unto, que constituia o artigo mais caro utilizado
 em alguns modelos , era de origem comunitária . Revelou-se , porém , que esse sub¬
 conjunto era montado na Comunidade , inteiramente a partir de peças importadas
 do Japão , por uma empresa filial de um produtor japonês que normalmente fabri ¬
 ca esses produtos no Japão e fornece a empresa-mãe da Canon nesse pais . Com ba_
 se nas informações recebidas de duas fontes , sendo uma delas um produtor de má_
                                                                                       7.
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quinas de escrever electrónicas que efectúa urna operagao de montagem praticamente
idéntica, e a outra a empresa acima referida , concluiu-se que esta montagem de
subconjuntos nao constituia urna t ransf ormagao ou operagao de complemento de fa ¬
brico substanciadnos termos do artigo 5Q do Regulamento (CEE) nfi 802/68 do Conselho (6).
A operagao de montagem efectuada na Comunidade nao revestia um carácter significa ¬
tivo comparada com a produglo dos componentes efectuada no Japáo . Deste modo , o
subconjunto nao era de origem comunitária .
A Canon solicitou que os custos resultantes de uma montagem de subconjuntos in¬
corridos na sua própria fábrica , fossem incluídos no valor das peças comunitá¬
rias . Todavia , este pedido não pode ser aceite , dado que o custo de montagem
não pode ser incluído no valor das peças ou materiais utilizados nas operações
de montagem ou de produção , dado que constitui un valor acrescentado a essas peças
ou materiais no processo de montagem .
Veri f i cou-se que o valor das pegas japonesas utilizadas pela Canon variava ,
conforme      o modelo , entre 70% e 95% do valor total das pegas , sendo de 80%     o
valor mèdio ponderado das pegas japonesas para todos os modelos montados duran^
te o periodo abrangido pelo inquérito .
Brother
12 . 0 valor médio ponderado das peças japonesas para todos os modelos produzi_
dos pela Brother revelou -se inferior a 60% . 0 inquérito é pois encerrado por uma
decisão da Comissão .
Kyushu Matsushita
13 . 0 inquérito revelou , relativamente a quase todos os modelos , uma situação
idêntica à descrita no segundo parágrafo do ponto 11                   tendo -se che ¬
gado à mesma conclusão .
Verifi cou-se que o valor das pegas japonesas utilizadas pela Kyushu Matsushita
variava ,      conforme    o modelo , entre 77% e 94% do valor total das pegas , sendo
( 6 ) JO nQ L 148 de 28.6.1968 , p. 1 .
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de 82% o valor mêdio ponderado das peças japonesas para todos os modelos monta_
dos durante o perlodo       abrangido pelo inquérito .
Sharp
14 . 0 inquérito demonstnou que o preço das vendas da Sharp Corporation ( Japâo ) à
sua filial na Comunidade não cobria todos os custos suportados pela Sharp Cor ¬
poration . Relativamente a esta empresa são válidas as mesmas observações e con_
clusões apresentadas no primeiro parágrafo do ponto 11 .
A Sharp alegou que um subconjunto utilizado na maioria dos modelos e que cons -
tituia o artigo mais caro , era de origem comunitária . Verificou -se , porém , que
a Sharp Corporation Japan vendeu a totalidade dos artigos a tina empresa comunitária que
não estava ligada    à primeira e qje se encarregou da montagem dos subconjuntos e da venda pos¬
terior do      produto à Sharp . A Sharp alegou que o preço de venda total deveria
ser incluído no cálculo como valor comunitário . Com base nas informações pres ¬
tadas por uma empresa que realiza o ciclo de produção completo do produto                    em
questão e com base em factos do conhecimento geral relacionados com este prodi^
to , concluiu-se que esta montagem de subconjuntos não constituia uma transfor¬
mação ou operação de complemento de fabrico substancial, nos termos do artigo
52 do Regulamento ( CEE ) nQ 802 / 68 . A operação de montagem realizada na Comuni ¬
dade não era de natureza significativa comparada com a produção dos componentes
registada no Japão . Assim , o subconjunto não era de origem comunitária .
Verificou-se que o valor das pegas japonesas utilizadas pela Sharp variava ,
conforme o modelo , entre 72% e 97% do valor total das pegas , sendo de75,7% o
valor mèdio ponderado das pegas japonesas para todos os modelos montados duran
te o periodo abrangido pelo inquérito .
Silver Reed
15 . Verificou-se que o valor das peças japonesas uti lizadcjs pela Silver Reed
variava , segundo o modelo , entre 95% e 97%, sendo de 96% o valor médio pondera ¬
do das peças japonesas utilizadas em todos os modelos monlados durante o perl£
do abrangido pelo inquérito .                                         ;
                                                                      (
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                            E.   Outras ci rcunstâncias
16 . Foram tomadas em considerado outras circunstancias relevantes no que
 respeita ás operagóes de montagem acima referidas , em conformidade com o nQ 10,
alinea a ), do artigo 13Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2176 / 84 .
17 . Na maioria dos casos , com excepção da Brother , verificou-se , por um lado ,
que a natureza das peças provenientes da Comunidade era relativamente simples ,
 limitando -se num dos casos apenas a materiais de acondicionamento , e , por outro ,
que todas as peças de valor tecnológico mais elevado eram importadas do Japão ,
tendo sido envidados poucos esforços no sentido de alterar substancialmente a
situação relativa à origem dos vários tipos de peças .
18 . Algumas empresas alegaram que era impossível encontrar fontes de abasteci_
mento na Comunidade que assegurassem o nível de qualidade exigido . Esta afirma_
ção revelou-se incorrecta , dado que exi stem produtores comunitários de máquinas
de escrever elect róni cas , cuja qualidade é comparável à das empresas em questão,
que se abastecem na Comunidade , tendo a Brother demonstrado que não ê indispen_
 sável utilizar predominantemente peças de origem japonesa .
 19 . Foi igualmente alegado que era extremamente difícil obter um elevado nível
de abastecimento em peças fora do Japão durante as fases iniciais da produção
 de novos modelos . 0 exemplo da Brother , empresa que manteve sempre um elevado
 nível de abastecimento comunitário , provou que esta afirmação era incorrecta .
 20 . No que se refere à criação directa de postos de trabalho , verificou-se que
 foram criados alguns novos postos de trabalho pelas empresas em questão , espe¬
 cialmente pela Brother . Todavia , as empresas que são objecto do inquérito execu_
 tam apenas operações de montagem , ao passo que os produtoreá comunitários pos ¬
 suem normalmente uma produção integrada e vertical que requer mais pessoal . 0
 facto de o aumento das vendas de máquinas de escrever electrónicas montadas ter
 como resultado a diminuição das vendas por parte dos produtores comunitários ,
  leva a concluir que o estabelecimento dessas empresas provocou uma perda liquida
 de postos de trabalho na Comunidade .
 21 .  Verificou -se que a quase totalidade das funções importantes nas empresas
 objecto do inquérito era     desempenhada por pessoal japonês .
                                                                                   \o .
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 22 . Veri f i cou-se ainda que no dominio da investigadlo e do desenvol vimento nao
 era exercida nenhuma actividade na Comunidade . A este respeito , a Sharp alegou
 que o " Creative Center Europe " e o " Engineering Research Office " da Sharp dev£
 riam ser devidamente tomados em considerq^ao . 0 objectivo do primeiro consiste era
“melhorar a concepção dos produtos Sharp , de forma a assegurar a sua total com¬
 patibilidade com os diferentes estilos de vida europeus*! 0 objectivo do segun ¬
 do consiste na " prospecção e recolha de informações relativas às mais avançadas
 técnicas e desenvolvimentos no campo da engenharia " e " na confrontação de todas
 as informações disponíveis sobre os processos tecnológicos de investigação e de_
 senvolvimento e de engenharia na Europa , analisando-as , e comunicando1* às em¬
 presas Sharp “os melhoramentos e desenvolvimentos ". Não ê evidente que estas
 actividades se relacionem com máquinas de escrever electrónicas e , de qualquer
 modo , não se considera que constituam actividades de investigação e desenvolvi ¬
 mento realizadas na Comunidade .
 23 .  Algumas empresas alegaram ter efectuado uma transferêneia tecnologica para
 a Comunidade ao procederem a operaçôes de montagem . Todavia , se considerarmos
 que a tecnologia de montagem        de        méquinas de escrever electrônicas jé
 era aplicada na Comunidade antes de o ser no Japao , esta alegagao nao pode ser
 aceite .
 24 .  A Kyushu Matsushita solicitou que fosse tomado em consideração o facto de
 nunca ter exportado máquinas de escrever electrónicas completas para a Comunida_
 de . Uma vez que o direito anti -dumpi ng se aplica igualmente à Kyushu Matsushita
 e que o nQ 10 do artigo 31Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2176 / 84 não prevê qualquer
  excepção para um tal caso , considera -se que os antecedentes das vendas da Kyushu
  Matsushita não podem ser considerados um factor decisivo .
                                        F.  Conclusôes
 25 . Perante os factos expostos , concluiu-se que o direito anti-dumping deveria
 ser tornado extensivo a certas máquinas de escrever electrónicas montadas na Co_
 munidade .
                                                                                     ((.
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                                       G.     Compromissos
 26 . As empresas em relação às quais são consideradas necessárias medidas de
 protecção, foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos
 quais foram propostas as presentes medidas .     Todas essas empresas , com excepção da
 Si Iver Reed , ofereceram compromissos no sentido de se conseguir , nomeadamente ,
 uma determinada proporção de peças originárias da Comunidade . Neste momento ,
 a Comissão não considera esses compromissos aceitáveis por motivos que foram
 comunicados separadamente às empresas interessadas . Todavia , solicita-se à Co_
 missão que reexamine a possibilidade de aceitar esses compromissos e que pro¬
 ceda à necessária verificação , logo que lhe seja comunicado pelas empresas em
 questão que já não se verificam as condições que justificam a presente exten ¬
 são do direito anti-dumping a produtos resultantes de uma montagem . Deverão ser
 igualmente dadas garantias          sati sf atóri aj de que estas condições não voltarão a
 ocorrer no futuro . A aceitação de tal compromisso terá como resultado a suspen_
 são do direito tornado extensivo pelo presente regulamento .
 AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                              Artigo 1 Q
 1.   0 direito anti-dumping definitivo instituido pelo Regulamento ( CEE ) nû 1698/
/85 sobre as importações de máquinas de escrever electróni cas , com ou sem meca ¬
 nismos de cálculo incorporados , originárias do Japão, é igualmente instituído so_
 bre as máquinas de escrever electróni cas , com ou sem mecanismos de cálculo inco_r_
 porados^ correspondentes aos Códigos da Nomenclatura Combinada 8469 10 00 , ex
 8469 21 00 , ex 8469 29 00 e ex 8470 90 00,            que foram colocadas no mercado comu ¬
 nitário , após terem sido montadas na Comunidade por :
 - Canon Bretagne ( F )
 - Kyushu Matsushita ( RU )
 - Sharp ( RU )
 - Si Iver Reed ( RU )
  2.  A taxa do direito seré fixada como a seguir se indica , por unidade montada
  pelas seguintes empresas :
                                                                                            l.
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- Canon Brêtagne CI )      44.00   ECUs
- Kyushu Matsushita ( RU ) 40.94   ECUs
- Sharp ( RU )             21 . 82 ECUs
- Si Iver Reed ( RU )      56.14   ECUs
3 . 0 direito é aplicàvel às méiquinas de escrever electróni cas montadas por ca_
da urna das empresas acima referidas até ser aceite um compromisso satisfatório
relativamente a esses produtos .
                                        Artigo 2Q
1.    As peças e materiais adequados à                           montagem ou pro-
duçào de méquinas de escrever electrônicas por parte das empresas referidas no
nQ 1 do artigo 12 e originários do Japão , apenas serão considerados como estando em livre
práti ca,, desde que não sejam utilizados nas operações de montagem ou de produ ¬
ção acima referidas .
2.    As máquinas de escrever electrónicas montadas ou produzidas desse modo de ¬
vem ser declaradas às autoridades competentes, antes de saírem da fábrica em que
são montadas ou produzidas a fim de ser colocadas no mercado comunitário .      Para efeitos
de instituição de um      direito anti-dumping , esta declaração é equivalente   à
declaração referida no artigo 2Q da Directiva 79 / 695 / CEE do Conselho ( 7 ).
3:    Sâo aplicéveis as disposiçôes em vigor em matéria de direitos aduaneiros .
                                        Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicadlo no Jornal Ofi -
cial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                            Pelo Conselho
( 7 ) JO nQ L 205 de 13.8.1979, p. 19 .
                                                                                   l*