CELEX: 31988R0631
Language: pt
Date: 1988-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 631/88 da Comissão, de 8 de Março de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 379/88 e eleva a 60 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção irlandês

9 . 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 63/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 631/88 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Março de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 379/88 e eleva a 60 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                   intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 379/88 é substi­
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e        tuído pelo texto seguinte :
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 379/88 da                   de 60 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
Comissão 0, abriu um concurso permanente para a                     países terceiros.
exportação de 30 000 toneladas de cevada armazenada                 2.    As regiões onde estão armazenadas as 60 Ó00
pelo organismo de intervenção irlandês ; que, pela sua              toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
comunicação de 3 de Março de 1988, a Irlanda informou a
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
proceder a um aumento de 30 000 toneladas da qualidade                                    Artigo 2?
posta em concurso com vista à exportação ; que é conve­
niente elevar a 60 000 toneladas a quantidade global posta      O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 379/88 é substi­
em concurso permanente para a exportação de cevada              tuído pelo anexo do presente regulamento.
armazenada pelo organismo de intervenção irlandês ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3?
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer
modificações na lista das regiões das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 379/88 ;                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(j JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
M JO n? L 38 de 11 . 2. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 63/6         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           9. 3 . 88
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Leinster                               53 000
          Munster                                 7 000 »