CELEX: 31996R2301
Language: pt
Date: 1996-11-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2301/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo segundo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 2226/96

30 . 11 . 96          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 311 /43
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2301 /96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Novembro de 1996
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo segundo concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                      conformidade com os Regulamentos (CEE) n? 1627 /89 e (CE) n? 2226/96
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                     podem ser aceites para intervenção;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que , na sequência da compra em interven­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                     ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­           destes produtos a partir dos preços-carcaça;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           Considerando que as quantidades propostas são superiores
 lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do           às que podem ser compradas; que, em consequência, é
 seu artigo 6 ?,                                                     conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
                                                                     compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento                 disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
(CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                   dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento                 conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
 (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                     (CEE) n ? 2456/93;
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
 carne de bovino f), com a última redacção que lhe foi               Considerando que as férias do fim de ano e dada a impor­
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 1931 /96 (4), foi aberto um          tância prevista das quantidades adjudicadas, é conveniente
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­               utilizar a faculdade de prorrogar o prazo de entrega dos
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de               produtos à intervenção, prevista no n ? 2 do artigo 16? do
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­              Regulamento (CEE) n ? 2456/93, ao abrigo da adjudicação
 so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           do mês de Dezembro;
 lamento (CE) n ? 2225/96 (6), e pelo artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 2226/96 da Comissão, de 21 de                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Novembro de 1996, que abre a intervenção em conformi­               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 dade com o n ? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)                  de gestão da carne de bovino,
 n ? 805/68 do Conselho (7), bem como, para os bovinos
 magros, pelo n ? 2, alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento
(CE) n? 1931 /96 da Comissão (8), alterado pelo Regula­
 mento (CE) n ? 2015/96;                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do
 Regulamento (CEE) n ? 2456/93 , deve ser fixado, para
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                                    Artigo 1 ?
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do               Relativamente ao centésimo septuagésimo segundo
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­              concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,            n ? 1627/89 :
excederem o preço médio dos mercados nacional ou
regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                   a) Para a categoria A:
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                — o preço máximo de compra é fixado em 266 ecus
no âmbito do centésimo septuagésimo segundo concurso                         por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
parcial e atendendo, em conformidade com o n ? 1 do                         da qualidade R 3,
artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68, às exigências                — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                        -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                      para o corte direito,
                                                                        — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
(') JO   n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                                 quartos dianteiros aceite é fixada em 6 272 tonela­
(2) JO    n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .                               das,
P)  JO   n?  L 225 de 4 . 9 . 1993, p. 4.
(4) JO   n?  L 269 de 22. 10 . 1996, p. 16.                             — as quantidades propostas a um preço superior a
(5) JO   n?  L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                   241,39 ecus são afectadas de um coeficiente de
(<) JO   n?  L 298 de 22. 1 1 . 1 996, p. 2.
j7) JO n? L 298 de 22. 11 . 1996, p. 4.                                     45 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ?
(8 JO n? L 254 de 8 . 10. 1996, p. 35.                                      do Regulamento (CEE) n ? 2456/93;
 ---pagebreak--- N ? L 311 /44        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 11 . 96
b) Para a categoria C :                                            — a quantidade maxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                      aceite é fixada em 229 toneladas .
   — o preço máximo de compra é fixado em 266 ecus
       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
       da qualidade R 3,
   — o preço dos quartos dianteiros é derivado do                                      Artigo 2?
       preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
       ciente de redução de 0,80 para o corte direito,          Em derrogação do disposto no n ? 2 do artigo 16 ? do
   — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e          Regulamento (CEE) n ? 2456/93, relativamente ao
       quartos dianteiros aceite é fixada em 1 417 tonela­     concurso de Dezembro de 1996, o prazo de entrega dos
       das,                                                    produtos em intervenção é prorrogado por uma semana,
                                                               terminando em 8 de Janeiro de 1997. Todavia, nos Esta­
   — as quantidades propostas a um preço superior a
       241,39 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                               dos-membros em que não foi efectuada qualquer entrega
                                                               no período de 24 de Dezembro de 1996 a 3 de Janeiro de
       45 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ?        1997 ou numa fracção deste período, o prazo de entrega é
       do Regulamento (CEE) n ? 2456/93;
                                                               prorrogado pelo número de dias correspondente .
c) Para as carcaças ou meias-carcaças de bovinos magros a
   que se refere o artigo 6? b do Regulamento (CEE)
   n ? 805/ 68 :
                                                                                       Artigo 3 ?
   — o preço máximo de compra e fixado em 355,99
       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­      O presente regulamento entra em vigor em 2 de
       caças .                                                 Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão