CELEX: 51991PC0383
Language: pt
Date: 1991-10-09
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA ÁS PRESCRICÕES MÍNIMAS PARA A SINALIZACÃO DE SEGURANCA E/OU DE SAÚDE NO TRABALHO ( nona directiva especial na acepção da Directiva 89/391/CEE )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(91) 383 final - SYN 322
                                          Bruxelas, 9 de Outubro de 1991
             PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
                   RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS
                   PARA A SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
                      E/OU DE SAÚDE NO TRABALHO
   (nona directiva especial na acepção da Directiva 89/391/CEE)
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o no 3
                   do artigo 149o. do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
No seguimento do parecer do Parlamento Europeu emitido em primeira leitura a
10.7.1991, a Comissão apresentou ao Conselho, nos termos do no_ 3 do artigo
149o do Tratado CEE, uma proposta alterada de directiva. 0 texto alterado
refere-se especialmente a quatro tipos de disposições:
      um grupo de alterações tem por objectivo tornar              determinadas
      prescrições conformes a disposições semelhantes Já existentes noutras
      directivas. Essas alterações referem-se à importância da sinalização em
      relação a outros meios de prevenção técnica, colectiva ou de
      organização,    tal  como   já   indicado    na   Directiva  89/656,   às
      possibilidades de derrogação tal como mencionadas na Directiva 89/391 e
      ainda à data de entrada em vigor, á semelhança de outras directivas
      especiais;
      uma série de alterações consiste em garantir que a formulação exprima
      uma obrigação formai, o que não se verificava em várias traduções;
      diversas disposições foram acrescentadas ou completadas com elementos
      úteis; foram acrescentadas algumas placas, por corresponderem a
      situações de risco importantes;
      por   fim,   foram  especificadas    algumas    prescrições,  evitando-se
      pormenores de carácter técnico,      de forma a manter o      quadro das
      prescrições mínimas.
A proposta alterada da Comissão conserva, na generalidade, a mesma estrutura
e os mesmos objectivos que a proposta inicial, mas desenvolve e concretiza
determinadas disposições.
 ---pagebreak--- Proposta inicial da Comissão                    Proposta alterada
                                                (a ausência de indicações significa
                                                que a proposta       inicial se mantém
                                                inalterada)
                 Artigo 3o_!
               Regras gerais
1. A sinalização de segurança e/ou de             1. A sinalização de segurança e/ou
saúde no trabalho prevista para a               de saúde no trabalho prevista para a
presente directiva deve ser utilizada           presente directiva deve ser utilizada
sempre que os riscos ou os perigos não          sempre que os riscos ou os perigos
possam    ser    eliminados        por   meios  não     possam     ser     evitados     ou
técnicos de protecção colectiva ou por          devidamente      limitados    por    meios
medidas, métodos         ou    processos     de técnicos de protecção colectiva ou
organização do trabalho.                        por medidas, métodos ou processos de
                                                organização do trabalho.
                 Ar t i go 7o_
                  Isenções
1. Os Estados-membros podem definir,            1. Os Estados-membros podem definir,
tendo    em     conta      a    natureza     da tendo    em    conta    a   natureza    da
actividade e a dimensão das empresas,           actividade e a dimensão das empresas,
os    sectores      de      actividade,      as as    categorias     de    empresas    que
categorias de empresas ou os tipos de           beneficiam de uma         isenção total,
postos de trabalho que beneficiam de            parcial ou temporária de utilizar os
uma     isenção     total,       parcial     ou sinais     luminosos     e/ou    acústicos
temporária da obrigação de utilizar os          previstos     na   presente     directiva,
sinais     luminosos        e/ou     acústicos  desde    que   sejam    tomadas    medidas
previstos na presente directiva, desde          alternativas que garantam o mesmo
que sejam tomadas medidas alternativas          nivel de protecção.
que    garantam     o     mesmo     nivel    de
protecção.
                 Ar t i go 12o_
            Disposições finais
 1. Os Estados-membros porão em vigor            1. Os Estados-membros porão em vigor
as        disposições            legislativas,   as      disposições         legislativas,
 regulamentares        e      administrativas    regulamentares      e    administrativas
necessárias para dar cumprimento à               necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, com efeitos a 1 de           presente directiva, com efeitos a 1
 Janeiro     de     1994.       Deste     facto  de Janeiro de 1993. Deste           facto
 informarão imediatamente a Comissão.            informarão imediatamente a Comissão.
 ---pagebreak---                  ANEXO I
No 2, pontos 2.1 a 2.6                   Em todas as linguas, a formulação
                                         deve     exprimir      claramente       uma
                                         obrigação.
Np_ 4
                                         Acrescentar no fim do quadro nas três
                                         colunas correspondentes:
                                         amarelo/negro ou vermelho/branco
                                         identificação de um perigo ou zona de
                                         per igo
                                         perigo ou zona de perigo
7. 0 número de meios ou dispositivos     7. 0 número e a localização de meios
de sinalização a instalar depende da     ou dispositivos de sinalização a
 importância dos riscos ou perigos ou     instalar depende da importância dos
da zona a cobr i r e/ou do número de     riscos ou perigos ou da zona a cobrir
pessoas i mpIi cadas.                    e/ou do número de pessoas implicadas.
8. As sinalizações cujo funcionamento    8. As sinalizações cujo funcionamento
necessite de uma fonte de energia        necessite de uma fonte de energia
eléctrica devem ter garantida a sua      eléctrica devem ter garantida a sua
alimentação em termos desta energia.     alimentação de urgência, em caso de
                                         ruptura dessa fonte de energia.
9. 0 desencadeamento de um sinal
 luminoso e sonoro indica o inicio de
uma acção solicitada; a sua duração
deve ser idêntica á da acção.
                                         A reactivação dos sinais luminosos
                                         acústicos deve ser automática.
 11. No caso de os        trabalhadores  11. No caso de os trabalhadores
 implicados terem capacidades auditivas   impliçados       terem        capacidades
ou visuais limitadas, incluindo as       aud i t i vas   ou    v i sua i sI imitadas,
decorrentes do uso de equipamentos de     incluindo as decorrentes do uso de
protecção     individual,   devem    ser equipamentos de protecção individual,
 tomadas        medidas        adequadas devem ser tomadas medidas suficientes
 suplementares ou de substituição.       e    adequadas suplementares ou de
                                         substituição.
 ---pagebreak---                 ANEXO I I
1.3 Os pictoramas utilizados podem       1.3 Os pictoramas utilizados podem
variar    ligeiramente   ou  ser    mais variar    ligeiramente ou ser mais
detalhados relativamente às figuras      detalhados relativamente às figuras
previstas no no_ 3, sob a condição de o  previstas no no_ 3, sob a condição de
seu significado ser equivalente.         o seu significado ser equivalente e
                                         de eventuais diferenças ou adaptações
                                         não dificultarem a sua compreensão.
2.1 As placas instalam-se a uma altura   2.1 Em principio, as placas instalam-
adequada, tendo em conta os eventuais    -se a uma altura e posição adequadas
obstáculos, quer no acesso a uma zona    relativamente ao ângulo de visão,
para    um    risco   geral   quer    na tendo    em     conta     os    eventuais
proximidade    imediata de um      risco obstáculos, quer no acesso a uma zona
determinado ou do objecto a assinalar,   paia   um    risco    geral,    quer   na
num sitio bem iluminado e de fácil       proximidade imediata de um risco
acesso.                                  determinado     ou     do    objecto    a
                                         assinalar, num sitio bem iluminado e
                                         de fáci l acesso.
3. Placas a ut iIizar                    3. As placas     devem   ter o   seguinte
                                         formato:
3.2                                      3.2 Acrescentar:
                                                           rui do
3.3                                      3.3 Acrescentar :
                                                      telhado frágiI
                                                                                   f
 ---pagebreak--- 3.3 3.3 Acrescentar
                obr igação geral
         (seguida de uma outra placa)
3.4 3.4 Acrescentar :
    telefone para salvamento e primeiros
    socorros
3.5 3.5 Acrescentar
     telefone para luta contra incêndios
 ---pagebreak---                 ANEXO V
1.1 A sinalização dos riscos de         1.1 A sinalização dos riscos de
choques contra obstáculos, de quedas    choques contra obstáculos, de quedas
de objectos e de pessoas efectua-se no  de objectos e de pessoas efectua-se
interior das zonas de implantação da    no interior das zonas de implantação
empresa a que o trabalhador tem acesso  da empresa a que o trabalhador tem
no âmbito do seu trabalho por meio da   acesso no âmbito do seu trabalho por
cor amarela em alternância com a cor    meio da cor amarela em alternância
negra.                                  com a cor negra ou da cor vermelha em
                                        alternância com a cor branca.
1.3 As faixas amarelas e negras devem   1.3 As faixas amarelas e negras ou as
ter uma inclinação de cerca de 45' e    faixas vermelhas e brancas devem ter
possuir dimensões sensivelmente iguais  uma inclinação de cerca de 45' e
entre si.                               possuir       dimensões      sensivelmente
                                         iguais entre si.
                ANEXO VI
 1.1 A luz emitida por um sinal deve     1.1 A luz emitida por um sinal deve
provocar     um    contraste   luminoso provocar       um    contraste      luminoso
 adequado ao meio em que se encontra,    adequado ao meio em que se encontra,
 em função das condições de utilização  em função das condições de utilização
 previstas, sem, no entanto, encandear.  previstas,        sem,     no     entanto,
                                         encandear. Uma luminosidade excessiva
                                         encandeia, ao passo que, se for
                                         i nsuf i c i ente, reduz a v i s i b iIi dade.
                                         2.3 (novo)
                                         Para que um dispositivo possa emitir
                                         um sinal luminoso utilizável em caso
                                         de     perigo       grave      deve     ser
                                         especialmente controlado ou estar
                                         munido de uma lâmpada adequada.
                ANEXO VII
  1.1 Ter um nível sonoro nitidamente     1.1 Ter um nível sonoro nitidamente
 superior ao nivel do rui do ambiente,   superior ao do ruído ambiente, por
 por forma a ser audivel, sem ser         forma    a    ser    audível,    sem   ser
 excessivo.                              excessivo, ou doloroso.
                                                                                        r
 ---pagebreak---          1.3 (novo)
         Se um d i spos i t i vo pode em i t i r um
         sinal    acústico     de   frequências
         variável   e estável, a frequência
         variável será utilizada para indicar,
         em relação à frequência estável, um
         nivel mais elevado de perigo ou uma
         maior urgência de intervenção ou de
         acção solicitada ou imposta.
ANEXO IX
         B
         Acrescentar no fim do quadro nas três
         colunas correspondentes:
         DISTANCIA VERTICAL
         as mãos indicam a distância
         Acrescentar no fim do quadro nas três
         colunas correspondentes:
         DISTÂNCIA HORIZONTAL
         as mãos indicam a distância
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 383 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-409-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75883-X
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