CELEX: 32004D0428
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Decisão 2004/425/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2003/493/CE no que respeita aos pontos de entrada através dos quais podem ser importadas para a Comunidade Europeia castanhasdoBrasil com casca, originárias ou provenientes do Brasil

L 154/14               PT                    Jornal Oficial da União Europeia                    30.4.2004
                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                         de 29 de Abril de 2004
    que altera a Decisão 2003/493/CE no que respeita aos pontos de entrada através dos
    quais podem ser importadas para a Comunidade Europeia castanhas-do-Brasil com
                              casca, originárias ou provenientes do Brasil
                                [notificada com o número C(2004) 1591]
                                     (Texto relevante para o EEE)
                                              (2004/428/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar,
cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em
matéria de segurança dos géneros alimentícios1, nomeadamente o n.º 1 do artigo 54.º,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o
n.º 3 do artigo 2.º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente, o
n.º 2 do artigo 57.º,
Considerando o seguinte :
(1)     A Decisão 2003/493/CE da Comissão, de 4 de Julho de 2003, que impõe condições
        especiais à importação de castanhas-do-Brasil com casca, originárias ou provenientes
        do Brasil2 contém, no seu anexo II, uma lista dos pontos de entrada através dos quais
        podem ser importadas para a Comunidade Europeia castanhas-do-Brasil com casca,
        originárias ou provenientes do Brasil.
(2)     A lista dos pontos de entrada tem de ser adaptada devido à adesão da República Checa,
        da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da
        Eslovénia e da Eslováquia à União
1
  JO L 31 de 1.02.2002, p. 1. Com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1642/2003 (JO L 245
         de 29.9.2003, p. 4.)
2
  JO L 168 de 5.7.2003, p. 33.
 ---pagebreak--- (3)    É necessário actualizar a lista dos pontos de entrada na Alemanha, Reino Unido,
       Luxemburgo e Suécia através dos quais podem ser importados os produtos referidos na
       Decisão 2003/493/CE.
(4)    Por conseguinte, a Decisão 2003/493/CE deve ser alterada em conformidade,
(5)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
       Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                            Artigo 1.º
O anexo II da Decisão 2003/493/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
                                            Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente
decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
                                            Artigo 3.º
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                              Pela Comissão
                                              David BYRNE
                                              Membro da Comissão
                                                2
 ---pagebreak---                                                   ANEXO
                                                 “ANEXO II
   Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importadas para a Comunidade Europeia
                  castanhas-do-Brasil com casca, originárias ou provenientes do Brasil
Estado-Membro                                                Ponto de entrada
    Bélgica                                    Antwerpen, Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst
República Checa                                             Celní úřad Praha D5
   Dinamarca                                     Todos os portos e aeroportos dinamarqueses
   Alemanha               HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München -
                              ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen,
                           Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA
                             Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA
                           Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremerhaven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof,
                             HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Hamburg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
                           Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA
                           Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA
                          Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde,
                        HZA Potsdam - ZA Berlin-Flughafen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm
                                              - ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe,
                   HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen –
                        ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA
                   Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt
                   – ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZA Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld,
                                                   HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord
    Estónia          Muuga porto PIF, Paljassaare porto PIF, Paldiski-Lõuna porto PIF, Dirhami porto PIF, Luhamaa
                                                       estrada PIF, Narva estrada PIF
     Grécia           Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis,
                        Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormenio, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio,
                                                          Igoumenitsa, Kristalopigi
    Espanha              Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias
                       (Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz
                     (Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gijón (Puerto), Huelva (Puerto),
                         Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria
                        (Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin
                     (Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes
                      (Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto,
                     Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto),
                       Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo
                          (Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto)
                                                       3
 ---pagebreak---   França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon
           Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir
             CRD (Loire-Atlantique), Agen (Lot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion
  Irlanda                                    Dublin - porto e aeroporto,
                                              Cork - porto e aeroporto,
                                                Shannon - aeroporto
   Itália                          Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona
                                     Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova
                                        Ufficio Sanità Marittima di Livorno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli
                                       Ufficio Sanità Marittima di Ravenna
                                        Ufficio Sanità Marittima di Salerno
                                   Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste
                                Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste)
                                     Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia
                                  Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia
                              Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria
  Chipre                                Limassol Porto , Larnaca Aeroporto
  Letónia                                 Grebneva - estrada para a Rússia
                                         Terehova – estrada para a Rússia
                                         Pātarnieki – estrada para a Rússia
                                      Pâtarnieki – estrada para a Bielorrússia
                                 Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias
                                   Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias
                                              Liepāja – porto marítimo
                                             Ventspils – porto marítimo
                                               Rīga - porto marítimo
                                                  Rīga – aeroporto
                                             Rīga – Correios da Letónia
  Lituânia                  Estrada: Kybartai, Lavoriškės, Medininkai, Panemunė, Šalčininkai
                                                    Aeroporto: Vilnius
                                      Portos marítimos: Malkų įlankos, Molo, Pilies
                                   Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pagėgiai
Luxemburgo                      Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg
               Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven
                                           4
 ---pagebreak---    Hungria                                     Ferihegy – Budapest – aeroporto
                                          Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg - estrada
                                    Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro
                                                 Nagylak – Csongrád - estrada
                                            Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro
                                                  Röszke – Csongrád - estrada
                                           Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro
                                                    Letenye – Zala - estrada
                                           Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro
                                                   Mohács – Baranya – porto
    Malta                  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour.
Países Baixos                     Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças
   Áustria       HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA
              Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA
                                                            Villach
   Polónia                                Bezledy - Warmińsko – Mazurskie - estrada
                                           Kuźnica Białostocka - Podlaskie - estrada
                                               Bobrowniki - Podlaskie - estrada
                                               Koroszczyn - Lubelskie - estrada
                                      Dorohusk - Lubelskie – estrada e caminho-de-ferro
                                        Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                        Gdańsk - Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                Medyka-Przemyśl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário
                                               Medyka - Podkarpackie - estrada
                                               Medyka - Podkarpackie - estrada
                                      Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto
                                 Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                               Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo
                                Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorskie – posto-fronteira marítimo
  Portugal                                              Lisboa, Leixões
  Eslovénia                                            Obrežje – estrada
                                                        Koper - estrada
                                             Dobova - posto-fronteira ferroviário
 Eslováquia                    Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro
  Finlândia                                Todas as estâncias aduaneiras finlandesas
   Suécia                   Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping
Reino Unido    Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull,
               Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness),
                 Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal,
                           Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.”
                                                 5