CELEX: 31996R0932
Language: pt
Date: 1996-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 932/96 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

25. 5. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 127/5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 932/96 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1996
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                         por concurso
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venção as compras necessárias para garantir um apoio
                                                                  razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
   Europeia,
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento, a
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            que podem ser objecto de compras de intervenção,
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CE) n? 2417/95 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
  seu artigo 6?,                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
  Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                                   Artigo 1 ?
  carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 828/96 (4),            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 é substituído
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­            pelo anexo do presente regulamento.
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos
 grupos de qualidades;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das disposições previstas
 nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
 n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­            1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de  28. 6. 1968, p. 24.
O   JO   n? L 248 de  14. 10. 1995, p. 39.
 3  JO   n? L 159 de  10. 6. 1989, p. 36.
(«) JO   n? L 112 de  7. 5. 1996, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 127/6         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          25. 5. 96
           ANEXO — 5/2^4G — ANHANG — ΠAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                BIJLAGE — ANEXO — LUTE — BILAGA
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                          1 dei artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
           Medlemsstater eller regioner og kvahtetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                           (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                         παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                       Regulation (EEC) No 1627/89
           États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 er
                                             paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                      regolamento (CEE) n. 1627/89
           In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een
                                                      Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n . 1 do
                                              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
          Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                               laaturyhmät
          Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                 1627/89
                   Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros
                                                                     Categoría A             Categoría C
                     Medlemsstat eller region                        Kategori A               Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete                      Kategorie A             Kategorie C
                         eines . Mitgliedstaats
                    Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                    Κατηγορία A             Κατηγορία Γ
                          κράτους μέλους
                    Member States or regions                         Category A              Category C
                         of a Member State
                    États membres ou régions                         Catégorie A             Catégorie C
                          d' États membres
                      Stati membri o regioni                                                 Categoria C
                           di Stati membri
                                                                     Categoria
                         Lid-Staat of gebied                                                 Categorie C
                         van een Lid-Staat
                                                                     Categorie A
                   Estados-membros ou regiões                        Categoria A             Categoria C
                        de Estados-membros
                       Jäsenvaltiot tai alueet                        Luokka A                Luokka C
                   Medlemsstater eller regioner                      Kategori A
                                                                                 I           Kategori C
                                                               U          R        O     U        R        O
         België/Belgique                                                  x        x
         Danmark                                                          x        x
         Deutschland                                           x          x        x              x        x
         España                                                x          x        x
         France                                                x          x        x                       x
         Ireland                                                                         x        x        x
         Italia                                                                    x
         Luxembourg                                                                                        x
         Nederland                                                        x        x
         Österreich                                            x          x        x
         Portugal                                              x          x        x
         Suomi                                                            x        x
         Great Britain                                         x         x         x     x        x        x
         Northern Ireland                                      x         x         x     x        x        x