CELEX: 22014D0218
Language: pt
Date: 2014-10-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 218/2014 de 24 de outubro de 2014 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1442]

3.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/16
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 218/2014
   de 24 de outubro de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1442]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 334/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado (1), deve ser incorporado no Acordo EEE:
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido láurico em produtos biocidas do tipo 19 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 406/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa butilacetilaminopropionato de etilo em produtos biocidas do tipo 19 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 407/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa transflutrina em produtos biocidas do tipo 18 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 408/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa dióxido de silício amorfo sintético em produtos biocidas do tipo 18 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 437/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona em produtos biocidas do tipo 21 (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 438/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ciproconazol em produtos biocidas do tipo 8 (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/227/UE da Comissão, de 24 de abril de 2014, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 12n [Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0334: Regulamento (UE) n.o 334/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 (JO L 103 de 5.4.2014, p. 22).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               A seguir ao ponto 12ns [Regulamento (UE) n.o 94/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «12nt.
                        
                        
                           
                              32014 R 0405: Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido láurico em produtos biocidas do tipo 19 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 8).
                        
                     
                           12nu.
                        
                        
                           
                              32014 R 0406: Regulamento de Execução (UE) n.o 406/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa butilacetilaminopropionato de etilo em produtos biocidas do tipo 19 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 11).
                        
                     
                           12nv.
                        
                        
                           
                              32014 R 0407: Regulamento de Execução (UE) n.o 407/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa transflutrina em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 14).
                        
                     
                           12nw.
                        
                        
                           
                              32014 R 0408: Regulamento de Execução (UE) n.o 408/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa dióxido de silício amorfo sintético em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 17).
                        
                     
                           12nx.
                        
                        
                           
                              32014 D 0227: Decisão de Execução 2014/227/UE da Comissão, de 24 de abril de 2014, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 124 de 25.4.2014, p. 27).
                        
                     
                           12ny.
                        
                        
                           
                              32014 R 0437: Regulamento de Execução (UE) n.o 437/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 128 de 30.4.2014, p. 64).
                        
                     
                           12nz.
                        
                        
                           
                              32014 R 0438: Regulamento de Execução (UE) n.o 438/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ciproconazol em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 128 de 30.4.2014, p. 68).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 334/2014 e dos Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2014, (UE) n.o406/2014, (UE) n.o 407/2014, (UE) n.o 408/2014, (UE) n.o 437/2014, (UE) n.o 438/2014 e da Decisão de Execução 2014/227/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9).
   Não foram indicados requisitos constitucionais.Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 103 de 5.4.2014, p. 22.
   
      (2)  JO L 121 de 24.4.2014, p. 8.
   
      (3)  JO L 121 de 24.4.2014, p. 11.
   
      (4)  JO L 121 de 24.4.2014, p. 14.
   
      (5)  JO L 121 de 24.4.2014, p. 17.
   
      (6)  JO L 128 de 30.4.2014, p. 64.
   
      (7)  JO L 128 de 30.4.2014, p. 68.
   
      (8)  JO L 124 de 25.4.2014, p. 27.
   
      (9)  Não foram indicados requisitos constitucionais.