CELEX: 62009TN0394
Language: pt
Date: 2009-10-05 00:00:00
Title: Processo T-394/09: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 — General Bearing IHMI (GENERAL BEARING CORPORATION)

5.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/26
            
         Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 — General Bearing IHMI (GENERAL BEARING CORPORATION)
   (Processo T-394/09)
   2009/C 297/39
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: General Bearing Corp. (West Nyack, Estados Unidos da América) (representante: A. Dellmeier-Beschorner, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de Julho de 2009, no processo R 73/2009-1;
            
         
               —
            
            
               ordenar ao recorrido o registo da marca comunitária em causa;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas efectuadas no processo; e
            
         
               —
            
            
               marcar uma data para uma audiência, se necessário.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «GENERAL BEARING CORPORATION» para produtos das classes 7 e 12
   
      Decisão do examinador: recusa do registo como marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), 7.o, n.o 1, alínea c) e 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, e de princípios gerais do direito das marcas, na medida em que a Câmara de Recurso entendeu erradamente que a marca comunitária em causa não é susceptível de registo por ser um termo puramente descritivo.