CELEX: 31993R3426
Language: pt
Date: 1993-12-14
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3426/93 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1993 que altera os anexos III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

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31993R3426

REGULAMENTO (CE) Nº 3426/93 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1993 que altera os anexos III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal  

Jornal Oficial nº L 312 de 15/12/1993 p. 0015 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 54 p. 0029  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 54 p. 0029 

REGULAMENTO (CE) Nº 3426/93 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1993 que altera os anexos III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos  veterinários nos alimentos de origem animalA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3425/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º,  Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários  destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano;  Considerando que os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos medicamentos veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do  consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos;  Considerando que, no estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes  tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para o acompanhamento e controlo dos resíduos (resíduo marcador);  Considerando que, para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim; que, todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças  transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo;  Considerando que, no caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel;  Considerando que, para permitir a conclusão do estudo científico, deve ser alargado o prazo dos limites máximos de resíduos provisórios, previamente definido no anexo III do Regulamento (CEE) nº 2377/90, em relação a todas as substâncias do grupo das  tetraciclinas e das sulfonamidas;  Considerando que, para permitir a avaliação de novos dados, deve ser alargado o prazo dos limites máximos de resíduos provisórios, previamente definido no anexo III do Regulamento (CEE) nº 2377/90, em relação à dimetridazol;  Considerando que o ronidazol e a dapsona devem ser inseridos no anexo IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90;  Considerando que é conveniente admitir um prazo de 60 dias, antes da entrada em vigor do presente regulamento, para que os Estados-membros possam proceder às necessárias alterações às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários  em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho (3), alterada pela Directiva 90/676/CEE (4), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos medicamentos  veterinários,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os anexos III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1993.  Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 1.  (2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.  (3) JO nº L 317 de 6. 11. 1981, p. 1.  (4) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 15.     ANEXO  A. O anexo III é alterado do seguinte modo:  « ANEXO III Lista das substâncias farmacologicamente activas, utilizadas em medicamentos veterinários, para as quais foram fixados limites máximos de resíduos provisórios 1. Agentes anti-infecciosos 1.1. Agentes quimioterapêuticos 1.1.1. Sulfanamidas  "" ID="1">Todas as substâncias do grupo dos sulfonamidas> ID="2">Molécula precursora> ID="3">Bovinos Ovinos Caprinos> ID="4">100 mg/kg> ID="5">Leite> ID="6">O LMR provisório termina em 1 de Janeiro de 1996. A soma dos resíduos totais de todas as  substâncias do grupo dos sulfonamidas não deve exceder 100 mg/kg">     1.1.4. Nitroimidazois "" ID="1">1.1.4.1. Dimetridazol> ID="2">Todos os resíduos com uma estrutura nitroimidazol intacta> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">10 mg/kg> ID="5">Músculo, fígado, rim, tecido adiposo> ID="6">O LMR provisório  termina em 1 de Janeiro de 1995">     1.2. Antibióticos 1.2.2. Tetraciclina "" ID="1">Todas as substâncias do grupo dos tetraciclinas> ID="2">Molécula precursora> ID="3">Todas as espécies destinadas à produção de alimentos> ID="4">600 mg/kg 300 mg/kg 200 mg/kg 100 mg/kg 100 mg/kg> ID="5">Rim Fígado Ovos Músculo Leite>  ID="6">O LMR provisório termina em 1 de Janeiro de 1996. A soma dos resíduos totais de todas as substâncias do grupo dos tetraciclinas não deve exceder os limites indicados »">     B. No anexo IV são aditadas as seguintes substâncias: « 2. Ronidazol 3. Dapsona ».