CELEX: 31994R0902
Language: pt
Date: 1994-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 902/94 da Comissão, de 22 de Abril de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N ? L 104/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 4. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 902/94 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Abril de 1994
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                             unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                     Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   execução do regime em causa ;
Europeia,
                                                                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                do Conselho Q alterado pelo Regulamento (CE) n?
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
ciais na importação de determinados produtos da floricul­            expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                     e determinação relativas a essas conversões foram estabeler
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9j,
                                                                     alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua­              Considerando que para os cravos unifloros (standard)
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho,
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               foi suspenso pelo Regulamento (CE) n? 814/94 da
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                Comissão (u) ;
flores frescas cortadas ;
                                                                     Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                     nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                   n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de               as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
contingentes pautais comunitários para flores e botões,              2° do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                  para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Marrocos e Israel ;                                                  relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                     Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                     rencial,
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                             Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                    Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                     nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão                 ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2° do refe­          rencial fixado no Regulamento (CEE) n? 2604/93 .
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                      Artigo 2 ?
     rido regulamento ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
                                                                      1994 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;               O   JO   n? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                     (6) JO   n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                     O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n? L 382 de  31 . 12. 1987, p. 22.                           (8) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 311 de  17.  11 . 1988 , p. 1 .                         o   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO  n? L 239 de  24.  9. 1993, p. 1 .                            (10) JO n ? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L 263 de  22.  10 . 1993, p. 10 .                         (") JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 7.
 ---pagebreak--- 23. 4. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 104/31
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão