CELEX: 31979L0168
Language: pt
Date: 1979-02-05 00:00:00
Title: Directiva 79/168/CEE do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que altera a Directiva 75/726/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados

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31979L0168

Directiva 79/168/CEE do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que altera a Directiva 75/726/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados  

Jornal Oficial nº L 037 de 13/02/1979 p. 0027 - 0028 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 24 p. 0054  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0192  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0192 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 5 de Fevereiro de 1979    que altera a Directiva 75/726/CEE relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   respeintantes aos sumos de frutos e determinados   produtos similares     ( 79/168/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 43 º et 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que a Directiva 754/726/CEE do Conselho , de   17 de Novembro de 1975 , relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes aos   sumos de frutos e determinados produtos similares (3) ,   não prevê a possibilidade de correcção da acidez dos   sumos de maçãs ;    Considerando que se tornou necessário , atendendo às   condições de produção que prevalecem em certos   Estados-membros , possibilitar nestes casos a autorização   da adição de 3 gramas de ácido cítrico por   litro de sumo de maçã ;    Considerando que o Anexo da Directiva 75/726/CEE fixa a   acidez mínima natural de cada néctar de frutos ;    Considerando que as características analíticas   intrínsecas de determinados frutos produzidos em   quantidades significativas na Comunidade não permitem   respeitar os níveis fixados ;    Considerando que , no que respeita ao fabrico dos   néctares não polposos , esta dificuldade pode ser   resolvida reduzindo o limite inferior da sua acidez   natural ;    Considerando , além disso , que no caso dos   néctares polposos obtidos a partir de frutos pouco   ácidos , nem sempre é possível , por razões   técnicas , aumentar a acidez do produto final   através da incorporação de uma quantidade maior   de frutos , e que é conveniente , por conseguinte ,   renunciar , neste caso , ao critério da acidez natural ;    Considerando que o n º 1 , segundo travessão do   segundo parágrafo , do artigo 18 º da Directiva   75/726/CEE obriga os Estados-membros a proibir o comércio   dos produtos não conformes à directiva três anos   após a sua notificação ;    Considerando que , após os excedentes de 1977 , não   foi possível em todos os casos escoar as reservas   ainda existentes antes do termo deste prazo , e que os   Estados-membros devem , portanto , ser autorizados a   prorrogar esse prazo para quatro anos ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 75/726/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . O n º 1 , alínea g ) , do artigo 16 º passa a   ter a seguinte redacção :     « g ) O ácido cítrico pode ser adicionado até   ao limite máximo de 3 gramas por litro :     - ao sumo de uvas , na medida em que esta adição   seja autorizada aquando da notificação da presente   directiva ,     - ao sumo de maçãs »    2 . O n º 1 , segundo travessão do segundo   parágrafo , do artigo 18 º , passa a ter a seguinte   redacção :     « - proibir o comércio dos produtos não   conformes à presente directiva três anos após a sua   notificação , podendo este prazo ser prorrogado para   quatro anos pelos Estados-membros » .    3 . O anexo é substituído pelo anexo da presente   directiva .    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão as disposições   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva :     - com efeito em 19 de Novembro de 1978 no que respeita   ao ponto 2 do artigo 1 º ,     - o mais tardar em 1 de Julho de 1980 , no que   respeita aos pontos 1 e 3 do artigo 1 º .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1979 .    Pelo Conselho    O Presidente    P. MEHAIGNERIE    (1) JO n º C 261 de 6 . 11 . 1978 , p. 45 .    (2) Parecer dado em 29 e 30 de Novembro de 1978   ( ainda não publicado no Jornal Oficial ) .    (3) JO n º L 311 de 1 . 12 . 1975 , p. 40 .    ANEXO    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS NÉCTARES DE FRUTOS    Néctares de frutos * Acidez total mínima expressa   em g de ácido tartárico por litro de produto   acabado * Teor mínimo de sumo e/ou polme expresso   en % ( messa ) do produto acabado *    I . Frutos de sumo ácido , não bebível em   natureza * * *    Goiabas * 6 * 25 *    Maracujás ( Passiflora edulis ) * 8 * 25 *    Groselhas negras * 8 * 25 *    Groselhas brancas * 8 * 25 *    Groselhas vermelhas * 8 * 25 *    Groselhas verdes ( espinhosas ) * 9 * 30 *    Frutos da espinheira das areias * 9 * 25 *    Abrunhos * 8 * 30 *    Ameixas * 6 * 30 *    Cerejas silvestres * 6 * 30 *    Sorvas * 8 * 30 *    Frutos de roseira brava ( Rosa sp. ) * 8 * 40 *    Cerejas ácida * 8 * 35 *    Cerejas ( outras ) * 6 (1) * 40 *    Mirtilos * 7 * 40 *    Bagas de sabugueiro * 7 * 50 *    Framboesas * 7 * 40 *    Damascos * 6 (1) * 40 *    Morangos * 5 (1) * 40 *    Amoras * 6 * 40 *    Airelas * 9 * 30 *    Marmelos * 7 * 50 *    Azarolas * 8 * 30 *    Outros frutos deste grupo * - * 25 *    II . Frutos de sumo bebível em natureza * * *    Maçãs * 3 (1) * 50 *    Peras * 3 (1) * 50 *    Pêssegos * 3 (1) * 45 *    Citrinos * 5 * 50 *    Outros frutos deste grupo * - * 50 *    (1) Este limite não é aplicável no caso do   produto referido no n º 2 , alínea c ) , do   artigo 3 º .