CELEX: 31998R1089
Language: pt
Date: 1998-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1089/98 da Comissão de 28 de Maio de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

L 155/26             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 5. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1089/98 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Maio de 1998
                  que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
                                                                 em conta nomeadamente:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        a) Os preços praticados no mercado de países terceiros;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do                  b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                 países terceiros, nos países terceiros de destino;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi          c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
dada pelo Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeada-               exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
mente, o në 3 do seu artigo 17ë,                                     subsídios concedidos por esses países;
                                                                 d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade;
Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-
mento (CEE) në 804/68, a diferença entre os preços no
comércio internacional dos produtos referidos no artigo          Considerando que, ao abrigo do në 3 do artigo 17ë do
1ë daquele regulamento e os preços destes produtos na            Regulamento (CEE) në 804/68, a situação do mercado
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                mundial ou as exigências específicas de certos mercados
exportação, nos limites decorrentes dos acordos                  podem tornar necessária a diferenciação da restituição em
concluídos em conformidade com o artigo 228ë do                  relação aos produtos referidos no artigo 1ë do referido
Tratado;                                                         regulamento consoante o seu destino;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) në             Considerando que o në 3 do artigo 17ë do Regulamento
804/68 as restituições à exportação em relação aos               (CEE) në 804/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
produtos referidos no artigo 1ë do referido regulamento          vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
exportados no seu estado natural devem ser fixadas               relação aos quais seja concedida uma restituição à expor-
tomando-se em consideração:                                      tação bem como o montante desta restituição; que, no
                                                                 entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
 a situação e as perspectivas de evolução no que                mesmo nível durante mais de quatro semanas;
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          Considerando que, nos termos do artigo 12ë do Regula-
     internacional,                                              mento (CE) në 1466/95 da Comissão, de 27 de Junho de
                                                                 1995, que estabelece as modalidades de aplicação relativa-
 os custos de comercialização e os custos de transporte         mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
     até aos portos ou outros locais de exportação da            dada pelo Regulamento (CE) në 897/98 (4), a restituição
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     países de destino,                                          igual à soma de dois elementos; que um é destinado a ter
 os objectivos da organização comum de mercado no               em conta a quantidade de produtos lácteos e é calculado
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse-       multiplicando o montante de base pelo teor de produtos
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          lácteos do produto em causa; que o outro é destinado a ter
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           em conta a quantidade de sacarose adicionada e é calcu-
     trocas comerciais,                                          lado multiplicando pelo teor em sacarose do produto
                                                                 inteiro o montante de base da restituição em vigor no dia
 os limites decorrentes dos acordos concluídos em
                                                                 da exportação aos produtos referidos no në 1, alínea d), do
     conformidade com o artigo 228ë do Tratado,
                                                                 artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 do Conselho,
 o interesse em evitar perturbações no mercado da               de 30 de Junho de 1981, que estabelece uma organização
     Comunidade,                                                 comum de mercado no sector do açúcar (5), com a última
 o aspecto económico das exportações previstas;                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
                                                                 1599/96 (6); que, no entanto, este último elemento só é
                                                                 tomado em consideração se a sacarose adicionada tiver
Considerando que, nos termos do në 5 do artigo 17ë do            sido produzida a partir de beterrabas ou de cana-de-açúcar
Regulamento (CEE) në 804/68, os preços na Comunidade             colhidas na Comunidade;
são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 (3) JO L  144 de 28. 6. 1995, p. 22.
                                                                 (4) JO L  126 de 29. 4. 1998, p. 22.
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                              (5) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.                              (6) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.
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Considerando que o nível da restituição em relação aos         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao     lamento estão em conformidade com o parecer do
consumo directo; que as cascas e os desperdícios de            Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
queijos não têm tal finalidade; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
ecus/100 kg não beneficiam de qualquer restituição;
Considerando que o Regulamento (CEE) në 896/84 da                                      Artigo 1ë
Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) në 222/88 (2), previu disposições            1. As restituições à exportação referidas no artigo 17ë
complementares no que respeita à concessão das restitui-       do Regulamento (CEE) në 804/68 em relação aos
ções aquando das mudanças de campanha; que estas               produtos exportados são fixadas nos montantes do anexo.
disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das       2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
restituições em função da data de fabrico dos produtos;        exportações para o destino 400 em relação aos produtos
Considerando que, para o cálculo do montante da restitu-       dos códigos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
ição para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
                                                               3. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
                                                               exportações para os destinos 022, 024, 028, 043, 044, 045,
quantidade não deve ser tomada em consideração;
                                                               046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relação aos produtos do
Considerando que a aplicação destas modalidades à              código NC 0406.
situação actual dos mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos e, nomeadamente, aos preços destes                                    Artigo 2ë
produtos na Comunidade e no mercado mundial implica
a fixação da restituição em relação aos produtos e aos         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
montantes constantes do anexo do presente regulamento;         1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71.
(2) JO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1.
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                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1998, que fixa as restituições à exportação no
                                          sector do leite e dos produtos lácteos
                                     (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       Código                               Montante das                     Código                         Montante das
                         Destino (*)                                                            Destino (*)
     do produto                              restituições                  do produto                        restituições
  0401 10 10 9000          970                  2,327                   0402 21 91 9900            +         136,76
                           ***                                         0402 21 99 9100            +         103,34
  0401 10 90 9000          970                  2,327                   0402 21 99 9200            +         104,05
                           ***                                         0402 21 99 9300            +         105,34
  0401 20 11 9100          970                  2,327                   0402 21 99 9400            +         112,58
                           ***                                         0402 21 99 9500            +         115,09
  0401 20 11 9500          970                  3,597                   0402 21 99 9600            +         124,73
                           ***                                         0402 21 99 9700            +         130,38
  0401 20 19 9100          970                  2,327                   0402 21 99 9900            +         136,76
                           ***                                         0402 29 15 9200            +            0,6800
  0401 20 19 9500          970                  3,597                   0402 29 15 9300            +            0,9054
                           ***                                         0402 29 15 9500            +            0,9538
  0401 20 91 9100          970                  4,551                   0402 29 15 9900            +            1,0262
                           ***                                         0402 29 19 9200            +            0,6800
  0401 20 91 9500           +                                          0402 29 19 9300            +            0,9054
  0401 20 99 9100          970                  4,551                   0402 29 19 9500            +            0,9538
                           ***                                         0402 29 19 9900            +            1,0262
  0401 20 99 9500           +                                          0402 29 91 9100            +            1,0334
  0401 30 11 9100           +                                          0402 29 91 9500            +            1,1258
  0401 30 11 9400          970                 10,50                    0402 29 99 9100            +            1,0334
                           ***                                         0402 29 99 9500            +            1,1258
  0401 30 11 9700          970                 15,77                    0402 91 11 9110            +              
                           ***                                         0402 91 11 9120            +              
  0401 30 19 9100           +                                          0402 91 11 9310            +           11,31
  0401 30 19 9400           +                                          0402 91 11 9350            +           13,85
  0401 30 19 9700          970                 15,77                    0402 91 11 9370            +           16,84
                           ***                                         0402 91 19 9110            +              
  0401 30 31 9100           +                  38,32                    0402 91 19 9120            +              
  0401 30 31 9400           +                  59,85                    0402 91 19 9310            +           11,31
  0401 30 31 9700           +                  66,00                    0402 91 19 9350            +           13,85
  0401 30 39 9100           +                  38,32                    0402 91 19 9370            +           16,84
  0401 30 39 9400           +                  59,85                    0402 91 31 9100            +              
  0401 30 39 9700           +                  66,00                    0402 91 31 9300            +           19,91
  0401 30 91 9100           +                  75,22                    0402 91 39 9100            +              
  0401 30 91 9400           +                110,55                     0402 91 39 9300            +           19,91
  0401 30 91 9700           +                129,01                     0402 91 51 9000            +              
  0401 30 99 9100           +                  75,22                    0402 91 59 9000            +              
  0401 30 99 9400           +                110,55                     0402 91 91 9000            +           63,94
  0401 30 99 9700           +                129,01                     0402 91 99 9000            +           63,94
  0402 10 11 9000           +                  68,00                    0402 99 11 9110            +              
  0402 10 19 9000           +                  68,00                    0402 99 11 9130            +              
  0402 10 91 9000           +                   0,6800                  0402 99 11 9150            +              
  0402 10 99 9000           +                   0,6800                  0402 99 11 9310            +            0,2555
  0402 21 11 9200           +                  68,00                    0402 99 11 9330            +            0,3067
  0402 21 11 9300           +                  90,54                    0402 99 11 9350            +            0,4077
  0402 21 11 9500           +                  95,38                    0402 99 19 9110            +              
  0402 21 11 9900           +                102,60                     0402 99 19 9130            +              
  0402 21 17 9000           +                  68,00                    0402 99 19 9150            +              
  0402 21 19 9300           +                  90,54                    0402 99 19 9310            +            0,2555
  0402 21 19 9500           +                  95,38                    0402 99 19 9330            +            0,3067
  0402 21 19 9900           +                102,60                     0402 99 19 9350            +            0,4077
  0402 21 91 9100           +                103,34                     0402 99 31 9110            +              
  0402 21 91 9200           +                104,05                     0402 99 31 9150            +            0,4245
  0402 21 91 9300           +                105,34                     0402 99 31 9300            +            0,3832
  0402 21 91 9400           +                112,58                     0402 99 31 9500            +            0,6600
  0402 21 91 9500           +                115,09                     0402 99 39 9110            +              
  0402 21 91 9600           +                124,73                     0402 99 39 9150            +            0,4245
  0402 21 91 9700           +                130,38                     0402 99 39 9300            +            0,3832
 ---pagebreak--- 29. 5. 98         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     L 155/29
        Código                      Montante das               Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (*)
      do produto                     restituições            do produto                restituições
  0402 99 39 9500       +               0,6600            0404 90 29 9160    +         130,38
  0402 99 91 9000       +               0,7522            0404 90 29 9180    +         136,76
  0402 99 99 9000       +               0,7522            0404 90 81 9100    +            0,6800
  0403 10 11 9400       +                 
                                                          0404 90 81 9910    +              
  0403 10 11 9800       +                 
  0403 10 13 9800       +                                0404 90 81 9950    +            0,2555
  0403 10 19 9800       +                                0404 90 83 9110    +            0,6800
  0403 10 31 9400       +                                0404 90 83 9130    +            0,9054
  0403 10 31 9800       +                                0404 90 83 9150    +            0,9538
  0403 10 33 9800       +                                0404 90 83 9170    +            1,0262
  0403 10 39 9800       +                                0404 90 83 9911    +              
  0403 90 11 9000       +              66,85
                                                          0404 90 83 9913    +              
  0403 90 13 9200       +              66,85
  0403 90 13 9300       +              89,73              0404 90 83 9915    +              
  0403 90 13 9500       +              94,53              0404 90 83 9917    +              
  0403 90 13 9900       +            101,68               0404 90 83 9919    +              
  0403 90 19 9000       +            102,44               0404 90 83 9931    +            0,2555
  0403 90 31 9000       +               0,6685            0404 90 83 9933    +            0,3067
  0403 90 33 9200       +               0,6685            0404 90 83 9935    +            0,4077
  0403 90 33 9300       +               0,8973
                                                          0404 90 83 9937    +            0,4245
  0403 90 33 9500       +               0,9453
  0403 90 33 9900       +               1,0168            0404 90 89 9130    +            1,0334
  0403 90 39 9000       +               1,0244            0404 90 89 9150    +            1,1258
  0403 90 51 9100      970              2,327             0404 90 89 9930    +            0,4601
                       ***                               0404 90 89 9950    +            0,6600
  0403 90 51 9300       +                                0404 90 89 9990    +            0,7522
  0403 90 53 9000       +                                0405 10 11 9500    +         165,85
  0403 90 59 9110       +                 
                                                          0405 10 11 9700    +         170,00
  0403 90 59 9140       +                 
  0403 90 59 9170      970             15,77              0405 10 19 9500    +         165,85
                       ***                               0405 10 19 9700    +         170,00
  0403 90 59 9310       +              38,32              0405 10 30 9100    +         165,85
  0403 90 59 9340       +              59,85              0405 10 30 9300    +         170,00
  0403 90 59 9370       +              66,00              0405 10 30 9500    +         165,85
  0403 90 59 9510       +              75,22              0405 10 30 9700    +         170,00
  0403 90 59 9540       +            110,55
                                                          0405 10 50 9100    +         165,85
  0403 90 59 9570       +            129,01
  0403 90 61 9100       +                                0405 10 50 9300    +         170,00
  0403 90 61 9300       +                                0405 10 50 9500    +         165,85
  0403 90 63 9000       +                                0405 10 50 9700    +         170,00
  0403 90 69 9000       +                                0405 10 90 9000    +         176,22
  0404 90 21 9100       +              68,00              0405 20 90 9500    +         155,49
  0404 90 21 9910       +                                0405 20 90 9700    +         161,71
  0404 90 21 9950       +              11,31
                                                          0405 90 10 9000    +         216,00
  0404 90 23 9120       +              68,00
  0404 90 23 9130       +              90,54              0405 90 90 9000    +         170,00
  0404 90 23 9140       +              95,38              0406 10 20 9100    +              
  0404 90 23 9150       +            102,60               0406 10 20 9230   037             
  0404 90 23 9911       +                                                  039             
  0404 90 23 9913       +                                                  099          22,83
  0404 90 23 9915       +                                                  400          22,83
  0404 90 23 9917       +                 
                                                                            ***          37,68
  0404 90 23 9919       +                 
  0404 90 23 9931       +              11,31              0406 10 20 9290   037             
  0404 90 23 9933       +              13,85                                039             
  0404 90 23 9935       +              16,84                                099          21,24
  0404 90 23 9937       +              19,91                                400          15,29
  0404 90 23 9939       +              20,81                                ***          35,05
  0404 90 29 9110       +            103,34
                                                          0406 10 20 9300   037             
  0404 90 29 9115       +            104,05
                                                                            039             
  0404 90 29 9120       +            105,34
  0404 90 29 9130       +            112,58                                 099           9,329
  0404 90 29 9135       +            115,09                                 400           7,834
  0404 90 29 9150       +            124,73                                 ***          15,39
 ---pagebreak--- L 155/30          PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      29. 5. 98
       Código                       Montante das               Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (*)
     do produto                      restituições            do produto                restituições
  0406 10 20 9610      037                               0406 20 90 9990    +              
                       039                               0406 30 31 9710   037             
                       099             30,98                                039             
                       400             30,98                                099           9,54
                       ***             51,11                                400           8,346
  0406 10 20 9620      037                                                 ***          17,88
                       039                               0406 30 31 9730   037             
                       099             31,42                                039             
                       400             31,42
                                                                            099          13,99
                       ***             51,83
                                                                            400          12,25
  0406 10 20 9630      037                
                                                                            ***          26,24
                       039                
                                                          0406 30 31 9910   037             
                       099             35,06
                       400             35,06                                039             
                       ***             57,86                                099           9,54
  0406 10 20 9640      037                                                 400           8,346
                       039                                                 ***          17,88
                       099             51,54              0406 30 31 9930   037             
                       400             48,35                                039             
                       ***             85,03                                099          13,99
  0406 10 20 9650      037                                                 400          12,25
                       039                                                 ***          26,24
                       099             42,95              0406 30 31 9950   037             
                       400             25,44                                039             
                       ***             70,86                                099          20,36
  0406 10 20 9660       +                                                  400          17,81
  0406 10 20 9830      037                                                 ***          38,17
                       039                
                                                          0406 30 39 9500   037             
                       099             15,93
                                                                            039             
                       400             13,38
                                                                            099          13,99
                       ***             26,28
                                                                            400          12,25
  0406 10 20 9850      037                
                       039                                                 ***          26,24
                       099             19,31              0406 30 39 9700   037             
                       400             16,22                                039             
                       ***             31,87                                099          20,36
  0406 10 20 9870       +                                                  400          17,81
  0406 10 20 9900       +                                                  ***          38,17
  0406 20 90 9100       +                                0406 30 39 9930   037             
  0406 20 90 9913      037                                                 039             
                       039                                                 099          20,36
                       099             35,62                                400          17,81
                       400             31,59                                ***          38,17
                       ***             58,77              0406 30 39 9950   037             
  0406 20 90 9915      037                                                 039             
                       039                                                 099          23,02
                       099             47,01
                                                                            400          21,14
                       400             42,12
                                                                            ***          43,16
                       ***             77,56
                                                          0406 30 90 9000   037             
  0406 20 90 9917      037                
                                                                            039             
                       039                
                       099             49,94                                099          24,15
                       400             44,75                                400          21,14
                       ***             82,41                                ***          45,28
  0406 20 90 9919      037                               0406 40 50 9000   037             
                       039                                                 039             
                       099             55,82                                099          54,55
                       400             50,02                                400          32,98
                       ***             92,10                                ***          90,00
 ---pagebreak--- 29. 5. 98         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     L 155/31
        Código                      Montante das               Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (*)
      do produto                     restituições            do produto                restituições
  0406 40 90 9000      037                               0406 90 33 9951   037             
                       039                                                 039             
                       099             56,01                                099          36,20
                       400             32,98                                400          20,01
                       ***             92,42                                ***          59,72
  0406 90 13 9000      037                               0406 90 35 9190   037          28,95
                       039                                                 039          28,95
                       099             60,16                                099          61,40
                       400             60,16                                400          61,40
                       ***             99,26                                ***        101,30
  0406 90 15 9100      037                               0406 90 35 9990   037             
                       039                                                 039             
                       099             62,17                                099          54,68
                       400             62,17                                400          40,19
                       ***           102,58                                 ***          90,22
  0406 90 17 9100      037                               0406 90 37 9000   037             
                       039                                                 039             
                       099             62,17                                099          60,16
                       400             62,17                                400          60,16
                       ***           102,58                                 ***          99,26
                                                          0406 90 61 9000   037          40,61
  0406 90 21 9900      037                
                                                                            039          40,61
                       039                
                                                                            099          65,82
                       099             61,63
                                                                            400          57,27
                       400             44,53
                                                                            ***        108,59
                       ***           101,68
                                                          0406 90 63 9100   037          37,12
  0406 90 23 9900      037                
                                                                            039          37,12
                       039                
                                                                            099          63,89
                       099             36,51
                                                                            400          63,89
                       400             18,57
                                                                            ***        105,42
                       ***             75,31
                                                          0406 90 63 9900   037          29,52
  0406 90 25 9900      037                
                                                                            039          29,52
                       039                
                                                                            099          48,93
                       099             36,98
                                                                            400          48,93
                       400             21,16
                                                                            ***          80,75
                       ***             76,25
                                                          0406 90 69 9100    +              
  0406 90 27 9900      037                               0406 90 69 9910   037             
                       039                                                 039             
                       099             33,48                                099          48,93
                       400             18,57                                400          48,93
                       ***             69,06                                ***          80,75
  0406 90 31 9119      037                               0406 90 73 9900   037             
                       039                                                 039             
                       099             38,17                                099          52,63
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                       ***             62,99                                ***          86,83
  0406 90 33 9119      037                               0406 90 75 9900   037             
                       039                                                 039             
                       099             38,17                                099          51,97
                       400             25,56                                400          22,27
                       ***             62,99                                ***          85,75
  0406 90 33 9919      037                               0406 90 76 9300   037             
                       039                                                 039             
                       099             34,36                                099          34,88
                       400             20,33                                400          20,12
                       ***             56,69                                ***          71,94
 ---pagebreak--- L 155/32          PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      29. 5. 98
       Código                       Montante das               Código                 Montante das
                     Destino (*)                                          Destino (*)
     do produto                      restituições            do produto                restituições
  0406 90 76 9400      037                               0406 90 85 9999    +              
                       039                               0406 90 86 9100    +              
                       099             40,07              0406 90 86 9200   037             
                       400             23,22                                039             
                       ***             82,65                                099          29,74
  0406 90 76 9500      037                                                 400          27,65
                       039                                                 ***          61,34
                       099             38,60              0406 90 86 9300   037             
                       400             23,22                                039             
                       ***             79,62                                099          30,78
  0406 90 78 9100      037                                                 400          30,30
                       039                                                 ***          63,48
                       099             32,73              0406 90 86 9400   037             
                       400             18,14                                039             
                       ***             67,50                                099          34,58
  0406 90 78 9300      037                                                 400          34,28
                       039                                                 ***          71,32
                                                          0406 90 86 9900   037             
                       099             40,07
                                                                            039             
                       400             20,12
                                                                            099          43,80
                       ***             82,65
                                                                            400          40,24
  0406 90 78 9500      037                
                                                                            ***          90,34
                       039                
                                                          0406 90 87 9100    +              
                       099             40,07
                                                          0406 90 87 9200   037             
                       400             23,22
                                                                            039             
                       ***             82,65
                                                                            099          24,78
  0406 90 79 9900      037                
                                                                            400          24,78
                       039                
                                                                            ***          51,11
                       099             30,31
                                                          0406 90 87 9300   037             
                       400             19,23
                                                                            039             
                       ***             62,51
                                                                            099          28,27
  0406 90 81 9900      037                
                                                                            400          28,02
                       039                
                                                                            ***          58,31
                       099             53,71
                                                          0406 90 87 9400   037             
                       400             47,61                                039             
                       ***             88,63                                099          30,66
  0406 90 85 9910      037             28,95                                400          30,66
                       039             28,95                                ***          63,25
                       099             59,27              0406 90 87 9951   037             
                       400             59,27                                039             
                       ***             97,79                                099          42,19
  0406 90 85 9991      037                                                 400          42,19
                       039                                                 ***          87,04
                       099             54,68              0406 90 87 9971   037             
                       400             40,19                                039             
                       ***             90,22                                099          42,07
  0406 90 85 9995      037                                                 400          34,41
                       039                                                 ***          86,78
                       099             51,97              0406 90 87 9972   099          16,03
                       400             21,16                                400          13,67
                       ***             85,75                                ***          33,07
 ---pagebreak--- 29. 5. 98                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         L 155/33
           Código                                     Montante das                          Código                                         Montante das
                                Destino (*)                                                                         Destino (*)
        do produto                                     restituições                       do produto                                        restituições
    0406 90 87 9973               037                                                2309 10 19 9100                   +                        
                                  039                                                2309 10 19 9200                   +                        
                                                                                      2309 10 19 9300                   +                        
                                  099                    37,66
                                                                                      2309 10 19 9400                   +                        
                                  400                    24,08
                                                                                      2309 10 19 9500                   +                        
                                  ***                    77,68                        2309 10 19 9600                   +                        
    0406 90 87 9974               037                                                2309 10 19 9700                   +                        
                                  039                                                2309 10 19 9800                   +                        
                                  099                    42,07                        2309 10 70 9010                   +                        
                                                                                      2309 10 70 9100                   +                     13,85
                                  400                    24,08
                                                                                      2309 10 70 9200                   +                     18,47
                                  ***                    86,78
                                                                                      2309 10 70 9300                   +                     23,09
    0406 90 87 9979               037                                                2309 10 70 9500                   +                     27,70
                                  039                                                2309 10 70 9600                   +                     32,32
                                  099                    36,51                        2309 10 70 9700                   +                     36,94
                                                                                      2309 10 70 9800                   +                     40,63
                                  400                    24,08
                                                                                      2309 90 35 9010                   +                        
                                  ***                    75,31
                                                                                      2309 90 35 9100                   +                        
    0406 90 88 9100                +                                                 2309 90 35 9200                   +                        
    0406 90 88 9105               037                                                2309 90 35 9300                   +                        
                                  039                                                2309 90 35 9400                   +                        
                                  099                    52,46                        2309 90 35 9500                   +                        
                                                                                      2309 90 35 9700                   +                        
                                  400                    30,30
                                                                                      2309 90 39 9010                   +                        
                                  ***                    86,56
                                                                                      2309 90 39 9100                   +                        
    0406 90 88 9300               037                                                2309 90 39 9200                   +                        
                                  039                                                2309 90 39 9300                   +                        
                                  099                    31,84                        2309 90 39 9400                   +                        
                                                                                      2309 90 39 9500                   +                        
                                  400                    30,30
                                                                                      2309 90 39 9600                   +                        
                                  ***                    52,55
                                                                                      2309 90 39 9700                   +                        
    2309 10 15 9010                +                                                 2309 90 39 9800                   +                        
    2309 10 15 9100                +                                                 2309 90 70 9010                   +                        
    2309 10 15 9200                +                                                 2309 90 70 9100                   +                     13,85
    2309 10 15 9300                +                                                 2309 90 70 9200                   +                     18,47
                                                                                      2309 90 70 9300                   +                     23,09
    2309 10 15 9400                +                        
                                                                                      2309 90 70 9500                   +                     27,70
    2309 10 15 9500                +                        
                                                                                      2309 90 70 9600                   +                     32,32
    2309 10 15 9700                +                                                 2309 90 70 9700                   +                     36,94
    2309 10 19 9010                +                                                 2309 90 70 9800                   +                     40,63
(*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
    Todavia:  «099» abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive),
               «970» compreende as exportações referidas no në 1, alíneas a) e c), do artigo 34ë e në 1, alíneas a) e b) do artigo 42ë do Regulamento (CEE)
                  në 3665/87 da Comissão (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1).
    No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
    No caso de não ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
    referidos nos n2 e 3 do artigo 1ë
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
       L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.