CELEX: 31995D0179
Language: pt
Date: 1995-05-15 00:00:00
Title: 95/179/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31995D0179

95/179/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 117 de 24/05/1995 p. 0040 - 0047

DECISÃO DA COMISSÃO de  15 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação  dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (Texto relevante para efeitos  do EEE) (95/179/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas  sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos  (1) com a  última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pela Nova Zelândia para a  importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão  94/448/CE da Comissão  (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/705/CE  (3); que  essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente da Nova  Zelândia; Considerando que a autoridade competente da Nova Zelândia comunicou uma nova lista a que foram  aditados 76 estabelecimentos, três navios-fábrica e retirado um estabelecimento; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos e  navios-fábrica aprovados; Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o  processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão  (4), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo B da Decisão 94/448/CE é substituído pelo anexo da presente  decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO B LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APROVADOS I. Estabelecimentos >POSIÇÃO NUMA TABELA> II. Navios-fábrica >POSIÇÃO NUMA TABELA>