CELEX: 22015D0978
Language: pt
Date: 2014-12-15 00:00:00
Title: Decisão n.° 2/2014 do Conselho de Associação UE-Ucrânia, de 15 de dezembro de 2014, relativa à criação de dois subcomités [2015/978]

23.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 157/110
            
         DECISÃO N.o 2/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA
   de 15 de dezembro de 2014
   relativa à criação de dois subcomités [2015/978]
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA,
   Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e Ucrânia, por outro (1), («Acordo») nomeadamente o artigo 466.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 486.o do Acordo, algumas partes do Acordo têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de novembro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 466.o, n.o 2, do Acordo, o Conselho de Associação pode decidir criar comités ou órgãos especiais em domínios específicos, necessários para a execução do Acordo, para o assistirem no exercício das suas competências.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em vista permitir discussões a nível de peritos em domínios fundamentais no âmbito da aplicação provisória do Acordo, deverão ser criados dois subcomités.
            
         
               (4)
            
            
               Mediante acordo das Partes, deverá ser possível alterar a lista de subcomités e o domínio de cada um destes,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São criados os subcomités enumerados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O regulamento interno dos subcomités enumerados no anexo é regido pelo artigo 16.o do regulamento interno do Comité de Associação e dos subcomités adotado pela Decisão n.o 1/2014 do Conselho de Associação UE-Ucrânia.
   Artigo 3.o
   
   Mediante acordo das Partes, a lista de subcomités prevista no anexo e o domínio de cada um dos subcomités enumerados no anexo podem ser alterados.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 29.5.2014, p. 3.
   
      ANEXO
      
         LISTA DE SUBCOMITÉS
      
      
                  1)
               
               
                  Subcomité em matéria de liberdade, segurança e justiça
               
            
                  2)
               
               
                  Subcomité para a cooperação económica e noutros setores.