CELEX: 31987R2682
Language: pt
Date: 1987-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2682/87 da Comissão, de 4 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

5. 9. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 254/7
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2682/87 DA COMISSÃO
                                              de 4 de Setembro de 1987
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                               devem ser alterados em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,      fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
                                                               dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     são fixados no anexo .
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da
Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­      de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n ? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
O JO n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 254/8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              5. 9 . 87
                                                           ANEXO
             do regulamenta da Comissão, de 4 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                (em ECUs/t)
                N° da pauta                                      corrente 1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira .        Designação das mercadorias
                  comum                                             9          10         11         12
              ex 10.06       Arroz :
                             B. Outro :
                                   I. Paddy ou em películas :
                                       a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos    0          0          0
                                           2. De grãos longos       0          0          0          —
                                        b) Arroz em películas :
                                           1 . De grãos redondos     0         0          0
                                           2. De grãos longos        0         0          0          —
                                  II. Semibranqueado ou bran­
                                       queado :
            I                          a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . De grãos redondos     0         0          0
            I                              2. De grãos longos        0          0          0         —
            I                          b) Arroz branqueado :
                                           1 . De grãos redondos     0          0         0
                                           2. De grãos longos        0          0          0
                                 III . Em trincas                    0          0          0         0