CELEX: 31988R2773
Language: pt
Date: 1988-09-08
Title: Regulamento (CEE) nº 2773/88 da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 249/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2773/88 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Setembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tenção em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 6 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n ? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O    JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O    JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4)  JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O    JO   n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
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N ? L 249/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2? período         3? período
                    Código NC                                                        11                  12
                                              9                   10
                    0709 90 60                0                  1,77               1,77                 0
                    0712 90 19                0                  1,77               1,77                 0
                     1001 10 10               0                    0                  0                  0
                     1001 10 90               0                    0                  0                  0
                     1001 90 91               0                    0                  0                   0
                     1001 90 99               0                    0                  0                   0
                     1002 00 00                0                   0                  0                   0
                     1003 00 10                0                   0                  0                   0
                     1003 00 90                0                   0                  0                   0
                     1004 00 10                0                 0,40               0,40               0,40
                     1004 00 90                0                 0,40               0,40               0,40
                     1005 10 90                0                 1,77               1,77                  0
                     1005 90 00                0                  1,77               1,77                 0
                     1007 00 90                0                   0                  0                   0
                     1008 10 00                0                    0                 0                   0
                     1008 20 00                0                    0                  0                  0
                      1008 30 00               0                    0                  0                   0
                      1008 90 90               0                    0                  0                   0
                      1101 00 00                0                   0                  0                   0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                      Código _ NC
                                             9              10               11              12              1
                      1107 1011              0              "0               0               0               0
                       1107 10 19            0              0                 0              0               0
                       1107 1091             0               0                0              0               0
                       1107 10 99            0               0                0              0               0
                                             0               0                0               0              0
                       1107 20 00