CELEX: 32020D1774
Language: pt
Date: 2020-11-24 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1774 do Comité Político e de Segurança de 24 de novembro de 2020 que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2020)

27.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 398/22
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1774 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 24 de novembro de 2020
         que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/2110 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2019/2110, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 17 de dezembro de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/2189 (2) relativa à nomeação de Paulo SOARES como chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 9 de dezembro de 2019 e 8 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1131 (3), que lançou a EUAM RCA em 9 de agosto de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Paulo SOARES como chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 9 de dezembro de 2020 e 8 de dezembro de 2021,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Paulo SOARES como chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) é prorrogado até 8 de dezembro de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável desde 9 de dezembro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 318 de 10.12.2019, p. 141.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/2189 do Comité Político e de Segurança, de 17 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2019) (JO L 330 de 20.12.2019, p. 51).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2020/1131 do Conselho, de 30 de julho de 2020, que lança a Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro‐Africana (EUAM RCA) (JO L 247 de 31.7.2020, p. 16).