CELEX: 31986R1800
Language: pt
Date: 1986-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1800/86 do Conselho de 9 de Junho de 1986 relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos para certas qualidades de ferrocrómio da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum

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31986R1800

Regulamento (CEE) n.° 1800/86 do Conselho de 9 de Junho de 1986 relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos para certas qualidades de ferrocrómio da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 157 de 12/06/1986 p. 0007 - 0007

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1800/86 DO CONSELHO  de 9 de Junho de 1986  relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos para certas qualidades de ferro-crómio da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE)  nº 3454/85 (1), o Conselho abriu para o ano de 1986 e repartiu entre os Estados-membros, para o ferro-crómio que contenha, em peso, 4 % ou mais de carbono, ou 6 % ou mais de carbono, da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum, contingentes comunitários de direito nulo cujos volumes foram fixados respectivamente em 7 000 e 210 000 toneladas;  Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferenciais permitem estimar que, para os referidos produtos, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3454/85; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém limitar o aumento dos referidos volumes a quantidades que correspondam às necessidades das indústrias utilizadoras até ao próximo Outono, ou seja, respectivamente a 3 000 e a 85 000 toneladas;  Considerando que convém, tanto para o ferro-crómio que contenha 4 % ou mais de carbono como para o ferro-  -crómio que contenha 6 % ou mais de carbono, dividir em duas parcelas os volumes dos aumentos, sendo a primeira parcela repartida entre certos Estados-membros proporcionalmente às suas necessidades previsíveis, e constituindo a segunda parcela uma reserva comunitária destinada a cobrir as eventuais necessidades suplementares,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os volumes dos contingentes pautais comunitários abertos pelo Regulamento (CEE) nº 3454/85, para o ferro-crómio que contém, em peso, 4 % ou mais de carbono, ou 6 % ou mais de carbono, da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum, são elevados respectivamente de 7 000 para 10 000 toneladas e de 210 000 para 295 000 toneladas.  Artigo 2º  1. Uma primeira parcela de cada um dos volumes suplementares referidos no nº 1 se eleva respectivamente a 2 500 e 75 000 toneladas, que é repartida entre certos Estados-membros:  a) No que respeita ao ferro-crómio que contenha, em peso, 4 % ou mais de carbono:  1.2 //  // (em toneladas)   // Benelux   // 150   // Alemanha   // 750   // Itália   // 100   // Reino Unido   // 1 500  b) No que respeita ao ferro-crómio que contenha, em peso, 6 % ou mais de carbono:  1.2 //  // (em toneladas)   // Benelux   // 6 600  // Alemanha   // 28 500   // Espanha   // 5 000   // França  // 26 600   // Itália   // 1 700   // Reino Unido   // 6 000  2. As segundas parcelas, de 500 e de 10 000 toneladas respectivamente, constituem as reservas. As reservas previstas no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE)  nº 3454/85 são pois elevadas de 500 para 1 000 toneladas e de 14 335 para 24 335 toneladas.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 9 de Junho de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. M. V. van AARDENNE  FINÊ(1) JO nº L 332 de 10. 12. 1985, p. 3.