CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos, do sector da carne de bovino, originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

10 . 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 38/35
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Janeiro de 1989
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos, do sector da
                 carne de bovino, originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                           (89/99/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  rios e de política sanitária aquando da importação de
Económica Europeia,                                                 animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
                                                                    proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     que lhe foi dada pela Directiva 88/289/CEE (*),
Portugal,
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime                                    Artigo 1 ?
aplicável a produtos agrícolas e a determinadas mercado­            Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Janeiro
rias resultantes da transformação de produtos agrícolas             de 1989, certificados de importação respeitantes aos
originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pací­          produtos do sector da carne de bovino, expressos em
fico ou dos países e territórios do ultramar ('), com a            carne desossada, originários de determinados Estados de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
n? 1821 /87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                 dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                    Reino Unido :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         — 215,0 toneladas originárias do Botsuana,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             — 140,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Alemanha :
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             — 190,0 toneladas originárias do Botsuana,
ponto b), alínea i), do seu artigo 15?,                            — 140,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                Países Baixos :
a possibilidade de emitir certificados de importação em            — 150,0 ' toneladas originarias do Botsuana,
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,           — 210,0 toneladas originárias do Zimbabwe.
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros                                 Artigo 2?
exportadores ;                                                      Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          termos do n? 6, ponto b), alínea ii), do artigo 15? do
de 1 a 10 de Janeiro de 1989, expressos em carne desos­             Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­         primeiros dias do mês de Fevereiro de 1989, em relação às
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos            seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da              — Botsuana :        18 361,0 toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­           — Quénia :             142,0 toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é            — Madagáscar :       7 579,0 toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­         — Suazilândia :      3 363,0 toneladas,
dades pedidas ;                                                    — Zimbabwe :         7 610,0 toneladas.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                      Artigo 3?
restantes quantidades em relação às quais podem ser                 Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
pedidos certificados, a partir de 1 de Fevereiro de 1989,           são, com excepção de Portugal.
no âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual
se acrescenta, se necessário, automaticamente a quanti­             Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1989.
dade suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e                                        Pela Comissão
3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
                                                                                                Ray MAC SHARRY
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                      Membro da Comissão
(') JO  n? L 61 de 1 . 3.  1985, p. 4.
O   JO  n? L 172 de 30.   6. 1987, p. 102.
(3) JO  n? L 241 de 13.   9 . 1980, p. 5.                          O JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4) JO  n? L 283 de 18.   10. 1988, p. 13.                         (4 JO n? L 124 de 18. 5. 1988, p. 31 .