CELEX: 31990R2584
Language: pt
Date: 1990-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2584/90 da Comissão, de 6 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 9 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 244/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2584/90 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
                                                            /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 5 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que ò alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                                                   \
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 134 de  28 . 5.  1990, p. 1.
(3) JO   n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
O   JO   n? L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
O   JO   n? L 167 de  30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N® L 244/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 9 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             9                   10                 11                 12
                   0709 90 60                0                  2,42                2,42              3,98
                   0712 90 19                0                  2,42 „              2,42              3,98
                   1001 10 10                0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                  3,31                3,31              3,31
                   1004 00 90                0                  3,31                3,31              3,31
                   1005 10 90                0                  2,42              . 2,42              3,98
                   1005 90 00                0                  2,42                2,42              3,98
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   1,99               1,99              1,99
                   1008 30 00                0                 29,83               29,83            29,83
                   1008 90 90                0                 29,83               29,83            29,83
                   1101 00 00                0                    0                  o                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           9              10               11              12             1
                   1107 10 11              P              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0