CELEX: 31988R3821
Language: pt
Date: 1988-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3821/88 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 337/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 12. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3821/88 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Dezembro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas
                                    originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente clementinas frescas originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Portugal,                                                          instituída uma taxa compensatória relativamente às
                                                                   clementinas frescas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                   do regime é conveniente: utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo .do n? 2 do artigo 27?,                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mantém durante dois aias de mercados sucessivos a um
                                                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                n? 1636/87Q,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3270/88 da                     minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os preços              Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136° do
de referência das clementinas relativamente à campanha             Acto de Adesão (8), durante a primeira fase do período de
de 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos        transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
da categoria de qualidade I o preço de referência de 59,57          novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                    sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
respeita ao período de 1 de Dezembro de 1988 a 28 de                lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Fevereiro de 1989 ;
                                                                    Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa           cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
inferior ou igual à média <las cotações representativas infe­       terceiro ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                               \
conjunto dos mercados representativos em relação aos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                            Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            Na importação de clementinas frescas (código NC ex
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        0805 20 10) originárias de Espanha (excepto as Ilhas
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           Canárias) será cobrado um direito compensatório cujo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última               montante é fixado 1,10 ECUs por 100 quilogramas de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    peso líquido.
n? 3811 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                       Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 9 de
                                                                    Dezembro de 1988 .
(') JO n?  L  118 de  20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L  198 de  26.  7. 1988, p. 1 .
O   JO n?  L  291 de  25.  10. 1988, p. 45.                         (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO n?  L  220 de  10.  8. 1974, p. 20.                          Q JO n? L .153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(*) JO n?  L  368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .                         0 JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
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                                                                                                      \
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1988.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
           !