CELEX: 32016D1432
Language: pt
Date: 2016-08-19 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/1432 do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 19 de agosto de 2016, relativa à nomeação do Diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

27.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 232/10
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1432 DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   de 19 de agosto de 2016
   relativa à nomeação do Diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias
   O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
   Tendo em conta a lista de candidatos elaborada em 14 de julho de 2016 por um comité de seleção composto pelos Secretários-Gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, na sequência de um convite à apresentação de candidaturas com vista à nomeação do Diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 criou uma autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 prevê que o Diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias seja nomeado, por um período de cinco anos não renovável, de comum acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Michael ADAM é nomeado Diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2021.
   2.   O Diretor é nomeado como agente temporário no grau AD 12, escalão 1.
   3.   A nomeação está sujeita à assinatura, pelo Diretor nomeado, da declaração de independência e inexistência de conflito de interesses, que consta do anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de agosto de 2016.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         M. SCHULZ
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LAJČÁK
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Primeiro Vice-Presidente
         
         F. TIMMERMANS
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.
   
      ANEXO
      Eu, abaixo assinado, …, declaro que tomei conhecimento do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e desempenharei a função de Diretor da Autoridade com total independência e em plena conformidade com as regras desse regulamento. Sempre que aja em nome da Autoridade, não solicitarei nem aceitarei instruções de nenhuma instituição, governo ou outro órgão ou organismo. Abster-me-ei de qualquer ato que seja incompatível com a natureza das minhas funções.
      Declaro que, tanto quanto é do meu conhecimento, não me encontro numa situação de conflito de interesses. Existe conflito de interesses sempre que o exercício imparcial e objetivo das funções de Diretor da Autoridade se encontre comprometido por motivos que envolvam a família, a vida privada, afinidades políticas, nacionais, filosóficas ou religiosas, interesses económicos ou qualquer outro motivo de comunhão de interesses com um beneficiário. Em especial, declaro não ser deputado ao Parlamento Europeu, não ser titular de nenhum mandato eleitoral nem ser um atual ou antigo funcionário de um partido político europeu ou de uma fundação política europeia.
      Feito em Bruxelas,
      
         
            [DATA + ASSINATURA
         
         
            do diretor nomeado]