CELEX: 31987R2784
Language: pt
Date: 1987-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2784/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

19 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 268 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2784/87 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Setembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  2732/87 0 ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n? 2603/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                           às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                    mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                    regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                     Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade
                                                                     produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
 10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
 mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4), com a última              Setembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (') JO  n? L 166 de 25 . 6. 1976, p . 1 .
  (2) JO  n? L 182 de 3 . 7 . 1987, p . 51 .
  (3) JO  n? L 80 de 24. 3 . 1987, p . 20 .
  (4) JO  n? L 245 de 29 . 8 . 1987, p . 36.                          O JO n ? L 262 de 12 . 9 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 268 / 6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     19 . 9 . 87
                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                N ? da                                                                                 Países
                pauta                                                                                terceiros   ACP ou PTOM       Basmati
              aduaneira                 Designação das mercadorias                 Portugal       (excepto ACP      "o o o            0
               comum                                                                               ou PTOM) (')
         ex 10.06             Arroz :
                              B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                                     328,49         160,64
                                            2 . De grãos longos                       —
                                                                                                      317,86         155,33         238,40
                                        b) Arroz em película :
                                            1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                      410,61         201,70
                                            2. De grãos longos                                        397,33         195,06         298,00
                                   II . Semibranqueado        ou      bran­
                                        queado :
                                        a) Arroz semibranqueado :
                                            1 . De grãos redondos                    13,05            508,78         242,46
                                            2. De grãos longos                       12,97            595,63         285,93         446,72
                                         b) Arroz branqueado :
                                             1 . De grãos redondos                   13,90             541,86        258,58
                                             2 . De grãos longos                     13,90             638,52        306,91         478,89
                                  III    Fm trincas;                                 90,02 .           200,51         97,25           —
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n ? 3294/86 .
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10 ? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 / 85 .
          O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses .
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
              (CEE) n ? 1418/76.
          (4) Este direito nivelador aplica -se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
              Conselho .