CELEX: C2006/096/29
Language: pt
Date: 2006-04-22 00:00:00
Title: Processo T-32/06: Recurso interposto em  27 de Janeiro de 2006  — Justerini & Brooks Limited/IHMI

22.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/15
            
         Recurso interposto em 27 de Janeiro de 2006 — Justerini & Brooks Limited/IHMI
   (Processo T-32/06)
   (2006/C 96/29)
   Língua em que o recurso foi interposto: Inglês
   Partes
   
      Recorrente: Justerini & Brooks Limited (Londres, Reino Unido) [Representante: B. Cordery, Solicitor]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elia Canelo Gutierrez (Talavera de la Reina, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Novembro de 2005 (Processo R 36/2005-2), relativo ao processo de oposição n.o B 605 461, cuja notificação foi recebida em 30 de Novembro de 2005;
            
         
               —
            
            
               condenar IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «J&B» para produtos e serviços das classes 14, 18, 21, 25, 33 e 43 (pedido de marca comunitária n.o 2 696 383)
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Elia Canelo Gutierrez
   
      Marca ou sinal invocado: Marca comercial figurativa internacional «JOB» para produtos das classe 33 (registo n.o 275 247)
   Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e devolução dos autos à Divisão de Oposição para prosseguimento do processo
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 8.o, n.o 2, alínea a), ponto iii) e 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho e das exigências processuais contidas em várias disposições do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão.