CELEX: 32008R1362
Language: pt
Date: 2008-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1362/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

31.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1362/2008 DO CONSELHO
   
   de 18 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 (1). A procura comunitária dos produtos a que se aplica o referido regulamento deverá ser satisfeita nas condições mais favoráveis. Para tal, deverá ser aberto, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, um novo contingente pautal comunitário com uma taxa nula do direito relativamente a um volume adequado, evitando perturbar o mercado desse produto.
            
         
               (2)
            
            
               Os volumes dos dois contingentes pautais comunitários autónomos são insuficientes para satisfazer as necessidades da indústria comunitária no actual período de contingentamento, com termo em 31 de Dezembro de 2008. Importa, pois, aumentar esses volumes, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               O volume de um contingente pautal comunitário autónomo perturba o mercado interno da Comunidade. Em consequência, este contingente deverá ser reduzido.
            
         
               (4)
            
            
               A Comunidade deixou de ter interesse em continuar a estabelecer, em 2009, contingentes pautais comunitários para certos produtos cujos contingentes foram estabelecidos em 2008. Em consequência, estes contingentes deverão ser encerrados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, e os produtos correspondentes deverão ser retirados da lista do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2405/96.
            
         
               (5)
            
            
               Por motivos de clareza, o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 deverá ser substituído na íntegra, atendendo ao elevado número de alterações.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deverá, por conseguinte, ser alterado.
            
         
               (7)
            
            
               Dada a importância económica do presente regulamento, é necessário invocar as razões de urgência previstas no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,
            
         
               (8)
            
            
               Dado que os contingentes pautais deverão produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008, no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96:
   
               a)
            
            
               O volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2812 é fixado em 4 000 toneladas;
            
         
               b)
            
            
               O volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2950 é fixado em 15 000 toneladas.
            
         Artigo 3.o
   
   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96:
   
               —
            
            
               o volume do contingente pautal com o número de ordem 09.2908 é fixado em 40 000 toneladas
            
         Artigo 4.o
   
   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é inserida a linha com o número de ordem 09.2631.
   Artigo 5.o
   
   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 são suprimidas as linhas com os números de ordem 09.2618, 09.2713, 09.2719, 09.2771 e 09.2775.
   Artigo 6.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
   Todavia, o artigo 2.o é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARNIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        TARIC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de contingentamento
                     
                     
                        Quantidade do contingente
                     
                     
                        Taxa dos direitos do contingente
                     
                  
                        09.2849
                     
                     
                        ex 0710 80 69
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Cogumelos da espécie Auricularia polytricha não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                            (2)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        700 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2913
                     
                     
                        ex 2401 10 35
                     
                     
                        91
                     
                     
                        Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 EUR por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        ex 2401 10 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        11
                     
                  
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        21
                     
                  
                        ex 2401 10 95
                     
                     
                        91
                     
                  
                        ex 2401 20 35
                     
                     
                        91
                     
                  
                        ex 2401 20 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        11
                     
                  
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        21
                     
                  
                        ex 2401 20 95
                     
                     
                        91
                     
                  
                        09.2841
                     
                     
                        ex 2712 90 99
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Mistura de 1-alcenos com um teor ponderal de 1-alcenos com 20 ou 22 átomos de carbono igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2703
                     
                     
                        ex 2825 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                     
                        13 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2806
                     
                     
                        ex 2825 90 40
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Trióxido de tungsténio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        12 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2611
                     
                     
                        ex 2826 19 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Fluoreto de cálcio com um teor total de alumínio, magnésio e sódio igual ou inferior a 0,25 mg/kg, em pó
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        55 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2837
                     
                     
                        ex 2903 49 80
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Bromoclorometano
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2933
                     
                     
                        ex 2903 69 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        1,3-Diclorobenzeno
                     
                     
                        1.1.-31.12
                     
                     
                        2 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2950
                     
                     
                        ex 2905 59 98
                     
                     
                        10
                     
                     
                        2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplastos líquidos da subposição 4002 99 90 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        15 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2851
                     
                     
                        ex 2907 12 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        
                           o-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2624
                     
                     
                        2912 42 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2767
                     
                     
                        ex 2910 90 00
                     
                     
                        80
                     
                     
                        Éter alilo glicidílico
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2972
                     
                     
                        2915 24 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Anidrido acético
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2769
                     
                     
                        ex 2917 13 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Sebacato de dimetilo
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2808
                     
                     
                        ex 2918 22 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ácido o-acetilsalicílico
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        120 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2975
                     
                     
                        ex 2918 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Dianidrido benzofenona-3,3′:4,4′-tetracarboxílico
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2602
                     
                     
                        ex 2921 51 19
                     
                     
                        10
                     
                     
                        
                           o-Fenilenodiamina
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 800 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2977
                     
                     
                        2926 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Acrilonitrilo
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        30 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2030
                     
                     
                        ex 2926 90 95
                     
                     
                        74
                     
                     
                        Clorotalonil
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2002
                     
                     
                        ex 2928 00 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Fenilidrazina
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2917
                     
                     
                        ex 2930 90 13
                     
                     
                        90
                     
                     
                        Cistina
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2603
                     
                     
                        ex 2930 90 85
                     
                     
                        79
                     
                     
                        Tetrassulfuro de bis(3-trietoxisililpropil)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        9 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2810
                     
                     
                        2932 11 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tetraidrofurano
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2955
                     
                     
                        ex 2932 19 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                        Flurtamona (ISO)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2812
                     
                     
                        ex 2932 29 85
                     
                     
                        77
                     
                     
                        Hexano-6-olida
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2615
                     
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                     
                        70
                     
                     
                        Ácido ribonucleico
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        110 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2619
                     
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                     
                        71
                     
                     
                        2-tienilacetonitrilo
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        80 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2945
                     
                     
                        ex 2940 00 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        D-Xilosa
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        400 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2908
                     
                     
                        ex 3804 00 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Linhossulfonato de sódio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        40 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2889
                     
                     
                        3805 10 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2935
                     
                     
                        3806 10 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        280 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2814
                     
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                     
                        76
                     
                     
                        Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2829
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        19
                     
                     
                        Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um número de acidez não superior a 110,
                                    e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 600 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2914
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        26
                     
                     
                        Solução aquosa com um teor ponderal de extractos secos de betaína de 40 % e um teor de sais orgânicos ou inorgânicos entre 5 % e 30 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        5 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2986
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        76
                     
                     
                        Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    60 % ou mais de dodecildimetilamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    20 % ou mais de dimetil(tetradecil)amina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    0,5 % ou mais de hexadecildimetilamina,
                                 
                              destinada a ser utilizada no fabrico de óxidos de aminas (1)
                        
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                     
                        14 315 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2907
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        86
                     
                     
                        Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    75 % ou mais de esteróis e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    25 % ou menos de estanóis,
                                 
                              para utilização na produção de estanol/ésteres de estanol (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2140
                     
                     
                        ex 3824 90 97
                     
                     
                        98
                     
                     
                        Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2,0-4,0 % de N,N-dimetil-1-octanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    94 % no mínimo de N,N-dimetil-1-decanamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 % no máximo de N,N-dimetil-1-dodecanamina
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        4 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2992
                     
                     
                        ex 3902 30 00
                     
                     
                        93
                     
                     
                        Copolímero de propileno e butileno, contendo, em peso, no mínimo 60 % mas no máximo 68 % de propileno e no mínimo 32 % mas no máximo 40 % de butileno, com uma viscosidade de fusão inferior ou igual a 3 000 mPa a 190° C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2947
                     
                     
                        ex 3904 69 90
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Polifluoreto de vinilideno, em pó, destinado ao fabrico de tintas e vernizes para revestimento de metais (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2604
                     
                     
                        ex 3905 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Poli (álcool vinílico), parcialmente ligado com um sal de sódio 5-(4-ácido-2-sulfobenzilideno)-3-(formilpropil)-rodanina na forma de acetal
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2616
                     
                     
                        ex 3910 00 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100)
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2816
                     
                     
                        ex 3912 11 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Flocos de acetato de celulose para o fabrico de cabos de filamentos de acetato de celulose (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        45 500 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2818
                     
                     
                        ex 6902 90 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tijolos refractários com
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    uma aresta de comprimento superior a 300 mm e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma variação de volume, a 1 700 °C, inferior a 9 %
                                 
                              
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        75 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2628
                     
                     
                        ex 7019 52 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        350 000 m2
                        
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2799
                     
                     
                        ex 7202 49 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        50 000 toneladas
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2629
                     
                     
                        ex 7616 99 90
                     
                     
                        85
                     
                     
                        Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        240 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2763
                     
                     
                        ex 8501 40 80
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas inferior ou igual a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2620
                     
                     
                        ex 8526 91 20
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Módulo para sistema GPS de determinação da posição
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        2 000 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2003
                     
                     
                        ex 8543 70 90
                     
                     
                        63
                     
                     
                        Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 × 30 mm
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        1 400 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
                        09.2631
                     
                     
                        ex 9001 90 00
                     
                     
                        80
                     
                     
                        Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico de produtos dos códigos NC 9005, 9013 e 9015 (1)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                     
                        5 000 000 unidades
                     
                     
                        0 %
                     
                  
      
      
         (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n. 2454/93 da Comissão – (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)].
      
         (2)  Contudo, a medida não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.»