CELEX: 22006D0076
Language: pt
Date: 2006-07-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o 76/2006, de 7 de Julho de 2006 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

19.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 289/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 76/2006
   de 7 de Julho de 2006
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2006 de 28 de Abril de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1980/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que altera as condições de autorização de dois aditivos para a alimentação animal, um pertencente ao grupo dos oligoelementos e outro ao grupo dos agentes aglutinantes e antiaglomerantes (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2005/86/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, no que respeita ao canfecloro (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2005/87/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, no que respeita ao chumbo, flúor e cádmio (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005, às autorizações permanentes de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (5), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2037/2005 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005, que altera as condições de autorização de um aditivo para a alimentação animal pertencente ao grupo dos coccidiostáticos (6), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1980/2005, (CE) n.o 2036/2005 e (CE) n.o 2037/2005 e das Directivas 2005/86/CE e 2005/87/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Julho de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 175 de 29.6.2006, p. 91.
   
      (2)  JO L 318 de 6.12.2005, p. 3.
   
      (3)  JO L 318 de 6.12.2005, p. 16.
   
      (4)  JO L 318 de 6.12.2005, p. 19.
   
      (5)  JO L 328 de 15.12.2005, p. 13.
   
      (6)  JO L 328 de 15.12.2005, p. 21.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 R 2037: Regulamento (CE) n.o 2037/2005 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005 (JO L 328 de 15.12.2005, p. 21).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 1zq [Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 R 1980: Regulamento (CE) n.o 1980/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005 (JO L 318 de 6.12.2005, p. 3).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Ao ponto 1zza [Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 R 2037: Regulamento (CE) n.o 2037/2005 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005 (JO L 328 de 15.12.2005, p. 21).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Ao ponto 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 R 1980: Regulamento (CE) n.o 1980/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005 (JO L 318 de 6.12.2005, p. 3).»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  A seguir ao ponto 1zzr [Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «lzzs.
                           
                           
                              
                                 32005 R 2036: Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005, relativo às autorizações permanentes de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 328 de 15.12.2005, p. 13).»
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Ao ponto 33 (Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 L 0086: Directiva 2005/86/CE da Comissão de 5 de Dezembro de 2005 (JO L 318 de 6.12.2005, p. 16),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 L 0087: Directiva 2005/87/CE da Comissão de 5 de Dezembro de 2005 (JO L 318 de 6.12.2005, p. 19).»