CELEX: 52014PC0734
Language: pt
Date: 2014-12-09
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal)

|
			
		
		
		52014PC0734
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal) /* COM/2014/0734 final - 2014/ () */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras aplicáveis às
contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão
estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[1] («Regulamento FEG»). 
2.           As autoridades belgas
apresentaram a candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa ArcelorMittal Liège
S.A., na Bélgica.
3.           Após avaliação dessa
candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições
aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de
uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura ao FEG: || EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal 
 Estado-Membro: || Bélgica 
 Região(ões) abrangidas (NUTS 2): || Prov. Liège (BE 33) 
 Data de apresentação da candidatura: || 22.7.2014 
 Data do aviso de receção da candidatura: || 4.8.2014 
 Data do pedido de informações complementares: || 24.7.2014 
 Prazo para apresentação das informações complementares: || 16.9.2014 
 Prazo para a conclusão da avaliação: || 9.12.2014 
 Critério de intervenção: || Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG 
 Empresa principal: || ArcelorMittal Liège S.A. 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2)[2]: || Divisão 24 («Indústrias metalúrgicas de base») 
 Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante: || Nenhum 
 Período de referência (quatro meses): || 1 de janeiro de 2014 – 1 de maio de 2014 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a): || 752 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade antes ou depois do período de referência (b): || 533 
 Número total de despedimentos (a + b): || 1.285 
 Estimativa do número total de beneficiários visados: || 910 
 Orçamento para serviços personalizados (EUR) || 2 575 900 EUR 
 Orçamento para a execução do FEG[3] (EUR) || 76 578 
 Orçamento total (EUR) || 2 652 478 EUR   
 Contribuição do FEG (60 %) (EUR) ||  1 591 486 EUR   
AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
Procedimento
4.           As autoridades belgas
apresentaram a candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal em 22 de julho de
2014, no prazo de 12 semanas a contar da data em que os critérios de
intervenção previstos abaixo estavam cumpridos. Em 24 de julho de 2014, a
Comissão enviou um conjunto inicial de questões às autoridades belgas e acusou
a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação
da mesma, em 4 de agosto de 2014. Informações adicionais foram apresentadas
pelo Estado-Membro no prazo de seis semanas a contar da data do aviso de
receção da candidatura. O prazo de 12 semanas a contar da receção da
candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura
cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 9
de dezembro de 2014. 
Elegibilidade da candidatura
Empresa e beneficiários em causa
5.           A candidatura diz respeito a
1.285 trabalhadores despedidos da ArcelorMittal Liège S.A., uma empresa com
atividades no setor económico classificado na divisão 24 da NACE Rev. 2
(«Indústrias metalúrgicas de base»). Os despedimentos em causa ocorreram
essencialmente na região de Liège, de nível NUTS 2 (BE33)[4].
Critérios de intervenção
6.           As autoridades belgas
apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no
artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o
apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de
outrem) ou cessações de atividade (trabalhadores por conta própria), durante um
período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado‑Membro,
incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras
ou produtoras a jusante da referida empresa.
7.           O período de referência de
quatro meses corresponde ao período decorrido entre 1  de janeiro de 2014
e 1 de maio de 2014.
8.           A
candidatura diz respeito a 752 trabalhadores despedidos[5] na empresa durante o período de referência de quatro meses.
Cálculo dos despedimentos e da cessação
de atividade
9.           Os despedimentos foram
contabilizados a partir da data de notificação pelo empregador do despedimento
ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.
Beneficiários elegíveis
10.         Para além dos trabalhadores já
referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 533 trabalhadores
despedidos antes do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores
foram todos despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em
14 de outubro de 2011. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com o
facto que motivou os despedimentos durante o período de referência, já que
todos os despedimentos se relacionam com o mesmo processo de redução de efetivos
iniciado em outubro de 2011.
11.         O número total de
beneficiários elegíveis é, assim, de 1 285. 
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
12.         A fim de estabelecer a relação
entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do
comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que o
setor da produção de aço em que opera a ArcelorMittal Liège S.A sofreu graves
perturbações económicas, em especial um declínio acelerado da quota de mercado
da UE. 
13.         Entre 2007 e 2013, a produção
de aço bruto na UE-27 diminuiu, passando de 210,1 milhões de toneladas para
166,2 milhões de toneladas[6]
(− 20,9 %; taxa de crescimento anual de − 3,8 %[7]), ao passo que, a nível
mundial, a produção aumentou de 1 348,1 milhões de toneladas para
1 649,3 milhões de toneladas (+ 22,3 %; taxa de crescimento
anual de + 3,4 %). Consequentemente, e de acordo com dados referidos
pelas autoridades belgas, no período 2007-2013, a quota da UE de produção de
aço diminuiu de forma constante (tendo passado de 16 % da produção mundial
de aço em 2007 para 10 % em 2013). A diminuição da produção foi mais
significativa na Europa do que nos Estados Unidos e na Rússia. Por outro lado,
registou-se um forte aumento da quota da Ásia, que passou de 56 % para
67 % durante o mesmo período. 
14.         Os efeitos destas alterações
nos padrões comerciais foram agravados por outros fatores, como uma diminuição
da procura de produtos siderúrgicos nos setores automóvel e da construção na UE
em consequência da crise económica e um aumento relativo dos custos de produção
(matérias-primas, energia, condicionalismos ambientais, etc.). Estes fatores prejudicaram
a competitividade da indústria siderúrgica da UE e conduziram à perda de um
elevado número de postos de trabalho no setor nos últimos anos, devido ao
encerramento de unidades de produção e a medidas de reestruturação levadas a
cabo por vários fabricantes de aço na Europa[8].
A título de exemplo, entre 2008 e 2013, o número de pessoas empregadas na
indústria metalúrgica (NACE Rev. 2, divisão 24, «Indústrias metalúrgicas de
base») na UE-27 diminuiu em cerca de 280 000, passando de 1,44 milhões para 1,16 milhões
(–19,4 %).
15.         Desde o início das
intervenções do FEG em 2007, registaram-se quatro candidaturas do setor
siderúrgico[9].
Destas, três estavam associadas a importantes mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial devido à globalização[10]
e uma à crise económica e financeira mundial[11].
Circunstâncias na origem dos
despedimentos e da cessação de atividade 
16.         Os acontecimentos que deram
lugar aos despedimentos e cessações de atividade estão relacionados com o
anúncio de uma reestruturação substancial pelo grupo ArcelorMittal na União
Europeia em 2008. Esta decisão foi tomada tendo em conta o excesso de
capacidade de que a empresa dispunha na Europa em comparação com as tendências
de desenvolvimento do mercado. O Grupo decidiu encerrar permanentemente 10
altos-fornos dos 25 que tinha na Europa, bem como várias unidades de produção.
Ao longo de 5 anos, perderam-se quase 33 000 postos de trabalho,
cerca de 25 % do total da mão de obra. 
17.         De acordo com as autoridades
belgas, a diminuição na procura de aço, o aumento relativo dos custos de
produção (matérias-primas, energia, condicionalismos ambientais, etc.) e a
queda dos preços do aço (quase 17 % nas bobinas de aço) levou o produtor a
reduzir a produção em 2011 e a decidir o encerramento do alto-forno de Liège, o
que conduziu ao despedimento de todos os 1 285 trabalhadores.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego e na economia local, regional ou nacional
18.         O setor metalúrgico em Liège
perdeu importância nos últimos anos, passando de 6 193 postos de trabalho
em 40 empresas em 2007 para 4 187 empregos em 35 empresas em 2012, o que
representa uma redução de 32 % do emprego no setor. O impacto da redução
de efetivos da ArcelorMittal é tanto mais importante quanto a parte da empresa
no emprego local no setor metalúrgico é de 78,9 % e de 14,3 % no
setor da transformação.
19.         As crises financeiras de
2008-2009 e de 2011 são ainda visíveis na economia da Valónia e a redução da
ArcelorMittal irá levar a mais perdas de postos de trabalho na região. Em Liège,
foram registados, em maio de 2014, 54 440 candidatos a emprego, ou seja,
uma taxa de desemprego de 19,48 %. Estas pessoas, muitas vezes, não
dispõem de qualificações (49,9 % não têm o ensino secundário) e
40,4 % beneficiaram de um período de inatividade superior a dois anos. A
taxa de atividade em Liège é das mais baixas na região da Valónia, situando-se
nos 53,4 % (56,7 % na Região da Valónia)[12].
Beneficiários visados e ações propostas
Beneficiários visados
20.         As estimativas apontam para
910 beneficiários visados que se espera venham a participar nas medidas. A
repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário é a
seguinte:
 Categoria || Número de beneficiários visados 
 Sexo: || Homens: || 871 || (96 %) 
   || Mulheres: || 39 || (4 %) 
 Cidadania: || Cidadãos da UE: || 910 || (100 %) 
   || Cidadãos não UE: || 0 || (0 %) 
 Escalão etário: || 15-24 anos: || 25 || (3 %) 
   || 25-29 anos: || 37 || (4 %) 
   || 30-54 anos: || 803 || (88 %) 
   || 55-64 anos: || 45 || (5 %) 
   || mais de 64 anos: || 0 || (0 %) 
Elegibilidade das ações propostas
21.         Apenas
algumas das medidas que integram as ações empreendidas pelas autoridades belgas
para apoiar os trabalhadores despedidos pela ArcelorMittal
serão cofinanciadas pelo FEG. As medidas obrigatórias por força dos
procedimentos de despedimento coletivo na Bélgica e que são implementadas no
âmbito das atividades normais da célula de reconversão (por exemplo, apoio à
recolocação, formação básica, assistência na procura de emprego, orientação
profissional, etc.) não estão, por isso, incluídas na presente candidatura ao
FEG. 
22.         Os serviços personalizados a
prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se
descrevem.
–              
Reafetação: 
         Apoio / orientação / integração. Este
conjunto de serviços tem por base as atividades normais levadas a efeito pela
célula de reconversão[13].
Os serviços serão prestados por uma equipa do FOREM (gestor do projeto,
consultores especializados), em parceria com antigos representantes dos
trabalhadores que atuam como «assistentes sociais» (accompagnateurs sociaux)
para incentivar os trabalhadores a participar nas medidas e ajudá-los no
cumprimento das formalidades administrativas. Para facilitar os contactos entre
os trabalhadores, os serviços são prestados conjuntamente a todos os
trabalhadores despedidos em instalações disponibilizadas para o efeito. Os
serviços abrangem três tipos de atividades: i) informação coletiva sobre
técnicas de procura de emprego (redação de um CV e de uma carta de candidatura,
utilização de recursos da Web, etc.), explicação da legislação laboral
(recolocação, desemprego, contratos de trabalho, reforma), sensibilização sobre
questões ligadas à discriminação, apresentação de profissões e setores com
potencialidades, etc.; ii) entrevistas individuais com um conselheiro do FOREM
(análise de competências, percurso profissional, orientação sobre formação,
etc.); iii) acesso livre e aberto a ferramentas informáticas de busca de
emprego (equipamento informático com ligação à Internet, telefone, documentação
especializada, etc.). Esta medida irá abranger os 910 trabalhadores visados, por
um período máximo de 24 meses. 
         Facilitar a procura de emprego. O
FOREM realizará igualmente atividades específicas destinadas a facilitar a
procura de emprego e a ultrapassar as dificuldades no processo de reafetação.
Estas atividades incluem reuniões entre os trabalhadores despedidos e os
potenciais empregadores (correspondência oferta/procura de emprego), visitas a
empresas, reuniões com recrutadores para preparar entrevistas de emprego, assim
como o intercâmbio de experiências com outros trabalhadores que já realizaram
medidas de reconversão ou que encontraram emprego após um despedimento
coletivo. 
–              
Formação e reconversão:
         Formação integrada: Poderão ser
ministrados diferentes tipos de cursos de formação profissional aos
trabalhadores visados (consoante o tipo de curso) pelo FOREM, pelos centres
de compétences ou pelo IFAPME[14].
Como primeiro passo, o pessoal do FOREM irá ajudar cada participante a definir
os seus objetivos profissionais e orientá-lo para um dos três tipos de módulos
de formação existentes. Os trabalhadores que possam seguir uma formação para
uma profissão semelhante à que tinham na ArcelorMittal
podem seguir um módulo específico ou de especialização (40 horas) para adaptar
e atualizar as respetivas competências ou um curso adicional conducente a novas
qualificações (320 horas), o que lhes permitirá candidatar-se a um posto de
trabalho numa nova atividade no setor industrial. Para a reconversão num setor
de atividade completamente diferente, os trabalhadores podem frequentar um
curso de formação profissional (em média 960 horas) para adquirir as
competências necessárias para essa profissão. No final de cada módulo de
formação, as novas competências podem ser avaliadas e documentadas. Consoante o
tipo de formação e o domínio de competências, os participantes receberão uma
certificação formal (ou seja, um certificado de competências), um certificado
de frequência (para competências ou profissões para as quais não exista
certificação formal) ou uma validação de competências (validação de aptidões e
competências adquiridas fora dos sistemas formais de formação). A certificação
formal de competências é verificada através de testes de avaliação que conduzem
à obtenção de um certificado de competências adquiridas através da formação (Certificat
des compétences acquises en Formation — CECAF). A validação das
competências é verificada através de testes de avaliação que conduzem à
obtenção de títulos de qualificações (titres de compétences).
         Transferência de experiência: Os
trabalhadores com experiência podem melhorar as suas competências e know-how,
tornando-se professores ou formadores do ensino técnico. Um módulo específico
de sensibilização e pré‑formação será desenvolvido pelo FOREM e pelas
federações dos diferentes ramos de ensino técnico, a fim de encorajar alguns
trabalhadores a fazer formações para se tornarem professores do ensino
profissional. O módulo incluirá informações específicas, apoio técnico,
reuniões com os profissionais e visitas no local. O módulo terá uma duração de
oito semanas e visará cerca de 10 trabalhadores.
–              
Promoção do empreendedorismo:
         Apoio à criação de empresas: Os
trabalhadores que estão a considerar a possibilidade de criarem as suas
próprias empresas receberão orientação e apoio de um consultor em criação de
empresas do FOREM. Este apoio inclui duas atividades principais: i) sessões de
informação coletivas para sensibilizar os trabalhadores que estão a considerar
a possibilidade de criarem as suas próprias empresas para as oportunidades
nesse âmbito e fornecer informação sobre os aspetos legais e as medidas de
apoio existentes à criação de empresas; ii) entrevistas individuais com os
trabalhadores interessados, a fim de analisar os seus projetos e de os pôr em
contacto com organizações de apoio às empresas e com prestadores de serviços. O
consultor trabalhará estreitamente com as células de reconversão para ajudar os
trabalhadores com os seus projetos empresariais. Espera-se que cerca de 50
trabalhadores venham a participar nas sessões de informação e que cerca de 20 participem
nas entrevistas e nas atividades de acompanhamento. 
         Apoio a projetos coletivos: Os
trabalhadores que possam estar a considerar criar, em conjunto com outros, uma
empresa «social» receberão orientação e apoio de uma empresa especializada em
consultoria (selecionada através de um convite à apresentação de propostas) e
da célula de reconversão. Este apoio inclui sessões de informação e de
sensibilização em matéria de criação de empresas e de competências básicas de
gestão, bem como aconselhamento sobre a criação da empresa (por exemplo,
elaboração do plano empresarial, dos estatutos jurídicos, marketing,
etc.). Podem ser concedidas subvenções a fim de ajudar a cobrir os custos de
arranque deste tipo de projetos empresariais. Os trabalhadores devem apresentar
um pedido que descreva o projeto (por exemplo, competências e experiência dos
trabalhadores, estudo de viabilidade, análise financeira, potencial de mercado,
perspetivas de crescimento, benefícios socioeconómicos, etc.). O comité de
apoio da célula de reconversão, que reúne representantes dos empregadores, dos
sindicatos e do FOREM, avalia o pedido e decide atribuir ou não uma subvenção.
Todos os trabalhadores envolvidos no projeto podem receber uma subvenção de
5 000 euros (com fundos a partilhar entre todos os trabalhadores
envolvidos). As subvenções podem ser utilizadas para financiar a aquisição de
equipamento, mercadorias, publicidade, serviços de consultoria, formação, etc.
A empresa de consultoria administrará as subvenções e comunicará as despesas ao
FOREM (faturas e documentação de apoio). Espera-se que cerca de 100
trabalhadores venham a participar nesta medida, prevendo-se a concessão de
cinco subvenções aos trabalhadores.
23.         As
ações propostas acima descritas constituem medidas ativas do mercado de
trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do
Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção
social. 
24.         As autoridades belgas
forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas em questão
devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas.
e confirmaram que a contribuição financeira do FEG não irá substituir nenhuma
dessas ações.
Orçamento estimado
25.         O total dos custos estimados é
de 2 652 478 euros, incluindo despesas com serviços
personalizados no valor de 2 575 900 euros e despesas com
atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e
elaboração de relatórios de 76 578 euros.
26.         A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 591 486 euros
(60 % dos custos totais).
 Ações || Número estimado de participantes || Custo estimado por participante (EUR) (*) || Custos totais (estimativa) (EUR) (*) 
 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] 
 Reafetação: (Orientation professionnelle) - apoio / orientação/ integração (Reconversion/Insertion) Facilitar a procura de emprego (Dynamisation de la recherche d’emploi) ||     910   150 ||     2 054   300 ||     1 869 000 EUR   45 000 
 Formação e reconversão: (Formations) - Formação integrada (Formations intégrées) - Transferência de experiência: (Transmission d'expérience) ||     300   10 ||     1 713   300 ||     513 900   3 000 
 Promoção do empreendedorismo: (Aide à la creation d'emploi) — Apoio à criação de empresas (Autocreation d'emploi individuelle) — Apoio a projetos coletivos: (Soutien à l'emergence de projets colletifs) ||     50   100 ||     900   1 000 ||     45 000   100 000 
 Subtotal a): || — || 2 575 900 EUR 
 (100,0 %) 
 Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] 
 || Subtotal b): || — || 0 
 || (0,00 %) 
 Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 
 1. Atividades de preparação, gestão, controlo e elaboração de relatórios || — || 32 778 
 2. Informação e publicidade || — || 43 800 
 Subtotal c): || — || 76 578 
 (2,9 %) 
 Custo total (a + b + c): || — || 2 652 478 EUR 
 Contribuição FEG (60 % do custo total) || — || 1 591 486 EUR 
(*) O total não corresponde devido aos
arredondamentos.
Período de elegibilidade das despesas
27.         As autoridades belgas deram
início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de
Janeiro de 2014. As despesas relativas às ações referidas no ponto 22
devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de
1 de janeiro de 2014 a 22 de julho de 2016.
28.         As autoridades belgas
iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 1 de
janeiro de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão,
informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso,
ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de janeiro de 2014 a
22 de janeiro de 2017. 
Complementaridade com as ações
financiadas pelos fundos nacionais ou da União
29.         As fontes de pré-financiamento
ou cofinanciamento nacional são as seguintes: As ações executadas são
pré-financiadas pelo FOREM. As células de reconversão e a formação prestada
pelo FOREM e pelos seus parceiros são cofinanciadas pela Região da Valónia.
30.         As autoridades belgas
indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam da
contribuição financeira do FEG não receberão contribuições financeiras de
outros instrumentos financeiros da União.
31.         O apoio financeiro do FSE foi
no passado concedido a um projeto (EnTrain – En
Transition-Reconversion-Accompagnement) que tinha por objetivo desenvolver
métodos pedagógicos para células de reconversão em geral. Os resultados deste
projeto são suscetíveis de ser úteis para a aplicação das medidas previstas.
Procedimentos de consulta dos
beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem
como das autoridades locais e regionais
32.         As autoridades belgas
indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em
consulta com os beneficiários visados e os parceiros sociais. As medidas são o
resultado de muitas discussões e reuniões preparatórias realizadas entre
fevereiro de 2014 e junho de 2014 com os diferentes parceiros sociais
envolvidos. 
33.         A célula de reconversão (cellule
de reconversion) foi especificamente criada como parte das obrigações
jurídicas no âmbito do processo de despedimento coletivo. A célula de
reconversão é gerida por um comité que reúne representantes dos serviços
públicos da Valónia encarregados do emprego e da formação, do FOREM, dos
sindicatos e das organizações setoriais de formação profissional.
Sistemas de gestão e controlo
34.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. Um comité diretor composto por
todas as organizações que participam na execução das medidas do FEG assegura o
acompanhamento e a coordenação global. A contribuição financeira do FEG será
gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pela gestão e controlo
do FSE. Uma entidade pertencente à Agência do FSE da Federação Valónia-Bruxelas
(a antiga Comunidade Francesa da Bélgica) será a autoridade de gestão, ao passo
que outra entidade distinta no âmbito da mesma Agência funcionará como
autoridade de pagamento. O Secretariado-Geral da Federação Valónia-Bruxelas
atuará como autoridade de certificação e o FOREM como organismo intermediário. 
Compromissos assumidos pelo Estado‑Membro
em questão
35.         As autoridades belgas
prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
–              
Serão respeitados os princípios de igualdade de
tratamento e de não‑discriminação no acesso às ações propostas e na sua
aplicação;
–              
foram cumpridos os requisitos definidos na
legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos[15];
–              
As ações propostas não receberão apoio financeiro
de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os
financiamentos duplos;
–              
As ações propostas serão complementares das ações
financiadas pelos fundos estruturais; 
–              
A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras
processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Proposta orçamental
36.         A intervenção do FEG não pode
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o
quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[16].
37.         Tendo examinado a candidatura
no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do
Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações
propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para um
montante de 1 591 486 euros, o correspondente a 60 % dos custos
totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em
resposta à candidatura.
38.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[17].
Atos relacionados
39.         Ao mesmo tempo que apresenta a
sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao
Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de
1 591 486 euros para a rubrica orçamental relevante.
40.         Ao mesmo tempo que adotar a
presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através
de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição
financeira, que deverá entrar em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o
Conselho aprovarem a proposta de decisão de mobilização do FEG.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a
boa gestão financeira
(candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e
que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[18], nomeadamente o
artigo 15.º, n.º 4,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre
a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[19],
nomeadamente o seu n.º 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores
despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em
resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial
devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e
económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009[20], ou em resultado de
uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se
no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho.
(3)       Em 22 de julho de 2014, a
Bélgica apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a
despedimentos[21]
verificados na empresa ArcelorMittal Liège S.A., na Grécia, tendo-a
complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º,
n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os
requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos
no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4)       O FEG deverá, por
conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no
montante de 1 591 486 euros em resposta à candidatura
apresentada pela Bélgica,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 1 591 486 euros
em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG.
Artigo 2.º
A presente
decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[2]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho de 20 de dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística
das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º
3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios
estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
[3]               Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º
1309/2013.
[4]               Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de
novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003
do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura
Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à
transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310
de 9.11.2012, p. 34).
[5]               Na aceção do artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do
Regulamento FEG.
[6]               Fonte: World Steel Association, Steel Statistical
Yearbook 2014.
[7]               Taxa de crescimento anual composta.
[8]               Ver Comunicação da Comissão ao Parlamento, ao Conselho,
ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Plano de Ação
para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa», COM (2013)
407.
[9]               Ver base de dados do FEG, disponível em http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=582.

[10]             Candidaturas EGF/2009/022 BG/Kremikovtsi (rejeitada
pela Comissão), EGF/2012/010 RO/Mechel (COM(2014) 255 final de 7.5.2014),
EGF/2013/007 BE/Hainaut steel (Duferco-NLMK) (COM(2014)..),
EGF/2013/002 BE/Carsid (COM(2014)...).
[11]             Candidatura EGF/2010/007 AT/Steiermark / Niederösterreich.
Decisão 2011/652/UE, de 27 de setembro de 2011 (JO L 263
de 7.10.2011, p. 9).
[12]             Fonte: FOREM
[13]             A célula de reconversão (cellule de reconversion) é
especificamente criada como parte das obrigações jurídicas no âmbito do
processo de despedimento coletivo.
[14]             O IFAPME (Institut wallon de Formation en Alternance et
des indépendants et Petites et Moyennes Entreprises) é um instituto público
de formação em alternância, que ministra formação dual ligada ao trabalho sob a
forma de aprendizagem e cursos específicos para gestores de PME.
[15]             A contribuição financeira do FEG permitirá às autoridades
belgas prolongar a prestação de serviços de recolocação para além dos prazos
obrigatórios e levar a efeito medidas adicionais. Para calcular os custos a
imputar ao FEG, as autoridades belgas terão em conta as medidas levadas a cabo
durante o período obrigatório por lei (apenas se aplica à medida «reafetação -apoio/orientações/integração»).
O número de horas de serviços de recolocação efetuados durante o período
obrigatório será deduzido do número total de horas de serviços de recolocação
que cada beneficiário terá recebido.
[16]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[17]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[18]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[19]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[20]             JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.
[21]             Na aceção do artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento
FEG.