CELEX: 21994A0103(52)
Language: pt
Date: 1992-05-02 00:00:00
Title: Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo II - Regulamentação técnica, normas ensaios e certificação - Lista prevista no artigo 23º

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21994A0103(52)

Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo II - Regulamentação técnica, normas ensaios e certificação - Lista prevista no artigo 23º  

Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0263 - 0320

ANEXO IIREGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, NORMAS, ENSAIOS E CERTIFICAÇÃO Lista prevista no artigo 23ºINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos;- destinatários dos actos comunitários;- referências a territórios ou línguas das Comunidades;- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e- referências a procedimentos de informação e notificação,é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAISAs referências aos artigos 30º e 36º ou 30º a 36º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia são substituídas pelas referências aos artigos 11º e 13º ou 11º a 13º e, sempre que aplicável, ao artigo 18º do Acordo.I. VEÍCULOS A MOTORAté 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA poderão aplicar as respectivas legislações nacionais, incluindo a possibilidade de recusar a matrícula, a venda, a entrada em circulação ou a utilização por motivos relacionados com as emissões de gases poluentes provenientes de qualquer motor, partículas de motores diesel e ruído, dos veículos a motor abrangidos pelo âmbito de aplicação das directivas em questão, que obedecem aos requisitos das Directivas 70/157/CEE, 70/220/CEE, 72/306/CEE e 88/77/CEE, de acordo com a última redacção que lhes foi dada, e que foram objecto de recepção em conformidade com o disposto na Directiva 70/156/CEE. A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as suas legislações nacionais, devendo porém permitir a livre circulação de acordo com o acervo comunitário. Todas as propostas destinadas a alterar, actualizar, aumentar ou desenvolver o acervo comunitário nos domínios abrangidos por estas directivas ficarão sujeitas às disposições gerais de decisão do presente Acordo.Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA não estão autorizados a efectuar recepções CEE para veículos completos, nem a emitir certificados ao abrigo de directivas específicas para sistemas, componentes ou unidades técnicas separadas, em conformidade com as directivas a que se refere o primeiro parágrafo.ACTOS REFERIDOS1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 378 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977 (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 1)- 378 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978 (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 39)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 108)- 380 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 34), rectificada no JO nº L 265, de 19.9.1981, p. 28- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 211)- 387 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 51)- 387 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, que completa o Anexo I da Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 44).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:À alínea a), do artigo 2º é aditado o seguinte:«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,- "typgodkännande" na legislação sueca,- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça.»2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO nº L 321 de 22.11.1973, p. 33)- 377 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1977 (JO nº L 66 de 12.3.1977, p. 33)- 381 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 31 de 18.5.1981, p. 6)- 384 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984 (JO nº L 196 de 26.7.1984, p. 47)- 384 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1984 (JO nº L 238 de 6.9.1984, p. 31)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 211)- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo II, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.1.3, é aditado o seguinte:«A: Áustria, CH: Suíça, FL: Liechenstein, IS: Islândia, N: Noruega, S: Suécia, SF: Finlândia».b) No Anexo IV, à nota de rodapé relativa à ou às letras distintivas do país que efectuou a recepção é aditado o seguinte:«A: Áustria, CH: Suíça, FL: Liechenstein, IS: Islândia, N: Noruega, S: Suécia, SF: Finlândia».3. 370 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 374 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (JO nº L 159 de 15.6.1974, p. 61)- 377 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 32)- 378 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1978 (JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 48)- 383 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1983 (JO nº L 197 de 20.7.1983, p. 1)- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 1)- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988 (JO nº L 214 de 6.8.1988, p. 1) rectificada no JO nº L 303 de 8.11.1988, p. 36- 389 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 1)- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43)- 391 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 242 de 30.8.1991, p. 1).4. 370 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 23), rectificada no JO nº L 65 de 15.3.1979, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116)- 379 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26.5.1979, p. 22), rectificada no JO nº L 188 de 26.7.1979, p. 54, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981- 381 L 0333: Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 131 de 18.5.1981, p. 4).5. 370 L 0222: Directiva 70/222/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116).6. 370 L 0311: Directiva 70/311/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de direcção de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 133 de 18.6.1970, p. 10), rectificada no JO nº L 196 de 3.9.1970, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116).7. 370 L 0387: Directiva 70/387/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às portas dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 176 de 10.8.1970, p. 5), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116).8. 370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (JO nº L 176 de 10.8.1970, p. 12), rectificada no JO nº L 329, de 25.11.1982, p. 31, com as alterações que que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 108)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 1.4.1. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».9. 371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (JO nº L 68 de 22.3.1971, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116)- 379 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1979 (JO nº L 239 de 22.9.1979, p. 1)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 385 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1985 (JO nº L 90 de 29.3.1985, p. 1)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)- 386 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1986 (JO nº L 327 de 22.11.1986, p. 49)- 388 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988 (JO nº L 147 de 14.6.1988, p. 77)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Apêndice 2 ao Anexo II, à listagem dos números ou letras distintivos do ponto 4.2, é aditado o seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».10. 371 L 0320: Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 37) com a as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)- 374 L 0132: Directiva 74/132/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1974 (JO nº L 74 de 19.3.1974, p. 7)- 375 L 0524: Directiva 75/524/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975 (JO nº L 236 de 8.9.1975, p. 3), rectificada no JO nº L 247 de 23.9.1975, p. 36- 379 L 0489: Directiva 79/489/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26.5.1979, p. 12), rectificada no JO nº L 188, de 26.7.1979, p. 12- 385 L 0647: Directiva 85/647/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985 (JO nº L 380 de 31.12.1985, p. 1)- 388 L 0194: Directiva 88/194/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO nº L 92 de 29.4.1988, p. 47).11. 372 L 0245: Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO nº L 152 de 6.7.1972, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).12. 372 L 0306: Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (JO nº L 190 de 20.8.1972, p. 1), rectificada no JO nº L 215 de 6.8.1974, p. 20, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).13. 374 L 0060: Directiva 74/60/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos) (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 2), rectificada no JO nº L 215 de 6.8.1974, p. 20, e no JO nº L 53 de 25.2.1977, p. 30, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0632: Directiva 78/632/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 26).14. 374 L 0061: Directiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 22), rectificada no JO nº L 215 de 6.8.1974, p. 20.15. 374 L 0297: Directiva 74/297/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão) (JO nº L 165 de 20.6.1974, p. 16).16. 374 L 0408: Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação) (JO nº L 221 de 12.8.1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0577: Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 34).17. 374 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às saliências exteriores dos veículos a motor (JO nº L 226 de 2.10.1974, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0488: Directiva 79/488/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26.5.1979, p. 1)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.2.2.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».18. 375 L 0443: Directiva 75/443/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à marcha atrás e ao aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor (JO nº L 196 de 26.7.1975, p. 1).19. 376 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 1), rectificada nos JO nº L 56 de 4.3.1976, p. 38, e JO nº L 329 de 25.11.1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0507: Directiva 78/507/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO nº L 155 de 13.6.1978, p. 31)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».20. 376 L 0115: Directiva 76/115/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0575: Directiva 81/575/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 30)- 382 L 0318: Directiva 82/318/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO nº L 139 de 19.5.1982, p. 9).21. 376 L 0756: Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 0233: Directiva 80/233/CEE da Comissão, de 21 de Novembro de 1979 (JO nº L 51 de 25.2.1980, p. 8), rectificada no JO nº L 111, de 30.4.1980, p. 22- 382 L 0244: Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982 (JO nº L 109 de 22.4.1982, p. 31)- 383 L 0276: Directiva 83/276/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1983 (JO nº L 151 de 9.6.1983, p. 47)- 384 L 0008: Directiva 84/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1983 (JO nº L 9 de 12.1.1984, p. 24), rectificada nos JO nº L 131 de 17.5.1984, p. 50, e JO nº L 135 de 22.5.1984, p. 27- 389 L 0278: Directiva 89/278/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO nº L 109 de 20.4.1989, p. 38), rectificada no JO nº L 114 de 27.4.1989, p. 52.22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262, de 27.9.1976, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0516: Directiva 89/516/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0277: Directiva 89/277/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO nº L 109 de 20.4.1989, p. 25), rectificada no JO nº L 114 de 24.4.1989, p. 52.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo I, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 96), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0517: Directiva 89/517/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 15).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo IV, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».28. 377 L 0389: Directiva 77/389/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque dos veículos a motor (JO nº L 145 de 13.6.1977, p. 41).29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques, (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 60), rectificada no JO nº L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0518: Directiva 89/518/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 24).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 72), rectificada no JO nº L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 83), rectificada no JO nº L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo IV, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 95), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 32)- 382 L 0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO nº L 139 de 19.5.1982, p. 17)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 390 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO nº L 341 de 6.12.1990, p. 1).Até 1 de Julho de 1997, as Partes Contratantes poderão recusar a colocação no mercado de veículos da categoria M1, M2 e M3 cujos cintos de segurança ou sistemas de retenção não obedeçam aos requisitos da Directiva 77/541/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/628/CEE, não podendo, porém, recusar a colocação no mercado de veículos que obedeçam a esses requisitos. Os Estados da EFTA só serão autorizados a efectuar homologações CEE em conformidade com estas directivas a partir da data em que apliquem integralmente as directivas em questão.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo III, ao ponto 1.1.1. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».33. 377 L 0649: Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (JO nº L 267 de 19.10.1977, p. 1), rectificada no JO nº L 150 de 6.6.1978, p. 6, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0643: Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho 1981 (JO nº L 231 de 15.8.1981, p. 41)- 388 L 0366: Directiva 88/366/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1988 (JO nº L 181 de 12.7.1988, p. 40).34. 378 L 0316: Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 3).35. 378 L 0317: Directiva 78/317/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a motor (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 27), rectificada no JO nº L 194 de 19.7.1978, p. 29.36. 378 L 0318: Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 49), rectificada no JO nº L 194 de 19.7.1978, p. 30.37. 378 L 0548: Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 40).38. 378 L 0549: Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 45).39. 378 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos apoios de cabeça dos bancos dos veículos a motor (JO nº L 325 de 20.11.1978, p. 1), rectificada no JO nº L 329 de 25.11.1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo VI, ao ponto 1.1.1. será aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».40. 378 L 1015: Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (JO nº L 349 de 13.12.1978, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 387 L 0056: Directiva 87/56/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986 (JO nº L 24 de 27.1.1987, p. 42)- 389 L 0235: Directiva 89/235/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1989 (JO nº L 98 de 11.4.1989, p. 1).Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA poderão aplicar as respectivas legislações nacionais, incluindo a possibilidade de recusar a matrícula, a venda, a entrada em circulação ou a utilização, por motivos relacionados com o nível sonoro e os dispositivos de escape, dos motociclos abrangidos pelo âmbito de aplicação da directiva em questão, que cumprem os requisitos da Directiva 78/1015/CEE, com a última redacção que lhe foi dada. A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as suas legislações nacionais, devendo, porém, permitir a livre circulação de acordo com o acervo comunitário. Todas as propostas destinadas a alterar, actualizar, aumentar ou desenvolver o acervo comunitário nos domínios abrangidos por estas directivas ficarão sujeitas às disposições gerais de decisão do presente Acordo.Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA não estão autorizados a emitir certificados em conformidade com a directiva.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 2º são aditados os seguintes travessões:«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,- "typgodkännande" na legislação sueca,- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça».b) No Anexo II, ao ponto 3.1.3. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».41. 380 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação nestes veículos (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1272: Directiva 80/1272/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 73)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº 302 de 15.11.1985, p. 214).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao artigo 8º é aditado o seguinte:«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,- "typgodkännande" na legislação sueca,- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça».42. 380 L 1268: Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).43. 380 L 1269: Directiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0195: Directiva 88/195/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO nº L 92 de 9.4.1988, p. 50), rectificada no JO nº L 105 de 26.4.1988, p. 34- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).44. 388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 33)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 5.1.3. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».45. 389 L 0297: Directiva 89/297/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção lateral (guardas laterais) de determinados veículos a motor e seus reboques (JO nº L 124 de 5.5.1989, p. 1).ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:46. 377 Y 0726(01): Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1977, relativa à recepção CEE completa dos veículos a motor destinados ao transporte de passageiros (JO nº C 177 de 26.7.1977, p. 1)47. C/281/88/p. 9: Comunicação da Comissão relativa aos processos de recepção e de matrícula de veículos anteriormente matriculados noutro Estado-membro (JO nº C 281 de 4.11.1988, p. 9)II. TRACTORES AGRÍCOLAS E FLORESTAISACTOS REFERIDOS1. 374 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 10), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0694: Directiva 79/694/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 17)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17)- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)- 388 L 0297: Directiva 88/297/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO nº L 126 de 20.5.1988, p. 52)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:À alínea a) do artigo 2º é aditado o seguinte:«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,- "typgodkännande" na legislação sueca,- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça».2. 374 L 0151: Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 25), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 388 L 0410: Directiva 88/410/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 27)3. 374 L 0152: Directiva 74/152/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 33), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 388 L 0412: Directiva 88/412/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 31)4. 374 L 0346: Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 191 de 15.7.1974, p. 1), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)5. 374 L 0347: Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 191 de 15.7.1974, p. 5), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 1073: Directiva 79/1073/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1979 (JO nº L 331 de 27.12.1979, p. 20)- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)6. 375 L 0321: Directiva 75/321/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 24), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 388 L 0411: Directiva 88/411/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 30)7. 375 L 0322: Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 28), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)8. 376 L 0432: Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 122 de 8.5.1976, p. 1), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)9. 376 L 0763: Directiva 76/763/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)10. 377 L 0311: Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 105 de 28.4.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)11. 377 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0680: Directiva 89/680/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 26)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo VI é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».12. 377 L 0537: Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)13. 378 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 255 de 18.9.1978, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 383 L 0190: Directiva 83/190/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1983 (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 13)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 388 L 0465: Directiva 88/465/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1988 (JO nº L 228 de 17.8.1988, p. 31)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, ao ponto 3.5.2.1. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».14. 378 L 0933: Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 325 de 20.11.1978, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)15. 379 L 0532: Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)16. 379 L 0533: Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)17. 379 L 0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (JO nº L 179 de 17.7.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0953: Directiva 82/953/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1982 (JO nº L 386 de 31.12.1982, p. 31)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 388 L 0413: Directiva 88/413/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 32)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo VI é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».18. 380 L 0720: Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 194 de 28.7.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 388 L 0414: Directiva 88/414/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 34)19. 386 L 0297: Directiva 86/297/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre tomadas de força e respectiva protecção nos tractores agrícolas e florestais com rodas (JO nº L 186 de 8.7.1986, p. 19)20. 386 L 0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (JO nº L 186 de 8.7.1986, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0682: Directiva 89/682/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 29)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo VI é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».21. 386 L 0415: Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 240 de 26.8.1986, p. 1)22. 387 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0681: Directiva 89/681/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 27)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo VII é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».23. 389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 67 de 10.3.1989, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo III A, à nota de rodapé do ponto 5.4.1. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».b) No Anexo V, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.3. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».III. APARELHOS DE ELEVAÇÃO E DE MOVIMENTAÇÃOACTOS REFERIDOS1. 373 L 0361: Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos (JO nº L 335 de 5.12.1973, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 376 L 0434: Directiva 76/434/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1976 (JO nº L 122 de 8.5.1976, p. 20)2. 384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos de elevação e de movimentação (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 72), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 3 é aditado o seguinte:«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».3. 384 L 0529: Directiva 84/529/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores accionados electricamente (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 86), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 L 0312: Directiva 86/312/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1986 (JO nº L 196 de 18.7.1986, p. 56)- 390 L 0486: Directiva 90/486/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 21)4. 386 L 0663: Directiva 86/663/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre carros automotores para movimentação de cargas (JO nº L 384 de 31.12.1986, p. 12), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0240: Directiva 89/240/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988 (JO nº L 100 de 12.4.1989, p. 1)IV. APARELHOS ELECTRODOMÉSTICOSACTOS REFERIDOS1. 379 L 0530: Directiva 79/530/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 1)2. 379 L 0531: Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que aplica aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 227)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo I, ao ponto 3.1.1. é aditado o seguinte:«"sähköuuni", em finlandês (FI)"rafmagnsbökunarofn", em islandês (IS)"elektrisk stekeovn", em norueguês (N)"elektrisk ugn", em sueco (S)».b) No Anexo I, ao ponto 3.1.2. é aditado o seguinte:«kayttötilavuus em finlandês (FI)nytanlegt rymi em islandês (IS)nyttevolum em norueguês (N)nyttovolym em sueco (S)».c) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.1. é aditado o seguinte:«esilämmityskulutus 200°C:een em finlandês (FI)forhitunarnotkun í 200°C em islandês (IS)energiforbruk ved oppvarming til 200°C em norueguês (N)Energiförbrukning vid uppvärmning till 200°C em sueco (S)vakiokulutus (yhden tunnin aikana 200:ssa) em finlandês (FI)jafnstö sunotkun (ein klukkustund vi s 200°C) em islandês (IS)energiforbruk for a opprettholde en bestemt temperatur (en time pa 200°C) em norueguês (N)Energiförbrukning för att upprätthalla en temperatur (pa 200°C i en timme) em sueco (S)KOKONAISKULUTUS em finlandês (FI)ALLS em islandês (IS)TOTALT em norueguês (N)TOTALT em sueco (S)».d) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.3. é aditado o seguinte:«puhdistusvaiheen kulutus em finlandês (FI)hreinsilotunotkun em islandês (IS)energyforbruk for en rengjoringsperiod em norueguês (N)Energyförbrukning vid en rengöringsprocess em sueco (S)».e) São aditados os seguintes Anexos:ANEXO II h)(desenhos com as adaptações em finlandês)ANEXO II i)(desenhos com as adaptações em islandês)ANEXO II j)(desenhos com as adaptações em norueguês)ANEXO II k)(desenhos com as adaptações em sueco).3. 386 L 0594: Directiva 86/594/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, relativa ao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos (JO nº L 344 de 6.12.1986, p. 24)V. APARELHOS A GÁSACTOS REFERIDOS1. 378 L 0170: Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como ao isolamento da distribuição do calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 32) (1)2. 390 L 0396: Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás (JO nº L 196 de 26.7.1990, p. 15)VI. MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESTALEIROACTOS REFERIDOS1. 379 L 0113: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 1051: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981 (JO nº L 376 de 30.12.1981, p. 49)- 385 L 0405: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 9)2. 384 L 0532: Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os materiais e máquinas de estaleiro (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 111), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)3. 384 L 0533: Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao nível de potência sonora admissível para os motocompressores (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 123), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0406: Directiva 85/406/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 11)4. 384 L 0534: Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torre (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 130), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0405: Directiva 87/405/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 60)5. 384 L 0535: Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 142), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0407: Directiva 85/407/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 16)6. 384 L 0536: Directiva 84/536/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de potência (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 149), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0408: Directiva 85/408/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 18)7. 384 L 0537: Directiva 84/537/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 156), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0409: Directiva 85/409/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 20)8. 386 L 0295: Directiva 86/295/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de protecção em caso de capotagem (ROPS) de certas máquinas de estaleiro (JO nº L 186 de 8.7.1986, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte:«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».9. 386 L 0296: Directiva 86/296/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de protecção contra a queda de objectos (FOPS) de determinadas máquinas de estaleiro (JO nº L 186 de 8.7.1986, p. 10)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte:«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».10. 386 L 0662: Directiva 86/662/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem (bulldozers), carregadoras e escavadoras-carregadoras (JO nº L 384 de 31.12.1986, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0514: Directiva 89/514/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989 (JO nº L 253 de 30.8.1989, p. 35)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:11. Comunicação da Comissão relativa aos métodos harmonizados de medição sonora para máquinas de estaleiro (Adoptada em 3.1.1981)12. 386 X 0666: Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (JO nº L 384 de 31.12.1986, p. 60)VII. OUTRAS MÁQUINASACTOS REFERIDOS1. 384 L 0538: Directiva 84/538/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 171), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0252: Directiva 87/252/CEE da Comissão, de 7 de Abril de 1987 (JO nº L 117 de 5.5.1987, p. 22), rectificada no JO nº L 158 de 18.6.1987, p. 31- 388 L 0180: Directiva 88/180/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26.3.1988, p. 69)- 388 L 0181: Directiva 88/181/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26.3.1988, p. 71)VIII. RECIPIENTES SOB PRESSÃOACTOS REFERIDOS1. 375 L 0324: Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 40)2. 376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 153), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».3. 384 L 0525: Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 1)4. 384 L 0526: Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 20)5. 384 L 0527: Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 48)6. 387 L 0404: Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 48), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0488: Directiva 90/488/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 25)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:7. 389 X 0349: Recomendação nº 89/349/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1989, relativa à redução dos clorofluorocarbonos pela indústria dos aerossóis (JO nº L 144 de 27.5.1989, p. 56)IX. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃOACTOS REFERIDOS1. 371 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)- 372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO nº L 291 de 28.12.1972, p. 156)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 383 L 0575: Directiva 83/575/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO nº L 332 de 28.11.1983, p. 43)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)- 387 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 43)- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e da alínea a), primeiro travessão, do ponto 3.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».b) Os desenhos referidos no ponto 3.2.1. do Anexo II são completados com as letras necessárias às siglas A, CH, FL, IS, N, S, SF.2. 371 L 0317: Directiva 71/317/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos paralelepipédicos de precisão média de 5 a 50 quilogramas e aos pesos cilíndricos de precisão média de 1 grama a 10 quilogramas (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 14)3. 371 L 0318: Directiva 71/318/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de volume de gás (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 374 L 0331: Directiva 74/331/CEE da Comissão, de 12 de Junho de 1974 (JO nº L 189 de 12.7.1974, p. 9)- 378 L 0365: Directiva 78/365/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1978 (JO nº L 104 de 18.4.1978, p. 26)- 382 L 0623: Directiva 82/623/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 5)4. 371 L 0319: Directiva 71/319/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de líquidos com exclusão da água (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 32)5. 371 L 0347: Directiva 71/347/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à medição de massa por hectolitro dos cereais (JO nº L 239 de 25.10.1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 119)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:À alínea a) do artigo 1º é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. 371 L 0348: Directiva 71/348/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da água (JO nº L 239 de 25.10.1971, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 119)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Capítulo IV do Anexo, no final do ponto 4.8.1. é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».7. 371 L 0349: Directiva 71/349/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à calibragem dos tanques de navios (JO nº L 239 de 25.10.1971, p. 15)8. 373 L 0360: Directiva 73/360/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO nº L 335 de 5.12.1973, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 376 L 0696: Directiva 76/696/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1976 (JO nº L 236 de 27.8.1976, p. 26)- 382 L 0622: Directiva 82/622/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 2)- 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO nº L 189 de 20.7.1990, p. 1), rectificada no JO nº L 258 de 22.9.1990, p. 359. 373 L 0362: Directiva 73/362/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas materializadas de comprimento (JO nº L 335 de 5.12.1973, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0629: Directiva 78/629/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 8)- 385 L 0146: Directiva 85/146/CEE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1985 (JO nº L 54 de 23.2.1985, p. 25)10. 374 L 0148: Directiva 74/148/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos de 1 mg a 50 Kg de precisão superior à precisão média (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 3)11. 375 L 0033: Directiva 75/33/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de água fria (JO nº L 14 de 20.1.1975, p. 1)12. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO nº L 42, de 15.2.1975, p. 1), rectificada no JO nº L 324 de 16.12.1975, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO nº L 311 de 4.11.1978, p. 21)- 379 L 1005: Directiva 70/1005/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1979 (JO nº L 308 de 4.12.1979, p. 25)- 385 L 0010: Directiva 85/10/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO nº L 4 de 5.1.1985, p. 20)- 388 L 0316: Directiva 88/316/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988 (JO nº L 143 de 10.6.1988, p. 26), rectificada no JO nº L 189 de 20.7.1988, p. 28- 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 18)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos constantes do nº 1, alínea a), do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados com os seguintes volumes:Na Suíça e no Liechtenstein: 0,7 litros;Na Suécia: 0,7 litros;Na Noruega: 0,35 - 0,7 litros;Na Áustria: 0,7 litros.Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos constantes do nº 3, alínea a), do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados na Noruega com volumes entre 0,35 - 0,7 litros.Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos enumerados no nº 4 do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados na Suécia com volumes entre 0,375 - 0,75 litros.Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos enumerados no nº 8, alíneas a) e b), do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados na Noruega com volumes de 0,35 litros.A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA garantirão a livre circulação dos produtos comercializados em conformidade com os requisitos da Directiva 75/106, com a última redacção que lhe foi dada.b) No Anexo III, a coluna da esquerda, é substituída pelo seguinte:«Líquidos1. a) Vinhos de uvas frescas; mosto de uvas frescas amuado com álcool, incluindo as mistelas, à excepção dos vinhos referidos na pauta aduaneira comum nas subposições 22.05 A e B/subposições 2204 10, 2204.21 e 22.04.29 do SH, e dos vinhos licorosos (subposição da pauta aduaneira comum: ex 22.05 C/posição do SH: ex 2204); mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto com álcool (posição da pauta aduaneira comum: 22.04/subposição do SH: 2204 30)b) Vinhos amarelados tendo direito às seguintes denominações de origem: "Côtes du Jura", "Arbois", "L'Étoile" e "Château-Chalon"c) Sidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas, não espumantes nem espumosas (subposição da pauta aduaneira comum: 22.07.B II/subposição do SH: 2206 00)d) Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados (posição da pauta aduaneira comum: 22.06/posição do SH: 2205); vinhos licorosos (subposição da pauta aduaneira comum: ex 22.05 C/posição do SH: ex: 22042. a) - Vinhos espumantes (subposição da pauta aduaneira comum: 22.05 A/subposição do SH: nº 2204 10)- Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204.10, que se apresentem em garrafas fechadas por uma rolha em forma de "cogumelo", fixa por açaimes ou grampos apropriados, e vinhos que se apresentem de qualquer outra forma com uma sobrepressão mínima de 1 bar e inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20°C (subposição da pauta aduaneira comum: 22.05 B/subposições do SH: ex 2204 21 e ex 2204 29)b) Sidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas, espumantes ou espumosas (subposição da pauta aduaneira comum: 22.07 B 1/posição do SH: 2206 00)3. a) Cerveja de malte (posição da pauta aduaneira comum: 22.03/posição do SH: 2203 00), à excepção das cervejas de fermentação espontâneab) Cervejas de fermentação espontânea, gueuze4. Aguardentes (excepto as referidas na posição 22.08 da pauta aduaneira comum/posição do 2207 SH:) licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por "extractos concentrados") para o fabrico de bebidas (posição da pauta aduaneira comum: 22.09/posição do SH: 2208)5. Vinagres e seus sucedâneos (posição da pauta aduaneira comum: 22.10/posição do SH: 2209 00)6. Azeite (subposição da pauta aduaneira comum: 15.07 A/subposições do SH: 1509 10 e 1509 90 e posição 1510 do SH), outros óleos para usos alimentares (subposição da pauta aduaneira comum: 15.07 D II/posições do SH: 1507 e 1508, e 1511 a 1517)7. - Leite fresco, não concentrado nem açucarado (posição da pauta aduaneira comum: ex 04.01/posição do SH: 0401), à excepção do iogurte, képhir, leite coalhado, soro e outros leites fermentados ou acidificados- Bebidas à base de leite (subposição da pauta aduaneira comum: 22.02 B/subposições do SH: ex 0403 10 e ex 0403 90)8. a) Água, águas minerais, águas gasosas, (posição da pauta aduaneira comum: 22.01/posição do SH: 2201)b) Refrigerantes, águas gasosas e minerais, aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas que não contenham leite ou substâncias gordas provenientes do leite (subposição da pauta aduaneira comum: 22.02 A/posição do SH: 2202), com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos na posição 20.07 da pauta aduaneira comum/posição 22 09 do SH e de concentradosc) Bebidas rotuladas como aperitivos sem álcool9. Sumos de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar e não contendo bebidas espirituosas incluídas na subposição 22.07 B da pauta aduaneira comum/posição do SH: 2209, néctar de frutos (Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (¹))(¹) JO nº 311 de 1.12.1975, p. 40.»13. 375 L 0107: Directiva 75/107/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas utilizadas como recipientes de medida (JO nº L 42 de 15.2.1975, p. 14)14. 375 L 0410: Directiva 75/410/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem totalizadores contínuos (JO nº L 183 de 14.7.1975, p. 25)15. 376 L 0211: Directiva 76/211/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens (JO nº L 46 de 21.2.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO nº L 311 de 4.11.1978, p. 21)16. 376 L 0764: Directiva 76/764/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 139), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0128: Directiva 83/128/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983 (JO nº L 91 de 9.4.1983, p. 29)- 384 L 0414: Directiva 84/414/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984 (JO nº L 228 de 25.8.1984, p. 25)17. 376 L 0765: Directiva 76/765/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alcoómetros e areómetros para álcool (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 143), rectificada no JO nº L 60 de 5.3.1977, p. 26, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0624: Directiva 82/624/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 8)18. 376 L 0766: Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas alcoométricas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 149)19. 376 L 0891: Directiva 76/891/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de energia eléctrica (JO nº L 336 de 4.12.1976, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0621: Directiva 82/621/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 1)20. 377 L 0095: Directiva 77/95/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos taxímetros (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 59)21. 377 L 0313: Directiva 77/313/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água (JO nº L 105 de 28.4.1977, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0625: Directiva 82/625/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 10)22. 378 L 1031: Directiva 78/1031/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às diferenciadoras ponderais automáticas (JO nº L 364 de 27.12.1978, p. 1)23. 379 L 0830: Directiva 79/830/CEE do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de água quente (JO nº L 259 de 15.10.1979, p. 1)24. 380 L 0181: Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE (JO nº L 39 de 15.2.1980, p. 40), rectificada no JO nº L 296 de 15.10.1981, p. 52, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0001: Directiva 85/1/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 11)- 387 L 0355: Directiva 87/355/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 46)- 389 L 0617: Directiva 89/617/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989 (JO nº L 357 de 7.12.1989, p. 28)25. 380 L 0232: Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidade nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens (JO nº L 51 de 25.2.1980, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 L 0096: Directiva 86/96/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1986 (JO nº L 80 de 25.3.1986, p. 55)- 387 L 0356: Directiva 87/356/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 48)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Os pontos 1 a 1.6 do Anexo I são a substituídos pelo seguinte:«1. PRODUTOS ALIMENTARES VENDIDOS A PESO (valor em g)1.1. Manteiga (posição 04.03 da pauta aduaneira comum/posição 0405 00 do SH), margarina, gorduras emulsionadas ou não, animais e vegetais, pastas para barrar, de baixo teor de gordura125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 5 0001.2. Queijo fresco, à excepção dos queijos ditos "petits suisses" e dos queijos com a mesma apresentação (subposição ex 04.04 E I c da pauta aduaneira comum/subposição 0406 10 do SH)62.5 - 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 5 0001.3. Sal de mesa ou de cozinha (subposição 25.01 A da pauta aduaneira comum/subposição 2501 do SH)125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 5 0001.4. Açúcares em pó, açúcar alourado ou acastanhado, açúcares cândi125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 3 000 - 4 000 - 5 0001.5. Produtos à base de cereais (excluindo os alimentos destinados a bebés e crianças)1.5.1. Farinha, grão de cereais descascados e triturados ou partidos, flocos e farinhas de aveia (excluindo os produtos referidos no ponto 1.5.4)125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 (¹) - 5 000 - 10 0001.5.2. Massas alimentícias (posição 19.03 da pauta aduaneira comum/posição do SH: nº 1902)125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 10 0001.5.3. Arroz (posição 10.06 da pauta aduaneira comum/posição 1006 do SH)125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 5 0001.5.4. Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (arroz tufado, flocos de milho e produtos semelhantes) (posição 19.05 da pauta aduaneira comum/posição 1904 do SH)250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 0001.6. Legumes secos (posição 07.05 da pauta aduaneira comum/posição 0712 - 0713 do SH) (²), frutas secas (posição ex 08.01, subposições 08.03 B, 08.04 B, posição 08.12 da pauta aduaneira comum/posição ex 0803, ex 0804, ex 0805, ex 0806, ex 0813 do SH)125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 5 000 - 7 500 - 10 000(¹) Valor não admitido para os flocos e farinhas de aveia.(²) São excluídos deste ponto os legumes desidratados e as batatas.»b) O ponto 4 do Anexo I é substituído pelo seguinte:«4. PINTURAS E VERNIZES PRONTOS PARA USO (com ou sem adição de diluentes; subposição 32.09 A II da pauta aduaneira comum/posições 3208, 3209, 3210 do SH excluindo os pigmentos dispersos e soluções) (valor em ml)25 - 50 - 125 - 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 4 000 - 5 000 - 10 000»c) O ponto 6 do Anexo I é substituído pelo seguinte:«6. PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO (sólidos e em pó em g, líquidos e pastosos em ml)Entre outros: produtos para couros e calçados, madeiras e revestimentos de soalho, fornos e metais incluindo para automóveis (posição 34.05 da pauta aduaneira comum/posição 3405 do SH); tira-nódoas, preparados e tintas domésticas (subposições 38.12 A e 32.09 C da pauta aduaneira comum/subposições 3809 10 e ex 3212.90 do SH), insecticidas domésticos (posição ex 38.11 da pauta aduaneira comum/posição 3808 10 do SH), produtos destartáricos (posição 34.02 da pauta aduaneira comum/posições 3401, ex 3402 do SH), desodorizantes domésticos (subposição 33.06 B da pauta aduaneira comum/subposições 3307 20, 3307 41 e 3307 49 do SH), desinfectantes não farmacêuticos25 - 50 - 75 - 100 - 150 - 200 - 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 5 000 - 10 000»d) O ponto 7 do Anexo I é substituído pelo seguinte:«7. COSMÉTICOS: PRODUTOS DE BELEZA E DE TOUCADOR (subposições 33.06 A e B da pauta aduaneira comum/posição 3303, ex 3307 do SH) (sólidos e em pó em g, líquidos e pastosos em ml)»e) Os pontos 8 a 8.4 do Anexo I são substituídos pelo seguinte:«8. PRODUTOS DE LAVAGEM8.1. Sabões sólidos de toucador e domésticos (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum/subposições ex 3401 11 e ex 3401 19 do SH)25 - 50 - 100 - 150 - 200 - 250 - 300 - 400 - 500 - 1 0008.2. Sabões macios (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum/posição 3401(20) do SH)125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 5 000 - 10 0008.3. Sabões em palhetas, aparas, flocos (valor em g) (posição ex 34.01 da pauta aduaneira comum /subposição ex 3401 20 do SH)250 - 500 - 750 - 1 000 - 3 000 - 5 000 - 10 0008.4. Produtos líquidos de lavagem, de limpeza e de arear, bem como produtos auxiliares (posição 34.02 da pauta aduaneira comum/posição 3402 do SH) e preparações hipocloríticas (excluindo os produtos referidos no ponto 6) (valor em ml)125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 250 (¹) - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 6 000 7 000 - 10 000(¹) Unicamente para os hipocloritos.»26. 386 L 0217: Directiva 86/217/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (JO nº L 152 de 6.6.1986, p. 48)27. 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO nº L 189 de 20.7.1990, p. 1), rectificada no JO nº L 258 de 22.9.1990, p. 35ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:28. 376 X 0223: Recomendação 76/223/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1976, dirigida aos Estados-membros relativa às unidades de medida referidas nas convenções respeitantes às patentes (JO nº L 43 de 19.2.1976, p. 22)29. C/64/73/p. 26: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 64 de 6.8.1973, p. 26)30. C/29/74/p. 33: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 29 de 18.3.1974, p. 33)31. C/108/74/p. 8: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 108 de 18.9.1974, p. 8)32. C/50/75/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 50 de 3.3.1975, p. 1)33. C/66/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 66 de 22.3.1976, p. 1)34. C/247/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 247 de 20.10.1976, p. 1)35. C/298/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 298 de 17.12.1976, p. 1)36. C/9/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 9 de 13.1.1977, p. 1)37. C/53/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 53 de 3.3.1977, p. 1)38. C/176/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 176 de 25.7.1977, p. 1)39. C/79/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 79 de 3.4.1978, p. 1)40. C/221/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 221 de 18.9.1978, p. 1)41. C/47/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 47 de 21.2.1979, p. 1)42. C/194/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO nº C 194 de 31.7.1979, p. 1)43. C/40/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO nº C 40 de 18.2.1980, p. 1)44. C/349/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO nº C 349 de 31.12.1980, p. 1)45. C/297/81/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO nº C 297 de 16.11.1981, p. 1)X. MATERIAL ELÉCTRICOACTOS REFERIDOS1. 373 L 0023: Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº L 77 de 26.3.1973, p. 29)A Finlândia, a Islândia e a Suécia devem dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994, o mais tardar.2. 376 L 0117: Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre o material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 45)3. 379 L 0196: Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO nº L 43 de 20.2.1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 384 L 0047: Directiva 84/47/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1984 (JO nº L 31 de 2.2.1984, p. 19)- 388 L 0571: Directiva 88/571/CEE da Comissão, de 10 de Novembro de 1988 (JO nº L 311 de 17.11.1988, p. 46)- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)- 390 L 0487: Directiva 90/487/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 23)4. 382 L 0130: Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1981, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO nº L 59 de 2.3.1982, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0035: Directiva 88/35/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1987 (JO nº L 20 de 26.1.1988, p. 28)- 391 L 0269: Directiva 91/269/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1991 (JO nº L 134 de 29.5.1991, p. 51)5. 384 L 0539: Directiva 84/539/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos eléctricos utilizados em medicina humana e veterinária (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 179)6. 389 L 0336: Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (JO nº L 139 de 23.5.1989, p. 19)7. 390 L 0385: Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (JO nº L 189 de 20.7.1990, p. 17)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo nos seguintes actos:8. C/184/79/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº L 184 de 23.7.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- C/26/80/p. 2: Alteração à Comunicação da Comissão (JO nº C 26 de 2.2.1980, p. 2)9. C/107/80/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 107 de 30.4.1980, p. 2)10. C/199/80/p. 2: Terceira Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 199 de 5.8.1980, p. 2)11. C/59/82/p. 2: Comunicação da Comissão, de 15 de Dezembro de 1981 sobre a aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão - directiva «baixa tensão» (JO nº C 59 de 9.3.1982, p. 2)12. C/235/84/p. 2: Quarta Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 235 de 5.9.1984, p. 2)13. C/166/85/p. 7: Quinta Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 166 de 5.7.1985, p. 7)14. C/168/88/p. 5: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 168 de 27.6.1988, p. 5), rectificada no JO nº C 238 de 13.9.1988, p. 415. C/46/81/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO nº C 46 de 5.3.1981, p. 3)16. C/149/81/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO nº C 149 de 18.6.1981, p. 1)17. 382 X 0490: Recomendação nº 82/490/CEE da Comissão, de 6 de Julho de 1982, aos Estados-membros relativa aos certificados de conformidade previstos pela Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao material utilizável em atmosfera explosiva (JO nº C 218 de 27.7.1982, p. 27)18. C/328/82/p. 2: Primeira Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO nº C 328 de 14.12.1982, p. 2) e Anexo (JO nº C 328A de 14.12.1982, p. 1)19. C/356/83/p. 20: Segunda Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO nº C 356 de 31.12.1983, p. 20) e Anexo (JO nº C 356A de 31.12.1983, p. 1)20. C/194/86/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva (JO nº C 194 de 1.8.1986, p. 3)21. C/311/87/p. 3: Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO nº C 311 de 21.11.1987)XI. TÊXTEISACTOS REFERIDOS1. 371 L 0307: Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis (JO nº L 185 de 16.8.1971, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 383 L 0623: Directiva 83/623/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983 (JO nº L 353 de 15.12.1983, p. 8)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)- 387 L 0140: Directiva 87/140/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 56 de 26.2.1987, p. 24)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 1 do artigo 5º é aditado o seguinte:«- "uusi villa",- "ny ull",- "ren ull",- "kamull",».2. 372 L 0276: Directiva 72/276/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (JO nº L 173 de 31.7.1972, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0076: Directiva 79/76/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978 (JO nº L 17 de 24.1.1979, p. 17)- 381 L 0075: Directiva 81/75/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 57 de 4.3.1981, p. 23)- 387 L 0184: Directiva 87/184/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 75 de 17.3.1987, p. 21)3. 373 L 0044: Directiva 73/44/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à análise quantitativa de misturas ternárias de fibras têxteis (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 1)4. 375 L 0036: Directiva 75/36/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, que completa a Directiva 71/307/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis (JO nº L 14 de 20.1.1975, p. 15)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:5. 387 X 0142: Recomendação 87/142/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, relativa a determinados métodos de eliminação de matérias não fibrosas antes da análise quantitativa da composição das misturas de fibras têxteis (JO nº L 57 de 27.2.1987, p. 52)6. 387 X 0185: Recomendação 87/185/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, relativa aos métodos de análise quantitativa para a identificação de fibras acrílicas e modacrílicas bem como de clorofibras e fibras de trivinil (JO nº L 75 de 17.3.1987, p. 28)XII. GÉNEROS ALIMENTÍCIOSA Comissão das Comunidades Europeias designará, de entre personalidades científicas altamente qualificadas dos Estados da EFTA, pelo menos uma pessoa que participará no Comité Científico da Alimentação Humana e nele poderá manifestar as suas opiniões. A sua posição será registada separadamente.A Comissão das Comunidades Europeias informá-la-á, em tempo útil, da data da reunião do Comité e comunicar-lhe-á todas as informações pertinentes.ACTOS REFERIDOS1. 362 L 2645: Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 115 de 11.11.1962, p. 2645/62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 365 L 0469: Directiva 64/469/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1965 (JO nº 178 de 26.10.1965, p. 2793/65)- 367 L 0653: Directiva 67/653/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967 (JO nº 263 de 30.10.1964, p. 4)- 368 L 0419: Directiva 68/419/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968 (JO nº L 309 de 24.12.1968, p. 24)- 370 L 0358: Directiva 70/358/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970 (JO nº L 157 de 18.7.1970, p. 36)- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 120)- 376 L 0399: Directiva 76/399/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976 (JO nº L 108 de 26.4.1976, p. 19)- 378 L 0144: Directiva 78/144/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978 (JO nº L 44 de 15.2.1978, p. 20)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0020: Directiva 81/20/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981 (JO nº L 43 de 14.2.1981, p. 11)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)2. 364 L 0054: Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 12 de 27.1.1964, p. 161), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0160: Directiva 71/160/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO nº L 87 de 17.4.1971, p. 12)- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 121)- 372 L 0444: Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972 (JO nº L 298 de 31.12.1972, p. 48)- 374 L 0062: Directiva 74/62/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973 (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 29)- 374 L 0394: Directiva 74/394/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974 (JO nº L 208 de 30.7.1974, p. 25)- 376 L 0462: Directiva 76/462/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1976, p. 31)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0214: Directiva 81/214/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1981 (JO nº L 101 de 11.4.1981, p. 10)- 383 L 0636: Directiva 83/636/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 357 de 12.12.1983, p. 40)- 384 L 0458: Directiva 84/458/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1984 (JO nº L 256 de 26.9.1984, p. 19)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 215)- 385 L 0585: Directiva 85/585/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 43)3. 365 L 0066: Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº 22 de 9.2.1965, p. 373/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 367 L 0428: Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO nº L 148 de 11.7.1967, p. 10)- 376 L 0463: Directiva 76/463/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1977, p. 33)- 386 L 0604: Directiva 86/604/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986 (JO nº L 352 de 13.12.1986, p. 45)4. 367 L 0427: Directiva 67/427/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à utilização de certos conservantes no tratamento de superfície dos citrinos e às medidas de controlo para a pesquisa e doseamento dos conservantes nos citrinos (JO nº L 148 de 11.7.1967)5. 370 L 0357: Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 157 de 18.7.1970, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 121)- 378 L 0143: Directiva 78/143/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978 (JO nº L 44 de 15.2.1978, p. 18)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0962: Directiva 81/962/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1981 (JO nº L 354 de 9.12.1981, p. 22)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 215)- 387 L 0055: Directiva 87/55/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986 (JO nº L 24 de 27.1.1987, p. 41)6. 373 L 0241: Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (JO nº L 228 de 16.8.1973, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 374 L 0411: Directiva 74/411/CEE do Conselho, de 1 de Agosto de 1974 (JO nº L 221 de 12.8.1974, p. 17)- 374 L 0644: Directiva 74/644/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974 (JO nº L 349 de 28.12.1974, p. 63)- 375 L 0155: Directiva 75/155/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1975 (JO nº L 64 de 11.3.1975, p. 21)- 376 L 0628: Directiva 76/628/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976 (JO nº L 223 de 16.8.1976, p. 1)- 378 L 0609: Directiva 78/609/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO nº L 197 de 22.7.1978, p. 10)- 378 L 0842: Directiva 78/842/CEE do Conselho, de 10 de Outubro de 1978 (JO nº L 291 de 17.10.1978, p. 15)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 380 L 0608: Directiva 80/608/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1980 (JO nº L 170 de 3.7.1980, p. 33)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)- 389 L 0344: Directiva 89/344/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 19)7. 373 L 0437: Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)8. 374 L 0329: Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO nº L 189 de 12.7.1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0612: Directiva 78/612/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO nº L 197 de 22.7.1978, p. 22)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 380 L 0597: Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980 (JO nº L 155 de 23.6.1980, p. 23)- 385 L 0006: Directiva 85/6/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 21)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)- 386 L 0102: Directiva 86/102/CEE do Conselho, de 24 de Março de 1986 (JO nº L 88 de 3.4.1986, p. 40)- 389 L 0393: Directiva 89/393/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 13)9. 374 L 0409: Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao mel (JO nº L 221 de 12.8.1974, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)10. 375 L 0726: Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (JO nº L 311 de 1.12.1975, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0168: Directiva 79/168/CEE do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 (JO nº L 37 de 13.2.1979, p. 27)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17)- 381 L 0487: Directiva 81/487/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981 (JO nº L 189 de 11.7.1981, p. 43)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, pp. 216 e 217)- 389 L 0394: Directiva 89/394/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 14)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 2 do artigo 3º é aditado o seguinte:«f) "Mosto", completado com a indicação (em língua sueca) do fruto utilizado, para sumos de fruta.»11. 376 L 0118: Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0630: Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 12)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 383 L 0635: Directiva 83/635/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 357 de 21.12.1983, p. 37)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, pp. 216 e 217)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O nº 2, alínea c), do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:«c) "flodepulver" na Dinamarca, "Rahmpulver" e "Sahnepulver" na Alemanha e na Áustria, "gräddpulver" na Suécia, "ni surseydd nymjólk" na Islândia, "kermajauhe/gräddpulver" na Finlândia e "fløtepulver" na Noruega, para designar o produto definido no ponto 2, alínea d), do Anexo».12. 376 L 0621: Directiva 76/621/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (JO nº L 202 de 28.7.1976, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)13. 376 L 0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO nº L 340 de 9.12.1976, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 0428: Directiva 80/428/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1980 (JO nº L 102 de 19.4.1980, p. 26)- 381 L 0036: Directiva 81/36/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 46 de 19.2.1981, p. 33)- 382 L 0528: Directiva 82/528/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (JO nº L 234 de 9.8.1982, p. 1)- 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO nº L 126 de 20.5.1988, p. 53)- 389 L 0186: Directiva 89/186/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989 (JO nº L 66 de 10.3.1989, p. 36)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O Anexo I é substituído pelo seguinte:«Anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»14. 377 L 0436: Directiva 77/436/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória (JO nº L 172 de 12.7.1977, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 385 L 0573: Directiva 85/573/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 22)15. 378 L 0142: Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 44 de 15.2.1978, p. 24), rectificada no JO nº L 163 de 20.6.1978, p. 2416. 378 L 0663: Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 7), rectificada nos JO nº L 296 de 21.10.1978, p. 50, e JO nº L 91 de 10.4.1979, p. 7, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0504: Directiva 82/504/CEE do Conselho, de 12 de Julho de 1982 (JO nº L 230 de 5.8.1982, p. 35)- 390 L 0612: Directiva 90/612/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1990 (JO nº L 326 de 24.11.1990, p. 58)17. 378 L 0664: Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0712: Directiva 82/712/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982 (JO nº L 297 de 23.10.1982, p. 31)18. 379 L 0112: Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 218)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 386 L 0197: Directiva 86/197/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO nº L 144 de 29.5.1986, p. 38)- 389 L 0395: Directiva 89/395/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 17)- 391 L 0072: Directiva 91/72/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO nº L 42 de 15.2.1991, p. 27)Os géneros alimentícios rotulados antes da entrada em vigor do presente Acordo e conformes com a legislação nacional pertinente dos Estados da EFTA nessa altura em vigor, poderão ser colocados nos respectivos mercados nacionais até 1 de Janeiro de 1995.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao nº 3 do artigo 5º é aditado o seguinte:«- em finlandês, "säteilytetty, Käsitelty ionisoivalla säteilyllä"- em islandês "geisla s, me shöndla s me s jónandi geislun"- em norueguês "bestralt, behandlet med ioniserende straling"- em sueco "bestralad, behandlad med joniserande stralning".»b) No nº 6 do artigo 9º, a posição do Sistema Harmonizado correspondente aos códigos NC 2206 00 91, 2206 00 93 e 2206 00 99, é a 22.06.c) Ao nº 2 do artigo 9º-A é aditado o seguinte:«- em finlandês, "viimeinen käyttöajankohta"- em islandês, "si sasti neysludagur"- em norueguês, "holdbar til"- em sueco, "sista förbrukningsdagen".»d) No artigo 10º-A, a posição do Sistema Harmonizado correspondente às posições pautais nºs 22.04 e 22.05, é a 22.0419. 379 L 0693: Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 5), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 77)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)- 388 L 0593: Directiva 88/593/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1988 (JO nº L 318 de 25.11.1988, p. 44)20. 379 L 0700: Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (JO nº L 207 de 15.8.1979, p. 26)21. 379 L 0796: Primeira Directiva 79/796/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1979, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo de determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO nº L 239 de 22.9.1979, p. 24)22. 379 L 1066: Primeira Directiva 79/1066/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória (JO nº L 327 de 24.12.1979, p. 17)23. 379 L 1067: Primeira Directiva 79/1067/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo de certos leites conservados total ou parcialmente desidratados destinados à alimentação humana (JO nº L 327 de 24.12.1979, p. 29)24. 380 L 0590: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 151 de 19.6.1980, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao título do Anexo é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».b) Ao texto do Anexo será aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».25. 380 L 0766: Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 213 de 16.8.1980, p. 42)26. 380 L 0777: Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 77)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)27. 380 L 0891: Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa ao método de análise comunitário de determinação do teor de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (JO nº L 254 de 27.9.1980, p. 35)28. 381 L 0432: Directiva 81/432/CEE da Comissão, de 29 de Abril de 1981, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do cloreto de vinilo cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios (JO nº L 167 de 24.6.1981, p. 6)29. 381 L 0712: Primeira Directiva 81/712/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que estabelece os métodos comunitários de análise para o controlo dos critérios de pureza de certos aditivos alimentares (JO nº L 257 de 10.9.1981, p. 1)30. 382 L 0711: Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação de migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 297 de 23.10.1982, p. 26)31. 383 L 0229: Directiva 83/229/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos em película de celulose regenerada, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 123 de 11.5.1983, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 L 0388: Directiva 86/388/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1986 (JO nº L 228 de 14.8.1986, p. 32)32. 383 L 0417: Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinadas lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação (JO nº L 237 de 26.8.1983, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)33. 383 L 0463: Directiva 83/463/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1983, que introduz medidas transitórias para a indicação de certos ingredientes na rotulagem dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (JO nº L 225 de 15.9.1983, p. 1)34. 384 L 0500: Directiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 277 de 20.10.1984, p. 12)A Noruega e a Suécia darão cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, o mais tardar.35. 385 L 0503: Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25 de Outubro de 1985, relativa aos métodos de análise das caseínas e caseinatos alimentares (JO nº L 308 de 20.11.1985, p. 12)36. 385 L 0572: Directiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 14)37. 385 L 0591: Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 50)38. 386 L 0362: Directiva do 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO nº L 126 de 20.5.1988, p. 53)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O Anexo I é substituído pelo seguinte:«Anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»39. 386 L 0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 43)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O Anexo I é substituído pelo seguinte:«Anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»40. 386 L 0424: Primeira Directiva 86/424/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1986 que fixa métodos de colheita de amostras de caseínas e casinatos alimentares com vista à análise química (JO nº L 243 de 28.8.1986, p. 29)41. 387 L 0250: Directiva 87/250/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final (JO nº L 113 de 30.4.1987, p. 57)42. 387 L 0524: Primeira Directiva 87/524/CEE da Comissão, de 5 de Outubro de 1987, que fixa métodos comunitários de colheita de amostras, com vista à análise química, de leites conservados (JO nº L 306 de 28.10.1987, p. 24)43. 388 L 0344: Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (JO nº L 157 de 24.6.1988, p. 28)44. 388 L 0388: Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção (JO nº L 184 de 15.7.1988, p. 61), rectificada no JO nº L 345 de 14.12.1988, p. 29, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0071: Directiva 91/71/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO nº L 42 de 15.2.1991, p. 25)45. 388 D 0389: Decisão nº 88/389/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa ao estabelecimento pela Comissão de um inventário de substâncias e materiais de base utilizados na preparação de aromas (JO nº L 184 de 15.7.1988, p. 67)46. 389 L 0107: Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 40 de 11.2.1989, p. 27)47. 389 L 0108: Directiva 89/108/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana (JO nº L 40 de 11.2.1989, p. 34)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 1, alínea a), do artigo 8º é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»48. 389 L 0109: Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (JO nº L 40 de 11.2.1989, p. 38), rectificada no JO nº L 347 de 28.11.1989, p. 3749. 389 L 0396: Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO nº L 186 de 30.6.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0238: Directiva 91/238/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1991 (JO nº L 107 de 27.4.1991, p. 50)50. 389 L 0397: Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (JO nº L 186 de 30.6.1986, p. 23)51. 389 L 0398: Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 27)52. 390 L 0128: Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 75 de 21.3.1990, p. 19)53. 390 L 0496: Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (JO nº L 276 de 6.10.1990, p. 40)54. 390 L 0642: Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO nº L 350 de 14.12.1990, p. 71)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:55. 378 X 0358: Recomendação da Comissão, de 29 de Março de 1978, dirigida aos Estados-membros e relativa à utilização da sacarina como ingrediente alimentar e sua venda sob a forma de comprimidos ao consumidor final (JO nº L 103 de 15.4.1978, p. 32)56. 380 X 1089: Recomendação da Comissão, de 11 de Novembro de 1980, aos Estados-membros relativa aos ensaios respeitantes à avaliação da inocuidade dos aditivos alimentares (JO nº L 320 de 27.11.1980, p. 36)57. C/271/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à livre circulação de géneros alimentícios na Comunidade COM(89) 256 (JO nº C 271 de 24.10.1989, p. 3)XIII. PRODUTOS MEDICINAISO Órgão de Fiscalização da EFTA poderá designar, de acordo com o seu procedimento interno, dois observadores que terão o direito de participar nas tarefas do Comité descritas no primeiro travessão do artigo 2º da Decisão 75/320/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, que cria um Comité Farmacêutico.Sem prejuízo do artigo 101º do Acordo, a Comissão, nos termos do disposto no artigo 99º do Acordo, convidará peritos dos Estados da EFTA a participar nas tarefas descritas no segundo travessão do artigo 2º da Decisão 75/320/CEE do Conselho.A Comissão das Comunidades Europeias informará, em tempo útil, o Órgão de Fiscalização da EFTA da data da reunião do Comité e enviar-lhe-á a documentação necessária.ACTOS REFERIDOS1. 365 L 0065: Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO nº L 22 de 9.2.1965, p. 369/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 375 L 0319: Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 13)- 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO nº L 332 de 28.11.1983, p. 1)- 387 L 0021: Directiva 87/21/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 36)- 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 11), rectificada no JO nº L 176 de 23.6.1989, p. 552. 375 L 0318: Directiva 75/318/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO nº L 332 de 28.11.1983, p. 1)- 387 L 0019: Directiva 87/19/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 31)- 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 11), rectificada no JO nº L 176 de 23.6.1989, p. 553. 375 L 0319: Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0420: Directiva 78/420/CEE do Conselho, de 2 de Maio de 1978 (JO nº L 123 de 11.5.1978, p. 26)- 383 L 0570: Directiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO nº L 332 de 28.11.1983, p. 1)- 389 L 0341: Directiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 11), rectificada no JO nº L 176 de 23.6.1989, p. 554. 378 L 0025: Directiva 78/25/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (JO nº L 11 de 14.1.1978, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0464: Directiva 81/464/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 183 de 4.7.1981, p. 33)5. 381 L 0851: Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários (JO nº L 317 de 6.11.1981, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0676: Directiva 90/676/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990 (JO nº L 373 de 31.12.1990, p. 15)6. 381 L 0852: Directiva 81/852/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de medicamentos veterinários (JO nº L 317 de 6.11.1981, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0020: Directiva 87/20/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 34)7. 386 L 0609: Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (JO nº L 358 de 18.12.1986, p. 1)8. 387 L 0022: Directiva 87/22/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das medidas nacionais respeitantes à colocação no mercado dos medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente dos resultantes da biotecnologia (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 38)9. 389 L 0105: Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde (JO nº L 40 de 11.2.1989, p. 8)10. 389 L 0342: Directiva 89/342/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que alarga o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e que estabelece disposições complementares para os medicamentos imunológicos que consistam em vacinas, toxinas ou soros e alergéneos (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 12)11. 389 L 0343: Directiva 89/343/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que amplia o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e prevê disposições complementares para os medicamentos radiofarmacêuticos (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 16)12. 389 L 0381: Directiva 89/381/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, que alarga o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas e que prevê disposições especiais para os medicamentos derivados do sangue ou do plasma humanos (JO nº L 181 de 28.6.1989, p. 44)13. 390 L 0677: Directiva 90/677/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que alarga o âmbito de aplicação da Directiva 81/851/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários e que estabelece normas adicionais para medicamentos imunológicos veterinários (JO nº L 373 de 31.12.1990, p. 26)14. 390 R 2377: Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 1)15. 391 L 0356: Directiva 91/356/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários (JO nº L 193 de 17.7.1991, p. 30)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:16. C/310/86/p. 7: Comunicação da Comissão relativa à compatibilidade com o artigo 30º do Tratado CEE das medidas tomadas pelos Estados-membros em matéria de controlo dos preços e de reembolso dos medicamentos (JO nº C 310 de 4.12.1986, p. 7)17. C/115/82/p. 5: Comunicação da Comissão relativa às importações paralelas de especialidades farmacêuticas às quais já foram concedidas autorizações de comercialização (JO nº C 115 de 6.5.1982, p. 5)XIV. ADUBOSACTOS REFERIDOS1. 376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0183: Directiva 88/183/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 83 de 29.3.1988, p. 33)- 389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos (JO nº L 111 de 22.4.1989, p. 34)- 389 L 0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganés, molibdénio e zinco nos adubos (JO nº L 281 de 30.9.1989, p. 116)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo relativamente ao cádmio nos adubos. As Partes Contratantes analisarão conjuntamente a situação em 1995.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No capítulo A II do Anexo I, ao texto entre parêntesis do terceiro parágrafo da coluna 6, é aditado o seguinte:«Áustria, Finlândia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suécia, Suíça»b) No Capítulo B1, 2 e 4 do Anexo I, ao texto entre parêntesis após 6), do ponto 3 da coluna 9, é aditado o seguinte:«Áustria, Finlândia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suécia, Suíça»2. 377 L 0535: Directiva 77/535/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (JO nº L 213 de 22.8.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0138: Directiva 79/138/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1978 (JO nº L 39 de 14.2.1979, p. 3) rectificada no JO nº L 1 de 3.1.1980, p. 11- 387 L 0566: Directiva 87/566/CEE da Comissão, de 24 de Novembro de 1987 (JO nº L 342 de 4.12.1987, p. 32)- 389 L 0519: Directiva 89/519/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que completa e altera a Directiva 77/535/CEE (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 30)3. 380 L 0876: Directiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO nº L 250 de 23.9.1980, p. 7)4. 387 L 0094: Directiva 87/94/CEE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos processos que têm por objectivo o controlo das características, limites e explosividade dos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO nº L 38 de 7.2.1987, p. 1), rectificada no JO nº L 63 de 9.3.1988, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0126: Directiva 88/126/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987 (JO nº L 63 de 9.3.1988, p. 12)5. 389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos (JO nº L 111 de 22.4.1989, p. 34)6. 389 L 0519: Directiva 89/519/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que completa e altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 30)7. 389 L 0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio e zinco nos adubos (JO nº L 281 de 30.9.1989, p. 116)XV. SUBSTÂNCIAS PERIGOSASACTOS REFERIDOS1. 367 L 0548: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO nº L 196 de 16.8.1967, p. 1), com as alterações e aditamentos que lhe foram introduzidos por:- 379 L 0831: Directiva 79/831/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1979 (JO nº L 259 de 15.10.1979, p. 10)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17)- 384 L 0449: Directiva 84/449/CEE da Comissão, de 25 de Abril de 1984 (JO nº L 251 de 19.9.1984, p. 1)- 388 L 0302: Directiva 88/302/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1987 (JO nº L 133 de 30.5.1988, p. 1), rectificada no JO nº L 136 de 2.6.1988, p. 20- 390 D 0420: Decisão 90/420/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, relativa à classificação e rotulagem do di(2-etilhexil)ftalato, de acordo com o artigo 23º da Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO nº L 222 de 17.8.1990, p. 49)- 391 L 0325: Directiva 91/325/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1991 (JO nº L 180 de 8.7.1991, p. 1)- 391 L 0326: Directiva 91/326/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO nº L 180 de 8.7.1991, p. 79)As Partes Contratantes acordam no objectivo de que o disposto nos actos comunitários relativos a substâncias e preparações perigosas deverá ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1995. A Finlândia dará cumprimento ao disposto nos actos a partir da entrada em vigor da sétima alteração à Directiva 67/548/CEE do Conselho. No âmbito da cooperação a iniciar com a assinatura do presente Acordo tendo em vista a resolução dos problemas ainda existentes, proceder-se-á à análise da situação em 1994, incluindo matérias não abrangidas pela legislação comunitária. Se um Estado da EFTA verificar que necessita de derrogação a qualquer acto comunitário relativo à classificação e embalagem, esse acto não lhe será aplicável, salvo se o Comité Misto EEE acordar numa outra solução.Relativamente ao intercâmbio de informação, será aplicado o seguinte:i) Os Estados da EFTA que derem cumprimento ao acervo relativo às preparações e substâncias perigosas darão garantias equivalentes às existentes na Comunidade de que:- sempre que a informação for considerada confidencial com base no segredo industrial e comercial na Comunidade, de acordo com o disposto na directiva, apenas os Estados da EFTA que transpuseram o respectivo acervo poderão participar no intercâmbio de informação;- a informação confidencial terá o mesmo grau de protecção nos Estados da EFTA e na Comunidade.ii) todos os Estados da EFTA participarão no intercâmbio de informação relativo a todos os outros aspectos, tal como previsto na directiva.2. 373 L 0404: Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes (JO nº L 347 de 17.12.1973, p. 51), com as alterações que foram introduzidas por:- 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a Directiva 73/404/CEE (JO nº L 109 de 22.4.1982, p. 1)- 386 L 0094: Directiva 86/94/CEE do Conselho, de 10 de Março de 1986 (JO nº L 80 de 25.3.1986, p. 51)3. 373 L 0405: Directiva 73/405/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos (JO nº L 347 de 17.12.1973, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0243: Directiva 82/243/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982 (JO nº L 109 de 22.4.1982, p. 18)4. 376 L 0769: Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 201), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0663: Directiva 79/663/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, que completa o Anexo da Directiva 76/769/CEE (JO nº L 197 de 3.8.1979, p. 37)- 382 L 0806: Directiva 82/806/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1982 (JO nº L 339 de 1.12.1982, p. 55)- 382 L 0828: Directiva 82/828/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO nº L 350 de 10.12.1982, p. 34)- 383 L 0264: Directiva 83/264/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983 (JO nº L 143 de 6.6.1983, p. 9)- 383 L 0478: Directiva 83/478/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983 (JO nº L 263 de 24.9.1983, p. 33)- 385 L 0467: Directiva 85/467/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1985 (JO nº L 269 de 11.10.1985, p. 56)- 385 L 0610: Directiva 85/610/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 375 de 31.12.1985, p. 1)- 389 L 0677: Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 19)- 389 L 0678: Directiva 89/678/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 24)- 391 L 0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 34)- 391 L 0338: Directiva 91/338/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 59)- 391 L 0339: Directiva 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 64)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo, relativamente a:- solventes organoclorados;- fibras de amiantos;- compostos de mercúrio;- compostos de arsénio;- compostos de organoestânicos;- pentaclorofenol;- cádmio;- baterias.As Partes Contratantes analisarão conjuntamente a situação em 1995.5. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0187: Directiva 81/187/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1981 (JO nº L 88 de 2.4.1981, p. 29)- 384 L 0291: Directiva 84/291/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1984 (JO nº L 144 de 30.5.1984, p. 1)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor deste Acordo. Serão negociadas novas regras comunitárias em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 97º a 104º do presente Acordo.6. 379 L 0117: Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0131: Directiva 83/131/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1983 (JO nº L 91 de 9.4.1983, p. 35)- 385 L 0298: Directiva 85/298/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1985 (JO nº L 154 de 13.6.1985, p. 48)- 386 L 0214: Directiva 86/214/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO nº L 152 de 6.6.1986, p. 45)- 386 L 0355: Directiva 86/355/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 33)- 387 L 0181: Directiva 87/181/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987 (JO nº L 71 de 14.3.1987, p. 33)- 387 L 0477: Directiva 87/477/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 40)- 389 L 0365: Directiva 89/365/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO nº L 159 de 10.6.1989, p. 58)- 390 L 0533: Directiva 90/533/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO nº L 296 de 27.10.1990, p. 63)- 391 L 0188: Directiva 91/188/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1991 (JO nº L 92 de 13.4.1991)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor deste Acordo. Serão negociadas novas regras comunitárias em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 97º a 104º do presente Acordo.7. 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a Directiva 73/404/CEE (JO nº L 109 de 22.4.1982, p. 1)8. 387 L 0018: Directiva 87/18/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 29)9. 388 L 0320: Directiva 88/320/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e verificação de boas práticas de laboratório (BPL) (JO nº L 145 de 11.6.1988, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0018: Directiva 90/18/CEE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1989 (JO nº L 11 de 13.1.1990, p. 37)10. 388 L 0379: Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0178: Directiva 89/178/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 64 de 8.3.1989, p. 18)- 390 L 0035: Directiva 90/35/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989 (JO nº L 19 de 24.1.1990, p. 14)- 390 L 0492: Directiva 90/492/CEE da Comissão, de 5 de Setembro de 1990 (JO nº L 275 de 5.10.1990, p. 35) rectificada no JO nº L 321 de 21.11.1990, p. 19- 391 L 0155: Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO nº L 76 de 22.3.1991, p. 35)As Partes Contratantes acordam no objectivo de que o disposto nos actos comunitários relativos a substâncias e preparações perigosas deverá ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1995. A Finlândia dará cumprimento ao disposto nos actos a partir da entrada em vigor da sétima alteração à Directiva 67/548/CEE do Conselho. No âmbito da cooperação a iniciar com a assinatura do presente Acordo tendo em vista a resolução dos problemas ainda existentes, proceder-se-á à análise da situação em 1994, incluindo matérias não abrangidas pela legislação comunitária. Se um Estado da EFTA verificar que necessita de derrogação a qualquer acto comunitário relativo à classificação e embalagem, esse acto não lhe será aplicável, salvo se o Comité Misto do EEE acordar numa outra solução.Relativamente ao intercâmbio de informação, será aplicado o seguinte:i) Os Estados da EFTA que derem cumprimento ao acervo relativo às preparações e substâncias perigosas darão garantias equivalentes às existentes na Comunidade de que:- sempre que a informação for considerada confidencial com base no segredo industrial e comercial na Comunidade, de acordo com o disposto na directiva, apenas os Estados da EFTA que transpuseram o respectivo acervo poderão participar no intercâmbio de informação;- a informação confidencial terá o mesmo grau de protecção nos Estados da EFTA e na Comunidade.ii) Todos os Estados da EFTA participarão no intercâmbio de informação relativo a todos os outros aspectos, tal como previsto na directiva.11. 391 L 0157: Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (JO nº L 78 de 26.3.1991, p. 38)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo relativas às pilhas. As Partes Contratantes analisarão conjuntamente a situação em 1995.12. 391 R 0594: Regulamento (CEE) nº 594/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO nº L 67 de 14.3.1991, p. 1)Os Estados da EFTA podem aplicar a sua legislação nacional existente à data da entrada em vigor do presente Acordo. As Partes Contratantes criarão formas práticas de cooperação. Procederão a uma revisão conjunta da situação em 1995.ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:13. 389 X 0542: Recomendação 89/542/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1989, relativa à rotulagem de detergentes e produtos de limpeza (JO nº L 291 de 10.10.1989, p. 55)14. C/79/82/p. 3: Comunicação relativa à Decisão 81/437/CEE da Comissão, de 11 de Maio de 1981, que define os critérios segundo os quais as informações relativas ao inventário das substâncias químicas são fornecidas pelos Estados-membros à Comissão (JO nº C 79 de 31.3.1982, p. 3)15. C/146/90/p. 4: Publicação do Inventário EINECS (JO nº C 146 de 15.6.1990, p. 4)XVI. COSMÉTICOSACTOS REFERIDOS1. 376 L 0768: Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 169), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0661: Directiva 79/661/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 192 de 31.7.1979, p. 35)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 108)- 382 L 0147: Directiva 82/147/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1982 (JO nº L 63 de 6.3.1982, p. 26)- 382 L 0368: Directiva 82/368/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1982 (JO nº L 167 de 15.6.1982, p. 1)- 383 L 0191: Segunda Directiva 83/191/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1983 (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 25)- 383 L 0341: Terceira Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983 (JO nº L 188 de 13.7.1983, p. 15)- 383 L 0496: Quarta Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983 (JO nº L 275 de 8.10.1983, p. 20)- 383 L 0574: Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO nº L 332 de 28.11.1983, p. 38)- 384 L 0415: Quinta Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984 (JO nº L 228 de 25.8.1984, p. 31), rectificada no JO nº L 255 de 25.9.1984, p. 28- 385 L 0391: Sexta Directiva 85/391/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1985 (JO nº L 224 de 22.8.1985, p. 40)- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 218)- 386 L 0179: Sétima Directiva 86/179/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986 (JO nº L 138 de 24.5.1986, p. 40)- 386 L 0199: Oitava Directiva 86/199/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1986 (JO nº L 149 de 3.6.1986, p. 38)- 387 L 0137: Nona Directiva 87/137/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 56 de 26.2.1987, p. 20)- 388 L 0233: Décima Directiva 88/233/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1988 (JO nº L 105 de 26.4.1988, p. 11)- 388 L 0667: Directiva 88/667/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 46)- 389 L 0174: Décima primeira Directiva 89/174/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 64 de 8.3.1989, p. 10), rectificada no JO nº L 199 de 13.7.1989, p. 23)- 389 L 0679: Directiva 89/679/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 25)- 390 L 0121: Décima segunda Directiva 90/121/CEE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990 (JO nº L 71 de 17.3.1990, p. 40)- 391 L 0184: Décima terceira Directiva 91/184/CEE da Comissão, de 12 de Março de 1991 (JO nº L 91 de 12.4.1991, p. 59)2. 380 L 1335: Primeira Directiva 80/1335/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO nº L 383 de 31.12.1980, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0143: Directiva 87/143/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 57 de 27.2.1987, p. 56)3. 382 L 0434: Segunda Directiva 82/434/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO nº L 185 de 30.6.1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0207: Directiva 90/207/CEE da Comissão, de 4 de Abril de 1990 (JO nº L 108 de 28.4.1990, p. 92)4. 383 L 0514: Terceira Directiva 83/514/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários para o controlo da composição dos produtos cosméticos (JO nº L 291 de 24.10.1983, p. 9)5. 385 L 0490: Quarta Directiva 85/490/CEE da Comissão, de 11 de Outubro de 1985, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos (JO nº L 295 de 7.11.1985, p. 30)XVII. PROTECÇÃO DO AMBIENTEACTOS REFERIDOS1. 375 L 0716: Directiva 75/716/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos (JO nº L 307 de 27.11.1975, p. 22), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0219: Directiva 87/219/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1987 (JO nº L 91 de 3.4.1987, p. 19)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No nº 1, alínea a) do artigo 1º, a posição do Sistema Harmonizado correspondente à subposição 27.10 C I da pauta aduaneira comum, é a ex 2710.2. 380 L 0051: Directiva 80/51/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à limitação de emissões sonoras de aeronaves subsónicas (JO nº L 18 de 24.1.1980, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0206: Directiva 83/206/CEE do Conselho, de 21 de Abril de 1983 (JO nº L 117 de 4.5.1983, p. 15)3. 385 L 0210: Directiva 85/210/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1985, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina (JO nº L 96 de 3.4.1985, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0581: Directiva 85/581/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 37)- 387 L 0416: Directiva 87/416/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1987 (JO nº L 225 de 13.8.1987, p. 33)4. 385 L 0339: Directiva 85/339/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa às embalagens para líquidos alimentares (JO nº L 176 de 6.7.1985, p. 18)5. 389 L 0629: Directiva 89/629/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, relativa à limitação das emissões sonoras dos aviões civis subsónicos a reacção (JO nº L 363 de 13.12.1989, p. 27)XVIII. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E PROCESSAMENTO DE DADOSACTOS REFERIDOS1. 386 L 0529: Directiva 86/529/CEE do Conselho, de 3 de Novembro de 1986, relativa à adopção das especificações técnicas comuns da família de normas MAC/packet para a difusão directa de televisão por satélite (JO nº L 311 de 6.11.1986, p. 28)2. 387 D 0095: Decisão nº 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO nº L 36 de 7.2.1987, p. 31)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:«Norma europeia», referida no nº 7 do artigo 1º da decisão, significa uma norma aprovada pelo ETSI, CEN/Cenelec, CEPT e outros organismos acordados pelas Partes Contratantes. «Pré-norma europeia», referida no nº 8 do artigo 1º da decisão, significa uma norma adoptada pelos mesmos organismos.3. 389 D 0337: Decisão 89/337/CEE do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à televisão de alta definição (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 1)4. 391 L 0263: Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos terminais de telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO nº L 128 de 23.5.1991, p. 1)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:5. 384 X 0549: Recomendação nº 84/549/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1984, relativa à realização da harmonização no domínio das telecomunicações (JO nº L 298 de 16.11.1984, p. 49)6. 389 Y 0511(01): Resolução 89/511 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO nº L 117 de 11.5.1989, p. 1)XIX. DISPOSIÇÕES GERAIS NO DOMÍNIO DOS ENTRAVES TÉCNICOS AO COMÉRCIOACTOS REFERIDOS1. 383 L 0189: Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 388 L 0182: Directiva 88/182/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26.3.1988, p. 75)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 7 do artigo 1º é substituído pelo seguinte:«7. "produto": qualquer produto de fabrico industrial e qualquer produto agrícola, incluindo produtos da pesca».b) Ao nº 1 do artigo 8º é aditado o seguinte texto no final do primeiro parágrafo:«O texto completo do projecto da regra técnica notificado estará disponível na língua original e numa das línguas oficiais da Comunidade Europeia».c) Ao nº 1, segundo parágrafo, do artigo 8º é aditado o seguinte:«A Comunidade, por um lado, e o Órgão de Fiscalização da EFTA ou os Estados da EFTA através do Órgão de Fiscalização da EFTA, por outro, podem solicitar informações complementares sobre um projecto de regra técnica notificado».d) Ao nº 2 do artigo 8º é aditado o seguinte:«As observações dos Estados da EFTA serão apresentadas à Comissão das Comunidades Europeias pelo Órgão de Fiscalização da EFTA sob a forma de uma comunicação coordenada única, sendo as observações da Comunidade apresentadas pela Comissão ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Sempre que for invocado um prazo de seis meses, de acordo com as regras dos seus sistemas internos, as Partes Contratantes devem comunicar o facto».e) O nº 4, primeiro parágrafo, do artigo 8º é substituido pelo seguinte:«Mediante pedido, a informações fornecidas por força do presente artigo serão consideradas confidenciais.»f) O artigo 9º será substituído pelo seguinte:«Os órgãos competentes dos Estados-membros da CE e dos Estados da EFTA podem adiar por três meses a adopção de um projecto de regra técnica notificado a contar da data de recepção do texto do projecto de regra:-pela Comissão, no caso de projectos notificados pelos Estados-membros da Comunidade,-pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, no caso de projectos notificados pelos Estados da EFTA.Contudo, este prazo de três meses não é aplicável quando por razões urgentes relacionadas com a protecção da saúde pública ou a segurança, da protecção da saúde e vida de animais ou plantas, os órgãos competentes forem obrigados a elaborar a muito curto prazo regras técnicas para as adoptar e aplicar imediatamente, sem que uma consulta seja possível. Serão indicados os motivos que determinaram a urgência das medidas tomadas. A justificação das medidas de urgência será apresentada de forma clara e pormenorizada, com especial ênfase para a imprevisibilidade e gravidade do perigo com que os órgãos em questão se depararam, bem como a necessidade imperativa de acção imediata tendente à sua solução».g) Na lista 1 do Anexo será aditado o seguinte:«ON (Áustria)Österreichisches NormungsinstitutHeinestraße 38A-1020 VienaÔVE (Áustria)Österreichischer Verband für ElektrotechnikEschenbachgasse 9A-1010 VienaSFS (Finlândia)Suomen Standardisoimisliitto SFS r.y.PL 205SF-00121 HelsínquiaSF (Finlândia)Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys Sesko r.y.Särkiniementie 3SF-00210 HelsínquiaSTRI (Islândia)Sta slará s ÍslandsKeldnaholtiIS-112 ReiquejaviqueSNV (Liechtenstein)Schweizerische Normen-VereinigungKirchenweg 4PostfachCH-8032 ZuriqueNEK (Noruega)Norges StandardiseringsforbundPb 7020 HomansbyenN-0306 Oslo 3NEK (Noruega)Norsk Elektroteknisk KomitePb 280 SkøyenN-0212 Oslo 2SIS (Suécia)Standardiseringskommissionen i SverigeBox 3295S-103 66 EstocolmoSEK (Suécia)Svenska Elektriska KommissionenBox 1284S-164 28 KistaASN (Suíça)Schweizerische Normen-VereinigungKirchenweg 4PostfachCH-8032 ZuriqueCES (Suíça)Schweizerisches Elektrotechnisches KomiteePostfachCH-8034 Zurique»h) Para efeitos de aplicação da directiva, são consideradas necessárias as seguintes comunicações por meios electrónicos:1) Folhas de notificação. Podem ser comunicadas antes ou juntamente com a transmissão do texto completo.2) Aviso de recepção do projecto de texto, incluindo, nomeadamente, a data do final do prazo, definida em função das regras de cada sistema.3) Mensagens que exigem informação complementar.4) Respostas a pedidos de informação complementar.5) Observações.6) Pedidos de reuniões ad hoc.7) Respostas a pedidos de reuniões ad hoc.8) Pedidos de textos finais.9) Informação de que foi invocado um prazo de seis meses.Actualmente, as seguintes comunicações podem ser transmitidas por correio normal:10) O texto completo do projecto notificado.11) Textos jurídicos de base ou disposições regulamentares.12) O texto final.i) Os convénios administrativos referentes às comunicações devem ser acordados conjuntamente pelas Partes Contratantes.2. 389 D 0045: Decisão 89/45/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo (JO nº L 17 de 21.1.1989, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0352: Decisão 90/352/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990 (JO nº L 173 de 6.7.1990, p. 49)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A entidade designada pelos Estados da EFTA deverá comunicar de imediato à Comissão das Comunidades Europeias as informações por si enviadas aos Estados da EFTA ou às respectivas autoridades competentes. A Comissão das Comunidades Europeias deve comunicar de imediato à entidade designada pelos Estados da EFTA as informações enviadas aos Estados-membros da CE ou às respectivas autoridades competentes.3. 390 D 0683: Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO nº L 380 de 21.12.1990, p. 13)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:4. C/136/85/p. 2: Conclusões sobre normalização, aprovadas pelo Conselho em 16 de Julho de 1984 (JO nº C 136 de 4.6.1985, p. 2)5. 385 Y 0604(01): Resolução 85/C 136/01 do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa à nova abordagem em matéria de normas e harmonizações técnicas (JO nº C 136 de 4.6.1985, p. 2)6. 386 Y 1001(01): Comunicação da Comissão respeitante à não observância de determinadas disposições da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO nº C 245 de 1.10.1986, p. 4)7. C/67/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias dos títulos dos projectos de regulamentações técnicas notificados pelos Estados-membros em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 88/182/CEE do Conselho (JO nº C 67 de 17.3.1989, p. 3)8. 390 Y 0116(01): Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de avaliação de conformidade (JO nº L 10 de 16.1.1990, p. 1)9. 590 DC 0456: «livro verde» da Comissão sobre o desenvolvimento da normalização europeia: acções para uma integração tecnológica mais rápida na Europa (JO nº C 20 de 28.1.1991, p. 1)XX. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - GERALACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:1. 380 Y 1003(01): Comunicação da Comissão relativa às consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 1979, no processo 120/78 («Cassis de Dijon») (JO nº C 256 de 3.10.1980, p. 2)2. 585 PC 0310: Comunicação da Comissão relativa à realização do mercado interno COM(85) 310 final («livro branco»)XXI. PRODUTOS DE CONSTRUÇÃOACTOS REFERIDOS1. 389 L 0106: Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (JO nº L 40 de 11.2.1989, p. 12)Para efeitos de participação dos Estados da EFTA nos trabalhos do Organismo Europeu de Homologações Técnicas referido no Anexo II da directiva, é aplicável o disposto no artigo 100º do Acordo.XXII. EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUALACTOS REFERIDOS1. 389 L 0686: Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (JO nº L 399 de 30.12.1989, p. 18)XXIII. BRINQUEDOSACTOS REFERIDOS1. 388 L 0378: Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 1)A Noruega deve dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.As disposições do presente Acordo relativas à classificação e rotulagem, bem como às restrições à comercialização e utilização de preparações e substâncias perigosas são igualmente aplicáveis ao disposto no Anexo II, parte II, ponto 3 da directiva.XXIV. MAQUINARIAACTOS REFERIDOS1. 389 L 0392: Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (JO nº L 183 de 29.6.1989, p. 9), rectificada no JO nº L 296 de 14.10.1989, p. 40, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0368: Directiva 91/368/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991 (JO nº L 198 de 22.7.1991, p. 16)A Suécia deve dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994.XXV. TABACOACTOS REFERIDOS1. 389 L 0622: Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de rotulagem dos produtos do tabaco (JO nº L 359 de 8.12.1989, p. 1)2. 390 L 0239: Directiva 90/239/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros (JO nº L 137 de 30.5.1990, p. 36).XXVI. ENERGIAACTOS REFERIDOS1. 385 L 0536: Directiva 85/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição (JO nº L 334 de 12.12.1985, p. 20) (2)XXVII. BEBIDAS ESPIRITUOSASAs Partes Contratantes autorizarão a importação e a comercialização de bebidas espirituosas que estejam em conformidade com a legislação comunitária constante do presente Capítulo. Para todos os outros efeitos, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as respectivas legislações nacionais.ACTOS REFERIDOS:1. 389 R 1576: Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO nº L 160 de 12.6.1989, p. 1), rectificado no JO nº L 223 de 2.8.1989, p. 27.Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) As disposições do presente regulamento não prejudicam o direito de os Estados da EFTA proibirem, de uma forma não discriminatória, a colocação nos respectivos mercados nacionais de bebidas espirituosas destinadas ao consumo humano directo, quando o teor alcoólico seja superior a 60%;b) No nº 2 do artigo 1º, as posições correspondentes no Sistema Harmonizado dos códigos da NC 2203 00, 2204, 2205, 2206 e 2207 são 2203, 2204, 2205, 2206 e 2207;c) No que diz respeito à definição de bebida espirituosa de fruta do nº 4, ponto 1, do artigo 1º: relativamente à Áustria, é permitida a adição de álcool de origem agrícola em qualquer fase do processo de fabrico, desde que pelo menos 33% do álcool existente no produto final seja derivado do fruto de origem;d) No que diz respeito ao nº 4, alínea q), do artigo 1º: a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia podem proibir a comercialização de vodka produzida a partir de matérias-primas que não sejam cereais ou batatas;e) Em aplicação do nº 1 do artigo 6º, a descrição de venda pode ser completada com as seguintes expressões:- As menções «Suomalainen punssi/Finsk Punsch/Finnish punch» e «Svensk Punsch/Swedish punch» podem ser utilizadas no caso de bebidas espirituosas destiladas a partir de cana-de-açúcar. Este produto pode ser misturado com álcool de origem agrícola e sujeito a edulcoração. Pode ser-lhe adicionado vinho ou sumo ou aroma natural de citrinos ou de outras frutas ou bagas,- O termo «Spritglögg» pode ser utilizado para uma bebida espirituosa produzida a partir de álcool etílico de origem agrícola condimentado com extractos naturais de cravo-da-índia ou qualquer outra planta que contenha o mesmo constituinte aromático principal, utilizando um dos seguintes processos:- maceração e/ou destilação,- redestilação do álcool na presença de gomos ou outras partes das plantas anteriormente referidas,- adição de extractos naturais destilados de cravo-da-índia,- combinação dos três métodos anteriores.Podem ser igualmente utilizados outros extractos naturais de plantas ou sementes aromáticas, embora deva continuar a ser predominante o sabor do cravo-da-índia,- o termo «Jägertee» pode ser utilizado para um licor normalmente diluído antes do consumo em água quente ou chá, originário da Áustria. Este licor é preparado com base em álcool etílico de origem agrícola, essência de determinadas bebidas espirituosas ou chá, aos quais foram adicionadas várias substâncias aromáticas naturais. O teor alcoólico é, no mínimo, de 22,5% vol. O teor de açúcar é de, pelo menos, 100 g por litro, expresso em açúcar invertido.Este licor pode ser designado «Jagertee» ou «Jagatee».f) No nº 2 do artigo 3º, a expressão «Regulamento» deve ser substituída por «Acordo»;g) Não são aplicáveis os nºs 6 e 7 do artigo 7º, o nº 2 do artigo 10º e os artigos 11º e 12º;h) O Anexo II é completado do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. 390 R 1014: Regulamento (CEE) nº 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (JO nº L 105 de 25.4.1990, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 R 1180: Regulamento (CEE) nº 1180/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991 (JO nº L 115 de 8.5.1991, p. 5)- 391 R 1781: Regulamento (CEE) nº 1781/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991 (JO nº L 160 de 25.6.1991, p. 6)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:Para efeitos da aplicação dos artigos 2º e 6º, a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia podem aplicar um teor máximo de álcool metílico de 1 200 g por hectolitro de álcool a 100% em volume.3. 391 R 1601: Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO nº L 149 de 14.6.1991, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 2 do artigo 2º é completado do seguinte modo:«d) Starkvinsglögg:Vinho aromatizado preparado a partir do vinho referido na alínea a) do nº 1, com um sabor característico obtido através da utilização de cravo-da-índia que deve ser sempre utilizado juntamente com outras especiarias; esta bebida pode ser edulcorada em conformidade com a alínea a) do artigo 3º»;b) No título e no texto do nº 3, alínea f), do artigo 2º, após o termo «Glühwein», é aditada a expressão «ou vinglögg»;c) Não são aplicáveis os nºs 7 e 8 do artigo 8º, o nº 2 do artigo 9º e os artigos 10º e 11º(1) Referência para efeito exclusivamente informativo; no que se refere à sua aplicação, ver Anexo IV relativo à Energia.(2) Referência para efeito exclusivamente informativo; no que se refere à sua aplicação, ver Anexo IV relativo à energia.