CELEX: 62016TN0806
Language: pt
Date: 2016-11-15 00:00:00
Title: Processo T-806/16: Recurso interposto em 15 de novembro de 2016 — Agricola J. M./EUIPO — Miguel Torres, SA (CLOS DE LA TORRE)

16.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 14/53
            
         Recurso interposto em 15 de novembro de 2016 — Agricola J. M./EUIPO — Miguel Torres, SA (CLOS DE LA TORRE)
   (Processo T-806/16)
   (2017/C 014/63)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Agricola J. M., SL (Girona, Espanha) (representante: J. Clos Creus, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Miguel Torres, SA (Vilafranca del Penedés, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «CLOS DE LA TORRE» da União Europeia — Pedido de registo n.o 13 029 533
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28/07/2016 no processo R 2099/2015-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de julho de 2016;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de 7 de agosto de 2015 da Divisão de Oposição, que julgou procedente a oposição apresentada para todos os produtos da classe 33: Bebidas alcoólicas exceto cerveja, recusando a marca comunitária para todos os produtos impugnados;
            
         
               —
            
            
               alterar as decisões anteriores concedendo a marca ao requerente para todos os produtos da classe 33;
            
         
               —
            
            
               condenar a requerente no pagamento das despesas do presente processo.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e da jurisprudência proferida em casos análogos ao do presente processo.