CELEX: 31996R1696
Language: pt
Date: 1996-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1696/96 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30 . 8 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 220 / 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1696/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N ? L 220/ 18          I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30 . 8 . 96
                                                                         ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código         Valor forfetário
               Código NC                                                                 Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')  de importação
                 0702 00 35                052                  69,4                                                     624                  67,7
                                           060                  80,2                                                     999                108,2
                                          064                   70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                          066                   54,0                     0808 10 98                     039                 121,0
                                          068                  80,3                                                     052                   64,0
                                          204                   86,8                                                    064                  91,2
                                          208                  44,0                                                     070                  90,2
                                          212                  97,5                                                     284                  72,1
                                          624                  95,8                                                     388                  77,5
                                          999                  75,4                                                     400                  71,6
           ex 0707 00 25                  052                  62,4                                                     404                  63,6
                                          053                156,2                                                      416                  72,7
                                          060                  61,0                                                     508                113,5
                                          066                  53,8                                                     512                118,7
                                          068                  69,1                                                     524                100,3
                                          204                144,3                                                      528                  71,4
                                          624                  87,1                                                     624                  86,5
                                          999                  90,6                                                     728                107,3
                0709 90 79                052                  54,3                                                     800                141,3
                                          204                  77,5                                                     804                  86,8
                                          412                  54,2                                                     999                  91,2
                                          508                  42,9                     0808 20 57                      039                104,1
                                          624                151,9                                                      052                  69,5
                                         999                   76,2                                                     064                  6 5,5
                0805 30 30               052                 133,0                                                     388                   83,4
                                         204                  88,8                                                     400                  70,4
                                         220                  74,0                                                     512                  88,7
                                         388                  81,8                                                     528                132,9
                                         400                  68,2                                                     624                  79,0
                                         512                  80,0                                                     728                115,4
                                         520                  66,5                                                     800                  84,0
                                         524                  67,7                                                     804                  73,0
                                         528                  65,9                                                     999                  87,8
                                         600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49              052                  83,2
                                         624                  48,9                                                     220                121,8
                                         999                  79,2                                                     624                106,8
               0806 10 40                052                  68,7                                                     999                103,9
                                         064                  68,2                      0809 40 30                     052                  78,8
                                         066                  49,4                                                     064                  52,4
                                         220                110,8                                                      066                  40,0
                                         400                137,0                                                      068                  50,7
                                         412                  58,5                                                     400                143,5
                                         508               307,2                                                       624                108,4
                                         512                186,0                                                      676                  68,6
                                         600                  28,4                                                     999                  77,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 16). O código « 999» representa «outras
    origens ».