CELEX: 31990R3622
Language: pt
Date: 1990-12-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3622/90 DA COMISSAO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE PERMITE CONCLUIR CONTRATOS DE ARMAZENAMENTO PRIVADO A LONGO PRAZO PARA O VINHO DE MESA, O MOSTO DE UVAS, O MOSTO DE UVAS CONCENTRADO E O MOSTO DE UVAS CONCENTRADO RECTIFICADO, PARA A CAMPANHA DE 1990/1991

15 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 351 /33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3622/90 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Dezembro de 1990
                 que permite concluir contratos de armazenamento privado a longo prazo para o
                 vinho de mesa, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas
                               concentrado rectificado, para a campanha de 1990/1991
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           características bastante homogeneas dos vinhos da
                                                                colheita de 1990, não é necessário recorrer a tal possibili­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Vinhos,
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum de mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1325/90 (2), e, nomeadamente, o ri? 5 do seu artigo 32?      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e o seu artigo 81 ?,
Considerando que resulta do balanço previsional, estabele­                                Artigo 1 ?
cido para a campanha de 1990/ 1991 , que as disponibili­
dades de vinhos de mesa no início da campanha ultra­            1.     Podem    celebrar-se  contratos   de  armazenamento
passam em mais de quatro meses as utilizações normais           privado a longo prazo, nos termos do disposto no Regula­
da campanha ; que, por esta razão, se encontram preen­          mento (CEE) n? 1059/83, durante o período de 16 de
chidas as condições para permitir a conclusão de contratos      Dezembro de 1990 a 15 de Fevereiro de 1991 para :
de armazenamento a longo prazo, na acepção do n? 4 do
artigo 32? do Regulamento (CEE) n? 822/87 ;                     — os vinhos de mesa, desde que satisfaçam as condições
                                                                     fixadas no n? 3 do artigo 6? do referido regulamento,
                                                                — os mostos de uvas, os mostos de uvas concentrados e
Considerando que o balanço previsional acima referido                os mostos de uvas concentrados rectificados.
revela a existência de excedentes em relação a todos os
tipos de vinhos de mesa, bem como aos vinhos de mesa
que se encontram numa estreita relação económica com            2. Em conformidade com o disposto no n? 1 do artigo
estes tipos de vinhos de mesa ; que é necessário prever a       47? do Regulamento (CEE) n? 822/87, os produtores que,
                                                                no decurso da campanha de 1989/ 1990, estavam sujeitos
possibilidade de concluir contratos a longo prazo para
estes tipos de vinhos de mesa ; que, pelas mesmas razões,       às obrigações previstas nos artigos 35?, 36? ou 39? do
é necessário prever tal possibilidade para os mostos de         Regulamento (CEE) n? 822/87 apenas são admitidos a
uvas, os mostos de uvas concentrados e os mostos de uvas        beneficiar das medidas previstas no presente regulamento,
concentrados rectificados ;                                     se apresentarem a prova de terem satisfeito as suas obriga­
                                                                ções no decurso dos períodos de referência fixados no
                                                                artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 3105/88 da Comis­
Considerando que o artigo 47? do Regulamento (CEE)              são (*) e no Regulamento (CEE) n? 2224/90 (6) bem como
n? 822/87 prevê que apenas podem beneficiar das                 no artigo 22? do Regulamento (CEE) n? 441 /88 da
medidas de intervenção os produtores que tenham                 Comissão Ç).
cumprido as obrigações do artigo 35? e, se for caso disso,
dos artigos 36? e 39? do referido regulamento durante um
período de referência a determinar ; que é, por conse­                                    Artigo 2?
guinte, necessário fixar tal período ;
                                                                As condições qualitativas mínimas que os vinhos de mesa,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1059/83 da              susceptíveis de serem objecto de um contrato de armaze­
Comissão, de 29 de Abril de 1983, relativo aos contratos        namento, devem satisfazer encontram-se definidas nos
de armazenamento para o vinho de mesa, o mosto de               anexos .
uvas, o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas
concentrado rectificado (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2753/89 (4), prevê no                                  Artigo 3 ?
n? 1 do seu artigo 6? que os vinhos de mesa susceptíveis
de serem objecto de contratos de armazenamento privado          Os produtores que, dentro dos limites previstos no n? 1 ,
possam ser classificados em duas categorias consoante as        do primeiro parágrafo, do artigo 5? do Regulamento (CEE)
suas características qualitativas ; que, tendo em conta as      n? 1059/83, pretendam concluir contratos de armazena­
                                                                mento a longo prazo para um vinho de mesa, comunica­
(') JO  n? L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .
(2) JO  n? L 132 de 23 . 5. 1990, p. 19.                        O JO n? L 277 de 8 . 10 . 1988 , p. 21 .
(3) JO  n? L 116 de 30. 4. 1983, p. 77.                         (6) JO n? L 202 de 31 . 7. 1990, p. 34.
(4) JO  n? L 266 de 13. 9. 1989, p. 21 .                        O JO n? L 45 de 18. 2. 1988, p. 15.
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rão ao organismo de intervenção, aquando da apresentação       artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3929/87 da Comis­
do pedido de conclusão de contratos, a quantidade total        são (').
de vinho de mesa que tenham produzido para a
companha em curso.                                                                     Artigo 4 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Pare esse efeito, o produtor apresentará uma copia da ou
das declarações de produção estabelecidas nos termos do        É aplicável a partir de 16 de Dezembro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                                (') JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 59.
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                                                              ANEXO
                CONDIÇÕES QUALITATIVAS MÍNIMAS EXIGIDAS PARA OS VINHOS DE MESA
                                                       I. Vinhos brancos
           a) Teor alcoólico adquirido mínimo :                                   10,5 % vol ;
           b) Acidez total mínima (expressa em ácido tartárico) :                 5 gramas por litro e 4 gramas por litro
                                                                                  para os vinhos de mesa produzidos
                                                                                  em Espanha (') ;
           c) Acidez volátil máxima :                                             9 miliequivalentes por litro ;
           d) Teor máximo em anidrido sulfuroso :                                 155 miligramas por litro.
                                                        II . Vinhos tintos
           a) Teor alcoólico adquirido mínimo :                                   10,5 % vol ;
           b) Acidez total mínima (expressa em ácido tartárico) :                 5 gramas por litro e 4 gramas por litro
                                                                                  para os vinhos de mesa produzidos
                                                                                  em Espanha (') ;
           c) Acidez volátil máxima :                                             1 1 miliequivalentes por litro ;
           d) Teor máximo em anidrido sulfuroso :                                 115 miligramas por litro.
           Os vinhos rosés devem satisfazer as condições previstas acima para os vinhos tintos, salvo no que se refere ao
           anidrido sulfuroso, cujo teor máximo será o teor fixado para os vinhos brancos.
           Contudo, os vinhos de mesa tipos R III, A II e A III não estão sujeitos às condições previstas nas alíneas a) e
           d).
           (') Artigo 127? do Acto de Adesão.