CELEX: 31991R3120
Language: pt
Date: 1991-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3120/91 da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 296/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 10. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3120/91 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem            1
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10?;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de             caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CEE) n? 773/91 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2855/91 (4) ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 4 de
no Regulamento (CEE) n? 773/91 aos dados e cotações de           Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991 .\
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
 O   JO n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
 O   JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 68 .
 (4  JO n? L 272 de 28. 9. 1991 , p. 72.
 ---pagebreak--- 26. 10. 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 296/ 17
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 44                   Semana n? 45                Semana n ? 46                Semana n? 47
           Código NC                         de 4 a 10                      de 11 a 17                   de 18 a 24             de 25 de Novembro a
                                       de Novembro de 1991            de Novembro de 1991          de Novembro de 1991         1 de Dezembro de 1991
         010410 90 (')                          64,855                         66,270                       68,916                        71,562
         0104 20 90 0                           64,855                         66,270                       68,916                        71,562
         0204 10 00O                          137,990                         141,000                      146,630                     152,260
         0204 21 00 O                         137,990                         141,000                      146,630                     152,260
         0204 22 10 O                           96,593                         98,700                      102,641                     106,582
         0204 22 30 O                         151,789                         155,100                      161,293                     167,486
         0204 22 50 0                         179,387                         183,300                      190,619                     197,938
         0204 22 90 O                         179,387                         183,300                      190,619                     197,938
         0204 23 00 O                         251,142                        256,620                      266,867                      277,113
         0204 50 1 1 O                        137,990                         141,000                      146,630                     152,260
         0204 50 13 (2)                         96,593                         98,700                      102,641                      106,582
         0204 50 15 (2)                       151,789                         155,100                      161,293                      167,486
         0204 50 19 (2)                       179,387                         183,300                      190,619                      197,938
         0204 50 31 O                         179,387                         183,300                      190,619                      197,938
         0204 50 39 (2)                       251,142                        256,620                       266,867                     277,113
         0210 90 11 O                         179,387                         183,300                      190,619                      197,938
         0210 90 19 (3)                       251,142                        256,620                       266,867                     277,113
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.