CELEX: 32019R1403
Language: pt
Date: 2019-09-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1403 do Conselho, de 12 de setembro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

13.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 236/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1403 DO CONSELHO
         de 12 de setembro de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1, 3 e 4,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Com base numa reapreciação do Conselho, as informações relativas a 21 pessoas e a 19 entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               T. TUPPURAINEN
            
         
         
            (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado mediante a substituição das entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas pelas seguintes entradas:
            Pessoas
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Alexander Mihailovich NOSATOV
                        (Александр Михайлович НОСАТОВ)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 27.3.1963
                        Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia)
                     
                     
                        Antigo vice-comandante da frota do mar Negro, contra-almirante.
                        Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
                        Atualmente almirante, comandante da frota russa do Báltico.
                     
                     
                        21.3.2014
                     
                  
                        46.
                     
                     
                        Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович Пушилiн)
                        Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович Пушилин)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 9.5.1981
                        Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)
                     
                     
                        Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional de Donetsk em 2014. Até 4 de setembro de 2015, denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». Denominado «chefe em exercício da República Popular de Donetsk» após 7 de setembro de 2018. Denominado «chefe da República Popular de Donetsk» após as chamadas eleições de 11 de novembro de 2018.
                     
                     
                        29.4.2014
                     
                  
                        47.
                     
                     
                        Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)
                        Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV (Сергiй Геннадiйович ЦИПЛАКОВ)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 1.5.1983
                        Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk
                     
                     
                        Um dos líderes da organização de ideologia radical «Milícia Popular do Donbass». Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.
                        Membro do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk» e do seu Comité para os Negócios Estrangeiros, as Relações Externas, a Política de Informação e as Tecnologias da Informação.
                     
                     
                        29.4.2014
                     
                  
                        57.
                     
                     
                        Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV
                        (Олег Анатолiйович ЦАРЬОВ),
                        Oleg Anatolevich TSARYOV
                        (Олег Анатольевич ЦАPËВ)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 2.6.1970
                        Local de nascimento: Dnepropetrovsk
                     
                     
                        Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou nessa qualidade publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Antigo «presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).
                        Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                     
                     
                        12.5.2014
                     
                  
                        61.
                     
                     
                        Igor Sergeievich SHEVCHENKO (Игорь Сергеевич ШЕВЧЕНКО)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 9.2.1979
                        Local de nascimento: Sebastopol, Crimeia
                     
                     
                        Antigo procurador de Sebastopol e, como tal, toma parte ativa na anexação de Sebastopol pela Rússia.
                        Procurador da República da Adiguésia.
                     
                     
                        12.5.2014
                     
                  
                        70.
                     
                     
                        Igor PLOTNITSKY
                        Igor Venediktovich PLOTNITSKII
                        (Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)
                        Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY
                        (Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964
                        Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi)
                     
                     
                        Ex-denominado «ministro da Defesa» e ex-denominado «Presidente» da «República Popular de Lugansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
                        Antigo enviado especial da chamada «República Popular de Lugansk» para a aplicação dos acordos de Minsk.
                     
                     
                        12.7.2014
                     
                  
                        97.
                     
                     
                        Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. «Tsar»)
                        (Владимир Петровнч КОНОНОВ)
                        Volodymyr Petrovych KONONOV
                        (Володимир Петрович КОНОНОВ)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 14.10.1974
                        Local de nascimento: Gorsky, província de Lugansk
                     
                     
                        A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Alegadamente comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        Destituído do cargo de chamado «ministro da Defesa» em setembro de 2018.
                        Chefe da Direção de Assistência Social para Militares Aposentados, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk».
                     
                     
                        12.9.2014
                     
                  
                        100.
                     
                     
                        Andrey Yurevich PINCHUK
                        (Андрей Юрьевич ПИНЧУК)
                        Andriy Yuriyovych PINCHUK
                        (Андрiй Юрiйович ПIНЧУК)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Presumível data de nascimento: 27.12.1977
                     
                     
                        Ex-«ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass».
                     
                     
                        12.9.2014
                     
                  
                        101.
                     
                     
                        Oleg Vladimirovich BEREZA
                        (Олег Владимирович Берëза)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 1.3.1977
                     
                     
                        Ex-«ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                     
                     
                        12.9.2014
                     
                  
                        126.
                     
                     
                        Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV
                        Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV
                        (Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 1.6.1977
                        Local de nascimento: Federação da Rússia
                     
                     
                        Antigo «vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».
                        Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                        Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»).
                     
                     
                        29.11.2014
                     
                  
                        130.
                     
                     
                        Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)
                        (Игорь Владимирович КОСТЕНОК)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 15.3.1961
                        Local de nascimento: Vodyanske, Dobropillia Rayon, província de Donetsk
                        Водянское, Добропольский район Донецкой области
                     
                     
                        Ex-denominado «Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».
                        Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                        Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk».
                     
                     
                        29.11.2014
                     
                  
                        132.
                     
                     
                        Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO (t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO)
                        (Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)
                        (Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        DOB: 12.3.1964
                        Local de nascimento: Romny, província de Sumy
                        Ромны, Сумская область
                     
                     
                        Antigo «vice-chefe» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».
                        Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                        Desempenha atualmente as funções de denominado «ministro dos Negócios Estrangeiros» da chamada «República Popular de Lugansk».
                     
                     
                        29.11.2014
                     
                  
                        137.
                     
                     
                        Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович БАСУРИН)
                        Eduard Oleksandrovych BASURIN (Едуард Олександрович БАСУРIН)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 27.6.1966
                        Local de nascimento: Donetsk
                     
                     
                        Porta-voz e vice-chefe da «Milícia Popular» da chamada «República Popular de Donetsk».
                        Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        138.
                     
                     
                        Alexandr Vasilievich SHUBIN
                        (Александр Васильевич ШУБИН)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
                        Local de nascimento: Lugansk
                     
                     
                        Ex-denominado «ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Antigo presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk».
                        Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                        Destituído do cargo de presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk» em junho de 2018.
                        Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas.
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        140.
                     
                     
                        Sergey Yurevich IGNATOV (t.c.p. KUZOVLEV t.c.p. TAMBOV)
                        (Сергей Юрьевич ИГНАТОВ t.c.p. КУЗОВЛЕВ t.c.p. ТAMБOB).
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 7.1.1967
                        Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov
                        Мичуринск, Тамбовская область
                     
                     
                        Ex-denominado comandante chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».
                        Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                        Antigo comandante do 8.o corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia. Chefe do Estado-Maior e primeiro comandante adjunto da Região Militar Sul da Rússia.
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        142.
                     
                     
                        Aleksandr Yurievich TIMOFEEV
                        (Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)
                        Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV
                        (Олександр Юрiйович ТИМОФЕЄВ)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 15.5.1971
                        Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai
                        Невинномысск, Ставропольский край
                     
                     
                        Ex-denominado «ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».
                        Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                        Destituído do cargo de chamado «ministro das Finanças e dos Impostos» em setembro de 2018. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        145.
                     
                     
                        Olga Igorevna BESEDINA
                        (Ольга Игоревна БЕСЕДИНА)
                        Olha Ihorivna BESEDINA
                        (Ольга Iгорiвна БЕСЕДIНА)
                     
                     
                        Sexo: feminino
                        Data de nascimento: 10.12.1976
                        Local de nascimento: Lugansk
                     
                     
                        Ex-denominada «ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».
                        Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                        Antiga chefe do departamento de economia externa no Gabinete do chefe da «Administração de Lugansk».
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        160.
                     
                     
                        Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA
                        (Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Diretor-geral da OAO «VO TPE» até à sua insolvência, diretor-geral da OOO «VO TPE».
                        Data de nascimento: 17.2.1970
                     
                     
                        Na sua qualidade de diretor-geral da OAO «VO TPE», liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO «VO TPE», responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                     
                     
                        4.8.2017
                     
                  
                        164.
                     
                     
                        Aleksandr Yurevich PETUKHOV/
                        Aleksandr Yurievich PETUKHOV
                        (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
                        Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
                        (Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 17.7.1970
                     
                     
                        Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        Inspetor-chefe federal da região de Moscovo.
                     
                     
                        14.5.2018
                     
                  
                        167.
                     
                     
                        Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA
                        (Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА)
                        Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA
                        (Ольга Валеріївна ПОЗДНЯКОВА)
                     
                     
                        Sexo: feminino
                        Data de nascimento: 30.3.1982
                        Local de nascimento: Shakhty, província de Rostov, URSS
                     
                     
                        Antiga «presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.
                        Chefe da Direção de Política Interna no âmbito da administração do chamado «Presidente da República Popular de Donetsk».
                     
                     
                        10.12.2018
                     
                  
                        173.
                     
                     
                        Vladimir Yurievich VYSOTSKIY
                        (Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ)
                        Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI
                        (Володимир Юрійович ВИСОЦЬКИЙ)
                     
                     
                        Sexo: masculino
                        Data de nascimento: 7.4.1985
                        Local de nascimento: República Autónoma da Crimeia
                     
                     
                        Antigo «secretário» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.
                        Presidente em exercício da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk».
                     
                     
                        10.12.2018
                     
                  Entidades
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don»
                        Международный Союз Общественных Объединений «Всевеликое Войско Донское»
                     
                     
                        Informação oficial:
                        http://xn--80aaaajfjszd7a3b0e.xn--p1ai/
                        http://xn----7sbabalgku2ad1b5b2e.xn--p1ai/
                        Número de telefone:
                        +7-8-908-178-65-57
                        Média sociais: Guarda Nacional Cossaca: http://vk.com/kazak_nac_guard
                        Endereço: 346465 Russia, Rostov Region, October District, St Zaplavskaya, Str Shosseynaya 1
                        Segundo endereço: Voroshilovskiy Prospekt 12/85-87/13, Rostov-no-Don
                        O seu registo foi cancelado em 2017.
                     
                     
                        O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                        Entidade ligada a Nikolay Kozitsyn, comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.
                     
                     
                        25.7.2014
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Chamado
                        «Exército do Sudeste»
                        «Армии Юго-Востока»
                     
                     
                        Média sociais:
                        https://vk.com/sigma_orel
                     
                     
                        Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
                        Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk.
                        Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, que foi incluído na lista como um dos líderes do grupo.
                        Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
                     
                     
                        25.7.2014
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Chamada
                        «Milícia Popular do Donbass»
                        «Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса»
                     
                     
                        Média sociais:
                        http://vk.com/polkdonbassa
                        + 38-099-445-63-78;
                        + 38-063-688-60-01;
                        + 38-067-145-14-99;
                        + 38-094-912-96-60;
                        + 38-062-213-26-60
                        Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru
                        vknovoros@yandex.ru
                        mobilisation@novorossia.co
                        polkdonbassa@mail.ru
                        Atendimento telefónico voluntário na Rússia:
                        + 7 499 709-89-06
                        ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru
                        Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13
                     
                     
                        Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «governador do povo».
                     
                     
                        25.7.2014
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol, «Porto marítimo de Sebastopol»
                        ГУП ГС «Севастопольский морской порт»
                        (anteriormente conhecida como empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol»
                        Государственное предприятие «Севастопольский морской торговьй порт»
                        Gosudarstvenoye predpriyatiye «Sevastopolski morskoy torgovy port»)
                     
                     
                        Nakhimov Square 5, 299011 Sevastopol
                        (пл. Нахимова, 5, г. Севастополь, 299011)
                        Código: 1149204004707
                     
                     
                        A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6.6.2014 como Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol «Porto marítimo de Sebastopol» (Государственное унитарное предприятие города Севастополя «Севастопольский морской порт»). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя).
                     
                     
                        25.7.2014
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia»
                        Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»
                        (anteriormente conhecida como empresa estatal Universal-Avia
                        Государственное предприятие «Универсал-Авиа»
                        Gosudarstvenoye predpriyatiye «Universal-Avia»)
                     
                     
                        Aeroflotskaya Street 5, 295021, Simferopol
                        ул. Аэрофлотская, дом 5, 295021, г. Симферополь
                        Tel. 24-80-89, 8 (978) 719-55-30
                        unavia_omts@mail.ru
                     
                     
                        A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1794-6/14 «Sobre a empresa estatal “Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia”» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”») que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15.1.2015 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»). Fundador: Ministério dos Transportes da «República da Crimeia» (Министерство транспорта Республики Крым).
                     
                     
                        25.7.2014
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatorium Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia
                        (anteriormente denominada Estância «Nizhnyaya Oreanda»
                        «Санаторий “Нижняя” Ореанда»)
                     
                     
                        Resort «Nizhnyaya Oreanda», 298658, Yalta, Oreanda
                        (298658, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда»)
                        marketing@oreanda-resort.ru
                        + 7 (3654) 31-25-48
                     
                     
                        A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (n.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 9 de outubro de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatório Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia (ФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ «САНАТОРИЙ “НИЖНЯЯ ОРЕАНДА” УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ»). Fundador: A administração do Presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ).
                     
                     
                        25.7.2014
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária “Massandra”»
                        Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Производственно-аграрное объединение “Массандра”»
                        Gosudarstvennoye unitarnoe predpriyatiye Respubliki Krym Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra
                        (anteriormente conhecida como Empresa Orçamental do Estado Federal «União de Produção Agrária “Massandra”» da administração do Presidente da Federação da Rússia
                        «Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации»
                        Empresa estatal «Associação Nacional de produtores “Massandra”»
                        Национальное производственно– аграрное объединение «Массандра»
                        Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra»)
                     
                     
                        298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.
                        
                                    298650, Крым, г.Ялта,
                                 
                              
                                    пгт. Массандра,
                                 
                              
                                    ул. Винодела Егорова, д. 9
                                 
                              Website: http://massandra.su
                     
                     
                        A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa «às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia”», de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”», que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 1.8.2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”» da Administração do Presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации»).
                        Fundador: A administração do Presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).
                        Registada novamente em 1.4.2019 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária “Massandra”»
                     
                     
                        25.7.2014
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        República de Donetsk
                        (Organização pública)
                        Донецкая республика
                     
                     
                        Informação oficial:
                        http://oddr.info/
                        orgotdel@oddr.info
                        Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19
                        г. Донецк, ул. Университетская, дом 19
                     
                     
                        «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                        Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN «Presidente» da chamada «República Popular de Donetsk».
                     
                     
                        29.11.2014
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        People's Union (Narodny Soyuz)
                        Народный союз
                     
                     
                        O seu registo foi cancelado em 2018.
                     
                     
                        «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                        Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
                     
                     
                        29.11.2014
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Guarda Nacional Cossaca
                        Казачья Национальная Гвардия
                     
                     
                        http://казакнацгвард.рф/
                        https://vk.com/kazak_nac_guard
                     
                     
                        Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.
                        Sob o comando e, portanto, associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN.
                        Alegadamente parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Batalhão Sparta
                        Батальон «Спарта»
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.
                        Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». Também designado por unidade militar 08806, e por batalhão «Gvardeysky». Em novembro de 2017, a unidade foi nomeada em honra do comandante militar separatista assassinado Arsen Pavlov (t.c.p. Motorola).
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        Batalhão Oplot
                        Батальон «Оплот»
                     
                     
                        Média sociais:
                        http://vk.com/oplot_info
                     
                     
                        Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.
                        Também designado por 5.a brigada de infantaria mecanizada independente, que desde outubro de 2018 tem o nome de Alexander Zakharchenko. Alegadamente parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        Batalhão Kalmius
                        Батальон «Кальмиус»
                     
                     
                         
                     
                     
                        Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.
                        Também designado por Brigada de Artilharia Separada, parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        Movimento «Novorossiya» de Igor STRELKOV
                        Движение «Новороссия» Игоря СТРЕЛКОВА
                     
                     
                        http://novorossia.pro/
                        info@clubnb.ru
                     
                     
                        O Movimento «Novorossiya»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).
                        De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva à «Novorossiya», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.
                     
                     
                        16.2.2015
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        OAO «VO Technopromexport» (OAO «VO TPE»)
                        Também conhecida por: Open Joint Stock Company «Foreign Economic Association»«Technopromexport»
                        Открытое акционерное общество Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт
                     
                     
                        Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2
                        Data de registo: 27.7.1992
                        Número de registo nacional: 1067746244026
                        Número de identificação fiscal: 7705713236
                        Processo de falência em curso.
                     
                     
                        Parte contratante com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO, a empresa OAO «VO TPE» comprou turbinas a gás declaradas como destinando-se a uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia, e como contratante foi responsável pela transferência das turbinas a gás para a empresa OOO «VO TPE», que por sua vez as transferiu para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                     
                     
                        4.8.2017
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        OOO «VO Technopromexport» (OOO «VO TPE»)
                        Também conhecida por: Sociedade de Responsabilidade Limitada «Foreign Economic Association»«Technopromexport»
                        Общество с ограниченной ответственностью «Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт»
                     
                     
                        Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2
                        Data de registo: 8.5.2014
                        Número de registo nacional: 1147746527279
                        Número de identificação fiscal: 7704863782e
                     
                     
                        Proprietária das turbinas a gás inicialmente fornecidas pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO «VO TPE». A OOO «VO TPE» transferiu as turbinas a gás para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        Responsável pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas.
                     
                     
                        4.8.2017
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        «Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia» Portos marítimos da Crimeia«»
                        («Государственное унитарное предприятие Республики Крым» Крымские морские порты«»), incluindo as sucursais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Porto comercial de Feodosia,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Kerch Ferry,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Porto comercial de Kerch.
                                 
                              
                     
                        
                                    28 Kirova Street
                                 
                              
                                    Kerch 298312
                                 
                              
                                    Crimeia
                                 
                              (298312, Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)
                        info@crimeaport.ru
                     
                     
                        O «Parlamento da Crimeia» adotou, em 17 de março de 2014, a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e, em 26 de março de 2014, a Resolução n.o 1865-6/14 «Sobre a empresa estatal “Portos marítimos da Crimeia”» («О Государственном предприятии “Крымские морские порты”») que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na «Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”», em nome da «República da Crimeia». Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas «autoridades» da Crimeia e a empresa «Portos marítimos da Crimeia» beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.
                     
                     
                        16.9.2017
                     
                  
                        43.
                     
                     
                        PJSC Mostotrest
                        ПАО Мостотрест
                     
                     
                        Endereço:
                        
                                    6 Barklaya street,
                                 
                              
                                    Bld. 5, Moscovo,
                                 
                              
                                    121087 Rússia
                                 
                              mostro@mostro.ru
                     
                     
                        A PJSC Mostotrest participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato de manutenção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                     
                     
                        31.7.2018
                     
                  
                        45.
                     
                     
                        A Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM)
                        ООО Стройгазмонтаж
                        (груп СГМ)
                     
                     
                        Endereço:
                        
                                    Prospect Vernadskogo 53,
                                 
                              
                                    Moscovo,
                                 
                              
                                    119415 Rússia
                                 
                              Website: www.ooosgm.com
                        info@ooosgm.ru
                     
                     
                        Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato público para a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada.
                        Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                     
                     
                        31.7.2018