CELEX: 31988R3525
Language: pt
Date: 1988-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3525/88 da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

12. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 307/39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3525/88 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Novembro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 3398/88 da Comissão Q, com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3467/88 ; (8) ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 3398/88 aos dados que a
 Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                    Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           n? 2681 /83 da Comissão (9). constam dos anexos.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
 n? 3355/88 (4),                                                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   lho (,0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
                                                                    é fixado no Anexo III .
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (H) para as
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mente, ò n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no Anexo III.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                  Artigo 2?                     -
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
                                                                                                        /
(') JO  n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
O   JO  n?  L 197 de 26.   7. 1988, p. 1 .                         O JO n? L 299 de      1 . 11 . 1988, p. 41 .
O   JO  n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                        (8) JO n? L 304 de    9. 11 . 1988, p. 11 .
O   JO  n?  L 296 de 29.   10. 1988, p. 17.                        O JO n? L 266 de      28. 9. 1983, p. 1 ; -
O   JO  n?  L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                          (10) JO n? L 53 de   1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO  n?  L 197 de 26.   7. 1988, p. 10.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 307/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. li . 88
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período  2? período   3? período  4? período       5? período
                                                11               12           1           2           3                4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,580            0,580        0,580       0,580       0,580            0,580
    — Portugal                                   0,000            0,000        0,000       0,000       0,000            0,000
    — outros Estados-membros                    19,543           19,785      20,049       19,414      19,579           19,744
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  46,53            47,10       47,72        46,27       46,66            47,30
       —   Holanda (Fl)                         51,91            52,55       53,25        51,58       52,01            52,67
                                               935,10           946,72      968,10       937,44      945,41           953,38
       —   UEBL (FB/Flux)
                                               138,88           140,67      146,89       141,83      143,04           144,24
       —   França (FF)
                                               167,73           169,84      175,56       169,86      171,31           172,68
       —   Dinamarca (Dkr)
                                                15,431           15,630      16,337       15,774      15,909           16,044
       —   Irlanda (£ Irl)
                                                11,282           11,436      12,352       11,858      11,962           11,987
       —   Reino Unido (£)
                                            28 749        29 129        30 969       29 728      29 985 .          29 922
       —   Itália (Lit).
                                             2 103,16        2 122,06    2134,16       1 970,48    1 989,17         1 921,41
       —   Grécia (Dr)
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
                                                89,44            89,44       89,44        89,44       89,44            89,44
       — em Espanha (Pta)
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 908,26         2 945,60    2 980,81     2 870,82    2 896,19         2 884,14
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
                                                   0,00            0,00         0,00        0,00        0,00             0,00
       — em Portugal (Esc)
                                             4 245,30         4 290,59    4 323,27     4 180,05    4 210,32         4 184,99
       — num outro Estado-membro (Esc)
 ---pagebreak---  12. 11 . 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 307/41
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente    1 ? período    2? período   3? período   4? penodó        5? período
                                                  11             12            1             2            3                4
1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                     3,080          3,080         3,080        3,080        3,080             3,080
    — Portugal                                     2,500          2,500         2,500        2,500        2,500            2,500
    — outros Estados-membros                      22,043        22,285        22,549        21,914       22,079           22,244
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
        — RF da Alemanha (DM)                     52,43         53,00         53,63         52,17       52,56            53,21
        —   Holanda (Fl)                          58,53         59,17         59,87         58,19       58,63            59,28
        —   UEBL (FB/Flux)                    1 055,27.     1 066,89       1 088,82     1 058,16     1 066,13         1 074,09
        —   França (FF)                          157,57        159,36        165,85        160,79      162,00           163,20
        —   Dinamarca (Dkr)                      189,62        191,73        197,66       191 ,í>7     193,42           194,79
        —   Irlanda (£ Irl)                       17,509        17,708        18,447        17,883      18,018           18,154
        —   Reino Unido (£)                       12,922        13,077        14,039        13,546      13,649           13,675
        —   Italia (Lit)                    32 742        33 121        '35 056       33 815       34 072 .         34^010
        —   Grécia (Dr)                      2 475,16      2 494,06       2 506,16     2 342,48     2 361,16          2 293,41
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       -— em Espanha (Pta)                      474,98        474,98         474,98       474,98       474,98           474,98
        — num outro Estado-membro (Pta)      3 293,79      3 331,13       3 366,34     3 256,35     3 281,72         3 269,67
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                     470,02        470,02      , 470,02        470,02       470,02           470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)      4 715,32      4 760,61       4 793,29     4 650,07     4 680,34         4 655,00
                                                                          \
 ---pagebreak--- N? L 307/42                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                12. 11 . - 88
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente                1 ? período              2? período              3? período           4? período
                                                          11                        12                       1                      2                     3
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — - Espanha                                            5,170                    5,170                     5,170                 5,170                  5,170
     — Portugal                                             0,000                    0,000                    0,000                  0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                             23,310                    23,605                  23,916       '          23,253                23.631
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (') :
         — RF da Alemanha (DM)                      '     55,44                     56,14                   56,88                   55,36                 56,25
                                                          61,89                     62,67                   63,49                   61,75                 62,75
         — Holanda (Fl)
                                                      1 115,92                  1 130,09                1 154,83                1 122,82             1 141,07
         — UEBL (FB/Flux)
                                                         166,62                    168,80                  175,92 .                170,62                173,49
         — França (FF)
                                                        200,52                    203,09                  209,65                  203,70             . 207,04
         — Dinamarca (Dkr)
                                                           18,515                   18,758                  19,566                  18,976                19,296
         — Irlanda (£ Irl)
                                                           13,664                   13,853                  14,893                  14,375                 14.632
         — Reino Unido (£)
                                                   34 622                     35 086                  37 185                  35 884                36 505
         — Itália (Lit)
                                                      2 616,90                  2 642,71                2 659,93                2 486,71             2 544,24
         — Grécia (Dr)
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
                                                         797,28                    797,28                  797,28                  797,28                797,28
         — em Espanha (Pta)
                                                      3 520,34                  3 565,85                3 608,00                3 492,97              3 551,28
         — num outro Estado-membro (Pta)
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
                                                             0,00                      0,00                     0,00                  0,00                   0,00
         — em Portugal (Esc)
                                                       6 669,26                  6 726,15                6 768,40 •              6 614,48             6 687,83
          — em Espanha (Esc)
                                                       6 476,23                  6 531,47                6 572,50                6 423,03             6 494,26
          — num outro Estado-membro (Esc)
 3. Ajudas compensatórias :
                                                       3 470,20                  3 514,61                3 555,88                3 440,08             3 498,39
      — em Espanha (Pta)
 4. Ajudas especiais :
                                                       6 476,23                  6 531,47           •    6 572,50            v 6 423,03                6 494,26
      — em Portugal (Esc)                                                                                                                                        *
 (■) Pa» as « colhidas ri. Comunidade na su, composição em 3. de Dezembro d, 1985 e transformadas em Espanha, o» montantes «feridos no n! 2 .) são
      multiplicados por 1,0298070.                                                         .                           ■
                                                                          ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                            transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                          Corrente               1 ? período             2? período             3? período          4? período          5? período
                                                                                               1                      2                   3                   4
                                              11                      12
                                                                     2,068080                2,064070              2,060380             2,060380            2,049710
   DM                                       2,071920
                                                                     2,333650                2,329990              2,326270             2,326270            2,316110
   F1                                       2,337080
                                                                    43,437100              43,437500              43,436900            43,436900          43,435900
   FB/Flux                                 43,433600
                                                                     7,077070                7,084310              7,090310             7,090310            7,108100
   FF                                       7,071950
                                                                     7,992050                7,998300              8,006120             8,006120            8,031240
   Dkr                                       7,987960
                                                                     0,776754                0,777035              0,777015             0,777015            0,776904
   £Irl                                      0,776599
                                                                     0,660094                0,661340               0,662554            0,662554            0,666269
   £                                         0,658886
                                                                1 545,51                1 551,06               1 556,44            1 556,44           1 571,11
   Lit                                  1 539,80
                                                                   172,03400              173,57000              175,17200            175,17200          180,00200
   Dr                                     170,29600
                                                                   172,55800              173,38300              174,26600           174,26600           176,77700
   Esc                                    171,71700
                                                                   137,44800              137,97600              138,50500            138,50500          140,12400
   Pta                                    137,03800