CELEX: 32000D0583
Language: pt
Date: 2000-09-27 00:00:00
Title: 2000/583/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros, nos termos da Directiva 90/675/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 2735] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0583

2000/583/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros, nos termos da Directiva 90/675/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 2735] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 246 de 30/09/2000 p. 0067 - 0068

Decisão da Comissãode 27 de Setembro de 2000que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros, nos termos da Directiva 90/675/CEE do Conselho[notificada com o número C(2000) 2735](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/583/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 97/78/CE revogou e substituiu a Directiva 90/675/CEE do Conselho(2), com base na qual foi elaborada a Decisão 94/360/CE da Comissão(3) relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros.(2) Na sequência da detecção anterior de vestígios de hormonas xenobióticas de crescimento em carnes importadas dos Estados Unidos da América, a Decisão 1999/302/CE da Comissão(4) instituiu um regime reforçado de controlo de todas as importações de carne fresca e miudezas de bovinos, excluídas a carne e miudezas de bisonte, provenientes desse país.(3) Depois da descoberta desses resíduos, as autoridades dos Estados Unidos da América reforçaram o seu programa de gado sem hormonas em Junho de 1999, que viria a ser suspenso no mês seguinte (devido a novos problemas detectados no mesmo durante uma missão aos Estados Unidos da América do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão) e relançado em Setembro de 1999, reforçado, como programa de gado sem tratamentos hormonais.(4) Do controlo adicional instituído pela Decisão 1999/302/CE não resultou a identificação de uma única amostra positiva durante o período em apreço, não tendo nenhuma das análises efectuadas no âmbito do programa comunitário de pesquisa suplementar de hormonas revelado também qualquer resultado positivo.(5) Entende-se ser agora apropriado revogar as medidas de salvaguarda adicionais adoptadas em 1999 e reduzir a frequência do controlo da carne fresca importada dos Estados Unidos da América, passando do controlo de todas as remessas para o controlo de apenas 20 % das remessas, percentagem equivalente ao nível normal do controlo físico de toda a carne fresca importada de países terceiros, estabelecido na Decisão 94/360/CE.(6) É importante que fique claro que todas as remessas de carne fresca importadas dos Estados Unidos da América que sejam sujeitas a controlos físicos terão ainda de ser examinadas em laboratório com vista à pesquisa de resíduos das hormonas pertinentes.(7) A presente decisão constitui um primeiro passo com vista à eliminação progressiva total da pesquisa obrigatória de hormonas em todas as remessas seleccionadas para controlos físicos e será reexaminada com base nos resultados que vierem a ser obtidos em tais pesquisas.(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 94/360/CE é alterada do seguinte modo:1. No n.o 1 do artigo 1.oA, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:"- a frequência dos controlos físicos será de 20 %,".2. No n.o 1 do artigo 1.oA, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:"- serão colhidas duas amostras oficiais de cada remessa sujeita ao controlo, nas quais se pesquisarão posteriormente resíduos das hormonas xenobióticas acetato de melengestrol, trembolona, zeranol e estilbenos, incluindo o dietilestilboestrol, bem como níveis anormalmente elevados de resíduos das hormonas naturais 17-beta-estradiol, progesterona e testosterona,".3. O n.o 2 do artigo 1.oA é suprimido.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(2) JO L 373 de 31.12.1990, p. 1.(3) JO L 158 de 25.6.1994, p. 41.(4) JO L 117 de 5.5.1999, p. 58.