CELEX: 51988PC0694
Language: pt
Date: 1988-11-18
Title: PROPOSTA REEXAMINADA CONSIDERANDO A POSICAO COMUM ADOPTADA PELO CONSELHO EM 9 DE JUNHO DE 1988 COM VISTA A ADOPCAO DE UMA DIRECTIVA QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/1107/CEE RELATIVA A PROTECCAO DOS TRABALHADORES CONTRA RISCOS LIGADOS A EXPOSICAO A AGENTES QUIMICOS, FISICOS E BIOLOGICOS DURANTE O TRABALHO. APRESENTADA PELA COMISSAO AO CONSELHO, EM CONFORMIDADE COM O NO 2 ALINEA D ) DO ARTIGO 149 DO TRATADO CEE

N? C 321/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          14. 12. 88
                                                                    II
                                                          (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
              Proposta reexaminada considerando a posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Junho
              de 1988 com vista à adopção de uma directiva que altera a Directiva 80/1107/CEE relativa à
              protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e
                                                biológicos durante o trabalho (')
                                                  COM(88) 694 final — SYN 58
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 18 de Novembro de 1988, em conformidade com o
                                       n°. 2, alínea d), do artigo 149°. do Tratado CEE)
                                                            (88/C 321/10)
              (') JO n? C 326 de 5. 12. 1987, p. 5.
                      PROPOSTA INICIAL                                                             PROPOSTA ALTERADA
              O preâmbulo, o primeiro, o segundo e o terceiro considerandos                                  permanecem
                                                             inalterados
                                               Q u a r t o considerando (novo)
                                                                           Considerando que, em conformidade com a Decisão
                                                                           74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (*), o
                                                                           Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protec-
                                                                           ção da Saúde no local de trabalho é consultado pela
                                                                           Comissão com vista, à elaboração de propostas neste
                                                                           domínio;
                                                                           (*) J O n? L 185 de 9. 7. 1974, p. 15.
                                                     Quinto considerando
                                                                           Este considerando passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que, relativamente a um certo número de                       Considerando que, relativamente a um certo número de
agentes, os valores-limite de natureza coerciva e/ou ou-                   agentes, os limites coercivos de exposição profissional e,
trás prescrições específicas serão fixadas em directivas es-               caso seja necessário, outras prescrições específicas serão
peciais;                                                                   fixadas em directivas especiais;
                     O sexto, o sétimo e o oitavo considerandos permanecem                               inalterados
                         O s n ? s 1 e 2, a l í n e a a ) , d o a r t i g o 1? p e r m a n e c e m   inalterados
 ---pagebreak--- 14. 12. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ° C 321/7
                      PROPOSTA INICIAL                                                         PROPOSTA ALTERADA
                                                   N ? 2, p o n t o b ) , do a r t i g o 1?
b) O ponto 9 é substituído pelo texto seguinte:                           Este número passa a ter a seguinte redacção:
   «9. a) Uma informação pelos empregadores dos tra-                      «9. A adopção pelo empregador de medidas apropriadas
           balhadores e/ou seus representantes na em-                         a fim de que os trabalhadores, bem como seus repre-
           presa ou estabelecimento sobre os riscos poten-                    sentantes em empresas ou estabelecimentos, recebam
           ciais ligados à exposição, sobre as medidas téc-                   todas as informações necessárias e formação completa
           nicas de prevenção a respeitar pelos trabalha-                     relativa a:
           dores e sobre as precauções tomadas pelo em-
           pregador e a tomar pelos trabalhadores;                            a) Riscos potenciais ligados à sua exposição, medi-
                                                                                    das técnicas de prevenção a respeitar pelos traba-
       b) Uma informação pelos empregadores dos tra-                                lhadores e precauções tomadas pelo empregador e
           balhadores e/ou seus representantes em empre-                            a tomar pelos trabalhadores;
           sas ou estabelecimentos sobre os métodos utili-
                                                                              b) Métodos utilizados para apreciação dos riscos so-
           zados para apreciação dos riscos sobre a exis-
                                                                                    bre a existência de um valor-limite referido no
           tência do valor-limite referido no ponto 4.b) e
                                                                                    ponto 4.b) e à necessidade de efectuar medições
           sobre a necessidade de efectuar medições bem
                                                                                    bem como às medidas previstas no ponto 4.c) no
           como sobre as medidas previstas no ponto 4.c)
                                                                                    caso de ser excedido o valor-limite.»
           em caso de ser excedido o valor-limite.»
                                 O s n ? s 3 a 6 d o a r t i g o 1? p e r m a n e c e m i n a l t e r a d o s
                             O s a r t i g o s 2?, 3? e o A n e x o II A p e r m a n e c e m    inalterados
               Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à
               aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a po-
               luição do ar por emissões provenientes dos veículos a motor (norma europeia de emissões para
                                    automóveis com motores de cilindrada inferior a 1,4 1) (')
                                                     COM(88) 675 final — SYN 115
                (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 21 de Novembro de 1988, em conformidade com o
                                                  n°. 3 do artigo 149! do Tratado CEE)
                                                               (88/C 321/11)
               Após o primeiro considerando aditar um novo considerando com a seguinte redacção:
                     «Considerando que é necessário acabar com a diversidade de disposições adoptadas a nível
                      local e nacional, por impedir a realização de um verdadeiro mercado interno por parte da
                      Comunidade;».
                (') JO n? C 56 de 27. 2. 1988, p. 9.