CELEX: 62019CA0187
Language: pt
Date: 2020-06-04 00:00:00
Title: Processo C-187/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de junho de 2020 — Serviço Europeu para a Ação Externa/Stéphane De Loecker [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) — Agente temporário — Assédio moral — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Recurso de anulação e ação de indemnização — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Direito de ser ouvido — Artigo 266.° TFUE — Execução do acórdão de anulação»]

10.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/7
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de junho de 2020 — Serviço Europeu para a Ação Externa/Stéphane De Loecker
      (Processo C-187/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) - Agente temporário - Assédio moral - Pedido de assistência - Indeferimento do pedido - Recurso de anulação e ação de indemnização - Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Direito de ser ouvido - Artigo 266.o TFUE - Execução do acórdão de anulação»)
      (2020/C 262/09)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e R. Spac, agentes)
      
         Outra parte no processo: Stéphane De Loecker (representante: J.-N. Louis, avocat)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 187, de 3.6.2019.