CELEX: 31987R2752
Language: pt
Date: 1987-09-16
Title: Regulamento (CEE) nº 2752/87 da Comissão, de 15 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 265/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2752/87 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Setembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do. Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui - a Comunidade
Económica Europeia,                                                   em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 14 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 1 3?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2í
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
0   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.                           Setembro de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 265/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               16. 9. 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável,
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum                                                                                   Países terceiros
                                                                                            Portugal
              10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e            \                      \
           \                              centeio (méteil)                                        r              181,84
              10.01 B II                  Trigo duro                                         38,47              244,82 (') 0
              10.02                       Centeio                                            28,04               1 55,96 (*)
              10.03                       Cevada                                             15,50               181,22
              10.04                       Aveia                                              80,51               133,62
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido        \                      I
                                          destinado a sementeira                               6,48              1 80,20 (2)(3)(8)
              10.07 A                     Trigo mourisco                                     15,50               118,23
              10.07 B                     Milho painço                                       15,50              111,84 (4)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        I                      I
                                          destinado a sementeira                             30,90               183,99 («) (8)
              10.07 D I                   Triticale                                            0                    0
              10.07 D II                  Outros cereais                                     15,50                 34,89 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de         \                      II
                                          trigo e centeio (méteil)                             —
                                                                                                                267,08
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                52,70              231,79
              11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              72,79              393,10
              1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                —
                                                                                                                287,97
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (x) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (') Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
             O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.