CELEX: 51991PC0266
Language: pt
Date: 1991-07-12
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA PELA SEGUNDA VEZ O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3926/90 QUE FIXA, RELATIVAMENTE A CERTAS UNIDADES POPULACIONAIS ( STOCKS ) OU GRUPOS DE UNIDADES POPULACIONAIS DE PEIXES, OS TOTAIS ADMISSIVEIS DE CAPTURAS PARA 1991 E CERTAS CONDICOES EM QUE PODEM SER PESCADOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(91) 266 final
                                         Bruxelas, 12 de Julho de 1991
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 3926/90
  que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks)
           ou grupos de unidades populacionais de peixes,
                  os totais admissíveis de capturas
       para 1991 e certas condições em que podem ser pescados
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta de regulamento do Conselho destinada a alterar pela
segunda vez o Regulamento (CEE) n°3926/90 do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1990Í 1 ), tem por objectivos :
1.   iniciar a vigência do acordo concluido aguando das consultas entre
    a Comunidade e a Noruega, que modifica a TAC relativa ao arenque no
    mar do Norte,
2.   aumentar a TAC relativa à unidade populacional do arenque no mar
    Céltico e da TAC do linguado no Skagerrak e no Kattegat tendo em
     conta que, segundo os mais recentes pareceres cientificos, as
    possibilidades de pesca excederam a TAC fixada em Dezembro de 1990.
 (1) D.O. n°L378 de 31.12.1990, pag.l
 ---pagebreak---                  REGULAMENTO (CEE) N°      /91  DO CONSELHO
                              de           1991
        que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 3926/90
     que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks)
              ou grupos de unidades populacionais de peixes,
                     os totais admissíveis de capturas
          para 1991 e certas condições em que podem ser pescados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento       (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de
Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de
gestão dos recursos da pescai), com a redacção que lhe foi dada        pelo
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo
11 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 3     do Regulamento (CEE) n°170/83,
cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por
unidade populacional    (stock) ou grupos de unidades populacionais, a
parte disponível para a Comunidade, bem como as condições especificas em
que   devem   efectuar-se  as    capturas;  considerando   que,  as  partes
disponíveis para a Comunidade deverão ser concedidas equitativamente aos
Estados-membros nos termos do artigo 4     do mesmo Regulamento;
Considerando que o Regulamento (CEE) n°3926/90(2) fixa, relativamente a
certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais         de
peixes, os TAC para 1991 e determinadas condições em que podem ser
pescados;
 (1) J.O. N°L24 de 27.01.1983, p.l
 (2) JO N°L378 de 31.12.1990, p.l
 ---pagebreak--- Considerando que, atendendo aos pareceres científicos mais recentes, os
TAC para o arenque no mar do Norte e no mar Céltico e para o linguado no
Skagerrak e no Kattegat podem ser aumentados;
Considerando que, de acordo com o processo previsto no artigo 2o do
Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da
Noruega(-*)  as  partes  se   consultaram    acerca  dos  direitos   de  pesca
recíprocos para o ano de 1991 no mar do Norte;
Considerando    que  tais    consultas    se   encontram   concluídas   e,   em
consequência,    é  possível    fixar   definitivamente    os  TAC   e  quotas
comunitários disponíveis para o arenque nesta zona;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo I o
O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes
do anexo do Regulamento (CEE) n°3926/90.
                                   Artigo 2 o
O   presente  regulamento   entra   em vigor    no dia   seguinte  ao da    sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O   presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em     de        de
                                                       Pelo Conselho
                                                       O Presidente
 (3) JO N°L226 de 29.08.1980, p.48
                                                                                H
 ---pagebreak---       ANEXO / BILAG / ANHANG / flAPAPTHMA / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO
        TAC «n      1991 por     e s p é c i e y zona y l a d l s t r i b u c l ô n                  . e n t r e los E s t a d o s m l e m b r o s .    de    lo p a r t s os Ignado a          la
                                                                  Comunldod ( e n t o n e l o d a s psso v i v o )
        TAC f o r   1991 p r . b s s t a n d og p r . o m r o d e             og f o r d e l i n g e n b l a n d t m e d l e m e s t a t e r n e a1 Fasl I e s s k o b e t s a n d e i    (tons
                                                                                     Isvsnds vcsgt)
        TAC fOr     1991 Je B s s t o n d und B e r e l c h und d i s A u f t e l l u n g dss fOr d i s C e m e l n s c h a f t                        vsrfOgbarsn A n t s l l s         auf   die
                                                            U l t g l I s d s t a a t s n ( I n Tonnsn L e b e n d g e v l c h t )
        TAC a v ó asóScua K O I Çúvn Y «a TO                         1991 *a9úç. u a i n Karavoun. U C T O E Ú T H V Kparwv ucAúv                             tou
                               x o p n r o u p é v o u o i t ) v K o i v ò r n T o u c p i f i i o u Soe xóvouç. ÇMVTOVOÚ B á p o u ç )
        TACs by s t o c k   and by a r s a          for      1991 and t h * a l l o c a t i o n among t h » Member S t a t s s of                        t h * shars a v a i l a b l e     to   the
                                                                       Community ( i n tonnes l i v e « e i g h t )
        TAC pour      1991 par     stock        et    por     zone a i n s i que l a r é p a r t i t i o n e n t r e l e s É t a t s membres de                    la part       attribuée o           lo
                                                                       Communauté ( e n tonnes p o i d s v i f )
        TAC per     il   1991 per       p o p o l a z i o n e e per zona e l o r i p a r t i z l o n e t r a g l i S t a t I                   membr I d é l i a p a r t e    disponibile          per lo
                                                                       Comunito           ( i n t o n n e l l a t e psso v i v o )
        TAC voor      1991  . par       b s s t o n d en per g e b i e d en de v e r d e l i n g over de L i d — S t o t e n v a n hot                          voor   de Cemeenschap
                                                             b e s c h l k b a r e aandeel ( I n ton levsnd g e w l c h t )
        TAC p a r a   1991  . por       e x i s t ê n c i a e por zona e a r e p a r t Içoo                      . e n t r e os E s t o d o s - m e m b r o s .  da p a r t e  atribuída             ò
                                                                     Comunidade (em t o n e l a d a s peso v i v o )
                                                          t Zona / Onróoe /                    I                         I       Es todo mlerrbro / Uedlemsstat /                   ICuota / Kvote / Ouote /
Espécie / A r t / A r t / Eiooc, / S p e c i e s          S Berelch / Zúvo /                   I                         I        Ml t g l leoa t a a t / Kpároc. uéXoç /           InooóoTuon. / Q u o t a /
/ Espace / Specie / S o o r t / Espécie                   iZone / Zone / Zona /                 !           TAC          I      Member S t a t e / E t a t mentor e / S t a t o     (Quota / Contingents /
                                                          J      Sector / Zona                  !                        I     membro / L i d - S t o a t / Estodo-msntoro          I      Ouoto / Ouota
                       (ï)                                !                  (2)                Í           (3)          Í                          (*)                             5              (5)
Arenque/Slid/HerIng/Perra /                                lllo) (1). lVa).b)                   1 3 7 0 000               I BELCIE /BELCIOUE                                       I
 Herring / Hareng / Ar ingá / Horlng /                     I                                    I                         I DANUARK                                                 I        68 630
Arenque                                                    I                                    I                         I OEUTSCHLAfO                                             I        43 710
 (Clupea harengus)                                         I                                    I                         I EXXiBa                                                 I
                                                           I                                     I                        I ESPANA                                                  I
                                                           I                                     I                        I FRANCE                                                   I        13 240
                                                           I                                     I                        I IRELAND                                                 I
                                                           I                                     I                        I ITALIA                                                  I
                                                           I                                     I                         I LUXEMBOURG                                             I
                                                           I                                      I                        I NEDERLAND                                                I       59 640
                                                           I                                      I                        I PORTUGAL                                               I
                                                           I                                      I                        I UNITED KINGDOM                                          I        60 130
                                                           I                                      I                        I C£E/E«F/t»C/E0K/EEC/EEC                                  I     243 350(6)
 Arenque / Slid / Her Ing / Pérva /                        I IVc) (7). VI Id)                       I SO 000                 I BELCIE /BELCIOUE                                         I        8 890
 Herring / Hareng / Arlngo / HorIng /                      I                                     I                        I 0ANUARK                                                  I            800
 Arenque                                                   I                                      I                        I 0EUTSCHLAND                                             I            800
  (Clupea harengus)                                        I                                      i                        I EXXooa                                                 I
                                                           I                                      I                        I ESPANA                                                   |
                                                           I                                      I                        I FRANCE                                                   I       19 930
                                                           I                                      I                        I IRELAND                                                 I
                                                           I                                      I                        I ITALIA                                                   |
                                                           I                                      I                        I LUXEMBOURG                                              I
                                                           I                                      I                        I NEDERLAND                                                I       is 600
                                                           I                                      I                        I PORTUGAL                                                 |
                                                           I                                      I                        I UNITED KINGDOM                                           I        3 980
                                                           I                                      I                        I C£E/E*r/EWC/E0K/EEC/EEG                                  I       SO 000
                                                                                                                                                                                                            r
 ---pagebreak---                           (1)                                               (2)                      (3)                       (4)          (5)
                                                         •                                   I           I                          I
  Arenque / S l i d / Her ing / Pévva /                  IVI l g ) . h ) , J ) . k ) ( 1 2 ) I 22 000     I BELGIE /BELGIQUE        I
  Herring / Hareng / A r l n g a / HarIng /              |                                   |            | QANUARK                 I
  Arenque                                                I                                   |            | DEUTSCHLAND             I      240
  (Clupea horengus)                                      |                                   |            | EUáta                   I
                                                         I                                    I            I ESPANA                  I
                                                         I                                    I            I FRANCE                 I    1 360
                                                         I                                    I           I  IRELAND                I   19 010
                                                         I                                    I           I  ITALIA                 I
                                                         I                                    I           I  LUXEMBOURG             I
                                                         I                                    I           I  NEDERLAND              I    1 360
                                                         I                                    I           I  PORTUGAL               I
                                                         I                                    I           I  UNITED KINGDOM         I       30
                                                         I                                   I            I CEE/E0F/EWC/EOK/EEC/EEG !   22 000
Lenguodo canOn / Tung* / S««zung* /                      ItIlo):       lllb).c).d)           I I O0O(«)  I B E L C I E /BELCIOUE     I
r i i i o o a / Cannon s o l * / S o l * oonnun* /        1(1)                                I          I OAMUJoC                  I      863(3)
S o g l l o l a / Tong / l l n o u o d o l * g l t l « o  I                                  I           lOCUTSCH-MO                I        30(4)
(Sol*a v u l g a r i s )                                  I                                   !          | EIXáoa                    I
                                                          I                                   I           I ESPANA                   I
                                                          I                                   I           I rRANCE                   I
                                                          I                                    I          I IRELAND                  I
                                                          I                                    I          I ITALIA                    I
                                                          I                                    I          I LUXEMBOURG               I
                                                          I                                    I          I tCDCRLAND                I       65(4)
                                                          I                                    I          I PORTUGAL                  I
                                                          I                                    I          I UNITED KINCOCM            I
                                                          I                                    I           I ccz/car/ctcAxxAJECAxc    I   « ooo
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 266 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-307-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74211-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo