CELEX: 32020D0664
Language: pt
Date: 2020-05-18 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/664 do Conselho de 18 de maio de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA)

19.5.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 157/3
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/664 DO CONSELHO
         de 18 de maio de 2020
         que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 42.o, n.o 4, e 43.°, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 9 de dezembro de 2019, o Conselho, por meio da Decisão (PESC) 2019/2110 (1), estabeleceu a Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) com um mandato de dois anos a contar do lançamento da EUAM RCA.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Foi definido um montante de referência financeira para os seis meses a contar da adoção da Decisão (PESC) 2019/2110, ou seja, até 8 de junho de 2020, durante os quais deveriam ser levados a cabo os preparativos necessários para que a EUAM RCA atingisse a sua capacidade operacional inicial, na expectativa de que fosse fixado um montante de referência para o resto do mandato aquando do lançamento da EUAM RCA.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As atuais circunstâncias, relacionadas com a pandemia de COVID-19, implicam que sejam feitos preparativos suplementares para o lançamento da EUAM RCA.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 16 de abril de 2020, o Comité Político e de Segurança decidiu que, por conseguinte, o período de validade do montante de referência inicial deveria ser prorrogado por dois meses, ou seja, até 8 de agosto de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2019/2110 deverá, pois, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 13.o da Decisão (PESC) 2019/2110, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
            
                        «1.
                     
                     
                        O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUAM RCA para o período até 8 de agosto de 2020 é de 7 100 000 euros. O montante de referência financeira para os períodos subsequentes é determinado pelo Conselho.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. GRLIĆ RADMAN
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2019/2110 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro‐Africana (EUAM RCA) (JO L 318 de 10.12.2019, p. 141).