CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-10-27 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N? L 312/60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 10, 89
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Outubro de 1989
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (89/571 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  rios e de política sanitária aquando da importação de
Económica Europeia,                                                 animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
                                                                    proveniente de países terceiros 0, com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (*),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias                                   Artigo 1 ?
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou         Outubro de 1989, certificados de importação respeitantes
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­       aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         carne desossada, originários de determinados Estados de
n? 967/89      e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                   África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                    dades e aos países de origem a seguir indicados :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­              Reino Unido :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
importação e de exportação no sector da carne de bovi­              — 297,0 toneladas originárias do Botswana,
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           Alemanha :
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              — 101,5 toneladas originárias do Botswana,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                         Países Baixos ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                — 336,0 toneladas originárias do Botswana.
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,                                    Artigo 2?
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das           Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
quantidades previstas para cada um destes países terceiros          termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
exportadores ;                                                      Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados           primeiros dias do mês de Novembro de 1989, em relação
de 1 a 10 de Outubro de 1989, expressos em carne desos­             às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­         — Botswana                           10 639,262 toneladas,
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos             — Quénia                                142,0     toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar^ do Quénia, da               — Madagáscar                          7 579,0     toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­            — Suazilândia                         3 363,0     toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é             — Zimbabwe                            6 252,17    toneladas.
possível emitir certificados de importação para as quanti­
dades pedidas ;                                                                             Artigo 3 ?
Considerando que é conveniente proceder à fixação das               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
restantes quantidades em relação às quais podem ser                 são, com excepção de Portugal.
pedidos certificados, a partir de 1 de Novembro de 1989,
no âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual           Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1989.
se acrescenta, se necessário, automaticamente a quanti­
dade suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e                                        Pela Comissão
3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
                                                                                                Ray MAC SHARRY
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                       Membro da Comissão
(') JO  n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
0   JO  n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                              O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(*) JO  n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 13.                            (6) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.