CELEX: 31993R3272
Language: pt
Date: 1993-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3272/93 da Comissão, de 29 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30. 11 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 294/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3272/93 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 26 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
mercado, verificada no decurso do período de referência          Novembro de 1993.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993 , p. 22.
(4 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 294/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 11 . 93
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                              81,76 (2)(3)
                                      0712 90 19                                              81,76 0 (3)
                                      1001 10 00                                                5,17 00
                                      1001 90 91                                              71,02
                                      1001 90 99                                              71,02 0
                                      1002 00 00                                             112,66 0
                                      1003 00 10                                             118,05
                                      1003 00 20                                             118,05
                                      1003 00 80                                             118,050
                                      1004 00 00                                              90,74
                                      1005 10 90                                              81,7600
                                      1005 90 00                                              81,76 O (3)
                                      1007 00 90                                              97,09 O
                                      1008 10 00                                              23,95 (9)
                                      1008 20 00                                              23,78 (4)
                                      1008 30 00                                              22,31 0
                                      100890 10                                                   0
                                       1008 90 90                                             22,31
                                       1101 00 00                                            136,95 0
                                       1102  10 00                                           195,25
                                       1103  11 30                                            41,76
                                       1103  11 50                                            41,76
                                       1103  11 90                                           159,94
                                       1107  10 11                                           137,30
                                       1107  10 19                                           105,34
                                       1107 10 91                                            221,01 (l0)
                                       1107 1099                                             167,890
                                       1107 20 00                                            193,86 (,0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90.
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
              f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.