CELEX: 32018R1072
Language: pt
Date: 2018-07-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1072 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

31.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 194/27
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1072 DO CONSELHO
         de 30 de julho de 2018
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No contexto da política de não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, o Conselho encara a construção da ponte de Kerch como mais uma ação que compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A construção desta ponte e a sua abertura oficial, em 15 de maio de 2018, são passos simbólicos essenciais para consolidar o controlo da Federação da Rússia sobre a Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas, e para isolar ainda mais a península da Ucrânia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tendo em conta o que precede, deverão ser aditadas mais entidades à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As entidades enumeradas no anexo do presente regulamento são aditadas à lista de entidades constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. BLÜMEL
            
         
         
            (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            Lista de entidades a que se refere o artigo 1.o:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «42.
                        
                        
                           AO “Institute Giprostroymost — São Petersburgo”
                           АО Институт Гипростроймост — Санкт-Петербург
                        
                        
                           Endereço:
                           
                                       7 Yablochkova street,
                                    
                                 
                                       São Petersburgo,
                                    
                                 
                                       197198 Rússia
                                    
                                 
                                       Sítio Web: http://gpsm.ru
                                    
                                 
                                       Correio eletrónico: office@gpsm.ru
                                    
                                 
                        
                           O AO “Institute Giprostroymost — São Petersburgo” participou, enquanto responsável pela parte arquitetónica, na construção da ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia da Ucrânia.
                        
                        
                           31.7.2018
                        
                     
                           43.
                        
                        
                           PJSC Mostotrest
                           ПАО Мостотрест
                        
                        
                           Endereço:
                           
                                       6 Barklaya street,
                                    
                                 
                                       Bld. 5, Moscovo,
                                    
                                 
                                       121087 Rússia
                                    
                                 
                        
                           PJSC Mostotrest participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato de manutenção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           31.7.2018
                        
                     
                           44.
                        
                        
                           JSC Zaliv Shipyard
                           Судостроительный завод “Залив”
                        
                        
                           Endereço:
                           
                                       4 Tankistov street,
                                    
                                 
                                       298310 Kerch,
                                    
                                 
                                       Crimeia
                                    
                                 
                                       Sítio Web: http://zalivkerch.com
                                    
                                 
                        
                           JSC Zaliv Shipyard participou ativamente na construção da nova linha ferroviária de acesso à ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           31.7.2018
                        
                     
                           45.
                        
                        
                           Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM)
                           ООО Стройгазмонтаж
                           (груп СГМ)
                        
                        
                           Endereço:
                           
                                       Prospect Vernadskogo 53,
                                    
                                 
                                       Moscovo,
                                    
                                 
                                       119415 Rússia
                                    
                                 
                                       Sítio Web: www.ooosgm.com
                                    
                                 
                        
                           Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato público para a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada.
                           Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           31.7.2018
                        
                     
                           46.
                        
                        
                           Stroygazmontazh Most OOO
                           OOO Стройгазмонтаж-Мост
                        
                        
                           Endereço:
                           
                                       Barklya street 6, building 7,
                                    
                                 
                                       Moscovo
                                    
                                 
                                       121087 Rússia
                                    
                                 N.o de registo: 1157746088170
                           N.o de identificação fiscal: 7730018980
                           Sítio Web: http://kerch-most.ru/tag/sgam-most
                           Correio eletrónico: kerch-most@yandex.ru
                        
                        
                           Stroygazmontazh Most OOO é uma filial do contratante principal Stroygazmontazh, que gere o projeto de construção da ponte sobre o estreito de Kerch. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           31.7.2018
                        
                     
                           47.
                        
                        
                           CJSC VAD
                           AKTSIONERNOE OBSHCHESTVO VAD
                           АО “ВАД”
                        
                        
                           Endereço:
                           133, Chernyshevskogo street, Vologda, Vologodskaya Oblast, 160019 Rússia
                           122 Grazhdanskiy Prospect, suite 5, Liter A, São Petersburgo, 195267 Rússia
                           N.o de registo: 1037804006811 (Rússia)
                           N.o de identificação fiscal: 7802059185
                           Sítio Web: www.zaovad.com
                           Correio eletrónico: office@zaovad.com
                        
                        
                           CJSC VAD é o principal contratante no âmbito da construção da autoestrada de Tavrida na Crimeia, da estrada sobre a ponte de Kerch e dos seus acessos rodoviários. A autoestrada de Tavrida permitirá o acesso dos transportes à Crimeia através de um sistema de estradas recentemente construídas que constituem a ligação principal à ponte de Kerch. Por conseguinte, CJSC VAD está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           31.7.2018»