CELEX: 31992R0715
Language: pt
Date: 1992-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 715/92 da Comissão, de 23 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 3 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 78 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 715/92 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Económica Europeia,                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
     n? 1676/85,                                                   de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 78 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 3 . 92
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                    .                                 (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                            3                     4                   5                  6
                  0709 90 60                0                   4,91                4,91               4,34
                  0712 90 19                0                   4,91                4,91               4,34
                   1001 10 10               0                   4,93                4,93               4,93
                   1001 10 90               0                   4,93                4,93               4,93
                   1001 90 91               0                   2,15                2,15               2,15
                   1001 90 99               0                   2,15                2,15               2,15
                   1002 00 00               0                     0                   0                  0
                   1003 00 10               0                     0                   0                  0
                   1003 00 90               0                     0                   0                  0
                   1004 00 10               0                     0                   0                  0
                   1004 00 90               0                     0                   0                  0
                   1005 10 90               0                   4,91                4,91              434
                   1005 90 00               0                   4,91                4,91               4,34
                   1007 00 90               0                     0                   0                  0
                   1008 10 00               0                     0                   0                  0
                   1008 20 00               0                     0                   0                  0
                   1008 30 00               0                     0                   0                  0
                   1008 90 90               0                     0                   0                  0
                   1101 00 00               0                   3,01                3,01               3,01
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                          3               4                 5                6             7
                   1107 10 11             0             3,83              3,83             3,83          3,83
                   1107 10 19             0             2,86              2,86             2,86          2,86
                  1107 10 91              0              0                 0                0              0
                  110710 99               0              0                 0                0              0
                   1107 20 00             0               0                0                0              0