CELEX: 31993R2610
Language: pt
Date: 1993-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2610/93 da Comissão de 23 de Setembro de 1993 que altera o anexo X do Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente às maçãs

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31993R2610

Regulamento (CEE) nº 2610/93 da Comissão de 23 de Setembro de 1993 que altera o anexo X do Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente às maçãs  

Jornal Oficial nº L 239 de 24/09/1993 p. 0016 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0159  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0159 

REGULAMENTO (CEE) No 2610/93 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1993 que altera o anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente  às maçasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2),  e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16o,  Considerando que o anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1787/93 (4), fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra relativamente às maças com  características comerciais diferentes das utilizadas para fixar os preços de base,  Considerando que as variedades « Jonagold » e « Jonagored » são mencionadas tanto na lista dos coeficientes aplicáveis a estas variedades como na lista de variedades de maças de frutos grandes; que, de acordo com as informações recebidas pela Comissão,  todas as mutações da « Jonagold » têm características praticamente idênticas, devendo por conseguinte ser reunidas no mesmo grupo; que o termo « Jonagold » deve ser substituído pelos termos « Jonagold, da qual Jonagored e outras mutações » e o termo «  Jonagored » deve ser suprimido, dado que esta variedade é uma mutação da « Jonagold »; que, pelas mesmas razões, deve ser efectuada idêntica reunião no mesmo grupo, na lista dos coeficientes relativos às mutações das variedades « Golden Delicious » e «  Red Delicious »;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O anexo X « Maças » do Regulamento (CEE) no 3587/86 é alterado do seguinte modo:  1. No primeiro travessão da alínea a) « Variedade »:  - o termo « Golden Delicious » é substituído pelos termos « Golden Delicious e mutações »,  - o termo « Jonagold » é substituído pelos termos « Jonagold, da qual Jonagored e outras mutações », e - o termo « Jonagored » é suprimido,  - o termo « Red Delicious » é substituído pelos termos « Red Delicious e mutações ».  2. Na « Lista de variedades de maças de mesa de frutos grandes »:  - o termo « Jonagold » é substituído pelos termos « Jonagold, da qual Jonagored e outras mutações », e - o termo « Jonagored » é suprimido.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.  (3) JO no L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.  (4) JO no L 163 de 6. 7. 1993, p. 13.