CELEX: 31986R1591
Language: pt
Date: 1986-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1591/86 da Comissão, de 26 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 140/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 5. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1591/86 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1986
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                            carnes de bovinos não congeladas
 A COMISSÃO . DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector da carne de
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o
 n? 8 do artigo 12?,                                             Os direitos niveladores na importação de bovinso vivos
                                                                 bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          do anexo .
 importação de bovinos vivos bem como de carnes de
 bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
 (CEE) n ? 1372/86 (3);                                                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
 no Regulamento (CEE) n? 1372/86 aos dados e cotações            de 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
H JO n ? L 120 de 8 . 5. 1986, p. 24.
 ---pagebreak--- 27. 5. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 140/7
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores na
          importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (') relativa­
                                mente ao período que se inicia em 2 de Junho de 1986
                                                                                               (em ECUs/100 Kg)
                         N? da pauta                                      Áustria / Suécia /   Outros países
                      aduaneira comum                 Jugoslávia (2)            Suíça            terceiros
                                                                       — Peso em vivo —
          01.02 A II (a)                                 53,210                37,237            121,319
          l                                                              — Peso líquido —
          02.01 Aila) 1                                 101,099                70,751            230,506
          02.01 A II a) 2                                80,879                56,600            184,404
          02.01 A II a) 3                               121,319                84,900            276,607
          02.01 A II a) 4 aa)                                                 106,125            345,759
          02.01 A II a) 4 bb)                                                 121,393            395,499
          02.06 C I a) 1                                                      106,125            345,759
          02.06 C I a) 2                                                      121,393            395,499
           16.02 B III b) 1 aa)                                               121,393            395,499
          (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores nã são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses .
          (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento
              (CEE) n ? 1725/80 (JO n ? L 170 , de 3 . 7. 1980 , p . 4).
          (a) O direito nivelador aplicável aos vitelos machos para engorda com peso, quando vivos, inferior ou
               igual a 300 quilogramas, importados nas condições previstas no artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
               n ? 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968 , e nas disposições adoptadas em sua aplicação,
               será total ou parcialmente suspenso de acordo com essas disposições .