CELEX: 31978R1802
Language: pt
Date: 1978-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1802/78 da Comissão, de 28 de Julho de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1570/78 no que respeita à definição do "quellmehl"

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31978R1802

Regulamento (CEE) n.° 1802/78 da Comissão, de 28 de Julho de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1570/78 no que respeita à definição do "quellmehl"  

Jornal Oficial nº L 205 de 29/07/1978 p. 0061 - 0061 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0061  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0225  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0225 

REGULAMENTO (CEE) No 1802/78 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1978 que altera o Regulamento (CEE) no 1570/78 no que respeita à definição do «quellmehl»A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1254/78 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1260/78 (4),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições è produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1127/78 (6) e, nomeadamente,  o seu artigo 8o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1570/78 da Comissão, de 4 de Julho de 1978, que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 2742/75, no que respeita às restituições à produção para os produtos amiláceos, e que revoga  o Regulamento (CEE) no 2026/75 (7), define o produto «quellmehl» para efeito do referido regulamento;  Considerando que é desejável que o «quellmehl» seja definido de um modo mais preciso;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O no 4 do artigo 1o Regulamento (CEE) no 1570/78 alterado da seguinte forma:  «4. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «quellmehl» a farinha de trigo ou de milho em que o amido sofreu um tratamento hidrotérmico que origina uma pregelatinização do amido, aumentando assim a sua capacidade de tumefacÇao de pelo menos  50 %.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 28 de Junho de 1978.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 156 de 14. 6. 1978, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 156 de 14. 6. 1978, p. 11.(5) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(6) JO no L 142 de 30. 5. 1978, p. 24.(7) JO no L 185 de  7. 7. 1978, p. 22.