CELEX: 31996R2458
Language: pt
Date: 1996-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2458/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 333 /46          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 12. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2458/96 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Dezembro de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de gestão dos cereais,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2348/
/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 são C), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 2289/96 (4); que, antecedendo as altera­
 ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                   Artigo 2 ?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
 conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo:                  de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 173 de  27. 6. 1992, p . 13.
(2) JO  n? L  320 de  11 . 12. 1996, p. 1 .
O   JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO  n? L  311 de 30. 11 . 1996, p. 18
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                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                 ( 1001 90 99)          15,00
                        Cevada                     ( 1003 00 90)          32,00
                        Milho                      ( 1005 90 00)          46,00
                        Trigo duro                 ( 1001 10 00)            9,00
                        Aveia                      ( 1004 00 00)          35,00