CELEX: 62013TN0399
Language: pt
Date: 2013-08-02 00:00:00
Title: Processo T-399/13: Recurso interposto em 2 de agosto de 2013 — KO-Invest/IHMI — Kraft Foods Schweiz (Milkoshake For Active People)

28.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/4
            
         Recurso interposto em 2 de agosto de 2013 — KO-Invest/IHMI — Kraft Foods Schweiz (Milkoshake For Active People)
   (Processo T-399/13)
   2013/C 284/05
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: KO-Invest Sp. z o.o. (Łódź, Polónia) [representante: R. Rumpel, advogado (radca prawny)]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kraft Foods Schweiz Holding GmbH (Zug, Suíça)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de maio de 2013 (processo R 720/2012-4), na parte em que é recusado o pedido de registo da marca comunitária «Milkoshake For Active People» para produtos das classes 5, 29, 30 e 32;
            
         
               —
            
            
               Alterar a decisão impugnada no sentido de a marca ser registada para todos os produtos referidos no pedido de registo;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa que compreende o elemento nominativo «Milkoshake For Active People» para produtos das classes 5, 29, 30 e 32.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas comunitárias n.os31 369 e 31 344, registo internacional n.o163 135 e marca notoriamente conhecida «MILKA» para produtos das classes 5, 29, 30 e 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)