CELEX: 32009D0975
Language: pt
Date: 2009-12-14 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2009 , que altera a Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de erradicação e ao estatuto de indemnidade de determinados Estados-Membros, zonas e compartimentos relativamente a certas doenças dos animais aquáticos [notificada com o número C(2009) 9888] (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/31
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Dezembro de 2009
   que altera a Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de erradicação e ao estatuto de indemnidade de determinados Estados-Membros, zonas e compartimentos relativamente a certas doenças dos animais aquáticos
   [notificada com o número C(2009) 9888]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/975/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 44.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e o seu artigo 49.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (2), estabelece modelos de formulários a apresentar pelos Estados-Membros para aprovação dos programas de erradicação, nos termos da Directiva 2006/88/CE, e para apresentação da documentação para aprovação do estatuto de indemnidade, nos termos dessa directiva.
            
         
               (2)
            
            
               A parte B do anexo I da Decisão 2009/177/CE enumera os Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados nos termos da Directiva 2006/88/CE. A parte C desse anexo enumera os Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes nos termos dessa directiva.
            
         
               (3)
            
            
               A Dinamarca apresentou à Comissão um programa plurianual para a erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (3), para o período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2013. Esse programa foi aprovado pela Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (4). O referido programa cumpre os requisitos de aprovação estabelecidos na Decisão 2009/177/CE, pelo que deve ser aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE. Do mesmo modo, as zonas abrangidas por esse programa devem ser incluídas na parte B da lista constante do anexo I dessa decisão.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 12.o da Decisão 2009/177/CE prevê uma derrogação ao disposto na Directiva 2006/88/CE, segundo a qual os Estados-Membros não são obrigados a apresentar programas de erradicação que tenham sido aprovados para efeitos de obtenção do estatuto de zona aprovada no que se refere à SHV pela Decisão 2003/634/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (5), em certas condições.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/634/CE aprovou um programa apresentado pela Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV. A Finlândia apresentou agora um relatório sobre esse programa, nos termos dos requisitos estabelecidos na Decisão 2009/177/CE. Do mesmo modo, as zonas abrangidas por esse programa devem assim ser incluídas na lista constante da parte B do anexo I dessa decisão.
            
         
               (6)
            
            
               A Alemanha apresentou à Comissão um programa plurianual para a erradicação da herpesvirose da carpa-koi (KHV), nos termos da Decisão 90/424/CEE. Esse programa foi aprovado pela Decisão 2008/897/CE para o período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2013. O referido programa cumpre os requisitos de aprovação estabelecidos na Decisão 2009/177/CE, pelo que deve ser aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, da Directiva 2006/88/CE. Do mesmo modo, as zonas abrangidas por esse programa devem ser incluídas na parte B da lista constante do anexo I dessa decisão.
            
         
               (7)
            
            
               A totalidade do território do Reino Unido está actualmente incluída na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE e está declarada indemne, nos termos da Directiva 2006/88/CE, no que diz respeito à anemia infecciosa do salmão (AIS). O Reino Unido notificou a presença de AIS num compartimento anteriormente declarado indemne dessa doença. Assim, a entrada relativa a esse Estado-Membro no que diz respeito à AIS deve ser alterada na lista constante da parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE.
            
         
               (8)
            
            
               O Reino Unido apresentou agora para aprovação um programa de erradicação relativo à AIS, a aplicar nas Ilhas Shetland do Sudoeste. Esse programa cumpre os requisitos da Decisão 2009/177/CE. Por conseguinte, deve ser aprovado e as Ilhas Shetland do Sudoeste devem ser incluídas na parte B da lista constante do anexo I dessa decisão.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2003/634/CE aprovou um programa apresentado pelo Reino Unido com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV. O Reino Unido apresentou agora um relatório sobre esse programa, nos termos dos requisitos da Decisão 2009/177/CE, de forma a obter uma declaração de estatuto de indemnidade para essas zonas. Esse relatório cumpre os requisitos da Decisão 2009/177/CE. Consequentemente, essas zonas devem ser incluídas na lista constante da parte C do anexo I dessa decisão.
            
         
               (10)
            
            
               Além disso, toda a linha costeira da Irlanda do Norte, à excepção de Lough Foyle, está actualmente incluída na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, estando declarada indemne no que diz respeito à infecção por Bonamia ostreae. O Reino Unido notificou agora a presença da infecção por Bonamia ostreae em Strangforth Lough, nessa linha costeira. Por conseguinte, Strangforth Lough deve ser excluído do território declarado indemne na lista constante da parte C do anexo I dessa decisão.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2009/177/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2009/177/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (2)  JO L 63 de 7.3.2009, p. 15.
   
      (3)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
   
      (4)  JO L 322 de 2.12.2008, p. 39.
   
      (5)  JO L 220 de 3.9.2003, p. 8.
   
      ANEXO
      As partes B e C do anexo I passam a ter a seguinte redacção:
      
         «PARTE B
         
         
            Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados
         
         
                     Doença
                  
                  
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Código ISO
                  
                  
                     Delimitação geográfica da área sujeita a um programa de erradicação (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)
                  
               
                     Septicemia hemorrágica viral (SHV)
                  
                  
                     Dinamarca
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     As seguintes bacias hidrográficas: Tim Å, Hover Å, Heager Å, Velling Å, Skjern Å, Hemmet Mølle Bæk, Lydum Å, Kongeå, Kolding Å, Vejle Å e Holmsland Klit.
                  
               
                      
                  
                  
                     Finlândia
                  
                  
                     FI
                  
                  
                     A província de Åland;
                     Os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.
                  
               
                     Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Herpesvirose da carpa-koi (KHV)
                  
                  
                     Alemanha
                  
                  
                     DE
                  
                  
                     
                        Land da Saxónia
                  
               
                     Anemia infecciosa do salmão (AIS)
                  
                  
                     Reino Unido
                  
                  
                     UK
                  
                  
                     Ilhas Shetland do Sudoeste
                  
               
                     Infecção por Marteilia refringens
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Infecção por Bonamia ostreae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Doença da mancha branca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            
         
            PARTE C
         
         
            Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes
         
         
                     Doença
                  
                  
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Código ISO
                  
                  
                     Delimitação geográfica da área indemne (Estado-Membro, zonas ou compartimentos)
                  
               
                     Septicemia hemorrágica viral (SHV)
                  
                  
                     Dinamarca
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     As bacias hidrográficas e as zonas costeiras de:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Hansted Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Hovmølle Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Grenå
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Treå
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Alling Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Kastbjerg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Villestrup Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Korup Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sæby Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Elling Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Uggerby Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Lindenborg Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Øster Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Hasseris Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Binderup Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Vidkær Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Dybvad Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Bjørnsholm Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Trend Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Lerkenfeld Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Vester Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Lønnerup med tilløb
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Fiskbæk Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Slette Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Bredkær Bæk
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Vandløb til Kilen
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Resenkær Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Klostermølle Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Hvidbjerg Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Knidals Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Spang Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Simested Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Skals Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Jordbro Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Fåremølle Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Flynder Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Damhus Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Karup Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Gudenåen
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Halkær Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Storåen
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Århus Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Bygholm Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Grejs Å
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ørum Å
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     IE
                  
                  
                     Todas as zonas continentais e costeiras do território, excepto:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Cape Clear Island
                              
                           
               
                     Chipre
                  
                  
                     CY
                  
                  
                     Todas as zonas continentais do território
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     FI
                  
                  
                     Todas as zonas continentais e costeiras do território, excepto:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 A província de Åland;
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     SE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     UK
                  
                  
                     Todas as zonas continentais e costeiras na Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Guernsey, Ilha de Man e Jersey.
                  
               
                     Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)
                  
                  
                     Dinamarca
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     IE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     CY
                  
                  
                     Todas as zonas continentais do território
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     FI
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     SE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     UK
                  
                  
                     Todas as zonas continentais e costeiras na Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Guernsey, Ilha de Man e Jersey.
                  
               
                     Herpesvirose da carpa-koi (KHV)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Anemia infecciosa do salmão (AIS)
                  
                  
                     Bélgica
                  
                  
                     BE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Bulgária
                  
                  
                     BG
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     República Checa
                  
                  
                     CZ
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     DE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     EE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     IE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     EL
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     ES
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     França
                  
                  
                     FR
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     IT
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     CY
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     LV
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     LT
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Luxemburgo
                  
                  
                     LU
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Hungria
                  
                  
                     HU
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     MT
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     NL
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Áustria
                  
                  
                     AT
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     PL
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     PT
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Roménia
                  
                  
                     RO
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Eslovénia
                  
                  
                     SI
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Eslováquia
                  
                  
                     SK
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     FI
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     SE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     UK
                  
                  
                     Todas as zonas continentais e costeiras na Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Guernsey, Ilha de Man e Jersey, excepto Ilhas Shetland do Sudoeste.
                  
               
                     Infecção por Marteilia refringens
                     
                  
                  
                     Irlanda
                  
                  
                     IE
                  
                  
                     Todo o território
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     UK
                  
                  
                     Toda a costa da Grã-Bretanha
                     Toda a costa da Irlanda do Norte
                     Toda a costa de Guernsey e Herm
                     A zona costeira dos “States of Jersey”: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha
                     Toda a costa da Ilha de Man
                  
               
                     Infecção por Bonamia ostreae
                     
                  
                  
                     Irlanda
                  
                  
                     IE
                  
                  
                     Toda a costa da Irlanda, excepto:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Cork Harbour
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Galway Bay
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Ballinakill Harbour
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Clew Bay
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Achill Sound
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Loughmore, Blacksod Bay
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Lough Foyle
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Lough Swilly
                              
                           
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     UK
                  
                  
                     Toda a costa da Grã-Bretanha, excepto:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 A costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 A costa de Dorset, Hampshire e Sussex, de Portland Bill a Selsey Bill
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 A zona ao longo da costa de North Kent e de Essex, de North Foreland a Felixstowe
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 A zona ao longo da costa na parte sudoeste de Gales, de Wooltack Point a St. Govan’s Head, incluindo Milford Haven e as águas fluvio-marítimas do rio Cleddau ocidental e oriental
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 A zona que inclui as águas de Loch Sunart, a leste de uma linha imaginária traçada no sentido sul-sudeste a partir do extremo norte de Maclean’s Nose até Auliston Point.
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 A zona que inclui West Loch Tarbert a nordeste de uma linha imaginária traçada no sentido este-sudeste a partir de Ardpatrick Point NR 734 578 até North Dunskeig Bay em NR 752 568
                              
                           Toda a costa da Irlanda do Norte, excepto:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Lough Foyle
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Strangford Lough
                              
                           Toda a costa de Guernsey, de Herm e da Ilha de Man
                     A zona costeira dos “States of Jersey”: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha.
                  
               
                     Doença da mancha branca»