CELEX: 31988R4161
Language: pt
Date: 1988-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4161/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 367/ 24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 4161/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Dezembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                  produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                    todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
                                                                    compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
Económica Europeia,                                                 base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
                                                                    branco se afastar pelo menos 0,73 ECU da média aritmé­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     tica acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
Portugal,                                                           branco que tenha servido para a fixação do montante de
                                                                    base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
                                                                    um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    utilizado para a modificação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que o montante de base assim determinado
n ? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo 16?,         deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                    do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
                                                                    tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                    dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 16? do              ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , é cobrado um direito                n ? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
nivelador aquando da importação dos produtos referidos
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                    Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos              referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
referidos na alínea d) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­            lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mento (CEE) n ? 1785/81 deve ser calculado, eventual­               n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou            elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do              quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar              elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao \       B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao                  Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
montante que resulta da aplicação da taxa do direito                 Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (% para a fixação do
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas                   direito nivelador à importação dos produtos dos códigos
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                       NC 1702 30 91 , 1702 30 99 , 1702 40 90 e 1702 90 50 , e
                                                                     sendo o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de
                                                                     matéria seca, a cem vezes mais o montante de base do
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­                 direito nivelador à importação aplicável a contar do
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de                 primeiro dia de cada mês, em relação aos produtos refe­
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­         ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe         direito nivelador deve ser fixado todos os meses :
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
 de sacarose de 1 % ;                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                     normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                     considerar para o cálculo destes últimos :
 Considerando que o montante de base do direito nive­
 lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
 dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 anterior àquele em que o montante de base do direito                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­             parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                    n? 1676/ 85 do Conselho Ç), com a última redacção
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
  pelo menos 0,73 ECU dessa média ;                                       (8),
 (') JO n?  L 177  de 1 . 7 . 1981 , p. 4.                           (5) JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
 (2) JO n?  L 201  de 27. 7. 1988, p. 65 .                           (6) JO    n? L 197 de 26. 7.   1988 , p. 16.
 (3) JO n?  L 151  de 30 . 6 . 1968, p. 42.                          O   JO    n? L 164 de 24. 6.   1985,  p. 1.
  4) JO n?  L 171  de 28 . 6 . 1978 , p. 34.                          8  JO    n? L 153 de 13. 6.   1987,  p. 1.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                            Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                       N? L 367/25
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um                                            Artigo 1 ?                      ■
     período determinado, relativamente às moedas da                                t
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
     ciente acima citado ;                                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                    indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                      Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
lamento,                                                            de 1-989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
                                                           ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                        (Em ECUs)
                                                   Montante de base para 1 %
                                                     de teor em sacarose e                   Montante do direito nivelador
                   Código NC                          para 100 kg líquidos                   para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                   1702 20 10                                0,4392
                   1702 20 90                                0,4392                                      —
                   1702 30 10                                  —
                                                                                                        53,59
                   1702 40 10                                  —
                                                                                                        53,59
                   1702 60 10                                  —
                                                                                                        53,59
                   1702 60 90                                0,4392                                      —
                   1702 90 30                                  —
                                                                                                        53,59
                   1702 90 60                                0,4392                                      —
                   1702 90 71                                0,4392                                      —
                   1702 90 90                                0,4392                                      —
                   2106 90 30                                  —
                                                                                                        53,59
                   2106 90 59                                0,4392