CELEX: 32005R1736
Language: pt
Date: 2005-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1736/2005 da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

22.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 279/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1736/2005 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Outubro de 2005
   relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos combustíveis na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 3/2005 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.
   O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
   2.   O volume total colocado à venda é de 676 071,378 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               um lote com o número 20/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               b)
            
            
               um lote com o número 21/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               c)
            
            
               um lote com o número 22/2005 CE de 97 469 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               d)
            
            
               um lote com o número 23/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               e)
            
            
               um lote com o número 24/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               f)
            
            
               um lote com o número 25/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               g)
            
            
               um lote com o número 26/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               h)
            
            
               um lote com o número 27/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               i)
            
            
               um lote com o número 28/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               j)
            
            
               um lote com o número 29/2005 CE de 70 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               k)
            
            
               um lote com o número 30/2005 CE de 8 602,378 hectolitros de álcool a 100 % vol.
            
         3.   A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.
   4.   Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.
   Artigo 2.o
   
   A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.
   Artigo 3.o
   
   1.   As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.
   2.   As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 3/2005 CE para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.
   3.   As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 21 de Novembro de 2005 às 12 horas (hora de Bruxelas).
   Artigo 4.o
   
   1.   Para ser admissível, a proposta deve ser conforme aos artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
   2.   Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:
   
               a)
            
            
               da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            
         
               b)
            
            
               da indicação do ou dos Estados-Membros onde a utilização final do álcool terá lugar e do compromisso do proponente de respeitar esse destino;
            
         
               c)
            
            
               do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            
         
               d)
            
            
               do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;
            
         
               e)
            
            
               de uma declaração do proponente, nos termos da qual o mesmo:
               
                           i)
                        
                        
                           renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.
                        
                     
         Artigo 5.o
   
   As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.
   Artigo 6.o
   
   As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
   O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.
   Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.
   Artigo 7.o
   
   1.   Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:
   
               a)
            
            
               recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;
            
         
               b)
            
            
               proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.
            
         2.   As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.
   Artigo 8.o
   
   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, até 31 de Dezembro de 2005 o mais tardar, o nome e o endereço do proponente correspondente a cada proposta.
   Artigo 9.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1219/2005 (JO L 199 de 29.7.2005, p. 45).
   
      (3)  JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
   
      (4)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      ANEXO I
      
                  Estado-Membro e n.o do lote
               
               
                  Localização
               
               
                  Número das cubas
               
               
                  Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol
               
               
                  Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos)
               
               
                  Tipo de álcool
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 20/2005 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  A-9
               
               
                  24 338
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  A-10
               
               
                  24 698
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-8
               
               
                  1 682
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-9
               
               
                  24 568
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  B-10
               
               
                  24 714
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 21/2005 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  B-5
               
               
                  24 753
               
               
                  27+28
               
               
                  Bruto
               
            
                  C-3
               
               
                  25 247
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 22/2005 CE
               
               
                  
                              Onivins — Chez Vopak
                           
                        
                              3197 XK Botlek
                           
                        
                              Rotterdam
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                        
               
                  410
               
               
                  21 011
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  804
               
               
                  18 201
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  804
               
               
                  50 781
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  804B
               
               
                  7 476
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  97 469
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 23/2005 CE
               
               
                  
                              Onivins — Port-la-Nouvelle
                           
                        
                              Entrepôt d’alcool
                           
                        
                              Av. Adolphe Turrel, BP 6
                           
                        
                              11218 Port-la-Nouvelle
                           
                        
               
                  31
               
               
                  290
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                  31
               
               
                  12 389
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  21
               
               
                  2 785
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                  20
               
               
                  12 315
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  19
               
               
                  5 701
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  19
               
               
                  6 755
               
               
                  28
               
               
                  Bruto
               
            
                  21
               
               
                  9 765
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 24/2005 CE
               
               
                  
                              Onivins — Port-la-Nouvelle
                           
                        
                              Entrepôt d’alcool
                           
                        
                              Av. Adolphe Turrel, BP 6
                           
                        
                              11218 Port-la-Nouvelle
                           
                        
               
                  31
               
               
                  9 336
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  33
               
               
                  18 044
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  32
               
               
                  22 620
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 25/2005 CE
               
               
                  
                              Deulep — PSL
                           
                        
                              13230 Port-Saint-Louis-du-Rhône
                           
                        
               
                  B4
               
               
                  33 760
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  
                              Deulep BD Chanzy
                           
                        
                              30800 Saint-Gilles-du-Gard
                           
                        
               
                  503
               
               
                  8 180
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  504
               
               
                  8 060
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 26/2005 CE
               
               
                  Balice-Valenzano (BA)
               
               
                  13A-43A-46A-48A-52A-54A
               
               
                  11 250
               
               
                  27+30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Deta-Barberino Val d’Elsa (FI)
               
               
                  5A
               
               
                  1 625
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  S.V.A.-Ortona (CH)
               
               
                  18A
               
               
                  1 375
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Bonollo-Paduni (FR)
               
               
                  15A-26A
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bonollo-Torrita di Siena (SI)
               
               
                  1C-3C-4C-9C-10C-11C-12C-13C-16C-17C-19C-20C-21C
               
               
                  27 500
               
               
                  27+30
               
               
                  Bruto
               
            
                  D’Auria-Ortona (CH)
               
               
                  8A-38A-39A-40A-61A
               
               
                  8 250
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 27/2005 CE
               
               
                  Enodistil-Alcamo (PA)
               
               
                  22A
               
               
                  1 500
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Trapas-Petrosino (TP)
               
               
                  2A-24A
               
               
                  6 000
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  S.V.M.-Sciacca (AG)
               
               
                  3A-29A-37A
               
               
                  1 200
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Gedis-Marsala (TP)
               
               
                  88
               
               
                  7 000
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Bertolino-Petrosino (PA)
               
               
                  2A-3A-34A
               
               
                  26 500
               
               
                  27+30
               
               
                  Bruto
               
            
                  De Luca-Novoli (LE)
               
               
                  4A-7A-18A
               
               
                  6 000
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Balice Distilli-Mottola (TA)
               
               
                  2A-3A
               
               
                  1 800
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 28/2005 CE
               
               
                  Dister-Faenza (RA)
               
               
                  124A
               
               
                  6 975
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Di Lorenzo-Ponte Valleceppe (PG)
               
               
                  18A-26A
               
               
                  11 900
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  F.lli Cipriani-Chizzola di Ala (TN)
               
               
                  31A-32A
               
               
                  8 000
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  I.C.V.-Borgoricco (PD)
               
               
                  5A
               
               
                  1 600
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Mazzari-S. Agata sul Santerno (RA)
               
               
                  4A-5A-6A-7A
               
               
                  27 000
               
               
                  27+30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Caviro-Faenza (RA)
               
               
                  2A-5A-13A-17A
               
               
                  30 100
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Villapana-Faenza (RA)
               
               
                  5A-8A
               
               
                  11 000
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tampieri-Faenza (RA)
               
               
                  1A-3A-4A
               
               
                  1 800
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Bonollo U.-Conselve (PD)
               
               
                  1A
               
               
                  1 384
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                  Cantine Soc. Venete-Ponte di Piave (TV)
               
               
                  14A
               
               
                  241
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
                  Lote n.o 29/2005 CE
               
               
                  
                              Riachos
                           
                        
                              Armazém da SLD
                           
                        
                              Casal do Bernardino
                           
                        
                              2350-336 Riachos
                           
                        
               
                  1-C
               
               
                  4 775,28
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  1-D
               
               
                  4 841,71
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  1-E
               
               
                  4 705,93
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  1-F
               
               
                  4 749,53
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  
                              Aveiro
                           
                        
                              Instalações da Petrogal Cais da Mó do Meio
                           
                        
                              3834-908 Gafanha da Nazaré
                           
                        
               
                  S 201
               
               
                  34 300,34
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  
                              S. João da Pesqueira
                           
                        
                              Armazéns da SDD
                           
                        
                              Parque de Seixas
                           
                        
                              Ervedosa do Douro
                           
                        
                              5130 S. João da Pesqueira
                           
                        
               
                  Inox 4
               
               
                  2 305,47
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Inox 14
               
               
                  9 979,42
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                  Inox 15
               
               
                  4 342,32
               
               
                  27
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  70 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
                  Lote n.o 30/2005 CE
               
               
                  
                              Papiermühle 16
                           
                        
                              D-37603 Holzminden
                           
                        
               
                  107
               
               
                  8 602,378
               
               
                  30
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  8 602,378
               
               
                   
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO II
      Organismos de intervenção detentores de álcool referidos no artigo 3.o
      
      
         Onivins-Libourne — Délégation nationale 17, avenue de la Ballastière, BP 231, F-33505 Libourne Cedex [tel.: (33) 557 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: (33) 557 55 20 59]
      
         FEGA — Beneficencia 8, E-28004 Madrid [tel.: (34) 913 47 64 66; fax: (34) 913 47 64 65]
      
         AGEA — Via Torino 45, I-00184 Roma [tel.: (39) 064 94 99 714; fax: (39) 064 94 99 761]
      
         IVV — Instituto da Vinha e do Vinho, Rua Mouzinho da Silveira, n.o 5, P-1250-165 Lisboa tel.: (351) 21 350 67 00; fax: (351) 21 356 12 25]
      
         Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) — Deichmanns Aue 29, D-53179 Bonn [tel.: 0049 228/68 45-33 86/34 79, fax: 0049 228/68 45-37 94]
   
   
      ANEXO III
      Endereço referido no artigo 5.o
      
      
                  Comissão Europeia
               
            
                  Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade D-2
               
            
                  Rue de la Loi 200
               
            
                  B-1049 Bruxelas
               
            
                  Fax: (32-2) 298 55 28
               
            
                  Endereço eletrónico: agri-market-tenders@cec.eu.int