CELEX: 32011D0071
Language: pt
Date: 2011-01-31 00:00:00
Title: Decisão 2011/71/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011 , que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

2.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/60
            
         DECISÃO 2011/71/PESC DO CONSELHO
   de 31 de Janeiro de 2011
   que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1).
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a gravidade da situação na Costa do Marfim, deverão ser acrescentadas outras pessoas e entidades à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II à Decisão 2010/656/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 2 do artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
   
      «2.   O Conselho altera o anexo II em conformidade caso decida submeter uma pessoa ou entidade às medidas referidas na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o.».
   
   Artigo 2.o
   
   As pessoas e entidades mencionadas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.
   
      ANEXO
      
         PESSOAS E ENTIDADES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  1.
               
               
                  Philippe Henry Dacoury-Tabley
               
               
                   
               
               
                  Governador do BCEAO: personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  2.
               
               
                  Denis N'Gbé
               
               
                  Nascido a 6 de Setembro de 1956, em Danane;
                  número de passaporte: PS-AE/094GD07 (válido até 26 de Julho de 2012)
               
               
                  Director nacional da BCEAO para a Costa do Marfim: personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  3.
               
               
                  Ibrahim Ezzedine
               
               
                  Nascido a 5 de Fevereiro de 1968, em Bariche (Líbano);
                  número de passaporte: 08AB14590 (válido até 4 de Outubro de 2014)
               
               
                  Empresário: contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  4.
               
               
                  Roland Dagher
               
               
                  Nascido a 8 de Maio de 1952, em Bamako (Mali);
                  números de passaporte: PD-AE/075FN01 (válido até 16 de Janeiro de 2011); 08AA15167 (válido até 1 de Dezembro de 2013)
               
               
                  Empresário, membro do Conselho Económico e Social; contribui para o financiamento ilegítimo de Laurent Gbagbo
               
            
                  5.
               
               
                  Oussou Kouassi
               
               
                  Nascido a 1 de Janeiro de 1956, em Oumé; números de passaporte:
                  PD-AE/016EU09 (válido até 31 de Agosto de 2009); 08AA80739 (válido até 12 de Julho de 2014)
               
               
                  Director-Geral da Economia: personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  6.
               
               
                  Ossey Eugène Amonkou
               
               
                  Nascido a 13 de Julho de 1960, em Akoupé;
                  número de passaporte: 04LE10026 (válido até 19 de Junho de 2011);
               
               
                  Director-Geral do Banco Nacional de Investimento (BNI): personalidade que recusa submeter-se à autoridade do Presidente democraticamente eleito; contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
         
      B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  1.
               
               
                  Caisse d’Epargne de Côte d’Ivoire
               
               
                  SEDE SOCIAL
                  
                              Abidjan-Plateau, Immeuble SMGL,
                           
                        
                              11 Avenue Joseph Anoma, 01 BP 6889 Abidjan 01 RCI Tel: +225 20 25 43 00
                           
                        
                              Fax: +225 20 25 53 11 SWIFT CNCGCIAB –Email: info@caissepargne.ci
                           
                        
               
                  Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo
               
            
                  2.
               
               
                  Banque de l’Habitat de Côte d’Ivoire (BHCI)
               
               
                  
                              22 Avenue Joseph Anoma – 01
                           
                        
                              BP 2325 Abidjan 01 Côte d’Ivoire
                           
                        
                              Tel: +225 20 25 39 39 Fax: +225 20 22 58 18
                           
                        
               
                  Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo