CELEX: 31986R1143
Language: pt
Date: 1986-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1143/86 da Comissão, de 18 de Abril de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

19 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 103 / 53
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1143/86 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Abril de 1986
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
                                                                                             Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n ? 889/86 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   anexo do presente regulamento.
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 889/86
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 1098/86 (4) ;                                                                Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
 cidas no Regulamento (CEE) n ? 889/86 aos dados de que            1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n ? L 82 de 27. 3 . 1986, p. 23 .
(j JO n? L 101 de 17. 4. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 103/54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 4 . 86
                                                             ANEXO
               do regulamento da Comissão , de 18 de Abril 1986 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                     (em ECUs)
                                                                                      Montante de base
   N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
     aduaneira                        Designação das mercadorias                        em  sacarose e   nivelador para 100 kg
      comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                    do produto em causa
  17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                  de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel , mesmo
                  misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                  C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4460
                  D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                     e da maltodextrina) :
                      , I. Isoglicose                                                                            54,56
                     ex II . não especificados                                             0,4460
                  E. Sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural                  0,4460
                  F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                         estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4460
  21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                  noutras posições :
                  F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                     III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                          corantes                                                                               54,56
                     IV. Outros                                                            0,4460