CELEX: 62016TA0039
Language: pt
Date: 2017-04-06 00:00:00
Title: Processo T-39/16: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2017 — Nanu-Nana Joachim Hoepp/EUIPO — Fink (NANA FINK) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa NANA FINK — Marca nominativa da União Europeia anterior NANA — Inexistência de semelhança entre os produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Alcance da apreciação que deve ser efetuada pela Câmara de Recurso — Obrigação de decidir quanto à totalidade do recurso»

22.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2017 — Nanu-Nana Joachim Hoepp/EUIPO — Fink (NANA FINK)
   (Processo T-39/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa NANA FINK - Marca nominativa da União Europeia anterior NANA - Inexistência de semelhança entre os produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Alcance da apreciação que deve ser efetuada pela Câmara de Recurso - Obrigação de decidir quanto à totalidade do recurso»)
   (2017/C 161/35)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha) (representante: T. Boddien, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Schifko, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Nadine Fink (Basileia, Suíça)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de novembro de 2015 (processo R 679/2014-1), relativa a um processo de oposição entre a Nanu-Nana Joachim Hoepp e N. Fink.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de novembro de 2015 (processo R 679/2014-1), relativa a um processo de oposição entre a Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG e Nadine Fink, é anulada na parte em que a Câmara de Recurso não se pronunciou no recurso que lhe foi submetido relativamente aos «metais preciosos e suas ligas», incluídos na classe 14 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e visados pela marca figurativa objeto do registo internacional n.o 11116571 que designa a União Europeia.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 21.3.2016.