CELEX: 51987PC0382
Language: pt
Date: 1987-07-28
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de papel e de cartão kraft originários dos Estados Unidos, do Canadá, da Áustria, da Finlândia, da Suécia e da União Soviética (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 382
Vol. 1987/0210
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(87 ) 382 final
                                                      Bruxelas , 28 de Julho de 1987
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
         de papel e de cartão kraft originários dos Estados Unidos ,
               do Canadá , da Áustria , da Finlândia , da Suécia
                              e da União Soviética
                          ( Apresentada pela Comissão )
                                        Afc ! if ! 7?
                                            A         \-.vx
                                           & m
C0MC87 ) 382 final
 ---pagebreak--- EXPOSE          DES MOT I FS
1 .     I... e 7 Mai     :l. 9 S 6 . 1a C omini ss io ri   a   a n ri o ri c tè . dans  un av i s
oublié au Journal Officiel n° C 109 / 2 ,                                  1' ouverture d' une
procédure de révision des mesures anti dumping                                         concernant
les importations de papier et carton kraft originaires des
Etats Unis , d' Union Soviétique , du Canada , d' Autriche , de
Finlande et de Suède et a ouvert une enquête à cet effet .
Z.      Cette enquête a comporté des visites dans les                                    locaux des
e : ; p o r t a t e u r s c o n c e rnés ,   des p r o d u c t e u r s c o m m u n a u t aires e t d e
c e r t a i n s i m p o r t a t e u r s . Elle a p e r mis d ' é t a b 1 i r q u e , p e ri ri a n t
la période de référence examinée                             ( mai      1985 - avril 1986 ) ,
1 ' e ri s e m b 1 e d e s e x p o r t a t e u r s a y a n t f a i t 1 ' o b ,i e t d e s
investigations , qui réalisent plus de 90 % des exportations
vers la Communauté des pays couverts par la procédure ,                                           ont
pratiqué le dumping sur le marché communautaire et que
1' industrie communautaire a subi un préjudice important à
c a u s e d e c e d u m p i. n g e n d é p i t d e s m e s u r e s a ri t i. d u m p i n g e n
vigueur .
 ---pagebreak--- 3 . En ce qui concerne le dumping , la Commission a établi que
la marge de dumping moyenne au cours de la période d' enquête
s' est élevée à 23,9 % des prix d' exportation ex usine des
exportateurs ooncernés .
4.  En ce qui concerne le préjudice , la Commission a reçu des
prises de position des exportateurs et des importateurs du
produit concerné ainsi que de leurs associations
représentatives alléguant que l' industrie communautaire
n' avait pas subi de dommage à la suite des pratiques de
dumping . Les enquêtes ont cependant établi que l' industrie
communautaire , malgré les mesures anti-dumping   en vigueur ,
a souffert d' un préjudice important à la suite des pratiques
de dumping constatées . Ce préjudice s' est notamment
manifesté par des pertes de parts de marché de l' industrie
communautaire au profit des importations avant fait l' objet
de dumping , par des pertes financières sur ses ventes de
kraftliner sur  le marché communautaire en raison de  l' effet
dépressif exercé par les prix de dumping sur les prix du
marché , et par une sous utilisation significative de ses
capacités de production .
 ---pagebreak--- 5,      I... a 0 o m m i s s i o r i a e n f i r i e a t i m ë a u ' i J. e s t d a ri s 1 ' i ri t ë r ë t d 0
la Communauté de conserver une production                                           intérieure de
k r a i 1 1 :i. n e r e t ci u e 1 e nia .i . n t i. e n d ' u ne te 1 1 e p r o d u e t i o n
:i. m p 1 i ci u e 1 a p r o 1 o n g a t; ion des mes u res               a n t i d u m p i n g relatives
d ce produ i t .               Pour    1 i ni i t e r  l' effet d e c es mes u r e s s u r              1 es
coüts des ut i 1 i sateurs de kra f1 1 i ner ,                            ci u i doivent i m p o r t e r
une proportion importante de leur consommation ,                                              la
Commission considère que le système le plus approprié est
1' institution d' un droit anti - dumping variable calculé par
r a p p. o r t à cl e s p r i ; : m i n i m a d e r é f ë r e n c e établis e ri f o ri c t i o n
d e s c o G t s d e p r o cl u c t ion de 1 ' i n d u s t r i e c o m m u n a u taire .
11 est dès lors proposé que le Conseil                                       institue un droit
    ant i dumping définitif sur les importations de papier et
carton kraft originaires des Etats Unis d' Amérique ,
d ' A u t r i c h e , d u C a n a d a . de Fi n lande , d e S u ë d e et d ' U n i o ri d e s
R ë p u b. 1 i q u e s 5 o c i a 1 i s t es Soviétiques .
Lors de la consultation du comité consultatif anti dumping
seules de u :; délégations ont soulevé des objections a cette
propos i t i on .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
      de papel e de cartão       kraft originários dos Estados Unidos ,
               do Canadá , da Áustria , da Finlândia , da Suécia
                              e da União Soviética
O (J O No CL ! KJ DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) M -2- 2176 / 84 do Conselho , de 23
rle Julho de       1984 ,  relativo a defesa contra as importações que sao
objecto de dumpinp, ou de subvenções por parte de países nao mem ¬
bros da Comunidade Económica Europeia ( 1 ) com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1761 /87 ( 2 ) e , nomeadamente , o seu artigo 122 ,
 (1)    JO n2 L     201 de 30.7.1984
 (2)    JO n2 L 167 de 26.6.1987 , p. 9 .
 ---pagebreak---   Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas
  realizadas no âmbito do Comité Consultivo             referido naquele regulamento ,
  Considerando o seguinte :
  A.    MEDIDAS ANTERIORES
  1.    Pelo seu Regulamento ( CEE ) N a 551 / 83 , ( 3 ),
   o    Conselho       das Comunidades Europeias          criou      um direito
  anti-dumping definitivo sobre as importações de papel e                    car¬
  tão kraf t    originários   dos Estados Unidos' ' V       aceitou
  compromissos oferecidos no âmbito do processo de reexame das medi_
  das anti-dumping relativas às importações de papel e                    cartão
, kraf t originários     da Áustria , da Suécia , da Finlândia , do Canada ,
  dos Estados Unidos da América            da União     Soviética e de Portugal
 adoptádas pelo Regulamento (CEE ) nQ 2133 / TO do Conselho ( 4 ) com a última redac -
 ção .que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1283 /81 ( 5 ).
  ( 3)    JO MÜ  L 64 de 10.3.83 , p. 25
  (M      JO     L 247 de 9.9.78 , p. 22
   (5 )  JO  nQ  L 129 de 15.5.1981 , p. 4
 ---pagebreak---                                                                     7
B.    NOVO PROCESSO
2.    Em 7 de Maio de 1986 , na sequência de pedidos apresentados
por um exportador , pelo CITPA ( Comité Internacional dos Trans ¬
formadores de Papel e Cartão na Comunidade Europeia ) , que repre
senta a principal indústria consumidora da Comunidade , e pelo
Grupo Europeu dos Fabricantes de Papel para Canelado , que repre
senta     a quase totalidade da produção comunitária de papel e car
tão kraf t , a Comissão    anunciou ,   em
aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ( 6 ),
o iriicio de um processo      de reexame das medidas anti-dumpin^
criadas        pelo Regulamento ( CEE ) n-“- 551 / 83 e o inicio de
um inquérito para o efeito .
 (6 )  JO N * C 109 de 7.5.86 , p. 2
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3.   Alguns dos argumentos adiantados   nesses pedidos de reexatne ,
e em especial os relativos a flutuações das taxas de câmbio , não
puderam ser considerados suficientes só por si para justi ¬
ficarem   o inicio  de um processo de reexame , mas outros , como
os relativos às mudanças ocorridas na situação mundial do merca
do do papel e do cartão kraf t . às mudanças estruturais da indus
tria comunitária na sequência da adesão de Portugal e de Espanha
à Comun.idade e ao não respeito das medidas anti-dumping em vji
gor , levaram a considerar tal reexame como desejável .
4.   A Comissão informou oficialmente os exportadores e os impor¬
tadores interessados , bem como os representantes dos países ex¬
portadores e os denunciantes e deu aos interessados directos a pos ¬
sibilidade de darem a conhecer o seu ponto de vista por escrito
e de serem ouvidas oralrnente .
5 . A maior parte dos exportadores e as suas associações represen
tativas , certos importadores e o ■ CITPA   apresentaram
 ---pagebreak---                                                               9
as suas observações , oralmente e por escrito , em diversas ocasiões
Todavia , o Exnortles , organismo encarregado das exportações de pa¬
pel e cartão kraf t originários da União
Soviética^   não respondeu ao convite da Comissão de dar a conhecer
o seu ponto de vista .
6.  A Comissão recolheu e verificou as informações que considerou
necessárias para Levar a efeito o processo de reexame e procedeu  a
um inquérito no local , junto de 17 das 18 empresas seguintes :
- fabricantes da Comunidade Económica Europeia :
     . Cellulose du Pin : França
     . Inpacsa e Cellulosas del Uervion : Espanha
     . Portucel : Portugal
     Estas quatro empresas representam praticamente a totali ¬
dade da produção   comunitária de   kraf tliner .
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exportadores :
   nos Estados Unidos da América :
   .  Stone Container Corporation , Chicago , Illinois
   .  Mead Corporation , Dayton , Ohio
      Greeit Southern Paper , Cedar Springs , Georgia
   .  International Paper Co ., Nova Iorque , Nova Iorque
   .  Westvaco Cornoration , Nova Iorque , Nova Iorque
   .  St Joe Paper Products Company , Port St Joe , Florida
      Weyerhaeuser Company , Tacoma , Washington
   .  Union Camp Corporation , Wayne , Nova Jersey
   no Canada  :
   .  Mac Millan Bloede 1 Ltd , Vancover , B.C.
    . Eurocan Pulp and Paper Company Ltd , Vancover , B.C.
   na Suécia   :
    . Assi , Estocolrno
      Svenska Cellulosa Aktiebolaget , SCA , Pitea
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      na Finlândia    :
      .   Kemi Oy , Kemi
     na   Austria   :
      .   riettingsuorfer Papierfabrik , fiettingsdorf
     Es-tes exportadores realizaram mais de 90?í das exportações
de kraf tliner dos paises abrangidos pelo processo
anti-dumping , para a Comunidade durante o período de referência
de um ano escolhido pela Comissão para o inquérito ( 1.5.1985 -
- 30.4 . 1985 ) .
7.  As informações comunicadas pelos exportadores a seguir ref£
ridos , nao ocasionaram a realização de controlos no próprio local ,
quer devido ao facto de as empresas       em  causa    terem deixado
de exportar para a      Comunidade , quer devido ao reduzido volume
de vendas por elas efectuado para a Comunidade durante o período
de referência     :
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Consolidated Bathurst Ltd , Longview Fiber Company , Crown
Zellerbach , Willamette Industries , Champion , Owens Illinois ,
Container Corporation of America , Jefferson Smurfit Corporation ,
Southwest Forest Industries .
8.  Os exportadores seguintes nao responderam aos questionários
que lhes foram enviados pela Comissão :
- no que diz respeito as empresas americanas : Arkansas Kraft
Corporation , Alton Box Board , Manville Forest Products , Louisiana
Pacific , St Regis Paper , Continental Forest Industries , Packaging
Corporation of America .
- no que diz respeito às importações originárias da União das Re ¬
públicas Socialistas Soviéticas : Exportles .
C.  DEFINIÇÃO DO PRODUTO
9.  0 produto ao qual sao aplicáveis as medidas e os compromissos
referidos no ponto 1 e que    é  objecto do presente regulamento é
o papel e o cartão kraft para cobertura , designado " kraftliner cru ",
da subposição ex 48.01 C II b ) da pauta aduaneira comum , correspon ¬
dente aos códigos UI.IEXE 48.01-30 , 32 e ex 34 .
 ---pagebreak---                                                                          13
10 .   lio pedido de reexaine     que apresentou em nome dos produtores
comunitários , o Crupo Europeu dos Fabricantes de Papel para Cane
lado defendeu que os preços do           l craf tliner  influenciavam direc -
tamente os preços     de todas as outras categorias de papel e , em
especial , as do     testliner - , e que , consequentemente , o
   testline r  devia ser tomado em consideração            na   apreciaçao
do prejuízo causado à indústria comunitária .
11 .   0   CITPA   e  certos        exportadores       defenderam ,
por diversas vezes ,              que existia uma grande independência
entre os mercados do      l craf tl iner     e do   testliner  e que o
 ' testliner   nao devia ser tomado em consideração no processo de reexame .
12 .   A Comissão , apos ter analisado os argumentos em presença , ve
rificou que o     testliner      é um papel á base de fibras recicladas
cujas características técnicas ( conteúdo em fibras longas e índi ¬
ce de resistência " Mullen ") são menos elevadas que as do
   kraftliner .   Considerou , por conseguinte , que o         testliner    nao
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era um " produto similar " na acepçao do n * 12 do artigo 2 -“. do R£
gulamento ( CEE ) n-2 2176 / 84^e que não era , portanto , conveniente
tomá-lo em conta      para       apreciação do prejuízo .   Considerou
que os interesses dos produtores de       testliner   só podiam inter
vir , no mesmo plano    que os dos outros ramos industriais ligados
ao sector de produção " madeira-papel ", no estádio de apreciaçao
do interesse comunitário .
 ---pagebreak---                                                                           15
D .   DUMPING
 a ) VALOR NORMAL
 13 . O valor normal do papel e cartão kraf t objecto do processo ,
 foi estabelecido com base nos preços internos para as empresas
 suecas , finlandesas e austríacas , bem como para uma empresa ca¬
nadiana e uma empresa americana .
 14 . No que diz respeito às outras empresas americanas e canadia
 na , o inquérito revelou que as       suas vendas nos mercados internos
respectivos eram , em grande medida , efectuadas abaixo dos preços de custo
 durante o período examinado e nao permitiam uma comparação váli^
 da . Os valores normais para estas empresas foram , por conseguin ¬
 te , calculados     adicionando aos custos de produção uma margem de
lucro razoavel de 10%, antes de impostos .          0 nível desta margem
foi estabelecido em função da taxa de lucro média realizada                 a
longo prazo neste sector industrial nos Estados Unidos . Foi comu
nicado aos exoortadores em           causa     que , com exclusão de um úni
co , nao contestaram o seu caracter razoavel . Alguns exportadores ,
 ---pagebreak---                                                                      16
em compensação , defenderam que , uma vez que o mercado do
  kraf tliner    era um mercado cíclico , era normal que , durante
certos períodos , os produtores vendessem com prejuízo e que ,
por conseguinte , os preços correspondentes a essas vendas com
prejuízo deviam ser aceites como valores normais durante o
período de inquérito . Apos ter verificado que o preço a que o
produto era efectivarnente vendido para consumo no pais de ori ¬
gem era . inferior ao custo de produção , tal como     definido no
n-2 3 , ponto ii ) ria alínea b ) do artigo 2 2 do Regulamento ( CEE )
n 2 2176 / 64 , a Comissão verificou , por um lado , que ( a ) as refe
ridas vendas tinham sido escalonadas por um período bastante
longo e que diziam respeito a quantidades substanciais ,         e por ou ¬
tro lado , ( b ) que os preços praticados não permitiam cobrir to
dos os custos num período razoável no decurso de operações co ¬
merciais normais . Consequentemente , a Comissão considerou que
era conveniente     calcular  os valores normais em conformidade com
os na s 3 e 4 do artigo’ 2 a- do Regulamento ( CEE ) n2 2176 / 84^
 pela      soma         do custo de produção e de uma margem de lucro
razoável determinada com base na taxa de lucro média realizada
a longo prazo neste tipo de actividade industrial nos Estados
Unidos .
 ---pagebreak---                                                                     17
Um exportador solicitou que o cálculo do valor normal          com base
nos custos de produção         fosse efectuado a partir de uma média
ponderada dos seus custos de produção , tendo em conta as qualida
des de papel e f ec t i vainen te vendidas na Comunidade . A Comissão te
ve em conta este pedido .
b ) PP.EÇO DE EXPORTAÇÃO
15 . Os preços de exportação utilizados para o cálculo das margens
de durnping   forarn os preços      efectivamente pagos pelo produto ven
dido para exportação para a Comunidade , estabelecidos com base na
informação fornecida pelas empresas e verificada pela Comissão .
 ---pagebreak---                                                                  18
c)   COMPARAÇAO
16 .    Todas as comparações entre os valores normais e os preços
de exportação foram efectuadas no estádio á saída da fábrica .
Os ajustamentos efectuados para reduzir        ao    nível a saída
da fábrica os preços de exportação efectivamente pagos pelo
produto vendido para exportação na Comunidade ( transporte , manu
tenção       seguro , descarga e custos acessórios ) foram efectuados
com base nos dados comunicados pelas empresas .
d ) MARGENS DE DUMPING
17 .    A Comissão verificou a existência de práticas de dumping ,
durante o período de referência , por parte do conjunto dos expor
tadores objecto do inquérito . Em termos de percentagem
dos preços a saída da fábrica das exportações destas empresas pa
ra a Coijiun idade , as margens de dumping ponderadas , verificadas
durante o período de inquérito , foram estabelecidas entre 7 , 8 /j e
53,3 y‘, .
18 .     No que diz respeito ás exportações originárias da União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas , o exportador       em causa    nao
 ---pagebreak---                                                                   19
respondeu ao questionário nem aos diferentes pedidos da Comissão ,
no sentido de dar a conhecer o seu ponto de vista . Tendo em con ¬
ta este facto , não foi considerado necessário recorrer a          outro
país terceiro    diferente dos já abrangidos pelo processo , para de ¬
terminar o valor normal      nos termos do          n 2 5 do artigo 2 2 do
Regulamento ( CEE ) n 2 2176 / 84 . A margem de dumping correspondente a
estas exportações foi determinada com base nas informações disponí_
veis . A' Comissão considerou que os resultados do seu inquérito cons
tituíam uma base adequada de determinação desta margem e que supor
que esta margem fosse inferior á margem mais importante verificada
para um exportador que tivesse colaborado no inquérito , constituiria
um modo de recompensar a ausência de colaboraçao .        Considerou -se ,
por conseguinte , que a margem de dumping para as exportações origi ¬
nárias da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas se situava
ao nível da. margem mais elevada verificada durante o inquérito .
 ---pagebreak---                                                                   20
E.   PREJuf /,0
19 .   Na determinação    do prejuízo causado à indústria comunitá
ria pelas importações objecto de práticas de dumping , a Comissão
considerou que era conveniente tomar em consideração unicamente o produ
tor francês , único produtor comunitário de     kraf tliner   até 1 de
Janeiro de 1986 . Com efeito , a Comissão considerou que o facto
de os produtores espanhóis e portugueses só terem feito parte da
indústria comunitária durante quatro meses do período de referên
cia examinado , não constituia urna base suficiente para tirar con
clusões satisfatórias . Quanto a este aspecto , a Comissão seguiu
os pareceres expressos por vários exportadores e importadores
nas suas observações escritas e orais .
20 . As medidas anti-dumping adoptadas     pelo Regulamento ( CEE )
n ^ 551 / 82 ,  referido  no  ponto  1,     tinham
por objecto eliminar o dumping    e o prejuízo dele resultante ve ¬
rificados no processo que conduziu à adopçao do referido regula
mento . 0 objecto do processo de reexame , iniciado pela Comissão
com oase no artigo 14 -a do Regulamento ( CEE ) na 2176 / 84^
 ---pagebreak---                                                                          21
era o de determinar se o d u m p i n g subsistia , se esse d u m p i n g conti ¬
nuava a causar prejuízo à industria comunitária , se as medidas
em vigor continuavam a permitir eliminar esse dumping e esse
prejuízo e se era do interesse da Comunidade que essas medidas
fossem alteradas , revogadas ou anuladas .
21 . A determinação do prejuízo tornava-se assim mais complexa , na              me -
dida em que devia , por um lado , ter em conta o facto de as medi_
das se encontrarem em vigor e , por outro lado , avaliar o nível
de prejuízo sofrido pela indústria comunitária apesar da existên
cia oessas medidas .
22 . As averiguações a que a Comissão procedeu permitiram estabele
cer que os preços de exportação para a Comunidade , praticados
pela rnaior parte dos exportadores durante o período de referência ,
eram inferiores aos níveis dos preços que as medidas anti-dumping
em vigor   visavam a fim de            eliminarem o prejuízo . Consequen
temente , estas medidas deviam normalmente        produzir os seus
efeitos durante este período .
Foi no entanto chamada a atenção da Comissão para o facto de esta
rem a decorrer     processos     aduaneiros , nao terminados no momento
 ---pagebreak---                                                                 22
da adopção do presente regulamento , com o objectivo de verificar
se os direitos anti-dumping      que deviam ter sido cobrados sobre
as importações de   kraf tline.r   originárias dos Estados Unidos o
tinham efectivamon te sido .
23 .  Apesar do efeito exercido pelas medidas anti-dumping em vi ¬
gor sobre a eliminação do prejuízo sofrido pela indústria comuni
tária durante o período do inquérito , a Comissão verificou a per
sistencia de um prejuízo importante resultante das práticas de
dumping . Este prejuízo traduziu-se , nomeadamente em :
       - perdas de partes de mercado da indústria comunitária em
favor das importações objecto de práticas de dumping :
       - perdas financeiras sofridas pela indústria comunitária
nas vendas internas de    kraf tliner , durante o período de inqué ¬
rito , devidas sobretudo aos efeitos depressivos exercidos pelos
preços de dumping nos preços de mercado ;
 ---pagebreak---                                                                         23
       - e por uina subutilizaçao significativa das suas capacida¬
des de produção .
24 .  Uo que diz respeito ãs perdas de partes de rnercado , a Comis
são verificou , através das estatísticas oficiais da Comunidade e
das estatísticas profissionais , que as vendas internas da indús ¬
tria comunitária em 19Q5 foram inferiores em 22,8% às vendas de
1984 , enquanto a procura no mercado comunitário no mesmo periodo só diminuiu
13,7% . Entre 1934 e 1935 , as vendas correspondentes às importações
objecto de durnping diminuíram somente 11,76% , aumentando assim             a
sua parte de nercado em detrimento da industria comunitária . A
parte detida no mercado comunitário pelas importações objecto de
dumping    passou de 72,7% em 1984 para 74,3% em 1985 , enquanto que
a das importações originárias de países não abrangidos pelo pro ¬
cesso anti-durnping regrediram ligeiramente ( de 14,1% para 13,9% )
e que a da indústria comunitária diminuiu de 13,2% para 11,0% .
Em 1985 , as partes do mercado comunitário detidas pelas importa
ções provenientes rios diferentes países abrangidos pelo processo
 foram respect i vamente de : EUA : 20,8% , CANADÁ : 5,3% ,
SUÉCIA : 39,o,'., EliiLÂUUIA : 4,4% , AUSTRIA : 3,1% , URSS : 0,9% . A per-
 ---pagebreak---                                                                 24
da de parte de mercado da indústria comunitária     em favor das im
portações objecto de dumping    foi particularmente prejudicial ten
do em conta a fraqueza da procura durante o período considerado .
Estas informações estatísticas globais foram confirmadas pelas
análises    especificas   efectuadas pela Comissão com base nos da
dos comunicados pelos exportadores , por um lado , e pelos produto ¬
res comunitários , por outro .
25 . í-lo que diz respeito aos resultados das vendas , a indústria
comunitária sofreu perdas importantes nas vendas de     kraf tliner
durante o período de inquérito , devido sobretudo ao baixo nível
de preço provocado pelas práticas de dumping    dos exportadores
abrangidos pelo processo , que , na sua maior parte , venderam com
prejuízo no mercado comunitário durante este período .
Além disso , a Comissão verificou a existência de práticas de
subcotação manifestas em vários mercados da Comunidade , em rela¬
ção aos preços da indústria comunitária , e foi levada a concluir
que o dumping se tinha traduzido quer em    perdas de partes de mer
cado do produtor comunitário quando este tentou manter os seus
preços , quer em   perdas financeiras quando tentou manter as suas
partes de mercado , vários exportadores e o CITPA alegaram , a este
 ---pagebreak---                                                                    25
respeito , que os fenómenos de diminuição das existências , ocorri
dos em 1985 na sequência das compras especulativas efectuadas por
certos consumidores ern 1984 , tinham eles próprios exercido um
efeito depressivo sobre a procura e sobre os preços . A pedido da
Comissão , o CITPA comunicou      informações sobre a evolução das
existências de     kraf tliner em relação aos utilizadores c-ntre 1984 e 1986 .
Ressalta dessas informações que ocorreram     flutuações do nível
das existências no sentido da alta em 1984 e no sentido da baixa
em 1985 relativamente a um nível que pode ser considerado como
normal ern 1983 . Os fenómenos de diminuição das existências , ocor¬
ridos em 1935 , contribuíram , por conseguinte , para a diminuição
da procura que se fez sentir no mercado comunitário durante este
período mas , segundo o parecer da Comissão , nao podem ser conside
rados , nern pela sua amplitude , nem pelos seus efeitos , como causa
significativa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária .
2G .  Finalrnente , a indústria comunitária sofreu uma queda importan
te da taxa cie utilização das suas capacidades de produção entre
1984 e  1985 .
vários exportadores e o CITPA chamaram a atenção da Comissão para
o facto de as capacidades de produção     disponíveis do produtor
comunitário , em 1935 , terem sido consideravelmente reduzidas devido
 ---pagebreak---                                                                            26
ao encerramento da fábrica deste produtor durante várias semanas ,
a firn de se proceder a reparações , e a uma paragem momentânea de
actividade durante o Inverno devida a                 condições climatéricas par
ticularmente rigorosas .
A Comissão verificou ,               tendo em conta estes ajustamentos e nao
obstante a diminuição das capacidades de produção que efectivamen
te originaram , que a taxa de utilização das capacidades disponí¬
veis do- referido produtor diminuiu                 significativamente devido às
baixas de produção , tornadas necessárias pelas perdas de vendas
que sofreu em favor das importações objecto de práticas de dumpinn .
Tendo em conta a importância das despesas fixas neste sector indus
trial , esta diminuição da taxa de utilização das capacidades dispo
n x v o i : ■_> rc a \.x ij n x-. influencia significativa nas perdas financeiras
registadas pela empresa .
27 .      Certos exportadores americanos defenderam que as suas exporta
ções e as suas partes de mercado na Comunidade tinham diminuído du
rante o período de referência e que , consequentemente , nao podiam
ser considerados como responsáveis pelo prejuízo causado à indús ¬
tria comunitária .
 ---pagebreak---                                                                      27
A Comissão verificou que , apesar da sua diminuição , essas expor
tagões tinham sido objecto de dumping , que também elas tinham
exercido um efeito depressivo sobre os preços e que , por conse ¬
guinte , tinham participado no prejuízo causado k indústria comu
nitária .
28 .   Em conclusão , a Comissão verificou que , apesar das medidas
adoptadas      pelo Regulamento ( CEE ) 551 / 83 , as práticas de dumping
evidenciadas pelo inquérito causaram um prejuízo importante á in ¬
dustria comunitária durante o período de referência . Uma vez que
 estas medidas , segundo as declarações e informações provenientes
 de vários exportadores , tiveram uma influência limitada
 sobre     as      práticas de dumping, , concluiu-se que , na ausência
dessas medidas , o prejuízo causado k indústria comunitária teria
 sido ainda mais importante .
F.   IfITERESSU DA COmU ! ,'IDADE
29 . A fim de determinar        se seria do interesse da Comunidade
 a adopção de medidas para sanar o             prejuízo resultante das prá¬
ticas de dumping verificadas , a Comissão tomou em consideração o
conjunto dos argumentos avançados pelas partes interessadas .
 ---pagebreak---                                                                        28
30 .  Os importadores e consumidores representados pelo CITPA , bem
como vários exportadores , defenderam , nomeadamente , que a Comunida
de deve importar uma proporção significativa do seu consumo            de
 kraf tliner   e que , por conseguinte , nao       era  do seu interesse to
mar medidas susceptíveis de aumentarem o custo ou de limitarem o
volume dessas importações . Sublinharam que também as indústrias
utilizadoras eram confrontadas com a concorrência externa e que a
manutenção de direitos anti-dumplng ad valorem ou variáveis sobre
as importações comunitárias de         kraf tliner   poderia afectar a sua
competitividade .
31 .  A Comissão verificou que as importações comunitárias de " car
tão canelado ", principal produto fabricado a partir do          kraf tl iner ,
eram extremamente reduzidas ( menos de 30 milhões de ECUs em 1986 ,
isto é , menos de 2% do consumo comunitário de cartão canelado ) e que
eram principalmente originárias de alguns dos países abrangidos pelo
processo , países em que os preços internos do  kraf tliner   revelados duran
te o inquérito     eram significativamente superiores aos preços do
 kraftliner    na Comunidade .     Além disso , o cartão canelado é um produ
 ---pagebreak---                                                                        29
to cujas trocas comerciais sao limitadas nao           somente pelos factores
ligados aos preços de custo aciraa referidos , mas tambcm pelo facto
de por  razões    de          volume e de custos de transporte , so se poderem
efectuar em distâncias relativamente curtas .          A Comissão considerou ,
por conseguinte , que a manutenção de medidas anti-dumping sobre as
importações comunitárias de " kraf tl iner "       sá podia ter um efeito mar
ginal    rias importações           comunitárias de cartão canelado e  na
pressão exercida por estas importações            nps    produtores comunitá¬
rios de cartão canelado .
32 .  Em conclusão , a Comissão considerou que , globalmente , era do in ¬
teresse da Comunidade favorecer a melhoria da competitividade do con
junto do sector industrial em questão , que abrange a produção de pas
ta de papel a partir de madeira e de papéis reciclados , a transforma
oao desta natéria-prima em diferentes tipos de papel ( kraf tl iner ,
testliner , v/ e 1 1 ens tof f , etc ...) e a conversão destes papéis em produ
tos acabados .
 ---pagebreak---                                                                  30
Nesta óptica , foram considerados como particularmente importantes
dois elementos :
- em primeiro lugar , a manutenção de uma produção de kraf tliner na
Comunidade , cuja matéria-prima é constituída principalmente por ma
deira de origem comunitária , é necessária a fim de evitar que as
indústrias utilizadoras sejam colocadas numa situação de dependên ¬
cia total , das importações para o seu aprovisionamento em kraf tliner .
Uma tal dependência , e a vulnerabilidade dela resultante , seria , s£
gundo a Comissão , contrária aos interesses   a longo prazo  dos con ¬
sumidores e enfraqueceria a estrutura do conjunto do sector industrial
em questão .
- em segundo lugar , a manutenção desta produção na Comunidade    impli_
ca que seja conservada uma " rede de segurança " que a preserve das
práticas comerciais desleais . As análises a que a Comissão procedeu ,
a propósito da situação relativa dos mercados e das capacidades de
produção nos países que foram objecto do processo e a nível mundial ,
revelaram que na ausência de uma tal " rede de segurança ", seria a
própria existência de uma indústria comunitária produtora de
kraftliner que poderia ser posta em causa pela persistência do
dumping, .
 ---pagebreak---                                                                    31
33 . Tendo em conta estes elementos ,    a Comissão considerou que é
necessária a manutenção de medidas anti-duinping em relação às irn
portações de kraf 1 1 iner provenientes dos países abrangidos pelo
processo .
 ---pagebreak---                                                                      32
G.   UATUKEZA DAS KÅDT DAS
34 .  A Comissão teve em conta a natureza do produto em questão e
o possível efeito das medidas       nas        indústrias utilizadoras .
Considerou não ser conveniente      que essas medidas tomassem a forma
cJe direitos anti-dumping    ad valorem     devido às flutuações impor ¬
tantes dos preços do kraf tliner e a fim de evitar a imposição de
custos injustificados aos utilizadores . A Comissão considerou que
o sistema rnais apropriado para eliminar o prejuízo resultante das
práticas de dumplng    seria a    criação        de direitos anti-dumping
variáveis , calculados a partir dos preços mínimos de referência
estabelecidos com base nos custos de produção da indústria conuni
tária produtora de kraf tl iner .
Os exportadores americanos solicitaram que ,         a ser aplicado
tal sistema ,         fosse   criado       um mecanismo específico de
revisão acelerada que permitisse uma adaptação muito rápida do pre
ço mínimo no caso de a evolução do mercado tornar necessária essa
adaptação .   A Comissão rejeitou este pedido , lembrando que o artigo
 14^ do Regulamento ( CEE ) n* 2176 / 84 ^              prevê expressamente
um processo de reexane e estatui ,      noineadamente , que os regulamentos
                                             )
 ---pagebreak---                                                                  33
que criam        direitos nntl-dumping são , caso necessário , objecto
de um reexame a pedido de um interessado directo    que apresente ele
mentos de prova suficientes para justificar esse reexame , desde
que tenha decorrido pelo menos um ano apo^ a conclusão do inquéri^
to e que , quando o reexame    realizado com ou sem reabertura do in
quérito    o exigir , as medidas serão alteradas , revogadas ou anula
das pela instituição comunitária competente para a sua adopção .
35 .  Com. base nas informações relativas ao período de inquérito , o
nível de preços necessário para eliminar o prejuízo causado à in¬
dustria comunitária deveria ser de 461 ECUs por tonelada métrica ,
      franco fronteira comunitária desalfandegado , pagos pelo pri ¬
meiro comprador independente no território aduaneiro da Comunida-
de; pelo    kraftliner de peso nominal por metro quadrado de 150     a
175 gramas .
3o .  Contudo , a Comissão considerou conveniente , na determi ¬
 nação do nivel efectivo do preço mínimo a aplicar , ter em conta a aJL
teração da situação da industria comunitária produtora de kraf tliner
e , nomeadamente , a melhoria da sua competitividade após o alargamen¬
to da Comunidade e que esse preço devia , por conseguinte , ser esta ¬
belecido em função dos custos de produção médios ponderados dos
 ---pagebreak---                                                                                 34
produtores comunitários mais competitivos após a adesão de Espanha
é de Portugal adicionado de uma margem de lucro mínima razoável de
Сл/
  v •
37 .  Nesta base , o nível do preço rnínimo de referência deveria ser
de 320 ECUs         por tonelada métrica , franco fronteira , desalfande
gado , para o kraf tl iner de peso nominal de 150 a 175 gramas por me_
tro quadrado , 301 ECUs para o kraf tliner de peso nominal de 175 gra
mas a 337 gramas por metro quadrado e 335' ECUs para o kraf tliner
de peso nominal      inferior a 150 gramas por metro quadrado . No que
diz respeito ao kraf tl iner originário da União
             Soviética^      um importador solicitou que fosse tomada em
conta a menos boa caracteristica fisica desse kraftliner . Tendo em atençao es¬
ta diferença de qualidade , reconhecida pelo conjunto das partes , os
preços de referência . para o kraftliner originário da União
                        Soviética        são estabelecidos respectivamente a
271 ECUs ( 175 a 337 gramas por metro quadrado ), 289 ECUs ( 150 a 175
gramas por metro quadrado ) e 303 ECUs ( menos de 150 gramas por metro
quadrado ) .
 ---pagebreak--- AUOPTOU   O PRE3EI17E REGULAMENTO   :
Artigo l 2
E criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do papel e
cartão k ra f t para cobertura , denoninados " kreiftllner não branqueado "
de rr.enos de 337 gramas por metro quadrado , da subposição ex 48.01 C
II b ) da pauta aduaneira comum e correspondendo aos códigos NIXHXE
48.01-30 , 32 e o ;< 34 , originários dos Estados Unidos da América , do
Canada , da Áustria , da Finlândia , da Suécia e da União das Republi ¬
cas Socialistas Soviéticas .
Sem prejuízo do disposto no presente regulamento , sao aplicáveis , em
relação a este direito , as      normas     em vigor en matéria de direi_
tos aduaneiros .
Artigo 2 2
1 . 0 montante do direito corresponde à diferença entre o preço mín_i
mo de referência , definido no n 2 2 , e o preço líquido por tonelada
ruétrica , franco fronteira comunitária , não desalfandegado , pago pelo
 ---pagebreak---                                                                          36
primeiro comprador no território aduaneiro da Comunidade .
0 preço franco fronteira da Comunidade , nao desalfandegado , é líqu_i
do se as condições de venda efectivas         forem tais que o pagamento seja
efectuado nos trinta dias seguintes a data de expedição ; é diminuí ¬
do de 1% por cada mês suplementar do prazo de pagamento efecti vamente concedido .
2.   Para efeitos da aplicaçao do presente regulamento , o preço mí ¬
nimo de referência é definido do modo seguinte , por tonelada métri ¬
ca , CIF franco fronteira comunitária , não desalfandegado , segundo a
origem das importações em questão :
 ---pagebreak---                                                         37
País de origem    EUA , Canadá Áustria , Suécia , URSS
                                   Finlândia
peso nominal por
metro quadrado :
inferior a 150
gramas             316 ECUs        335 ECUs       303 ECUs
igual ou superior
a 150 gramas nas
inferior a 175
'•■ranas           303 ECUs        320 ECUs       289 ECUs
igual ou superior
a 175 gramas mas
inferior a 337
gramas             284 ECUs        301 ECUs       271 ECUs
 ---pagebreak---                                                                          30
Sempre que os preços forem facturados em função da superfície , o
preço mínimo de referência para 100 metros quadrados é estabeleci
do do modo seguinte :
           Preço de referência por tonelada métrica
         x peso nominal em gramas         por metro quadrado
                                   10 000
0 peso real em gramas [ iode variar de 5% para mais ou para menos em
relaçao ao peso nominal ern granias .
3.  0 direito     não é      aplicável quando o importador     provar
   às autoridades nacionais competentes            que a diferença de preço
referida no n a 1 é devida ao facto de as mercadorias terem sofrido
uma deterioração .
4.  Quando    as autoridades aduaneiras verificarem        que existe, entre o
importador e o exportador ou um terceiro , uma associação ou um acor¬
do de compensação , na acepção da alinea b ) do nQ 8 do artigo 2-2- do Re
gularnento ( Cbs ) n -2 2176 / 84 , o preço efectivamente pago ou a pagar
 ---pagebreak---                                                                    39
pelo produto vendido para exportação para a Comunidade , não pode servir
de referência para o     estabelecimento do preço unitaVio líquido ,
franco fronteira     comunitária     referido no n 2 1 .
[. esse caso , o preço unitário líquido      franco fronteira comunitária
  corresponde      ao valor .aduaneiro tal como determinado em     confor
midade com o artigo 5 2 do Regulamento ( CEE ) n 2 1224 / 30 do Conselho ( 7 ).
  No  caso - de , para um importador associado , o valor aduaneiro nao
poder ser determinado em conformidade com as regras             precedentes ,
o preço líquido franco fronteira corresponderá ao valor aduaneiro
tal como determinado em conformidade com o n 2 3 do artigo 2 2 do refe
rido regulamento .
Artigo 3 2
E revogado o Regulamento ( CEE ) í ! 2 551 / 83 .
(7)    JO nQ L 134 de 31.5.1980 , p. 1
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Artigo 4 £
0 prasonte regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0  presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
e directamente aplicável em todos os Estados - membros .
Feito em Bruxelas , em
                                     Pelo Conselho ,
                                     0 Présidente