CELEX: 31986R1477
Language: pt
Date: 1986-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1477/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16 . 5 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 130 /3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1477/86 DA COMISSÃO
                                                        de 15 de Maio de 1986
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         n ? 1676/ 85,
 Económica Europeia,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal ,                                                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                            período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     ciente acima referido ,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               sendo estas cotações as verificadas em 14 de Maio de
 (CEE) n ? 1 355/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                1986 ;
 artigo 15 ?,
                                                                       Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do                     cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum f) e, nomeadamente , o seu
 artigo 3 ?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                           Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                       malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                 Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            1986 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1986 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO    n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2)   JO  n?  L 118 de 7. 5. 1986 , p . 1 .
O   JO    n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
o   JO    n?  L 203 de 1 . 8 . 1985 , p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 130 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   16 . 5 . 86
                                                               ANEXO I
                 aò regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                          niência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período     3 ? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           5                 6                7                8
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0               0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                 0                0                0
10.02            Centeio                                                              0                 0                0                0
10.03            Cevada                                                               0                 0                0                0
10.04            Aveia                                                                0                 0                0                0
10.05 B          Milho , que não seja o milho híbrido destinado a semen­       III
                 teira                                                                0                 0                0                0
10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                 0                0                0
10.07 B          Milho painço                                                         0                 0                0                0
10.07 C          Sorgo                                                                0                 0                0                0
10.07 D          Outros cereais                                                       0                 0                0                0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0                0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3 ? período   4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     5             6               7             8               9
1 1 .07 A I (a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0               0
11.07 A I (b)    Malte de trigo, não torrado , não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0               0             0               0
11.07 A II (a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0               0
1 1 .07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado , não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0               0
11.07 B          Malte torrado                                                  0             0               0             0               0
 ---pagebreak---   16 . 5 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 130 / 5
                                                               ANEXO II
                 ao regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de país terceiro
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
   N ? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período      2? período      3 ? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                            5                 6                 7              8
 10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0               2,33             2,39            5,13
 10.01 B 11     Trigo duro                                                             0               3,81             3,81            8,51
 1 0.02          Centeio                                                               0                 0                 0              0
 10.03           Cevada                                                                0                 0                 0              0
 10.04          Aveia                                                                  0                 0                 0              0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                                                              I
                teira                                                                  0                 0                 0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                         0                 0                 0              0
10.07 B         Milho painço                                                           0                 0                 0              0
10.07 C         Sorgo                                                                  0                 0                 0              0
10.07 D         Outros cereais                                                         0                 0                 0              0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               3,26             3,35            7,20
                                                                B. Malte
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período     3? período   4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     5              6              7                8           9
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            4,15            4,25            9,13        9,13
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado , não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0            3,10           3,18             6,82        6,82
11.07 A II (a)  Malte , que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0              0              0                0           0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0              0              0                0           0
11.07 B         Malte torrado                                                   0              0              0                0           0
                                                                                                                      .  .