CELEX: 31995R1028
Language: pt
Date: 1995-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1028/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 103/32       rprl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1028/95 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Maio de 1995
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 4 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             flutuantes ;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
  a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
  da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
  n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (2), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                      Artigo 1 ?
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
  (CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
  posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
  para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de I. 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 4) JO n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 6. 5. 95     | PT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 103/33
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                  Código NC                                            Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                            1 1 3,24 (2) (3)
                                  0712 90 19                                            1 13,24 (2) (3)
                                  1001 10 00                                              61,94 0 O C 1)
                                  1001 90 91                                            110,05
                                  1001 90 99                                            110,05 (9)(u)
                                  1002 00 00                                            142,52 0
                                  1003 00 10                                            111,89
                                  1003 00 90                                            111,890
                                  1004 00 00                                            112,57
                                  1005 10 90                                            113,2400
                                  1005 90 00                                            113,2400
                                  1007 00 90                                            115,88 (4)
                                  1008 10  00                                             60,31 O
                                  1008 20  00                                             63,76 00
                                  1008 30  00                                               0 o
                                  1008 90  10                                                 O
                                  1008 90  90                                               0
                                  1101 00  11                                          201,20 0
                                  110100   15                                          201,20 (9)
                                  1101 00  90                                          201,20 0
                                  1102 10 00                                           247,42
                                  1103 11 10                                            137,36
                                  1103 11 90                                           228,79
                                  1107 10  11                                          209,03
                                  1107 10  19                                           159,51
                                  1107 10  91                                          212,30 (10)
                                  110710   99                                           161,95 (9)
                                  1107 20  00                                           186,57 (,0)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
              importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90 .
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          f) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
              Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
              Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
              previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
              niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
         (I0) Por força do Regulamento (CEE) n° 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
              limitado nas condições previstas neste regulamento.