CELEX: 32010D0125
Language: pt
Date: 2010-02-25 00:00:00
Title: 2010/125/: Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2010 , que designa os membros do comité previsto no artigo 255. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 50/20
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 25 de Fevereiro de 2010
   que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
   (2010/125/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 255o,
   Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Janeiro de 2010,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É criado um comité, ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 255o do Tratado , a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (a seguir designado «o comité»).
            
         
               (2)
            
            
               O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais será proposto pelo Parlamento Europeu.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente prever que a composição do comité seja equilibrada, nomeadamente no que diz respeito à sua base geográfica e à representação dos sistemas jurídicos dos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               É pois conveniente proceder à designação dos membros do comité, bem como do seu Presidente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Por um período de quatro anos a partir de 1 de Março de 2010, são designados membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
   
                
            
            
               Jean-Marc SAUVÉ, Presidente
            
         
                
            
            
               Peter JANN
            
         
                
            
            
               Lord MANCE
            
         
                
            
            
               Torben MELCHIOR
            
         
                
            
            
               Péter PACZOLAY
            
         
                
            
            
               Ana PALACIO VALLELERSUNDI
            
         
                
            
            
               Virpi TIILI
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 2010.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. PÉREZ RUBALCABA