CELEX: 31992R3390
Language: pt
Date: 1992-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3390/92 da Comissão, de 25 de Novembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha e no Reino Unido

26. 11.92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 345 /49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3390/92 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Novembro de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                 compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                          carne de suíno em Espanha e no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                  tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
Económica Europeia,                                               mas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                  mático dos montantes compensatórios monetários negati­
                                                                  vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                  gulamento (CEE) n? 3137/91 ("), estas taxas corres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
mento (CEE) n? 2205/90 (*), e, nomeadamente, o n? 1               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
do seu artigo 9?,                                                 estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                  outros montantes agrícolas; que, a fim de facilitar a sua
                                                                  utilização, é conveniente fixar as taxas em questão;
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
Comissão (}), com a última redacção que lhe foi dada              mités de gestão envolvidos,
pelo Regulamento (CEE) n? 3389/92 (4), com base nas
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),                                       Arttgo Io.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
mento (CEE) n? 3672/89 (é);                                       3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
                                                                  relação a determinados montantes no âmbito da política
                                                                  agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Considerando que, em conformidade com o disposto no               caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 monetários, são indicadas no anexo.
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
política agrícola comum ('), com a última redacção que            de suíno 6 fixada :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (•),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a        — em Espanha, em 1 ecu — 165,993 pesetas espanho­
                                                                       las,
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
ravante definidos como taxas representativas do mer­              — no Reino Unido, em 1 ecu — 0,960016 libra ester­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos                    lina.
montantes referentes aos dados do mercado mundial e
expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
                                                                                           Artigo 3o.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                               O presente regulamento entra em vigor em 26 de No­
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                              vembro de 1992.
O   JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
C)  JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O   JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                             O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                         (w) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.                           (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 345/50                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          26. 11.92
            O presente regulamento 6 obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
            vel em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
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                                                     ANEXO
          Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                   para determinados montantes no sector agrícola
                               100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
            FB/Flux            2,38936            50,3085              55,2545           48,5563
              Dkr              0,441882            9,30394             10,2186             8,97989
              DM               0,115844            2,43913              2,67893            2,35418
               FF              0,388528            8,18055              8,98480            7,89563
                F1             0,130527            2,74828              3,01847            2,65256
              £Irl             0,0432428           0,910487               —                0,878776
                £              0,0474941             —                  1,09831            0,965171
               Lit               —             2 105,52            2 312,52           2 032,19
               DR             15,0320            316,501             347,618            305,478
               Esc            10,3102            217,084             238,426            209,523
               Pta             8,36546           176,137             193,453            170,002