CELEX: 31979R3042
Language: pt
Date: 1979-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3042/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.° 3077/78 relativo à verificação da equivalência entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certificados comunitários

03 / Fasc. 17                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  101
379R3042
31 . 12 . 79                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 343 / 5
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3042/79 DA COMISSÃO
                                                              de 21 de Dezembro de 1979
                 que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n? 3077/78 relativo à verificação da equivalên­
                 cia entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certificados
                                                                         comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              Considerando que, entretanto, a Roménia se comprome­
                                                                                   teu a respeitar as exigêngias prescritas para a comerciali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                 zação do lúpulo e dos produtos derivados do lúpulo e
Económica Europeia,                                                                autorizou um determinado serviço a emitir atestados de
                                                                                   equivalência ; que convém reconhecer esses atestados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1696/71 do                                   como equivalentes aos certificados comunitários e admi­
Conselho, de 26 de Julho de 1971 , que estabelece a or­                            tir em livre prática os produtos por eles abrangidos ; que
ganização comum de mercado no sector do lúpulo ('),                                é necessário completar neste sentido o anexo do Regula­
com a última redacção dada pelo Regulamento (CEE) n?                               mento (CEE) n? 3077 /78 ;
235 /79 (2) e, nomeadamente o n? 2 do artigo 5                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3077/78 da                                 mité de Gestão do Lúpulo,
Comissão (3), com a última redacção dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1466/79 (4), reconheceu a equivalência                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
entre os certificados comunitários e os atestados que                                                         Artigo Io.
acompanham o lúpulo importado de certos países tercei­
ros e aprovou a lista dos serviços desses países habilita­                         Ao anexo do Regulamento (CEE) n? 3077/78 sao adita­
dos a emitir os atestados de equivalência ;                                        das as menções seguintes :
                                           Serviços habilitados a emitir                       Produtos                         N"? da pauta
         «País de Origem                           os atestados                                                              aduaneira comum
ROMÉNIA                             Instituto de Agronomia                        Lúpulo em cones                        ex 12.06
                                    " Docteur Petru Groza"
                                    CLUJ — NAPOCA                                 Pós de lúpulo                          ex 12.06
                                                                                  sucos e extractos de lúpulo                13.03 A VI »
                                                                           Artigo 2?
                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estaaos-membros .
                  Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979 .
                                                                                                              Pela Comissão
                                                                                                           Finn GUNDELACH
                                                                                                              Vice-Presidente
 O   JO   n? L 175 de 4. 8 . 1971 , p. 1 .
 O   JO   n? L 34 de 9. 2 . 1979, p. 4.
 (3) JO   n? L 367 de 28 . 12 . 1978 , p. 28 .
 O   JO   n? L 177 de 14. 7. 1979, p. 37.