CELEX: 31999R1492
Language: pt
Date: 1999-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1492/1999 da Comissão, de 7 de Julho de 1999, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

L 172/36               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8. 7. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1492/1999 DA COMISSÃO
                                                        de 7 de Julho de 1999
               que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados
                                                    produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                              fixação referidos no Regulamento (CE) n.o 1423/95 aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do                             os citados montantes actualmente em vigor sejam alte-
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi-                    rados em conformidade com o anexo do presente regu-
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), com a                         lamento,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1148/98 da Comissão (2),
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão,
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação
relativas à importação dos produtos do sector do açúcar,                                           Artigo 1.o
excluindo o melaço (3), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                       Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na
pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (4), e, nomeadamente, o n.o
                                                                       importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regula-
2, segundo parágrafo, do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo
                                                                       mento (CE) n.o 1423/95 são fixados conforme indicado no
3.o,
                                                                       anexo.
(1)     Considerando que os montantes dos preços representa-
        tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação                                   Artigo 2.o
        de açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados
        xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1441/          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
        /1999 da Comissão (5);                                         1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L  159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L  141 de 24.6.1995, p. 16.
(4) JO L  85 de 20.3.1998, p. 5.
(5) JO L  166 de 1.7.1999, p. 77.
 ---pagebreak--- 8. 7. 1999            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 172/37
                                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Julho 1999, que modifica os preços representativos e os montantes dos
           direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos do código NC
                                                                         1702 90 99
                                                                                                                                         (em EUR)
                                                                Montante do preço representativo             Montante do direito adicional
                              Código NC                               por 100 quilogramas                         por 100 quilogramas
                                                                 líquidos do produto em causa                líquidos do produto em causa
                           1701 11 10 (1)                                    13,56                                      10,15
                           1701 11 90 (1)                                    13,56                                      16,51
                           1701 12 10 (1)                                    13,56                                        9,92
                           1701 12 90 (1)                                    13,56                                      15,94
                           1701 91 00 (2)                                    17,61                                      18,08
                           1701 99 10 (2)                                    17,61                                      12,63
                           1701 99 90 (2)                                    17,61                                      12,63
                           1702 90 99 (3)                                     0,18                                        0,46
           (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.4.1968,
               p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.4.1972,
               p. 1).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.