CELEX: 31987R0637
Language: pt
Date: 1987-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 637/87 da Comissão, de 2 de Março de 1987, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

4. 3 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 61 /7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 637/87 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Março de 1987
                  relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à Liga das Sociedades da
                                    Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                    minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 12?,                                                         de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado de arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (3),
e, nomeadamente o seu artigo 25° ,                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de            O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à LSCV,          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
a Comissão concedeu a este organismo 3 300 toneladas de             mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
cereais a fornecer CIF ;                                            n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                       Artigo 2 ?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo              Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (>) JO  n? L 370   de 30 . 12. 1986, p. 1 .
 O   JO  n? L 166   de 25 . 6. 1976, p. 1 .
 (3) JO  n? L 133   de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 (4  JO  n? L 192   de 26.  7. 1980, p. 11 .                         (5) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 61 /8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 3 . 87
                                                                 ANEXO
               1 . Programa : 1986 — Acção n? 89/87 (')
               2. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boîte postale 372, CH-1211
                   Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH)
               3 . Lugar ou pais de destino : Mauritânia
               4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
               5. Quantidade total : 1 139 toneladas (3 300 toneladas de cereais)
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi, piazza Pio
                   XI, 1 , Milano (telex 334 032)
               8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                   — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                   — humidade : 1 5 %
                   —   arroz  quebrado : 5 % máximo
                   —   grãos  gredosos : 5 % máximo
                   —   grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo
                   —   grãos  malhados : 1,5 % máximo
                   —   grãos  manchados : 1 % máximo
                   —   grãos  amarelos : 0,050 % máximo
                   —   grãos  ambreados : 0,20 % máximo
            10 . Acondicionamento :
                   — em     sacos  novos :
                       — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                       — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 15 cm de altura, com as
                       pontas orientadas para a direita, bem como com a menção, impressa em caracteres de pelo menos 5
                       cm de altura :
                       « ACTION N0 89/87 / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                       ACTION DE LA LIGUÉ DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT ROUGE
                       / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NOUAKCHOTT »
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
            12. Estádio de entrega : CIF
            13 . Porto de desembarque : Nouakchott
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 16 de Março de 1987, às 12 horas
            16. Período de embarque : 1 a 30 de Abril de 1987
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            3 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque .
            4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                  Comissão na Mauritânia : Îlot V, Lot n° 24, B.P. 213, Nouakchott, Tél. 527 24/527 32, Télex 549 DELEG
                  MTN - NOUAKCHOTT.
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.