CELEX: 31980L0608
Language: pt
Date: 1980-06-30 00:00:00
Title: Directiva 80/608/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1980, que altera pela sétima vez a Directiva 74/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

Avis juridique important

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31980L0608

Directiva 80/608/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1980, que altera pela sétima vez a Directiva 74/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 170 de 03/07/1980 p. 0033 - 0034 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0208  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0005  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0208  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0029  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0029 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 30 de Junho de 1980    que altera pela sétima vez a Directiva 73/241/CEE   relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de   chocolate destinados à alimentação humana     ( 80/608/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (3) ,    Considerando que , nos termos do ponto 2 , alínea b )   iii ) , do Anexo II da Directiva 73/241/CEE (4) , com a   última redacção que lhe foi dada pela Directiva   78/842/CEE (5) , os Estados-membros podem manter a   autorização de utilização nos produtos de cacau   e de chocolate dos emulsionantes enumerados no ponto 2 ,   alínea a ) iii ) , do referido Anexo ;    Considerando que a utilização de fosfatidos de   amónio ( sais de amónio dos ácidos fosfatidicos )   parece apresentar vantagens tecnológicas , dado que   estas não alteram as propriedades organolépticas dos   produtos de cacau e de chocolate a que são adicionados ;    Considerando que a utilização de sais de amónio   dos ácidos fosfatidicos não implica qualquer risco   para a saúde pública , contanto que , em aplicação   da regra definida no ponto 6 do Anexo I a respeito das   lecitinas , seja acompanhada da fixação de uma   quantidade global de fosfatidos que não deve ser   ultrapassada no produto acabado , sendo essa quantidade   estabelecida tendo em conta o teor natural em fosfatidos   das sementes de cacau ;    Considerando que é , portanto , conveniente dar a   todos os Estados-membros a possibilidade de autorizar a   utilização destas substâncias e de decidir ,   ulteriormente , com base na experiência adquirida ,   quanto à eventualidade de uma utilização   generalizada em toda a Comunidade ;    Considerando que , nos casos do polirricinoleato de   glicerol e do triestearato de sorbitano , é conveniente   remeter para uma data ulterior qualquer eventual decisão   tendente a alargar a sua utilização nos produtos de   cacau e de chocolate ;    Considerando , com efeito , que a ausência de dados   fidedignos relativos ao consumo dos produtos de cacau e   de chocolate em toda a Comunidade não permite avaliar   as quantidades de cada uma destas duas substâncias   susceptiveis de serem efectivamente ingeridas pelos   consumidores ; que , por conseguinte , é actualmente   impossivel decidir com segurança sobre a ausência de   risco para a saúde humana ;    Considerando , além disso , que a justificação   tecnológica da utilização destas substâncias   carece ainda de um exame aprofundado ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 73/241/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . Ao Anexo II é aditado o seguinte ponto :     « 1 A Os Estados-membros podem autorizar a adição   de sais de amónio dos ácidos fosfatidicos nos   produtos de cacau e de chocolate referidos no ponto 1 do   Anexo I , com excepção do granulado de cacau .    A denominação do produto será acompanhada pela   menção desta adição e da sua percentagem , salvo   quando os sais de amónio dos ácidos fosfatidicos   forem acrescentados às diversas espécies de   chocolate referidas nos pontos 1.16 . a 1.28 . do Anexo I .    Em caso de utilização dos fosfatidos de amónio ,   os teores máximos fixados no ponto 6 , terceiro   parágrafo , do Anexo I devem ser igualmente aplicados .    O Conselho pode , nos termos do disposto no   artigo 100 º do Tratado , incluir esta substância   no Anexo I . »    2 . O texto do ponto 2 , alínea a ) iii ) , do   Anexo II passa a ter a seguinte redacção :     « iii ) De polirricinoleato de poliglicerol e de   triestearato de sorbitanos nos produtos de cacau e de   chocolate referidos no ponto 6 , primeiro parágrafo ,   do Anexo I . »    3 . No ponto 2 , alínea b ) iii ) , do Anexo II , a   data de 20 de Junho de 1979 é substituida pela de 31   de Dezembro de 1983 .    Artigo 2 º    A presente directiva produzirá efeitos a contar de   21 de Junho de 1979 .    Artigo 3 º    Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias   para darem cumprimento à presente directiva . Desse   facto informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 4 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 30 de Junho de 1980 .    Pelo Conselho    O Presidente    V. BALZAMO    (1) JO n º C 89 de 10 . 4 . 1980 , p. 5 .    (2) JO n º C 34 de 11 . 2 . 1980 , p. 103 .    (3) JO n º C 247 de 1 . 10 . 1979 , p. 12 .    (4) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .    (5) JO n º L 291 de 17 . 10 . 1978 , p. 15 .