CELEX: 52012PC0294
Language: pt
Date: 2012-06-15
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra o reexame intercalar parcial e o reexame da caducidade relativos às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia, instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1425/2006

|
			
		
		
		52012PC0294
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra o reexame intercalar parcial e o reexame da caducidade relativos às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia, instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1425/2006 /* COM/2012/0294 final - 2012/0155 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
·                        
Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação
do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo relativo às
importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões
originários da República Popular da China e da Tailândia.
·                        
Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto
da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
·                        
Disposições em vigor no domínio da proposta
Pelo Regulamento (CE) n.º 1425/2006[1], o Conselho instituiu um
direito anti‑dumping definitivo, que varia entre 4,3 % e 28,8 %,
sobre as importações de sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da
República Popular da China («RPC») e entre 5,1 % e 14,2 %, no caso da
Tailândia. Este regulamento foi posteriormente alterado pelos Regulamentos (CE)
n.º 1356/2007[2],
(CE) n.º 249/2008[3]
e (CE) n.º 189/2009[4]
do Conselho e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.º 474/2011[5] e (UE) n.º 475/2011[6] do Conselho.
·                        
Coerência com outras políticas e com os
objetivos da União
Não aplicável.
2.           CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E
AVALIAÇÃO DE IMPACTO
·                        
Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
·                        
Obtenção e utilização de competências
especializadas
Não foi necessário recorrer a competências
especializadas externas.
·                        
Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral do impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
·                        
Síntese da ação proposta
A pedido da empresa Greenwood Houseware
(Zhuhai) Ltd, um exportador estabelecido na República Popular da
China, em 21 de setembro de 2010 foi dado início a um reexame intercalar,
limitado no seu âmbito ao exame do dumping.
Em 27 de setembro
de 2011, a Comissão anunciou o início de um reexame da caducidade das medidas anti‑dumping
aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer
dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia. 
O reexame da caducidade foi iniciado na
sequência de um pedido fundamentado apresentado por 44 produtores da União, que
representam, no seu conjunto, cerca de 30 % da produção total estimada da União
de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões. Este inquérito
teve por objetivo analisar se a caducidade das medidas poderia ou não conduzir
a uma continuação do dumping e do prejuízo.
No reexame da caducidade, o fraco nível de
colaboração dos produtores da União impediu a Comissão de constituir uma
amostra representativa, de modo a avaliar se estão cumpridas as condições
especificadas no artigo 3.º, n.º 2, e no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de
base.
Atendendo ao que antecede, a Comissão não pôde
formular conclusões sobre o efeito das importações alegadamente objeto de dumping
sobre a indústria da União e, por conseguinte, propõe o encerramento do inquérito.
Uma vez que o reexame intercalar acima mencionado não serve, por conseguinte,
qualquer fim, deverá ser também encerrado.
Por conseguinte, propõe‑se ao Conselho
que adote a proposta de regulamento em anexo, a publicar no Jornal Oficial
da União Europeia o mais rapidamente possível.
·                        
Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do
Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações
objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.
·                        
Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
·                        
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados:
a forma de ação está descrita no regulamento
de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
·                        
Escolha dos instrumentos
Instrumentos propostos: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado
pelo motivo a seguir indicado:
o regulamento de base não prevê opções
alternativas.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2012/0155 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que encerra o reexame intercalar parcial e o
reexame da caducidade relativos às medidas anti‑dumping aplicáveis
às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões
originários da República Popular da China e da Tailândia, instituídas pelo
Regulamento (CE) n.º 1425/2006
 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.os
2, 3, 5 e 6, e o artigo 9.º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela
Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte: 
A.        PROCEDIMENTO
1.      Medidas em vigor
(1)       Pelo Regulamento (CE) n.º
1425/2006[7],
o Conselho instituiu um direito anti‑dumping definitivo sobre as
importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões
originários da República Popular da China («RPC») e da Tailândia. 
(2)       Este regulamento foi
posteriormente alterado pelos Regulamentos (CE) n.º 1356/2007[8], (CE) n.º 249/2008[9] e (CE) n.º 189/2009[10] do Conselho e pelos
Regulamentos de Execução (UE) n.º 474/2011[11]
e (UE) n.º 475/2011[12]
do Conselho.
2.      Pedidos de reexames e início do
processo 
(3)       Em 18 de maio de 2010, a
Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial do Regulamento (CE)
n.º 1425/2006, da empresa Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd,
um produtor‑exportador de determinados sacos de plástico de quaisquer
dimensões da RPC («requerente»). 
(4)       Posteriormente, na sequência
da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti‑dumping
definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em conformidade com o artigo 11.º,
n.º 2, do regulamento de base, um pedido de reexame da caducidade, apresentado
em 30 de junho de 2011.
(5)       O pedido foi apresentado por
44 produtores da União que representam, no seu conjunto, cerca de 30 % da
produção total estimada da União de determinados sacos de plástico de quaisquer
dimensões.
(6)       O pedido baseava‑se no
facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping
e do prejuízo, se se deixasse caducar as medidas.
(7)       Tendo determinado, após
consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para
justificar o início do reexame parcial intercalar e de um reexame da
caducidade, a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial nos
termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, e de um reexame da
caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, por aviso
publicado em 21 de setembro de 2010 e de 27 de setembro de 2011,
respetivamente, no Jornal Oficial da União Europeia.
3.      Inquéritos
3.1. Períodos de inquérito
(8)       O inquérito de reexame da
caducidade sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo
abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de
2011 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências
pertinentes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou
reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de
2008 e o final do PIR («período considerado»).
(9)       O período de inquérito para o
reexame intercalar parcial de âmbito limitado ao exame do dumping no que
diz respeito à empresa Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd.
abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2009 e 30 de junho de 2010.
3.2. Produto em causa e produto similar 
(10)     O produto em causa em ambos os
inquéritos consiste em sacos de plástico de quaisquer dimensões com, pelo
menos, um teor, em peso, de 20 % de polietileno e de uma folha de espessura não
superior a 100 micrómetros (μm), originários da RPC e da Tailândia
(«produto em causa»), atualmente classificados nos códigos
NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90.
(11)     No que diz respeito ao produto
produzido e vendido no mercado da União, não foi possível formular conclusões
definitivas no que respeita ao artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base,
devido à insuficiente colaboração da indústria da União no reexame da
caducidade (ver secção B).
(12)     No que diz respeito ao produto
produzido e vendido no mercado interno pelo requerente do reexame intercalar,
assim como ao produto produzido e vendido num país análogo potencial, no âmbito
do reexame intercalar, é de notar que o inquérito não permitiu chegar a
quaisquer conclusões tendo em conta o encerramento de ambos os inquéritos em
curso e a revogação das medidas em vigor (ver secção B).
3.3. Partes interessadas no inquérito
(13)     A Comissão informou
oficialmente a empresa Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd e
os representantes da RPC do início do reexame intercalar parcial limitado no
seu âmbito à análise do dumping. Foi dada a ambas as partes a
oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de
solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 
(14)     A Comissão informou
oficialmente os produtores da União que apresentaram o pedido de reexame da
caducidade, outros produtores da União e as associações de produtores da União
conhecidos, os produtores‑exportadores, os importadores e os utilizadores
conhecidos como interessados, bem como as suas associações. Os produtores nos
eventuais países análogos, ou seja, a Índia, a Indonésia, a Malásia, a Turquia
e os EUA, bem como os representantes da RPC e da Tailândia, foram igualmente
informados do início do reexame da caducidade. Foi dada às partes interessadas a
oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de
solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 
(15)     Foi concedida uma audição a
todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos
especiais para serem ouvidas.
3.4 Amostragem de
produtores da União
(16)     Tendo em conta o grande número
de produtores da União envolvidos no inquérito da caducidade, a aplicação de
amostragem foi prevista no aviso de início pertinente, em conformidade com o
artigo 17.º do regulamento de base.
3.4.1 Descrição da indústria da União
(17)     O
setor de produção de sacos de plástico de quaisquer dimensões na União é muito
fragmentado, com um grande número de produtores de diferentes dimensões,
incluindo um grande setor de pequenos produtores espalhados por vários Estados‑Membros.
(18)     As informações fornecidas na fase inicial, no pedido,
indicaram que as grandes e médias empresas representavam cerca de 25 % dos
produtores que colaboraram no inquérito e cerca de 70 % da produção da União
colaborante. Do mesmo modo, as pequenas empresas corresponderiam a cerca de 75
% dos produtores que colaboraram no inquérito e a cerca de 30 % da sua
produção.
(19)     Além disso, a informação
revelou que a produção da União está disseminada entre vários Estados‑Membros,
mas muito concentrada na Alemanha e em França, Espanha e Itália.
3.4.2 Metodologia de amostragem
(20)     Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento de base, a
determinação da existência de prejuízo deve basear‑se em elementos de prova
positivos e incluir um exame objetivo, nomeadamente, da repercussão dessas
importações objeto de dumping na indústria da União. Quaisquer
conclusões sobre o prejuízo e as informações recolhidas para esse efeito
teriam, assim, de ser representativas, a fim de refletirem a situação de toda a
indústria da União. 
(21)     Assim, foi preciso ter em
conta o elevado nível de fragmentação do setor dos sacos de plástico de
quaisquer dimensões no exercício de amostragem. Para que as conclusões pudessem
ser representativas de toda a indústria da União, considerou‑se
necessário assegurar também que a situação das pequenas empresas fosse
refletida corretamente.
(22)     Consequentemente, para efeitos
de seleção de uma amostra representativa dos produtores da União, os produtores
da União que colaboraram no inquérito foram divididos em dois segmentos com
base no respetivo volume de produção anual: as grandes e médias empresas com
uma produção superior a 15 000 toneladas, por um lado, e as pequenas empresas
com uma produção inferior a 15 000 toneladas, por outro. Considerou‑se a
inclusão das empresas de maior dimensão na amostra, em cada segmento. 
(23)     Além
disso, também foi tida em consideração a distribuição geográfica dos produtores
entre os Estados‑Membros, como indicado no considerando 19.
3.4.3 Procedimento de seleção da amostra
provisória 
(24)     O
procedimento para obter as informações necessárias à seleção da amostra de
produtores da União proveio das informações obtidas na fase de início. Além
disso, o aviso de início pertinente convidou todos os outros produtores a darem‑se
a conhecer caso desejassem ser incluídos na amostra. Na sequência da publicação
do aviso de início, nenhuma empresa contactou a Comissão solicitando a
respetiva inclusão na amostra.
(25)     Em resultado dos critérios
explanados nos considerandos 20 a 23, foram selecionados para a amostra cinco
produtores da União que operam em quatro Estados‑Membros. Eram os maiores
produtores de cada um dos dois segmentos, em termos de dimensão e localização
geográfica. Três empresas incluídas na amostra pertencem ao segmento das
grandes e médias empresas e duas ao segmento das pequenas empresas.
(26)     As
empresas selecionadas refletiam igualmente a distribuição geográfica entre os
Estados‑Membros em termos de produção, representando a Alemanha e a
França as empresas que operam no segmento de grande e média dimensão, e a
Espanha e a Itália as que operam no segmento de pequena dimensão.
(27)     A amostra assim selecionada
representava 22,5 % da produção total de sacos de plástico de quaisquer
dimensões dos produtores colaborantes e 12,3 % da produção total estimada da
União, com base nos valores relativos à produção total da União comunicados no
pedido.
(28)     Na fase de início, todos os
produtores da União conhecidos foram informados da composição da amostra
provisória, tendo‑lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as suas
observações. Não foram recebidas quaisquer observações.
B.        SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA DA
UNIÃO
(29)     Recorde‑se que a
determinação da existência de prejuízo deve basear‑se numa avaliação do
efeito das importações objeto de dumping sobre a indústria da União,
assente em elementos de prova.
(30)     A fragmentação da indústria
teve, portanto, de ser tida em conta na amostra, tendo sido também enviados
questionários a todas as associações conhecidas de produtores da União,
solicitando dados gerais, sobretudo no que respeita aos indicadores
macroeconómicos, por Estado‑Membro, a fim de obter as informações
necessárias.
(31)     Em termos da amostra dos
produtores da União, o nível de representatividade foi gravemente afetado pelo
facto de o maior produtor incluído na amostra, que operava no segmento das
grandes e médias empresas, e de um produtor que operava no segmento das
pequenas empresas terem informado a Comissão de que não desejavam responder ao
questionário. Ou seja, apenas três das cinco empresas incluídas na amostra
continuaram a colaborar, e não foram facultadas informações, ou foram
facultadas apenas informações parciais, sobre os segmentos e Estados‑Membros
produtores identificados.
(32)     Foram
realizadas, por conseguinte, inúmeras tentativas para selecionar uma nova
amostra representativa, que respeitasse o método de seleção referido nos
considerandos 17 a 28.
(33)     A este respeito, foram
identificados, no total, seis produtores da União adicionais, que tinham
manifestado vontade de serem incluídos na amostra, que poderiam eventualmente
substituir as duas empresas que tinham retirado a cooperação da amostra. Estas
seis empresas adicionais foram contactadas e convidadas a colaborar, mediante o
preenchimento do questionário destinado aos produtores da União.
(34)     Destes seis produtores da
União adicionais contactados, apenas um produtor pertencente ao segmento das
grandes e médias empresas concordou finalmente em colaborar. Não foi encontrado
qualquer substituto em representação da produção na Alemanha, um dos Estados‑Membros
mais importantes em termos de produção de sacos de plástico de quaisquer
dimensões. 
(35)     Por conseguinte, não foi
possível selecionar uma nova amostra em conformidade com o artigo 17.º, n.º 4,
do regulamento de base, uma vez que foi impossível atingir a representatividade
exigida em termos de segmentos e Estados‑Membros produtores
identificados.
(36)     Devido ao fraco nível de
colaboração por parte dos produtores da União incluídos na amostra, não se pôde
razoavelmente concluir que os dados recolhidos junto das empresas que
colaboraram no inquérito refletiam a situação de toda a indústria da União,
pelo que não foi possível avaliar devidamente se estavam cumpridas as condições
especificadas no artigo 3.º, n.º 2, do regulamento de base.
(37)     Na sequência das tentativas
para selecionar uma nova amostra, um grupo de produtores reiterou o seu
compromisso de tomar parte ativa no reexame da caducidade, recordando a
importância da manutenção das medidas anti‑dumping em vigor para a
indústria da União. Este grupo de produtores lamentou que apenas um de entre
eles tivesse sido convidado pela Comissão a preencher o questionário.
Neste contexto, convém assinalar que se teve inteiramente em conta a
vontade de colaborar destas empresas, tendo todas elas sido incluídas no grupo
de empresas que foram tidas em consideração na seleção da nova amostra. Recorde‑se,
no entanto, que, a fim de garantir a necessária representatividade, teve de ser
respeitado o método de seleção descrito nos considerandos 17 a 28, igualmente
no que respeita à nova amostra. Uma vez que só uma das empresas deste grupo
cumpria os critérios acima referidos, só essa empresa pôde ser convidada a
fazer parte da amostra. A dimensão e a localização nos Estados‑Membros
das restantes empresas já se encontravam suficientemente representadas na
amostra.
(38)     As associações nacionais dos
Países Baixos, de Espanha, de Itália e, parcialmente, de França enviaram certas
informações sobre a produção à escala nacional, dados relativos às vendas e
outros indicadores macroeconómicos importantes. No entanto, a European
Plastics Plastics Converters Association (EuPC) não forneceu as informações
solicitadas no questionário específico que lhe foi enviado, pelo que não foi
possível recolher dados conclusivos a nível macroeconómico em toda a União.
C.
ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS
(39)     Tendo em conta o que precede,
e em conformidade com o artigo 9.º, n.º 2, do regulamento de base, o reexame da
caducidade relativo às importações de sacos de plástico de quaisquer dimensões
originários da RPC e da Tailândia deve ser encerrado.
(40)     O fraco nível de colaboração
dos produtores da União e a ausência de uma amostra representativa obstaram a
que Comissão avaliasse se estavam cumpridas as condições especificadas no
artigo 3.º, n.º 2, e no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. Por
conseguinte, não é possível concluir se a caducidade das medidas em vigor
poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do prejuízo, pelo que o
inquérito deve ser encerrado por esse motivo.
(41)     Decorre do que precede que o
reexame intercalar não tem objeto e deve ser igualmente encerrado.
(42)     Todas as partes foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se
tencionava recomendar o encerramento dos dois inquéritos. Foi‑lhes
igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a
divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente
tomados em consideração, sempre que tal se justificou.
(43)     Uma parte interessada alegou
que, uma vez que se propunha encerrar o reexame devido à falta de colaboração
dos produtores da União, as medidas anti-dumping deviam ser revogadas
com efeitos retroativos, ou seja, a partir de 30 de setembro de 2011, data em
que as medidas em vigor teriam inicialmente expirado.
(44)     Neste contexto, é de recordar
que o pedido de reexame foi apresentado por produtores da União que representam
mais de 30 % da produção total da União, em conformidade com o regulamento
de base. Além disso, o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base estabelece
explicitamente que as medidas se mantêm em vigor até serem conhecidos os
resultados do reexame. As conclusões mencionadas no considerando 40 não
tiveram, no entanto, qualquer impacto no que diz respeito à legalidade do
início do reexame enquanto tal, o que significa que a disposição do artigo
11.º, n.º 2, nos termos da qual as medidas permanecem em vigor até serem
conhecidos os resultados do reexame continua a ser aplicável. Por conseguinte,
este argumento teve de ser rejeitado.
(45)     Vários produtores da União
responderam igualmente à divulgação indicando que se retiravam como produtores
autores da denúncia. Contudo, tendo em conta que outros produtores da União
mantiveram a sua posição e que os requisitos aplicáveis, tal como descritos no
considerando 5, eram respeitados no momento do início do processo, tal não
teria qualquer impacto no procedimento.
(46)     Tendo em conta o que precede,
nenhuma das observações recebidas foi de molde a alterar as conclusões acima
referidas. Conclui‑se, por conseguinte, que o processo anti‑dumping
relativo às importações na União de determinados sacos de plástico de quaisquer
dimensões originários da RPC e da Tailândia deve ser encerrado, devendo as
medidas ser revogadas. Consequentemente, o reexame intercalar em curso referido
no considerando 3 será encerrado ao mesmo tempo que o presente reexame da
caducidade.
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
São revogadas as medidas anti‑dumping
sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões,
atualmente classificados nos códigos NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex
3923 29 90, originários da República Popular da China e da Tailândia, e é
encerrado o processo referente a essas importações. 
Artigo 2.º
É encerrado o reexame intercalar parcial das
medidas anti‑dumping aplicáveis às importações de determinados
sacos de plástico de quaisquer dimensões, atualmente classificados nos códigos
NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90, originários da República
Popular da China, iniciado em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do
Regulamento (CE) n.º 1225/2009.
Artigo 3.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O
presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente
aplicável em todos os Estados‑Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]                      JO L 270 de
29.9.2006, p. 4.
[2]               JO L 304 de 22.11.2007,
p. 5.
[3]               JO L 76 de 19.3.2008,
p. 8.
[4]               JO L 67 de 12.3.2009,
p. 5.
[5]               JO L 131 de 18.5.2011,
p. 2.
[6]               JO L 131 de 18.5.2011,
p. 10.
[7]                      JO L 270 de
29.9.2006, p. 4.
[8]               JO L 304 de 22.11.2007,
p. 5.
[9]               JO L 76 de 19.3.2008,
p. 8.
[10]             JO L 67 de 12.3.2009, p.
5.
[11]             JO L 131 de 18.5.2011, p.
2.
[12]             JO L 131 de 18.5.2011, p.
10.