CELEX: 31992R2469
Language: pt
Date: 1992-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2469/92 da Comissão, de 26 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1301/92 e eleva a 1 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 246/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 8. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2469/92 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Agosto de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1301/92 e eleva a 1 500 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   de gestão dos cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               * Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1301 /92 da                    de 1 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo                exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2287/92 (6), abriu um concurso
                                                                       2. As regiões nas quais as 1 500 000 toneladas de
permanente para a exportação de 1 200 000 de toneladas
                                                                       trigo mole panificável estão armazenadas são as
de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­              mencionadas no anexo I. »
venção alemão ; que, pela sua comunicação de 20
de Agosto de 1992, a Alemanha informou a Comissão da
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a                                     Artigo 2?
um aumento de 300 000 toneladas da quantidade posta
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
elevar a 1 500 000 toneladas a quantidade global posta em          tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                  Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n?  L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n?  L 288  de  18. 10. 1991 , p. 21
0   JO n?  L 139  de 22. 5. 1992, p. 24.
fó JO n? L 221 de 6. 8. 1992, p. 10.
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                                      ANEXO
                                    * ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Locai de armazenagem          Quantidades
          Schleswig-Holstein/Hamburg             276 221
          Niedersachsen/ Bremen                  257 026
          Nordrhein-Westfalen                    197 353
          Hessen                                  43 516
          Rheinland-Pfalz                         53 910
          Baden-Wiirttemberg                      44 041
          Bayern                                 318 824
          Berlin/Brandenburg                      33 213
          Mecklenburg-Vorpommern                  74 890
          Sachsen                                 16 540
          Sachsen-Anhalt                         107 742
          Thuringen                               71 629
          Saarland                                 5 000 »