CELEX: 62007CJ0398
Language: pt
Date: 2009-05-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de maio de 2009.#Waterford Wedgwood plc contra Assembled Investments (Proprietary) Ltd e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Marca figurativa WATERFORD STELLENBOSCH - Oposição do titular da marca nominativa comunitária WATERFORD - Recusa de registo pela Câmara de Recurso.#Processo C-398/07 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Maio de 2009 – Waterford Wedgwood/Assembled Investments (Proprietary)
            e IHMI
      (Processo C‑398/07 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Marca figurativa WATERFORD STELLENBOSCH – Oposição do titular da marca nominativa comunitária WATERFORD – Recusa de registo pela Câmara de Recurso»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 35)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova
            – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão,
            salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo)
            (cf. n.os 40‑41)
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 12 de Junho de 2007, Assembled Investments (Proprietary)/IHMI
                  e Waterford Wedgwood (T‑105/05) pelo qual o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão R 240/2004‑1, da Primeira Câmara
                  de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que rejeitou a oposição deduzida
                  pelo titular da marca nominativa comunitária «WATERFORD» para produtos das classes 3, 8, 11, 21, 24 e 34
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Waterford Wedgwood plc é condenada nas despesas.