CELEX: 31987R3131
Language: pt
Date: 1987-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3131/87 da Comissão, de 20 de Outubro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

21 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 296/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3131/87 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Outubro de 1987
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
 Económica Europeia,                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                    dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
 Portugal,                                                          Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                   semana que se inicia em 28 de Setembro de 1987, devem
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
  nização comum de mercados no sector das carnes de
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
- dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/ 87 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                           Artigo 1 ?
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­       Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
  rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860 / 86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
  mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,               pelo abate, durante a semana que se inicia em 28 de
  Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                  Setembro de 1987, é fixado em 67,453 ECUs/ 100 kg do
  -membro que concede o prémio variável pelo abate, na              peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
  zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento           peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
  (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           mento (CEE) n ? 1633/84.
  o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
  que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 2 ?
  que se inicia em 28 de Setembro de 1987 ;
  Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
  Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio                ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
  variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
  Comissão ;                                                         zona 5 durante a semana que se inicia em 28 de Setembro
                                                                     de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
  Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
  Regulamento (CEE) n ? 1633/ 84, o montante a cobrar                                         Artigo 3 ?
  pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
  todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  Comissão ;                                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                    peias.
   Considerando que decorre da aplicação do disposto no
  n ? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e             É aplicável a partir de 28 de Setembro de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 20 de Outubro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
   (') JO n? L 183 de 16. 7 . 1980 , p . 1 .
   (2) JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 3.
   (3) JO n? L 154 de 9 . 6. 1984, p . 27 .
   (<) JO n? L 161 de 17 . 6 . 1986, p . 25
 ---pagebreak--- N? L 296/ 16                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         21 . 10 . 87
                                                                            ANEXO
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o territorio da região 5
                                          durante a semana que se inicia em 28 de Setembro de 1987
                                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
                             L
                                                                                                                        Montantes
                                                                                                                B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
         aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
          comum
                                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                   (CEE) n ? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                                                                                             Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                    Animais vivos das espécies de ovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                          31,703                    15,852                    3,170
                                                                                            Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   67,453                    33,727                    6,745
                               2. Cofre ou meio cofre                                           47,217
                               3 . Lombo e /ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                                   74,198
                               4. Pernas ou perna                                               87,689
                               5 . Outros :
                                    aa) Peças não desossadas                                    87,689
                                    bb) Peças desossadas                                      122,764
    02.01 A IV b)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   50,590
                               2 . Cofre ou meio cofre                                          35,413
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                                   55,649         II
                               4. Pernas ou perna                                               65,767
                               5. Outras peças :
                                    aa) Peças não desossadas                                    65,767
                                    bb) Peças desossadas                                        92,074
                                                                                                               Il
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                1 . Não desossadas                                              87,689
                               2 . Desossadas                                                  122,764
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                das :
                               — não desossadas                                                 87,689
                               — desossadas                                                    122,764
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.