CELEX: 31988R3308
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3308/88 da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

27. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 293/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3308/88 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1988
                 que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
                                                                  lador em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Feve­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                reiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
Económica Europeia,                                               evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
                                                                  mundial, se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ção do preço-comporta ;
Portugal,
                                                                  Considerando que se procede a uma nova fixação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  preços-comporta ; que é necessário, por conseguinte, tfixar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              os direitos niveladores tendo em conta a evolução dos
organização comum de mercado no sector da carne de                preços dos cereais forrageiros ;
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3907/87 (2), e, nomeada­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,                 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
                                                                  dos direitos niveladores à importação dos produtos do
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           sector das aves, provenientes de Portugal (% suspendeu a
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do              aplicação dos direitos niveladores às importações dos
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser               produtos do sector das aves provenientes de Portugal
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os         devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)
n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que              nidade por um lado e em Portugal por outro lado ; que
                                                                   esta situação continua a manifestar-se ;
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de capoeira (3) com , a última redacção que lhe foi dada           lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
 pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4) ;                           de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­
 ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido
 fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2083/88 da Comissão (*), relativamente ao período de 1
 de . Agosto a 31 de Outubro de 1988, se torna necessário
 proceder a uma nova fixação para o período de 1 de                                         Artigo 1 ?
 Novembrõ de 1988 a 31 de Janeiro de 1989 ; que essa
 fixação deve, em princípio, ser efectuada com base nos            1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
 preços dos cereais forrageiros em relação ao período de 1         Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta
 de Maio a 30 de Setembro de 1988 ;
                                                                   previstos no artigo 7? desse regulamento em relação aos
                                                                   produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
 Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta            regulamento, são fixados no anexo.
 em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e
 de 1 de Maio, apenas dever ser tida em conta a evolução           2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
 dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,            0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
 quando o preço da quantidade de cereais forrageiros                1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
 acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada         relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
 para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;           no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento               Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
 (CEE) n? 2778/75 ;                                                 montantes que resultam dessa consolidação.
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­           3.   Para as importações dos produtos referidos no n? 1
 geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado            provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
 em consideração para o trimestre anterior ; que é neces­           dores referidos no anexo fica suspensa.
 sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
  preços-comporta em relação ao período compreendido
  entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de Janeiro 1989 ;                                        Artigo 2?
  (■) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
  (Â JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.                            Novembro de 1988 .
  (Á JQ n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.
   < JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.
  O JO n? L 183 de 14. 7. 1988, p. 14.                              O JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 293/44                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 10 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 27. 10 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 293/45
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa os preços de eclusa e os
                            direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
                                                                Montante dos direitos Taxa do direito
                   Código NC              Preço de eclusa            niveladores        convencional
                                         ECU/ 100 unidades        ECU/ 100 unidades           %
                   0105 11 00                    23,27                    5,96                —
                   0105 19 10                  101,80                    19,77                —
                   0105 19 90                    23,27                    5,96                —
                                            ECU/ 100 kg             ECU/ 100 kg
                   0105 91 00                    79,95                   25,26                —
                 , 0105 99 10 .                  93,15                   37,25                —
                   0105 99 20                   118,75                   37,44                —
                   0105 99 30                   106,70                   28,24                —
                   0105 99 50                   124,44                   39,10                —
                   0207' 10 11                  100,44                   31,74                —
                   0207 10 15                   114,21                   36,09                —
                   0207 10 19                   124,44                   39,32                —
                   0207 10 31                   152,43                   40,34                —
                   0207 10 39                   167,08                   44,21                —
                   0207 10 51                   109,59                   43,83                —
                   0207 10 55                   133,07    .              53,22                —
                   0207 10 59                   147,86                   59,13                —
                   0207 10 71                   169,64                   53,48                —
                    0207 10 79                  161,28                   56,79                —
                    0207 10 90                  177,77                   55,86                —
                    0207 21 10                  114,21                   36,09                —
                    0207 21 90                  124,44                   39,32                —
                    0207 22 10                  152,43                   40,34        ,   .   —
                    0207 22 90                  167,08                   44,21                —
                    0207 23 1 1                 133,07                   53,22                —
                    0207 23 19                  147,86                   59,13                —
                    0207 23 51                  169,64                   53,48                —
                    0207 23 59                  161,28                    56,79               —
                    0207 23 90                   177,77                   55,86               —
                    0207 31 00                1 696,40                  534,80                  3
                    0207 39 1 1                 297,53                  101,62                —
                                                                                         '  ' —
                    0207 39 13                   136,88                   43,25
                    0207 39 15                    96,04                   31,50               —
                    0207 39 17                    66,49                   21,81               —
                    0207 39 21                   188,45                   59,55               —
                    0207 39 23                   177,03                   55,94               —
                    0207 39 25                   295,50                   96,92               —
                    0207 39 27                    66,49                   21,81               —
                    0207 39 31                   320,10                   84,71               —
 ---pagebreak---                                                                                           27 . 10 . 88
N ? L 293/46                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                    Montante dos direitos Taxa do direito
               Código NC          Preço de eclusa        niveladores       convencional
             \                      ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg              %
               0207 39 33              183,79               48,63                —
               0207 39 35                96,04               31,50               —
               0207 39 37                66,49               21,81               —
               0207 39 41              243,89                64,54               —
               0207 39 43               114,32               30,26               —
               0207 39 45              205,78                54,46               —
               0207 39 47              295,50                96,92               —
               0207 39 51                 66,49              21,81               —
               0207 39 53               338,69              119,26               —
               0207 39 55               297,53              101,62               —
               0207 39 57               162,65               65,04               —
                0207 39 61              177,41               62,47               —
                0207 39 63              195,55                61,45              —
                0207 39 65                96,04               31,50              —
                0207 39 67                66,49               21,81              —
                020739 71               241,92                85,19            . —
                0207 39 73               188,45               59,55              —
                0207 39 75              233,86                82,35              —
                0207 39 77               177,03               55,94              —
                0207 39 81               206,05               77,01              —
                0207 39 83               295,50               96,92               —    -
                0207 39 85                 66,49              21,81               —
                0207 39 90               169,91               55,73               10
                0207 41 10               297,53              101,62               —
                0207 41 1 1              136,88               43,25               —
                 0207 41 21                96,04               31,50              —
                 0207 41 31                66,49               21,81              —
                 0207 41 41              188,45                59,55              —
                 0207 41 51               177,03               55,94              —
                 0207 41 71              295,50                96,92              —
                 0207 41 90                66,49               21,81              —
                 0207 42 10              320,10                84,71              —
                 0207 42 11               183,79               48,63              —
                 0207 42 21                 96,04              31,50              —
                 0207 42 31                 66,49              21,81              —
                 0207 42 41               243,89               64,54              —
                 0207 42 51               114,32               30,26              —
                 0207 42 59               205,78                54,46             —
                 0207 42 71               295,50                96,92              —
                  0207 42 90                66,49               21,81              —
                  0207 43 1 1             338,69              119,26               —
                  0207 43 15              297,53              101,62               —
                  0207 43 21               162,65               65,04              —
                  0207 43 23               177,41               62,47              —
 ---pagebreak---                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 293/47
27. 10 . 88
                                                Montante dos direitos Taxa do direito
              Código NC       Preço de eclusa        niveladores       convencional
            I                   ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
              0207 43 25            195,55               61,45              —
              0207 43 31              96,04              31,50              —
              0207 43 41              66,49              21,81              —
              0207 43 51            241,92               85,19              —
              0207 43 53            188,45               59,55              —
              0207 43 61            233,86 -             82,35              —
              0207 43 63            177,03               55,94              —
              0207 43 71            206,05               77,01              —
              0207 43 81            295,50               96,92              —
              0207 43 90              66,49              21,81 '            —
              0207 50 10          1 696,40              534,80                3
              0207 50 90            169,91               55,73              10
              0209 00 90            147,75               48,46              —
              0210 90 71          1 696,40              534,80                3
              0210 9079              169,91               55,73              10   ,
               1501 00 90            177,30               58,15              18
               1602 31 11           304,86                80,68              17
               1602 31 19           325^05              106,61               17
               1602 31 30            177,30               58,15              17 '
               1602 31 90            103,43               33,92              17
               1602 39 11            293,16             100,98              —
               1602 39 19            325,05             106,61               17
               1602 39 30            177,30               58,15              17
               1602 39 90            103,43               33,92              17