CELEX: 31991R2500
Language: pt
Date: 1991-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2500/91 da Comissão, de 20 de Agosto de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

21 . 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 232/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2500/91 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Agosto de 1991
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n ? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                   inicia em 29 de Julho de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                                mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                   com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relação à mesma semana, as disposições previstas no n ? 5
Portugal,                                                          do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                   como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                   conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de              fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                   anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­           prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                   cíficas,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia em 29 de Julho de 1991 ;
                                                                   O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            lamento (CEE) n ? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                         pelo abate, durante a semana que se inicia em 29 de
                                                                   Julho de 1991 , é fixado em 78,504 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  limites de peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado              do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618 /89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989 ,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (5), os          (CEE) n ? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 29 de Julho de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                   1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3 ?
previstas nos n ?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
o   JO   n? L 289 de 7. 10. 1989, p . 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO   n? L 163 de 26. 6. 1991 , p . 41 .                        peias.
O   JO   n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(5) JO   n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                          É aplicável a partir de 29 de Julho de 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 232/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 8 . 91
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 232/7
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
            I                                                                     Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
            I                                                Peso vivos                                 Peso vivos
                         0104 10 90                            36,897                                       0
                         0104 20 90                                                                         0
            I                                               Peso líquido                               Peso líquido
                         0204 10 00                            78,504                                       0
                         0204 21 00                            78,504                                       0
                         0204 50 1 1         ll                                                             0
                         0204 22 10                            54,953
                         0204 22 30                            86,354
                         0204 22 50                           102,055
                         0204 22 90                           102,055
                         0204 23 00                           142,877
                         0204 30 00                            58,878
                         0204 41 00                            58,878
                         0204 42 10                            41,215
                         0204 42 30                            64,766
                         0204 42 50                            76,541                 l
                         0204 42 90                            76,541
                         0204 43 00                           107,158
                         0204 50 13          ll                                                             0
                         0204 50 15          \                                                              0
                         0204 50 19          \                                                              0
                         0204 50 31          \                                                              0
                         0204 50 39          \                                                              0
                         0204 50 51          \                                                              0
                         0204 50 53          \                                                              0
                         0204 50 55          \                                                              0
                         0204 50 59          \                                                              0
                         0204 50 71          \                                                              0
                         0204 50 79          \                                                              0
                         0210 90 11                           102,055
                         0210 90 19                           142,877
              1602 90 71 :                   I
              — não desossadas                                102,055
              — desossadas                                    142,877
              (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.