CELEX: 31993R2989
Language: pt
Date: 1993-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2989/93 da Comissão, de 28 de Outubro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

29 . 10 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 268 /55
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2989/93 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Outubro de 1993
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que o preço CIF de compra a prazo e o estabelecido nos
                                                                 termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1428/76 do Conselho (% tomando por base, em relação
 Económica Europeia,                                              a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                  preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                 no mês em que a exportação será efectuada ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             Considerando que as taxas representativas de mercado,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1544/93 (2) e,      definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo           do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 17?,                                                            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q ;
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função         Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        do presente regulamento ;
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Comissão (3), alterado         pelo Regulamento (CEE)           de Gestão dos Cereais,
 n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                                           Artigo 1 ?
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo          mente em relação às exportações de arroz e de trincas
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo           referida no n ? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418 /76 está fixada no anexo .
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                                           Artigo 2?
Considerando que o preço CIF é o determinado nos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;           Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976,  p. 1 .
O   JO  n?  L 154 de 25.  6. 1993,  p. 5.                        O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(3) JO  n?  204 de 24. 8.  1967, p.  20.                         (é) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 222 de 10.  9 . 1968, p. 6.                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N ? L 268 / 56                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 10 . 93
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                              (em ECU/t)
                                                      Corrente         1 ? período    2° período        3? período
     Código do produto         Destino (')               11                 12             1                2
      1006 20 11 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 20 13 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 20 15 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 20 17 000              _____
      1006 20 92 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 20 94 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 20 96 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 20 98 000              ______
      1006 30 21 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 30 23 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 30 25 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 30 27 000              _____
      1006 30 42 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 30 44 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 30 46 000              01                     0                  0             0                 0
      1006 30 48 000              ______
      1006 30 61 100              01                     0                  0             0                 0
                                  02                     0                  0             0                 0
                                  03                     0                  0             0                 0
                                  04                     0                  0             0                 0
      1006 30 61 900              01                     0                  0             0                 0
                                  04                     0                  0             0                 0
      1006 30 63 100              01                     0                  0             0                 0
                                  02                     0                  0             0                 0
                                  03                     0                  0             0                 0
                                  04                     0                  0             0                 0
      1006 30 63 900              01                     0                  0             0                 0
                                  04                     0                  0             0                 0
      1006 30 65 100              01                     0                  0             0                 0
                                  02                     0                  0             0                 0
                                  03                     0                  0             0                 0
                                  04                     0                  0             0                 0
      1006 30 65 900              01                     0                  0             0                 0
                                  04                     0                  0             0                 0
      1006 30 67 100              —                     —                  —             —                 —
      1006 30 67 900              _____
      1006 30 92 100              01                     0                  0             0                 0
                                  02                     0                  0             0                 0
                                  03                     0                  0             0                 0
                                  04                     0                  0             0                 0
      1006 30 92 900              01                     0                  0             0                 0
                                  04                     0                  0             0                 0
      1006 30 94 100              01                     0                  0             0                 0
                                 02                      0                  0             0                 0
                                 03                      0                  0             0                 0
                                  04                     0                  0             0 ,               0
      1006 30 94 900             01                      0                  0             0                 0
                                 04                      0                  0             0                 0
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 ---pagebreak--- 29 . 10 . 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 268 / 57
                                                                                                                                      (em ECU/t)
                                                               Corrente           1 ? período          2°. período              3? período
       Código do produto                 Destino (')              11                   12               •   1                       2
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                                             04                   0                    0                    0                       0
        1006 30 98 100                       _____
        1006 30 98 900                       _____
        1006 40 00 000                       _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I , II, III, VI , Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ) alterado.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).