CELEX: 51989PC0040(11)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, OS PRECOS DE INTERVENCAO DERIVADOS DO ACUCAR BRANCO, O PRECO DE INTERVENCAO DO ACUCAR BRUTO, OS PRECOS MINIMOS DA BETERRABA A E DA BETERRABA B, OS PRECOS LIMIAR, O MONTANTE DO REEMBOLSO PARA A PEREQUACAO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, BEM COMO OS PRECOS APLICAVEIS EM ESPANHA E EM PORTUGAL

3. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 82/13
                                                           Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                               de...
               que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços de intervenção derivados
                do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A
                e da beterraba B, os preços limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas
                         de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal
                                                           (89/C 82/11)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... fixou o
                                                                     preço de base da beterraba em 38,85 ecus por tonelada; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 prevê
Económica Europeia,                                                  que o preço mínimo a fixar para a betteraba A é igual a
                                                                     98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a
                                                                     fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal             referido preço de base, sem prejuízo do disposto no n? 5 do
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu            artigo 28? do referido regulamento;
artigo 234?,
                                                                     Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 14? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço limiar do açúcar
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a                   branco é igual ao preço indicativo acrescido das despesas de
organização comum de mercado no sector do açúcar (2),                transporte calculadas forfetariamente a partir da zona mais
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              excedentária da Comunidade até à zona de consumo
(CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?, o         deficitário mais afastada da Comunidade e de um montante
n? 5 do seu artigo 5?, o n? 4 do seu artigo 8? e o n? 5 do seu       forfetário que tenha em conta a quotização das despesas de
artigo 14?,                                                          armazenagem; que, dada a situação do abastecimento na
                                                                     Comunidade, é necessário ter em conta as despesas de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               transporte entre os departamentos do norte da França e
                                                                     Palermo;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... do Conse-
lho, de ... de ... de 19.., que fixa, para a campanha de             Considerando que o preço limiar do açúcar bruto deve ser
comercialização de 1989/90, determinados preços no                   derivado do preço limiar do açúcar branco tendo em conta
sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (3),              os montantes forfetários para a transformação e o
fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 51,47               rendimento;
ecus por 100 quilogramas;
                                                                     Considerando que o preço limiar do melaço deve ser fixado
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento                  de modo a que as receitas das vendas de melaço possam
(CEE) n? 1785/81 prevê que os preços de intervenção                  atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas
derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada               em consideração aquando da fixação do preço de base da
uma das zonas deficitárias; que, para esta fixação, é                beterraba;
adequado ter em conta as diferenças regionais do preço do
açúcar que podem ser estimadas, no caso de uma colheita
normal e de livre circulação do açúcar, com base nas                 Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
condições naturais de formação dos preços de mercado;                1358/77 do Conselho (4), prevê que o montante do
                                                                     reembolso no âmbito da perequação das despesas de
                                                                     armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso,
Considerando que é previsível uma situação de abasteci-
                                                                     tendo em consideração os encargos de financiamento, os
mento deficitário nas zonas de produção de Itália, da                encargos de seguro e as despesas específicas da armazena-
Irlanda e do Reino Unido;                                            gem;
Considerando que o n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1785/81 prevê a fixação de um preço de                      Considerando que, para a fixação dos preços válidos em
intervenção para o açúcar bruto; que é necessário                    Espanha e Portugal, se devem aproximar aos preços
                                                                     comuns os preços fixados para estes dois Estados-
estabelecer este preço a partir do preço de intervenção para
                                                                     membros para a campanha de comercialização de 1986/87,
o açúcar branco;
                                                                     em conformidade com os artigos 70? e 238? do Acto de
                                                                     Adesão,
(!) JO n? L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO n? L ...
(3) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.                        (4) JO n? L 156 de 25. 6. 1977, p. 4.
 ---pagebreak--- N? C 82/14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 4. 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                      — 33,15 ecus por tonelada, para o preço mínimo da
                                                                        beterraba B, sem prejuízo da aplicação do n? 5 do
                         Artigo 1?                                      artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81,
                                                              b) para Portugal:
Para as zonas deficitárias da Comunidade, exceptuando
Portugal, o preço de intervenção derivado do açúcar              i) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado
branco é fixado, por 100 quilogramas, em:                            em 50,12 ecus por 100 quilogramas;
a) 52,68 ecus para todas as zonas do Reino Unido;                ii) Os preços da beterraba são fixados em
b) 52,68 ecus para todas as zonas da Irlanda;                        — 41,53 ecus por tonelada, para o preço de base,
c) 53,41 ecus para todas as zonas de Itália.                         — 40,75 ecus por tonelada, para o preço mínimo da
                                                                        beterraba A,
                          Artigo 2?                                  — 29,10 ecus por tonelada, para o preço mínimo da
                                                                        beterraba B, sem prejuízo da aplicação do n? 5 do
O preço de intervenção por 100 quilogramas de açúcar                    artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81.
bruto é fixado em 42,67 ecus.
                                                              2. Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem respeito
                                                              ao estádio de entrega, Centro de Colheita, e aplicam-se à
                          Artigo 3?                           qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3? do
                                                              Regulamento (CEE) n? ...
1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comunida-
de, exceptuando Espanha e Portugal, é fixado em 38,07
                                                                                       Artigo 5?
ecus por tonelada.
                                                              O preço limiar é fixado em:
2. Sem prejuízo da aplicação do n? 5 do artigo 28? do
Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço mínimo da               a) 63,01 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco;
betteraba B, válido na Comunidade exceptuando Espanha
e Portugal, é fixado em 26,42 ecus por tonelada.              b) 53,91 ecus por 100 quilogramas de açúcar bruto;
                                                              c) 6,90 ecus por 100 quilogramas de melaço.
                          Artigo 4?
                                                                                       Artigo 6?
1. Para Espanha e Portugal, os preços aplicáveis no sector
do açúcar são fixados do seguinte modo:                       O montante do reembolso referido no artigo 8? do
                                                              Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado em 0,47 ecus por
a) para Espanha:                                              100 quilogramas de açúcar branco por mês.
   i) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado
       em 59,64 ecus por 100 quilogramas;                                              Artigo 7?
   ii) Os preços da beterraba são fixados em                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
       — 45,58 ecus por tonelada, para o preço de base,       Comunidades Europeias.
       — 44,80 ecus por tonelada, para o preço mínimo da      O presente regulamento é aplicável para a campanha de
          beterraba A,                                        comercialização de 1989/90.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em ...
                                                                              Pelo Conselho