CELEX: 31988R3954
Language: pt
Date: 1988-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3954/88 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Dezembro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

20. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 350/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3954/88 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Dezembro de 1988
             relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                           de Dezembro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
             (MCT)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3851 /88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
             seu artigo 3?,
             Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Dezembro de 1988, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Dezembro de
              1988 e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos
             afectados do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias
             referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE), n? 606/86 :
                  Código NC                               Designação das mercadorias                Coeficiente
             ex 0401              Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             ex 0403              — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                      igual a 2 litros                                               0,50021
                                  — Outros                                                           1,00000
                  0405 00         Manteiga e outras matérias gordas do leite                         0,02674
             ex 0406              Queijos :
                                  —   Categoria   1:  Emmental, gruyère                              1,00000
                                  —   Categoria   2:  Roquefort                                      0,00217
                                  —   Categoria   3:  Queijos de pasta salpicada                     1,00000
           l                      —   Categoria   4:  Queijos fundidos                               0,00495
                                  —   Categoria   5:  Parmigiano reggiano, grana padano              0,24067
           I                      —   Categoria   6:  Havarti (60 % de matérias gordas)              1,00000
                                 .—   Categoria.  7:  Edam em bolas, gouda                           0,18149
                                  —   Categoria   8:  Queijos de pasta mole com cura       completa
                                                      provenientes de leite de vaca                  0,01413
           l                      — Categoria 9 : Cheddar, chester                                   0,00601
           \                      — Categoria 10 : Outros                                            0,17194
             (') JO  n?  L  57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
             O   JO  n?  L  202 de 23. 7. 1987, p. 30.
             O   JO  n?  L  58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
             O   JO  n?  L  343 de 13. 12. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 350/6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 12. 88
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Dezembro de 1988.
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente