CELEX: 31981R0534
Language: pt
Date: 1981-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 534/81 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1981, relativo à sexta alteração do Regulamento (CEE) n.° 1799/76, que estabelece regras de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho

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31981R0534

Regulamento (CEE) n.° 534/81 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1981, relativo à sexta alteração do Regulamento (CEE) n.° 1799/76, que estabelece regras de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho  

Jornal Oficial nº L 054 de 28/02/1981 p. 0060 - 0060 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0014  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0040  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0014  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0040 

REGULAMENTO (CEE) Nº 534/81 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1981 relativo à sexta alteração do Regulamento (CEE) nº 1799/76, que estabelece regras de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê pedidas especiais para as sementes do linho (1) e, nomeadamente, o nº 4º do artigo 2º,  Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1799/76 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1977/80 (3), retoma a definição de linho têxtil do Regulamento (CEE) nº 771/74 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 174/81 (5) ; que esta definição foi alargada por este último regulamento às novas variedades de linho têxtil em exame junto das autoridades dos Estados-membros, tendo em vista a sua inscrição no catálogo das variedades ; que há, consequentemente, que adaptar o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1799/76;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1799/76 passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 1º  Na acepção do presente regulamento entende-se por:    a) Linho têxtil:  O linho produzido a partir de sementes de variedades: -  enumeradas no anexo do Regulamento (CEE) nº 771/74  ou -  em exame pelas autoridades dos Estados-membros tendo em vista a sua inscrição no catálogo de variedades de linho destinado principalmente à produção de fibras;       b) Linho oleaginoso:  O linho produzido a partir de sementes de outras variedades.»          Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 27 de Fevereiro de 1981.  Pela Comissão  Poul DALSAGER  Membro da Comissão   (1) JO nº L 67 de 15.3.1976, p. 29.  (2) JO nº L 201 de 27.7.1976, p. 14.  (3) JO nº L 192 de 26.7.1980, p. 24.  (4) JO nº L 92 de 3.4.1974, p. 13.  (5) JO nº L 20 de 23.1.1981, p. 13.