CELEX: 62009TA0489
Language: pt
Date: 2014-12-09 00:00:00
Title: Processo T-489/09, T-490/09 e T-56/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Leali e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi/Comissão [ «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65. °do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n. ° 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Preterição de formalidades essenciais — Base jurídica — Abuso de poder e desvio de processo — Coimas — Duração da infração — Proporcionalidade — Prescrição — Recurso de anulação — Decisão de alteração — Inadmissibilidade» ]

2.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Leali e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi/Comissão
   (Processo T-489/09, T-490/09 e T-56/10) (1)
   
   ([«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos varões de betão em barras ou rolos - Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Fixação dos preços e dos prazos de pagamento - Limitação ou controlo da produção ou das vendas - Preterição de formalidades essenciais - Base jurídica - Abuso de poder e desvio de processo - Coimas - Duração da infração - Proporcionalidade - Prescrição - Recurso de anulação - Decisão de alteração - Inadmissibilidade»])
   (2015/C 034/22)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Leali SpA (Odolo, Itália) (processos T-489/09 e T-56/10) e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA (Brescia, Itália) (processos T-490/09 e T-56/10 (representante: G. Belotti, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: nos processos T-489/09 e T-490/09, inicialmente R. Sauer e V. Di Bucci, em seguida R. Sauer e B. Gencarelli, e por último R. Sauer e R. Striani, e, no processo T-56/10, inicialmente R. Sauer e B. Gencarelli, em seguida R. Sauer e R. Striani, agentes, assistidos por M. Moretto, advogado)
   
      Objeto
   
   Nos processos T-489/09 e T-490/09, pedidos de anulação da Decisão C (2009) 7492 final da Comissão, de 30 de setembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA (processo COMP/37.956 — Varões para betão armado — Readoção), e, a título subsidiário, pedidos de redução do montante da coima aplicada às recorrentes e, no processo T-56/10, pedido de anulação da Decisão C (2009) 9912 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2009, que altera a Decisão C (2009) 7492 final.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Os processos T-489/09, T-490/09 e T-56/10 são apensados para efeitos do presente acórdão.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               3)
            
            
               No processo T-489/09, a Leali SpA é condenada nas depesas.
            
         
               4)
            
            
               No processo T-490/09, as Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA são condenadas nas despesas.
            
         
               5)
            
            
               No processo T-56/10, a Leali e as Acciaierie e Ferriere Leali Luigi são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 37, de 13.2.2010.