CELEX: 31995R0395
Language: pt
Date: 1995-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 395/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

25. 2. 95         ÍPT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 43/41
                                  REGULAMENTO (CE) N? 395/95 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Fevereiro de 1995
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1068/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de            foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (6),
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­
mente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                  Artigo 1 ?
n? 384/95 da Comissão (2) ;                                    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
do Regulamento (CE) n? 384/95 aos dados dos quais a            n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       384/95, são alteradas em conformidade com o anexo do
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­       presente regulamento.
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada        reiro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 42 de 24. 2. 1995, p. 27.                          (Ó JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         0 JO n? L 24 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 43/42                 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       25 . 2. 95
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                     1007 00 90 000                —
     0712 90 19 000                                                                     1008 20 00 000                —                        —
     1001 10 00 200                                                                     1101 00 11 000                —                        —
                                                                                        1101 00 15 100                01                     52,00
     1001 10 00 400
                                                                                        1101 00 15 130                01                     49,00
     1001 90 91 000
                                                                                        110100 15 150                 01                     45,00
     1001 90 99 000                   03                     27,00
                                                                                        1101 00 15 170                01                     42,00
                                      02                     10,00
                                                                                        1101 00 15 180                01                     39,00
     1002 00 00 000                   04                     65,00
                                                                                        1101 00 15 190                —
                                      05                     75,00
                                                                                        1101 00 90 000
                                      02                     10,00
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     60,00
     1003 00 10 000                   —                        —
                           I                                                           1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 90 000                   03                     51,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
                                      02                     10,00
                                                                                       1103 11 10 200                 01                        00
     1004 00 00 200
                           \                                                           1103 11 10 400                 01                        00
     1004 00 00 400                   —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 10 90 000                   —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                 01                        oo
     1005 90 00 000                   01                       —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Suíça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia,
    05 Eslovénia .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).