CELEX: 31995R0078
Language: pt
Date: 1995-01-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 78/95 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 13/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 1 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 78/95 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Janeiro de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                  mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                  de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo a unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3528/93 (3), e, nomeada­
 mente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
 nos níveis constantes em anexo ;                                 de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                          (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 1 . 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 13/ 13
                                                                  ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1995, que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetário
                     Código NC                 Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                     0702 00 15                            204                                   55,2
                                                           624                                  168,3
                                                           999                                  111,8
                     0707 00 10                            053                                 166,9
                                                           204                                 103,6
                                                           999                                 135,2
                     0709 90 71                            204                                 162,2
                                                           624                                 196,3
                                                           999                                 179,3
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CEE) n? 208/93 da Comissão (JO n°L 25 de 2. 2. 1993, p.
                11 ). O código « 999 » representa « outras origens ».