CELEX: 32016D2392
Language: pt
Date: 2016-12-19 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/2392 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que nomeia um membro do Tribunal de Contas

29.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 358/2
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/2392 DO CONSELHO
   de 19 de dezembro de 2016
   que nomeia um membro do Tribunal de Contas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta a proposta da República da Estónia,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato de Kersti KALJULAID caducou em 6 de maio de 2016.
            
         
               (2)
            
            
               Deverá proceder-se, por conseguinte, a uma nova nomeação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Juhan PARTS é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2022.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. SÓLYMOS
      
   
   
      (1)  Parecer de 14 de dezembro de 2016 (ainda não publicado no Jornal Oficial).