CELEX: 31992D0604
Language: pt
Date: 1992-12-21 00:00:00
Title: 92/604/Euratom: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica

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31992D0604

92/604/Euratom: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica  

Jornal Oficial nº L 403 de 31/12/1992 p. 0030 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 20 p. 0127  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 20 p. 0127 

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 relativa à  conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade  Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia relativo ao comércio e à  cooperação comercial e económica (92/604/Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o  segundo parágrafo do seu artigo 101o., Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia  Atómica e a Lituânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica foi assinado em 11  de Maio de 1992; Considerando que, pela Decisão 92/603/CEE, Euratom (1), o Conselho aprovou o referido acordo para  efeitos de conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica; Considerando que o referido acordo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia  Atómica, DECIDE: Artigo 1o.O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade  Europeia da Energia Atómica e a Lituânia, relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica  é concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica. O texto do acordo acompanha a presente decisão (2). Artigo 2o.O presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 21o.do acordo em  nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. Pela ComissãoO PresidenteJacques DELORS(1) Ver página 19 do presente Jornal  Oficial. (2) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.