CELEX: 31992R3524
Language: pt
Date: 1992-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3524/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 355/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 12. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3524/92 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Dezembro de 1992
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                 pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
                                                                   — para as moedas que são mantidas entre si no interior
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­                de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
ciais na importação de determinados produtos da floricul­               uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')              tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                       n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          /90 («),
determina as condições de aplicação de um direito adua­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                    um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;                                                no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3341 /92 do                Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de              rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            Regulamento (CEE) n? 3341 /92 foi suspenso pelo Regu­
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,        lamento (CEE) n? 3466/92 da Comissão (');
Jordânia, Marrocos e Israel ;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que as
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma             condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do artigo
dada origem se os preços do produto importado (sem                 2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas, para
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial rela­
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 tivo às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­              que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 — dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­
      rido regulamento,                                                                          Artigo 1 ?
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­      Para as importações de rosas de flor pequena originárias
      rido regulamento ;                                            de Israel (código NC ex 0603 10 51 ) é restabelecido o
                                                                    direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/92 da                 (CEE) n? 3341 /92.
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Comissão (*), alterado        pelo     Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 5 de
                                                                    Dezembro de 1992.
 (') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 (2) JO  n° L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                         {«) JO   n?   L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
 (3) JO  n? L 336 de 20. 11 . 1992, p. 8 .                          O   JO   n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 298 de 14. 10. 1992, p. 9.                            (8) JO   n?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O   JO  n° L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                             O   JO   n?   L 350 de 1 . 12. 1992, p. 73.
 ---pagebreak--- 5. 12. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 355/31
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão