CELEX: 31995R2600
Language: pt
Date: 1995-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2600/95 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

9 . 11 . 95          | PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 267/11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2600/95 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Novembro de 1995
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­         As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19?,                                        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n®
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo dc
                                                                  Regulamento (CE) n ? 2556/95 são modificadas de acordo
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2556/95 da Comis­
 são (3) ;
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 2556/95, dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 9 de
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         Novembro de 1995 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3 JO n ? L 262 de 1 . 11 . 1995, p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 267/ 12  \ W1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 11 . 95
                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1995, que altera as restituições à
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                  Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 11 90 100                             40,25     (')
                                   1701 11 90 910                             39,74     (>)
                                   1701 11 90 950                                       (2 )
                                   1701 1290 100                              40,25     (')
                                   1701 1290 910                              39,74     (')
                                   1701 12 90 950                                       0
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 91 00 000                               0,4376
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 99 10 100                             43,76
                                   1701 99 10 910                             43,20
                                   1701 99 10 950                             43,20
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 99 90 100                              0,4376
                        (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                            disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n° 1785/81 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                            n? L 255 de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                            Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.