CELEX: 31998R2599
Language: pt
Date: 1998-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2599/98 da Comissão de 2 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2007/98 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

L 325/10               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 12. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2599/98 DA COMISSÃO
                                              de 2 de Dezembro de 1998
                  que altera o Regulamento (CE) në 2007/98 relativo a uma medida especial de
                           intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comité de Gestão dos Cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                                  Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                 O në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 2007/98 é
                                                                alterado do seguinte modo:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                    «1.    É aplicável uma medida especial de intervenção,
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92                  sob forma de uma restituição à exportação, relativa a
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-           450 000 toneladas de aveia produzida na Finlândia e
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso              na Suécia e destinada a ser exportada da Finlândia e
de perturbação no sector dos cereais (3), com a última              da Suécia para qualquer país terceiro.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                  O artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e as
2513/98 (4),                                                        disposições adoptadas para execução deste artigo são
                                                                    aplicáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.».
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2007/98 da
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 2434/                                    Artigo 2ë
/98 (6), foi aberto um concurso para a exportação de aveia
produzida na Finlândia e na Suécia para todos os países         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
terceiros; que, na situação actual, revela-se oportuno          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
aumentar a quantidade posta em concurso;                        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO  L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO  L  313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO  L  258 de 22. 9. 1998, p. 13.
(6) JO  L  302 de 12. 11. 1998, p. 30.