CELEX: 32011R0701
Language: pt
Date: 2011-07-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 701/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que rectifica o Regulamento (UE) n. ° 1004/2010 que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior

21.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 190/26
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 701/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Julho de 2011
   que rectifica o Regulamento (UE) n.o 1004/2010 que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário proceder à rectificação de duas linhas, no anexo do Regulamento (UE) n.o 1004/2010 da Comissão (2), devido à declaração incorrecta de desembarques efectuados por navios estónios em Espanha e na Dinamarca.
            
         
               (2)
            
            
               Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 1004/2010 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário que essas rectificações produzam efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 1004/2010 na medida em que são vantajosas para as pessoas em causa.
            
         
               (4)
            
            
               As rectificações devem produzir efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento na medida em que impõem encargos para as pessoas em causa,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O quadro do anexo do Regulamento (UE) n.o 1004/2010 é alterado da seguinte forma:
   
               1.
            
            
               A sétima linha passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «EST
                        
                        
                           RED
                        
                        
                           N3M
                        
                        
                           Cantarilho
                        
                        
                           NAFO 3M
                        
                        
                           y
                        
                        
                           1 540,00
                        
                        
                           0,0
                        
                        
                           1 540,00
                        
                        
                           0,0
                        
                        
                           1 642,76
                        
                        
                           1 642,76
                        
                        
                           106,7 %
                        
                        
                           – 102,7
                        
                        
                           1 571,00
                        
                        
                            
                        
                        
                           1 468»
                        
                        
                            
                        
                     
         
               2.
            
            
               A oitava linha:
               
                           «EST
                        
                        
                           SPR
                        
                        
                           03A.
                        
                        
                           Espadilha
                        
                        
                           IIIa
                        
                        
                           y
                        
                        
                           0,00
                        
                        
                           0,0
                        
                        
                           0,00
                        
                        
                           0,0
                        
                        
                           0,00
                        
                        
                           0,00
                        
                        
                           0,0 %
                        
                        
                           0,00
                        
                        
                           0,00
                        
                        
                           – 150,00
                        
                        
                            
                        
                        
                           150»
                        
                     é suprimida.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 291 de 9.11.2010, p. 31.