CELEX: 32009D0596
Language: pt
Date: 2009-07-03 00:00:00
Title: Decisão EUJUST LEX/1/2009 do Comité Político e de Segurança, de 3 de Julho de 2009 , que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX

4.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/82
            
         
      DECISÃO EUJUST LEX/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 3 de Julho de 2009
   que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX
   (2009/596/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2009/475/PESC do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 11 de Junho de 2009, o Conselho aprovou a Acção Comum 2009/475/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX. A referida acção comum caduca em 30 de Junho de 2010.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 9.o da Acção Comum 2009/475/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado a tomar decisões sobre a nomeação do Chefe de Missão.
            
         
               (3)
            
            
               Stephen WHITE deverá ser nomeado Chefe de Missão da EUJUST LEX até 31 de Dezembro de 2009,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Stephen WHITE é nomeado Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, com efeitos desde 1 de Julho de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   É aplicável até 31 de Dezembro de 2009.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
         
      
   
   
      (1)  JO L 156 de 19.6.2009, p. 57.