CELEX: 31991R1572
Language: pt
Date: 1991-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1572/91 da Comissão, de 10 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 146/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 6 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1572/91 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Junho de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Q, com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1526/91 (8);
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                   exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a, última      n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1533/91 (4),                                                    2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                   antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                confirmado ou substituído com efeitos a partir de 11
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              de Junho de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n°. 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 353 de 17.   12. 1990, p. 23.
(3) JO n°. L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 145 de 10.   6. 1991 , p. 40 .                        O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 62.
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                                (8) JO n? L 142 de 6. 6. 1991 , p. 27.
fl JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                            0 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   11 . 6 . 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 146/ 19
                                                                                  ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente          1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
\                                                                6                   7 (')             8 (')              90               io o               110
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                  0,000                7,500             7,500              7,500            7,500              7,627
       — Portugal                                               24,145                14,470            14,470             14,470           14,470             14,597
       — outros Estados-membros                                 17,175                 7,500             7,500              7,500            7,500 <            7,627
  2. Ajudas finais :                                                       l                                     l.\                                  l
       Sementes colhidas e transformadas em :                              ll                                     II                                  ll
       —    R. F. da Alemanha (DM)                              40,43                 17,66             17,66              17,66            17,66              17,96
       —    Países Baixos (Fl)                                  45,56                 19,89             19,89              19,89            19,89              20,23
       —    UEBL (FB/Flux)                                     833,95               364,17            364,17             364,17            364,17             370,34
       —    França (FF)                                        135,61                 59,22             59,22              59,22            59,22              60,22
       —    Dinamarca (Dkr)                                    154,23                 67,35             67,35              67,35            67,35              68,49
       —    Irlanda (£ Irl)                                     15,093                 6,591             6,591              6,591            6,591              6,702
       —    Reino Unido (£)                                     13,086                 5,469             5,469              5,469            5,469              5,558
       —    Itália (Lit)                                    30 253            13 211              13211              13211              13211             13 354
       —    Grécia (Dr)                                      3 214,25               889,56            843,08             800,62            800,62             686,91
       —    Espanha (Pta)                                         0,00           1 302,80           1 302,80           1 301,56          1 301,56           1 306,68
       —    Portugal (Esc)                                   5 096,51            3 092,58           3 092,58           3 092,58          3 092,58           3 088,01
                                                                                  ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
I                                                             Corrente          1 ? período        21 período         3? período        4? período         5? período
                                                                 6                   70                80                 9 (')            io o               110
  1 . Ajudas globais (ECU):                             |                                      I
       — Espanha                                                  0,000               10,000            10,000             10,000           10,000             10,127
       — Portugal                                               26,645                16,970            16,970             16,970           16,970             17,097
       — outros Estados-membros                                 19,675                10,000            10,000             10,000           10,000             10,127
  2. Ajudas finais :                                                                           \
       Sementes colhidas e transformadas em :           IIIIll
       — R. F. da Alemanha (DM)                                 46,32                23,54             23,54              23,54             23,54              23,84
       —    Países Baixos (Fl)                                  52,19                26,53              26,53             26,53             26,53              26,86
       —    UEBL (FB/Flux)                                     955,35              485,56             485,56             485,56            485,56             491,73
       —    França (FF)                                        155,35                78,96             78,96              78,96             78,96              79,96
       —    Dinamarca (Dkr)                                    176,68                89,80             89,80              89,80             89,80              90,94
       —    Irlanda (£ Irl)                                     17,290                 8,788             8,788              8,788            8,788              8,899
       —    Reino Unido (£)                                     15,035                 7,418             7,418              7,418            7,418              7,507
       —    Itália (Lit)                                    34 657            17615               17615              17615             17615             17 757
       —    Grécia (Dr)                                      3 771,51            1 446,82           1 400,34           1 357,88          1 357,88           1 244,17
       —    em Espanha (Pta)                                      0,00           1 685,04           1 685,04           1 683,80          1 683,80           1 688,92
       — em Portugal (Esc)                                   5 618,20            3 614,27           3 614,27           3 614,27          3 614,27          3 609,70
  (') Fixação provisória, enquanto não forem lixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
       para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
       — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
           para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das • duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
           Espanha,
       — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
           zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 146/20                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            11 . 6. 91
                                                                              ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período            2? período             3? período           4? período
                                                                6                        7                    8 (')                  9 (')                io o
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  28,237                   27,899                 21,408                 21,408               21,288
    — Portugal                                                 37,212                   36,880                 28,548                28,548                28,430
    — outros Estados-membros                                   24,972                   24,640                 16,308                 16,308               16,190
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                     Il                                             Il
        — R F da Alemanha (DM)                                 58,79                    58,01.                38,39                   38,39                38,11
        — Países Baixos (Fl)                                   66,24                    65,36                 43,26                   43,26                42,94
        — UEBL (FB/Flux)                                    1 212,55                1 196,43                 791,86                 791,86               786,13
        — França (FF)                                         197,17                   194,55                128,76                 128,76               127,83
        — Dinamarca (Dkr)                                     224,25                   221,26                146,44                 146,44               145,38
        — Irlanda (£ Irl)                                      21,945                   21,653                 14,331                 14,331               14,227
        — Reino Unido (£)                                      19,172                   18,908                 12,330                 12,330               12,236
        — Itália (Lit)                                    43 987                  43 402                 28 726                 28 726               28 518
        — Grécia (Dr)                                       4 969,02                4 869,57               2 793,58               2 750,46             2 719,46
        — Portugal (Esc)                                    7 819,22                7 751,10               6 029,12               6 029,12             6 004,91
    b) Sementes colhidas em Espanha e                IlII||
        transformadas :                              IlllII
        — em Espanha (Pta)                                  4 438,93                4 389,64               3 430,15               3 428,90             3 411,38
        — num outro Estado-membro (Pta)                     4 502,30                4 453,91               3 505,98               3 504,77             3 487,56
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
    — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período           2? período          3? período           4? período         5? período
                                                    6                      7                    8                     9                    10                11
DM                                               2,058200                2,056570             2,055210              2,053890            2,053890           2,050670
Fl                                               2,317140                2,315660             2,314130              2,312860            2,312860           2,309390
FB/Flux                                         42,354699               42,317000           42,277800             42,248800           42,248800          42,166100
FF                                                6,97751 0              6,975210             6,971920              6,968610            6,968610           6,958770
Dkr                                              7,904750                7,901290             7,898060              7,896170            7,896170           7,888320
£Irl                                             0,769603                0,770063             0,770150              0,770471            0,770471           0,771004
£                                                0,695782                0,696640             0,697471              0,698233            0,698233           0,699587
Lit                                          1 527,06              1 528,92              1 530,75            1 532,35             1 532,35           1 537,89
Dr                                             225,48400             227,41500             229,56600            231,53100           231,53100          237,85800
Esc                                            179,43200             179,62700             179,85800            180,14900           180,14900          181,61400
Pta                                            127,38600             127,62400             127,86200            128,07000           128,07000          128,64300