CELEX: 31992R0555
Language: pt
Date: 1992-03-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 555/92 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros #

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31992R0555

REGULAMENTO (CEE) No 555/92 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  -   

Jornal Oficial nº L 060 de 05/03/1992 p. 0011 - 0012

REGULAMENTO (CEE) No 555/92 DA COMISSÃO  de 2 de Março de 1992  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar  linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinados zonas da  Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3715/91 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 554/92 (5), estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas  zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;  Considerando que as autoridades da Alemanha, da Bélgica e dos Países Baixos solicitaram um aumento da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 de seis navios que cumpram as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3554/90;  que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por  conseguinte, necessário acrescentar esses navios à lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3715/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2. (3) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 11. (4) JO no L 351 de 20. 12. 1991, p. 11. (5) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.    ANEXO  Os navios seguintes são acrescentados à lista do Regulamento (CEE) no 3715/91:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        ALEMANHA      SC 10  Amrum Bank   Buesum  221  BÉLGICA      O 49  Steve  OPBW  Oostende  143  O 82  St. Antoine   OPDD  Oostende  138  Z 86  Surcouf  OPDH  Zeebrugge  143  PAÍSES BAIXOS      HA 75  Elisabeth  PDWR  Harlingen  221  ZK 33  Reitdiep   Zoutkamp  159