CELEX: C2006/010/49
Language: pt
Date: 2006-01-14 00:00:00
Title: Processo T-386/05: Recurso interposto em  10 de Outubro de 2005  — Wilms/Comissão

14.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/25
            
         Recurso interposto em 10 de Outubro de 2005 — Wilms/Comissão
   (Processo T-386/05)
   (2006/C 10/49)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Günter Wilms (Bruxelas, Bélgica) [Representantes: M. van der Woude e V. Landes, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a intenção formal do Director-Geral do Serviço Jurídico de lhe atribuir dois pontos de prioridade da Direcção-Geral para o exercício de promoção de 2004, confirmada e tornada definitiva pela decisão do Director-Geral que indeferiu o recurso hierárquico;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão do Director-Geral do Pessoal e da Administração de não lhe atribuir qualquer ponto de prioridade especial «Comité de promoção para trabalho prestado no interesse da instituição» («PPCP») para o exercício de promoção de 2004;
            
         
               —
            
            
               anular as decisões do Director-Geral do Pessoal e da Administração de lhe atribuir um total de 17 pontos para o exercício de promoção de 2004 e um total de 36 pontos para efeitos da promoção ao grau A5 durante esse exercício; a lista dos funcionários aos quais foram atribuídos PPCP; a lista de mérito dos funcionários do grau A6 com referência ao exercício de promoção de 2004, após os Comités de Promoção; a lista dos funcionários promovidos ao grau A5 com referência ao exercício de promoção de 2004; e, em todo o caso, a decisão de não inscrever o seu nome nas referidas listas;
            
         
               —
            
            
               anular, na medida do necessário, a decisão de indeferimento da reclamação;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente invoca fundamentos de recurso semelhantes aos invocados no processo T-311/04 (1).
   
      (1)  JO C 262 de 23 de Outubro de 2004, p. 44.