CELEX: 62013TN0308
Language: pt
Date: 2013-06-07 00:00:00
Title: Processo T-308/13: Recurso interposto em 7 de junho de 2013 — Repsol, SA/IHMI — Argiles (ELECTROLINERA)

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/22
            
         Recurso interposto em 7 de junho de 2013 — Repsol, SA/IHMI — Argiles (ELECTROLINERA)
   (Processo T-308/13)
   (2013/C 226/30)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Repsol, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J. Devaureix e L. Montoya Terán, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Josep María Adell Argilles (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 de março de 2013 no processo R 1565/2012 e, consequentemente, autorizar o registo da marca comunitária n.o9 548 884«ELECTROLINERA» para produtos das classes 4, 37 e 39 que foi recusado pela decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ELECTROLINERA» para produtos e serviços das classes 4, 35, 37 e 39 — Pedido de marca comunitária n.o9 548 884)
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Josep María Adell Argiles
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nacional nominativa «ELECTROLINERA» para produtos das classes 6, 9 e 12
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso, anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e, consequentemente, indeferimento mais extenso do pedido de marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009