CELEX: 62015FJ0125
Language: pt
Date: 2016-07-21
Title: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016.#HB contra Comissão Europeia.#Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2014 — Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto — Comparação dos méritos — Relatórios de classificação de 2011 e de 2012 — Ausência de vários meses por maternidade em 2013 — Relatório de classificação sem qualquer apreciação substantiva para o ano em causa — Decisão de não promover a recorrente em 2014 — Dever de fundamentação — Exame comparativo dos méritos — Inexistência de recomendação do comité paritário de promoção — Acesso ao processo individual informatizado da recorrente — Composição do comité paritário de promoção — Discriminação baseada no sexo — Prejuízo moral.#Processo F-125/15.