CELEX: 32004R0850
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE

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              REGULAMENTO (CE) n.º 850/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU
                                        E DO CONSELHO
                                       de 29 de Abril de 2004
                     relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera
                                      a Directiva 79/117/CEE
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do
artigo 175.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão 1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 2,
Após consulta ao Comité das Regiões ,
Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 3,
1
      JO C
2
      JO C
3
      Parecer do Parlamento Europeu de 26 de Fevereiro de 2004 (ainda não publicado no Jornal
      Oficial) e Decisão do Conselho de 26 de Abril de 2004.
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Considerando o seguinte:
(1)   O presente regulamento diz principalmente respeito à protecção do ambiente e da saúde
      humana, pelo que o seu fundamento jurídico é o n.º 1 do artigo 175.º do Tratado.
(2)   A Comunidade está extremamente preocupada com a libertação contínua de poluentes
      orgânicos persistentes para o ambiente. Estas substâncias químicas propagam-se para longe
      das suas fontes atravessando fronteiras internacionais, persistem no ambiente, são
      bioacumuláveis através da rede alimentar e podem pôr em risco a saúde humana e o ambiente.
      Em consequência, é necessário adoptar mais medidas para a protecção da saúde humana e do
      ambiente contra estes poluentes.
(3)   No quadro das suas responsabilidades em matéria de protecção do ambiente, a Comunidade
      assinou, em 24 de Junho de 1998, o Protocolo da Convenção de 1979 sobre Poluição
      Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo a Poluentes Orgânicos Persistentes, a
      seguir designado "Protocolo", e em 22 de Maio de 2001 a Convenção de Estocolmo sobre
      Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designada "Convenção".
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(4)   Apesar de ter sido criada legislação comunitária relativa aos poluentes orgânicos persistentes
      (POP), as suas principais lacunas são o facto de não haver legislação, ou de só haver
      legislação incompleta, que proíba a produção e utilização de qualquer das substâncias
      químicas actualmente inscritas nas listas, de não existir um enquadramento para subordinar as
      substâncias adicionais dos POP a proibições, restrições ou eliminação e de não existir um
      enquadramento para impedir a produção e utilização de novas substâncias que demonstrem
      características de POP. Não foram fixados objectivos de redução das emissões a nível
      comunitário e os actuais inventários de libertações não abrangem todas as fontes de poluentes
      orgânicos persistentes.
(5)   A fim de garantir uma implementação coerente e efectiva das obrigações comunitárias
      decorrentes do Protocolo e da Convenção, é necessário adoptar um quadro jurídico comum,
      no âmbito do qual sejam tomadas medidas destinadas especialmente à eliminação da
      produção, colocação no mercado e utilização de poluentes orgânicos persistentes produzidos
      deliberadamente. Além disso, as características dos POP têm de ser tomadas em consideração
      no âmbito dos esquemas comunitários de avaliação e autorização relevantes.
(6)   É necessário assegurar a coordenação e a coerência na aplicação a nível comunitário das
      disposições das Convenções de Roterdão 1, de Estocolmo e de Basileia 2 e na participação no
      desenvolvimento da abordagem estratégica para a gestão internacional de produtos químicos
      (SAICM) no âmbito das Nações Unidas.
1
      Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para
      determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional.
2
      Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua
      eliminação.
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(7)   Além disso, considerando que as disposições do presente regulamento assentam no princípio
      da precaução, consagrado no Tratado, tendo em conta o princípio 15 da Declaração do Rio
      sobre Ambiente e Desenvolvimento, e tendo em vista o objectivo da eliminação, quando tal
      for possível, das libertações de poluentes orgânicos persistentes para o ambiente, é oportuno
      estabelecer, em determinados casos, medidas de controlo mais rigorosas que as definidas no
      Protocolo e na Convenção.
(8)   No futuro, o Regulamento REACH proposto poderá ser um instrumento adequado para a
      implementação das medidas de controlo necessárias relativas à produção, colocação no
      mercado e utilização das substâncias inscritas nas listas e das medidas de controlo dos
      químicos e pesticidas existentes e novos que demonstrem características de POP. Todavia,
      sem prejuízo do futuro Regulamento REACH e visto ser importante proceder à
      implementação destas medidas de controlo sobre as substâncias incluídas nas listas do
      Protocolo e da Convenção, o presente regulamento deverá por enquanto implementar essas
      medidas.
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(9)   Na Comunidade, a colocação no mercado e a utilização da maior parte dos poluentes
      orgânicos persistentes inscritos nas listas do Protocolo ou da Convenção já foram eliminadas
      progressivamente em consequência das proibições estabelecidas na Directiva 79/117/CEE do
      Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da
      utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas 1, e na
      Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das
      disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes
      à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações
      perigosas 2. Todavia, a fim de dar cumprimento às obrigações comunitárias ao abrigo do
      Protocolo e da Convenção e de reduzir ao mínimo as libertações de poluentes orgânicos
      persistentes, é necessário e adequado proibir também a produção dessas substâncias e limitar
      as derrogações ao mínimo, para que só sejam aplicadas derrogações quando uma substância
      tem uma função essencial numa aplicação específica.
(10) As exportações das substâncias abrangidas pela Convenção e as exportações de lindano são
      reguladas pelo Regulamento (CE) n.º 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho,
      de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos
      perigosos 3.
1
      JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
      Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
2
      JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
      Directiva 2004/21/CE da Comissão (JO L 57 de 25.2.2004, p. 4).
3
      JO L 63 de 6.3.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
      Regulamento (CE) n.º 1213/2003 da Comissão (JO L 169 de 8.7.2003, p. 27).
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(11) A produção e a utilização de hexaclorociclohexano (HCH), incluindo o lindano, estão sujeitas
      a restrições ao abrigo do Protocolo, mas não a uma proibição total. Esta substância continua a
      ser utilizada em alguns Estados-Membros, pelo que não é possível a proibição imediata de
      todas as suas actuais utilizações. No entanto, tendo em conta as propriedades nocivas dos
      HCH e os possíveis riscos relacionados com a sua libertação para o ambiente, a sua produção
      e utilizações devem ser limitadas ao mínimo e, por fim, eliminadas, no máximo, até ao fim
      de 2007.
(12) Os poluentes orgânicos persistentes armazenados, obsoletos ou geridos de forma descuidada,
      podem representar riscos graves para o ambiente e a saúde humana, devido, por exemplo, à
      contaminação dos solos e das águas de superfície. Em consequência, é oportuna a adopção de
      disposições que vão mais longe que as estabelecidas na Convenção. As substâncias proibidas
      armazenadas devem ser tratadas como resíduos e as substâncias armazenadas cuja produção
      ou utilização ainda é permitida devem ser notificadas às autoridades e devidamente
      supervisionadas. Em particular, os materiais armazenados existentes que consistam em POP
      proibidos ou que os contenham devem ser geridos como resíduos o mais depressa possível. Se
      outras substâncias forem proibidas no futuro, os seus "stocks" também devem ser destruídos
      sem demora, não devendo ser permitido o armazenamento de novos materiais. Tendo em
      conta os problemas específicos de certos Estados-Membros novos, deve ser fornecida
      assistência financeira e técnica adequada através dos instrumentos comunitários de
      financiamento existentes, como os Fundos Estruturais e de Coesão.
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(13) De acordo com a Comunicação da Comissão sobre a estratégia comunitária em matéria de
      dioxinas, furanos e policlorobifenilos (PCB) 1 e com o Protocolo e a Convenção, as
      libertações de poluentes orgânicos persistentes constituídas por subprodutos não deliberados
      de processos industriais deveriam ser identificadas e reduzidas o mais rapidamente possível,
      tendo como objectivo final a sua eliminação, quando tal for possível. Devem ser elaborados e
      implementados planos de acção nacionais adequados, abrangendo todas as fontes e medidas,
      incluindo as previstas na legislação comunitária em vigor, a fim de permitir uma redução das
      libertações de uma forma contínua e com uma boa relação custo eficácia o mais rapidamente
      possível. Para o efeito, é necessário desenvolver os instrumentos adequados no quadro da
      Convenção.
(14) Segundo a referida comunicação, devem ser estabelecidos programas e mecanismos
      adequados que proporcionem dados de monitorização apropriados sobre a presença de
      dioxinas, furanos e PCBs no ambiente. Todavia, é necessário garantir a existência de
      instrumentos adequados que possam ser utilizados em condições económica e tecnicamente
      viáveis.
1
      JO C 322 de 17.11.2001, p. 2.
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(15) Ao abrigo da Convenção, o teor de poluentes orgânicos persistentes nos resíduos deve ser
      destruído ou irreversivelmente transformado em substâncias que não apresentem
      características similares, excepto se outras operações forem preferíveis em termos ambientais.
      Dado que a actual legislação comunitárias relativa aos resíduos não estabelece regras
      específicas sobre estas substâncias, o presente regulamento deve definir regras sobre essa
      matéria. A fim de garantir um elevado nível de protecção, deverão ser definidos limites
      comuns de concentração das substâncias nos resíduos, até 31 de Dezembro de 2005.
(16) É reconhecida a importância de identificar e separar na fonte os resíduos que consistem em,
      contêm ou estão contaminados com POP, a fim de minimizar a disseminação destes químicos
      noutros resíduos. A Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa
      aos resíduos perigosos 1 estabeleceu normas comunitárias para a gestão de resíduos perigosos
      que obrigam os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para exigir aos
      estabelecimentos e empresas que eliminam, recuperam, recolhem ou transportam resíduos
      perigosos que não misturem diferentes categorias desses resíduos, nem misturem resíduos
      perigosos com resíduos não perigosos.
1
      JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela
      Directiva 94/31/CE (JO L 168 de 2.7.1994, p. 28).
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(17) A Convenção estabelece que cada Parte deve elaborar um plano de implementação das suas
      obrigações ao abrigo da Convenção. Os Estados-Membros devem proporcionar oportunidades
      de participação pública na elaboração dos seus planos de implementação. Tendo em conta a
      partilha de competências entre a Comunidade e os Estados-Membros nesta matéria, os planos
      de implementação devem ser elaborados tanto a nível nacional como comunitário. Deve ser
      promovida a cooperação e a troca de informações entre a Comissão e as autoridades dos
      Estados-Membros.
(18) De acordo com a Convenção e o Protocolo, deve ser fornecida às outras Partes informações
      sobre poluentes orgânicos persistentes. Deve também ser promovida a troca de informações
      com países terceiros que não sejam Partes nos referidos acordos.
(19) Em muitos casos, o público não tem consciência dos riscos que os POP representam para a
      saúde das gerações actuais e futuras, bem como para o ambiente, especialmente nos países em
      desenvolvimento, pelo que é necessária uma ampla informação para aumentar o nível de
      precaução e obter apoio para restrições e proibições. De acordo com a Convenção, devem-se
      promover programas de sensibilização do público para estas substâncias, especialmente
      dirigidas aos grupos mais vulneráveis, bem como a formação de trabalhadores,
      investigadores, educadores, pessoal técnico e de direcção.
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(20) A pedido, e sem prejuízo dos recursos disponíveis, a Comissão e os Estados-Membros
      deveriam cooperar, proporcionando, para o efeito, assistência técnica adequada e atempada
      especificamente destinada a reforçar a capacidade dos países em desenvolvimento e dos
      países com economias em transição de implementarem a Convenção. A assistência técnica
      dever incluir o desenvolvimento e aplicação de produtos, métodos e estratégias alternativas
      adequadas à utilização de DDT no controlo dos vectores de doença que, de acordo com a
      Convenção, apenas podem ser utilizados em conformidade com as recomendações e
      orientações da Organização Mundial de Saúde e quando no país em questão não estejam
      disponíveis alternativas localmente seguras, eficazes e economicamente viáveis.
(21) Deverá proceder se a uma avaliação periódica da eficácia das medidas tomadas para redução
      das libertações de poluentes orgânicos persistentes. Para tal, os Estados-Membros devem
      informar regularmente a Comissão, em especial sobre os inventários de libertações, os
      materiais armazenados notificados e a produção e colocação no mercado de substâncias
      sujeitas a restrições. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, deverá
      desenvolver um formato comum para os relatórios dos Estados-Membros.
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(22) A Convenção e o Protocolo estabelecem que as respectivas Partes podem propor outras
      substâncias susceptíveis de serem abrangidas pela acção internacional, pelo que poderão ser
      inscritas substâncias adicionais nas listas desses acordos, devendo nesse caso o presente
      regulamento ser alterado em conformidade. Além disso, deverá ser possível alterar as entradas
      inscritas nos anexos ao presente regulamento, inter alia para fins da sua adaptação ao
      progresso científico e técnico.
(23) Quando os Anexos do presente regulamento sejam alterados para efeitos de aditamento de um
      POP produzido deliberadamente às listas do Protocolo ou da Convenção, só em casos
      excepcionais e devidamente justificados deverá o mesmo ser incluído no Anexo II, em vez do
      Anexo I.
(24) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da
      Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício
      das competências de execução atribuídas à Comissão 1.
(25) Para garantir a transparência, a imparcialidade e a coerência das medidas de execução, os
      Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às sanções aplicáveis a infracções às
      disposições do presente regulamento e garantir que estas sejam aplicadas. Essas sanções
      deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas, uma vez que o incumprimento pode
      resultar em danos para saúde humana e o ambiente. Quando apropriado, as informações sobre
      as infracções às disposições do presente regulamento devem ser tornadas públicas.
1
      JO 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
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(26) Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, nomeadamente a protecção do
      ambiente e da saúde humana contra os poluentes orgânicos persistentes, não podem ser
      suficientemente realizados pelos Estados-Membros, devido aos efeitos transfronteiriços
      desses poluentes, e que podem portanto ser melhor alcançados ao nível comunitário, a
      Comunidade pode adoptar medidas, de acordo com o princípio da subsidiariedade,
      consagrado no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade
      consagrado nesse mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir
      aqueles objectivos.
(27) Em função do acima exposto, a Directiva 79/117/CEE deve ser alterada,
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
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                                               Artigo 1.º
                                           Objecto e âmbito
1.    Tendo em conta, em particular, o princípio da precaução, o objectivo do presente regulamento
consiste em proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos persistentes, mediante a
proibição ou a eliminação gradual, o mais rapidamente possível, ou a restrição da produção,
colocação no mercado e utilização de substâncias, bem como a minimização, com vista à
eliminação, quando exequível, no mais breve trecho, das libertações de substâncias ao abrigo da
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designada "Convenção",
ou do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa
Distância relativo a Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designado "Protocolo", bem como
mediante a adopção de disposições em matéria de resíduos que consistam, contenham ou estejam
contaminados por qualquer dessas substâncias.
2.    Os artigos 3.º e 4.º não são aplicáveis a resíduos que consistam, contenham ou estejam
contaminados por qualquer das substâncias enumeradas nos Anexos I ou II.
                                               Artigo 2.º
                                               Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a)    "Colocação no mercado", o fornecimento ou a disponibilização a terceiros, a título gratuito ou
      oneroso. As importações para o território aduaneiro da Comunidade são igualmente
      consideradas como colocação no mercado;
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b)    "Artigo", um objecto, composto por uma ou mais substâncias e/ou preparações, ao qual,
      durante a produção, é dada uma forma, superfície ou desenho específico que é mais
      determinante para a sua utilização final do que a sua composição química;
c)    "Substância", uma substância na acepção do artigo 2.º da Directiva 67/548/CEE 1;
d)    "Preparação", uma preparação na acepção do artigo 2.º da Directiva 67/548/CEE ;
e)    "Resíduo", um resíduo na acepção da alínea a) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE 2;
f)    "Eliminação", a eliminação na acepção da alínea e) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE ;
g)    "Valorização", a valorização na acepção da alínea f) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE.
                                               Artigo 3°
                      Controlo da produção, colocação no mercado e utilização
1.    É proibida a produção, a colocação no mercado e a utilização das substâncias inscritas no
Anexo I, por si só, em preparações ou como componentes de artigos.
1
      Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das
      disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,
      embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO P 196 de 16.8.1967, p. 1). Directiva
      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122
      de 16.5.2003, p. 36).
2
      Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (JO L 194
      de 25.7.1975, p. 39). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
      Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284
      de 31.10.2003, p.1).
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2.    A produção, a colocação no mercado e a utilização de substâncias inscritas no Anexo II, por si
só, em preparações ou como componentes de artigos, são restringidas nas condições estabelecidas
no referido Anexo.
3.    No âmbito dos sistemas de avaliação e de autorização aplicáveis às substâncias químicas e
pesticidas existentes e novas ao abrigo da legislação comunitária aplicável, os Estados-Membros e a
Comissão devem ter em conta os critérios referidos no ponto 1 do Anexo D da Convenção e adoptar
as medidas adequadas para controlar as substâncias químicas e pesticidas existentes e prevenir a
produção, a colocação no mercado e a utilização de novos pesticidas e substâncias químicas que
apresentem características de poluente orgânico persistente.
                                               Artigo 4.º
                             Derrogações relativas às medidas de controlo
1.    O artigo 3.º não é aplicável no caso de:
a)    Uma substância utilizada para investigação à escala laboratorial ou como padrão de
      referência;
b)    Uma substância química presente, sob forma de contaminantes vestigiais não deliberados, em
      substâncias, preparações ou artigos.
2.    O artigo 3.º não é aplicável em relação a substâncias presentes como componente em artigos
produzidos antes ou na data de entrada em vigor do presente regulamento, antes de decorridos seis
meses da sua entrada em vigor.
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_______________________________________________________________________________
O artigo 3.º não é aplicável no caso de uma substância presente como componente em artigos já em
utilização antes ou na data da entrada em vigor do presente regulamento.
Todavia, imediatamente após tomar conhecimento dos artigos referidos nos primeiro e segundo
parágrafos, o Estado-Membro deve informar a Comissão nesse sentido.
Sempre que seja por esse meio informada ou tome conhecimento desses artigos por qualquer outra
forma, a Comissão deve, quando adequado, notificar sem demora o Secretariado da Convenção.
3.     Quando um Estado-Membro deseje autorizar, até ao prazo especificado no anexo relevante, a
produção e utilização de uma substância enumerada na Parte A do Anexo I ou na Parte A do
Anexo II, como produto intermediário em sistema fechado num local determinado, deve notificar o
Secretariado da Convenção nesse sentido.
Todavia, essa notificação só deve ser efectuada se estiverem reunidas as seguintes condições:
a)     Tenha sido incluída no anexo relevante uma anotação que preveja expressamente que a
       produção e utilização dessa substância pode ser autorizada;
b)     O processo de fabrico transformará a substância em uma ou várias outras substâncias que não
       apresentem características de poluente orgânico persistente;
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c)    Não se preveja a exposição do homem ou do ambiente a quantidades significativas da
      substância durante a sua produção e utilização, com base na avaliação desse sistema fechado
      nos termos da Directiva 2001/59/CE 1.
A notificação é igualmente comunicada aos outros Estados-Membros e à Comissão e deve
apresentar dados pormenorizados sobre a produção e utilização totais efectivas ou estimadas da
substância em causa e sobre a natureza do processo em sistema fechado num local determinado,
especificando a quantidade de poluentes orgânicos persistentes utilizados como matéria-prima não
transformados e presentes no produto final, não deliberadamente, sob a forma de contaminantes
vestigiais.
Os prazos referidos no primeiro parágrafo podem ser alterados se, na sequência de uma notificação
repetida do Estado-Membro em causa ao Secretariado da Convenção, for dado consentimento
expresso ou tácito ao abrigo da Convenção para a continuação da produção e utilização da
substância durante um outro período.
                                               Artigo 5.º
                                        Material armazenado
1.    O detentor de material armazenado constituído por qualquer das substâncias enumeradas nos
Anexos I ou II e da qual não seja permitida qualquer utilização, ou que as contenha, deve proceder à
reciclagem desse material como resíduos, nos termos do artigo 7.º.
1
      Directiva 2001/59/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que adapta ao progresso técnico
      pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das
      disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação,
      embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 225 de 21.8.2001, p. 1).
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2.     O detentor de uma quantidade de material armazenado superior a 50 kg constituído por
qualquer das substâncias enumeradas nos Anexos I ou II, cuja utilização seja permitida, ou que as
contenha, deve fornecer à autoridade competente do Estado-Membro em que se encontre o material
armazenado informações relativas à natureza e quantidade do mesmo. Essas informações são
prestadas no prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e de
alterações dos Anexos I e II e, seguidamente, com periodicidade anual até ao termo do prazo fixado
nos Anexos I ou II para utilização restrita.
O detentor deve gerir o material armazenado de uma forma segura, eficiente e que respeite o
ambiente.
3.     Os Estados-Membros acompanham a utilização e a gestão do material armazenado notificado.
                                               Artigo 6.º
                         Redução, minimização e eliminação das libertações
1.     No prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, os
Estados-Membros devem elaborar e manter inventários de libertações das substâncias enumeradas
no Anexo III no ar, na água e no solo, de acordo com as suas obrigações nos termos da Convenção e
do Protocolo.
2.     Os Estados-Membros devem comunicar, à Comissão e aos restantes Estados-Membros, como
parte do seu plano de implementação nacional, nos termos do artigo 8.º, o seu plano de acção
relativo a medidas para identificar, caracterizar e minimizar, tendo em vista eliminar, quando seja
viável e tão rapidamente quanto possível, todas as emissões, elaborado de acordo com as suas
obrigações nos termos da Convenção.
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O plano de acção deve incluir medidas de promoção do desenvolvimento e, quando for adequado,
requerer a utilização de materiais, produtos e processos de substituição ou modificados para evitar a
formação e libertação das substâncias enumeradas no Anexo III.
3.     Ao apreciar propostas de construção de novas instalações ou de alteração significativa das
instalações existentes que utilizam processos que libertam substâncias químicas enumeradas no
Anexo III, sem prejuízo da Directiva 96/61/CE 1, os Estados-Membros devem dar prioridade a
processos, técnicas ou práticas alternativas de utilidade equivalente mas que evitem a formação e a
libertação das substâncias enumeradas no Anexo III.
                                                Artigo 7.º
                                           Gestão de resíduos
1.     Os produtores e detentores de resíduos devem envidar todos os esforços razoáveis para evitar,
quando for viável, a contaminação desses resíduos com substâncias enumeradas no Anexo IV.
2.     Não obstante o disposto na Directiva 96/59/CE 2, os resíduos constituídos por qualquer das
substâncias enumeradas no Anexo IV, que as contenham ou estejam por elas contaminados, devem
ser destruídos ou valorizados, sem demora indevida e nos termos da Parte I do Anexo V, de uma
forma que garanta que o teor de poluentes orgânicos persistentes seja destruído ou irreversivelmente
transformado, de modo a que os resíduos e as libertações remanescentes não apresentem
características de poluentes orgânicos persistentes.
1
       Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo
       integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26). Directiva com a última redacção que
       lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003.
2
       Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos
       policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (JO L 243 de 24.9.1996, p. 31).
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Aquando de uma eliminação ou recuperação deste tipo, todas as substâncias enumeradas no
Anexo IV podem ser separadas dos resíduos, desde que sejam posteriormente eliminadas nos
termos do primeiro parágrafo.
3.    São proibidas as operações de eliminação ou valorização susceptíveis de dar origem à
valorização, reciclagem, recuperação ou reutilização das substâncias enumeradas no Anexo IV.
4.    Não obstante o disposto no n.º 2,
a)    Os resíduos que contenham ou estejam contaminados por qualquer das substâncias
      enumeradas no Anexo IV podem ser eliminados ou recuperados de outra forma, de acordo
      com a legislação comunitária aplicável, desde que o teor nos resíduos de substâncias
      enumeradas seja inferior aos limites de concentração a fixar no Anexo IV, antes
      de 31 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º. Enquanto os limites de
      concentração não estiverem especificados nos termos da referida disposição, as autoridades
      competentes dos Estados-Membros podem adoptar ou aplicar limites de concentração ou
      requisitos técnicos específicos para a eliminação ou recuperação de resíduos ao abrigo da
      presente alínea;
b)    Os Estados-Membros ou as autoridades competentes por eles designadas podem, em casos
      excepcionais, permitir que resíduos enumerados na Parte II do Anexo V, que contenham ou
      estejam contaminados por qualquer das substâncias enumeradas no Anexo IV, com limites de
      concentração a especificar na Parte II do Anexo V, sejam tratados de outra forma, segundo
      um método estabelecido na Parte II do Anexo V, desde que:
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      i)    o detentor das substâncias em questão tenha demonstrado à autoridade competente do
            Estado-Membro em questão a inviabilidade da descontaminação dos resíduos
            relativamente às substâncias enumeradas no Anexo IV, e que a destruição ou
            transformação irreversível dos poluentes orgânicos persistentes neles contidos, realizada
            de acordo com as melhores práticas ambientais ou as melhores técnicas disponíveis, não
            representa a opção ambientalmente preferível e que a autoridade competente tenha
            autorizado subsequentemente a operação alternativa;
      ii)   esta operação cumpra o disposto na legislação comunitária aplicável e preencha as
            condições estabelecidas nas medidas adicionais relevantes a que se refere o n.º 6; e
      iii)  o Estado-Membro em questão tenha informado os outros Estados-Membros e a
            Comissão da autorização concedida e da sua justificação.
5.    Para efeitos da alínea b) do n.º 4, os limites de concentração da Parte II do Anexo V, são
fixados, antes de 31 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º.
Enquanto esses limites de concentração não forem fixados:
a)    A autoridade competente pode adoptar ou aplicar limites de concentração ou requisitos
      técnicos específicos em relação aos resíduos a que se refere a alínea b) do n.º 4;
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_______________________________________________________________________________
b)    Se os resíduos forem tratados nos termos da alínea b) do n.º 4, os detentores em causa devem
      prestar à autoridade competente informações sobre o teor em poluentes orgânicos persistentes
      dos referidos resíduos.
6.    A Comissão pode, se for caso disso e tendo em conta a evolução técnica e as directrizes e
decisões internacionais aplicáveis, bem como quaisquer autorizações concedidas por um Estado-
-Membro ou pela autoridade competente por ele designada, adoptar, nos termos do n.º 4 e do
Anexo V, medidas adicionais relacionadas com a aplicação do presente artigo. A Comissão deve
definir um formato comum para a comunicação de informações pelos Estados-Membros, nos
termos da subalínea iii) da alínea b) do n.º 4. Essas medidas são decididas nos termos do n.º 2 do
artigo 17.º.
7.    Antes de 31 de Dezembro de 2009, a Comissão deve rever as excepções previstas no n.º 4 em
função da evolução internacional e técnica, em particular no que se refere à opção preferível do
ponto de vista ambiental.
                                                Artigo 8.º
                                       Planos de implementação
1.    Ao elaborarem os seus planos de implementação nacionais, os Estados-Membros devem,
segundo os seus procedimentos nacionais, dar ao público oportunidades efectivas e atempadas de
participar neste processo.
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2.    Após a adopção do plano de implementação nacional por um Estado-Membro, segundo as
suas obrigações no quadro da Convenção, este comunicá-lo-á à Comissão e aos outros Estados-
-Membros.
3.    Ao elaborarem os planos de implementação, a Comissão e os Estados-Membros devem, se
apropriado, trocar informações sobre o conteúdo.
4.    No prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a
Comissão deve elaborar um plano de implementação das obrigações comunitárias no quadro da
Convenção.
Após a adopção do plano comunitário de implementação pela Comissão, esta comunicá-lo-á aos
Estados-Membros.
A Comissão deve rever e actualizar o plano comunitário de implementação, conforme adequado.
                                             Artigo 9.º
                                          Monitorização
A Comissão e os Estados-Membros estabelecem, em estreita cooperação, programas e mecanismos
adequados, compatíveis com o nível de desenvolvimento, para o fornecimento regular de dados de
monitorização comparáveis sobre a presença no ambiente de dioxinas, furanos e PCB enumerados
no Anexo III. No estabelecimento desses programas e mecanismos será devidamente tida em conta
a evolução verificada no âmbito do Protocolo e da Convenção.
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                                              Artigo 10.º
                                         Troca de informações
1.    A Comissão e os Estados-Membros devem facilitar e proceder à troca de informações, na
Comunidade e com países terceiros, relevantes para a redução, minimização ou, sempre que viável,
a eliminação da produção, a utilização e libertação de poluentes orgânicos persistentes e para
alternativas a essas substâncias, especificando os riscos e os custos económicos e sociais dessas
alternativas.
2.    A Comissão e os Estados-Membros devem, conforme adequado, promover e facilitar, em
relação aos poluentes orgânicos persistentes:
a)    Programas de sensibilização, nomeadamente sobre as consequências para a saúde e o
      ambiente, as alternativas e a redução ou a eliminação da sua produção, uso e emissões,
      destinados a:
      i)    responsáveis políticos e instâncias de decisão;
      ii)   grupos particularmente vulneráveis;
b)    Informação do público;
c)    Formação, nomeadamente dos trabalhadores, cientistas, educadores, pessoal técnico e de
      direcção.
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3.    Sem prejuízo da Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente 1, as
informações relativas à saúde e segurança das pessoas e do ambiente não são consideradas
confidenciais. A Comissão e os Estados-Membros que troquem outras informações com um país
terceiro podem proteger qualquer informação confidencial nos termos mutuamente acordados.
                                             Artigo 11.º
                                         Assistência técnica
Nos termos dos artigos 12.º e 13.º da Convenção, a Comissão e os Estados-Membros devem
cooperar na prestação de assistência técnica e financeira atempada e adequada, incluindo a países
em desenvolvimento e com economias em transição, a fim de os assistirem, a seu pedido, de acordo
com os recursos disponíveis e tendo em conta as suas necessidades particulares, no
desenvolvimento e reforço da sua capacidade de pleno cumprimento das suas obrigações ao abrigo
da Convenção. Este apoio também pode ser canalizado através de organizações não
governamentais.
                                             Artigo 12.º
                                    Comunicação de informações
1.    Os Estados-Membros devem enviar à Comissão, de três em três anos, informações sobre a
aplicação do presente regulamento, incluindo informações sobre as infracções e as sanções.
1
      JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.
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2.     Os Estados-Membros devem enviar anualmente à Comissão dados estatísticos sobre toda a
produção e colocação no mercado, efectivas ou estimadas, das substâncias enumeradas no Anexo I
ou II.
3.     No prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e
posteriormente de três em três anos, os Estados-Membros devem enviar à Comissão:
a)     Informações sucintas compiladas a partir das notificações relativas a material armazenado
       recebidas nos termos do n.º 2 do artigo 5.º;
b)     Informações sucintas compiladas a partir dos inventários de libertações elaborados nos termos
       do n.º 1 do artigo 6.º;
c)     Informações sucintas sobre a presença no ambiente de dioxinas, furanos e PCB enumerados
       no Anexo III, compiladas nos termos do artigo 9.º.
4.     Quanto aos dados e informações a apresentar pelos Estados-Membros nos termos dos n.ºs 1, 2
e 3, a Comissão deve, previamente, desenvolver um formato comum, nos termos do n.º 2 do
artigo 16.º.
5.     Quanto às substâncias enumeradas nas listas da Convenção, a Comissão deve, com uma
periodicidade a determinar pela Conferência das Partes na Convenção, elaborar um relatório
baseado nas informações fornecidas pelos Estados-Membros nos termos do n.º 2 e enviá-lo ao
Secretariado da Convenção.
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6.    De três em três anos, a Comissão elabora um relatório sobre a aplicação do presente
regulamento e integra-o num relatório de síntese, com as informações já disponíveis no âmbito do
EPER previsto na Decisão 2000/479/CE 1 e do Inventário de Emissões Atmosféricas da Agência
Europeia do Ambiente (EMEP/CORINAIR) (Programa de Cooperação para a Vigilância Contínua e
para a Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa), bem
como com as informações disponibilizadas pelos Estados-Membros nos termos dos nos 1, 2 e 3.
Este relatório deve incluir também informações sobre a aplicação de excepções nos termos do n.º 4
do artigo 7.º. A Comissão envia um resumo do relatório de síntese ao Parlamento Europeu e ao
Conselho e coloca-o, sem demora, à disposição do público.
                                             Artigo 13.º
                                               Sanções
Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis às infracções ao presente
regulamento e tomam as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas
devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem notificar a
Comissão dessas disposições até um ano após a data de entrada em vigor do presente regulamento e
sem demora quanto a quaisquer alterações subsequentes a esse respeito.
1
      Decisão 2000/479/CE da Comissão, de 17 de Julho de 2000, relativa à criação de um registo
      europeu das emissões de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15.º da Directiva 96/61/CE
      do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (JO L 192
      de 28.7.2000, p. 36).
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                                              Artigo 14.º
                                         Alteração dos anexos
1.    Sempre que uma substância seja inscrita nas listas da Convenção ou do Protocolo, a Comissão
procede, se necessário, à alteração dos Anexos I a III, nesse sentido, nos termos do n.º 2 do
artigo 16.º.
Sempre que uma substância seja inscrita nas listas da Convenção ou do Protocolo, a Comissão
procede, se necessário, à alteração do Anexo IV, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º.
2.    As alterações das entradas dos Anexos I a III, incluindo a sua adaptação ao progresso
científico e técnico, são adoptadas pela Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 16.º.
3.    As alterações das entradas do Anexo IV, bem como do Anexo V, incluindo a sua adaptação
ao progresso científico e técnico, são adoptadas pela Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 17.º.
                                              Artigo 15.º
                                       Autoridades competentes
Cada Estado-Membro designa a ou as autoridades competentes responsáveis pelas funções
administrativas requeridas pelo presente regulamento. Cada Estado-Membro informa a Comissão
dessa designação até três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
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                                             Artigo 16.º
                                     Comité dos Assuntos Gerais
1.    A Comissão é assistida pelo Comité instituído pelo artigo 29.º da Directiva 67/548/CEE, em
relação a todas as questões abrangidas pelo presente regulamento, excepto os resíduos.
2.    Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º.
O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3.    O Comité aprovará o seu regulamento interno.
                                             Artigo 17.º
                                         Comité dos resíduos
1.    A Comissão é assistida pelo comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE, em
todas as questões relacionadas com resíduos no âmbito do presente Regulamento.
2.    Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da
Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.º.
O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3.    O comité aprovará o seu regulamento interno.
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                                            Artigo 18.º
                                Alteração da Directiva 79/117/CEE
Na parte B do Anexo da Directiva 79/117/CEE, "Compostos organoclorados persistentes", são
suprimidos os pontos 1 a 8.
                                            Artigo 19.º
                                         Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União
Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.
  Pelo Parlamento Europeu                                           Pelo Conselho
        O Presidente                                                 O Presidente
            P. COX                                                   M. McDOWELL
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                   LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A PROIBIÇÕES
Parte A – Substâncias inscritas na Convenção e no Protocolo
                                                              DERROGAÇÃO ESPECÍFICA
                                                            SOBRE A UTILIZAÇÃO COMO
        SUBSTÂNCIA              N.º CAS          N.º CE
                                                              PRODUTO INTERMEDIÁRIO
                                                              OU OUTRA ESPECIFICAÇÃO
     Aldrina                  309-00-2       206-215-8      -
     Clordano                 57-74-9        200-349-0      -
     Dieldrina                60-57-1        200-484-5      -
     Endrina                  72-20-8        200-775-7      -
     Heptacloro               76-44-8        200-962-3      -
     Hexaclorobenzeno         118-74-1       200-273-9      -
     Mirex                    2385-85-5      219-196-6      -
     Toxafeno                 8001-35-2      232-283-3      -
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     Bifenilos policlorados 1336-36-3 e 215-648-1 e Sem prejuízo do disposto na
     (PCB)                    outros         outros         Directiva 96/59/CE , é permitida a
                                                            utilização dos artigos já em
                                                            utilização na data da entrada em
                                                            vigor do presente regulamento.
                                                            Os Estados-Membros poderão
     DDT (1,1,1-tricloro- 50-29-3            200-024-3
                                                            permitir a actual produção e
     -2,2-bis (4-clorofenil)
                                                            utilização de DDT como
     etano)
                                                            intermediário, em circuito fechado
                                                            e num número limitado de
                                                            instalações, até 1 de Janeiro
                                                            de 2014, de acordo com o n.º 3 do
                                                            artigo 4.º do presente
                                                            regulamento.
                                                            A Comissão procederá à revisão
                                                            da presente derrogação
                                                            até 31.12.2008, à luz dos
                                                            resultados da avaliação levada a
                                                            cabo no quadro da
                                                            Directiva 91/414/CEE 1.
1
      Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos
      fitomarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1). Directiva com a última
      redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/30/CE da Comissão (JO L 77 de 13.3.2004,
      p. 50).
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Parte B – Substâncias inscritas apenas no Protocolo
                                                          DERROGAÇÃO ESPECÍFICA
                                                        SOBRE A UTILIZAÇÃO COMO
   SUBSTÂNCIA             N.º CAS          N.º CE
                                                          PRODUTO INTERMEDIÁRIO
                                                          OU OUTRA ESPECIFICAÇÃO
Clordecona              143-50-0        205-601-3
Hexabromobifenilo       36355-01-8      252-994-2       -
HCH, incluindo o        608-73-1,       210-168-9,      Por meio de derrogação, os
Lindano                 58-89-9         200-401-2       Estados-Membros poderão
                                                        autorizar as seguintes utilizações:
                                                        a)     até 1.9.2006:
                                                        –      tratamento curativo levado a
                                                        cabo por profissionais e
                                                        tratamento industrial de tábuas,
                                                        madeira e toros;
                                                        –      aplicações em ambientes
                                                        interiores, industriais e
                                                        domésticos;
                                                        b)     até 31.12.2007:
                                                        –      A utilização do HCH
                                                        técnico fica restringida ao uso
                                                        como produto intermediário na
                                                        indústria química.
                                                        –      A utilização de produtos em
                                                        que, pelo menos, 99% dos
                                                        isómeros de HCH são isómeros
                                                        gama (lindano) fica restringida ao
                                                        uso como insecticida de aplicação
                                                        tópica para fins veterinários e de
                                                        saúde pública.
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                   LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES
Parte A – Substâncias inscritas na convenção e no Protocolo
                                                                CONDIÇÕES DA
   SUBSTÂNCIA             N.º CAS           N.º CE
                                                                 RESTRIÇÃO
-
Parte B – Substâncias inscritas apenas no Protocolo
    SUBSTÂNCIA               N.º CAS           N.º CE        CONDIÇÕES DA RESTRIÇÃO
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LISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE REDUÇÃO DAS LIBERTAÇÕES
                               SUBSTÂNCIA (N.º CAS)
                       Dibenzeno-p-dioxinas policloradas e
                       dibenzofuranos policlorados
                       (PCDD/PCDF)
                       Hexaclorobenzeno (HCB)
                       (N.º CAS: 118-74-1)
                       Bifenilos policlorados (PCB)
                       Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos
                       (PAH) 1
                       ____________
                       1
                             Para a realização dos inventários
                             das emissões, serão utilizados os
                             seguintes quatro indicadores
                             compostos: benzo(a)pireno,
                             benzo(b) fluoranteno,
                             benzo(k)fluoranteno e indeno(1,2,3-
                             -cd) pireno
 ---pagebreak--- 30.4.2004          PT         Jornal Oficial da União Europeia                     L 158/ 42
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     LISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS
                               ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7.º
                                                                    LIMITES DE
                                                                 CONCENTRAÇÃO
                                                                  REFERIDOS NA
         SUBSTÂNCIA             N.º CAS            N.º CE
                                                               ALÍNEA a) DO N.º 4 DO
                                                                  ARTIGO 7.º, ppm
                                                                 (partes por milhão)
     Aldrina                 309-00-2          206-215-8
     Clordano                57-74-9           200-349-0
     Dieldrina               60-57-1           200-484-5
     Endrina                 72-20-8           200-775-7
     Heptacloro              76-44-8           200-962-3
     Hexaclorobenzeno        118-74-1          200-273-9
     Mirex                   2385-85-5         219-196-6
     Toxafeno                8001-35-2         232-283-3
     Bifenilos policlorados  1336-36-3 e       215-648-1
     (PCB)                   outros
     DDT (1,1,1-tricloro-    50-29-3           200-024-3
     -2,2-bis (4-clorofenil)
     etano)
     Clordecona              143-50-0          205-601-3
     Dibenzeno-p-dioxinas
     policloradas e
     dibenzofuranos
     policlorados
     (PCDD/PCDF)
     HCH, incluindo o        608-73-1,         210-168-9,
     lindano                 58-89-9           200-401-2
     Hexabromobifenilo       36355-01-8        252-994-2
 ---pagebreak--- 30.4.2004           PT           Jornal Oficial da União Europeia                           L 158/ 43
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                                                                                            ANEXO V
                                       GESTÃO DE RESÍDUOS
Parte 1      Eliminação e valorização, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 7.º, são autorizadas os seguintes métodos de eliminação e
valorização, tal como estipulam os Anexos IIA e IIB da Directiva 75/442/CEE, tal como foi
alterada, se forem aplicados de modo a que o conteúdo do poluente orgânico persistente seja objecto
de destruição ou de transformação irreversível:
       D9    Tratamento físico-químico,
       D10 Incineração em terra e
       R1    Utilização como combustível ou outro meio para gerar energia, excluindo resíduos que
             contenham bifenilos policlorados (PCB).
Em conformidade com esta Parte do presente Anexo, pode ser efectuada uma operação de pré-
-tratamento prévia à destruição ou à transformação irreversível, desde que uma substância inscrita
na lista do Anexo IV, que seja isolada dos resíduos durante a fase de pré-tratamento, seja
posteriormente eliminada, em conformidade com esta Parte do presente Anexo. Além disso, podem
ser efectuadas operações de re-acondicionamento e armazenamento temporário, antes da realização
do referido pré-tratamento, ou antes da destruição ou transformação irreversível, em conformidade
com esta Parte do presente Anexo.
Parte 2      Resíduos e operações aos quais é aplicável a alínea b) do n.º 4 do artigo 7.º
As operações seguintes são autorizadas para fins da alínea b) do n.º 4 do artigo 7.º, no que diz
respeito aos resíduos especificados, definidos pelo código de seis números, estipulado de acordo
com a classificação da Decisão 2000/532/CE 1, tal como foi alterada.
1
       Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE,
       que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.º da
       Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do
       Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.º 4 do
       artigo 1.º da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (JO L 226
       de 6.9.2000, p. 3). Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/573/CE
       do Conselho (JO L 203 de 28.7.2001, p. 18).
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                                                       Limites máximos
                                                       de concentração
         Resíduos, segundo a classificação da            aplicáveis às            Operação
                Decisão 2000/532/CE                       substâncias
                                                          inscritas no
                                                           Anexo IV
            RESÍDUOS DE PROCESSOS                                         Armazenamento
  10
            TÉRMICOS                                                      permanente apenas em:
            resíduos de centrais eléctricas e de                          – formações seguras,
  10 01     outras instalações de combustão                               profundas,
            (excepto 19)                                                  subterrâneas, e de
                                                                          construção sólida,
            cinzas, escórias e poeiras de caldeiras
  10 01 14                                                                – minas de sal, ou
            de co-incineração, contendo substâncias
  *
            perigosas                                                     – aterros para resíduos
  10 01 16 cinzas volantes de co-incineração,                             perigosos
  *         contendo substâncias perigosas                                (na condição de os
            resíduos da indústria do ferro e do aço                       resíduos estarem
                                                                          solidificados ou
                                                                          estabilizados, e sempre
                                                                          que seja tecnicamente
                                                                          possível, como estipula
                                                                          o sub-capítulo 19.03 da
                                                                          Decisão 2001/532/CE).
                                                                          Devem ser respeitadas
  10 02                                                                   as disposições da
                                                                          Directiva 1999/31/CE 1
                                                                          ea
                                                                          Decisão 2003/33/CE 2
                                                                          e deve fazer-se prova
                                                                          de que a operação
                                                                          escolhida é preferível
                                                                          do ponto de vista
                                                                          ambiental.
1
      Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos
      em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada
      pelo Regulamento (CE) n.º 1882/03.
2
      Decisão 2003/33/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que estabelece os critérios e
      processos de admissão de resíduos em aterros nos termos do artigo 16.º e do anexo II da
      Directiva 1999/31/CE (JO L 11 de 16.1.2003, p. 27.)
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                                                        Limites máximos de
                                                           concentração       Operação
         Resíduos, segundo a classificação da
                                                           aplicáveis às
                Decisão 2000/532/CE
                                                        substâncias inscritas
                                                           no Anexo IV
              resíduos sólidos do tratamento de
  10 02 07*
              gases, contendo substâncias perigosas
              resíduos da pirometalurgia do
  10 03
              alumínio
  10 03 04*   escórias da produção primária
              escórias salinas da produção
  10 03 08*
              secundária
              impurezas negras da produção
  10 03 09*
              secundária
              poeiras de gases de combustão,
  10 03 19*
              contendo substâncias perigosas
              outras partículas e poeiras (incluindo
  10 03 21*   poeiras da trituração de escórias),
              contendo substâncias perigosas
              resíduos do tratamento das escórias
              salinas e do tratamento das impurezas
  10 03 29*
              negras, contendo substâncias
              perigosas
  10 04       resíduos da pirometalurgia do chumbo
              escórias da produção primária e
  10 04 01*
              secundária
              impurezas e escumas da produção
  10 04 02*
              primária e secundária
  10 04 04*   poeiras de gases de combustão
  10 04 05*   outras partículas e poeiras
  10 04 06*   resíduos sólidos do tratamento de
              gases
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10 05      resíduos da pirometalurgia do zinco
10 05 03*  poeiras de gases de combustão
           resíduos sólidos do tratamento de
10 05 05*
           gases
10 06      resíduos da pirometalurgia do cobre
10 06 03*  poeiras de gases de combustão
           resíduos sólidos do tratamento de
10 06 06*
           gases
           resíduos da pirometalurgia de outros
10 08
           metais não ferrosos
           escórias salinas da produção
10 08 08*
           primária e secundária
           poeiras de gases de combustão,
10 08 15*
           contendo substâncias perigosas
           resíduos da fundição de peças
10 09
           ferrosas
           poeiras de gases de combustão,
10 09 09*
           contendo substâncias perigosas
           RESÍDUOS NÃO
16         ESPECIFICADOS EM OUTROS
           CAPÍTULOS DESTA LISTA
           resíduos de revestimentos de fornos
16 11
           e refractários
           revestimentos de fornos e
           refractários à base de carbono,
16 11 01*  provenientes de processos
           metalúrgicos, contendo substâncias
           perigosas
           outros revestimentos de fornos e
           refractários, provenientes de
16 11 03*
           processos metalúrgicos, contendo
           substâncias perigosas
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       Resíduos, segundo a classificação da           Limites máximos
              Decisão 2000/532/CE                      de concentração         Operação
                                                         aplicáveis às
                                                          substâncias
                                                          inscritas no
                                                           Anexo IV
             RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E                                  Armazenamento
             DEMOLIÇÃO (INCLUINDO                                      permanente apenas em:
17
             SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS                                 – formações seguras,
             CONTAMINADOS)
                                                                       profundas,
             betão, tijolos, ladrilhos, telhas e                       subterrâneas, e de
17 01
             materiais cerâmicos                                       construção sólida,
             misturas ou fracções separadas de                         – minas de sal, ou
             betão, tijolos, ladrilhos, telhas e                       – aterros para resíduos
17 01 06*
             materiais cerâmicos, contendo                             perigosos 1
             substâncias perigosas
                                                                       (na condição de os
             solos (incluindo solos escavados de                       resíduos estarem
17 05        locais contaminados), rochas e lamas                      solidificados ou
             de dragagem                                               estabilizados, e sempre
             solos e rochas, contendo substâncias                      que seja tecnicamente
17 05 03 *                                                             possível, como estipula
             perigosas
                                                                       o sub-capítulo 19.03 da
             outros resíduos de construção e                           Decisão 2001/532/CE
17 09
             demolição                                                 ).
             resíduos de construção e demolição
17 09 02*    contendo PCB, excepto equipamento
             que contenha PCB
             outros resíduos de construção e
             demolição, contendo substâncias
17 09 03*
             perigosas
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       Resíduos, segundo a classificação da        Limites máximos
             Decisão 2000/532/CE                    de concentração        Operação
                                                      aplicáveis às
                                                       substâncias
                                                       inscritas no
                                                        Anexo IV
                                                                    Devem ser respeitadas
                                                                    as disposições da
                                                                    Directiva 1999/31/CE e
                                                                    a Decisão 2003/33/CE
                                                                    e deve fazer-se prova
                                                                    de que a operação
                                                                    escolhida é preferível
                                                                    do ponto de vista
                                                                    ambiental.
 ---pagebreak--- 30.4.2004          PT           Jornal Oficial da União Europeia                          L 158/ 49
_______________________________________________________________________________
              RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES                                   Armazenamento
              DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE                                 permanente apenas em:
              ESTAÇÕES DE TRATAMENTO                                    – formações seguras,
 19           DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA                                   profundas,
              PREPARAÇÃO DE ÁGUA PARA                                   subterrâneas, e de
              CONSUMO HUMANO E ÁGUA                                     construção sólida,
              PARA CONSUMO INDUSTRIAL
                                                                        – minas de sal, ou
              resíduos da incineração ou pirólise
 19 01                                                                  – aterros para resíduos
              de resíduos
                                                                        perigosos
              resíduos sólidos provenientes do
 19 01 07*                                                              (na condição de os
              tratamento de gases
                                                                        resíduos estarem
              cinzas e escórias, contendo                               solidificados ou
 19 01 11*
              substâncias perigosas                                     estabilizados, e sempre
              cinzas volantes contendo substâncias                      que seja tecnicamente
 19 01 13*                                                              possível, como estipula
              perigosas
                                                                        o sub-capítulo 19.03 da
              cinzas de caldeiras, contendo
 19 01 15*                                                              Decisão 2001/532/CE).
              substâncias perigosas
                                                                        Devem ser respeitadas
              resíduos vitrificados e resíduos da
 19 04                                                                  as disposições da
              vitrificação
                                                                        Directiva 1999/31/CE e
              cinzas volantes e outros resíduos do                      a Decisão 2003/33/CE
 19 04 02*
              tratamento de gases de combustão                          e deve fazer-se prova
                                                                        de que a operação
                                                                        escolhida é preferível
                                                                        do ponto de vista
 19 04 03*    fase sólida não vitrificada                               ambiental.
*
      Os resíduos marcados com um asterisco (*) são considerados perigosos, em conformidade com
      o disposto na Directiva 91/689/CEE, relativa aos resíduos perigosos, ficando sujeitos às
      disposições constantes dessa Directiva.