CELEX: 31973R2025
Language: pt
Date: 1973-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2025/73 da Comissão, de 25 de Julho de 1973, relativo à determinação da origem dos artefactos de matérias cerâmicas das posições 69.11, 69.12 e 69.13 da Nomenclatura de Bruxelas

02 / Fasc. 02                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         33
373R2025
N? L 206/ 32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 7 . 73
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2025/73 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Julho de 1973
                  relativo à determinação da origem dos artefactos de matérias cerâmicas das posições 69.11,
                                         69.12 e 69.13 da Nomenclatura des Bruxelas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                          Artigo Io.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 802/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição             A decoração dos artefactos e objectos de matérias cerâ­
comum da noção de origem das mercadorias (') e,                    micas incluídos nas posições 69.11 , 69.12 e 69.13 da
nomeadamente, o seu artigo 14?,                                    Nomenclatura de Bruxelas não confere a origem do
                                                                   país ou da Comunidade onde ela se efectuou, desde
Considerando que o artigo 5? do regulamento atrás                  que essa decoração não determine que o produto
citado prevê que uma mercadoria, em cuja produção                  obtido se classifique numa posição pautal diferente da
intervieram dois ou mais países, é originária do país              respeitante ao produto utilizado .
onde se realizou a última transformação ou operação
de complemento de fabrico substancial, economica­
mente justificada, efectuada numa empresa equipada
para esse efeito e que tenha conduzido à obtenção dum                                        Artigo 2o.
produto novo ou represente um estádio importante do
fabrico ;
                                                                   Cada Estado-membro informará a Comissão das dispo­
Considerando que a decoração dos artefactos e objec­               sições que tomar para a aplicação do presente regula­
tos de matérias cerâmicas das posições 69.11 , 69.12 e             mento. A Comissão comunicará estas informações aos
69.13 não pode considerar-se em si mesma uma opera­                outros Estados-membros .
ção de complemento de fabrico substancial, na acep­
ção do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 802/68 ,
desde que esta decoração não determine que o produto
obtido se classifique numa posição pautal diferente da                                       Artigo 3o.
respeitante ao produto utilizado ;
Considerando que as disposições do presente regula­                O presente regulamento entra em vigor no décimo
mento estão conformes com o parecer do Comité da                   quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofi­
Origem,                                                             cial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1973 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                   O Presidente
                                                                              François-Xavier ORTOLI
 (')  JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 1 .