CELEX: 31997L0015
Language: pt
Date: 1997-03-25 00:00:00
Title: Directiva 97/15/CE da Comissão de 25 de Março de 1997 que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997L0015

Directiva 97/15/CE da Comissão de 25 de Março de 1997 que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 095 de 10/04/1997 p. 0016 - 0018

DIRECTIVA 97/15/CE DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º e o nº 2 do seu artigo 5º,Considerando que, nos termos do artigo 3º da Directiva 93/65/CEE, a Comissão identificará e adoptará normas Eurocontrol;Considerando que o anexo I da Directiva 93/65/CEE contém uma lista indicativa de normas Eurocontrol e que essa lista deve ser o mais completa possível;Considerando que o anexo II da Directiva 93/65/CEE define as entidades adjudicantes responsáveis pela aquisição de equipamentos de navegação aérea e que a lista dessas entidades deve ser actualizada;Considerando que, uma vez que o Eurocontrol adoptou duas normas, convém que essas normas sejam tornadas obrigatórias; que convém igualmente que a lista indicativa constante do anexo I seja alterada em virtude da introdução pelo Eurocontrol do programa Eatchip;Considerando que é necessário alterar o anexo II para ter em conta as alterações notificadas pelos Estados-membros e ainda para incluir as entidades adjudicantes dos novos Estados-membros;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos da Directiva 93/65/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Os elementos obrigatórios das especificações Eurocontrol incluídos nos seguintes documentos de normas Eurocontrol são adoptados na medida em que sejam necessários à implementação de um sistema europeu integrado de gestão do tráfego aéreo:- a norma Eurocontrol para a transferência de dados em linha (OLDI), primeira edição (documento de referência Eurocontrol 001-92),- a norma Eurocontrol para a apresentação dos dados transferidos nos serviços de tráfego aéreo (ADEXP) - Air Traffic Services Data Exchange Presentation) (documento de referência Eurocontrol 002-93).Artigo 2º O anexo I da Directiva 93/65/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.Artigo 3º O anexo II da directiva passa a ter a seguinte redacção:1. As entidades adjudicantes do Eurocontrol da Bélgica, da Dinamarca, da França, da Grécia, da Irlanda, da Itália, de Portugal e do Reino Unido são alteradas do seguinte modo:EUROCONTROLRue de la Fusée, 96B-1130 BruxellesBélgicaRégie des Voies Aériennes (RVA/RLW)Centre Communication Nord (CCN)rue du Progrès, 80 Bte 2B-1030 BruxellesDinamarcaStatens Luftfartsvæsen(Civil Aviation Administration)Postbox 744DK-Copenhagen SVBillund LufthavnPO Box 10DK-7190 BillundKøbenhavns Lufthavne A/SPO Box 74Flyvervej 11DK-2770 KastrupFrançaMinistre chargé de l'aviation civileDirection générale de l'aviation civile48, rue Camille-DesmoulinsF-92452 Issy les Moulineaux cedexe, no domínio das suas competências:Aéroport de Paris291, Boulevard RaspailF-75675 Paris Cedex 14GréciaMinistry of Transport and CommunicationsCivil Aviation AuthorityGeneral Directorate of Air Navigationwho delegates in particular to:Electronics DivisionVasileos Georgiou 1PO Box 73751-16604 EllinikoGR-AthensIrlandaIrish Aviation Authority,Aviation HouseHawkins StreetIRL-Dublin 2Aer Rianta Cpt.Dublin AirportIRL-Co. DublinItáliaENAVEnte Nazionale di Assistenza al VoloVia Salaria, 715I-00138 RomaPortugalANA-EP (Empresa Pública de Aeroportos e Navegação Aérea)Rua D, Edifício 120Aeroporto de LisboaP-1700 LisboaReino UnidoNational Air Traffic Services Ltd.CAA House45-59 KingswayUK-London WC2B 6TE2. São aditadas à lista as seguintes entidades adjudicantes:ÁustriaAustro Control GmbHSchnirchgasse 11A-1030 WienFinlândiaIlmailulaitos/Luftfartsverket(CAA Finland)PO Box 50FIN-01531 VantaaSuéciaSwedish Civil Aviation AdministrationLuftfartsverketVikboplan 11S-601 79 NorrkopingArtigo 4º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Dezembro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem estas disposições, elas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os restantes Estados-membros.Artigo 5º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1997.Pela ComissãoNeil KINNOCKMembro da Comissão(1) JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 52.ANEXO «ANEXO IDOMÍNIOS A QUE SÃO APLICÁVEIS AS NORMAS EUROCONTROL REFERIDAS NO ARTIGO 3ºLista indicativaComunicaçõesNavegaçãoVigilânciaSistemas de tratamento de dadosProcedimentos para a gestão do espaço aéreo e para a gestão do tráfego aéreoRegras de trabalho e requisitos operacionais para a gestão do tráfego aéreoRecursos humanos».