CELEX: 31995L0031
Language: pt
Date: 1995-07-05 00:00:00
Title: Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

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31995L0031

Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 178 de 28/07/1995 p. 0001 - 0019

DIRECTIVA 95/31/CE DA COMISSÃOde 5 de Julho de 1995que  estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros  alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados  nos géneros destinados à alimentação humana (1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva  94/34/CE (2) e, nomeadamente, a alínea a) do nº 3 do seu artigo 3º, Após consulta do Comité científico da alimentação humana, Considerando que, é necessário definir critérios de pureza para todos os edulcorantes previstos na  Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos  edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (3); Considerando que é necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise dos  edulcorantes do Codex Alimentarius e do Comité Misto FAO/OMS de peritos no domínio dos aditivos  alimentares (JECFA); Considerando que os aditivos alimentares preparados por recurso a métodos de produção ou a  matérias-primas substancialmente diferentes dos abrangidos pela avaliação original do Comité  científico da alimentação humana e diferentes dos referidos na presente directiva devem ser objecto  de uma avaliação completa por parte deste comité, com especial relevo para os critérios de pureza; Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do Comité  permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º1. No que se refere aos edulcorantes previstos na Directiva 94/35/CE,  são definidos no anexo os critérios de pureza previstos no nº 3, alínea a), do artigo 3º da  Directiva 89/107/CEE. 2. Os critérios de pureza dos aditivos E-420(i), E-420(ii) e E-421 que figuram no anexo da presente  Directiva prevalecem sobre os critérios de pureza que figuram no anexo da Directiva 78/663/CEE do  Conselho (4). Artigo 2º1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho  de 1996. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente  directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades  dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Todavia, até ao esgotamento das existências, é permitida a comercialização dos produtos não  conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes dessa  data. Artigo 3ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1995. Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO nº L 40 de 11. 2.  1989, p. 27. (2) JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 1. (3) JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 3. (4) JO nº L 223 de 14. 8. 1978, p. 7.  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>