CELEX: 32009D1005
Language: pt
Date: 2009-12-17 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 2009 , que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual – financiamento de projectos no domínio da energia no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia

24.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 347/26
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 17 de Dezembro de 2009
   que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual – financiamento de projectos no domínio da energia no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia
   (2009/1005/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 21, o primeiro e o segundo parágrafos do ponto 22 e o ponto 23,
   Tendo em conta a proposta alterada da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na reunião de concertação orçamental de 18 de Novembro de 2009, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acordaram nas modalidades de concessão de financiamento adicional, no quadro do Plano de Relançamento da Economia Europeia, a favor de projectos no domínio da energia e da Internet de banda larga, assim como de investimentos destinados a reforçar as operações relacionadas com os novos desafios, definidos no contexto da avaliação da reforma intercalar de 2003 da Política Agrícola Comum (exame de saúde) (2). O financiamento exige a revisão do quadro financeiro plurianual para 2007-2013, em conformidade com os pontos 21, 22 e 23 do Acordo Interinstitucional, a fim de aumentar o limite máximo das dotações de autorização para o exercício de 2010, no âmbito da sub-rubrica 1A, numa quantia de 1 779 milhões de EUR, a preços correntes.
            
         
               (2)
            
            
               O aumento do limite máximo da sub-rubrica 1A para 2010 será inteiramente compensado pela diminuição dos limites máximos das dotações de autorização no âmbito das rubricas 1A, 1B, 2, 3A e 5 para o exercício de 2009, assim como dos limites máximos das dotações de autorização no âmbito da rubrica 1B, 2 e 5 para o exercício de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de manter uma relação adequada entre autorizações e pagamentos, são ajustados os limites máximos anuais das dotações de pagamento. Este ajustamento é neutro.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira deve, por conseguinte, ser alterado (3),
            
         DECIDEM:
   Artigo único
   O anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira é substituído pelo anexo da presente decisão.
   
      Feito em Estrasburgo, em 17 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         J. BUZEK
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         H. LINDBLAD
         
      
   
   
      (1)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
   
      (2)  COM(2008) 0800, COM(2008) 0859, COM(2009) 0171 e JO L 132 de 29.5.2009, p. 8.
   
      (3)  Para esse efeito, os números resultantes do acordo referido supra são convertidos em preços de 2004.
   
      ANEXO
      
         QUADRO FINANCEIRO 2007-2013
      
      
                  (milhões de EUR – a preços constantes de 2004)
               
            
                  Dotações de autorização
               
               
                  2007
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
               
                  2013
               
               
                  Total
                  2007-2013
               
            
                  
                              
                                 1.
                              
                           
                           
                              Crescimento sustentável
                           
                        
               
                  
                     50 865
                  
               
               
                  
                     53 262
                  
               
               
                  
                     55 879
                  
               
               
                  
                     56 435
                  
               
               
                  
                     55 400
                  
               
               
                  
                     56 866
                  
               
               
                  
                     58 256
                  
               
               
                  
                     386 963
                  
               
            
                  
                              1A
                           
                           
                              Competitividade para o crescimento e o emprego
                           
                        
               
                  8 404
               
               
                  9 595
               
               
                  12 018
               
               
                  12 580
               
               
                  11 306
               
               
                  12 122
               
               
                  12 914
               
               
                  78 939
               
            
                  
                              1B
                           
                           
                              Coesão para o crescimento e o emprego
                           
                        
               
                  42 461
               
               
                  43 667
               
               
                  43 861
               
               
                  43 855
               
               
                  44 094
               
               
                  44 744
               
               
                  45 342
               
               
                  308 024
               
            
                  
                              
                                 2.
                              
                           
                           
                              Preservação e gestão dos recursos naturais
                           
                        
               
                  
                     51 962
                  
               
               
                  
                     54 685
                  
               
               
                  
                     51 023
                  
               
               
                  
                     53 238
                  
               
               
                  
                     52 528
                  
               
               
                  
                     51 901
                  
               
               
                  
                     51 284
                  
               
               
                  
                     366 621
                  
               
            
                  das quais: despesas de Mercado e pagamentos directos
               
               
                  43 120
               
               
                  42 697
               
               
                  42 279
               
               
                  41 864
               
               
                  41 453
               
               
                  41 047
               
               
                  40 645
               
               
                  293 105
               
            
                  
                              
                                 3.
                              
                           
                           
                              Cidadania, liberdade, segurança e justiça
                           
                        
               
                  
                     1 199
                  
               
               
                  
                     1 258
                  
               
               
                  
                     1 375
                  
               
               
                  
                     1 503
                  
               
               
                  
                     1 645
                  
               
               
                  
                     1 797
                  
               
               
                  
                     1 988
                  
               
               
                  
                     10 765
                  
               
            
                  
                              3A
                           
                           
                              Liberdade, segurança e justiça
                           
                        
               
                  600
               
               
                  690
               
               
                  785
               
               
                  910
               
               
                  1 050
               
               
                  1 200
               
               
                  1 390
               
               
                  6 625
               
            
                  
                              3B
                           
                           
                              Cidadania
                           
                        
               
                  599
               
               
                  568
               
               
                  590
               
               
                  593
               
               
                  595
               
               
                  597
               
               
                  598
               
               
                  4 140
               
            
                  
                              
                                 4.
                              
                           
                           
                              A UE como protagonista global
                           
                        
               
                  
                     6 199
                  
               
               
                  
                     6 469
                  
               
               
                  
                     6 739
                  
               
               
                  
                     7 009
                  
               
               
                  
                     7 339
                  
               
               
                  
                     7 679
                  
               
               
                  
                     8 029
                  
               
               
                  
                     49 463
                  
               
            
                  
                              
                                 5.
                              
                           
                           
                              Administração
                               (1)
                           
                        
               
                  
                     6 633
                  
               
               
                  
                     6 818
                  
               
               
                  
                     6 816
                  
               
               
                  
                     6 999
                  
               
               
                  
                     7 255
                  
               
               
                  
                     7 400
                  
               
               
                  
                     7 610
                  
               
               
                  
                     49 531
                  
               
            
                  
                              
                                 6.
                              
                           
                           
                              Compensações
                           
                        
               
                  
                     419
                  
               
               
                  
                     191
                  
               
               
                  
                     190
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     800
                  
               
            
                  
                     TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
                  
               
               
                  
                     117 277
                  
               
               
                  
                     122 683
                  
               
               
                  
                     122 022
                  
               
               
                  
                     125 184
                  
               
               
                  
                     124 167
                  
               
               
                  
                     125 643
                  
               
               
                  
                     127 167
                  
               
               
                  
                     864 143
                  
               
            
                  em percentagem do RNB
               
               
                  1,08 %
               
               
                  1,09 %
               
               
                  1,06 %
               
               
                  1,06 %
               
               
                  1,03 %
               
               
                  1,02 %
               
               
                  1,01 %
               
               
                  1,048 %
               
            
                  
                     TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
                  
               
               
                  
                     115 142
                  
               
               
                  
                     119 805
                  
               
               
                  
                     109 091
                  
               
               
                  
                     119 245
                  
               
               
                  
                     116 884
                  
               
               
                  
                     120 575
                  
               
               
                  
                     119 784
                  
               
               
                  
                     820 526
                  
               
            
                  em percentagem do RNB
               
               
                  1,06 %
               
               
                  1,06 %
               
               
                  0,95 %
               
               
                  1,01 %
               
               
                  0,97 %
               
               
                  0,98 %
               
               
                  0,95 %
               
               
                  1,00 %
               
            
                  Margem disponível
               
               
                  0,18 %
               
               
                  0,18 %
               
               
                  0,29 %
               
               
                  0,23 %
               
               
                  0,27 %
               
               
                  0,26 %
               
               
                  0,29 %
               
               
                  0,24 %
               
            
                  Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
               
                  1,24 %
               
            
         (1)  As despesas com pensões incluídas no limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pessoal para o regime correspondente, dentro do limite de 500 milhões de EUR a preços de 2004 para o período de 2007-2013.