CELEX: 31996R0777
Language: pt
Date: 1996-04-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 777/96 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

30 . 4. 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               INV L 106/ 1
                                                                 1
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 777/96 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Abril de 1996
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 790/91 (3); que e necessário precisar, nomeadamente,
                                                                     os prazos e condições de fornecimento, bem como o
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
   Europeia,                                                         resultantes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 0,
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;             concurso .
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  beneficiários 26 998 toneladas de cereais;                        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                    sua proposta é considerada como não escrita.
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                     Artigo 2?
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
I1) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(♦) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .                             O JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108
 ---pagebreak--- N? L 106/2             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 4. 96
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acção n ? ('): 802/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiario (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                   57 971 ; telex: 626675 WFP I]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Angola
             6. Produto a mobilizar: milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pon­
                   to ILA.l.d)]
             8 . Quantidade total (toneladas): 4 392
             9. Numero de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) ("): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.c) e II.A.3]
                  A granel, mais sacos, agulhas e o fio necessário (2 m/saco) (')
                   Língua a utilizar na rotulagem: português
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (,0)
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 6. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 14. 5. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 28 . 5. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 6 a 7. 7. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 30, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 30. 4. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 555/96 da Comissão (JO n? L 80 de 30. 3. 1996, p. 19)
 ---pagebreak--- 30 . 4. 96              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 106/3
                                                                LOTE B
               1 . Acção n? ('): 801 /95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiario (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                    57 971 ; telex: 626675 WFP I]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Angola
              6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                    1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto ILA.l.f)j
              8. Quantidade total (toneladas): 337 (607 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes: 1
             10. Acondicionamento e marcação (*) (*)("): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.c) e
                   IIA.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem: português
                   em contentores
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 6. 1996
            18. Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 14. 5. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 28. 5. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 6 a 7. 7. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel;
                  [Atenção! Novos números: telex 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 30. 4. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 555/96 da Comissão (JO n? L 80 de 30. 3. 1996, p. 19)
 ---pagebreak--- N? L 106/4              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 4. 96
                                                             LOTES C, D e E
             1 . Acções n ?s ('): 855/95 (C); 856/95 (D); 857/95 (E)
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Moçambique
             4. Representante do beneficiário: Commercial Bank of Mozambique, av. 25 de Setembro 1657, Maputo
                  [tel.: (258-1 ) 42 81 57, telex: 6-240 / 6-244 / 6-551 . Contacto: Mr Alfaika]
             5. Local ou pais de destino ^: Moçambique
             6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                  1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (l2): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.A.1 .f)]
             8. Quantidade total (toneladas): 14 666 (21 999 toneladas de cereais)
            9. Numero de lotes: 3 (lote C: 7 166 toneladas; lote D: 4 500 toneladas; lote E: 3 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao (6) (8) ("): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.c) e
                  IIA3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: português
           11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: C: Maputo; D: Beira; E: Nacala
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 6. 1996
           18. Data limite para o fornecimento: 21 . 7. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 14. 5. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 28. 5. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de a atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 24. 6 a 7. 7. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 4. 8 . 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 30, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
                 [Atenção! Novos números: telex 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 30. 4. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n ? 555/96 da Comissão (JO n ? L 80 de 30. 3 . 1996, p. 19)
 ---pagebreak--- 30 . 4. 96             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N : L 106/5
             Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95
                  (JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
             Q Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo.
            Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes:
                  — certificado fitossanitário.
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                  dade Europeia"».
            (9) Em relação aos sacos: 21 sacos/tonelada.
                  Em relação às agulhas: 1 agulha/ 100 toneladas.
                  Em relação ao fio: 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.
           (I0) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
                 subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
           (") Ver segunda alteração ao JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992, p. 20.
           (12) Arroz em trincas: 25 % no mínimo —           30 % no máximo.