CELEX: 62007TJ0424
Language: pt
Date: 2009-01-20
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 20 de Janeiro de 2009. # Pioneer Hi-Bred International, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa OPTIMUM - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Dever de fundamentação - Exame oficioso dos factos - Artigo 73.º e artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-424/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 20 de Janeiro de 2009 – Pioneer Hi‑Bred International/IHMI (OPTIMUM)
      (Processo T‑424/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa OPTIMUM – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Dever de fundamentação – Exame oficioso dos factos – Artigo 73.° e artigo 74.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 23 a 26, 28, 34)
      2.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Exame oficioso dos factos –Alcance (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo
            74.°) (cf. n.os 42 a 49)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Setembro de 2007 (processo R 288/2007‑2), respeitante
                  a um pedido de registo do sinal nominativo OPTIMUM como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Pioneer Hi‑Bred International, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa OPTIMUM para os produtos da classe 1 – pedido n.° 4893053
            
         
               Decisão do Examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Pioneer Hi‑Bred International, Inc. é condenada nas despesas.