CELEX: 31996R0043
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 43/96 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole à Geórgia e ao Azerbaijão

13 . 1 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              IN " L 10/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 43/96 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Janeiro de 1 996
                    relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole à
                                                  Geórgia e ao Azerbaijão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — 3 500 toneladas colocadas a disposição no porto de
                                                                      Veneza (Porto Marghera) a partir de 16 de Fevereiro de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1996 .
  Europeia,
                                                                  lote n ? 2 :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do
  Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
  fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às      7 000 toneladas (peso líquido) destinadas à Geórgia das
  populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­        quais :
  tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                 — 3 500 toneladas colocadas à disposição no porto de
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da                  Antuérpia a partir de 8 de Fevereiro de 1996.
  Comissão (2), estabeleceu as normas de execução aplicáveis
 ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­       — 3 500 toneladas colocadas à disposição no porto de
 mento (CE) n? 1975/95 ; que é oportuno abrir um                      Veneza (Porto Marghera) a partir de 12 de Fevereiro de
                                                                      1996 .
 concurso para o fornecimento de 14 000 toneladas de
 farinha de trigo mole destinadas à Geórgia e Azerbaijão ;
                                                                 Após decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas          referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comissão das
 Repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio       despesas por esta efectuadas com o pagamento de todos os
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­     custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia, etc.)
 cimento dos referidos produtos em dois lotes ;                  previstos no n? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6? do
                                                                 Regulamento (CE) n? 2009/95.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 dos cereais,
                                                                                           Artigo 2?
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
                                                                (CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                seguinte endereço :
                           Artigo 1 ?
                                                                Comissão das Comunidades Europeias,
 1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de             FEOGA-Garantia,
 fornecimento de 14 000 toneladas (peso líquido) de             Divisão VI/G.2,
 farinha de trigo mole como indicado no anexo I, segundo        Bureau 10/05 ou 10/08,
 as regras previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95, e,         Rue de la Loi/Wetstraat 130,
 nomeadamente, o n ? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O          B-1049 Bruxelas.
 anúncio do concurso diz respeito a dois lotes.
                                                                O prazo para a apresentação das propostas termina em 22
 2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio          de Janeiro de 1996, às 17 horas (hora de Bruxelas).
 previsto no n? 3 e ao transporte por meios adequados até
 aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.
                                                                No caso da não aceitação das propostas em 22 de Janeiro
3. A farinha será posta à disposição, FOB, carregada            de 1996, um segundo prazo para apresentação das mesmas
num navio ou vagão, para o embarque, durante um                 termina em 1 de Fevereiro de 1996, às 12 horas (hora de
período máximo de dez dias a partir das datas indicadas,        Bruxelas).
do seguinte modo :
 lote n ? 1 :                                                   Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
                                                                anexo I são prorrogadas por 10 dias.
7 000 toneladas (peso líquido) destinadas ao Azerbaijão
das quais :                                                     2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
— 3 500 toneladas colocadas à disposição no porto de            das quantidades de um lote, mencionado no n? 3 do
      Trieste a partir de 8 de Fevereiro de 1996.               artigo 1 ?
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                           Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
(2) JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                           preços de descarga e trânsito referidos no anexo V.
 ---pagebreak--- N? L 10/ 12        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 1 . 96
No caso de transporte por via férrea, o proponente deverá       n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas auto­
enviar uma carta de garantia emitida pelas autoridades          ridades referidas no anexo II, com base no modelo cons­
ferroviárias do primeiro país de entrada na Comunidade          tante do anexo IV e, se for caso disso, do anexo IVA.
de Estados Independentes (CEI) (salvo no caso da Geór­
gia), certificando a disponibilização dos meios de trans­
porte, assim como os vagões necessários a uma boa execu­                                Artigo 4?
ção. O n? 2 do artigo 12? do Regulamento (CE)
n? 2009/95 é aplicável também nos casos de não paga­
mento às autoridades de caminhos-de-ferro das diferentes        Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
repúblicas da CEI atravessadas.                                 Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo designado
                                                                para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
3. A garantia de concurso indicada no n? 1 , alínea f),         retirada da totalidade das quantidades para cada local de
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada            destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
em 25 ecus por tonelada de farinha.                             fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
                                                                dade com o modelo previsto no anexo III.
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8? do Regula­
mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­
lada de farinha.
                                                                                        Artigo 5?
                         Artigo 3 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , segundo      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
travessão da alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CE)        Comunidades Europeias
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
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                                                            ANEXO I
            Lote n? 1
            AZERBAIJÃO : 7 000 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole
            Estádio de entrega :
            Beiuk-Kesik (através dos portos de Poti ou de Batumi) ou ponto de fronteira a designar pelo proponente
            (mercadoria não descarregada)
            Data final de entrega no porto ou ponto de fronteira
            — 3 500 toneladas em 8 de Março de 1996,
            — 3 500 toneladas em 19 de Março de 1996.
            Lote n? 2
            GEÓRGIA : 7 000 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole
            Estádio de entrega :
            Poti ou Batumi (mercadoria descarregada)
            Data final de entrega no porto
            — 3 500 toneladas em 8 de Março de 1996,
            — 3 500 toneladas em 15 de Março de 1996.
            A escolha do porto de Poti ou de Batumi é efectuada pela Comissão segundo as disponibilidades dos cais.
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                                                                ANEXO II
            a) Locais de tomada a cargo na Geórgia :
               1 . Porto de Poti ou de Batumi — estádio de mercadoria descarregada
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                   Ul. Didi Cheivani No 6
                   Tbilisi
                   Mr Anzar Burdjanadze
                   Tel. : (78832) 99 86 98 ; telefax : (78832) 99 67 40
            b) Locais de tomada a cargo no Azerbaijão :
               1 . Beiuk-Kesik ou ponto de fronteira a designar pelo proponente — estádio de mercadoria não descarre­
                   gada.
                   O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                   Batumi. Õ certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                   nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                   370033 Baku
                   Ul. Usif Zaade No 13
                   Mr. F.R. Mamedov — President
                   Tel. : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
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                                                           ANEXO III
                                                    Regulamento (CE) n? 43/96
                                                CERTIFICADO DE RETIRADA
            Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso liquido) :
                                              (bruta) :
                           de sacos :
              Número
                           de « Big-Bag » :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilância :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                        Assinatura e carimbo
                                                                                          do transformador
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                                                               ANEXO IV
                                                        Regulamento (CE) n? 43/96
                       CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO NO PORTO DE POTI/BATUMI
            Eu, abaixo assinado
                                                                (apelido, nome próprio, funçSes)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                                  (bruto) :
                            de sacos :
              Número
                            de « Big Bags » :                                     I
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilância :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                          Assinatura e carimbo                                              Assinatura e carimbo
                        das autoridades georgianas                                          das autoridades
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                                                                      ANEXO IV-A
                                                              Regulamento (CE) n? 43/96
                                                               Comboio n? :
              CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
              O abaixo assinado
                                                                         (apelido/nome próprio/funções)
              agindo por conta de
              certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
              Tipo de produto :
              Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                          Data        Quantidades ('),
                     Número                Número             Quantidades            Número
                    de vagões              de selos          (peso líquido)                         de passagem na      assinatura e
                                                                                  de embalagens         fronteira       observações
                1                                                              .!
            I
                2                 ...........I
                                  I                     I                                         I
               3                                                                                  \
               4
            I                     I                     I                      I                  I
            I
                5                 ..........I
                                  I
                                                        \                      I
                                                                               I
                                                                                                  I
                                                                                                  I
            I
               6                  \
                                  I                     I
                                                                               I                  I
                                                                                                  I
               7                  ............!         ...........!           ..I                ..!
            I
               8
                                  I                     i
                                                                               I
                                                                               I                  I
            I
               9                  I
                                  I                     I
                                                                               I
                                                                               I
                                                                                                  \
                                                                                                  I
            l
              10
                                  I
                                                        I
                                                        I
                                                                               I
                                                                               I                  I
             (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlo, registando o peso constatado.
              Nome e endereço da sociedade de transporte :
              Nome e endereço da sociedade de vigilância :
              Observações e reservas :
                    Representante da sociedade de vigilancia                              Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                          Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N? L 10/ 18          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 1 . 96
                                                           ANEXO V
                                        Preços de trânsito em território georgiano
             AZERBAIJAO
                                                                                        (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                     Custos de transporte,                Custos
                           Produtos             Custos de descarga         incluindo a
                                                                                                      administrativos
                                                  (por tonelada)      segurança da carga                (por lote)
                                                                         (por tonelada)
                                                                     Poti            Batumi
             Cereais                                                 15,1              16,5                120
            — grua                                     4
            — aspirador                                 5,5
             Carga geral em vagões cobertos            6             15,1              16,5                120
            Vagões térmicos                            7             30,8              33,8                120
            ARMÉNIA
                                                                                        (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                     Custos de transporte,                Custos
                                                Custos de descarga        incluindo a
                           Produtos                                                                  administrativos
                                                  (por tonelada)      segurança da carga                (por lote)
                                                                         (por tonelada)
                                                                     Poti           Batumi
            Cereais                                                   15                17                 120
            — g™3                                      4
            — aspirador                                5,5
            Carga geral em vagões cobertos             6              15                17                 120
            Vagões térmicos                            7              31                35                 120
            GEÓRGIA
                                                                                        (em dólares dos Estados Unidos)
                           Produtos                Cereais-grua        Cereais-aspirador             Carga geral em
                                                                                                     vagões cobertos
            Custos de descarga
            (por tonelada)                               3                     3,5                          5