CELEX: 32009H0039
Language: pt
Date: 2008-12-22 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008 , relativa ao armazenamento seguro do mercúrio metálico que deixa de ser utilizado na indústria do cloro e álcalis [notificada com o número C(2008) 8422]

20.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/10
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2008
   relativa ao armazenamento seguro do mercúrio metálico que deixa de ser utilizado na indústria do cloro e álcalis
   [notificada com o número C(2008) 8422]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2009/39/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo travessão do artigo 211.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão adoptou uma Estratégia Comunitária sobre o Mercúrio (1).
            
         
               (2)
            
            
               A acção 9 dessa estratégia prevê o armazenamento do mercúrio proveniente da indústria do cloro e álcalis e incumbe a Comissão de explorar as possibilidades de um acordo com o sector.
            
         
               (3)
            
            
               Em 24 de Junho de 2005, o Conselho adoptou conclusões favoráveis à referida estratégia e convidou a Comissão a promover o armazenamento ou eliminação seguros do mercúrio, nomeadamente o proveniente da indústria do cloro e álcalis, num prazo compatível com o objectivo da supressão faseada das exportações de mercúrio.
            
         
               (4)
            
            
               Em 14 de Março de 2006, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução que saúda a referida estratégia e solicita à Comissão que tome medidas destinadas a garantir que todo o mercúrio proveniente da indústria do cloro e álcalis seja armazenado em segurança.
            
         
               (5)
            
            
               O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o Regulamento (CE) n.o 1102/2008, de 22 de Outubro de 2008, sobre a proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio e o armazenamento seguro de mercúrio metálico (2).
            
         
               (6)
            
            
               A Euro Chlor, associação da indústria europeia do cloro e álcalis, e as empresas que a integram comprometeram-se a armazenar em segurança o mercúrio que deixe de ser necessário aos processos de produção deste sector industrial (mercúrio retirado do circuito produtivo). Todas as empresas da indústria do cloro e álcalis a operar na Comunidade podem subscrever este compromisso em condições objectivas e não-discriminatórias.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão considera bastantes as garantias subjacentes ao compromisso assumido pela Euro Chlor, que complementa as disposições do referido regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               O compromisso da Euro Chlor respeita os critérios estabelecidos na Comunicação da Comissão «Acordos ambientais concluídos a nível comunitário no âmbito do Plano de Acção “Simplificar e melhorar o ambiente regulador”» (3),
            
         RECOMENDA:
   1.   Os associados da Euro Chlor, bem como as outras empresas da indústria do cloro e álcalis a operar na Comunidade que adiram ao «Acordo Voluntário da Euro Chlor para o armazenamento seguro do mercúrio retirado do circuito produtivo», devem ter o maior cuidado na selecção das instalações de armazenamento desse mercúrio (mercúrio metálico que deixa de ser necessário às fábricas que ainda recorrem ao processo das células de mercúrio) e celebrar contratos com os operadores das instalações que venham a seleccionar, as quais devem ter obtido a classificação e a autorização necessárias para a eliminação de resíduos perigosos. Esses contratos devem assentar em condições objectivas e não-discriminatórias.
   2.   Os associados da Euro Chlor devem comprometer-se a respeitar um nível de exigência técnica elevado, no que respeita ao confinamento do mercúrio e às operações de preparação e de enchimento, assim como à carga e descarga dos recipientes.
   3.   A Euro Chlor deve disponibilizar anualmente dados pertinentes relativos ao mercúrio retirado do circuito produtivo.
   A Euro Chlor é a destinatária da presente recomendação.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  COM(2005) 20 final de 28.1.2005.
   
      (2)  JO L 304 de 14.11.2008, p. 75.
   
      (3)  COM(2002) 412 final de 17.7.2002.