CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-06-29 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

29. 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 163/77
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 20 de Junho de 1990
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia,
                                             da Suazilândia e do Zimbabwe
                                                        (90/344/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            proveniente de países terceiros (4), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (*),
 Económica Europeia,                                             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
                                                                 Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Junho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                  de 1990, certificados de importação respeitantes aos
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­       produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­      carne desossada, originários de determinados Estados de
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários       África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
dos Estados AGP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
                                                                 dades e aos países de origem a seguir indicados :
(PTU)C), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                  França :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                 — 194,00 toneladas originárias do Botswana,
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­           Reino Unido :                                        1
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de       — 566,52    toneladas originárias do Botswana,
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­
 no (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       — 0,78      tonelada originaria da Suazilândia,
lamento (CEE) n? 1618/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6,            República  Federal da Alemanha
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                      — 466,50    toneladas originárias do Botswana,
                                                                 — 49,00     toneladas originárias da Suazilândia,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê             Países Baixos :
a possibilidade de emitir certificados de importação em
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,        — 550,00 toneladas originárias do Botswana.
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                Artigo 2?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                   Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
                                                                 termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo .1 5? do
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados        Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
de 1 a 10 de Julho de 1990, expressos em carne desossada         primeiros dias do mês de Julho de 1990 em relação às
nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­         seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos                 Botswana                             12 624,22 toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da            — Quénia                                     142,00 toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­         — Madagáscar                               7 579,00 toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é          — Suazilândia                              2 626,62 toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­       — Zimbabwe                                 9 100,00 toneladas.
dades pedidas ;
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                     Artigo 3?
restantes quantidades em relação às quais podem ser              Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
pedidos certificados, a partir de 1 de Julho de 1 990, no        são, com excepção de Portugal.
âmbito da quantidade total de 39 100 toneladas ;
                                                                 Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1990.
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                         Pela Comissão
de Dezembro de 1 972, respeitante aos problemas sanitá­
                                                                                              Ray MAC SHARRY
rios e de polícia sanitária aquando da importação de
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O JO n ? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(•') JO n? L 152 de lé. 6. 1990, p. 39 .                         O JO n ? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.