CELEX: C2007/170/35
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processos apensos T-57/04 e T-71/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2007 — Budějovický Budvar e Anheuser-Busch/IHMI (AB GENUINE Budweiser KING OF BEERS) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária composta pelos termos AB , genuine , budweiser , king of beers — Marca nominativa internacional anterior BUDWEISER — Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b), e n.°  4, do Regulamento (CE) n.°  40/94 — Deferimento e indeferimento parciais da oposição )

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/19
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2007 — Budějovický Budvar e Anheuser-Busch/IHMI (AB GENUINE Budweiser KING OF BEERS)
   (Processos apensos T-57/04 e T-71/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária composta pelos termos “AB’, “genuine’, “budweiser’, “king of beers’ - Marca nominativa internacional anterior BUDWEISER - Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Deferimento e indeferimento parciais da oposição»)
   (2007/C 170/35)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente no processo T-57/04: Budějovický Budvar, národní podnik (České Budějovice, República Checa) (representante: F. Fajgenbaum, advogado)
   
      Recorrente no processo T-71/04: Anheuser-Busch, Inc. (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos) (representantes: inicialmente V. von Bomhard, A. Renck, A. Pohlmann, D. Ohlgart e B. Goebel, depois V. von Bomhard, A. Renck, D. Ohlgart e B. Goebel, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e I. de Medrano Caballero, agentes)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal: Anheuser-Busch, Inc. (no processo T-57/04) e Budějovický Budvar, národní podnik (no processo T-71/04)
   Objecto
   Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003, (processos R 1024/2001-2 e R 1000/2001-2), relativa ao processo de oposição entre a Budějovický Budvar, národní podnik e a Anheuser-Busch, Inc.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               No processo T-57/04:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Budějovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               2)
            
            
               No processo T-71/04:
               
                           —
                        
                        
                           não há que conhecer do mérito da causa;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Anheuser-Busch, Inc. é condenada nas despesas.
                        
                     
         
      (1)  JO C 94, de 17.4.2004.