CELEX: 32000R0183
Language: pt
Date: 2000-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 183/2000 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1067/1999 e eleva a 422 709 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquesa

L 22/46                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 1. 2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 183/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Janeiro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1067/1999 e eleva a 422 709 toneladas o concurso permanente
                                                    o
               para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         niente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  Regulamento (CE) n.o 1067/1999.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                         Artigo 1.o
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 1067/1999 é alterado do seguinte
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         modo:
        de intervenção;
                                                                       1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1067/1999 da Comissão (5),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                «Artigo 2.o
        mento (CE) n.o 2050/1999 (6) abriu um concurso perma-              1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        nente para a exportação de 200 000 toneladas de trigo              422 709 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
        mole panificável detido pelo organismo de intervenção              todos os países terceiros.
        dinamarquesa, que a Dinamarca informou a Comissão
        da intenção do seu organismo de intervenção de                     2.    As regiões nas quais as 422 709 toneladas de trigo
        proceder a um aumento de 222 709 toneladas da quan-                mole panificável estão armazenadas são as mencionadas no
        tidade posta a concurso com vista à exportação; que é              anexo I.»
        conveniente elevar a 422 709 toneladas a quantidade            2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        global posta em concurso permanente para a exportação              mento.
        de trigo mole panificável detido pelo organismo de
        intervenção dinamarquesa;
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; que é conve-     cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  130 de 26.5.1999, p. 9.
(6) JO L  255 de 30.9.1999, p. 13.
 ---pagebreak--- 27. 1. 2000 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                L 22/47
                                            ANEXO
                                           «ANEXO I
                                                                 (em toneladas)
                          Local de armazenagem              Quantidades
               Jylland                                      237 684
               Sjælland                                     168 000
               Fyn                                           17 025»