CELEX: 51987PC0136
Language: pt
Date: 1987-03-31
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de motores de tipo fora-de-borda originários do Japão (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 136
Vol. 1987/0056
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(87 ) 136 final
                                                Bruxelas , 31 de Março de 1987
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações
            de motores de tipo fora -de- borda originários do Japão
                          ( Apresentada pela Comissão )
0M(87 ) 136 final
 ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1 . Em 26 de Novembro de 1985 , a Comissão , através de anúncio publicado no Jornal
Oficial NQ C 305 , reiniciou o inquérito relativo a motores do tipo fora-de-borda
originários do Japão , na sequência de um pedido de reexame apresentado pelos pro­
dutores comunitários que representam a maioria da produção comunitária de motores
de tipo fora-de-borda.
2 . Na sequência deste facto , realizou-se um inquérito que incluiu visitas às ins­
talações dos exportadores japoneses em causa , às organizações de importação suas
filiadas na Comunidade, a outros importadores incluindo OEMs ('Original Equipmentj
Manufacturers”que vendem^-s/' importados sob a sua própria marca ) e aos produ- j
 tores comunitários .                                                                  I
                                                                                       !
3 . A Comissão verificou que , durante o período do inquérito , os produtores comuni­
tários que eram de longe os maiores , deixaram de produzir motores do tipo fora-de­
                                                                                     (
-borda , com uma potência superior a 18,5 KW ( 25 CV ). No entanto , foi considerado ,
razoável que para efeitos do presente inquérito fossem abrangidos os motores com
uma potência até 26 KW ( 35CV ), dado que estes motores se assemelham muito aos mo­
tores de tipo fora -de-borda com uma potência de 18,5 KW no que diz respeito à ca­
pacidade , concepção , peso e caracterlsticas técnicas .
4 . 0 inquérito de dumping realizou-se mediante a comparação do valor normal , basea-
do,quer nos preços internos ( no caso da Yamaha e da Honda ), quer no preço calcula­
do ( no caso da Suzuki e da Tohatzu) determinado somando o custo de produção , incluin­
do um montante razoável para despesas de venda , as despesas administrativas e outras
gerais e uma margem de lucro razoável , com os preços de exportação determinados pe­
la Comissão com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos ven­
didos para exportação para a Comunidade ou , sempre que as exportações foram feitas
através de empresas filiais na Comunidade , com os preços de exportação calculados
no estádio à salda da fábrica com base nos preços a que o produto importado foi re­
vendido pela primeira vez a um comprador independente na Comunidade .
Estas comparações revelaram margens ponderadas de dumping que variam entre 16,2 e
53,2% .
5 . Através da decisão de 5 de Setembro de 1984^       a Comissão aceitou compromissos
de preços propostos pela maioria dos exportadores em causa , com vista a eliminar
o prejuízo . No que diz respeito a todos os outros exportadores foi instituído um
                                                                             ./.
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direito anti -dumping definitivo pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2809 / 83 do Conselho .
A Comissão verificou que , se bem que estas medidas tenham contribuído para um
melhoramento da posição dos produtores comunitários de motores de tipo fora-de-borda em
1984 , a situação desta indústria deterioròu-se de novo em    1985 , e que a referida
situação continua a caracterizar^se por uma capacidade de utilização baixa , perdas
consideráveis e uma elevada penetração das importações .
6 . As importações de motores de tipo fora -de -borda aumentaram 21% , passando de
46 654 unidades em 1984 para 56 577 unidades em 1985 .
Simultaneamente , as partes de mercado dos exportadores japoneses aumentaram de
36,5% em 1984 para 41,2% em 1985 .
Como consequência , a indústria comunitária de motores de tipo fora -de-borda con­
tinuou a sofrer perdas , que aumentaram nomeadamente em 1985 . Além disso , o empre­
go nesta indústria voltou a diminuir 7% de 1983 a 1985 e baixou de novo 20% devi­
do a despedimentos já notificados ao pessoal durante o período de inquérito .
7 . No decurso do inquérito , a Comissão recebeu observações por parte de duas as­
sociações que representam construtores de navios em dois Estados-membros . Nestas
observações chamava-se a atenção , em termos gerais , para os efeitos negativos re­
 lativamente à indústria naval de quaisquer aumentos de preços dos motores de ti­
po fora -de-borda.
Ao ponderar estes argumentos , que na sua maioria não foram confirmados , em rela­
 ção às dificuldades graves com que a indústria comunitária de motores de tipo
 fora -de-borda ainda se confronta , conclui -se ser do interesse comunitário que se­
jam adoptadas medidas .
                                                                               ./.
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8 . Os exportadores em causa foram informados das conclusões principais do inquéri­
to e apresentaram as suas observações sobre as mesmas . Posteriormente , foram pro­
postos   compromissos por aqueles exportadores , que a Comissão tenciona aceitar .
9 . À luz da determinação dos factos acima referida e tendo em vista a possibilida­
de de exportações para a Comunidade do produto em causa poderem ser efectuadas pe­
 los exportadores que actualmente não estão abrangidos pelos compromissos , propõe­
-se que o direito definitivo instituído pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2909 / 83 do Con­
 selho se mantenha . 0 inquérito revelou que , a fim de permitir aos produtores co­
munitários um . rendimento razoável nas suas vendas de motores de tipo fora-de-bor­
da , são necessários aumentos até 22% dos motores de tipo fora -de-borda exportados
do Japão para a Comunidade . Por conseguinte , propõe-se que a taxa do direito de­
finitivo se mantenha em 22% do preço CIF ; não desalfandegado , mas unicamente no
que diz respeito aos motores de tipo fora -de-borda até 26 KW ( 35 CV ) .
0 Comité   Anti-dumping   apoia està proposta .
                                                                          /
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que institui um direito anti-dumpinq definitivo sobre certas importações
                de motores de tipo fora -de- borda originários do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2176 /84 do Conselho ,     de 23 de Julho de
1984 , relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumoina ou de
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia
( 1 ), e , nomeadamente , o seu artigo 14° ,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão ,            após realização de
consultas      no  âmbito   do  Comité    Consultivo ,   como previsto  no  referido
regulamento ,
Considerando o seguinte :
                                       A. PROCESSO
1 . Em 26 de Novembro de 1985 , a Comissão reabriu o inquérito anti-dumping
relativo aos motores de tipo fora - de -borda originários do Japão , na sequência
de um pedido de reexame apresentado por produtores comunitários que
representam uma grande parte da produção comunitária de motores de tipo
fora - de - borda     . 0 pedido de reexame continha elementos de prova de novas
práticas de dumping e do novo prejuízo daí resultante ,                 consideradas
suficientes para justificar a reabertura do inquérito . 0 produto referido no
pedido de reexame são os motores do tipo fora - de - borda com uma potência igual
ou inferior a 63 KW ( 85 CV ) da subposição ex 84.06 B da pauta aduaneira comum ,
correspondente aos códigos Nimexe 84.06-10 e ex 84.06-12 .
 ( 1 ) JO n 2 L 210 de 30.7.1984 , p. 1 .
 ( 2 ) JO C 305 de 26.11.1985 , p. 3 .
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2 . A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores
conhecidos como interessados , os representantes dos países de exportação e o
autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de
apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição .
Todos os produtores comunitários , à excepção de um , os exportadores em questão
e alguns dos importadores , bem como duas associações que representam
construtores de barcos e       utilizadores , deram a conhecer os seus pontos de
vista por escrito . Além disso , um produtor comunitário e todos os exportadores
em questão solicitaram uma audição , o que lhes foi concedido .
3 . A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou
necessárias e efectuou um controlo nas instalações dos seguintes :
Produtores comunitários
         Outboard Marine Belgium S.A. , Bruges , Belgica
         Outboard Marine Deutschland GmbH , Mannheim , Alemanha ( R.F. )
         Outboard Marine France , Paris , França
         Outboard Marine UK , Northampton , Reino Unido
         Selva SpA , Tirano , Itália
Exportadores
         Honda Motor Co , Tóquio , Japão
         Suzuki Motor Co , Hamamatsu , Japão
         Tohatsu Corporotion , Tóquio , Japão
         Yamaha Motor Co , Hamamatsu , Japão
 Importadores
         Honda Deutschland GmbH , Offenbach , Alemanha ( R.F. )
         Marine Power-Europe Inc ., Verviers , Bélgica
          Suzuki Deutschland GmbH , Heppenheim , Alemanha ( R.F. )
         Yamaha Motor Europe NV , Uithoorn , Paises Baixos
          Yamaha Motor France , Paris , Franca
          Yamaha Motor Netherlands , Uithoorn , Paises Baixos
          Mitsui Machinery Sales ( UK ) Ltd , Chessington , Reino Unido
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0 inquérito relativo ao dumoing abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de
Outubro de 1985 .
                                    B. OBJECTO DO INQUÉRITO
4.  A Comissão concluiu que ,             durante o período de inquérito ,    o  maior
produtor      comunitário tinha em grande parte deixado de produzir motores do
tipo fora - de - borda de potência superior a 18,5 KW ( 25 CV ). 0 único outro
denunciante comunitário apenas produz quantidades relativamente pequenas de
motores de tipo fora - de - borda de potência superior a 18,5 KW , que em 1985
representaram menos de 5% o da produção comunitária total desses motores .
Consequentemente ,       a Comissão não considerou adequado abranger no seu inquérito
os motores de tipo          fora - de - borda de potência inferior a 63 KW ( 85 CV ),
inclusive , tal como solicitado no pedido de reexame .
5.   Todavia ,      foi considerado razoável para efeitos do presente inquérito
incluir os motores de tipo fora- de - borda com uma potência igual ou inferior a
26 KW ( 35 CV ), visto os motores de 26 KW se assemelharem muito aos motores de
tipo   fora - de - borda   com uma       potência de    18 KW , no que diz respeito    à
capacidade , concepção , peso e características técnicas .
6.   0 Conselho pode confirmar esta limitação do objecto do inquérito ( cf . tam­
bém ponto 29 ).
                                          C . VALOR NORMAL
7.   Em relação à Honda Motor Co e à Yamaha Motor Co ,          a Comissão estabeleceu o
valor normal com base nos preços efecti vamente pagos ou a pagar por um
produto similar em operações comerciais normais no mercado interno japonês^
uma vez ter -se verificado serem estes preços lucrativos .
8.   Em relação à Suzuki Motor Co e à Tohatsu Corporation ,                  a Comissão
estabeleceu o valor normal com base no valor calculado ,           uma vez que as vendas
destas duas empresas no mercado interno japonês não ofereciam una base   suficiente para
o cálculo do valor normal .          0 valor calculado foi determinado   somando ao
custo    da     produção ,     com inclusão de um montante razoável para cobrir os
encargos de venda , as despesas administrativas e outros encargos gerais , uma
margem de lucro razoável .
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                              D. PRECO DE EXPORTAÇÃO
9.    Os preços de exportação foram determinados pela Comissão com base nos
preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação
para a Comunidade .
10 . Sempre que as exportações foram feitas a empresas filiais na Comunidade ,
os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que o produto
importado foi pela primeira vez revendido a um comprador independente ,
ajustados de modo adequado a fim de ter em conta todos os custos ocorridos
entre a importação e a revenda , incluindo os direitos aduaneiros, e uma margem
de lucro de 5% , considerada razoável à luz das margens de              lucro de
importadores independentes do produto em questão .
                                   E. COMPARAÇÃO
11 . Na comparação do valor normal com os preços de exportação ,       a Comissão
tomou em consideração , sempre que adequado , as diferenças que afectam a
comparabil idade dos preços , nomeadamente , descontos e abatimentos , condições
de crédito , de transporte , de seguros , de manutenção , de embalagem e salários
dos vendedores . Foram feitos os devidos ajustamentos para ter em conta tais
diferenças , sempre que os pedidos nesse sentido foram satisfatoriamente provados .
Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saida da fábrica em relação
a cada transacção .
                                     F. MARGENS
12 . 0 exame dos factos acima referido revela a existência de práticas de
dumpina em relação a todos os exportadores em questão , sendo a margem de
dumping igual à diferença entre o valor normal , tal como estabelecido , e o
preço de exportação para a Comunidade .
 13 . Estas margens variam consoante o exportador , o Estado-membro importador e
 o tipo de motor de tipo fora-de-borda em questão , sendo a margem média
ponderada em relação a cada exportador objecto do inquérito a seguinte :
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           Honda Motor Co :          16,2%
           Suzuki Motor Co :        51,6%
           Tohatsu Corporation :     43,3%
           Yamaha Motor Co :         53,2%
14 . 0 Conselho pode confirmar as conclusões acima referidas no que diz respeito
a práticas de dumping .
                                        G. PREJUÍZO
15 . Em 1983 ,     após ter procedido   a um inquérito anti-dumpi ng /    a Comissão esta­
                                                     (3)
beleceu , pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1500 / 83          , que as importações objecto de
práticas de dumping de motores de tipo fora - de - borda originárias do Japão
tinham     causado um prejuízo à indústria        comunitária em   questão   e  que  eram
necessárias medidas de protecção .        Posteriormente , a Comissão ,    pela    Deci-
                          (4)
 são 83 / 452 / CEE           ,    aceitou compromissos da maior parte dos
exportadores em questão no sentido de eliminar o prejuízo através de
aumentos voluntários dos preços dos produtos exportados . Em relação a todos
os outros exportadores ,        foi  instituído um direito anti-dumping definitivo
                                                               (5)
através do Regulamento ( CEE ) N2 2809 /83 do Conselho
16 . A Comissão verificou que , embora estas medidas tenham contribuído para melho
rar a     posição dos produtores comunitários de motores especiais de tipo fora -de­
- borda em 1984 , a situação desta indústria voltou a deteriorar-se em 1985 . Cont
nua a caracteri zar -se por uma baixa utilização da sua capacidade , perdas conside
ráveis e um elevado nível de importações .
17 . Em relação ao novo prejuízo causado pelas importações objecto de prática
de dumping .      os elementos de prova de que a Comissão dispõe demonstraram , mais
claramente ,      que as importações de motores de tipo fora - de - borda do Japão na
Comunidade diminuíram de 67 204 unidades em 1983 para 46 654 unidades em 1984 ,
mas voltaram a aumentar para 56 577 unidades em 1985 .               Este ressurgimento
representa um aumento de 21% num ano .
 ( 3 ) JO nQ L 152 de 10.6.1983 , p. 18 .
 ( 4 ) JO n 2 L 247 de 7.9.1983 , p. 18 .
 ( 5 ) JO ns L 275 de 8.10.1983 , p. 1 .
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18 . Simultaneamente , a procura    de motores de tipo fora - de - borda na Comunidade
diminuiu de 161 209 unidades em 1983 para 127 959 unidades em 1984 ,            tendo ,
todavia , voltado a aumentar para 137 465 unidades em 1985, isto é, un aumento de 7,4%.
Consequentemente ,      a parte de mercado detida pelos motores de tipo
fora -de - borda do Japão na Comunidade , tendo descido de 41,7*4 em 1983 para
36,5*4 em 1984 , voltou a aumentar para 41,2% em 1985 .
19 . A parte de mercado detida pelos produtores comunitários de motores de tipo
fora - de - borda aumentou de 50,3*4 para 53,4% durante esse período de três anos
mas voltou a diminuir para 53,2% .
20 . Em relação aos preços a que as importações do Japão objecto de dumpi ng foram
vendidas      na  Comunidade  durante   o  período de  inquérito ,      somente  foram
encontrados alguns casos claros de subcotação de preços . Devido ao facto de as
importações do Japão estarem a recuperar parte de mercado , considerou-se que a
indústria comunitária não poderia aumentar os seus preços acima dos níveis de
preços estabelecidos nos compromissos aceites em 1983 . Verificou-se , todavia ,
a partir de 1984 , que estes preços eram insuficientes para compensar , de modo
substancial , o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários .
21 . Consequentemente , a indústria comunitária de motores de tipo fora-de -borda
tem continuado a sofrer perdas , que aumentaram sobretudo em 1985 . Além disso , o
emprego nesta indústria voltou a diminuir de 7% de 1983 a 1985 , ao que se junta
ainda uma diminuição de 20% na sequência de despedimentos já notificados ao pes­
soal durante o periodo do inquérito .
 22 . A Comissão considerou o facto de o prejuízo poder ter sido causado por
outros factores , especialmente o volume de importações de motores de tipo
 fora -de -borda de outros países terceiros . Verificou-se , contudo , que essas
 importações diminuíram de 12 964 unidades em 1983 para 7 612 unidades em 1985 ,
 com a consequente redução da parte de mercado de 8% para 5,6% .
 Consequentemente , a Comissão conclui que as consequências das importações
 objecto de dumpina de motores de tipo fora-de-borda originários do Japão ,
 isoladamente consideradas , devem ser consideradas como causando um prejuízo
 importante à indústria comunitária em questão .
 23 . 0 Conselho pode confirmar as conclusões da Comissão acima referidas no que
  diz respeito ao prejuízo .
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                               H. INTERESSE DA COMUNIDADE
24 . Durante o inquérito , a Comissão recebeu observações de duas associações
que representam construtores de barcos em dois Estados-membros .               Nessas
observações chamava -se a atenção , em termos gerais , para os efeitos negativos
na indústria de construção de barcos de qualquer aumento de preços nos motores
de tipo fora - de -borda.
25 . A Comissão solicitou às duas associações que concretizassem os seus
argumentos ,   nomeadamente no que diz respeito a números exactos relativos , por
exemplo ,    a aumentos de preço dos barcos ,      à evolução das relações de preços
existentes entre os barcos e os motores de tipo fora - de - borda,         bem como a
perdas financeiras e a reduções do emprego . As respostas não forneceram tais
informações ,     tendo-se    Limitado  a    reiterar o    interesse    geral  e a
apontar     os  efeitos   negativos -de    medidas   de protecção    em  relação   aos
importadores e comerciantes de motores de tipo fora - de - borda.
26 . A Comissão ponderou estes argumentos ,       que na sua maior parte não foram
provados ;       em relação às graves dificuldades que a indústria comunitária de
motores de tipo fora - de - borda enfrenta e concluiu ser do interesse comunitário
a adopção de medidas .
                                     I. COMPROMISSOS
27 . Os exportadores em questão foram informados das principais conclusões do
inquérito e apresentaram as suas observações a esse respeito. Posteriormente foram oferecidos
compromissos pela Honda Co , Suzuki Motor Co , Tohatsu Corporation , incluindo os
compromissos oferecidos pela Marine Power Europe Inc e pela Nissan Motor
Nederland BV em nome da Tohatsu Corporation , e pela Yamaha Motor Co , incluindo
um compromisso oferecido pela Marine Power Europe Inc , em nome da Yamaha Motor
Co .
Estes compromissos ,       que estabelecem aumentos de preços suficientes para
eliminarem o prejuízo causado à indústria comunitária , foram aceites pela
Decisão .../.../CEE ( 6 ) .
 ( 6 ) JO ns L
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                                 J. DIREITO DEFINITIVO
     \
28 . A luz da determinação dos factos acima referidos e tendo em consideração a
possibilidade de poderem começar a ser efectuadas exportações do produto em
questão para a Comunidade por parte de exportadores actualmente não abrangidos
pelos compromissos , o Conselho considera adequado manter o direito definitivo
instituído pelo Regulamento ( CEE ) N2 2809/83 . 0 inquérito revelou que para
que os produtores comunitários possam obter um rendimento razoável nas vendas
de motores de tipo fora-de-borda, são necessários aumentos de preços até 22%
nos motores de tipo fora-de-borda exportados do Japão para a Comunidade .      Con­
sequentemente , o Conselho considera que a taxa do direito definitivo deve ser
mantida a 22% do preço CIF do produto não desalfandegado .
29 . Na sequência de uma redução na gama de modelos produzidos pela indústria
comunitária , o presente inquérito foi limitado aos motores de tipo fora -de-borda
de potência igual ou inferior a 26 KW ( 35 CV ), tal como estabelecido nos pontos
4 a 6 supra . 0 direito definitivo deve , portanto , aplicar-se somente aos motores
de tipo fora -de- borda de potência igual ou inferior a 26 KW ( 35 CV ).
30 . Tendo em consideração os novos factos estabelecidos durante o presente
 inquérito , o Regulamento ( CEE ) N2 2809/83 deve ser substituído pelo presente
  regulamento .
 ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 12
 1 . É instituído um direito anti-dumoina definitivo sobre as importações de
       motores de tipo fora-de-borda com uma potência igual ou inferior a 26 KW
       ( 35 CV ) da subposição ex 84.06 B da pauta aduaneira comum , correspondente
       aos códigos NIMEXE 84.06-10 e ex 84.06-12 , originários do Japão .
 2.     0 montante do direito é igual a 22% do preço CIF do produto não desalfandegado .
 3 . São excluídas do âmbito de aplicação deste direito anti-dymping as
       importações de motores de tipo fora-de-borda produzidos e exportados pela
       Honda Motor Company Ltd , pela Suzuki Motor Co Ltd, pela Tohatsu Corporation,
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    incluindo os motores de        tipo  fora - de - borda importados sob as marcas
    comerciais Mercury e Nissan , e pela Yamaha Motor Company Ltd, incluindo os
    motores de tipo fora - de - borda importados sob a marca comercial Mariner .
4.  As disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros são aplicáveis a
    este direito .
                                       Artigo 22
É revogado o Regulamento ( CEE ) N2 2809 / 83 .
                                       Artigo 32
0 presente regulamento entra em vigor na data da            sua publicação   no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                                                     Pelo Conselho ,