CELEX: 31989R1109
Language: pt
Date: 1989-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1109/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 116/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 4. 8 9
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1109/89 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Abril de 1989
                       que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza, à nabita e ao girassol, ao abatimento do montante
                                                                da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Económica Europeia,                                             provisoriamente com base nas últimas propostas de preços
                                                                e no abatimento da Comissão ao Conselho ; que este
                                                                montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 cado e deve ser confirmado ou substituído para ter em
Portugal,                                                       conta os preços e medidas conexas para a campanha de
                                                                comercialização de 1989/1990 e a aplicação do regime das
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
                                                                quantidades máximas garantidas,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, O- n? 4 do artigo 27?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                         Artigo 1 ?
n? 957/89 (4),
                                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol ^, com a última redacção que lhe foi       2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            é fixado no anexo III.
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 1034/89 (8);                                                   4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                / 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          confirmado ou substituído com efeitos a contar de 28 de
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­           Abril de 1989, para se ter em consideração os preços e as
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990 e a apli­
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com           cação do regime das quantidades máximas garantidas.
o anexo do presente regulamento ;
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                              Artigo 2?
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
I1) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          1989 .
O JO n? L 102 de 14. 4. 1989, p. 26.
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 32.                             H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
M TO n ? L 110 de 21 . 4. 1989. D . 31 .                        (") JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---     28 . 4. 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 116/49
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período         3? período        4? período         5? período
                                                            4                 5                 6                 70                80                9 (')
1 . Ajudas globais (ECU):                                            \
    — Espanha                                                0,580             0,580             0,580             1,170             1,170              1,170
    — Portugal                                               0,000             0,000             0,000             0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                20,405           20,422            20,901             16,275            15,395             14,934
2. Ajudas finais :                                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                             48,57            48,62             49,74              38,82             36,76              35,88
        —   Países Baixos (Fl)                              54,20            54,24             55,51              42,93             40,61              39,59
        —   UEBL (FB/Flux)                                 985,29           986,12          1 009,24             785,87            743,38            721,12
        —   França (FF)                                    149,45           149,50            153,27             122,22            115,31            111,69
        —   Dinamarca (Dkr)                                178,66           178,79            183,06             145,34            137,48            133,36
        —   Irlanda (£ Irl)                                 16,622            16,628           17,046             13,603            12,834             12,431
        —   Reino Unido (£)                                 12,676            12,672           13,022             10,818            10,174              9,740
        —   Itália (Lit)                                32 020          32 029            32 782             26 455            24 948             23 801
        —   Grécia (Dr)                                  2 348,31         2 321,50         2 388,39            2 462,40          2 284,32          2 09632
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  89,44            89,44             89,44             178,89            178,89            178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 233,56         3 238,94         3 302,96            2 626,13          2 498,55          2 397,79
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                  0,00              0,00              0,00              0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   4 404,87        4 406,96          4 483,83            3 754,72         3 584,37           3 443,30
(!) Sob reserva» no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 116/50                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      28 . 4. 89
                                                                          ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período         3? período        4? período        5? período
                                                            4                 5                6                 7 (')             80                90
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                3,080             3,080            3,080              3,670             3,670             3,670
    — Portugal                                               2,500             2,500            2,500              2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                22,905           22,922           23,401              18,775           17,895             17,434
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    RF da Alemanha (DM)                             54,48            54,52            55,64               44,73            42,67              41,78
       —    Países Baixos (Fl)                              60,81            60,86            62,12               49,53            47,20              46,19
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 106,01         1 106,83         1129,96              906,59            864,09             841,83
       —    França (FF)                                    168,41           168,47           172,23              141,46           134,55             130,93
       —    Dinamarca (Dkr)                                200,77           200,89           205,17              167,66           159,80             155,69
       —    Irlanda (£ Irl)                                 18,731           18,737            19,156             15,745            14,976            14,573
        —   Reino Unido (£)                                 14,364           14,360            14,710             12,571            11,928            11,493
        —   Itália (Lit)                                36 107         36 116             36 870             30 637            29 131             27 983
        —   Grécia (Dr)                                  2 738,36         2 711,55         2 778,44           2 910,86          2 732,79           2 544,79
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 474,98           474,98           474,98             561,13            561,13             561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 619,09         3 624,48         3 688,50           3 008,37          2 880,79           2 780,03
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                470,02           470,02           470,02             480,01            480,01             480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 874,89         4 876,98         4 953,85           4 234,72          4 064,38           3 923,30
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 28. 4. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 116/51
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período          2? período           3? período            4? período
                                                             4                       5                   6                      7                    8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):                           \
    — Espanha                                                 5,170                   5,170               5,170                  5,170                 6,890
    — Portugal                                                0,000                   0,000               0,000                  0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                 23,172                  23,380              23,505                23,547                 18,796
2. Ajudas finais :                                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em
        vi ** í2)
              v / :•
                                                    I                      I                                         I
        —     RF da Alemanha (DM)                            55,16                   55,65               55,94                 56,04                  44,82
        —     Países Baixos (Fl)                             61,54                   62,09               62,42                 62,53                  49,58
        —     UEBL (FB/Flux)                              1 118,90                1 128,95            1 134,98             1 137,01                 907,60
        —     França (FF)                                   169,79                  171,33              172,32                172,65                141,31
        —     Dinamarca (Dkr)                               202,91                  204,74              205,86                206,23                167,85
        —     Irlanda (£ Irl)                                18,885                  19,056              19,165                 19,202                15,728
        —     Reino Unido (£)                                14,412                  14,544              14,635                 14,647                12,525
        —     Itália (Lit)                               36 382                36 712               36 854               36 799                30 594
        —     Grécia (Dr)                                 2 679,12               2 685,81            2 678,45              2 657,66              2 868,22
    b) Sementes colhidas em Espanha e               l                      ||\\
        transformadas :                             I                                            II
        — em Espanha (Pta)                                  797,28                  797,28              797,28                797,28              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 714,80               3 748,29            3 760,57              3 756,13               3 229,56
    c) Sementes colhidas em Portugal e              l                      II                                        II
        transformadas :                                                                          li
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                    0,00                 0,00                  0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                                6 610,69               6650,23             6 657,76              6 649,43               5 945,47
        — num outro Estado-membro (Esc)                   6442,69                 6 481,23           6 488,57              6 480,44               5 794,37
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                    3 663,71                3 699,13           3 712,86              3 708,90               3 182,73
4. Ajudas especiais :                               \
    — em Portugal (Esc)                                   6 442,69                6 481,23            6 488,57             6 480,44               5 794,37
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                             ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente          1 ? período           2? período        3? período          4? período          5? período
                                                    4                   •5                   6                  7 ■                 8                    9
DM                                                2,079300            2,075880             2,072450          2,069600             2,069600            2,061010
Fl                                                2,345910            2,342410             2,339610          2,336540             2,336540            2,325840
FB/Flux                                         43,547400            43,545400            43,540100         43,526699           43,526699           43,475600
FF                                                7,041490            7,043470             7,044700          7,045330             7,045330            7,049410
Dkr                                               8,091370            8,093980             8,096580          8,098460             8,098460            8,107870
£Irl                                              0,779711            0,779740             0,780117          0,780286             0,780286            0,780874
£                                                 0,654680            0,656194             0,657541          0,658794             0,658794            0,663081 -
Lit                                          1 524,91           1 529,87              1 535,49          1 540,85            1 540,85            1 556,23
Dr                                             177,53500           179,43000            181,08000          182,57800           182,57800           186,99100
Esc                                            172,28700           173,04200            173,86300          174,56000           174,56000           176,79700
Pta                                            129,16800           129,58400 ,          130,03000          130,42600           130,42600           131,77400