CELEX: 32018D1109(02)
Language: pt
Date: 2018-11-05 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 5 de novembro de 2018, relativa à substituição de um membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT

9.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 403/8
               
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
         de 5 de novembro de 2018
         relativa à substituição de um membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT
         (2018/C 403/05)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão C(2015) 3261 final da Comissão, de 19 de maio de 2005, que institui a plataforma REFIT, nomeadamente o artigo 4.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão C(2015) 3261 final da Comissão, que institui a plataforma REFIT (a seguir designada «plataforma»), prevê, no artigo 4.o, que a plataforma é composta por um «grupo dos governos» e um «grupo das partes interessadas» e que este último é constituído por um máximo de 20 peritos, dois dos quais em representação do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões e os restantes em representação das empresas, incluindo as PME, dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil com experiência direta na aplicação da legislação da União. Os peritos do grupo das partes interessadas são nomeados a título pessoal ou para representar um interesse comum partilhado por várias partes interessadas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A referida decisão prevê no artigo 4.o, n.o 4, que a Comissão, sob proposta do seu primeiro vice-presidente, nomeia os membros do grupo das partes interessadas, selecionados de entre os candidatos com experiência direta na aplicação da legislação da União que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas. As nomeações devem assegurar, na medida do possível, uma representação equilibrada dos diversos setores, interesses e regiões da União, bem como o equilíbrio de género. O artigo 4.o, n.o 5, da decisão prevê que os membros sejam nomeados até 31 de outubro de 2019. Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da decisão, os membros que se demitam podem ser substituídos pelo período restante do seu mandato.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão C(2015) 9063 final da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, relativa à nomeação dos membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT (1), prevê que se um membro do grupo das partes interessadas cessar as suas funções durante o mandato da plataforma, o primeiro vice-presidente pode nomear um substituto a partir da lista inicial de candidatos que responderam ao convite à manifestação de interesse em integrar o grupo das partes interessadas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 28 de maio de 2018, Michael Van Straalen demitiu-se de membro do grupo das partes interessadas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Dr. František Doktor faz parte da lista inicial de candidatos que responderam ao convite à manifestação de interesse em tornar-se membro do grupo das partes interessadas,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O Dr. František Doktor é nomeado membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT até 31 de outubro de 2019, em substituição de Michael Van Straalen.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Frans TIMMERMANS
               
                  Vice-Presidente
               
            
         
         
            (1)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/commission-decision-appointment-of-members-stakeholder-group-refit-platform_dec2015_en.pdf
      
      
         
            ANEXO
            
                        Nome
                     
                     
                        Nacionalidade
                     
                     
                        Representa um interesse comum a diversas partes interessadas num domínio de intervenção específico
                     
                     
                        Atual entidade empregadora
                     
                  
                        Dr. František Doktor
                     
                     
                        Eslovaco
                     
                     
                        SIM
                     
                     
                        ViaEuropa Competence Centre s.r.o