CELEX: 31993R2467
Language: pt
Date: 1993-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2467/93 da Comissão, de 6 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 9 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 226/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2467/93 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Setembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 3 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais (l), alte­      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­        mente em vigor em . conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,   presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                 Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
 mercado, verificada no decurso do período de referência        de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(4 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 226/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              7. 9 . 93
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                         Código NC                                           Países terceiros (s)
                                        0709 90 60                                            136,17 (2)0
                                        0712 90 1 9                                           136,17 (2)0
                                         1001 10 00                                             65,57 (")0
                                         1001 90 91                                             86,45
                                         1001 90 99                                             86,45 0
                                         1002 00 00                                           11 0,66 (6)
                                         1003 00 10                                           102,00
                                         1003 00 20                                           102,00
                                         1003 00 80                                           102,00 0
                                         1004 00 00                                             84,63
                                         1005 10 90                                           136,1700
                                         1005 90 00                                           136,17 0 0
                                         1007 00 90                                           139,61 (4)
                                         1008 10 00                                             18,12 0
                                         1008 20 00                                             25,42 (4)
                                         1008 30 00                                             25,42 (5)
                                        1008 90 10                                               O
                                         1008 90 90                                             25,42
                                        1101 00 00                                            158,54 0
                                        1102 10 00                                            192,44
                                         1103 11 30                                           136,98
                                        1103 11 50                                            136,98
                                        1103 11 90                                            181,21
                                        1107 10 11                                            164,76
                                        1107 10 19                                            125,86
                                        1107 10 91                                            192,44
                                        1107 10 99                                            146,54
                                        1107 20 00                                            168,98
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (') Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                   produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                   na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90.
              (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? c|a Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                   sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.