CELEX: 31999D0694
Language: pt
Date: 1999-10-22 00:00:00
Title: 1999/694/PESC: Decisão do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, que dá execução à Posição Comum 98/633/PESC sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa

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31999D0694

1999/694/PESC: Decisão do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, que dá execução à Posição Comum 98/633/PESC sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa  

Jornal Oficial nº L 275 de 26/10/1999 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHOde 22 de Outubro de 1999que dá execução à Posição Comum 98/633/PESC sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa(1999/694/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,Tendo em conta a Posição Comum 98/633/PESC(1), nomeadamente o artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 3.o da Posição Comum 93/633/PESC, a União Europeia pode apoiar, enquanto medidas de acompanhamento do processo, projectos no domínio da estabilidade, da boa vizinhança e da sociedade civil no Sudeste da Europa;(2) O Representante Especial da União Europeia para o Processo de Royaumont pré-seleccionou uma lista de projectos prioritários ao abrigo do Plano de Acção do Coordenador do Processo descrito no Anexo II da Posição Comum 98/633/PESC,DECIDE:Artigo 1.oA União Europeia concede apoio aos seguintes projectos prioritários em matéria de estabilidade, boa vizinhança e sociedade civil no Sudeste da Europa:- Diálogo da Mulher para a Promoção da Estabilidade, dos Direitos Humanos e de Paz sustentável no Sudeste da Europa,- Estabilidade e Boa Vizinhança no Sudeste da Europa,- ILSEDA (Iniciativa de Liderança no Sudeste da Europa: Diálogo para a Acção): "Mulheres em Posição de Liderança para o Século XXI: Construção de Eficazes Parcerias Locais, Regionais e Internacionais para a Democracia",- Rede para a Democracia, os Direitos Humanos e a Protecção dos Membros das Minorias Étnicas e Religiosas do Sudeste da Europa,- Redefinição de Identidades Culturais: os Contextos Multiculturais das Regiões da Europa Central e Mediterrânica,- Processo de Estabilidade e Boa Vizinhança no Sudeste da Europa (Processo de Royaumont): a Dimensão Parlamentar,- Projecto CEMUNET, Rede de Municípios do Centro e do Sudeste da Europa,- Conferência sobre o papel das autarquias locais no desenvolvimento dos processos de democratização política e de estabilização do Sudeste da Europa - Liubliana/Bled, de 1 a 3 de Dezembro de 1999,- Reunião de Ministros do Trabalho e Parceiros Sociais no quadro do Processo de Royaumont,- Conferência em Sófia de 12 a 14 de Novembro de 1999 no quadro do Processo de Graz,- Centro de Paz em Vukovar.Artigo 2.o1. O montante de referência financeira para a execução da presente decisão é de 1800000 euros.2. As despesas custeadas através do montante a que se refere o n.o 1 serão geridas nos termos e de acordo com as regras aplicáveis ao Orçamento Geral da União Europeia.Artigo 3.oA execução da presente decisão deve ser revista com regularidade, tendo em conta nomeadamente a evolução dos outros contributos da União Europeia para a região e a compatibilidade com os mesmos.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.A presente decisão caduca em 22 de Outubro de 2001.Artigo 5.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteS. MÖNKÄRE(1) JO L 302 de 12.11.1998, p. 1.