CELEX: 62010TA0379
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processos apensos T-379/10 e T-381/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Keramag Keramische Werke e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Duração da infração — Direitos de defesa — Acesso ao processo — Imputabilidade do comportamento infrator» )

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Keramag Keramische Werke e o./Comissão
   (Processos apensos T-379/10 e T-381/10) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis - Duração da infração - Direitos de defesa - Acesso ao processo - Imputabilidade do comportamento infrator)
   2013/C 325/44
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Keramag Keramische Werke AG (Ratingen, Alemanha); Koralle Sanitärprodukte GmbH (Vlotho, Alemanha); Koninklijke Sphinx BV (Maastricht, Países Baixos); Allia SAS (Avon, França); Produits Céramique de Touraine SA (Selles-sur-Cher, França); Pozzi Ginori SpA (Milão, Itália) (affaire T-379/10); Sanitec Europe Oy (Helsínquia, Finlândia) (processo T-381/10) (representantes: J. Killick, barrister, I. Reynolds, solicitor, e P. Lindfelt e K. Struckmann, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos por B. Kennelly, barrister)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes nesta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o, n.o 1, ponto 6, da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), é anulado, na parte em que a Comissão Europeia nele conclui que, por um lado, a Allia SAS e a Produits Céramique de Touraine SA participaram numa infração relativa a um cartel no mercado francês durante um período compreendido entre 25 de fevereiro de 2004 e 9 de novembro de 2004 e, por outro lado, a Pozzi Ginori SpA participou numa infração relativa a um cartel no mercado italiano durante um período diverso do compreendido entre 14 de maio de 1996 e 9 de março de 2001.
            
         
               2.
            
            
               O artigo 2.o, n.o 7, da Decisão C(2010) 4185 final é anulado, na parte em que o montante total da coima aplicada à Keramag Keramische Werke AG, à Koralle Sanitärprodukte GmbH, à Koninklijke Sphinx BV, à Pozzi Ginori e à Sanitec Europe Oy excede 50 580 701 euros.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               A Keramag Keramische Werke, a Koralle Sanitärprodukte, a Koninklijke Sphinx, a Allia, a Produits Céramique de Touraine, a Pozzi Ginori e a Sanitec Europe suportarão três quartos das suas próprias despesas.
            
         
               5.
            
            
               A Comissão suportará um quarto das despesas efetuadas pela Keramag Keramische Werke, pela Koralle Sanitärprodukte, pela Koninklijke Sphinx, pela Allia, pela Produits Céramique de Touraine, pela Pozzi Ginori e pela Sanitec Europe, bem como as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 301, de 6.11.2010.