CELEX: 32000R0844
Language: pt
Date: 2000-04-26
Title: Regulamento (CE) n.° 844/2000 da Comissão, de 26 de Abril de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 102/48              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27.4.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 844/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Abril de 2000
              que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                        de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                                                   Artigo 1.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 2, quarto parágrafo, do
seu artigo 13.o,                                                       As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas
Considerando o seguinte:                                               a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
                                                                       fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 769/2000 alterado
(1)     As restituições aplicáveis à exportação dos cereais e das      são alteradas em conformidade com o anexo do presente regu-
        farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de              lamento.
        centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 769/
        /2000 da Comissão (3).
                                                                                                   Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades constantes do Regulamento
        (CE) n.o 769/2000 aos dados dos quais a Comissão tem           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
        conhecimento implica a alteração das restituições à            2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 94 de 14.4.2000, p. 22.
 ---pagebreak--- 27.4.2000                  PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 102/49
                                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos
                                       cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                    (Em EUR/t)                                                     (Em EUR/t)
                                                          Montante das                                                  Montante das
     Código do produto             Destino (1)                                          Código do produto Destino (1)
                                                           restituições                                                  restituições
    1001 10 00 9200                   —                         —                      1101 00 11 9000       —                —
    1001 10 00 9400                   01                         0                     1101 00 15 9100       01            34,25
    1001 90 91 9000                   —                         —                      1101 00 15 9130       01            32,00
    1001 90 99 9000                   03                     20,75                     1101 00 15 9150       01            29,50
                                      02                         0                     1101 00 15 9170       01            27,25
    1002 00 00 9000                   03                     55,00                     1101 00 15 9180       01            25,50
                                      02                         0
                                                                                       1101 00 15 9190       —                —
    1003 00 10 9000                   —                         —
                                                                                       1101 00 90 9000       —                —
    1003 00 90 9000                   03                     15,00
                                                                                       1102 10 00 9500       01            87,00
                                      02                         0
                                                                                       1102 10 00 9700       01            68,50
    1004 00 00 9200                   —                         —
    1004 00 00 9400                   —                         —                      1102 10 00 9900       —                —
    1005 10 90 9000                   —                         —                      1103 11 10 9200       01                0 (2)
    1005 90 00 9000                   03                     28,00                     1103 11 10 9400       01                0 (2)
                                      02                         0                     1103 11 10 9900       —                —
    1007 00 90 9000                   —                         —                      1103 11 90 9200       01                0 (2)
    1008 20 00 9000                   —                         —                      1103 11 90 9800       —                —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.