CELEX: 31992R2331
Language: pt
Date: 1992-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2331/92 da Comissão, de 7 de Agosto de 1992, que verifica a situação de crise grave do mercado das peras

N ? L 223/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 8 . 92
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2331/92 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Agosto de 1992
                           que verifica a situação de crise grave do mercado das peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que essas condições ocorreram em França
                                                               relativamente às peras ; que, por conseguinte, há motivo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               para verificar que o mercado desse produto se encontra
Económica Europeia,
                                                               numa situação de grave crise,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1754/92 (2), e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 19?A,
                                                                                        Artigo 1 ?
Considereando que, por força do n? 1 do artigo 19?A do
Regulamento (CEE) n? 1035/72, cuando as cotações rela­         Verifica-se que o mercado das peras se encontra em situa­
tivas a um dado produto e num dos mercados representa­         ção de crise grave.
tivos referidos no n? 2 do artigo 17?, comunicados à
Comissão de acordo com o n ? 1 do mesmo artigo, perma­
necem inferiores ao preço de compra, acrescido de 5 %                                   Artigo 2?
do preço de base, durante dois dias de mercado consecuti­
vos, a Comissão verifica sem demora que o mercado do           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
produto em causa se encontra em situação de crise grave ;      de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.