CELEX: 51989PC0251
Language: pt
Date: 1989-06-01
Title: ALTERACOES DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA BIOTECNOLOGIA: BRIDGE, INVESTIGACAO BIOTECNOLOGICA PARA A INOVACAO, DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO NA EUROPA ( 1990-1993 ) ( APRESENTADAS PELA COMISSAO EM CONFORMIDADE COM O 3 PARAGRAFO DO ARTIGO 149 DO TRATADO CEE )

N ? C 198/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 8. 89
A Comissão fica encarregada de efectuar, em 20 de Se-                                        Artigo 2°
tembro de 1989, os cálculos necessários a fim de deter-
minar os novos montantes monetários nacionais corres-                 O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
                                                                        e
pondentes aos coeficientes de ponderação definidos no
presente regulamento e assegura a respectiva comunica-                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
ção às autoridades monetárias bem como a sua publica-                 elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.                      -membros.
            Alterações da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga-
            ção e desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (1990/1994) — Investigação
                  Biotecnológica para a Inovação, Desenvolvimento e Crescimento na Europa (Brídge) (')
                                              COM(89) 251 final — SYN 182
             (Apresentadas pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE,
                                                      em 1 de Junho de 1989)
                                                            (89/C 198/11)
            A proposta da Comissão é alterada da seguinte forma:
             N o título:
             Substitua-se «1990/1994» por «1990/1993».
                                      Preâmbulos e considerandos inalterados
                                                               Artigo Io.
             É adoptado por um período de 4 anos, com início em 1 de Janeiro de 1990, um programa
             específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, para a Comunidade Europeia, no
             domínio da biotecnologia, tal como é definido no anexo.
                                                              Artigo 2o.
             O montante considerado necessário à execução do programa é de 100 milhões de ecus, in-
             cluindo as despesas de pessoal correspondentes a um efectivo de 30 funcionários e agentes.
             A repartição de recursos figura, a título indicativo, no anexo técnico.
                                               A r t i g o s 3? a 6? i n a l t e r a d o s
                                                               Artigo 7?
             A Comissão está autorizada, nos termos do artigo 130 N do Tratado, a negociar acordos com
             países europeus terceiros e com organizações internacionais, em particular com os países que
             participem na Cooperação Europeia, no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST)
              e com aqueles que tenham celebrado, com a Comunidade, acordos-quadro de cooperação cien-
              tífica e técnica, com vista a associá-los, total ou parcialmente às acções concertadas no âmbito
              deste programa.
              C) JO n? C 70 de 20. 3. 1989, p. 1.
 ---pagebreak--- 3. 8. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? C 198/13
         Sempre que tiverem sido concluídos acordos-quadro, de cooperação científica e técnica, entre
         Estados Europeus terceiros e as Comunidades Europeias, as entidades e empresas estabelecidas
         nesses países podem participar num projecto realizado no âmbito deste programa, na base do
         critério de benefício recíproco. Nenhum contratante, estabelecido no exterior da Comunidade,
         que participe, enquanto parceiro num projecto empreendido no âmbito do programa, pode be-
         neficiar do financiamento da Comunidade previsto para o programa. O contratante contribuirá
         para as despesas administrativas gerais.
                                                   A r t i g o 8? i n a l t e r a d o
                                                       ANEXO TÉCNICO
                                        ACÇÃO I: INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO
                                                             CONTEÚDO
                                               Números 1.1 a 4.2 inalterados
                                                             EXECUÇÃO
         Ao texto desta secção é adicionado o seguinte:
              «Enquanto se espera poder implementar as disposições de uma eventual directiva do Conselho, sobre a
              disseminação voluntária, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados, só serão sus-
              ceptíveis de financiamento as propostas seleccionadas que obedeçam aos regulamentos de segurança
              pertinentes e às orientações gerais em vigor; porém, nos países em que tais regulamentos ou orienta-
               ções não se encontrem desenvolvidos, os autores dos projectos, nos quais se prevejam experiências de
               disseminação, terão de certificar-se, antes de as iniciar, de que não há objecção por parte das respecti-
               vas autoridades competentes.
               Quando se proceder à seleção das propostas será prestada particular atenção à intensidade da colabo-
               ração transnacional e multi-disciplinar. Na maioria dos casos, a participação justificada e equilibrada
               de pelo menos três laboratórios situados em 3 Estados-membros diferentes, constituirá um importante
               critério de selecção.»
                                      Actividades COST (Categoria II) associadas à acção I
                                                    CONTEÚDO inalterado
                                                    EXECUÇÃO inalterada
                                                 ACÇÃO II: CONCERTAÇÃO
                                                    CONTEÚDO inalterado
                                                              EXECUÇÃO
                                  Os dois primeiros parágrafos mantêm-se inalterados
 ---pagebreak--- N ? C 198/14                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                  3. 8. 89
             É acrescentado um terceiro parágrafo:
                  «Uma parte apropriada dos recursos da Acção II, Concertação, será consagrada às acções respeitantes
                   às implicações mais vastas da investigação e desenvolvimento nas áreas da biotecnologia — e.g. para
                   os consumidores, as sociedades, o ambiente e desenvolvimento — caracterizadas na Acção I deste
                   programa.»
             É alterado o título abaixo indicado da seguinte forma:
                                   DISTRIBUIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS RECURSOS
             É alterado o seguinte:
                                                                                                                (Em milhões de ECU)
            Acção I: Investigação e formação
            — investigação por contrato (o montante total deve ser repartido em partes iguais entre
                 os projectos «N» e os projectos «T»
                 — investigação pré-normativa                                                                             15,5
                 — biologia celular                                                                                       27,0
                 — tecnologias de base                                                                                    27,0
                 — infra-estruturas de informação                                                                          7,5
                 Actividades de formação                                                                                  10,0
                 Acções    COST                                                                                            3,0
                j:ão II: Concertação                                                                                      10,0
                                                                                                                         100,0
                                         O r e s t o da p r o p o s t a m a n t é m - s e i n a l t e r a d o .