CELEX: 32000R0999
Language: pt
Date: 2000-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 999/2000 da Comissão, de 12 de Maio de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

13.5.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 114/9
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 999/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 12 de Maio de 2000
                           que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         Estados-Membros estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                              783/2000.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                            conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-                     Leite e dos Produtos Lácteos,
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da                                         Artigo 1.o
        Comissão, que estabelece normas de execução do Regu-
        lamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a          As compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do
        medidas de intervenção no mercado da manteiga e da             artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam
        nata (2), fixou os critérios em cuja base são abertas ou       suspensas na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, na Áustria,
        suspensas num Estado-Membro as compras de manteiga             nos Países Baixos, no Reino Unido e na Suécia.
        por concurso público.
(2)     O Regulamento (CE) n.o 783/2000 da Comissão, que                                          Artigo 2.o
        suspende as compras de manteiga em determinados                É revogado o Regulamento (CE) n.o 783/2000.
        Estados-Membros (3), estabeleceu a lista dos Estados-
        -Membros em que é suspensa a intervenção. Dos preços                                      Artigo 3.o
        de mercado comunicados pelo Reino Unido resulta que
        a intervenção deve ser suspensa neste país e que é             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
        necessário adaptar, em consequência, a lista dos               2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 333 de 24.12.1999, p. 11.
(3) JO L 95 de 15.4.2000, p. 17.