CELEX: 32008D0674
Language: pt
Date: 2008-08-13 00:00:00
Title: 2008/674/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2008 , que altera a Decisão 2007/683/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria [notificada com o número C(2008) 4321]

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 220/30
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Agosto de 2008
   que altera a Decisão 2007/683/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria
   [notificada com o número C(2008) 4321]
   (Apenas faz fé o texto em língua húngara)
   (2008/674/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/683/CE da Comissão (2) aprovou um plano apresentado pela Hungria, em 11 de Julho de 2007, para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas daquele Estado-Membro constantes do anexo da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Hungria informou a Comissão sobre a recente evolução da peste suína clássica nos suínos selvagens nesse Estado-Membro. À luz da informação epidemiológica disponível, as medidas do plano de erradicação da febre suína clássica nos suínos selvagens devem ser alargadas a certas zonas do distrito de Heves e do distrito de Borsod-Abaúj-Zemplén.
            
         
               (3)
            
            
               A bem da transparência da legislação comunitária, o anexo da Decisão 2007/683/CE deveria ser substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/683/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/683/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A República da Hungria é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
   
      (2)  JO L 281 de 25.10.2007, p. 27. Decisão alterada pela Decisão 2008/159/CE (JO L 51 de 26.2.2008, p. 21).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Zonas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens:
            O território do distrito de Nógrád e o território do distrito de Pest situado a norte e a leste do Danúbio, a sul da fronteira com a Eslováquia, a oeste da fronteira com o distrito de Nógrád e a norte da auto-estrada E71, o território do distrito de Heves situado a leste da fronteira do distrito de Nógrád, a sul e a oeste da fronteira com o distrito de Borsod-Abaúj-Zemplén e a norte da auto-estrada E71, e o território do distrito de Borsod-Abaúj-Zemplén situado a sul da fronteira com a Eslováquia, a leste da fronteira com o distrito de Heves, a norte e a oeste da auto-estrada E71, a sul da estrada principal n.o 37 (a parte entre a auto-estrada E71 e a estrada principal n.o 26) e a oeste da estrada principal n.o 26.»