CELEX: 31993R1444
Language: pt
Date: 1993-06-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1444/93 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1993 que substitui o anexo do Regulamento (CEE) no 3805/92, que estabelece para 1993 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

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31993R1444

REGULAMENTO (CEE) No 1444/93 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1993 que substitui o anexo do Regulamento (CEE) no 3805/92, que estabelece para 1993 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  

Jornal Oficial nº L 142 de 12/06/1993 p. 0019 - 0026

REGULAMENTO (CEE) No 1444/93 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1993 que substitui o anexo do Regulamento (CEE) no 3805/92, que estabelece para 1993 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado  em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3034/92 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da  Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 1o,  Considerando que o no 3, alínea c), do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3094/86 prevê o estabelecimento de uma lista anual dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado nas zonas mencionadas na alínea a)  do mesmo número com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;  Considerando que, para 1993, a referida lista foi publicada em anexo ao Regulamento (CEE) no 3805/92 da Comissão (4);  Considerando que as autoridades de determinados Estados-membros solicitaram a alteração do anexo do Regulamento (CEE) no 3805/92, no que se refere aos navios que satisfazem as condições enunciadas no artigo 1o do mesmo regulamento; que esta alteração  incide na substituição, inclusão e/ou retirada de navios, bem como nas características técnicas de determinados navios que constam dessa lista; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam os pedidos nos termos do artigo  2o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que a apreciação destas informações revela a sua conformidade com a disposição supramencionada, pelo que é oportuno substituir a lista em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3805/92 é substituído em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1993.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.  (2) JO no L 307 de 23. 10. 1992, p. 1.  (3) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 11.  (4) JO no L 384 de 30. 12. 1992, p. 20.    PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO    /* Quadros: ver JO */