CELEX: 62020TN0045
Language: pt
Date: 2020-01-27 00:00:00
Title: Processo T-45/20: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2020 – KRBL/EUIPO – P.K. Overseas (INDIA SALAM Pure Basmati Rice)

9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 77/60
            
         
      Recurso interposto em 27 de janeiro de 2020 – KRBL/EUIPO – P.K. Overseas (INDIA SALAM Pure Basmati Rice)
      (Processo T-45/20)
      (2020/C 77/82)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KRBL Ltd (Delhi, Índia) (representante: P. Strickland, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: P.K. Overseas Pte Ltd (Singapura, Singapura)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa INDIA SALAM Pure Basmati Rice com as indicações de cor castanho claro, sépia e amarelo claro – Registo internacional que designa a União Europeia n.o1 126 413
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de novembro de 2019 no processo R 766/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Conceder provimento ao recurso e recusar o registo
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão da Divisão de Oposição de 13 de fevereiro de 2019 relativa ao processo de oposição n.o B 2 201 385;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.