CELEX: 62005FA0097
Language: pt
Date: 2008-01-31 00:00:00
Title: Processo F-97/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Buendía Sierra/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Atribuição de pontos de promoção — Aplicação no tempo de disposições do novo Estatuto)

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/30
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Buendía Sierra/Comissão
   (Processo F-97/05) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2004 - Atribuição de pontos de promoção - Aplicação no tempo de disposições do novo Estatuto)
   (2008/C 116/55)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: José Luis Buendía Sierra (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. van der Woude e V. Landes, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por D. Slater, advogado)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação das decisões que atribuíram pontos de promoção do recorrente a título do exercício de promoção de 2004 e, por outro, anulação da lista de mérito dos funcionários do grau A*11 promovidos para o grau A*12 a título do exercício de 2004
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão que fixou o número total de pontos de J. L. Buendía Sierra no final do exercício de promoção de 2004 e a decisão de não o promover a título desse exercício são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               Os demais pedidos formulados no recurso são julgados improcedentes.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 10 de 14.1.2006, p. 24 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o n.o T-380/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).