CELEX: 31989R3626
Language: pt
Date: 1989-12-02
Title: Regulamento (CEE) nº 3626/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

2. 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 351 /31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3626/89 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Dezembro de 1989
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 3602/89, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3602/89 da Comissão (3) ;                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 2 de
do Regulamento (CEE) n? 3602/89 aos dados dos quais a           Dezembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 274 de 23 . 9. 1989, p. 41 .
O JO n? L 350 de 1 . 12. 1989, p. 78 .
 ---pagebreak--- N? L 351 /32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2. 12. 89
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                  (Em ECU/t)
                     Código do produto                   Destíno (')           Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —                             —
                      0712 90 19 000                        —                             —
                      1001 10 10 000                        06                          95,00
                                                            07                          95,00
                                                            02                            0
                      1001 10 90 000                        01                           10,00
                      1001 90 91 000                        08                          42,00
                                                            02                            0
                      1001 90 99 000                        04                          42,00
                                                            05                          42,00
                                                            02                           10,00
                      1002 00 00 000                        03                          45,00
                                                            05                          45,00
                                                            02                           10,00
                      1003 00 10 000                        09                           57,00
                                                            02                            0
                      1003 00 90 000                        04                           57,00
                                                            02                           10,00
                      1004 00 10 000                        08                           57,00
                                                            02                            0
                      1004 00 90 000                        01                            0
                      1005 1090 000                         —                             —
                      1005 90 00 000                        03                           65,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000                        —                             —
                      1008 20 00 000                        —                             —
                      1101 0000 110                         01                           72,50
                      1101 00 00120                         01                           72,50
                      1101 00 00130                         01                           66,50
                      1101 00 00 150                        01                           63,50
                      1101 00 00 170                        01                           60,50
                      1101 00 00 180                        01                           57,50
                      1101 00 00 190                        —                             —
                      1101 00 00900                         —                             —
                      11021000 100                           01                          72,50
                       1102 10 00 200                       01                           72,50
                      1102 10 00 300                        01                           72,50
                       1102 10 00 500                        01                          72,50
                       1102 10 00 900                       —
                                                                                          —    -
                       1103 11 10 100                        01                         182,00
                       1103 11 10 200                        01                         172,00
                       1103 11 10 500                        01                         154,00
                       1103 11 10 900                        01                         145,00
                       1103 11 90 100                        01                          72,50
                       1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- 2. 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 351 /33
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros paises terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Zona II b),
              06 Turquia,
              07 Algéria,
              08 Zona I,
              09 Zona VI, zona I.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                 ( TO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).