CELEX: 31995R0060
Language: pt
Date: 1995-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 60/95 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2676/90, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis nos sector do vinho

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31995R0060

REGULAMENTO (CE) Nº 60/95 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2676/90, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis nos sector do vinho  

Jornal Oficial nº L 011 de 17/01/1995 p. 0019 - 0019

REGULAMENTO (CE) Nº 60/95 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2676/90, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis nos sector do vinhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitinícola (1), com a última redacção que lhe foi data pelo Regulamento (CE) nº 1891/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo  74º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2676/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2645/92 (4), descreve, no ponto 2.2.3.3.2. do  capítulo 25 do anexo, um método de análise do teor de dióxido de enxofre dos sumos de uva que permite uma melhor extracção daquela substância do que o modo operatório anteriormente utilizado no ponto 13.4 do capítulo 13; que com este método se obtêm  teores mais elevados de dióxido de enxofre total dos sumos de uva analisados, que podem exceder o limite máximo fixado; que, dado o facto de uma eventual revisão deste limite estar a ser objecto de estudos científicos, e a fim de evitar dificuldades de  escoamento dos sumos de uva, é conveniente prorrogar por mais um ano o período transitório durante o qual a análise do dióxido de enxofre nos sumos de uva pode ser realizada de acordo com o modo operatório utilizado anteriormente;  Considerando que é conveniente evitar qualquer ruptura na aplicação das modalidades deste método de análise;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  No anexo do Regulamento (CEE) nº 2676/90, capítulo 25, na descrição do método de análise para o dióxido de enxofre, segundo parágrafo do ponto 2.2.3.3.2., a data de « 31 de Dezembro de 1994 » é substituída pela de « 31 de Dezembro de 1995 ».    Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1995.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 42.  (3) JO nº L 272 de 3. 10. 1990, p. 1.  (4) JO nº L 266 de 12. 9. 1992, p. 10.