CELEX: 31989R2342
Language: pt
Date: 1989-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2342/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 8 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 222/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2342/89 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Julho de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                     fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que, para as campanhas de comercialização
                                                                     de 1988/1989 e 1989/ 1990, o Conselho manteve a quali­
                                                                     dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
Portugal,                                                            provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
                                                                     lamento (CEE) n? 2869/87 0 da Comissão ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
uma organização comum de mercados no sector das                      máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi            não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­              de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                     num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
                                                                     sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do              quilogramas para as sementes de girassol ;
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de          Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última         mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)               calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
n? 2284/89 (4),                                                      teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
                                                                     possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                     ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 produtos concorrentes ;
 medidas especiais relativamente às sementes de colza, de             Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­              fixa os critérios de determinação do preço do mercado
 mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                      mundial das sementes assim como o local de passagem na
                                                                      fronteira (I0), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         Regulamento (CEE) n? 1983/82 (u), esse lugar foi fixado
                                                                      em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                      desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
 Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­                 determinado tendo em consideração todas as propostas
 mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às                 efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
 sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                   conhecimento assim como as cotações verificadas nas
 Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­              bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
 vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço             nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
 do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,             n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
 são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de           relativo aos modos de determinação do preço do mercado
 girassol ;                                                           mundial relativamente às sementes oleaginosas (u), com a
                                                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,              n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
 em princípio, ser igual à diferença existente entre estes            cotações que não se referem a um carregamento que pode
 dois preços ;                                                        ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
                                                                      determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
                                                                      igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                  relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita            ou as informações disponíveis permitem à Comissão
 e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados               estimar que não são representativos da tendência real do
 pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 0 e (CEE) 1229/89                mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
 (8) do Conselho ;                                                    propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
                                                                      dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
 (■) JO  n? 172 de 30. 9.   1966, p.  3025/66.                        propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
 (2) JO  n? L 128 de 11 .   5. 1989,  p. 15.                          mente não é comercial no mercado mundial ;
 O   JO  n? L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
 (4) JO  n? L 218 de 28.    7. 1989,  p. 17.
 0   JO  n? L 167 de 25.    7. 1972,  p. 9.                           C) JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
 («) JO  n? L 197 de 26.    7. 1988,  p. 10.                          (10) JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
 f)  JO  n? L 128 de 11 .   5.. 1989, p. 20.                          O JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 M JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                                H JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos oleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2% as expressas por C e F ;           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 1 1 5/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial ;
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                         margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
                                                                sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         função da diferença existente entre o preço indicativo em
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
quando no mercado mundial sejam propostas outras                eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      artigo 35? do Regulamento (GEE) n? 2681 /83 da Comis­
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
de equivalência derivados dos constantes do referido            aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
consideração a margem de diferença de preços existente          pelo Regulamento (CEE) n? 1966/89 (4), esse ajustamento
                                                                é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades
constantes desse anexo assim como as características das        ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
diversas sementes ;                                             montante corrector e da diferença entre os preços indica­
                                                                tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
determinado a partir do valor das quantidades médias de         igual à margem existente entre o preço do mercado
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        um carregamento durante o mês da identificação das
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          sementes na empresa, sendo esses preços determinados
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou
dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
                                                                referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do
Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do            Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta              das principais sementes concorrentes ;
e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
determinação do preço do mercado mundial e, por outro
lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,      (') JO  n? L 163  de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                O   JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 9.
ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial            O   JO  n? L 266  de 28. 9. 1983, p. 1 .
deve ser determinado a partir do último valor conhecido         (4) JO  n? L 187  de 1 . 7. 1989, p. 130.
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Considerando que a ajuda em relação as sementes de                  ,  uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em             ridos na alínea a), verificada durante um período a
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                   determinar ;
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho^1) ; que, em
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes           determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
início da campanha de comercialização de 1986/1987 ;            montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
                                                                as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que          seguinte ;
determina as regras gerais do regime de controle dos
preços e das quantidades introduzidas no consumo de             Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
determinados produtos do sector das matérias gordas em          frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/           garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
/88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas         que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­        qualquer altura ;
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              Considerando que decorre da aplicação de todas essas
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       disposições às propostas e cotações de que a Comissão
as sementes de girassol colhidas e transformadas em             teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa             lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
ajuda ;                                                         e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                nacionais devem ser fixados em conformidade com o
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,         determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         (CEE) n? 1813/84,
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 431 /89 (% se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
                                                                                          Artigo 1 ?
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :                      1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
                                                                nos n® 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em          n? 2681 /83 constam dos anexos.
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente               2.    O montante da ajuda compensatória referida no
     entre :
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola       sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
         comum
                                                                anexo III .
         e
                                                                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
     — a taxa de conversão resultante da taxa central ;         mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                   colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
                                                                anexo III .
     — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
         zada no âmbito da política agrícola comum relati­      4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
         taxa central de cada uma das moedas dos Estados*
                                                                à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
                                                                efeitos a contar de 1 de Agosto de 1989, para se ter em
         -membros acima referidos na alínea a)                  consideração as consequências da aplicação do regime das
         e                                                      quantidades máximas garantidas.
     — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
         do Estado-membro em causa em relação a cada
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
(J) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                                                     Artigo 2?
(3 JO n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 3.
M JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
  *) JO n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
  <) JO n? L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                           de 1989 .
 ---pagebreak--- N? L 222/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 8 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 222/25
                                                                          ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente        1 ? período     2? período   3? período . 4? período        5? período
                                                         8 (')             90              10 (')      11(1)         12(1)              M1)
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                              1,170             1,170           1,170       1,170         1,170            1,170
     — Portugal                                            0,000             0,000            0,000       0,000         0,000            0,000
     — outros Estados-membros                             21,604            21,682          21,402      21,606        21,884            21,923
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                        51,30             51,48           50,83       51,31         51,97             52,23
        —   Países Baixos (Fl)                            56,99             57,19           56,46       56,99         57,73             57,97
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 043,19          1 046,96       1 033,44     1 043,29     1 056,71           1 058,59
        —   França (FF)                                  164,06            164,67          162,48      164,04        166,19            166,45
        —   Dinamarca (Dkr)                              192,93            193,62          191,12      192,94        195,43            195,77
        —   Irlanda (£ Irl)                               18,260            18,328          18,083       18,257        18,496           18,526
        —   Reino Unido (£)                               14,405            14,464           14,230      14,334        14,531           14,442
        —   Itália (Lit)                              36 070           36 201          35 721       35 996       36 461            36 333
        —   Grécia (Dr)                                3 562,69          3 560,38       3 470,93     3 467,95     3 518,82           3 417,18
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               178,89            178,89          1^8,89      178,89        178,89            178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 388,00          3 399,36        3 348,Q1    3 368,38     3 410,68           3 385,65
                                                                                                                           1
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00             0,00       0,00          0,00             0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                4 780,49          4 795,41        4 725,10    4 692,04      4 738,07          4 679,09
 (!) Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N ? L 222/26                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 8 . 89
                                                                         ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
l                                                        Corrente      1 ? período      2? período   3? período  4? período        5? período
\                                                          8 (')           9 (>)            10 (1)      11(1)       12 (')              10
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              3,670            3,670            3,670       3,670      3,670               3,670
      — Portugal                                             2,500            2,500            2,500       2,500       2,500              2,500
      — outros Estados-membros                              24,104          24,182           23,902      24,106      24,384             24,423
  2. Ajudas finais :
                                                                 i ■
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                         57,20           57,39             56,73      57,21       57,87              58,13
         —   Países Baixos (Fl)                             63,58           63,79 i           63,05      63,59       64,32              64,56
         —   UEBL (FB/Flux)                              1 163,91        1 167,67        1 154,15     1 164,00    1 177,43           1 179,31
         —   França (FF)                                   183,31          183,92           181,72      183,28      185,43             185,70
         —   Dinamarca (Dkr)                               215,25          215,95           213,45      215,27      217,75             218,10
         —   Irlanda (£ Irl)                                20,402          20,470            20,225     20,399      20,638             20,668
         —   Reino Unido (£)                                16,159          16,217            15,983     16,088      16,285             16,196
         —   Itália (Lit)                              40 253          40 384          39 904        40 178      40 643            40 515
         —   Grécia (Dr)                               , 4011,16         4 008,85        3 919,40     3 916,42    3 967,28           3 865,65
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                561,13          561,13           561,13      561,13      561,13             561,13
         — num outro Estado-membro (Pta)            :    3 770,24        3 781,60        3 730,25     3 750,62    3 792,92           3 767,89
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                               480,01          480,01           480,01      480,01      480,01             480,01
         — num outro Estado-membro (Esc)                 5 260,50        5 275,41         5 205,11    5 172,05    5 218,07           5 159,09
  (') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 222/27
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                              (.Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente                1 ? período             2? período         3? período             4? período
                                                              8 (')                      9 (')                 10 o                11(1)                 12 0
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                   6,890                      6,890                  6,890               6,890                6,890
    — Portugal                                                  0,000                      0,000                  0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                                   20,204                     20,335                 21,164             21,174                21,166
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 48,11                      48,42                  50,36              50,39                 50,38
        — Países Baixos (Fl)                                   53,30                      53,64                  55,83              55,85                 55,83
        — UEBL (FB/Flux)                                     975,59                     981,91              1 021,94           1 022,43                1 022,04
        — França (FF)                                        152,37                     153,40                 159,91              159,94                159,83
        — Dinamarca (Dkr)                                    180,42                     181,59                 189,00              189,09                189,01
        — Irlanda (£ Irl)                                      16,959                     17,073                 17,798              17,801               17,789
        — Reino Unido (£)                                      13,118                     13,217                 13,810              13,753               13,731
     , — Itália (Lit)                                     33 699                   33 918                  35 296             35 221                 35 205
        — Grécia (Dr)                                      3 184,00                   3 185,03              3 309,08           3 252,22                3 242,63
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 1 053,45        ,          1 053,45               1 053,45           1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 418,70                   3 437,79              3 544,76           3 533,39                3 533,86
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                       0,00                  0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 217,13                   6 242,91              6 387,26           6 298,62                6 286,42
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 059,13                   6 084,26              6 224,94           6 138,55                6 126,66
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     3 372,35                   3 391,44              3 498,40           3 487,04                3 487,51
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    6 059,13                   6 084,26              6 224,94           6 138,55                6 126,66
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período              2? período         3? período       4? período          5? período
                                                    8                        9                      10                 11                12                 1
DM                                                2,073790                2,070280                2,066740           2,063270          2,063270           2,053550
Fl                                                2,338530                2,335040                2,331570           2,328190          2,328190           2,318510
FB/Flux                                          43,429100              43,404300                43,380400          43,364300        43,364300           43,283700
FF                                                7,033660                7,033700                7,033080           7,032390          7,032390           7,033110
Dkr                                               8,056700                8,060380                8,062820           8,064630          8,064630           8,074190
£Irl                                              0,775877                0,775731                0,776228           0,776529          0,776529           0,779183
£                                                 0,672148                0,674558                0,677035           0,679390          0,679390           0,686110
Lit                                           1 497,69              1 501,68                1 505,80            1 509,84         1 509,84            1 521,29
Dr                                              179,35400              181,49100               183,71500          186,32300         186,32300           193,20200
Esc                                             173,42800              174,30900               175,31700          176,48500         176,48500           180,08300
Pta                                             130,05400              130,68500               131,31100          131,94600         131,94600           133,77000
                                                                                                                                                       \