CELEX: 62020TA0369
Language: pt
Date: 2021-12-21 00:00:00
Title: Processo T-369/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — EFFAS/EUIPO — CFA Institute (CEFA Certified European Financial Analyst) [«Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst — Marca nominativa da União Europeia anterior CFA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

28.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/29
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — EFFAS/EUIPO — CFA Institute (CEFA Certified European Financial Analyst)
      (Processo T-369/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Procedimento de oposição - Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst - Marca nominativa da União Europeia anterior CFA - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2022/C 95/38)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: European Federation of Financial Analysts’ Societies (EFFAS) (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: S. Merico, G. Macías Bonilla e F. Miazzetto, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Villani, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: CFA Institute (Charlottesville, Virgínia, Estados Unidos) (representantes: G. Engels e W. May, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de março de 2020 (R 1082/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a CFA Institute e a EFFAS.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 31 de março de 2020 (R 1082/2019-5).
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas despesas, bem como as efetuadas pela European Federation of Financial Analysts’ Societies (EFFAS).
               
            
                  3)
               
               
                  CFA Institute suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 255, de 3.8.2020.