CELEX: 31989R0301
Language: pt
Date: 1989-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 301/89 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

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31989R0301

REGULAMENTO (CEE) Nº 301/89 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 035 de 07/02/1989 p. 0023 - 0027

REGULAMENTO (CEE) Nº 301/89 DA COMISSÃO  de 6 de Fevereiro de 1989  relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 27 000 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I   1. Acção nº (1): 1189/88  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: Peru  4. Representante do beneficiário (2): Oficina Nacional de Apoyo Alimentario (ONAA), Natalio Sánchez no 220, Piso 14, Jesus Maria, Lima, Perú (tel: 24 24 64)  5. Local ou país de destino: Peru  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7):  Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 ponto II.A.1  Características específicas: teor de proteínas: 11 % mínimo  8. Quantidade total: 4 000 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4):  Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto II.B.1.c  « ACCIÓN No 1189/88 / TRIGO TIERNO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A PERÚ / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Callão  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 5 a 31. 3. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 30. 4. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 2. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 2. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 3. de 1989  c) Data limite para o fornecimento: 30. 4. de 1989  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 31. 1. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 4067/88 (JO nº L 356 de 24. 12. 1988, p. 62)        ANEXO II   1. Acção nº(1) : 1188/88  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: Peru  4. Representante do beneficiário (2):  Ambassade du Pérou, 179, avenue de Tervuren, B-1040 Bruxelles (tel.: 733 33 19, telex: 24577 AMB Pérou)  5. Local ou país de destino: Peru  6. Produto a mobilizar: trigo duro  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7):  Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto II.A.2  8. Quantidade total: 8 000 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento: a granel  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Callao  16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 5 a 31. 3. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 30. 4. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 2. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 2. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 31. 3. de 1989  c) Data limite para o fornecimento: 30. 4. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 31. 1. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 4067/88 (JO nº L 356 de 24. 12. 1988, p. 62)        ANEXO III   1. Acções n  (1): 9/89, 10/89 e 11/89  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: Argélia  4. Representante do beneficiário (2): Croissant rouge algérien, Comité national, 15 bis, boulevard Mohamed V, Alger - Dr. Mouloud Belaouane (telex 52914 HILAL - ALGER; tél. 61 07 41)  5. Local ou país de destino: Argélia  6. Produto a mobilizar: sêmola de trigo duro  7. Características e qualidade da mercadoria (3):  Sêmola de trigo duro de qualidade sa, íntegra e comercializável, isenta de predadores:  - sêmola de valor granulométrico na crivagem: passagem através de um crivo com uma abertura de malha de 0,187 (taxa máxima de 10 %)  - humidade: 14,5 % no máximo  - teor, em % de matéria seca:  - de cinzas: 0,70 mínimo - 0,85 máximo  - de celulose: 0,20 mínimo - 0,45 máximo  8. Quantidade total: 9 450 toneladas (15 000 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 3: lote A: 3 150 toneladas (acção nº 9/89); lote B: 3 150 toneladas  (acção nº 10/89); lote C: 3 150 toneladas (acção nº 11/89)  10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto II.B.2.d)  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  - Lote A:  3 150 toneladas: « ACTION No 9/89 / SEMOULE DE BLÉ DUR / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À L'ALGÉRIE »  - Lote B:  3 150 toneladas: « ACTION No 10/89 / SEMOULE DE BLÉ DUR / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À L'ALGÉRIE »  - Lote C:  3 150 toneladas: « ACTION No 11/89 / SEMOULE DE BLÉ DUR / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À L'ALGÉRIE »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no destino  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Dépôt central du Croissant Rouge algérien, Diar es Saada, Alger  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 30. 3. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 4. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 2. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 3. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 3. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 15. 4. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 31. 1. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 4067/88 da Comissão (JO nº L 356 de 24. 12. 1988, p. 62)      Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:  - I e II: M. Boselli, Délégation CEE, Quinta Bienvenida, Calle Colibrí, Valle Arriba, Apartado 67076, Las Américas 1061, Caracas (telex 27298 COMEU VC).  - III: M.J-P. Jesse, 36 rue Arezki, Hydra, 16300 Alger (tel. 590822, telex 66067 Eural DZ).  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4 alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representantiva e ao  coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.  (7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado fitossanitário,  - certificado de origem.