CELEX: 51996PC0669
Language: pt
Date: 1996-12-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

H     COMISSÃO DAS COMUNIDAnFS FUROPFIAS
                                                 Bruxelas, 12.12.1996
                                                 COM(96)669 final
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que estabelece, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos
recursos haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a Futura
            Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta diz respeito às obrigações internacionais da Comunidade em matéria
de conservação dos recursos vivos do Atlântico Noroeste, fora das zonas económicas
exclusivas dos Estados costeiros: a Área de Regulamentação NAFO. A presente proposta
contém as limitações do volume das capturas das frotas de pesca comunitárias em 1997,
as medidas de conservação técnicas e as medidas que facilitam e reforçam o controlo e
a inspecção das actividades piscatórias nesta área. Algumas das medidas existentes são
incluídas na presente proposta.
Propõe-se a plena execução das recomendações da Comissão de Pescas da NAFO para
1997, relativas:
       ao bacalhau nas divisões 3M, 3NO e 2J3KL;
       ao cantarilho nas divisões 3M e 3LN;
       à solha nas divisões 3M e 3LNO;
       à azevia na divisão 3LNO;
       ao solhão na divisão 3NO;
       ao capelim na divisão 3NO;
       à lula nas subáreas 3 e 4;
       ao alabote da Gronelândia na divisão 3LMNO;
       ao camarão nas divisões 3LNO e 3M.
                                       St
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                      REGULAMENTO (CE)                 DO CONSELHO
   que estabelece, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos
recursos haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a Futura
               Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro
de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura0 \ com a redacção
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994,
que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais(2),
nomeadamente o n° 2 do seu artigo 7o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar, que estipula princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos vivos
nas zonas económicas exclusivas dos Estados costeiros e no alto mar;
Considerando que a Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do
Noroeste do Atlântico, adiante designada «Convenção NAFO», foi aprovada pelo
Conselho pelo Regulamento (CEE) n° 3179/78(3) e entrou em vigor em 1 de Janeiro
de 1979; que a Área de Regulamentação definida consiste na parte da Área da Convenção
que se situa fora das águas nas quais os Estados costeiros exercem a sua jurisdição em
matéria de pescas;
Considerando que a Convenção NAFO define o enquadramento para a conservação e
gestão racional dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação tendo em vista a
optimização da sua utilização e que, nesse sentido, as partes contratantes se comprometem
a realizar acções comuns;
    (1)
        JO n°L 389 de 31.12.1992, p. 1.
    (2)
        J O n ° L 171 de 6.7.1994, p. 7.
    (3)
        J O n ° L 378 de 30.12.1978, p. 1.
                                              3
 ---pagebreak--- Considerando que a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, a seguir
designada NAFO, realizou a sua reunião anual de 9 a 13 de Setembro de 1996, tendo,
nessa ocasião, adoptado recomendações relativas a medidas de conservação e de gestão
para 1997 na Área de Regulamentação; que é conveniente aplicar essas recomendações
ao nível comunitário;
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos disponíveis, é conveniente limitar
as capturas de determinadas espécies em certas partes da Área de Regulamentação e que,
nos termos do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho estabelecer
o total admissível das capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades
populacionais, a parte disponível para a Comunidade e as condições específicas em que
devem ser efectuadas essas capturas e repartir entre os Estados-membros a parte
disponível para a Comunidade;
Considerando que, para garantir a conservação dos recursos haliêuticos e a sua exploração
equilibrada, devem ser definidas medidas técnicas de conservação, nomeadamente para
as malhagens, taxas de capturas acessórias, tamanhos autorizados de peixe e equivalentes-
comprimento após transformação;
Considerando que, para assegurar a gestão adequada da unidade populacional de camarão
na divisão NAFO 3M, deve ser mantido o sistema de controlo do esforço de pesca;
Considerando que, para assegurar a conservação da unidade populacional de alabote da
Gronelândia, devem ser adoptadas disposições relativas à comunicação de planos de
esforço para esta pescaria;
Considerando que, para permitir um controlo das capturas provenientes de recursos da
Área de Regulamentação, e em complemento das medidas de controlo previstas no
Regulamento (CEE) n° 2847/93(4), devem ser definidas determinadas medidas de controlo
específicas, nomeadamente para a declaração das capturas, comunicação de informações,
armazenagem de redes não autorizadas, informações e assistência relativas à
armazenagem ou à transformação das capturas,
Considerando que, no âmbito da NAFO, os TAC e quotas pertinentes foram estabelecidos
numa base anual e não podem ser excedidos, pelo que não podem ser sujeitos ao disposto
no Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz
condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas(5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
    (4)
        JOn°L261 de 20.10.1993, p. 1.
    (5)
        JOn°L 115 de 9.5.1996, p. 3.
                                            <i
 ---pagebreak---                                            Artigo Io
                                    Âmbito de aplicação
 1.     As actividades dos navios da Comunidade na Área de Regulamentação, que
        mantenham a bordo peixe proveniente dos recursos da referida área, devem ser
        exercidas de acordo com os objectivos e princípios da Convenção NAFO.
 2.     Para garantir, através de acções comuns das partes contratantes, a conservação e
        gestão racional dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação de modo a
        optimizar a sua utilização, o presente regulamento define:
                 determinadas limitações de capturas;
                 determinadas medidas técnicas de conservação;
                 determinadas medidas internacionais de controlo;
                 determinadas disposições relativas ao tratamento e à transmissão de certos
                 dados científicos e estatísticos.
                                           Artigo 2o
                                 Participação comunitária
Os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista de todos os navios registados nos
seus portos ou que arvorem o seu pavilhão e que tencionem participar em actividades de
pesca na Área de Regulamentação, pelo menos trinta dias antes da data prevista para o
início dessa actividade ou, se for caso disso, o mais tardar vinte dias após a data de
entrada em vigor do presente regulamento. Essa informação deve incluir as seguintes
indicações:
(a)     nome do navio;
(b)     número de registo oficial atribuído pelas autoridades nacionais competentes;
(c)     porto de registo do navio;
(d)     nome do proprietário ou do fretador;
(e)     certificado de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na
        Área de Regulamentação;
(f)     principais espécies exploradas pelo navio na Área de Regulamentação;
(g)     subáreas nas quais é prevista a pesca.
                                           Artigo 3 o
                                  Limitação das capturas
Em 1997, as capturas das espécies enunciadas no Anexo I por navios de pesca que
arvorem pavilhão de um Estado-membro ou estejam registados nos seus portos serão
limitadas, para as divisões da Área de Regulamentação referidas no Anexo I, às quotas
nele estipuladas.
                                               *>
 ---pagebreak---                                          Artigo 4°
                          Medidas de gestão para o camarão
Em 1997, a pesca do camarão (Pandalus borealis) na divisão 3M da Área de
Regulamentação será sujeita às limitações e às condições fixadas no Anexo II.
                                         Artigo 5o
              Planos de esforço para a pesca do alabote da Gronelândia
Os Estados-membros notificarão a Comissão dos seus planos de pesca do alabote da
Gronelândia na Área de Regulamentação, pelo menos 30 dias antes da data prevista para
o início da sua actividade ou, se for caso disso, o mais tardar em 20 de Janeiro de 1997.
O plano de pesca identificará, inter alia, o navio ou navios que participarão na pescaria.
O plano de pesca representará o esforço de pesca total a desenvolver nesta pescaria
relativamente às possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-membro que procede à
notificação.
O mais tardar em 31 de Dezembro de 1997, os Estados-membros informarão a comissão
da execução dos seus planos de pesca, incluindo do número de navios que participam na
pescaria e do número total de dias de pesca.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, todas as terças-feiras antes do meio-dia
relativamente à semana que termina à meia-noite do domingo anterior, as quantidades de
alabote da Gronelândia capturadas pelos seus navios.
                                         Artigo 6o
                                    Medidas técnicas
l.      Malhagem das redes
        É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham numa das suas partes
        malhas de dimensões inferiores a 130 milímetros na pesca dirigida das espécies
        referidas no Anexo III. Essa dimensão é reduzida para 60 milímetros no caso da
        pesca dirigida à pota de barbatanas curtas.
        Para as redes de fibras de poliamida, a malhagem mínima é de 120 mm. Os
        navios que utilizem estes materiais manterão a bordo certificados, emitidos pelas
        autoridades competentes dos Estados-membros de pavilhão, de que as fibras das
        redes são de poliamida.
        Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) deverão usar redes com uma
        malhagem mínima de 40 milímetros.
                                              6
 ---pagebreak--- Fixação de dispositivos nas redes
É proibida a utilização de dispositivos ou processos, com exclusão dos
mencionados no presente número, que obstruam as malhas de uma rede ou
reduzam as suas dimensões.
Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo da cuada, a fim de
reduzir ou evitar a sua deterioração.
Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que não obstruam as
malhas da rede de arrasto. A utilização de forras é limitada às descritas no
Anexo IV.
Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) deverão usar grelhas ou
grades de triagem com uma distância máxima entre barras de 22 milímetros.
Capturas acessórias
As capturas acessórias das espécies referidas no Anexo I relativamente às quais
não tenha sido fixada qualquer quota pela Comunidade numa parte da Área de
Regulamentação, e efectuadas nessa parte aquando da pesca dirigida:
        a uma ou várias das espécies constantes do Anexo I, ou
        a uma ou várias das espécies que não as constantes do Anexo I,
não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo, 2 500 quilogramas, ou
 10% do peso de todo o peixe a bordo no caso de esta última quantidade ser a
mais elevada. Todavia, numa parte da Área de Regulamentação em que seja
proibida a pesca dirigida de certas espécies, as capturas acessórias de cada uma
das espécies constantes do Anexo I não devem exceder, respectivamente, 1 250
quilogramas ou 5%.
No caso dos navios que pescam camarão (Pandalus borealis), na eventualidade
de a totalidade das capturas acesssórias de todas as espécies previstas no Anexo
I exceder, em cada lanço, 5% do peso, os navios mudarão imediatamente de zona
de pesca (numa distância mínima de 5 milhas marítimas) com vista a evitar a
continuação de capturas acessórias destas espécies.
Tamanho mínimo dos peixes
Os peixes provenientes da Área de Regulamentação que não tenham o tamanho
exigido, fixado no Anexo V, não podem ser transformados, retidos a bordo,
transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos ou
colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar. No caso de as
capturas de peixes sem o tamanho exigido excederem, em certos locais de pesca,
10% da quantidade total, o navio deve deslocar-se, pelo menos, 5 milhas
marítimas antes de continuar a pesca. Considerar-se-á que qualquer peixe
transformado, de uma espécie para a qual esteja fixado um tamanho mínimo no
Anexo V, de tamanho inferior ao equivalente-comprimento definido no Anexo VI
é originário de peixe subdimensionado.
                                      Y
 ---pagebreak---                                     Artigo 7o
                              Medidas de controlo
   Para além da observância dos artigos 6o, 8o, 11° e 12° do Regulamento (CEE)
   n° 2847/93, os capitães de navio devem registar no diário de bordo as informações
   enunciadas no Anexo VII.
   Os Estados-membros devem também informar a Comissão das capturas de
   espécies não sujeitas a quota, nos termos do artigo 15° do referido regulamento.
2. Na pesca dirigida a uma ou várias espécies constantes do Anexo III, não podem
   encontrar-se a bordo redes cujas malhas tenham uma dimensão inferior à prevista
   no n° 1 do artigo 6o. Todavia, os navios que, na mesma viagem, pesquem em
   outras zonas para além de Área de Regulamentação podem manter essas redes a
   bordo, desde que estejam correctamente amarradas e arrumadas de modo a não
   estarem disponíveis para utilização imediata, ou seja:
   (a)     as redes devem estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus cabos
           e cordames de tracção ou de arrasto;
   (b)     as redes que se encontrem na ponte ou por baixo desta devem estar
           amarradas de um modo seguro a uma parte da superstrutura.
3. Os capitães dos navios de pesca que arvorem pavilhão de um Estado-membro ou
   registados nos seus portos devem manter, em relação às capturas das espécies
   constantes do Anexo I:
   (a)     um diário de bordo de produção com indicação, por espécie e por produto
           transformado, da produção acumulada; ou
   (b)     um plano de armazenagem, por espécie, dos produtos transformados, com
           a localização dos produtos no porão.
   Os capitães dos navios devem fornecer a assistência necessária para permitir uma
   verificação das quantidades declaradas no diário de bordo e dos produtos
   transformados armazenados a bordo.
4. Os capitães dos navios comunitários, que pesquem alabote da Gronelândia, desse
   facto notificarão as autoridades competentes dos Estados-membros de que o seu
   navio arvore pavilhão ou em que o seu navio esteja registado, 48 horas antes do
   início da pesca, indicando, se possível uma estimativa das capturas previstas, e
   comunicarão, todas as segundas-feiras relativamente à semana que termina à meia-
   noite do domingo anterior as quantidades de alabote da Gronelândia capturadas.
 ---pagebreak---                                            Artigo 8o
                              Dados científicos e estatísticos
1.      A fim de assegurar a elaboração de pareceres sobre as concentrações zonais e
        sazonais de juvenis de solha americana e de solha-dos-mares-do-norte na divisão
        3LNO na Área de Regulamentação, os Estados-membros fornecerão:
        (a)     com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do n°
                1 do artigo 7o, estatísticas mensais das capturas nominais e das devoluções,
                discriminadas por zonas de 1 grau de latitude e 1 grau de longitude;
        (b)     uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas nominais e das
                devoluções, na escala referida na alínea (a).
2.      A fim de avaliar a incidência de capturas acessórias de bacalhau nas pescarias de
        cantarilho e peixes-chatos na zona dita «Flemish Cap», os Estados-membros
        fornecerão:
        (a)     com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do n° 1
                do artigo 7o, e em complemento dos relatórios normais, estatísticas
                mensais das devoluções de bacalhau capturado nas pescarias de cantarilho
                e peixe chato na área supramencionada;
        (b)     uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau capturado nas
                pescarias de cantarilho e peixes-chatos na área supramencionada,
                separadamente para cada uma das pescarias, sendo cada amostra
                acompanhada de informações sobre a profundidade.
3.      As amostras de tamanho serão colhidas de todas as partes das capturas de cada
        espécie em causa, de tal forma que do primeiro lanço de cada dia seja colhida
        pelo menos uma amostra estatisticamente significativa. O tamanho do peixe é
        medido da ponta da cabeça até à extremidade da barbatana caudal.
        Para efeitos dos n°s 1 e 2, as amostras de tamanho colhidas do modo descrito no
        presente regulamento são consideradas representativas do conjunto das capturas
        da espécie em causa.
                                           Artigo 9o
As quotas de captura referidas no Anexo I não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 2C
e 3o e no n° 2 do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho.
                                                S
 ---pagebreak---                                      Artigo 10°
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
       aplicável em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 1996.
                                                                       Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
                                          AO
 ---pagebreak---                                             ANEXO I
                Unidade populacional
                                                                     Estado-           Quota 1997
                          Região                                     membro            (toneladas)
   Espécie                                     Divisão
                        geográfica
Bacalhau            Atlântico do            NAFO 2J3KL        Bélgica
                    Noroeste                                  Dinamarca
                                                              Alemanha
                                                              Grécia
                                                              Espanha
                                                              França
                                                              Irlanda
                                                              Itália
                                                              Luxemburgo
                                                              Países Baixos
                                                              Portugal
                                                              Reino Unido
                                                              Áustria
                                                              Finlândia
                                                              Suécia
                                                              Disponível para os
                                                              Estados-membros
                                                              Total CE                                0
Bacalhau           Atlântico do            NAFO 3NO (1)       Bélgica
                   Noroeste                                   Dinamarca
                                                              Alemanha
                                                              Grécia
                                                              Espanha
                                                              França
                                                              Irlanda
                                                              Itália
                                                              Luxemburgo
                                                              Países Baixos
                                                              Portugal
                                                              Reino Unido
                                                              Áustria
                                                              Finlândia
                                                              Suécia
                                                              Disponível para os
                                                              Estados-membros
                                                              Total CE                                0
      É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, sem
      prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6o
                                                  JIA
 ---pagebreak---            Unidade populacional
                                                 Estado-     Quota 1997
                   Região                        membro      (toneladas)
   Espécie                        Divisão
                 geográfica
Bacalhau     Atlântico do       NAFO 3M   Bélgica
             Noroeste                     Dinamarca
                                          Alemanha                      279
                                          Grécia
                                          Espanha                       858
                                          França                        120
                                          Irlanda
                                          Itália
                                          Luxemburgo
                                          Países Baixos
                                          Portugal                    1 177
                                          Reino Unido                   558
                                          Áustria
                                          Finlândia
                                          Suécia
                                          Disponível para os
                                          Estados-membros
                                          Total CE                   2 992
Cantarilho   Atlântico do       NAFO 3M   Bélgica
             Noroeste                     Dinamarca
                                          Alemanha                     666
                                          Grécia
                                          Espanha                      303
                                          França
                                          Irlanda
                                          Itália
                                          Luxemburgo
                                          Países Baixos
                                          Portugal                   3 061
                                          Reino Unido
                                          Áustria
                                          Finlândia
                                          Suécia
                                          Disponível para os
                                          Estados-membros
                                          Total CE                   4 030
                                 At.
 ---pagebreak---                     Unidade populacional                            Estado-membro          Quota 1997
                                                                                            (toneladas)
       Espécie               Região                 Divisão
                           geográfica
    Cantarilho         Atlântico do             NAFO 3LN            Bélgica
                       Noroeste                                     Dinamarca
                                                                    Alemanha                            374
                                                                    Grécia
                                                                    Espanha
                                                                    França
                                                                    Irlanda
                                                                    Itália
                                                                    Luxemburgo
                                                                    Países Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Unido
                                                                    Áustria
                                                                    Finlândia
                                                                    Suécia
                                                                    Disponível para os
                                                                    Estados-membros
                                                                    Total CE                            374
    Solha              Atlântico do            NAFO 3M(,)           Bélgica
    americana          Noroeste                                     Dinamarca
                                                                    Alemanha
                                                                    Grécia
                                                                    Espanha
                                                                    França
                                                                    Irlanda
                                                                    Itália
                                                                    Luxemburgo
                                                                    Países Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Unido
                                                                    Áustria
                                                                    Finlândia
                                                                    Suécia
                                                                    Disponível para os
                                                                    Estados-membros
                                                                    Total CE                              0
(1)
          Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
          sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6o
                                                       v*3
 ---pagebreak---                     Unidade populacional                             Estado-membro 1 Quota 1997
                                                                                            (Cont-lucla*)
       Espécie               Região                 Divisão
                           geográfica
    Solha              Atlântico do             NAFO 3LNO(l)        Bélgica
    americana          Noroeste                                     Dinamarca
                                                                    Alemanha
                                                                    Grécia
                                                                    Espanha
                                                                    França
                                                                    Irlanda
                                                                    Itália
                                                                    Luxemburgo
                                                                    Países Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Unido
                                                                    Áustria
                                                                    Finlândia
                                                                    Suécia
                                                                    Disponível para os
                                                                    Estados-membros
                                                                    Total CE                              0
    Solha dos          Atlântico do            NAFO 3LNO(l)         Bélgica
    mares do Norte     Noroeste                                     Dinamarca
                                                                    Alemanha
                                                                    Grécia
                                                                    Espanha
                                                                    França
                                                                    Irlanda
                                                                    Itália
                                                                    Luxemburgo
                                                                    Países Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Unido
                                                                    Áustria
                                                                    Finlândia
                                                                    Suécia
                                                                    Disponível para os
                                                                    Estados-membros
                                                                    Total CE                              0
(I)       Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
          sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6o
                                                     A<i
 ---pagebreak---                    Unidade populacional                             Estado-membro         Quota 1997
                                                                                          (toneladas)
       Espécie               Região                Divisão
                          geográfica
    Solhão            Atlântico do             NAFO 3NO(l)         Bélgica
                      Noroeste                                     Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo            •
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Áustria
                                                                   Finlândia
                                                                   Suécia
                                                                   Disponível para os
                                                                   Estados-membros
                                                                   Total CE                              0
    Capelim           Atlântico do             NAFO 3NO(1)         Bélgica
                      Noroeste                                     Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Áustria
                                                                   Finlândia
                                                                   Suécia
                                                                   Disponível para os
                                                                   Estados-membros
                                                                   Total CE                              0
<l>
         Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
         sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6o
                                                     A^
 ---pagebreak---                    Unidade populacional                               Estado-           Quota 1997
                                                                     membro             (toneladas)
       Espécie               Região              Divisão
                           geográfica
    Lula               Atlântico do           NAFO-            Bélgica
                       Noroeste               subáreas 3 + 4   Dinamarca
                                                               Alemanha
                                                               Grécia
                                                               Espanha
                                                               França
                                                               Irlanda
                                                               Itália
                                                               Luxemburgo
                                                               Países Baixos
                                                               Portugal
                                                               Reino Unido
                                                               Áustria
                                                               Finlândia
                                                               Suécia
                                                               Disponível para os
                                                               Estados-membros
                                                               Total CE                              (•)
    Alabote da         Atlântico do           NAFO-            Bélgica
    Gronelândia        Noroeste               subáreas 2 + 3   Dinamarca
                                                               Alemanha                             550
                                                               Grécia
                                                               Espanha                            7 398
                                                               França
                                                               Irlanda
                                                               Itália
                                                               Luxemburgo
                                                               Países Baixos
                                                               Portugal                           3 122
                                                               Reino Unido
                                                               Áustria
                                                               Finlândia
                                                               Suécia
                                                               Disponível para os
                                                               Estados-membros
                                                               Total CE                         11 070
(*)      Nenhuma parte comunitária especificada. Do TAC de 150 000 toneladas, 130 000 toneladas ficam
         à diposição do Canadá e da Comunidade.
                                                 AG
 ---pagebreak---                   Unidade populacional                                    Estado-       Q u o t a 1997
                                                                         membro          (toneladas)
       Espécie              Região                 Divisão
                          geográfica
    Camarão           Atlântico do            NAFO 3LNO(l)         Bélgica
                      Noroeste                                     Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Áustria
                                                                   Finlândia
                                                                   Suécia
                                                                   Disponível para os
                                                                   outros Estados-
                                                                   membros
                                                                   Total CE                             0
(l)
        Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
        sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6o
                                                   A*
 ---pagebreak---                                               ANEXO II
                    Unidade populacional                                                         Número
                                                                                   Número
                                                                    Estado-                      máximo
                                                                                 máximo de
                           Região                                  membro                         de dias
      Espécie                                   Divisão                             navios
                         geográfica                                                              de pesca
    Camarão         Atlântico do           NAFO 3M             Bélgica
                    Noroeste                                   Dinamarca(1)                 2          131
                                                               Alemanha
                                                               Grécia
                                                               Espanha0)                   10          257
                                                               França
                                                               Irlanda
                                                               Itália
                                                               Luxemburgo
                                                               Países Baixos
                                                               Áustria
                                                               Portugal(1)                  1           69
                                                               Finlândia
                                                               Suécia
                                                               Reino Unido
(I)      Os Estados-membros em causa estabelecerão autorizações de pesca especiais para os seus navios
         de pesca que exerçam esta pescaria e notificá-los-ão à Comissão antes de o navio iniciar as suas
         actividades. Sem prejuízo do artigo 7o do Regulamento (CE) n° 1627/94 (JO n° L 171 de 6.7.1994,
         p. 7), as autorizações só passarão a ser válidas se a Comissão não tiver formulado objecção no
         prazo de cinco dias úteis após a sua notificação.
                                                      At
 ---pagebreak---                                                     ANEXO III
                          Nome comum                                                Nome científico
                   — — - — — m   • * - - — - — « — — - - — — « • — — —             ' '           •———-—- ' ' '
Principais peixes de fundo (excepto peixes chatos)
Bacalhau-do-Atlântico                                                   Gadus morhua
Arinca                                                                  Melanogrammus aeglefinus
Cantarilhos                                                             Sebastes spp.
Peixes vermelho da fundura                                             Sebastes marinus
Cantarilho-do-Norte                                                    Sebastes mentella
Pescada prateada                                                        Merluccius bilinearis
Abrótea vermelha                                                        Urophucis chuss
Escamudo                                                               Pollachius virens
Peixes chatos
Solha americana                                                         Hippoglossoides platessoides
Solhão                                                                  Glyptocephalus cynoglossus
Solha dos mares o Norte                                                 Limanda ferruginea
Alabote da Gronelândia                                                 Reinhardtius hippoglossoides
Alabote do Atlântico                                                    Hippoglossus hippoglossus
Solha de inverno                                                       Pseudopleuronectes americanus
Carta de verão                                                          Paralichthys dentatus
Rodovalho americano                                                    Scophthalmus aquosus
Peixe chato (não especificado)                                         Pleuronectiformes
Outros peixes de fundo
Tamboril americano                                                     Lophius americanus
Ruivos americanos                                                      Prionotus spp.
Tomecode                                                                Microgadus tomcod
Verdinho                                                               Micromesistius poutassou
Bodião do norte                                                         Tautogolabrus adspersus
Bolota                                                                 Brosme brosme
Bacalhau da gronelândia                                                 Gadus ogac
Maruca azul                                                            Molva dypterygia
Maruca                                                                  Molva molva
Peixe-lapa                                                              Cyclopterus lumpus
Cangueira-zorra                                                        Menticirrhus saxatilis
Peixe bola do Norte                                                    Sphoeroides maculatus
Peixe carneiro do Árctico                                              Lycodes spp.
Peixe carneiro americano                                               Macrozoarces americanus
Bacalhau polar                                                         Boreogadus saida
Lagartixa da rocha                                                     Coruphaenoides rupestris
Lagartixa do mar                                                       Macrouris berglax
Sandilho                                                               Ammodytes spp.
Escorpiões                                                             Myoxocephalus spp.
Sargo-da-américa-do-norte                                              Stenotomus chrysops
Bodião-da-ostra                                                         Tautoga onitis
Peixe-paleta-camelo                                                    Lopholatilus chamaeleonticeps
Abrótea branca                                                          Urophycis tenuis
Peixe lobo (não especificado)                                          Anarhichas spp.
Peixe lobo riscado                                                     Anarhichas lupus
Peixe lobo malhado                                                     Anarhichas minor
Peixe de fundo (não especificado)                                       ....
                                                                  A$
 ---pagebreak---                                       ANEXO IV
FORRAS AUTORIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS REDES DE ARRASTO
1. Forra do tipo ICNAF
   Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzir ou evitar a
   deterioração deste e que obedeça às seguintes condições:
   (a) o pano não deve ter malhas de uma dimensão inferior à da rede de arrasto
        propriamente dita;
   (b) o pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e laterais. Deve
        ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca
        (bossa) e que não termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco.
        Na ausência de forca (bossa), a forra não deve cobrir mais de um terço da
        superfície da cuada a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do
        saco;
   (c) o número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo menos
        uma vez e meia daquele que apresenta a largura da parte da cuada coberta, sendo
        estas duas larguras medidas perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada.
2. Forra múltipla (multiple flap)
   Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões,
   medidas no estado húmido ou seco, sejam pelo menos iguais às das malhas da rede
   de arrasto a que estão ligados, desde que:
   (i) cada um destes panos:
        (a) esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior,
             perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada;
        (b) tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida
             perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação);
        (c) não tenha mais de dez malhas de comprimento.
   (ii) Que o comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse dois
        terços do da cuada.
3. Forra de malhas largas (tipo polaco modificado)
   Pano de rede rectangular, confeccionado com fios dos mesmos materiais que a cuada
   ou com fio simples, espresso, sem nós, ligado na traseira da parte superior da cuada,
   cobrindo a no todo ou em parte, tendo em toda a sua superfície malhas cujas
   dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobre das da cuada e fixada a esta
   última exclusivamente pelos seus bordos anterior, laterais e posterior de modo que
   cada uma das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da cuada.
                                            «£>
 ---pagebreak---                             ANEXO V
        Espécies         Tamanho mínimo          Definição
 Bacalhau do Atlântico       41 cm      Comprimento até à extremidade
                                            da barbatana caudal
    Solha americana          25 cm           Comprimento total
Solha dos mares do Norte     25 cm           Comprimento total
 Alabote da Gronelândia      30 cm           Comprimento total
                                M
 ---pagebreak---                                               ANEXO VI
                                                Peixes eviscerados sem guelras, com ou sem pele;
                                                 frescos ou refrigerados, congelados ou salgados
              Espécies            Inteiros           Descabeçados         descabeçados e
                                                                                                Descabeçaos e
                                                                          sem barbatana
                                                                                                  cortados
                                                                          caudal
     Bacalhau do Atlântico            41 cm                27 cm                22 cm            27/25 n cm
     Solha americana                  25 cm                19 cm                 15 cm               ND
     Solha dos mares do Norte         25 cm                19 cm                 15 cm               ND
(•>
  '*    Tamanho inferior para o pescado fresco salgado
                                                    14-
 ---pagebreak---                                             ANEXO VII
                      Indicações que devem constar do diário de bordo
                                      Indicações                                             Código
    Nome do navio                                                                                01
    Nacionalidade do navio                                                                       02
    Número de registo do navio                                                                   03
    Porto de registo                                                                             04
    Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente)                                                 10
    Tipo de arte de pesca                                                                       2<2>
    Data:
    - dia                                                                                        20
    - mês                                                                                        21
    - ano                                                                                        22
    Posição:
    - latitude                                                                                   31
    - longitude                                                                                  32
    - zona estatística                                                                           33
    Número de lances efectuados por período de 24 horas0}                                        40
    Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas(l)                                41
    Nome das espécies                                                                           2 <2>
    Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo)                                     50
    Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano .                                61
    Quantidades diariamente devolvidas ao mar, por espécie                                       63
    Local de transbordo                                                                          70
    Data(s) de transbordo                                                                        71
    Assinatura do capitão                                                                        80
       Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de
       pesca, devem ser apresentados dados distintos para cada tipo de arte.
(2)
       Código a completar por uma das indicações constantes da segunda parte do presente anexo.
                                                   A3
 ---pagebreak---          Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies
                           que evoluem na área NAFO
                                                Nome dos peixes
 Abreviaturas                                         n
                           em português                                  em latin
     ALE         Alosa cinzenta                          Alosa pseudoharengus
    ARG          Argentina dourada                       Argentina silus
     BUT         Pâmpano manteiga                        Peprilus triacanthus
     CAP         Capelim                                 Mallotus villosus
    COD          Bacalhau do Atlântico                   Gadus morhua
     GHL         Alabote da Gronelândia                  Reinhardtius hippoglossoides
    HAD          Arinca                                  Melanogrammus aeglefinus
     HER         Arenque                                 Clupea harengus
     HKR         Abrótea vermelha                         Urophycis chuss
     HKS         Pescada prateada                        Merluccius bilinearis
    MAC          Sarda                                   Scomber scombrus
     PLA         Solha-americana                         Hippoglossoides platessoides
     POK         Escamudo                                Pollachius virens
     RED         Peixe vermelho                          Sebastes marinus
     RNG         Lagartixa da rocha                      Macrourus rupestris
     SHR         Camarões «pandalídeos»                  Pandalus spp.
     SQU         Lula pálida - Pota do Norte             Loligo pealei - Illex illecebrosus
     WIT         Solhão                                  Glyptocephalus cynoglossus
     YEL         Solha dos mares do Norte                Limanda ferruginea
            Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca
Abreviaturas                                    Artes de pesca
    OTB        Rede de arrasto pelo fundo com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado)
   OTB 1       Rede de arrasto de fundo com portas (lateral)
   OTB 2       Rede de arrasto pelo fundo com portas (pesca pela popa)
    OTM        Rede de arrasto pelágica com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado)
   OTM 1       Rede de arrasto pelágica com portas (lateral)
   OTM 2       Rede de arrasto pelágica com portas (pesca pela popa)
    PTB        Rede de arrasto de parelha pelo fundo (2 navios)
    PTM        Rede de arrasto de parelha pelágica (2 navios)
    GM         Rede de emalhar (não especificada)
    GNS        Rede de emalhar (fixa)
     LL        Palangres (fixos ou de deriva, não especificado)
    LLS        Palangres (fixos)
    LLD        Palangres (de deriva)
    MIS        Artes de pesca diversas
     NK        Artes de pesca desconhecidas
                                           &LI
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 669 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                03 15 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-681-PT-C
                                                           ISBN 92-78-13423-6
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L-2985 Luxemburgo