CELEX: 51988PC0260
Language: pt
Date: 1988-06-01
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUA ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO PARA A DIVULGACAO E UTILIZACAO DOS RESULTADOS DA INVESTIGACAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ( 1988 A 1992 )

N ? C 184/12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 7. 88
              Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico para a divulgação e
                      utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica (1988 a 1992)
                                              COM(88) 260 final — SYN 136
                               Apresentada pela Comissão ao Conselho em 1 de Junho de 1988
                                                        (88/C 184/12)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que poderão ser utilizados novos meios de
                                                                  financiamento no âmbito da engenharia financeira a fim
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comuni-                 de aumentar a eficácia da contribuição para a utilização
dade Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do                dos resultados;
seu artigo 130? Q,
                                                                  Considerando que a Comissão, ao executar o disposto
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            no Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do
                                                                  Carvão e do Aço, conduz acções nos sectores do carvão
                                                                  e do aço que não se encontram abrangidas pelo Pro-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           grama-Quadro de I & DT e cujos resultados devem ser
                                                                  divulgados e utilizados por meio de acções autónomas
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                adequadas;
cial,
                                                                  Considerando que as acções para a divulgação e utiliza-
Considerando que o artigo 130? K do Tratado determina            ção dos resultados de programas comunitários específi-
que a execução do Programa-Quadro plurianual de ac-              cos de investigação e desenvolvimento tecnológico defi-
ções comunitárias em matéria de investigação e desenvol-         nidos no Programa-Quadro (1987 a 1991) estão depen-
vimento tecnológico (I & DT) será feita por meio de              dentes destes programas específicos;
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
acção;                                                            Considerando que o Comité da Investigação Científica e
                                                                 Técnica (Crest) foi consultado,
Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Eura-
tom, CEE ('), o Conselho adoptou um Programa-Qua-
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
dro para acções comunitárias de investigação e de desen-
volvimento tecnológico (1987 a 1991), que prevê uma
acção de divulgação e utilização dos resultados da inves-                                  Artigo 1°
tigação científica e tecnológica a fim de aumentar a efi-
                                                                 É adoptado um programa específico para a divulgação e
cácia do próprio trabalho de investigação e desenvolvi-
                                                                 utilização dos resultados da investigação em ciência e
mento tecnológico e incentivar o processo de inovação e
                                                                 tecnologia, a seguir designado «programa de divulgação
exploração industrial na Europa;
                                                                 e utilização», por um período inicial de quatro anos a
                                                                 partir de 1 de Julho de 1988.
Considerando que o Conselho decidiu, na mesma oca-
sião, concentrar maior atenção sobre estas acções hori-
zontais, que constituem uma parte essencial da estratégia                                  Artigo 2?
científica e tecnológica da Comunidade;                          A primeira parte do programa de divulgação e utilização
                                                                 compreende dois subprogramas:
Considerando que um programa para a divulgação e uti-
lização dos resultados das acções comunitárias de inves-         Subprograma I : a divulgação, através dos meios apro-
tigação e desenvolvimento tecnológico devem contribuir                               priados, dos resultados das acções co-
para a concretização dos objectivos globais que a Comu-                              munitárias de I & DT que necessitam
nidade definiu para si própria, em especial no que se re-                            de ser protegidos e, relativamente aos
fere à realização do mercado interno, ao fortalecimento                              que devem ser protegidos, a melhoria
da competitividade internacional da sua indústria e à re-                            do seu nível de exploração bem como
dução das disparidades entre diversas regiões por meio                               das actividades económicas criadas
do reforço da coesão económica e social;                                             por esses resultados.
                                                                 Subprograma II : a promoção de uma infra-estrutura de
Considerando que este programa deve ser coordenado                                   comunicações comum e integrada por
com outros programas comunitários em domínios co-                                    computador e de serviços conexos,
nexos, tais como o programa SPRINT e o plano de ac-                                  acessível aos vários centros de investi-
ção para as pequenas e médias empresas;                                              gação públicos e privados da Europa.
                                                                 O resumo e os objectivos destes subprogramas são espe-
(•) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                           cificados no Anexo I.
 ---pagebreak---  14. 7. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?C 184/13
                         Artigo 3o.                            3. O apoio a redes europeias de cooperação consti-
                                                               tuirá um outro meio de atingir os objectivos do pro-
 1. O montante considerado necessário para o finan-            grama.
ciamento da contribuição da Comunidade para as activi-
dades descritas no artigo 2?, incluindo as despesas relati-    4. As regras de execução do programa são descritas
vas a um efectivo de vinte agentes temporários, é de 38        em pormenor no Anexo I.
milhões de ECUs.
                                                                                        Artigo 6°
2. A Comunidade contribuirá para a execução do pre-
sente programa dentro dos limites das dotações inscritas       Em conformidade com o processo estabelecido pela Co-
para este fim no orçamento geral das Comunidades Eu-           missão, após a consulta do Comité e, no âmbito das res-
ropeias.                                                       ponsabilidades destes organismos, os Estados-membros e
                                                               a Comissão procederão periodicamente ao intercâmbio
3. A repartição do citado montante global entre as ac-         de toda e qualquer informação relevante relativa à reali-
ções definidas no Anexo I é estabelecida, a título indica-     zação dos objectivos do programa.
tivo, no Anexo II.
                                                                                        Artigo 7o.
                        Artigo 4°                              1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução
                                                               do programa, a Comissão reexaminá-lo-à e apresentará
1. A Comissão será responsável pela execução do pro-           ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório dos
grama de divulgação e utilização.                              resultados deste reexame, conjuntamente, se for caso
                                                               disso, com eventuais propostas de alteração ou de pro-
2. Na execução do programa, a Comissão será assis-             longamento do programa, de acordo com os resultados
tida por um comité consultivo composto por represen-           entretanto obtidos. No mesmo período, serão adoptadas,
tantes dos Estados-membros e presidido por um repre-           em conformidade com o processo definido no n? 2 do
sentante da Comissão. O representante da Comissão              artigo 130? Q do Tratado, propostas de medidas destina-
apresentará ao Comité uma proposta relativa às medidas         das a reduzir os efeitos negativos das barreiras linguísti-
a tomar. O Comité formulará um parecer relativo a esta         cas no âmbito da divulgação e utilização dos resultados
proposta, num prazo que o presidente pode estabelecer          da investigação em ciência e tecnologia.
em conformidade com a urgência da questão em debate,
podendo proceder-se a uma votação, se for caso disso. O        2. Após a conclusão do programa, a Comissão apre-
parecer ficará registado em acta; além disso, cada Es-         sentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um rela-
tado-membro terá o direito de exigir que a sua posição         tório sobre a avaliação dos resultados abtidos.
seja registada em acta. A Comissão tomará em grande
consideração o parecer formulado pelo Comité. A Co-            3. Os relatórios previstos nos n?s 1 e 2 serão elabora-
missão informará o Comité da forma como o seu parecer          dos relativamente aos objectivos definidos no Anexo I e
foi considerado.                                               em conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 2? da
                                                               Decisão 87/516/Euratom, CEE.
                        Artigo 5o.                                                      Artigo 8o.
1. Todas as formas de acção comunitária previstas no           1. A Comissão fica autorizada a negociar, em confor-
artigo 87? do Regulamento Financeiro podem ser utiliza-        midade com o artigo 130? N do Tratado, acordos com
das na execução do programa de divulgação e utilização.        países terceiros que participem no Projecto de Coopera-
Concretamente, poder-se-á recorrer a contratos de estu-        ção Europeia no domínio da investigação técnica e cien-
dos e de prestação de serviços a desenvolver em nome da        tífica (COST) tendo em vista sua associação, completa
Comissão, subsídios ou contratos a custos repartidos.          ou parcial, ao presente programa.
Poderão ser publicados convites à apresentação de pro-
postas e concursos (limitados ou públicos) no Jornal Ofi-      2. A Comissão fica igualmente autorizada pela pre-
cial das Comunidades Europeias, se for caso disso.
                                                               sente decisão a estabelecer relações pertinentes com o
                                                               programa EUREKA.
2. No que se refere a subsídios e a contratos a custos
repartidos, os parceiros contratuais da Comissão supor-                                 Artigo 9?
tarão, em regra, uma proporção significativa dos custos,
a determinar casuisticamente pela Comissão, após con-          Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
sulta do Comité referido no artigo 4?.                         são.
 ---pagebreak--- ^cn^Bn^                                           ]orn^lC^fici^ld^C^ornunid^d^ELiron^^                                                                                  Pt^^
                                       O^CT^VO^^^O^T^OO^^^^^
                                                                  5O8rRC0^R^m^^
                           D i v ^ l ^ a ç ^ o e ^ n ^ z ^ o dos ^es^lt^dosd^s actividades c o ^ ^ t á r ^ a s d e t ^ O T
        t    CO^cr^^
            Ó^arantirautilização efectiva dos resultados das actividades comunitárias d e ^ D T c o m v i s t a a a t m ^
            g i r o o ^ e c t i v o declarado d o ^ r o g r a m a ó ^ u a d r o d e r e f o r ç a r a s ^ a s e s c i e n t i f i c a s e t e c n o l o g i c a s da m^
            dustriaeuropeia,contnouindo desta f o r m a p a r a a p l e n a realização d o m e r c a d o i n t e r n o e p a r a o r e ^
            forço da coesão económicae social Relativamente aos resultados não confidenciais das actividades
            comunitárias de t ^ D T , garantir a sua completa divulgação pelos canais adequados ^ara os ^ue
            necessitam de protecção, garantir uma melrionasuostancial do nível de exploração e asuosec^uente
            criação de actividades económicas
        t t Divulgação da informação relativa aos programas comunitários de L ^ D T , em curso ou previstos,
            através de métodoseinstrumentos adequados,tais como
            — I^ases de dados computorizadas,
            — serviços de informação electronica,
            — centros de informaçãoedivulgação,
            — pur^licaçãoedistnouição de literatura diversa^circulares,l^rocriuras,revistas,artigos,etc^
            ^sta actividade deveria promoveraparticipação nas actividades d e ^ ^ D T e a i d e n t i f i c a ç ã o de parcei
            ros Tanto ^uantopossivel,serãoutilizadasasDases de dados e^istenteseos serviços deinformação
            conexos
            percentagem da participação comunitária atétOO^Bo
        t2  identificação, caracterização e triagem dos resultados das actividades comunitárias de ^ D T                                                            me
            diante
            — análise de contratosede relatórios,
            — avaliação do potencial cientificoBtecnicoede utilização,
            ^ análise da necessidade de protecção através de patentes, etc,
            — visitasalar^oratónos,se for caso disso
            percentagem da participação comunitária atetOO^Bo
        t^  iniciativas no âmbito da protecção jurídica dos resultados mediante
            — criação de uma rede de consultores de patente,
            — análise de relatórios previamenteásua publicação,
            — assisténciaacontratanteseinventores,
            — actividades de mformaçãoede sensibilização
            percentagem da participação comunitária atetOO^Bo
        t^t Divulgação dos resultados ^ue não necessitam de protecção mediante
            — p u D l i c a ç O e s d i ^ ^ m ^ ^ r i o s , resumos, circulares, etc ^,
            — organizaçãoeparticipação em seminários, conferências, exposições, e t c ,
            — organização de actividades de divulgação especificas,
            — estágios de curta duração para investigadores,
            — meios electrónicos tais como l^ases de dadoseserviços conexos
            percentagem de participação comunitária atetOO^Bo
 ---pagebreak--- 14. 7. 88                                Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                            N ? C 184/15
          1.5. promoção da exploração dos resultados por meio de:
               — estudos de (pré) viabilidade económica e de mercado,
               — elaboração de planos económicos,
               — assistência no âmbito da protecção,
               — assistência na identificação de parceiros para *joint ventures» ou actividades sob licença através de
                   exposições, etc,
               — apoio técnico e financeiro, cedência de protótipos ou de projectos de demonstração,
               — prestação de assistência (e possivelmente pagamento de incentivos) na obtenção de fundos prove-
                   nientes de terceiros.
               Percentagem da participação comunitária: normalmente até 50 % do custo global do projecto. Caso
               seja necessário ultrapassar esta percentagem, o Comité será consultado em conformidade com o pro-
               cedimento definido no artigo 4°.
                                                      SUBPROGRAMA II
                                                     Redes de computadores
          2.    Objectivos:
               Promover, com vista a aumentar a eficácia das actividades de investigação e desenvolvimento distribuí-
               das pela Europa, uma infra-estrutura de comunicações comum e integrada por computador, em espe-
               cial:
          2.1. Auxílio ao funcionamento das Associação RARE, nomeadamente, no âmbito dos seus projectos pan-
               -europeus (tratamento de correio e áreas de transferência de ficheiros).
               Percentagem da participação comunitária: a determinar.
          2.2. Participação comunitária na fase de projecto do EUREKA COSINE.
               Percentagem da participação comunitária: a determinar.
          2.3. Acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade da informação comunitária de
               I&DT.
               Percentagem da participação comunitária: até 100 %.
 ---pagebreak--- N ? C 184/16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 7. 88
                                                            ANEXO II
            Ventilação indicativa das autorizações:
                                                        SUBPROGRAMA I
                           Divulgação e utilização dos resultados de actividades comunitárias de I & DT
                                                                                                         Milhões de
                                                                                                           ECUs
            a) recolha e divulgação de informação relativa a programas I & DT e à execução do
               Programa-Quadro                                                                           6,0
            b) identificação, caracterização e triagem dos resultados                                    2,0
            c) protecção jurídica dos resultados (patentes, etc.)                                        2,0
            d) divulgação dos resultados de programas de I & DT                                          6,0
            e) exploração dos resultados                                                                17,0
                                                                                      Sub-Total:               33,0
                                                       SUBPROGRAMA II
                                                      Redes de computadores
            a) apoio ao desenvolvimento de redes de computadores no âmbito da I & DT, em
               especial, à associação RARE (Réseaux Associes pour la Recherche Européenne) e
               ao financiamento do projecto EUREKA COSINE                                                4,0
            b) acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade da informação
               comunitária de I & DT                                                                     1,0
                                                                                      Sub-Total:                 5,0
                                                                                        TOTAL:                 38,0