CELEX: 31998R0686
Language: pt
Date: 1998-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 686/98 da Comissão de 27 de Março de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28. 3. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 96/7
                                   REGULAMENTO (CE) Në 686/98 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Março de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 96/8       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 3. 98
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                            103,6
                                                                   204                              79,4
                                                                   212                            108,6
                                                                   624                            190,7
                                                                   999                            120,6
                       0709 90 70                                  052                            126,6
                                                                   204                            137,7
                                                                   624                            209,3
                                                                   999                            157,9
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              36,2
                                                                   204                              35,0
                                                                   212                              45,0
                                                                   400                              55,9
                                                                   600                              55,2
                                                                   624                              48,3
                                                                   999                              45,9
                       0805 30 10                                  600                              67,3
                                                                   999                              67,3
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              39,0
                                                                   388                              91,8
                                                                   400                              99,9
                                                                   404                              98,5
                                                                   508                              91,7
                                                                   512                              98,9
                                                                   524                              95,1
                                                                   528                              92,5
                                                                   720                            144,0
                                                                   999                              94,6
                       0808 20 50                                  388                              70,1
                                                                   400                              75,8
                                                                   512                              80,8
                                                                   528                              96,2
                                                                   720                              66,4
                                                                   999                              77,9
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».