CELEX: 31994R2265
Language: pt
Date: 1994-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2265/94 da Comissão, de 20 de Setembro de 1994, que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a determinados frutos e legumes

N ? L 246/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 9 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2265/94 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Setembro de 1994
                   que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo
                   complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comuni­
                   dade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a
                                               determinados frutos e legumes
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a necessidade de informações precisas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              justifica uma maior frequência das comunicações à
  Europeia,                                                       Comissão, em matéria de acompanhamento estatístico das
                                                                 trocas comerciais ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3210/89 do                de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
  Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as
 regras gerais de execução do mecanismo complementar
 aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortí­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 colas frescos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 381 8/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9?,                                      Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 816/89 da                1 . Para as alcachofras e os melões dos códigos referidos
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   no anexo, os períodos referidos no artigo 2? do Regula­
 n? 3831 /92 (4), fixa a lista dos produtos sujeitos ao meca­    mento (CEE) n? 3210/89 são fixados no anexo.
 nismo complementar aplicável às trocas comerciais
 no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir     2.     Para os tomates dos códigos NC 0702 00 10 e
 de 1 de Janeiro de 1990 ; que os tomates, alcachofras e         0702 00 90 :
 melões fazem parte desses produtos ;                            — os limites indicativos previstos no n? 1 do artigo 83?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3944/89 da                  do Acto de Adesão
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            e
 Regulamento (CEE) n? 3308/91 (6), adoptou as normas de          — os períodos referidos no artigo 2? do Regulamento
 execução do mecanismo complementar aplicável às trocas               (CEE) n? 3210/89
 comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos, a seguir
 denominado « MCT » ;                                            são fixados no anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1374/94 da
 Comissão Q determina, para os produtos atrás referidos, os                              Artigo 2?
 períodos mencionados no artigo 2? do Regulamento                 1 . No que respeita às expedições de Espanha para o
 (CEE) n? 3210/89 até 25 de Setembro de 1994 ; que as            resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal,
 perspectivas de expedições para o resto do mercado comu­        dos produtos referidos no artigo 1 ?, são aplicáveis as
 nitário, com excepção de Portugal, bem como a situação          disposições do Regulamento (CEE) n? 3944/89, com
 do mercado comunitário levam a determinar, para os              excepção dos artigos 5? e 7?
 produtos em causa, à excepção dos tomates, um período
 I ; que, no que respeita aos tomates e com base nos crité­      Todavia, a comunicação prevista no n? 2 do artigo 2? do
 rios atrás referidos, é conveniente determinar um período       referido regulamento será feita, o mais tadar, em cada
 II, compreendido entre 3 de Outubro e 6 de Novembro             terça-feira, relativamente às quantidades expedidas
de 1 994, inclusive ; que, dada a sensibilidade do mercado       no decurso da semana precedente.
 deste produto, é conveniente determinar os limites indica­      2. As comunicações previstas no primeiro parágrafo do
 tivos para períodos curtos, em conformidade com o               artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3944/89, relativas aos
 artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 3210/89 ;                     produtos referidos no n? 2 do artigo 1 ? sujeitos a um
 Considerando que é conveniente recordar que as disposi­         período II ou a um período III, serão transmitidas à
ções do Regulamento (CEE) n? 3944/89, relativas ao               Comissão todas as semanas, o mais tardar à terça-feira,
acompanhamento estatístico, à utilização dos documentos          relativamente à semana anterior.
de saída para as expedições espanholas e às comunicações         Durante a aplicação de um período I, estas comunicações
diversas dos Estados-membros, se aplicam para garantir o         serão efectuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5
funcionamento do MCT :
                                                                 de cada mês, relativamente aos dados do mês anterior ; se
                                                                 for caso disso, esta comunicação incluirá a menção
(')  JO n?  L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.                         « nada ».
(2)  JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 15.
(3)  JO n?  L 86 de 31 . 3 . 1989, p. 35.
(4)  JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 47.                                               Artigo 3?
(Ó JO n? L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.
(Ó JO n°. L 313 de 14. 11 . 1991 , p. 13.                        O presente regulamento entra em vigor ' em 26
O JO n ? L 151 de 17. 6. 1994, p. 11 .                           de Setembro de 1994.
 ---pagebreak--- 21 . 9 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 246/5
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
                                                         ANEXO
            Determinação dos períodos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3210/89 e dos
                            limites indicativos referidos no artigo 83? do Acto de Adesão
                         Período compreendido entre 26 de Setembro e 6 de Novembro de 1994
                           Designação dos produtos                   Código NC               Períodos
            Alcachofras                                                0709 10 00                I
            Melões                                                     0807 10 90                I
                  Designação             Código NC
                                                                Limites indicativos
                                                                                               Períodos
                 dos produtos                                     (em toneladas)
            Tomates                    0702 00 10 e       26. 9 —    2. 10. 1994 :  —               I
                                       0702 00 90          3    —    9.10.1994:14 100              II
                                                          10    — 16.10.1994:17 500                II
                                                          17    — 23.10.1994:18 400                II
                                                          24    — 30.10.1994:18 800                II
                                                          31.10 — 6. 11.1994 : 21 300              II