CELEX: 31994D0722
Language: pt
Date: 1994-10-25 00:00:00
Title: 94/722/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 1994, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

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31994D0722

94/722/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 1994, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 288 de 09/11/1994 p. 0047 - 0047

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1994 que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/722/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura (1), alterada pela Directiva 93/54/CEE (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 10º,  Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada no que respeita a certas doenças dos moluscos;  Considerando que a França apresentou, em 4 de Maio de 1993, um programa relativo à bonamiose e à marteiliose para o seu território; que a França apresentou, em carta datada de 14 de Outubro, informações complementares sobre a aprovação das zonas do  litoral francês relativamente àquelas doenças;  Considerando que esse programa define as zonas geográficas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a adoptar pelos laboratórios, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção de uma dessas doenças;  Considerando que, após exame do programa apresentado, se verificou que este está em conformidade com as disposições do artigo 10º da Directiva 91/67/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  É aprovado o programa relativo à bonamiose e à marteiliose apresentado pela França.   Artigo 2º  A França porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para o cumprimento do programa previsto no artigo 1º  Artigo 3º  A República Francesa é a destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.  (2) JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34.