CELEX: 31986L0096
Language: pt
Date: 1986-03-18 00:00:00
Title: Directiva 86/96/CEE do Conselho de 18 de Março de 1986 que altera a Directiva 80/232/CEE referente à aproximação das legislações dos Estados-Membros relativas às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos pré- embalados

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31986L0096

Directiva 86/96/CEE do Conselho de 18 de Março de 1986 que altera a Directiva 80/232/CEE referente à aproximação das legislações dos Estados-Membros relativas às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos pré- embalados  

Jornal Oficial nº L 080 de 25/03/1986 p. 0055 - 0056 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0118  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0118 

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 18 de Março de 1986  que altera a Directiva 80/232/CEE referente à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos pré-emblados  (86/96/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, após a adopção da Directiva 80/232/CEE (4) em 15 de Janeiro de 1980, surgiram algumas dificuldades, nomeadamente, no tocante à denominação de certos produtos do Anexo I e à interpretação do parágrafo introdutório do Anexo III;  Considerando que é conveniente alterar esses anexos em conformidade,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os Anexos I e III da Directiva 80/232/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros tomam as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva num prazo de dezoito meses a contar da sua notificação (5). Do facto informarão sem demora a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  W. F van EEKELEN  (1) JO nº C 18 de 25. 1. 1984, p. 7.  (2) JO nº C 46 de 18. 2. 1985, p. 92.  (3) JO nº C 206 de 6. 8. 1984, p. 17.  (4) JO nº L 51 de 25. 2. 1980, p. 1.  (5) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 18 de Março de 1986.  ANEXO  1. O ponto 1.5.4. e o ponto 4. do Anexo I passam a ter a seguinte redacção:  « 1.5.4. Produtos à base de cereais obtidos por corrente de ar ou torrefacção: arroz expandido, corn flakes e semelhantes (posição 19.05 da pauta aduaneira comum)  250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 »  « 4. TINTAS E VERNIZES PRONTOS A USAR (com ou sem adição de solventes; subposição 32.09 A II da pauta aduaneira comum, com exclusão dos pigmentos triturados e das soluções) (valor em mililitros)  25 - 50 - 125 - 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 4 000 - 5 000 - 10 000 ».  2. O paragrafo introdutório do Anexo III passa a ter a seguinte redacção:  « Em derrogação do nº 1, alínea e), do artigo 8º da Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, referente à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis (1), os produtos vendidos sob a forma de aerossóis em conformidade com as normas da presente directiva poderão não trazer a indicação do conteúdo nominal em massa. »