CELEX: 31995R2347
Language: pt
Date: 1995-10-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2347/95 DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1995 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

6. 10 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 237/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2347/95 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Outubro de 1995
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                  ção calculada se afastar em 5 ecu por tonelada do direito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
 Europeia,                                                        ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
                                                                  sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 mento (CE) n ? 2273/95,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 0,                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regu­
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), alte­                                 Artigo 1 ?
rado pelo Reglamento (CE) n? 1817/95 (4), e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 2?,                                   Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 2273/95 alte­
                                                                  rado, são substituídos pelos anexo I e II do presente regu­
                                                                  lamento .
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2273/95
da Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n? 2330/95 (*) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
(CE) ri ? 2273/95 prevê que quando, no decurso do                 de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
P)  JO  n?  L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
(4) JO  n?  L 175 de 27. 7. 1995, p. 23.
Ò JO n? L 231 de 28. 9. 1995, p. 30.
(*) JO n? L 235 de 4. 10. 1995, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 237/2              I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        6 . 10 . 95
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                          por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                         Designação da mercadoria
                                                                                             marítima proveniente                   por via marítima
     Código NC
                                                                                           de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (3)
                                                                                                 do mar Negro                          em ecus/t (')
                                                                                        ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
     1001 10 00         Trigo duro (2)                                                                10,00                                0,00
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                   12,05                                2,05
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (4)                                                      12,05                                2,05
                        de qualidade média                                                            28,64                               18,64
                        de qualidade baixa                                                            34,99                               24,99
      1002 00 00        Centeio                                                                       68,46                               58,46
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       68,46                               58,46
      1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                           68,46                               58,46
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                87,59                               77,59
      1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                             87,59                               77,59
      1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                         sementeira                                                                   78,63                               68,63
(') Nos casos de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
    terceiro parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(3) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 estejam satisfeitas.
 NB : Entre duas fixações periódicas (27 de Setembro e 1 1 de Outubro de 1995), o direito de importação é aumentado ou diminuído, se for
        caso disso, da diferença entre o preço de intervenção válido no mês da fixação majorado de 55 % e o do mês de importação
        majorado da mesma percentagem [Regulamento (CE) n? 1502/95].
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                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 27. 9. 1995 a 4. 10 . 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                    Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago     Mid-America  Mid-America
    Produto (%      de proteínas     a 12 %   de   HRS2. 14%    HRW2. 11%      SRW2          YC3           HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 137,49        138,90       137,62       92,90       1 80,35 (')    96,79 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    13,63         8,57       11,04           —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        17,41          —            —           —              —             —
    (') Fob Duluth.
2. Fretes/despesas : Golfo do Mexico-Roterdão : 13,38 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 29,49 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].