CELEX: 22021D0189
Language: pt
Date: 2018-07-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 127/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/189]

25.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/8
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 127/2018
         de 6 de julho de 2018
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/189]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/338 da Comissão, de 7 de março de 2018, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus niger (DSM 25770) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, suínos de engorda, porcas, espécies menores de suínos de engorda ou de reprodução, perus de engorda, perus criados para reprodução, todas as outras espécies aviárias (exceto aves poedeiras) e leitões desmamados (detentor da autorização: BASF SE) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/347 da Comissão, de 5 de março de 2018, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1079 como aditivo em alimentos para leitões e porcas e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1847/2003 e (CE) n.o 2036/2005 (detentor da autorização: Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS) (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Aos pontos 1zi [Regulamento (CE) n.o 1847/2003 da Comissão] e 1zzs [Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0347: Regulamento de Execução (UE) 2018/347 da Comissão, de 5 de março de 2018 (JO L 67 de 9.3.2019, p. 21).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 251 [Regulamento de Execução (UE) 2018/250 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «252.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0338: Regulamento de Execução (UE) 2018/338 da Comissão, de 7 de março de 2018, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus niger (DSM 25770) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, suínos de engorda, porcas, espécies menores de suínos de engorda ou de reprodução, perus de engorda, perus criados para reprodução, todas as outras espécies aviárias (exceto aves poedeiras) e leitões desmamados (detentor da autorização: BASF SE) (JO L 65 de 8.3.2018, p. 17).
                                 
                              
                                    253.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0347: Regulamento de Execução (UE) 2018/347 da Comissão, de 5 de março de 2018, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1079 como aditivo em alimentos para leitões e porcas e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1847/2003 e (CE) n.o 2036/2005 (detentor da autorização: Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS) (JO L 67 de 9.3.2018, p. 21).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2018/338 e (UE) 2018/347 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 7 de julho de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 65 de 8.3.2018, p. 17.
         
            (2)  JO L 67 de 9.3.2018, p. 21.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.