CELEX: 32010D0391
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: 2010/391/: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2010 , que altera os anexos da Decisão 93/52/CEE, no que se refere ao reconhecimento da Lituânia e da região de Molise em Itália como oficialmente indemnes de brucelose ( B. melitensis ), e que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2010) 4592]  Texto relevante para efeitos do EEE

15.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/21
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 8 de Julho de 2010
   que altera os anexos da Decisão 93/52/CEE, no que se refere ao reconhecimento da Lituânia e da região de Molise em Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), e que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2010) 4592]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/391/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A e o capítulo I, ponto E, do seu anexo D,
   Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), e, nomeadamente, o capítulo 1, secção II, do seu anexo A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos. Esta directiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros devem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3) enumera, nos seus anexos, os Estados-Membros e respectivas regiões reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Lituânia apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas estabelecidas na Directiva 91/68/CEE de forma a ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) em todo o seu território. Por conseguinte, esse Estado-Membro deve ser reconhecido como oficialmente indemne dessa doença. O anexo I da Decisão 93/52/CEE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas estabelecidas na Directiva 91/68/CEE no respeitante a todas as províncias da região de Molise, de forma a que essa região possa ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis). Por conseguinte, essa região deve ser reconhecida como oficialmente indemne dessa doença.
            
         
               (5)
            
            
               A Itália também solicitou a introdução de alterações na entrada relativa a esse Estado-Membro na lista das regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no anexo II da Decisão 93/52/CEE. A divisão administrativa actual da Itália divide a região Trentino-Alto Adige em duas regiões distintas, nomeadamente a província de Bolzano e a província de Trento. A região de Sardegna foi dividida em oito províncias. Além do mais, como todas as províncias das regiões de Lombardia, Piemonte, Toscana, Sardegna e Umbria foram já reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), a totalidade dessas regiões deve ser reconhecida como oficialmente indemne dessa doença.
            
         
               (6)
            
            
               A entrada relativa à Itália no anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio na União de animais da espécie bovina e suína. Esta directiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efectivos de bovinos.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4), enumera os referidos Estados-Membros e regiões respectivamente nos seus anexos I, II e III.
            
         
               (9)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas estabelecidas na Directiva 64/432/CEE no respeitante a todas as províncias das regiões da Lombardia e Toscana, e às províncias de Cagliari, Medio-Campidano, Ogliastra e Olbia-Tempio na região da Sardegna, de forma a que essas regiões e províncias possam ser declaradas como regiões de Itália oficialmente indemnes de tuberculose.
            
         
               (10)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas previstas na Directiva 64/432/CEE no respeitante à província de Campobasso na região de Molise, de forma a que essa província possa ser declarada como uma região de Itália oficialmente indemne de brucelose.
            
         
               (11)
            
            
               A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas estabelecidas na Directiva 64/432/CEE no respeitante à província de Napoli na região de Campania, à província de Brindisi na região de Puglia e às províncias de Agrigento, Caltanissetta, Siracusa e Trapani na região da Sicília, de forma a que possam ser declaradas como regiões de Itália oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (12)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias e as regiões em questão devem ser reconhecidas como regiões de Itália oficialmente indemnes de tuberculose, de brucelose e de leucose bovina enzoótica, respectivamente.
            
         
               (13)
            
            
               A Itália também solicitou a introdução de alterações na entrada relativa a esse Estado-Membro nas listas das regiões dos Estados-Membros declaradas como oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica nos anexos da Decisão 2003/467/CE. A divisão administrativa actual da Itália divide a região Trentino-Alto Adige em duas regiões distintas, nomeadamente a província de Bolzano e a província de Trento.
            
         
               (14)
            
            
               Além do mais, como todas as províncias das regiões Emilia-Romagna, Lombardia, Sardegna e Umbria enumeradas no capítulo 2 do anexo II da Decisão 2003/467/CE foram já declaradas como oficialmente indemnes de brucelose e todas as províncias das regiões de Emilia-Romagna, Lombardia, Marche, Piemonte, Toscana, Umbria e Val d’Aosta enumeradas no capítulo 2 do anexo III da Decisão 2003/467/CE foram já declaradas como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, a totalidade dessas regiões deve ser considerada como oficialmente indemne das respectivas doenças.
            
         
               (15)
            
            
               Os anexos da Decisão 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (16)
            
            
               As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (17)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos da Decisão 93/52/CEE são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
   
      (3)  JO L 13 de 21.1.1993, p. 14.
   
      (4)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.
   
      ANEXO I
      Os anexos da Decisão 93/52/CEE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO I
                     
                        ESTADOS-MEMBROS
                     
                     
                                 Código ISO
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                           
                                 BE
                              
                              
                                 Bélgica
                              
                           
                                 CZ
                              
                              
                                 República Checa
                              
                           
                                 DK
                              
                              
                                 Dinamarca
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                           
                                 LT
                              
                              
                                 Lituânia
                              
                           
                                 LU
                              
                              
                                 Luxemburgo
                              
                           
                                 HU
                              
                              
                                 Hungria
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 Países Baixos
                              
                           
                                 AT
                              
                              
                                 Áustria
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 Polónia
                              
                           
                                 RO
                              
                              
                                 Roménia
                              
                           
                                 SI
                              
                              
                                 Eslovénia
                              
                           
                                 SK
                              
                              
                                 Eslováquia
                              
                           
                                 FI
                              
                              
                                 Finlândia
                              
                           
                                 SE
                              
                              
                                 Suécia
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 Reino Unido»
                              
                           
               
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redacção:
                  «Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Abruzzo: província de Pescara,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Bolzano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Friuli-Venezia Giulia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lazio: províncias de Latina, Rieti, Roma e Viterbo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Liguria: província de Savona,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lombardia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Marche,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Molise,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Piemonte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Sardegna,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Toscana,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Umbria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Veneto.»
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      Os anexos da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo I, capítulo 2, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redacção:
                  «Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Abruzzo: província de Pescara,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Bolzano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Emilia-Romagna,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Friuli-Venezia Giulia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lombardia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Marche: província de Ascoli Piceno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Piemonte: províncias de Novara, Verbania e Vercelli,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Sardegna: províncias de Cagliari, Medio-Campidano, Ogliastra, Olbia-Tempio, Oristano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Toscana,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Veneto.»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, capítulo 2, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redacção:
                  «Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Abruzzo: província de Pescara,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Bolzano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Emilia-Romagna,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Friuli-Venezia Giulia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lazio: província de Rieti,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Liguria: províncias de Imperia, Savona,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lombardia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Marche,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Molise: província de Campobasso,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Piemonte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Puglia: província de Brindisi,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Sardegna,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Toscana,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Umbria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Veneto.»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo III, capítulo 2, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redacção:
                  «Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Abruzzo: província de Pescara,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Bolzano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Campania: província de Napoli,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Emilia-Romagna,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Friuli-Venezia Giulia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lazio: províncias de Frosinone, Rieti,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Liguria: províncias de Imperia, Savona,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lombardia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Marche,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Molise,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Piemonte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Puglia: província de Brindisi,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Sardegna,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Sicilia: províncias de Agrigento, Caltanissetta, Siracusa, Trapani,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Toscana,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Umbria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Val d’Aosta,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Veneto.»