CELEX: 31991R3285
Language: pt
Date: 1991-11-12
Title: Regulamento (CEE) nº 3285/91 da Comissão, de 11 de Novembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 3075/91, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 310/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 11 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3285/91 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Novembro de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3075/91, relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole armazenadas
                       ;                    pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                           Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de colocação à venda dos cereais detidos             O Regulamento (CEE) n? 3075/91 é alterado como
 pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­          segue :
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/
/9i n                                                                  No artigo 3?, a data « 31 de Dezembro de 1991 » é
                                                                       substituída por « 31 de Janeiro de 1992 ».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3075/91 da
 Comissão i5) abriu um concurso permanente para a expor­
 tação de 500 000 toneladas de trigo mole detido pelo                                      Artigo 2?
 organismo de intervenção alemão a exportar para a União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é oportuno aumentar a duração da vali­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dade dos certificados de exportação ;                              peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  353  de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L  288  de 18. 10. 1991 , p. 21 .
í5) JO n? L 290 de 22. 10. 1991 , p. 27.