CELEX: 31993R1071
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1071/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que diminui os preços de base e de compra das couves-flores para Maio de 1993, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e Janeiro de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1992/1993

N ? L 108/ 118                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 5. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1071/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1993
                 que diminui os preços de base e de compra das couves-flores para Maio de 1993,
                 na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de
                  1992 e Janeiro de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a
                                                  campanha de 1992/1993
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos ; que os preços de base e de compra das couves-flores
                                                                 para Maio de 1993 foram fixados pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1016/93 do Conselho, de 27 de Abril de 1993, que
 Económica Europeia,                                             fixa o preço de compra das couves-flores para o período
                                                                 compreendido entre 1 e 31 de Maio de 1993 (8) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 141 1 /92 da
 nização comum de mercado no sector das frutas e                 Comissão (9) fixou o limiar de intervenção das couves­
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      -flores, para a campanha de 1992/ 1993, em 64 900 tonela­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­          das ;
mente, o n? 4 do seu artigo 16?B,
                                                                 Considerando que os n® 2 e 3 do artigo 2? do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 mento (CEE) n? 1121 /89 do Conselho, de 27 de Abril de
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção
de conta e à taxas de conversão a aplicar no âmbito da           para as maçãs e as couves-flores (10), com a última redacção
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o n? 1 do         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (u),
seu artigo 9?,                                                  prevê que a superação do limiar de intervenção das
                                                                couves-flores, avaliada com base nas intervenções efectua­
                                                                das, a título dos artigos 15?, 15?B, 19? e 19?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3824/92 da                mento (CEE) n? 1035/72, no decurso de um período de
Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os            12 meses consecutivos, implique, para a campanha de
preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na             comercialização seguinte, uma diminuição de 1 % do
sequência dos realinhamentos monetários (4), alterado pelo      preço de base e do preço de compra por fracção de 20 000
Regulamento (CEE) n? 784/93 (*), e, nomeadamente, o             toneladas de excesso ;
seu artigo 2?,
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE)              Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento
n? 3820/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992,              (CEE) n? 1411 /92 prevê que a superação do limiar de
que estabelece medidas transitórias até à aplicação das         intervenção das couves-flores para a campanha de 1992/
disposições agromonetárias previstas pelo Regulamento           / 1993 seja apreciada com base nas intervenções efectuadas
(CEE) n? 3813/92 do Conselho (6), estabeleceu uma               entre 1 de Fevereiro de 1992 e 31 de Janeiro de 1993 ;
correspondência entre as disposições do regime agromo­          que, de acordo com as informações fornecidas pelos Esta­
                                                                dos-membros estas intervenções incidiram em 172 165
netário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 e as do
regime anteriormente aplicável ;                                toneladas ; que, por conseguinte, foi verificada pela
                                                                Comissão uma superação de 107 265 toneladas do limiar
                                                                de intervenção fixado para a campanha de 1992/ 1993 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3824/92 esta­
beleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas
e produtos hortícolas que são afectados do coeficiente          Considerando que, de acordo com o que precede, os
redutor de 1,012674, fixado pelo Regulamento (CEE)              preços de base e os preços de compra das couves-flores
n? 537/93 da Comissão f), a partir do início da campanha        para Maio de 1993, fixados pelo Regulamento (CEE)
de comercialização de 1993/ 1994, no âmbito do regime           n? 1016/93, devem ser diminuídos de 5 % ; que esta
de desmantelamento automático dos desvios monetários            redução vem juntar-se à que resulta dos realinhamentos
                                                                monetários      de  Setembro   e   Novembro      de   1992    e
negativos ; que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 3824/92 prevê que seja precisada a redução dos preços        de Janeiro de 1993 ;
e montantes daí resultantes para cada sector em causa e
que seja fixado o valor desses preços e montantes reduzi­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         de gestão das frutas e produtos hortícolas,
O   JO n? L  69 de 20. 3. 1993, p. 7.
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 29.                       (8) JO n? L 105 de 30. 4. 1993, p. 13.
O   JO n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 54.                          O JO n? L 146 de 28. 5. 1992, p. 67.
(6) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 22.                       (10) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 21 .
O   JO n? L  57 de 10. 3. 1993, p. 18 .                         (") JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 108/ 119
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              Estes preços referem-se as couves-flores coroadas da cate­
                                                             goria de qualidade I, apresentadas em embalagem. Não
                       Artigo 1 ?                             incluem a incidência do custo da embalagem em que o
                                                              produto é apresentado.
Os preços de base e de compra das couves-flores para o
período compreendido entre 1 e 31 de Maio de 1993,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1016/93, são dimi­                                  Artigo 2?
nuídos de 6,19 %, sendo fixados em :                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
— preço de base : 29,23 ecus por 100 quilogramos líqui­      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
    dos,                                                      Comunidades Europeias.
— preço de compra : 12,73 ecus por 100 quilogramas            É aplicável durante o período compreendido entre 1 e 31
    líquidos.                                                de Maio de 1993.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         René STEICHEN
                                                                      Membro da Comissão