CELEX: 31986R0884
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 884/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 82/ 6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 3 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 884/86 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Março de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 25 de Março de
(CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               1986 ;
artigo 1 5?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 367 de  31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n?   L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 4  JO n?   L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 82/7
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período   3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                           3                4              5             6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0              0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0              0             0
10.02           Centeio                                                              0                0              0             0
10.03          Cevada                                                                0                0              0             0
10.04          Aveia                                                                 0                0              0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         \\I
               teira                                                                 0                0              0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0              0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0              0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0              0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0              0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0              0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                               (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período   3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3             4              5            6           7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0            0           0
 ---pagebreak--- N? L 82/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 3 . 86
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? periodo     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            3                 4               5            6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0            0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0            0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         IIII
               teira                                                                 0                 0               0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0            0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3              4              5             6           7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0             0           0