CELEX: 31992R0607
Language: pt
Date: 1992-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 607/92 da Comissão, de 10 de Março de 1992, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Fevereiro de 1992 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

N ? L 65/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 3. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 607/92 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Março de 1992
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                  emissão de certificados de importação apresentados no mês de Fevereiro de 1992
                                para os bovinos machos jovens destinados à engorda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Polonia ou da Republica Federativa Checa e Eslo­
                                                                       vaca, com uma redução do direito nivelador de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    75 %, são reduzidas de 99,096 % ;
 Económica Europeia,
                                                                    b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                       quilogramas, com uma redução do direito nivelador
                                                                       de 65 % , são reduzidas de 99,075 % .
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       2. As quantidades pedidas na Grécia pelos requerentes
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4,             referidos no n? 6, alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
 alínea a), do seu artigo 13?,                                      mento (CEE) n? 365/92 :
                                                                    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 365/92 da                     300 quilogramas provenientes da Hungria, da
 Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens              Polónia ou da República Federativa Checa e Eslo­
 que podem ser importados em condições especiais no                    vaca, com uma redução do direito nivelador de
 primeiro trimestre de 1992 ; que os pedidos de certifi­               75 % , são reduzidas de 94,692 % ;
 cados de importação conduzem à emissão dos certificados,
 em conformidade com o disposto no presente regula­                 b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
 mento,                                                                quilogramas, com uma redução do direito nivelador
                                                                       de 65 % , são reduzidas de 97,138 % .
                                                                 3. As quantidades pedidas nos outros Estados-membros :
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
                                                                       300 quilogramas provenientes da Hungria, da
                          Artigo 1 ?                                   Polónia ou da República Federativa Checa e Eslo­
                                                                       vaca, com uma redução do direito nivelador de
 Os certificados de importação para os bovinos machos                  75 % , são reduzidas de 98,930 % ;
 jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­          b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
 tados pedidos durante o período compreendido entre 1 7 e              quilogramas, com uma redução do direito nivelador
 21 de Fevereiro de 1992, são entegues do seguinte modo :              de 65 % , são reduzidas de 98,296 % .
 1 . As quantidades pedidas em Itália pelos requerentes
     referidos no n? 6, alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
     mento (CEE) n? 365/92 :                                                            Artigo 2?
     a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a       O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
        300 quilogramas provenientes da Hungria, da             de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
O JO n° L 39 de 15. 2. 1992, p. 25.