CELEX: 62019TN0844
Language: pt
Date: 2019-12-12 00:00:00
Title: Processo T-844/19: Recurso interposto em 12 de dezembro de 2019 – Apologistics/EUIPO - Peikert (discount-apotheke.de)

10.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/94
            
         
      Recurso interposto em 12 de dezembro de 2019 – Apologistics/EUIPO - Peikert (discount-apotheke.de)
      (Processo T-844/19)
      (2020/C 45/80)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Apologistics GmbH (Markkleeberg, Alemanha) (representante: H. Hug, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Franz Michael Peikert (Offenbach, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia discount-apotheke.de nas cores verde-claro, verde-escuro e branco – Pedido de registo n.o14 678 007
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de outubro de 2019, no processo R 2309/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada e a decisão da Divisão de Oposição;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.