CELEX: 62015CA0437
Language: pt
Date: 2017-05-17 00:00:00
Title: Processo C-437/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de maio de 2017 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/Deluxe Entertainment Services Group Inc. «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Marca figurativa que contém o elemento nominativo “deluxe” — Recusa de registo pelo examinador»

24.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de maio de 2017 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/Deluxe Entertainment Services Group Inc.
   (Processo C-437/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Marca figurativa que contém o elemento nominativo “deluxe” - Recusa de registo pelo examinador»)
   (2017/C 239/07)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)
   
      Outra parte no processo: Deluxe Entertainment Services Group Inc. (representantes: L. Gellman, advocate, e M. Esteve Sanz, abogada)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 4 de junho de 2015, Deluxe Laboratories/IHMI (deluxe) (T-222/14, não publicado, EU:T:2015:364), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 346, de 19.10.2015.