CELEX: 31987R1606
Language: pt
Date: 1987-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1606/87 da Comissão, de 9 de Junho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 149 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 6. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1606/87 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Junho de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                   dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                          Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                   semana que se inicia em 18 de Maio de 1987, devem estar
                                                                   em conformidade com os fixados adiante no anexo,
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                           Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­           mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 18 de Maio
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                   de 1987, é fixado em 0,000 ECUs/ 100 kg do peso presu­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na               mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento            fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe            (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                        Artigo 2 ?
que se inicia em 18 de Maio de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                         zona 5 durante a semana que se inicia em 18 de Maio de
                                                                   1987, equivalem aos constantes do anexo .
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                           Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                   peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n ? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e             Produz efeitos a partir de 18 de Maio de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L  183 de 16 . 7 . 1980 , p . 1 .
(2) JO n? L  79 de 21 . 3 . 1987, p. 3 .
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 4) JO n? L  161 de 17 . 6 . 1986, p. 25.
 ---pagebreak---     10 . 6 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 149/ 13
                                                                                ANEXO
                            que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                                 durante a semana que se inicia em 18 de Maio de 1987
                                                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
\                                                                                                                             Montantes
                                                                                                                      B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
             N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem               n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
              aduaneira                       Designação das mercadorias                        receber o prémio            parágrafo, 2°, 3?          parágrafo, 1 ?
               comum                                                                          referido no artigo 9°         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                                 do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                               (CEE) n ? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                         (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
I                                                                                                 Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
        01.04 B                    Animais vivos das espécies de bovino e de
                                   caprino, não reprodutores, de raça pura                          0,000                       0,000                    0,000
                                                                                                 Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
        02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                   frescas ou refrigeradas :
                                   1 . Carcaças ou meias carcaças                                   0,000                       0,000                    0,000
\                                  2 . Cofre ou meio cofre                                          0,000
                                   3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                       meia sela                                                    0,000
                                   4. Pernas ou perna                                               0,000           I
  •
                                   5 . Outros :                                         IIII
                                       aa) Peças não desossadas                                     0,000
                                       bb) Peças desossadas                                         0,000
         02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                   congeladas :
                                   1 . Carcaças ou meias carcaças                                   0,000
                                   2 . Cofre ou meio cofre                                          0,000
                                   3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                       meia sela                                                    0,000
                                   4. Pernas ou perna                                               0,000
                                   5. Outras peças :
                                       aa) Peças não desossadas                                     0,000
                                       bb) Peças desossadas                                         0,000
         02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                   salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                   1 . Não desossadas                                               0,000
                                   2 . Desossadas                                                   0,000
    ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1   Outros preparados e conservas de carnes ou
                                   miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                   dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                   cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                   das :
                                   — não desossadas                                                 0,000
                                   — desossadas                                                     0,000
    (J) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.