CELEX: 32003D0362
Language: pt
Date: 2003-05-14 00:00:00
Title: 2003/362/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1527]

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32003D0362

2003/362/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1527]  

Jornal Oficial nº L 124 de 20/05/2003 p. 0042 - 0042

Decisão da Comissãode 14 de Maio de 2003que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália[notificada com o número C(2003) 1527](Apenas faz fé o texto em língua italiana)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/362/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,Considerando o seguinte:(1) Em 1997, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens de Varese, em Itália.(2) A Comissão aprovou um plano de erradicação da peste suína clássica pela sua Decisão 98/399/CE, de 8 de Junho de 1998, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália(2).(3) A Itália forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada com êxito da província de Varese.(4) As autoridades italianas prosseguirão a vigilância intensiva da peste suína clássica nos suínos selvagens no âmbito do programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos e da peste suína clássica aprovado pela Decisão 2002/943/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2003(3).(5) A Decisão 98/399/CE deve, pois, ser revogada.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ revogada a Decisão 98/399/CE.Artigo 2.oA República Italiana é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(2) JO L 176 de 20.6.1998, p. 36.(3) JO L 326 de 3.12.2002, p. 12.