CELEX: 62003TA0410
Language: pt
Date: 2008-06-18 00:00:00
Title: Processo T-410/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2008 — Hoechst/Comissão das Comunidades Europeias ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sorbatos — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. o  CE — Cálculo do montante das coimas — Dever de fundamentação — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes — Princípio non bis in idem — Cooperação durante o procedimento administrativo — Acesso ao processo — Duração do processo )

2.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 197/19
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2008 — Hoechst/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-410/03) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos sorbatos - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Cálculo do montante das coimas - Dever de fundamentação - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias agravantes - Princípio non bis in idem - Cooperação durante o procedimento administrativo - Acesso ao processo - Duração do processo»)
   (2008/C 197/31)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Hoechst GmbH, anteriormente Hoechst AG, com sede em Frankfurt am Main (Alemanha) (representada inicialmente por M. Klusmann e V. Turner, em seguida, por M. Klusmann, V. Turner e M. Rüba e, por último, por M. Klusmann e V. Turner, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representada inicialmente por W. Mölls, O. Beynet e K. Mojzesowicz e, em seguida, por W. Mölls e K. Mojzesowicz, na qualidade de agentes, assistidos por A. Böhlke, advogado)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação, na medida em que diz respeito à recorrente, da Decisão 2005/493/CE da Comissão, de 1 de Outubro de 2003, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE contra a Chisso Corporation, Daicel Chemical Industries Ltd, Hoechst AG, Nippon Synthetic Chemical Industry Co. Ltd e Ueno Fine Chemicals Industry Ltd (Processo COMP/E-1/37.370 — Sorbatos) (resumida no JO 2005 L 182, p. 20), ou, a título subsidiário, de redução do montante da coima aplicada à recorrente para um nível adequado
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O montante da coima aplicada à Hoechst GmbH é fixado em 74,25 milhões de euros.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 59, de 6.3.2004.