CELEX: 31990R0994
Language: pt
Date: 1990-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 994/90 da Comissão, de 20 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 4. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 101 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 994/90 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Abril de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 19 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1990.
                                    >                                            Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?. L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?  L 22 de 27. 1 : 1990, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 101 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21.-4. 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1990, que lixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              4                     5                   6                  7
                    0709 90 60                0                     0                   0                  0
                    0712 90 19                0                     0                  0                   0
                    1001 10 10                0                     0                  0                   0
                    1001 10 90                0                     0                   0                  0
                    1001 90 91                0                   2,16                2,16               9,99
                    1001 90 99                0                   2,16                2,16               9,99
                    1002 00 00                0                     0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   1,43                1,43                1,43
                    1003 00 90                0                   1,43                1,43                1,43
                    1004 00 10                0                     0                   0                  0
                    1004 00 90                0                     0                   0                  0
                    1005 10 90                0                     0                   0                  0
                    1005 90 00                0                     0                   0                  0
                    1007 00 90                0               . 0,50                  0,50                0,50
                    1008 10 00                0                     0                   0                  0
                    1008 20 00                0                     0                   0                  0
                    1008 30 00                0                     0                   0                  0
                    1008 90 90                0                     0                   0                  0
                    1101 00 00                0                   3,02                3,02              13,98
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            4               5                 6                7              8
                    1107 10 11              0             3,84              3,84            17,78          17,78
                    1107 10 19              0             2,87              2,87            13,29          13,29
                    1107 10 91              0             2,55              2,55             2,55            2,55
                    1107 10 99              0              1,90              1,90             1,90           1,90
                    1107 20 00              0             2,22              2,22             2,22            2,22