CELEX: 31981D0011
Language: pt
Date: 1980-12-19 00:00:00
Title: 81/11/CEE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1980, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (Blue tongue)

03 /Fasc. 21                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                35
 381D0011
 N° L 33 / 32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 2 . 81
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Dezembro de 1980
                  relativa a determinadas medidas de pretecção contra a febre catarral ovina (Blue tongue)
                                                          (81 / 11 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 efectuadas pelas autoridades competentes gregas permi­
                                                                       tem garantir a ausência da doença nas outras partes do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     referido território ;
Económica Europeia,
                                                                       Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 64/432 /CEE do Conselho,                    são estão em conformidade com o parecer do Comité
de 26 de Junho de 1964, relativa aos problemas de polí­                Veterinário Permanente,
cia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
animais das espécies bovina e suína ('), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 80/ 1022 /CEE (2)                                       Artigo 1?
e, nomeadamente, o seu artigo 9?,
                                                                       A República Helénica não expedirá para outros Estados­
Considerando que a existência de febre catarral ovina                , -membros nenhum animal da espécie bovina a partir da
(Blue tongue) na ilha de Lesbos, parte do território                   ilha de Lesbos .
grego, constitui um sério perigo para o efectivo da Co­
munidade ; que, por isso, é conveniente estabelecer medi­                                      Artigo 2?
das de protecção ã este respeito ;
                                                                       A presente decisão será aplicável a partir de 1 de Janeiro
                                                                       de 1981 .
Considerando que, desde que houve suspeita da doença,
as autoridades gregas adoptaram todas as disposições
                                                                                               Artigo 3°
destinadas a proibir a entrada nas outras partes do seu
território de qualquer produto e animal vivo susceptível               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
de transmitir a doença e que esta proibição será mantida               são .
enquanto a ilha de Lesbos não for reconhecida de novo
como indemne de febre catarral ovina (Blue tongue);                    Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1980 .
Considerando que o carácter insular da região onde a                                                             Pela Comissão
doença foi constatada é de natureza a evitar uma even­                                                        Finn GUNDELACH
tual extensão ocidental para outras partes do território
grego ; que, por outro lado, as fiscalizações de rastreio                                                        Vice-Presidente
(') JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(2) JO n? L 325 de 1 . 12 . 1980, p. 18 .