CELEX: 31994R2049
Language: pt
Date: 1994-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2049/94 da Comissão, de 12 de Agosto de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 210/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 8 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2049/94 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Agosto de 1994
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          bbean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em
                                                               conta certas despesas suplementares, decorrentes da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             distância e das diferentes possibilidades de efectuar carre­
 Europeia,                                                     gamentos a partir dos países da Caribbean Basin Initia­
                                                               tive :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 rela­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última        tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
 n? 1891 /94 (2),                                               lamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
                                                                colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
                                                               previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                nal ;
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de intervenção (3),                                            de gestão dos vinhos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2192/93 0, estabeleceu as regras de execução relativas
ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações
referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)                               Artigo 1 ?
n? 822/77 e na posse dos organismos de intervenção ;
                                                                1.    Procede-se à venda, por cinco concursos simples
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do            com os n ?s 140/94 CE, 141 /94 CE, 142/94 CE, 143/94
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a       CE e 144/94 CE, de uma quantidade total de 350 000
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­       hectolitros de álcool proveniente das destilações referidas
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento     nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­         n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
ção italiano, francês e espanhol ;                             italiano, francês e espanhol.
Considerando que é conveniente proceder a concursos             Cada um dos concursos simples CE n?s 140/94 e 143/94
simples para a exportação de álcool para determinados           incide sobre uma quantidade de 1 00 000 hectolitros de
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector    álcool a 100 % . vol .
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­        Cada um dos concursos simples CE n?s 141 /94, 142/94 e
mentos ;                                                        144/94 incide sobre uma quantidade de 50 000 hectolitros
                                                               de álcool a 100 % vol.
Considerando que os concursos abertos pelo presente             2.    O álcool colocado à venda :
regulamento se dirigem a determinados países terceiros
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico          — destina-se a ser exportado fora da Comunidade Euro­
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do              peia,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­   — deve ser importado e desidratado :
tantes à liberação da garantia de execução ;                        — para os concursos simples com os n?s 140/94,
                                                                        141 /94 e 142/94 na Costa Rica,
Considerando que é conveniente organizar vendas, por                — para os concursos simples com os n?s 143/94 e
um lado, para determinados países da América Central e,                 144/94 num dos países terceiros seguintes :
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Cari­                — Guatemala,
                                                                        — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
C)  JO n?  L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 42.                                 — El Salvador,
O   JO n?  L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                        — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
O   JO n?  L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
O   JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                              veis.
 ---pagebreak--- 13. 8 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 210/3
                          Artigo 2?                                controlo aduaneiro no território de um dos países
                                                                   terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
A localização e as referências das cubas em causa, o          — o resto da garantia será liberado em conformidade
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­           com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
trico e as características do álcool, bem como determi­            Regulamento (CEE) n? 377/93.
nadas condições específicas constam do anexo.
                                                              Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                                                               incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
                         Artigo 3?                             o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
                                                               proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           proponente em como assumiu compromissos vinculativos
no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos               com um operador no sector dos combustíveis de um dos
seus artigos 10? a 18 ? e 30? a 38 ?                           países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                               compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para        países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um         vamente no sector dos combustíveis .
organismo de intervenção :
                                                                                         Artigo 4?
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
    intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
    tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob     peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 210/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13. 8 . 94
                                                                 ANEXO
                                               CONCURSO SIMPLES n ? 140/94 CE
                      1. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes em
                                                              Número        hectolitros Regulamento
               Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                         n ? 822/87
                                                                            100 % vol
           FRANÇA                Verniers                                      1 017          35     Bruto + 92°
                                 Route de Cuxac                                  229          36     Bruto + 92°
                                 11100 — Narbonne                             98 754          35     Bruto + 92°
                                                 Total                       100 000
           Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 140/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 140/94 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 210/5
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boite postale 231 , F-33505
                   Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 210/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13. 8 . 94
                                                CONCURSO SIMPLES n ? 141/94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes em
                                                               Número       hectolitros Regulamento
               Estado-membro            Localização                                         (CEE)       Tipos de álcool
                                                              das cubas    de álcool a
                                                                            100 % vol
                                                                                         n ? 822/87
           ESPANHA               Tarancón                        D-2         26 564      35 + 36     Neutro
                                 Tarancón                        C-2         12 797      35 + 36     Neutro
                                 Tarancón                        C-4         10 639      35 + 36     Neutro
                                                  Total                      50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 141 /94 CE — álcool DG VI-E-2 — à nouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 141 /94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 13. 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 210/7
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N ? L 210/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13. 8 . 94
                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 142/94 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                       Volumes em
                                                                          Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                       das cubas     de álcool a     (CEE)          Tipos de álcool
                                                                                                     n? 822/87
                                                                                        100 % vol
ITÁLIA              Mazzari SpA Lombardia, Milano (MI)                                     6 000         35      Bruto
                    Mazzari SpA Lombardia, Milano (MI)                                     6 000         39      Bruto
                    F.1H Cipriani SpA, Em. Rom. S. Agostino                                1 500         39      Bruto
                    G. di Lorenzo SpA, Umbria                                              4 000         35      Bruto
                    G. di Lorenzo SpA, Umbria                                              3 000         39      Bruto
                    Inga & C. SpA, Piemonte                                                3 000         35      Bruto
                    Del Sud SpA, Puglia                                                    5 000         35      Bruto
                    Del Sud SpA, Puglia                                                    5 000         36      Bruto
                    Del Sud SpA, Puglia                                                   10 500         39      Bruto
                    F. Palma SpA, Campania, Napoli (NA)                                    6 000         39      Bruto
                                                              Total                      50 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
              colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II . Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
              tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
              utilizado unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol.
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                      Bruxelas,
                      ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
              3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                  simple n? 142/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
              4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas).
              5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                  a) A referência ao concurso simples n? 142/94 CE ;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
 ---pagebreak--- 13. 8. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 210/9
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção :
             — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                 445 39 40, 495 39 40).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N? L 210/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13. 8 . 94
                                                 CONCURSO SIMPLES n? 143/94 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número       hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                        das cubas    de álcool a     (CEE)           Tipos de álcool
                                                                                                     n? 822/87
                                                                                        100% vol
ITÁLIA             Enodistil SpA, Sicilia                                                   3 000        35       Bruto
                   Enodistil SpA, Sicilia                                                   5 500        39       Bruto
                   Bertolino SpA, Sicilia                                                 1 5 000        39       Bruto
                   Vinum SpA, Sicilia                                                       1 500        39       Bruto
                   Vinum SpA, Sicilia                                                       5 500       39        Bruto
                   Kronion SpA, Sicilia                                                     3 000       39        Bruto
                   DI.CO.VI.SA, Sardegna                                                    3 000       35        Bruto
                   SAIG, Umbria                                                             5 000       39        Bruto
                   Del Salento, Campania                                                    6 000       35        Bruto
                   Neri srl, Emilia Romagna                                               22 000        35        Bruto
                   Caviro, Emilia Romagna                                                 16 000        35        Bruto
                   Caviro, Emilia Romagna                                                   5 000       36        Bruto
                   F.1H Cipriani, Emilia Romagna                                            2 000       35        Bruto
                   ICV SpA, Veneto                                                          5 500       39        Bruto
                   Soc. Vinicola Adriatica SpA, Abruzzo                                    2 000        39        Bruto
                                                             Total                       100 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
             utilizado unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 210/ 11
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 143/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 143/94 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — EIMA, via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecopia :
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N ? L 210/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13. 8 . 94
                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 144/94 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                Número       hectolitros Regulamento
                Estado-membro            Localização                                        (CEE)        Tipos de álcool
                                                               das cubas    de álcool a
                                                                             100 % vol
                                                                                          n? 822/87
            ESPANHA               Villarrobledo                   21          42 833      35 -I- 36   Bruto
                                  Villarrobledo                    14           7167          39      « Destilado »
                                                   Total                      50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes.
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 144/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 31 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 144/94 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                    misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                    rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 210/ 13
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol.