CELEX: 31989R2080
Language: pt
Date: 1989-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2080/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 196/40                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2080/89 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Julho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                      /
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa dé conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de cambio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 10 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Cômité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1882/89 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2058/89 (8) ;
Considerando quç o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n? L 180   de 27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 128     de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O prèsente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
O JO n? L 153     de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989 .
f) JO n? L 182    de 29. 6. 1989, p. 10.
(8) JO n? L 195   de 11 . 7. 1989, p. 22.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 12. 7. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 196/41
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECU/t)
          \                                                      Montantes
             Código NC                                        Países terceiros
                                        Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                       ACP ou PTOM
             0714 10 10 (')              33,66 (')                110,55                  105,72
             0714 10 91                  30,64                    107,53                  105,72
             0714 10 99                  33,66                    110,55                  105,72
             0714 90 11                  30,64                    107,53                  105,72 (3)
             0714 90 19                  33,66                    110,55                  1 05,72 (3)
             1102 20 10                  69,65                    246,00                  239,96
             1102 20 90                  39,07                    139,00                  135,98
             1102 90 10                  61,19                    199,59                  193,55
             1102 90 30                  45,71                    158,70                  152,66
             1102 90 90                  56,39                    149,94                  146,92
             110312 00                   45,71                    158,70                  152,66
             1103 13 11                  69,65                    246,00                  239,96
             1103 13 19                  69,65                    246,00                  239,96
             1103 13 90                  39,07                    139,00                  135,98
             1103 19 10                  78,15                    207,95                  201,91
             1103 19 30                  61,19                    199,59                  193,55
             1103 19 90                  56,39                    149,94                  146,92
             1103 21 00                  27,26                    199,83 '                193,79
             1103 2910                   78,15                    207,95                  201,91
             1103 29 20                  61,19                    199,59                  193,55
             1103 29 30                  45,71                    158,70                  152,66
             1103 29 40                  69,65                    246,00                  239,96
             1103 29 90                  56,39                    149,94                  146,92
             1104 11 10                  34,27                    112,70                  109,68
             1104 11 90                  67,32                    221,10                  215,06
             1104 1210                   25,50                      89,53                   86,51
             1104 12 90                  50,12                    175,66                  169,62
             1104 19 10                  27,26                    199,83                  193,79
             110419 30                   78,15                    207,95                  201,91
             110419 50                   69,65                    246,00                  239,96
             1104 19 99                 100,22                    265,31                  259,27
             1104 21 10                  52,04                    175,07                  172,05
             1104 21 30                  52,04                    175,07                  172,05
             1104 21 50                  82,64                    274,87                  268,83
             1104 21 90                  34,27                    112,70                  109,68
             1104 2210                   42,69                    155,68                  152,66
             1104 22 30                  42,69                    155,68                  152,66
             1104 22 50                  38,28                    138,72                  135,70
             1104 22 90                  25,50                     89,53                    86,51
             1104 23 10                  59,56                    216,32                  213,30
             1104 23 30                  59,56                    216,32                  213,30
             1104 23 90                  39,07                    139,00                  135,98
             1104 29 10*10 0              18,70                   146,21                  143,19
             1104 29 10*20 $             56,30                    152,21                  149,19
 ---pagebreak--- N? L 196/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      12. 7. 89
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes
                    Código NC                                                    Países terceiros
                                                    Portugal                                                      ACP ou PTOM
                                                                             excepto ACP ou PTOM
                    1104 29 10*30 («)                 86,73                          233,48                            230,46
                    1104 29 10*40 0                   86,73                          233,48                            230,46
                    1104 29 10*90 (8)                 86,73                          233,48                            230,46
                    1104 29 30*10 (4)                 21,88                          175,28                            172,26
                    1104 29 30*20 0                   67,12                          182,49                            179,47
                    1104 29 30*30 (6)                 86,73                          233,48                            230,46
                    1104 29 30*40 0                    86,73                         233,48                            230,46
                    1104 29 30*90 0                   86,73                          233,48                            230,46
                    1104 29 91                         15,05                         112,83                            109,81
                    1104 29 95                        43,88                          117,43                            114,41
                    1104 29 99                         56,39                         149,94                            146,92
                    1104 30 10                         14,88                           86,79                            80,75
                    1104 30 90                         32,55                         106,02                             99,98
                    1106 20 10                         33,66                          110,55                           103,90 0
                    1106 20 91                        77,45                          235,18                            211,00 0
                    1106 20 99                         77,45                         235,18                            21 1,00 (3)
                    1107 10 11 ,                      31,87                          202,51                            191,63
                    1107 10 19                         26,56                          154,07                           143,19
                    1107 1091                          65,42                         202,28 0                          191,40
                    1107 10 99                         51,63                          153,89                           143,01
                    1107 20 00                         58,37                          177,55 (2)                       166,67
                    1108 11 00                        46,49                          257,40                            236,85
                    1108 12 00                         77,45                         235,18                            214,63
                    1108 13 00                         77,45                         235,18                            214,63
                    1108 14 00                         77,45                         235,18                            107,31
                    1108 19 90                         77,45                         235,18                            107,31 0
                    1109 00 00                       228,50                          611,98                            430,64
                    1702 30 51                       170,93                          376,67                            279,95
                    1702 30 59                       123,39                          281,12                            214,63
                    1702 30 91                       170,93                          376,67                            279,95
                    1702 30 99                       123,39                          281,12                            214,63
                    1702 40 90                       123,39                          281,12                            214,63
                    1702 90 50                       123,39                          281,12                            214,63
                    1702 90 75                       174,47                          390,00                            293,28
                    1702 90 79                       120,56                          270,45                            203,96
                    2106 90 55                       123,39                          281,12                            214,63
                    2302 10 10                         16,04                           54,79                            48,79
                    2302 10 90                         27,52                          110,56                           104,56
                    230220 10                          16,04                           54,79                            48,79
                    2302 20 90                         27,52                          110,56                           104,56
                    2302 30 10                         16,04                           54,79                            48,79
                    2302 30 90                         27,52                          110,56                           104,56
                    2302 40 10                         16,04                           54,79                            48,79
                    2302 40 90                         27,52                          110,56                           104,56
                    2303 10 11                       252,02                          447,96                            266,62
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 071490 11 e 071490 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do çódigo NC 1108 19 90.
        (4) Código Taric : trigo.
        O Código Taric : centeio.
        (') Código Taric : milho.
        O Código Taric : sorgo.
        (8) Código Taric : outros cereais.