CELEX: 31987R2303
Language: pt
Date: 1987-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2303/87 da Comissão, de 30 de Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 209/56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2303/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Julho de 1987
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
Económica Europeia,                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*),
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                      período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum do mercado no sector da carne de                    ciente acima referido ;
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeada­           Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu       a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
artigo 9?,                                                       regime das restituições à exportação no sector da carne de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
                                                                 n? 189/86 (*), estabelece o princípio que os produtos do
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­             sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
mento (CEE) n ? 2777/75, a diferença entre os preços dos         não devem beneficiar da concessão de uma restituição
produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    comunitária ;
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
coberta por uma restituição à exportação ;                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do               de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação e os critérios de fixação do seu montante ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de       1 . A lista dos produtos para cuja exportação é conce­
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um         dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
montante que permita a participação da Comunidade no             (CEE) n? 2771 /75 e os montantes dessa restituição são
                                                                 fixados no anexo.
comércio internacional e tenha igualmente em conta a
natureza das exportações desses produtos assim como a            2.     A concessão das restituições referidas no n? 1 é
sua importância no momento actual ;                              excluída relativamente às exportações com destino a
                                                                 Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              3.     A concessão da restituição referida no n? 1 é
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                 excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
em consideração para o cálculo destas últimas :                  originários de Portugal.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                     Artigo 2?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último       de 1987.
                  O presente regulamentp é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        (4) JO n ? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 133, de 21 . 5. 1986, p. 39 .                        O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 90.                           M JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
 ---pagebreak--- 31 . 7. 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 209/57
                                                            ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1987, que estabelece as restituições a
                              exportação no sector da carne de aves de capoeira
              N? da pauta
               aduaneira                             Designação dos produtos                      Restituições
                comum
                                                                                                   ECUs/ 100
                                                                                                   unidades
                 01.05     Aves de capoeira :
                           relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                           ção dos Estados Unidos da América :
                           A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designados por
                               « pintos do dia » :
                                 I. De perus ou de gansos                                             8,40
                               II . Outras                                                            4,20
                                                                                                 ECUs/ 100 kg
                           B. Outras :
                                I. Galos, galinhas e frangos :                                      24,00
                 02.02     Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclu­
                           são dos fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                           relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                           ção dos Estados Unidos da América :
                           A. Aves de capoeira não cortadas :
                                  I. Galos, galinhas e frangos :
                                       a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados
                                          por « frangos 83 % »                                       37,00
                                      b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas
                                          com coração, fígado e moela, designados por « frangos
                                          70 % »                                                     37,00
                                       c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, fígado e
                                          moela, designados por « frangos 65 % »                     37,00
           \                     II . Patos :
                                       a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e
                                          patas, designados por « patos 85 % »                       55,00
                                       b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                          coração, fígado e moela, designados por « patos 70 % »     55,00
                                       c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração,
                                          fígado e moela, designados por « patos 63 % »              55,00
                               IV. Perus :
                                       a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                          pescoço, fígado e moela, designados por « perus
                                          80 % »                                                     37,00
                                       b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas,
                                          fígado , e moela, designados por « perus 73 % »            37,00
 ---pagebreak--- N ? L 209 / 58                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 7. 87
                 N? da pauta
                  aduaneira                          Designação dos produtos                       Restituições
                   comum
                                                                                                  ECUs/ 100 kg
                    02.02    B. Partes de aves de capoeira (ou com exclusão das miudezas) :
                    (cont.)
                                 I. Desossadas :
                                      b) De perus :
                                         — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                             mecanicamente :
                                             — com uma relação água-proteínas inferior ou
                                                 igual a 4,3 e com uma relação matérias gordas­
                                                 -proteínas inferior ou igual a 1,2 (')               20,00
                                             — outras                                                  0,00
                                         — outras                                                     74,00
                                      c) De outras aves de capoeira :
                                         — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                             mecanicamente :
                                             — com uma relação água-proteínas inferior ou
                                                 igual a 4,3 e com uma relação matérias gordas­
                                                 -proteínas inferior ou igual a 1 ,2 (')              20,00
                                             — outras                                                   0,00
                                          — outras                                                    74,00
                                 II . Não desossadas :
               |                          a) Metades ou quartos :
                                             1 . De galos, galinhas e frangos                         43,00
                                             2. De patos                                              55,00
                                             4. De perus                                              38,00
                                          b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                         25,00
                                          d) Peitos e pedaços de peitos :
                                             2. De perus                                              58,00
                                             3 . De outras aves                                       58,00
                                          e) Coxas e seus pedaços :                             \
                                             2. De perus :                                      l
                                                 aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços       30,00
                                                 bb) Outras                                           53,00
                                             3 . De outras aves de capoeira                           55,00
               |
                                       ex g) Outras                                             I
                                             Partes de asas de peru incluído ou o úmero ou o
                                             rádio e/ou o cúbito, sem a ponta                         25,00
                     16.02   Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                             para as exportações para todos os destinos, com exclusão dos
                             Estados Unidos da América :
                             B. Outros :
                                 I. De aves de capoeira :
                                      a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de
                                         aves de capoeira (2) :
 ---pagebreak--- 31 . 7. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 209/ 59
              N? da pauta
               aduaneira                                  Designação dos produtos                             Restituições
                comum
                 16.02                     1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ;
                 (cont.)                       misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou
                                               miudezas não cozidas :
                                               ex bb) Outros :
                                                         Galos, galinhas e frangos, não cortados ;
                                                         partes de galos, galinhas e frangos (com a
                                                         exclusão das miudezas) descritas nas sub­
                                                         posições 02.02 B I c), (com exclusão das
                                                         carnes homogeneizadas, incluindo carnes
                                                         separadas mecanicamente), 02.02 B II a) 1 ,
                                                         02.02 B II d) 3 e 02.02 B II e) 3                      29,00
           (') Os teores de água, de proteínas e de matérias gordas são determinados de acordo com os seguintes métodos,
               descritos nas normas ISO (Organização Internacional para a Normalização) :
               Agua :                 ISO 1442-1973 ;
               Proteínas :            multiplicar o teor de azoto, determinado de acordo com o método ISO 937-1978, pelo
                                      coeficiente 6,25 ;
               Matérias gordas :      ISO 1443-1973.
           (2) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em considera­
               ção.