CELEX: 31986R1304
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1304/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários negativos, suspendendo uma parte em relação aos sectores da carne de suíno e das aves de capoeira

1 . 5. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 114/85
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1304/86 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Abril de 1986
                    que altera os montantes compensatórios monetários negativos, suspendendo
                    uma parte em relação aos sectores da carne de suíno e das aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               sequência do realinhamento monetário de 6 de Abril de
                                                                      1986 ; que a parte dos montantes compensatórios monetá­
                                                                     rios criada na sequência do realinhamento pode ser esta­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   belecida forfetariamente comparando os desvios monetá­
 Económica Europeia,                                                 rios reais verficiados na véspera do realinhamento mone­
                                                                     tário e os usados na altura da decisão do Conselho ; que é
                                                                     conveniente estabelecer o resultado sob forma de redução
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     ad hoc a respeitar durante o período de aplicação da
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                      suspensão supracitada ;
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­
 la ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1013/86 (2), e,          Considerando que é conveniente pôr em prática a suspen­
nomeadamente, o seu artigo 12?,                                      são com efeito imediato e prever, a este fim, uma alteração
                                                                     do Regulamento (CEE) n? 1057/86 ;
Tendo em conta o           Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de        Junho de 1985, que fixa as taxas de        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
conversão a aplicar        no sector agrícola (3), com a última      lamento estão conformes com o parecer do comités de
redacção que lhe          foi dada pelo Regulamento (CEE)           gestão concernentes
n? 505/86 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1245/86 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Abril de 1986, que suspende a aplica­
ção de parte dos montantes compensatórios monetários
aplicáveis nos sectores da carne de suíno dos ovos e das                                        Artigo 1 ?
aves de capoeira (*), e, nomeadamente, o seu artigo 1 ?,
                                                                     Para o período até 1 de Junho de 1986, os desvios mone­
                                                                     tários usados no cálculo dos montantes compensatórios
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3155/85 da                    monetários aplicáveis nos sectores de carne de suíno, dos
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo à fixação             ovos e da carne de aves de capoeira são reduzidos por :
antecipada dos montantes compensatórios monetários (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              6,3  pontos  para  a França
(CEE) n? 1002/86 0,                                                  1,5  pontos  para  a Irlanda
                                                                     6.0  pontos  para  o Reino Unido
                                                                     5.1  pontos  para  a Grécia
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                 2,7  pontos  para  a Itália
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                  1.2  pontos  para  a Espanha.
foram fixados a partir de 9 de Abril de 1986 pelo Regula­
mento (CEE) n? 1057/86 da Comissão (8), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                                Artigo 2?
n? 1215/86 (9);
                                                                     1 . As Partes II e IV do Anexo I do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1057/86 são substituídas pelas Partes II et IV do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1245/86                     presente regulamento.
prevê a suspensão até 1 de Junho de 1986, no que
respeita aos montantes compensatórios monetários nega­
tivos para o sector da carne de suíno bem como para o               2. O Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1057/86 é
sector dos ovos e das aves de capoeira, da aplicação da             substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
parte dos montantes compenstórios monetários criados na
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                                           Artigo 3 ?
(4 JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 18.
(3)  JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O    JO   n?  L 51 de 28 . 2. 1986, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O    JO   n?  L 113 de 30 . 4. 1986, p. 8 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O    JO   n?  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.                       peias.
O    JO   n?  L 93 de 8 . 4. 1986, p. 8 .
(8)  JO   n?  L 98 de 12. 4. 1986, p. . 1 .
O    JO   n?  L 111 de 28 . 4. 1986, p. 1 .                         É aplicável a partir de 1 de Maio de 1986.
 ---pagebreak--- N ? L 114/86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 5. 86
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 114/87
                                                                          ANEXO I
                                                                          PARTE 2
                                                              SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                                 Negativos
             N? da pauta             República  Holanda      Dinamarca           Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França      Grécia
                                       Federal                                  Unido    Luxemburgo
           aduaneira comum
                                    da Alemanha
                                                                                          FB/Flux/
                                     DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
    01.03   A  II a)                    2,83       3,19                         1,431                               2 771                 1 848,0
    01.03   A  II b)                    3,33       3,75                         1,682                               3 258                2 172,9
    02.01   A  III a)   1               4,33       4,88                         2,187                               4 237                2 825,6
    02.01   A  III a)   2               6,28       7,07                         3,172                               6 143                4 097,2
    02.01   A  III a)   3               4,85       5,46                         2,450                               4 745                3 164,7
    02.01   A  III a)  4                7,01       7,90                         3,544                               6 863                4 577,5
    02.01   A  III a)   5               3,77       4,24                         1,903                               3 686                2 458,3
ex 02.01   A   III a)  6 aa)(')         7,01       7,90                         3,544                               6 863                4 577,5
ex 02.01   A   III a)  6 aa) (2)        4,85       5,46                         2,450                               4 745                3 164,7
    02.01   A  III a)   6 bb)           4,85       5,46                         2,450                               4 745 ,              3 164,7
    02.05 A I                           1,73       1,95                         0,875                               1 695                1 130,3
    02.05 A II                          1,90       2,15                         0,962                               1 864                1 243,3
    02.05 B                             1,04       1,17                         0,525                               1 017                   678,2
    02.06   B I a) 1                    5,54       6,24                         2,800                               5 423                3 616,8
    02.06   B I a) 2                    6,06       6,83                         3,062                               5 931                3 955,9
    02.06   B I a) 3                    6,28       7,07                         3,172                               6 143                4 097,2
    02.06   B I a) 4                    4,85       5,46                         2,450                               4 745                3 164,7
    02.06   B I a) 5                    7,01       7,90                         3,544                               6 863                4 577,5
    02.06   B I a) 6                    3,77       4,24                         1,903                               3 686                2 458,3
ex  02.06   B I a) 7 aa) (')            7,01       7,90                        3,544                                6 863                4 577,5
ex  02.06   B I a) 7 aa)(2)             4,85       5,46                         2,450                               4 745                3 164,7
    02.06   B I a) 7 bb)                4,85       5,46                         2,450                               4 745                3 164,7
    02.06   B I b) 1                   12,21     13,76                          6,168                             11 947                 7 968,3
    02.06   B I b) 2                    9,61     10,83                         4,856                                9 405                6 272,9
    02.06   B I b) 3                   12,08     13,61                          6,103                             11 820                 7 883,5
    02.06   B I b) 4                    6,28       7,07                        3,172                                6 143                4 097,2
ex  02.06   B I b) 5 aa) (') (3)       12,21     13,76                         6,168                              11 947                 7 968,3
ex  02.06  B I b) 5 aa)(2)(3)           6,28       7,07                        3,172                                6 143                4 097,2
    02.06   B I b) 5 bb) (3)            6,28       7,07                        3,172                                6 143                4 097,2
    16.01   AO                          6,06       6,83                        3,062                                5 931                3 955,9
    16.01   B I (4) O (a)              10,17     11,46                         5,140                                9 9 56               6 640,2
    16.01   B II O O (a)                6,93       7,80                        3,500                                6 779                4 521,0
    16.02 A II                          5,63       6,34                        2,844                                5 508                3 673,3
    16.02 B III a)     1                5,84       6,59                        2,953                                5 719                3 814,6
ex  16.02 B III a)     2 aa) 11 (6)     6,28       7,07                        3,172                                6 143                4 097,2
ex  16.02 B III a)     2 aa) 11 Q      10,61     11,95                         5,359                              10 380                 6 922,8
ex  16.02 B III a)     2 aa) 22 0       4,85       5,46                        2,450                                4 745                3 164,7
ex  16.02 B III a)     2 aa) 22 Ç)      8,88     10,00                         4,484                                8 685                5 792,6
ex  16.02 B III a) 2   aa) 33 00        4,85       5,46                        2,450                                4 745                3 164,7
ex  1 6.02 B III a) 2  aa) 33 00        5,84       6,59                        2,953                                5 719                3 814,6
    16.02 B III a)     2 bb) O          4,85       5,46                        2,450                                4 745                3 164,7
    16.02 B III a)     2 cc)            2,90       3,27                         1,466                               2 839                1 893,2
 ---pagebreak--- N ? L 114/ 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 5. 86
(') Presuntos, da pa e seus pedaços (com excepção dos pescoços,          das condições para a concessão das restrições referidas no
    da pá, apresentados separadamente).                                  Regulament (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumprimento das
                                                                         formalidades aduaneiras de exportação ou importação no Esta­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .               do-membro que paga o montantee compensatório monetário,
                                                                         o exportador ou o importador em causa declarará por escrito
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis            se os produtos em causa correspondem a essas condições.
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,
    aglomerado ou não.                                               (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
                                                                         sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos          coagulação das proteeínas das carnes na totalidade do produto
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados              e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado na
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta aduaneira         face do corte quando forem cortados segundo um plano que
    comum, o montante compensatório só é aplicado sobre o peso           passe pela Sua parte mais espessa.
    líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas, incluindo o
                                                                     Ç) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    toucinho e as gorduras de toda a natureza ou origem, contidas
    nesses preparados.                                               (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresentadas
                                                                          em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(*) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­             conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do respeito        peso desse líquido.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 114/89
                                                             PARTE 4
                                SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                              Montantes compensatórios monetários
\                                         Positivos                                             Negativos
            N? da pauta   República  Países     Dinamarca          Reino      Bélgica/  Irlanda    Itália França   Grécia
          aduaneira comum
                          Federal da Baixos                        Unido    /Luxemburgo
                          Alemanha
                             DM        F1          Dkr                £       FB/Flux     £Irl      Lit     FF      DR
                                                                — 100 uni­
                                                                  dades —
01.05 A I                   0,85     0,96                          0,431                             836            557,3
01.05 A II                  0,40     0,45                          0,204                             395            263,2
                                                                 — 100 kg —
01.05 B I                   1,58     1,78                          0,799                          1 548          1 032,8
01.05 B II                  2,49     2,81                          1,260                         2 441           1 628,1
01.05 B III                 2,25     2,53                          1,136                         2 200           1 467,3
01.05 B IV                  1,68      1,90                         0,851                          1 648          1 098,9
01.05 B V                   2,74     3,09                          1,386                         2 683           1 789,8
02.02  A  I a)              1,99     2,24                          1,004                          1 945          1 297,4
02.02  A  I b)              2,26     2,55                          1,142                         2212            1 475,4
02.02  A  I c)              2,46     2,78                          1,244                         2 410           1 607,5
02.02  A  II a)             2,94     3,31                          1,483                          2 872          1 915,6
02.02  A  II b)             3,56     4,02                          1,800                          3 487          2 325,8
02.02  A  II c)             3,96     4,46                          2,001                          3 875          2 584,3
02.02  A  III a)            3,21     3,62                          1,623                          3 143          2 096,2
02.02  A  III b)            3,51     3,96                          1,774                          3 436          2 291,6
02.02  A  IV a)             2,41     2,71                          1,215                          2 354          1 569,8
02.02  A  IV b)             2,64     2,97                          1,332                          2 579          1 720,2
02.02 A V                   3,92     4,41                          1,979                          3 833          2 556,8
02.02 B I a)                7,37     3,31                          3,725                          7 215          4 812,3
02.02  B  I b)              5,05      5,69                         2,552                          4 943          3 296,6
02.02  B  I c)              6,82     7,68                          3,445                          6 673          4 450,6
02.02  B  II a)  1          2,71     3,05                          1,369                          2 651          1 768,2
02.02  B  II a)  2          4,36     4,91                          2,201                          4 262          2 842,8
02.02  B  II a)  3          3,86     4,35                          1,951                          3 779          2 520,7
02.02  B  II a)  4          2,90      3,27                         1,465                          2 837          1 892,2
02.02  B  II a)  5          4,31     4,86                          2,177                          4 217          2 812,5
02.02  B  II b)             2,04     2,29                          1,028                          1 992          1 328,5
02.02  B  II c)              1,41     1,59                         0,712                          1 379             919,7
02.02  B  II d)   1          5,27     5,93                         2,661                          5 154          3 437,4
02.02  B  II d)   2         3,85      4,34                         1,944                          3 766          2 511,7
02.02  B  II d)   3         3,73      4,20                         1,884                          3 650          2 434,3
02.02  B  II e)   1          5,09     5,74                         2,572                          4 982          3 322,8
02.02  B  II e)  2 aa)       1,80     2,03                         0,911                           1 765          1 177,3
02.02  B  II e)  2 bb)       3,25     3,66                          1,641                         3 177          2 119,2
02.02  B  II e)  3           3,50     3,95                          1,770                         3 429          2 286,8
02.02  B  II f)             4,95      5,58                         2,502                          4 846          3 232,2
02.02  B  II g)              6,26     7,06                         3,164                          6 129          4 087,7
 ---pagebreak--- N? L 114/90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 5. 86
                                          Positivos                                             Negativos
           N? da pauta
         aduaneira comum
                         República
                         Federal da
                         Alemanha
                                     Países
                                     Baixos
                                                Dinamarca
                                                          \         Reino
                                                                   Unido
                                                                              Bélgica/
                                                                            /Luxemburgo
                                                                                        Irlanda    Itália França  Grécia
                            DM         F1          Dkr
                                                          \           £       FB/Flux     £Irl      Lit     FF      DR
                                               I                 — 100 kg —             I                 I
02.02 C                    1,41      1,59                          0,712                          1 379            919,7
02.05 C                    3,13      3,53                          1,582                          3 064          2 043,9
                                                                — 100 uni­
                                                                  dades —
04.05 A I a) 1             0,61      0,68                          0,307                l           594            396,1
04.05 A I a) 2             0,25      0,28                          0,127                            247            164,5
                                                                 — 100 kg —
04.05 A I b)               2,64      2,97                          1,332                          2580           1 720,9
04.05 B I a) 1            11,92     13,43                          6,021                         11 662          7 778,3
04.05 B I a) 2             3,06      3,45                          1,545                          2 993          1 996,2
04.05 B I b) 1             5,38      6,06                          2,718                \         5 264          3 510,6
04.05 B I b) 2             5,75      6,48                          2,904                          5 625          3 751,5
04.05 B I b) 3            12,34     13,90                          6,235                \       12 075           8 053,6
35.02 A II a) 1           10,70     12,06                          5,409                        10 475           6 986,7
35.02 A II a) 2            1,45      1,63                         0,733                 l         1 419            946,5
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 114/91
                                                                ANEXO II
                                                         Coeficientes monetários
                                                                                 Estados-membros
                 Produtos
                                     República    Países  Reino
                                     Federal da                    UEBL  Dinamarca     Itália    França Grécia Irlanda
                                                  Baixos  Unido
                                     Alemanha
— Sector de carne de bovino           0,982       0,982   1,107                       1,065      1,063  1,418  1,015   I
— Sector do leite e dos produtos
    lácteos                           0,971       0,971   1,107                       1,065      1,047  1,418  1,015   I
— Sector da carne de suíno            0,982       0,982   1,107     —       —
                                                                                      1,065      1,047  1,418  1,015   l
— Açúcar                              0,982       0,982   1,107     —       —
                                                                                      1,065      1,063  1,418  1,015   ll
— Cereais                             0,976       0,976   1,107     —       —
                                                                                      1,065      1,063  1,418  1,015   ll
— Sector dos ovos e da carne das
    aves de capoeira e das albuminas  0,982       0,982   1,107             —^        1,065      1,063  1,418  1,015   I
— Sector do vinho                    -lI-1-l-l                                        1,030      1,012  1,383    —
                                                                                                                       \
— Produtos transformados
    [Regulamento (CEE) n? 3033/80] :                                    I                                      II
    — a aplicar às imposições         0,982       0,982   1,107     —       —
                                                                                      1,065      1,063  1,418  1,015   l
    — a aplicar às restituições :    III\lll                                                  IIlll
        — cereais                     0,976       0,976   1,107     —       —
                                                                                      1,065      1,063  1,418  1,015   I
        — leite                       0,971       0,971   1,107     —       —
                                                                                      1,065      1,047  1,418  1,015   l
        — açúcar                      0,982       0,982   1,107     —       —
                                                                                      1,065      1,063  1,418  1,015
                                                                                                                       I