CELEX: 32018R0914
Language: pt
Date: 2018-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/914 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

27.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 162/8
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/914 DO CONSELHO
   de 25 de junho de 2018
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A produção na União de 85 produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (1) não é suficiente para cobrir as necessidades da indústria da União. É, portanto, do interesse da União suspender os direitos autónomos da pauta aduaneira comum («PAC») aplicáveis a esses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar as condições de suspensão dos direitos autónomos da PAC de certos produtos enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica relativamente aos produtos e às tendências económicas do mercado. Em especial, para uma suspensão, é necessário adaptar os requisitos de utilização final; para uma outra suspensão, tem de ser alterada a taxa de direito aplicável; para 19 suspensões, tem de ser clarificada ou alinhada a designação; para 14 suspensões, é necessário alterar a classificação; e para 18 suspensões, deverá ser adaptada a unidade suplementar.
            
         
               (3)
            
            
               Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para cinco produtos enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. Por conseguinte, as suspensões para esses produtos devem ser suprimidas desse anexo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de evitar uma interrupção do regime de aplicação das suspensões autónomas e cumprir as orientações estabelecidas na comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2), as alterações previstas no presente regulamento relativas às suspensões para os produtos em causa deverão ser aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018. O presente regulamento deverá, pois, entrar em vigor com urgência,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               São suprimidos todos os asteriscos no quadro e a nota final (*), que contém o texto «Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas.»;
            
         
               2)
            
            
               No quadro, são suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo I do presente regulamento;
            
         
               3)
            
            
               As linhas relativas aos produtos enumerados no anexo II do presente regulamento são inseridas no quadro de acordo com a ordem dos códigos NC e TARIC indicados na primeira e segunda colunas do referido quadro, respetivamente.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2018.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. DIMOV
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
   
      (2)  JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.
   
      ANEXO I
      No quadro que figura no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, as linhas relativas às suspensões para os produtos identificados pelos seguintes códigos NC e TARIC são suprimidas:
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  ex 2106 90 92 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 2837 20 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2841 90 30 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2912 29 00 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 2916 14 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2921 59 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2932 20 90 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 2934 20 80 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 2934 99 90 
               
               
                  54 
               
            
                  ex 3208 90 19 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 3208 90 91 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3705 00 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 3801 90 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  73 
               
            
                  ex 3824 99 96 
               
               
                  45 
               
            
                  ex 3901 90 80 
               
               
                  91 
               
            
                  ex 3906 90 90 
               
               
                  63 
               
            
                  ex 3907 20 99 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 3909 40 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 3912 90 10 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  29 
               
            
                  ex 3920 99 90 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3926 30 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 3926 90 97 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3926 90 97 
               
               
                  77 
               
            
                  ex 7020 00 10 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8108 20 00 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 8108 20 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 8108 90 30 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 8108 90 30 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 8108 90 50 
               
               
                  45 
               
            
                  ex 8108 90 60 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8415 90 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8483 30 32 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8483 30 38 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8483 40 90 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8501 31 00 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 8503 00 91 
               
               
                  31 
               
            
                  ex 8503 00 99 
               
               
                  32 
               
            
                  ex 8503 00 99 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8505 11 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 8505 19 90 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8507 60 00 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 8529 90 92 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 8529 90 92 
               
               
                  59 
               
            
                  ex 8708 29 10 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8708 29 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8708 95 10 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 8708 95 99 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8708 99 10 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8708 99 97 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 9013 80 90 
               
               
                  20 .
               
            
   
      ANEXO II
      No quadro que figura no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, as linhas seguintes são inseridas de acordo com a ordem dos códigos NC e TARIC indicados na primeira e segunda colunas desse quadro, respetivamente:
      
         
                     Código NC
                  
                  
                     TARIC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Prazo de validade
                  
                  
                     Unidade suplementar
                  
                  
                     Data prevista para a revisão obrigatória
                  
               
                     «ex 2106 90 92 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Hidrolisado de proteína de caseína constituído por:
                     
                                 —
                              
                              
                                 em peso, 20 % ou mais, mas não mais de 70 %, de aminoácidos livres e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 peptonas, das quais, em peso, mais de 90 % com peso molecular não superior a 2 000  Da
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2106 90 98 
                  
                  
                     47 
                  
                  
                     Preparação, com um teor de humidade igual ou superior a 1 %, mas não superior a 4 %, e contendo, em peso:
                     
                                 —
                              
                              
                                 15 % ou mais, mas não mais de 35 % de leitelho,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 20 % (± 10 %) de lactose,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 20 % (± 10 %) de concentrado de proteína de soro de leite,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 15 % (± 10 %) de queijo cheddar,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 3 % (± 2 %) de sal,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,1 % ou mais, mas não mais de 10 % de ácido láctico E 270,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 0,1 % ou mais, mas não mais de 10 % de goma arábica E 414
                              
                           para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2712 90 99 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Mistura de 1-alcenos (alfa-olefinas) (CAS RN 131459-42-2), que contenha, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos com comprimento da cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 64 átomos de carbono que contenha, em peso, mais de 72 % de 1-alcenos com mais de 28 átomos de carbono
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2841 90 30 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Metavanadato de potássio (CAS RN 13769-43-2)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2842 10 00 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Fluorflogopite (CAS RN 12003-38-2)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2842 90 80 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Dodecacloreto de alumínio e trititânio (CAS RN 12003-13-3)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2903 99 80 
                  
                  
                     60 
                  
                  
                     1,1′-Metanodiilbis(4-fluorobenzeno) (CAS RN 457-68-1)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2905 29 90 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Cis-hex-3-en-1-ol (CAS RN 928-96-1)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2906 29 00 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     2,2′-(m-Fenileno)dipropan-2-ol (CAS RN 1999-85-5)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2907 29 00 
                  
                  
                     75 
                  
                  
                     Bifenil-4,4′-diol (CAS RN 92-88-6)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2018
                  
               
                     ex 2912 29 00 
                  
                  
                     35 
                  
                  
                     Cinamaldeído (CAS RN 104-55-2)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2912 29 00 
                  
                  
                     45 
                  
                  
                     p-Fenilbenzaldeído (CAS RN 3218-36-8)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2912 49 00 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     2,6-Di-hidroxibenzaldeído (CAS RN 387-46-2)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2914 29 00 
                  
                  
                     70 
                  
                  
                     2-Sec-butilciclo-hexanona (CAS RN 14765-30-1)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2914 29 00 
                  
                  
                     80 
                  
                  
                     1-(Cedr-8-en-9-il)etanona (CAS RN 32388-55-9)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2915 39 00 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Acetato de cis-3-hexenilo (CAS RN 3681-71-8)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2915 39 00 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Acetato de 4-terc-butilciclo-hexilo (CAS RN 32210-23-4)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2915 90 70 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     (R)-2-Fluoropropionato de metilo (CAS RN 146805-74-5)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2916 20 00 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Mistura dos isómeros (1S,2R,6R,7R)- e (1R,2R,6R,7S)- de triciclo[5.2.1.0(2,6)]decano-2-carboxilato de etilo (CAS RN 80657-64-3 e 80623-07-0)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2918 30 00 
                  
                  
                     15 
                  
                  
                     Ácido 2-fluoro-5-formilbenzoico (CAS RN 550363-85-4)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2918 99 90 
                  
                  
                     38 
                  
                  
                     Diclofope-metilo (ISO) (CAS RN 51338-27-3)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2921 59 90 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Mistura de isómeros de 3,5-dietiltoluenodiamina (CAS RN 68479-98-1, CAS RN 75389-89-8)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2018
                  
               
                     ex 2922 39 00 
                  
                  
                     15 
                  
                  
                     2-Amino-3,5-dibromobenzaldeído (CAS RN 50910-55-9)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2926 90 70 
                  
                  
                     15 
                  
                  
                     2-Ciclo-hexilideno-2-fenilacetonitrilo (CAS RN 10461-98-0)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2926 90 70 
                  
                  
                     18 
                  
                  
                     Flumetrina (ISO) (CAS RN 69770-45-2)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2926 90 70 
                  
                  
                     33 
                  
                  
                     Deltametrina (ISO) (CAS RN 52918-63-5)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2927 00 00 
                  
                  
                     25 
                  
                  
                     2,2′-Azobis(4-metoxi-2,4-dimetilvaleronitrilo) (CAS RN 15545-97-8)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2931 90 00 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Ácido (3-fluoro-5-isobutoxifenil)borónico (CAS RN 850589-57-0)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2932 13 00 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Álcool furfurílico (CAS RN 98-00-0)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2932 20 90 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     L-Lactido (CAS RN 4511-42-6) ou D-lactido (CAS RN 13076-17-0) ou dilactido (CAS RN 95-96-5)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2932 99 00 
                  
                  
                     23 
                  
                  
                     2-Etil-3-hidroxi-4-pirona (CAS RN 4940-11-8)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2933 39 99 
                  
                  
                     38 
                  
                  
                     (2-Cloropiridin-3-il)metanol (CAS RN 42330-59-6)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2933 39 99 
                  
                  
                     39 
                  
                  
                     2,6-Dicloropiridina-3-carboxamida (CAS RN 62068-78-4)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2933 39 99 
                  
                  
                     51 
                  
                  
                     2,5-Dicloro-4,6-dimetilnicotinonitrilo (CAS RN 91591-63-8)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2933 59 95 
                  
                  
                     22 
                  
                  
                     6-Cloro-1,3-dimetiluracilo (CAS RN 6972-27-6)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2933 59 95 
                  
                  
                     24 
                  
                  
                     Cloridrato de 1-(ciclopropilcarbonil)piperazina (CAS RN 1021298-67-8)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2933 59 95 
                  
                  
                     26 
                  
                  
                     5-Fluoro-4-hidrazino-2-metoxipirimidina (CAS RN 166524-64-7)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2933 79 00 
                  
                  
                     25 
                  
                  
                     2-Oxo-2,3-di-hidro-1H-indole-6-carboxilato de metilo (CAS RN 14192-26-8)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2933 99 80 
                  
                  
                     48 
                  
                  
                     5-Amino-6-metil-2-benzimidazolona (CAS RN 67014-36-2)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2934 20 80 
                  
                  
                     15 
                  
                  
                     Bentiavalicarbe-isopropilo (ISO) (CAS RN 177406-68-7)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2934 99 90 
                  
                  
                     54 
                  
                  
                     2-Benzil-2-dimetilamino-4′-morfolinobutirofenona (CAS RN 119313-12-1)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2934 99 90 
                  
                  
                     59 
                  
                  
                     Dolutegravir (DCI) (CAS RN 1051375-16-6) ou dolutegravir sódico (CAS RN 1051375-19-9)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 2935 90 90 
                  
                  
                     40 
                  
                  
                     Venetoclax (DCI) (CAS RN 1257044-40-8)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3204 13 00 
                  
                  
                     15 
                  
                  
                     Corante C.I. Basic Blue 41 (CAS RN 12270-13-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Blue 41 igual ou superior a 50 % em peso
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3204 13 00 
                  
                  
                     25 
                  
                  
                     Corante C.I. Basic Red 46 (CAS RN 12221-69-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Red 46 igual ou superior a 20 % em peso
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3204 13 00 
                  
                  
                     35 
                  
                  
                     Corante C.I. Basic Yellow 28 (CAS RN 54060-92-3) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Yellow 28 igual ou superior a 75 % em peso
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3204 13 00 
                  
                  
                     45 
                  
                  
                     Mistura do corante C.I. Basic Blue 3 (CAS RN 33203-82-6) e do corante C.I Basic Blue 159 (CAS RN 105953-73-9) com um teor de corante Basic Blue igual ou superior a 60 %, em peso
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3204 16 00 
                  
                  
                     40 
                  
                  
                     Solução aquosa de corante C.I. Reactive Red 141 (CAS RN 61931-52-0):
                     
                                 —
                              
                              
                                 com um teor de corante C.I. Reactive Red 141 igual ou superior a 13 %, em peso e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 contendo um conservante
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3204 17 00 
                  
                  
                     29 
                  
                  
                     Corante C.I. Pigment Red 268 (CAS RN 16403-84-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 268 igual ou superior a 80 % em peso
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3206 49 70 
                  
                  
                     40 
                  
                  
                     Corante C.I. Pigment Blue 27 (CAS RN 25869-00-5) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Blue 27 igual ou superior a 85 % em peso
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3208 90 19 
                  
                  
                     25 
                  
                  
                     Copolímero de tetrafluoroetileno em solução de acetato de butilo com um teor de solvente de 50 % (± 2 %), em peso
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3904 69 80 
                  
                  
                     89 
                  
               
                     ex 3707 10 00 
                  
                  
                     60 
                  
                  
                     Emulsão fotossensibilizante, contendo em peso:
                     
                                 —
                              
                              
                                 não superior a 5 % de gerador fotoácido,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 igual ou superior a 2 % mas não superior a 50 % de resinas fenólicas, e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 não superior a 7 % de derivados epoxídicos,
                              
                           dissolvida em heptan-2-ona e/ou lactato de etilo
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3801 90 00 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Pó de grafite revestida com breu, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 granulometria média de 10,8 μm ou mais, mas não mais de 13,0 μm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 teor de ferro inferior a 40 ppm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 teor de cobre inferior a 5 ppm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 teor de níquel inferior a 5 ppm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 superfície média (atmosfera de N2) de 3,0 m2/g ou mais, mas não mais de 4,36 m2/g e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 impureza metálica magnética inferior a 0,3 ppm
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3802 10 00 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Carvão quimicamente ativado em grânulos com uma capacidade útil em butano de 11 g de butano/100 ml ou superior (como determinado pelo método ASTM D 5228) utilizado para a absorção e dessorção de vapor em coletores de controlo das emissões de veículos a motor (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3802 10 00 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Carvão quimicamente ativado em pellets (forma cilíndrica), com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 um diâmetro igual ou superior a 2 mm mas não superior a 3 mm, e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma capacidade útil em butano de 5 g de butano/100 ml ou superior (como determinado pelo método ASTM D 5228),
                              
                           utilizado para a absorção e dessorção de vapor em coletores de controlo das emissões de veículos a motor (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2021
                  
               
                     ex 3808 93 90 
                  
                  
                     60 
                  
                  
                     Preparação sob a forma de pastilhas que contenha, em peso:
                     
                                 —
                              
                              
                                 0,55 % ou mais, mas não mais de 2,50 %, de 1-metilciclopropeno (1-MCP) (CAS RN 3100-04-7) com uma pureza mínima de 96 % ou mais, e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 menos de 0,05 % de cada uma das duas impurezas, 1-cloro-2-metilpropeno (CAS RN 513-37-1) e 3-cloro-2-metilpropeno (CAS RN 563-47-3)
                              
                           para revestimento (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3824 99 93 
                  
                  
                     38 
                  
                  
                     Mistura de 4,4′-(perfluoroisopropilideno)difenol (CAS RN 1478-61-1) e sal de benziltrifenilfosfónio de 4,4′-(perfluoroisopropilideno)difenol (CAS RN 75768-65-9)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3824 99 96 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Concentrado de terras raras que contenha, em peso:
                     
                                 —
                              
                              
                                 óxido de cério (CAS RN 1306-38-3) a 20 % ou mais, mas não mais de 30 %,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 óxido de lantânio (CAS RN 1312-81-8) com 2 % ou mais, mas não mais de 10 %,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 óxido de ítrio (CAS RN 1314-36-9) com 10 % ou mais, mas não mais de 15 % e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 óxido de zircónio (CAS RN 1314-23-4) incluindo óxido de háfnio que ocorre naturalmente com não mais de 65 %
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3824 99 96 
                  
                  
                     45 
                  
                  
                     Óxido de lítio, níquel, cobalto e alumínio em pó (CAS RN 177997-13-6), com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 uma granulometria inferior a 10 μm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pureza, em peso19, superior a 98 %
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3901 90 80 
                  
                  
                     91 
                  
                  
                     Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero de etileno e de ácido metacrílico
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2018
                  
               
                     ex 3903 90 90 
                  
                  
                     38 
                  
                  
                     Politetrafluoroetileno (CAS RN 9002-84-0) encapsulado com um copolímero acrilonitrilo-estireno (CAS RN 9003-54-7), com um teor, em peso, de cada polímero de 50 % (± 1)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3904 69 80 
                  
                  
                     88 
                  
               
                     ex 3906 90 90 
                  
                  
                     23 
                  
                  
                     Copolímero de metacrilato de metilo, acrilato de butilo, metacrilato de glicidilo e estireno (CAS RN 37953-21-2), com um peso equivalente de epóxido não superior a 500, sob a forma de flocos triturados, com uma dimensão de partículas não superior a 1 cm
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3906 90 90 
                  
                  
                     43 
                  
                  
                     Copolímero de ésteres metacrílicos, acrilato de butilo e dimetilsiloxanos cíclicos (CAS RN 143106-82-5)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2021
                  
               
                     ex 3907 20 99 
                  
                  
                     80 
                  
                  
                     Éter de polioxietileno do álcool isoamílico (CAS RN 62601-60-9)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3907 30 00 
                  
                  
                     70 
                  
                  
                     Preparação à base de resina epoxídica (CAS RN 29690-82-2) e resina fenólica (CAS RN 9003-35-4) contendo, em peso:
                     
                                 —
                              
                              
                                 65 % ou mais, mas não mais de 75 % de dióxido de silício (CAS RN 60676-86-0) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 nenhum ou no máximo 0,5 % de negro de carbono (CAS RN 1333-86-4)
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3907 40 00 
                  
                  
                     45 
                  
                  
                     α-(2,4,6-Tribromofenil)-ω-(2,4,6-tribromofenoxi)poli[oxi(2,6-dibrom-1,4-fenileno)izopropilideno(3,5-dibromo-1,4-fenileno)oxicarbonilo] (CAS RN 71342-77-3)
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2018
                  
               
                     ex 3909 20 00 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Mistura de polímeros contendo, em peso:
                     
                                 —
                              
                              
                                 60 % ou mais, mas não mais de 75 % de resina de melamina (CAS RN 9003-08-1),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 15 % ou mais, mas não mais de 25 % de sílica (CAS RN 14808-60-7 ou 60676-86-0),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 5 % ou mais, mas não mais de 15 % de celulose (CAS RN 9004-34-6) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1 % ou mais, mas não mais de 15 % de resina fenólica (CAS RN 25917-04-8)
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3912 90 10 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Acetato propionato de celulose, não plastificado, sob a forma de pó:
                     
                                 —
                              
                              
                                 contendo, em peso 25 % ou mais de propionilo (segundo o método ASTM D 817-72) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 de viscosidade não superior a 120 poise (segundo o método ASTM D 817-72)
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2018
                  
               
                     ex 3919 90 80 
                  
                  
                     21 
                  
                  
                     Película de politetrafluoroetileno:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com uma espessura de 50 μm ou superior, mas não superior a 155 μm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma largura igual ou superior a 6,30 mm, mas não superior a 585 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma extensão na rotura não superior a 200 % e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 revestida de um dos lados por um adesivo de silício sensível à pressão não superior a 40 μm
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3919 90 80 
                  
                  
                     22 
                  
                  
                     Película de poliéster, polietileno ou polipropileno revestida numa ou em ambas as faces com um adesivo acrílico e/ou de borracha sensível à pressão, mesmo munida de uma película amovível, acondicionada em rolos de largura igual ou superior a 45,7 cm mas não superior a 160 cm
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2019
                  
               
                     ex 3920 62 19 
                  
                  
                     05 
                  
                  
                     Película de poli(tereftalato de etileno) em rolos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com espessura de 0,335 mm ou mais, mas não mais de 0,365 mm e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 revestida com uma camada de ouro com espessura igual ou superior a 0,03 μm, mas não superior a 0,06 μm
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3920 62 90 
                  
                  
                     10 
                  
               
                     ex 3920 99 90 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Película condutora anisotrópica, en rolos, com uma largura não inferior a 1,2 mm e não superior a 3.15 mm e um comprimento máximo de 300 m, utilizada para ligar componentes electrónicos na produção de ecrãs de LCD ou plasma
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2018
                  
               
                     ex 3921 19 00 
                  
                  
                     35 
                  
                  
                     Película multicamadas constituída de:
                     
                                 —
                              
                              
                                 30 % ou mais, mas não mais de 60 % de uma camada microporosa de polipropileno (CAS RN 9003 07-0),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 20 % ou mais, mas não mais de 40 % de uma camada microporosa de polietileno (CAS RN 9002-88-4) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 20 % ou mais, mas não mais de 40 % de uma camada/revestimento de boemite (CAS RN 1318-23-6),
                              
                           para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 3926 30 00 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Cobertura de plástico com grampos de fixação para retrovisor exterior de veículos a motor
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2020
                  
               
                     ex 3926 90 97 
                  
                  
                     23 
                  
               
                     ex 8708 29 10 
                  
                  
                     10 
                  
               
                     ex 8708 29 90 
                  
                  
                     10 
                  
               
                     ex 3926 90 97 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Botão de painel frontal de autorrádio, composto por policarbonato à base de bisfenol A, em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 300 unidades
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2018
                  
               
                     ex 3926 90 97 
                  
                  
                     77 
                  
                  
                     Anilha de desacoplamento de silicone, com um diâmetro interior de 15,4 mm (+ 0,0 mm/– 0,1 mm), em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 2 500  unidades, do tipo utilizado em sistemas de sensores de auxílio ao estacionamento
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2021
                  
               
                     ex 4016 99 57 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Bota de eixo de travão de maxilas, de borracha vulcanizada com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 diâmetro interior igual ou superior a 5 mm e diâmetro exterior não superior a 35 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 altura igual ou superior a 15 mm mas não superior a 40 mm e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um desenho nervurado.
                              
                           para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 5311 00 90 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Tecido em ponto de tafetá, de fios de papel colado numa camada de papel-tecido:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com peso igual ou superior a 230 g/m2 mas não superior a 280 g/m2 e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 cortado em forma retangular de comprimento lateral igual ou superior a 40 cm, mas não superior a 140 cm
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 5603 14 90 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Falso tecido de microfibras, composto por fibras de poliéster com uma secção transversal uniforme com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 peso superior a 150 g/m2,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um denier igual ou superior a 0,06, mas não superior a 0,50 den,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 contendo, em peso, 74 % ou mais de poli(tereftalato de etileno)
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     m2
                     
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 5911 90 99 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Amortecedor de vibrações de altifalante, feito de tecido de fibras têxteis de poliéster, algodão ou aramida ou uma combinação das mesmas, redondo, ondulado, flexível e cortado à medida, do tipo utilizado em altifalantes para automóveis
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 7020 00 10 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Matérias-primas para a produção de elementos óticos de dióxido de silício fundido com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 uma espessura igual ou superior a 10 cm, mas não superior a 40 cm e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 de peso igual ou superior a 100 kg
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 7326 90 92 
                  
                  
                     40 
                  
                  
                     Anel de aço com bocais, com flanges integrais, em peça única obtida por forjamento livre de pré-forma resultante de 4 vazamentos, trabalhado e maquinado, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 diâmetro igual ou superior a 5 752  mm, mas não superior a 5 758  mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 altura igual ou superior a 3 452  mm, mas não superior a 3 454  mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 peso total igual ou superior a 167 875  kg, mas não superior a 168 125  kg,
                              
                           do tipo utilizado para o fabrico de uma cuba de reator nuclear
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 7326 90 98 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Haste de pistão de aço com têmpera superficial para amortecedor hidráulico ou hidropneumático de veículos a motor:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com um revestimento de crómio,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 de diâmetro igual ou superior a 11 mm, mas não superior a 28 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 de comprimento igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 600 mm,
                              
                           com uma extremidade roscada ou um mandril para soldadura por resistência
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 7409 19 00 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Chapas ou folhas:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com, pelo menos, uma camada de fibra de vidro tecida, impregnada com uma resina sintética ou artificial ignífuga com uma temperatura de transição vítrea (Tg) superior a 130 °C medida segundo a norma IPC-TM-650, método 2.4.25,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 revestidas num ou em ambos os lados com película de cobre de espessura não superior a 3,2 mm,
                              
                           contendo pelo menos um dos seguintes produtos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 poli(tetrafluoroetileno) (CAS RN 9002-84-0)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 poli(oxi-(2,6-dimetil)-1,4-fenileno) (CAS RN 25134-01-4)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 resina epoxídica de dilatação térmica não superior a 10 ppm em comprimento e em largura, e não mais de 25 ppm em altura.
                              
                           para utilização no fabrico de placas de circuitos impressos (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 7410 21 00 
                  
                  
                     70 
                  
               
                     ex 7413 00 00 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Anel de centragem de altifalante, constituído por um ou mais amortecedores de vibrações e um mínimo de dois cabos de cobre não isolados, tecidos ou prensados no interior, do tipo utilizado em altifalantes para automóveis
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8518 90 00 
                  
                  
                     45 
                  
               
                     ex 7606 12 20 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Placas indicadoras compostas por um núcleo celular de polietileno e camadas exteriores de alumínio, com uma espessura total igual ou superior a 1,8 mm, mas não superior a 4,2 mm
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8108 20 00 
                  
                  
                     55 
                  
                  
                     Lingote de liga de titânio:
                     
                                 —
                              
                              
                                 de altura igual ou superior a 17,8 cm, comprimento igual ou superior a 180 cm, largura igual ou superior a 48,3 cm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 de peso igual ou superior a 680 kg,
                              
                           contendo os elementos de liga seguintes, em peso:
                     
                                 —
                              
                              
                                 3 % ou mais, mas não mais de 7 % de alumínio,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 1 % ou mais, mas não mais de 5 % de estanho,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 3 % ou mais, mas não mais de 5 % de zircónio,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 4 % ou mais, mas não mais de 8 % de molibdénio
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2020
                  
               
                     ex 8108 20 00 
                  
                  
                     70 
                  
                  
                     Placa de liga de titânio, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 altura igual ou superior a 20,3 cm, mas não superior a 23,3 cm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 comprimento igual ou superior a 246,1 cm, mas não superior a 289,6 cm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 largura igual ou superior a 40,6 cm, mas não superior a 46,7 cm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 peso igual ou superior a 820 kg, mas não superior a 965 kg,
                              
                           contendo os elementos de liga seguintes, em peso:
                     
                                 —
                              
                              
                                 5,2 % ou mais, mas não mais de 6,2 % de alumínio,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2,5 % ou mais, mas não mais de 4,8 % de vanádio
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8108 90 30 
                  
                  
                     15 
                  
                  
                     Barras e fios de liga de titânio, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 secção transversal maciça e constante, em forma de cilindro,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 diâmetro igual ou superior a 0,8 mm, mas não superior a 5 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 teor de alumínio, em peso, de 0,3 % ou mais, mas não mais de 0,7 %,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 teor de silício, em peso, de 0,3 % ou mais, mas não mais de 0,6 %,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 teor de nióbio, em peso, de 0,1 % ou mais, mas não mais de 0,3 % e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 teor de ferro, em peso, não superior a 0,2 %
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8108 90 30 
                  
                  
                     25 
                  
                  
                     Barras, varões e fio de liga de titânio-alumínio-vanádio (TiAl6V4) conforme às normas AMS 4928, 4965 ou 4967
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2020
                  
               
                     ex 8108 90 50 
                  
                  
                     45 
                  
                  
                     Chapas, folhas e bandas laminadas a quente ou a frio, de titânio não ligado:
                     
                                 —
                              
                              
                                 de espessura não inferior a 0,4 mm, mas não superior a 100 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 de comprimento não superior a 14 m e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 de largura não superior a 4 m
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8108 90 60 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Tubos sem costura e tubos de titânio ou de uma liga de titânio, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 diâmetro igual ou superior a 19 mm, mas não superior a 159 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 espessura de parede igual ou superior a 0,4 mm, mas não superior a 8 mm e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um comprimento máximo de 18 m
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8418 99 10 
                  
                  
                     70 
                  
                  
                     Evaporador de alumínio para uso na fabricação de aparelhos de ar condicionado para veículos automóveis (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2021
                  
               
                     ex 8481 10 99 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Válvula redutora de pressão eletromagnética com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 um êmbolo,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pelo menos 275 mPa de estanquidade interna,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um conector plástico com dois pinos de prata ou de estanho
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8481 10 99 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Válvulas redutoras de pressão em invólucro de latão:
                     
                                 —
                              
                              
                                 de comprimento não superior a 18 mm (± 1 mm),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 de largura não superior a 30 mm (± 1 mm),
                              
                           do tipo utilizado para incorporação em módulos de alimentação de combustível dos veículos a motor
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8481 80 59 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Válvula de controlo do débito bidirecional, com invólucro, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 pelo menos cinco, mas não mais de nove orifícios de saída com, pelo menos, 0,110 mm, mas não mais de 0,134 mm de diâmetro,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pelo menos 640 cm3/minuto, mas não mais de 805 cm3/minuto de caudal,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 pelo menos 19, mas não mais de 300 MPa de pressão de funcionamento
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8481 80 59 
                  
                  
                     40 
                  
                  
                     Válvula de regulação do débito:
                     
                                 —
                              
                              
                                 de aço,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com um orifício de saída com um diâmetro de, pelo menos, 0,175 mm, mas não superior a 0,185 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com um orifício de entrada com um diâmetro de, pelo menos, 0,255 mm, mas não superior a 0,265 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com revestimento de nitreto de crómio,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma rugosidade da superfície de Rp 0,4
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8481 80 59 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Válvula eletromagnética para controlo de quantidade com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 um êmbolo,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 revestimento de carbono diamante,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um solenoide com uma resistência da bobina de, pelo menos, 2,6 Ohm, mas não superior a 3 Ohm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma tensão de alimentação de 12 V
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8481 80 59 
                  
                  
                     60 
                  
                  
                     Válvula eletromagnética para controlo de quantidade:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com um solenoide com uma resistência da bobina de, pelo menos, 0,19 Ohm, mas não superior a 0,52 Ohm, e com uma indutância de, pelo menos, 0,083 mH, mas não superior a 0,172 mH,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma tensão de alimentação de 24 V,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 funcionando a uma corrente contínua de, pelo menos, 15,5 A, mas não superior a 16,5 A
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8483 30 32 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Chumaceiras (mancais) do tipo utilizado em turbocompressores:
                     
                                 —
                              
                              
                                 em ferro fundido cinzento com fundição de precisão, em conformidade com a norma DIN EN 1561 ou ferro fundido dúctil com fundição de precisão, em conformidade com a norma DIN EN 1560,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com câmaras de óleo,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 sem rolamentos,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com um diâmetro igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 250 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma altura igual ou superior a 40 mm, mas não superior a 150 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com ou sem câmaras de água e conectores
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8483 30 38 
                  
                  
                     60 
                  
               
                     ex 8483 40 90 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Transmissão hidrostática, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 dimensões (sem veios) não superiores a 154 mm × 115 mm × 108 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 peso não superior a 3,3 kg,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 velocidade máxima de rotação do veio de entrada igual ou superior a 2 700  rpm, mas não superior a 3 200  rpm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 binário do veio de saída não superior a 10,4 Nm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 velocidade de rotação do veio de saída não superior a 930 rpm à velocidade de entrada de 2 800  rpm e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma gama de temperaturas de funcionamento igual ou superior a – 5 °C, mas não superior a + 40 °C
                              
                           para utilização no fabrico de cortadores de relva manuais da posição 8433 11 90  (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8501 31 00 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Motores de corrente contínua sem escovas, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 um diâmetro exterior igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 200 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 tensão de alimentação igual ou superior a 9 V, mas não superior a 16 V,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma potência a 20 °C igual ou superior a 300 W, mas não superior a 750 W,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um binário a 20 °C igual ou superior a 2,00 Nm, mas não superior a 7,00 Nm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma velocidade nominal a 20 °C igual ou superior a 600 rpm, mas não superior a 3 100  rpm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com sensores do ângulo da posição do rotor de tipo transmissor ou de tipo efeito «Hall»,
                              
                           do tipo utilizado nos sistemas de direção assistida para veículos automóveis
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8503 00 91 
                  
                  
                     31 
                  
                  
                     Rotor munido no interior de um ou dois anéis magnéticos (uniformes ou seccionais) incorporados ou não num anel de aço
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2018
                  
               
                     ex 8503 00 99 
                  
                  
                     32 
                  
               
                     ex 8503 00 99 
                  
                  
                     55 
                  
                  
                     Estator para motor sem escovas, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 um diâmetro interno de 206,6 mm (± 0,5),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um diâmetro externo de 265,0 mm (± 0,2), e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma largura igual ou superior a 37,2 mm, mas não superior a 47,8 mm,
                              
                           do tipo utilizado no fabrico de máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar e de secar ou máquinas de secar equipadas com tambores de transmissão direta
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2018
                  
               
                     ex 8504 50 95 
                  
                  
                     80 
                  
                  
                     Bobina de autoindução:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com um ou mais enrolamentos, com uma indutividade por enrolamento não superior a 62 mH, associada a um ou mais materiais transportadores,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com ferrites,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma ou mais resistências de coeficiente de temperatura negativa como sensor de temperatura,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com ou sem cobertura de isolamento, separadores e cabos de ligação
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8505 11 00 
                  
                  
                     63 
                  
                  
                     Anéis, tubos, buchas ou aros feitos de uma liga à base de neodímio, ferro e boro, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 diâmetro externo não superior a 45 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 altura não superior a 45 mm,
                              
                           dos tipos utilizados no fabrico de ímanes permanentes após magnetização
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8505 19 90 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Artigo de ferrite aglomerada sob a forma de um prisma retangular para se tornar um íman permanente após magnetização:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com ou sem bordos biselados,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com comprimento igual ou superior a 27 mm, mas não superior a 32 mm (± 0,15 mm),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com largura igual ou superior a 8,5 mm, mas não superior a 9,5 mm (+ 0,05 mm/– 0,09 mm),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com espessura igual ou superior a 5,5 mm, mas não superior a 5,8 mm (+ 0/– 0,2 mm) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com peso igual ou superior a 6,1 g, mas não superior a 8,3 g
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8506 50 30 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Pilha de dióxido de lítio e manganês, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 diâmetro igual ou superior a 20 mm, mas não superior a 25 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 comprimento igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 6 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma tensão igual ou superior a 3 V, mas não superior a 3,4 V,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma capacidade igual ou superior a 200 mAh, mas não superior a 600 mAh,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma gama de temperaturas de ensaio automóvel de – 40 °C a + 125 °C,
                              
                           destinada a ser utilizada como componente na fabricação de sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8507 50 00 
                  
                  
                     40 
                  
                  
                     Bateria de acumuladores níquel-hidreto metálico (NiMH), com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 uma tensão igual ou superior a 190 V, mas não superior a 210 V,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 comprimento igual ou superior a 220 mm, mas não superior a 280 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 largura igual ou superior a 500 mm, mas não superior a 600 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 altura igual ou superior a 100 mm, mas não superior a 150 mm,
                              
                           para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87 (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8507 60 00 
                  
                  
                     25 
                  
                  
                     Módulos retangulares para incorporação em acumuladores eléctricos de iões de lítio recarregáveis:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com uma largura de: 352,5 mm (± 1 mm) ou 367,1 mm (± 1 mm)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma profundidade de: 300 mm (± 2 mm) ou 272,6 mm (± 1 mm)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma altura de: 268,9 mm (± 1,4 mm) ou 229,5 mm (± 1 mm)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com um peso de: 45,9kg ou 46,3 kg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma capacidade de: 75 Ah e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma tensão nominal de: 60 V
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8512 20 00 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Luz de teto de cabina num invólucro de plástico com ou sem caixa de armazenagem, com uma tensão de funcionamento igual ou superior a 8 V, mas não superior a 16 V, contendo:
                     
                                 —
                              
                              
                                 pelo menos, duas fontes de luz,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 interruptor,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com botão de chamada de emergência (E-call),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com interruptor de teto panorâmico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com microfone,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com sensor ultrassónico (UIP),
                              
                           para utilização no fabrico de veículos automóveis (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8512 30 90 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Dispositivo de alarme sonoro para a proteção contra furtos no veículo:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com uma temperatura de funcionamento igual ou superior a – 45 °C, mas não superior a + 95 °C,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma tensão igual ou superior a 9 V, mas não superior a 16 V,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 num invólucro de plástico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com um suporte metálico,
                              
                           para utilização no fabrico de veículos automóveis (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8526 10 00 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Equipamento detetor de radar com unidade de controlo do sistema de deteção do ângulo morto:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com uma tensão igual ou superior a 8 V, mas não superior a 16 V,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 num invólucro de plástico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com cabo e conector,
                              
                           para utilização no fabrico de veículos automóveis (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8529 90 92 
                  
                  
                     33 
                  
                  
                     Módulos LCD combinados com um ecrã tátil:
                     
                                 —
                              
                              
                                 constituídos unicamente por uma ou mais lâminas de TFT,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma medida diagonal do ecrã igual ou superior a 10,7 cm, mas não mais de 36 cm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com retroiluminação de LED,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com controlo eletrónico apenas para o endereçamento de píxeis,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 sem uma memória EPROM (memória exclusivamente de leitura, programável, apagável),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com Interface RGB digital (Interface vermelho-verde-azul), Interface tátil
                              
                           utilizada apenas para instalação em veículos automóveis do Capítulo 87 (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8529 90 92 
                  
                  
                     39 
                  
                  
                     Módulos LCD com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 uma diagonal de ecrã igual ou superior a 14,5 cm, mas não superior a 25,5 cm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 retroiluminação de LED,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma placa de circuitos impressos com EPROM (memória exclusivamente de leitura, programável, apagável) microcontrolador, controlador de temporização, módulo de controladores LIN (Local Interconnect Network)-BUS ou APIX2 (Automotive Pixel Link) e outros componentes ativos e passivos,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um conector de seis a oito pinos para alimentação elétrica e um conector de dois a quatro pinos para sinais LVDS (Low-voltage differential signalling)/LIN ou uma interface APIX2 ou uma interface LVDS/LIN para sinais e alimentação elétrica
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo numa caixa,
                              
                           para incorporação permanente ou montagem permanente em veículos automóveis do Capítulo 87 (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2020
                  
               
                     ex 8529 90 92 
                  
                  
                     55 
                  
                  
                     Módulos OLED, constituídos por:
                     
                                 —
                              
                              
                                 uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico, contendo materiais orgânicos,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo combinados com um ecrã tátil e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma ou mais placas de circuitos impressos com controlo eletrónico para o endereçamento de píxeis,
                              
                           para utilização no fabrico de monitores ou aparelhos recetores de televisão ou para utilização no fabrico de veículos do Capítulo 87 (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2019
                  
               
                     ex 8537 10 91 
                  
                  
                     55 
                  
                  
                     Unidade de controlo eletrónico do sistema de estacionamento automático com capacidade para avaliar o espaço à volta do automóvel e controlar o estacionamento automático:
                     
                                 —
                              
                              
                                 de uma tensão igual ou superior a 5 V, mas não superior a 16 V,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com memória programável,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com, pelo menos, um conector,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 num invólucro de plástico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com um suporte metálico,
                              
                           para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8537 10 91 
                  
                  
                     65 
                  
                  
                     Unidade de controlo eletrónico para otimizar o desempenho do motor:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com memória programável,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma tensão igual ou superior a 8 V, mas não superior a 16 V,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com, pelo menos, um conector composto,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 numa caixa metálica,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com um suporte metálico,
                              
                           para utilização no fabrico de veículos automóveis (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8537 10 98 
                  
                  
                     85 
                  
                  
                     Unidade de controlo eletrónico das almofadas de ar:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com uma temperatura de funcionamento igual ou superior a – 45 °C, mas não superior a 90 °C,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com uma tensão igual ou superior a 8 V, mas não superior a 16 V,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com dois conectores,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 numa caixa metálica,
                              
                           para utilização no fabrico de veículos automóveis (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8540 91 00 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Fonte de eletrões termoiónica (ponto emissor) de hexaboreto de lantânio (CAS RN 12008-21-8) ou hexaboreto de cério (CAS RN 12008-02-5), numa caixa metálica com conectores elétricos com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 um escudo de carbono grafite montado num sistema de tipo mini-Vogel,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 blocos de carbono pirolítico separados utilizados como elementos de aquecimento e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma temperatura de cátodo inferior a 1 800  K a uma corrente de filamento de 1,26 A
                              
                           
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8708 40 20 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Conjunto de transmissão que contém outros três veios e oferece um interruptor rotativo para mudança de velocidade que consiste:
                     
                                 —
                              
                              
                                 numa carcaça de alumínio fundido,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 numa engrenagem diferencial,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 em dois motores elétricos e engrenagens,
                              
                           com as seguintes dimensões:
                     
                                 —
                              
                              
                                 largura igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 350 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 altura igual ou superior a 420 mm, mas não superior a 500 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 comprimento igual ou superior a 500 mm, mas não superior a 600 mm,
                              
                           para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87 (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8708 40 50 
                  
                  
                     40 
                  
               
                     ex 8708 50 20 
                  
                  
                     50 
                  
                  
                     Chumaceira (mancal) de flange dupla de 3.a geração, para veículos automóveis:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com rolamento de esferas de duas carreiras,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com anel de impulso (codificador),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com sensor de sistema de travagem antibloqueio (ABS),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo com parafusos montados,
                              
                           para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8708 50 55 
                  
                  
                     20 
                  
               
                     ex 8708 50 91 
                  
                  
                     10 
                  
               
                     ex 8708 50 99 
                  
                  
                     40 
                  
               
                     ex 8708 99 10 
                  
                  
                     35 
                  
                  
                     Suporte de radiador frontal ou refrigerador intermédio mesmo com amortecedores de borracha, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2021
                  
               
                     ex 8708 99 97 
                  
                  
                     35 
                  
               
                     ex 8714 99 10 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Guiadores de bicicleta:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com ou sem haste integrada,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fabricados com fibras de carbono e resina sintética,
                              
                           para utilização no fabrico de bicicletas (2)
                     
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     31.12.2022
                  
               
                     ex 8714 99 10 
                  
                  
                     89 
                  
               
                     ex 9013 80 90 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Microespelho eletrónico com semicondutores numa caixa adequada para a montagem totalmente automatizada de circuitos impressos, constituído principalmente por:
                     
                                 —
                              
                              
                                 um ou mais espelhos microeletromecânicos (MEMS) fabricados com tecnologia de semicondutores, com um controlador disposto em estruturas tridimensionais no material semicondutor,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mesmo em combinação com um ou mais circuitos integrados monolíticos para aplicações específicas (ASIC),
                              
                           do tipo utilizado para incorporação em produtos dos Capítulos 84 a 90 e 95
                  
                  
                     0 %
                  
                  
                     p/st
                  
                  
                     31.12.2019
                  
               
      
         (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»