CELEX: 31998R2858
Language: pt
Date: 1998-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2858/98 da Comissão de 30 de Dezembro de 1998 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31. 12. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 358/75
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2858/98 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Dezembro de 1998
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
                                                               1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             certas disposições respeitantes à introdução do euro (4),
Europeia,                                                      dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
                                                               referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU; que, por
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       razões de clareza, é adequado utilizar a denominação euro
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última       no presente regulamento, sabendo-se que é aplicável a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             partir de 1 de Janeiro de 1999,
923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 8 do seu
artigo 13ë,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) në                                  Artigo 1ë
2677/98 da Comissão (3);
                                                               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               mente para as exportações dos produtos referidos no në 1,
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1ë do
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a       Regulamento (CEE) në 1766/92, é alterada em conformi-
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente     dade com o anexo.
em vigor;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
no intervalo de duas fixações;                                 de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 336 de 11. 12. 1998, p. 44.                           (4) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 358/76                  PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31. 12. 98
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                        (Em EUR/t)
                                                     Corrente    1ë período 2ë período 3ë período 4ë período 5ë período 6ë período
     Código do produto              Destino (1)
                                                        1            2          3          4          5          6          7
     1001 10 00 9200                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1001 10 00 9400                   01               0         –1,00      –2,00      –3,00      –4,00         —          —
     1001 90 91 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1001 90 99 9000                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1002 00 00 9000                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1003 00 10 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1003 00 90 9000                   03               0         –25,00     –25,00     –25,00     –25,00        —          —
                                       02               0            0          0          0          0          —          —
     1004 00 00 9200                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1004 00 00 9400                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1005 10 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1005 90 00 9000                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1007 00 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1008 20 00 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1101 00 11 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1101 00 15 9100                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9130                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9150                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9170                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9180                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1101 00 15 9190                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1101 00 90 9000                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1102 10 00 9500                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1102 10 00 9700                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1102 10 00 9900                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1103 11 10 9200                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1103 11 10 9400                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1103 11 10 9900                   —                —            —          —          —          —          —          —
     1103 11 90 9200                   01               0            0          0          0          0          —          —
     1103 11 90 9800                   —                —            —          —          —          —          —          —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos, Canadá e México.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.