CELEX: 31979R2035
Language: pt
Date: 1979-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2035/79 da Comissão, de 18 de Setembro de 1979, que altera o Regulamento n.° (CEE) n.° 2696/77 que determina as condições de admissão de mercadorias na subposição 04.05 B II, 11.04 ex B I, 11.04 C I, 25.01 A II a) e ex 35.02 A I da pauta aduaneira comum

68                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        02/ Fasc . 06
 379R2035
 N? L 235 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19 . 9 . 79
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2035/79 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Setembro de 1979
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2696/77 que determina as condições de admissão de merca­
                 dorias na subposição 04.05 B II, 11.04 ex B 1, 11.04 C 1, 25.01 A II a) e ex 35.02 A I da pauta
                                                         aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   1978, comunicou que admitira provisoriamente o azida
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     de sódio como desnaturante de albuminas a tornar
Económica Europeia,                                                    impróprias para a alimentação humana, da subposição
                                                                       ex 35.02 A I da pauta aduaneira comum , tendo sido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                        fixada a quantidade mínima a utilizar em 0,1 kg de
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                  azida de sódio em solução aquosa para 100 kg de albu­
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                     minas ; que, através da citada carta, este governo pediu
tura da pauta aduaneira comum ( ! ), com a última                      que o desnaturante referido fosse incluído do Anexo E
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       do Regulamento (CEE) n? 2696/77 ;
n? 280/77 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2696/77                        Considerando que a Comissão informou os outros
do Conselho (3) contém nos seus Anexos A a E uma                       Estados-membros pelo documento UD/ 1358/78 de 18
lista obrigatória de desnaturantes a empregar para des­                de Dezembro de 1978 ;
naturar as referidas mercadorias ; que, no entanto, para
ter em conta as necessidades que se possam manifestar                  Considerando que o Comité da Nomenclatura da
de forma imprevista, este regulamento prevê igual­                     Pauta Aduaneira Comum , tendo-lhe sido submetido à
mente que qualquer Estado-membro pode admitir pro­                     apreciação o referido assunto, em conformidade com
visoriamente o emprego de um desnaturante que não                      as disposições do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
figure na lista referida ;                                             n? 97 /69, reconheceu que o desnaturante em causa per­
                                                                       mite uma desnaturação, preenchendo todas as condi­
Considerando que, neste caso, o referido Estado-mem­                   ções requeridas pelo Regulamento (CEE) n? 2696/77 ;
bro é obrigado a comunicar esse facto à Comissão no
prazo máximo de trinta dias, fornecendo indicações                      Considerando que as medidas previstas no presente
pormenorizadas acerca da composição desse desnatu­                     regulamento estão conformes com a parecer do Comité
rante e das quantidades utilizadas ; que a Comissão                     da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
 informará os outros Estados-membros no mais curto
prazo ; que o assunto será submetido à apreciação do
Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
em conformidade com as disposições do artigo 2? e, se
for caso disso, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                                   Artigo Io.
n? 97 /69 ;
Considerando que a República Francesa, através da                      O Anexo E do Regulamento (CEE) n? 2697 /77 é sub­
carta recebida pela Comissão em 18 de Dezembro de                      stituído pelo seguinte anexo :
                                                              ANEXO E
                                                                                          Desnaturante
                   Produto a desnaturar                                                                         Quantidade minima ( em g )
                                                                            Denominação                          a empregar para 1(10 kg
                                                                                                                 de produto a desnaturar
                             1                                                   2                                          3
 Albumias a tornar impróprias para a alimentação     - Óleo de alecrim ( unicamente para albumina liquida )                 150
 humana ( subposição ex 35.02 A I )
                                                     - Óleo de cânfora em bruto ( para albuminas liquidas e
                                                       sólidas )                                                         2 000
                                                     - Azida de sódio ( para albuminas liquidas e sólidas )                 100
 (')  JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
 0    JO n? L 40 de 11.2 . 1977, p. 1 .
 0    JO n? L 314 de 8 . 12 . 1977, p. 17 .
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                                                       Artigo 2o.
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1979 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 18 de Setembro de 1979 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Finn GUNDELACH
                                                                          Vice-Presidente