CELEX: 31996R2115
Language: pt
Date: 1996-11-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2115/96 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 283/ 18      1 PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 11 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2115/96 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Novembro de 1996
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
   gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoío                             Artigo IP
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea
   b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
   Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
   buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
   certos beneficiários;                                          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
   Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 5. 11 . 96               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 283 / 19
                                                                    ANEXO
                                                                    LOTE A
                1 . Acção n ? ('): 28 /96
               2. Programa: 1996
               3. Beneficiário (2): Gabinete de Gestão das Ajudas, Caixa Postal n ? 31 , Av. Marginal 12 de Julho [tel .:
                    (239-12) 216 72/219 98 (contact Sr. Diógenes Moniz)]
               4. Representante do beneficiário: São Tomé e Príncipe
               5. Local ou país de destino (5): São Tomé e Príncipe
               6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.a)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 1 500
              9 . Número de lotes: 1
             10. Acondicionamento e marcação (6)(8)(9): ver JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d e II.B.3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: português
             11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no destino
             13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: magasins portuaires, São Tomé
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 16. a 29. 12. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: 19 . 1 . 1997
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : [ 12 horas (hora de Bruxelas)] 19 . 11 . 1996
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 3. 12. 1996, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 30. 12. 1996 a 12. 1 . 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: 2. 2. 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                  296 70 04]
           25.    Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 15. 11 . 1 996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n ? 2055/96 da Comissão (JO n ? L 276 de 29. 10. 1996, p. 1 )
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               Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (JO
                  n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
             O Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R » maiúsculo.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                 — certificado fitossanitário .
            (8) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                 dade Europeia"».
            (9) Acondicionados en contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze ( 15)
                 dias no mínimo .