CELEX: 32004R1902
Language: pt
Date: 2004-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1902/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que altera o caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.° 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Les Garrigues)

30.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/73
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1902/2004 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Outubro de 2004
   que altera o caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Les Garrigues)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, as autoridades espanholas solicitaram uma alteração da área geográfica referente à denominação «Les Garrigues», registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Após exame desse pedido de alterações, considerou-se que não se trata de alterações de menor importância.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 e uma vez que não se trata de alterações de menor importância, é aplicável mutatis mutandis o processo previsto no artigo 6.o
               
            
         
               (4)
            
            
               Estimou-se que, no caso em apreço, as alterações são conformes ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do regulamento supracitado, após a publicação das referidas alterações no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, estas alterações devem ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As alterações constantes do anexo I do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
   O anexo II do presente regulamento inclui a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1215/2004 (JO L 232 de 1.7.2004, p. 21).
   
      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1345/2004 (JO L 249 de 23.7.2004, p. 14).
   
      (3)  JO C 187 de 7.8.2003, p. 7 (Les Garrigues).
   
      ANEXO I
      REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO
      ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (artigo 9.o)
      Número CE: ES/0070/24.1.1994
      
                  1.
               
               
                  Denominação registada: «Les Garrigues»
               
            
                  2.
               
               
                  Alteração(ões) solicitada(s):
                  
                              —
                           
                           
                              Rubrica do caderno de especificações e obrigações:
                              
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Nome
                                       
                                    
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Descrição
                                       
                                    
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Área geográfica
                                       
                                    
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Prova de origem
                                       
                                    
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Método de obtenção
                                       
                                    
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Relação
                                       
                                    
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Rotulagem
                                       
                                    
                                          
                                             
                                       
                                       
                                          Exigências nacionais
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              Alteração(ões):
                              Pretende-se alargar a zona geográfica desta denominação aos seguintes municípios:
                              
                                          Região
                                       
                                       
                                          Município
                                       
                                    
                                          Les Garrigues
                                       
                                       
                                          Tarrès
                                       
                                    
                                          El Segrià
                                       
                                       
                                          Aitona (restante)
                                          Alcarràs
                                          La Granja d'Escarp
                                          Massalcoreig
                                          Seròs (restante)
                                          Soses
                                          Torres del Segre
                                       
                                    A área geográfica que se pretende alargar possui, do ponto de vista da relação com o meio (em termos de história, edafologia, orografia e climatologia) a mesma unidade e o mesmo grau de homogeneidade que tinha antes do alargamento (DOP inicial); além disso, respeita todos os elementos essenciais do caderno de especificações e obrigações desta denominação de origem protegida inscrita no cadastro oleícola comunitário e produz um azeite virgem extra com as mesmas características que o azeite protegido.
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      FICHA CONSOLIDADA
      REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO
      «LES GARRIGUES»
      Número CE: ES/0070/24.1.1994
      DOP (X)    IGP (  )
      A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).
      1.   Serviço competente do Estado-Membro: 
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada. Dirección General de Alimentación. Secretaría General de Agricultura y Alimentación. Ministerio de Agricultura Pesca y Alimentación de España.
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  (34-91) 347 53 94
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  (34-91) 347 54 10
               
            2.   Requerente: 
      
                  2.1.
               
               
                  
                              
                                 Nome
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              CONSEJO REGULADOR DE LA D.O.P. «LES GARRIGUES»
                           
                        
            
                  2.2.
               
               
                  
                              
                                 Endereço
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Complex la Caparrella 97 1a planta. E-25192 Lleida
                           
                        
                              
                                 Telefone
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              (34-973) 28 04 70
                           
                        
                              
                                 Fax
                              
                           
                           
                              :
                           
                           
                              (34-973) 26 04 27
                           
                        
            
                  2.3.
               
               
                  
                     Composição: produtor/transformador (X) outro (  )
               
            3.   Tipo de produto: azeite virgem – classe 1.5
      4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações: (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)
      4.1.   Nome: «Les Garrigues»
      4.2.   Descrição: Azeite virgem obtido a partir de azeitonas das variedades «Arbequina» e «Verdiell». Acidez < 0,5°; índice de peróxidos 15; humidade < 0,1 %. Distinguem-se dois tipos: o frutado, de cor esverdeada e sabor de amêndoa-amarga, e o doce, de cor amarela e sabor adocicado.
      4.3.   Área geográfica: Situa-se no sudeste da província de Lérida e inclui vários municípios das regiões de Les Guarrigues, El Segrià e L'Urgell. Os municípios abrangidos por esta área geográfica são os seguintes:
      4.4.   Prova de origem: O azeite é obtido a partir de azeitonas das variedades autorizadas, provenientes de olivais inscritos e é extraído em fábricas inscritas, sob o controlo do Conselho Regulador.
      4.5.   Método de obtenção: O azeite é extraído de azeitonas sãs e limpas, com recurso a técnicas adequadas que não alterem as características do produto.
      4.6.   Relação: Solos calcários, soltos, de textura argilo-limosa, de tons avermelhados ou ocres. Clima continental. Cultivo, apanha e produção controlados.
      4.7.   Estrutura de controlo: 
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Consejo Regulador D.O. «Les Garrigues»
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  Complex la Caparrella 97 1a planta. – E-25192 Lleida
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  (34-973) 28 04 70
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  (34-973) 26 04 27
               
            O Conselho Regulador para a denominação de origem protegida «Les Garrigues» satisfaz as condições da norma EN 45011.
      4.8.   Rotulagem: Rótulos autorizados pelo Conselho Regulador. Devem conter a menção:
      «Denominación de Origen “Les Garrigues” aceite virgen» (Denominação de Origem «Les Garrigues» Azeite Virgem). Contra-rótulos numerados e emitidos pelo Conselho Regulador.
      4.9.   Exigências legislativas nacionais (se for caso disso): Lei 25/1970, de 2 de Dezembro. Diploma de 10 de Maio de 1987 que regula a Denominação de Origem «Borjas Blancas» e respectivo Conselho Regulador. Diploma de 9 de Agosto de 1993 que substitui a D.O. «Borjas Blancas» pela D.O. «Les Garrigues».
      
         (1)  Comissão Europeia — Direcção Geral da Agricultura — Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas — B-1049 Bruxelas.