CELEX: 31986R1759
Language: pt
Date: 1986-06-06
Title: Regulamento (CEE) nº 1759/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 152/ 28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6 . 6 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1759/86 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Junho de 1986
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                               tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                         por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 de                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   1676/ 85 do Conselho (6),
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   cada   uma   dessas  moedas     verificada durante     um
por uma restituição à exportação ;                                      período determinado , em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      acima referido ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante ('), as restituições         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       ga! ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                 de Gestão dos Cereais ;
 definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
                                                                   anexo .
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas
 quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/                 Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1607/71 (5);
                                                                                             Artigo 2 ?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
 (2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .                             de 1986 .
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 (*) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           (6) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 6 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 152/ 29
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 152/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 6 . 86
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                      (em ECUs/t)
                                                                                                     Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias                        das
          aduaneira comum
                                                                                                    restituições
             10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     45,00
                             — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         49,00
                             — os outros países terceiros                                               13,00
             10.01 B II      Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       5,00 (')
                             — os outros países terceiros                                                10,00 o
             10.02           Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       5,00
                             — os outros países terceiros                                               10,00
             10.03           Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             —   a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein , Ceuta e Melilha                  95,00
                             —   a zona II b) e as Ilhas Canárias                                      100,00
                             —   o Japão                                                                 —
                             —   os outros países terceiros                                             13,00
             10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :                                  1
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      —
                             — os outros países terceiros                                                —
             10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                       —
             10.07 B         Milho painço                                                                 —
             10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                  —
         ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                             — teor em cinzas de 0 a 520                                                98,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                             98,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                             86,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                             80,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            74,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            66,00
 ---pagebreak--- 6 . 6 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 152/ 31
                                                                                                              (em ECUs/t)
                                                                                                              Montante
               N ? da pauta                                Designação das mercadorias                             das
             aduaneira comum
                                                                                                             restituições
           ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                    98,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                 98,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               98,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                98,00
                11.02 Ala)         Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                             263,00   0
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                             249,00   (')
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                 224,00   (')
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                              211,00   (')
                1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                   98,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
               inferior a 10 % em peso.
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
               inferior a 10 % em peso.
           (<) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima
                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).