CELEX: 31994R1287
Language: pt
Date: 1994-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1287/94 da Comissão, de 2 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 140/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 6. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1287/94 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Junho de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 1 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do            em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n?  L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- 3. 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 140/25
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                             Paises terceiros (8)
                                  0709 90 60                                               97,27 0 0
                                  0712 90 19                                               97,27 00
                                  1001 10 00                                               42,96 (') 0
                                  1001 9091                                                93,79
                                  1001 90 99                                               93,79 (9)
                                  1002 00 00                                             122,37 0
                                  1003 00 10                                             125,96
                                  1003 00 90                                             125,96 0
                                  1004 00 00                                             102,45
                                  1005 10 90                                               97,27 00
                                  1005 90 00                                               97,27 00
                                  1007 00 90                                             105,85 0
                                  1008 10 00                                               34,26 (')
                                  1008 20 00                                               50,69 00
                                  1008 30 00                                                   00
                                  1008 90 10                                                  0
                                  1008 90 90                                                   0
                                  1101 00 00                                             167,26 0
                                  1102 10 00                                             210,43
                                  1103 11 10                                             100,04
                                  1103 11 90                                             191,21
                                  1107 10 11                                             177,83
                                  1107 10 19                                             135,62
                                  1107 1091                                              235,09 (10)
                                  1107 1099                                              178,41 0
                                  1107 20 00                                             206,12 (10)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
              ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n? 715/90 .
          (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
              nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
              Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
              previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
              no anexo do mesmo regulamento.
         (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.