CELEX: 32001D0901
Language: pt
Date: 2001-12-10 00:00:00
Title: 2001/901/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão 2001/549/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia

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32001D0901

2001/901/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão 2001/549/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia  

Jornal Oficial nº L 334 de 18/12/2001 p. 0030 - 0030

Decisão do Conselhode 10 de Dezembro de 2001que altera a Decisão 2001/549/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia(2001/901/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 308.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),Considerando o seguinte:(1) A Comissão consultou o Comité Económico e Financeiro antes de apresentar a sua proposta.(2) A Decisão 2001/549/CE(2) concede assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia com vista a ajudar este país a satisfazer as suas necessidades de financiamento externo e apoiar os esforços de reforma envidados pelas suas autoridades.(3) Prevê-se que surjam importantes necessidades suplementares de financiamento externo na República Federativa da Jugoslávia para além do financiamento oficial que poderá ser satisfeito pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e por outros doadores bilaterais.(4) Um aumento da componente de subvenção da assistência macrofinanceira da Comunidade à República Federativa da Jugoslávia é uma medida adequada para, em conjunto com outros dadores, contribuir para atenuar as dificuldades financeiras externas do país.(5) O Tratado não prevê, no que respeita à aprovação da presente decisão, outros poderes para além dos atribuídos pelo artigo 308.o,DECIDE:Artigo únicoO n.o 3 do artigo 1.o da Decisão 2001/549/CE passa a ter a seguinte redacção: "3. A componente de subvenção desta assistência ascende a um montante máximo de 120 milhões de euros".Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteL. Michel(1) Parecer emitido em 29 de Novembro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO L 197 de 21.7.2001, p. 38.