CELEX: 62005TJ0414
Language: pt
Date: 2009-05-07
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009. # NHL Enterprises BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS - Marca figurativa nacional anterior KING - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-414/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009 – NHL Enterprises/IHMI – Glory & Pompea (LA
            KINGS)
      (Processo T‑414/05)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS – Marca figurativa nacional anterior KING – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 35,
         51, 57‑58 e 75 a 77)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre Glory & Pompea, SA e NHL Enterprises BV.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               NHL Enterprises BV
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa LA KINGS para produtos das classes 16, 25 e 41 — pedido n.° 1041102
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Manufacturas Antonio Gassol SA. A marca na oposição foi posteriormente transferida para Glory & Pompea, SA 
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional KING para produtos da classe 25
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposição confirmada para todos os produtos da classe 25
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003‑4), é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas e ainda as da NHL Entreprises BV.