CELEX: 51987EC4056
Language: pt
Date: 2007-02-16
Title: Projecto de regulamento (CE) n° …/… da Comissão de […] que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de exportação das mercadorias não abrangidas pelo Anexo I do Tratado (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(2007)

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

      que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de exportação das mercadorias não
                                                        abrangidas pelo Anexo I do Tratado

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 4056/87 (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

    que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do Ö regime de exportação das Õ mercadorias não
                                                      abrangidas pelo Anexo Ö I Õ do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura  pautal  e  estatística  e  à  Pauta
Aduaneira Comum[1], e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê

   1) O Regulamento (CEE) n.° 4056/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter  técnico
      necessárias à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3035/80 do Conselho que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a  forma
      de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios
      de fixação do seu montante[2], foi alterado de modo substancial[3], sendo conveniente, por uma questão de  lógica  e  clareza,  proceder  à
      codificação do referido regulamento.

                                            ê 4056/87 Considerando (1) e 202/98 Considerando (1) (adaptado)

   2) Com vista a assegurar um tratamento uniforme à exportação da Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CE)  n°  Ö 3448/93
      do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias  resultantes  da  transformação  de
      produtos agrícolas[4], Õ é importante definir os métodos de análise e outras normas de carácter técnico.

                                            ê 4056/87 Considerando (2) (adaptado)

   3) As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer Ö da  secção  pautal  e  estatística Õ  do  Comité  Ö do  Código
      Aduaneiro Õ,

                                            ê 4056/87 (adaptado)

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

O presente regulamento define os métodos de análise comunitários necessários à aplicação do Regulamento (CE) n.o Ö 3448/93 Õ no que  respeita  às
exportações Ö de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I do Tratado Õ ou na falta de um método de análise, a natureza das operações analíticas  a
seguir ou o princípio de um método a aplicar.

                                                                    Artigo 2.o

Em conformidade com as notas do Anexo Ö IV Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 1043/2005 da  Comissão[5] Õ e,  para  efeitos  de  aplicação  deste  mesmo
anexo, os «Dados resultantes da análise Ö dos produtos Õ» indicados na coluna 3, são obtidos a  partir  dos  métodos,  dos  procedimentos  e  das
fórmulas referidos no presente artigo:

1.    Açúcares

       A cromatografia em fase líquida de alta precisão (HPLC) é utilizada para dosear individualmente os açúcares.

           A.    O teor de sacarose mencionado na coluna 3 do Anexo Ö IV Õ é igual a:

           a)    S + (2F) × 0,95

            quando o teor de glicose for superior ou igual ao de frutose ou;

           b)    S + (G + F) × 0,95

            quando o teor de glicose for inferior ao de frutose;

           Onde:

           S     =     Teor de sacarose determinado por HPLC (cromatografia líquida de alta eficácia);

           F     =     Teor de frutose determinado por HPLC;

           G     =     Teor de glicose determinado por HPLC.

           Quando for declarada a presença de um hidrolisato de lactose e/ou forem demonstradas quantidades de lactose e de galactose,  um  teor
           de glicose equivalente ao de galactose (determinado por HPLC) será deduzido do teor total de glicose (G) antes de  efectuar  qualquer
           cálculo.

       B.   O teor de glicose mencionado na coluna 3 do Anexo Ö IV Õ é igual a:

           a)    G—F,

            quando o teor de glicose for superior ao de frutose;

           b)    (Zero),

            quando o teor de glicose for igual ou inferior ao de frutose;

           Quando for declarada a presença de um hidrolisato de lactose e/ou forem demonstradas quantidades de lactose e de galactose,  um  teor
           de glicose equivalente ao de galactose (determinado por HPLC) será deduzido do teor  total  de  glicose  (G)  antes  de  se  efectuar
           qualquer cálculo.

2.    Amido (ou dextrinas)

       (As dextrinas são calculadas em amido)

       A.   Para Ö todos os códigos NC Õ diferentes de 3505 10 10, 3505 10 90, 3505 20 10 a 3505 20 90 bem como 3809 10 10 a 3809 10 90,  o  teor
           de amido (ou dextrinas) indicado na coluna 3 do Anexo Ö IV Õ corresponde à fórmula:

           (Z—G) × 0,9

           Onde:

           Z     =     Teor de glicose, determinado pelo método descrito no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 4154/87 da Comissão[6];

           G     =     Teor de glicose determinado por HPLC (cromatografia líquida de alta eficácia).

       B.   Para Ö os códigos NC Õ 3505 10 10, 3505 10 90, 3505 20 10 a 3505 20 90 bem  como  3809 10 10  a  3809 10 90,  o  teor  de  amido  (ou
           dextrinas) será aquele determinado aplicando o método descrito no Anexo II do Regulamento (CE) n.o [.../...].

                                            ê 202/98 Art. 1º

3.    Teor em matérias gordas provenientes do leite

       Para a determinação das matérias gordas provenientes do leite é aplicado um método que utiliza a extracção com éter de petróleo, precedido
       por hidrólise pelo ácido clorídrico e seguido por cromatografia em fase gasosa dos estéres metílicos  dos  ácidos  gordos.  Sempre  que  a
       presença da matéria gorda proveniente do leite seja demonstrada, a sua percentagem calcula-se multiplicando a percentagem de  butirato  de
       metilo por 25, sendo o valor assim obtido multiplicado pelo teor total, em peso, em percentagem de matéria gorda da mercadoria tal como se
       apresenta e dividido por cem.

                                            ê 4056/87 (adaptado)

                                                                    Artigo 3.o

Para efeitos de aplicação do Anexo Ö III Õ do Regulamento (CE) n.o Ö 1043/2005 Õ a determinação da percentagem de manitol contido  no  D-glucitol
(sorbitol) é efectuada segundo um método HPLC.

                                            ê 4056/87 (adaptado)

                                                                    Artigo 4.o

1. É elaborado um boletim de análise.

2. O boletim de análise deve conter, nomeadamente:

     – todos os Ö dados Õ relativos à identificação da amostra;

     – o método utilizado e a referência exacta do texto jurídico respectivo ou, se for caso disso, a referência a um  método  pormenorizado  que
       retome a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio de um método a aplicar, indicados no presente regulamento;

     – os elementos susceptíveis de terem influenciado os resultados;

     – os resultados da análise e sua expressão tendo em conta o método utilizado e as exigências  dos  serviços  aduaneiros  ou  de  gestão  que
       requeram a análise.

                                            ê

                                                                    Artigo 5.o

O Regulamento (CEE) n.° 4056/87 é revogado.

As referências ao Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o  quadro
de correspondência constante do Anexo II.

                                            ê 4056/87 Art. 5 (adaptado)

                                                                    Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor Ö no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia Õ.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            é

                                                                     ANEXO I

                                                       Regulamento revogado com a alteração

|Regulamento (CEE) n.° 4056/87 da Comissão                                   |(JO L 379 de 31.12.1987, p. 29)                              |
|Regulamento (CE) n.° 202/98 da Comissão                                | (JO L 21 de 28.1.1998, p. 5)                                 |

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO II

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CEE) n.° 4056/87                                        |Presente regulamento                                                 |
|Artigo 1º a 4º                                                       |Artigo 1º a 4º                                                       |
|-                                                                    |Artigo 5º                                                            |
|Artigo 5º                                                            |Artigo 6º                                                            |
|-                                                                    |Anexo I                                                              |
|-                                                                    |Anexo II                                                             |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Ö Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 486/2006 (JO L 88 de  25.3.2006,
      p. 1). Õ
[2]   JO L 379 de 31.12.1987, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 202/98 (JO L 21 de 28.1.1998, p. 5).
[3]   Ver Anexo I.
[4]   JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada  pelo  Regulamento  (CE)  n.°  2580/2000  (JO  L  298  de
      25.11.2000, p. 5).
[5]   JO L 172 de 5.7.2005, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 544/2006 (JO L  94  de  1.4.2006,
      p.24).
[6]   [JO L 392 de 31.12.1987, p. 19].