CELEX: 62014CN0520
Language: pt
Date: 2014-11-18 00:00:00
Title: Processo C-520/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 18 de novembro de 2014 — Gemeente Borsele, Staatssecretaris van Financiën

16.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/5
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 18 de novembro de 2014 — Gemeente Borsele, Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-520/14)
   (2015/C 056/06)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Gemeente Borsele, Staatssecretaris van Financiën
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Devem os artigos 2.o, n.o 1, alínea c), e 9.o, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE (1) ser interpretados no sentido de que um município, em relação ao transporte escolar ao abrigo de um regime como o descrito neste acórdão, deve ser considerado sujeito passivo na aceção dessa diretiva?
            
         
               2)
            
            
               Na resposta a esta questão, deve atender-se ao regime na sua globalidade, ou deve apreciar-se cada prestação de transporte em si?
            
         
               3)
            
            
               Neste último caso, deve distinguir-se consoante a distância do transporte escolar, designadamente, de seis a vinte quilómetros e superior a vinte quilómetros?
            
         
      (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347, p. 1).