CELEX: 31988R1972
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1972/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1571/88 e eleva a 150 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

6. 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 174/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1972/88 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Julho de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1571/88 e eleva a 150 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1571 /88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n° 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1571 /88 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2 ?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1571 /88 da                    de 1 50 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                       exportar para qualquer país terceiro.
1717/88 (6), abriu um concurso permanente para a expor­                2. As regiões onde estão armazenadas as 1 50 000
tação de 1 00 000 toneladas de trigo mole panificável                  toneladas de trigo mole panificável são indicadas no
detido pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela                Anexo I. »
sua comunicação de 30 de Junho de 1988, a Alemanha
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 50 000 tone­                                         Artigo 2?
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 1 50 000 toneladas a            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1571 /88 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­
nismo de intervenção alemão ;                                                                Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  ém todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n? L  110  de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO n? L  223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
0   JO n? L  141  de 8 . 6. 1988, p. 19.
(«) JO n? L  152  de  18. 6. 1988, p. 47.
 ---pagebreak--- N ? L 174/ 12        Jornal Oficial das Comunidades Europeias           6. 7. 88
                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                     Local de armazenagem         Quantidades
              Schleswig-Holstein / Hamburg          24 721
              Niedersachsen / Bremen                21 430
              Nordrhein-Westfalen                   43 842
              Rheinland-Pfalz                        6 365
              Hessen                                 2 333
              Baden-Württemberg                     21 999
              Bayern                                29 552 »