CELEX: 31990R1007
Language: pt
Date: 1990-04-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1007/90 DA COMISSAO, DE 23 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 104/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 4. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1007/90 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1990
                   relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
países e organismos beneficiários 820 toneladas de óleo de
colza refinado ;                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 1 2. 1986, p. 1 .
Ò JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 104/7
                                                            ANEXO I
            1 . Acção n?('): 905/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : UNHCR (Mr. Pirlot), Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. : 739 81 11 ;
                telex : 415740 HCR CH)
            4. Representante do beneficiário ^: Ground Floor, EEC Building, Bole Road, Higher 18, Kebele 26,
                House No 519/001 , Addis Ababa
            5. Local ou pais de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto IIIA.1 ):
            8. Quantidade total : 420 toneladas liquidas
            9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                (ponto I.3.3) :
                — bidons de 5 litros, 4 bidons por embalagem de cartão
                — os bidons e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACTION No 905/89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN ETHIOPIA / FOR FREE
                     DISTRIBUTION / ADDIS ABABA »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Assab
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 19. 6 a 17. 7. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 7. 8. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 9. 5. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 5. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas' até às 24 horas do dia 23. 5. 1 990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 3. 7 a 31 . 7. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 21 . 8. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 104/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24. 4. 90
                                                            ANEXO II
            1 . Acção n? (') : 949/89
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário ; Somália
            4. Representante do beneficiário f7) : Mrs. Kawo Mohamed Kashi, Director of Foreign Aid Department,
                Ministry of Finance, PO Box 583, Mogadishu (tel. 216 11 ; telex 3612 SOMALIA)
            5. Local ou país de destino : Somália
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria ^): ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto IIIA.1)
            8. Quantidade total : 200 toneladas liquidas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*): ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3
                (pontos 13J e III.B) :
                — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACTION No 949/89 / RAPE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                     TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque —- desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Mogadishu
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 19. 6 a 17. 7. 1990
           18. Data limite para o fornecimento : 7. 8. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 9. 5. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 5. 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 23. 5. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 3. 7 a 31 . 7. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 21 . 8. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 24. 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 104/9
                                                           ANEXO III
            1 . Acção n? (') : 850/89
            2. Programa : 1988
            3 . Beneficiário : Somália
            4. Representante do beneficiário Ç) : Mn. Kawo Mohamed Kashi, Director of Foreign Aid Department,
                 Ministry of Finance, PO Box 583, Mogadishu (tel. 216 11 ; telex 3612 SOMALIA)
            5 . Local ou pais de destino : Somália
            6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto III.A.1 )
            8. Quantidade total : 200 toneladas liquidas
            9. Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (8) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                (pontos I.3.3 e III.B) :
                — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACTION No 850/89 / RAPE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                     TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Mogadishu
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 19. 6 a 17. 7. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 7. 8 . 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 9 . 5 . 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 5. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 23 . 5 . 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 3. 7 a 31 . 7. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 21 . 8 . 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de 1 aide alimentaire,
                à l'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : ■—
 ---pagebreak--- N? L 104/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         24. 4. 90
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no JO n? C 227 de 7. 9. 1985,
                p. 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova dá constituição da'garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresentação
                das propostas.
            O Caixas metálicas de 2,5 litros ou 2,5 quilogramas.
                As Caixas metálicas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, oito caixas por embalagem de
                cartão .
            Q Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Mr. Chiarini, via Makka Al Mikkarani n? Z
                — A6/ 17 (Km 4 Mogadishu) (tel. 252-1-210 49 ou 2 11 18 ; telex 628 CEC).
            (8) Caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas.
                As caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão.
            (') A incluir no contrato de fretamento :
                « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
                coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
                Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio. »