CELEX: C2004/047/62
Language: pt
Date: 2004-02-21 00:00:00
Title: Processo T-408/03: Recurso interposto em 12 de Dezembro de 2003 por Regione Siciliana contra Comissão das Comunidades Europeias

C 47/32                PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      21.2.2004
Recurso interposto em 12 de Dezembro de 2003 por                      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Regione Siciliana contra Comissão das Comunidades
                           Europeias
                                                                      —     Anular a nota BUDG/C5/ME/jlsD(2003)358046, de
                                                                            6 de Outubro de 2003, da Comissão das Comunidades
                      (Processo T-408/03)
                                                                            Europeias relativa às modalidades de recuperação da
                                                                            contribuição financeira concedida pelo Fundo Europeu
                         (2004/C 47/62)                                     de Desenvolvimento Regional, FEDER, grande projecto
                                                                            «Autostrada Messina Palermo», parcialmente suprimida
                   (Língua do processo: italiano)                           pela Decisão da Comissão de 05.09.2002, n.o 109206
                                                                            (FEDER n.o 93.05.03.001 — ARINCO n.o 93.IT.16.009),
                                                                            e a nota de débito n.o 3240406591 de 25.09.2002, bem
Deu entrada em 12 de Dezembro de 2003, no Tribunal de                       como os outros actos anteriores e consequentes, com a
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                    consequente condenação da Comissão das Comunidades
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por                 Europeias nas despesas do processo.
Regione Siciliana, representada por Antonio Cingolo, avvocato
dello Stato.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                      Fundamentos e principais argumentos
—     Anular a nota BUDG/C5/ME/jlsD(2003)358046, de
      6 de Outubro de 2003, da Comissão das Comunidades
      Europeias relativa às modalidades de recuperação da
      contribuição financeira concedida pelo Fundo Europeu de         Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos já
      Desenvolvimento Regional, FEDER, para as intervenções           apresentados no processo T-392/03, Regione Siciliana/
      «Aragona Favara» e «Piana di Catania»; as notas de débito       /Comissão (1)
      correspondentes n.o 3240304871 de 14 de Agosto
      de 2003 e n.o 3240303927 de 13 de Agosto de 2003,
      bem como os outros actos anteriores e consequentes,             (1) Ainda não publicada no JO.
      com a consequente condenação da Comissão das Comu-
      nidades Europeias nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos já
apresentados no processo T-392/03, Regione Siciliana/
/Comissão (1)
                                                                      Acção intentada em 18 de Dezembro de 2003 pela
(1) Ainda não publicada no JO.                                        Cofradía de pescadores «San Pedro» de Bermeo (Vizcaya)
                                                                             e outros, contra o Conselho da União Europeia
                                                                                           (Processo T-415/03)
Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2003 por
Regione Siciliana contra Comissão das Comunidades                                              (2004/C 47/64)
                           Europeias
                      (Processo T-414/03)                                               (Língua do processo: espanhol)
                         (2004/C 47/63)
                   (Língua do processo: italiano)
                                                                      Deu entrada em 18 de Dezembro de 2003, no Tribunal de
                                                                      Primeira Instância das Comunidades Europeias, uma acção
Deu entrada em 11 de Dezembro de 2003, no Tribunal de                 contra o Conselho da União Europeia intentada pela Cofradía
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso              de pescadores «San Pedro» de Bermeo (Vizcaya) e outros, com
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por           sede em Guipúzcoa y Vizcaya (Espanha), representados por
Regione Siciliana, representada por Giacomo Aiello, avvocato          Emiliano Garayar Gutiérrez, Gervasio Martínez-Villaseñor,
dello Stato.                                                          Anna García Casatillo e Miguel Troncoso Ferrer, advogados.