CELEX: 31965H0097
Language: pt
Date: 1965-01-25 00:00:00
Title: 65/97/CEE: Recommandation de la Commission, du 25 janvier 1965, adressée au Grand-Duché de Luxembourg au sujet de la loi du 25 mai 1964 concernant le remboursement des biens ruraux

Avis juridique important

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31965H0097

Jornal Oficial nº 029 de 20/02/1965 p. 0459 - 0460

 /* Não existe versão portuguesa deste documento pois não foi incluído na Edição Especial em língua Portuguesa. Os critérios para essa não inclusão foram:  - Actos já não em vigor à data da adesão da República Portuguesa (01/01/1986).  - Actos tornados caducos com a adesão (por exemplo, alguns acordos entre a Comunidade e o Reino de Espanha ou a República Portuguesa).  - Actos que vinculam apenas os seus destinatários e que apenas fazem fé na língua destes.  - Actos não obrigatórios.  - Actos considerados não suficientemente importantes para ser incluidos  - Alguns actos que expiraram durante a produção da Edição Especial.  oknopt86 */