CELEX: 32017R2309
Language: pt
Date: 2017-12-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2309 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1345

14.12.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 331/23
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2309 DA COMISSÃO
      de 13 de dezembro de 2017
      que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1345
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  As quotas de pesca para 2016 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                  
                              —
                           
                           
                              Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (2),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho (3),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho (4) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho (5).
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  As quotas de pesca para 2017 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                  
                              —
                           
                           
                              Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho (6),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho (7),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Regulamento (UE) 2016/2372 do Conselho (8) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho (9).
                           
                        
            
                  (3)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 da Comissão (10) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca nos anos anteriores.
               
            
                  (5)
               
               
                  Contudo, no caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345, das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobreexploradas, uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2017.
               
            
                  (6)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional objeto de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07 da Comissão (11), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.
               
            
                  (7)
               
               
                  Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das propostas de deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca.
               
            
                  (8)
               
               
                  Em 2016, Espanha excedeu a sua quota de espadim-branco no oceano Atlântico (WHM/ATLANT). A dedução devida, correspondente à totalidade da quota disponível para o espadim-branco em 2017, foi aplicada nos termos do Regulamento (UE) 2017/1345 e em conformidade com as orientações definidas na Comunicação 2012/C 72/07. Uma vez que a quota disponível em 2017 para o espadim-branco no oceano Atlântico não é suficiente, a Espanha solicitou, por ofício de 9 de agosto de 2017, que a dedução restante, incluindo as deduções pendentes de anos anteriores, fosse aplicada em 2017 em relação à quota para o espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N). Esse pedido deve ser aceite em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
               
            
                  (9)
               
               
                  Em 2016, Espanha excedeu a sua quota de atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N). Por ofício de 20 de julho de 2017, Espanha pediu que a dedução devida fosse repartida ao longo de três anos. Tendo em conta as informações prestadas e dado que o n.o 5 da Recomendação Suplementar 13-05 da ICCAT, relativa ao programa de reconstituição das populações de atum-voador do Atlântico Norte (12), estabelece que a sobrepesca deve ser deduzida no prazo máximo de dois anos, uma dedução excecional escalonada igualmente ao longo de dois anos poderá ser aceite em alternativa.
               
            
                  (10)
               
               
                  As autoridades de pesca espanholas descobriram além disso que os valores transmitidos à Comissão quanto às capturas em 2016 de atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N, estavam errados. Com base nos dados corrigidos transmitidos por Espanha em 4 de agosto de 2017, a quota espanhola para o atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N, parece ter sido ultrapassada numa quantidade inferior à tomada em consideração para as deduções estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1345. A dedução da quota espanhola de 2017 para o atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N, deve portanto ser ajustada.
               
            
                  (11)
               
               
                  No seguimento da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345, as autoridades de pesca portuguesas descobriram que os valores transmitidos à Comissão quanto às capturas em 2016 de espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N), estavam errados. Com base nos dados corrigidos transmitidos por Portugal em 22 de agosto de 2017, a quota portuguesa para o espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, parece ter sido ultrapassada numa quantidade inferior à tomada em consideração para as deduções estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1345. A dedução da quota portuguesa de 2017 para o espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, deve portanto ser ajustada.
               
            
                  (12)
               
               
                  Em 17 de maio de 2017, a Lituânia solicitou uma atualização das suas declarações de capturas no que respeita à sarda nas águas da União da divisão IIa; nas águas da União e águas norueguesas da divisão IVa (MAC/* 4A-EN). Com base nos dados atualizados transmitidos pela Lituânia na mesma data, afigura-se que a quota deste Estado-Membro para 2016 foi excedida no que respeita à sarda nas águas da União da divisão IIa; nas águas da União e da Noruega da divisão IVa, bem como à unidade populacional de origem, ou seja, à sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; nas águas da União e águas internacionais da divisão Vb; nas águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV (MAC/2CX14-). As correspondentes deduções devem, por conseguinte, ser aditadas ao anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345.
               
            
                  (13)
               
               
                  Em 10 de agosto de 2017, o Reino Unido informou a Comissão de que as capturas acessórias de galhudo-malhado nas águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV (DGS/*15X14) tinham sido comunicadas com erros. Na sequência de correções apresentadas pelo Reino Unido em 30 de agosto de 2017 através do sistema de comunicação de dados agregados referentes às capturas, a utilização das capturas acessórias de galhudo-malhado nas águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV parece continuar a estar abaixo da quota atribuída para 2016. As correspondentes deduções devem portanto ser suprimidas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345.
               
            
                  (14)
               
               
                  Em outubro de 2017, uma correção nos algoritmos do sistema de comunicação de dados agregados referentes às capturas revelou a sobrepesca pela Dinamarca de camarão-ártico nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (PRA/N1GRN.). O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (15)
               
               
                  Na sequência das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2017/127 na definição da zona em que evolui a unidade populacional a fim de permitir uma declaração rigorosa das capturas, a dedução aplicável aos Países Baixos pela sobrepesca de escamudo nas subzonas III e IV; nas águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 (POK/2A34) em 2016 deve agora ser aplicada à quota para 2017 de escamudo nas zonas IIIa e IV; nas águas da União da divisão IIa (POK/2C3A4).
               
            
                  (16)
               
               
                  No seu parecer de 2017, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) alterou as zonas de gestão da galeota seguindo o valor de referência de 2016. Por conseguinte, as deduções devidas pela Dinamarca e pelo Reino Unido na sequência da sobrepesca de galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 1 (SAN/234_1) em 2016 são aplicadas à quota para 2017 de galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 1r (SAN234_1R).
               
            
                  (17)
               
               
                  Além disso, certas deduções exigidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2017, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.
               
            
                  (18)
               
               
                  Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 deve ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) 2016/1903, (UE) 2016/2285, (UE) 2016/2372 e (UE) 2017/127 para o ano de 2017 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções às outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
      Artigo 2.o
      
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).
      
         (3)  Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho, de 17 de novembro de 2015, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1221/2014 e (UE) 2015/104 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 1).
      
         (4)  Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104 (JO L 22 de 28.1.2016, p. 1).
      
         (5)  Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 16 de 23.1.2016, p. 1).
      
         (6)  Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 295 de 29.10.2016, p. 1).
      
         (7)  Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 32).
      
         (8)  Regulamento (UE) 2016/2372 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 352 de 23.12.2016, p. 26).
      
         (9)  Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2017, p. 1).
      
         (10)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 da Comissão, de 18 de julho de 2017, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 186 de 19.7.2017, p. 6).
      
         (11)  Comunicação 2012/C 72/07 da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C 72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27).
      
         (12)  https://www.iccat.int/Documents/Recs/compendiopdf-e/2013-05-e.pdf
      
         ANEXO I
         
            DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Código da espécie
                  
                  
                     Código da zona
                  
                  
                     Nome da espécie
                  
                  
                     Designação da zona
                  
                  
                     Desembarques autorizados em 2016 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)
                     
                  
                  
                     Total das capturas em 2016 (quantidade em quilogramas)
                  
                  
                     Utilização da quota (%)
                  
                  
                     Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
                  
                  
                     Fator de multiplicação (2)
                     
                  
                  
                     Fator de multiplicação suplementar (3)
                         (4)
                     
                  
                  
                     Dedução pendente de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas)
                  
                  
                     Deduções em 2017 (quantidade em quilogramas)
                  
                  
                     Deduções já aplicadas em 2017 sobre a mesma unidade populacional (quantidade em quilogramas) (6)
                     
                  
                  
                     Quantidade remanescente a deduzir de outra unidade populacional (em quilogramas)
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (8)
                  
                  
                     (9)
                  
                  
                     (10)
                  
                  
                     (11)
                  
                  
                     (12)
                  
                  
                     (13)
                  
                  
                     (14)
                  
                  
                     (15)
                  
               
                      
                  
               
                     DE
                  
                  
                     DGS
                  
                  
                     2AC4-C
                  
                  
                     Galhudo-malhado
                  
                  
                     Águas da União das zonas IIa, IV
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2 118 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     2 118 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     2 118 
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2 118 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     DE
                  
                  
                     ARU
                  
                  
                     34-C.
                  
                  
                     Argentina-dourada
                  
                  
                     Águas da União das subzonas III, IV
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     2 118 
                  
               
                      
                  
               
                     DK
                  
                  
                     DGS
                  
                  
                     2AC4-C
                  
                  
                     Galhudo-malhado
                  
                  
                     Águas da União das zonas IIa, IV
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 350 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     1 350 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     1 350 
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 350 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     DK
                  
                  
                     NEP
                  
                  
                     2AC4-C
                  
                  
                     Lagostim
                  
                  
                     Águas da União das zonas IIa, IV
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     1 350 
                  
               
                      
                  
               
                     DK
                  
                  
                     NOP
                  
                  
                     04-N.
                  
                  
                     Faneca-da-noruega
                  
                  
                     Águas norueguesas da subzona IV
                  
                  
                     0
                  
                  
                     22 880 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     22 880 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     22 880 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     22 880 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     DK
                  
                  
                     NOP
                  
                  
                     2A3A4.
                  
                  
                     Faneca-da-noruega
                  
                  
                     Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     22 880 
                  
               
                      
                  
               
                     DK
                  
                  
                     POK
                  
                  
                     1N2AB.
                  
                  
                     Escamudo
                  
                  
                     Águas norueguesas das subzonas I, II
                  
                  
                     0
                  
                  
                     3 920 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     3 920 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     3 920 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     3 920 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     DK
                  
                  
                     POK
                  
                  
                     2C3A4
                  
                  
                     Escamudo
                  
                  
                     Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     3 920 
                  
               
                      
                  
               
                     DK
                  
                  
                     SAN
                  
                  
                     04-N.
                  
                  
                     Galeota
                  
                  
                     Águas norueguesas da subzona IV
                  
                  
                     0
                  
                  
                     19 860 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     19 860 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     19 860 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     19 860 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     DK
                  
                  
                     SAN
                  
                  
                     234_2R
                  
                  
                     Galeota
                  
                  
                     Águas da União das zonas IIa, IIIa, IV (zona de gestão da galeota 2)
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     19 860 
                  
               
                      
                  
               
                     ES
                  
                  
                     BUM
                  
                  
                     ATLANT
                  
                  
                     Espadim-azul-do-atlântico
                  
                  
                     Oceano Atlântico
                  
                  
                     0
                  
                  
                     13 396 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     13 396 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     A
                  
                  
                     /
                  
                  
                     20 094 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     20 094 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     ES
                  
                  
                     SWO
                  
                  
                     AN05N
                  
                  
                     Espadarte
                  
                  
                     Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     20 094 
                  
               
                      
                  
               
                     ES
                  
                  
                     GHL
                  
                  
                     1N2AB.
                  
                  
                     Alabote-da-gronelândia
                  
                  
                     Águas norueguesas das subzonas I, II
                  
                  
                     9 000 
                  
                  
                     27 600 
                  
                  
                     306,67 %
                  
                  
                     18 600 
                  
                  
                     1,0
                  
                  
                     A
                  
                  
                     /
                  
                  
                     27 900 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     27 900 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     ES
                  
                  
                     RED
                  
                  
                     1N2AB
                  
                  
                     Cantarilhos
                  
                  
                     Águas norueguesas das subzonas I, II
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     27 900 
                  
               
                      
                  
               
                     ES
                  
                  
                     WHM
                  
                  
                     ATLANT
                  
                  
                     Espadim-branco-do-atlântico
                  
                  
                     Oceano Atlântico
                  
                  
                     2 460 
                  
                  
                     9 859 
                  
                  
                     400,77 %
                  
                  
                     7 399 
                  
                  
                     1,0
                  
                  
                     A
                  
                  
                     138 994 
                  
                  
                     150 092 
                  
                  
                     2 427 
                  
                  
                     147 665 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     ES
                  
                  
                     SWO
                  
                  
                     AN05N
                  
                  
                     Espadarte
                  
                  
                     Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     147 665 
                  
               
                      
                  
               
                     FR
                  
                  
                     POK
                  
                  
                     1/2/INT
                  
                  
                     Escamudo
                  
                  
                     Águas internacionais das subzonas I, II
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2 352 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     2 352 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     2 352 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     2 352 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     FR
                  
                  
                     POK
                  
                  
                     2C3A4
                  
                  
                     Escamudo
                  
                  
                     Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     2 352 
                  
               
                      
                  
               
                     FR
                  
                  
                     RED
                  
                  
                     51214S
                  
                  
                     Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas)
                  
                  
                     Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                  
                  
                     0
                  
                  
                     29 827 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     29 827 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     29 827 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     29 827 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     FR
                  
                  
                     BLI
                  
                  
                     5B67-
                  
                  
                     Maruca-azul
                  
                  
                     Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     29 827 
                  
               
                      
                  
               
                     IE
                  
                  
                     POK
                  
                  
                     1N2AB.
                  
                  
                     Escamudo
                  
                  
                     Águas norueguesas das subzonas I, II
                  
                  
                     0
                  
                  
                     5 969 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     5 969 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     5 969 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     5 969 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     IE
                  
                  
                     HER
                  
                  
                     1/2-
                  
                  
                     Arenque
                  
                  
                     Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     5 969 
                  
               
                      
                  
               
                     NL
                  
                  
                     DGS
                  
                  
                     2AC4-C
                  
                  
                     Galhudo-malhado
                  
                  
                     Águas da União das zonas IIa, IV
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 260 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     1 260 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     1 260 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     1 260 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     NL
                  
                  
                     COD
                  
                  
                     2A3AX4
                  
                  
                     Bacalhau
                  
                  
                     Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     1 260 
                  
               
                      
                  
               
                     NL
                  
                  
                     HAD
                  
                  
                     7X7A34
                  
                  
                     Arinca
                  
                  
                     Zonas VIIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                  
                  
                     559
                  
                  
                     26 220 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     25 661 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     25 661 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     25 661 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     NL
                  
                  
                     HAD
                  
                  
                     2AC4.
                  
                  
                     Arinca
                  
                  
                     Subzona IV; águas da União da divisão IIa
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     25 661 
                  
               
                      
                  
               
                     PT
                  
                  
                     GHL
                  
                  
                     1N2AB.
                  
                  
                     Alabote-da-gronelândia
                  
                  
                     Águas norueguesas das subzonas I, II
                  
                  
                     0
                  
                  
                     18 487 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     18 487 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     18 487 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     18 487 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     PT
                  
                  
                     RED
                  
                  
                     1N2AB
                  
                  
                     Cantarilhos
                  
                  
                     Águas norueguesas das subzonas I, II
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     18 487 
                  
               
                      
                  
               
                     UK
                  
                  
                     DGS
                  
                  
                     2AC4-C
                  
                  
                     Galhudo-malhado
                  
                  
                     Águas da União das zonas IIa, IV
                  
                  
                     0
                  
                  
                     17 776 
                  
                  
                     N/A
                  
                  
                     17 776 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     17 776 
                  
                  
                     /
                  
                  
                     17 776 
                  
               
                     Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
                  
               
                     UK
                  
                  
                     PLE
                  
                  
                     2A3AX4
                  
                  
                     Solha
                  
                  
                     Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     /
                  
                  
                     17 776 
                  
               
            (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2015 para 2016, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16) e com o artigo 18.o-A do Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
         
            (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
         
            (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e na condição de que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
         
            (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2014, 2015 e 2016. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
         
            (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2016 em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2226, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2017/162, por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.
         
            (6)  Quantidades que podiam ser deduzidas da mesma unidade populacional graças à troca de possibilidades de pesca efetuada ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
      
      
         ANEXO II
         «
               ANEXO
               
                  DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
               
               
                           Estado-Membro
                        
                        
                           Código da espécie
                        
                        
                           Código da zona
                        
                        
                           Nome da espécie
                        
                        
                           Designação da zona
                        
                        
                           Quota inicial de 2016 (em quilogramas)
                        
                        
                           Desembarques autorizados em 2016 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)
                           
                        
                        
                           Total das capturas em 2016 (quantidade em quilogramas)
                        
                        
                           Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados
                        
                        
                           Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
                        
                        
                           Fator de multiplicação (2)
                           
                        
                        
                           Fator de multiplicação suplementar (3)
                               (4)
                           
                        
                        
                           Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas)
                        
                        
                           Deduções a efetuar em 2017 (quantidade em quilogramas) (6)
                           
                        
                        
                           Deduções já aplicadas em 2017 (quantidade em quilogramas) (7)
                           
                        
                        
                           Deduções a efetuar em 2018 e no(s) ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3)
                        
                        
                           (4)
                        
                        
                           (5)
                        
                        
                           (6)
                        
                        
                           (7)
                        
                        
                           (8)
                        
                        
                           (9)
                        
                        
                           (10)
                        
                        
                           (11)
                        
                        
                           (12)
                        
                        
                           (13)
                        
                        
                           (14)
                        
                        
                           (15)
                        
                        
                           (16)
                        
                     
                           BE
                        
                        
                           SOL
                        
                        
                           7FG.
                        
                        
                           Linguado-legítimo
                        
                        
                           Divisões VIIf, VIIg
                        
                        
                           487 000 
                        
                        
                           549 565 
                        
                        
                           563 401 
                        
                        
                           102,52 %
                        
                        
                           13 836 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           13 836 
                        
                        
                           13 836 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           BE
                        
                        
                           SOL
                        
                        
                           8AB.
                        
                        
                           Linguado-legítimo
                        
                        
                           Divisões VIIIa, VIIIb
                        
                        
                           42 000 
                        
                        
                           281 638 
                        
                        
                           287 659 
                        
                        
                           102,14 %
                        
                        
                           6 021 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           C (8)
                           
                        
                        
                           /
                        
                        
                           6 021 
                        
                        
                           6 021 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           BE
                        
                        
                           SRX
                        
                        
                           07D.
                        
                        
                           Raias
                        
                        
                           Águas da União da divisão VIId
                        
                        
                           87 000 
                        
                        
                           86 919 
                        
                        
                           91 566 
                        
                        
                           105,35 %
                        
                        
                           4 647 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           4 647 
                        
                        
                           4 647 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           BE
                        
                        
                           T/B
                        
                        
                           2AC4-C
                        
                        
                           Pregado e rodovalho
                        
                        
                           Águas da União das zonas IIa, IV
                        
                        
                           329 000 
                        
                        
                           481 000 
                        
                        
                           514 275 
                        
                        
                           106,92 %
                        
                        
                           33 275  (9)
                           
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           33 275 
                        
                        
                           33 275 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DE
                        
                        
                           DGS
                        
                        
                           2AC4-C
                        
                        
                           Galhudo-malhado
                        
                        
                           Águas da União das zonas IIa, IV
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           2 118 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           2 118 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           2 118 
                        
                        
                           2 118 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DE
                        
                        
                           MAC
                        
                        
                           2CX14-
                        
                        
                           Sarda
                        
                        
                           Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                        
                        
                           22 751 000 
                        
                        
                           21 211 759 
                        
                        
                           22 211 517 
                        
                        
                           104,71 %
                        
                        
                           999 758 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           999 758 
                        
                        
                           999 758 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           DGS
                        
                        
                           2AC4-C
                        
                        
                           Galhudo-malhado
                        
                        
                           Águas da União das zonas IIa, IV
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           1 350 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           1 350 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 350 
                        
                        
                           1 350 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           HER
                        
                        
                           1/2-
                        
                        
                           Arenque
                        
                        
                           Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II
                        
                        
                           7 069 000 
                        
                        
                           10 331 363 
                        
                        
                           10 384 320 
                        
                        
                           100,51 %
                        
                        
                           52 957 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           52 957 
                        
                        
                           52 957 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           JAX
                        
                        
                           4BC7D
                        
                        
                           Carapaus e espécies associadas
                        
                        
                           Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId
                        
                        
                           5 519 000 
                        
                        
                           264 664 
                        
                        
                           265 760 
                        
                        
                           100,42 %
                        
                        
                           1 096 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 096 
                        
                        
                           1 096 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           MAC
                        
                        
                           2A34.
                        
                        
                           Sarda
                        
                        
                           Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                        
                        
                           19 461 000 
                        
                        
                           13 354 035 
                        
                        
                           14 677 440 
                        
                        
                           109,91 %
                        
                        
                           1 323 405 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 323 405 
                        
                        
                           1 323 405 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           MAC
                        
                        
                           2A4A-N
                        
                        
                           Sarda
                        
                        
                           Águas norueguesas das divisões IIa, IVa
                        
                        
                           14 043 000 
                        
                        
                           14 886 020 
                        
                        
                           16 351 930 
                        
                        
                           109,85 %
                        
                        
                           1 465 910 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 465 910 
                        
                        
                           1 465 910 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           NOP
                        
                        
                           04-N.
                        
                        
                           Faneca-da-noruega
                        
                        
                           Águas norueguesas da subzona IV
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           22 880 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           22 880 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           22 880 
                        
                        
                           22 880 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           OTH
                        
                        
                           *2AC4C
                        
                        
                           Outras espécies
                        
                        
                           Águas da União das zonas IIa, IV
                        
                        
                           6 018 300 
                        
                        
                           3 994 920 
                        
                        
                           4 508 050 
                        
                        
                           112,84 %
                        
                        
                           513 130 
                        
                        
                           1,2
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           615 756 
                        
                        
                           615 756 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           POK
                        
                        
                           1N2AB.
                        
                        
                           Escamudo
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas I, II
                        
                        
                           /
                        
                        
                           0
                        
                        
                           3 920 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           3 920 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           3 920 
                        
                        
                           3 920 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           PRA
                        
                        
                           N1GRN.
                        
                        
                           Camarão-ártico
                        
                        
                           Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                        
                        
                           1 300 000 
                        
                        
                           2 700 000 
                        
                        
                           2 727 690 
                        
                        
                           101,03 %
                        
                        
                           27 690 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           27 690 
                        
                        
                           27 690 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           SAN
                        
                        
                           04-N.
                        
                        
                           Galeota
                        
                        
                           Águas norueguesas da subzona IV
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           19 860 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           19 860 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           19 860 
                        
                        
                           19 860 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           DK
                        
                        
                           SAN
                        
                        
                           234_1 (11)
                           
                        
                        
                           Galeota
                        
                        
                           Águas da União da zona de gestão da galeota 1
                        
                        
                           12 263 000 
                        
                        
                           12 517 900 
                        
                        
                           12 525 750 
                        
                        
                           100,06 %
                        
                        
                           7 850 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           7 850 
                        
                        
                           7 850 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           ALB
                        
                        
                           AN05N
                        
                        
                           Atum-voador do Norte
                        
                        
                           Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                        
                        
                           14 917 370 
                        
                        
                           14 754 370 
                        
                        
                           16 645 498 
                        
                        
                           112,82 %
                        
                        
                           1 891 128 
                        
                        
                           1,2
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           2 269 354 
                        
                        
                           1 134 677  (12)
                           
                        
                        
                           1 134 677  (12)
                           
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           ALF
                        
                        
                           3X14-
                        
                        
                           Imperadores
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                        
                        
                           67 000 
                        
                        
                           86 159 
                        
                        
                           79 185 
                        
                        
                           91,90 %
                        
                        
                           – 6 974 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           817
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           /
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           BSF
                        
                        
                           8910-
                        
                        
                           Peixe-espada-preto
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
                        
                        
                           12 000 
                        
                        
                           24 004 
                        
                        
                           16 419 
                        
                        
                           68,41 %
                        
                        
                           – 7 585 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           2 703 
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           /
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           BUM
                        
                        
                           ATLANT
                        
                        
                           Espadim-azul-do-atlântico
                        
                        
                           Oceano Atlântico
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           13 396 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           13 396 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           A
                        
                        
                           /
                        
                        
                           20 094 
                        
                        
                           20 094 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           COD
                        
                        
                           1/2B.
                        
                        
                           Bacalhau
                        
                        
                           Zonas I, IIb
                        
                        
                           13 192 000 
                        
                        
                           9 730 876 
                        
                        
                           9 731 972 
                        
                        
                           100,01 %
                        
                        
                           1 096 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 096 
                        
                        
                           1 096 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           GHL
                        
                        
                           1N2AB.
                        
                        
                           Alabote-da-gronelândia
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas I, II
                        
                        
                           /
                        
                        
                           9 000 
                        
                        
                           27 600 
                        
                        
                           306,67 %
                        
                        
                           18 600 
                        
                        
                           1,0
                        
                        
                           A
                        
                        
                           /
                        
                        
                           27 900 
                        
                        
                           27 900 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           GHL
                        
                        
                           N3LMNO
                        
                        
                           Alabote-da-gronelândia
                        
                        
                           NAFO 3LMNO
                        
                        
                           4 067 000 
                        
                        
                           4 070 000 
                        
                        
                           4 072 999 
                        
                        
                           100,07 %
                        
                        
                           2 999 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           C (8)
                           
                        
                        
                           /
                        
                        
                           2 999 
                        
                        
                           2 999 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           SRX
                        
                        
                           67AKXD
                        
                        
                           Raias
                        
                        
                           Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                        
                        
                           876 000 
                        
                        
                           459 287 
                        
                        
                           469 586 
                        
                        
                           102,24 %
                        
                        
                           10 299 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           10 299 
                        
                        
                           10 299 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           SRX
                        
                        
                           89-C.
                        
                        
                           Raias
                        
                        
                           Águas da União das subzonas VIII, IX
                        
                        
                           1 057 000 
                        
                        
                           925 232 
                        
                        
                           956 878 
                        
                        
                           103,42 %
                        
                        
                           31 646 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           A
                        
                        
                           131 767 
                        
                        
                           179 236 
                        
                        
                           179 236 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           ES
                        
                        
                           WHM
                        
                        
                           ATLANT
                        
                        
                           Espadim-branco-do-atlântico
                        
                        
                           Oceano Atlântico
                        
                        
                           2 460 
                        
                        
                           2 460 
                        
                        
                           9 859 
                        
                        
                           400,77 %
                        
                        
                           7 399 
                        
                        
                           1,0
                        
                        
                           A
                        
                        
                           138 994 
                        
                        
                           150 092 
                        
                        
                           150 092  (13)
                           
                        
                        
                           /
                        
                     
                           FR
                        
                        
                           LIN
                        
                        
                           04-C.
                        
                        
                           Maruca
                        
                        
                           Águas da União da subzona IV
                        
                        
                           162 000 
                        
                        
                           262 351 
                        
                        
                           304 077 
                        
                        
                           115,91 %
                        
                        
                           41 726 
                        
                        
                           1,0
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           41 726 
                        
                        
                           41 726 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           FR
                        
                        
                           POK
                        
                        
                           1/2/INT
                        
                        
                           Escamudo
                        
                        
                           Águas internacionais das subzonas I, II
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           2 352 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           2 352 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           2 352 
                        
                        
                           2 352 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           FR
                        
                        
                           RED
                        
                        
                           51214S
                        
                        
                           Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas)
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           29 827 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           29 827 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           29 827 
                        
                        
                           29 827 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           FR
                        
                        
                           SBR
                        
                        
                           678-
                        
                        
                           Goraz
                        
                        
                           Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
                        
                        
                           6 000 
                        
                        
                           28 817 
                        
                        
                           31 334 
                        
                        
                           108,72 %
                        
                        
                           2 517 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           2 517 
                        
                        
                           2 517 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           FR
                        
                        
                           SRX
                        
                        
                           07D.
                        
                        
                           Raias
                        
                        
                           Águas da União da divisão VIId
                        
                        
                           663 000 
                        
                        
                           630 718 
                        
                        
                           699 850 
                        
                        
                           110,96 %
                        
                        
                           69 132 
                        
                        
                           1,0
                        
                        
                           A
                        
                        
                           /
                        
                        
                           103 698 
                        
                        
                           103 698 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           FR
                        
                        
                           SRX
                        
                        
                           67AKXD
                        
                        
                           Raias
                        
                        
                           Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                        
                        
                           3 255 000 
                        
                        
                           3 641 000 
                        
                        
                           39 254 
                        
                        
                           101,08 %
                        
                        
                           39 254 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           39 254 
                        
                        
                           39 254 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           FR
                        
                        
                           WHG
                        
                        
                           08.
                        
                        
                           Badejo
                        
                        
                           Subzona VIII
                        
                        
                           1 524 000 
                        
                        
                           2 406 000 
                        
                        
                           2 441 333 
                        
                        
                           101,47 %
                        
                        
                           35 333 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           35 333 
                        
                        
                           35 333 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           IE
                        
                        
                           PLE
                        
                        
                           7FG.
                        
                        
                           Solha
                        
                        
                           Divisões VIIf, VIIg
                        
                        
                           200 000 
                        
                        
                           66 332 
                        
                        
                           67 431 
                        
                        
                           101,66 %
                        
                        
                           1 099 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 099 
                        
                        
                           1 099 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           IE
                        
                        
                           POK
                        
                        
                           1N2AB.
                        
                        
                           Escamudo
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas I, II
                        
                        
                           /
                        
                        
                           0
                        
                        
                           5 969 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           5 969 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           5 969 
                        
                        
                           5 969 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           IE
                        
                        
                           SRX
                        
                        
                           67AKXD
                        
                        
                           Raias
                        
                        
                           Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                        
                        
                           1 048 000 
                        
                        
                           949 860 
                        
                        
                           980 960 
                        
                        
                           103,27 %
                        
                        
                           31 056 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           A (8)
                           
                        
                        
                           /
                        
                        
                           31 056 
                        
                        
                           31 056 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           LT
                        
                        
                           MAC
                        
                        
                           *4A-EN
                        
                        
                           Sarda
                        
                        
                           Águas da União da divisão IIa; águas da União e da Noruega da divisão IVa.
                        
                        
                           0
                        
                        
                           900 000 
                        
                        
                           901 557 
                        
                        
                           100,17 %
                        
                        
                           1 557 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 557 
                        
                        
                           1 557 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           LT
                        
                        
                           MAC
                        
                        
                           2CX14-
                        
                        
                           Sarda
                        
                        
                           Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                        
                        
                           140 000 
                        
                        
                           2 027 000 
                        
                        
                           2 039 332 
                        
                        
                           100,61 %
                        
                        
                           12 332 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           12 332 
                        
                        
                           12 332 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           NL
                        
                        
                           DGS
                        
                        
                           2AC4-C
                        
                        
                           Galhudo-malhado
                        
                        
                           Águas da União das zonas IIa, IV
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           1 260 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           1 260 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 260 
                        
                        
                           1 260 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           NL
                        
                        
                           HAD
                        
                        
                           7X7A34
                        
                        
                           Arinca
                        
                        
                           Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        
                        
                           /
                        
                        
                           559
                        
                        
                           26 220 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           25 661 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           25 661 
                        
                        
                           25 661 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           NL
                        
                        
                           HER
                        
                        
                           *25B-F
                        
                        
                           Arenque
                        
                        
                           Zonas II, Vb a norte de 62° N (águas faroenses)
                        
                        
                           736 000 
                        
                        
                           477 184 
                        
                        
                           476 491 
                        
                        
                           99,86 %
                        
                        
                           – 693
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           23 551 
                        
                        
                           22 858 
                        
                        
                           22 858 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           NL
                        
                        
                           OTH
                        
                        
                           *2A-14
                        
                        
                           Capturas acessórias associadas ao carapau (pimpim, badejo e sarda)
                        
                        
                           Águas da União das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        
                        
                           1 663 800 
                        
                        
                           1 777 300 
                        
                        
                           2 032 689 
                        
                        
                           114,37 %
                        
                        
                           255 389 
                        
                        
                           1,2
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           306 467 
                        
                        
                           306 467 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           NL
                        
                        
                           POK
                        
                        
                           2A34. (14)
                           
                        
                        
                           Escamudo
                        
                        
                           Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                        
                        
                           68 000 
                        
                        
                           110 846 
                        
                        
                           110 889 
                        
                        
                           100,04 %
                        
                        
                           43 (10)
                           
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 057 
                        
                        
                           1 057 
                        
                        
                           1 057 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           NL
                        
                        
                           T/B
                        
                        
                           2AC4-C
                        
                        
                           Pregado e rodovalho
                        
                        
                           Águas da União das zonas IIa, IV
                        
                        
                           2 493 000 
                        
                        
                           2 551 261 
                        
                        
                           2 737 636 
                        
                        
                           107,31 %
                        
                        
                           186 375 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           186 375 
                        
                        
                           186 375 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           PT
                        
                        
                           BUM
                        
                        
                           ATLANT
                        
                        
                           Espadim-azul-do-atlântico
                        
                        
                           Oceano Atlântico
                        
                        
                           49 550 
                        
                        
                           49 550 
                        
                        
                           50 611 
                        
                        
                           102,14 %
                        
                        
                           1 061 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 061 
                        
                        
                           1 061 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           PT
                        
                        
                           GHL
                        
                        
                           1N2AB
                        
                        
                           Alabote-da-gronelândia
                        
                        
                           Águas norueguesas das subzonas I, II
                        
                        
                           /
                        
                        
                           0
                        
                        
                           18 487 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           18 487 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           18 487 
                        
                        
                           18 487 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           PT
                        
                        
                           MAC
                        
                        
                           8C3411
                        
                        
                           Sarda
                        
                        
                           VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        
                        
                           6 971 000 
                        
                        
                           6 313 658 
                        
                        
                           6 823 967 
                        
                        
                           108,08 %
                        
                        
                           510 309 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           510 309 
                        
                        
                           510 309 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           PT
                        
                        
                           SRX
                        
                        
                           89-C.
                        
                        
                           Raias
                        
                        
                           Águas da União das subzonas VIII, IX
                        
                        
                           1 051 000 
                        
                        
                           1 051 000 
                        
                        
                           1 068 676 
                        
                        
                           101,68 %
                        
                        
                           17 676 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           17 676 
                        
                        
                           17 676 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           PT
                        
                        
                           SWO
                        
                        
                           AN05N
                        
                        
                           Espadarte
                        
                        
                           Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                        
                        
                           1 161 950 
                        
                        
                           1 541 950 
                        
                        
                           1 560 248 
                        
                        
                           101,19 %
                        
                        
                           18 298 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           18 298 
                        
                        
                           18 298 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           UK
                        
                        
                           DGS
                        
                        
                           2AC4-C
                        
                        
                           Galhudo-malhado
                        
                        
                           Águas da União das zonas IIa, IV
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           17 776 
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           17 776 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           17 776 
                        
                        
                           17 776 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           UK
                        
                        
                           HER
                        
                        
                           4AB.
                        
                        
                           Arenque
                        
                        
                           Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
                        
                        
                           70 348 000 
                        
                        
                           70 710 390 
                        
                        
                           73 419 998 
                        
                        
                           103,83 %
                        
                        
                           2 709 608 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                            
                        
                        
                           2 709 608 
                        
                        
                           2 709 608 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           UK
                        
                        
                           MAC
                        
                        
                           2CX14-
                        
                        
                           Sarda
                        
                        
                           Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                        
                        
                           208 557 000 
                        
                        
                           195 937 403 
                        
                        
                           209 143 232 
                        
                        
                           106,74 %
                        
                        
                           13 205 829 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           A (8)
                           
                        
                        
                           /
                        
                        
                           13 205 829 
                        
                        
                           13 205 829 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           UK
                        
                        
                           SAN
                        
                        
                           234_1 (11)
                           
                        
                        
                           Galeota
                        
                        
                           Águas da União da zona de gestão da galeota 1
                        
                        
                           268 000 
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           N/A
                        
                        
                           0
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           1 466 168 
                        
                        
                           1 466 168 
                        
                        
                           1 466 168 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           UK
                        
                        
                           SRX
                        
                        
                           67AKXD
                        
                        
                           Raias
                        
                        
                           Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                        
                        
                           2 076 000 
                        
                        
                           2 006 000 
                        
                        
                           2 008 431 
                        
                        
                           100,12 %
                        
                        
                           2 431 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           2 431 
                        
                        
                           2 431 
                        
                        
                           /
                        
                     
                           UK
                        
                        
                           T/B
                        
                        
                           2AC4-C
                        
                        
                           Pregado e rodovalho
                        
                        
                           Águas da União das zonas IIa, IV
                        
                        
                           693 000 
                        
                        
                           522 000 
                        
                        
                           544 680 
                        
                        
                           104,34 %
                        
                        
                           22 680 
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           /
                        
                        
                           22 680 
                        
                        
                           22 680 
                        
                        
                           /
                        
                     »
         
            (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2015 para 2016 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16), com o artigo 18.o-A do Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
         
            (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
         
            (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e na condição de que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
         
            (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2014, 2015 e 2016. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
         
            (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2016 em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2226, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2017/162, por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.
         
            (6)  Deduções a efetuar em 2017.
         
            (7)  Deduções a efetuar em 2017 que podem efetivamente ser aplicadas tendo em conta a quota disponível na data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
            (8)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
         
            (9)  A pedido da Bélgica, foram autorizados desembarques adicionais até 10 % da quota T/B em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.
         
            (10)  As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.
         
            (11)  A deduzir de (SAN/234_1R) (zona de gestão da galeota 1r).
         
            (12)  A pedido de Espanha, a dedução de 2 269 354 kg devida em 2017 será igualmente repartida por dois anos (2017 e 2018).
         
            (13)  Dos quais 2 427 quilogramas são deduzidos à quota WHM/ATLANT para 2017 e 147 665 quilogramas são deduzidos em alternativa à quota SWO/AN05N para 2017.
         
            (14)  A deduzir de POK/2C3A4.