CELEX: 32001R0802
Language: pt
Date: 2001-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 802/2001 da Comissão, de 25 de Abril de 2001, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Abril de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

L 116/28              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26.4.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 802/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 25 de Abril de 2001
              relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os
                  dez primeiros dias úteis de Abril de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        tagem de redução em conformidade com o disposto no
                                                                             anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão,
de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão de determinados contingentes pautais de importação de
arroz e de trincas de arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE)                                  Artigo 1.o
n.o 648/98 (2), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,            1.    Para os pedidos de certificados de importação de arroz,
Considerando o seguinte:                                              apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Abril de
                                                                      2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e comuni-
(1)     Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE)       cados à Comissão, os certificados são emitidos para as quanti-
        n.o 327/98, a Comissão, num prazo de dez dias a contar        dades constantes dos pedidos afectadas, segundo os casos, das
        do último dia do período de comunicação dos pedidos           percentagens de redução fixadas no anexo.
        de certificados, decide em que medida pode ser dado
        seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quanti-         2.    As quantidades disponíveis a título da fracção seguinte
        dades disponíveis a título da fracção seguinte.               são fixadas no anexo.
(2)     O exame das quantidades para as quais foram apresen-                                     Artigo 2.o
        tados pedidos a título da fracção de Abril de 2001 leva a
        prever a emissão dos certificados para as quantidades         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
        pedidas afectadas, segundo os casos, de uma percen-           2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 26.4.2001           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 116/29
                                                                    ANEXO
          Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Abril de 2001 e quantidades
          disponíveis a título da fracção seguinte:
          a) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                                    Quantidade disponível
                                                                          Redução             a título da fracção complementar
                                     Origem
                                                                           (em %)                  do mês de Julho de 2001
                                                                                                        (em toneladas)
              Estados Unidos da América                                     0 (1)                         2 257,00
              Tailândia                                                     0()1                          2 401,69
              Austrália                                                     0 (1)                            890,0
              Outras origens                                             98,4955                               —
              (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
          b) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 20
                                                                                                    Quantidade disponível
                                                                          Redução             a título da fracção complementar
                                     Origem
                                                                           (em %)                  do mês de Julho de 2001
                                                                                                        (em toneladas)
              Austrália                                                     0 (1)                             21,40
              Estados Unidos da América                                     0 (1)                         1 925,00
              Tailândia                                                     0 (1)                             47,00
              Outras origens                                                 —                               117,00
              (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.