CELEX: 22014D0198
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 198/2014, de 25 de setembro de 2014, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1266]

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/52
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 198/2014
   de 25 de setembro de 2014
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1266]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 205/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014, que estabelece condições uniformes para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas demográficas europeias, no que se refere a desagregação dos dados, prazos e revisão de dados (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 18z4 (Regulamento (UE) n.o 141/2013 da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
   
      
                  «18z5.
               
               
                  
                     32014 R 0205: Regulamento de Execução (UE) n.o 205/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014, que estabelece condições uniformes para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas demográficas europeias, no que se refere a desagregação dos dados, prazos e revisão de dados (JO L 65 de 5.3.2014, p. 10).».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 205/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 65 de 5.3.2014, p. 10.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.