CELEX: 32012D1221(01)
Language: pt
Date: 2012-12-19 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de dezembro de 2012 , que altera a Decisão de 30 de julho de 2010 no que respeita à sua aplicabilidade e à composição do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar

21.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 396/17
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2012
   que altera a Decisão de 30 de julho de 2010 no que respeita à sua aplicabilidade e à composição do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar
   2012/C 396/06
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão da Comissão de 30 de julho de 2010, que institui o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar (1), é aplicável até 31 de dezembro de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               O Fórum contribuiu para a competitividade da cadeia de valor agroalimentar da UE ao acompanhar a aplicação das recomendações do Grupo de Alto Nível da Competitividade da Indústria Agroalimentar e das iniciativas propostas pela Comissão na sua Comunicação intitulada «Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa» (2). O Fórum recomendou a realização de outras medidas específicas. É necessário acompanhar essas iniciativas. O trabalho do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar deve, pois, prosseguir após 31 de dezembro de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               A composição do Fórum deve ser alargada às autoridades nacionais de todos os Estados-Membros, a fim de facilitar o intercâmbio de boas práticas e de aumentar a projeção do Fórum. Deve reexaminar-se a representação das organizações privadas com base num convite público à apresentação de candidaturas para assegurar que as partes interessadas estão representadas de forma equilibrada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo único
   A Decisão de 30 de julho de 2010 é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                           «1.   O Fórum é composto por um máximo de 50 membros.»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                           «3.   As autoridades dos Estados-Membros designam o seu representante no grupo preparatório referido no artigo 5.o, n.o 2.
                           Os outros membros são designados pelo Diretor-Geral da Direção-Geral das Empresas e da Indústria de entre as organizações com competências nos domínios referidos nos artigos 2.o e 3.o que tiverem respondido ao convite à apresentação de candidaturas. Essas organizações designam os seus representantes no Fórum e no grupo preparatório referido no artigo 5.o, n.o 2.
                           A Comissão pode recusar um representante designado por uma organização se considerar, com base em motivos justificados, especificados aquando da constituição do grupo ou no regulamento interno do mesmo, que a designação não é adequada. Nesses casos, pedir-se-á à organização em causa que designe outro representante.»
                        
                     
         
               2.
            
            
               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 7.o
               
               Aplicabilidade
               A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2014.»
            
         
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO C 210 de 3.8.2010, p. 4.
   
      (2)  COM(2009) 591 de 28.10.2009.