CELEX: 31998R0765
Language: pt
Date: 1998-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 765/98 da Comissão de 7 de Abril de 1998 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

8. 4. 98              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 109/3
                                    REGULAMENTO (CE) Në 765/98 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Abril de 1998
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                       unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
                                                                do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) në 150/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              /95 (9), são utilizadas para converter o montante expresso
Europeia,                                                       em moedas dos países terceiros e estão na base de deter-
                                                                minação das taxas de conversão agrícolas das moedas dos
                                                                Estados-membros; que as regras de aplicação e determi-
                                                                nação relativas a essas conversões foram estabelecidas no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 4088/87 do                Regulamento (CEE) në 1068/93 da Comissão (10), alterado
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (11);
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-
ciais na importação de determinados produtos da floricul-
tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de          Considerando que para os cravos unifloros (standard)
Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1),       originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         fixado pelo Regulamento (CE) në 1981/94 foi suspenso
(CE) në 1300/97 (2), e, nomeadamente, o në 2, alínea b), do     pelo Regulamento (CE) në 659/98 da Comissão (12);
seu artigo 5ë,
                                                                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) në 4088/
Considerando que o Regulamento (CEE) në 4088/87                 /87 e (CEE) në 700/88, é necessário concluir que as
determina as condições de aplicação de um direito adua-         condições previstas no në 4, do artigo 2ë do Regulamento
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     (CEE) në 4088/87 estão reunidas, para o restabelecimento
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           do direito aduaneiro preferencial relativo aos cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          unifloros (standard) originários de Israel; que há que
abertos anualmente para a importação na Comunidade de           restabelecer o direito aduaneiro preferencial;
flores frescas cortadas;
                                                                Considerando que, no intervalo das reuniões do comité de
                                                                gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
Considerando que o Regulamento (CE) në 1981/94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 650/98 da Comissão (4), determina a
abertura e modo de gestão de contingentes pautais comu-
nitários para determinados produtos originários da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de
Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da
Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorro-
                                                                                          Artigo 1ë
gação ou de adaptação dos referidos contingentes;
                                                                1. Para as importações de cravos unifloros (standard)
                                                                originários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
Considerando que o Regulamento (CE) në 658/98 da
                                                                ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe-
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e na
                                                                rencial fixado no Regulamento (CE) në 1981/94.
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime
em causa;
                                                                2.    É revogado o Regulamento (CE) në 659/98.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 700/88 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 2ë
Regulamento (CEE) në 2062/97 (7), estabelece as regras de
execução do regime em causa;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
                                                                1998.
(1)  JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2)  JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3)  JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.                              (8) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 4) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.                              (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 5) JO L 90 de 25. 3. 1998, p. 32.                             (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                             (11) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
( 7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.                            (12) JO L 90 de 25. 3. 1998, p. 34.
 ---pagebreak--- L 109/4     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           8. 4. 98
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1998.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão