CELEX: 31993R3565
Language: pt
Date: 1993-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3565/93 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 12. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 324/53
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3565/93 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Dezembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     de 22 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1 993, p. 32.
O JO n? L 159     de 1 . 7. 1993, p. " 11 .
 ---pagebreak--- N° L 324/54                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 12. 93
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              12                   1                   2                 3
                    0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                    0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 20                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 80                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                    1101 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1102 10 00                 0                   0                   0                 0
                    1103 11 30                 0                   0                   0                 0
                    1103 11 50                 0                   0                   0                 0
                    1103 11 90                 0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2° período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            12              1                2                3            4
                    1107 10 11              0               0                0                0            0
                    1107 10 19              0               0                0                0            0
                    1107 1091               0               0                0                0            0
                    1107 10 99              0               0                0                0            0
                    1107 20 00              0               0                0                0            0