CELEX: 31989R0146
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 146/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 731/88, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação e exportação no âmbito de programas de auxílio organizados por determinados Estados-membros, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção

21 . 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 17/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 146/89 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Janeiro de 1989
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 731 /88, relativo à venda a preço fixado
                   forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação e exportação
                   no âmbito de programas de auxílio organizados por determinados Estados­
                   -membros, de determinadás carnes de bovino provenientes das existências de
                                                          intervenção :
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão da Carne de Bovino.
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 4132/88 (2), e, nomeadamente, no n? 3
do seu artigo 7?,                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 731 /88 da                No n? 1 , primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         (CEE) n? 731 /88, a quantidade de « 500 toneladas », é
 Regulamento (CEE) n? 3053/88 (*), da uma venda, em                substituída pela quantidade de « 800 toneladas ».
 Itália e em França, de determinadas quantidades de carne
de bovino de intervenção, com vista à sua transformação e
exportação no âmbito de programas de auxílios alimen­                                      Artigo 2?
tares nacionais ; que a situação das existências de interven­
ção em França é tal que é conveniente aumentar as quan­            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
tidades colocadas à venda ;                                        de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n?  L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.
0   JO   n?  L 74 de 19. 3. 1988, p. 76.
0   JO   n?  L 272 de 4. 10. 1988, p. 18 .