CELEX: C2002/084/53
Language: pt
Date: 2002-04-06 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de Outubro de 2001 no processo C-281/00 P: Una Film "City Revue" GmbH contra Parlamento Europeu e o. ("Directiva 98/43/CE em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Extinção da instância — Despesas")

C 84/32                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6.4.2002
         DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                 (Terceira Secção)
                          (Sexta Secção)
                                                                                           de 23 de Outubro de 2001
                 de 22 de Novembro de 2001                              no processo C-281/00 P: Una Film «City Revue» GmbH
                                                                                       contra Parlamento Europeu e o. (1)
no processo C-223/00 (pedido de decisão prejudicial                    («Directiva 98/43/CE em matéria de publicidade e de patrocı́-
apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo):                      nio dos produtos do tabaco — Recurso de decisão do Tribunal
Director-Geral do Departamento para os Assuntos do                      de Primeira Instância — Extinção da instância — Despesas»)
Fundo Social Europeu (DAFSE) contra Partex — Compan-
              hia Portuguesa de Serviços SA (1)
                                                                                                  (2002/C 84/53)
                                                                                            (Lı́ngua de processo: alemão)
         («Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade»)
                                                                        (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                           «Colectânea da Jurisprudência»)
                          (2002/C 84/52)
                                                                        No processo C-281/00 P, Una Film «City Revue» GmbH,
                  (Lı́ngua do processo: português)                      com sede em Viena (Áustria), representada por R. Borgelt,
                                                                        Rechtsanwalt, assistido pelo Professor M. Dauses, que tem por
                                                                        objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira
                                                                        Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção)
                                                                        de 27 de Junho de 2000, Salamander e o./Parlamento Europeu
                                                                        e Conselho (T-172/98, T-175/98 a T-177/98, Colect.,
No processo C-223/00, que tem por objecto um pedido                     p. II-2487), em que se pede a anulação desse acórdão e que
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,         seja dado provimento aos pedidos apresentados pela recorrente
pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), destinado a            em primeira instância, sendo as outras partes no processo:
obter, no litı́gio pendente neste órgão jurisdicional entre           Parlamento Europeu (agentes: C. Pennera e M. Berger), Con-
Director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo                selho da União Europeia (agentes: R. Gosalbo Bono e S. Mar-
Social Europeu (DAFSE) e Partex — Companhia Portuguesa                  quardt), Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
de Serviços SA, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre a              U. Wölker e I. Martı́nez del Peral), Markenverband eV, com
interpretação da Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de             sede em Wiesbaden (Alemanha), Manifattura Lane Gaetano
Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu           Marzotto & Figli SpA, com sede em Valdagno (Itália), Lancaster
(JO L 289, p. 38; EE 05 F4 p. 26), e do Regulamento (CEE)               BV, com sede em Amesterdão (Paı́ses Baixos), República
n.o 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que                  Francesa, República da Finlândia, Reino Unido da Grã-Bretanha
aplica a Decisão 83/516 (JO L 289, p. 1; EE 05 F4 p. 22), o            e da Irlanda do Norte e Salamander AG, com sede em
Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por: F. Macken,           Kornwestheim (Alemanha), Zino Davidoff SA, com sede em
presidente de secção, N. Colneric, C. Gulmann, J.-P. Puissochet        Friburgo (Suı́ça), e Davidoff & Cie SA, com sede em Genebra
e R. Schintgen, juı́zes, advogado-geral: J. Mischo, secretário:        (Suı́ça), Alma Media Group Advertising SA & Co. Partnership,
R. Grass, proferiu em 22 de Novembro de 2001 um despacho                Panel Two and Four Advertising SA, Rythmos Outdoor
cuja parte decisória é a seguinte:                                     Advertising SA e Media Center Advertising SA, todas com sede
                                                                        em Atenas (Grécia), o Tribunal de Justiça (Terceira Secção),
                                                                        composto por C. Gulmann, exercendo as funções de presidente
                                                                        da Terceira Secção, J.-P. Puissochet (relator) e J. N. da Cunha
O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal      Rodrigues, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer,
Administrativo, por decisão de 10 de Maio de 1999, é inadmissı́vel.    secretário: R. Grass, proferiu, em 23 de Outubro de 2001, um
                                                                        despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                        1)    É extinta a instância no processo de recurso do acórdão do
(1) JO C 233, de 12.8.2000.                                                   Tribunal de Primeira Instância interposto por Una Film «City
                                                                              Revue» GmbH.
                                                                        2)    A Una Film «City Revue» GmbH, o Parlamento Europeu e o
                                                                              Conselho da União Europeia suportarão as respectivas despesas.
 ---pagebreak--- 6.4.2002                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 84/33
3)    A Comissão das Comunidades Europeias suportará as respecti-        1)    É extinta a instância no processo de recurso de decisão do
      vas despesas.                                                              Tribunal de Primeira Instância interposto por Zino Davidoff
                                                                                 SA e Davidoff & Cie SA.
(1) JO C 259 de 9.9.2000.
                                                                           2)    A Zino Davidoff SA e a Davidoff & Cie SA, o Parlamento
                                                                                 Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as
                                                                                 respectivas despesas.
                                                                           3)    A Lancaster BV e a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                 suportarão as respectivas despesas.
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                           (1) JO C 302, de 21.10.2000.
                          (Terceira Secção)
                    de 23 de Outubro de 2001
no processo C-313/00 P: Zino Davidoff SA contra Parla-
                      mento Europeu e o. (1)
                                                                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(«Directiva 98/43/CE em matéria de publicidade e de patrocı́-
nio dos produtos do tabaco — Recurso de decisão do Tribunal
de Primeira Instância — Extinção da instância — Despesas»)                                          (Terceira Secção)
                           (2002/C 84/54)                                                    de 13 de Novembro de 2001
                     (Lı́ngua do processo: alemão)                        no processo C-430/00 P: Anton Dürbeck GmbH contra
                                                                                      Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                        («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
                                                                           Organização comum de mercado — Bananas — Importações
                                                                           dos Estados ACP e dos paı́ses terceiros — Pedido de
                                                                           certificados de importação suplementares — Caso de rigor
No processo C-313/00 P, Zino Davidoff SA, com sede em
                                                                           excessivo — Medidas transitórias — Artigo 30.o do Regula-
Friburgo (Suiça) e Davidoff & Cie SA, com sede em Genebra                  mento (CEE) n.o 404/93 — Limitação dos danos — Recurso
(Suiça), representadas por R. Wägenbaur, avocat, com tem por
                                                                                                       de anulação»)
objecto um recurso do acórdão proferido pelo Tribunal
de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira
Secção) em 27 de Junho de 2000, Salamander e o./Parlamento                                           (2002/C 84/55)
e Conselho (T-172/98 e T-175/98 a T-177/98, Colect.,
p. II-2487), em que se pede a anulação desse acórdão, sendo
                                                                                                (Lı́ngua do processo: alemão)
as outras partes no processo: Parlamento Europeu (agentes:
C. Pennera e M. Berger), Conselho da União Europeia (agentes:
R. Gosalbo Bono e S. Marquardt) recorridos em primeira                     (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
instância, Lancaster BV, com sede em Amesterdão (Paı́ses                                      «Colectânea da Jurisprudência»)
Baixos), representada por R. Wägenbaur, avocat, Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: U. Wölker e I. Martı́nez del
Peral), Markenverband eV com sede em Wiesbaden (Ale-
manha), Manifattura Lane Gaetano Marzotto & Figli SpA com                  No processo C-430/00 P, Anton Dürbeck GmbH, com sede
sede em Valdagno (Italia), República Francesa, República da              em Frankfurt am Main (Alemanha), representado por G. Meier,
Finlândia, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,             Rechtsanwalt, que tem por objecto um recurso de anulação do
intervenientes em primeira instância, e Salamander AG, com                 acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das
sede em Kornwestheim (Alemanha), Una Film City Revue                       Comunidades Europeias (Quinta Secção) em 19 de Setembro
GmbH, com sede em Viena (Áustria), Alma Media Group                       de 2000, Dürbeck/Comissão (T-252/97, Colect., p. II-3031),
Advertising SA & Co. Partnership, Panel Two and Four                       sendo as outras partes no processo: Comissão das Comunida-
Advertising SA, Rythmos Outdoor Advertising SA e Media                     des Europeias (agentes: K.-D. Borchardt e C. van der Hauwaert),
Center Advertising SA, todas com sede em Atenas (Grécia),                  Reino de Espanha (agente: R. Silva de Lapuerta) e República
o o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por                   Francesa (agentes: G. de Bergues e C. Vasak), o Tribunal de
C. Gulmann, exercendo as funções de presidente da Terceira                Justiça (Terceira Secção), composto por: C. Gulmann, exer-
Secção, J.-P. Puissochet (relator) e J. N. da Cunha Rodrigues,            cendo funções de presidente da Terceira Secção, J.-P. Puissochet
juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário:              e J. N. Cunha Rodrigues (relator), juı́zes, advogado-geral:
R. Grass, proferiu, em 23 de Outubro de 2001, um despacho                  J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu em 13 de Novembro
cuja parte decisória é a seguinte:                                        de 2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte: