CELEX: 31997R0835
Language: pt
Date: 1997-05-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 835/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

8 . 5 . 97         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 119 /27
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 835/97 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Maio de 1997
                   que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
 organização comum dos mercados no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
 dada pelo Regulamento (CE) n? 15871 /96 (2), e, nomeada­         Regulamento (CEE) n ? 804/68 , em relação aos produtos
 mente, o n ? 3 do seu artigo 17?,                                exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições à exportação no sector          Regulamento (CE) n? 730/97 são, em relação aos produtos
 do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­       constantes do anexo do presente regulamento, alteradas
 mento (CE) n ? 730/97 da Comissão C);
                                                                  em conformidade com os montantes que dele constam .
 Considerando que, em aplicação das regras constantes do
 Regulamento (CE) n? 730/97, aos dados de que a Comis­                                    Artigo 2 ?
são tem conhecimento implica a alteração das restituições
à exportação, em relação aos produtos constantes do anexo         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
do presente regulamento,                                          1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968 , p . 13.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p . 21 .
O JO n? L 108 de 25. 4. 1997, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 119/28         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 5. 97
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1997 , que altera as restituições à exportação
                                           no sector do leite e dos produtos lácteos
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        Código             Destino (*)
                                              Montante das                      Código            Destino (*)
                                                                                                              Montante das
      do produto                               restituições                   do produto                       restituições
   0401 10 10 9000            +                      2,327                 0402 21 99 9600            +          131,29
   0401 10 90 9000            +                      2,327                 0402 21 99 9700            +          137,24
  0401 20 11 9100             +                      2,327                0402 21 99 9900             +          143,96
  0401 20 11 9500             +                     3,597                 0402 29 15 9200             +              0,6300
  0401 20 19 9100             +                     2,327                 0402 29 15 9300             +             0,9530
  0401 20 19 9500             +                     3,597                 0402 29 15 9500             +              1,0040
  0401 20 91 9100             +                     4,790                 0402 29 15 9900             +              1,0802
  0401 20 91 9500             +                     5,581                 0402 29 19 9200             +             0,6300
  0401 20 99 9100             +                     4,790                 0402 29 19 9300             +             0,9530
  0401 20 99 9500             +                     5,581                 0402 29 19 9500             +              1,0040
  0401 30 11 9100             +                     7,161                 0402 29 19 9900             +              1,0802
  0401 30 11 9400             +                    11,05
                                                                          0402 29 91 9100             +              1,0878
  0401 30 11 9700             +                   16,60
                                                                          0402 29 91 9500            +              1,1851
  0401 30 19 9100             +                     7,161
                                                                          0402 29 99 9100            +              1,0878
  0401 30 19 9400             +                   11,05
                                                                          0402 29 99 9500            +              1,1851
  0401 30 19 9700             +                   16,60
                                                                          0402 91 11 9110            +              2,327
  0401 30 31 9100             +                   28,24
                                                                          0402 91 11 9120            +              4,790
  0401 30 31 9400             +                   44,10
                                                                          0402 91 11 9310            +            14,00
  0401 30 31 9700             +                   48,63
                                                                          0402 91 11 9350            -4­          17,15
  0401 30 39 9100             +                   28,24
                                                                          0402 91 11 9370            +            20,85
  0401 30 39 9400             +                   44,10
                                                                          0402 91 19 9110            +              2,327
  0401 30 39 9700             +                   48,63
                                                                          0402 91 19 9120            +              4,790
  0401 30 91 9100             +                   55,43
                                                                          0402 91 19 9310            +            14,00
  0401 30 91 9400             +                   81,46
                                                                          0402 91 19 9350           +             17,15
  0401 30 91 9700            +                    95,06
                                                                         0402 91 19 9370            +             20,85
 0401 30 99 9100             +                    55,43
                                                                         0402 91 31 9100            +               9,464
 0401 30 99 9400             +                    81,46
                                                                         0402 91 31 9300            +             24,65
 0401 30 99 9700             +                    95,06
                                                                         0402 91 39 9100            +               9,464
 0402 10 11 9000             +                    63,00
                                                                         0402 91 39 9300            +             24,65
 0402 10 19 9000             +                    63,00
                                                                         0402 91 51 9000            +             11,05
 0402 10 91 9000             +                     0,6300
                                                                         0402 91 59 9000            +             11,05
 0402 10 99 9000             +                     0,6300
                                                                         0402 91 91 9000            +            55,43
 0402 21 1 1 9200            +                   63,00
                                                                         0402 91 99 9000            +            55,43
 0402 21 11 9300             +                   95,30
                                                                         0402 99 11 9110            +              0,0233
 0402 21 1 1 9500            +                  100,40
                                                                         0402 99 11 9130            +              0,0480
 0402 21 11 9900             +                  108,00
                                                                         0402 99 11 9150            +              0,1336
 0402 21 17 9000             +                   63,00
 0402 21 19 9300             +                   95,30
                                                                         0402 99 11 9310            +             16,14
                                                                         0402 99 1 1 9330           +            19,37
 0402 21 19 9500             +                  100,40
                                                                         0402 99 1 1 9350           +            25,75
 0402 21 19 9900             +                  108,00
                                                                         0402 99 19 9110            +              0,0233
 0402 21 91 9100             +                  108,78
                                                                         0402 99 19 9130            +              0,0480
 0402 21 91 9200             +                  109,53
 0402 21 91 9300             +                  110,88                   0402 99 19 9150            +              0,1336
 0402 21 91 9400             +                  118,51                   0402 99 19 9310            +            16,14
 0402 21 91 9500             +                  121,15                   0402 99 19 9330            +            19,37
 0402 21 91 9600             +                  131,29                   0402 99 19 9350            +            25,75
 0402 21 91 9700             +                  137,24                   0402 99 31 9110            +              0,1026
 0402 21 91 9900             +                  143,96                   0402 99 31 9150            +            26,81
0402 21 99 9100              +                  108,78                   0402 99 31 9300            +              0,2824
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 ---pagebreak---  8 . 5. 97             HPTI                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 119/29
          Código                                         Montante das                         Código                                         Montante das
                                 Destino (*)                                                                          Destino (*)
        do produto                                         restituições                     do produto                                        restituições
     0402 99 39 9500                +                            0,4863                 0404 90 21 9950                  +                        13,87
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    0403 90 13 9900                 +                        107,03                     0404 90 29 9115                  +                      108,54
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    0403 90 59 9170                 +                         16,60                    0404 90 83 9911                   +                         0,0233
    0403 90 59 9310                 +                         28,24                    0404 90 83 9913                   +                         0,0480
    0403 90 59 9340                                                                    0404 90 83 9915                   +                         0,0716
                                    +                         44,10
                                                                                       0404 90 83 9917                   +                         0,1105
    0403 90 59 9370                 +                         48,63
                                                                                       0404 90 83 9919                   +                         0,1660
    0403 90 59 9510                 +                         55,43
                                                                                       0404 90 83 9931                   +                       16,00
    0403 90 59 9540                 +                         81,46
                                                                                       0404 90 83 9933                   +                       19,20
    0403 90 59 9570                 +                         95,06
                                                                                       0404 90 83 9935                   +                       25,52
    0403 90 61 9100                 +                           0,0233                 0404 90 83 9937                   +                       26,55
    0403 90 61 9300                 +                           0,0360                 0404 90 89 9130                   +                         1,0783
    0403 90 63 9000                 +                           0,0480                 0404 90 89 9150                   +                         1,1746
    0403 90 69 9000                 +                           0,0716                 0404 90 89 9930                   +                         0,3390
    0404 90 21 9100                 +                         61,94                    0404 90 89 9950                   +                         0,4863
    0404 90 21 9910                 +                           2,327                  0404 90 89 9990                   +                         0,5543
(*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
    Todavia, «099» abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive).
     No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por
    No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção do referido
    nos n ?s 2 e 3 do artigo 1 ?
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
       n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.