CELEX: 51990PC0493
Language: pt
Date: 1990-10-19
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 70/220/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA A POLUICAO DO AR PELAS EMISSOES PROVENIENTES DOS VEICULOS A MOTOR

9. 11. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 281/9
          Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE (') relativa
          à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a
                          poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (2)
                                            COM(90) 493 final — SYN 240
           (Apresentada pela Comissão, em 19 de Outubro de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                 149°. do Tratado CEE)
                                                     (90/C 281/05)
          O quinto considerando passa a ter a seguinte redacção:
                «Considerando que os trabalhos empreendidos neste domínio pela Comissão comprovaram
                que a Comunidade dispõe já de tecnologias que permitem uma forte redução dos valores-
                - limite em questão para todas as categorias de cilindrada, ou está actualmente a aperfei-
                çoá-las;».
          Ao final do sexto considerando aditar uma frase com a seguinte redacção:
                «que o controlo da durabilidade deve ser efectuado aos 80 000 quilómetros segundo um
                processo que implica um ensaio dos veículos que tenham efectivamente percorrido 80 000
                quilómetros em pista ou banco de rolos;».
          Após o sétimo considerando aditar um novo considerando com a seguinte redacção:
                «Considerando que importa ter em conta, aquando da fixação das novas normas e do
                processo de ensaio, a futura evolução do tráfego na Comunidade Europeia; que na
                perspectiva do mercado interno é necessário prever um aumento do número de matrículas
                de veículos a motor, traduzido num aumento das emissões de gases;».
          Após o último considerando, aditar novos considerandos com a seguinte redacção:
                «Considerando que a Comissão deve apresentar, até 31 de Dezembro de 1990, uma pro-
                posta de directiva que prevê medidas destinadas à redução das perdas por evaporação
                ocorridas em todas as fases da cadeia de armazenamento e distribuição dos combustíveis;
                Considerando que é, por outro lado, urgente melhorar francamente a qualidade dos com-
                bustíveis nas estações de serviço;
                Considerando que o agravamento das normas será igualmente acelerado se os Estados-
                -membros instaurarem um sistema destinado a incentivar os compradores de novas viatu-
                ras a porem na sucata os seus antigos veículos, ou a modernizá-los se tal for possível;
                Considerando que é desejável que os Estados-membros tomem medidas para a instalação,
                tão generalizada quanto possível, de dispositivos de depuração dos gases de escape nos
                veículos mais antigos;
                Considerando que o impacto ambiental de normas mais severas será grandemente refor-
                çado e acelerado se os Estados-membros atribuírem, para além de 31 de Dezembro de
                1992, incentivos fiscais para a compra e instalação nos veículos já em serviço de dispositi-
                vos que assegurem o cumprimento das normas da presente directiva;
                Considerando que se justifica que o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob
                proposta da Comissão, adopte as medidas a tomar pelos Estados-membros para garantir a
                realização de controlos técnicos regulares com o fim de determinar a eficácia, em termos
                de emissões e de funcionamento, dos dispositivos técnicos de todos os veículos automó-
               veis;
          (') JO n° L 76 de 6. 4. 1970.
          (2) JO n° C 81 de 30. 3. 1990, p. 1 [COM(89) 662 final].
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               Considerando que o agravamento constante das perturbações ecológicas resultantes do
               rápido aumento do tráfego na Comunidade impõe não só a adopção de valores-limite e
               normas mais severas como ainda o aperfeiçoamento de novos sistemas de propulsão e a
               concepção de outros esquemas de transporte, e que a Comunidade deve tomar medidas de
               auxílio financeiro à investigação e ao desenvolvimento destes esquemas e técnicas de pro-
               pulsão e ainda de novos combustíveis;
               Considerando, pois, que para conseguir o impacto pleno das normas da presente directiva,
               se justifica que o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comis-
               são, adopte, antes de 31 de Dezembro de 1992, medidas com os seguintes objectivos:
               — limitar as emissões de CO2,
               — adaptar as normas de emissões (e os respectivos ensaios) dos veículos não abrangidos
                   pela presente directiva, incluindo a totalidade dos veículos comerciais,
               — organizar controlos regulares e processos de substituição e de manutenção dos disposi-
                   tivos introduzidos para fazer respeitar os valores fixados,
               — desenvolver um programa de investigação e desenvolvimento (I&D) para encorajar a
                   colocação no mercado de veículos e combustíveis limpos,».
           Após o n? 3 do artigo 29, aditar um novo número com a seguinte redacção:
               «4. A partir de 1 de Julho de 1994, o ensaio do tipo I dos veículos da categoria Mi passa
               a ser exclusivamente efectuado com combinação do ciclo urbano elementar definido no
               ponto 2 do apêndice 1 do anexo III e do ciclo extra-urbano definido no ponto 3 do
               apêndice 1 do anexo III (velocidade máxima: 120 km/h).»
           Anexo I:
           No ponto 5.1.1, aditar ao final uma frase com a seguinte redacção:
               «No caso de utilização da sonda de oxigénio no sistema do catalizador regulado, convém
               assegurar que seja mantido o coeficiente estequiométrico ar/combustível (sonda lambda)
               aquando da passagem a uma velocidade determinada ou de uma aceleração. Todavia, são
               admitidas variações temporárias deste coeficiente desde que se produzam também durante
               o ensaio definido nos pontos 5.3.1 e 7.1.1 respectivamente, ou que sejam necessárias para
               garantir a segurança de condução do veículo e a regularidade de funcionamento do motor
               e dos elementos que têm influência nas emissões de poluentes ou que sejam necessárias
               para o arranque do motor a frio.»
           No ponto 5.3.1.4 (quadro):
           — na terceira coluna (massa de partículas): substituir «0,19» por «0,14».
           No ponto 5.3.5 (ensaio de tipo V):
           — o ponto 5.3.5.1 passa a ter a seguinte redacção:
             «5.3.5.1 Este ensaio deve ser efectuado em todos os veículos referidos no ponto 1, com a
                       excepção dos mencionados no ponto 8.1. O ensaio representa um envelhecimento
                       de 80 000 Km efectuados em conformidade com o programa descrito no anexo
                       VII, em pista, estrada ou banco de rolos.»
           — a primeira frase do ponto 5.3.5.2 passa a ter a seguinte redacção:
             «5.3.5.2 Não obstante o requisito do ponto 5.3.5.1, o fabricante pode escolher utilizar os
                       factores de deterioração do quadro que se segue em alternativa ao ensaio do ponto
                       5.3.5.1.»
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         No ponto 7.1.1.1 (quadro):
         — na terceira coluna (massa de partículas): substituir «0,24» por «0,18».
         O ponto 8.4 passa a ter a seguinte redacção:
         «8.4. No que respeita à verificação da conformidade de produção dos veículos recepcionados
               nos termos do disposto na Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi
               dada pela Directiva 89/458/CEE, mantêm-se aplicáveis até 31 de Dezembro de 1994 as
               disposições da Directiva 89/458/CEE.»
         Anexo VII (envelhecimento de 30 000 km):
         Este anexo é suprimido.
         A numeração das páginas seguintes é alterada da seguinte forma:
         — o anexo VIII passa a anexo VII (envelhecimento de 80 000 km),
         — o anexo IX passa a anexo VIII (combustíveis de referência),
         — o anexo X passa a anexo IX (ficha de recepção CEE).
         Anexo IX (ficha de recepção CEE):
         Ponto 1.9:
         Tipo V, durabilidade, primeiro traversão:
         — tipo de durabilidade: suprimir «30 000 km».