CELEX: 31995R0190
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 190/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 24/87
                                      REGULAMENTO (CE) N? 190/95 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela­
                                           ção aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 30 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O    JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
O    JO n?  L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 24/88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         i l 9S
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t i
                                         Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             2                    3                   4                 5
                  0709 90 60                0                     0                   0                 0
                  0712 90 19                0                     0                   0                 0
                   1001 10 00               0                     0                   0                 0
                   1001 90 91               0                     0                   0                 0
                   1001 90 99               0                     0                   0                 0
                   1002 00 00               0                     0                   0                 0
                   1003 00 10               0                     0                   0                 0
                  1003 00 90                0                     0                   0                 0
                  1004 00 00                0                     0                   0                 0
                  1005 10 90                0                     0                   0                 0
                  1005 90 00                0                     0                   0                 0
                  1007 00 90                0                     0                   0                 0
                  1008 10 00                0                     0                   0                 0
                  1008 20 00                0                     0                   0                 0
                  1008 30 00                0                     0                   0                 0
                  1008 90 90                0                     0                   0                 0
                  1101 00 00                0                     0                   0                 0
                  1102 10 00                0                     0                   0                 0
                  1103 11 10                0                     0                   0                 0
                  1103 11 90                0                     0                   0                 0
                                                      B. Maltp
                                                                                                      Œm ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       1°. período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2               3                 4               5             6
                  1107 10 11              0               0                 0               0             0
                  1107 10 19              0               0                 0               0             0
                  1107 10 91              0               0                 0               0             0
                  1107 10 99              0               0                 0               0             0
                  1107 20 00              0               0                 0               0             0