CELEX: 31984R1475
Language: pt
Date: 1984-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1475/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984, que altera o Anexo VII do Regulamento (CEE) n.° 3588/82 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia

1 1 / Fase . 20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            81
 384R1475
 N? L 143 / 6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 5 . 84
                                           REGULAMENTO (CEE) N<? 1475/ 84 DO CONSELHO
                                                         de 24 de Maio de 1984
                 que altera o Anexo VII do Regulamento (CEE) a°. 3588/82 relativo ao regime comum aplicável
                                    às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, no interesse da indústria comunitária,
                                                                        é conveniente alterar os objectivos quantitativos em maté­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      ria de tráfego de aperfeiçoamento passivo referidas no
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                       Apêndice A do Anexo VII,
 113°
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a Comunidade e a Jugoslávia concluí­
ram um Protocolo Complementar ao seu Acordo de
Cooperação, relativo ao comércio de produtos têxteis ;                                           Artigo I o.
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3588 /                     No Anexo VII do Regulamento (CEE) n? 3588 / 82 , o
 82 ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 194 / 84 (2), o             Apêndice A é substituído pelo anexo do presente regula­
 Conselho submeteu até 1986 a um regime comum as im­                    mento .
portações de certos produtos têxteis originários da Ju­
goslávia ;
                                                                                                 Artigo 21
 Considerando que se manifestaram necessidades suple­
mentares relativamente a reimportações na Comunidade                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
após aperfeiçoamento na Jugoslávia, tal como são previs­                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
tas no n? 3 do artigo 5? do referido regulamento ;                      munidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1984 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                              G. LENGAGNE
(') JO n0 L 374 de 31 . 12 . 1982, p. 47 .
(2) JO n ? L 26 de 30 . 1 . 1984 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 82                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 1 / Fasc . 20
                                                          ANEXO
                                                      APÊNDICE A
                    As designações que figuram no Anexo I são indicadas sob uma forma abreviada
                      Objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo
     Categoria              Designação das mercadorias                    Unidade     Ano  .    Quantidade
                                                                                                  CEE
          5       Camisolas, pullovers                                  1 000 peças  1983          1    893
                                                                                     1984          1    995
                                                                                     1985         2     103
                                                                                     1986         2     217
          6       Calças tecidas para homens e senhoras, cal­           1 000 peças  1983         4     558
                  ções para homens                                                   1984         5    617
                                                                                     1985         5    971
                                                                                     1986         6    347
          7       Camisas para senhoras, de malha ou teci­              1 000 peças  1983         3 093
                  das                                                                1984         4 029
                                                                                     1985         4 166
                                                                                     1986         4 308
          8 .     Camisas tecidas, para homens                          1 000 peças  1983        10 119
                                                                                     1984        10 463
                                                                                     1985        10 819
                                                                                     1986        10 817
         12       Meias e peúgas de malha à excepção de                 1 000 peças  1983         5 283
                 meias de fibras têxteis sintéticas para se­                         1984         5 7 58
                 nhoras                                                              1985         6 276
                                                                                     1986         6 481
      15 B (')    Casacos e impermeáveis (compreendendo                 1 000 peças  1983         2    062
                  as capas) tecidas para senhoras                                    1984         2    268
                                                                                     1985         2    495
                                                                                     1986         2    745
       16 O      Fatos e conjuntos tecidos, para homens                 1 000 peças  1983          1   069
                                                                                     1984          1    165
                                                                                     1985          1   270
                                                                                     1986          1    384
        73       Fatos de Treino de malha                               1 000 peças  1983               120 -
                                                                                     1984               128
                                                                                     1985              .137
                                                                                     1986            ■ 146
   (') Uma transferência de 100 % pode ser efectuada entre as categorias 15 B e 16 .