CELEX: 31994D0464
Language: pt
Date: 1994-07-12 00:00:00
Title: 94/464/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1994 que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0464

94/464/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1994 que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 190 de 26/07/1994 p. 0023 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0152  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0152 

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1994 que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)  (94/464/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne  provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1601/92 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,  Considerando que a lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 86/473/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  93/346/CEE (4);  Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne do Uruguai se verificou que o nível de higiene de dois estabelecimentos foi melhorado relativamente à inspecção anterior;  Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  O anexo da Decisão 86/473/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.  (3) JO nº L 279 de 30. 9. 1986, p. 53.  (4) JO nº L 139 de 10. 6. 1993, p. 23.      ANEXO   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS   "" ID="1">2> ID="2">Colonia> ID="3">Tararias, Colonia"> ID="1">3> ID="2">Carrasco> ID="3">Paso Carrasco, Canelones"> ID="1">8> ID="2">Canelones> ID="3">Canelones, Canelones"> ID="1">30> ID="2">Incur> ID="3">Fray Bentos, Río Negro"> ID="1">35>  ID="2">Brincofor> ID="3">Pando, Canelones"> ID="1">92> ID="2">Kumis> ID="3">Montevideo"> ID="1">135> ID="2">Erel SA> ID="3">San Carlos, Maldonado"> ID="1">144> ID="2">Carmenal SA> ID="3">Pueblo Montes, Canelones">