CELEX: 31997R1142
Language: pt
Date: 1997-06-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1142/97 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 6. 97         npTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 165/9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1142/97 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Junho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(4 JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 165/ 10       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              24. 6. 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                         Código                       Valor forfetario
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')               de importação
                               0709 90 77                                 052                               82,2
                                                                          999                               82,2
                               0805 30 30                                 388                               94,7
                                                                          528                               59,8
                                                                          999                               77,2
                  0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     388                              86,9
                                                                          400                              94,5
                                                                          404                              76,7
                                                                          508                              82,2
                                                                          512                              73,0
                                                                          524                              75,2
                                                                          528                              68,7
                                                                          804                              95,2
                                                                          999                              81,5
                               0809 20 49                                 052                             192,9
                                                                          064                             144,2
                                                                          066                             104,0
                                                                          400                             199,3
                                                                          616                              93,7
                                                                          999                             146,8
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens».