CELEX: 31994R1716
Language: pt
Date: 1994-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1716/94 da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

14. 7. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 180/37
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1716/94 DA COMISSÃO
                                                       de 13 de Julho de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                  n? 1740/78 (,0), ser alterados em conformidade com o
 são (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                 anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
política agrícola comum 0, alterado pelo Regulamento                  Comissão (n), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
(CE) n? 3528/93 (%                                                     1560/94 alterado, são alterados em conformidade com o
                                                                      anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                       Artigo 2?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1560/94
da Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada                 O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
pelo Regulamento (CE) n? 1 646/94 (8) ;                               de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                            (9) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO   n?  L 166 de  1 . 7. 1994, p. 70.                            O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(8) JO   n?  L 172 de 7. 7. 1994, p. 21 .                             (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak---  N? L 180/38                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    14. 7. 94
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                           (Em ECU/t)                                                                      (Em ECU/t)
                                         Montantes 0                                                                   Montantes Q
        Código NC                                                                  Código NC
                                                   Países terceiros                                                                Países terceiros
                                   ACP                                                                        ACP
                                                   (excepto ACP)                                                                   (excepto ACP)
 110220 10                       203,18                209,22                1104 29  39                     187,23                    190,25
 11022090                        115,14                118,16                1104 29  95                     106,89                    109,91
 1102 90 90                      119,36                122,38                1104 29  99                     119,36                    122,38
 1103 13 10                      203,18                209,22                1104 30  90                      84,66                     90,70
 1103 13 90                      115,14                118,16                1106 20 90                      178,11 (2)                202,29
 1103 19 10                      188,62                194,66                1108 12 00                      181,74                    202,29
 1103 19 90                      119,36                122,38                1108 13 00                      181,74                    202,29(0
 110329 10                       188,62                194,66                1108 1400                        90,86                    202,29
 1103 29 40                      203,18                209,22                1108 1990                        90,86 (2)                202,29
 1103 29 90                      119,36                122,38                1702 30  51                     237,05                    333,77
 1104 1930                       188,62                194,66                1702 30  59                     181,74                    248,23
 1104 1950                       203,18                209,22                1702 30  91                     237,05                    333,77
 11041999                        210,64                216,68                1702 30  99                     181,74                    248,23
 1104 23 10                      180,61                183,63                1702 40  90                     181,74                    248,23
 1104 23 30                      180,61                183,63                1702 90  50                     181,74                    248,23
 1104 23 90                      115,14                118,16                1702 90  75                     248,34                    345,06
 110429 15                       139,37                142,39                1702 90  79                     172,71                    239,20
 110429 19                       187,23                190,25                2106 90  55                     181,74                    248,23
1104 29 35                       167,66                170,68                2303 10  11                     225,76                    407,10
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
    1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
f) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.