CELEX: 31988R1464
Language: pt
Date: 1988-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1464/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Junho de 1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

N ? L 132/56                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 5. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1464/88 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Maio de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis no mês de Junho de 1988 aos produtos dos
                 sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                                   nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando quê o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                     Conselho (6), e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                                  Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
                                                                     artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                     produtos transformados à base de cereais ; que no que diz
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                        Considerando que os critérios èspecíficos a tomar em
                                                                     conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento' (CEE) n? 1418/76 do                    são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­             n? 1431 /76 do Conselho (9) ;
nização comum do mercado do arroz (3), com a útima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 3990/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo                regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
                                                                     destinos ;
11 ?,
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­             de Gestão dos Cereais,
tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », seja
responsável pela parte das despesas correspondente às                                          Artigo 1 ?
restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­           Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
midade com as regras comunitárias ;                                  nais, as restituições aplicáveis para o mês de Junho de
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do          1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
                                                                     fixadas em conformidade com o anexo.
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
                                                                                               Artigo 2?
participação comunitária no financiamento das acções
nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o              As restituições fixadas no presente regulamento não são
nível das restituições concedidas às referidas acções ;              consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                     destino .
Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)                                       Artigo 3 ?
n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;                 de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
    ju nr L zai ae i . 1 1 , i^ / o , p . i .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                                 («) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                                17) JO n? L 281 de L 11 . 1975, p. 65.
(<) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.                              (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
i5) JO n? L 288 de '25. 10. 1974, p. 1 .                              h JO n?- L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- 28 . 5. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 132/57
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1988 ,- que fixa as restituições aplicáveis no mês de
           Junho de 1988 aos produtos dos sectores, dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções
                                      comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                               (Em ■ ECUs/tonelada)
                                                                             Montante
                                       Código do produto
                                                                          das restituições
                                        1001 10 90 000                        152,26
                                        1001 90 99 000                        106,00
                                        1002 00 00 000                          25,00
                                    *   1003 00 90 000                        106,00
                                        1004 00 90 000                          50,00
                                        1005 90 00 000                        106,00
                                        1006 20 10 000                        224,48
                                        1006 20 90 000                        224,48
                                        1006 30 11 000                           —
                                        1006 30 19 000                          .—
                                        1006 30 91 000                        280,60      ■
                                        1006 30 99 900                        314,27
                                        1006 40 00 000                           —    .
                                        1007 00 90 000                        106,00
                                        1101 00 00 110                        125,00
                                        1101 00 00 120                        125,00
                                        1101 00 00 130                      . 125,00
                                        1102 20 10 000                        175,00
                                        1102 30 00 000                           —
                                        1102 90 10 100                        159,74
                                        1103 11 10 500                        236,00
                                        1103 11 90 100          »             144,00
                                        1103 13 19 100                        225,00
                                        1103 14 00 000                          —
                                        1104 12 90 100                        189,64
                                        1104 21 50 100                        212,98
                             NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                                  são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.