CELEX: 22005D0011
Language: pt
Date: 2005-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 11/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE

23.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/27
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 11/2005,
   de 8 de Fevereiro de 2005,
   que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e nomeadamente o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 169/2004 de 3 Dezembro 2004 (1);
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão no 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5o da Decisão no 191 (2), deve ser incorporada no Acordo;
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão no 198, de 23 de Março de 2004, relativa à substituição e à supressão dos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) no 1408/71 e (CEE) no 574/72 do Conselho (E 110, E 111, E 111 B, E 113, E 114, E 119, E 128 e E 128 B) (3) deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   No Anexo VI do Acordo, a seguir ao ponto 3.72 (Decisão no 196) são aditados os seguintes pontos:
   
      
                  «3.73.
               
               
                  
                     32004 D 0777: Decisão no 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5o da Decisão no 191 (JO L 343 de 19.11.2004, p. 28).
               
            
                  3.74.
               
               
                  
                     32004 D 0562: Decisão no 198, de 23 de Março de 2004, relativa à substituição e à supressão dos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) no 1408/71 e (CEE) no 574/72 do Conselho (E 110, E 111, E 111 B, E 113, E 114, E 119, E 128 e E 128 B) (JO L 259 de 5.8.2004, p. 1).»
               
            
   Artigo 2o
   
   Os textos das Decisões nos 197 e 198, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do Acordo (4).
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
      
   
   
      (1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 17.
   
      (2)  JO L 343 de 19.11.2004, p. 28.
   
      (3)  JO L 259 de 5.8.2004, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.