CELEX: 51990PC0085
Language: pt
Date: 1990-03-27
Title: MODIFICACOES A PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA, NO QUE DIZ RESPEITO AO CROMIO, A DIRECTIVA 86/278/CEE RELATIVA A PROTECCAO DO AMBIENTE, E EM ESPECIAL DOS SOLOS, NA UTILIZACAO AGRICOLA DE LAMAS DE DEPURACAO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0MC90) 85 final
                                      Bruxelas,  27 de MarÇ° de 1990
                Modificações à Proposta de
                   DIRECTIVA DO CONSELHO
        que altera, no que diz respeito ao crómio,
 a Directiva 86/278/CEE relativa à protecção do ambiente,
     e em especial dos solos, na utilização agrícola
                   de lamas de depuração
                 (Apresentadas pela Comissão
   de acordo com o n 2 3 do artigo 149 a do Tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              Exposição dos motivos
0 Parlamento Europeu examinou, em 26 de Maio de 1989, a proposta da Comissão de
Directiva do Conselho que altera, no que diz respeito ao crómio, a Directiva
86/278/CEE relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na
utilização agrícola de lamas de depuração. 0 Parlamento adoptou o relatório
estabelecido pela Comissão do Melo Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do
Consumidor, Incluindo alterações do texto da Comissão.
As alterações têm como objectivo aplicar ao crómio valores-lImite ligeiramente
mais estritos do que os propostos pela Comissão e semelhantes aos valores já
aplicados pela maioria dos Estados-membros.
A Comissão seguiu o convite do Parlamento no sentido de alterar a sua proposta
e, de acordo com o no 3 do artigo 149o do Tratado CEE, integrou três alterações
numa nova proposta.
De facto, a Comissão reconheceu, na exposição de motivos da sua proposta, que
os valores propostos eram os máximos que podiam ser admitidos e que não
deveriam, em caso algum, ser excedidos. Dado que o objectivo da directiva
consiste em garantir a utilização agrícola segura de lamas de depuração, a
Comissão considera Justificado seguir o parecer do Parlamento.
                                                                                2
 ---pagebreak---            PROPOSTA ALTERAPA PE PIRECTIYA PQ CONSELHO QUE ALTERA, NQ
    QUE DIZ RESPEITO AO CRÓMIO. A PIRECTIYA 86/278/CEE RELATIYA A PROTECÇÃO
         PO AMBIENTE. E EM ESPECIAL POS SOLOS. NA UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA
                               PE LAMAS PE DEPURAÇÃO
                      (apresentada pela Comissão ao Conselho
               de acordo com o no 3 do artigo 149Q do Tratado CEE)
Texto da proposta original                Proposta alterada
                          O preâmbulo e os considerandos
                                 não são alterados
                                     Artigo 1Q
0 Anexo I da Directiva 86/278/CEE é
alterado do seguinte modo:
1)  No Anexo IA,                          1)   No Anexo IA,
    na última linha, segunda coluna            na última linha, segunda coluna
    do quadro, o travessão é subs-             do quadro, o travessão é subs-
    tituído pelos termos "100-200"             tituído pelos termos "100-150"
    é suprimida a nota (3) por baixo           é suprimida a nota (3) por baixo
    do quadro.                                 do quadro.
2)  No Anexo IB,                          2)   No Anexo IB,
    na última linha, segunda coluna            na última linha, segunda coluna
    do quadro, o travessão é subs-             do quadro, o travessão ó subs-
    tituído pelos termos "1 000-1 750"         tituído pelos termos "1 000-1 500"
    é suprimida a nota (1) por baixo           é suprimida a nota (1) por baixo
    do quadro.                                 do quadro.
3)  No Anexo IC,                          3)   No Anexo IC,
    na última linha, segunda coluna            na última linha, segunda coluna
    do quadro, o travessão é subs-             do quadro, o travessão é subs-
    tituído pelo número "4,5",                 ti tu Ido pelo número "2",
    é suprimida a nota (2) por baixo          é suprimida a nota (2) por baixo
    do quadro.                                 do quadro.
                       Os artigos 2o e 3o não são alterados
 ---pagebreak---  ANNEX to the amended proposal for a Council Directive amending, in respect of
    Chromium, directive 86/278/EEC on the protection of the envisonmeni, and in
             particular of soil, when sewage sludge is used in agriculture
          (The statement is not amended following the amended proposal)
             COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
i.     What is the main reason for introducing the measure ?
       Limitation of chromium in agricultural soils and sludge from municipal
       waste water treatment plants in application of Directive 86/278/EEC
II.    Features of the businesses in question. In particular :
       (a) Are there many SMEs ?
            No, only agricultural enterprises concerned
       (b) Are they concentrated in regions which are :
            i.  eligible for regional aid in the Member States ?
                No.
            ii. eligible under the ERDF ?
                No.
III.   What direct obligations does this measure impose on businesses ?
       None
IV.    What indirect obligations are local authorities likely to impose on
       businesses ?
       Limitation of chromium discharges into waste water. This is also covered by
       a proposal for a Council Directive transmitted by the Commission
       (COM(85)733 final)
V.     Are there any special measures in respect of SMEs ? Please specify.
       No.
VI.    What is the likely effect on :
       (a) the competitiveness of businesses ?
            None
       (b) employment?
            None
VIL    Have both sides of industry been consulted ?
       Please indicate their opinions.
       No
                                                                                   L
 ---pagebreak---  ANNEX to the amended proposal for a Council Directive amending, In respect of
    Chromium, directive 86/278/EEC on the protection of the environment, and in
              particular of soil, when sewage sludge is used in agriculture
          (The statement is not amended following the amended proposa!)
             COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
I.     What is the main reason for introducing the measure ?
        Limitation of chromium in agricultura! sosls and sludge from municipal
       waste water treatment plants in application of Directive 86/278/EEC
II.    Features of the businesses in question. In particular :
       (a) Are there many SMEs ?
            No, only agricultural enterprises concerned
       (b) Are they concentrated in regions which are :
            i.  eligible for regional aid in the Member States ?
                No.
            ii. eligible under the ERDF ?
                No.
III.   What direct obligations does this measure impose on businesses ?
       None
IV.    What indirect obligations are local authorities likely to impose on
       businesses ?
       Limitation of chromium discharges into waste water. This is also covered by
       a proposal for a Council Directive transmitted by the Commission
       (COM(85)733 final)
V.     Are there any special measures in respect of SMEs ? Please specify.
       No.
VI.    What is the likely effect on :
       (a) the competitiveness of businesses ?
            None
      (b) employment?
            None
VII.  Have both sides of industry been consulted ?
      Please indicate their opinions.
      No
                                                                                   i1
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN O2S7-0553
                                                             CO M (90) 85 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       03 15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-109-PT-C
                                                           ISBN 92-77-58292-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo