CELEX: 31991R2273
Language: pt
Date: 1991-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2273/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 que estabelece uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação #

Avis juridique important

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31991R2273

REGULAMENTO (CEE) No 2273/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 que estabelece uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação  -   

Jornal Oficial nº L 208 de 30/07/1991 p. 0038 - 0039

REGULAMENTO (CEE) No 2273/91 DA COMISSÃO  de 29 de Julho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 que estabelece uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 16o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3746/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1436/91 (4), definiu, designadamente, a nomenclatura das mercadorias do código NC 1108; que, por razões de clareza, é  conveniente, em relação a estas mercadorias, precisar com maior rigor a aplicação dos métodos de análise previstos e harmonizar as diferentes versões linguísticas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O sector 3 do anexo do Regulamento (CEE) no 3846/87 é, no que se refere ao código NC 1108, substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (4) JO no L 137 de 31. 5. 1991, p. 21.    ANEXO  « ANEXO       Código NC  Designação das mercadorias  Código dos produtos         1108  Amidos e féculas; inulina:      Amidos e féculas (6):   1108 11 00      Amido de trigo:      Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87 % e com uma pureza, no  extracto seco, de, pelo menos, 97 %  1108 11 00 200     Com um teor de extracto seco igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7)  1108 11 00 300     Outro  1108 11 00 800  1108 12 00      Amido  de milho:      Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 %  1108 12 00 200     Com um teor de extracto seco igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco,  de, pelo menos, 97 % (7)  1108 12 00 300     Outro  1108 12 00 800  1108 13 00      Fécula de batata:      Com um teor de extracto seco igual ou superior a 80 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 %  1108 13 00 200     Com um teor de  extracto seco igual ou superior a 77 % e inferior a 80 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7)  1108 13 00 300     Outro  1108 13 00 800  1108 14 00      Fécula de mandioca:      Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87  % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 %  1108 14 00 200     Com um teor de extracto seco igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7)  1108 14 00 300     Outro  1108 14 00 800   1108 19      Outros amidos e féculas:   1108 19 10        Amido de arroz:      Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 %  1108 19 10 200     Com um teor de extracto seco igual ou  superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7)  1108 19 10 300     Outro  1108 19 10 800  1108 19 90        Outros:      Com um teor de extracto seco igual ou superior a 87 % e com uma pureza, no extracto  seco, de, pelo menos, 97 %  1108 19 90 200     Com um teor de extracto seco igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e com uma pureza, no extracto seco, de, pelo menos, 97 % (7)  1108 19 90 300     Outros  1108 19 90 800     (6) Aquando do  cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração estabelecida para esse efeito, o teor de extracto seco do produto.  O teor de matéria seca do amido é determinado pelo método indicado no anexo II do Regulamento (CEE) no 1908/84 da Comissão (JO no L 178 de 5. 7. 1984, p. 22). O grau de pureza do amido ou da fécula no extracto seco é determinado pelo método  polarimétrico Ewers modificado, publicado no anexo I da Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão (JO no L 123 de 29. 5. 1972, p. 6).  (7) A restituição à exportação a pagar pelo amido ou pela fécula será objecto de um ajustamento calculado com base na seguinte fórmula:   1. Fécula de batata:   percentagem efectiva de extracto seco   80  × restituição à exportação  2. Outros amidos:   percentagem efectiva de extracto seco   87  × restituição à exportação. »