CELEX: 31992R1302
Language: pt
Date: 1992-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1302/92 da Comissão, de 21 de Maio de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

22. 5. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 139/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1302/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Maio de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          um concurso permanente para a exportação de 500 000
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       500 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          países terceiros. A execução das formalidades aduaneiras
 (CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais         de exportação deve ser efectuada durante o período
 armazenados pelos organismos de intervenção se efectue           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992.
 por meio de concurso ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               2.    As regiões nas quais as 500 000 toneladas de cevada
                                                                  estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
 Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                                        Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­         1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no          data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 início da campanha cerealífera de 1992/ 1993 de 500 000          mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1992.
 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção alemão ;                                                   2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
 Considerando que o concurso previsto para a exportação           compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­         compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992.
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Junho de 1992, mas para fornecimentos que só            de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1992/ 1993,          Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n ?                                          Artigo 4?
 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,             (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de            para o primeiro concurso parcial cessa em 3 de Junho de
acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais             1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                      2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                            3. O último concurso parcial cessa em 29 de Julho de
                                                                  1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
C)  JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            4.   As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(3) JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          nismo de intervenção alemão.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO  n? L  288 de 18 . 10. 1991 , p. 21                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 139/28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 5. 92
                       Artigo 5?                             segundo travessão do artigo 17? do mesmo regulamento
                                                             só é liberada quando apresentada a prova de que a execu­
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.       ção das formalidades aduaneiras de exportação teve lugar
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do         durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo        Agosto de 1992.
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo
15? do mesmo regulamento e o pagamento.                                               Artigo 7?
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do          O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­      são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­          apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julhò de 1992. O preço é aumen­         transmitidas em conformidade com o esquema que figura
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for        no anexo II e através dos números que figuram no anexo
efectuado em Agosto de 1992.                                 III.
                                                                                     Artigo 8?
                       Artigo 6?
                                                             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,          Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 22. 5. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 139/29
                                                            ANEXO I
                                                                                          (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                      Quantidades
                               Schleswig-Holstein/Hamburg                           23 518
                               Niedersachsen/ Bremen                               100 510
                               Nordrhein-Westfalen                                 100 876
                               Hessen                                                12 605
                               Rheinland-Pfalz                                      25 778
                               Baden-Wurttemberg                                    29 584
                               Bayern                                               63 762
                               Berlin/Brandenburg                                   25 736
                               Mecklenburg-Vorpommern                               36 026
                               Sachsen                                               15 838
                               Sachsen-Anhalt                                       49 216
                               Thuringen                                             16 524
                                                            ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                              organismo de intervenção alemão
                                                 [Regulamento (CEE) n? 1302/92]
                   1               2               3              4                 5                6           7
                                                                              Bonificação
                                                                Preço              (+)
              Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (-)        Encargos
                                N ? do                                                          comerciais
                 dos                              em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                  lote                                                        (em ecus por
             proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                  C)              (para
                                                                               referência)
                   1
                  2
                                /
                  3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO III
          Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas {DG VI-C-1 , (ao cuidado
          de MM. Thibault/Brus)] são os seguintes :
          — por telex :                     22037 AGREC B,
                                            22070 AGREC B (Letras gregas),
          — por telecópia :                 — 235 01 32,
                                            — 236 10 97,
                                            — 236 20 05,
                                            — 236 20 08 .