CELEX: 52014XG0201(02)
Language: pt
Date: 2014-02-01
Title: Conclusões do Conselho sobre a melhoria da inclusão social dos jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação

1.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/5
            
         Conclusões do Conselho sobre a melhoria da inclusão social dos jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação
   2014/C 30/03
   O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
   RECONHECEM QUE:
   
               1.
            
            
               Os jovens de ambos os sexos são um importante recurso para a Europa. Constituem o potencial do presente e do futuro, mas defrontam-se com inúmeros desafios, como o desemprego e os problemas sociais daí resultantes (1). A fim de emergir da atual crise e de evitar problemas semelhantes no futuro, todos os Estados-Membros têm de tomar imediatamente medidas destinadas a promover o emprego dos jovens, o ensino e a formação, a participação e a inclusão social dos jovens.
            
         
               2.
            
            
               Os jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação (a seguir designados por jovens em situação NEEF) (2) podem vir a defrontar-se com condições sociais negativas, como o isolamento, a falta de autonomia, comportamentos de risco e instabilidade na saúde mental e física, que os expõem a maiores riscos de desemprego e exclusão social numa fase ulterior da vida. A exclusão social dos jovens, em especial dos jovens em situação NEEF, pode ter consequências negativas para a economia e significativos custos para a Europa. Em 2011, a perda económica devida ao afastamento dos jovens do mercado de trabalho foi de 153 mil milhões de euros. Trata-se de uma estimativa conservadora e corresponde a 1,2 % do PIB europeu (3).
            
         
               3.
            
            
               Os jovens em situação NEEF são mais ou menos vulneráveis, com diferentes características e necessidades. Por conseguinte, é necessária uma abordagem individual específica a fim de (re)integrar eficazmente e com êxito no mercado de trabalho, no sistema de educação ou formação bem como na vida social.
            
         
               4.
            
            
               Esta abordagem foi reconhecida pela Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, adotada em 22 de abril de 2013 (4) Esta recomendação afirma que todos os jovens com menos de 25 anos devem beneficiar de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terminado o ensino formal (5).
            
         
               5.
            
            
               O Panorama de Competências na UE e as previsões do CEDEFOP em matéria de aptidões podem ser um apoio às iniciativas políticas destinadas a reduzir o desemprego juvenil, facilitando a identificação de vertentes em que haja escassez de aptidões, bem como das tendências e perspetivas no mercado de trabalho no que respeita a tais aptidões.
            
         
               6.
            
            
               Os fatores de risco que aumentam o perigo de cair em situação NEEF são muitas vezes uma combinação de circunstâncias pessoais, económicos, educacionais e sociais.
            
         
               7.
            
            
               A animação juvenil, as atividades de voluntariado, a cidadania ativa e a aprendizagem não formal e informal podem desempenhar um papel importante e complementar na medida em que constituem um valor acrescentado para todos os jovens, especialmente os que se encontram em situação NEEF, no período de transição para o mercado de trabalho, lançando pontes entre os sistemas de ensino e de emprego, complementando o sistema de ensino formal, proporcionando autoconfiança, capital social e desenvolvimento pessoal, e aumentando as aptidões informais e técnicas que reforçam a empregabilidade.
            
         
               8.
            
            
               As conclusões conjuntas da Conferência da UE sobre a Juventude, organizada pela Presidência Lituana de 9 a 12 de setembro de 2013, realçam a necessidade de adaptar o ensino às necessidades dos jovens e às exigências do mercado de trabalho, facilitar a transição do ensino para o emprego e melhorar as condições de integração dos jovens no mercado de trabalho (6).
            
         CONSIDERAM QUE:
   
               9.
            
            
               É necessário proceder à avaliação e apreciação da investigação, sistemas e programas existentes a nível local, regional, nacional e europeu relacionados com os jovens em situação NEEF a fim de apurar quais são os obstáculos ao seu acesso aos serviços, especialmente para os que estão inativos.
            
         
               10.
            
            
               A política da juventude, em especial a animação juvenil, pode contribuir para a implementação bem sucedida das iniciativas da UE de combate ao desemprego e à inatividade dos jovens, como a Iniciativa «Emprego para a Juventude» e em especial a Garantia para a Juventude. São portanto necessárias medidas nacionais e outros instrumentos políticos para alcançar os melhores resultados possíveis, de forma coerente e mutuamente reforçante.
            
         
               11.
            
            
               Deverá ser assegurada uma abordagem holística aliada a uma cooperação intersetorial a fim de fortalecer a inclusão social dos jovens em situação NEEF. É crucial o investimento social nas aptidões e nas capacidades das pessoas ao longo da sua vida, com vista a melhorar as suas oportunidades de integração no mercado de trabalho e na sociedade; (7) Todos os instrumentos, medidas e ações desta política deverão ser coordenados e implementados a nível local, regional, nacional e europeu e incluir um vasto leque de partes interessadas na conceção e concretização de medidas de inclusão social dos jovens.
            
         
               12.
            
            
               A prevenção deverá ser uma prioridade a fim de evitar o aumento do número de jovens em situação NEEF e de quebrar o ciclo intergeracional de exclusão social. É necessária uma abordagem antecipatória que envolva a família, os educadores de infância, a escola (em especial o ensino secundário e profissional), os prestadores de formação e aprendizagem não formal, as organizações não estatais (em especial as organizações de juventude), os animadores juvenis e outras partes interessadas a fim de garantir uma intervenção atempada que permita evitar que os jovens caiam numa situação NEEF.
            
         
               13.
            
            
               As medidas políticas têm de abranger a diversidade dos jovens em situação NEEF, no que diz respeito à fase em que deverão intervir e ao respetivo leque de objetivos e atividades. É necessário prestar maior atenção às diferenças entre os sexos no ensino, tanto para as políticas sociais e de emprego como para os jovens com necessidades especiais.
            
         
               14.
            
            
               As medidas destinadas aos jovens em situação NEEF devem ser personalizadas e flexíveis e ter como objetivo alcançar resultados positivos e sustentáveis a longo prazo no mercado de trabalho, bem como a (re)integração no ensino ou formação e na vida cívica ou social. No trabalho com os jovens em situação NEEF, dever-se-á recorrer a soluções inovadoras, aprendizagem interpares e atividades de sensibilização.
            
         
               15.
            
            
               A utilização eficaz dos fundos estruturais e de investimento da UE, em especial o Fundo Social Europeu, e das iniciativas e programas europeus, designadamente a Iniciativa para o Emprego dos Jovens e o Erasmus+, é fundamental para impulsionar os projetos na área da inclusão social dos jovens.
            
         CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, AO SEGUINTE:
   
               16.
            
            
               Estabelecer, aplicar e desenvolver, se for apropriado, estratégias ou programas nacionais, regionais e/ou locais, como os planos de execução da Garantia para a Juventude, a fim de reforçar a inclusão social dos jovens em situação NEEF. As estratégias deverão ser baseadas em dados concretos e na cooperação intersetorial e incluir todas as partes interessadas. A elaboração de estratégias deverá incluir os debates com os grupos a atingir, bem como o planeamento, execução, acompanhamento e avaliação dos instrumentos políticos que são efetivos. O acompanhamento e a avaliação do acesso às ações políticas e seus resultados deverão ter em conta as diferenças entre os sexos.
            
         
      No domínio da prevenção
   
   
               17.
            
            
               Promover o acesso a serviços adequados e abordáveis, de preço comportável e alta qualidade, como o ensino pré-primário e os cuidados infantis, o alojamento, os serviços sociais e de saúde, a fim de evitar que os jovens caiam ou se mantenham em situação NEEF.
            
         
               18.
            
            
               Promover e investir na animação juvenil, bem como facilitar o acesso dos jovens em situação NEEF aos seus serviços, mediante o reforço da cooperação intersetorial das partes interessadas.
            
         
               19.
            
            
               Seguir uma abordagem integral com vista a reduzir o abandono escolar precoce, que englobe medidas de prevenção e intervenção (8).
            
         
               20.
            
            
               Desenvolver e pôr em prática abordagens novas e individualmente adaptadas, como a animação juvenil de destacamento e/ou sensibilização, a fim de alcançar uma melhor inclusão social dos jovens em situação NEEF. Tirar o máximo partido do potencial da animação juvenil para incutir autoconfiança e desenvolvimento pessoal e contribuir para reduzir o abandono escolar precoce (9)
               
            
         
               21.
            
            
               Incentivar e apoiar serviços de orientação de alta qualidade, incluindo informação sobre carreiras, informação sobre direitos laborais, perspetivas de emprego e ensino, possibilidades de livre circulação e um aconselhamento e apoio mais abrangente para todos os jovens, especialmente os que estão em risco de caírem em situação NEEF, e suas famílias.
            
         
               22.
            
            
               Reforçar a capacidade das organizações de juventude, da animação juvenil e outras formas de inclusão, como meio de integração, utilizando o respetivo potencial para fomentar a inclusão social dos jovens em situação NEEF.
            
         
               23.
            
            
               Incentivar as iniciativas locais e os planos de coesão social para desenvolver ações específicas orientadas para os jovens em situação NEEF, com vista à sua (re)integração nas comunidades locais.
            
         
               24.
            
            
               Utilizar o Portal Europeu da Juventude como plataforma de informação dos jovens sobre as questões de inclusão social.
            
         
      No domínio do ensino, formação e aprendizagem não formal
   
   
               25.
            
            
               Alargar o acesso ao ensino de segunda oportunidade e apoiar a aquisição e/ou o desenvolvimento de aptidões adaptadas às necessidades do mercado de trabalho.
            
         
               26.
            
            
               Promover e aumentar a disponibilidade de orientação e aconselhamento profissionais adaptados às necessidades das pessoas socialmente excluídas em todas as fases da sua vida.
            
         
               27.
            
            
               Ter em vigor, o mais tardar em 2018, de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, e na medida em que os Estados-Membros o considerem adequado, disposições para a validação da aprendizagem não formal e informal que permitam às pessoas utilizar essa aprendizagem na sua carreira e futura aprendizagem (10).
            
         
               28.
            
            
               Melhorar o acesso ao ensino pré-primário e aos cuidados infantis. Deverá ser prestado apoio adicional às crianças de meios desfavorecidos (11).
            
         
               29.
            
            
               Aplicar o programa Erasmus+ enquanto instrumento de apoio para adquirir aptidões e competências sociais e cívicas, e reforçar a mobilidade e empregabilidade dos jovens.
            
         
      No domínio da transição do ensino para o emprego
   
   
               30.
            
            
               Desenvolver parcerias entre serviços de emprego públicos e privados, serviços de orientação profissional e outros serviços especializados para jovens (organizações não estatais, centros e associações juvenis) que ajudem a facilitar a transição de situações de desemprego, inatividade, ensino ou formação para o mundo do trabalho.
            
         
               31.
            
            
               Promover uma aprendizagem de alta qualidade em ambiente laboral, como aprendiz ou estagiário, enquanto medida eficaz para melhorar transições sustentáveis da escola para o trabalho, nomeadamente estimulando a aquisição de aptidões pertinentes para o mercado de trabalho e aperfeiçoando as combinações de aptidões, nomeadamente no contexto da Declaração do Conselho sobre a Aliança Europeia da Aprendizagem (12).
            
         
               32.
            
            
               Aplicar medidas destinadas a combater o desemprego dos jovens, em especial para melhorar as transições, tendo em conta a Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, desenvolvendo nomeadamente abordagens baseadas em parcerias (inclusive as que envolvam serviços de apoio à juventude), uma intervenção e ativação precoces, medidas de apoio à integração no mercado de trabalho (inclusive o reforço das aptidões e medidas de mercado laboral), o recurso a fundos da União Europeia e a avaliação e constante melhoria dos regimes.
            
         
      No domínio do emprego
   
   
               33.
            
            
               Reforçar a participação plena e ativa no mercado de trabalho com a ajuda de medidas de inclusão ativa, promover a criatividade e a inovação dos jovens na busca de trabalho por conta própria, apoiando o empreendedorismo e a primeira experiência de trabalho.
            
         
               34.
            
            
               Eliminar entraves, incluindo a idade e outras formas de discriminação, à (re)entrada no mercado de trabalho, abordar as diferentes formas de trabalho precário e, se for pertinente, analisar as possibilidades de reduzir os custos não salariais do trabalho a fim de estimular as perspetivas de recrutamento entre os jovens (13).
            
         
               35.
            
            
               Capacitar os serviços de emprego, juntamente com outras organizações de juventude e outros parceiros que apoiam os jovens, para que facultem orientação e planos de ação personalizados, designadamente regimes de ajuda individual, assentes no princípio da obrigação mútua numa fase precoce.
            
         
               36.
            
            
               Envolver as partes interessadas na política da juventude e os jovens, bem como as organizações de juventude e outras organizações da sociedade civil, na conceção e aplicação das políticas apropriadas, incluindo a Garantia para a Juventude, prestando especial atenção ao potencial da animação juvenil para identificar os jovens em risco de situação NEEF, e criar pontes entre eles e os prestadores de serviços. Habilitar os jovens interessados a promover e publicitar as possibilidades oferecidas pela Garantia para a Juventude e outras iniciativas no domínio do emprego.
            
         
               37.
            
            
               Contribuir plenamente para tornar o EURES uma verdadeira rede pan-europeia de emprego e recrutamento, centrada nas necessidades do mercado laboral de cada Estado-Membro, que inclua tanto as vagas dos serviços públicos como as dos serviços privados de emprego, e ainda as aprendizagens e os estágios (14), se conforme adequado.
            
         
               38.
            
            
               Apoiar a conciliação do trabalho e da vida privada e familiar a fim de prevenir e evitar os obstáculos à integração no mercado do trabalho.
            
         CONVIDAM A COMISSÃO A:
   
               39.
            
            
               Prever a partilha das melhores práticas através dos instrumentos apropriados à sua disposição, incluindo um relatório sumário das melhores práticas nos Estados-Membros respeitantes a iniciativas destinadas à (re)integração dos jovens em situação NEEF nos sistemas de emprego e de ensino; ter em conta outros estudos de investigação e iniciativas neste domínio e divulgar os respetivos resultados; tirar partido das boas práticas resultantes dos projetos financiados pelos programas e fundos da UE (nomeadamente, Juventude em Ação, Aprendizagem ao Longo da Vida, Erasmus+ e Fundo Social Europeu), e das redes de cooperação existentes no domínio da política de juventude, como Centro Europeu do Conhecimento para a Política de Juventude.
            
         
               40.
            
            
               Ter em conta o contributo do setor da juventude para a avaliação regular e sistemática das futuras necessidades do mercado de trabalho e das aptidões e competências requeridas.
            
         
               41.
            
            
               Promover e garantir que os futuros programas da UE para a juventude, como o Erasmus+, incluam nas suas prioridades os jovens com menos oportunidades, em especial os que se encontram em situação NEEF.
            
         
               42.
            
            
               Promover o diálogo entre as partes interessadas nas questões da juventude, que inclua representantes da animação juvenil e das empresas, e esteja centrado nos jovens em situação NEEF, na sua orientação individual e no desenvolvimento das aptidões sociais.
            
         
               43.
            
            
               Organizar um seminário de alto nível, baseado na cooperação intersetorial entre as empresas, as universidades, as autoridades públicas, a juventude e outras partes interessadas, a fim de tratar os desafios e procurar eventuais soluções para os jovens em situação NEEF.
            
         
               44.
            
            
               Continuar a acompanhar a evolução no que respeita à conceção, aplicação e resultados dos instrumentos da Garantia para a Juventude, mediante a fiscalização multilateral do Comité do Emprego no quadro do Semestre Europeu, bem como analisar o impacto das ações políticas empreendidas e informar regularmente sobre os respetivos resultados.
            
         
               45.
            
            
               Continuar a apoiar os esforços dos Estados-Membros e outras partes interessadas no sentido de aumentar as oportunidades de aprendizagem de alta qualidade em ambiente laboral, nomeadamente no quadro da Aliança Europeia da Aprendizagem, e promover o intercâmbio de melhores práticas e experiências sobre os regimes de aprendizagem.
            
         
      (1)  Em 2012, 7,5 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos e 6,5 milhões de jovens entre os 25 e os 29 anos não se encontravam em situação de emprego, ensino ou formação na Europa. Isto corresponde a um aumento significativo da taxa dos jovens classificados como NEEF: em 2008, este número montava a 11 % dos jovens entre os 15 e os 24 anos e 17 % dos jovens entre os 25 e os 29; em 2012, tais números tinham aumentado para 13 % e 20 % respetivamente (Eurostat).
   
      (2)  Na sua reunião de 19 de maio de 2010, o Comité do Emprego acordou em que a definição de «jovens que se não se encontram em situação de emprego, ensino e formação» inclui as pessoas desempregadas (segundo a definição da OIT) que não seguem ensino nem formação e as pessoas inativas (definição OIT) que não seguem ensino nem formação.
   Ver http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=6602&langId=en
   
      (3)  NEETs. Young people not in employment, education or training: Characteristics, costs and policy responses in Europe, page 2. Eurofound 2012.
   Ver http://www.eurofound.europa.eu/pubdocs/2012/54/en/1/EF1254EN.pdf
   
      (4)  JO C 120 de 26.4.2013, p. 1.
   
      (5)  No seguimento da Comunicação da Comissão de junho de 2013 «Apelo à Ação contra o Desemprego dos Jovens» e das correspondentes Conclusões do Conselho Europeu, os Estados-Membros que têm regiões onde se registam taxas de desemprego juvenil superiores a 25 % devem apresentar, até dezembro de 2013, planos de execução da Garantia para a Juventude, e os restantes Estados-Membros em 2014.
   
      (6)  Conclusões conjuntas da Conferência da UE sobre a Juventude (Vilnius, 9-12 de setembro de 2013).
   
      (7)  Conclusões do Conselho de 20 de junho de 2013: «Para um investimento social a favor do crescimento e da coesão».
   
      (8)  Ver a Recomendação do Conselho de 28 de junho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce, JO C 191 de 1.7.2011, p. 1.
   
      (9)  Ver a Recomendação do Conselho de 28 de junho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce, JO C 191 de 1.7.2011, p. 1. Um dos objetivos prioritários da Estratégia Europa 2020 acordados pelo Conselho Europeu é reduzir a percentagem de abandono escolar precoce para menos de 10 % e garantir que pelo menos 40 % da geração mais jovem obtém um diploma do ensino superior ou equivalente.
   
      (10)  Ver Recomendação do Conselho de 20 dezembro de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).
   
      (11)  Conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (JO C 175 de 15.6.2011, p. 8).
   
      (12)  Declaração do Conselho de 15 de outubro de 2013 sobre a Aliança Europeia da Aprendizagem.
   
      (13)  Ver Recomendação do Conselho de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, ponto 16 (JO C 120 de 26.4.2013, p. 1).
   
      (14)  Decisão de execução da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego e ao restabelecimento da rede EURES. JO L 328 de 28.11.2012, p. 21.