CELEX: 32000R0536
Language: pt
Date: 2000-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 536/2000 da Comissão, de 13 de Março de 2000, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

14.3.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 65/5
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 536/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 13 de Março de 2000
                              relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         girassol; que o fornecimento de cada lote será atribuído
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo                                  Artigo 1.o
24.o,
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
Considerando o seguinte:                                               dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      condições constantes do anexo.
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.               O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda         produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
        alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos           respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
        beneficiários.                                                 regime do aperfeiçoamento activo.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da         girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de forma
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece            precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        para a ajuda alimentar comunitária (2); é necessário           dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de               Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        fornecimento para determinar as despesas daí                   considerada como não escrita.
        resultantes.
                                                                                                   Artigo 2.o
(4)     A fim de garantir a realização dos fornecimentos para
        um dado lote, é conveniente prever a possibilidade de os       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 65/6          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14.3.2000
                                                              ANEXO
                                                          LOTES A e B
        1. Acções n.os: 70/99 (A1), 71/99 (A2), 63/99 (A3), 64/99 (A4), 65/99 (A5), 66/99 (B1), 67/99 (B2)
        2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-
           -6) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
        3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
        4. País de destino: ver (7)
        5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
        6. Quantidade total (toneladas líquidas): 3 260
        7. Número de lotes: 2 (A: 1 422 toneladas; B: 1 838 toneladas)
        8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A (1) a) ou b)]
        9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4.A, B e C(2)
       10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A(3)]
           — língua a utilizar na marcação: A1 + A2 + A3: francês; A4 + A5 + B1 + B2: inglês
           — indicações complementares: —
       11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili-
           zação não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
       12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
       13. Estádio de entrega alternativo: —
       14. a) Porto de embarque: —
           b) Endereço de carregamento: —
       15. Porto de desembarque: —
       16. Local de destino: —
           — porto ou armazém de trânsito: —
           — via de transporte terrestre: —
       17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
           — primeiro prazo: de 24.4 a 14.5.2000
           — segundo prazo: de 8 a 28.5.2000
       18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
           — primeiro prazo: —
           — segundo prazo: —
       19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
           — primeiro prazo: em 28.3.2000
           — segundo prazo: em 11.4.2000
       20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
       21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
           Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
           AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
       22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 14.3.2000          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 65/7
          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                            Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
              documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
              produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
              nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
               — certificado sanitário.
          (5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto III.A (3) (c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
              “Comunidade Europeia”».
          (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
          (7)
                   Lote       Lote parcial    Acção n.o         Destino      Quantidade (t)
                    A             A1           70/99        Chade                266
                                  A2           71/99        Mauritânia           266
                                  A3           63/99        Senegal              266
                                  A4           64/99        Serra Leoa           324
                                  A5           65/99        Tajiquistão          300
                     Total                                                     1 422
                    B             B1           66/99        Etiópia              500
                                  B2           67/99        Eritreia           1 338
                     Total                                                     1 838