CELEX: 51989PC0051
Language: pt
Date: 1989-02-07
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PRIMEIRO PROGRAMA DE ACÇÃO PLURIANUAL DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGRO-INDUSTRIAIS BASEADOS NA BIOTECNOLOGIA (1988-1993) "ECLAIR" European Collaborative Linkage of Agriculture and Industry through Research (Apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2, alinea d), do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 51
Vol. 1989/0019
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM ( 89 ) 51   final SYN 113
                                            Bruxelas , 7 de Fevereiro de 1989
    PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISÃO DO CONSELHO
  QUE ADOPTA UM PRIMEIRO PROGRAMA DE ACÇAO PLURIANUAL DE
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGRO-INDUSTRIAIS
             BASEADOS NA BIOTECNOLOGIA ( 1988-1993 )
                       "   ECLAIR                  "
        European Collaborative Linkage of Agriculture
                   and Industry through Research
     ( Apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2 ,
              alinea d ), do artigo 149 s do Tratado CEE )
                                   M/ ^
                                    2&                     V 1
                                    'ÇA       ^          Æ-J
 ---pagebreak---                            PARTE I
    PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISÃO DO CONSELHO
COM VISTA A ADOPÇAO DE UM PRIMEIRO PROGRAMA PLURIANUAL DE
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGRO-INDUSTRIAL
            BASEADO NA BIOTECNOLOGIA ( 1988-1993 )
                    " ECLAIR             "
       European Collaborative Linkage of Agriculture
                and Industry through Research
 ---pagebreak--- 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e .
nomeadamente , o n 2 2 do seu artigo 130 2 Q ( 2 ),
                                         ( 1 )
Tendo em conta a proposta da Comissão
                                           (2)
Em cooperação com o Parlamento Europeu
                                                      (3)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
 ( 1 ) JO n «
 ( 2 ) JO n 2
 ( 3 ) JO n 2
                                                                          2
 ---pagebreak--- Considerando que o artigo 1302 K do Tratado estipula que o Programa-Quadro será
executado através de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das
suas actividades ;
Considerando que o Conselho , pela sua Decisão de 28 de Setembro de 1987 , adoptou
um Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico comunitários
( 1987-1991 )     , que prevê a realização de actividades destinadas a assegurar a
exploração e utilização óptima dos recursos biológicos ;
Considerando que a referida decisão de 28 de Setembro de 1987 estipula que o
objectivo especifico da investigação comunitária é reforçar as bases cientificas
e tecnológicas da indústria europeia , particularmente nos sectores estratégicos
da tecnologia avançada , e encorajar a indústria , tornando -a mais competitiva a
nivel internacional ; considerando que essa mesma decisão estabelece igualmente
que a acção comunitária se justifica quando contribui , entre outros aspectos ,
para melhorar a coesão económica e social da Comunidade e para encorajar o seu
total e harmonioso desenvolvimento , mantendo -se ao mesmo tempo compatível com a
prossecução de uma alta qualidade científica e técnica ; considerando que o
programa ECLAIR foi previsto com o fim de contribuir para a prossecução destes
 objectivos ;
 Considerando que , sendo numerosas as competências e capacidades especializadas
 relevantes para o desenvolvimento agro-industrial , e estando as capacidades
 europeias mais competitivas a nível internacional localizadas em vários
 Estados -membros , serão mútuos os proveitos de uma colaboração no âmbito de um
 programa comunitário ;
  ( 1 ) JO n® L 302 de 24.10.1987 .
                                                                                3
 ---pagebreak--- Considerando que as actividades desenvolvidas no âmbito do programa devem ser
acompanhadas por análises continuas dos custos e benefícios a elas associados a
fim de evitar que provoquem o aparecimento de novas indústrias , que só poderiam
sobreviver graças a vendas de produtos agrícolas permanentemente subsidiadas , ou
de excedentes agrícolas ;
Considerando que tais actividades devem constituir um complemento lógico dos
programas de investigação comunitários nas áreas da biotecnologia e da
agricultura , promovendo a aplicação dos seus resultados aos objectivos sociais e
económicos da Comunidade ;
Considerando que o Parlamento Europeu solicitou a elaboração de um estudo sobre
as consequências estruturais e sociais da promoção das biotecnologias e da
engenharia genética e chamou a atenção para os riscos decorrentes da utilização
de organismos geneticamente constituídos , especialmente a sua libertação ;
considerando que o programa comunitário revisto de I & D no domínio da biotecno ¬
logia , adoptado em 29 de Junho de 1988      efectua actualmente trabalhos de
investigação acerca destes riscos ;
Considerando que actividades de desenvolvimento nas interfaces entre a
agricultura e a indústria poderiam contribuir para a solução de alguns dos
problemas que a agricultura enfrenta actualmente na Comunidade ;
Considerando que os principais e mais urgentes requisitos a serem satisfeitos se
centram no desenvolvimento de tipos de produção agrícola adaptados aos objectivos
 industriais , de tecnologias de transformação e de produtos industriais destinados
à agricultura , como pesticidas e adubos menos nocivos para o meio ambiente ;
 ( 1 ) JO n » L 206 de 30.7.1988 .
                                                                              4
 ---pagebreak--- Considerando que é - importante evitar que as pequenas e médias empresas agrícolas
venham a sofrer quaisquer efeitos negativos decorrentes da concentração de
estruturas agrícolas e da sua consequente especialização ;
Considerando que e necessário envolver o mãximo número possível de pequenas e
medias empresas agrícolas e industriais no programa de investigação e desenvolvi'
mento tecnológico agro-industrial baseado na biotecnologia ;
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica ( CREST ) já emitiu
parecer sobre a proposta da Comissão ;
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO ;
                                      Artigo 1 Q
      É adoptado , por um período de cinco anos com início em 1 de Julho de 1988 ,
um programa de investigação e desenvolvimento no domínio da investigação e
desenvolvimento tecnológico agro-industrial baseado na biotecnologia , sob a forme
estabelecida no Anexo I.
      0 programa consistirá em trabalhos executados sob a forma de projectos de
investigação sob contrato e de acções de coordenação , e em bolsas de formação /
/ mobilidade . Os participantes podem ser empresas industriais e agrícolas -
empresas consideradas individualmente , associações ou cooperativas - ou
instituições de investigação , universidades ou suas combinações , estabelecidas na
Comunidade .
                                                                               5
 ---pagebreak---                                      Artigo 2 o
1.      No caso de projectos executados mediante contratos de custos repartidos ,
   a contribuição da Comunidade não ultrapassará normalmente 50% dos custos
   totais , devendo o remanescente ficar a cargo dos parceiros , que recorrerão
   predominantemente a fontes do sector industrial ou agricola .
        Alternativamente , no que respeita a projectos executados por
   universidades e institutos de investigação , a Comunidade poderá suportar até
   100% das despesas adicionais necessárias .
2.      As propostas de projectos deverão ser apresentadas em resposta a anúncios
   de concursos e implicar , em regra , a participação de pelo menos dois parceiros
   independentes não estabelecidos no mesmo Estado-membfo . Em regra geral , os
   institutos de investigação e as universidades deverão participar através de um
   grupo onde estejam também incluídas uma ou mais organizações do sector
   industrial ou agrícola . Os institutos de investigação fundados principal ou
   exclusivamente por organizações industriais deverão ser considerados como
   parceiros industriais .
                                      Artigo 3 **
     Os fundos necessários para a execução do programa estão estimados em
80 milhões de ECUs , incluindo as despesas com um efectivo de 13 funcionários .
                                                                                6
 ---pagebreak---                                        Artigo 42
      A Comissão será responsável pela aplicação do programa .
      A Comissão será assistida por um Comité de carácter consultivo , a seguir
denominado "o Comité ", constituído por Representantes dos Estados-membros e
presidido pelo Representante da Comissão .
                                       Artigo 5 a
1.       A Comissão apresentará ao Comité o projecto das medidas a tomar . 0 Comité
    emitirá o seu parecer num prazo que 0 Presidente poderá fixar em função da
    urgência da questão , recorrendo , se necessário , a votaçao .
2.       0 parecer será exarado na Acta do Comité ; cada Estado-membro tem ainda o
    direito de exarar em Acta a sua posição .
 3.      A Comissão terá em devida conta o parecer emitido pelo Comité . A Comissão
    informará o Comité do modo como teve em conta o seu parecer .
                                                                                7
 ---pagebreak---                                       Artigo 6 Q
1.      Durante o terceiro ano de implementação do programa , a Comissão efectuarà
   uma revisão e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de
   avaliação dos resultados da referida revisão . Esse relatório será acompanhado ,
   se necessário , de propostas destinadas a modificar o conteúdo e o financia ¬
   mento do programa , ou a prolongá -lo .
2.      Uma vez concluído o programa , a Comissão efectuarà uma avaliação dos
   resultados alcançados e apresentará um relatório ao Conselho e ao Parlamento
   Europeu . 0 relatório será elaborado por peritos independentes .
3.      Os relatórios acima mencionados serão elaborados com base nos objectivos
   específicos definidos no Anexo II da presente decisão e em conformidade com o
   disposto no n° 2 do artigo 2 « do Programa-Quadro .
                                      Artigo 78
     Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão .
Feito em Bruxelas
                                                        Pelo Conselho
                                                       0   Presidente
                                                                              8
 ---pagebreak---                                                                              ANEXO I
                                         PROGRAMA
                                            DO
                         PRIMEIRO PROGRAMA DE ACÇÃO PLURIANUAL DE
                        INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
                 AGRO - INDUSTRIAL BASEADO NA BIOTECNOLOGIA ( 1988-1993 )
OBJECTI VOS
              O objectivo do programa proposto consiste em promover na Europa a
aplicação útil do recente desenvolvimento nas ciências da natureza e na
biotecnologia . Este objectivo será conseguido através de um programa de
projectos e actividades de coordenação , investigação e desenvolvimento
tecnológico pré-competitivos baseados numa colaboração estreita entre
actividades agrícolas e industriais e apoiados por bolsas de
formação / mobilidade . 0 programa contribuirá , a médio e longo prazo , para
melhorar a competitividade da Europa nas actividades económicas baseadas nesse
 desenvolvimento e para reforçar a coesão económica e social na Comunidade .
              O programa deverá evitar quaisquer efeitos negativos para a saúde
 pública e o ambiente , bem como quaisquer problemas relacionados com a protecção
 e valorização da natureza .
               Os principais objectivos do programa são os enumerados em seguida .
  ANEXO I
                                                                                     9
 ---pagebreak---  i)     investigação , adaptação e desenvolvimento de produtos agrícolas destinados
        a fins industriais , bem como pesquisa e promoção de novas técnicas para
        processamento e transformação de produtos agrícolas , de modo a obter , em
        condições economicamente viáveis , produtos industriais que correspondam às
        necessidades de mercado ;
ii )    investigação e desenvolvimento de produtos industriais destinados à
        agricultura , como pesticidas e adubos , e de sistemas destinados à
        erradicação e controlo de doenças menos nocivos e melhor adaptados ao meio
        ambiente ; redução e eliminação de detritos de processamento mediante
        recuperação e redução dos materiais não aproveitáveis .
CONTEÚDO
              0 programa será desenvolvido mediante a aplicação das seguintes
medidas ;
1.   ENSAIOS DE AVALIAÇÃO E PRODUÇÃO DE NOVAS ESPÉCIES OU ORGANISMOS
               Este sector consistirá em ensaios , à escala apropriada e sob várias
      condições , de espécies ou organismos novos ou modificados ( plantas , gado ,
     outros ) para testar rendimentos , resistência às doenças , requisitos de
     alimentação e outros aspectos relevantes para a adequação à transformação
      industrial , a nutrição dos animais e a aceitabilidade pelo mercado do
     organismo , seus constituintes e produtos deles derivados , com especial
     ênfase na utilização de novos métodos biotecnológicos na identificação ,
      caracterização , selecção , modificação , propagação , cultivo ou çutro aspecto
      do desenvolvimento e avaliação dos organismos candidatos .
ANEXO I
                                                                                     10
 ---pagebreak--- 2 . PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIA rs
              Este sector consistirá em :
    2.1 .  Factores de produção mais adequados e eficazes para o sector agrícola
            através de trabalhos de investigação e desenvolvimento baseados na
            utilização das ciências da natureza e da biotecnologia , a fim de criar
           produtos e serviços destinados à agricultura que ofereçam vantagens em
            termos de precisão , rentabilidade , rendimento vegetal ou animal
           melhorado , adequação de produtos à transformação e/ou posterior
            comercialização , e evitando eventuais efeitos secundários
            indesejáveis .
     2.2   Processos de extracçào , transformação e produção mais adequados e
           eficazes através de trabalhos de investigação e desenvolvimento de
           métodos destinados a aumentar a utilização e o valor dos produtos
           agrícolas , por extracçào , transformação ou outros processos , na
            indústria ou noutros domínios , que , por meios biotecnológicos ou
           outros , utilizem mais ou de forma mais valorizada as propriedades
            intrínsecas desses materiais .
3 . ABORDAGENS INTEGRADAS
              Este sector consistirá em :
    3.1 .  Melhor utilização das colheitas mediante o desenvolvimento , através de
           sistemas de ensaio , de sistemas de colheita total , e preservação e
           f raccionamento das colheitas em constituintes apropriados para futuras
           aplicações , devendo tais sistemas de ensaio ser utilizados a uma
           escala adequada para providenciar uma base de avaliação económica e
           uma participação significativa dos interesses industriais e agrícolas .
            Será dada prioridade a projectos que utilizem a nova biotecnologia ;
ANEXO I
                                                                                - 11
 ---pagebreak---     3.2 .  Estudos e projectos de desenvolvimento para a utilização integrada de
           novas tecnologias que incidirão na exploração conjunta da evolução do
           conhecimento e técnicas biológicas e dos sistemas agricolas baseados
           nas novas tecnologias .
REALIZAÇÃO
             A realização dos projectos será feita através de acções de
investigação e desenvolvimento e de actividades de coordenação a custos
repartidos . Serão incluídas bolsas de formação / mobilidade para facilitar a
reunião de competências relevantes em locais apropriados para a realização dos
projectos e para promover uma divulgação eficaz dos conhecimentos deles
resultantes . 0 programa incluirá também a organização de reuniões , consulta de
peritos , estudos de questões afins e divulgação de informações acerca dos
progressos e resultados dos projectos a todos os grupos interessados .
              Cada proposta deverá incluir um estudo do impacto ambiental ,
referindo os efeitos do projecto nos seres humanos , fauna , flora , solos , água ,
ar e nas interacções entre estes diferentes factores . Este estudo deverá também
garantir que sejam respeitadas as normas de segurança nacionais existentes .
              Os contratos a assinar pela Comissão fixarão os direitos e
obrigações de cada parte e também o modo de divulgação , protecçáo e exploração
dos resultados da investigação .
ANEXO i
                                                                                    12
 ---pagebreak---                                                                      ANEXO II
                                 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
              DO PRIMEIRO PROGRAMA DE ACÇÃO PLURI ANUAL DE INVESTIGAÇÃO
                     E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AGRO - INDUSTRIAL
                          BASEADO NA BIOTECNOLOGIA ( 1988-1993 )
             A Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao Programa
Comunitário de Acção respeitante à avaliação das actividades comunitárias de
investigação e desenvolvimento para os anos de 1987 a 1991 ( COM ( 86 ) 660 final )
afirma que os objectivos e marcos de càda programa de investigação têm de ser
estabelecidos de uma forma passível de controlo . Os objectivos e marcos do
programa acima referido encontram -se definidos em seguida .
 1.          0 objectivo a longo prazo do programa é o descrito no Anexo I.
2.           O objectivo principal a curto prazo é que o programa deverá conseguir
    dar origem , mediante compromissos de cof inanciamento pela indústria e / ou
    agricultura , a. propostas de projectos de desenvolvimento a uma escala
    proporcional aos recursos comunitários propostos . Este objectivo deverá poder
    ser controlado em 1991-1992 ..
              Nessa altura , o programa deveria também poder demonstrar a promoção e
    o encorajamento dé esquemas de colaboração inter-sectòrial em todos os
    Estados-membros .
                                                                                 13 -
 ANEXO II
 ---pagebreak--- 3.                   Os critérios de avaliação dos objectivos a alcançar durante os três
      primeiros anos de aplicação do programa são :
       3.1 . Que tenham sido efectuados testes de espécies ou organismos novos ou
                 modificados que tenham revelado existirem razões para esperar que esses
                 organismos , ou os processos utilizados para os produzir ou modificar ,
                 representam um progresso e podem ser aplicados ;
       3.2 . Que tenham sido efectuados testes de produtos , técnicas ou serviços novos
                 ou modificados a utilizar na agricultura ; que tenham sido encontradas
                 vantagens em termos de precisão , eficácia ou prevenção de eventuais
                 efeitos secundários adversos ; e que , como resultado dos testes , os
                 produtos , técnicas ou serviços tenham aplicações práticas ;
       3.3 . Que tenham sido efectuados testes de processos de extracção ,
                 transformação e produção mais adequados e eficazes através de métodos
                 biotecnológicos e / ou outros métodos aplicados à produção agrícola ; e que ,
                 como resultado dos testes , os processos sejam úteis ;
       3.4 . Que , durante o programa , tenham sido organizados esquemas entre
                 interesses agrícolas e industriais / de transformação , e se tenham criado
                 modificado ou tornado disponíveis meios ou equipamentos para ensaiar ,
                 numa ou em mais culturas ,, a exequibilidade técnica da "colheita e
                 utilização de toda á planta"; que tenham sido definidas , ou estejam em
                 curso de definição , medidas de correspondência de rendimentos capazes de
                 fornecer uma base para posteriores melhoramentos do sistema e para uma
                 tomada de decisões sobre a reprodução e á divulgação de actividades
                 semelhantes em maior escala ;
   *; • r / •• '
ANEXO II                                                                                 14
 ---pagebreak---    3.5 . Que tenham . sido financiados e completados estudos e projectos de
         desenvolvimento envolvendo a utilização de novas tecnologias na
         agricultura ( por exemplo , envolvendo técnicas sofisticadas de
         detecção / medição / registo , tratamento da informação , automatização de
         equipamentos e meios ), em conjunto com a aplicação da biotecnologia ; e
         que , como resultado de tais estudos e projectos , tenham sido encontradas
         novas aplicações ;
   3.6 . Que tenham sido realizados estudos do impacto sócio-estrutural e
         ecológico da promoção da biotecnologia e da tecnologia genética na
         agricultura .
4.       Além disso , o programa deverá assegurar a satisfação dos seguintes
   critérios gerais :
   4.1 . Que o aumento potencial das oportunidades de mercado , a médio ou longo :
         prazo , como resultado dos melhoramentos ou benefícios demonstrados , seja
         de dimensão que justifique as despesas comunitárias havidas , o que
         implica uma análise dos custos e benefícios dessas actividades e suas
         possíveis aplicações ;
   4.2 . Tendo em consideração os relatórios finais sobre o Programa de Acção no
         domínio da Biotecnologia , que termina em Dezembro de 1989 , e do Programa
         de Engenharia Biomolecular ( 1982-1986 ), e o(s ) relatórios ( s ) de avaliação
         sobre esses programas , determinar - se -á se este programa promove
         efectivamente a aplicação dos resultados dos anteriores programas de
         investigação sobre biotecnologia ( ou engenharia biomolecular );
ANEXO II                                                                            15
 ---pagebreak---   4.3   Que durante a execução do programa tenham sido evitados efeitos nocivos
        em termos de saúde pública e do ambiente bem como problemas relacionados
        com a protecçào e a valorização da natureza ;
  4.4 . Tendo em conta os resultados das actividades de investigação
        comunitárias , nacionais ou do sector privado em biotecnologia , o Painel
        de Avaliação considerará se o programa ECLAIR tomou em devida
        consideração os critérios de selecçáo definidos no Anexo III do
        Programa-Quadro , nomeadamente o critério de fortalecimento da coesão
        económica e social da Comunidade , sem no entanto deixar de ser compatível
        com os objectivos de qualidade cientifica e técnica .
ANEXO II                                                                       16
 ---pagebreak---                                 PARTE II
        POSIÇÃO DA COMISSÃO RELATIVA 'AS EMENDAS DO PARLAMENTO
               EUROPEU QUE NÂO SÂO ACEITES PELA COMISSÃO
1.    Durante a reunião de 18 de Janeiro de 1989 , o Parlamento
Europeu , ao considerar de novo a Posição Comum sobre ECLAIR ,
adoptou as três alteraçoês inclusas .
2.    A Comissão não pode aceitar estas alterações pelas seguintes
razões :
A primeira emenda refere-se às prácticas de orçamento anual e têm
sido repetidamente consideradas . A Comissão crê que esta
alteração não é necessária , visto ser tratada através do
Art . 130 P do Tratado .
Relativamente às outras duas alterações , a Comissão considera que
a Posição Comum contem salvaguardas suficientes e adequadas
relativamente à protecçao do ambiente e da saúde , e informou o
Parlamento , que asseguraria que as salvaguardas       são tidas em
conta .
 ---pagebreak---                                 PARTE     II      ANNEXO
EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU QUE NAO SAO ACEITES PELA COMISSÃO
              Alteração n *       1
              Artigo 3 *
              Os fundos necessários para a execução
              do programa estão estimados em 8C
              milhões         de      ECUs ,     incluindo       as
              despesas         com     um    efectlvo       de   13
              funcionários .           A    Comissão       proporá
              anualmente à           Autoridade Orçamental ,
              no   âmbito         do     processo      orçamental
              anual ,      que       inscreva      as     dotações
               adequadas       para    o   programa     em   função
              das      necessidades            reais      do    ano
               financeiro           constantes        do    Acordo
               Inter 1 ns 1 1 tue i onal .
 ---pagebreak---   Alteração n2 2
 Anexo I, terceiro parágrafo
  0 programa visa atingir , em especial ,
  os seguintes objectivos :
  ( 1 ) Investigar e desenvolver produtos
  agri colas para utilização industrial
  e     investigar        e     promover      novos
  processos industriais que utilizem
  matérias-primas agrícolas para obter .
  de     forma     economicamente        rentável ,
  produtos industriais de elevado valor
  acrescentado ;
( 11 )      investigar        e     desenvol ver
pesticidas        ' e    fertilizantes       mais
bi odeqradávei s e sistemas de controlo
e combate âs doenças que seiam menos
nocivos para o meio ambiente ou mais
ecológicos ;       reduzir      e   eliminar    os
subprodutos              d e      fabricação .
recuperando os         recursos      e  reduzindo
os resíduos .
Questões relativas à conservação e
valorização da natureza , à saúde e
protecção do meio ambiente e os
aspectos dai decorrentes estarão no
centro das preocupações do programa .
 Alteração n * 3
 Anexo II , n * 3.1 .
 3.1 .     Que     tenham     sido      efectuados
 testes de espécies ou organismos
 novos ou modificados que tenham
 revelado         existirem         razões     para
  esperar que esses organismos , ou os
  processos utilizados para os produzir
 ou      modificar ,         representam         um
  progresso e podem ser aplicados . Os
 mi cro-orqan 1 sãos               sujeitos        a
 manipulações genéticas não podem ser
  libertados         antes    da      adopcSo    de
 disposições de segurança com carácter
  cornou ! sivo .