CELEX: 21995D0302(04)
Language: pt
Date: 1995-01-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 4/95, de 27 de Janeiro de 1995 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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21995D0302(04)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 4/95, de 27 de Janeiro de 1995 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 047 de 02/03/1995 p. 0024 - 0024

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº  4/95 de 27 de Janeiro de 1995 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do  Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que  adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «  o acordo  », e,  nomeadamente, o seu artigo 98º, Considerando que o anexo I do acordo foi recentemente alterado pela Decisão do Comité Misto EEE nº  12/94, de 28 de Setembro de 1994, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) e  o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  (1); Considerando que a Directiva 94/16/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1994, que altera a Directiva  74/63/CEE do Conselho, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais   (2), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1º Ao anexo I do acordo, no ponto 24 (Directiva 74/63/CEE do Conselho)  do capítulo II, antes da indicação da adaptação, é aditado o seguinte travessão: «  -  394  L  0016: Directiva 94/16/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1994 (JO nº L 104 de 23. 4.  1994, p. 32).  ». Artigo 2º Os textos da Directiva 94/16/CE nas línguas islandesa e norueguesa que se encontram em  anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão fazem fé. Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, desde que tenham sido  efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do  acordo. Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial  das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1995. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente G.  J.  L. AVERY