CELEX: 31993R2201
Language: pt
Date: 1993-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2201/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Roménia

N ? L 196/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 8 . 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2201 /93 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Agosto de 1993
                    que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                             Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 249/93 (5), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às ameixas do grupo I originárias da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Roménia se manteve durante dois dias de mercado suces­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
 nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                   menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        compensatória relativamente a essas ameixas ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do seu artigo 27?,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento           do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 um produto importado proveniente de um país terceiro se          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa         cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão Ç);
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1429/93 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os preços de
 referência das ameixas relativamente à campanha de
 1 993 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
 69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o                                     Artigo 1 ?
mês Agosto de 1993 ;
                                                                  Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 11 e
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma             0809 40 19 das variedades diferentes das seguintes :
 determinada proveniência é igual à cotação representativa        Altesse simple (Quetsche commune, Hauszwetschge),
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer,
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche
quantidades da proveniência em causa, comercializadas             précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mira­
no conjunto dos mercados representativos em relação aos           belle, Bosnische, originárias da Roménia será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        direito compensatório cujo montante é fixado em 13,11
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
                                                                  de 1993 .
(') JO  n?   L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?   L 69 de 20. 3 . 1993, p. 7.                          (J) JO n ? L 28 de 5 . 2. 1993, p. 45.
0   JO  n?   L  140 de 11 . 6. 1993, p. 23.                       (6) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 5 . 8 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 196/41
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1993.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão