CELEX: 32017D2439
Language: pt
Date: 2017-12-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/2439 do Comité Político e de Segurança, de 19 de dezembro de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/4/2017)

23.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/40
            
         DECISÃO (PESC) 2017/2439 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 19 de dezembro de 2017
   que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/4/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM RCA, incluindo a decisão relativa à nomeação dos comandantes da Força da Missão da UE subsequentes.
            
         
               (2)
            
            
               Em 26 de junho de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/1177 (2) que nomeia o brigadeiro-general Fernando GARCÍA BLÁZQUEZ comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.
            
         
               (3)
            
            
               Em 20 de novembro de 2017, o Comité Militar da União Europeia recomendou a aprovação da nomeação do brigadeiro-general Hermínio TEODORO MAIO para suceder ao brigadeiro-general Fernando GARCÍA BLÁZQUEZ como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 11 de janeiro de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O brigadeiro-general Hermínio TEODORO MAIO é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 11 de janeiro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2017/1177 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD da União Europeia de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/2/2017) (JO L 170 de 1.7.2017, p. 96).