CELEX: 31988R4169
Language: pt
Date: 1988-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4169/88 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 367/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4169/88 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 5?          secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
e 155?,                                                         Regulamento (CEE) n? 2256/88 (*), o preço médio do
                                                                mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Portugal,                                                       mento (CEE) n ? 1117/78 deve ser determinado com base
                                                                nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         consideradas representativas da tendência real do
nização comum de mercado no sector das forragens                mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o            mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
n? 3 do seu artigo 5?,                                          zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda             necessários relativamente às propostas e cotações que não
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de           Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                Junho de 1978 , relativo às modalidades de aplicação do
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem           regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
desses dois preços ;                                            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                n°. 1963/88 0 ;      '
Considerando que essa percentagem assim como o preço
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)
n? 2257/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988 , que             Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
fixa, relativamente à campanha de comercialização 1988/          Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
/1989, o preço de objectivo no sector das forragens              para a determinação do preço médio do mercado mundial,
secas (3) ;
                                                                 esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido          produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
para a campanha de 1989/1990 em relação às forragens             no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
secas, assim como das percentagens referidas no artigo
5° do Regulamento (CEE) n? 1117/78, o montante da                Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
ajuda, quando fixado antecipadamente para os meses em            mento (CEE) n? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
causa, só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser         serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
confirmado ou substituído logo que o preço de objectivo e        ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
as percentagens referidas no artigo 5° do Regulamento            função de um montante corrector que é calculado tendo
(CEE) n? 1117/78 sejam conhecidas para a campanha de             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 1989/ 1990 ;
                                                                 Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
 Considerando que, para determinar o montante da ajuda,          mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
 é conveniente ter em atenção, entre os elementos de             Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
 cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho           deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
 relativas a preços e medidas conexas ;                          mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
                                                                 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é             n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
 determinado relativamente a um produto em pellets e a           válido para entregas a realizar durante um mês que não
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de        seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
 objectivo e entregue em Roterdão ;
                                                                 (4) JO n? L 171 de 28 . 6. 1978 , p. 1 .
 (') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                          0 JO n? L 199 de 26. 7. 1988 , p. 3.
 Ç) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.                         (<) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
 (3) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 4.                           0 JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
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fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                 Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 120? e
n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado            do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não         de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
poder ser determinado aplicando os critérios referidos no        Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78, o            direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em           provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a         Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
zero ;                                                           rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
                                                                 preço de objectivo comum afectado da percentagem refe-.
Considerando que o montante forfetário referido no n? 3,         rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)             n? 1117/78 ;
n? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda
fixado para a campanha de 1988/1989 ;                            Considerando que resulta da aplicação de todas essas
                                                                 disposições às propostas e cotações de que a Comissão
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         fixada como se indica no quadro constante do anexo do
do seu cálculo :
                                                                 presente regulamento,
— para as moedas que mantêm entre si um desvio
      instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de
      conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
      artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a                                Artigo 1 ?
      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
      (CEE) n? 1636/87 (2),                                      1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                 do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 está fixado no anexo.
      conversão baseada na média aritmética das taxas de         2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
      câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      padamente para a campanha de 1989/ 1990, relativamente
      em relação às moedas da Comunidade referidas no            às forragens secas, será confirmado ou substituído com
      travessão anterior durante um período determinado, e       efeitos a contar de 1 de Janeiro de 1989, para se ter em
      no factor de correcção ;                                   consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por             produto para a campanha de 1989/ 1990, assim como as
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            percentagens referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 1117/78 .
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                                           Artigo 2?
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
espanhol do preço comum de acordo com o método                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
previsto no artigo 70? do referido acto ;                        de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                      do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda
                                                         relativamente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1989 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                              Outras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
                                                                                 outros Estados­                                        outros Estados­
                                                 Espanha            Portugal        -membros           Espanha            Portugal         -membros
Montante da ajuda                                52,113             68,126           69,763              9,113             25,126           26,763
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                             (Em ECU/t)
Fevereiro de 1989                                51,647             67,653           69,297              8,647             24,653           26,297
Março de 1989                                    51,647             67,653           69,297              8,647             24,653           26,297
Abril de 1989                                    51,182             67,181           68,832              8,182             24,181           25,832
Maio de 1989 0                                   57,763             69,384           71,003            14,763              26,384           28,003
Junho de 1989 (')                                57,763             69,384           71,003            14,763              26,384           28,003
Julho de 1989 (')                                56,565             68,168           69,805            13,565              25,168           26,805
Agosto de 1989 (')                               56,565             68,168           69,805            13,565              25,168           26,805
Setembro de 1 989 (')                            56,565             68,168           69,805            13,565              25,168           26,805
Outubro de 1989 0                                57,633             69,252           70,873            14,633              26,252           27,873
(') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, do preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
    referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e das medidas conexas.