CELEX: 31998R1935
Language: pt
Date: 1998-09-10
Title: Regulamento (CE) nº 1935/98 da Comissão de 10 de Setembro de 1998 que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1907/98

11. 9. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 251/35
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1935/98 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Setembro de 1998
                 que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do
                                    concurso referido no Regulamento (CE) në 1907/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
                                                                  ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  leva a fixar a redução máxima do direito de importação no
Europeia,
                                                                  montante referido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           seu presidente,
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 1
do seu artigo 12ë,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1907/98 da
Comissão (3), foi aberto um concurso da redução máxima
do direito de importação de milho para Espanha;                                            Artigo 1ë
Considerando que, em conformidade com o artigo 5ë do              No que diz respeito às propostas comunicadas de 8 a 10
Regulamento (CE) në 1839/95 da Comissão (4), alterado             de Setembro de 1998 no âmbito do concurso referido no
pelo Regulamento (CE) në 1963/95 (5), a Comissão pode,            Regulamento (CE) në 1907/98, a redução máxima do
segundo o processo previsto no artigo 23ë do Regula-              direito de importação de milho é fixada em 78,70 ecus
mento (CEE) në 1766/92, decidir a fixação da redução              por tonelada para uma quantidade máxima global de
máxima do direito de importação; que em relação a esta            142 000 toneladas.
fixação se deve ter em conta, nomeadamente, os critérios
previstos nos artigos 6ë e 7ë do Regulamento (CE)                                          Artigo 2ë
në 1839/95; que será declarado adjudicatário qualquer
proponente cuja proposta se situe ao nível da redução             O presente regulamento entra em vigor em 11 de
máxima do direito de importação ou a um nível inferior;           Setembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1998.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  248 de 8. 9. 1998, p. 19.
(4) JO L  177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L  189 de 10. 8. 1995, p. 22.