CELEX: C1995/189/27
Language: pt
Date: 1995-07-22 00:00:00
Title: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Juzgado de lo Social nº 2 de Santiago de Compostela, proferido em 26 de Maio de 1995, no processo entre Mercedes Lores Guillín e o Instituto Nacional de Empleo e o Instituto Nacional de la Seguridad Social (Processo C-184/95)

N? C 189/ 14             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22 . 7 . 95
Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do            proferido em 26 de Maio de 1995 , no processo entre
Juzgado de lo Social n? 2 de Santiago de Compostela,                Mercedes Lores Guillín e oInstituto Nacional de Empleo e o
proferido em 26 de Maio de 1995 , no processo entre                 Instituto Nacional de la Seguridad Social, que deu entrada
Mercedes Lores Guillín e o Instituto Nacional de Empleo e o         na Secretaria do Tribunal de Justiça em 12 de Junho de
            Instituto Nacional de la Seguridad Social               1995 .
                       ( Processo C-184/95 )
                            ( 95/C 189/27 )                         O Juzgado de lo Social n? 2 de Santiago de Compostela
                                                                    solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades                questões idênticas às do processo C-88/95 ( J ).
Europeias um pedido de decisão prejudicial por acórdão do
Juzgado de lo Social n? 2 de Santiago de Compostela ,               (') JO n? C 137 de 3 . 6 . 1995 , p . 12 .
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                      de 17 de Maio de 1995                                             de 17 de Maio de 1995
no processo T-10/94 , Achim Kratz contra Comissão das               no processo T-16/94, Dimitnos Benecos contra Comissão
                    Comunidades Europeias ( ] )                                    das Comunidades Europeias ( l )
 (Aviso de vaga — Nível do lugar a prover — Fixação pela            (Aviso de vaga — Nível do lugar a prover — Rejeição de
AIPN, após consulta ao comité consultivo de nomeações —                           candidaturas — Fundamentação)
                      Rejeição de cadidaturas)                                                ( 95/C 189/29 )
                            ( 95/C 189/28 )
                                                                                    (Língua do processo: francês)
                   (Língua do processo: francês)
No processo T-10/94, Achim Kratz, funcionário da Comis­             No processo T-16/94, Dimitrios Benecos, funcionário da
são das Comunidades Europeias , residente em Tervuren               Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bru­
 ( Bélgica ), representado por Nicolas Lhoëst, advogado no          xelas, representado por Jean-Noël Louis, Thierry Dema­
foro de Bruxelas , com domicílio escolhido no Luxemburgo            seure e Véronique Leclercq, advogados no foro de Bruxelas,
nos escritórios da fiduciaire Myson SARL, 1 , rue Glesener,         com domicílio escolhido no Luxemburgo nos escritórios da
contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes :               fiduciaire Myson SARL, 1 , rue Glesener, contra Comissão
Joseph Griesmar e, no decurso da audiência, Gianluigi               das Comunidades Europeias ( agentes : Ana-Maria Alves
Valsesia ), que tem por objecto a anulação da decisão da            Vieira e Denis Waelbroeck, e, no decurso da audiência ,
Comissão de 3 de Maio de 1993 de rejeitar a candidatura do          Gianluigi Valsesia ), que tem por objecto a anulação de
recorrente ao lugar de chefe da unidade « Saúde — luta              decisão da Comissão que rejeitou a candidatura do recor­
contra a SIDA », o Tribunal ( Quarta Secção ), composto por         rente ao lugar COM/106/92 de chefe da unidade I. E.4 .
K. Lenaerts, presidente, e por R. Schintgen e P. Lindh, juízes;     « Infra-estrutura , incluindo telecomunicações energia, inclu­
secretário : B. Pastor, proferiu em 17 de Maio de 1995 um           indo segurança nuclear », o Tribunal ( Quarta Secção ),
acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                         composto por K. Lenaerts, presidente, e por R. Schintgen e
                                                                    P. Lindh, juízes; secretário : B. Pastor, proferiu em 17 de
                                                                    Maio de 1995 um acórdão cuja parte decisória é a
 1 . A decisão da Comissão de 3 de Maio de 1 993 , que rejeita      seguinte :
      a candidatura do recorrente ao lugar de chefe da
      unidade « Saúde — luta conta a SIDA », bem como as
      decisões conexas de fixar o nível de tal lugar no grau        1 . É negado provimento ao recurso.
      A 5/A 4 e a subsequente de nomear para tal lugar a Sra.
      Dellicour, são anuladas.
                                                                    2 . A Comissão é condenada nas despesas.
2 . A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                    (!) JO n? C 76 de 12 . 3 . 1994 .
(M JO n? C 76 de 12 . 3 . 1994 .