CELEX: 52016PC0242
Language: pt
Date: 2016-05-04
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Bélgica - EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.5.2016
            COM(2016) 242 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Bélgica - EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery)
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                (Regulamento FEG).
            
            
               2.Em 17 de dezembro de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.) na região de nível 2 da NUTS Hainut (BE32), na Bélgica.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               2.SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG:
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery
                     
                  
               
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Bélgica
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível e da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Hainaut (BE32)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        17 de dezembro de 2015
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        31 de dezembro de 2015
                     
                  
               
                     
                        Prazo para o pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        31 de dezembro de 2015
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        11 de Fevereiro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        5 de maio de 2016
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2
                           4
                        )
                     
                  
                  
                     
                        28 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.)
                     
                  
               
                     
                        Período de referência
                     
                  
                  
                     
                        25 de dezembro de 2014 – 25 de setembro de 2015
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos
                     
                  
                  
                     
                        488
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        488
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        488
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        2 972 669
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        67 400
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 040 069
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 824 041
                     
                  
               
            
               3.AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               3.1.Procedimento
            
            
               4.Em 17 de dezembro de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery a uma contribuição financeira do FEG no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo, no mesmo dia, solicitado informações adicionais às autoridades belgas. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 5 de maio de 2016. 
            
            
               3.2.Elegibilidade da candidatura
            
            
               3.2.1.Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 488 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.). Os despedimentos efetuados pelas empresas em causa afetam principalmente a região de Hainaut (BE32), de nível 2 da NUTS.
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Carwall SA 
                     
                  
                  
                     
                                                                                                                            13
                     
                  
               
                     
                        Caterpillar Belgium SA
                     
                  
                  
                     
                        169
                     
                  
               
                     
                        Doosan SA
                     
                  
                  
                     
                        306
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 3
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        488
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis: 
                     
                  
                  
                     
                        488
                     
                  
               
               3.2.2.Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades belgas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, que derroga ao critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num Estado-Membro. Ocorreram 488 despedimentos na região de Hainaut (BE32) de nível 2 da NUTS.
            
            
               7.O período de referência de nove meses decorreu entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de setembro de 2015.
            
         
         
            
               3.2.3.Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               8.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:
            
            
               –44 a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho, notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades belgas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 44 despedimentos foram efetivamente concretizados;
            
            
               –438 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador;
            
            
               –6 a partir da data da rescisão de facto do contrato de trabalho ou da sua caducidade.
            
            
               3.2.4.Beneficiários elegíveis
            
            
               9.O número total de beneficiários elegíveis é de 488.
            
            
               3.2.5.Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização
            
            
               10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que o comércio de máquinas para a construção na União sofreu graves perturbações nos últimos anos. Esta situação teve um impacto negativo na rendibilidade das três empresas na Europa, especializadas que são na produção de componentes e/ou montagem de máquinas utilizadas no setor da construção. O setor abrangido pela proposta caracteriza-se pela existência de unidades de produção próximas do mercado. Por conseguinte, as três empresas produzem principalmente para o mercado europeu. Devido ao declínio dos investimentos públicos e privados em infraestruturas, a procura dos produtos fabricados pelas três empresas diminuiu em conformidade. A produção de motores de construção na Europa passou de 212 028 unidades em 2007 para 116 461 unidades em 2014, o que representa uma diminuição da produção de 45,1 %
                  6
               . Em consequência, os produtores europeus perderam uma significativa quota de mercado.  Ao mesmo tempo, os preços do aço na Europa aumentaram consideravelmente. A diminuição das economias de escala e o aumento dos custos unitários levaram a uma perda de competitividade das fábricas europeias, o que por seu turno, induziu a deslocalização de uma substancial capacidade de produção para países terceiros (beneficiando, em especial, fábricas na Ásia).
            
            
               11.Até à data, o setor da «fabricação de máquinas e equipamentos, n.e» foi objeto de 14 candidaturas a intervenções do FEG, oito das quais relacionadas com a globalização do comércio e seis com a crise económica e financeira.
            
            
               3.2.6.Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               12.Na origem dos despedimentos em causa esteve o anúncio feito, em 23 de fevereiro de 2013, pela empresa Caterpillar Belgium S.A., de que iria dar início a um processo de despedimento coletivo na sua fábrica situada em Gosselies. A maioria dos 1 399 trabalhadores em causa foi objeto de uma primeira candidatura ao FEG que diz respeito a despedimentos na empresa. A presente proposta abrange os restantes 169 trabalhadores daquela unidade de produção. A Carwall S.A., principal fornecedor de cabines da empresa Caterpillar Belgium S.A., registou uma diminuição da procura dos seus produtos, principalmente devido à quebra nas encomendas provenientes da Caterpillar,tendo sido obrigada a reduzir a produção em conformidade. A terceira empresa abrangida por esta proposta, Doosan S.A., produz escavadoras. A diminuição da procura dos seus produtos na Europa levou a empresa a decidir o encerramento de uma fábrica situada em Frameries, ficando assim o abastecimento do mercado europeu a cargo das unidades de produção na Coreia do Sul.  
            
            
               3.2.7.Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais
            
            
               13.Prevê-se que o impacto dos despedimentos na economia e no emprego a nível local e regional venha a ser significativo. O mercado de trabalho da região de Hainaut está em situação difícil, com uma taxa de emprego de 52,7 % (9,2 pontos percentuais abaixo da média nacional) e uma taxa de desemprego de 14,5 % (5,9 pontos percentuais superior à média nacional
                  7
               ). As indústrias transformadoras nesta região sofreram particularmente, com uma quebra no emprego de 15,3 % entre 2007 e 2012 só na zona de Charleroi. Esta situação é agravada pelo facto de todo o setor transformador ter vindo a reduzir progressivamente a produção na Valónia, com 1 236 perdas de postos de trabalho em 2013 e de 1 878 em 2014. O serviço público de emprego da região registou igualmente uma quebra significativa de 13% das ofertas de emprego desde 2012. Além disso, o mercado laboral da região de Hainaut caracteriza-se por uma elevada proporção de mão de obra pouco qualificada (pouco mais de metade dos candidatos a emprego em Hainaut não têm habilitações de nível secundário superior). A redução progressiva da produção em todo o setor transformador prejudica as hipóteses de o grupo-alvo da presente candidatura encontrar um emprego idêntico, sendo definitivamente necessários esforços de reconversão profissional.
            
            
               3.2.8.Explicação das circunstâncias excecionais que serviram de base à admissibilidade do pedido
            
            
               14.A Bélgica alega que, apesar de se terem verificado menos de 500 despedimentos no período de referência de nove meses, a presente candidatura deve, não obstante, ser equiparada a uma candidatura nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, atendendo a circunstâncias excecionais com graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional. Outros trabalhadores de uma das empresas abrangidas pela presente candidatura, nomeadamente a Caterpillar Belgium S.A., foram objeto de uma anterior candidatura ao FEG (EGF/2014/011 BE/Caterpillar), que está em curso de execução. A atual candidatura é considerada um seguimento da primeira associada a despedimentos na empresa Caterpillar Belgium S.A, dado que faz parte do mesmo processo de despedimento coletivo. As três empresas objeto da presente candidatura são agentes importantes na região no domínio da fabricação de motores para a construção, representando 72 % dos postos de trabalho neste setor. Além disso, 12,3 % dos trabalhadores na região em causa trabalham na indústria transformadora que, desde 2007, registou uma diminuição do emprego de oito pontos percentuais. As circunstâncias excecionais que caracterizam o presente caso são reforçadas pela situação desfavorável do mercado de trabalho na região, bem patente na sua taxa de emprego inferior à média, na grande proporção de mão de obra não qualificada e no elevado nível de desemprego de longa duração, que se cifra em 39,0 % do desemprego total na região de Hainaut.
            
            
               3.3.Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               3.3.1.Beneficiários visados
            
            
               15.As estimativas apontam para 488 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        460
                     
                  
                  
                     
                        (94,3 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        (5,7 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        485
                     
                  
                  
                     
                        (99,4 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        (0,6 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        (5,9 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        (6,8 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        251
                     
                  
                  
                     
                        (51,4 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        175
                     
                  
                  
                     
                        (35,9 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
         
            
               16.As autoridades belgas prestarão serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de 300 jovens da região de Hainaut que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com menos de 25 anos de idade à data da apresentação da candidatura, dado que 488 dos despedimentos referidos no n.º 15 ocorreram na região de Hainaut (BE32) de nível 2 da NUTS, que é elegível ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
            
            
               17.O número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas, incluindo os jovens NEET, é, portanto, estimado em 788.
            
            
               3.3.2.Elegibilidade das ações propostas
            
            
               18.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos e aos NEET englobam as seguintes ações. 
            
            
               –Apoio/orientação/integração: Este conjunto de serviços tem por base as atividades normais levadas a efeito pelas unidades de reconversão (cellules de reconversion). Os serviços serão prestados por uma equipa especializada do FOREM
                  8
               , em parceria com organizações representativas dos antigos trabalhadores para os incentivar a participar nas medidas e ajudá-los no cumprimento das formalidades administrativas. Para facilitar os contactos entre os trabalhadores, os serviços são prestados conjuntamente a todos os trabalhadores despedidos em instalações disponibilizadas para o efeito. Os serviços abrangem três tipos de atividades: (i) informações coletivas sobre técnicas de procura de emprego (redação de CV e de uma carta de candidatura, utilização de recursos na Internet, etc.), (ii) entrevistas individuais com um conselheiro FOREM (determinação de competências, percurso de carreira, orientação sobre formação, etc.); (iii) acesso gratuito e aberto a ferramentas informáticas de busca de emprego (equipamento informático com ligação à Internet, telefone, documentação especializada, etc.). 
            
            
               –Facilitar a procura de emprego: O FOREM realizará igualmente atividades específicas destinadas a ajudar os trabalhadores a procurar emprego e a ultrapassar as dificuldades no processo de reconversão. Estas atividades incluem reuniões entre os trabalhadores despedidos e os potenciais empregadores (correspondência oferta/procura de emprego), visitas a empresas, reuniões com recrutadores para preparar entrevistas de emprego, assim como o intercâmbio de experiências com outros trabalhadores que já realizaram medidas de reconversão ou que encontraram emprego após um despedimento coletivo.
            
            
               –Formação integrada: Vários cursos de formação específicos serão disponibilizados pelo FOREM, pelos Centres de compétences ou pelo IFAPME
                  9
               . Como primeiro passo, o pessoal do FOREM ajudará cada participante a definir os seus objetivos profissionais, orientando-o para um dos três tipos de módulos de formação disponíveis. No final de cada módulo de formação, as novas competências podem ser avaliadas e documentadas. Consoante o tipo de formação e o domínio de competências, os participantes receberão uma certificação formal (ou seja, um certificado de competências), um certificado de frequência (para competências ou profissões para as quais não exista certificação formal) ou uma validação de competências (validação de aptidões e competências adquiridas fora dos cursos formais de formação). 
            
            
               –Apoio à criação de empresas: Os trabalhadores que considerem a possibilidade de criar empresas próprias receberão orientações e apoio ao longo de todo o processo. Este apoio inclui duas atividades principais: (i) sessões de informação coletivas para sensibilizar os trabalhadores para as oportunidades de criação de empresas e informar sobre os aspetos legais e as medidas de apoio ao empreendedorismo existentes; (ii) entrevistas individuais com os trabalhadores interessados, a fim de analisar os seus projetos e de os pôr em contacto com organizações de apoio às empresas e com prestadores de serviços. 
            
            
               –Apoio a projetos coletivos: Os trabalhadores que possam considerar a criação de uma «empresa social» enquanto parte de um grupo receberão orientações e apoio de consultores especializados e da unidade de reconversão. Este apoio inclui sessões de informação e sensibilização sobre a criação de empresas e competências básicas de gestão, bem como aconselhamento em todo o processo (por exemplo, elaboração de um plano empresarial, redação de estatutos jurídicos, marketing, etc.). Um comité de apoio, que reúne representantes dos empregadores, sindicatos e o FOREM, avalia a candidatura e decide da atribuição de uma subvenção. Cada trabalhador envolvido no projeto pode receber uma subvenção de 5 000 euros (sendo reunidos fundos para todos os trabalhadores envolvidos no projeto comum). As subvenções podem ser utilizadas para financiar a aquisição de equipamento, material publicitário, serviços de consultoria, formação, etc. Os serviços de consultoria administrarão as subvenções e darão conta da utilização das despesas ao FOREM (faturas e documentos comprovativos). 
            
            
               –Subsídios: Serão igualmente disponibilizados aos participantes subsídios para a procura de emprego e formação.
            
            
               Os serviços personalizados a prestar aos jovens NEET assentam numa abordagem semelhante à anteriormente descrita e comportam as seguintes ações: 
            
            
               –Mobilização e orientação: A definição de um perfil pormenorizado permitirá aos jovens iniciar diretamente ações complementares de educação/formação ou frequentar uma sessão de acolhimento especial destinada a promover a autoconfiança e explorar os interesses dos participantes. 
            
            
               –Formação: Vários cursos de formação específicos serão disponibilizados pelo FOREM, pelos Centres de compétences ou pelo IFAPME.
            
            
               –Requalificação personalizada: Serão concebidas ações personalizadas de requalificação profissional para cada jovem NEET que participe nesta medida. 
            
            
               –Subsídios: Serão igualmente disponibilizados aos participantes subsídios para a procura de emprego, formação e mobilidade.
            
            
               19.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               20.As autoridades belgas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas em questão devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               3.3.3.Orçamento estimado
            
            
               21.O total dos custos estimados é de 3 040 069 euros, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 2 972 669 euros e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 67 400 euros.
            
            
               22.A contribuição financeira total solicitada ao FEG ascende a 1 824 041 euros (60 % dos custos totais).
            
         
         
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante (EUR
                           10
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados (EUR) 
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                         Reconversão:
                     
                     
                        Apoio/orientação/integração (Accompagnement/Orientation/Insertion)
                     
                  
                  
                     
                        488
                     
                  
                  
                     
                        2 849
                     
                  
                  
                     
                        1 390 089
                     
                  
               
                     
                        Facilitar a procura de emprego (Dynamisation de la recherche d'emploi)
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        163
                     
                  
                  
                     
                        32 500
                     
                  
               
                     
                         Formação
                     
                     
                        Formação integrada (Formations intégrées)
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        594
                     
                  
                  
                     
                        118 850
                     
                  
               
                     
                        Promoção do empreendedorismo (Aide à la creation d'emploi)
                     
                     
                        Apoio à criação de empresas (Autocreation d’emploi individuelle)
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        35 000
                     
                  
               
                     
                         Sensibilização para projetos coletivos (Sensibilização aux projets collectifs) 
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        47 868
                     
                  
               
                     
                         Subvenções para a criação de projetos coletivos (Bourses de création de projets collectifs) 
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
               
                     
                         NEET: Mobilização e orientação (Mobilisation et orientation) 
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        3 350
                     
                  
                  
                     
                        1 004 896
                     
                  
               
                     
                        NEET: Formação integrada (Formations intégrées)
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        850
                     
                  
                  
                     
                        85 000
                     
                  
               
                     
                        NEET: Requalificação personalizada (Remédiation et mise à niveau)
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        1 300
                     
                  
                  
                     
                        65 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados: 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 829 203
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (95,17 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                         Subsídio de procura de emprego (Allocations de recherche d’emploi) 
                     
                  
                  
                     
                        488
                     
                  
                  
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        74 844
                     
                  
               
                     
                         Subsídio de formação (Allocations de formation) 
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        12 372
                     
                  
               
                     
                         NEET: Subsídio de procura de emprego (Allocations de recherche d’emploi) 
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        18 750
                     
                  
               
                     
                         NEET: Subsídio de formação (Allocations de formation) 
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        18.750
                     
                  
               
                     
                         NEET: Subsídio de formação (Allocations de formation) 
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        12 500
                     
                  
               
                     
                         Subsídio de requalificação (Allocations remédiation) 
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        6 250
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        143 466
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (4,83 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        8 000
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        45 000
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        12 900
                     
                  
               
                     
                        Subtotal c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        67 400
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (2,22 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        3 040 069
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 824 041
                     
                  
               
               23.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades belgas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               24.As autoridades belgas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderão exceder 15 000 euros por beneficiário.
            
            
               3.3.4.Período de elegibilidade das despesas
            
            
               25.As autoridades belgas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de janeiro de 2015. As despesas relativas às ações enunciadas no ponto 22 devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de janeiro de 2015 a 17 de dezembro de 2017, à exceção das despesas com cursos de educação e formação de duração mínima de dois anos, que serão elegíveis até 17 de junho de 2018.
            
            
               26.As autoridades belgas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de janeiro de 2015. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de janeiro de 2015 a 17 de junho de 2018. 
            
            
               3.3.5.Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               27.As fontes de pré-financiamento ou cofinanciamento nacionais são o serviço público de emprego da Valónia (FOREM) e a Região da Valónia.
            
            
               28.As autoridades belgas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               3.3.6.Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               29.As autoridades belgas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com todas as partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, as empresas e os serviços públicos de emprego. Através de um comité de acompanhamento, as partes interessadas acompanharão de perto a implementação das medidas propostas.
            
            
               3.4.Sistemas de gestão e controlo
            
            
               30.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Bélgica informou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pelo Fundo Social Europeu (FSE).
            
            
               3.5.Compromissos assumidos pelo EstadoMembro em questão
            
            
               31.As autoridades belgas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
            
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
            
               –Caso a empresa que procede aos despedimentos tenha prosseguido as suas atividades após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;
            
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
         
         
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               4.1.Proposta orçamental
            
            
               32.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  11
               .
            
            
               33.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 1 824 041 euros, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               34.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  12
               .
            
            
               4.2.Atos relacionados
            
            
               35.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 1 824 041 euros para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               36.Em simultâneo com esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Bélgica - EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery)
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  13
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  14
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  15
               .
            
         
         
            
               (3)Em 17 de dezembro de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.) na região de nível 2 da NUTS Hainut (BE32), na Bélgica. A candidatura foi completada com informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. 
            
            
               (4)Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a Bélgica decidiu prestar também serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a 300 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET).
            
            
               (5)Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a candidatura da Bélgica é considerada admissível, uma vez que os despedimentos têm graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional.
            
            
               (6)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 824 041 euros em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica.
            
            
               (7)A fim reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, é mobilizada uma quantia de 1 824 041 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  OFF-Highway Research, Annual Review and a Forecast to 2014, abril de 2010.
               
               
                  
                     (7)
                  SPF Economie, Classes moyennes et Energie, Enquête sur les forces de travail, 2015
               
               
                  
                     (8)
                  Serviço público de emprego da Valónia
               
               
                  
                     (9)
                  O IFAPME (Institut wallon de Formation en Alternance et des indépendants et Petites et Moyennes Entreprises) é um instituto de formação público que ministra formação dual ligada ao trabalho sob a forma de aprendizagem e cursos específicos para gestores de PME.
               
               
                  
                     (10)
                  Valores aproximativos com base no número de participantes e nos custos totais
               
               
                  
                     (11)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (12)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (13)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (14)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (15)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).