CELEX: 32015R1486
Language: pt
Date: 2015-09-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 da Comissão, de 2 de setembro de 2015, relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 229/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1486 DA COMISSÃO
   de 2 de setembro de 2015
   relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               A cantaxantina foi autorizada nos termos da Diretiva 70/524/CEE sem limite de tempo para as aves de capoeira e com um limite de tempo para as aves ornamentais e os peixes ornamentais. Este produto foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido de reavaliação da cantaxantina e respetivas preparações para determinadas categorias de aves de capoeira (frangos e espécies menores de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira poedeiras e aves de capoeira criadas para postura), peixes ornamentais e aves ornamentais e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização em água de abeberamento para todas estas espécies e categorias. O requerente solicitou que este aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos», grupo funcional dos «corantes». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 3 de dezembro de 2013 (3), que, nas condições de utilização na alimentação animal propostas, a cantaxantina não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu ainda que não surgiriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores. A Autoridade concluiu que a cantaxantina é eficaz na pigmentação da gema de ovo e da pele/gordura de aves de capoeira e tem o potencial de reforçar a pigmentação da plumagem das aves ornamentais e a pigmentação da pele dos peixes ornamentais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da cantaxantina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância, tal como especificada no anexo do presente regulamento. Devem ser estabelecidos teores máximos para a cantaxantina. Este aditivo pode ser utilizado num alimento composto para animais posteriormente administrado através da água.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos» e ao grupo funcional «corantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   1.   A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 23 de março de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.
   2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 23 de setembro de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.
   3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 23 de setembro de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).
   
      (3)  EFSA Journal 2014; 12(1): 3527.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Limite máximo de resíduos
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: corantes
                  
               
            
                  
                              
                                 ii)
                              
                           
                           
                              substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal
                           
                        
            
                  2a161g
               
               
                  —
               
               
                  Cantaxantina
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Cantaxantina.
                  Óxido de trifenilfosfina (TPPO) ≤ 100 mg/kg
                  Diclorometano ≤ 600 mg/kg
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  
                              —
                           
                           
                              Cantaxantina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C40H52O2
                              
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Número CAS: 514-78-3
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cantaxantina, forma sólida, produzida por síntese química.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pureza:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Doseamento: Mín. 96 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Carotenoides além da cantaxantina: teor não superior a 5 % do total de matérias corantes.
                                       
                                    
                        
                     Método de análise
                      (1)
                  
                  
                              1.
                           
                           
                              Para a quantificação da cantaxantina no aditivo para a alimentação animal: espetrofotometria a 426 nm.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para a quantificação da cantaxantina nas pré-misturas e nos alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução de fase normal associada a deteção no visível (NP-HPLC-VIS, 466 nm)
                           
                        
               
                  Frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda.
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  25
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              A cantaxantina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A mistura de cantaxantina com outros carotenoides e xantofilas não deve exceder 80 mg/kg de alimento completo para animais.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  Aves de capoeira 15 mg de cantaxantina/kg de fígado (tecido húmido) e 2,5 mg de cantaxantina/kg pele/gordura (tecido húmido)
                  Aves de capoeira poedeiras 30 mg de cantaxantina/kg de gema de ovo (tecido húmido)
               
               
                  23.9.2025
               
            
                  Aves de capoeira poedeiras e aves de capoeira criadas para postura.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  8
               
            
         
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Limite máximo de resíduos
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: corantes
                  
               
            
                  
                              
                                 iii)
                              
                           
                           
                              substâncias que afetam favoravelmente a cor de peixes ou aves ornamentais
                           
                        
            
                  2a161g
               
               
                  —
               
               
                  Cantaxantina
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Cantaxantina.
                  Óxido de trifenilfosfina (TPPO) ≤ 100 mg/kg
                  Diclorometano ≤ 600 mg/kg
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  
                              —
                           
                           
                              Cantaxantina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C40H52O2
                              
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Número CAS: 514-78-3
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cantaxantina, forma sólida, produzida por síntese química.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pureza:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Doseamento: Mín. 96 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Carotenoides além da cantaxantina: teor não superior a 5 % do total de matérias corantes.
                                       
                                    
                        
                     Método de análise
                      (2)
                  
                  Para a quantificação da cantaxantina no aditivo para a alimentação animal: espetrofotometria a 426 nm.
                  Para a quantificação da cantaxantina nas pré-misturas e nos alimentos para animais: Cromatografia líquida de alta resolução de fase normal associada a deteção no visível (NP-HPLC-VIS, 466 nm).
               
               
                  Peixes ornamentais e aves ornamentais, exceto fêmeas reprodutoras de aves ornamentais.
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  100
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              A cantaxantina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A mistura de cantaxantina com outros carotenoides e xantofilas não deve exceder 100 mg/kg de alimento completo para animais.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                   
               
               
                  23.9.2025
               
            
                  Fêmeas reprodutoras de aves ornamentais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  8
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados àalimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados àalimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports