CELEX: 31988D0177
Language: pt
Date: 1988-02-11 00:00:00
Title: 88/177/CEE: Decisão da Comissão de 11 de Fevereiro de 1988 que aprova derrogações estabelecidas pela Itália de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

Avis juridique important

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31988D0177

88/177/CEE: Decisão da Comissão de 11 de Fevereiro de 1988 que aprova derrogações estabelecidas pela Itália de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 080 de 25/03/1988 p. 0052 - 0053

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 11 de Fevereiro de 1988  que aprova derrogações estabelecidas pela Itália de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (88/177/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o ponto 24 da Parte A do seu Anexo IV,  Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários de países terceiros onde se tenha verificado a ocorrência do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid), e a não ser que - caso tenham origem num país onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum - tenham sido respeitadas, no país de origem, disposições reconhecidas como equivalentes às disposições comunitárias para combater este organismo prejudicial;  Considerando, todavia, que o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite aos Estados-membros estabelecer derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais; que estas derrogações estão sujeitas a aprovação, em determinadas condições, nos termos do nº 2 do artigo 14º e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no ponto 24 da Parte A do Anexo IV;  Considerando que em Itália o cultivo de batatas da variedade Sieglinde tem sido uma prática corrente; que parte do abastecimento de batata de semente desta variedade tem sido assegurada por importações da Polónia;  Considerando que a Itália declarou ter a intenção de estabelecer derrogações para a corrente campanha de comercialização de batata de semente;  Considerando que a Polónia ainda não está indemne do viróide de afuselamento do tubérculo da batateira nem do Corynebacterium sepedonicum;  Considerando que a Polónia pôs em execução um programa para erradicar esses organismos prejudiciais numa base regional; que existem motivos para crer que o programa de erradicação desses organismos prejudiciais se revelou plenamente eficaz, pelo menos em certas « zonas fechadas » (Strefy zamkniete) da « voievoidship » de Lomza;  Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que não existe risco de propagação destes organismos prejudiciais, contanto que a batata de semente provenha das zonas referidas e que tenham sido respeitadas determinadas condições técnicas especiais;  Considerando, portanto, que as derrogações estabelecidas pela Itália devem ser aprovadas para a corrente campanha de comercialização de batata de semente, desde que incluam os requisitos referidos e sem prejuízo da Directiva 66/403/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE (4), e da Directiva 70/457/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (6);  Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente Fitossanitário,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. São aprovadas, nas condições estabelecidas no nº 2 e sem prejuízo das Directivas 66/403/CEE e 70/457/CEE, as derrogações previstas pela Itália, em conformidade com o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE e em conjunção com o ponto 24, terceiro travessão, da Parte A do seu Anexo IV, ao nº 1 do artigo 5º e ao nº 1, terceiro travessão, da alínea a) do artigo 12º da mesma directiva, no que diz respeito aos requisitos referidos no ponto 25 da Parte A do Anexo IV, em relação à batata de semente da variedade Sieglinde originária da Polónia.  2. Para efeitos do disposto no nº 1, aplicar-se-ão as seguintes condições:  a) A batata de semente deve ter sido produzida em campos localizados na « zona fechada » (strefa zamknieta) de Wierzbowo na « voievoidship » de Lomza;  b) A batata de semente deve ter sido produzida exclusivamente a partir de batata de semente da categoria « Super-Elite », fornecida pelo organismo oficial de aperfeiçoamento de plantas de Lubleno na « voievoidship » de Gdansk;  c) Deve ser oficialmente certificado que a batata de semente corresponde, pelo menos, às condições estabelecidas para a categoria « Elite »;  d) Devem ser colhidas amostras, por um organismo oficial, de cada remessa destinada a Itália; uma remessa pode ser unicamente constituída por tubérculos de uma única variedade que tenham sido produzidos numa única exploração; as amostras devem ser examinadas em laboratários oficiais a fim de determinar a existência eventual do viróide de afuselamento do tubérculo da batateira ou do Corynebacterium sepedonicum; as amostras escolhidas para a detecção do viróide de afuselamento do tubérculo da batateira devem ser constituídas por tubérculos ou folhas da colheita de que provém a remessa; para a detecção do Corynebacterium sepedonicum devem ser colhidas duas amostras por remessa, sendo cada uma constituída por aproximadamente 1 % dos tubérculos contidos na remessa, até ao limite de 1 000 tubérculos; as análises devem incidir sobre a totalidade da amostra, segundo os seguintes métodos:  - para a detecção do viróide de afuselamento do tubérculo da batateira: o método Page, após passagem do material por plantas adequadas, ou método de hibridação c-ADN, e  - para a detecção do Corynebacterium sepedonicum: pelo menos o método Angers-IF ou um método IF equivalente;  e) As remessas devem ser mantidas separadas em todas as operações, inclusive durante o transporte;  f) O certificado fitossanitário exigido será emitido separadamente para cada remessa e apenas se tiver sido verificado pelos cientistas em questão que as análises referidas na alínea d) não levantaram suspeitas nem revelaram a existência do viróide de afuselamento do tubérculo da batateira nem de Corynebacterium sepedonicum na remessa e, em especial, que a análise IF foi negativa. Este certificado deve especificar, numa « declaração adicional », que foram respeitadas as condições prescritas nas alíneas a) a d) e deve indicar o nome da exploração onde foi produzida a batata de semente, o número de certificação, bem como o nome da zona referida na alínea a);  g) Em Itália, deve ser colhida, por um organismo oficial, uma amostra representativa de cada remessa importada ao abrigo da presente decisão, para a realização de análises oficiais para a detecção do Corynebacterium sepedonicum de acordo com o método comunitário estabelecido para a detecção e diagnóstico do Corynebacterium sepedonicum; as remessas em questão devem ficar separadas sob controlo oficial e não podem ser comercializadas ou utilizadas até que esteja estabelecido que essas análises não confirmaram suspeitas da presença ou a presença de Corynebacterium sepedonicum; devem ser conservadas partes dessas amostras para análises posteriores por outros Estados-membros, devendo as autoridades italianas informar a Comissão até 31 de Março de 1988, a fim de organizar essas análises e de registar os resultados; a totalidade das remessas importadas não deve exceder uma quantidade que seja adequada à realização das referidas análises, tendo em conta as instalações disponíveis para esse fim;  h) As batatas cultivadas a partir de batata de semente importada ao abrigo da presente decisão não podem ser certificadas como batata de semente e só podem ser utilizadas em Itália unicamente como batata de consumo;  i) Os edifícios, contentores, materiais de embalagem, veículos e equipamentos de movimentação, calibragem e preparação que tenham estado em contacto com batata de semente importada ao abrigo da presente decisão devem ser limpos e desinfectados antes de serem utilizados para outras batatas.  Artigo 2º  A Itália fornecerá à Comissão e aos outros Estados-membros, o mais tardar até 1 de Junho de 1988, informações sobre as quantidades importadas ao abrigo da presente decisão e um relatório técnico pormenorizado das análises oficiais mencionadas no nº 2, alínea g), do artigo 1º, devendo ser transmitidas à Comissão cópias do certificado fitossanitário de cada planta.  Artigo 3º  A aprovação concedida nos termos do artigo 1º cessa em 31 de Março de 1988. Será revogada antes dessa data se se verificar que as condições estabelecidas no nº 2 do artigo 1º se revelaram insuficientes para impedir a introdução dos organismos nocivos em causa ou não foram observadas. Pode ser revogada antes dessa data se se verificar que existem elementos que obstam ao bom funcionamento do conceito de « zonas fechadas » na Polónia.  Artigo 4º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.  (2) JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. 1.  (3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.  (4) JO nº L 197 de 18. 7. 1987, p. 36.  (5) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.  (6) JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.