CELEX: 32021D1944
Language: pt
Date: 2021-11-02 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1944 do Banco Central Europeu de 2 de novembro de 2021 que altera a Decisão (UE) 2020/1997 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2021 (BCE/2021/48)

10.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 397/26
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1944 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 2 de novembro de 2021
         que altera a Decisão (UE) 2020/1997 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2021 (BCE/2021/48)
         O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Desde 1 de janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Baseando-se nas estimativas de procura de moedas de euro para 2021 que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o BCE aprovou, mediante a Decisão (UE) 2020/1997 do Banco Central Europeu (BCE/2020/57) (1), o volume total de moedas de euro destinadas à circulação e de moedas de euro de coleção não destinadas à circulação a emitir em 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o da Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu (ECB/2015/43) (2), um Estado-Membro da área do euro deve notificar o BCE se for provável que a procura efetiva de moedas de euro ultrapasse o volume aprovado de emissão de moeda metálica num ano civil e apresentar um pedido de aprovação extraordinário para reforço do volume de emissão de moeda metálica nesse ano civil, se o aumento da procura persistir.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 1 de setembro de 2021, o De Nederlandsche Bank, também em nome do Ministério das Finanças dos Países Baixos, solicitou que o volume de moedas de euro que os Países Baixos podem emitir em 2021 fosse aumentado num volume adicional de 50 milhões de EUR, passando de 0,1 milhões de EUR para 50,1 milhões de EUR, a fim de lhe permitir responder a um aumento inesperado na procura de moeda metálica em resultado de uma flexibilização das medidas de confinamento relacionadas com a COVID-19, da reabertura de estabelecimentos comerciais e de um efeito sazonal.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 8 de setembro de 2021, o Latvijas Banka solicitou que o volume de moedas de euro que a Letónia pode emitir em 2021 fosse aumentado num volume adicional de 5,1 milhões de EUR, passando de 5,7 milhões de EUR para 10,8 milhões de EUR, a fim de lhe permitir responder a um aumento inesperado na procura de moeda metálica devido ao impacto da COVID-19 na circulação de moedas na Letónia.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 4 de outubro de 2021, o Národná banka Slovenska solicitou que o volume de moedas de euro que a Eslováquia pode emitir em 2021 fosse aumentado num volume adicional de 2 milhões de EUR, passando de 16 milhões de EUR para 18 milhões de EUR, como resposta a uma emissão líquida mais elevada de moedas de euro face a 2020 e 2019, em resultado do impacto da COVID-19 e de uma procura mais elevada prevista para o período anterior ao Natal de 2021.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por razões de eficiência e em derrogação ao artigo 3.o, n.o 7, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43) no que respeita aos pedidos de aprovação pontual da Letónia e da Eslováquia, é conveniente que o Conselho do BCE implemente estas modificações alterando a Decisão (UE) 2020/1997 (BCE/2020/57).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2020/1997 (BCE/2020/57),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações
            O quadro que figura no artigo 2.o da Decisão (UE) 2020/1997 (BCE/2020/57) é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        A linha respeitante à Letónia passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Letónia
                                 
                                 
                                    10,6
                                 
                                 
                                    0,2
                                 
                                 
                                    10,8».
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A linha respeitante aos Países Baixos passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Países Baixos
                                 
                                 
                                    50,0
                                 
                                 
                                    0,1
                                 
                                 
                                    50,1».
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        A linha respeitante à Eslováquia passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Eslováquia
                                 
                                 
                                    16,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    18,0».
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Produção de efeitos
            A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 2 de novembro de 2021.
            
               
                  A Presidente do BCE
               
               Christine LAGARDE
            
         
         
            (1)  Decisão (UE) 2020/1997 do Banco Central Europeu, de 24 de novembro de 2020, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2021 (BCE/2020/57) (JO L 410 de 7.12.2020, p. 104).
         
            (2)  Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2015/43) (JO L 328 de 12.12.2015, p. 123).