CELEX: 32005R0546
Language: pt
Date: 2005-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 546/2005 da Comissão, de 8 de Abril de 2005, que adapta o Regulamento (CE) n.° 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição dos códigos dos países declarantes e que altera o Regulamento (CE) n.° 1358/2003 da Comissão no que se refere à actualização da lista dos aeroportos comunitários (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 91/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 546/2005 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Abril de 2005
   que adapta o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição dos códigos dos países declarantes e que altera o Regulamento (CE) n.o 1358/2003 da Comissão no que se refere à actualização da lista dos aeroportos comunitários
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 437/2003, incumbe à Comissão definir as modalidades de adaptação das especificações que constam dos seus anexos.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário estabelecer a lista dos aeroportos comunitários, excluindo os que apenas registam tráfego comercial ocasional e das derrogações a aplicar, aos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Além disso, os códigos dos novos Estados-Membros devem ser aditados aos que figuram no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1358/2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 437/2003 e adapta os seus anexos I e II.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário actualizar a lista dos aeroportos comunitários e as derrogações previstas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1358/2003, em conformidade com as regras aí definidas.
            
         
               (4)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 437/2003 e (CE) n.o 1358/2003 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 437/2003, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1358/2003, é adaptado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1358/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 66 de 11.3.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1358/2003 (JO L 194 de 1.8.2003, p. 9).
   
      ANEXO I
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 437/2003, tal como alterado pelo anexo III do Regulamento (CE) n.o 1358/2003, é adaptado da seguinte forma:
      
                   
               
               
                  Na secção «CÓDIGOS», sob «1. País declarante», são aditados os seguintes códigos:
                  
                              República Checa
                           
                           
                              LK
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              EE
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              LC
                           
                        
                              Letónia
                           
                           
                              EV
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              EY
                           
                        
                              Hungria
                           
                           
                              LH
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              LM
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              EP
                           
                        
                              Eslovénia
                           
                           
                              LJ
                           
                        
                              Eslováquia
                           
                           
                              LZ
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1358/2003 é alterado da seguinte forma:
      
                  a)
               
               
                  Na secção III, são aditados os seguintes quadros:
                  
                     República Checa: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              
                                 LKPR
                              
                           
                           
                              
                                 Praha-Ruzyne
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              LKTB
                           
                           
                              Brno-Turany
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              LKMT
                           
                           
                              Ostrava-Mosnov
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 LKKV
                              
                           
                           
                              
                                 Karlovy Vary
                              
                           
                           
                              
                                 1
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                     Estónia: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              EETN
                           
                           
                              Tallinn/Ülemiste
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 EECL
                              
                           
                           
                              
                                 Tallinn/City Hall
                              
                           
                           
                              
                                 1
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                     Chipre: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              
                                 LCLK
                              
                           
                           
                              
                                 Larnaka
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 LCPH
                              
                           
                           
                              
                                 Pafos
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                     Letónia: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              EVRA
                           
                           
                              Riga International Airport
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                     Lituânia: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              
                                 EYVI
                              
                           
                           
                              
                                 Vilnius
                              
                           
                           
                              
                                 2
                              
                           
                           
                              
                                 2005
                              
                           
                           
                              
                                 2005
                              
                           
                           
                              
                                 2005P
                              
                           
                        
                              
                                 EYKA
                              
                           
                           
                              
                                 Kaunas
                              
                           
                           
                              
                                 1
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 2005P
                              
                           
                        
                              
                                 EYPA
                              
                           
                           
                              
                                 Palanga
                              
                           
                           
                              
                                 1
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 2005P
                              
                           
                        
                              
                                 Quadro C1: Aplicam-se derrogações parciais ao campo «informações sobre a transportadora aérea».
                           
                        
                     Hungria: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              
                                 LHBP
                              
                           
                           
                              
                                 Budapest/Ferihegy
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                     Malta: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              
                                 LMML
                              
                           
                           
                              
                                 Malta/Luqa
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                     Polónia: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              
                                 EPWA
                              
                           
                           
                              
                                 Warszawa–Okęcie
                              
                           
                           
                              
                                 3
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              EPGD
                           
                           
                              Gdańsk–Trójmiasto
                           
                           
                              2
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005P
                           
                        
                              EPKK
                           
                           
                              Kraków–Balice
                           
                           
                              2
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005P
                           
                        
                              EPWR
                           
                           
                              Wrocław–Strachowice
                           
                           
                              2
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005P
                           
                        
                              EPPO
                           
                           
                              Poznań–Lawica
                           
                           
                              2
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005P
                           
                        
                              EPKT
                           
                           
                              Katowice–Pyrzowice
                           
                           
                              2
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005
                           
                           
                              2005P
                           
                        
                              
                                 EPSC
                              
                           
                           
                              
                                 Szczecin–Goleniów
                              
                           
                           
                              
                                 1
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 2005
                              
                           
                        
                              
                                 EPRZ
                              
                           
                           
                              
                                 Rzeszów–Jasionka
                              
                           
                           
                              
                                 1
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 2005
                              
                           
                        
                              
                                 EPBG
                              
                           
                           
                              
                                 Bydgoszcz
                              
                           
                           
                              
                                 1
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 2005
                              
                           
                        
                              
                                 Quadro C1: Aplicam-se derrogações parciais ao campo «informações sobre a transportadora aérea».
                           
                        
                     Eslovénia: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              LJLJ
                           
                           
                              Ljubljana
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                     Eslováquia: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações
                  
                              (1) Código OACI do aeroporto
                           
                           
                              (2) Nome do aeroporto
                           
                           
                              (3) Categoria do aeroporto em 2004
                           
                           
                              (4) Categorias dos aeroportos «1» e «2» apenas:
                              Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação
                              («» ou «2004» ou «2005»)
                           
                        
                              (4.1) Quadro A1
                           
                           
                              (4.2) Quadro B1
                           
                           
                              (4.3) Quadro C1
                           
                        
                              LZIB
                           
                           
                              Bratislava/Ivanka
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              LZKZ
                           
                           
                              Kosice
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Na secção III, quadro «Alemanha: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações», a categoria do aeroporto de Augsburg (código ICAO: EDMA) é alterada de 2 para 1.
               
            
                  c)
               
               
                  Na secção III, quadro «França: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações», a categoria do aeroporto de Limoges (código ICAO: LFBL) é alterada de 1 para 2.
               
            
                  d)
               
               
                  Na secção III, quadro «França: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações», são aditados os aeroportos seguintes, com a categoria 1 e sem qualquer derrogação: Deauville St Gatien (código ICAO: LFRG), Tours St Symphorien (código ICAO: LFOT) e Saint Pierre Pierrefonds (código ICAO: FMEP).
               
            
                  e)
               
               
                  Na secção III, quadro «Itália: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações», a categoria do aeroporto de Forli (código ICAO: LIPK) é alterada de 1 para 2.
               
            
                  f)
               
               
                  Na secção III, quadro «Países Baixos: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações», é retirado o seguinte aeroporto: Deventer (código ICAO: EHTE).
               
            
                  g)
               
               
                  Na secção III, quadro «Reino Unido: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações», a categoria do aeroporto de Belfast City (código ICAO: EGAC) é alterada de 2 para 3.
               
            
                  h)
               
               
                  Na secção III, quadro «Reino Unido: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações», são retirados os seguintes aeroportos: Sheffield (código ICAO: EGSY) e Cambridge (código ICAO: EGSC).
               
            
                  i)
               
               
                  Na secção III, quadro «Reino Unido: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações», é concedida uma derrogação relativa ao quadro C1, até 2005, para o aeroporto de Swansea (código ICAO: EGFH).