CELEX: 31986R0830
Language: pt
Date: 1986-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 830/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 76/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 830/86 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Março de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
                                                                 campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que na falta do preço indicativo válido na
                                                                 campanha de 1986/ 1987 em relação à colza e à nabita, o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montante da ajuda, quando fixado antecipadamente, em
Portugal,                                                        relação aos meses de Julho e de Agosto de 1986, no que
                                                                 respeita a esses produtos, só foi calculado provisoriamente
                                                                 com base no preço indicativo proposto pela Comissão ao
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                   Conselho em relação à campanha de 1986/ 1987 ; que esse
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
uma organização comum de mercados no sector das                  cado a deve ser confirmado ou substituído logo que
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi         conhecido o preço indicativo da campanha 1986/ 1987 ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n ? 552/86 aos dados que a Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678 / 85 do              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         o anexo do presente regulamento,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 505/86 do Conselho (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (6) e, nomeada­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    n ? 2681 /83 (9) da Comissão constam dos anèxos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            padamente para os meses de Março, de Abril, de Maio e
lamento (CEE) n ? 552/86 da Comissão Ç), com a última            de Junho de 1986 relativamente à colza e à nabita, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 confirmado ou substituído com efeitos a contar de 21 de
n? 755/86 (8) ;                                                  Março de 1986, para se ter em consideração o preço indi­
                                                                 cativo fixado em relação a esses produtos para a campanha
Considerando que na falta do preço indicativo válido para        de 1985/ 1986 e o montante do acréscimo mensal para os
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e        meses de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a colza
                                                                 e a nabita .
do montante do acréscimo mensal válido para os meses
de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a
 nabita, o montante da ajuda, quando fixado antecipada­           3 . Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
mente em relação aos meses, de Março, de Abril, de Maio           padamente em relação aos meses de Julho e Agosto de
e Junho de 1986 para a colza e a nabita pode ser calcu­           1986, relativamente à colza e à nabita, será confirmado ou
 lado provisoriamente com base no preço indicativo e no          substituído com efeitos a contar de 21 de Março de 1986,
acréscimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho              para se ter em consideração o preço indicativo fixado em
 para a campanha de 1 985/ 1986 > que este montante deve,         relação a esses produtos na campanha de 1986/ 1987.
 por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66 .                                              Artigo 2 ?
(2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 11 .
(4) JO  n? L-51 de 28 . 2. 1986, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                           de 1986 .
(*) JO  n? L 143 de 30 . 5. 1984, p. 4.
Ç)  JO  n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 61 .
(») JO  n? L 71 de 14. 3 . 1986, p. 29 .                          0 JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 76 /35
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 76/36                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 3 . 86
                                                                   ANEXO I
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                             (montantes por 100 kg)
                                              Corrente mês (')    2? mês (')          3 ? mês (')     4? mês (')    5? mês (2)        6? mês (*)
1 . Ajudas globais (ECU)
    — Espanha                                                                                                            0,610             0,610
    — Portugal                                                                                                           0,000             0,000
     — outros Estados-membros                       27,997            28,517              27,771          27,624        23,758            23,464
2. Ajudas finais
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                     68,27             69,51               67,81           67,61         58,37             58,13
        —   Holanda (Fl)                            76,93             78,33               76,38           76,15         65,74             65,41
        —   UEBL (FB/Flux)                       1 299,39         1 323,53             1 288,90       1 281,18      1 101,77          1 081,38
        —   França (FF)                            193,69            197,33              191.68          189,98        162,96            158,53
        —   Dinamarca (Dkr)                        235,59           239,97               233.69          232,46        199,92            196,97
        —   Irlanda (£ Irl)                         21,001            21,391              20,828          20,499        17,602            17,270
        —   Reino Unido (£)                          15,708           16,030              15,514          15,412        13,042            12,684
        —   Itália (Lit)                        39 807           40 575              39 234          38 831        33 129            32 041
                                                 1 980,21         2 033,43             1 892,98        1 841,77      1 458,73          1 304,79
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                                                                              96,57             10,65
        — em Portugal (Pta)                                                                                          2 638,02          2 546,69
        — num Estado-membro referido em
            a) (Pta)                                                                                                 2 638,02          2 546,69
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Espanha (Esc)                                            —
                                                                                                          —
                                                                                                                     3 417,24          3 250,09
        — em Portugal (Esc)                          —
                                                                                          —
                                                                                                                         0,00               0,00
        — num Estado-membro referido em
                                                                                                                     3 417,24          3 250,09
            a) (Esc)
     d) Sementes      colhidas num Estado­
     -membro referido em a) e transforma­
     das :
                                                                    os montantes tes  referidos em a) permaneceu inalterados
        — em Espanha
                                                                    os montantes tes  referidos em a) permaneceu inalterados
        — em Portugal
 (') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
 (2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
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                                                                         ANEXO II
                                                           Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                               (montantes por 100 kg)
I                                                   Corrente mês              2? mês              3 ? mês          4? mês                5 ? mês
 1 . Ajudas globais (ECU)                                              ||
     — Espanha                                            —                     —                    —               —                      —
     — Portugal                                           —                     —                    —               —                      —
     — outros Estados-membros                             39,526                39,026               38,526          42,054                 41,924
2. Ajudas finais                                                       ||\\
     a) Sementes colhidas e transformadas
        • em :
          —   RF da Alemanha (DM)                         95,74                 94,58                93,44          101,73                 101,43
          —   Holanda (Fl)                               107,87                106,57               105,26          114,60                 114,26
          —   UEBL (FB/Flux)                           1 834,47              1 811,27            1 788,06         1 951,06             1 945,02
          —   França (FF)                                274,46                270,91              267,01           291,59                290,66
          —   Dinamarca (Dkr)                            332,61                328,40              324,20           353,88                352,79
          —   Irlanda (£ Irl)                             29,649                29,274               28,895          31,361                 31,262
          —   Reino Unido (£)                             22,880                22,534               22,188          24,629                 24,539
          —   Itália (Lit)                           56 935                 56 153              55 197           60 580              60 376
          —   Grécia (Dr)                              3 181,78              3 110,54            3 005,57         3 488,67             3 469,78
     b) Sementes colhidas em Espanha e           \\\I
          transformadas :                        l                                                              l
          — em Espanha (Pta)                              —                     —                    —               —
                                                                                                                                            —
          — em Portugal (Pta)                             —                     —                    —               —
                                                                                                                                            —
          — num Estado-membro referido em                              II\
              a) (Pta)                                    —                     —                    —               —
                                                                                                                                            -
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                \\
          transformadas :                        l\\
          — em Espanha (Esc)                              —                     —                    —               —                      —
          — em Portugal (Esc)                    \                              —                    —               —
                                                                                                                                            —
          — num Estado-membro referido em                                                   \I
              a) (Esc)                           -l                             —                    —               —
     d) Sementes colhidas num Estado­
          membro referido em a) e transforma­
          das :
          — em Espanha                                          os montantes referidos em a) devem ser multiplicados por 1,037269
          — em Portugal                                                  os montantes referidos em a) permanecem inalterados
                                                                       ANEXO III
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                    ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                    (valor de 1 ECU)
                                          Corrente mês           2 ? mês            3 ? mês            4 ? mês        5? mês              6 ? mês
DM                                            2,161150            2,149810            2,140850          2,132900       2,132900             2,114190
Fl                                            2,439810            2,429160            2,421320          2,414750       2,414750             2,399820
FB/Flux                                     44,258300           44,312300           44,325500          44,359900     44,359900           44,369600
FF                                            6,643330            6,684220            6,711190          6,732380       6,732380             6,764930
Dkr                                           7,987470            7,965080            7,951900          7,943250       7,943250             7,926160
£ Irl                                         0,710860            0,713607           0,716157           0,718665       0,718665             0,722587
£                                             0,651503            0,652257            0,653443          0,654617       0,654617             0,658589
Lit                                      1 470,43            1 481,17            1 490,39           1 498,52      1 498,52           1 523,47
Dr                                         134,400200          135,78510           137,41430          138,97430     138,97430          144,97300
Pta                                        136,038000          136,418400          136,772600         137,364600    137,364600          138,370800
Esc                                        142,125800          144,584200          147,102000 *       148,841300    148,841300          155,106100