CELEX: 31994R2361
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2361/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 255/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2361/94 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1994
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Europeia,                                                         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8),
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 133/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19 ?,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                        Artigo 1 ?
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2273/94 da Comissão              As restituições à exportação dos produtos referidos na
(3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2320/94 (4) ;              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
cidas no Regulamento (CE) n? 2273/94 dados de que a               Regulamento (CE) n? 2273/94 alterado, são modificadas
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­           de acordo com os montantes referidos no anexo.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                 Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
do Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n?                  de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO   n? L 247 de 22. 9. 1994, p. 7.                           (<) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO   n? L 253 de 29. 9. 1994, p. 3.                           0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
í5) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n ? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 255/ 17
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                      Montante da restituição (3)
                                                                           — ecus/ 100 kg —
                                  1701   11 90 100                           , 32,17    (')
                                  1701   11 90 910                             29,67    (')
                                  1701   11 90 950                                      (2)
                                  1701   12 90 100                             32,17    (')
                                  1701   12 90 910                             29,67    (')
                                  1701   12 90 950                                      (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                                0,3497
                                                                           — ecus/ lt)0 kg —
                                  1701 99 10 100                               34,97
                                  1701 99 10 910                               34,97
                                  1701 99 10 950                               34,97
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 9990 100                                 0,3497
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68 alterado.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n°
                           L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n? 990/93.