CELEX: 31986R0084
Language: pt
Date: 1986-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 84/86 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1986, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 13/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 1 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 84/86 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Janeiro de 1986
                  que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                                 vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 1482/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19?,                                                       1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3743/85, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,        regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3743/85 (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 3743/85            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à            de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 16 de Janeiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177, de 1.7.1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 151 , de 10. 6. 1985, p. 1 .
 P) JO n? L 356, de 31 . 12. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak---  17. 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 13/39
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1986, que altera as restituições à
                     exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                              (em ECUs)
                                                                                               Montante de base
   N? da pauta                                                                                 por 1 % de teor    Montante da restituição
    aduaneira
                                          Designação das mercadorias                          em sacarose e por        por 100 kg
     comum                                                                                    100 kg líquidos do    de matéria seca (2)
                                                                                             produto em causa (')
17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição de
                  aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados
                  com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                  D. outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose e da
                      maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                                  42,70
                      ex II. não especificados com exclusão da sorbose                             0,4270
                  E. Sucedâneos do mel mesmo misturados com mel natural                             0,4270                 —
                  F. I. Açúcar e melaço caramelizado contendo, em peso, no estado seco,
                          50 % ou mais de sacarose                                                 0,4270                  —
21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras
                  posições :
                  F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes                                 42,70
                      IV. outros (com exclusão de xaropes de lactose, de glicose e de
                           maltodextrina)                                                           0,4270
(') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose e deter­
    minado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.