CELEX: 31987R2857
Language: pt
Date: 1987-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2857/87 da Comissão, de 24 de Setembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 272/34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 9 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2857/87 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Setembro de 1987
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                      mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                      na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­              (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               exigências específicas de determinados mercados podem
n? 1900/87 (2),                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                      destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das               mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                       deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição, aplicável às            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada               n? 1676/85 da Conselho Q, com a ultima redacção
uma correcção à restituição ;                                              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                           87 («),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 de importação e de exportação dos produtos transfor­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1906/                     minado período, em relação às moedas da Comuni­
 87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do              ciente anteriormente citado ;
 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da                  das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da               dade com o anexo do presente regulamento ;
 restituição à exportação dos cereais e de determinados                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 produtos transformados à base de cereais ;                            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                       de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                        Artigo 1 ?
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                    mente em relação às exportações de cereais, referida no
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­              n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                       está fixada no anexo .
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                                Artigo 2?
 (') JO  n? L 281  de  1.  11 . 1975, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 (2) JO  n? L 182  de  3. 7. 1987 , p . 40 .                           Setembro de 1987.
 O   JO  n? L 281  de  1.  11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO  n? L 281  de  1.  11 . 1975, p . 65 .
 O   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 49 .                             0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                  8 JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25 . 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 272/35
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1987.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                       ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                             (Em ECUs/t)
       N ? da
       pauta
                                                                      Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum
                                                                         9           10          11          12          1            2           3
  10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0           0           0           0           0            0
  10.01 B II          Trigo duro                                         0           0           0           0           0          —            —
  10.02               Centeio                                            0           0           0           0           0          —
  10.03               Cevada                                             0           0           0           0           0           —
  10.04               Aveia                                              0           0           0           0           0           —
  10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado        IIII                                II||II
                      a sementeira                                       0           0           0           0           0           —           —
  10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                      destinado a sementeira
  11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0           0           0           0           —
  11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0           0           0           0           —
  11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas        \                      IIIlIIII
                      de trigo duro                                      0           0           0           0           0           —           —
  11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                   IlIlIlIlII
\                     de trigo mole                                      0           0            0          0           0           —           —
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).
                                                                                                                                           I