CELEX: 31991R0049
Language: pt
Date: 1991-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 49/91 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

10 . 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 7/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 49/91 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Janeiro de 1991
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                       nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           montante igual aquele de que e diminuído o elemento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
                                                                do pagamento dessa imposição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1193/88 da
Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação         Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,             n? 84/89 (*), definiu as regras de execução do regime espe­
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais             cial de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o            mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
Regulamento (CEE) n ? 2658/87 relativo à nomenclatura           moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), e,          ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,                          2302 40,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de                                    Artigo 1 ?
exportação dos produtos transformados à base de cereais e
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo       O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um          n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis             móvel do direito nivelador aplicável à importação de
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa         sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
durante os três meses que precedem o mês durante o qual         bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável        as condições constantes do referido artigo, é fixado no
                                                                anexo .
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos                                     Artigo 2?
produtos em causa, originários da Argentina, bem como
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
dos mesmos produtos uma imposição especial de um                de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (4) JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 87.
 3) JO n ? L 182 de 3. 7. 1987, p . 49 .                        O JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N ? L 7/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 1 . 91
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991 , que fixa o montante do qual deve ser
          diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originá­
                                             rios da Argentina
                                                                             (em ECU/t)
                                  Código NC                       Montante
                                  2302 30 10                       25,75
                                  2302 30 90                       55,18
                                  2302 40 10                       25,75   '
                                  2302 40 90                       55,18