CELEX: 31988R2124
Language: pt
Date: 1988-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2124/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

16. 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 186/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2124/88 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Julho de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão Q, com a ultima
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2098/88 (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                    no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
                                                                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                    com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
uma organização comum de mercados no sector das                     máximas garantidas para a campanha de comercialização
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1098/88 (2), e, nomeada­             ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                        foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                    de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
                                                                    nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do              100 kg para as sementes de girassol,
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1604/88 (4),                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                           Artigo 1 ?
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­              nos ' n?! 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
                                                                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
                                                                    ho (10)- para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                    fixado no Anexo III.
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
momento os preços para a campanha de comercialização                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
que a Comissão, no exercício das funções que lhe são                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas               é fixado no Anexo III .
indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­
mento da política agrícola comum no sector da colza e da            4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
nabita e, nomeadamente, a prossecução da concessão da               de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
ajuda ;                                                             com efeitos a partir de 16 de Julho de 1988, para ter em
                                                                    conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                    regime das quantidades máximas garantidas, bem como os
Considerando que, para determinar o montante da ajuda,              preços e medidas conexas para a campanha de comerciali­
é conveniente ter em atenção, entre os elementos de                 zação de 1988/ 1989.
cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
                                                                    de 1988 .
(') JO  n? 172 de 30. 9.  1 966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 110 de 29.   4. 1988,  p. 10.                          O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
O   JO  n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .                         (■) JO n? L 184 de 15. 7. 1988, p. 20.
O   JO  n? L 143 de 10.   6. 1988,  p. 10.                        v (9) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9,                           (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(6) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                              (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
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      N? L 186/34                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
1                                                        Corrente         1 ? período        2? período        3? período       4? período         5? período
                                                             7 (')             8 (')             9 (')            10 o              11 (1)             12 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                         I                 \
      — Espanha                                                0,580             0,580             0,5S0            0,580              0,580             0,580
      — Portugal                                               0,000             0,000             0,000             0,000             0,000             0,000
      — outros Estados-membros                                 6,767             6,767             6,528             6,528             5,283              5,601
 2. Ajudas finais :                                  I                                   \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         cm i
                                                     I                                   I                  1
         —   RF da Alemanha (DM)                              16,59             16,59             16,03            16,05              13,14             14,28
         —   Holanda (Fl)                                     18,19             18,19             17,56            17,58              14,30             15,55
         —   UEBL (FB/Flux)                                 318,47            318,47            306,93            306,93            246,74             262,03
         —   França (FF)                                      39,04             39,04             37,17            37,17              27,27             29,65
         —   Dinamarca (Dkr)                                  53,87             53,87             51,73            51,73              40,56             42,74
         —   Irlanda (£ Irl)                                   4,320             4,320             4,111             4,111             3,009              3,274
         —   Reino Unido (£)                                    1,585             1,585             1,406            1,372             0,408              0,476
         —   Itália (Lit)                                6 873              6 873             6 366             6 201                  4 000              3 987
         —   Grécia (Dr)                                       0,00              0,00              0,00              0,00              0,00               0,00
      b) Sementes colhidas em Espanha e              ||                                  \                  IIII
         transformadas :                             li                                  IIIlIII
         — em Espanha (Pta)                                   89,44             89,44             89,44            89,44              89,44             89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)                  1 092,68          1 092,68          1 050,57          1 036,75            843,60             848,45
      c) Sementes colhidas em Portugal e             ||IIIl                                                                   III
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                    0,00              0,00              0,00             0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                  1 361,15          1 361,15          1 294,68          1 268,38          1 022,63           1 003,12
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
      1989 .
 ---pagebreak---   16. 7. 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 186/35
                                                                            ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período        3? período        4? período        5? período
\                                                            ?(')              8 (>)             9 (')             10 0               110              12 (')
  1 . Ajudas globais (ECU):                          \                I
      — Espanha                                                3,080             3,080  -          3,080             3,080              3,080            3,080
      — Portugal                                               2,500             2,500             2,500             2,500              2,500            2,500
      — outros Estados-membros                                 9,267             9,267             9,028             9,028              7,783            8,101
  2. Ajudas finais :                                 I                \                   \                \                  I
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                     ||I                                                   I
         —   RF da Alemanha (DM)                             22,49              22,49             21,93             21,95              19,04            20,19
         —   Holanda (Fl) -                                  24,81              24,81             24,Í8             24,19              20,91            22,16
         —   UEBL (FB/Flux)                                 438,64            438,64            427,09             427,09             366,91           382,19
         —   França (FF)                                      57,73             57,73             55,86             55,86         '    45,96            48,34
         —   Dinamarca (Dkr)                                  75,75             75,75             73,62             73,62              62,45            64,62
         —   Irlanda (£ Irl)                                   6,398             6,398             6,189              6,189             5,088            5,352
         —   Reino Unido (£)                                   3,225             3,225             3,046              3,012             2,048            2,116
         —   Itália (Lit)                                10 865          10 865              10 359            10 194               7 992           7 979
         —   Grécia (Dr)                                    320,85            320,85            320,85             320,85             320,85           320,85
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                              I                                    I
         — em Espanha (Pta)                                 474,98            474,98            474,98             474,98             474,98           474,98
         — num outro Estado-membro (Pta)                  1 478,21          1 478,21          1 436,10           1 422,28           1 229,14         1 233,99
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                              I                                    I
         — em Portugal (Esc)                                429,31            429,31            429,31          - 429,31              429,31           429,31
         — num outro Estado-membro (Esc)                  1 790,46          1 790,46          1 723,99           1 697,69           1 451,95         1 432,43
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
      1989.                                      *
 ---pagebreak---   N ? L 186/36                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            16. 7. 88
                                                                                ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                                          Corrente                1 ? período            2? período          3? período            4? período
                                                               7                        8 (')                 9 (')               10 (1)                110
  1 . Ajudas globais (ECU) :                        \                         \
        — Espanha                                               3,440                     5,170                 5,170                5,170                 5,170
        — Portugal                                              0,000                     0,000                 0,000                0,000                 0,000
        — outros Estados-membros                               17,753                    14,208                14,052               13,974                14,196
  2. Ajudas finais ;                                                          \
        a) Sementes colhidas e transformadas        1                                                  l
           em (2) :                                 f                         \                        I                    \
           — RF da Alemanha (DM)                               44,66                     34,23                 33,90                33,93                 34,46
           — Holanda (Fl)                                      48,70                     38,83                 38,43                38,45                 39,05
           — UEBL (FB/Flux)                                - 845,77                     675,32                667,79              662,62                673,25
           — França (FF)                                      119,89                     93,30                 91,51                89,84                 91,43
           — Dinamarca (Dkr)                                  149,45                    118,37                116,98              116,28                 118,20
           — Irlanda (£ Irl)                                   13,308                    10,351                10,208               10,070                10,248
           — Reino Unido (£)                                     8,475                     6,127                 6,010               5,952                 6,083
           — Itália (Lit)                                 23 979                   18 283                 17 723              17 211                17 543
           — Grécia (Dr)                                      286,85                       0,00                  0,00                0,00                  0,00
        b) Sementes colhidas em Espanha e           IlIIIIIlI
           transformadas :                                                    II                                            II\
           — em Espanha (Pta)                                 530,49                    797,28                797,28              797,28                 797,28
           — num outro Estado-membro (Pta)                 1 505,34                   1 225,43              1 198,52            1 157,89              1 191,97
        c) Sementes colhidas em Portugal e                                                             I
            transformadas :                         IIli\                                                                   \
           — em Portugal (Esc)                                   0,00                      0,00                  0,00                 0,00                 0,00
            — em Espanha (Esc)                             3 535,28                   2 871,05              2 832,63            2 781,26              2 817,23
            — num outro Estado-membro (Esc)                3 432,95                   2 787,95              2 750,64            2 700,76              2 735,68
   3. Ajudas      compensatórias :                                            \                                                                 \
        — em      Espanha (Pta)                             1 444,74                  1 159,32              1 129,66            1 089,02              1 123,10
   4. Ajudas      especiais :                                                                                                                   I
        — em      Portugal (Esc)                           3 432,95                   2 787,95              2 750,64            2 700,76              2 735,68
   (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de
        1988 / 1989 .
    (J) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
        multiplicados por 1,0298070.
                                                                                 ANEXO IV
                              Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período             2? período         3? período        4? período          5? período
  \                                                 7                       8                      9                   10                11                 12
     DM                                           2,077950                2,074300               2,070830            2,067140          2,067140           2,056470
     Fl                                           2,339140                2,334590               2,330600            2,327090          2,327090           2,316020
     FB/Flux                                     43,483000               43,477100              43,469100           43,455400        43,455400           43,421800
     FF                                           6,990650                6,995320               6,999210            7,004280          7,004280           7,017520
     Dkr                                          7,899560                7,910940               7,919840            7,928610          7,928610           7,955890
     £Irl                                         0,772872                0,772837               0,773135            0,773662          0,773662           0,775488
     £                                            0,666470                0,668020               0,669462            0,670925          0,670925           0,675308
     Lit                                      1 539,19              1 544,46                1 549,82           1 554,95          1 554,95            1 570,39
     Dr                                         166,14200              167,43100               168,64300          170,03100         170,03100           174,97100
     Esc                                        169,73200              170,47300            . 171,25600           172,10500         172,10500           174,38200
     Pta                                        137,64300              138,07300               138,48200          138,88100         138,88100           140,09500