CELEX: 31990R0878
Language: pt
Date: 1990-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 878/90 da Comissão, de 6 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 92/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 878/90 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                  período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      ciente acima referido,
Portugal,
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 5 de Abril de 1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                   Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                 em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
     n? 1676/85,                                                 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1.11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L     187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 92/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 4. 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            4                     5                  6                  7
                  0709 90 60                0                     0                  0                  0
                  0712 90 19                0                     0                  0                  0
                  1001 10 10                0                     0                  0                  0
                  1001 10 90                0                     0                  0                  0
                  1001 90 91                0                   1,46                1,46              9,28
                  1001 90 99                0                   1,46                1,46              9,28
                  1002 00 00                0                     0                  0                  0
                  1003 00 10                0                   5,81                5,87               5,81
                  1003 00 90                0                   5,81                5,87               5,81
                  1004 00 10                0                     0                  0                  0
                  1004 00 90                0                     0                  0                  0
                  1005 10 90                0                     0                  0                  0
                  1005 90 00                0                     0                   0                 0
                  1007 00 90                0                     0                   0                 0
                  1008 10 00                0                     0                   0                 0
                  1008 20 00                0                     0                   0                 0
                  1008 30 00                0                     0                   0                 0
                  1008 90 90                0                     0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   2,05                2,05              13,00
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          4               5                 6               7              8
                  1107 10 11              0             2,60              2,60            16,52         16,52
                  110710 19               0              1,94              1,94           12,34         12,34
                  1107 10 91              0            10,34             10,45            10,34         10,34
                  110710 99               0             7,73              7,81             7,73           7,73
                  1107 2000               0             9,01              9,10             9,01           9,01