CELEX: 31993R3340
Language: pt
Date: 1993-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3340/93 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originários de Marrocos

4. 12. 93                              Tornai Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 299/35
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3340/93 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Dezembro de 1993
                   que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originários
                                                         de Marrocos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tinas originarias de Marrocos ; que a noção de cotação
                                                                  representativa está definida no n? 2 do artigo 24? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
  Europeia,
                                                                  3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão ^,
                                                                  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 249/93 (6), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 certas condições, noutros mercados ;
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que o preço de entrada assim calculado
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2) e, nomeada­            relativamente às clementinas originários de Marrocos se
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
                                                                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                  relativamente às clementinas ;
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          Considerando que as taxas representativas de mercado,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                 do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,       expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
 Considerando que, no Regulamento (CE) n? 3053/93 da
 Comissão, de 4 de Novembro de 1993, que fixa os preços          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de referência das clementinas relativamente à campanha
 de 1993/1994 (3), se determina em relação a esses produtos
 da categoria de qualidade I o preço de referência de 59,57
 ecus por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita
 ao período entre Dezembro de 1993 e Fevereiro de 1994 ;                                    Artigo 1 ?
                                                                 Na importação de clementinas (código NC 0805 20 10)
                                                                 originários de Marrocos será cobrado um direito compen­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             satório cujo montante é fixado em 3,34 ecus por 100
determinada proveniência é igual à cotação representativa        quilogramas de peso líquido.
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                 Artigo 2?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
ções do Regulamento (CEE) n? 2849/93 da Comissão (4),           O presente regulamento entra em vigor em 7 de
relativo à modulação do preço de entrada para as clemen­        Dezembro de 1993 .
(>) JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                        O   JO   n? L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.
(2) JO  n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                           (6) JO   n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
(3) JO  n? L 273 de 5. 11 . 1993, p. 14.                        O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 18.                        (8) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 299/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 12. 93
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1993.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão