CELEX: 42021D1462
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1462 dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 8 de setembro de 2021 que nomeia um juiz do Tribunal Geral

10.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 319/5
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1462 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 8 de setembro de 2021
         que nomeia um juiz do Tribunal Geral
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.°,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de vinte e três juízes do Tribunal Geral terminaram em 31 de agosto de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Neste contexto, foi proposta a candidatura de Pēteris ZILGALVIS para o lugar de juiz do Tribunal Geral.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação deste candidato ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Deverá proceder-se à nomeação de Pēteris ZILGALVIS para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 31 de agosto de 2025,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Pēteris ZILGALVIS é nomeado juiz do Tribunal Geral para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 31 de agosto de 2025.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2021.
            
               
                  O Presidente
               
               I. JARC