CELEX: 32012R1046
Language: pt
Date: 2012-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional

9.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/34
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1046/2012 DA COMISSÃO
   de 8 de novembro de 2012
   relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 estabelece que, sempre que seja feita uma alteração à classificação NUTS, o Estado-Membro em questão transmite à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional, a fim de substituir os dados já transmitidos. A lista das séries cronológicas e o período por elas abrangido são especificados pela Comissão, tendo em conta a viabilidade do respetivo fornecimento. Essas séries devem ser fornecidas no prazo de dois anos após a alteração da classificação NUTS.
            
         
               (3)
            
            
               A classificação NUTS foi alterada pelo Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão (2), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com a lista especificada no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
   
      (2)  JO L 13 de 18.1.2011, p. 3.
   
      ANEXO
      
         Ano de início exigido por domínio estatístico
      
      
                  Domínio
               
               
                  NUTS 2
               
               
                  NUTS 3
               
            
                  Agricultura – contas agrícolas
               
               
                  2007 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Agricultura – populações animais
               
               
                  2007
               
               
                   
               
            
                  Agricultura – produção vegetal
               
               
                  2007
               
               
                   
               
            
                  Agricultura – produção de leite
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Agricultura – estrutura das explorações agrícolas
               
               
                  2007
               
               
                   
               
            
                  Demografia
               
               
                  1990 (1)
                  
               
               
                  1990 (1)
                  
               
            
                  Emprego, desemprego
               
               
                  2005
               
               
                  2005 (1)
                  
               
            
                  Ambiente – resíduos sólidos
               
               
                  2004
               
               
                   
               
            
                  Saúde – causas de morte
               
               
                  1994 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Saúde – infraestruturas
               
               
                  1993 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Saúde – doentes
               
               
                  2000 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Contas das famílias
               
               
                  2000
               
               
                   
               
            
                  Sociedade da informação
               
               
                  2007 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Contas regionais
               
               
                  2000
               
               
                  2000
               
            
                  Ciência e Tecnologia – Despesa e pessoal de I&D
               
               
                  2009
               
               
                   
               
            
                  Turismo
               
               
                  2004
               
               
                  2004
               
            
         (1)  A transmissão não é obrigatória.