CELEX: 32011D0043
Language: pt
Date: 2011-01-21 00:00:00
Title: 2011/43/UE: Decisão da Comissão, de 21 Janeiro de 2011 , que altera a Decisão 2010/468/UE que prevê a comercialização temporária de variedades de Avena strigosa Schreb. não incluídas no «Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas» nem nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros [notificada com o número C(2011) 156]  Texto relevante para efeitos do EEE

22.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 19/19
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 21 Janeiro de 2011
   que altera a Decisão 2010/468/UE que prevê a comercialização temporária de variedades de Avena strigosa Schreb. não incluídas no «Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas» nem nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros
   [notificada com o número C(2011) 156]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/43/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2010/468/UE da Comissão (2) autoriza, até 31 de Dezembro de 2010, a comercialização, na União, de sementes de variedades de Avena strigosa Schreb. (a seguir «A. Strigosa») não incluídas no «Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas» nem nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Persistem as dificuldades temporárias no abastecimento geral de A. strigosa que foram a causa da adopção da Decisão 2010/468/UE. Por conseguinte, é necessário prorrogar o período de aplicação da autorização prevista nessa Decisão.
            
         
               (3)
            
            
               Decorre da informação transmitida à Comissão pelos Estados-Membros que, para 2011, será necessária uma quantidade adicional total de 5 130 toneladas para suprir as dificuldades de abastecimento, já que a Bélgica informou a Comissão que necessita de 300 toneladas para esse período, a França de 3 700 toneladas, a Alemanha de 300 toneladas, a Itália de 280 toneladas, a Espanha de 300 toneladas e Portugal de 250 toneladas.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2010/468/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/468/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, a data «31 de Dezembro de 2010» é substituída por «31 de Dezembro de 2011»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                           «2.   A quantidade total de sementes autorizadas para comercialização na União, nos termos da presente decisão, não deve ultrapassar 4 970 toneladas em 2010. A quantidade total de sementes autorizadas para comercialização na União, nos termos da presente decisão, não deve ultrapassar 5 130 toneladas em 2011.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o, a data «31 de Dezembro de 2010» é substituída por «31 de Dezembro de 2011».
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.
   
      (2)  JO L 226 de 28.8.2010, p. 46.