CELEX: 31998R0508
Language: pt
Date: 1998-03-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 508/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

4. 3. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 63/21
                                  REGULAMENTO (CE) Në 508/98 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Março de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas
                                                   e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, a fim de obviar a esta situação, há que
                                                                rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                os pedidos de certificados do sistema B em relação às
Europeia,
                                                                maçãs com destino ao grupo geográfico X, exportadas
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                 após 3 de Março de 1998,
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,                                    Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 8/98 da                  Em relação às maçãs com destino ao grupo geográfico X,
Comissão (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-       são rejeitados os pedidos de certificados de exportação do
cados de exportação do sistema B não pedidos no âmbito          sistema B, apresentados ao abrigo do artigo 1ë do Regula-
da ajuda alimentar;                                             mento (CE) në 8/98, em relação aos quais a declaração de
Considerando que, perante as informações de que hoje            exportação dos produtos tenha sido aceite após 3 de
dispõe a Comissão, em relação às maçãs com destino ao           Março e antes de 18 de Março de 1998.
grupo geográfico X, as quantidades indicativas previstas
para o período de exportação em curso poderão ser em                                     Artigo 2ë
breve superadas; que tais superações seriam prejudiciais
ao bom funcionamento do regime das restituições à               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março
exportação no sector das frutas e produtos hortícolas;          de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 3 de 7. 1. 1998, p. 5.