CELEX: 32014R0991
Language: pt
Date: 2014-09-19
Title: Regulamento (UE) n. ° 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos  Texto relevante para efeitos do EEE

23.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 279/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 991/2014 DA COMISSÃO
   de 19 de setembro de 2014
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites máximos de resíduos (LMR) do fosetil foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (2)
            
            
               A definição do resíduo, para efeitos de monitorização, aplicável ao fosetil abrange o composto parental fosetil, o produto de degradação ácido fosforoso e os seus sais. Os sais do ácido fosforoso denominam-se fosfonatos.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão recebeu informações dos Estados-Membros e de operadores de empresas que revelam a presença de fosfonatos, no interior ou à superfície de determinados produtos, a níveis que resultam em resíduos superiores ao LMR de 2 mg/kg estabelecido no Regulamento (CE) n.o 396/2005 para esses produtos, correspondente ao limite de determinação.
            
         
               (4)
            
            
               Em 2014, a Comissão recolheu dados de monitorização a fim de investigar a presença de fosfonatos nos alimentos. Esses dados, obtidos por operadores de empresas do setor alimentar, revelaram que os fosfonatos estão presentes a níveis que variam em função da fonte e do produto, mas que excedem frequentemente o LMR, fixado no limite de determinação de 2 mg/kg. Uma posterior análise dos dados indicou que a maior parte das amostras não conformes contém resíduos de ácido fosforoso e dos seus sais que excedem o limite de determinação, ao passo que os resíduos de fosetil e dos seus sais se mantêm abaixo do limite de determinação.
            
         
               (5)
            
            
               Embora os fosfonatos não tenham sido incluídos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) por força do seu artigo 14.o, podem estar presentes em adubos autorizados a nível nacional, designadamente em determinados produtos fertilizantes aplicados às folhas dos vegetais (adubos foliares). Tendo em conta a ausência de autorizações relevantes de produtos fitofarmacêuticos contendo fosetil, tanto na União como em países terceiros que são exportadores importantes dos produtos alimentares em causa para a União, e atendendo à baixa ocorrência de resíduos detetáveis de fosetil e seus sais e ao facto de que os fosfonatos são utilizados como ingredientes nos adubos foliares, é razoável presumir que os resíduos detetados são uma consequência da aplicação de adubos foliares que contêm fosfonatos.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», um parecer sobre os riscos para a saúde pública decorrentes dos resíduos de fosfonatos no interior e à superfície de determinados produtos. Dada a urgência, a Autoridade emitiu, em vez de um parecer fundamentado, uma declaração referindo a existência de várias incertezas (3). Essa declaração foi enviada à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizada ao público.
            
         
               (7)
            
            
               A Autoridade concluiu na sua declaração que se espera que os LMR temporários propostos protejam suficientemente os consumidores. A exposição ao longo da vida aos resíduos de fosfonato por via do consumo de todos os produtos alimentares que os possam conter não indica um risco de superação da dose diária admissível. A Autoridade não realizou uma avaliação da exposição aguda dos consumidores devido à reduzida toxicidade aguda do fosfonato. A Autoridade salientou que a sua declaração é afetada por incertezas e propôs que a definição do resíduo fosse alterada.
            
         
               (8)
            
            
               A fim de evitar perturbações significativas do comércio dos produtos em causa e visto que não foram identificados riscos para os consumidores a partir dos dados científicos atuais, é adequado estabelecer LMR temporários para o fosetil, com base nos dados de monitorização disponíveis e na declaração da Autoridade. Esses LMR temporários só devem aplicar-se até que produzam efeitos as medidas tomadas para prevenir a ocorrência de resíduos de fosfonatos nas culturas relevantes em futuras épocas de produção.
            
         
               (9)
            
            
               Com base na declaração da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, a devida alteração do LMR cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (JO L 304 de 21.11.2003, p. 1).
   
      (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Statement on the dietary risk assessment for proposed temporary maximum residue levels (t-MRLs) for fosetyl-Al in certain crops (Declaração sobre a avaliação do risco por ingestão relativo aos limites máximos de resíduos temporários propostos para o fosetil-Al em determinadas culturas). EFSA Journal 2014;12(5):3695, 22 pp.
   
      ANEXO
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado do seguinte modo:
      Na parte A, a coluna respeitante ao fosetil passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO III
            PARTE A
            
               Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
            
            
                        Número de código
                     
                     
                        Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                        
                     
                     
                        Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)
                     
                  
                        0100000
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0110000
                     
                     
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                     
                        75
                     
                  
                        0110010
                     
                     
                        Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110020
                     
                     
                        Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110030
                     
                     
                        Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110040
                     
                     
                        Limas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110050
                     
                     
                        Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata × sinensis)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120000
                     
                     
                        
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0120010
                     
                     
                        Amêndoas
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0120020
                     
                     
                        Castanhas-do-brasil
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0120030
                     
                     
                        Castanhas-de-caju
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0120040
                     
                     
                        Castanhas
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0120050
                     
                     
                        Cocos
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0120060
                     
                     
                        Avelãs (“Filbert”)
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0120070
                     
                     
                        Nozes-de-macadâmia
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0120080
                     
                     
                        Nozes-pecan
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0120090
                     
                     
                        Pinhões
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0120100
                     
                     
                        Pistácios
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0120110
                     
                     
                        Nozes-comuns
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0120990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0130000
                     
                     
                        
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Frutos de pomoideas
                                 
                              
                     
                        75
                     
                  
                        0130010
                     
                     
                        Maçãs (Maçã-brava)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130020
                     
                     
                        Peras (“Pera-Nashi”)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130030
                     
                     
                        Marmelos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130040
                     
                     
                        Nêsperas-europeias
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130050
                     
                     
                        Nêsperas-do-japão
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0140000
                     
                     
                        
                                    iv)
                                 
                                 
                                    Frutos de prunoideas
                                 
                              
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0140010
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0140020
                     
                     
                        Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0140030
                     
                     
                        Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0140040
                     
                     
                        Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0140990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0150000
                     
                     
                        
                                    v)
                                 
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0151000
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Uvas de mesa e para vinho
                                 
                              
                     
                        100
                     
                  
                        0151010
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                         
                     
                  
                        0151020
                     
                     
                        Uvas para vinho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0152000
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Morangos
                                 
                              
                     
                        75
                     
                  
                        0153000
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Frutos de tutor
                                 
                              
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0153010
                     
                     
                        Amoras silvestres
                     
                     
                         
                     
                  
                        0153020
                     
                     
                        Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0153030
                     
                     
                        Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus × Rubus idaeus)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0153990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154000
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Outras bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0154010
                     
                     
                        Mirtilos (Arando)
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0154020
                     
                     
                        Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0154030
                     
                     
                        Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0154040
                     
                     
                        Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0154050
                     
                     
                        Bagas de roseira-brava
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0154060
                     
                     
                        Amoras de amoreira (Medronho)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0154070
                     
                     
                        Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta)]
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0154080
                     
                     
                        Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0154990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0160000
                     
                     
                        
                                    vi)
                                 
                                 
                                    Frutos diversos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0161000
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    De pele comestível
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0161010
                     
                     
                        Tâmaras
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0161020
                     
                     
                        Figos
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0161030
                     
                     
                        Azeitonas de mesa
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0161040
                     
                     
                        Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia × Fortunella spp.)]
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0161050
                     
                     
                        Carambolas (“Bilimbi”)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0161060
                     
                     
                        Dióspiros
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0161070
                     
                     
                        Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0161990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0162000
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    De pele não comestível, pequenos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0162010
                     
                     
                        Quivis
                     
                     
                        150
                     
                  
                        0162020
                     
                     
                        Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0162030
                     
                     
                        Maracujás
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0162040
                     
                     
                        Figos-da-índia (figos-de-cato)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0162050
                     
                     
                        Cainitos
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0162060
                     
                     
                        Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0162990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0163000
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    De pele não comestível, grandes
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0163010
                     
                     
                        Abacates
                     
                     
                        50
                     
                  
                        0163020
                     
                     
                        Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0163030
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0163040
                     
                     
                        Papaias
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0163050
                     
                     
                        Romãs
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0163060
                     
                     
                        Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0163070
                     
                     
                        Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0163080
                     
                     
                        Ananases
                     
                     
                        50
                     
                  
                        0163090
                     
                     
                        Fruta-pão (Jaca)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0163100
                     
                     
                        Duriangos
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0163110
                     
                     
                        Corações-da-índia
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0163990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0200000
                     
                     
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0210000
                     
                     
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0211000
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Batatas
                                 
                              
                     
                        30
                     
                  
                        0212000
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Raízes e tubérculos tropicais
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0212010
                     
                     
                        Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212020
                     
                     
                        Batatas-doces
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212030
                     
                     
                        Inhames (Batata-feijão, jacatupé)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212040
                     
                     
                        Ararutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213000
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0213010
                     
                     
                        Beterrabas
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213020
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213030
                     
                     
                        Aipos-rábanos
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213040
                     
                     
                        Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213050
                     
                     
                        Tupinambos (Girassol-batateiro)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213060
                     
                     
                        Pastinagas
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213070
                     
                     
                        Salsa-de-raiz-grossa
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213080
                     
                     
                        Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]
                     
                     
                        25
                     
                  
                        0213090
                     
                     
                        Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213100
                     
                     
                        Rutabagas
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213110
                     
                     
                        Nabos
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0213990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0220000
                     
                     
                        
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0220010
                     
                     
                        Alhos
                     
                     
                        50 (+)
                     
                  
                        0220020
                     
                     
                        Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                     
                     
                        50
                     
                  
                        0220030
                     
                     
                        Chalotas
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0220040
                     
                     
                        Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                     
                     
                        30
                     
                  
                        0220990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0230000
                     
                     
                        
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0231000
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Solanáceas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0231010
                     
                     
                        Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                     
                     
                        100
                     
                  
                        0231020
                     
                     
                        Pimentos (Malagueta-piripiri)
                     
                     
                        130
                     
                  
                        0231030
                     
                     
                        Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                     
                     
                        100
                     
                  
                        0231040
                     
                     
                        Quiabos
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0231990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0232000
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Cucurbitáceas de pele comestível
                                 
                              
                     
                        75
                     
                  
                        0232010
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0232020
                     
                     
                        Cornichões
                     
                     
                         
                     
                  
                        0232030
                     
                     
                        Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0232990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0233000
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Cucurbitáceas de pele não comestível
                                 
                              
                     
                        75
                     
                  
                        0233010
                     
                     
                        Melões (“Kiwano”)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0233020
                     
                     
                        Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0233030
                     
                     
                        Melancias
                     
                     
                         
                     
                  
                        0233990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0234000
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Milho doce (milho bebé)
                                 
                              
                     
                        5
                     
                  
                        0239000
                     
                     
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Outros frutos de hortícolas
                                 
                              
                     
                        5
                     
                  
                        0240000
                     
                     
                        
                                    iv)
                                 
                                 
                                    Brássicas
                                 
                              
                     
                        10
                     
                  
                        0241000
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Couves de inflorescência
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0241010
                     
                     
                        Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0241020
                     
                     
                        Couves-flor
                     
                     
                         
                     
                  
                        0241990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0242000
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Couves de cabeça
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0242010
                     
                     
                        Couves-de-bruxelas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0242020
                     
                     
                        Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0242990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0243000
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Couves de folha
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0243010
                     
                     
                        Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0243020
                     
                     
                        Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0243990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0244000
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Couves-rábano
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0250000
                     
                     
                        
                                    v)
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0251000
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                 
                              
                     
                        75
                     
                  
                        0251010
                     
                     
                        Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251020
                     
                     
                        Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251030
                     
                     
                        Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251040
                     
                     
                        Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251050
                     
                     
                        Agriões-de-sequeiro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251060
                     
                     
                        Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251070
                     
                     
                        Mostarda vermelha
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251080
                     
                     
                        Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0252000
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Espinafres e folhas semelhantes
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0252010
                     
                     
                        Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                     
                     
                        75
                     
                  
                        0252020
                     
                     
                        Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)]
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0252030
                     
                     
                        Acelgas (Folha de beterraba)
                     
                     
                        15
                     
                  
                        0252990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0253000
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0254000
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0255000
                     
                     
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Endívias
                                 
                              
                     
                        75
                     
                  
                        0256000
                     
                     
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Plantas aromáticas
                                 
                              
                     
                        75
                     
                  
                        0256010
                     
                     
                        Cerefólios
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256020
                     
                     
                        Cebolinhos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256030
                     
                     
                        Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256040
                     
                     
                        Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256050
                     
                     
                        Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256060
                     
                     
                        Alecrim
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256070
                     
                     
                        Tomilho (Manjerona, orégãos)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256080
                     
                     
                        Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256090
                     
                     
                        Louro (Erva-príncipe)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256100
                     
                     
                        Estragão (Hissopo)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0260000
                     
                     
                        
                                    vi)
                                 
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0260010
                     
                     
                        Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0260020
                     
                     
                        Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0260030
                     
                     
                        Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0260040
                     
                     
                        Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]
                     
                     
                        75 (+)
                     
                  
                        0260050
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0260990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0270000
                     
                     
                        
                                    vii)
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0270010
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        50 (+)
                     
                  
                        0270020
                     
                     
                        Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0270030
                     
                     
                        Aipos
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0270040
                     
                     
                        Funcho
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0270050
                     
                     
                        Alcachofras (Flor da bananeira-pão)
                     
                     
                        50
                     
                  
                        0270060
                     
                     
                        Alhos-franceses (alho-porro)
                     
                     
                        30
                     
                  
                        0270070
                     
                     
                        Ruibarbos
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0270080
                     
                     
                        Rebentos de bambu
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0270090
                     
                     
                        Palmitos
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0270990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0280000
                     
                     
                        
                                    viii)
                                 
                                 
                                    Cogumelos
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0280010
                     
                     
                        Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0280020
                     
                     
                        Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0280990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0290000
                     
                     
                        
                                    ix)
                                 
                                 
                                    Algas marinhas
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0300000
                     
                     
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0300010
                     
                     
                        Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300020
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300030
                     
                     
                        Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300040
                     
                     
                        Tremoços
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0400000
                     
                     
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0401000
                     
                     
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Sementes de oleaginosas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0401010
                     
                     
                        Sementes de linho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401020
                     
                     
                        Amendoins
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401030
                     
                     
                        Sementes de papoila
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401040
                     
                     
                        Sementes de sésamo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401050
                     
                     
                        Sementes de girassol
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401060
                     
                     
                        Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401070
                     
                     
                        Sementes de soja
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401080
                     
                     
                        Sementes de mostarda
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401090
                     
                     
                        Sementes de algodão
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401100
                     
                     
                        Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401110
                     
                     
                        Sementes de cártamo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401120
                     
                     
                        Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401130
                     
                     
                        Gergelim bastardo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401140
                     
                     
                        Cânhamo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401150
                     
                     
                        Rícino
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402000
                     
                     
                        
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Frutos de oleaginosas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0402010
                     
                     
                        Azeitonas para a produção de azeite
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402020
                     
                     
                        Sementes de palma
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402030
                     
                     
                        Frutos de palma
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402040
                     
                     
                        “Kapoc”
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500000
                     
                     
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0500010
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500020
                     
                     
                        Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500030
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500040
                     
                     
                        Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500050
                     
                     
                        Aveia
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500060
                     
                     
                        Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500070
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500080
                     
                     
                        Sorgo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500090
                     
                     
                        Trigo (Espelta, triticale)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500990
                     
                     
                        Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0600000
                     
                     
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0610000
                     
                     
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Chá
                                 
                              
                     
                        5 (1)
                        
                     
                  
                        0620000
                     
                     
                        
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                     
                        5 (1)
                        
                     
                  
                        0630000
                     
                     
                        
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Infusões de plantas (secas)
                                 
                              
                     
                        500
                     
                  
                        0631000
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Flores
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0631010
                     
                     
                        Flores de camomila
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631020
                     
                     
                        Flores de hibisco
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631030
                     
                     
                        Pétalas de rosa
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631040
                     
                     
                        Flores de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631050
                     
                     
                        Tília
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632000
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Folhas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0632010
                     
                     
                        Folhas de morangueiro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632020
                     
                     
                        Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632030
                     
                     
                        Maté
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633000
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Raízes
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0633010
                     
                     
                        Raízes de valeriana
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633020
                     
                     
                        Raízes de ginsengue
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0639000
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Outras infusões de plantas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0640000
                     
                     
                        
                                    iv)
                                 
                                 
                                    Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0650000
                     
                     
                        
                                    v)
                                 
                                 
                                    Alfarroba
                                 
                              
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0700000
                     
                     
                        
                                    7.
                                 
                                 
                                    LÚPULO (seco)
                                 
                              
                     
                        1 500
                     
                  
                        0800000
                     
                     
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0810000
                     
                     
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Sementes
                                 
                              
                     
                        400
                     
                  
                        0810010
                     
                     
                        Anis
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810020
                     
                     
                        Nigela
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810030
                     
                     
                        Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810040
                     
                     
                        Sementes de coentro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810050
                     
                     
                        Sementes de cominho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810060
                     
                     
                        Sementes de endro (aneto)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810070
                     
                     
                        Sementes de funcho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810080
                     
                     
                        Feno-grego (fenacho)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810090
                     
                     
                        Noz-moscada
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820000
                     
                     
                        
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Frutos e bagas
                                 
                              
                     
                        400
                     
                  
                        0820010
                     
                     
                        Pimenta-da-jamaica
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820020
                     
                     
                        Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820030
                     
                     
                        Alcaravia
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820040
                     
                     
                        Cardamomo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820050
                     
                     
                        Bagas de zimbro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820060
                     
                     
                        Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820070
                     
                     
                        Vagens de baunilha
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820080
                     
                     
                        Tamarindos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0830000
                     
                     
                        
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Cascas
                                 
                              
                     
                        400
                     
                  
                        0830010
                     
                     
                        Canela (Cássia)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0830990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0840000
                     
                     
                        
                                    iv)
                                 
                                 
                                    Raízes e rizomas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0840010
                     
                     
                        Alcaçuz
                     
                     
                        400
                     
                  
                        0840020
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        400
                     
                  
                        0840030
                     
                     
                        Açafrão-da-índia (curcuma)
                     
                     
                        400
                     
                  
                        0840040
                     
                     
                        Rábanos-silvestres
                     
                     
                        (+)
                     
                  
                        0840990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        400
                     
                  
                        0850000
                     
                     
                        
                                    v)
                                 
                                 
                                    Botões
                                 
                              
                     
                        400
                     
                  
                        0850010
                     
                     
                        Cravo-da-índia (cravinho)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0850020
                     
                     
                        Alcaparra
                     
                     
                         
                     
                  
                        0850990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0860000
                     
                     
                        
                                    vi)
                                 
                                 
                                    Estigmas de flores
                                 
                              
                     
                        400
                     
                  
                        0860010
                     
                     
                        Açafrão
                     
                     
                         
                     
                  
                        0860990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0870000
                     
                     
                        
                                    vii)
                                 
                                 
                                    Arilos
                                 
                              
                     
                        400
                     
                  
                        0870010
                     
                     
                        Muscadeira
                     
                     
                         
                     
                  
                        0870990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        0900000
                     
                     
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0900010
                     
                     
                        Beterraba sacarina (raiz)
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0900020
                     
                     
                        Cana-de-açúcar
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        0900030
                     
                     
                        Raízes de chicória
                     
                     
                        75
                     
                  
                        0900990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2 (1)
                        
                     
                  
                        1000000
                     
                     
                        
                                    10.
                                 
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1010000
                     
                     
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Tecidos
                                 
                              
                     
                        0,5 (1)
                        
                     
                  
                        1011000
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1011010
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011020
                     
                     
                        Gordura
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011030
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011040
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011050
                     
                     
                        Miudezas comestíveis
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012000
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1012010
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012020
                     
                     
                        Gordura
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012030
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012040
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012050
                     
                     
                        Miudezas comestíveis
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013000
                     
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Ovinos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1013010
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013020
                     
                     
                        Gordura
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013030
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013040
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013050
                     
                     
                        Miudezas comestíveis
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014000
                     
                     
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Caprinos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1014010
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014020
                     
                     
                        Gordura
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014030
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014040
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014050
                     
                     
                        Miudezas comestíveis
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015000
                     
                     
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1015010
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015020
                     
                     
                        Gordura
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015030
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015040
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015050
                     
                     
                        Miudezas comestíveis
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016000
                     
                     
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1016010
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016020
                     
                     
                        Gordura
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016030
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016040
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016050
                     
                     
                        Miudezas comestíveis
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017000
                     
                     
                        
                                    g)
                                 
                                 
                                    Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1017010
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017020
                     
                     
                        Gordura
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017030
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017040
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017050
                     
                     
                        Miudezas comestíveis
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020000
                     
                     
                        
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                     
                        0,1 (1)
                        
                     
                  
                        1020010
                     
                     
                        Vaca
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020020
                     
                     
                        Ovelha
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020030
                     
                     
                        Cabra
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020040
                     
                     
                        Égua
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030000
                     
                     
                        
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                     
                        0,1 (1)
                        
                     
                  
                        1030010
                     
                     
                        Galinha
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030020
                     
                     
                        Pata
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030030
                     
                     
                        Gansa
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030040
                     
                     
                        Codorniz
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030990
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                  
                        1040000
                     
                     
                        
                                    iv)
                                 
                                 
                                    Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]
                                 
                              
                     
                        0,5 (1)
                        
                     
                  
                        1050000
                     
                     
                        
                                    v)
                                 
                                 
                                    Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                 
                              
                     
                        0,5 (1)
                        
                     
                  
                        1060000
                     
                     
                        
                                    vi)
                                 
                                 
                                    Caracóis
                                 
                              
                     
                        0,5 (1)
                        
                     
                  
                        1070000
                     
                     
                        
                                    vii)
                                 
                                 
                                    Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                                 
                              
                     
                        0,5 (1)
                        
                     
                  
                  
      
      
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)
      
      
                  (+)
               
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2015, data a partir da qual o LMR aplicável é 2 (*), salvo se for alterado por um regulamento.
                  
                              
                                 0120010
                              
                           
                           
                              
                                 Amêndoas
                              
                           
                        
                              
                                 0120030
                              
                           
                           
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                           
                        
                              
                                 0120060
                              
                           
                           
                              
                                 Avelãs (“Filbert”)
                              
                           
                        
                              
                                 0120070
                              
                           
                           
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                           
                        
                              
                                 0120100
                              
                           
                           
                              
                                 Pistácios
                              
                           
                        
                              
                                 0120110
                              
                           
                           
                              
                                 Nozes-comuns
                              
                           
                        
                              
                                 0140000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             iv)
                                          
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                        
                              
                                 0140010
                              
                           
                           
                              
                                 Damascos
                              
                           
                        
                              
                                 0140020
                              
                           
                           
                              
                                 Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                              
                           
                        
                              
                                 0140030
                              
                           
                           
                              
                                 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                              
                           
                        
                              
                                 0140040
                              
                           
                           
                              
                                 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]
                              
                           
                        
                              
                                 0140990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
                              
                                 0153000
                              
                           
                           
                              
                                          
                                             c)
                                          
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                        
                              
                                 0153010
                              
                           
                           
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                           
                        
                              
                                 0153020
                              
                           
                           
                              
                                 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                              
                           
                        
                              
                                 0153030
                              
                           
                           
                              
                                 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus × Rubus idaeus)]
                              
                           
                        
                              
                                 0153990
                              
                           
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                        
                              
                                 0154010
                              
                           
                           
                              
                                 Mirtilos (Arando)
                              
                           
                        
                              
                                 0154030
                              
                           
                           
                              
                                 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                              
                           
                        
                              
                                 0154040
                              
                           
                           
                              
                                 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                              
                           
                        
                              
                                 0161020
                              
                           
                           
                              
                                 Figos
                              
                           
                        
                              
                                 0161040
                              
                           
                           
                              
                                 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia × Fortunella spp.)]
                              
                           
                        
                              
                                 0161060
                              
                           
                           
                              
                                 Dióspiros
                              
                           
                        
                              
                                 0162030
                              
                           
                           
                              
                                 Maracujás
                              
                           
                        
                              
                                 0163040
                              
                           
                           
                              
                                 Papaias
                              
                           
                        
                              
                                 0163050
                              
                           
                           
                              
                                 Romãs
                              
                           
                        
                              
                                 0220010
                              
                           
                           
                              
                                 Alhos
                              
                           
                        
                              
                                 0260010
                              
                           
                           
                              
                                 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                              
                           
                        
                              
                                 0260020
                              
                           
                           
                              
                                 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                              
                           
                        
                              
                                 0260030
                              
                           
                           
                              
                                 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                              
                           
                        
                              
                                 0260040
                              
                           
                           
                              
                                 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]
                              
                           
                        
                              
                                 0270010
                              
                           
                           
                              
                                 Espargos
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres»