CELEX: 62013TN0263
Language: pt
Date: 2013-05-08 00:00:00
Title: Processo T-263/13: Recurso interposto em 8 de maio de 2013 — Lausitzer Früchteverarbeitung/IHMI — Rivella International (holzmichel)

20.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 207/43
            
         Recurso interposto em 8 de maio de 2013 — Lausitzer Früchteverarbeitung/IHMI — Rivella International (holzmichel)
   (Processo T-263/13)
   2013/C 207/73
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lausitzer Früchteverarbeitung GmbH (Sohland, Alemanha) (representante: A. Weiβ, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rivella International AG (Rothrist, Suiça)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de fevereiro de 2013, no processo R 1968/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Alterar a decisão impugnada no sentido de indeferir a oposição deduzida pelos oponentes;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas do processo, incluindo as efetuadas no processo na Cãmara de Recurso ou condenar a outra parte nas despesas do processo, incluindo nas efetuadas no processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «holzmichel», para produtos e serviços das classes 21, 24, 32, 33 e 38 — Pedido de marca comunitária n.o8 904 278
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Rivella International AG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo internacional da marca figurativa que contém os elementos nominativos «Michel» e «Michel POWER», para produtos das classes 29, 30, 32 e 33
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi dado provimento ao recurso e recusado o pedido de registo
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009