CELEX: 32022R0517
Language: pt
Date: 2021-11-18 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2022/517 da Comissão de 18 de novembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à composição dos grupos de risco

1.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 104/53
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/517 DA COMISSÃO
         de 18 de novembro de 2021
         que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à composição dos grupos de risco
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.o 994/2010 (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 8,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A cooperação regional, num espírito de solidariedade, é um princípio fundamental em que se baseia o mecanismo de segurança do aprovisionamento de gás estabelecido pelo Regulamento (UE) 2017/1938. A fim de tornar a cooperação regional operacional na prática, o anexo I desse regulamento identifica treze grupos de risco correspondentes a quatro corredores de emergência principais para o aprovisionamento de gás. Para cada grupo de risco, o anexo I enumera os Estados-Membros que podem ser afetados ou que podem desempenhar um papel em caso de rutura do aprovisionamento ao longo do corredor, ou ambos os casos. Nos termos do artigo 3.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2017/1938, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados a fim de atualizar a composição desses grupos de risco.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Desde a adoção do Regulamento (UE) 2017/1938, entraram em funcionamento novas grandes infraestruturas de gás, prevendo-se a contratação de várias infraestruturas nos meses seguintes. Essas infraestruturas criam novos corredores de aprovisionamento de emergência. Têm também impacto nos Estados-Membros que podem ser afetados por potenciais falhas nas principais rotas de aprovisionamento de gás ou que podem contribuir para as colmatar.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1938, a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (REORTG) deve realizar uma simulação revista à escala da União dos cenários de perturbação do aprovisionamento de gás e das infraestruturas até novembro de 2021. Esta simulação terá em conta a evolução das infraestruturas de gás da União desde 2017 e o seu impacto nos diferentes corredores de aprovisionamento de gás de emergência. A simulação abrangerá igualmente todas as infraestruturas de gás que deverão estar em funcionamento em janeiro de 2023.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O impacto das novas e futuras infraestruturas de gás nos corredores de gás de emergência, tal como refletido nas simulações da REORTG à escala da União, justifica que a composição dos grupos de risco seja adaptada em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O impacto das novas infraestruturas de gás na composição de alguns grupos de risco foi debatido em várias reuniões ordinárias do Grupo de Coordenação do Gás (GCG) em 2020 e 2021. O conteúdo do presente ato foi debatido numa reunião do GCG reservada aos representantes dos Estados-Membros e à REORTG, na qualidade de observadora.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Reino Unido deixou de ser Estado-Membro da União desde 1 de fevereiro de 2020. Por razões de segurança jurídica, deve ser suprimido das listas de Estados-Membros constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2017/1938.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2017/1938 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2017/1938 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 280 de 28.10.2017, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     Cooperação regional
                     Os grupos de risco de Estados-Membros que servem de base à cooperação associada aos riscos a que se refere o artigo 3.o, n.o 7, são os seguintes:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota oriental:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Ucrânia: Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Bielorrússia: Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Eslováquia, Finlândia e Suécia;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             Mar Báltico: Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Eslováquia e Suécia;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             Nordeste: Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Finlândia e Suécia;
                                          
                                       
                                             e)
                                          
                                          
                                             Transbalcãs: Bulgária, Grécia, Hungria e Roménia.
                                          
                                       
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota do mar do Norte:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Noruega: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal e Suécia;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Gás de baixo poder calorífico: Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             Dinamarca: Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia e Suécia;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             Reino Unido: Bélgica, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos.
                                          
                                       
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota do Norte de África:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Argélia: Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta, Áustria, Portugal e Eslovénia;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Líbia: Croácia, Itália, Malta, Áustria e Eslovénia.
                                          
                                       
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Grupos de risco para o aprovisionamento de gás através da rota do Sudeste:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Corredor Meridional de Gás — mar Cáspio: Bulgária, Grécia, Croácia, Itália, Hungria, Malta, Áustria, Roménia, Eslovénia e Eslováquia;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Mediterrâneo Oriental: Grécia, Itália, Chipre e Malta.
                                          
                                       
                           
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