CELEX: 31991R1793
Language: pt
Date: 1991-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1793/91 da Comissão, de 24 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

25. 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 160/33
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1793/91 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Junho de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Ç), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1772/91 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                        são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                 exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1702/91 (4),                                                 2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             confirmado ou substituído com efeitos a partir de 25
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           de Junho de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi       as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­         de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(j JO n? L 159 de 24. 6. 1991 , p. 53.                          f) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 62.
(j JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            (8) JO n ? L 158 de 22. 6. 1991 , p. 58 .
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 160/34                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             25. 6. 91
                                                                               ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente           1 período           2°. período        3? período        4? período         5° período
                                                              6                   7 (')               8 (')             90               ioo                110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  0,000                7,500               7,500             7,500            7,500               7,777
    — Portugal                                               24,243                14,470              14,470           14,470            14,470              14,747
    — outros Estados-membros                                 17,273                 7,500               7,500             7,500            7,500               7,777
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —    R. F. da Alemanha (DM)                              40,66
                                                                        I          17,66
                                                                                            I          17,66            17,66
                                                                                                                                  I       17,66               18,31
    —    Países Baixos (Fl)                              .   45,82                 19,89               19,89            19,89             19,89               20,63
    —    UEBL (FB/Flux)                                     838,71               364,17              364,17            364,17            364,17             377,62
    —    França (FF)                                        136,38                 59,22               59,22            59,22             59,22               61,40
    —    Dinamarca (Dkr)                                    155,11                 67,35               67,35            67,35             67,35               69,84
    —    Irlanda (£ Irl)                                     15,179                 6,591               6,591             6,591            6,591               6,834
    — Reino Unido (£)                                        13,079                 5,363               5,363             5,363            5,363               5,580
    —    Itália (Lit)                                   30 426              13211               13211              13 211            13 211             13 638
    —    Grécia (Dr)                                     3 269,09                928,47              884,18            844,03            844,03             769,97
    —    Espanha (Pta)                                         0,00           1 302,66            1 302,66           1 302,66          1 301,66           1 331,65
    —    Portugal (Esc)                                  5 071,67             3 035,68            3 035,68           3 028,33          3 028,33           3 051,65
                                                                              ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente          1 ? período         2? período         3? período        4? período         5? período
                                                              6                   70                . «O                90               io o                110
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  0,000               10,000              10,000            10,000           10,000              10,277
    — Portugal                                               26,743                16,970              16,970            16,970           16,970              17,247
    — outros Estados-membros                                  19,773               10,000              10,000            10,000           10,000              10,277
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —    R. F. da Alemanha (DM)                              46,55                 23,54               23,54             23,54            23,54               24,19
    —    Países Baixos (Fl)                                  52,45                 26,53               26,53            26,53             26,53               27,26
    —    UEBL (FB/Flux)                                     960,10               485,56              485,56            485,56            485,56             499,01
    —    França (FF)                                        156,12                 78,96               78,96             78,96            78,96               81,14
    —    Dinamarca (Dkr)                                    177,56                 89,80               89,80             89,80            89,80               92,29
    —    Irlanda (£ Irl)                                      17,376                 8,788               8,788            8,788             8,788              9,031
    —    Reino Unido (£)                                      15,028                 7,312               7,312            7,312             7,312              7,529
    —    Itália (Lit)                                   34 829              17615               17615              17615             17615              18 042
    —    Grécia (Dr)                                     3 826,36              1 485,73           1 441,44           1 401,29          1 401,29           1 327,23
    —    em Espanha (Pta)                                      0,00            1 684,90            1 684,90          1 684,90          1 684,90           1 713,89
    —    em Portugal (Esc)                                5 593,36            3 557,37            3 557,37           3 550,02          3 550,02           3 573,34
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
    — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  25. 6. 91                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 160/35
                                                                                ANEXO 111
                                                                  Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                              Corrente               1 ? período           2? período             3? período            4? período
                                                                  6                        7   ■               8 (')                  9 (')                 io o
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                   27,598                   27,137               20,277                  20,277                20,081
     — Portugal                                                  36,584                   36,132               27,438                  27,438                27,246
     — outros Estados-membros                                    24,344                   23,892                15,198                 15,198                15,006
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         — R F da Alemanha (DM)                                  57,31                    56,25                35,78                   35,78                 35,33
         — Países Baixos (Fl)                                    64,57                    63,37                40,31                  40,31                  39,80
         — UEBL (FB/Flux)                                    1 182,05                 1 160,11                737,96                 737,96                728,64
         — França (FF)                                         192,21                    188,64               120,00                 120,00                118,48
         — Dinamarca (Dkr)                                     218,61                   214,55                136,48                 136,48                134,75
         — Irlanda (£ Irl)                                      21,393                    20,996               13,356                  13,356                13,187
         — Reino Unido (£)                                       18,586                   18,224               11,332                  11,332                11,178
         — Itália (Lit)                                    42 881                  42 085                 26 771                 26 771                26 432
         — Grécia (Dr)                                       4 837,04                4 708,38              2 547,90               2 505,09              2 455,02
         — Portugal (Esc)                                    7 646,61                7 552,63              5 742,37                5 734,76             5 694,77
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                  4 345,59                4 278,48              3 265,21               3 265,21              3 236,70
         — num outro Estado-membro (Pta)                     4 410,66                4 344,77              3 344,06               3 344,06              3 316,07
('); Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
     — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140 .
                                                                               ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período            2? período         3? período           4? período         5? período
                                                     6                      7                      8                   9                   10                 11
DM                                                2,052960                2,051220               2,049720            2,048320           2,048320           2,044860
Fl                                                2,313090                2,311680               2,310340            2,308900           2,308900           2,305330
FB/Flux                                          42,286000              42,252700             42,221400           42,195300           42,195300           42,117500
FF                                                6,970720                6,970080               6,969330            6,968550           6,968550           6,963500
Dkr                                               7,915590                7,911420               7,908030            7,904900           7,904900           7,895690
£Irl                                              0,768409                0,768487               0,768438           0,768455            0,768455           0,767742
£                                                 0,699847                0,700672               0,701369           0,701885            0,701885           0,702975
Lit                                          1 529,53               1 531,05               1 532,80          1 534,25              1 534,25           1 539,58
Dr                                             223,77200              225,60200              227,63600          229,48000            229,48000          235,78800
Esc                                             181,88300             182,34200              182,21800          183,09800            183,09800          184,53400
Pta                                             128,07500             128,29400              128,48600          128,66700            128,66700          129,21900