CELEX: 32000D0623
Language: pt
Date: 2000-09-29 00:00:00
Title: 2000/623/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-Membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca, para tomar em consideração determinados aspectos relativos ao Chile [notificada com o número C(2000) 2748] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0623

2000/623/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-Membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca, para tomar em consideração determinados aspectos relativos ao Chile [notificada com o número C(2000) 2748] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 260 de 14/10/2000 p. 0052 - 0056

Decisão da Comissãode 29 de Setembro de 2000que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-Membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca, para tomar em consideração determinados aspectos relativos ao Chile[notificada com o número C(2000) 2748](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/623/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/236/CE da Comissão(4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne.(2) Na sequência das missões veterinárias comunitárias, verifica-se que o Chile tem uma cobertura de serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados.(3) Durante os últimos 24 meses o Chile esteve indemne de febre aftosa e durante os últimos 12 meses esteve indemne de estomatite vesiculosa, peste suína clássica, peste suína africana, encefalomielite por enterovírus dos suínos (doença de Teschen), doença vesiculosa dos suínos e exantema vesiculoso. Não se efectuaram quaisquer vacinas contra quaisquer das referidas doenças nos últimos 12 meses e é proibida a importação de animais vacinados contra a febre aftosa e a peste suína clássica.(4) O Chile deve ser incluído na lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam importações de suínos vivos e de carne de suínos.(5) O anexo da Decisão 79/542/CEE deve ser alterado nesse sentido.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.(3) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.(4) JO L 74 de 23.3.2000, p. 19.ANEXO"ANEXOAs importações devem cumprir os requisitos adequados em matéria de sanidade animal e pública.Parte 1Animais vivos, carne fresca e produtos à base de carne>POSIÇÃO NUMA TABELA>"