CELEX: 62012TN0022
Language: pt
Date: 2012-01-16 00:00:00
Title: Processo T-22/12: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2012 — Fomanu/IHMI (Qualität hat Zukunft)

17.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/22
            
         Recurso interposto em 16 de janeiro de 2012 — Fomanu/IHMI (Qualität hat Zukunft)
   (Processo T-22/12)
   2012/C 80/37
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fomanu AG (Neustadt a.d. Waldnaab, Alemanha) (representante: T. Raible, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de outubro de 2011, no processo R 1518/2011-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo de recurso e nas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Qualität hat Zukunft» para produtos e serviços das classes 9, 16 e 40.
   
      Decisão do examinador: recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, dado que a marca comunitária em causa tem caráter distintivo.