CELEX: 31990D0607
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: 90/607/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA POPULAR DO BANGLADESH SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

23 . 11 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 325 / 1
                                                                    II
                                  (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                       CONSELHO
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 27 de Julho de 1990
                 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República
                                      Popular do Bangladesh sobre o comércio de produtos têxteis
                                                            (90 / 607 / CEE )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Comunidade Económica Europeia e a República Popular do
                                                                         Bangladesh sobre o comércio de produtos têxteis.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 113 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                                          Artigo 2 ?
Considerando que o Acordo negociado entre a Comunidade                   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa
Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh                   com poderes para assinar o referido acordo para O efeito de
sobre o comércio de produtos têxteis , rubricado em Bruxe­               vincular a Comunidade .
las, em 16 de Julho de 1986 , e aplicado, numa base
provisória, pela Decisão 87 / 420 / CEE ('), com efeitos desde
1 de Janeiro de 1987, deve ser aprovado ,
                                                                         Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990 .
DECIDE :
                                                                                                                Pelo Conselho
                            Artigo 1 ?                                                                           O Presidente
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a                                                                  E. RUBBI
(>) JO n? L 233 de 19 . 8 . 1987 , p . 1 .