CELEX: 51991PC0516
Language: pt
Date: 1991-12-13
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das legislações dos Estados­membros no respeitante aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   C0M(91) 516 final - SYN 375
                                   Bruxelas, 13 de Dezembro de 1991
                         Proposta de
                    DIRECTIVA DO CONSELHO
         relativa à aproximação das legislações dos
       Estados-membros no respeitante aos aparelhos e
           sistemas de protecção destinados a ser
     utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
                 (apresentada pela Comissão)
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                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
I. Considerações gera 18
1. Objectivo da proposta
   a
     - Aspectos de regulamentação
       A proposta de directiva tem por objectivo substituir as Directivas
       76/117/CEE e 79/196/CEE (equipamento de superficie) e 82/130/CEE
       (equipamento mineiro), assim como as suas posteriores alterações,
       84/47/CEE, 88/571/CEE, 90/487/CEE, 88/35/CEE e 91/269/CEE.
       Estas directivas comportavam, com efeito, certas dificuldades de
       aplicação e representavam apenas uma fase Intermédia para o
       tratamento do equipamento utilizável em atmosferas potenciaimente
       explosivas :
       -  a harmonização Instaurada era do tipo "opcional", o que permitia
          aos Estados-membros manter um sistema legislativo paralelo ao
          sistema instaurado pelas directivas, garantindo este último
          apenas a livre circulação do equipamento que se encontra em
          conformidade com ele. Todavia, o Conselho pediu à Comissão,
          aquando da adopção da Directiva 79/196/CEE, para estudar a
          possibilidade de, em fase posterior, se alcançar uma harmonização
          total e para lhe apresentar propostas neste sentido (cfr.
          declaração em acta, doe. 4336/79 de 31 de Janeiro de 1979);
       -  o âmbito de aplicação das directivas existentes restringe-se ao
          equipamento eléctrico e, no referente ao equipamento de
          superfície, é condicionado pela aplicação de determinados modos
          de protecção. Esta situação corresponde a uma visão correcta em
          1979, mas a qual não poderia tem em conta a importante evolução
          tecnológica e descobertas recentes no domínio das fontes de
          ignição e fenómenos físicos das inflamações. Certos riscos eram
          ou desconhecidos ou considerados inofensivos, tendo apenas sido
          revelados pela experiência ou por Investigações aprofundadas.
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           o anexo técnico das directivas ó uma estrita referência ás normas
            CENELEC, o que requer a intervenção demorada e onerosa do
            procedimento do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, tendo
            por consequência que, entre a adaptação do conteúdo das normas
            pelo CENELEC e a sua harmonização por via de directiva da
            Comissão, decorrem por vezes vários anos. Assim, o construtor
            apenas beneficia da livre circulação após prazos bastante longos.
            um problema especial coioca-se devido ao tratamento distinto do
            equipamento de superfície e do equipamento mineiro nas directivas
            especificas. Torna-se, assim, difícil manter uma sincronização
            dos procedimentos de adaptação ao progresso técnico para os dois
            tipos de equipamento, tanto mais que os respectivos comités são
            completamente distintos (ministérios da Indústria, para o
            equipamento de superfície, comité restrito do órgão permanente
            para a segurança e a salubridade nas minas de hulha e outras
             indústrias extractivas, para o equipamento mineiro). Ê necessário
            mencionar, por fim, que para o equipamento mineiro, as normas
            CENELEC sofreram alterações mais ou menos significativas
             incorporadas como anexo técnico á Directiva 82/130/CEE. As
            particularidades de cada uma dos dois grupos de equipamento,
            muitas vezes bastantes semelhantes ou Idênticos, já não podem no
            entanto continuar a justificar o seu tratamento em duas
            categorias distintas de directivas, podendo ser englobados na
            presente directiva única, por melo de categorias de equipamento,
            exigências essenciais e procedimentos típicos de certificação de
            conformidade.
            A Directiva 89/392/CEE relativa ás máquinas*1* abrangeu as
            máquinas utilizáveis em atmosferas potencialmente explosivas ou
            que criam elas próprias essa atmosfera (Anexo I, ponto 1.5.7. -
             riscos de explosão).
             Para essas mesmas máquinas, a Intenção da presente directiva é
             refinar as exigências essenciais referentes a esses riscos. Deste
            ponto de vista, a directiva constituirá portanto uma directiva
            especifica relativamente à Directiva "Máquinas", em aplicação do
            no 4 do seu artigo 1o.
(1) JO nâ L 183 de 29.6.1990.
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   -  A directiva tem dois objectivos : por um lado, a abolição dos
      entraves às trocas, de que as directivas opcionais constituíam
      uma primeira fase e, por outro lado, a Instituição de um nível
      elevado e uniforme de protecção. Este objectivo apenas seria
       Imperfeitamente alcançado caso se ficasse por uma simples
      eliminação dos entraves às trocas existentes sem haver uma
      preocupação com os meios de evitar a criação de tais entraves.
      Após uma evolução tecnológica mais lenta nos anos 70,
      verifica-se, graças ao procedimento de informação definido na
      Directiva 83/189/CEE, haver um aumento das notificações de
      natureza técnica regulamentando aspectos ou mesmo sectores
      completos do domínio ATEX - atmosferas explosivas (à excepção do
      grisu). Citam-se regulamentos técnicos relativos às indústrias do
      sector petrolífero, os equipamentos de pintura e de tipografia,
      as medidas relativas às descargas electrostáticas, determinados
      aparelhos de medição, etc. A existência de regulamentos deste
      tipo em apenas alguns Estados-membros apenas poderá resultar, a
       longo prazo, em entraves à livre circulação do equipamento ATEX.
b. Aspectos técnicos
   -  A rápida evolução no domínio dos riscos relacionados com as
      explosões serviu de estimulo à investigação referente às outras
      fontes potenciais de ignição. Deste modo, foi possível até agora
      determinar 13, das quais apenas metade são de natureza
      eléctrica :
      De entre as fontes de natureza principalmente eléctrica podem-se
      citar as faíscas eléctricas, os arcos eléctricos, as correntes
      eléctricas de equilíbrio, as cargas electrostáticas, as ondas
      electromagnéticas, as radiações ionizantes. De natureza
      principalmente não eléctrica consideram-se as superfícies
      quentes, as chamas e gases quentes, as faíscas de origem
      mecânica, as radiações do domínio óptico, os ultra-sons, as
      fontes de ignição de natureza química, as compressões
      adiabát iças.
      A consideração apenas dos riscos de natureza eléctrica revela-se
      assim uma abordagem minimalista, insuficente para garantir o
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alto nlvel de protecção que a Comissão, em virtude do no 3 do
artigo 100g, deve adoptar na elaboração das suas propostas.
Acresce ainda que a Interdisciplinaridade cientifica e a
sobreposição das tecnologias aplicadas tornam arbitrária a
distinção entre equipamento eléctrico e não eléctrico.
Para além da Inclusão de equipamento não eléctrico, a proposta
harmoniza os sistemas destinados a fazer parar uma explosão
incipiente ou a limitar a um mínimo aceitável as consequências
daquela. Reconhece-se que, apesar dos aperfeiçoamentos
introduzidos no equipamento, é impossível excluir completamente
todos os perigos potenciais de explosão.
Devem ser tomadas medidas a Jusante com um objectivo de segurança
global. Do mesmo modo, são abrangidos dispositivos colocados no
exteriormente a atmosferas potencialmente explosivas mas cujo
desempenho tem directamente a ver com a segurança dos materiais
no interior de tais atmosferas.
A directiva define no seu Anexo 1 cinco categorias de equipamento
(três para o equipamento de superficie e dois para o equipamento
mineiro) que são concretizadas nas exigências essenciais,
enumeradas no Anexo II, com elas relacionadas. As categorias
correspondem do ponto de vista do fabrico a uma hierarquia na
protecção contra as explosões e consequentemente estão igualmente
relacionadas com os meios apropriados de certificação da
conformidade.
A directiva integra o equipamento fabricado para meios com
misturas de poeiras Inflamáveis. A própria utilização desses
equipamentos dá origem a divergências, nacionais (determinação de
zonas), o que contrasta com a utilização em gases explosivos, em
que parece esboçar-se um concenso nos meios interessados.
É de desejar que as exigências de fabrico tenham um Impacto
positivo nos aspectos ligados à utilização e à Instalação deste
equipamento, domínio a ser regido futuramente por directivas no
âmbito do artigo 1180-A.
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Impacto económico e social
    A. impacto económico
       0 equipamento ATEX apresenta um Interesse considerável do ponto
       de vista económico. A sua utilização está grandemente
       generalizada em sectores-chave da indústria : extracção de
       combustíveis sólidos (hulha), líquidos (petróleo) e gasosos (gás
       natural), indústrias químicas e metalúrgicas, tratamento de
       produtos orgânicos Inflamáveis (nomeadamente no domínio dos
       produtos alimentares), instalações de tratamento de madeiras e de
       matérias plásticas, tipografias, etc. Todos os anos são emitidos
       cerca de 2500 certificados de conformidade após realização de
       ensaio pelos organismos notificados para o equipamento eléctrico.
       Desse facto resulta um preço de compra elevado, tendência que se
       manterá no futuro, tanto mais que exigências especificas
       requerem, em certos casos, ensaios suplementares. Por outro lado,
       o facto de esses ensaios não necessitarem de ser repetidos no
       mercado comunitário limitará a um nível aceitável as despesas
       para o fabricante e, indirectamente, para o utilizador. Embora de
       quantificação difícil, é importante, por razões de segurança e
       razões de ordem económica, eliminar os entraves às trocas e
       encontrar um equilíbrio Justo. A directiva tem por isso como
       objectivo criar ou manter um elevado nível de segurança, mantendo
       ao mesmo tempo os custos dentro de limites razoáveis. As normas
       harmonizadas elaboradas pelo CEN e CENELEC, as quais constituem
       um trunfo importante para a racionalização e a melhoria da
       produtividade, contribuirão grandemente para o êxito desta
       proposta que aplica os princípios da nova abordagem.
       Paralelamente, a directiva constituirá o motor para uma
       aceleração dos trabalhos de normalização.
    B. Aspectos sociais
       A presente proposta não alterará as estruturas estabelecidas. No
       entanto, a globalização da segurança, evitando as zonas cinzentas
       entre textos regulamentares diferentes, não pode ser subestimada
       pelos utilizadores destes equipamentos. Na mesma óptica, é de
       notar que a presente directiva "fabrico" será complementada por
       uma directiva-irmã que tratará da utilização do equipamento ATEX
       e que terá como base jurídica o artigo 1180-A.
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         C. Consulta das partes interessadas
            A presente directiva foi preparada com o auxilio de peritos
            governamentais e privados, estes últimos originários nomeadamente
            do ORGALIME (Organismo de Ligação das Indústrias Metalomecânicas
            Europeias), do CEFIC (Conselho Europeu das Federações da
             Indústria Química), da FIMTM (Federação das Indústrias Mecânicas
            e de Transformação de Metais), dos organismos europeus de
            normalização CEN e CENELEC. A União Europeia dos Alcools,
            Aguardentes e Bebidas Espirituosas e o Agrupamento dos
            Fabricantes OEM manifestaram por escrito o seu apoio à Iniciativa
            da Comissão.
            A presente directiva foi apresentada e discutida no Comité
            Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no
            Local de Trabalho e no órgão Permanente para a Segurança e
            Salubridade nas Minas de Hulha e nas outras Indústrias
            ExtractIvas.
            Assistiram igualmente aos debates observadores do Secretariado da
            AECL.
II. A proposta de directiva
    Trata-se de uma directiva "nova abordagem" que põe em prática as linhas
    directoras definidas na resolução do Conselho de 7.5.1985. Basela-se no
    artigo 100O-A do Tratado de Roma.
    1.  AmbI to de apII cação
        A directiva tem um vasto âmbito de aplicação, englobando o domínio
        eléctrico e não eléctrico, os sistemas de protecção e esses
        dispositivos no exterior das atmosferas potencialmente explosivas
        mas com Implicações sobre os aparelhos Instalados nessas atmosferas.
        A directiva abrange um vasto sector Industrial, conforme referido no
        Capitulo I, de acordo com as orientações de Resolução do Conselho de
        7.5.1985.
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2.  Componentes
    0 problema do tratamento dos componentes foi reconhecido pela
    Comissão. No artigo 1o é apresentada uma definição que refere, por
    um lado, a ausência de funcionamento autónomo e, por outro, a
    contribuição essencial para a segurança do equipamento. Os
    procedimentos de avaliação da conformidade serão os correspondentes
    à categoria a que se destina o equipamento completo. 0 fabricante
    fará prova do cumprimento dos procedimentos citados numa declaração,
    sem no entanto apor a marca CE ao componente.
3
  - Exigências de segurança e de saúde
A.  Anexo I - Critérios que determinam a classificação dos grupos de
    aparelhos em categorias de conformidade
    0 Anexo I da directiva está dividido em dois grupos de aparelhos : o
    grupo I, relativo ao domínio mineiro, e o grupo II, relativo ao
    domínio de superfície. Cada grupo é ainda subdividido em categorias
    de conformidade, a saber 1, 2 e 3 para o domínio de superfície, (M)1
    e (M)2 para o domínio mineiro. Esta lista é elaborada segundo uma
    hierarquia de medidas de protecção aplicadas ao equipamento. Assim,
    a categoria 1 corresponde a um equipamento que assegura um elevado
    nível de protecção e podendo portanto funcionar em atmosferas
    potencialmente explosivas com forte probabilidade de ocorrência.
    Por ordem decrescente, as categorias 2 e 3 são destinadas a
    ambientes nos quais as atmosferas potencialmente explosivas se
    manifestam com menor probabilidade. 0 equipamento do grupo I segue
    uma filosofia análoga. A noção de probabilidade ó de Importância
    primordial no domínio referido. Os utilizadores devem determinar nas
     suas empresas as zonas em que se manifesta com maior ou menor
     probabilidade a libertação ou a presença de gases ou poeiras
     Inflamáveis. Os parâmetros considerados são objecto quer de
     regulamentações nacionais quer de normas internacionais. A
     harmonização apenas pode ser encarada por meio de uma directiva no
    âmbito do artigo 1180-A, não sendo da competência da presente
    proposta. Todavia, as categorias de exigências mencionadas têm por
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    objectivo, do ponto de vista do fabrico e do projecto, um nível
    semelhante de protecção Intrínseca do equipamento. A combinação de
    equipamento concebido especialmente para   certas  categorias de
    conformidade, e a sua instalação/utilização em conformidade com as
     instruções dadas pelo fabricante deve assegurar um nível máximo de
    segurança.
    No meio industrial, as medidas da protecção contra as explosões de
    poeiras inflamáveis foram classificadas numa categoria apropriada,
    em função do perigo potencial.
    Tal facto não Implica um fabrico Idêntico de equipamentos destinados
    a utilização em atmosferas com poeiras e a atmosferas com gás. As
    exigências essenciais definidas no Anexo II são completamente
    especificas e relacionadas com a utilização anteriormente citada. A
    assimilação numa mesma categoria refere-se aqui em primeiro lugar a
    procedimentos idênticos de certificação da conformidade. Deste modo,
    propõe-se a inclusão dos aparelhos em questão nas categorias 1 ou 3.
B. Anexo II - Exigências essências de segurança
   0 Anexo II aborda as exigências essenciais gerais e especificas a
   que os aparelhos devem obedecer, em função da classificação atrás
   citada. Os dois anexos formam portanto um conjunto não separável. Os
    riscos corridos estão, em principio, directamente relacionados com a
   explosão da atmosfera potencialmente explosiva.
   Para os restantes riscos, devidos por exemplo ao emprego de uma
   máquina em atmosferas potencialmente explosivas, apiicam-se
    igualmente as exigências essenciais da Directiva 89/392/CEE relativa
   às máquinas.
4. Procedimentos de avaliação da conformidade
   Os procedimentos explicitados no ponto seguinte estão hierarquizados
   relativamente aos níveis de riscos a que os equipamentos se
   destinam. Regra geral, fica à escolha do fabricante a aplicação ou
   não de sistemas de garantia de qualidade.
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Os procedimentos resumem-se da seguinte forma :
A) Aparelhos, compreendendo, se necessário, os dispositivos
   exteriores a atmosferas potencialmente explosivas mas ligados ao
   equipamento exposto e sistemas de protecção integrados
   1.  Grupo I e II, categoria de conformidade (M)1 e 1
       quer exame CE de tipo (módulo B) +
       -   garantia de qualidade da produção (módulo D)
          ou
       -   verificação do produto (módulo F)
       quer garantia de qualidade completa (módulo H)
   2.  Grupos l e II, categoria de conformidade (M)2 e 2
       Exame CE de tipo (módulo B) +
       -   conformidade com o tipo (módulo C)
          ou
       -   garantia de qualidade do produto (módulo E)
   3.  Grupos II, categoria de conformidade 3
       aplica-se portanto apenas ao domínio da indústria de
       superfície :
       -   controlo interno de fabrico (módulo A)
B) Sistemas de protecção com função autónoma
       exame CE de tipo (módulo B) +
       -   conformidade com o tipo (módulo C)
          ou
       -   garantia de qualidade do produto (módulo E)
Em todos os casos, é oferecida ao fabricante a possibilidade de
recorrer ao procedimento de verificação CE da unidade (módulo G ) .
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5. Meios de conformidade
   A proposta tem em conta a última posição em matéria de utilização da
   marca CE. Contudo, a fim de evitar qualquer confusão e para chamar a
   atenção dos utilizadores para a natureza especifica do equipamento,
   prevê-se acrescentar uma marcação adicional. Esta marcação
   compreenderá, nomeadamente, uma sigla especifica de prevenção de
   explosões, o símbolo do grupo de aparelhos (I - mineiro, II -
    Indústrias de superfície), a categoria de conformidade M(1), M(2),
   1, 2 ou 3, a natureza da mistura potencialmente explosiva (G : gás,
   D : poeiras), assim como todas as restrições de utilização ou
   condições de utilização segura.
8. Revogação das directivas existentes
   A proposta de directiva substitui inteiramente a harmonização
    Iniciada nas Directivas 76/117/CEE, 79/196/CEE, 90/487/CEE e
   82/130/CEE e suas sucessivas alterações, que são por conseguinte
   revogadas. 0 sistema existente garantiu, no entanto, no passado um
   elevado nível de protecção o qual não convém alterar. É por esse
   motivo que será mantido no fundamental o existente no domínio dos
   aparelhos eléctricos, após uma avaliação das possibilidades de
   melhoria. 0 elevado nível existente será estendido ao equipamento
   que não é ainda actualmente objecto de legislação comunitária,
7. Prazos de entrada em vigor
   A entrada em vigor da directiva está prevista em duas etapas :
   -   entrada em vigor opcional : 1.7.1993
   -   entrada em vigor total     : 1.1.2003.
   0 período opcional Justlfica-se para a eventual instituição de
   estruturas especificas de ensaio e de certificação e para evitar uma
   procura maciça e, consequentemente, demoras demasiado Importantes.
   Com efeito, se no domínio eléctrico parecem ser necessárias poucas
   modificações das Instalações de ensaio, o mesmo não se passa com o
   domínio não eléctrico, no qual são necessários trabalhos
   Importantes, nomeadamente para a elaboração de normas harmonizadas.
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                             DIRECTIVA DO CONSELHO
                    relativa à aproximação das legislações
          dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos e sistemas
                   de protecção destinados a ser utilizados
                   em atmosferas potencialmente explosivas
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 100O-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão*1^,
Em cooperação com o Parlamento Europeu^ 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social<3>,
Considerando que compete aos Estados-membros assegurar, no seu território, a
segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos
e dos bens e, em especial, dos trabalhadores, nomeadamente face aos riscos
decorrentes da utilização de aparelhos e sistemas de protecção em atmosferas
potencialmente explosivas;
(1)  JO no ...
(2)  JO no ...
(3)  JO no ...
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 Considerando que em certos Estados-membros existem disposições imperativas
 que determinam o nível de segurança a que devem obedecer os aparelhos e
 sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas
 potencialmente explosivas; que se trata geralmente de especificações de ordem
 eléctrica e não eléctrica com influência no projecto e fabrico do equipamento
 utilizável em atmosferas potencialmente explosivas;
 Considerando que as exigências a que o equipamento deve obedecer diferem de
 um Estado-membro para outro quanto ao seu grau de extensão e quanto a
 procedimentos de controlo; que, por conseguinte, estas disparidades podem
 levantar entraves às trocas no Interior da Comunidade;
 Considerando que os textos regulamentes que têm por objectivo a eliminação
 dos entraves técnicos às trocas devem obedecer à nova abordagem prevista na
 Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985(4), que impõe a definição de
exigências essenciais relativas à segurança e outras exigências de interesse
colectivo sem baixar os níveis de protecção existentes e fundamentados nos
Estados-membros; que esta resolução prevê o tratamento de um grande número de
produtos numa directiva única a fim de evitar alterações frequentes e a
proliferação de directivas;
Considerando que as directivas existentes relativas à aproximação das
 legislações dos Estados-membros respeitantes ao equipamento eléctrico
utilizável em atmosferas potencialmente explosivas representaram uma evolução
positiva na protecção contra as explosões, por meio de medidas ligadas ao
(4)   JO no C 136 de 4.6.1986, p. 1.
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fabrico do equipamento em questão, e contribuíram para a abolição de entraves
às trocas no domínio; que, paralelamente, ó necessária uma revisão e
alargamento das directivas existentes, assim como Importa, particularmente
num contexto global, atender a todos os perigos potenciais resultantes dos
aparelhos. Tal implica, nomeadamente, que logo desde o projecto e durante a
fase de fabrico, devem ser consideradas medidas com o fim de garantir uma
protecção eficaz dos utilizadores e de terceiros;
Considerando, que a natureza do perigo, as medidas de protecção e os métodos
de ensaio são muitas vezes bastante similares, ou mesmo Idênticos, para os
equipamentos de mina e os equipamentos de superficie; que é por conseguinte
necessário abranger os aparelhos e sistemas de protecção dos dois grupos numa
única directiva;
Considerando que os dois grupos de equipamentos citados são utilizados num
grande número de sectores de actividade comerciais e Industrials e apresentam
uma Importância económica considerável;
Considerando que o cumprimento das exigências essenciais de segurança e de
saúde constitui um imperativo para garantir a segurança dos aparelhos e
sistemas de protecção; que estas exigências foram subdivididas em exigências
gerais e exigências adicionais a que os aparelhos e os sistemas de protecção
devem obedecer-, que as exigências adicionais são supostas tomar em
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consideração, em especial, os perigos existentes ou potenciais; que desse
facto resulta que os aparelhos e sistemas de protecção aplicarão uma ou
várias dessas exigências sempre em que tal seja necessário para o seu bom
funcionamento ou aplicável para uma utilização em conformidade com o fim a
que se destina; que a noção de utilização em conformidade com o fim a que se
destina é de importância primordial para a segurança dos aparelhos e sistemas
de protecção em relação às explosões; que ó Indispensável uma Informação
completa fornecida pelo fabricante; que é igualmente necessária uma marcação
especifica e clara do equipamento, indicando a sua utilização em atmosfera
potencialmente explosiva-,
Considerando que está actualmente prevista a preparação de uma directiva
baseada no artigo 1180-A relativa aos trabalhos em atmosferas potencialmente
explosivas-, que essa directiva complementar terá nomeadamente por objectivo
os perigos de explosão ligados à utilização e/ou à natureza e aos métodos de
instalação;
Considerando que as exigências devem ser aplicadas com discernimento, de modo
a ter em conta o nível tecnológico existente no momento de fabrico;
Considerando que, por conseguinte, a presente directiva apenas define
exigências essenciais; que para facilitar a prova da sua conformidade com
essas exigências essenciais, é necessário dispor de normas harmonizadas a
nível europeu, em especial no referente aos aspectos não eléctricos da
protecção contra explosões, relativamente ao projecto, fabrico e ensaios do
equipamento, normas essas cujo cumprimento assegura ao produto uma presunção
de conformidade com as exigências essenciais; que essas normas harmonizadas
no plano europeu são elaboradas por organismos de direito privado e devem
conservar o seu estatuto de textos não obrigatórios; que, para o efeito, o
Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de
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Normalização Electrotécnica (CENELEC) são reconhecidos como os organismos
competentes para adoptar as normas harmonizadas nos termos das orientações
gerais para a cooperação entre a Comissão e esses dois organismos, assinadas
em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção da presente directiva, uma norma
harmonizada é uma especificação técnica (norma europeia ou documento de
harmonização) adoptada por um destes organismos, ou por ambos, sob mandato da
Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de
1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e
regulamentações técnicas^, com a última redacção que lhe foi dada peia
Directiva 88/182/CEE^e), bem como por força das orientações gerais
anteriormente referidas;
Considerando que, tendo em conta os riscos inerentes à utilização de
equipamento em atmosferas potencialmente explosivas, se torna necessário
instituir procedimentos de avaliação da conformidade com as exigências
essenciais da directiva; que esses procedimentos devem ser concebidos em
função do grau de periculosidade que os aparelhos podem apresentar e/ou de
que os sistemas deverão proteger o ambiente imediato; que, consequentemente,
cada categoria de conformidade do equipamento deve ser complementada por u.m
procedimento adequado ou por uma escolha entre vários procedimentos
equivalentes; que os procedimentos adoptados correspondem inteiramente à
Decisão do Conselho^7), de 13 de Dezembro de 1990, relativa aos módulos
respeitantes às diferentes fases dos procedimentos de avaliação da
conformidade e destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização
técnica;
(5)  JO no L 109 de 26.4.1983, p. 8.
(6)  JO no L 81 de 26.3.1988, p- 75,
(7) JO no L 380 de 31-12.1990. p. 13
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 Considerando que o Conselho previu a aposição da marca CE pelo fabricante ou
 pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, ou em falta deste, pelo
  responsável pela colocação no mercado comunitário; que essa marca significa a
  conformidade do produto com todas as exigências essenciais e procedimentos de
  avaliação previstos no direito comunitário de aplicação relativo ao produto;
  Considerando que é adequado que os estados membros possam, conforme previsto
  no n° 5 do artigo 100a do tratado CEE, tomar as medidas provisórias
 destinadas a limitar ou proibir a colocação no mercado e a utilização dos
 aparelhos e sistemas de protecção, no caso destes apresentarem um risco
 particular para a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais
 domésticos ou dos bens, e desde que tais medidas sejam submetidas a um
 procedimento comunitário de controlo;
 Considerando que os destinatários de qualquer decisão tomada no âmbito da
 presente directiva devem conhecer os fundamentos dessa decisão e os meios de
 recurso à sua disposição;
 Considerando que o Conselho adoptou em 18 de Dezembro de 1975 uma
 directiva-quadro relativa ao equipamento eléctrico utilizável em atmosferas
 potencialmente explosivas de superfície (76/117/CEE)<8>, com a última
 redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/487/CEE<9), e em 15 de Fevereiro
de 1982 uma directiva relativa ao equipamento eléctrico utilizável em
atmosferas potencialmente explosivas de minas com grlsu (82/130/CEE)^10) com
a útllma redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/269/CEE< 11 ) ; que, desde
o inicio dos trabalhos de harmonização, foi considerada a conversão em
harmonização total da harmonização opcional e parcial em que se baseiam estas
directivas; que a presente directiva abrange Inteiramente o âmbito das
directivas referidas; que por conseguinte essas directivas devem ser
revogadas;
(8)   JO no L 24 de 31.1.1976, p. 45.
(9)   JO no L 270 de 2.10.1990, p. 23.
(10) J0 no L 59 de 2.3.1982, p. 10.
(11) J0 no L 134 de 29.5.1991.
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Considerando que ó necessário adoptar as medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado Interno durante um período que termina em 31 de
Dezembro de 1992-, que o mercado Interno compreende um espaço sem fronteiras
internas no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos
serviços e dos capitais é assegurada;
Considerando que ó necessário prever um regime transitório que permita a
colocação no mercado e a entrada em serviço do equipamento fabricado em
conformidade com as regulamentações nacionais em vigor à data de adopção da
presente direct Iva.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
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                                Capitulo I
       Âmbito de aplicação, colocação no mercado e livre circulação
                                 Artigo 10
1. A presente directiva aplica-se aos aparelhos e sistemas de protecção
   destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.
2. Fazem parte do âmbito de aplicação da presente directiva os dispositivos
   de segurança, de controlo e de regulação destinados a serem utilizados
   exteriormente a atmosferas explosivas mas que sejam necessários ou que
   contribuam para a segurança de funcionamento dos aparelhos e sistemas de
   protecção que se encontram em atmosferas potencialmente explosivas.
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3.   São excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva :
         os dispositivos médicos destinados a ser utilizados num ambiente
         médico.
         os aparelhos e sistemas de protecção, quando o perigo de explosão é
         devido exclusivamente à presença de matérias explosivas ou de
         substâncias químicas instáveis.
         os navios destinados a navegação marítima e unidades móveis
         "offshore", assim como os equipamentos a bordo desses navios ou
         unidades.
         os meios de transporte, ou seja os veículos e respectivos reboques
         destinados exclusivamente ao transporte de passageiros por via
         aérea, em redes rodoviárias, ferroviárias ou navegáveis e os meios
         de transporte, quando concebidos para o transporte de mercadorias
         por via aérea, em redes públicas rodoviárias, ferroviárias ou
         navegáveis. Não são excluídos os veículos utilizados na Indústria de
         extracção de minerais.
4.   Para efeitos da presente directiva apllcam-se as seguintes definições :
Aparelhos e sistemas de protecção para utilização em atmosferas
potencialmente explosivas em conformidade com o fim a que se destinam
a)   "Aparelhos" são máquinas, equipamentos e quaisquer outros dispositivos
     fixos ou móveis, incluindo as entradas de cabos e de condutas, os órgãos
     de comando e os instrumentos que, Isolados ou combinados, de forma
     permanente ou ocasional, servem para a produção, transporte,
     armazenamento, medição, regulação, conversão de energia e transformação
     de materiais, e que podem provocar a ocorrência de uma explosão.
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b)   São consideradas como "sistemas de protecção", as unidades de construção
     previstas para fazer parar explosões incipientes e/ou para limitar a
     níveis de segurança aceitáveis a zona afectada pelas chamas e pressões
     resultantes de uma explosão. Os sistemas de protecção podem ser
      integrados nos aparelhos ou ser colocados no mercado separadamente como
     sistemas com funções autónomas.
c)   São designadas por "componentes", as peças que embora sendo essenciais
     ao funcionamento seguro dos equipamentos e dos sistemas de protecção
     não têm função autónoma.
Atmosfera explosiva
     Mistura de ar e gás, vapores, névoa ou poeiras inflamáveis em proporções
     tais   em condições atmosféricas que uma reacção que provoque, após
      ignição, uma elevação de temperatura e de pressão se possa propagar por
     si própria e possa causar riscos.
Atmosfera potencialmente explosiva
     Atmosfera susceptível de se tornar explosiva em consequência de
     condições locals e operacionais.
Grupos de aparelhos e categorias de conformidade
     0 grupo de aparelhos l ó o grupo dos aparelhos destinados aos trabalhos
     subterrâneos em minas e nas respectivas instalações de superfície
     susceptíveis de serem postas em perigo pelo grlsu e/ou por poerlas
     combustIveis.
     0 grupo de aparelhos II é o grupo dos aparelhos destinados a serem
     utilizados noutros locais susceptíveis de serem colocados em perigo por
     atmosferas explosivas.
     As categorias de conformidade relativamente aos níveis de protecção
     exigidos são definidas no Anexo I.
     Os aparelhos e sistemas de protecção podem ser concebidos para
     atmosferas explosivas especificas. Nesse caso serão marcados em
     conformidade.
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Ut 11Ização prevista
      Utilização de aparelhos e sistema de protecção em conformidade com os
      grupos de aparelhos, com a categoria de conformidade e com todas as
      indicações fornecidas pelo fabricante e necessárias para garantir a
      segurança dos aparelhos.
                                    Artigo 20
1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os
      aparelhos e sistemas de protecção a que se aplica a presente directiva
      só possam ser colocados no mercado e em serviço se não comprometerem a
      segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais
      domésticos ou dos bens, quando convenientemente Instalados, sujeitos a
      manutenção e utilizados de acordo com o fim a que se destinam.
2.    A presente directiva não afecta a faculdade de os Estados-membros
      prescreverem, no respeito do Tratado, as exigências que considerem
      necessárias para a protecção das pessoas e, em especial, dos
      trabalhadores que utilizam os aparelhos e sistemas de protecção em
      questão, desde que tal não resulte em modificações desses aparelhos e
      sistemas de protecção em relação às disposições da presente directiva.
3.    Os Estados-membros devem autorizar a exibição em feiras, exposições,
      demonstrações, etc. de aparelhos e sistemas de protecção que não estejam
      em conformidade com a   presente directiva, desde que um painel visível
       Indique claramente a sua não conformidade e a impossibilidade da sua
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   aquisição antes de serem postos em conformidade pelo fabricante ou pelo
   seu mandatário estabelecido na Comunidade. Por ocasião das
   demonstrações, devem ser tomadas medidas de segurança adequadas a fim de
   garantir a protecção das pessoas.
                                Artigo 30
1. Os aparelhos e sistemas de protecção referidos no artigo 1o devem
   satisfazer as exigências essenciais de segurança e saúde constantes do
   Anexo II que lhe são aplicáveis, tendo em conta o fim a que se destinam
   esses aparelhos e sistemas de protecção.
                                Ar 11go 4P
1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação
   no mercado e a entrada em serviço no seu território dos aparelhos e
   sistemas de protecção que satisfaçam as disposições da presente
   direct Iva.
2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação
   no mercado de componentes, acompanhados de uma declaração de
   conformidade escrita, tal como referida no no 4 do artigo 8o, que se
   destinem a ser incorporadas num aparelho ou sistema de protecção na
   acepção da presente directiva.
                                Art I go 5o
1. Os Estados-membros considerarão que as exigências essenciais de
   segurança e saúde referidas no artigo 3o são satisfeitas pelos aparelhos
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e sistemas de protecção utilizáveis em atmosferas potencialmente
explosivas se estes estiverem em conformidade com :
a)  as normas nacionais aplicáveis que transpõem as normas harmonizadas
    cujas referências tenham sido objecto da publicação no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros publicarão as
    referências das normas nacionais que transpõem as normas
    harmonizadas.
b)  ou as normas nacionais aplicáveis referidas no no 2, desde que não
    exista nenhuma norma harmonizada nos domínios abrangidos por essas
    normas.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das normas nacionais
referidas no no 1, alínea b ) , que Julguem estar em conformidade com as
exigências essenciais referidas no artigo 3o.
A Comissão, em aplicação do procedimento referido no no 2 do artigo 6o,
comunicará aos Estados-membros quais as normas, de entre as
anteriormente citadas, que podem ser consideradas em conformidade com as
exigências essenciais de segurança na acepção do artigo 3o.
                               Artigo 6Q
Se um Estado-membro ou a Comissão considerar que as normas harmonizadas
referidas no no 1 do artigo 5o não satisfazem totalmente as exigências
essenciais referidas no artigo 3o, a Comissão ou o Estado-membro
submeterá o assunto ao Comité Permanente instituído pela Directiva
83/189/CEE, que no que segue se designará por "Comité". O Comité emitirá
parecer, com carácter de urgência.
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Perante o parecer do Comité, a Comissão notificará os Estados-membros da
necessidade de proceder ou não à retirada das normas em questão das
publicações referidas no no 1 do artigo 5o.
Após recepção da comunicação referida no no 2 do artigo 5o, a Comissão
consultará o Comité. Com base no parecer do Comité, a Comissão
comunicará aos Estados-membros, dentro de um prazo determinado, se a
norma nacional em questão pode ser considerada em conformidade ou não e,
no caso afirmativo, se é necessária uma publicação a nível nacional da
 lista das fontes onde as normas podem ser obtidas. A Comissão procederá
 igualmente à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                              Artigo 70
Se um Estado-membro verificar que aparelhos e sistemas de protecção
munidos da marca CE de conformidade, correctamente instalados, sujeitos
a manutenção e utilizados de acordo com o fim para que se destinam podem
comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais
domésticos ou dos bens, tomará todas as medidas provisórias   para
retirar esses aparelhos e sistemas de protecção do mercado ou para
proibir ou restringir a sua colocação no mercado ou a sua entrada em
serviço.
O Estado-membro informará imediatamente a Comissão dessas medidas e
indicará as razões da sua decisão e, em especial, se a não conformidade
resulta de :
a)   Desrespeito das exigências essenciais referidas no artigo 3o, caso o
     aparelho ou o sistema de protecção não esteja em conformidade com as
     normas referidas no no 1 do artigo 50;
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     b)   Uma má aplicação das normas referidas no no 1 do artigo 50;
     c)   Uma lacuna das próprias normas referidas no no 1 do artigo 5o.
Estas medidas são aplicáveis até à entrada em vigor do acto previsto no no 2.
2.   As medidas adoptadas no termos do no 1 são cinfirmadas e objectos de
     extensão, eventualmente modificadas, ao conjunto da Comunidade ou
     revogadas por acto da Comissão.
     Todavia, se as medidas adoptadas nos termos do n° 1 forem motivadas pela
     existência de uma lacuna nas normas previstas no artigo 5 o , será
     aplicável o procedimento definido no n°2 do artigo 6°.
3.   Se um aparelho ou sistema de protecção não conforme ostentar a marca CE
     de conformidade, o Estado-membro competente tomará as medidas adequadas
     relativamente àquele que apôs a marca e informará do facto a Comissão e
     os outros Estados-membros.
4.   A Comissão certificar-se-á de que os Estados-membros são mantidos
      Informados do desenrolar e dos resultados desse processo.
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                                 CAPITULO M
                Procedimentos de avaliação da conformidade
                                  Artigo 80
1. Os procedimentos de avaliação da conformidade dos aparelhos, incluindo,
   se necessário, os dispositivos referidos no no 2 do artigo 1o e os
   sistemas de protecção Integrados, são os seguintes :
   a)  grupo de aparelhos I e li, categoria de conformidade (M)1 e 1
       O fabricante ou o seu mandatário na Comunidade deve, para efeitos de
       aposição da marca CE, e segundo a sua escolha :
       i)     ou seguir o procedimento de exame CE de tipo (referido no
              Anexo III) em comb I nação com :
              -   o procedimento relativo à garantia de qualidade de
                  produção (referido no Anexo IV)
              ou
              -   o procedimento relativo à verificação do produto (referido
                  no Anexo V ) .
       ii)    ou seguir o procedimento de garantia de qualidade total,
              incluindo o controlo do projecto (referido no Anexo IX).
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   b)  grupo de aparelhos i e 11, categoria de conformidade M(2) e 2
       0 fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve,
       para efeitos de aposição da marca CE, seguir o procedimento de exame
       CE de tipo (referido no Anexo III) em combinação com :
       -  o procedimento relativo à conformidade do tipo (referido no Anexo
          VI),
       ou
       -  o procedimento relativo à garantia de qualidade do produto
          (referido no Anexo VII).
   c)  grupo de aparelhos III, categoria de conformidade 3
       0 fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve,
       para efeitos de aposição da marca CE, aplicar o procedimento
       relativo ao controlo interno de fabrico (referido no Anexo VIII).
   d)  Verificação da unidade
       0 fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade pode,
       para efeitos de aposição da marca CE, seguir o procedimento de
       verificação CE da unidade (referido no Anexo X ) .
2. Para os sistemas de protecção com funções autónomas, a verificação da
   conformidade deve ser feita em conformidade com os pontos 1b) ou 1d).
3. Os procedimentos mencionados no noi aplicam-se aos componentes referidos
   no no 2 do artigo 4o, à excepção da aposição da marca CE. Deve ser
   entregue uma declaração de conformidade escrita do fabricante ou do seu
   mandatário estabelecido na Comunidade atestando a conformidade desses
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   componentes com as disposições aplicáveis da presente directiva e
   indicando as características desses componentes, assim como as condições
   de incorporação num aparelho ou sistema de protecção de modo a
   contribuir para o cumprimento das exigências essenciais aplicáveis aos
   aparelhos ou sistema de protecção completos.
4. Os documentos e a correspondência relativa aos procedimentos referidos
   nos números mencionados supra serão redigidos numa das línguas oficiais
   dos Estados-membros em que os procedimentos têm lugar, ou numa língua
   aceite pelo organismo notificado.
5. Quando os aparelhos e sistemas de protecção são objecto de outras
   directivas comunitárias relativas a outras aspectos, a marca CE de
   conformidade referida no artigo 10o indicará, nesse caso, que os
   aparelhos e sistemas de protecção cumprem igualmente as disposições
   dessas outras directivas a eles referentes.
                                Ar 11 go 90
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão e ou outros Estados-membros
   dos organismos por eles designados para efectuar os trabalhos
   relacionados com os procedimentos referidos no artigo 8o e das tarefas
   especificas para as quais os organismos foram designados. Na presente
   directiva esses organismos são denominados "organismos notificados".
   A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma
   lista desses organismos notificados, Incluindo os números de
   Identificação que lhes foram atribuídos, assim como as tarefas para as
   quais os mesmos foram notificados. A Comissão assegurará a actualização
   dessa Iista.
2. Os Estados-membros aplicarão os critérios mínimos previstos no Anexo XII
   para a designação dos organismos. Presume-se que os organismos que
   satisfaçam os critérios previstos nas normas harmonizadas pertinentes
   satisfazem esses critérios mínimos.
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3. Um Estado-membro que tenha notificado um organismo deve retirar a sua
   notificação se verificar que o organismo em questão deixou de satisfazer
   os critérios referidos no no 2. Desse facto Informará Imediatamente a
   Comissão e os restantes Estados-membros.
4. 0 organismo notificado e o fabricante ou o seu mandatário estabelecido
   na Comunidade fixarão de comum acordo os prazos para conclusão das
   operações de avaliação e de verificação referidas nos anexos.
                               CAPÍTULO III
                          Marca de conformidade
                                Artigo 10O
   A marca CE de conformidade e as marcações especificas adicionais
   indicadas no Anexo XI, devem ser apostas de forma visível, legível e
   indelével sobre o aparelho ou sistema de protecção e, tanto quanto for
   possível ou apropriado, sobre a embalagem comercial e manual de
   instruções.
   A marca CE deve ser acompanhada pelo número de Identificação do
   organismo notificado responsável pela aplicação dos procedimentos
   referidos nos Anexos IV, V, VI, VII, IX e X, assim pelos dois últimos
   algarismos do ano de aposição da marca.
   São proibidas as marcas ou Inscrições susceptíveis de serem confundidas
   com a marca CE de conformidade ou com as marcas especificas adicionais
   definidas no Anexo XI.
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                                  Artigo 110
Sempre que um Estado-membro ou um organismo notificado verificar uma aposição
indevida da marca CE de conformidade, tal deve ter por consequência a
interdição ou a interrupção de colocação no mercado do aparelho ou do sistema
de protecção em questão.
                                  CAPÍTULO IV
                              Disposições finais
                                  Artigo 12o
Qualquer decisão tomada em aplicação da presente directiva que tenha por
consequência restringir ou proibir a colocação no mercado e/ou a entrada em
serviço ou que imponha a retirada do mercado de um aparelho ou sistema de
protecção será fundamentada de forma precisa. A decisão será notificada ao
interessado o mais rapidamente possível, com a Indicação das vias de recurso
abertas pela legislação em vigor no Estado-membro em causa e do prazos em que
esses recursos devem ser interpostos.
                                  Artigo 130
Os Estados-membros velarão pelo cumprimento da obrigação de
confidencialidade, abrangendo todas as partes envolvidas na aplicação da
presente directiva, no que respeita a qualquer informação obtida durante a
execução da respectiva missão. Isso não afectará as obrigações dos
Estados-membros e dos organismos notificados no referente à Informação
reciproca e à difusão de avisos.
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                                 Artigo 140
1.  São revogadas a partir de (1 de Julho de 1996) a Directiva
    76/117/CEE^1) e a Directiva 79/196/CEE^2) com a última redacção que
    lhe foi dada pela Directiva 90/487/CEE<3), assim como a Directiva
    82/130/CEE^4) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
    91/269/CEE<5).
2.  Todavia, os certificados CEE de conformidade com as normas harmonizadas
    emitidas de acordo com as modalidades previstas pelas directivas
    citadas no número anterior serão válidos até 31 de Dezembro de 2002,
    mas a sua validade será limitada exclusivamente à conformidade com as
    normas harmonizadas indicadas nas referidas directivas.
3.  Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que os
    organismos notificados a que se recorra em virtude dos no 1 e 3 do
    artigo 8o para avaliar a conformidade do equipamento eléctrico Já
    colocado no mercado antes da entrada em vigor da presente directiva
    tenham em conta os resultados disponíveis dos ensaios e verificações já
    realizados em consequência das referidas directivas.
                                  Artigo 15Q
1.  Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de [31 de Dezembro de
    1992], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas
    necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto
    informarão Imediatamente a Comissão.
    Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão
     Incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
    referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
    referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
    Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de [1 de Julho
    de 1993].
(1) JO no L 24 de 31.1.1976.
(2) JO no L 43 de 20.2.1979.
(3) Jo no L 270 de 2.10.1990.
(4) JO no L 59 de 2.3.1982.
(5) JO no L 134 de 29.5.1991.
 ---pagebreak---                                    - 33 -
2.   Todavia, os Estados-membros admitirão, no período decorrente até [31 de
     Dezembro de 2002], a colocação no mercado e em serviço dos aparelhos e
     sistemas de protecção em conformidade com as regulamentações nacionais
     em vigor nos seus territórios à data de adopção da presente directiva.
                                  Artigo 16o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva
Feito em Bruxelas                                       Pelo Conselho
                                                        0 Presidente
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                                   ANEXO I
CRITÉRIOS QUE DETERMINAM A CLASSIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE APARELHOS EM
CATEGORIAS DE CONFORMIDADE
1.   Grupo de aparelhos I
a)   Categoria de conformidade (M) 1 : Esta categoria compreende os aparelhos
     concebidos e, se necessário, equipados em adicionalmente com meios de
     protecção especiais para poderem funcionar dentro dos parâmetros
     operacionais fornecidos pelo fabricante e baseados num elevado nível de
     protecção com vista à sua utilização em conformidade com o fim a que se
     destinam em trabalhos subterrâneos em minas e nas partes das instalações
     de superfície colocadas em perigo pelo grlsu e/ou por poeiras
     combust 1veis.
     Os aparelhos desta categoria de conformidade devem manter-se
     operacionais, por razões de segurança, em presença de atmosferas
     explosivas e são, consequentemente, caracterizados por meios de
     protecção contra explosões, independentes, uns dos outros, tais  que :
         em caso de avaria de um dos meios, haja pelo menos um segundo meio
         de protecção que possa assegurar um nível de segurança suficiente
         ou
         em caso de aparecimento de dois defeitos independentes um do outro,
         possa ser assegurado um nível de segurança suficiente.
     Os aparelhos desta categoria de conformidade devem satisfazer as
     exigências adicionais referidas no ponto 2.0.1. do Anexo II.
b)   Categoria de conformidade (M) 2 : Esta categoria compreende os aparelhos
     concebidos para poderem funcionar dentro dos parâmetros operacionais
     fornecidos pelo fabricante e baseados num nível acrescido de protecção
     com vista à sua utilização em conformidade com o fim a que se destinam
     em trabalhos subterrâneos em minas e nas partes das instalações de
     superfície colocadas em perigo pelo grisu e/ou por poeiras combustíveis.
 ---pagebreak---                                  - 35 -
   Os métodos de protecção contra explosões relativos aos aparelhos desta
   categoria asseguram um nível de segurança suficiente durante a
   exploração sem anomalias de funcionamento, mesmo nas condições mais
   severas de funcionamento, nomeadamente as resultantes da utilização
   violenta do aparelho e de condições variáveis do ambiente.
   Os aparelhos desta categoria de conformidade devem satisfazer as
   exigências adicionais referidas no ponto 2.0.2. do Anexo II.
2. Grupo de aparelhos II
a) Categoria de conformidade 1 :
   Esta categoria compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar
   dentro dos parâmetros operacionais fornecidos pelo fabricante e baseados
   num elevado nível de protecção com vista à sua utilização em
   conformidade com o fim a que se destinam. Estes aparelhos encontram-se
   em ambientes em que se podem manifestar com forte probabilidade
   atmosferas explosivas devidas a gases, vapores, névoas ou poeiras em
   suspensão.
   Os aparelhos desta categoria são caracterizados por meios de protecção
   contra explosões, independentes uns dos outros, tais que :
       em caso de avaria de um dos meios, haja pelo menos um segundo meio
       de protecção que possa assegurar um nível de segurança suficiente,
       ou
       em caso de aparecimento de dois defeitos independentes um do outro,
       possa ser assegurado um nível de segurança suficiente.
   Os aparelhos desta categoria de conformidade devem satisfazer as
   exigências adicionais referidas no ponto 2.1 do Anexo II.
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b) Categoria de conformidade 2 :
   Esta categoria compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar
   dentro dos parâmetros operacionais fornecidos pelo fabricante e baseados
   num nível acrescido de protecção com vista à sua utilização em
   conformidade com o fim a que se destinam. A utilização está prevista em
   ambientes em que se podem manifestar com certa probabilidade atmosferas
   explosivas devidas a gases, vapores ou névoas.
   As medidas de protecção contra explosões relativas aos aparelhos desta
   categoria devem funcionar de modo a garantir um nível de segurança
   suficiente mesmo no caso de avarias do aparelho ou em condições de
   exploração perigosas a ter habitualmente em conta. Os aparelhos desta
   categoria de conformidade devem satisfazer as exigências adicionais
   referidas no ponto 2.2 do Anexo II.
c) Categoria de conformidade 3 :
   Esta categoria compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar
   dentro dos parâmetros operacionais fornecidos pelo fabricante e baseados
   num nível normal de protecção com vista à sua utilização em conformidade
   com o fim a que se destinam. A utilização está prevista em ambientes em
   que existe uma fraca probabilidade de se manifestarem atmosferas
   explosivas devidas a gases, vapores, névoas, poeiras em suspensão ou
   depositadas.
   0 projecto de aparelhos desta categoria deve assegurar um nível de
   segurança suficiente durante a exploração sem anomalias de
    funcionamento.
   Os aparelhos desta categoria de conformidade devem satisfazer as
   exigências adicionais referidas no ponto 2.3 do Anexo II.
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                                  ANEXO II
Exigências essenciais de segurança e de saúde relativas ao projecto e fabrico
dos aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em
atmosferas potencialmente explosivas
                          OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
A.   0 estado da técnica refere-se aos conhecimentos técnicos normalmente
     disponíveis num dado momento e já aprovados pela prática. É necessário
     ter em conta os conhecimentos técnicos sujeitos a rápidas modificações e
     tentar adoptá-los, na medida do possível, sem demora.
B.   Para os dispositivos referidos no no 2 do artigo 1o, as exigências
     essenciais apllcam-se apenas na medida em que são necessárias para um
     funcionamento e uma manipulação seguros dos dispositivos.
1.   Exigências comuns relativas aos aparelhos e sistemas de protecção
1.0. ExIgênclas gerais
1.0.1.   Princípios de integração da segurança contra explosões
         Os aparelhos e sistemas previstos para serem utilizados em
         atmosferas potencialmente explosivas devem ser concebidos na óptica
         da Integração da segurança contra as explosões.
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       O fabricante deve para o efeito tomar medidas para :
       -   evitar, prioritariamente, se tal for possível, que os aparelhos e
           sistemas de protecção produzam ou libertem, eles próprios,
           atmosferas explosivas;
           impedir a Ignição de atmosferas explosivas, tendo em conta a
           natureza de cada fonte de ignição, eléctrica ou não eléctrica;
       -   que, no caso em que, apesar de tudo, se produza uma explosão
           susceptível de colocar directa ou Indirectamente em perigo
           pessoas e/ou o espaço envolvente, a mesma explosão possa ser
            imediatamente Interrompida e/ou a zona afectada pelas chamas e
           pressões resultantes da explosão ser limitada, com um nível de
           segurança satisfatório.
1.0.2. Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e
       fabricados tendo em conta a análise dos    erros possíveis, de modo a
       evitar, na medida do possível, as condições perigosas de
        funcionamento dos aparelhos e sistemas. Deve ser tida em conta uma
       eventual má utilização que tenha uma probabilidade de ocorrência
       razoável.
1.0.3. Condições especificas de controlo e manutenção
       Os aparelhos e sistemas de protecção submetidos a condições
       especificas de controlo e manutenção devem ser projectados e
        fabricados em função dessas condições.
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1.0.4. Condições do espaço envolvente
       Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e
       fabricados em função das condições existentes ou previsíveis do
       espaço envolvente.
1.0.5. Marcações especificas adicionais
       A fim de permitir a sua Identificação, nos casos em que tal pareça
       necessário para a avaliação dos aspectos de segurança, todos os
       aparelhos e sistemas de protecção, assim como os seus principais
       componentes e Instrumentos, devem ser marcados de forma completa e
       inequívoca em conformidade com o Anexo XI.
1.0.6. Manual de Instruções
       É necessário elaborar e fornecer com o equipamento, para os
       aparelhos e sistemas de protecção, manuais de instruções numa das
       línguas do pais de utilização contendo todas as indicações
       necessárias à segurança da Instalação, permitindo decidir, com
       conhecimento de causa, se um aparelho de uma categoria de
       conformidade Indicada, ou um sistema de protecção, pode ser
       utilizado sem perigo no domínio e nas condições de serviço
       previstas. Os manuais devem conter por exemplo dados relativos a :
       -  o grupo de aparelhos e a categoria de conformidade;
       -  a entrada em serviço, a manutenção, a inspecção, os ensaios de
          funcionamento, as reparações, os trabalhos autorizados e as
          regulações a efectuar;
 ---pagebreak---                                    - 40 -
         -   os parâmetros eléctricos e de pressão ou outros valores-l Imite-,
         -   as temperaturas máximas de superficie;
         -   se for caso disso, as condições especificas de utilização,
             Incluindo as Indicações de uma possível má utilização que possa
             ocorrer, conforme mostrado peia prática.
1.1. Propriedades dos materiais
1.1.1.   Os materiais utilizados para a construção dos aparelhos e sistemas
         de protecção devem impedir o desencadeamento de uma explosão, tendo
         em devida conta as tensões de funcionamento previsíveis.
         Tanto quando possa ser previsto pelo fabricante, não se deve ser
         possível a ocorrência de reacções entre os materiais utilizados e as
         matérias Inflamáveis que possam prejudicar a prevenção de explosões.
1.1.2.   Ao seleccionar as combinações apropriadas de materiais é necessário
         ter em devida conta nomeadamente a resistência dos materiais à
         corrosão, a sua resistência ao uso, a sua condutibilidade
         electrostática, a sua resistência aos impactos, o seu
         envelhecimento, como ainda os efeitos sobre os materiais das
         variações da temperatura.
1.2. Projecto e fabrico
1.2.1.   0 estado da técnica da protecção contra as explosões
         Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e
          fabricados tendo em conta o estado da técnica da protecção contra as
          explosões, de modo a que possam funcionar com toda a segurança
          durante o seu período de vida previsível.
1.2.2.    Os componentes de montagem ou sobresselentes previstos para os
          aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e fabricados
 ---pagebreak---                                  - 41 -
       de modo a terem uma segurança de funcionamento adaptada à utilização
       para que estão previstos, tendo em conta a protecção contra
       explosões, quando montados de acordo com as instruções do
       fabrIcante.
1.2.3. Construção selada
       A fim de Impedir ou limitar a formação de atmosferas explosivas, é
       necessário prever, quando possível, uma construção selada para os
       aparelhos que possam libertar matérias inflamáveis.
1.2.4. Prevenção de fugas
       É necessário evitar, quando possível, a salda de matérias
       inflamáveis de aparelhos selados através de aberturas ou fugas, de
       modo a evitar que as misturas escapadas venham a formar uma
       atmosfera explosiva por adição de ar no exterior dos aparelhos ou um
       depósito de poeiras.
       É necessário prever uma selagem o mais estanque possível dos
       aparelhos, de acordo com o estado da técnica, nos pontos em que as
       matérias inflamáveis são introduzidas ou retiradas.
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1.2.5. Prevenção de depósitos de poeiras
       Os aparelhos e sistemas de protecção utilizados em zonas com poeiras
       devem ser concebidos de modo a que os depósitos de poeira que se
       formem na sua superfície sejam o mais limitados possível para se
       evitar a Ignição.
       Devem ser de limpeza fácil.
1.2.6. Dispositivos adicionais de protecção
       Os aparelhos e sistemas de protecção para os quais se admite que uma
       utilização em conformidade com o fim a que se destinam, os expõe,
       por exemplo, a perigos mecânicos acrescidos ou a vibrações, devem
       ser munidas, se necessário, de dispositivos adicionais de protecção.
       Os aparelhos devem poder resistir às tensões que lhe são aplicadas
       sem que dal resulte qualquer alteração da protecção contra as
       explosões.
1.2.7. Abertura sem perigo
       Se os aparelhos e sistemas de protecção estiverem alojados numa
       caixa ou Invólucro, estes apenas podem ser abertos com o auxilio de
       uma ferramenta ou por meios de protecção apropriados.
1.2.8. Protecção contra outros riscos
       Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e
       fabricados de modo a se evitar o perigo de ferimentos ou outros
       danos que possam ocorrer, nomeadamente os riscos de electrocução.
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         Quando, para os aparelhos e sistemas de protecção, os riscos
         referidos no presente ponto são abrangidos, no todo ou em parte,
         noutras directivas comunitárias, a presente directiva não se aplica
         ou deixa de se aplicar a esses aparelhos e sistemas de protecção e a
         esses riscos a partir da entrada em vigor dessas directivas
         especlfIças.
1.3. Fontes potenciais de Ignição
1.3.1.   Perigos resultantes de diferentes fontes de Ignição
         Não devem ser produzidas faíscas, chamas, arcos eléctricos,
         temperaturas de superfícies elevadas, libertações de energia
         acústica, radiações no domínio óptico, ondas electromagnéticas, nem
         outras fontes potenciais de ignição.
1.3.2.   PerIgos electrostátIcos
         É necessário evitar, por melo de métodos apropriados, as cargas
         electrostáticas susceptíveis de provocar descargas perigosas.
1.3.3.   Perigos resultantes de correntes eléctricas parasitas e de fuga
         É necessário Impedir a ocorrência de correntes eléctricas parasitas
         ou de fuga nas partes condutoras do aparelho que possam, por
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         exemplo, dar origem à formação de faíscas ou a uma corrosão
         per igosa.
1.3.4.   Perigos resultantes de aquecimento excessivo
         Logo na fase de projecto, devem ser evitados, se possível, os
         aquecimentos excessivos provenientes de fricção ou de impactos que
         se possam produzir, por exemplo, entre materiais em peças rotativas,
         por entrada de corpos estranhos e fenómenos análogos.
1.3.5.   Perigos resultantes de equilíbrios de pressão
         Os equilíbrios de pressão devem ser conduzidos desde a fase de
         projecto respectivamente por meio de dispositivos Integrados de
         medição e de comando, de modo a não desencadear ondas de choque ou
         compressões susceptíveis de causar ignição.
1.4. Perigos resultantes de influências perturbadoras externas
1.4.1.   Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e
         fabricados de modo a poderem desempenhar com toda a segurança a
         função para que foram previstos, mesmo em presença de condições
         ambientais variáveis, tensões parasitas, humidade excessiva,
         contaminações, poluições ou outras influências perturbadoras
         externas, para as condições de exploração fixadas pelo fabricante.
1.4.2.   Os componentes e os Instrumentos devem ser apropriados para as
         tensões mecânicas e térmicas previstas e devem resistir à acção
         agressiva do meio ambiente presente ou previsível.
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1.5. Exigências relativas aos equipamentos que desempenham uma função
     relacionada com a segurança
1.5.1.   Exigências aplicáveis aos dispositivos de segurança
         É necessário evitar a sobrecarga dos equipamentos, por exemplo por
         meio de limitadores de sobre-intensidade, de limitadores de
         temperatura, de interruptores de pressão diferencial, de medidores
         de fluxo, de relés de tempo, de conta-rotações e/ou de dispositivos
         de monitorização do mesmo género, desde a fase de projecto,
         respectivamente por melo de dispositivos integrados de medição e de
         comando.
1.5.2.   Os dispositivos de segurança devem funcionar Independentemente dos
         dispositivos de medição e de comando necessários para a exploração.
         A avaria de um dispositivo de segurança deve ser detectada por meio
         de medidas técnicas apropriadas que garantam que é pouco provável,
         durante um curto lapso de tempo, o aparecimento de condições de
         exploração perigosas.
         Para os circuitos eléctricos, deve ser aplicado o principio dos
         riscos calculados ("fall-safe"), caso os riscos envolvidos assim o
         ex I jam.
         Se necessário, os comandos relacionados com a segurança devem actuar
         directamente sobre os órgãos de controlo relevantes, sem Intervenção
         de um sistema Informático.
1.5.3.   Em caso de avaria dos dispositivos de segurança, os aparelhos e/ou
         sistemas de protecção devem ser colocados em posição de segurança.
 ---pagebreak---                                  - 46 -
1.5.4. Os dispositivos de segurança e de monitorização devem possuir, se
       possível, um bloqueamento contra arranque. Uma nova ordem de
       arranque apenas deve ter efeito no caso de marcha normal se
       anteriormente tiver sido expressamente anulado o bloqueio de
       segurança.
1.5.5. Aplicação de princípios ergonómicos
       Caso sejam utilizados dispositivos de apresentação de informação e
       de comando, estes devem ser concebidos de acordo com princípios
       ergonómicos, de modo a se alcançar um máximo de segurança de
       utIIização.
1.5.6. Exigências aplicáveis aos aparelhos com funções de medição
       destinados à protecção contra as explosões.
       Os aparelhos com uma função de medição devem ser nomeadamente
       projectados e fabricados em conformidade com as suas exigências de
       serviço previsíveis e com as suas condições especiais de aplicação,
       em função dos princípios de medição utilizados, do atraso da
       apresentação da informação, da sensibilidade transversal e dos
       limites de erro admissíveis.
1.5.7. A precisão da leitura e a capacidade de funcionamento dos aparelhos
       com funções de medição deve poder ser controlada por meio de
       dispositivos apropriados, em caso de necessidade.
1.5.8. 0 projecto dos aparelhos com uma função de medição deve incorporar
       um coeficiente de segurança que assegure que o limiar de alarme se
       encontra suficientemente afastado dos limites de expiosibiI Idade da
       atmosfera a analisar.
 ---pagebreak---                                     - 47 -
1.5.9.   Riscos provenientes dos sistemas informáticos
         Para os aparelhos comandados por sistemas informáticos é necessário
          ter especialmente em conta, desde a fase de projecto, os riscos
         provenientes de Imperfeições do programa, por melo de uma abordagem
          anal It ica.
         As mesmas exigências de segurança aplicam-se aos aparelhos
         monitorizados por sensores.
         As exigências do ponto 1.5.2 apllcam-se aos circuitos eléctricos no
         que for pertinente.
1.6. Integração das exigências de segurança do sistema
1.6.1.   Deve ser possível, a qualquer momento, a intervenção manual nos
         processos automáticos, de modo a obviar a um perigo. Os aparelhos
         devem poder ser desligados em boas condições de segurança caso se
         estejam a afastar das condições de funcionamento previstas.
1.6.2.   Quando o dispositivo de corte de emergência é accionado, a energia
         acumulada deve ser dissipada tão rápida e seguramente quanto
         possível, de forma a deixar de representar uma fonte de perigo
         potencial.
         0 mesmo não se aplica, porém, à energia armazenada por via
         electro-qulmica.
1.6.3.   Perigos resultantes de cortes de energia
         Os aparelhos em que um corte de energia pode dar origem a perigos
         adicionais devem poder ser colocados em condição de segurança
         independentemente do resto da instalação.
 ---pagebreak---                                 - 48 -
1.6.4. Riscos resultantes de ligações
       Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser equipados com
       entradas de cabos e condutas apropriadas.
       Quando os aparelhos e sistemas de protecção se destinam a ser
       utilizados em combinação com outros aparelhos e sistemas de
       protecção, as respectivas interfaces devem ser seguras.
1.6.5. Instalação de dispositivos de alarme como parte de um aparelho
       Caso estejam previstos dispositivos de alarme para a monitorização
       de atmosferas explosivas na proximidade do aparelho, os detectores
       devem estar dispostos de modo a poderem Identificar com segurança
       uma condição de funcionamento perigosa.
1.6.6. Zonas ameaçadas por uma escape de pressão em caso de explosão
       As zonas perigosas situadas em frente aos dispositivos de escape de
       pressão devem, na medida do possível, ser indicadas pelo fabricante
 ---pagebreak---                                     - 49 -
2.   Exigências adicionais para os aparelhos que podem originar a uma
     explosão
2.0. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade M do grupo de
      aparelhos I
2.0.1.    Critérios aplicáveis à categoria de conformidade (M)1 do grupo de
          aparelhos I
2.0.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados e, se necessário,
          equipados adicionalmente com meios de protecção especiais de modo a
          que as fontes de Ignição não se tornem activas mesmo no caso de uma
          avaria rara do aparelho ou de duas falhas Independentes uma da
          outra.
2.0.1.2. Os aparelhos devem ser fabricados de modo a que, tanto quanto
          possível, a poeira não possa penetrar no seu Interior.
2.0.1.3. Para evitar a Ignição das poeiras em suspensão, as temperaturas da
          superfície dos aparelhos devem ser francamente Inferiores à
          temperatura de Ignição da mistura previsível ar-poelras e, no
          referente a poeiras depositadas, ser francamente inferiores às
          respectivas temperaturas de incandescência. É necessário ter em
          conta a espessura da camada de poeiras depositadas, assim como a
          acumulação de poeiras sobre as partes do aparelho numa óptica de
          acumulação de calor, limitando eventualmente a temperatura.
2.0.1.4. Os aparelhos devem ser projectados de tal modo   que a abertura de
          partes do aparelho apenas seja possível na ausência de energia, ou
          sob condições Intrínsecas de segurança ou
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         por Intermédio de mecanismos de bloqueamento apropriados.
2.0.2.   Critérios aplicáveis à categoria de conformidade (M)2 do grupo de
         aparelhos I
2.0.2.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a que as
         fontes de ignição não possam tornar-se activas durante a exploração
         sem anomalias de funcionamento.
2.0.2.2. A abertura do aparelho apenas deve ser possível na ausência de
         energia, ou por melo de mecanismos de bloqueamento apropriados, caso
         após a abertura do Invólucro, os componentes postos a descoberto
         possam constituir uma fonte de Ignição de uma atmosfera
         potencialmente explosiva.
2.0.2.3. No referente às medidas de protecção contra as explosões devidas à
         presença de poeiras, devem ser respeitadas as exigências
         correspondentes à categoria de conformidade (M)1.
2.1. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade 1 do grupo de
     aparelhos Il
2.1.1.   Atmosferas explosivas devidas à presença de gases, vapores ou névoas
2.1.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar a
         ocorrência de fontes de ignição, mesmo as resultantes de uma avaria
          rara do aparelho ou de duas falhas independentes uma da outra.
 ---pagebreak---                                     - 51 -
2.1.1.2. É necessário evitar, na medida do possível, aparelhos cujas
         superfícies possam aquecer. Na impossibilidade, é necessário
          assegurar que, mesmo no caso mais desfavorável, a temperatura de
          superfície máxima indicada seja limitada de forma segura. As subidas
          de temperatura resultantes de uma acumulação de calor e de reacções
          químicas devem ser igualmente tidas em consideração.
2.1.1.3. Os aparelhos devem ser projectados de tal modo   que a abertura de
         partes do aparelho apenas seja possível na ausência de energia, ou
         sob condições Intrínsecas de segurança ou por intermédio de
         mecanismos de bloqueamento apropriados.
2-1-2.   Atmosferas explosivas devidas à presença de poeiras
2.1.2.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar a
          ignição de misturas ar-poelra, mesmo as resultantes de uma avaria
         rara do aparelho e de duas falhas Independentes uma da outra.
2.1.2.2. Os aparelhos devem ser fabricadas de modo a que, tanto quanto
         possível, a poeira não possa penetrar no seu interior.
         As entradas de cabos e peças de ligação previstos devem satisfazer
         Igualmente esta exigência.
2.1.2.3. Para evitar a Ignição das poeiras em suspensão, as temperaturas da
         superfície das partes dos aparelhos devem ser francamente inferiores
         à temperatura de ignição da mistura previsível ar-poeiras e, no
         referente a poeiras depositadas, ser francamente Inferiores às
         respectivas temperaturas de Incandescência. É necessário ter em
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         conta a espessura da camada de poeiras depositadas, assim como a
         acumulação de poeiras sobre partes do aparelho numa óptica de
         acumulação de calor, limitando eventualmente a temperatura.
2.1.2.4. No referente à abertura sem perigo de partes dos aparelhos, devem
         ser respeitadas as exigências do ponto 2.1.1.3 para a categoria de
         conformidade 1.
2.2. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade 2 do grupo de
     aparelhos I I
2.2.1.   Atmosferas explosivas devida à presença de gases, vapores ou névoas
2.2.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar a
         ocorrência de fontes de Ignição, mesmo as resultantes de avarias
         relativamente frequentes de aparelhos e que devem habitualmente ser
         t idas em conta.
2.2.1.2. As partes dos aparelhos devem ser projectadas e fabricadas de modo a
         que as respectivas temperaturas de superfície possam ser limitadas
         de forma segura, mesmo nos casos em que os riscos resultem de
         situações anormais previsíveis.
2.2.1.3. Os aparelhos devem ser projectadas de maneira a que a abertura da
          invólucro apenas seja possível na ausência de energia, ou por
          intermédio de mecanismos de bloqueamento apropriados, caso após a
         abertura do invólucro, os componentes postos a descoberto possam
         constituir uma fonte de ignição de uma atmosfera potencialmente
         explosiva.
 ---pagebreak---                                    - 53 -
2.3. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade 3 do grupo de
     aparelhos I I
2.3.1.   Atmosferas explosivas devidas à presença de gases, vapores ou névoas
2.3.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e construídos de modo a evitar a
         ocorrência de fontes de Ignição previsíveis durante a exploração sem
         anomalias de funcionamento.
2.3.1.2. As temperaturas de superfície não devem ultrapassar, nas condições
         previstas de funcionamento, as temperaturas máximas de superfície
         indicadas. A ultrapassagem é apenas admissível, e em casos
         excepcionais, se o fabricante adoptar medidas de protecção especiais
         adicionais.
2.3.2.   Atmosferas explosivas devidas à presença de poeiras
2.3.2.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de maneira a que as
         fontes de ignição previsíveis em condições normais de exploração não
         possam provocar a ignição das poeiras em suspensão.
         A Ignição das poeiras depositadas deve ser igualmente evitada
         aquando de uma avaria do aparelho e de falhas pouco frequentes.
2.3.2.2. No referente às temperaturas de superfície, devem ser respeitadas as
         exigências do ponto 2.1.2.3 para a categoria de conformidade 1.
 ---pagebreak---                                   - 54 -
2.3.2.3. Os aparelhos, incluindo as entradas de cabos e peças de ligação
         previstas, devem ser fabricados tendo em conta as partículas de
         poeira, de maneira a Impedir a formação de misturas potencialmente
         explosivas ar-poeiras e de depósitos de poeira perigosos.
3.   Exigências adicionais para os sistemas de protecção
3.0. Exigências gerais
3.0.1.   Os sistemas de protecção previstos para fazer parar a propagação de
         explosões incipientes ou para limitar a zona afectada pelas chamas
         ou pela pressão resultante de explosões devem, caso necessário, ser
         integrados nos aparelhos e ser projectados, de modo a limitar os
         efeitos a níveis de segurança suficientes.
3.0.2.   Os sistemas de protecção devem ser projectados e Instalados de modo
         a poder impedir a transmissão das explosões por meio de reacções em
         cadeia perigosas ou abrasamento, e que as explosões incipientes se
         transformem em detonações.
3.0.3.   Em caso de corte de energia os sistemas de protecção devem continuar
         a funcionar durante um período adequado, para evitar situações
         perIgosas.
 ---pagebreak---                                     - 55 -
 3.0.4.   Os sistemas de protecção não devem avariar devido a influências
          perturbadoras externas.
 3.1. Estudo e projecto
 3.1.1.   Resistência dos materiais
          A pressão e a temperatura máximas a ter em consideração no estudo da
          resistência dos materiais são, respectivamente, a pressão máxima
          prevista de uma explosão que ocorra em condições de exploração
          extremas e o aumento de temperatura previsível devido às chamas.
 3.1.2.   Os sistemas de protecção projectados para resistir às explosões
          devem, em caso de explosão, resistir à onda de pressão com uma
          segurança adequada.
3.1.3.    Os acessórios ligados aos sistemas de protecção devem resistir à
          pressão máxima prevista de explosão sem perder a sua capacidade de
          funcionamento.
3.1.4.   Sistemas de Invólucro antl-deflagrante
         Se as peças que podem Inflamar uma atmosfera explosiva estão
         encerradas num invólucro, deve garantlr-se que este resiste à
         pressão desenvolvida aquando de uma explosão interna de uma mistura
         explosiva e impede a transmissão de explosão à atmosfera explosiva
         exterior ao Invólucro
3.1.5.   Consideração das reacções do sistema
         No estudo e projecto dos sistemas de protecção é necessário ter em
         conta as reacções causadas pela pressão nos equipamentos periféricos
         e nas tubagens que lhes estão ligadas.
 ---pagebreak---                                  - 56 -
3.1.6. Dispositivos de escape de pressão
       Quando é previsível que os sistemas de protecção utilizados sejam
       solicitados para além da sua resistência, devem ser previstos
       dispositivos de escape apropriados que não ponham em perigo o
       pessoal que se encontra na proximidade.
3.1.7. Sistemas de supressão das explosões
       Os sistemas de supressão das explosões devem ser estudados e
       dimensionados de maneira a que em caso de incidente possam controlar
       tão rapidamente quanto possível a explosão incipiente e se lhe
       possam opor da melhor forma tendo em conta o aumento mais rápido de
       pressão e a pressão máxima de explosão.
3.1.8. Sistemas de desacoplamento
       Os sistemas de desacoplamento previstos para isolamento de
       determinados aparelhos em caso de explosões Incipientes, com o
       auxilio de dispositivos apropriados, no prazo mais curto possível,
       devem ser estudados e dimensionados de forma a que se mantenham
       estanques à transmissão de uma Ignição Interna e conservem a sua
       resistência mecânica em condições de serviço.
3.1.9. Os sistemas de protecção devem poder ser integrados no projecto dos
       circuitos com um limiar de alarme apropriado, a fim de que haja, se
       necessário, o corte da chegada e da salda dos produtos, assim como
       das partes dos aparelhos que não garantam um funcionamento seguro.
 ---pagebreak---                                     - 57 -
                                   ANEXO I I I
Módulo : exame CE de tipo
     Este módulo descreve a parte do procedimento pela qual um organismo
     notificado verifica e certifica que um exemplar representativo da
     produção em causa satisfaz as disposições correspondentes da presente
     direct iva.
     0 pedido de exame CE de tipo é apresentado pelo fabricante, ou pelo seu
     mandatário estabelecido na Comunidade, a um organismo notificado da sua
     escolha.
     0 pedido deve incluir:
         o nome e endereço do fabricante e, se o pedido for apresentado pelo
         mandatário, o nome e endereço deste;
         uma declaração escrita que ateste que nenhum pedido idêntico foi
         apresentado a um outro organismo notificado;
         a documentação técnica descrita no no 3.
         0 requerente porá à disposição do organismo notificado um exemplar
         representativo da produção prevista, a seguir denominada "tipo". 0
         organismo notificado pode solicitar outros exemplares se tal se
         revelar necessário para executar o programa de ensaios.
    A documentação técnica deve possibl1Itar a avaliação da conformidade do
    produto com as exigências da presente directiva, abranger, na medida em
    que seja pertinente para essa avaliação, o seu projecto, fabrico e
    funcionamento e conter, na mesma medida:
        uma descrição geral dp tipo,
        desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos
        componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
 ---pagebreak---                                   - 58 -
        as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
        desenhos e esquemas e do funcionamento do produto,
        uma lista das normas referidas no artigo 5o, aplicadas total ou
        parcialmente, e uma descrição das soluções adoptadas para dar
        cumprimento às exigências essenciais da directiva, quando não
        tiverem sido aplicadas as normas referidas no artigo 5o
        os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,
        os relatórios dos ensaios.
4.  O organismo notificado deve:
4.1 Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi fabricado em
    conformidade com a documentação técnica e Identificar os elementos que
    tenham sido projectados de acordo com as disposições aplicáveis das
    normas referidas no artigo 5o, bem como os elementos que tenham sido
    projectados sem recurso às disposições aplicáveis dessas normas;
4.2 Efectuar ou mandar efectuar os controlos e os ensaios necessários para
    verificar, nos casos em que as normas referidas no artigo 5o não foram
    aplicadas, se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazem as
    exigências essenciais da presente directiva-,
4.3 Efectuar ou mandar efectuar os controlos adequados e os ensaios
    necessários para verificar, nos casos em que o fabricante optou por
    aplicar as normas adequadas, se estas foram realmente aplicadas.
 ---pagebreak---                                   - 59 -
4.4 Acordar com o requerente o local de execução dos controlos e dos ensaios
    necessárlos.
5.  Se o tipo corresponder às disposições da presente directiva, o organismo
    notificado entregará ao requerente um certificado de exame CE de tipo.
    0 certificado incluirá o nome e endereço do fabricante, as conclusões do
    controlo e os dados necessários para a identificação do tipo aprovado.
    A lista dos elementos pertinentes da documentação técnica será anexada
    ao certificado, devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
    0 organismo notificado que recusar a um fabricante o certificado de
    exame CE de tipo deve fundamentar essa recusa.
    Devem ser previstos meios de recurso.
6.  0 requerente Informará o organismo notificado que detém a documentação
    técnica relativa ao certificado de exame CE de tipo de todas as
    modificações introduzidas no aparelho ou sistema de protecção aprovados
    que devem ser objecto de nova aprovação se tais modificações forem
    susceptíveis de afectar a conformidade com as exigências essenciais ou
    as condições de utilização prescritas.  Esta nova aprovação é emitida
    sob a forma  de aditamento ao certificado inicial de exame CE de tipo.
7.  Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados
    as Informações úteis relativas aos certificados de exame CE de tipo e
    aditamentos emitidos e retirados.
 ---pagebreak---                                  - 60 -
8. Os outros organismos notificados podem obter cópias dos certificados de
   exame CE de tipo e/ou dos seus aditamentos.  Os anexos dos certificados
   serão mantidos à disposição dos outros organismos notificados.
9. 0 fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve
   conservar, Juntamente com a documentação técnica, cópias dos
   certificados de exame CE de tipo e seus aditamentos por um período
   mínimo de dez anos após o último aparelho ou sistema de protecção ter
   sido produzido.
   Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
   Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à disposição
   das autoridades será da responsabilidade da pessoa que colocar o produto
   no mercado comunitário.
 ---pagebreak---                                     - 61 -
                                    ANEXO IV
Módulo : garantia da qualidade da produção
 1.   Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as
      obrigações decorrentes do no 2 garante e declara que os produtos em
      causa estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame CE de
      tipo e satisfazem as exigências da directiva que se lhes aplicam. 0
      fabricante apõe a marca CE a cada aparelho e passa uma declaração de
     conformidade. A marca CE deve ser acompanhada do símbolo de
      identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização
     descr ita no no 4.
2.   0 fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado para a
     produção, efectuar a Inspecção e os ensaios dos aparelhos acabados, a
     que se refere o   no 3, e ser sujeito à fiscalização descrita no no 4.
3.   Sistema de qualidade
3.1  0 fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de
     qualidade, relativamente aos aparelhos em questão, a um organismo
     notificado da sua escolha.
     0 pedido deve Incluir :
          todas as Informações necessárias para a categoria de produtos em
          causa;
          a documentação relativa ao sistema de qualidade;
          a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do
          certificado de exame CE de tipo.
3.2 0 sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos aparelhos com o
     tipo descrito no certificado de exame CE de tipo e com as exigências da
     directiva que se lhes aplicam.
 ---pagebreak---                                   - 62 -
    Todos os elementos, exigências e disposições adoptados pelo fabricante
    devem ser reunidos de modo sistemático e ordenado numa documentação   sob
    a forma de medidas, procedimentos e Instruções escritas.  Esta
    documentação do sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
    uniforme dos programas, planos, manuals e registos de qualidade.
    A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada
    dos seguintes elementos :
        Objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e
        competências dos quadros no que respeita à qualidade dos aparelhos;
        Processos de fabrico, técnicas de controlo e de garantia da
        qualidade e técnicas e acções sistemáticas que vão ser aplicadas;
        Exames e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico e a
        frequência com que serão realizados;
        Registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e
        dados de ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do
        pessoal envolvido, etc.;
        Meios de controlar se foi ou não obtida a qualidade exigida dos
        aparelhos e o funcionamento eficaz do sistema de qualidade.
3.3 0 organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar
    se o mesmo satisfaz as exigências constantes do no 3.2 e presumirá da
    conformidade com essas exigências dos sistemas de qualidade que aplicam
    a norma harmonizada correspondente .
 ---pagebreak---                                   - 63 -
    A equipa de auditores  deve Integrar, pelo menos, um membro com
    experiência de avaliação da tecnologia do aparelho em questão.  0
    processo de avaliação Incluirá uma visita de Inspecção às Instalações do
    fabrI cante.
    0 fabricante será notificado da decisão. A notificação deve conter as
    conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4 0 fabricante compromete-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
    sistema de qualidade tal como foi aprovado e a velar por que o mesmo se
    mantenha adequado e eficaz.
    0 fabricante, ou o seu mandatário, Informará o organismo notificado que
    aprovou o sistema de qualidade de qualquer eventual adaptação deste.
    0 organismo notificado avaliará as modificações propostas e decidirá se
    o sistema de qualidade modificado continua a satisfazer as exigências
    constantes do no 3.2 ou se é necessária uma reavaliação.
    A decisão deve ser notificada ao fabricante e conter as conclusões do
    controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
4.  Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1 A fiscalização tem por objectivo  assegurar que o fabricante cumpra
    devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2 0 fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada  nas
    instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efeitos
    de inspecção, e fornecer-lhe as informações necessárias, em especial:
 ---pagebreak---                                     - 64 -
        a documentação relativa ao sistema de qualidade-,
        os registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção
        e dados de ensaios e de calibragem, relatórios de qualificação do
        pessoal envolvido, etc.
4.3 0 organismo not if Içado realizará auditorias periódicas para assegurar
    que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecerá um
    relatório da auditoria ao fabricante.
4.4 Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso
    prévio ao fabricante.    Durante essas visitas, o organismo notificado
    pode, se necessário,    realizar ou mandar realizar ensaios para verificar
    se o sistema de qualidade está a funcionar correctamente.    0 organismo
    notificado deve fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se
    tiver sido efectuado um ensaio, o relatório do ensaio.
5.  0 fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais por um
    período mínimo de dez anos após o último aparelho ter sido produzido:
        a documentação referida no segundo travessão do no 3.1;
        as adaptações referidas no segundo parágrafo do no 3.4;
        as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
        parágrafo do no 3.4 e nos nos 4.3 e 4.4.
6.  Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados
    asJntormações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de
    qualidade emitidas e retiradas.
 ---pagebreak---                                    - 65 -
                                   ANEXO V
Módulo : verificação do produto
1.   Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante ou o seu
     mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que os aparelhos
     que foram submetidos às disposições do no 3 são conformes com o tipo
     descrito no certificado de exame CE de tipo e satisfazem as exigências
     correspondentes da presente directiva.
2.   0 fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo
     de fabrico garanta a conformidade dos aparelhos com o tipo descrito no
     certificado de exame CE de tipo e com as exigências da directiva que lhe
     são aplicáveis.  Deve apor a marca CE a cada aparelho e elaborar uma
     declaração de conformidade.
3.   0 organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados a fim
     de verificar a conformidade do aparelho com as exigências
     correspondentes da directiva, mediante controlo e ensaio de cada
     aparelho, como indicado no no 4, ou mediante controlo e ensaio dos
     aparelhos, numa base estatística como Indicado no no 5, à escolha do
     fabricante.
     0 fabricante ou o seu mandatário deve conservar uma cópia da declaração
     de conformidade por um período mínimo de dez anos após o  último
     aparelho ter sido produzido.
4.   Verificação de cada aparelho mediante controlo e ensaio
4.1. Todos os aparelhos devem ser Individualmente examinados, devendo ser
     efectuados ensaios adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis
 ---pagebreak---                                    - 66 -
     referidas no artigo 5o, ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a
     sua conformidade com o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo
     e com as exigências aplicáveis da presente directiva.
4.2. 0 organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu símbolo de
     identificação a cada aparelho aprovado e elaborar um certificado de
     conformidade por escrito relativo aos ensaios efectuados.
4.3. 0 fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a pedido, os
     certificados de conformidade do organismo notificado.
5.   Verificação estatística
5.1. 0 fabricante deve apresentar os seus aparelhos sob a forma   de lotes
     homogéneos e adoptar todas as medidas necessárias para que o processo de
     fabrico garanta a homogeneidade de cada lote produzido.
5.2. Todos os produtos devem encontrar-se disponíveis para efeitos de
     verificação sob a forma de lotes homogéneos.  Deve ser retirada de cada
     lote, de forma aleatória, uma amostra.  Os aparelhos que constituem uma
     amostra devem ser examinados individualmente, devendo ser efectuados
     ensaios adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis referidas no
     artigo 5o, ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a sua
     conformidade com as exigências aplicáveis da directiva e de determinar a
     aceitação ou recusa do lote.
 ---pagebreak---                                      - 67 -
5.3. Deve ser aplicado um plano de amostragem com as seguintes
     caracter 1st iças:
         um nível de qualidade standard correspondente a uma probabilidade de
         aceitação de 95%, com uma percentagem de não conformidade
         compreendida entre 0,5 e 1,5%,
         uma qual idade-1 Imite correspondente a uma probabilidade de aceitação
         de 5%, com uma percentagem de não conformidade compreendida entre 5
         e 10%.
5.4. Para os lotes aceites, o organismo notificado deve apor, ou mandar apor,
     o seu símbolo de Identificação a cada aparelho e elaborar um certificado
     de conformidade por escrito relativo aos ensaios efectuados,    Todos os
     aparelhos do lote podem ser colocados no mercado, à excepção dos
     aparelhos da amostra considerados não conformes.
     Se um lote for recusado, o organismo notificado competente deve adoptar
     as medidas adequadas para evitar a colocação desse lote no mercado.    Na
     eventualidade de recusa frequente de lotes, o organismo notificado ppde
     suspender a verificação estatística.
     0 fabricante pode apor durante o processo de fabrico, sob a
     responsabilidade do organismo notificado, o símbolo de Identificação
     deste últImo.
5.5. 0 fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a pedido, os
     certificados de conformidade do organismo notificado.
 ---pagebreak---                                    - 68 -
                                   ANEXO VI
MóduIo : conformidade com o tipo
1.   Este módulo descreve a parte do procedimento pelo qual o fabricante, ou
     o seu mandatário estabelecido na Comunidade, garante e declara que os
     aparelhos ou sistemas de protecção em causa estão conformes com o tipo
     descrito no certificado de exame CE de tipo e satisfazem as exigências
     correspondentes da presente directiva. 0 fabricante apõe a marca CE em
     cada aparelho ou sistema de protecção e passa uma declaração de
     conformidade.
2.   0 fabricante tomará as medidas necessárias para que o processo de
     fabrico garanta a conformidade dos aparelhos fabricados com o tipo,
     descrito no certificado de exame CE de tipo e com as exigências
     correspondentes da directiva.
3.   0 fabricante, ou o seu mandatário, conservará uma cópia da declaração de
     conformidade por um período mínimo de dez anos após o último aparelho ou
     sistema de protecção ter sido fabricado.
         Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
         Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à
         disposição das autoridades será da responsabilidade da pessoa que
         colocar o aparelho ou sistema de protecção no mercado comunitário.
         Para cada aparelho ou sistema de protecção fabricado, o fabricante
         efectuará ou mandará efectuar, por sua conta, os ensaios relativos
         aos aspectos técnicos de protecção contra a explosão.  Os ensaios
         serão efectuados sob a responsabilidade de um organismo notificado
         escolhido pelo fabricante.
         0 fabricante deve apor durante o processo de fabrico, sob a
         responsabilidade do organismo notificado, o símbolo de identificação
         deste últ imo.
 ---pagebreak---                                       - 69 -
                                     ANEXO VI
 Módulo : garantia da qualidade do produto
 1.    Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as
      obrigações decorrentes do no 2 garante e declara que os aparelhos e
      sistemas de protecção em causa estão conformes com o tipo descrito no
      certificado de exame CE de tipo e satisfazem as exigências da directiva
      que se ihes aplicam. 0 fabricante apõe a marca CE a cada aparelho e
      sistema de protecção e passa uma declaração de conformidade. A marca CE
      deve ser acompanhada do símbolo de identificação do organismo notificado
      responsável pela fiscalização descrita no no 4.
2.    o fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado para a
       Inspecção final do aparelho e sistema de protecção e os ensaios, como
      especificado no no 3, e será sujeito à fiscalização descrita no no 4.
3.    Sistema de qualidade
3.1  0 fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de
      qualidade, relativamente aos aparelhos e sistemas de protecção, a um
     organismo notificado da sua escolha.
           0 pedido deve Incluir :
           -  todas as informações necessárias para a categoria de aparelho ou
              sistema de protecção em causa;
          -   a documentação relativa ao sistema de qualidade;
          -   a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do
              certificado de exame CE de tipo.
 ---pagebreak---                                   - 70 -
3.2 No âmbito do sistema de qualidade, cada aparelho ou sistema de protecção
    é examinado e os ensaios adequados, definidos na ou nas normas
    aplicáveis referidas no artigo 5o, ou ensaios equivalentes, são
    efectuados para verificar a sua conformidade com as exigências
    correspondentes da directiva.
    Todos os elementos, exigências e disposições adoptados pelo fabricante
    devem ser reunidos de modo sistemático e ordenado numa documentação    sob
    a forma de medidas, procedimentos e Instruções escritas.   Esta
    documentação do sistema de qualidade deve permitir uma Interpretação
    uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
                             •i
        A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição
        adequada dos seguintes elementos :
        -   Objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e
            competências dos quadros no que respeita à qualidade dos
            aparelhos;
        -   Controlos e ensaios a executar após o fabrico;
        -   Meios de verificar o funcionamento eficaz do sistema de
            qual Idade;
        -   Registos relativos à qualidade, tais como relatórios de Inspecção
            e dados de ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do
            pessoal envolvido, etc.
3.3 0 organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar
    se o mesmo satisfaz as exigências constantes do no. 3.2 e presumirá da
    conformidade com essas exigências dos sistemas de qualidade que aplicam
    a norma harmonizada correspondente .
    A equipa de auditores   deve integrar, pelo menos, um membro com
    experiência de avaliação da tecnologia do aparelho em questão.   0
    processo de avaliação Incluirá uma visita de Inspecção às Instalações do
    fabrI cante.
 ---pagebreak---                                                                              ••V-*
                                  - 71 -
    O fabricante será notificado da decisão. A not i f » ciciorítfVfiruisJlií * • S y ï' % í , ^
    conclusões do exame e a decisão de avaMação fumlwwtlj
3.4 0 fabricante compromete-se a satisfazer as obflflecte*
    sistema de qualidade tal como foi aprovado e * v<
    mantenha adequado e eficaz.
    0 fabricante, ou o seu mandatário, Informará o o*àanfaf*>
    aprovou o sistema de qualidade de qualquer eventual *<
    0 organismo notificado avaliará as mod tf1 caçoe*' l 0^ófl0^fft0,
    o sistema de qualidade modificado continua a satisfazer &*, $Ml0$s$.tyfa
    constantes do no 3.2 ou se ó necessária uma reavallaçfo.        . -
        A decisão deve ser notificada ao fabricante TI rrrrtir pi nariaflli j||Íf
        do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.      <* *   y*      •'
4.  Fiscalização sob a responsabilidade do organ law» noUfloUjto»
4.1 A fiscalização tem por objectivo   assegurar que o fate ri«ente ctqpprft
    devidamente as obrigações decorrentes do sistema de Quplidedji      $0*^àÊù.
4.2 0 fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada      n%t
    instalações de inspecção, ensaio e armazenamento, para efeItoe de
    Inspecção, e fornecer-lhe as Informações necessárias, em especial:
        a documentação relativa ao ai eterna de qualidade;
        a documentação técnica-,
        os registos relativos à qualidade, tale como relatórios de fnssafOlE
        e dados de ensaios e de calibragem, relatórios de qualificação de
        pessoal envolvido, etc.
 ---pagebreak---                                   - 72 -
4.3 O organismo notificado realizará auditorias periódicas para assegurar
    que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecerá um
    relatório da auditoria ao fabricante.
4.4 Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso
    prévio ao fabricante.  Durante essas visitas, o organismo notificado
    pode, se necessário,  realizar ou mandar realizar ensaios para verificar
    se o sistema de qualidade está a funcionar correctamente.   0 organismo
    notificado deve fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se
    tiver sido efectuado um ensaio, o relatório do ensaio.
5.  0 fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais por um
    período mínimo de dez anos após o último aparelho ou sistema de
    protecção ter sido produzido:
        a documentação referida no terceiro travessão do no 3.1-,
        as adaptações referidas no segundo parágrafo do no 3.4;
        as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
        parágrafo do no 3.4 e nos nos 4.3 e 4.4.
6.  Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados
    as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de
    qualidade emitidas e retiradas.
 ---pagebreak---                                     - 73 -
                                   ANEXO VI I I
Módulo : controlo interno de fabrico
1.    Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante, ou o seu
     mandatário estabelecido na Comunidade, que cumpre as obrigações
     estipuladas no no 2, garante e declara que os aparelhos em causa
     satisfazem as exigências correspondentes da directiva.   0 fabricante
     apõe a marca CE em cada aparelho e passa uma declaração de conformidade.
2.   0 fabricante elabora a documentação técnica descrita no no 3 a seguir. 0
     fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve manter
     essa documentação ao dispor das autoridades nacionais competentes
     durante um período minlmo de 10 anos após o último aparelho ter sido
     fabricado, para efeitos de inspecção.
     Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
     Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à disposição
     das autoridades competentes será da responsabilidade da pessoa que
     colocar o aparelho no mercado comunitário.
3.   A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do
     aparelho com as exigências correspondentes da directiva e abranger, na
     medida em que seja pertinente para essa avaliação, o seu projecto,
     fabrico e funcionamento.
 ---pagebreak---                                  - 74 -
4. O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar, juntamente com a
   documentação técnica, uma cópia da declaração de conformidade.
5. 0 fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de
   fabrico garanta a conformidade dos aparelhos produzidos com a
   documentação técnica referida no no 2 e com as exigências
   correspondentes da directiva.
 ---pagebreak---                                     - 75 -
                                    ANEXO IX
Módulo : garantia total da qualidade
 1.   Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz
      as obrigações do no 2 garante e declara que os aparelhos em questão
      satisfazem as exigências correspondentes da directiva.  0 fabricante
      deve apor a marca CE em cada produto e elaborar uma declaração de
     conformidade por escrito.   A marca CE deve ser acompanhada do símbolo de
      identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização
      refer Ida no no 4.
2.   0 fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado relativamente
     ao projecto, fabrico, Inspecção final dos produtos e ensaios, tal como
      indicado no no 3, e submeter-se à fiscalização referida no no 4.
3-   Sistema de qualidade
3.1. 0 fabricante deve apresentar   um pedido de avaliação do seu sistema de
     qualidade a um organismo notificado.
     0 pedido deve Incluir:
          todas as Informações adequadas à categoria do aparelho em causa,
          a documentação relativa ao sistema de qualidade.
3.2. 0 sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos aparelhos com as
     exigências correspondentes da directiva.
 ---pagebreak---                                - 76 -
Todos os elementos, exigências e disposições adoptados pelo fabricante
devem constar numa documentação mantida de modo sistemático e racional,
sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas.   Esta
documentação sobre o   sistema de qualidade deve permitir uma
Interpretação uniforme das medidas em matéria de procedimento e
qualidade, tais como programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada;
    dos objectivos de qualidade, do organigrama, das responsabilidades e
    competência dos quadros no que respeita à qualidade do projecto e
    dos aparelhos,
    das especificações técnicas do projecto, incluindo as normas que
    serão aplicadas e, se as normas referidas no artigo 5o não forem
     integralmente aplicadas, dos meios a utilizar para garantir o
    cumprimento das exigências essenciais da directiva aplicáveis aos
    aparelhos,
    das técnicas de controlo e de verificação do projecto, dos
    procedimentos e acções sistemáticos a utilizar no projecto dos
    aparelhos,
    das técnicas correspondentes de fabrico, de controlo da qualidade e
    de garantia da qualidade e dos procedimentos e acções sistemáticas a
    utIIIzar ,
 ---pagebreak---                                    - 77 -
         dos controlos e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois
         do fabrico e da frequência com a qual serão efectuados,
         dos registos de qualidade, tais como relatórios de Inspecção e dados
         de ensaio e calibragem, relatórios da qualificação do pessoal
         envolvido, etc.,
         dos meios para verificar a concretização da qualidade pretendida em
         matéria de projecto e do aparelho e o funcionamento eficaz do
         sistema de qualidade.
3.3. 0 organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para
     determinar se satisfaz as exigências referidas no no 3.2 e presumir da
     conformidade com essas exigências dos sistemas de qualidade que aplicam
     a norma harmonizada correspondente.
     A equipa de auditores deve Integrar, pelo menos, um membro com
     experiência, como assessor, no domínio da tecnologia considerada.  0
     processo de avaliação incluirá uma visita às instalações do fabricante.
     A decisão deve ser notificada ao fabricante e conter as conclusões do
     controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. 0 fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes
     do sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a
     que permaneça adequado e eficaz.
 ---pagebreak---                                    - 78 -
     O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve
     informar o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
     qualquer projecto de adaptação do sistema de qualidade.
     0 organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se
     o sistema de qualidade alterado continua a corresponder às exigências
     referidas no no 3.2, ou se é necessária uma reavaliação.
     Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante.   A
     notificação deve conter as conclusões do controlo e a decisão de
     avaliação fundamentada.
4.   Fiscalização CE sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. 0 objectivo da fiscalização ó garantir que o fabricante cumpra
     devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. 0 fabricante permitirá ao organismo notificado o acesso, para efeitos de
      Inspecção, às Instalações de projecto, fabrico, inspecção e ensaios e
     armazenagem, facultando-lhe todas as Informações necessárias, em
     especial :
          a documentação sobre o sistema de qualidade,
          os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
          consagrada ao projecto, como resultados das análises, dos cálculos,
          dos ensaios, etc.,
          os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
          consagrada ao fabrico, como relatórios de Inspecção e dados de
 ---pagebreak---                                    - 79 -
         ensaio, dados de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal
         envolvido, etc.
4.3. 0 organismo notificado deve proceder periodicamente a auditorias para
     assegurar que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e
     fornecer um relatório da auditoria ao fabricante.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso
     prévio ao fabricante.  Durante essas visitas, o organismo notificado
     pode, se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar
     o bom funcionamento do sistema de qualidade.  0 organismo notificado
     deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido
     feito um ensaio, o relatório do ensaio.
5.   0 fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
     período mínimo de 10 anos após o último aparelho ter sido fabricado:
         a documentação referida no segundo travessão do no 3.1,
         as adaptações referidas no segundo parágrafo do no 3.4,
         as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
         parágrafo do no 3.4 e nos nos 4.3 e 4.4.
6.   Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos
     notificados as Informações pertinentes relativas às aprovações de
     sistemas de qualidade emitidas e retiradas.
 ---pagebreak---                                     - 80 -
 7.  Controlo do projecto
 a)  0 fabricante apresentará a um organismo notificado um pedido de controlo
     do projecto.
b)  0 pedido permitirá a compreensão do projecto, fabrico e funcionamento do
     aparelho e a avaliação da conformidade com as exigências correspondentes
     da directiva.
    0 pedido incluirá:
         as especificações técnicas do projecto, incluindo as normas
         apI içadas,
         os elementos comprovativos necessários à demonstração dp seu
         carácter adequado, em especial quando as normas referidas no artigo
         5o não tiverem sido integralmente aplicadas.   Esses elementos
         comprovativos devem incluir os resultados dos ensaios efectuados
         pelo laboratório adequado do fabricante ou por conta deste.
c)  0 organismo notificado examinará o pedido e, sé Q projecto estiver
    conforme com as disposições aplicáveis da directiva, emitirá um
    certificado do exame CE do projecto ao requerente.    0 certificado
    conterá as conclusões do exame, as condições da sua validade, os dados
    necessários à identificação do projecto aprovado e, se necessário, uma
    descrição do funcionamento do aparelho.
d)  0 requerente manterá Informado o organismo notificado que emitiu o
    certificado de exame do projecto de qualçjuer alteração ao projecto
    aprovado.    As alterações ao projecto aprovado devem obter uma aprovação
    complementar do organismo notificado que emitiu o
 ---pagebreak---                                  - 81 -
   certificado de exame CE do projecto, se tais alterações forem
   susceptíveis de afectar a conformidade com as exigências essenciais  da
   directiva ou as condições previstas para a utilização do aparelho.  Essa
   aprovação complementar é concedida   sob a forma de aditamento ao
   certificado de exame CE de projecto.
e) Os organismos notificados comunicarão aos outros organismos notificados
   as informações pertinentes relativas:
       aos certificados de exame CE do projecto e os aditamentos emitidos,
       às aprovações e aprovações complementares CE do projecto retiradas.
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                                   Anexo X
Módulo: verificação por unidade
1.   Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante garante e
     declara a conformidade do aparelho ou sistema de protecção que obteve o
     certificado referido no no 2, com as exigências correspondentes da
     directiva.  0 fabricante deve apor a marca CE ao aparelho ou sistema de
     protecção e elaborar uma declaração de conformidade.
2.   0 organismo notificado deve examinar o aparelho ou sistema de protecção
     e efectuar os ensaios adequados definidos na ou nas normas aplicáveis
     mencionadas no artigo 5o, ou ensaios equivalentes, de modo a verificar a
     sua conformidade com as exigências aplicáveis da directiva.
     0 organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu símbolo de
     Identificação ao aparelho ou sistema de protecção aprovado e elaborar um
     certificado de conformidade relativo aos ensaios efectuados.
3.   A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da
     conformidade com as exigências da directiva, bem como a compreensão do
     projecto, do fabrico e do funcionamento do aparelho ou sistema de
     protecção.
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A documentação deve conter, na medida do necessário para a avaliação:
uma descrição geral do tipo,
desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes,
subconjuntos, circuitos, etc.,
as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do produto,
uma lista das normas referidas no artigo 5o, aplicadas total ou
parcialmente, e uma descrição das soluções adoptadas para dar
cumprimento às exigências essenciais da directiva, quando não tiverem
sido aplicadas as normas referidas no artigo 5o,
os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,
os relatórios dos ensaios.
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                                  ANEXO XI
          Marca de conformidade e marcações especificas adicionais
1. Marca de conformidade
   A marca de conformidade compreende as letras CE compondo o símbolo
    ilustrado abaixo, assim como os dois últimos algarismos do ano da sua
   aposição.
                                C£
2. Marcações especificas adicionais
   As marcações especificas adicionais devem permitir a identificação
   completa dos aparelhos e dos sistemas de protecção. Essas marcações
   devem no mínimo conter as Indicações seguintes -.
        a marca especifica de prevenção das explosões          seguida do
        símbolo do grupo de aparelhos, da categoria de conformidade, e no
        referente ao grupo de aparelhos II, da letra "GM (para as atmosferas
        explosivas devidas à presença de gases, vapores e névoas) e/ou "D"
        (para as atmosferas explosivas devidas à presença de poeiras), de
        acordo com o exemplo abaixo,
       o nome e endereço do fabricante ou a sua marca de Identificação,
       a designação do tipo e o número de série,
       as restrições de utilização ou outras condições relacionadas com a
       segurança
                                   n ï     G
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                                    ANEXO XII
 Critérios mínimos a considerar pelos Estados-membros para notificação dos
organismos
 1.   0 organismo, o seu director e o pessoal responsável pela realização das
      operações de verificação não podem ser os projectistas, fabricantes,
       fornecedores ou Instaladores dos aparelhos e sistemas de protecção cujo
      controlo realizam, ou os mandatários de uma dessas partes. Não podem
       intervir nem directamente nem como mandatários no projecto, fabrico,
      comercialização ou manutenção desses aparelhos e sistemas de protecção,
      o que não Impede a possibilidade de troca de informação técnicas entre o
      fabricante e o organismo.
2.    0 organismo e o pessoal encarregado do controlo devem realizar as
      operações de verificação com a maior Integridade profissional e a maior
      competência técnica e devem encontrar-se livres de quaisquer pressões e
       Incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam Influenciar o
      seu julgamento ou os resultados do seu controlo, em especial por parte
      de pessoas ou grupos de pessoas Interessados nos resultados das
      ver Ificações.
3.    0 organismo deve dispor do pessoal e dos meios necessários para
      desempenhar adequadamente as tarefas técnicas e administrativas ligadas
      à realização das verificações-, deve ter Igualmente acesso ao equipamento
      necessário para verificações excepcionais.
4.   0 pessoal encarregue do controlo deve possuir :
          uma boa formação técnica e profissional-,
          um conhecimento satisfatório das disposições relativas aos controlos
          que efectua e uma prática suficiente desses controlos.
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       a capacidade necessária para a redacção dos certificados, registos e
       relatórios que constituem a materialização dos controlos efectuados.
5. A independência do pessoal encarregue do controlo deve ser garantida. A
   remuneração dos agentes não deve ser função nem do número de controlos
   realizados nem dos resultados dos mesmos.
6. 0 organismo deve possuir um seguro de responsabilidade civil, a não ser
   que essa responsabilidade esteja coberta pelo Estado, com base no
   direito nacional, ou que os controlos sejam efectuados pelo próprio
   Estado-membro.
7. 0 pessoal do organismo está obrigado pelo segredo profissional (excepto
   em relação às autoridades administrativas competentes do Estado onde
   exerce as suas actividades) no âmbito da presente directiva e de
   qualquer disposição de aplicação do direito Interno.
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                          FICHA FINANCEIRA
                SECÇÃO 1 - IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS
 1. Designação da acção
    Aproximação das legislações dos Estados-membros no respeitante
    aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados
    em atmosferas potencialmente explosivas
    Linhas orçamentais Implicadas
    -   artigo B5-300 : acções relativas à realização do mercado
        Interno
    Base Jurídica
    -   artigo 100O-A do Tratado
       Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a uma
       nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de
       normalIzação.
    PeserIção da acção
    A acção prevista representa uma contribuição para a elaboração e
    revisão das normas harmonizadas que facilitarão a aplicação da
    Directiva e reforçarão a competitividade da indústria europeia.
5.  Proposta de classificação da despesa
    Dotação diferenciada.
    Despesa não obrigatória.
6.  Qual é a natureza da despesa ?
    A proposta supra mencionada define exigências essenciais de
    segurança e de saúde. 0 seu artigo 5o remete para as normas
    harmonizadas.
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    Tal como para as outras directivas "Nova Abordagem", a Comissão
    decidiu confiar ao CEN/CENELEC a tarefa de elaboração das normas
    harmonizadas úteis. 0 mandato necessário para esse efeito é
    abrangido peio contrato-quadro assinado em 10 de Outubro de 1985,
    que prevê o apoio financeiro da Comissão.
7.  Incidência financeira nas dotações de Intervenção
7.1 Modo de cálculo
    a) CENELEC
       0 CENELEC pratica actualmente uma politica de redução das
       taxas de intervenção da parte da Comissão e do secretariado da
       AECL. Nesse contexto, os montantes facturados pela elaboração
       das normas CENELEC não ultrapassam valores simbólicos que
       representam 30% a 40% dos custos reais. Assim, segundo uma
       primeira estimativa, devem ser revistas 30 normas (custos
       reais de 600 000 ecus, dos quais 240 000 facturados) e
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            serão necessárias 20 normas novas (custos reais de 576 000
            ecus, dos quais 128 000 facturados). 0 custo real do programa
            eleva-se a 1 176 000 ecus, dos quais são facturados 368 000).
            Assim, estima-se actualmente que o impacto no orçamento da
            Comissão seja de 368 000 ecus. 0 preço médio de uma norma
            CENELEC ó de 7 360 ecus.
         b) CEN
            Contudo, o CEN não pratica a mesma politica. 0 montante do
            financiamento calculado a partir da experiência dos mandatos
            existentes indica um custo médio para a Comissão de 50 000
            ecus por norma nova. 0 número de normas CEN de carácter A/B
            (famílias de produtos) é estimado provisoriamente em 25. No
            entanto, ó necessário prever uma margem de segurança de 5
            normas suplementares. Assim, estima-se que o impacto total do
            programa seja de 30 normas, o que representa uma despesa de
            1 500 000 ecus.
         c) Constata-se que o número total de normas (CEN + CENELEC) se
            eleva a 80. Pode estimar-se que a despesa global atinge, no
            máximo, 1 868 000 ecus. A estimativa foi feita em colaboração
            com os organismos de normalização. No domínio eléctrico, as
            estruturas técnicas estão implementadas há vários anos, o que
            indubitavelmente permite obter dados mais fiáveis. Nem sempre
            é esse o caso no que diz respeito à normalização não eléctrica
            em que, apesar de estarem em curso alguns trabalhos,
            nomeadamente apoiados pelo mandato "Máquinas", a maior parte
            continua a ser terreno desconhecido, por falta de experiência
            e, sobretudo, de instalações técnicas em que os peritos possam
            colaborar. Os montantes CEN devem ser considerados sob esta
            perspect iva.
            0 montante deve ser dividido por quatro anos.
7.2      Calendário das dotações para  autorizações (DA) e para pagamentos
         (DP)   (artigo B5-300)
                              CE                             CP
    1992                1 868 000                         198 000
    1993                    -                             678 000
    1994                    -                             744 000
    1995                    -                             248 000
   TOTAL                1 868 000                       1 868 000
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           SECÇÃO 2 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS
A proposta de directiva substitui e alarga o campo de aplicação
das directivas existentes. A Integração do equipamento não
eléctrico, por um lado, e o equipamento mineiro - actualmente
tratado pelos funcionários da DG V/E-4 (Secretariado do órgão
Permanente para a Segurança e a Salubridade nas Minas de Hulha e
nas outras Indústrias Extractivas - exigirão um funcionário
suplementar. Esse funcionário velará pela aplicação da Directiva
servirá como intermediário técnico entre a Comissão e a
normalização no relativo à Interpretação das exigências
essenciais e terá ainda a seu cargo o acompanhamento dos
trabalhos da DG V relativos à Directiva art. 1180-A. Para além
disso, assistirá às reuniões do referido órgão Permanente.
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       SECÇÃO 3 - ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
 A acção proposta tem por objectivo a harmonização total do sector
 ATEX (eléctrico), em conformidade com a declaração ao PV de
 adopção da Directiva opcional 79/196/CEE. Trata-se assim de uma
 obrigação para a qual não foi prevista qualquer alternativa. 0
 alargamento a outros equipamentos tem por objectivo dar resposta
 a necessidades técnicas de segurança e à Resolução do Conselho de
 7.5.1985, a fim de evitar um grande número de directivas
 pontuais.
Pode constatar-se que no domínio eléctrico Já foi produzida uma
 vintena de normas, das quais uma grande parte integra os anexos
 técnicos das Directivas 79/196/CEE, 82/130/CEE e 90/487/CEE. Em
muitos casos, seria suficiente uma simples revisão dessas normas
e a Inclusão de eventuais medidas especificas para satisfazer
novas exigências essenciais de segurança. Para além disso, já
foram editadas, após o inicio dos trabalhos em 1948, um número
 Importante de publicações da CEI (nomeadamente as séries 79).
Essas publicações continuarão a constituir uma base sólida para
as actividades europeias de normalização.
Por outro lado, no domínio não eléctrico, deve ser levado em
conta o trabalho do GT do Comité Técnico CEN/TC 114 (Incêndios e
Explosões), criado ao abrigo do mandato da Directiva 89/392/CEE
(Máquinas). As normas produzidas pelo Comité em questão serão de
aplicação quase directa para a Directiva ATEX.
As considerações acima feitas justificam a diminuição do número
de novas normas necessárias e, consequentemente, do impacto no
orçamento da Comissão.
As indicações quantificadas devem ser consideradas ordens de
grandeza.
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                  FICHA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO
                 IMPACTO DA PROPOSTA NAS EMPRESAS
      E, NOMEADAMENTE, NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)
   Justificação principal da proposta
   A presente proposta de directiva tem por objectivo a harmonização
   total do sector dos aparelhos e sistemas de protecção destinados
   a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. A
   proposta retoma o sistema opcional introduzido pelas Directivas
   76/117/CEE, 79/196/CEE, 90/487/CEE e 82/130/CEE, que passa a ser
   total, e prevê um alargamento aos aparelhos e sistemas de
   protecção não abrangidos por legislação comunitária.
2.  Impacto nas empresas
2a Características das empresas abrangidas
   No domínio dos equipamentos utilizáveis em atmosferas
   potencialmente explosivas, existe um número considerável de PME.
   Com efeito, a elevada especialização neste domínio permitiu a
   coexistência de empresas modestas com as linhas de produção
   especiais dos grandes produtores de aparelhos. Os produtores mais
   importantes estão localizados na Alemanha, França e no Reino
   Unido e os utilizadores em todos os países com actividade
   industrial (química, petrolífera) e mineira. A produção de
   equipamento mineiro tem tendência a diminuir em consequência do
   encerramento das minas de hulha-, em contrapartida, a importância
   do equipamento de superfície progride constantemente e está-se a
   tornar preponderante. Devido a uma reconversão do sector,
   orientado para as aplicações industriais, o material europeu goza
   de uma reputação excelente e só pode beneficiar com um mercado
   alargado, não apenas na Comunidade, mas também nos países da AECL
   e na exportação para a América do Norte e outros países
   interessados na exploração das riquezas minerais.
   Verificam-se concentrações nas regiões elegíveis para os auxílios
   regionais dos Estados-membros? NÃO.
   Verificam-se concentrações nas regiões elegíveis para o FEDER?
   NÃO.
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No entanto, é necessário referir que a manutenção de certas
actividades mineiras e, consequentemente, a salvaguarda das
Indústrias locais, fornecedoras do equipamento do grupo I, fo
tornada possível por subvenções.
Quais são as obrigações Impostas às empresas?
As directivas opcionais existentes garantiram a livre circulação
na Comunidade de parte do equipamento eléctrico. As empresas não
eram insensíveis a esta vantagem comercial, simbolizada pela
aposição da marca comunitária muito apreciada - epsilon. A
generalização da livre circulação para a grande maioria da
produção de aparelhos e sistemas para ser utilizados em
atmosferas potencialmente explosivas deve ser considerada uma
vantagem suplementar. Pôde-se constatar, quando do alargamento
(modesto) das directivas existentes, a aprovação de todas as
partes interessadas e o abandono sistemático de legislação ou
normalização nacionais.
Uma vez criada a normalização europeia, desaparece a necessidade
de conformidade com disposições nacionais divergentes, bem como
os custos inerentes a essa necessidade. As obrigações,
aparentemente novas, impostas pela nova directiva apenas
substituem as existentes ao nível nacional e levam à redução da
diversidade das regulamentações aplicáveis.
Qual é o efeito previsível
-  no emprego ?
   As incidências no emprego serão essencialmente indirectas.
   Apesar disso, a produção de aparelhos de alta qualidade, e
    isso foi confirmado pela experiência no domínio eléctrico, é
   um trunfo importante cuja relevância ultrapassa mesmo as
   fronteiras da Comunidade. Assim, o Impacto no emprego, tendo
   em conta a alta especialização das PME que operam neste
   domínio, pode ser positivo.
-  na competitividade das empresas ?
   A redução do número de certificados a obter para a mesma
   aparelhagem e dos custos associados, nomeadamente para o
   material eléctrico, redundará, através da não repetição dos
   ensaios, numa limitação do preço total e numa maior
   competitividade, para níveis equivalentes de qualidade.
 ---pagebreak---                              - 94 -
5. Há medidas especiais para as PME ?
   Não. No entanto, a Directiva permite a verificação na unidade
   para a atestação da conformidade, o que, para material especial
   construído para aplicações em número limitado, pode constituir
   uma solução adequada.
   Os parceiros sociais foram consultados ?
   A proposta de directiva foi discutida com os peritos das
   federações Industriais (ORGALIME, CEFIC, FIMTM) e da normalização
   europeia, em que estão representados todos os Interesses. Para
   além disso, foram também consultados os delegados do Órgão
   Permanente para a Segurança e a Salubridade nas Minas de Hulha e
   nas outras Indústrias Extractivas, bem como o Comité Consultivo
   para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de
   Trabalho.
   No debate, gerou-se um largo consenso. A normalização
   electrotécnica (CENELEC) dispõe de um número Importante de normas
   e o seu parceiro no domínio não eléctrico (CEN) está
   presentemente a elaborar uma norma genérica nesse domínio, ao
   abrigo do mandato da Directiva "Máquinas".
   Apenas as estruturas que, desde a sua origem, foram totalmente
   separadas em secções eléctrica e mecânica (federações Industriais
   e algumas administrações) têm alguma dificuldade em aceitar a
   abordagem globalizante da proposta.
   Pelo contrário, os comités que englobam os sindicatos dos
   trabalhadores aprovam a Iniciativa por razões de segurança.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (91) 516 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       04 06
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-591-PT-C
                                                           ISBN 92-77-78939-5
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