CELEX: 31990D0386
Language: pt
Date: 1990-07-16 00:00:00
Title: 90/386/CEE: Decisão do Conselho de 16 de Julho de 1990 que altera a Decisão 85/360/CEE relativa à restruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia

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31990D0386

90/386/CEE: Decisão do Conselho de 16 de Julho de 1990 que altera a Decisão 85/360/CEE relativa à restruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia  

Jornal Oficial nº L 190 de 21/07/1990 p. 0047 - 0048 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0065  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0065 

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 16 de Julho de 1990  que altera a Decisão 85/360/CEE relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia  (90/386/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, para atingir os objectivos fixados na Decisão 85/360/CEE (4) e atendendo à realidade económica da Grécia e ao seguimento a dar ao pedido das autoridades gregas, é conveniente prorrogar a duração das acções previstas no nº 1 do artigo 3º;  Considerando que essa prorrogação conduz à alteração do calendário previsto no nº 2 do artigo 3º;  Considerando que, por razões de boa gestão administrativa, é conveniente antecipar a data de entrega à Comissão do relatório sobre o estado de adiantamento dos trabalhos e do programa anual pormenorizado;  Considerando que, devido a restrições económicas e orçamentais, é conveniente reestimar a despesa global prevista para a execução da citada decisão e prever que a taxa da contribuição comunitária, cujo montante máximo permanece fixado em 20 milhões de ecus, possa ser aumentada, sem, no entanto, poder ultrapassar 50 % da despesa global para a totalidade do programa;  Considerando que, na sequência da adesão da Espanha e de Portugal às Comunidades, é conveniente alterar a maioria pela qual se pronuncia o comité previsto no artigo 7º da decisão,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 85/360/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No nº 1 do artigo 3º, a parte da frase « e prolongar-se-á por um período de cinco anos (1986/1990) » é substituída por « e prolongar-se-á por um período de oito anos (1986/1993) ».  2. O nº 2 do artigo 3º é substituído pelo seguinte texto:  « 2. A realização do programa efectuar-se-á segundo o seguinte calendário:  1986 - primeiro ano:  Macedónia;  1987 - segundo ano:  Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro;  1988 - terceiro ano:  Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro, Grécia Central e ilhas Jónicas;  1989 - quarto ano:  Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro, Grécia Central, ilhas Jónicas e Peloponeso;  1990 - quinto ano:  Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro, Grécia Central, ilhas Jónicas, Peloponeso e Creta;  1991 - sexto ano:  Macedónia, Trácia, Tessália, Epiro, Grécia Central, ilhas Jónicas, Peloponeso, Creta e ilhas do mar Egeu (Norte e Sul);  1992 - sétimo ano:  Primeira experiência do novo sistema para o conjunto da Grécia;  1993 - oitavo ano:  Aplicação efectiva do novo sistema para o conjunto da Grécia. »  3. É aditado o seguinte texto ao final do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 4º:  « No entanto, o programa das acções a realizar em 1992 e 1993 será comunicado, respectivamente, no mês de Abril de 1991 e no mês de Abril de 1992. »  4. Ao nº 2 do artigo 5º é aditado o seguinte parágrafo:  « Em Setembro de 1994, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a execução do programa e, nomeadamente, sobre os resultados obtidos. »  5. O nº 1 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:  « A Comunidade contribuirá para o financiamento do programa dentro do limite dos créditos previsto para esse fim no orçamento geral das Comunidades Europeias e segundo as regras estabelecidas na presente decisão. A taxa de participação comunitária nas despesas necessárias é igual a um terço das despesas reais do programa durante o período de 1986/1990 e a dois terços das despesas globais durante o período de 1991/1993.  As despesas a cargo da Comunidade não poderão ultrapassar 20 milhões de ecus para a totalidade do programa. »  6. No nº 2 do artigo 7º, a expressão « quarenta e cinco votos » é substituída por « cinquenta e quatro votos ».  Artigo 2º  A República Helénica é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  G. DE MICHELIS  (1) JO nº C 135 de 2. 6. 1990, p. 8.  (2) JO nº C 175 de 16. 7. 1990.  (3) Parecer emitido em 4 de Julho de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (4) JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 53.