CELEX: 32008R0465
Language: pt
Date: 2008-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  465/2008 da Comissão, de 28 de Maio de 2008 , que impõe, em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o  793/93 do Conselho, obrigações de ensaio e informação aos importadores e fabricantes de determinadas substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/8
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 465/2008 DA COMISSÃO
   de 28 de Maio de 2008
   que impõe, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, obrigações de ensaio e informação aos importadores e fabricantes de determinadas substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os fabricantes e importadores de determinadas substâncias que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) (2) podem ser convidados a transmitir informações complementares que detenham e/ou a sujeitar as substâncias a ensaio sempre que haja razões válidas para presumir que elas apresentam um risco grave para o homem e o ambiente. As substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas podem apresentar tal risco.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, deve exigir-se que os fabricantes e importadores em causa facultem à Comissão as informações de que disponham relativamente a tais substâncias.
            
         
               (3)
            
            
               Deve também exigir-se que os fabricantes e importadores sujeitem a ensaio as substâncias em questão, elaborem um relatório sobre os ensaios e transmitam os relatórios, juntamente com os resultados dos ensaios, à Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os fabricantes e importadores de uma ou mais substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, constantes do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado e enunciadas no anexo ao presente regulamento, transmitirão à Comissão as informações especificadas no anexo, nos prazos nele estabelecidos, e executarão, relativamente a cada substância, os ensaios indicados no anexo, em conformidade com os protocolos nele especificados.
   Enviarão igualmente à Comissão um relatório sobre cada ensaio, incluindo os respectivos resultados, nos prazos estabelecidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 146 A de 15.6.1990, p. 1.
   ANEXO
   
               N.o
               
            
            
               N.o EINECS
            
            
               N.o CAS
            
            
               Nome da substância
            
            
               Obrigações de ensaio/informação
            
            
               Prazo a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento
            
         
               1
            
            
               204-279-1
            
            
               118-82-1
            
            
               2,2′,6,6′-Tetra-terc-butil-4,4′-metilenodifenol
            
            
               Estudo de bioconcentração em peixes
               (OCDE 305 ou estudo dietético)
            
            
               18 meses
            
         
               2
            
            
               239-622-4
            
            
               15571-58-1
            
            
               10-Etil-4,4-dioctil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo
            
            
               Estudo de bioconcentração em peixes
               (OCDE 305 ou estudo dietético)
            
            
               18 meses
            
         
               3
            
            
               222-583-2
            
            
               3542-36-7
            
            
               Diclorodioctilestanano
            
            
               Estudo de bioconcentração em peixes
               [a realizar em relação à substância n.o 2 (CAS 15571-58-1)]
            
            
               18 meses
            
         
               4
            
            
               256-798-8
            
            
               50849-47-3
            
            
               Oxima do aldeído 5-nonilsalicílico
            
            
               Estudo de bioconcentração em peixes
               (OCDE 305 ou estudo dietético)
            
            
               18 meses
            
         
               5
            
            
               281-018-8
            
            
               83846-43-9
            
            
               Sais de cálcio (2:1) de derivados monoalquilados (C>13) do ácido 2-hidroxibenzóico
            
            
               Biodegradação
            
            
               18 meses
            
         
               6
            
            
               250-702-8
            
            
               31565-23-8
            
            
               Pentassulfureto de di(terc-dodecilo)
            
            
               Investigação complementar da ingestão potencial em peixes
               Estudo de bioconcentração em peixes (estudo dietético)
            
            
               18 meses
            
         
               7
            
            
               284-578-1
            
            
               84929-98-6
            
            
               Derivados ar,ar′-dialquilados (C>13) do bis(2-hidroxibenzoato-O1,O2) de magnésio
            
            
               Biodegradação
               [a realizar em relação à substância n.o 5 (CAS 83846-43-9)]
            
            
               18 meses
            
         
               8
            
            
               209-136-7
            
            
               556-67-2
            
            
               Octametilciclotetrassiloxano
            
            
               Programa de monitorização do ambiente
               [juntamente com a substância n.o 15 (CAS 541-02-6)]
            
            
               18 meses
            
         
               9
            
            
               262-975-0
            
            
               61788-44-1
            
            
               Fenol estirenado
            
            
               Ensaio de reprodução de 21 dias com Daphnia (norma OCDE 211) para o fenol triestirenado (CAS 18254-13-2)
               Estudo de bioconcentração em peixes (estudo dietético)
            
            
               18 meses
            
         
               10
            
            
               262-967-7
            
            
               61788-32-7
            
            
               Terfenilo hidrogenado
            
            
               Ensaio de degradação do solo (OCDE 307) para determinados terfenilos hidrogenados
               Estudo de bioconcentração em peixes para quaterfenilos
               Em função dos resultados — estudo sobre o critério T
               [aplicação automática aos terfenilos (CAS 26140-60-3)]
            
            
               18 meses
            
         
               11
            
            
               222-733-7
            
            
               3590-84-9
            
            
               Tetraoctilestanho
            
            
               Estudo de bioconcentração em peixes
               [a realizar em relação à substância n.o 2 (CAS 15571-58-1)]
            
            
               18 meses
            
         
               12
            
            
               246-619-1
            
            
               25103-58-6
            
            
               
                  terc-Dodecanotiol
            
            
               Ensaio aprofundado de biodegradação
               Estudo de bioconcentração em peixes
            
            
               18 meses
            
         
               13
            
            
               248-227-6
            
            
               27107-89-7
            
            
               10-Etil-4-[[2-[(2-etil-hexil)oxi]-2-oxoetil]-tio]-4-octil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo
            
            
               Estudo de bioconcentração em peixes
               [a realizar em relação à substância n.o 2 (CAS 15571-58-1)]
            
            
               18 meses
            
         
               14
            
            
               250-709-6
            
            
               31570-04-4
            
            
               Tris(2,4-di-terc-butilfenil)fosfite
            
            
               Estudo de bioconcentração em peixes (estudo dietético)
            
            
               18 meses
            
         
               15
            
            
               208-764-9
            
            
               541-02-6
            
            
               Decametilciclopentassiloxano
               Crivagem: PBT &vPvB
            
            
               Programa de monitorização do ambiente
               [juntamente com a substância n.o 8 (CAS 556-67-2)]
            
            
               18 meses
            
         
               16
            
            
               254-052-6
            
            
               38640-62-9
            
            
               DIPN
            
            
               Estudo de biodegradação com produto comercializado (OCDE 301B)
            
            
               18 meses