CELEX: 31996R0076
Language: pt
Date: 1996-01-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 76/96 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

20 . 1 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 15/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 76/96 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1996
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 790/91 0 ; que e necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
Europeia,                                                         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
beneficiários 3 396 toneladas de leite em pó e 500 tone­          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
ladas de butteroil ;                                              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2 ?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 174 de  7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n? L 136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de  25. 7. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L is/4          rm                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20. 1 . 96
                                                               ANEXO
                                                        LOTES A, B, C e D
             1 . Acções n?" (') : 410/95 (lote A), 411 /95 (lote B), 412/95 (lote C) e 413/95 (lote D)
            2. Programa : 1995
            3. Beneficiário (2) : UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157 Amman — Jordan (telex :
                  21170 UNRWA JC ; telefax : 86 41 27)
            4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer,
                  Lote A :  Ashdod        West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel.: 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194
                                          UNRWA IL ; telefax : 972 (2) 81 65 64]
                  Lote B :  Lattakia      PO Box 4313, Damascus, SAR [tel.: 963(11)662 40 81 ; telex : 412006
                                          UNRWA SY ; telefax : 963 ( 11 ) 661 56 23]
                  Lote C :  Amman         PO Box 484, Amman, Jordan [tel. : 962 (6) 74 19 14 — 77 22 26 ; telex : 23402
                                          UNRWA JFO JO ; telefax : 962 (6) 74 63 61 ]
                  Lote D :  Ashdod        Gaza c/o Field Supply and Transport officer, West Bank — West Bank, PO
                                          Box 19149, Jerusalem [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telefax : 972 (2) 81 65 64 ; telex :
                                          26194 UNRWA IL]
            5. Local ou pais de destino Í5) : lotes A e D : Israel ; lote B : Síria ; lote C : Jordania
            6. Produto a mobilizar : leite gordo em po
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                 I.C.1 )
            8. Quantidade total : 338 toneladas
            9. Numero de lotes : 4 (lote A : 40 toneladas ; lote B : 82 toneladas ; lote C : 76 toneladas e lote D : 140
                 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação Ç) (10) : pacotes de um quilograma
                 Ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, I.C.3 e IA.2.1 )
                 Inscrições em língua inglesa
                 Inscrições complementares : « NOT FOR SALE »
                 lote C : « Date of expiry ...» (data de fabrico mais nove meses)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
          12. Estádio de entrega :
                 — lotes A, B e D : entregues no porto de desembarque, desembarcado
                 — lote C : entregue no destino
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : lotes A e D : Ashdod, lote B : Lattakia
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : UNRWA warehouses,
                 Amman, Jordânia
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque : de 4 a 17. 3. 1996
          18. Data limite para o fornecimento : lotes A, B e D : 31 . 3. 1996 ; lote C : 7. 4. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 2. 1996, até às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
 ---pagebreak--- 20. 1 . 96        I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 15/5
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 19. 2. 1996, até às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 18 a 31 . 3. 1 996
                c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B e D : 14. 4. 1996 ; lote C : 21 . 4. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)
                296 70 03 / 276 70 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 16. 1 . 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 3024/95 da Comissão (JO n? L 315 de 29. 12. 1995, p. 3)
 ---pagebreak--- N? L 15/6          ΠΡΤ Ί                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 1 . 96
                                                              LOTE E
            1 . Acção n?('): 425/95
            2. Programa : 1995
            3. Beneficiário (2 ) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex : 626675
                 I WFP)
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino (5) : Cabo Verde
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (') : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
            8. Quantidade total : 384 toneladas
            9. Numero de lotes : 1 (E 1 : 250 toneladas e E 2 : 1 34 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcaçao f) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA2.3, I.B.2 e
                I.B.3)
                Língua a utilizar na rotulagem : português
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                ção do fornecimento
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : E 1 : Praia ; E 2 : Mindelo
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                de porto de embarque : de 4 a 17. 3. 1996
          18. Data limite para o fornecimento : 7. 4. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 2. 1 996, até às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 19. 2. 1996, até às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                    de embarque : de 18 a 31 . 3. 1996
                c) Data limite para o fornecimento : 21 . 4. 1996
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 1 30 », bureau
                7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax :
                (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 16 1 . 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 3024/95 da Comissão (JO n? L 315 de 29. 12. 1995, p. 3)
 ---pagebreak--- 20. 1 . 96         I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 15/7
                                                                 LOTE F
             1 . Acção n? (') : 417/95
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex : 626675
                 I WFP)
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino (*) : Chade
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
             8. Quantidade total : 449 toneladas
            9. Numero de lotes : 1 (Fl : 125 toneladas ; F2 : 73 toneladas ; F3 : 133 toneladas ; F4 : 59 toneladas e F5 :
                 59 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao Of): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, I.B.2 e
                 I.B.3); em contentores de 20 pés
                 Língua a utilizar na rotulagem : francês
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt du PAM à : Fl :
                 N'Djamena ; F2 : Mao ; F3 : Mongo ; F4 : Abeche e F5 : Moundou
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque : de 4 a 17. 3. 1996
           18. Data limite para o fornecimento : 28. 4. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 2. 1996, até às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 19. 2. 1996, até às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                     de embarque : de 18 a 31 . 3. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : 12. 5. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da oferta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (')
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 1 30 », bureau 7/46,
                 nie de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)
                  296 70 03 / 296 70 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 16. 1 . 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 3024/95 da Comissão (JO n? L 315 de 19. 12. 1995, p. 3)
 ---pagebreak--- N? L 15/8         IFFI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20 . 1 . 96
                                                               LOTE G
            1 . Acção n? (') : 418/95
            2. Programa : 1995
            3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex : 626675
                I WFP)
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino 0 : Cuba
            6. Produto a mobilizar : leite gordo em pó
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
            8. Quantidade total : 2 225 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação f) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos LA.2.3, I.C.2 e
                I.C.3)
                Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite gordo em pó deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : La Habana
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                de porto de embarque : de 4 a 17. 3. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento : 14. 4. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 2. 1996 até às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 19. 2. 1996, até às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 a 31 . 3. 1996
                c) Data limite para o fornecimento : 28 . 4. 1996
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da oferta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelas [novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)
                296 70 03/296 70 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 16. 1 . 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 3024/95 da Comissão (JO n? L 315 de 29. 12. 1995, p. 3)
 ---pagebreak--- 20. 1 . 96         I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 15/9
                                                                LOTE H
             1 . Acção n? (') : 427/95
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiário (2) : World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex : 626675 I
                 WFP)
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino (*) : Cuba
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.E.l ) e
                 JO n? C 182 de 13. 7. 1991 , p. 24
             8. Quantidade total : 500 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.E.2 e I.E.3)
                 Caixas metálicas de 5 kg, sem cruzetas de cartão
                 Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : La Habana
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque): de 4. a 17. 3. 1996
           18. Data limite para o fornecimento : 14. 4. 1996
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 2. 1996, até às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 19. 2. 1996, até às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                     de embarque : de 18 a 31 . 3. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : 28 . 4. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
           24. Endereço para envio das propostas e das garantias de concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Westraat 200, B-1049 Bruxelas ; [novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)
                 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 16. 1 . 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 3024/95 da Comissão (JO n? L 315 de 29. 12. 1995, p. 3)
 ---pagebreak--- N? L 15/ 10         rwi                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 1 . 96
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                 (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado sanitário .
             Ç) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto I.B.3.c) ou I.C.3.c) ou I.E.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                 menção "Comunidade Europeia" ».
             (8) Lote B : os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                 mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
             (9) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze ( 15)
                 dias no mínimo.
            (10) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, B e D : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
                 expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem­
                 barque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
                 contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                 nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 1 5
                 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                 dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5
                 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                 Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                 relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                 tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                 Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                 17 toneladas métricas net.