CELEX: 51991PC0042
Language: pt
Date: 1991-03-07
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA O ANEXO II DA DIRECTIVA 79/409/CEE RELATIVA A CONSERVACAO DAS AVES SELVAGENS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                              C0M(91) 42 final
                               Bruxelas, 7   de Março de 1991
                       Proposta de
                  DIRECTIVA DO CONSELHO
      que altera o Anexo II da Directiva 79/409/CEE
        relativa A conservação das aves selvagens
               (Apresentada pela Comissão)
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                         Proposta de Directiva do Conselho (CEE) que altera
                                 a Directiva 79/409/CEE do Conselho
                            relativa à conservação das aves selvagens (1)
                                     Exposição dos motivos
1. Nos termos do artigo 7Q da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de
   1979, relativa á conservação das aves selvagens, as espécies enumeradas no
   Anexo II podem ser objecto de actos de caça ao abrigo da legislação nacional,
   em função do nivel das suas populações, da sua distribuição geográfica e da
   sua taxa de reprodução em toda a Comunidade- Os Estados-membros asseguram que
   a caça destas espécies não comprometa os esforços de conservação empreendidos
   na sua área de distribuição.
2. A Parte 1 do Anexo II inclui 24 espécies que podem ser caçadas na zona geo-
   gráfica marítima e terrestre abrangida pela presente directiva.
   A Parte 2 do Anexo II inclui 48 espécies que só podem ser caçadas nos
   Estados-membros em relação aos quais são mencionadas.
                                                                            ./..
   (1) JO n C L 1 0 3 dç  25 de Abril de 1979, p. 1
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3. Vários Estados-membros solicitaram á Comissão que a Parte 2 do Anexo II fosse
   alterada. Esses pedidos fora» examinados com base nos conhecimentos mais re-
   centes comunicados pelos Estados-membros. Com efeito, teve-se em conta, na
   avaliação, o facto de a maior parte dessas espécies terem sido objecto de inúme-
   ras derrogações era conformidade com o artigo 9Q da Directi va,motivadas nos
   danos causados por essas espécies á agricultura e/ou á fauna selvagem.
   Parece, portanto, justificado permitir a caça dessas espécies, o que pode ser
   de molde a reduzir a necessidade de se recorrer a derrogações. Atendendo à
   evolução da população das espécies em causa, uma tal prática não parece ser
   de natureza a comprometer a sua sobrevivência. Na medida em que a caça normal,
   tal como definida no artigo 7C, não seja suficiente para atingir os objectivos
   de controlo, poderão ser consideradas derrogações para períodos ou métodos de
   caça específicos.
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                               Proposta de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
              que altera o Anexo II da Directiva 79/409/CEE
                relativa á conservação das aves selvagens
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 130p_S,
Considerando que é conveniente adaptar o Anexo II da Directiva
79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa á conservação
das aves sei vagens(1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelos
Actos relativos à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa
às Comunidades Europeias^2^, a fim de ter em conta conhecimentos
recentes da situação da avifauna;
Considerando que diversos Estados-membros solicitaram à Comissão a
alteração do Anexo II, a fim de nele incluírem determinadas espécies
que não podiam ser objecto de actos de caça até â presente data-,
Considerando que o no_ 4 do artigo 7o_ da directiva obriga os Estados-
membros a certificar-se de que a prática da caça observa os princípios
de uma utilização racional e de um controlo equilibrado, sob o ponto de
vista ecológico, das espécies de aves em causa;
Considerando que, devido à sua distribuição geográfica e do seu nivel
de população em determinados países, certas espécies podem ser objecto
de actos de caça ou de controlo local,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA
(1) JO np_ L 103 de 25.4.1979, p. 1.
(2) JO no L 106 de 16.4.1986, p. 22.
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                               Art igo 1p_
0 Anexo II da Directiva 79/409/CEE é substituído pelo anexo da preeente
direct iva.
                               Ar t i go 2o
1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposções legislativas,
    regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento
    à presente directiva o mais tardar em 16 de Agosto de 1991.
2.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
    deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem
    acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As
    modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
                               Ar t i go 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
 ---pagebreak--- ANEXO 11/1 -      BILAG H/1 -  ANHANG 11/1 flAPAPTHMA       ll/l  ANNEX 11/1 -  ANNEXE 11/1 - ALLEGATO 11/1 -- BIJLAGE 11/1 - ANEXO H/1
                              Espaftol                       Oansk        Deutsch                   'EXArçvj>c6                English               Français          Italiano
ANSERIFORMES
1.  Anser fabalis             Ansar campestre                                                       Xd)paçôxi vtt
                                                             Saedgas      Saatgans                                             Bean Goose           Oie des moissons   Oca granaloia
2.  Anser anser               Ansar común                    Gragas       Graugans                                             Greylag Goose        Oie cendrée        Oca selvática
3.   Branta canadensis        Barnacla canadiense                         Kanadagans                 Kavaô6x'|va     t
                                                             Kanadagas                                                         Canada Goose         Bemache du Canada  Oca del Canada
4.  Anas penelope             Anade silbón                   Pibeand      Pfeifente                  r^uptxrapt                Wigeon               Canard siffteur    Fischione
5.  Anas strepera             Anada friso                    Knarand      Schnatterente              (DXuapònanta                                                      Canapigiî*
                                                                                                                               GadwaN               Canard chipeau
6.   Anas crecca              Cerceta común o de Inviemo                                             Kipidpt
                                                             Krikand      Krickente                  (oapoftXa)               Teal                  Sarcelle d'hiver   AJzavoia
7.   Anas platyrhynchos       Anade real o azuton            Graand       Stockente                  npoot-                   Mallard               Canard colvert     Germano reaîe
                                                                                                     voK«<paXíj
8.   Anas acuta               Anade rabudo                   Spidsand     Spiessente                 louóXòwanirt             Pintail               Canard pifet       Codons
9. Anas querquedul* J         Cerceta carretona o de Veranc1 Atlingand    Knflkente
                                                                                                     EapoiXa
                                                                                                                              Garganey              Sarcelle d'été     Marzalola
                                                                                                     (KttXo<atpivf|)
10. Anas clypeata             Pato cuchara                   Skeand       Lõffelente                                          Shoveler              Canard souchet     Mestolone
                                                                                                     XouXiapóç
11. Aythya ferina             Porron común                   Taffetand    Tafelente                  Kov»|yônOtni«            Pochard               FuBgule rnilouin   Moriglione
                                                                                                     VUUÚU|iUUVAt/
12. Aythya fuHgula            Porrón mofludo                 Troldand     Reiherente                                          Tufted Duck          Fuligule monllon    Moretta
                                                                                                                                                                                     0\.
GALLIFORMES
13. Lagopus lagopus           Lagópodo escandinavo           Grouse       Schottisches             XtovÓKOTa                  Red Grouse           Lagopède des saules Pemlce blancs cl
    scoticus et nibemicus                                                 Moorschneehuhn                                                                               Scozia
14. Lagopus mutus             Perdiz nival                   Fjetdrype    Alpenschneehuhn           BouvoxiovÒKOta            Ptarmigan            Lagopède des Alpes  Pemlce bianca
15. Aiectoris graeca          Perdiz griega                  Stenhone     Steinhuhn                ílttponfcpfitKa                                                     Cotumice
                                                                                                                              Rock Partridge       Perdrix bartavelle
                                                                                                   (opcivri)
16. Aiectoris rufa            Perdiz roja o común            Rodhone      Rothuhn                                             Red-legged Partridge Perdrix rouge       Pemice rossa
                                                                                                   KoKKivonipSiica
17. Perolx perdfat            Perdiz perdida                 Agerhone      Rebhuhn                 népõiKa                    Partrigâê            Perdrix grise       Stama
18. Phasianus cotahicus       Faisán vulgar                                                        (nçjSivíj)
                                                             Fasan        Fasan                    òaaiavôç.                  Pheasant             Faisan de chasse    Fagiano
GRUIFOftMES
19. FuRca atra                Focha común                    Blishone     Blflsshuhn                4>aXap(Sa                 Coot                 Foulque macroule    Folaga
                                                                                                   (linòXiÇo)
 ---pagebreak--- Nederiands            Português
Rietgans              Ganso-campestre
Grauwe gans           Ganso-comum
Canadese gans         Ganso do Canadá
Smient                Radeira
Krakeend              Frisada
WintertaRng           Marrecpjinho-comum
Wilde eend            Pato-real
RBstaart              Arrabio
ZomertaHng            Marreco
Slobeend              Pato-trombeteiro
Tafeteend             Zarro-comum
                      Zarro-negrinha     ^
Kuifeend
Moerassneewhoen       Lagopode-escocés
Alpensneewhoen        Lagopode-branco
Europese steenpatrijs Perdiz-negra
Rode patrijs          Perdiz-comum
Patrijs               Perdlz-cizenta
Fazant                Faisao
Meerkoet              Galeirao-comum
 ---pagebreak---                          Espagnol               Oansk           Deutsch                       English     Français             Italiano
                                                                              "EXXIJVU-A
CHARADRIIFORMES
20. Lymnocryptes minimus Agachadiza chica       Enkeltbekkasin  Zwergschnepfe  Kouipounc*     Jack Snipe  Bécassine sourde     Frullino
                                                                               Káxawo
21. Gailinago gallinago  Agachadiza común       Dobbeltbekkasin Bekassine                     Snipe       Bécassine des marais Beccaccino
22. Scolopax rusticola   Chocha perdiz o becada Skovsneppe      Waldschnepfe                  Woodcock    Bécassine des bois    Beccaccia
                                                                              Mntxatoa
COLUMBIFORMES
23. Columba fivia        Paloma bravia          KRppedue         Felsentaube  'Ayptoncpiotepo Rock Dove   Pigeon biset          Piccione selvático
24. Columba palumbua     Paloma torcaz          Rlngdue          RUgettaube   06oo            Wood Pigeon Pigeon ramier         Colombaccio
                                                                                                                                               OQ
 ---pagebreak--- Nederiands Português
Bokje      Narceja-galega
Watersnip  Narceja-comum
Houtsnip   Galinhola
Rotsduif   Pombo-das-rochas
Houtdurf   Pombo-torcaz
 ---pagebreak---            A N E X O 11/2 — BILAG H/2 — A N H A N G H/2 -FIAPAPIHMA I I / 2           — A N N E X ||/2 — A N N E X E 11/2       ALLEGATO H/2 — BIJLAGE H/2 —              ANEXO H/2
                             Espanol                 ~ Oansk               Oeutsch                 'EXXrjvtxá      ~~ ""English                Français             ItaHano
25. Cygnus olor              Cisne vulgar              Knopsvane           Hôckerschwan            BouBóxuxvoç         Mute Swan               Cygne tubercule      Cigno reaie
28. Anser bmchyrhynchus      Ansar piquicorto          Kortnaebbet gas     Kurzschnabekjans        Bpaxupapçóxqvo       Pink-footed Goose      Oie i bec court       Oca zamperose
27. Anser aibHrons           Ansar careto grande       BRsgas                                                                                  Oie rieuse            Oca lombardeNa
                                                                           Blflssgans              Aoipo|JCtuxóxnva    White-fronted Goose
28. Branla bemicla           Bamacla carinegra         Knortgas            Ringeigans            I AaHTuXtôóxnvg        Brent Goose            Bemache cravant       Oca coiombacdo
29 Netta rufina              Pato colorado             Rodhovedet and      Kobenente               PotaXóxama           Red-crested Pochard    Nette rousse          Fistione turco
1)0. Aythya marfla           Porrón bastardo           Bjergand            Bergente                MapiXótaiia          Scaup                  FuRgule milouinan      Moretta grigla
                                                                                                   (YHpiÇówtta)
3 1 . Somaterto molKssima    Eider                     Ederfugl            Eiderente               nouaouXÓRaua         Eider                  Eider à duvet          Edredone
32. Ciangula hyemaRs         Havekte                   HavBt               Eisente                 Xiovóiatia           Long-tailed Duck        Harekte de Miquelon   Moretta codona
33. Metanrtta nigra          Negrón común              Sortand             Trauerente              HaOpóioita           Common Scoter           Macreuse noire        Orchetfo marino
34. Metanrtta fusca          Negrôn especulado         Flolsand             Samtente               BcXouõónavio         Velvet Scoter           Macreuse brune      . Oreo marino
35. Bucephala ciangula       Porrón osudado            Hvinand .            Schedente              Kouôouvóvatia        Gotdeneye               Garrot à oeil d'or    Quattrocchi
36. Mergus serrator          Serreta mediana           Toppet skaltesluger  Mittelsfiger           Aoeotpíotnç          Red-breasted Meroanser  H*rte huooé            Smergo minore         O
37. Mergus merganser         Serreta grande            Stor akafleskiger    Gfinseságer            Xrjvoípíoíqç         Goosander                                      Smergo magglore
                                                                                                                                                Harle bkWre
38. Bonasa bonasia           Grévol                    HJerpe                                      Aypioxoxa                                                           FraneoRno di monte
                                                                            Haselhuhn                                    Hazelhen               Gelinotte des bois
39. Tetrao tetrix            Gado Ira                  Urfugl               Bírkhuhn               AupotEtEivóç          Black Grouse           Tétras lyre            Fagiano d ir.onte
40. Tetra© urogallus         UrogaRo                   Tjur                 Auerhuhn               Apytóxoupxoç          Capercaillie           Grand Tétras           GaRo cedrone
4 1 . Aiectoris barbara      Perdiz moruna             Berberhone           Felsenhuhn             BpaxOHÉpõixa          Barbary Partridge       Perdrix gambra         Pemtee sarda
42. Cotumix cotumix          Codorniz                  Vagtel               Wachtel                Optúxi                Quail                   CaiRe des blés         Quagtia
43. Meleagris gatlopavo      Pavo silvestre            VBdkalkun            WBdtruthuhn                                  Wild Turkey             Dindon sauvage         Tacchlno selvático
                                                                                                   TáXoç (ôiávoç)
44. RaRus aquaticus .        Rascón                    Vandrikse            Wasseralte             NepoKoxoÉXa           Water Rail              Râle d'eau             Porciglione
45. GaKnula chloropus        Polia de agua             Gronbenet rorhone     Teichhuhn             NEpóxoTcr             Moorhen                 Poule d'eau            Gaffinetla d'acqua
                                                                                                   (vEpotouXáôa)
46. Haematopus ostralegus    Ostrero                   Strandskade           Austemfischer          ItpEtôoeáYOÇ         Oystercatcher                                   Beccscda di mare
                                                                                                                                                 Huîtrier pie
47. Pluvialis apricaria      Chorlíto o pluvial dorado Hjejle                GoldregenpfeHer        BpoxoioúXi           Golden Rover                                    pMere dorato
                                                                                                                                                 Pluvier doré
43. P(uvi&Hs squatarola      Chorlito gris             Strandhjejle          Klebltzregenpfetfer                                                                         Prvieressa
                                                                                                    ApyupoHOÚXt          Grey Plover              Pluvier argenté
 49. Vaneflus vanellus       Avefria                   Vtbe                                                                                       Vanneau huppé          Pavoncefla
                                                                             Kiebitz                KaXnjmvc              Lapwing
 50. CaKdris canutus         Correlimos gordo          Islandsk ryle                                XovrpooxaXiopa                                Bécasseau maubèche     Piovanelio magglore
                                                                             Knutt                                        Knot
 ---pagebreak---   Nederlands         Português
  Knobbetzwaan       Cisne-vulgar
  Kleine Rietgans    Ganso-de-bico-curto
  Kolgans            Ganso-grande-de-testa-branca
  Rotgans            Ganso-de-faces-brancas
  Krooneend          Pato-de-bico-vermelho
  Toppereend         Zarro-bastardo
  Eidereend          Eider-edredao
  IJseend            Pato-de-cauda-afRada
  Zwarte Zeeèend     Pato negro
  Grote Zeeèend      Pato fusco
  Brflduiker         Pato-olho-d*ouro
  Middelste Zaagbek  Merganso pequeno
  Grote Zaagbek       Merganso grande
  Hazelhoen           GaRnha-do-mato
  Korhoen             Galo-Rra
  Auerhoen            Tetraz
  Barbarijse Patrijs  Perda-moura
  Kwartel             Codomiz
  W8de Kalkoen        Peru
  Waterral            Frango-d'agua
  Waterhoen           GaHnha-d'agua
í
i
  Schotakster         Ostraceiro
  Goudplevier         Tarambola-dourada
  ZBverplevier        Tarambola-cinzenta
  Ktevit              Abibe-comum
  Kanoetstrandoper    Seixoeira
 ---pagebreak--- ._._A^'t£iÃo !l/2          BILAG 11/2 -     ANHANGJV2^-f7APAPrHMA               11/2-   A N N E X H/2           ANNEXE   H/2 — A L L E G A T O 11/2 —      BULAGE
                                                                                                        CXXI]VHÍA                                   Français
                                                        Dansk              Deutsch                                      English                                           Italiano
  a;, :Tissomacríus pugnax        Combatiente           Brushane           Kampflãufer               ,/                 Ruff                        Chevalier combattant  Combattente
                                                                                                     l GUT0u.qxnr,'K
  82. Limosa Ismosa               Aguja cofinegra       Stor kobbersneppe Uferschnepfe               OxOoToúpXt         Black-tailed Godwit         Barge à queue noire Pittima reate
 5.1 tirnosa lapponica           Aguja colipinta        Lille kobbersneppe Pfuhlschnepfe              AKTOTO\'ipXt      Bar-tailed Godwit           Barge rousse          Pittima minore
 54. Numenius phaeopus           Zarapíto trinador      Lille regnspove    Regenbrachvogel           EiYXtyoypoç        Whimbrel                    Couríis corHeu        Chiurlo piccolo
 55, Numenius arquata            Zarapito real                                                       TuupXlfin
                                                        Stor regnspove     Grosser Brachvogel                           Curlew                      Courlis cendré        Chiurlo niEggíore
  58. Tringa esrythropus         Archibebe oscuro       SortkHre           Ounkler Wasseriâufa        MoupÔTpuYyoç      Spotted Redshank            Chevafíer arlequin    Totano moro
 57. Tringa totanus              Archibebe común        Rodben             Rotschenkel                Koicictvoa»cftX\K Redshank                    Chevalier gambette    PettegoSa
 58. Tringa nebulana             Archibebe claro        Hvidkfire          GrQnschenkel              npooivooKéXrjç     Greenshank                  Chevalier aboyeur     Pantana
 59. Larus rtdibundus            Gaviota reidora
                                                        Haettemage         Lachmôwe                  KcotavoKCipa-      Black-headed Gul            Mouette ríeuse        Gabbiano eomune
                                                                                                     XôyXapoç.
 60. Larus canus                 Gaviota cana
                                                        Stormmage          Sturmmôwe             ,  OufAXôyXapoç        Common GuR                  Goéland cendré        Gavina
 61. Larus fuscus                Gaviota sombria
                                                       Sfidemage           Heringsmõwe              McXavôYXrtpoç       Lesser Black-backed Gufl    Goéland brun          Gabbiano zafferano
 62. Larus argentatus           Gaviota argêntea
                                                       Sotvmage            Silbermôwe            I 'XWôYkapoÇ           Herring Gull                Goéland argente       Gabbiano reale
 <M i «rus marinus              Gavión
                                                       Svartbag            Manteimówe           j r\YavTÔY^«POÇ         Greater Black-backed Gull   (ioetanú mann         Mugnaiacdo
 64. Coiumba oenas              Paloma zuríta
                                                       Huldue              Hohtlaube                                    Stock Oove -                Plgeon colombin       Colombefla
 65. Streptopefia decaocto                                                                         (Pacronneptotcpò
                                Tórtola turca                                                                                                       TourterefSe turque
                                                       Tyrkerdue           TQrkentaube             ôeKooxtoòpa          Collared Oove                                     Tortora dai coilare
 68. Sireptopefta turtur        Tórtola común                                                                                                                                      orientais
                                                     JTurteldue            Turteltaube         !   Tpuyôvi              Turtle Oove                 Tourterefle des bois  Tortora
 67. AJauda arvensb             Afondra común        l
                                                       Sangtaerke          Feldlerche                                   Skyiark                     Alouette des champ    ARodoia
                                                                                                    Eit«pí]0pn
 63. Turdus merula              Mirlo común
                                                       Solsort            Amsel                     kÒToupaç•           Blackbird                   Merie noir            Merto
 6S. Turdus piiaris            Zorzal real
                                                       Sjagger            Wacholderdrossel          KeôpôtoixXa         Fieldfare                   Grive Ktorne
 70. Turdus phaomeios          Zorzal común
                                                       Sangdrossei        SJngdrosseí                                   Song Trush                  GnVe muslcienne       Tordo bottacdo
 71. Turdus iacus                                                                                   TotxXa •
                               Zorzal maMs o Alirrojo Vindrosse)          Rotdrossei         I                          Redwing                     GnVe mauvis
                                                                                                   KoKicwÔToixXa                                                          Tordo sasseHo
 72. Turdus viscívorus         Zorzal charlo           Misteldrossel      Misteldrossel                           01    Mistfe Trush                Grfve draine          Tordela
                                                                                                    Tcpaicôtoix^
 70. Girrukis glandarius       Arrandajo común         Skovskade            Eichelhlher               Ktooa
 H    Pies pica
                                                                                                                          Jay                     Geai des chinês        Ghiandata
                               Urraca                  Husskade             Elsler                    Kapa*á{a
 75". Corvus monetíula                                                                                                   Magpie                   Pie bavarde            Gazit
                               Grtj.tla                Ainke               Dohle                      Kápyia             Jackdaw
 7£. Corvus Irugllegus                                                                                                                            Choucas des tours      Taccol*
                               Graja                   Raga                Saatkrlhe                 XoôapôvVa           Rook
 7f Corvus corone                                                                                                                                 Corbeau freux          COÍVO comuns
                               C orneja                Krage               Aaskrâhe                  Koopoúva            Crow                     Comeile                Comacehis
 ---pagebreak--- Nederiands     Português
Kemphaan       Combatente
Grutto         Maçarico-de-bico-direito
Rosse Grutto   Fusek)
Regenwufp      Macarico-gelego
Wulp           Maçarico-real
Zwarte Ruiter  Pema-vermelha-eseure
Turektur       Pema-vermelha-comum
GroenpootruKer Perna-verde-comum
Kokmeeuw       Guincho-comum
               Alcatraz-pardo
               Gaivota-d'asa-escura
                                        *
               Gaivota-argôntea         %
               Alcatraz-comum
               Pombo-bravo
               Rola-turca
               Rola-comum
               Laverca
               Mdro-preto
               Tordo-zomal
               Tordo-comum
               Tordo-fuive-oomum
               Tordeia
                GaJo-conwm
                Pegarrabuda
                Gralha-de-nuca-cinzenta
                Gralha-calva
                Gralha-preta
 ---pagebreak---                                 Ak               n
                                               J © i
                                                 2 I
                                                    i
   26. Gygnus olor
   26. Anser brachyrhynchus
   27. Anser albifrons
   28. Branta bernicla
;- 28. Netta rufina
   30. Aythya marila
   31. Somateria mollissima
   32. Ciangula hyemalis
   33. Melanitta nigra
   34. Melanitta fusca
   35. Bucephala ciangula
   36. Mergus serrator
   37. Mergus merganser
   36. Bonasa bonasia                       +
   39. Tetrao tetrix               +0*
       (Ly<uwb \ e \ ( \ s . ) .
                                       •a" +<?
   40. Tetrao urogallus
                                       +
   41. Aiectoris barbara
                                       +    +
   42. Coturnix coturnix
   43. Meleagris gallopavo
   44. Rallus aquaticus
   45. Gallinula chloropus
   46. Maematopus ostralegus
   47. Pluvialis apricaria
   48. Pluvialis squatarola
   49. Vanellus vanellus
   50. Calidris canutus
   51. Philomachus pugnax
   52. Umosa limosa
   53. Limosa lapponica
   54. Numenius phaeopus
   55. Numenius arquata
 ---pagebreak---                           1
                      JÇ    T
56. Tringa erythropus
57. Tringa totanus
58. Tringa nebutaria
59. Larus ridibundus
60. Larus canus
61. Larus fuscus
62. Larus argentatus
63. Larus marinus
64. Columba oenas
65. Streptopelia decaocto
66. Streptopelia turtur
67. Alauda arvensis
68. Turdus merula
69. Turdus pilaris
70. Turdus philomelos
71. Turdus iliacus
72. Turdus viscivorus
73. Garrulus glandarius
74
    - Pica pica
7
  5* Corvus monedula
'6- Corvus frugilegus
' ' • Corvus corone
 ---pagebreak---                                       - 16 -
+ = Medlemsstater, som i overensstemmelse med artikel 1,                   stk. 3, kan
    give tilladelse til jagt pa de anforte arter.
+ = Mitgliedstaaten, die nach Artikel 7 Absatz 3 die Bejagung der
    aufgefiihrten Arten zuiassen kõnnen.
+ = Kpátrj péXri ROU ôúvaviai va Eiutpé<|>ouv, oúpçuva pe TO áp8po 7 lapáypaçoç 3, TO xuvr|Yi
    TUV eiôúv nou anapiâpoúvtou
+ = Member States which under Article 7 (3) may authorize hunting of
    the species listed.
+ = Etats membres pouvant autoriser, conformément à l'article 7
    paragraphe 3, la chasse des espèces énumérées.
+ = Stati membri che possono autorizzare, conformemente all'articolo
    7, paragrafo 3, la caceia délie specie elencate.
+ = Lid-Staten die overeenkomstig artikel 7, lid 3, toestemming mogen
    geven tot het jagen op de genoemde soorten.
+ = Estados miembros que pueden autorizar, conforme al apartado 3 del
    articulo 7, la caza de las espécies enumeradas.
+ = Estados-membros que podem autorizar, nos termos do n°3 do artigo
     7°, a caça das espécies enumeradas.
 ---pagebreak---                                         - 17 -
                                                                                ISSN 0257-9553
                                                                   COM (91) 42 final
                                                    DOCUMENTOS
PT                                                                                         14
                                       N.° de catálogo : CB-CO-91-059-PT-C
                                                              ISBN 92-77-69359-2
PREÇO DE VENDA             até 30 páginas: 3,50 ECU I    cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço cias Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo