CELEX: 31991R1072
Language: pt
Date: 1991-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1072/91 da Comissão, de 29 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108 / 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1072/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 26 de Abril de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão Q e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(!) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO  n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 108/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 4. 91
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 128,70 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                 128,70 00
                                    1001 10 10                                                 190,1 5 00
                                    1001 10 90                                                 190,15 0 0
                                    1001 90 91                                                 158,23
                                    1001 90 99                                                 158,23
                                    1002 00 00                                                 150,94 (6)
                                    1003 00 10                                                 144,24
                                    1003 00 90                                                 144,24
                                    1004 00 10                                                 135,85
                                    1004 00 90                                                 135,85
                                    1005 10 90                                                 128,70 0 0
                                    1005 90 00                                                 128,70 0 0
                                    1007 00 90                                                 134,56 0
                                    1008 10 00                                                  42,17
                                    1008 20 00                                                 133,07 0
                                    1008 30 00                                                  50,07 0
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                  50,07
                                    1101 00 00                                                 236,05 0
                                    1102 10 00                                                 225,85 0
                                    1103 1110                                                  308,31 0
                                    1103 11 90                                                 253,30 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.