CELEX: 31991R0661
Language: pt
Date: 1991-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 661/91 da Comissão, de 19 de Março de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

20 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 73/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 661/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Março de 1991
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        anexo do Regulamento (CEE) n? 486/91 , é alterada em
seu montante (3),                                                  conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 486/91 da Comissão (4) ;                                                                Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta            de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n? L 55 de 1 . 3. 1991 , p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 73/24                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 3. 91
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           3            4          5          6          7           8          9
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                  —             —          —          —          —         —            —
      1001 10 10 000                   —                  —             —          —          —          —         —            —
      1001 10 90 000                   01                  0            0          0       - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —             —         i—          —          —         —            —
      1001 90 99 000                   01                  0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1002 00 00 000                   01                  0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1003 00 10 000                   01                  0            0          0       - 30,00    -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1003 00 90 000                   01                  0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1004 00 10 000                   —                  —           - —          —          —          —          —           —
      1004 00 90 000                   —                  —             —          —   ■      —          —          —           —
      1005 10 90 000                   —                  —             —          —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                   01                  0            0          0          0          —          —           —
      1007 00 90 000                   —                  —             —          —          —          —          —           —
      1008 20 00 000                   —                  —             —          —          —          —          —         - —
      1101 00 00 100                   01                  0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1101 00 00 130                   01                  0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1101 00 00 150                   01                  0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1101 00 00 170                   01                  0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1101 00 00 180                   01                  0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   -   30,00
      1101 00 00 190                   —                  —             —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —             —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 600                   01                  0            0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1102 10 00 900                   —                  —             —          —          —          —          —           —
      1103 1110 100                    01                  0            0          0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    -   50,00
      1103 11 10 200                   01                  0            0          0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    -   50,00
      1103 11 10 500                   01                  0            0          0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    -   50,00
      1103 11 10 900                   01                  0            0          0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    -   50,00
      1103 11 90 100                   01                  0            0          0           0      -  30,00   - 30,00    -   30,00
      1103 11 90 900                   —                  —             —          —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).