CELEX: 52012PC0182
Language: pt
Date: 2012-04-24
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que altera os Regulamentos (UE) n.º 43/2012 e (UE) n.º 44/2012 no respeitante à proteção da espécie «manta» e a determinadas possibilidades de pesca

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		52012PC0182
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que altera os Regulamentos (UE) n.º 43/2012 e (UE) n.º 44/2012 no respeitante à proteção da espécie «manta» e a determinadas possibilidades de pesca /* COM/2012/0182 final - 2012/0091 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
O Regulamento (UE) n.º 43/2012 do Conselho[1] e o Regulamento (UE) n.º
44/2012 do Conselho[2]
fixam, para 2012, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de
populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE,
assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE. Centram-se
principalmente nas unidades populacionais de peixes do Atlântico e do mar do
Norte. Essas possibilidades de pesca são geralmente alteradas várias vezes
durante o período de vigência.
2.           RESULTADO DAS CONSULTAS DAS PARTES
INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Não aplicável.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
As alterações propostas têm por objetivo
alterar do seguinte modo os dois regulamentos acima referidos:
Na 10ª Conferência das Partes (COP10) na
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna
Selvagem, realizada em Bergen de 20 a 25 de novembro de 2011, a manta (Manta
birostris) foi aditada à lista de espécies protegidas constantes dos
anexos I (proibição da captura de certas espécies) e II (espécies cujas
conservação e gestão requerem acordos internacionais) da convenção. Assim, é
adequado prever a proteção da manta em todas as águas, para os navios da UE, e,
no caso dos navios não UE, nas águas da UE. Para esse efeito, é necessário
aditar a manta aos três artigos pertinentes que contêm listas das espécies cuja
pesca é proibida; esses três artigos estão dispersos pelos dois regulamentos
referidos no ponto 1 da presente exposição de motivos.
Em conformidade com o procedimento previsto
nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega[3],
as ilhas Faroé[4], a Gronelândia[5]
e a Islândia[6],
a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com estes parceiros
durante 2011. As consultas com as ilhas Faroé e a Islândia não foram
concluídas. A fim de evitar a interrupção das atividades piscatórias da União,
permitindo simultaneamente a flexibilidade necessária para a celebração desses
convénios em 2012, considerou-se conveniente que a União fixasse, no
Regulamento (UE) n.º 44/2012 e numa base provisória, as possibilidades de pesca
para certas unidades populacionais objeto dos acordos com as Ilhas Faroé e a
Islândia. As consultas entre Estados costeiros sobre a gestão das populações de
sarda do Atlântico nordeste, realizadas em Reiquiavique em 14-17 de fevereiro,
foram inconclusivas e portanto, em conformidade com os convénios de pesca
bilaterais com a Noruega, a União e a Noruega acordaram em convénios bilaterais
relativos à sarda em 2012. É, pois, necessário adaptar os limites de captura
provisórios para a sarda no Regulamento (UE) n.º 44/2012 e atribuir as quotas
reservadas nos TAC pertinentes dos anexos I A e I B desse
regulamento.
O parecer do Conselho Internacional de
Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas
(CCTEP) exige uma redução importante do TAC de galeota nas águas da UE das
divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV. Além desse parecer, foi acordada
entre a Noruega e a União, durante consultas concluídas em 9 de março de 2012,
uma redução da transferência de galeota para a Noruega. O Regulamento (UE) n.º
44/2012 deve ser alterado em conformidade.
Foi efetuado um certo número de transferências
respeitantes às possibilidades de pesca disponíveis para 2012 entre a União e
determinadas partes contratantes na Organização das Pescarias do Noroeste do
Atlântico (NAFO). As secções pertinentes relativas aos TAC no anexo I C do
Regulamento (UE) n.º 44/2012 devem ser corrigidas em conformidade.
As possibilidades de pesca de carapau-chileno
na Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) foram
estabelecidas na sequência da terceira conferência preparatória para a Comissão
da SPRFMO, realizada entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro de 2012. O anexo
pertinente do Regulamento (UE) n.º 44/2012, deixado sem conteúdo aquando da
adoção, deve agora ser completado em conformidade.
2012/0091 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que altera os Regulamentos (UE) n.º 43/2012 e
(UE) n.º 44/2012 no respeitante à proteção da espécie «manta» e a determinadas
possibilidades de pesca
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[7],
Considerando o seguinte:
(1)       O Regulamento (UE) n.º
43/2012 do Conselho[8]
e o Regulamento (UE) n.º 44/2012 do Conselho[9]
fixam, para 2012, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações
de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como,
para os navios da UE, em determinadas águas não UE.
(2)       Na 10ª Conferência das Partes
(COP10) na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à
Fauna Selvagem, realizada em Bergen de 20 a 25 de novembro de 2011, a manta (Manta
birostris) foi aditada à lista de espécies protegidas constantes dos
anexos I (proibição da captura de certas espécies) e II (espécies cujas
conservação e gestão requerem acordos internacionais) da convenção. Assim, é
conveniente prever a proteção da manta em todas as águas, para os navios da UE,
e, no caso dos navios não UE, nas águas da UE.
(3)       O TAC de bacalhau no Kattegat
deve ser igual à quota da União. O valor correspondente no Regulamento (UE)
n.º 43/2012 deve ser corrigido em conformidade.
(4)       A soma das quotas atribuídas
aos Estados-Membros no TAC da abrótea-branca na zona NAFO 3NO resulta numa
quota da União superior em uma tonelada à estabelecida pelas possibilidades de
pesca fixadas no âmbito dessa organização regional de gestão das pescas. A
correspondente repartição das quotas no Regulamento (UE) n.º 44/2012 deve
ser corrigida em conformidade.
(5)       As consultas sobre
possibilidades de pesca entre a União, a Islândia e as ilhas Faroé não
permitiram chegar a um acordo para 2012. Consequentemente, as possibilidades de
pesca reservadas para essas consultas podem agora ser atribuídas aos
Estados-Membros. Além disso, as consultas entre Estados costeiros sobre a
gestão da sarda do Atlântico nordeste terminaram de forma inconclusiva em
Reiquiavique, em 17 de fevereiro de 2012. Subsequentemente, em conformidade com
convénios bilaterais, a União e a Noruega acordaram em fixar as respetivas
possibilidades de pesca de sarda para 2012. Por conseguinte, o artigo 1.º do
Regulamento (UE) n.º 44/2012 e os TAC pertinentes nos anexos I A e
I B devem ser alterados a fim de repartir as quotas não atribuídas e de
repercutir a atribuição tradicional de sarda no Atlântico nordeste.
(6)       O parecer do Conselho
Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e
Económico das Pescas (CCTEP) exige uma redução importante do TAC de galeota nas
águas da UE das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV. Além desse
parecer, foi acordada entre a Noruega e a União, durante consultas concluídas
em 9 de março de 2012, uma redução da transferência de galeota para a Noruega.
O Regulamento (UE) n.º 44/2012 deve ser alterado em conformidade.
(7)       Na terceira conferência
internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas
(ORGP) no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em maio de 2007, os
participantes adotaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca,
a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nessa região,
enquanto não fosse criada a referida organização. Essas medidas provisórias
foram revistas na segunda conferência preparatória para a Comissão da SPRFMO,
realizada em janeiro de 2011, e novamente revistas na terceira conferência
preparatória, realizada entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro de 2012. As
medidas são facultativas e não são juridicamente vinculativas por força do
direito internacional. Porém, de acordo com as obrigações de cooperação e
conservação consagradas no Direito Internacional do Mar, é conveniente transpor
essas medidas para o direito da União, através da fixação de uma quota global
para a União e da sua repartição pelos Estados-Membros em causa.
(8)       O Regulamento (UE) n.º
43/2012 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 44/2012 do Conselho são
aplicáveis, na generalidade, a partir de 1 de janeiro de 2012. O presente regulamento deve, portanto, ser
também aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012. Esta aplicação retroativa
não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das
expectativas legítimas, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades
de pesca em causa. No entanto, as novas disposições relativas à espécie «manta»
só devem produzir efeitos a partir da data de entrada em vigor da alteração dos
anexos pertinentes da Convenção sobre a Conservação das Espécies
Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, em conformidade com o artigo XI, n.º
5, da mesma. Dado que a
alteração de alguns limites de captura tem influência nas atividades económicas
e no planeamento da campanha de pesca dos navios da UE, o presente regulamento
deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação. 
(9)       A exploração das possibilidades de pesca deve
efetuar-se no pleno cumprimento da legislação aplicável da União,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
Alterações do Regulamento (UE) n.º 43/2012 
O Regulamento (UE) n.º 43/2012 é alterado do
seguinte modo:
1.           Ao artigo 12.º, n.º 1, é
aditada a seguinte alínea g):
            «g)       Manta (Manta
birostris) em todas as águas.»
2.           O anexo I é alterado em
conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.º
Alterações do Regulamento (UE) n.º 44/2012
O Regulamento (UE) n.º 44/2012 é alterado do
seguinte modo:
1.           No artigo 1.º, são suprimidos
os n.os 3 e 4.
2.           Ao artigo 13.º, n.º 1, é
aditada a seguinte alínea g):
            «g)       Manta (Manta
birostris) em todas as águas.»
3.           Ao artigo 37.º, n.º 1, é
aditada a seguinte alínea g):
            «g)       Manta (Manta
birostris) em todas as águas da UE.»
4.           Os anexos I, I A,
I B, I C e I J são alterados em conformidade com o anexo II do
presente regulamento. 
Artigo 3.º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.º, ponto 1, o artigo 2.º, pontos 2
e 3, o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 1, são aplicáveis com efeitos
desde 23 de fevereiro de 2012.
O artigo 2.º, ponto 1, o anexo I, ponto 2, e o
anexo II, pontos 2 a 5, são aplicáveis com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
O presente
regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO I
O anexo I do Regulamento (UE) n.º 43/2012
é alterado do seguinte modo:
1.           A parte A é alterada do
seguinte modo:
a)      No primeiro quadro (quadro de
correspondência dos nomes científicos e das designações comuns), a seguir à
menção Mallotus villosus, é inserida a seguinte menção:
 «Manta birostris || RMB || Manta» 
b)      No segundo quadro (quadro de
correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos), a seguir à menção
«Lula», é inserida a seguinte menção:
 «Manta || RMB || Manta birostris» 
2.           Na parte B, a secção relativa
ao bacalhau no Kattegat passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Bacalhau Gadus morhua || Zona: || Kattegat (COD/03AS.) 
 Dinamarca || 82 || (1) || TAC analítico.                            
 Alemanha || 2 || (1) 
 Suécia || 49 || (1) 
 União || 133 || (1) 
   ||   ||   
 TAC || 133 || (1) 
   ||   ||   ||   
 (1)           Exclusivamente para capturas acessórias. Não são permitidas pescas dirigidas.» 
ANEXO II
Os anexos I, I A, I B, I C e
I J do Regulamento (CE) n.º 44/2012 são alterados do seguinte modo: 
1.           O anexo I é alterado do
seguinte modo:
a)      No primeiro quadro (quadro de
correspondência dos nomes científicos e das designações comuns), a seguir à
menção Mallotus villosus, é inserida a seguinte menção:
 «Manta birostris || RMB || Manta» 
b)      No segundo quadro (quadro de
correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos), a seguir à menção
«Lula», é inserida a seguinte menção:
 «Manta || RMB || Manta birostris» 
2.           O anexo I A é alterado
do seguinte modo:
a)      A secção relativa à galeota e capturas
acessórias associadas nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV passa a ter a
seguinte redação: 
 «Espécie: || Galeotas e capturas acessórias associadas Ammodytes spp. || Zona: || Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (1) (SAN/2A3A4.) 
 Dinamarca || 34 072 || (2) || TAC analítico.   
 Reino Unido ||  745 || (2) 
 Alemanha ||  52 || (2) 
 Suécia || 1 251 || (2) 
   ||   ||   
 União || 36 120 ||   
 Noruega || 2 300 ||   
   ||   ||   
 TAC || 38 420 ||   
 (1)           Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. (2)           Pelo menos 98 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por galeota. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC.   
 Condição especial: 
 Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas:                                                             Zona: águas da UE das zonas de gestão da galeota (1) 
   || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 || 7 
   || (SAN/*234_1) || (SAN/*234_2) || (SAN/*234_3) || (SAN/*234_4) || (SAN/*234_5) || (SAN/*234_6) || (SAN/*234_7) 
 Dinamarca || 19 526 || 4 717 || 4 717 || 4 717 || 0 || 395 || 0 
 Reino Unido ||  427 || 103 || 103 || 103 || 0 || 9 || 0 
 Alemanha ||  30 || 7 || 7 || 7 || 0 || 1 || 0 
 Suécia ||  717 || 173 || 173 || 173 || 0 || 15 || 0 
 União || 20 700 || 5 000 || 5 000 || 5 000 || 0 || 420 || 0 
 Noruega || 2 300 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Total || 23 000 || 5 000 || 5 000 || 5 000 || 0 || 420 || 0 
 (1)           Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, do presente regulamento.» 
b)      A secção relativa ao arenque nas águas da
UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN passa a ter a seguinte
redação: 
 «Espécie: || Arenque Clupea harengus || Zona: || Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN (1) (HER/5B6ANB) 
 Alemanha || 2 560 ||   || TAC analítico.   
 França ||  484 ||   
 Irlanda || 3 459 ||   
 Países Baixos || 2 560 ||   
 Reino Unido || 13 837 ||   
   ||   ||   
 União || 22 900 ||   
   ||   ||   
 TAC || 22 900 ||   
 (1)           Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão VIa, a norte de 56° 00' N e na parte da divisão VIa situada a leste de 07° 00' W e a norte de 55° 00 'N, excluindo Clyde.»   
c)      A secção relativa ao verdinho nas águas
da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,
VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Verdinho Micromesistius poutassou || Zona: || Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV (WHB/1X14) 
 Dinamarca || 10 370 || (1) || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. É aplicável o artigo 7.º deste regulamento.   
 Alemanha || 4 032 || (1) 
 Espanha || 8 791 || (1) (2) 
 França || 7 217 || (1) 
 Irlanda || 8 030 || (1) 
 Países Baixos || 12 645 || (1) 
 Portugal ||  817 || (1) (2) 
 Suécia || 2 565 || (1) 
 Reino Unido || 13 454 || (1) 
   ||   ||   
 União || 67 921 || (1) 
 Noruega || 30 000 ||   
 TAC || 391 000 ||   
 (1)           Condição especial: das quais 68 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1). (2)           Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.»   
d)      A secção relativa à maruca-azul nas águas
da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Maruca-azul Molva dypterygia || Zona: || Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (BLI/5B67-)(3) 
 Alemanha ||  20 ||   || TAC analítico. É aplicável o artigo 12.º do presente regulamento. 
 Estónia ||  3 ||   
 Espanha ||  62 ||   
 França || 1 423 ||   
 Irlanda ||  5 ||   
 Lituânia ||  1 ||   
 Polónia ||  1 ||   
 Reino Unido ||  362 ||   
 Outros ||  5 || (1) 
   ||   ||   
 União || 1882 ||   
 Noruega || 150 || (2) 
   ||   ||   
 TAC || 2032 ||   
 (1)           Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (2)           A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (BLI/*24X7C). (3)           São aplicáveis regras especiais em conformidade com o artigo 1.° do Regulamento (CE) n.º 1288/2009[10] e o anexo III, ponto 7, do Regulamento (CE) n.º 43/2009[11].» _____________________________________     
e)      A secção relativa à maruca nas águas da
UE e nas águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV passa
a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Maruca Molva molva || Zona: || Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (LIN/6X14.) || 
 Bélgica ||  30 ||   || TAC analítico. É aplicável o artigo 12.º do presente regulamento. || 
 Dinamarca ||  5 ||   || 
 Alemanha ||  109 ||   || 
 Espanha || 2 211 ||   || 
 França || 2 357 ||   || 
 Irlanda ||  591 ||   || 
 Portugal ||  5 ||   || 
 Reino Unido || 2 716 ||   || 
   ||   ||   || 
 União || 8 024 ||   || 
 Noruega || 6 140 || (1) (2) || 
   ||   ||   || 
 TAC || 14 164 ||   || 
 (1)           Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode exceder 3 000 toneladas nas subzonas VI, VII. (2)           Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 140 toneladas; bolota: 2 923 toneladas. Essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas zonas Vb, VI, VII.» ||   
f)       A secção
relativa à sarda nas zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc,
e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Sarda Scomber scombrus || Zona: || IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 (MAC/2A34.) 
 Bélgica || 512 || (3) || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. É aplicável o artigo 7.º do presente regulamento.     
 Dinamarca || 17 580 || (3) 
 Alemanha || 534 || (3) 
 França || 1 612 || (3) 
 Países Baixos || 1 623 || (3) 
 Suécia || 4 813 || (1) (2) (3) 
 Reino Unido || 1 503 || (3) 
 União || 28 177 || (1) (3) 
 Noruega || 167 197 || (4) 
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito ||   
 (1)           Condição especial: Incluindo 242 toneladas a capturar nas águas norueguesas a sul de 62° N (MAC/*04N-). (2)           Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau (COD/*2134.), arinca (HAD/*2134.), juliana (POL/*2134.) e badejo (WHG/*2134.) e escamudo (POK/*2134.) devem ser imputadas às quotas para estas espécies. (3)           Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão IVa (MAC/*4AN.). (4)           A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a parte da Noruega no TAC do mar do Norte, que se eleva a 46 685 toneladas. Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa (MAC/*03A.).   
 Condição especial: 
 Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: 
   || IIIa (MAC/*03A.) || IIIa, IVbc (MAC/*3A4BC) || IVb (MAC/*04B.)   || IVc (MAC/*04C.)   || VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2012 e em dezembro de 2012 (MAC/*2A6.) 
 Dinamarca || 0 || 4 130 || 0 || 0 || 9 482 
 França || 0 || 490 || 0 || 0 || 0 
 Países Baixos || 0 || 490 || 0 || 0 || 0 
 Suécia || 0 || 0 || 390 || 10 || 1 829 
 Reino Unido || 0 || 490 || 0 || 0 || 0 
 Noruega || 3 000 || 0 || 0 || 0 || 0» 
g)      A secção relativa à sarda nas zonas VI,
VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão
Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV passa a ter a seguinte
redação:
 «Espécie: || Sarda Scomber scombrus || Zona: || VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV (MAC/2CX14-) 
 Alemanha || 20 427 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. É aplicável o artigo 7.º do presente regulamento.   
 Espanha || 22 ||   
 Estónia || 170 ||   
 França || 13 619 ||   
 Irlanda || 68 089 ||   
 Letónia || 126 ||   
 Lituânia || 126 ||   
 Países Baixos || 29 788 ||   
 Polónia || 1 438 ||   
 Reino Unido || 187 248 ||   
 União || 321 053 ||   
 Noruega || 13 898 || (1) (2) 
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito ||   
 (1)           Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56° 30′ N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh (MAC/*AX7H). (2)           A Noruega pode pescar 33 437 toneladas suplementares de quota de acesso a norte de 56° 30′ N, que serão imputadas ao respetivo limite de capturas (MAC/*N6530).   
 Condição especial: 
 Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas: 
   || Águas da UE e da Noruega da divisão IVa (MAC/*04A-EN) Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2012 || Águas norueguesas da divisão IIa (MAC/*2AN-) 
 Alemanha || 8 219 ||   || 837 ||   
 França || 5 479 ||   || 557 ||   
 Irlanda || 27 396 ||   || 2 790 ||   
 Países Baixos || 11 985 ||   || 1 220 ||   
 Reino Unido || 75 342 ||   || 7 672 ||   
 União || 128 421 ||   || 13 076» ||   
h)      A secção relativa à sarda nas zonas
VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Sarda Scomber scombrus || Zona: || VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (MAC/8C3411) 
 Espanha || 30 278 || (1) || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. É aplicável o artigo 7.º do presente regulamento.   
 França || 201 || (1) 
 Portugal || 6 258 || (1) 
 União || 36 737 ||   
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito ||   
 (1)           Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de intercâmbios com outros Estados-Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de intercâmbio e a ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.   
 Condição especial: 
 Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas. 
   || VIIIb (MAC/*08B.) ||   
 Espanha || 2 543 ||   
 França || 17 ||   
 Portugal || 526» ||   
i)       A secção relativa à sarda nas águas da
Noruega das divisões IIa, IVa passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Sarda Scomber scombrus || Zona: || Águas da Noruega das divisões IIa, IVa (MAC/2A4A-N.) 
 Dinamarca || 12 608 || (1) || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. É aplicável o artigo 7.º do presente regulamento.   
 União || 12 608 || (1) 
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito ||   
 (1)           As capturas efetuadas na divisão IIa (MAC/*02A.) e na divisão IVa (MAC/*4A.) devem ser declaradas separadamente.»   
j)       A secção relativa à espadilha e capturas
acessórias associadas nas águas da UE das zonas IIa, IV passa a ter a seguinte
redação:
 «Espécie: || Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus || Zona: || Águas da UE das zonas IIa, IV (SPR/2AC4-C) 
 Bélgica || 1 737 || (4) || TAC de precaução.   
 Dinamarca || 137 489 || (4) 
 Alemanha || 1 737 || (4) 
 França || 1 737 || (4) 
 Países Baixos || 1 737 || (4) 
 Suécia || 1 330 || (1) (4) 
 Reino Unido || 5 733 || (4) 
   ||   ||   
 União || 151 500 ||   
 Noruega || 10 000 || (2) 
   ||   ||   
 TAC || 161 500 || (3) 
 (1)           Incluindo galeota. (2)           Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV (SPR/*04-C.). (3)           Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, do presente regulamento. (4)           Pelo menos 98 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC (OTH/*2AC4C).»   
k)      A secção relativa aos carapaus e capturas
acessórias associadas nas águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI,
VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais
da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV passa a ter a
seguinte redação:
 «Espécie: || Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp. || Zona: || Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (JAX/2A-14) 
 Dinamarca || 15 702 || (1) (3) || TAC analítico. 
 Alemanha || 12 251 || (1) (2) (3) 
 Espanha || 16 711 || (3) 
 França || 6 306 || (1) (2) (3) 
 Irlanda || 40 803 || (1) (3) 
 Países Baixos || 49 156 || (1) (2) (3) 
 Portugal || 1 610 || (3) 
 Suécia ||  675 || (1) (3) 
 Reino Unido || 14 775 || (1) (2) (3) 
   ||   ||   
 União || 157 989 ||   
   ||   ||   
 TAC || 157 989 ||   
 (1)           Condição especial: quando pescada nas águas da UE das divisões IIa ou IVa antes de 30 de junho de 2012, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*4BC7D). (2)           Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*07D.). (3)           Pelo menos 95 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % do TAC (OTH/*2A-14).»   
3.           O anexo I B é alterado
do seguinte modo:
a)      A secção relativa ao bacalhau e arinca
nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Bacalhau e arinca Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb (C/H/05B-F.) 
 Alemanha || 0 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 França || 0 ||   
 Reino Unido || 0 ||   
 União || 0 ||   
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito» ||   
b)      A secção relativa ao verdinho nas águas
faroenses passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Verdinho Micromesistius poutassou || Zona: || Águas faroenses (WHB/2A4AXF) 
 Dinamarca || 0 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 Alemanha || 0 ||   
 França || 0 ||   
 Países Baixos || 0 ||   
 Reino Unido || 0 ||   
 União || 0 ||   
   ||   ||   
 TAC || 0 || (1) 
 (1)           TAC fixado em conformidade com consultas entre a União, as ilhas Faroé, a Noruega e a Islândia.»   
c)      A secção
relativa à maruca e maruca-azul nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a
seguinte redação:
 «Espécie: || Maruca e maruca-azul Molva molva e Molva dypterygia || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb (B/L/05B-F.) 
 Alemanha || 0 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 França || 0 ||   
 Reino Unido || 0 ||   
 União || 0 ||   
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito» ||   
d)      A secção relativa ao camarão-ártico nas
águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Camarão-ártico Pandalus borealis || Zona: || Águas gronelandesas das subzonas V, XIV (PRA/514GRN) 
 Dinamarca || 2 550 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 França || 2 550 ||   
   ||   ||   
 União || 8 000 || (1) 
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito.» ||   
 (1)           Das quais 2 900 toneladas são atribuídas à Noruega.»   
e)      A secção relativa ao escamudo nas águas
faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Escamudo Pollachius virens || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb (POK/05B-F.) 
 Bélgica || 0 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 Alemanha || 0 ||   
 França || 0 ||   
 Países Baixos || 0 ||   
 Reino Unido || 0 ||   
 União || 0 ||   
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito» ||   
f)       A secção
relativa aos cantarilhos nas águas islandesas da divisão Va passa a ter a
seguinte redação:
 «Espécie: || Cantarilhos Sebastes spp. || Zona: || Águas islandesas da divisão Va (RED/05A-IS) 
 Bélgica || 0 || (1) (2) || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 Alemanha || 0 || (1) (2) 
 França || 0 || (1) (2) 
 Reino Unido || 0 || (1) (2) 
 União || 0 || (1) (2) 
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito ||   
 (1)         Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (bacalhau não autorizado). (2)         A pescar apenas entre julho e dezembro de 2012.»   
g)      A secção relativa aos cantarilhos nas
águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Cantarilhos Sebastes spp. || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb (RED/05B-F.) 
 Bélgica || 0 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 Alemanha || 0 ||   
 França || 0 ||   
 Reino Unido || 0 ||   
 União || 0 ||   
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito» ||   
h)      A secção relativa às outras espécies nas
águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Outras espécies (1) || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb (OTH/05B-F.) 
 Alemanha || 0 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 França || 0 ||   
 Reino Unido || 0 ||   
 União || 0 ||   
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito ||   
 (1)           Com exclusão das espécies sem valor comercial.»   
i)       A secção relativa aos peixes chatos nas
águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação: 
 «Espécie: || Peixes chatos || Zona: || Águas faroenses da divisão Vb (FLX/05B-F.) 
 Alemanha || 0 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 França || 0 ||   
 Reino Unido || 0 ||   
 União || 0 ||   
   ||   ||   
 TAC || Sem efeito» ||   
4.           O
anexo I C é alterado do seguinte modo:
a)      A secção
relativa ao bacalhau na zona NAFO 3M passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Bacalhau Gadus morhua || Zona: || NAFO 3M (COD/N3M.) 
 Estónia || 103 ||   
 Alemanha || 432 
 Letónia || 103 
 Lituânia || 103 
 Polónia || 219 
 Espanha || 1 328 
 França || 185 
 Portugal || 1 992,5 
 Reino Unido || 865 
 União || 5 330,5 
   ||   ||   
 TAC || 9 280» ||   
b)      A secção relativa à abrótea-branca na
zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Abrótea-branca Urophycis tenuis || Zona: || NAFO 3NO (HKW/N3NO.) 
 Espanha || 1 273 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 Portugal || 1 667 ||   
 União || 2 940 ||   
 TAC || 5 000» ||   
c)      A secção
relativa ao camarão-ártico na zona NAFO 3L passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Camarão-ártico Pandalus borealis || Zona: || NAFO 3L(1) (PRA/N3L.) 
 Estónia || 134 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 Letónia || 134 ||   
 Lituânia || 134 ||   
 Polónia || 400 ||   
 Espanha || 105,5 ||   
 Portugal || 161,5 ||   
 União || 1 069 ||   
   ||   ||   
 TAC || 12 000 ||   
 (1)           Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas: 
   || Ponto n.º || Latitude N || Longitude W ||   ||   
   || 1 || 47° 20' 0 || 46° 40' 0 ||   ||   
   || 2 || 47° 20' 0 || 46° 30' 0 ||   ||   
   || 3 || 46° 00' 0 || 46° 30' 0 ||   ||   
   || 4 || 46° 00' 0 || 46° 40' 0» ||   ||   
   ||   ||   ||   ||   ||   
d)      A secção relativa aos cantarilhos na zona
NAFO 3LN passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Cantarilhos Sebastes spp. || Zona: || NAFO 3LN (RED/N3LN.) 
 Estónia || 297 ||   
 Alemanha || 203 
 Letónia || 297 
 Lituânia || 297 
 Portugal || 454 
   ||   
 União || 1 548 ||   
   ||   ||   
 TAC || 6 000» ||   
e)      A secção relativa aos cantarilhos na zona
NAFO 3O passa a ter a seguinte redação:
 «Espécie: || Cantarilhos Sebastes spp. || Zona: || NAFO 3O (RED/N3O.) 
 Espanha || 1 771 ||   || TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96.   
 Portugal || 5 229 ||   
 Polónia || 150 ||   
   ||   ||   
 União || 7 150 ||   
 TAC || 20 000» ||   
5.           O anexo I J é substituído
pelo seguinte anexo:
«ANEXO I J
ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO
 «Espécie: || Carapau-chileno Trachurus murphyi || Zona: || Zona da Convenção SPRFMO (CJM/SPRFMO) 
 Alemanha || 6790, 5 ||   ||   
 Países Baixos || 7360,2 ||   ||   
 Lituânia || 4725 ||   ||   
 Polónia || 8124,3 ||   ||   
 União || 27 000» ||   ||   
[1]               Regulamento (UE) n.º 43/2012 do Conselho, de 17 de
janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de
determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades
populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais,
disponíveis para os navios da UE (JO L 25 de 27.1.2012, p. 1–54).
[2]               Regulamento (UE) n.º 44/2012 do Conselho, de 17 de
janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis
nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da
UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de
unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos
internacionais (JO L 25 de 27.1.2012, p. 55–147).
[3]               Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e
o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48).
[4]               Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia,
por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé, por
outro (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12).
[5]               Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a
Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da
Gronelândia, por outro (JO L 172 de 30.6.2007, p. 4) e Protocolo que fixa as
possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas nesse Acordo (JO
L 172 de 30.6.2007, p. 9).
[6]               Acordo sobre pescas e ambiente marinho entre a
Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (JO L 161 de 2.7.1993,
p 2).
[7]               Ref. ao JO
[8]               JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.
[9]               JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.
[10]             JO L 347 de 24.12.2009, p. 6.
[11]             JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.