CELEX: 31998R2578
Language: pt
Date: 1998-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2578/98 da Comissão de 30 de Novembro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 322/24             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2578/98 DA COMISSÃO
                                             de 30 de Novembro de 1998
                         relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                               Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE) në
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2ë
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-              Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.                               (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 1. 12. 98         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 322/25
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
           1. Acção në: 1523/95
           2. Beneficiário (2): Peru
           3. Representante do beneficiário: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA)
              av. Argentina 3017, El Callao; fax (55 14) 426 54 10
           4. País de destino: Peru
           5. Produto a mobilizar:      farinha de trigo mole
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2340
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1a)]
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.c), 2.c) e B.1]
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3)
              — Língua a utilizar na marcação: espanhol
              — Indicações complementares: «Distribución gratuita»
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (8)
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: entrepôt PRONAA (ver ponto 3)
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 28. 2. 1999
              — segundo prazo: 14. 3. 1999
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: de 18 a 31. 1. 1999
              — segundo prazo: de 1 a 14. 2. 1999
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 15. 12. 1998
              — segundo prazo: 5. 1. 1999
          20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
              rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
              /296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 27. 11. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
              2352/98 da Comissão (JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 11)
 ---pagebreak--- L 322/26           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1. 12. 98
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
             131.
         (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
             à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
             do presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
             cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [telefax: (32-2)
             296 20 05)].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado fitassanitário
         (6) Em derrogação do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (8) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figurarão
             em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de
             Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7.
             1995, p. 1)]
         (9) A farinha deve ser enriquecida com ferro na proporção de 30 mg por quilograma.