CELEX: 62019TB0212
Language: pt
Date: 2020-02-05 00:00:00
Title: Processo T-212/19: Despacho do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2020 — Apple /EUIPO (Canetas) («Desenho ou modelo comunitário — Divisão do pedido de registo que sana a irregularidade conducente à recusa de registo — Não conhecimento do mérito»)

6.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/9
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2020 — Apple /EUIPO (Canetas)
      (Processo T-212/19) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Divisão do pedido de registo que sana a irregularidade conducente à recusa de registo - Não conhecimento do mérito»)
      (2020/C 114/07)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne e D. Botis, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de janeiro de 2019 (processo R 2533/2017-3), relativa a um pedido de registo de um desenho ou modelo comunitário que representa uma caneta.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Já não há que conhecer do recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Apple Inc. é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 182, de 27.5.2019.