CELEX: 51988PC0055
Language: pt
Date: 1988-02-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de cenouras e beringelas, originárias de Chipre (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 55
Vol. 1988/0012
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(88 ) 55 final
                                             Bruxelas , 23 de Fevereiro de 1988
                        . iuK ,
                     'y
                                 'a
                             -?V
                          t>
                             Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
      comunitários de cenouras e beringelas , originárias
                          de Chipre ( 1988 )
                  ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                                                                       ц
                                                                                      s
                                           Z
                                 EXPLANATORY MEMORANDUM
  1.  The Agreement between the European Economic Community and Cyprus , as
      supplemented by the Protocol laying down the conditions and procedures for
      the implementation of the second stage of the Agreement establishing an
      association between the European Economic Community and the Republic of
      Cyprus and adapting certain provisions thereof , provides for the opening
      of the following annual Community tariff quotas in respect of imports into
      the the Community :
      - 2 500 tonnes for carrots             falling within CN
                                                            ^ code
                                                                coae ex 0706
                                                                        u,uo 10
                                                                             ' 00 and
           300 tonnes for aubergines ( egg-plants ) falling witnin CN code
             ex 0709 30 00
      in both cases originating in Cyprus .
      However, under Article 18 of the Protocol in question, these volumes are
      subject to an annual increase of 5X from the entry into force of the
      Protocol ..
      Protocol       They will consequently     be 2 625   tonnes and    315 tonnes
      respectively in 1988 .
      In the context of these tariff quotas , customs duties are to be abolished
      progressively according to the same timetables and under the same
      conditions as laid down in Articles 5 and 16 of the said Protocol .
      However , the Protocol to the Cooperation Agreement between the EEC and
      Cyprus consequent on the accession of Spain and Portugal lays down that
      those two Member States will postpone implementation of the preferential
      arrangements for the products in question until 31 December 1989 and 31
      December 1990 respectively . Consequently , the above tariff quotas apply
      only to the Community as constituted on 31 December 1985 .
      These tariff quotas should therefore be opened for carrots from 1 April 1988
       to 15 May 1988
                    1988 and for aubergines ( egg-plants) from 1 October to 30
       November 1988 .
1.   In view of the fact that the entire volume of imports has traditionally
     been placed on the market of just one Member State , it is proposed that
     the whole of the quota volumes be held as Community reserves to which all
     Member States will have access in accordance with the procedure provided
     for in Article 1(2 ) of the proposal for a Regulation .
     As regards the method of administration to be applied by all Member
     States , the Commission proposes the "as and when" system .
     This is the purpose of the attached proposal .
     ANNEX :      proposai  for a Régulation
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
            comunitários de cenouras e beringelas , originárias
                               de Chipre ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 1132 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica
Europeia e Chipre , completado pelo Protocolo que fixa as condições e os
procedimentos para a execução da segunda etapa do referido acordo e que
adapta certas disposições do Acordo ( D , prevê a abertura de dois contin¬
gentes pautais comunitários anuais de 2 500 toneladas de cenouras , originá¬
rias de Chipre , do código NC        ex 0706 10 00 e de 300 toneladas de berin-
                                                                            berin¬
gelas , originárias de Chipre ; do código NC        ex 0709 30 00; que a esses
volumes se devem acrescentar 5% por ano a partir da entrada em vigor do
referido protocolo , por força do seu artigo 182 , e que esses volumes se
elevam, respecti vamente , a 2 625 toneladas e a 315 toneladas , para o ano
de 1988 ; que , nos limites desses contingentes pautais os direitos aduanei ¬
ros aplicáveis são progressivamente suprimidos em função do ritmo e das
condições fixadas nos artigos 52 e 162 do referido protocolo ;
Considerando que, todavia , o Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a
CEE e Chipre,     na sequencia
              e , na sequência aa
                               da aaesao
                                   adesão ae
                                           de tspanna
                                              Espanha ee ae
                                                         de Kortugai
                                                            Portugal * 2) prevê
                                                                           pre
que esses Estados-membros difiram, respecti vamente , até 31 de Dezembro
                                                                       Dezembr de
1990, a aplicação do regime preferencial para os produtos em
( 1 ) J0 n2 L
( 2 ) J0 n2 L
 ---pagebreak---        questão ; que , por conseguinte , os contingentes pautais acima referidos
       apenas se aplicam à Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de
       1985 ;
       Considerando que importa, portanto , abrir esses contingentes pautais comunitários para
       o periodo compreendido entre 1 de Abril e 15 de Maio de 1988 para as cenou¬
       ras , e o periodo compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Novembro de 1988
       para as beringelas ;
      Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e contínuo
      de todos os importadores da Comunidade aos referidos contigentes e a aplicação,
      sem interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas as inportações
      dos produtos em questão , em todos os Estados -membros, até ao esgotamento dos
      contigentes ; que , no caso presente , é conveniente não prever a repartição
      entre os Estados -membros , sem prejuízo do saque , sobre os volumes dos conti ngen-
      tes, das quantidades que correspondem às suas necessidades nas condiçoes e
      segundo o processo          previsto no n~ 2 do artigo 1° ; que este modo de gestão
      requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a
      qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes
      dos contingentes e , desse facto , informar os Estados-membros ;
      Considerando que pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Paises Baixos e
      o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem retnidos e representados pela União Económi ¬
      ca do Benelux , qualquer operação relativa à gestão, das quotas-partes atribuidas
      à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
      ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                              Artigo 1 "
      1.    Os direitos aduaneiros à importação na Comunidade, na sua composição
            em 31 de Dezembro de 1985 , para os produtos a seguir indicados são
            suspensos aos níveis e nos limites de dois contingentes pautais comu¬
            nitários indicados :
 Número          código                  Designação das                     Volume       Di reito
   de              NC                                                         do            do
                                          mercadorias
  ordem                                                                 contingente    contingente
                                                                          ( em ton .)    ( em % )
            0706                Cenouras , nabos , beterrabas pa¬
                                ra salada , cercefi , aipo-rábano ,
                                rabanetes e raizes comestíveis
                                semelhantes , frescos ou refrige^
                                rados :
            ex 0706 10 00       - Cenouras e nabos
09.1403                         - Cenouras, originárias de                  2 625           6,1
                                    Chipre
                                    de 1 de Abril a 15 de Maio
                                    de 1988
            0709                Outros produtos horticolas , freã
                                cos ou refrigerados :
09.1405     ex 0709 30 00       - Beringelas , originárias de                 315           5,8
                                  Chipre
                                  de 1 de Outubro a 30 de
                                  Novembro de 1988
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2.    Se um importador informar da realização iminente de importações do pro¬
      duto em questão num Estado-membro e pedir o beneficio dos contingentes ,
      o Estado-membro procederá, por via de  notificação à Comissão , ao saque
      de uma quantidade correspondente às suas necessidades , na medida em que
      os saldos disponíveis dos contingentes o permitam .
3.    Os saques efectuados em aplicação do nfi 2 são válidos até ao fim dos
      períodos de conti ngentamento .
                                     Artigo 22
1 . . Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que
      os saques que efectuarem em aplicação do nQ 2 do artigo 12 tornem pos ¬
      síveis as imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumuladas
      dos contingentes comunitários .
2.    Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão
      o livre acesso aos contingentes enquanto os saldos dos volumes dos
      contingentes o permitirem ;
3.    Os Estados-membros procederão à imputação das importações dos produtos
      em questão nos seus saques à medida que os produtos forem apresentados
      na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.    A situação de esgotamento dos contingentes será verificada com base nas
      importações imputadas nas condições definidas no n2 3 .
                                     Artigo 32
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá - la -ão sobre as importa ¬
ções dos produtos em questão efecti vamente imputadas nos contingentes .
                                     Artigo 42
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar
a observância do presente regulamento .
                                     Artigo 52
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em                                    Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ces contingents et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la ‘
Conmunauté .