CELEX: 31986R3745
Language: pt
Date: 1986-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3745/86 do Conselho de 28 de Novembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de determinados tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais, das posições ex 50.09, ex 55.07, ex 55.09 e ex 58.04 da pauta aduaneira comum (1987)

13 . 12 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 353 / 19
                                     REGULAMENTO (CEE ) N? 3745 / 86 DO CONSELHO
                                                   de 28 de Novembro de 1986
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                   determinados tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais, das posições ex 50.09,
                                 ex 55.07, ex 55.09 e ex 58.04 da pauta aduaneira comum ( 1987)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o
                                                                     acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses
                                                                     contingentes e a aplicação , sem interrupção , da taxa previs­
                                                                     ta para esses contingentes a todas as importações dos
                                                                     produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   esgotamento dos mesmos ; que um sistema de utilização do
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu                          contingente pautal comunitário , baseado na repartição
artigo 113 ?.                                                        entre os Estados-membros , parece susceptível de respeitar a
                                                                     natureza comunitária dos referidos contingentes relativa­
                                                                     mente aos princípios acima enunciados ; que esta repartição
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                              deve , para representar o melhor possível a evolução real do
                                                                     mercado dos produtos em questão , ser efectuada propor­
                                                                     cionalmente às necessidades , calculadas , por um lado , com
Considerando que , para os tecidos de seda ou de borra de            base nos dados estatísticos relativos às importações de
seda (schappe) e os tecidos de algodão , tecidos em teares           países- terceiros no decurso de um período de referência
manuais , das posições ex 50.09 e ex 55.09 da pauta                  representativo e , por outro lado , com base nas perspectivas
aduaneira comum , a Comunidade se declarou disposta a                económicas para o ano de contingentamento em questão ;
proceder anualmente à abertura de contingentes pautais
comunitários , com isenção de direitos , até ao valor ( valor
aduaneiro) que , para 1986 , se elevou a 2 316 000 ECUs ,
para os tecidos de seda , e a 2 069 000 ECUs , para os
tecidos de algodão ; que a admissão ao benefício desse
contingente pautal comunitário está , todavia , subordinada          Considerando , todavia , que os tecidos em questão , tecidos
à apresentação de um certificado de fabrico reconhecido              em teares manuais , não estão especificados nas nomencla­
pelas autoridades competentes da Comunidade , à aposição             turas estatísticas ; que , nestas circunstâncias , não foi ainda
de um carimbo aprovado por essaè autoridades no                     possível recolher dados estatísticos suficientemente precisos
princípio e no fim de cada peça e ao transporte directo              e representativos ; que as imputações nas quotas-partes
entre o país de fabrico e a Comunidade ; que convém ,                atribuídas aos Estados-membros nos contingentes pautais
portanto , abrir, em 1 de Janeiro de 1987 , os contingentes          comunitários abertos para certos desses tecidos foram , em
pautais em questão ;                                                 1983 , 1984 e 1985 , as seguintes :
              1 . Tecidos de seda ou de borra de seda (ex 50.09 da pauta aduaneira comum )
                                                        1983                    1984                      1985
                        Estados-membros
                                                em ECUs      em %      em ECUs       em %         em ECUs      em %
              Benelux                             14 237      0,77        31 779      1,82          12 681       0,63
              Dinamarca                           23 713      1,29        22 891       1,31         41 784       2,09
              Alemanha                         1 159 087     62,84    1 095 862      62,78       1 269 934     63,44
              Grécia                                   0      0                0      0                  0       0
              França                             482 029     26,14      306 785      17,58         391 287     19,55
              Irlanda                                  0      0                0      0                  0       0
              Itália                              20 984      1,14      130 300       7,47         128 370       6,41
              Reino Unido                        144 320      7,82      157 850       9,04         157 670     . 7,88
 ---pagebreak---  N ? L 353 / 20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 12 . 86
                2 . Tecidos de algodão ( ex 55.07 , ex 55.09 e ex 58.04 da pauta aduaneira comum )
                                                                 1983                    1984                   1985
                        Estados-membros
                                                      em ECUs         em %       em ECUs      em %     em ECUs       em %
                Benelux                                36 421           1,80       59 000      2,91      68 998       3,38
                Dinamarca                             164 083           8,12      138 001      6,81    267 999       13,12
                Alemanha                              583 047         28,87       263 192     12,98    325 655       15,94
                Grécia                                         0        0               0      0              0       0
                França                                764 400         37,85     1 068 000     52,69     852 600      41,74
                Irlanda                                        0        0               0      0              0       0
                Itália                                     912          0,05       28 274      1,39      56 805       2,78
                Reino Unido                           470 600         23,31       470 600     23,22    470 600       23,04
 que, apenas com estes elementos , não. se pode formar uma                    te ; que, para ter em conta este facto e evitar qualquer
 opinião decisiva a respeito das necessidades reais de cada                   descontinuidade, importa que qualquer Estado-membro
 um dos Estados-membros supracitados no decurso do                            que tenha utilizado quase totalmente uma das suas quo­
 período de contingentamento em questão ; que as necessi­                    tas-partes iniciais proceda ao saque duma quota-parte
 dades dos novos Estados-membros não podem ser determi­                      complementar sobre a reserva correspondente ; que esse
 nadas com exactidão ; que, nessas condições , e com vista a                 saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando
 permitir uma repartição equitativa dos contingentes pautais                 cada uma das quotas-partes complementares estiver quase
 comunitários considerados, é permitido avaliar aproximati­                  totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita cada
 vamente como segue as percentagens de participação inicial                  uma das reservas ; que cada uma das quotas-partes iniciais
 nos montantes comunitários :                                                e complementares deve ser válida até ao fim do período de
                                                                             contingentamento ; que este,, modo de gestão requer uma
                                                         Produtos de         colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­
                                       Produtos de          algodão          são , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a
                                            seda          (ex 55.07 ,        situação de esgotamento dos contingentes pautais e infor­
                                     .  ( ex 50.09         ex 55.09
           Estados-membros                                                   mar desse facto os Estados-membros ;
                                         da pauta        e ex 58.04
                                        aduaneira          da pauta
                                          comum )          aduaneira
                                                            comum )          Considerando que , se em data determinada do período de
                                                                             contingentamento existe um saldo importante de uma das
Benelux                                     4,58              3,41           quotas-partes iniciais em qualquer Estado-membro , é indis­
Dinamarca                                   4,58               8,72          pensável que esse Estado transfira uma percentagem apre­
Alemanha                                   41,86             13,05           ciável para a reserva correspondente, a fim de evitar que
Grécia                                      3,17              0,82           uma parte de qualquer dos contingentes comunitários
Espanha                                     2,16               1,30          permaneça inutilizada num Estado-membro , quando podia
França                                     22,88             37,17           ser utilizada noutros ;
Irlanda                                     3,00              2,24
Itália                                      9,24              3,45
Portugal                                    0,84              0,09           Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o
Reino Unido                                 7,64             29,75           Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
                                                                             estarem reunidos e representados pela União Económica do
                                                                             Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quo­
                                                                             tas-partes atribuídas à referida União Económica pode ser
Considerando que , para ter em conta a evolução eventual                     efectuada por um dos seus membros ,
das importações dos produtos em questão , convém dividir
em duas parcelas os volumes contingentados , sendo a
primeira parcela repartida entre os Estados-membros e
constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cobrir posteriormente as necessidades dos Estados-mem­
bros que esgotaram as suas quotas-partes iniciais ; que,
para garantir aos importadores uma certa segurança , é
indicado fixar a primeira parcela de cada contingente
comunitário a um. nível relativamente importante , ou seja ,                                          Artigo 1 ?
em cerca de 51 % , para os produtos de seda , e em 76 % ,
para os produtos de algodão ;                       (                 '      1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987 os direitos
                                                                             da pauta aduaneira comum para os produtos a seguir
                                                                             designados são suspensos nos níveis e no limite dos contin­
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­                      gentes pautais comunitários indicados em frente de cada
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamen­                        um deles :
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 353 / 21
                      N ? da                                                                                     Volume do            Direito do
     N ? de
                 pauta aduaneira                          Designação das mercadorias                             contingente         contingente
     ordem
                     comum                                                                                       (em ECUs)             ( em % )
   09.0101       a ) ex 50.09       Tecidos de seda , de borra de seda (schappe) ou de desperdícios de
                                     borra de seda (estopa ),.tecidos em teares manuais                          2 316 000                 0
   09.0103       b ) ex 55.07        Tecidos de algodão em ponto de gaze , tecidos em teares manuais        l\
                     ex 55.09        Outros tecidos de algodão , tecidos em teares manuais
                                                                                                               ► 2 069 000                 o
                     ex 58.04        Veludos , pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco , com
                                     exclusão dos artefactos dos n?s 55.08 e 58.05 , de algodão , tecidos
                                     em teares manuais                                                       j
No âmbito destes contingentes pautais , Espanha e Portugal                      tal país , contanto que a travessia destes últimos países
aplicarão os direitos calculados em conformidade com as                         ou o transbordo se façam a coberto de um título de
disposições estabelecidas na matéria no Acto de Adesão de                       transporte único estabelecido no país de fabrico .
1985 .
2 . Para efeitos de aplicação do presente regulamento , são                                            Artigo 2 ?
considerados :
                                                                           1 . Uma primeira parcela , de volume correspondente a um
a ) Teares manuais , os teares que , para o fabrico dos                    valor de 1 180 000 ECUs para os produtos da posição
     tecidos , são movidos exclusivamente por movimentos                   ex 50.09 da pauta aduaneira comum, e a 1 582 000 ECUs ,
     das mãos ou dos pés ;                                                 para os produtos das posições ex 55.07 , ex 55.09 e
b ) Valor aduaneiro , o valor tal como é definido na regula­               ex 58.04 da pauta aduaneira comum , é repartida entre os
     mentação comunitária na matéria .                                     Estados-membros ; as quotas-partes que , sem prejuízo do
                                                                           artigo 5° , sao válidas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                                                           1987 , elevam-se aos volumes correspondentes aos volumes
3 . O benefício destes contingentes é , todaviá , reservado                a seguir indicados :
aos tecidos , veludos e pelúcias :
                                                                           a ) Para os produtos da posição ex 50.09 referidos no
a ) Acompanhados de um certificado de fabrico reconheci­                        n9 1 do artigo 1 ? :
     do pelas autoridades competentes da Comunidade Eco­
     nómica Europeia e conforme a um dos modelos cons­                                                                        (em ECUs)
     tantes do Anexo I , visado por uma das autoridades                         Benelux                                           54  000
     reconhecidas pelo país de fabrico que consta do Anexo                      Dinamarca                                         54  000
                                                                                Alemanha                                         494  000
                                                                                Grécia                                            37  400
b ) Ostentando , no princípio e no fim de cada peça , um                                                                          25  500
     carimbo aprovado, pelas referidas autoridades (*);                         Espanha
                                                                                França                                           270  000
c) Transportados directamente entre o país de fabrico e a                       Irlanda                                           35  400
     Comunidade Económica Europeia .                                            Itália                                           109  000
                                                                                Portugal                                          10  500
                                                                                Reino Unido                                       90  200
4 . Para este fim , são consideradas como transportadas
directamente :                                                             b ) Para os produtos das posições ex 55.07 , ex 55.09 e
                                                                                ex 58.04 referidos no n? 1 do artigo 1 ? :
a ) As mercadorias cujo transporte se efectua sem utiliza­
     ção do território de um país não membro das Comuni­                                                                     (em ECUs)
     dades Europeias . Chama-se a atenção para o facto de                       Benelux                                           54 000
     as escalas feitas nos portos de países não membros das                     Dinamarca                                        138 000
     Comunidades Europeias não serem consideradas como                          Alemanha                                         206 500
     interrupção do transporte directo desde que as merca­                      Grécia                                            13 000
     dorias não sejam objecto de transbordo aquando dessas                      Espanha                                           20 500
     escalas ;                                                                  França                                           588 000
                                                                                Irlanda                                           35 400
b ) As mercadorias cujo transporte se efectua com utiliza­
                                                                                Itália                                            54 500
     ção do território de um ou vários países não membros                                                                           1 500
     das Comunidades Europeias , ou com transbordo num                          Portugal
                                                                                Reino Unido                                     470 600 .
(*) Entende-se que esta alínea não obsta a que um chumbo                   2 . A segunda parcela de cada um dos contingentes referi­
     aprovado pelas autoridades seja considerado como satisfazen­          dos no n? 1 do artigo 1 ?, que corresponde , respectivamen­
     do as condições previstas na mesma .                                  te , a 1 136 000 e 487 000 ECUs , constitui a reserva .
 ---pagebreak---   N ? L 353 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 12 . 86
  3.   Para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais          1987 , e imputadas em cada um dos contingentes , bem
  dos montantes expressos em ECUs aplicam-se os Regula­              como , eventualmente , a fracção das suas quotas-partes
  mentos ( CEE ) n ? 2779 / 78 (») e ( CEE ) n ? 289 / 84 ( 2 ).     iniciais que transferem para a reserva correspondente .
                                Artigo 3 ?
                                                                                               Artigo 6°
  1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado-mem­
  bro , tal como está fixada no n9 1 do artigo 29 , ou a mesma       A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­
  quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva         tas pelos Estados-membros em conformidade com os arti­
  correspondente em caso de aplicação do artigo 59 , foi             gos 2 ? e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as
  utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede ,           notificações , da situação de esgotamento das reservas .
  sem demora , por via de notificação à Comissão , na medida
  em que o montante da reserva o permita , de uma segunda            A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
  quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte inicial , arre­        em 5 de Outubro de 1987 , sobre o volume de cada uma das
  dondada eventualmente para a unidade superior.                     reservas após as transferências efectuadas nos termos do
                                                                     artigo 59
  2 . Se , após esgotamento de qualquer das suas quotas-par­
  tes iniciais , a segunda quota-parte sacada por um Estado­        A Comissão velará por que o saque que esgota uma das
  -membro foi utilizada em 90 % ou mais , esse Estado­              reservas se limite ao saldo disponível e , para éste efeito ,
  -membro procede , nas condições previstas no n9, 1 , ao           informará com precisão do seu montante o Estado-membro
  saque de uma terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua            que procede a este último saque .
  quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a uni­
 dade superior .
                                                                                               Artigo 7 ?
  3 . Se , após esgotamento de qualquer das suas segundas
  quotas-partes , a terceira quota-parte sacada por um Esta­         1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
 do-membro foi utilizada em 90 % ou mais , esse Esta­               necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
 do-membro procede, nas mesmas condições , ao saque de              mentares que sacaram em aplicação do artigo 39 torne
 uma quarta quota-parte igual à terceira .                          possível as imputações , sem descontinuidade, na sua parte
                                                                    acumulada dos contingentes pautais comunitários .
 Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
 reserva .                                                          2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos
                                                                    produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
 4 . Em derrogação dos n"?s 1 , 2 , e 3 , cada Estado-membro        lhes são atribuídas .
 pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
 fixadas por esses números se existirem razões para conside­        3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
 rar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros             importações dos produtos em questão nas suas quotas-par­
 informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar           tes à medida que esses produtos forem apresentados na
 o disposto no presente número .                                    alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
                                                                    prática .
                               Artigo 4 ?                           4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Esta­
                                                                    dos-membros é verificada com base nas importações impu­
Cada uma das quotas-partes complementares sacadas em                tadas nas condições definidas no n9 3 .
aplicação do artigo 39 é válida até 31 de Dezembro de
 1987 .
                                                                                              Artigo 8 ?
                               Artigo 5°
                                                                    A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
 Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais              sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
tardar em 1 de Outubro de 1987 , a fracção não utilizada            mente imputadas nas suas quotas-partes .
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1987 ,
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros
podem transferir uma quantidade mais importante, se                                           Artigo 9­
existirem razões para considerar que esta não será utili­
zada .                                                              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                                    mente para assegurar a observância do presente regula­
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais                    mento .
tardar em 1 de Outubro de 1987 , o total das importações
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de
                                                                                              Artigo 10 ?
(») JO n ? L 333 de 30 . 11 . 1978 , p . 5 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
( 2 ) JO n ? L 33 de 4 . 2 . 1984 , p. 2 .                          1987 .
 ---pagebreak--- 13, 12 . 86                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 353 / 23
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros
            Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1986 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                               A. RUMBOLD
 ---pagebreak--- N ? L 353 / 24                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  13 . 12 . 86
ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
                              MODELOS DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN
                               MODELLER TIL FREMSTILLIN GSCERTIFIKAT
                              MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
                             ΥΠΟΔΕΙΓΜΑΤΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
                                MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
                               MODELES DE CERTIFICAT DE FABRICATION
                              MODELLI DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE
                          MODELLEN VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
                                MODELOS DE CERTIFICADO DE FABRICO
 ---pagebreak---                                                                        1 Exportador (Nombre, dirección completa, país)                 2 Número                           00000
                                                                                                                                                             CERTIFICADO
                                                                                                                                       RELATIVO A LOS PRODUCTOS DE SEDA O DE ALGODÓN
                                                                      3 Destinatário (Nombre, dirección completa, país)                             TEJIDOS EN TELARES A MANO
                                                                                                                                            expedido para la obtención dei beneficio dei
                                                                                                                                                régimen arancelario preferencial en la
                                                                                                                                                   Comunidad Económica Europea
                                                                                                                                     4 País de fabricación            5 País de destino
                                                                      6 Lugar y fecha de embarque - médio de transporte              7 Datos suplementarios
                                                                      8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -                                     9 Cantidad         10 Valor
                                                                         DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCÍAS                                                         O                   FOB (2)
.Kilogramos
-m o de
                                                                      1 1 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
de
                                                                         El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos
,metros
                                                                         textiles fabricados en telares a mano por la artesanía rural dei país indicado en la casilla n° 4;
                                                                         — cada pieza está provista de      al principio y al final , de un sello autorizado (3)
de                                                                                                          de un plomo n°                                (3)
,piezas
                              .compraventa
si se traia de un numero de   )2( En la moneda dei contrato de        12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa,
                                                                         país)
                                                           .proceda
                               )3( Táchese lo que no
Indiquese
                                                                                                                                                   (Firma)                         (Sello)
{')
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                               1 Eksportør (navn, fuldstændig adresse, land)               2 Nummer                         00000
                                                                                                                               0   CERTIFIKAT
                                                                                                           VEDRØRENDE HÅNDVÆVEDE PRODUKTER AF SILKE
                                              3 Modtager (navn, fuldstændig adresse, land)                              ELLER BOMULD
                                                                                                                udstedt med henblik på opnåelse af præfe­
                                                                                                                  rencetoldbehandling i Det europæiske
                                                                                                                          økonomiske Fællesskab
                                                                                                         4 Fremstillingsland             5 Bestemmelsesland
                                              6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel           7 Supplerende oplysninger
                                              8 Mærker og numre - Antal kolli og deres art - NØJE BESKRIVELSE AF VARERNE                9 Maengde (1 ) 10 Værdi
                                                                                                                                                          fob (2)
                                             1 1 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
                                                Undertegnede erklærer, at :
.kilo
                                                — ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder håndvævede produkter fremstillet af landsbyhåndværkere
                                                   i det land, der er anført i rubrik nr. 4 ;
eller
                                                — hvert stykke er:
m2
,meter                                             — i hver ende forsynet med et godkendt stempel (3),
                                                   — forsynet med en plombe nr          (3)
,dele       .købekontrakten
antal
                              .overstreges
 om
( 1 ) Hvorvidt det drejer sig
                                             12 Kompetent myndighed (navn, adresse, land)
                                                                                                         Sted                           Dato
(2 )       ,Valuta der er anført i
( 3 ) Ikke anvendte
                                                                                                                  (Underskrift)                    (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  1 Ausfúhrer (Name, vollständige Anschrift, Land)             2 Nummer                            00000
                                                                                                                                                     BESCHEINIGUNG
                                                                                                                                   FOR AUF HANDWEBSTÜHLEN HERGESTELLTE
                                                                 3 Empfänger (Name, vollständige Anschrift, Land)                  ERZEUGNISSE AUS SEIDE ODER BAUMWOLLE
                                                                                                                                         ausgestellt fur die Zulassung zur zoll­
                                                                                                                                          tariflichen Vorzugsregelung in der
                                                                                                                                        Europaischen Wirtschaftsgemeinschaft
                                                                                                                             4 Herstellungsland               5 Bestimmungsland
                                                                 6 Ort und Datum der Verschiffung — Beförderungsmittel       7 Zusätzliche Angaben
                                                                 8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstücke —                                      9 Menge (1 )     10 Wert
                                                                   GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE                                                                                fob (2)
. .handelt
Kilogramm                                                       1 1 SICHTVERMERK DER ZUSTÃNDIGEN BEHÕRDE
                                                                   Der Unterzeichnende bescheinigt, dal3 die vorstehend bezeichnete Sendung ausschlieBlich auf Handwebstühlen in
Quadratmeter^ oder
                                                                   ländlichen Betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes hergestellte Gewebe enthält ;
                                                                                      am Anfang und am Ende mit einem zugelassenen Stempel (3)
                                                                   — Jedes Stück                                                                  versehen ist.
                                                                                      mit einer Plombe Nr                                   (3)
                     .Wãhrung
v
         ,
\,Stück Meter
um                   ( ) In der im Kaufvertrag angegebenen
                                                                12 Zuständige Behõrde (Name, vollständige Anschrift, Land)
ob co OI ^ II
                                                                                                                             Ort ....                    .. Datum ....
                     (3 ) Nichtzutreffendes
                                                   .streichen
, Angeben
                                                                                                                                        (Unterschrift)                    (Stempel)
V ;
 2
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                       1 Εξαγωγέας (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)               2 Αριθμός                     00000
                                                                                                                              ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
                                                                                                                   ΟΣΟΝ ΑΦΟΡΑ ΤΑ ΜΕΤΑΞΩΤΑ Ή ΒΑΜΒΑΚΕΡΑ
                                                      3 Παραλήπτης (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)                ΥΦΑΣΜΑΤΑ ΠΟΥ ΕΧΟΥΝ ΥΦΑΝΘΕΙ ΜΕ ΑΡΓΑΛΕΙΟ
                                                                                                               παραδίδεται για να χρησιμεύσει για την επίτευξη της
                                                                                                               απολαβής του προτιμησιακού δασμολογικού καθεστώτος
                                                                                                                      της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας
                                                                                                               4 Χώρα κατασκευής           5 Χώρα προορισμού
                                                      6 Τόπος και χρονολογία αποστολής — Μέσο μεταφοράς        7 Συμπληρωματικά στοιχεία
                                                      8 Σημεία και αριθμοί — Αριθμός και είδος των δεμάτων —                               9 Ποσό­           10 Αξία
                                                        ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝ ΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ                                                τητα (1)           fob (2)
.κιλών
,μέτρων τετραγωνικών μέτρων ή                        1 1 ΕΠΙΚΥΡΩΣΗ ΤΗΣ ΑΡΜΟΔΙΑΣ ΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
                                                       Ο υπογεγραμμένος πιστοποιεί ότι:
                                                       — η αποστολή με την παραπάνω περιγραφή περιέχει αποκλειστικά υφαντουργικά προϊόντα που έχουν υφανθεί με
                                                          αργαλειό από οικοτεχνίτες της χώρας που αναφέρεται στο τετράγωνο αριθ . 4 '
,τεμαχίων
                                                       — καθε τόπι φέρει:
                                                          — στην αρχή και στο τέλος, εγκεκριμένη σφραγίδα (3)"
                                                          — μολυβδασφάλιση αριθ. . . . (3).
;) Αναφέρατε εάν πρόκειται περί αριθμού
|2) Στο νόμισμα της συμβάσεως            .πωλήσεως
                                                     \ά Αρμόδια υπηρεσία (όνομα, πλήρης διεύθυνση , χώρα)
                                                                                                                 Εν                        στις
   ) Να διαγραφεί η περιττή     .ένδειξη
 3
                                                                                                                        (Υπογραφή)                      (Σφραγίδα)
                                   '
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  1 Exporter (Name, full address, country)                   2 Number                           00000
                                                                                                                                                  CERTIFICATE
                                                                                                                                 RELATING TO SILK OR COTTON HANDLOOM
                                                                 3 Consignee (Name, full address, country)                                 '   PRODUCTS
                                                                                                                                     issued with a view to obtaining the
                                                                                                                                       benefit of the preferential tariff
                                                                                                                                regime in the European Economic Community
                                                                                                                           4 Country of manufacture       5 Country of destination
                                                                 6 Place and date of shipment — Means of transport         7 Supplementary details
                                                                 8 Marks and numbers — Number and kind of packages —                                      9 Quantity (1 )   10 FOB
                                                                   DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                                                              value (2)
                                                                1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
.kilograms
                                                                   I, the undersigned, certify that :
                                                                   — the consignment described above contains only handloom textile products of the cottage industry of the country
                                                                      shown in box No 4,
metres or
                                                                   — to each piece is attached :
                                                                     — at the beginning and end, an approved stamp (3).
                                                                     — a seal No             (3).
( 1 ) State whether in
                                      ,pieces ,metres square
( 2 ) The currency of the contract of
                                                        .sale
                                                                12 Competent authority (Name, full address, country)
                                                                                                                           At                          „ on ....
                         .appropriate
( 3 ) Delete as                                                                                                                          (Signature)               (Seal)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                      1 Exportateur (Nom, adresse complète, pays)                   2 Numéro                                 00000
                                                                                                                                                              CERTIFICAT
                                                                                                                                   CONCERNANT LES PRODUTO DE SOIE OU DE COTON,
                                                                    3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays)                           TISSÉS SUR MÉTIERS A MAIN
                                                                                                                                            délivré en vue de l'obtention du bénéfice
                                                                                                                                            du régime tarifaire préférentiel dans la
                                                                                                                                            Communauté économique européenne
                                                                                                                                  4 Pays de fabrication                5 Pays de destination
                                                                    6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport            7 Données supplémentaires
                                                                    8 Marques et numéros — nombre et nature des colis —                                                9 Quantité (1 ) 1 0 Valeur
                                                                       DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES                                                                              fob (2)
.kilogrammes
de
                                                                    11 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
m 2 ou                                                                 Je soussigné, certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits textiles fabriqués sur
                                                                       métiers à main par l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n° 4 ;
,mètres de                                                                                            au début et à la fin, d'un cachet agréé (3)
                                                                       — chaque pièce est munie
                                                                                                      d'un plomb n0             (3).
,pièces de
') Indiquer s'il s'agit d'un nombre de          .inutile
                                                                    12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                   À ....                         .... le
                                                Biffer la mention
2 Dans la monnaie du contrat de
                                       .vente
 )                                                                                                                                                  (Signature)                (Sceau)
                                                3)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                           1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese)                  2 Numero                                00000
                                                                                                                                                CERTIFICATO
                                                                                                                                  RELATIVO Al PRODOTTI DI SETA O DI COTONE
                                                          3 Destinatario (nome, indirizzo completo, paese)                               LAVORATI SU TELAI A MANO
                                                                                                                                      rilasciato per ottenere il beneficio del
                                                                                                                                        regime tariffario preferenziale nella
                                                                                                                                           Comunità economica europea
                                                                                                                          4 Paese di fabbricazione            5 Paese di destinazione
                                                          6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto                   7 Dati supplementari
                                                          8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLE MERCI                9 Quantità (1 ) 1 0 Valore
                                                                                                                                                                                  fob (2)
.chilogrammi
                                                         11 VISTO DELL'AUTORITÀ COMPETENTE
di
                                                            Il sottoscritto certifica Che :
m2 o
                                                            — la partita descritta sopra contiene esclusivamente                   prodotti    tessili   fabbricati   su     telai     a   mano
,metri di
                                                              dall'artigianato rurale del paese indicato nella casella n. 4 ;
                                                            — ogni pezza è munita :
                                                              — all'inizio e alla fine, di un marchio riconosciuto dalle autorità (3).
,pezze di
                                                              — di un sigillo di piombo n             (3).
( 1 ) Indicare se si tratta di un numero di
( 2 ) Nella moneta del contratto di
                                              .vendita
                                                         12 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese)
                                                                                                                           A ..                               il
                                     .inutile
( 3 ) Cancellare la menzione
                                                                                                                                         (Firma)                           (Sigillo)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                       1 Exporteur (nàam, volledig adres, land)                 2 Nummer                         00000
                                                                                                                  CERTIFICAAT
                                                                                                     BETREFFENDE OP HANDWEEFGETOUWEN VER­
                                      3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land)                  VAARDIGDE PRODUKTEN VAN ZIJDE OF KATOEN
                                                                                               afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
                                                                                                      van het regime der tariefpreferenties in de
                                                                                                        Europese Economische Gemeenschap
                                                                                              4 Land van vervaardiging      5 Land van bestemming
                                      6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel        7 Bijkomende gegevens
                                      8 Merken en nummers — aantal en soort der colli —                                    9 Hoeveel­           10 fob­
                                        NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN                                                heid V )           waarde (2)
 .kilogrammen
                                     1 1 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT:
,meters vierkante meters of
                                        Ik, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke in de huis­
                                        industrie óp handweefgetouwen zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4.
                                                                   aan het begin en aan het einde, van een erkend stempel (3)
                                        — leder stuk is voorzien
                                                                   van een loodje nr.           (3)
,stukken
     .verko pcontract
   ) Aantal aan te duiden in
                                     12 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land)
                                                                                               Te                        , de
( ) De munt van het
(3 ) Onnodige           .schrappen
                                                                                                        (Handtekening)                     (Stempel)
1
   l                          2
 ---pagebreak---  ---pagebreak---              1 Exportador (Nome, endereço, completo, país)               2 Número                            00000
                                                                                               CERTIFICADO
                                                                          RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO,
            3 Destinatário (Nome, endereço completo, país)                            TECIDOS EM TEARES MANUAIS
                                                                                     emitido tendo em vista a obtenção
                                                                                do benefício do regime pautal preferencial na
                                                                                      Comunidade Económica Europeia
                                                                        4 País de fabrico                5 País de destino
             6 Lugar e data dè embarque - meio de transporte            7 Dados suplementares
             8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -                                       9 Quantidade   10 Valor
               DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                                    (1)              FOB (2)
 cò
 (0
 E
 co
 O)
 o
'5
 cr
 <D
"O
 o
 E         1 1 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
 a)
-o
               Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos
 V)
               têxteis fabricados em teares manuais pelo artesanato rural do país indicado na casa n ? 4;
 o
 CD                                                         no início e no fim , de um selo autorizado (3)
 E             — todas as peças são acompanhadas           de um chumbo n ?                          (3)
 o>
■o
 CO
 (0
 o
 d)
 o.
 (D
T3
 5 «
 fl) TJ
II
 c
 C TJ
      ®
 3 o =
« si       12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
 <2 c ~
 2 8á          país)
 6 o c
 S -D W
        «
■d « .2
£ Z DC                                                                            (Assinatura)                       (Selo)
r-   CM P>
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 13 . 12 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N9 L 353 / 43
ANEXO II — BILA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLA GE II — ANEXO II
                      País de fabricación                                  Autoridad competente
                       Fremstillingsland                                   Kompetent myndighed
                        Herstellungsland                                     Zuständige Behörde
                      Χώρα κατασκευής                                        Αρμόδια υπηρεσία
                    Country of manufacture                                  Competent authority
                      Pays de fabrication                                    Autorité compétente
                     Paese di fabbricazione                                  Autorità competente
                    Land van vervaardiging                                    Bevoegde autoriteit
                         País de fabrico                                   Autoridade competente
               India                                              " (para los tejidos de seda)
               Indien                                                eller ( for stoffer af silke ) I
               Indien                                                oder ( für Gewebe aus Seide ) I
               Ινδία                                                ή (για μεταξωτά υφάσματα)        Central Silk
                                                 Textile
              India                                                  or ( for silk fabrics )         Board
                                                 Committee
               Inde                                                  ou (pour les tissus de soie)
               India                                                 o (per i tessuti di seta)      II
               India                                                 of ( voor weefsels van zijde ) II
               índia                                              _ ( para os tecidos de seda )     \
               Pakistán
               Pakistan
               Pakistan                                                                             l
               Πακιστάν
               Pakistan                          Export Promotion Bureau
               Pakistan                                                                             l
               Pakistan                                                                             I
               Pakistan                                                                             I
               Paquistão                                                                            \
                Tailandia                                                                           I
                Thailand
                Thailand
                Ταϋλάνδη
                Thailand                         Department of Foreign Trade
                Thaïlande                                                                           l
                Tailandia                                                                           I
                Thailand
                Tailandia
                Bangladesh                                                                          I
                Bangladesh
                Bangladesch
                Μπαγκλαντές
                Bangladesh                       Export Promotion Bureau
                Bangladesh                                                                                    -
                Bangladesh '                                                                        I
                Bangladesh
                Bangladesh
              " Laos
                Laos
                Laos                                               -
                Λάος
                Laos                             Service national de l'artisanat et de l'industrie
                Laos
                Laos
                Laos
                Laos                                      /
                                                                                                    I
                Sri Lanka
                Sri Lanka
                Sri Lanka                                                                           l
                Σρι Λάνκα                     I                                                     I
                Sri Lanka                        Department of Commerce
                Sri Lanka                     I-
                Sri Lanka
                Sri Lanka
                Sri Lanka
                                                                                                    l
 ---pagebreak--- N ? L 353 / 44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 12 . 86
                      País de fabricación                               . Autoridad competente
                       Fremstillingsland                                  Kompetent myndighed
                        Herstellungsland                                   Zuständige Behörde
                      Χώρα κατασκευής                                      Αρμόδια υπηρεσία
                    Country of manufacture                                Competent authority
                      Pays de fabrication                                  Autorité compétente
                     Paese di fabbricazione                                Autorità competente
                    Land van vervaardiging                                 Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                  Autoridade competente
                El Salvador
                El Salvador
                El Salvador
                Ελ Σαλβαδόρ
               El Salvador                       Dirección de comercio internacional
               El Salvador
               El Salvador
               El Salvador
               El Salvador
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Ονδούρα
               Honduras                          Dirección general de comercio exterior        1
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Honduras
               Indonesia                         Ministerio de Comercio y de Cooperativas
               Indonesien                        Ministeriet for handel og kooperativer
               Indonesien                        Ministerium für Handel und Genossenschaften
               Ινδονησία                         Υπουργείο Εμπορίου και Συνεργατισμών
               Indonesia                         Department of Trade and Cooperatives
               Indonésie                         Ministère du commerce et des coopératives
               Indonesia                         Ministero del commercio e delle cooperative
               Indonesië                         Ministerie van Handel en Coöperatieven
               Indonésia                         Ministério do Comércio e das Cooperativas
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Γουατεμάλα
               Guatemala                        Dirección de comercio interior y exterior
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Argentina
               Argentina
               Argentinien
               Αργεντινή
               Argentina
                                                Secretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas inter­
                                                nacionales
               Argentine
               Argentina
               Argentinië
               Argentina