CELEX: 31995R2678
Language: pt
Date: 1995-11-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2678/95 DO CONSELHO de 17 de Novembro de 1995 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

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31995R2678

REGULAMENTO (CE) Nº 2678/95 DO CONSELHO de 17 de Novembro de 1995 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia  

Jornal Oficial nº L 275 de 18/11/1995 p. 0022 - 0022

REGULAMENTO (CE) Nº 2678/95 DO  CONSELHO de 17 de Novembro de 1995 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as  importações de glutamato monossódico originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e  da TailândiaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à  defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade  Europeia  (1) e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à  defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não  membros da Comunidade Económica Europeia  (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1754/95 da Comissão  (3) criou um direito anti-dumping  provisório sobre determinadas importações de glutamato monossódico originário da Indonésia, da  República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia; Considerando que o exame dos factos ainda não foi concluído e que a Comissão informou os  exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor a prorrogação do direito  provisório por um período adicional de dois meses; Considerando que os exportadores não levantaram objecções, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato  monossódico originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, criado pelo  Regulamento (CE) nº 1754/95, é prorrogado por um período de dois meses, caducando em 21 de Janeiro  de 1996. Este direito deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar  medidas definitivas ou se o processo foi concluído nos termos do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº  2423/88. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1995. Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES MIRA