CELEX: 32013R0494
Language: pt
Date: 2013-05-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 494/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

30.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 143/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 494/2013 DO CONSELHO
   de 29 de maio de 2013
   que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que deverão ser retiradas uma pessoa e duas entidades da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. BRUTON
      
   
   
      (1)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      As seguintes pessoa e entidades são suprimidas do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006:
      
                  1)
               
               
                  Pessoa
                  Shadryna, Hanna Stanislavauna
               
            
                  2)
               
               
                  Entidades
                  
                              a)
                           
                           
                              The Spirit and Vodka Company Aquadiv
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Sport-Pari