CELEX: 31994R2400
Language: pt
Date: 1994-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2400/94 da Comissão, de 3 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 256/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 10 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2400/94 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Outubro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 30 de Setembro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                             Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  197 de 30 . 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n ? L 198 de 30 . 7. 1994, p. 39 .
 ---pagebreak--- 4 . 10 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 256/ 21
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3 ? período
                    Código NC
                                              10                   11                  12                  1
                   0709 90 60                 0                    0                   0                   0
                   0712 90 19                 0                    0                   0                   0
                    1001 10 00                0                    0                   0                   0
                    1001 90 91                0                    0                   0                 10,72
                    1001 90 99                0                    0                   0                 10,72
                    1002 00 00                0                    0                   0                   0
                    1003 00 10                0                    0                   0                   0
                    1003 00 90                0                    0                   0                   0
                    1004 00 00                0                    0                   0                   0
                    1005 10 90                0                    0                   0                   0
                    1005 90 00                0                    0                   0                   0
                    1007 00 90                0                    0                   0                   0
                    1008 10 00                0                    0                   0                   0
                    1008 20 00                0                    0                   0                   0
                    1008 30 00                0                    0                   0                   0
                    1008 90 90                0                    0                   0                   0
                    1101 00 00                0                    0                   0                 15,01
                    1102 10 00                0                    0                   0                   0
                    1103 11 10                0                    0                   0                   0
                    1103 11 90                0                    0                   0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período      3 ? período    4° período
                    Código NC
                                           10              11                12               1              2
                    1107 10 11             0               0                 0              19,08          19,08
                    1107 10 19             0               0                 0              14,26          14,26
                    1107 1091              0               0                 0                0              0
                    1107 10 99             0               0                 0                0              0
                    1107 20 00             0               0                 0                0              0