CELEX: 31968R0784
Language: pt
Date: 1968-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n. 784/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968, que fixa as modalidades de cálculo dos preços cif do açúcar branco e do açúcar bruto

142                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03/Fasc. 02
368R0784
N? L 145 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27 . 6 . 68
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 784/68 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Junho de 1968
                   que fixa as modalidades de cálculo dos preços cif do açúcar branco e do açúcar bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do
                                                                   Conselho, de 9 de Abril de 1968 , que determina a quali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade-tipo do açúcar bruto e o lugar de passagem na
Económica Europeia,                                                fronteira da Comunidade, para o cálculo dos preços cif
                                                                   no sector do açúcar (2) ; que os dados necessários, ao
Tendo em conta o Regulamento n? 1009 /67 /CEE do                   abrigo do n? 3 do mesmo artigo, para o cálculo do ren­
Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece a              dimento das duas categorias de açúcar bruto nos termos
organização comum de mercado no sector do acúçar (')               do n? 3 do referido artigo ;
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,
Considerando que, em conformidade com o n? 4 do
artigo 13? do Regulamento n? 1009/67/CEE, é oportuno               Considerando que, para evitar que o mercado da Comu­
fixar as modalidades de cálculo dos preços cif e de                nidade seja perturbado por alterações bruscas e considerá­
ajustamento em função das eventuais diferenças de                  veis de direitos niveladores que não reflitam os movimen­
qualidade em relação à qualidade-tipo ;                            tos reais dos preços do mercado mundial, é oportuno
                                                                   prever que, em algumas condições , a Comissão pode ex­
Considerando que, em conformidade com os n?s 1 e 2                 cepcionalmente e durante um período limitado, manter o
do referido artigo, as possibilidades de compra do açúcar          preço cif a um nível constante ;
branco e do açúcar bruto, mais favoráveis no mercado
mundial são estabelecidas regularmente para um lugar de
passagem numa determinada fronteira ;
                                                                   Considerando que, para evitar que o mercado da Comu­
Considerando que é necessário para esse efeito, que a              nidade seja perturbado por importações de açúcar com
Comissão tenha em conta todas as informações de que                tratamento ou acondicionamento especiais, é necessário
tem conhecimento directamente ou por intermédio dos                calcular para essas importações, em algumas condições,
Estados-membros ; que é necessário, para a objectividade           um preço cif especial ;
e representatividade dos preços cif a calcular, excluir al­
gumas informações do cálculo dos preços cif, nomeada­
mente quando se tratar de pequenas quantidades ou
quando a mercadoria não for de qualidade sã, leal e                Considerando que as medidas previstas no presente re­
comerciável ;                                                      gulamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                   Comité de Gestão do Açúcar,
Considerando que, frequentemente, os preços de oferta
para o açúcar branco e para o açúcar bruto não são ex­
pressos cif, mercadorias a granel, em Roterdão, sendo
então necessário prever ajustamentos ; que para os neces­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sários ajustamentos dos preços de oferta em função da
qualidade-tipo, é oportuno prever para o açúcar branco
os mesmos coeficientes que são previstos para a inter­
venção referida no n? 8 do artigo 9? do Regulamento                                           Artigo 1°
n? 1009/67/CEE ; que, para o açúcar bruto, convém pre­
ver a multiplicação por um coeficiente corrector que               A Comissão estabelece os preços cif do açúcar branco de
tenha em conta o rendimento ;                                      do açúcar bruto, com base nas possibilidades de compra
                                                                   mais favoráveis no mercado mundial. Estes preços são
Considerando que, aquando do exame das ofertas do açú­             verificados nos termos dos artigos 2? ao 5?
car bruto de beterraba, não se disporá, sem dúvida, regra
geral, dos resultados das análises que devem entrar em
linha de conta no cálculo do rendimento, ao abrigo do
O JO n? L 308 de 18 . 12 . 1967 , p. 1 .                           O JO n? L 89 de 10. 4 . 1968 , p. 3 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 02                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      143
                          Artigo 2°                             3 . Se o preço se aplica à mercadoria ensacada, é dimi­
                                                                nuído de 0,60 unidades de conta por cada 100 quilo­
Quando da verificação das possibilidades de compra              gramas .
mais favoráveis no mercado mundial, são tomadas em
consideração todas as informações relativas :                                             Artigo 5°
1 . Às ofertas feitas no mercado mundial.                       1 . Para o ajustamento do preço que não se refere à
                                                                qualidade-tipo, aplicam-se :
2. Às cotações verificadas nas bolsas importantes para o
    comércio internacional do açúcar.                           a) Ao açúcar branco, as majorações ou abatimentos fixa­
                                                                    dos nos termos de artigo 9? do Regulamento n? 1009/
3 . Àos preços observados nos mercados importantes de               67/CEE ;
    países terceiros .                                          b) Ao açúcar bruto, coeficientes correctores obtidos da
4. Às operações de venda celebradas no âmbito das tro­              divisão de 92 pela percentagem do rendimento do açú­
    cas comerciais internacionais,                                  car ao qual o preço se aplica.
de que a Comissão tenha conhecimento, seja por intermé­         2.    O rendimento é calculado conforme o método
dio dos Estados-membros, seja pelos seus próprios meios.        descrito no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 431 / 68 .
                          Artigo 3°
                                                                                          Artigo 6°
Quando da verificação das possibilidades de compra
mais favoráveis, não são tomadas em consideração as in­         Um preço cif pode, a título excepcional, ser mantido a
formações quando :                                              um nível constante durante um período limitado, quando
                                                                o preço de oferta, para uma dada qualidade ou para uma
1 . A mercadoria não é de qualidade sã, leal e comerciá­        dada origem, que serviu de base ao estabelecimento pre­
    vel,                                                        cedente do preço cif, não tiver chegado ao conhecimento
    ou                                                          da Comissão para o estabelecimento do preço cif se­
                                                                guinte, e a Comissão considerar que os preços disponí­
2. A possibilidade de aquisição ao preço indicado na            veis, não são suficientemente representativos da tendên­
    oferta apenas se referir a uma pequena quantidade           cia efectiva do mercado e conduziriam a alterações brus­
    que não é representativa do mercado,                        cas e consideráveis do preço cif.
    ou
                                                                                          Artigo 7?
3 . A evolução geral dos preços ou informações dé que a
    Comissão dispõe a levam a supor que o preço de              Quando o preço de oferta do açúcar com tratamento ou
    oferta considerado não é representativo da efectiva         de acondicionamento especiais, após dedução das despe­
    tendência do mercado .                                      sas correspondentes a esse tratamento ou acondiciona­
                                                                mento especiais, e após ajustamento ao preço cif de Ro­
                          Artigo 4°                             terdão, é inferior ao preço cif fixado conforme os artigos
                                                                2° ao 6? calcula-se para este açúcar um preço cif especial
1 . São ajustados os preços que não sao expressos cif,          com base no seu preço de oferta.
mercadorias a granel, em Roterdão.
                                                                                          Artigo 8°.
2.    Aquando do ajustamento, são tomadas em conta,
nomeadamente as diferenças de custo de transporte entre         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
o porto de embarque e o porto de destino, por um lado,          ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
e entre o porto de embarque de Roterdão, por outro.             Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas a 26 de Junho de 1968 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                            O Presidente
                                                                                             Jean REY