CELEX: 31988R0030
Language: pt
Date: 1988-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 30/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 1 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 5/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 30/88 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas- da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 6 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 dó
Conselho, de 11 de Junho de 1-985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio- a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamènto (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração pára o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 5/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 1 . 88
                                                     ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
         aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                      proveniência de países terceiros
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            1                    2                  3                 4
         0709 90 60                         0                   .0                  0                 0
         0712 90 19                         0                   .0                  0                 0
         1001 10 10                         0                    0                  0                 0
         1001 10 90                         0                    0                  0                 0 .
         1001 90 91                         0                    0                  0                 0
         1001 90 99                         0                    0                  0                 0
         1002 00 00                    .    0                    0                  0                 0
         1003 00 10                         0                    0                  0                 0
         1003 00 90                         0                    0                  0                 0
         1004 00 10                         0                    0                  0                 0
         1004 00 90                         0                    0                  0                 0
         1005 10 90                         0                    0                  0                 0
         1005 90 00                         0                    0                  0                 0
         1007 00 90                         0                    0                  0                 0
         1008 10 00                         0                    0                  0                 0
         1008 20 00                         0                    0                  0                 0
         1008 30 00                         0                    0                  0                 0
         1008 90 90                         0                    0                  0                 0
         1101 00 00                         0                    0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                     Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                3                4            5
         1107 10 11                       0              0                0               0             0
         1107 10 19                       0              0                0               0             0
         1107 10 91                       0              0                0               0             0
         1107 10 99                       0              0                0                0            0
         1107 20 00                       0              0                0               0             0