CELEX: 32006R1114
Language: pt
Date: 2006-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1114/2006 da Comissão, de  20 de Julho de 2006 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

21.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 199/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1114/2006 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Julho de 2006
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e nomeadamente a alinea a) do n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 996/2006 da Comissão (JO L 179 de 1.7.2006, p. 26).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
   
      ANEXO
      
                  Designação da mercadoria
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Produto líquido à base de tintura de arnica (rácio arnica/extracto 1:10), acondicionado para venda a retalho num frasco de 50 ml, com teor alcoólico de 45 % vol.
                              De acordo com a embalagem, o produto destina-se ao consumo humano, para utilizações diferentes da produção de licores.
                              Dose recomendada: 30 a 50 gotas, diluídas em meio copo de água, 2-3 vezes por dia.
                           
                        
               
                  2208 90 69
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1(d) do capítulo 13 e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.
                  Dado tratar-se de uma bebida, o produto não pode ser classificado no capítulo 13.
                  O produto não pode ser considerado como um medicamento da posição 3004, dado que não satisfaz os critérios estabelecidos na nota complementar 1 do capítulo 30.
                  O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Produto líquido acondicionado para venda a retalho num frasco de 30 ml, com um teor alcoólico de 68 % vol., contendo os elementos seguintes:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          folhas de plátano (Plantago lanceolata), flores de tomilho (Thymus vulgaris) e perpétua-das-areias (Helichrysum italicum)
                                       
                                       
                                          2,1 g
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          extracto seco de própolis
                                       
                                       
                                          84 mg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          extracto liofilizado de grindelia (Grindelia robusta)
                                       
                                       
                                          45 mg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo essencial de eucalipto (Eucalyptus globulus)
                                       
                                       
                                          10,5 mg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo essencial de pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris)
                                       
                                       
                                          10,5 mg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          álcool
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          água
                                       
                                    De acordo com a embalagem, o produto pode ser utilizado para melhorar a respiração e destina-se ao consumo humano.
                              Dose recomendada: 25 gotas, diluídas num pouco de água, 3 vezes por dia.
                           
                        
               
                  2208 90 69
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.
                  O produto não pode ser considerado como medicamento da posição 3004, dado que não satisfaz os critérios da nota complementar 1 do capítulo 30.
                  O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Produto líquido acondicionado para venda a retalho num frasco de 30 ml, com um teor alcoólico de 70 % vol., contendo os elementos seguintes:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          própolis (mínimo 38 mg/ml de flavonóides totais, expressos em galangina)
                                       
                                       
                                          16 %, em peso
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          álcool
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          água
                                       
                                    De acordo com a embalagem, o produto pode ser utilizado para melhorar as defesas naturais da garganta e destina-se ao consumo humano.
                              Dose recomendada: 40 a 60 gotas por dia, numa colher de chá de açúcar ou mel.
                           
                        
               
                  2208 90 69
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1(a) do capítulo 30 e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.
                  O produto não pode ser considerado medicamento do capítulo 30.
                  O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Produto líquido acondicionado para venda a retalho num frasco de 30 ml, com teor alcoólico de 70 % vol., contendo os elementos seguintes:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          extracto hidroalcoólico de própolis (normalizado com extracto seco natural de própolis)
                                       
                                       
                                          0,6 g
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          álcool
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          água
                                       
                                    De acordo com a embalagem, o produto destina-se ao consumo humano, sendo a dose recomendada de 25 gotas, uma ou duas vezes por dia, diluídas em meio copo de água. O produto pode também ser utilizado para lavagem da boca, diluindo 25 gotas em água.
                           
                        
               
                  2208 90 69
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 3 do capítulo 33 e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.
                  O produto não pode ser considerado como um produto para lavar a boca da posição 3306, dado que não é acondicionado numa forma que não deixe dúvidas quanto a ser destinado para a higiene bocal (ver notas explicativas do Sistema Harmonizado do capítulo 33, Considerações Gerais, quarto parágrafo, alínea b).
                  O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Produto líquido à base de macerado glicerínico de rebentos de groselhas (Ribes Nigrum) (rácio medicamento/extracto 1:20), acondicionado para venda a retalho num frasco de 100 ml, com teor alcoólico de 38 % vol.
                              De acordo com a embalagem, o produto destina-se ao consumo humano, para utilizações diversas da produção de licores.
                              Dose recomendada: 50 a 150 gotas, diluídas num pouco de água, por dia.
                           
                        
               
                  2208 90 69
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1(d) do capítulo 13 e pelos descritivos dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.
                  Dado tratar-se de uma bebida, o produto não pode ser classificado no capítulo 13.
                  O produto deve ser classificado como bebida espirituosa da posição 2208 (ver notas explicativas do Sistema Harmonizado da posição 2208, parágrafo 3, ponto 16).
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Produto acondicionado para venda a retalho num frasco pulverizador de 30 ml, com teor alcoólico de 20 % vol., contendo os elementos seguintes:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          extracto hidroalcoólico de própolis
                                       
                                       
                                          86,75 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          mel
                                       
                                       
                                          13 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          aromatizante natural (limão)
                                       
                                       
                                          0,1 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          goma xantana
                                       
                                       
                                          0,1 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo essencial de limão (Citrus limonum)
                                       
                                       
                                          0,05 %
                                       
                                    O produto é acondicionado na forma de um pulverizador para higiene bucal, sendo pulverizado directamente na boca.
                           
                        
               
                  3306 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 da secção VI, pela nota 3 do capítulo 33 e pelos descritivos dos códigos NC 3306 e 3306 90 00.
                  O produto é acondicionado numa forma claramente especializada para ser utilizado na higiene bocal [ver notas explicativas do Sistema Harmonizado do capítulo 33, Considerações Gerais, quarto parágrafo, alínea b)].