CELEX: 31991R2453
Language: pt
Date: 1991-08-13
Title: Regulamento (CEE) nº 2453/91 da Comissão, de 12 de Agosto de 1991, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2424/91 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 225/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2453/91 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Agosto de 1991
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2424/91 que fixa as restituições aplicáveis
                  à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                             centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             apresentadas, para parecer, ao comité de gestão ; que e,
                                                                   por conseguinte, necessário rectificar o regulamento em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                causa,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2 quarto                                      Artigo 1 ?
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                     No anexo do Regulamento (CEE) n? 2424/91 , na linha
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     « códigos produtos : 1103 11 10 100 e 1103 11 10 200 » e
                                                                   na coluna « montante das restituições », o montante
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          « 217,50 » é substituído pelo montante « 217,00 ».
 dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 2424/91 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que uma verificação revelou que o anexo              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
 do referido regulamento não corresponde às medidas                de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO n0. L 221 de 9 . 8 . 1991 , p. 23 .