CELEX: 62004TA0471
Language: pt
Date: 2008-12-02 00:00:00
Title: Processo T-471/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Dezembro de 2008 — Karatzoglou/AER ( Função pública — Agente temporário — Baixa dos autos ao Tribunal de Primeira Instância após anulação — Rescisão do contrato — Dever de fundamentação — Desvio de poder — Princípio da boa administração )

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/24
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Dezembro de 2008 — Karatzoglou/AER
   (Processo T-471/04) (1)
   
   («Função pública - Agente temporário - Baixa dos autos ao Tribunal de Primeira Instância após anulação - Rescisão do contrato - Dever de fundamentação - Desvio de poder - Princípio da boa administração»)
   (2009/C 19/43)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Georgios Karatzoglou (Préveza, Grécia) (Representante: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrido: Agência Europeia de Reconstrução (AER) (Representantes: S. Orlandi e J.-N. Louis, advogados)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da AER de 26 de Fevereiro de 2004 pela qual foi rescindido o contrato de trabalho do recorrente.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Georgios Karatzoglou e a Agência Europeia de Reconstrução (AER) suportarão cada um as suas próprias despesas no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância.
            
         
      (1)  JO C 57 de 5.3.2005.