CELEX: 32001R2086
Language: pt
Date: 2001-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2086/2001 da Comissão, de 25 de Outubro de 2001, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Outubro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

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32001R2086

Regulamento (CE) n.° 2086/2001 da Comissão, de 25 de Outubro de 2001, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Outubro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98  

Jornal Oficial nº L 282 de 26/10/2001 p. 0021 - 0022

Regulamento (CE) n.o 2086/2001 da Comissãode 25 de Outubro de 2001relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Outubro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 648/98(2), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, a Comissão, num prazo de dez dias a contar do último dia do período de comunicação dos pedidos de certificados, decide em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos apresentados.(2) O exame das quantidades para as quais foram apresentados pedidos a título da fracção de Outubro de 2001 leva a prever a emissão dos certificados para as quantidades pedidas afectadas, segundo os casos, de uma percentagem de redução em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oPara os pedidos de certificados de importação de arroz, apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Outubro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são emitidos para as quantidades constantes dos pedidos afectadas, segundo os casos, das percentagens de redução fixadas no anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 26 de Outubro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 2001, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Outubro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Outubro de 2001:a) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 20>POSIÇÃO NUMA TABELA>