CELEX: 62013CB0587
Language: pt
Date: 2015-01-15 00:00:00
Title: Processos apensos C-587/13 P e C-588/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de janeiro de 2015 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA, Telefónica SA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regime de auxílios previsto pela legislação fiscal espanhola — Disposição relativa ao imposto que permite às empresas com sede no território espanhol amortizar a mais-valia resultante da aquisição de uma participação nas empresas não sedeadas nesse território — Decisão que declara o regime de auxílios de Estado incompatível com o mercado interno)

4.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 146/8
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de janeiro de 2015 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA, Telefónica SA/Comissão Europeia
   (Processos apensos C-587/13 P e C-588/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regime de auxílios previsto pela legislação fiscal espanhola - Disposição relativa ao imposto que permite às empresas com sede no território espanhol amortizar a mais-valia resultante da aquisição de uma participação nas empresas não sedeadas nesse território - Decisão que declara o regime de auxílios de Estado incompatível com o mercado interno))
   (2015/C 146/11)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA, Telefónica SA (representantes: J. Ruiz Calzado e J. Domínguez Pérez, abogados, M. Núñez Müller, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Urraca Caviedes e P. Němečková, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               O Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA e a Telefónica SA são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 15 de 18.01.2014
   
   
      JO C 24 de 25.01.2014