CELEX: 31998D0064
Language: pt
Date: 1997-12-09 00:00:00
Title: 98/64/CE: Decisão da Comissão de 9 de Dezembro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para o melhoramento do programa de controlo da febre aftosa na Turquia

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31998D0064

98/64/CE: Decisão da Comissão de 9 de Dezembro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para o melhoramento do programa de controlo da febre aftosa na Turquia  

Jornal Oficial nº L 016 de 21/01/1998 p. 0045 - 0047

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para o melhoramento do programa de controlo da febre aftosa na Turquia (98/64/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 12º e 13º,Considerando que foram comunicados focos de febre aftosa na região turca da Trácia em 1995 e 1996;Considerando que a febre aftosa é endémica na Anatólia;Considerando que a presença de febre aftosa na Turquia constitui um grave perigo para o efectivo pecuário da Comunidade;Considerando que uma missão mandatada conjuntamente pela Comissão Europeia para o controlo da febre aftosa e pela União Europeia visitou a Turquia em Setembro de 1996;Considerando que, do relatório dessa missão, se conclui que deve ser dada prioridade ao controlo da circulação dos animais e ao melhoramento da limpeza e desinfecção dos veículos de transporte dos animais;Considerando que esse relatório dá também prioridade à vacinação geral obrigatória contra a febre aftosa na região turca da Trácia e ao estabelecimento de um sistema de identificação dos bovinos por meio de marcas auriculares;Considerando que a Turquia se comprometeu a vacinar animais susceptíveis mantidos na região turca da Trácia; que o programa de vacinação aplicado será acompanhado de um programa de sero-vigilância;Considerando que foi acordado um plano de trabalho destinado a executar essas acções;Considerando que para fins de controlo, devem ser aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/95 (4);Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente;ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º1. A fim de melhorar o programa de controlo da febre aftosa na Turquia, serão realizadas as acções referidas no anexo.2. Para a execução das acções referidas no nº 1, a Comunidade contribuirá financeiramente com um máximo de 230 000 ecus.3. A contribuição financeira referida no nº 2 será atribuída às autoridades veterinárias oficiais da Turquia.Artigo 2ºA contribuição financeira da Comunidade será paga do seguinte modo:- 30 % como adiantamento a pedido da Turquia,- o restante na sequência da apresentação e aceitação de documentos técnicos e financeiros justificativos. Esses documentos devem ser apresentados à Comissão Europeia 14 meses, o mais tardar, após adopção da presente decisão.Artigo 3º1. Além das acções mencionadas no nº 1 do artigo 1º, foi alcançado um acordo sobre a experimentação de uma vacina contra a febre aftosa produzida na Turquia. A Comissão Europeia organizará os procedimentos de experimentação em cooperação com as autoridades turcas.2. A Turquia nomeará um coordenador para acompanhar a execução do programa.3. De três em três meses a Turquia enviará à Comissão um relatório técnico sobre o andamento do programa.Artigo 4ºSão aplicáveis mutatis mutandis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70.Artigo 5ºOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.(3) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.(4) JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1.ANEXO AJUDA DA COMUNIDADE EUROPEIA À TURQUIA PARA O MELHORAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLO DA FEBRE AFTOSA >POSIÇÃO NUMA TABELA>