CELEX: 31993D0071
Language: pt
Date: 1992-12-22 00:00:00
Title: 93/71/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 92/175/CEE no que diz respeito à lista das unidades Animo

Avis juridique important

|

31993D0071

93/71/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 92/175/CEE no que diz respeito à lista das unidades Animo  

Jornal Oficial nº L 025 de 02/02/1993 p. 0039 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0069  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0069 

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1992 que altera a Decisão 92/175/CEE no que diz respeito à lista das unidades Animo(93/71/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/65/CEE (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 20o,  Considerando que, a pedido de determinados Estados-membros, é conveniente introduzir certas correcções à lista das unidades Animo fixada pela Decisão 92/175/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1992, que identifica as unidades da rede informatizada  Animo e fixa a respectiva lista (3);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Decisão 92/175/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No anexo, no ponto Deutschland, unidades locais:  - o número de identificação « 01.037.09 », com o nome de unidade « Bad Mergentheim » é substituído por « 01.037.08 »,  - no número de identificação 01.162.03, o nome « Gosslar » é substituído por « Goslar »,  - no número de identificação 01.317.06, o nome « Offenbach » é substituído por « Stadt Offenbach am Main »,  - no número de identificação 01.350.15, o nome « Quedlingburg » é substituído por « Quedlinburg »,  - no número de identificação 01.379.16, o nome « Rudolfstadt » é substituído por « Rudolstadt »,  - no número de identificação 01.446.06, o nome « Vogelberg-Kreis » é substituído por « Vogelsbergkreis »,  - são aditados os números de identificação e os nomes de unidades seguintes:  « 01.529.12 Stadt Brandenburg 01.530.05 Hagen ».  2. No anexo, no ponto Deutschland, postos de inspecção fronteiriços:  - no número de identificação 01.499.99, o nome « Stuben-Autobahn (Strasse) » é substituído por « Suben-Autobahn (Strasse) »,  - no número de identificação 01.508.99, o nome « Hamburg (Hafen, Flughafen) » é substituído por « Hamburg (Hafen) »,  - no número de identificação 01.509.99, o nome « Hamburg (Hafen, Flughafen) » é substituído por « Hamburg (Flughafen) »,  - no número de identificação 01.524.99, o nome « Schoeneberg (Strasse) » é substituído por « Schoenberg (Strasse) ».  3. No anexo, no ponto France, postos de inspecção fronteiriços, são aditados os números de identificação e os nomes de unidades seguintes:  « 02.001.99. Ferney Voltaire 02.120.99. Bastia ».  4. No anexo, no ponto Italia, postos de inspecção fronteiriços:  - no número de identificação 03.689.99, o nome « Modena » é substituído por « Modane »,  - no número de identificação 03.699.99, o nome « Trento » é substituído por « Catania ».  5. No anexo, no ponto Belgique/Belgie, unidades locais, são suprimidos o número « 05.012.02 » e o nome « Bruxelles/Brussel ».  6. No anexo, no ponto United Kingdom, Northern Ireland, postos de inspecção fronteiriços, no número de identificação 07.401.99, o nome « Warren Point » é substituído por « Warrenpoint ».  7. No anexo, no ponto Ireland, unidades locais, no número de identificação 08.001.00, o nome « Calow » é substituído por « Carlow ».  8. No anexo, no ponto Danmark, postos de inspecção fronteiriços, são aditados o número de identificação e o nome de unidade seguintes: « 09.023.99 - Esbjerg ».  9. No anexo, no ponto Ellada, postos de inspecção fronteiriços, no número de identificação 10.065.99, o nome « Gefira-Kipon » é substituído por « Peplon ».  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (2) JO no L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.  (3) JO no L 80 de 25. 3. 1992, p. 1.