CELEX: 31988R3486
Language: pt
Date: 1988-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3486/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 306/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 11 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3486/88 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Novembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 9 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
 O   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 11 . 11.-88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 306/9
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período         3? período
                     Código NC
                                              11                   12                  1                    2
                     0709 90 60                0                   0                   0                   0
                     0712 90 19                0                   0                   0                    0
                     1001 10 10                0                   0                   0                    0
                   . 1001 10 90                0                    0                  0                    0
                     1001 90 91                0                    0                  0                 5,56
                     1001 90 99                0                    0                  0                 5,56
                     1002 00 00                0                    0                   0                   0
                     1003 00 10                0                    0                   0                   0
                     1003 00 90                0                    0                   0                   0
                     1004 00 10                 o                 1,53                1,53               9,21
                      1004 00 90                0                 1,53                1,53               9,21
                      1005 10 90                0                   0                   0                   0
                      1005 90 00                0                   0                   0                 . 0
                      1007 00 90                0                   0                   0                   0
                      1008 10 00                0                   0                   0                    0
                      1008 20 00                0                   0                   0                    0
                      1008 30 00                0                   0                   0                    0
                      1008 90 90                0                   0                   0                    0
                      1101 0000                 0                    0                   0                7,78
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período       3? período    4? período
                      Código NC
                                             11              12            ■  1                 2                3
                       1107 10 11            0               0                0               9,90            9,90
                       1107 10 19             0              0                0               7,39             7,39
                       1107 1091              0              0                0                 0                0
                       1107 10 99             0              0                0                 0                0
                       1107 20 00             0               0               0                 0                0