CELEX: 31988R4003
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4003/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 354/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22. 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4003/88 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Dezembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                                    Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,       O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Considerando que o montanté da ajuda referida no n ? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3744/88 da Comissão (3) ;                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 22 de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3744/88 aos dados             Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
P) JO n? L 328 de 1 . 12. 1988, p. 31 .
 ---pagebreak--- 22. 12. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 354/39
                                                    ANEXO
                                         Aiudas às sementes de soja
                                                                                      (Em ECUs/100 kg)
                                                                 Sementes colhidas em :
                                                                                             Outros
                                                        Espanha         Portugal        Estados-membros
                                                             ■
           Sementes transformadas em :
           — Espanha                                     0,000          26,501               26,501
           — Portugal                                   16,191           0,000               26,501
           — outros Estados-membros                     16,191          26,501               26,501