CELEX: 31993R0534
Language: pt
Date: 1993-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 534/93 da Comissão, de 9 de Março de 1993, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N ? L 57/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10. 3. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 534/93 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Março de 1993
                 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de
                                                     ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção      Para o lote A do anexo do Regulamento (CEE) n? 335/93,
                                                               o concurso é encerrado.
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 335/93 (3),
 a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 36                                 Artigo 2?
 toneladas de açúcar branco, a título de ajuda alimentar ;
 que é conveniente reexaminar as condições de forneci­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 mento no que respeita ao lote A e, em consequência,           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
encerrar o concurso relativamente a esse lote,                 peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n° L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n°. L 38 de 16. 2. 1993, p. 2*.