CELEX: 62012TN0522
Language: pt
Date: 2012-11-30 00:00:00
Title: Processo T-522/12: Recurso interposto em 30 de novembro de 2012 — Alfa-Beta Vassilopoulos/IHMI — Henkel (AB terra Leaf)

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/22
            
         Recurso interposto em 30 de novembro de 2012 — Alfa-Beta Vassilopoulos/IHMI — Henkel (AB terra Leaf)
   (Processo T-522/12)
   2013/C 32/35
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alfa-Beta Vassilopoulos SA (Gerakas Attikis, Grécia) (representante: N. Lymperis, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Henkel AG & Co. KGaA (Dusseldorf, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Secção da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de outubro de 2012, no processo R 2122/2011-4 e julgar procedente o recurso de forma a que seja registada a marca comunitária objeto do pedido AB TERRA LEAF (& device) n.o 8573651 para todos os produtos previstos; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a oponente nas despesas, incluindo as despesas efetuadas no âmbito dos processo de oposição e de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «AB terra Leaf» a preto e branco, para produtos das classes 3, 5 e 16 — Pedido de marca comunitária n.o 8573651
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo da marca nominativa comunitária n.o 33472909 «TERRA», para produtos das classes 3 e 21
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição para todos os produtos controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 75.o do Regulamento do Conselho n.o 207/2009.