CELEX: 62011FN0001
Language: pt
Date: 2011-01-06 00:00:00
Title: Processo F-1/11: Recurso interposto em 6 de Janeiro de 2011 — Soukup/Comissão

5.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/36
            
         Recurso interposto em 6 de Janeiro de 2011 — Soukup/Comissão
   (Processo F-1/11)
   2011/C 72/59
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zdenek Soukup (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: E. Boigelot e S. Woog, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/144/09 de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva e da decisão de inscrever o nome de outro candidato nessa lista, e pedido de indemnização dos danos morais e materiais sofridos.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/144/09, de 27 de Abril de 2010, tomada após reexame da prova oral do recorrente, que confirmou os resultados obtidos nesta última, a saber, nota inferior ao mínimo exigido e, por conseguinte, da decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/144/09 que admitiu outro candidato às provas escritas e orais e, em seguida, inscreveu o nome deste na lista de reserva do referido concurso;
            
         
               —
            
            
               anulação de todas as operações efectuadas pelo júri a partir do momento em que ocorreram as irregularidades denunciadas;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida no pagamento, a título de indemnização, pelos danos morais e materiais e prejuízo à carreira do recorrente, de um montante de 25 000 euros, sob reserva de majoração ou de diminuição no decurso da instância, acrecido de juros à taxa anual de 7 % a partir de 28 de Junho de 2010, data da reclamação;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.