CELEX: 31995R1972
Language: pt
Date: 1995-08-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1972/95 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 8 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 190/ 5
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1972/95 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Agosto de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 f), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum f), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
                                                                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1 995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 190/6            rPTl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11 . 8 . 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
           0702 00 35                    052                 47,7                                                       512                 186,0
                                         060                 80,2                                                       600                  94,9
                                         066                 41,7                                                       624                 130,2
                                         068                 32,4                                                      999                  129,9
                                         204                 50,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                         212                117,9                       0808 10 98                     039                   79,3
                                         624                 75,0                                                      064                   79,1
                                         999                 63,7                                                       388                  56,4
           0707 00 25                    052                 50,1                                                      400                   56,6
                                         053                166,9                                                       508                  68,4
                                         060                 39,2                                                       512                  46,4
                                         066                 53,8                                                       524                  45,8
                                         068                 60,4                                                       528                  52,5
                                         204                 49,1                                                       800                  89,4
                                         624                207,3                                                       804                  74,9
                                         999                 89,5                                                       999                  64,9
           0709 90 79                    052                 55,6                       0808 20 57                      052                  76,5
                                         204                 77,5                                                       388                  48,9
                                         624                196,3                                                       512                  45,2
                                         999                109,8                                                       528                  54,0
           0805 30 30                    388                 61,9                                                       800                  55,8
                                         512                 77,7                                                       804                  64,8
                                         524                 62,8                                                       999                  57,5
                                         528                 59,0                 0809 30 41 , 0809 30 49               052                  59,2
                                         600                 54,7                                                       220                 121,8
                                         624                 78,0                                                       624                 106,8
                                         999                 65,7                                                       999                  95,9
           0806 10 40                    052                106,0                       0809 40 30                      064                  76,4
                                         220                110,8                                                       066                  62,1
                                         400                148,8                                                       624                 152,8
                                         412                132,4                                                       999                  97,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».