CELEX: 31990R2926
Language: pt
Date: 1990-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2926/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

11 . 10. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 279/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2926/90 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Outubro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão f), com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2906/90 (8);
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?» 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        n ? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2.    O montante da ajuda compensatória referida
n? 2929/90 (4),                                                 no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                Conselho (l0) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Espanha é fixado no anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                O presente regulamento entra em vigor em 1 1
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              de Outubro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                             O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 76.
0) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          (") JO n ? L 277 de 9. 10. 1990, p. 34.
(4) Ver página 42 do presente Jornal Oficial.                   O JO n ? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            (">) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1988, p. 11 .                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   N? L 279/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 10. 90
                                                                ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes bor 100 kg)
                                                Corrente     1 ? período   2? período   3? período    4? período       5? período
I                                                  10             11           12            1             2                 3
  1 . Ajudas globais (ECU) :                I              I
      — Espanha                                     0,000          0,000        0,000         0,000         0,000             0,000
      — Portugal .                                  0,000          0,000        0,000       26,532        26,259            26,538
      — outros Èstados-membros                     20,1 10        19,444       19,522       19,562        19,289            19,568
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                            \                            I                          I
         —   R. F. da Alemanha (DM)                47,34          45,77        45,96        46,05         45,41             46,17
         —   Países Baixos (Fl)                    53,34          51,58        51,78        51,89         51,17             52,03
         —   UEBL (FB/Flux)                       976,47         944,13       947,92       949,86        936,60            951,41
         —   França (FF)                          158,78         153,52       154,14       154,45        15230             154,50
         —   Dinamarca (Dkr)                      180,59         174,60       175,31       175,66        173,21            175,72
         —   Irlanda (£ Irl)                       17,672         17,087       17,155       17,191        16,951            17,196
         —   Reino Unido (£)                       15,634         15,111       15,152       15,150        14,933            15,067
         —   Itália (Lit)                      35 423        34 250        34 387       34 457        33 977           34 468
         —   Grécia (Dr)                        4 310,15       4119,75      4 091,16     4 078,38      4 007,30         3 980,07
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                 \
         — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00        0,00          0,00          0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)            0,00            0,00        0,00          0,00          0,00              0,00
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                              \
         — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00        0,00     5 514,35      5456,52           5 474,77
         — num outro Estado-membro (Esc)        5 650,95       5 51 1,97    5 521,35     5 514,35      5 456,52          5 474,77
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 279/35
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período    2? período   3? período     4? período       5? período
                                                10             11            12             1             2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):                \
    — Espanha                                    0,000          0,000         0,000          0,000         0,000             0,000
    — Portugal                                   1,030           1,030         1,030       29,032        28,759            29,038
    — outros Estados-membros                    22,610         21,944        22,022        22,062        21,789            22,068
2. Ajudas finais :                       \             \               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                         I
       —   R. F. da Alemanha (DM)               53,23          51,66         51,84         51,94         51,30             52,06
      —    Países Baixos (Fl)                   59,97          58,21         58,41         58,52         57,80             58,67
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 097,86       1 065,52      1 069,31     1 071,25       1 057,99          1 072,80
       —   França (FF)                         178,52         173,26        173,88       174,19         172,04            174,24
       —   Dinamarca (Dkr)                     203,04         197,05        197,76       198,11         195,66            198,17
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,869         19,284        19,352        19,388        19,148            19,393
       —   Reino Unido (£)                      17,582         17,060        17,101        17,099        16,882            17,016
       —   Itália . (Lit)                   39 826        38 653         38 791       38 861         38 380           38 872
       —   Grécia (Dr)                       4 867,41       4 677,02      4 648,42     4 635,64       4 564,56         4 537,33
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        0,00           0,00          0,00         37,74           0,00            16,16
       — num outro Estado-membro (Pta)         129,49          31,41         39,24         37,74           0,00            16,16
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                             \
       — em Portugal (Esc)                     214,94         214,94        214,94     6 036,04       5 978,21          5 996,46
       — num outro Estado-membro (Esc)       6172,64        6 033,66      6 043,04     6 036,04       5 978,21          5 996,46
 ---pagebreak---   N? L 279/36                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    11 . 10. 90
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período          2? período         3? período            4? período
\                                                           10                     11                   12                   1                     2
  1 . Ajudas globais (ECU) :                       \                                            I
      — Espanha                                              8,600                   8,600               8,600             27,776                 28,107
      — Portugal                                             0,000                  0,000                0,000             36,817                 37,148
      — outros Estados-membros                              25,733                 25,689               25,820             24,577                 24,908
  2. Ajudas finais :                                                                            l                                       l
      a) Sementes colhidas e transformadas         I                      l                                         I                   l
          em (') :                                                        l                     l                   I                   l
          — R F da Alemanha (DM)                            60,58                  60,48                60,78              57,86                  58,64
          — Países Baixos (Fl)                              68,26                  68,14                68,49              65,19                  66,07
          — UEBL (FB/ Flux)                              1 249,50               1 247,36            1 253,72           1 193,37               1 209,44
          — França (FF)                                    203,18                 202,83              203,87              194,05                196,66
          — Dinamarca (Dkr)                                231,08                 230,68              231,86             220,70                 223,67
          — Irlanda (£ Irl)                                 22,614                 22,575               22,690             21,598                 21,889
          — Reino Unido (£)                                 20,012                 19,977               20,058              19,044                19,303
          — Itália (Lit)                                45 327                45 250               45 481             43 291                43 874
          — Grécia (Dr)                                  5 545,24               5 499,46            5 480,34           5 154,17              5 228,80
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                   \                     \                   \                   \
          transformadas :                          IlI                                          \                                       I
          — em Espanha (Pta)                             1 314,91               1 314,91            1 314,91           4 301,62              4 352,09
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 557,23               4 551,87            4 568,50           4 376,56              4 427,03
      c) Sementes colhidas em Portugal e           \                      I                     l                   \
          transformadas :                                                 II\                                       \                   I
          — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                0,00          7 658,19               7 727,33
          — em Espanha (Esc)                             8 101,12               8 091,73            8 112,58           7 829,31               7 900,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                7 924,05               7 914,87            7 935,26           7 658,19               7 727,33
  3. Ajudas compensatórias :                       Il\                                                              II
      — em Espanha (Pta)                                 4 529,13               4 522,55            4 539,18               —                      —
  4. Ajudas especiais :                                                   IIII||
      — em Portugal (Esc)                                7 924,05               7 914,87            7 935,26               —                      —
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) s2o
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
I                                              Corrente
                                                  10
                                                                 1 ? período
                                                                       11
                                                                                       2? período
                                                                                            12
                                                                                                         3? período
                                                                                                              1
                                                                                                                          4? período
                                                                                                                                 2
                                                                                                                                              5? período
                                                                                                                                                     3
  DM                                            2,060490             2,057160             2,054250          2,051640           2,051640           2,043800
  Fl                                            2,323350             2,319610             2,316380          2,313120           2,313120           2,304030
  FB/Flux                                      42,427500            42,379500            42,331500         42,280600        42,280600           42,140300
  FF                                            6,902360             6,900610             6,899580          6,898420           6,898420           6,895610
  Dkr                                           7,873790             7,873780             7,873990          7,874370           7,874370           7,877630
  £Irl                                          0,76851 1            0,769250             0,769343          0,769840           0,769840           0,771055
  £                                             0,695599             0,698142             0,700340          0,702375           0,702375           0,707465
  Lit                                       1 544,49           1 544,12              1 544,23          1 544,73         1 544,73            1 548,23
  Dr                                          205,32800          20834100              211,20000         212,36400        212,36400            218,02300
  Esc                                         182,51800           183,23600             183,89100         184,89400        184,89400           187,43700
  Pta                                         129,47100           129,96900            130,35800          130,77400        130,77400           131,93600