CELEX: 31994R2068
Language: pt
Date: 1994-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2068/94 da Comissão, de 17 de Agosto de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1805/94 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N ? L 213/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 8 . 94
                                REGULAMENTO (CE) N? 2068/94 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Agosto de 1994
                que altera o Regulamento (CE) n? 1805/94 relativo ao fornecimento de produtos
                                          lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          No que diz respeito ao lote E, o ponto 21 do anexo I e
                                                               substituído pelo ponto 21 seguinte :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        « 21 . Em caso de segundo concurso :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 de                        a) Date limite do prazo de apresentação das
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                   propostas : 22. 8. 1994, às 12 horas (hora de
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                   Bruxelas)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                  b) Período de colocação à disposição no porto de
                                                                           embarque no caso de atribuição do forneci­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1805/94 da                          mento no estádio porto de embarque : de 26. 9
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de                 a 9 . 10 . 1994
ajuda alimentar, de 4 275 toneladas de leite , em pó ; que é
conveniente alterar determinadas condições no anexo do                  c) Data limite para o fornecimento : 30. 10.
referido regulamento,                                                       1994 ».
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 2?
                        Artigo 1 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O Regulamento (CE) n? 1805/94 é alterado do seguinte           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modo :                                                         peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Karel VAN MIERT
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 189 de 23. 7. 1994, p. 33.