CELEX: 62007TA0425
Language: pt
Date: 2009-11-19 00:00:00
Title: Processos apensos T-425/07 e T-426/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100 e 300) [ Marca comunitária — Pedidos de marcas figurativas comunitárias 100 e 300 — Declaração sobre a extensão da protecção — Artigo 38. o , n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 37. o , n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  207/2009] — Falta de carácter distintivo ]

16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/24
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100 e 300)
   (Processos apensos T-425/07 e T-426/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedidos de marcas figurativas comunitárias 100 e 300 - Declaração sobre a extensão da protecção - Artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Falta de carácter distintivo»)
   2010/C 11/46
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (representante: D. Rzążewska, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e K. Zajfert, agentes)
   
      Objecto
   
   Dois recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Setembro de 2007 (processos R 1274/2006-4 e R 1275/2006-4), relativas aos pedidos de registo das marcas figurativas 100 e 300 como marcas comunitárias
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2.
            
            
               A Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 22, de 26.1.2008.