CELEX: 31996R2024
Language: pt
Date: 1996-10-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2024/96 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1996 relativo à abertura de uma venda por concurso simples de álcoois de origem vínica destinados a serem utilizados no sector dos combustíveis para motores na Suécia

N? L 271 /6         ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 10 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2024/96 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Outubro de 1996
                  relativo à abertura de uma venda por concurso simples de álcoois de origem
                 vínica destinados a serem utilizados no sector dos combustíveis para motores na
                                                            Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             álcool vinícola devem ter em conta qualquer alteração que
                                                                  se verifique no regime agromonetário instaurado pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do Conselho, de 28 de
Europeia,                                                         Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas
                                                                  de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3877/88 do                 comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras           Regulamento (CE) n? 1 50/95 (*);
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2192/93 da
Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos            Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de
de intervenção ('),                                               conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
                                                                  altera o Regulamento (CEE) n ? 377/93 prevê taxas de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da                 conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo         e garantias previstos a título dos concursos simples em
Regulamento (CE) n? 31 52/94 (3), estabeleceu as regras de        moeda nacional ;
execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de intervenção;                                                   de gestão dos vinhos,
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento
(CEE) n ? 822/87 e na posse do organismo de intervenção                                       Artigo 1 ?
italiano;
                                                                   1 . Procede-se à venda, por concurso simples n ? 200/96
Considerando que é conveniente proceder a uma segunda             CE, de uma quantidade total de 100 000 hectolitros de
venda pontual de álcool vínico para a Suécia com vista à          álcool proveniente da destilação referida nos artigos 35?,
utilização final como combustível para motores no sector          36? e 39 ? do Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse
dos transportes públicos, atendendo a que a capacidade de         do organismo de intervenção italiano.
produção da Suécia de álcool destinado a ser utilizado no
sector dos combustíveis é insuficiente;                           2.    O álcool colocado à venda deve ser utilizado unica­
                                                                  mente como combustível para motores no sector dos
Considerando que esta venda dificilmente pode      perturbar      transportes públicos na Suécia.
os mercados tradicionais de álcool; que, além      disso, no
caso vertente, o álcool vínico não substituirá o   álcool de      3.    O álcool deve ser desnaturado na Suécia de acordo
síntese, mas sim os álcoois obtidos a partir de    matérias­      com as especificações adoptadas pelas autoridades suecas.
-primas renováveis;
Considerando que o respeito do destino e da utilização                                        Artigo 2 ?
final do álcool será assegurado pelas autoridades compe­          A localização e as referências das cubas em causa, o
tentes de controlo dos Estados-membros, como previsto             volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
no artigo 37? do Regulamento (CEE) n ? 377/93, e por              trico e as características do álcool , bem como determi­
uma sociedade internacional de controlo que verifica a            nadas condições específicas, constam do anexo I do
boa execução da adjudicação, através de uma desnaturação          presente regulamento.
do álcool segundo especificações das autoridades suecas e
por uma garantia financeira que será liberada quando
forem apresentadas provas relativas ao destino e à utiliza­                                   Artigo 3 ?
ção no que diz respeito à quantidade de álcool retirada;
                                                                  1.    A venda realizar-se-á em conformidade           com   o
Considerando que os preços propostos expressos em ecus            disposto nos artigos 13 ? a 18 ? e 30 ? a 38 ? do Regula­
por hectolitros e apresentados no âmbito dos concursos de         mento (CEE) n ? 377/93 .
(') JO n ? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                           (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n ? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                               (5) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3 JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.                            (j JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19.
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  2.      Em derrogação do n ? 6 do artigo 18 ? do Regula­                 ou
  mento (CE) n ? 377/93, a utilização de álcool adjudicado             — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
  deve estar concluída num prazo de dois anos a partir da
  data da primeira retirada.                                           Neste caso, o adjudicatário informará do facto, no
                                                                       próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,
                                                                       em conformidade com o anexo III .
                             Artigo 4?
                                                                       Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de
  1 . A garantia de boa execução corresponde a um                      recusa de tomada a cargo do lote em questão, o adjudi­
  montante de 36,23 ecus por hectolitro de álcool a 100 %              catário é de imediato liberado de todas as suas obriga­
  vol a constituir para a quantidade total colocada à venda.           ções relativamente ao lote em causa.
  2. A garantia de boa execução será liberada mediante             2.    Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
  pedido pelo organismo de intervenção em causa para a             referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão
  quantidade retirada quando sejam apresentadas as provas          fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra
  relativas ao destino e à utilização para os fins previstos       quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
  desta quantidade de álcool retirada, em conformidade             despesas adicionais.
  com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2220/85 da                3.    Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
  Comissão (').                                                    de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
                                                                   atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
                            Artigo 5 ?                             aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
                                                                   -membro suportará a indemnização.
  1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­
  nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à                                       Artigo 6?
  colheita de uma amostra contraditória e à análise da
  mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %         Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,
 vol do referido álcool .                                          do artigo 36? do Regulamento (CEE) n ? 377/93, o álcool
                                                                   das cubas designado na comunicação dos Estados-mem­
 Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma       bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
 diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a        n? 377/93 e constante do concurso referido no artigo 1 ?
 levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do               do presente regulamento pode ser substituído pelo orga­
 álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as         nismo de intervenção detentor do álcool em questão em
 seguintes disposições:                                            acordo com a Comissão, ou misturado com outros álcoois
                                                                   entregues do organismo de intervenção até à emissão de
   i) O organismo de intervenção informará do facto, no            um título de levantamento que lhe diga respeito, nomea­
      próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade         damente por motivos logísticos.
      com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­
      tário;
                                                                                            Artigo 7?
 ii) O adjudicatário pode:
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
      — aceitar tomar a cargo o lote com as características        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
          verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,         peias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 271 /8        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 10 . 96
                                                           ANEXO I
                                              CONCURSO SIMPLES N ? 200/96 CE
                     I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes em
                                                                 Número     hectolitros Regulamento
  Estado-membro                     Localização                 das cubas  de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                         n ? 822/ 87
                                                                            100 % vol
ITÁLIA          Bonollo SpA Torrita di Siena (SI)                               1 200         35     bruto
                Bonollo SpA Anagni-Paduni (FR)                                 6 500          35     bruto
                Caviro Seri Faenza (RA)                                        5 000         35      bruto
                Caviro Seri Forti (FO)                                         1 600         35      bruto
                D'Auria SpA Ordona-Caldari (CH)                                2 000         35      bruto
                Del Salento SpA Castel S. Giorgio (SA)                         1 000         35      bruto
                Del Sud SpA Rutigliano                        |                   900        35      bruto
                Deta Srl Barberino Val D'Elsa (FI)                                500        35      bruto
                Di Lorenzo G. Srl Pontevalleceppi (PG)                         3 600         35      bruto
                Di Trani SpA-S. Giovanni Russo (SA)                               900        35      bruto
                Di Trani SpA Foggia (FG)                                          600        35      bruto
                DI .CO.VI.SA Seri Grogastu (CA)                                1 000         35      bruto
                D.CA. SpA Fiducuano Ascoli-Piceno                                 550        35      bruto
                Enodistil SpA Alcamo-Scampati (PA)                             2 700         35      bruto
                F.lli Balice Snc Valenzano (BA)                                1 000         35      bruto
                F.lli Cipriani SpA Chizzola Di Ala (TN)                        1 200         35      bruto
                Ge.Dis SpA Marsala-C. da Bartolotta                            1 500         35      bruto
                Giacomo De Luca Sas-Novoli (LE)                                1 500         35      bruto
                Inga Scrl-Serravalle Serivia (AL)                              1 000         35      bruto
                Kronion Scrl-Fiduc. di Sciacca (PA)                            1 500         35      bruto
                Mazzari SpA-S. Agata sul Santreno (RA)                         2 000         35      bruto
                Neri Sri-Faenza (RA)                                           3 000         35      bruto
                SVA SpA-Ortona (CH)-S. Leonardo                                1 000         35      bruto
                Tampieri SpA-Faenza (RA)                                       1 000         35      bruto
                Villapana SpA-Faenza (RA)                                      3 000         35      bruto
                Vinum SpA-Petrosino (TP)                                          600        35      bruto
                Vinum SpA-Marsala (TP)                                            600        35      bruto
                Bonollo SpA-Anagni-Paduni (FR)                                 1 200         36      bruto
                Del Sud SpA-Rutigliano (BA)                                    1 650         36      bruto
                Mazzari SpA-St. Agata sul Santreno (RA)                        2 650         36      bruto
 ---pagebreak--- 24. 10 . 96             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 271 /9
                                                                                        Volumes em
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                        das cubas     de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                                      n ? 822/ 87
                                                                                         100 % vol
                    Bonollo SpA-Anagni-Paduni (FR)                                          4 700          39     bruto
                    Bonollo Umberto SpA-Mestrino (PD)                                        1 550         39     bruto
                    Caviro Scrl-Ordona (FG)                                                 4 000          39     bruto
                    Di Trani SpA-Palo del Colle (BA)                                           600         39     bruto
                    Di Trani SpA-Foggia (FG)                                                   600         39     bruto
                    Dister. Coop. Scrl-Imola (BO)                                            1 400         39     bruto
                    Enodistil SpA-Alcamo Scampati (PA)                                      2 400          39     bruto
                    F.lli Cipriani SpA-Chizzola di Ala (TN)                                  1 000         39     bruto
                    GE.Dis SpA Marsala-C. da Bartolotta                                      1 500         39     bruto
                    I.C.V. SpA-Mag. Fid. N. 96                                               1 500         39     bruto
                    Kronion Scrl-Fiduc. di Sciacca (PA)                                        800         39     bruto
                    Mazzari SpA-S. Agata sul Santreno (RA)                                  3 000          39      bruto
                    Neri Sri-Faenza (RA)                                                    2 000          39     bruto
                    Saig SpA-Giulianova                                                     2 500          39     bruto
                    Bertolino SpA-Partinico (PA)                                           20 000          35     neutro
                                                              Total                       100 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
              colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II . Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda destina-se a ser utilizado apenas como combustível para motores no sector dos
              transportes públicos na Suécia.
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol.
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem:
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/Brussel,
                      ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- N? L 271 / 10      rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24. 10 . 96
            3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                simple n? 200/96 CE — álcool, DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 12 de Novembro de 1996, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                a) A referência ao concurso simples n? 200/96 CE;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção:
                — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telefax:
                    445 39 40, 495 39 40).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 /o vol.
 ---pagebreak--- 24. 10 . 96         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 271 / 11
                                                            ANEXO II
            Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
            DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
            — por telex:         22037 AGREC B,
                                 22070 AGREC B (caracteres gregos),
            — por telefax:       (32-2) 295 92 52.
                                                           ANEXO III
            Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                          exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 2024/96
            — Nome do proponente declarado adjudicatário:
            — Data da adjudicação:
            — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                  Número          Quantidade       Localização              Justificação da recusa ou
                  do lote       em hectolitros      de álcool            da aceitação de tomada a cargo