CELEX: 32012D0072
Language: pt
Date: 2012-02-07 00:00:00
Title: 2012/72/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 7 de fevereiro de 2012 , relativa a uma participação financeira da União nas medidas de emergência de luta contra a doença vesiculosa do suíno em Itália e a peste suína clássica na Lituânia, em 2011 [notificada com o número C(2012) 577]

9.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/29
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 7 de fevereiro de 2012
   relativa a uma participação financeira da União nas medidas de emergência de luta contra a doença vesiculosa do suíno em Itália e a peste suína clássica na Lituânia, em 2011
   [notificada com o número C(2012) 577]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas italiana e lituana)
   (2012/72/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A doença vesiculosa do suíno é uma doença viral infecciosa dos suínos, que provoca perturbações no comércio e nas exportações para os países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               A peste suína clássica é uma doença viral infecciosa dos suínos e javalis selvagens que provoca perturbações no comércio intra-União e nas exportações para os países terceiros.
            
         
               (3)
            
            
               No caso de um surto de doença vesiculosa do suíno, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações suinícolas no mesmo Estado-Membro, mas também a outros Estados-Membros e a países terceiros através do comércio de suínos vivos ou respetivos produtos.
            
         
               (4)
            
            
               No caso de um surto de peste suína clássica, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações suinícolas no mesmo Estado-Membro, mas também a outros Estados-Membros e a países terceiros através do comércio de suínos vivos, respetivos produtos, sémen, óvulos e embriões.
            
         
               (5)
            
            
               A Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (2), define medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros para impedir a propagação do vírus.
            
         
               (6)
            
            
               A Diretiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3) define as medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros para impedir a propagação do vírus.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em ações veterinárias pontuais, incluindo intervenções de emergência. Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da mesma decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar as doenças transmissíveis enunciadas no artigo 3.o, n.o 1.
            
         
               (8)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 6, primeiro travessão, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efetuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União.
            
         
               (9)
            
            
               O pagamento da participação financeira da União em medidas de emergência destinadas a erradicar as doenças transmissíveis enunciadas no artigo 3.o, n.o 1, está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (4).
            
         
               (10)
            
            
               Em 2011, ocorreram em Itália surtos da doença vesiculosa do suíno. As autoridades italianas informaram a Comissão e os restantes Estados-Membros, no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, das medidas aplicadas em conformidade com a legislação da União em matéria de notificação e erradicação da doença e dos respetivos resultados.
            
         
               (11)
            
            
               Em 2011, ocorreram na Lituânia surtos de peste suína clássica. As autoridades lituanas informaram a Comissão e os restantes Estados-Membros, no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, das medidas aplicadas em conformidade com a legislação da União em matéria de notificação e erradicação da doença e dos respetivos resultados.
            
         
               (12)
            
            
               Por conseguinte, as autoridades italianas e lituanas cumpriram as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
            
         
               (13)
            
            
               Na presente fase, o montante exato da participação financeira da União não pode ser determinado, dado que as informações apresentadas sobre o custo das indemnizações e as despesas operacionais são meras estimativas. Devido ao elevado montante em causa, deve ser fixada uma primeira parcela para a Lituânia.
            
         
               (14)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Participação financeira da União a favor da Itália
   1.   É concedida à Itália uma participação financeira da União, para as despesas incorridas por este Estado-Membro ao aplicar as medidas previstas no artigo 3.o, n.os 2 e 6, da Decisão 2009/470/CE, destinadas a combater a doença vesiculosa do suíno em Itália em 2011.
   2.   O montante da participação financeira referida no n.o 1 será fixado em decisão ulterior, a adotar segundo o procedimento estabelecido no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE.
   Artigo 2.o
   
   Participação financeira da União a favor da Lituânia
   1.   É concedida à Lituânia uma participação financeira da União, para as despesas incorridas por este Estado-Membro ao aplicar as medidas previstas no artigo 3.o, n.os 2 e 6, da Decisão 2009/470/CE, destinadas a combater a peste suína clássica na Lituânia em 2011.
   2.   O montante da participação financeira referida no n.o 1 será fixado em decisão ulterior, a adotar segundo o procedimento estabelecido no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE.
   Artigo 3.o
   
   Modalidades de pagamento
   É paga à Lituânia, como parte da participação financeira da União prevista no artigo 2.o, n.o 1, uma parcela inicial de 700 000,00 de EUR.
   Artigo 4.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são a República Italiana e a República da Lituânia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.
   
      (3)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
   
      (4)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.