CELEX: 31992R2452
Language: pt
Date: 1992-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2452/92 da Comissão, de 24 de Agosto de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

25. 8 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 243/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2452/92 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Agosto de 1992
                                que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2169/81 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    algodão com semente não puder ser determinado como
Portugal,
                                                                   acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
                                                                   último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­           Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­           dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse               sem semente e das sementes de algodão, definidos no
Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
                                                                   de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                   aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão Ç), com a
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             n? 2756/91 (8), sendo nessa soma diminuídos os custos da
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   degranação ;
n? 2053/92 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
                                                                   Considerando que esses valores se estabelecem com base
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento            nos preços determinados em conformidade com os artigos
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­           2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
dão com semente produzido na Comunidade, quando o                  do mercado mundial se determina com base nas possibili­
preço de objectivo é superior ao preço do mercado                  dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
 mundial do algodão com semente ;                                  ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
 Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente         sentativas da tendência real do mercado ;
 entre esses dois preços ;
                                                                   Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
 Considerando que o preço de objectivo do algodão foi              que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
 fixado para a campanha de 1992/ 1993 pelo Regulamento             proceder-se aos ajustamentos necessários ;
 (CEE) n? 2055/92 do Conselho (4);
                                                                   Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
 Considerando que o abatimento do montante da ajuda                Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
 máximas garantidas para a campanha de 1992/ 1993 ainda            minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
 não foi fixado ; que esta reduçãs provisória deve ser fixada      dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
 tendo em conta, por un lado, o limite de 1 5% referido no         ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
 n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 3? do Regulamento             comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
 (CEE) n? 1964/87 do Conselho (% com a última redacção             ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2052/92 (é),           aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
 e, por outro lado, as previsões relativas à colheita ; que por    dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
 conseguinte, é necesssário fixar essa redução em 15,419           ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
 ecus por 100 quilogramas ;                                        4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
 Considerando que o preço no mercado mundial do algo­               Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 dão com semente se determina tomando em consideração
                                                                    do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
 o rendimento estimado em sementes de algodão e em                  cálculo :
 algodão sem semente da produção comunitária e dos
 custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 preço do mercado mundial verificado relativamente ao                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 algodão sem semente e às sementes de algodão ;                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 mente a esses dois últimos produtos se determina em                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1 676/85 do Conselho (9), alterado pelo Regula­
                                                                         mento (CEE) n ? 2205/90 (10),
 (') JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 49.
 (2) JO n?  L 211  de 31 . 7. 1981 , p. 2.
 O   JO n?  L 215  de 30.  7. 1992, p. 12.                          O JO n?     L 123  de 4. 5. 1989, p. 23.
 (4) JO n?  L 215  de 30.  7. 1992, p. 14.                          (") JO n?   L 264  de 20. 9. 1991 , p. 21 .
 (Ó JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.                               O JO n?     L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 fó JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 10.                              (,0) JO n?   L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 243/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 8 . 92
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                               Artigo 1 ?
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;                                   1 . O montante de ajuda relativa ao algodão com
                                                              semente referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                              n ? 2169/81 é fixado em 74,183 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o          2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode     substituído com efeitos a partir de 25 de Agosto de 1992
ser alterada no intervalo ;                                   para ter em conta as consequências do regime das quanti­
                                                              dades máximas garantidas.
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                  Artigo 2 ?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
fixada como se indica no presente regulamento,                de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão