CELEX: 31994R0735
Language: pt
Date: 1994-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 735/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 87/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 3 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 735/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
                                                                base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
Europeia,                                                       acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
                                                                branco que tenha servido para a fixação do montante de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a               utilizado para a modificação ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,        Considerando que o montante de base assim determinado
                                                                deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do           do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
nivelador aquando da importação dos produtos referidos          tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                       dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
                                                                ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1724/93 da
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do
                                                                Comissão (*) determinou os preços e os montantes fixados
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar          em ecus aplicáveis no sector do açúcar para a campanha
                                                                de comercialização de 1993/ 1994 na sequência dos reali­
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    nhamentos monetários ocorridos durante a campanha de
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             1992/ 1993 ;
montante que resulta da aplicação da taxa do direito
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                  Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
                                                                referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de            n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­    elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe     quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           B, do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor           Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/
de sacarose de 1 % ;                                            /93 f), para a fixação do direito nivelador à importação
                                                                 dos produtos dos códigos NC 1702 30 91 , 1702 30 99,
 Considerando que o montante de base do direito nive­            1702 40 90 e 1702 90 50, e sendo o elemento móvel igual,
 lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética        para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
 dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de     montante de base do direito nivelador à importação apli­
 açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês           cável a contar do primeiro dia de cada mês, em relação
 anterior àquele em que o montante de base do direito           aos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ?
 nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos       acima citado ; que o direito nivelador deve ser fixado
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­     todos os meses ;
 lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste       Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 pelo menos 0,73 ecu dessa média ;                               artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
                                                                 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 Considerando que o montante de base deve ser fixado             rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (8),
 todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período     não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
 compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia        nários dos países e territórios ultramarinos ;
 o   JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 127.
 O   JO n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.                          (Ó JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO n?  L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                         O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
 (<) JO n?  L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                         (8) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 87/41
Considerando que as taxas representativas de mercado,                           em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92                         lamento,
do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de determinação das taxas de conversão agrícolas das
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação                                                         Artigo 1 ?
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­                     Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3),                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4);                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                                 indicado no anexo.
                                                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 fixação de direitos niveladores à importação dos produtos                       1994.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                René STEICHEN
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                          ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa o montante de base do direito
                       nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ECU)
                                                                Montante de base para 1 %
                                                                    de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                        Código NC
                                                                     para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                   do produto em causa (')
                        1702 20 10                                         0,3843                                               _
                        1702 20 90                                         0,3843                                               _
                        1702 30 10                                           —                                                4810
                        1702 40 10                                           _                                                48'10
                        1702 60 10                                           _                                                48(10
                        1702 60 90                                         03843                                                _
                        1702 90 30                                           —                                                48,10
                        1702 90 60                                         03843                                                -1
                        1702 90 71                                         03843                                                _
                        1702 90 90                                         03843
                        2106 90 30                                           —                                                48,10
                        2106 90 59                                         03843
       (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
   o JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
   (3) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
   ¥) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .