CELEX: 31991R3081
Language: pt
Date: 1991-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3081/91 da Comissão, de 22 de Outubro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

23. 10 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 291 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3081/91 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Outubro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 50 000 toneladas de cevada que detém.
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 2?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           primeiro concurso parcial é fixado em 31 de Outubro de
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               1991 .
 artigo 7?,
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          parcial termina em 27 de Fevereiro de 1992.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­            3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo             nismo de intervenção italiano :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;                 Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                (AIMA),
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         via Palestro 81 ,
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (*), fixa os processos e as          1-00100 Roma
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos          (telex 620331 , telefone 47 49 91 ).
organismos de intervenção ;
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
                                                                                            Artigo 3 ?
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de
                                                                   O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano ;            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n?  L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.