CELEX: 31996R0177
Language: pt
Date: 1996-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 177/96 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 25/ 18         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 2. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 177/96 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo ;
Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes èm anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
b) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
h) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   1 . 2. 96               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 25/ 19
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1 996, que estabelece os valores
                      (orfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
             Código NC                                                                   Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
             0702 00 15                    052                 59,6                0805 20 13, 0805 20 15,
                                           060
                                                                                   0805 20 17, 0805 20 19                052                    61,9
                                                               80,2
                                                                                                                         204                    68,8
                                           064                 59,6
                                                                             \                                           464                  212,2
                                           066                 41,7                                             l
                                                                                                                         600                    83,4
                                           068                 62,3
                                                                                                                         624                    71,9
                                           204                 50,2
                                                                                                                         999                    99,6
                                           208                 44,0                      0805 30 20                      052                    61,3
                                           212                 97,2                                                      204                    45,8
                                           624                 94,7                                                      388                  . 67,5
                                           999                 65,5                                                      400                    44,9
             0707 00 10                    052                111,6                                                      512                    54,8
                                           053                215,0                                                      520                    66,5
                                           060                 61,0                                                      524                  100,8
                                           066                 53,8                                                      528                    87,1
                                           068                                                                           600                    72,5
                                                              101,8
                                                                                                                         624                    57,1
                                           204                144,3
                                                                                                                         999                    65,8
                                           624                191,6
                                                                                   0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           999                125,6                      0808 10 59                      052                    64,0
             0709 10 10                    220                370,2                                                      064                    78,6
                                           999                370,2                                                      388                    39,2
             0709 90 73                    052                139,0                                                      400                    69,0
                                           204                 77,5                                                      404                    63,0
                                           412                 54,2                                                      508                    68,4
                                           624                241,6                                                      512                    51,2
                                           999                128,1                                                      524                    57,4
                                                                                                                         528                   48,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,
             0805 10 09                    052                 47,8                                                      624                    86,5
                                           204                 38,1                                                      728                  107,3
                                           208                 68,2                                                      800                    78,0
                                                                                                                         804                    21,0
                                           212                 40,8
                                           220                 58,3
                                                                                                                         999                    64,0
                                                                                         0808 20 31                      052                    86,3
                                           388                 40,5
                                                                                                                         064                    72,5
                                           436                 41,6
                                                                                                                         388                  116,0
                                           448                 27,0
l                                                                                                                        400                   90,0
                                           600                 37,6
                                                                                                                         512                    89,7
                                           624                 52,9                                                      528                    84,1
                                           999                 45,3                                                      624                    79,0
             0805 20 1 1                   052                 49,4                                                      728                  115,4
                                           204                 74,6                                                      800                    55,8
                                           624                 83,0                                                      804                  112,9
I                                          999                 69,0          I                                           999                   90,2
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
     origens ».