CELEX: 31995R2685
Language: pt
Date: 1995-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2685/95 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

22. 11 . 95         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 279/5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2685/95 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Novembro de 1995
                              que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
                                                                ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                                    Artigo 1 ?
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu­      As restituições à exportação dos produtos referidos no
 lamento (CE) n? 3290/94 (2) , e, nomeadamente, o n? 3 do
                                                                n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75,
 seu artigo 8 ?,
                                                                fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 2646/95, são
                                                                alteradas em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       regulamento.
 no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 2646/95 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no       O presente regulamento entra em vigor em 22 de
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 aos dados           Novembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(l) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
P) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O JO n? L 272 de 15. 11 . 1995, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 279/6       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22. 11 . 95
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Novembro de 1995, que altera as restituições a
                                                 exportação no sector dos ovos
                     Código do produto                        Destino (')                 Montante das restituições (2)
                                                                                               ECU/ 100 unidades
                       0407 00 1 1 000                           02                                   3,50
                      0407 00 19 000                             05                                   1,80
                                                                                                 ECU/ 100 kg
                       0407 00 30 000                            03                                   9,00
                                                                 04                                   6,00
                       0408 11 80 100                            01                                  45,00
                       0408 19 81 100                            01                                  20,00
                       0408 19 89 100                            01                                  20,00
                       0408 91 80 100                            01                                  27,00
                       0408 99 80 100                            01                                   7,00
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
               02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
               03 Kuwait, Baiém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Hong Kong, Rússia, Coreia do Sul, Japão,
                  Malásia, Tailândia e Taiwan,
               04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03,
               05 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América, Polónia, Hungria, Eslováquia, República
                  Checa, Bulgária, Roménia e Turquia.
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
               concedidas no respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                   Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado.