CELEX: 31991R2780
Language: pt
Date: 1991-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2780/91 da Comissão, de 23 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 267/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 9 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N® 2780/91 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Setembro de 1991
                                       que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2601 /91 aos
 Económica Europeia,                                                 dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                     se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                     se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87. da Comis­
 são (>),
                                                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras               O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última              referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    fixado em 65,151 ecus por 100 quilogramas.
 n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                        Artigo 2?
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
 pelo Regulamento (CEE) n? 2601 /91 da Comissão (4), alte­           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2748/91 O ;                          Setembro de 1991 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
o   JO    n? L 377 " de 31 . 12. 1987, p. 49.
 2) JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO    n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO    n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 37.
(0  JO    n? L 262 de 19. 9. 1991 , p. 28 .