CELEX: 31997R1128
Language: pt
Date: 1997-06-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1128/97 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 6. 97        ÍPT I                jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 163/25
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1128/97 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Junho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
P) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 163 /26      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20 . 6. 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')                de importação
                               0709 90 77                                052                               82,8
                                                                         999                               82,8
                               0805 30 30                                388                               69,1
                                                                          528                              63,4
                                                                         999                               66,3
                 0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                    388                               87,5
                                                                         400                               88,0
                                                                         404                               76,7
                                                                          508                              83,2
                                                                          512                              70,7
                                                                          524                              93,2
                                                                          528                              76,5
              l                                                           804                              87,9
                                                                         999                               83,0
                               0809 20 49                                052                              195,3
                                                                         066                              104,0
                                                                         400                              198,6
                                                                         616                               93,7
                                                                         999                              147,9
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens».