CELEX: C2004/262/83
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Processo T-310/04: Recurso interposto, em 26 de Julho de 2004, por Ferrero oHG mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/43
            
         Recurso interposto, em 26 de Julho de 2004, por Ferrero oHG mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)
   (Processo T-310/04)
   (2004/C 262/83)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada, em 26 de Julho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI), interposto por Ferrero oHG mbH, Frankfurt am Main, Alemanha, representada por M. Schaeffer, advogado.
   A outra parte perante a Câmara de Recuros era a Cornu SA Fontain.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 17 de Março de 2004, no processo R 01540/2002-4 e aceitar a oposição n.o B 245 714;
            
         
               —
            
            
               condenar a requerente da marca nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Cornu SA Fontain
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca mundial «FERRERO» para produtos da classe 33 (biscoitos salgados)
            
         
               Titular da marca ou sinal que se invoca no processo de oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marca nacional «FERRERO» para produtos das classes 5, 29, 30, 32 e 33 (chocolate, etc.)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1)
               
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, n.o 11, p. 1)