CELEX: 31999D0001(01)
Language: pt
Date: 1999-07-21 00:00:00
Title: Decisão sobre a composição numérica das comissões

Advertência jurídica importante

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31999D0001(01)

Decisão sobre a composição numérica das comissões  

Jornal Oficial nº 301 de 18/10/1999 p. 0018 - 0018

		Decisão sobre a composição numérica das comissõesO Parlamento Europeu,Tendo em conta o no 1 do artigo 150o do seu Regimento,Tendo em conta a sua decisão de 15 de Abril de 1999 referente ao número e à competência das comissões parlamentares [1],Decide que as comissões terão a seguinte composição numérica:I. Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa: | 65 membros |II. Comissão dos Orçamentos: | 45 membros |III. Comissão do Controlo Orçamental: | 21 membros |IV. Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos: | 43 membros |V. Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: | 45 membros |VI. Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno: | 35 membros |VII. Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia: | 60 membros |VIII. Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: | 55 membros |IX. Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor: | 60 membros |X. Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: | 38 membros |XI. Comissão das Pescas: | 20 membros |XII. Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo: | 59 membros |XIII. Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos: | 35 membros |XIV. Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação: | 34 membros |XV. Comissão dos Assuntos Constitucionais: | 30 membros |XVI. Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades: | 40 membros |XVII. Comissão das Petições: | 30 membros |[1] Cf. acta de 15.4.1999, Parte II, ponto 1.--------------------------------------------------