CELEX: 31989R1358
Language: pt
Date: 1989-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1358/89 da Comissão, de 18 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 735/85 que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 135/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1358/89 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 735/85 que fixa o montante da ajuda no
                                              sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 756/85 (6), de 22 de Março de 1985, que
                                                                 suspende a fixação prévia da ajuda para as sementes de
                                                                 colza, de nabita e de girassol, e o Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 755/85 Q, do mesmo dia, que fixa o montante da
Económica Europeia,                                              ajuda no sector das sementes oleaginosas ; que o Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 755/85, entrado em vigor em 23 de
                                                                 Março de 1985, fixou no seu anexo III as taxas de conver­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    são do ecu corrigidas ;
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector das maté­             Considerando que, nos termos do acórdão proferido pelo
rias gordas (í), com a última redacção que lhe foi dada          Tribunal de Justiça em 28 de Fevereiro de 1989 no
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 Q," e, nomeada­                processo 201 /87, o Regulámento (CEE) n? 756/85 foi
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                 declarado inválido por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 8? do Regulamento (CEE) n? 1594/83 do Conselho, rela­
                                                                 tivo à ajuda para as sementes oleaginosas (8) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas              Considerando que, a fim de evitar que os operadores,
especiais para as sementes de colza, de nabita e de giras­       cujos pedidos de certificados de prefixação da ajuda foram
sol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       suspensos nos termos do Regulamento (CEE) n ? 756/85,
lamento (CEE) n? 2216/88 (4), e, nomeadamente, o n? 3            possam obter uma ajuda injustificada e discriminatória em
do seu artigo 2?,                                                relação aos outros operadores, importa restabelecer as
                                                                 taxas correctas de conversão aplicáveis a esses pedidos, em
                                                                 conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1223/83 do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Conselho, de 20 de Maio de 1983, relativo às taxas de
                                                                 câmbio a aplicar no sector agrícola ('), com a última redac­
                                                                 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 855/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 735/85 da                /84 C°),
Comissão, de 21 de Março de 1985, que fixa o montante
da ajuda no sector das sementes oleaginosas (*), estabe­
leceu o montante da ajuda a conceder a partir de 22 de
Março de 1985 ;                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que se verificou que, devido a um erro
material nas taxas de conversão do ecu, indicadas no                                      Artigo 1 ?
anexo III do regulamento supracitado, os montantes das
ajudas não correspondiam, em certos casos, às disposições        O anexo III do Regulamento (CEE) n? 735/85 é substi­
do Regulamento n? 136/66/CEE no que se refere às                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
modalidades do cálculo da ajuda ; que, atendendo às cota­
ções do ecu praticadas nesse momento, se trata de um
erro manifesto :
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, devido ao erro referido, a aplicação das       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
ajudas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 735/85 teria            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
levado à concessão de ajudas de montante demasiado               peias.
elevado em benefício de certos operadores ; que, para
evitar essa vantagem indevida e discriminatória em relação       O presente regulamento é aplicável a partir de 22 de
aos outros operadores, a Comissão adoptou o Regulâ­              Março de 1985.
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                      i6) JO n? L 81 de 23. 3. 1985, p. 38 .
(2) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 23. 3. 1985, p. 36.
(3) JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          (8) JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
O   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         O JO n? L 132 de 21 . 5. 1983, p. 33.
O   JO   n? L 80 de 22. 3. 1985, p. 18 .                         H JO n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 5. 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° L 135/23
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apliável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAG SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                    ANEXO
                                                 « ANEXO III
           Cotações do ECU a utilizar para a conversão das ajudas finais na moeda do pais de trans­
                            formação quando este não é o mesmo da produção
                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                 Corrente         1 ? mês           2? mês           3 ? mês           4° mês          5? mês
DM                2,225680         2,218560          2,212110         2,205790          2,205790        2,188920
Fl                2,518270          2,512760         2,507950         2,502950          2,502950        2,487860
FB/Flux          44,769200        44,795200         44,831100        44,860700         44,860700       44,962900
FF                6,802180          6,808060 -       6,814560         6,823940          6,823940        6,857480
Dkr               7,964400          7,979560         7,985870         7,988250          7,988250        8,001030
£ Irl             0,714652          0,717347         0,720164         0,722332          0,722332        0,727880
£                 0,605243          0,607481         0,609142         0,610547          0,610547        0,612807
Lit           1 402,95         1 408,77         1 414,78          1 421,02          1 421,02        1 440,17
Dr               94,457600        94,446600         94,471700        94,499600         94,499600       94,676700 »