CELEX: 31987R4135
Language: pt
Date: 1987-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4135/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão do nitrato de sódio natural e do nitrato de sódio potássico natural respectivamente nas subposições 3102 50 10 e 3105 90 10 da Nomenclatura Combinada

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31987R4135

Regulamento (CEE) n.° 4135/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão do nitrato de sódio natural e do nitrato de sódio potássico natural respectivamente nas subposições 3102 50 10 e 3105 90 10 da Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 387 de 31/12/1987 p. 0054 - 0059

REGULAMENTO (CEE)  Ng. 4135/87 DA COMISSÃOde 9 de Dezembro de 1987que determina as condições de admissão do nitrato  de sódio natural e do nitrato de sódio potássico natural respectivamente nas subposições 3102 50 10  e 3105 90 10 daNomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo  11g., Considerando que o Regulamento (CEE) n° 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à  Pauta Aduaneira Comum (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3529/87  (3), estabeleceu a Pauta Aduaneira Comum com base na nomenclatura da Convenção de 15 de Dezembro de  1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras; Considerando que, com base no Regulamento (CEE)n° 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969,  relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (4),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2055/84 (5), o Regulamento (CEE)  n° 3039/79 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 122/82  (7) determinou as condições de admissão do nitrato de sódio natural e do nitrato de sódio potássico  natural respectivamente nas subposições 31.02 A e 31.05 A III a) da Pauta Aduaneira Comum; Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 revogou e substituiu, por um lado, o Regulamento  (CEE)n° 950/68, ao adoptar a nova nomenclatura pautal e estatística (Nomenclatura Combinada)  baseada na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das  Mercadorias, e, por outro lado, o Regulamento (CEE) n° 97/69; que se revela oportuno, portanto, por  razões de clareza, substituir o Regulamento (CEE) n° 3039/79 por um novo regulamento que inclua a  nova nomenclatura bem como o novo fundamento jurídico; que, pelas mesmas razões, se deve incluir  nesse novo texto igualmente todas as alterações até agora introduzidas; Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 se refere ao- nitrato de sódio natural, na  subposição 3102 50 10, - nitrato de sódio potássico natural, constituído por uma mistura natural de nitrato de  sódio e de nitrato de potássio (podendo a proporção de potássio atingir 44 %), de teor global em  azoto não superior a 16,30 %, em peso, do produto anidro no estado seco, na subposição 3105 90 10; que a admissão nessas subposições está sujeita às condições previstas pelas normas comunitárias em  vigor na matéria; que, para assegurar uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, são  necessárias normas para fixar essas condições; Considerando que a identificação dos referidos produtos apresenta algumas dificuldades; que essa  identificação pode ser consideravelmente facilitada se o país exportador assegurar que a mercadoria  exportada está conforme com a designação do produto em causa; que, por consequência, a admissão de  um produto nas citadas subposições só deve ser autorizada se for acompanhado de um certificado de  autenticidade que, emitido por um organismo emissor reconhecido como tal pelo país de exportação,  forneça essa garantia; Considerando que se deve determinar o modelo do certificado em causa bem como as condições da sua  utilização; que, por outro lado, importa prever normas que permitam à Comunidade controlar as  condições da sua emissão; que se deve, portanto, submeter o organismo emissor a determinados  compromissos; Considerando que o certificado de qualidade deve ser estabelecido numa das línguas oficiais da  Comunidade, bem como, se for caso disso, numa língua oficial do país de exportação; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité da Nomenclatura Combinada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.A admissão nas subposições da Nomenclatura Combinada: - 3102 50 10 do nitrato de sódio natural, - 3105 90 10 do nitrato de sódio potássico, que consiste numa mistura natural de nitrato de sódio e  de nitrato depotássio (podendo a proporção de potássio atingir 44 %), de teor global em azoto não  superior a 16,30 %, em peso, do produto anidro no estado seco, está sujeita à apresentação de um certificado de qualidade que obedeça às exigências definidas no  presente regulamento. Artigo 2g.1.  O certificado, conforme ao modelo que figura no Anexo I, é impresso e preenchido  numa das línguas oficiais da Comunidade Económica Europeia, bem como, se for caso disso, numa  língua oficial do país de exportação. O formato do certificado é de cerca de 210 milímetros por  297. O papel a utilizar é de cor branca pesando pelo menos 40 gramas por metro quadrado. 2.  Cada certificado é individualizado por um número de ordem atribuído pelo organismo emissor. 3.  As autoridades aduaneiras do Estado-membro onde os produtos são apresentados podem exigir a  tradução do certificado. Artigo 3g.O certificado é preenchido quer à máquina quer à mão. Neste último caso, deve ser  preenchido a tinta e em caracteres de imprensa. Artigo 4g.O certificado ou, em caso de fraccionamento da remessa, a fotocópia prevista no artigo  9g. é apresentado(a) às autoridades aduaneiras do Estado-membro de importação, no prazo de seis  meses a contar da data de emissão, com a mercadoria a que diz respeito. Artigo 5g.1.  O certificado só é válido se se encontrar devidamente visado por um organismo  emissor que figure na lista do Anexo II. 2.  O certificado encontra-se devidamente visado quando indica o local e a data de emissão e quando  contém o carimbo do organismo emissor e a assinatura da pessoa ou das pessoas habilitadas a  assiná-lo. Artigo 6g.1.  O organismo emissor só pode figurar na lista desde que: a)  Seja reconhecido como tal pelo país de exportação; b)  Se comprometa a verificar as indicações que figuram nos certificados; c)  Se comprometa a fornecer à Comissão e aosEstados-membros, a pedido, qualquer esclarecimento  útil que permita a apreciação das indicações que figuram nos certificados. 2.  A lista será revista quando a condição mencionada no n° 1, alínea a), deixar de estar  preenchida ou quando um organismo emissor não cumprir uma das obrigações a que está adstrito. Artigo 7g.As facturas apresentadas em apoio da ou das declarações de introdução em livre prática  devem incluir o ou os números de ordem dos certificados correspondentes. Artigo 8g.O Chile comunicará à Comissão os espécimes dos cunhos de carimbos utilizados pelo seu  organismo emissor. A Comissão comunicará essas informações às autoridades aduaneiras dos  Estados-membros. Artigo 9g.Em caso de fraccionamento da remessa, é feita uma fotocópia do certificado original  para cada lote proveniente do fraccionamento. As fotocópias e o certificado original devem ser  apresentados na estância aduaneira onde se encontram as mercadorias. Cada fotocópia deve mencionar o nome e o endereço do destinatário do lote e apresentar-se revestida  da menção a vermelho «Extracto válido para . . . quilogrammas» (em algarismos e por extenso), bem  como do local e da data do fraccionamento. Essas menções são autenticadas por aposição do carimbo  da estância aduaneira e da assinatura do funcionário aduaneiro responsável. O certificado original  deve encontrar-se provido de uma anotação apropriada relativa ao fraccionamento da remessa e ser  conservado pela estância aduaneira em causa. Artigo 10g.O Regulamento (CEE) n° 3039/79 é revogado. Artigo 11g.O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988. Todavia, até 31 de Dezembro de 1988, o nitrato de sódio natural e o nitrato de sódio potássico  natural são admitidos igualmente nas subposições indicadas no artigo 1g. mediante apresentação do  certificado conforme ao modelo utilizado até 31 de Dezembro de 1987. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1987. Pela ComissãoCOCKFIELDVice-PresidenteSPA:L888UMBP13.95FF: 8UP0;   SETUP: 01;   Hoehe: 1214 mm;    188 Zeilen;   8736 Zeichen; Bediener: MARL   Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO n° L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. (3) JO n° L 336 de 26. 11. 1987, p. 3. (4) JO n° L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. (5) JO n° L 191 de 19. 7. 1984, p. 1. (6) JO n° L 341 de 31. 12. 1979, p. 46. (7) JO n° L 16 de 22. 1. 1982, p. 10.  ANEXO I  1. Exportador (nome e endereço completo) 2. Destinatário (nome e endereço  completo) 4. Barco 5. Porto de embarque 6. ConhecimentoCERTIFICADO DE QUALIDADENITRATO DO  CHILE(Subposições 3102 50 10 e 3105 90 10da Nomenclatura Combinada)N°.ORIGINAL3. ORGANISMO  EMISSORRepública do ChileServicio Nacional de Geología y MineríaNOTAS 7. Marcas, números e  quantidade de sacos ou indicação «a granel» 8. Quantidade em toneladasmétricas 9. Quantidade (toneladas métricas) por extenso10. VISTO DO  ORGANISMO EMISSORO Servicio Nacional de Geología e Minería certifica que o carregamento de nitrato  descrito anteriormente é constituído por: - nitrato de sódio natural do Chile de um teor de azoto não superior, em peso, a 16,3 % (1), - nitrato de sódio potássico natural do Chile, consistindo numa mistura natural de nitrato de sódio  e de nitrato de potássio (a proporção deste último elemento podendo atingir 44 %) de um teor global  em azoto não superior, em peso, a 16,3 %, produzido no Chile e obtido por tratamento do mineral de  nitrato em solução aquosa de lixívia, chamada «caliche», seguido de cristalização fraccionada  mediante arrefecimento e/ou evaporação ao sol (1). Local e data: Assinatura: Carimbo: 11. RESERVADO ÀS AUTORIDADES ADUANEIRAS DA COMUNIDADE(1) Riscar a menção não aplicável. SPA:L888FORP57.96FF: 8LPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 792 mm;   34 Zeilen;   1350 Zeichen; Bediener:  MARL   Pr.: C; Kunde: 40644 L 888                      ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>