CELEX: 22005D0095
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  95/2005, de  8 de Julho de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

24.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/18
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 95/2005
   de 8 de Julho de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2005 de 11 de Março de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/842/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados‐Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/893/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Secale cereale que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/894/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/5/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 (5), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I do acordo, a seguir ao ponto 35 (Decisão 2004/371/CE da Comissão) da parte 2 do capítulo III, são aditados os seguintes pontos:
   
               «36.
            
            
               
                  32004 D 0842: Decisão 2004/842/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados‐Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas (JO L 362 de 9.12.2004, p. 21).
               Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:
               As referências feitas a outros actos na decisão serão consideradas relevantes na medida e na forma em que esses actos estejam incorporados no acordo.
            
         
               37.
            
            
               
                  32004 D 0893: Decisão 2004/893/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Secale cereale que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (JO L 375 de 23.12.2004, p. 31).
            
         
               38.
            
            
               
                  32004 D 0894: Decisão 2004/894/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (JO L 375 de 23.12.2004, p. 33).
            
         
               39.
            
            
               
                  32005 D 0005: Decisão 2005/5/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 (JO L 2 de 5.1.2005, p. 12).
               Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:
               As referências feitas a outros actos na decisão serão consideradas relevantes na medida e na forma em que esses actos estejam incorporados no acordo.».
            
         Artigo 2.o
   
   Os textos das Decisões n.os 2004/842/CE, 2004/893/CE, 2004/894/CE e 2005/5/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 28.7.2005, p. 18.
   
      (2)  JO L 362 de 9.12.2004, p. 21.
   
      (3)  JO L 375 de 23.12.2004, p. 31.
   
      (4)  JO L 375 de 23.12.2004, p. 33.
   
      (5)  JO L 2 de 5.1.2005, p. 12.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.