CELEX: 32005R0521
Language: pt
Date: 2005-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 521/2005 da Comissão, de 1 de Abril de 2005, relativo à autorização permanente de um aditivo e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 84/3
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 521/2005 DA COMISSÃO
   de 1 de Abril de 2005
   relativo à autorização permanente de um aditivo e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o, o n.o 1 do artigo 9.oD e o n.o 1 do artigo 9.oE,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esses pedidos deverão, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1636/1999 da Comissão (3). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essas autorizações, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo I, deveria ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (6)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 14223) foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões e suínos de engorda e para porcas pelo Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão (4). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de extensão, aos salmonídeos, da autorização de utilização daquela preparação enzimática. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre a utilização daquela preparação, que conclui que ela não apresenta um risco para os salmonídeos, nas condições estabelecidas no anexo II do presente regulamento. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no n.o 1 do artigo 9.oE da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo II, deveria ser autorizada provisoriamente durante quatro anos.
            
         
               (7)
            
            
               A utilização da preparação de microrganismos de Enterococcus faecium (DSM 7134) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões e suínos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 666/2003 da Comissão (5). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de extensão, aos frangos de engorda, da autorização da utilização daquela preparação de microrganismos. A AESA emitiu, em 28 de Outubro de 2004, um parecer favorável sobre a segurança da utilização do referido aditivo na categoria animal dos frangos de engorda, nas condições estabelecidas no anexo III do presente regulamento. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no n.o 1 do artigo 9.oE da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação de microrganismos, tal como se especifica no anexo III, deveria ser autorizada provisoriamente durante quatro anos.
            
         
               (8)
            
            
               A avaliação daqueles pedidos revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos nos anexos. Essa protecção deve ser assegurada pela aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (6).
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo I, é autorizada para utilização por um período ilimitado como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo II, é autorizada provisoriamente durante quatro anos como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 3.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Microrganismos», tal como especificada no anexo III, é autorizada provisoriamente durante quatro anos como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).
   
      (2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (3)  JO L 194 de 27.7.1999, p. 17.
   
      (4)  JO L 45 de 16.2.2005, p. 3.
   
      (5)  JO L 96 de 12.4.2003, p. 11.
   
      (6)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO I
      
         
                     Número CE
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Fórmula química, descrição
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     Unidades de actividade/kg de alimento completo
                  
               
                     Enzimas
                  
               
                     «E 1623
                  
                  
                     
                                  
                              
                              
                                 Endo-1,3 (4)-beta-glucanase
                                 EC 3.2.1.6
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Endo-1,4-beta-xilanase
                                 EC 3.2.1.8
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Subtilisina
                                 EC 3.4.21.62
                              
                           
                  
                     Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106),
                     endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e
                     subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) com uma actividade mínima de:
                     
                                  
                              
                              
                                 Endo-1,3(4)-beta-glucanase:
                                 100 U (1)/g
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Endo-1,4-beta-xilanase:
                                 2 500 U (2)/g
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Subtilisina: 800 U (3)/g
                              
                           
                  
                     Frangos de engorda
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Endo-1,3(4)-beta-glucanase:
                     25 U
                  
                  
                     —
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 25-100 U
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Endo-1,4-beta-xilanase: 625-2 500 U
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Subtilisina: 200-800 U.
                                          
                                       
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Para utilização em alimentos compostos, por exemplo, que contenham mais de 30 % de trigo e 10 % de cevada.
                              
                           
                  
                     Período ilimitado
                  
               
                     Endo-1,4-beta-xilanase:
                     625 U
                  
                  
                     —
                  
               
                     Subtilisina:
                     200 U
                  
                  
                     —»
                  
               
      
         (1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucanos da cevada, a pH 5,0 e 30 °C.
      
         (2)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilanos de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C.
      
         (3)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micrograma de compostos fenólicos (equivalentes tirosina) por minuto a partir de um substrato de caseína, a pH 7,5 e 40 °C.
   
   
      ANEXO II
      
         
                     Número (ou número CE)
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Fórmula química, descrição
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     Unidades de actividade/kg de alimento completo
                  
               
                     Enzimas
                  
               
                     «50
                  
                  
                     6-Fitase EC 3.1.3.26
                  
                  
                     Preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 14223), com uma actividade mínima de:
                     Forma líquida: 20 000 FYT (1)/g
                  
                  
                     Salmonídeos
                  
                  
                     —
                  
                  
                     500 FYT
                  
                  
                     —
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nas instruções de utilização do aditivo, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 500-2 000 FYT.
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Para utilização em alimentos compostos ricos em fósforo ligado na forma de fitina.
                              
                           
                  
                     5.4.2009»
                  
               
      
         (1)  1 FYT é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio a pH 5,5 e 37 °C.
   
   
      ANEXO III
      
         
                     Número (ou número CE)
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Fórmula química, descrição
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     UFC/kg de alimento completo
                  
               
                     Microrganismos
                  
               
                     «22
                  
                  
                     
                        Enterococcus faecium
                     
                     DSM 7134
                  
                  
                     Preparação de Enterococcus faecium com um mínimo de:
                     
                                  
                              
                              
                                 Forma pulverulenta:
                                 1 × 1010 UFC/g de aditivo
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Grânulos (forma microencapsulada):
                                 1 × 1010 UFC/g de aditivo
                              
                           
                  
                     Frangos de engorda
                  
                  
                     —
                  
                  
                     0,2 × 109
                     
                  
                  
                     2 × 109
                     
                  
                  
                     Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                  
                  
                     5.4.2009»