CELEX: 62015CA0331
Language: pt
Date: 2017-11-06 00:00:00
Title: Processos apensos C-331/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de setembro de 2017 — República Francesa/Carl Schlyter, Comissão Europeia, República da Finlândia, Reino da Suécia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito de acesso do público aos documentos das instituições da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Artigo 4.°, n.° 2, terceiro travessão — Exceções ao direito de acesso aos documentos — Proteção dos objetivos das atividades de inquérito — Diretiva 98/34/CE — Artigos 8.° e 9.° — Parecer circunstanciado da Comissão Europeia sobre um projeto de regra técnica — Recusa de acesso»

6.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 374/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de setembro de 2017 — República Francesa/Carl Schlyter, Comissão Europeia, República da Finlândia, Reino da Suécia
   (Processos apensos C-331/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Direito de acesso do público aos documentos das instituições da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão - Exceções ao direito de acesso aos documentos - Proteção dos objetivos das atividades de inquérito - Diretiva 98/34/CE - Artigos 8.o e 9.o - Parecer circunstanciado da Comissão Europeia sobre um projeto de regra técnica - Recusa de acesso»)
   (2017/C 374/03)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Francesa (representantes: D. Colas, G. de Bergues, B. Fodda e F. Fize, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: República Checa (representantes: M. Smolek, T. Müller, J. Vláčil e D. Hadroušek, agentes)
   
      Outras partes no processo: Carl Schlyter (representantes: S. Schubert, Rechtsanwalt, e O. W. Brouwer, advocaat), Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz, A. Tokár e F. Clotuche-Duvieusart, agentes), República da Finlândia (representantes: S. Hartikainen, agente), Reino da Suécia (representantes: C. Meyer-Seitz, N. Otte Widgren, U. Persson, A. Falk, E. Karlsson e L. Swedenborg, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Francesa, Carl Schlyter e a Comissão Europeia suportam as suas próprias despesas.
            
         
               3)
            
            
               A República Checa suporta as suas próprias despesas.
            
         
               4)
            
            
               A República da Finlândia e o Reino da Suécia suportam as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 311, de 21.9.2015.