CELEX: 62021TN0049
Language: pt
Date: 2021-01-21 00:00:00
Title: Processo T-49/21: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2021 — PZ / Comissão

12.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/41
            
         
      Recurso interposto em 21 de janeiro de 2021 — PZ / Comissão
      (Processo T-49/21)
      (2021/C 128/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PZ (representantes: S. Rodrigues e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o relatório de avaliação de 2019 que abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, comunicado ao recorrente em 19 de fevereiro de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  conjuntamente, e na medida do necessário, anular a Decisão de 23 de outubro de 2020 (notificada ao recorrente em 30 de outubro de 2020) que indefere a reclamação do recorrente de 26 de junho de 2020, e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo a erros manifestos de apreciação cometidos pela recorrida.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação pela recorrida.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação do seu direito de ser ouvido.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo à falta de independência do avaliador.