CELEX: 31988R0379
Language: pt
Date: 1988-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 379/88 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês

N? L 38 /8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 2. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 379/88 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Fevereiro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                         Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                 30 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                    terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2.     As regiões nas quais as 30 000 toneladas de cevada
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                                          Artigo 3 ?
artigo 7°,                                                          Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do segundo mês que
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          segue .
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                        Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  1 . O prazo da apresentação das            propostas para o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           primeiro concurso parcial cessa em 2     de Março de 1988,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as            às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados              2. O prazo da apresentação das             propostas para o
pelos organismos de intervenção ;                                   concurso parcial seguinte cessa todas     as quartas-feiras às
Considerando que, pela comunicação de 5 de Fevereiro de              13 horas (hora de Bruxelas).
 1988, a Irlanda indicou à Comissão que desejava colocar à          3. O último concurso parcial cessa       em 27 de Abril de
venda, para fins de exportação para países terceiros, uma            1988 .
quantidade de 30 000 toneladas de cevada armazenadas                4.      As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar                 venção irlandês.
seguimento a esta proposta ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                        Artigo 5 ?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               O organismo de intervenção irlandês comunica a Comis­
de Gestão dos Cereais,                                              são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                    apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II .
                          - Artigo 1 ?
O organismo de intervenção irlandês pode proceder, nas                                         Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
um concurso permanente para a exportação de 30 000                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
toneladas de cevada em sua posse.                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (3) JO n?  L 139  de 24. 5. 1986, p . 36.
 (4) JO n?  L 202  de 9 . 7. 1982, p. 23 .
 Ó JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 11 . 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 38/9
                                                             ANEXO I
                                                                                          (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                     Quantidades
                                Leinster                                            28 000
                                Munster                                               2 000
                                                             ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                              organismo de intervenção irlandês
                                                  [Regulamento (CEE) n? 379/88]
                    1               2               3              4                5               6             7
                                                                               Bonificação
                                                                 Preço             (+)          Encargos
               Numeração                       Quantidade      de oferta     Reduções (—)
                                 N ? do                                                        comerciais
                  dos
                                  lote
                                                   em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por             Destino
              proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                   (')            (para
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.