CELEX: 31986R0337
Language: pt
Date: 1986-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 337/86 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias de Espanha

15. 2. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 40/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 337/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Fevereiro de 1986
                   que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias de
                                                             Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Económica Europeia,
                                                                   relativamente maçãs originárias da Espanha se manteve
                                                                   durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   mente às maçãs ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­             Considerando que, para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (*),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 184?/85 da                    minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 2 de Julho de 1985, que fixa os preços de
referência das maçãs relativamente à campanha de 1985/             Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 394? do
1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­        Acto de Adesão da Espanha e de Portugal f), até 28 de
goria de qualidade I o preço de referência de 48,83 ECUs           Fevereiro de 1986, o regime aplicável às trocas comerciais
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao            entre um novo Estado-membro, por um lado, e a Comu­
mês de Fevereiro de 1986 ;                                         nidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985,
                                                                   por outro lado, é o que vigorava antes da adesão.
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­            1                      Artigo 1 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da pauta
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           aduaneira comum) originárias de Espanha, será cobrado
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       uni direito compensatório cujo montante é fixado em 6,46
                                                                   ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                      Artigo 2?
(CEE) n? 3110/83 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
(■) JO n?   L 118,  de 20. 5. 1972, p, 1 .                         reiro de 1986.
(2) JO n?   L 362,  de 31 . 12. 1985, p. 8.
O   JO n?   L 174,  de 4. 7. 1985, p. 18 .
(4) JO n?   L 220,  de 10. 8. 1974, p. 20.                         (6) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?   L 303,  de 5. 11 . 1983, p. 5.                         Q JO n? L 302, de 15. 11 . 1985, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 40 /24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 2. 86
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente