CELEX: 32003D0679
Language: pt
Date: 2003-09-26 00:00:00
Title: 2003/679/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que altera a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.° 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, em França [notificada com o número C(2003) 3357]

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32003D0679

2003/679/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que altera a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.° 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, em França [notificada com o número C(2003) 3357]  

Jornal Oficial nº L 249 de 01/10/2003 p. 0059 - 0063

Decisão da Comissãode 26 de Setembro de 2003que altera a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, em França[notificada com o número C(2003) 3357](Apenas faz fé o texto em língua francesa)(2003/679/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 11, segundo parágrafo, do seu artigo 4.o,Após consulta do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e do Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/339/CE da Comissão(3), alterada pela Decisão 2001/202/CE(4), estabelece uma lista de zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 para o período de programação 2000-2006.(2) As autoridades francesas comunicaram à Comissão informações sobre o estado de crise grave resultante da explosão da fábrica AZF de Toulouse e a necessidade de redinamizar o perímetro atingido e substituir os empregos perdidos através da criação de zonas de actividade.(3) As mesmas autoridades confirmaram, a pedido da Comissão, que as correcções solicitadas não tinham como consequência uma alteração da população total elegível da região,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 para o período de programação 2000-2006, em França, estabelecida pela Decisão 2000/339/CE, é alterada do modo indicado no anexo.A lista dos municípios que não são referidos no anexo mantém-se inalterada.Artigo 2.oA República Francesa é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003.Pela ComissãoM BarnierMembro da Comissão(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.(2) JO L 158 de 27.6.2003, p. 3.(3) JO L 123 de 24.5.2000, p. 1.(4) JO L 78 de 16.3.2001, p. 42.ANEXOAlteração da lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 dos Fundos Estruturais, em Haute-Garonne (FR623), FrançaPeríodo 2004 a 2006>POSIÇÃO NUMA TABELA>