CELEX: 31986R1357
Language: pt
Date: 1986-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1357/86 da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 118 / 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7 . 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1357/86 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Maio de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
  Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 5 de Maio de 1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1986 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presidente
(') JO n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
M JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- 7 . 5 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 118 /9
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                 N ? da pauta                                                           Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal          Países terceiros
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                8,11              177,55
           10.01 B II                Trigo duro                                     31,61             228,35 (■) 0
           10.02                     Centeio                                        46,32              165,42 (6)
           10.03                     Cevada                                         41,18              169,54
           10.04                     Aveia                                          80,34              161,89
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                  I                         158,67 0 0
           10.07   A                 Trigo mourisco                                  —                    0
           10.07    B                Milho painço                                   41,18                54,25 0
           10.07    C                Sorgo                                           —
                                                                                                       1 65,02 (4)
           10.07    D I              Triticale                                        0                   0
           10.07    D II             Outros cereais                          —                            o    o
           11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                       26,89              264,1 1
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            80,38              247,12
           11.02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                          62,83              367,78
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          26,24              282,44
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
            3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
            *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180 / 77 do
                Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
            ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio .