CELEX: 31997R0284
Language: pt
Date: 1997-02-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 284/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

18 . 2 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 47/9
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 284/97 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Fevereiro de 1997
                    que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                             montante do adiantamento da ajuda
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                    a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                    descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
   Europeia,                                                        reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                    fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
   mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
  (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                 seguida;
                                                                    Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
  Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
  gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          do mercado mundial e de uma redução calculada
  mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
  (CE) n ? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,     quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
  4? e 5 ?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                   15% ; que o Regulamento (CE) n? 1683/96 da Comis­
                                                                   são (6) fixou o nível de produção estimado para a
  Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­            campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
  mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
  algodão não descaroçado é determinado periodicamente a           -membro no nível indicado infra,
  partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1645/96 (•'); que, no caso de o preço do mercado              1.    O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser          roçado, referido no artigo 3? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;               n? 1554/95, é fixado em 36,905 ecus por 100 quilogra­
                                                                  mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
 algodão descaroçado é determinado para um produto que            de :
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 57,702 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real       — 27,194 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas         — 69,395 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                       Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                    Artigo 2?
(') JO n ? L 148 de 30 . 6. 1995, p . 45.                         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
I1) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.                            reiro de 1997 .
O JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 16.
(4) JO n ? L 123 de 4. 5 . 1989 , p. 23 .
Ò) JO n? L 207 de 17. 8. 1996, p. 3.                             (") JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 47/ 10   HPT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 2 . 97
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão