CELEX: 31990R2369
Language: pt
Date: 1990-08-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2369/90 DA COMISSAO, DE 10 DE AGOSTO DE 1990, RELATIVO A ENTREGA DE OLEO DE COLZA REFINADO A ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS ( ONG ) A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 219 /28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 8 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2369/90 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Agosto de 1990
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais
                                            (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,
                                                                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do                resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            mento de óleo de colza refinado em benefício das ONG,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e nas condições que constam dos anexos.
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que, pela sua decisão de 3 de Março de             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
1989, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 450 tone­
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
ladas de óleo de colza refinado ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6 .
O JO n°. L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 219/29
                                                             ANEXO I
             1 . Acções n?8 (') : 866/89 a 871 /89 e 875/89 a 878/89
             2. Programa : 1989 (390 toneladas); 1988 (60 toneladas)
             3. Beneficiário : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (4) (6) F) (") : ver a lista publicada no TO n? C 216 de 14.
                 8 . 1987, p. 3 (ponto III.A.1 )
             8. Quantidade total : 450 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) (l0) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                 (ponto 1.3.3)
                 — caixas metálicas de 5 quilogramas,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 9 a 6. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento f) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 8. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 29. 8 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 9. 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 12. 9. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9. 10 a 20. 11 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço pai» o envio das propostas (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B / 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (•') O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações :
                  a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137 ;
                  b) Iodo — 131 .
                  O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte
                  país : Sudão.
             ( 5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                  MM. De Keyzer & Schiitz BV,
                  Postbus 1438,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam .
             (6) O adjudicatario transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário.
             (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem .
             (8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou» por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05 .
             (') O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
            (10) A entregar em paletes standard envolvidas em plástico.
            (") Em matéria de embalagem e de conservação, é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto
                  1.3.3 da comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                  14 de Agosto de 1987, página 7. Todavia, não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                       ANEXO II
   Designación        Cantidad total
                                        Cantidades parciales
       de la            de la partida                           Beneficiario  País destinatario              Inscripción en el embalaje
      partida          (en toneladas)      (en toneladas)
       Parti           Totalmængde           Delmængde           Modtager      Modtagerland
                           (i tons)             (i tons)                                                        Emballagens påtegning
   Bezeichnung         Gesamtmenge
                          der Partie        Teilmengen          Empfänger    Bestimmungsland
    der Partie                              (in Tonnen)                                                   Aufschrift auf der Verpackung
                        (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός     Συνολική    ποσότητα Μερικές ποσότητες
                      της    παρτίδας                           Δικαιούχος         Χώρα
  της παρτίδας                              (σε τόνους)                         προορισμού                Ένδειξη επί της συσκευασίας
                        (σε τόνους)
        Lot           Total quantity     Partial quantities     Beneficiary  Recipient country
                         (in tonnes)         (in tonnes)                                                    Markings on the packaging
                     Quantité totale
   Désignation          de la partie    Quantités partielles    Bénéficiaire
   de la partie                              (en tonnes)                      Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
                         (en tonnes)
                     Quantità totale
  Designazione          della partita   Quantitativi parziali
   della partita                          (in tonnellate)
                                                                Beneficiario Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
                      (in tonnellate)
                    Totale hoeveelheid
   Aanduiding          van de partij
                                         Deelhoeveelheden
                                                                Begunstigde
  van de partij                                (in ton)                      Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
                           (in ton)
   Designação        Quantidade total   Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário
     da parte         (em toneladas)      (em toneladas)                                                       Inscrição na embalagem
         I                   450                   30         CRS            El Salvador        Acción n0 866/89 / aceite vegetal / El Salvador /
                                                                                                Cathwel / 90128 / San Salvador vía Acajutla /
                                                                                                Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                                / Destinado a ta distribución gratuita
                                                   30         CRS            Guatemala          Acción n° 867/89 / aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                                Cathwel / 90127 / Santo Tomás de Castilla /
                                                                                                Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                                / Destinado a la distribución gratuita
                                                   45         Caritas B      Guatemala          Acción n0 868/89 / aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                                Caritas Bélgica / 90256 / Guatemala City vía
                                                                                                Puerto Quetzal / Donación de la Comunidad
                                                                                                Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                                                                ción gratuita
                                                   15         CAM            Guatemala          Acción n0 869/89 / aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                                Cam / 92040 / San Pedro de Carcha vía Santo
                                                                                                Tomás de Castilla / Donación de la Comunidad
                                                                                                Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                                                                ción gratuita
                                                   30         Oxfam B        Nicaragua          Acción n0 870/89 / aceite vegetal / Oxfam B /
                                                                                                90845 / Corinto / Donación de la Comunidad
                                                                                                Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                                                                ción gratuita
                                                   45         DIA            Nicaragua          Acción n0 871 /89 / aceite vegetal / Nicaragua /
                                                                                                Día / 91129 / Managua vía Corinto / Donación
                                                                                                de la Comunidad Económica Europea / Desti­
                                                                                                nado a la distribución gratuita
                 I                                 60         Oxfam B        Sudan              Action No 875/89 / Sudan / 90840 / Port Sudan
                 I                                 60         Oxfam UK       Sudan              Action No 876/89 / Sudan / 90906 / Port Sudan
                 I                                 90         DIA            Sudan              Action No 877/89 / Sudan / 91124 / Port Sudan
                                                   45         DIA            Sudan              Action No 878/89 / Sudan / 91127 / Port Sudan