CELEX: 31993D0074
Language: pt
Date: 1992-12-21 00:00:00
Title: 93/74/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

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31993D0074

93/74/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral  

Jornal Oficial nº L 027 de 04/02/1993 p. 0035 - 0036

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral(93/74/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada como indemne de certas doenças dos peixes ou moluscos;  Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão, para esse efeito, em carta datada de 9 de Setembro de 1992, as justificações adequadas para a concessão do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa (NHI),  relativamente ao seu território, e do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV), relativamente a uma parte do seu território, bem como as disposições nacionais que garentem o respeito das normas relativas à  manutenção da aprovação;  Considerando que a análise destas informações permite, relativamente à NHI, conceder à Dinamarca o estatuto de zona continental e litoral aprovada e, relativamente à SHV, conceder a uma parte do território da Dinamarca o estatuto de zona continental e  litoral aprovada;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hemotopoética infecciosa.  Artigo 2o  A parte da Dinamarca constituída pelas bacias hidrográficas constantes do anexo, bem como a respectiva região litoral é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à  septicemia hemorrágica viral.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.    PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  Hansted AA Hovmoelle AA Grenaa Treaa Alling AA Kastbjerg Villestrup AA Korup AA Saeby AA Elling AA Uggerby AA Lindenborg AA OEster AA Hasseris AA Binderup AA Vidkaer AA Dybvad AA Bjoernsholm AA Trend AA Lerkenfeld AA Vester AA Loennerup med tilloeb Slette AA Bredkaer Baek Vandloeb til Kilen Resenkaer AA Klostermoelle AA Hvidbjerg AA Knidals AA Spang AA Simested AA Skals AA Jordbro AA Faaremoelle AA Flynder AA Damhus AA