CELEX: 62013FA0005
Language: pt
Date: 2014-07-02 00:00:00
Title: Processo F-5/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de junho de 2014 — Da Cunha Almeida/Comissão «Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Teste de raciocínio verbal — Exceção de ilegalidade do anúncio de concurso — Escolha da segunda língua entre três línguas — Princípio da não discriminação»

15.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/73
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de junho de 2014 — Da Cunha Almeida/Comissão
   (Processo F-5/13) (1)
   
   («Função pública - Concurso geral - Não inscrição na lista de reserva - Teste de raciocínio verbal - Exceção de ilegalidade do anúncio de concurso - Escolha da segunda língua entre três línguas - Princípio da não discriminação»)
   2014/C 315/122
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Paulo Jorge da Cunha Almeida (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J. Grayston, solicitor, G. Pandey e M. Gambardella, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão de não incluir o recorrente na lista de reserva do concurso EPSO/AD/205/10
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               A decisão do júri do concurso EPSO/AD/205/10, de 9 de março de 2012, transmitida pelo Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, que indeferiu o pedido de reapreciação de P. J. da Cunha Almeida, no seguimento da sua exclusão da lista de reserva do concurso por decisão de 23 de dezembro de 2011, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por P. J. da Cunha Almeida.
            
         
      (1)  JO C 123, de 27.4.2013, p. 29.