CELEX: 62009TJ0253
Language: pt
Date: 2010-12-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010. # Wilo SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processos apensos T-253/09 e T-254/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Wilo/IHMI (Cárter facetado de um motor eléctrico e representação
            de facetas verdes)
      (Processos apensos T‑253/09 e T‑254/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Cárter facetado de um motor eléctrico – Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 29
         e 42)
      
      Objecto 
      
         
               Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Março de 2009 (processos R 1184/2008‑1
                  e R 1196/2008‑1), relativas a pedidos de registo de um sinal tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico
                  e de um sinal figurativo que representa facetas verdes.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente das marcas comunitárias:
            
            
               Wilo SE
            
         
               Marcas comunitárias em causa:
            
            
               Marca tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico, para produtos das classes 7 e 11 e marca figurativa
                  que representa facetas verdes, para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedidos n.° 5805692 e n.° 5620001
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa dos registos
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimentos aos recursos
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	Nega‑se provimento aos recursos. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Wilo SE é condenada nas despesas.