CELEX: 32003R0753
Language: pt
Date: 2003-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 753/2003 da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 98/2003 no que respeita ao número de animais da espécie suína destinados ao apoio da produção animal nos departamentos franceses ultramarinos (DU)

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32003R0753

Regulamento (CE) n.° 753/2003 da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 98/2003 no que respeita ao número de animais da espécie suína destinados ao apoio da produção animal nos departamentos franceses ultramarinos (DU)  

Jornal Oficial nº L 107 de 30/04/2003 p. 0003 - 0004

Regulamento (CE) n.o 753/2003 da Comissãode 29 de Abril de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 98/2003 no que respeita ao número de animais da espécie suína destinados ao apoio da produção animal nos departamentos franceses ultramarinos (DU)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom)(1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento n.o 98/2003 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 457/2003(3), determinou o número de animais que podem receber apoios com base em estimativas para 2003,(2) Para efeitos de desenvolver o potencial de produção dos departamentos franceses ultramarinos (DU) e satisfazer o aumento da procura local é oportuno aumentar o número de animais reprodutores da espécie suína.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA parte 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 98/2003 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.(2) JO L 14 de 21.1.2003, p. 32.(3) JO L 69 de 13.3.2003, p. 21.ANEXO"Parte 3Criação de suínosNúmero de animais e ajuda para o fornecimento de animais da Comunidade por ano civil>POSIÇÃO NUMA TABELA>"