CELEX: 31999R0814
Language: pt
Date: 1999-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 814/1999 da Comissão, de 19 de Abril de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês

20. 4. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 103/9
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 814/1999 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Abril de 1999
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo
                                  armazenado pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          concurso permanente para a exportação de sorgo em sua
                                                               posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                       Artigo 2.o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 1766/92 do
                                            o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        28 600 toneladas de sorgo a exportar para todos os países
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        terceiros.
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
                                                               2.    As regiões nas quais as 28 600 toneladas de sorgo
artigo 5.o,
                                                               estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                              Artigo 3.o
Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados         1.    Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.o
pelos organismos de intervenção;                               do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para
                                                               a exportação é o referido na proposta.
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor-
tuno abrir um concurso permanente para a exportação de         2.    Não são aplicadas restituições ou imposições à
28 600 toneladas de sorgo armazenadas pelo organismo de        exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
intervenção francês;                                           ções realizadas a título do presente regulamento.
Considerando que devem ser fixadas normas especiais            3.    Não é aplicável o disposto no n.o  2 do artigo 8.o do
para garantir a regularidade das operações e o respectivo      Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de
garantia que assegure o respeito dos objectivos preten-
didos, sem criar encargos excessivos para os operadores;                               Artigo 4.o
que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga-       1.    Os certificados de exportação são válidos a partir da
ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula-            data da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regula-
mento (CEE) n.o 2131/93;                                       mento (CEE) n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês
                                                               seguinte.
Considerando que, caso a retirada do sorgo sofra um
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma       2.    As propostas apresentadas no âmbito do presente
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis      concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa          certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
deverá pagar indemnizações;                                    44.o do Regulamento (CEE) n.o 3719/88 da Comissão (5).
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer do                                         Artigo 5.o
Comité de Gestão dos Cereais,
                                                               1.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regula-
                                                               mento (CEE) n.o 2131/93, o prazo da apresentação das
                                                               propostas para o primeiro concurso parcial termina em 22
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                de Abril de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                               2.    O prazo da apresentação das propostas para o
                         Artigo 1. o                           concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às
                                                               9 horas (hora de Bruxelas).
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-       3.    O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
nismo de intervenção francês pode proceder, nas condi-         1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um
                                                               4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.                               nismo de intervenção francês.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.                                 (5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
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                          Artigo 6.o                                     venção da qualidade prevista, sem despesas suple-
                                                                         mentares, a caução não será liberada. A substituição
1.     O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-               do lote deve ocorrer num prazo máximo de três
dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,                dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário
antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da                   informará do facto, no mais breve prazo, a
saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                   Comissão, em conformidade com o anexo II;
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500             d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-               venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
nismo de intervenção pode ser representado por um                    mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
mandatário, desde que este não seja o armazenista.                   rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
                                                                     em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
                                                                     mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão              de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
em caso de contestação.                                              entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
                                                                     que lhe forneça outro lote de sorgo de intervenção da
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do            caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita         deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado            pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
final das análises realizadas com essas amostras indicar             facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-
uma qualidade:                                                       dade com o anexo II.
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-       2.     No entanto, se o levantamento do sorgo ocorrer
    tário deve aceitar o lote com as características verifi-     antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
    cadas;                                                       riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-
                                                                 mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-     tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de
    um intervalo que pode ir até:                                3.     O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
                                                                 após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
     um ponto percentual para o teor de humidade,               tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
                                                                 da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
     0,1 ponto percentual para o teor de tanino.                obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
     meio ponto percentual para as impurezas referidas,         mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter-
        respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        venção, em conformidade com o anexo II.
        Regulamento (CEE) n.o689/92 da Comissão (1),
     meio ponto percentual para as impurezas referidas          4.     As despesas relativas à colheita de amostras e às
        no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)               análises mencionadas no n.o 1, salvo daquelas em que o
        n.o689/92, sem no entanto alterar as percentagens        resultado final das análises indicar uma qualidade inferior
        admissíveis para os grãos prejudiciais,                  às características mínimas exigíveis para intervenção, serão
                                                                 a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
    o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís-       500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
    ticas verificadas;                                           As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
                                                                 nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-     este último.
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de
    concurso e que indique uma diferença para além do
    intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
     aceitar o lote com as características verificadas,                                  Artigo 7.o
        ou
                                                                 Em derrogação do artigo 12.o do Regulamento (CEE)
     recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O
                                                                 n.o 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à
        adjudicatário só fica exonerado de todas as suas
                                                                 venda de sorgo em conformidade com o presente regula-
        obrigações relativamente ao lote em causa,
                                                                 mento, nomeadamente o certificado de exportação, a
        incluindo as cauções, depois de ter informado, no
                                                                 ordem de retirada referida no n.o 1, alínea b), do artigo
        mais breve prazo, a Comissão e o organismo de
                                                                 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, a declaração de
        intervenção, em conformidade com o anexo II; no
                                                                 exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
        entanto, se solicitar ao organismo de intervenção
                                                                 incluir a menção:
        que lhe forneça um outro lote de sorgo de inter-
(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.                                 (2) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 20. 4. 1999           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 103/11
 Sorgo de intervención sin aplicación de restitución ni        euros por tonelada a depositar antes da retirada dos
    gravamen, Reglamento (CE) no 814/1999                       cereais.
 Sorghum fra intervention uden restitutionsydelse eller        Em derrogação ao n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento
    -afgift, forordning (EF) nr. 814/1999                       (CEE) n.o 3002/92:
 Interventionssorghum ohne Anwendung von Ausfuh-                o montante de 30 euros por tonelada deve ser liberado
    rerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)              num prazo de 20 dias úteis após a data de apresen-
    Nr. 814/1999                                                    tação, pelo adjudicatário, da prova de que o sorgo
 Σργο παρµβασηr χωρr εφαρµογ επιστροφr                       retirado deixou o território aduaneiro da Comunidade,
    φρου, κανονισµr (ΕΚ) αριθ. 814/1999                        o montante de 20 euros por tonelada deve ser liberado
 Intervention sorghum without application of refund                num prazo de 15 dias úteis após a data de apresen-
    or tax, Regulation (EC) No 814/1999                             tação da prova, pelo adjudicatário, da prova referida no
 Sorgho d’intervention ne donnant pas lieu à restitu-              n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento (CEE)
    tion ni taxe, règlement (CE) no 814/1999                        n.o 2131/93.
 Sorgo d’intervento senza applicazione di restituzione         3.    Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
    né di tassa, regolamento (CE) n. 814/1999                   nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
 Sorghum uit interventie, zonder toepassing van resti-         administrativo, a liberação das garantias previstas no
    tutie of belasting, Verordening (EG) nr. 814/1999           presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
 Sorgo de intervenção sem aplicação de uma restituição         lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
    ou imposição, Regulamento (CE) n.o 814/1999                 igual a 0,015 euro por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
 Interventiodurraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä        A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 814/1999                      Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
 Interventionssockerhirs, utan tillämpning av bidrag           (FEOGA).
    eller avgift, förordning (EG) nr 814/1999.
                                                                                        Artigo 9.o
                         Artigo 8.o                             O organismo de intervenção francês comunica à
                                                                Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
1.    A garantia constituída nos termos do n.o 4 do             de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será libe-         transmitidas em conformidade com o esquema que figura
rada imediatamente após a entrega dos certificados de           no anexo III e através dos números que figuram no anexo
exportação aos adjudicatários.                                  IV.
2.    A obrigação de exportação nos países terceiros será                               Artigo 10.o
coberta por uma garantia de 50 euros por tonelada, dos
quais 30 euros por tonelada a depositar aquando da              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
emissão de certificado de exportação e os restantes 20          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 103/12       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 4. 1999
                                                           ANEXO I
                                                                                  (em toneladas)
                                        Local de armazenagem                 Quantidades
                            Bordeaux                                             1 500
                            Lyon                                                 2 900
                            Montpellier                                          6 000
                            Toulouse                                            18 200
                                                          ANEXO II
         Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de sorgo na
                                    posse do organismo de intervenção francês
                                [N.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 814/1999]
          Nome do proponente declarado adjudicatário:
          Data da adjudicação:
          Data de recusa do lote pelo adjudicatário:
            Número           Quantidades          Endereço
                                                                     Justificação de recusa de tomada a cargo
             do lote        em toneladas           do silo
                                                               — % de tanino
                                                               — % grãos germinados
                                                               — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                               — % de elementos que não são cereais de base de
                                                                  qualidade perfeita
                                                               — Outros
 ---pagebreak--- 20. 4. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 103/13
                                                                  ANEXO III
            Concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção
                                                                     francês
                                                       [Regulamento (CE) n.o 814/1999]
                     1                2                 3                 4                 5                6             7
                                                                                       Bonificação
                                                                       Preço               (+)
                                                                                                         Encargos
                Numeração          Número                            de oferta         Reduções
                                                 Quantidade em                                          comerciais
                    dos               do                          (em euros por            (–)                           Destino
                                                    toneladas                                         (em euros por
                proponentes          lote                             tonelada)      (em euros por
                                                                                                         tonelada)
                                                                         (1)            tonelada)
                                                                                    (para referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
            (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                                  ANEXO IV
            Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
             telecópia:              296 49 56
                                      295 25 15,
             telex:                  22037 AGREC B
                                      22070 AGREC B (letras gregas).