CELEX: 31986R2373
Language: pt
Date: 1986-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2373/86 do Conselho de 24 de Julho de 1986 que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1985

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31986R2373

Regulamento (CEE) n.° 2373/86 do Conselho de 24 de Julho de 1986 que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1985  

Jornal Oficial nº L 206 de 30/07/1986 p. 0002

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2373/86 DO CONSELHO  de 24 de Julho de 1986  que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1985  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3800/85 (2),  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento (3),  Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo a fim de lhes permitir obter um rendimento equitativo; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos de variedades, tendo em consideração a receita média realizada nas superfícies em plena produção em comparação com as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes, bem como a situação do mercado e a evolução dos preços;  Considerando que decorre da análise dos resultados da coheita de 1985 que é necessário fixar uma ajuda relativamente a determinados grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade;  Considerando que, nos termos dos artigos 105º e 299º do Acto de Adesão de Espanha e Portugal, a ajuda ao lúpulo cultivado em Espanha e em Portugal será concedida a partir da colheita de 1986,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Para a colheita de 1985, é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade com excepção da Espanha e de Portugal, relativamente aos grupos de variedades enumerados no anexo.  2. O montante da ajuda é fixado no nível indicado no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  A. CLARK  (1) JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.  (2) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 39.  (3) Parecer emitido em 11 de Julho de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  ANEXO  Ajuda concedida aos produtores de lúpulo para a colheita de 1985  (Montantes em ECUs/hectare)  1.2 //  //  // Grupo de variedades  // Comunidade dos Dez  //    //   // Aromáticas   // 275   // Amargas   // 350  // Outras   // 350   //    //