CELEX: 62012TA0199
Language: pt
Date: 2014-10-02 00:00:00
Title: Processo T-199/12: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — Euro-Link Consultants e European Profiles/Comissão («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Projeto de apoio e de diversificação do turismo de Crimeia — Rejeição da proposta de um proponente — Recurso de anulação — Ato irrecorrível — Ato confirmativo — Inadmissibilidade parcial — Dever de fundamentação — Critérios de adjudicação — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Igualdade de tratamento»)

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — Euro-Link Consultants e European Profiles/Comissão
      (Processo T-199/12) (1)
      
      ((«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Projeto de apoio e de diversificação do turismo de Crimeia - Rejeição da proposta de um proponente - Recurso de anulação - Ato irrecorrível - Ato confirmativo - Inadmissibilidade parcial - Dever de fundamentação - Critérios de adjudicação - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Igualdade de tratamento»))
      (2014/C 395/45)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Euro-Link Consultants Srl (Bucareste, Roménia) e European Profiles AE Meleton kai Symvoulon Epicheiriseon (Atenas, Grécia) (representante: S. Pappas, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente S. Bartelt e A. Bordes, depois S. Bartelt e M. Konstantinidis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão de 28 de fevereiro de 2012 da delegação da União Europeia na Ucrânia, tomada no contexto do concurso limitado EuropeAid/131567/C/SER/UA, «Projeto de apoio e de diversificação do turismo na Crimeia», pela qual não foi adjudicado o contrato ao consórcio das recorrentes, bem como das decisões posteriores indeferindo as reclamações destas, tomadas em 14 de março de 2012, pela mesma autoridade, e em 2 de maio de 2012 pelo Diretor da Direção «Vizinhança» da Direção-Geral «Desenvolvimento e Cooperação — EuropeAid» da Comissão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Euro-Link Consultants Srl e a European Profiles AE Meleton kai Symvoulon Epicheiriseon são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 209 de 14.7.2012.