CELEX: 32000D0444
Language: pt
Date: 2000-07-05 00:00:00
Title: 2000/444/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2000, que altera a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2000) 1803] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0444

2000/444/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2000, que altera a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2000) 1803] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 179 de 18/07/2000 p. 0015 - 0022

Decisão da Comissãode 5 de Julho de 2000que altera a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros[notificada com o número C(2000) 1803](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/444/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 17.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/284/CE(3), estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos provenientes de países terceiros.(2) As autoridades competentes da Argentina, do Canadá e dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com o disposto na Directiva 92/65/CEE, de, respectivamente, 1, 6 e 10 centros suplementares de colheita de sémen de equídeos. Além disso, as autoridades canadianas corrigiram determinados dados sobre os três centros de colheita constantes do anexo da Decisão 2000/284/CE.(3) Afigura-se adequado alterar a lista à luz das novas informações recebidas dos países terceiros em causa e realçar, para efeitos de clareza, as alterações no anexo.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.(2) JO L 117 de 24.5.1995, p. 23.(3) JO L 94 de 14.4.2000, p. 35.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA>POSIÇÃO NUMA TABELA>