CELEX: 31992R0635
Language: pt
Date: 1992-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 635/92 da Comissão, de 13 de Março de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

14. 3. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 69/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 635/92 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                     Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos             arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 576/92 (4) ;                                                      Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
f)  JO  n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
(4) JO  n? L 62 de 7. 3.  1992, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 69/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          14. 3 . 92
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1992, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período      3? período
                  Código NC
                                           3               4            5               6
                  1006 10 21               0               0            0               —
                  1006 10 23               0               0            0               —
                  1006 10 25               0               0            0               —
                  100610 27                0               0            0               —
                  100610 92                0               0            0               —
                  1006 10 94               0               0            0               —
                  100610 96                0               0            0               —
                  100610 98                0               0            0               —
                  1006 20 11               0               0            0               —
                  1006 20 13               0               0            0               —
                  1006 20 15               0               0            0               —
                  1006 20 17               0               0            0               —
                  1006 20 92               0               0            0               —
                  1006 20 94               0               0            0               —
                  1006 20 96               0               0            0               —
                  1006 20 98               0               0            0               —
                  1006 30 21               0               0            0               —
                  1006 30 23               0               0            0               —
                  1006 30 25               0               0            0               —
                  1006 30 27               0               0            0               —
                  1006 30 42               0               0            0               —
                  1006 30 44               0               0            0               —
                  1006 30 46               0               0            o               —
                  1006 30 48               0               0            0               —
                  1006 30 61               0               0            o               —
                  1006 30 63               0               0            0               —
                  1006 30 65               0               0            0               —
                  1006 30 67               0               0            0               —
                  1006 30 92               0               0            0               —
                  1006 30 94               0               0            0               —
                  1006 30 96               0               0            0               —
                  1006 30 98               0               0            0               —
                  1006 40 00               0               0            0               0