CELEX: 31987R0579
Language: pt
Date: 1987-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 579/87 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 57/46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 2. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 579/87 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Fevereiro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                 sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Económica Europeia,                                               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma Vez
 Portugal,                                                         por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         em consideração para o cálculo desses últimos :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho ^,
 mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  cada uma     dessas  moedas verificada    durante    um
 por uma restituição à exportação ;                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       acima referido ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   de Gestão dos Cereais,
 definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                   do anexo .
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 0 ;                                                                             Artigo 2?
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986,   p. 29.                         reiro de 1987.
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(*) JO   n? 128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(S\  IO n° I. 16S He 27 . 7. 1971 . o . 16 .                       (*) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 27. 2. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 57/47
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 57/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27. 2. 87
                                                             ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis
                        à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
           N? da pauta                                 Designação das mercadorias                           das
         aduaneira comum
                                                                                                       restituições
            10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       121,00
                              — a zona II b)                                                              127,00
                              — os outros países terceiros                                                   —
            10.01 B II        Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        1 5,00 (3)
                              — os outros países terceiros                                                  20,00 (3)
            10.02             Centeio
                              relativamente às exportações para :
       \                      — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00
                              — os outros países terceiros                                                  10,00
            10.03             Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      125,00
                              — zona II b)                                                                129,00
                              — os outros países terceiros                                                  20,00
            10.04             Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                              — os outros países terceiros                                                    —
            10.05 B            Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                     j                141,00
                               — os outros países terceiros                                                   —
             10.07 B           Milho painço                                                                   —
             10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
         ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                 178,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                               178,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                               156,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                              144,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             133,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             118,00
 ---pagebreak--- 27. 2. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 57/49
                                                                                                                            (Em ECUs/t)
              N? da pauta                                                                                                   Montante
                                                             Designação das mercadorias                                         das
           aduaneira comum
                                                                                                                           restituições
          ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                 — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 178,00
                                 — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              178,00
                                 — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             178,00
                                 — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             178,00
              11.02 A Ia)         Sêmolas de trigo duro
                                  para exportação para :
                                 — Argélia
                                     — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                       383,50 0
                                 — os outros países terceiros
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                        345,00 (3)
                                     — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                       324,00 0
        i                            — teor em cinzas de 0 a 1300                                                            291,00 (3)
                                     — teor em cinzas : mais de 1 300                                                        275,00 (3)
              11.02 A Ib)        Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 178,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso .
         (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).