CELEX: 31999R0113
Language: pt
Date: 1999-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 113/1999 da Comissão de 18 de Janeiro de 1999 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

L 14/20              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 1. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 113/1999 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Janeiro de 1999
                   relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervi-
                                                                lhas partidas amarelas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea                              Artigo 1º
b), do seu artigo 24º,
                                                                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        nº 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas         ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
partidas a certos beneficiários;                                se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
                                                                dizem respeito.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-             Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
mento (CE) nº 2519/97 da Comissão, de 16 de                     totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-          sua proposta é considerada como não escrita.
mento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajuda
alimentar comunitária (2), que é necessário precisar,
nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento                                     Artigo 2º
para determinar as despesas daí resultantes;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os       Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 19. 1. 1999          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 14/21
                                                              ANEXO
                                                           LOTES A e B
             1. Acções n: 94/98 (A); 95/98 (B)
             2. Beneficiário (2): Pam (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
                Tel.: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: Coreia do Norte
             5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 6 000
             7. Número de lotes: 2 (A: 3 000 toneladas; B: 3 000 toneladas)
             8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
             9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.1.A.1.a), 2a) e B.4] ou [pontos
                4.0.A.1.c), 2.c) e B.4]
            10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
                — Língua a utilizar na marcação: inglês
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. O produto deve provir da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
            13. Estádio de entrega alternativo: —
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: de 8 a 28. 3. 1999
                — segundo prazo: de 22. 3 a 11. 4. 1999
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: —
                — segundo prazo: —
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: 2. 2. 1999
                — segundo prazo: 16. 2. 1999
            20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
                Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la
                Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
                (exclusivamente)]
            22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 14/22           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19. 1. 1999
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                               Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
            determinar os documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
            que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
            relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
            131.
        (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
            — certificado fitossanitário,
        ( ) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
         5
            qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
        (6) Em derrogação do JO C 114 do 29.4.1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
            “Comunidade Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
        (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
        (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum stivum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente. As
            ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante
            pelo menos dois minutos ou fumigados (*) e satisfazer as seguintes condições:
            — humiade: máximo 15 %,
            — impurezas: máximo 0,1 %,
            — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um
                peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
            — percentagem de cor diferente ou descorados: 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 % (ervilhas verdes),
            — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
        (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.