CELEX: 31983L0229
Language: pt
Date: 1983-04-25 00:00:00
Title: Directiva 83/229/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos em película de celulose regenerada, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

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31983L0229

Directiva 83/229/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos em película de celulose regenerada, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 123 de 11/05/1983 p. 0031 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0174  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0052  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0174  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0052 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 25 de Abril de 1983    relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos materiais e   objectos em película de celulose regenerada ,   destinados a entrar em contacto com os géneros   alimentícios     ( 83/229/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a Directiva 76/893/CEE do Conselho ,   de 23 de Novembro de 1976 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto   com os géneros alimentícios (1) e , nomeadamente ,   o seu artigo 3 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (2) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (4) ,    Considerando que , nos termos do artigo 2 º da   Directiva 79/893/CEE , os materiais e objectos   considerados não devem ceder aos géneros   alimentícios constituintes em quantidade   susceptível de representar um risco para a saúde   humana e de provocar uma alteração inaceitável   de composição dos géneros alimentícios ;    Considerando que para atingir este objectivo , no   caso das películas de celulose regenerada , o instrumento   adequado é uma directiva específica na acepção   do artigo 3 º da Directiva 76/893/CEE , cujas   regras gerais se tornam também aplicáveis   ao caso em questão ;    Considerando que as tripas sintéticas de celulose   regenerada devem ser objecto de disposições   especiais ;    Considerando que o método de determinação   da não migração das matérias corantes   deve ser estabelecido posteriormente ;    Considerando que enquanto se aguarda a elaboração   de critérios de pureza e de métodos de análise ,   as disposições nacionais se mantêm em vigor ;    Considerando que o estabelecimento de um lista de   substâncias autorizadas , acompanhadas dos níveis   máximos , expressos em percentagem , das quantidades   que podem ser utilizadas , é suficiente , por   enquanto , para atingir o objectivo fixado no artigo 2 º   da Directiva 76/893/CEE ;    Considerando que é oportuno , para defesa da saúde   do consumidor , evitar que as partes impressas das   películas de celulose regenerada entrem em contacto   directo com os géneros alimentícios ;    Considerando que certas dificuldades inerentes à   interpretação dos dados científicos relativos aos   ftalatos não permitem ao Conselho tomar , actualmente ,   uma decisão definitiva ;    Considerando que a fixação das modalidades relativas   à determinação de uma migração eventual , nos   ou sobre os géneros alimentícios , de matérias   corantes utilizadas no fabrico de películas de   celulose regenerada , constitui uma medida de   aplicação de natureza técnica e que é   conveniente atribuir à Comissão a sua adopção   a fim de simplificar a acelerar o procedimento ;    Considerando que , em todos os casos para os quais   o Conselho atribui competência à Comissão para a   execução das disposições relativas ao sector   dos materiais e objectos destinados a entrar em   contacto com os géneros alimentícios , é   conveniente prever um procedimento que institua uma   estreita colaboração entre os Estados-membros   e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos   Géneros Alimentícios instituído pela Decisão   69/414/CEE (5) ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . A presente directiva é uma directiva   específica , na acepção do artigo 3 º da   Directiva 76/893/CEE .    2 . A presente directiva aplica-se às películas   de celulose regenerada na acepção da descrição   que consta do Anexo I , que :    a ) Constituam em si um produto acabado ;    b ) Sejam parte de um produto acabado que contém   outros materiais ,    e são destinadas a serem postas em contacto ou são   postas em contacto , em conformidade com a utilização   a que se destinam , com os géneros alimentícios .    3 . A presente directiva não se aplica :    a ) As películas de celulose regenerada cuja   superfície destinada a ser posta em contacto ou posta   em contacto , conforme a sua utilização , com os   géneros alimentícios , é coberta por verniz com   um peso superior a 50 mg/dm² ;    b ) As tripas sintéticas de celulose regenerada .    Artigo 2 º    1 . Apenas as substâncias ou grupos de substâncias   enumerados no Anexo II podem ser utilizadas no fabrico   de películas de celulose regenerada , e únicamente nas   condições que são definidas no referido Anexo .    2 . Em derrogação do n º 1 , a utilização de   outras substâncias , além das enumeradas no Anexo II ,   é autorizada quando as substâncias são utilizadas   como matérias corantes ( corantes e pigmentos )   ou como adesivos , desde que não se detectem   migrações dessas substâncias nos ou sobre os   géneros alimentícios , em conformidade com um   método que será determinado de acordo com o   procedimento previsto no artigo 10 º da Directiva   76/893/CEE .    Artigo 3 º    A superfície impressa das películas de celulose   regenerada não deve ser posta em contacto com os   géneros alimentícios .    Artigo 4 º    1 . Os Estados-membros alterarão , se for caso disso ,   as suas disposições legislativas , regulamentares   e administrativas para darem cumprimento à presente   directiva , e desse facto informarão imediatamente   a Comissão .    A legislação assim alterada será aplicada   de modo a :     - permitir , o mais tardar em 1 de Janeiro de 1985 ,   o comércio das películas de celulose regenerada   conformes ao disposto na presente directiva ,     - proibir , a partir de 1 de Janeiro de 1986 , o   comércio de películas de celulose regenerada não   conformes ao disposto na presente directiva ;    2 . Contudo os Estados-membros podem não autorizar   a utilização das substâncias a seguir enumeradas   no fabrico de películas de celulose regenerada que   são destinadas a serem postas em contacto ou são   postas em contacto , em conformidade com a   utilização a que se destinam , com os géneros   alimentícios que contêm matérias gordas , se   as referidas substâncias forem susceptíveis de   migrar nessas matérias gordas .     - Ftalato de benzilo e butilo ,     - Ftalato de butilo e butoxicarbonilmetilo =   Butilftalilglicolato de butilo ,     - Ftalato de di-n-butil e ftalato de di-isobutilo ,     - Ftalato de di-cicloexilo ,     - Ftalato de di- ( metilciclohexilo ) e seus   isómeros = [ sexto ftalato ] ,     - Ftalato de metilo e etoxicarbonilmetilo =   [ metilftaliglicolato de etilo ] ;    Antes de 1 de Julho de 1986 , o Conselho decidirá ,   em conformidade com o artigo 100 º do Tratado , qual   o estatuto a atribuir posteriormente a estas   substâncias .    Artigo 5 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 25 de Abril de 1983 .    Pelo Conselho    O Presidente    H.-W. LAUTENSCHLAGER    (1) JO n º L 340 de 9 . 12 . 1976 , p. 19 .    (2) JO n º C 235 de 15 . 9 . 1981 , p. 3 .    (3) JO n º 149 de 14 . 6 . 1982 , p. 106 .    (4) JO n º C 230 de 10 . 9 . 1981 , p. 8 .    (5) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    ANEXO I    DESCRIÇÃO DA PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA    A película de celulose regenerada é uma folha   delgada obtida a partir de uma celulose refinada obtida   a partir de madeira ou de algodão não reciclados .   Por necessidades técnicas , substâncias adequadas   podem ter de ser adicionadas , quer na massa ,   quer à superfície . As películas de celulose   regeneradas podem ser recobertas numa das superfícies   ou nas duas .    ANEXO II    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS AUTORIZADAS NO FABRICO DAS   PELÍCULAS DE CELULOSE REGENERADA    NB - As percentagens que constam do presente anexo   são expressas em peso/peso e são calculadas em   relação quantidade de película de celulose   regenerada anidra ,     - As denominações técnicas usuais são   mencionadas entre parêntesis .    PRIMEIRA PARTE    PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA NÃO ENVERNIZADA    Denominações * Restrições *    A . Celulose regenerada * 72 % *    B . Aditivos * *    1 . Humidificantes * * 27 % no total *     - Éter de bis-(2-hidroxietilo) = =   [ dietileno glicol ] * A quantidade total de   éter de bis-(2-hidroxietilo) e de etanodiol não   pode ultrapassar 20 % , e somente para as películas   destinadas a ser envernizadas e seguidamente utilizadas   para géneros alimentícios sem humidade , isto é ,   que não contenham água fisicamente livre à   superfície *     - Etanodiol [ Monoetileno glicol ] * *     - 1,3-Butanodiol * *     - Glicerina * *     - 1,2-Propanodiol [ = 1,2-propileno glicol ] * *     - Poli-(óxido de etileno ) [ = polietileno   glicol ] * Peso molecular médio entre 250 e 1 200 *     - Poli-(óxido de 1,2-propileno ) =   ] Poli-(1,2 propileno glicol) ] * Peso molecular   médio * 400 e teor em 1,3-propanodiol livre * 1 %   ( p/p ) *     - Sorbitol * *     - Tietileno glicol * *     - Ureia * *    2 . Outros aditivos * * 1 % no total *    Primeira classe : * A quantidade das substâncias   ou matérias ou grupos de substâncias ou   matérias em cada rubrica não pode ultrapassar   2 mg/dm² *     - Ácido acético e seus sais de amónio ,   cálcio , magnésio , potássio e sódio * *     - Ácido ascórbico e seus sais de amónio ,   cálcio , magnésio , potássio e sódio * *     - Ácido benzóico e benzoato de sódio * *     - Ácido fórmico e seus sais de amónio ,   cálcio , magnésio , potássio e sódio * *     - Ácidos gordos lineares , saturados ou não   saturados com número par de átomos de carbono de   C8 e a C20 e também de ácido behénico e o   ácido ricinoleico e seus sais de amónio , cálcio ,   magnésio , potássio , sódio , alumínio e   zinco * *     - Ácido cítrico , d,1 -láctico , maleico ,   tartárico e seus sais de sódio e potássio * *     - Ácido sórbico e seus sais de amónio ,   cálcio , magnésio , potássio e sódio * *     - Amidas dos ácidos gordos de cadeia linear ,   saturados ou não saturados , com número par de   átomos de carbono de C8 a C20 e as amidas dos   ácidos behénico e ricinoleico * *     - Amidos e féculas alimentares não alteradas * *     - Amidos e féculas alimentares alteradas por via   química * *     - Amilose * *    Denominação * Restrições *     - Carbonato de cálcio , carbonato de magnésio ,   cloreto de cálcio e cloreto de magnésio * *     - Ésteres de glicerina com os ácidos gordos   de cadeia linear saturados ou não saturados ,   com número par de átomos de carbono de C8 a C20   e/ou os ácidos adípico , cítrico 12-hidroxiesteárico   ( oxiestearina ) e ricinoleico * *     - Ésteres de polioxietileno ( número de grupo   oxietileno entre 8 e 14 ) com os ácidos gordos   de cadeia linear , saturados ou não saturados , com   número par de átomos de carbono de C8 a C20 * *     - Ésteres de sorbitol com os ácidos gordos   de cadeia linear , saturados ou não saturados , com   número par de átomos de carbono de C8 a C20 * *     - Monoésteres e/ou diésteres de ácido   esteárico com etanodiol e/ou éter de bis   ( 2 = hidroxietilo ) e/ou trietileno glicol * *     - Oxidos e hidróxidos de alumínio ,   cálcio , magnésio , silício e silicatos   hidratados ou não de alumínio , cálcio ,   magnésio e potássio * Peso molecular médio   entre 1 200 e 4 000 *     - Poli-(óxido de etileno) [ = pol-(ietileno   glicol) ] * *     - Propionato de sódio * *     * * 1 mg/dm² no total , e a quantidade de   substâncias ou matérias em cada rubrica não   pode ultrapassar 0,2 mg/dm² ( ou um limite inferior   quando for especificado ) *    Segunda classe : * *     - Alquil-(C8 - C18)-benzenossulfonato de sódio * *     - Isopropilnaftalenossulfonato de sódio * *     - Alquil-(C8 - C18)-sulfato de sódio * *     - Alquil-(C8 - C18)-sulfonato de sódio * *     - Dioctilsulfossuccinato de sódio * *     - Diesterato do monoacetato de   di-hidroxietildietilenotriamina * * 0,05 mg/dm² na   superfície em contacto com os géneros alimentícios *     - Sais de amónio , magnésio e potássio do   sulfato de laurilo * *     - N,N'-diestearoil diamino etano   [ N,N'-diestearoíletilenodiamina ] e   N,N'-dipalmitoíldiaminoetano   [ N,N'-dipalmitoíletilenodiamina ] e   N,N'-dioleoíldiaminoetano e   [ N,N'-dioleoiletilenodiamina ] * *     - 2-eptadecil-4,4-bis-(metilenoestearato)-oxazolina * *     - Poli-(etilsulfato de etilenoaminaestearamida) *   * 0,1 mg/dm² na superficie em contacto com os géneros   alimentícios *    Denominação * Restrições *    Terceira classe- Agente de fixação : *   * 1 mg/dm² no total *     - Produto de condensação de melamina   formaldeído , alterada ou não com um   ou mais dos seguintes produtos : * Teor em   formaldeído livre na superfície em contacto   com os géneros alimentícios * 0,5 mg/dm² . *    butanol , dietileno-triamina , etanol ,   trietilenotetramina , tetraetilenopentamina ,   tris-(2-hidroexietil)-amina , 3,3'-diaminodipropilamina ,   4,4'-diaminodibutilamina * Teor em melamina livre   na superfície em contacto com os géneros   alimentícios * 0,3 mg/dm² *     - Polialquilenaminas catiónicas reticuladas *   Em conformidade com a legislação nacional   enquanto se aguarda a adopção das disposições   comunitárias *    a ) Resinas poliamida-epicloridrina à   base de diaminopropilmetilamina e epicloridrina * *    b ) Resina poliamida-epicloridrina à base   de epicloridrina , ácido adípico , caprolactama ,   dietilenotriamina e/ou etilenodiamina * *    c ) Resina poliamida-epicloridrina à   base de ácido adípico , dietilenotriamina e   epicloridrina ou uma mistura de epicloridrina   e amoníaco * *    d ) Resina poliamida-poliaminaepicloridrina à   base de epicloridrina , adipato de dimetilo e   dietilenotriamina * *    e ) Resina poliamida-poliaminaepicloridrina à   base de epicloridrina adipamida e diaminopropilmetilamina * *     - Polietilenoaminas e polietileniminas *   * 0,75 mg/dm² no total *     - Produto de condensação de ureiaformaldeído   alterado ou não com um ou mais dos seguintes   produtos : ácido aminometilsulfónico , ácido   sulfanílico , butanol , diaminobutano ,   diaminodietilamina , 3,3'-diaminodipropilamina ,   diaminopropano , dietilenotriamina , etanol ,   guanidina , metanol , tetraetilenopentamina ,   trietilenotetramina e sulfito de sódio *   Teor em formaldeído livre na superfície   em contacto com os géneros alimentícios   * 0,5 mg/dm² *    Quarta classe : * * 0,01 mg/dm² no total *     - Produtos de reacções de óleos   alimentares aminados e polioxietileno *     - Sal de monoetanolamina e sulfato de laurilo * *    SEGUNDA PARTE    PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA ENVERNIZADA    Denominações * Restrições *    A . Celulose regenerada * Ver primeira Parte *    B . Aditivo * Ver primeira Parte *    C . Vernizes * * 50 mg/dm² na superfície em   contacto com os géneros alimentícios *    1 . Polímeros : * * 50 mg/dm² no total   da superfície em contacto com os géneros   alimentícios *     - Éteres etílicos , hidroxietílicos e   hidroxipropílicos e metílicos de celulose * *     - Nitrato de celulose * * 20 mg/dm² na   superfície em contacto com os géneros   alimentícios ; teor em azoto compreendido   entre 10,8 e 12,2 % *     - Polímeros , copolímeros e suas misturas   preparadas a partir dos monómeros seguintes : * *    Acetais de vinilo derivados de aldeídos   saturados ( C1 - C6 ) * De acordo com a   legislação nacional , enquanto se aguarda   a adopção das disposições comunitárias *    Éteres vinílicos de alquilo ( C1 - C4 ) *   De acordo com a legislação nacional ,   enquanto se aguarda a adopção das   disposições comunitárias *    Ácidos : acrílico , crotónico , itacónico ,   maleico , metacrílico e seus ésteres *   De acordo com a legislação nacional , enquanto   se aguarda a adopção das disposições   comunitárias *    Butadieno * De acordo com a legislação nacional ,   enquanto se aguarda a adopção das disposições   comunitárias *    Estireno * De acordo com a legislação nacional ,   enquanto se aguarda a adopção das   disposições comunitárias *    Metilestireno * De acordo com a legislação   nacional , enquanto se aguarda a adopção   das disposições comunitárias *    Cloreto de vinilideno * De acordo com a legislação   nacional , enquanto se aguarda a adopção das   disposições comunitárias *    Acrilonitrilo * De acordo com a legislação   nacional , enquanto se aguarda a adopção   das disposições comunitárias *    Metacrilonitrilo * De acordo com a legislação   nacional , enquanto se aguarda a adopção   das disposições comunitárias *    Etileno , propeno , 1- e 2-buteno * De acordo   com a legislação nacional , enquanto se aguarda   a adopção das disposições comunitárias *    Cloreto de vinilo * Em conformidade com a   Directiva 78/142/CEE ( JO n L 44 de 15 . 2 . 1978 , p. 15 ) *    2 . Resinas : * * 12,5 mg/dm² no total na   superfície em contacto com os géneros alimentícios   e a utilizar somente para a preparação de   películas de celulose regenerada recobertas de   um verniz à base de nitrato de celulose ou   de copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de   vinilo *     - Caseína * *     - Colofónia e/ou seus produtos de polimerização ,   de hidrogenação ou de dismutação e seus   ésteres de álcoois metílicos , etílicos   e álcoois polifuncionais * *     - Colofónia e/ou os seus produtos de   polimerização , hidrogenação ou de dismutação ,   condensada com ácido acrílico e/ou maleico   e/ou cítrico e/ou fumárico e/ou ftálico   e/ou bifenol ou formaldeído , e esterificado   com os álcoois metílicos , etílicos ou os   álcoois polifuncionais de C2 - C6 e a mistura   destes álcoois * *    Denominação * Restrições *     - Ésteres derivados de éter de   bis-(2-hidroxietilo) com os produtos de   adição de B-pineno e/ou dipenteno e/ou   diterpenos e anidrido maleico * *     - Gelatina alimentar * *     - Óleo de rícino e dos seus produtos de   desidratação , hidrogenação e os produtos   de condensação com a poliglicerina , ácidos   adípico , cítrico , maleico , ftálico e   sebácico * *     - Resinas naturais [ = damar ] * *     - Poli-(B-pineno) [ = resinas terpénicas ] * *     - Resinas ureia formaldeído ( ver agentes de   fixação ) * *    3 . Plastificantes : * * 12,5 mg/dm² no total   sobre a superfície em contacto com os géneros   alimentícios e a utilizar somente para a preparação   de películas de celulose regenerada recobertas   de um verniz à base de nitrato de celulose   ou de copolímeros de cloreto de vinilo e de   acetato de vinilo *     - Acetilcitrato de tributilo * *     - Acetilcitrato de tri-(2-etil-hexilo) * *     - Adipatos de di-isobutilo e di-n-butilo * *     - Azelato de di-n-hexilo * *     - Ftalato de bentilo e butilo * *     - Ftalato de butilo e butoxicarbonilmetilo   [ butilftalilglicolato de butilo ] * *     - Butilftalilglicolato de butilo * *     - Ftalatos de di-n-butilo e de diisobutilo * *     - Ftalato de diciclo-hexilo * *     - Ftalato de di-(metilciclo-hexilo) e seus isómetros   [ ftalato de sextol ] * *     - Fosfato de 2-etil-hexilo * * 2,5 mg/dm²   sobre a superfície em contacto com os géneros   alimentícios *     - Monoacetato de glicerina [ = monoacetina ] * *     - Diacetato de glicerina [ = diacetina ] * *     - Triacetato de glicerina [ = triacetina ] * *     - ftalato de metilo e etoxicarbonil metilo   [ = metilftalilglicolato de etilo ] * *     - sebacato de di-butilo * *     - sebacato de di-2-etilexilo [ sebacato de   dioctilo ] * *     - tartarato de di-n-butilo e tartarato de   di-isobutilo * *    4 . Aditivos específicos para verniz * A quantidade   de substâncias ou matérias , ou grupos   de substâncias ou matérias em cada rubrica   não pode ultrapassar 2 mg/dm² ( ou um limite   inferior quando for especificado ) na superfície   em contacto com os géneros alimentícios *     - 1-hexadecanol e 1-octodecanol * *     - ésteres dos ácidos gordos de cadeia   linear saturados e não saturados com número par   de átomos de carbono de C38 - Caa30 incluindo   o ácido ricinoleico com os álcoois   etílico , butílico , amílico e   oleílico de cadeias lineares * *     - ceras de montanha , compreendendo os ácidos   montânicos ( C36 - C ) purificado e/ou ésteres   com etanodiol e/ou 1,3-butanodiol e/ou sais de   cálcio e potássio * *     - cera de carnaúba * *     - cera de abelha * *     - cera de esparto * *     - cera de Candelilha * *     - dimetilpolissiloxano * * 1 mg/dm² na   superfície em contacto com os géneros   alimentícios *     - óleo de soja epoxidado ( teor em oxirano   entre 6 a 8 % ) * *     - parafina refinada e ceras microcristalinas   refinadas * *     - tetraestearato de penteritrol * *     - fosfato de mono-e bis-[octadecildi-(óxido   de etileno)] * * 0,2 mg/dm² na superfície   em contacto com os géneros alimentícios *     - ácidos alifáticos ( C38 - C30 ) esterificados   com mono - e/ou bis-(2-hidroxietil)-amina * *     - 2-e 3-t-butil-4-hidroxianisol * * 0,06 mg/dm²   na superfície em contacto com os géneros   alimentícios *     [ butil-hidroxianisol-BHA ] * *     - 2,6-di-t-butil-4-metilfenol * * 0,06 mg/dm² na   superfície em contacto com os géneros alimentícios *     [ butil-hidroxitolueno-BHT ] * *     - maleto de di-n-octilestanhobis-(2-etil-hexilo) *   * 0,06 mg/dm² na superfície em contacto com os   géneros alimentícios *    D . Solventes * A quantidade total das substâncias   ou matérias não pode ultrapassar 0,6 mg/dm²   na superfície em contacto com os géneros   alimentícios *     - acetato de butilo * *     - acetato de etilo * *     - acetato de isobutilo * *     - acetato de isopropilo * *     - acetato de propilo * *     - acetona * *     - álcool butílico * *     - álcool etílico * *     - álcool isobutílico * *     - álcool isopropílico * *     - álcool propílico * *     - cicloexano * *     - Éter monobutílico de etileno glicol * *     - Acetato do éter monobutílico de etileno glicol * *     - Éter monoetílico de etileno glicol * *     - Acetato do éter monobutílico do etileno glicol * *     - Éter monometílico de etileno glicol * *     - Acetato do éter monometílico de etileno glicol * *     - Metilo etilo cetona * *     - Metilo isobutilo cetona * *     - Tetraidrofurano * *     - Tolueno *