CELEX: 62014TA0487
Language: pt
Date: 2018-11-15 00:00:00
Title: Processo T-487/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2018 — CHEMK e KF/Comissão «Dumping — Importações de ferro-silício originário da Rússia — Direito antidumping definitivo — Reexame da caducidade das medidas — Determinação do preço de exportação — Entidade económica única — Repercussão do direito antidumping nos preços de revenda na União — Aplicação de um método diferente do utilizado num inquérito anterior — Continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo — Artigo 2.°, n.° 9, artigo 3.° e artigo 11.°, n.os 9 e 10, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 [atuais artigo 2.°, n.° 9, artigo 3.° e artigo 11.°, n.os 9 e 10, do Regulamento (UE) 2016/1036]»

21.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2018 — CHEMK e KF/Comissão
      (Processo T-487/14) (1)
      
      («Dumping - Importações de ferro-silício originário da Rússia - Direito antidumping definitivo - Reexame da caducidade das medidas - Determinação do preço de exportação - Entidade económica única - Repercussão do direito antidumping nos preços de revenda na União - Aplicação de um método diferente do utilizado num inquérito anterior - Continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo - Artigo 2.o, n.o 9, artigo 3.o e artigo 11.o, n.os 9 e 10, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atuais artigo 2.o, n.o 9, artigo 3.o e artigo 11.o, n.os 9 e 10, do Regulamento (UE) 2016/1036]»)
      (2019/C 25/47)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) (Chelyabinsk, Rússia) e Kuzneckie Ferrosplavy OAO (KF) (Novokouznetsk, Rússia) (representantes: B. Evtimov e M. Krestiyanova, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. França, J.-F. Brakeland, A. Stobiecka-Kuik e A. Demeneix, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Euroalliages (Bruxelas, Bélgica) (representantes: O. Prost e M.-S. Dibling, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 360/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO 2014, L 107, p. 13), na medida em que diz respeito às recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e a Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) suportarão, além das suas próprias despesas, as da Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Euroalliages suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 282, de 25.8.2014.