CELEX: 62021TN0364
Language: pt
Date: 2021-06-25 00:00:00
Title: Processo T-364/21: Recurso interposto em 25 de junho de 2021 — Essity Hygiene and Health/EUIPO (Representação de uma folha)

9.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/54
            
         
      Recurso interposto em 25 de junho de 2021 — Essity Hygiene and Health/EUIPO (Representação de uma folha)
      (Processo T-364/21)
      (2021/C 320/60)
      Língua do processo: sueco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Essity Hygiene and Health AB (Gotemburgo, Suécia) (representante: U. Wennermark, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de uma marca figurativa da União Europeia que representa uma folha — Pedido de registo n.o 16 709 305
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de março de 2021 no processo R 2196/2017-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo, a título principal, que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na parte em que recusa o pedido de registo;
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada dando provimento ao recurso que teve por objeto a decisão do examinador que recusou o pedido de registo em relação aos produtos pertencentes à classe 16; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas efetuadas no âmbito dos processos, tanto no Tribunal Geral como no EUIPO.
               
            A recorrente conclui pedindo, a título subsidiário, que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 165.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001, bem como do artigo 36.o, n.o 1, alínea g), e 36.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.