CELEX: 31991R0180
Language: pt
Date: 1991-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 180/91 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

26 . 1 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 20/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 180/91 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Janeiro de 1991
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                    vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                            Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                    fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 121 /91 (4);                                                     Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO   n?  L 367 de 29. 12. 1990, p. 19 .
(4) JO   n?  L 14 de 19 . 1 . 1991 , p. 13 .
 ---pagebreak--- N ? L 20/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         26 . 1 . 91
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão» de 25 de Janeiro de 1991 , que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2°. período    3? período
                   Código NC
                                            1               2             3             4
                   1006 10 21               0               0             0
                   1006 10 23               0               0             0
                   1006 10 25               0               0             0
                   1006 10 27               0               0             0
                   1006 10 92               0               0             0
                   1006 10 94               0               0             0
                   1006 10 96               0               0             0
                   1006 10 98               0               0             0
                   1006 20 11               0               0             0
                   1006 20 13               0               0             0
                   1006 20 15               0               0             0
                   1006 20 17               0               0             0
                   1006 20 92               0               0             0
                   1006 20 94               0               0             0
                   1006 20 96               0               0             0
                   1006 20 98               0               0             0
                   1006 30 21               0               0             0
                   1006 30 23               0               0             0
                   1006 30 25               0               0             0
                   1006 30 27               0               0             0
                   1006 30 42               0               0             0
                   1006 30 44               0               0             0
                   1006 30 46               0               0             0
                   1006 30 48               0               0             0
                   1006 30 61               0               0             0
                   1006 30 63               0               0             0
                   1006 30 65               0               0             0
                   1006 30 67               0               0             0
                   1006 30 92               0               0             0
                   1006 30 94               0               0             0
                   1006 30 96               0               0             0
                   1006 30 98               0               0             0
                   1006 40 00               0               0             0             0