CELEX: 32002R2333
Language: pt
Date: 2002-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2333/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que rectifica a versão neerlandesa do Regulamento (CE) n.° 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

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32002R2333

Regulamento (CE) n.° 2333/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que rectifica a versão neerlandesa do Regulamento (CE) n.° 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz  

Jornal Oficial nº L 349 de 24/12/2002 p. 0024 - 0024

Regulamento (CE) n.o 2333/2002 da Comissãode 23 de Dezembro de 2002que rectifica a versão neerlandesa do Regulamento (CE) n.o 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o, o n.o 4 do seu artigo 12.o e o n.o 11 do seu artigo 13.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado do arroz(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão(4), e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 11.o e o n.o 15 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) A versão em língua neerlandesa do anexo II, ponto B, do Regulamento (CE) n.o 1162/95 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1322/2002(6), difere das versões do texto nas outras línguas oficiais da Comunidade. Justifica-se, por conseguinte, introduzir nesta versão linguística as rectificações que se impõem.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oUma rectificação é introduzida no anexo II, ponto B, do Regulamento (CE) n.o 1162/95.Esta rectificação apenas diz respeito à versão neerlandesa do regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(4) JO L 62 de 5.3.2002, p. 27.(5) JO L 117 de 24.5.1995, p. 2.(6) JO L 194 de 23.7.2002, p. 22.