CELEX: 62006FA0029
Language: pt
Date: 2011-09-26 00:00:00
Title: Processo F-29/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de Setembro de 2011 — Arnaldos Rosauro e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5. o , n. o  2, do Anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda de pontos de promoção)

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/34
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de Setembro de 2011 — Arnaldos Rosauro e o./Comissão
   (Processo F-29/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Nomeação - Artigo 5.o, n.o 2, do Anexo XIII do Estatuto - Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 - Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 - Classificação em grau - Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 - Perda de pontos de promoção)
   2011/C 340/66
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Andres Arnaldos Rosauro e o. (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente S. Rodrigues e A. Jaume, seguidamente S. Rodrigues e, por fim, S. Rodrigues, A. Blot e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação das decisões da Comissão que nomeiam os recorrentes, funcionários da categoria C e aprovados num concurso interno de passagem de categoria, nos graus de B*3/B*4, mantêm as suas remunerações no nível anterior à alteração de categoria em razão da aplicação de um coeficiente multiplicador, e repuseram a zero os seus pontos de promoção.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 121, de 20.05.2006, p. 19.