CELEX: 31998R0664
Language: pt
Date: 1998-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 664/98 da Comissão de 25 de Março de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 93/8               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 3. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 664/98 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Março de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 26. 3. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 93/9
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  052                            103,6
                                                                      204                              67,8
                                                                      212                            108,6
                                                                      624                            190,7
                                                                      999                            117,7
                          0709 90 70                                  052                            122,4
                                                                      204                            137,8
                                                                      624                            209,3
                                                                      999                            156,5
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              36,5
                                                                      204                              36,9
                                                                      212                              44,7
                                                                      400                              55,9
                                                                      600                              49,7
                                                                      624                              48,7
                                                                      999                              45,4
                          0805 30 10                                  600                              79,5
                                                                      999                              79,5
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              42,5
                                                                      060                              43,6
                                                                      388                              98,2
                                                                      400                              99,0
                                                                      404                              93,8
                                                                      508                              92,5
                                                                      512                              94,3
                                                                      524                              95,1
                                                                      528                              97,1
                                                                      720                              72,9
                                                                      999                              82,9
                          0808 20 50                                  388                              67,5
                                                                      512                              73,9
                                                                      528                              86,3
                                                                      720                              66,4
                                                                      999                              73,5
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».