CELEX: 32004D0499
Language: pt
Date: 2004-05-07 00:00:00
Title: 2004/499/CE, Euratom: Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 2004, que nomeia membros do Tribunal de Contas

26.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/7
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 7 de Maio de 2004
   que nomeia membros do Tribunal de Contas
   (2004/499/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os n.os 1, 2 e 3 do seu artigo 247.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 160.o B,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia e as adaptações dos Tratados em que se fundamenta a União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 47.o,
   Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Tribunal de Contas por um período de seis anos a contar da data de adopção da presente decisão:
   
                
            
            
               Jan KINŠT
               
            
         
                
            
            
               Kersti KALJULAID
               
            
         
                
            
            
               Igors LUDBORŽS
               
            
         
                
            
            
               Irena PETRUŠKEVIČIENĖ
               
            
         
                
            
            
               Gejza HALÁSZ
               
            
         
                
            
            
               Josef BONNICI
               
            
         
                
            
            
               Jacek UCZKIEWICZ
               
            
         
                
            
            
               Vojko Anton ANTONČIČ
               
            
         
                
            
            
               Július MOLNÁR.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da respectiva adopção.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. McCREEVY
         
      
   
   
      (1)  Pareceres emitidos em 5 de Maio de 2004 (ainda não publicados no Jornal Oficial).