CELEX: 31993R2522
Language: pt
Date: 1993-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2522/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 450 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N? L 232/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15 . 9 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2522/93 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Setembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1196/93 e eleva a 1 450 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o                                         Artigo 1 ?
 seu artigo 5?,
                                                                    O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
                                                                    tuído pelo texto seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e              « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção ('),                                             1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                        de 1 450 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                        os países terceiros. A execução das formalidades adua­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1196/93 da                     neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo              período compreendido entre 1 de Julho e 30
 Regulamento (CEE) n? 2336/93 (5), abriu um concurso                    de Novembro de 1993 .
 permanente para a exportação de 1 250 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                   2.   As regiões nas quais 1 450 000 toneladas de
 que, pela sua comunicação de 9 de Setembro de 1993, a                  cevada   estão    armazenadas    são as  mencionadas
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­                   no anexo I. »
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 200 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 450 000                                     Artigo 2?
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo             O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1196/93 é substi­
de intervenção alemão ;                                            tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                       Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1196/93 ;                       peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(') JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p . 76 .
O   JO  n? L  122 de 18 . 5 . 1993, p . 17 .
n   JO  n? L  213 de 24. 8 . 1993, p . 1 .
 ---pagebreak--- 15. 9 . 93         Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N? L 232/7
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                         (em tonelaaas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             141 873
           Niedersachsen/Bremen                   205 533
           Nordrhein-Westfalen                    256 136
           Hessen                                   49 246
           Rheinland-Pfalz                          35 910
           Baden-Wüntemberg                         16 110
           Bayern                                 145 335
           Berlin/Brandenburg                     1 27 746
           Mecklenburg-Vorpommern                   78 132
           Sachsen                                  94 533
           Sachsen-Anhalt                         1 69 489
           Thuringen                              124 473
           Saarland                                  5 362 »