CELEX: 31988R0671
Language: pt
Date: 1988-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 671/88 da Comissão, de 15 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 3. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 70/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 671/88 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Março de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
   Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 14 de Março de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE), n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão ^ e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo. •
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros. .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (•) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (*) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
  0   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  h JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
r
 ---pagebreak--- N? L 70/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 3 . 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                            3                     4                  5                  6
          0709 90 60                        0                    0                  0                  0
          0712 90 19                        0                     0                  0                 0
          1001 10 10                        0                     0                  0                 0
          1001 10 90                        0                    0                  0                  0
          1001 90 91                        0                   0,36               0,36               0,36
          1001 90 99                        0                   0,36               0,36               0,36
          1002 00 00                        0                     0.                0                  0
          1003 00 10,                       0                     0                  0                  0
          1003 00 90                        0                     0                  0                  0
          1004 00 10                        0                     0                  0                  0
          1004 00 90                        0                     0                  0                  0
          1005 10 90                        0                     0                  0                  0
          1005 90 00                        0                     0                  0                  0
          1007 00 90                        0                     0                  0                  0
          1008 10 00                        0                     0                  0                  0
          1008 20 00                        0                     0                  0                  0
          1008 30 00                        0                     0                  0                  0
          1008 90 90                        0                     0                  0                  0
          1101 00 00                        0                   0,50               0,50               0,50
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          3               4                 5               6              7
          1107 10 11                      0             0,64              0,64            0,64           0,64
          1107 10 19                      0             0,48              Ô,48            0,48           0,48
          1107 10 91                      0               0                 0               0              0
          1107 10 99                      0               0                 0               0              0
          1107 20 00                      0               0                 0               0              0