CELEX: 31989R4032
Language: pt
Date: 1989-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4032/89 DA COMISSAO  de 29 de Dezembro de 1989  que prorroga o Regulamento (CEE) n* 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitaria as importaçoes de certos produtos têxteis originarios  de certos paises terceiros

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31989R4032

REGULAMENTO  (CEE) N* 4032/89 DA COMISSAO  de 29 de Dezembro de 1989  que prorroga o Regulamento (CEE) n* 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitaria as importaçoes de certos produtos têxteis originarios  de certos paises terceiros  

Jornal Oficial nº L 382 de 30/12/1989 p. 0071 - 0071

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 4032/89 DA COMISSÃO  de 29 de Dezembro de 1989  que prorroga o Regulamento (CEE) nº 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários  de certos países terceiros  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3365/89 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,  Após consulta no âmbito do comité consultivo instituído pelo artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 288/82,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2819/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1884/89 (4), submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis, originários de certos países mediterrânicos signatários de acordos que estabelecem um regime preferencial com a Comunidade, a saber, o Egipto, a Turquia e Malta;  Considerando que este regulamento caduca em 31 de Dezembro de 1989;  Considerando que persistem os motivos que justificaram a instauração deste regime de vigilância e que é conveniente mantê-lo em vigor,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2819/79 é prorrogado até 31 de Dezembro de 1990.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão  (1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 320 de 15. 12. 1979, p. 9.  (4) JO nº L 182 de 29. 6. 1989, p. 18.