CELEX: 31991R2330
Language: pt
Date: 1991-07-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 2330/91 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1991 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro #

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31991R2330

REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 2330/91 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1991 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro  -   

Jornal Oficial nº L 214 de 02/08/1991 p. 0003 - 0004

REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 2330/91 DO CONSELHO  de 30 de Julho de 1991  que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiroO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom,  CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países terceiros e, consequentemente, fixar, com efeitos em 1 de Janeiro de 1991, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagáveis na moeda do  país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Com efeitos a 1 de Janeiro de 1991, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagáveis na moeda do país de afectação são fixados como indicado em anexo.  As taxas de câmbio utilizadas para o pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades para o mês que antecede a data a que se refere o primeiro parágrafo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  W. KOK   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1.    ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Janeiro de 1991       Angola  81,1300000  Antígua e Barbuda  79,0200000  Antilhas Neerlandesas  94,6800000  Arábia Saudita  59,1600000  Argentina  94,2700000  Argélia   59,3000000  Austrália  89,1000000  Áustria  112,3400000  Bahamas  86,9700000  Bangladesh  43,2200000  Barbados  77,2300000  Belize  77,6100000  Benim  88,7500000  Botswana  51,6300000  Brasil  28,3500000  Burkina Faso  86,5900000  Burundi  62,4700000   Camarões  109,4900000  Canadá  76,8400000  Chade  144,4300000  Chile  38,8200000  China  45,1600000  Chipre  68,8800000  Comores  135,0800000  Congo  129,0700000  Coreia  84,1700000  Costa do Marfim  128,3500000  Costa Rica  54,2800000  Djibouti   124,3900000  Egipto  47,4800000  Estados Unidos da América (New York)  81,1200000  Estados Unidos da América (Washington)  76,7200000  Etiópia  67,7300000  Fiji  51,9900000  Filipinas  56,6700000  Gabão  148,2400000  Gâmbia  62,2600000  Gana   33,8300000  Granada  80,5400000  Guiana  8,8500000  Guiné  33,0900000  Guiné-Bissau  30,7500000  Guiné Equatorial  120,6100000  Haiti  70,4000000  Hong Kong  153,8800000  Hungria  60,6500000  Ilhas Salomão  63,5700000  Índia  27,5200000  Indonésia   62,4600000  Israel  75,0300000  Jamaica  49,5100000  Japão  142,0700000  Jordânia  59,6700000  Jugoslávia  71,5400000  Lesoto  52,6900000  Líbano  25,2200000  Libéria  74,6300000  Madagáscar  40,3600000  Malawi  60,9300000  Mali  98,6400000  Malta   70,9300000  Marrocos  59,9900000  Maurícia  52,9600000  Mauritânia  109,5700000  México  44,3100000  Moçambique  10,9900000  Namíbia  67,6700000  Níger  103,9500000  Nigéria  51,4300000  Noruega  140,3100000  Nova Caledónia  140,9400000  Papuásia Nova  Guiné  74,9300000  Paquistão  32,8600000  Peru  183,0600000  Polónia  17,7400000  Quénia  47,2200000  República Centrafricana  148,8100000  República de Cabo Verde  87,5500000  República Dominicana  31,4700000  Ruanda  57,9300000  Samoa  60,1400000  São  Tomé (*)  0,0000000  Senegal  115,6200000  Serra Leoa  57,4000000  Seychelles  147,9700000  Síria  147,1800000  Somália  9,6700000  Suazilândia  43,8100000  Sudão  187,5500000  Suécia  123,7100000  Suíça  136,9000000  Suriname  117,6700000  Tailândia   47,3600000  Tanzânia  28,4700000  Togo  100,4600000  Tonga  88,7500000  Trinidade e Tobago  69,9600000  Tunísia  47,0900000  Turquia  54,1300000  Uganda  69,4400000  URSS  103,4400000  Uruguai  38,2000000  Vanuatu  72,3400000  Venezuela  43,3000000   Zaire  31,3200000  Zâmbia  44,6200000  Zimbabwe  38,5700000    (*) Não disponível.