CELEX: 62010CA0343
Language: pt
Date: 2011-04-14 00:00:00
Title: Processo C-343/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 91/271/CEE — Poluições e efeitos nocivos — Tratamento de águas residuais urbanas — Artigos 3. °e 4. °)

18.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha
   (Processo C-343/10) (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Directiva 91/271/CEE - Poluições e efeitos nocivos - Tratamento de águas residuais urbanas - Artigos 3.o e 4.o)
   2011/C 179/08
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão Europeia (representante: S. Pardo Quintillán, agente)
   
      Demandado: Reino de Espanha (representante: F. Díez Moreno, agente)
   
      Objecto
   
   Incumprimento de Estado — Violação dos artigos 3.o e 4.o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135, p. 40)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não tendo assegurado:
               
                           —
                        
                        
                           a recolha das águas residuais urbanas das aglomerações de mais de 15 000 e-h de Valle de Güimar, Noreste (Valle Guerra), Valle de la Orotava, Arenys de Mar, Alcossebre y Cariño em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o tratamento das águas residuais urbanas das aglomerações de mais de 15 000 e-h de Arroyo de la Miel, Arroyo de la Víbora, Estepona (San Pedro de Alcántara), Alhaurín el Grande, Coín, Barbate, Chipiona, Isla Cristina, Matalascañas, Nerja, Tarifa, Torrox Costa, Vejer de la Frontera, Gijón-Este, Llanes, Valle de Güimar, Noreste (Valle Guerra), Los Llanos de Aridane, Arenys de Mar, Pineda de Mar, Ceuta, Alcossebre, Benicarló, Elx (Arenales), Peñíscola, Teulada Moraira (Rada Moraira), Vinaròs, A Coruña, Cariño, Tui, Vigo, Aguiño-Carreira-Ribeira, Baiona, Noia, Santiago, Viveiro e Irún (Hondarribia) em conformidade com os números 1, 3 e, eventualmente, 4 do artigo 4.o da Directiva 91/271,
                           o Reino de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força desta directiva.
                        
                     
         
               2.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 234, de 28.08.2010