CELEX: 51991PC0117
Language: pt
Date: 1991-04-09
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE A APLICAR NOS ESTALEIROS TEMPORARIOS OU MOVEIS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(91) 117 final - SYN 279
                                      Bruxelas, 9  de Abril de 1991
         Proposta alterada de Directiva do Conselho
               relativa às prescrições mínimas
              de segurança e de saúde a aplicar
            nos estaleiros temporários ou móveis
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 Exposição dos i^tíYTirr
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido em primeira leitura em
22.02.1991, a Comissão apresenta ao Conselho, por força do no. 3 do artigo
1492 do Tratado CEE, uma proposta alterada de directiva.
0  novo   texto  inclui, na   totalidade ou parcialmente,     um grande  número  de
alterações    apresentadas  pelo   Parlamento  Europeu,   nomeadamente  no  que  se
refere a:
-  uma definição mais     limitativa da exclusão das     indústrias extractivas do
   âmbito de aplicação da proposta de directiva;
-  a generalização da obrigação de elaborar um plano de saúde          e segurança
   para todos os tipos de estaleiros;
-  um   aumento   da eficácia   dos  processos   de  consulta  e  participação  dos
   trabalhadores pela associação, sempre que necessário, de todas as empresas
   presentes no mesmo estaleiro.
Foram ainda especificados determinados pontos do Anexo IV.
A proposta assim alterada mantém, pois, a sua estrutura geral, mas os seus
eixos principais, ou seja, a       coordenação entre os vários empregadores      e,
eventualmente, trabalhadores Independentes e a participação dos trabalhadores
no domínio da saúde e segurança,       foram reforçados através de determinadas
modalidades ou realizações práticas.
                                                                            -A-
 ---pagebreak---       Proposta alterada de Directiva do Conselho
            relativa às prescrições mínimas
           de segurança e de saúde a aplicar
         nos estaleiros temporários ou móveis
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
            do artigo 149° do tratado CEE)
                                                  -   A$rL%
 ---pagebreak---               PROPOSTA INICIAL DA                     PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PARECER
                      COMISSÃO                        DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
 Proposta     de     Directiva       do     Conselho  (se na coluna não constar        quai quer
 relativa     às    prescrições        mínimas     de formulação, o texto deve conslderar-se
 segurança e de saúde a aplicar nos                   Inalterado)
 estaleiros temporários ou móveis (8a
 directiva especial nos termos do artigo
 16Q_ da Directiva 89/391/CEE)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que Institui a
 Comunidade       Económica         Europeia      e,
 nomeadamente, o seu artigo 118a A,
Tendo em conta a         proposta da Comissão,
elaborada      após      consulta       do    Comité
Consultivo para a          Segurança, Higiene e
Protecção da Saúde       no Local de Trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o             parecer     do   Comité
Económico e Social,
Considerando       que      a    comunicação      da
Comissão sobre o seu programa no âmbito
da segurança, da higiene e da saúde no
 local de t r a b a l h o ^ prevê a adopção de
uma directiva com vista a garantir a
segurança e a saúde dos trabalhadores nos
estaleiros temporários ou móveis;
Considerando que, na resolução de 21 de
Dezembro de 1987, relativa à segurança,
higiene e saúde no local de trabalho^2),
o Conselho tomou nota da Intenção da
Comissão de apresentar a curto prazo
prescrições       mínimas        relativas       aos
estaleiros temporários ou móveis-,
Considerando         que        os       estaleiros
temporários ou móveis              constituem um
sector    de     actividade       que    expõe    os
trabalhadores a riscos particularmente
elevados;
Considerando que mais de metade dos
acidentes de trabalho nos estaleiros da
Comunidade      está       ligada     a    escolhas
arquitectónicas e/ou organizativas não
adequadas ou a uma má planificação dos
trabalhos      aquando       da    concepção      do
projecto;
(1)   J0 nû C 28 de 3.2.1988, p. 3
(2)   JO no. C 28 de 3.2.1988, p. 1
                                                                                 pág.  ^   XÍTL
 ---pagebreak---               PROPOSTA INICIAL DA              PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PAREC «1
                    COMISSÃO                   DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
 Considerando que em cada Estado-membro as
 autoridades competentes em matéria de
 segurança e de saúde no trabalho devem
 ser    informadas, desde o estádio de
 projecto, da realização de trabalhos
  importantes e/ou perigosos;
 Considerando que, aquando da realização
 de uma obra, uma falha de coordenação,
 designadamente       devido     à    presença
 simultânea     ou sucessiva      de empresas
 diferentes num mesmo estaleiro temporário
 ou móvel, pode provocar um número elevado
 de acidentes de trabalho;
 Considerando, por conseguinte, que ó
 necessário reforçar a coordenação entre
 os diferentes       Intervenientes desde a
 concepção do projecto, mas igualmente
 aquando da realização da obra;
Considerando      que    a   observância   das
 prescrições mínimas destinadas a garantir
um melhor nível de segurança e de saúde
 nos estaleiros temporários ou móveis
 constitui um imperativo a fim de garantir
 a segurança a a saúde dos trabalhadores;
Considerando, por outro lado, que os
 trabalhadores independentes, pelo s impies
 facto das suas actividades num estaleiro
temporário ou movei, podem pôr em perigo
a segurança e a saúde dos trabalhadores;
Considerando, consequentemente, que há
motivos para alargar aos trabalhadores
 independentes        aigumas      disposições
pertinentes da Directiva 89/655/CEE do
Conselho, de 30 de Novembro de 1989,
relativa     às    prescrições    mínimas   de
segurança e de saúde para a utilização
pelos trabalhadores de equipamentos de
trabalho no trabalho^1), e da Dírsctiva
89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novembro
de 1989, relativa ás prescrições mínimas
de segurança e de saúde para a utilização
pelos trabalhadores de equipamentos de
protecção individual no trabalho^);
Considerando que a presente directiva é
uma directiva especial, na acepção do no.
1 do artigo 16Q_ da Directiva
(1)   JO no. L 393 de 30.12.1989, p. 13
(2)   J0 no. L 393 de 30.12-198.9 p . 18
                                                                          pág
 ---pagebreak---               FttUrùSTA iNSCIAL DA               PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PARECER
                     COMISSÃO                    DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
 89/391/CEE do Conseiho, de 12 de Junho
de 1989, relativa á aplicação de medidas
destinadas a promover a melhoria da
segurança e da saúde dos trabalhadores no
trabalho^1); que, por esse facto, as
disposições da referida directiva se
aplicam      plenamente       aos     estaleiros
temporários ou móveis, sem prejuízo de
disposições        mais     restritivas     e/ou
específicas        contidas      na     presente
direct Iva;
Considerando que a presente directiva            Considerando que a presente directiva
constitui um elemento concreto no âmbito         constitui um elemento concreto no âmbito
da realização da dimensão social do              da realização da dimensão sócia! do
mercado interno, nomeadamente no que se          mercado interno, nomeadamente no que se
refere à matéria indicada na Directiva           refere à matéria indicada na Directiva
89/106/CEE      do Conselho       relativa   aos 89/106/CEE   do Conselho    relativa  aos
"produtos de construção"^2);                     "produtos de construção'\t),bem como á
                                                 matéria indicada na Directiva 89/440/CEE
                                                 do Conselho relativa à coordenação dos
                                                 processos de adjudicação de empreitadas
                                                 de obras públicas^);
Considerando que, por força da Decisão
74/325/CEEÍ 4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
Espanha     e     de    Portugal,    o    Comité
Consultivo para a Segurança, Higiene e
Protecção da Saúde no Local de Trabalho
deve ser consultado pela Comissão com
vista à elaboração de propostas neste
dom í nIo,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                      QBJEC1Q
                    Artigo 1o                                     Artigo 1Q
A presente directiva ó aplicável no que          A presente directiva á aplicável no que
respeita aos estaleiros temporários ou           respeita aos estaleiros temporários ou
móveis, na acepção do artigo 2o., com            móveis, na acepção do artigo 2o., com
exclusão das Indústrias extractivas.             exclusão dos estaleiros de perfuração e
                                                 de extracção nas indústrias extractivas.
                    DEFINIÇÕES
                    Artigo 20
Na    acepção      da    presente    directiva,
entende-se por :
   estaleiros temporários OJJ móveis a           -  estaleiros   temporários ou móveis a
   segu i L    denominados        "estaleiros"      seguir     denominados   "estaleiros"
   qualquer      local    onde    se    efectuem    qualquer estaleiro onde se efectuem
   trabalhos - de construção de edifícios           trabalhos cuja lista não exaustiva é
  e de engenharia civil, em relação aos             apresentada no Anexo I ;
   quais é apresentada no Anexo I uma
(1) JO nû L 183 d e 29.6.1989, p .1
(2) JO na L*û- d e 11-2.1989 , p .12
(3) JO no. L210 de 21-7-1989 p . 1
(4) JO no L 185 de 9.7.1974,p.15                                             pág
 ---pagebreak---               PROPOSTA INICIAL DA                 PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PARECER
                    COMISSÃO                      DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
   dono(s) da obra;
   qualquer pessoa, singular ou colectiva,
   por conta da qual se realize uma obra.
   directories) da obra:
   qualquer pessoa, singular ou colectiva,
   encarregada     da    concepção     e/ou   da
   execução da obra por conta do(s)
   dono(s) da obra.
- trabalhador Independente;
   qualquer     pessoa,     para     além    das
    indicadas nas alíneas a) e b) do artigo
   3o_ da     Directiva     89/391/CEE,     cuja
   actividade profissional se exerça total
   ou parcialmente       no estaleiro para
   contribuir para a realização da obra.
                 AYISQ PR.ÉYÍQ
                   Artigo 3o
1.     Os    Estados-membros      tomarão     as     Os Estados-membros tomarão as medidas
       medidas necessárias a fim de que,             necessárias a fim de que, antes do
       antes do inicio dos trabalhos no seu          inicio    dos     trabalhos      no    seu
       território, o(s) dono(s) da obra              território, o(s) dono(s) da obra
       comunique(m)        ás       autoridades      comunique(m)        às         autoridades
       competentes em matéria de segurança           competentes em matéria de segurança e
       e de saúde no trabalho um "parecer            de saúde no trabalho um "parecer
       prévio", cujo conteúdo deve estar em          prévio", cujo conteúdo deve estar em
       conformidade com o do Anexo li. Este          conformidade com o do Anexo II. Este
       parecer         deve          mencionar,      parecer          deve           mencionar,
       designadamente, o ou os nomes da(s)           designadamente,       o      nome      dos
       pessoa(s)       encarregada(s)         da     responsáveis    peia     coordenação    em
       coordenação em matéria de segurança           matéria de segurança e de saúde dos
       e de saúde dos trabalhadores-.                trabalhadores:
   -   aquando da fase "projecto da obra"        -   aquando da fase "projecto da obra"
   -   aquando   da    fase    "realização da    -   aquando da fase "realização da obra"
      obra".
   Deve    estar    sempre     disponível     no Deve estar afixada em       local visível no
   estaleiro uma cópia deste parecer.            estaleiro    uma   cópia     deste    parecer.
2.    Todavia, para os estaleiros cuja
      duração previsível        dos trabalhos
      seja inferior a 30 dias úteis, e
      desde    que    estes    trabalhos     não
      provenham    de uma       categoria que
       figure no Anexo III, os Estados-
      -membros         podem         considerar
      facultativa      a     comunicação      do
       "parecer prévio".
                                                                                 pás
 ---pagebreak---               PROPOSTA INICIAL DA                PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PARECER
                     COMISSÃO                    DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
       PRINCÍPIOS GERAIS DE SEGURANÇA
                    E DE SAÚDE
Tomada     em     consideração      aquando   do
projecto da obra
                    Artigo 4 Q
Aquando das fases de concepção, de estudo
e de elaboração do projecto da obra,
devem ser tidos em consideração pelo(s)
director(es) da obra os princípios gerais
de prevenção em matéria de segurança e de
saúde, enumerados no no. 2 e na alínea a)
do no. 3 do artigo 6o. da Directiva
89/391/CEE, nomeadamente:
- aquando das escolhas arquitectónicas
   e/ou organizativas, a fim de planificar
  os diferentes trabalhos ou fases de
   trabalho que se desenrolarão simultânea
  ou sucessivamente,
- aquando da previsão da duração prevista
  para a realização destes diferentes
   tipos de trabalho ou fases de trabalho.
                    Artigo 5o
A(s) pessoa(s) designada(s) no "parecer
prévio" para        garantir     a coordenação
"projecto      da    obra"    em    matéria   de
segurança      e     de    saúde,     tal   como
indicada(s) no artigo 3o., deve(m):
a)    velar pela aplicação das disposições
      previstas no artigo 4Q;
b)    para os trabalhos dependentes de uma       b) estabelecer um plano de segurança e de
      ou de várias categorias constantes            saúde,   indicando  com   precisão as
      do Anexo III, estabelecer um plano            regras aplicáveis ao estaleiro em
      de segurança e de saúde, Indicando            questão; este plano deve conter, além
      com precisão as regras especificas            disso, medidas especificas para os
      aplicáveis ao estaleiro em questão-,          trabalhos dependentes de uma ou de
c)    elaborar um dossier adaptado às               várias categorias constantes do Anexo
      características            da        obra,    III.
      considerando os elementos úteis em
      matéria de segurança e de saúde a
      ter em conta aquando de eventuais
      trabalhos ulteriores.
       Tomada em consideração aquando
            da realização da obra
                    Artigo 60
      A(s)     pessoa(s)     designada(s)     no
      "parecer prévio" para garantir a
      coordenação "realização da obra" em
      matéria de segurança e de saúde no
      estaleiro:
                                                                             pag
 ---pagebreak---               PROPOSTA INICIAL DA                  PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO h
                     COMISSÃO                      DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
    a) deve(m)      zelar     por      que      os
       empregadores       e,     sempre       que
       necessário,        os      trabalhadores
        independentes:
       - apliquem de forma coerente os
          princípios indicados no artigo 7o.,
       - tomem em consideração, sempre que            tomem em consideração o plano de
          a situação o exigir, o plano de             segurança e de saúde previsto em
          segurança e de saúde previsto em            aplicação da alínea b) do artigo 5g_;
          aplicação do artigo 5o., alínea b ) ;
   b) procede(m) ás adaptações eventuais
       deste plano de segurança e de saúde
       em função da evolução dos trabalhos
       e     das     eventuais     modificações
       surgidas;
   c) orgsnizaCm) a cooperação em matéria          c) organiza, entre os empregadores, a
       de segurança e de saúde prevista no            cooperação   e   a   coordenação    das
       no. 4 do artigo 6o. da directiva               actividades tendo em vista a protecção
       89/391/CEE,      nela    integrando       a    dos trabalhadores e a prevenção de
       participação, sempre que necessário,           acidentes, bem como a sua informação
       dos trabalhadores independentes;               recíproca, previstas no no, 4 do artigo
                                                      6 Q da Directiva 89/391/CEE, nelas
                                                      integrando, sempre que necessário, os
                                                      trabalhadores Independentes;
   d) organiza(m) a forma de controlar a
       aplicação correcta dos métodos de
       trabalho;
   e) toma(m) as medidas necessárias para
       que o acesso ao estaleiro seja
       vedado a pessoas não autorizadas.
2.    A      aplicação      das     disposições
       previstas no nû 1 não afecta o
       princípio da responsabilidade dos
       empregadores      perante      os     seus
       respectivos trabalhadores.
                   Artigo 70
Aquando da realização dos trabalhos,
aplicam-se os princípios enunciados nos
ng.s 1, 2, 3 e 5 do art Igo 6fi da Directiva
89/391/CEE, designadamente no que diz
respeito:
- à manutenção do estaleiro de forma
  organizada      e     com   um     nível     de
   salubridade satisfatório,
- à escolha da localização dos postos de
   trabalho, tendo em conta as condições
   de    acesso    a    estes   postos     e    a
   determinação das vias ou zonas de
   deslocação ou de circulação,
                                                                               pág.  S
 ---pagebreak---               MOPÔSTA INICIAL DA                   PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PARECER
                     COM i SSÃO                    i>0 PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
 - ás     condições     de     manutenção     dos
   diferentes materiais,
 - â manutenção, ao controlo antes da
   entrada em funcionamento e ao controlo
   periódico        das       instalações       e
   dispositivos, a fim de eliminar as
   falhas susceptíveis de afectarem a
   segurança e a saúde dos trabalhadores,
- á determinação e organização das zonas
   de    armazenagem     e   de    depósito em
   entreposto dos diferentes materiais,
   especialmente      quando     se    trata   de
   matérias ou de substâncias perigosas,
- às condições de recolha dos materiais
   per Igosos utI 11zados,
- à armazenagem e a eliminação ou a
   evacuação de resíduos e de escombros,
- à adaptação, em função da evolução do
   estaleiro,     do    período     efectivo    a
   consagrar    aos diferentes         tipos de
   trabalhos ou fases de trabalho.
    OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
                   Artigo 8o
A fim de preservar a segurança e a saúde
de    todas    as    pessoas     presentes    no
estaleiro, e nas condições definidas no
artigo 6&, as entidades patronais devem,
aquando da aplicação do artigo 7o., e no
que     diz    respeito      aos     respectivos
trabalhadores,        tomar       medidas     em
conformidade com as prescrições mínimas
referidas no Anexo IV.
        OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES
                  INDEPENDENTES
                   Artigo 9 Q
A fim de preservar a segurança e a saúde
de    todas    as    pessoas     presentes    no
estaleiro, os trabalhadores Independentes
devem respeitar mutatis mutandis:
a)    os princípios definidos no artigo 7g_       a) os princípios definidos no artigo 13o.
      da presente directiva,                          da Directiva 89/391/CEE e no artigo 7g_
b)    os artigos 3g_, 4fi (no.s 1 a 4 e 9 ) ,         da presente directiva,
      e 5o_ da Directiva 89/656/CEE,
c)    o artigo 4& da Directiva 89/655/CEE
d)    as disposições pertinentes do Anexo
      IV da presente directiva.
                                                                               pág
 ---pagebreak---               PROPOSTA INICIAL DA                   PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO FÃ.
                    COMISSÃO                        DO PARLAUENTO EUROPEU DE 22.02.1991
                   INFORMAÇÕES
                   Ar t l.go 1 Qo
Sem prejuízo do artigo 10o. da Directiva            Sem prejuízo do artigo 10o_ da Directiva
89/391/CEE, os trabalhadores e/ou seus              89/391/CEE, os trabalhadores e/ou seus
representantes       devem      ser     informados  representantes    devem    ser      informados
acerca de todas as medidas a tomar no que           acerca de todas as medidas a tomar no que
diz respeito á segurança e á saúde dos              diz respeito á segurança e á saúde dos
trabalhadores              no          estaleiro,   trabalhadores          no          estaleiro,
designadamente acerca das medidas que               designadamente acerca das medidas que
decorrem da ap Icação dos artigos ôo., 7Q_          decorrem da aplicação dos artigos 6o_, 7g_
e 8o. e, sempre que necessário, acerca do           e 8o. e acerca do plano de segurança e de
piano de saúde e de segurança previsto na           saúde previsto na alínea b) do artigo 5o_.
alínea b) do artigo 5o..
           CONSULTA E PARTICIPAÇÃO
                   Artigo 11o
                                                    A   consulta    e   a    participação      dos
A   consulta      e    a     participação       dos trabalhadores       e/ou       dos        seus
trabalhadores          e/ou         dos        seus representantes terão lugar relativamente
representantes         terão         lugar       em ás matérias abrangidas pelo no. 1 do
conformidade      com     o    artigo     11o, da   artigo 6 Q e pelos artigos 7o, e 8o_:
directiva 89/391/CEE          relativamente às      - em conformidade com o artigo 11o. da
matérias abrangidas pelos artigos 6g_, no.             Directiva 89/391/CEE
1, 7o. e 8g_.                                       - e, sempre que necessário, associando
                                                       os trabalhadores das outras empresas
                                                       e/ou estabelecimentos presentes no
                                                       estaleiro e/ou os seus representantes.
           MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS
                   Artigo 12o
As adaptações de natureza estritamente
técnica dos Anexos il, ill e IV em
função:
- da adopção de directivas em matéria de
  harmonização técnica e de normalização,
- do progresso técnico, da evolução de
  regulamentações         ou      especificações
  internacionais ou dos conhecimentos no
  domínio dos estaleiros,
serão    aprovadas       de    acordo      com    o
procedimento previsto no artigo 1 7 Q da
Directiva 89/391/CEE.
                                                                                  PQ'é; .  O
 ---pagebreak---                         i r* * c Í At-  ítf\
                   COM !SSAÛ                           DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
                 Artigo 13o
     Os estados-membros porão em vigor as                 Os Estados-membros porão em vigor as
     disposições                      legislativas,       disposições                    legislativas,
     regulamentares       e       administrativas         regulamentares        e     administrativas
     necessárias para darem cumprimento à                 necessárias para darem cumprimento á
     presente directiva, o mais tardar,                   presente directiva, o mais tardar, em
     em 31 de Dezembro de 1993. Os                        31 de Dezembro de 1992. Os Estados-
     Estados-membros                        Informarão    membros     Informarão    imediatamente a
      imediatamente     a       Comissão         desse    Comissão desse facto.
     facto.
                                                          As    disposições       adoptadas      pelos
     As normas adoptadas por força do                     Estados-membros       devem     conter   uma
     primeiro     parágrafo          referir-se-ão        referência á presente directiva ou ser
     expressamente à presente directiva.                  acompanhadas      por    esta     referência
                                                          quando da sua publicação oficial. As
                                                          modalidades desta        referência    serão
                                                          determinadas pelos Estados-membros.
     Os Estados-membros comunicarão à
     Comissão o texto das disposições de
     direito nacional Já adoptadas ou que
     adoptarem no domínio abrangido pela
     presente directiva.
                                                          Os Estados-membros enviarão à Comissão
     Os    Estados-membros            enviarão       à    de quatro em quatro anos, um relatório
     Comissão, de cinco em cinco anos, um                 sobre     a    execução      prática     das
     relatório sobre a execução prática                   disposições da presente directiva, do
     das     disposições           da         presente    qual constarão os pontos de vista dos
     directiva, do qual constarão os                      parceiros      sociais.       A     Comissão
     pontos    de    vista        dos        parceiros    Informará o Conselho, o Parlamento
     sociais. A Comissão               Informará o        Europeu, o Comité Económico e Social e
     Conselho, o Parlamento Europeu, o                    o Comité Consultivo para a Segurança,
     Comité Económico e Social e o Comité                 a Higiene e a Protecção da Saúde no
     Consultivo     para      a Segurança, a              Local   de Trabalho do teor            desse
     Higiene e a Protecção da Saúde no                    relator lo.
     Local de Trabalho do teor desse
     relator io.
4.   A Comissão enviará periodicamente ao
     Conselho, ao Parlamento Europeu e ao
     Comité    Económico         e      Social      um
     relatório    sobre       a aplicação da
     presente directiva, tendo em conta o
     disposto nos nas 2 e 3.
                 Artigo H o
Os Estados-membros são os destinatários
da presente directiva.
                                                                                        pág
 ---pagebreak---             PROPOSTA INICIAL DA                 PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PÂftc
                   COMISSÃO                     DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
                    ANEXO I
LISTA NÃO EXAUSTIVA DOS TRABALHOS DE
CONSTRUÇÃO     E     DE     ENGENHARIA    CIVIL
INDICADOS NA DEFINIÇÃO DOS ESTALEIROS
TEMPORÁRIOS     OU    MÓVEIS     NO    PRIMEIRO
TRAVESSÃO DO ARTIGO 2a:
-  escavação
-  terraplenagem
-  construção
-  montagem e desmontagem de          elementos
  pré-fabr içados
-  organização ou equipamento
-  transformação
-  renovação
-  reparação
-  desmantelamento
-  demolIção
-  manutenção
-  conservação                                  -  conservação, pintura e limpeza
                                                -  actividades técnicas no domínio      do
                   ANEXO II                        ambiente
CONTEÚDO DO PARECER       PRÉVIO PREVISTO NO
ARTIGO 3fl
Data de comunicação:
1)    Endereço pormenorizado do estaleiro:
2)    Dono(s)     da     obra     [nome(s)    e
      endereço(s)]:
3)    Natureza da obra:
4)    Directories) da obra [nome(s) e
      endereço(s)]:
5)    Coordenador(es) "projecto da obra"
      em matéria de segurança e de saúde
      [nome(s) e endereço(s)]:
6)    Coordenador(es) "realização da obra"
      em matéria de segurança e de saúde
      [nome(s) e endereceis)] -.
7)    Data prevista para o inicio dos
      trabalhos:
8)    Duração prevista do estaleiro:
9)    Estimativa     do número máximo de
      trabalhadores do estaleiro:
10)   Estimativa do número de empresas e
      de trabalhadores independentes do
      estaleiro:
11)   Identificação       das    empresas    Já
      seleccionadas:
12)   Estimativa       do      montante     dos
      trabalhos.
                                                                                  10
 ---pagebreak---                          \H                       PROPOSTA ALTERADA NA SEQUENCIA DO PARECER
                     cm i SSAO                    00 PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
                    ANEXO III                                     ANEXO I I I
 U'fA DOS TRABALHOS QUE IMPLICAM RISCOS           LISTA DOS TRABALHOS QUE IMPLICAM RISCOS
 r>k?,% A     SEGURANÇA      E  A    SAÚDE    DOS PARA   A   SEGURANÇA   E  A    SAÚDE  DOS
 TRABALHADORES, EM RELAÇÃO AOS QUAIS É            TRABALHADORES. EM RELAÇÃO AOS QUAIS É
 rX.= IDO 0 PARECER PRÉVIO NA ACEPÇÃO DO N Q      EXIGIDO 0 PARECER PRÉVIO NA ACEPÇÃO DO Nfi
 *> DÛ ARTIGO 3fi. QUALQUER QUE SEJA A SUA        2 DO ARTIGO 3fi, QUALQUER QUE SEJA A SUA
 DURAÇÃO. BEM COMO O PLANO DE SAÚDE E DE          DURAÇÃO. E PARA OS QUAIS 0 PLANO DE
 SEGURANÇA PREVISTO NO ARTIGO 5Q:                 SEGURANÇA PREVISTO NA ALÍNEA B) DO ARTIGO
                                                  5û DEVE CONTER MEDIDAS ESPECIFICAS:
 1)    Trabalhos que, pela sua natureza,
       exponham os trabalhadores a riscos
       graves de desabamento, soterramento,
       ato lamento, queda ou afogamento.
2)     Trabalhos que, pela sua natureza,
       exponham os trabalhadores a um risco
       grave, devido à utilização ou á
       presença     de     agentes     químicos,
       físicos ou biológicos.
3)     Trabalhos que impliquem mergulho com
       aparelhagem ou em caixa de ar
       compr imido.
4)     Trabalhos que     ImplIquem utIIIzação
       de explosivos.
                    ANEXO IV
      PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA
                   E DE SAÚDE
          APLICÁVEIS AOS ESTALEIROS
Observação preliminar
As obrigações previstas pelo presente
anexo      aplicam-se       sempre     que    as
características       do    estaleiro    ou   da
actividade, as circunstâncias ou o risco
o ex I Jam.
1.    Prescrições      mínimas    de    carácter
      geral
      Os trabalhadores:
   -  devem estar protegidos contra as
       influências atmosféricas que possam
      comprometer a sua segurança e saúde;
   -  devem estar protegidos, sempre que
      tecnicamente possível, por meios
      colectivos     contra    as quedas de
      objectos e contra as quedas em
      ai tura;
                                                                              pág.  11
 ---pagebreak---                PROPOSTA INICIAL DA                 PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PARECER
                      COMISSÃO                     DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
   -   não      devem     estar     expostos     a
       Influências químicas, físicas            ou
       biológicas nocivas.
2.     Estabilidade e solidez
   Os materiais, os equipamentos e, de uma
   maneira geral, todos os elementos que,
   aquando de uma qualquer deslocação,
   possam afectar a segurança e a saúde
   dos       trabalhadores,        devem      ser
   estabilizados de forma apropriada e
   segura.
2.1. Lacais (designadamente          armazéns e.
      oficinas)
         Os locais devem possuir estrutura
         e estabilidade apropriadas aos
         t ipos de ut11ização.
2.2. Postos de trabalho móveis ou fixos
      situados a níveis altos ou profundos
         Os postos de trabalhos móveis ou
         fixos situados a níveis altos ou
         profundos devem ser sólidos e
         estáveis, tendo em conta:
      - o número de trabalhadores que os
        ocupam,
      - cargas máximas que eventualmente
        poderão suportar e sua repartição,
      - Influências externas        que  poderão
        suportar.
      Se o suporte e as outras componentes
      destes postos não possuírem uma
      estabilidade           intrínseca,        é
      necessário        garantir       a     sua
     estabilidade por meios de fixação
      apropriados e seguros, a fim de
     evitar todo e qualquer deslocamento
      intempestivo      ou    involuntário     do
     conjunto ou de partes destes postos
     de trabalho.
                                                                                 *^3. A %
 ---pagebreak---                                    iM             PROPOSTA ALTERADA NA S E Q U E M C Í Ã DO PARECER
                     COM 1SSÃO                    00 PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
                       IEXO I f I                                 ANEXO S Î!
 :.!*;À DOS TRABALHOS QUE IMPLICAM RISCOS         LISTA DOS TRABALHOS QUE IMPLICAM RISCOS
 '*ÂP*    A    SEGURANÇA     E   A    SAÚDE   DOS PARA   A   SEGURANÇA    E      A      SAÚDE   DOS
 TRABALHADORES, EM RELAÇÃO AOS QUAIS É            TRABALHADORES, EU RELAÇÃO AOS QUA S S É
 HX JÍX) O PARECER PRÉVIO NA ACEPÇÃO DO Na        EXIGIDO 0 PARECER PRÉVIO NA ACEPÇÃO DO Na
 : iK> ARTIGO 3a, QUALQUER QUE SEJA A SUA         2 DO ARTIGO 3a, QUALQUER QUE SEJA A SUA
 DURAÇÃO, BEM COMO O PLANO DE SAÚDE E DE          DURAÇÃO, E PARA OS QUAIS O PLANO DE
 SEGURANÇA PREVISTO NO ARTIGO 5a:                 SEGURANÇA PREVISTO NA ALÍNEA B) DO ARTIGO
                                                  5a DEVE CONTER MEDIDAS ESPECIFICAS:
 1)     Trabalhos que, pela sua natureza,
        exponham os trabalhadores a riscos
        graves de desabamento, soterramento,
        ato lamento, queda ou afogamento.
 2)     Trabalhos que, pela sua natureza,
        exponham os trabalhadores a um risco
        grave, devido á utilização ou á
        presença     de    agentes      químicos,
        físicos ou biológicos.
3)      Trabalhos que impliquem mergulho com
        aparelhagem ou em caixa de ar
        compr imido.
4)      Trabalhos que     impliquem utilização
        de explosivos.
                     ANEXO IV
       PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA
                    E DE SAÚDE
           APLICÁVEIS AOS ESTALEIROS
Observação preliminar
As obrigações previstas pelo presente
anexo       aplicam-se      sempre      que    as
características       do    estaleiro     ou   da
actividade, as circunstâncias ou o risco
o ex I Jam.
1.     Prescrições      mínimas    de    carácter
       geral
       Os trabalhadores:
   -   devem estar protegidos contra as
        Influências atmosféricas que possam
       comprometer a sua segurança e saúde;
   -   devem estar protegidos, sempre que
       tecnicamente possível, por meios
       colectivos     contra    as quedas de
       objectos e contra as quedas em
       altura;
                                                                                   pág.    11
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                     COMISSÃO                    DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
       não     devem    estar    expostos      a
       influências químicas, físicas          ou
       biológicas nocivas.
2.     Estabilidade e solidez
   Os materiais, os equipamentos e, de uma
  maneira geral, todos os elementos que,
  aquando de uma qualquer deslocação,
  possam afectar a segurança e a saúde
  dos        trabalhadores,      devem      ser
  estabilizados de forma apropriada e
  segura.
2.1. LacaJ_s (designadamente       armazéns    e
      oficinas)
         Os locais devem possuir estrutura
         e estabilidade apropriadas aos
         t ipos de ut iIização.
2.2. Postos de trabalho móveis ou fixos
      situados a níveis altos ou profundos
         Os postos de trabalhos móveis ou
         fixos situados a níveis altos ou
         profundos devem ser sólidos e
         estáveis, tendo em conta:
      - o número de trabalhadores que os
        ocupam,
      - cargas máximas que eventualmente
        poderão suportar e sua repartição,
      - Influências externas      que  poderão
        suportar.
      Se o suporte e as outras componentes
      destes postos não possuírem uma
     estabilidade          intrínseca,        é
     necessário        garantir      a     sua
     estabilidade por meios de fixação
     apropriados e seguros, a fim de
     evitar todo e qualquer deslocamento
      intempestivo     ou   involuntário     do
     conjunto ou de partes destes postos
     de trabalho.
                                                                               v**3 • A%
 ---pagebreak---              PROPOSTA INICIAL DA               PROPOSTA ALTERADA NA* SEQUÊNCIA DO PARECER
                   COMISSÃO                    DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
   3. Verificação
      A    estabilidade     e    a    solidez,
       indicadas no ponto 2.2, devem ser
      verificadas de forma adequada e,
      especialmente, após uma modificação
      eventual      da    altura      ou    da
      profundidade do posto de trabalho.
       Instalação    de    distribuição     de
      energia
   As instalações devem ser concebidas e
   realizadas de forma a não comportarem
   qualquer    risco de     incêndio ou de
   explosão e a protegerem as pessoas de
   forma adequada contra os riscos de
   electrocução causados por contactos
   directos ou indirectos.
   A concepção, a realização e a escolha
   do material e dos dispositivos de
   protecção devem ter em conta o tipo e a
   potência da energia distribuída, os
   condicionalismos de origem externa e a
   competência das pessoas com acesso a
   partes da instalação.
   As      Instalações      do     estaleiro,
   nomeadamente as que estão sujeitas a
   influências     externas,     devem     ser
   submetidas a verificação e manutenção
   regulares.
   As   instalações existentes antes da
   Instalação do estaleiro         devem ser
   identificadas, analisadas e claramente
   assinaladas.
4.    Vias e saldas de emergência
4.1. As vias e as saídas de emergência
      devem permanecer      desobstruídas e
      conduzir     o    mais     directamente
      possível a uma zona de segurança.
4.2.  Em caso de perigo, cada posto de
      trabalho deve poder ser evacuado
      rapidamente e em condições de máxima
      segurança para os trabalhadores.
                                                                            pág.  13
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                     COMISSÃO                      DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
 4.3. O número, a distribuição e as
       dimensões das vias e saldas de
       emergência dependem da utilização,
       do equipamento e das dimensões do
       estaleiro e dos locais de trabalho,
       bem como do número máximo de pessoas
       que    possam     encontrar-se      nesses
       locals.
 4.4. As portas de emergência devem abrir-
      se para o exter ior.
      As portas de emergência devem ser
       fechadas de modo a que possam ser
       fácil e imediatamente abertas por
      qualquer        pessoa       que      tenha
      necessidade de as utilizar em caso
      de emergência.
      São proibidas as portas de correr e
      as portas rotativas como portas de
      emergência.
4.5. As vias e saldas especificas de
      emergência devem ser objecto de uma
      sinalização conforme com as regras
      nacionais que transpõem a Directiva
      77/576/CEE<1>.
      Esta       sinalização        deve      ser
      suficientemente resistente e ser
      afixada nos locais apropriados.
4.6. As vias e as saídas de emergência,
      assim como as vias de circulação e
      as portas que lhes dão acesso, não
      devem estar obstruídas com objectos,
      de forma a que possam ser utilizadas
      sem entraves em qualquer altura.
4.7. As vias e saldas de emergência que
      necessitem de iluminação devem estar
      equipadas com uma          II um I nação de
      segurança de Intensidade suficiente,
      para     os    casos    de     avaria    da
      iI um I nação.
5.    Detecção e luta contra Incêndios
5.1   Consoante     as    características      do 5.1   Consoante as características do
     estaleiro      e    as   dimensões     e a         estaleiro e as dimensões e a
     utIIização         dos       locais,      os       utilização     dos    locais,       os
     equipamentos neles existentes, as                  equipamentos neles existentes, as
     características físicas e químicas                 características físicas e químicas
     das substâncias ou                                 das substâncias ou
                                                                                1      4*4
(1) JO na L 229 de 7.9.1977, p. 12                                                 O
 ---pagebreak---               PRGPOSIA    INICIAL   DA              PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PARECER
                    COMISSÃO                        DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
       materiais neles existentes e o                     materiais    neles    existentes    e
       número máximo de pessoas que neles                 consoante   o   número    máximo   de
       possam    encontrar-se,         deve     ser       pessoas que neles possam encontrar-
       previsto um número suficiente de                   se, deve ser previsto um número
       dispositivos apropriados para a luta               suficiente      de       dispositivos
       contra Incêndios e, se necessário,                 apropriados para a luta contra
       detectores de incêndio e sistemas de               incêndios    e,    se     necessário,
       alarme.                                            detectores de Incêndio e sistemas
                                                          de alarme. Estes dispositivos de
                                                          luta contra incêndios, detectores
                                                          de Incêndio e sistemas de alarme
                                                          devem ser regularmente submetidos a
                                                          verificação e manutenção. Devem ser
                                                          efectuados   testes   e    exercícios
                                                          adequados, a Intervalos regulares.
 5.2. Os dispositivos não automáticos de
       luta contra Incêndios devem ser de
      acesso e manipulação fáceis.
      Devem ainda ser objecto de uma
      sinalização conforme com as regras
      nacionais que transpõem a Directiva
      77/576/CEE.
      Esta      sinalização          deve      ser
      suficientemente resistente e             ser
      afixada nos locais apropriados.
6.    Ventilação
6.1. Será necessário zelar, tendo em
      conta os métodos de trabalho e as
      condições      físicas      impostas     aos
      trabalhadores,        por       que     eles
      disponham       de     uma       quantidade
      suficiente de ar puro.
      Se for utilizada uma instalação de
      ventilação, ela deve ser mantida em
      bom estado de funcionamento.
      Deve    dispor     de um       sistema     de
      controlo     que     assinale       qualquer
      avaria, sempre que necessário à
      saúde dos trabalhadores.
6.2   As instalações de ar condicionado ou
      de    ventilação        mecânica       devem
      funcionar     de     forma     a    que    os
      trabalhadores não fiquem expostos a
      correntes de ar.
      Qualquer      detrito       ou     sujidade
      susceptíveis       de     provocar,      por
      poluição do ar respirável, um risco
      imediato      para      a     saúde      dos
      trabalhadores devem ser rapidamente
      elimlnados.
7.    Temperatura
                                                                                 pág.   15
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                    COMISSÃO                    DO PARLAMENTO EUROPEU DE 2S,ô' ,1<
7.1. Durante o tempo de trabalho, a
      temperatura deve ser adequada ao
     organismo humano, tendo em conta os
     métodos de trabalho aplicados e os
      condicionalismos      físicos    impostos
      aos trabalhadores.
7.2. A temperatura das salas de convívio,
      das salas destinadas ao pessoal em
      serviço      de     permanência,      das
      Instalações sanitárias, das cantinas
     e    das    Instalações destinadas a
     primeiros socorros deve estar de
     acordo     com os      fins específicos
     desses locais.
7.3. As Janelas, as clarabóias e as
     paredes envidraçadas devem permitir
     evitar uma exposição excessiva ao
     sol, tendo em conta o tipo de
     trabalho e a utilização local.
8.    Iluminação natural e artificial dos
     postos de trabalho, dos locais de
     trabalho e das vias de circulação do
     estaleiro
8.1. Os postos de trabalho, os locais de
     trabalho e as vias de circulação do
     estaleiro devem ser suficientemente
      Iluminadas     com     luz   artificial,
     durante a noite e quando não for
     suficiente a luz do dia; se for caso
     disso, deverão ser utilizadas fontes
     de luz portáteis, protegidas contra
     os choques.
8.2. As Instalações de Iluminação dos
      locais de trabalho, dos postos de
     trabalho e das vias de circulação
     devem estar colocadas de forma a que
     o tipo de iluminação previsto não
     apresente riscos de acidente para os
     trabalhadores.
8.3. Os locais de trabalho, os postos de
     trabalho e as vias de circulação em
     que     os     trabalhadores      estejam
     particularmente expostos a riscos em
     caso    de     avaria     da   iluminação
     artificial       devem     possuir    uma
     iluminação        de     segurança      de
     Intensidade suficiente.
                                                                            pág.       16
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                     COMISSÃO                    DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
3.4. Os acessos e a delimitação do
      estaleiro devem estar assinalados e
      materializados de forma a serem
      facilmente              visíveis         e
       ident if içáveis.
9.    Pavimentos,       paredes,      tectos   e
      telhados das Instalações
9.1. Os pavimentos          dos   locais devem
      encontrar-se Isentos de saliências,
      buracos       ou     planos     inclinados
      perigosos; devem ser fixos, estáveis
      e não escorregadios.
9.2. As superfícies dos pavimentos, das
      paredes e dos tectos dos locais
      devem ser de molde a poderem ser
       limpos, rebocados e pintados em
      condições de higiene adequadas.
9.3. As     divisórias       transparentes    ou
      translúcidas,        designadamente     as
      divisórias totalmente envidraçadas,
      nos locais ou na vizinhança dos
      postos de trabalho e das vias de
      circulação devem estar claramente
      assinaladas e ser constituídas por
      materiais de segurança ou estar
      separadas desses postos de trabalho
      e vias de circulação, de forma a que
      os trabalhadores não possam entrar
      em contacto com as divisórias nem
      ser feridos caso elas se estilhacem.
9.4. 0 acesso a telhados construídos com
      materials        que      não     ofereçam
      resistência        suficiente      só    é
      autorizado se forem fornecidos os
      equipamentos destinados a permitir
      que o trabalho seja realizado com
      segurança.
10.   Janelas e clarabóias das Instalações
10.1.   As       Janelas,       clarabóias     e
         dispositivos de ventilação devem
         poder     ser    abertos,     fechados,
         ajustados e fixados de modo seguro
        pelos        trabalhadores.       Quando
         abertos,       não      devem     estar
        posicionados de forma a constituir
        um perigo para os trabalhadores.
                                                                             pág.  17
 ---pagebreak---              mOPQSTA INICIAL DA                PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCí.--. .; r,
                   COMISSÃO                    DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.0>.. 1931
10.2.   As Janelas e as clarabóias devem
        ser concebidas conjuntamente com o
        equipamento ou então equipadas com
        dispositivos     que   permitam    que
        essas Janelas e clarabóias sejam
         limpas    sem     risco    para    os
         trabalhadores que executem esta
        tarefa nem para os trabalhadores
        presentes.
11.   Portas e portões
11.1.   A posição, o número, os materiais
        utilizados     no    fabrico    e   as
        dimensões das portas e portões são
        determinados pela natureza e pela
        utilização      das    divisões     ou
        recintos.
11.2.   Deve ser colocada uma marca á
        altura    dos    othos   nas    portas
        transparentes.
11.3.   As portas e os portões basculantes
        devem ser transparentes ou possuir
        painéis transparentes.
11.4.   Sempre     que      as    superfícies
        transparentes ou translúcidas das
        portas    e    portões    não    sejam
        constituídas     por    material    de
        segurança e for de se recear que
        os   trabalhadores     possam    ficar
        feridos no caso de est Ilhaçamento,
        essas    superfícies      devem    ser
        protegidas contra as fracturas.
11.5.   As portas de correr devem possuir
        um sistema de segurança que as
        impeça de sair das calhas e de
        cair.
11.6.   As portas e os portões que se
        abram na vertical devem possuir um
        sistema de segurança que os impeça
        de cair novamente.
                                                                            pág.   18
 ---pagebreak---               PROPOSTA ihiCIAL DA                 PROPOSTA ALTERADA NA SEQUÊNCIA DO PARECER
                    COMISSÃO                      DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
  ï.7.   As portas situadas ao longo das
         vias de emergência          devem ser
         assinaladas de forma adequada.
 11.8.   Na    proximidade       imediata     dos
         portões destinados essencialmente
         à circulação de veículos, devem
         existir, a menos que essa passagem
         seja segura para os peões, portas
         para   a circulação        dos peões,
         assinaladas de modo bem visível,
         mantendo-se sempre desobstruídas.
11.9.    As portas e os portões mecânicos
         devem    funcionar    sem    risco de
         acidente para os trabalhadores.
      Devem     possuir      dispositivos      de
      paragem de emergência           facilmente
       identificáveis e acessíveis e, salvo
      no      caso       de      se      abrirem
      automaticamente devido a uma falha
      de energia, devem poder também ser
      abertos manualmente.
12.   Vias de circulação - Zonas de perigo
12.1.    As vias de circulação, Incluindo
         escadarias, escadas fixas e cais e
         rampas    de    carga,     devem    ser
         calculadas,                instaladas,
        organizadas e tornadas praticáveis
        de    forma    a    que    possam    ser
         facilmente utilizadas, com toda a
        segurança, de acordo com os fins a
        que se destinam e de modo a que os
         trabalhadores        ocupados        na
        proximidade       dessas     vias     de
        circulação     não     corram     nenhum
        r isco.
12.2.   As dimensões das vias destinadas à
        circulação de pessoas e/ou de
        mercadorias devem ser previstas
        para    o    número     potencial     de
        utilizadores e tipo de actividade.
     Sempre que sejam utilizados meios de
      transporte nas vias de circulação,
     devem ser previstas distâncias de
     segurança suficientes para os peões
     ou meios de protecção adequados.
                                                                             pag   19
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                    COMISSÃO                         DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.19'» 1
 12.3.   As vias de circulação destinadas a
         veículos    devem     passar     a   uma
         distância suficiente das portas,
         portões, passagens para peões,
         corredores e escadas.
 12.4.   Na medida em que a utilização e o
         equipamento dos locais o exijam, e
         a fim de garantir a protecção dos
         trabalhadores, deve ser assinalado
        o traçado das vias de circulação.
12.5.   Se, devido á natureza do trabalho,
        o    estaleiro     incluir    zonas de
        perigo com risco de queda para o
         trabalhador ou risco de queda de
        objectos,      esses     locais     devem
        encontrar-se         equipados        com
        dispositivos       que     impeçam     os
         trabalhadores não autorizados de
        nelas entrar.
        Devem      ser      tomadas      medidas
        apropriadas      para     proteger     os
        trabalhadores autorizados a entrar
        nas zonas de perigo.
        As zonas de perigo devem estar
        assinaladas de modo bem visível.
13.   Medidas especificas para escadas e
      passadeiras rolantes
      As escadas e passadeiras rolantes
      devem funcionar de modo seguro.
      Devem    estar     equipadas      com    os
      necessários         dispositivos         de
      segurança.
      Devem     possu ir    d i spos i 11 vos     de
      paragem de emergência facilmente
      identificáveis e acessíveis.
14.   Cals e rampas de carga
14.1.   Os cais e rampas de carga devem
        ser os apropriados, em função das
        dimensões        das       cargas       a
        transportar.
14.2.   Os cais de carga devem           possuir
        pelo menos uma salda.
14.3.   As rampas de carga devem oferecer
        um tai grau de segurança que
        impeça os trabalhadores de caírem.
                                                                                 pág.   20
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                     COMISSÃO                     DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
15.   Dimensões e volume de ar nos locais
      de     trabalho     -    espaço    para   a
       liberdade de movimentos no posto de
      trabalho
15.1.    Os     locais   de     trabalho    devem
         possuir     uma    superfície e uma
         altura       que       permitam      aos
         trabalhadores a execução do seu
         trabalho sem pôr em risco a
         segurança, a saúde e o bem-estar.
15.2.    A superfície do posto de trabalho
         deve ser prevista de forma a que o
         pessoal disponha de liberdade de
         movimentos suficiente para as suas
         actIvIdades.
         Se não for possível respeitar este
         critério por motivos Inerentes ao
         posto de trabalho, o trabalhador
         deve poder dispor, na proximidade
         do seu posto de trabalho, de um
         outro espaço livre suficiente.
16.    Instalações    destinadas a primeiros
      socorros
16.1.    Quando a dimensão do estaleiro, os
         tipos     de     actividades      e    a
         frequência      dos      acidentes     o
         exigirem, devem ser previstas uma
         ou mais instalações destinadas a
         primeiros socorros.
16.2.    As     instalações      destinadas     a
         primeiros socorros devem possuir
         os indispensáveis equipamentos e
         material de primeiros socorros e
         ser     facilmente      acessíveis     â
         ut ilização de macas.
      Devem ainda ser objecto de uma
      sinalização conforme com as regras
      nacionais que transpõem a Directiva
      77/576/CEE.
16.3.    0 material de primeiros socorros         16.3  0 material de primeiros socorros
         deve estar Igualmente disponível               deve estar Igualmente disponível em
         em    todos   os     locais onde      as       todos os locais onde as condições
         condições de trabalho o exijam.                de trabalho o exijam.
      Deve ser objecto de uma sinalização               Deve ser objecto de uma sinalização
      apropriada e ser de fácil acesso.                 apropriada e ser de fácil acesso.
                                                        Um sinal claramente visível deve
                                                        indicar o endereço e o número de
                                                        telefone   do   serviço   local  de
                                                        emergência.
                                                                              pag    21
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                   COMISSÃO                    DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
 17.  Instalações sanitárias                   17.   Instalações sanitárias
17.1.   Vestiários e armários para roupa.            Estas instalações devem satisfazer
                                                     normas mínimas de higiene.
17.1.1.   Os    trabalhadores     devem    ter
          vestiários á sua disposição,
          sempre que tenham de utilizar
          vestuários        especiais       de
           trabalho.
        Os vestiários devem ser de fácil
        acesso, ter capacidade suficiente
        e estar equipados com assentos.
17.1.2.   Os     vestiários      devem    ter
          dimensões suficientes e possuir
          equipamento que permita que cada
          trabalhador         seque,        se
          necessário, o seu vestuário de
          trabalho,     bem    como   o   seu
          vestuário    pessoal,     tendo    a
          possibilidade de o fechar á
          chave.
          Caso as circunstâncias o exijam
          (por      exemplo,      substâncias
          perigosas, humidade, sujidade),
          o vestuário de trabalho deve
          poder ser arrumado separadamente
          do vestuário de uso privado.
17.1.3.   Devem ser previstos vestiários
          separados    ou   uma    utilização
          separada dos mesmos para homens
          e mulheres.
17.1.4.   Quando não forem necessários
          vestiários,     cada    trabalhador
          deve poder dispor de um espaço
          destinado à arrumação da sua
          roupa e que possa ser fechado à
          chave.
                                                                          pág.   22
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17.2.   Retretes e lavatórios
     Os trabalhadores devem dispor, na
      proximidade     dos seus postos de
      trabalho, de locais de descanso, de
      vestiários     e    de      chuveiros      ou
      lavatórios,         de          instalações
      independentes      equipadas        com    um
      número suficiente de retretes e
      lavatórios.
      Devem     ser     previstas         retretes
      separadas ou uma utilização separada
      das mesmas para homens e mulheres.
17.3.   Chuveiros, lavatórios
17.3.1    Os trabalhadores devem dispor de
          chuveiros adequados e em número
          suficiente sempre que o tipo de
          actividade ou a salubridade o
          ex i Jam.
          Devem ser previstos chuveiros
          separados     ou     uma     utilização
          separada dos mesmos para homens
          e mulheres.
17.3.2.   Os    chuveiros       devem      possuir
          dimensões suficientes de forma a
          que     cada    trabalhador         possa
          tratar da sua higiene pessoal
          sem    qualquer      entrave      e    em
          cond i ções           de          h I g i ene
          apropr iadas.
          Os     chuveiros        devem       estar
          equipados     com      água     corrente
          quente e fr ia.
17.3.3    Quando não forem necessários
          chuveiros,        na     acepção       do
          primeiro     parágrafo        do    ponto
          17.3.1, devem ser             instalados
           lavatórios        suficientes           e
          adequados equipados com água
          corrente (quente, se necessário)
          na proximidade dos postos de
          trabalho e dos vestiários.
          Devem ser previstos lavatórios
          separados      ou    uma     utilização
          separada dos mesmos para homens
          e mulheres, sempre que tal for
          necessário        por      razões      de
          decência.
                                                                                    pág.  23
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                  COMISSÃO                  DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
17.3.4.   Se os chuveiros ou os lavatórios
          estiverem       separados     dos
          vestiários, estas divisões devem
          comunicar facilmente entre si.
18.     Loca i s  de  descanso    e/ou   de
        alojamento
18.1    Quando a segurança ou a saúde dos
        trabalhadores       o     exigirem,
        atendendo, nomeadamente ao tipo de
        actividade ou ao facto de os
        efectivos excederem um determinado
        número   e   ao    afastamento   do
        estaleiro, os trabalhadores devem
        poder dispor de locais de fácil
        acesso.
18.2.   Os locais de descanso e/ou de
        alojamento devem possuir dimensões
        suficientes e estar equipados com
        um número de mesas e de assentos
        com espaldar, tendo em conta o
        número de trabalhadores.
18.3.   Caso não existam tais locais,
        devem ser colocadas á disposição
        do pessoal outras instalações que
        possam ser utilizadas durante a
        Interrupção do trabalho.
18.4.   Devem    ser    previstas    nessas
        instalações medidas adequadas de
        protecção dos não fumadores contra
        o Incómodo causado pelo fumo do
        tabaco.
19.  Ilulheres grávidas e mães lactantes
     As mulheres grávidas e as mães
      lactantes devem ter a possibilidade
      de se estender para descansar em
      condições apropriadas.
20.  Trabalhadores deficientes
     Os postos de trabalho devem ser
      concebidos tendo em conta, se for
     caso     disso,    os    trabalhadores
     deficientes.
                                                                         pág.  24
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                 COMISSÃO                  DO PARLAMENTO EUROPEU DE 22.02.1991
      Esta       disposição      apllca-se
      nomeadamente ás portas, vias de
      comunicação, escadas, chuveiros,
       lavatórios, retretes e postos de
      trabalho directamente utilizados
      ou    ocupados   por   trabalhadores
      deficientes.
21.   Disposições diversas
21.1. Os trabalhadores devem dispor, no
      estaleiro, de água potável e,
      eventualmente, de outra bebida
      apropriada e não alcoólica, em
      quantidade      suficiente,      nas
      instalações ocupadas, bem como na
      proximidade     dos     postos    de
      trabalho.
21.2. Os trabalhadores devem dispor de
      instalações    para   prepararem   e
      tomarem    as suas    refeições em
      condições satisfatórias.
                                                                      pág.  25
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                                                               COM (91) 117 final
                                                   DOCUMENTOS
                                                                                          04
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-147-PT-C
                                                             ISBN 92-77-71033-0
PREÇO DE VENDA            até 30 págiuas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo
                                                                                         2é