CELEX: 51993PC0462
Language: pt
Date: 1993-10-29
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 90/685/CEE relativa à execução de um programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA) (1991-1995)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       COM(93) 462 final
                                                       Bruxelas, 29 de Outubro de 1993
                           COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
                                         relativa ao
PROGRAMA DE ACÇÃO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA
                        INDÚSTRIA AUDIOVISUAL EUROPEIA
                                         "MEDIA"
                                       1991 - 1995
                                        Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
que altera a Decisão 90/685/CEE relativa à execução de um programa de acção destinado a
         promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA)
                                      (1991 -1995)
                              (Apresentada pela Comissão)
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                                      ÍNDICE
1.- PREAMBULO
2.- SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MEDIA
   2.1.- Acções relativas às estruturas industriais
        2.1.1.-  Criar estruturas transfronteiriças
        2.1.2.-  Equilibrar as estruturas do mercado
        2.1.3.-  Suscitar novas estrutras de financiamento
        2.1.4.-  Promover a coerência estrutural da cadeia audiovisual
   2.2.- Acções no âmbito dos sectores industriais
        2.2.1.-  Envergadura das acções
        2.2.2.-  Qualidade das acções
        2.2.3.-  Pertinência das acções
        2.2.4.-  Impactos sectorias das acções
   2.3.- Efeitos da conjuntura económica
3.- EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO PROGRAMA MEDIA
4.- COLABORAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS E COM O PROGRAMA EUREKA-AUDIOVISUAL
   4.1.- Contexto geral
        4.1.1.-  Países do Espaço Económico Europeu
        4.1.2.-  Acordos europeus
        4.1.3.-  Quadro bilateral
   4.2.- Consequências da participação de países terceiros em termos de futuro
         do programa
   4.3.- Colaboração com o programa EUREKA-Audiovisual
5.- PROPOSTAS DA COMISSÃO PARA O REFORÇO DO PROGRAMA MEDIA
   5.1.- Orientações
   5.2.- Propostas
        5.2.1.-  Propostas que implicam uma alteração da Decisão do Conselho
                 (90/685/CEE)
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        5.2.2.-   Adaptações do programa decorrentes da competência de execução
                  da Comissão
                5.2.2.1.- Acções estruturais
                5.2.2.2.- Redefinição das actividades sectoriais
                5.2.2.3.- Controlo da gestão dos projectos
6.- CONCLUSÕES GERAIS
- Proposta de decisão do Conselho
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 1. PREÂMBULO
    -  Em 21 de Dezembro de 199 0, o Conselho adoptou uma Decisão(*)
       relativa à execução de um programa de acção destinado a promover
       o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA)
       durante o período de 1991 a 1995.
       O artigo 8e da referida decisão do Conselho prevê a realização de
       uma avaliação dois anos após o início do programa MEDIA. Esta
       avaliação foi realizada pela Comissão com base num relatório de
       auditoria           apresentado         por     uma   sociedade   independente, em
       discussões com os profissionais do sector e através da consulta
       do Comité consultivo que assiste a Comissão na execução do
       programa. Em 23 de Julho de 1993, a Comissão adoptou, com vista à
       sua transmissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité
       Económico e Social, uma comunicação relativa a esta avaliação,
       acompanhada de comentários de orientação^).
       Na sequência das conclusões da avaliação, a presente proposta de
       alteração da Decisão de 21 de Dezembro de 1990 tem como objectivo
       reforçar o programa MEDIA, até ao final de 1995, em termos
       orçamentais e organizativos. No respeito do princípio da
       subsidariedade, a acção da Comunidade neste sector não deve
       procurar substituir mas sim completar e alargar aquela que os
       podiïit.'irj p ú b l i c o s (k'HcMivo 1 vtMii nos  Estados-membios.
 2. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MEDIA
    A breve síntese seguidamente apresentada irá recordar as tendências
    principais das conclusões, analisando-as com base em três aspectos:
              a acção do programa MEDIA relativa às estruturas gerais da
              indústria, em conformidade com os objectivos fixados pelo
              Conselho;
       -      a acção do programa MEDIA relativa aos diferentes sectores da
              indústria indicados pelo Conselho;
       -      e, por último, o efeito da evolução da conjuntura económica
              geral sobre o programa MEDIA.
    2.1.- Acções relativas às estruturas industriais
              O programa MEDIA apoia o desenvolvimento económico da
              indústria de programas na perspectiva do espaço audiovisual
              europeu.            Ora,     a     primeira     condição   para   que   este
(1) Decisão 90/685/CEE do Conselho, publicada no J.O.C.E. ns L 380, pp.
    37 a 44 (31.12.1990).
(2) COM(93) 364.
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    desenvolvimento se verifique é justamente o reforço das
    estruturas industriais de acordo com as exigências deste novo
    espaço.
    Em vários domínios, o programa MEDIA levou a cabo acções de
    estruturação industrial que se inscrevem neste objectivo.
    Segundo a auditoria acima referida, os seus efeitos são não
    só os mais "visíveis" do programa como são os que mais
    facilmente podem ser identificados enquanto elementos de
    futuro.
    Respondendo aos objectivos de base fixados pelo Conselho, as
    acções estruturais consistem nomeadamente em:
2.1.1.-   Criar estruturas transfronteiriças
         A fim de promover o mercado alargado, o programa MEDIA
          suscita    a   colaboração     transfronteiriça    entre   os
          operadores nacionais do sector audiovisual. Esta criação
          de redes surge como o resultado fundamental do programa
          para   ultrapassar    o problema      da   fragmentação   das
          indústrias.
      -   No entanto, o "networking" apenas constitui um primeiro
          passo    para   a   criação    de   verdadeiras    estruturas
          transcomunitárias. Os agrupamentos de empresas iniciados
          pelo programa MEDIA produzem já aumentos significativos
          do volume de negócios dos parceiros implicados.
          Existe vontade para generalizar esta restruturação
          industrial a todos os sectores. Todavia, apesar de ser
          vital para o audiovisual europeu, não deixa de pressupor
          a existência de capitais de arranque, cuja rentabilidade
          apenas se faz sentir progressivamente.
2.1.2.-  Equilibrar as estruturas do mercado
          O    programa    MEDIA    dá    prioridade    às   sociedades
          independentes, nomeadamente às PME, cuja cooperação
          colmata a ausência de grandes estruturas nalguns
          sectores-chave (cf. distribuição cinematográfica). O
          programa    pratica    em    especial    uma   "discriminação
          positiva" a favor das PME de países com culturas e
          línguas de menor divulgação.
          O essencial dos meios orçamentais do programa foi
        . concedido a estas empresas e respectivos agrupamentos.
          De salientar que foi dada prioridade aos operadores que
          apresentam um verdadeiro potencial de desenvolvimento
          - tanto no que diz respeito à capacidade de inovação,
          como no que se refere aos recursos humanos -, por forma
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        a estimular a criação de um tecido industrial sólido. O
        relatório    de     auditoria      salienta    claramente    a
        oportunidade desta política selectiva.
        Hoje em dia, o apoio às PME parece ser tanto mais
        necessário quanto estas empresas têm tendência para
        sofrer particularmente com a deterioração da conjuntura.
        Neste contexto, o programa MEDIA deverá contribuir para
        estabilizar as situações frágeis, designadamente a fim
        de preservar e de desenvolver o emprego em conformidade
        com as preocupações das instâncias comunitárias na
        matéria.
2.1.3.- Suscitar novas estruturas de financiamento
        O programa MEDIA não é um sistema de subvenções a fundo
        perdido. Este programa oferece capitais de arranque
        destinados a trazer novos fluxos financeiros para o
        sector audiovisual, sob a forma de estruturas de
        investimento que associam parceiros públicos e privados.
        A avaliação revela que o efeito de                "mobilização
        financeira" é considerável; actualmente, a parte do
        programa   MEDIA     no   volume    financeiro    global   das
        actividades geridas pelos projectos apenas representa
        24%, provindo o resto de fontes complementares.
      - Por outro lado, apesar de a média da rentabilidade dos
        investimentos ser ainda reduzida após dois anos de
        funcionamento, em alguns sectores atinge já cerca de
        20%. Este facto revela a eficácia, em termos de mercado,
        da   criação     de     estruturas     transfronteiriças    de
        financiamento.
2.1.4.- Promover a coerência estrutural da cadeia audiovisual
      - O programa MEDIA preconiza uma abordagem global da
        indústria, zelando pela coerência estrutural de todos os
        sectores da "cadeia audiovisual".
        Esta coerência permite-lhe assegurar o acompanhamento
        económico   e comercial        dos produtos     gerados   pelo
        audiovisual,    através     de   todos   as   fases   do   seu
        desenvolvimento.
        Instrumento de valorização industrial dos programas, o
        programa MEDIA tem como objectivo garantir a estes
        últimos as melhores condições de êxito, desde a
        concepção à exploração no mercado. O relatório de
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                              auditoria salienta a importância desta função de
                              valorização que deverá ser reforçada graças a um
                              conjunto                  de             instrumentos                                              específicos           de  promoção
                              financeira, económica e comercial.
                              Com tudo isto pertende-se tornar a indústria mais
                              autónoma a longo prazo, tendo em conta as limitações
                              orçamentais da Comunidade, a fim de que os profissionais
                              - sobretudo os profissionais dos "pequenos" países -
                              possam                  aproveitar                                          plenamente                            as novas  condições
                              oferecidas pelo mercado único.
2.2.- Acções no âmbito dos sectores industriais
      ^ M ^ ^ > — « B S B 3 a 3 B M M = C = g = a — •      — - — ••!? L1L T1 P' 'ff'T. '.L±. I..»" IJ _,__JB^" • -, TiT7iírnrr-T   »....«••.•..  :
   De acordo com as indicações do Conselho, foi dado início a 19
   projectos nos 5 sectores de acção no âmbito do programa MEDIA.
   Esses sectores dizem respeito:
          à distribuição, à exploração e à promoção (oito projectos:
          distribuição cinematográfica e exploração dos filmes nas
          salas de cinema; distribuição vídeo; apoio ao multilinguismo;
         presença europeia nos mercados internacionais; difusão da
          produção independente).
          à melhoria das condições de produção (sete projectos:
          desenvolvimento e pré-produção de obras de ficção e de
          documentários; apoio à indústria da animação; utilização de
          novas tecnologias; criação de um segundo mercado de
          programas).
          ao incentivo dos investimentos                                                                                         financeiros          (um projecto:
          fundo de garantia).
   -       à formação dos profissionais em matéria de gestão económica e
          comercial (dois projectos: formação de longa duração de
          jovens produtores; formação de duração variável de todas as
          categorias de profissionais).
   -       ao desenvolvimento do potencial audiovisual nos países com
          reduzida capacidade de produção e/ou com uma área geográfico-
          -linguística restrita (um projecto).
   2.2.1.-                    Envergadura das acções
                             Apesar de ser possível, dois após a criação do programa,
                              identificar o respectivo potencial de impacto nas
                              estruturas gerais da indústria, as avaliações de
                              pormenor são difíceis a nível microeconómico.
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                A indústria audiovisual evolui em ciclos económicos
                longos: o desenvolvimento de um produto, da ideia
                inicial até à sua exploração comercial, demora muitos
                anos.
                Ora, foi só depois do início de 1993 que o conjunto das
                acções previstas pelo Conselho para o programa MEDIA
                funcionou plenamente. Metade dos projectos são de
                criação recente e alguns deles encontram-se ainda na
                fase de arranque. Os seus meios financeiros variam
                sensivelmente consoante os seus objectivos e o seu
                contexto profissional.
                As respectivas diferenças de envergadura apenas permitem
                a formulação de indicações prudentes sobre os efeitos
                das acções sectoriais do programa. Todavia, estas
                indicações devem desde já orientar a reflexão sobre
                certos aspectos da estratégia industrial.
       2.2.2.-  Qualidade das acções
                A imagem das acções é globalmente positiva. De acordo
                com uma escala de avaliação definida pelo auditor,
                quatorze dos dezoito projectos foram qualificados como
                sendo "exclentes" ou "muito bons", três como "bons" e um
                como "correcto"(1). Este julgamento foi corroborado
                pelo dos profissionais que vêem o programa MEDIA como
                "um    catalizador    eficaz    para   a    melhoria  da
                compotitividado da indústria audiovisual".
                No seu conjunto, os projectos foram considerados
                adequados para responder às necessidades do mercado,
                cumprindo a maior parte correctamente as tarefas que
                lhes tinham sido atribuídas, tendo em conta os meios de
                que dispõem.
       2.2.3.-  Pertinência das acções
             -  Apesar de o conjunto das acções sectoriais terem a sua
                justificação profissional, não deixa de parecer oportuna
                uma certa reorganização. Dado os limites orçamentais do
                programa, seria útil concentrar uma parte dos esforços
                em acções com tendência para se tornarem prioritárias em
                termos de estratégia industrial. Dentre estas acções
                deveriam constar as que se situam:
                    no   sector  da   pré-produção   (desenvolvimento de
                    projectos de ficção, de documentários, de animação,
                    de programas que utilizam novas tecnologias);
(1) Um dos projectos não pôde ser tido em consideração.
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           no sector da distribuição/difusão/promoção        (cinema,
           televisão,      vídeo,      multilinguismo,       mercados
           internacionais) ;
           e no sector da formação profissional, ao qual a
           Comissão irá doravante consagrar maior atenção, a fim
           de dar resposta em termos de emprego ao potencial de
           desenvolvimento do audiovisual.
        O   reforço   do   programa    esperado    com   base   nesta
        concentração deverá ser apoiado pela consolidação da
        gestão   dos   projectos,     nomeadamente    graças   a   um
        acompanhamento mais sistemático do seu funcionamento,
        das suas actividades e do seu impacto no mercado.
2.2.4.- Impactos sectoriais das acções
        Os instrumentos de análise a curto prazo não podem
        identificar grandes alterações nos sectores da indústria
        dos profissionais europeus após dois anos. Segundo o
        relatório de auditoria, tais alterações apenas poderão
        ser avaliadas num prazo de cinco a dez anos.
               Não obstante, é possível identificar desde já, em
               certas áreas de actividade, tendências que
               revelam a capacidade de impacto do programa.
               Desta fornia, no sector cinematográfico, parece
               que os incentivos fornecidos pelo programa MEDIA
               se repercutem sobre uma parte significativa da
               produção, o mesmo é válido no que se refere às
               iniciativas destinadas à promoção de co-produções
               europeias     de    ficção    para    televisão,    do
               desenvolvimento do sector da animação e da
               valorização do património audiovisual no "segundo
               mercado".
               As iniciativas de formação desenvolvidas pelo
               programa desempenham um papel especial, sobretudo
               em    matéria    económica    e    comercial,    cujos
               resultados, segundo o relatório de auditoria, são
               "muito elevados".
        Em contrapartida, noutros domínios estratégicos - em
        especial o do vídeo -, os meios colocados à disposição
        do programa não lhe permitiram desenvolver, até agora,
        actividades em número suficiente paia atingir a manna
        crítica das intervenções no mercado.
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       A deterioração da conjuntura económica afecta gravemente o
       sector do audiovisual e coloca o programa MEDIA perante a
       necessidade de executar tarefas mais difíceis do que aquelas
       que tinham sido previstas no momento da sua criação.
2.3.- Efeitos da conjuntura económica
       A evolução desta conjuntura é tanto mais importante para a
       indústria audiovisual quanto esta se encontra confrontada com
       uma presença reforçada da concorrência "extra-comunitária".
       Igualmente afectada pela crise, a indústria americana,
       nomeadamente, desenvolve uma nova agressividade no mercado
       europeu que representa, doravante, para ela um terreno de
       rentabilização   indispensável, sem o qual não         poderia
       sobreviver. O cinema americano vê-se, doravante, obrigado a
       retirar mais de 30% do seu volume de negócios do mercado
       comunitário; esta percentagem eleva-se até aos 60% no que diz
       respeito ao vídeo. Esta agressividade crescente sujeita a
       indústria europeia a pressões, às quais as PME, nomeadamente,
       - alvo prioritário do programa MEDIA - têm dificuldade em
       resistir.
       Nalguns sectores, deixou de existir espaço vital para estas
       PME; assim, na Alemanha, a distribuição cinematográfica é
       dominada em 9 8% pelos Estados Unidos e a dos filmes em vídeo
       pelo Reino Unido em cerca de 99%...
       Em matéria de televisão, as perspectivas são igualmente
       inquietantes. Para além das numerosas emissões americanas
       apresentadas pelas estações europeias, cadeias inteiras
       originárias do outro lado do Atlântico têm tendência para se
        instalarem no espaço audiovisual europeu.
       É um facto que vão surgindo novas tecnologias que asseguram
       uma expansão contínua ao audiovisual: técnicas digitais,
        interactivas, multimedia. No entanto, não serão elas que vão
       dar às PME europeias a possibilidade de desenvolver programas
       originais. Se considerarmos o conjunto do "software", os
       Estados Unidos aumentaram em 50% as suas exportações
       audiovisuais durante os dois últimos anos com o objectivo de
       preparar os seus futuros mercados na Europa.
       A rápida expansão do sector audiovisual permitirá que se
       verifiquem desenvolvimentos industriais importantes que terão
        repercussões positivas no emprego. Não obstante, para
        preservar estas potencialidades, será necessário encorajar as
        cooperações profissionais intracomunitárias e tirar maior
        partido das vantagens oferecidas pelo grande mercado europeu.
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3. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO PROGRAMA MEDIA
          A Decisão 90/685/CEE do Conselho indica no seu último
          considerando o montante orçamental indicativo para o período
          de 1991 a 1995, ou seja 200 milhões de ecus. A mesma decisão
          precisa que os montantes anuais efectivamente concedidos o
          serão em função das Perspectivas Financeiras e tendo em conta
          o limite das disponibilidades orçamentais anuais. Para além
          disso, o artigo le fixa o montante considerado necessário
          para 1991 e 1992 em 84 milhões de ecus.
          Em 1991 e 1992, os montantes concedidos ao programa, em
          dotações para autorizações, foram respectivamente de 32,459 e
          de 45,162 milhões de ecus, ou seja um total de 77,621 milhões
          de ecus, o montante em 1993 eleva-se a 48,822 milhões de
          ecus. O anteprojecto de orçamento para 1994 prevê um montante
          de 49 milhões de ecus.
          Verifica-se, tal como consta das conclusões do relatório de
          auditoria, que as necessidades        orçamentais    anuais   do
          programa, uma vez atingida a sua execução completa em 1993,
          (em execução das linhas de acção que constam da decisão do
          Conselho), se situam na casa dos 50 milhões de ecus, tendo em
          conta a conjuntura económica geral.
          No final de 1994, quarto ano da sua execução, o programa
          MEDIA terá utilizado em dotações para autorizações 174,841
          milhões de ecus dos 2 00 milhões considerados necessários para
          a execução do programa para um período de cinco anos.
          Vários elementos explicam o facto de as despesas anuais terem
          ultrapassado a média aritmética de 40 milhões de ecus por
          ano:
          Em primeiro     lugar,  tal   aliás  como   já   foi    referido
          anteriormente,:
          -  A conjuntura económica difícil que afecta a indústria em
             geral e o tecido das pequenas e médias empresas em
             particular que compõem o essencial do audiovisual europeu.
             O reforço da concorrência extra-europeia provoca um
             aumento das tensões, sobretudo nos domínios da exploração
             e da distribuição.
          -  A insuficiência da rentabilidade esperada pelas acções com
             base nos investimentos realizados. Segundo o relatório de
             auditoria, a fase de desenvolvimento-produção-comerciali-
             zação dos produtos audiovisuais deve ser analisada durante
             um período de cinco a dez anos. Tal facto explica que, no
             final dos dois primeiros anos do programa, a rentabilidade
             dos investimentos (variável de um projecto para outro) não
             possa   ainda realimentar de      forma   significativa os
             orçamentos dos projectos.
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-  A resposta maciça da indústria às acções do programa
   MEDIA, em especial nos domínios da formação e do
   desenvolvimento de projectos de produção.
   Esta resposta é encorajadora uma vez que favorece os
   efeitos a longo prazo e permite agir a montante da cadeia
   industrial a fim de melhor orientar os produtos para o
   mercado europeu.
   No entanto, esta mesma resposta levou os projectos em
   causa a esgotar mais rapidamente do que o previsto os
   meios que lhes tinham sido destinados inicialmente para um
   período de cinco anos.
A Autoridade orçamental, tendo em conta estes elementos,
concedeu montantes anuais superiores à média aritmética de
40 milhões de ecus em cinco anos, em conformidade com o
artigo 5a da decisão do Conselho.
Dado que, segundo o relatório de audititoria, as necessidades
orçamentais anuais do programa são de cerca de 50 milhões de
ecus, tendo em conta o estado actual de execução do programa,
parece oportuno manter este nível de financiamento até 1995.
Consequentemente, convém prever um complemento orçamental de
30 milhões de ecus ao montante de 200 milhões de ecus
inicialmente considerado necessário.
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4.COLABORAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS E COM O PROGRAMA EUREKA-AUDIOVISUAL
   4.1. - Contexto geral
        - A participação de países terceiros no programa MEDIA adquire
          cada vez mais importância, tendo em conta o impacto político
          do sector audiovisual e a multiplicação de pedidos por parte
          desses países. A decisão do Conselho prevê a possibilidade de
          os países terceiros colaborarem no programa, desde que se
          encontrem reunidas três condições (cf. artigo 4fi e Anexo II
          da decisão):
          Os países em causa deverão:
             ser membros do programa EUREKA-Audiovisual;
          -  beneficiar de um acordo formal de cooperação        com   a
             Comunidade que abranja o sector audiovisual;
             contribuir com uma "mobilização de fundos proporcional".
        - Além disso, do ponto de vista da Comissão, a política
          audiovisual da comunidade consiste num conjunto coerente de
          medidas, do qual o programa MEDIA é um dos elementos,
          destinadas a reforçar a capacidade da indústria audiovisual
          europeia. Por conseguinte, os países terceiros que pretendam
          participar no programa MEDIA deverão subscrever os objectivos
          globais dessa política e adoptar as medidas necessárias para
          os atingir.
        - A situação apresenta-se de     forma  diferente consoante   os
          seguintes grupos de países:
          -  países do Espaço Económico Europeu (E.E.E.);
          -  países que beneficiam de um "acordo europeu"        com   a
             Comunidade;
             países abrangidos pela cooperação bilateral.
      4.1.1. - Países do Espaço Económico Europeu
             Trata-se da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Noruega
             e   da   Suécia.  A   participação   destes  países   está
             regulamentada pelas disposições do Acordo sobre o Espaço
             Económico Europeu, tanto no que respeita ao programa MEDIA
             (cf. artigo 92 do Protocolo 31), como aos outros aspectos
             da política audiovisual (cf., nomeadamente, o Anexo X
             sobre os serviços audiovisuais, relativo à Directiva
             89/552/CEE do Conselho     "Televisão   sem Fronteiras").
 ---pagebreak---                               - 11 -
          A contribuição    financeira destes países obedece ao
          disposto no ne 1, alínea a ) , do artigo 82Q (cálculo
          baseado no produto interno bruto) ou na alínea b)
           (cobertura por cada parte dos custos efectivos da sua
          participação)    do     Acordo.    Por     intermédio    do
          EUREKA-Audiovisual foi possível introduzir, desde 1992,
          uma participação ad hoc de carácter transitório, enquanto
          se aguarda a entrada em vigor do Espaço Económico Europeu,
          sem que tal afecte as disposições definitivas que venham a
          ser adoptadas para a aplicação do E.E.E. a este sector.
          Actualmente, a contribuição provisória destes países é
          paga directamente aos projectos através do programa
          EUREKA-Audiovisual.
   4.1.2. - Acordos europeus
          Os acordos multisectoriais, chamados acordos "europeus",
          prevêem expressamente uma colaboração no domínio do
          audiovisual. Esses acordos abrangem a Hungria, a Polónia,
          a Bulgária, a Roménia, a República Checa e a República
          Eslovaca. As disposições previstas são semelhantes em
          todos os casos e abrangem o quadro regulamentar (Directiva
          "Televisão sem Fronteiras"), o programa MEDIA, bem como as
          novas tecnologias do audiovisual. Não houve nenhuma
          participação significativa durante o período de referência
          para avaliação (1991 e 1992), aguardando-se a entrada em
          vigor dos acordos-quadro. Desde Janeiro de 1993, a Polónia
          participa num dos projectos do programa MEDIA e, a partir
          de Janeiro de 1994, a Hungria irá participar no conjunto
          do programa.
   4.1.3. - Quadro bilateral
          Encontram-se    actualmente     em     curso    negociações
          exploratórias com a Suíça e com Chipre, tendo sido
          apresentados outros pedidos à Comissão (Eslovénia, Turquia
          e Israel).
4.2. - Consequências da participação de países terceiros em termos
       de futuro do programa
     - De acordo com a definição da Decisão 90/685/CEE do Conselho,
       o programa MEDIA não é um programa de cooperação. Este
       aspecto explica o princípio da contribuição financeira
       proporcional aplicado aos países terceiros que desejem
       participar no programa. A participação transitória (total ou
       parcial, consoante os casos) de países terceiros no programa
       MEDIA colocou um certo número de problemas.
 ---pagebreak---                         - 12 -
O programa e as suas linhas de acção adoptadas em 1990 têm
por objectivo estabelecer um certo equilíbrio entre os cinco
Estados-membros cuja população ultrapassa os 30 milhões de
habitantes e os sete Estados-membros cuja população é
inferior a 20 milhões de habitantes. O funcionamento dos
projectos que pressupõe uma discriminação positiva a favor do
segundo grupo de países, bem como a criação de um projecto
específico    para   esses    países   ("SCALE"),   traduz   esta
preocupação de equilíbrio.
Actualmente, parece que o equilíbrio específico ao programa
MEDIA corre o risco de ser perturbado pela abertura do
programa a países que pertencem na sua totalidade à segunda
categoria acima referida.
A   abertura   do programa      coloca   igualmente   importantes
problemas orçamentais.
No caso dos países do E.E.E., a experiência revela que a
contribuição "proporcional" (calculada com base no nfi 1 do
artigo 822 do Acordo E.E.E.) feita por estes países para o
orçamento do programa MEDIA é claramente inferior aos
encargos suplementares que o programa tem que suportar
resultantes da participação destes países. Com efeito, as
despesas de funcionamento dos projectos e os novos pedidos de
intervenção    conduzem     a   um   aumento   exponencial    das
necessidades.
Por conseguinte, parece indispensável, antes da conclusão da
negociação dos acordos com os países do E.E.E., prever uma
base suplementar de contribuição para o programa, a saber o
nQ 1, alínea b ) , do artigo 82e, e submetê-la à aprovação do
Comité Conjunto E.E.E.
No que diz respeito aos países que concluíram um acordo
europeu com a Comunidade, a sua participação no programa
MEDIA coloca dois tipos de problemas susceptíveis de
aumentarem as tensões orçamentais do programa: a dificuldade
técnica    de    calcular     objectivamente    a    contribuição
"proporcional" destes países e as dificuldades financeiras
com que estes países se podem deparar no momento do pagamento
efectivo da referida contribuição. Desta forma, apesar do
desejo manifestado pela maior parte destes países em
participarem no programa MEDIA, a sua colaboração continua a
ser muito limitada na prática.
Consequentemente, a Comissão considera que seria conveniente
explorar   modalidades     alternativas   de   financiamento   da
abertura do programa aos países que concluíram um acordo
europeu com a Comunidade.
 ---pagebreak---                               - 13 -
       Na sequência das recomendações formuladas pelo Conselho
       Europeu de Copenhaga, em Junho de 1993, a Comissão tenciona
       enviar brevemente ao Conselho uma comunicação sobre a
       participação de países terceiros associados aos programas
       comunitários.
       A abertura do programa MEDIA, em especial, será abordada
       neste contexto. A Comissão propõe-se realizar um estudo sobre
       o impacto dos eventuais alargamentos no programa MEDIA.
       Entretanto, os acordos existentes continuarão a ter um
       carácter provisório.
       No que diz respeito aos restantes acordos bilaterais (por
       exemplo, com a Suíça e com Chipre), a Comissão vai apresentar
       ao Conselho mandatos de negociação baseados no duplo
       princípio da aceitação dos objectivos globais da política
       audiovisual comunitária e da cobertura por cada parceiro dos
       custos reais da sua participação.
4.3. - Colaboração com o programa EUREKA-Audiosivual
     - A   colaboração   com   o   programa   EUREKA-Audiovisual   foi
       prosseguida durante todo o período de referência, tendo
       contribuído para a criação (em 1993) do Observatório Europeu
       do Audiovisual, em sinergia com o Conselho da Europa. Para
       além disso, o programa EUREKA-Audiovisual desempenha um
       papel de "ponte" na abertura provisória do programa MEDIA aos
       países terceiros.
       Além disso, a Comissão deu também o seu aval simbólico a 15
       projectos EUREKA, dos quais 4 no âmbito do programa MEDIA.
       Essa medida não implicou nenhuma contribuição orçamental
       suplementar em relação aos auxílios já concedidos aos
       projectos do programa MEDIA. De facto, no caso deste último,
       as dotações disponíveis são atribuídas em função das regras
       específicas ao programa. Globalmente, a Comissão considera
       que o sistema de aval tem uma utilidade restrita.
     - A contribuição anual da Comunidade para o orçamento do
       EUREKA-Audiovisual (Secretariado e observatório), prevista no
       artigo 42 da decisão, eleva-se actualmente a 450 000 ecus. O
       arranque efectivo do Observatório provocará um aumento dessa
       contribuição (no âmbito do orçamento anual afectado ao
       programa MEDIA).
       Por   conseguinte,    parece   oportuno    introduzir   algumas
       alterações nos artigos 42 e 72 e no Anexo I da decisão.
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5. PROPOSTAS DA COMISSÃO PARA O REFORÇO DO PROGRAMA MEDIA
   5.1. - Orientações
      As conclusões do relatório de auditoria foram apresentadas pela
      Comissão   ao    Comité    consultivo,    aos    representantes   das
      organizações profissionais, bem como aos responsáveis pelos
      projectos MEDIA.
      Dos seus debates sairam várias opções:
             Assegurar a prossecução do programa MEDIA, amplamente
             apreciado pela indústria, garantindo-lhe o seu nível de
             financiamento anual actual pelo menos até 1995.
             Promover    o  aumento     da  coordenação,    ou mesmo    uma
             aproximação, entre algumas das suas acções para melhor
             concentrar    os     meios    disponíveis     nos   objectivos
             prioritários.
             Reforçar    a   gestão    dos   projectos    através   de   um
             acompanhamento mais sistemático do seu funcionamento.
             Estudar de forma aprofundada o impacto da abertura do
             programa MEDIA aos países terceiros antes de proceder à
             sua abertura definitiva.
             Prever, numa segunda fase, o prolongamento do programa
             MEDIA para além de 1995, depois de consultados os meios
             profissionais e depois de se proceder à adaptação das
             prioridades e das modalidades de acção à evolução da
             indústria audiovisual.
   5.2. - Propostas
      5.2.1. - Propostas que implicam      uma  alteração    da Decisão  do
               Conselho (90/685/CEE)              '                      ~~
             - Tendo em conta os resultados positivos já obtidos pelo
               programa em muitos domínios, a Comissão considera
               conveniente manter as despesas anuais ao seu nível
               actual, a fim de assegurar correctamente             a sua
               continuidade até ao final do período de execução
               definido pelo Conselho (1995).
 ---pagebreak---                              - 15 -
          Consequentemente, a Comissão entende que o montante
          considerado necessário ao programa deve sofrer um
          aumento de 30 milhões de ecus.
          É claro que, tal como o relatório de auditoria salienta,
          a não manutenção do nível actual das despesas se
          traduziria:
              quer numa perda da eficácia global do programa devida
              a um financiamento do conjunto dos projectos abaixo
              do nível crítico;
              quer na paralização de certos projectos, o que
              equivale à perda de uma parte dos investimentos já
              realizados, dando origem a uma cobertura financeira
              insuficiente do sector audiovisual.
          A fim de ter em consideração as consequências da
          participação de certos países terceiros, tais como as
          que se encontram descritas no ponto 4.2., propõe-se a
          alteração do artigo 42 da decisão. Todavia, a Comissão
          considera    que    não    é    oportuno   concluir   acordos
          definitivos antes de ter sido realizado um estudo sobre
          o impacto do alargamento do programa.
          É necessário, à luz das observações feitas a propósito
          do    programa   EUREKA-Audiovisual      (cf. ponto    4.3.),
          introduzir algumas alterações nos artigos 42 e 72 e no
          Anexo I da decisão. Estas alterações dizem nomeadamente
          respeito ao conceito de "projectos", relativamente aos
          quais os mecanismos existentes se revelaram inoperantes.
          Por    outro   lado,    convém    prever   uma   contribuição
          comunitária para o observatório Europeu do Audiovisual.
          Estas alterações terão como consequência a revogação do
          Anexo II da decisão.
          Por forma a aplicar as medidas descritas no ponto
          5.2.2., propõe-se adaptar o Anexo I e acrescentar à
          decisão um novo Anexo II relativo às modalidades de
          funcionamento das associações que asseguram a gestão dos
          projectos do programa MEDIA.
5.2.2.-   Adaptações do programa       decorrentes  da competência   de
          execução da Comissão                           ~ ~ ~~~
        - A consolidação dos meios do programa MEDIA proposta pela
          Comissão será acompanhada de um reforço das prioridades
          estratégicas e da qualidade da gestão dos projectos.
 ---pagebreak---                      - 16 -
5.2.2.1.- Acções estruturais
          Em conformidade com as conclusões da avaliação
          (cf. pp. 2-3), é possível identificar três
          prioridades no interesse da indústria e que devem
          ser   desenvolvidas     através   do    conjunto    dos
          projectos :
          -    o reforço da actividade de valorização
               económica das iniciativas da indústria, ao
               longo de toda a cadeia audiovisual;
               o reforço dos agrupamentos transfronteiriços
               de empresas, nomeadamente nos sectores da
               produção, da difusão e da exploração.
               O    reforço    do    efeito    de    mobilização
               financeira    dos     projectos     através     da
               diversificação dos incentivos.
5.2.2.2.- Redefinição das actividades sectoriais
          A   fim   de   aumentar     o   impacto    dos    meios
          disponíveis, estes devem ser concentrados num
          certo número de objectivos prioritários (cf.
          p.5), nomeadamente: a formação, a pré-produção, a
          distribuição e o marketing.
          Nesta perspectiva, será conveniente instaurar um
          procedimento de coordenação a dois níveis:
               Uma coordenação estratégica no âmbito do
               controlo permanente que a Comissão exerce
               sobre os projectos. Esta coordenação terá
               como objectivo definir de forma estrita os
               limites das actividades dos projectos, bem
               como as áreas de cooperação entre eles.
               Uma    coordenação      estrutural     entre    os
               projectos pertencentes ao mesmo sector. Esta
               coordenação    poderá, nalguns       casos, dar
               origem à integração de diferentes estruturas
               num quadro comum e, noutros, servir como
               plataforma de transferência de actividades
               entre projectos.
 ---pagebreak---                                  - 17 -
           5.2.2.3.-   Controlo da gestão dos projectos
                       A   Comissão   zelará   pela     transparência   das
                       estruturas de gestão dos projectos.
                       Por outro lado, irá criar um sistema central
                       informatizado de acompanhamento que permitirá
                       controlar mais de perto o funcionamento, as
                       actividades e o impacto no mercado dos projectos.
6. CONCLUSÕES GERAIS
      Solicita-se ao Conselho que aprove as propostas da Comissão que
      implicam a alteração da Decisão 90/685/CEE, de 21 de Dezembro de
      199 0, relativa à criação do programa MEDIA, adoptando a proposta
      de decisão em anexo, após a emissão dos pareceres do Parlamento
      Europeu e do Comité Económico e Social.
      Uma vez que a promoção da indústria europeia de programas
      audiovisuais se afigura necessária ao funcionamento do mercado
      interno e que o Tratado CEE não prevê os poderes de acção
      específicos necessários para o efeito, as alterações propostas
      basear-se-iam no artigo 2352 do Tratado, tal como a própria
      Decisão 90/685/CEE que irá ser objecto das seguintes alterações:
              aumentar o orçamento do programa em 30 milhões de ecus
              (último considerando);
              alterar   certas   disposições   relativas      ao   programa
              EUREKA-Audiovisual (artigos 42 e 72 e Anexo I ) ;
              alterar certas disposições relativas       à participação  de
              países terceiros (artigo 42);
              redefinir as linhas de acção (Anexo I ) ;
              introduzir especificações relativas       às  modalidades  de
              gestão dos projectos (novo Anexo II).
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                                 PROPOSTA DE
                            DECISÃO DO CONSELHO
                               de ../../199.
                      que altera a Decisão 90/685/CEE
     relativa à execução de um programa de acção destinado a promover
       o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA)
                                 (1991-1995)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^) f
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^ 3 ^,
Considerando que a Comissão apresentou, em conformidade com o artigo 8o
da Decisão 90/685/CEE^ 4 ), um relatório de avaliação relativo aos dois
primeiros anos de execução da decisão acima referida^);
Considerando que os resultados desta avaliação, bem como os resultados
da consulta aos profissionais que se lhe seguiu revelaram a necessidade
de introduzir determinadas alterações na Decisão 90/685/CEE;
Considerando que a evolução do mercado do audiovisual requer igualmente
que sejam introduzidas determinadas alterações na Decisão 90/685/CEE;
Considerando que as conclusões da avaliação levelaram a necessidade de
reforçar o programa através do reforço da sua gestão;
Considerando que, para realizar os objectivos da Comunidade enunciados
no artigo 2o do Tratado, se afigura necessário, para o funcionamento do
mercado interno, promover a indústria europeia de programas audiovisuais
e que o Tratado não prevê os poderes de acção específicos necessários
para esse efeito; que, por conseguinte, há que recorrer ao artigo 235o,
DECIDE:
(1) JO
(2) JO
(3) JO
(4) JO L 380 de 31.12.1990, pp. 37 a 44
(5) COM (93) 364 f inal.
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                                Artigo 12
A Decisão 90/685/CEE é alterada do seguinte modo:
1)  O artigo 42 passa a ter a seguinte redacção:
    "Na realização do programa, a Comunidade          poderá  igualmente
    contribuir para promover a cooperação com os profissionais do
    audiovisual dos países membros do Conselho da Europa. Para esse
    efeito, os profissionais em causa poderão ser convidados a
    participar nas iniciativas do programa de acção no âmbito de acordos
    concluídos pela Comunidade com os referidos países terceiros que
    abrangem a cooperação no domínio do audiovisual. As adesões aos
    projectos serão formalizadas por meio de convenções com os
    mandatários do projecto em causa; os novos aderentes contribuirão
    com uma disponibilização de fundos proporcional à sua participação
    no projecto.
    Além disso, a Comunidade participa nas despesas de funcionamento do
    secretariado do programa EUREKA-Audiovisual, bem como nas despesas
    de funcionamento do observatório Europeu do Audiovisual".
2)  No n2 3, alínea c ) , do artigo 72, são suprimidas as seguintes
    expressões: "participação em projectos do EUREKA-Audiovisual" e
    "segundo parágrafo e convenções previstas no Anexo II".
                                Artigo 22
O Anexo I da Decisão 90/685/CEE é substituído pelo Anexo I da presente
decisão.
O Anexo II da Decisão 90/685/CEE é suprimido.
É acrescentado um novo Anexo II à presente decisão.
                                 Feito em Bruxelas, em
                                       Pelo Conselho
                                        O Presidente
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A N E X O   I
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                                 ANEXO I
                            ACÇÕES A REALIZAR
1. Mecanismos de distribuição, de exploração e de promoção
    1.1. Distribuição cinematográfica e exploração nas salas
       -   Reforçar o apoio à distribuição transnacional de filmes
           europeus nas salas de cinema.
           Realizar acções de promoção dos filmes europeus fora da
           Comunidade (presença conjunta em festivais e feiras).
           Reforçar as medidas    de  promoção   do  sector  da  exploração
           cinematográfica.
    1.2. Distribuição em cassetes vídeo
       -   Reforçar a edição e a difusão transfronteiriça de filmes e de
           programas europeus em suporte vídeo.
    1.3. Apoio ao multilinguismo dos programas televisivos
       -   Reforçar a circulação dos programas através do apoio à
           dobragem ou à legendagem, mediante investigações orientadas
           para o aperfeiçoamento destas técnicas e acções de formação
           destinadas aos profissionais do audiovisual que trabalhem num
           meio multilingue.
       -   Apoiar o desenvolvimento      de   programas   ou   emissões   de
           televisão multilingues.
    1.4. Desenvolvimento dos mercados e apoio à difusão da produção
         independent o
           Reforçar a promoção da produção independente europeia:
              facilitando   a presença     dos   produtores   nas    grandes
              feiras/certames internacionais;
           -  organizando feiras/certames específicos para produtores,
              difusores e investidores;
              informatizando a recolha e a difusão de dados         sobre a
              produção independente europeia;
 ---pagebreak---                                   - 22 -
           Reforçar a difusão pelas cadeias de televisão de programas
           produzidos por produtores independentes.
           Reforçar a promoção de cinema europeu em geral.
2. Melhoria das condições de produção
    2.1. Desenvolvimento e pré-produção
       -   Incentivar o desenvolvimento de argumentos, e da pré-produção
           de obras de ficção.
           Reforçar a capacidade de desenvolvimento de argumentos e da
           pré-produção de documentários criativos.
       -   Desenvolver   as  competências  dos  autores  e  argumentistas
           europeus.
    2.2. Reestruturação da indústria do cinema de animação
       -   Reforçar as acções a favor do sector da animação:
           -  incentivando a interligação em rede dos estúdios         de
              produção e a industrialização dos modos de produção;
           -  apoiando a realização de "pilotos" de séries e de filmes
              de animação;
              incentivando a organização de encontros entre produtores e
              difusores;
              informatizando a recolha e a difusão de dados relativos à
              indústria do cinema de animação.
    2.3. Exploração de novas tecnologias na produção de programas
       -   Desenvolver a utilização de novas tecnologias na produção de
           programas :
              organizando concursos públicos a fim de suscitar projectos
              inovadores nos sectores da alta definição, da imagem
              digital e da interactividade;
           -   facilitando a familiarização dos profissionais da produção
              com a utilização destas técnicas.
 ---pagebreak---                                  - 23 -
    2.4^ Contribuição   para   a criação   de   um   "segundo  mercado",
    designadamente a partir da exploração de arquivos
       -   incentivar o desenvolvimento de programas televisivos à base
           de arquivos e a constituição de inventários de arquivos.
           Desenvolver as iniciativas que tenham por objectivo a
           catalogação, a conservação, o restauro e a reedição de obras
           cinematográficas.
3. Incentivo aos investimentos financeiros
       -   Reforçar o desenvolvimento de estruturas susceptíveis de
           mobilizar e de incentivar os investimentos no sector
           audiovisual.
4. Melhoria das competências dos profissionais em matéria de
   gestão económica e comercial
           Reforçar as acções de formação de jovens produtores.
       -   Reforçar as acções em matéria de formação económica         e
           comercial nos diferentes sectores do audiovisual.
5. Desenvolvimento do potencial nos países de reduzida capacidade de
    produção audiovisual e/ou com uma áxea geográfico-linguística
    restrita.
       -   Incentivar o desenvolvimento da indústria audiovisual nos
           países   em   causa,  sobretudo   no   domínio   da  produção
           independente, através de acções destinadas a reforçar a
           gestão e a estrutura das empresas.
 ---pagebreak---     - 24 -
A N E X O  II
 ---pagebreak---                                  - 25 -
                                ANEXO II
              Modalidades de funcionamento das associações
        que asseguram a gestão dos projectos do programa MEDIA
   As associações são juridicamente constituídas, em conformidade com o
   direito nacional do país em que se encontram implantadas, enquanto
   associações sem fins lucrativos        (com execpção dos projectos
   relativos à linha de acção " Incentivo dos mecanismos financeiros"),
   devendo os respectivos estatutos ser objecto de uma publicação
   oficial.
   Na hipótese de dissolução de uma associação, os seus haveres devem
   ser colocados à disposição de outra associação que actue no âmbito
   do programa MEDIA. Esta eventualidade deve ser explicitamente
   inscrita no estatuto de cada uma das associações.
2. As associações são compostas por membros provenientes dos países
   comunitários. Na hipótese de o programa vir a ser alargado a países
   terceiros,    os  profissionais   desses   países  serão  igualmente
   representados nessas associações.
3. Esta representatividade goegráfica deverá, na medida do possível,
   ser reproduzida nas instâncias de direcção das associações e, em
   especial, nos Conselhos de Administração.
4. É instaurada uma rotação sistemática entre os membros das instâncias
   de gestão das associações.
5. O recrutamento do pessoal permanente e de eventuais consultores das
   associações deve ser efectuado na sequência da publicação de um
   aviso de concurso. A Comissão será associada ao processo de
   selecção.
6. As actividades das associações encontram-se abertas às empresas e
   aos profissionais europeus dos Estados-membros e dos países
   terceiros que eventualmente venham a participar no programa.
7. É celebrada uma convenção anual entre a Comissão e cada uma das
   associações, no âmbito da aplicação do programa MEDIA. Essa
   convenção incluirá necessariamente o programa de actividades da
   associação para o ano em causa, bem como o respectivo orçamento
   previsional.
 ---pagebreak---                                   - 26 -
    Os responsáveis por cada associação são obrigados a informar
    atempadamente e obter o acordo prévio dos representantes da Comissão
    relativamente :
    a) ao estabelecimento e às alterações dos estatutos e das regras de
       funcionamento da associação;
    b) a qualquer    nova   iniciativa   ou  alteração  do   programa   de
       actividades;
    c) a qualquer publicação e publicidade, bem como ao seu conteúdo;
    d) a qualquer manifestação pública;
    e) a qualquer iniciativa feita junto de        autoridades   políticas
       internacionais, nacionais ou regionais;
    f) a qualquer    negociação   e a qualquer      acordo   relativos   à
       participação de profissionais de países      não comunitários nas
       actividades realizadas;
    g) em termos gerais; a qualquer negociação susceptível de ter
       repercussões nas relações entre a Comissão e os poderes políticos
       e/ou organizações profissionais.
9.  Os representantes da Comissão são convidados a participar em todas
    as reuniões das instâncias da associação (Assembleia Geral, Conselho
    de Administração, Comité Director e Comité de Peritos). Estas
    instâncias terão cuidadosamente em consideração as observações
    formuladas pelos representantes da Comissão.
10. As   associações   comprometem-se    a  participar   ou    a   fazerem
    representar-se nas reuniões e manifestações gerais, relativamente às
    quais a Comissão requereu a sua presença (jornadas de informação,
    seminários de reflexão, etc...).
11. As associações são obrigadas a fornecer à Comissão todos os
    documentos solicitados pelas instâncias comunitárias, nomeadamente
    no âmbito do controlo central de gestão instaurado pela Comissão. A
    concessão de subvenções comunitárias está sujeita à aceitação, por
    escrito, por parte dos beneficiários, da verificação efectuada pelo
    Tribunal de Contas no que diz respeito à utilização dos montantes
    concedidos.
12. A referência "uma iniciativa do programa MEDIA das Comunidades
    Europeias" deverá constar de todas as manifestações ou publicações
    das associações.
 ---pagebreak---                                  - 27 -
13. As associações comprometem-se a exigir que os beneficiários das suas
    contribuições financeiras incluam nos produtos gerados pelas suas
    actividades a menção: "realizado com a contribuição das Comunidades
    Europeias - programa MEDIA".
14. As associações colocarão igualmente à disposição da Comissão as
    informações necessárias ao controlo de gestão central, relativas
    nomeadamente :
           às operações em cada uma das áreas de actividade:
           -  pedidos de intervenção das empresas;
           -  peritos e selecção de projectos;
           -  montante das contribuições aprovadas;
           -  procedimento de acompanhamento e, se for caso disso, de
              recuperação dos investimentos;
              avaliação das realizações objecto de apoio.
           ao impacto dessas operações no mercado:
              efeitos da mobilização financeira;
              difusão e distribuição de programas;
           -  resultados em termos de audiência;
              "visibilidade" da intervenção comunitária.
           à gestão interna da associação:
              composição e actividades dos órgãos de gestão;
           -  execução das convenções anuais celebradas com a Comissão;
              respeito pelas modalidades de gestão definidas pela
              Comissão.
 ---pagebreak---                                 ? S"
                            FICHA FINANCEIRA
I. Titulo da acção
Proposta de alteração do programa MEDIA (91-95) "Medidas destinadas a
promover o desenvolvimento da indústria audiovisual".
II. Rubrica orçamental em causa
Rubrica B3-2010 (em parte, antigo número B3-300)
III. Base jurídica
    Artigo 2352 do Tratado que institui a CEE;
    Decisão do Conselho 90/685/CEE, de 21/12/1990, relativa à execução
    de um programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da
    indústria audiovisual europeia (MEDIA) (1991-1995);
    Decisão do    Conselho....de....   que   altera o   programa  MEDIA
    (1991-1995).
IV. Descrição da acção
    4.1. Objectivo geral da acção:
    Sendo parte integrante da política audiovisual comunitária, o
    programa MEDIA (91-95) tem por objectivo apoiar o desenvolvimento
    económico das indústrias audiovisuais através de financiamentos que
    se situam a montante e a jusante da produção. O programa contribui
    para a criação de um espaço audiovisual europeu, para o equilíbrio
    entre as forças do mercado e para a mobilização dos financiamentos
    e abrange todas as funções industriais do sector em 5 linhas de
    acção e 19 projectos geridos por associações profissionais
    descentralizadas nos Estados-membros que incluem cerca de 20 000
    sociedades e instituições diversas.
    A Comissão assegura a coordenação das acções no âmbito de 4 grandes
    sectores: distribuição, exploração e promoção; melhoria das
    condições de produção; financiamento; e formação.
 ---pagebreak---                              <?3
A Decisão 90/685/CEE do Conselho prevê, num dos seus considerandos,
um montante indicativo de 2 00 milhões de ecus para o período de
1991-95. Na verdade, durante os primeiros 3 anos (1991-93), os
montantes atribuídos em dotações para autorizações elevaram-se a
125,912 milhões de ecus.
No âmbito do anteprojecto de orçamento para 1994, a comissão prevê
um montante de 49 milhões de ecus em dotações para autorizações.
Tendo em conta a evolução de determinados projectos e a erosão
monetária, as estimativas para 1995 apontam para uma necessidade de
dotações da ordem de 54,450 milhões de ecus.
4.2. Período abrangido pela acção:
4.2.1.  Avaliação do programa
O programa MEDIA abrange o período de 1991-95.
Nos termos do artigo 82 da decisão do Conselho, a Comissão deverá
apresentar ao Conselho, ao Parlamento e o Comité Económico e social
um relatório de avaliação relativo aos 2 primeiros anos do programa,
acompanhado de eventuais propostas de alteração.
Em aplicação destas disposções, a Comissão procedeu à referida
avaliação com base:
-nos resultados de uma auditoria independente realizada pela empresa
Roland Berger, seleccionada na sequência de um concurso público;
-nas observações dos membros do Comité Consultivo MEDIA;
-nos comentários dos representantes das principais associações
profissionais;
-nas observações dos coordenadores dos projectos.
Tendo em conta todos estes elementos, a Comissão decidiu proceder a
certas adaptações que incidem sobre a gestão e a estrutura do
programa e dos projectos.
4.2.2.  Justificação dos recursos complementares
A Comissão decidiu igualmente propor uma revisão parcial do programa
que consiste, nomeadamente, num aumento do volume de recursos (30
milhões de ecus suplementares em 1995) considerados necessários para
a execução do programa.
Este aumento de fundos revela-se necessário para contrabalançar a
influência de 4 factores:
 ---pagebreak---                                  3 ^
    1.  A conjuntura económica difícil que afecta o sector audiovisual
        em geral e o tecido das pequenas e médias empresas que compõem o
        essencial da indústria europeia.
    2.  A resposta maciça da indústria às acções do programa MEDIA, em
        espcial nos domínios da formação e do desenvolvimento de
        projectos de produção.
    3.  A opção de investir nas acções de restruturação da indústria
        audiovisual, tendo em conta a sua fragilização actual.
    4.  O facto de a rentabilidade esperada pelos projectos com base nos
        adiantamentos sobre receitas autorizados não ser suficiente. Com
        efeito, segundo a auditoria, o
        desenvolvimento-produção-comercialização dos produtos
        audiovisuais deve ser analisado durante um período de cinco a
        dez anos. É por esta razão que no final dos dois primeiros anos
        de execução do programa a rentabilidade dos investimentos
        continua a ser marginal.
    Esta proposta de revisão implica a alteração da Decisão 90/685/CEE
    do Conselho.
    A natureza e a incidência financeira dessas alterações são
    pormenorizadas no ponto 7.2 infra.
V. Classificação das despesas
    5.1. Despesas não obrigatórias
    5.2. Dotações diferenciadas.
VI. Natureza das despesas
Na grande maioria dos casos, exceptuando as acções de formação que
constituem subsídios directos, a Comissão paga contribuições financeiras
às associações profissionais que gerem os 19 projectos, as quais
concedem por sua vez adiantamentos reembolsáveis às diversas sociedades
elegíveis segundo os critérios definidos pela Comissão.
No âmbito dos novos montantes solicitados, os tipos de despesas
manter-se-ão idênticos.
VII. Incidência financeira
    7.1. Método de cálculo do custo total da acção:
    Durante o período inicial (1991-95), o custo total da acção é
    calculado do seguinte modo: em relação a cada projecto,
    multiplica-se o montante unitário médio da intervenção financeira
    comunitária pelo número médio de beneficiários; somam-se em seguida
    os custos médios das intervenções relativos aos 19 projectos (os
    elementos quantitativos acima referidos são discriminados no
    relatório de auditoria anexado à Comunicação da Comissão relativa à
    avaliação do programa MEDIA (COM (93) 364).
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    A isso acrescem as despesas de funcionamento das estruturas dos
    projectos e as diversas despesas gerais (despesas de promoção,
    participação no EUREKA-Audiovisual) não imputáveis especificamente a
    cada projecto.
    No âmbito dos novos montantes solicitados, o método de cálculo do
    custo mantem-se idêntico.
    7.2. Repartição por elementos dos custos da acção
         Ver Anexo.
    7.3. Calendário indicativo das dotações
         Ver Anexo.
VIII. Disposições previstas contra a fraude
O pagamento das contribuições financeiras está condicionado à
apresentação prévia dos mapas justificativos pormenorizados.
Além disso, os diferentes organismos de controlo (Tribunais de Contas,
Controlo Financeiro e Ordenador) efectuam controlos periódicos aos
organismos de gestão dos projectos e aos beneficiários.
Estão previstas auditorias periódicas no âmbito do programa.
Acaba de ser concluída a primeira auditoria que incide sobre os 2
primeiros anos de programa.
Está prevista uma segunda auditoria para finais de 1994.
IX. Elementos de análise custo/eficácia
    9.1.     Incentivar e reforçar a capacidade de oferta competitiva dos
             produtos audiovisuais europeus, contribuindo para a criação
             do espaço audiovisual europeu.
             Foram desenvolvidas, desde 1991, cinco grandes linhas  de
             acção do programa que serão reforçadas até 1995:
             1. Desenvolvimento das infra-estruturas europeias de
             distribuição, de exploração e de promoção audiovisual.
             2. Melhoria das condições de produção, a montante e a
             jusante da produção propriamente dita.
             3. Incentivo aos investimentos financeiros no sector
             audiovisual.
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         4. Formação dos profissionais em matéria de gestão económica
         e comercial.
         5. Desenvolvimento do potencial audiovisual nos países de
         reduzida capacidade de produção e/ou com uma área
         geográfico-linguística restrita.
Os beneficiários destas linhas de acção são os diferentes elos da
cadeia audiovisual: realizadores, produtores, investidores,
distribuidores e proprietários das salas. É dada prioridade aos
produtores independentes e às pequenas e médias empresas.
9.2.     O programa MEDIA faz parte integrante da política
         comunitária do audiovisual, intervindo a nível do apoio à
         indústria dos programas.
         Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as
         acções do programa são complementares em relação às
         iniciativas de apoio nacionais.
         O programa é executado por associações ad hoc de
         profissionais que garantem a adequação do apoio comunitário
         às necessidades reais e evolutivas do sector audiovisual. As
         associações que asseguram, sob controlo permanente da
         Comissão, a gestão dos projectos concedem na maioria dos
         casos, adiantamentos reembolsáveis.
         O efeito multiplicador assim produzido é superior a quatro:
         de facto, o apoio comunitário do programa MEDIA não chega a
         representar 24% dos investimentos envolvidos nos projectos
         em causa.
9.3.     As principais conclusões operacionais e sugestões da
         auditoria externa efectuada no termo dos dois primeiros anos
         de execução do programa (1991-92) são as seguintes (foi
         anexado um resumo da auditoria à comunicação da Comissão):
     -   O programa MEDIA beneficia de uma "visibilidade" muito
         grande e de uma excelente aceitação em todos os Estados-
         membros ;
     -   Os objectivos globais da decisão do Conselho - potencial
         industrial e diversidade equilibrada - são respeitados.
     Potencial industrial:
     Em termos quantitativos, o período de execução do programa é
     ainda insuficiente para se poderem já obter resultados
     significativos, mas, numa perspectiva qualitativa, os resultados
     são excelentes.
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Equilíbrio na diversidade:
O impacto nas pequenas e médias empresas e na indústria
audiovisual, nomeadamente nos países mais pequenos, é
considerável e equilibradamente partilhado pelos diferentes
meios de comunicação (TV - cinema - Vídeo).
A concentração de esforços para melhorar a competitividade é
pois justificada.
Principais modificações e melhorias propostas:
Orçamento e duração do programa:
O orçamento é proporcionalmente pequeno em relação ao conjunto
dos meios financeiros de apoio do sector audiovisual.
De facto, o programa constitui um meio adicional de promoção e
de integração da indústria audiovisual europeia.
O ano de 1993 é o primeiro exercício em que os projectos dispõem
de uma estrutura completa e de uma planificação adequada das
suas actividades.
É, por conseguinte, primordial que os meios financeiros
atribuídos em 1994 e em 1995 aos projectos já em vigor sejam da
mesma ordem de grandeza do que os de 1993.
De entre os projectos em curso e sujeitos à auditoria, 9
requerem um aumento do seu orçamento (dos quais 2 sob reserva de
alterações); 7 podem ser prosseguidos nas condições actuais e 2
deverão ser objecto de uma redução dos respectivos orçamentos.
As dotações orçamentais deverão ser avaliadas com base em 3
critérios essenciais (massa crítica das aplicações, definição
dos grupos-alvo dos projectos e verificação da necessidade de
todas as actividades em curso e programadas).
Para uma gestão eficaz dos projectos, é indispensável que o
futuro orçamento do programa MEDIA seja aprovado nos mais curtos
prazos.
Principais propostas de alteração da organização e das
estruturas
A Comissão vai criar um sistema central informatizado de
acompanhamento que lhe permita controlar mais de perto o
funcionamento, as actividades e o impacto no mercado dos
projectos.
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        Os coordenadores de cada projecto deverão assegurar inteiramente
        o controlo e a responsabilidade do conjunto de instrumentos
        utilizados pelos diferentes projectos. Deverá ainda ser criado
        um sistema de gestão por objectivos.
X. Despesas administrativas
Sem objecto.
 ---pagebreak---                                    OS MONTANTES A SEGUIR INDICADOS SAO CALCULADOS EM MILHÕES DE ECUS CORRENTES - Anexo
                                                           PROGRAMA 91-95
        REPARTIÇÃO
     Por linha de acção
                                      91         92           93         94       95         TOTAL
 1. Mecanismos de distribuição
    de exploração e de             13,813     19,465      20,506     20,825    23,670       98;279
    promoção
 2. Melhoria das condições de    j 12,188   ! 17,175      18,064     18,375    20,500       86,302
    de produção
 3. Incentivo dos investimentos     1,623      2,000       2,413       2,450    2,450       10,936
                                                                                                                       CO
 4. Formação dos profissionais      2,438      3,320        3,619      3,675    4,500       17,552
 5. Desenvolvimento do potencial
    nos países com capacidade       2,438      3,200        3,618      3,675    4,000       16,931
    reduzida
          TOTAIS                   32,500     45,160    ! 48,220      49,000   55,120      230,000(1)
                                                        i
(1)  Dos quais 30 milhões de ecus solicitados para 1995,
 ---pagebreak---                                          3£                         ISSN 0257-9553
                                                             COM (93) 462 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-507-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59611-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo