CELEX: 31988R0970
Language: pt
Date: 1988-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 970/88 da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 918/88 o qual institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 96/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 4. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 970/88 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Abril de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 918/88 o qual institui um direito de
                   compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (excepto as
                                                        ilhas Canárias)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
                                                                  Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (4), durante a
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                             primeira fase do período de transição o regime aplicável
                                                                  às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
  Portugal,                                                       Dezembro de 1985, por outro lado, é que era aplicado
                                                                  antes da adesão ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
  nização comum de mercados no sector das frutas e                ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­          terceiro ano seguinte à data de adesão,
  mente, o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,
  Considerando que no Regulamento (CEE) n? 918/88 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
" Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
  importação de beringelas originárias da Espanha (excepto
  as ilhas Canárias) ;                                                                      Artigo 1 ?
  Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O montante de 31,22 ECUs constante do artigo 1 ? do
  (CEE) n ? 1035/72 se fixaram as condições em que se             Regulamento (CEE) n? 918/88 passa a ser de 35,92 ECUs.
  altera um direito instituído por foça do artigo 25? do refe­
  rido regulamento ; que a tomada em consideração dessas                                    Artigo 2?
  condições leva a que se altere o direito de compensação
  na importação de beringelas originárias da Espanha              O presente regulamento entra em vigor em 1 4 de Abril de
  (excepto as ilhas Canárias) ;                                    1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  0 JO n? L 85 de 30 . 3. 1988, p. 5.
  O JO n? L 90 de 7. 4. 1988 , p. 23 .                            (<) JO n ? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.