CELEX: 31988R1205
Language: pt
Date: 1988-05-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1205/88 da Comissão, de 2 de Maio de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N? L 115/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 5. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1205/88 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Maio de 1988
                 relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG)
                                 «              a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas dai
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício das ONG, em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
                                                                 e nas condições que constam nos anexos.
Considerando que, pelas suas decisões de 19 de Março e
15 de Dezembro de 1987, relativas à atribuição de uma
ajuda alimentar em favor das ONG, a Comissão concedeu                                     Artigo 2?
a estes organismos 1 1 950 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
 3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 5. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 115/21
                                                             ANEXO I
            1 . Acção n? (') : 157/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiário (2) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (J) :
                VeV a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3, ponto IIAl
                 Características específicas :
            . — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
            8. Quantidade total : 10 000 toneladas
            9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4):
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3, ponto II.B.l.C
                Inscrição nós sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                « ACTION No 157/88 / WHEAT / ETHIOPIA / LWF/JRP/75 103 / ASSAB / FOR FREE DISTRIBU­
                TION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          1 2. Estadio de entrega (8) : entregue no porto de embarque
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
          1 8. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostos : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 de Maio de 1988, às 12 horaí
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de 29. 3. 1988, p. 18)
 ---pagebreak--- N? L 115/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 5. 88
                                                             ANEXO II
             1 . Acção n? (') : 155/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                 peias n? ,C 103 de 16 de Abril de 1987
             5. Local ou país dè destino : Bangladesh
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (') :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3, ponto II.A.1
                 Características específicas :
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
           . 8 . Quantidade total : 1 950 toneladas .
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4):
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3, ponto II.B.l.C
                 Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 (em contentores de 20 pés « FLC/LCL shipper's count-load and stowage ») Ç)
                 « ACTION No 155/88 / WHEAT / BANGLADESH / CONCERN/75 405 / CHITTAGONG / FOR
                 FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para . a apresentação das propostas : 31 de Maio de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : Restituição aplicável em 1 5 de Abril de 1 988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de 29. 3. 1988, p. 18)
 ---pagebreak--- 3. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 115/23
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário
             Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
             página 4.
         (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
             compreve que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
             O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
             seguintes :
             — certificado fitossanitário,
             — certificado de origem.
             O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
             M. De Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
         (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatario deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R * maiúsculo.
         (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
             fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
             alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
             — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo, ou
             — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                 — 235 01 32,
                 — 236 10 97,
                 — 235 01 30,
                 — 236 20 05.
         (*) O Regulamento (CEE) n? 23.30/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) e aplicavel no que diz respeito a restituição
             à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
             tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
             ponto 25 do presente anexo.
         Ç) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 tone­
             ladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.
         (') Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7?, e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
             o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
             operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.