CELEX: 32013R1222
Language: pt
Date: 2013-11-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1222/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013 , relativo à autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio como aditivos em alimentos para ruminantes, suínos e aves de capoeira  Texto relevante para efeitos do EEE

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 320/16
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1222/2013 DA COMISSÃO
   de 29 de novembro de 2013
   relativo à autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio como aditivos em alimentos para ruminantes, suínos e aves de capoeira
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O referido pedido diz respeito à autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos», grupo funcional «aditivos de silagem». O pedido inclui também outras utilizações das mesmas substâncias para as quais não foi ainda tomada qualquer decisão.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 16 de novembro de 2011 (2), que, nas condições de utilização propostas, o ácido propiónico, o propionato de sódio e o propionato de amónio não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu-se também que as substâncias melhoram a estabilidade aeróbica de material fácil de ensilar. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação das referidas substâncias revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquelas substâncias, tal como especificadas no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2011; 9(12):2446.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento para animais completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de ensilagem
                  
               
            
                  1k280
               
               
                  —
               
               
                  Ácido propiónico
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Ácido propiónico ≥ 99,5 %
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ácido propiónico ≥ 99,5 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          C3H6O2 N.o CAS: 79-09-4
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Resíduo não volátil ≤ 0,01 % quando seco a 140 °C até massa constante
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aldeídos ≤ 0,1 % expressos em formaldeído
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Produzido por síntese química
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método de análise
                                  (1)
                              
                              Quantificação do ácido propiónico como ácido propiónico total em aditivos, pré-misturas e alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica, com índice de refração (HPLC-RI)
                           
                        
               
                  Ruminantes
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              É contraindicada a utilização concomitante nas doses máximas permitidas de outros ácidos orgânicos.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (2).
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              A sua utilização em simultâneo com outras fontes da substância ativa não deve exceder o teor máximo autorizado.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem ser utilizados equipamentos de proteção respiratória, de proteção ocular, luvas e vestuário de proteção durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  20 de dezembro de 2023
               
            
                  Suínos
               
               
                  —
               
               
                  30 000
               
            
                  Aves de capoeira
               
               
                  —
               
               
                  10 000
               
            
                  1k281
               
               
                  —
               
               
                  Propionato de sódio
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Propionato de sódio ≥ 98,5 %
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Propionato de sódio ≥ 98,5 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          C3H5O2Na
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          N.o CAS: 137-40-6
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Perda na secagem ≤ 4 % determinada por secagem durante duas horas a 105 °C
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Matérias insolúveis em água ≤ 0,1 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Produzido por síntese química
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método de análise
                                  (1)
                              
                              Quantificação do propionato de sódio como aditivo em alimentos para animais:
                              
                                          1)
                                       
                                       
                                          cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica, com índice de refração (HPLC-RI) — para a determinação do propionato total e
                                       
                                    
                                          2)
                                       
                                       
                                          espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869) — para a determinação do sódio total.
                                       
                                    Quantificação do propionato de sódio como ácido propiónico total em pré-misturas e alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica, com índice de refração (HPLC-RI)
                           
                        
               
                  Ruminantes
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              É contraindicada a utilização concomitante nas doses máximas permitidas de outros ácidos orgânicos.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              O aditivo deve ser usado em materiais fáceis de ensilar (2).
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              A sua utilização em simultâneo com outras fontes da substância ativa não deve exceder o teor máximo autorizado.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem ser utilizados equipamentos de proteção respiratória, de proteção ocular, luvas e vestuário de proteção durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  20 de dezembro de 2023
               
            
                  Suínos
               
               
                  —
               
               
                  30 000 (3)
                  
               
            
                  Aves de capoeira
               
               
                  —
               
               
                  10 000 (3)
                  
               
            
                  1k284
               
               
                  —
               
               
                  Propionato de amónio
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de propionato de amónio ≥ 19,0 %, ácido propiónico ≤ 80,0 % e água ≤ 30 %
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Propionato de amónio: C3H9O2N
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          N.o CAS: 17496-08-1
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Produzido por síntese química
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método de análise
                                  (1)
                              
                              Quantificação do propionato de amónio como aditivo em alimentos para animais:
                              
                                          1)
                                       
                                       
                                          cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica, com índice de refração (HPLC-RI) — para a determinação do propionato total e
                                       
                                    
                                          2)
                                       
                                       
                                          titulação com ácido sulfúrico e hidróxido de sódio para a determinação do amoníaco.
                                       
                                    Quantificação do propionato de amónio como ácido propiónico total em pré-misturas e alimentos para animais:
                              cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica, com índice de refração (HPLC-RI)
                           
                        
               
                  Ruminantes
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              É contraindicada a utilização concomitante nas doses máximas permitidas de outros ácidos orgânicos.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              O aditivo deve ser usado em materiais fáceis de ensilar (2).
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              A sua utilização em simultâneo com outras fontes da substância ativa não deve exceder o teor máximo autorizado.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem ser utilizados equipamentos de proteção respiratória, de proteção ocular, luvas e vestuário de proteção durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  20 de dezembro de 2023
               
            
                  Suínos
               
               
                  —
               
               
                  30 000 (3)
                  
               
            
                  Aves de capoeira
               
               
                  —
               
               
                  10 000 (3)
                  
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx
      
         (2)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco (por exemplo, milho de planta inteira, azevém, bromo ou polpa de beterraba sacarina). Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (JO L133 de 22.5.2008, p. 1).
      
         (3)  Expresso em ácido propiónico.