CELEX: 32021D1076
Language: pt
Date: 2021-06-22 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1076 do Conselho de 22 de junho de 2021 que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Checa

1.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 233/8
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1076 DO CONSELHO
         de 22 de junho de 2021
         que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Checa
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta as propostas do Governo checo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos com base nos quais Martin KLIKA e Jaromír NOVÁK foram propostos para nomeação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Governo checo propôs os seguintes representantes de órgãos regionais, que são titulares de um mandato eleitoral a nível regional para o Comité das Regiões, na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025: Pavel KARPÍŠEK, Zastupitel Plzeňského kraje (Representante da Região dePilsen), e Jiří ŘEHÁK, Zastupitel Ústeckého kraje (Representante da Região de Ústecký),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os seguintes representantes de órgãos regionais, que são titulares de um mandato eleitoral, são nomeados suplentes do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:
            
                        —
                     
                     
                        Pavel KARPÍŠEK, Zastupitel Plzeňského kraje (Representante da região de Pilsen),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jiří ŘEHÁK, Zastupitel Ústeckého kraje (Representante da região de Ústecký).
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 22 de junho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).