CELEX: 31991R2951
Language: pt
Date: 1991-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2951/91 da Comissão, de 8 de Outubro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

9 . 10 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 281 /5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2951/91 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Outubro de 1991
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 16 de Setembro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                  com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                         do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de             fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                  anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­           prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                  cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 16 de Setembro de 1991 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 16 de
                                                                  Setembro de 1991 , é fixado em 90,205 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado             do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os         (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em           zona 1 durante a semana que se inicia em 1 6 de Setembro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO   n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                        peias.
O   JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO   n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 16 de Setembro de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 281 /6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9. 10. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9. 10 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 281 /7
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24              do artigo 4® do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (') %
                                                          Peso vivos                                Peso vivos
                      010410 90                             42,396                                       0
                      0104 20 90                                                                         0
                                                         Peso líquido                              Peso líquido
                      0204 10 00                            90,205                                       0
                      0204 21 00                            90,205                                       0
                      0204 50 11                                                                         0
                      0204 22 10                            63,144
                      0204 22 30                            99,226
                      0204 22 50                           117,267
                      0204 22 90                           117,267
                      0204 23 00                           164,173
                      0204 30 00                            67,654
                      0204 41 00                            67,654
                      0204 42 10                            47,358
                      0204 42 30                            74,419
                      0204 42 50                            87,950
                      0204 42 90                            87,950
                      0204 43 00                           123,130
                      0204 50 13                                                                         0
                      0204 50 15                                                                         0
                      0204 50 19                                                                         0
                      0204 50 31                                                                         0
                      0204 50 39                                                                         0
                      0204 50 51                                                                         0
                      0204 50 53                                                                         0
                      0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59                                                                         0
                      0204 50 71                                                                         0
                      0204 50 79                                                                         0
                      0210 90 11                           117,267
                      0210 90 19                           164,173
           1602 90 71 :
           — não desossadas                                117,267
           — desossadas                                    164,173
           (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.