CELEX: 31991R3473
Language: pt
Date: 1991-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3473/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

30 . 11 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 328/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3473/91 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Novembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                               lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Económica Europeia,                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1630/91 (2) e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                      Os direitos niveladores à importação referidos no
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram            no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1653/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3327/91 (4);                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
do Regulamento (CEE) n? 1653/91 aos preços de que a                   Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
0   JO  n?  L 150 de 15. 6. 1991 , p. 19.
(3) JO  n?  L 151 de 15. 6. 1991 , p. 22.
(4) JO  n?  L 314 de 15. 11 . 1991 , p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 328 /28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 11 . 91
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                             à importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                            17,69
                      0401 10 90                                                            16,58
                      0401 20 11                                                           24,46
                      0401 20 19                                                           23,25
                      0401 20 91                                                            29,84
                      0401 20 99                                                            28,63
                      0401 30 11                                                           76,32
                      0401 30 19                                                           75,11
                      0401 30 31                                                          146,56
                      0401 30 39                                                          145,35
                      0401 30 91         ||                                               245,62
                      0401 30 99                                                          244,41
                      040210 11                         0                                 126,11
                      0402 10 19                        0                                 118,86
                      0402 10 91                       00                        1,1 886 / kg + 29,22
                      0402 10 99                       00                        1,1 886 / kg + 21,97
                      0402 21 1 1                       0                                 176,92
                      0402 21 17                        0                                 169,67
                      0402 21 19                        0                                 169,67
                      0402 21 91                        0                                 213,81
                      0402 21 99                        0                                206,56
                      0402 29 11                      000                        1,6967 / kg    + 29,22
                      0402 29 15                       00                        1,6967 / kg    + 29,22
                      0402 29 19                       00                        1,6967 / kg    + 21,97
                      0402 29 91                       00                        2,0656 / kg    + 29,22
                      0402 29 99                       00                        2,0656 / kg    + 21,97
                      0402 91 11                        0                                   30,28
                      0402 91 19                        0                                  30,28
                      0402 91 31                        0                                  37,85
                      0402 91 39                        0                                  37,85
                      0402 91 51                        0                                 146,56
                      0402 91 59                        0                                 145,35
                      0402 91 91                        0                                245,62
                      0402 91 99                        0                                244,41
                      0402 99 1 1                       0                                  49,85
                      0402 99 19                        0                                  49,85
                      0402 99 31                       00                        1,4293 / kg    + 25,60
                      0402 99 39                       00                        1,4293 / kg    + 24,39
                      0402 99 91                       00                        2,41 99 / kg   + 25,60
                      0402 99 99                       00                        2,4 1 99 / kg  + 24,39
                    ' 0403 10 02                                                          126,11
                      0403 10 04                                                          176,92
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 328 /29
                                          (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0403 10 06                                                        213,81
             0403 10 12                       0                         1,1 886 / kg + 29,22
             0403 10 14                       (')                       1,6967 / kg + 29,22
             0403 10 16                       (')                       2,0656 / kg + 29,22
             0403 10 22         ||                                               26,87
             0403 10 24         ||                                               32,25
             0403 10 26         ||                                               78,73
             0403 10 32                       0                         0,2083 / kg + 28,01
             0403 10 34                       (')                       0,2621 / kg + 28,01
             0403 10 36                       0                         0,7269 / kg + 28,01
             0403 90 1 1        I                                               126,11
             0403 90 13         II                                              176,92
             0403 90 19         II                                             213,81
             0403.90 31                       (')                       1,1 886 / kg + 29,22
             0403 90 33                       0                         1,6967 / kg + 29,22
             0403 90 39                       0                         2,0656 / kg + 29,22
             0403 90 51         I                                                26,87
             0403 90 53         II                                               32,25
             0403 90 59         II                                               78,73
             0403 90 61                       (')                       0,2083 / kg + 28,01
             0403 90 63                       (')                       0,2621 / kg + 28,01
             0403 90 69                       0                         0,7269 / kg + 28,01
             0404 10 11         ||                                               26,99
             0404 10 19                       0                         0,2699 / kg + 21,97
             0404 10 91                       0                         0,2699 / kg
             040410 99                        (2)                       0,2699 / kg + 21,97
             0404 90 11                                                         126,11
             0404 90 13                                                         176,92
             0404 90 19         Il                                             213,81
             0404 90 31         Il                                              126,11
             0404 90 33         ||                                              176,92
             0404 90 39         Il                                             213,81
             0404 90 51                       (')                       1,1 886 / kg + 29,22
             0404 90 53                      00                         1,6967 / kg  + 29,22
             0404 90 59                       0                         2,0656 / kg  + 29,22
             0404 90 91                       0                         1,1 886 / kg + 29,22
             0404 90 93                      00                         1,6967 / kg  + 29,22
             0404 90 99                       0                         2,0656 / kg  + 29,22
             0405 00 10                                                        253,29
             0405 00 90                                                        309,01
             0406 10 10                       0                                233,90
             0406 10 90                       0                                285,03
             0406 20 10                      00                                398,42
             0406 20 90                       0                                398,42
             0406 30 10                      00                                185,87
             0406 30 31                      00                                175,40
             0406 30 39                      00                                185,87
             0406 30 90                      00                                282,59
 ---pagebreak--- N? L 328/30             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 11 . 91
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salto indicação em contrário)
            Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 40 00                      00                                148,14
            0406 90 1 1                     (3)(4)                            234,82
            0406 90 13                      00                                180,59
            0406 90 15                      00                                180,59
            0406 90 17                      00                                180,59
            0406 90 19                      00                                398,42
            0406 90 21                      00                                234,82
            0406 90 23                      00                                188,31
            0406 90 25                      00                                188,31
            0406 90 27                      00                                188,31
            0406 90 29                      00                                188,31
            0406 90 31                      00                                188,31
            0406 90 33                        0                               188,31
            0406 90 35                      00                                188,31
            0406 90 37                      00                                188,31
            0406 90 39                      00                                188,31
            0406 90 50                      00                                188,31
            0406 90 61                        0                               398,42
            0406 90 63                        0                               398,42
            0406 90 69                        0                               398,42
            0406 90 71                        0                               233,90
            0406 90 73                        0                               188,31
            0406 90 75                        0                               188,31
            0406 90 77                        0                               188,31
            0406 90 79                        0                               188,31
            0406 90 81                        0                               188,31
            0406 90 83                        0                               188,31
            0406 90 85                        0                               188,31
            0406 90 8 9                     00                                188,31
            0406 90 91                        0                               233,90
            0406 90 93                        0                               233,90
            0406 90 97                        0                               285,03
            0406 90 99                        0                               285,03
            1702 10 10         \                                               30,63
            1702 10 90
                               \                                               30,63
            2106 90 51
                               I                                               30,63
            2309 10 15         \                                               91,57
            2309 10 19         I                                              118,90
            2309 10 39         I                                              111,44
            2309 10 59         \                                               92,01
            2309 10 70         \                                              118,90
            2309 90 35         \                                               91,57
            2309 90 39         I                                              118,90
            2309 90 49         \                                              111,44
            2309 90 59         I                                               92,01
            2309 90 70
                               J                                              118,90
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 328 /31
             (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código e igual a soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                 b) Do outro montante indicado.
             (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desfe código é igual à soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                    se for caso disso, acrescida,
                 b) Do outro montante indicado.
             (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                 país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                 Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                 mento .
             (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/30.