CELEX: 51989PC0660(24)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, OS PRECOS INDICATIVOS E OS PRECOS DE INTERVENCAO DAS SEMENTES DE COLZA, DE NABO SILVESTRE E DE GIRASSOL

28. 2. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 49/33
                                                             Proposta de
                                        REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                                 de . . .
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços indicativos e os preços
                                de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol
                                                            (90/C 49/24)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que a aplicação destes critérios conduz à
                                                                         fixação do preço indicativo e do preço de intervenção, no que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       diz respeito às sementes de colza, de nabo silvestre e de
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                    girassol, ao nível a seguir indicado;
                                                                         Considerando que a diminuição a aplicar aos preços indica-
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                 tivo e de intervenção para as sementes de colza e de nabo
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                               silvestre «duplo zero» deve ser fixado de acordo com os
                                                                         critérios previstos no artigo 24?A do Regulamento n? 136/
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                    /66/CEE;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                          Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
                                                                         Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
                                                                         diferente do dos preços comuns; que, for força do n? 1 do
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                         artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os
Social,                                                                  preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início
                                                                         da campanha de comercialização; que os critérios previstos
Considerando que o Regulamento n? 136/66/CEE do                          para esta aproximação conduzem a fixação dos preços
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma                  espanhóis aos níveis a seguir indicados,
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2902/89 ( 2 ), previu, no n? 4 do seu               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
artigo 22? e no n? 2 do seu artigo 24?A, que o preço
indicativo, o preço de intervenção e a bonificação aplicável                                        Artigo 1?
ao preço das sementes de colza sejam fixados de acordo com
o processo previsto no n? 2 do artigo 43? do Tratado;                    Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os
                                                                         preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de
                                                                         colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da seguinte
Considerando que, aquando da fixação dos preços indicati-                forma:
vos e dos preços de intervenção das sementes de colza, de
nabo silvestre e de girassol, é necessário ter em conta tanto os         a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo
objectivos da política agrícola comum como a contribuição                     silvestre:
que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmo-                        — 42,05 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
nioso do comércio mundial; que a política agrícola comum                      — 45,02 ecus por 100 quilogramas para os outros
tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à população                           Estados-membros;
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos
                                                                         b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen-
tos aos consumidores;                                                         silvestre:
                                                                              — 37,79 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de                    — 40,76 ecus por 100 quilogramas para os outros
acordo com os critérios previstos no n? 1 do artigo 24? do                        Estados-membros;
Regulamento n? 136/66/CEE;                                               c) Preço indicativo para as sementes de girassol:
                                                                             — 49,73 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo                    — 58,35 ecus por 100 quilogramas para os outros
silvestre e de girassol devem ser fixados para qualidades-tipo                    Estados-membros;
determinadas; que é conveniente que estas sejam estabeleci-
das tendo em conta as qualidades médias das sementes                     d) Preço de intervenção para as sementes de girassol:
colhidas na Comunidade; que, para as sementes de colza, de                    — 44,85 ecus por 100 quilogramas para Espanha,
nabo silvestre e de girassol, a qualidade definida para a                     — 53,47 ecus por 100 quilogramas para os outros
campanha de 1989/1990 corresponde a estas exigências e                            Estados-membros.
pode, portanto, ser mantida para a campanha de 1990/
/1991;                                                                                              Artigo 2?
(1) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                 Os preços indicados no artigo 1? referem-se a sementes a
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                                    granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável:
 ---pagebreak--- N? C 49/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 2. 90
a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 %        das sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» é
    de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e     fixada em 2,5 ecus por 100 quilogramas.
    de nabo silvestre;
                                                                                          Artigo 4?
b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 %
    de humidade e 4 4 % de óleo, para as sementes de            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    girassol.                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                                                                nidades Europeias.
                                                                É aplicável:
                        Artigo 3?                               — a partir de 1 de Julho de 1990, no que diz respeito às
                                                                    sementes de colza e de nabo silvestre,
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a              — a partir de 1 de Agosto de 1990, no que diz respeito às
diminuição a aplicar aos preços indicativo e de intervenção         sementes de girassol.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
                Feito em . . .
                                                                                       Pelo Conselho