CELEX: 31990R2847
Language: pt
Date: 1990-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2847/90 da Comissão, de 2 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 10 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 271 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N® 2847/90 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Outubro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1676/85,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 1 de Outubro de
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              1990 ;
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n° L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO   n? L 134 de 28 . 5.   1990,  p. 1.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
O   JO   n? L 201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
O   JO   n? L 167 de 30. 6.    1990,  p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 271 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3 . 10. 90
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                  Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                     Portugal                           Países terceiros
                            0709 90 60                                 27,72                                140,64 0 (3)
                            0712 9019                                  27,72                                140,64 0 (3)
                            1001 10 10                                 22,57                                192,98 00
                            1001 10 90                                 22,57                                192,98 00
                             1001 90 91                                28,29                                162,40
                         , 1001 90 99                                  28,29                                162,40
                             1002 00 00                                 53.04                               147,28 0
                             1003 00 10                                44,41                                150,27
                             1003 00 90                                44,41                                150,27
                             1004 00 10                                36.05                                135,26
                             1004 00 90                                 36,05                                135,26
                             1005 10 90                                 27,72                                140,64 00
                             1005 90 00                                 27,72                                140,64 (J)O
                             1007 00 90                                44,41                                 143,96 0
                             1008 10 00                                 44,41                                 52,69
                             1008 20 00                                 44,41                                112,050
                             1008 30 00                                 44,41                                 48,86 0
                             1008 90 10                                  0                                      0
                             1008 90 90                                 44,41                                 48,86
                             1101 00 00                                 53,12                               240,87
                             110210 00                                  87,77                               220,60
                             1103 11 10                                 48,18                               312,31
                             1103 11 90                                 56,82                               259,59
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de Africa,   das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.              •
             0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.