CELEX: 62010FA0100
Language: pt
Date: 2012-02-29 00:00:00
Title: Processo F-100/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de fevereiro de 2012 — AM/Parlamento Europeu (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais — Artigo 73. °do Estatuto — Recusa de reconhecimento da natureza acidental de um acidente vascular cerebral — Junta médica — Princípio da colegialidade)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/25
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de fevereiro de 2012 — AM/Parlamento Europeu
   (Processo F-100/10) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Segurança social - Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais - Artigo 73.o do Estatuto - Recusa de reconhecimento da natureza acidental de um acidente vascular cerebral - Junta médica - Princípio da colegialidade)
   2012/C 138/51
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AM (Málaga, Espanha) (Representantes: L. Levi e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (Representantes: K. Zejdová e S. Seyr, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão que recusa considerar como acidente, no sentido do artigo 73.o do Estatuto e 2.o da RCSD, o acidente vascular de que o recorrente foi vítima a 5 de março de 2006.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               AM suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 55 de 19.02.11, p. 37.