CELEX: 31993R0957
Language: pt
Date: 1993-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 957/93 da Comissão, de 22 de Abril de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

23 . 4. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 97/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 957/93 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Abril de 1993
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Económica Europeia,                                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                    compreendido entre 21 de Abril de 1993 no que respeita
                                                                    às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum de mercado no sector dos cereais (l),            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             incluindo os coeficientes de equivalência ;
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   anexo do presente regulamento,
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
importação de produtos transformados à base de cereais e           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
756/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 756/93, são
dada pelo Regulamento (CEE) n? 860/93 Ç) ;                          alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 2?
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9), no que diz respeito aos produtos dos códigos         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados- membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
f)  JO  n? L 77 de 31 . 3. 1993, p. 39.
o   JO  n? L 90 de 14. 4. 1993, p. 14.
(8) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 97/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 4. 93
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1993, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                Montantes (!)
                        Código NC
                                                                                                  Países terceiros
                                                                 ACP
                                                                                                   (excepto ACP)
                        1102 20 10                             245,84                                  251,88
                        1102 20 90                             139,31                                  142,33
                        1103 13 10                             245,84                                  251,88
                        1103 13 90                             139,31                                  142,33
                        1103 29 40                             245,84                                  251,88
                        1104 19 50                             245,84                                  251,88
                        1104 23 10                             218,53                                  221,55
                        1104 23 30                             218,53                                  221,55
                        1104 23 90                             139,31                                  142,33
                        1104 30 90                             102,44                                  108,48
                        1106 20 90                             21 6,26 (3)                             240,44
                        1108 1200                              219,89                                  240,44
                        1108 1300                              219,89                                  240,44 (6)
                        1108 1400                              109,94                                  240,44
                        1 1 08 1 9 90                          1 09,94 (3)                             240,44
                        1702 30 51                             286,82                                  383,54
                        1702 30 59                             219,89                                  286,38
                        1702 30 91                             286,82                                  383,54
                        1702 30 99                             219,89                                  286,38
                                                                                       I
                        1702 40 90                             219,89                                  286,38
                        1702 90 50                             219,89                                  286,38
                        1702 90 75                             300,48                                  397,20
                        1702 90 79                             208,97                                  275,46
                        2106 9055                              219,89                                  286,38
                        2303 10 11                             273,16                                  454,50
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
               nidade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
               5 000 toneladas.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.