CELEX: 31996R2100
Language: pt
Date: 1996-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2100/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

1 . 11 . 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 282/37
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2100/96 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1996
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituição em relação as mercadorias dos códigos NC
                                                                  1902 1 1 00 e 1902 19 em função do seu destino;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do
                                                                  artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1222/94, quando o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 comprovativo referido no n ? 5, alínea a), do artigo 4? deste
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          regulamento não é entregue , deve fixar-se uma taxa de
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
n ? 923 /96 da Comissão (2), e , nomeadamente, o n ? 3,           nos termos do Regulamento (CE) n ? 1722/93 da Comis­
terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                           são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                  lamento (CE) n ? 1516/95 (s), válido no período conside­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  rado de fabricação destas mercadorias;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
zação comum do mercado do arroz (*), e, nomeadamente ,            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,    Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
                                                                  /95 ("'), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia
Considerando que , em conformidade com o n ? 1 do                 e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o              gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
n ? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 30 72/95, a          situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2 ?,
diferença entre as cotações ou os preços no mercado               4?, 5 ? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um           (CE) n ? 462/96 do Conselho ("); que este facto deve ser
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                tomado em consideração na fixação das restituições;
pode ser coberta por uma restituição à exportação;                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1222/94 da                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­
são das restituições à exportação e os critérios de fixação
dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi                                        Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CE) n ? 229/96 ('), especificou os
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­        1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de        base do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e refe­
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do          ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou
Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                  n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95,
Regulamento (CE) n ? 3072/9576;                                   exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
                                                                  vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,                   ou no anexo B do Regulamento (CE) n ? 3072/95, são
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)              fixadas como indicado no anexo .
n ? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser                2. As restituições à exportação para a República Federa­
fixada mensalmente ;
                                                                  tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                                                                  concedidas no respeito das condições previstas nos Regu­
Considerando que , na sequência do acordo entre a                 lamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96 .
Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­                                        Artigo 2 ?
dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
87/482/CEE do Conselho (A), é necessário diferenciar a            O      presente     regulamento       entra    em vigor  em   1
                                                                  de Novembro de 1996 .
(')  JO  n? L 181 de 1 . 7 . 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (7) JO   n?  L  159 de 1 . 7 . 1993 , p . 112.
('   JO  n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18                          H JO     n?  L  147 de 30 . 6. 1995 , p . 49 .
(<)  JO  n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                          O JO     n?  L  102 de 28 . 4. 1993 , p . 14.
O    JO  n? L 30 de 8 . 2. 1996, p . 24.                          ( ,0) JO  n?  L  138 de 21 . 6. 1995 , p . 1 .
(<■) JO  n? L 275 de 29. 9. 1987, p . 36.                         (") JO    n?  L  65 de 15 . 3 . 1996, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 282/38         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 11 . 96
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1996 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Martin BANGEMANN
                                                                                Membro da Comissão
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1996, que fixa as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                             I                                                                     Taxas das restituições
                 Código NC                         Designação das mercadorias (')                  por 100 kg do produto
                                                                                                          de base
                 1001 10 00    Trigo duro:
                               — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                  mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             0,480
                               — Outros casos                                                              0,738
                 1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                               — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                  mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             0,415
                               — Outros casos :
                               — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4° do Regulamento
                                      (CE) n? 1222/94 0                                                    0,008
                               — — Outros casos                                                            0,638
                 1002 00 00    Centeio                                                                     3,112
                 1003 00 90    Cevada                                                                      3,039
                 1004 00 00    Aveia                                                                       2,796
                 1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :
                               — Amido :
                               — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                      (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 2,987
                               — — Outros casos                                                            3,775
                               — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                  maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                  1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                  1702 90 79 , 2106 90 55 (3):
                               — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                      (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 2,203
                               — — Outros casos                                                            2,991
                               — Outras formas (incluindo em natureza)                                     3,775
                               Fécula de batata do código NC 1108 1300 assimilada a um
                               produto resultante da transformação de milho:
                               — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                  n ? 1 222/94 (2)                                                         2,987
           I                   — Outros casos                                                              3,775
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                                                                                                                     Taxas das restituições
                   Código NC                               Designação das mercadorias (')                           por 1 00 kg do produto
                                                                                                                            de base
                   1006 20           Arroz    em película:
                                      — de    grãos redondos                                                                19,608
                                      — de    grãos médios                                                                  17,457
                                      — de    grãos longos                                                                  1 7,457
            ex 1006 30               Arroz    branqueado:
                                      — de    grãos redondos                                                                25,300
                                      — de    grãos médios                                                                  25,300
                                      — de    grãos longos                                                                  25,300
                  1006 40 00         Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                                      — Amido do código NC 1108 19 10:
                                      — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                             (CE) n ? 1 222/94 (2)                                                            3,790
                                      — — Outros casos                                                                        4,620
                                      — Outras formas (incluindo em natureza)                                                 4,620
                  1007 00 90         Sorgo                                                                                    3,039
                  110100             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                         0,510
                                      — Outros casos                                                                          0,785
                  1102 10 00         Farinha de centeio                                                                       4,263
                  1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                         0,681
                                      — Outros casos                                                                          1,048
                  1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                         0,589
                                      — Outros casos                                                                          0,906
            (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
                aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n? 1222/94 da Comissão (JO n? L 136 de 31 . 5.
                1994, p . 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n ? L 159 de
                1 . 7. 1993 , p. 112) alterado.
            (3) Para os xaropes dos códigos NC 1 702 30 99, 1 702 40 90 e 1 702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.