CELEX: 31998R0015
Language: pt
Date: 1998-01-07
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 15/98 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1998 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8. 1. 98            ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 4/19
                                     REGULAMENTO (CE) Në 15/98 DA COMISSAO                 
                                                 de 7 de Janeiro de 1998
                  que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conforme o seu destino;
Europeia,
                                                                  Considerando que, em casos especiais, o montante da
                                                                  restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 1 de Junho de 1981, que estabelece a orga-           Considerando que as taxas representativas de mercado,
nização comum dos mercados no sector do açúcar (1), com         definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 4, primeiro pará-          pelo Regulamento (CE) në 150/95 (7), são utilizadas para
grafo, alínea a), do seu artigo 19ë,                              converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                  terceiros e estão na base da determinação das taxas de
                                                                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Considerando que, por força do artigo 19ë do Regula-              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
mento (CEE) në 1785/81, a diferença entre as cotações ou         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            në 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
në 1, alínea a), do artigo 1ë do referido regulamento e os        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (9);
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran-
gida por uma restituição à exportação;                          Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
                                                                  duas semanas; que pode ser modificada no intervalo;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 Considerando que a aplicação destas modalidades, na
në 1785/81, as restituições para os açúcares branco e em        situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser           nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
fixados tendo em conta a situação no mercado comuni-             Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente,           restituição nos montantes indicados no anexo do presente
dos elementos de preço e dos custos mencionados no                regulamento;
artigo 17ëA do referido regulamento; que, de acordo com
o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
aspecto económico das exportações projectadas;                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão do Açúcar,
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição
deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida
no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 431/68 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali-
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços
                                                                                             Artigo 1ë
CIF no sector do açúcar (3), alterado pelo Regulamento
(CE) në 3290/94 (4); que esta restituição é, além do mais,
                                                                  As restituições à exportação dos produtos referidos no
fixada em conformidade com o në 4 do artigo 17ëA do
                                                                  në 1, alínea a), do artigo 1ë do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) në 1785/81; que o açúcar candi foi
                                                                  në 1785/81, tal qual e não desnaturados, são fixadas nos
definido no Regulamento (CE) në 2135/95 da Comissão,
                                                                  montantes referidos no anexo.
de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução
da concessão das restituições à exportação no sector do
açúcar (5); que o montante da restituição assim calculado,
no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados,                                   Artigo 2ë
deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
fixado por 1 % deste teor;                                        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
                                                                  de 1998.
(1) JO  L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO  L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.                             ( 6) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(3) JO  L  89 de 10. 4. 1968, p. 3.                               ( 7) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(4) JO  L  349 de 31. 12. 1994, p. 105.                           ( 8) JO L  108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(5) JO  L  214 de 8. 9. 1995, p. 16.                              ( 9) JO L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 4/20  ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8. 1. 98
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
       em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1998.
                                                                                    Pela Comiss ão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comiss ão
                                                           ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que fixa as restituições à exportação
                                do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                             Código do produto                         Montante da restituição
                                                                         — ecus/100 kg —
                              1701 11 90 9100                                36,66     ( 1)
                              1701 11 90 9910                                32,35     ( 1)
                              1701 11 90 9950                                          ( 2)
                              1701 12 90 9100                                36,66     ( 1)
                              1701 12 90 9910                                32,35     ( 1)
                              1701 12 90 9950                                          ( 2)
                                                              — ecus/1 % de sacarose × 100 kg —
                              1701 91 00 9000                                 0,3985
                                                                         — ecus/100 kg —
                              1701 99 10 9100                                39,85
                              1701 99 10 9910                                39,20
                              1701 99 10 9950                                39,20
                                                              — ecus/1 % de sacarose × 100 kg —
                              1701 99 90 9100                                 0,3985
                   (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                       92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                       montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                       disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                   (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255
                       de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                       (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).