CELEX: 32021D0456
Language: pt
Date: 2021-03-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/456 da Comissão de 12 de março de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1604 no respeitante à determinação dos valores de referência aplicáveis no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023 para certos importadores e produtores [notificada com o documento C(2021) 1155] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 90/1
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/456 DA COMISSÃO
         de 12 de março de 2021
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1604 no respeitante à determinação dos valores de referência aplicáveis no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023 para certos importadores e produtores
         
            
               [notificada com o documento C(2021) 1155]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa e neerlandesa)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2020/1604 da Comissão (2) determina os valores de referência, aplicáveis no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, para cada importador ou produtor que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, tal como comunicados nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1992 da Comissão (3) alterou o Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 (4) para permitir a separação dos dados comunicados relativos às quantidades de hidrofluorocarbonetos colocadas no mercado no Reino Unido e na União de 27 Estados-Membros a partir do ano civil de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os importadores e produtores estabelecidos no Reino Unido apresentaram à Comissão dados verificados adicionais, completando os relatórios já apresentados nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 para os anos de 2015 a 2017. Esses dados distinguem entre hidrofluorocarbonetos colocados no mercado no Reino Unido e na União de 27 Estados-Membros.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Para a determinação dos valores de referência para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, sempre que os importadores e produtores declararam ter colocado hidrofluorocarbonetos fisicamente no mercado (ou seja, não sob a forma de autorizações) tanto no Reino Unido como na União de 27 Estados-Membros, as disposições da Decisão de Execução (UE) 2020/1604 têm em conta as quantidades colocadas no mercado da União de 27 Estados-Membros.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, sempre que um importador ou produtor autoriza outras empresas a utilizar a sua quota, as quantidades respetivas de hidrofluorocarbonetos são consideradas como tendo sido colocadas no mercado por essas empresas no momento em que a autorização é emitida. Os dados comunicados não permitem a separação das autorizações de utilização de quotas por quantidades de hidrofluorocarbonetos colocadas no mercado no Reino Unido e na União de 27 Estados-Membros. Acresce que os importadores ou os produtores não estão em condições de especificar o mercado no qual a empresa beneficiária utilizou ou utilizará as quotas autorizadas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em paralelo, nos casos em que os importadores ou produtores comunicaram ter colocado hidrofluorocarbonetos fisicamente no mercado tanto no Reino Unido como na União de 27 Estados-Membros, a Decisão de Execução (UE) 2020/1604 prevê que é aplicável uma separação análoga do mercado à quantidade total das autorizações para utilização de quotas emitidas por esses importadores e produtores. A este respeito, a referida decisão de execução considera que apenas uma parte dessas autorizações foi colocada no mercado na União de 27 Estados-Membros.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Não há relação direta entre uma separação do mercado com base nas quantidades de hidrofluorocarbonetos fisicamente colocadas no mercado e uma separação do mercado baseada em autorizações de utilização de quotas. Assim, a quantidade total das autorizações de utilização de quotas emitidas por importadores ou produtores que, para o mesmo ano do período de 2015 a 2019, comunicaram ter colocado hidrofluorocarbonetos no mercado no Reino Unido e na União de 27 Estados-Membros, deve ser considerada como tendo sido colocada no mercado da União de 27 Estados-Membros.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Neste contexto, importa determinar novos valores de referência para os importadores e produtores em causa aplicáveis no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023. Tal redefinição afeta apenas oito empresas, que serão notificadas individualmente do respetivo valor de referência. Os importadores e produtores cujos valores de referência não sejam afetados pela presente decisão não serão notificados individualmente dos respetivos valores de referência inalterados.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2020/1604 deve ser alterada em conformidade no respeitante aos valores de referência de oito importadores e produtores. A alteração diz unicamente respeito às linhas relativas aos valores de referência de cada um destes importadores e produtores, tal como estabelecido no anexo da presente decisão.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A fim de harmonizar a data de aplicação das alterações com data de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2020/1604, é conveniente que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As linhas 200, 397, 608, 957, 969, 1333, 1365 e 1379 do anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1604 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:
            
                         
                     
                     
                        Identificação no registo
                     
                     
                        Nome e endereço da empresa
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        14806
                     
                     
                        
                                    Daikin Refrigerants Europe GmbH
                                 
                              
                                    Industriepark Hoechst, D821
                                 
                              
                                    Frankfurt 65926
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        9410
                     
                     
                        
                                    ARKEMA France
                                 
                              
                                    420 rue d'Estienne d'Orves,
                                 
                              
                                    Colombes cedex 92705
                                 
                              
                                    França
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        9978
                     
                     
                        
                                    RSL Ireland Limited
                                 
                              
                                    48F Robinhood Industrial Estate,
                                 
                              
                                    Clondalkin Dublin 22
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        9461
                     
                     
                        
                                    Honeywell Fluorine Products Europe B.V.
                                 
                              
                                    Stationsplein Zuid-West, 961
                                 
                              
                                    Schiphol-Oost NL-1117 CE
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                              
                  
                        5.
                     
                     
                        28243
                     
                     
                        
                                    Mexichem Fluor EU B.V.
                                 
                              
                                    Stationsplein, 3
                                 
                              
                                    Zwolle 8011 CW
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                              
                  
                        6.
                     
                     
                        9401 
                     
                     
                        
                                    A-Gas (UK) Ltd
                                 
                              
                                    Banyard Road, Portbury West,
                                 
                              
                                    Bristol BS20 7XH
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        7.
                     
                     
                        9475
                     
                     
                        
                                    Mexichem UK Limited
                                 
                              
                                    The Heath Business & Technical Park,
                                 
                              
                                    Runcorn, Cheshire WA7 4QX
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        8.
                     
                     
                        9996
                     
                     
                        
                                    Sea-Fire Europe Ltd
                                 
                              
                                    Unity 2 Discovery Voyager Park Portfield Road,
                                 
                              
                                    Portsmouth PO2 5FN
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Frans TIMMERMANS
               
                  Vice-Presidente Executivo
               
            
         
         
            (1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2020/1604 da Comissão, de 23 de outubro de 2020, que determina, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, os valores de referência aplicáveis no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado da União a partir de 1 de janeiro de 2015, tal como comunicado ao abrigo desse regulamento (JO L 364 de 3.11.2020, p. 1).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1992 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 no respeitante à comunicação dos dados previstos no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, relativos aos hidrofluorocarbonetos colocados no mercado no Reino Unido e na União de 27 Estados-Membros (JO L 320 de 17.12.2018, p. 25).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (JO L 318 de 5.11.2014, p. 5).
      
      
         
            ANEXO
            
               (Comercialmente sensível — não destinado a publicação)