CELEX: 32007R1186
Language: pt
Date: 2007-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1186/2007 da Comissão, de 10 de Outubro de 2007 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.°  1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos, no que respeita à repartição entre entregas e vendas directas para a Roménia e a Bulgária

11.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 265/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1186/2007 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Outubro de 2007
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos, no que respeita à repartição entre entregas e vendas directas para a Roménia e a Bulgária
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 1, sexto parágrafo, do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, a Bulgária e a Roménia apresentaram à Comissão os valores de entregas e vendas directas relativos a 2006.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com os valores apresentados e na sequência da análise efectuada pela Comissão, é conveniente ajustar, no que se refere à Roménia e à Bulgária, a repartição entre entregas e vendas directas definida no quadro constante da alínea f) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1788/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, o quadro constante da alínea f) é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A linha correspondente à Bulgária é substituída pelo seguinte:
               
                            
                        
                        
                           Quantidades de referência para entregas, toneladas
                        
                        
                           Quantidades de referência para vendas directas, toneladas
                        
                     
                           «Bulgária
                        
                        
                           889 000
                        
                        
                           90 000».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A linha correspondente à Roménia é substituída pelo seguinte:
               
                            
                        
                        
                           Quantidades de referência para entregas, toneladas
                        
                        
                           Quantidades de referência para vendas directas, toneladas
                        
                     
                           «Roménia
                        
                        
                           1 251 000
                        
                        
                           1 806 000».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 123. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 336/2007 da Comissão (JO L 88 de 29.3.2007, p. 43).