CELEX: C1999/299/32
Language: pt
Date: 1999-10-16 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Julho de 1999 no processo T-191/98 R, DSR-Senator Lines GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Pagamento de coima - Garantia bancária - Processo de medidas provisórias - Suspensão da execução - Urgência - Inexistência)

C 299/24               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16.10.1999
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE                                   Rosenheim, Isoplus Fernwärmetechnik Vertriebsgesellschaft
                   PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  mbH, com sede em Rosenheim, Isoplus Fernwärmetechnik
                                                                        Gesellschaft mbH, com sede em Hohenberg (Áustria), Isoplus
                   de 21 de Julho de 1999                               Fernwärmetechnik GmbH, com sede em Sondershausen (Ale-
                                                                        manha), representadas por Peter Krömer e Friederich Nusterer,
no processo T-191/98 R, DSR-Senator Lines GmbH contra                   advogados no foro de Sankt Pölten, com domicı́lio escolhido
          Comissão das Comunidades Europeias                           no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May,
                                                                        31, Grand-rue, contra Comissão das Comunidades Europeias
                                                                        (agentes: Eric Gippini Fournier e Walter Mölls), que tem por
(Concorrência — Pagamento de coima — Garantia bancária                 objecto um pedido de suspensão da execução ou de suspensão
— Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução            da execução coactiva dos artigos 3.o, alı́nea d), e 4.o, da
                — Urgência — Inexistência)                              Decisão 1999/60/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 1998,
                                                                        relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o do Tratado
                        (1999/C 299/32)                                 CE (IV/35.691/E-4 — Cartel dos tubos com revestimento
                                                                        térmico) (JO 1999, L 24, p. 1), na versão resultante da Decisão
                                                                        de 6 de Novembro de 1998, na medida em que essas
                   (Lı́ngua do processo: inglês)                        disposições aplicam aos requerentes uma coima a pagar no
                                                                        prazo de três meses a contar da notificação da referida decisão,
No processo T-191/98 R, DSR-Senator Lines GmbH, com sede                o Presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu, em
em Brême (Alemanha), representada por Denis Waelbroeck,                 9 de Julho de 1999, um despacho cuja parte decisória é a
advogado no foro de Bruxelas, Ute Zinsmeister, advogado no              seguinte:
foro de Düsseldorf, e John Pheasant, Nicholas Bromfield
e Matthew Levitt, solicitors, com domicı́lio escolhido no               1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
Luxemburgo no escrito dos advogados Loesch e Wolter, 11,
rue Goethe, apoiada por República Federal da Alemanha
(agentes: Wolf-Dieter Plessing e Claus-Dieter Quassowski,               2) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: Richard
Lyal), que tem por objecto um pedido de suspensão da
execução da Decisão 1999/243/CE da Comissão, de 16 de
Setembro de 1998, relativa a um processo de aplicação dos
artigos 85.o e 86.o do Tratado CE (processo n.o IV/35.134 —
Trans Atlantic Conference Agreement) (JO 1999, L 95, p. 1)              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
que aplica um coima de 13 750 000 euros, o Presidente do                                   PRIMEIRA INSTÂNCIA
Tribunal de Primeira Instância proferiu, em 21 de Julho de
1999, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                           de 30 de Junho de 1999
1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                        no processo T-13/99 R, Pfizer Animal Health contra
2) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                                             Conselho
                                                                        (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução
                                                                        do Regulamento (CE) n.o 2821/98 — Retirada da virginiami-
                                                                        cina da lista dos aditivos autorizados — Directiva
                                                                           70/524/CEE — Urgência — Ponderação dos interesses)
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
                   PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                (1999/C 299/34)
                    de 9 de Julho de 1999
no processo T-9/99 R, HFB Holding für Fernwärmetech-                                       (Lingua do processo: inglês)
nik Beteiligungsgesellschaft mbH & Co KG e o. contra
          Comissão das Comunidades Europeias                           No processo T-13/99 R, Pfizer Animal Health SA/NV, com
                                                                        sede em Louvain-la-Neuve (Bélgica), representada por Ian S.
(Concorrência — Pagamento de multa — Processo de                        Forrester, QC, Elisabethann Wright, barrister, e Mark Pawell,
medidas provisórias — Suspensão da execução — Suspensão             solicitor, com domicilı́o escolhido no Luxemburgo no escritó-
                     da execução coactiva)                             rio do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue, apoiada por
                                                                        Asociación Nacional de Productores de Ganado Porcino e
                        (1999/C 299/33)                                 Asociación Española de Criadores de Vacuno de Carne, com
                                                                        sede em Madrid e Barcelona (Espanha), representadas por
                                                                        Jaime Folguera Crespo e Alfondo Gutiérrez Hernández, advo-
                  (Lı́ngua do processo: alemão)                        gados no foro de Madrid, e José Massaguer Fuentes e Edurne
                                                                        Navarro varona, advogados no foro de Barcelona, com domicı́-
No processo T-9/99 R, HFB Holding für Fernwärmetechnik                  lio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados
Beteiligungsgesellschaft mbH & Co KG, com sede em Rosen-                Bonn e Schmitt, 7 Val Sainte-Croix, Fédération Européenne
heim (Alemanha), HFB Holding für Fernwärmetechnik Beteili-              de la Santé Animale (Fedesa) e Fédération Européenne des
gungsgesellschaft mbH, Verwaltungsgesellschaft, com sede em             Fabricants d’Adjuvants pour la Nutrition Animale (Fefana),