CELEX: 31990R0995
Language: pt
Date: 1990-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 995/90 da Comissão, de 20 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

21 . 4. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 101 /5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 995/90 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Abril de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             926/90 O ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão (*), com a última          1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
0   JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10 .
O   JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                          («) JO n ? L 96 de 12. 4. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 101 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 21 . 4. 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1990, que lixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)                                   (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                C)(2)(3)
                                                                                                                   ou PTOMH3)
                   1006 10 21                                                                153,81                   314,82
                   1006 10 23                                        229,13                  149,15                  305,51
                   1006 10 25                                        229,13                  149,15                  305,51
                   1006 10 27                                        229,13                  149,15                  305,51
                   100610 92                                                                 153,81                   314,82
                   1006 10 94                                        229,13                  149,15                  305,51
                   1006 10 96                                        229,13                  149,15                   305,51
                   100610 98                                         229,13                  149.15                  305,51
                   1006 20 11                                                                193.16                  393,53
                   1006 20 13                                        286,42                  187,34                   381,89
                   100620 15                                         286,42                  187,34                   381,89
                   1006 20 17                                        286,42                  187,34                   381,89
                   1006 20 92                                                                193,16                   393,53
                   1006 20 94                                        286,42                  187,34                   381,89
                   1006 20 96                                        286,42                  18734                    381,89
                   1006 20 98                                        286,42                  187,34                   381,89
                   1006 30 21                  13,05                                        248,04                    519,93
                   1006 30 23                  12,97                 446,26                 285,62                    595,01
                   1006 30 25                  12,97                 446,26                 285,62                    595,01
                   1006 30 27                  12,97                 446,26                 285,62                    595,01
                   1006 30 42                  13,05                                        248,04                    519,93
                   1006 30 44                  12,97                 446,26                 285,62                    595,01
                   1006 30 46                  12,97                 446,26                 285,62                    595,01
                   1006 30 48                  12,97                 446,26                 285,62                    595,01
                   1006 30 61                  13,90                                         264,51                   553,73
                   1006 30 63                  13,90                 478,39                  306,57                   637,85
                   1006 30 65                  13,90                 478,39                  306,57                   637,85
                   1006 30 67                  13,90                 478,39                 306,57                    637,85
                   1006 30 92                  13,90                                        264,51                    553,73
                   1006 30 94                  13,90                 478,39                  306,57                   637,85
                   1006 30 96                  13,90                 478,39                  306,57                   637,85
                    1006 30 98                 13,90                 478,39                  306,57                   637,85
                    1006 40 00                  4,91                                          80,72                   167,44
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.