CELEX: 62011TA0219
Language: pt
Date: 2013-06-18 00:00:00
Title: Processo T-219/11: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — González/IHMI — Apli-Agipa (AGIPA) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AGIPA — Marca nominativa nacional anterior AGIPA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Comparação dos produtos — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/69
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — González/IHMI — Apli-Agipa (AGIPA)
   (Processo T-219/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária AGIPA - Marca nominativa nacional anterior AGIPA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Comparação dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 225/153
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José Luis Otero González (Barcelona, Espanha) (Representante: S. Correa, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: V. Melgar, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Apli-Agipa SAS (Dormans, França) (Representante: E. Sugrañes Coca, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de janeiro de 2011 (processo R 556/2010-2), relativa a um processo de oposição entre José Luis Otero González e a Apli-Agipa SAS.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de janeiro de 2011 (processo R 556/2010-2), relativa a um processo de oposição entre José Luis Otero González e a Apli-Agipa SAS é anulada, na medida em que negou provimento ao recurso interposto por J. Otero González e permitiu à Apli-Agipa o registo da marca nominativa comunitária AGIPA para «fotografias; adesivos (matérias colantes), para papelaria ou para uso doméstico; pincéis; máquinas de escrever e artigos de escritório (com exceção dos móveis); material de instrução ou de ensino (com exceção dos aparelhos); matérias plásticas para a embalagem (não incluídas noutras classes); caracteres de imprensa; clichés (estereótipos)», produtos que pertencem à classe 16 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas por J. Otero González.
            
         
               4.
            
            
               A Apli-Agipa suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 194 de 2.7.2011