CELEX: 51996PC0670
Language: pt
Date: 1996-12-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para o ano de 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 12.12.1996
                                                  COM(96) 670 final
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO (CEÏ PO CONSELHO
que fixa, para o ano de 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos
  recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
As consultas entre a Comunidade e as ilhas Faroé, realizadas em Bruxelas em 22 de
Outubro de 1996, resultaram num acordo que define convénios de pesca recíprocos para
1997. Os convénios prevêem, inter alia, certas quotas de captura para os navios das ilhas
Faroé na zona de pesca da Comunidade.
A presente proposta de regulamento tem por objectivo autorizar os navios das ilhas Faroé
a pescar, a partir de 1 de Janeiro de 1997, as quotas que lhes foram atribuídas nas águas
de pesca da Comunidade para 1997, ao abrigo dos convénios acima referidos.
                                                3/
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                                   de de Dezembro de 1996
  que fixa, para o ano de 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos
    recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura0\ com a redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente,
o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em conformidade com o processo previsto no artigo 2o do Acordo de
Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca
e o Governo local das ilhas Faroé, por outro(2), a Comunidade e o Governo local das ilhas
Faroé realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1997;
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às
suas autoridades respectivas afixaçãode certas quotas de captura para 1997, em relação
aos navios da outra Parte;
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessárias para dar seguimento, em
 1997, ao resultado das consultas realizadas entre a Comunidade e as ilhas Faroé e evitar,
assim, qualquer interrupção das relações mútuas de pesca em 31 de Dezembro de 1996;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão
submetidas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n°
2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo
aplicável à política comum das pescas(3);
     (,)
         JO n°L 389 de 31.12.1992, p. 1.
     (2)
         JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 11.
     (3)
         JO n° L 261 de 20.10.1993, p. 1.
                                                  3
 ---pagebreak--- Considerando que o n° 2 do artigo 3 o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão,
de 20 de Maio de 1987, que estabelece as regras de execução relativas à marcação e à
documentação dos navios de pesca(4), prevê que todos os navios com tanques de água do
mar refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade
competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de
10 centímetros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
1.      De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, os navios que arvoram pavilhão das
        ilhas Faroé são autorizados a pescar as espécies mencionadas no Anexo I, dentro
        dos limites geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em
        conformidade com o presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-
        membros até 200 milhas marítimas, no mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar
        Báltico e Oceano Atlântico a norte de 43°00' de latitude norte.
2.      As actividades de pesca autorizadas nos termos do n° 1 serão confinadas, com
        excepção do Skagerrak, às partes da zona de pesca de 200 milhas situada ao largo
        de 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base para a delimitação
        das zonas de pesca dos Estados-membros.
3.      Sem prejuízo do n° 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de
        espécies em relação às quais não esteja fixada qualquer quota para uma zona, até
        aos limites previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa.
4.      As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação
        às quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em
        causa.
                                         Artigo 2o
1.      Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo I o observarão as
        medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições
        que regulem as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
2.      Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações
        mencionadas no Anexo II.
3.       Os navios transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III,
         as informações mencionadas nesse anexo.
4.       Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um
         documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre
         dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros.
    (4)
         JOn°L 132 de 21.5.1987, p. 9.
                                                   4
 ---pagebreak--- 5.  As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente
    dos dois lados da proa.
                                     Artigo 3o
1.  A pesca está sujeita à emissão de uma licença e de uma autorização especial de
    pesca pela Comissão, em nome da Comunidade e à observância das condições
    fixadas nos Anexos II e III.
2.  A emissão das licenças e das autorizações especiais de pesca está sujeita à
    condição de o número de licenças e de autorizações especiais de pesca válidas
    para um qualquer dia não ser superior a:
    (a)     14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM Via (ao norte de
            56°30' de latitude norte), Vile, f e h, da espadilha nas divisões CIEM IV
            e Via (ao norte de 56°30' de latitude norte), do carapau e chiharro nas
            divisões CIEM IV, Via (ao norte de 56°30* de latitude norte), Vile, f e h,
            e do arenque na divisão CIEM Via (ao norte de 56°30' de latitude norte);
            4 para a pesca do arenque na divisão CIEM ília N (Skagerrak);
    (b)     15 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões CIEM IV e Via (ao
            norte de 56°30' de latitude norte) e da galeota na divisão CIEM IV;
    (c)     20 para a pesca com palangre da donzela, da bolota e da donzela azul nas
            divisões CIEM IVa (ao norte de 56°30' de latitude norte) e VIb; todavia,
            o número de navios que pescam simultaneamente não pode exceder 10;
    (d)     16 para a pesca de arrasto da donzela azul nas divisões CIEM Via (ao
            norte de 56°30' de latitude norte) e VIb;
     (e)    20 para a pesca do pichelim ou verdinho na divisão CIEM VII (a oeste de
            12°00' de longitude oeste) e nas divisões CIEM Via (ao norte de 56°30' de
            latitude norte) e VIb;
     (f)    3 para a pesca com palangre do anequim em toda a zona comunitária com
            exclusão da NAFO 3PS.
 3.  Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização
     especial de pesca, serão fornecidas as informações seguintes:
     (a)    nome do navio;
     (b)    número de registo;
     (c)     letras e números exteriores de identificação;
     (d)     porto de registo;
     (e)     nome e endereço do proprietário ou do fretador;
     (f)     arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
      (g)    potência do motor;
      (h)    indicativo de chamada e frequência de rádio;
                                               6"
 ---pagebreak---       (i)     método de pesca previsto;
      (j)     zona de pesca prevista;
      (k)     espécies que se prevê pescar;
      (1)     período para o qual é pedida a licença e a autorização especial de pesca.
4.    Cada licença e cada autorização especial de pesca são válidas para um único
      navio. Se vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles
      deve ter uma licença e uma autorização especial de pesca.
5.    As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista
      à emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos
      produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e
      autorizações especiais de pesca pela Comissão. As novas licenças e autorizações
      especiais de pesca produzem efeitos a partir da sua data de emissão.
6.    Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io, as licenças e as
      autorizações especiais de pesca serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data
      do seu termo.
7.    As licenças e as autorizações especiais de pesca serão retiradas no caso de
      incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento.
8.    Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações especiais de pesca, durante
      um período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não
      tenham sido cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento.
9.    A Comissão submeterá às ilhas Faroé, em nome da Comunidade, os nomes e as
      características dos respectivos navios que não serão autorizados a pescar na zona
      de pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às
      regras comunitárias.
                                         Artigo 4o
A pesca no Skagerrak está sujeita às seguintes condições:
1.     é proibida a pesca dirigida ao arenque para fins que não sejam o consumo
       humano;
2.     é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de redes
       de arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas.
                                         Artigo 5o
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início
do ano seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em nome da Comunidade.
                                                É
 ---pagebreak---                                       Artigo 6o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
       aplicável em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em ... de Dezembro de 1996.
                                                                       Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
                                             1
 ---pagebreak---                                                 ANEXO I
                  Quotas de captura das ilhas Faroé para o ano de 1997
1.       Quotas para os navios das ilhas Faroé nas águas de pesca da Comunidade
               F     , .                              Zona de pesca:                       Quantidades
                  p
                                                subárea/divisião CIEM                       (toneladas)
     Maruca, bolota, maruca azul                         VIa(1), VIb                            800      (4K5)
             Maruca azul                                 VIa(1), VIb                            940         (6)
                 Sardas                               VIa{1), Vile, f, h                      3,930         (7)
               Arenque                                      VIa(1)                              660
                Carapau                            IV, Vla{lK Vile, f, h                      7,000
          Fareca norueguesa                               IV, VIa(1)
               Espadilha                                  IV, VIa(,)                   1
                                                                                                            (8)
                Galeota                                       IV                        J   20,000
               Verdinho                              VIa(1), VIb, VH(2)                     62,000          (9)
       Outros peixes de carne                             IV, VIa(,)                            400
      branca (apenas capturas
              acessórias)
                Arenque                            Ilia N (Skagerrak)(3)                        500
                                                                                                            (4)
            Tubarão-sardo                    Toda a zona comunitária com                         125
                                            excepção da zona NAFO 3PS
(D      Ao norte de 56°30' de latitude norte.
(2)
        A oeste de 12°00' de longitude oeste.
(3)
        Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm e que vai até ao farol de Lindesnes
        e ao sul por uma linha traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa
        sueca mais próxima.
(4)
        Devem ser pescadas com palangre.
(5)
        Em qualquer momento, são autorizadas, nas divisões CIEM Via e b, capturas ocasionais de outras
        espécies de 20% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e
        quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de
        outras espécies não pode ultrapassar 75 toneladas na divisão CIEM Via e b.
(6)
        Devem ser pescadas com rede de arrasto; capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-
        espada negro serão imputadas à quota em causa.
 (7)
         1 000 toneladas das quais podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997 nas
        águas comunitárias da divisão CIEM IVa.
 (8)    A quota global (incluindo as capturas acessórias de verdinho na pesca da faneca norueguesa a da
        galeota) compreende um máximo de 2 000 toneladas de espadilha. Um máximo de 6 000 toneladas.
        de faneca norueguesa pode ser pescado na divisão CIEM Via ao norte de 56°30' de latitude norte,
        sob reserva da apresentação, a pedido da Comunidade, das quantidades em pormenor e da
        composição de qualquer captura acessória efectuada.
 (9)
        Capturas acessórias inevitáveis de biqueirão arenque serão imputadas à quota em causa.
                                                             g
 ---pagebreak--- 2. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia -
    em conformidade com o n° 3 do artigo I o do Protocolo CEE - Gronelândia0'
   (dados unicamente para informação)
                                        Zonas de pesca:          ~      ... ,
             v    ..                     divisão OEM            Quantodades
             Espécies                                             (toBeladas)
                                       ou subárea NAFO
        Camarões árcticos                    XIV/V                    1 150
        (Pandalus borealis)
          Alabote negro                    NAFO 0/1                    150
                                             XIV/V                     150
            Cantarilho                       XIV/V                     500
              Capelim                        XIV/V                   10 000
(D JO n° C 287 de 15.10.1994, p.ll.
                                         5
 ---pagebreak---                                        ANEXOU
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria
de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente
após as seguintes acções:
1.    Após cada operação de pesca:
      1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
      1.2. a data e a hora da operação de pesca;
      1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
      1.4. o método de pesca utilizado.
2.    Após cada transbordo de ou para outro navio:
      2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para";
      2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
      2.3. o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou
            para o qual foi efectuado o transbordo.
3.    Após cada desembarque num porto da Comunidade:
      3.1. o nome do porto;
      3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
4.    Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
      4.1. a data e a hora da transmissão;
      4.2. o tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
      4.3. em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
                                            J°
 ---pagebreak---                                        ANEXO III
1.    As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário
      da sua transmissão são os seguintes:
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das
      costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação
      comunitária em matéria de pesca:
      (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
      (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em
            quilogramas de peso vivo);
      (c) a data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
      Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada
      nas zonas referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da
      primeira entrada.
1.2. Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1:
      (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
      (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em
            quilogramas de peso vivo);
      (c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
            quilogramas de peso vivo);
      (d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
      (e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por
            espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e
            a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
      (f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade
            após o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).
      Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada
      nas zonas referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da
      última saída.
1.3.   De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio
       nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e
       sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do
       navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que
       não sejam o arenque e as cavalas e sardas:
       (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
       (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
             quilogramas de peso vivo);
       (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
 1.4.  Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
       (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
       (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
             quilogramas de peso vivo);
       (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
 m
                                              /A
 ---pagebreak--- 1.5. (a)    O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação
            externos do navio e o nome do seu comandante;
     (b)    o número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
     (c)    a identificação do tipo de mensagem;
     (d)    a data, a hora e a posição geográfica do navio.
2A.  As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das
     Comunidades Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de
     uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no
     ponto 4.
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo
     navio, a mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
     Nome da estação de rádio        Indicativo de chamada da estação de rádio
     Skagen                          OXP
     Blâvand                         OXB
     R0nne                           OYE
     Norddeich                       DAF DAK
                                     DAH DAL
                                     DAI DAM
                                     DAJDAN
     Scheveningen                    PCH
     Oostende                        OST
     North Foreland                  GNF
     Humber                          GKZ
     Cullercoats                     GCC
     Wick                            GKR
     Portpatrick                     GPK
      Anglesey                       GLV
     Ilfracombe                      GIL
      Niton                          GNI
      Stonehaven                     GND
      Portishead                     GKA
                                     GKB
                                     GKC
      Land's End                     GLD
      Valentia                       EJK
      Malin Head                     EJM
      Boulogne                       FFB
      Brest                          FFU
      Saint-Nazaire                  FFO
      Bordeaux-Arcachon              FFC
      Torshavn                       OXJ
      Bergen                          LGN
      Farsund                         LGZ
                                            /)Z
 ---pagebreak---     Flore                          LGL
    Rogaland                       LGQ
    Tjeme                          LGT
    Âlesund                        LGA
4.  Forma das comunicações
    As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas
    pela seguinte ordem:
          o nome do navio;
          o indicativo rádio;
          as letras e números de identificação externas;
          o número cronológico e a transmissão para a maré em questão;
          a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                 mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1:
                 "IN",
                 mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1:
                 "OUT",
                 mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra:
                 "ICES",
                 mensagem semanal: "WKL",
                 mensagem de três em três dias: "2 WKL";
           a data, a hora e a posição geográfica;
           a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca;
           a data em que está previsto começar a pesca;
           as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em
           quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
           as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em
           quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
           a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
           as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em
           quilogramas de peso vivo) após a informação anterior;
           o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito
           o transbordo;
           as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie,
           desembarcadas num porto da Comunidade, após a informação anterior;
           o nome do comandante.
 5.  O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto
     4, é o seguinte:
     PRA - Camarão árctico (Pandalus borealis),
     HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius),
     GHL - Alabote negro {Reinhardtius hippoglossoides),
     COD - Bacalhau (Gadus morhua),
     HAD - Eglefino (Melanogrammus aegleflnus),
     HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
     MAC - Sarda {Scomber scombrus),
                                            ^
 ---pagebreak--- HOM - Carapau (Trachurus trachurus),
RNG - Lagartixa-da-rocha {Coryphaenoides rupestris),
POK - Escamudo {Pollachius virens),
WHG - Badejo {Merlangus merlangus),
HER - Arenque {Clupea harengus),
SAN - Galeota {Ammodytes spp.),
SPR - Espadilha {Sprattus sprattus),
PLE - Solha {Pleuronectes platessa),
NOP - Faneca norueguesa {Trisopterus esmarkii),
LIN - Maruca {Molva molva),
PEZ - Camarão {Pandalidae),
ANE - Anchova {Engraulis encrasicholus),
RED - Cantarilhos {Sebastes spp.),
PLA - Solha americana {Hippoglossoides platessoides),
SQX - Pota {Illex spp.),
YEL - Solha dos mares do norte {Limanda ferruginea),
WHB - Verdinho {Micromesistius poutassou),
TUN - Tumdeos {Thunnidae),
BLI - Maruca azul {Molva dypterygia),
USK - Bolota {Brosme brosme),
DGS - Galludo malhado {Squalus acanthias),
BSK - Tubarão-frade {Cetorinhus maximus),
POR - Tubarão-sardo {Lamma nasus),
SQC - Lula {Loligo spp.),
POA - Xaputa {Brama brama),
PIL - Sardinha {Sardina pilchardus),
CSH - Camarão mouro {Crangon crangon),
LEZ - Areeiro {Lepidorhombus spp.),
MNZ - Tamboril {Lophius spp.),
NEP - Lagostim {Nephrops norvegicus),
POL - Juliana {Pollachius pollachius),
ARG - Biqueirão arenque {Argentina sphyraena),
OTH - Outros.
                                     /H
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 670 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                03 11 15
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-96-682-PT-C
                                                           ISBN 92-78-13434-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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