CELEX: 51992PC0560
Language: pt
Date: 1992-12-23
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos

N ? C 77 / 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 3 . 93
                Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em
                            matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos
                                                                ( 93 / C 77 / 02)
                                                      COM(92) 560 final — SYN 449
                                          (Apresentada pela Comissão em 8 de Fevereiro de 1993)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     tou uma resolução sobre este programa de acção ( 6) que
                                                                             convida , nomeadamente , a Comissão a elaborar uma
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         directiva especial no domínio dos riscos associados ao
  Económica Europeia e , nomeadamente, o seu ar­                             ruído e às vibrações bem como a qualquer outro agente
  tigo 118°A,                                                                físico no local de trabalho ;
  Tendo em conta a proposta da Comissão, fixada após                         Considerando que a observância das prescrições mínimas
  consulta do Comité consultivo para a segurança , higiene e                 que permitam garantir um melhor nível de segurança e
 protecção da saúde no local de trabalho,                                    saúde em matéria de protecção dos trabalhadores contra
                                                                             os riscos devidos à exposição aos agentes físicos visa , não
  Em colaboração com o Parlamento europeu ,                                  só , garantir a saúde e a segurança de cada trabalhador
                                                                             considerado isoladamente, mas também criar uma plata­
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             forma mínima de protecção para o conjunto dos trabalha­
 Social ,                                                                    doresj que evitará possíveis distorções de concorrência;
 Considerando que o artigo 118°A do Tratado prevê que o                      Considerando que , consequentemente , se-deve estabelecer,
 Conselho adopta , por meio de directiva , as prescrições                   ao nível da Comunidade , um sistema único de protecção
 mínimas com vista a promover a melhoria , nomeada­                         relativamente ao conjunto dos agentes físicos; que o sis­
 mente, das condições de trabalho , a fim de garantir um                    tema deve-se limitar a estabelecer sem pormenores inúteis
 melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos                      os objectivos a realizar, os princípios a respeitar e os
 trabalhadores ;                                                            valores fundamentais a utilizar a fim de permitir aos
                                                                            Estados-membros aplicar de forma equivalente as prescri­
 Considerando que , nos termos deste artigo, essas directi­                 ções mínimas;
 vas devem evitar impor disciplinas administrativas , finan­
 ceiras e jurídicas tais que sejam contrárias à criação e ao                Considerando que a mencionada Directiva 86 / 188 / CEE
 desenvolvimento de pequenas e médias empresas ;                            prevê que o Conselho , sob proposta da Comissão e a fim
                                                                            de diminuir os riscos nela visados, reexaminará , por um
 Considerando que a comunicação da Comissão sobre o                         lado , o seu âmbito de aplicação rationne personae e, por
 seu programa no domínio da segurança, da higiene e da                      outro, algumas das suas disposições , tendo , nomeada­
 saúde no local de trabalho (') prevê a adopção de medidas                  mente, em conta os progressos surgidos nos domínios
 relativas ao reforço da segurança no local de trabalho e                   científicos e na tecnologia ; que , consequentemente, é
 designadamente o alargamento do âmbito de aplicação da                     necessário proceder a uma alteração substancial de deter­
 Directiva 86 / 188 / CEE do Conselho , de 12 de Maio de                    minadas disposições desta directiva , nos termos do
 1986 , relativa à protecção dos trabalhadores contra os                    artigo 11 8oA do Tratado ;
 riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho ( 2),
 bem como a reavaliação dos seus valores «limite»; que o                    Considerando ainda que convém estabelecer, a nível
 Conselho , na sua resolução de 21 de Dezembro de 1987 ,                    comunitário , prescrições mínimas de segurança e saúde no
 relativa à segurança, higiene e saúde no local de traba­                   que respeita à exposição dos trabalhadores aos agentes
lho ( 3 ) acolheu favoravelmente esta Comunicação;                          físicos na sua totalidade, com excepção dos que são
                                                                            visados no Tratado Euratom ;
Considerando que a comunicação (4 ) da Comissão relativa
ao seu programa de acção para a aplicação da Carta                          Considerando que as prescrições mínimas neste domínio
Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Tra­                      devem determinar os princípios gerais de protecção e os
balhadores (5 ) prevê que sejam estabelecidas prescrições                   objectivos a alcançar , sem, todavia , definirem as modali­
mínimas de saúde e segurança respeitantes à expoisição                      dades que traduzem os níveis de segurança , em termos
dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos;                  operacionais , que podem ser postos em prática em confor­
que , em Setembro de 1990 , o Parlamento Europeu adop­                      midade com o disposto na presente directiva ;
(')  JO n° C 28 de 3 . 2 . 1988 , p . 3 .                                   Considerando que a redução da exposição aos agentes
(2)  JO n° L 137 de 24 . 5 . 1986 , p . 28 .
(3)  JO n° C 28 de 3 . 2 . 1988 , p. 1 .                                   físicos é conseguida mais eficazmente pela adopção de
(4)  Documento da Comissão COM(89) 568 final .
(s)  Documento do Conselho FN 441 / 2 / 89 , ponto II .                    (6 ) JO n° C 260 de 15 . 10 . 1990 , p . 167 .
 ---pagebreak---   18 . 3 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 77 / 13
  medidas preventivas desde a fase de concepção dos postos          A presente directiva estabelece as prescrições mínimas
  e locais de trabalho , bem como pela selecção do equipa­          especiais neste domínio .
  mente e dos processos e métodos de trabalho , de modo a
  reduzir os riscos por prioridade na origem ; que disposições      2.     A presente directiva não se aplica à protecção sanitá­
  relativas ao equipamento e aos métodos de trabalho con­           ria dos trabalhadores contra os perigos resultantes de
  tribuem , pois, para a protecção dos trabalhadores que os         radiações abrangidas pelo Tratado que institui a Comuni­
  utilizem ;                                                        dade Europeia da Energia Atómica .
  Considerando que a situação actual nos Estados-membros
  nem sempre permite determinar um valor de exposição aos          3.      A Directiva 89 / 391 / CEE do Conselho aplica-se ple­
  agentes físicos abaixo do qual deixe de se verificar risco       namente ao domínio objecto do n° 1 , na sua globalidade ,
  para a saúde ;                                                   sem prejuízo de disposições mais restritivas e / ou específi­
                                                                   cas contidas na presente directiva .
  Considerando que os conhecimentos científicos actuais
  relativos aos efeitos da exposição aos agentes físicos na
  saúde não permitem definir níveis exactos de exposição
  que abranjam todos os riscos para a saúde , designada­                                       Artigo 2°
 mente no que se refere aos efeitos não auditivos do
 ruído ;
                                                                                              Definições
 Considerando que aos empregadores compete adapta­
 rem-se ao progresso técnico e aos conhecimentos científi­         Para efeitos da presente directiva, entendem-se do seguinte
 cos em matéria de riscos associados à exposição aos               modo os termos discriminados :
 agentes físicos , com vista a melhorar a protecção da
 segurança e da saúde dos trabalhadores ;
                                                                   1 . Agentes físicos:
 Considerando que , em consequência dos numerosos dados
 técnicos existentes a nível internacional neste domínio ,               — campos acústicos audíveis,
 poderão ser estabelecidos documentos adicionais , com
 vista a concretizar e actualizar estas prescrições mínimas ;            — vibrações ,
 Considerando que a presente directiva é um directiva                    — campos eléctricos e magnéticos e respectivas com­
 especial na acepção do artigo 16°, n° 1 , da Directiva                     binações , de frequência inferior ou igual a 3 . IO15
 89 / 391 / CEE do Conselho , de 12 de Junho de 1989 ,                      Hz (comprimento de onda igual ou superior a 100
 relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a                    nanómetros).
 melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no
 trabalho ('); que, por este motivo , o disposto na referida
                                                                   2.   Níveis:
 directiva se aplica plenamente ao domínio da exposição
 dos trabalhadores aos agentes físicos , sem prejuízo de
 disposições mais restritivas e / ou específicas contidas na            — nível máximo: valor de exposição que provoca , em
 presente directiva ;                                                       indivíduo não protegido , riscos cuja ultrapassagem
                                                                            é indevida e deve ser evitada através da aplicação
 Considerando que a presente directiva constitui um ele­                    do disposto na presente directiva ,
 mento concreto no âmbito da realização da dimensão
 social do mercado interno ;                                            — nível limite: valor para o qual deve tender a aplica­
                                                                            ção da presente directiva ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                        — nível de acção: valor situado entre o nível limite e
                                                                            o nível máximo e a partir do qual devem ser
                                                                            aplicadas uma ou mais medidas específicas.
                            SECÇÃO I
                      DISPOSIÇÕES GERAIS                                Estes níveis não têm em conta o efeito de qualquer
                                                                        equipamento de protecção individual (EPI), na acep­
                                                                        ção da Directiva 89 / 656 / CEE do Conselho (2).
                            Artigo I o
                             Objecto                             3 . Apreciação: uma operação qualitativa e / ou uma
                                                                        medida quantitativa de orientação , diversamente da
 1.     A presente directiva, que constitui a enésima direc­            medição , que é quantitativa e exige o emprego de
tiva especial na acepção do artigo 16° , n° 1 , da Directiva            metodologia apropriada .
89 / 391 / CEE , tem por objecto a protecção dos trabalha­
dores conta os riscos para a sua segurança e a sua saúde ,
                                                                 4 . Referência aos anexos: qualquer referência da presente
incluindo a prevenção de tais riscos , aos quais estão ou
                                                                        directiva aos anexos Iimita-se exclusivamente à parte
podem estar sujeitos , devido a uma exposição a agentes                 específica ao agente físico considerado .
físicos durante o trabalho .
(') JO n° L 183 de 29 . 6 . 1989 , p . 1 .                       ( 2 ) JO n° L 393 de 30 . 12. 1989 , p . 18 .
 ---pagebreak--- N? C 77 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 3 . 93
                            Artigo 3°                               Devem permitir quantificar as grandezas físicas utilizadas
                                                                   como indicadores de perigo (definidas nos anexos) e, caso
 Âmbito da aplicação — identificação e avaliação dos                algo seja detectado, decidir se os níveis fixados na presente
                              riscos                               directiva são ultrapassados . Os métodos e aparelhagens
                                                                   devem recorrer a grandezas derivadas das definidas em
 1.     A presente directiva aplica-se às actividades nas          anexo , sob condição de que as grandezas derivadas assegu­
 quais os trabalhadores estão ou podem estar expostos a            rem a observância das prescrições constantes do presente
 agentes físicos durante o trabalho .                              parágrafo . Para aplicação do presente parágrafo , ao valor
                                                                   medido acrescentar-se-á a incerteza da medição determi­
 2.     Em relação a qualquer das actividades visadas no           nada pelos métodos metrológicos correntes .
 n° 1 , a entidade empregadora procederá à avaliação do
 risco resultante da exposição , nos termos do artigo 6o,
 n° 3 , da Directiva 89 / 391 / CEE .                              3.      Os dados obtidos em conformidade com o presente
                                                                   artigo serão conservados de forma apropriada e que per­
 3.     Para efeitos do artigo 9o da Directiva 89 / 391 / CEE e    mita a sua posterior consulta.
de uma prevenção eficaz , a entidade empregadora presta­
 rá , aquando da avaliação referida no n° 2 , especial atenção
 a eventuais efeitos relativos à segurança ou à saúde dos
trabalhadores que pertençam a grupos de risco particular­
mente sensível .                                                                              Artigo 5°
4.      Nas condições fixadas nos anexos correspondentes,
consideram-se determinadas actividades como apresen­                  Disposições com vista a evitar ou impedir a exposição
tando risco acrescido . Estas actividades são sujeitas a
declaração junto da autoridade responsável. Os Esta­
dos-membros garantirão a tomada das medidas apropria­              1.      Tendo em conta o progresso técnico e a disponibili­
das no sentido de controlar o risco que lhes está asso­            dade de medidas de controlo do agente físico prioritaria­
ciado .
                                                                   mente na fonte, os riscos resultantes da exposição a um
                                                                   agente físico devem ser o mais reduzidos possível , com o
                                                                   objectivo de baixar a exposição a valores inferiores ao
                                                                   nível limite referido no anexo correspondente .
                           SECÇÃO II
       OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES EMPREGADORAS                       A redução destes riscos baseia-se nos princípios gerais
                                                                   constantes do artigo 6o , n° 2 , da Directiva 89 / 391 / CEE .
                            Artigo 4°
                                                                   2.     Nos termos do disposto nos anexos , a entidade
                     Apreciação e medição                          empregadora estabelecerá e aplicará um programa com
                                                                   vista a realizar, através de medições de natureza técnica
1.      Segundo as condições estabelecidas nos anexos cor­         e / ou de organização do trabalho , a redução do risco
respondentes, cada agente físico presente durante o traba­         previsto no n° 1 .
lho deve ser objecto de uma apreciação e, se necessário , de
uma medição que tenham como objectivo identificar os
trabalhadores e os locais de trabalho abrangidos pela              3.      Se as medidas postas em prática nos termos da
presente directiva e determinar as condições mediante as           presente directiva não permitirem manter a exposição
quais se aplica o disposto nesta .                                 abaixo do nível máximo,
2 . A apreciação e a medição mencionadas no n° 1
                                                                   a) A entidade empregadora adoptará imediatamente as
devem ser planificadas e efectuadas a intervalos apropria­
                                                                        medidas apropriadas para reduzir os riscos que não
dos , tendo especialmente em conta o disposto no artigo 7o
                                                                        possam ser evitados , até que estes sejam inferiores ou ,
da Directiva 89 / 391 / CEE (competências exigidas); estes
                                                                        quando muito , iguais aos que enfrentaria um indivíduo
intervalos devem ser revistos quando existam razões para
                                                                        não protegido em consequência de exposição ao refe­
pensar que não são correctos ou que se registou uma                     rido nível máximo , prescrevendo inclusivamente , em
modificação de fundo no trabalho .                                      último recurso, a utilização de equipamentos de pro­
                                                                        tecção individual ; se não for possível alcançar este
Os métodos utilizados podem recorrer a uma amostragem ,                 resultado , aplica-se o disposto no artigo 8o, nos 3 , 4
que deve ser então representativa da exposição do traba­                e 5 , da Directiva 89 / 391 / CEE ;
lhador ao agente físico em questão .
Os métodos e aparelhagens utilizados devem ser adaptados           b ) A entidade empregadora identificará as razões da
em especial às características do agente físico a medir, à              ultrapassagem do nível máximo e adaptará o pro­
duração da exposição , aos factores de ambiente e às                    grama de medidas visado no n° 2 , com \Hsta a evitar
características do aparelho de medição .                                nova situação de ultrapassagem .
 ---pagebreak---   18 . 3 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 77 / 15
  4.      Nos termos do artigo 15°, da Directiva 89 / 391 /            sem demora sobre a aplicação do disposto no artigo 5o,
  / CEE , a entidade empregadora adaptará aos trabalhado­              n° 3 , da presente directiva .
  res incluídos nos grupos de risco particularmente sensível
  as medidas referidas no presente artigo .
                                                                                                  Artigo 8o
                             Artigo 6°                                                   Acesso às zonas de risco
                        Protecção individual                          Nas condições definidas nos anexos , os locais de trabalho
                                                                       onde se apliquem disposições específicas de protecção
  1.     Nos termos da Directiva 89 / 656 / CEE e nas condi­           serão objecto de sinalização apropriada . Serão ainda deli­
  ções determinadas em anexo , devem ser postos à disposi­             mitados e objecto de um condicionamento de acesso , se o
  ção dos trabalhadores e utilizados por eles equipamentos            risco de exposição o justificar.
  de protecção individual, em conformidade com o disposto
  no artigo 5o, n° 3 , alínea a ), da presente directiva e do
  artigo 13° , n° 2 , da Directiva 89 / 391 / CEE .                                               Artigo 9o
  2.     Os equipamentos de protecção individual são consi­                            Formação dos trabalhadores
  derados , para efeitos da presente directiva , como adequa­
  dos , se, desde que correctamente utilizados , o risco pre­         Nos termos do artigo 12° da Directiva 89 / 391 / CEE e nas
  visível for mantido a nível inferior ao resultante da exposi­       condições fixadas nos anexos da presente directiva , os
  ção definida nos anexos .                                           trabalhadores devem receber uma formação que abranja
                                                                      em especial os aspectos referidos no artigo 7o , n° 2 da
  3.     A entidade empregadora deve verificar a eficácia das         presente directiva .
 medidas tomadas nos termos do presente artigo .
                                                                                                 Artigo 10°
                             Artigo T.
                                                                               Consulta e participação dos trabalhadores
                  Informação dos trabalhadores
                                                                      A consulta e a participação dos trabalhadores e/ ou dos
  1.     Sem prejuízo do disposto no artigo 10° da Direc­             seus representantes terão lugar em conformidade com o
 tiva 89 / 391 / CEE , os trabalhadores devem receber as              artigo 11° da Directiva 89 / 391 / CEE relativamente às
 informações relativas à segurança e à saúde em consequên­            matérias abrangidas pela presente directiva , incluindo os
 cia da exposição aos agentes físicos durante o trabalho ; em         seus anexos .
 especial , desde que a exposição ultrapasse o nível limite,
 devem ser informados acerca dos riscos potenciais deriva­
 dos de tal situáção .
 2.     Consoante as modalidades fixadas nos anexos, os                                         SECÇÃO III
 trabalhadores serão também informados sobre :
                                                                                         OUTRAS DISPOSIÇÕES
 — as medidas tomadas nos termos da presente directiva,
      bem como os respectivos momentos e situações de
      aplicação,
                                                                                                Artigo 11°
— a obrigação de acatar as medidas de protecção e
      prevenção , em conformidade com a legislação nacio­                                  Vigilância da saúde
      nal ,
                                                                     1.      A vigilância da saúde referida no artigo 14° da
— a utilização de equipamentos de protecção individual e             Directiva 89 / 391 / CEE será efectuada no respeito do dis­
     o papel da eventual vigilância da saúde , em conformi­          posto no artigo 6o, n° 5 , da mesma directiva e segundo as
     dade com o artigo 11°                                           condições estabelecidas nos anexos da presente directiva ,
                                                                     por um médico ou sob a sua responsabilidade e , se este o
3.      Os representantes dos trabalhadores , referidos no           considerar necessário , por médico especialista .
artigo 3o, alínea c), da Directiva 89 / 391 / CEE , e os
trabalhadores afectados receberão os resultados da apre­             2.      A vigilância terá em conta a importância do risco e
ciação e da medição do agente físico , efectuadas nos                visará a prevenção e o diagnóstico precoce de qualquer
termos do artigo 4o e providas de explicações sobre a sua            risco de saúde devido a exposição ao agente físico . Deve
significação prática . Receberão igualmente o programa de            permitir avaliar a aptidão do trabalhador para ocupar um
medidas referido no artigo 5o , n° 2 , e serão informados            posto sujeito à referida exposição .
 ---pagebreak---   N ? C 77 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 3 . 93
  3.     Os trabalhadores cuja actividade implique a utiliza­             tivo ou como resultado limitar a exposição a um
  ção de equipamentos de protecção individual ou seja                     agente físico , esse equipamento de trabalho seja posto
  referida no artigo 3o, n° 4 , da presente directiva beneficia­          à disposição dos trabalhadores, desde que a actividade
  rão de vigilância sanitária sistemática . Sempre que existir            o permita .
  suspeita de sobreexposição perigosa , deve ser proposto ,
  em prazo apropriado, um exame médico ao(s) trabalhado­
  res) interessado(s).                                                                          Artigo 13°
  4.     Os resultados da vigilância devem ser conservados             Extensão da exposição, interferências, efeitos indirectos
  de forma apropriada para permitir consulta posterior.
                                                                     1.     Segundo as condições estabelecidas nos anexos, os
                                                                     Estados-membros devem tomar as medidas necessárias
  5.     Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­              para assegurar :
  rias por forma a que, no âmbito da vigilância da saúde, o
  médico e / ou a autoridade médica responsáveis tenham              a) O controlo dos efeitos nefastos resultantes da exposi­
  acesso aos dados referidos no artigo 4o, n° 3 , e dêem                 ção dos trabalhadores ao agente considerado, desde
  indicações apropriadas sobre as medidas de proteção ou                 que tal exposição se prolongue para além da duração
  prevenção que tenham eventualmente de ser tomadas.                     do período de trabalho , por motivos associados a este
                                                                         último ;
                                                                     b) Nos termos do artigo 6o, n° 3 , da Directiva 89 /
                                                                         / 391 / CEE , a limitação do agente físico considerado a
                            Artigo 12°                                   valores inferiores aos fixados pela presente directiva ,
                                                                         sempre que a protecção da saúde ou a segurança no
 Disposições relativas aos equipamentos e métodos de                     trabalho o exigirem .
                             trabalho
                                                                     2.     Se um agente físico presente durante o trabalho
                                                                     representar para os trabalhadores um risco não decorrente
  1.    A concepção dos postos e locais de trabalho e a              da sua exposição ao referido agente, tal risco deve ser
 escolha dos equipamentos e dos métodos de trabalho e                controlado sem prejuízo do disposto na presente directiva ,
 produção referidos no artigo 6o, n° 2, alínea d), da                mediante aplicação do disposto no artigo 5o , n° 1 , da
 Directiva 89 / 391 / CEE tomarão em consideração a emis­            Directiva 89 / 391 / CEE .
 são de agente(s) físico(s ) susceptível de resultar desse facto .
 Nos termos do artigo 3o da Directiva 89 / 655 / CEE do
 Conselho ('), os equipamentos de trabalho serão escolhi­                                       Artigo 14°
 dos tendo em conta a(s ) sua(s) emissão(ões), que deve­
 rá(ão ) ser comparada(s) à(s) de equipamentos similares .
                                                                                               Derrogações
 2.     Os Estados-membros tomarão as medidas apropria­              1.     Os Estados-membros podem conceder, conquanto
 das aos efeitos de protecção da segurança e saúde dos               apenas nas condições estabelecidas nos anexos, derroga­
 trabalhadores , para que                                           ções a algumas disposições da presente directiva se, em
                                                                    determinadas circunstâncias, a aplicação das referidas dis­
 a) Em observância do disposto no artigo 6o, n° 1 , da              posições for susceptível de agravar o risco global para a
      Directiva 89 / 655 / CEE e sempre que um equipamento          saúde e a segurança dos trabalhadores e tal risco não
      de trabalho seja susceptível de provocar a um trabalha­       puder ser reduzido por outros meios.
      dor uma exposição que ultrapasse o nível de acção
      mencionado em anexo , a entidade empregadora:                 2 .. As derrogações previstas no n° 1 são autorizadas
                                                                    após consulta aos parceiros sociais e em conformidade
      — efectue ou mande efectuar, para cada agente físico ,        com o artigo 10° da presente directiva , para além de terem
          a apreciação descrita no artigo 4o, n° 1 , se dispuser    de dispor de um série de condições que garantam a
          das informações apropriadas fornecidas pelo fabri­        redução dos riscos que delas resultem a um mínimo , tendo
          cante do equipamento de trabalho , com base no            em conta circunstâncias especiais . Serão objecto de uma
          disposto nas directivas comunitárias que tenham           reavaliação periódica e revogadas logo que possível .
          como objecto a livre circulação destes equipamen­
          tos ,
                                                                                                Artigo 15°
      — efectue ou mande efectuar, para cada agente físico ,
          a(s) medição(ões ) necessária(s);
                                                                                         Documentos adicionais
b) Sempre que um equipamento de trabalho seja objecto               Com vista à aplicação prática da presente directiva e na
      de disposições comunitárias que tenham como objec­            medida em que não existam normas apropriadas à prote­
                                                                    cção da saúde e da segurança dos trabalhadores, será
(>) JO n° L 313 de 30 . 12 . 1989 , p. 13 .                         estabelecida , segundo o procedimento previsto no
 ---pagebreak---  18 . 3 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 77 / 17
 artigo 17° da Directiva 89 / 391 / CEE , documentação adi­                                 Artigo 18°
 cional que vise designadamente a harmonização das
 noções técnicas de base .                                                              Disposições finais
                                                                    1.    Os Estados-membros adoptarão as disposições legis­
                                                                   lativas, regulamentares e administrativas necessárias para
                          Artigo 16°                               dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 31
                                                                   de Dezembro de 1995 . Desse facto informarão imediata­
                            Anexos                                 mente a Comissão .
As adaptações das disposições e dos dados técnicos que             Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi­
 figuram nos anexos são aprovadas segundo o disposto no            ções, estas devem incluir uma referência à presente direc­
 artigo 17° da Directiva 89 / 391 / CEE , em função :              tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da
                                                                   publicação oficial . As modalidades da referência serão
— da adopção de directivas em matéria da harmonização              adoptadas pelos Estados-membros .
     técnica e de normalização , relativas à concepção, cons­
                                                                   2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão as
     trução , fabrico ou realização de equipamentos e / ou
     locais de trabalho ,                                          disposições de direito interno já adoptadas ou que adop­
                                                                   tem no domínio abrangido pela presente directiva.
— do progresso técnico e da evolução de regulamentações
     ou especificações internacionais e de conhecimentos no        3.     Os Estados-membros devem apresentar à Comissão,
     domínio do efeito sanitário dos agentes físicos.              com periodicidade quinquenal , um relatório sobre a apli­
                                                                   cação prática das disposições da presente directiva, indi­
                                                                   cando os pontos de vista dos parceiros sociais.
                          Artigo lr.                               Com base nestes relatórios, a Comissão informará o Parla­
                                                                   mento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e
                          Revogação                                Social e o Comité consultivo para a segurança, higiene e
                                                                   saúde no local de trabalho .
A Directiva 86 / 188 / CEE do Conselho é revogada , com
efeito na data prevista no artigo 18°, n° 1 , primeiro                                     Artigo 19°
parágrafo .
                                                                                          Destinatários
As referências à directiva revogada entendem-se comó
feitas à presente directiva e devem ler-se segundo o quadro        Os Estados-membros são os destinatários da presente
de correspondências constante do anexo 5 .                         directiva .
 ---pagebreak--- N? C 77 / 18                                      jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 3 . 93
                                                                   ANEXO I
                                                                    RUÍDO
              1.  Risco
                  O presente anexo refere-se a determinados riscos para a segurança e a saúde devidos à exposição ao ruído
                  e, especialmente , ao risco para a audição e ao risco de acidente. Grandezas utilizadas como indicadores de
                  perigo :
                  — pressão acústica de pico (PmaJ: valor máximo, em pascais, da pressão acústica instantânea ponde­
                      rada C ,
                  — exposição sonora diária LEXi8h: nível de exposição sonora normalizada para uma duração de referência
                       igual a um dia nominal de 8 horas, definido pela norma internacional ISO 1999 ( 1990); todos os
                      ruídos presentes no trabalho , sejam quais forem as suas características temporais , devem ser incluídos
                      na determinação da exposição .
              2.  Níveis
                  O nível limite é estabelecido em L EX,8h = 75 dB(A). Os níveis máximos são estabelecidos em L EX,8K = 90
                  dB(A) e em Pmax = 200 Pa (>).
                  Os níveis de acção são estabelecidos em :
                  — L EX.SK = 80 dB(A ) e / ou Pmax = 112 Pa para
                      — efeitos da informação mencionada no artigo 7o, n° 2 , em benefício dos trabalhadores susceptíveis
                           de estarem expostos a estes níveis,
                      — fornecimento de equipamentos de protecção individual aos trabalhadores que os solicitem
                           ( artigo 6o , n° 1 ),
                  — LEX.8I, = 85 db(A ) e / ou P^ = 112 Pa para :
                      — formação na execução das medidas tomadas em aplicação da presente directiva (artigo 9o), em
                           benefício dos trabalhadores susceptíveis de estarem expostos a estes níveis ,
                      — informação sobre o ruído produzido pelos equipamentos de trabalho susceptíveis de provocar uma
                           tal exposição sempre que ela atinja uma duração de referência de 8 horas (n° 2 , alínea a), do
                           artigo 12°),
                      — programa de medidas técnicas e / ou de organização do trabalho com vista a reduzir a exposição
                           ( n° 2 do artigo 5o ),
                  — LEx,8h = 90 dB(A) e / ou Pmax = 200 Pa para delimitação das zonas onde existe a possibilidade de os
                      trabalhadores serem expostos a estes níveis , assim como para condicionamento do seu acesso
                      ( artigo 8o).
                  Para aplicação do disposto no presente ponto, considera-se que a exposição sonora diária de um
                  trabalhador é susceptível de atingir determinado valor (LEX,8h = X dB(A)), se o ruído ambiente no seu
                  local de trabalho (representado pelo nível contínuo equivalente de pressão acústica durante um intervalo
                  de tempo de alguns minutos) atingir esse valor numérico (LAc<,,T = X dB(A)).
             3.   Actividades de risco acrescido
                  O disposto no artigo 3o, n° 4, aplica-se às actividades em que os trabalhadores estejam sujeitos a uma
                  exposição diária pessoal superior a LEX-8h = 105 dB(A) e/ ou a uma pressão acústica de pico superior a Pmax
                   = 600 Pa .
             4 . Protecção individual ( artigo 6°)
                  Se a exposição sonora diária ultrapassar LEX,8h = 90 dB(A) e / ou a pressão acústica de pico ultrapassar Pmax
                  = 200 Pa , deve ser utilizado equipamento de protecção individual .
                  Este equipamento deve manter o risco residual previsível para o aparelho auditivo a um nível inferior ao
                  que resultaria de uma exposição em que LEX,8 K = . 85 dB( A ) ou Pmax = 200 Pa .
             5 . Vigilância de saúde ( artigo 11°)
                  O trabalhador que esteja sujeito a uma exposição sonora diária superior a LEXi8h = 80 dB(A ) tem direito à
                  vigilância da sua função auditiva, visando o diagnóstico precoce de qualquer diminuição desta função por
                  motivo do ruído e a conservação da mesma .
             (') 140 dB relativamente a 200 ^ Pa .
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? C 77 / 19
            6 . Extensão da exposição
                O disposto no artigo 13° , n° 1 , alínea a ), aplica-se , nomeadamente, sempre que a natureza da actividade
                leve um trabalhador a beneficiar da utilização de locais de lazer ou repouso controlados pela entidade
                empregadora; o ruído nestes locais deve ser reduzido a um nível compatível com a função dos mesmos e
                com as condições da sua utilização , podendo baixar até 60 dB(A) durante o sono .
            7.  Interferências
                O disposto no artigo 13°, n° 1 , alínea b), aplica-se , nomeadamente, sempre que a natureza da actividade
                imponha uma vigilância particular.
            8 . Derrogações
                1 . Sempre que as características de um posto de trabalho impliquem , de um dia de trabalho para outro ,
                    uma variação considerável da exposição sonora diária , os Estados-membros podem admitir que, para
                    efeitos de aplicação do disposto na directiva, a exposição sonora diária seja substituída pela média
                    semanal das exposições sonoras diárias (duração de referência igual a uma semana nominal de cinco
                    dias de oito horas), conquanto unicamente sob condição de que um controlo adequado demonstre que
                    tal média semanal respeita o valor numérico determinado pela disposição em causa.
                2 . Em relação aos trabalhadores que efectuem operações especiais, os Estados-membros podem autorizar
                    derrogações à obrigação de utilizar equipamentos de protecção individual ( artigo 5o, n° 3 , alínea a )),
                    desde que a utilização dos mesmos conduza ao agravamento do risco global mencionado no
                    artigo 14° , n° 1 .
 ---pagebreak--- N ? C 77 / 20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 3 . 93
                                                                 ANEXO II
                                                        VIBRAÇÕES MECÂNICAS
                                              A.     VIBRAÇÕES TRANSMITIDAS À MÃO
               1.  Risco
                   O presente anexo refere-se ao risco para a saúde e para a segurança resultante de exposição a vibrações
                   transmitidas ao conjunto braço-mão: patologias vasculares, do sistema ósseo e das juntas, neurológicas
                   ou musculares .
                   O parâmetro utilizado como indicador do risco é a exposição diária a vibrações transmitidas à mão —
                   A(8 ) —, em conformidade com a norma BS 6842 ( 1987 ), utilizando para ah,W(t) (ponto 4.1 ) a soma
                   vectorial dos valores eficazes da aceleração ponderada, determinada em coordenadas rectangulares, com
                   um coeficiente de frequência definido pela referida norma. Todavia, se um eixo produzir um valor
                   ponderado inferior, a 50% do valor máximo determinado no mesmo ponto mas noutro eixo , pode ser
                   desprezado .
               2. Níveis
                   O nível limite é estabelecido em A(8 ) = 1 m-s 2 .
                   Sob reserva do disposto no artigo 13° , o nível máximo é fixado em A(8 ) = 5 m • s 2 .
                  O nível de acção é estabelecido em A(8 ) = 2,5 m*s'2 para efeitos de:
                  — prestação da informação prevista no artigo 7°, n° 2 , aos trabalhadores susceptíveis de serem expostos
                       a este nível ,
                  — formação sobre a execução de medidas tomadas em aplicação da presente directiva ( artigo 9o), em
                       benefício dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a este nível ,
                  — informação sobre as vibrações produzidas pelas equipamentos de trabalho susceptíveis de provocar
                       uma tal exposição durante um período de referência de oito horas [artigo 12°, n° 2, alínea a )],
                  — programa de medidas técnicas e / ou de organização do trabalho com vista à reduzir a exposição
                       ( artigo 5o , n° 2 ).
                  Em aplicação do disposto no presente ponto, considera-se que A(8 ) é susceptível de atingir o valor de
                  2,5 m • s 2 se o equipamento de trabalho utilizado transmitir ao conjunto braço-mão , num curto intervalo
                  de tempo (alguns minutos), uma aceleração equivalente igual àquele valor numérico .
              3 . Actividades perigosas ( artigo 3°)
                  O disposto no artigo 3°, n° 4, aplica-se a actividades que exijam a utilização de equipamento de trabalho
                  mediante o qual é transmitida ao conjunto braço-mão, num curto intervalo de tempo (alguns minutos),
                  uma aceleração equivalente igual ou superipr a 20 m-s 2 .
              4 . Medição e avaliação ( artigo 4°)
                  No caso de dispositivos que careçam de preensão com ambas as mãos, as medições serão efectuadas em
                  cada mão. O risco exprime-se pela mais elevada aceleração equivalente em energia e será fornecida
                  informação sobre a outra mão .
                  No caso de o nível de vibrações não poder ser quantificado de forma fiável , a probabilidade de exposição
                  acima dos níveis de acção terá de ser avaliada (observação das práticas de trabalho e informação sobre o
                  equipamento utilizado), por forma a esclarecer os riscos corridos. Se não for possível excluir uma
                  exposição acima dos níveis de acção, terão de ser aplicadas as correspondentes medidas preventivas.
              5 . Redução do risco ( artigo 5o)
                  a ) Na falta de equipamento de protecção individual adequado e prático , as medidas destinadas a reduzir
                      a exposição devem ser complementadas por medidas tendentes a reduzir os riscos decorrentes da
                      exposição .
                  b) No caso de a actividade implicar a utilização de equipamento de trabalho que transmita ao conjunto
                      braço-mão, em curto intervalo de tempo (alguns minutos), uma aceleração equivalente superior a 10
                      m-s 2, empreender-se-ão esforços acrescidos no sentido de reduzir o risco, com prioridade para a
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? C 77 / 21
                         utilização de equipamento e processos de baixa vibração, incluindo a revisão das práticas laborais e
                         da concepção do produto.
                         Na pendência da aplicação efectiva destas medidas , deve ser reduzida a duração de exposições
                         contínuas .
                    c) A Comissão e os Estados-membros garantirão uma aplicação coordenada e dinâmica do disposto
                         neste ponto .
              6 . Equipamentos de protecção individual
                    Não se dispõe, de momento , de equipamento adequado de protecção individual contra vibrações. A sua
                    utilização é, pois, função da sua futura disponibilização.
              7 . Informação e formação ( artigos 7° e 9o)
                    A informação e a formação dos trabalhadores devem incluir, no mínimo:
                    — as razões e a forma de detectar e notificar sinais de lesões ,
                    — práticas de trabalho seguras por forma a minimizar a exposição a vibrações,
                   — medidas tendentes a reduzir os riscos resultantes .
              8 . Vigilância da saúde ( artigo 11°)
                    Os trabalhadores expostos a vibrações transmitidas ao conjunto braço-mão que excedam A(8 ) =
                   2,5 m • s 2 têm direito a uma vigilância médica cujo objectivo consiste em detectar precocemente qualquer
                   síndroma de vibração e que exige exames regulares .
                   Aos trabalhadores que utilizem o equipamento referido no ponto 6 , alínea b), deve ser proporcionada tal
                   vigilância médica .
             9 . Equipamento de trabalho (artigo 12°)
                   As informações referidas no n° 2, alínea a), do artigo 12° devem incluir a sinalização do equipamento
                   que der origem , no conjunto braço-mão, a uma aceleração equivalente, medida em curto intervalo de
                   tempo ( alguns minutos), igual ou superior a 20 m-s 2.
            10 . Interferências ( artigo 13° )
                   O disposto no n° 1 , alínea b), do artigo 13° aplica-se nomeadamente sempre que as vibrações
                   interferirem com o manuseamento correcto dos controlos ou com a leitura dos indicadores.
            11 . Riscos indirectos ( artigo 13°)
                   O disposto no n° 2 do artigo 13° aplica-se nomeadamente quando as vibrações interferirem com a
                   estabilidade das estruturas ou com a rigidez das articulações.
            12 . Derrogações ( artigo 14°)
                   a ) Durante um período de cinco anos com efeitos a partir da data estabelecida no artigo 18°, os
                        Estados-membros podem atribuir derrogações ao n° 3 do artigo 5o ( abandono, por parte dos
                        trabalhadores , dos locais de trabalho onde os níveis de exposição sejam excessivos), nos casos em
                        que as melhores práticas disponíveis não permitam a observância dos níveis máximos.
                  b) A Comissão e os Estados-membros garantirão uma aplicação coordenada e dinâmica do disposto
                        neste ponto .
                                     B.    VIBRAÇÕES TRANSMITIDAS A TODO O ORGANISMO
             1.   Risco
                  O presente anexo refere-se ao risco para a saúde e para a segurança resultante de exposição a vibrações
                  transmitidas a todo o organismo: patologia da região lombar e traumatismo da espinha, para além de
                  desconforto acentuado .
                  O parâmetro utilizado como indicador do risco é a exposição diária a vibrações transmitidas a todo o
                  organismo — A(8 ) — , definida tal como na secção A, utilizando para ah,„(t) a soma vectorial dos valores
                  de 1,4 awx , 1,4 awy , aw„ sendo awx , awy, a„z os valores eficazes da aceleração ponderada, determinada nos
                  eixos rectangulares X, Y, Z, respectivamente, conforme define a norma ISO 2631 . Todavia , qualquer
                  parcela da soma vectorial que seja inferior a 66% do valor máximo pode ser desprezada.
 ---pagebreak--- N ? C 77 / 22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 3 . 93
                2.    Níveis
                      O nível limite é estabelecido em A(8 ) = 0,25 m • s 2 .
                      Com ressalva do disposto no artigo 13° , o nível máximo é fixado em A(8 ) = 0,7 m-s 2 .
                      O nível de acção é estabelecido em A(8 ) = 0,5 m-s 2 para efeitos de:
                      — prestação da informação prevista no artigo 7o, n° 2 , aos trabalhadores susceptíveis de serem expostos
                          a este nível ,
                      — formação sobre a execução de medidas tomadas em aplicação da presente directiva (artigo 9o), em
                          benefício dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a este nível ,
                      — informação sobre as vibrações produzidas pelos equipamentos de trabalho susceptíveis de provocar
                         uma tal exposição durante um período de referência de oito horas [artigo 12°, n° 2 , alínea a)],
                      — programa de medidas técnicas e/ ou de organização do trabalho com vista a reduzir a exposição
                         ( artigo 5o , n° 2 ).
                      Sempre que a exposição total do organismo implicar choques ou outras vibrações de elevada amplitude
                      durante curtos períodos, o correspondente nível de acção é definido como o risco devido a exposição
                      durante o período de uma hora à amplitude constante de 1,25 m-s 2 .
                     Para efeitos de aplicação do disposto neste ponto , considera-se que A(8 ) deverá atingir o valor de
                     0,5 m-s 2 quando o equipamento de trabalho utilizado transmitir a todo o organismo, num curto
                     intervalo de tempo ( alguns minutos ), uma aceleração equivalente igual àquele valor numérico .
                3 . Actividades perigosas ( artigo 3o)
                     O disposto no artigo 3o, n° 4 , aplica-se a actividades que provoquem uma exposição de todo o
                     organismo igual ou superior a A(8 ) = 1,25 m-s 2.
               4 . Medição e avaliação ( artigo 4o)
                     No caso de o nível de vibrações não poder ser quantificado de forma fiável , a probabilidade de exposição \
                     acima dos níveis de acção terá de ser avaliada (observação das práticas de trabalho e informação sobre o
                     equipamento utilizado), por forma a esclarecer os riscos corridos. Se não for possível excluir uma
                     exposição acima dos níveis de acção , terão de ser aplicadas as correspondentes medidas preventivas .
               5 . Redução de risco ( artigo 5o )
                     a ) Na falta de equipamento de protecção individual adequado e prático , as medidas destinadas a reduzir
                         a exposição devem ser complementadas por medidas tendentes a reduzir os riscos decorrentes da
                         exposição .
                     b) A Comissão e os Estados-membros garantirão uma aplicação coordenada e dinâmica do disposto
                         neste ponto .
               6 . Equipamentos de protecção individual
                     Não se dispõe, de momento, de equipamento adequado de protecção individual contra vibrações.
              7 . Informação e formação ( artigos 7° e 9o)
                     A informação e a formação dos trabalhadores devem incluir, no mínimo :
                    — as razões e a forma de detectar e notificar sinais de lesões ,
                    — práticas de trabalho seguras por forma a minimizar a exposição a vibrações,
                    — medidas tendentes a reduzir os riscos resultantes .
              8 . Vigilância da saúde (artigo 11°)
                    Os trabalhadores expostos a vibrações transmitidas a todo o organismo que excedam A(8 ) = 0,5 m-s 2
                    têm direito a uma vigilância médica cujo objectivo consiste em detectar precocemente qualquer síndroma
                    de vibração transmitida a todo o organismo e que exige exames regulares .
              9 . Extensão da exposição ( artigo 13°)
                    O disposto no n° 1 , alínea a), do artigo 13° aplica-se, nomeadamente, sempre que a natureza da
                    actividade leve um trabalhador a beneficiar da utilização de locais de lazer ou repouso controlados pela
                   entidade empregadora; a vibração transmitida ao organismo nestes locais deve ser reduzida a um nível
                   compatível com a função dos mesmos e com as condições da sua utilização, ressalvando-se situações de
                   « força maior ».
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            10 . Interferências ( artigo 13°)
                 O disposto no n° 1 , alínea b), do artigo 13° aplica-se, nomeadamente, sempre que as vibrações
                 interferirem com o manuseamento correcto dos controlos ou com a leitura dos indicadores .
            11 . Riscos indirectos ( artigo 13°)
                 O disposto no n° 2 do artigo 13° aplica-se nomeadamente quando as vibrações interferirem com a
                 estabilidade das estruturas ou com a rigidez das articulações .
            12 . Derrogações ( artigo 14°)
                 a) Durante um período de cinco anos com efeitos a partir da data estabelecida no artigo 18°, os
                     Estados-membros podem decidir derrogações ao n° 3 do artigo S° (abandono , por parte dos
                     trabalhadores, dos locais de trabalho onde os níveis de exposição sejam excessivos), nos casos em
                     que as melhores práticas disponíveis não permitam -a observância dos níveis máximos .
                 b ) A Comissão e os Estados-membros garantirão uma aplicação coordenada e dinâmica do disposto
                     neste ponto .
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                                                              RADIAÇÃO ÓPTICA
               1.  Risco
                   O presente anexo refere-se aos riscos para os olhos e para a pele, resultantes da exposição a radiações
                   ópticas (comprimento de onda entre 100 nm e 1 mm).
                   A exposição dos órgãos em causa (olhos ou pele) às referidas radiações ao longo de um dia de trabalho é
                   utilizada como indicador do risco e exprime-se, consoante o caso, por uma das seguintes unidades:
                   — watts por metro quadrado ,
                   — joules por metro quadrado,
                   — watts por metro quadrado e por esterradiano,
                   — joules por metro quadrado e por esterradiano.
              2 . Níveis (')
                   Os níveis máximos são fixados como correspondendo aos níveis limite mencionados em A.C.G.I.H.
                   1992-1993 , pp . 100 a 112 e 124 a 127 .
                  Para fontes artificiais , os níveis limite são fixados em 1 4 dos níveis máximos .
                  Os níveis de acção são fixados como correspondendo a :
                  — 1 /2 dos níveis máximos, para efeitos de:
                       — prestação da informação prevista no artigo 7o, n° 2 , aos trabalhadores susceptíveis de serem
                           expostos a estes níveis ,
                       — formação sobre a execução de medidas tomadas em aplicação da presente directiva ( artigo 9o),
                       — disponibilização de equipamento de protecção individual ( artigo 6o, n° 1 ),
                       — informação sobre a radiação óptica produzida pelo equipamento de trabalho susceptível de
                           provocar uma tal exposição durante um período de referência de oito horas [artigo 12°, n° 2 ,
                           alínea a )];
                  — os níveis máximos , para efeitos de :
                       — delimitação de áreas e condicionamento de acessos ( artigo 8o), no caso de fontes artificiais ,
                       — programa de medidas técnicas e / ou de organização do trabalho com vista a reduzir a exposição
                           ( artigo 5o , n° 2 ).
              3 . Acitivades perigosas
                  O disposto no artigo 3°, n° 4, aplica-se a actividades nas quais a exposição conduza a um risco equivalente
                  ao devido a um laser da classe 3B (ver publicação IEC 825 , 1990). Devem ser adequadamente preparados
                  os operadores destas fontes ( artigo 9o) e deve ser verificada a respectiva competência.
             4 . Protecção individual ( artigo 6o)
                  Os trabalhadores susceptíveis de serem expostos a radiações ópticas que excedam os níveis máximos
                  devem utilizar equipamento de protecção individual . No que se refere à exposição cutânea, pode
                  considerar-se o vestuário como equipamento de protecção individual na medida em que sejam observados
                  os objectivos da protecção .
             5 . Vigilância da saúde ( artigo 11°)
                  Os trabalhadores expostos a radiações ópticas que excedam 50% dos níveis máximos têm direito a uma
                  vigilância médica que inclui exame oftalmológico e cujo objectivo consiste em diagnosticar qualquer
                  anomalia causada pelas radiações e em preservar a visão .
             (') Logo que o estado da normalização o permita, será adaptada a formulação do ponto 2 referente a «Níveis».
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            6 . Equipamento ( artigo 12°)
                Qualquer laser utilizado durante o trabalho deve ostentar a respectiva classificação nos termos da
                publicação IEC 825 ( 1990). Qualquer fonte artificial susceptível de dar origem a lesões semelhantes às
                ocasionadas por um laser das classes 3B ou 4 deve também ser assinalada em conformidade.
            7 . Interferências ( artigo 13°)
                O disposto no n° 1 , alínea b), do artigo 13° aplica-se aos casos em que o encandeamento causado por
                fontes de luz possa interferir com a completa segurança da actividade.
            8 . Efeitos indirectos ( artigo 13° )
                O disposto no artigo 13°, n° 2, aplica-se aos casos em que a radiação óptica for susceptível de dar origem
                a incêndio ou a substâncias perigosas através de decomposição ou interferência com materiais presen­
                tes .
            9 . Derrogações ( artigo 14°)
                Os Estados-membros podem decidir derrogações ao n° 3 do artigo 5o, relativamente a trabalhadores que
                desempenhem a sua actividade no exterior na ausência de radiações ópticas com origem em fontes
                artificiais; consequentemente, devem tomar em consideração as condições climatéricas locais e, bem assim,
                a resistência da população interessada à exposição (por exemplo, solar).
 ---pagebreak--- N ? C 77 / 26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 3 . 93
                                                                    ANEXO IV
                                                               CAMPOS E ONDAS
               1.  Risco
                   O presente anexo refere-se ao risco para a saúde e para a segurança atribuível às correntes e aos campos
                   eléctricos no corpo humano, bem como à absorção de energia resultante da exposição a campos
                   magnéticos e eléctricos, estáticos e variáveis , com frequências até 300 GHz (').
                   Parâmetros utilizados como indicadores do risco :
                   — densidade de corrente induzida no corpo, expressa em amperes por metro quadrado ,
                   — corrente , expressa em amperes , proveniente de pé ou mão em contacto com um objecto condutor,
                  — taxa de absorção específica ( SAR) de energia electromagnética , expressa em watts por quilograma ,
                  — absorção específica (SA) de energia electromagnética , expressa em joules por quilograma.
                  Para especificar os níveis de acção, recorre-se a parâmetros que podem ser directamente obtidos por meio
                  de instrumento de medição :
                  — intensidade do campo magnético ( H ), expressa çm amperes por metro ,
                  — densidade do fluxo magnético (B), expressa em teslas,
                  — intensidade do campo eléctrico (E ), expressa em volts por metro,
                  — densidade superficial da potência (P), ao ar livre e a longa distância , expressa em watts por metro
                      quadrado .
              2.  Níveis
                  Desde que satisfeitas todas as condições, os níveis máximos são estabelecidos como correspondendo a:
                  — valores do quadro 1 relativos a
                      — densidade média da corrente induzida na cabeça e no tronco ,
                      — corrente média de contacto relativa a um período de 1 segundo; o valor de pico não pode exceder
                            10 vezes o valor médio ,
                      — taxa de absorção específica média em todo o corpo, e bem assim os respectivos valores de pico nos
                           membros e na cabeça e no tronco , relativamente a qualquer período de 6 minutos .
                  — absorção específica de 10 m J kg"1 devido a um impulso com duração inferior a 30gs de microndas em
                      frequências superiores a 300 MHz .
                  Dadas as condições particulares de utilização e à rápida evolução da tecnologia , a determinação dos níveis
                  máximos relativos aos equipamentos móveis de rádio exige exame posterior .
                  Os níveis limite são estabelecidos em x k dos níveis máximos .
                  Os níveis de acção são estabelecidos como correspondendo a :
                  — valores do quadro 2 relativos a
                      — prestação da informação prevista no artigo 7o, n° 2, aos trabalhadores susceptíveis de serem
                          expostos a estes níveis ,
                      — formação sobre a execução de medidas tomadas em aplicação da presente directiva ( artigo 9o),
                      — disponibilização do equipamento de protecção individual (artigo 6o, n° 1 ),
                      — prestação de informação sobre campos e ondas produzidos por equipamento de trabalho
                          susceptível de resultar em tais valores [artigo 12°, n° 2, alínea a)];
                  — 1,6 vezes os valores de H , B ou E do quadro 2 , relativamente a
                      — programa de medidas técnicas e / ou de organização do trabalho destinadas a reduzir a exposição
                          ( artigo 5o , n° 2 ),
                      — delimitação de áreas e condicionamento de acessos ( artigo 8o),
                     — formação dos operadores ( artigo 9o) e verificação da sua competência .
            (') Os riscos resultantes de contacto com condutores sob tensão não são abrangidos pelo presente anexo.
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                    3 . Actividades perigosas
                        O disposto no artigo 3o , n° 4 , aplica-se a actividades que exijam a utilização de equipamento de trabalho
                        com o qual os trabalhadores sejam expostos a campos de mais do triplo dos valores H , B ou E do
                         quadro 2 .
                   4 . Medição ( artigo 4o )
                        As densidades de corrente do corpo , a taxa de absorção específica e a absorção específica , são, para
                        efeitos práticos , calculadas a partir de quantidades derivadas previamente medidas (por exemplo ,
                        intensidades dos campos magnético e eléctrico), as quais devem reflectir situações de exposição
                        realistas .
                        A Comissão e os Estados-membros garantirão a definição coordenada de uma metrologia adequada .
                   5 . Redução da exposição; protecção individual (artigos 5° e 6°)
                        Os trabalhadores susceptíveis de serem expostos a campos eléctricos que excedam os níveis máximos
                        devem utilizar equipamento de protecção individual .
                        Não existem métodos práticos e adequados de protecção contra a exposição a campos magnéticos .
                   6 . Informação dos trabalhadores ( artigo 7° , n° 2 )
                        Os trabalhadores expostos a campos eléctricos superiores a 5 kvm 1 devem ser informados de que podem
                        ocorrer na superfície do corpo efeitos de percepção aparentemente inócuos.
                   7 . Equipamento de trabalho (artigo 12°)
                        Os elementos informativos referidos no artigo 12°, n° 2, alínea a), devem incluir a sinalização do
                        equipamento susceptível de produzir campos que excedam o triplo dos valores H, B ou F do quadro 2 .
                   8 . Riscos indirectos ( artigo 13°)
                        O disposto no artigo 13°, n° 2 , aplica-se nomeadamente no caso de campos electromagnéticos susceptíveis
                        de resultar em fogo ou explosão devido a correntes ou voltagens induzidas , por exemplo quando as
                        estruturas estão electricamente carregadas ou quando se utiliza aparelhagem de electro-explosão .
                                                                           QUADRO 1
                                                                        Níveis máximos
                                                                                                                DAS
                               Intensidade da corrente
                                                                                   Média em todo o    Pico local (máximo ) nos Pico local na cabeça e no
                              induzida na cabeça e no    Corrente de contacto
                                                                                     organismo                membros
         Frequência                     tronco                 ( mA)C )
                                                                                                                                         tronco
                                     ( A-irr 2 ) (')                                  (W kg "')            (W (0,1 kg)-')            (W (0,1 kg)-')
 0-1 Hz                                  0,04                     1,5                     (2)                    (2)                       (2 )
  1-4 Hz                             4 x lO Vf                    1,5                     (2)   '                (2)                       (2)
 4 Hz- 1 kHz                            0,010                     1,5                     (2)                    (2)                       (2)
 1-3 kHz                                f/ 100                    1,5                     (2 )                   (2 )                      (2)
 3-100 kHz                              f / 100                   f/2                     (2)                    (2)                       ( 2)
 100 kHz-10 MHz                         f / 100                   50                     0,4                      2                         1
 10-100 MHz                                ( 2)                   50                     0,4                      2                         1
 100 MHz-300 GHz                           ( 2)                   (2 )                  0,4                       2                         1
(') Frequências ( f) expressas em kHz .
( a) Não aplicável a estas frequências .
 ---pagebreak---   N ? C 77 / 28                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        18 . 3 . 93
                                                                          QUADRO 2
                                                                        Níveis de acção
                                                   H                              B                              E                                 P
             Frequência                     (A-m -')(')(2)                   ( μΤ)Ο                        ( V-m-'M 1 )                       (W-m - 2) C )
  <1 Hz                                    1,63 x 105                    2 x10s                         6,14 x 104                          (3)
  1 Hz-10 Hz                               0,163 / f 2                   0,2 / f 2                      6,14 x 104                          (3)
  10 Hz- 1 kHz                             16,3 / f                      20 / f                         614 / f                             (3)
 1 kHz-300 kHz                             16,3                          20                             614                                 (3)
 300 kHz- 1 MHz                            4,9 x 103 /f                  6 x 103 /f                     614                                 (3)
 1 MHz- 1 0 MHz                            4,9 x 103 /f                  6 x 103 /f                     6,14 x 105                          (3)
 10 MHz-30 MHz                             4,9 x 103 / f                 6 x 103 /f                     61,4                                10
 30 MHz-400 MHz                           0,163                          0,2                            61,4                                10
400 MHz-2 GHz                             2,58 x 10~ 4 f0·5              3,16 x 10 4 f 0·5              9,7 x 10~ 2 f0·5                    2,5 x 10 " 5 f
2 GHz- 1 50 GHz                           0,364                          0,45                           137                                 50
 150 GHz-300 GHz                          2,96 x 10~ s f0·5              3,7 x 10 " 5 f0·5              l,12x 10~ 2 f0·5                    3,33 x IO * 7 f
(') Frequências ( f) expressas em kHz.
( 2 ) A frequências iguais ou superiores a 10 MHz, o valor de H pode ser elevado para o valor calculado a partir da fórmula: 5 / 6 (Em2 / 377) + '/ 6 (377H2) < P,
      onde Em é a intensidade medida do campo eléctrico [V / m] e H e P são os valores indicados no quadro à frequência considerada.
( 3 ) Valores não aplicáveis a estas frequências .
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 77 / 29
                                                                ANEXO V
                                                    QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
           Conteúdo da          Correspondência com a presente                   Conteúdo da          Correspondência com a presente
      Directiva 86 / 188 / CEE                directiva                     Directiva 86 / 188 / CEE             direttiva
Artigo 1°                       Artigos 1° e 2o                       Artigo 7?                      Artigo 11°
— n0 1                         — n° 1 e anexo I , ponto 1             — n° 1                         Anexo I , ponto 5
— n0 2                         — n0 3.1
                                                                      — n° 2                         Anexo I , ponto 5
— n° 3                         — n° 3
                                                                      — n° 3                         — n°4
Artigo 2o                      Artigo 2o                              — n° 4                         — n° 5
— n° 1                         Anexo I , ponto 1
— n° 2                         Anexo I , pontos 1 e 8
                                                                      Artigo 8?                      Artigo 12?
Artigo 3?                      Artigo 4o                              — n° 1
— n° 1                         — n° 1
                                                                          — alínea a )               — n° 1
— n°2                          — n°2
                                                                          — alínea b )               — n° 2, alínea a )
— n° 3                         Implícito no anexo I , ponto 1
— n° 4                         — n° 2 e n° 10
                                                                      — n° 2                         Sem objecto
— n° 5                         — n° 3
                                                                      Artigo 9?                      Artigo 14?
Artigo 4o                      Artigo 7o
— n° 1                         — n° 1
                                                                      — n° 1                         — n° 1 e anexo I , ponto 8.1
    — alínea a )               — n°2                                  — n° 2
    — alínea b )               — n° 3
                                                                          —  alínea a )              suprimido
— n° 2                         Artigo 7o, n" 2 , e artigo 8o              —  alínea b )              — n0 1 e anexo I , ponto 8.2
                                                                          —  alínea c)               — n° 2
Artigo 5o                      Artigo 5o
                                                                          —  alínea d)               — n° 3
— n0 1                         — n°l
— n0 2
    — alínea a )               — n°2
                                                                      Artigo 10?                     Sem objecto
    — alínea b )               Artigo 7o, n" 3
Artigo 6?                      Artigo 6o                              Artigo 11°                     Artigo 10?
— n° 1                         — n" 1 e anexo I , ponto 4
— n°2                          — n° 1 e anexo I , ponto 2
— n° 3                         — n° 2 , n° 10 , e Directiva          Artigo 12°                      Sem objecto
                                    89 / 656 / CEE
— n°4                          Artigo 1° , n° 3 , e Directiva
                               89 / 656 / CEE                        Artigo 13°                      Artigo 18?