CELEX: 62015TN0528
Language: pt
Date: 2015-09-08 00:00:00
Title: Processo T-528/15: Recurso interposto em 8 de setembro de 2015 — Bimbo/IHMI — Globo (Bimbo)

16.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 381/48
            
         Recurso interposto em 8 de setembro de 2015 — Bimbo/IHMI — Globo (Bimbo)
   (Processo T-528/15)
   (2015/C 381/59)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bimbo, SA (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Globo SpA Servizi Commerciali (Illasi, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Requerente da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca comunitária figurativa que contém o elemento nominativo «Bimbo» — Pedido de registo n.o 10 028 405
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de julho de 2015 nos processos apensos R 2512/2013-4 e R 2549/2013-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada em conformidade com o artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009, que recusou o pedido de registo da marca n.o 10 028 405 na classe 28;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, e caso improceda o pedido anterior, anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar os recorridos nas despesas, nos termos do artigo 134.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (anterior artigo 87.o, n.o 2).
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação da regra 19, n.os 1, 2, e 3, e da regra 20, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 e jurisprudência relacionada;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009.