CELEX: 31987R2880
Language: pt
Date: 1987-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2880/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 275/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2880/87 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de . 29 de Outubro.de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 25 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 29 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Setembro de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 275/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                29 . 9 . 87
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
            10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                                       180,69
            10.01 B II                   Trigo duro                                         38,47              240,53 (') O
            10.02                        Centeio                                            28,04               155,96 (*)
            10.03                        Cevada                                             15.50               179,22
            10.04                        Aveia                                              80.51               132,89
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                               6,48              181,55 o e) o
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     15,50               117,64
            10.07 B                      Milho painço                                       15,50               111,88 O
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                             30,90               1 85,32 (4)(8)
            10.07 D I                    Triticale                                            O                    0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     15,50                 34,79 O
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                                               267,12
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                52,70               230,91
             1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                              72,79               385,82
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                                  287,24
            (') Em relação ,ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.