CELEX: 31995D0175
Language: pt
Date: 1995-03-07 00:00:00
Title: 95/175/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Março de 1995 que revoga a Decisão 91/146/CEE, relativa às medidas de protecção contra a cólera no Peru (Texto relevante para efeitos de EEE)

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31995D0175

95/175/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Março de 1995 que revoga a Decisão 91/146/CEE, relativa às medidas de protecção contra a cólera no Peru (Texto relevante para efeitos de EEE)  

Jornal Oficial nº L 116 de 23/05/1995 p. 0052 - 0052

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Março de 1995 que revoga a Decisão 91/146/CEE, relativa às medidas de protecção contra a cólera no Peru (Texto relevante para efeitos de EEE) (95/175/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 19º,Considerando que a Decisão 91/146/CEE da Comissão, de 19 de Março de 1991, relativa às medidas de protecção contra a cólera no Peru (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/472/CEE (3), foi adoptada na sequência do desenvolvimento de uma epidemia de cólera naquele país;Considerando que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a situação da cólera no Peru já não representa um risco grave para a protecção da saúde pública; que, por conseguinte, é conveniente revogar a Decisão 91/146/CEE e subordinar as importações de produtos da pesca provenientes do Peru às disposições previstas na Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (4), com a última redacção que lhe foi dada pleo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É revogada, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, a Decisão 91/146/CEE.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.(2) JO nº L 73 de 20. 3. 1991, p. 34.(3) JO nº L 276 de 19. 9. 1992, p. 26.(4) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.