CELEX: 31988R4119
Language: pt
Date: 1988-12-23
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4119/88 DA COMISSAO  de 23 de Dezembro de 1988  que altera e prorroga o Regulamento (CEE) n* 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitaria as importaçoes de certos produtos têxteis originarios de certos paises terceiros

N? L 361 /24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4119/88 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Dezembro de 1988
                  que altera e prorroga o Regulamento (CEE) n? 2819/79 que submete a um regime
                  de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários
                                                de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que esse regime de vigilancia não prejudica
                                                                a aplicação das medidas de transição adoptadas por força
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal relativa­
 Económica Europeia,
                                                                mente a certos países terceiros,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 288/82 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime
comum aplicável às importações ('), alterado pelo Regula­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 1 243/86 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10?,
Após consulta no âmbito do Comité Consultivo instituído                                  Artigo 1 ?
pelo artigo 5? do regulamento acima referido,                   As categorias 21 , 24, 28, 70, 74 e 75 retomadas em anexo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2819/79, da             são aditadas ao anexo do Regulamento (CEE) n? 2819/79.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3109/88 (4), submete a um regime
de vigilância comunitária as importações de certos                                       Artigo 2?
produtos têxteis, originários de certos países mediterrâ­       O disposto no Regulamento (CEE) n? 2819/79 não preju­
nicos signatários de acordos que estabelecem um regime          dica a aplicação das medidas de transição adoptadas por
preferencial com a Comunidade, a saber, o Egipto, a             força do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal relati­
Turquia e Malta ;                                               vamente a certos países terceiros.
Considerando que persistem os motivos que justificaram a
instauração deste regime de vigilância e que é conveniente
mantê-lo em vigor ;                                                                       Artigo 3?
Considerando que esse regime de vigilância não prejudica        O Regulamento (CEE) n? 2819/79 é prorrogado até 31 de
a aplicação de medidas de protecção que abranjam os             Dezembro de 1989 .
 produtos referidos no presente regulamento ;
 Considerando que é conveniente alargar esse regime a                                     Artigo 4?
certos produtos têxteis originários da Turquia (categorias
21 , 24, 28 , 70, 74 e 75 devido à evolução das correntes       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
comerciais ;                                                    de 1989 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Willy DE CLERCQ
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 35 de 9. 2. 1982, p. 1 .
0   JO   n? L 113 de 30. 4. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 320 de 15. 12. 1979, p. 9.
(«) JO   n? L 277 de 8. 10. 1988, p. 38.
       I
 ---pagebreak--- 29 . 12. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 361 /25
                                                         ANEXO
                                                                                                    Paises
            Categoria   Código NC                 Designação das mercadorias          Unidades
                                                                                                  terceiros
               (1 )         (2)                               (3)                        W           (5)
               21     ex 6201   12 10   Parkas ; anoraks, blusões e artefactos      1 000 peças Turquia
                      ex 6201   12 90   semelhantes, com exclusão dos de malha,
                      ex 6201   13 10   de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
                      ex 6201   13 90   ou artificiais
                          6201  91 00
                      ,   6201 92 00
                          6201 93 00
                      ex 6202   12 10
                      ex 6202   12 90
                      ex 6202   13 10
                      ex 6202   13 90
                          6202  91 00
                          6202  92 00
                          6202  93 00
               24         6107 21 00    Camisas de noite, pijamas, roupões de       1 000 peças Turquia
                          6107 22 00    banho, roupões de quarto e outro
                          6107 29 00    vestuário de quarto análogo, de malha,
                          6107 91 00    para homens e rapazes
                          6107 92 00
                      ex 6107 99 00
                          6108  31 10   Camisas de noite, pijamas, desbabillés,
                          6108  31 90   roupões de banho, roupões de quarto e
                          6108  32 11   outro vestuário de quarto análogo, de
                          6108  32 19   malha, para senhoras e raparigas
                          6108  32 90
                          6108  39 00
                          6108  91 00
                          6108  92 00
                          6108  99 10
               28        ,6103 41 10    Calças, jardineiras, bermudas e calções     1 000 peças Turquia
                          6103  41 90   (shorts) (excepto de banho), de malha, de
                          6103  42 10   lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
                          6103  42 90   artificiais
                          6103  43 10
                          6103  43 90
                          6103 49 10
                          6103 49 91
                          6104  61 10
                          6104  61 90
                          6104  62 10
                          6104  62 90
                          6104  63 10
                          6104  63 90
                          6104  69 10
                          6104  69 91
               70         6115 11 00    Meias-calças (collants), de fibras sintéti­ 1 000 pares Turquia
                          6115 20 19    cas, de fios simples com um teor com
                          6115 93 91    menos de 67 decitex (6,7 tex)
                                        Meias para senhoras, de fibras sintéticas
 ---pagebreak--- N? L 361 /26                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29. 12. 88
             (1 )      (2)                             (3)                         (4)        (5)
             74      610411 00     Saias-casacos e conjuntos, de malha, para  1 000 peças Turquia
                     610412 00     senhoras e raparigas, de lã, de algodio e
                     6104 13 00    de fibras sintéticas ou artificiais, com
                  ex 6104  19 00   exclusão de vestuário para a prática do
                     6104  21 00   esqui
                     6104  22 00
                     6104  23 00
                  ex 6104 29 00
             75      6103  11 00   Fatos e conjuntos completos, de malha,     1 000 peças Turquia
                     6103  12 00   para homens e rapazes, de lã, de. algodão
                     6103  19 00   e de fibras sintéticas ou artificiais, com
                     6103  21 00   exclusão de vestuário para a prática do
                     6103  22 00   esqui
                     6103  23 00
                     6103  29 00