CELEX: 31990R2517
Language: pt
Date: 1990-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2517/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N ? L 237/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2517/90 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1990
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 1428/76 do Conselho 0, tomando por base, em relação
                                                                   a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                   preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
17?,
                                                                       /90 O,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,               no travessão anterior ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função           Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da               a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação          do presente regulamento ;
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente, regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                    de Gestão dos Cereais,
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                      Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de               mente em relação às exportações de arroz e de trincas
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1418 /76 está fixada no anexo.
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;
Considerando que o preço CIF e o determinado nos                                            Artigo 2 ?
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
                                                                   de 1990 .
(') JO  n? L 166 de 25.   6. 1976,  p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de 24.   6. 1989,   p. 1 .                        O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
O   JO  n? 204 de 24. 8 . 1967, p.   20.                           fl JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 222 de 10.   9. 1968 , p. 6.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---   1 . 9 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 237/33
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de . 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que lixa a correcção aplicável à
                                             restituição em relação ao arroz e às trincas *
                                                                                                                    (em ECU/t)
         Código do produto         Destino (')
                                                          Corrente         1 ? período         2? período     3? período
                                                             9                  10                 11             12
          1006 20 11 000
          1006 20 13 000              01                     0                  0                  0              0
          1006 20 15 000              01                     0                  0                  0              0
          1006 20 17 000
          1006 20 92 000
          1006 20 94 000              01                     0                  0                  0              0
          1006 20 96 000              01                     0                  0                  0              0
          1006 20 98 000
          100630 21 000
          1006 30 23 000              01                     0                  0                  0              0
          1006 30 25 000              01                     0                  0                  0              0
          1006 30 27 000
          1006 30 42 000
          1006 30 44 000              01                     0                  0                  0              0
          1006 30 46 000              01                     0                  0                  0              0
          1006 30 48 000
          1006 30 61 000
          1006 30 63 100              01                     0                  0                  0              0
                                      03                     0                  0                  0              0
                                      05                     0                  0                  0              0
                                      06                     0                  0                  0              0
                                      07                     0                  0                  0              0
l                                     08                     0                  0                  0              0
                                      09                     0                  0                  0              0
                                      10                     0                  0                  0              0
                                      11                     0                  0                  0              0
                                      12                     0                  0                  0              0
                                      13                     0                  0                  0              0
                                      14                     0                  0                  0              0
          1006 30 63 900              01                     0                  0                  0              0
                                      13                     0                  0                  0              0
          1006 30 65 100              01                     0                  0                  0              0
\                                     03                     0                  0                  0              0
I                                     05                     0                  0                  0              0
                                      06                     0                  0                  0              0
                                      07                     0                  0                  0              0
                                      08                     0                  0                  0              0
                                      09                     0                  0                  0              0
\                                     10                     0                  0                   0             0
                                      11                     0                  0                   o   .         0
\                                     12                     0                  0                   0             0
                                      13                     0                  0                   0             0
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 ---pagebreak---   N? L 237/34                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 9 . 90
                                                                                                                                            (em ECU/t)
          Código do produto
                                                                   Corrente              1 ? período         2? período              3? período
                                           Destino (')                9                       10                  11                      12
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I                                              15                     0                       0                   0                       0
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                                                                                                                                        . —
           1006 30 98 900                      —                      —                       —                   —                       —
           1006 40 00 000                      —                      —                       —
                                                                                                                ■ —                       —
  (') Os destinos são identificados <lo seguinte modo :
      01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
      02 Países terceiros, com a exclusão de Áustria, Liechtenstein, a Suíça e as comunas de Livigno e Campione de Itália,
      03 A zona I,
      04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, o Liechtenstein, a Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália e os países da zona I,
      05 A zona II b),
      06 A zona IV a),
      07 A zona IV b),
      08 A zona VI ,
      09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
      10 A zona V a),
      11 A zona VII c),
      1 2 Canadá,
      13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ),
      14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar,
      15 a zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar.
  NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p, 53) com a
          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).