CELEX: 31996R1659
Language: pt
Date: 1996-08-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1659/96 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1996 que rectifica os Regulamentos (CE) nº 843/96 e (CE) nº 855/96 que estabelecem os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20. 8 . 96        ÍPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 210/ 17
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1659/96 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Agosto de 1996
                    que rectifica os Regulamentos (CE) n ? 843/96 e (CE) n? 855/96 que estabelecem
                    os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um produto, não se encontrar em vigor nenhum valor
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 forfetário de importação para uma dada origem, aplicar­
   Europeia,                                                          -se-á a média dos valores forfetários de importação em
                                                                      vigor, que é, por conseguinte, necessário recalcular esta
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   média caso um dos valores forfetários de importação seja
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rectificado;
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que a aplicação do valor forfetário de
   dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomeada­            importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado,
   mente, o n ? 1 do seu artigo 4°,                                  para evitar que este sofra consequências desvantajosas,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (3), com a última redacção que                                       Artigo 1 ?
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                            Os valores forfetários de importação aplicáveis ao tomate
                                                                     originário de determinados países terceiros constantes do
  Considerando que os Regulamentos (CE) n? 843/96 (*) e
  (CE) n? 855/96 (*) da Comissão, estabelecem os valores
                                                                     anexo dos Regulamentos (CE) n? 843/96 e (CE)
                                                                     n? 855/96 são substituídos pelos valores forfetários de
  forfetários de importação para a determinação do preço de          importação indicados no quadro em anexo.
  entrada do tomate originário de determinados países
  terceiros;
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que uma verificação revelou a existência de
 um erro no anexo dos referidos regulamentos; que é, pois,           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
 necessário rectificar os regulamentos em causa;                     de 1996.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,              O artigo 1 ? é aplicável, a pedido do interessado, de 8 de
 no n ? 3 do seu artigo 4?, que, sempre que, em relação a            Março a 10 de Maio de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Erkki LIIKANEN
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n?  L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)  JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
(*)  JO  n?  L 114 de 8 . 5. 1996, p.  20.
 6   JO  n?  L 115 de 9. 5. 1996, p.   34.
 ---pagebreak--- N? L 210/ 18       HPT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20 . 8 . 96
                                                                  ANEXO
                                                                                                                    (em ecus/100 kg)
                                                   Código NC
                                                                                     Código                  Valor forfetario
                     Regulamento
                                                                               países terceiros (')           de importação
                  (CE) n? 843/96                   0702 00 25                         204                          104,0
                                                                                      999                           75ß
                  (CE) n? 855/96                   0702 00 25                         204                          104,0
                                                                                      999                           81,0
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O codigo
               «999» representa «outras origens».