CELEX: 31989R1263
Language: pt
Date: 1989-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1263/89 da Comissão, de 8 de Maio de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do Chile

N? L 126/ 18                           jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9. 5. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1263/89 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Maio de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do
                                                             Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                          relativamente às maçãs originárias do Chile se manteve
                                                                   durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                   ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            mente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
Consierando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               /87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1789/88 da                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 24 de Junho de 1988, que fixa os preços de                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência de maçãs relativamente à campanha de 1988/                    minado e no coeficiente referido,
/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 56,31
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
Maio de 1989 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                  Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         0808 10 93 e 0808 10 99) originárias do Chile será
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 em 3,33 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está representativa está
 definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?
 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                O presente regulamento entra em vigor em 1 0 de Maio de
                                                                    1989 .
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 b) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                              (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 158 de 25. 6. 1988, p. 18 .                              («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                             f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 5. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 126/ 19
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão