CELEX: 32004R1296
Language: pt
Date: 2004-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1296/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Socialista do Vietname

16.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 244/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1296/2004 DO CONSELHO
   
   de 12 de Julho de 2004
   que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Socialista do Vietname
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de Dezembro de 1992, a Comunidade Europeia e o Vietname rubricaram um Acordo sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário (1), o qual foi aprovado pela Decisão 96/477/CE (2). Esse acordo teve a sua redacção alterada pela última vez pela troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname, rubricada em 15 de Fevereiro de 2003 e aplicada, a título provisório, a partir de 10 de Setembro de 2003 (3).
            
         
               (2)
            
            
               Certos limites quantitativos podem ser transferidos para o ano seguinte se não tiverem sido utilizados no ano corrente, em conformidade com o disposto no artigo 9.o do acordo.
            
         
               (3)
            
            
               Com base no aumento dos contingentes previsto na troca de cartas de 15 de Fevereiro de 2003, a República Socialista do Vietname solicitou, em 10 de Setembro de 2003, a transferência das quantidades não utilizadas resultantes do aumento do contingente de 2003 para os limites quantitativos do ano de contingentamento de 2004.
            
         
               (4)
            
            
               Como os operadores do Vietname e da Comunidade apenas puderam beneficiar parcialmente do aumento do contingente de 2003, afigura se conveniente transferir a parte não utilizada dessas quantidades adicionais para o contingente de 2004,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São autorizadas as transferências entre os limites quantitativos dos produtos têxteis originários da República Socialista do Vietname para o ano de contingentamento de 2004, em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. BOT
         
      
   
   
      (1)  JO L 410 de 31.12.1992, p. 279.
   
      (2)  JO L 199 de 8.8.1996, p. 1.
   
      (3)  JO L 152 de 20.6.2003, p. 41.
   
      ANEXO
      
                  690 Vietname
               
               
                  Ajustamento
                  Reporte das quantidades não utilizadas do contingente de 2003
               
            
                  Grupo
               
               
                  Categoria
               
               
                  Unidade
               
               
                  Limite 2004
               
               
                  Nível de funcionamento de 2004 após execução das flexibilidades normais
               
               
                  Quantidades de 2003 não utilizadas
               
               
                  % do aumento do contingente total de 2003
               
               
                  Novo nível de funcionamento de 2004 ajustado
               
            
                  IB
               
               
                  4
               
               
                  peça
               
               
                  16 531 000
               
               
                  17 870 677
               
               
                  2 722 278
               
               
                  55,7 %
               
               
                  20 592 955
               
            
                  IB
               
               
                  5
               
               
                  peça
               
               
                  5 482 000
               
               
                  5 926 263
               
               
                  1 621 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  7 547 263
               
            
                  IB
               
               
                  6
               
               
                  peça
               
               
                  8 435 000
               
               
                  9 400 125
               
               
                  136 893
               
               
                  5,5 %
               
               
                  9 537 018
               
            
                  IB
               
               
                  7
               
               
                  peça
               
               
                  4 638 000
               
               
                  5 013 739
               
               
                  1 372 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  6 385 739
               
            
                  IB
               
               
                  8
               
               
                  peça
               
               
                  21 929 000
               
               
                  22 674 787
               
               
                  6 482 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  29 156 787
               
            
                  IIB
               
               
                  15
               
               
                  peça
               
               
                  944 000
               
               
                  956 190
               
               
                  260 435
               
               
                  76,4 %
               
               
                  1 216 625
               
            
                  IIB
               
               
                  18
               
               
                  kg
               
               
                  1 593 000
               
               
                  1 662 790
               
               
                  535 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  2 197 790
               
            
                  IIB
               
               
                  26
               
               
                  peça
               
               
                  2 069 000
               
               
                  2 159 580
               
               
                  696 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  2 855 580
               
            
                  IIB
               
               
                  28
               
               
                  peça
               
               
                  6 391 000
               
               
                  6 670 860
               
               
                  2 147 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  8 817 860
               
            
                  IIB
               
               
                  29
               
               
                  peça
               
               
                  669 000
               
               
                  696 510
               
               
                  249 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  945 510
               
            
                  IIB
               
               
                  31
               
               
                  peça
               
               
                  7 873 000
               
               
                  8 057 050
               
               
                  3 055 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  11 112 050
               
            
                  IIB
               
               
                  68
               
               
                  kg
               
               
                  773 000
               
               
                  783 440
               
               
                  257 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  1 040 440
               
            
                  IIB
               
               
                  73
               
               
                  peça
               
               
                  1 871 000
               
               
                  1 954 510
               
               
                  606 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  2 560 510
               
            
                  IIB
               
               
                  76
               
               
                  kg
               
               
                  2 034 000
               
               
                  2 087 020
               
               
                  392 825
               
               
                  59,5 %
               
               
                  2 479 845
               
            
                  IIB
               
               
                  78
               
               
                  kg
               
               
                  2 024 000
               
               
                  2 118 500
               
               
                  598 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  2 716 500
               
            
                  IIB
               
               
                  83
               
               
                  kg
               
               
                  674 000
               
               
                  705 430
               
               
                  200 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  905 430
               
            
                  IIIA
               
               
                  35
               
               
                  kg
               
               
                  1 082 000
               
               
                  1 130 370
               
               
                  350 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  1 480 370
               
            
                  IIIA
               
               
                  41
               
               
                  kg
               
               
                  1 311 000
               
               
                  1 328 860
               
               
                  244 882
               
               
                  57,2 %
               
               
                  1 573 742
               
            
                  IIIB
               
               
                  97
               
               
                  kg
               
               
                  366 000
               
               
                  370 970
               
               
                  91 681
               
               
                  75,8 %
               
               
                  462 651
               
            
                  V
               
               
                  161
               
               
                  kg
               
               
                  409 000
               
               
                  426 920
               
               
                  138 000
               
               
                  100,0 %
               
               
                  564 920