CELEX: 62016FN0007
Language: pt
Date: 2016-02-04 00:00:00
Title: Processo F-7/16: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2016 — ZZ/Comissão

25.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/38
            
         Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2016 — ZZ/Comissão
   (Processo F-7/16)
   (2016/C 145/47)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: C. Mourato, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Comissão que reduziu o montante da indemnização compensatória paga à recorrente, a qual foi admitida ao abrigo de um contrato de trabalho por tempo indeterminado de direito belga, e que prevê a recuperação dos montantes indevidamente pagos.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               A título principal, anular a nota de 9 de abril de 2015 da Comissão (PMO) dirigida à recorrente bem como as folhas de vencimento que posteriormente aplicaram esta nota e, na medida do necessário, anular a nota de 12 de dezembro de 2014 bem como as folhas de vencimento subsequentes, no que diz respeito ao novo cálculo da sua indemnização compensatória mensal, mais concretamente:
               
                           —
                        
                        
                           Nota de 9 de abril de 2015 da Comissão Europeia (Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais, PMO/1 — Remuneração e Gestão dos Direitos Pecuniários Individuais) enviada à recorrente;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Folhas de vencimento 04/2015 a 06/2015 da recorrente e folhas de vencimento subsequentes, que comportam uma retenção de 208,30 euros (código DPN — Reembolso dív.) e subsequentes folhas de vencimento;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Nota preliminar de 12 de dezembro de 2014 da Comissão Europeia (Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais, PMO/1 — Remuneração e Gestão dos Direitos Pecuniários Individuais) enviada à recorrente;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Folhas de vencimento 12/2014 a 03/2015 da recorrente.
                        
                     
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular as notas e as folhas de vencimento na parte em que procedem a retenções aplicadas retroativamente sobre as remunerações recebidas pela recorrente até 9 de abril de 2015;
            
         
               —
            
            
               Em todo o caso, condenar a recorrida nas despesas da instância.