CELEX: 31986D0311
Language: pt
Date: 1986-06-18 00:00:00
Title: 86/311/CEE: Decisão da Comissão de 18 de Junho de 1986 que altera a Decisão 84/90/CEE que estabelece a forma codificada para a notificação de doenças dos animais em conformidade com a Directiva do Conselho 82/894/CEE

18 . 7. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 196/53
                                                               II
                           (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                    COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Junho de 1986
                  que altera a Decisão 84/90/CEE que estabelece a forma codificada para a
                  notificação de doenças dos animais em conformidade com a Directiva do
                                                   Conselho 82/894/CEE
                                                         (86/31 l /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de               Os Anexos I e II da Decisão 84/90/ CEE são substituídos
21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de                   pelos Anexos I e II da presente decisão.
doenças dos animais na Comunidade ('), com a redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 /8,5 (2),
e, nomeadamente, o seu artigo 5? e o seu Anexo II,                                        Artigo 2?
Considerando que a redacção de certos pontos da Decisão             Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
84/90/CEE da Comissão (3) pode conduzir a equívocos ;               são .
Considerando que, para evitar confusão, é necessário dar
uma nova redacção aos Anexos I e II dessa decisão para
fazer uma distinção clara entre os animais que são                  Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986.
abatidos e utilizados para consumo humano e aqueles que
são abatidos e cujas carcaças são destruídas ;                                                 Pela Comissão
Considerando que as medidas previstas na presente deci­                                      Frans ANDRIESSEN
são estão em conformidade com o parecer do Comité
Veterinário Permanente,                                                                         Vice-Presidente
(') JO n? L 378 de 31 . 12. 1982, p. 58 .
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 50 de 21 . 2. 1984, p. 10 .
 ---pagebreak--- N ? L 196/ 54                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 7. 86
                                                                   ANEXO I
                                 NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS DOS ANIMAIS — FORMULÁRIO N? 1
                       NOTIFICAÇÃO À COMISSÃO E AOS ESTADOS-MEMBROS DOS FOCOS DE DOENÇA
                             NUM ESTADO-MEMBRO DE ACORDO COM A DIRECTIVA 82/894/CEE (')
                                               Informação solicitada                                              Texto a transmitir
\                                       Número de referência da Comissão                                           DGVI/B4/ADN 1
         Data de expedição (*) (dia/mês/ano)                                                                    /      /
         Hora de expedição (*) (hora das o às 24)
         País de origem (*)
         Doença (*)
         Número de série do foco (*) (ano/número)                                                               /
         Tipo/subtipo de doença
         Região afectada (*)
         No caso de as restrições afectarem outra região, esta deve ser especificada
         Tipo de foco (*) (primário « 1 » ou secundário « 2 »)
         Número de referência do foco a que este foco se refere                                                 /      /   /
         Origem da doença
         Medidas de controlo :
         Utilizar uma ou mais em sequência de acordo com o número das medidas de controlo a serem
         especificadas
         Data de suspeita da doença na exploração (dia/mês/ano)                                                 /      /
         Números de animais suspeitos na exploração :                       — bovinos
                                                                            — suínos
                                                                            — ovinos
                                                                            — caprinos
                                                                            — aves de capoeira
         Data de confirmação da doença na exploração (*) (dia/mês/ano)                                          /      /
         Número de animais clinicamente afectados na exploração :           — bovinos
                                                                            — suínos
                                                                            — ovinos
                                                                            — caprinos
                                                                            — aves de capoeira
         Data estimada da primeira infecção na exploração (dia/mês/ano)                                         /      /
         Número de animais que morreram de doença na exploração :           — bovinos
                                                                            — suínos
                                                                            — ovinos
                                                                            — caprinos
                                                                            — aves de capoeira
         Data (estimada) da conclusão do abate para consumo humano (dia/mês/ano)                                /      /
         Número de animais abatidos para consumo humano :                   — bovinos
                                                                            — suínos
                                                                            — ovinos
                                                                            — caprinos
                                                                            — aves de capoeira
         Data (estimada) da conclusão do abate e destruição (dia/mês/ano)                                       /      /
         Número de animais abatidos e destruídos :                          — bovinos
                                                                            — suínos
                                                                            — ovinos
                                                                            — caprinos
                                                                            — aves de capoeira
         Peste suína unicamente : distância da exploração de suínos mais próxima (em metros)
         Número e tipo de suínos na exploração infectada :                  — suínos reprodutores
                                                                            — leitões
                                                                            — suínos de engorda
         Peste suína unicamente : método utilizado para o diagnóstico
         Número e tipo de suínos clinicamente afectados na exploração :     — suínos reprodutores
                                                                            — leitões
                                                                            — suínos de engorda
         Fim da secção codificada
         Texto livre (se necessário)
(') Os focos secundários devem ser notificados apenas a Comissão.
Nota : As linhas com asteriscos (*) devem ser obrigatoriamente preenchidas ; caso contrário, a notificação será rejeitada.
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                                                                   ANEXO II
                                  NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS DOS ANIMAIS — FORMULÁRIO N? 2
                        NOTIFICAÇÃO À COMISSÃO E AOS ESTADOS-MEMBROS DAS INFORMAÇÕES
                        ADICIONAIS OU DAS CORRECÇÕES A INFORMAÇÕES DE ACORDO COM A
                                                         DIRECTIVA 82/894/CEE (')
                                                Informação solicitada                                             Texto a transmitir
                                         Número de referência da Comissão                                           DGVI/ B4/ADN2
          Data de expedição (*) (dia/mês/ano)                                                                   / '    /
          Hora de expedição (*) (hora das 0 às 24)
          País de origem (*)
          Doença (*)
          Número de série do foco (*) (ano/número)                                                              /
          Tipo/subtipo de doença
          Região afectada (*)
          No caso de as restrições afectarem outra região, esta deve ser especificada
          Tipo de foco (*) (primário « 1 » ou secundário « 2 »)
          Número de referência do foco a que este foco se refere                                                /      /   /
          Origem da doença
          Medidas de controlo :
          Utilizar uma ou mais em sequência de acordo com o número das medidas de controlo a serem
          especificadas
          Data de suspeita da doença na exploração (dia/mês/ano)                                                /      /
          Número de animais suspeitos na exploração :                        Número — bovinos
                                                                             — suínos
                                                                             — ovinos
                                                                             — caprinos
                                                                             — aves de capoeira
          Data de confirmação da doença na exploração f) (dia/mês/ano)                                          /      /
          Número de animais clinicamente afectados na exploração :           — bovinos
                                                                             — suínos
                                                                             — ovinos
                                                                             — caprinos
                                                                             — aves de capoeira
          Data estimada da primeira infecção na exploração (dia/mês/ano)                                        /      /
          Número de animais que morreram de doença na exploração :           — bovinos
                                                                             — suínos
                                                                             — ovinos
                                                                             — caprinos
                                                                             — aves de capoeira
          Data da conclusão do abate para consumo humano (dia/mês/ano)                                          /      /
          Número de animais abatidos para consumo humano :                   — bovinos
                                                                             — suínos
                                                                             — ovinos
                                                                           - — caprinos
                                                                             — aves de capoeira
          Data da conclusão do abate e destruição (dia/mês/ano)                                                 /      /
          Número de animais abatidos e destruídos :                          — bovinos
                                                                             — suínos
                                                                             — ovinos
                                                                             — caprinos
                                                                             — aves de capoeira
          Peste suína unicamente : distância da exploração de suínos mais próxima (em metros)
          Número e tipo de suínos na exploração infectada :                  — suínos reprodutores
                                                                             — leitões
                                                                             — suínos de engorda
          Peste suína unicamente : método utilizado para o diagnóstico
          Número e tipo de suínos clinicamente afectados na exploração :     — suínos reprodutores
                                                                             — leitões
                                                                             — suínos de engorda
ll        Fim da secção codificada
          Texto livre (se necessário)                                                                    I
(') Os focos secundários devem ser notificados apenas a Comissão.
Nota : As linhas com asteriscos (*) devem ser obrigatoriamente preenchidas ; caso contrário, a notificação será rejeitada.