CELEX: C2005/155/30
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Abril de 2005, no processo T-211/03, Faber Chimica Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Pedido de registo da marca figurativa Faber — Oposição do titular das marcas nacionais nominativa e figurativas NABER — Recusa de registo»)

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/15
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 20 de Abril de 2005
   no processo T-211/03, Faber Chimica Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de registo da marca figurativa Faber - Oposição do titular das marcas nacionais nominativa e figurativas NABER - Recusa de registo»)
   (2005/C 155/30)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-211/03, Faber Chimica Srl, com sede em Fabriano (Itália), representada por P. Tartuferi e M. Andreano, advogados, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: M. Capostagno e O. Montalto), tendo sido a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Industrias Quimicas Naber, SA Nabersa, com sede em Valência (Espanha), que tem por objecto um recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Março de 2003 (processo R 620/2001-4), relativa a um processo de oposição entre a Faber Chimica Srl e a Industrias Quimicas Naber, SA Nabersa, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, N. J. Forwood e S. Papasavvas, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 20 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de Março de 2003 (processo R 620/2001-4), na medida em que julgou procedente a oposição do titular da marca nominativa espanhola NABER.
            
         
               2)
            
            
               O recorrido é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 200, de 23.8.2003.