CELEX: 31996R2318
Language: pt
Date: 1996-12-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2318/96 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 12. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 314/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2318/96 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Dezembro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 4 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  4  JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 314/ 18      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 12. 96
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                              0702 00 45                                 204                               69,8
                                                                         624                              126,9
                                                                         999                               98,4
                              0707 00 40                                 624                              131,1
                                                                         999                              131,1
                              0709 90 79                                 052                               82,5
                                                                         999                               82,5
                 0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                               32,7
                                                                         388                               36,7
                                                                         999                               34,7
                              0805 20 31                                 052                               73,7
                                                                         204                               78,8
                                                                         999                               76,3
                 0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                              0805 20 39                                 052                               59,5
                                                                         999                               59,5
                              0805 30 40                                 052                               63,9
                                                                         388                               62,6
                                                                         528                               39,3
                                                                         600                               69,7
                                                                         999                               58,9
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                               45,9
                                                                         064                               45,9
                                                                         400                               80,4
                                                                         404                               70,9
                                                                         999                               60,8
                               0808 20 67                                052                               66,8
                                                                         064                               74,2
                                                                         400                              106,0
                                                                         624                               65,9
                                                                         999                               78,2
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999 » representa «outras origens».