CELEX: 52020DC0170
Language: pt
Date: 2020-04-02
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2020 Prestação de apoio de emergência aos Estados-Membros e reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU a fim de fazer face ao surto de COVID-19

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 2.4.2020
            COM(2020) 170 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2DO ORÇAMENTO GERAL DE 2020
            Prestação de apoio de emergência aos Estados-Membros e reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU a fim de fazer face ao surto de COVID-19
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  1
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019
                  2
               ,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 1/20
                  3
               , adotado em 27 de março de 2020,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2020.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               Índice
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Prestação de apoio de emergência aos Estados-Membros através da reativação do Instrumento de Apoio de Emergência na União
                     
            
            
               2.1. 
                     Contexto
                     
            
            
               2.2.
                     Ações a financiar através do Instrumento de Apoio de Emergência
                     
            
            
               3.
                     Reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União (no interior da União)
                     
            
            
               4.
                     Financiamento
                     
            
            
               5.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
            
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.
                     Introdução
            
            
               O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2 para o exercício de 2020 consiste em disponibilizar 3 000,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 530,0 milhões de EUR em dotações  de pagamento, no âmbito da rubrica 3 Segurança e Cidadania, para financiar a prestação de apoio urgente na União através do Instrumento de Apoio de Emergência, cuja reativação se propõe para ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) a fim de permitir uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa
                  4
               .
            
            
               2.
                     Prestação de apoio de emergência aos Estados-Membros através da reativação do Instrumento de Apoio de Emergência na União
            
            
               2.1. 
                     Contexto
            
            
               Dada a gravidade da crise na sequência do surto de COVID-19, bem como a dimensão e a natureza das necessidades que requerem o apoio do orçamento da UE no curto prazo, a Comissão propõe, paralelamente ao presente POR, que o Conselho volte a ativar e altere o Regulamento 2016/369 do Conselho relativo à prestação de apoio de emergência na União
                  5
               , a fim de dotar a UE de um conjunto de instrumentos mais amplo, proporcional à grande escala da atual pandemia de COVID-19.
            
            
               O Instrumento de Apoio de Emergência foi criado em março de 2016 e ativado por um período de 3 anos para fazer face à situação de emergência decorrente do afluxo maciço de refugiados na Grécia. Foi concebido como um instrumento de objetivo geral para fazer face às crises na UE e intervém apenas em circunstâncias excecionais de graves dificuldades. Pode ser mobilizado para fazer face a qualquer crise que exija ajuda humanitária e abrange um vasto leque de ações elegíveis: «O apoio de emergência (...) pode incluir qualquer das ações de ajuda humanitária  (...), podendo, por conseguinte, abranger ações de assistência, socorro e, se necessário, de proteção para salvar e preservar vidas em caso de catástrofes ou das suas consequências imediatas»
                  6
               . 
            
            
               As medidas previstas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU), do Mecanismo de Proteção Civil, da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus para mobilizar fundos estruturais e de investimento europeus, bem como de outros instrumentos da União, estão a contribuir para resolver parcialmente a situação urgente de saúde pública. No entanto, a escala e o âmbito do desafio exigem que se faça frente eficazmente às consequências humanitárias do surto na União relacionadas com a saúde pública. O apoio de emergência prestado no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência promove a complementaridade e a coerência com as ações dos Estados-Membros afetados, bem como sinergias com ações financiadas a nível da UE no âmbito de outros fundos e instrumentos. 
            
            
               Tendo em conta o que precede, propõe-se que o apoio ao abrigo do Regulamento 2016/369, relativo à prestação de apoio de emergência na União, seja ativado e disponibilizado juntamente com as dotações necessárias, o mais rapidamente possível. Tal permitirá à União pôr em prática medidas de prevenção e atenuação das consequências graves num ou mais Estados-Membros e fazer face, de modo coordenado, às necessidades decorrentes da catástrofe provocada pela COVID-19, complementando uma eventual assistência prestada ao abrigo de outros instrumentos da UE.
            
            
               2.2.
                     Ações a financiar através do Instrumento de Apoio de Emergência
            
            
               Tendo em conta a urgência da situação e a gravidade da crise de saúde pública decorrente do surto de COVID-19 em todos os Estados-Membros, a Comissão propõe que sejam disponibilizados 2 700,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 380,0 milhões de EUR em dotações de pagamento a favor do Instrumento de Apoio de Emergência. 
            
            
               O apoio pode ser utilizado para financiar, entre outras, as seguintes ações:
            
            
               –maior e mais rápida constituição de reservas e melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa;
            
            
               –satisfação das necessidades relacionadas com o transporte do equipamento de proteção a importar de parceiros internacionais, e com o seu transporte no interior da UE;
            
            
               –transporte de doentes em situação de necessidade para hospitais além-fronteiras que disponham de capacidade não utilizada;
            
            
               –cooperação transfronteiras para aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde das regiões da UE mais afetadas; 
            
            
               –aquisição e distribuição centralizadas de material médico essencial para os hospitais e o fornecimento urgente de equipamento de proteção para o pessoal hospitalar, como respiradores, ventiladores, equipamentos de proteção individual, máscaras reutilizáveis, medicamentos, terapêuticas e material de laboratório e desinfetantes;
            
            
               –aumento e conversão das capacidades de produção das empresas da UE, a fim de assegurar a produção e a utilização rápidas de equipamentos e materiais necessários para resolver urgentemente a questão da escassez de produtos e medicamentos essenciais;
            
            
               –reforço das estruturas e recursos de prestação de cuidados, incluindo hospitais de campanha temporários e semipermanentes e apoio às instalações reconvertidas;
            
            
               –aumento da produção de kits de despistagem e apoio à aquisição de substâncias de base essenciais; 
            
         
         
            
               –estímulo do desenvolvimento rápido de medicamentos e métodos de despistagem;
            
            
               –desenvolvimento, compra e distribuição de material de despistagem (kits de despistagem, reagentes, equipamento).
            
            
               A Comissão assegurará a plena coordenação destas ações, de modo a que as ações financiadas ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência complementem outros instrumentos existentes, como o sistema rescEU ou o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) em determinadas áreas (por exemplo, nas instalações de acolhimento de migrantes). A concretização das medidas será adaptada à evolução do surto e coordenada com as medidas tomadas pelos Estados-Membros para maximizar o seu impacto.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        18 01 04 05
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União
                     
                  
                  
                     
                        54 000 000
                     
                  
                  
                     
                        54 000 000
                     
                  
               
                     
                        18 07 01
                     
                  
                  
                     
                        Apoio de emergência na União
                     
                  
                  
                     
                        2 646 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 326 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        2 700 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 380 000 000
                     
                  
               
               
            
               3.
                     Reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União (no interior da União)
            
            
               No âmbito da resposta da UE ao surto de COVID-19, o MPCU facilita a cooperação entre os Estados-Membros. Para além da aquisição conjunta, e como rede de segurança suplementar, a Comissão adotou um novo ato de execução ao abrigo do MPCU (rescEU), a fim de apoiar os Estados-Membros na aquisição de alguns dos equipamentos necessários (incluindo terapêuticas, equipamento médico, equipamento de proteção individual, material de laboratório), aumentando assim o volume e completando e alargando o âmbito dos produtos prioritários adquiridos através da aquisição conjunta. A subvenção direta do sistema rescEU disponibilizará um financiamento de 100 % a partir do orçamento da UE, que inclui o financiamento integral do desenvolvimento destas capacidades e da sua implantação. O equipamento adquirido será guardado por um ou mais Estados-Membros, enquanto o processo de tomada de decisões é organizado a nível da UE, prevendo fornecimentos de emergência para além das reservas nacionais existentes. Estará disponível para todos os Estados-Membros e será utilizado em caso de capacidade nacional insuficiente. 
            
            
               Tal como anunciado no quadro do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020
                  7
               , a Comissão procedeu à reafetação de 10,0 milhões de EUR em dotações de autorização para apoiar as contramedidas e equipamentos médicos relacionados com a COVID-19, no âmbito do orçamento atual do MPCU (rescEU) para 2020 (prevenção e preparação na União), e propôs um reforço de 70,0 milhões de EUR em dotações de autorização e de 40,0 milhões de EUR em dotações de pagamento.
            
            
               Tendo em conta a rápida evolução da crise e as necessidades conexas dos Estados-Membros, a escala dos nossos esforços de constituição de reservas tem de ser reforçada. O sistema rescEU pode contribuir para uma maior constituição de reservas, uma melhor coordenação e uma melhor distribuição aos hospitais de material médico essencial de grande procura, incluindo equipamento de proteção para o pessoal hospitalar (máscaras, óculos de proteção, fatos de proteção, nanomateriais para uso médico, desinfetantes) e ventiladores (invasivos e não invasivos) necessários para uma resposta eficaz. As reservas constituídas devem ser utilizadas para enviar, num curto espaço de tempo, equipamento médico necessário, sucessivamente para os Estados-Membros e regiões em que se verifiquem surtos e picos epidémicos de infeções, utilizando de forma eficiente e eficaz o equipamento reutilizável onde seja mais necessário.
            
            
               Propõe-se, por conseguinte, um reforço adicional de 300,0 milhões de EUR em dotações de autorização e de 150,0 milhões de EUR em dotações de pagamento. 
            
            
               O sistema rescEU reforçado e o Instrumento de Apoio de Emergência reativado serão complementares e assegurarão a disponibilização mais eficiente do equipamento médico necessário.
            
            
                     
                        EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        Secção III – Comissão
                     
                  
               
                     
                        23 03 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Prevenção e preparação para catástrofes na União
                     
                  
                  
                     
                        300 000 000
                     
                  
                  
                     
                        150 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        300 000 000
                     
                  
                  
                     
                        150 000 000
                     
                  
               
               4.
                     Financiamento
            
            
               Dada a ausência de margens e de possibilidades de reafetação no âmbito da rubrica 3 do quadro financeiro plurianual (QFP), a Comissão propõe a mobilização dos seguintes instrumentos especiais, num montante total de 3 000,0 milhões de EUR:
            
            
               ·A restante margem global relativa às autorizações, num montante de 2 042,4 milhões de EUR
                  8
               . É proposta, paralelamente ao presente orçamento retificativo
                  9
               , uma alteração do Regulamento QFP para eliminar as limitações do âmbito de aplicação deste instrumento;
            
            
            
               ·O Instrumento de Flexibilidade, num montante de 243,0 milhões de EUR
                  10
               ; e
            
            
            
               ·A margem para imprevistos, para cobrir o saldo (714,6 milhões de EUR), com uma compensação correspondente à margem disponível em 2020 no âmbito da rubrica 5 Administração
                  11
               .
            
            
               5.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
         
         
            
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2020
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo POR n.º 1/2020)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo POR n.os 1-2/2020)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        83 930 597 837
                     
                  
                  
                     
                        72 353 828 442
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        83 930 597 837
                     
                  
                  
                     
                        72 353 828 442
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        83 661 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        83 661 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        25 284 773 982
                     
                  
                  
                     
                        22 308 071 592
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        25 284 773 982
                     
                  
                  
                     
                        22 308 071 592
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         93 773 982
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         93 773 982
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        25 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        25 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1B 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        58 645 823 855
                     
                  
                  
                     
                        50 045 756 850
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 645 823 855
                     
                  
                  
                     
                        50 045 756 850
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         175 823 855
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         175 823 855
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        58 470 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 470 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        59 907 021 051
                     
                  
                  
                     
                        57 904 492 439
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        59 907 021 051
                     
                  
                  
                     
                        57 904 492 439
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 421 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 421 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         513 978 949
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         513 978 949
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 410 105 687
                     
                  
                  
                     
                        43 380 031 798
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 410 105 687
                     
                  
                  
                     
                        43 380 031 798
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        43 888 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 888 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Diferença decorrente dos arredondamentos excluída do cálculo da margem
                     
                  
                  
                     
                          888 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          888 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         477 006 313
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         477 006 313
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        4 152 374 489
                     
                  
                  
                     
                        3 748 527 141
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 530 000 000
                     
                  
                  
                     
                        7 152 374 489
                     
                  
                  
                     
                        5 278 527 141
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         851 374 489
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         243 039 699
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         350 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 042 402 163
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 392 402 163
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais, no âmbito da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 951 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 951 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 406 572 239
                     
                  
                  
                     
                        8 944 061 191
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 406 572 239
                     
                  
                  
                     
                        8 944 061 191
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 510 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 510 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         103 427 761
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         103 427 761
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        10 271 193 494
                     
                  
                  
                     
                        10 274 196 704
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 271 193 494
                     
                  
                  
                     
                        10 274 196 704
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        11 254 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        11 254 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 252 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 966 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         730 806 506
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         16 248 368
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 955 303 132
                     
                  
                  
                     
                        7 958 306 342
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 955 303 132
                     
                  
                  
                     
                        7 958 306 342
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 071 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 071 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 252 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 966 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         863 696 868
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         149 138 730
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        168 667 759 110
                     
                  
                  
                     
                        153 225 105 917
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 530 000 000
                     
                  
                  
                     
                        171 667 759 110
                     
                  
                  
                     
                        154 755 105 917
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         851 374 489
                     
                  
                  
                     
                         893 079 197
                     
                  
                  
                     
                         243 039 699
                     
                  
                  
                     
                         123 950 247
                     
                  
                  
                     
                        1 094 414 188
                     
                  
                  
                     
                        1 017 029 444
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         619 597 837
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 042 402 163
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 662 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais, no âmbito da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        168 797 000 000
                     
                  
                  
                     
                        172 420 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        168 797 000 000
                     
                  
                  
                     
                        172 420 000 000
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 252 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 714 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 966 558 138
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 348 213 216
                     
                  
                  
                     
                        20 087 973 280
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         633 655 078
                     
                  
                  
                     
                        18 681 923 527
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                         587 763 000
                     
                  
                  
                     
                         418 500 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         587 763 000
                     
                  
                  
                     
                         418 500 000
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        169 255 522 110
                     
                  
                  
                     
                        153 643 605 917
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 530 000 000
                     
                  
                  
                     
                        172 255 522 110
                     
                  
                  
                     
                        155 173 605 917
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        JO L 57 de 27.2.2020, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        COM(2020) 145 de 27.3.2020.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Além do reforço (80,0 milhões de EUR, dos quais 10,0 milhões de EUR através de reafetação no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União) incluído no POR n.º 1/2020 (COM(2020) 145 de 27.3.2020).
               
               
                  
                     (5)
                   
                        COM(2020) 175 de 2.4.2020.
               
               
                  
                     (6)
                   
                        Artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento 2016/369 do Conselho.
               
               
                  
                     (7)
                   
                        COM(2020) 145 final de 27.3.2020.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada em 2020 no âmbito do ajustamento técnico relativo ao instrumento especial [COM(2020) 173 de 2.4.2020].
               
               
                  
                     (9)
                  
                        COM(2020) 174 de 2.4.2020. Esta alteração do Regulamento n.º 1311/2013 deve entrar em vigor, o mais tardar, no mesmo dia que a adoção definitiva do presente POR.
               
               
                  
                     (10)
                   
                        COM(2020) 171 de 2.4.2020.
               
               
                  
                     (11)
                   
                        COM(2020) 172 de 2.4.2020.