CELEX: 31996R1791
Language: pt
Date: 1996-09-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1791/96 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

17. 9. 96         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 234/5
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1791/96 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Setembro de 1996
                          relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
   gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                            Artigo IP
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
   b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                  vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
   Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
   buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo
  vegetal a certos beneficiários;                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
   Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2?
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 234/6            I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 9 . 96
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acção n ? ('): 1074/95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, [telefone: (31-70) 33 05 757; telefax:
                   36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Cuba
             6 . Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III.A.­
                   1 -a)]
             8 . Quantidade total : 105 toneladas
             9. Número de lotes: 1
           10 . Acondicionamento e marcação (5) (6): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , IIIA.2.3
                  e III.A.3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
          12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 28 . 10 a 17. 11 . 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
         20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1 . 10 . 1996 às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 15. 10. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 11 . 11 a 1 . 12. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
         22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/ Brussel
                [Telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
         25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): —
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             Notas:
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas .
            (*) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                 líquidas).
                 O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
                 porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
                 custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
                 Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n ? 2200/ 87 .
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                 especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
                 cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
                 embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                 tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           (é) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
           Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio.