CELEX: 32000R0429
Language: pt
Date: 2000-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 429/2000 da Comissão de 25 de Fevereiro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 54/10                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 2. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 429/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Fevereiro de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                       Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 26 de Fevereiro de
        que especifica no seu anexo.                                  2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 26. 2. 2000          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 54/11
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                      (EUR/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     204                              50,1
                                                                          624                            219,5
                                                                          999                            134,8
                           0707 00 05                                     052                            116,8
                                                                          068                              86,0
                                                                          628                            160,7
                                                                          999                            121,2
                           0709 10 00                                     220                            203,6
                                                                          999                            203,6
                           0709 90 70                                     052                            119,2
                                                                          204                              38,6
                                                                          628                            127,8
                                                                          999                              95,2
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              54,7
                                                                          204                              37,2
                                                                          212                              37,7
                                                                          624                              55,6
                                                                          999                              46,3
                           0805 20 10                                     052                              50,8
                                                                          204                              66,3
                                                                          999                              58,5
                    0805 20 30, 0805 20 50,
                    0805 20 70, 0805 20 90                                052                              47,4
                                                                          204                              47,0
                                                                          220                              74,4
                                                                          600                              72,7
                                                                          624                              69,7
                                                                          999                              62,2
                           0805 30 10                                     052                              45,5
                                                                          600                              70,2
                                                                          999                              57,9
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                            114,7
                                                                          060                              49,0
                                                                          388                            151,4
                                                                          400                              88,1
                                                                          404                              84,6
                                                                          528                            103,5
                                                                          720                            116,9
                                                                          728                              98,3
                                                                          999                            100,8
                           0808 20 50                                     388                            100,2
                                                                          400                            110,0
                                                                          512                              97,7
                                                                          528                            107,9
                                                                          720                              64,3
                                                                          999                              96,0
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
                O código «999» representa «outras origens».