CELEX: 62012FA0096
Language: pt
Date: 2013-04-24 00:00:00
Title: Processo F-96/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de abril de 2013 Demeneix/Comissão ( «Função pública — Concurso geral — Não-inscrição na lista de reserva — Requisito relativo à experiência profissional — Alcance do poder de apreciação» )

15.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/41
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de abril de 2013 Demeneix/Comissão
   (Processo F-96/12) (1)
   
   (Função pública - Concurso geral - Não-inscrição na lista de reserva - Requisito relativo à experiência profissional - Alcance do poder de apreciação)
   2013/C 171/85
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Laurent Demeneix (Bruxelas, Bélgica), (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers e G. Gattinara, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AD/207/11 que confirmou a decisão de não inscrever o recorrente na lista de reserva por este não preencher certos requisitos específicos de admissão ao referido concurso e pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               L. Demeneix suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 343, de 10.11.12, p. 23.