CELEX: 32014R1260
Language: pt
Date: 2014-11-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1260/2014 da Comissão, de 25 de novembro de 2014 , que fixa uma redução forfetária do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros para Espanha

26.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1260/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de novembro de 2014
   que fixa uma redução forfetária do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros para Espanha
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 180.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência dos acordos celebrados no âmbito das negociações comerciais multilaterais da ronda do Uruguai (2), a União comprometeu-se a permitir a importação para Espanha de uma quantidade anual de sorgo de 300 000 toneladas.
            
         
               (2)
            
            
               De 1 de janeiro de 2014 a 15 de julho de 2014, período durante o qual, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (3), o direito de importação de sorgo foi fixado em 0 EUR por tonelada, foi importada para Espanha uma quantidade de 41 580 toneladas de sorgo. A partir de 16 de julho de 2014 e da reintrodução de um direito positivo de importação de sorgo, nos termos do Regulamento (UE) n.o 642/2010, não se verificou qualquer importação de sorgo para Espanha.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (4) prevê, no artigo 6.o, a possibilidade de se aplicar uma redução da taxa do direito de importação fixado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 642/2010, a fim de que os contingentes de importação sejam totalmente utilizados.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta as condições do mercado do sorgo, em especial o facto de o seu preço no mercado mundial ser nitidamente superior ao do milho, torna-se necessário aplicar uma redução forfetária de 100 % do direito de importação fixado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 642/2010.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Para o saldo disponível das quantidades de sorgo a importar para Espanha no âmbito do contingente aberto a 1 de janeiro de 2014, a redução forfetária do direito de importação de sorgo a que se refere o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 é fixada em 100 % do direito de importação de sorgo fixado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 642/2010.
   2.   É aplicável o disposto no Regulamento (CE) n.o 1296/2008.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento caduca em 31 de dezembro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (JO L 187 de 21.7.2010, p. 5).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respetivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (JO L 340 de 19.12.2008, p. 57).