CELEX: 32008D0071
Language: pt
Date: 2008-01-22 00:00:00
Title: 2008/71/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Janeiro de 2008 , que altera a Decisão 2007/718/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Chipre [notificada com o número C(2008) 186] (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 18/36
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Janeiro de 2008
   que altera a Decisão 2007/718/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Chipre
   [notificada com o número C(2008) 186]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/71/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1) nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No seguimento dos recentes surtos de febre aftosa em Chipre, foi adoptada a Decisão 2007/718/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2007, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Chipre (3), para reforçar as medidas de luta contra a febre aftosa tomadas por esse Estado-Membro no âmbito da Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (4).
            
         
               (2)
            
            
               Na Decisão 2007/718/CE, a Comissão estabeleceu regras para a expedição de determinadas categorias de carne a partir de certas zonas enumeradas no anexo III dessa decisão, onde não se registou qualquer surto de febre aftosa durante um período de, pelo menos, 90 dias antes do abate e que respeitam certas condições específicas.
            
         
               (3)
            
            
               Com base na evolução da situação zoossanitária em Chipre, nomeadamente nos resultados favoráveis da vigilância levada a cabo, é agora possível suprimir a zona de alto risco mencionada no anexo I e declarar Chipre como zona de baixo risco, a indicar no anexo II da Decisão 2007/728/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/718/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos da Decisão 2007/718/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; recitificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 289 de 7.11.2007, p. 45. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/65/CE (JO L 17 de 22.1.2008, p. 8).
   
      (4)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            —
         
         
            ANEXO II
            Chipre
         
         
            ANEXO III
            
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                     
                        7
                     
                     
                        8
                     
                  
                        Grupo
                     
                     
                        SNDA
                     
                     
                        Unidade administrativa
                     
                     
                        B
                     
                     
                        O/C
                     
                     
                        S
                     
                     
                        CC
                     
                     
                        CS
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    SNDA
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    código do Sistema de Notificação das Doenças dos Animais (Decisão 2005/176/CE)
                                 
                              
                                    B
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    carne de bovino
                                 
                              
                                    O/C
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    carne de ovino e caprino
                                 
                              
                                    S
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    carne de suíno
                                 
                              
                                    CC
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    caça de criação de espécies sensíveis à febre aftosa
                                 
                              
                                    CS
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    caça selvagem de espécies sensíveis à febre aftosa
                                 
                              
                  »