CELEX: 31987R1128
Language: pt
Date: 1987-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1128/87 da Comissão, de 24 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

25. 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 110/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1128 /87 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Económica Europeia,                                                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (*),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                             baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              período determinado, em relação às moedas da Comu­
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                  nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                      ciente anteriormente referido ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                       Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho relativo às importações de arroz da variedade          regulamento,
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­                                    Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
1065/87 O ;                                                     produtos referidos no n? 1 , alíneàs a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presidente
(') JO n° L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(*) JO n? L  133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L  80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(♦) JO n? L  85 de 28 . 3 . 1987, p. 5.
H JO n ? L 104 de 16. 4. 1987, p . 5.                            (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 110/6                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     25 . 4 . 87
                                                                       ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
               N ? da
               pauta                                                                                Países     ACP ou PTOM        Basmati
            aduaneira                   Designação das mercadorias               Portugal        terceiros (3)     C)(2)(3)          0
              comum
       ex 10.06               Arroz :
                              B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                                  349,06          170,93
                                           2. De grãos longos                                      377,34          185,07         283,01
                                        b) Arroz em película :
                                            1 . De grãos redondos                                  436,33          214,56
                                            2. De grãos longos                                     471,67          232,23         353,75
                                   II . Semibranqueado       ou     bran­
                                        queado :
                                        a) Arroz semibranqueado :
                                            1 . De grãos redondos                  13,05           539,71          257,93
                                            2. De grãos longos                     12,97           673,61          324,92          505,21
                                        b) Arroz branqueado :
                                            1 . De grãos redondos                  13,90           574,80          275,05
                                            2. De grãos longos                     13,90           722,1 1         348,70          541,58
                                  III . Em trincas                                 82,92           209,19          101,59
        NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
               pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
        (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10 ? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
            551 /85 .
        (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
            rinos franceses .
        (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
            (CEE) n? 1418 /76 .
        (*) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
            Conselho .