CELEX: C1998/234/01
Language: pt
Date: 1998-07-25 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 7 de Maio de 1998 no processo C-113/96 (pedido de decisão prejudicial do Bundessozialgericht): Manuela Gómez Rodríguez e Gregorio Gómez Rodríguez contra Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz (Segurança social dos trabalhadores migrantes - Prestações de órfãos)

25.7.98               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 234/1
                                                                   I
                                                            (ComunicacËoÄes)
                                           TRIBUNAL DE JUSTICËA
                                                        TRIBUNAL DE JUSTIC     ËA
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                  junto, proferiu em 7 de Maio de 1998 um acórdaÄo cuja
                       (Quinta SeccËaÄo)                              parte decisória eÂ a seguinte:
                    de 7 de Maio de 1998
                                                                      1. O artigo 78.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CEE)
no processo C-113/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do                    n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971,
Bundessozialgericht): Manuela Gómez Rodríguez e Grego-                     relativo aÁ aplicacËaÄo dos regimes de segurancËa social
rio Gómez Rodríguez contra Landesversicherungsanstalt                      aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores naÄo
                       Rheinprovinz (1)                                    assalariados e aos membros da sua família que se des-
                                                                           locam no interior da Comunidade, na redaccËaÄo que
(SegurancËa social dos trabalhadores migrantes Ð Presta-
                                                                           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2001/83 do
                        cËoÄes de órfaÄos)
                                                                           Conselho, de 2 de Junho de 1983, deve ser interpre-
                         (98/C 234/01)                                     tado no sentido de que as disposicËoÄes constantes do
                                                                           ponto ii) naÄo saÄo aplicaÂveis numa situacËaÄo em que o
                                                                           direito a uma pensaÄo de órfaÄo, que, num primeiro
                (Língua do processo: alemaÄo)
                                                                           tempo, tinha sido concedido nos termos do ponto i)
                                                                           no Estado-Membro de resideÃncia do beneficiaÂrio desa-
                                                                           pareceu em virtude da supervenieÃncia dum limite de
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                           idade, quando, noutro Estado-Membro, a cuja legisla-
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                                                                           cËaÄo o segurado tambeÂm esteve sujeito, o direito a uma
                                                                           pensaÄo de órfaÄo seria concedido mesmo após essa
No processo C-113/96, que tem por objecto um pedido                        data, no caso de aplicacËaÄo da regra de totalizacËaÄo pre-
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o               vista no artigo 79.o do regulamento.
do Tratado CE, pelo Bundessozialgericht (Alemanha), des-
tinado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional        2. Os artigos 48.o e 51.o do Tratado CE opoÄem-se aÁ perda
entre Manuela Gómez Rodríguez e Gregorio Gómez                             de benefícios de segurancËa social que decorra, para os
Rodríguez e Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz,                       trabalhadores, da inaplicabilidade, na sequeÃncia da
uma decisaÄo a título prejudicial sobre a interpretacËaÄo dos              entrada em vigor do Regulamento (CEE) n.o 1408/71,
artigos 6.o e 78.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do                     duma convencËaÄo bilateral de segurancËa social. Toda-
Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo aÁ aplicacËaÄo                  via, este princípio naÄo pode aplicar-se na medida em
dos regimes de segurancËa social aos trabalhadores assala-                 que, no momento da primeira fixacËaÄo das prestacËoÄes
riados, aos trabalhadores naÄo assalariados e aos membros                  nos termos do regulamento, jaÂ se tenha procedido a
da sua família que se deslocam no interior da Comuni-                      uma comparacËaÄo das vantagens que decorrem, respec-
dade, na redaccËaÄo que lhe foi dada pelo Regulamento                      tivamente, deste regulamento e da convencËaÄo, tendo-se
(CEE) n.o 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983                       concluído que a aplicacËaÄo do regulamento era mais
(JO L 230 de 22.8.1983, p. 6; EE 5 F03 p. 53), e dos                       vantajosa do que o direito convencional.
artigos 48.o e 51.o do Tratado CE, o Tribunal de JusticËa
(Quinta SeccËaÄo), composto por: C. Gulmann (relator), pre-
sidente de seccËaÄo, J. C. Moitinho de Almeida, D. A. O.              (1) JO C 158 de 1.6.1996.
Edward, J.-P. Puissochet e P. Jann, juízes, advogado-geral:
G. Cosmas, secretaÂrio: H. von Holstein, secretaÂrio-ad-