CELEX: 52013PC0635
Language: pt
Date: 2013-09-16
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2013/004 ES/Comunidade Valenciana — building materials, Espanha)

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		52013PC0635
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2013/004 ES/Comunidade Valenciana — building materials, Espanha) /* COM/2013/0635 final - 2013/ () */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 22 de maio 2013, a Espanha apresentou a
candidatura «EGF/2013/004 ES/Comunidad Valenciana building materials» a uma
contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos em 140 empresas
da divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos[3]) da NACE Rev. 2[4], na região de Comunidad
Valenciana de nível NUTS II (ES52), em Espanha.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2013/004 
 Estado-Membro || Espanha 
 Artigo 2.º || b) 
 Empresas em questão || 140 
 Região NUTS II || Comunidad Valenciana (ES52) 
 Divisão da NACE Rev. 2 || 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) 
 Período de referência || 14.6.2012 – 14.3.2013 
 Data de início dos serviços personalizados || 22.8.2013 
 Data da candidatura || 22.5.2013 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 630 
 Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 300 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 1 600 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG[5] (em euros)   || 80 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,76 
 Orçamento total (em euros) || 1 680 000 
 Contribuição do FEG (50%) (em euros) || 840 000 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 22 de maio de 2013 e completada com informação adicional até 17
de julho de 2013.
2.           A candidatura cumpre os
critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas
referido no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
3.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial devido à globalização, a Espanha argumenta que, de 2001 a
2011, a produção mundial de outros produtos minerais não metálicos
(3 055,6 milhões de toneladas) duplicou. Em 2001, a China era o maior
produtor (661 milhões de toneladas), seguida da UE (329 milhões de
toneladas). Dez anos mais tarde, estas posições mantiveram-se inalteradas. No
entanto, enquanto a produção chinesa aumentou 312 % ao longo da década, a
produção da UE diminuiu 12 %, facto este que veio acentuar a diferença
entre os dois níveis de produção. Ao passo que, em 2001, a China produziu duas
vezes mais outros produtos minerais não metálicos do que a UE, em 2011, a
produção chinesa foi sete vezes superior à da UE. A produção da Índia, o
terceiro maior produtor mundial de outros produtos minerais não metálicos,
aumentou 217,2 % no período 2001-2011.
Produção
de outros produtos minerais não metálicos 
(milhões de toneladas)

   || 2001 || 2005 || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 
 China || 661 || 1 068,8 || 1 236,8 || 1 361,2 || 1 388,4 || 1 644 || 1 881,9 || 2 063,2 
 Índia || 102,9 || 142,7 || 159 || 170,5 || 183,3 || 186,9 || 213,9 || 223,5 
 UE || 328,8 || 357,9 || 380,3 || 386,5 || 360,1 || 293,7 || 281,1 || 289,6 
 Nível mundial || 1 470,3 || 2 005,9 || 2 232 || 2 386,3 || 2 398,3 || 2 546,1 || 2 830 || 3 055,6 
            Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, janeiro de 2012.
4.           O declínio da produção de
outros produtos minerais não metálicos na UE foi acompanhado de uma perda de
quota de mercado mundial.
Quota de mercado 
(%)
   || 2001 || 2005 || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 
 China || 44,96 || 53,28 || 55,41 || 57,04 || 57,89 || 64,57 || 66,50 || 67,52 
 Índia || 7,00 || 7,11 || 7,12 || 7,14 || 7,64 || 7,34 || 7,56 || 7,31 
 UE || 22,36 || 17,84 || 17,04 || 16,20 || 15,01 || 11,54 || 9,93 || 9,48 
            Fonte: Dados compilados pelo requerente a
partir dos dados sobre produção do Banco Mundial, Global Economic Prospects, janeiro de 2012.
5.           Estes números mostram que o
crescimento na fabricação de outros produtos minerais não metálicos na UE foi
inferior ao dos seus principais concorrentes, induzindo assim uma perda de
quota de mercado no setor. A quota da UE-27 do mercado da produção mundial de
outros produtos minerais não metálicos baixou de 22,36 % em 2001 para
9,48 % em 2011, enquanto a correspondente chinesa aumentou, passando de
45 % para 67,5 % e a indiana permaneceu estável nos cerca de
7 %.
6.           A fabricação de outros
produtos minerais não metálicos em Espanha acompanhou a mesma tendência
negativa registada na UE. No entanto, o declínio da produção em Espanha tem
vindo a acentuar-se desde 2008.
Fabricação
de outros produtos minerais não metálicos
Volume de produção 
(variação percentual em comparação com o ano anterior)
   || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 
 Espanha || 2,37 || -4,62 || -23,64 || -23,81 || -10,42 || -10,47 
 UE || 6,26 || 1,63 || -6,83 || -18,44 || -4,29 || 3,02 
 Nível mundial || 11,27 || 6,91 || 0,50 || 6,16 || 11,15 || 7,97 
            Fonte: Eurostat, Volume de produção 2011.
7.           As estatísticas sobre
comércio do EUROSTAT[6]
referentes à UE-27 apontam para um aumento substancial das importações de
outros produtos minerais não metálicos para a UE no período 2001-2011. Em 2010,
as importações tinham triplicado em comparação com 2001, apesar de uma
diminuição registada em 2008 e 2009 devido ao impacto da crise económica e
financeira no setor da construção.
Importações
de outros produtos minerais não metálicos na UE
(milhões de euros)
Além disso, segundo dados do ICEX[7], no período de janeiro a
novembro de 2012, 85 % de todas as importações mundiais de outros produtos
minerais não metálicos foram para a UE.
8.           Em conclusão, a Comissão
considera que os despedimentos nas 140 empresas que operam na divisão 23
(Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) da NACE 2 Rev. 2, na
região de Comunidade Valenciana de nível NUTS II (ES52) podem estar ligados,
tal como dispõe o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, com
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, que
conduziram a um aumento das importações para a UE de outros produtos minerais
não metálicos, bem como com uma redução da quota da UE na produção de outros
produtos minerais não metálicos a nível mundial. 
9.           Até à data, o setor que abrange
a fabricação de outros produtos minerais não metálicos foi objeto de quatro
candidaturas ao FEG[8],
três da quais foram apresentadas pela Espanha na sequência de despedimentos na
região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)
10.         A Espanha apresentou esta
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no Regulamento (CE) n.º
1927/2006, artigo 2.º, alínea b), que subordinam a intervenção à ocorrência de,
pelo menos, 500 despedimentos num período de nove meses em empresas da mesma
divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS
II de um Estado-Membro.
11.         A candidatura refere 630
despedimentos em 140 empresas que operam na divisão 23 (Fabricação de outros
produtos minerais não metálicos) da NACE Rev. 2, na região de Comunidad
Valenciana de nível NUTS II (ES52), durante o período de referência de nove
meses entre 14 de junho de 2012 e 14 de março de 2013. Estes despedimentos
foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°, segundo
parágrafo, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. 
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
12.         As autoridades espanholas
argumentam que a crise económica e financeira conduziu a um colapso brusco da
economia mundial, com enorme impacto em muitos setores e especialmente na
procura de construção de edifícios. Em países como a Espanha, onde o
crescimento anual da atividade de construção era superior à média europeia,
esperava-se já um abrandamento desse setor a médio prazo. No entanto, os
fabricantes de materiais de construção não podiam antecipar os efeitos da
combinação do aumento das importações de materiais de construção, que triplicou
nos últimos 10 anos, e a desaceleração súbita e substancial da atividade
de construção em consequência da crise económica e financeira.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
13.         A candidatura refere-se a 630
despedimentos nas seguintes 140 empresas:
 Empresas e número de despedimentos 
 ACTIA INICIATIVAS S.L. || 1 || HORMIGONES PRETENSADOS SETABENSES S.L. || 1 
 AGC FLAT GLASSS IBERICVA S.A. || 1 || IBERO ALCORENSE S.L. || 4 
 ALFARBEN SA || 1 || INDUSTRIAS SEYFE SA || 1 
 ALFREDO FENOLLAR, S.A. || 1 || INDUSTRIAS ALCORENSES CONFEDERADAS S.A. || 1 
 ANDRES DOMINGO IBORRA, S.L. || 4 || INGENIERIA DE COMPUESTOS, S.L. || 13 
 ARCANA CERAMICA, S.A. || 1 || INSTITUTO VALENCIANO DE LA VIVIENDA || 1 
 ARCILLA BLANCA, S.A. || 2 || JOSE MONSERRAT SL || 1 
 ARTE Y DISEÑO CERAMICO SA || 1 || JOSECER SL || 1 
 AZTECA PRODUCTS & SERVICES SL || 1 || KADENA HOME DESIGN SL || 1 
 AZULEJERA ALCORENSE 1, S.L. || 1 || KERABEN GRUPO SA || 1 
 AZULEJO ESPAÑOL S.L. || 1 || KERABEN SA || 1 
 BALDOCER SA || 1 || KERAKOLL IBERICA, S.A. || 2 
 BENESOL, S.L. || 15 || KERAMEX SA || 1 
 BLENDCUT SL || 1 || LABORATORIOS DOCTA, S.L. || 1 
 CALES DE LA PLANA S.A. || 2 || LEBARA LIMITED SUCURSAL EN ESPAÑA || 1 
 CANTERAS ALICANTINAS SL || 1 || LEVITILE SA || 1 
 CEMENTOS LA UNIÓN, S.A. || 18 || MANILUZ S.L || 1 
 CEMENTVAL MATERIALES DE CONSTRUCCION S.L. || 1 || MARAZZI IBERIA SAL || 6 
 CEMEX ESPAÑA S.A. || 54 || MARMOLES NOVELDA SA || 2 
 CERACASA, S.A. || 3 || MARMOLES PAREDES, S.L. || 1 
 CERAMICA EUROPEA DE FIGUEROLES SL || 1 || MARMOLES TARRAGONA SA || 1 
 CERAMICA LA ESCANDELLA SA || 1 || MARSEMOL,S.L. || 1 
 CERAMICA LATINA SL || 1 || MAVIDRE S.L. || 1 
 CERAMICA NULENSE S.A. || 3 || MAYOLICA AZULEJOS, SL || 2 
 CERAMICAS AZAHAR, SAU || 2 || MERCURY CERAMICA, S.L. || 2 
 CERAMICAS BELCAIRE SA || 1 || MOSAVIT ALCALATEN SL || 1 
 CERAMICAS IBEROALCORENSE, S.L. || 2 || NATUCER S.L. || 1 
 CERLAT S.A. || 20 || NAVARTI GRUPO, SA || 1 
 CICOGRES SA || 1 || NOVOGRES, S.A. || 1 
 CIFRE CERAMICA S.L. || 1 || NUEVAS AUTOMATIZADAS, S.L.U. || 5 
 COLOR ESMALT, S.A. || 1 || PERONDA CERAMICAS, S.A. || 1 
 COLORKER SA || 1 || PORCELANITE, S.L. || 1 
 COMERCIAL E INDUSTRIAL DEL MÁRMOL S.L. || 1 || PORCELANOSA GRUPO A.I.E || 3 
 COMPACGLAS, S.L. || 1 || PORCELANOSA, S.A. || 5 
 COMPONENTES ELECTRICOS INDUSTRIALES,S.E.I. , S..L. || 1 || PRANE PROYECTOS E INVERSION S.L. || 1 
 CORINGLE, SL || 2 || PREINDUSTRIALIZADOS PRETENSADOS DE LEVANTE, S.A. || 38 
 CORTE CERAMICO LA VALL, S.L. || 1 || PROSART RESINAS, S.L. || 1 
 CRIARESA, S.L. || 1 || QUIMICER SA || 1 
 CRISTAL CERAMICAS SA || 1 || REAL CERAMICA S.A.U. || 1 
 CRISTALERIA BERCA SL || 1 || RECICLADOS VICENTE MALLEN, S.L. || 1 
 CRISTALERÍA FORCADELL || 21 || REY-GRES, SL || 1 
 CRISTALERIA JUANVI Y HERMANOS, S.L. || 3 || RIBERA SALUD II UTE LEY 18/82 || 1 
 CRISTALERIA MOIXENT S.L || 1 || ROIG CERAMICA SA (ROCERSA CERAMICA) || 2 
 CRISTALES Y ARTICULOS DE REGALO, S.A. || 1 || ROSA GRES S.L.U. || 1 
 CRITALGLASS VALENCIA S.L.U. || 1 || SAINT GOBAIN PLACO IBERICA, S.A. || 1 
 DUNE CERAMICA S.L. || 2 || SAS PREFABRICADOS DE HORMIGON, S.A. || 1 
 EMIGRES SL || 1 || SERRAGLASS S.L || 1 
 EMPORIO CERAMICO S.L. || 1 || SPANISH TILE FROM NULES, S.A. || 1 
 ENDEKA CERAMICS S.A. || 1 || STYLGRAPH HISPANIA SL || 1 
 ENMALLADO PRODUCTOS CERAMICOS JMEL S.L. || 2 || SYSTEM POOL SA || 1 
 EQUIPCERAM S.L. || 1 || TAULELL SL || 1 
 ESMALGLASS S.A. UNIPERSONAL || 2 || TERREAL ESPAÑA DE CERAMICAS, S.A.U. || 33 
 ESTUDIO CERAMICO, SL || 1 || THE SIZE SINTERED CERAMICS, S.A. || 1 
 EUROATOMIZADO S.A. || 3 || TIERRA ATOMIZADA, S.A. || 15 
 EXCLUSIVAS QUIM SL || 1 || TODAGRÉS, S.A. || 43 
 FERRAES CERAMICA S.A. || 1 || TORRECID, SL || 1 
 FERRO SPAIN, S.A. || 5 || TURGAL CERAMICAS S.L. || 1 
 FORTE || 35 || UNDEFA 1, S.L. || 41 
 FRANCISCO STRUCH, S.L. || 11 || UNDEFASA SA || 1 
 GAMA-DECOR, SA || 1 || UNION VIDRIERA LEVANTE SL || 1 
 GEOTECNIA Y CIMIENTOS,S.A. || 1 || UNIVERSAL CERAMICA SL || 1 
 GRES CID SL || 6 || UNIXAN XXI, S.A. || 15 
 GRESPANIA S.A. || 4 || UNVISA VALENCIA SA || 1 
 HALCON CERAMICAS S.A. || 2 || VENIS, S.A. || 2 
 HATZ SPAIN S.A. || 1 || VERNI-PRENS S.A. || 1 
 HISPANO DE MARMOLES, S.A.L. || 2 || VIDRIOS SAN MIGUEL COOP. V. || 1 
 HORMICEMEX S.A || 21 || VIGUETAS CASES, S.L. || 8 
 HORMIGONES BUÑOL SL || 3 || VIGUETAS EL SARDINERO, S.L. || 34 
 HORMIGONES DEL MAESTRAZGO SAU || 2 || VITROBEN,S.L || 1 
 HORMIGONES DEL VINALOPO, S.A. || 13 || VIVES AZULEJOS Y GRES, S.A. || 1 
 Total de empresas: 140 || Total de despedimentos: 630 ||   
14.         Será dada a todos os
trabalhadores despedidos a possibilidade de participarem nas medidas propostas.
No entanto, as autoridades espanholas, com base na sua experiência anterior na
gestão das contribuições do FEG, estimam que cerca de 300 trabalhadores venham
a optar por participar nessas medidas.
15.         A repartição dos trabalhadores
que se espera virem a participar nas medidas é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 267 || 89,0 
 Mulheres || 33 || 11,0 
 Cidadãos da UE || 290 || 96,7 
 Cidadãos não UE || 10 || 3,3 
 15-24 anos || 2 || 0,7 
 25-54 anos || 243 || 81,0 
 55-64 anos || 55 || 18,3 
 > 64 anos || 0 || 0 
16.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Gestores || 13 || 4,3 
 Técnicos || 47 || 15,7 
 Pessoal administrativo || 2 || 0,7 
 Pessoal dos serviços || 2 || 0,7 
 Operadores de instalações e máquinas || 199 || 66,3 
 Trabalhadores não qualificados || 36 || 12,0 
 Aprendizes || 1 || 0,3 
17.         Em termos de nível de
instrução[9],
a repartição é a seguinte:
 Nível de instrução || Número || Percentagem 
 Ensino básico (até ao fim do ensino obrigatório) || 223 || 74,4 
 Ensino secundário superior || 30 || 10,0 
 Ensino superior || 39 || 13,0 
 Outros (ensino não formal) || 1 || 0,3 
 Sem instrução ou que abandonaram a escola precocemente || 7 || 2,3 
18.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que foi e continuará
a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
19.         O
território afetado pelos despedimentos está situado na região de Comunidad
Valenciana de nível NUTS II. Do total das empresas espanholas, 11,5% estão
sediadas nesta região. A indústria transformadora representa 26 % do emprego
total na região, enquanto os serviços representam 60%, a construção 10% e o
setor primário 4%. O modelo empresarial na Comunidad Valenciana caracteriza-se
por uma elevada percentagem de pequenas e médias empresas, principalmente
especializadas na fabricação de mobiliário, calçado, têxteis, cerâmica e
brinquedos. Estas indústrias concentram-se em distritos circundantes de um
número limitado de municipalidades.
20.         As principais partes
interessadas são a Generalitat Valenciana (o governo autónomo da Comunidad
Valenciana) e em especial o SERVEF (o serviço público de emprego do governo
autónomo); os sindicatos UGT-PV e CCOO-PV; a associação patronal FEDCAM
(Federação dos fabricantes de cimento e materiais de construção) e a associação
sem fins lucrativos FESMAC (Foro Económico y Social de Materiales de
Construcción).
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
21.         O emprego na Comunidad
Valenciana foi fortemente afetado pela crise. A taxa de desemprego da região
aumentou rapidamente, passando de 9,61 % (Q1 2008) para 29,19 %
(Q1 2013). A situação do emprego na região afetada afigura-se
particularmente frágil, dado o impacto da crise nos setores tradicionais, como
os têxteis, o calçado e a construção, que são muito importantes para a economia
da região. 
Taxa de
desemprego na Comunidad Valenciana
Fonte: Encuesta
de población O Aktiva (APE)[10]
22.         As autoridades espanholas
argumentam que os despedimentos na divisão 23 da NACE Rev. 2 na Comunidad
Valenciana irão agravar ainda mais a situação de desemprego, uma vez que a
região e, em especial, a província de Castellón são fortemente dependentes
deste setor. O coeficiente de especialização regional da atividade económica na
Comunidad Valenciana no que se refere à divisão 23 da NACE Rev. 2 é 2,074. 
23.         Além disso, o número de
empregos disponíveis na divisão 23 da NACE Rev. 2 na Comunidad Valenciana
diminuiu quase 40 % entre 2008 e 2011. 
Empregos
em empresas que operam na divisão 23 da NACE Rev. 2 na Comunidad Valenciana
Fonte: Compilado a partir de dados do INE[11]. Inquérito sobre empresas
industriais de 2011.
24.         Na sequência de despedimentos
na Comunidad Valenciana em outros setores que não os pertencentes à divisão 23
da NACE Revisão 2, a Espanha apresentou candidaturas a contribuições
financeiras ao abrigo do FEG, em março de 2010[12]
(têxteis) e em julho[13]
e dezembro de 2011[14]
(construção e calçado, respetivamente). Além disso, esta é a terceira
candidatura apresentada pela Espanha relativamente a despedimentos na divisão
23 da NACE Rev. 2 na Comunidad Valenciana[15].
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos estimados, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos Fundos Estruturais
25.         Todas as medidas que se seguem
conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados
destinados a reintegrar os trabalhadores despedidos no mercado de trabalho.
–     
Sessões de acolhimento e informação. Esta é a primeira medida a ser oferecida a todos os trabalhadores
despedidos e inclui: 1) sessões informativas de caráter geral e sessões
específicas sobre necessidades de competências e formação; programas de
aconselhamento e formação disponíveis; e subsídios e incentivos; 2)
procedimento de candidatura.
–     
Definição de perfis, orientação profissional e
aconselhamento. Esta medida abrange a definição dos
perfis dos trabalhadores participantes e a conceção dos percursos de reinserção
personalizados (fase I), sessões de trabalho sobre técnicas de procura de
emprego (fase II) e aconselhamento e acompanhamento do apoio personalizado
durante o período de execução.
–      Formação. A medida de formação incluirá vários
cursos: 1) Formação profissional e requalificação dos trabalhadores. A
formação profissional centrar-se-á em setores onde já existem ou vão existir
oportunidades, tais como assistentes de enfermagem em geriatria e motoristas
certificados (CAP) de transporte de passageiros[16], enquanto a reconversão (ou
seja, formação profissional no mesmo setor) tem por objetivo melhorar as
aptidões profissionais dos participantes. As medidas de reconversão
destinar-se-ão a satisfazer as necessidades futuras dos fabricantes de outros
produtos minerais não metálicos (por exemplo, ISO 14001 gestão ambiental/betão;
patologias do betão armado; conceção de barras unidirecionais de acordo com a
EHE-08[17],
etc.). Espera-se que cerca de 120 trabalhadores venham a participar nesta
formação. 
–     
2) Formação em contexto laboral. Esta atividade de formação profissional será concebida de modo a
responder às necessidades identificadas de empresas locais. A característica
distintiva desta atividade é que a formação teórica será complementada por
formação em contexto laboral. Prevê-se que 60 trabalhadores venham a participar
nesta medida. 3) Promoção do empreendedorismo. Serão proporcionadas
atividades de formação específicas para os trabalhadores que pretendam criar
uma empresa. Prevê-se que 50 trabalhadores venham a participar nesta medida. 4)
Formação em competências transversais. A oferta incluirá formação em competências
pessoais (tais como inteligência emocional, gestão da mudança, liderança,
etc.), em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e em línguas
estrangeiras. Prevê-se que 170 trabalhadores venham a participar nesta medida.
–     
Assistência na procura intensiva de emprego. Esta medida envolve uma procura intensiva de emprego, incluindo a
procura de oportunidades a nível local e regional, e correspondência entre
oferta e procura. Será criado um sítio Web com o objetivo de fornecer aos
trabalhadores algumas ferramentas eletrónicas para os ajudar na procura
individual de emprego. Os trabalhadores serão acompanhados por tutores durante
o processo de seleção. Seguir-se-ão sessões individuais para ajudar os
trabalhadores que regressem ao mundo do trabalho a integrarem-se bem nos seus
novos empregos.
–     
Apoio ao empreendedorismo. Esta medida procura dar assistência aos trabalhadores despedidos que
pretendam criar empresas próprias. O apoio está organizado em três fases: 1)
Aconselhamento sobre projetos e iniciativas. Trata-se de desenvolver,
produzir e orientar projetos empresariais ou de emprego independente viáveis.
Os tutores tentarão também encontrar oportunidades de emprego independente
dentro e fora da área de residência dos trabalhadores para as propor aos
participantes. 2) Acompanhamento na criação de uma empresa. Consistirá
em ações de tutoria personalizada durante todo o processo de criação de uma
empresa (desenvolvimento de uma ideia de negócio, análise de viabilidade e
assistência na elaboração de um plano empresarial) e apoio nas formalidades
administrativas. 3) Apoio logístico e financeiro. Esta medida diz
respeito à angariação de fundos e ao apoio nas formalidades administrativas
para apresentar, com êxito, candidaturas a incentivos à criação de empresas.
Prevê-se que 90 trabalhadores venham a participar na primeira fase, 50
trabalhadores na segunda e 25 trabalhadores na terceira.
–     
Incentivos. Haverá
quatro tipos de incentivos: 1) Incentivo à procura de emprego. Aos
trabalhadores será concedido um montante fixo de 300 euros para compor o
respetivo pacote personalizado de medidas. Estima-se que todos os participantes
receberão este incentivo. 2) Participação nas despesas de deslocações.
Devido à falta de transportes públicos adequados entre as localidades da
região, os participantes terão de usar veículos próprios para comutar entre o
seu local de residência e o local onde se realizam as medidas. Os trabalhadores
que participem nas medidas receberão um subsídio máximo de 400 euros para
contribuir para as suas despesas de deslocação. Prevê-se que 90 trabalhadores
venham a beneficiar deste incentivo. 3) Incentivos à recolocação. Os
trabalhadores que regressem ao trabalho como trabalhadores por conta de outrem
ou como trabalhadores por conta própria receberão um montante máximo de 700
euros. Prevê-se que 125 trabalhadores venham a beneficiar deste incentivo. 4)
Apoio à criação de uma empresa. Os trabalhadores que criem empresas
próprias receberão um montante máximo de 3 000 euros para cobrir os custos do
arranque. Prevê-se que 25 trabalhadores venham a beneficiar deste incentivo.
26.         As despesas
ligadas à execução do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e
controlo, bem como ações de informação e publicidade.
27.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades espanholas constituem medidas ativas do mercado
de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades espanholas estimam os
custos totais em 1 680 000 euros, dos quais 1 600 000 euros
são despesas com serviços personalizados e 80 000 (4,76% do montante
total) despesas ligadas à execução do FEG. A contribuição total solicitada ao
FEG ascende a 840 000 euros (50 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) (*) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) (**) 
 Serviços personalizados (do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 3.º, primeiro parágrafo) 
 Sessões de acolhimento e informação (Acogida) || 300 || 200 || 60 000 
 Definição de perfis, orientação profissional e aconselhamento (Orientación) || 300 || 683 || 205 000 
 Formação (Formación) || 3 00 || 2 233 || 670 000 
 Assistência à procura intensiva de emprego (Servicios de inserción) || 250 || 990 || 247 500 
 Apoio ao empreendedorismo (Servicios de emprendedurismo) || 90 || 1 433 || 129 000 
 Medidas de incentivo (Incentivos) || 300 || 961 || 288 500 
 Serviços personalizados - subtotal ||   || 1 600 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 3.º, terceiro parágrafo) 
 Atividades de preparação ||   || 0 
 Gestão ||   || 70 000 
 Informação e publicidade ||   || 5 000 
 Atividades de controlo ||   || 5 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 80 000 
 Custos totais estimados ||   || 1 680 000 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 840 000 
(*) A fim de evitar casas decimais, as
estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o
arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual
corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Espanha.
(**) O total
não corresponde devido aos arredondamentos.
28.         A Espanha confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos
Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos.
29.         Os principais objetivos dos
programas operacionais do FSE 2007-13 para a Comunidad Valenciana são promover
a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores e diminuir o risco de
abandono escolar precoce, centrando-se especialmente nas pessoas mais
vulneráveis ou nas pessoas em risco de exclusão social, principalmente jovens
trabalhadores ou pessoas com mais de 45 anos, mulheres e pessoas com
deficiências; as medidas propostas ao abrigo do FEG, por outro lado, dirigem-se
especificamente aos trabalhadores despedidos no setor da fabricação de produtos
minerais não metálicos, sem aplicação de qualquer restrição de idade, educação,
etc. 
30.         Um acompanhamento contínuo dos
trabalhadores abrangidos e das ações do FSE e do FEG com objetivos semelhantes
evitará uma eventual sobreposição entre as medidas financiadas por estes dois
fundos.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
31.         A Espanha deu início, em 22 de
agosto de 2013, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
32.         A candidatura proposta foi
discutida em várias reuniões com os parceiros sociais referidos no ponto 20
supra. Nas reuniões realizadas em 18 de janeiro, 7 de março e 15 de abril de
2013, os parceiros sociais foram consultados sobre questões como a substância
do pacote integrado de medidas; a atribuição de funções e a distribuição de
tarefas; e a programação das ações.
33.         As autoridades espanholas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
34.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na
sua candidatura, as autoridades espanholas:
·      Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      Demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores a
título individual, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
·      Confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
35.         A Espanha comunicou à Comissão
que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos
que gerem e controlam o FSE. A direção-geral de projetos e fundos europeus do
ministério regional das finanças e da administração pública da Comunidade
Valenciana[18]
será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.
Financiamento
36.         Com base na candidatura da
Espanha, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços
personalizados (incluindo as despesas de execução do FEG) ascende a 840 000
euros, representando 50 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao
abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Espanha.
37.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como
a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica
1A do Quadro Financeiro.
38.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, tal como exigido pelo artigo 12.º, n.º 6, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
39.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto
à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da
autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
40.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2013 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
41.         As dotações atribuídas à
rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2013 serão, pois,
utilizadas para cobrir a quantia de 840 000 euros necessária à presente
candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre
a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2013/004
ES/Comunidade Valenciana — building materials, Espanha)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[19], nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[20], nomeadamente o artigo 12.º,
n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[21],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo
anual de 500 milhões de euros.
(3)       A Espanha apresentou uma
candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados em
140 empresas da divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não
metálicos) da NACE Rev. 2 na região de nível NUTS II, a Comunidad Valenciana
(ES52), em 22 de maio de 2013, tendo-a complementado com informações adicionais
até 17 de julho de 2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a
determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização
da quantia de 840 000 euros.
(4)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pela Espanha,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2013, é mobilizada uma quantia de 840 000 euros em dotações
de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O
Presidente                                                  O Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento
(CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a
domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
[4]               A Divisão 23 da NACE Rev. 2, «Fabricação de outros
produtos minerais não metálicos», inclui: A fabricação de vidro e artigos de
vidro, a fabricação de produtos cerâmicos refratários, a fabricação de produtos
de barro para a construção, a fabricação de outros produtos de porcelana e
cerâmicos, a fabricação de cimento, cal e gesso, a fabricação de produtos de
betão, cimento e gesso, a serragem, corte e acabamento da pedra e a fabricação
de produtos abrasivos e produtos minerais não metálicos, n.e.
[5]               Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[6]               Eurostat. EU27 Trade since 1988 by SITC
[DS-018995].
[7]               Instituto Espanhol do Comércio Externo - (ICEX (Instituto
Español de Comercio Exterior) www.icex.es. 
[8]               EGF/2013/004
Comunidad Valenciana building materials (caso presente);
EGF/2009/012 Waterford Crystal, COM(2010) 196;
EGF/2009/014 Comunidad Valenciana ceramics, COM(2010) 216;
EGF/2010/005 Comunidad Valenciana natural stone, COM(2010) 617.
[9]               Categorias baseadas na Classificação Internacional Tipo
da Educação (CITE-97).
[10]             EPA
(Inquérito às Forças de Trabalho)
http://www.datosmacro.com/paro-epa/ccaa/valencia?sector=Tasa-de-paro&sc=EPA-.
[11]             INE, Instituto nacional de estatística espanhol.
[12]             EGF/2010/009 ES Comunidad
Valenciana textiles. COM(2010) 613.
[13]             EGF/2011/006 ES Comunidad
Valenciana construction. COM(2012)
053.
[14]             EGF/2011/020 ES Comunidad Valenciana footwear. COM(2012)
204.
[15]             EGF/2013/004
Comunidad Valenciana building materials (caso presente);
EGF/2009/014 ES Castellón ceramics. COM(2010) 216;
EGF/2010/005 ES Comunidad Valenciana natural stone. COM(2010) 617.
[16]             Certificado de aptidão profissional (CAP) é o certificado
que atesta que certos motoristas profissionais foram submetidos aos cursos e
testes exigidos pela Diretiva 2003/59/CE.
[17]             EHE é a abreviatura do nome dado à legislação espanhola em
matéria de segurança e conceção de estruturas de betão.
[18]             Dirección General de Proyectos y
Fondos Europeos de la Consellería de Hacienda y Administraciones Públicas de la
Generalitat Valenciana.
[19]             JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[20]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[21]             JO C […] […], p. […].