CELEX: 31996R1994
Language: pt
Date: 1996-10-17
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1994/96 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

18 . 10 . 96        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 265/9
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1994/96 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Outubro de 1 996
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              9? do Regulamento (CE) n ? 1162/95 (% com a última
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   Europeia,                                                          n? 1 527/96 C5);
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           mente à restituição e segundo o mesmo processo; que
   comum dos mercados no sector dos cereais (] ), com a               pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             Considerando que as taxas representativas de mercado,
   n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  seu artigo 13 ?,                                                    do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada
   Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do             pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (8), são utilizadas para
  Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às            converter o montante expresso em moedas dos países
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  realizar durante o prazo de validade do certificado; que,          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da                lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (10);
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                Considerando que, das disposições anteriormente referi­
  do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
  ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso             dade com o anexo do presente regulamento;
  de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  redacção que lhe foi        dada pelo Regulamento (CE)             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  n? 95/96 (4), permitiu a  fixação de uma correcção para os         de gestão dos cereais,
  produtos constantes do     n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
  Regulamento (CEE) n?      1766/92; que esta correcção deve
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;
                                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de determinados mercados podem              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o           mente em relação às exportações de cereais, referida no
 destino;                                                           n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando a existência de fluxos comerciais tradicio­
                                                                    (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                    anexo .
 nais entre a Comunidade e os países ACP; que é neces­
 sário assegurar o abastecimento contínuo desses países até
 ao termo da presente campanha; que tal objectivo pode
                                                                                              Artigo 2?
 ser atingido pela fixação de uma correcção que permita             O presente regulamento entra em vigor em 18 de
 aos operadores satisfazer as condições previstas no artigo         Outubro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
                                                                   O JO n? L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
                                                                   O JO n? L 190 de 31 . 7. 1996, p. 23.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                             (8) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                              O JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                              (10) JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---    N? L 265/ 10          I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  18 . 10 . 96
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                         restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                            Corrente      1 ? período  2? período    3 ? período  4? período    5? período   6? período
      Código do produto               Destino (')
                                                                10             11           12             1           2            3             4
       0709 90 60 000                                                                                    _            _      -I
       0712 90 19 000                     —                    —              —            —             —            —            —             —
       1001 10 00 200                     —                    —              —            —             —            —            —             —
       1001 10 00 400                     —                    —              —            —             —            —            —             —
       1001 90 91 000                     —                    —              —            —             —            —            —             —
       1001 90 99 000                     03                     0             0        + 7,00          + 7,00      + 7,00 (2)     —             —
                                          02                    0              0            0             0            0           —             —
       1002 00 00 000                     01                    0              0            0             0            0           —             —
       1003 00 10 000                    —                     —              —            —             —            —            —             —
       1003 00 90 000                    01                     0              0           0              0            0           —             —
       1004 00 00 200                    —                     —              —            —             —            —            —             —
       1004 00 00 400                    01                     0              0           0              0           0            —             —
       1005 10 90 000                    —                     —              —           —              —            —            —             —
       1005 90 00 000                    —                     —              —           —              —            —            —             —
       1007 00 90 000                    —                     —              —           —              —            —            —             —
       1008 20 00 000                    —                     —              —           —              —            —            —             —
       1101 00 11 000                    —                     —              —           —              —            —            —             —
       1101 00 15 100                    01                     0              0           0              0           0            —             —
       1101 00 15 130                    01                     0              0           0              0           0            —             —
       1101 00 15 150                    01                     0              0           0              0           0            —             —
       1101 00 15 170                    01                     0              0           0              0           0            —             —
      1101 00 15 180                     01                     0              0           0              0           0            —             —
      1101 00 15 190                     —                     —              —           —              —           —             —             —
      1101 00 90 000                     —                     —              —           —
                                                                                                   -I                —             —             —
      1102 10 00 500                     01                     0             0            0              0           0            —             —
      1102 10 00 700                     —                     —              —           —              —           —             —             —
      1102 10 00 900                     —                     —              —           —              —           —             —             —
      1103 11 10 200                     01                     0             0            0             0            0            —             —
      1103 11 10 400                     —                     —              —           —              —           —             —             —
      1103 11 10 900                     —                     —              —           —              —           —             —             —
      1103 11 90 200                     01                    0              0            0             0            0            —             —
      1103 11 90 800                     —                     —              —           —              —           —             —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
    02 os outros países terceiros,
    03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burkina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade,
        República Centrafricana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, Zaire, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malawi,
        Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabwe, Lesoto, Suazilândia, Seychelles, Comores, Madagáscar e Maurícia.
(2) Em relação às exportaçãoes realizadas ao abrigo de certificados emitidos nas condições do artigo 9? do Regulamento (CE) n? 1162/95, a correcção de 7
    ECU/t é válida para os meses de Março a Junho de 1997.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.