CELEX: 31993R1374
Language: pt
Date: 1993-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1374/93 da Comissão, de 4 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 6. 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 136/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1374/93 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Junho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   compreendido entre 3 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                    às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas dé conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n° 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 390 de  31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 136/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 6. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              6                     7                   8                 9
                    0709 90 60                0                     0                   0                 0
                    0712 90 19                0                     0                   0                 0
                    1001 10 00                0                     0                   0                 0
                    1001 90 91                0                   2,51                2,51               2,00
                    1001 90 99                0                   2,51                2,51               2,00
                    1002 00 00                0                     0                   0                 0
                    1003 00 10                0                   1,37                1,37               1,37
                    1003 00 20                0                   1,37                 1,37              1,37
                    1003 00 80                0                    1,37                1,37              1,37
                    1004 00 00                0                   1,39                1,39                0
                    1005 10 90                0                     0                   0                 0
                    1005 90 00                0                     0                   0                 0
                    1007 00 90                0                     0                   0                 0
                    1008 10 00                0                     0                   0                 0
                    1008 20 00                0                     0                   0                 0
                    1008 30 00                0                     0                   0                 0
                    1008 90 90                0                     0                   0                 0
                    1101 00 00                0                   3,51                3,51               2,80
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            6               7                 8                9            10
                    1107 10 11              0             4,47              4,47             3,56           3,56
                    1107 10 19              0             3,34              3,34             2,66           2,66
                    11071091                0             2,44              2,44             2,44           2,44
                    1107 10 99              0              1,82              1,82             1,82          1,82
                    1107 20 00              0             2,12              2,12             2,12           2,12