CELEX: 31991R2905
Language: pt
Date: 1991-10-02 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 2905/91 da Comissão, de 2 de Outubro de 1991, que fixa o preço de referência das clementinas para a campanha de 1991/1992

N? L 276/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 10. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2905/91 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Outubro de 1991
                     que fixa o preço de referência das clementinas para a campanha de 1991/1992
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — do montante referido no n? 2A,
                                                                 — do montante forfetário das despesas de transporte para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  a campanha em causa ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o nível assim obtido não pode, todavia,
                                                                 exceder a média aritmética dos preços ao produtor em
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                cada Estado-membro, em conformidade com o mesmo
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         artigo 23?, acrescido do montante, referido no n? 2A, das
 nização comum de mercado no sector das frutas e                 despesas de transporte para a campanha em causa, sendo
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      o montante assim obtido acrescido da evolução dos custos
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­         de produção diminuída do aumento de produtividade ;
 mente, o n? 1 do seu artigo 27?,                                que, além disso, o preço de referência não pode ser infe­
                                                                 rior ao preço de referência da campanha anterior ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do
 Regulamento (CEE) n? 1035/72, os preços de referência           Considerando que os preços ao produtor correspondem à
                                                                 média das cotações verificadas, durante os três anos ante­
 aplicáveis no conjunto da Comunidade são fixados, anual­
 mente, antes do início da campanha de comercialização ;         riores à data de fixação do preço de referência para um
                                                                 produto interno com características comerciais definidas,
                                                                 no mercado ou mercados representativos situados nas
 Considerando que, dada a importância da produção de             zonas de produção onde as cotações são mais baixas, em
 clementinas na Comunidade, é necessário fixar um preço          relação aos produtos ou variedades que representem uma
 de referência para este produto ;                               parte considerável da produção comercializada ao longo
                                                                 do ano ou parte dele, e que correspondam a determinadas
                                                                 condições no que diz respeito a acondicionamento ; que a
 Considerando que a comercialização das clementinas              média das cotações para cada mercado representativo deve
 colhidas no decurso de uma determinada campanha de             ser estabelecida excluindo as cotações que possam ser
 produção abrange o período compreendido entre o mês            consideradas excessivamente elevadas ou excessivamente
 de Outubro e o dia 1 5 de Maio do ano seguinte ; que as        baixas, relativamente às flutuações normais verificadas
 quantidades colocadas no mercado no início e no fim da         nesse mercado ;
 campanha representam apenas uma percentagem relativa­
 mente fraca da quantidade comercializada ao longo da           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 campanha ; que, por conseguinte, só é necessário fixar os      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 preços de referência a partir do dia 1 de Dezembro e até       de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
 ao fim do mês de Fevereiro do ano seguinte ;
 Considerando que a fixação do preço de referência de um
montante único para a campanha se afigura como a solu­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção mais adequada às características especiais do mercado
comunitário do produto em causa ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do artigo
23? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, os preços de refe­         Para a campanha de 1991 / 1992, o preço de referência
rência são fixados a um nível igual ao da campanha ante­        aplicável às clementinas frescas (código NC 0805 20 10),
rior, acrescido, após dedução do montante referido no           expresso em ecus por 100 quilogramas líquidos, é fixado
n? 2A do referido artigo e do montante forfetário das           como se segue para os produtos da categoria de quali­
despesas de transporte da campanha anterior suportadas          dade I, de qualquer calibre, apresentados em embalagem :
pelos produtos comunitários desde as zonas de produção
até ao centro de consumo da Comunidade :                        de 1 de Dezembro de 1991
                                                                a 29 de Fevereiro de 1992 :                           59,57.
— da evolução dos custos de produção no sector das
     frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da
     produtividade,                                                                      Artigo 2?
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8 .                         Dezembro de 1991 .
 ---pagebreak--- 3. 10. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 276/21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY-
                                                                 Membro da Comissão