CELEX: 31990R1578
Language: pt
Date: 1990-06-14
Title: Regulamento (CEE) nº 1578/90 da Comissão, de 13 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 6. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 150/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1578/90 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Junho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 12 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1990.
                                           i                                       Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
0   JO n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO n?  L  187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 150/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 6. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                             6                     7                   8                  9
                  0709 90 60                 0                    0                    0                  0
                   0712 90 19                0                     0                   0                  0
                   1001 10 10                0                   3,73                3,73               3,73
                   1001 10 90                0                   3,73                3,73               3,73
                   1001 90 91                0                   1,62                1,62               0,68
                   1001 90 99                0                   1,62                1,62               0,68
                   1002 00 00                0                     0                   0                  0
                   1003 00 10                0                     0                   0                  0
                   1003 00 90                0                     0                   0                  0
                   1004 00 10                0                     0                   0                  0
                   1004 00 90                0                     0                   0                  0
                   1005 10 90                0                     0                   0                  0
                   1005 90 00                0                     0                   0                  0
                   1007 00 90                0                     0                   0                  0
                   1008 10 00                0                     0                   o                  0
                   1008 20 00                0                     0                   0                  0
                   1008 30 00                0                     0                   0                  0
                   1008 90 90                0                     0                   0                  0
                   1101 00 00                0                   2,47                2,47               0,95
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           6               7                 8                9             10
                   1107 10 11              0             2,88              2,88             1,21           1,21
                   1107 10 19              0             2,15              2,15             0,90           0,90
                   1107 10 91              0               0             '   0                0              0
                   1107 10 99              0               0                 0                0              0
                   1107 20 00              0               0                 0                0              0