CELEX: 31996R0182
Language: pt
Date: 1996-01-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 182/96 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1996 relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações do Quirguizistão e do Tajiquistão

1 . 2. 96            PT  I            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 25/35
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 182/96 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Janeiro de 1996
                  relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações do
                                           Quirguizistão e do Tajiquistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                  Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 Europeia,                                                    (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
                                                              seguinte endereço :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de        Comissão das Comunidades Europeias,
                                                              FEOGA-Garantia,
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às     Divisão VI/G.2,
populações da Geórgia, da Arménia, do Azerbaijão, do          Bureau 10/08 ou 10/05,
Quirguizistão e do Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o
                                                              Rue de la Loi/Wetstraat 130,
n? 2 do seu artigo 4?,                                        B-1049 Bruxelas .
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da             O prazo para a apresentação das propostas termina em 12
Comissão (2), que fixa as modalidades de aplicação do         de Fevereiro de 1996, às 17 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CE) n? 1975/95, e, nomeadamente, o n ? 2
do seu artigo 2?, prevê que os concursos para o forneci­      No caso da não aceitação das propostas em 12 de Feve­
mento gratuito de produtos transformados podem incidir        reiro, um segundo prazo para apresentação das mesmas
sobre as quantidades de produtos de base a retirar das        termina em 22 de Fevereiro de 1996, às 12 horas (hora de
existências de intervenção, a título de contrapartida, em     Bruxelas).
pagamento do fornecimento e, se for caso disso, conforme      Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
o n ? 2 do artigo 5?, em pagamento das despesas de trans­     rogadas por 10 dias.
formação, acondicionamento e marcação ;
                                                              2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
Considerando que é oportuno abrir sem demora um               farinha em toneladas líquidas no estado previsto no artigo
concurso para o fornecimento de farinha de trigo mole ;       2? em troca de trigo das existências de intervenção indi­
                                                              cadas no anexo II .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité         As quantidades adjudicadas deverão sair das existências no
de gestão dos cereais,                                        prazo de um mês e meio após a notificação da ajudicação.
                                                              No caso das quantidades totais não existirem em arma­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              zém, as quantidades em falta serão reembolsadas a 140
                                                              ecus por tonelada de trigo.
                          Artigo 1 ?                          Pode ser apresentada uma proposta suplementar em rela­
                                                              ção a um produto entregue franco vagão. O ritmo de
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95 e, nomea­           carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
damente, do n? 2 do seu artigo 2?, é realizado um             ladas por dia, no mínimo.
concurso relativo às despesas de fornecimento de farinha      3 . A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
de trigo mole como indicado no anexo I.                       artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em
                                                              15 ecus por tonelada de trigo.
                          Artigo 2 ?
                                                              4. A garantia referida no n? 1 do artigo 8 ? do Regula­
O fornecimento inclui :                                       mento (CE) n ? 2009/95 é fixada em 200 ecus por tone­
                                                              lada de trigo.
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
     bordo, estivado em navio de transporte marítimo                                   Artigo 4?
     (FOB).
                                                              1.    O certificado de retirada referido no n ? 3, terceiro
     O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser       travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 2009/95
     de 1 000 toneladas por dia, no mínimo ;                  deve ser estabelecido com base no modelo constante do
                                                              anexo III .
b) O acondicionamento e a marcação do produto em
     conformidade com as exigências do anexo I.               2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
                                                              cido com base no modelo constante do anexo IV.
O produto deve ser mantido pronto para embarque, por
um período máximo de 10 dias; a partir das datas
previstas no anexo I.                                                                  Artigo 5 F
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n? L 191 de 12. 8 . 1995, p. 2.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(2) JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 25/36  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 2. 96
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 2. 96            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 25/37
                                                                  ANEXO I
           1 . Produto a fornecer :
                Farinha de trigo mole
          2. Características e qualidades da mercadoria (') :
               JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)], excepto o teor de cinzas que pode ser de, no máximo,
               0,90 % , calculado na matéria seca
          3. Descrição dos lotes :
               4 lotes, cada um a entregar num só porto (ou estação)
                Lote n? 1 — A contrapartida em farinha das existências visadas no anexo II posta à disposição seja num
               porto comunitário situado fora do mar Mediterrâneo seja numa estação comunitária a partir do dia 4 de
               Março de 1996
                Lote n ? 2 — A contrapartida em farinha das existências visadas no anexo II posta à disposição seja num
               porto comunitário situado no mar Mediterrâneo seja numa estação comunitária a partir do dia 4 de Março
               de 1996
               Lote n? 3 — A contrapartida em farinha das existências visadas no anexo II posta à disposição seja num
               porto comunitário situado fora do mar Mediterrâneo seja numa estação comunitária a partir do dia 1 1 de
               Março de 1996
               Lote n? 4 — A contrapartida em farinha das existências visadas no anexo II posta à disposição seja num
               porto comunitário situado no mar Mediterrâneo seja numa estação comunitária a partir do dia 11 de
               Março de 1996
          4. Acondicionamento (2) :
               Os lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade líquida
               de 50 quilogramas
               JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em « Sliged Bags/Big Bags »
               novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos, de preferência entrecruzados
               (1+2 e 2+1 ), de 50 quilogramas por « Big Bag ».
               Os « Big Bags » serão selados sob a responsabilidade do contratante
          5. Marcação :
               A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
               prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3)
          6. Estádio de entrega :
               FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW stowed)
          (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao
               produto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
          (2) Com vista a uma eventual reensacagem o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- N? L 25/38   PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       1 . 2. 96
                                                         ANEXO II
                                                                                     (em toneladas)
                                      Local de armazenagem                    Quantidades
           Lote n ? 1
           Dinamarca
           DLG
           Siloanlæg
           Apotekervej 14
           4180 Sorø                                                          3 951,540
           DLG
           Lager Øst
           Parallelvej 1 1
           4300 Holbæk                                                        2 728,460
           Lote n ? 2
           Dinamarca
           DLG
           Lager Øst
           Parallelvej 1 1
           4300 Holbæk                                                          386,760
           DLG
           GI . Siloanlæg
           Havnevej 6
           4654 Fakse Ladeplads                                               2 002,220
           DLG
           Præstholmlund, Lager Vest
           Skovhøjlundsvej 6
           4690 Haslev                                                        1 604,680
           DLG
           Stålsiloen
           Øster Mellemkaj 6
           4700 Næstved                                                       2 686,340
           Lote n ? 3
           Áustria
           3464 Hausleiten , RLH                                                101,000
           3100 St. Pölten, Mayer                                               620,339
           3100 St. Pölten , Zwetzbacher                                        515,000
           7131 Halbturn, Reindl                                              1 151,930
           4023 Linz, Oder                                                       41,517
           4502 St. Marien, Forstner                                            761,459
           8322 Fladnitz, Gsellmann                                             731,100
           Bélgica
           Discover, silos de Flueffe
           Floreffe, Namur                                                    3 376,222
           Silos de la Meuse
           Liège                                                              2 000,000
           Escaut silos
           Tournai                                                            1 128,567
 ---pagebreak--- 1 . 2. 96    I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 25/39
                                                                                               (em toneladas)
                                       Local de armazenagem                             Quantidades
          Lote n ? 4
          Dinamarca
          DLG
          Stålsiloen
          Øster Mellemkaj 6
          4700 Næstved                                                                     844,290
          DLG
          Lager Nord
          Gammelsøvej 14
          4760 Vordingborg                                                               3 004,130
          DLG
          Højdilorn
          Havnen
          4990 Sakskøbing                                                                2 002,600
          As características dos lotes serão fornecidas aos proponentes pelos organismos de intervenção.
          Endereço dos organismos de intervenção :
          ÁUSTRIA
          Agrarmarkt Áustria
          Dresdner Straße 70
          A-1201 Vienne
          tel.: (43 1)33 15 12 33
          telefax : (43 1)33 15 12 98 .
          BÉLGICA
          BIRB
          Rue de Trèves/Trierstraat 80/82
          B-1040 Bruxelles/Brussel
          tel. : (32 2) 287 24 1 1
          telefax : (32 2) 230 25 33 .
          DINAMARCA
          Landbrugs- og Fiskeriministeriet
          EU-Direktoratet
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          tel. : 45) 33 92 70 00
          telefax : (45) 33 92 69 48 .
 ---pagebreak--- N? L 25/40      | PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 2. 96
                                                         ANEXO III
                             Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
           Organismo de intervenção :
           Regulamento do concurso : (CE) n?
           Adjudicatário :
           Produto :
           Lote n ? :
                      Número                                                                  Data efectiva da última
                                           Nome do armazém       Quantidades retiradas
                 de identificação                                                                  retirada física
                                                                            Data, assinatura e carimbo
                                                                           do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 1 . 2. 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 25/41
                                                         ANEXO IV
                                               Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de sacos :
            Número
                             « de Big Bags » :
            Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                            (bruta) :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                           Assinatura e carimbo
                                                                                             do transportador