CELEX: 62021TN0323
Language: pt
Date: 2021-06-08 00:00:00
Title: Processo T-323/21: Recurso interposto em 8 de junho de 2021 — Castel Frères/EUIPO — Shanghai Panati (Representação de carateres chineses)

2.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/37
            
         
      Recurso interposto em 8 de junho de 2021 — Castel Frères/EUIPO — Shanghai Panati (Representação de carateres chineses)
      (Processo T-323/21)
      (2021/C 310/49)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Castel Frères (Blanquefort, França) (representante: T. de Haan, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Shanghai Panati Co. (Xangai, China)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia figurativa (Representação de carateres chineses) — Marca da União Europeia n.o 6 785 109
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de março de 2021 no processo R 753/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente a suportarem as despesas, incluindo as efetuadas pela recorrente na Quinta Câmara de Recurso do Instituto.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 58.o, n.o 1, alínea a), e 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.