CELEX: 31986R1464
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1464/86 do Conselho de 13 de Maio de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces

21.5.86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N°. L 133 / 21
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1464/86 DO CONSELHO
                                                        de 13 de Maio de 1986
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, o preço-limiar de desenca­
                   deamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as
                                                     favarolas e os tremoços doces
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        1431 / 82 prevê a fixação de um período mínimo que,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tendo em conta as variações do mercado, bem como as
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 43?,                  despesas de transporte dos produtos em causa das zonas
                                                                        de produção para as zonas de transformação , permita
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                    aos produtores obter uma remuneração equitativa ;
tugal e , nomeadamente , o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2              Considerando que a aplicação dos artigos 68 ? e 236? do
do seu artigo 234?,                                                     Acto de Adesão conduziu em Espanha e em Portugal a
                                                                        um nível de preços diferente do dos preços comuns ; que ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 / 82 do                      nos termos do n? 1 do artigo 70? e do n? 1 do artigo
Conselho, de 18 de Maio de 1982 , que prevê medidas                     238? do Acto de Adesão , é conveniente aproximar os
especiais para as ervilhas, as favas e as favarolas ('), com            preços espanhóis e portugueses dos preços comuns ,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     anualmente, no início da campanha de comercialização,
(CEE) n? 1 485 / 85 (2), e, nomeadamente, os n?s 1 e 5 do
seu artigo 2? e n? 3 do seu artigo 3?,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                                                            Artigo 1?
                                                                        1 . Para a campanha de comercialização de 1986/
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),                     / 1987 , o preço-limiar de desencadeamento da ajuda re­
                                                                        ferida no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1431 / 82 é
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                      fixado :
cial (5),                                                               a) Para a Comunidade dos Dez, em :
                                                                            — 50,96 ECUs por 100 quilogramas , para as ervi­
Considerando que o n? 2 do artigo 2? do Regulamento                               lhas , as favas e as favarolas,
(CEE) n? 1431 / 82 prevê que um preço-limiar de desen­
                                                                            — 48,50 ECUs por 100 quilogramas , para os tremo­
cadeamento da ajuda para as ervilhas , as favas, as favaro­                       ços doces ;
las e os tremoços doces deve ser fixado para os bagaços
de soja a um nível que , assegurando um rendimento                      b) Para Espanha, em :
equitativo aos produtores , permita a utilização das ervi­                  — 50,96 ECUs por 100 quilogramas , para as ervi­
lhas, das favas, das favarolas e dos tremoços doces nos                           lhas ,
alimentos para animais em condições de concorrência                         — 50,96 ECUs por 100 quilogramas , para as favas e
normal com os bagaços ;                                                           as favarolas,
                                                                            — 44,96 ECUs por 100 quilogramas, para os tremo­
Considerando que este preço-limiar de desencadeamento                             ços doces ;
da ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tre­
moços doces deve ser referido a uma qualidade-tipo que                  c) Para Portugal , em
seja representativa da qualidade média dos bagaços de                      — 50,96 ECUs por 100 quilogramas, para as ervi­
soja vendidos no mercado comunitário ;                                            lhas , as favas e as favarolas ,
                                                                            — 48,50 ECUs por 100 quilogramas, para os tremo­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                               ços doces .
(CEE) n? 1431 / 82 prevê que o preço de objectivo deve
ser fixado para as ervilhas , as favas e as favarolas desti­            2.     O preço indicado no n? 1 refere-se a bagaços de
nadas à alimentação humana a um nível equitativo para                   soja com um teor :
os produtores, tendo em conta as necessidades de abaste­                — em proteínas brutas totais, de 44 % ,
cimento da Comunidade ; que este preço deve referir-se a               — em humidade , de 11 % .
uma qualidade-tipo ;
                                                                                                      Artigo 2°
                                                                        1.     Para a campanha de comercialização 1986 / 1987, o
(') JO n? L 162 de 12 . 6 . 1982 , p . 28 .
                                                                        preço de objectivo referido no artigo 2? do Regulamento
(2) JO n? L 151 de 10 . 6 . 1985 , p . 7 .
                                                                        (CEE) n? 1431 / 82 é fixado :
0) JO n°. C 85 de 14. 4. 1986, p . 22 .
(") Parecer dado em 17 de Abril de 1986 (ainda não publicado            a) Para a Comunidade dos Dez, em 32,80 ECUs por
    no Jornal Oficial).                                                     100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favaro­
o JO n? C 118 de 20 . 5 . 1986 , p . 1 .                                    las ;
 ---pagebreak--- N°. L 133 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21.5.86
b) Para Espanha, em 32,80 ECUs por 100 quilogramas                   — 27,62 ECUs por 100 quilogramas para as favas e
    para as ervilhas, as favas e as favarolas ;                          as favarolas,
c) Para Portugal em 32,80 ECUs por 100 quilogramas                   — 29,90 ECUs por 100 quilogramas para os tremo­
    para as ervilhas, as favas e as favarolas .                          ços doces ;
                                                                  c) Para Portugal, em :
2 . O preço indicado no n? 1 refere-se a produtos a
granel , de qualidade sã, leal e comercializável , com 3 %           — 28,63 ECUs por 100 quilogramas para as ervilhas ,
de impurezas, e, no produto tal qual, 14 % de humi­                  — 27,62 ECUs por 100 quilogramas para as favas e
dade .                                                                   as favarolas,
                                                                     — 32,11 ECUs por 100 quilogramas para os tremo­
                           Artigo 3°                                     ços doces .
1.     Para a campanha de comercialização de 1986/
/ 1987 , o preço mínimo de compra é fixado :                      2 . O preço indicado no n? 1 refere-se aos produtos a
                                                                  granel, de qualidade sã, leal e comercializável, com 3 %
a) Para a Comunidade dos Dez em :                                 de impurezas e , no produto tal qual, 14 % de humidade .
    — 28,63 ECUs por 100 quilogramas para as ervilhas ,
   — 27,62 ECUs por 100 quilogramas para as favas e                                         Artigo 4°
        as favarolas,                                             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
   — 32,11 ECUs por 100 quilogramas para os tremo­                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
        ços doces ;                                               munidades Europeias.
b) Para Espanha, em :                                             O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
   — 28,63 ECUs por 100 quilogramas para as ervilhas,             de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                      W. F. van EEKELEN