CELEX: 31994R0796
Language: pt
Date: 1994-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 796/94 da Comissão, de 8 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

9 . 4. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 92/ 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 796/94 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Abril de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3143/85 relativo ao escoamento a preço redu­
                   zido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de
                                                  manteiga concentrada
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que essa redução ja foi tida em conta na
                                                                 fixação do montante máximo da ajuda estabelecido para a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              venda por concurso a título do Regulamento (CEE)
  Europeia,                                                      n? 429/90 da Comissão (9), com a última redacção que lhe
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1756/93, de
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma            manteiga proveniente do mercado e com o mesmo
 organização comum de mercado no sector do leite e dos           destino que o previsto no Regulamento (CEE)
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         n? 3143/85 ;
 dada pelo Regulamento (CE) n? 230/94 (2), e, nomeada­           Considerando que, em consequência, é conveniente
 mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                 adaptar o preço de venda da manteiga previsto no Regula­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 985/68 do                 mento (CEE) n? 3143/85 para ter igualmente em conta a
 Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as
                                                                 redução do preço de intervenção prevista a partir de 1 de
 regras gerais que regem as medidas de intervenção no            Julho de 1994 e adaptar a garantia a constituir ;
 mercado da manteiga e da nata de leite ('), com a última        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 n? 2045/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7?A,              de gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3143/85 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1756/93 (6), institui um regime de                                 Artigo 1 ?
 venda a preço reduzido de manteiga de intervenção desti­        O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3143/85 é alterado
 nada ao consumo directo sob a forma de manteiga                 do seguinte modo :
 concentrada ;
                                                                — no n? 1 , o montante de « 183 ecus » é substituído por
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2072/92 do                  « 178 ecus »,
 Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo      — no n? 4, primeiro travessão do primeiro parágrafo, o
 Regulamento (CEE) n? 1723/93 (8), fixa o preço indicativo           montante de « 202 ecus » é substituído por « 197
 do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite           ecus ».
 em pó desnatado e dos queijos grana padano e parmi­
 giano reggiano para dois períodos anuais compreendidos                                  Artigo 2?
 entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1995 ; que o          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 mesmo regulamento prevê uma redução do preço de                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 intervenção da manteiga a partir de 1 de Julho de 1994 ;        Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2)  JO  n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 1 .
O    JO  n? L 169 de 18. 7. 1968, p. 1 .
(4)  JO  n? L 187 de 13. 7. 1991 , p. 1 .
O    JO  n? L 298 de 12. 11 . 1985, p. 9.
(6)  JO  n? L 161 de 2. 7. 1993, p. 48 .
O    JO  n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 65.
(8)  JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 123.                       O JO n? L 45 de 21 . 2. 1990, p. 8 .