CELEX: 31995R1759
Language: pt
Date: 1995-07-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1759/95 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

20 . 7 . 95            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 170/ 15
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1759/95 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Julho de 1995
                              que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho
                                                                 no que respeita aos direitos de importação no sector dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cereais ;
Europeia,
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1766/92 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
n? 1 664/95 (2),                                                 n? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da                  fixação periódica seguinte ;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­           do regime dos direitos de importação, é conveniente
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita             utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), e,         tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,                          rência no que diz respeito às moedas flutuantes ;
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)               Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­           n? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão             conformidade com o anexo do presente regulamento,
cobradas    as   taxas  dos  direitos da   Pauta Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de intervenção válido para esses produtos
no momento da importação, majorado de 55 % e dimi­                                        Artigo 1 ?
nuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em
causa ;
                                                                 Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                 no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 1766/92
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação            nos elementos constantes do anexo II.
CIF são calculados com base nos preços representativos
para o produtos em questão no mercado mundial ;                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1502/95 esta­             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
beleceu, para a campanha de 1995/ 1996, as normas de             de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 170 / 16           I PT I                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        20 . 7. 95
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                          por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                             marítima proveniente                   por via marítima
     Código NC                           Designação da mercadoria
                                                                                           de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (3)
                                                                                                 do mar Negro                          em ecus/t (')
                                                                                        ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
     1001 10 00         Trigo duro (2)                                                                 10,00                                0
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                    19,60                                9,60
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (4)                                                       19,60                                9,60
                        de qualidade média                                                            44,87                                34,87
                        de qualidade baixa                                                             59,16                               49,16
      1002 00 00        Centeio                                                                        86,80                               76,80
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        86,80                               76,80
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                             86,80                               76,80
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                               119,61                               109,61
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                             119,61                               109,61
      1007 90 00         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                         sementeira                                                                  117,29                               107,29
(') Nos casos de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
    terceiro parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(3) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2°. do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do artigo 2? do
    Regulamento (CE) n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                             ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 5. 7. 1995 a 18 . 7. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago       Chicago    Mid-America    Mid-America
    Produto (%       de   proteínas a  12%   de    HRS2. 14% HRW2. 11%         SRW2           YC3          HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 126,32        124,42      118,90         83,45      1 75,78 (')    86,54 (•)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —            13,32        8,03         10,05          —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        27,42          —           —             —             —             —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 12,13 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 21,40 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1 502/95 : 3,48 ecus/t].