CELEX: 31991R3443
Language: pt
Date: 1991-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3443/91 da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

28 . 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 326/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3443/91 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Novembro de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                   1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           Regulamento (CEE) n? 3364/91 , são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3364/91 da Comissão
(3);                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3364/91 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                 Novembro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 318 de 20. 11 . 1991 , p. 33 .
 ---pagebreak--- N ? L 326/26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 11 . 91
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1991 , que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                                   1701 11 90 100                  35,50 (')
                                   1701 11 90 910                  34,95(0
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  35,50 (')
                                   1701 12 90 910                  34,95 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000              II                         0,3859
                                   1701 99 10 100                  38,59
                                   1701 99 10 910                  37,99
                                   1701 99 10 950                  37,99
                                   1701 99 90 100                                         0,3859
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado Se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).