CELEX: 31983R3461
Language: pt
Date: 1983-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3461/83 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3601/82 relativo à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

03 / Fasc. 29                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          137
383R3461
8 . 12 . 83                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 345 / 11
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3461 /83 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Dezembro de 1983
              que altera o Regulamento (CEE) n? 3601 /82 relativo à comunicação, pelos Estados-membros à
                  Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que, para certos produtos do sector das
                                                                          frutas e produtos hortícolas , se torna oportuno poder se­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      . guir regularmente e de uma forma rápida a evolução das
Económica Europeia,                                                       importações provenientes de países terceiros ; que, para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727 /75 do                         os reprodutores de raça pura des espécies bovina, ovina e
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                     caprina, bem como para os animais vivos e as carnes das
organização comum de mercado no sector dos cereais                        espécies cavalar, asinina e muar, se revela oportuno po­
(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  der seguir regularmente e de uma forma rápida a evolu­
mento (CEE) n? 1451 / 82 (2) e, nomeadamente, o seu ar­                   ção do comércio com os países terceiros e do comércio
tigo 24?, bem como as disposições correspondentes dos                     intracomunitário ;
outros regulamentos que estabelecem a organização co­
mum de mercado para os produtos agrícolas,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                          lamento estão conformes ao parecer de todos os Comités
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3601 / 82 da                      de Gestão em causa,
Comissão (3), previu a comunicação, pelos Estados-mem­
bros à Comissão, dos dados relativos às importações e às
exportações de certos produtos agrícolas ;                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo Io.
              O Regulamento (CEE) n? 3601 /82 é alterado do seguinte modo :
              1 . O n? 1 do artigo 1 ?, letra A, alínea b), passa a ter a seguinte redacção :
                  «b) Para os produtos referidos nos pontos : I "Carne de suíno", II "Carne de bovino", III
                       "Ovos e aves de capoeira", VII "Sementes", VIII "Lúpulo", XII "Carnes de ovino e de
                       caprino" e XV "Carnes de cavalo, de asinino e de muar" do Anexo I : Valor estatís­
                       tico ;»
              2 . Ao n? 1 do artigo 1 ?, letra C, alínea a), é aditado o seguinte ponto XV :
                  «XV. — Carnes de cavalo, de asinino e de muar» ;
              3 . No que se refere ao Anexo I :
                  a) Em II «Carne de bovino», o texto da posição ex 01.02 passa a ter a seguinte redacção :
                        «N? da pauta
                         aduaneira                                  Designação das mercadorias
                           comum
                     ex 01 . 02           Gado bovino, compreendendo os animais do género búfalo :
                                          A. Das espécies domésticas»
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
(2) JO n? L 164 de 14 . 6. 1982, p. 1 .
O JO n? L 376 de 31 . 12 . 1982, p. 11 .
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    b) Em XII «Carnes de ovino e de caprino», o texto da posição ex 01.04 passa a ter a
        seguinte redacção :
        « N? da pauta
          aduaneira                                 Designação das mercadorias
           comum
       ex 01.04    .   Gado ovino e caprino»
    c) O ponto XIV «Frutas e produtos hortícolas» passa a ter a seguinte redacção :
        «N? da pauta
          aduaneira                                 Designação das mercadorias
           comum
       ex 07.02        Produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados
                       B. Outros i
                               (I) Ervilhas congeladas (')
                             (II)  Feijões congelados (*)
                             (V)   Cogumelos congelados (')
                           (VII)   Alcachofras congeladas (')
       ex 07.03        Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substân­
                       cias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação, mas não prepara­
                       dos especialmente para consumo imediato :
                       C. Cebolas,
                       D. Pepinos grandes e pepinos pequenos
       ex 07.04        Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo cortados em
                       pedaços ou fatias, ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro
                       preparo :
                       A. Cebolas
                       B. Outros
                           (II) Cogumelos e trufas (')
       ex 08.03        Figos, frescos ou secos :
                       B. Secos
       ex 08.04        Uvas, frescas ou secas :
                       B. Secas
       ex 08.10        Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar :
                       A. Morangos, framboesas e groselhas de cachos negros (cassis)
                       B. Groselhas de cachos vermelhos, mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) e
                           amoras
                           (I) Groselhas de cachos vermelhos (')
       ex 08.11        Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfuroso ou em água
                       salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias), mas impróprias para con­
                       sumo imediato :
                       E. Outras
       ex 20.01        Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acé­
                       tico, com ou sem sal, especiarias, mostarda ou açúcar :
                       B. Pepinos grandes e pepinos pequenos
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                         N? da pauta
                          aduaneira                                   Designação das mercadorias
                            comum
                      ex 20.02           Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acético :
                                        D. Espargos
                                         H. Outros, compreendendo as misturas
                                            (I) Alcachofras (')
                      ex 20.05           Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas, obtidos por co­
                                        zedura, com ou sem adição de açúcar :
                                        C. Outros (excluindo os purés e pastas de castanhas e compotas, doces de citri­
                                            nos):
                                            I. De teor de açúcares superior a 30 %, em peso :
                                                b) Outros :
                                                   (2) Compotas e doces de morango (*)
                                                   (3) Compotas e doces de framboesa (*)»
                      (') As subdivisões entre parênteses referem-se à nomenclatura Nimexe.
                 d) É aditado o seguinte ponto XV :
                    * «XV. Carnes de cavalo, de asinino e de muar
                         N? da pauta
                          aduaneira                                  Designação das mercadorias
                           comum
                           01.01        Gado cavalar, asinino e muar
                      ex 02.01          Carnes e miudezas, comestíveis, dos animais incluidos nos n°s 01.01 a 01.04, in­
                                        clusive, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                                        A. Carnes
                                            I. Das espécies cavalar, asinina e muar
                      ex 02.06          Carnes e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de
                                        aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                        A. Carne de cavalo, salgada, em salmoura ou seca»
                                                                  Artigo 2?
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1984 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1983 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Poul DALSAGER
                                                                                             Membro da Comissão