CELEX: 31990R3542
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3542/90 DA COMISSAO, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA O RESTO DA CAMPANHA DE 1990/1991, OS PRECOS DE OFERTA COMUNITARIOS DAS ALCACHOFRAS APLICAVEIS EM RELACAO A ESPANHA

8 . 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 344/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3542/90 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Dezembro de 1990
                 que fixa, para o resto da campanha de 1990/ 1991 , os preços de oferta
                           comunitários das alcachofras aplicáveis em relação a Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            anual não pode exceder o nível do preço de referencia
                                                                 aplicado em relação a países terceiros ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças
                                                                 sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comuni­
Portugal,                                                        tário para cada um destes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          mento (CEE) n? 3709/89, os preços no produtor a consi­
no que respeita ao mecanismo de compensação à impor­             derar na determinação do preço de oferta comunitário são
tação das frutas e produtos hortícolas provenientes de           os de um produto indígena definido pelas suas caracterís­
Espanha ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,           ticas comerciais observadas no ou nos mercados represen­
                                                                 tativos situados nas zonas de produção onde as cotações
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da               são mais baixas, para os produtos ou variedades que repre­
Comissão (2) adoptou as modalidades de aplicação do              sentam uma parte considerável da produção comerciali­
mecanismo de compensação à importação das frutas e               zada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que
produtos hortícolas provenientes de Espanha ;                    correspondem à categoria de qualidade I e a condições
                                                                 determinadas no que respeita ao acondicionamento ; que
                                                                 a média das cotações para cada mercado representativo
Considerando que, nos termos do artigo 152? do Acto de           deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam
Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à            ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em
importação na Comunidade, na sua composição de 31 de             relação às flutuações normais registadas nesse mercado ;
Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade               que, para além disso, a média para um Estado-membro
dos Dez », a partir de 1 de Janeiro de 1990, para as frutas      não é tomada em consideração logo que ela se afasta de
e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os            forma excessiva das flutuações normais ;
quais tenha sido fixado um preço de referência em relação
a países terceiros ; que só é conveniente fixar os preços de
oferta comunitários para as alcachofras provenientes de          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 784/90 da
Espanha, durante o período de aplicação do preço de refe­        Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente
rência em relação a países terceiros, isto é, de 1 de            de redução dos preços agrícolas da campanha de comer­
Novembro a 30 de Junho do ano seguinte ;                         cialização de 1990/ 1991 em consequência do realinha­
                                                                 mento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os
Considerando que o preço de oferta comunitário das alca­         preços e montantes fixados em ecus para essa campa­
chofras aplicável em relação a Espanha para o período de         nha (4), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são
1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1990 foi fixado                afectados do coeficiente 1,001712 no âmbito do regime de
                                                                 desmantelamento      automático    dos   desvios monetários
pelo Regulamento (CEE) n? 3127/90 da Comissão (3);
                                                                 negativos ; que os preços e montantes fixados em ecus
Considerando que, em conformidade com o n? 2, alínea             pela Comissão para a campanha de comercialização de
                                                                 1990/ 1991 devem ter em conta a redução daí resultante ;
a), do artigo 152? do Acto de Adesão, é calculado anual­
mente um preço de oferta comunitário com base na
                                                                 que é conveniente que estes preços sejam afectados do
                                                                 coeficiente de redução acima mencionado ;
média aritmética dos preços no produtor de cada Estado­
-membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas
de transporte e de embalagem que onerem os produtos              Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente
desde as regiões de produção até aos centros de consumo          mencionados conduz à fixação do preço de oferta comu­
representativos da Comunidade e tendo em conta a evolu­          nitário das alcachofras aplicável em relação a Espanha,
ção dos custos de produção no sector das frutas e produtos       para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1991 , ao
hortícolas ; que os referidos preços no produtor corres­         nível a seguir indicado ;
pondem à média das cotações registadas durante os três
anos que precedem a data de fixação do preço de oferta
comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comunitário        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
C) JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p. 28 .
P JO n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 22.                            (4) JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 344/ 18                         jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 12. 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              segue para os produtos da categoria de qualidade I, qual­
                                                              quer calibre, apresentados em embalagem :
                                                              — de 1 de Janeiro de 1991 a 30 de Abril de 1991 : 73,04,
                        Artigo 1 ?                            — Maio de 1991 :                                    65,94,
                                                              — Junho de 1991 :                                   63,53.
Em relação ao resto da campanha de 1990/ 1991 , o preço                               Artigo 2?
de oferta comunitário das alcachofras (código NC
0709 10 00) aplicável em relação a Espanha, expresso em       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ecus por 1 00 quilogramas líquidos, é fixado como se          de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão