CELEX: 31988R0204
Language: pt
Date: 1988-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 204/88 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1988, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de clementinas frescas originárias da Turquia

N ? L 20/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26 . 1 . 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 204/88 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Janeiro de 1988
                    que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                na importação de clementinas frescas originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, para as clementinas originarias da
                                                                      Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Económica Europeia,                                                   ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que,
                                                                      por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       tivamente a essas clementinas ;
Portugal,
                                                                      Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­               1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
nização comum de mercado no sector das frutas e
                                                                      produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3910/87 (2), e, nomeada­              n? 1 555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a essas
mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                clementinas, a taxa do direito aduaneiro em 8 % ;
Considerando que o n ? 1 do artigo 25? do Regulamento                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um              do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
produto, importado em proveniência de um país terceiro,              entrada :
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6            — relativamente às moedas que se mantêm entre si
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                     dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     2,25 % , uma taxa de. conversão baseada na sua taxa
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 central, afectada do factor de correcção previsto no
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      (CEE) n? 1 676/85 (8), com a última Redacção que lhe
                                                                          foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (9),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3478/87 da                   — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa os                          conversão baseada na média aritmética das taxas de
preços de referência das clementinas para a campanha de                   câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
 1987/ 1988 (3), fixa, em relação a esses produtos de cate­               durante um período determinado, em relação às
goria de qualidade I, o preço de referência em 59,57                      moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o                          rior, e do coeficiente referido,
período de 1 de Dezembro de 1987 a 29 de Fevereiro de
1988 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais                                         Artigo 1 ?
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              1 . Na importação de clementinas frescas (subposição
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 08.02 B I da Pauta Aduaneira Comum e subposição
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           0805 20 10 da Nomenclatura Combinada) originárias da
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do           Turquia, será cobrada uma taxa compensatória cujo
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   montante é fixado em 21,68 ECUs por 100 quilogramas
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do             de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                     2. A taxa , do direito aduaneiro aplicável à importação
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo             destes produtos é fixada em 8 % .
3 ? do Regulamento (CEE) n ? 21 18/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração                                           Artigo 2?
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                 O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
                                                                     de 1988 .
(') JO  n? L  118   de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 370    de 30 . 12. 1987, p. 33 .                        (6) JO  n?  L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3 .
O   JO  n? L 329    de 20 . 11 . 1987, p. 35.                        O   JO  n?  L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
O   JO  n? L 220   -de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                        (8) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 368    de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 20/23
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente