CELEX: 51993PC0277
Language: pt
Date: 1993-06-17
Title: Proposta reexaminada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (Normas de emissão europeias para veículos comerciais ligeiros)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM ( 93 277 final - SYN 398
                                          Bruxelas, 17 de Junho de 1993
                      Proposta reexaminada de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
    que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das
   leoislacSes dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar
         contra a poluição do ar pelas emissões provenientes
                          dos veículos a motor
   (Normas de emissão europeias para veículos comerciais ligeiros)
    (apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2,
            alínea d ) , do artigo 149* do tratado CEE)
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                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
INTRODUCE)
1.  Em 20 de Março de 1992, a Comissão apresentou uma proposta (C0M(92) 64)
    ao Conselho de alteração da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção
    que lhe tinha sido dada pela Directiva 91/441/CEE, com o objectivo de
    substituir as disposições transitórias desta última directiva, relativas
    aos veículos comerciais ligeiros e assimilados, por normas de emissão que
    correspondessem, no que dizia respeito à sua severidade, às aplicáveis
    aos automóveis de passageiros. As datas propostas de aplicação eram 1 de
    Outubro de 1993 para novos modelos de veículos e 1 de Outubro de 1994
    para todos os novos veículos que entrassem em circulação.
2.  Na sua reunião de 1 de Fevereiro de 1993, o Conselho chegou a uma posição
    comum, em larga medida de acordo com a proposta original da Comissão.
3.  0 Parlamento Europeu, na sua sessão de 24-28 de Maio de 1993, alterou a
    posição comum em segunda leitura em relação a 8 pontos. A Comissão
    aceitou duas dessas alterações, nomeadamente a alteração número 2 e a
    alteração número 8 quanto à substância.
4.  A Comissão decidiu não aceitar as outras alterações que já tinha
    rejeitado na primeira leitura. No caso dos valores-limite mais baixos
    propostos pelo Parlamento, dados industriais objectivos não revelam que
    os valores-limite exigidos pelo Parlamento possam ser respeitados
    atendendo às técnicas disponíveis ou em desenvolvimento actualmente e ao
    pequeno intervalo de tempo disponível para a aplicação da directiva.
    Outras propostas de alteração incidiam em determinadas disposições que se
    aplicam aos veículos comerciais ligeiros tal como existem de momento, e
    que a Comissão não pensa ser adequado alterar na fase actual. A Comissão
    examinará novamente essas questões na sua proposta de nova redução dos
    valores-limite de emissão que apresentará ao Conselho em finais de 1993.
5. As alterações que a Comissão não aceitou estão anexadas à presente
   proposta.
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PRQPQSTA REEXAMINADA
6.  A alteração np_ 2 refere-se ao novo artigo 4o_, que introduz a obrigação de
    um novo passo no sentido de tornar as normas relativas a veículos
    comerciais ligeiros mais severas. A alteração introduz outras condições
    mais técnicas nas disposições do artigo, ou seja, a fusão das classes ii
    e III dos veículos e a supressão de valores-limite específicos para o
    controlo da conformidade da produção.
    A Comissão acha que, para efeitos do estabelecimento de futuros
    valores-limite, será tecnicamente possível combinar as classes II e III
    de veículos. Além disso, a Comissão concorda com a proposta do Parlamento
    Europeu no sentido de prescindir do principio de valores-limite separados
    para a recepção e o controlo da produção para efeitos de conformidade a
    partir da data em que serão aplicados futuros valores-limite. A Comissão
    faz notar que esta posição de prescindir dos    valores-limite para o
    controlo da conformidade da produção é totalmente consistente com a
    abordagem seguida sobre a mesma questão no contexto da sua proposta de
    reduzir as emissões provenientes dos veículos a motor a partir de 1996
    (C0M(92) 572 de 23 de Dezembro de 1992). Para motivar esta nova alteração
    do artigo 4o, a Comissão aditou também um novo considerando á proposta
    reexaminada.
7.  A alteração np_ 8 tem por objectivo a supressão do ciclo de ensaio a
    velocidade máxima reduzida destinado aos veículos de baixa potência. Na
    primeira leitura, a Comissão tinha rejeitado esta alteração. Após novos
    estudos, todavia, a Comissão considera que seria mais consistente adoptar
    a solução estabelecida na Directiva 91/441/CEE em relação aos veículos de
    passageiros de baixa potência, isto é, suprimir o ciclo de ensaio
    especial após um período máximo de 2 anos a contar 4a data de aplicação
    da presente directiva. O perfeito transiterio ciará à indústria o tempo
    suficiente para se adaptar á rtev* eftttaç*», ««segurando simultaneamente
    que os requisitos mais severo» ele ciclo de ensaio tradicional sejam
    introduzidos até uma determinada data, com os consequentes benefícios em
    termos ambientais.
8.  As alterações número 2 e 8 do Parlamento são portanto alvo da seguinte
    proposta reexaminada:
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               Proposta reexaminada de Directiva do Conselho
       que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das
      legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar
            contra a poluição do ar pelas emissões provenientes
                            dos veículos a motor
      (Normas de emissão europeias para veículos comerciais ligeiros)
1. 0 artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:
   O Conselho, deliberando nas condições previstas no Tratado,
   pronunciar-se-á, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, acerca de uma
   proposta que a Comissão lhe apresentará o mais tardar em 31 de Dezembro
   de 1993, respeitante a uma nova redução dos valores-limite.
   Os valores-limite reduzidos não serão aplicáveis antes de 1 de Janeiro de
   1996 no que se refere às novas recepções por modelo dos veículos da
   classe I, e de 1 de Janeiro de 1997 no que se refere aos veículos das
   classes II e III, conforme definidas na presente directiva; esses valores
   reduzidos poderão servir de base para a concessão de incentivos fiscais a
   partir da adopção da nova directiva.
   Os veículos a motor das classes II e III passam a integrar uma única
   ciasse a partir da data de aplicação dos valores-limite reduzidos
   previstos no segundo parágrafo»
   Os valores-limite mais elevados para o controlo da conformidade da
   produção (conforme especificados no Quadro do ponto 7.1.1 do Anexo I da
   presente directiva) deixam de vigorar a partir da data de aplicação dos
   valores-limite reduzidos previstos no segundo parágrafo.
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2.  O nono considerando passa a ter a seguinte redacção:
    "Considerando que a Comissão está encarregada de avaliar regularmente os
    últimos progressos científicos susceptíveis de reduzir os valores-limite
    admitidos para a poluição atmosférica pelos veículos a motor, e de
    propor, após consulta ao Grupo "Emissões dos veículos a motor", as
    medidas de redução adequadas; oue. na próxima fase da redução dos
    valores-lImite dos veículos comerciais ligeiros, as classes li e III
    devem Integrar wna só classe e que os vaJores-1Imite específicos
    aplicáveis ao controlo da conformidade da produção devem ser suprimidos:"
3.  No Anexo III, o segundo parágrafo do ponto 2.3.1 é substituído pelos três
    parágrafos:
    "Para os veículos da categoria M ( 1 ) com um motor de potência máxima
     inferior ou igual a 30 kW e com uma velocidade máxima inferior ou igual a
    130 km/h, a velocidade máxima do ciclo extra-urbano (parte dois) é
     limitada a 90 km/h até 1 de Julho de 1994.
    Para os veículos da categoria N ^ 2 ) de relação potência/massa inferior
    ou igual a 30 kW/t<3) e com uma velocidade máxima inferior ou igual a
    130 km/h, a velocidade máxima do ciclo extra-urbano (parte dois) é
     limitada a 90 km/h até 1 de Outubro de 1995.
    Após essas datas, os veículos que não atinjam os valores de aceleração e
    velocidade máxima previstos no ciclo devem ser acelerados a fundo até que
    entrem de novo na zona prevista da curva. Os desvios do ciclo devem ser
    registados no relatório de ensaio."
(1) Ver nota 2 cio ponto 5.3.1.4 do Anexo I.
(2) Ver nota 3 no ponto 5.3.1.4 do Anexo I.
(3) Massa c;n carga tecnicamente admissível declarada pc
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                                                                                   PO
                      PARLAMENTO EUROPEU
14 d e A b r i l de 1993
ALTERAÇÃO N* 1                                                              A3-0133/1
          apresentada p e l a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa
         do Consumidor
                  RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA
                  RELATÓRIO VITTINGHOFF                                    A3-0133/93
                  POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR
                       Posição comum do Conselho
                       C3-0041/93 - SYN 398
Posição comum do Conselho                          Alterações     do     Parlamento
                                                   Europeu
                                      (Alteração nfl 1)
                                    Décimo considerando
Considerando que os trabalhos da                Considerando que os trabalhos da
Comissão neste domínio revelaram que            Comissão neste domínio revelaram que
a indústria comunitária dispõe, ou              a indústria comunitária dispõe de
está actualmente a aperfeicoá-las. de           tecnologias que permitem aos veículos
técnicas que permitem aos veículos              em questão satisfazer normas tão
abrangidos pela presente directiva              rigorosas como as relativas aos
satisfazer normas tão rigorosas como            automóveis de passageiros; que as
as relativas aos automóveis de                  normas propostas devem ser aplicadas
passageiros, tendo em conta as                  o mais rapidamente possível a bem da
características desses veículos: que            coerência das medidas comunitárias
as    normas propostas          devem   ser     contra a poluição atmosférica pelo
aplicadas o mais rapidamente possível           tráfego rodoviário,
a bem da coerência das medidas
comunitárias        contra    a    poluição
atmosférica pelo tráfego rodoviário,
                                                                         PE 170.423/1
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                         PARLAMENTO EUROPEU
14 de Abril de 1993
ALTERAÇÃO N* 3                                                                                         A3-0133/3
             apresentada p e l a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa
             do Consumidor
                   RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA
                   RELATÓRIO VITTINGHOFF                                                             A3-0133/93
                   POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR
                           Posição comum do Conselho
                           C3-0041/93 - SYN 398
P o s i ç ã o comum d o C o n s e l h o                  Alterações                do             Parlamento
                                                         Europeu
                                          (Alteração n» 3)
                                       ANEXO. PONTO -1 (novo)
                                           Anexo I. na 1
                (Directiva     70/220/CEE alterada   pela Directiva              91/441/CEE)
                                                     - 1 . 0 ponto 1 é                  substituído         pelo
                                                     seguinte texto:
                                                     1. Âmbito de a p l i c a ç ã o
                                                     A presente d i r e c t i v a a p l i c a - s e às
                                                     emissões p e l o tubo de e s c a p e , às
                                                     emissões por evaporação, à s emissões
                                                     de gases do c á r t e r e à durabilidade
                                                     de d i s p o s i t i v o s a n t i p o l u i ç ã o de todos
                                                     os v e í c u l o s a motor equipados com
                                                     motores de i g n i ç ã o comandada (1 ) . bem
                                                     como às emissões p e l o tubo de escape
                                                     e à durabilidade dos d i s p o s i t i v o s
                                                     antipoluição               de         veículos          das
                                                     ClttflPffiM H* e_N1 equipados çpm
                                                     •fitHOTP, Út imiÇW                    PP? compressão
                                                     abrangidos              pelo        Artigo          1°   ââ
                                                     D i r e c t i v a 70/220/CEE. com a redacção
                                                     que lhe f o i dada p e l a D i r e c t i v a
                                                     83/351/CEE ( 2 ) .
                                                      (1)          Conforme d e f i n i d a s no ponto
                                                                   0.4 do anexo I da D i r e c t i v
                                                                   70/156/CEE - JO n U 0042 ;
                                                                   23.02.1970, p, 1
                                                      (2)          JO na L 0197 de 20 0 7_J 9 P j ,
                                                                   1
 ---pagebreak---                                                    - « - .
                                                                                                   PO,
                        PARLAMENTO EUROPEU
14 de A b r i l de 1993
ALTERAÇÃO N« 4                                                                            A3-0133/4
             apresentada p e l a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde P ú b l i c a e da Defesa
             do Consumidor
                   RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA
                   RELATÓRIO VITTINGHOFF                                                 A3-0133/93
                   POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR
                          Posição comum do Conselho
                          C3-0041/93 - SYN 398
P o s i ç ã o comum d o      Conselho                      Alterações           do     Parlamento
                                                           Europeu
                                          (Alteração nfi 4)
                                           ANEXO. PONTO 8
                                  Anexo I. ponto 5.3.1.4.       quadro
                (Directiva    70/220/CEE alterada        pela Directiva      91/441/CEE)
                                     Posição comum do Conselho
     Categoria de             Massa de                               Valores-limite
         veículo             referência
                                                  Massa de               Massa             Massa de
                                                 monóxido de          combinada de         partículas
                                                    carbono        hidrocarbonetos             (1)
                                                                       e óxidos de
                                                                          azoto
                                  MR                    LI                  L2                 L3
                                 (Ko)                (o/km)               (q/km)             (q/km)
           M (2)                todas                 2,72                 0,97               0,14
                             MR < 1250                2.72                 0,97               0.14
          NI (3)              1250 < MR               hXL                   1.4               0.19
                                 < 1700
                              1700 < MR                6.9                  1.7               0.25
(1) Para motores de igniçSo por compressão.
(2) Excepto;        -    Veículos concebidos para transportarem mais de seis passageiros incluindo o
                         condutor^.
                     - veículos cuia massa máxima é superior a 2.500 quilogramas.
(3) E os veículos da categoria M especificados na nota (2).
                                                                                              .../...
                                                                                      PE 170.423/4
 ---pagebreak---                                                     - * -
                                                                                           PO
                      PARLAMENTO EUROPEU
                                                                             A3-0133/4 cent.
                                           Alteração
     Categoria de          Massa de                           Valores-limite
        veículo           referência
                                               Massa de           Massa           Massa de
                                             monóxido de       combinada de       partículas
                                                carbono     hidrocarbonetos
                                                                e óxidos de
                                                                                      (D
                                                                   azoto
                               MR                  LI                L2               L3
                                                 (q/fc«)           (q/km)
         M (2)               todas                2,72              0.97             0,14
                          MR < 1250               2,72              0.97             0.14
        NI (3)            1250 < MR               h±                lãl             Q.175
                              < 1700
                          1700 < MR               5.17               1^4             0.19
(1 ) Para motores de ignição por compressão.
(2) Excepto ojs veículos concebidos para transportarem mais de seis passageiros incluindo o
     condutor.
(3) E os veículos da categoria M especificados na nota (2).
 ---pagebreak---                                                                                               PO
                               PARLAMENTO EUROPEU
14 de A b r i l de 1993
ALTERAÇÃO N* 5                                                                         A3-0133/5
             apresentada p e l a Comissão do Heio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa
             do Consumidor
                       RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA
                       RELATÓRIO VITTINGHOFF                                          A3-0133/93
                       POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR
                                Posição comum do Conselho
                                C3-0041/93 - SYN 398
P o s i ç ã o comum d o               Conselho               Alterações      do     Parlamento
                                                             Europeu
                                                (Alteração n c 5)
                                                frNEXQ, PQNTQ 13
13.        0 ponto 6 . 1 . 1 . passa a t e r a             13.    0   ponto   6.1.    "Extensões
           s e o u i n t e redacção;                              relativas às emissões pelo
                                                                  tubo de escape" (ensaios de
"6.1.1.           Modelos de v e í c u l o s com                  tipo I e II)" é suprimido.
                  massas             de    referência
                  fliferentes"
"6.1.1.1.         A recepção concedida a um
                  modelo de v e í c u l o pode s e r
                  o b i e c t o de extensão apenas
                  a modelos de v e í c u l o s cuia
                  massa de r e f e r ê n c i a e x i g e
                  a u t i l i z a ç ã o da i n é r c i a
                  e o u i v a l e n t e imediatamente
                  superior ou de oualouer
                   inércia              equivalente
                   inferior,"
                                                                                         .../...
                                                                                    PE 170.423/5
 ---pagebreak---                                        44-
                                                        PO
                PARLAMENTO EUROPEU
                                           A3-0133/5 cont,
"6.1.1.2. No caso dos veículos da
          categoria    N1    e dos
          veículos d? Çgteqprja M
          referidos na nota (2) do
          ponto 5.3.1.4.. se a massa
          fle referenciaflpmoflelp çíe
          Vgfawlo    Eâlâ    SUê    ê
          requerida a extensão da
          recepção      exfrgjr     a.
          utilização de um volante
          de inércia equivalente
          ngnos pesajg dg SUS Q.
          volante    utilizado     no
          modelo de veiculo ji
          recepcionado, é concedida
          â extensfiQ da recepção
          SàSSí   as    massas    dos
          pplyentes prpyenienfres çip
          veículo iá recepcionado
          respeitem    ps     limites
          prescrit?? para p yeíçulp
          cuia extensão de recepção
          é requerida."
 ---pagebreak---                                                       -At-
                                                                                                PO
                         PARLAMENTO EUROPEU
14 de A b r i l de 1993
ALTERAÇÃO N* 6                                                                         A3-0133/6
             apresentada p e l a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa
             do Consumidor
                   RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA
                   RELATÓRIO VITTINGHOFF                                              A3-0133/93
                   POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR
                          Posição comum do Conselho
                          C3-0041/93 - SYN 398
P o s i ç ã o comum d o C o n s e l h o                  Alterações          do     Parlamento
                                                         Europeu
                                          (Alteração n» 6)
                                          ANEXO. PONTO 14
                                   Anexo I. ponto 7.1.1.     quadro
                Directiva    70/220/CEE alterada      pela Directiva      41/441/CEE)
                                     Posição Comum do Conselho
     Categoria de             Massa de                             Valores-limite
          veículo           referência
                                                 Massa de              Massa            Massa de
                                                monóxido de         combinada de        partículas
                                                  carbono        hidrocarbonetos
                                                                     e óxidos de
                                                                        azoto
                                  MR                 LI                   L2                L3
                                 (Ko)              (Q/km)               (Q/km)            (Q/km)
             M                  todas               3.16                 1.13              0.18
                             MR < 1250              3.16                 1.13              0.18
             NI              1250 < MR              6.0                  1.6               0.22
                                 < 1700
                             1700 < MR              8.0                  2,0               0.29
                                                                                           .../...
                                                                                    PE 170.423/6
 ---pagebreak---                         *<-- «i <$?•
                                             ->f3_
                                                                                 PO
             PARLAMENTO EUROPEU
                                                                   A3-0133/6 cont.
                                 Alteração
Categoria de    Massa de                            Valores-limite
   veículo     referência
                                      Massa de          Massa           Massa de
                                    monóxido de      combinada de       partículas
                                       carbono    hidrocarbonetos
                                                      • óxidos de
                                                         a roto
                   MR                     LI               L2               L3
                  (KQ)                  (Q/km)          (Q/km)            (g/km)
      M          todas                   3.16             1.13             0,16
               MR < 1250                 3,16             1.13             0.18
     NI        1250 < MR                 3.95             1.41             0.20
                  < 1700
               1700 < MR                 6.0               1.6             0.22
 ---pagebreak---                                            — 4*» ©s
                                                                                        PO
                  PARLAMENTO EUROPEU
14 de Abril de 1993
ALTERAÇÃO N^ 7                                                                   A3-0133/7
         apresentada p e l a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde P u b l i c a e da Defesa
         do Consumidor
              RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA
              RELATÓRIO VITTINGHOFF                                             A3-0133/93
              POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR
                   Posição comum do Conselho
                   C3-0041/93 - SYN 398
Posição comum do Conselho                        Alterações       do          Parlamento
                                                 Europeu
                                    (Alteração n c 7)
                          ANEXO. PONTO 15. QUARTO TRAVESSÃO
    0 ponto 8.3. passa         a   ter   a         0 ponto 8.3. passa               ter
    seguinte redacção:                             seguinte redacção:
"Em relação aos veículos da categoria         "Em relação aos veículos da categoria
M1, até 1 de Julho de 1994 no que se          M1 e da categoria N1, até 1 de Julho
refere à recepção e até 31 de                 de 1994 no que se refere à recepção e
Dezembro de 1994 no que se refere à           até 31 de Dezembro de 1994 no que se
primeira entrada em circulação, e             refere     à   primeira         entrada    em
                                              circulação, os valores-limite para a
em relação aos veículos da categoria          massa combinada de hidrocarbonetos e
N1. até 1 de Outubro de 1994 no que           de óxidos de azoto e para a massa de
se refere à recepção e até 1 de               partículas dos veículos equipados com
Outubro de 1995 no que se refere à            motor de ignição por compressão do
primeira entrada em circulação,                tipo de injecção directa são os que
                                               resultam da multiplicação pelo factor
os valores-limite para a massa                 1,4 dos valores L2 e L3 dos quadros
combinada de hidrocarbonetos e de              que figuram nos pontos 5.3.1.4.
óxidos de azoto e para a massa de              (recepção) e 7.1.1.1. (verificação da
partículas dos veículos equipados com          conformidade)."
motor de ignição por compressão do
tipo de injecção directa são os que
resultam da multiplicação pelo factor
 1,4 dos valores L2 e L3 dos quadros
que figuram nos pontos 5.3.1.4.
 (recepção) e 7.1.1.1. (verificação da
conformidade)."
                                                                              PE 170.423/7
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                                                                      ISSN 0257-9553
                                                               COM (93) 277 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                          14 06
                                       N.° de catálogo : CB-CO-93-306-PT-C
                                                              ISBN 92-77-56742-2
1
  : írvico das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-29S5 Luxemburgo