CELEX: 31991R3411
Language: pt
Date: 1991-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3411/91 da Comissão de 21 de Novembro de 1991 que modifica o Regulamento (CEE) nº 964/91, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31991R3411

Regulamento (CEE) nº 3411/91 da Comissão de 21 de Novembro de 1991 que modifica o Regulamento (CEE) nº 964/91, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 321 de 23/11/1991 p. 0023 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0100  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0100 

REGULAMENTO (CEE) No 3411/91 DA COMISSÃO  de 21 de Novembro de 1991  que modifica o Regulamento (CEE) no 964/91, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2242/91 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 9o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 964/91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2293/91 (4), que determinou a classificação, dentre outros produtos, de certos cogumelos pelo código NC 2003 10 10, é aplicável a partir de 1 de Novembro  de 1991; que é desejável, por razões de política comercial comum, protelar novamente esta data, que já foi protelada uma primeira vez; que é necessário, em consequência, modificar o Regulamento (CEE) no 964/91;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A data de 1 de Novembro de 1991, que figura no segundo parágrafo do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 964/91, é substituída pela de 1 de Maio de 1992.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 204 de 27. 7. 1991, p. 21. (3) JO no L 100 de 20. 4. 1991, p. 14. (4) JO no L 209 de 31. 7. 1991, p. 22.