CELEX: 31989R2423
Language: pt
Date: 1989-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2423/89 da Comissão, de 4 de Agosto de 1989, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2350/89 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

5 . 8 « 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 228 /27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2423/89 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1989
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2350/89 que fixa as taxas das restituições
                  aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a
                           forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2350/89 da
                                                                  Comissão (*) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que uma verificação demonstrou que os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  montantes do anexo não correspondem às medidas apre­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo a organiza­          sentadas para parecer do comité de gestão ; que é necessá­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           rio, portanto, rectificar o regulamento em causa,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1834/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
primeiro frase, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              No anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/89, relativa­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4)            mente ao código NC 1102 1000, o montante de
e, nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto, primeira frase,        « 1 6,534 » é substituído pelo de « 1 5,534 ».
do seu artigo 17?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
partir de 1 de Agosto de 1989, a certos produtos dos              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado,              peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Jean DONDELINGER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 dé 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 180 de 27. 6.   1989,  p. 1.
(3) JO   h? L 166 de 25. 6.   1976,  p. 1.
(4) JO   n? L 177 de 24. 6.   1989, p.  1.                        O JO n ? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 49.