CELEX: 62020TB0571
Language: pt
Date: 2021-12-21 00:00:00
Title: Processo T-571/20: Despacho do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Luna Italia/EUIPO — Luna (LUNA SPLENDIDA) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia LUNA SPLENDIDA — Marca figurativa anterior da União Europeia Luna — Motivo relativo de recusa — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 60.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/43
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Luna Italia/EUIPO — Luna (LUNA SPLENDIDA)
      (Processo T-571/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia LUNA SPLENDIDA - Marca figurativa anterior da União Europeia Luna - Motivo relativo de recusa - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
      (2022/C 119/59)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Luna Italia Srl (Cantù, Itália) (representante: N. Papakostas, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Luna AE (Agios Stefanos, Grécia) (representante: M. Sioufas, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de junho de 2020 (processo R 1895/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Luna e a Luna Italia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por este ser manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico.
               
            
                  2)
               
               
                  A Luna Italia Srl é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Luna AE.
               
            
         (1)  JO C 44, de 8.2.2021.