CELEX: 62015CB0669
Language: pt
Date: 2016-06-30 00:00:00
Title: Processo C-669/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Versailles — França) — Electricité Réseau Distribution France SA (ERDF)/Axa Corporatie Sluitons SA, Ombrière Le Bose SAS (Reenvio prejudicial — Inexistência de quadro jurídico — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça)

19.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/16
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Versailles — França) — Electricité Réseau Distribution France SA (ERDF)/Axa Corporatie Sluitons SA, Ombrière Le Bose SAS
   (Processo C-669/15) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - Inexistência de quadro jurídico - Inadmissibilidade manifesta - Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça))
   (2016/C 343/25)
   Língua do processo: o francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Cour d'appel de Versailles
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Electricité Réseau Distribution France SA (ERDF)
   
      Recorridas: Axa Corporatie Sluitons SA, Ombrière Le Bose SAS
   
      Dispositivo
   
   O pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Versailles (França), por decisão de 8 de dezembro de 2015, é manifestamente inadmissível.
   
      (1)  JO C 78 de 29.02.2016.