CELEX: 32014R0107
Language: pt
Date: 2014-02-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 107/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014 , relativo à retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado, e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1334/2003  Texto relevante para efeitos do EEE

6.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/7
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 107/2014 DA COMISSÃO
   
   de 5 de fevereiro de 2014
   relativo à retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2003
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Os aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado foram autorizados por um período ilimitado pela Diretiva 70/524/CEE como compostos do oligoelemento cobalto e as condições para a sua autorização foram definidas pela última vez no Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão (3). Esses aditivos foram subsequentemente inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Antes do prazo estabelecido no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, não foram apresentados pedidos de autorização em conformidade com aquela disposição relativamente à utilização dos referidos aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, esses aditivos para a alimentação animal devem ser retirados do mercado.
            
         
               (5)
            
            
               Em consequência da retirada desses aditivos para a alimentação animal, é necessário suprimi-los da entrada E3 «Cobalto-Co» do anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2003. O Regulamento (CE) n.o 1334/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Afigura-se adequado conceder às partes interessadas um período transitório para o esgotamento das existências dos aditivos a retirar do mercado, bem como das pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal que contenham esses aditivos.
            
         
               (7)
            
            
               A retirada do mercado dos três produtos não prejudica uma futura concessão da sua autorização ou a adoção de uma medida acerca do seu estatuto em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Retirada do mercado
   Devem ser retirados do mercado os aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado pertencentes ao grupo dos «oligoelementos».
   Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1334/2003
   No anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2003, na entrada E3 «Cobalto-Co», são suprimidos os aditivos «cloreto de cobalto hexa-hidratado», «nitrato de cobalto hexa-hidratado» e «sulfato de cobalto mono-hidratado».
   Artigo 3.o
   
   Medidas transitórias
   1.   As existências dos produtos referidos no artigo 1.o podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas como aditivos na alimentação animal até 26 de agosto de 2014.
   2.   As pré-misturas produzidas com os aditivos referidos no n.o 1 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até 26 de fevereiro de 2015.
   3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que tenham sido rotulados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 767/2009 até 26 de agosto de 2015 e produzidos com os aditivos referidos no n.o 1 ou com as pré-misturas referidas no n.o 2 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até ao esgotamento das existências.
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão, de 25 de julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos na alimentação dos animais (JO L 187 de 26.7.2003, p. 11).