CELEX: 32010D0296
Language: pt
Date: 2010-05-21 00:00:00
Title: 2010/296/: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2010 , relativa à criação de um registo de produtos biocidas [notificada com o número C(2010) 3180]  (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 126/26
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 21 de Maio de 2010
   relativa à criação de um registo de produtos biocidas
   [notificada com o número C(2010) 3180]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/296/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 18.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para facilitar o cumprimento, pelos Estados-Membros, do requisito de apresentação das informações respeitantes à autorização e ao registo de produtos biocidas, previsto no artigo 18.o, n.o 1, da Directiva 98/8/CE, importa criar um sistema de informação normalizado a nível da União Europeia, sob a forma de um registo de produtos biocidas, a seguir denominado «registo».
            
         
               (2)
            
            
               A fim de assegurar a coerência dos dados, o registo deve ser utilizado por todos os Estados-Membros na introdução das informações exigidas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que o sistema de informação normalizado está ainda a ser criado, é conveniente prever a aplicabilidade diferida da presente decisão.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É criado um registo de produtos biocidas.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros introduzem no registo de produtos biocidas as informações exigidas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, da Directiva 98/8/CE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.