CELEX: 31988R2011
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2011/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Hungria

N? L 177/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2011/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Julho de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                            Hungria
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
 Económica Europeia,                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Portugal,                                                        certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que o preço de entrada assim calculado,
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente às cerejas originárias da Hungria se mantçve
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­           isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                mente às cerejas ;
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            Considerando que para permitir o normal funcionamento
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
 um produto importado proveniente de um país terceiro se
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                      87 o,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 826/88 da              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os preços de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
 referência das cerejas relativamente à campanha de                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­          verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
goria de qualidade I o preço de referência de 113,51
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que                      minado e no coeficiente referido,
 respeita ao mês de Julho de 1988 ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Na importação de cerejas (código NC 0809 20) originárias
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          da Hungria será cobrado um direito compensatório cujo
conjunto dos mercados representativos em relação aos              montante é fixado em 25,74 ÈCUs por 100 quilogramas
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                           Artigo 2?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                                 O   JO  n?  L 220  de 10.  8. 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O   JO  n?  L 368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .                          («) JO  n?  L  164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 85 de 30. 3. 1988, p. 8 .                              O   JO  n?  L  153 de 13.  6. 1987, p. 1 .