CELEX: 31988R1733
Language: pt
Date: 1988-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1733/88 do Conselho de 13 de Junho de 1988 que confirma o Regulamento (CEE) n.° 561/88 da Comissão, que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan

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31988R1733

Regulamento (CEE) n.° 1733/88 do Conselho de 13 de Junho de 1988 que confirma o Regulamento (CEE) n.° 561/88 da Comissão, que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan  

Jornal Oficial nº L 155 de 22/06/1988 p. 0001 - 0001

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1733/88 DO CONSELHO  de 13 de Junho de 1988  que confirma o Regulamento (CEE) nº 561/88 da Comissão, que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1243/86 (2), e, nomeadamente, o nºs 5 e 6 do seu artigo 15º,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 561/88 (3), a Comissão instituiu um regime de autorizações de importação aplicável às importações em Itália de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan;  Considerando que, em 28 de Março de 1988, um Estado-membro submeteu o referido regulamento à apreciação do Conselho;  Considerando que, por ocasião das deliberações do Conselho, se verificou que subsiste a situação que levou a Comissão a adoptar o Regulamento (CEE) nº 561/88; que, por conseguinte, se justifica a manutenção das medidas mencionadas;  Considerando que, por força do nº 6 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 288/82, convém por conseguinte que o Conselho confirme o Regulamento (CEE)  nº 561/88 da Comissão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  É confirmado o Regulamento (CEE) nº 561/88 da Comissão.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável até 30 de Junho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  H.-D. GENSCHER  (1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 113 de 30. 4. 1986, p. 1.  (3) JO nº L 54 de 1. 3. 1988, p. 59.