CELEX: 62009TB0058
Language: pt
Date: 2010-09-02 00:00:00
Title: Processo T-58/09: Despacho do Tribunal Geral de 2 de Setembro de 2010 — Schemaventotto/Comissão [ «Recurso de anulação — Concentrações — Abandono do projecto de concentração — Decisão de encerrar o procedimento iniciado de harmonia com o disposto no artigo 21. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 139/2004 — Acto insusceptível de recurso — Inadmissibilidade» ]

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/41
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 2 de Setembro de 2010 — Schemaventotto/Comissão
      (Processo T-58/09) (1)
      
      (Recurso de anulação - Concentrações - Abandono do projecto de concentração - Decisão de encerrar o procedimento iniciado de harmonia com o disposto no artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 - Acto insusceptível de recurso - Inadmissibilidade)
      (2010/C 288/78)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Schemaventotto SpA (Milão, Itália) (representantes: M. Siragusa, G. Scassellati Sforzolini, G. Rizza e M. Piergiovanni, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e É. Gippini Fournier, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrente: Abertis Infraestructuras, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: M. Roca Junyent e P. Callol García, advogados)
      
         Objecto
      
      Pedido de anulação da ou das decisões alegadamente contidas na carta da Comissão de 13 de Agosto de 2008 respeitantes ao procedimento iniciado de harmonia com o disposto no artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24, p. 1), no que se refere a uma operação de concentração entre a interveniente e a Autostrade SpA (processo COMP/M. 4388 Abertis/Autostrade)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado inadmissível
               
            
                  2)
               
               
                  A Schemaventotto SpA suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Abertis Infraestructuras, SA suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 82, de 4.4.2009.