CELEX: 22017D1061
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 272/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1061]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/58
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 272/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1061]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Aos pontos 37ah (Decisão 2008/232/CE da Comissão) e 37g (Decisão 2011/229/UE) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 1304: Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 (JO L 356 de 12.12.2014, p. 421).».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A seguir ao ponto 37ah (Decisão 2008/232/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «37ai.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1304: Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema “material circulante — ruído” e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE (JO L 356 de 12.12.2014, p. 421).
                              Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                              
                                          (a)
                                       
                                       
                                          Na secção 7.3.2.3, alínea a) do anexo, a expressão “Noruega e da” é inserida antes do termo “Suécia”;
                                       
                                    
                                          (b)
                                       
                                       
                                          Na secção 7.3.2.4, alínea a) do anexo, a expressão “Noruega e da” é inserida antes do termo “Suécia”.».
                                       
                                    
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1304/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 356 de 12.12.2014, p. 421.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.