CELEX: C1998/209/79
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 28 de Maio de 1998 nos processos apensos T-78/96 e T-170/96, W. contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Pedido de anulação e de indemnização - Admissibilidade - Recolocação - Interesse do serviço - Dever de assistência - Desvio de poder - Fundamentação - Reponsabilidade - Falta de serviço)

4.7.98                  PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 209/37
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                      de 14 de Maio de 1998                                               de 14 de Maio de 1998
no processo T-352/94, Mo och Domsjö AB contra Comis-                no processo T-165/95, Arnaldo Lucaccioni contra Comis-
               saÄo das Comunidades Europeias (1)                                  saÄo das Comunidades Europeias (1)
(ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð                (FuncionaÂrios Ð AccËaÄo de indemnizacËaÄo Ð DoencËa pro-
Imputabilidade do comportamento ilícito Ð Mercado do                fissional Ð Prejuízo Ð Tomada em conta das prestacËoÄes
produto em causa Ð IntercaÃmbio de informacËoÄes Ð Inti-            recebidas ao abrigo do artigo 73.o do Estatuto Ð DuracËaÄo
macËaÄo Ð Coima Ð DeterminacËaÄo do montante Ð Funda-               do processo de reconhecimento de uma doencËa profissio-
             mentacËaÄo Ð CircunstaÃncias atenuantes)                                          nal Ð Erro)
                          (98/C 209/77)                                                       (98/C 209/78)
                   (Língua do processo: ingleÃs)                                       (Língua do processo: franceÃs)
No processo T-352/94, Mo och Domsjö AB, com sede em
Örnsköldsvik (SueÂcia), representada por Antony Wood-               No processo T-165/95, Arnaldo Lucaccioni, antigo funcio-
gate, Martin Smith e Vincent Smith, Solicitors em Londres,          naÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos             em Paris, representado por Georges Vandersanden, Laure
advogados Arendt & Medernach, 8-10, rue Mathias                     Levi e Olivier Eben, advogados no foro de Bruxelas, com
Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias                   domicílio escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire
(agentes: Richard Lyal e Rosemary Caudwell), que tem                Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das
por objecto um pedido de anulacËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE           Comunidades Europeias (agentes: Julian Currall e Jean-
da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, relativa a um                 -Luc Fagnard), que tem por objecto a reparacËaÄo do pre-
processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE                juízo material e moral pretensamente sofrido pelo deman-
(IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de 19.9.1994, p. 1), o            dante em razaÄo da doencËa que o afecta e a atribuicËaÄo de
Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Euro-               juros compensatórios sobre o capital pago ao abrigo do
peias, (Terceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vester-        artigo 73.o do Estatuto dos FuncionaÂrios das Comunidades
dorf, presidente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D.        Europeias, o Tribunal (Segunda SeccËaÄo), composto por A.
Cooke, juízes, secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administra-       Kalogeropoulos, presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung,
dor, proferiu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja              juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 14
parte decisória eÂ a seguinte:                                      de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
                                                                    seguinte:
1. O artigo 2.o, primeiro e quarto paraÂgrafos, da DecisaÄo
     94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, rela-          1. O pedido eÂ julgado improcedente.
     tiva a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tra-
     tado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo), eÂ anulado em rela-           2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
     cËaÄo aÁ recorrente, com excepcËaÄo das seguintes passa-            sas.
     gens:
                                                                    (1) JO C 268 de 14.10.1995.
     «As empresas designadas no artigo 1.o poraÄo termo
     imediatamente aÁ referida infraccËaÄo, se o naÄo fizeram
     jaÂ. RenunciaraÄo no futuro, no que se refere aÁs suas
     actividades no sector do cartaÄo, a quaisquer acordos
     ou praÂticas concertadas susceptíveis de terem um
     objecto ou efeito ideÃntico ou semelhante, incluindo o                           ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
     intercaÃmbio de qualquer informacËaÄo comercial:                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
     a) AtraveÂs da qual os participantes sejam directa ou                                de 28 de Maio de 1998
          indirectamente informados da producËaÄo, vendas,          nos processos apensos T-78/96 e T-170/96, W. contra
          cadernos de encomendas, taxas de utilizacËaÄo das                    ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
          maÂquinas, precËos de venda, custos ou planos de
          marketing de outros produtores.                           (FuncionaÂrios Ð Pedido de anulacËaÄo e de indemnizacËaÄo
                                                                    Ð Admissibilidade Ð RecolocacËaÄo Ð Interesse do servicËo
     Qualquer sistema de intercaÃmbio de informacËoÄes              Ð Dever de assisteÃncia Ð Desvio de poder Ð Fundamen-
     gerais que subscrevam, tal como o sistema Fides ou o                   tacËaÄo Ð Reponsabilidade Ð Falta de servicËo)
     que o substituir, seraÂ explorado por forma a excluir                                    (98/C 209/79)
     quaisquer informacËoÄes a partir das quais se possa iden-
     tificar o comportamento de cada produtor.».                                       (Língua do processo: franceÃs)
2. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.
                                                                    Nos processos apensos T-78/96 e T-170/96, W., funcionaÂ-
.    A recorrente eÂ condenada nas despesas.                        ria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente no
                                                                    Luxemburgo, representada por Georges Vandersanden e
(1) JO L 392 de 31.12.1994.                                         Laure Levi, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
                                                                    escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
                                                                    SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das Comuni-
 ---pagebreak--- C 209/38                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4.7.98
dades Europeias (agentes: Julian Currall), que tem por             2. O recurso eÂ rejeitado quanto ao mais.
objecto um pedido de anulacËaÄo de uma decisaÄo de recolo-
cacËaÄo da recorrente de 20 de Julho de 1995, de uma deci-
saÄo expressa de 16 de Fevereiro de 1996 que indefere a            3. A ComissaÄo suportaraÂ as suas próprias despesas e as
reclamacËaÄo apresentada pela recorrente contra esta deci-              despesas efectuadas pelo recorrente ateÂ aÁ data da
saÄo, de uma decisaÄo taÂcita de indeferimento de um pedido             recepcËaÄo por este da decisaÄo de rejeicËaÄo da reclama-
de indemnizacËaÄo por perdas e danos apresentada pela                   cËaÄo. O recorrente suportaraÂ as despesas que teve que
recorrente de 19 de Outubro de 1995 e, caso necessaÂrio,                efectuar a partir da data de recepcËaÄo da decisaÄo de
de uma decisaÄo de 26 de Junho de 1996 de naÄo acolher a                rejeicËaÄo da sua reclamacËaÄo.
integralidade da reclamacËaÄo apresentada pela recorrente
contra esta uÂltima decisaÄo, o Tribunal (Quinta SeccËaÄo),
                                                                   (1) JO C 40 de 8.2.1997.
composto por J. Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e
M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, adminis-
trador, proferiu, em 28 de Maio de 1998, um acórdaÄo
cuja parte decisória eÂ a seguinte:
1. Os pedidos saÄo julgados improcedentes.
                                                                                     ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
     sas.                                                                               de 26 de Maio de 1998
(1) JO C 233 de 10.8.1996 e C 388 de 21.12.1996.                   no processo T-177/96, Mario Costacurta contra ComissaÄo
                                                                                    das Comunidades Europeias (1)
                                                                   (FuncionaÂrios Ð RemuneracËaÄo Ð Coeficiente corrector Ð
                                                                   DisposicËoÄes particulares e derrogatórias aplicaÂveis aos fun-
                                                                   cionaÂrios colocados em países terceiros Ð ViolacËaÄo dos
                                                                   princípios da equivaleÃncia do poder de compra e da igual-
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                     dade de tratamento)
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                             (98/C 209/81)
                     de 12 de Maio de 1998
no processo T-159/96, Rüdiger Wenk contra ComissaÄo
                das Comunidades Europeias (1)                                        (Língua do processo: franceÃs)
(FuncionaÂrios Ð Recrutamento Ð Lugar de chefe de dele-
gacËaÄo na ComissaÄo Ð Aviso de vaga Ð Legalidade Ð                No processo T-177/96, Mario Costacurta, funcionaÂrio da
DecisaÄo de rejeicËaÄo da candidatura Ð ObrigacËaÄo de fun-        ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente no
damentacËaÄo Ð Exame comparativo do meÂrito dos candi-             Luxemburgo, representado por Nicolas Decker, advogado
datos Ð Poder de apreciacËaÄo da AIPN Ð ProteccËaÄo da             no foro do Luxemburgo, com domicílio escolhido no
          confiancËa legítima Ð Dever de assisteÃncia)             Luxemburgo no escritório deste, 16, avenue Marie-TheÂ-
                          (98/C 209/80)                            reÁse, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agen-
                                                                   tes: Gianluigi Valsesia e Florence Clotuche), que tem por
                                                                   objecto, por um lado, um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo
                 (Língua do processo: franceÃs)                    da ComissaÄo, de 22 de Julho de 1996, que recusa a aplica-
                                                                   cËaÄo ao recorrente de coeficientes correctores do Zaire
No processo T-159/96, Rüdiger Wenk, funcionaÂrio da                durante o período da sua colocacËaÄo na delegacËaÄo da
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Cara-            ComissaÄo neste país, e, por outro, um pedido de indemni-
cas, representado por Nicolas LhoeÈst, advogado em Bruxe-          zacËaÄo pelo prejuízo daí resultante, o Tribunal (Quinta Sec-
las, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire           cËaÄo), composto por J. Azizi, presidente, R. García-Valde-
Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das              casas e M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez,
Comunidades Europeias (agentes: Julian Currall e Chris-            administrador, proferiu, em 26 de Maio de 1998, um acór-
tine Berardis-Kayser), que tem por objecto um pedido de            daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 2 de Fevereiro de
1996 que rejeita a candidatura do recorrente para o lugar
de chefe de delegacËaÄo da ComissaÄo em San JoseÂ, o Tribu-        1. EÂ negado provimento ao recurso.
nal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo), composto por
J. Azizi, presidente, e R. García-Valdecasas e M. Jaeger,
juízes, secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, pro-     2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
feriu, em 12 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte                     sas.
decisória eÂ a seguinte:
                                                                   (1) JO C 9 de 11.1.1997.
1. A ComissaÄo eÂ condenada a pagar ao recorrente um
     montante de 400 ecus a título de indemnizacËaÄo, por
     falta de servicËo.