CELEX: 51992PC0270
Language: pt
Date: 1992-06-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (4a serie de 1992)

COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   C0M(92) 270 Hnal
                                   Bruxelas, 23 de Junho de 1992
                         Proposta de
                PEGULAMENTQ (CEE) PQ ÇQNSELHQ
    relativo à abertura e modo de gestâo de contingentes
      pautais comunitarios para determinados produtos
               industriais (4â.serie de 1992)
                 (apresentada pela Comissâo)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÂO DOS MOTIVOS
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros,
   os   serviços   da    Comissao,    em   colaboraçâo    com   os   peritos
   governamentais em causa, anallsaram a possibllidade de proceder à
   abertura,      1     de contingentes pautais para diferentes produtos
   Industrlals.   para o 2û semestre de 1992
2. Efectuada  por   ocasiao de reuniôes do Grupo         "Economia Pautal",
   organizadas pela ûltima vez em °        de Maio de 1992, essa anâlise
   permitiu   verificar    que   uma   soluçâo   prevendo   a   abertura  de
   contingentes   pautais    para  os   produtos   a  seguir   discriminados
   poderia receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar
   os mercados dos citados produtos:
    - Magnésio em bruto, destinado ao fabrico                        750 toneladas a 0%
      de elementos utilizados na indûstrias nuclear
    - Magnésio em bruto, destinado ao fabrico de                      50 toneladas a 0%
      zirconium esponjoso
   - Produtos laminados planos                                        150 toneladas a 0%
   - Magnetao de radiaçâo                                             700 000 peças a 0%
   - Extracto sdlido de colofônias de madeira                         800 toneladas a 0%
   - Bromoclorometano                                                 200 toneladas a 0%
   - Tubo catôdico                                                    9 000 péças a 0%
   - Mistura de 1-alcenos                                             3 000 T a 0%
   - 3-Fenoxybenzaldeido                                              150 toneladas a 0%
   - 3,3-DimetiIbutanona                                              750 toneladas a 0%
   - 1-Cloro-3,3-dimetiIbutanona                                      700 toneladas a 0X
     È este o objecto da presente proposta.
 ---pagebreak---                                                              Proposta de
                               REGULAMENTO (CEE) N?                     /92    DO CONSELHO
                                                  de
                  que estabelece a abertura e modo de gestão de contíngentes pautais comunitá-
                                  rios para determinados produtos industriais (4â s e r i e de 1992)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de
                                                                      os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos
                                                                      contingentes as quantidades necessárias correspondentes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      às importações reais ; que esse modo de gestão requer
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                      uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
                                                                      Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                panhar a situação de esgotamento dos volumes dos
                                                                      contingentes e informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que a produção comunitiria de determi-
nados produtos industriais continuará a ser, durante o 2Q semestre de 1992
          , insuficiente para satisfazer as exigências das            Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
indústrias transformadoras da Comunidade; que, por                    Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
conseguinte, o abastecimento da Comunidade em                         burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de            mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
importações provenientes de países terceiros ; que convém             quantidades sacadas pela referida união económica pode
satisfazer imediatamente e nas melhores condiçôes as                  ser efectuada por um dos seus membros,
mais urgentes necessidades de abastecimento na Comuni-
dade no que se refere aos produtos em questão; que é
conveniente abrir contingentes pautais comunitários de
direito nulo por um período que se prolongue^até 31 de               de 1 de julho de 1992
Dezembro de 1992., e em função dos volumes apropriados,
que tenham em conta a necessidade de não pôr em causa
o equilíbrio dos mercados desses produtos e o início ou o             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
desenvolvimento da produção comunitária;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses                                         Artigo  1?
contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa
prevista para esses contingentes a todas as importações
dos produtos em questão em todos os Estados-membros                   !      A partir de 1 de julho de 1992 e
até ao esgotamento dos contingentes ;
                                                                                       até 31 de Dezembro de1992 , os direitos
                                                                      aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados
Considerando que convém tomar as medidas necessárias                  são suspensos aos níveis e até ao limite dos contingentes
tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz              pautais indicados em frente de cada um deles :
    Numero        Codigo NC                                                                             Volume          Direito
   de ordem                                        DesignacSo das mercadorias                        do contingente do contingente
                                                                                                                       (em %)
     09.2741    ex8104 11 00  Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 99,95%,                     750 T           0
                              apresentado sob a forma de lingotes, destinado ao fabrico de
                              elementos utilizados na indústria nuclear (i)
09.2744        ex8104 11 00 Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a                                50 T           0
                               99,95%, apresentado sob a forma de lingotes,
                               destinado ao fabrico de zirconiun esponjoso (a)
   09.2781      ex 7226 10 91  Produtos laminados planos em aço ao silício, denominados • ma-            150 T           0
                               gnéticos >, laminados a frio, de grãos orientados, de largura não
                               superior a 500 mm, de espessura igual ou inferior a 0,23 mm e
                               com uma perda por inversão magnética nominal igual ou supe-
                               rior a 0,8 watt por quilograma, determinada segundo o método
                               Epstein, com uma corrente de 50 períodos e uma indução de 1,7
                               Tesla
 ---pagebreak---                                                                                                                                   Volume
                                                                                                                                                  Direno
     Número           Código NC                                     Designação das mercadorias                                                do contingente
    de ordem                                                                                                                   do contingente
                           <1>                                                                                                                   (em %)
      09.2797        ex 8540 41 0 0   Magnetão de radiação ccntínua, com uma potência de saída não
                                      superior a 1 000 W, destinado ao fabrico de fornos de micron-                               700 000
                                      das (4)                                                                                     peças
  09.2829         ex3823 90 98 Extracto sólido do nesiduo, insolúvel em solventejs 800 T
                                      alfáticos, obtido da extracção de colofonias de
                                      madeira, que apresenta as seguintes caracteristi cas
                                      - teor, em peso, de ácidos resinicos inferior ou
                                            igual a 30%, núnero òe acidez inferior ou igué
                                           a 110 6 ponta de fusãn siyvrínr a 1QQ°C
  09.2837       \ èx2Siu3 40 98              8r oaocUroaetano                                                                    200 T
                                      Tubo ciló4ic« lonocotílica d« »c'»« <l       • g«a ditjanal d» écrt* ijufl «u tu»tri«/ •
  09.2839         êx6540 3u 90        H 3 •• ••• niô tvfritr     • 191 ••, »•• l   locit tolrt III • 3111 IÚMI>, t» ••<•' **     O QQQ
                                      raioUçi» «ntri 1,11 • 1,1 ••, líiftfo. dí lip< » I, t 33, • 53, M S •« ' 51,
                                      liMÍt lAÍdici tup«'l«f • 3< k», UII linií» di 'tctlinçio tuptritr i 7 iV • u
                                      corrtnti c i U d i o nio intifiir i 1 ••                                                   peças
  09.2841           ex2712 90 90Í Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80% ou                                               3000 T
                                        mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia de
                                        20 ou 22 átanos de carbono
09.2843           fex2912 49 00        3-Fanoxybanz8ldaido
                                                                                                                                150 T
09.2845            bx2914 19 00       3 , 3 - O i a a t i Ibulanona
                                                                                                                                750 T
09.2847            fex2914     70 90|     l-CUro-3,3-diaBlilbotanona                                                            700 T
  (I) Ver códigos Taric em anexo.
 (A O controlo da utilizaçâo para este destino especííico far-se-á por aplicaçâo das disposiçoes comunitárias adaptadas na matéria.
  2.     Até ao limite desses contingentes pautais, o Reino de                          prática pelas autoridades do Estado-membro em causa, na
  Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos                                medida em que o saldo disponível o permita.
  aduaneiros calculados de acordo com as disposições                                    Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
  previstas na matéria no Acto de Adesão de 1985.                                       das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
                                                                                        contingente correspondente.
                                 Artigo 2?
                                                                                        Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
  Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão
                                                                                        disponivel do volume do contingente, a atribuição será
 geridos pela Comissão que pode tomar todas as medidas                                  feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
  administrativas necessárias para assegurar eficazmente a                              bros serão informados pela Comissão dos saques efectua-
  respectiva gestão.                                                                    dos.
                                 Artigo 3?                                                                                 Artigo 4?
  Se um importador apresentar num Estado-membro uma                                     Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos
  declaração de introdução em livre prática que inclua um                               produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin-
  pedido do benefício preferencial para um produto referido                             gentes, enquanto o saldo do volume do contingente o
  no presente regulamento e, se esse pedido for aceite pelas                            permitir.
 autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-
 derá, por via de notificação à Comissão, ao saque, sobre o                                                                Artigo 5?
  volume do contingente, de uma quantidade correspon-                                   Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
  dente às suas necessidades.                                                           mente para assegurar a observância do presente regula-
                                                                                        mento.
  Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
  das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem                                                                   Artigo 6?
 demora, à Comissão.
                                                                                        O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
 Os saques serão concedidos pela Comissão em função da                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 data de aceitação das declarações de introdução em livre                                Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em
                                                                                                          Pelo Conselbo
                                                                                                           O      Prptidpntp
 ---pagebreak---                       ANEXO
                      Códigos TARIC
                 •
Numeco de oncfc m    Codigos NC     Oidigos TARIC
  09.2741          ex 8104 11 00        *  30
  09.2744          ex 8104 11 00        * 40
  09.2781          ex 7226 10 91        *  20
  09.2797          ex 8540 41 00        * 91
  09.2829          ex 3823 90 98        * 50
  09.2837          ex 2903 40 98        *  10
  09.2839          ex 8540 30 90        * 26
  09.2841          ex 2712 90 90        *  30
  09.2843          ex 2912 49 00        *  10
  09.2845          ex 2914 19 00        * 20
  09.2847          ex 2914 70 90        *  10
 ---pagebreak---                                          - 2 -
FICHA FINANCEIRA
1.     Linha orcamental     implicada : Cap. 12 Art. 120
2.     Base Jurldica : Art. 28 do Tratado
3.     Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamerto (CEE) do Conselho
       relativo à abertura e modo de gestâo de contingentes pautais
       comunitàrios para determinados produtos industriais (4a. serie de
       1992).
4.     ObJectivo : Um abastecimento satisfat6rio às indûstrias comunitàrias
       ut iIizadoras.
5.     Modo de càlculo :
                               I
 Designacao das     Quant idad< ss Valor       Oireito D i re ito do  Perda de
     mercador ias                 ecu/uni t     normal cont ingente   rece i tas
                                               (em %)      (em %)     (em ecu)
 Magnesio              750 t        6 515        5,3           0     258 971
 Magnesio               50 t        6 515        5.3           0      17 264
 Produtos              150 t        2 041        6             0      18 369
  laminados pianos
 Magnetao            700 000           21        5,1           0     749 700
                      peças
 Colof6nias de         800 t        1 050        4,6           0      38 640
 madeira
 BromocIorometan< > 200 t           2 557        7,4           0      37 843
 Tubo cat6dico         9 000          180        5,1           0      82 620
                       peças
 1-alcenos             3 000 t        800        4,4           0     105 600
 3-Fenoxybenzal-         150 t     13 750        6,9           0     142 312
 deido
 3,3-Dimet iI-           750 t      5 285        7,1           0     281 426
 butanona
  1~Cloro-3,3-           700 t      3 200        6,6           0     147 840
 dimetiIbutanona
Medidas pautais parcialmente novas.
(Magnésio, produtos laminados planos, magnetâo : medidas yâ previstas pelo
doc. C0M(91) 4 7 5 ) .
Outros produtos : medidas novas.
Perdas de receitas suplementares para 1992 : 797 641 ECU.
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                                                           COM(92) 270 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                          02
                                    N.° de cat&ogo: CB-CO-92-278-PT-C
                                                          ISBN 92-77-45362-1
Servicp das PubUcacOcs Oficiais das Comaaidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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