CELEX: 51988PC0394
Language: pt
Date: 1988-07-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que permite a transformação em álcool de nectarinas e pêssegos carecas retirados do mercado durante a campanha de 1988 (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 394
Vol. 1988/0143
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(88 ) 394 final
                                             Bruxelas , 6 de Julho de 1988
                                Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que permite a transformadlo em álcool de nectarinas e pessegos carecas
            retirados do mercado durante a campanha de 1988
                       ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Assunto :     Proposta de Regulamento ( CEE ) n°        do Conselho , de
                              , que autorlza a transformaçâo em âlcool de
              nectar Inas retlradas do mercado no decurso da campanha de 1SS8 .
No âmblto do Regulamento ( CEE ) n° 1035/72 , as nectar inas s3o sujeltas ao régime
de preços e de Intervençôes a partir da campanha de 1988 .
Na alínea b ) do n° 1 do artigo 21° é autorizada a transformação em álcool dos
pêssegos retirados do mercado .
Aflgura-se desejâvel autorlzar Igualmente a transformaçao em âlcool das
nectar Inas retlradas do mercado , a partir da présente campanha .
A proposta de regulamento em anexo , baseada no artigo 35° do Regulamento ( CEE )
n° 1035 /72 , destlna -se a autorizar , para a campanha de 1988 , essa forma de
escoamento dos produtos em causa .
 ---pagebreak---                                      Propostd de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que permite a transformado em álcool de nectarinas e péssegos carecas
                 retirados do mercado durante a campanha de 1988
0 CONSELHO DAS COMUN I DADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regu i amento ( CEE ) n° 1035 / 72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que
estabelece a organizado comum de mercado no sector das frutas e produtos
hort Icolasí 1 i , com a última redacgSo que Ihe fol dada pelo Regulamento ( CEE )
n° 1 1 17/88(2 ) , e , nomeadamente , o seu artigo 35° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o n° 1 do artigo 21° do Regulamento ( CEE ) n° 1035 / 72 determina
as opções segundo as quais os produtos retirados do mercado podem ser escoados
no âmbito do disposto nos artigos 15°-B e 18° , ou adquiridos nos termos dos
artigos 19° e 19°-B do mesmo regulamento ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n° 223/ 88 , do Conselho ( 3 ), acrescentou
as nectarinas e os pêssegos carecas à lista dos produtos sujeitos ao regime
de preços e de intervenções ;
Considerando que se afigura oportuno que , à semelhança dos pêssegos , as
nectarinas e os pêssegos carecas retirados do mercado ou adquiridos nos termos do
Regulamento ( CEE ) n° 1035 / 72 possam ser escoados por transformação em álcool atê
ao final da presente campanha ; que , para o efeito , é necessário derrogar ao
disposto no n” 1 , alínea b ), do artigo 21° do Regulamento ( CEE ) n° 1035 / 72 ,
( 1 ) JO n° L 118 de 20 . 5.1972 , p. 1 .
( 2 ) JO n° L 107 de 28 . 4.1988 , p. 1 .
( 3 ) J0 n° L 23 de 28.1.1988 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                           2
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Artigo 1°
Até ao final da campanha 1988, o nQ 1 , alínea b ) do artigo 21Q do Regulamento ( CEE )
n° 1035/72 é aplicável às néctar inas e aos pêssegos carecas retirados do mercado
nos termos dos artigos 15°-B e 18° ou adquiridos nos termos dos artigos 19° e
19° -A deste mesmo regulamento .
                                     Art Igo 2°
As normas de execupao do presente regulamento sao adoptadas segundo o processo
previsto no artigo 33Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1035 / 72 .
                                     Artigo 3°
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publlcagao no Jornal Oficial
das Comunidades Europelas .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e d I rectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em
                                                                Pelo Consel ho
                                                                0 Presidente
                                                                                        A
 ---pagebreak---        FICHA           Fl N A N C E     I R A
                                                              : Data  :   9 / 6 / 88
1 . Rúbrica Orçamental      :  1501                           CRÉDITOS : 320 m I I hões de
                                                                              ECUs ( projecto
                                                                              de orçamento )
2 . Deslgnaçâo da acçlo :         Proposta de regulamento do Conselho que autorlza a
                                  transformação em álcool de néctar Inas retiradas do
                                  mercado no decurso da campanha de 1988 .
3 . Base Jurldlca :       Artlgo 42° do Tratado CEE e Regulamento 1035 / 72 do Conselho .
4 . Objectlvos da acçâo :         Escoamento sob a forma de transformaçâo em âlcool de
                                  nectar Inas retlradas do mercado no decurso da campanha
                                  de 1988 .
5 . Consequências financeiras                       Per lodo     Exercício           Exercício
                                                  de 12 meses    em curso            Segu I nte
                                                                   ( 88 )              ( 89 )
5.1    Receitas
       -    Recursos próprios das C.E.               p .m.            0                r> . m .
            ( direitos niveladores /
            / direitos aduaneiros )
       -    No plano nacional
5.0.1 Prevlsôes das despesas
5.1.1 Prevlsôes das recel tas
5.2    Método de Câlculo :
6Л)    Р1 МАХАМЕ N10 Р0531УЕ1_ РОЙ ОСТА^ЕЗ I МЗСН I ТАЗ N0 САРТтЬй) "йЕЗРЕСТ I УО
       DO CRÇAMENTO EM EXECUÇ&0
ëTÏ    F I NANC I AMENT0 PGSSÎVEL P0R TRANSFERÊNC I A ENTRE CÂPTTULOS D0 ORÇAMENTO
       EM EXECUQXO
6.2    NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
6.3    DOTAQOES A INSCREVER EM ORÇAMENTOS FUTUROS
Observações :       Trata-se de uma receita Insignificante , proveniente do fornecimento
                    de certas quantidades de frutas retiradas do mercado às Indústrias
                    de dest I lação .
 ---pagebreak---                                  FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
     I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
       . Etendre aux nectarines et aux brugnons retirés du narché, dès la campagne 1988^ la possibi Lite de
           distillation prévue pour les pêches par l' art . 21 § 1 sous b) du régi . (CEE) n 1035/72
   II . C a r a c t e r i s t i ques des entreprises concernées
          En particulier            :
         – Y a - t - i l un grand nombre de PME ?                                                . .
         - note t' on des concentrations dans des régions                     :
            - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
            - éligibles au Feder
 III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
  IV . Quelles sont les obligations susceptibles dé t r e i mpo s é e s                   indi rectemerit
         aux entreprises via les autorités locales                  7   NEANT
    V - Y a - t - il des mesures spéciales pour les PME ? NEANT
         - Lesquelles            ?
  VI . Quel est l' effet prévisible ?
        - sur la compétitivité des entreprises ? ■
        - sur l' emploi ?
VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés 1                          NON
           avis des partenaires sociaux
                                                                                                            C