CELEX: 52014PC0620
Language: pt
Date: 2014-10-07
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/009 EL/Sprider Stores, Grécia)

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		52014PC0620
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/009 EL/Sprider Stores, Grécia) /* COM/2014/0620 final  */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras aplicáveis às
contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão
estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006[1]
(Regulamento «FEG»). 
2.           As autoridades gregas
apresentaram a candidatura EGF/2014/009 EL/Sprider Stores a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Sprider Stores S.A,
na Grécia.
3.           Após análise dessa
candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições
aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura ao FEG: || EGF/2014/009 EL/Sprider Stores 
 Estado-Membro || Grécia 
 Região(ões) em causa (nível NUTS 2): || Κεντρική Μακεδονία (Macedónia Central) (EL12) Aττική (Ática) (EL30) 
 Data de apresentação do pedido || 6.6.2014 
 Data do aviso de receção do pedido: || 13.6.2014 
 Data do pedido de informações complementares: || 20.6.2014 
 Prazo para a apresentação de informações complementares: || 1.8.2014 
 Prazo para a conclusão da avaliação: || 24.10.2014 
 Critério de intervenção || Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG 
 Empresa principal || Sprider Stores S.A. 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2)[2]: || Divisão 47 (Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos) 
 Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante: || 0 
 Período de referência (quatro meses): || 17 de novembro de 2013 – 17 de março de 2014 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a): || 703 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade antes ou depois do período de referência (b): || 58 
 Número total de despedimentos (a + b): || 761 
 Estimativa do número total de beneficiários visados || 761 
 Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) || 550 
 Orçamento para serviços personalizados (em euros) || 11 941 500 
 Orçamento para a execução do FEG[3] (em euros) || 210 000 
 Orçamento total (em euros) || 12 151 500 
 Contribuição do FEG (60 %) (em euros) || 7 290 900 
AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
Procedimento
4.           Em 6 de junho de 2014, as
autoridades gregas apresentaram a candidatura «EGF/2014/009 EL/Sprider Stores»
no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de
intervenção previstos nos n.ºs 6 a 8 infra. A Comissão acusou a receção da
candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma,
em 13 de junho de 2014. A Comissão solicitou informações adicionais às
autoridades gregas em 20 de junho de 2014. Essas informações foram apresentadas
no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a
contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para
concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma
contribuição financeira termina em 24 de outubro de 2014. 
Elegibilidade da candidatura
Empresas e beneficiários em causa
5.           A candidatura diz respeito a
761 trabalhadores despedidos na Sprider Stores S.A., uma empresa com atividades
no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 (Comércio a
retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos). As lojas da empresa em
questão estavam essencialmente localizadas nas regiões de nível 2 da NUTS[4] da Macedónia Central
(EL 12) e da Ática (EL 30).
Critérios de intervenção
6.           As autoridades gregas
apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no
artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que exige que
estejam preenchidas as seguintes condições: pelo menos 500 trabalhadores
assalariados serem despedidos ou trabalhadores independentes terem cessado a
atividade, durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um
Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e os trabalhadores
independentes cuja atividade tenha cessado nas empresas fornecedoras ou
produtoras a jusante da referida empresa.
7.           O
período de referência de quatro meses é o período compreendido entre 17 de
novembro de 2013 e 17 de março de 2014.
8.           A
candidatura diz respeito a 703 trabalhadores despedidos[5] na empresa Sprider Stores durante o período de referência de quatro
meses.
Cálculo dos despedimentos e da cessação
de atividade
9.           Todos os despedimentos foram
calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu
termo.
Beneficiários elegíveis
10.         Para além dos trabalhadores já
referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 58 trabalhadores
despedidos antes do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores
foram despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 30 de
setembro de 2013. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a
circunstância (a falência da empresa) que motivou os despedimentos durante o
período de referência.
11.         O número total de
beneficiários elegíveis é, pois, 761. 
Relação entre os despedimentos e a crise
financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE)
n.º 546/2009
12.         Para estabelecer a ligação
entre os despedimentos e a crise financeira e económica mundial a que faz
referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Grécia argumenta que a
economia grega se encontra, pelo sexto ano consecutivo (2008-2013), em profunda
recessão. Segundo o ELSTAT, a autoridade estatística grega, o PIB grego diminuiu
25,7% desde 2008, o consumo público 21% e o consumo privado 32,3%, ao mesmo
tempo que o desempregou aumentou 20,6%.
13.         Além disso, a queda do PIB
acentuou o fosso entre o PIB per capita grego e o PIB per capita da UE,
anulando os progressos alcançados pela Grécia no sentido da convergência
económica durante o período de 1995-2007.
14.         Por outro lado, para fazer
face aos pagamentos da dívida externa, em 2008, o governo grego tomou medidas
impopulares, como o aumento das receitas fiscais, a racionalização das despesas
públicas e a diminuição dos salários da função pública. Os salários do setor
privado também têm vindo a diminuir, numa tentativa de aumentar a
competitividade da economia grega. Desde 2008, milhares de empresas cessaram as
suas atividades e encerraram, despedindo o seu pessoal, ao mesmo tempo que
milhares de trabalhadores por conta própria cessaram as suas atividades,
contribuindo para o aumento drástico do desemprego. A redução do rendimento
traduziu-se, de imediato, numa diminuição do consumo.
15.         Em 2009, a queda do consumo
das famílias na Grécia seguiu a mesma tendência negativa registada na UE-27. Em
2010 e 2011, verificou-se uma retoma do consumo das famílias na UE- 27, seguida
de uma descida em 2012. O consumo das famílias na Grécia tem vindo a descer
desde o início da crise financeira e económica, registando-se todos os anos um
agravamento dos valores.
Consumo das
famílias
(variação percentual em relação ao ano anterior)
   || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 
 UE-27 || 0,44 || -1,67 || 1,04 || 0,26 || -0,74 
 Grécia || 4,67 || -1,91 || -6,39 || -7,91 || -9,07 
16.         Segundo o relatório do ELSTAT
sobre o rendimento das famílias e as condições de vida, 23 % da população
grega encontrava-se abaixo do limiar de pobreza[6]
em 2012.
17.         Até à data, o setor retalhista
foi objeto de três outras candidaturas ao FEG[7],
igualmente motivadas pela crise financeira e económica global.
Circunstâncias na origem dos
despedimentos e da cessação de atividade 
18.         De acordo com as autoridades
gregas, foram essencialmente duas as circunstâncias que deram lugar aos despedimentos:
1) a redução do rendimento disponível das famílias ― devido ao aumento da
carga fiscal, à descida dos salários (tanto no setor privado como na função
pública) e ao aumento do desemprego ― que resultou numa enorme queda do
poder de compra; e 2) a redução drástica dos empréstimos às empresas e aos
particulares devido à falta de liquidez dos bancos gregos. Segundo o Banco da
Grécia, a taxa de crescimento homóloga dos empréstimos concedidos às famílias e
às empresas (excluindo as empresas financeiras) tem sido negativa desde 2010
devido ao défice de tesouraria nos bancos gregos.
19.         A Sprider Stores foi fundada
em 1971. Em 1999, o Grupo Hajioannou adquiriu 80 % da empresa e
assistiu-se ao início da expansão da Sprider Stores até esta se tornar «a
maior cadeia retalhista multinacional de vestuário «Value Fashion» na Grécia,
como figurava no seu sítio Web[8].
Em 2000, foi criada a filial Sprider Bulgária com o objetivo de ancorar melhor
a presença do grupo nos Balcãs. Sete anos mais tarde, em 2007, a empresa
alargou a sua presença no Sudeste da Europa, com a abertura de cinco lojas na
Roménia, uma em Limassol (Chipre) e outra em Sófia (Bulgária). No ano seguinte,
a Sprider Stores abriu 21 novas lojas na Grécia (10 em Atenas e Salónica e 11
no resto do país) e 16 no estrangeiro, na Roménia, Bulgária, Chipre, Polónia e
Sérvia. Em 2009, a empresa dispunha de uma rede de 114 lojas de vestuário,
1 500 trabalhadores e um volume de negócios de 150 milhões de euros.
20.         Devido à diminuição do poder
de compra das famílias gregas decorrente do declínio da economia nacional desde
o início da crise económica e financeira, a procura de produtos que não bens de
base entrou em queda livre e o volume de negócios da Sprider Stores começou a
diminuir em conformidade.
Volume
de negócios da Sprider Stores (2009-2013)
Milhões de euros
 2009 || 2010 || 2011 || 2012 || 2013[9] 
 150,01 || 138,03 || 112,15 || 77,70 || 22,36 
21.         Outra consequência da recessão
da economia grega foi a escassez de fluxos de tesouraria. Para solucionar este
problema, a Sprider Stores pediu ajuda financeira dos bancos, sem sucesso. Segundo
a imprensa, este foi o principal argumento da Sprides Stores quando foi
anunciado o encerramento das suas operações[10].
22.         A redução do volume de
negócios resultante da quebra no consumo, combinada com o maior rigor na
concessão de crédito, tornou impraticáveis as tentativas da Sprider Stores para
encontrar uma solução e culminou na falência da empresa e nos subsequentes
despedimentos.
Impacto esperado dos despedimentos na
economia e no emprego locais, regionais ou nacionais
23.         Uma vez que a Sprider Stores
tinha presença em todas as regiões da Grécia, os despedimentos são repartidos
por todo o país. As autoridades gregas alegam que os despedimentos na Sprider
Stores irão agravar ainda mais a situação de desemprego, já de si deteriorada
devido à crise económica e financeira e que continua a ser particularmente
frágil. A Grécia regista a maior taxa de desemprego entre os Estados-Membros da
UE.
Taxa de
desemprego

Fonte:
Eurostat[11]
24.         A maioria dos despedimentos
(64 %) concentra-se nas regiões da Macedónia Central e da Ática. No quarto
trimestre de 2013, a taxa de desemprego em ambos os territórios era
superior à média nacional (27,5 %). Na região da Ática era de 28,2 %,
enquanto na Macedónia Central ascendia aos 30,3 %[12]. Além disso, tendo em
conta o elevado número de pessoas à procura de trabalho, as ofertas de emprego
na Ática e na Macedónia Central são insuficientes. Em resultado, mais de
70 % dos desempregados estão sem emprego há mais de 12 meses. Na Macedónia
Central, a situação dos jovens desempregados é particularmente grave, uma vez
que a taxa de desemprego juvenil atinge 60,4 %.
25.         Ademais, a região da Ática
contribui para 43 % do PIB grego; por isso, o impacto do encerramento de
empresas aqui sedeadas atinge toda a economia grega. 
Beneficiários visados e ações propostas
Beneficiários visados
26.         As estimativas apontam para
761 o número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas
medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário
é a seguinte:
 Categoria || Número de beneficiários visados 
 Sexo: || Homens: || 112 || (14,7 %) 
   || Mulheres: || 649 || (85,3 %) 
 Cidadania: || Cidadãos da UE: || 761 || (100,00 %) 
   || Cidadãos não UE: || 0 || (0,00 %) 
 Grupo etário: || 15-24 anos: || 37 || (4,9 %) 
   || 25-29 anos: || 171 || (22,5 %) 
   || 30-54 anos: || 549 || (72,1 %) 
   || 55-64 anos: || 4 || (0,5 %) 
   || mais de 64 anos: || 0 || (0,00 %) 
27.         As autoridades gregas
prestarão serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de 550
jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com
menos de 30 anos de idade à data da apresentação da candidatura, dado que
682 dos despedimentos referidos no n.º 7 ocorreram em regiões de nível 2
da NUTS, que são elegíveis ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens[13].
28.         São, pois, 1 311 os
beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas, incluindo
os NEET.
Elegibilidade das ações propostas
29.         Os
serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos e aos NEET
englobam as seguintes ações. 
–              
Orientação profissional:
Esta medida de acompanhamento, que será oferecida a todos os participantes, é
composta pelas seguintes fases:
1 Informação dirigida a jovens NEET. Ao contrário do que acontece com os 761 trabalhadores visados, que já
estão identificados (antigos trabalhadores da Sprider Stores), há ainda que
definir o grupo de NEET visados. Para selecionar os NEET, as autoridades gregas
irão utilizar critérios alinhados com os critérios incluídos no plano de
execução da Garantia para a Juventude grega (ou seja, jovens em risco de
exclusão, nível de rendimentos do agregado familiar, nível de instrução,
duração do desemprego, etc.), bem como manifestações de interesse. Para o
efeito, tencionam lançar campanhas de informação dirigidas especificamente a
este grupo.
2 Admissão e registo.
A primeira medida consiste em informar todos os participantes (trabalhadores e
NEET) sobre os serviços e os programas de formação existentes, bem como sobre
as exigências em matéria de competências e formação. 
3 Avaliação de competências e documento pessoal
e profissional. Trata-se de ajudar os trabalhadores e
os NEET a definir as suas próprias competências, a identificar oportunidades
relacionadas com os seus interesses e a elaborar um percurso profissional
realista. A avaliação de competências envolve consultoria intensiva e
personalizada, estruturada num percurso em várias fases durante o qual o
trabalhador e o conselheiro trabalham cada uma das áreas (por exemplo,
oportunidades, interesses, análise das motivações e das expectativas,
obstáculos, etc.). Na sequência destas avaliações, é elaborado um documento
pessoal e profissional que resume as competências do participante, o seu
projeto individual e um plano de ação.
4 Assistência na procura de emprego e
orientação profissional. Aqui se inclui: 1) formação
em questões horizontais, como o desenvolvimento de competências sociais, a
adaptação a novas situações e a tomada de decisões; 2) assistência na procura
de emprego, incluindo informação sobre empregos disponíveis, pesquisa ativa das
oportunidades locais e regionais de emprego, técnicas de procura de emprego e
formação para a elaboração de currículos e cartas de motivação, bem como sobre
a preparação para uma entrevista de emprego; 3) orientação profissional: os
conselheiros darão orientação profissional aos trabalhadores despedidos,
dirigindo-os para ofertas de emprego específicas.
5 Orientação para o emprego. Os conselheiros acompanharão igualmente os trabalhadores e os jovens
NEET durante a implementação dos seus percursos de formação e dos seus planos
individuais de reinserção no emprego. Os participantes interessados em criar
uma empresa receberão assistência e aconselhamento gerais em matéria de
empreendedorismo no âmbito desta medida de orientação profissional.
6 Acompanhamento.
Trata-se de um acompanhamento dos participantes nos seis meses seguintes à
execução das medidas.
–              
Formação, reconversão e formação profissional Esta medida consiste em proporcionar cursos de formação profissional
aos trabalhadores e aos NEET que correspondam às suas necessidades, conforme
identificadas durante a atividade de consultoria profissional, bem como em
áreas e setores com boas perspetivas de desenvolvimento e que venham a suprir
necessidades reconhecidas no mercado de trabalho. Os cursos de formação também
poderão ser completados com estágios.
–              
Contribuição para a criação de uma empresa: Os trabalhadores ou os NEET que criem empresas próprias receberão um
montante máximo de 15 000 euros como contributo para os custos do arranque. Na
Grécia, uma das principais dificuldades que os empresários enfrentam ao criar
uma empresa é o acesso ao financiamento. Devido à falta de dinheiro, os bancos
recusam a maioria dos pedidos de crédito. Esta medida tem por objetivo promover
o empreendedorismo através deste apoio financeiro.
–              
Subsídios de procura de emprego e subsídios de
formação. Para cobrir as despesas incorridas na
participação nas medidas de orientação profissional, os beneficiários receberão
50 euros por dia de participação. Durante a formação, o subsídio será de 6
euros por hora.
–              
Subsídio de mobilidade:
Os trabalhadores ou os NEET que aceitem um emprego que implique uma mudança de
residência receberão um montante fixo de 2 000 euros para cobrir as despesas
necessárias.
30.         As
ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de
trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do
Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção
social. 
31.         As autoridades gregas
forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem
empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas.
Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas
ações.
Orçamento estimado
32.         O total dos custos estimados é
de 12 151 500 euros, incluindo despesas com serviços
personalizados no valor de 11 941 500 euros e despesas com
atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e
elaboração de relatórios de 210 000 euros.
33.         A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 7 290 900 euros (60 % dos
custos totais).
 Ações || Número estimado de participantes || Custo estimado por participante (euros) (*) || Custos totais (estimativa) (euros) (**) 
 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] 
 Orientação profissional || 1 311 || 1 250 || 1 638 750 
 Formação, reconversão e formação profissional || 1 311 || 2 658 || 3 484 000 
 Contribuição para a criação de uma empresa || 200 || 15 000 || 3 000 000 
 Subtotal (a): || — || 8 122 750 
 (68,02 %) 
 Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] 
 Subsídio de procura de emprego || 1 311 || 1 250 || 1 638 750 
 Subsídio de formação || 1 100 || 1 800 || 1 980 000 
 Subsídio de mobilidade || 100 || 2 000 || 200 000 
 Subtotal b): || — || 3 818 750 
 (31,98 %) 
 Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 
 1. Atividades de preparação || — || 40 000 
 2. Gestão || — || 40 000 
 3. Informação e publicidade || — || 100 000 
 4. Controlo e elaboração de relatórios || — || 30 000 
 Subtotal (c): || — || 210.000 
 (1,73 %) 
 Custo total (a + b + c): || — || 12 151 500 
 Contribuição FEG (60 % do custo total) || — || 7 290 900 
(*) A fim de evitar casas decimais, as
estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o
arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual
corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Grécia.
(**) O total não corresponde devido aos
arredondamentos.
34.         Os custos das ações
identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1,
alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do
pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades gregas confirmaram
que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em
atividades de procura de emprego e formação.
35.         As autoridades gregas confirmaram
que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação
de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder 15
000 euros por beneficiário. 
Período de elegibilidade das despesas
36.         As autoridades gregas deram
início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de
setembro de 2014. As despesas relativas às ações referidas no ponto 29
devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de
1 de setembro de 2014 a 1 de setembro de 2016.
37.         As autoridades gregas
iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em terça-feira, 15
de Julho de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão,
informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso,
ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 15 de julho de 2014 a
1 de março de 2017. 
Complementaridade com as ações
financiadas pelos fundos nacionais ou da União
38.         A fonte de pré-financiamento
ou cofinanciamento nacional é o programa de investimentos públicos do
Ministério do Desenvolvimento.
39.         As autoridades gregas
indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de
contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de
outros instrumentos financeiros da União.
Procedimentos de consulta dos
beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem
como das autoridades locais e regionais
40.         As autoridades gregas
indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em
consulta com os representantes dos beneficiários visados e com a federação de
trabalhadores do setor privado na Grécia. Em maio de 2014, a candidatura
proposta foi discutida em várias reuniões com os parceiros sociais, que foram
consultados sobre questões relacionadas com o conteúdo do pacote integrado de
medidas.
Sistemas de gestão e controlo
41.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. A Grécia comunicou à Comissão que
as contribuições financeiras serão geridas e controladas pelas mesmas
autoridades e organismos encarregados, na Grécia, da aplicação e do controlo do
financiamento do Fundo Social Europeu (FSE). A autoridade de gestão e de
coordenação das ações do FSE (EYSEKT) será a autoridade de gestão, o EDEL
(Comité de Auditoria Orçamental) a autoridade de controlo e o Serviço de
Pagamentos a autoridade de certificação.
Compromissos assumidos pelo Estado-Membro
em questão
42.         As autoridades gregas
prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
–              
Serão respeitados os princípios de igualdade de
tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua
execução;
–              
Foram cumpridos os requisitos definidos na
legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
–              
As ações propostas não receberão apoio financeiro
de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os
financiamentos duplos;
–              
As ações propostas serão complementares das ações
financiadas pelos fundos estruturais; 
–              
A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras
processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Proposta orçamental
43.         A intervenção do FEG não pode
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o
quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[14].
44.         Tendo examinado a candidatura
no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do
Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações
propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para um
montante de 7 290 900 euros, o correspondente a 60 % dos custos
totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em
resposta à candidatura.
45.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[15].
Atos relacionados
46.         Ao mesmo tempo que apresenta a
sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao
Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de
7 290 900 euros para a rubrica orçamental relevante.
47.         Em simultâneo com esta
proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um
ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição
financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho
aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
EGF/2014/009 EL/Sprider Stores, Grécia)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e
que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[16], nomeadamente o
artigo 15.º, n.º 4,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre
a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[17],
nomeadamente o n.º 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores
despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em
resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial
devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e
económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009[18], ou em resultado de uma
nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se no
mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho.
(3)       Em 6 de junho de 2014, a
Grécia apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a
despedimentos[19]
verificados na empresa Sprider Stores S. A., na Grécia, tendo-a
complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º,
n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os
requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos
no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4)       Em conformidade com o
artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a Grécia
decidiu prestar também serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a jovens
que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET).
(5)       O FEG deverá, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de
7 290 900 euros em resposta à candidatura apresentada pela
Grécia,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de 7 290 900 euros
em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG.
Artigo 2.º
A presente
decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[2]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento
(CEE) n. º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a
domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
[3]               Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º
1309/2013.
[4]               Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de
8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.
° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de
uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que
diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
(JO L 310, de 9.11.2012, p. 34).
[5]               Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento
Financeiro.
[6]               Na Grécia, o limiar de pobreza é de 5 708 euros por ano
e por pessoa (em relação aos indivíduos) e de 11 986 euros em relação às
famílias constituídas por dois adultos e dois filhos com menos de 14 anos.
[7]               EGF/2010/016 ES Aragão - Comércio a retalho. COM(2010)
615.
                EGF/2011/004 EL/ ALDI
Hellas. COM(2011) 580.
                EGF/2014/013 EL/
Odyssefs Fokas. Atualmente em curso de apreciação pela Comissão.
[8]               http://www.spriderstores.ro/values/
[9]               Primeiros nove meses do ano
[10]             Cadeia retalhista de vestuário Sprider Stores encerra
atividades após 32 anos. «Esta evolução fica a dever-se à posição
recalcitrante e à recusa dos bancos em prosseguir o financiamento», declarou a
empresa. Fonte: www.ekathimerini.com
[11]             Code
tsdec450
[12]             Fonte: ELSTAT. Inquérito às forças de trabalho, quarto
trimestre de 2013.
[13]             Todas as regiões gregas de nível NUTS 2 são elegíveis ao
abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, exceto as Ilhas Jónicas. Do
número total de despedimentos, 21 ocorreram nas Ilhas Jónicas, 13 em Corfu e 8
em Zakynthos.
[14]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[15]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[16]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[17]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[18]             JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.
[19]             Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.