CELEX: 32001L0091
Language: pt
Date: 2001-10-29 00:00:00
Title: Directiva 2001/91/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2001, que adapta, pela oitava vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (hexacloroetano) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32001L0091

Directiva 2001/91/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2001, que adapta, pela oitava vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (hexacloroetano) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 286 de 30/10/2001 p. 0027 - 0028

Directiva 2001/91/CE da Comissãode 29 de Outubro de 2001que adapta, pela oitava vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (hexacloroetano)(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(1) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/90/CE da Comissão e(2), nomeadamente, o seu artigo 2.oA, aditado pela Directiva 89/678/CEE do Conselho(3) e Directiva 97/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 1997, que altera pela décima quinta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(4),Considerando o seguinte:(1) A Directiva 97/16/CE proibiu o uso de hexacloroetano no fabrico e no processamento de metais não ferrosos, embora permita, por derrogação, que os Estados-Membros aceitem que se continue a utilizar nos seus territórios, em condições específicas, em fundições não integradas de alumínio e na produção de certas ligas de magnésio.(2) Já não se verifica a necessidade de derrogações e o anexo I da Directiva 76/769/CEE deveria ser adaptado ao progresso técnico no que diz respeito ao hexacloroetano pela eliminação das derrogações.(3) As restrições ao uso do hexacloroetano previstas na presente directiva têm em consideração o estado actual do conhecimento e as técnicas no respeitante a alternativas adequadas.(4) A presente directiva não prejudica a legislação comunitária que estabelece exigências mínimas para a protecção dos trabalhadores instituídas pela Directiva 89/391/CEE do Conselho(5) nem as directivas individuais nela baseadas, nomeadamente, a Directiva 90/394/CEE do Conselho(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/38/CE(7).(5) As medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico das directivas relativas à eliminação dos obstáculos técnicos ao comércio das substâncias e preparações perigosas,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo I da Directiva 76/769/CEE é adaptado ao progresso técnico em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor a legislação, regulamentação e disposições administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2002 o mais tardar. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 30 de Junho de 2003.Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem fazer referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2001.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 24.(2) JO L 283 de 27.10.2001, p. 41.(3) JO L 398 de 30.12.1989, p. 24.(4) JO L 116 de 6.5.1997, p. 31.(5) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.(6) JO L 196 de 26.7.1990, p. 1.(7) JO L 138 de 1.6.1999, p. 66.ANEXONo anexo I da Directiva 76/769/CEE, o ponto 41 é substituído pelo seguinte ponto: >POSIÇÃO NUMA TABELA>