CELEX: 31993R3219
Language: pt
Date: 1993-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3219/93 da Comissão, de 24 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 11 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 291 / 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3219/93 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Novembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 23 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo . em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização• comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo. Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum f),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 25 de
mercado, verificada no decurso do período de referência            Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 291 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           25. 11 . 93
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                    A. Cereais e farinhas
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                             Corrente             1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                                 11                    12                   1                 2
                     0709 90 60                  0                     0                   0                  0
                     0712 90 19                  0                     0                   0                  0
                      1001 10 00                 0                     0                   0                  0
                      1001 90 91                 0                   17,36               17,88              17,14
                      1001 90 99                 0                   17,36               17,88              17,14
                      1002 00 00                 0                     0                   0                  0
                      1003 00 10                 0                     0                   0                  0
                      1003 00 20                 0                     0                   0                  0
                     1003 00 80                  0                     0                   0                  0
                     1004 00 00                  0                     0                   0                  0
                     1005 10 90                  0                     0                   0                  0
                     1005 90 00                  0                     0                   0                  0
                     1007 00 90                  0                     0                   0                  0
                     1008 10 00                  0                     0                   0                  0
                     1008 20 00                  0                     0                   0                  0
                     1008 30 00                  0                     0                   0                  0
                     1008 90 90                  0                     0                   0                  0
                     1101 00 00                  0                   24,32               25,04             24,01
                     1102 10 00                  0                     0                   0                  0
                     1103 11 30                  0                     0                   0                  0
                     1103 11 50                  0                     0                   0                  0
                     1103 11 90                  0                     o                   o                  o
                                                          B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                           Corrente       1 ? período       2? período        3? período  4? período
                     Código NC
                                              11               12               1                 2             3
                     1107 10 11               0              30,90            31,83             30,51        30,51
                     1107 10 19               0              23,09            23,78             22,80        22,80
                     1107 1091                0                0                0                 0             0
                     110710 99                0                0                0                 0             0
                     1107 20 00               0                0                0                 0             0