CELEX: 62015TB0036
Language: pt
Date: 2016-01-14 00:00:00
Title: Processo T-36/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Hispasat/Comissão («Auxílios de Estado — Televisão digital — Auxílio ao arranque da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas de Castilla La Mancha — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Correção desta decisão após interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»)

29.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 111/25
            
         Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Hispasat/Comissão
   (Processo T-36/15) (1)
   
   ((«Auxílios de Estado - Televisão digital - Auxílio ao arranque da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas de Castilla La Mancha - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno - Correção desta decisão após interposição do recurso - Não conhecimento do mérito»))
   (2016/C 111/30)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hispasat, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente J. Buendía Sierra, A. Lamadrid de Pablo e A. Balcells Cartagena, e posteriormente J. Buendía Sierra e A. Lamadrid de Pablo, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia: (representantes: É. Gippini Fournier, P. Němečková e B. Stromsky, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C (2014) 6846 final da Comissão, de 1 de outubro de 2014, relativa ao auxílio estatal SA.27408 (C 24/2010) (ex NN 37/2010, ex CP 19/2009) concedido pelas autoridades de Castilla La Mancha para o arranque da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas de Castilla La Mancha.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Já não há que conhecer do presente recurso.
            
         
               2)
            
            
               Já não há que conhecer do pedido de intervenção apresentado pela SES Astra.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Hispasat, SA.
            
         
      (1)  JO C 89 de 16.3.2015.