CELEX: 31999R1571
Language: pt
Date: 1999-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1571/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20. 7. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 187/11
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1571/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Julho de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 187/12          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20. 7. 1999
                                                                    ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                             determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                  (EUR/100 kg)
                                                                     Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                        0707 00 05                                     052                             61,9
                                                                       628                            130,8
                                                                       999                             96,4
                        0709 90 70                                     052                             50,5
                                                                       999                             50,5
                        0805 30 10                                     382                             54,7
                                                                       388                             64,7
                                                                       524                             59,5
                                                                       528                             62,6
                                                                       999                             60,4
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             74,9
                                                                       400                             57,3
                                                                       508                             78,2
                                                                       512                             69,8
                                                                       524                             55,7
                                                                       528                             67,7
                                                                       804                            100,1
                                                                       999                             72,0
                        0808 20 50                                     388                             88,7
                                                                       512                             50,1
                                                                       528                             70,5
                                                                       804                             72,3
                                                                       999                             70,4
                        0809 10 00                                     052                            152,4
                                                                       064                             72,8
                                                                       091                             51,0
                                                                       999                             92,1
                        0809 20 95                                     052                            167,8
                                                                       061                            155,0
                                                                       400                            188,3
                                                                       616                            207,4
                                                                       999                            179,6
                        0809 40 05                                     052                             76,0
                                                                       064                             86,7
                                                                       624                            219,1
                                                                       999                            127,3
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».