CELEX: 31993D0417
Language: pt
Date: 1993-06-21 00:00:00
Title: 93/417/CEE: Decisão da Comissão de 21 de Junho de 1993 que altera a Decisão 91/544/CEE relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas

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31993D0417

93/417/CEE: Decisão da Comissão de 21 de Junho de 1993 que altera a Decisão 91/544/CEE relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas  

Jornal Oficial nº L 187 de 29/07/1993 p. 0060 - 0060 Edição especial finlandesa: Capítulo 5 Fascículo 6 p. 0099  Edição especial sueca: Capítulo 5 Fascículo 6 p. 0099 

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1993 que altera a Decisão 91/544/CEE relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas(93/417/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que é necessário adaptar a composição do grupo, à luz da evolução verificada a nível comunitário,  DECIDE:  Artigo 1o  A Decisão 91/544/CEE da Comissão (1) é alterada do seguinte modo:  1. No no 2 do artigo 3o o número « 20 » é substituído por « 25 ».  2. No no 3 do artigo 4o é acrescentado « - PEOTI - Plataforma Europeia das Organizações da Terceira Idade: cinco lugares » à lista de organizações membros do grupo de ligação. Proceder-se-á à alteração correspondente no anexo, acrescentando-se a PEOTI à  lista de organizações convidadas a propor membros.  Artigo 2o  A presente decisão entra em vigor em 21 de Junho de 1993.  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1993.  Pela Comissão Padraig FLYNN Membro da Comissão (1) JO no L 296 de 26. 10. 1991, p. 42.