CELEX: 32015D1009
Language: pt
Date: 2015-06-24 00:00:00
Title: Decisão de Execução (EU) 2015/1009 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que altera o anexo I das Decisões 92/260/CEE e 93/195/CEE no que se refere às entradas respeitantes a Israel, à Líbia e à Síria, o anexo II da Decisão 93/196/CEE no que se refere à entrada respeitante a Israel, o anexo I da Decisão 93/197/CEE no que se refere às entradas respeitantes a Israel e à Síria e o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas respeitantes ao Brasil, a Israel, à Líbia e à Síria [notificada com o número C(2015) 4183] (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (EU) 2015/1009 DA COMISSÃO
   de 24 de junho de 2015
   que altera o anexo I das Decisões 92/260/CEE e 93/195/CEE no que se refere às entradas respeitantes a Israel, à Líbia e à Síria, o anexo II da Decisão 93/196/CEE no que se refere à entrada respeitante a Israel, o anexo I da Decisão 93/197/CEE no que se refere às entradas respeitantes a Israel e à Síria e o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas respeitantes ao Brasil, a Israel, à Líbia e à Síria
   
      
         [notificada com o número C(2015) 4183]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
   Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4, o artigo 15.o, alínea a), o artigo 16.o e o artigo 19.o, frase introdutória e alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A situação particular que se verifica na Líbia e na Síria e a falta de notificação de doenças à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) não permitem que esses países terceiros proporcionem as garantias necessárias relativas ao cumprimento ou à equivalência com os requisitos de saúde animal pertinentes aplicáveis às importações de equídeos para a União, em conformidade com a Diretiva 2009/156/CE. Por conseguinte, é necessário suprimir as entradas respeitantes à Líbia e à Síria da lista de países terceiros constante do anexo I das Decisões 92/260/CEE (3) e 93/195/CEE (4) da Comissão e suprimir a entrada respeitante à Síria da lista de países terceiros constante do anexo I da Decisão 93/197/CEE da Comissão (5).
            
         
               (2)
            
            
               Israel também está incluído na lista de países terceiros constante do anexo I das Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE e na lista de países que figura na nota de rodapé 3 do anexo II da Decisão 93/196/CEE da Comissão (6). Por razões de transparência do mercado e em conformidade com o direito internacional, há que esclarecer que, no caso de Israel, a cobertura territorial dos certificados veterinários está limitada ao território do Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que a alteração da entrada respeitante a Israel no respetivo anexo I das Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE e no anexo II da Decisão 93/196/CEE não constitui uma regionalização, a denominação geográfica alterada de Israel deve ser explicada numa nova nota de rodapé a aditar às respetivas listas de países terceiros nos anexos dessas decisões.
            
         
               (4)
            
            
               As Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE e 93/197/CEE devem, por conseguinte, ser alteradas nesse sentido.
            
         
               (5)
            
            
               A Diretiva 2009/156/CE dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros, ou partes do território de países terceiros onde se aplique a regionalização, que tenham estado indemnes de mormo durante um período de seis meses.
            
         
               (6)
            
            
               A lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde se aplique a regionalização, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, é estabelecida no anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão (7).
            
         
               (7)
            
            
               O Brasil consta atualmente dessa lista de países terceiros. Dado que o mormo ocorre em partes do território do Brasil, as importações de equídeos e dos respetivos sémen, óvulos e embriões só são autorizadas se forem provenientes da região BR-1 do território daquele país terceiro, tal como descrita no anexo I, coluna 4, da Decisão 2004/211/CE. Os Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro estão atualmente incluídos na região BR-1 do Brasil.
            
         
               (8)
            
            
               Por carta de 20 de novembro de 2014, o Brasil notificou a Comissão da confirmação de um caso de mormo no estado do Goiás. Consequentemente, o Brasil deixou de emitir certificados sanitários em conformidade com a Diretiva 2009/156/CE para todo o grupo de estados federais incluídos na região BR-1.
            
         
               (9)
            
            
               Em 21 de abril de 2015, o Brasil informou a Comissão das medidas tomadas para impedir a introdução de mormo em zonas daquele país terceiro elegíveis para constarem do anexo I da Decisão 2004/211/CE e forneceu uma lista de estados federais onde a doença não está presente. Também confirmou que o Estado do Rio de Janeiro se manteve indemne de mormo desde o último caso que foi comunicado em 16 de julho de 2012.
            
         
               (10)
            
            
               Uma vez que o Estado de Goiás e, de acordo com a lista de estados indemnes de mormo apresentada pelo Brasil, o Estado de Santa Catarina já não estão indemnes de mormo, e que o Brasil forneceu garantias relativamente à ausência dessa doença nos restantes estados federais, alguns dos quais estão atualmente incluídos na região BR-1, a entrada respeitante a essa região no anexo I da Decisão 2004/211/CE deve ser alterada no sentido de suprimir os Estados de Goiás e de Santa Catarina da atual lista e de reintroduzir o Estado do Paraná.
            
         
               (11)
            
            
               As provas equestres dos Jogos Olímpicos a realizar de 5 a 21 de agosto de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos a realizar de 7 a 21 de setembro de 2016, bem como as provas equestres pré-olímpicas de 2015 a realizar de 7 a 9 de agosto de 2015, terão lugar no Centro Equestre Deodoro do Rio de Janeiro, que é gerido como uma zona indemne de doenças dos equídeos no Estado do Rio de Janeiro.
            
         
               (12)
            
            
               Por conseguinte, uma região distinta «BR-2» deve ser aditada temporariamente à entrada respeitante ao Brasil no anexo I da Decisão 2004/211/CE, compreendendo o Centro Equestre Deodoro do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e a estrada de ligação ao Aeroporto Internacional Galeão.
            
         
               (13)
            
            
               Pelo motivo explicado nos considerandos 2 e 3, a entrada respeitante a Israel no anexo I da Decisão 2004/211/CE deve ser alterada e explicada numa nova nota de rodapé.
            
         
               (14)
            
            
               Além disso, a Decisão 2004/211/CE determina que os Estados-Membros só devem autorizar a importação de equídeos que satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos nos modelos de certificados correspondentes previstos nas Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE e 93/197/CEE relativamente à categoria pertinente de equídeos, ao tipo de importação e ao grupo sanitário indicado no anexo I da Decisão 2004/211/CE em que o país terceiro ou parte do território do país terceiro de exportação foi classificado. Por conseguinte, as alterações feitas nessas decisões em relação à Líbia e à Síria devem refletir-se no anexo I da Decisão 2004/211/CE.
            
         
               (15)
            
            
               Ao contrário de outros casos, em que a importação de equídeos é suspensa por motivos de doença suprimindo as cruzes nas colunas 6 a 14 do quadro constante do anexo I da Diretiva 2004/211/CE, a supressão da Líbia e da Síria da lista de países terceiros ou partes de países terceiros é necessária porque essa lista é utilizada como lista de referência para as importações para a União de outros produtos, tais como certos subprodutos animais em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (8) e cães, gatos e furões em conformidade com a Decisão de Execução 2013/519/UE da Comissão (9).
            
         
               (16)
            
            
               As Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE, 93/197/CEE e 2004/211/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (17)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 92/260/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O anexo I da Decisão 93/195/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   O anexo II da Decisão 93/196/CEE é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   O anexo I da Decisão 93/197/CEE é alterado em conformidade com o anexo IV da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado em conformidade com o anexo V da presente decisão.
   Artigo 6.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
   
      (2)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
   
      (3)  Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67).
   
      (4)  Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1).
   
      (5)  Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16).
   
      (6)  Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO L 86 de 6.4.1993, p. 7).
   
      (7)  Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).
   
      (8)  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
   
      (9)  Decisão de Execução 2013/519/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2013, que estabelece a lista de territórios e países terceiros autorizados no que se refere às importações de cães, gatos e furões e o modelo de certificado sanitário para essas importações (JO L 281 de 23.10.2013, p. 20).
   
      ANEXO I
      O anexo I da Decisão 92/260/CEE é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  A entrada relativa ao grupo sanitário E passa a ter a seguinte redação:
                  «Grupo sanitário E (1)
                  Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Israel (4) (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)».
               
            
                  (2)
               
               
                  É aditada a seguinte nota de rodapé:
                  
                              «(4)
                           
                           
                              No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.».
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo I da Decisão 93/195/CEE é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  A entrada relativa ao grupo sanitário E passa a ter a seguinte redação:
                  «Grupo sanitário E (1)
                  Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Israel (4) (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)».
               
            
                  (2)
               
               
                  É aditada a seguinte nota de rodapé:
                  
                              «(4)
                           
                           
                              No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.».
                           
                        
            
   
      ANEXO III
      No anexo II da Decisão 93/196/CEE, as notas de rodapé são alteradas do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na nota de rodapé (3), o texto relativo ao grupo E passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Grupo E
                           
                           
                              Argélia (DZ), Israel (10) (IL), Marrocos (MA), Tunísia (TN).».
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  É aditada a seguinte nota de rodapé:
                  
                              «(10)
                           
                           
                              No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.».
                           
                        
            
   
      ANEXO IV
      O anexo I da Decisão 93/197/CEE é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  A entrada relativa ao grupo sanitário E passa a ter a seguinte redação:
                  «Grupo sanitário E (1)
                  Emirados Árabes Unidos (3) (AE), Barém (3) (BH), Argélia (DZ), Israel (4) (IL), Jordânia (3) (JO), Kuwait (3) (KW), Líbano (3) (LB), Marrocos (MA), Maurícia (3) (MU), Omã (3) (OM), Catar (3) (QA), Arábia Saudita (2) (3) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (2) (3) (TR)».
               
            
                  (2)
               
               
                  É aditada a seguinte nota de rodapé:
                  
                              «(4)
                           
                           
                              No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.».
                           
                        
            
   
      ANEXO V
      O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  A entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «BR
                           
                           
                              Brasil
                           
                           
                              BR-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                              D
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              BR-1
                           
                           
                              Os Estados de:
                              Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rio de Janeiro exceto a região BR-2 até 31 de outubro de 2016
                           
                           
                              D
                           
                           
                              X
                           
                           
                              X
                           
                           
                              X
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              BR-2
                           
                           
                              O Centro Olímpico de Hipismo da Escola de Equitação do Exército da Vila Militar, em Deodoro, Rio de Janeiro, no Estado de Rio de Janeiro, e a estrada de ligação ao Aeroporto Internacional Galeão
                           
                           
                              D
                           
                           
                              X
                           
                           
                              X
                           
                           
                              X
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Válido até 31 de outubro de 2016»
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  A entrada relativa a Israel é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A linha relativa a Israel passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «IL
                                       
                                       
                                          Israel (2)
                                       
                                       
                                          IL-0
                                       
                                       
                                          Todo o país
                                       
                                       
                                          E
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X
                                       
                                       
                                          X»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A seguinte nota de rodapé (2) é inserida após o quadro que estabelece a lista de países terceiros e entre a nota de rodapé «(1)» e o título «Nota:»
                              
                                          «(2)
                                       
                                       
                                          No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.».
                                       
                                    
                        
            
                  (3)
               
               
                  É suprimida a entrada relativa à Líbia.
               
            
                  (4)
               
               
                  É suprimida a entrada relativa à Síria.