CELEX: 31988R3605
Language: pt
Date: 1988-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3605/88 da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

19 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 313/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3605/88 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                        transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 14?,                                                              coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   sendo estas cotações as verificadas em 17 de Novembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,         incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,            mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              o anexo do presente regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3384/88 da Comissão f), com a última redacção que                                          Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3536/88 (8) ;              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3384/88 alte­
                                                                    rado são alterados em conformidade com o anexo.
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                        Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 b) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 («) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
  O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (6) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 1 .
  M JO n? L 309 de 15. 11 . 1988, p. 27.
  O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                ('») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
   10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (1J) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 313/30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 11 . 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, que altera os direitos nivela­
              dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                        Montantes
                         Código NC                     Países terceiros
                                                                                  ACP ou PTOM
                                                   excepto ACP ou PTOM
                0714 10 10                                 126,39                    121,56 0
                0714 10 90                                 123,37 0                  121,56 00
                0714 90 10                                 123,37 0                  121,56 00
                1102 20 10 0                               252,66                    246,62
                1102 20 90 (2)                             142,77                    139,75
                1102 90 10 (2)                             228,11                    222,07
                1102 90 90 (2)                             149,34                    146,32
                1103 13 11 (2)                             243,66                    237,62
                1103 13 19 (2)                             252,66                    246,62
                1 103 13 90 (2)                             142,77                   139,75
                1 103 19 30 0                              228,1 1                   222,07
                1103 19 90 (2)                              149,34                   146,32
                1103 21 00 (2)                             246,50                    240,46
                1103 29 20 (2)                             228,11                    222,07
                 1103 29 40 (2)                             252,66                   246,62
                 1103 29 90 (2)                             149,34                   146,32
                 1104 11 10 (2)                             128,86                   125,84
                 1104 11 90 (2)                             252,78                   246,74
                 1104 19 10 (2)                             246,50                   240,46
                 1104 19 50 (2)                             252,66                   246,62
                 1104 19 99 (2)                             264,25                   258,21
                 1104 21 10 (2)                             200,41                    197,39
                 1104 21 30 (2)                             200,41                    197,39
                 1104 21 50 (2)                             314,47                    308,43
                 1104 21 90 (2)                              128,86                   125,84
                 1104 23 10 (2)                             222,24                    219,22
                 1104 23 30 0                               224,24                    219,22
                 1104 23 90 0                                142,77                   139,75
                  1104 29 10*10 00                           180,69                   177,67
                  1104 29 10*30 00                           232,54                   229,52
                  1104 29 10*40 00                           232,54                   229,52
                  1104 29 10*90 OH                           232,54                   229,52
                  1 104 29 30*10 0 0                         216,76                   213,74
                  1104 29 30*30 0 0                          232,54                   229,52
                  1104 29 30*40 0 0                          232,54                   229,52
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 313/31
                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                       Montantes
                     Código NC
                                                      Países terceiros
                                                                            \      ACP ou PTOM
                                                  excepto ACP ou PTOM
             1104 29 30*90 (2) (1#)                       232,54                      229,52
             1104 29 91 (2)                               139,28                      136,26
             1 104 29 99 (2)                              149,34                      146,32
             1104 30 10                                   106,23                      100,19
             1104 30 90                                   108,80                      102,76
             110620 10                                    126,39                      1 19,74 0
             1106 20 91                                   233,09                      208,91 0
             1106 20 99                                   241,14                      216,96 (*)
             1107 10 11                                   248,67                      237,79
             1107 10 19                                   188,55                      177,67
             1107 10 91                                   230,48 (4)                  219,60
             1107 10 99                                   174,96                      164,08
             1107 20 00                                   202,10 0                    191,22
             1108 11 00                                   299,05                      278,50
             1108 12 00                                   233,09                      212,54
             1108 13 00                                   233,09                      212,54
             1108 14 00                                   233,09                      106,27 0
             1108 19 90                                   233,09                      106,27
             1109 00 00                                   687,70                      506,36
             1702 30 91 (3)                               373,94                      277,22
             1702 30 99 (3)                               279,03                      212,54
             1702 40 90 0                                 279,03                      212,54
                                                                                 \
             1702 90 50                                   279,03                      212,54
             1702 90 75                                   387,14                      290,42
             1702 90 79                                   268,47                      201,98
             2106 90 55                                   279,03 ,                    212,54
             2302 10 10                                     61,58                       55 ,5a
             2302 10 90                                   125,11                      119,11
             2302 20 10                                     61,58                       55,58
             2302 20 90                                   125,11                      119,11
             2302 30 10                                     61,58                       55,58
             2302 30 90                                   125,11                      119,11
             2302 40 10                                     61,58                       55,58
             2302 40 90                                   125,11                      119,11
             2303 10 11                                   445,36                      264,02
 ---pagebreak--- N? L 313/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19 . 11 . 88
            (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação, à
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.
            (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90, é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51 e
                1702 30 59 .                                                                                                      «
            (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
                  relação aos produtos originários da Turquia.
             (s) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes originários dos Estados de África, -as Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                  marinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da súbposição 071490 10,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da súbposição 1106 20,
                  — féculas d'arrow-root constantes da súbposição 1108 19 90.
             0 Código Taric : trigo.
             (8) Código Taric : milho.
             (') Código Taric : sorgo.
            (10) Código Taric : outros cereais.