CELEX: 51997PC0258
Language: pt
Date: 1997-06-06
Title: Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 06.06.1997
                                              COM(97) 258 final
                                              96/0160 (CNS)
                            Proposta alterada de
                 REGULAMENTO (CE) DQ CONSELHO
que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                      do artigo 189°-A do Tratado CE)
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Na sessão plenária de 10 de Abril de 1997, o Parlamento Europeu adoptou o relatório do
Comité das Pescas sobre a porposta de Regulamento do Conselho que prevê
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (COM (96) 296 -
C4-0388/96-96/0160(CNS)). O relatório contém 30 alterações, aprovadas pelo
Parlamento. A Comissão aceitou 13 destas alterações. Em conformidade com o n° 2 do
artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão apresenta ao Conselho, em seguida, uma
proposta alterada.
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                       REGULAMENTO ÍCE^ DO CONSELHO
que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
  Texto original                                     Texto alterado
 Considerando 6a (novo)
                                                     Considerando que, em 25 de Outubro de 1996, o
                                                     Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre
                                                     a comunicação da Comissão relativa à aplicação
                                                     das medidas técnicas na Política Comum de
                                                     Pescas;
  n" 2, alínea d), do artigo 8° (novo)
                                                     Deve ser confeccionada com pano de rede sem nós
                                                     ou pano de rede com nós anti-derrapantes e
                                                      inserida de forma a que as malhas se mantenham
                                                     totalmente abertas durante todo o período de
                                                     exercício da pesca.
  n" 2. primeiro parágrafo, do artigo 9 o
  Os navios podem manter a bordo ou utilizar redes   Os navios podem manter a bordo ou utilizar redes
  rebocadas de duas malhagens mínimas diferentes,    rebocadas de duas malhagens mínimas diferentes,
 desde que uma dessas malhagens mínimas seja         desde que uma dessas redes tenha uma malhagem
 compreendida entre 0 c 60 milímetros e a outra      mínima igual ou superior a 110 milímetros.
 entre 70 e 109 milímetros.
 n° 2, segundo parágrafo, do artigo 9 o
  Neste caso e em derrogação do artigo 5 o , a Neste caso e em derrogação do artigo 5 o , a
 percentagem mínima de espécies-alvo a manter a percentagem mínima de espécies-alvo a manter a
 bordo é de 85 %. Esta percentagem é aplicável às bordo é de 90 %. Esta percentagem é aplicável às
 espécies-alvo como definidas para a rede ou redes espécies-alvo como definidas para a rede ou redes
 com a maior das duas categorias de malhagem com a maior das duas categorias de malhagem
  mantidas a bordo.                                  mantidas a bordo.
 n" I do artigo 11"
  É proibido manter a bordo ou utilizar qualquer É proibido manter a bordo ou utilizar qualquer rede
 rede rebocada cujo pano seja confeccionado rebocada cujo saco seja confeccionado totalmente
 lotalmente ou em parte com qualquer tipo de malha ou em parte com qualquer tipo de malha diferente
 diferente da malha quadrada ou da malha em da malha quadrada ou da malha em losango.
 losango.
                                                  3
 ---pagebreak--- Artigo 16"
A separação deve ser feita imediatamente após a    A separação deve ser feita imediatamente após as
ai agem.                                           capturas terem sido retiradas da(s) rede(s).
n° 2, alínea a), do artigo 21
 Ao arenque, carapau e sarda, no limite de 10 % Ao biqueirão, arenque, carapau, sarda e sardinha,
em peso das capturas totais destas espécies, no limite de 10 % em peso das capturas totais
 mantidas a bordo.                                 destas espécies, mantidas a bordo.
n° 3 do artigo 21°
Contudo, podem ser mantidos a bordo biqueirão,     Contudo, podem ser mantidos a bordo biqueirão,
carapau ou sarda de tamanho inferior ao            carapau, sarda ou sardinha de tamanho inferior ao
regulamentar capturados para utilização como isco  regulamentar capturados para utilização como isco
viso, desde que estejam vivos.                     viso, desde que estejam vivos.
n" 2 do artigo 27°
É proibido manter a bordo atum capturado com É proibido manter a bordo atum capturado com
redes de emalhar de deriva nas águas sob a redes de emalhar de deriva nas águas sob a
soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal nas soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal nas
subzonas CIEM VIII, IX ou X ou nas zonas subzonas CIEM VIII, IX ou X ou nas zonas
COPACE ao largo das ilhas Canárias.                COPACE ao largo das ilhas Canárias e do
                                                   Arquipélago da Madeira.
n"l, alínea a), do artigo 31°                      Suprimir
n° 1, alínea b), do artigo 31°                     Suprimir
n" 3 do artigo 31°
Nas zonas e fora dos períodos mencionados Nas zonas e fora dos períodos mencionados
non. 0 1, é proibido manter a bordo ou utilizar non. 1, é proibido manter a bordo ou utilizar
qualquer rede rebocada de malhagem mínima qualquer rede rebocada de malhagem mínima
inferior a 80 milímetros.                          inferior a 70 milímetros.
Artigo 34°                                         Suprimir
                                                 U
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                                                          COM(97) 258 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     03 15
                                      N.° de catálogo : CB-C0-97-246-PT-C
                                                           ISBN 92-78-20234-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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