CELEX: 51993PC0290
Language: pt
Date: 1993-06-22
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos aditivos alimentares para além dos corantes e dos edulcorantes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(93) 290 final - SYN424
                                   Bruxelas, 22 de Junho de 1993
                      Proposta alterada de
                     DIRECTIVA PO CONSELHO
                 relativa aos aditivos alimentares
            para além dos corantes e dos edulcorantes
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
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                              Exposição de motivos
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu^ 1 ), emitido em 26 de Maio de
1993, respeitante à proposta de Directiva do Conselho relativa   aos aditivos
alimentares para além dos corantes e dos edulcorantes^2^, e em   conformidade
com o no 3 do artigo 149o do Tratado que institui a Comunidade   Económica
Europeia, a Comissão decidiu alterar a proposta supracitada.
A Comissão aceitou as alterações relativas a:
      Inclusão do "quantum satis" no texto jurídico, dado aumentar a clareza da
      direct iva.
      Exclusão de não aditivos do dominio de aplicação, na sequência da
      definição de aditivos alimentares da directiva-quadro (89/107/CEE).
      Para evitar que sejam destruídos géneros alimentícios que não se
      encontrem em conformidade com esta directiva, uma alteração que prevê que
      estes géneros alimentícios podem ser vendidos até que se tenham esgotado
      as suas ex istências.
     Alteração dos títulos e dos textos dos anexos, que aumenta a clareza da
      direct iva.
     Aditamento à lista de géneros alimentícios em relação aos quais ó
     proibida a utilização de aditivos.
     Levantamento do consumo de aditivos, que se considera necessário para que
     se proceda á adaptação periódica da directiva.
     Adaptação dos níveis máximos de utilização e aditamento de determinados
     aditivos, dado corresponderem a uma necessidade tecnológica.
     Aditamento de géneros alimentícios em relação aos quais é permitida a
     utilização de E 385, dado corresponder a uma necessidade tecnológica.
     Alteração da definição de géneros alimentícios em que são utilizados
     nitratos.
     Aditamento de um novo aditivo alimentar, dado ter sido recentemente
     avaliado pelo Comité Cientifico da Alimentação Humana e corresponder a
     uma necessidade tecnológica.
A Comissão não aceitou as alterações relativas a:
      Introdução de considerandos e artigos já abrangidos pela proposta ou pela
     directiva-quadro (89/107/CEE) em que a proposta se baseia.
     Disposições relativas á rotulagem, dado que se integram no âmbito da
     Directiva 79/112/CEE, relativa à rotulagem.
     Requisitos relativos à especificação dos aditivos a ser adoptada pelo
     Comité Científico da Alimentação Humana e ao parecer desse mesmo Comité,
     dado que tais requisitos constam Já da directiva-quadro.
  (1)
  (2)      JO no C 206 de 13/8/92, p. 12
 ---pagebreak--- Alteração da definição de intensificadores de sabor. A proposta da
Comissão corresponde á nomenclatura internacional.
 Inclusão/exclusão de determinados géneros alimentícios do domínio de
aplicação, dado não serem abrangidos peia definição de aditivos
aiimentares
Proibição da utilização de aditivos em determinados géneros alimentícios
relativamente aos quais foi comprovada uma necessidade tecnológica
Alteração da definição de determinados géneros alimentícios, dado não ser
conforme com a legislação comunitária
Alteração dos níveis máximos autorizados, dada a existência de uma
necessidade tecnológica comprovada
Aditamento de géneros alimentícios já abrangidos pela proposta
Supressão da referência à regulamentação do vinho, dado que esta questão
é também abrangida pelo Regulamento 822/27, relativo ao vinho
Autorização da utilização de determinados aditivos apenas em certos
países, dado não se coadunar com os princípios da livre circulação de
mercador ias
Determinação da lista de géneros alimentícios em que são utilizados
fosfatos e carragenina
Autorização da utilização de aditivos em termos genéricos e em
determinados géneros alimentícios, em determinadas condições, dado que a
proposta atende já devidamente aos requisitos
Pedido de elaboração de uma lista especifica de produtos para géneros
alimentícios, dado introduzir o principio da legislação das receitas
Proibição total da utilização de ésteres de sorbitano e proibição da
utilização de edulcorantes como intensificadores de sabor, dado existir
um parecer favorável do Comité Científico da Alimentação Humana e
corresponderem a uma necessidade tecnológica.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                           4 -
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu^ 4 \ emitido em 2ô de Maio de
1993, respeitante à proposta de Directiva do Conselho relativa aos aditivos
alimentares para além dos corantes e dos edulcorantes^ , e nos termos do no
3 do artigo 149o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, a
Comissão decidiu alterar a proposta supracitada como se segue-.
1.     Ê aditada uma nova alínea h) ao no 4 do artigo 1o;
       "(h) Casei nados e caseína
2.    É suprimida a palavra "genericamente" no no 2 do artigo 2o.
3.    O no_ 3, alínea a ) , do artigo 2o_ passa a ter a seguinte redacçãoo:
       "a) Géneros alimentícios não transformados, bem como ao mel, óleos
            virgens, manteiga, leite pasteurizado e esterilizado (incluindo o
            tratamento de ultrapasteurização UHT), nata pasteurizada e
            esterilizada (incluindo a nata magra, inteira e meia-gorda), águas
            minerais, açúcares referidos na Directiva 73/437/CEE (2), folhas de
            chá não aromatizadas, iogurte natural e manteiga natural sem
            aromatizantes e à massa de trigo duro, excepto caso tal facto seja
            especificamente previsto.
            Na acepção da presente directiva, géneros alimentícios não
            transformados são géneros alimentícios que não sofreram nenhum
            tratamento que tivesse resultado numa mudança substancial dos
            respectivos estados originais. Todavia, podem ter sido, por exemplo,
            divididos, fraccionados, separados, perfurados, descascados,
            refrigerados, congelados, ultracongelados, desembalados ou
            embalados, neste caso utilizando ou não gases de embalagem.
4.     É aditado um novo no 7 ao artigo 2p_:
       "7.  No que respeita aos anexos da presente directiva, "quantum satis"
            traduz a não especificação de um nível máximo. Todavia, os aditivos
            devem ser utilizado de acordo com a boa prática de fabrico em
            concentrações que não devem exceder o necessário para que se alcance
            o efeito pretendido, e não devem induzir o consumidor em erro."
5.    O artigo 8o passa a ter a seguinte redacção:
       "No prazo de três anos após a adopção da presente directiva, os Estados-
      membros devem instituir sistemas de monitorização do consumo e utilização
      de aditivos alimentares, bem como notificar à Comissão os seus
       resultados.
      No prazo de cinco anos após a adopção da presente directiva, a Comissão
      deve apresentar ao Parlamento Europeu um relatório respeitante às
      alterações entretanto introduzidas no mercado dos aditivos alimentares,
      bem como ao respectivo grau de utilização e consumo.
      Em conformidade com os critérios gerais constantes do ponto 4 do Anexo II
      da Directiva 89/107/CEE, no prazo de cinco anos após a adopção da
      presente directiva a Comissão deverá analisar as condições de utilização
      referidas nesta directiva, e, se necessário, propor alterações".
   (1)
   (Î)      JO no C 206 de 13/8/92 p. 12
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         É aditado o parágrafo que se segue ao segundo travessão do no 1 do artigo
         10p_:
         "Todavia, podem ser comercializados até que se tenham esgotado os
         produtos em circulação ou que ostentem uma marca comercial anteriormente
         a esta data e não observem o disposto na presente directiva."
         0 título do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                    "Aditivos alimentares cuja utilização é geralmente
                    autorizada em géneros alimentícios não mencionados
                           no no 3 do artigo 2o nem no Anexo II"
         A primeira nota do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
         "1.   As substâncias que figuram na lista seguinte poderão ser adicionadas
               a todos os géneros alimentícios, com excepção dos mencionados no no
               3 do artigo 2o e no Anexo I I, de acordo com o pr incipio quantum
               sat is. Quantum sat is significa que nenhum teor máximo é
               especificado. No entanto, os aditivos alimentares a seguir
               enumerados deverão ser utilizados de acordo com as boas práticas de
               fabrico, sem que os teores respectivos excedam os níveis necessários
               para atingir os fins pretendidos e não devem induzir em o consumidor
               em erro."
         É aditado o que se segue ao final do Anexo II:
Vegetais e frutos não            300 -  Ácido ascórbico             quantum sat is
transformados                    301 -  Ascorbato de sódio
congelados ou ultracon-          302 -  Ascorbato de cálcio
geI ados                         330 -  Ácido cítr ico
                                 331 -  Citratos de sódio
                                        (i) Citrato monossódico
                                       (i i) Citrato dissódico
                                     (iii) Citrato trissódico
                                 332 Citratos de potássio
                                        (i) Citrato monopotássico
                                       (ii) Citrato tripotássico
                                 333 citratos de cálcio
                                        ( ) Citrato monocálcico
                                       (i ) Ci trato dicálcico
                                     (ii ) Ci trato tr icálcico
  Arroz de cozedura            E 471 - Mono e diglicéridos de áci-! quantum satis
  rápida                                dos gordos
                               E 472a- Ésteres acéticos de mono
                                        e diaciIgliceróis (ou mono
                                        e diglicér idos)
 ---pagebreak---                                            - 6
10. A nona linha cio Anexo M , relativa às nstas esterilizadas e u! irapasíeur izadas
    (UHT), passa a ter a seguinte redacção-.
Natas esterilizadas e           270 -  Ácido láct ico              Quantum sat is
UHT, natas com poucas           322 -  Lee it icina
calorias e natas pasteu-        325 -  Lactato de sódio
rizadas com reduzido teor       326 -  Lactato de potássio
de lípidos                      327 -  Lactato de cálcio
                                330 -  Ác i do c í t r i co
                                331 -  Citratos de sódio
                                       (i) Citrato monossódico
                                      (ii) Citrato dissódico
                                    (iii) Citrato trissódico
                              E 332 Citratos de potássio
                                       (i) Citrato monopotássico
                                      (ii) Citrato tripotássico
                              E 333 citratos de cálcio
                                       ( ) Citrato monocálcico
                                      (i ) Ci trato dicálcico
                                    (ii ) Citrato tr icálcico
                                400 - Ác i do a I g i n i co
                                401 - AIginato de sódio
                                402 - Alginato de potássio
                                403 - Alginato de amónio
                                404 - Alginato de cálcio
                                406 - Ágar -ágar
                                410 -Farinha de semente de alfar-
                                      roba     (goma de alfarroba)
                                415 - Goma xantana
                                440 - Pect inas
                                      Amidos modificados
                              E 508 - Cloreto de potássio
                              E 509 - Cloreto de cálcio
    11.  Na secção C do Anexo III, no que respeita ao E 251 (nitrato de sódio) e
         ao E 252 (nitrato de potássio) e na coluna intitulada géneros
         alimentícios, substituir "produtos cárneos curados" por "produtos
         cárneos".
    12.  Na linha 6 do Anexo II relativa aos doces, geleias e ci trinadas, alterar
         o teor máximo de pectinas para 10 g/kg.
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   13. No que respeita ao aditivo etilenodíamínotetracetato (E 385) constante do
       Anexo IV, a linha que se lhe refere passa a ter a seguinte redacção:
E 385   ! Etilenodiaminatetracetato      Molhos emulsionados          !  75 mg/kg
          de cálcio dissódico            Conservas de produtos hortí-
                                         colas e de leguminosas de
                                         grão de cor branca,
                                         de outras leguminosas, de
                                         cogumelos e de alcachofras,
                                         em lata ou em frasco         | 250 mg/kg
                                         Conservas de crustáceos, em
                                         lata ou em frasco            | 250 mg/kg
                                         Conservas de peixe, em lata
                                         ou em frasco                 ï  75 mg/kg
                                         Minarina                     ! 100 mg/kg
   14. No que respeita ao aditivo carragenina (E 407), é aditada a linha que se
       segue â lista de géneros alimentícios e teores máximos:
                                       ; Emu I soescom reduzidas         10  g/kg
                                       I calorias e baixo teor de
                                      ! gordura
   15. É aditada uma nova linha no quadro do Anexo IV
 E 444  ; Sacarose ester if içada nas ; Bebidas aquosas aromatizadas!   300 mg/
       I formas acetato e isobuti- | não ai cólicas                  j
       ! rato
                                      ±
   16. 0 título do Anexo VI passa a ter a seguinte redacção:
                         "Aditivos alimentares autorizados em
                                alimentos para lactentes
                                   e cr iancas jovens"
   17. 0 título da Secção IV do Anexo VI passa a ter a seguinte redacção:
                        "Aditivos alimentares autorizados em
                     alimentos para lactentes e crianças jovens
                             para fins médicos específicos"
 ---pagebreak---                                                                       ÏSSNG257-9S.'
                                                              COM(93) 290 final
                                                   DOCUMENTOS
  PT                                                                      06 10
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-324-PT-C
                                                           ISBN 92-77r-56999-9
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1 -2985 Luxemburgo