CELEX: 51995PC0358
Language: pt
Date: 1995-07-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
it *
                                            Bruxelas, 17.07.1995
                                            COM(95) 358 final
                                            95/0194 (ACC)
                             Proposta de
             ftçqULAMENTQ (CE) Dp ÇQNSEITO
       que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à
     nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MQTWQS
Assunto:        Proposta de Regulamento (CB) n"                    do Conselho, que altera o
               Regulamento (CEE) n°2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à
               pauta aduaneira comum
Aquando da adopção pelo Conselho (Dezembro de 1994) do Regulamento (CE) n° 3290/94
relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução
dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round
(JO n° L 349 de 31.12.1994, p. 105), a Comissão declarou, relativamente ao sector dos frutos
e produtos hortícolas, o seguinte:
        "No âmbito de uma adaptação eventual do preço de entrada, a Comissão velará por que
        os preços de importação, na acepção dos n(>s 2 e 3 (Anexo XIII) do artigo 23°, sejam
        fixados à parte para as ginjas e os pepinos destinados à transformação, mesmo no caso
        de estes figurarem em simultâneo com os produtos de mesa na posição aduaneira."
A presente proposta, que completa a já apresentada para os pepinos destinados à transformação,
constitui o seguimento e substitui as medidas transitórias tomadas pela Comissão, relativas ao
regime dos preços de entrada aplicáveis às ginjas. Tem por objectivo reduzir os preços de
entrada das ginjas constantes do Anexo 2 da Nomenclatura Combinada, que se situam a um
nível considerado adequado para assegurar a protecção do produto "de mesa". O nível do preço
de entrada proposto tem em conta os preços de importação verificados no decurso dos últimos
anos e tem por objectivo manter as condições de abastecimento das indústrias comunitárias de
transformação de ginjas.
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                           REGULAMENTO (CE) n°            do Conselho
                                         de
                     que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à
                  nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
lendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus
artigos 28° e 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho1, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1305/95 da Comissão2, que contém a
Nomenclatura Combinada, estabelece, na Secção I, Anexo 2, da sua Terceira Parte, a lista dos
produtos relativamente aos quais se aplica um preço de entrada, bem como, para cada um deles,
a grelha dos preços de entrada que serve para a classificação pautal dos produtos importados e
para a determinação dos direitos de importação aplicáveis; que a aplicação dos referidos preços
de entrada no caso das ginjas, produtos quase exclusivamente destinados à transformação, pode
implicar um encargo excessivo para a indústria; que, por conseguinte, é oportuno fixar, para esses
produtos, preços de entrada mais baixos; que o nível do preço de entrada a fixar deve ter em
conta, nomeadamente, a média dos valores unitários verificados nas trocas comerciais realizadas
no decurso de um período representativo; que, além disso, é necessário reduzir as taxas dos
direitos autónomos ad valorem relativos a esses produtos para o nível das taxas dos direitos
convencionais ad valorem;
Considerando que o período de importação das ginjas começa em cerca de 15 de Junho; que, para
permitir o abastecimento da indústria em condições normais desde o início do período de
transformação, as medidas transitórias necessárias foram tomadas pelo Regulamento (CE) n°
da Comissão que estabelece certas medidas transitórias relativas ao regime do preço de entrada
aplicável às ginjas,
    1
           JOn°L25óde7.9.1987, p. 1.
    2
           JOn°L 126 de 9.6.1995, p. 11.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo 1°
1.      A Terceira Parte, Anexo 2 da Secção I, da Nomenclatura Combinada contida no Anexo I
        do Regulamento (CEE) n° 2658/87 é alterada em conformidade com o anexo do presente
        regulamento.
2.      Aquando da redução anual das taxas dos direitos convencionais ad valorem relativos às
        ginjas dos códigos NC 0809 20 3 1 , , 0809 20 41, 0809 20 51 e 0809 20 61, decidida em
        conformidade com a execução dos acordos concluídos no quadro das negociações
        comerciais multilaterais do Uruguay Round, as taxas dos direitos autónomos ad valorem
        correspondentes serão reduzidas para o mesmo nível e de acordo com o mesmo ritmo.
                                            Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas                                                               Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                        A, N E X 0
                       g——ttacwattOTaamai.wiiti aim.
                                                                                                                  Taxa dos direitos
                                    Designação das mercadorias
Código N( '                                                                                        autónomos                         Convencionais
                                                                                                       (%)                                (%)
                                                  2
0809 20 Jl  - - l)c 21 de Maio a 31 de Maio:
              - - (iinjas (Prunus cernsus):
              - - - Com um preço de entrada por 100 kg peso liquido:
              - - - - Igual ou superior a 155,1 ecus                                                   14,5                               14,5
              - - - - Igual ou superior a 152 ecus, mas inferior a 155,1 ecus                          14,5                 14,5 + 3,1 Ecu/100 kg/net
              - - • - Igual ou superior a 148,<> ecus, mas inferior a 152 ecus                         14,5                 14,5 + 6,2 Ecu/100 kg/net
              - - - - Igual ou superior a I45,8ccu», mas inferior a 14K,*> ecu»                        14,5                 14,5 + 9,3 Ecu/100 kg/net
              • - - • Igual ou superior a 142.7 ecus, mas inferior a 145,8 ecus                        14,5                 14,5 + 12,4 Ecu/100 kg/net
              - - - - Igual ou superior a 50,7 (I) ecus mas inferior a 142.7 (2)                       14,5                 14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
              - - - - Igual ou superior a 49,7(1 )ccus, mas inferior a 50,7ocus(IX3)     14,5 \ 1,0 Ecu/100 kg/net           14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
              - - • - Igual ou superior a 48.7(1 )ceus, mas inferior a 49,7ecus(lX4)     14,5 í 2,0 Ecu/100 kg/net           14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
              - - - - Igual ou superior a 47.7( Dectis, mas inferior a 48,7ecus(lX5)     14,5 t 3,0 Kcu/100 kg/net           14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
              . . . . Igual ou superior a 46,6( 1 )ecus, mas interior a 47,7ecus(lX«)    14,5 * 4.1 lïcu/100 kg/net          14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
              - - - • Inferior a 46.6 ecus ( IX7)                                        14,5 ^ 33,1 Ecu/100 kg/net          14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
0809 20 41  - - D e 1 de Junho a 15 de Julho:
               - - (iinjas (Prunus cernsus):
              - - - Com um preço de entrada por 100 kg peso liquido:
              - - - • Igual ou superior a 50,7 ecus                                                     14,5                               14,5
              - - - - Igual ou superior a 49,7 ecus, mas inferior a 50,7 ecus                          14,5                  14,5 + 2,6 Ecu/100 kg/net
               - - - - Igual ou superior n 48,7 ecus, mas interior a 49,7 ecus                         14,5                  14,5 + 5,2 Ecu/100 kg/net
               - - - • Igual ou superior a 47,7 ecus, mas inferior a 48.7 ecus                         14,5                  14,5 + 7,9 Ecu/100 kg/net
               - - - - Igual ou superior a 46.6 ecus, mas inferior a 47.7 ecus                         14,5                  14,5 + 10,5 Ecu/100 kg/net
               - - - - Igual ou superior a 50,7(1 )ecus mas inferior a 120,6 ec. 0M8)                   14,5                 14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
                                             (                                        y
               - - - - Igual ou superior a 4 >,7( I )ecus, mas inferior a 50,7 ec. (IX ) 14,5 i 1,0 Ecu/100 kg/net           14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
               - - - - Igual ou superior a 48.7(1 )ecus, mas inferior a 49,7 ec.(IXIO)   14,5 f 2,0 Ecu/100 kg/net           14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
               - - - - Igual ou superior a 47,7(1 )ocus, mas inferior a 48,7 ec. (1)11)  14,5 i 3,0 Ecu/100 kg/net           14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
               - - - - Igual ou superior a 46.6(1 )ecus, mas inferior a 47, ec. (1X12)   14,5 ) 4,1 Ecu/100 kg/net           14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
               - • - - Inferior a 46,6 ecus ( IX13)                                      14,5 t 33,1 Ecu/100 kg/net          14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
                                                                                                                                    k
 ---pagebreak---   0809 20 5 J          De 16 de Julho a 31 de Julho;
                      - (iiujas (Prunus cerasus):
                      - - Com um preço do entrada por loo kg peso liquido:
                      - - - Igual ou superior a 131.1 ecus                                                  14,5                       14,5
                      - • - Igual ou superior a 128.5 ecus, mas inferior a l í l . l ecus                   14,5          14,5 + 2,6 Ecu/100 kg/net
                      - - - Igual ou superior a 125,9 ecus, mas inferior a 128,5 ecus                       14,5          14,5 + 5,2 Ecu/100 kg/net
                      - - - Igual ou superior a 123,2 ecus, mas inferior a 125,9 ecus                       14,5          14,5 + 7,9 Ecu/100 kg/net
                      - - - Igual ou superior a 120.6 ecus, mas inferior a t?.3,2 ecus                      14,5          14,5 + 10,5 Ecu/100 kg/net
                      - - - Igual ou superior a 45,9(1 )ocus mas inferior a 120,6 ec.(l4)                   14,5          14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
                      - - - Igual ou superior a 45.0(1 )ecus, mas inferior a 45,9 ec.(lX15)    14,5 i 0,9 Ecu/100 kg/net  14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
                      • - • Igual ou superior a 44.1(l)ecus. mas inferior a 45.0 ec.(IXI6)     14,5 i 1,8 Ecu/100 kg/net  14,5 + 33,1 Ecu/100kg/net
                      - - • Igual ou superior a 43.1(1 )ocus. mas inferior a 44,1 cc.(lX17)    14,5 i 2,8 Ecu/100 kg/net  14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
                             Igual ou superior a 42,2(1 )ecus, mas inferior a 43,1 ec.(IXlK)   14,5 f 3,6 Ecu/100 kg/net  14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
                      « • - Inferior a 42.2 ecus 0X19)                                         14,5 i 33,1 Ecu/100 kg/net 14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
  0809 20 61           De I de Agosto a 10 de Agosto:
                      - Ginjas (Prunus cerasus):
                      - - Com um preço de entrada por 100 kg peso líquido:
                     • - - • Igual ou superior a 97,3 «cus                                                  14,5                        14,5
                       - - - Igual ou superior a 95,4 ecus, mas inferior a 97.3 ecus                         14,5         14,5 + 1,9 Ecu/100 kg/net
                       - - - Igual ou superior a 93,41 ecus, mas inferior a 95.4 ecus                       14,5          14,5 + 3,9 Ecu/100 kg/net
                       - - - Igual ou superior a 91,5 ecus, mas interior a 93,4 ecus                        14,5          14,5 + 5,8 Ecu/100 kg/net
                       - - - Igual ou superior a 89,5 ecus, mas inferior a 91,5 ecus                        14,5          14,5 + 7,8 Ecu/100 kg/net
                     - - - Igual ou superior a 45,0(1) ecus mas inferior a 89,5 ec.(IX20)                   14,5          14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
                     • - - - Igual ou superior a 45,0( l)ecus, nuis inferior a 45.9 cc.( 1X21) 14,5 t 0.9 Ecu/100 kg/net  14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
                     • - - - Igual ou superior a 44,l(l)ccus. mas inferior a 45,0 ec.(lX22)    14,5 » 1,8 Ecu/100 kg/net  14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
                       - - • Igual ou superior a 43,|(l)ccus. mas inferior a 44,1 ec.(IX23)    14,5 t 2,8 Ecu/100 kg/net  14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
                     • - - - Igual ou superior a 42.2(1 )ecus, mas inferior a 43.1 cc.(IX24)   14,5 f 3,6 Ecu/100 kg/net  14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
                     • - - - Inférieur a 42.2 ecus (25)                                        14.5 i 33,1 Ecu/100 kg/net 14,5 + 33,1 Ecu/lOOkg/net
d)       Preço de entrada fixaó a titulo autónomo
(2)      Code tarie 0809 20 31 • 6 1
(3)      Code tarie 0809 20 31 • 6 2
(4)      Code tarie 0809 20 31 • 6 3
(5)      Code tarie 0809 20 31 • 6 4
(o)      Code tarie 0809 20 31 • 6 5
(7)      Code tarie 0809 20 31 * 66
(«)      Code tarie 0809 20 41 • 6 1
         Code tarie 0809 20 41 • 6 2
(10)     Code tarie 0809 20 41 • 6 3
(H)
         Code tarie 0809 20 41 • 6 4
(12)     Code tarie 0809 20 41 • 6 5
(13)     C^ode tarie 0809 20 41 • 6 6
(14)     Code tarie 0809 20 51 • 6 1
(1?)     Code tarie 0809 20 51 • 6 2
(16)     Code tarie 0809 20 51 • 6 3
(17)     ('ode tarie 0809 20 51 • 6 4
(18)     Code tarie 0809 20 51 • 6 5
(19)     ('ode tarie 0809 20 51 • 6 6
(20)     C^odc tarie 0809 20 61 • 6 1
(21)     Code tarie 0809 20 61 • 6 2
(22)     Code tarie 0809 20 61 • 63
(23)     Code tarie 0809 20 61 • 6 4
(24)     Code tarie 0809 20 61 • 6 5
(25)     Code tarie 0809 20 61 • 6 6
                                                                                                                                              S
 ---pagebreak---         FICHA FINANCEIRA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 1000                                                DOTAÇÕES : 946,2 milhões de ecus
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE)
         n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
3. BASE JURÍDICA : Artigos 28° e 113° do Tratado
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Manutenção da protecção do mercado e fixação de preços de entrada distintos para
         os produtos destinados à transformação (ginjas).
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                         PERÍODO DE            EXERCÍCIO EM         EXERCÍCIO
                                                       12 MESES              CURSO (95)        SEGUINTE (96)
5.0 - DE OUTROS SECTORES
5.1   RECEITAS
       - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
          (DIREITOS NIVELADORES/                           p.m.                  p.m.               pjn.
          /DIREITOS ADUANEIROS)
                                                1997                 1998              1999           2000
5.0.1
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO :
Visto tratar-se da aplicação de um sistema totalmente novo, os dados eventualmente disponíveis não podem
constituir uma base fiável para a avaliação das possíveis consequências financeiras
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                       SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE TE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS
OBSERVAÇÕES :
A fixação de preços de entrada distintos para os produtos destinados à transformação conduz a uma protecção do
mercado mais equilibrada do que a actual.
                                                                                                               c
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 358 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                 02 03 17
                                       N." de catálogo : CB-CO-95-389-PT-C
                                                            ISBN 92-77-91924-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo