CELEX: 31988R0071
Language: pt
Date: 1988-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 71/88 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 9/ 1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N ? 71 /88 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Janeiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES ES EUROPEIAS ,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 2727/ 75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente , o n°. 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum ( 3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n ? 4047/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n ? 1636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3V ,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário ,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4047/87 da Comissão C"), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                                                Artigo 2 ?
 0 JO n? L 377 de 31 . 12 . 1987 . F, 1 .
 (3) JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 r . 1 .
 O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987 . p . i .                            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
 O JO n? L 378 de 31 . 12 . 198 " p . 99                            de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 9/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13. 1 . 88
          O                  regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos a Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                    Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 6(1                                  9,28                              169,86
                          0712 9U 19                                   9,28                              169,86
                          100 ! 10 10                                 64,00                              252,24 (') 0
                          1001 10 90                                  64,00                              252,24 (') 0
                          1001 9(t 91                                 19,96                               196,61
                          1 00 i 90 99                                19,96                               196,61
                          1002 00 00                                  44,06                               164,61 (*)
                          1003 00 10                                  38,09                               184,80
                          1003 00 90                                  38,09                               184,80
                          1 004 00 1 0                                93,75                               148,90
                          i 004 00 90                                 93,75                               148,90
                          1005 Í0 9 ()                                 9,28                               1 69,86 (J)(3)
                          1005 90 [)()                                 9,28                               1 69,86 (2)(3)
                           1007 00 90                                 32,73                               1 77,35 (4)
                           i 008 1 0 00                               38,09                               100,20
                           1008 20 00                                 38,09                               111,07 (4)
                           1 008 30 00                                38,09                                 61,88 0
                           1008 9(1 10                                 O                                     0
                          10UX 90 90                                  38,09                                 61,88
                           1 ! 0 1 00 00                              42,27                               289,58
                            1 102 10 00                               75,79                               245,10
                           1 103 11 10                               112,71                               404,48
                            1 103 i l 90                              44,21                               311,30
           (') Eni relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivolado c diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Eni conformidad.- com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos t importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (J) Eni relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, c- direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação au milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e território : ultramarinos , o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relaçã - ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade . o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 O direito nivelado! cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180 /77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão .
           0 Aqundo ca importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio .