CELEX: 51988PC0120(21)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1988/89, OS ACRESCIMOS MENSAIS DO PRECO INDICATIVO E DO PRECO DE INTERVENCAO DAS SEMENTES DE COLZA, NABITA E GIRASSOL

30. 5. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 139/25
    — 40,76 ECUs/100 kg para os outros Estados-mem-                                            Artigo 3?
        bros;
c) Preço indicativo para as sementes de girassol:                    Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a
                                                                     diminuição a aplicar aos preços indicativo e de intervenção
    — 46,28 ECUs/100 kg para Espanha,                                das sementes de colza e da nabita « duplo zero » é fixada em
                                                                     2,50 ECUs por 100 quilogramas.
    — 58,35 ECUs/100 kg para os outros Estados-mem-
        bros;
d) Preço de intervenção para as sementes de girassol:                                          Artigo 4°
    — 41,40 ECUs/100 kg para Espanha,
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    — 53,47 ECUs/100 kg para os outros Estados-mem-                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
        bros.                                                        Comunidades Europeias.
                           Artigo 2?                                 O presente regulamento é aplicável:
Os preços indicados no artigo 1? referem-se a sementes a             — a partir de 1 de Julho de 1988, no que diz respeito às
granel, de qualidade são, íntegra e comerciável:                         sementes de colza e de nabita,
a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 %
    de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e          — a partir de 1 de Agosto de 1988, no que diz respeito às
    de nabita;                                                           sementes de girassol.
b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 %             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
    de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
    girassol.                                                        -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de
              1988/1989, os acréscimos mensais do preço indicativo e do preço de intervenção das sementes de
                                                      colza, nabita e girassol
                                                           (88/C 139/21)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que estes acréscimos, iguais em cada um dos
                                                                     meses, devem ser fixados tendo em conta os encargos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     médios de armazenagem e os encargos com juros,
Económica Europeia,
                                                                     verificados na Comunidade; que é conveniente estabelecer
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        os encargos médios de armazenagem em função do custo de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma              armazenagem das sementes em locais apropriados e dos
organização comum de mercado no sector das matérias                  custos de manutenção necessária à boa conservação das
gordas (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo              sementes; que os juros podem ser calculados com base na
Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o seu artigo              taxa considerada normal para as regiões produtoras,
25?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                              Artigo 1?
Considerando que, nos termos do artigo 25? do Regula-
mento n? 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de               1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o
comercialização de 1988/1989, o montante de que serão                montante dos acréscimos mensais do preço indicativo e do
acrescidos mensalmente o preço indicativo e o preço de               preço de intervenção das sementes de colza e de nabita é
intervenção das sementes de colza, de nabita et de girassol,         fixado em 0,199 ECUs por 100 quilogramas.
a partir do início do quinto mês da campanha, em relação             2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados
às sementes de colza e de nabita, e do início do quarto mês          durante sete meses.
da campanha, em relação às sementes de girassol, e se deve
determinar o número de meses durante os quais serão
                                                                                              Artigo 2?
aplicados estes acréscimos; que esse montante deve ser
indicado para os dois preços;                                        1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o
                                                                     montante dos acréscimos mensais do preço indicativo e do
                                                                     preço de intervenção das sementes de girassol é fixado em
(!) JO n? L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                          0,237 ECUs por 100 quilogramas.
 ---pagebreak--- N? C 139/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 5. 88
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados                — a partir de 1 de Julho de 1988 no que respeita às
durante sete meses.                                                   sementes de colza e de nabita,
                           Artigo 3o.                             — a partir de 1 de Agosto de 1988 no que respeita às
                                                                      sementes de girassol.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.                                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
O presente regulamento é aplicável:                               -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização
                                    de 1988/1989, o preço de objectivo das sementes de soja
                                                         (88/C 139/22)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pode, por conseguinte, ser mantida para a campanha
                                                                  seguinte;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
                                                                  Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal          diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                        disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do                  conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                comuns, anualmente e no início da campanha de comercia-
especiais para as sementes de soja (*), com a última              lização; que os critérios previstos para esta aproximação
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ..., e,       conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir
nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?,                      indicado,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                                             Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,            Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de            de objectivo das sementes de soja é fixado:
objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os       a) Para Espanha, em 44,35 ECUs por 100 quilogramas;
objectivos da política agrícola comum quer a contribuição
que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento                   b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ECUs por
harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola               100 quilogramas.
comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à
população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a                                  Artigo 2?
segurança dos abastecimentos e assegurar que os forneci-
mentos aos consumidores se efectuem a preços razoáveis;           O preço referido no artigo 1? respeita às sementes:
Considerando que o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 1?          — a granel, de qualidades sã, íntegra e comerciável e
do Regulamento (CEE) n? 1491/85, prevê, mais especifica-          — com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 14 %
mente, que há que fixar este preço a um nível equitativo              de humidade e 18 % de óleo.
para os produtores, tendo em conta as necessidades de
abastecimento da Comunidade; que convém, a este
                                                                                            Artigo 3?
respeito, manter uma relação equilibrada entre este preço e
o preço de outras sementes oleaginosas;                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em
                                                                  Comunidades Europeias.
relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo
em conta a qualidade média das sementes colhidas na               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
Comunidade; que a qualidade definida relativamente à              Setembro de 1988.
campanha de 1987/1988 corresponde a esta exigência e
                                                                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(!) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                            -membros.