CELEX: 31989R0008
Language: pt
Date: 1989-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 8/89 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 1 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 3/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 8/89 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Janeiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um *
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,^
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 3 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
Unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Franç ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO  n? L  197 de 26. 7.    1988, p. 16.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(<) JO  n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
O   JO  n? L  205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 3/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 1 . 89
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                Código NC
                                           1                     2                  3                 4
                 0709 90 60                0                    0                   0                 0
                 0712 90 19                0                    0                   0                 0
                 1001 10 10                0                    0                   0                 0
                 1001 10 90                0                    0                   0                 0
                 1001 90 91                0                   1,73                1,73              1,73
                 1001 90 99                0                   1,73                1,73              1,73
                 1002 00 00                0.                    0                  0                 0
                 1003 00 10                0                    0                   0                 0
                 1003 00 90                0                    0                   0                 0
                 1004 00 10                0                    0                   0                 0
                 1004 00 90                0                    0                   0                 0
                 1005 10 90                0                    0                   0                 0
                 1005 90 00                0                     0                  0                 0
                 1007 00 90                0                     0                  0                 0
                 1008 10 00                0                     0                  0                 0
                 1008 20 00                0                     0                  0                  0
                 1008 30 00                0                     0                  0                  0
                 1008 90 90                0                     0                  0                  0
                 1101 00 00                0                   2,43                2,43              2,43
                                                   B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                Código NC
                                         1               2                 3               4             5
                 1107 10 11              0             3,08              3,08            3,08          3,08
                 1107 10 19              0             2,30              2,30            2,30          2,30
                 1107 1091               0               0                 0               0             0
                 1107 10 99              0               0                 0               0             0
                 1107 20 00              0               0                 0               0             0