CELEX: 31992R0999
Language: pt
Date: 1992-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 999/92 da Comissão, de 22 de Abril de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

23. 4. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 105/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 999/92 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Abril de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
                                                                                          Artigo 1 ?
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      anexo do Regulamento (CEE) n? 844/92 é alterada em
 seu montante (3),                                                conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 844/92 da Comissão (4) ;                                                              Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  88 de 3. 4. 1992, p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 105/26                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 4. 92
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1992, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           4           5            6         7           8         9          10
      0709 90 60 000                                                                                                           __
      0712 90 19 000                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1001 10 10 000                   —                  —            —          —           —          —          —          —
      1001 10 90 000                   01                  0           0       - 50,00     - 50,00    - 50,00       —          —
      1001 90 91 000                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1001 90 99 000                   01                  0           0           0          0           0         —          —
      1002 00 00 000                   01                  0           0           0          0           0         —          —
      1003 00 10 000                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1003 00 90 000                   02                  0           0       - 30,00     - 30,00    - 30,00       —          —
                                       03                  0           0           0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1004 00 10 000                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1004 00 90 000                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1005 10 90 000                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1005 90 00 000                   01                  0           0           0          0           0         —          —
      1007 00 90 000                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1008 20 00 000                   —                  —            —           —          —          ,—         —          —
      1101 00 00 100                   01                  0           0        -  35,00   -  35,00   -   35,00     —          —
      1101 00 00 130                   01                  0           0        -  35,00   -  35,00   -   35,00     —          —
      1101 00 00 150                   01                  0           0       -   35,00   -  35,00   -   35,00     —          —
      1101 00 00 170                   01                  0           0        -  35,00   -  35,00   -   35,00     —          —
      1101 00 00 180                   01                  0           0        -  35,00   -  35,00   -   35,00     —          —
      1101 00 00 190                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1101 00 00 900                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      110210 00 500                    01                  0           0        - 35,00    - 35,00    - 35,00       —          —
      1102 10 00 700                   01                  0           0        - 35,00    - 35,00    - 35,00       —          —
      1102 10 00 900                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1103 11 10 200                   01                  0           0        -  50,00   - 50,00    -   50,00  -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 400                   01                  0           0        -  50,00   - 50,00    -   50,00  -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0           0        -  50,00   - 50,00    -   50,00  -  50,00   -  50,00
      1103 11 90 200                   01                  0           0        -  35,00   - 35,00    -   35,00  -  35,00   -  35,00
      1103 11 90 800                   —                  —            —           —          —          —          —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Arábia Saudita.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
         lamento (CEE) n? 3049/89.