CELEX: 32011R0655
Language: pt
Date: 2011-06-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 655/2011 do Conselho, de 28 de Junho de 2011 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cumarina originária da República Popular da China

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Regulamento de Execução (UE) n. ° 655/2011 do Conselho, de 28 de Junho de 2011 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cumarina originária da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 180 de 08/07/2011 p. 0001 - 0002



		Regulamento de Execução (UE) n.o 655/2011 do Conselhode 28 de Junho de 2011que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cumarina originária da República Popular da ChinaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia [1] ("regulamento de base"), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 11.o, n.o 2,Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:1. PROCEDIMENTO1.1. Medidas em vigor(1) As medidas actualmente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 654/2008 [2] do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cumarina expedidas de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, independentemente de ser ou não declarada originária de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, e de um compromisso aceite por um produtor indiano (Atlas Fine Chemicals Pvt. Ltd) [3].1.2. Motivos do reexame(2) A Comissão fora informada de que o único produtor de cumarina, que constituía a indústria da União no inquérito que levou à instituição das medidas actualmente em vigor, decidiu pôr termo à produção de cumarina na União no final de Agosto de 2010.1.3. Início(3) Em conformidade, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, iniciou, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia [4], um reexame intercalar parcial limitado aos aspectos de prejuízo das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cumarina originária da República Popular da China, tornadas extensivas às importações de cumarina expedidas da Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, independentemente de ser ou não declarada originária de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia.(4) A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar parcial os produtores da União e os representantes da República Popular da China. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.1.4. Produto objecto de reexame(5) O produto objecto de reexame é a cumarina originária da República Popular da China ("produto em causa"), actualmente classificada no código NC ex29322100.2. RESULTADOS E ENCERRAMENTO DO PROCESSO(6) O inquérito confirmou que o único produtor europeu do produto em causa fechou definitivamente a sua unidade de produção em Agosto de 2010.(7) A Comissão considera que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito de reexame não revelou quaisquer elementos que demonstrassem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União.(8) A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping respeitante às importações para a União de cumarina deverá ser encerrado,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oSão revogadas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cumarina originária da República Popular da China, actualmente classificada no código NC ex29322100, tornadas extensivas às importações de cumarina expedidas de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, independentemente de ser ou não declarada originária de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, e o processo relativo a essas importações é encerrado.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 2011.Pelo ConselhoO PresidenteFazekas S.[1] JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.[2] JO L 183 de 11.7.2008, p. 1.[3] JO L 1 de 4.1.2005, p. 15.[4] JO C 299 de 5.11.2010, p. 4.--------------------------------------------------