CELEX: 31995R1901
Language: pt
Date: 1995-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1901/95 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 8 . 95            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 181 / 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1901/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Julho de 1995
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­        As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                       alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                  1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                 Regulamento (CE) n? 1811 /95 são modificadas de acordo
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1811 /95 da Comis­
 são (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 1811 /95 dados de que a           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­         de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 181 / 18    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 8 . 95
                                                                ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1995, que altera as restituições à
                               exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                    Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                             — ecus/ 100 kg —
                                      1701  11 90  100                           35,44     (')
                                      1701  11 90  910                           35,44     (*)
                                      1701  11 90  950                                     (2)
                                      1701  12 90  100                           35,44     (')
                                      1701  12 90  910                           35,44    (')
                                      1701  12 90  950                                     (2)
                                                                   — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                      1701 91 00 000                              0,3852
                                                                             — ecus/ 100 kg —
                                      1701 99 10 100                            38,52
                                      1701 99 10 910                            38,52
                                      1701 99 10950                             38,52
                                                                   — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                      1701 9990 100                               0,3852
                          (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                              92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                              montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                              disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                          (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                              n? L 255 de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                              Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                          (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                              Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                              Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.