CELEX: 21989A1122(03)
Language: pt
Date: 1989-11-22 00:00:00
Title: Troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativa à Nomenclatura Combinada

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21989A1122(03)

Troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativa à Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 339 de 22/11/1989 p. 0055 - 0055

Troca de cartas relativa à Nomenclatura CombinadaA. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor . . . . . .,1.  N° decurso das negociações que conduziram à assinatura do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, foi acordado que a designação e a classificação dos produtos abrangidos pelos anexos I a V do acordo se efectuaria com base na Nomenclatura Combinada resultante do Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias.2.  Dado que a designação e classificação constantes dos anexos rubricados foram efectuadas com base na Nomenclatura das Estatísticas do Comércio Externo da Comunidade e do Comércio entre os seus Estados-membros (NIMEXE) na versão de 31 de Dezembro de 1987, a Comunidade procederá à respectiva alteração, para se conformar com o disposto no n° 1.3.  As modificações efectuadas nos termos do n° 2 não afectarão significativamente o nível de liberalização a conceder por força dos artigos 7°. a 9°.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.Em nomedo Conselho das Comunidades EuropeiasB. Carta da PolóniaExcelentíssimo Senhor . . . . . .,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, de hoje, do seguinte teor:«1.  N° decurso das negociações que conduziram à assinatura do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, foi acordado que a designação e a classificação dos produtos abrangidos pelos anexos I a V do acordo se efectuaria com base na Nomenclatura Combinada resultante do Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias.«2.  Dado que a designação e classificação constantes dos anexos rubricados foram efectuadas com base na Nomenclatura das Estatísticas do Comércio Externo da Comunidade e do Comércio entre os seus Estados-membros (NIMEXE) na versão de 31 de Dezembro de 1987, a Comunidade procederá à respectiva alteração, para se conformar com o disposto no n° 1.«3.  As modificações efectuadas nos termos do n° 2 não afectarão significativamente o nível de liberalização a conceder por força dos artigos 7°. a 9°.«3.  Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Governoda República Popular da Polónia