CELEX: 31990R2982
Language: pt
Date: 1990-10-16
Title: Regulamento (CEE) nº 2982/90 da Comissão, de 15 de Outubro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 283/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             16. 10 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2982/90 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Outubro de 1990
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1 069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
                                                                no anexo do Regulamento (CEE) n? 2808/90, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação           cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2808/90
da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2808/90 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em                16
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           de Outubro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p . 1 .
M JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 23.
 ---pagebreak--- 16. 10 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 283/35
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1990, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                               0,4469
                 1702 20 90                               0,4469
                 1702 30 10                                                                    53,38
                 1702 40 10                                                                    53,38
                 1702 60 10                                                                    53,38
                 1702 60 90                               0,4469
                 1702 90 30                                                                    53,38
                 1702 90 60                               0,4469
                 1702 90 71                               0,4469
                 1702 90 90                               0,4469
                 2106 90 30                                                                    53,38
                 2106 90 59                               0,4469