CELEX: 32007R1094
Language: pt
Date: 2007-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1094/2007 da Comissão, de 19 de Setembro de 2007 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.°  1484/95

21.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 246/17
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1094/2007 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Setembro de 2007
   que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (4), estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.
            
         
               (2)
            
            
               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.
            
         
               (3)
            
            
               Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006.
   
      (3)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 104. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (JO L 305 de 19.12.1995, p. 49).
   
      (4)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 842/2007 (JO L 186 de 18.7.2007, p. 17).
   
      ANEXO
      ao regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 2007, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
      
         
            «ANEXO I
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Preço representativo
                        (euros/100 kg)
                     
                     
                        Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o
                        
                        (euros/100 kg)
                     
                     
                        Origem (1)
                        
                     
                  
                        0207 12 10
                     
                     
                        Carcaças de frango apresentação 70 %, congeladas
                     
                     
                        112,5
                     
                     
                        0
                     
                     
                        01
                     
                  
                        99,8
                     
                     
                        0
                     
                     
                        02
                     
                  
                        0207 12 90
                     
                     
                        Carcaças de frango apresentação 65 %, congeladas
                     
                     
                        116,4
                     
                     
                        1
                     
                     
                        01
                     
                  
                        102,8
                     
                     
                        5
                     
                     
                        02
                     
                  
                        143,2
                     
                     
                        0
                     
                     
                        03
                     
                  
                        0207 14 10
                     
                     
                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados
                     
                     
                        214,0
                     
                     
                        26
                     
                     
                        01
                     
                  
                        246,4
                     
                     
                        16
                     
                     
                        02
                     
                  
                        347,6
                     
                     
                        0
                     
                     
                        03
                     
                  
                        0207 14 60
                     
                     
                        Coxas de galos ou galinhas, congelados
                     
                     
                        105,4
                     
                     
                        11
                     
                     
                        01
                     
                  
                        149,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        03
                     
                  
                        0207 27 10
                     
                     
                        Pedaços desossados de peru, congelados
                     
                     
                        307,3
                     
                     
                        0
                     
                     
                        01
                     
                  
                        353,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        03
                     
                  
                        1602 32 11
                     
                     
                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas
                     
                     
                        231,3
                     
                     
                        17
                     
                     
                        01
                     
                  
                        124,5
                     
                     
                        63
                     
                     
                        02
                     
                  
      
      
         (1)  Origem das importações
      
                  01
               
               
                  Brasil
               
            
                  02
               
               
                  Argentina
               
            
                  03
               
               
                  Chile.»