CELEX: 31990R3627
Language: pt
Date: 1990-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3627/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

17 . 12 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 354/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3627/90 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Dezembro de 1990
                 que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                  modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                               conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                  política agrícola comum (9), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/89 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
artigo 12?,                                                       referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                  moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece              ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
as normas de execução do regime de desmantelamento                (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redac­
automático dos montantes compensatórios monetários                ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
negativos (J), com a última redacção que lhe foi dada             n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
pelo Regulamento (CEE) n? 3219/90 (4), e, nomeada­                conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
mente, o seu artigo 7?,                                           fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
                                                                  taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207 /90 da Co­                                      Artigo Io.
missão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3626/90 (6), com base nas taxas              As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
centrais e em relação a certos Estados-membros, com               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­          relação a determinados montantes no âmbito da política
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de No­               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com             monetários, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/89 (');                                                                      Artigo 2°
Considerando que, em conformidade com o disposto no               O presente regulamento entra em vigor em 17 de
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co                  Dezembro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
O   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
(') JO n? L 312  de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(4) JO n? L 308  de 8 . 11 . 1990, p. 21 .
O   JO n? L 122  de 14. 5. 1990, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                       O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985 , p. 4.                        H JO n° L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(•) JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 354/ 38                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 12. 90
                                                          ANEXO
             Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da políti­
               ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                1 £Irl              1 ECU
               FB/Flux            2,75661             59,7595             55,2545              48,5563
                 Dkr              0,509801            11,0518             10,2186               8,97989
                 DM               0,133650             2,89735             2,67893              2,35418
                  FF              0,448246             9,71736             8,98480              7,89563
                   F1             0,150590             3,26458             3,01847              2,65256
                  £Irl            0,0498894            1,08153                                  0,878776
                   £              0,0461284                                0,924613             0,812528
                  Lit                             2 167,86             2 004,44             1 761,45
                  DR             13,6613            296,158              273,832              240,637
                  Esc            11,8123            256,075              236,770              208,068
                  Pta             8,49323           184,122              170,241              149,604