CELEX: 31990R2514
Language: pt
Date: 1990-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2514/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 9 , 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 237/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2514/90 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Agosto de 1990
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades dé
do seu artigo 16?,
                                                                   produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                   do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
                                                                   em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,                                                               da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n ? 141 8/76, a diferença entre as cotações ou os            na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                   determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho 0 e do artigo 2? do Regu­            final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dós cereais,            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos         ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                  asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­             comum idos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 134 de 28. 5.   1990, p. 1.
O   JO   n?  L 166 de 25. 6.   1976, p. 1.                          O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(«) JO   n?  L 177 de 24. 6.   1989, p. 1.                          (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
O   JO   n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         (') JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                                (,0) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
significativo da quantidade de produto de base incorpo­         que possam ser concedidas restituições à exportação para
rado, de facto, no produto transformado ;                       Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
                                                                de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de              ção à exportação para Portugal ;
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que as circunstâncias actuais relativas à
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      República Democrática Alemã e os seus efeito sobre a
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
ção a determinados produtos transformados à base de             tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
dó regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                                           Artigo 1 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           As restituições à exportação dos produtos referidos na
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                                n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     n? 1676/85 do Conselho ^), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/           presente regulamento.
     /90 fl,
                                                                Não é fixada restituição à exportação para Portugal e para
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          a República Democrática Alemã.
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido                                  Artigo 2?
     no travessão anterior ;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 ; 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 237/ 19
                                                               ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa as restituições à exportação
                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                    (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                        Montante das                                                         Montante das
           Código do produto             restituições                          Código do produto              restituições
            1102 20 10 100                 158,82                                1104 22 30 100                   143,16
            1102 20 10 300                 136,13                                1104 22 30 900                     —
            1102 20 10 900                     —
                                                                                 1104 22 50 000                     —
            1102 20 90 100                 136,13                                1104 23 10 100                   170,16
            1102 20 90 900                     —                                 1104 23 10 300                   130,46
            1102 30 00 000                     —                                 1104 23 10 900                     —
            110290 10 100                  132,51                                1104 29 11 000                     —
            1102 90 10 900                    90,11                              1104 29 15 000                 '   —
            1102 90 30 100                 151,58                                1104 29 19 000                     —
            1102 90 30 900                     —
                                                                                 1104 29 91 000                    76,23
            1103 12 00 100                 151,58                                1104 29 95 000                    76,23
            1103 12 00 900                     —                                 1104 30 10 000                    23,61
            1103 13 11100                  204,19                                1104 30 90 000                    28,36
            1103 13 11 300                 158,82                                1107 10 11 000                   168,07
            1103 13 11 500                 136,13                                110710 91 000                    157,25
            1103 13 11 900                     —                                 1108 11 00 100                   188,84
            1103 13 19 100                 204,19                                1108 11 00 900                     —
            1103 13 19 300                 158,82                                1108 12 00 100                   181,50
            1103 13 19 500                 136,13                                1108 12 00 900                     —
            1103 13 19 900                     —                                 1108 13 00 100                   181,50
            1103 13 90 100                 136,13                                1108 13 00 900                     —
            1103 13 90 900                     —                                 1108 14 00 100                     —
            1103 14 00 000                     —                                 1108 14 00 900                     —
            1103 19 10 000                    76,23                              1108 19 10 100                   266,24
            1103 19.30 100                 136,93                                1108 1910 900                      —       ■
            1103 19 30 900                     —                                 1108 19 90 100                     —
            1103 21 00 000                    96,31                              1108 19 90 900                     —
            1103 29 20 000                    90,11                              1109 00 00 100                     0,00
            1103 29 30 000                     —                                 1109 00 00 900                     —
            1103 29 40 000                 115,71                                1702 30 51 000                   237,09
            1104 11 90 100                 132,51                                1702 30 59 000                   181,50
            1104 11 90 900                     —                                 1702 30 91 000                   237,09
            1104 12 90 100                 168,42                                1702 30 99 000                   181,50
            11041290 300                    134,74                               1702 40 90 000                   181,50
            1104 12 90 900                     —                                 1702 90 50 100                   237,09
            1104 19 10 000                    96,31                              1702 90 50 900                   181,50
            1104 19 50 110                 181,50                                1702 90 75  000                  248,43
            1104 19 50 130                  147,47                               1702 90 79  000                  172,43
            1104 19 50 150                     —                                 2106 90 55  000                  181,50
            1104 19 50 190                     —                                 230210   10 000                   23,70
            1104 19 50 900                     —                                 2302 10 90 100                    23,70
            1104 19 91 000                     —                                 2302 10 90 900                     —
            1104 21 10 100                  132,51                               2302 20 10 000                    23,70
            110421 10900                       —                                 2302 20 90 100                    23,70
            1104 21 30 100                  132,51                               2302 20 90 900                     —   ..
            1104 21 30 900                     —                                 2302 30 10 000                    23,70
            1104 21 50 100                  176,68                               2302 30 90 000                    23,70
            1104 21 50 300                  141,34                               2302 40 10 000                    23,70
            1104 21 50 900                     —                                 2302 40 90 000                    23,70
            1104 2210 100                   134,74                               2303 1011 100                     90,75
            1104 22 10 900                  -  —                                 2303 1011 900                      —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        ( IO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.