CELEX: 51990PC0024
Language: pt
Date: 1990-05-10
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA RELATIVO A UM PROGRAMA DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO PARA A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO DOMINIO DA METROLOGIA APLICADA E DA ANALISE QUIMICA ( BCR )

16. 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 148/31
                Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a
                Comunidade Económica Européia e a República da Finlândia relativo a um programa de investigação
                e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e da
                                                      análise química (BCR)
                                                  COM(90) 24 final — SYN 247
                                       (Apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1990)
                                                          (90/C 148/06)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;                              científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre
                                                                    outros, a República da Finlândia;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo           Considerando que importa aprovar o acordo de cooperação
 130?Q,                                                             entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
                                                                    Finlândia, relativo a um programa de investigação e desen-
                                                                    volvimento para a Comunidade Económica Europeia no
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    domínio da metrologia aplicada e da análise química,
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            DECIDE:
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social,                                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/418/              É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de
 /CEE (*), adoptou um programa de investigação e desenvol-          cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
 vimento para a Comunidade Económica Europeia no                    República da Finlândia, relativo a um programa de investi-
 domínio da metrologia aplicada e da análise química (1988/         gação e desenvolvimento para a Comunidade Económica
 /1992); que o artigo 4? dessa decisão autoriza a Comissão a        Europeia no domínio da metrologia aplicada e da análise
 negociar acordos com países terceiros, em especial com os          química.
 países europeus que celebraram acordos de cooperação
 científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar        O texto do acordo vem anexo à presente decisão.
 plena ou parcialmente ao programa;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/
 /177/CEE ( 2 ), aprovou a conclusão, em nome da Comuni-            O presidente do Conselho procederá à notificação nos
 dade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação            termos do disposto no artigo 11? do acordo.
(») JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 29.
(a) JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
 ---pagebreak--- N? C 148/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 6. 90
                                                   ACORDO DE COOPERAÇÃO
              entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e
                        desenvolvimento no domínio da metrologia aplicada e da análise química (BCR)
              A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»
              e
              A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada «Finlândia»;
              a seguir denominadas «Partes Contratantes»,
              CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a
              seguir denominado «Conselho», adoptou um programa de investigação e desenvolvimento no domínio da
              metrologia aplicada e da análise química (1988/1992), a seguir denominado «programa comunitário»;
              CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica
              que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;
              CONSIDERANDO que a associação da Finlândia ao programa comunitário poderá contribuir para aumentar a
              eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da metrologia aplicada e da análise
              química, podendo evitar a duplicação desnecessária de esforços;
              CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam obter vantagens mútuas com a associação da Finlândia ao
              programa comunitário,
              ACORDAM NO SEGUINTE:
                           Artigo 1 ?                                    o calendário das autorizações previsíveis estão indicados no
                                                                         anexo B.
A Finlândia é associada, a partir de 1 de Janeiro de 1989, à
realização do programa comunitário, na forma em que se                   As regras que regem a contribuição financeira da Finlândia
encontra estabelecido no anexo A.                                        para a execução do programa comunitário estão indicadas
                                                                         no anexo C.
                           Artigo!?
                                                                                                   Artigo 3?
A contribuição financeira da Finlândia, decorrente da sua
                                                                         Para as pessoas singulares e colectivas finlandesas, os termos
associação à realização do programa comunitário, será
                                                                         e condições para a apresentação e avaliação de propostas e
estabelecida proporcionalmente ao montante disponível
                                                                         para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do
anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Euro-
                                                                         programa comunitário serão idênticos aos aplicáveis a
peias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer
                                                                         pessoas singulares e colectivas da Comunidade.
obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Euro-
peias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de
trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação              Os contratos, redigidos pela Comissão, devem referir os
necessários para a execução do programa comunitário e de                 direitos e deveres das pessoas singulares e colectivas finlan-
despesas de gestão e administração com o programa comu-                  desas, e, designadamente, os métodos de difusão, protecção
nitário.                                                                 e exploração dos resultados da investigação.
O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da
Finlândia será dado pela razão entre o produto interno bruto                                       Artigo 4?
(PIB) da Finlândia, a preços de mercado, e a soma dos
produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Esta-
                                                                         A Comissão é responsável pela realização do programa
dos-membros da Comunidade e da Finlândia. Essa razão
                                                                         comunitário e deve ser assistida pelo Comité Consultivo de
será calculada com base nos últimos dados estatísticos da
                                                                         Gestão e Coordenação «Normas e padrões científicos e
OCDE disponíveis.
                                                                         tecnológicos», a seguir denominado «comité», instituído
                                                                         pela Decisão 84/338/CEE do Conselho (»).
O montante estimado necessário para realizar o programa
comunitário, o montante da contribuição da Finlândia e                   (») JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 148/33
O comité deve ser alargado, por forma a integrar dois            condições mutuamente acordadas. A Finlândia deve ser
representantes designados pela Finlândia, os quais podem ser     notificada do conteúdo exacto do plano revisto dentro do
assistidos ou substituídos por um perito finlandês. Devem        prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade.
limitar-se a participar nos trabalhos do comité, o qual se       As partes contratantes devem notificar-se mutuamente, no
reúne em composição variável, por forma a que sejam              prazo de três meses a contar da data da adopção da decisão
executadas as tarefas relativas ao programa comunitário.         comunitária, caso admitam a denúncia do acordo.
                                                                 2.     Caso a Comunidade adopte um novo programa de
                          Artigo 5?                              investigação e desenvolvimento (I&D) no domínio da metro-
                                                                 logia aplicada e da análise química, o presente acordo poderá
A Comissão enviará ao Conselho, ao Parlamento Europeu e          ser renegociado ou renovado em condições mutuamente
ao Comité Económico e Social, em finais de 1990, um              acordadas.
relatório baseado na avaliação dos resultados alcançados até
então. Este relatório será acompanhado de recomendações          3.     Sem prejuízo do disposto no n? 1, cada parte contra-
de alterações eventualmente necessárias à luz de tais resulta-   tante pode, em qualquer momento, denunciar o presente
dos. A Finlândia receberá uma cópia do relatório e será, além    acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os
disso, informada de quaisquer eventuais recomendações de         projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou
alterações.                                                      expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até
                                                                 estarem completados, em conformidade com o disposto no
                                                                 presente acordo.
                          Artigo 6?
Cada parte contratante compromete-se, em conformidade
                                                                                           Artigo 10?
com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a
circulação e a residência de trabalhadores ligados à investi-    Os anexos A, B e C do presente acordo são parte integrante
gação que participem, na Finlândia e na Comunidade, nas          do mesmo.
actividades abrangidas pelo presente acordo.
                                                                                           Artigo 11?
                          Artigo 7?
A execução do presente acordo será assegurada pela Comis-        O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes
são e pelo Centro de Inspecção Técnica da Finlândia.             em conformidade com os procedimentos respectivos.
                                                                 O acordo entrará em vigor na data em que as partes
                          Artigo 8?                              contratantes se tenham notificado mutuamente da conclusão
                                                                 dos procedimentos necessários para este efeito.
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, nas condições previstas no referido                                    Artigo 12?
Tratado, e, por outro lado, ao território da República da
Finlândia.                                                       O presente acordo é redigido em duplicado nas línguas
                                                                 alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa,
                                                                 italiana, neerlandesa, portuguesa e finlandesa, fazendo fé
                         Artigo 9?                               qualquer destes textos.
1. O presente acordo é concluído para o período de
duração do programa comunitário.                                                                    Pelo Conselho das
                                                                                                 Comunidades Europeias
Se a Comunidade proceder à revisão do programa comu-
nitário, o acordo pode ser renegociado ou denunciado em                                         Pela República da Finlândia
 ---pagebreak--- ^óel^ó^                                ^orri^CO^ci^d^C^orriun^de^^uro^e^                                                   i ^ ^ ^0
                                                                ANEXOS
        PROGRAMA C O M u ^ I T A R I O N O D O M Í N ^ O D A M E T R O L C ^ I A A P L I C A D A E D A A N A L I S E Q u ^
        Oob^ectivodoprogramaconsisteemmelhorarafiabilidadedasanálisesquímicasedasmediçõesfísicas
        ^metrologia aphcada^ de m o d o a q u e se alcancem resultados concordantes em todos os Estadosmembros.
        Ospro^ectosserãoescolhidosdeentreosdommiosconsideradosdeimportânciaprimordialparaaComunidadedo
        ponto de vista econômicos ambiental ou da saúde pública.
        As áreas pnontánas são as seguintes^
        a^ Análises relativas aos géneros alimentícioseaos produtos da agriculturas em especial^
           — análises relanvasáprodução animal ^alimentos^ hormonas^ antibióticos^ etcdeáqualidade dos cereais^
               frutaseprodutos hortícolas^
           — análises relanvasáqualidadedosgénerosahmentíciostransformados^propriedadesnutricionais^presença
               de substâncias perigosas^ contammação bacterianas
        b^ Analises relativas ao ambientem em especial^
            — determmação dos vestígios de compostos perigosos em diferentes matn^es^
            — determmação dos poluentes do ar nos locais de trabalhos
            — mutagemcidade das substâncias químicas^
        c^ Análises biomédicas^ com prioridade para^
           — determmação de en^imasede hormonas ^no soro humanos
           — testes hematológicos ^pore^emplo^ coagulação do sangues
           — análises relativasadoenças cardiovasculares^
           — análises de marcadores tumoraisede medicamentos antmeoplásicos presentes no corpo humanos
        d^ Análises de metais^essencialmente não ferrosos^eanáhses de superfície dos materiais^
        e^   Metrologiaaplicada.Serádadaênfaseesr^ecialasmediçõeseaosaferimentosdosparâmetrosmaisimportantes
           para os laboratórios de ensaioseos laboratórios industriais^ nomeadamente para os controlos de quahdade.
           Os assuntos abordados incluirão^ em especial^
           — ametrologiadimensionalemecâmca^em especial asmediçõescadave^mais necessárias paraavenficação
               das maquinas automáticas^ bem comoacaracten^ação dos estados de superfícies
           — os parâmetros mecâmcosm^^^^^oaforçaeapressão^
           — oestudo do desempenhoeda exactidão dos novos instrumentos de medição da temperaturas
           — omelhoramentodametrologiaópticao^^g^niasdo visível^ doultravioletaedomfravermelhoo^em como
               no domínio da óptica das f i b r a s e d o s ^ ^ r ^ ,
           — medições de grandezas eléctricas^ em especialaalta frequências
           — medições no domínio da acústicas nomeadamente no que di^respeitoáinsonon^ação^
           — medições relativas aos ultrasons^
           — medições defluxo de líquidosegases^
           — métodosdemediçãodepropnedadesfísicasdematenaiso^^^comoacondutibilidadetérmi^a^ viscosidades
               etc.^
           — métodos de determmação das propriedades mecânicas dos metais^os trabalhos dirão apenas respeito aos
               métodosnecessánosparadetermmaressaspropnedadesdemodoe^acto^enãoconsistirãoem caracterizar
               materiais^
           — aperfeiçoamento das medições tecnológicas executadas na mdústna.
           As actividades incluem^ nomeadamente^
           — execução de programas de medição que envolvama^ooperação de laboratórios de vánosEstadosmem^
               bros^intercomparações^
           — aperfeiçoamento dos métodos de mediçãoede análises
           — aperfeiçoamento dos mstrumentos necessários para medições de elevada precisão^
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 148/35
             — desenvolvimento de padrões de transferência,
             — preparação e certificação de materiais de referência,
             — armazenamento e distribuição de materiais de referência,
             — apoio à criação de circuitos interlaboratórios a nível comunitário para a garantia da qualidade,
             — bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa,
             — intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa, atendendo às necessidades
                 dos Estados-membros que desejem melhorar as suas capacidades nestes domínios,
             — divulgação dos resultados dos projectos,
             — publicidade, dirigida a alvos adequados, relativos aos materiais de referência e à promoção da sua
                 venda.
                                                             ANEXO B
                                                   DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
                                                             Artigo 1 ?
          0 montante estimado necessário para executar o programa comunitário é de 59 200 000 ecus.
                                                              Artigo 2?
          A contribuição financeira da Finlândia para a execução do programa comunitário é estimada em
          1 063 240 ecus.
                                                              Artigo 3?
          O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Finlândia é dado a seguir.
          Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa comunitário (dotações para
                                         autorizações) e da contribuição da Finlândia (ecus)
                                          Autorizações para                            Contribuição da Finlândia
                             Gestão e                                         Gestão e
                          funcionamento       Contratos         Total      funcionamento      Contratos           Total
                *"        administrativo                                   administrativo
          1988              2  530 150        3 507 850      6 038 000           —
          1989              3 480  500      10 019   500    13 500   000       69 610          200  390          270 000
          1990              4 050  000      11250    000    15 300   000       81000           225  000          306 000
          1991              4 200  000      10 200   000    14 400   000       84 000          204  000          288 000
          1992              4 300  000        5 662  000     9 962   000       86 000          113  240          199 240
          Total            18 560 650       40 639 350      59 200 000        320 610          742 630          1 063 240
 ---pagebreak--- N? C 148/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 6. 90
                                                             ANEXO C
                                                 REGRAS DE FINANCIAMENTO
                                                              Artigo 1?
           Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Finlândia, referidas no artigo 2? do acordo.
                                                              Artigo 2?
           No começo de cada ano, ou sempre que o programa comunitário seja revisto e se verifique um aumento do
           montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Finlândia um pedido de pagamento
           correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo.
           Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa finlandesa, estando a composição do ecu
           definida no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho 0). O valor da contribuição em ecus na divisa
           finlandesa será determinado à data do pedido de pagamento.
           A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais
           tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará
           origem ao pagamento de juros pela Finlândia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos
           Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto percentual por
           cada mês de atraso.
          A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, o juro só será devido se a contribuição for
          paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
          A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos finlandeses decorrentes da sua
          participação nos trabalhos do comité referido no artigo 4? do acordo, em conformidade com os procedimentos
          actualmente em vigor, e, nomeadamente, em conformidade com a Decisão 84/338/CEE do Conselho.
                                                              Artigo 3?
          Os fundos pagos pela Finlândia serão creditados ao programa comunitário como receitas orçamentais inscritas na
          rubrica adequada no mapa das receitas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
                                                             Artigo 4?
          O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias será aplicável à
          gestão das dotações.
                                                             Artigo S?
          No final de cada ano, será preparado e transmitido à Finlândia, a título informativo, um apuramento de dotações
          para o programa comunitário.
         (>) JO n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.