CELEX: 62021TB0230
Language: pt
Date: 2021-07-12 00:00:00
Title: Processo T-230/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de julho de 2021 — Jalkh/Parlamento («Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Eurodeputado — Privilégios e imunidades — Levantamento da imunidade parlamentar — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

20.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/27
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de julho de 2021 — Jalkh/Parlamento
      (Processo T-230/21 R)
      («Processo de medidas provisórias - Direito institucional - Eurodeputado - Privilégios e imunidades - Levantamento da imunidade parlamentar - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
      (2021/C 382/38)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jean-François Jalkh (Gretz-Armainvilliers, França) (representante: F. Wagner, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Lorenz e A.-M. Dumbrăvan, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 278.o
         o, no qual se requer a suspensão da execução da Decisão P9_TA(2021)0092 do Parlamento, de 25 de março de 2021, relativa ao pedido de levantamento da imunidade do recorrente [2020/2110(IMM)].
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.