CELEX: C2001/150/56
Language: pt
Date: 2001-05-19 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Janeiro de 2001 no processo T-126/00, Confederazione generale dell'industria italiana (Confindustria) e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Prazo para interpor recurso — Inadmissibilidade manifesta)

C 150/28                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          19.5.2001
da pretensa decisão da Comissão de não prorrogar o contrato            1)    Os processos T-112/00 e T-122/00 são apensos.
de agente temporário da recorrente bem como um pedido de
reparação do prejuı́zo material pretensamente sofrido por esta,          2)    Os recursos são julgados inadmissı́veis.
o Tribunal (Quarta Secção), composto por P. Mengozzi,
presidente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juı́zes; secretário:           3)    As recorrentes são condenadas nas despesas.
H. Jung, proferiu, em 2 de Fevereiro de 2001, um despacho
cuja parte decisória é a seguinte:                                       4)    Não há que decidir sobre o pedido de intervenção da European
                                                                                Crop Protection Association (ECPA).
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.          (1) JO C 192 de 8.7.00.
(1) JO C 163, de 10.6.00.
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 19 de Janeiro de 2001
                    de 24 de Janeiro de 2000
                                                                          no processo T-126/00, Confederazione generale dell’in-
nos processos T-112/00 e T-122/00, Iberotam, SA e outros                  dustria italiana (Confindustria) e o. contra a Comissão das
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                                         Comunidades Europeias (1)
(Recurso de anulação — Directiva 91/414/CEE — Colocação
                                                                          (Prazo para interpor recurso — Inadmissibilidade manifesta)
no mercado de produtos fitofarmacêuticos — Regulamento
(CE) n.o 451/2000 — Programa de trabalho para a avaliação
das substâncias activas existentes no mercado (segunda e                                            (2001/C 150/56)
              terceira fases) — Inadmissibilidade)
                          (2001/C 150/55)                                                     (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                          No processo T-126/00, Confederazione generale dell’industria
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        italiana (Confindustria), Confederazione generale italiana del
                                                                          commercio, del turismo, dei servizi e delle PMI (Confcommer-
Nos processos T-112/00 e T-122/00, Iberotam, SA, com sede                 cio), Confartigianato, Associazione bancaria italiana (ABI),
em Barcelona (Espanha), Probelete, SA, com sede em Múrcia                com sede em Roma, Associazione nazionale fra le imprese
(Espanha), Agripraza, SA, com sede em Torres Vedras (Portu-               assicuratrici (ANIA), com sede em Milão (Itália), Banco di
gal), Protex SA, com sede em Wijnegem (Bélgica), Laboratoire              Napoli SpA., com sede em Nápoles (Itália), representadas pelos
d’achat pour l’agriculture (LAPA), com sede em Omicourt                   advogados A. Pappalardo, do foro de Trapani, e M. Merola, do
(Bélgica), Afrasa, SA, com sede em Fuente del Jarro-Paterna               foro de Roma, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
(Espanha), Herbex, SA, com sede em Sintra (Portugal), Euro-               escritório do advogado A. Lorang, 51, rue Albert 1er, contra a
pean Crop Care Association (ECCA), com sede em Eghezee                    Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Rozet e
(Bélgica), representadas por M. Roca Junyent e J. Roca Sagarra,           V. di Bucci), que tem por objecto um pedido de anulação da
advogados no foro de Barcelona, com domicı́lio escolhido no               Decisão 2000/128/CE da Comissão, de 11 de Maio de 1999,
Luxemburgo no escritório do advogado V. Gillen, 13, rue                  relativa aos regimes de auxı́lios concedidos pela Itália para
Aldringen, recorrentes no processo T-112/00 e K. & N                      intervenções a favor do emprego (JO 2000 L 42, p. 1), o
Efthymiadis SA, com sede em Tessalonica (Grécia), represen-               Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
tada por M. Roca Junyent e J. Roca Sagarra, advogados no foro             composto por A. W. H. Meij, presidente, e K. Lenaerts e
de Barcelona, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no                   A. Potocki, M. Jaeger e J. Pirrung, juı́zes; secretário: H. Jung,
escritório do advogado V. Gillen, 13, rue Aldringen, recorrente          proferiu em 19 de Janeiro de 2001 um despacho cuja parte
no processo T-122/00, contra a Comissão das Comunidades                  decisória é a seguinte:
Europeias (agentes G. Berscheid e A. M. Alves Vieira), que tem
por objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE)                    1)    O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que
estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases             2)    As recorrentes suportarão as despesas.
do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da
Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 55, p. 25), o Tribunal
(Quarta Secção) composto por P. Mengozzi, presidente, e por              (1) JO C 192 de 8.7.00.
V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juı́zes; secretário: H. Jung,
proferiu, em 9 de Janeiro de 2001, um despacho cuja parte
decisória é a seguinte: