CELEX: 32019D0470
Language: pt
Date: 2019-03-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/470 da Comissão, de 20 de março de 2019, que revoga a Decisão 2005/779/CE relativa a medidas de proteção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália [notificada com o número C(2019) 2045] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

22.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 80/49
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/470 DA COMISSÃO
         de 20 de março de 2019
         que revoga a Decisão 2005/779/CE relativa a medidas de proteção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália
         
            
               [notificada com o número C(2019) 2045]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2005/779/CE da Comissão (2) foi adotada na sequência de surtos de doença vesiculosa dos suínos em Itália. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reconhecidas como indemnes da doença, bem como nas regiões desse Estado-Membro que não foram reconhecidas como indemnes da doença.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Há muitos anos que se desenvolve um programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos em Itália, com vista à obtenção do estatuto de indemnidade dessa doença para todas as regiões daquele Estado-Membro.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Itália apresentou novas informações à Comissão relativamente ao estatuto de indemnidade da doença vesiculosa dos suínos da região de Calábria, demonstrando que a doença foi erradicada dessa região.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência da análise das informações apresentadas pela Itália, e tendo em conta os resultados favoráveis resultantes da execução do programa de erradicação e vigilância, a região de Calábria deve ser reconhecida como indemne da doença vesiculosa dos suínos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Uma vez que a doença vesiculosa dos suínos foi erradicada em todas as regiões de Itália, a Decisão 2005/779/CE tornou-se obsoleta e deve ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É revogada a Decisão 2005/779/CE.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (2)  Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de novembro de 2005, relativa a medidas de proteção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália (JO L 293 de 9.11.2005, p. 28).