CELEX: 31993R3125
Language: pt
Date: 1993-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3125/93 da Comissão, de 11 de Novembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12. 11 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 279/29
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3125/93 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Novembro de 1993
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (4) são utilizadas para converter o montante
                                                                 expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Europeia,                                                       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,              dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 13,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           Conselho (6) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 por uma restituição à exportação ;                              artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                 facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                 restituições ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
mento n? 1 533/93 da Comissão (3), que estabelece as             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
normas de execução relativas à concessão de restituições,        seu presidente,
bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,
no sector dos cereais :
 Considerando que, no que respeita as farinhas, as sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­     n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
tos, conforme o seu destino ;                                    dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          Novembro de 1993 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                           O JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n ? L 151 de 23 . 6 . 1993, p. 15.                        M JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 279/30                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           12. 11 . 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1993 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
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                                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1993 , que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                    (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                         —                       1005 90 00 000                03                     25,00
     0712 90 19 000                   —                         —
                                                                                                                      04                      15,00
                                                                                                                      02                        0
     1001 10 00 200                   —                         —
                                                                                        1007 00 90 000                —                        —
     1001 10 00 400                   —                         —                       1008 20 00 000                —                        —
     1001 9091 000                    05                     52,00                      1101 00 00 100                01                     73,00
                                      02                         0                      1101 00 00 130                01                     68,00
     1001 90 99 000                   03                     42,00                      1101 00 00 150                01                     63,00
                                      02                      1 5,00                    1101 00 00 170                01                     58,00
     1002 00 00 000                   03                     25,00                     1101 00 00 180                 01                     55,00
                                                                                        1101 00 00 190                —                        —
                                      02                     1 5,00
                                                                                       1101 00 00 900                 —                        —
     1003 00 10 000                   05                     63,00
                                      02                         0                     1102 1000500                   01                     73,00
                                                                                       1102 10 00 700                 —                        —
     1003 00 20 000                   03                     58,00
                                                                                       1102 10 00 900                 —                        —
                                      02                     1 5,00
                                                                                       1103 11 30 200                 01                       — (3)
     1003 00 80 000                   03                     58,00
                                                                                       1103 11 30 900                —                         —
                                      02                     1 5,00
                                                                                       1103 11 50 200                 01                       — (3)
     1004 00 00 200                   05                     52,00                     1103 11 50 400                —                         —
                                      02                         0
                                                                                       1103 11 50 900                —                         —
     1004 00 00 400                   —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                 01                       — (3)
     1005 10 90 000                   —                         —                      1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria,
    05 Argélia e Marrocos.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não sera concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n° 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).