CELEX: 31988R3743
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3743/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 328 /29
                                  REGULAMENTO (CEE)* N? 3743/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Novembro de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
 n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 3675/88 é alterada em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo.
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 n? 3675/88 da Comissão (4) ;                                       Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   n JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
   O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
   M JO n? L 318 de 25. 11 . 1988, p. 37.
 ---pagebreak--- N ? L 328/30                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 12. 88
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que altera a correcção aplicável
                                                      à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                            12           1          2          3          4          5            6
     0709 90 60 000
     0712 90 19 000
     1001 10 10 000                    01                   0            0          0          0
     1001 10 90 000                    01                   0            0          0          0       - 40,00    - 40,00     - 40,00
     1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   02                   0            0          0          0          0       - 30,00     - 30,00
                                       03                   0         +   3,00   +   3,00   +   3,00   - 30,00    - 30,00     - 30,00
                                       04                   0         +   4,50   +   4,50   +   4,50      0          0            0
      1002 00 00 000                   01                   0            0          0          0          0       - 30,00      - 30,00
      1003 00 10 000                   01                   0            0          0          0
      1003 00 90 000                   02                   0            0          0          0          0       - 30,00      - 30,00
                                       03                   0         +    3,00  +   3,00   +    3,00  - 30,00    - 30,00      - 30,00
                                       04                   0         +    4,50  +   4,50   +    4,50     0          0            0
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                    01                  0            0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                    01                   0           0          0          0          0       - 30,00      - 30,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                    01                   0        .  0          0           0          0
      1101 00 00 120                    01                   0           0           0          0          0
      1101 00 00 130                    01                   0           0           0          0          0 .
      1101 00 00 150                    01                   0           0           0          0          0
      1101 00 00 170                    01                   0           0           0          0          0
      1101 00 00 180                    01                   0            0          0          0          0
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                    01                   0            0          0          0          0
      1102 10 00 200                    01                   0            0          0          0          0
      1102 1000 300                     01                   0            0          0          0          0
      1102 10 00 500                    01                   0            0          0          0          0
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                    01                   0            0          0          0          0          0        -  50,00
      1103 11 10 200                    01                   0            0          0          0          0          0        -  50,00
      1103 11 10 500                    01                   0            0          0          0          0          0        -  50,00
      1103 11 10 900                    01                   0            0          0          0          0          0        -  50,00
      1103 11 90 100                    01                   0            0          0          0          0
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
    04 União Soviética.
Notei : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção
         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).