CELEX: 31993R2221
Language: pt
Date: 1993-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2221/93 da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria

6 . 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 197/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2221/93 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Agosto de 1993
                    que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                            Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às ameixas do grupo II originárias da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
nização comum de mercados no sector das frutas e                  menos 0,6 ecu ; que, por isso^ deve ser instituída uma taxa
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        compensatória relativamente a essas ameixas ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                  do Conselho (é), são utilizadas para converter o montante
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
um produto importado proveniente de um país terceiro se           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um              e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (7),
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1429/93 da
Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os preços de                                    Artigo 1 ?
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1 993 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo II o preço de referência de         Na importação de ameixas (código NC 0809 40 11 ) das
55,37 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o            variedades seguintes : Altesse simple (Quetsche commune,
mês de Agosto de 1993 ;                                           Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage),
                                                                  Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
                                                                  (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
                                                                  Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias da Hungria, será
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
determinada proveniência é igual à cotação representativa         em 6,43 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas
no conjunto dos mercados representativos em relação aos                                    Artigo 2?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do         de 1993 .
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                  (4) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           (5) JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
(2) JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                              (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 140 de 11 . 6. 1993, p. 23.                            7  JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1993 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão