CELEX: 31988R4057
Language: pt
Date: 1988-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4057/88 da Comissão de 20 de Dezembro de 1988 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

24. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 356/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4057/88 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redácção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 648 toneladas de
butteroil ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/ 87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                         (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 356/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 12 . 88
                                                             ANEXO I
                                                              LOTE A
             1 . Acção n? (') : 1187/88 — decisão da Comissão de 16. 3. 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Qegstgeest
             4. Representante do beneficiário (3) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Nicarágua
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) Q (8) (') : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 [JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (1.3.1 e 1.3.2)]
             8 . Quantidade total : 45 toneladas
             9 . Número de lotes : 1        .
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e ver JO n° C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (1.3.3 e 1.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACCIÓN N° 1187/88 / MANTECA LÍQUIDA / NICARAGUA / OXFAM B / 80832 / JUIGALPA
                 VÍA CORINTO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A
                 LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA » e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                 Agriculture House,
                 Kildare Street, Dublin 2
                 (tel. 78 90 11 ; telex : 24280 + ou 25118 +)
                 Os endereços dos locais de armazenagem estão mencionados no Anexo II
                 O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém , e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 9. 2. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 9 . 1 . 1989, às
                  12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 16. 1 . 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 15. 2. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 Rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (Telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 11 . 11 . 1988, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3506/88 (JO n? L 306 de 1 1 . 1 1 . 1988, p." 46)
 ---pagebreak--- 24. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 356/31
                                                              LOTE B
             1 . Acções n?1 (') : 1206/88 a 1215/88 — decisão da Comissão de 16. 3. 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristóforo Colombo, 426, 1-00145 Rome (telex : 626675
                 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver Anexo III
             6 . Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (JO n? C
                 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (1.3.1 e 1.3.2)
                 BI — B6 — B7 — B8 — B9 — BIO : OOOW
                 B2 — B3 — B4 — B5 : (2) O O (») F)
             8 . Quantidade total : 2 003 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (1.3.3 e 1.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III e ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (1.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                 Agriculture House,
                 Kildare Street, Dublin 2
                 (tel. 78 90 11 ; telex : 24280 + ou 25118 +)
                 Os endereços dos locais de armazenagem estão mencionados no Anexo II
                 O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
                                                                                                                         J
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                 BI — B7 : de 1 a 9 . 2. 1989
                 B8 — BIO : de 20 a 28 . 2. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 9. 1 . 1989, às
                 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 16. 1 . 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 28. 2. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 Rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (Telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 11 . 11 . 1988, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3506/88 QO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 46)
 ---pagebreak--- m L 356/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 12. 88
                                                            LOTE C
           1 . Acções n?g ('): 1220/88 e 1224/88 — decisão da Comissão de 16. 3. 1988
           2. Programa : 1988
           3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
           4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
           5. Local ou país de destino : ver Anexo III
           6 . Produto a mobilizar : butteroil
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) Q (8) (9) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
               QO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (1.3.1 e 1.3.2)]
           8 . Quantidade total : 250 toneladas
           9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (1.3.3 e 1.3.4)
               Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (1.3.4)
          11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
               Agriculture House,
               Kildare Street, Dublin 2
               (tel. 78 90 11 ; telex : 24280 + ou 25118 +)
               Os endereços dos locais de armazenagem estão mencionados no Anexo II
               O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 9. 2. 1989
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 9. 1 . 1989, às
                1 2 horas
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 16. 1 . 1 989, às 1 2 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 15. 2. 1989
               c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur N. Arend,
               Batiment Loi 120, bureau 7/58,
               Rue de la Loi 200,                       •
               B-1049 Bruxelles
               (Telex : AGREC 22037 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 11 . 11 . 1988, fixada pelo
               Regulamento (CEE) n? 3506/88 (JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 46)
 ---pagebreak--- 24. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 356/33
                                                              LOTE D
             1 . Acções n?s (') : 1225/88 a 1236/88 — decisão da Comissão de 16. 3. 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver Anexo III
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade dá mercadoria (2) Q (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 (JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (1.3.1 e 1.3.2)
             8. Quantidade total : 225 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg em contentores de 20 pés O (I0)(u) e ver JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, pp. 7. e 8 (1.3.3 e 1.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (1.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                 Agriculture House,
                 Kildare Street, Dublin 2                                                                                         \
                 (tel. 78 90 11 ; telex : 24280 + ou 25118 +)
                 Os endereços dos locais de armazenagem estão mencionados no Anexo II
                 O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 9. 2. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 9. 1 . 1989, às
                 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 16. 1 . 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 15. 2. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,                                                              i
                 batiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (Telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 1 . 1 1 . 1988, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3506/88 (JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 46)
 ---pagebreak--- N? L 356/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24. 12. 88
                                                              LOTE E
            1 . Acção n? (') : 1083/88 — decisão da Comissão de 19. 5. 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário (14) : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant Rouge — Service Logistique —
                case postale 372 — CH-1211 Genève 19 (tel. : 34 55 80 ; telex 22555 LRCS-CH)
            4. Representante do beneficiario (3) : Croissant-Rouge mauritanien — Av. Gamai Abdel Nasser — BP
                344 — Nouakchott (tel. 526 70)
            5. Local ou pais de destino : Mauritania
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção [JO n?
                C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (1.3.1 e 1.3.2)]
            8 . Quantidade total : 125 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg ; em contentores de 20 pés (13) e ver JO n? C 216 de 14. 8.
                1987, pp. 7 e 8 (1.3.3 e 1.3.4)
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION N0 1083/88 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / BUTTEROIL
                / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉEENE / ACTION DE LA LIGUE DES
                SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NOUAK­
                CHOTT » e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (1.1.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                Agriculture House,
                Kildare Street, Dublin 2
                (tel. 78 90 11 ; telex : 24280 + ou 25118 + )
                Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
                da Comissão (JO n? L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Nouakchott
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 9. 2. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : 25. 3. 1989
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 9 . 1 . 1989
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 16. 1 . 1989
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 9 a 1 5. 2. 1 989
                c) Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de , 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                (Telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 11 . 11 . 1988, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3506/88 (JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 46)
 ---pagebreak--- 24. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 356/35
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alinea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56) e aplicavel no que diz respeito à
                restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                representativa a ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
            (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de
                animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
            Q O ajudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entfega, um certificado de
                origem.
            (') O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                MM. De Keyzer & Schulz BV,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL—3000 BK Rotterdam .
           (I0) A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL. Shippers-count-load and stowage (cls).
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao beneficiário expedidor.
           (") O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, implica que sejam tomados a cargo pelo adjudicatário os seguintes custos :
                — caso os contentores sejam utilizados numa base FCL/FCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à
                    utilização dos contentores, com exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo
                    THC (terminal handling changes).
                    Quando, nos termos do n? 2, segundo parágrafo, do referido artigo 13?, o adjudicatário é responsável
                    pelo carregamento dos contentores a bordo do navio designado pelo beneficiário, o reembolso dos
                    custos nos termos das referidas disposições não inclui os THC.
                — caso os contentores sejam utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, não se verificam custos para
                    o adjudicatário ; o adjudicatário entregará as mercadorias no terminal num estádio em que o carrega­
                    mento dos contentores possa ser imediatamente efectuado a cargo do beneficiário.
           (,2) Certificado de radioactividade legalizado por uma embaixada do Egipto.
 ---pagebreak--- N? L 356/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          24. 12. 88
          C3) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
               implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
               — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                  descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de suces­
                  sivamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                  rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                  devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
               — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                  de descarga e deslocação dos contentores, incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                  acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                  que surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.
          (14) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
 ---pagebreak--- 24. 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 356/37
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                     ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
             Número de la partida    Tonelaje                     Nombre y dirección del almacenista
               Partiets nummer       Mængde                         Lagerindehaverens navn og adresse
              Nummer der Partie       Menge                       Name und Adresse des Lagerhalters
              Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                      Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
                Number of lot .      Tonnage                                 Address of store
               Numéro du lot         Tonnage                           Nom et adresse du stockeur
             Numero della partita  Tonnellaggio                      Nome e indirizzo del detentore
            Nummer van de partij   Hoeveelheid                    Naam en adres van ; de depothouder
               Número do lote       Tonelagem                        Nome e direcção do armazenista
                A : 1187/88         56 250 kg       QK (Waterford) Coldstore,
                                                    Carrolls Cross,
                                                    IRL County Waterford
               B : 1206/88 —      2 503 750 kg      1 190 950 kg :
                    1215/88                         Norish Food City Ltd,
                                                    Tullynahinra,
                                                    Castleblaney,
                                                    IRL County Monaghan
                                                    909 500 kg :
                                                    National Coldstore,
                                                    Belgard Road,
                                                    Tallaght,
                                                    IRL Dublin 24
                                                    403 300 kg :
                                                    Trailercare,
                                                    41 /42 Robinhood Industrial Estate, ,
                                                    Ballymount Road,
                                                    Clondalkin,
                                                    IRL Dublin 22
               C : 1220/88 -       312 500 kg       312 500 kg :
                    1224/88                         Trailercare,
                                                    41 /42 Robinhood Industrial Estate,
                                                    Ballymount Road,
                                                    Clondalkin,
                                                    IRL Dublin 22
               D : 1225/88 -       281 250 kg       281 250 kg :
             1228/88 - 1236/88                      Trailercare,
                                                    41 /42 Robinhood Industrial Estate,
                                                    Ballymount Road,
                                                    Clondalkin,
                                                    IRL Dublin 22
                E : 1083 /88       156 250 kg       Jenkinson's Coldstore,
                                                    Crossagalla Industrial Estate,
                                                    Ballysimon,
                                                    IRL Limerick
 ---pagebreak--- N? L 356/38                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                24. 12. 88
ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III —
                                                                BIJLAGE III — ANEXO III
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales      Beneficiario  País destinatario                Inscripción en el embalaje
      del lote      (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti        Totalmængde             Delmængde              Modtager      Modtagerland                       Emballagens påtegning
                          (tons)                  (tons)
   Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
                       der Partie                                  Empfänger    Bestimmungsland                 Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie
                     (in Tonnen)            (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                   Δικαιούχος         Χώρα                      Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας       (σε τόνους)            (σε τόνους)                            προορισμού
         Lot        Total   quantity      Partial    quantities    Beneficiary  Recipient country                 Markings on the packaging
                      (in tonnes)            (in tonnes)
    Désignation  Quantité totale du lot Quantités partielles
       du lot         (en tonnes)            (en tonnes)
                                                                   Bénéficiaire  Pays destinataire                Inscription sur l'emballage
                   Quantità totale
   Designazione                          Quantitativi parziali     Beneficiario Paese  destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
   della partita      della partita        (in tonnellate)
                    (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
    Aanduiding                            Deelhoeveelheden
                     van de partij            . (in ton)           Begunstigde  Bestemmingsland                  Aanduiding op de verpakking
   van de partij        (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais      Beneficiário  País destinatario                  Inscrição na embalagem
      do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
         (i )               (2)                     (3)                (4)              (5)                                    (6)
         Bl              2 003                        10         WFP            Bhutan              Action No 1206/88 — Bhutan 0339400 / Action
                                                                                                    of the World Food Programme / Calcutta in
                                                                                                    transit, to Bhutan
         B2                                         160          WFP            Egypt               Action No 1207/88 — Egypt 0227002 / Action
                                                                                                    of the World Food Programme / Alexandria
         B3                                        343           WFP            Egypt               Action No 1208/88 — Egypt 0249901 / Action
                                                                                                    of the World Food Programme / Alexandria
         B4                                         100          WFP            Egypt               Action No 1209/88 — Egypt 0280300 / Action
                                                                                                    of the World Food Programme / Alexandria
         B5                                         105          WFP            Egypt               Action No 1210/88 — Egypt 0259400 / Action
                                                                                                    of the World Food Programme / Alexandria
         B6                                         400          WFP            Uganda              Action No 1211 /88 — Uganda 0332500 /
                                                                                                    Action of the World Food Programme /
                                                                                                    Mombasa in transit to Kampala
         B7                                         195          WFP            Yemen AR            Action No 1212/88 — Yemen AR 0261301 /
                                                                                                    Action of the World Food Programme /
                                                                                                    Hodeidah
         B8                                         110          WFP            Lebanon             Action No       1213/88 — Lebanon 0052402 /
                                                                                                    Action of the World Food Programme / Beirut
         B9                                           30         WFP            Yemen PDR           Action No 1214/88 — Yemen PDR 0304200
                                                                                                    Action of the World Food Programme / Aden
         BIO                                        550          WFP            Pakistan            Action     No    1215/88 — Pakistan 0245100 /
                                                                                                    Action of the World Food Programme
          C                  250                      15          DWH           Chile               Acción n0 1220/88 / Manteca líquida / Chile /
                                                                                                    DHW / 82804 / Santiago de Chile via Valparaiso
                                                                                                    /   Donación      de    la  Comunidad       Económica
                                                                                                    Europea / Destinado a la distribución gratuita
                                                      15          DKW           Brasil              Acção n? 1221 /88 / óleo de manteiga / Brasil /
                                                                                                    DKW / 82335 / Paulista via Recife / Donativo
                                                                                                    da Comunidade Económica Europeia                      /
                                                                                                    Destinado à distribuição gratuita
 ---pagebreak--- 24. 12. 88           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 356/39
      0)   (2)   (3)                (4)            (5)                             (6)
                  15         DKW            Brasil          Acção n? 1222/88 / Óleo de manteiga / Brasil /
                                                            DKW / 82336 / Lajeado via Porto Alegre /
                                                            Donativo da Comunidade Económica Europeia /
                                                            Destinado à distribuição gratuita
               f  15         DKW            Brasil          Acção n? 1223/88 / Óleo de manteiga / Brasil /
                                                            DKW / 82337 / Natal / Donativo da Comuni­
                                                            dade Económica Europeia / Destinado à distri­
                                                            buição gratuita
                 190         DKW            Nicaragua       Acción n0 1224/88 / Manteca líquida / Nica­
                                                            ragua / DKW / 82350 / Bluefields vía Corinto /
                                                            Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                            / Destinado a la distribución gratuita
      D    225    30         Caritas B      Haïti           Action n0 1225/88 / Butter oil / Haïti / Caritas
                                                            belgica / 80280 / Port-au-Prince / Don de la
                                                            Communauté économique européenne / Pour
                                                            distribution gratuite
                  15         Prosalus       Ghana           Action No 1228/88 / Butteroil / Ghana /
                                                            Prosalus / 85553 / Sefwi Asafo via Takoradi /
                                                            Gift of the European Economic Community /
                                                            For free distribution
                  30         Caritas B      Rwanda          Action n° 1229/88 / Butter oil / Rwanda /
                                                            Caritas belgica / 80279 / Kigali via Mombasa /
                                                            Don de la Communauté économique euro­
                                                            péenne / Pour distribution gratuite
                  25         Caritas G      Uganda          Action No 1230/88 / Butteroil / Uganda /
                                                            Caritas Germany / 80478 / Kampala via
                                                            Mombasa / Gift of the European Economic
                                                            Community / For free distribution
                  50         Cantas G       Uganda          Action No 1231 /88 / Butteroil / Uganda /
                                                            Caritas Germany / 80479 / Kampala via
                                                            Mombasa / Gift of the European Economic
                                                            Community / For free distribution
                  15         SSP            Uganda          Action No 1232/88 / Butteroil / Uganda / SSP /
                                                            81302 / Kampala via Mombasa / Gift of the
                                                            European Economic Community / For free
                                                            distribution
                  15         ICR            Uganda          Action No 1233/88 / Butteroil / Uganda / ICR /
                                                            84602 / Namalu via Mombasa / Gift of the
                                                            European Economic Community / For free
                                                            distribution
                  15         ICR            Uganda          Action No 1234/88 / Butteroil / Uganda / ICR /
                                                            84603 / Kampala via Mombasa / Gift of the
                                                            European Economic Community / For free
                                                            distribution
                  15          ICR           Thailand        Action No 1235/88 / Butteroil / Thailand / ICR
                                                            / 84606 / Chonburi via Bangkok / Gift of the
                                                            European Economic Community / For free
                                                            distribution
                  15         ICR            Thailand        Action No 1236/88 / Butteroil / Thailand / ICR
                                                            / 84610 / Surin via Bangkok / Gift of the Euro­
                                                            pean Economic Community / For free distribua
                                                            tion