CELEX: 32017R1898
Language: pt
Date: 2017-10-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1898 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas [Półtorak staropolski tradycyjny (ETG), Dwójniak staropolski tradycyjny (ETG), Trójniak staropolski tradycyjny (ETG), Czwórniak staropolski tradycyjny (ETG), Kiełbasa jałowcowa staropolska (ETG), Kiełbasa myśliwska staropolska (ETG) e Olej rydzowy tradycyjny (ETG)]

19.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 269/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1898 DA COMISSÃO
   de 18 de outubro de 2017
   relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas [Półtorak staropolski tradycyjny (ETG), Dwójniak staropolski tradycyjny (ETG), Trójniak staropolski tradycyjny (ETG), Czwórniak staropolski tradycyjny (ETG), Kiełbasa jałowcowa staropolska (ETG), Kiełbasa myśliwska staropolska (ETG) e Olej rydzowy tradycyjny (ETG)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 26.o e o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Polónia solicitou a inscrição das denominações «Półtorak staropolski tradycyjny», «Dwójniak staropolski tradycyjny», «Trójniak staropolski tradycyjny», «Czwórniak staropolski tradycyjny», «Kiełbasa jałowcowa staropolska», «Kiełbasa myśliwska staropolska», «Olej rydzowy tradycyjny» e «Kabanosy staropolskie» no registo das especialidades tradicionais garantidas previsto no artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, com reserva da denominação.
            
         
               (2)
            
            
               As denominações «Półtorak», «Dwójniak», «Trójniak», «Czwórniak», «Kiełbasa jałowcowa», «Kiełbasa myśliwska», «Olej rydzowy» e «Kabanosy» haviam sido previamente registadas (2) como especialidades tradicionais garantidas sem reserva da denominação, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (3).
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência do procedimento de oposição nacional referido no artigo 26.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, aditaram-se às denominações «Półtorak», «Dwójniak», «Trójniak» e «Czwórniak» o termo «staropolski tradycyjny», às denominações «Kiełbasa jałowcowa» e «Kiełbasa myśliwska» o termo «staropolska», à denominação «Olej rydzowy» o termo «tradycyjny» e à denominação «Kabanosy» o termo «staropolskie». Estes termos complementares identificam o caráter tradicional das denominações, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
            
         
               (4)
            
            
               A apresentação das denominações «Półtorak staropolski tradycyjny», «Dwójniak staropolski tradycyjny», «Trójniak staropolski tradycyjny», «Czwórniak staropolski tradycyjny», «Kiełbasa jałowcowa staropolska», «Kiełbasa myśliwska staropolska», «Olej rydzowy tradycyjny» e «Kabanosy staropolskie» foi examinada pela Comissão e posteriormente publicada no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão recebeu uma declaração de oposição relativa à inscrição no registo da denominação «Kabanosy staropolskie». A inscrição desta denominação no registo fica, portanto, sujeita à conclusão do procedimento de oposição, a realizar separadamente.
            
         
               (6)
            
            
               À exceção da declaração relativa à denominação «Kabanosy staropolskie», a Comissão não recebeu declarações de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, pelo que as denominações «Półtorak staropolski tradycyjny», «Dwójniak staropolski tradycyjny», «Trójniak staropolski tradycyjny», «Czwórniak staropolski tradycyjny», «Kiełbasa jałowcowa staropolska», «Kiełbasa myśliwska staropolska» e «Olej rydzowy tradycyjny» devem ser registadas com reserva da denominação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As denominações «Półtorak staropolski tradycyjny» (ETG), «Dwójniak staropolski tradycyjny» (ETG), «Trójniak staropolski tradycyjny» (ETG), «Czwórniak staropolski tradycyjny» (ETG), «Kiełbasa jałowcowa staropolska» (ETG), «Kiełbasa myśliwska staropolska» (ETG) e «Olej rydzowy tradycyjny» (ETG) são inscritas no registo, com reserva da denominação.
   Os cadernos de especificações das ETG «Półtorak», «Dwójniak», «Trójniak», «Czwórniak», «Kiełbasa jałowcowa», «Kiełbasa myśliwska» e «Olej rydzowy» devem ser considerados o caderno de especificações referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo às ETG «Półtorak staropolski tradycyjny», «Dwójniak staropolski tradycyjny», «Trójniak staropolski tradycyjny», «Czwórniak staropolski tradycyjny», «Kiełbasa jałowcowa staropolska», «Kiełbasa myśliwska staropolska» e «Olej rydzowy tradycyjny», respetivamente, com reserva de denominação.
   As ETG «Półtorak staropolski tradycyjny», «Dwójniak staropolski tradycyjny», «Trójniak staropolski tradycyjny» e «Czwórniak staropolski tradycyjny» identificam produtos da classe 1.8., «Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)», constante do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (5); as ETG «Kiełbasa jałowcowa staropolska» e «Kiełbasa myśliwska staropolska» identificam produtos da classe 1.2., «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)», desse anexo; a ETG «Olej rydzowy tradycyjny» identifica um produto da classe 1.5., «Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)», do mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 729/2008 da Comissão, de 28 de julho de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas [Czwórniak (ETG), Dwójniak (ETG), Półtorak (ETG), Trójniak (ETG)] (JO L 200 de 29.7.2008, p. 6).
   Regulamento de Execução (UE) n.o 379/2011 da Comissão, de 18 de abril de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Kiełbasa jałowcowa (ETG)] (JO L 103 de 19.4.2011, p. 2).
   Regulamento de Execução (UE) n.o 382/2011 da Comissão, de 18 de abril de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Kiełbasa myśliwska (ETG)] (JO L 103 de 19.4.2011, p. 6).
   Regulamento (CE) n.o 506/2009 da Comissão, de 15 de junho de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Olej rydzowy (ETG)] (JO L 151 de 16.6.2009, p. 26).
   Regulamento de Execução (UE) n.o 1044/2011 da Comissão, de 19 de outubro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Kabanosy (ETG)] (JO L 275 de 20.10.2011, p. 16).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 1). Regulamento revogado e substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
   
      (4)  JO C 188 de 27.5.2016, p. 6.
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).