CELEX: 31991R0701
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 701/91 da Comissão, de 22 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

23 . 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 77/ 5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 701/91 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1991
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                                  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              lamento (CEE) n? 566/91 da Comissão 0, alterado pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 634/91 (6),
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),                                  Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                       Artigo 2?
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
 lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
 nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                   de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO   n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         f) JO n? L 63 de 9. 3. 1991 , p. 9.
(4) JO   n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       (6) JO n ? L 69 de 16. 3. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 77/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23 . 3 . 91
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arro2 e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                   Regime do                  ACP ou PTOM
                                                                                                             Países terceiros
                     Código NC                Regulamento (CEE)                   C )(2) C)                   (excepto ACP
                                                   n ? 3877/86                                               ou PTOM) C)(J)
                     1006 10 21
                     1006 10 23
                                         I            224,87
                                                                                  155,60
                                                                                  146,31
                                                                                                                  318,40
                                                                                                                  299,82
                     1006 10 25                       224,87                      146,31                          299,82
                     1006 10 27                       224,87                      146,31                          299,82
                     1006 10 92                         —
                                                                                  155,60                          318,40
                     1006 10 94                       224,87                      146,31                          299,82
                     1006 10 96                       224,87                      146,31                          299,82
                     1006 10 98                       224,87                      146,31                          299,82
                     1006 20 11                         —
                                                                                  195,40                          398,00
                     1006 20 13                       281,09                      183,79                          374,78
                     1006 20 15                       281,09                      183,79                          374,78
                     1006 20 17                       281,09                      183,79                          374,78
                     1006 20 92                         —
                                                                                  195,40                          398,00
                     1006 20 94                       281,09                      183,79                          374,78
                     1006 20 96                       281,09                      183,79                          374,78
                     1006 20 98                       281,09                      183,79                          374,78
                     1006 30 21                         —
                                                                                  242,06                          507,97 0
                     1006 30 23                       429,84 (5)                  274,67                          573,12 0
                     1006 30 25                       429,84 0                    274,67                          573,12 (5)
                     1006 30 27                       429,84 (J)                  274,67                          573,12 (5)
                     1006 30 42                         —
                                                                                  242,06                          507,97 0
                     1006 30 44                       429,84 0                    274,67                          573,12 0
                     1006 30 46                       429,84 (5)                  274,67                          573,12 0
                     1006 30 48                       429,84 0                    274,67                          573,12 0
                     1006 30 61                         —
                                                                                  258,14                          540,99 0
                     1006 30 63                       460,79 0                    294,84                          614,39 0
                     1006 30 65                       460,79 0                    294,84                         614,39 0
                     1006 30 67                       460,79 0                    294,84                          614,39 (5)
                     1006 30 92                         —
                                                                                  258,14                         540,99 0
                     1006 30 94                       460,79 0                    294,84                         614,39 0
                     1006 30 96                       460,79 0                    294,84                         614,39 (5)
                     1006 30 98                       460,79 0                    294,84                         614,39 0
                     1006 40 00                         —
                                                                                   76,75                          159,50
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (") O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
               (CEE) n? 3491 /90.
           (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.