CELEX: 31989R3238
Language: pt
Date: 1989-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3238/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 314/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 10 .. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3238/89 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Outubro de 1989
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo «m conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 2860/89 (2),
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              /87 (8),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a            numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              durante um, período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada            moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                         dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­             do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (^, -permitiu a fixação de uma correcção em           lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do        dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                 mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de            anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa: também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá                                     Artigo 2 ?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
0 JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                            Novembro de 1989 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
f) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .                           0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
$ JO n° L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                             (*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 314/29
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                   11          12         1          2          3             4
                      1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 99 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 20 00000                0           0          0          0          0             0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                    5          6          7          8          9             10 i
                      1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0          o             0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                      110710 99 000                0           0          0          0          0             0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0