CELEX: 31992R2881
Language: pt
Date: 1992-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2881/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 60 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

2. 10. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 287/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2881/92 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Outubro de 1992
                   relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia
                   de 60 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de
                                                      intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             2. As regiões nas quais as 60 000 toneladas de trigo
                                                                   mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no anexo I.
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2335/92 do                                            Artigo . 3?
 Conselho, de 7 de Agosto de 1992, relativo a uma acção           As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
 de emergência para o fornecimento de géneros alimentí­            de 60 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
 cios destinados às populações da Estónia, da Letónia e da         previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2388/92,
 Lituânia ('),                                                     em conformidade com as especificações de entrega indi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   cadas no anexo IV.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),                                     Artigo 4?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 . O prazo da apresentação das propostas para o
(CEE) n? 1 738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             primeiro concurso parcial é fixado em 8 de Outubro de
artigo 7?,                                                         1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2388/92 da                 2. O prazo de apresentação das propostas para o último
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos          concurso parcial termina em 22 de Outubro de 1992, às
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2335/92 se               11 horas (hora de Bruxelas).
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                         Artigo 5?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Regulamento (CEE) n? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os           intervenção francês.
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite
para intervenção ;                                                O organismo de intervenção francês transmitirá as
                                                                  propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­              indicado nó anexo II.
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;                                 Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2388/92, é indicado
de gestão dos cereais,                                            no anexo III.
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  doria.
                             Artigo 1 ?                                                    Artigo 7?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­            O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2388/92, à aber­           dades lituanas os documentos exigidos no âmbito do
tura de um concurso permanente para o fornecimento à              fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
Lituânia de trigo mole panificável em sua posse.                  concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                  francês.
                             Artigo 2?
                                                                                           Artigo 8?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 60 000
toneladas de trigo mole panificável a granel a fornecer ao        Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
porto marítimo lituano de desembarque de Klaipeda,                Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
no estádio CIF, não descarregado (ex-ship).                       o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                  fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO  n? L   227 de 11 . 8. 1992, p. 2.                                                  Artigo 9?
O   JO  n? L   281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L   180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO  n? L   233 de 15. 8. 1992, p. 6.
O   JO  n? L   174 de 14. 7. 1977, p. 18.                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(é) JO  n? L   65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                         peias.
 ---pagebreak--- N? L 287/16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             2. 10. 92
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                        ANEXO I
                                                                             (Em toneladas)
                                   Local de armazenagem              Quantidades
                              Rouen                                     60 000
                                                        ANEXO II
            Concurso permanente para o fornecimento a Lituânia de 60 000 toneladas de trigo mole
                        panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                             [Regulamento (CEE) n? 2881 /92]
                      Numeração                          Quantidade                    Despesas de
                                                        em toneladas              fornecimento pedidas
                    dos proponentes                                               (em ecus por tonelada)
                            1                                2                              3
                           1
                           2
                                              l
                           3
                           4
                          etc.
 ---pagebreak--- 2. 10. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 287/ 17
                                                          ANEXO III
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Eu, abaixo assinado,
                                                            (apelido, nome próprio, firma)
          agindo por conta do Governo lituano, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo :
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :
          Observações ou reservas :
                                                          ANEXO IV
                                                 Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto lituano de Klaipeda.
          Um lote de 60 000 toneladas em tres entregas :
          — 20 000 toneladas : chegada entre 26 e 27 de Outubro de 1992,
          — 20 000 toneladas : chegada entre 1 e 2 de Novembro de 1992,
          — 20 000 toneladas : chegada entre 8 e 9 de Novembro de 1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por iniciativa do adjudicatário e sob a sua própria responsabi­
          lidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Klaipeda o permitirem.
          No caso de não aceitação de uma proposta em 8 de Outubro de 1992, todas as datas acima indicadas são
          adiadas de sete dias.
          O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 15 de Outubro de 1992.