CELEX: 62020CN0323
Language: pt
Date: 2020-07-21 00:00:00
Title: Processo C-323/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Nürnberg (Alemanha) em 21 de julho de 2020 — DQ/Ryanair DAC

21.9.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/15
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Nürnberg (Alemanha) em 21 de julho de 2020 — DQ/Ryanair DAC
      (Processo C-323/20)
      (2020/C 313/18)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Amtsgericht Nürnberg
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: DQ
      
         Demandada: Ryanair Designated Activity Company
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  Uma greve sindicalmente organizada do pessoal de uma transportadora aérea operadora constitui uma «circunstância extraordinária» na aceção do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 (1)?
               
            
                  2)
               
               
                  A este respeito, é relevante se a dita greve tem lugar devido a reivindicações do pessoal que até ao momento não foram objeto de acordo contratual entre o pessoal e a transportadora aérea operadora?
               
            
                  3)
               
               
                  A este respeito, é relevante se a greve foi concretamente provocada por um comportamento determinado da transportadora aérea operadora durante as negociações com o sindicato?
                  Por despacho de 7 de agosto de 2020 do Presidente do Tribunal de Justiça o processo foi cancelado no registo do Tribunal de Justiça.
               
            
         (1)  Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO 2004, L 46, p. 1.)