CELEX: 31988R2103
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2103/88 da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 184/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 7. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2103/88 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Julho de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2087/88 (4) ;                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que            de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 20.
 O   JO n? L 168  de 1 . 7. 1988, p. 51 .
 (4) JO n? L 183  de 14. 7. 1988, p. 24.
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 184/51
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECUs)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC
                                                para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                             0,3938
               1702 20 90                             0,3938
               1702 30 10                                                                   49,05
               1702 40 10                                                               '   49,05
               1702 60 10                                                                   49,05
               1702 60 90                             0,3938
               1702 90 30                                                                 . 49,05
               1702 90 60                             0,3938
               1702 90 71                             0,3938
               1702 90 90                             0,3938
               2106 90 30                                                                   49,05
               2106 90 59                             0,3938