CELEX: 31990R1512
Language: pt
Date: 1990-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1512/90 da Comissão, de 1 de Junho de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo terceiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 141 /50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 6 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1512/90 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Junho de 1990
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo terceiro concurso parcial
                        efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que, em consequência, e conveniente afectar as quanti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dades que podem ser compradas de um coeficiente de
Económica Europeia,                                             redução ou, se for caso disso, em função das diferenças de
                                                                preços e das quantidades acima referidas, de vários coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 cientes de redução, em conformidade com o n? 3 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89 ^
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 6?,                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção                                Artigo 1 ?
no sector da carne de bovino (3), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 1282/90 (4) foi aberto um concurso pelo          Relativamente ao vigésimo terceiro concurso parcial
Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de               aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino por         a) Para a categoria A :
concurso (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           — o preço máximo de compra é fixado em 275
Regulamento (CEE) n? 1412/90 (®) ;                                     ecus/ 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                 da qualidade R3,
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                     aceite é fixada em 14 113 toneladas ; as quantitades
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­               propostas são reduzidas de 60 %, em conformidade
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                 com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao           n ? 859/89 ;
referido preço máximo ;                                         b) Para a categoria C :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas             — o preço máximo de compra é fixado em 275
para o vigésimo terceiro concurso parcial e tomando em                 ecus/100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
consideração, nos termos do n ? 1 do artigo 6? do Regula­              da qualidade R3,
mento (CEE) n? 805/68 , as exigências de apoio razoável             — a quantidade máxima aceite é fixada em 6 602
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                  toneladas.
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                                     Artigo 2?
Considerando que as quantidades propostas excedem               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;            de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43.
 4 JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO n? L 126 de 16. 5. 1990, p. 31 .
O JO n? L 159 de 10 . 6. 1989, p. 36.
(6) JO n? L 136 de 29 . 5. 1990, p. 5.