CELEX: 31998R1971
Language: pt
Date: 1998-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1971/98 da Comissão de 16 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1579/98 e eleva a 229 608 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

L 255/22             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 9. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1971/98 DA COMISSÃO
                                             de 16 de Setembro de 1998
                que altera o Regulamento (CE) në 1579/98 e eleva a 229 608 toneladas o concurso
                permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                      dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                               o anexo I do Regulamento (CE) në 1579/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5ë,
                                                                                       Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      O Regulamento (CE) në 1579/98 é alterado do seguinte
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as        modo:
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos       1. O artigo 2ë passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;
                                                                  «Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1579/98 da                 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         de 229 608 toneladas de centeio a exportar para todos
Regulamento (CE) në 1792/98 (6), abriu um concurso                os países terceiros.
permanente para a exportação de 200 000 toneladas de
centeio detido pelo organismo de intervenção dinamar-             2. As regiões nas quais as 229 608 toneladas de
quês; que a Dinamarca informou a Comissão da intenção             centeio estão armazenadas são as mencionadas no
do seu organismo de intervenção de proceder a um                  anexo I.».
aumento de 29 608 toneladas da quantidade posta a
concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar      2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
a 229 608 toneladas a quantidade global posta em                  mento.
concurso permanente para a exportação de centeio detido
pelo organismo de intervenção dinamarquês;                                             Artigo 2ë
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 21.
(6) JO L 228 de 15. 8. 1998, p. 22.
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                                          ANEXO
                                        «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                       Local de armazenagem           Quantidades
             Sjælland                                    25 600
             Jylland                                    192 115
             Fyn                                         11 893»