CELEX: 61957CJ0012
Language: pt
Date: 1958-06-26
Title: Acórdão do Tribunal de 26 de Junho de 1958. # Syndicat de la Sidérurgie du Centre-Midi contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 12-57.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      26 de Junho de 1958 (
            *1
         )
      No processo 12/57,
      Syndicat de la Sidérurgie du Centre-Midi
      contra
      Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
      Objecto:
      Recurso de anulação dos artigos 6.o, n.o 3, 8.o e 9. o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957(JO n.o 4 de 28.1.1957), e, consequentemente, dos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, n.o 3, 5.o, 6.o, n.os 1 e 2, e 7.o da referida decisão.
      Decisão:
      O recurso é admissível, mas improcedente; em consequência, é negado provimento ao recurso de anulação das disposições contidas nos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, n.o 3, 5.o, 6.o, 8.o e 9.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957.
      (
            *1
         )	Língua do processo: francês.