CELEX: 31994R0573
Language: pt
Date: 1994-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 573/94 da Comissão, de 15 de Março de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 72/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 3 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 573/94 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Março de 1994
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
Europeia,                                                       facto deve ser tomado em consideração na fixação das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do               restituições ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
organização comum do mercado no sector da carne de
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 574/93 (2) e, nomeada­         3528/93 (<% são utilizadas para converter o montante
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
artigo 9?,                                                      de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
mento (CEE) n? 2777/75.. a diferença entre os preços dos        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç) ;
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do              de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à
concessão de restituições à exportação e os critérios de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixação do seu montante ;
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à                                 Artigo 1 ?
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um        A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
montante que permita a participação da Comunidade no            restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE)
comércio internacional e tenha igualmente em conta a            n? 2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados
                                                                no Anexo.
natureza das exportações desses produtos assim como a
sua importância no momento actual ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
Conselho (4) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e           de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .                            O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                          (') JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(j JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.                           Ç) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 16. 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 72/9
                                                                     ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1994, que fixa as restituições à exportação
                                               no sector da carne de aves de capoeira
        Código               Destino                Montante                   Código           Destino             Montante
     do produto         das restituições (')    das restituições (2)         do produto    das restituições (') das restituições (2)
                                               ECU/ 100 unidades                                                  ECU/ 100 kg
   0105 11 11 000               09                     4,00
                                10                     3,00                0207 39 11 110         01                   4,00
   0105 11 19 000               09                     4,00                0207 39 11 990         01                  34,00
                                10                     3,00                0207 39 13 000         02                  29,00
   0105 11 91 000              09                      4,00
                                                                                                  03                  15,00
                                10                     3,00
   0105 11 99000               09                      4,00                0207 39 15 000         01                   5,00
                                10                     3,00                0207 39 21 000         01                  22,00
   0105 19 10 000              01                      4,00                0207 39 23 000         02                  34,00
   0105 19 90 000              01                      3,00
                                                                                                  03                  21,00
                                                                           0207 39 25 100         02                  29,00
                                                  ECU/ 100 kg
                                                                                                  03                  15,00
  0105 91 00 000               01                     10,00                0207 39 25 200         02                  29,00
  0207 10 11 000               01                      8,00                                       03                  15,00
  0207 10 15 000               04                    33,00
                                                                           0207 39 25 300         02                  29,00
                               05                    20,00
                                                                                                  03                  15,00
                               06                    15,00
  0207 10 19 100               04                    37,00                 0207 39 25 400         01                   2,50
                               05                    22,00                 0207 39 31 110         01                   5,00
                               06                    15,00
                                                                           0207 39 31 990         01                  34,00
  0207 10 19 900               11                    20,00
                                                                           0207 39 33 000         01                  18,00
                               12                    15,00
  0207 10 31 000               01                    18,00                 0207 39 35 000         01                   7,00
  0207 10 39 000               01                    18,00                 0207 39 41 000         01                 24,00
  0207 10 51 000               07                    17,00
                                                                           0207 39 43 000         01                  12,00
                               08                    23,00
                                                                           0207 39 45 000         01                 22,00
  0207 10 55 000               07                    17,00
                               08                    23,00                 0207 39 47 100         01                   7,00
  0207 10 59 000               07                    17,00                 0207 39 55 110         01                   4,00
                               08                    23,00                 0207 39 55 990         01                 34,00
  0207 21 10 000               04                    33,00
                                                                           0207 39 57 000         01                 23,00
                               05                    20,00
                               06                    15,00                 0207 39 65 000         01                   7,00
  0207 21 90 100               04                    37,00                 0207 39 73 000         07                  17,00
                               05                    22,00
                                                                                                  08                 29,00
                               06                    15,00
                                                                           0207 39 77 000         07                  16,00
  0207 21 90 900               11                    20,00
                               12                    15,00                                        08                 27,00
  0207 22 10 000               01                    18,00                 0207 41 10 110         01                   4,00
  0207 22 90 000               01                    18,00                 0207 41 10 990         01                 34,00
  0207 23 11 000               07                    17,00
                                                                           0207 41 1 1 000        02                 29,00
                               08                    23,00
  0207 23 19 000               07                    17,00                                        03                  15,00
                               08                    23,00                 0207 41 21 000         01                   5,00
 ---pagebreak--- N? L 72/ 10                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       16. 3 . 94
          Código                    Destino                Montante                           Código                 Destino                 Montante
        do produto             das restituições (')    das restituições (2)                 do produto          das restituições (')     das restituições (2)
                                                          ECU/ 100 kg                                                                       ECU/ 100 kg
     0207 41 41 000                    01                    22,00                        0207 42 41 000                01                     24,00
     0207 41 51 000                    02                    34,00                        0207 42 51 000                01                      12,00
                                       03                    21,00
                                                                                          0207 42 59 000                01                     22,00
     0207 41 71 100                    02                    29,00
                                                                                          0207 42 71 100                01                       7,00
                                       03                    15,00
                                                                                          0207 43 15 110                01                       4,00
     0207 41 71 200                    02                    29,00
                                                                                          0207 43 15 990                01                     34,00
                                       03                    15,00
     0207 41 71 300                    02                    29,00                        0207 43 21 000                01                     23,00
                                       03                    15,00                        0207 43 31 000                01                       7,00
     0207 41 71 400                    01                     2,50                        0207 43 53 000                07                      17,00
     0207 4210 110                     01                     5,00                                                      08                     29,00
     0207 42 10 990                    01                    34,00                        0207 43 63 000                07                      16,00
     0207 42 11 000                    01                    18,00                                                      08                     27,00
     0207 42 21 000                    01                     7,00                        1602 39 11 100                01                      10,00
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Egipto, Ceuta e Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, República do Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão,
        Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Irão,
        Singapura, Angola, Líbano e Síria,
    03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
    04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Síria,
    05 Ceuta e Melilha, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão,
        Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Iraque, Irão, Angola e Singapura,
    06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
    07 Hungria, Polónia, Roménia, as Repúblicas da Croácia, da Eslovénia e da Bósnia-Herzegovina, a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
        gro), a antiga República Jugoslava da Macedónia, a República Checa, a República Eslovaca e a Bulgária,
    08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
    09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen e Irão,
    10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
    1 1 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
        Estónia e Letónia,
    12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido no ponto 11 .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.