CELEX: C2007/056/54
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo T-53/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2007 — Calavo Growers/IHMI — Calvo Sanz (Calvo) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa CALVO — Marca comunitária nominativa anterior CALAVO — Admissibilidade da oposição — Fundamentação da oposição apresentada numa língua diferente da língua do processo — Artigo 74. o , n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Regra 20, n. o  3, do Regulamento (CE) n. o  2868/95 )

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2007 — Calavo Growers/IHMI — Calvo Sanz (Calvo)
   (Processo T-53/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa CALVO - Marca comunitária nominativa anterior CALAVO - Admissibilidade da oposição - Fundamentação da oposição apresentada numa língua diferente da língua do processo - Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Regra 20, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
   (2007/C 56/54)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Calavo Growers, Inc. (Santa Ana — Estados Unidos) (Representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Representante: J. García Murillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Luis Calvo Sanz, SA (Carballo — Espanha) (Representante: J. Rivas Zurdo e E. López Leiva, advogados)
   Objecto
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Novembro de 2004 (processo R 159/2004-1), relativa a um processo de oposição entre Calavo Growers, Inc. e Luis Calvo Sanz, SA.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 8 de Novembro de 2004 (processo R 159/2004-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as da recorrente.
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 82, de 2.4.2005.