CELEX: 31982R3602
Language: pt
Date: 1982-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3602/82 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, que fixa coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da carne de porco, excluindo as carcaças de porco, que altera o anexo do Regulamento (CEE) n.° 950/68 do Conselho relativo à pauta aduaneira comum e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 747/79

74                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        02 / Fasc . 09
382R3602
31 . 12. 82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 376/23
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3602/82 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Dezembro dè 1982
              que fixa coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores aplicaveis aos produtos do sector da
                 carne de porco, excluindo as carcaças de porco, que altera o Anexo do Regulamento (CEE)
                n? 950/68 do Conselho relativo à pauta aduaneira comum e que revoga o Regulamento (CEE)
                                                             n? 747/79
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               n? 2791 / 82 do Conselho, de 18 de Outubro 1982 , que
                                                                     altera o Regulamento (CEE) n ? 2764/75 que determina
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   as regras para o cálculo de um elemento do direito
Económica Europeia,                                                  nivelador aplicável às carcaças de porco e o Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759 /75 do                    mento (CEE ) n? 950/68 relativo à pauta aduaneira
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , relativo à organi­              comum (4); que devem igualmente ser introduzidas
zação comum dos mercados no sector da carne de                       definições mais pormenorizadas para os outros produ­
porco ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               tos principais do sector da carne de porco a fim de
Regulamento (CEE) n? 2966/ 80 (2) e, nomeadamente, o                 assegurar a correcta aplicação dos direitos niveladores
n? 4 do seu artigo 10?,                                              aos produtos em causa ;
Considerando que, no que diz respeito aos produtos                   Considerando que, por razões de simplificação admi­
referidos no n? 1 , alíneas a) e b) do artigo 1 ? do Regula­         nistrativa, é conveniente revogar o Regulamento (CEE)
mento (CEE) n ? 2759 /75 , excluindo as carcaças de                  n? 747 / 79 e agrupar num único regulamento todas as
porco, o direito nivelador deve ser calculado a partir do            disposições em matéria de coeficientes relativos aos
direito nivelador sobre as carcaças de porco em função               produtos do sector da carne de porco ;
de um coeficiente que exprima a relação existente na
Comunidade entre o preço desses produtos, por um                     Considerando que a nomenclatura pautal que resulta
lado, e o preço das carcaças de porco , por outro ;                  da aplicação do Regulamento (CEE) n? 2759/75 está
                                                                     consagrada na pauta aduaneira comum ; que a nova
Considerando que, no que diz respeito aos produtos                   apresentação da lista dos produtos do sector da carne
referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do Regu­          de porco que resulta do presente regulamento implica
lamento ( CEE) n? 2759/7.5 , o direito nivelador se com­             uma alteração dessa nomenclatura ; que é portanto con­
põe de dois elementos, um dos quais deve ser calcu­                  veniente, nos termos do n? 1 do artigo 17? do Regula­
lado a partir do direito nivelador sobre as carcaças de              mento (CEE) n? 2759 / 75 , alterar em conformidade o
porco em funcção de um coeficiente que exprime a                     Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho, de 28 de
relação existente na Comunidade entre o preço desses                 Junho de 1968 , relativo à pauta aduaneira comum (5),
produtos, por um lado, e o preço das carcaças de porco,              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
por outro ;                                                          mento (CEE) n? 3000/ 82 (6), e adaptar a versão inglesa
                                                                     da subposição pautal 02.05 A às versões nas outras
Considerando que os coeficientes para o cálculo dos                  línguas ;
direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector
da carne de porco, excluindo as carcaças de porco,                   Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
foram estabelecidos pelo Regulamento (CEE)                           Porco não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu pre­
n? 747 /79 da Comissão (3); que resulta da experiência               sidente,
adquirida a possibilidade de simplificar a repartição
dos produtos neste sector, nomeadamente através da                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
supressão de indicações específicas para os produtos
ligeiramente secados ou ligeiramente fumados, bem                                                       Artigo 1°.
como através de uma nova redacção de certas designa­
ções de produtos que permita ao mesmo tempo um tra­                   1 . Os coeficientes que exprimem a relação referida no
tamento pautal mais adequado dos produtos em causa                   n? 1 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2759/75
sem que sejam, contudo, modificadas as condiçõese                    são fixados conforme indicado no Anexo I.
conómicas gerais ;
                                                                     2 . Os coeficientes que exprimem a relação referida no
Considerando que foi estabelecida uma definição das                  n? 2, alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CEE)
carcaças de porco da subposição 02.01 A Illa) 1 da                   n ? 2759 / 75     são      fixados         conforme indicado      no
pauta aduaneira comum pelo Regulamento (CEE)                         Anexo II .
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                           (4)  JO n '.' L 295 de 2 1 . 1 0 . 1 982 , p . 4.
(-) JOn'.' L 307 de 18 . 11 . 1980, p. 5 .                           0    JOn? L 172 de 22 . 7 . 1968 , p . 1 .
(3) JOn1.' L 95 de 16 . 4. 1979, p. 5 .                              (")  JOn : L 318 de 15 . 1 1 . 1982 , p . 1 .
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                          A rtigo 2o.                          g) «Tres quartos dianteiros », na acepção da subposi­
                                                                     ção 02.06 B I a) I da pauta aduaneira comum , a
1.   Considera-se como :                                             meia carcaça bacon, sem perna, desossada ou não ;
a) « Perna», na acepção das subposições 02.01 A                h) «Três quartos traseiros », na acepção da subposição
     III a) 2, 02.06 B I a) 3 e 02.06 B I b) 1 da pauta              02.06 B I a) 2 da pauta aduaneira comum , a meia
     aduaneira comum, a parte posterior ( caudal ) da                carcaça bacon sem parte dianteira, desossada ou
     meia carcaça , compreendendo os ossos, com ou                   não ;
     sem o chispe, o pernil (jarrete), o courato ou o tou­
     cinho .                                                   i)    « Meio (vão)», na acepção da subposição 02.06 B
                                                                     I a) 2 da pauta aduaneira comum , a meia carcaça
     A perna é separada do resto da meia carcaça, de                 bacon, sem perna nem parte dianteira, desossada
     modo a incluir no máximo a última vértebra lom­                 ou não .
     bar ;
                                                                     A subposição inclui igualmente os pedaços do
                                                                     « meio », contendo os tecidos do lombo e do peito
b) « Parte dianteira», na acepção das subposições
     02.01 A III a) 3 , 02.06 B I a) 4 e 02.06 B I b) 2 da           nas proporções naturais dos « meios » inteiros .
     pauta aduaneira comum, a parte anterior (craneal )
     da meia carcaça sem a cabeça, compreendendo os
     ossos, com ou sem o chispe, o pernil , o courato ou       2 . Os pedaços provenientes dos cortes referidos no
     o toucinho .                                              n? 1 , alíneas a), b), c), e d) só se classificam pelas mes­
                                                               mas suposições se contiverem o tecido muscular e os
     A parte dianteira é separada do resto da meia car­        ossos nas proporções naturais das peças inteiras .
     caça, de modo a incluir no máximo a quinta vérte­
     bra dorsal .                                              Se as peças classificadas pelas subposições 02.06 B
                                                               I a) 3 e B I a) 4, assim como 02.06 B I b) 1 e B I b) 2 da
     A parte superior (dorsal ) da parte dianteira (coluna     pauta aduaneira comum , forem obtidas a partir de
     vertebral), mesmo com o escápulo e a musculatura          meias carcaças bacon, às quais já se retiraram os ossos
     aferente, é considerada como uma porção do
                                                               indicados na alínea f) do n? 1 , o corte deverá seguir os
     lombo, desde que separada da parte inferior (ven­         mesmos planos definidos respectivamente nas alíneas
     tral) da parte dianteira por um corte tangencial à        a), b), e c) do n? 1 ; em todo o caso, estas peças ou os
     coluna vertebral ;
                                                               seus pedaços devem conter ossos .
c) « Pá », na acepção das subposições 02.01 A III a) 3 ,
     02.06 B I a) 4 e 02.06 B I b) 2 da pauta aduaneira        3 . São consideradas como « cabeças », na acepção das
     comum , a parte inferior da parte dianteira, com o        subposições 02.01 B II c) 1 e 02.06 B II a) da pauta
     escápulo e a musculatura aferente, compreendendo          aduaneira comum , as cabeças ou metades de cabeças
     os ossos, com ou sem o chispe, o pernil , o courato       de porco com ou sem a mioleira, a faceira ou a língua .
     ou o toucinho .
                                                               A cabeça é separada do resto da meia carcaça por um
     O escápulo com a musculatura aferente, apresen­           corte rectilíneo paralelo ao crâneo.
     tado isoladamente, é considerado como porção da
     pá nesta subposição ;                                     São consideradas como « peças da cabeça », entre
                                                               outras, as faceiras, a «tromba », as orelhas e a carne da
d) « Lombo», na acepção das subposições 02.01 A                cabeça, nomeadamente a carne da parte posterior do
     III a) 4, 02.06 B I a) 5 e 02.06 B I b) 3 da pauta        crâneo e a parte da goela chamada « faceira baixa».
     aduaneira comum , a parte superior da meia carcaça        Todavia, a carne sem osso pertencendo à parte dian­
     desde a primeira vértebra cervical até às vértebras       teira (e que compreende a goela e parte da pá) classi­
     caudais, compreendendo os ossos com ou sem o              fica-se pelas subposições 02.01 A IIIa)6aa), 02.06 B
     lombinho, o escápulo, o courato ou o toucinho .           I a) 7 aa) ou 02.06 B I b) 5 aa) da pauta aduaneira
                                                               comum , conforme o caso .
     O lombo é separado da parte inferior da meia car­
     caça por um corte tangencial à coluna vertebral ;
e)   « Peito », na acepção das subposições 02.01 A             4. É considerado como «toucinho», na acepção da
     III a) 5 , 02.06 B I a) 6 e 02.06 B I b) 4 da pauta       subposição 02.05 A da pauta aduaneira comum , o
     aduaneira comum , a parte inferior da meia carcaça,       tecido adiposo subjacente ao courato, qualquer que
     chamada «entremeada», situada entre a perna e a           seja a parte do animal de onde provenha ; em todo o
     pá, com ou sem os ossos , e com o courato e o tou­        caso, o peso do tecido adiposo deve ser superior ao
     cinho ;                                                   peso do courato.
f)   « Meia carcaça bacon», na acepção da subposição           A posição inclui igualmente o toucinho sem courato .
     02.06 B I a) 1 da pauta aduaneira comum, a meia
     carcaça de porco que se apresente sem cabeça,
     faceira, goela, chispes, rabo, banhas, rim , lom­         5.   São considerados como « secas ou fumadas », no
     binho, escápulo, esterno , coluna vertebral , osso        sentido da subposição 02.06 B I b) da pauta aduaneira
     ilíaco e diafragma ;                                      comum , os produtos nos quais a relação água-proteína
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(teor em azoto x 6,25) na carne é igual ou inferior a                7 . Na acepção das subposições 16.02 B III a) 2 aa) 11
2,8 . O teor em azoto deve ser determinado pelo método               e B III a) 2 aa) 22 da pauta aduaneira comum a expres­
ISO 937-1978 .                                                       são «respectivos pedaços» aplica-se apenas aos prepa­
                                                                     rados e conservas de carne que podem ser identifica­
6. Na acepção das subposições 16.02 B I a) 1 e B                     dos, através das dimensões e das características do
III a) 1 e B III b) 1 aa) da pauta aduaneira comum con­              tecido muscular respectivo, como provenientes das per­
sideram-se não cozidos os produtos que não tenham                    nas, lombos, espinhaços, ou pás de porcos domésticos,
sido submetidos a um tratamento térmico ou que ten­                  conforme o caso .
ham sido submetidos a um tratamento térmico insufi­
ciente para assegurar a coagulação das protéinas das
carnes na totalidade do produto e que , por esse facto,                                       Artigo 3o.
apresentem vestígios de um líquido rosáceo na super­
fície de corte, quando cortados segundo um plano que                 A panta aduaneira comum anexa ao Regulamento
passe pela sua parte mais espessa .                                  (CEE ) n ? 950/68 é alterada do seguinte modo :
1 . É inserido o seguinte texto como nota complementar n? 2 do capítulo 2 :
2.    A) Considerum-se como :
          a)   Carcaças inteiras ou meias carcaças na acepção da subposição 02.01 A III a) 1 , os porcos abatidos sob a
              forma de carcaças de animais da espécie suína doméstica , sangrados, eviscerados, sem cerdas e unhas. As
               meias carcaças , obtêm-se por corte da carcaça inteira , passando pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal,
               lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise ísquio-púbica. Estas carcaças inteiras ou meias carca­
               ças podem apresentar-se com ou sem a cabeça, os chispes, as banhas, os rins, o rabo ou o diafragma. As
               meias carcaças podem apresentar-se com ou sem a espinal-medula , a mioleira e a língua . As carcaças intei­
               ras e meias carcaças de porcas podem apresentar-se com ou sem glândulas mamárias ;
          b) Perna, na acepção das subposições 02.01 A III a) 2, 02.06 B I a) 3 e 02.06 B I b) 1 , a parte posterior (cau­
               dal) da meia carcaça compreendendo os ossos, com ou sem o chispe, o pernil (jarrete), o courato ou o tou­
               cinho .
               A perna é separada do resto da meia carcaça, de modo a incluir no máximo a última vértebra lombar;
          c)   Parte dianteira , na acepção das subposições 02.01 A III a) 3, 02.06 B I a) 4 e 02.06 B I b) 2, a parte anterior
              (craneal) da meia carcaça sem a cabeça , compreendendo os ossos, com ou sem o chispe, o pernil, o courato
               ou o toucinho .
               A parte dianteira é separada do resto da meia carcaça , de modo a incluir no máximo a 5. a vértebra dorsal.
               A parte superior (dorsal) da parte dianteira (coluna vertebral), mesmo com o escápulo e a musculatura afe­
               rente, é considerada como uma porção do lombo , desde que separada da parte inferior (ventral) da parte
               dianteira por um corte tangencial à coluna vertebral ;
          d) Pá , na acepção das subposições 02.01 A III a) 3, 02.06 B 1 a) 4 e 02.06 B I b) 2, a parte inferior da parte
               dianteira , com o escápulo e a musculatura aferente, compreendendo os ossos, com ou sem o chispe, o pernil,
               o courato ou o toucinho .
               O escápulo com a musculatura aferente, apresentado insoladamente, é considerado como porção da pánesta
               subposição ;
          e) Lombo, na acepção das subposições 02.01 A III a) 4, 02.06 B I a) 5 e 02.06 B I b) 3, a parte superior da
                meia carcaça desde a primeira vértebra cervical até às vértebras caudais, compreendendo os ossos com ou
               sem o lombinho , o escápulo, o courato ou o toucinho.
               O lombo é separado da parte inferior da meia carcaça por um corte tangencial à coluna vertebral;
           f)   Peito, na acepção das subposições 02.01 A III a) 5, 02.06 B I a) 6 e 02.06 B I b) 4, a parte inferior da meia
                carcaça , chamada «entremeada », situada entre a perna e a pá , com ou sem os ossos, e com o courato e o
                toucinho ;
          g)    Meia carcaça bacon , na acepção da subposição 02.06 B I a) 1 , a meia carcaça de porco que se apresente
               sem cabeça , faceira , goela , chispes, rabo, banhas , rim , lombinho, escápulo, esterno, coluna vertebral, osso
               ilíaco e diafragma ;
          h)    Três quartos dianteiros , na acepção da subposição 02.06 B 1 a) 1 , a meia carcaça bacom , sem perna , desos­
               sada ou não ;
 ---pagebreak--- 02 / Fase . 09                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        177
            i)   Três quartos traseiros, na acepção da subposição 02.06 B I a) 2, a meia carcaça bacon sem parte dian­
                 teira , desossada ou não ;
           k) Meio (vão), na acepção da subposição 02.06 B I a) 2, a meia carcaça bacon , sem perna nem parte dianteira,
                 desossada ou não ;
                 A subposição inclui igualmente os pedaços do «meio», contendo os tecidos do lombo e do peito nas propor­
                 ções naturais dos «meios» inteiros.
     B) Os pedaços provenientes dos cortes referidos em 2 A) b), c), d) e e) só se classificam pelas mesmas subpòsições se
           contiverem o tecido muscular e os ossos nas proporções naturais das peças inteiras.
             Se as peças classificadas pelas subpòsições 02.06 B I a) 3 e B I a) 4, assim como 02.06 B I b) 1 e B I b) 2, forem
             obtidas a partir de meias carcaças bacon , às quais já se retiraram os ossos indicados em 2 A) g), o corte deverá
             seguir os mesmos planos definidos respectivamente em 2 A) b), c) e d); em todo o caso, estas peças ou os seus
            pedaços devem conter ossos.
     C) São consideradas como «cabecas», na acepção das subpòsições 02.01 B II c) 1 e 02.06 B II a), as cabeças ou
           metades de cabeças de porco com ou sem a mioleira , a faceira ou a lingua .
           A cabeça é separada do resto da meia caceça por um corte rectilíneo paralelo ao crâneo.
           São consideradas como «peças da cabeça », entre outras, as faceiras, a «tromba », as orelhas e a carne da
           cabeça , nomeadamente a carne da parte posterior do crâneo e a parte da goela chamada «faceira baixa». Toda­
           via, a carne sem osso pertencendo ã parte dianteira (e que compreende a goela e parte da pá) classifica-se pelas
           subpòsições 02.01 A III a) 6 aa), 02.06 B I a) 7 aa) ou 02.06 B I b) 5 aa), conforme o caso.
     D) E considerado como «toucinho», na acepção da subposição 02.05 A , o tecido adiposo subjacente ao courato,
            qualquer que sèja a parte do animal de onde provenha ; em todo o caso, o peso do tecido adiposo deve ser supe­
            rior ao peso do courato.
           A posição in clui igualmente o toucinho sem courato.
     E) São considerados como «secas ou fumadas», no sentido da subposição 02.06 B I b), os produtos nos quais a
           relação água-proteína (teor em azoto x 6,25) na carne é igual ou inferior a 2,8. O teor em azoto deve ser deter­
           minado pelo método ISO 937-1978.
                 2.   As actuais notas complementares n? 2 e n? 3 do capítulo 2 passam a ser, respectiva­
                      mente, as notas complementares n? 3 e n? 4 do capítulo 2 .
                 3.   São suprimidas as actuais notas complementares n? 4, n? 5 e n? 7 do capítulo 2 .
                 4.   A actual nota complementar n? 6 do capítulo 2 passa a ser a nota complementar n? 5 do
                      capítulo 2 ;
                 5 . As subpòsições 02.01 A III a) e 02.01 B II c), bem como a posição 02.06 B da pauta
                      aduaneira comum passam a ter a seguinte redacção :
                                                                                                             Taxa dos direitos
      N.° da
      pauta                                            Designação das mercadorias                    autonomos
    aduaneira                                                                                             O/
                                                                                                           /O          convencionais
     comum                                                                                          ou niveladores            %
                                                                                                          N.
         1                                                         2                                       3                   4
     02.01           Carnes e miudezas, comestíveis, dos animais incluídos nos n.os 01.01 a 01.04,
                     inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     A. Carnes :
                          III. Da especie suma :
                               a) Domestica:
                                  1 . Carcaças inteiras ou meias carcaças                              20 (N)
                                  2 . Pernas e pedaços de pernas                                       20 (N)
                                  3 . Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços                   20 (N)
                                  4 . Lombos e pedaços de lombos                                       20 (N)
                                  5 . Peitos e pedaços de peitos                                       20 (N)
                                  6 . Outras :
                                      aa) Desossadas                                                   20 (N)
                                      bb) Não especificadas                                            20 (N)
 ---pagebreak--- 178                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 02 / Fasc . 09
                                                                                                         Taxa dos direitos
     N.° da
     pauta                                      Designação das mercadorias                        autónomos
   aduaneira                                                                                          O/
                                                                                                       /O          convencionais
    comum                                                                                       ou niveladores            %
                                                                                                      N.
       1                                                    2                                         3                   4
    02.01        B. Miudezas :
                    II. Outras :
                        c) Da espécie suína domestica:
                           1 . Cabeças e peças de cabeças                                          20 (N)                 4
                           2 . Pés ou rabos                                                        20 (N)                 4
                           3 . Rins                                                                20 (N)                 4
                           4. Fígados                                                              20 (N)                 7
                           5 . Corações, línguas ou bofes . . . .                                  20 (N)                 4
                           6. Conjuntos de fígados, corações, línguas e bofes,
                               com a traqueia e o estômago                                         20 (N)                 4
                           7 . Outras                                                              20 (N)                 4
    02.06        Carnes e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos fígados
                 de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas:
                 B. Da espécie suína doméstica:
                    I.  Carnes:
                        a) Salgadas ou em salmoura:
                           1 . Meias carcaças bacon ou três quartos dianteiros                     25   (N)               —
                           2. Três quartos traseiros ou meios (vãos)                               25   (N)               —
                           3.  Pernas e pedaços de perna ....."                                    25   (N)               —
                           4.  Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços                      25   (N)               —
                           5.  Lombos e pedaços de lombos                                          25   (N)               —
                           6.  Peitos e pedaços de peito                                           25   (N)               —
                           7 . Outras :
                               aa) Desossadas                                                      25 (N)                 —
                               bb) Não especificadas                                               25 (N)               ■ —
                        b) Secas ou fumadas:
                           1 . Pernas e pedaços de perna                                           25   (N)               —
                           2. Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços                  .    25   (N)               —
                           3 . Lombos e pedaços de lombos                                          25   (N)               —
                           4. Peitos e pedaços de peitos                                           25   (N)               —
                           5 . Outras :
                               aa) Desossadas                                                      25 (N)                 —
                               bb) Não especificadas                                               25 (N)                 —
                    II. Miudezas :
                        a) Cabeças e pedaços de cabeças                                            25   (N)               —
                        b) Pés ou rabos                                                            25   (N)               —
                        c) Rins                                                                    25   (N)               —
                        d) Fígados                                                                 25   (N)               —
                        e) Corações, línguas, ou bofes                                             25   (N)               —
                        f) Conjuntos de fígado, corações, línguas e bofes, com a traqueia
                           e o estômago                                                            25 (N)                 —
                        g) Outras                                                                  25 (N)                 —
             6.   Na versão inglesa, a subposição 02.05 A passa a ter a seguinte redacção : «02.05 (sem
                  alteração)
                  A. Subcutaneous pig fat ».
             7.   A actual nota complementar do capítulo 16 passa a ser a nota complementar n? 1 do
                  capítulo 16.
             8 . É inserido o seguinte texto com a nota complementar n? 2 do capítulo 16 :
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 09                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              179
«2. Na acepção das suposições 16.02 B III a) 2 aa) 11 e B III a) 2 aa 22 a expressão «respectivos pedaços» aplica-se
apenas aos preparados e conservas de carne que podem ser identificados, através das dimensões e das características do
tecido muscular respectivo, como provenientes das pernas, lombos, espinhaços ou pás de porcos domésticos, conforme o
caso .»
               9. A subposição 16.02 B III a) da pauta aduaneira comum passa a ter a seguinte redacção :
                                                                                                             Taxa dos direitos
      N.0 da
      pauta                                                                                           autónomos
    aduaneira                                     Designação das mercadorias                               %           convencionais
     comum                                                                                           ou niveladores           %
                                                                                                           N.
         1                                                    2                                            3                   4
      16.02        Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas:
                   B. Outros :
                      III. Não especificados:
                           a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica:
                              1 . Que contenham carne bovina não cozida                                 26 (N)                —
                              2. Outros que contenham, em peso:
           V                      aa) 80% ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, com­
                                      preendendo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza
                                      ou origem :
                                      11 . Pernas ou lombos (excluindo os espinhaços) e respectivos
                                           pedaços                                                      26 (N)                —
                                      22. Espinhaços ou pás e respectivos pedaços                       26 (N)                —
                                      33 . Outros                                                  .    26 (N)                —
                                  bb) 40% ou mais, e menos de 80% , de carne ou miudezas, de qual­
                                      quer espécie, compreendendo o toucinho e as gorduras de qual­
                                      quer natureza ou origem                                           26 (N)                —
                                  cc) Menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, com­
                                      preendendo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou
                                      origem                                                            26 (N)                """"
                                                                  Artigo 4o.
               O Regulamento (CEE) n? 747 /79 e revogado .
                                                                  Artigo 5o.
               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1983 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Poul DALSAGER
                                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 180                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      02 / Fasc . 09
                                                      ANEXO /
    Coeficientes para o cálculo dos direitos niveldadores aplicáveis aos produtos referidos no n.° 1, do artigo
                                       10° do Regulamento (CEE) n.° 2759/75
     N.° da pauta
      aduaneira                                Designação das mercadorias                          coeficientes
       comum
        01.03      Gado suíno:
                   A. Das espécies domésticas:
                       I. Reprodutores de raça pura
                       II. Outros :
                            a) Bácoras que tenham parido, pelo menos, uma vez e com um
                               peso mínimo de 160 kg                                            ,     0,654
                            b) Não especificados                                                      0,769
        02.01      Carnes e miudezas, comestíveis, dos animais incluídos nos n.os 01.01
                   a 01.04, inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                   A. Carnes :
                       III. Da espécie suína:
                            a) Doméstica:
                               1 . Carcaças inteiras ou meias carcaças                                1,00
                               2. Pernas e pedaços de pernas                                          1,45
                               3 . Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços                     1,12
                               4. Lombos e pedaços de lombos                                          1,62
                               5 . Peitos e pedaços de peitos                                         0,87
                               6 . Outras :
                                   aa) Desossadas                                                     1,62
                                   bb) Não especificadas                                              1,62
            ,
                   B. Miudezas :
                       II. Outras :
                            c) Da espécie suína doméstica:
                               1 . Cabeças e peças de cabeças                                         0,32
                               2 . Pés ou rabos                                                       0,09
                               3 . Rins                                                               1,05
                               4 . Fígados                                                            1,21
                               5 . Corações, línguas ou bofes                                         0,60
                               6. Conjunto de fígados, corações, línguas e bofes, com a tra­
                                   queia e o estômago                                                 0,88
                               7 . Outras                                                     .       0,88
        02.05      Toucinho sem partes magras ( não entremeado ), gorduras de porco e de
                    aves de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas
                    por meio de solventes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em
                    salmoura, secos ou fumados :
                    A. Toucinho :
                       I.   Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura                    0,40
                       II . Seco ou fumado                                                            0,40
                    B. Gordura de porco                                                               0,40
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 09                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             181
                N.° da pauta
                  aduaneira                                   Designação das mercadorias                                 coeficientes
                   comum
                    02.06       Carnes e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão
                                dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou
                               fumadas :
                                B. Da espécie suína doméstica:
                                    I.    Carnes :
                                          a) Salgadas ou em salmoura:
                                              1 . Meias carcaças bacon ou três quartos dianteiros                           1,28
                                             2. Três quartos traseiros ou meios (vãos)                                      1,40
                                             3. Pernas e pedaços de perna                                                   1,45
                                             4. Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços                              1,12
                                             5 . Lombos e pedaços de lombos                                                 1,62
                                              6. Peitos e pedaços de peito                                                  0,87
                                              7 . Outras :
                                                  aa) Desossadas                                                            1,62
                                                  bb) Não especificadas                                                      1,62
                                          b) Secas ou fumadas:
                                              1.  Pernas e pedaços de perna                                                 2,82
                                              2.  Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços                            2,22
                                              3.  Lombos e pedaços de lombos                                                2,79
                                              4.  Peitos e pedaços de peitos                                                 1,45
                                              5 . Outras :
                                                  aa) Desossadas                                                             1,62
                                                  bb) Não especificadas                                                      1,62
                                    II . Miudezas :
                                          a)  Cabeças e pedaços de cabeças                                                  0,32
                                          b)  Pés ou rabos                                                                  0,09
                                          c)  Rins                                                                           1,05
                                          d)  Fígados                                                                        1,21
                                          e)  Corações, línguas ou bofes                                                    0,60
                                          f)  Conjuntos de fígados, corações, línguas e bofes, com a traqueia
                                              e o estômago                                                                   0,88
                                          g) Outras                                                                          0,88
                    15.01       Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por
                                expressão, por fusão ou pela acção de solventes:
                                A. Banha e outras gorduras de porco :
                                     I.   Destinadas a usos industriais, com exclusão do fabrico de produtos
                                          utilizados na alimentação humana (a)                                               0,32
                                     II . Outras                                                                             0,32
               (a) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 182                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          02 / Fasc. 09
                                                           ANEXO II
    Coeficientes para o cálculo dos direitos niveldadores aplicáveis aos produtos referidos no n.° 2, alínea a),
                                      do artigo 10° do Regulamento (CEE) n.° 2759/75
      N.0 da pauta
       aduaneira                                     Designação das mercadorias                            coeficientes
        comum
         16.01        Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carne, de miudezas ou de
                      sangue:
                      A. De fígado                                                                            1,40
                      B. Outros (a):
                          I.    Salsichas e chouriços, secos ou em pasta para barar, não cozidos . . .        2,35
                          II. Não especificados                                                               1,60
         16.02        Outros preparados e conservas de carne ou do miudezas:
                      A. De fígado:
                          II . Outros                                                                         1,30
                      B. Outros:
                          III. Não especificados:
                              1
                                a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica:
                                   1 . Que contenham carne bovina não cozida                                  4,00
                                   2. Outros, que contenham, em peso:
                                       aa) 80% ou mais de carne ou miudezas, de qualquer es­
                                            pécie, compreendendo o toucinho e as gorduras de qual­
                                            quer natureza ou origem:
                                            11 . Pernas ou lombos (exluindo os espinhaços) e respec­
                                                 tivos pedaços                                                2,45
                                            22. Espinhaços ou pás e respectivos pedaços                       2,05
                                            33 . Outros                                                       1,35
                                       bb) 40% ou mais, e menos de 80% , de carne ou miudezas,
                                            de qualquer espécie, compreendendo o toucinho e as
                                            gorduras de qualquer natureza ou origem                           1,12
                                       cc) Menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espé­
                                            cie, compreendendo o toucinho e as gorduras de qual­
                                            quer natureza ou origem                                           0,67
    (a) O direito nivelador aplicável as salsichas que se apresentam em recipientes que contenham igualmente um líquido
        de conservação é cobrado sobre o peso líquido, após dedução do peso do citado líquido.