CELEX: 62007TA0122
Language: pt
Date: 2011-03-03 00:00:00
Title: Processos apensos T-122/07 a T-124/07: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Março de 2011 — Siemens Österreich e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do acordo EEE — Repartição do mercado — Efeitos no interior do mercado comum — Conceito de infracção continuada — Duração da infracção — Prescrição — Coimas — Proporcionalidade — Limite de 10 % do volume de negócios — Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima — Circunstâncias atenuantes — Cooperação — Direitos de defesa» )

9.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Março de 2011 — Siemens Österreich e o./Comissão
   (Processos apensos T-122/07 a T-124/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Repartição do mercado - Efeitos no interior do mercado comum - Conceito de infracção continuada - Duração da infracção - Prescrição - Coimas - Proporcionalidade - Limite de 10 % do volume de negócios - Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Direitos de defesa)
   2011/C 113/21
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Siemens AG Österreich (Viena, Áustria) (processo T-122/07); VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG (Viena) (processo T-122/07); Siemens Transmission & Distribution Ltd (Manchester, Reino Unido) (processo T-123/07); Siemens Transmission & Distribution SA (Grenoble, França) (processo T-124/07); e Nuova Magrini Galileo SpA (Bergamo, Itália) (processo T-124/07) (representantes: H. Wollmann e F. Urlesberger, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Arbault e O. Weber, posteriormente X. Lewis e A. Antoniadis, e, por último, A. Antoniadis e R. Sauer, agentes)
   
      Objecto
   
   A título principal, pedido de anulação parcial da anulação parcial da Decisão C(2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás), e, a título subsidiário, de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o, alíneas m), p), q), r) e t), da Decisão C(2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás), é anulado na parte em que a Comissão dá por provada uma infracção, da Siemens AG Österreich, da VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG, da Siemens Transmission & Distribution Ltd, da Siemens Transmission & Distribution SA e da Nuova Magrini Galileo SpA, no período entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002.
            
         
               2.
            
            
               O artigo 2.o, alíneas j), k) e l), da Decisão C(2006) 6762 final é anulado.
            
         
               3.
            
            
               Pelas infracções dadas por provadas no artigo 1.o, alíneas m), p), q), r) e t), da Decisão C(2006) 6762 final, são aplicadas as seguintes coimas:
               
                           —
                        
                        
                           Siemens Transmission & Distribution SA e Nuova Magrini Galileo, solidariamente com a Schneider Electric SA: 8 100 000 euros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Siemens Transmission & Distribution Ltd, solidariamente com a Siemens AG Österreich, a VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG, a Siemens Transmission & Distribution SA e a Nuova Magrini Galileo: 10 350 000 euros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Siemens Transmission & Distribution Ltd, solidariamente com a Siemens AG Österreich e a VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG: 2 250 000 euros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Siemens Transmission & Distribution Ltd: 9 450 000 euros.
                        
                     
         
               4.
            
            
               Nega-se provimento aos recursos no restante.
            
         
               5.
            
            
               No processo T-122/07, a Comissão Europeia suportará um décimo das despesas da Siemens AG Österreich e da VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG e um décimo das suas próprias despesas. A Siemens AG Österreich e a VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG suportarão nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas da Comissão.
            
         
               6.
            
            
               No processo T-123/07, a Comissão suportará um décimo das despesas da Siemens Transmission & Distribution Ltd e um décimo das suas próprias despesas. A Siemens Transmission & Distribution Ltd suportará nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas da Comissão.
            
         
               7.
            
            
               No processo T-124/07, a Comissão suportará um quinto das despesas da Siemens Transmission & Distribution SA e da Nuova Magrini Galileo e um quinto das suas próprias despesas. A Siemens Transmission & Distribution SA e a Nuova Magrini Galileo suportarão quatro quintos das suas próprias despesas e quatro quintos das despesas da Comissão.
            
         
      (1)  JO C 140 de 23.6.2007.