CELEX: 62018TB0375
Language: pt
Date: 2019-02-28 00:00:00
Title: Processo T-375/18: Despacho do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2019 — Gollnisch/Parlamento («Recurso de anulação e pedido de indemnização — Direito institucional — Parlamento Europeu — Trabalhos de uma delegação fora da União — Decisão do Presidente da Delegação para as Relações com o Japão — Lista das pessoas autorizadas a participar num encontro interparlamentar no Japão que não inclui o nome do recorrente — Prazo para interposição de recurso — Extemporaneidade — Ato irrecorrível — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade»)

15.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/56
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2019 — Gollnisch/Parlamento
      (Processo T-375/18) (1)
      
      («Recurso de anulação e pedido de indemnização - Direito institucional - Parlamento Europeu - Trabalhos de uma delegação fora da União - Decisão do Presidente da Delegação para as Relações com o Japão - Lista das pessoas autorizadas a participar num encontro interparlamentar no Japão que não inclui o nome do recorrente - Prazo para interposição de recurso - Extemporaneidade - Ato irrecorrível - Inobservância dos requisitos de forma - Inadmissibilidade»)
      (2019/C 139/57)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bruno Gollnisch (Villiers-le-Mahieu, França) (representante: B. Bonnefoy-Claudet, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: C. Burgos e S. Alonso de León, agentes)
      
         Objeto
      
      Por um lado, pedido assente no artigo 263.o TFUE de, a título principal, anulação da Decisão do Presidente da Delegação para as Relações com o Japão, de 20 de março de 2018, que fixa a lista das pessoas autorizadas a participar num encontro interparlamentar no Japão e, a título subsidiário, de anulação de duas decisões implícitas de indeferimento e, por outro, pedido assente no artigo 268.o TFUE de reparação do prejuízo que o recorrente alegadamente sofreu na sequência desse ato.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Bruno Gollnisch suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Parlamento Europeu.
                  
               
            
         (1)  JO C 364, de 8.10.2018.