CELEX: 31991R1953
Language: pt
Date: 1991-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1953/91 da Comissão, de 3 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 175/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 7. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1953/91 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Julho de 1991
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                                        Artigo 1 ?
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),                                                           1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
                                                                   semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                   n? 2169/81 é fixado em 50,269 ecus por 100 quilogramas.
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   substituído com efeitos a partir de 4 de Julho de 1991
n? 791 /89 (•'), e, nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5?,            para ter em conta o preço de objectivo do algodão para a
                                                                   campanha de 1991 / 1992 e as consequências do regime
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1             das quantidades máximas garantidas.
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n ? 1856/91 da Comissão (4);
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1856/91 aos              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que              1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49 .
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3  JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 31 .