CELEX: 62015TN0549
Language: pt
Date: 2015-09-22 00:00:00
Title: Processo T-549/15: Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 — Guiral Broto/IHMI — Gastro & Soul (Cafe del Sol)

16.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 381/52
            
         Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 — Guiral Broto/IHMI — Gastro & Soul (Cafe del Sol)
   (Processo T-549/15)
   (2015/C 381/63)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ramón Guiral Broto (Marbella, Espanha) (representante: J. de Castro Hermida, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gastro & Soul GmbH (Hildesheim, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Requerente: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa comunitária com os elementos nominativos «CAFE DEL SOL» — Pedido de registo n.o 6 104 608
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de julho de 2015, no processo R 1888/2014-5
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, declarando admissível a oposição baseada na marca prioritária de que o oponente Ramón Guiral Broto é titular, isto é, a marca espanhola n.o 2348110, da classe 42 da Classificação de Nice;
            
         
               —
            
            
               uma vez admitida a referida oposição, confirmar a decisão da Divisão de Oposição, que recusou o pedido de marca comunitária n.o 6 1 04  608 CAFE DEL SOL para «serviços de fornecimento de comida e bebida, acomodações temporárias e catering», da classe 43 da Classificação de Nice, apresentado pela sociedade comercial alemã Gastro & Soul GmbH, ou, caso o Tribunal não tenha competência para tal, remeter a questão para a Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, ordenando que se admita a oposição;
            
         
               —
            
            
               quanto à prova, admitir para além da prova apresentada no procedimento administrativo, a prova documental junta à presente petição, numerada de 1 a 4, conforme especificada na lista dos documentos anexos à mesma.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-548/15.