CELEX: 31987R3764
Language: pt
Date: 1987-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3764/87 do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 que fixa, para a campanha de pesca de 1988, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 3796/81

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31987R3764

Regulamento (CEE) n.° 3764/87 do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 que fixa, para a campanha de pesca de 1988, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 3796/81  

Jornal Oficial nº L 355 de 17/12/1987 p. 0004 - 0005

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3764/87 DO CONSELHO  de 14 de Dezembro de 1987  que fixa, para a campanha de pesca de 1988, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3796/81  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 15º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê que seja fixado um preço de orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento;  Considerando que, com base nos dados actualmente existentes no que diz respeito aos preços para os produtos em questão e nos critérios mencionados no artigo 10º do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter e diminuir esses preços segundo as espécies, em relação à campanha de pesca de 1988,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988, para os produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE)  nº 3796/81, e as categorias às quais eles se referem são fixados como indicado no anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1987.  Pelo Conselho  O Presidente  L. GAMMELGAARD  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  ANEXO  (Em ECUS/t)  1.2.3 //  //  //  // Grupo de produtos  // Características comerciais  // Preço de intervenção  //  //  //  // 1. Sardinhas   // Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos   // 389   // 2. Besugos do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.   // Congelados, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos  // 1 274   // 3. Lulas (Loligo patagonica)   // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 285   // 4. Lulas (Todarodes sagittatus)  // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 151   // 5. Lulas (Illex illecebrosus)   // Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 209   // 6. Chocos das espécies Sepia officinalis, Rossia macrossoma y Sepiola rondeletti   // Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 594   // 7. Polvos das espécies Octopus   // Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos   // 1 248   //    //   //