CELEX: 32010R0801
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 801/2010 da Comissão, de 13 de Setembro de 2010 , que dá execução ao artigo 10. °, n. ° 3, da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos critérios dos Estados de bandeira  Texto relevante para efeitos do EEE

14.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 801/2010 DA COMISSÃO
   de 13 de Setembro de 2010
   que dá execução ao artigo 10.o, n.o 3, da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos critérios dos Estados de bandeira
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O desempenho do Estado de bandeira é um dos parâmetros gerais para determinar o perfil de risco de um navio.
            
         
               (2)
            
            
               Para determinar o perfil de risco de um navio, deve ter-se em consideração a taxa de detenções na União e na região do Memorando de Entendimento de Paris para a inspecção de navios pelo Estado do porto («Memorando de Paris»).
            
         
               (3)
            
            
               No que respeita à metodologia de avaliação do desempenho dos Estados de bandeira, é necessário tomar como base a experiência adquirida na aplicação do Memorando de Paris.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a segurança marítima e a prevenção da poluição por navios,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Classificação dos Estados de bandeira com base na taxa de detenções
   1.   Para estabelecer o desempenho dos Estados de bandeira na definição da Directiva 2009/16/CE, os Estados de bandeira serão classificados por meio da sua inclusão numa lista negra, cinzenta ou branca, em conformidade com o Memorando de Paris, com base no total de inspecções e detenções efectuadas num período de três anos. Os Estados de bandeira incluídos na lista negra serão, além disso, classificados de risco muito alto, alto, médio a alto ou médio, consoante a respectiva taxa de detenções. A classificação será actualizada anualmente.
   2.   A inclusão de um Estado de bandeira na lista negra, cinzenta ou branca requer um mínimo de 30 inspecções de controlo pelo Estado do porto.
   3.   A metodologia e as fórmulas de classificação dos Estados de bandeira devem satisfazer os critérios estabelecidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Desempenho dos Estados de bandeira com base nas auditorias IMO
   A conformidade referida no anexo I, parte I.1, alínea c), subalínea iii), da Directiva 2009/16/CE, com base na qual se determina se um navio representa um risco menos elevado, será considerada demonstrada se a Comissão receber confirmação por escrito do Estado de bandeira de que foi elaborado um relatório final de auditoria e, se for o caso, apresentado um plano de medidas correctivas. Serão igualmente tidas em conta as auditorias efectuadas antes de 17 de Junho de 2009.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 131 de 28.5.2009, p. 57.
   
      ANEXO
      
         Critérios relativos aos Estados de bandeira
      
      (a que se refere o artigo 10.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 2009/16/CE)
      
                  1.
               
               
                  O desempenho de cada Estado de bandeira será determinado por uma fórmula normalizada de cálculo estatístico que contém um conjunto de constantes. O valor-fronteira entre negro e cinzento e entre cinzento e branco é determinado pelas fórmulas seguintes:
                  
                     
                  em que:
                  N é o número de inspecções
                  p é o valor-limite de detenções admissível
                  z é o valor crítico da distribuição normal (1,645 para um nível de certeza de 95 %)
               
            
                  2.
               
               
                  As fórmulas constantes do ponto 1 dão o número-limite de detenções para inclusão na lista negra ou na lista branca. Um número de detenções superior ao valor-fronteira entre negro e cinzento representa um desempenho inferior à média e acarreta a inclusão na lista negra, enquanto um número de detenções inferior ao valor-fronteira entre branco e cinzento representa um desempenho superior à média e dá direito à inclusão na lista branca. Quando o número de detenções se situa entre os dois valores-fronteira, o Estado de bandeira é incluído na lista cinzenta.
               
            
                  3.
               
               
                  Para proceder à comparação dos Estados de bandeira incluídos nas listas negra, cinzenta ou branca, o cálculo é repetido ajustando o valor de p nas fórmulas estabelecidos no ponto 1.
               
            
                  4.
               
               
                  Para se poder comparar o desempenho dos vários Estados de bandeira, utilizar-se-á o factor de excesso (FE). FE indica quantas vezes se tem de alterar o valor de p e refazer o cálculo para que o número de detenções associado a um dado Estado de bandeira seja igual ao valor-fronteira. Um acréscimo ou decréscimo de 3 % no valor de p corresponde a um ponto no FE. Para os Estados de bandeira incluídos na lista cinzenta, FE será calculado pela fórmula seguinte:
                  
                     
               
            
                  5.
               
               
                  Para ordenar os Estados de bandeira na lista negra pelas categorias de risco muito alto, alto, médio a alto e médio, utilizar-se-ão os seguintes valores de FE:
                  
                               
                           
                           
                              
                                 FE = 4,01 e superior significa risco muito alto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 FE = 3,01 a 4,00 significa risco alto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 FE = 2,01 a 3,00 significa risco médio a alto
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 FE = 1,01 a 2,00 significa risco médio.