CELEX: 51992PC0578
Language: pt
Date: 1992-12-18
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos

23 . 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 18 / 15
3 . O parecer será exarado em acta. Além disso, cada                                             Artigo 18°
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­
ção conste dessa acta.                                                 Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
                                                                       gislativas, regulamentares e administrativas necessárias,
                                                                       para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar­
                                                                       dar no dia 1 de Janeiro de 1994 .
4 . A Comissão tomará em conta, na medida do possí­
vel, o parecer emitido pelo comité e informá-lo-á do                   Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposi­
modo como teve em consideração o referido parecer.                     ções, estas devem incluir uma referência à presente direc­
                                                                       tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da
                                                                       sua publicação oficial . As modalidades dessa referência
                            Artigo 17°.                                serão adptadas pelos Estados-membros .
A Directiva 76/630/CEE, de 20 de Julho de 1976, rela­                                           Artigo 19°.
tiva aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no
domínio da criação de porcos, é revogada com efeitos a                 Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
partir de 1 de Janeiro de 1994 .                                       rectiva .
                 Proposta de directiva do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
                                                  produção de ovinos e caprinos
                                                           (93 / C 18 /09)
                                                        COM(92) 578 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 18 de Dezembro de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que apesar de a recolha e tratamento de
                                                                      dados, bem como a organização do inquérito a nível na­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    cional, continuarem a ser da responsabilidade dos servi­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                 ços estatísticos dos Estados-membros, compete à Comis­
                                                                      são garantir a recolha, coordenação e harmonização da
                                                                      informação estatística a nível europeu e fornecer as me­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                todologias harmonizadas necessárias à gestão das políti­
                                                                      cas comunitárias ;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                      Considerando que, para facilitar a aplicação desta direc­
Considerando que a Directiva 82 / 177/CEE do Conse­                   tiva, deverá manter-se uma estreita cooperação entre os
lho, de 22 de Março de 1982 , relativa aos inquéritos es­             Estados-membros e a Comissão, em especial no âmbito
tatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar              do Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado
                                                                      pela Decisão 72/ 279 / CEE (2),
pelos Estados-membros ('), foi objecto de várias altera­
ções ; que, por ocasião de novas alterações, a referida di­
rectiva deve, com o objectivo de maior clareza, ser refor­            ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
mulada, passando a existir um único texto ;
                                                                                                 SECÇÃO I
Considerando que é importante acompanhar a evolução
da estrutura das explorações pecuárias nos Estados­                              INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO
-membros ;                                                                               A. A nível nacional
                                                                                   Frequência — âmbito do inquérito
Considerando que, para se garantir uma boa gestão da
política agrícola comum, e, em particular, do mercado                                            Artigo 1°.
da carne de ovino e caprino, a Comissão deve poder dis­
                                                                       1.    Os Estados-membros efectuarão todos os anos ,
por regularmente de dados sobre a evolução do efectivo
e da produção de carne de ovino e caprino ;                           num dia do mês de Dezembro um inquérito estatístico
                                                                      sobre o efectivo ovino existente no respectivo território.
(') JO n? L 81 de 27 . 3 . 1982, p. 35 . Com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1057/91 .             O JO n? L 179 de 7 . 8 . 1972 , p. 1
 ---pagebreak---  N? C 18 / 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 1 . 93
 2. Os Estados-membros efectuarão um inquérito esta­                    2.     As categorias mencionadas no n? 1 poderão ser al­
 tístico sobre o efectivo caprino, sob a forma de um in­                teradas pela Comissão de acordo com o procedimento
 quérito separado ou de um inquérito único sobre o efec­                previsto no artigo 19?
 tivo ovino e caprino :
 a) Todos os anos, num dia do mês de Dezembro, se o                     3. A definição das categorias é feita pela Comissão,
     efectivo caprino nacional contar com 500 000 cabeças               após consulta do comité, de acordo com o procedimento
     ou mais ;                                                          previsto no artigo 19?
 b) Pelo menos uma vez de cinco em cinco anos, se o
     efectivo caprino nacional contar com menos de                                                Precisão
     500 000 cabeças.
                                                                                                  Artigo 4 o.
                                 Artigo 2 o.                            1 . Os inquéritos mencionados no artigo 1 ? serão efec­
                                                                       tuados sob a forma de inquéritos exaustivos ou de amos­
 1 . Na acepção da presente directiva, entende-se por                  tras representativas .
 ovinos os animais domésticos da espécie ovis e por capri­
 nos os animais domésticos da espécie capra.
                                                                       2. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos
 2. Os inquéritos considerados no artigo 1 ? abrangem                  previstos no n? 2 do artigo 2?, o erro de amostragem não
todos os ovinos e caprinos existentes nas explorações                  deverá ultrapassar, para cada um dos Estados-membros,
 agrícolas, tal como definidas pela Comissão, após con­                2 % do número total de ovinos e do número total de
sulta do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ins­               caprinos, correspondendo estas percentagens a um inter­
tituído pela decisão do Conselho de 31 de Julho de                     valo de confiança de 68 % .
 1972 , seguidamente denominado «comité», em conformi­
dade com o procedimento previsto no artigo 19? Abran­                  3. Os Estados-membros tomarão, no que diz respeito
gem as explorações detentoras de, no seu conjunto, pelo                à base de amostragem, bem como aos cálculos comple­
menos 95 % do efectivo ovino e caprino na posse do                     mentares previstos no n? 3 do artigo 2?, as medidas que
conjunto das explorações supramencionadas e registado                 julguem apropriadas para manter a qualidade dos resul­
no último inquérito sobre a estrutura das explorações                  tados dos inquéritos .
agrícolas .
                                                                                          Prazos de transmissão
3 . Os Estados-membros completarão, na medida do
possível, os resultados dos inquéritos anteriormente cita­
dos, com um cálculo dos efectivos ovino e caprino não                                            Artigo 5 o.
registados nos inquéritos referidos no n? 2 .                          1.     Os Estados-membros transmitirão à Comissão os
                                                                      resultados provisórios dos inquéritos e cálculos comple­
                   Discriminação por categorias                       mentares, o mais tardar em 1 de Março seguinte ao mês
                                                                      de referência dos dados mencionados no n? 1 do ar­
                                 Artigo 3 o.                          tigo 3?
1 . Os inquéritos previstos no artigo 1 ? serão efectua­
dos de modo a obter a discriminação dos efectivos ovino               2.      Os Estados-membros transmitirão à Comissão, o
e caprino, pelo menos de acordo com as categorias se­                 mais tardar em 1 de Abril seguinte ao mês de referência,
guintes :                                                             os resultados definitivos, na acepção do n? 2 do artigo
A. Ovinos, total
                                                                      4?, dos inquéritos e, eventualmente, cálculos complemen­
                                                                      tares .
    A.l . Ovelhas e borregas cobertas
          A. 1.1 . Ovelhas leiteiras ;                                                         Derrogações
          A. 1.2 . Outras ovelhas ;                                                              Artigo 6°
          A. 1.3 . Borregas cobertas ;                                1.      Por derrogação do n? 1 do artigo 3?:
                    A. 1.3.1 . Borregas leiteiras cobertas ;          a) As subdivisões da categoria A.l são facultativas para
                    A.l . 3 .2 . Outras borregas cobertas ;                os Estados-membros cujo efectivo ovino conta, no
                                                                           momento do inquérito, com menos de 2 500 000 ca­
    A.2 . Outros ovinos .                                                  beças ;
B. Caprinos, total
                                                                      b) As subdivisões da categoria B.l são facultativas para
    B.l . Cabras e chibas cobertas                                         os Estados-membros cujo efectivo caprino conta, no
                                                                           momento do inquérito, com menos de 500 000 cabe­
          B.l.l . Cabras ;                                                 ças ;
          B.l . 2 . Chibas cobertas pela primeira vez ;
                                                                      c) Os Estados-membros mencionados na alínea b) do
    B.2 . Outros caprinos .                                                n? 2 do artigo 1 ?, calcularão os números totais men­
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 18 / 17
    cionados no ponto B, sem subdivisão, para cada um              tivos de Dezembro, a nível nacional, segundo as classes
    dos anos não abrangidos pelo inquérito.                        de grandeza dos efectivos existentes, tal como a Comis­
d) Os Estados-membros cujo efectivo da categoria A. 1.1            são as defina após consulta do comité, em conformidade
    represente menos de 1 % da categoria A.1 estão auto­           com o procedimento previsto no artigo 19?
    rizados a calcular ou a derivar esse efectivo a partir
    de outras fontes. O mesmo se verifica para a catego­           2. A pedido dos Estados-membros, a Comissão pode,
    ria A. 1.3.1 , no caso de esta representar menos de 1 %        em conformidade com o procedimento previsto no artigo
    da categoria A. 1.3 .                                          19?, permitir-lhes realizar .a discriminação, prevista no
                                                                   n? 1 , segundo as classes de grandeza dos efectivos, para
2.      Por derrogação do artigo 5?:                               os resultados definitivos dos anos pares.
a Dinamarca e os Países Baixos estão autorizados a cal­
                                                                   3. As classes de grandeza dos efectivos referidas no
cular os efectivos ovino e caprino, e o Reino Unido a              n? 1 poderão ser alteradas pela Comissão em conformi­
calcular o efectivo caprino, existentes em Dezembro, ba­           dade com o procedimento previsto no artigo 19?
seando-se nos efectivos apurados durante o recensea­
mento anual da agricultura efectuado nesses países em
Maio/Junho do mesmo ano. Comunicarão os resultados                                      Prazo de transmissão
provisórios o mais tardar em 1 de Março e os resultados                                      Artigo 11°.
definitivos o mais tardar em 15 de Setembro do ano se­
guinte ao ano de referência.                                       Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados
                                                                   mencionados no artigo 10?, o mais tardar em 15 de
                     B. A nível regional                           Maio do ano seguinte ao mês de referência.
                      Subdivisão territorial
                                                                                            Derrogações
                           Artigo 7°.
                                                                                             Artigo 12°.
1 . Os resultados definitivos do inquérito serão estabe­
lecidos para cada uma das subdivisões territoriais, tal            Por derrogação do artigo 11 ?, a Dinamarca e os Países
como definidas pela Comissão após consulta do comité,              Baixos estão autorizados a comunicar os dados sobre a
de acordo com o procedimento previsto no artigo 19?                estrutura das suas explorações de ovinos e caprinos e o
                                                                   Reino Unido os das suas explorações de caprinos, no
2. As subdivisões territoriais definidas no n? 1 poderão           que se refere ao efectivo abrangido pelo recenseamento
ser alteradas pela Comissão de acordo com o procedi­               da agricultura efectuado no mês de Maio/Junho do ano
mento previsto no artigo 19?                                       de referência, o mais tardar em 15 de Maio do ano se­
                                                                   guinte.
                      Prazo de transmissão
                           Artigo 8°.                                                        SECÇÃO II
                                                                                  ESTATÍSTICAS DOS ABATES
Os Estados-membros transmitirão à Comissão os dados
mencionados no artigo 7?, o mais tardar em 15 de Maio                                        Artigo 13°.
do ano seguinte ao mês de referência.
                                                                   1.    Os Estados-membros elaborarão estatísticas men­
                          Derrogações                              sais sobre o número e o peso em carcaça dos ovinos e
                                                                   caprinos abatidos nas instalações de abate do seu territó­
                           Artigo 9°.                              rio e cuja carne seja aprovada para o consumo humano.
Por derrogação do artigo 8?:                                       Sendo caso disso, acrescentarão a essas estatísticas um
a) Os Países Baixos estão autorizados a comunicar os               cálculo dos animais abatidos não abrangidos nos abates
    números do seu efectivo ovino por «provincie», apu­            registados nos matadouros, de modo a que os dados in­
    rados durante o recenseamento da agricultura efec­             cluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivos
                                                                   territórios .
    tuado no mês de Maio do ano de referência, o mais
    tardar em 15 de Setembro desse ano ;
                                                                   2.    As estatísticas mencionadas no n? 1 deverão ser ela­
b) Os Estados-membros mencionados na alínea b) do n?               boradas para as categorias seguintes :
    2 do artigo 1 ? estão dispensados de comunicar a dis­
    criminação, a nível regional, do seu efectivo caprino.         A. ovinos, total
C. Discriminação segundo a dimensão das ex­                            A.l : dos quais : borregos ;
                     plorações pecuárias
                                                                   B : caprinos, total.
                      Classes de grandeza
                           Artigo 10°                              3.    A definição do peso em carcaça mencionada no
                                                                   n? 1 e das categorias mencionadas no n? 2 é estabelecida
1 . Nos anos ímpares, os Estados-membros discrimina­               pela Comissão, após consulta do comité, de acordo com
rão os resultados definitivos dos inquéritos sobre os efec­        o procedimento previsto no artigo 19?
 ---pagebreak---  N? C 18 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 1 . 93
                    Prazo de transmissão                       fluenciar consideravelmente os resultados estatísticos . Tal
                                                               comunicação será efectuada, o mais tardar, três meses
                         Artigo 14°.                           após a entrada em vigor da alteração em questão. A Co­
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resul­            missão informará os outros Estados-membros destas co­
tados das estatísticas mencionadas no n? 1 do artigo 13?,      municações, nos grupos de trabalho adequados.
o mais tardar oito semanas após o mês de referência.
                                                                                       Artigo 19°.
                        SECÇÃO III
                                                               1 . No caso de ser feita referência ao procedimento
               PREVISÕES DE PRODUÇÃO                           definido no presente artigo, o Comité Permanente da
                                                               Estatística Agrícola (seguidamente denominado «co­
                         Artigo 15°.
                                                               mité»), será convocado pelo respectivo presidente, quer
 1.    Os Estados-membros elaborarão, com base nos re­         por iniciativa deste quer a pedido de um representante de
sultados dos inquéritos e em outras informações disponí­       um Estado-membro .
veis, previsões sobre a produção interna bruta de ovinos
e caprinos, por semestre.                                      2. O representante da Comissão apresentará ao comité
                                                               um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu
A produção interna bruta inclui a totalidade dos ovinos e      parecer sobre este projecto, num prazo que o presidente
dos caprinos abatidos, acrescida do saldo das trocas co­       poderá fixar em função da urgência da questão, proce­
merciais intracomunitárias de ovinos e caprinos vivos e        dendo, se for necessário, a uma votação.
do saldo do comércio externo dos mesmos .
                                                               3 . O parecer será exarado em acta. Além disso, cada
2.    O presente artigo poderá ser alterado pela Comis­        Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­
são de acordo com o procedimento previsto no artigo            ção conste dessa acta.
19?
                                                               4 . A Comissão tomará em conta o parecer emitido
                   Prazo de transmissão                       pelo comité e informará este do modo como tomou em
                                                              consideração o mesmo parecer.
                         Artigo 16°.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão as previ­                                    Artigo 20°.
sões mencionadas no n? 1 do artigo 15?, o mais tardar
em 1 de Março após o inquérito para os dois semestres         A Directiva 82/ 177/CEE, de 22 de Março de 1982, rela­
do ano em curso.                                              tiva aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e
                                                              caprino a efectuar pelos Estados-membros, é revogada
                        SECÇÃO IV                             com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994 .
                     GENERALIDADES
                                                                                       Artigo 21°.
                         Artigo 17°.                          Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
A Comissão estudará :                                         gislativas regulamentares e administrativas necessárias,
                                                              para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar­
a) Os resultados fornecidos ;                                 dar no dia 1 de Janeiro de 1994.
b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente,             Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposi­
    pela preparação e condução dos inquéritos e dos cál­      ções, estas devem incluir uma referência à presente direc­
    culos ;                                                   tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da
c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cál­     sua publicação oficial. As modalidades dessa referência
    culos .                                                   serão adoptadas pelos Estados-membros.
                        Artigo 18°.                                                    Artigo 22°.
Os Estados-membros informarão a Comissão de qual­             Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
quer alteração metodológica, ou outra, que possa in­          rectiva.