CELEX: 62014TA0828
Language: pt
Date: 2017-02-16 00:00:00
Title: Processos apensos T-828/14 e T-829/14: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Antrax It/EUIPO — Vasco Group (Termossifões para radiadores) («Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados representando termossifões para radiadores — Desenhos ou modelos anteriores — Exceção de ilegalidade — Artigo 1.° D do Regulamento (CE) n.° 216/96 — Artigo 41.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais — Princípio da imparcialidade — Composição da Câmara de Recurso — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter singular — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Execução pelo EUIPO de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Saturação da área de conhecimento — Data de apreciação»)

27.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/7
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Antrax It/EUIPO — Vasco Group (Termossifões para radiadores)
   (Processos apensos T-828/14 e T-829/14) (1)
   
   ((«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados representando termossifões para radiadores - Desenhos ou modelos anteriores - Exceção de ilegalidade - Artigo 1.o D do Regulamento (CE) n.o 216/96 - Artigo 41.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais - Princípio da imparcialidade - Composição da Câmara de Recurso - Motivo de nulidade - Inexistência de caráter singular - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Execução pelo EUIPO de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Saturação da área de conhecimento - Data de apreciação»))
   (2017/C 095/13)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Antrax It Srl (Resana, Itália) (representante: L. Gazzola, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente P. Bullock e, em seguida, L. Rampini e S. Di Natale, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Vasco Group NV, anteriormente Vasco Group BVBA (Dilsen, Bélgica) (representante: J. Haber, advogado)
   
      Objeto
   
   Dois recursos das decisões da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de outubro de 2014 (processos R 1272/2013-3 e R 1273/2013-3), relativas a processos de declaração de nulidade entre o Vasco Group e a Antrax It.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A Antrax It Sarl suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pelo Vasco Group NV, incluindo as efetuadas pelo Vasco Group relativas aos processos na Câmara de Recurso nos processos R 1272/2013-3 e R 1273/2013-3.
            
         
      (1)  JO C 65, de 23.2.2015.