CELEX: 31997R1612
Language: pt
Date: 1997-08-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1612/97 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

12. 8 . 97          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 222/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1612/97 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Agosto de 1997
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           proponentes mobilizarem oleo de colza ou óleo de giras­
                                                                  sol; que o fornecimento de cada lote será atribuído à
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              proposta de preço mais baixo,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                            Artigo 1 ?
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  b), do seu artigo 24?,                                          Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo . A
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
 vegetal a certos beneficiários;                                 respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
                                                                 regime do aperfeiçoamento activo .
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de girassol . As
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         o tipo de óleo a que dizem respeito.
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 n ? 790/91 O;                                                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí                                   Artigo 2 ?
 resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Emma BONINO
                          1                                              Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
h) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 222/2              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12 . 8 . 97
                                                                    ANEXO
                                                                    LOTE A
               1 . Acção n ? ('): 389/96
               2. Programa: 1996
               3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39-6)
                    5228 2988 ; telefax : 5228 2844/3 ; telex: 626675 WFP I]
              4. Representante do beneficiário: WFP Yemen, Attn. Country Director, Khorashi Building, Siteen
                   Street, Sana'a
              5. Local ou pais de destino : Yémen
              6. Produto a mobilizar: oleo vegetal; óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (-1) (5) Ç): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 . [ponto
                   III . A. 1 . a) ou b)]
              8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 1 750
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação ( 6 ) (8): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
                   ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III. A. 3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                   Inscrições complementares: « Expiry date . . .»
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                   mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                   feiçoamento activo
            12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: Hodeidah
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 22. 9 a 5. 10. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 26. 10 . 1997
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 8 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 9. 9. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 6 a 19. 10 . 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: 9. 11 . 1997
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                  telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 12. 8 . 97          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 222/3
            Notas:
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas .
           ( s) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio .
           (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
           Ç) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
           (8) A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias no mínimo.