CELEX: 31996R0477
Language: pt
Date: 1996-03-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 477/96 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

19. 3 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 68/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 477/96 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Março de 1996
                           relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                    indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
    Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
   e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),                                Artigo 1 ?
   e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
   Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
   execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
   política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                    concurso .
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                    produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          regime do aperfeiçoamento activo.
  beneficiários 2 560 toneladas de óleo vegetal;
                                                                   Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d),
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          proposta pode indicar dois portos de embarque não
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  n? 790/91 f); que é necessário precisar, nomeadamente,           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                 sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0    JO  n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O    JO  n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(<)  JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
h JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 68/4          | PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19. 3 . 96
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acções n?* ('): 744/95 (Al ) e 745/95 (A2)
            2. Programa: 1995
            3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [tel.: (31 70) 33 05 757; tele­
                 fax: 36 41 701 ; telex: 30960 NL EURON1
           4. Representante do beneficiário ("): a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Al : Madagáscar; A2: Ruanda
            6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.a)J
           8. Quantidade total: 165 toneladas líquidas
           9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Al : 15 toneladas; A2: 150 toneladas
          10. Acondicionamento e marcação (é) (8): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                 IIIA3)
                 Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 Língua a utilizar na rotulagem: francês
          11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                aperfeiçoamento activo
          12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (9)
          13. Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 4 a 12. 5. 1996
          18. Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 16. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 6 a 26. 5. 1996
                c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax:
                (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 19 . 3 . 96              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 68/5
                                                                   LOTE B
                1 . Acção n?('): 1840/93
               2. Programa: 1993
               3. Beneficiário (2): Equador
               4. Representante do beneficiário: Europe: Ambassade de l'Equateur, chaussée de Charleroi, 70, B-1060
                     Bruxelles [tel: (32-2) 537 91 30, telex: 63292 B]
                     Ecuador: SENAPS, av. America 1805 y la Gasea, AP. 1701 , Quito [tel: (593) 52 45 68/55 34 67, telefax:
                     50 14 29, telex: 24271
               5. Local ou pais de destino (*): Equador
               6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.b)]
               8. Quantidade total: 180 toneladas liquidas
               9. Numero de lotes: 1
              10. Acondicionamento e marcação (6): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.23 e
                    IIIA3)
                    Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                    Inscrições em língua espanhola; inscrições complementares: «DISTRIBUCIÓN GRATUITA»
             11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                    dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                    do aperfeiçoamento activo
             12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: Guayaquil
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque: de 29. 4 a 12. 5. 1996
             18. Data limite para o fornecimento: 9. 6. 1 996
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1996, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 16. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque: de 13 a 26. 5. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: 23. 6. 1996
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('): Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                   295 70 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- N? L 68/6            ÍPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 3. 96
                                                                LOTE C
              1 . Acção n? ('): 749/95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Ruanda
             4. Representante do beneficiário: Programme de sécurité alimentaire de l'Union européenne au
                   Rwanda, BP 515, Kigali, Rwanda
             5. Local ou pais de destino í5): Ruanda
             6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIIAl .a)]
             8. Quantidade total: 400 toneladas líquidas
             9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (') (l0): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , III A.2.3
                  e IIIA.3):
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Inscrições em língua francesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime de
                  aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: entrepôt du programme de
                  sécurité alimentaire de 1'UE au Rwanda, zone ind. Gikondo, Kigali [Tel.: (250) 7 56 92, telefax: 7 31 46]
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque: de 29. 4 a 12. 5. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 23. 6. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 16. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque: de 13 a 26. 5. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 7. 7. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('): Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelas [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- 19. 3 . 96              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 68 /7
                                                                 LOTE D
               1 . Acção n? ('): 755/95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Cabo Verde
              4. Representante do beneficiário: Empresa Pública de Abastecimento de Cabo Verde (EMPA), a/c Sr.
                   Aguinaldo do Rosário PO Box 107, Achada Grande [telef.: (238) 61 56 31 ; telefax (238) 61 14 60;
                   telex: 6054]
              5. Local ou país de destino H: Cabo Verde
              6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (4): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA. 1 .a)]
              8. Quantidade total: 1 400 toneladas líquidas
              9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Dl : 450 toneladas; D2: 950 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (10): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.2, III A.2.3
                   e IIIA3)
                   bidões de plástico de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   inscrições em língua portuguesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                   A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime de
                   aperfeiçoamento activo
            12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: Dl : Mindelo; D2: Praia
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque: de 6 a 19. 5. 1 996
           18 . Data limite para o fornecimento: 9. 6. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1996, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 16. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque: de 20. 5 a 2. 6. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: 23. 6. 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('): Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelas [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- N? L 68/8          i PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 3 . 96
                                                               LOTE E
             1 . Acção n? ('): 1839/93
             2. Programa: 1993
             3. Beneficiário (2): Salvador
             4. Representante do beneficiario: SNF, División asistencia alimentaría. Casa Presidencial, Barrio San
                 Jacinto, Avenida Los Diplomáticos, San Salvador (El Salvador) [Tel.: (503-2) 71 02 28/32/42; telefax:
                 710258 (att. Licenciados Carolina Ramírez / Oscar Toledo)]
             5. Local ou pais de destino (*): Salvador
             6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .b)]
            8. Quantidade total: 415 toneladas líquidas
            9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (') (12): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , III.A.2.3
                 e IIIA3)
                 Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 Inscrições em língua espanhola
           11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                 dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                 do aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de desembarque — desembarcadb
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: Acajutla
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque: de 29. 4 a 12. 5. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: 9. 6. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1996, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 16. 4. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque: de 13 a 26. 5. 1996
                c) Data limite para o fornecimento: 23. 6. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('): Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                B-1049 Bruxelas [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- 19 . 3 . 96             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 68/9
             Notas:
              (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33. (B: José
                  Benito Prior, Torre B, Piso 11 , Santa Fe de Bogotá (Colombia) telefax: (57-1 ) 2183020; E: ver Costa Rica).
             (*) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                  dade Europeia"».
             Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                  rio.
             (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                  líquidas). O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de
                  contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                  quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                  Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                  cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                  especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
                  cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
                  embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
             (9) Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7° do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                  zona portuária.
            (10) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze (15)
                  dias no mínimo.
            (") O forneceder devera enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
            (12) Os cartões são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não superior a
                  1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:
                   — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                   — topo: mínimo 7 folhas (*),
                   — fundo: 3 folhas (*),
                   — 3 travessas (*),
                  — 9 cubos: 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                   (*) Largura: 100 mm; espessura: 22 mm.
                  A carga de paleta (máx. 1 050 kg) é envolvida por um filme retráctil («shrink wrappping» ou «stretch
                  wrapping»), com espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por
                   duas correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm com fechos plásticos.
                  A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3
                   mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.