CELEX: 31995R0980
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 980/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 97/74        Uri                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 4. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 980/95 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Abril de 1995
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             converter o montante expresso em moedas dos países
                                                               terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Europeia,
                                                               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1068/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de            foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (6),
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­
mente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
n? 877/95 da Comissão (2) ;                                    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
do Regulamento (CE) n? 877/95 aos dados dos quais a            n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       877/95, são alteradas em conformidade com o anexo do
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­       presente regulamento.
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada         1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (<) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 89 de 21 . 4. 1995, p. 25.                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        ¥) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  19 . 4. 95              I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 97/75
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                                           _                        1007 00 90 000
     0712 90 19 000                                                                    1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200
                                                                                       1101 00 11 000                —                          —
                                                                                       1101 00 15 100                 01                        0
     1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 130                 01                        0
     1001 90 91 000
                           \                                                           1101 00 15 150                01                         0
     1001 90 99 000                   03                    50,00
                                                                                       1101 00 15 170                01                         0
                                      02                     10,00
                                                                                       1101 00 15 180                01                         0
     1002 00 00 000                   04                    65,00
                                                                                       1101 00 15 190                —                         .—
                                      05                    85,00
                                                                                       1101 00 90 000
                                      02                    10,00
                                                                                       110210 00 500                 01                      82,00
     1003 00 10 000
                                                                                       110210 00 700                 —                         —
     1003 00 90 000                   03                    59,00
                                                                                       110210 00 900                 —                         —
                                      02                    10,00              l
                                                                                       1103 11 10 200                01                         Of)
     1004 00 00 200
                                                                                       1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                01                         op)
     1005 90 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Suíça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia,
    05 Eslovénia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
0 Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).