CELEX: 31988R0976
Language: pt
Date: 1988-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 976/88 da Comissão, de 14 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15. 4. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 98/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 976/88 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Abril de 1988
                 que lixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                          lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
                                                                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
 nização comum de mercado no sector do leite e dos               n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são
 produtos lácteos (') com a última redacção que lhe foi          fixados no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 744/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
                                                                 importações em proveniência de Portugal, incluindo os
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram       ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 889/88 da Comissão
O;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 889/88 aos preços de que a               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
Comissão tem conhecimento implica a alteração dos                1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
0 JO n? L 78 de 23. 3. 1988, p. 1 .
O JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 98 /6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15 . 4. 88
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                     Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                          18,50
                     0401 10 90         \                                                17,29
                     0401 20 11         \                                                25,73
                     0401 20 19         \                                                24,52
                     0401 20 91                                                          31,77
                     0401 20 99                                                          30,56
                     0401 30 1 1                                                         82,32
                     0401 30 19                                                          81,11
                     0401 30 31                                                        158,91
                     0401 30 39                                                        157,70
                     0401 30 91         l                                              267,11
                     0401 30 99                                                        265,90
                     0402 10 11         \                                              130,76
                     0402 10 19         \                                              123,51
                     0402 10 91                       (')                       1,2351 / kg + 32,29
                     0402 10 99                       (')                       1,2351 / kg + 25,04
                     0402 21 11                                                        198,05
                     0402 21 17         \                                              190,80
                     0402 21 19         \                                              190,80
                     0402 21 91                                                        236,96
                     0402 21 99                                                        229,71
                     0402 29 1 1                     OK3)                       1 ,9080 / kg + 32,29
                     0402 29 15                       0                         1,9080 / kg + 32,29
                     0402 29 19                       (')                       1,9080 / kg + 25,04
                     0402 29 91                       (')                       2,2971 / kg + 32,29
                     0402 29 99                       (')                       2,2971 / kg + 25,04
                     0402 91 11         \\                                               30,88
                     0402 91 19         \                                                30,88   ,
                     0402 91 31         ||                                               38,60
                     0402 91 39                                                          38,60
                     0402 91 51                                                         158,91
                     0402 91 59         I                                               157,70
                     0402 91 91                                                        267,11
                     0402 91 99         II                                             265,90
                     0402 99 1 1        II                                               53,76
                     0402 99 19         li                                               53,76
                     0402 99 31                        (')                      1,5528 / kg + 28,67
                     0402 99 39                        (')                      1,5528 / kg + 27,46
                     0402 99 91                        0                        2,6348 / kg + 28,67
                     0402 99 99                        0                        2,6348 / kg + 27,46
 ---pagebreak--- 15. 4. 88                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 98/7
                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 11                                                             28,14
            0403 10 13           l                                                 34,18
            0403 10 19                                                             84,73
            0403 10 31                          (')                      0,2210 / kg + 31,08
            0403 10 33                          0)                       0,2814 / kg + 31,08
            0403 10 39                          0                        0,7869 / kg + 31,08
            0403 90 11           l                                               130,76
            0403 90 13                                                           198,05
            0403 90 19                                                           236,96
            0403 90 31                          (')                      1,2351 / kg + 32,29
            0403 90 33                          <■)                      1 ,9080 / kg + 32,29
            0403 90 39                          (')                      2,2971 / kg + 32,29
            0403 90 51           I                                                28,14
            0403 90 53           \\                                                34,18
            0403 90 59           II                                               84,73
            0403 90 61                          (')  •                   0,2210 / kg + 31,08
            0403 90 63  .                       (')                      0,2814 / kg + 31,08
            0403 90 69                          (')                      0,7869 / kg + 31,08
            0404 10 11           ||                                               25,37
            0404 10 19                          (')                      0,2537 / kg + 25,04
            0404 10 91                         (2>                       0,2537 / kg
            0404 10 99                          0                        0,2537 / kg + 25,04
            0404 90 1 1          I                                               130,76
            0404 90 13           \                                               198,05
            0404 90 19           \                                              236,96
            0404 90 31           I                                               130,76
            0404 90 33           \                                               198,05
            0404 90 39           \                                              236,96
            0404 90 51                         0                         1,2351 / kg + 32,29
            0404 90 53                         (')                       1 ,9080 / kg + 32,29
            0404 90 59                         (')                       2,2971 / kg + 32,29
            0404 90 91                         (')                       1,2351 / kg + 32,29
            0404 90 93                         (')                       1,9080 / kg + 32,29
            0404 90 99                         (')                       2,2971 / kg + 32,29
            0405 00 10                                                          275,78
            0405 00 90                                                          336,45
            0406 10 10                                                          287,38
            0406 10 90           I                                              334,46
            0406 20 10                         (3)                              399,55
          - 0406 20 90                                                          399,55
            0406 30 10                         (3)                              220,92
            0406 30 31                         (3)                              216,07
            0406 30 39                         0                                220,92
            0406 30 90                         (3)                              317,64
            0406 40 00                         (3)                              157,44
            0406 90 1 1                        (3)                              254,61
 ---pagebreak--- N? L 98/8            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 4. 88
                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código NC               Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
          0406 90 13                      (3)                              245,48
          0406 90 15                      (3)                              245,48
          0406 90 17                      0                                245,48
          0406 90 19                      (3)                              399,55
          0406 90 21                      (3)                              254,61
          0406 90 23                      0                                237,74
          0406 90 25                      0                                237,74
          0406 90 27                      (3)                              237,74
          0406 90 29                      (3)                              237,74
          0406 90 31                      (3)                              237,74
          0406 90 33                                                       237,74
          0406 90 35                      (3)                              237,74
          0406 90 37                      (3)                              237,74
          0406 90 39                      (3)                              237,74
          0406 90 50                      (3)                              237,74
          0406 90 61                                                       399,55
          0406 90 63                                                       399,55
          0406 90 69                                                       399,55
          0406 90 71                                                       287,38
          0406 90 73                                                       237,74
          0406 90 75                                                       237,74
          0406 90 77                                                       237,74
          0406 90 79                                                       237,74
          0406 90 81        l                                              237,74
          0406 90 83        l                                              237,74
          0406 90 85                                                       237,74
          0406 90 89                       (3)                             237,74
          0406 90 91        \                                              287,38
          0406 90 93        \                                              287,38
          0406 90 97        \                                              334,46
          0406 90 99                                                       334,46
          1702 10 90                       (4)                               42,54
          2106 90 51                                                         42,54
          2309 10 15        II                                               95,05
          2309 10 19                                                       123,46
          2309 10 39        Il                                              116,38
          2309 10 59        ||                                               97,62
          2309 10 70                                                        123,46
          2309 90 35        Il                                               95,05
          2309 90 39                                                        123,46
          2309 90 49                                                        116,38
          2309 90 59        l                                                97,62
          2309 90 70                                                        123,46
 ---pagebreak--- 15 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 98/9
           (') O direito nivelador para, 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida ;
               b) Do outro montante indicado.
           (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
               esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
               mento.
           O A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
               sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90.