CELEX: 62016CN0163
Language: pt
Date: 2016-03-21 00:00:00
Title: Processo C-163/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (Países Baixos) em 21 de março de 2016 — Christian Louboutin, Christian Louboutin SAS/vanHaren Schoenen BV

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/30
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (Países Baixos) em 21 de março de 2016 — Christian Louboutin, Christian Louboutin SAS/vanHaren Schoenen BV
      (Processo C-163/16)
      (2016/C 211/39)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Rechtbank Den Haag
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Christian Louboutin, Christian Louboutin SAS
      
         Recorrida: vanHaren Schoenen BV
      
         Questão prejudicial
      
      O conceito de forma, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), ponto iii), da Diretiva 2008/95/CE (1) («Form», «shape» e «forme» nas versões alemã, inglesa e francesa, respetivamente), limita-se às características tridimensionais dos produtos, como os seus contornos, medidas e volume (expressas em três dimensões), ou inclui também outras características (não tridimensionais) do produto, como a cor?
      
         (1)  Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (Versão codificada) (JO L 299, p. 25).