CELEX: 31988R3542
Language: pt
Date: 1988-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3542/88 da Comissão de 15 de Novembro de 1988 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

N? L 310/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 11 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3542/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Novembro de 1988
                   relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da
                                                           Dinamarca
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            giram a quota atribuída para 1988 ; que a Dinamarca proi­
                                                                  bira a pesca deste stock a partir de 7 de Novembro de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1988 ; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241 /87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
 medidas de controlo em relação às actividades piscatórias
 ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/88 (2), e,                                  Artigo 1 ?
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
                                                                  As capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM II a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3977/87 do               (zona CE) e IV efectuadas por navios arvorando pavilhão
-Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa, relativa­         da Dinamarca ou registados na Dinamarca são conside­
 mente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de       radas como tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca
 unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de       para 1988 .
 capturas para 1988 e certas condições em que podem ser           A pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM II a
 pescados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3472/           (zona CE) e IV efectuada por navios arvorando pavilhão da
 /88 (4), estabelece as quotas de bacalhau para 1988 ;            Dinamarca ou registados na Dinamarca é proibida, assim
 Considerando que, a fim de assegurar o respeito das              como a conservação a bordo, o transbordo e o desem­
 disposições relativas às limitações quantitativas das            barque deste stock capturado pelos navios após a data de
 capturas de um stock submetido a quota, é necessário que         aplicação deste regulamento.
 a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por
 navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são                                        Artigo 2?
 consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, segundo a informação comunicada à              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  Comissão, as capturas de bacalhau nas águas das divisões         Europeias.
  CIEM II a (zona CE) e IV efectuadas por navios arvorando
  pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, atin­          É aplicável a partir de 7 de Novembro de 1988.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                       António CARDOSO E CUNHA
                                                                           Membro da Comissão
  (') JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
  (2) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 2.
  (3) JO n? L 375 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
  (4) JO n? L 305 de 10. 11 . 1988, p. 12.