CELEX: 62013TA0376
Language: pt
Date: 2015-06-04 00:00:00
Title: Processo T-376/13: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de junho de 2015 — Versorgungswerk der Zahnärztekammer Schleswig-Holstein/BCE «Acesso aos documentos — Decisão 2004/258/CE — Acordo de Swap de 15 de fevereiro de 2012 entre a Grécia e o BCE e os bancos centrais nacionais do Eurosistema — Anexos A e B — Recusa parcial de acesso — Interesse público — Política monetária da União e de um Estado-Membro — Finanças internas do BCE e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema — Estabilidade do sistema financeiro na União»

20.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 236/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de junho de 2015 — Versorgungswerk der Zahnärztekammer Schleswig-Holstein/BCE
   (Processo T-376/13) (1)
   
   («Acesso aos documentos - Decisão 2004/258/CE - Acordo de Swap de 15 de fevereiro de 2012 entre a Grécia e o BCE e os bancos centrais nacionais do Eurosistema - Anexos A e B - Recusa parcial de acesso - Interesse público - Política monetária da União e de um Estado-Membro - Finanças internas do BCE e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema - Estabilidade do sistema financeiro na União»)
   (2015/C 236/45)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Versorgungswerk der Zahnärztekammer Schleswig-Holstein (Kiel, Alemanha) (representantes: O. Hoepner e D. Unrau, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: A. Sáinz de Vicuña Barroso, S. Lambrinoc e K. Laurinavičius, agentes, assistidos de H.-G. Kamann e P. Gey, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do BCE de 22 de maio de 2013, comunicada ao recorrente por carta do seu presidente, que recusa parcialmente um pedido de acesso aos anexos A e B do «Exchange agreement dated 15 de February de 2012 among the Hellenic Republic and the European Central Bank and the Eurosystem NCBs listed herein» (Acordo de Swap de 15 de fevereiro de 2012 entre a República Helénica e o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais do Eurosistema aí enumerados).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Versorgungswerk der Zahnärztekammer Schleswig-Holstein é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 260, de 7.9.2013.