CELEX: 31987R3273
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3273/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

31 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 309/45
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3273/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Outubro de 1987
                               que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               n? 1 173/87 (*), o preço médio do mercado mundial dós
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  produtos referidos no primeiro travessão, da alínea b), do
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 deve ser
                                                                    determinado com base nas possibilidades de compra reais
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     mais favoráveis, com exclusão das ofertas e das cotações
Portugal,                                                           que não podem ser consideradas representativas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                    tendência real do mercado ; que se devem ter em conside­
 Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­           ração as ofertas e as cotações verificadas durante os
 nização comum de mercado no sector das forragens                   primeiros 25 dias do mês em causa referentes a entregas
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             que podem ser realizadas durante o mês do calendário
 Regulamento (CEE) n? 1960/87 (2), e, nomeadamente, o               seguinte ; que o preço médio do mercado mundial assim
 n? 3 do seu artigo 5?,                                             determinado é considerado na fixação da ajuda comple­
                                                                    mentar aplicável no mês seguinte ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do               necessários relativamente às ofertas e cotações que não
 Regulamento (CEE) n? 1117/78 , é concedida uma ajuda               satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)        mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de           Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de              Junho de 1978 , relativo às modalidades de aplicação do
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado                    regime da ajuda em relação às forragens secas Ç), com a
 mundial ; que esta ajuda é igual a uma percentagem                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 desses dois preços para as forragens desidratadas e para os         n? 2334/87 (8) ;
 concentrados de proteínas ; que a ajuda para as forragens
 secas de outro modo inclui um montante a deduzir ;                  Considerando que, no caso de não poder ser tida em
                                                                     consideração nenhuma oferta nem cotação dos produtos
 Considerando que esta percentagem e o preço de objec­               referidos no primeiro travessão da alínea b) do artigo 1 ?
 tivo foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1961 /87              do Regulamento (CEE) n? 1117/78 , relativamente à deter­
 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a                minação do preço médio do mercado mundial, esse preço
 campanha de comercialização de 1987/ 1988 , o preço de              deve determinar-se a partir das ofertas feitas no mercado
 objectivo no sector das forragens secas (3) ;                       mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2334/87 da                 com importância relativamente ao comércio internacional
  Comissão (4) fixou o montante referido no n? 2 do artigo           dos produtos referidos no segundo travessão da alínea b)
  5°. do Regulamento (CEE) n ? 1117/78 ;                             do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1117/78 ;
  Considerando que, na falta do preço de objectivo válido            Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
  para a campanha de 1988/ 198 9 em relação às forragens             (CEE) n? 1417/78 , no caso de não poder ser tida em
  secas, assim como das percentagens referidas no artigo 5?          consideração nenhuma oferta nem cotação, relativamente
  do Regulamento (CEE) n? 1117/78 , o montante da ajuda,             à determinação do preço médio do mercado mundial, esse
  quando fixado antecipadamente para os meses em causa,               preço é determinado a partir da soma do valor dos
  só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser confir­           produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
  mado ou substituído logo que o preço de objectivo e as              no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
  percentagens referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE)            Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
  n? 1117/78 sejam conhecidas para a campanha de 1988 /               mento (CEE) n? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
  / 1989 ;                                                            serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
  Considerando que o preço médio do mercado mundial se                ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
  determina relativamente a um produto em pellets e a                 função de um montante corrector que é calculado tendo
  granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de            em consideração a tendência dos preços a prazo ;
  objectivo e entregue em Roterdão ;                                  Considerando que o montante corrector é igual à margem
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?                 existente entre o preço médio do mercado mundial e o
   1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , relativo             preço médio do mercado mundial a prazo ponderado pela
  ao regime de ajuda no que respeita às forragens (5), com a          percentagem fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE)
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             n? 1315/85 do Conselho (9) ; que, todavia, se, relativa­
                                                                      mente a um dos meses seguintes ao da execução da ajuda
  (') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .
  (2) JO   n? L 184 de 3. 7. 1987, p . 6 .                            i6) JO n? L 113  de 30. 4. 1987, p. 13.
  O   JO   n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 7.                              f)  JO n? L 179  de 1 . 7. 1978, p. 10.
  O   JO   n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 63 .                          (■) JO n? L 210  de 1 . 8 . 1987, p. 63 .
  O   JO   n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .                           O   JO n? L 137  de 27. 5. 1985, p. 28 .
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não puder ser determinado o preço médio do mercado                   verificadas em relação as moedas da Comunidade refe­
mundial a prazo aplicando os critérios referidos no artigo            ridas no travessão anterior durante um período deter­
1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, o preço determi­                 minado, e no coeficiente referido ;
nado em relação ao mês anterior é tido em consideração
no cálculo da margem ; que se, relativamente a pelo              Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
menos 2 meses consecutivos seguintes ao da execução da           do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
ajuda, não puderem ser determinados os preços médios do          de Portugal, convém ajustar a ajuda complementar válida
mercado mundial a prazo aplicando os critérios referidos         para esses dois Estados-membros, para se ter em conta a
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1417/78, no               incidência dos direitos aduaneiros sobre a importação
cálculo de margem relativa a cada mês em causa, são              desses produtos provenientes dos países terceiros ; que,
determinados pela aplicação dos critérios referidos no           além disso, para Espanha, o montante da ajuda deve ser
artigo 3? do mesmo regulamento ;                                 ajustado da diferença entre o preço de objectivo aplicado
                                                                 em Espanha e o preço de objectivo comum afectado da
Considerando que, no caso de o preço médio do mercado            percentagem e de um montante referidos no n? 2 do
mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do             artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector
deve ser igual à margem existente entre o preço médio do         Considerando que resulta da aplicação de todas essas
mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a             disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
prazo, determinado aplicando os critérios referidos no n?        conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528 /78 e válido        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
para entregas a realizar durante um mês que não seja o da        presente regulamento,
execução da ajuda e afectado pela percentagem fixada no
n ? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1117/78 em
relação ao produto em causa ; que, no caso de o preço
médio do mercado mundial a prazo, relativamente a um             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ou vários meses, não puder ser determinado aplicando os
 critérios referidos no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) n? 1528/78, o montante corrector deve, em relação                                    Artigo 1 ?
 ao mês ou meses em causa, ser fixado a um nível em que
 a ajuda seja igual a zero ;                                      1.     O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
 do seu cálculo :                                                 padamente para as meses de Maio e de Junho de 1988
                                                                  relativamente às forragens secas, será confirmado ou
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               substituído com efeitos a contar de 1 de Novembro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           1987, para se ter em consideração o preço de objectivo
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         fixado em relação a esse produto para a campanha de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        1988/ 1989, assim como as percentagens referidas no
      parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n° 1117/78.
      n? 1676/85 do Conselho (l), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
      /87 0 ;                                                                               Artigo 2?
 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
      conversão baseada na média aritmética das taxas de          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,             Novembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (°) JO n? L 153 de 13. 6. 1987.
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 309/47
                                                                       ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda rela­
                                                         tivamente às forragens secas
                         Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1987 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                              — Forragens desidratadas ex 12.10 B                               Outras forragens ex 12.10 B
                                              — Concentrados de proteínas ex 23.06 B
                                                                                 Outros Estados­                                        Outros Estados­
                                                 Espanha           Portugal         -membros           Espanha             Portugal        -membros
Montante da ajuda                                72,194            92,349             94,254            29,194             49,349            51,254
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
 Dezembro de 1987                                 72,194            92,349            94,254            29,194             49,349            51,254
Janeiro de 1988                                   71,456            91,594            93,516            28,456             48,594            50,516
 Fevereiro de 1988                                71,456            91,594            93,516            28,456             48,594            50,516
 Março de 1988                                    71,456            91,594            93,516            28,456             48,594            50,516
 Abril de 1988                                    71,802            91,948            93,862            28,802              48,948         . 50,862
 Maio de 1988 (')                                 74,952            95,169            97,012            31,952              52,169           54,012
 Junho de 1988 (>)                                74,952            95,169            97,012            31,952              52,169           54,012
 Julho de 1988 (2)                                 0,000             0,000             0,000              0,000              0,000            0,000
 Agosto de 1988 (2)                                0,000             0,000             0,000              0,000              0,000            0,000
 Setembro de 1988 (2)                              0,000             0,000             0,000              0,000              0,000            0,000
 Outubro de 1988 (2)                               0,000             0,000             0,000              0,000              0,000            0,000
 (l) Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, do preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
      referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e das medidas conexas.
 0 Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .