CELEX: 31988R2057
Language: pt
Date: 1988-07-12
Title: Regulamento (CEE) nº 2057/88 da Comissão, de 11 de Julho de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 181 /22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 7. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2057/88 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Julho de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do premio variavel pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere à semana que' se inicia
                                                               em 6 de Junho de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
                                                               zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
nização comum de mercados no sector das carnes de
                                                               região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da*              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 6 de Junho de 1988 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 6 de Junho
                                                               de 1988, é fixado em 7,885 ECUs/ 100 kg do peso presu­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              fixados ná alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão (*), de 11 de Maio de 1988, rela­       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia     ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 6 de Junho de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 :
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                           peias.
O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
M JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                            É aplicável a partir de 6 de Junho- de 1988.
 ---pagebreak--- 12. 7. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 181 /23
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak---                                                                                                                                  12. 7. 88
N? L 181 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                  durante a semana que se inicia em 6 de Junho de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                                               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                        Código NC
                                                    prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
             0104 10 90                                         3,706                                      0
             0104 20 90                                                                                    0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
             0204 10 00                                         7,885                                      0
             0204 21 00                                         7,885                                      0
             0204 50 11                                                                                    0
             0204 22 10                                         5,520
             0204 22 30                                         8,674
             0204 22 50                                        10,251
             0204 22 90                                        10,251
              0204 23 00                                       14,351
              0204 30 00                                        5,914
              0204 41 00                                        5,914
              0204 42 10                                        4,140
              0204 42 30                                        6,505
              0204 42 50                                        7,688
              0204 42 90                                         7,688
              0204 43 00                                       10,763
              0204 50 13                                                                                    0
              0204 50 15                    II                                                              0
              0204 50 19                                                                                    0
              0204 50 31                                                                                    0
              0204 50 39                                                                                    0
              0204 50 51                                                                                    0
              0204 50 53                    \                                                               0
              0204 50 55                    l                                                               0
              0204 50 59                                                                                     0
               0204 50 71                                                                                    0
               0204 50 79                                                                                    0
               0210 90 11                                       10,251
               0210 90 19                                       14,351
               1602 90 71
               — não desossadas                                 10,251
               — desossadas                                     14,351
               (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.