CELEX: 31990R3636
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3636/90 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo sexto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

18 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 355/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3636/90 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Dezembro de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo sexto concurso parcial
                         efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              80 % do preço de intervenção ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a importância das quantidades adjudi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 cadas e os feriados de fim de ano justificam o recurso à
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       possibilidade de prorrogar, por uma semana, o prazo de
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            entrega dos produtos em intervenção previsto no n? 2 do
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 859/89 ;
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n! 7 do        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 6?,                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4),                                  Artigo 1 ?
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE) n?
1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à          Relativamente ao trigésimo sexto concurso parcial aberto
compra de carne de bovino por concurso (*), com a última        pelo Regulamento (CEE) n? 1 627/89 :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             a) Para a categoria C :
3547/90 (6) ;
                                                                    nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do              que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                 — o preço máximo de compra é fixado em 269 ecus
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                  da qualidade R 3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
referido preço máximo ;
                                                                        aceite é fixada em 2 877 toneladas ; as quantidades
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 são reduzidas em 50 % , em conformidade com o
para o trigésimo sexto concurso parcial e tomando em                    n? 3 do artigo      11 ? do Regulamento (CEE)
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­                n ? 859/89 ;
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é           b) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                   que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 805/68 :
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam               — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                    por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                 da qualidade R 3,
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­           — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        aceite é fixada em 40 289 toneladas.
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
(CEE) n? 859/89 ;                                                                         Artigo 2
Considerando que, além disso, dado as condições previstas       Por derrogação do disposto no n? 2, primeira frase, do
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento        artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a           entrega dos produtos em intervenção é prorrogado por
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e          uma semana, terminando em 4 de Janeiro de 1991 . Todo­
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas       via, nos Estados-membros em que não foi efectuada qual­
                                                                quer entrega na semana de 24 a 29 de Dezembro de 1 990,
                                                                o prazo de entrega termina em 11 de Janeiro de 1991 .
(») JO  n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L  61 de 4. 3. 1989, p. 43.
(3) JO  n? L  91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                                     Artigo 3?
(4) JO  n? L  204 de 2. 8. 1990, p. 45.
í5) JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                        O presente regulamento entra em vigor em 18 de
(«) JO  n? L  344 de 8. 12. 1990, p. 27.                        Dezembro de 1990 .
 ---pagebreak--- N ? L 355/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 12. 90
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão