CELEX: 31995R0735
Language: pt
Date: 1995-03-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 735/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 4. 95          I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 73 / 63
                                      REGULAMENTO (CE) N? 735/95 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Março de 1995
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 30 de Março de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                   mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■)  JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4)  JO  n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 73/64   rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 4. 95
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2° período        3 ? período
                   Código NC
                                            4                    5                  6                   7
                   0709 90 60               0                    0                 0                   0
                  0712 90 19                0                    0                 0                   0
                   1001 10 00               0                    0                 0                   0
                   1001 90 91               0                    0                 0                   0
                   1001 90 99               0                    0                 0                   0
                   1002 00 00               0                    0                 0                   0
                   1003 00 10               0                    0                 0                   0
                   1003 00 90               0                    0                 0                   0
                   1004 00 00               0                  1,96               1,95                1,52
                   1005 10 90               0                    0                 0                   0
                   1005 90 00               0                    0                 0                   0
                   1007 00 90               0                    0                 0                   0
                   1008 10 00               0                    0                 0                   0
                   1008 20 00               0                    0                 0                   0
                   1008 30 00               0                    0                 0                   0
                   1008 90 90               0                    0                 0                   0
                   1101 00 15               0                    0                 0                   0
                   1102 10 00               0                    0                 0                   0
                   1103 11 10               0                    0                 0                   0
                   1103 11 90               0                    0                 0                   0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período       3? período    4? período
                   Código NC
                                          4              5               6                7               8
                   1107 10 11             0              0               0                0               0
                   1107 10 19             0              0               0                0               0
                   1107 1091              0              0               0                0               0
                   1107 10 99             0              0               0                0               0
                   1107 20 00             0              0               0                0               0