CELEX: 31990R3380
Language: pt
Date: 1990-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3380/90 DO CONSELHO  de 20 de Novembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3034/80 que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) n* 3033/80, que fixa a taxa de determinados elementos moveis

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31990R3380

REGULAMENTO  (CEE) N* 3380/90 DO CONSELHO  de 20 de Novembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3034/80 que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) n* 3033/80, que fixa a taxa de determinados elementos moveis  

Jornal Oficial nº L 327 de 27/11/1990 p. 0002 - 0003

REGULAMENTO (CEE) No 3380/90 DO CONSELHO  de 20 de Novembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) no 3034/80 que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE)  no 3033/80, que fixa a taxa de determinados elementos móveis O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3033/80 do Conselho, de 11 Novembro de 1980, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3743/87 (2), e,  nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3034/80 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3207/89 (4), fixou as quantidades de produtos agrícolas consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo  Regulamento (CEE) no 3033/80;  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação de montantes adequados, é necessário fixar especificamente as quantidades de produtos agrícolas consideradas como tendo entrado no fabrico de determinados tipos de chocolate de leite,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  O anexo I do Regulamento (CEE) no 3034/80 é alterado em conformidade com o anexo 1 do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  A pedido do interessado, o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Novembro de 1990. Nesse caso, os montantes a aplicar aos produtos do código NC 1806 32 90, código adicional 7832, são os indicados no anexo 2 do presente regulamento.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990. Pelo Conselho  O Presidente  C. VIZZINI   (1) JO no L 323 de 29. 11. 1980, p. 1. (2) JO no L 352 de 15. 12. 1987, p. 29. (3) JO no L 323 de 29. 11. 1980, p. 7. (4) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 1.    ANEXO 1  « (Por 100 kg de mercadorias)   Código NC  Designação das mercadorias    Açúcar   Leite  inteiro  em pó  (PG 3)     kg  kg  kg  kg  kg          (1)  (2)  (3) (4) (5)  (6) (7) (8)  (9)  (10) (11)  (12)  (13)          1806 32  Não recheados:       10  Adicionados de cereais, nozes    ou outras frutas  ver anexo II      90  Outros:        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 3  % e inferior a 6 % (*)   50   20   Outros  ver anexo II     (*) O código adicional 7832 aplicar-se-á a estas mercadorias. »   ANEXO 2  « (Por 100 kg de mercadorias)   Período  Código NC 1806 32 90, código adicional 7832     Elemento  móvel  ecu  Direito adicional  sobre o açúcar  ecu      1 de Novembro de 1990 - 31 de Janeiro de 1991  61,231  20,935 »