CELEX: 31987R0084
Language: pt
Date: 1987-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 84/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 12/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 1 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 84/87 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Janeiro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 51 /87 são alteradas em conformidade com o anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 51 /87 (3);                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
do Regulamento (CEE) n? 51 /87 aos dados dos quais a            de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
11) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0 JO n? L 7 de 9. 1 . 1987, p. 19.
 ---pagebreak--- 14. 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 12/ 15
                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis
                          à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                                           Montante
              N? da pauta                               Designação das mercadorias                             das
            aduaneira comum
                                                                                                          restituições
               10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       122,00
                               — zona II b)                                                                 128,00
                               — os outros países terceiros                                                   15,00
               10.01 B II      Trigo duro                                                           ,
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00 (3)
                               — zona I e zona II a)                                                        196,00 (3)
                               — os outros países terceiros                                                   10,00 (3)
               10.02           Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00
                               — os outros países terceiros                                                   10,00
               10.03           Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       125,00
                               — zona II b)                                                                 129,00
                               — Chipre, Israel e Tunísia                                                     25,00
                               — os outros países terceiros                                                   20,00
               10.04           Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          —
                               — a zona I                                                                     95,00
                               — os outros países terceiros                                                    —
               10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         10,00
                               — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias        20,00
                               — os outros países terceiros                                                    —
               10.07 B         Milho painço                                                                    —
               10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                      —
           ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                  193,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                                193,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                                170,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                               157,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              146,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              130,00
 ---pagebreak--- N? L 12/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    14. 1 . 87
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                                                         Montante
            N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                        das
          aduaneira comum
                                                                                                                        restituições
        ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                              193,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                           193,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                          193,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                          193,00
             11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                               — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                          308,00 (3)
       \                       — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                           292,00 (3)
                               — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               262,00 (3)
                               — teor em cinzas : mais de 1 300                                                           247,00 (3)
             1 1 .02 A I b)    Sêmolas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                               193,00
       (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
           peso.
       (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
           peso.
       (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
       NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
               dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985)..