CELEX: 31996R2250
Language: pt
Date: 1996-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2250/96 da Comissão de 25 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/93, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)

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31996R2250

Regulamento (CE) nº 2250/96 da Comissão de 25 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/93, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)  

Jornal Oficial nº L 302 de 26/11/1996 p. 0016 - 0016

REGULAMENTO (CE) Nº 2250/96 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/93, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 918/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2728/95 (4), estabeleceu uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1657/92 (6), no sentido de autorizar, por um período experimental, a comercialização de tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho) durante a campanha de 1994; que esse período foi estendido pelo Regulamento (CE) nº 2728/95 à campanha de 1996; que a campanha de comercialização do tomate, para um determinado ano, abrange o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro;Considerando que se afigura oportuno inserir definitivamente as disposições que permitem autorizar a comercialização de tomate preso ao pedúnculo (tomate em cacho) no Regulamento (CEE) nº 778/83; que, no entanto, na pendência da entrada em vigor e da aplicação da reforma da organização de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas frescos, é conveniente prorrogar o referido período experimental por mais uma campanha;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 918/94, o ano «1996», no primeiro trecho de frase, é substituído por «1997».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.(3) JO nº L 106 de 27. 4. 1994, p. 5.(4) JO nº L 284 de 28. 11. 1995, p. 4.(5) JO nº L 86 de 31. 1. 1983, p. 14.(6) JO nº L 172 de 27. 6. 1992, p. 53.