CELEX: 62013CA0093
Language: pt
Date: 2015-03-05 00:00:00
Title: Processos apensos C-93/13 P e C-123/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2015 — Comissão Europeia/Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA e Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de cloropreno — Sucessão das entidades de produção — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Reincidência — Competência de plena jurisdição)

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2015 — Comissão Europeia/Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA e Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA/Comissão Europeia
   (Processos apensos C-93/13 P e C-123/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de cloropreno - Sucessão das entidades de produção - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Reincidência - Competência de plena jurisdição))
   (2015/C 138/03)
   Língua do processo: italiano
   
      Parties
   
   (C-93/13 P)
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, G. Conte e R. Striani, agentes)
   
      Outras partes no processo: Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA (representantes: M. Siragusa, G. M. Roberti, F. Moretti, I. Perego, F. Cannizzaro, A. Bardanzellu, D. Durante e V. Laroccia, avvocati)
   (C-123/13 P)
   
      Recorrentes: Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA, Eni SpA (representantes: M. Siragusa, G. M. Roberti, F. Moretti, I. Perego, F. Cannizzaro, A. Bardanzellu, D. Durante e V. Laroccia, avvocati)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, G. Conte e R. Striani, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos nos processos C-93/13 P e C-123/13 P.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas relativas ao recurso no processo C-93/13 P.
            
         
               3)
            
            
               A Versalis SpA e a Eni SpA são condenadas nas despesas relativas ao recurso no processo C-123/13 P.
            
         
      (1)  JO C 114, de 20.04.2013.
   
      JO C 147, de 25.05.2013.