CELEX: 62008FO0078
Language: pt
Date: 2009-06-04 00:00:00
Title: Despacho do Presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 4 de Junho de 2009. # Carlo Locchi contra Comissão das Comunidades Europeias. # Cancelamento. # Processo F-78/08.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA TERCEIRA SECÇÃO
      DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
      4 de Junho de 2009 
      Processo F‑78/08
      Carlo Locchi
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias 
      «Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública – Cancelamento»
      Objecto: Recurso, interposto nos termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, em que C. Locchi pede, em substância, a anulação da decisão
         da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008, que o exclui da lista final de funcionários pré‑seleccionados para o procedimento
         de certificação de 2007 e, por consequência, da lista de candidatos pré‑seleccionados melhor classificados bem como da lista
         de candidatos autorizados a participar no programa de formação, e a anulação da decisão da Comissão, de 20 de Novembro de
         2007, relativa às disposições gerais de execução do artigo 45.°‑A do Estatuto dos Funcionários.
      
      Decisão: O processo F‑78/08, Locchi/ Comissão, é cancelado do registo do Tribunal. A Comissão paga a quantia fixa de 4 000 euros ao
         recorrente, o qual renuncia, em contrapartida, a qualquer pretensão, incluindo no que respeita às despesas.
      
      Sumário
      Funcionários – Recurso – Resolução amigável do litígio no Tribunal da Função Pública – Cancelamento do registo
      (Regulamento de processo do Tribunal da função pública, artigo69.° e74.°)