CELEX: 31998R1745
Language: pt
Date: 1998-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1745/98 da Comissão de 6 de Agosto de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 8. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 219/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1745/98 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Agosto de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Monika WULF-MATHIES
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 219/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 8. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0709 90 70                                  052                              35,3
                                                                    999                              35,3
                        0805 30 10                                  382                              60,0
                                                                    388                              64,3
                                                                    524                              62,2
                                                                    528                              61,2
                                                                    999                              61,9
                        0806 10 10                                  052                            102,1
                                                                    400                            223,0
                                                                    412                            146,5
                                                                    600                              76,1
                                                                    624                            160,6
                                                                    999                            141,7
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              62,8
                                                                    400                              79,0
                                                                    508                            100,7
                                                                    512                              60,1
                                                                    524                              63,1
                                                                    528                              81,6
                                                                    800                            171,8
                                                                    804                            108,5
                                                                    999                              90,9
                        0808 20 50                                  052                              83,0
                                                                    388                              86,6
                                                                    528                            106,0
                                                                    999                              91,9
                        0809 20 95                                  052                            464,1
                                                                    400                            370,3
                                                                    404                            365,5
                                                                    616                            364,7
                                                                    999                            391,2
                 0809 30 10, 0809 30 90                             052                            162,8
                                                                    999                            162,8
                        0809 40 05                                  064                              60,5
                                                                    066                              37,2
                                                                    624                            165,1
                                                                    999                              87,6
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».