CELEX: C1998/113/37
Language: pt
Date: 1998-04-11 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 5 de Março de 1998 no processo T-221/96, Immacolata Manzo-Tafaro contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Recusa de promoção - Exame comparativo dos méritos - Tomada em consideração da idade e da antiguidade)

11.4.98                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 113/15
residente no Luxemburgo, representada por Jean-NoeÈl                  ComissaÄo publicada em 9 de Abril de 1996, que recusa
Louis, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio esco-              promover a recorrente ao grau C 1, no aÃmbito do exercí-
lhido no Luxemburgo no escritório da Fiduciaire Myson                 cio de promocËaÄo de 1996, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo),
SARL, 30, rue de Cessange, contra Tribunal de JusticËa                composto por: P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
das Comunidades Europeias (agente: Timothy Millett),                  Cooke, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administradora prin-
apoiado pelo Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Diego              cipal, proferiu, em 5 de MarcËo de 1998, um acórdaÄo cuja
Canga Fano e TheÂreÁse Blanchet), que tem por objecto um              parte decisória eÂ a seguinte:
pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do Tribunal de JusticËa, de
5 de Dezembro de 1995, que nomeia a recorrente funcio-
naÂria na qualidade de dactilógrafa, na parte em que fixou            1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
a sua classificacËaÄo no terceiro escalaÄo do grau C 4, o Tri-
bunal (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos,
presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio:          2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
A. Mair, administrador, proferiu, em 4 de MarcËo de 1998,
um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                       (1) JO C 54 de 22.2.1997.
1. A decisaÄo do Tribunal de JusticËa, de 5 de Dezembro
     de 1995, que nomeia a recorrente para o lugar de dac-
     tilógrafa do grau C 4, eÂ anulada na parte em que fixa
     a sua classificacËaÄo no terceiro escalaÄo do seu grau.
                                                                                      DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                       DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
2. O Tribunal de JusticËa suportaraÂ as despesas, com                                  de 13 de Fevereiro de 1998
     exclusaÄo das do Conselho da UniaÄo Europeia e das
     causadas aÁ recorrente pela intervencËaÄo do Conselho.           no processo T-275/97, GueÂrin automobiles EURL contra
                                                                                ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                      (Recurso de anulacËaÄo Ð Prazo de recurso Ð Inadmissibili-
3. O Conselho suportaraÂ as suas próprias despesas e as                                       dade manifesta)
     efectuadas pela recorrente devido aÁ sua intervencËaÄo.
                                                                                               (98/C 113/38)
(1) JO C 354 de 23.11.1996.
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
                                                                      No processo T-275/97, GueÂrin automobiles EURL, socie-
                                                                      dade de direito franceÃs em liquidacËaÄo judicial, com sede
                                                                      em AlencËon (FrancËa), representada por Xavier LemeÂe,
                                                                      liquidataÂrio, patrocinada por Jean-Claude Fourgoux,
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                  advogado nos foros de Paris e de Bruxelas, com domicílio
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                               escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Pier-
                    de 5 de MarcËo de 1998                            rot Schiltz, 4, rue BeÂatrix de Bourbon, contra ComissaÄo
                                                                      das Comunidades Europeias, que tem por objecto um
no processo T-221/96, Immacolata Manzo-Tafaro contra                  pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo SG(97) D/
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                     /3183, de 25 de Abril de 1997, que rejeitou a denuÂncia da
                                                                      GueÂrin Automobiles a respeito do contrato-tipo de distri-
(FuncionaÂrios Ð Recusa de promocËaÄo Ð Exame compara-                buicËaÄo dos automóveis Nissan em FrancËa e da aplicacËaÄo
tivo dos meÂritos Ð Tomada em consideracËaÄo da idade e               deste mesmo contrato (processo IV/35.095, GueÂrin/Nissan
                          da antiguidade)                             France), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Segunda Sec-
                                                                      cËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presidente, C. W.
                           (98/C 113/37)
                                                                      Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu,
                                                                      em 13 de Fevereiro de 1998, um despacho cuja parte deci-
                                                                      sória eÂ a seguinte:
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                      1. O recurso eÂ manifestamente inadmissível.
No processo T-221/96, Immacolata Manzo-Tafaro, funcio-
naÂria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente
em Bruxelas, representada por Lucas Vogel, advogado no                2. A recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas.
foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
no escritório do advogado Christian Kremer, 8-10, rue                 (1) JO C 7 de 10.1.1998.
Mathias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
peias (agentes: Julian Currall e Christine Berardis-Kayser),
que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da