CELEX: 31997R1252
Language: pt
Date: 1997-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1252/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 173/96         [ FFI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 7 . 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1252/97 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1997
                                que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado do arroz ('),                       não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                 referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                  n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as              fixação periódica seguinte;
normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
Conselho no que respeita aos direitos de importação no           Considerando que, para permitir o funcionamento normal
sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada      do regime dos direitos de importação, é conveniente
pelo Regulamento (CE) n ? 703/97 (3), e, nomeadamente, o         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
n ? 1 do seu artigo 4?,                                          verificadas durante um período de referência;
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)               Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­           n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão             em conformidade com os anexos do presente regula­
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;        mento,
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
momento da importação, majorado de uma determinada
percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                       Artigo 1 ?
que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
Pauta Aduaneira Comum ;                                          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                 n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação            nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
do produto em questão no mercado mundial ou no
mercado de importação comunitário do produto;                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)                1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n? L 189 de 30 . 7. 1996, p. 71 .
h) JO n? L 104 de 22. 4. 1997, p. 12.
 ---pagebreak---     1 . 7. 97              P*H                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 173 /97
                                                                           ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                               aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                           (em ecus/t)
                                                                                            Direitos de importação (5)
                    Código NC                        Países terceiros                   ACP                       Basmati
                                                    (excepto ACP e                 Bangladesh                       Índia                         Egipto (»)
                                                    Bangladesh) (') F)              (')(2)(')(4)               e Paquistão (é)
                    1006 10 21                              0                         130,91                                                       202,88
                    1006 10 23                              O                         130,91                                                       202,88
                    1006 10 25                             Ç)                         130,91                                                       202,88
                    1006 10 27                             0                          130,91                                                       202,88
                    1006 10 92                             (?)                        130,91                                                       202,88
                    1006 10 94                             O                          130,91                                                       202,88
                   1006 10 96                              (")                        130,91                                                      202,88
                   1006 10 98                              0                          130,91                                                      202,88
                   1006 20 11                              O                          164,91                                                      253,88
                   1006 20 13                              0                          164,91                                                      253,88
                   1006 20 15                              0                          164,91                                                      253,88
                   1006 20 17                            270,97                       131,15                       20,97                          203,23
                   1006 20 92                              O                          164,91                                                      253,88
                   1006 20 94                              Ç)                         164,91                                                      253,88
                   1006 20 96                              0                         164,91                                                       253,88
                   1006 20 98                            270,97                      131,15                        20,97                          203,23
                   1006 30 21                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 23                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 25                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 27                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 42                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 44                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 46                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 48                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 61                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 63                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 65                              O                         251,59                                                       399,75
                   1006 30 67                              O                        251,59                                                        399,75
                   1006 30 92                              0                        251,59                                                        399,75
                   1006 30 94                              O                        251,59                                                        399,75
                   1006 30 96                              O                        251,59                                                        399,75
                   1006 30 98                              O                        251,59                                                       399,75
                   1006 40 00                              O                           78,38                                                      123,00
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
      Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(■') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/ 95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
      aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
      (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n ? L 263 de 19 . 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
(*) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
      n ? 1503/96, alterado],
Ç) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
(s) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
      Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO n ? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO n ? L 31 de 1 . 2 . 1997, p. 53).
 ---pagebreak---   N ? L 173 /98            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 7. 97
                                                                 ANEXO II
                                         Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
I                                                 Paddy
                                                                      Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                                                                                     Trincas
                                                              Descascado       Branqueado Descascado      Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          270,97           533,00     338,50           533,00    C)
  2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                    —
                                                                377,25           341,35     290,41           325,61    —
      b) Preço FOB (ECU/T)                         —              —                —
                                                                                            260,41           295,61    —
      c) Fretes marítimos (ECU/T)                  —              —                —
                                                                                             30,00            30,00    —
      d) Origem                                    —            USDA             USDA     Operadores      Operadores   —
 (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .