CELEX: 32004R2070
Language: pt
Date: 2004-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2070/2004 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Índia

3.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 358/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2070/2004 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Dezembro de 2004
   que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Índia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre acordos em matéria de acesso de produtos têxteis ao mercado, rubricado em 31 de Dezembro de 1994 (2) prevê que certos pedidos de «flexibilidade excepcional» apresentados pela Índia sejam acolhidos favoravelmente.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de Outubro de 2004, a República da Índia apresentou um pedido de transferência entre categorias.
            
         
               (3)
            
            
               As transferências solicitadas pela República da Índia são abrangidas pelas disposições de flexibilidade referidas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 e fixadas na coluna 9 do seu anexo VIII.
            
         
               (4)
            
            
               Afigura-se oportuno dar deferimento ao pedido.
            
         
               (5)
            
            
               É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, para que os operadores dele possam beneficiar no mais curto prazo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis referido no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/9,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São autorizadas, para o ano de contingentamento de 2004, as transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis originários da República da Índia, tal como previstas no anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/2004 (JO L 295 de 18.9.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 153 de 27.6.1996, p. 53.
   
      ANEXO
      
                  664 ÍNDIA
               
               
                  Ajustamento
               
            
                  Grupo
               
               
                  Categoria
               
               
                  Uni-dade
               
               
                  Limite 2004
               
               
                  Nível ajustado
               
               
                  Quantidade em unidades
               
               
                  Quantidade em toneladas
               
               
                  %
               
               
                  Flexibilidade
               
               
                  Novo nível ajustado
               
            
                  IA
               
               
                  3
               
               
                  kg
               
               
                  38 567 000
               
               
                  34 138 690
               
               
                  – 4 000 000
               
               
                  – 4 000
               
               
                  – 10,4
               
               
                  Transferência para as categorias 4, 5, 6
               
               
                  30 138 690
               
            
                  IB
               
               
                  4
               
               
                  peças
               
               
                  100 237 000
               
               
                  118 908 122
               
               
                  6 480 000
               
               
                  1 000
               
               
                  6,5
               
               
                  Transferência da categoria 3
               
               
                  125 388 122
               
            
                  IB
               
               
                  5
               
               
                  peças
               
               
                  53 303 000
               
               
                  51 901 809
               
               
                  9 060 000
               
               
                  2 000
               
               
                  17,0
               
               
                  Transferência da categoria 3
               
               
                  60 961 809
               
            
                  IB
               
               
                  6
               
               
                  peças
               
               
                  13 706 000
               
               
                  15 876 615
               
               
                  1 760 000
               
               
                  1 000
               
               
                  12,8
               
               
                  Transferência da categoria 3
               
               
                  17 636 615