CELEX: 32009R0217
Language: pt
Date: 2009-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009 , relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/42
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.
      o 217/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 11 de Março de 2009
   relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (reformulação)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (2), foi por diversas vezes alterado de modo substancial (3). Considerando as novas alterações a efectuar ao referido regulamento, deverá proceder-se, por razões de clareza, à sua reformulação.
            
         
               (2)
            
            
               A Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico, aprovada pelo Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho (4), que institui a Organização das Pescas do Noroeste do Atlântico (NAFO), estabelece que a Comunidade deve fornecer ao conselho científico da NAFO as informações estatísticas e científicas disponíveis que este possa solicitar no desempenho das suas tarefas.
            
         
               (3)
            
            
               Estatísticas atempadas sobre as capturas e actividades foram consideradas pelo conselho científico da NAFO essenciais para o desempenho da sua tarefa de avaliação do estado das unidades populacionais de peixes no Noroeste do Atlântico.
            
         
               (4)
            
            
               Diversos Estados-Membros solicitaram poderem apresentar os dados de uma forma diferente ou num suporte diferente dos previstos no Anexo V (equivalente aos questionários Statlant).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (5).
            
         
               (6)
            
            
               Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar as listas das espécies e das regiões estatísticas de pesca e as descrições dessas regiões, bem como as medidas, os códigos e as definições aplicadas às actividades de pesca, às artes de pesca, às dimensões dos navios e aos métodos de pesca. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE,
            
         APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Cada Estado-Membro apresenta à Comissão dados sobre as capturas efectuadas por embarcações registadas nesse Estado-Membro ou que dele arvorem pavilhão e que pesquem no Noroeste do Atlântico, tendo em conta o disposto no Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (6).
   Os dados sobre as capturas nominais devem incluir todos os produtos da pesca desembarcados ou transbordados no mar, seja por que forma for, com exclusão das quantidades que, posteriormente à captura, sejam rejeitadas e devolvidas ao mar, consumidas a bordo ou usadas como isco a bordo. Fica excluída a produção da aquicultura. Os dados devem ser registados com o peso vivo equivalente dos desembarques ou transbordos, com aproximação à tonelada.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os dados a apresentar são de dois tipos:
   
               a)
            
            
               As capturas nominais anuais, expressas em toneladas métricas de peso vivo equivalente dos desembarques, de cada uma das espécies indicadas no Anexo I, em cada uma das zonas estatísticas de pesca do Noroeste do Atlântico enumeradas no Anexo II e definidas no Anexo III;
            
         
               b)
            
            
               As capturas especificadas na alínea a) e a correspondente actividade de pesca, subdivididas por mês de calendário da captura, arte de pesca, dimensão do navio e principais espécies procuradas.
            
         2.   Os dados a que se refere a alínea a) do n.o 1 são apresentados até 31 de Maio do ano seguinte ao ano de referência e podem ser dados preliminares. Os dados a que se refere a alínea b) do n.o 1 são apresentados até 31 de Agosto do ano seguinte ao ano de referência e são os dados definitivos.
   Os dados referidos na alínea a) do n.o 1 e apresentados como dados preliminares devem ser claramente identificados como tal.
   Não é necessário apresentar dados sobre combinações de zonas de pesca/espécies relativamente às quais não tenham sido registadas capturas no período de referência para apresentação dos dados.
   No caso de o Estado-Membro não ter pescado no Noroeste do Atlântico no ano civil anterior, deve informar desse facto a Comissão até 31 de Maio do ano seguinte.
   3.   As definições e os códigos a utilizar na apresentação das informações relativas à actividade de pesca, às artes de pesca, ao método de pesca e às dimensões do navio constam do Anexo IV.
   4.   As listas das espécies e das zonas estatísticas de pesca e as descrições dessas zonas, bem como as medidas, os códigos e as definições aplicados à actividade de pesca, às artes de pesca, às dimensões dos navios e aos métodos de pesca, podem ser alteradas pela Comissão.
   Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o.
   Artigo 3.o
   
   Salvo disposição em contrário constante das normas relativas à política comum da pesca, é permitido aos Estados-Membros o uso de técnicas de amostragem para extrapolar dados sobre capturas referentes às partes da frota cuja cobertura completa dos dados implicaria uma aplicação excessiva de procedimentos administrativos. O Estado-Membro deve incluir, no relatório apresentado nos termos do n.o 1 do artigo 7.o, pormenores relativos àquelas técnicas de amostragem e à proporção dos dados extrapolados por esse meio.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros cumprem as obrigações que lhes incumbem perante a Comissão, decorrentes dos artigos 1.o e 2.o, mediante a apresentação dos dados de acordo com o modelo constante do Anexo V.
   Os Estados-Membros podem apresentar os dados segundo o formato especificado no Anexo VI.
   Mediante aprovação prévia da Comissão, os Estados-Membros podem apresentar os dados de uma forma diferente ou por outro meio.
   Artigo 5.o
   
   A Comissão transmite as informações constantes dos relatórios ao secretário executivo da NAFO, se possível no prazo de vinte e quatro horas a contar da respectiva recepção.
   Artigo 6.o
   
   1.   A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas, criado pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (7), a seguir designado por «Comité».
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.
   Artigo 7.o
   
   1.   Até 28 de Julho de 1994, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório pormenorizado descrevendo os métodos de apresentação dos dados sobre as capturas e sobre a actividade de pesca e indicando o grau de representatividade e de fiabilidade desses dados. A Comissão elabora um resumo desses relatórios, em colaboração com os Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros informam a Comissão de quaisquer alterações às informações comunicadas nos termos do n.o 1 no prazo de três meses a contar da sua introdução.
   3.   Os relatórios metodológicos e a disponibilidade e a fiabilidade dos dados referidos no n.o 1, assim como quaisquer outros aspectos importantes ligados à aplicação do presente regulamento, são examinados anualmente pelo grupo de trabalho competente do Comité.
   Artigo 8.o
   
   1.   O Regulamento (CEE) n.o 2018/93 é revogado.
   2.   As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do Anexo VII.
   Artigo 9.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Estrasburgo, em 11 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         
            H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. VONDRA
         
      
   
   
      (1)  Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 26 de Fevereiro de 2009.
   
      (2)  JO L 186 de 28.7.1993, p. 1.
   
      (3)  Ver Anexo VI.
   
      (4)  JO L 378 de 30.12.1978, p. 1.
   
      (5)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   
      (6)  JO L 151 de 15.6.1990, p. 1.
   
      (7)  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.
   
      ANEXO I
      LISTA DAS ESPÉCIES REGISTADAS NAS ESTATÍSTICAS SOBRE CAPTURAS COMERCIAIS RELATIVAS AO NOROESTE DO ATLÂNTICO
      Os Estados-Membros devem comunicar dados sobre as capturas nominais das espécies que, na lista a seguir apresentada, estão marcados com (*). A comunicação relativa às capturas das restantes espécies é facultativa no que diz respeito à identificação de cada uma das espécies. No entanto, quando não são apresentados dados sobre cada uma das espécies, os dados deverão ser incluídos em categorias agregadas. Os Estados-Membros podem apresentar dados relativos a espécies não incluídas na lista desde que as identifiquem de forma clara.
      
                  
                     Nota
                  
               
               
                  :
               
               
                  «a.n.c.» é a abreviatura de «ainda não classificados».
               
            
                  Nome português
               
               
                  Código
               
               
                  Nome científico
               
               
                  Nome inglês
               
            
                  PEIXES DE FUNDO
               
            
                  Bacalhau
               
               
                  COD (*)
               
               
                  
                     Gadus morhua
                  
               
               
                  Atlantic cod
               
            
                  Arinca
               
               
                  HAD (*)
               
               
                  
                     Melanogrammus aeglefinus
                  
               
               
                  Haddock
               
            
                  Cantarilhos a.n.c.
               
               
                  RED (*)
               
               
                  
                     Sebastes spp.
               
               
                  Atlantic redfishes n.e.i.
               
            
                  Pescada prateada
               
               
                  HKS (*)
               
               
                  
                     Merluccius bilinearis
                  
               
               
                  Silver hake
               
            
                  Abrótea vermelha
               
               
                  HKR (*)
               
               
                  
                     Urophycis chuss
                  
               
               
                  Red hake
               
            
                  Escamudo
               
               
                  POK (*)
               
               
                  
                     Pollachius virens
                  
               
               
                  Saithe (= pollock)
               
            
                  Peixe vermelho
               
               
                  REG (*)
               
               
                  
                     Sebastes marinus
                  
               
               
                  Golden redfish
               
            
                  Peixe vermelho da fundura
               
               
                  REB (*)
               
               
                  
                     Sebastes mentella
                  
               
               
                  Beaked redfish
               
            
                  Solha americana
               
               
                  PLA (*)
               
               
                  
                     Hippoglossoides platessoides
                  
               
               
                  American plaice (L. R. dab)
               
            
                  Solhão
               
               
                  WIT
               
               
                  
                     Glyptocephalus cynoglossus
                  
               
               
                  Witch flounder
               
            
                  Solha dos mares do Norte
               
               
                  YEL (*)
               
               
                  
                     Limanda ferruginea
                  
               
               
                  Yellowtail flounder
               
            
                  Alabote da Gronelândia
               
               
                  GHL (*)
               
               
                  
                     Reinhardtius hippoglossoides
                  
               
               
                  Greenland halibut
               
            
                  Alabote do Atlântico
               
               
                  HAL (*)
               
               
                  
                     Hippoglossus hippoglossus
                  
               
               
                  Atlantic halibut
               
            
                  Solha de Inverno
               
               
                  FLW (*)
               
               
                  
                     Pseudopleuronectes americanus
                  
               
               
                  Winter flounder
               
            
                  Carta de Verão
               
               
                  FLS (*)
               
               
                  
                     Paralichthys dentatus
                  
               
               
                  Summer flounder
               
            
                  Rodovalho americano
               
               
                  FLD (*)
               
               
                  
                     Scophthalmus aquosus
                  
               
               
                  Windowpane flounder
               
            
                  Peixes chatos a.n.c.
               
               
                  FLX
               
               
                  
                     Pleuronectiformes
                  
               
               
                  Flatfishes n.e.i.
               
            
                  Tamboril americano
               
               
                  ANG (*)
               
               
                  
                     Lophius americanus
                  
               
               
                  American angler
               
            
                  Ruivos americanos
               
               
                  SRA
               
               
                  
                     Prionotus spp.
               
               
                  Atlantic searobins
               
            
                  Tomecode
               
               
                  TOM
               
               
                  
                     Microgadus tomcod
                  
               
               
                  Atlantic tomcod
               
            
                  Mora azul
               
               
                  ANT
               
               
                  
                     Antimora rostrata
                  
               
               
                  Blue antimora
               
            
                  Verdinho (poutassou)
               
               
                  WHB
               
               
                  
                     Micromesistius poutassou
                  
               
               
                  Blue whiting (poutassou)
               
            
                  Bodião do Norte
               
               
                  CUN
               
               
                  
                     Tautogolabrus adspersus
                  
               
               
                  Cunner
               
            
                  Bolota
               
               
                  USK
               
               
                  
                     Brosme brosme
                  
               
               
                  Cusk (tusk)
               
            
                  Bacalhau da Gronelândia
               
               
                  GRC
               
               
                  
                     Gadus ogac
                  
               
               
                  Greenland cod
               
            
                  Maruca azul
               
               
                  BLI
               
               
                  
                     Molva dypterygia
                  
               
               
                  Blue ling
               
            
                  Maruca
               
               
                  LIN (*)
               
               
                  
                     Molva molva
                  
               
               
                  Ling
               
            
                  Peixe-lapa
               
               
                  LUM (*)
               
               
                  
                     Cyclopterus lumpus
                  
               
               
                  Lumpfish (lumpsucker)
               
            
                  Cangueira-zorro
               
               
                  KGF
               
               
                  
                     Menticirrhus saxatilis
                  
               
               
                  Northern kingfish
               
            
                  Peixe-bola do Norte
               
               
                  PUF
               
               
                  
                     Sphoeroides maculatus
                  
               
               
                  Northern puffer
               
            
                  Peixe-carneiro do Árctico a.n.c.
               
               
                  ELZ
               
               
                  
                     Lycodes spp.
               
               
                  Eelpouts n.e.i.
               
            
                  Peixe-carneiro americano
               
               
                  OPT
               
               
                  
                     Macrozoarces americanus
                  
               
               
                  Ocean pout
               
            
                  Bacalhau polar
               
               
                  POC
               
               
                  
                     Boreogadus saida
                  
               
               
                  Polar cod
               
            
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  RNG
               
               
                  
                     Coryphaenoides rupestris
                  
               
               
                  Roundnose grenadier
               
            
                  Lagartixa-cabeça áspera
               
               
                  RHG
               
               
                  
                     Macrourus berglax
                  
               
               
                  Roughhead grenadier
               
            
                  Galeotas
               
               
                  SAN
               
               
                  
                     Ammodytes spp.
               
               
                  Sandeels (sand lances)
               
            
                  Escorpiões a.n.c.
               
               
                  SCU
               
               
                  
                     Myoxocephalus spp.
               
               
                  Sculpins n.e.i.
               
            
                  Sargo da América do Norte
               
               
                  SCP
               
               
                  
                     Stenotomus chrysops
                  
               
               
                  Scup
               
            
                  Bodião da ostra
               
               
                  TAU
               
               
                  
                     Tautoga onitis
                  
               
               
                  Tautog
               
            
                  Peixe-paleta camelo
               
               
                  TIL
               
               
                  
                     Lopholatilus chamaeleonticeps
                  
               
               
                  Tilefish
               
            
                  Abrótea branca
               
               
                  HKW (*)
               
               
                  
                     Urophycis tenuis
                  
               
               
                  White hake
               
            
                  Peixe-lobo a.n.c.
               
               
                  CAT (*)
               
               
                  
                     Anarhichas spp.
               
               
                  Wolf-fishes n.e.i.
               
            
                  Peixe-lobo riscado
               
               
                  CAA (*)
               
               
                  
                     Anarhichas lupus
                  
               
               
                  Atlantic wolf-fish
               
            
                  Peixe-lobo malhado
               
               
                  CAS (*)
               
               
                  
                     Anarhichas minor
                  
               
               
                  Spotted wolf-fish
               
            
                  Peixes ósseos de fundo a.n.c.
               
               
                  GRO
               
               
                  
                     Osteichthyes
                  
               
               
                  Groundfishes n.e.i.
               
            
                  PEIXES PELÁGICOS
               
            
                  Arenque
               
               
                  HER (*)
               
               
                  
                     Clupea harengus
                  
               
               
                  Atlantic herring
               
            
                  Sarda
               
               
                  MAC (*)
               
               
                  
                     Scomber scombrus
                  
               
               
                  Atlantic mackerel
               
            
                  Peixe-manteiga
               
               
                  BUT
               
               
                  
                     Peprilus triacanthus
                  
               
               
                  Atlantic butterfish
               
            
                  Menhadem
               
               
                  MHA (*)
               
               
                  
                     Brevoortia tyrannus
                  
               
               
                  Atlantic menhaden
               
            
                  Agulhão
               
               
                  SAU
               
               
                  
                     Scomberesox saurus
                  
               
               
                  Atlantic saury
               
            
                  Biqueirão de baía
               
               
                  ANB
               
               
                  
                     Anchoa mitchilli
                  
               
               
                  Bay anchovy
               
            
                  Anchova
               
               
                  BLU
               
               
                  
                     Pomatomus saltatrix
                  
               
               
                  Bluefish
               
            
                  Xareu-macoa
               
               
                  CVJ
               
               
                  
                     Caranx hippos
                  
               
               
                  Crevalle Jack
               
            
                  Judeu-liso
               
               
                  FRI
               
               
                  
                     Auxis thazard
                  
               
               
                  Frigate tuna
               
            
                  Serra leal
               
               
                  KGM
               
               
                  
                     Scomberomorus cavalla
                  
               
               
                  King mackerel
               
            
                  Serra espanhola
               
               
                  SSM (*)
               
               
                  
                     Scomberomorus maculatus
                  
               
               
                  Atlantic Spanish mackerel
               
            
                  Veleiro do Atlântico
               
               
                  SAI
               
               
                  
                     Istiophorus platypterus
                  
               
               
                  Sailfish
               
            
                  Espadim branco do Atlântico
               
               
                  WHM
               
               
                  
                     Tetrapturus albidus
                  
               
               
                  White marlin
               
            
                  Espadim azul
               
               
                  BUM
               
               
                  
                     Makaira nigricans
                  
               
               
                  Blue marlin
               
            
                  Espadarte
               
               
                  SWO
               
               
                  
                     Xiphias gladius
                  
               
               
                  Swordfish
               
            
                  Atum voador
               
               
                  ALB
               
               
                  
                     Thunnus alalunga
                  
               
               
                  Albacore tuna
               
            
                  Bonito
               
               
                  BON
               
               
                  
                     Sarda sarda
                  
               
               
                  Atlantic bonito
               
            
                  Merma
               
               
                  LTA
               
               
                  
                     Euthynnus alletteratus
                  
               
               
                  Little tunny
               
            
                  Atum patudo
               
               
                  BET
               
               
                  
                     Thunnus obesus
                  
               
               
                  Bigeye tuna
               
            
                  Atum rabilho
               
               
                  BFT
               
               
                  
                     Thunnus thynnus
                  
               
               
                  Northern bluefish tuna
               
            
                  Gaiado
               
               
                  SKJ
               
               
                  
                     Katsuwonus pelamis
                  
               
               
                  Skipjack tuna
               
            
                  Atum albacora
               
               
                  YFT
               
               
                  
                     Thunnus albacares
                  
               
               
                  Yellowfin tuna
               
            
                  Escombrídeos a.n.c.
               
               
                  TUN
               
               
                  
                     Scombridae
                  
               
               
                  Tunas n.e.i.
               
            
                  Peixes ósseos pelágicos a.n.c.
               
               
                  PEL
               
               
                  
                     Osteichthyes
                  
               
               
                  Pelagic fishes n.e.i.
               
            
                  OUTROS PEIXES ÓSSEOS
               
            
                  Alosa cinzenta
               
               
                  ALE
               
               
                  
                     Alosa pseudoharengus
                  
               
               
                  Alewife
               
            
                  Charuteiros a.n.c.
               
               
                  AMX
               
               
                  
                     Seriola spp.
               
               
                  Amberjacks n.e.i.
               
            
                  Congro americano
               
               
                  COA
               
               
                  
                     Conger oceanicus
                  
               
               
                  American conger
               
            
                  Enguia americana
               
               
                  ELA
               
               
                  
                     Anguilla rostrata
                  
               
               
                  American eel
               
            
                  Sável americano
               
               
                  SHA
               
               
                  
                     Alosa sapidissima
                  
               
               
                  American shad
               
            
                  Argentinas a.n.c.
               
               
                  ARG
               
               
                  
                     Argentina spp.
               
               
                  Argentines n.e.i.
               
            
                  Rabeta brasileira
               
               
                  CKA
               
               
                  
                     Micropogonias undulatus
                  
               
               
                  Atlantic croaker
               
            
                  Agulheta verde
               
               
                  NFA
               
               
                  
                     Strongylura marina
                  
               
               
                  Atlantic needlefish
               
            
                  Machete do Atlântico
               
               
                  THA
               
               
                  
                     Opisthonema oglinum
                  
               
               
                  Atlantic thread herring
               
            
                  Celinda
               
               
                  ALC
               
               
                  
                     Alepocephalus bairdii
                  
               
               
                  Baird's slickhead
               
            
                  Corvinão negro
               
               
                  BDM
               
               
                  
                     Pogonias cromis
                  
               
               
                  Black drum
               
            
                  Serrano estriado
               
               
                  BSB
               
               
                  
                     Centropristis striata
                  
               
               
                  Black sea bass
               
            
                  Alosa azul
               
               
                  BBH
               
               
                  
                     Alosa aestivalis
                  
               
               
                  Blueback herring
               
            
                  Capelim
               
               
                  CAP (*)
               
               
                  
                     Mallotus villosus
                  
               
               
                  Capelin
               
            
                  Salvelinos a.n.c.
               
               
                  CHR
               
               
                  
                     Salvelinus spp.
               
               
                  Chars n.e.i.
               
            
                  Fogueteiro galego
               
               
                  CBA
               
               
                  
                     Rachycentron canadum
                  
               
               
                  Cobia
               
            
                  Sereia da Flórida
               
               
                  POM
               
               
                  
                     Trachinotus carolinus
                  
               
               
                  Common (= Florida) pompano
               
            
                  Sável de papo
               
               
                  SHG
               
               
                  
                     Dorosoma cepedianum
                  
               
               
                  Gizzard shad
               
            
                  Roncadores a.n.c.
               
               
                  GRX
               
               
                  
                     Haemulidae
                  
               
               
                  Grunts n.e.i.
               
            
                  Sável de salto
               
               
                  SHH
               
               
                  
                     Alosa mediocris
                  
               
               
                  Hickory shad
               
            
                  Peixes-lâmpada
               
               
                  LAX
               
               
                  
                     Notoscopelus spp.
               
               
                  Lanternfish
               
            
                  Tainhas a.n.c.
               
               
                  MUL
               
               
                  
                     Mugilidae
                  
               
               
                  Mullets n.e.i.
               
            
                  Câmpano-lua
               
               
                  HVF
               
               
                  
                     Peprilus alepidotus (= Paru)
                  
               
               
                  North Atlantic harvestfish
               
            
                  Roncador mexicano
               
               
                  PIG
               
               
                  
                     Orthopristis chrysoptera
                  
               
               
                  Pigfish
               
            
                  Espartano arco-íris
               
               
                  SMR
               
               
                  
                     Osmerus mordax
                  
               
               
                  Rainbow smelt
               
            
                  Corvinão de pintas
               
               
                  RDM
               
               
                  
                     Sciaenops ocellatus
                  
               
               
                  Red drum
               
            
                  Pargo legítimo
               
               
                  RPG
               
               
                  
                     Pagrus pagrus
                  
               
               
                  Red porgy
               
            
                  Carapau rugoso
               
               
                  RSC
               
               
                  
                     Trachurus lathami
                  
               
               
                  Rough shad
               
            
                  Serrano da areia
               
               
                  PES
               
               
                  
                     Diplectrum formosum
                  
               
               
                  Sand perch
               
            
                  Sargo-soupa
               
               
                  SPH
               
               
                  
                     Archosargus probatocephalus
                  
               
               
                  Sheepshead
               
            
                  Roncadeira de pinta
               
               
                  SPT
               
               
                  
                     Leiostomus xanthurus
                  
               
               
                  Spot croaker
               
            
                  Corvinata pintada
               
               
                  SWF
               
               
                  
                     Cynoscion nebulosus
                  
               
               
                  Spotted weakfish
               
            
                  Corvinata real
               
               
                  STG
               
               
                  
                     Cynoscion regalis
                  
               
               
                  Squeteague
               
            
                  Robalo-muge
               
               
                  STB
               
               
                  
                     Morone saxatilis
                  
               
               
                  Striped bass
               
            
                  Esturjões a.n.c.
               
               
                  STU
               
               
                  
                     Acipenseridae
                  
               
               
                  Sturgeons n.e.i.
               
            
                  Tarpão do Atlântico
               
               
                  TAR
               
               
                  
                     Tarpon (= Megalops) atlanticus
                  
               
               
                  Tarpon
               
            
                  Trutas a.n.c.
               
               
                  TRO
               
               
                  
                     Salmo spp.
               
               
                  Trouts n.e.i.
               
            
                  Robalo do Norte
               
               
                  PEW
               
               
                  
                     Morone americana
                  
               
               
                  White perch
               
            
                  Imperadores
               
               
                  ALF
               
               
                  
                     Beryx spp.
               
               
                  Alfonsinos
               
            
                  Galhudo malhado
               
               
                  DGS (*)
               
               
                  
                     Squalus acanthias
                  
               
               
                  Spiny (= picked) dogfish
               
            
                  Esqualídeos a.n.c.
               
               
                  DGX(*)
               
               
                  
                     Squalidae
                  
               
               
                  Dogfishes n.e.i.
               
            
                  Tubarão sardo
               
               
                  POR (*)
               
               
                  
                     Lamna nasus
                  
               
               
                  Porbeagle
               
            
                  Esqualiformes a.n.c.
               
               
                  SHX
               
               
                  
                     Squaliformes
                  
               
               
                  Large sharks n.e.i.
               
            
                  Tubarão-anequim
               
               
                  SMA
               
               
                  
                     Isurus oxyrinchus
                  
               
               
                  Shortfin mako shark
               
            
                  Tubarão-bicudo
               
               
                  RHT
               
               
                  
                     Rhizoprionodon terraenovae
                  
               
               
                  Atlantic sharpnose shark
               
            
                  Galhudo
               
               
                  CFB
               
               
                  
                     Centroscyllium fabricii
                  
               
               
                  Black dogfish
               
            
                  Tubarão da Gronelândia
               
               
                  GSK
               
               
                  
                     Somniousus microcephalus
                  
               
               
                  Boreal (Greenland) shark
               
            
                  Tubarão-frade
               
               
                  BSK
               
               
                  
                     Cetorhinus maximus
                  
               
               
                  Basking shark
               
            
                  Raia de Verão
               
               
                  RJD
               
               
                  
                     Leucoraja erinacea
                  
               
               
                  Little skate
               
            
                  Raia (Dipturus laevis)
               
               
                  RJL
               
               
                  
                     Dipturus laevis
                  
               
               
                  Barndoor skate
               
            
                  Raia-inverneira
               
               
                  RJT
               
               
                  
                     Leucoraja ocellata
                  
               
               
                  Winter skate
               
            
                  Raia-repregada
               
               
                  RJR
               
               
                  
                     Amblyraja radiata
                  
               
               
                  Thorny skate
               
            
                  Raia (Malacoraja senta)
               
               
                  RJS
               
               
                  
                     Malacoraja senta
                  
               
               
                  Smooth skate
               
            
                  Raia da Gronelândia
               
               
                  RJQ
               
               
                  
                     Bathyraja spinicauda
                  
               
               
                  Spinytail (spinetail) skate
               
            
                  Raia (Amblyraja hyperborea)
               
               
                  RJG
               
               
                  
                     Amblyraja hyperborea
                  
               
               
                  Arctic skate
               
            
                  Raias a.n.c.
               
               
                  SKA(*)
               
               
                  
                     Raja spp.
               
               
                  Skates n.e.i.
               
            
                  Peixes ósseos a.n.c.
               
               
                  FIN
               
               
                  
                     Osteichthyes
                  
               
               
                  Finfishes n.e.i.
               
            
                  INVERTEBRADOS
               
            
                  Lula pálida
               
               
                  SQL (*)
               
               
                  
                     Loligo pealei
                  
               
               
                  Long-finned squid
               
            
                  Pota do norte
               
               
                  SQI (*)
               
               
                  
                     Illex illecebrosus
                  
               
               
                  Short-finned squid
               
            
                  Lulas e potas a.n.c.
               
               
                  SQU (*)
               
               
                  
                     Loliginidae, Ommastrephidae
                  
               
               
                  Squids n.e.i.
               
            
                  Langueirão da América
               
               
                  CLR
               
               
                  
                     Ensis directus
                  
               
               
                  Atlantic razor clam
               
            
                  Clame
               
               
                  CLH
               
               
                  
                     Mercenaria mercenaria
                  
               
               
                  Hard clam
               
            
                  «Ocean quahog»
               
               
                  CLQ
               
               
                  
                     Arctica islandica
                  
               
               
                  Ocean quahog
               
            
                  Clame da areia
               
               
                  CLS
               
               
                  
                     Mya arenaria
                  
               
               
                  Soft clam
               
            
                  Amêijoa branca americana
               
               
                  CLB
               
               
                  
                     Spisula solidissima
                  
               
               
                  Surf clam
               
            
                  «Clams» a.n.c.
               
               
                  CLX
               
               
                  
                     Bivalvia
                  
               
               
                  Clams n.e.i.
               
            
                  Vieira de baía
               
               
                  SCB
               
               
                  
                     Argopecten irradians
                  
               
               
                  Bay scallop
               
            
                  Peixe-areia japonês
               
               
                  SCC
               
               
                  
                     Argopecten gibbus
                  
               
               
                  Calico scallop
               
            
                  Leque islandês
               
               
                  ISC
               
               
                  
                     Chlamys islandica
                  
               
               
                  Icelandic scallop
               
            
                  Vieira americana
               
               
                  SCA
               
               
                  
                     Placopecten magellanicus
                  
               
               
                  Sea scallop
               
            
                  Vieiras a.n.c.
               
               
                  SCX
               
               
                  
                     Pectinidae
                  
               
               
                  Scallops n.e.i.
               
            
                  Ostra americana
               
               
                  OYA
               
               
                  
                     Crassostrea virginica
                  
               
               
                  American cupped oyster
               
            
                  Mexilhão vulgar
               
               
                  MUS
               
               
                  
                     Mytilus edulis
                  
               
               
                  Blue mussel
               
            
                  Cornetinhas a.n.c.
               
               
                  WHX
               
               
                  
                     Busycon spp.
               
               
                  Whelks n.e.i.
               
            
                  Borrelhos a.n.c.
               
               
                  PER
               
               
                  
                     Littorina spp.
               
               
                  Periwinkles n.e.i.
               
            
                  Moluscos marinhos a.n.c.
               
               
                  MOL
               
               
                  
                     Mollusca
                  
               
               
                  Marine molluscs n.e.i.
               
            
                  Sapateira de rocha do Atlântico
               
               
                  CRK
               
               
                  
                     Cancer irroratus
                  
               
               
                  Atlantic rock crab
               
            
                  Navalheira azul
               
               
                  CRB
               
               
                  
                     Callinectes sapidus
                  
               
               
                  Blue crab
               
            
                  Caranguejo verde
               
               
                  CRG
               
               
                  
                     Carcinus maenas
                  
               
               
                  Green crab
               
            
                  Sapateira boreal
               
               
                  CRJ
               
               
                  
                     Cancer borealis
                  
               
               
                  Jonah crab
               
            
                  Caranguejo das neves
               
               
                  CRQ
               
               
                  
                     Chinoecetes opilio
                  
               
               
                  Queen crab
               
            
                  «Red crab»
               
               
                  CRR
               
               
                  
                     Geryon quinquedens
                  
               
               
                  Red crab
               
            
                  Caranguejo real das pedras
               
               
                  KCT
               
               
                  
                     Lithodes maia
                  
               
               
                  Stone king crab
               
            
                  Caranguejos do mar a.n.c.
               
               
                  CRA
               
               
                  
                     Brachyura
                  
               
               
                  Marine crabs n.e.i.
               
            
                  Lavagante americano
               
               
                  LBA
               
               
                  
                     Homarus americanus
                  
               
               
                  American lobster
               
            
                  Camarão árctico
               
               
                  PRA (*)
               
               
                  
                     Pandalus borealis
                  
               
               
                  Northern prawn
               
            
                  Camarão boreal
               
               
                  AES
               
               
                  
                     Pandalus montagui
                  
               
               
                  Aesop shrimp
               
            
                  Gambas a.n.c.
               
               
                  PEN (*)
               
               
                  
                     Penaeus spp.
               
               
                  Penaeus shrimps n.e.i.
               
            
                  Camarões do Oceano Pacífico
               
               
                  PAN (*)
               
               
                  
                     Pandalus spp.
               
               
                  Pink (= pandalid) shrimps
               
            
                  Crustáceos marinhos a.n.c.
               
               
                  CRU
               
               
                  
                     Crustacea
                  
               
               
                  Marine crustaceans n.e.i.
               
            
                  Ouriço do mar
               
               
                  URC
               
               
                  
                     Strongylocentrotus spp.
               
               
                  Sea urchin
               
            
                  Vermes marinhos a.n.c.
               
               
                  WOR
               
               
                  
                     Polychaeta
                  
               
               
                  Marine worms n.e.i.
               
            
                  Límulo
               
               
                  HSC
               
               
                  
                     Limulus polythemus
                  
               
               
                  Horseshoe crab
               
            
                  Invertebrados aquáticos a.n.c.
               
               
                  INV
               
               
                  
                     Invertebrata
                  
               
               
                  Marine invertebrates n.e.i.
               
            
                  ALGAS
               
            
                  Algas castanhas
               
               
                  SWB
               
               
                  
                     Phaeophyceae
                  
               
               
                  Brown seaweeds
               
            
                  Algas vermelhas
               
               
                  SWR
               
               
                  
                     Rhodophyceae
                  
               
               
                  Red seaweeds
               
            
                  Plantas aquáticas «algas» a.n.c.
               
               
                  SWX
               
               
                  
                     Algae
                  
               
               
                  Seaweeds n.e.i.
               
            
                  FOCAS
               
            
                  Foca da Gronelândia
               
               
                  SHE
               
               
                  
                     Pagophilus groenlandicus
                  
               
               
                  Harp seal
               
            
                  Foca de mitra
               
               
                  SEZ
               
               
                  
                     Cystophora cristata
                  
               
               
                  Hooded seal
               
            
   
      ANEXO II
      ZONAS DE PESCA ESTATÍSTICAS DO NOROESTE DO ATLÂNTICO EM RELAÇÃO ÀS QUAIS SE SOLICITAM ENTREGAS DE DADOS
      Subzona 0
      
                   
               
               
                  Divisão 0 A
               
            
                   
               
               
                  Divisão 0 B
               
            Subzona 1
      
                   
               
               
                  Divisão 1 A
               
            
                   
               
               
                  Divisão 1 B
               
            
                   
               
               
                  Divisão 1 C
               
            
                   
               
               
                  Divisão 1 D
               
            
                   
               
               
                  Divisão 1 E
               
            
                   
               
               
                  Divisão 1 F
               
            
                   
               
               
                  Divisão 1 NK (desconhecida)
               
            Subzona 2
      
                   
               
               
                  Divisão 2 G
               
            
                   
               
               
                  Divisão 2 H
               
            
                   
               
               
                  Divisão 2 J
               
            
                   
               
               
                  Divisão 2 NK (desconhecida)
               
            Subzona 3
      
                   
               
               
                  Divisão 3 K
               
            
                   
               
               
                  Divisão 3 L
               
            
                   
               
               
                  Divisão 3 M
               
            
                   
               
               
                  Divisão 3 N
               
            
                   
               
               
                  Divisão 3 O
               
            
                   
               
               
                  Divisão 3 P
                  
                               
                           
                           
                              Subdivisão 3 P n
                           
                        
                               
                           
                           
                              Subdivisão 3 P s
                           
                        
            
                   
               
               
                  Divisão 3 NK (desconhecida)
               
            Subzona 4
      
                   
               
               
                  Divisão 4 R
               
            
                   
               
               
                  Divisão 4 S
               
            
                   
               
               
                  Divisão 4 T
               
            
                   
               
               
                  Divisão 4 V
                  
                               
                           
                           
                              Subdivisão 4 V n
                           
                        
                               
                           
                           
                              Subdivisão 4 V s
                           
                        
            
                   
               
               
                  Divisão 4 W
               
            
                   
               
               
                  Divisão 4 X
               
            
                   
               
               
                  Divisão 4 NK (desconhecida)
               
            Subzona 5
      
                   
               
               
                  Divisão 5 Y
               
            
                   
               
               
                  Divisão 5 Z
                  
                               
                           
                           
                              Subdivisão 5 Z e
                           
                        
                               
                           
                           
                              Subunidade 5 Z c
                           
                        
                               
                           
                           
                              Subunidade 5 Z u
                           
                        
                               
                           
                           
                              Subdivisão 5 Z w
                           
                        
            
                   
               
               
                  Divisão 5 NK (desconhecida)
               
            Subzona 6
      
                   
               
               
                  Divisão 6 A
               
            
                   
               
               
                  Divisão 6 B
               
            
                   
               
               
                  Divisão 6 C
               
            
                   
               
               
                  Divisão 6 D
               
            
                   
               
               
                  Divisão 6 E
               
            
                   
               
               
                  Divisão 6 F
               
            
                   
               
               
                  Divisão 6 G
               
            
                   
               
               
                  Divisão 6 H
               
            
                   
               
               
                  Divisão 6 NK (desconhecida)
               
            Zonas estatísticas de pesca para o Noroeste do Atlântico
      
         
   
   
      ANEXO III
      DESCRIÇÃO DAS SUBZONAS E DIVISÕES DA NAFO UTILIZADAS PARA EFEITOS ESTATÍSTICOS E DOS REGULAMENTOS DE PESCA NO NOROESTE DO ATLÂNTICO
      As subzonas, divisões e subdivisões científicas e estatísticas previstas pelo artigo XX da Convenção da Organização das Pescas do Noroeste do Atlântico são as seguintes:
      Subzona 0
      Zona da área da Convenção NAFO delimitada a sul por uma linha em direcção leste a partir de um ponto situado a 61o 00′ de latitude norte e 65o 00′ de longitude oeste, até um ponto situado a 61o 00′ de latitude norte e 59o 00′ de longitude oeste; depois, em direcção sudeste, traçando uma loxodromia até um ponto situado a 60o 12′ de latitude norte e 57o 13′ de longitude oeste; depois, delimitada a leste por uma série de linhas geodésicas, até aos seguintes pontos:
      
                  Ponto n.o
                  
               
               
                  Latitude
               
               
                  Longitude
               
            
                  1
               
               
                  60o 12′ 0
               
               
                  57o 13′ 0
               
            
                  2
               
               
                  61o 00′ 0
               
               
                  57o 13′ 1
               
            
                  3
               
               
                  62o 00′ 5
               
               
                  57o 21′ 1
               
            
                  4
               
               
                  62o 02′ 3
               
               
                  57o 21′ 8
               
            
                  5
               
               
                  62o 03′ 5
               
               
                  57o 22′ 2
               
            
                  6
               
               
                  62o 11′ 5
               
               
                  57o 25′ 4
               
            
                  7
               
               
                  62o 47′ 2
               
               
                  57o 41′ 0
               
            
                  8
               
               
                  63o 22′ 8
               
               
                  57o 57′ 4
               
            
                  9
               
               
                  63o 28′ 6
               
               
                  57o 59′ 7
               
            
                  10
               
               
                  63o 35′ 0
               
               
                  58o 02′ 0
               
            
                  11
               
               
                  63o 37′ 2
               
               
                  58o 01′ 2
               
            
                  12
               
               
                  63o 44′ 1
               
               
                  57o 58′ 8
               
            
                  13
               
               
                  63o 50′ 1
               
               
                  57o 57′ 2
               
            
                  14
               
               
                  63o 52′ 6
               
               
                  57o 56′ 6
               
            
                  15
               
               
                  63o 57′ 4
               
               
                  57o 53′ 5
               
            
                  16
               
               
                  64o 04′ 3
               
               
                  57o 49′ 1
               
            
                  17
               
               
                  64o 12′ 2
               
               
                  57o 48′ 2
               
            
                  18
               
               
                  65o 06′ 0
               
               
                  57o 44′ 1
               
            
                  19
               
               
                  65o 08′ 9
               
               
                  57o 43′ 9
               
            
                  20
               
               
                  65o 11′ 6
               
               
                  57o 44′ 4
               
            
                  21
               
               
                  65o 14′ 5
               
               
                  57o 45′ 1
               
            
                  22
               
               
                  65o 18′ 1
               
               
                  57o 45′ 8
               
            
                  23
               
               
                  65o 23′ 3
               
               
                  57o 44′ 9
               
            
                  24
               
               
                  65o 34′ 8
               
               
                  57o 42′ 3
               
            
                  25
               
               
                  65o 37′ 7
               
               
                  57o 41′ 9
               
            
                  26
               
               
                  65o 50′ 9
               
               
                  57o 40′ 7
               
            
                  27
               
               
                  65o 51′ 7
               
               
                  57o 40′ 6
               
            
                  28
               
               
                  65o 57′ 6
               
               
                  57o 40′ 1
               
            
                  29
               
               
                  66o 03′ 5
               
               
                  57o 39′ 6
               
            
                  30
               
               
                  66o 12′ 9
               
               
                  57o 38′ 2
               
            
                  31
               
               
                  66o 18′ 8
               
               
                  57o 37′ 8
               
            
                  32
               
               
                  66o 24′ 6
               
               
                  57o 37′ 8
               
            
                  33
               
               
                  66o 30′ 3
               
               
                  57o 38′ 3
               
            
                  34
               
               
                  66o 36′ 1
               
               
                  57o 39′ 2
               
            
                  35
               
               
                  66o 37′ 9
               
               
                  57o 39′ 6
               
            
                  36
               
               
                  66o 41′ 8
               
               
                  57o 40′ 6
               
            
                  37
               
               
                  66o 49′ 5
               
               
                  57o 43′ 0
               
            
                  38
               
               
                  67o 21′ 6
               
               
                  57o 52′ 7
               
            
                  39
               
               
                  67o 27′ 3
               
               
                  57o 54′ 9
               
            
                  40
               
               
                  67o 28′ 3
               
               
                  57o 55′ 3
               
            
                  41
               
               
                  67o 29′ 1
               
               
                  57o 56′ 1
               
            
                  42
               
               
                  67o 30′ 7
               
               
                  57o 57′ 8
               
            
                  43
               
               
                  67o 35′ 3
               
               
                  58o 02′ 2
               
            
                  44
               
               
                  67o 39′ 7
               
               
                  58o 06′ 2
               
            
                  45
               
               
                  67o 44′ 2
               
               
                  58o 09′ 9
               
            
                  46
               
               
                  67o 56′ 9
               
               
                  58o 19′ 8
               
            
                  47
               
               
                  68o 01′ 8
               
               
                  58o 23′ 3
               
            
                  48
               
               
                  68o 04′ 3
               
               
                  58o 25′ 0
               
            
                  49
               
               
                  68o 06′ 8
               
               
                  58o 26′ 7
               
            
                  50
               
               
                  68o 07′ 5
               
               
                  58o 27′ 2
               
            
                  51
               
               
                  68o 16′ 1
               
               
                  58o 34′ 1
               
            
                  52
               
               
                  68o 21′ 7
               
               
                  58o 39′ 0
               
            
                  53
               
               
                  68o 25′ 3
               
               
                  58o 42′ 4
               
            
                  54
               
               
                  68o 32′ 9
               
               
                  59o 01′ 8
               
            
                  55
               
               
                  68o 34′ 0
               
               
                  59o 04′ 6
               
            
                  56
               
               
                  68o 37′ 9
               
               
                  59o 14′ 3
               
            
                  57
               
               
                  68o 38′ 0
               
               
                  59o 14′ 6
               
            
                  58
               
               
                  68o 56′ 8
               
               
                  60o 02′ 4
               
            
                  59
               
               
                  69o 00′ 8
               
               
                  60o 09′ 0
               
            
                  60
               
               
                  69o 06′ 8
               
               
                  60o 18′ 5
               
            
                  61
               
               
                  69o 10′ 3
               
               
                  60o 23′ 8
               
            
                  62
               
               
                  69o 12′ 8
               
               
                  60o 27′ 5
               
            
                  63
               
               
                  69o 29′ 4
               
               
                  60o 51′ 6
               
            
                  64
               
               
                  69o 49′ 8
               
               
                  60o 58′ 2
               
            
                  65
               
               
                  69o 55′ 3
               
               
                  60o 59′ 6
               
            
                  66
               
               
                  69o 55′ 8
               
               
                  61o 00′ 0
               
            
                  67
               
               
                  70o 01′ 6
               
               
                  61o 04′ 2
               
            
                  68
               
               
                  70o 07′ 5
               
               
                  61o 08′ 1
               
            
                  69
               
               
                  70o 08′ 8
               
               
                  61o 08′ 8
               
            
                  70
               
               
                  70o 13′ 4
               
               
                  61o 10′ 6
               
            
                  71
               
               
                  70o 33′ 1
               
               
                  61o 17′ 4
               
            
                  72
               
               
                  70o 35′ 6
               
               
                  61o 20′ 6
               
            
                  73
               
               
                  70o 48′ 2
               
               
                  61o 37′ 9
               
            
                  74
               
               
                  70o 51′ 8
               
               
                  61o 42′ 7
               
            
                  75
               
               
                  71o 12′ 1
               
               
                  62o 09′ 1
               
            
                  76
               
               
                  71o 18′ 9
               
               
                  62o 17′ 5
               
            
                  77
               
               
                  71o 25′ 9
               
               
                  62o 25′ 5
               
            
                  78
               
               
                  71o 29′ 4
               
               
                  62o 29′ 3
               
            
                  79
               
               
                  71o 31′ 8
               
               
                  62o 32′ 0
               
            
                  80
               
               
                  71o 32′ 9
               
               
                  62o 33′ 5
               
            
                  81
               
               
                  71o 44′ 7
               
               
                  62o 49′ 6
               
            
                  82
               
               
                  71o 47′ 3
               
               
                  62o 53′ 1
               
            
                  83
               
               
                  71o 52′ 9
               
               
                  63o 03′ 9
               
            
                  84
               
               
                  72o 01′ 7
               
               
                  63o 21′ 1
               
            
                  85
               
               
                  72o 06′ 4
               
               
                  63o 30′ 9
               
            
                  86
               
               
                  72o 11′ 0
               
               
                  63o 41′ 0
               
            
                  87
               
               
                  72o 24′ 8
               
               
                  64o 13′ 2
               
            
                  88
               
               
                  72o 30′ 5
               
               
                  64o 26′ 1
               
            
                  89
               
               
                  72o 36′ 3
               
               
                  64o 38′ 8
               
            
                  90
               
               
                  72o 43′ 7
               
               
                  64o 54′ 3
               
            
                  91
               
               
                  72o 45′ 7
               
               
                  64o 58′ 4
               
            
                  92
               
               
                  72o 47′ 7
               
               
                  65o 00′ 9
               
            
                  93
               
               
                  72o 50′ 8
               
               
                  65o 07′ 6
               
            
                  94
               
               
                  73o 18′ 5
               
               
                  66o 08′ 3
               
            
                  95
               
               
                  73o 25′ 9
               
               
                  66o 25′ 3
               
            
                  96
               
               
                  73o 31′ 1
               
               
                  67o 15′ 1
               
            
                  97
               
               
                  73o 36′ 5
               
               
                  68o 05′ 5
               
            
                  98
               
               
                  73o 37′ 9
               
               
                  68o 12′ 3
               
            
                  99
               
               
                  73o 41′ 7
               
               
                  68o 29′ 4
               
            
                  100
               
               
                  73o 46′ 1
               
               
                  68o 48′ 5
               
            
                  101
               
               
                  73o 46′ 7
               
               
                  68o 51′ 1
               
            
                  102
               
               
                  73o 52′ 3
               
               
                  69o 11′ 3
               
            
                  103
               
               
                  73o 57′ 6
               
               
                  69o 31′ 5
               
            
                  104
               
               
                  74o 02′ 2
               
               
                  69o 50′ 3
               
            
                  105
               
               
                  74o 02′ 6
               
               
                  69o 52′ 0
               
            
                  106
               
               
                  74o 06′ 1
               
               
                  70o 06′ 6
               
            
                  107
               
               
                  74o 07′ 5
               
               
                  70o 12′ 5
               
            
                  108
               
               
                  74o 10′ 0
               
               
                  70o 23′ 1
               
            
                  109
               
               
                  74o 12′ 5
               
               
                  70o 33′ 7
               
            
                  110
               
               
                  74o 24′ 0
               
               
                  71o 25′ 7
               
            
                  111
               
               
                  74o 28′ 6
               
               
                  71o 45′ 8
               
            
                  112
               
               
                  74o 44′ 2
               
               
                  72o 53′ 0
               
            
                  113
               
               
                  74o 50′ 6
               
               
                  73o 02′ 8
               
            
                  114
               
               
                  75o 00′ 0
               
               
                  73o 16′ 3
               
            
                  115
               
               
                  75o 05′
               
               
                  73o 30′
               
            e depois, para norte, até ao paralelo 78o 10′ de latitude norte; depois, delimitada a oeste por uma linha iniciada a 61o 00′ de latitude norte e 65o 00′ de longitude oeste e que se estende em direcção noroeste, traçando uma loxodromia até à costa da ilha de Baffin em East Bluff (61o 55′ de latitude norte e 66o 20′ de longitude oeste); depois, em direcção norte, ao longo da costa das ilhas de Baffin, de Bylot, de Devon e de Ellesmere e seguindo o meridiano de 80o de longitude oeste, nas águas delimitadas por estas ilhas até ao paralelo de 78o 10′ de latitude norte; depois delimitada a norte pelo paralelo 78o 10′ de latitude norte.
      A subzona 0 é composta por duas divisões
      Divisão 0A
      Área da subzona a norte do paralelo de 66o 15′ de latitude norte.
      Divisão 0B
      Área da subzona a sul do paralelo de 66o 15′ de latitude norte.
      Subzona 1
      Zona da área da Convenção NAFO a leste da subzona 0 e a norte e leste de uma loxodromia que liga um ponto situado a 60o 12′ de latitude norte e 57o 13′ de longitude oeste com um ponto situado a 52o 15′ de latitude norte e 42o 00′ de longitude oeste.
      A subzona 1 é composta por seis divisões
      Divisão 1A
      Área da subzona a norte do paralelo de 68o 50′ de latitude norte (Christianshaab).
      Divisão 1B
      Área da subzona situada entre o paralelo de 66o 15′ de latitude norte (5 milhas náuticas a norte de Umanarsugssuak) e o paralelo de 68o 50′ de latitude norte (Christianshaab).
      Divisão 1C
      Área da subzona situada entre o paralelo de 64o 15′ de latitude norte (4 milhas náuticas a norte de Godthaab) e o paralelo de 66o 15′ de latitude norte (5 milhas náuticas a norte de Umanarsugssuak).
      Divisão 1D
      Área da subzona situada entre o paralelo de 62o 30′ de latitude norte (glaciar de Frederikshaab) e o paralelo de 64o 15′ de latitude norte (4 milhas náuticas a norte de Godthaab).
      Divisão 1E
      Área da subzona situada entre o paralelo de 60o 45′ de latitude norte (Cabo da Desolação) e o paralelo de 62o 30′ de latitude norte (glaciar de Frederikshaab).
      Divisão 1F
      Área da subzona situada a sul do paralelo de 60o 45′ de latitude norte (Cabo da Desolação).
      Subzona 2
      Zona da área da Convenção NAFO situada a leste do meridiano de 64o 30′ de longitude oeste, na área do Estreito de Hudson, a sul da subzona 0, a sul e oeste da subzona 1 e a norte do paralelo de 52o 15′ de latitude norte.
      A subzona 2 é composta por três divisões
      Divisão 2G
      Área da subzona situada a norte do paralelo de 57o 40′ de latitude norte (Cabo Mugford).
      Divisão 2H
      Área da subzona situada entre o paralelo de 55o 20′ de latitude norte (Hopedale) e o paralelo de 57o 40′ de latitude norte (Cabo Mugford).
      Divisão 2J
      Área da subzona situada a sul do paralelo de 55o 20′ de latitude norte (Hopedale).
      Subzona 3
      Zona da área da Convenção NAFO situada a sul do paralelo de 52o 15′ de latitude norte e a leste de uma linha dirigida para norte a partir do Cabo Bauld, na costa norte da Terra Nova, até 52o 15′ de latitude norte; a norte do paralelo de 39o 00′ de latitude norte e a leste e norte de uma loxodromia traçada desde um ponto situado a 39o 00′ de latitude norte e 50o 00′ de longitude oeste e dirigida para noroeste, passando por um ponto situado a 43o 30′ de latitude norte e 55o 00′ de longitude oeste, na direcção de um ponto situado a 47o 50′ de latitude norte e 60o 00′ de longitude oeste, até intersectar uma linha recta que liga o Cabo Ray, situado a 47o 37,0′ de latitude norte e 59o 18,0′ de longitude oeste na costa da Terra Nova, com o Cabo Norte, situado a 47o 02,0′ de latitude norte e 60o 25,0′ de longitude oeste na ilha do Cabo Bretão; depois, na direcção nordeste, ao longo da referida linha até ao Cabo Ray, num ponto situado a 47o 37,0′ de latitude norte e 59o 18,0′ de longitude oeste.
      A subzona 3 é composta por seis divisões
      Divisão 3K
      Área da subzona a norte do paralelo de 49o 15′ de latitude norte (Cabo Freels, Terra Nova).
      Divisão 3L
      Área da subzona situada entre a costa da Terra Nova desde o Cabo Freels, até ao Cabo St Mary e uma linha definida da seguinte maneira: início no Cabo Freels; depois, em direcção a leste até ao meridiano de 46o 30′ de longitude oeste; depois, para sul até ao paralelo de 46o 00′ de latitude norte; depois, para oeste até ao meridiano de 54o 30′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia até ao Cabo St Mary, Terra Nova.
      Divisão 3M
      Área da subzona situada a sul do paralelo de 49o 15′ de latitude norte e a leste do meridiano de 46o 30′ de longitude oeste.
      Divisão 3N
      Área da subzona situada a sul do paralelo de 46o 00′ de latitude norte e entre o meridiano de 46o 30′ de longitude oeste e o meridiano de 51o 00′ de longitude oeste.
      Divisão 3O
      Área da subzona situada a sul do paralelo de 46o 00′ de latitude norte e entre o meridiano de 51o 00′ de longitude oeste e o meridiano de 54o 30′ de longitude oeste.
      Divisão 3P
      Área da subzona situada a sul da costa da Terra Nova e a oeste de uma linha traçada desde o Cabo St Mary, Terra Nova, até um ponto situado a 46o 00′ de latitude norte e 54o 30′ de longitude oeste; depois, para sul, até à fronteira da subzona.
      A divisão 3P encontra-se dividida em duas subdivisões:
      Subdivisão 3Pn (subdivisão noroeste) — área da divisão 3P situada a noroeste da linha traçada desde um ponto de 47o 30,7′ de latitude norte e 57o 43,2′ de longitude oeste, aproximadamente a sudoeste de um ponto de 46o 50,7′ de latitude norte e 58o 49,0′ de longitude oeste;
      Subdivisão 3Ps (subdivisão sudeste) — área da divisão 3P situada a sudeste da linha definida para a subdivisão 3Pn.
      Subzona 4
      Zona da área da Convenção NAFO situada a norte do paralelo de 39o 00′ de latitude norte, a oeste da subzona 3 e a leste de uma linha descrita da seguinte forma:
      Início no fim da fronteira internacional entre os Estados Unidos da América e o Canadá, no Canal Grand Manam, num ponto situado a 44o 46′ 35,346″ de latitude norte e 66o 54′ 11,253″ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo de 43o 50′ de latitude norte; depois, para oeste, até ao meridiano de 67o 24′ 27,24″ de longitude oeste; depois, ao longo de uma linha geodésica, em direcção sudoeste, até um ponto situado a 42o 53′ 14″ de latitude norte e 67o 44′ 35″ de longitude oeste; depois, ao longo de uma linha geodésica, em direcção sudeste, até um ponto situado a 42o 31′ 08″ de latitude norte e 67o 28′ 05″ de longitude oeste; depois, ao longo de uma linha geodésica, até um ponto situado a 42o 20′ de latitude norte e a 67o 18′ 13,15″ de longitude oeste;
      Depois, para leste, até um ponto situado a 66o 00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia, em direcção sudeste, até um ponto situado a 42o 00′ de latitude norte e 65o 40′ de longitude oeste; finalmente, para sul, até ao paralelo de 39o 00′ de latitude norte.
      A subzona 4 divide-se em seis divisões:
      Divisão 4R
      Zona da área da Convenção NAFO situada entre a costa da Terra Nova, desde o Cabo Bauld até ao Cabo Ray, e uma linha descrita da seguinte maneira: início no Cabo Bauld, seguindo para norte até ao paralelo de 52o 15′ de latitude norte, depois para oeste até à costa do Labrador, depois ao longo da costa do Labrador até ao fim da fronteira Labrador-Quebeque, depois ao longo de uma loxodromia em direcção sudoeste até um ponto situado a 49o 25′ de latitude norte e 60o 00′ de longitude oeste; depois, para sul, até um ponto situado a 47o 50′ de latitude norte e 60o 00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sudeste, até ao ponto em que a fronteira da subzona 3 intersecta a linha recta que liga o Cabo Norte, Nova Escócia, ao Cabo Ray, Terra Nova, e depois em direcção ao Cabo Ray, Terra Nova.
      Divisão 4S
      Área da subzona situada entre o sul da costa do Quebeque, a partir do fim da fronteira Labrador-Quebeque, até Pointe des Monts, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Pointe des Monts; depois, para leste, até um ponto situado a 49o 25′ de latitude norte e 64o 40′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção este-sudeste, até um ponto situado a 47o 50′ de latitude norte e 60o 00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção nordeste, até ao fim da fronteira Labrador-Quebeque.
      Divisão 4T
      Área da subzona situada entre as costas da Nova Escócia, New Brunswick e Quebeque, desde o Cabo Norte até Pointe des Monts, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Pointe des Monts; depois, para leste, até um ponto situado a 49o 25′ de latitude norte e 64o 40′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção este-sudeste até um ponto situado a 47o 50′ de latitude norte e 60o 00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sul até ao Cabo Norte, Nova Escócia.
      Divisão 4V
      Área da subzona situada entre a costa da Nova Escócia, entre o Cabo Norte e Fourchu, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Fourchu; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção leste até um ponto situado a 45o 40′ de latitude norte e 60o 00′ de longitude oeste; depois, para sul ao longo do meridiano de 60o 00′ de longitude oeste, até ao paralelo de 44o 10′ de latitude norte; depois, para leste, até ao meridiano de 59o 00′ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo de 39o 00′ de latitude norte; depois, na direcção leste, até um ponto em que a fronteira entre as subzonas 3 e 4 intersecta o paralelo de 39o 00′ de latitude norte; depois, ao longo da fronteira entre as subzonas 3 e 4 e uma linha que continua em direcção a noroeste até um ponto situado a 47o 50′ de latitude norte e 60o 00′ de longitude oeste; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sul até ao Cabo Norte, Nova Escócia.
      A divisão 4V é composta por duas subdivisões:
      Subdivisão 4Vn (subdivisão norte) — área da divisão 4V situada a norte do paralelo de 45o 40′ de latitude norte;
      Subdivisão 4Vs (subdivisão sul) — área da divisão 4V situada a sul do paralelo de 45o 40′ de latitude norte.
      Divisão 4W
      Área da subzona situada entre a costa da Nova Escócia, desde Halifax até Fourchu, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Fourchu, depois, ao longo de uma loxodromia em direcção leste até um ponto situado a 45o 40′ de latitude norte e 60o 00′ de longitude oeste; depois, para sul ao longo do meridiano de 60o 00′ de longitude oeste até ao paralelo de 44o 10′ de latitude norte; depois para leste, até ao meridiano de 59o 00′ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo de 39o 00′ de latitude norte; depois, para oeste, até ao meridiano de 63o 20′ de longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto desse meridiano situado a 44o 20′ de latitude norte e, finalmente, ao longo de uma loxodromia em direcção noroeste até Halifax, Nova Escócia.
      Divisão 4X
      Área da subzona situada entre a fronteira ocidental da subzona 4 e as costas de New Brunswick e Nova Escócia, a partir do fim da fronteira entre New Brunswick e o Maine até Halifax, e uma linha descrita da seguinte forma: início em Halifax; depois, ao longo de uma loxodromia em direcção sudeste até um ponto situado a 44o 20′ de latitude norte e 63o 20′ de longitude oeste; depois, para sul, até ao paralelo 39o 00′ de latitude norte e, finalmente, para oeste, até ao meridiano de 65o 40′ de longitude oeste.
      Subzona 5
      Zona da área da Convenção NAFO situada a oeste da fronteira ocidental da subzona 4, a norte do paralelo de 39o 00′ de latitude norte e a leste do meridiano de 71o 40′ de longitude oeste.
      A subzona 5 é composta por duas divisões
      Divisão 5Y
      Área da subzona situada entre as costas do Maine, New Hampshire e Massachussets, a partir da fronteira entre o Maine e New Brunswick até 70o 00′ de latitude oeste no Cabo Cod (aproximadamente a 42o de latitude norte), e uma linha descrita da seguinte maneira: início num ponto no Cabo Cod situado a 70o de longitude oeste (aproximadamente a 42o de latitude norte); depois, para norte, até 42o 20′ de latitude norte; depois, para leste, até 67o 18′ 13,15″ de longitude oeste, na fronteira das subzonas 4 e 5, e, finalmente, ao longo dessa fronteira até à fronteira entre o Canadá e os Estados Unidos da América.
      Divisão 5Z
      Área da subzona situada a sul e a leste da divisão 5Y.
      A divisão 5Z é composta por duas subdivisões: uma subdivisão leste e uma subdivisão oeste, definidas da seguinte forma:
      Subdivisão 5Ze (subdivisão leste) — área da divisão 5Z situada a leste do meridiano de 70o 00′ de longitude oeste;
      A subdivisão 5Ze é composta por duas subunidades (1):
      5Zu (águas dos Estados Unidos) — área da subdivisão 5Ze situada a oeste das linhas geodésicas que ligam os pontos com as seguintes coordenadas:
      
                  Latitude Norte
               
               
                  Longitude Oeste
               
            
                  A
               
               
                  44o 11′ 12″
               
               
                  67o 16′ 46″
               
            
                  B
               
               
                  42o 53′ 14″
               
               
                  67o 44′ 35″
               
            
                  C
               
               
                  42o 31′ 08″
               
               
                  67o 28′ 05″
               
            
                  D
               
               
                  40o 27′ 05″
               
               
                  65o 41′ 59″
               
            Subdivisão 5Zc (águas do Canadá): área da subdivisão 5Ze situada a este das linhas geodésicas supramencionadas;
      Subdivisão 5Zw (subdivisão oeste) — área da divisão 5Z situada a oeste do meridiano de 70o 00′ de longitude oeste.
      Subzona 6
      Zona da área da Convenção NAFO delimitada por uma linha que se inicia num ponto da costa de Rhode Island situado a 71o 40′ de longitude oeste; depois, para sul, até 39o 00′ de latitude norte; depois, para leste, até 42o 00′ de longitude oeste; depois, para sul, até 35o 00′ de latitude norte; depois, para oeste, até à costa da América do Norte; depois, em direcção a norte, ao longo da costa da América do Norte, até um ponto em Rhode Island, situado a 71o40′ de longitude oeste.
      A subzona 6 é composta por oito divisões
      Divisão 6A
      Área da subzona situada a norte do paralelo de 39o 00′ de latitude norte e a oeste da subzona 5.
      Divisão 6B
      Área da subzona situada a oeste do meridiano de 70o 00′ de longitude oeste, a sul do paralelo de 39o 00′ de latitude norte e a norte e oeste de uma linha traçada para oeste ao longo do paralelo de 37o 00′ de latitude norte, até um ponto situado a 76o 00′ de longitude oeste, e, finalmente, para sul até ao Cabo Henry, Virgínia.
      Divisão 6C
      Área da subzona situada a oeste do meridiano de 70o 00′ de longitude oeste e a sul da divisão 6B.
      Divisão 6D
      Área da subzona situada a leste das divisões 6B e 6C e a oeste do meridiano de 65o 00′ de longitude oeste.
      Divisão 6E
      Área da subzona situada a leste da divisão 6D e a oeste do meridiano de 60o 00′ de longitude oeste.
      Divisão 6F
      Área da subzona situada a leste da divisão 6E e a oeste do meridiano de 55o 00′ de longitude oeste.
      Divisão 6G
      Área da subzona situada a leste da divisão 6F e a oeste do meridiano de 50o 00′ de longitude oeste.
      Divisão 6H
      Área da subzona situada a leste da divisão 6G e a oeste do meridiano de 42o 00′ de longitude oeste.
      
         (1)  Estas duas subunidades não estão registadas na sexta publicação da Convenção NAFO (Maio de 2000). Todavia, no seguimento de uma proposta do conselho científico da NAFO, as referidas subunidades foram aprovadas pelo conselho geral da NAFO em conformidade com o n.o 2 do artigo XX da Convenção NAFO.
   
   
      ANEXO IV
      DEFINIÇÕES E CÓDIGOS A UTILIZAR PARA A ENTREGA DE DADOS SOBRE CAPTURAS E ESFORÇO DE PESCA
      a)   LISTA DE CATEGORIAS DE ARTES DE PESCA
      [com base na Classificação Estatística Internacional Tipo das Artes de Pesca (CEITAP)]
      
                  Categoria
               
               
                  Abreviatura
               
            
                  
                     Redes de arrastar
                  
               
               
                   
               
            
                  Redes de arrasto pelo fundo
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto de vara
                           
                        
               
                  TBB
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto pelo fundo com portas (lado ou popa, não especificado)
                           
                        
               
                  OTB
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto pelo fundo com portas (lado)
                           
                        
               
                  OTB1
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto pelo fundo com portas (popa)
                           
                        
               
                  OTB2
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto pelo fundo de parelha (duas embarcações)
                           
                        
               
                  PTB
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto de fundo para camarões
                           
                        
               
                  TBS
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto de fundo para lagostins
                           
                        
               
                  TBN
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              redes de arrasto pelo fundo (não especificado)
                           
                        
               
                  TB
               
            
                  Redes de arrasto pelágico
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto pelágico manobrada por uma embarcação (lado ou popa, não especificado)
                           
                        
               
                  OTM
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto pelágico manobrada por uma embarcação (lado)
                           
                        
               
                  OTM1
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto pelágico manobrada por uma embarcação (popa)
                           
                        
               
                  OTM2
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto pelágico de parelha (duas embarcações)
                           
                        
               
                  PTM
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de arrasto de fundo para camarões
                           
                        
               
                  TMS
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              redes de arrasto pelágico (não especificado)
                           
                        
               
                  TM
               
            
                  Redes de arrasto geminadas
               
               
                  OTS
               
            
                  Redes de arrasto geminadas com portas (uma embarcação)
               
               
                  OTT
               
            
                  Rede de arrasto de parelha (duas embarcações) (não especificado)
               
               
                  PT
               
            
                  Rede de arrasto com portas (não especificado)
               
               
                  OT
               
            
                  Outras redes de arrastar (não especificado)
               
               
                  TX
               
            
                  
                     Redes envolventes arrastantes
                  
               
               
                   
               
            
                  Xávega
               
               
                  SB
               
            
                  Rede envolvente-arrastante de alar para bordo
               
               
                  SV
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede de cerco dinamarquesa
                           
                        
               
                  SDN
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede envolvente-arrastante escocesa
                           
                        
               
                  SSC
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              rede envolvente-arrastante de parelha (duas embarcações)
                           
                        
               
                  SPR
               
            
                  Rede envolvente-arrastante (não especificado)
               
               
                  SX
               
            
                  
                     Redes de cercar
                  
               
               
                   
               
            
                  Com retenidas (rede de cerco com retenida)
               
               
                  PS
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              manobrada por uma embarcação
                           
                        
               
                  PS1
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              manobrada por duas embarcações
                           
                        
               
                  PS2
               
            
                  Rede de cerco sem retenida (lâmpara)
               
               
                  LA
               
            
                  
                     Redes de enredar; rascas
                  
               
               
                   
               
            
                  Rede de emalhar fundeada
               
               
                  GNS
               
            
                  Rede de emalhar de deriva
               
               
                  GND
               
            
                  Rede de emalhar envolvente
               
               
                  GNC
               
            
                  Tapa-esteiros (em estacas)
               
               
                  GNF
               
            
                  Tresmalho
               
               
                  GTR
               
            
                  Rede mista de emalhar-tresmalho
               
               
                  GTN
               
            
                  Rede de emalhar e rede de enredar
               
               
                  GEN
               
            
                  Rede de emalhar (não especificado)
               
               
                  GN
               
            
                  
                     Linhas de mão e palangres
                  
               
               
                   
               
            
                  Palangre de fundo
               
               
                  LLS
               
            
                  Palangre derivante
               
               
                  LLD
               
            
                  Palangre (não especificado)
               
               
                  LL
               
            
                  Linha de mão e linha de vara
               
               
                  LHP
               
            
                  Linha de mão e linha de vara mecanizadas
               
               
                  LTM
               
            
                  Saco
               
               
                  LTL
               
            
                  Anzóis e palangres (não especificado)
               
               
                  LX
               
            
                  
                     Armadilhas
                  
               
               
                   
               
            
                  Armação
               
               
                  FPN
               
            
                  Nassa
               
               
                  FPO
               
            
                  Galricho
               
               
                  FYK
               
            
                  Barreiras, etc.
               
               
                  FWR
               
            
                  Butirão
               
               
                  FSN
               
            
                  Armadilha aérea
               
               
                  FAR
               
            
                  Armadilhas (não especificado)
               
               
                  FIX
               
            
                  
                     Arte de pesca de arremesso
                  
               
               
                   
               
            
                  Tarrafa de mão
               
               
                  FCN
               
            
                  Arte de pesca de arremesso (não especificado)
               
               
                  FG
               
            
                  
                     Dragas
                  
               
               
                   
               
            
                  Draga rebocada por embarcação
               
               
                  DRB
               
            
                  Draga de mão
               
               
                  DRH
               
            
                  
                     Arpões
                  
               
               
                   
               
            
                  Arpões
               
               
                  HAR
               
            
                  
                     Redes de sacada
                  
               
               
                   
               
            
                  Rede de sacada portátil
               
               
                  LNP
               
            
                  Rede de sacada manobrada de embarcações
               
               
                  LNB
               
            
                  Rede de sacada fixa manobrada de terra
               
               
                  LNS
               
            
                  Redes de sacada (não especificado)
               
               
                  LN
               
            
                  
                     Máquina de colheita
                  
               
               
                   
               
            
                  Bomba
               
               
                  HMP
               
            
                  Draga mecanizada
               
               
                  HMD
               
            
                  Máquinas de colheita (não especificado)
               
               
                  HMX
               
            
                  
                     Artes de pesca diversas
                  
               
               
                  MIS
               
            
                  
                     Artes de pesca desconhecidas
                  
               
               
                  NK
               
            b)   DEFINIÇÕES DE MEDIDAS DE ESFORÇO DE PESCA PARA ARTES DE PESCA
      Sempre que possível, o esforço de pesca deve ser especificado a três níveis.
      Categoria A
      
                  Arte de pesca
               
               
                  Medida de esforço
               
               
                  Definições
               
            
                  Rede de cercar (rede de cerco com retenida)
               
               
                  Número de redes
               
               
                  Número de vezes que a arte de pesca foi lançada ou largada, quer tenham sido efectuadas capturas ou não. Esta medida é apropriada sempre que a dimensão do banco de peixes e o enchimento se relacionam com a abundância das reservas ou os lançamentos se fazem de forma pouco cuidada
               
            
                  Xávegas
               
               
                  Número de redes
               
               
                  Número de vezes que a arte de pesca foi lançada ou largada, quer se tenham efectuado capturas, quer não
               
            
                  Rede envolvente-arrastante de alar para bordo
               
               
                  Número de horas de pesca
               
               
                  Número de vezes que a arte de pesca foi lançada ou largada multiplicado pela duração média estimada da acção do lançamento
               
            
                  Redes de arrastar
               
               
                  Número de horas
               
               
                  Número de horas que a rede foi deixada na água (redes de arrasto pelágico) ou no fundo (redes de arrasto pelo fundo) para pescar
               
            
                  Dragas rebocadas por embarcação
               
               
                  Número de horas de pesca
               
               
                  Número de horas que a draga esteve no fundo para pescar
               
            
                  Rede de emalhar (fundeada ou de deriva)
               
               
                  Número de unidades de esforço
               
               
                  Comprimento das redes, expresso em unidades de 100 m, multiplicadas pelo número de lançamentos executados (= comprimento total acumulado, em metros de rede utilizada, num dado tempo, a dividir por 100)
               
            
                  Tapa-esteiros
               
               
                  Número de unidades de esforço
               
               
                  Comprimento da rede expresso em unidades de 100 m, a multiplicar pelo número de vezes que a rede foi limpa
               
            
                  Armadilhas (armação)
               
               
                  Número de unidades de esforço
               
               
                  Número de dias de pesca multiplicado pelo número de unidades lançadas
               
            
                  Nassas e galrichos
               
               
                  Número de unidades de esforço
               
               
                  Número de vezes que a rede é alada a multiplicar pelo número de unidades (= número total de unidades pescado num dado período de tempo)
               
            
                  Palangres (de fundo ou derivantes)
               
               
                  Número de anzóis (em milhares)
               
               
                  Número de anzóis pescados num dado período de tempo, dividido por 1 000
               
            
                  Linhas de mão (linha de vara, corrico, toneira, etc.)
               
               
                  Número de linhas-dias
               
               
                  Número total de linhas usado num dado período de tempo
               
            
                  Arpões
               
               
                   
               
               
                  (Mencionar apenas os níveis de esforço B e C)
               
            Categoria B
      Para o número de dias de pesca, considera-se o número de dias em que a pesca teve lugar. Para as pescas em que a procura representa uma parte substancial da actividade pesqueira, os dias em que a procura teve lugar mas não se efectuou pesca devem ser incluídos nos dados de «dias de pesca».
      Categoria C
      No número de dias no fundo de pesca, também devem ser incluídos, para além dos dias de pesca e de procura, todos os outros dias que a embarcação passou no fundo de pesca.
      Percentagem de esforço calculado (cálculo proporcional do esforço)
      O esforço de pesca deve ser registado em relação ao total das capturas. Todavia, admite-se que estes dados possam não estar disponíveis para uma parte da frota e que o esforço de pesca correspondente possa ser calculado a partir dos dados completos que existam relativos à restante frota. A percentagem do esforço que for calculada desta forma deve ser indicada. O cálculo efectua-se da seguinte maneira:
      [(Total de capturas - capturas em relação às quais se registou um esforço) × 100]/(Total de capturas)
      c)   CATEGORIAS DE DIMENSÕES DE EMBARCAÇÕES
      [com base na Classificação Estatística Internacional do Tipo das Embarcações de Pesca (CEITNP)]
      
         Classes de tonelagem
      
      
                  Categoria de tonelagem
               
               
                  Código
               
            
                  0-49,9
               
               
                  02
               
            
                  50-149,9
               
               
                  03
               
            
                  150-499,9
               
               
                  04
               
            
                  500-999,9
               
               
                  05
               
            
                  1 000-1 999,9
               
               
                  06
               
            
                  2 000-99 999,9
               
               
                  07
               
            
                  Não conhecida
               
               
                  00
               
            d)   PRINCIPAIS ESPÉCIES PROCURADAS (ESPÉCIES-ALVO)
      Estas espécies são aquelas a que se dirige principalmente a pesca. Todavia, podem não corresponder às espécies que constituem a maior parte da captura. As espécies devem ser indicadas com o identificador alfabético de três caracteres (ver anexo I).
   
   
      ANEXO V
      MODELO PARA ENTREGA DE DADOS EM SUPORTE MAGNÉTICO
      a)   SUPORTE MAGNÉTICO
      
                  
                     Bandas de computador:
                  
               
               
                  nove pistas com densidade de 1 600 ou 6 250 BPI e codificação EBCDIC ou ASCII, de preferência etiquetadas. Se forem etiquetadas, deverá ser incluído um código de fim de ficheiro.
               
            
                  
                     Disquetes:
                  
               
               
                  disquetes de 3,5 & Prime; de 720 Kbyte ou 1,4 Mbyte, ou disquetes de 5,25 & Prime; de 360 Kbyte ou 1,2 Mbyte, com formatação MS-DOS.
               
            b)   MODELO DE CODIFICAÇÃO
      Para os dados apresentados nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o
      
      
                  Byte n.os
                  
               
               
                  Item
               
               
                  Notas
               
            
                  1 a 4
               
               
                  País (código alfabético de três caracteres ISO)
               
               
                  Exemplo: FRA = França
               
            
                  5 a 6
               
               
                  Ano
               
               
                  Exemplo: 90 = 1990
               
            
                  7 a 8
               
               
                  Principal zona de pesca FAO
               
               
                  21 = Noroeste do Atlântico
               
            
                  9 a 15
               
               
                  Divisão
               
               
                  Exemplo: 3 Pn = subdivisão 3 Pn da NAFO
               
            
                  16 a 18
               
               
                  Espécies
               
               
                  Identificador alfabético de três caracteres
               
            
                  19 a 26
               
               
                  Captura
               
               
                  Toneladas métricas
               
            Para os dados apresentados nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o
      
      
                  Byte n.os
                  
               
               
                  Item
               
               
                  Notas
               
            
                  1 a 4
               
               
                  País
               
               
                  Código alfabético de três caracteres ISO (exemplo: FRA = França)
               
            
                  5 a 6
               
               
                  Ano
               
               
                  Exemplo: 94 = 1994
               
            
                  7 a 8
               
               
                  Mês
               
               
                  Exemplo: 01 = Janeiro
               
            
                  9 a 10
               
               
                  Principal zona de pesca da FAO
               
               
                  21 = Noroeste do Atlântico
               
            
                  11 a 18
               
               
                  Divisão
               
               
                  Exemplo: 3 Pn = subdivisão 3 Pn da NAFO: alfanumérico
               
            
                  19 a 21
               
               
                  Principal espécie
               
               
                  Identificador alfabético de 3 caracteres
               
            
                  22 a 26
               
               
                  Categoria do navio/arte
               
               
                  Código ISSCFG (exemplo: OTB2 = rede de arrasto pelo fundo com portas): alfanumérico
               
            
                  27 a 28
               
               
                  Classe de dimensão do navio
               
               
                  Código ISSCFV (exemplo: 04 = 150 - 499,9 TAB): alfanumérico
               
            
                  29 a 34
               
               
                  Tonelagem bruta
               
               
                  Toneladas: numérico
               
            
                  35 a 43
               
               
                  Potência média do motor
               
               
                  Kilowatts: numérico
               
            
                  44 a 45
               
               
                  Esforço percentual estimado
               
               
                  Numérico
               
            
                  46 a 48
               
               
                  Tipo de dados
               
               
                  Identificador alfabético de três caracteres da espécie ou identificador do esforço (exemplo: COD = bacalhau, A- = medida de esforço A)
               
            
                  49 a 56
               
               
                  Valor dos dados
               
               
                  Captura (em toneladas métricas) ou unidade de esforço
               
            Notas:
      
                  a)
               
               
                  Todas os campos numéricos devem ser alinhados à direita como espaços em branco à esquerda. Todos os campos alfanuméricos devem ser alinhados à esquerda com espaços em branco à direita.
               
            
                  b)
               
               
                  A captura deve ser registada como peso vivo equivalente dos desembarques, com aproximação à tonelada métrica.
               
            
                  c)
               
               
                  As quantidades (bytes 49 a 56) inferiores a metade de uma unidade devem ser registadas como «-1».
               
            
                  d)
               
               
                  As quantidades desconhecidas (bytes 49 a 56) devem ser registadas como «-2».
               
            
                  e)
               
               
                  Códigos dos países (códigos ISO):
                  
                              Áustria
                           
                           
                              AUT
                           
                        
                              Bélgica
                           
                           
                              BEL
                           
                        
                              Bulgária
                           
                           
                              BGR
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              CYP
                           
                        
                              República Checa
                           
                           
                              CZE
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              DEU
                           
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              DNK
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              ESP
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              EST
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              FIN
                           
                        
                              França
                           
                           
                              FRA
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              GBR
                           
                        
                              Inglaterra e País de Gales
                           
                           
                              GBRA
                           
                        
                              Escócia
                           
                           
                              GBRB
                           
                        
                              Irlanda do Norte
                           
                           
                              GBRC
                           
                        
                              Grécia
                           
                           
                              GRC
                           
                        
                              Hungria
                           
                           
                              HUN
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              IRL
                           
                        
                              Islândia
                           
                           
                              ISL
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              ITA
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              LTU
                           
                        
                              Luxemburgo
                           
                           
                              LUX
                           
                        
                              Letónia
                           
                           
                              LVA
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              MLT
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              NLD
                           
                        
                              Noruega
                           
                           
                              NOR
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              POL
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              PRT
                           
                        
                              Roménia
                           
                           
                              ROU
                           
                        
                              Eslováquia
                           
                           
                              SVK
                           
                        
                              Eslovénia
                           
                           
                              SVN
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              SWE
                           
                        
                              Turquia
                           
                           
                              TUR
                           
                        
            
   
      ANEXO VI
      FORMATO PARA A ENTREGA DE DADOS EM SUPORTES MAGNÉTICOS
      A.   FORMATO DE CODIFICAÇÃO
      Para os dados apresentados nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o
      
      Os dados devem ser apresentados em registos constituídos por campos de comprimento variável, separados por dois pontos (:). Cada registo deverá incluir os seguintes campos:
      
                  Campo
               
               
                  Notas
               
            
                  País
               
               
                  Código alfabético de três caracteres ISO (por exemplo: FRA = França)
               
            
                  Ano
               
               
                  Por exemplo: 2001 ou 01
               
            
                  Principal zona de pesca FAO
               
               
                  21 = Noroeste do Atlântico
               
            
                  Divisão
               
               
                  Por exemplo: 3 Pn = subdivisão 3 Pn da NAFO
               
            
                  Espécies
               
               
                  Identificador alfabético de três caracteres
               
            
                  Capturas
               
               
                  Toneladas métricas
               
            Para os dados apresentados nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o
      
      Os dados devem ser apresentados em registos constituídos por campos de comprimento variável, separados por dois pontos (:). Cada registo deverá incluir os seguintes campos:
      
                  Campo
               
               
                  Notas
               
            
                  País
               
               
                  Código alfabético de três caracteres ISO (por exemplo: FRA = França)
               
            
                  Ano
               
               
                  Por exemplo: 0001 ou 2001 para o ano 2001
               
            
                  Mês
               
               
                  Por exemplo: 01 = Janeiro
               
            
                  Principal zona de pesca FAO
               
               
                  21 = noroeste do Atlântico
               
            
                  Divisão
               
               
                  Por exemplo: 3 Pn = subdivisão 3 Pn da NAFO
               
            
                  Principal espécie
               
               
                  Identificador alfabético de três caracteres
               
            
                  Categoria do navio/arte
               
               
                  Código ISSCFG (por exemplo: 0TB2 = rede de arrasto pelo fundo com portas)
               
            
                  Classe de dimensão do navio
               
               
                  Código ISSCFV (por exemplo: 04 = 150 - 499,9 TAB):
               
            
                  Tonelagem bruta
               
               
                  Toneladas
               
            
                  Potência média do motor
               
               
                  Kilowatts
               
            
                  Esforço percentual estimado
               
               
                  Esforço percentual estimado
               
            
                  Tipo de dados
               
               
                  Identificador alfabético de três caracteres da espécie ou identificador do esforço (por exemplo: COD = bacalhau, A = medida de esforço A)
               
            
                  Valor dos dados
               
               
                  Captura (em toneladas métricas) ou unidade de esforço
               
            
                  a)
               
               
                  A captura deve ser registada em peso vivo equivalente dos desembarques.
               
            
                  b)
               
               
                  Códigos dos países:
                  
                              Áustria
                           
                           
                              AUT
                           
                        
                              Bélgica
                           
                           
                              BEL
                           
                        
                              Bulgária
                           
                           
                              BGR
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              CYP
                           
                        
                              República Checa
                           
                           
                              CZE
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              DEU
                           
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              DNK
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              ESP
                           
                        
                              Estónia
                           
                           
                              EST
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              FIN
                           
                        
                              França
                           
                           
                              FRA
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              GBR
                           
                        
                              Inglaterra e País de Gales
                           
                           
                              GBRA
                           
                        
                              Escócia
                           
                           
                              GBRB
                           
                        
                              Irlanda do Norte
                           
                           
                              GBRC
                           
                        
                              Grécia
                           
                           
                              GRC
                           
                        
                              Hungria
                           
                           
                              HUN
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              IRL
                           
                        
                              Islândia
                           
                           
                              ISL
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              ITA
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              LTU
                           
                        
                              Luxemburgo
                           
                           
                              LUX
                           
                        
                              Letónia
                           
                           
                              LVA
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              MLT
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              NLD
                           
                        
                              Noruega
                           
                           
                              NOR
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              POL
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              PRT
                           
                        
                              Roménia
                           
                           
                              ROU
                           
                        
                              República Eslovaca
                           
                           
                              SVK
                           
                        
                              Eslovénia
                           
                           
                              SVN
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              SWE
                           
                        
                              Turquia
                           
                           
                              TUR
                           
                        
            B.   MODO DE TRANSMISSÃO DOS DADOS À COMISSÃO EUROPEIA
      Na medida do possível, os dados deverão ser transmitidos em formato electrónico (por exemplo, em anexo a uma mensagem de correio electrónico).
      Na impossibilidade de o efectuar, o ficheiro contendo os dados poderá ser apresentado em disquete de 3,5" HD.
   
   
      ANEXO VII
      Regulamento revogado com as sucessivas alterações
      
                  Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho
                  (JO L 186 de 28.7.1993, p. 1)
               
               
                   
               
            
                  Ponto X.6 do Anexo I do Acto de Adesão de 1994
                  (JO C 241 de 29.8.1994, p. 189)
               
               
                   
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1636/2001 da Comissão
                  (JO L 222 de 17.8.2001, p. 1)
               
               
                   
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)
               
               
                  Apenas o artigo 3.o e o Anexo III, ponto 44
               
            
                  Ponto 10.9 do Anexo II do Acto de Adesão de 2003
                  (JO L 236 de 23.9.2003, p. 571)
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO VIII
      Quadro de correspondência
      
                  Regulamento (CEE) n.o 2018/93
               
               
                  Presente Regulamento
               
            
                  Artigo 1.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o
                  
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
            
                  Artigo 3.o
                  
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Artigo 4.o
                  
               
               
                  Artigo 4.o
                  
               
            
                  Artigo 5.o
                  
               
               
                  Artigo 5.o
                  
               
            
                  Artigo 6.o, n.os 1 e 2
               
               
                  Artigo 6.o, n.os 1 e 2
               
            
                  Artigo 6.o, n.o 3
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 7.o, n.o 1
               
               
                  Artigo 7.o, n.o 1
               
            
                  Artigo 7.o, n.o 2
               
               
                  Artigo 7.o, n.o 2
               
            
                  Artigo 7o, n.o 3
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 7.o, n.o 4
               
               
                  Artigo 7.o, n.o 3
               
            
                  Artigo 8.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 8.o
                  
               
            
                  Artigo 9.o
                  
               
               
                  Artigo 9.o
                  
               
            
                  Anexo I
               
               
                  Anexo I
               
            
                  Anexo II
               
               
                  Anexo II
               
            
                  Anexo III
               
               
                  Anexo III
               
            
                  Anexo IV
               
               
                  Anexo IV
               
            
                  Anexo V
               
               
                  Anexo V
               
            
                  —
               
               
                  Anexo VI
               
            
                  —
               
               
                  Anexo VII
               
            
                  —
               
               
                  Anexo VIII