CELEX: 32005D0886
Language: pt
Date: 2005-12-09 00:00:00
Title: 2005/886/CE: Decisão da Comissão, de  9 de Dezembro de 2005 , que dispensa Chipre e Malta da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de beterrabas  [notificada com o número C(2005) 4756]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/39
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Dezembro de 2005
   que dispensa Chipre e Malta da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de beterrabas
   [notificada com o número C(2005) 4756]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas grega e maltesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/886/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (1), nomeadamente o artigo 30.o-A,
   Tendo em conta os pedidos apresentados por Chipre e por Malta,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2002/54/CE estabelece determinadas disposições relativas à comercialização de sementes de beterrabas. Esta directiva estabelece igualmente que, de acordo com certas condições, os Estados-Membros podem ser completa ou parcialmente dispensados da obrigação de aplicar a directiva.
            
         
               (2)
            
            
               As sementes de beterrabas não são habitualmente reproduzidas nem comercializadas em Chipre e em Malta. Além disso, o crescimento das sementes de beterrabas tem uma importância económica mínima nos países mencionados supra.
            
         
               (3)
            
            
               Desde que essas condições se mantenham, os Estados-Membros em causa devem ser dispensados da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 2002/54/CE ao material em questão.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Chipre e Malta ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE, à excepção do artigo 20.o
   
   Artigo 2.o
   
   A República de Chipre e a República de Malta são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).