CELEX: 31989R1267
Language: pt
Date: 1989-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1267/89 da Comissão, de 8 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

9. 5. 89                                    Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                             N? L 126/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1267/89 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Maio de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada   uma   destas  moedas    verificada durante  um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações ás verificadas em 5 de Maio de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (5), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (é), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1081 /89 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 86/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1081 /89
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            altrado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n? D 20 de 25. 1 . 1989, p.. 16.
(3) IO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
(6) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                              1989 .
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 24.
(8) JO n? L 122 de 3. 5. 1989, p. 15.
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             02) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 126/28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 5. 89
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores apli
                     caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/t)
       l                                                             Montantes
                 Código NC                                        Países terceiros
                                            Portugal                                        ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
                 1103 19 10                 119,55                    225,15                    219,11
                 1103 29 10                 119,55                    225,15                    219,11
                 110419 30                  119,55                    225,15                  , 219,11
                 1104 29 10*20 0              86,89                   164,92                    161,90
                 1104 29 30*20 0             103,92                   197,79                    194,77
                 1104 29 95                   67,34                   127,18                    124,16
         0 Código Taric : centeio.