CELEX: 31994R2766
Language: pt
Date: 1994-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2766/94 da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 294/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 11 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2766/94 DA COMISSÃO
                                             de 14 de Novembro de 1994
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 133/94 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu                                  Artigo 1 ?
artigo 19?,
                                                               As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        n? 2641 /94 são alteradas nos termos do anexo do
partir de 1 de Junho de 1994, aos produtos referidos no        presente regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CE) n? 2641 /94 da Comissão (3) ;                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 15 de
mados pelo Regulamento (CE) n? 2641 /94 aos dados de           Novembro de 1994.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 66.
 ---pagebreak--- 15. 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 294/ 15
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que altera as taxas das restitui­
            ções aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercado­
                                         rias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                  Taxas das restituições
                                                                                                 em ECU/100 kg —
            Açúcar branco :                                                                               30,60
            Açúcar em bruto :                                                                             28,15
            Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não sejam os
            xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco ou em
            bruto no estado sólido, que contenham, em peso, no
            estado seco, 85 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar
            invertido expresso em sacarose) :                                                                            S '
                                                                                                          30,60 (4 x           ou
                                                                                                                         100
                                                                                        a taxa fixada acima para os 100 kg
                                                                                        de açúcar branco ou em bruto utili­
                                                                                                 zados na dissolução
            Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco
            ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou
            não de uma inversão :
            Melaços :                                                                                       —
            Isoglicose (2) :                                                                              30,60 (3)
            (') « S » representa :
                — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                     deste for igual ou superior a 98 % ,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                     inferior a 98 % ,
                em 100 quilogramas de xarope.
            (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
            (') Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
            (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3513/92
                da Comissão (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).