CELEX: C2004/217/66
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Processo T-268/04: Recurso interposto em 28 de Junho de 2004 por Spa Monopole, Compagnie fermière de Spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/37
            
         Recurso interposto em 28 de Junho de 2004 por Spa Monopole, Compagnie fermière de Spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)
   (Processo T-268/04)
   (2004/C 217/66)
   Língua de processo: francês
   Deu entrada em 28 de Junho de 2004, no Tribunal de primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) por Spa Monopole, Compagnie fermière de Spa, com sede em Spa (Bélgica), representada por Emmanuel Cornu, Eric De Gryse e Donatienne Moreau, advogados.
   A Cottee Dairy Products Pty Limited era igualmente parte no processo que correu os seus trâmites perante a Primeira Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Cottee Dairy Products Pty Limited
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominal «SPA» para produtos da classe 1 (número de pedido 911388)
            
         
               Marcas impugnadas no processo de oposição:
            
            
               Marcas nominais e figurativas «SPA» registadas no Benelux para produtos da classe 32, bem como a denominação social e o nome comercial da oponente.
            
         
               Titular das marcas impugnadas:
            
            
               S.A. Spa Monopole, Compagnie fermière de Spa
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do pedido de registo.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento no 40/94 1
               
            
         
      (1)  Regulamento CE) n° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)