CELEX: 31990R1536
Language: pt
Date: 1990-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1536/90 da Comissão, de 7 de Junho de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha

N? L 145/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 6. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1536/90 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Junho de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                            Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                     tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                  peseta espanhola constatada durante o período de 29
                                                                     de Maio a 5 de Junho de 1990, tomando em consideração
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                     a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as               Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho ^, com a
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a             n ? 1 1 79/90 (% levaria, em princípio, e em conformidade
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              com as disposições do artigo 2° do Regulamento (CEE)
n? 747/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,             n? 3153/85 da Comissão Q, com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a
                                                                     aumentar, a partir de 11 de Junho de 1990, os montantes
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                   compensatórios aplicáveis na Espanha no sector da carne
n ? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­               de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é neces­
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector               sário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            a criação desses novos montantes compensatórios monetá­
Regulamento (CEE) n? 1 889/87 (4), prevê que a taxa de               rios, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                 Regulamento (CEE) n? 3578/88,
                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
                  No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                  ter a seguinte redacção :
                                                                  Taxas de conversio agrícolas
                            Produtos
                                              1 ecu    —        Aplicável          1 ecu =          Aplicável
                                               . . . Pta           até              ... Pta        a partir de
                  « Carne de suíno            149,026        10 de Junho           147,157       11 de Junho
                                                                de 1990                            de 1990 »
                                                            Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de - Junho de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(>) JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(2) JO n? L 82 de 29. 3. 1990, p. 24.                                (j JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                  O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                  (8) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .