CELEX: 62011TN0520
Language: pt
Date: 2011-09-30 00:00:00
Title: Processo T-520/11: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2011 — Genebre/IHMI — General Electric (GE)

14.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/15
            
         Recurso interposto em 30 de Setembro de 2011 — Genebre/IHMI — General Electric (GE)
   (Processo T-520/11)
   2012/C 13/32
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Genebre, SA (Hospitalet de Llobregat, Espanha) (representante: D. Pellisé Urquiza, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: General Electric Company (Schenectady, Estados Unidos da América)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI adoptada em 26 de Julho de 2011 no âmbito do processo R 20/2009-4;
            
         
               —
            
            
               decidir que a marca comunitária n.o5 006 325 deve ser concedida para todos os produtos e serviços para os quais foi requerida.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «GE» para produtos das classes 6, 7, 9, 11 e 17.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: General Electric Company.
   
      Marca ou sinal invocado: As marcas nominativas nacional e comunitária «GE» e marca figurativa comunitária «GE» para produtos e serviços das classes 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 25, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que não existe risco de confusão entre as marcas controvertidas e dado que a General Electric Company não apresentou prova suficiente para demonstrar um uso efectivo das suas marcas.