CELEX: 62019TN0602
Language: pt
Date: 2019-09-03 00:00:00
Title: Processo T-602/19: Recurso interposto em 3 de setembro de 2019 – Eugene Perma France/EUIPO – SPI Investments Group (NATURANOVE)

28.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/29
            
         
      Recurso interposto em 3 de setembro de 2019 – Eugene Perma France/EUIPO – SPI Investments Group (NATURANOVE)
      (Processo T-602/19)
      (2019/C 363/38)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Eugene Perma France (Saint-Denis, França) (representante: S. Havard Duclos, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SPI Investments Group, SL (Sant Just Desvern, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo de marca nominativa da União Europeia NATURANOVE – Pedido de registo n.o17 007 949
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de julho de 2019 no processo R 2161/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão recorrida, na medida em que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição com fundamento no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e condenou a recorrente a suportar as despesas dos processos de oposição e de recurso, fixadas em 1 170 euros;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.