CELEX: 62017TA0500
Language: pt
Date: 2019-09-24 00:00:00
Title: Processo T-500/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Hubei Xinyegang Special Tube/Comissão [«Dumping – Importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da China – Direito antidumping definitivo – Prejuízo – Subcotação dos preços – Nexo de causalidade»]

16.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/32
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Hubei Xinyegang Special Tube/Comissão
      (Processo T-500/17) (1)
      
      («Dumping - Importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da China - Direito antidumping definitivo - Prejuízo - Subcotação dos preços - Nexo de causalidade»)
      (2019/C 423/39)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Hubei Xinyegang Special Tube Co. Ltd (Huangshi, China) (representantes: E. Vermulst e J. Cornelis, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e N. Kuplewatzky, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: ArcelorMittal Tubular Products Roman SA (Roman, Roménia), Válcovny trub Chomutov a.s. (Chomutov, República Checa), Vallourec Deutschland GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: G. Berrisch, advogado, e B. Byrne, solicitor)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China (JO 2017, L 121, p. 3), no que diz respeito à recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China, é anulado na parte em que diz respeito aos produtos fabricados pela Hubei Xinyegang Special Tube Co. Ltd.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Hubei Xinyegang Special Tube.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, a Válcovny trub Chomutov a.s. e a Vallourec Deutschland GmbH suportarão as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 318, de 25.9.2017.