CELEX: 62014TA0677
Language: pt
Date: 2018-12-12 00:00:00
Title: Processo T-677/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Biogaran/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração aos artigos 101.° e 102.° TFUE — Acordos que visam atrasar, ou mesmo impedir, a entrada no mercado de versões genéricas do perindopril — Participação de uma filial na infração praticada pela sociedade-mãe — Imputação da infração — Responsabilidade solidária — Limite máximo da coima»

4.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Biogaran/Comissão
      (Processo T-677/14) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas - Decisão que declara a existência de uma infração aos artigos 101.o e 102.o TFUE - Acordos que visam atrasar, ou mesmo impedir, a entrada no mercado de versões genéricas do perindopril - Participação de uma filial na infração praticada pela sociedade-mãe - Imputação da infração - Responsabilidade solidária - Limite máximo da coima»)
      (2019/C 82/26)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Biogaran (Colombes, França) (representantes: T. Reymond, O. de Juvigny e J. Jourdan, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Castilla Contreras, T. Vecchi e B. Mongin, em seguida F. Castilla Contreras, B. Mongin e C. Vollrath, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto, a título principal, a anulação da Decisão C(2014) 4955 final da Comissão, de 9 de julho de 2014, relativa a um processo nos termos dos artigos 101.o e 102.o TFUE [processo AT.39612 — Perindopril (Servier)], na parte em que é aplicável à recorrente, e, a título subsidiário, a redução do montante da coima que lhe foi aplicada nessa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Biogaran é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 395, de 10.11.2014.