CELEX: 62015TN0205
Language: pt
Date: 2015-04-24 00:00:00
Title: Processo T-205/15: Recurso interposto em 24 de abril de 2015 — Aguirre y Compañía/IHMI — Puma SE (Representação de uma sapatilha de desporto)

22.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/36
            
         Recurso interposto em 24 de abril de 2015 — Aguirre y Compañía/IHMI — Puma SE (Representação de uma sapatilha de desporto)
   (Processo T-205/15)
   (2015/C 205/49)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Aguirre y Compañía, SA (Madrid, Espanha) (representante: M. Pomares Caballero e A. Pomares Caballero, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular do modelo ou desenho controvertido: Recorrente
   
      Desenho ou modelo controvertido: Modelo comunitário que representa uma sapatilha de desporto – Modelo comunitário n.o 1050520-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de janeiro de 2015 no processo R 696/2013-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Modificar a decisão impugnada no sentido de declarar que não está preenchida no caso presente a causa de nulidade prevista no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002, apreciada pela Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               Ou, subsidiariamente, anular a decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               E, em todo o caso condenar o IHMI nas suas próprias despesas e nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Degradação de formalidades essenciais pela existência de elementos incongruentes que impedem uma fundamentação suficiente da decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 63.o do Regulamento n.o 6/2002.