CELEX: 51993PC0598
Language: pt
Date: 1993-11-26
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterrabas, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies das plantas agrícolas

CCMISSÃO DAS COMUNIDADES                          EUROPEIAS
                                           C0M(93) 598 finai
                                           Bruxelas, 26 de Novembro de 1993
                             Proposta de
                        DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE,
   69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE   relativas à  comercialização  de
     sementes de beterrabas, sementes de plantas forrageiras, sementes
      de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas
        e de fibras e sementes de produtos hortícolas è ao catálogo
          comum das variedades das espécies das plantas agrícolas
                     (apresentada pela Comissão)
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                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
As Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e
70/458/CEE   estabelecem    as condições em que      as   sementes de beterraba,
sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente,
sementes   de  plantas   oleaginosas    e  de  fibras   e   sementes   de  produtos
hortícolas podem ser comercializadas na Comunidade e as condições para a
sua inclusão no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas.
Várias   disposições   dessas    directivas   autorizam    os   Estados-membros   a
derrogarem unilateralmente certas disposições das mesmas directivas. Tendo
em vista o bom funcionamento do mercado interno, considera-se adequado
alterar   ou  revogar   essas    disposições,   de  modo   a   eliminar   quaisquer
entraves, existentes ou potenciais, ao comércio, que podem restringir a
livre circulação das sementes na Comunidade. É esse o principal objectivo
da presente proposta, que pretende também alargar o âmbito das referidas
directivas de modo a abranger a produção, comercialização e, se for caso
disso, utilização das sementes.
Além disso, à luz da experiência e da evolução científica e técnica, a
proposta    clarifica   e    actualiza    várias   disposições     das   directivas
existentes. De igual modo, estabelece uma base legal para se ter em conta
a evolução    nos domínios das variedades alteradas          geneticamente, novos
géneros   alimentícios    e   novos  componentes    de  géneros     alimentícios  e
sementes tratadas quimicamente.
Subsidiariedade
a)  Quais   são os objectivos      da medida   relativamente     às obrigações   da
    Comunidade?
    Assegurar   a compatibilidade      com o   conceito   de  mercado    único e a
    remoção de barreiras potenciais ou existentes ao comércio num domínio
    legislativo jã harmonizado.
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b)  A medida provém de um domínio que é exclusivamente da competência da
    Comunidade    ou    em   que   a    competência  ë  partilhada   com  os
    Estados-membros?
    Exclusivamente da competência da Comunidade.
c)  Quais são as formas de acção que estão à disposição da Comunidade?
    Mais regulamentação numa área já harmonizada.
d)  É  necessária   uma   regulamentação   uniforme ou seria  suficiente uma
    directiva que impusesse objectivos gerais e deixasse que a execução
    fosse efectuada a nível dos Estados-membros?
    É necessária uma regulamentação uniforme.
A proposta terá um impacto reduzido ou nulo para as pequenas e médias
empresas.
 ---pagebreak---                                         1 *-
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
                                   de
    que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE,
      69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE  relativas à   comercialização  de
        sementes de beterrabas, sementes de plantas forrageiras, sementes
         de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas
           e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo
             comum das variedades das espécies das plantas agrícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Económica Europeia, e,
nomeadamente, o seu artigo 43°,
Tendo em conta a proposta da Comissão^*),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3)
Considerando que, pelas razões a seguir indicadas, devem ser alteradas as
seguintes directivas relativas à comercialização de sementes e propágulos:
- Directiva   66/400/CEE  do  Conselho, de  14 de Junho    de  1966, relativa  à
  comercialização de sementes de beterrabas^), com a última redacção que lhe
  foi dada pela Directiva 90/654/CEEÍ 5 ),
- Directiva   66/401/CEE  do Conselho, de   14 de Junho    de  1966, relativa  à
                                                             6
  comercialização   de   sementes  de  plantas  forrageiras( ),   com  a  última
                                                       7
  redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/19/CEEÍ ),
- Directiva   66/402/CEE  do  Conselho, de  14 de Junho    de  1966, relativa  à
  comercialização de sementes de cereais(®), com a última redacção que lhe
  foi dada pela Directiva 93/12/CEEÍ 9 ),
- Directiva   66/403/CEE  do Conselho, de   14 de Junho    de  1966, relativa  à
  comercialização de batatas de semente(1°), com a última redacção que lhe
  foi dada pela Directiva 93/3/CEEÍ 11 ),
(1)   JO n° C
(2)   JO n° C
(3)   JO n° C
(4)   JO n° 125 de 11.7.1966, p. 2290/66.
(5)   JO n° L 353 de 17.12.1990, p. 48.
(6)   JO n° 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.
(7)   JO n° L 104 de 22.4.1992, p. 61.
(8)   JO n° 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.
(9)   JO n° L 54 de 5.3.1993, p. 20. *
(10)  JO n° 125 de 11.7.1966, p. 2320/66.
(11)  JO n° L 54 de 5.3.1993, p. 21.
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- Directiva     69/208/CEE     do   Conselho, de     30 de    Junho    de   1969,   relativa    à
  comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(^2)#                    com   a
  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/107/CEEÍ^^î,
- Directiva      70/457/CEE    do Conselho, de       29   de   Setembro    de   1970, que    diz
  respeito     ao    catálogo     comum   das   variedades      das    espécies    de   plantas
              14
  agrícolas ( ),       com   a  última    redacção    que   lhe   foi   dada   pela   Directiva
  90/654/CEE,
- Directiva 70/458/CÊE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à
  comercialização       das   sementes    de  produtos     hortícolas(^),       com   a  última
  redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE;
Considerando que, no âmbito do funcionamento do mercado interno, é necessário
alterar   ou    revogar    certas     disposições   das    referidas     directivas    para   se
removerem   quaisquer      obstáculos, existentes ou potenciais, ao comércio                que
possam restringir a livre circulação de sementes na Comunidade; que, para o
efeito,   se   devem    eliminar     quaisquer   possibilidades      de   os   Estados-membros
derrogarem unilateralmente às disposições das referidas directivas;
Considerando que, pelas mesmas razões, o âmbito das referidas directivas deve
ser alargado para abranger a produção, comercialização e, se for caso disso,
as utilizações das sementes;
Considerando que, em determinadas condições, deve ser possível comercializar
sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base e sementes em
bruto;
Considerando      que   os   Estados-membros      que   utilizem     as    derrogações    ainda
autorizadas no âmbito das referidas directivas devem prestar-se assistência
mútua,  em    termos     administrativos,     no   que   se   refere    ao   controlo;   que   a
utilização dessas derrogações não prejudica as disposições do artigo 8°A do
Tratado;
Considerando que as condições em que os Estados-membros podem autorizar a
comercialização      de pequenas      quantidades    de   sementes    para   a realização     de
ensaios, fins científicos ou trabalhos de selecção devem                     ser determinadas
pelo Comité Permanente         das Sementes e       Propágulos Agrícolas, Hortícolas            e
Florestais;
(12) JO  n°  L   169 de 10.7.1969, p. 3.
(13) JO  n°  L   16 de 25.1.1993, p. 1.
(14) JO  n°  L   225 de 12.10.1970, p. 1.
(15) JO  n°  L   225 de 12.10.1970, p. 7.
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Considerando  que,  em  certos  casos,  o  Comité  Permanente  das   Sementes  e
Propágulos Agrícolas,.Hortícolas e Florestais deve determinar se as embalagens
das sementes de base ou sementes certificadas devem ostentar um rótulo do
fornecedor;
Considerando que, no caso de certas espécies de sementes abrangidas pela
Directiva  66/401/CEE,  se  deve  autorizar  a  certificação  de   sementes  das
primeira e segunda gerações;
Considerando que, no caso de sementes abrangidas pela Directiva 66/401/CEE, se
deve permitir que, sob certas condições, os Estados-membros autorizem os seus
próprios produtores a comercializar    sementes de plantas forrageiras sob a
forma de misturas;
Considerando que, no caso de certas espécies de sementes abrangidas pela
Directiva 66/402/CEE, se deve permitir que os Estados-membros restrinjam a
certificação das sementes às da primeira geração;
Considerando que se deve alterar o tamanho mínimo das batatas de semente que
podem ser comercializadas no âmbito da Directiva 66/403/CEE e estabelecer uma
base legal que permita que as dimensões mínimas da malha quadrada utilizada
para medir o tamanho das batatas de semente possam ser alteradas; que deve ser
introduzida uma disposição relativa à separação, por razões fitossanitárias,
das batatas de semente das outras batatas;
Considerando que as sementes abrangidas pela Directiva 70/457/CEE devem poder
ser livremente comercializadas na Comunidade dois meses após a publicação no
catálogo comum;
Considerando  que, no caso de misturas de certas espécies abrangidas pela
Directiva 70/458/CEE, as condições em que podem ser comercializadas devem ser
determinadas de acordo com o processo do Comité Permanente das Sementes e
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais; que, relativamente       à mesma
directiva, as disposições sobre a renovação da aceitação oficial de certas
variedades devem ser adaptadas a fim de evitar perturbar práticas correntes de
marcação de embalagens;
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Considerando que, à luz da experiência, é útil clarificar e actualizar certas
disposições das directrizes atrás referidas;
Considerando   que,   em   consequência    da    evolução    cientifica    e   técnica,  é
actualmente possível     criar variedades      através de alteração genética; que,
portanto,   ao   determinar    se   devem    ser   aceites    variedades     geneticamente
alteradas    nos    termos    das    Directivas      70/457/CEE     e   70/458/CEE,     os
Estados-membros devem     ter   em  conta   os   riscos    relativos  à   sua   libertação
deliberada no ambiente; que, além disso, deve ser criada uma base jurídica
para se estabelecer as condições em que sementes geneticamente alteradas podem
ser comercializadas;
Considerando que, à luz da evolução cientifica e técnica, está proposta a
regulamentação    a  nível   comunitário,     da   comercialização    de   novos   géneros
alimentícios   e   novos   componentes    de   géneros    alimentícios;    que   é,  pois,
conveniente   que, ao decidirem      da   aceitação    de   variedades   nos   termos das
Directivas   70/457/CEE e 70/458/CEE, os Estados-membros tenham em conta os
riscos sanitários ligados à alimentação; que, além disso, deve ser criada uma
base jurídica para se ter em conta essa evolução;
Considerando que, à luz da evolução cientifica e técnica, deve ser criada uma
base jurídica para se estabelecer as condições em que sementes quimicamente
tratadas podem ser comercializadas;
Considerando que é desejável assegurar a conservação dos recursos genéticos e
que deve ser criada uma base jurídica para esse efeito,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                       Artigo 1°
A Directiva 66/400/CEE é alterada do seguinte modo:
1.  O artigo I o passa a ter a seguinte redacção:
    "A   presente    directiva     aplica-se     à   produção     (tendo    em   vista   a
    comercialização), à comercialização e, se for caso disso, à utilização das
    sementes de beterraba na Comunidade."
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2. O n° 1 do artigo 3 o passa a ter a seguinte redacção:
   "Os Estados-membros estipularão que as sementes de beterraba só podem ser
   comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como "sementes
   de base" ou "sementes certificadas"."
3. O n° 3 do artigo 3 o é revogado.
4. Após o artigo 3 o , é inserido o seguinte artigo;
                                   "Artigo 3°-A
   Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros preverão
   que
       as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base, e
       as sementes em bruto, comercializadas para transformação, desde que a
       identidade das sementes esteja garantida,
   poderão ser comercializadas."
5. Ao artigo 4 o é aditado o seguinte parágrafo:
   "Os  Estados-membros     que  utilizarem   as   derrogações   estabelecidas   na
   alínea a)  e   na  alínea   b) prestar-se-ão    assistência   mútua,  em  termos
   administrativos, no que respeita ao controlo."
6. Após o artigo 4,° é inserido o seguinte artigo:
                                   "Artigo 4o-A
   1.  Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros
       podem    autorizar    os   produtores   no    seu   próprio   território   a
       comercializar pequenas quantidades de sementes para a realização de
       ensaios, fins científicos ou trabalhos de selecção.
   2.  As   condições    em   que    os  Estados-membros    podem   conceder   tais
       autorizações    podem  ser   determinadas  de   acordo  com  o  processo  do
                 o
       artigo 21 ."
7. O n° 4 do artigo 10° é revogado.
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8. O n° 2 do artigo 11° é revogado.
9.  No n° 1, alínea a), do artigo 11°-A, a expressão "a etiqueta será azul" é
    substituída pela expressão "a etiqueta será branca para as sementes de
    base e azul para as sementes certificadas".
10. Na versão em língua inglesa, no artigo 11°-B, é eliminado o termo
    "certified".
11. Na versão em língua inglesa, no artigo 11°-C, é eliminado o termo
    "certified".
12. O n° 1 do artigo 12° passa a ter a seguinte redacção:
    "De acordo com o processo do artigo 21°, pode ser estipulado que, em casos
    que não os previstos na presente directiva, as embalagens de sementes de
    base ou sementes certificadas de qualquer tipo ostentem um rótulo do
    fornecedor (que pode ser um rótulo distinto do rótulo oficial ou assumir a
    forma de   informações prestadas pelo fornecedor     impressas na própria
    embalagem). As informações a constar de qualquer desses rótulos serão
    também definidas de acordo com o processo do artigo 21o."
13. O n° 1 do artigo 14° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os   Estados-membros   velarão  por   que   as   sementes  que   sejam
        comercializadas ao abrigo das disposições, com carácter vinculativo ou
        discricionário, da presente directiva não sejam sujeitas a quaisquer
        restrições    de   comercialização,    relacionadas    com   as   suas
        características, exigências relativas a exames, marcação e fecho, que
        não as estabelecidas na presente directiva ou em qualquer outra
        directiva comunitária."
14. O n° 2, alínea a), do artigo 14° passa a ser o n° 2 do artigo 14°.
15. O n° 2, alínea b), do artigo 14° é revogado.
16. O n° 2, alínea c), do artigo 14° é revogado.
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17. O n 0 3 do artigo 14° é revogado.
18. Após o artigo 14°, é inserido o seguinte artigo:
                                   "Artigo 14°-A
    As condições em que as sementes de selecção de gerações anteriores às
    sementes   de base podem   ser    comercializadas    ao   abrigo  do  disposto  no
                                     o
    primeiro travessão do artigo 3 -A são as seguintes:
    a)   Terem  sido  oficialmente    controladas   pelo    serviço   de certificação
         competente, de acordo com as disposições aplicáveis para certificação
         das sementes de base;
    b)   Terem  sido  embaladas  de     acordo  com   as   disposições   da   presente
         directiva;
    c)   As embalagens ostentarão um rótulo oficial que contenha, pelo menos,
         as seguintes informações:
            serviço de certificação e Estado-membro ou respectivas siglas,
            número de referência do lote,
            mês e ano em que foram fechadas,
            mês   e  ano   da  última     amostragem    oficial     para  efeitos   de
            certificação,
            espécie,  indicada  pelo    menos, em   caracteres     latinos, pela   sua
            designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem
            referência ao nome dos autores, ou pelo seu nome comum, ou por
            ambos; indicação precisando que se trata de beterraba sacarina ou
            de beterraba forrageira,
            variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
            a menção "sementes de pré-base",
            número de gerações anteriores às sementes da categoria "sementes
            certificadas".
         O rótulo será branco com uma diagonal violeta".
19. O n° 2 do artigo 15° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. As sementes de beterraba que tenham sido colhidas na Comunidade e que
         sejam destinadas a certificação, de acordo com o disposto no n° 1,
         serão
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        -  embaladas e marcadas com um rótulo oficial que             satisfaça as
           condições  estabelecidas    nas  letras A     e  B   do  Anexo   IV, em
           conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 10°, e
           acompanhadas de um documento oficial que satisfaça as condições da
           letra C do Anexo IV.
        O  presente  número   não   se aplica   à   comercialização    de pequenas
        quantidades dessas sementes na mesma área administrativa."
20. O artigo 17& passa a ter a seguinte redacção:
    "1. A fim de superar quaisquer dificuldades temporárias que possam surgir
        na  Comunidade   quanto   ao  abastecimento    de  sementes   de   base  ou
        certificadas que não possam ser resolvidas de outro modo, pode ser
        decidido, em conformidade com o processo previsto no artigo 2ls, que
        os  Estados-membros    permitirão,   por   um   período    determinado,   a
        comercialização na Comunidade de sementes de uma categoria sujeita a
        exigências menos rigorosas ou de sementes de variedades não incluídas
        no  "Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas" ou nos
        catálogos nacionais de variedades dos Estados-membros; serão apenas
        comercializadas sementes destinadas a serem utilizadas por produtores
        de beterrabas afectados pelas referidas dificuldades na totalidade ou
        parte da Comunidade.
     2. Para uma categoria de sementes de uma determinada variedade, o rótulo
        oficial  será   o  fornecido   para   a  categoria    correspondente; nos
        restantes casos, será o fornecido para sementes comercializáveis. Do
        rótulo constará sempre a declaração de que as sementes em questão são
        de uma categoria correspondente a exigências menos rigorosas. Os
        Estados-membros assegurarão que os rótulos oficiais sejam emitidos
        apenas para   a   quantidade   de  sementes   cuja  comercialização    está
        autorizada em conformidade com o n°- 1. Os Estados-membros em questão
        controlarão a utilização adequada das sementes cuja comercialização
        tiver sido autorizada nos termos do disposto no n& 1.
     3. As regras de aplicação do n°- 1 podem ser adoptadas em conformidade com
        o processo previsto no artigo 218."
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21. O n° 1 do artigo 19° passa a ter a seguinte redacção:
    "1, Os Estados-membros assegurarão a realização de inspecções oficiais
        relativamente à comercialização e, quando for adequado, utilização de
        sementes de beterrabas, pelo menos por meio de controlos aleatórios, a
        fim de verificar o cumprimento das exigências da presente directiva."
22. O n° 2 do artigo 19° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. Sem  prejuízo  da  livre circulação  das  sementes na  Comunidade,  os
        Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
        que, aquando da comercialização de quantidades de sementes superiores
        a 2kg, sejam fornecidas as seguintes indicações:
        a) Espécie,
        b) Variedade,
        c) Categoria,
        d) Pais de produção e serviço de controlo oficial,
        e) País de expedição,
        f) Importador,
        g) Quantidade de sementes.
        De acordo com o processo do artigo 21°, podem ser fixadas as regras
        segundo as quais estas indicações devem ser fornecidas."
23. Após o artigo 22°, é inserido o seguinte artigo:
                                 "Artigo 22°-A
    De acordo com o processo do artigo 21°, podem ser estabelecidas condições
    específicas para se ter em conta a evolução ocorrida nos domínios:
    a)  Das condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
    b)  Da conservação dos recursos genéticos."
24. Na parte B, ponto 8, do Anexo III, a expressão "Sementes certificadas" é
    substituída pelo termo "Categoria".
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                                    Artigo 2a
A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo is passa a ter a seguinte redacção;
    "A   presente   directiva   aplica-se   à   produção   (tendo  em  vista  a
    comercialização), a comercialização e, se for caso disso, à utilização das
    sementes de plantas forrageiras na Comunidade."
2. O nfi 1, letra C, do artigo 28 passa    a ter a seguinte redacção:
    "C. Sementes certificadas: sementes de todas as as espécies listadas na
        letra A supra, com excepção de Luplnus spp., Pisum sativul e Vicia
        3
          FP"
        a) Que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
            base ou, se o obtentor o solicitar, a partir de sementes de uma
            geração anterior a sementes de base para as quais um exame oficial
            tenha provado que satisfazem as condições dos Anexos I e II para
            sementes de base;
        b) Que se destinem à produção de plantas;
        c) Que, sem prejuízo do disposto na alínea b) do artigo 48, satisfaçam
            as condições dos Anexos I e II para sementes certificadas, e
        d) Para as quais um exame oficial tenha provado que satisfazem as
            condições supra."
3. No n2 1 do artigo 2&, após a letra C, é inserido o seguinte:
    "CA.    Sementes  certificadas,   primeira   geração  (Lupinus  spp., Pisum
            sativum e Vicia spp.): sementes
            a) Que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
               base ou, se o obtentor o solicitar, a partir de sementes de uma
               geração anterior às sementes de base que possam satisfazer, e
               para as quais um exame oficial tenha provado que satisfazem, as
               condições dos Anexos I e II para as sementes de base;
            b) Que se destinem à produção de sementes da categoria "sementes
               certificadas, segunda geração" ou a outros fins que não a
               produção de sementes de plantas forrageiras;
            c) Que satisfaçam as condições dos Anexos I e II para sementes
               certificadas; e
            d) Para as quais um exame oficial tenha provado que satisfazem as
               condições supra."
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4.  No n° 1 do artigo 2 o , após a letra C A , é inserido o seguinte:
    "C.B.  Sementes certificadas, segunda geração (Lupinus spp., Pisum sativum
           e Vicia spp.): sementes
           a) Que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
              base ou, se o obtentor o solicitar, a partir de sementes de uma
              geração anterior às sementes de base que possam satisfazer, e
              para   as quais   tenha  sido provado por     um  exame  oficial  que
              satisfazem, as condições dos Anexos I e II para as sementes de
              base;
           b) Que se destinem a fins que não a produção de sementes de plantas
               forrageiras;
           c) Que satisfaçam as condições dos Anexos I e II para sementes
              certificadas; e
           d) Para as quais um exame oficial tenha provado que satisfazem as
              condições supra."
5.  No  n°   1,   letra  G,   do   artigo   2°,  antes  da    expressão   "sementes
    certificadas", é inserida a expressão "sementes de base,".
6.  O n° 1-C do artigo 2° é revogado.
7.  O n° 1-D do artigo 2 o passa a ser o n° 1-C do artigo 2 o .
8.  No n° 1 do artigo 3°, é eliminada a expressão          " e se obedecerem     às
    condições do Anexo II".
9.  O n° 2 do artigo 3 o é revogado.
10. O n° 3 do artigo 3 o passa a ser o n° 2 do artigo 3 o .
11. O n° 4 do artigo 3 o passa a ser o n° 3 do artigo 3 o .
12. O n° 5 do artigo 3 o é revogado.
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13. Após o artigo 3 o , é inserido o seguinte artigo:
                                    "Artigo 3°-A
    Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros preverão
    que
        as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base, e
        as sementes em bruto, comercializadas para transformação, desde que a
        identidade das sementes esteja garantida,
    poderão ser comercializadas."
14. Ao artigo 4 o é aditado o seguinte parágrafo:
    "Os  Estados-membros     que  utilizarem   as   derrogações    estabelecidas    na
    alinéa a) e    na  alínea   b) prestar-se-ão    assistência    mútua,   em  termos
    administrativos, no que respeita ao controlo."
15. Após o artigo 4 o , é inserido o seguinte artigo:
                                    "Artigo 4°-A
    1.  Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros
        podem    autorizar    os   produtores   no    seu   próprio     território   a
        comercializar pequenas quantidades de sementes para a realização de
        ensaios, fins científicos ou trabalhos de selecção.
    2.  As   condições    em   que   os   Estados-membros     podem    conceder   tais
        autorizações    podem  ser  determinadas   de   acordo   com   o  processo  do
                  o
        artigo 21 ."
16. O n° 4 do artigo 9 o é revogado.
17. O n" 2 do artigo 10° é revogado.
18. o artigo 10°-B passa a ter a seguinte redacção:
    "Os Estados-membros podem prever que, a pedido, as pequenas embalagens
    CEE B de sementes sejam fechadas e marcadas oficialmente ou sob controlo
    oficial  em   conformidade   com  o  disposto   no   n°  1 do    artigo  9o  e  no
              o
    artigo 10 ."
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19. O artigo 11° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. De acordo com o processo do artigo 21°, pode ser estipulado que os
         Estados-membros possam exigir que, em casos que não os previstos na
         presente   directiva,  as   embalagens  de   sementes  de  base,  sementes
         certificadas ou sementes comerciais, quer tenham sido produzidas no
         seu território ou importadas, ostentem um rótulo do fornecedor (que
         pode ser um rótulo distinto do rótulo oficial ou assumir a forma de
         informações prestadas pelo fornecedor impressas na própria embalagem)
         ou que os lotes de sementes que satisfazem as condições especiais
         relativas à presença de Avena fátua, estabelecidas segundo o processo
         do  artigo   21°, sejam   acompanhados   de  um  certificado  oficial  que
         comprove a observância dessas condições.
     2. As informações fornecidas no rótulo do fornecedor devem também ser
         definidas de acordo com o processo do artigo 21 o ."
20. O n° 2 do artigo 13° passa a ter a seguinte redacção:
    "Sem prejuízo do disposto no n° 1, os Estados-membros podem autorizar os
    seus próprios produtores a comercializar sementes de plantas forrageiras
    sob a forma de misturas destinadas à produção de plantas forrageiras desde
    que:
         essas misturas contenham sementes de espécies de plantas listadas nas
         Directivas   66/401/CEE,   66/402/CEE  ou   69/208/CEE  do  Conselho,  com
         exclusão das variedades referidas no n° 2, alínea a ) , do artigo 4 o da
         Directiva 70/457/CEE,
         os vários componentes     da mistura   satisfaçam,   antes da mistura, a
         legislação relativa à comercialização     que lhes é aplicável, e
         se tenha provado que essas misturas se destinam          a ser utilizadas
         apenas numa área em que as práticas agronómicas utilizadas justificam
         a  utilização   em  causa.   Se  essa  área   se  situar  no  exterior  do
         território do Estado-membro que concede a autorização, esta ê sujeita
         à aprovação da Comissão, de acordo com o processo do artigo 21°.
    De acordo com o processo do artigo 21°, podem ser determinadas outras
    condições relativas à concessão de uma autorização."
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21. O n 0   1 do artigo 14° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os      Estados-membros     velarão    por   que     as    sementes     que   sejam
          comercializadas ao abrigo das disposições, com carácter vinculativo ou
          discricionário, da presente directiva não sejam sujeitas a quaisquer
          restrições      de    comercialização,      relacionadas       com     as    suas
          características, exigências relativas a exames, marcação e fecho, que
          não   as   estabelecidas   na   presente  directiva     ou  em   qualquer   outra
          directiva comunitária."
22. O n° 1*-A do artigo 14° passa a ser o n° 2 do artigo 14°.
23. O n° 2 do artigo 14° é revogado.
24. O n° 3 do artigo 14° é revogado.
25. Após o artigo 14°, é inserido o seguinte artigo:
                                       "Artigo 14°-A
    As condições em que as sementes de selecção de gerações anteriores às
    sementes     de base    podem  ser   comercializadas    ao   abrigo   do  disposto   no
    primeiro travessão do artigo 3°-A são as seguintes:
    a)    Terem    sido  oficialmente    controladas   pelo    serviço   de   certificação
          competente, de acordo com as disposições aplicáveis para certificação
          das sementes de base;
    b)    Terem    sido  embaladas    de   acordo  com   as   disposições     da   presente
          directiva;
    c)    As embalagens ostentarão um rótulo oficial que contenha, pelo menos,
          as seguintes informações:
          -   serviço de certificação e Estado-membro ou respectivas siglas,
              número de referência do lote,
              mês e ano em que foram fechadas,
              mês    e  ano   da   última    amostragem    oficial     para    efeitos   de
              certificação,
              espécie,   indicada   pelo menos, em     caracteres     latinos, pela     sua
              designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem
              referência ao nome dos autores,
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           variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
           a menção "sementes de pré-base",
           número de gerações anteriores às sementes da categoria "sementes
           certificadas".       . .
        O rótulo será branco com uma diagonal violeta".
26. O n° 2 do artigo 15° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. As  sementes de plantas      forrageiras que tenham       sido colhidas na
        Comunidade e que sejam destinadas a certificação, de acordo com o
        disposto no n" 1, serão
        -  embaladas e marcadas com um rótulo oficial que              satisfaça as
           condições   estabelecidas    nas   letras  A   e  B   do  Anexo   IV, em
           conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 10°, e
           acompanhadas de um documento oficial que satisfaça as condições da
           letra c do Anexo IV.
        O  presente   número  não   se   aplica   à  comercialização    de pequenas
        quantidades dessas sementes na mesma área administrativa."
27. O artigo 172 passa a ter a seguinte redacção:
    "1. A fim de superar quaisquer dificuldades temporárias que possam surgir
        na   Comunidade   quanto   ao    abastecimento   de    sementes   de   base,
        certificadas ou comercializáveis que não possam ser resolvidas de
        outro modo, pode ser decidido, em conformidade com o processo previsto
        no artigo 21«, que os Estados-membros permitirão, por um período
        determinado, a comercialização       na Comunidade de sementes de uma
        categoria sujeita a exigências menos rigorosas ou de sementes de
        variedades não incluídas no "Catálogo Comum de Variedades de Espécies
        Agrícolas"    ou   nos    catálogos     nacionais    de    variedades    dos
        Estados-membros; serão apenas comercializadas sementes destinadas a
        serem utilizadas por produtores de plantas forrageiras afectados pelas
        referidas dificuldades na totalidade ou parte da Comunidade.
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     2. Para uma categoria de sementes de uma determinada variedade, o rótulo
         oficial   será    o   fornecido   para   a   categoria   correspondente;   nos
         restantes casos, será o fornecido para sementes comercializáveis. Do
         rótulo constará sempre a declaração de que as sementes em questão são
         de  uma  categoria     correspondente   a   exigências   menos  rigorosas. Os
     $   Estados-membros assegurarão que os rótulos oficiais sejam             emitidos
         apenas  para    a   quantidade    de  sementes    cuja  comercialização   está
         autorizada em conformidade com o n »       1. Os Estados-membros em questão
         controlarão a utilização adequada das sementes cuja comercialização
         tiver sido autorizada nos termos do disposto no ni 1.
     |i. As regras de aplicação do ne 1 podem ser adoptadas em conformidade com
         o processo previsto no artigo 21a."
28. O n° 1 do artigo 19° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os Estados-membros assegurarão a realização de inspecções oficiais
         relativamente à comercialização e, quando for adequado, utilização de
         sementes de plantas       forrageiras, pelo menos por meio de controlos
         aleatórios,   a    fim  de   verificar   o   cumprimento   das  exigências  da
         presente directiva."
29. O n° 2 do artigo 19° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. Sem   prejuízo    da   livre   circulação   das  sementes   na  Comunidade,  os
         Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
         que, aquando da comercialização de quantidades de sementes superiores
         a 2kg, sejam fornecidas as seguintes indicações:
         a) Espécie,
         b) Variedade,
         c) Categoria,
         d) Pais de produção e serviço de controlo oficial,
         e) Pais de expedição,
         f) Importador,
         g) Quantidade de sementes.
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        De acordo com o processo do artigo 21°, podem ser fixadas as regras
        segundo as quais estas indicações devem ser fornecidas."
30. Após o artigo 21°, é inserido o seguinte artigo:
                                 "Artigo 22°-A
    De acordo com o processo do artigo 21°, podem ser estabelecidas condições
    específicas para se ter em conta a evolução ocorrida nos domínios:
    a) Das condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
    b)  Da conservação dos recursos genéticos."
31. À secção I, primeiro travessão do ponto 1, do Anexo II, após a expressão
    "Anexo I", é aditada a expressão ",Brassica napus var. napobrassica,e
    Brassica oleracea convar. acephala".
32. Na secção I, segundo travessão do ponto 1, do Anexo II, é eliminada a
    expressão "Brassica napus var. napobrassica, Brassica oleracea convar.
    acephala".
33. Ã secção A.I, alínea c), do Anexo IV, após o ponto 1, é aditado o seguinte
    parágrafo:
    "l.A. No caso de misturas destinadas à produção de plantas forrageiras,
            (referidas no n° 2 do artigo 13° supra), a área em que se destinam
            a ser utilizadas."
34. Na secção B, ponto 8 da alínea a), do Anexo IV, a expressão "Sementes
    certificadas" é substituída pelo termo "Categoria".
                                   Artigo 3o
A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo Io passa a ter a seguinte redacção:
    "A   presente   directiva  aplica-se   à   produção  (tendo  em  vista   a
    comercialização), à comercialização e, se for caso disso, à utilização das
    sementes de cereais na Comunidade."
2.  Ao n° 1, letra G, do artigo 2 o , após a alínea d), é aditada a expressão
    ",desde que a variedade a que pertencem as sementes esteja incluída no
    catálogo nacional dos Estado-membro certificador".
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3. O n° 1 do artigo 3 o passa a ter a seguinte redacção:
   "Os Estados-membros estipularão que as sementes de cereais só podem ser
   comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como "sementes
   de  base", •• "sementes    certificadas",   "sementes  certificadas,   primeira
   geração" ou "sementes certificadas, segunda geração".
4. O n° 4 do artigo 3 o é revogado.
5. Após o artigo 3 o , ê inserido o seguinte artigo:
                                   "Artigo 3°-A
   Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros preverão
   que
       as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base, e
       as sementes em bruto, comercializadas para transformação, desde que a
       identidade das sementes esteja garantida,
   poderão ser comercializadas."
6. Ao artigo 4 o é aditado o seguinte parágrafo:
   "Os  Estados-membros     que  utilizarem   as  derrogações  estabelecidas   na
   alinéa a) e na alínea b) do n° 1 prestar-se-ão assistência mútua, em
   termos  administrativos, no que respeita ao controlo."
7. Após o artigo 4 o , é inserido o seguinte artigo:
                         fe
                                   "Artigo 4°-A
   1. Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros
       podem    autorizar    os   produtores   no   seu  próprio   território   a
       comercializar pequenas quantidades de sementes para a realização de
       ensaios, fins científicos ou trabalhos de selecção.
   2.  As   condições    em   que   os   Estados-membros  podem   conceder   tais
       autorizações podem ser determinadas de acordo com o processo do
       artigo 21o."
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8.  Após o artigo 5 o , é inserido o seguinte artigo:
                                    Artigo 5°-A
    Os Estados-membros podem restringir a certificação das sementes de aveia,
    cevada, arroz e trigo às da primeira geração."
9.  Ao n ° 3 do artigo 9 o , após a expressão "pequenas embalagens", é aditada a
    expressão "... fechadas no seu próprio território.
    As  condições relativas    a essas derrogações      podem  ser determinadas    de
    acordo com o processo do artigo 21 o ".
10. O n° 2 do artigo 10° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. Os Estados-membros podem prever derrogações ao disposto no n° 1 para
        as pequenas embalagens comercializadas no seu território. As condições
        relativas a essas derrogações podem ser determinadas de acordo com o
        processo do artigo 21 o ."
11. O n° 1 do artigo 11° passa a ter a seguinte redacção:
    "De acordo com o processo do artigo 21°, pode estabelecer-se que, em casos
    que não os previstos na presente directiva, as embalagens de sementes de
    base ou sementes certificadas de qualquer tipo ostentem um rótulo do
    fornecedor (que pode ser um rótulo distinto do rótulo oficial ou assumir a
    forma  de  informações    prestadas   pelo   fornecedor   impressas   na  própria
    embalagem).
    As informações a constar de qualquer desses rótulos serão também definidas
    de acordo com o processo do artigo 21 o ."
12. Ao artigo 11° é aditado o seguinte n°:
    "3. A presente directiva não prejudica o direito dos Estados-membros de
        exigirem  que    os  lotes   de  sementes    que  satisfazem   as   condições
        especiais  relativas    à  presença    de  Avena  fátua,   estabelecidas   em
        conformidade com o processo do artigo 21°, sejam acompanhados de um
        certificado oficial que comprove a observância dessas condições."
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13. No n° 1 do artigo 13°, a expressão "podem permitir" é substituída pelo
    termo "permitirão".
14. No n° 2 do artigo 13°, a expressão "podem permitir" é substituída pelo
    termo "permit irão".
15. Após o n° 2 do artigo 13°, é aditado o seguinte número:
    "2.A. As    condições   específicas   em   que   tais    misturas  podem   ser
           comercializadas serão determinadas de acordo com o processo do
           artigo 21o."
16. O n° 1 do artigo 14° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os   Estados-membros    velarão   por   que    as   sementes   que   sejam
        comercializadas ao abrigo das disposições, com carácter vinculativo ou
        discricionário, da presente directiva não sejam sujeitas a quaisquer
        restrições    de    comercialização,     relacionadas     com   as    suas
        características, exigências relativas a exames, marcação e fecho, que
        não as estabelecidas na presente directiva."
17. O n° 2 do artigo 14° é revogado.
18. O n° 3 do artigo 14° é revogado.
19. Após o artigo.14°, é inserido o seguinte artigo:
                                  "Artigo 14°-A
    As condições em que as sementes de selecção de gerações anteriores às
    sementes de base podem ser comercializadas ao abrigo do disposto no
    primeiro travessão do artigo 3o-A são as seguintes:
    a) Terem   sido oficialmente controladas pelo        serviço de certificação
        competente, de acordo com as disposições aplicáveis para certificação
        das sementes de base;
    b) Terem   sido   embaladas  de   acordo  com   as  disposições   da presente
        directiva;
    c) As embalagens ostentarão um rótulo oficial que contenha, pelo menos,
        as seguintes informações:
           serviço de certificação e Estado-membro ou respectivas siglas,
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        -  número de referência do lote,
        -  mês e ano em que foram fechadas,
        -  mês   e   ano    da  última    amostragem    oficial      para   efeitos  de
           certificação,
           espécie,   indicada   pelo menos, em     caracteres      latinos, pela   sua
           designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem
           referência aos autores,
           variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
           a menção "sementes de pré-base",
           número de gerações anteriores às sementes da categoria "sementes
           certificadas" ou "sementes certificadas da primeira geração".
        O rótulo será branco com uma diagonal violeta".
20. O n° 2 do artigo 15° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. As sementes de cereais que tenham sido colhidas na Comunidade e que
        sejam destinadas a certificação, de acordo com o disposto no n° 1,
        serão
           embaladas   e   marcadas   com  um  rótulo   oficial     que   satisfaça  as
           condições   estabelecidas     nas  letras   A    e  B    do  Anexo   IV,  em
                                                                 o
           conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 9 , e
           acompanhadas de um documento oficial que satisfaça as condições da
           letra C do Anexo IV.
        O  presente   número   não   se   aplica  à  comercialização       de  pequenas
        quantidades dessas sementes na mesma área administrativa."
21. O artigo 17& passa a ter a seguinte redacção:
    "1. A fim de superar quaisquer dificuldades temporárias que possam surgir
        na  Comunidade    quanto   ao   abastecimento    de   sementes    de   base  ou
        certificadas que não possam ser resolvidas de outro modo, pode ser
        decidido, em conformidade com o processo previsto no artigo 218, que
        os   Estados-membros    permitirão,    por   um    período     determinado,   a
        comercialização na Comunidade de sementes de uma categoria sujeita a
        exigências menos rigorosas ou de sementes de variedades não incluídas
        no  "Catálogo   Comum   de  Variedades   de   Espécies     Agrícolas"   ou  nos
        catálogos nacionais de variedades dos Estados-membros; serão apenas
        comercializadas sementes destinadas a serem utilizadas por produtores
        de cereais afectados pelas referidas dificuldades na totalidade ou
        parte da Comunidade.
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     2. Para uma categoria de sementes de uma determinada variedade, o rótulo
        oficial    será   o   fornecido   para   a   categoria   correspondente;  nos
        restantes casos, será o fornecido para sementes comercializáveis. Do
        rótulo constará sempre a declaração de que as sementes em questão são
        de   uma  categoria    correspondente   a   exigências  menos  rigorosas. Os
     j   Estados-membros assegurarão que os rótulos oficiais sejam           emitidos
        apenas   para   a   quantidade   de   sementes   cuja  comercialização   está
        autorizada em conformidade com o n& 1. Os Estados-membros em questão
        controlarão a utilização adequada das sementes cuja comercialização
        tiver sido autorizada nos termos do disposto no n& 1.
     tí. As regras de aplicação do nc 1 podem ser adoptadas em conformidade com
        o processo previsto no artigo 21a."
22. O n° 1 do artigo 19° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os Estados-membros assegurarão a realização de inspecções            oficiais
        relativamente ã comercialização e, quando for adequado, utilização de
        sementes de cereais, pelo menos por meio de controlos aleatórios, a
        fim de verificar o cumprimento das exigências da presente directiva."
23. O n° 2 do artigo 19° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. Sem   prejuízo  da   livre   circulação    das  sementes  na  Comunidade,  os
        Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
        que, aquando da comercialização de quantidades de sementes superiores
        a 2kg, sejam fornecidas as seguintes indicações:
        a) Espécie,
        b) Variedade,
        c) Categoria,
        d) País de produção e serviço de controlo oficial,
        e) País de expedição,
        f) Importador,
        g) Quantidade de sementes.
        De acordo com o processo do artigo 21°, podem ser fixadas as regras
        segundo as quais estas indicações devem ser fornecidas."
 ---pagebreak---                                         - 23 -
24. Após o artigo 22°, é inserido o seguinte artigo:
                                    "Artigo 22°-A
    De acordo com o processo do artigo 21°, podem ser estabelecidas condições
    específicas   para se ter em conta a evolução ocorrida nos domínios;
    a)  Das condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
    b)  Da conservação dos recursos genéticos."
                                      Artigo 4°
A Directiva 66/403/CEE é alterada do seguinte modo:
1.  O artigo I o passa a ter a seguinte redacção:
    "A   presente    directiva   aplica-se     à  produção     (tendo   em   vista   a
    comercialização), à comercialização e, se for caso disso, à utilização das
    batatas de semente na Comunidade."
2.  O n° 2, letra B, artigo 3 o é revogado.
3.  Após o artigo 3 o , é inserido o seguinte artigo:
                                     Artigo 3°-A
    Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros preverão
    que as batatas de semente de selecção de gerações anteriores às batatas de
    semente de base poderão ser comercializadas.
4.  Após o artigo 4 o , é inserido o seguinte artigo:
                                     "Artigo 4o-A
    1.  Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados -membros
        podem    autorizar    os   produtores    no    seu   próprio   território    a
        comercializar    pequenas   quantidades   de   batatas   de  semente   para  a
        realização de ensaios, fins científicos ou trabalhos de selecção.
    2.  As   condições    em   que    os   Estados-membros    podem   conceder    tais
        autorizações    podem  ser   determinadas   de   acordo  com  o  processo   do
        artigo 21 o ."
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5.   Após o artigo 5 o , é inserido o seguinte artigo;
                                       "Artigo 5o-A
   1.     Os Estados-membros podem exigir que, durante a produção, as batatas de
          semente produzidas nos seus territórios sejam separadas das outras
          batatas.
   2.     A exigência prevista no ns 1 pode incluir medidas para:
              separar a produção de batatas de semente da de outras batatas,
             separar    as   calibragem,     armazenagem,    transporte,    manutenção  e
             manipulação     de  batatas    de  semente   da   de  outras   batatas, com
             excepção    das   batatas   calibradas,    armazenadas,    transportadas  ou
             manipuladas no local de produção,
             determinar    que   apenas   possam    ser plantadas    batatas  de  semente
             oficialmente certificadas."
6.    O n° 1 do artigo 7 o passa a ter a seguinte redacção:
      "1. Os Estado-membros estipularão que só podem ser comercializadas batatas
          de semente que tenham um tamanho mínimo tal que não passem através de
          uma malha quadrada de 25 x 25 mm. No caso de tubérculos que sejam
          demasiado grandes para passar através de uma malha quadrada de 35 x
          35 mm, os limites superior e inferior das dimensões são expressos em
          múltiplos de 5.
          A máxima variação de tamanho entre os tubérculos num lote deve ser tal
          que    a  diferença    entre  as    dimensões   das    duas  malhas   quadradas
          utilizadas não exceda 25 mm. Este último número pode ser aumentado de
          acordo com o processo do artigo 19 o ."
7.    O n° 4 do artigo 7 o é revogado.
8.    O n° 2 do artigo 10° passa a ter a seguinte redacção:
      "2. Os Estados-membros podem prever derrogações ao disposto no n° 1 para
          as    pequenas   embalagens     comercializadas     no   seu   território.   As
          condições    relativas a essas derrogações podem          ser determinadas de
                                                  o
          acordo com o processo do artigo 19 ."
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9.  O artigo 11° passa a ter a seguinte redacção:
    "De acordo com o processo* do artigo 21°, pode ser estipulado que os
    Estados-membros possam exigir que, em casos que não os previstos na
    presente directiva, as embalagens ou contentores de batatas de semente de
    base e de batatas de semente certificadas, quer tenham sido produzidas no
    seu território ou importadas, ostentem um rótulo do fornecedor (que pode
    ser um rótulo distinto do rótulo oficial ou assumir a forma de informações
    prestadas pelo fornecedor impressas na própria embalagem). As informações
    a constar de qualquer desses rótulos devem também ser definidas de acordo
    com o processo do artigo 19o."
10. O n° 1 do artigo 13° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os Estados-membros velarão por que as batatas de semente que sejam
        comercializadas ao abrigo das disposições, com carácter vinculativo ou
        discricionário, da presente directiva não sejam sujeitas a quaisquer
        restrições    de    comercialização,    relacionadas   com    as   suas
        características, exigências de exames, marcação e fecho, que não as
        estabelecidas na presente directiva."
11. O n° 4 do artigo 13° é revogado.
12. Após o artigo 14° é inserido o seguinte artigo:
                                  "Artigo 13°-A
    As condições em que as batatas de semente de selecção de gerações
    anteriores às batatas de semente de base podem ser comercializadas ao
    abrigo do disposto no artigo 3°-A são as seguintes:
    a) Terem   sido oficialmente controladas pelo      serviço de certificação
        competente, de acordo com as disposições aplicáveis para certificação
        das sementes de base;
    b) Terem sido embaladas ou colocadas em contentores de acordo com as
        disposições da presente directiva;
    c) As   embalagens   ou   contentores  ostentarão  um  rótulo  oficial  que
        contenha, pelo menos, as seguintes informações:
           serviço de certificação e Estado-membro ou respectivas siglas,
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           número de identificação do produto ou número de referência do lote,
        -  mês e ano em que foram fechados,
        -  espécie, indicada pelo menos, em caracteres latinos, pela sua
           designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem
           referência aos autores, ou pelo seu nome comum, ou por ambos;
        -  variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
        -  a menção "batatas de semente de pré-base".
        O rótulo será branco com uma diagonal violeta".
13. O n° 1 do artigo 14° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. A Comissão pode proibir, total ou parcialmente a comercialização de
        batatas de semente produzidas numa determinada área da Comunidade se a
        descendência de amostras oficialmente colhidas a partir de batatas de
        semente de base ou de batatas de semente certificadas produzidas nessa
        área e cultivadas num ou vários campos de ensaio na Comunidade se
        afastarem  de  forma   sensível, durante   3  anos   consecutivos, das
        condições mínimas estabelecidas na alínea c) do ponto 1, na alínea c)
        do ponto 2 e nos pontos 3 e 4 do Anexo I. A observância das outras
        condições mínimas estabelecidas    no Anexo    I pode   igualmente ser
        verificada durante os testes comparativos."
14. O n° 2 do artigo 14° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. As medidas tomadas em aplicação do disposto no n° 1 deixarão de ser
        aplicadas logo que se verifique, com a certeza adequada, que as
        batatas de semente de base e as batatas de semente certificadas
        produzidas  nessa   área  determinada  da   Comunidade   satisfarão as
        condições mínimas referidas no n° 1."
15. O n° 3 do artigo 14° é revogado.
16. O n° 4 do artigo 14° passa a ser o n° 3 do artigo 14°.
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17. O artigo 162 passa a ter a seguinte redacção;
    "1. A fim de superar quaisquer dificuldades temporárias que possam surgir
         na Comunidade quanto ao abastecimento de batatas de semente de base ou
         certificadas que não possam ser resolvidas de outro modo, pode ser
         decidido, em conformidade com o processo previsto no artigo 19&, que
         os  Estados-membros   permitirão,   por   um  período   determinado,  a
         comercialização na Comunidade de sementes de uma categoria sujeita a
         exigências menos rigorosas ou de sementes de variedades não incluídas
         no  "Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas" ou nos
         catálogos nacionais de variedades dos Estados-membros; serão apenas
         comercializadas batatas de semente destinadas a serem utilizadas por
         produtores  de  batata   afectados  pelas   referidas  dificuldades  na
         totalidade ou parte da Comunidade.
     2. Para uma categoria de batatas de semente de uma determinada variedade,
         o rótulo oficial será o fornecido para a categoria correspondente; nos
         restantes  casos, será    o  fornecido  para   as  batatas  de  semente
         comercializáveis. Do rótulo constará sempre a declaração de que as
         batatas de semente em questão são de uma categoria correspondente a
     3   exigências menos rigorosas. Os Estados-membros assegurarão que os
         rótulos oficiais sejam emitidos apenas para a quantidade de batatas de
         semente cuja comercialização está autorizada em conformidade com o
         n& 1. Os Estados-membros em questão controlarão a utilização adequada
         das batatas de semente cuja comercialização tiver sido autorizada nos
         termos do disposto no n8 1.
     ti. As regras de aplicação do n* 1 podem ser adoptadas em conformidade com
         o processo previsto no artigo 198."
18. O n° 1 do artigo 18° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os Estados-membros assegurarão a realização de inspecções oficiais
         relativamente à comercialização e, quando for adequado, utilização de
         batatas de semente, pelo menos por meio de controlos aleatórios, a fim
         de verificar o cumprimento das exigências da presente directiva."
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19. O n° 2 do artigo 18° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. Sem prejuízo da livre circulação das batatas de semente na Comunidade,
        os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
        que, aquando da comercialização de quantidades superiores a 2kg, sejam
        fornecidas as seguintes indicações:
        a) Espécie,
        b) Variedade,
        c) Categoria,
        d) País de produção e serviço de controlo oficial,
        e) País de expedição,
        f} Importador,
        g) Quantidade de sementes.
        De acordo com o processo do artigo 21°, podem ser fixadas as regras
        segundo as quais estas indicações devem ser fornecidas."
20. Após o artigo 20°, é inserido o seguinte artigo:
                                 "Artigo 20°-A
    De acordo com o processo do artigo 19°, podem ser estabelecidas condições
    especificas para se ter em conta a evolução ocorrida nos domínios:
    a) Das condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
    b) Da conservação dos recursos genéticos."
                                   Artigo 5°
A Directiva 69/208/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo Io passa a ter a seguinte redacção:
    "A   presente  directiva   aplica-se   à   produção  (tendo  em   vista  a
    comercialização), à comercialização e, se for caso disso, à utilização das
    sementes de plantas oleaginosas e de fibras na Comunidade, destinadas à
    produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais."
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2. No n° 1 do artigo 3°, é eliminada a expressão               "e se satisfizerem       as
   condições previstas no Anexo II".
3. No n° 2 do artigo 3 o , é eliminada a expressão "e se, além disso, essas
   sementes satisfizerem as condições previstas no Anexo II".
4. O n° 5 do artigo 3 e é revogado.
5. Após o artigo 3 o , é inserido o seguinte artigo;
                                      "Artigo 3°-A
   Sem prejuízo para as disposições do n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros
   preverão que
        as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base, e
        sementes em bruto, comercializadas para transformação, desde que a
        identidade das sementes esteja garantida,
   poderão ser comercializadas."
6. Ao artigo 4 o , é aditado o seguinte parágrafo:
   "Os   Estados-membros     que    utilizarem    as   derrogações   estabelecidas      na
   alínea a)    e  na  alínea    b) prestar-se-ão      assistência   mútua, em     termos
   administrativos, no que respeita ao controlo."
7. Após o artigo 4 o , é inserido o seguinte artigo:
                                      "Artigo 4o-A
   1.   Sem   prejuízo   do    disposto    nos   n°s    1  e  2   do   artigo     3o,   os
        Estados-membros     podem    autorizar     os   produtores    no   seu    próprio
        território a comercializar pequenas quantidades de sementes para a
        realização de ensaios, fins científicos ou trabalhos de selecção.
   2.  As    condições    em    que    os   Estados-membros    podem     conceder     tais
       autorizações    podem    ser   determinadas    de  acordo   com   o  processo    do
        artigo 21*."
8. Após o último termo do n° 3 do artigo 9°, é inserida a seguinte expressão:
   "...   fechadas    no   seu    território.    As   condições   relativas     a   essas
   derrogações podem ser determinadas de acordo com o processo do artigo 20 o "
 ---pagebreak---                                          - 30 -
9.  O n° 2 do artigo 10° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. Os Estados-membros podem estabelecer derrogações ao disposto no n° 1
        no caso de pequenas embalagens comercializadas no seu território. As
        condições   relativas   a essas derrogações podem          ser determinadas     de
        acordo com o processo do artigo 20 o ."
10. O artigo 11° passa a ter a seguinte redacção:
    "De acordo com o processo do artigo 20°, pode ser estipulado que os
    Estados-membros possam     exigir     que, em     casos  que  não  os   previstos   na
    presente   directiva,    as    embalagens      de   sementes    de   base,    sementes
    certificadas de qualquer tipo ou sementes comerciais, quer tenham sido
    produzidas   no   seu  território      ou   importadas,    ostentem   um   rótulo   do
    fornecedor (que pode ser um rótulo distinto do rótulo oficial ou assumir a
    forma  de   informações   prestadas      pelo   fornecedor   impressas    na   própria
    embalagem). As informações a constar de qualquer desses rótulos serão
    também definidas de acordo com o processo do artigo 21 o ."
11. O n° 1 do artigo 13° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os   Estados-membros      velarão      por    que   as    sementes    que    sejam
        comercializadas ao abrigo das disposições, de carácter vinculativo ou
        discricionário, da presente directiva não sejam sujeitas a quaisquer
        restrições      de   comercialização,          relacionadas     com     as    suas
        características, exigências relativas a exames, marcação e fecho, que
        não as estabelecidas na presente directiva."
12. O n° 2 do artigo 13° é revogado.
13. O n° 3 do artigo 13° é revogado.
14. Após o artigo 14°, é inserido o seguinte artigo:
                                     "Artigo 14°-A
    As condições em que as sementes de selecção de gerações anteriores às
    sementes  de   base podem    Ber   comercializadas      ao  abrigo   do  disposto   no
                                       o
    primeiro travessão do artigo 3 -A são as seguintes:
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    a)  Terem  sido   oficialmente     controladas    pelo   serviço   de  certificação
        competente, de acordo com as disposições aplicáveis para certificação
        das sementes de base;
    b)  Terem  sido   embaladas    de   acordo    com   as   disposições   da  presente
        directiva;
    c)  As embalagens ostentarão um rótulo oficial que contenha, pelo menos,
        as seguintes informações;
        -  serviço de certificação e Estado-membro ou respectivas siglas,
           número de referência do lote,
           mês e ano em que foram fechadas,
        -  mês   e   ano   da   última     amostragem     oficial    para   efeitos  de
           certificação,
           espécie,   indicada   pelo menos, em       caracteres    latinos, pela   sua
           designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem
           referência nos autores,
        -  variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
        -  a menção "sementes de pré-base",
           número de gerações anteriores às sementes das categorias "sementes
           certificadas" ou "sementes certificados da primeira geração".
        O rótulo será branco com uma diagonal violeta".
15. O n° 2 do artigo 14° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. As sementes de plantas oleaginosas e de fibra que tenham sido colhidas
        na Comunidade e que sejam destinadas a certificação, de acordo com o
        disposto do n° 1, serão
           embaladas   e  marcadas     com  um  rótulo     oficial   que  satisfaça  as
           condições   estabelecidas      nas  letras    A   e   B  do   Anexo  IV,  em
           conformidade com o disposto no       n° 1 do artigo 19°, e
           acompanhadas de um documento oficial que satisfaça as condições da
           letra C do Anexo IV.
        O  presente   número   não    se   aplica   à   comercialização    de  pequenas
        quantidades dessas sementes na mesma área administrativa."
 ---pagebreak---                                       - 32 -
16. O artigo 168 passa a ter a seguinte redacção:
    "1. A fim de superar quaisquer dificuldades temporárias que possam surgir
        na  Comunidade    quanto  ao   abastecimento    de   sementes  de  base ou
        certificadas que não possam ser resolvidas de outro modo, pode ser
        decidido, em conformidade com o processo previsto no artigo 208/ que
        os   Estados-membros    permitirão,   por   um    período   determinado,  a
        comercialização na Comunidade de sementes de uma categoria sujeita a
        exigências menos rigorosas ou de sementes de variedades não incluídas
        no  "Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas" ou nos
        catálogos nacionais de variedades dos Estados-membros; serão apenas
        comercializadas sementes destinadas a serem utilizadas por produtores
        de  plantas    oleaginosas   e   de  fibras   afectados    pelas  referidas
        dificuldades na totalidade ou parte da Comunidade.
     2. Para uma categoria de sementes de uma determinada variedade, o rótulo
        oficial   será   o  fornecido   para   a  categoria    correspondente; nos
        restantes casos, será o fornecido para sementes comercializáveis. Do
        rótulo constará sempre a declaração de que as sementes em questão são
        de uma categoria correspondente a exigências menos rigorosas. Os
        Estados-membros assegurarão que os rótulos oficiais sejam emitidos
        apenas   para   a quantidade   de   sementes   cuja   comercialização está
        autorizada em conformidade com o n& 1. Os Estados-membros em questão
        controlarão a utilização adequada das sementes cuja comercialização
        tiver sido autorizada nos termos do disposto no na i.
     3. As regras de aplicação do n°- 1 podem ser adoptadas em conformidade com
        o processo previsto no artigo 208."
16. O n° 1 do artigo 18° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os Estados-membros assegurarão a realização de inspecções oficiais
        relativamente à comercialização e, quando for adequado, utilização de
        sementes de plantas oleaginosas e de fibras, pelo menos por meio de
        controlos aleatórios, a fim de verificar o cumprimento das exigências
        da presente directiva."
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18. O n° 2 do artigo 18° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. Sem  prejuízo   da  livre   circulação   das  sementes na  Comunidade,  os
        Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
        que, aquando da comercialização de quantidades de sementes superiores
        a 2kg, sejam fornecidas as seguintes indicações:
        a) Espécie,
        b) Variedade,
        c) Categoria,
        d) Pais de produção e serviço de controlo oficial,
        e) País de expedição,
        f) Importador,
        g) Quantidade de sementes.
        De acordo com o processo do artigo 20°, podem ser fixadas as regras
        segundo as quais estas indicações devem ser fornecidas."
19. Após o artigo 21°, é inserido o seguinte artigo:
                                   "Artigo 21°-A
    De acordo   com o processo do artigo 20°, podem ser estabelecidas condições
    específicas para se ter em conta a evolução ocorrida nos domínios:
    a)  Das condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
    b)  Da conservação dos recursos genéticos."
                                     Artigo 6 o
A Directiva 70/457/CEE é alterada do seguinte modo:
1.  Após o n° 3 do artigo 4°, são aditados os seguintes números:
    "4. No caso de uma variedade     geneticamente modificada na acepção dos n°s
                             o
        1 e 2 do artigo 2      da Directiva 90/220/CEE, relativa à libertação
        deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1*>), a
        variedade só será aceite se não implicar riscos para a saúde humana e
        o ambiente.
     5. Além disso, sempre que materiais de uma variedade referida no n° 4 se
        destinem a ser utilizados como géneros alimentícios ou componentes de
        géneros   alimentícios    incluídos   no   âmbito   do Regulamento   (CEE)
        n° .../93, relativo a novos géneros alimentícios e novos componentes
        de géneros alimentícios( 17 ), os Estados-membros, antes de aceitarem a
        variedade, assegurarão:
(16) JO n° L 117, de 8.5.1990, p. 15.
(17) JO n° ...
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          que o género alimentício ou o componente de géneros alimentícios
          tenha  sido   autorizado      em   conformidade     com   o   Regulamento     (CEE)
          n° .../93, ou
          que o género alimentício ou o componente de géneros alimentícios
          satisfaça os critérios gerais referidos no Anexo II do Regulamento
          (CEE) n° .../93."
2. Ao n° 2 do artigo 7 o , é aditada a seguinte alína:
   "c) As  condições   relativas      aos    ensaios    de   cultura     a  realizar     para
       determinação do valor para fins de cultivo ou outras utilizações."
3. Após o n° 3 do artigo 7 o , é aditado o seguinte número:
   "4. a) No caso de uma variedade geneticamente modificada referida no n° 4
          do  artigo   4°, será efectuada         uma   avaliação     dos   riscos    para  o
          ambiente semelhante à prevista na Directiva 90/220/CEE;
       b) Em  conformidade     com   o   processo    previsto     no   artigo    23°,   serão
          definidas   as   normas    de    execução    necessárias      para   assegurar    a
          aplicação da alínea a ) ;
       c) Os  artigos   11°    a   18°   da    Directiva    90/220/CEE     deixam    de   ser
          aplicáveis às variedades geneticamente modificadas quando tiverem
          sido definidas as normas de execução referidas na alínea b) supra.
          Essas  normas    devem    ser    definidas, o     mais    tardar,    até    à  data
          referida   no     na   1,     terceiro    travessão,       do    artigo     9a   da
          Directiva...
4. Após o n° 4 do artigo 7 o , é aditado o seguinte número:
   "5. No caso de uma variedade se destinar a ser utilizada como um género
       alimentício ou um novo componenhte de géneros alimentícios referido no
       n° 5, segundo travessão, do artigo 4°, será efectuada, em conformidade
       com o processo para o efeito no Regulamento                 (CEE) n°     .../93, uma
       avaliação científica da sua aptidão como género alimentício. Sempre
       que, nesse regulamento, sejam feitas referências ao processo do Comité
       Permanente   dos   Géneros      Alimentícios,      será    aplicável     o   processo
       previsto no artigo 23°. Em conformidade com o mesmo processo, serão
       definidos processos pormenorizados destinados a assegurar a aplicação
       do presente número."
5. Após o n° 3 do artigo 12°-A, é aditado o seguinte número:
   "4. De acordo com o processo do artigo 23°, podem ser estabelecidas regras
       para a aplicação do disposto nos n°s 1 e 2."
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6.  O n° 1 do artigo 15° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os Estados-membros velarão por que, com efeitos a partir da publicação
        referida no artigo 18°, as sementes das variedades admitidas de acordo
        com o disposto na presente directiva, ou de acordo com princípios
        correspondentes    ao da   presente  directiva, não  sejam  sujeitas a
        quaisquer    restrições   de    comercialização relacionadas   com  as
        respectivas variedades."
7. O n° 2 do artigo 15° passa a ter a seguinte redacção;
    "2. Em derrogação do disposto no n° 1, um Estado-membro, na sequência de
        um pedido tratado de acordo com o disposto no artigo 23°, pode ser
        autorizado a proibir a utilização, no todo ou em parte do seu
        território, de sementes da variedade em questão:
        a) Quando esteja provado que a cultura da variedade pode ser nociva do
           ponto de visto fitossanitário para a cultura de outras variedades
           ou espécies, ou
        b) Quando ensaios de cultura oficiais realizados no Estado-membro
           requerente, aplicando-se por analogia o disposto no n° 4 do
           artigo 5 o , demonstrarem que a variedade não produz, em qualquer
           parte do território desse Estado-membro, resultados correspondentes
           aos obtidos a partir de uma variedade comparável admitida nesse
           território, ou quando for seguramente conhecido que a variedade não
           é adequada para cultura em qualquer parte do mesmo território
           devido ao seu tipo ou classe de maturidade. O pedido deve ser
           apresentado antes do final do terceiro ano civil seguinte ao da
           admissão."
 8. O n° 3 do artigo 15° é revogado.
 9. O n° 4 do artigo 15° é revogado.
10. O n° 5 do artigo 15° é revogado.
11. O n° 6 do artigo 15° é revogado.
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12. O n° 7 do artigo 15° é revogado.
13. Apôs o artigo 24°, é aditado o seguinte artigo:
                                  "Artigo 24°-A
    De acordo com o processo do artigo 21°, podem ser estabelecidas condições
    especificas para se ter em conta a evolução ocorrida nos domínios da
    conservação dos recursos genéticos,"
                                    Artigo 7°
A Directiva 70/458/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 1° passa a ter a seguinte redacção:
    "A   presente   directiva   aplica-se   à   produção,   tendo   em   vista   a
    comercialização, à comercialização e, se for caso disso, à utilização das
    sementes de produtos hortícolas na Comunidade."
2.  O antigo artigo 4 o passa a n° 1 do artigo 4 o .
3. Após o n° 1 do artigo 4°, são aditados os seguintes números:
    "2. No caso de uma variedade geneticamente modificada na acepção dos n°s 1
        e 2 do artigo 2 o da Directiva 90/220/CEE, relativa à libertação
        deliberada   no   âmbito de organismos     geneticamente modificados, a
        variedade só será aceite se não implicar riscos para a saúde humana e
        o ambiente.
     3. Além disso, sempre que materiais de uma variedade referida no n° 4 se
        destinem a ser utilizados como géneros alimentícios ou componentes de
        géneros   alimentícios   incluídos   no  âmbito   do   Regulamento   (CEE)
        n° .../93, relativo a novos géneros alimentícios e novos componentes
        de géneros alimentícios, os Estados-membros, antes de aceitarem a
        variedade, assegurarão:
           que o género alimentício ou o componente de géneros alimentícios
           tenha sido autorizado em conformidade com o Regulamento (CEE)
           n°     /93, ou
           que o género alimentício ou o componente de géneros alimentícios
           satisfaça os critérios gerais referidos no Anexo II do Regulamento
            (CEE) n° .../93."
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4.  Após o n° 3 do artigo 7 o , é aditado o seguinte número;
    "4. a) No caso de uma variedade geneticamente modificada referida no n° 2
           do  artigo  4 o , será efectuada     uma  avaliação   dos  riscos    para o
           ambiente semelhante à prevista Directiva 90/220/CEE;
        b) Em  conformidade    com   o  processo  previsto   no   artigo   23°,   serão
           definidas  as    normas   de  execução   necessárias    para   assegurar   a
           aplicação da alínea a ) ;
        c) Os  artigos   11°   a   18°  da   Directiva  90/220/CEE    deixam    de  ser
           aplicáveis às variedades geneticamente modificadas quando tiverem
           sido definidas as normas de execução referidas na alínea b ) . Essas
           normas devem ser definidas, o mais tardar, até à data referida no
           na l, terceiro travessão, do artigo 9a da Directiva                "
5.  Após o n° 4 do artigo 7 o , é aditado o seguinte número:
    "5. No caso de uma variedade se destinar a ser utilizada como um novo
        género  alimentício    ou   um  novo  componente  de   géneros    alimentícios
                                                              o
        referido no n° 3, segundo travessão, do artigo 4 , será efectuada uma
        avaliação   científica     da   sua   adequabilidade    para    esse   fim   em
        conformidade com o processo previsto no Regulamento (CEE) na . ,./93.
        Sempre que nesse regulamento sejam feitas referências ao processo do
        Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, é aplicável o processo
        previsto no artigo 40a. Em conformidade com o mesmo processo, serão
        definidas normas de execução destinadas a assegurar a aplicação do
        presente número."
6. Ao n° 2 do artigo 10°, é aditado o seguinte período:
    "3. Os Estados-membros podem, relativamente às variedades cuja renovação
        da aceitação tenha sido concedida nos termos do na 3 do artigo 13a,
        autorizar, até 30 de Junho de 1994, os nomes utilizados antes dessa
        renovação."
7.  Após o n° 3 do artigo 13°-A, é aditado o seguinte número:
    "4. De acordo com o processo do artigo 40°, podem ser estabelecidas regras
        para a aplicação dos n°s 1, 2 e 3."
 ---pagebreak---                                     - 38 -
8. No n° 1 do artigo 16°, a expressão "a partir do termo do prazo de dois
    meses após" é substituída por "com efeitos a partir de".
9.  O n° 2 do artigo 16° é revogado.
10. O n° 3 do artigo 16° é revogado.
11. O n° 4 do artigo 16° é revogado,
12. O n° 1 do artigo 20° é revogado.
13. O n° IA do artigo 20° passa a ser o n° 1 do artigo 20°, e passa a ter a
    seguinte redacção:
    "1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de espécies hortícolas
        só   possam   ser  comercializadas   se   tiverem   sido   certificadas
        oficialmente como "sementes de base" ou "sementes certificadas", ou se
        forem sementes-tipo, e satisfizerem as condições do Anexo II;".
14. O n° 4 do artigo 20° é revogado.
15. Após o artigo 20°, é inserido o seguinte artigo:
                                 "Artigo 20°-A
    Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros
    determinarão que
        as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base, e
        as sementes em bruto, comercializadas para transformação, desde que a
        identidade das sementes esteja garantida,
    possam ser comercializadas."
16. No final do artigo 21°, é aditada a seguinte frase:
    "Os  Estados-membros  que   utilizarem  as  derrogações   estabelecidas  na
    alinéa a) e na alínea b) prestar-se-ão assistência mútua, em termos
    administrativos, no que respeita ao controlo."
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17. Após o artigo 21°, é inserido o seguinte artigo:
                                   "Artigo 21°-A
    1.  Sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 3 o , os Estados-membros
        podem   autorizar    os   produtores    no    seu   próprio   território   a
        comercializar pequenas quantidades de sementes para a realização de
        ensaios, fins científicos ou trabalhos de selecção.
    2.  As   condições   em   que    os   Estados-membros     podem  conceder   tais
        autorizações   podem  ser   determinadas   de   acordo   com o  processo  do
        artigo 40°."
18. O n° 3 do artigo 24° passa a ter a seguinte redacção:
    "3. Sem prejuízo do disposto no n° 1, e de acordo com o processo do
        artigo 40°, os Estados-membros podem autorizar os seus produtores a
        comercializar
           misturas  de   sementes-tipo    de  diferentes    variedades  de  Lactuca
           sativa L.
           misturas  de   sementes-tipo de diferentes       variedades  de  Raphanus
           sativus L.
        em pequenas embalagens de não mais de 50 g desde que a embalagem
        ostente a expressão "mistura de variedades" e os nomes das variedades
        que compõem a mistura."
19. O n° IA do artigo 26° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. A. Os Estados-membros podem prever derrogações ao disposto no n° 1
           para as pequenas embalagens comercializadas no seu território. As
           condições relativas a essas derrogações podem ser determinadas de
           acordo com o processo do artigo 40 o ."
20. O n° 1 do artigo 28° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. De acordo com o processo do artigo 40° pode estabelecer-se que, em
        casos que não os previstos na presente directiva, as embalagens de
        sementes de base ou de sementes certificadas de qualquer tipo ostentem
        um rótulo do fornecedor     (que pode ser um rótulo distinto do rótulo
        oficial ou assumir a forma de informações prestadas pelo fornecedor,
        impressas na própria embalagem)".
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        As informações a constar de qualquer desses rótulos serão também
        definidas de acordo com o proceso do artigo 40 o ."
21. O n° 1 do artigo 30° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os   Estados-membros   velarão    por   que    as   sementes   que   sejam
        comercializadas ao abrigo das disposições, com carácter vinculativo ou
        discricionário, da presente directiva não sejam sujeitas a qualquer
        restrições    de   comercialização,      relacionadas     com    as    suas
        características, exigências relativas a exames, marcação e fecho, que
        não as estabelecidas na presente directiva."
22. O n° 3 do artigo 30° é revogado.
23. Após o artigo 30°, é inserido o seguinte artigo:
                                  "Artigo 30°-A
    As condições em que as sementes de selecção de gerações anteriores às
    sementes de base podem ser comercializadas ao abrigo do disposto no
    primeiro travessão do artigo 20°-A são as seguintes:
    a) Terem   sido oficialmente controladas pelo serviço de certificação
        competente, de acordo com as disposições aplicáveis à certificação das
        sementes de base;
    b) Terem   sido embaladas    de  acordo   com   as  disposições   da presente
        directiva, e
    c) Ostentarem as embalagens um rótulo oficial que contenha, pelo menos,
        as seguintes informações:
           serviço de certificação e Estado-membro ou respectivas siglas,
           número de referência do lote,
           mês e ano em que foram fechadas,
        -  mês   e   ano  da  última    amostragem    oficial   para   efeitos   de
           certificação,
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           espécie,   indicada   pelo menos, em       caracteres    latinos, pela     sua
           designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem
           referência ao nome dos autores,
           variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
           a menção "sementes de pré-base",
        -  número de gerações anteriores às sementes da categoria "sementes
           certificadas" ou "sementes certificadas da primeira geração".
        O rótulo será branco com uma diagonal violeta".
24. O n° 2 do artigo 31° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. As sementes de hortícolas que tenham sido colhidas na Comunidade e que
        sejam destinadas à certificação, de acordo com o disposto no n° 1,
        serão
        -  embaladas    e  marcadas   com   um   rótulo    oficial   que   satisfaça   as
           condições    estabelecidas    nas   letras     A   e  B   do   Anexo    V,  em
           conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 25°, e
           acompanhadas de um documento oficial que satisfaça as condições da
           letra C do Anexo V.
        O  presente   número   não   se   aplica    à   comercialização     de   pequenas
        quantidades dessas sementes na mesma área administrativa."
25. O artigo 33a passa a ter a seguinte redacção:
    "1. A fim de superar quaisquer dificuldades temporárias que possam surgir
        na   Comunidade    quanto   ao    abastecimento      de   sementes     de   base,
        certificadas ou normalizadas que não possam ser resolvidas de outro
        modo, pode ser decidido, em conformidade com o processo previsto no
        artigo   40a,   qUe  os   Estados-membros      permitirão,    por    um   período
        determinado,   a  comercialização     na   Comunidade    de   sementes    de  uma
        categoria   sujeita a exigências menos        rigorosas ou de sementes         de
        variedades não incluídas no "Catálogo Comum de Variedades de Espécies
        Hortícolas"    ou    nos   catálogos      nacionais     de     variedades     dos
        Estados-membros; serão apenas comercializadas sementes destinadas a
        serem utilizadas por produtores de produtos hortícolas afectados pelas
        referidas dificuldades na totalidade ou parte da Comunidade.
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     2. Para uma categoria de sementes de uma determinada variedade, o rótulo
         oficial   será    o   fornecido   para   a   categoria   correspondente;   nos
         restantes casos, será o fornecido para sementes comercializáveis. Do
         rótulo constará sempre a declaração de que as sementes em questão são
         de  uma  categoria     correspondente   a   exigências   menos  rigorosas. Os
      3  Estados-membros assegurarão que os rótulos oficiais            sejam  emitidos
         apenas  para    a   quantidade    de  sementes    cuja  comercialização   está
         autorizada em conformidade com o nft 1. Os Estados-membros em questão
         controlarão a utilização adequada das sementes cuja comercialização
         tiver sido autorizada nos termos do disposto no na 1.
     ti. As regras de aplicação do nB l podem ser adoptadas em conformidade com
         o processo previsto no artigo 408."
26. O n' 1 do artigo 35° passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Os Estados-membros assegurarão a realização de inspecções              oficiais
         relativamente à comercialização e, quando for adequado, utilização de
         sementes de produtos hortícolas, pelo menos por meio de controlos
         aleatórios,    a   fim   de verificar    o   cumprimento   das  exigências  da
         presente directiva."
27. O n° 2 do artigo 35° passa a ter a seguinte redacção:
    "2. Sem   prejuízo    da   livre  circulação    das  sementes   na  Comunidade,  os
         Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
         que, aquando da comercialização de quantidades de sementes superiores
         a 2 kg, sejam fornecidas as seguintes indicações:
         a) Espécie,
         b) Variedade,
         c) Categoria,
         d) País de produção e serviço de controlo oficial,
         e) País de expedição,
         f) Importador,
         g) Quantidade de sementes.
         De acordo com o processo do artigo 40°, podem ser fixadas as regras
         segundo as quais estas indicações devem ser fornecidas."
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28. Após o artigo 41°, é inserido o seguinte artigo:
                                    "Artigo 41°-A
     De acordo com o processo do artigo 40°, podem ser estabelecidas condições
     especificas para se ter em conta a evolução ocorrida nos domínios:
     a)   Das condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
    b)    Da conservação dos recursos genéticos."
29. O artigo 42° passa a ter a seguinte redacção;
     Nos termos do procedimento previsto no artigo 40°, um Estado-membro pode,
     a  seu   pedido,  ser  total  ou   parcialmente  dispensado  da  aplicação  do
     disposto na presente directiva, excepto nos casos em que tal contrarie o
     disposto no n° 1 do artigo 16° e no n° 1 do artigo 30°, para certas
     espécies que não sejam normalmente reproduzidas ou comercializadas no seu
     território."
                                      Artigo 8 o
Durante um período de transição de não mais de 4 anos após a entrada em vigor
das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas         necessárias
para   se   dar  cumprimento  à  presente   directiva,  e  mediante  derrogação  do
disposto nas alíneas a) e b) do n° 1C do artigo 2 o da Directiva 66/401/CEE, os
Estados-membros podem permitir a comercialização de sementes de uma geração
anteriormente autorizada.
                                      Artigo 9 o
1.   Os    Estados-membros   porão    em   vigor   as   disposições   legislativas,
     regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:
     -    ao na 3 do artigo 6& e na 4 do artigo 7a, na medida em que essas
          disposições estiverem relacionadas com o processo de definição das
          normas de execução ai referidas, o mais tardar, um mês após a data de
          notificação da presente directiva,
          ao na 6 do artigo 7a, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993, e
          às outras disposições da presente directiva, o mais tardar, seis meses
          após a data de notificação desta.
     Sempre que os Estados-membros       adoptarem tais disposições, estas devem
     incluir uma referência à presente directiva ou         ser acompanhadas dessa
     referência aquando da sua publicação oficial.
 ---pagebreak---                                     - 44 -
    As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2.  Os  Estados-membros   comunicarão   imediatamente   à   Comissão  todas  as
    disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente
    directiva.   A  Comissão  informará    os  outros   Estados-membros  dessas
    disposições.
                                  Artigo 10°
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas,                              Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 598 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       02 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-637-PT-C
                                                           ISBN 92-77-61746-2
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Iv-2985 Luxemburgo