CELEX: 31992L0086
Language: pt
Date: 1992-10-21 00:00:00
Title: Décima Quinta Directiva 92/86/CEE da Comissão, de 21 de Outubro de 1992, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

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31992L0086

Décima Quinta Directiva 92/86/CEE da Comissão, de 21 de Outubro de 1992, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 325 de 11/11/1992 p. 0018 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 23 p. 0199  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 23 p. 0199 

DÉCIMA QUINTA DIRECTIVA 92/86/CEE DA COMISSÃOde 21 de Outubro de 1992 que adapta ao  progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa  à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação  das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos  (1), com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/8/CEE da Comissão  (2), e, nomeadamente, o n°  2 do seu  artigo 8o, Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias, agentes  conservantes e filtros ultravioletas provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitivamente,  enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser admitidos durante um  período determinado; Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utilização de  1,2-epoxibutano, CI 15585, lactato de estrôncio, nitrato de estrôncio, policarboxilato de  estrôncio, pramocaína, 4-etoxi-m-fenilenediamina e seus sais, 2,4-diaminofeniletanol e seus sais,  catecol, pirogalhol, nitrosaminas e dialcanolaminas; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos  produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de cloreto de  estrôncio, acetato de estrôncio, dialcanolamidas de ácidos gordos, monoalcanolaminas,  trialcanolaminas e silicato de magnésio hidratado, com a menção obrigatória no rótulo de  determinadas advertências com vista à protecção da saúde; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos  produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de  3-iodo-2-propinilbutil carbamato e sódio hidroximetilaminoacetato até 30 de Junho de 1993 como  agentes conservantes; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do  Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves  técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1° A Directiva 76/768/CEE é alterada do  seguinte modo: 1.  No anexo II, são acrescentados os números seguintes: «  400. 1,2-Epoxibutano 401. Corante CI 15585 402. Lactato de estrôncio 403. Nitrato de  estrôncio 404. Policarboxilato de estrôncio 405. Pramocaína 406. 4-Etoxi-m-fenilenediamina e  seus sais 407. 2,4-Diamino-feniletanol e seus sais 408. Catecol 409. Pirogalhol 410.  Nitrosaminas 411. Dialcanolaminas secundárias  »; 2.  No anexo III, primeira parte: a)  São acrescentados os seguintes números de ordem: >POSIÇÃO NUMA TABELA>b)  É suprimido o número de ordem 20; c)  É suprimida a frase «  teste de sensibilidade aconselhado  » da coluna f, alíneas a) e b), dos  números de ordem 8, 9 e 10; d)  O número de ordem 12 é substituído pelo número seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>3.  Na segunda  parte do anexo III é suprimido o número 2; 4.  Na primeira parte do anexo IV: a)  É acrescentado o seguinte número: >POSIÇÃO NUMA TABELA>b)  É suprimida a frase «  ver segunda  parte do anexo IV  » da coluna «  Outras limitações e exigências  » dos números CI 73900 e CI  74180; 5.  No anexo IV, segunda parte, os corantes CI 26100, CI 73900, CI 74180, CI 15585 e Solvent Yellow  98 são suprimidos; 6.  No anexo V, o número de ordem 5 passa a ter a seguinte redacção: «  5.  Estrôncio e seus compostos, com excepção do lactato de estrôncio, do nitrato de estrôncio e  do policarboxilato de estrôncio constantes do anexo II, do sulfureto de estrôncio, do cloreto de  estrôncio e do acetato de estrôncio, nas condições previstas no anexo III (primeira parte) e das  lacas, pigmentos ou sais de estrôncio dos corantes constantes da referência 3 do anexo IV (primeira  parte).  »; 7.  No anexo VI, primeira parte: a)  A limitação «  a não utilizar nos produtos de protecção solar  » no número de ordem 36 é  substituída por «  não utilizar nos produtos de protecção solar com uma concentração superior a  0,025  %  »; b)  É acrescentada a seguinte substância: >POSIÇÃO NUMA TABELA>8.  No anexo VI, segunda parte: a)  A data de 30 de Junho de 1992 é substituída pela data de 30 de Junho de 1993 em relação aos  números de ordem 2, 21, 26, 27; b)  A data de 31 de Dezembro de 1992 é substituída pela de 30 de Junho de 1993 no número de ordem  28; c)  É suprimido o número de ordem 20; d)  O número de ordem 15 é substituído pelo seguinte número: >POSIÇÃO NUMA TABELA>e)  O número de  ordem 16 é substituído pelo seguinte número: >POSIÇÃO NUMA TABELA>f)  São acrescentados os  seguintes números de ordem: >POSIÇÃO NUMA TABELA>9.  No anexo VII, segunda parte: a)  São suprimidos os números de ordem 1, 4 e 16; b)  A data de «  30 de Junho de 1992  » é substituída pela de «  30 de Junho de 1993  » em relação  aos números de ordem 2, 5, 6, 12, 13, 17, 24, 25, 26, 28, 29, 31 e 32. Artigo 2° 1.  Sem prejuízo  das datas referidas no artigo 1o, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a  partir de 1 de Julho de 1993, relativamente às substâncias referidas no artigo 1o, nem os  fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não  satisfaçam o disposto na presente directiva. 2.  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Julho de 1994, os  produtos referidos no n°  1 que contenham substâncias referidas no artigo 1° não possam ser  vendidos ou cedidos ao consumidor final se não satisfizerem o disposto na presente directiva.  Artigo 3° 1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de  Junho de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão  acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência  serão adoptadas pelos Estados-membros. 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que  adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 4° Os Estados-membros são os  destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1992.  Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão