CELEX: 31987R3213
Language: pt
Date: 1987-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3213/87 da Comissão, de 28 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 307/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3213/87 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Outubro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             sendo estas cotações as verificadas em 27 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                             Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 29 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             Outubro de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p. 40 .
 O   JO  n?  L 164  de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 O   JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p . 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 307/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                29 . 10. 87
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, as farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                   N ? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                                       185,21
            10.01 B II                   Trigo duro                                          44,27              246,00 (') 0
            10.02                         Centeio                                            32,01              1 56,48 í6)
            10.03                         Cevada                                             19,59              179,91
            10.04                         Aveia                                              82,52              137,47
            10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                                                165,39 (2) (3) (8)
            10.07 A                       Trigo mourisco                                     19,59              107,56
            10.07 B                       Milho painço                                       19,59              116,64 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                             19,97              170,74 00
             10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     19,59                41,46 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                             6,89             272,96
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                58,48              232,74
             11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                              81,87              394,55
             1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                6,72             294,08
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.