CELEX: 32019R0092
Language: pt
Date: 2019-01-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/92 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

22.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 19/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/92 DO CONSELHO
         de 21 de janeiro de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1 e 3,
         Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sequência da morte de uma pessoa designada, o Conselho considera que a entrada relativa a essa pessoa deverá ser suprimida do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            A entrada relativa à seguinte pessoa é suprimida da lista que consta no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:
            
               
                           «150.
                        
                        
                           Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON»