CELEX: 31987R0837
Language: pt
Date: 1987-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 837/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25. 3 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 81 / 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 837/87 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Março de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                   ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 23 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                               incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3 ?,                                                    implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                               em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                        Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
b) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 81 /2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25. 3 . 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                      aduaneira                Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                             Portugal            Países terceiros
             10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e                                    l
                                         centeio (méteil)                                     11,71               192,94
             10.01 B II                  Trigo duro                                           46,77               259,59 (') 0
             10.02                       Centeio                                              40,78               181,06 j6)
             10.03                       Cevada                                               39,05               190,00
             10.04                       Aveia                                                97,34               160,94
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido          ||I
                                         destinado a sementeira                                —
                                                                                                                  180,99 (2) (3) (8)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                       39,05               132,28
             10.07 B                     Milho painço                                         39,05               157,92 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido          I
                                         destinado a sementeira                               24,96               1 86,39 (4)(8)
             10.07 DI                    Triticale                                              0                    0
             10.07 D II                  Outros cereais                                       39,05                 59,89 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de           I
                                         trigo e centeio (méteil)                             31,55               285,27
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                  72,25               268,64
             1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                                86,16               417,10
             1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                31,71               306,50
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
            f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (s) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n° 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.