CELEX: 32009R0540
Language: pt
Date: 2009-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  540/2009 da Comissão, de 22 de Junho de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1450/2004 relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (Texto relevante para efeitos do EEE )

23.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 540/2009 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Junho de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1450/2004 relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (2) especifica as estatísticas necessárias, bem como a respectiva repartição, periodicidade, actualidade e ainda recomendações metodológicas, para a produção de dados comunitários harmonizados.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar e actualizar as medidas relativas ao acompanhamento das actividades de inovação, a fim de dar resposta ao aumento e à rápida evolução das exigências no domínio ambiental.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário minimizar o esforço solicitado às empresas e, simultaneamente, garantir que os dados recolhidos são de boa qualidade e respondem às necessidades de informação.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A secção 1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No código 7, a entrada relativa ao título passa a ter a seguinte redacção:
               «Número de empresas activas em matéria de inovação que indicaram objectivos de inovação muito importantes»;
            
         
               2.
            
            
               No código 9, na entrada relativa às observações, é aditado o seguinte:
               
                           «—
                        
                        
                           facultativo para o ano civil de 2008».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 16.9.2003, p. 1.
   
      (2)  JO L 267 de 14.8.2004, p. 32.