CELEX: C1996/336/54
Language: pt
Date: 1996-11-09 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 24 de Setembro de 1996 no processo T-491/93: Richco Commodities Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Assistência urgente da Comunidade aos Estados da antiga União Soviética - Concurso - Recurso de anulação - Admissibilidade - Pedido de indemnização - Admissibilidade)

N? C 336/26           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 11 . 96
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         Patrick Chabrier, advogado no foro de Paris, com domicílio
                 de 24 de Setembro de 1996                        escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest
                                                                  Arendt, 8-10 , rue Mathias Hardt, contra Comissão das
no processo T-491/93 : Richco Commodities Ltd contra              Comunidades Europeias ( agentes : Marie-José Jonczy e
          Comissão das Comunidades Europeias (')                  Nicholas Kahn ), que tem por objecto, por um lado, um
(Assistência urgente da Comunidade aos Estados da antiga          pedido de anulação da decisão da Comissão de 1 de Abril de
União Soviética — Concurso — Recurso de anulação —                1993 dirigida ao Vnesheconombank e, por outro, um
Admissibilidade — Pedido de indemnização — Admissi­               pedido de restabelecimento dos direitos da recorrente em
                              bilidade)                           relação ao Crédit Lyonnais, o Tribunal de Primeira Instân­
                         ( 96/C 336/54 )                          cia ( Terceira Secção ), composto por C. P. Briët, presidente ,
                                                                  B. Vesterdorf e A. Potocki , juízes; secretário : J. Palacio
                                                                  González, administrador, proferiu, em 24 de Setembro de
               (Língua do processo: neerlandês)                   1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
No processo T-491 /93 , Richco Commodities Ltd, com sede          1 . O recurso é julgado inadmissível.
em Hamilton ( Bermudas ), representada por P. V. F. Bos e
J. G. A. van Zuuren, advogados no foro de Roterdão, com
                                                                  2 . A recorrente é condenada nas despesas.
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Mare Loesch, 11 , rue Goethe, contra Comissão
das Comunidades Europeias ( agentes : Berend Jan Drijber,         (') JO n? C 231 de 27 . 8 . 1993 .
Nicholas Kahn e, na audiência, Marie-José Jonczy ), que tem
por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão
da Comissão de 1 de Abril de 1993 dirigida ao Vnesheco­
nombank e, por outro , um pedido de indemnização pelos
prejuízos pretensamente sofridos pela recorrente com a
decisão impugnada , o Tribunal de Primeira Instância
(Terceira Secção ), composto por C. P. Briët, presidente ,
B. Vesterdorf e A. Potocki, juízes ; secretário : J. Palacio      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
González, administrador, proferiu , em 24 de Setembro de                           de 24 de Setembro de 1996
 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                  no processo T-5 09/93 : Richco Commodities contra
                                                                            Comissão das Comunidades Europeias (')
 1 . O recurso de anulação é julgado inadmissível.
                                                                   (Assistência urgente da Comunidade aos Estados da antiga
2 . A questão prévia de inadmissibilidade é julgada impro­         União Soviética — Concurso — Recurso de anulação —
      cedente no que respeita ao pedido de indemnização pelo                              Admissibilidade)
      dano alegado pela recorrente.                                                         ( 96/C 336/56 )
 3 . O processo prosseguirá para conhecimento de mérito
      quanto ao pedido de indemnização.                                          (Língua do processo : neerlandês)
 4 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.           No processo T-509/93 , Richco Commodities Ltd , com sede
                                                                   em Hamilton ( Bermudas ), representada por P. V. F. Bos e
 (!) JO n? C 231 de 27 . 8 . 1993 .                               J. G. A. van Zuuren, advogados no foro de Roterdão, com
                                                                   domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                   advogado Mare Loesch , 11 , rue Goethe , contra Comissão
                                                                   das Comunidades Europeias ( agentes : Berend Jan Drijber,
                                                                   Nicholas Kahn e , na audiência , Marie-José Jonczy ), que tem
                                                                   por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão
                                                                   de 12 de Julho de 1993 dirigida ao State Export-Import
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         Bank of Ukraine , o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
                  de 24 de Setembro de 1996                        Secção ), composto por C. P. Briët, presidente, B. Vesterdorf
                                                                   e A. Potocki , juízes; secretário : J. Palacio González, admi­
 no processo T-494/93 : Compagnie Continentale ( France )          nistrador, proferiu , em 24 de Setembro de 1996 , um
       contra Comissão das Comunidades Europeias (')               acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
  (Assistência urgente da Comunidade aos Estados da antiga
  União Soviética — Concurso — Recurso de anulação —                1 . O recurso é julgado inadmissível.
                        A dmissibilidade)
                           ( 96/C 336/55 )                          2 . A recorrente é condenada nas despesas.
                 (Língua do processo: francês)                      (') JO n? C 282 de 20 . 10 . 1993 .
  No processo T-494/93 , Comapgnie Continentale ( France ),
  com sede em Levallois-Perret ( França ), representada por