CELEX: 62010FN0112
Language: pt
Date: 2010-11-02 00:00:00
Title: Processo F-112/10: Recurso interposto em 2 de Novembro 2010 — Trentea/FRA

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/43
            
         Recurso interposto em 2 de Novembro 2010 — Trentea/FRA
   (Processo F-112/10)
   ()
   2011/C 13/88
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cornelia Trentea (Viena, Áustria) (Representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrida: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Em primeiro lugar, anulação da decisão da entidade habilitada a celebrar contratos de admissão que recusa a candidatura da recorrente a um lugar de assistente administrativa no domínio dos contratos e gestão financeira e da decisão de nomeação de outro candidato. Em segundo lugar, compensação por prejuízos morais e materiais.
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente pede ao Tribunal da Função Pública que se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da entidade habilitada a celebrar contratos de admissão, de 5 de Junho de 2010, que recusa a candidatura da recorrente ao lugar (ref. TAADMIN-AST4-2009) e a decisão de nomeação de outro candidato;
            
         
               —
            
            
               se necessário, anular a decisão de 22 de Julho de 2010 que indefere a reclamação da recorrente e a decisão de 27 de Setembro de 2010 que recusa o pedido da recorrente de revisão e conclusão da reclamação;
            
         
               —
            
            
               ordenar a compensação, pela recorrida, do prejuízo material correspondente à diferença entre o salário actual da recorrente e o salário AST4, até à idade da reforma, incluindo todas os abonos e subsídios e compensação dos direitos de pensão;
            
         
               —
            
            
               ordenar a compensação, pela recorrida, do prejuízo moral da recorrente avaliado ex aequo et bono em 10 000 euro;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.