CELEX: 31991R3057
Language: pt
Date: 1991-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3057/91 da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

19. 10. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 289/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3057/91 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Outubro de 1991
                    relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção português
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             denominado « INGA », abre um concurso em conformi­
                                                                    dade com as disposições do presente regulamento e do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda
  Económica Europeia,                                               no mercado da Comunidade de, aproximadamente, 340
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     toneladas de azeite virgem lampante.
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
  organização comum de mercado no sector das matérias
  gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 2?
  Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeadamente, o
  n? 4 do seu artigo 12?,                                           A publicação do concurso tem lugar no dia 24 de
                                                                    Outubro de 1991 .
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
  n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda          Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
  de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se           lugar de armazenagem, são afixados pelo INGA na sua
  efectue por concurso ;                                            sede, Rua Camilo Castelo Branco, 45, 1 000 Lisboa, Portu­
  Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do            gal.
  Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção
  português possui certas quantidades de azeite ;                   Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                    sem demora, à Comissão.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3818/85 f5), fixou as condições de                                    Artigo 3?
 venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
  exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
 é actualmente favorável à venda do azeite em questão ;            As propostas devem chegar ao INGA, na sua sede, na Rua
                                                                    Camilo Castelo Branco, 45, 1 000 Lisboa, Portugal, o mais
                                                                   tardar em 11 de Novembro de 1991 , às 14 horas (hora
 Considerando que, na situação actual do mercado de                local).
 azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
 em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior           A proposta só é admissível se for apresentada por uma
 número de operadores um abastecimento mínimo para as              pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
 suas necessidades imediatas, é conveniente prever que             sector do azeite e esteja inscrita nessa qualidade num
 cada operador não possa apresentar propostas senão para           registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
 uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um               Dezembro de 1990.
 eventual desvio desta disposição e, em consequência, um
 açambarcamento das quantidades postas à venda por um              Além disso, cada concorrente só pode apresentar
 reduzido número de operadores, é necessário prever que            propostas para uma quantidade máxima de 85 toneladas.
 só os operadores reconhecidos possam participar neste
 concurso ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                    Artigo 4?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão das Matérias Gordas,                                    1.     As propostas são feitas para o azeite de 3 graus de
                                                                   acidez.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                   acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                   preço a pagar é igual ao preço oferecido, aumentado ou
                            Artigo 1 ?                             reduzido em conformidade com a tabela que segue :
O organismo de intervenção português « Instituto                   — até 3 graus de acidez :
Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola », a seguir
                                                                        aumento de 66,78 escudos por cada décimo de grau de
(') JO  n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
                                                                        acidez a menos, relativamente a 3 graus,
(2) JO  n?  L 162 de 26.   6. 1991 , p. 27.                        — superior a 3 graus e até 5 graus de acidez :
(3) JO  n?  L 331 de 28.   11 . 1978, p. 13.
(4) JO  n?  L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.                            redução de 66,78 escudos por cada décimo de grau de
O   JO  n?  L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20.                            acidez a mais, em relação a 3 graus,
 ---pagebreak---  N? L 289/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 10. 91
— superior a 5 graus de acidez :                               decisão referida no artigo 5? O INGA comunicara aos
    redução suplementar de 75,05 escudos por cada              organismos armazenadores a lista de lotes que não foram
    décimo de grau de acidez a mais, em relação a 5 graus.     atribuídos.
                         Artigo 5?
                                                                                       Artigo 8?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
para o depósito das propostas, o INGA transmitirá à            A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais              n? 2960/77 é fixada em 3 340 escudos por 100 quilogra­
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.         mas .
                         Artigo 6?
                                                                                       Artigo 9?
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas             A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
recebidas, o mais tardar, no décimo dia útil após o termo     do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 430 escudos
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A        por 100 quilogramas.
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                      Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
A venda de azeite será efectuada pelo INGA, o mais            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
tardar, no quinto dia útil após o dia da notificação da        Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão