CELEX: 62011CJ0088
Language: pt
Date: 2011-11-10
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de Novembro de 2011.#LG Electronics, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal verbal "KOMPRESSOR PLUS" - Recusa de registo - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) - Caráter descritivo - Exame de um novo meio de prova pelo Tribunal Geral - Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova.#Processo C-88/11 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de Novembro de 2011 – LG Electronics/IHMI
      (Processo C‑88/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Sinal verbal «KOMPRESSOR PLUS» – Recusa de registo – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c) – Caráter descritivo – Exame de um novo meio de prova pelo Tribunal Geral – Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova»
      1.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Exame oficioso dos factos – Alcance – Obrigação de demonstrar a exatidão de
            factos notórios – Inexistência – Contestação no Tribunal Geral – Apresentação de documentos a fim de provar a exatidão de
            um facto notório (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 74.°, n.° 1) (cf. n.os 26‑30)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade
            – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação
            (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.os 36, 37)
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção), de 16 de dezembro de 2010 – LG Electronics/IHMI (T‑497/09) que negou
                  provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de setembro de 2009
                  (processo R 397/2009‑1), relativa a um pedido de registo do sinal verbal KOMPRESSOR PLUS como marca comunitária – Caráter
                  descritivo da marca – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009,
                  sobre a marca comunitária (JO L, 78, p. 1) – Exame dos factos novos pelo Tribunal Geral – Desvirtuação dos elementos de prova.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A LG Electronics, Inc. é condenada nas despesas.