CELEX: 31986R0679
Language: pt
Date: 1986-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 679/86 da Comissão, de 4 Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 62/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N ? 679/ 86 DA COMISSÃO
                                                       de 4 Março de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais , às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1676/ 85 ,
  Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                    cada uma destas moedas, verificada durante um
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               período determinado, relativamente às moedas da
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               ciente acima referido ,
  (CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
  artigo 13 ?,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 3 de Março de
                                                                    1986 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 550/86 aos preços de oferta e
  da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
  (CEE) n ? 550/86 da Comissão (4) e por todos os regula­                                      Artigo 1 ?
  mentos posteriores que o alteraram ;                              Os direitos niveladores a cobrar ,à importação dos
- Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2 ?
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,        1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1986 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
   (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19
   (3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (4) JO  n? L 55 de 1 . 3 . 1986, p. 56 .
 ---pagebreak--- N ? L 62/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 3 . 86
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                  aduaneira              Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                 Portugal             País terceiro
           10.01 B I               Trigo mole e mistura de trigo e        \
                                   centeio (méteil)                                 —
                                                                                                     162,35
           10.01 B II              Trigo duro                                     14,09             219,86 (') (2)
           10.02                   Centeio                                        34,87              1 50,54 (3)
           10.03                   Cevada                                         29,60              155,52
           10.04                   Aveia                                          70,62              138,92
           10.05 B                 Milho, que não seja o milho híbrido    \
                                   destinado a sementeira                           —
                                                                                                     150,12
           10.07  A                Trigo mourisco                                   —
                                                                                                        0
           10.07  B                Milho painço                                     —
                                                                                                       88,58
           10.07  C                Sorgo                                            —
                                                                                                     145,18
           10.07  D I              Triticale                              I                             (4)
           10.07  D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                        o      o
           11.01  A                Farinhas de trigo ou de mistura de     \
                                   trigo e centeio (méteil)                         —
                                                                                                    242,26
           11.01 B                 Farinhas de centeio                            48,82             225,73
           1 1.02 A I a)           Sêmolas de trigo duro                          21,84             354,45
           1 1.02 A I b)           Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                    259,46
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
               para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (3) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
               portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
               Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           (4) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
               lador aplicável ao centeio.