CELEX: 31989R2310
Language: pt
Date: 1989-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2310/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, relativo à emissão em 31 de Julho de 1989, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originárias de determinados países terceiros

N? L 220/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2310/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Julho de 1989
                  relativo à emissão em 31 de Julho de 1989, dos certificados de importação para
                  os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originárias de
                                                 determinados países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3653/85, todos os pedidos de certificados podem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 deferidos,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à organização
 comum de mercado no sector das carnes de ovino e de                                       Artigo 1 ?
caprino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulaménto (CEE) n? 1115/88 (2),                                 Os Estados-membros emitirão, em 31 de Julho de 1989,
                                                                   nas condições seguintes, os certificados de importação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3643/85 do                   previstos no Regulamento (CEE) n? 3653/85 para os quais
 Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, relativo ao regime           foram introduzidos pedidos de 1 a 10 de Julho de 1989 :
de importação aplicável a determinados países terceiros,
 no sector das carnes de ovino e de caprino, a partir do ano       a) Para os produtos incluídos nos códigos NC 0204 10 00,
 de 1986 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             0204 21 00, 0204 22 1 0, 0204 22 30, 0204 22 50,
 Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeadamente, o                 0204 22 90, 0204 23 00, 0204 50 11 , 0204 50 13,
seu artigo 3?,                                                        0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31 , e 0204 50 39 no
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3653/85 da                   anexo I do Regulamento (CEE) n? 1837/80, as quanti­
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            dades pedidas, originárias dos outros países terceiros,
 Regulamento (CEE) n? 1 645/89 (*), fixou as modalidades              são atribuídas integralmente ;
 de aplicação do regime de importação instituído pelo              b) Para os produtos incluídos nos códigos NC 0204 30 00,
 Regulamento (CEE) n? 3643/85 ; que, em conformidade                  0204 41 00, 0204 42 1 0, 0204 42 30, 0204 42 50,
com o n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                       0204 42 90, 0204 43 00, 0204 50 51 , 0204 50 53,
 3653/85, é conveniente determinar em que medida se                   0204 50 55, 0204 50 59, 0204 50 71 , e 0204 50 79 no
 pode dar um seguimento favorável aos pedidos de emissão              anexo I do Regulamento (CEE) n? 1837/80, as quanti­
dos certificados de importação introduzidos a título do               dades pedidas, originárias :
terceiro trimestre de 1989 ;
                                                                      — do Chile, são atribuídas integralmente,
 Considerando que, quando as quantidades para as quais                — dos outros países terceiros, são atribuídas integral­
tiverem sido introduzidos pedidos de certificados de                      mente ;
importação forem superiores às quantidades que podem
ser importadas em aplicação do artigo 1 ? do Regulamento           c) Para os produtos incluídos nos códigos NC 0104 10 90
(CEE) n? 3653/85, é conveniente reduzir essas quanti­                 e 0104 20 90 no anexo I do Regulamento (CEE) n?
dades numa percentagem única, em conformidade com o                    1837/80, as quantidades pedidas originárias dos outros
 n? 5, alínea b), do artigo 2?, do Regulamento (CEE)                  países terceiros são reduzidas de 98,772 % .
 n? 3653/85 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, quando as quantidades para as quais
tiverem sido pedidos certificados forem inferiores ou              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
 iguais às quantidades previstas pelo Regulamento (CEE)            de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  183 de 16.  7. 1980, p. 1 .
0   JO  n? L  110 de 29.  4. 1988, p. 36.
(3) JO  n? L  348 de 24.  12. 1985, p. 2.
(<) JO  n? L  373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  348 de 24.  12. 1985, p. 21 .
(•) JO  n? L  162 de 13 . 6. 1989, p. 21 .