CELEX: 31991R2753
Language: pt
Date: 1991-09-20
Title: Regulamento (CEE) nº 2753/91 da Comissão, de 19 de Setembro de 1991, relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção português

20 . 9. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 264/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2753/91 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Setembro de 1991
                    relativo à venda dos resíduos de a2eite na posse do organismo de intervenção
                                                          português
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            português venda o produto nas melhores condições
                                                                  propostas no mercado ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Económica Europeia,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Matérias Gordas,
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 uma organização comum de mercado no sector das maté­
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 12?,
                                                                  1 . O organismo de intervenção português « Instituto
                                                                  Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola », a seguir
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                denominado INGA, venderá, nas melhores condições, 99
 n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda         toneladas de resíduos do fundo das cubas na sua posse,
 do azeite na posse dos organismos de intervenção seja            resultantes das intervenções no mercado do azeite efec­
 efectuada por concurso, a menos que condições especiais          tuadas até à campanha de 1988/ 1989.
 tornem necessário o recurso a outros processos ;
                                                                  2.     O anúncio de colocação à venda é fixado pelo INGA
                                                                  na sua sede, na Rua Camilo Castelo Branco, 45-1 ?, Lisboa,
 Considerando que, após os concursos para venda de azeite         Portugal, pelo menos dez dias antes da data prevista para a
                                                                 venda.
 efectuados pelo organismo de intervenção português,
 ficaram em armazém, junto deste organismo, resíduos do
 fundo das cubas ; que estes resíduos contêm uma percen­          3. A venda do produto referido no n? 1 deve efec­
 tagem mais ou menos importante de azeite ; que, com              tuar-se antes de 31 de Outubro de 1991 . O produto
vista a uma correcta gestão do azeite comprado pelo orga­        vendido deve ser entregue antes de 30 de Novembro de
                                                                  1991 .
 nismo de intervenção, é, pois, conveniente prever a sua
 colocação à venda ;
                                                                 O INGA informará, logo que possível, a Comissão do
                                                                  resultado de tal venda.
 Considerando que, por razões comerciais que se prendem,
nomeadamente, com o facto de não existir, para o produto                                  Artigo 2?
em causa, um mercado e cotações bem precisas, não é
possível prever a sua colocação à venda pelo processo de         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso adoptado em relação ao azeite ; que, nestas             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições, é conveniente que o organismo de intervenção          peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 162 de 11 . 5. 1991 , p. 15.
O JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.