CELEX: 31989R1840
Language: pt
Date: 1989-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1840/89 da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a lactalbumina e revoga o Regulamento (CEE) nº 941/89

27. 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 180/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1840/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1989
                  que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a
                                 lactalbumina e revoga o Regulamento (CEE) n? 941/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             1989, e revogar o Regulamento (CEE) n? 941 /89 que fixou
                                                                  esses montantes para o período compreendido entre 1 de
                                                                  Maio e 31 de Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que os métodos de cálculo dos preços de
                                                                  eclusa e das imposições à importação foram indicados no
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Regulamento n? 200/67/CEE Ç) ; que há que conservar
Portugal,                                                         estes métodos de cálculo para a fixação dos preços de
                                                                  eclusa e das imposições à importação para o trimestre
                                                                  seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 632/86 da
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a             Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?              de imposições à importação para a ovalbumina e a lactoal­
4001 /87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2? e o n? 5,          bumina, provenientes de Portugal (8), suspendeu a aplica­
segundo parágrafo, do artigo 5?,                                  ção de direitos niveladores às importações de ovalbumina
                                                                  e de lactalbumina provenientes de Portugal devido à dife­
                                                                  rença mínima do preço praticado na Comunidade,' por
Considerando que os preços de eclusa e as imposições à            um lado, e em Portugal, por outro lado ; que esta situação
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do            continua a verificar-se ;
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser fixados anteci­
padamente para cada trimestre ; que esta fixação deve ser         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
efectuada com base no preço de esclusa e no direito nive­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lador aplicáveis aos ovos com casca durante o mesmo               de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
período ;
Considerando que este preço de eclusa e este direito nive­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lador foram fixados pelo Regulamento (CEE) n° 1839/89
da Comissão de 26 de Junho de 1989, que fixa os preços
de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos (3) e
revoga o Regulamento (CEE) n° 940/89 ;                                                      Artigo 1 ?
                                                                  1 . As imposições à importação previstas no artigo 2? do
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2771 /75 do               Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços de eclusa
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              previstos no artigo 5? desse regulamento, para os produtos
organização comum do mercado no sector dos ovos (4), foi          referidos no artigo 1 ? do mesmo regulamento, são fixados
alterado com efeitos a partir de 1 de Julho de 1989, pelo         no   anexo .
Regulamento (CEE) n° 1235/89 0, no que diz respeito à
fixação trimestral dos preços de eclusa e aos direitos nive­      2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
ladores, no sentido de que, doravante, essa fixação seja          provenientes de Portugal, a aplicação das imposições refe­
feita de acordo com os trimestres do ano civil, ou seja, em       ridas no anexo fica suspensa.
 1 de Janeiro, 1 de Abril* 1 de Julho e 1 de Outubro ;
Considerando que, tendo os preços de eclusa e as imposi­                                    Artigo 2?
ções à importação para a ovoalbumina e a lactoalbumina
sido fixados pela úlima vez pelo Regulamento (CEE)                O Regulamento (CEE) n? 941 /89 é revogado.
n? 941 /89 (*) da Comissão, de 12 de Abril de 1989, é
necessário proceder a uma nova fixação para o período
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de                                           Artigo 3 ?
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
O   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.                         1989 .
(3) Ver pagina 10 do presente Jornal Oficial.
(4) JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          O JO n? 134 de 30. 6. 1967, p. 2834/67.
O   JO  n? L 101 de 13. 4. 1989, p. 12.                           (8) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 180/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 6. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os preços de eclusa e as
             imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina e revoga o Regula­
                                             mento (CEE) n? 941/89
                                                                         Montante
                                  Código           Preço de eclusa    das imposições
                                    NC
                                                                       à importação
                                     1                    2                 3
                                                    ECUs/100 kg        ECUs/ 100 kg
                                3502 10 91             420,02             119,89
                                3502 10 99              56,34              16,24
                                3502 90 51             420,02             119,89
                                3502 90 59              56,34              16,24