CELEX: 31999R1144
Language: pt
Date: 1999-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1144/1999 da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que altera os Regulamentos (CE) n° 1758/98, (CE) n° 1666/98, (CE) n° 1667/98, (CE) n° 1735/98, (CE) n° 1759/98, (CE) n° 1760/98, (CE) n° 2198/98, (CE) n° 1123/98, (CE) n° 1641/98, (CE) n° 1066/1999 e (CE) n° 1067/1999 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais armazenados por determinados organismos de intervenção

L 137/20                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1. 6. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1144/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1999
                    que altera os Regulamentos (CE) n.o 1758/98, (CE) n.o 1666/98, (CE) n.o 1667/98, (CE)
                    n.o 1735/98, (CE) n.o 1759/98, (CE) n.o 1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1123/98, (CE)
                    n.o 1641/98, (CE) n.o 1066/1999 e (CE) n.o 1067/1999 relativos à abertura de
                    concursos permanentes para a exportação de cereais armazenados por determi-
                                              nados organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      1067/1999 (18) estabelecem disposições específicas
                                                                           para as propostas apresentadas entre 3 e 30 de
                                                                           Junho de 1999; que a evolução recente do mercado
                                                                           e da procura mundial tornam oportuno adiar para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         17 de Junho de 1999 as disposições previstas
Europeia,                                                                  inicialmente a partir de 3 de Junho de 1999; que
                                                                           esta adaptação é urgente;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                 (3)     Considerando que as medidas previstas no presente
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                    regulamento estão em conformidade com o parecer
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    do Comité de Gestão dos Cereais,
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE)
        n.o 2131/93 da Comissão (3), com a última redacção
        que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 39/1999 (4), estabelece os processos e condições       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        da colocação à venda dos cereais na posse dos orga-
        nismos de intervenção;
(2)     Considerando        que     o    Regulamento      (CE)                              Artigo 1.o
        n.o 1758/98 da Comissão (5), com a última redacção
        que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 952/1999 (6), os Regulamentos (CE) n.o 1666/98         Os Regulamentos (CE) n.o 1758/98, (CE) n.o 1666/98, (CE)
        da Comissão (7), (CE) n.o 1667/98 (8), (CE) n.o 1735/      n.o 1667/98, (CE) n.o 1735/98, (CE) n.o 1759/98, (CE) n.o
        /98 (9), (CE) n.o 1759/98 (10), (CE) n.o 1760/98 (11) e    1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1123/98, (CE) n.o
        (CE) n.o 2198/98 (12), com a última redacção que           1641/98, (CE) n.o 1066/1999 e (CE) n.o 1067/1999 são
        lhes      foi    dada    pelo    Regulamento      (CE)     alterados do seguinte modo:
        n.o 1021/1999 (13), os Regulamentos (CE) 1123/98
        da Comissão (14) e (CE) n.o 1641/98 (15), com a
        última redacção que lhes foi dada pelo Regula-
        mento (CE) n.o 1022/1999 (16), e os Regulamentos           No n.o 1 do artigo 2.o, no n.o 2 do artigo 4.o, no artigo 5.oA
        (CE) n.o 1066/1999 da Comissão (17) e (CE) n.o             e no artigo 5.oB a data de «3 de Junho de 1999» é
                                                                   substituída por «17 de Junho de 1999».
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L 118 de 6.5.1999, p. 20.
(7) JO L 211 de 29.7.1998, p. 12.                                                           Artigo 2.o
(8) JO L 211 de 29.7.1998, p. 17.
(9) JO L 217 de 5.8.1998, p. 13.
(10) JO L 221 de 8.8.1998, p. 8.
(11) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13.
(12) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(13) JO L 125 de 19.5.1999, p. 3.                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
(14) JO L 157 de 30.5.1998, p. 74.                                 peias.
(15) JO L 210 de 28.7.1998, p. 43.
(16) JO L 125 de 19.5.1999, p. 5.
(17) JO L 130 de 26.5.1999, p. 3.                                  (18) JO L 130 de 26.5.1999, p. 9.
 ---pagebreak--- 1. 6. 1999     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 137/21
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-Membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão