CELEX: 62010CN0152
Language: pt
Date: 2010-03-31 00:00:00
Title: Processo C-152/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 31 de Março de 2010 — Unomedical A/S/Skatteministeriet

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/20
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 31 de Março de 2010 — Unomedical A/S/Skatteministeriet
   (Processo C-152/10)
   2010/C 148/31
   Língua do processo: dinamarquês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Højesteret
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Unomedical A/S
   
      Recorrido: Skatteministeriet
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Um saco para diálise fabricado em materiais plásticos, que foi especialmente concebido e só pode ser utilizado ligado a um aparelho de diálise, deve ser classificado
               
                           —
                        
                        
                           no capítulo 90, posição NC 9010 90 30, como «parte» e/ou «acessório» de um aparelho de diálise, em conformidade com a nota 2, alínea b), do capítulo 90 da pauta aduaneira
                           ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no capítulo 39, posição NC 3926 90 99 como «outras obras de plástico»?
                        
                     
         
               2.
            
            
               Um saco para recolha de urina que foi especialmente concebido para ser ligado a um cateter e, portanto, é exclusivamente utilizado para esse fim, deve ser classificado
               
                           —
                        
                        
                           no capítulo 90, posição NC 9010 90 30, como «parte» e/ou «acessório» de um cateter, em conformidade com a nota 2, alínea b), do capítulo 90 da pauta aduaneira
                           ou
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no capítulo 39, posição NC 3926 90 99 como «outras obras de plástico»?