CELEX: C2004/300/31
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-447/02 P: KWS Saat AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Cor enquanto tal — Cor laranja»)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/16
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 21 de Outubro de 2004
   no processo C-447/02 P: KWS Saat AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Motivo absoluto de recusa - Carácter distintivo - Cor enquanto tal - Cor laranja»)
   (2004/C 300/31)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-447/02 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 11 de Dezembro de 2002, KWS Saat AG, com sede em Einbeck (Alemanha), (advogado: C. Rohnke) sendo a outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: D. Schennen e G. Schneider), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, C. Gulmann, J.-P. Puissochet, N. Colneric e J. N. Cunha Rodrigues (relator), juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: M. Múgica Arzamendi, administradora principal, proferiu em 21 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A KWS Saat AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 55 de 8. 3. 2003.