CELEX: 51993PC0036(09)
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/94, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços limiar bem como o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem

20 . 3 . 93                                    Jorna] Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 C 80 / 13
                                                                  Proposta de
                                              REGULAMENTO (CEE ) N? ... DO CONSELHO
                                                                     de . . .
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1993 / 1994, os preços de intervenção derivados
                  do açúcar branco , o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da
                  beterraba B, os preços-limiar, bem como o montante do reembolso para a perequação das despesas
                                                              de armazenagem
                                                                ( 93 / C 80 / 09 )
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      n9 2 do artigo 5? do Regulamento ( CEE ) n? 1785 / 81 prevê
                                                                              que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a
                                                                              98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          a fixar para a beterraba B é, em princípio , igual a 68 % do
  Económica Europeia ,                                                        referido preço de base , sem prejuízo do disposto no n9 5 do
                                                                              artigo 28"? do referido regulamento ;
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 1785 / 81 do
  Conselho , de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                       Considerando que , nos termos do n<? 2 do artigo 14? do
  organização comum de mercado no sector do açúcar ( ! ),                     Regulamento ( CEE ) n9 1785 / 81 , o preço-limiar do açúcar
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     branco é igual ao preço indicativo acrescido das despesas
  ( CEE ) n<? 3814 / 92 ( 2 ), e, nomeadamente , o n? 5 do seu                de transporte calculadas forfetariamente a partir da zona
  artigo 3^, o n? 5 do seu artigo 59 , o n? 4 do seu artigo 8? e             mais excedentária da Comunidade até à zona de consumo
  o n? 5 do seu artigo 14"?,                                                 deficitário mais afastada na Comunidade e de um montante
                                                                             forfetário que tenha em conta a quotização das despesas de
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                    armazenagem ; que , dada a situação do abastecimento na
                                                                             Comunidade , é necessário ter em conta as despesas de
  Considerando que o Regulamento ( CEE ) n? ... do Conse­                    transporte entre os departamentos do norte da França e
 lho , de . . ., que fixa , para a campanha de comercialização               Palermo ;
 de 1993 / 1994 , determinados preços no sector do açúcar e
 a qualidade-tipo das beterrabas (3 ), fixou o preço de inter­               Considerando que o preço-limiar do açúcar bruto deve ser
 venção do açúcar branco em 53,01 ecus por quilogramas                       derivado do preço-limiar do açúcar branco , tendo em conta
 válido para as zonas não deficitárias ;                                     os montantes forfetários para a transformação e o rendi­
                                                                             mento ;
 Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento
 ( CEE ) n? 1785 / 81 prevê que os preços de intervenção dos                 Considerando que o preço-limiar do melaço deve ser fixado
 derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada                      de modo a que as receitas das vendas de melaço possam
 uma das zonas deficitárias ; que , para esta fixação , é                    atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas
 adequado ter em conta as diferenças regionais do preço do                   em consideração aquando da fixação do preço de base da
 açúcar que podem ser estimadas , no caso de uma colheita                    beterraba ;
 normal e de livre circulação do açúcar , com base nas
 condições naturais de formação dos preços de mercado ;
                                                                             Considerando que o artigo 59 do Regulamento ( CEE )
                                                                             n9 1358 / 77 do Conselho , de 20 de Junho de 1977 , que
 Considerando que é previsível uma situação de abasteci­                     estabelece as regras gerais de compensação dos preços de
 mento deficitário nas zonas de produção da Itália , da                      armazenagem no sector do açúcar e revoga o Regulamento
 Irlanda , do Reino Unido , da Espanha e de Portugal ;                       ( CEE ) n9 750 / 68 ( 4 ), com a última redacção que lhe foi
                                                                            dada pelo Regulamento ( CEE ) n9 3042 / 78 ( 5 ), prevê que o
 Considerando que o n? 5 do artigo 3? do Regulamento                         montante do reembolso no âmbito da perequação das
 ( CEE ) n<? 1785 / 81 prevê a fixação de um preço de inter­                despesas de armazenagem é fixado , por mês e por unidade
 venção para o açúcar bruto ; que é necessário estabelecer                  de peso , tendo em consideração os encargos de financia­
 este preço a partir do preço de intervenção para o açúcar                  mento , os encargos de seguro e as despesas específicas da
 branco ;                                                                   armazenagem ; que , devido à manutenção dos preços , é
                                                                            conveniente conservar ainda para as despesas de financia­
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n9 . . . fixou o                     mento uma taxa de juro de 10 % e , por conseguinte , um
preço de base da beterraba em 40 ecus por tonelada ; que o                  montante mensal de 0,52 ecu por 100 quilogramas de
                                                                            açúcar branco ,
(*) JO n9 L 177 de 1 . 7 . 1981 , p . 4 .
( 2 ) JO n9 L 387 de 31 . 12 . 1992 , p . 7 .                               ( 4) JO n<? L 156 de 25 . 6 . 1977 , p . 4 .
( 3 ) Ver página 11 do presente Jornal Oficial .                            ( 5 ) JO n9 L 361 de 23 . 12 . 1978 . p . 8 .
 ---pagebreak--- N9 C 80 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 3 . 93
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                2 . Sem prejuízo da aplicação do n1? 5 do artigo 28*? do
                                                                Regulamento ( CEE ) n<? 1785 / 81 , o preço mínimo da
                                                                beterraba B , válido na Comunidade , é fixado em 27,20
                          Artigo íe                             ecus por tonelada .
Para as zonas deficitárias da Comunidade , o preço de
intervenção derivado do açúcar branco é fixado em :                                      Artigo 4?
a ) 54,22 ecus por 100 quilogramas , para todas as zonas
    do Reino Unido ;                                            O preço-limiar é fixado em :
b ) 54,22 ecus por 100 quilogramas , para todas as zonas        a) 63,90 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco ;
    da Irlanda;
                                                                b ) 54,60 ecus por 100 quilogramas de açúcar bruto ;
c) 54,22 ecus por 100 quilogramas , para todas as zonas
                                                                c) 6,89 ecus por 100 quilogramas de melaço .
    de Portugal ;
d) 54,41 ecus por 100 quilogramas , para todas as zonas
    da Espanha ;                                                                         Artigo 59
e ) 54,95 ecus por 100 quilogramas, para todas as zonas         O montante do reembolso referido no artigo 8? do Regula­
    da Itália .
                                                                mento (CEE ) n9 1785 / 81 é fixado em 0,52 ecu por 100
                                                                quilogramas de açúcar branco por mês .
                          Artigo 2?
                                                                                         Artigo 6?
O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 43,94
ecus por 100 quilogramas .
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
                          Artigo 3?                             nidades Europeias .
1 . O preço mínimo da beterraba A , válido na Comuni­           É aplicável para a campanha de comercialização de 1993 /
dade, é fixado em 39,20 ecus por tonelada .                     1994 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em . . .
                                                                                      Pelo Conselho