CELEX: 31991R2217
Language: pt
Date: 1991-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2217/91 da Comissão, de 25 de Julho de 1991, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha

26. 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 203/61
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2217/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Julho de 1991
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                            Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2087/91 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Económica Europeia,                                             aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
                                                               gelas provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               (CEE) n ? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          a Dez de beringelas provenientes de Espanha,
n ? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                       Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja        O Regulamento (CEE) n? 2087/91 é revogado.
fixado um preço de referência em relação aos países
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                         Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n ? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                         (3) JO n? L 193 de 17. 7. 1991 , p . 20 .