CELEX: 32021D1435
Language: pt
Date: 2021-08-26 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1435 do Comité Político e de Segurança de 26 de agosto de 2021 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1250 (EUTM RCA/1/2021)

3.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 312/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1435 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 26 de agosto de 2021
         que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1250 (EUTM RCA/1/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), incluindo as decisões relativas à nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 1 de setembro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1250 (2), que nomeou o brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES das NEVES de ABREU comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 7 de julho de 2021, as autoridades militares francesas propuseram que o brigadeiro-general Jacques LANGLADE de MONTGROS fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES das NEVES de ABREU no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 14 de setembro de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 19 de julho de 2021, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o CPS aprovasse a referida proposta.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Jacques LANGLADE de MONTGROS. Além disso, a Decisão (PESC) 2020/1250 deverá ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Jacques LANGLADE de MONTGROS é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 14 de setembro de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2020/1250 é revogada com efeitos a partir de 14 de setembro de 2021.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de agosto de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/1250 do Comité Político e de Segurança de 1 de setembro de 2020 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1113 (EUTM RCA/2/2020) (JO L 290 de 4.9.2020, p. 14).