CELEX: 31995R1428
Language: pt
Date: 1995-06-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1428/95 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 141 /26        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24 . 6. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1428/95 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,                          cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8 .
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 6 . 95       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 141 /27
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetário
                       Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                             de importação
                       0702 00 35                              052                                  56,6
                                                               060                                  80,2
                                                               066                                  41,7
                                                               068                                  32,4
                                                               204                                  50,9
                                                               212                                117,9
                                                               624                                  75,0
                                                               999                                  65,0
                       0707 00 25                              052                                  51,2
                                                               053                                166,9
                                                               060                                  39,2
                                                               066                                  53,8
                                                               068                                  60,4
                                                               204                                  49,1
                                                               624                                207,3
                                                               999                                  89,7
                       0709 90 77                              052                                  55,4
                                                               204                                  77,5
                                                               624                                196,3
                                                               999                                109,7
                       0805 30 30                              388                                  66,0
                                                               528                                  56,6
                                                               600                                  54,7
                                                               624                                  78,0
                                                               999                                  63,8
                       0809 10 30                              052                                133,4
                                                               064                                133,6
                                                               999                                133,5
               0809 20 41,0809 20 49                           052                                186,9
                                                               064                                140,6
                                                               068                                122,4
                                                               400                                208,0
                                                               624                                282,4
                                                               676                                166,2
                                                               999                                184,4
               0809 30 3 1 , 0809 30 39                        220                                1 21 ,8
                                                               624                                106,8
                                                               999                                114,3
                       0809 40 20                              624                                262,7
                                                               999                                262,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».