CELEX: 32011D0864
Language: pt
Date: 2011-12-16 00:00:00
Title: 2011/864/PESC: Decisão MPUE/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Dezembro de 2011 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (MPUE BH)

22.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/52
            
         DECISÃO MPUE/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 16 de Dezembro de 2011
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (MPUE BH)
   (2011/864/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2011/781/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BH) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2011/781/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo do Tratado, a tomar as decisões pertinentes em relação ao controlo político e à direcção estratégica da MPUE BH, nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de Outubro de 2008, o CPS, pela Decisão 2008/835/PESC (2), nomeou Stefan FELLER como Chefe de Missão da MPUE BH. O seu mandato foi prorrogado pela Decisão 2009/958/PESC (3) até 31 de Dezembro de 2010, e posteriormente, pela Decisão 2010/754/PESC (4), até 31 de Dezembro de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               Pela Decisão 2011/781/PESC, o Conselho prorrogou, designadamente, a duração da MPUE BH até 30 de Junho de 2012.
            
         
               (4)
            
            
               Em 7 de Dezembro de 2011, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs ao CPS que prorrogasse por mais seis meses, ou seja, até 30 de Junho de 2012, o mandato de Chefe da Missão MPUE BH conferido a Stefan FELLER,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É prorrogado, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012, o mandato de Stefan FELLER como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (MPUE BH).
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 51.
   
      (2)  JO L 298 de 7.11.2008, p. 30.
   
      (3)  JO L 330 de 16.12.2009, p. 79.
   
      (4)  JO L 320 de 7.12.2010, p. 9.