CELEX: 51987PC0113
Language: pt
Date: 1987-03-16
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altéra a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação dos animais, no que respeita ao olaquindox#Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação dos animais, no que respeita ao carbadox#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 113
Vol. 1987/0050
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(87 ) 113 final
                                              Bruxelas , 16 de Março de 1987
                                      Proposta de
                                DIRECTIVA DO CONSELHO
    que altéra a Directiva 70 /524 / CEE relativa aos aditivos na alimentação
                   dos animais , no que respeita ao olaquindox
                                      Proposta de
                                DIRECTIVA DO CONSELHO
    que altéra a Directiva 70 / 524 / CEE relativa aos aditivos na alimentação
                    dos animais , no que respeita ao carbadox
                           ( Apresentadas pela Comissão )
C0M(87 ) 113 final
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                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A utilização de aditivos na alimentação para animais é regulamentada na
Comunidade , desde 23 de Novembro de 1970, pela Di rectiva do Conselho
70 / 524 / CEE ( 1 ). Desde essa altura , só podem entrar na composição dos
alimentos para animais as substâncias autorizadas pela citada directiva .
Estão previstos dois tipos de autorização , em função do nível das garan¬
tias oferecidas pelo aditivo . No Anexo I figura a lista dos aditivos que
satisfizeram o conjunto das exigências da directiva e que podem , assim ,
ser utilizados livremente em toda a Comunidade ; o Anexo II enumera os adi
tivos cujo exame ainda não está terminado mas que , no que diz respeito à
inocuidade , oferecem , no entanto , garantias suficientes para que seja
dada aos Estados-membros a possibilidade de os autorizar - a título expe¬
rimental - a nível, nacional durante um período que , desde 3 de Dezembro
de 1986 , é limitado a cinco anos .
Tal como noutros domínios em que a legislação comunitária está estreita-
mente ligada à evolução constante dos conhecimentos científicos e técni ¬
cos , o Conselho confere à Comissão a tarefa de introduzir as alterações
necessárias aos anexos da directiva .        0 procedimento adoptado para o efei
to prevê a intervenção do Comité Permanente dos Alimentos para Animais .
A Comissão , preocupada em rodear-se de todas as garantias científicas
necessárias , instituiu , em 2 de Setembro de 1976, o Comité Científico da
Alimentação Animal ( 2 ) que consulta sobre qualquer projecto de medidas
que possam ter repercussões sobre a saúde animal e , consequentemente , so¬
bre a saúde humana . Aquando da elaboração destes projectos é dada gran¬
de importância aos pareceres do Comité Científico .
( 1 ) JO na L 270 de 14 / 12 / 1970, p. 1
( 2 ) JO n s L 279 de 9 / 10 / 1976, p. 35
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2 . Em 22 de Dezembro de 1986 , foi apresentado ao Comité Permanente dos Alimentos
    para Animais um projecto corn o objectivo de autorizar em toda a Comunidade ,
    o emprego de CARBADOX e de OLAQUINDOX .
        Estes dois aditivos constavam , respecti vamente , desde 1 de Julho de 1974
        e 1 de Dezembro de 1976 , do Anexo II da Di rectiva 70 / 524 / CEE ; a este
        título , eram autorizados desde há vários anos na maior parte dos Estados -
        -membros devido ao seu efeito favorável no crescimento dos suínos .
    - Por força das disposições da Directiva 84 / 587 / CEE, imponha -se uma decisão
        sobre uma autorização comunitária tendo em conta que se aplica . desde 3 de
        Dezembro de 1986 o prazo que limita a cinco anos a duração das autoriza ¬
        ções de carácter nacional .
        0 Comité Científico da Alimentação Animal , depois de ter procedido a um
        exame apropriado dos processos e de ter pedido estudos complementares ,
        emitiu um parecer favorável sobre estes dois aditivos , mediante observân ¬
        cia de certas condições .
    -   Do voto do Comité nào resultou qualquer parecer :
                       53 "A favor " e 23 " Contra " ( D , DK e RU ).
3 . Estes trés Estados-membros votaram contra por razóes que dizem respeito aos
    dados toxicológicos do Carbadox , por outro lado , o Reino Unido absteve-se
    de tomar posiijao sobre o olaquindox .
4 . Tendo em conta o parecer do Comité Científico da Alimentação Animal , a
    Comissão propõe ao Conselho que autorize , nas condições previstas , o Carbadox
    e o Olaquindox . Para este efeito , a Comissão apresenta duas propostas a fim
    de que se delibere sobre cada um destes aditivos em função dos méritos pró¬
    prios .
    2 ) Carbadox
        - Parecer de 6 de Julho de 1978 - Relatório do Comité Científico da
          Alimentação Animal - 2- série - Doc . EUR 6918 ( 1980 ) p . 7
        - Parecer de 7 de Julho de 1982 - Relatórios do Comité Cientifico da
          Alimentação Animal - 4â série - Doc . EUR 8769 ( 1984 ), p . 82
        Olaquindox
        - Parecer de 8 de Julho de 1981 - Relatório do Comité Científico da
          Alimentação Animal - Doc . EUR 8769 ( 1984 ), p . 1
        - Parecer de 3 de Maio de 1984 - Relatório do Comité Científico da
          Alimentação Animal - 5â série - Doc EUR 10410 ( 1986 ), p . 1
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                                    Proposta de
                               DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altéra a Directive 70/524/ CEE relative aos aditivos na alimentaçâo
                  dos animais, no que respeita ao olaquindox
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 70 /524 / CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970,
relativa aos aditivos na alimentação dos animais ( 1 ), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 86 /525 / CEE da Comissão ( 2 ) e, nomeadamente,
os seus artigos 7Q e 24Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a Directiva 70 /524 / CEE estabelece que o conteúdo dos anexos
deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e
técnicos ; que os anexos foram objecto de consolidação de texto pela Directiva
85 /429 / CEE da Comissão ( 3 );
Considerando que o emprego de olaquindox como factor de crescimento era até
ao momento admitido no plano nacional ; que , com base em estudos realizados e
na experiência adquirida , é visivel que este aditivo pode, relativamente à
utilização prevista , ser autorizado em toda a Comunidade , sem prejuízo de de¬
terminadas normas , com o objectivo de garantir o respeito da sua segurança de
emprego ;
Considerando que não tendo o Comité Permanente dos Alimentos dos Animais emi ¬
tido parecer , não pôde a Comissão adoptar as normas pretendidas em conformida¬
de com o processo previsto no artigo 24Q da Directiva 70 /524 / CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
( 1 ) JO nQ L 270 de 14.12.1970, p. 1 .
( 2 ) JO nQ L 310 de 5.11.1986, p. 19 .
( 3 ) JO nQ L 245 de 12.9.1985 , p. 1 .
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                                           Artigo 1 Q
0 Anexo I da Directiva 70 / 524 / CEE é alterado em conformidade com o Anexo da
presente directiva .
                                           Artigo 20.
Os Estados-membros porão em vigor as normas legais , regulamentares e adminis
trativas necessárias para se conformar ao disposto no artigo 12 , o mais tar ¬
dar até 30 de Novembro de 1987 . Desse facto informarão imediatamente a Comis
são .
                                           Artigo 3Q
Os Estados-membros sào desti natérios da présente     directiva .
Feito em Bruxelas , em
                                                          Pelo Conselho
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No Anexo I na parte '3 " f:actores de Crescimento ", é introduzida a seguinte posigao
                                                                                                                 Teor         Teor
                                                                                    £spòcie animal              mimmo       máximo
 N° CEE                                         Designação química ,                               Idade máxima
                       Aditivo
                                                      de scnçâo                      ou rate goria                                             Outras disposições
                                                                                      de animais
                                                                                                                mg / kg de alimento
                                                                                                                      completo
 E 850         Carbadox                 Dióxido de                         Leitões                   4 meses       20           50    Administrado proibida 4
                                        Metil - J- ^ -quinoxalinil- meule-                                                            semanas, pelo menos , antes do
                                                                                                                                       abate :
                                        no)carbazaio-N' , N *
                                        pureza minima : 96 %                                                                          - Quantidade máxima de
                                                                                                                                         poeira libertada aquan¬
                                        Características cb pre¬
                                                                                                                                         do do manuseamento,
                                        parado autorizado :                                                                              determinado de acordo
                                        Teor de carbadox :                                                                               com o metodo Stäuber
                                        máx . 10 %                                                                                       Heubach ( 1 ) :
                                                                                                                                         0,1 ug carbadox
                                        Estabilidade minima :
                                        24 meses                                                                                    r
                                                                                                                                      Indicação, no rotulo dos
                                        Propionato de calcio :                                                                       aditivos e das misturas
                                        0,1 a 0,5 %                                                                                  efectuadas previamente,
                                        Silicato de calcio : 5 %                                                                     das regras de segurança,
                                                                                                                                     com o objectivo de
                                        Suporte do preparado :                                                                       evitar, aquando das uti ¬
                                                                                                                                      lizações , a inalação de
                                        Farinha de soja, conten¬                                                                     poeiras
                                        do 7 % de óleo de soja
  ( 1 ) Referencia : Fresenius Z. Anal Chem ( 1984) 318 : 522-524 Springer Verlag 1984
 ---pagebreak---                                       Ύ
                                  Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
que altéra a Directiva 70/524/ CEE relativa aos aditivos na alimentaçâo
                  dos animais , no que respeita ao carbadox
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Di rectiva 70 /524 / CEE do Conselho , de 23 de Novembro de 1970,
relativa aos aditivos na alimentação dos animais ( 1 ), com a última redacção
que lhe foi dada pela Di rectiva 86 / 525 / CEE da Comissão ( 2 ) e, nomeadamente ,
os seus artigos 72 e 242 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a Di rectiva 70 / 524 / CEE estabelece que o conteúdo dos anexos
deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e
técnicos ; que os anexos foram objecto de consolidação de texto pela Di rectiva
85 /429 / CEE da Comissão ( 3 );
Considerando que o emprego de carbadox como factor de crescimento era até ao
momento admitido no plano nacional ; que , com base em estudos realizados e na
experiência adquirida , é visivel que este aditivo pode, relativamente à uti ¬
 lização prevista , Ser autorizado em toda a Comunidade, sem prejuízo de deter¬
minadas normas , com o objectivo de garantir o respeito da sua segurança de
emprego ;
Considerando que , não tendo o Comité Permanente dos Alimentos dos Animais emi ¬
tido parecer , não pôde a Comissão adoptar as normas pretendidas em conformidade
com o processo previsto no artigo 242 da Di rectiva 70 / 524 / CEE ,
AD0PT0U A PRESENTE DIRECTIVA :
 ( 1 ) JO n2 L 270 de 14.12.1970, p. 1 .
 ( 2 ) JO n2 L 310 de 5.11.1986, p. 19 .
 ( 3 ) JO n2 L 245 de 12.9.1985, p. 1 .
 ---pagebreak---                                           Artigo 1 2
0 Anexo I da Directiva 70 / 524 / CEE é alterado em conformidade com o Anexo da
presente directiva .
                                          Artigo 2Q
Os Estados-membros porão em vigor as normas legais, regulamentares e adminis
trativas necessárias para se conformar ao disposto no artigo 12, o mais tar¬
dar até 30 de Novembro de 1987 . Desse facto informarão imediatamente a Comis
são .
                                          Artigo 32
Os Estados-membros sâo destinatàrios da présente directiva .
Feito em Bruxelas , em
                                                          Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                          ANEXO
No Anexo I n a parte J " Factores de cresc imento ", é ir.troduzida a seguinte posiçao :
                                                                                                         Teor         T cor
                                                                                                                     miximo
                                                                           Espine anima !               minimo
 NT CEE             Aditivo                  Designiceli química ,                         Idade mixima                             Outras disposições
                                                  descnçio                  de animais
                                                                                                        mg / kg de alimento
                                                                                                              com pleto
  E 851    Olaqui ncbx                 Dióxido de
                                       2-/-N-2' -( hidrox ieti L )
                                       carbarvoi l_/-3-met£l-
                                       quinoxalina-N^, N
                                       pureza minima : 98 %
                                                                                                                             >
                                       Características do pre¬       Lei toes             4 meses        15           50         Adninistraçao proibida
                                       parado autorizado :                                                                       4 serenas , pelo menos ,
                                                                                          4 meses        SO'2' 100( 2)           antes do abate
                                       Teor de olaquindox :
                                       máx . 10 %                                                                                Guanti dade maxime oe
                                                                                                                                 poeira libertada
                                       Estabilidade minima :
                                                                                                                                 aquando do manuseamento;
                                       24 meses
                                                                                                                                 determinado de acordo
                                       Suporte : Carbonato de                                                                    com o método Stäuber
                                       calicó , contendo 1,5 %                                                                   Heubach ( 1 ) :
                                       de ricinoleato de gli –                                                                 c 0,1 /jg de olaquindox
                                       ceri l polieti lenoglicol
                                                                                                                                 Indicaçao, no rotulo
                                                                                                                                 dos aditivos e das
                                                                                                                                 regras de segurança ,
                                                                                                                                 com o object i vo de
                                                                                                                                 evitar, aquando das
                                                                                                                                 utilizações, a inala-
                                                                                                                            J    çao de poeiras .
  (1 )  Referencia : Fresenius Z. Aral Chem ( 1984) 318 : 522-524 Springer Verlag 1984
  ( 2) Somente alimentos de aleitarnento
 ---pagebreak---                                                  ιο
                                                                                             D
   FICHE D' IMPACT DE CERTAINS ACTES LEGISLATIFS SUR LES PME ET L' EMPLOI
          1.    OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE
                LA LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES
                 Néant
          2.    AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
                - OUI /)N&Nxx
                - LESQUELS
                    Valeur ajoutée aux aliments contenant ces produits
          3.     INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
                 ( coûts supplémentaires )
                - SUI / NON
                - CONSEQUENCES
          4.     EFFETS SUR L' EMPLOI
                 Bénéfique
          5.     Y A- T- IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
                 SOCIAUX ?
                 - OUI /MGNxx Organisations Européennes ( Industrie, commerce et . consonma-
                                                                                   teurs)
                 - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX
                    Positif
          6.     Y A- T- IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
                  Non
1) Les propositions en cause visent à autoriser l' errploi de deux additifs destinés à
   l' alimentation animale et fabriqués respectivement par Pfizer et Bayer et utilisés
   par les fabricants d' aliments corrposés pour animaux .