CELEX: 32020D2111
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/2111 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à referência ao Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para a aprovação de medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho [notificada com o número C(2020) 9302] (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 427/14
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2111 DA COMISSÃO
         de 16 de dezembro de 2020
         que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à referência ao Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para a aprovação de medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho
         
            
               [notificada com o número C(2020) 9302]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2010/221/UE da Comissão (2) aprova as medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O território do Reino Unido consta da segunda coluna do quadro do anexo I da Decisão 2010/221/UE como indemne de várias doenças enumeradas na primeira coluna desse quadro.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, a Diretiva 2006/88/CE e os atos da Comissão que têm como base essa diretiva, são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o período de transição previsto no Acordo de Saída. Por conseguinte, as referências ao Reino Unido no anexo I da Decisão 2010/221/UE devem ser substituídas por referências ao Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo I da Decisão 2010/221/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão 2010/221/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
         
            (2)  Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 98 de 20.4.2010, p. 7).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     Estados-Membros (*1) e zonas considerados indemnes das doenças enumeradas no quadro e aprovados para adotar medidas nacionais destinadas a impedir a introdução dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE
                     
                                 Doença
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Código
                              
                              
                                 Delimitação geográfica da zona indemne (Estado-Membro, zona ou compartimento)
                              
                           
                                 Viremia primaveril da carpa (VPC)
                              
                              
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 DK
                              
                              
                                 Todo o território
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 IE
                              
                              
                                 Todo o território
                              
                           
                                 Hungria
                              
                              
                                 HU
                              
                              
                                 Todo o território
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 FI
                              
                              
                                 Todo o território
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 SE
                              
                              
                                 Todo o território
                              
                           
                                 Reino Unido (Irlanda do Norte)
                              
                              
                                 UK(NI)
                              
                              
                                 Irlanda do Norte
                              
                           
                                 Corinebacteriose (BKD)
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                              
                                 IE
                              
                              
                                 Todo o território
                              
                           
                                 Reino Unido (Irlanda do Norte)
                              
                              
                                 UK(NI)
                              
                              
                                 Irlanda do Norte
                              
                           
                                 Necrose pancreática infecciosa (NPI)
                              
                              
                                 Finlândia
                              
                              
                                 FI
                              
                              
                                 As partes continentais do território
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 SE
                              
                              
                                 As partes continentais do território
                              
                           
                                 Infeção com Gyrodactylus salaris (GS)
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                              
                                 IE
                              
                              
                                 Todo o território
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 FI
                              
                              
                                 As bacias hidrográficas dos rios Tenojoki e Näätämönjoki; as bacias hidrográficas dos rios Paatsjoki, Tuulomajoki e Uutuanjoki são consideradas zonas-tampão.
                              
                           
                                 Reino Unido (Irlanda do Norte)
                              
                              
                                 UK(NI)
                              
                              
                                 Irlanda do Norte
                              
                           
                                 Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μVar)
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                              
                                 IE
                              
                              
                                 Compartimento 1: Baía de Sheephaven
                                 Compartimento 3: Baías de Killala, Broadhaven e Blacksod
                                 Compartimento 4: Baía de Streamstown
                                 Compartimento 5: Baías de Bertraghboy e Galway
                                 Compartimento A: Tralee Bay Hatchery
                              
                           
                                 Reino Unido (Irlanda do Norte)
                              
                              
                                 UK(NI)
                              
                              
                                 O território da Irlanda do Norte exceto a baía de Dundrum, a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough, Larne Lough e Strangford Lough
                              
                           
                                 Infeção com o vírus alfa dos salmonídeos (SAV)
                              
                              
                                 Finlândia
                              
                              
                                 FI
                              
                              
                                 As partes continentais do território
                              
                           
               »
            
               (*1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.