CELEX: 32015R0023
Language: pt
Date: 2015-01-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/23 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/23 DA COMISSÃO
   de 5 de janeiro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Artigo de aço em forma de «T». O diâmetro exterior dos braços é de 23 mm e o maior diâmetro da parte central do artigo é de 40 mm. As suas extremidades laterais são chanfradas, adequadas para soldar topo a topo, e a sua terceira extremidade é roscada no interior.
                  As extremidades laterais devem ser soldadas entre os painéis do radiador. A terceira extremidade é utilizada para instalar, seja uma válvula de purga, seja uma válvula de regulação, ou para ligar o radiador a um tubo que o liga, por exemplo, a uma caldeira.
                  
                      (1) Ver imagem.
               
               
                  7307 93 19
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 a) da Secção XV e pelo descritivo dos códigos NC 7307, 7307 93 e 7307 93 19.
                  O artigo apresenta as características objetivas de acessórios para tubos classificados na posição 7307. Os artigos da posição 7307 são, em conformidade com a Nota 2 a) da Secção XV, partes e acessórios de uso geral. Dado que as referências às partes e acessórios, nomeadamente no Capítulo 73, não incluem referências às partes e acessórios de uso geral na aceção da referida Nota, exclui-se a classificação do artigo na posição 7322 como uma parte de radiadores para aquecimento central [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 7322, ponto 2) a)].
                  O artigo deve, portanto, classificar-se no código NC 7307 93 19, como outros acessórios para soldar topo a topo, com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm.
               
            
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.