CELEX: 31987R3029
Language: pt
Date: 1987-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3029/87 da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 286/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 10 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3029/87 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Outubro de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi daáa pelo Regulamento                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário*                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               87 0 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                       cada   uma   dessas moedas     verificada durante     um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                       Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/           do anexo.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 0 ;                                                    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         de 1987.
O   JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                        (*) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 286/31
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                     N                                  Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 286/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 10 . 87
                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
             N? da pauta                               Designação das mercadorias                           das
           aduaneira comum
                                                                                                       restituições
              10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      107,00
                              — a zona II b)                                                              112,00
                              — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                         20,00
                              — o Brasil                                                                  118,95
                              — Ceuta e Melilha                                                           117,00
        l                     — outros países terceiros                                                     15,00
              10.01 B II      Trigo duro
                              Para as exportações para :
                              — as zonas I b), II e III                                                   1 65,00 (3)
                              — outros países terceiros                                                     25,00 (3)
              10.02           Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        10,00
                              — os outros países terceiros                                                  25,00
              10.03           Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                       112,00
                              — a zona II b)                                                              117,00
                              — outros países terceiros                                                     25,00
              10.04           Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        85,00
                              — os outros países terceiros                                                  95,00
              10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
        l                     relativamente às exportações para :
        I                     — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          0
                              — as Ilhas Canárias                                                             0
        I                     — os outros países terceiros                                                    0
              10.07 B         Milho painço                                                                   —
              10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
          ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
        \                     — teor em cinzas de 0 a 520            '                                     159,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                                159,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                                142,00
        l                     — teor em cinzas de 901 a 1100                                               133,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              124,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              113,00
 ---pagebreak--- 9 . 10. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 286/33
                                                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                                                                               Montante
                N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                           das
             aduaneira comum
                                                                                                                              restituições
           ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                                  159,00
                                   — teor em cinzas de 701 a 1150                                                               159,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                              159,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                               159,00
                11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :                                                                 I
                                   — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                            275,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                             260,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                 232,00 (3)
                                   — teor em cinzas : mais de 1300                                                              219,00 (3)
           ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :                                                                 I
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                   159,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
               peso.
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
               peso .
           (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).