CELEX: 62018CB0517
Language: pt
Date: 2019-09-17 00:00:00
Title: Processo C-517/18: Despacho do presidente da Nona Secção do Tribunal de Justiça de 17 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d'État - França) – Fédération des fabricants de cigares/Premier ministre, Ministre des Solidarités et de la Santé

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/39
            
         
      Despacho do presidente da Nona Secção do Tribunal de Justiça de 17 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d'État - França) – Fédération des fabricants de cigares/Premier ministre, Ministre des Solidarités et de la Santé
      (Processo C-517/18) (1)
      
      (2020/C 68/44)
      Língua do processo: francês
      O presidente da Nona Secção do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 364, de 8.10.2018.