CELEX: 32020D1010
Language: pt
Date: 2020-07-02 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1010 do Comité Político e de Segurança de 2 de julho de 2020 que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Decisão (PESC) 2019/264 (BiH/29/2020)

13.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 224/7
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 2 de julho de 2020
         que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Decisão (PESC) 2019/264 (BiH/29/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da operação da UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 8 de outubro de 2018, o Comité Político e de Segurança decidiu que, em princípio, o vice-chefe do Estado-Maior do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas da Europa (SHAPE) deveria ser nomeado comandante da operação da UE a partir de 29 de março de 2019, sujeito à confirmação da sua disponibilidade pela OTAN.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do Atlântico Norte confirmou a disponibilidade do vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE para assumir as funções de comandante da operação da UE ao abrigo dos acordos «Berlim mais», a partir de 29 de março de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 7 de fevereiro de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/264 (2), que nomeou o tenente-general Olivier RITTIMANN, vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE, comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 29 de março de 2019.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 15 de maio de 2020, a OTAN decidiu nomear o major-general Brice HOUDET vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE, que substituiu o tenente-general Olivier RITTIMANN a partir de 18 de julho de 2020. O major-general Brice HOUDET deverá também substituir, a partir dessa data, o tenente-general Olivier RITTIMANN na sua qualidade de comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 26 de maio de 2020, o Comité Militar da União Europeia acordou em recomendar a nomeação do major-general Brice HOUDET como comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 18 de julho de 2020.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/264 deverá ser revogada.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O major-general Brice HOUDET, vice-chefe do Estado-Maior do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas da Europa (SHAPE), é nomeado para suceder ao tenente-general Olivier RITTIMANN como comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 18 de julho de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogada a Decisão (PESC) 2019/264.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 18 de julho de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/264 do Comité Político e de Segurança, de 7 de fevereiro de 2019, que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2017/464 (BiH/27/2019) (JO L 44 de 15.2.2019, p. 12).