CELEX: 62010TA0432
Language: pt
Date: 2013-10-16 00:00:00
Title: Processo T-432/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2013 — Vivendi/Comissão ( «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado francês de banda larga e de assinatura telefónica — Decisão de indeferimento de uma queixa — Falta de interesse comunitário — Importância da infração alegada para o funcionamento do mercado interno — Probabilidade de poder provar a existência da infração alegada» )

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2013 — Vivendi/Comissão
   (Processo T-432/10) (1)
   
   (Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado francês de banda larga e de assinatura telefónica - Decisão de indeferimento de uma queixa - Falta de interesse comunitário - Importância da infração alegada para o funcionamento do mercado interno - Probabilidade de poder provar a existência da infração alegada)
   2013/C 352/20
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vivendi (Paris, França) (representantes: inicialmente M. Struys, O. Fréget e J.-Y. Ollier, em seguida M. Struys, O. Fréget e L. Eskenazi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e N. von Lingen, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Orange, anteriormente France Télécom (Paris, França) (representante: S. Hautbourg, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão C(2010) 4730 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que indefere a queixa apresentada pela recorrente contra a France Télécom por alegado abuso de posição dominante no mercado francês de banda larga e de assinatura telefónica (processo COMP/C-1/39.653 — Vivendi & Iliad/France Télécom).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Vivendi suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Orange suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 317, de 20.11.2010.