CELEX: 31987R1480
Language: pt
Date: 1987-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1480/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 138 /80                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 5. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1480/87 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuído logo que o preço indicativo de campanha de 1987/
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1988 seja conhecido ;
 Económica Europeia,                                              Considerando que as produções de sementes de colza, de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
 Portugal,                                                       cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                 montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
 uma organização comum de mercados no sector das                  136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­         lização de 1986/1987 ; que os montantes da ajuda só
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Tendo em conta o - Regulamento (CEE) n? 1678/85 do               ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
                                                                 dos ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            nos n?" 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram         n? 2681 /83 (") da Comissão constam dos anexos.
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (7) e (CEE)          2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8) ;                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                 Anexo III.
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão (9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1403/87 (10) ;                                                padamente para Julho, Agosto, Setembro e Outubro de
                                                                 1987 relativamente à colza e à nabita e para o mês de
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para       Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
a campanha de 1987/1988 em relação à colza, à nabita e           mado ou substituído com efeitos a contar de 28 de Maio
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­        de 1987, para se ter em consideração o preço indicativo
damente em relação a Julho, Agosto, Setembro e Outubro           fixado e as medidas conexas em relação a esses produtos
de 1987 para a colza e a nabita, e para o mês de Agosto e        para a campanha de 1987/ 1988 .
Setembro de 1987 para o girassol, pôde unicamente ser
calculado provisoriamente com base no preço indicativo e         4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
com base na nova qualidade-tipo para o girassol,                 padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha              Outubro de 1987 para a colza e a nabita e para o mês de
 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas       Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­        mado ou substituído com efeitos a partir de 28 de Maio de
                                                                 1987, para se ter em conta, se for caso disso, as conse­
(>) JO n? 172 de 30. 9. 1 966, p. 3025/66.
                                                                 quências da aplicação do regime das quantidades máximas
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8.                           garantidas para a colza, a nabita e o girassol.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(*) JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                                                     Artigo 2?
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(<) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
f) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                           1987.
(' JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
(») JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
 10) JO n? L 133 de 22. 5. 1987, p. 38.                          (") JO n° L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
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                         O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês            3? mês (')        4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              0,610            0,610               0,100            0,100              0,100             0,100
    — Portugal                                             0,000            0,000               0,000            0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              36,157           36,004              29,632           29,478             29,324            29,171
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                                             l
       —   RF da Alemanha (DM)                            87,21            86.85               71,75            71,49              71,13             71,09
       —   Holanda (Fl)                                   98,26            97.86               80,82            80,53              80,13             80,04
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 688,19         1 680,95            1 381,75         1 373,84          1 366,55           1 354,57
       —   França (FF)                                   247,14           245,95              199,70           198,05            196,84             196,32
       —   Dinamarca (Dkr)                               304,56           303,21              248,44           247,08            245,72             242,60
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,119           26,986              21,903           21,739             21,606            21,396
       —   Reino Unido (£)                                20,509           20,390              16,219           16,099             15,980            15,737
       —   Itália (Lit)                              53 745           53 487              43 400            43 271            43 013            42 511
       —   Grécia (Dr)                                3 421,57         3 373,78            2 536,62          2 495,44          2 468,21           2 375,20
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            88,94               14,58            14,58              14,58             14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 218,23         4 193,25            3 325,69          3 265,82          3 240,07           3 185,37
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00                 0,00            0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 073,37         5 040,91           4 005,86          3 966,89          3 938,52           3 866,83
(*) Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 138 /82                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        28 . 5. 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2? mês            3? mês ('a)       4? mês (')        5° mês (')         6°. mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                I
    — Espanha                                               1,860            1,860               2,600            2,600             2,600              2,600
    — Portugal                                              1,250            1,250               2,500            2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                              37,407           37,254              32,132            31,978            31,824             31,671
2. Ajudas finais :                                                 \I                                                     \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em !
                                                                   I                                                      I
        —   RF da Alemanha (DM)                           90,19            89,84               77,71             77,45             71,10              77,05
        —   Holanda (Fl)                                 101,62           101,23               87,55             87,25             86,85              86,76
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 746,78         1 739,54            1 498,94          1 491,03          1 483,73          1 471,75
        —   França (FF)                                  256,02           254,83              217,45            215,80            214,60             214,08
        —   Dinamarca (Dkr)                              315,24           313,89              269,80            268,44            267,08             263,96
        —   Irlanda (£ Irl)                               28,097           27,965              23,859            23,696            23,562             23,353
        —   Reino Unido (£)                               21,293           21,174              17,787            17,667            17,547             17,305
        —   Itália (Lit)                             55 669           55 412              47 248            47 119            46 861            46 359
        —   Grécia (Dr)                               3 567,42         3 519,63            2 828,31          2 787,13          2 759,89           2 666,89
    b) Sementes colhidas em Espanha e                              I\\I
        transformadas :                           IIIII
        — em Espanha (Pta)                               271,19           271,19              379,07            379,07            379,07             379,07
        — num outro Estado-membro (Pta)               4 400,48         4 375,50            3 690,19          3 630,31          3 604,57           3 549,86
    c) Sementes colhidas em Portugal e                             I
        transformadas :                                            I
        — em Portugal (Esc)                              189,77           189,77              379,54            379,54            379,54             379,54
        — num outro Estado-membro (Esc)                5 263,14         5 230,68           4 385,40          4 346,42          4 318,05           4 246,36
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 28 . 5. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 138 /83
                                                                        ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de'girasol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente           2? mês               3 ? mês           4? mês (')            5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               1,720               1,720                  1,720             3,440                 3,440
    — Portugal                                              0,000               0,000                  0,000             0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               41,910              41,833                41,680             37,423                37,269
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :                                                        l
       — RF da Alemanha (DM)                              101,12              100,94                100,60              90,61                 90,25
       — Holanda (Fl)                                     113,94              113,74                113,34             102,07                101,67
       — UEBL (FB/Flux)                                1 956,53             1 952,88            1 945,64            1 745,07              1 737,78
       — França (FF)                                      286,07              285,48                284,02             252,79                251,58
       — Dinamarca (Dkr)                                  352,84              352,16                350,81             314,21                312,88
       — Irlanda (£ Irl)                                   31,385              31,319                31,183             2 7,759               27,626
       — Reino Unido (£)                                   23,684              23,624                23,504             20,727                20,607
       — Itália (Lit)                                 62 219               62 088              61 691              55 187               54 930
       — Grécia (Dr)                                   3 933,24             3 894,46            3 837,35            3 282,36              3 255,12
    b) Sementes colhidas em Espanha e             IIII\\\
        transformadas :                           \\
        — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77                250,77             501,54                501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 974,71             3 962,14            3 907,90            3 484,80              3 459,06
    c) Sementes colhidas em Portugal e            IlllII||
        transformadas :                           Il\llI
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                   0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 518,02             6 497,74            6 430,39            5 726,43              5 697,10
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 306,51             6 286,89    x       6 221,73            5 540,61              5 512,24
3. Ajudas compensatórias :                                                                  \\
    — em Espanha (Pta)                                  3 923,09            3 910,52            3 852,91            3 429,81              3 404,07
    — em Portugal (Esc)                                 6 274,63            6 255,01             6 187,76            5 506,64              5 478,27
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês            3 ? mês              4? mês          5? mês              6? mês
 DM                                             2,063010           2,057590          2,052480             2,047440         2,047440           2,031550
 Fl                                             2,323910           2,320890          2,316920             2,311880         2,311880           2,306060
 FB/Flux                                     42,759000            42,766300         42,776500            42,798100       42,798100           42,846000
 FF                                             7,130340           7,139510          7,149690             7,160960         7,160960           7,192150
 Dkr                                            7,760250           7,779690           7,798800            7,819600         7,819600           7,878290
 £ Irl                                          0,770415           0,773852           0,776498            0,779014         0,779014           0,786489
 £                                              0,692234           0,694044           0,695754            0,697413         0,697413           0,701615
 Lit                                      1 493,73             1 497,80          1 502,02            1 506,39         1 506,39           1 519,47
 Dr                                         153,91100            156,09400         158,12100           160,04800        160,04800           166,13000
 Esc                                        160,76600            161,98900         163,26700           164,89600        164,89600           168,18900
 Pta                                        144,35200            145,46500         146,32400            147,48200       147,48200           150,39600