CELEX: 31989R3802
Language: pt
Date: 1989-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3802/89 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Dezembro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 370/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           19 . 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3802/89 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Dezembro de 1989
             relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                           de Dezembro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCI)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 419/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
             seu artigo 3?,
             Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Dezembro de 1989, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Dezembro de
             1989 e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos
             afectados do coeficiente abaixo indicado no que respeite aos seguintes produtos e às categorias
             referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                  Código NC                                Designação das mercadorias              Coeficiente
             ex 0401             Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             ex 0403 -           — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                      igual a 2 litros                                              0,99450
                                 — Outros                                                           1,00000
                 0405 00         Manteiga e outras matérias gordas do leite                         0,00461
             ex 0406             Queijos :
                                 —    Categoria 1:   Emmental, gruyère                              0,15633
           l                     —    Categoria 2:   Queijos de pasta salpicada                     0,07947
                                 —    Categoria 3:   Queijos fundidos                               0,00441
                                 —    Categoria 4:   Parmigiano reggiano, grana padano              0,48552
                                 —    Categoria 5:   Havarti (60 % de matérias gordas)              0,00228
                                 —    Categoria 6:   Edam em bolas, gouda                           0,00818
           I                     —    Categoria 7:   Queijos de pasta mole com cura       completa
                                                     provenientes de leite de vaca                  0,00306
                                 — Categoria 8 : Cheddar, chester                                   0,00375
                                 — Categoria 9 : Outros                                             0,00626
             (■) JO  n°. L  57 de 1 . 3. 1986^ p. 1 .
             (2) JO  n?  L  293 de 27. 10. 1988, p. 7.
             (3) JO  n?  L  58 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
              4  JO  n?  L  49 de 21 . 2. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 19. 12. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 370/ 11
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Dezembro de 1989.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão