CELEX: 31992R2443
Language: pt
Date: 1992-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2443/92 da Comissão, de 24 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N°. L 243/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 8 . 92
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2443/92 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Agosto de 1992
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 21 de Agosto de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                      Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que             mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1992.
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1992.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
  0   JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9.
  O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 243/3
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores a
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                   0709 90 60                                                  150,06 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                   1 50,06 00
                                   1001 10 10                                                  173,29 OOH
                                   1001 10 90                                                  173,29 (') OH
                                   1001 90 91                                                   143,86
                                   1001 90 99                                                   143,86 (")
                                   1002 00 00                                                   1 54,84 (6)
                                   1003 00 10                                                   126,95
                                   1003 00 90                                                   126,95 (■')
                                   1004 00 10                                                   110,62
                                   1004 00 90                                                   110,62
                                   1005 10 90                                                   150,06 (2)(3)
                                   1005 90 00                                                   150,06 0 0
                                   1007 00 90                                                   154,84 0
                                   1008 10 00                                                     54,77 (")
                                   1008 20 00                                                   104,63 (4)
                                   1008 30 00                                                     52,60 0
                                   1008 90 10                                                      0
                                   1008 90 90                                                     52,60
                                   1101 00 00                                                   214,36 (8)(n)
                                   1102 10 00                                                   229,35 0
                                   1103 11 10                                                   280,96 0 (,0)
                                   1103 11 90                                                   23135 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
            0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (I0) Em conformidade com o n ? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.