CELEX: 31990R1766
Language: pt
Date: 1990-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1766/90 da Comissão, de 27 de Junho de 1990, relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia

N? L 162/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 6. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1766/90 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1990
                 relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para
                 determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            toneladas ; que e conveniente suspender a emissão de
                                                                 certificados no quadro do regime em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1201 /88 do
Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui meca­
nismos a aplicar à importação de determinados produtos                                   Artigo 1 ?
transformados à base de ginjas, originários da Jugoslá­
via ('), e, nomeadamente, os seus artigos 4? e 5?,               Os certificados de importação pedidos em 25 e 26 de
                                                                 Junho de 1990 e transmitidos à Comissão em 27 de
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento              Junho de 1990 para os produtos transformados à base de
(CEE) n? 4061 /88 da Comissão, de 21 de Dezembro de              ginjas, dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 9030,
1988, que estabelece normas de execução complementares           ex 0811 90 90, ex 0812 10 00, 2008 60 51 , 2008 60 61 ,
no que diz respeito aos certificados de importação rela­         2008 60 71 e 2008 60 91 , originários da Jugoslávia, são
tivos a determinados produtos transformados à base de            emitidos até ao limite de 0,6 % da quantidade pedida.
ginjas, originários da Jugoslávia (2), rectificado pelo Regu­
lamento (CEE) n? 582/89 (3), prevê que, se as quantidades
                                                                                         Artigo 2?
para as quais foram pedidos certificados excederem as
quantidades disponíveis, a Comissão fixa uma percen­             Para as importações de produtos transformados à base de
tagem única de redução das quantidades pedidas ;                 ginjas, dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30,
                                                                 ex 0811 90 90, ex 0812 10 00, 2008 60 51 , 2008 60 61 ,
Considerando que, para os produtos transformados à base
de ginjas, originários da Jugoslávia, as quantidades pedidas     2008 60 71 e 2008 60 91 , originários da Jugoslávia, a
em 25 e 26 de Junho de 1990 excedem as quantidades               emissão dos certificados de importação pedidos a partir de
disponíveis ; que é conveniente, em consequência, fixar a        27 de Junho de 1990 é suspensa.
 percentagem única de redução aplicável a cada pedido em
 função das quantidades disponíveis ;                                                    Artigo 3 ?
 Considerando que as quantidades para as quais os certifi­        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
 cados foram emitidos atinge o volume anual de 19 900             de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
  (>) JO n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 9.
  0 JO n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 45.
  (3) JO n? L 63 de 7. 3. 1989, p. 18 .