CELEX: 31988R2849
Language: pt
Date: 1988-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2849/88 da Comissão, de 15 de Setembro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

N? L 256/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 9 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2849/88 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Setembro de 1988
                  que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                            abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dores a importação de galos, galinhas e frangos, patos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 gansos, abatidos, originários e provenientes da Polónia,
Económica Europeia,                                                não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
                                                                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 2261 /69 f), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Portugal,                                                          3986/87, os direitos niveladores à importação de patos e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                   gansos abatidos, originários e provenientes da Roménia,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             não são de qualquer montante suplementar ;
organização comum de mercado no sector da carne de                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            n? 2474/70 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­             3986/87, os direitos niveladores à importação de pernas
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                   abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não são
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço             aumentados de qualquer montante suplementar ;
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        n? 2164/72 (% alterado pelo Regulamento (CEE) n?
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            3987/87 (10), os direitos niveladores à importação de
montante suplementar igual à diferença entre o preço de            frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                    suplementar ;
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relativo à fixação do montante suplementar em relação às           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
importações de produtos avícolas provenientes de países            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos                                     Artigo 1 ?
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um        Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­         Regulamento (CEE) n? 2777175 são fixados no anexo, em
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos            relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565/68 (*), com a última redacção que lhe foi dada              O presente regulamento entra em vigor em 19 de
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 í6), os direitos nivela­         Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos ós seus elementos e directarpente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O   JO  n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
(3) JO  n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                        O JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
(<) JO  n?  L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                            (g) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
O   JO  n?  L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                             0 JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
M JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                              (,0) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
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                                                     ANEXO
           Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                     metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                     (Em ECUs/100 kg)
                       Código NC                     Designação                 Montante
                                                 das importações (')           suplementar
                       0207 10 11                        01                        8,00
                       0207 10 15                        01                        8,00
                       0207 10 19                        01                        8,00
                       0207 21 10                        01                       8,00
                       0207 21 90                        01                       8,00
                       0207 39 13                        01                       8,00
                       0207 41 1 1                       01                       8,00
          (!) Origem :
              01 Jugoslávia.