CELEX: 31990R2018
Language: pt
Date: 1990-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2018/90 da Comissão, de 13 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

14. 7. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 181 /27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2018/90 DA COMISSÃO
                                                       de 13 de Julho de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Julho de
                                                                      1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 0, e,                  Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1733/90 da Comissão f7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1991 /90 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1733/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n?  L 281  de  1 . 11 , 1975,  p. 1.
(2) JO n°. L 134  de 28. 5.    1990,  p. 1.                                                   Artigo 2?
(3) JO ir? L 166  de 25. 6.    1976,  p. 1.
(«) JO n?  L 177  de 24. 6.    1989,  p. 1.
Ò JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                              de 1990.
0 JO n°.. L 161   de 27. 6. 1990, p. 5.
(«) JO n? L 179   de 12. 7. 1990, p. 33.
0 JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(">) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 181 /28                                  Jornal Oficial das Gomunidades Europeias                                                      14. 7. 90
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho dé 1990.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores
                       aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                     Código NC                                                                                       Países terceiros
                                                       Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                 excepto ACP ou PTOM
               0714 10 10 (')                            40,43                          111,24                           117,89
                071410 91                                37,41                          114,87 (3)(7 )                   114,87
                0714 10 99                               40,43                          113,06                           117,89
                0714 90 11                               37,41                          114,87 00                        114,87
               0714 90 19                                40,43                          113,06 (3)                       117,89
                1102 90 10                               73,38                          206,77                           212,81
                1103 19 30                               73,38                          206,77                           212,81
                1103 29 20                               73,38                          206,77                           212,81
                110411 10                                41,18                          117,17                           120,19
                1104 1190                                80,86                          229,74                           235,78
                1104 21 10                               62,88                          183,79                           186,81
                1104 21 30                               62,88                          183,79                           186,81
                1104 21 50                               99,57                          287,18                           293,22
                1104 21 90                               41,18                          117,17                           120,19
                1106 20 10                               40,43                          111,24 (3)                        117,89
                1107 1091                                77,47                          204,47                           215,35 0
                1107 10 99                               60,64                          152,78                            163,66
                1107 20 00                               68,87                          178,05                            188,93 0
         (') 6 % ad valorem em certas condições.
         (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p, 10), este direito nivelador e diminuído
             de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico* e dos países e territórios ultramarinos :
             — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
             — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
         f) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
             nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
             departamentos franceses ultramarinos.