CELEX: 31989R2014
Language: pt
Date: 1989-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2014/89 da Comissão, de 6 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

7. 7 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 192/ 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2014/89 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Julho de 1989
                  que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os
                    direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2751 /78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978,
Tendo em conta o Ttatado que institui a Comunidade               que adoptou regras gerais relativas ao regime de fixação
Económica Europeia,                                              através da adjudicação do direito nivelador à importação
                                                                 de azeite (13), se prevê que deve ser fixada a taxa dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 direitos mínimos para cada um dos produtos em causa
Portugal,                                                        com base num exame da situação do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    do mercado comunitário, assim como das taxas dos
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­         direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
lecimento de uma organização comum de mercados no
                                                                 Considerando que, na cobrança do direito nivelador há
sector das substâncias gordas ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2),          motivo para ter em consideração as disposições constantes
                                                                 dos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
e, nomeadamente, o n?.2 do artigo 16?,
                                                                 países terceiros ; que, nomeadamente, o direito nivelador
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1514/76 do                 aplicável a esses países deve ser fixado tomando como
                                                                 base de cálculo o direito nivelador a cobrar relativamente
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­
ções de azeite da Argélia (3), com a última redacção que         às importações dos outros países terceiros ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4014/88 (4), e,
nomeadamente, o artigo 5?,                                       Considerando que a aplicação das modalidades acima
                                                                 indicadas às taxas dos direitos niveladores apresentados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1521 /76 do                pelos concorrentes em 3 e 4 de Julho de 1989 leva a que
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­           se fixem os direitos niveladores mínimos como se indica
ções de azeite de Marrocos (*), com a última redacção que        no anexo I do presente regulamento ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4015/88 (6), e,
nomeadamente, o artigo 5?,                                       Considerando que o direito nivelador a cobrar na impor­
                                                                 tação de azeitonas constantes dos códigos NC 0709 90 39
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 508/76 do                e 0711 20 90, assim como de produtos constantes dos
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­           códigos NC 1522 00 31 , 1522 00 39 e 2306 90 19 deve
ções de azeite da Tunísia Q, com a última redacção que           calcular-se a partir do direito nivelador mínimo aplicável
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 413/86 (8), e,            à quantidade de azeite contido nesses produtos ; que,
nomeadamente, o artigo 5?,                                       todavia, em relação às azeitonas, o direito nivelador
                                                                 cobrado não pode ser inferior a um montante correspon­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do               dente a 8 % do valor do produto importado, sendo esse
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação           montante fixado forfetariamente ; que a aplicação desses
pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários         montantes leva a que se fixem os direitos niveladores
da Turquia (®), com a última redacção que lhe foi dada           como se indica no anexo II do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 4016/88 (10), e* nomeada­
mente, o n? 2 do artigo 10?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 620/77 do
Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações
de azeite do Líbano ("),                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que, através do Regulamento (CEE)                   Os direitos niveladores aplicáveis na importação de azeite
n? 3131 /78 (12), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia, a      constam do anexo I.
Comissão decidiu recorrer ao processo da adjudicação
relativamente à fixação dos direitos niveladores do azeite ;
                                                                                          Artigo 2?
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de outros
0 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.                            produtos do sector do azeite constam do anexo II.
f) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 24.
(<) JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 1 .
O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 43.
(é) JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 2.                                                    Artigo 3 ?
O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 9.
(") JO n? L 48 de 26. 2. 1986, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
O JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10 .                             1989 .
(I0) JO n? L 358 de 27. 12. 1988 , p. 3 .
(") JO n? L 181 de 21 . 7. 1977, p. 4.
(,2) JO n? L 370 de 30. 12. 1978, p. 60.                         (,3) JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 192/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7 . 7 . 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 7 . 7 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 192/7
                                                                ANEXO 1
                           Direitos niveladores mínimos na importação no sector do azeite
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                       Código NC                                                Países terceiros
                                       1509 10 10                                                   77,00 0
                                       1509 10 90                                                   77,00 (')
                                       1509 90 00                                                   89,00 (2)
                                       151000 10                                                    77,00 (')
                                        151000 90                                                  122,00 0
           (') Relativamente às importações de azeite deste codigo obtidas totalmente num dos países adiante indicados e direc­
               tamente transportadas desses países para a Comunidade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de :
               a) Líbano : 0,60 ecu por 100 quilogramas ;
               b) Tunísia : 12,69 ecus por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova de haver reembolsado o
                  direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso possa exceder o montante
                  do direito efectivamente instiuído ;
               c) Turquia : 22,36 ecus por 100 quilogramas, na condição de que o operador apresente prova de haver reembol­
                  sado o direito na exportação instituído por este país, sem que, todavia, possa esse reembolso exceder o
                  montante do direito efectivamente instituído ;
               d) Argélia e Marrocos : 24,78 ecus por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova de haver
                  reembolsado o direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso possa
                  exceder o montante do direito efectivamente instituído.
           (2) Relativamente à importação de azeite desse código :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comuni­
                  dade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de 3,86 ecus por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                  a cobrar é diminuído de 3,09 ecus por 1Ò0 quilogramas.
           (3) Relativamente à importação de azeite desse código :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comunidade
                  o direito nivelador a cobrar é diminuído de 7,25 ecus por 1 00 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                  a cobrar é diminuído de 5,80 ecus por 100 quilogramas.
                                                                ANEXO II
                     Direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                        Código NC                                               Países terceiros
                                       0709 90 39                                                    16,94
                                       0711 20 90                                                    16,94
                                        1522 00 31                                                   38,50
                                        1522 00 39                                                   61,60
                                       2306 90 19                                                      6,16