CELEX: 31999R1066
Language: pt
Date: 1999-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1066/1999 da Comissão, de 25 de Maio de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo organismo de intervenção belga

26. 5. 1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 130/3
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1066/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Maio de 1999
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole
                             panificável armazenado pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   primeiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento
                                                                        (CEE) n.o 2131/93 que estipula um prazo máximo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      de um mês entre a aceitação da proposta e o paga-
Europeia,                                                               mento;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                (6)    Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                      regulamento estão em conformidade com o parecer
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                 do Comité de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n. 2131/o
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe                                 Artigo 1.o
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa
       os processos e as condições da colocação à venda          Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
       dos cereais armazenados pelos organismos de inter-        nismo de intervenção belga pode proceder, nas condições
       venção;                                                   fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um
                                                                 concurso permanente para a exportação de trigo mole
(2)    Considerando que, na actual situação do mercado, é        panificável em sua posse.
       oportuno abrir um concurso permanente para a
       exportação de 48 156 toneladas de trigo mole pani-
       ficável armazenadas pelo organismo de intervenção                                  Artigo 2.o
       belga;
                                                                 1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
(3)    Considerando que devem ser fixadas normas espe-           48 156 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
       ciais para garantir a regularidade das operações e o      todos os países terceiros. No entanto, no que respeita às
       respectivo controlo; que, para tal, convém prever         propostas apresentadas a partir de 3 de Junho de 1999, o
       um sistema de garantia que assegure o respeito dos        cumprimento das formalidades de exportação só pode ser
       objectivos pretendidos, sem criar encargos exces-         efectuado a partir de 1 de Julho de 1999.
       sivos para os operadores; que é conveniente, por
       conseguinte, estabelecer derrogações a determi-           2.    As regiões nas quais as 48 156 toneladas de trigo
       nadas normas, nomeadamente do Regulamento                 mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
       (CEE) n.o 2131/93;                                        no anexo I.
(4)    Considerando que, caso a retirada do trigo mole
       panificável sofra um atraso superior a cinco dias, ou                              Artigo 3.o
       caso a liberação de uma das garantias exigidas seja
       adiada por motivos imputáveis ao organismo de             1.    Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.o
       intervenção, o Estado-Membro em causa deverá              do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a
       pagar indemnizações;                                      exportação é o referido na proposta.
                                                                 2.    Não são aplicadas restituições ou imposições à
(5)    Considerando que o concurso previsto para a
                                                                 exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
       exportação de existências de intervenção apresenta
                                                                 ções realizadas a título do presente regulamento.
       um carácter especial, na medida em que estará
       também operacional no final da campanha a partir
                                                                 3.    Não é aplicável o disposto no n.o2 do artigo 8.o do
       de Junho de 1999; que, por conseguinte, no que se
                                                                 Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
       refere às propostas apresentadas entre 3 e 30 de
       Junho de 1999, as entregas só poderão ser efec-
       tuadas a partir de 1 de Julho de 1999; que, por                                    Artigo 4.o
       consequência, deve ser prevista uma derrogação ao
                                                                 1.    Os certificados de exportação são válidos a partir da
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.                                data da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regula-
(2) JO L  126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.                               mento (CEE) n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.                                  seguinte.
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2.     Entre 3 e 30 de Junho de 1999, as propostas apre-         final das análises realizadas com essas amostras indicar
sentadas no âmbito do presente concurso só serão admis-          uma qualidade:
síveis se forem acompanhadas do compromisso escrito de
                                                                 a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-
não realizar a exportação senão a partir de 1 de Julho de
                                                                     tário deve aceitar o lote com as características verifi-
1999. As propostas não podem ser acompanhadas de
                                                                     cadas;
pedidos de certificados de exportação efectuados no
âmbito do artigo 44.o do Regulamento (CEE) n.o 3719/88           b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
da Comissão (1).                                                     venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio
                                                                     de concurso, permanecendo no entanto no interior de
                         Artigo 5.o                                  um intervalo que pode ir até:
1.     Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regula-                2 quilograma por hectolitro para o peso específico,
mento (CEE) n.o 2131/93, o prazo da apresentação das                     sem ser inferior a 72 quilogramas por hectolitro,
propostas para o primeiro concurso parcial termina em 27              um ponto percentual para o teor de humidade,
de Maio de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).                       vinte pontos percentuais para o índice da queda de
2.     O prazo da apresentação das propostas para o                      Hagberg,
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às           meio ponto percentual para as impurezas referidas,
9 horas (hora de Bruxelas).                                              respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do
3.     O último concurso parcial cessa em 30 de Setembro                 Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão, (2)
de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                  e
                                                                      meio ponto percentual para as impurezas referidas
4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
                                                                         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o
nismo de intervenção belga.
                                                                         689/92, sem no entanto alterar as percentagens
                        Artigo 5.oA                                      admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
No que respeita às propostas apresentadas entre 3 e 30 de            o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís-
Junho de 1999, aplicam-se as seguintes disposições:                  ticas verificadas;
 em derrogação ao artigo 16.o, primeiro parágrafo, do           c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
     Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o pagamento dos                  venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de
     cereais deve ser efectuado o mais tardar em 31 de               concurso e que indique uma diferença para além do
     Julho de 1999.                                                  intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
 em derrogação ao artigo 16.o, terceiro parágrafo, do                aceitar o lote com as características verificadas, ou
     Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar em                recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O
     relação à exportação é o mencionado na proposta.                    adjudicatário só fica exonerado de todas as suas
                                                                         obrigações relativamente ao lote em causa,
                        Artigo 5.o B                                     incluindo as cauções, depois de ter informado, no
No que respeita aos certificados pedidos entre 3 e 30 de                 mais breve prazo, a Comissão e o organismo de
Junho de 1999, sem prejuízo do disposto no n.o 3 do                      intervenção, em conformidade com o anexo II; no
artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a garantia                 entanto, se solicitar ao organismo de intervenção
referida no n.o 2, segundo travessão, do artigo 17.o do                  que lhe forneça um outro lote de trigo mole panifi-
citado regulamento só será liberada quando for apresen-                  cável de intervenção da qualidade prevista, sem
tada a prova de que o cumprimento das formalidades                       despesas suplementares, a caução não será liberada.
aduaneiras de exportação foi concretizado a partir de 1 de               A substituição do lote deve ocorrer num prazo
Julho de 1999.                                                           máximo de três dias após o pedido do adjudica-
                                                                         tário. O adjudicatário informará do facto, no mais
                         Artigo 6.o                                      breve prazo, a Comissãaao, em conformidade com
                                                                         o anexo II;
1.     O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,        d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da               venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a               mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                 em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-               mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
nismo de intervenção pode ser representado por um                    de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
mandatário, desde que este não seja o armazenista.                   entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
                                                                     que lhe forneça outro lote de trigo mole panificável de
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão              intervenção da qualidade prevista, sem despesas suple-
em caso de contestação.                                              mentares. Neste caso, a caução não será liberada. A
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do            três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudi-
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita         catário informará do facto, no mais breve prazo, a
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado            Comissão, em conformidade com o anexo II.
(1) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.                                 (2) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.
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2.     No entanto, se o levantamento do trigo mole panifi-          Frumento tenero d’intervento panificabile senza appli-
cável ocorrer antes de conhecidos os resultados das                     cazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n.
análises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a              1066/1999
partir do levantamento do lote, sem prejuízo do eventual
recurso apresentado pelo adjudicatário em relação ao                Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder
armazenista.                                                            toepassing van restitutie of belasting, Verordening
                                                                        (EG) nr. 1066/1999
                                                                    Trigo mole panificável de intervenção sem aplicação
3.     O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês                    de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE)
após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-              n.o 1066/1999
tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas            Interventioleipävehnää, johon ei sovelleta vientitukea
obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no                eikä vientimaksua, asetus (EY) n:o 1066/1999
mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter-                Interventionsvete, av brödkvalitet, utan tillämpning av
venção, em conformidade com o anexo II.                                 bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1066/1999
4.     As despesas relativas à colheita de amostras e às
análises mencionadas no n.o 1, salvo daquelas em que o
resultado final das análises indicar uma qualidade inferior                                  Artigo 8.o
às características mínimas exigíveis para intervenção, serão
a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.           1.     A garantia constituída nos termos do n.o 4 do artigo
As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-         13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada
nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por           imediatamente após a entrega dos certificados de expor-
este último.                                                       tação aos adjudicatários.
                                                                   2.     Em derrogação do artigo 17.o do Regulamento (CEE)
                                                                   n. 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma
                                                                      o
                                                                   garantia cujo montante será igual à diferença entre o
                            Artigo 7.o
                                                                   preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço
                                                                   adjudicado, e nunca inferior a 10 euros por tonelada.
                                                                   Metade desse montante será depositado aquando da
Em derrogação do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o              emissão do certificado e o saldo será depositado antes da
3002/92 da Comissão, (1) os documentos relativos à venda           retirada dos cereais.
de trigo mole panificável em conformidade com o
presente regulamento, nomeadamente o certificado de
exportação, a ordem de retirada referida no n.o 1, alínea b),      Em derrogação do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento
do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, a decla-           (CEE) n.o 3002/92:
ração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5
devem incluir a menção:
                                                                    a parte do montante da garantia depositada aquando
                                                                        da emissão do certificado deve ser liberada no prazo
 Trigo blando panificable de intervención sin aplica-                  de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo
     ción de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no                adjudicatário, da prova de que o cereal retirado deixou
     1066/1999                                                          o território aduaneiro da Comunidade,
 Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu-               o montante restante deve ser liberado no prazo de 15
     tionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1066/1999           dias úteis após a data em que o adjudicatário apre-
                                                                        sentar a prova referida no n.o 3 do artigo 17.o do
 Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von                      Regulamento (CE) n.o 2131/93.
     Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verord-
     nung (EG) Nr. 1066/1999
 Μαλακr αρτοποισιµοr στοr παρµβασηr χωρr εφαρ-               3.     Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
     µογ επιστροφr  φρου, κανονισµr (ΕΚ) αριθ. 1066/          nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
     /1999                                                         administrativo, a liberação das garantias previstas no
                                                                   presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
 Intervention common wheat of breadmaking quality                 lugar a uma indemnização, por parte do Estado-Membro,
     without application of refund or tax, Regulation (EC)         igual a 0,015 euros por 10 toneladas, por cada dia de
     No 1066/1999                                                  atraso.
 Blé tendre d’intervention panifiable ne donnant pas
     lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1066/1999       A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
                                                                   Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
(1) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.                                 (FEOGA).
 ---pagebreak--- L 130/6     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26. 5. 1999
                                              Artigo 9.o
        O organismo de intervenção belga comunica à Comissão, o mais tardar duas horas após o
        termo do prazo de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em
        conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos números que figuram
        no anexo IV.
                                              Artigo 10.o
        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
        Comunidades Europeias.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-Membros.
        Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 26. 5. 1999    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 130/7
                                                         ANEXO I
                                                                                   (em toneladas)
                                        Local de armazenagem                  Quantidades
                            Silos de la Meuse/Liège                              4 955
                            SMEG/Gent                                           16 159
                            Silos de Floreffe/Floreffe                          16 029
                            Borlix/Zeebrugge                                     2 234
                            Escaut Silos/Tournai                                 1 038
                            Borlix/Brugge                                        7 741
                                                         ANEXO II
            Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                      trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção belga
                               [N.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1066/1999]
             Nome do proponente declarado adjudicatário,
             Data da adjudicação,
             Data da recusa do lote pelo adjudicatário.
                Número         Quantidades      Endereço
                                                                  Justificação da recusa de tomada a cargo
                do lote       em toneladas       do silo
                                                              PE (kg/hl)
                                                              % grãos germinados
                                                              % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                              % de elementos que não são cereais de base de
                                                               qualidade perfeita
                                                              Outros
 ---pagebreak--- L 130/8       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26. 5. 1999
                                                          ANEXO III
        Concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo orga-
                                                nismo de intervenção belga
                                              [Regulamento (CE) n.o 1066/1999]
                 1               2               3                4                5                6           7
                                                                             Bonificações
                                                                                  (+)
                                                          Preço de oferta                       Encargos
            Numeração                                                          Reduções
                             Número         Quantidade     (em euro por                        comerciais
                dos                                                               (–)                         Destino
                              do lote      em toneladas      tonelada)                       (em euro por
           proponentes                                                      (em euro por
                                                                 (1)                            tonelada)
                                                                               tonelada)
                                                                           (para referência)
                 1
                 2
                 3
               etc.
        (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                          ANEXO IV
        Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
         telecópia:                    296 49 56
                                        295 25 15.
         telex:                        22037 AGREC B
                                        22070 AGREC B (letras gregas).