CELEX: 31995R1659
Language: pt
Date: 1995-07-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1659/95 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1995 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

7 . 7. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 156/65
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1659/95 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Julho de 1995
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
                                                                                       Artigo 1 ?
organização comum dos mercados no sector do leite e dos        As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi        Regulamento (CEE) n ? 804/68, em relação aos produtos
dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 538 /95 (2), e, nomeada­      exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,
                                                               Regulamento (CE) n ? 1512/95 são, em relação aos
Considerando que as restituições à exportação no sector        produtos constantes do anexo do presente regulamento,
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­     alteradas em conformidade com os montantes que dele
mento (CE) n ? 1512/95 da Comissão (3) ;                       constam .
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 1512/95 aos dados de que a                                      Artigo 2 ?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, em relação aos produtos constantes       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
do anexo do presente regulamento,                               1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 13.
11) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 17.
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 156/66         | PT |                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      7. 7. 95
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1995, que altera as restituições à exportação
                                           no sector do leite e dos produtos lácteos
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      Código               Destino (")
                                              Montante das                     Código             Destino (*)
                                                                                                              Montante das
    do produto                                restituições(")                do produto                       restituiçõesf")
  0401 10 10 000              +                      5,586                0402 21 91 500             +           115,79
  0401 10 90 000              +                      5,586                0402 21 91 600             +            125,48
  0401 20 11 100              +                      5,586                0402 21 91 700             +            131,17
  0401 20 11 500              +                      8,635                0402 21 91 900             +           137,59
  0401 20 19 100              +                      5,586                0402 21 99 100             +           103,97
  0401 20 19 500              +                      8,635                0402 21 99 200             +            104,68
  0401 20 91 100              +                     11,50                 0402 21 99 300             +           105,97
  0401 20 91 500              +                     13,40                 0402 21 99 400             +           113,27
  0401 20 99 100              +                     11,50                 0402 21 99 500             +           115,79
  0401 20 99 500              +                     13,40                 0402 21 99 600             +           125,48
  0401 30 11 100              +                     17,20                 0402 21 99 700             +           131,17
  0401 30 11 400              +                    26,53                  0402 21 99 900             +           137,59
  0401 30 11 700              +                    39,85                  0402 29 15 200             +               0,6460
  0401 30 19 100              +                     17,20                 0402 29 15 300             +               0,9108
  0401 30 19 400              +                    26,53                  0402 29 15 500             +               0,9596
  0401 30 19 700              +                    39,85                  0402 29 15 900             +               1,0321
  0401 30 31 100              +                    47,46                  0402 29 19 200             +               0,6460
  0401 30 31 400              +                    74,12                  0402 29 19 300             +               0,9108
  0401 30 31 700              +                    81,73                  0402 29 19 500             +               0,9596
  0401 30 39 100              +                    47,46                  0402 29 19 900             +               1,0321
  0401 30 39 400              4-                   74,12                  0402 29 91 100             +               1,0397
  0401 30 39 700              +                    81,73                  0402 29 91 500             +               1,1327
  0401 30 91 100              +                    93,15                  0402 29 99 100             +               1,0397
  0401 30 91 400              +                  136,90                   0402 29 99 500             +               1,1327
  0401 30 91 700              +                  159,76                   0402 91 11 110             +               5,586
  0401 30 99 100              +                    93,15                  0402 91 11 120             +             11,50
  0401 30 99 400              +                  136,90                   0402 91 11 310             +             19,67
  0401 30 99 700              +                  159,76                   0402 91 1 1 350            +             24,1 1
  0402 10 11 000              +                    65,96                  0402 91 1 1 370            +             29,33
  0402 10 19 000              +                    65,96                  0402 91 19 110             +               5,586
  0402 10 91 000              +                      0,6596               0402 91 19 120             +             11,50
  0402 10 99 000              +                      0,6596               0402 91 19 310             +             19,67
  0402 21 1 1 200             +                    64,60                  0402 91 19 350             +             24,11
  0402 21 11 300              +                    91,08                  0402 91 19 370             +             29,33
  0402 21 1 1 500             +                    95,96                  0402 91 31 100             +             22,72
  0402 21 11 900              +                  103,21                   0402 91 31 300             +             34,66
  0402 21 17 000              +                    64,60                  0402 91 39 100             +             22,72
  0402 21 19 300              +                    91,08                  0402 91 39 300             +             34,66
  0402 21 19 500              +                    95,96                  0402 91 51 000             +             26,53
  0402 21 19 900              +                  103,21                   0402 91 59 000             +             26,53
  0402 21 91 100              +                  103,21                   0402 91 91 000             +             93,15
  0402 21 91 200              +                  104,68                   0402 91 99 000             +             93,15
  0402 21 91 300              +                  105,97                   040299 11 110              +              0,0559
  0402 21 91 400              +                  113,27                   0402 99 11 130             +              0,1150
 ---pagebreak--- 7 . 7 . 95           | PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N? L 156/67
          Código            Destino (*)
                                            Montante das              Código     Destino f)
                                                                                            Montante das
        do produto                          restituiçõesf*)         do produto              restituiçõesf*)
    0402 99 11 150              +                  0,1877         0403 90 61 100    +              0,0559
    0402 99 11 310              +                22,70            0403 90 61 300    +              0,0864
    0402 99 1 1 330             +                27,23            0403 90 63 000    +              0,1150
    0402 99 1 1 350             +                36,20            0403 90 69 000    +              0,1720
    0402 99 19 110              +                  0,0559         0404 90 11 100    +            63,65
    0402 99 19 130              +                  0,1150         0404 90 11 910    +              5,586
    0402 99 19 150              +                  0,1877
                                                                  0404 90 11 950    +             19,50
    0402 99 19 310              +                22,70
                                                                  0404 90 13 120     +           63,65
    0402 99 19 330              +                27,23
                                                                  0404 90 13 130     +           90,27
    0402 99 19 350              +                36,20
                                                                  0404 90 13 140     +           95,10
    0402 99 31 110              +                  0,2463
                                                                  0404 90 13 150     +         102,29
    0402 99 31 150              +                37,68
                                                                  0404 90 13 911     +             5,586
    0402 99 31 300              +                  0,4746
                                                                  0404 90 13 913     +            11,50
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    0403 10 22 300              +                  8,635          0404 90 13 939     +           35,94
    0403 10 24 000              +                 11,50           0404 90 19 110     +          103,05
    0403 10 26 000              4-                17,20           0404 90 19 115     +          103,74
    0403 10 32 100              +                  0,0559         0404 90 19 120     +          105,03
    0403 10 32 300              +                  0,0864         0404 90 19 130     +          112,26
    0403 10 34 000              +                  0,1150         0404 90 19 135     +          114,74
    0403 10 36 000              +                  0,1720         0404 90 19 150     +          124,35
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    0403 90 13 300              +                 90,27           0404 90 31 100     +            63,65
    0403 90 13 500              +                 95,10           0404 90 31 910     +             5,586
    0403 90 13 900              +               102,29            0404 90 31 950     +            19,50
    0403 90 19 000              +               103,05            0404 90 33 120     +            63,65
    0403 90 31 000              +                  0,6365
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    0403 90 33 200              +                  0,6365
                                                                  0404 90 33 140     +            95,10
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                                                                  0404 90 33 931     +            19,50
    0403 90 59 110              +                 17,20
                                                                  0404 90 33 933     +            23,92
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     0403 90 59 540             +               136,90            0404 90 39 120     4-         105,03
     0403 90 59 570             +               159.76            0404 90 39 130     +          112,26
 ---pagebreak--- N? L 156/68       | PT |             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       7. 7. 95
       Código                            Montante das             Código      Destino (*)
                                                                                          Montante das
                         Destino (*)
     do produto                          restituições^*)        do produto                restituições(")
  0404 90 39 150            +                114,74           0405 00 19 500     +            156,10
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  0404 90 53 150            +                   0,9510                          400            34,33
  0404 90 53 170            +                   1,0229                          404              —
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  0404 90 53 917            +                   0,2653                          404              —
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  0404 90 53 933            +                 27,01
                                                                                039             —
  0404 90 53 935            +                 35,90
  0404 90 53 937            +                 37,36                             400            76,69
                                                                                404             —
  0404 90 59 130            +                   1,0305
  0404 90 59 150            +                   1,1226
                                                                                               78,67
                                                              0406 10 20 620    028            17,59
  0404 90 59 930            +                   0,5698
                                                                                037             —
  0404 90 59 950            +                   0,8173
                                                                                039             —
  0404 90 59 990            +                   0,9315
                                                                                400            84,55
  0404 90 91 100            +                   0,6365
                                                                                404             —
  0404 90 91 910            +                   0,0559
                                                                                               86,26
  0404 90 91 950            +                 22,52
                                                              0406 10 20 630    028            21,10
  0404 90 93 110            +                   0,6365
                                                                                037             —
  0404 90 93 130            +                   0,9027
                                                                                039             —
  0404 90 93 150            +                   0,9510
                                                                                400            96,10
  0404 90 93 170            +                   1,0229
                                                                                404             —
  0404 90 93 911            +                   0,0559
                                                                                               97,40
  0404 90 93 913            +                   0,1150
                                                              0406 10 20 640    028             —
  0404 90 93 915            +                   0,1720                          037             —
  0404 90 93 917            +                   0,2653                          039             —
  0404 90 93 919            +                   0,3985                          400          1 14,29
  0404 90 93 931            +                 22,52                             404             —
  0404 90 93 933            +                 27,01                                          114,29
  0404 90 93 935            +                 35,90           0406 10 20 650    028            24,18
  0404 90 93 937            +                 37,36                             037             —
  0404 90 99 130            +                   1,0305                          039             —
  0404 90 99 150            +                   1,1226                          400            57,14
  0404 90 99 930            +                   0,5698                          404             —
  0404 90 99 950            +                   0,8173                                       118,98
  0404 90 99 990            +                   0,9315        0406 10 20 660     +              —
  0405 00 11 200            +               120,98            0406 10 20 810    028             —
  0405 00 11 300            +               152,20                              037             —
  0405 00 11 500            +               156,10                              039             —
  0405 00 11 700            +               160,00                              400            18,53
  0405 00 19 200            +               120,98                              404             —
  0405 00 19 300            +               152,20                                             18,53
 ---pagebreak--- 7 . 7 . 95         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 156/69
          Código      Destino (")
                                      Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                       Montante das
        do produto                    restituiçõesf*)         do produto               restituiçõesf")
    0406 10 20 830      028                 —               0406 30 10 200   028              —
                        037                 —                                037              —
                                                                             039              —
                        039                 —
                                                                             400            38,25
                        400                31,62                             404              —
                        404                 —                                               42,80
                                                            0406 30 10 250   028              —
                                           31,62
                                                                             037              —
    0406 10 20 850      028                 —
                                                                             039              —
                        037                 —
                                                                             400             38,25
                        039                 —                                404              —
                        400                38,34                                            42,80
                                                            0406 30 10 300   028              —
                        404                 —
                                                                             037              —
                                           38,34                             039              —
    0406 10 20 870        +                  —                               400             56,17
                                                                             404              —
    0406 10 20 900        +                  —
                                                                                             62.79
    0406 20 90 100        +                  —
                                                            0406 30 10 350   028              —
    0406 20 90 913      028                  —                               037              —
                        400                74,68                             039              —
                                                                             400             38,25
                        404                  —
                                                                             404              —
                                           74,68
                                                                                             42.80
    0406 20 90 915      028                  —              0406 30 10 400   028              —
                                                                             037              —
                        400                99,57
                                                                             039              —
                        404                  —
                                                                             400             56,17
                                           99,57                             404              —
    0406 20 90 917      028                  —                                               62.79
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                        400               105,78
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                                                                                             91,37
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                                                            0406 30 10 550   028              —
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    0406 20 90 990        4-                 —                               039              —
                                                                             400             38,25
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                                                                             404             17,59
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                                                                             039              —
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 ---pagebreak--- N? L 156/70      | PT 1             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         7. 7. 95
       Código           Destino (")
                                        Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                           Montante das
     do produto                         restituiçõesf")         do produto                 restituiçõesf")
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                          037                 —                                039               —
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          Código                      Montante das              Código                 Montante das
                      Destino (*)                                          Destino (*)
        do produto                    restituições (**)       do produto               restituições (**)
    0406 30 39 950      028                   —             0406 90 06 900    +               —
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      Código           Destino (")
                                       Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                        Montante das
    do produto                        restituições (**)        do produto               restituições {**)
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                         037                 —                                037              —
                         039                 —                                039              —
                         400                49,34                             400           114,29
                         404                 —                                404              —
                                          100,83                                            140,08
  0406 90 31 11 9        028                 —               0406 90 61 000   028              —
                         037                 —                                037             79,13
                         039                 —                                039             79,13
                         400                54,92                             400           162,64
                         404                14,07                             404           123,07
                                            79,08                                           162,64
  0406 90 31 151         028                 —               0406 90 63 100   028              —
                         037                 —                                037             92,33
                         039                 —                                039             92,33
                         400                51,33                             400           186,48
                         404                13,15                             404           140,66
                                            73,71                                           186,48
  0406 90 31 159          +                  —               0406 90 63 900   028              —
  0406 90 33 119         028                 —                                037             61,55
                         037                 —                                039             61,55
                         039                 —                                400           131,87
                         400                54,92                             404             70,33
                         404                14,07                                           145,05
                                            79,08           0406 90 69 100     +               —
  0406 90 33 151         028                 —              0406 90 69 910    028              —
                         037                 —                                037             61,55
                         039                 —                                039             61,55
                         400                51,33                             400           131,87
                         404                13,15                             404             70,33
                                            73,71                                           145,05
  0406 90 33 919         028                 —              0406 90 73 900    028              —
                         037                 —                                037             37,51
                         039                 —                                039             37,51
                         400                54,92                             400           132,76
                         404                14,07                             404           105,52
                                            79,08                                           132,76
  0406 90 33 951         028                 —              0406 90 75 900    028              —
                         037                 —                                037              —
                         039                 —                                039              —
                         400                51,33                             400             57,14
                         404                13,15                             404              —
                                            73,71                                           110,74
  0406 90 35 190         028                 —              0406 90 76 100    028             21,10
                         037                37,51                             037              —
                         039                37,51                             039              —
                         400              139,38                              400             51,66
                         404                79,13                             404              —
                                          139,38                                              97,40
 ---pagebreak--- 7 . 7 . 95         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 156/73
          Código      Destino (")
                                      Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                       Montante das
        do produto                   restituições (")         do produto               restituições (**)
    0406 90 76 300      028                  —              0406 90 85 995   028             24,18
                        037                  —                               037              —
                        039                  —                               039              —
                        400                 57,14                            400             57,14
                        404                  —
                                                                             404              —
                                         118,98                                            118,98
    0406 90 76 500      028                  —
                                                            0406 90 85 999    +               —
                        037                  —
                                                           0406 90 86 100     +               —
                        039                  —
                                                            0406 90 86 200   028             11,87
                        400                 65,94
                                                                             037              —
                        404                  —
                                                                             039              —
                                         1 18,98
                                                                             400             78,67
    0406 90 78 100      028                 21,10
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                        037                  —
                        039                  —                                               78,67
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                                            97,40                            039              —
    0406 90 78 300      028                  —                               400             84,55
                        037                  —                               404              —
                        039                  —                                               86,26
                        400                 57,14           0406 90 86 400   028             21,10
                        404                  —                               037              —
                                          118,98                             039              —
    0406 90 78 500      028                  —                               400             96,10
                        037                  —                               404              —
                        039                  —
                                                                                             97,40
                        400                 65,94           0406 90 86 900   028              —
                        404                  —
                                                                             037              —
                                          118,98
                                                                             039              —
    0406 90 79 900      028                  —
                                                                             400            114,29
                        037                  —
                                                                             404              —
                        039                  —
                                                                                           114,29
                        400                49,34
                                                            0406 90 87 100    +               —
                        404                  —
                                                            0406 90 87 200   028             11,87
                                          100,83
                                                                             037              —
    0406 90 81 900      028                  —
                        037                  —                               039              —
                        039                  —                               400             78,67
                        400               1 14,29                            404              —
                        404                  —                                               78,67
                                          114,29            0406 90 87 300   028             17,59
    0406 90 85 910      028                  —                               037              —
                        037                 37,51                            039              —
                        039                 37,51                            400             84,55
                        400               139,38                             404              —
                        404                 79,13                                            86,26
                                          139,38            0406 90 87 400   028             21,10
    0406 90 85 991      028                  —
                                                                             037              —
                        037                  —
                                                                             039              —
                        039                  —
                                                                             400             96,10
                        400               114,29
                                                                             404              —
                        404                  —
                                                                                             97,40
                                          114,29
 ---pagebreak---   N ? L 156/74              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           7. 7. 95
           Código                  Destino (")
                                                         Montante das                         Código                                          Montante das
                                                                                                                      Destino (*)
         do produto                                      restituições (**)                  do produto                                       restituições (**)
      0406 90 87 951                  028                       —                        2309 10 15 500                   +                         —
                                      037                      37,51                     2309 10 15 700                   +                         —
                                      039                      37,51                     2309 10 19 010                   +                         —
                                      400                    132,76                      2309 10 19 100                   +                         —
                                                                                         2309 10 19 200                   +                         —
                                      404                      79,13
                                                                                         2309 10 19 300                   +                         —
                                                             132,76
                                                                                         2309 10 19 400                   +                         —
      0406 90 87 971                  028                      24,18
                                                                                         2309 10 19 500                   +                         —
                                      037                       —
                                                                                         2309 10 19 600                   +                         —
                                      039                       —
                                                                                         2309 10 19 700                   +                         —
                                      400                      65,06                     2309 10 19 800                   +                         —
                                      404                       —                        2309 10 70 010                   +                         —
                                                             118,98                      2309   10 70  100                +                        19,03
     0406 90 87 972                   028                       —                        2309   10 70  200                +                        25,37
                                      400                      34,33                     2309   10 70  300                +                        31,72
                                      404                       —                        2309   10 70  500                +                        38,05
                                                               42,17                     2309 10 70 600                   +                        44,39
     0406 90 87 979                   028                      24,18                     2309 10 70 700                   +                        50,74
                                      037                       —                        2309 10 70 800                   +                        55,82
                                                                                         2309 90 35 010                   +                         —
                                      039                       —
                                                                                         2309 90 35 100                   +                         —
                                      400                      65,06
                                                                                         2309 90 35 200                   4-                        —
                                      404                       —
                                                                                         2309 90 35 300                   +                         —
                                                             118,98                      2309 90 35 400                   +                         —
     0406 90 88 100                    +                        —                        2309 90 35 500                   +                         —
     0406 90 88 200                   028                      11,87                     2309 90 35 700                   +                         —
                                      037                       —                        2309 90 39 010                   +                         —
                                      039                       —                        2309 90 39 100                   +                         —
                                     400                       78,67                     2309 90 39 200                   +                         —
                                     404                        —                       2309 90 39 300                    +                         —
                                                               78,67                    2309 90 39 400                    +                         —
                                                                                         2309 90 39 500                   +                         —
     0406 90 88 300                   028                      17,59
                                                                                        2309 90 39 600                    +                         —
                                     037                        —
                                                                                        2309 90 39 700                    +                         —
                                     039                        —
                                                                                        2309 90 39 800                    +                         —
                                     400                       84,55
                                                                                         2309 90 70 010                   +                         —
                                     404                        —
                                                                                        2309 90 70 100                    +                        19,03
                                                               86,26
                                                                                        2309 90 70 200                    +                       25,37
     2309 10 15 010                    +                        —
                                                                                        2309 90 70 300                    +                       31,72
     2309 10 15 100                    +                        —                       2309 90 70 500                    +                       38,05
     2309 10 15 200                    +                        —                       2309 90 70 600                    +                       44,39
     2309 10 15 300                    +                        —                       2309 90 70 700                   +                        50,74
     2309 10 15 400                    +                        —                       2309 90 70 800                   +                        55,82
 (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17).
     No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição é indicado por ***.
     No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção do referido
     no n? 2 do artigo 1 ?
("*) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.