CELEX: 32011R1074
Language: pt
Date: 2011-10-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1074/2011 da Comissão, de 24 de Outubro de 2011 , relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Integro Gida SAN. ve TIC. A.S. representada pela RM Associates Ltd) Texto relevante para efeitos do EEE

25.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 278/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1074/2011 DA COMISSÃO
   de 24 de Outubro de 2011
   relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Integro Gida SAN. ve TIC. A.S. representada pela RM Associates Ltd)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da preparação definida no anexo como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a classificar na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de Maio de 2011 (2), que a Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a utilização desse aditivo pode eventualmente melhorar o crescimento em leitões desmamados. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2011; 9 (5):2173.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal
                  
               
            
                  4b1872
               
               
                  Integro Gida SAN. ve TIC. A.S. representada pela RM Associates Ltd
               
               
                  
                     Saccharomy-ces cerevisiae
                  
                  NCYC R-625
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625, com um mínimo de 1x1010 UFC/g de aditivo
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância activa:
                              
                              
                                 Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método de análise
                                  (1)
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem: sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando um meio de ágar com extracto de levedura, dextrose e cloranfenicol (CGYE) (EN 15789)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Identificação: reacção em cadeia da polimerase (PCR)
                                       
                                    
                        
               
                  Leitões
                  (desmama-dos)
               
               
                  —
               
               
                  4x1010
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: utilizar equipamento de protecção respiratória durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  14 de Novembro de 2021
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx