CELEX: 31994D0148
Language: pt
Date: 1994-03-08 00:00:00
Title: 94/148/CE: Decisão da Comissão de 8 de Março de 1994 que aprova os programas apresentados pela França para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Avis juridique important

|

31994D0148

94/148/CE: Decisão da Comissão de 8 de Março de 1994 que aprova os programas apresentados pela França para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 065 de 09/03/1994 p. 0008 - 0009

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1994 que aprova os programas apresentados pela França para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica e que  fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/148/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a certas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/77/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo  24º,  Considerando que o artigo 24º da Decisão 90/424/CEE prevê nomeadamente a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da pericardite exsudativa dos ruminantes, das babesioses e da anaplasmose transmitidas por  insectos vectores nos departamentos ultramarinos franceses;  Considerando que, por carta de 26 de Janeiro de 1994, a França apresentou um programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e um programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na  Martinica;  Considerando que, na sequência do seu exame, se verificou que esses programas satisfaziam todos os critérios comunitários em matéria de erradicação das doenças, em conformidade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que  estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (4);  Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade se as acções previstas forem efectuadas e se as autoridades fornecerem todas as informações necessárias; que é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 %  dos custos suportados pela França;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  1. O programa apresentado pela França para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião é aprovado para um período de um ano. Os principais elementos desse programa constam do anexo I.  2. O programa apresentado pela França para a erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica é aprovado para um período de um ano. Os principais elementos desse programa constam do anexo II.   Artigo 2º  A França porá em vigor, em 1 de Abril de 1994, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos no artigo 1º  Artigo 3º  1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50 % do custo dos programas, com um máximo de:  - 255 000 ecus, para o programa referido no nº 1 do artigo 1º,  - 1 397 000 ecus, para o programa referido no nº 2 do artigo 1º 2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:  - envio trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de realização de cada programa, bem como sobre as despesas efectuadas,  - envio à Comissão, o mais tardar em 1 de Julho de 1995, de um relatório final sobre a execução técnica de cada programa, acompanhado dos documentos justificativos relativos às despesas efectuadas.  3. A contribuição financeira da Comunidade será concedida em ecus, à taxa aplicável no primeiro dia útil do mês do pedido de reembolso, conforme publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   Artigo 4º  A República Francesa é a destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.  (2) JO nº L 36 de 8. 2. 1994, p. 15.  (3) JO nº L 347 de 12. 12. 1990, p. 27.  (4) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.      ANEXO I   PLANO DE ACÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DA ANAPLASMOSE E DAS BABESIOSES NA REUNIAO  Este plano inclui as seguintes acções:  - recenseamento rigoroso e generalizado do efectivo bovino,  - luta química contra a Stomoxys calcitrans e as carraças,  - luta biológica para a criação e libertação das larvas de Stomoxys calcitrans parasitadas,  - controlo e balanço sanitário, com epidemiovigilância das doenças transmitidas pelos insectos.  Custo estimado da acção para o orçamento comunitário: 255 000 ecus.     ANEXO II   PLANO DE ACÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DA PERICARDITE EXSUDATIVA DOS RUMINANTES E DAS BABESIOSES EM GUADALUPE E NA MARTINICA  Este plano inclui as seguintes acções:  - recenseamento rigoroso e generalizado do efectivo,  - luta química contra as carraças.  Custo estimado da acção para o orçamento comunitário: 1 397 000 ecus.