CELEX: 51998PC0695
Language: pt
Date: 1998-11-27
Title: Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa comunitário de acção «Juventude»

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                   Bruxelas, 27.11.1998
                                                  COM(1998) 695 final
                                                  98/0197 (COD)
                                Proposta alterada de
         DECISÀO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
    que estabelece o programa comunitário de acção
                                 "Juventude"
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                         do artigo 189o-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998, a Comissão
apresenta ao Conselho e ao Parlamento, ao abrigo do n.° 2 do artigo 189o- A do Tratado CE,
uma proposta de decisão alterada. De uma maneira geral, a proposta alterada da Comissão
mantém a mesma estrutura e os mesmos objectivos que a proposta inicial, embora desenvolva
um certo número de aspectos:
-    Há um grupo de alterações que fornecem informações e esclarecimentos complementares
   sobre elementos específicos à política de cooperação no domínio da juventude considerados
   interessantes em relação à proposta inicial;
-    Outras alterações vêm melhorar a presente proposta, na medida em que introduzem
   elementos que contribuem para um melhor acesso ao programa por parte dos jovens, muito
    em especial daqueles que possam ter dificuldades para nele participarem.
Das 61 alterações propostas pelo Parlamento Europeu, 12 foram rejeitadas e 12 consideradas
desnecessárias. 36 alterações foram aceites parcialmente ou na íntegra, das quais 13 foram
parcialmente modificadas.
A Comissão não aceitou o alargamento do limite de idade de acesso dos jovens ao programa,
dado que isso implicaria uma menor concentração dos recursos pela população destinatária.
Também as alterações com incidência na política externa da União não foram aceites, uma vez
que essa política vai para além do âmbito do artigo 126°, que constitui a base jurídica da
proposta de programa.
Embora muito sensível ao aumento da dotação financeira proposto pelo Parlamento Europeu,
 a Comissão mantém a sua proposta inicial sobre a matéria.
 Por último, no tocante à comitologia, a Comissão não aceitou a alteração relativa aos
 procedimentos a seguir pelo comité, dado que não estava conforme com a Decisão de 13 de
 Julho de 1987 relativa à comitologia.
 A Comissão aceitou as alterações que visavam sublinhar a importância da contribuição da
 política de cooperação no domínio da juventude e do desenvolvimento da educação informal, a
 necessidade de eliminar obstáculos jurídicos ou administrativos à mobilidade transnacional dos
jovens e de garantir a preservação dos seus direitos, nomeadamente no domínio da protecção
 social.
 ---pagebreak---                   Proposta alterada de
   DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que estabelece o programa comunitário de acção
                   "Juventude"
                                               ^A
 ---pagebreak---                i't iifi
          Proposta inicial d        aov          Proposta alterada segundo o parecer do PE
          M
                        Proposta de
 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
               E DO CONSELHO
que estabelece o programa comunitário de acção
                        "Juventude"
O PARLAMENTO EUROPEU E                        O
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia, e nomeadamente, o seu
artigo 126°,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico
e Social2,
Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões3,
Nos termos do processo previsto no artigo
189°-B do Tratado4,
 1.   Considerando que o Tratado que institui a
      Comunidade Europeia precisa que a sua
      acção inclui, entre outros, um contributo
      para uma educação e uma formação de
      qualidade; que este objectivo foi ampliado
      pelo Tratado de Amesterdão, assinado em
      2 de Outubro de 1997, que indica que o
      objectivo da Comunidade consiste também
      em promover o mais elevado nível de saber
      para os seus povos através de um amplo
      acesso à educação e da contínua
      actualização dos conhecimentos;
      JO
      JO
      JO
      JO
 ---pagebreak---      Considerando que o Parlamento Europeu e
     o Conselho, pela Decisão n° 818/95/CE5,
     estabeleceram um programa de acção
     relativo à política de cooperação no domínio
     da juventude e que é conveniente, partindo
     dos resultados alcançados no seu âmbito
     prosseguir e reforçar a cooperação e as
     acções comunitárias neste domínio;
3. Considerando que o Conselho Europeu
   extraordinário sobre o Emprego reunido no
   Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de
   1997 adoptou uma estratégia coordenada para
   o emprego na qual a educação e a formação
   desenvolvidas ao longo da vida têm um papel
   fundamental a desempenhar na aplicação das
   directrizes6 para as políticas de emprego dos
   Estados-Membros a fim de reforçar a aptidão
   para o emprego, a adaptabilidade, o espírito
   empresarial7 e a promoção da igualdade de
   oportunidades;
4. Considerando que, na sua Comunicação "Por 4. Considerando que, na sua Comunicação
   uma Europa do Conhecimento"8, a Comissão                                 "Por uma Europa do Conhecimento"9, a
   definiu as orientações relativas à construção                            Comissão definiu as orientações relativas à
   de um espaço educativo europeu que permita                               construção de um espaço educativo europeu
    concretizar o objectivo de educação e                                   que permita concretizar o objectivo de
    formação ao longo da vida; que aí definiu os                            educação e formação ao longo da vida; que
    seis tipos de medidas a desenvolver a nível                             aí definiu os seis tipos de medidas a
    comunitário, que apontam todas para um                                  desenvolver a nível comunitário, que
    objectivo de cooperação transnacional e                                 apontam todas para um objectivo de
    fornecem um valor acrescentado às acções                                cooperação transnacional e fornecem um
    dos Estados-Membros, no respeito do                                     valor acrescentado às acções dos Estados-
    princípio de subsidiariedade, numa perspectiva                          Membros, no respeito do princípio de
    de simplificação dos procedimentos;                                     subsidiariedade; que, para facilitar o acesso
                                                                            de todas as populações destinatárias ao
                                                                            programa, a Comissão previu simplificar os
                                                                            procedimentos-de candidatura e de selecção:
      JOL 87 de 20.4.1995.
      JO C 30 de 28.1.1997, p. 1.
      Comunicação da Comissão ao Conselho "Estimular o espirito empresarial na Europa: prioridades para o futuro" (COM(98)222 final/2, de 21 de
      Abril de 1998).
      Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Por uma Europa do
      conhecimento, COM(97) 563final,de 12 de Novembro de 1997.
      Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Por uma Europa do
      conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997.
 ---pagebreak---                                                                        :
                         ^ttiaàlill^thíssão                              FrdpostlIÉíiíStíà segundo o parecer do PÉ]
                            «*fc»                fH-<.
5. Considerando que o Livro Branco10 "Ensinar
   e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva"
   estabelece que o advento da sociedade
   cognitiva implica encorajar a aquisição de
   novos conhecimentos e que, portanto, importa
   desenvolver todas as formas de incentivo à
   aprendizagem; que o Livro Verde11
   "Educação, Formação, Investigação: os
   obstáculos à mobilidade transnacional" pôs
   em evidência o benefício que a mobilidade
   representa para as pessoas e para a
   competitividade da União;
   Considerando que é necessário promover uma                                Considerando que é necessário promover
   cidadania activa e reforçar as relações entre as                          uma cidadania activa e reforçar as relações
   acções conduzidas no âmbito do presente                                   entre as acções conduzidas no âmbito do
   programa, a luta contra as diferentes formas                              presente programa e promover a luta pelo
   de exclusão, incluindo o racismo e a                                      respeito dos direitos do homem e contra as
   xenofobia e que deve ser dedicada uma                                     diferentes formas de exclusão, incluindo o
   atenção especial à eliminação de todas as                                 racismo, o nacionalismo exacerbado e a
   formas de desigualdade e à promoção da                                    xenofobia; que deve ser dedicada uma
   igualdade de oportunidades entre as mulheres                              atenção especial ao respeito das minorias, à
   e os homens:                                                              eliminação de todas as formas de
                                                                             discriminação e de desigualdade e à
                                                                             promoção da igualdade de oportunidades
                                                                             entre homens e mulheres; considerando que
                                                                             a Comissão e os Estados-Membros
                                                                             procurarão atingir os jovens em geral e não
                                                                             só aqueles que fazem parte de organizações
                                                                             de juventude; que é. além disso, conveniente
                                                                             consagrar esforços especiais, incluindo a
                                                                             atribuição de recursos suplementares, aos
                                                                             jovens que, por razões de ordem cultural,
                                                                              social, física, económica ou geográfica, têm
                                                                              mais dificuldades em participar no programa;
      Livro Branco sobre a educação e a formação "Ensino e Aprendizagem" da Comissão, SPOCE, Luxemburgo, 1996.
      Livro Verde "Educação, Formação, Investigação: os obstáculos à mobilidade internacional", COM(96) 462,versão final de 2 de Outubro de
      1996.
 ---pagebreak---                                                                   Proposta -alterada segundo o|p|receii do PÉ;
                                                                (6 bis) Considerando que a inserção dos jovens I
                                                                no mundo do trabalho é uma componente 1
                                                                 essencial da respectiva inserção na sociedade,
                                                                 que pressupõe o                   reconhecimento e uma
                                                                valorização de todas as suas competências e
                                                                 qualificações adquiridas no âmbito de
                                                                 experiências de educação informal; que os
                                                                 intercâmbios               de        jovens          contribuem
                                                                 particularmente para a criação de confiança
                                                                 mútua, o reforço da democracia, o
                                                                 desenvolvimento do espirito de tolerância, a
                                                                 vontade de cooperar e a solidariedade entre as
                                                                 novas gerações e que, por isso, são essenciais
                                                                 para a coesão e o progresso da União;
                                                                 (6 ter) Considerando que no seu relatório sobre
                                                                 a política de informação e de comunicação na
                                                                 União Europeia12 o Parlamento Europeu
                                                                 "entende que, em matéria de programas de
                                                                 apoio e de acção, a selecção dos projectos deve
                                                                 ser mais transparente e a respectiva avaliação
                                                                 mais bem fundamentada em relação aos
                                                                 proponentes de projectos"; que os programas
                                                                 em prol da juventude podem ser reforçados se.
                                                                 na escala de prioridades, for reservado um lugar
                                                                  à formação e à mobilidade dos formadores e.
                                                                 bem assim, à sua preparação linguística;
                                                                  considerando que o Parlamento Europeu
                                                                  reconheceu o papel essencial desempenhado
                                                                  pelas organizações sem fins lucrativos na
                                                                  execução da política social e dos programas da
                                                                  União Europeia e exortou à adopção de
                                                                  medidas           adequadas13             com        vista         ao
                                                                  desenvolvimento da sua capacidade;
(Acta da sessão de 14.5.1998, A4-0115/98)
Resolução sobre a Comunicação da Comissão: "A promoção do papel das associações e das fundações na Europa" (Doc. A4-0203/98, JO C ...)
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                                                               PJ
                                                                 Sáda segundo; o^ar^crpo^^'
                                                  ^l^wS^Naveirtbro'dtf I998-*W^ #
                                                (6 quater) Considerando que se deve prosseguir
                                                a ampliação do Serviço Voluntário Europeu.
                                                enquanto experiência útil de educação informal
                                                e factor de desenvolvimento da cidadania
                                                europeia e de pertença à União Europeia, cuja
                                                qualidade assentará, em grande medida, em
                                                acções de preparação adequadas; que este
                                                serviço deve contemplar exclusivamente
                                                actividades que não substituam empregos
                                                potenciais ou remunerados nem impliquem a
                                                redução destes últimos; que as organizações
                                                afectadas, particularmente as organizações de
                                                acolhimento não devem ter natureza comercial
                                                e/ou lucrativa e devem respeitar e aplicar os
                                                princípios e normas da Comunidade Europeia;
                                                (6 quinquies) Considerando que a Comissão e
                                                 os Estados-Membros devem tentar garantir a
                                                 complementaridade entre as actividades do
                                                 Serviço Voluntário Europeu e as diversas
                                                 acções similares a nível nacional; que os
                                                Estados-Membros deverão adoptar medidas
                                                 adequadas e coordenadas para remover os
                                                 obstáculos       jurídicos   e     administrativos
                                                 existentes, no intuito de continuar a melhorar o
                                                 acesso dos jovens ao programa e facilitar o
                                                 reconhecimento         da    especificidade                   do
                                                 voluntariado dos jovens;
7. Considerando que o Parlamento Europeu e o 7. Considerando que o Parlamento Europeu e
   Conselho da União Europeia, nas suas             o Conselho da União Europeia, nas suas
   Decisões n.° ..../99/CE     14
                                   [Educação],      Decisões n.° ..../99/CE16 [Educação],
   n.°..../99/CE15 [Formação] estabeleceram         n.0.... /99/CE17 [Formação] estabeleceram
   programas      comunitários    de      acção     programas         comunitários     de              acção
   respectivamente nos domínios da educação e        respectivamente nos domínios da educação e
   da formação, que contribuem com o programa        da formação, que contribuem com o
   Juventude para a execução de uma política do      programa Juventude para a promoção da
   conhecimento;                                     Europa do conhecimento;
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                           ciai da Comissão                             Proposta alterada segundo o parecer do PE
                               ™*itm\
                               JJÍJ_J_
Considerando que, para reforçar o valor 8. Considerando que, para reforçar o valor
acrescentado da acção comunitária é                                        acrescentado da acção comunitária é
necessário assegurar, a todos os níveis, a                                 necessário que a Comissão assegure, em
coerência e a complementaridade entre as                                   cooperação com os Estados-Membros. a
acções executadas no âmbito da presente                                    coerência e a complementaridade a todos os
decisão e os instrumentos comunitários,                                    níveis, entre as acções executadas no âmbito
principalmente nos domínios da cultura18, do                               da presente decisão e os instrumentos
audiovisual, da realização de mercado interno,                              comunitários, principalmente nos domínios
do ambiente, da defesa dos consumidores, da                                 da       cultura19,      da       investigação           e
sociedade da informação, das PME, e das                                     desenvolvimento. do audiovisual, da
políticas social, do emprego e da saúde                                     realização de mercado interno, do ambiente,
pública;                                                                    da defesa dos consumidores, da sociedade
                                                                            da informação, das PME, e das políticas
                                                                            social, do emprego e da saúde pública;
Considerando que as propostas da Comissão 9.                                  Considerando que as propostas da
com vista à reforma dos Fundos Estruturais20,                                 Comissão com vista à reforma dos
nomeadamente do Fundo Social Europeu,                                         Fundos Estruturais21, nomeadamente do
bem como as iniciativas comunitárias que daí                                  Fundo Social Europeu, bem como as
decorrem, são baseadas em objectivos                                          iniciativas comunitárias que daí decorrem,
tendentes a apoiar a adaptação e a                                            são baseadas em objectivos tendentes a
modernização das políticas e sistemas de                                      apoiar a adaptação e a modernização das
educação, formação e emprego;                                                 políticas e sistemas de educação, formação
                                                                              e emprego; considerando igualmente que a
                                                                              Comissão e os Estados-Membros devem
                                                                              assegurar                  coerência
                                                                              complementaridade entre as medidas
                                                                              financiadas no quadro deste programa e as
                                                                              financiadas no âmbito dos Fundos
                                                                              Estruturais com base em linhas de
                                                                              orientação claras definidas pela Comissão.
  Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação
  cultural (2000), JO C 211 de 7.7.1998, p. 18.
  Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação
  cultural (2000), JO C 211 de 7.7.1998, p. 18.
  Propostas de Regulamento do Conselho relativas aos Fundos Estruturais, JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
  Propostas de Regulamento do Conselho relativas aos Fundos Estruturais, JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
 ---pagebreak---                                                    !.--,' » .    /l.!i, , ,1. ** ., « .
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                                                                                        ! í JíS-'í;"í5<í>',#'í!rií
                                                                ^toMH____EPK^¥
10. Considerando que os Conselhos Europeus
     de Essen (9-10 de Dezembro de 1994) e
     de Cannes (26-27 de Junho de 1995)
     salientaram a necessidade de empreender
     novas acções para promover a integração
     social e profissional dos jovens na Europa;
     que as conclusões do Conselho Europeu de
     Florença (21-22 de Junho de 1996)
     sublinharam a importância de facilitar a
     inserção dos jovens na vida activa e que o
     Conselho Europeu de Amesterdão (16-17 de
     Junho de 1997) exprimiu o seu apreço pelas
     actividades de voluntariado; que o
     Parlamento Europeu e o Conselho
     adoptaram, a Decisão n° 1686/98/CE
     do Parlamento Europeu e do Conselho22 que
     estabelece o programa comunitário de acção
     "Serviço Voluntário Europeu para Jovens";
11. Considerando que importa prever a abertura
     do presente programa à participação dos
     países associados da Europa Central e
      Oriental (P.E.C.O.), nos termos das
      condições fixadas nos acordos pertinentes,
      nomeadamente os acordos de associação e
      os protocolos complementares a esses
      acordos, de Chipre segundo modalidades
      idênticas às aplicadas aos países EFTA que
      participam no EEE, da Turquia e de Malta
      segundo procedimentos a acordar com estes
      países;
 12. Considerando que convém assegurar em 12. Considerando que convém assegurar, em
      cooperação entre a Comissão e os Estados-            cooperação entre a Comissão e os
      Membros um acompanhamento permanente                 Estados-Membros, um acompanhamento
      e uma avaliação sistemática do presente              permanente e uma avaliação sistemática do
      programa e que essa avaliação pode permitir           presente programa e que essa avaliação
      ajustamentos,               nomeadamente das          pode permitir ajustamentos, nomeadamente
      prioridades para a execução das medidas;              das prioridades para a execução das
                                                            medidas; considerando que essa avaliação
                                                            deve compreender uma avaliação externa e
                                                            ser levada a cabo por organismos
                                                            independentes e objectivos;
       JOL214 de 31.7.1998, p. 1.
 ---pagebreak---            proposta inicial da Comissão               Proposta alterada segundo o parecer do PE1
                                                                                rodelas            ilk
13. Considerando que, de acordo com o 13. Considerando que, de acordo com o
     princípio de subsidiariedade e com o                princípio de subsidiariedade e com o
     princípio de proporcionalidade enunciados           princípio de proporcionalidade enunciados
                      o
     no artigo 3 B do Tratado, os objectivos da          no artigo 3 o B do Tratado, os objectivos da
     acção prevista para o desenvolvimento e o           acção prevista para o desenvolvimento e o
     fortalecimento             de uma política de       fortalecimento de uma política de
     cooperação a favor da juventude, incluindo          cooperação a favor da juventude, incluindo
     o Serviço Voluntário Europeu e os                   o Serviço Voluntário Europeu e os
     intercâmbios de jovens no seio da                   intercâmbios de jovens no seio da
     Comunidade e com países terceiros, não              Comunidade e com países terceiros, não
     podem ser suficientemente realizados pelos          podem ser suficientemente realizados pelos
     Estados-Membros, dada a complexidade e              Estados-Membros, dada a complexidade e
     diversidade que caracterizam o domínio da           diversidade que caracterizam o domínio da
     juventude, e que, em razão da dimensão              juventude, que, em razão da dimensão
     transnacional das acções e medidas                  transnacional das acções e medidas
     comunitárias, podem ser melhor alcançados           comunitárias,      podem      ser     melhor
     a nível comunitário; que a presente decisão         alcançados a nível comunitário; que a
     se limita ao mínimo exigido para atingir            presente decisão se limita ao mínimo
     estes objectivos e não excede o necessário           exigido para atingir estes objectivos e não
      para esse fim;                                      excede o necessário para esse fim; que
                                                          compete        aos        Estados-Membros
                                                          desenvolver e reforçar os instrumentos a
                                                          favor das populações destinatárias do
                                                          programa, a fim de tornar mais eficaz a
                                                          acção da Comunidade Europeia;
14. Considerando que a presente decisão
      estabelece, para todo o período de vigência
      do programa, um enquadramento financeiro
      que constitui a referência privilegiada, nos
      termos do ponto 1 da Declaração do
      Parlamento Europeu, do Conselho e da
                                           -23
      Comissão de 6 de Março de 1995""         para a
      autoridade orçamental no quadro do
      procedimento orçamental anual;
 15. Considerando que, em 20 de Dezembro de
       1994, foi celebrado um acordo sobre um
      modus vivendi entre o Parlamento Europeu,
      o Conselho e a Comissão relativamente às
      medidas de execução dos actos adoptados
      segundo o procedimento previsto no
      artigo 189° B do Tratado24.
 DECIDEM
       JO C 102 de 4.4.1996, p. 4.
       JOC 102 de 4.4.1996, p. 1.
                                                                                                       10
 ---pagebreak---                                                    Proposta alterada segundo '^^"-'-iiii&'i^ t\iA>í
                                                                                   o parecer do FÉ»
                       Artigo Io
          Estabelecimento do programa
1. A presente decisão estabelece o programa
    comunitário de acção "Juventude", a seguir
    designado "o presente programa", relativo à
    política de cooperação a favor da juventude,
    incluindo o Serviço Voluntário Europeu e os
    intercâmbios de jovens na Comunidade e com
    os países terceiros.
2. O presente programa estará em aplicação de 1
    de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de
    2004.
3. O presente programa contribui para a política     O presente programa contribui para uma
    do conhecimento a nível da Comunidade            cidadania activa em ordem a reforçar as
    através da realização de um espaço educativo     oportunidades dos jovens e as suas aptidões
    europeu que promova o desenvolvimento da         para o emprego, assim como para a sua
     educação e da formação ao longo da vida, e      participação      no desenvolvimento             da
     permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos     Comunidade Europeia e na promoção da
     e competências susceptíveis de favorecer o      Europa         do       conhecimento           pelo
     pleno exercício da cidadania.                   desenvolvimento de um espaço educativo
                                                     europeu;
4. O presente programa apoia e completa as
     acções encetadas pelos Estados-Membros, no
     pleno respeito da respectiva diversidade
     cultural e linguística.
                        Artigo 2o
              Objectivos do programa
 1. A fim de permitir aos jovens adquirir             A fim de permitir aos jovens adquirir
     competências e aptidões, exercer uma             competências, conhecimentos e aptidões,
     cidadania responsável que facilite a sua         exercer uma cidadania responsável que
     integração activa na sociedade, promovendo       facilite a sua integração activa na sociedade,
     neste contexto o papel das jovens, são os        promovendo neste contexto o papel das
     seguintes os objectivos do presente programa.   jovens, são os seguintes os objectivos do
                                                      presente programa:
     a)   reforçar o sentido de solidariedade
          intensificando a participação dos jovens
          legalmente residentes num Estado-
          Membro em actividades transnacionais ao
          serviço da colectividade, na Comunidade
          ou com países terceiros, em especial
          aqueles com os quais a Comunidade
          celebrou acordos de cooperação;
                                                                                                         11
 ---pagebreak---         promover a contribuição activa dos          promover a contribuição activa dos jovens
        jovens para a construção europeia por via   para a construção europeia por via da sua
        da sua participação em intercâmbios         participação em projectos transnacionais
        transnacionais, na Comunidade ou com        que       envolvam      intercâmbios     na
        países terceiros, que lhes permitam         Comunidade ou com países terceiros cujo
         descobrir a realidade europeia na sua      objectivo seja o de ajudar os jovens a
         diversidade e abrir-se a outros ambientes, descobrir a realidade europeia na sua
         apoiando deste modo a luta contra o        diversidade social e cultural e a abrirem-se
         racismo, o anti-semitismo e a xenofobia;   a outros ambientes, apoiando deste modo a
                                                    luta pelo respeito dos direitos do homem e
                                                    contra o racismo, o nacionalismo
                                                    exacerbado, o anti-semitismo e a
                                                    xenofobia;
   c)    encorajar o espírito de iniciativa e o
         espírito empresarial, bem como a
         criatividade dos jovens para lhes permitir
       . integrar-se activamente na sociedade,
         favorecendo o reconhecimento do mérito
         de uma experiência de educação informal
         adquirida num contexto europeu.
   Na consecução dos objectivos, a Comissão e       Na consecução dos objectivos, a Comissão
   os Estados-Membros velarão pela coerência         e os Estados-Membros velarão pela
   entre as acções do programa e as outras           coerência entre as acções do programa e as
   acções e políticas da Comunidade,                 outras acções e políticas da Comunidade,
   nomeadamente no domínio do emprego, da            nomeadamente no domínio do emprego, da
   eliminação das desigualdades, da igualdade de     eliminação de todas as formas de
   oportunidades entre homens e mulheres e no        discriminação e de desigualdades sociais.
   domínio da política social.                       da igualdade de oportunidades entre
                                                     homens e mulheres, em particular pela
                                                     integração desta preocupação em todas as
                                                     iniciativas graças a acções positivas e no
                                                     domínio da política social.
                      Artigo 3o
                Acções comunitárias
1. Os objectivos do presente programa são
    concretizados por meio das seguintes acções,
    cujo conteúdo operacional e procedimentos
    de aplicação são descritos no anexo à presente
    decisão:
    a) Serviço Voluntário Europeu
    b) Juventude para a Europa
    c) Oportunidade aos Jovens
                                                                                                 1?
 ---pagebreak---                                 'U'J<
         •¥r0$$ÊI^                                 Proposta alterada segundo « » r c c e r do FE
                        tiuyVtUrmif'Uiim'ffiii
   d) Acções Conjuntas
   e) Medidas de Acompanhamento.
2. As acções são concretizadas por meio dos
   seguintes tipos de medidas comunitárias, sob
   a forma de operações que podem combinar
   várias entre si:
   a) apoio à mobilidade dos jovens;
   b) promoção        de acções de mobilidade b)        Promoção do uso e do acesso às
   virtual;                                             tecnologias da informação e comunicação;
   c) apoio ao desenvolvimento de redes de
        cooperação a nível europeu que permitam
        o intercâmbio de experiências e de boas
        práticas;
   d) promoção das competências linguísticas e d)       Promoção do respeito da diversidade
        da compreensão das diferentes culturas;          linguística e cultural da Comunidade
                                                        Europeia;
   e) apoio a projectos-piloto inovadores
        baseados em parcerias transnacionais que
        visem o desenvolvimento da inovação;
   f)   contínua melhoria dos referenciais í) contínua               melhoria   dos    referenciais
        comunitários relativos aos sistemas e         comunitários por meio de:
        políticas da juventude.
                                                   - observação e análise das políticas nacionais
                                                       em prol da juventude;
                                                   - observação e difusão de boas práticas e da
                                                       inovação;
                                                   - amplas trocas de informações.
                                                 I É dispensada uma atenção especial aos
                                                   projectos que combinem duas ou várias medidas
                                                   diferentes.
                                                                                                    13
 ---pagebreak---                        Artigo 4°
                 Acesso ao programa
  1. O presente programa dirige-se aos jovens -
      em princípio com idade compreendida entre
|     os 15 e os 25 anos - residentes legalmente
      num Estado-Membro, e aos agentes que
      intervêm no domínio da juventude.
  2. A Comissão e os Estados-Membros velarão
      por que todos os jovens, sem discriminação,
      tenham acesso às actividades do presente
      programa.
  3. A Comissão e os Estados-Membros velarão 3. A Comissão e os Estados-Membros velarão
      por que seja consagrado um esforço especial      por que seja consagrado um esforço especial
      em prol dos jovens que, por razões de ordem      em prol dos jovens e grupos locais de
      cultural, social, física, económica ou           pequena dimensão que, por razões de ordem
      geográfica, têm mais dificuldades em             cultural, social, física, económica ou
      participar nos programas de acção existentes     geográfica, têm mais dificuldades em
      tanto a nível comunitário como a níveis          participar nos programas de acção existentes
      nacional, regional e local. Para tanto, terão em tanto a nível comunitário como a níveis
      conta as dificuldades encontradas por este       nacional, regional e local. Para tanto, terão
      grupo-alvo.                                      em conta as dificuldades encontradas por
                                                       este grupo-alvo.
                       Artigo 5°
    Execução do programa e cooperação com os
                  Estados-Membros
   1. A Comissão assegurará a execução das acções
       comunitárias que sejam objecto do presente
       programa, nos termos do Anexo.
  2. A Comissão, em cooperação com os Estados-
       Membros, tomará as medidas descritas no
       Anexo (Acção 5.3), que permitam valorizar
       os resultados das acções conduzidas no
       quadro da cooperação comunitária a favor da
      juventude.
                                                                                                     14
 ---pagebreak---                       1
                        ¥•*''«
      •* ProposMmcial da Comissão                                                                         Proposta alterada segundo o parecer do PE
                                                                                                                                                     Jjl,^*':^
       —''•*• s*WHrmmiM&omiuBAX.*,......,..wa.u».i...i.™.í..í....«,.„.s.. 'fílfl-t ?íf.r~,.?fj,..;>r»íffl                              íStod_»SSce>i
  A Comissão e os Estados-Membros 3.                                                                          A Comissão e os Estados-Membros
  adoptarão as medidas apropriadas a fim de                                                                   adoptarão as medidas apropriadas a fim de
  desenvolver as estruturas criadas a nível                                                                   desenvolver as estruturas criadas a nível
   comunitário e nacional para a realização dos                                                               comunitário e nacional para a realização
  objectivos do presente programa, a fim de                                                                   dos objectivos do presente programa, em
   facilitar o acesso ao programa aos jovens e a                                                              ordem a permitir uma aplicação convivial e
   outros parceiros a nível local, assegurar a                                                                adaptada aos jovens, tornando assim o
   avaliação e o acompanhamento das acções                                                                    presente programa mais acessível aos
   previstas pelo programa e aplicar os                                                                       jovens e a outros parceiros a nível local,
   mecanismos de concertação e de selecção. A                                                                 assegurar a avaliação e o acompanhamento
   Comissão e os Estados-Membros adoptarão                                                                     das acções previstas pelo programa e
   medidas destinadas a fomentar uma                                                                           aplicar os mecanismos de concertação e de
   informação e sensibilização adequadas dos                                                                   selecção. A Comissão e os Estados-
  jovens em mobilidade, e nomeadamente dos                                                                    Membros adoptarão medidas destinadas a
   voluntários, quanto aos seus direitos e                                                                     fomentar uma informação e sensibilização
   obrigações a nível europeu, nacional e local.                                                               adequadas dos jovens em mobilidade, e
   A Comissão e os Estados-Membros tudo                                                                        nomeadamente dos voluntários, quanto aos
   farão para que as acções apoiadas pelo                                                                      seus direitos e obrigações a nível europeu,
   programa sejam objecto de informação e                                                                      nacional e local. A Comissão e os Estados-
   publicidade adequadas.                                                                                      Membros tudo farão para que as acções
                                                                                                               apoiadas pelo programa sejam objecto de
                                                                                                               informação e publicidade adequadas. A
                                                                                                               Comissão       e    os    Estados-Membros
                                                                                                               empenhar-se-ão em garantir que as
                                                                                                               medidas previstas no programa sejam
                                                                                                               objecto de informação e vulgarização
                                                                                                               adequadas para assegurar a sua difusão
                                                                                                               junto da globalidade dos cidadãos.
    Cada Estado-Membro empenhar-se-á em                                                                     Cada Estado-Membro empenhar-se-á em
    adoptar as medidas necessárias para garantir o                                                          adoptar as medidas necessárias para garantir
    bom funcionamento do programa e tomar as                                                                o bom funcionamento do programa e em
    medidas apropriadas para eliminar qualquer                                                              tomar as medidas apropriadas para eliminar
    obstáculo ao acesso ao presente programa.                                                               qualquer         obstáculo     jurídico        ou
                                                                                                             administrativo ao acesso ao presente
                                                                                                             programa, em particular assegurando que os
                                                                                                            jovens que participarem nos intercâmbios e
                                                                                                             actividades transnacionais do presente
                                                                                                             programa não, .perderão os seus direitos,
                                                                                                             especialmente os relativos à protecção social
                                                                                                             e possam aceder aos cuidados médicos.
5. A Comissão assegurará, em cooperação com
    os Estados-Membros, a transição entre as
    acções empreendidas no quadro dos
    precedentes programas no domínio da
    juventude (Juventude para a Europa, Serviço
    Voluntário Europeu) e as acções a realizar no
     quadro do presente programa.
                                                                                                                                                               15
 ---pagebreak---                                                        Proposta «iterada segimoo o parecer ao *r
    /'4
                                                           : •.'     "imn^<ym^^mmftrm
                        Artigo 6o
                    Acções conjuntas
 No âmbito da concretização de uma Europa do          No âmbito da concretização de uma Europa do
  conhecimento, as medidas do presente programa       conhecimento e em conformidade com os
  podem ser executadas sob a forma de acções          procedimentos previstos no artigo 7° da
  conjuntas com outras acções comunitárias que se     decisão, as medidas do presente programa
  integrem na política do conhecimento, em            podem ser executadas sob a forma de acções
  particular, os programas comunitários nos           conjuntas com outros programas e acções
  domínios da educação e da formação.                 comunitárias nomeadamente nos domínios da
                                                      educação, da formação, da investigação e
                                                      desenvolvimento e das novas tecnologias.
                        Artigo 7o
                         Comité
    . A Comissão é assistida por um comité
        composto por representantes dos Estados-
        Membros e presidido pelo representante da
        Comissão.
   2. O representante da Comissão submete ao
        comité um projecto das medidas a tomar
        sobre:
I       a) as modalidades de execução do
            programa, incluindo, se necessário, o
            plano de trabalho anual relativo à
            execução das acções do programa,
                                                       a)bis   o equilíbrio geral entre as diversas
                                                               acções do programa;
        b) os critérios a aplicar para estabelecer a
            repartição indicativa dos fundos entre os
            Estados-Membros no âmbito das acções a
            gerir de forma descentralizada,
        c) as     modalidades     de    avaliação  do
                programa.
                                                                                                    16
 ---pagebreak--- rnmrn—a-MM——a-m—mmmmmmmmmmmm-=a^*mm*mmssBmmam^BmmÊM&*mmmmm*mmmmmm
                                                                  - •k^-^&m^-y'. ;
                                                                                   }|É|
      O comité emitirá parecer sobre o projecto
      num prazo que o presidente pode fixar em
      função da urgência da questão. O parecer é
      emitido por maioria, nos termos previstos no
      n.° 2 do artigo 148° do Tratado para adopção
      das decisões que o Conselho é chamado a
      tomar sob proposta da Comissão. Nas
      votações do Comité, os votos dos
      representantes dos Estados-Membros estão
      sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
      referido. O presidente não participa na
      votação.
      A Comissão adoptará medidas que são
       imediatamente aplicáveis. Todavia, se não
      forem conformes com o parecer emitido pelo
       comité, essas medidas serão imediatamente
       comunicadas pela Comissão ao Conselho.
       Nesse caso,
       -    a Comissão pode diferir a aplicação das
           medidas que aprovou pelo prazo de um
           mês, no máximo, a contar da data da
           referida comunicação;
        -   o Conselho, deliberando por maioria
           qualificada, pode tomar uma decisão
           diferente no prazo previsto no primeiro
           travessão.
        A Comissão pode consultar o comité sobre
        qualquer outra questão relativa à execução do
        presente programa.
        Nesse caso, o representante da Comissão
        submete ao comité um projecto das medidas a
        tomar. O comité emitirá parecer sobre o
        projecto, no prazo que o presidente pode fixar
        em função da urgência da questão, se
        necessário procedendo a uma votação.
        O parecer deve ser exarado em acta; cada
        Estado-Membro tem o direito de solicitar que
        a sua posição conste da acta das reuniões do
        comité.
                                                                                        17
 ---pagebreak---                     7——»    ' ~—  —— ———————————,.———ai—a—i
                       mciai da Comissão < « *& < >*>>Propoálaltterada
                                                                  *w                              segundo o parecer do PE
     ' ... will
  >í s !*                                                   >..}.y.}....t.\.. .y..w^M..^ffy,.*.Ty.T,y,y!! , «f» , g y-y^-r**,»».«*>&... • < • . ff f ltí ',j,
    A Comissão tomará na melhor conta o
    parecer emitido pelo comité. O comité será
    por ela informado do modo como o parecer
    foi tomado em consideração.
                      Artigo 8o
               Disposições financeiras
1. O enquadramento financeiro para a execução
    do presente programa, para o período referido
    no artigo Io, está fixado em 600 milhões de
    ecus.
2. As dotações anuais são autorizadas pela
    autoridade orçamental no limite das
    perspectivas financeiras.
                       Artigo 9o
          Coerência e complementaridade
1. A Comissão assegurará, em cooperação com 1.                          A Comissão assegurará, em cooperação
    os Estados-Membros, a coerência global com                          com os Estados-Membros, e no respeito
    outras actividades           comunitárias.      Será                 do carácter próprio e da especificidade de
    assegurada coordenação entre as actividades                         cada programa, a coerência e a
    do presente programa e as demais acções                              coordenação globais entre as actividades
    comunitárias, sobretudo as relativas à política                      do programa e das demais políticas e
    do conhecimento.                                                     acções comunitárias, sobretudo aquelas
                                                                         que contribuem para a Europa do
                                                                         conhecimento nos domínios da educação,
                                                                         da formação, da juventude, da investigação
                                                                         e desenvolvimento e da inovação.
     Em cooperação com os Estados-Membros, a                  Em cooperação com os Estados-Membros, a
     Comissão assegurará a coerência entre a                  Comissão assegurará coerência e sinergia entre
     execução do presente programa e as demais                a execução do presente programa e as demais
     intervenções comunitárias de juventude no                intervenções comunitárias de juventude no
     domínio da cultura e do audiovisual, da                  domínio da cultura, da investigação e
     realização do mercado interno, da sociedade               desenvolvimento edo audiovisual, da realização
     da informação, do ambiente, da defesa dos                 do mercado interno, da sociedade da
     consumidores, das PME, das políticas social,              informação, do ambiente, da defesa dos
     do emprego e da saúde pública.                            consumidores, das PME, das políticas social, do
                                                               emprego e da saúde pública.
     A Comissão assegurará uma ligação eficaz
     entre o presente programa e os programas e
     acções no domínio da juventude conduzidas
     no      âmbito      das      relações     externas
     da Comunidade.
                                                                                                                                                              18
 ---pagebreak--- A Comissão e os Estados-Membros velarão        A Comissão e os Estados-Membros velarão
por que, no âmbito da aplicação da estratégia  por que, no âmbito da aplicação da
coordenada para o emprego, as medidas do       estratégia coordenada para o emprego, as
presente programa sejam consentâneas com as    medidas do presente programa contribuam
orientações definidas anualmente ao abrigo     para a consecução dos objectivos fixados
das directrizes para as políticas do emprego e nas directrizes europeias para o emprego e
coordenadas com as demais acções que           para a elaboração dos planos de acção
contribuem para a realização dos planos de     nacionais.
acção a elaborar neste contexto.
A Comissão e os Estados-Membros                A Comissão e os Estados-Membros
assegurarão       a     coerência      e     a assegurarão      a     coerência     e     a
complementaridade entre as intervenções        complementaridade entre as intervenções
efectuadas no âmbito do presente programa e    efectuadas no âmbito do presente programa
as intervenções comunitárias ao abrigo dos     e as intervenções comunitárias ao abrigo dos
Fundos Estruturais.                            Fundos Estruturais. Graças aos Fundos
                                               Estruturais comunitários, a Comissão e os
                                               Estados-Membros facilitam a transferência e
                                               a divulgação, numa escala mais vasta, de
                                               abordagens      e    métodos      inovadores
                                               desenvolvidos no âmbito do presente
                                               programa.
                                                                                            19
 ---pagebreak---                                  wmvmfmwm&yStQm
                                 ff , í' V * V ' '<
                                        mim
                   Inicial da Comissão              ''< A, s*;!>«;;<;->p;
                   Artigo 10°                                                                Artigo 10°
Participação dos países associados da Europa                                  Participação dos países associados da
 Central e Oriental (P.E.C.O.), de Chipre, da                               Europa Central e Oriental, dos países da
              Turquia e de Malta                                            EFTA membros do E.E.E., de Chipre, da
                                                                                        Turquia e de Malta
   O presente programa está aberto à 1.                                        O presente programa está aberto à
   participação dos países associados da                                       participação dos países associados da
   Europa Central e Oriental, nos termos dos                                  Europa Central e Oriental (P.E.C.O.), nos
   acordos europeus de associação ou dos                                       termos dos acordos europeus de
   protocolos complementares a esses acordos,                                  associação       ou     dos     protocolos
   concluídos ou a concluir, relativos à sua                                   complementares       a    esses   acordos,
   participação em programas comunitários. O                                   concluídos ou a concluir, relativos à sua
   programa está aberto à participação de                                      participação em programas comunitários.
   Chipre, sendo financiado com base em                                        O programa está aberto à participação dos
   dotações suplementares, em conformidade                                     países da Associação Europeia de
   com regras idênticas às aplicadas aos países                                Comércio Livre (EFTA) que participam no
   da Associação Europeia de Comércio Livre                                    E.E.E. (Espaço Económico EuropeuV O
   (EFTA) que participam no Espaço                                             programa está aberto à participação de
   Económico Europeu           (EEE), segundo                                   Chipre, sendo financiado com base em
   procedimentos a acordar com aquele país. O                                   dotações       suplementares,     segundo
   presente programa está igualmente aberto à                                   procedimentos a acordar com aquele país.
   participação      da     Turquia,                 segundo                    O presente programa está igualmente
   procedimentos a acordar com este país.                                       aberto à participação da Turquia, segundo
                                                                                procedimentos a acordar com este país.
2. O presente programa está igualmente aberto à
   participação de Malta segundo procedimentos
   a acordar com este país.
                    Artigo 11°
            Cooperação internacional
A Comissão reforçará a cooperação com os                                  No âmbito do presente programa, a Comissão
países terceiros e as organizações internacionais                         reforçará a cooperação com os países terceiros
competentes, sobretudo com o Conselho da                                  e as organizações internacionais competentes,
Europa.                                                                   sobretudo com o Conselho da Europa.
                                                                                                                          20
 ---pagebreak---              JrVVVl',
                                                    : Proposta alterada secundo o parecer do PE
          Acompanhamento e avaliação
1. O presente programa será objecto de um
   acompanhamento         permanente,    realizado
   pela Comissão em cooperação com os
   Estados-Membros.
   O acompanhamento será assegurado pelos
   relatórios referidos no n.° 3 e por actividades
   específicas.
2. O presente programa será objecto de uma              O presente programa será objecto de uma
   avaliação periódica, realizada pela Comissão         avaliação periódica, realizada pela Comissão
   em cooperação com os Estados-Membros. A              em cooperação com os Estados-Membros.
   avaliação destina-se a analisar a eficácia das       Esta avaliação destina-se a apreciar a
   acções realizadas tendo em conta os                  pertinência, a eficácia e o impacte das
   objectivos referidos no artigo 2o.                   acções realizadas tendo em conta os
                                                        objectivos referidos no artigo 2o.
A      avaliação     incidirá    igualmente      na
complementaridade entre as acções realizadas no
âmbito do programa e as relativas a outros
programas comunitários, nomeadamente as
acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu.
Os resultados das medidas comunitárias serão
objecto de avaliações externas periódicas, de
acordo com os critérios fixados nos termos do
processo previsto no n.° 2 do artigo 7o.
3. Os Estados-Membros enviarão à Comissão,
    até 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de
    2005, relatórios sobre a execução e o impacte
    do presente programa.
4. A Comissão apresentará ao Parlamento
    Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico
    e Social e ao Comité das Regiões:
    - até 30 de Junho de 2003, um relatório de           até 30 de Junho de 2003,        um relatório
       avaliação intercalar sobre a execução do         intercalar sobre os aspectos    qualitativos e
       presente programa;                               quantitativos da execução        do presente
                                                        programa, tendo em conta           as dotações
                                                        atribuídas;
        até 31 de Dezembro de 2005, um relatório
        final sobre a execução do presente
        programa.
                                                                                                       21
 ---pagebreak---                    Artigo 13'
               Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu       Pelo Conselho
O Presidente                  O Presidente
                                                 22
 ---pagebreak---                      ANEXO                                              ANEXO
Os auxílios concedidos ao abrigo do presente        Os auxílios concedidos ao abrigo do presente
programa são definidos em conformidade com os       programa são definidos em conformidade com
princípios     de     co-financiamento      e    de os princípios de co-financiamento e de 1
adicionalidade dos recursos. Nos termos do n.° 3    adicionalidade dos recursos. Nos termos do n.°
do artigo 4o da decisão, deverão ser envidados      3 do artigo 4o da decisão, devem ser adoptadas
esforços especiais no sentido de facilitar o acesso medidas no sentido de facilitar o acesso dos
dos jovens que conhecem dificuldades no plano       jovens e grupos locais de pequena dimensão
cultural, social, económico, físico, mental ou      que conhecem dificuldades no plano cultural,
geográfico. O Comité previsto no artigo 7o da        social, económico, físico, mental ou geográfico.
presente decisão determinará as modalidades          O comité previsto no artigo 7o da presente
concretas que podem assumir esses esforços. A        decisão determinará as modalidades concretas
repartição do apoio comunitário atende à             que podem assumir essas medidas. A repartição
necessidade de garantir o equilíbrio no fluxo das    do apoio comunitário atende à necessidade de
acções de mobilidade assim como a igualdade de       garantir o equilíbrio no fluxo das acções de
oportunidades de acesso dos jovens de cada           mobilidade assim como a igualdade de
Estado-Membro.                                       oportunidades de acesso dos jovens de cada
                                                     Estado-Membro.
Para alcançar os objectivos do presente
programa, cinco categorias de acções são
empreendidas com base nas medidas definidas no
artigo 3 o da decisão:
         Acção 1 : Serviço Voluntário Europeu;
         Acção 2: Juventude para a Europa;
         Acção 3 : Oportunidade aos Jovens;
         Acção 4: Acções conjuntas;
         Acção 5: Medidas de acompanhamento.
    ACÇÃO 1 - SERVIÇO VOLUNTÁRIO
                     EUROPEU
 A título indicativo, no âmbito do presente           A título indicativo, no âmbito do presente
 programa, por "jovem voluntário" entende-se          programa, por "jovem voluntário" entende-se
 uma pessoa com idade compreendida entre os 18        uma pessoa com idade compreendida entre os
 e os 25 anos, que resida legalmente num Estado-      18 e os 25 anos, (sem contudo excluir a
 Membro da Comunidade Europeia.                       possibilidade de. a título excepcional e em
                                                      determinados casos devidamente justificados,
                                                      considerar a candidatura de jovens que não se
                                                      incluam nesta faixa etária), que resida
                                                      legalmente     num       Estado-Membro        da
                                                      Comunidade Europeia.
                                                                                                       23
 ---pagebreak---                                                      lÈlilIlli i P l S               iPagece^do-'iPE;
ë O jovem voluntário compromete-se, enquanto          O jovem voluntário empenha-se numa
  cidadão activo, a desenvolver uma actividade de     actividade de solidariedade concreta que possa
  solidariedade concreta tendo em vista adquirir      ajudá-lo a adquirir aptidões e competências
  aptidões e competências sociais e pessoais,         sociais e pessoais. Para o efeito, o jovem
  lançando assim as bases para a sua orientação       voluntário participa, num Estado-Membro que
  futura, e contribuindo paralelamente para o bem-    não aquele onde reside ou num país terceiro,
  estar colectivo. Para o efeito, o jovem voluntário  numa actividade não lucrativa e não remunerada
  participa, num Estado-Membro que não aquele         de interesse para a colectividade e de duração
  onde reside ou num país terceiro, numa              limitada (no máximo 12 meses). Esta actividade
  actividade não lucrativa e não remunerada, de       deve estar integrada num projecto reconhecido
  interesse para a colectividade e de duração         pelo Estado-Membro e pela Comunidade e ser
  limitada (no máximo 12 meses), integrada num        conforme aos objectivos do presente programa
  projecto reconhecido pelo Estado-Membro e pela      enunciados no artigo 2o e às restantes políticas
  Comunidade. O alojamento em pensão completa         da Comunidade. Em particular, esta actividade
  e o enquadramento por um orientador estão           não deverá resultar numa substituição do
  assegurados. O projecto de serviço voluntário       emprego. O alojamento em pensão completa e o
  certifíca-se de que o jovem voluntário está         enquadramento por um orientador estão
  coberto por um seguro de doença e por outros        assegurados. O projecto de serviço voluntário
  seguros apropriados. O jovem voluntário recebe      certifica-se de que o jovem voluntário está
  um subsídio/dinheiro de bolso.                       coberto por um seguro de doença e por outros
                                                       seguros apropriados. O jovem voluntário recebe
                                                      um subsídio/dinheiro de bolso.
   Em conformidade com as disposições relativas ao
   comité do programa referido no artigo 7o, um
   certificado emitido pela Comissão validará a
   participação dos jovens voluntários no Serviço
   Voluntário Europeu e bem assim a experiência e
   as competências por eles adquiridas durante esse
   período.
     Acção 1.1:      Serviço Voluntário Europeu
                   intracomunitário
   A Comunidade apoia projectos transnacionais (de
   duração limitada, em princípio, de 3 semanas a
   um ano) que permitam aos jovens participar
   activa e individualmente em actividades que
   contribuam para suprir necessidades da sociedade
   nas áreas mais diversas (social, sociocultural,
   ambiente, cultura, etc.). Esses projectos
   permitirão aos jovens entrar em relação com
   outras culturas e com outras línguas, contactando
   de perto com ideias e projectos novos num
   contexto de sociedade civil multicultural.
                                                                                                       24
 ---pagebreak--- A Comunidade pode conceder apoio a acções
com um conteúdo linguístico e intercultural
destinadas a preparar os jovens voluntários antes
da partida e a favorecer a sua integração durante
as actividades e no termo do serviço voluntário
europeu. Estas acções podem assumir a forma de
patrocínio do jovem.
  Acção 1.2:      Serviço Voluntário Europeu
               com países terceiros
A Comunidade apoia projectos transnacionais
com países terceiros (de duração limitada, em
princípio, de 3 semanas a um ano) que permitam
aos jovens participar activa e individualmente em
actividades que contribuam para suprir
necessidades da sociedade nas áreas mais
diversas (social, sociocultural, ambiente, cultura,
etc.). Esses projectos permitirão aos jovens
entrar em relação com outras culturas e com
outras línguas, contactando de perto com ideias e
projectos novos num contexto de sociedade civil
multicultural.
Podem ser apoiadas acções que permitam lançar
ou consolidar as bases necessárias ao
desenvolvimento de projectos transnacionais de
Serviço Voluntário Europeu com os países
terceiros.
A Comunidade pode conceder apoio a acções
com um conteúdo linguístico e intercultural
destinadas a preparar os jovens voluntários antes
da partida e a favorecer a sua integração durante
as actividades e no termo do Serviço Voluntário
Europeu. Estas acções podem assumir a forma de
patrocínio do jovem.
                                                    25
 ---pagebreak---                                                    fîProtftfsfiW^
ni*
      ACÇAO 2 - JUVENTUDE PARA A
                     EUROPA
Acção 2.1:       Intercâmbios intracomunitários
                      de jovens
A Comunidade apoia actividades de mobilidade
de grupos de jovens, de uma duração mínima de
uma semana, levadas a efeito no âmbito de
projectos comuns na Comunidade entre grupos
de jovens, em princípio com idade entre 15 e 25
anos legalmente residentes num Estado-Membro.
Essas actividades, baseadas em parcerias
transnacionais formadas entre grupos de jovens e
que impliquem a sua participação activa,
permitirão que os jovens descubram e sejam
sensibilizados para realidades sociais e culturais
diferentes e servirão de incentivo à participação
ou ao lançamento de outras actividades a nível
europeu. É dispensada uma atenção especial à
participação de jovens que pela primeira vez
participam numa actividade europeia, ou de
associações de pequena dimensão e de âmbito
 local sem experiência a nível europeu.
 Após uma fase de lançamento por um período         Após uma fase de lançamento por um período
 estimado de 2 anos, o apoio comunitário é          estimado de 2 anos, o apoio comunitário é
 prioritariamente concedido às actividades          prioritariamente concedido às actividades
 multilaterais de mobilidade de grupo. A            multilaterais de mobilidade de grupo. A
 mobilidade bilateral de grupo só será apoiada se   mobilidade bilateral de grupo só continuará a
 ela se justificar em termos de população           ser apoiada se ela se justificar em termos de
 beneficiária ou de teor educativo específico.      população beneficiária ou de teor educativo
                                                    específico.
 Podem ser apoiadas ao abrigo desta acção
 actividades empreendidas com o propósito de
 reforçar a implicação activa dos jovens nos
 projectos de mobilidade de grupo, como sejam,
 actividades de preparação dos jovens no plano
 linguístico e intercultural antes da sua partida.
                                                                                                  26
 ---pagebreak---    Acção 2.2:      Intercâmbios de jovens com
                  países terceiros
A Comunidade apoia actividades de mobilidade
de grupos de jovens, com uma duração mínima
de uma semana, levadas a efeito no âmbito de
projectos comuns entre grupos de jovens, em
princípio com idade entre 15 e 25 anos e que
residam legalmente num Estado-Membro e em
países terceiros. Essas actividades de mobilidade
terão de envolver pelo menos dois Estados-
Membros.
Essas actividades, baseadas em parcerias
transnacionais formadas entre grupos de jovens e
que impliquem a sua participação activa,
permitirão que os jovens descubram e sejam
sensibilizados para realidades sociais e culturais
diferentes e servirão de incentivo à participação
ou ao lançamento de outras actividades a nível
europeu. Ademais, esses projectos permitem aos
parceiros dos países terceiros experimentar esta
modalidade de acção no domínio da educação
informal e contribuir para o desenvolvimento da
vida associativa e do trabalho no domínio da
juventude nesses países.
Podem ser apoiadas ao abrigo desta acção
actividades empreendidas com o propósito de
reforçar a implicação activa dos jovens nos
projectos de mobilidade de grupo, como sejam,
actividades de preparação dos jovens no plano
linguístico e intercultural antes da sua partida.
       ACÇÃO 3 - OPORTUNIDADE AOS
                      JOVENS
 A fim de incentivar o espírito de iniciativa e a
 criatividade dos jovens, a Comunidade apoia
 projectos nos quais os jovens participem activa e
 directamente em iniciativas inovadoras e criativas
 e em iniciativas inspiradas na solidariedade dos
jovens a nível local, regional, nacional ou
 europeu. Esses projectos permitem aos jovens
 desenvolver o seu espírito empresarial e levar a
 efeito actividades por eles concebidas e aos quais
 eles são os principais intervenientes.
                                                    27
 ---pagebreak---                                                        illllllM
A Comunidade apoia iniciativas que visem              A Comunidade apoia iniciativas que visem
auxiliar os jovens voluntários a valorizar e a        auxiliar os jovens voluntários a valorizar e a
explorar a experiência adquirida durante o            explorar a experiência adquirida durante o
serviço voluntário e a promover a sua integração      serviço voluntário e a promover a sua
activa na sociedade. Estas iniciativas tomadas        integração activa na sociedade. Estas iniciativas
pelos jovens no termo do seu serviço voluntário       tomadas pelos jovens no termo do seu serviço
europeu permitem-lhes lançar e promover               voluntário europeu permitem-lhes lançar e
actividades      de    ordem     social,    cultural, promover actividades de ordem social, cultural,
sociocultural e económica e/ou participar em          sociocultural e económica e/ou participar em
actividades educativas complementares. Dirigem-       actividades      educativas     complementares
se em primeiro lugar aos jovens que delas mais        susceptíveis de serem convertidas em emprego.
necessitarem.                                         Dirigem-se em primeiro lugar aos jovens que
                                                      delas mais necessitarem.
As iniciativas destinadas a promover a tolerância
e a aceitação das diferenças, bem como a luta
contra qualquer forma de exclusão devem ser
encorajadas e estimuladas de forma específica.
A Comunidade está atenta às iniciativas que
impliquem a expressão cultural e desportiva
como meio privilegiado de comunicação entre
jovens a nível comunitário.
 O apoio às Iniciativas Jovens favorece a extensão
 dos projectos a iniciativas similares conduzidas
 noutros Estados-Membros, a fim de acentuar o
 carácter     transnacional     das    mesmas       e
 desmultiplicar a troca de experiências e a
 cooperação entre jovens. Este apoio pode
 contemplar a organização de encontros de jovens
 promotores de iniciativas a nível europeu. Pode
 ser concedido auxílio financeiro para o
 estabelecimento efectivo de parcerias estáveis
 destinadas a potenciar o impacte e a permanência
 das iniciativas transnacionais dos jovens.
                                                       O apoio comunitário a estas Iniciativas Jovens
                                                       será consumado em parceria com outros
                                                       intervenientes, designadamente responsáveis
                                                       locais pela política urbana, associações e
                                                       serviços sociais.
                                                                                                        28
 ---pagebreak---      ACÇÃO 4 - ACÇÕES CONJUNTAS
Relativamente às acções referidas no artigo 6o da
presente decisão, pode ser concedido apoio
comunitário a acções conjuntas com outras
acções comunitárias no domínio da política do
conhecimento, em especial os programas
comunitários no âmbito da educação e da
formação profissional.
A coordenação entre programas pode ser
realizada através de convites comuns à
apresentação de projectos. Neste contexto, a
Comissão tenciona concretamente desenvolver
um dispositivo de informação e de observação
comum de boas práticas no domínio do
conhecimento, assim como acções comuns sobre
os multimédia educativos e de formação. Estes
projectos podem contemplar um amplo leque de
acções com incidência em vários sectores, entre
eles a juventude, que podem ser apoiados em
complementaridade por diferentes programas
comunitários.
Podem ser adoptadas medidas apropriadas,
como, por exemplo, a criação de "pólos europeus
de conhecimento" a fim de garantir, no plano
regional e local, os contactos e a interacção entre
 os agentes participantes no presente programa
 assim como noutros programas vocacionados
 para a formação profissional e a educação.
           ACÇÃO 5 - MEDIDAS DE
            ACOMPANHAMENTO
    Acção 5.1:     Formação e cooperação dos
         agentes da política da juventude
 São concedidos auxílios para:
                                                    29
 ---pagebreak--- 1. actividades que tenham em mira o
   aperfeiçoamento dos agentes que actuam no
   domínio da juventude, especialmente aqueles
   com intervenção pedagógica no SVE, os
   animadores de juventude, os responsáveis por
   projectos europeus, os conselheiros das
   iniciativas Jovens, que intervêm em acções
   que implicam directamente os jovens,
   previstas nas vertentes I, II e III do presente
   programa a fim de garantir a qualidade do seu
   conteúdo. Uma atenção especial será
   consagrada àqueles que se empenham em
   promover a participação de jovens que
   conhecem maiores dificuldades em participar
   nas acções comunitárias;
2. actividades que visem desenvolver módulos
   europeus que respondam às exigências de um
   trabalho transnacional de cooperação;
3. actividades - como visitas de estudos, estudos
   de viabilidade, seminários, estágios práticos -
   que visem prioritariamente a troca de
   experiências e de boas práticas relativas a
   acções conjuntas ou questões de interesse
   comum ou que visem facilitar e promover o
   estabelecimento de parcerias transnacionais
   duradouras e/ou redes multilaterais entre os
   agentes do domínio da juventude;
4. actividades experimentais que, mercê da
   aplicação de novas metodologias, da
   abordagem de novos temas de cooperação e
   da colaboração de agentes vindos de
   horizontes diferentes, constituam uma fonte
   de inovação e de enriquecimento para a
   política da juventude;
       lerão igualmente beneficiar de apoio
   comunitário     conferências     e    colóquios
   destinados a promover a cooperação e a troca
   de boas práticas no domínio da Juventude,
   bem como outras medidas de valorização e
   divulgação dos resultados de projectos e de
    actividades desenvolvidas com o apoio das
    acções comunitárias relativas ao domínio da
   juventude.
                                                   30
 ---pagebreak---                                                     Proposta alterada segundo o parecer do M»»
                                                                                           !ï '"Ai*
   Essas medidas dizem respeito a actividades
   intracomunitárias ou com os países terceiros.
   Uma atenção especial é dispensada aos
   agentes no domínio da juventude a nível
   regional e local que tenham pouca ou
   nenhuma experiência e possibilidades de
   contacto a nível europeu e às actividades
   cujos principais agentes são os jovens.
  Acção 5.2:        Informação jovens e estudos
                relativos à juventude
1. No quadro dos objectivos do programa, e em
   especial para favorecer o acesso de todos os
   jovens, a promoção do seu espírito de
    iniciativa e da sua participação activa na
    sociedade, a Comissão encoraja a intervenção
    de agentes interessados no domínio da
   juventude na informação dos jovens a nível
    europeu; a cooperação entre os sistemas de
    informação e comunicação dos jovens
    existentes nos Estados-Membros e a nível
    comunitário. Neste contexto, é feito um
     esforço especial para que a cooperação se
     possa abrir aos domínios da educação e da
     formação, e ao diálogo entre os jovens e com
     os jovens.
2. Nesta óptica, será concedido           apoio   a
     iniciativas que tenham em mira:
          a aquisição de experiência e de
          competências necessárias à realização de
          projectos de informação de jovens que
          requeiram cooperação transnacional,
          assim como em matéria de prestação de
          serviços de informação e de conselho aos
          jovens;
           a realização de projectos de cooperação
           que permitam: a difusão de informação; a
           sensibilização do público jovem para
           temas ligados à temática do programa; o
           acesso dos jovens a toda a informação
           que concorra para atingir os objectivos
           do programa;
                                                                                                    31
 ---pagebreak---                                                     Proposta alterada segundo o parecer do PE
                                                  .......
                                                        " ""•
                                                              de 5 de Novembro de 3.998 ï I* »
                                                                       ' uu....,l,,,...,.,in,.,n..,u,,n.1.,,,....,.,r..,1r.,..>,y...^.-.i .. •; -,
                                                  Estas iniciativas poderão ser conduzidas em
                                                  coordenação com as acções do mesmo tipo
                                                  previstas nomeadamente nos Programas
                                                  Sócrates e Leonardo da Vinci;
         a introdução, no âmbito de projectos de
         cooperação transnacional, de mecanismos
         de diálogo entre e com os jovens
         baseados nomeadamente na utilização
         dos meios de comunicação jovens e nas
         novas tecnologias.
3. No que concerne aos estudos relativos à
    juventude no contexto dos objectivos do
    programa, a Comunidade concede apoio para
    estudos que evidenciem o impacte das
    medidas tomadas a favor dos jovens, e entre
     elas as que se destinem a promover a
     cooperação neste domínio. Esses estudos
     poderão tomar a forma de estudos de casos.
         Acção 5.3:     Medidas de apoio
1. Agências nacionais
Podem ser contempladas ajudas comunitárias
destinadas a apoiar as actividades das estruturas
criadas pelos Estados-Membros nos termos do
artigo 5o da decisão.
2. Assistência técnica e apoio operacional
Na execução do programa, a Comissão pode
recorrer a organismos de assistência técnica cujo
 financiamento pode ser assegurado no âmbito do
 enquadramento financeiro global do programa e,
 nas mesmas condições, recorrer a peritos.
 Para além disso, a Comissão pode proceder a
 todo e qualquer estudo de avaliação e organizar
 seminários, colóquios ou outros encontros de
 peritos, susceptíveis de facilitar a execução do
 programa. A Comissão pode ainda promover
 acções de informação, publicação e divulgação.
                                                                                                                                                   32
 ---pagebreak--- A Comissão criará uma estrutura que terá por
objectivo valorizar os projectos de jovens,
recolher informações e recursos documentários
sobre a juventude que reúnam publicações,
estudos específicos, programas e/ou medidas
tomadas em prol dos jovens, realizados tanto
pelas Instituições Comunitárias como pelos
Estados-Membros.        por    organismos      e
associações. Um sítio na Internet intitulado
"Jovens na Europa", gerido pela Comissão a
partir do servidor Europa conferirá uma maior
visibilidade às acções desenvolvidas a favor dos
jovens a nível comunitário e nos Estados-
Membros em domínios tão diversos como a
 educação, a formação, os direitos sociais e
 políticos, a saúde, os desportos e os tempos
 livres, a habitação, o consumo, os meios
 audiovisuais e de comunicação social, etc..
 Permitirá igualmente facilitar o diálogo com
 todos os jovens.
                                                 33
 ---pagebreak---                                                               ISSN 0257-9553
                                                         COM(98) 695 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                         16 05 01 09
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-701-PT-C
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                             ^