CELEX: 52019DP0009
Language: pt
Date: 2019-09-17 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2019, sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N9-0008/2019 — C9-0028/2019 — 2019/0903(NLE))

6.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/35
            
         
      P9_TA(2019)0009
      Nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
      Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2019, sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N9-0008/2019 — C9-0028/2019 — 2019/0903(NLE))
      (Aprovação)
      (2021/C 171/09)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta do Banco Central Europeu, de 9 de abril de 2019, referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (C9-0028/2019),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu sobre as modalidades práticas do exercício da responsabilidade democrática e do controlo sobre o exercício das atribuições conferidas ao BCE no quadro do Mecanismo Único de Supervisão (2),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (3),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0007/2019),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, o Banco Central Europeu (BCE) submete à aprovação do Parlamento uma proposta de nomeação do Vice-Presidente do seu Conselho de Supervisão, e o Vice-Presidente é selecionado de entre os membros da Comissão Executiva do BCE;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que, nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, as nomeações para o Conselho de Supervisão nos termos desse regulamento devem respeitar os princípios do equilíbrio entre os géneros, da experiência e da qualificação;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, em 22 de novembro de 2012, o Conselho Europeu nomeou Yves Mersch como membro da Comissão Executiva do BCE para um mandato de oito anos a partir de 15 de dezembro de 2012, em conformidade com o artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
               
            
                  D.
               
               
                  Considerando que, por carta de 9 de abril de 2019, o BCE apresentou ao Parlamento uma proposta de nomeação de Yves Mersch para Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do BCE pelo período remanescente do seu mandato como membro do Conselho Executivo, até 14 de dezembro de 2020;
               
            
                  E.
               
               
                  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu à avaliação das credenciais do candidato proposto, nomeadamente à luz dos requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013;
               
            
                  F.
               
               
                  Considerando que a comissão realizou uma audição com o candidato proposto em 4 de setembro de 2019, durante a qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a nomeação de Yves Mersch para Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Banco Central Europeu e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
      
         (2)  JO L 320 de 30.11.2013, p. 1.
      
         (3)  Textos Aprovados, P8_TA(2019)0211.