CELEX: 32007D0463
Language: pt
Date: 2007-07-04 00:00:00
Title: 2007/463/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2007 , que altera a Decisão 2005/942/CE que autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE do Conselho sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros [notificada com o número C(2007) 3173]

5.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Julho de 2007
   que altera a Decisão 2005/942/CE que autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE do Conselho sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros
   [notificada com o número C(2007) 3173]
   (2007/463/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/942/CE da Comissão (2) autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução de determinadas espécies produzidos em determinados países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               O âmbito do actual regime deveria ser alargado, desde se ofereçam as necessárias garantias.
            
         
               (3)
            
            
               Afigura-se adequado acrescentar a Nova Zelândia como país terceiro autorizado, no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria «de fonte identificada» da espécie Pinus radiata e aditar esta espécie no que se refere aos Estados Unidos da América. A Decisão 2005/942/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2005/942/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.
   
      (2)  JO L 342 de 24.12.2005, p. 92. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2005/942/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No quadro, entre as entradas respeitantes à Croácia e à Noruega, é inserido o seguinte texto:
                  
                              «País de origem
                           
                           
                              Espécie
                           
                           
                              Categoria
                           
                           
                              Tipo de materiais de base
                           
                        
                              Nova Zelândia
                           
                           
                              
                                 Pinus radiata D. Don
                           
                           
                              SI
                           
                           
                              SS, St»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A entrada do quadro relativa aos Estados Unidos da América passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «País de origem
                           
                           
                              Espécie
                           
                           
                              Categoria
                           
                           
                              Tipo de materiais de base
                           
                        
                              Estados Unidos da América (Washington, Oregon, California)
                           
                           
                              
                                 Abies grandis Lindl.
                           
                           
                              SI, Q, T
                           
                           
                              SS, St, SO, PF
                           
                        
                              
                                 Picea sitchensis Carr.
                           
                           
                              SI
                           
                           
                              SS, St
                           
                        
                              
                                 Pinus contorta Loud
                           
                           
                              SI
                           
                           
                              SS, St
                           
                        
                              
                                 Pinus radiata D. Don
                           
                           
                              SI
                           
                           
                              SS, St
                           
                        
                              
                                 Pseudotsuga menziesii Franco
                           
                           
                              SI, Q, T
                           
                           
                              SS, St, SO, PF»