CELEX: 22001D0089
Language: pt
Date: 2001-07-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 89/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

Avis juridique important

|

22001D0089

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 89/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 251 de 20/09/2001 p. 0013 - 0014

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 89/2001de 13 de Julho de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado o "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2001, de 18 de Maio de 2001(1).(2) Determinados actos incorporados no capítulo I do anexo I do acordo devem ser suprimidos e aditados a novas rubricas.(3) A presente decisão não se deve aplicar à Islândia e ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. Os textos do ponto 53 (Decisão 92/452/CEE da Comissão), do ponto 72 (Decisão 93/693/CE da Comissão) e do ponto 174 (Decisão 95/94/CE da Comissão) da rubrica 8.2 devem ser suprimidos e aditados como novos pontos 1, 2 e 3, respectivamente, na seguinte rubrica: "8.3.0. Sémen, óvulos e embriões"2. Os textos do ponto 156 (Decisão 97/252/CE da Comissão) e do ponto 164 (Decisão 98/71/CE da Comissão) da rubrica 8.2 devem ser suprimidos e aditados como novos pontos 1 e 2, respectivamente, na seguinte rubrica: "8.3.6. Leite e produtos lácteos"3. É suprimido o texto do ponto 114 (Decisão 95/408/CE do Conselho) da rubrica 8.2.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 14 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(2) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 165 de 21.6.2001, p. 58.(2) Não foram indicados requisitos constitucionais.