CELEX: 31990R1952
Language: pt
Date: 1990-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1952/90 da Comissão, de 9 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 7. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 176/ 15
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1952/90 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Julho de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 6 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 ^?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são^5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
      para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Julho dê 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1­
0   JO   n?  L 134 de  28 . 5.  1990, p. 1.
(J) JO   n?  L 164 <le 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
O   JO   n?  L 167 de  30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 176/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 7 . 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               7 ■                 8                  9                  10
                     0709 90 60                0                  1,34               1,34              1,69
                     071290 19                 0                  1,34               1,34               1,69
                     1001 10 10                0                   0                  0                7,71
                     1001 10 90                0                   0                  0                7,71
                     1001 90 91                0                   0                  0                  0
                     1001 90 99                0                   0                  0                  0
                     1002 00 00                0                   0                  0                  0
                     1003 00 10                0                   0                  0                  0
                     1003 00 90                0                   0                  0                   0
                     1004 00 10                0                   0                  0                   0
                     1004 00 90                0                   0                  0                   0
                     1005 10 90                0                  1,34               1,34               1,69
                     1005 90 00                0                  1,34               1,34               1,69
                     1007 00 90                0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                0                   0                  0                   0
                     1008 20 00                0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                0                   0                  0                   0
                     1008 90 90                0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/tj
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            -7              8                9               10             11
                     110710 11               0              0                0               0              0
                     1107 10 19              0              0                0               0              o
                     1107 10 91              0              0                0               0              0
                     1107 10 99              0              0                0               0              0
                     1107 20 00              0              0                0               0              0