CELEX: 31988R2383
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2383/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativo à emissão em 30 de Julho de 1988, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originárias de determinados países terceiros

30 . 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 205/65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2383/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1988
                  relativo à emissão em 30 de Julho de 1988 , dos certificados de importação para
                  os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originárias de
                                                 determinados países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3653/85, todos os pedidos de certificados podem ser
                                                                   deferidos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à organização                                     Artigo 1 ?
comum de mercado no sector das carnes de ovino e de                Os Estados-membros emitirão, em 30 de Julho de 1988,
caprino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           nas condições seguintes, os certificados de importação
Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),                                  previstos no Regulamento (CEE) n? 3653/85 para os quais
                                                                   foram introduzidos pedidos de 1 a 10 de Julho de 1988 :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3643/85 do
Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, relativo ao regime            a) Para os produtos incluídos nas subposições 0204 10 00,
                                                                      0204 21 00, 0204 22 10, 0204 22 30 , 0204 22 50,.
de importação aplicável a determinados países terceiros,
no sector das carnes de ovino e de caprino, a partir do ano           0204 22 90, 0204 23 00, 0204 50 11 , 0204 50 13,
de 1986 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo              0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31 , e 0204 50 39 da
Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeadamente, o                  Nomenclatura Combinada no Anexo I do Regula­
seu artigo 3?,                                                        mento (CEE) n? 1837/80, as quantidades pedidas,
                                                                      originárias dos outros países terceiros, são atribuídas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3653/85 da                    integralmente ;
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 948/              b) Para os produtos incluídos nas subposições 0204 30 00,
/88 (6), fixou as modalidades de aplicação do regime de               0204 41 00, 0204 42 10, 0204 42 30 , 0204 42 50,
importação instituído pelo Regulamento (CEE) n?                       0204 42 90, 0204 43 00, 0204 50 51 , 0204 50 53,
3643/85 ; que, em conformidade com o n? 5 do artigo 2?                0204 50 55, 0204 50 59, 0204 50 71 , e 0204 50 79 da
do Regulamento (CEE) n? 3653/85, é conveniente deter­                 Nomenclatura Combinada no Anexo I do Regula­
minar em que medida se pode dar um seguimento favo­                   mento (CEE) n? 1837/80, as quantidades pedidas,
rável aos pedidos de emissão dos certificados de importa­             originárias :
ção introduzidos a título do terceiro trimestre de 1988 ;
                                                                          do Chile, são atribuídas integralmente,
Considerando que, quando as quantidades para as quais                 — dos outros países terceiros, são atribuídas integral­
tiverem sido introduzidos pedidos de certificados de                      mente ;
importação forem superiores às quantidades que podem
ser importadas em aplicação do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   c) Para os produtos incluídos nas subposições 0104 10 90
                                                                      e 0104 20 90 da Nomenclatura Combinada no Anexo I
(CEE) n? 3653/85, é conveniente reduzir essas quanti­
dades numa percentagem única, em conformidade com o                   do Regulamento (CEE) n? 1837/80, as quantidades
n? 5, alínea b), do artigo 2?, do Regulamento (CEE)                   pedidas originárias dos outros países terceiros são redu­
                                                                      zidas de 83,378 % .
n? 3653/85 ;
Considerando que, quando as quantidades para as quais                                        Artigo 2?
tiverem sido pedidos certificados forem inferiores ou              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
iguais às quantidades previstas pelo Regulamento (CEE)             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO  n?  L 110 de 29.  4. 1988, p. 36.
(3) JO  n?  L 348 de 24.  12. 1985, p. 2.
(<) JO  n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 348 de 24.  12. 1985, p. 21 .
(4 JO n? L 92 de 9. 4. 1988, p. 41 .