CELEX: 31996R0877
Language: pt
Date: 1996-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 877/96 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15. 5. 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 118 / 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 877/96 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO  n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 118 /20             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 5. 96
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetário                                             Código          Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                 países terceiros (') de importação                                          países terceiros (')  de importação
              0702 00 30                052                131,5                                                    436                  41,6
                                        060                 80,2                                                    448                  22,8
                                                                                                                    528                  53,6
                                        064                 59,6
                                                                                                                    600                  42,6
                                        066                 41,7
                                                                                                                    624                  43,7
                                        068                 62,3                                                    625                  19,8
                                        204                 74,9                                                    999                  43,4
                                        208                 44,0                        0805 30 20                  052                 130,4
                                        212                 97,5                                                    204                  88,8
                                        624                 97,1                                                    220                  74,0
                                                                                                                    388                  86,8
                                        999                 76,5
                                                                                                                    400                  72,1
         ex 0707 00 20                  052                 94,8
                                                                                                                    512                  54,8
                                        053                156,2
                                                                                                                    520                  66,5
                                        060                 61,0                                                    524                 100,8
                                        066                 53,8                                                    528                  65,5
                                        068                 69,1                                                    600                  73,7
                                        204                144,3               \                                    624                 106,3
                                        624                 87,1                                                    999                  83,6
                                        999                 95,2                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                        0808 10 69                  039                 108,0
              0709 10 10                220                309,2
                                                                                                                    052                  64,0
                                        999                309,2                                                    064                  78,6
              0709 90 75                052                 84,1                                                    284                  75,5
                                        204                 77,5               \                                    388                  77,2
                                        412                 54,2                                                    400                  66,9
                                        624                151,9                                                    404                  62,8
                                                                                                                    416                  72,7
                                        999                 91,9
                                                                                                                    508                  91,6
    0805 10 21 , 0805 10 25,
           0805 10 29                   052                 53,4                                                    512                  68,1
                                                                                                                    524                  82,8
                                        204                 38,4
                                                                                                                    528                  69,5
                                        208                 58,0
                                                                                                                    624                  86,5
                                        212                 52,1                                                    728                 107,3
                                        220                 53,3                                                    800                  78,0
                                        388                 40,5                                                    804                  87,9
                                        400                 45,0                                                    999                  79,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código « 999» representa «outras
    origens».