CELEX: 31991R2274
Language: pt
Date: 1991-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2274/91 da Comissão, de 29 de Julho de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 208/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2274/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo concurso parcial
                        efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
 Económica Europeia,                                            (CEE) n? 859/89 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8
do seu artigo 6?,                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o Regulamento             Relativamente ao quinquagésimo concurso parcial aberto
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção       a) Para a categoria A :
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1792/91 (4),            — o preço máximo de compra é fixado em 265 ecus
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                          por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo                da qualidade R 3,
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a                — as ofertas que excedam 258,9 ecus nos Países
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Baixos não são tidas em consideração,
n? 2131 /91 (6);                                                   — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                       aceite é fixada em 23 478 toneladas ; as quantidades
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                 são reduzidas em 70 % , em conformidade com o
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,              n? 3 do artigo 11 ? do Regulameto (CEE) n?
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                   859/89 ;
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­         b) Para a categoria C :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao       — o preço máximo de compra é fixado 263 ecus por
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais de                100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
6 ecus o preço médio nacional ou regional ; que, todavia,              qualidade R 3,
de acordo com o artigo 5? do referido regulamento, os              — as ofertas que excedam 253,2 ecus na Irelanda e
organismos de intervenção dos Estados-membros, que, em                 255,6 ecus na Irlanda do Norte não são tidas em
virtude da oferta maciça de carnes para intervenção, não               consideração,
estejam em condições de tomar a cargo rapidamente as
carnes propostas, são autorizados a limitar as aquisições às       — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
quantidades que possam tomar a cargo ;                                 aceite é fixada em 9 919 toneladas ; as quantidades
                                                                       são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
para o quinquagésimo concurso parcial e tomando em                     859/89 ;
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­        c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável             que satisfaçam as condições previstas no n? 4, segundo
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
                                                                   travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                  n? 805/68 :
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
                                                                   — o preço máximo de compra e fixado em 250,171
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                  ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                   caças da qualidade R 3, para a categoria A na
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                Alemanha,
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for           — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                       aceite é fixada em 25 484 toneladas.
(') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O   JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
O   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                                     Artigo 2?
(4) JO  n? L 160 de 25. 6. 1991 , p. 31 .
0   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
M JO n? L 197 de 20. 7. 1991 , p. 15.                           de 1991 .
 ---pagebreak--- 30. 7. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 208 /41
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão