CELEX: C2006/060/89
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Processo T-10/06: Recurso interposto em  11 de Janeiro de 2006  — PORTELA & C.a/IHMI

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/47
            
         Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2006 — PORTELA & C.a/IHMI
   (Processo T-10/06)
   (2006/C 60/89)
   Língua em que o recurso foi interposto: português
   Partes
   
      Recorrente: PORTELA & C.a, S. A. (S. Mamede do Coronado, Portugal) [Representante: João M. Pimenta, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Juan Torres Quadrado e Josep Gilbert Sanz
   Pedidos do recorrente
   A recorrente pede que o Tribunal de Primeira Instância:
   
               —
            
            
               anule a Decisão de 14 de Setembro de 2004 no processo R 897/2004-1 proferida pela Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), concedendo o registo da marca comunitária n.o 1 400 183 para os seguintes produtos:
               
                           —
                        
                        
                           Classe 5 — produtos farmacêuticos, veterinários e higiénicos; substâncias dietéticas de uso medicinal; preparações para destruição de vermes;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Classe 42 — serviços médicos; serviços relacionados com laboratórios farmacêuticos; pesquisa em medicina, pesquisa em laboratório;
                        
                     
         
               —
            
            
               condene o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: PORTELA & C.a, S. A.
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa Bial (pedido n.o 1400183)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Juan Torres Quadrado e Josep Gilbert Sanz
   
      Marca ou sinal invocado: marca espanhola Bial
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição parcialmente procedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Confirmada integralmente a decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: A recorrente alega que o IHMI violou o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, ao interpretá-lo erradamente, e que a decisão recorrida pretere formalidades essenciais (a marca não foi devidamente invocada na reclamação, não foram facultados à ora recorrente, dentro do prazo legal estabelecido, os elementos relevantes da marca anterior que fundamentou a oposição e a decisão sobre os custos está incorrecta).