CELEX: 31987R3010
Language: pt
Date: 1987-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3010/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

N ? L 285/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 10. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3010/87 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Outubro de 1987
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 A publicação do concurso tem lugar no dia 9 de Outubro
Económica Europeia,                                                de 1987.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA na sua
organização comum de mercado no sector das matérias                sede, calle Beneficencia, 8 , Madrid 28003, Espana.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeadamente, o               Uma cópia dó concurso acima referido será transmitida,
n? 4 do seu artigo 12?,                                            sem demora, à Comissão.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 3 ?
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se            As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
efectue por concurso ;                                             8, Madrid 28003, Espana, o mais tardar a 22 de Outubro
                                                                   de 1987, às 14 horas (hora local).
Considerando que em execução do n? 2 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 629/86 (4) o organismo de inter­
venção espanhol detém em stock importantes quantidades                                       Artigo 4?
de azeite ;
                                                                   1.      As propostas são feitas para o azeite de 3 graus de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 acidez .
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3826/85 (6), fixou as condições de            2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a               acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite         preço a pagar é igual ao preço oferecido aumentado ou
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite             reduzido em conformidade com a tabela que segue :
em questão ;                                                       — até 3 graus de acidez :
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                  aumento de 493,5 pesetas por cada grau, ou fracção de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                    grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
de Gestão das Matérias Gordas,                                     — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                         redução de 493,5 pesetas por cada grau, ou fracção de
                                                                         grau, de acidez a mais, em relação a 3 graus,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   — superior a 8 graus de acidez :
                                                                         redução suplementar de 539,8 pesetas por cada grau,
                                                                         ou fracção de grau, de acidez a mais, em relação a 8
                           Artigo 1 ?                                    graus .                                     ,
O organismo de intervenção espanhol Servido nacional
de productos agrarios, a seguir denominado SENPA, abre                                       Artigo 5 ?
um concurso em conformidade com as disposições do
presente     regulamento       e   do    Regulamento     (CEE)     O mais tardar um dia após o termo do prazo previsto para
n ? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da                  o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à Comis­
Comunidade de cerca de 15 000 toneladas de azeite                  são uma lista anónima indicando o preço mais elevado
virgem lampante.                                                   recebido em relação a cada lote posto à venda.
Por derrogação ao n? 1 do artigo 13? do Regulamento                                          Artigo 6?
(CEE) n? 2960/77, a retirada do azeite adjudicado deve
realizar-se o mais tardar a 27 de Novembro de 1987.
                                                                   O preço mínimo de venda será fixado, segundo o processo
                                                                   previsto no artigo 38° do Regulamento n? 136/66/CEE,
(') JO n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        com base nas ofertas recebidas, o mais tardar no último
(2) JO n?   L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.                             dia útil do mês no decurso do qual foram depositadas as
 3  JO n?   L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                        propostas. A decisão fixando o preço mínimo de venda
O   JO n?  L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 8 .
O   JO n?   L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                          será notificada, sem demora, ao Estado-membro em ques­
(6) JO n?   L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         tão .
 ---pagebreak--- 8 . 10. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 285/25
                        Artigo 7?                                                          Artigo 9?
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais                 A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
tardar no dia 3 do mês a seguir àquele no decurso do qual          do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 400 pesetas
foram depositadas as propostas. O SENPA comunicará aos             por 100 quilogramas.
organismos armazenadores a lista de lotes que não foram
atribuídos .
                                                                                          Artigo 10?
                        Artigo 8?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 2960/77 é fixada em 3 (2) (3) (8) pesetas por 100 quilogra­     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mas .                                                              peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente