CELEX: 31990R2825
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2825/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

29 . 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 268/67
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2825/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1990
                  que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                 ovalbumina e a lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
               V
                                                                   aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
Económica Europeia,                                                alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
                                                                   importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3818/89 ;
Portugal
                                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 632/86 da
Teridô em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                  Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             das imposições à importação para a ovalbumina e a lactal­
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à             bumina provenientes de Portugal que altera o Regula­
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                  mento (CEE) n? 178/86 0, suspendeu a aplicação dos
n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?          direitos niveladores às importações dos produtos do sector
e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5°,                     da ovalbumina e da lactalbumina provenientes de
                                                                   Portugal devido à diferença mínima de preço praticada na
Considerando que os preços-comporta e as imposições à              Comunidade por um lado e em Portugal por outro lado ;
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do             que esta situação continua a manifestar-se ;
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 1679/90                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
da Comissão, de 28 de Junho de 1990, que fixa os                   de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
preços-comporta e as imposições à importação em relação
à ovalbumina e à lactalbumina (3) ;                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os preços-comporta e as imposições à
importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,                                        Artigo 1 ?
tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento                1 . As imposições à importação previstas no artigo 2? do
(CEE) n? 1679/90 da Comissão para o período compreen­              Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
dido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1990, é neces­           previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
sário proceder a uma nova fixação para o período entre 1           produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
de Outubro e 31 de Dezembro de 1990 ; que esta fixação             são fixados no anexo.
deve ser efectuada com base no preço-comporta e no
direito nivelador aplicáveis aos ovos com casca durante o          2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
mesmo período ;                                                    provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                   dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2824/90                                     Artigo 2?
da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os
preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
ovos (4) ;                                                         de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
O   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO   n? L 157 de 22. 6. 1990, p. 16.
(4) Ver  página 65 do presente Jornal Oficial.                     0 JO n ? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 12.
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                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e as
                       imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                        Montante
                                    Código          Preço de eclusa  das imposições
                                      NC
                                                                      à importação
                                                     • ECU/100 kg     ECU/ 100 kg
                                 3502 10 91              399,07          135,40
                                  3502 10 99              53,51           18,34
                                  3502 90 51             399,07          135,40
                                  3502 90 59              53,51           18,34