CELEX: 32013D0033
Language: pt
Date: 2012-12-20 00:00:00
Title: 2013/33/UE: Decisão do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

18.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/18
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 20 de dezembro de 2012
   relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMA)
   (2013/33/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 65.o, n.os 1 e 4,
   Tendo em conta a lista de candidatos elaborada pela Comissão em 8 de agosto de 2012,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nikolaos DEDES, nascido em 15 de dezembro de 1966, Christophe HUGNET, nascido em 1 de fevereiro de 1971, Wolf-Dieter LUDWIG, nascido em 31 de janeiro de 1952, e Wim WIENTJES, nascido em 16 de setembro de 1937, são nomeados membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos por um período de três anos.
   Artigo 2.o
   
   A data de início do período de três anos referido no artigo 1.o é fixada pelo Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. FLOURENTZOU
      
   
   
      (1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.