CELEX: 31995R0910
Language: pt
Date: 1995-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 910/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26. 4. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 93/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 910/95 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Abril de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
0)  JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L  56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 93/20      rPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26. 4. 95
                                                                  ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1995, que estabelece os valores íorfetarios
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetàrio
                    Código NC                  Código países terceiros (')                   de importação
                    0702 00 20                            052                                       86,6
                                                          060                                       80,2
                                                          204                                       65,5
                                                          212                                     1 17,9
                                                           624                                    110,9
                                                          999                                       92,2
                    0707 00 15                            052                                       47,2
           I                                              053                                     166,9
           I                                              060                                       39,2
                                                          066                                       75,0
                                                           068                                      73,8
                                                           204                                      49,1
                                                           624                                   207,3
                                                           999                                      94,1
                    0709 90 75                             052                                    129,7
                                                           204                                      77,5
                                                           624                                    196,3
                                                           999                                    134,5
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».