CELEX: 51989PC0110
Language: pt
Date: 1989-04-27
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a aplicação provisoria da Acta Aprovada que altera o Protocolo Complementar ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia relativo ao comercio de produtos tèxteis (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 110
Vol. 1989/0033
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM ( 89) 110  final
                                             Bruxelas , 27 de Abril de 1989
                        Proposta de
                   DECISÃO DO CONSELHO
         relativa a aplica^ provisoria da Acta Aprovada
  que altera o Protocolo Complementar ao Acordo de Cooperação
     entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia
             relativo ao comercio de produtos texteis
              ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
1 . Le projet de proposition au Conseil cl-Joint concerne les ajustements des
     limites quantitatives des catégories 5 , 6 , 7 et 15 . qui ont été convenues
     avec la Yougoslavie lors des négociations du protocole complémentaire à
     l' accord de coopération entre la Communauté économique européenne et la
     République Socialiste Fédérative de Yougoslavie relatif au commerce de
     produits textiles ,  paraphé le 10 octobre 1986 . Ces ajustements sont devenus
     nécessaires à la suite de l' introduction du Système Harmonisé à partir du
     1er Janvier 1988 .
2 . Le document propose l' application provisoire des modifications sus­
     mentionnées au protocole complémentaire avec effet au 1er Janvier 1988 .
3 . Les modifications sont Indiquées dans le procès-verbal agréé paraphé le 7
     novembre 1988 ( annexé au présent document ).
 4 . Cette question devrait être examinée par le Conseil lors d' une prochaine
     session afin de permettre à la Commission d' arrêter un règlement assurant
     une gestion adéquate des dispositions modifiées .
                                                                                    г
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                                      DECISÃO DO CONSELHO
                         relativa a aplicagáo provisoria da Acta Aprovada
                  que altera o Protocolo Complementar ao Acorde de Coop8r3ij§o
                      entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia
                              relativo ao comercio de produtos téxteis
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Ecomómica Europeia e . nomeadamente , o seu
artigo 1 13®,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , na sequência das consultas realizadas entre a Comunidade e a Jugoslávia , foi
rubricada , em 17 de Novembro de 1988 , uma Acta Aprovada que altera os limites quantitativos
relativos às categorias 5 , 6 , 7 e 15 fixadas no Protocolocomplementar ao Acordo de Cooperação.
Considerando que , na pendência da realização dos procedimentos necessários à conclusão do
Protocolo Complementar ao Acordo de Cooperação e da Acta Aprovada é conveniente aplicar
provisoriamenteaActaAprovada.com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 , sob reserva de
uma aplicação provisona reciproca por parte da Jugoslávia ,
DECIDE :
                                              Artigo I a
Na pendência da realização dos procedimentos necessários à sua conclusão , a Acta Aprovada que
altera o Protocolo complementar ao Acordo dec ooperação relativo ao comércio de produtos
têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia será aplicada provisoriamente na
Comunidade , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 , sob reserva da aplicação
provisória reciproca por parte da Jugoslávia.
0 texto da Acta Aprovada vem em anexo à présente decisëo.
                                               Artigo 2a
Convida-se a Comissão a obter o acordo do Governo da Jugoslávia relativamente à aplicação
provisória da Acta Aprovada referida no artigo I a e a informar desse facto o Conselho.
Feito em Bruxelas , em
                                                             Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                          ACTA APROVADA
No âmbito do Protocolocomplementar ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e a República Socialista Federativa de Jugoslávia relativo ao comercio de produtos
têxteis , rubricado em l O de outubro de 1986 . e nos termos do artigo 17C do referido protocolo ,
realizaram -se em Bruxelas , em 17 de Novembro de 1988 , consultas entre as Delegações da
Jugoslávia e da Comunidade .
Na seauência dessas consultas e de modo a ter em conta a nova definição de conjuntos introduzida
no âmbito do Sistema Harmonizado a partir de 1 de Janeiro de 1988 e as consequências dessa alteração
classificação de certas categorias de produtos , as duas partes acordaram em ajustar os limites
quantitativos estabelecidos no Anexo 11 do Protocolo do seguinte modo :
ANEXOU - LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
CATEGORIA          DESIGNAÇÃO             UNIDADE             ANO       LIMITES
                                                                        QUANTITATIVOS
                                                                        CE F
Cat . 5            Camisolas               1000 peças       1988          2.122
                   Blusões e                                 1989         2.217
                                                            1990          2.317
                   semelhantes
                                                             1991         2.418
 Cat . 6           Calças de               1000 peças      1988              978
                   tecido                                   1 989         1.027
                                                           1 990          1.079
                                                           1 99 1         1.133
 Cat . 7           Camiseiros e            1000 peças      1988              567
                   blusas de tecido                         198 9            598
                                                           19 90             631
                   ede malha
                                                            1991             665
 ---pagebreak---                                                     O
Cat . 15           Casacos com p r i dos ,     1000 peças     1988            73 5
                   impermeáveis , capas e                     1 989           778
                                                               1990           825
                   casacos de uso feminino ,
                                                               199 1          875
                   excepto de malha
Com base na documentação apresentada pelas Autor Idades jugoslavas , as repartições regionais
das quantidades adicionais acor dadas a titulo de ajustamento dos limites quantitativos efectua -se
do seguinte modo .
UNIDADE ( 1000 P )                    19 88          1989            1990        199 1
Cat . 5            França               1 1 0         1 1 5           120          1 26
Cat . 6            R.FA                    33           35             37            39
Cat . 7            RFA                     32           34             36            38
                                             7            7
                   B NL                                                  8             8
Cat . 15           RFA                     4 1          43             4 5           48
                                             5            5              5, 6          6
                   B.N.L.
As duas partes acordaram em ajustar os objectivos quantitativos em matéria de tráfego de
aperfeiçoamento passivo estabelecidos no Anexo IV do Protocolo do seguinte mo* :
Categoria                 Designação                        Ano               Quantidade
                                                                                ( 1000 Q. )
                   Camisolas , blusões                   1988                         3 o éõe
                                                         1989                         3.832
                   e semelhantes
                                                         1990                            „ 0 υ
                                                         1991                         4.
Cat . 6            Calças de tecido                      1988                       10.652
                                                         1989                       11.655
                                                         1990                       1 2 c Ç1 6
                                                         1991                       13.444
 ---pagebreak---                                                - 3 -
                 Camisas de tee ido de                1908                  S . 889
                                                       1989                 6.232
                 uso masculino
                                                      1990                  6.595
                                                       199 1                6.978
                 Casacos con pr idos ,                 1968                  5 . 754
                                                       1989                  6.329
                  impermeáveis , capas
                                                       1990                  6.961
                 e casacos de uso feminino
                                                       199 1                 7.65 7
                  excepto de malha
A repartição regional das quantidades adicionais acordadas a titulo de ajustamento dos objectivos
quantitativos em matéria de aperfeiçoamento passivo é a seguinte :
UNIDADE ( lOOO P. )                   1988            1989               1990            1991
 Cat -   5            D                2 1 3           2 2 7             2 42             2 57
                     BN L                 37             3 9               4 1              44
 Cat ·   6            D                 1 50           1 61              1 73             1 86
                     BNL                  50             54                58               62
 Cat .    7           D                     50           53                56               59
                     BNL                    50            53               56               59
  Cat .   15           D                    50            55               60               66
                     BNL                    50            5 5               60              66
                                                      Bruxelas , 17 de Novembro de 1988 .
Pela República Socialista                                     Pela ComissSo das
Federativa de Jugoslávia                                      Comunidades Europeias
                                                                                                  b