CELEX: 32015D1997
Language: pt
Date: 2015-11-05 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1997 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2015) 7534] (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/6
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1997 DA COMISSÃO
   de 5 de novembro de 2015
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   
      
         [notificada com o número C(2015) 7534]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) (o serviço de auditoria da comissão), o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Charleroi-Bruxelas Sul na Bélgica pode ser aprovado para a categoria «Outros animais», especificamente insetos, com a nota de rodapé O(14). A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A Espanha informou que dois centros de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de Vilagarcía-Ribeira-Caramiñal se devem tornar um posto de inspeção fronteiriço separado em A Pobra-Ribeira e que um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de A Coruña-Laxe deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para Espanha deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da supressão da categoria U para um centro de inspeção no aeroporto de Roissy Charles-de-Gaulle, as autoridades francesas modernizaram esse centro de inspeção e comunicaram que essa operação estava concluída. Por conseguinte, a categoria U pode ser reintroduzida para aquele centro de inspeção no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo SAV, o posto de inspeção fronteiriço no porto de Cagliari, em Itália, pode ser aprovado para as categorias de produtos para consumo humano (HC) e de outros produtos embalados (NHC(2)). Na sequência de uma comunicação recebida de Itália, a entrada relativa ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Salerno deve ser alterada e as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nos aeroportos de Milano-Linate e Verona devem ser suprimidas. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A Lituânia comunicou que o posto de inspeção fronteiriço no caminho de ferro em Pagègiai foi encerrado. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo SAV, um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Amesterdão nos Países Baixos pode ser alargado a todas as categorias de animais vivos, com a nota de rodapé O(14) e a categoria U, sem restrições. Além disso, os Países Baixos comunicaram que o centro de inspeção Vriescentrum Vink Beverwijk BV foi acrescentado ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Amesterdão. As duas entradas pertinentes constantes da lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               O Reino Unido comunicou que dois centros de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Heathrow foram substituídos por um novo centro de inspeção e que o posto de inspeção fronteiriço no porto de Falmouth foi suspenso. As duas entradas pertinentes constantes da lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (10)
            
            
               Na sequência de uma comunicação recebida de Itália, deve ser introduzida uma alteração na unidade central da lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces estabelecida no anexo II da Decisão 2009/821/CE, relativamente a esse Estado-Membro.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Bélgica, a entrada seguinte relativa ao aeroporto de Charleroi-Bruxelas Sul é inserida após a entrada relativa a Antwerpen/Anvers:
                              
                                          «Brussels South Charleroi Airport
                                       
                                       
                                          BE CRL 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          O(14)»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de A Coruña-Laxe passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «A Coruña
                                                   
                                                   
                                                      ES LCG 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a seguir à entrada alterada relativa ao porto de A Coruña é inserida a seguinte entrada relativa ao porto de A Pobra-Ribeira:
                                          
                                                      «A Pobra-Ribeira
                                                   
                                                   
                                                      ES ZJF 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      A Pobra do Caramiñal
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Ribeira
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Vilagarcía-Ribeira-Caramiñal passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Vilagarcía
                                                   
                                                   
                                                      ES VIL 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Vilagarcía
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente a França, a entrada relativa ao aeroporto de Roissy Charles-de-Gaulle passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Roissy Charles-de-Gaulle
                                       
                                       
                                          FR CDG 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Air France
                                       
                                       
                                          HC-T(1), HC-NT, NHC-NT
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          France Handling
                                       
                                       
                                          HC-T(1), HC-NT, NHC
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Station animalière
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E, O(14)»
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a seguinte entrada relativa ao porto de Cagliari é inserida após a entrada relativa a Bologna-Borgo Panigale:
                                          
                                                      «Cagliari
                                                   
                                                   
                                                      IT CAG 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC(2)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Salerno passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Salerno
                                                   
                                                   
                                                      IT SAL 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-T(FR), NHC-NT»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas aos aeroportos de Milano-Linate e Verona são suprimidas;
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              Na parte referente à Lituânia, a entrada relativa ao caminho de ferro de Pagègiai é suprimida;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              A parte referente aos Países Baixos é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Amesterdão passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Amsterdam
                                                   
                                                   
                                                      NL AMS 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Aviapartner Cargo B.V.
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-T(FR), NHC-NT(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)
                                                   
                                                
                                                      Schiphol Animal Centre
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O(14)
                                                   
                                                
                                                      KLM-2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O(14)
                                                   
                                                
                                                      Freshport
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Amesterdão passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Amsterdam
                                                   
                                                   
                                                      NL AMS 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Cornelis Vrolijk
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Daalimpex, Velsen
                                                   
                                                   
                                                      HC-T
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      PCA
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Kloosterboer Ijmuiden
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Blankendaal Coldstores, Velsen
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Vriescentrum Vink Beverwijk BV
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              A parte referente ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Falmouth passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Falmouth (*)
                                                   
                                                   
                                                      GB FAL 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(1)(3) (*), NHC-NT(1)(3) (*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Heathrow passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Heathrow
                                                   
                                                   
                                                      GB LHR 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Eurobip
                                                   
                                                   
                                                      HC(1)(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Animal Reception Centre
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo II, na parte referente a Itália, a entrada relativa à unidade central «IT00000 DIREZ. GEN. SANITÀ VETERINARIA E ALIMENTI» passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «IT00000
                           
                           
                              MINISTERO DELLA SALUTE — DIREZIONE DELLA SANITÀ ANIMALE E DEI FARMACI VETERINARI»