CELEX: 31986R0816
Language: pt
Date: 1986-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 816/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 76/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 816/86 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Março de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/85,
Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 19 de Março de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  1986 ;
artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                          Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 367 de  31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO   n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 4  JO   n? L 203 de  1 . 8 . 1985 , p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 76/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 21 . 3 . 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? " da pauta                                                                   Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           3                 4               5               6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04          Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        III
               teira                                                                0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0                0              0
10.07 C        Sorgo                                                                0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2° período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3             4               5             6             7
                                                                                            0               0             0             0
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0             0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0             0               0             0             0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0             0               0             0             0
                Malte torrado                                                 0             0               0             0             0
11.07 B
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 76/ 5
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2°. período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           3                 4                5             6
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03           Cevada                                                                0                2,14             2,14          2,14
10.04           Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         I                                 I
                teira                                                                 0                3,11             3,11          1,13
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C         Sorgo                                                                 0               11,73            11,73         11,73
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período     3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    3              4              5              6           7
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             3,81           3,81           3,81        3,81
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             2,85           2,85           2,85        2,85
11.07 B         Malte torrado                                                  0             3,32           3,32           3,32        3,32