CELEX: 31995R0584
Language: pt
Date: 1995-03-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 584/95 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 59/8         MPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 3 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 584/95 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Março de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                536/95 0,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,                               Artigo 2?
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­     de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
f ) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1 995, p. 52.
(•') JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       O JO n? L 54 de 10. 3. 1995, p. 21 .
 ---pagebreak--- 17. 3 . 95        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 59/9
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1995, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (6)
                      Código NC                    Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                                  n? 3877/86 0                   C )(2)(3)(4)            Bangladesh) (3)
                      1006 10 21                        _
                                                                                   185,02                    378,75
                      1006 10 23                        —
                                                                                  189,84                     388,39
                      1006 10 25                        —
                                                                                  189,84                     388,39
                      1006 10 27                     291,29                       189,84                     388,39
                      1006 10 92                        —
                                                                                  185,02                     378,75
                      1006 10 94                        —
                                                                                  189,84                     388,39
                      1006 10 96                        —
                                                                                  189,84                     388,39
                      1006 10 98                     291,29                       189,84                     388,39
                      1006 20 11                        —
                                                                                  232,36                     473,43
                      1006 20 13                        —
                                                                                  238,39                     485,49
                      1006 20 15                        —
                                                                                  238,39                     485,49
                      1006 20 17                     364,12                       238,39                     485,49
                      1006 20 92                        —
                                                                                  232,36                     473,43
                      1006 20 94                        —
                                                                                  238,39                     485,49
                      1006 20 96                        —
                                                                                  238,39                     485,49
                      1006 20 98                     364,12                       238,39                     485,49
                      1006 30 21                        —
                                                                                  286,68                     602,16
                      1006 30 23                        —
                                                                                  334,89                     698,49
                      1006 30 25                        —
                                                                                  334,89                     698,49
                      1006 30 27                     523,87                       334,89                     698,49
                      1006 30 42                        —
                                                                                  286,68                     602,16
                      1006 30 44                        —
                                                                                  334,89                     698,49
                      1006 30 46                        —
                                                                                  334,89                     698,49
                      1006 30 48                     523,87                       334,89                     698,49
                      1006 30 61                        —
                                                                                  305,73                     641,30
                      1006 30 63                        —
                                                                                  359,47                     748,78
                      1006 30 65                        —
                                                                                  359,47                     748,78
                      1006 30 67                     561,58                       359,47                     748,78
                      1006 30 92                        —
                                                                                  305,73                     641,30
                      1006 30 94                        —
                                                                                  359,47                     748,78
                      1006 30 96                        —
                                                                                  359,47                     748,78
                      1006 30 98                     561,58                       359,47                     748,78
                      1006 40 00                        —
                                                                                    65,78                    138,82
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
                ultramarino de Reunião.
           (■') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1 006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n ? 862/91 .
           O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/ 127/CEE, alterada.