CELEX: 31997R2139
Language: pt
Date: 1997-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2139/97 da Comissão de 30 de Outubro de 1997 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1996/1997

Avis juridique important

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31997R2139

Regulamento (CE) nº 2139/97 da Comissão de 30 de Outubro de 1997 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1996/1997  

Jornal Oficial nº L 297 de 31/10/1997 p. 0045 - 0060

REGULAMENTO (CE) Nº 2139/97 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1997 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1996/1997A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do seu artigo 5º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/95 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 18º e 19º,Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores; que as zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) nº 2138/97 da Comissão (5); que, atendendo aos dados recebidos, há que fixar esses rendimentos como indicado em anexo;Considerando que, no entanto, posteriores verificações poderão exigir rectificações desses rendimentos, que intervêm na determinação da média dos rendimentos referida no ponto 1 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 2261/84;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Em relação à campanha de 1996/1997, são fixados em anexo os rendimentos em azeitonas e em azeite.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.(3) JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.(4) JO L 67 de 25. 3. 1995, p. 1.(5) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA A. ITALIA - ITALIEN - ITALIEN - ÉÔÁËÉÁ - ITALY - ITALIE - ITALIA - ITALIË - ITÁLIA - ITALIA - ITALIEN >POSIÇÃO NUMA TABELA>B. FRANCIA - FRANKRIG - FRANKREICH - ÃÁËËÉÁ - FRANCE - FRANCE - FRANCIA - FRANKRIJK - FRANÇA - RANSKA - FRANKRIKE >POSIÇÃO NUMA TABELA>C. GRECIA - GRÆKENLAND - GRIECHENLAND - ÅËËÁÄÁ - GREECE - GRÈCE - GRECIA - GRIEKENLAND - GRÉCIA - KREIKKA - GREKLAND >POSIÇÃO NUMA TABELA>D. ESPAÑA - SPANIEN - SPANIEN - ÉÓÐÁÍÉÁ - SPAIN - ESPAGNE - SPAGNA - SPANJE - ESPANHA - ESPANJA - SPANIEN >POSIÇÃO NUMA TABELA>E. PORTUGAL - PORTUGAL - PORTUGAL - ÐÏÑÔÏÃÁËÉÁ - PORTUGAL - PORTUGAL - PORTOGALLO - PORTUGAL - PORTUGAL - PORTUGALI - PORTUGAL >POSIÇÃO NUMA TABELA>