CELEX: 51988PC0809
Language: pt
Date: 1988-12-22
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de urgência radiológica (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 809
Vol. 1988/0268
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM (88 ) 809 final
                                            Bruxelas , 22 de Dezembro de 1988
                        Proposta alterada de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à informação da população sobre as medidas de protecção
     sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar
                 em caso de urgência radiológica
                   ( Apresentada pela Comissão )
                             /r i> m
                             k(            - cP P
                             VP ^ vp \ Ms
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1.  A a I Insa b ) úo artigo 2' tío Tratado Eurato® prevê qu@ uma das tarefas
    essenciais da Comunidade consisto ®m estabelecer normas de segurança
    uniformes para a protecção sanitária da populaçl© e dos trabalhadores e
    em zelar pela sua aplicação . 0 capitulo II ! do Tratado Euratom é
    consagrado à protecção sanitária » e é ©as virtude das disposições do
    capitulo        li !   qu® ,   desd©     185® ,   o   Conselho    tem   aprovado   dl rectivas
    sucessivas , estabelecendo normas d® base relativas à protecção sanitária
    da população e dos trabalhador®® contra ©s psrlgos resultantes de
    radiações lonlzantes . As normas ti® bas® aetualment® ©m vigor encontram-se
    definidas         na     Dl rectiva     tío    Conselho     ti@   15   d®   Julho    de   1980
    ( 80 / 476 / Euratoffl ).
2. 0 acidente ds Chernobyl               lavou a Comunidade a rever ©m profundidade a
    protecção sanitária da população em caso d® urgência radlológlca .
    Demonstrou-s® que , do ponto d® vista da esposlçio potencial à
    radloact Ivldâd® , toda a população cownltária vive efact I vament© na
    proximidade d® uma central nuclear ainda que » nest® caso , s© encontrasse
    a cerca d® 1 000 to da local Idatí® raals próxima da Comunidade .
   Além disso , este aeldent© velo pôr em ©vidência © carácter Incompleto dâ
   legislação existente ©m matéria de protaççlo $$nl7£ria da população, contra
   os perigos resultantes das radl^gõss lonlzantos : têm qu® ser tomadas
   medidas d® prevenção que a protejam em situações d® urgência radlológlca .
3.  Este      acontecimento        abalou ,     por  outro    I ed© ,  a  confiança   pública   na
    Indústria nuclear , revestindo-®© a protesçi© d® ®súd® @ do ambiente de
    uma Importância cada voz ®®5©r aos ©lhos dos habitante® da Comunidade .
    Ver I f I ca-se , d® maneira gorai , n© s®io dg oplnllo pública , uma crescente
    preocupação com os risco® qu® ®s actlvldades Industrial® e , em
    particular , a Indústlra nuclear , ©mvolv®® para1 a saád® .
    Pelas diferentes razões Invocadas , ur@® completar a política comunitária
    no âmbito da proteeçio dos habitantes contra as radiações através de
    acçõas preventivas ds informação da população ,
4.  0 acidente ds Chernohyt veio , ®Séa tío mals , colocar em ©vidência _o
    carácter ínc«»(pi®t© da dlr®etlvs qus fixa a® normas de base d© protecção
    contra as radiações ( 80/S33/ Euratom ) . 0 titulo VII da dlreetlva , que fixa
    os princípio® fundamentais tí® proteeçl© operacional da população ,
    estipula no 4 " parágrafo , artigo 45° , qua “ ®® caso d® acidente , cada
    Estado-membro estabelecerá ©s nlvels d® Intervenção , bem como as medidas
    a tomar pelas autoridades competentes , no qu® respeita aos grupos de
    população susseept i v@ I s de r®c@b®r uma dos® superior aos limites de dose
    fixados no artigo 12” “                   caso d® necessidade , o estabelecimento de
    planos d® emergência © a sua aprovação 1’ .
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      Ainda que algumas msdid»* de urgência «m relação a certo* grupos
      populacionais eratej&a pr«v latas rvo tosto d® dl rectiva , este nio contém
      nenhuma dissanaiçao «apeei flea qis* M refira & Inforoeção da populaçio em
      cass© do ae«$sn?ø .
  5 , A histâr ha « a #<st©doloo!a ds» prátic**? ««*« na* Indústria* químicas e
      nuclear ovoiuir&m d® torsua dlvsrsae . *ÍÍM> é&«*t8n*® , a ecoparaçlo das
      pocstvsci 1 vas da Ccmun 1 dade reiet Ivsraeníe a acAae se Indústrias revelou que
      a I guns asoectos da ssgurança no «ÍBK» I to das Intfúatr las químicas poder I am
      ser apiltávels à InciOstr la nuclear . Especlf Icamente , as medidas
      comunitárias respeitantes à Inforraaçáo era ei»s« de as I dente nas Indústrias
      qulmlcss     ( regulada    peia 01 rectiva ©vi/ SOi /ce *-:}     nSo possuem qualquer
      equivalente n«3 actuais normas básicas do m-mrmç& no Âmbito da Indústria
      nuclear .
 6.   No ®eu reiatdr I® , e® remaoota Ss                       coiosAdam pel o Parlansnto
      Europeu <m 10 de S              e© it-iS a pr&îiéïîtt.© s» ®c ?«?©«?* de Cfternobyl , o
      grupo tf-Ç* por I io» a que «•» refere o ertifjo 31 * reconheceu que "multa
       inforBKnçlo dl Stores da , ong&nedora e par veaee fafraa atinge o público
      através dc-s iuôloe tis informação ; este facto resulta de tentativa*
      apressadas de sifap ! Iflcar ua t«B*& dlf Icl 3 e ©m^leao*.
 7.   Ainda              raiaférlo , o grupo da       pirites eonaldera a        hípúteee de
      estabelecer u« progrssss de informe®;» do pófci lo© ? "o grupo ooneldera que
      é nscescâr la unaa consciência mal * vs^ta <?*■' nonas® b4slca* <to segurança e
      do trabalho d^ra serviços ds Irmoocç.» a fira da convencer © púfel leo de que
      estas noFKíi* 0 a tua Inclusão na ! eg?a!aç&o , boa ciam oe método* de
      proteoçã© rw^ofdçlca , ©S© ©ficasse-".
 8.   Na aua ©qsmr. »«*•>• ví© a »             rotetiva eo deaenvo l v f msnfo da* medida*
      adopteti** [?;':?& ecewnidtó», m &|.»§ Icaçfp d& capitulo III do Tratado
      Euratom " Prnteorao âíjnitirfa 0 tio 20 .m A$».*o de 1&BIS (COM ( 99 ) 434
      final ), * Comissão eapen*>£u~ee m descobrir oe «elo» pelo* qual a pode
      contribuir para Incrmsantar a inforaa^jao «fós púbi Soo ( fanto 89 ).
 9.   A decisão do Conselho de 14 «te 6ot«w»ro ' de 1&S7 (87/64WEuratom) ,
      relativa la modal Idadoe ®t**jtnit&r ( a* com vista a una réolda troca de
      Infomsçcca «m s l tua^èos de urgôncia ratiloiú;j3cú , constitui uma primeira
      soluçio cficAt para atlf»gir este onjectíwos © artigo 3* deste decisão ,
      que es&ecifica m lnfors®sçS»s a fornscer                   Eslfe- so-nembro Interessado
      1    Coaimc      9   aos  Estas*»*  afectradce ©a      euâonpttvaia     de  vir  a   aer
      afectadoa ,    Inclui , na « Mim» p.j , •«* madio<ts to**»:?® cu a tomar para
      Informar a pciouia^ão 0 .
10..  Ciente da Icsportfincia da I nf©rmaçe® do publico , « Ce^s irado cr leu uma
      Conferência Pe^Hianema e&bre a                @ a Çsgurarsça na Era nuclear . A
      primeira r®unlio deata eonfarêmíia , qu® teve lu$ar sa 5 a 7 de Outubro de
      1887 em Lux?3&urgo , retiniu maíe d» 120 deiesiadt?* do                 cientifico ,
      grupos ecologistas , uníoes de c<!«»vml<&i>r®® dos raeloa ©e ©.«wnlcaçio social
      e dos sectores profissionais .
      Esta rsunlso foi útil na medida m que permitiu mm troca de experiências
      e de lo«!»s & escala iriternscjo/vi.l acerca da lír?or®ow£o do públ < co e do*
      meios de ew.*»n 1 o^.çio social a*i--t?re a pr otec^-íio ecsnit^rla e a eeçuranpa no
      âmbito dsra acf ( * ; así-s nuclesr ?-*.
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11 . É necessária uma acção de Informação Importante e continua para evitar
      equívocos e preocupações Inúteis . 0 público Interessado deve , pois , ser
      permanentemente Informado nos dois contextos que se seguem .
          Durante o período de vlgâncla das disposições regulamentares que
          propoclam a criação e a organização de medidas de urgâncla , deve ser
          dada ao público interessado , Informação de carácter geral sobre a
          radloact Iv Idade e as situações previsíveis de urgência radlotóglca e
          uma Informação de natureza mala restrita sobre as medidas de urgência
          de protecçlo sanitária e os planos de evacuação .
          Além disso , numa situação real de urgência radlotóglca . o público
          Interessado deve receber rápida e relteradamente uma Informação
          adaptada à situação relativa á radloact Iv Idade , à situação de
          urgâncla radi lógica e respectlva evolução , às medidas ds urgâncla
          tomadas em relação á população e ao comportamento a adoptar .
12 . um   Instrumento comunitário só poderá ser cabalmente        Justificado se
     apresentar vantagens suplementares . A Comissão eonsldera que a proposta
     de dlrectiva completa a Dlrectlva do Conselho de 15 de Julho de 1880 , que
     fixa as normas de base relativas à protecçlo sanitária da população e dos
     trabalhadores contra oe perigos resultantes das radiações lonlzantes , na
     medida em que a solução proposta consiste em Introduzir uma
     obrigatoriedade de Informação , de carácter preventivo , transmitida &
     população ,   acerca das medidas de protecçlo contra as radiações ,
     aplicáveis em sltuapie de urgência radlolóplca . Trata-se de um novo
     principio de protecçao operacional da populaçao .
13 . Sendo a base Jurídica desta proposta o artigo 31 * do Vratado Eurato»,
     teve lugar uma consulta preliminar com o grupo de peritos do artigo 31 *.
14 . A aceitação da Indústria nuclear pelos habitantes da Comunidade Europeia
     depende da sua tomada de consciência de que tanto eles COR» O melo que os
     rodela se encontram convenlenteaente protegidos contra os perigos das
     radiações ; uma Informação objectlva^ sobre os efeitos sanitários e sobre
     as medidas de precaução em relação a ®les adeptadas em situação de
     urgâncla radlológlca pode contribuir , por um lado , para encorajar^ a
     responsabilização e os cesap®riã®®nto® d® auto-protecçio em situações
     similares e , por cutro lado , para preservar a confiança das populações .
 ---pagebreak---                                 D ! ftEGT I VA CO COMSELHO
                         relativa à Infornação da populaçio
                 sobre as «Md Idas de protecçio sanitária aplicáveis
                          e sobre o comportamento a adoptar
                           en caso de urgência radio lógica
0 CONSELHO DAS GOútUN I DAOES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica , e , deslgnadamente o seu artigo 31' ,
Tendo em conta a proposta da Com ! saio , elaborada com base no parecer de um
grupo de personalidades designadas pelo Comité cientifico e técnico ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a alfnea b ) do artigo 2' prescreve à Comunidade o direito de
estabelecer normas de segurança uniformes para a protecçio sanitária da
populaçio e dos trabalhadores ,
Considerando quem , em 2 de Fevereiro de 1959 , o Conselho adoptou dl rectivas
que fixam normas de base relativas ft. protecçio sanitária da populaçio e dos
trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações lonizantes ^ 1 > , com
a redacçio que lhes foi dada pelas D-lrectlvas 80/836/ Eur a tom * 2 ) e
84/ 467/ Euratom < 3 > ;
( 1 ) JO n' 11 de 20.2.1959 , p. 221 /59
( 2 ) JO n' L 248 de 17.9.1980 , p. 1
( 3 ) JO n * L 265 de 5.10.1984 , p. 4
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Considerando       que , em   conformidade    com   o   artigo   24 *  da  Dl rectiva
80/836/ Eur atorn , cada Estado-membro se deverá responsabilizar pela prestaçio
aos trabalhadores de Informaçio adequada no âmbito da protecção contra as
radiações ;
Considerando que , ®m conformidade com o número 4 , artigo 45 * da mesma
dl rectiva , cada Estado-membro deve prever , em caso de acidente , nivele de
 Intervenção , medidas a adoptar pelas autoridades competentes e meios de
 Intervenção , humanos e materiais , necessários & salvaguarda e à manutenção da
saúde da população ;
Considerando que o artigo 33 * do Tratado prevê que , em caso de urgência , a
Comissão aprove uma dl rectiva sue confira ao Estado-membro em causa o direito
de tomar todas as medidas necessárias para evitar que se ultrapassem as normas
de base ;
Considerando que , em conformidade com o n * 2 do artigo 6 * da Dlrectlva
85/337/CEE < 4 > , os Estados-membros zelam para que as Informações relativas &s
medidas previstas para evitar e reduzir os Importantes efeitos negativos das
centrais    nucleares    e  outros   reaetores   nucleares ,  nemsadamente  sobre   a
população , sejam colocadas à disposição do público no estádio de projscto das
Instalações ;
Considerando que todos os Estados-membros assinaram a Convenção da Agência
Internacional da Energia Atómica (AI EA ) sobre a rápida notificação de acidente
nuclear e que alguns assinaram a Convenção da Al EA sobre a prestação de
assistência em caso de acidente nuclear ou em situação de urgência
radlológlca ;
Considerando que a Decisão do Conselho ( 87/®00/Euratora ) de 14 de Dezembro de
1387 reljatlva às modalidades comunitárias com vista a uma rápida troca de
informações em caso de urgência radlológlca ^ 5 ) , exige que o Estado-membro
que decida adoptar medidas de urgência no Intuito de proteger a população
-quer as taxas de radloact Iv Idade na região ultrapassem oe limites normais ,
quer na ocorrência de um acidente mt que sejam libertadas quantidades
Importantes de matérias radloact Ivas - Informe a Comissão e os Estados-membros
afectados ou suscept I vs l s de vir a sê- lo das medidas de protecção adcptadas ou
a adoptar , bem como das medidas tomadas ou a tomar para Informar a população ;
( 4 ) JO L 175 de 5.7.1385 , p. 40
( 5 ) JO L 3712 de 30.12.1987 , p. 70
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Considerando , além disso , que é conveniente , na eventualidade da ocorrência de
acidente numa Instalação nuclear de um Estado-membro , evitar comportamentos
 Inadequados por parte das populações circunvizinhas , susceptlvels de obstar à
eficácia das medidas de urgência adoptadas ou que podem ser adoptadas ;
Considerando a importância de que a população susceptlvel de ser dlrectanente
afectada seja , pois . cabalmente Informada das medidas de protecção sanitária e
do comportanto a adoptar em situação de urgência radlológlca ;
Considerando , neste contexto , que é conveniente a adopção por parte da
Comunidade de certos princípios comuns e disposições especificas em matéria de
Informação dest63 grupos populacionais ;
Considerando que é conveniente estabelecer princípios comuns e disposições
especificas em matéria de Informação , a transmitir ao conjunto da população
numa situação real de urgência radlológlca ;
Considerando que é preciso não esquecer o risco das regiões circunvizinhas na
Informação difundida junto da população ;
Considerando que a partir deste esforço de prevenção será possível uma
protecção eficaz e uniforme da população em caso de urgência radlológlca .
ADOPTOU A PRESENTE D 3 RECTIVA :
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                                      Artigo 1©
 1.  0 objectlvo da presente dl rectiva consiste na previsão de medidas e de
     processos de Informação da população com vista a reforçar a sua protecçlo
     sanitária eficaz em situação de urgência radio lógica com vista à sua
     protecção .
2.   Para efeitos de aplicação da presente dl rectiva » consl deram-se :
a)  Act Ivldades ;
    actlv Idades que envolvem riscos resultantes das radiações lonizantes , e
    cujo exercício se encontra submetido a declaração em conformidade com as
    disposições da d ! rectiva que fixa as normas de base .
b)  Situação de urgência radlológlca :
    situação em que , quer uma elevação anómala das taxas de radloact Iv idade na
    região , quer um acidente ou qualquer outro acontecimento relacionado com
    as actlv idades - ou com as Instalações em que elas são exercidas - de um
    Estado-membro ou das pessoas singulares ou colectivas dependentes da sua
     Jurisdição podem desencadear a ultrapassagem dos limites de dose
    prescritos para a população pela dl rectiva que fixa as normas de base .
c)  População susceptivel de ser afectada :
    toda a população em relação à qual um Estado-membro possa adoptar medidas
    de emergência em situação d® urgência radio lógica com vista à sua
    protecçlo .
                                      Artigo 20
1.  Caberá    aos  Estados-membros   assegurar   que    as   pessoas    pertencentes a
    sectores da população que possam ser afectados em caso de urgência
    radlológlca , na acepçã© do artigo ifò desta dlrectlva , sejam Informadas
    acarca das medidas d® protecçlo sanitária que lhes slo aplicáveis e do
    comportamento que deverão adoptar m caso de urgência radlológlca .
2.  A Informação fornecida contemplará pelo menos os el ©mentos enumerados no
    anexo 1 .
3.  A Informação será fornecida ès pessoas supramencionadas ( ver ponto 1
    supra ), sem qu® estas tenham de a solicitar .
4.  Os   Estados-membres   actuallzam a    Informação ,    cemun I ca»~na periódica e
    unlformemente sempre que »e Introduzem alterações de ordem prática nas
    medidas descritas . A Informação ©ncontra-s® permanentemente à disposição
    do públ Ico .
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                                          è£ll£2_lS,
1. Ca&eré ao® Estatios-membros garantir que , em caao de urgência radlológlca ,
   a população Interessada « ©Ja IfMdletsmente Informada dos factos relativos
   á situação &e ur&iênci *. dam aeçSeia a desenvolver e das medidas de
   proteeç&o eanJHrla que lhes sSo aplicáveis .
2. A Informação forncselda basaar -ae-á no modslo delineado no anexo a .
                                          È£ÜÆLÆ
   Caberá    am     Estados -membros garantir        que quaisquer    pessoas que    possam
   eneontrar-a® envolvidas na ©rgíinissçl© da assistência em easo de urgência
   radlológlca , ©si pari icular , pessoal médico , bombeiros , militares e
   paraml 1 1 tares , passoai responsável pela defesa civil e pessoal pertencente
   às administrações intersssEdas , ser&o Informados dos riscos que o seu
   trabalho envolve para a saúd© © rseebsrlo Informaçlo especifica acerca da
   natureza d® uma eventual eltusçlo d® urgência , doa »eu» possíveis efeitos
   sobre a saúde e de» precauçõee a tomar .
   Esta     Informação      contempla    Indicações     relativas   ao»    procedimentos   •
    Instruções doa planos ti® urgência Internos d®s diferentes Instalações .
   A Comlasio é l@ua imante dest inatár la desta Informação .
                                          âLii£a_S£L
1. Os Estadoe-m^mbros devem citar ou designar a autoridade ou as autoridades
   competentes em swaíêrla d© Informação nuclear reaponsável pela aplicação
   do® artigos 8$ , ^ » 4g ds presente dl rectiva .
2. Oa EatatSeaHnafbros ©ncarrepsm esta autoridade ou autoridade » competentes
   de reunir , reçietur , organizar , determinar ® transmitir as Informações
   destinadas á popu I açSo e ao pessoa I r@?ar Ido no artigo 4o .
                                          ШШ
   Serio aooptadoe         pelos E*tadc«-cr,«m0ros os procedimentos pormenor Izados
   relativo* â tr**e»l»»#o da informaçlo .
   No qus raspe i ta ê d I fu&3o da Informação , prevista no artigo 2® , os
   Estados-memPros tiaverlo , cvm funçSo ea natureza da urgência radlológlca :
   -   dsterminar qual o «setor da população Interessado ;
   -   determinar       ©    modo  $©»*    m   pessoa *    singulares    e   Jurldtcca   elo
       tHfor^ísfí-rri , í-j«      © se FTo riam ,"^“t r Svla , por" a*efâpTd“'”de carta ou
       fofítei©Th to rma t l v© a © 1 9 dirigi doa ,
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       -  especificar os locais onde as informações podem ser adquiridas ,
       -  explicitar o modo como o público pode ser          Informado : através , por
          exemplo , de afixação de Informações em locais específicos , publicações
          em jornais locais e organização de exposições e respectivos planos ,
          gravações , quadros gráficos e maquetes .
                                        Artigo 70
       A informação à população por um Estado-membro , nos termos do artigo 2o ,
       que deverá ter em conta um acidente que tenha como consequência uma
       contaminação radioactiva das águas , do solo ou do espaço aéreo de outro
       Estado-membro , deve sor simultaneamente comunicada aos outros Estados-
      -membros passíveis de ser afectados , no âmbito das relações bilaterais .
      Em conformidade com o artigo 3o , os Estados-membros afectados comunicarão aos
      outros   Estados-membros   afectados  ou  suseeptlvels   de o  serem   a  Informação
      divulgada a nível     Interno à população ( na 1 , alínea b ), artigo 2o e no 1 ,
      artigo 3o da Decisão no 87/600/ ÉURAT0M ) ( 6)
                                       Artigo 8o
A presente dl rect Iva não restringe a faculdade dos Estados-membros aplicarem
ou adoptarem as medidas de carácter administrativo ou legislativo que
assegurem a      informação das populações ma is vasta do que a prevista nas
disposições da presente d i rect Iva .
                                       Artigo ®o
1.    Os    Estados-membros     põem  em    vigor    as  disposições     legislativas ,
      regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento á
      presente dl rect Iva , o ma is tardar nos doze meses subsequentes à adopção
      desta . Desse facto Informarão Imediatamente a Comissão .
2 . Os Estados-membros comunicarão â Comissão os textos das disposições de
      direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente dlrectlva .
                                       Artigo ICO
Os Estados-membros são destinatários da presente dlrectlva .
( 6 ) J.O. no L 371 de 30.12.1987 , p. 76 .
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                                           Anexo I
                              Informação referida no artigo 2°
A Informação diz respeito aos seguintes pontos :
l.    Noções de base sobre a radloact Iv idade
      -  Noções de base sobre a radloact Iv Idade ;
      -  os efeitos da radloact Ivldade sobre a saúde .
I l . Apresentação e probabilidade da situação , ou das situações previstas nas
      medidas de urgência
      Descrição das diversas situações de urgência radlológlca previstas e sua
      probabl I Idade ;
      descrição dos elementos do ambiente susceptfvels de serem afectados de
      forma evidente pelos tipos de acidente previstos , Incluindo a população -,
      descrição dos efeitos Importantes que os tipos de acidentes previstos
      podem acarretar ;
      Influência dos factores climáticos nas diversas situações .
III .    Descrição      da s medidas   previstas   para evitar e reduzir os efltos
         negativos desencadeados em situações de urgência radlológlca
         Meios para alertar a população Interessada ;
         Informação de carácter geral sobre os planos de evacuação ;
         medidas de urgência de protecçlo sanitária e comportamento a adoptar
         para além dos planos de evacuação .
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                                            Anexo I !
                      Informação que constitui o objecto do artigo 3 o
Consoante o caso de urgência radiológlca , a Informação Incide sobre os
seguintes pontos :
 I .   Dados gerais
      A. Noc5es       básicas    sobre    radloact Iv Idade  mediante     texto   preparado
          pre I Imlnarmente
                Noções básicas sobre radloact Iv Idade ;
               os efeitos da radloact Iv Idade sobre a saúde ;
                as principais medidas de radloprotecção .
B.    Exposição geral da situação
      - Descrição sumária da situação de urgência radiológlca e das suas
          causas , referindo nomeadamente
               o local , a data e a hora do acidente ;
               o tipo de situação de urgência radiológlca ;
               as     principais     caracter Ist icas   das   substâncias     radloact Ivas
                Impl Içadas ;
               a extensão da zona geográfica ameaçada .
      -   Evolução previsível da situação .
I I . Medidas de urgência de proteccão sanitária e comportamento a adoptar
      - Atitude em relação ao ambiente e regras de descontam Inação
               comportamento a adoptar em relação ao ar ( circulação das pessoas ao
               ar livre , ocupação das habitações , uso das roupas );
               comportamento a adoptar em relação            à   água  ( banho ,  desportos
               náut I cos , pesca , consumo de água ;
               comportamento a adoptar em relação ao solo .
      - Atitude em relação aos gêneros alimentícios e & água potável
               condições de recolha e medidas a adoptar em relação ao gado ;
               condições de consumo dos produtos alimentícios e da água potável ;
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             locais de abastecimento de géneros alimentícios e de água potável
             não contam I nados .
        Distribuição de pastilhas de lodo conforme o plano estabelecido para
        este efeito
III .    Informação sobre os planos de evacuação
      - Conselhos de cooperação em relação a quaisquer Instruções ou exigências
        formuladas pelos serviços de urgência ;
      - meios   de   transporte   público  ( locais  de paragem  e  horários  de
        passagem ) ;
         itinerários previstos para os veículos privados e limitações Impostas à
        circulação rodoviária ;
        locais do alojamento e abrigo e respectlvas capacidades ;
      - centros de cuidados médicos e disposições adoptadas para prestação de
        cuidados médicos .
IV . Data e hora do próximo comunicado ao púb I I co