CELEX: 51990PC0425
Language: pt
Date: 1990-09-21
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO TRANSITO DE GAS NATURAL NAS GRANDES REDES

24. 10. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 268/9
                                                            II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
           Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa ao trânsito de gás natural nas grandes
                                                         redes (')
                                            COM(90) 425 final — SYN 206
           (Apresentada pela Comissão, em 21 de Setembro de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                  149*. do Tratado CEE)
                                                     (90/C 268/09)
           (l) JO n° C 247 de 28. 9. 1989, p. 6 [COM(89) 334 final — SYN 206].
                                                                 ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO E ACEITES PELA
                   PROPOSTA INICIAL                                                        COMISSÃO
                                                                                       Alteração n? 1
                                                                                   Novo considerando 1 A
                                                                 Considerando que a evolução do mercado interno da
                                                                 energia exige a elaboração e a adopção de um plano glo-
                                                                 bal de política energética da Comunidade, que elimine as
                                                                 diferenças estruturais e tenha em conta as exigências es-
                                                                 peciais no domínio da protecção da natureza, da redu-
                                                                 ção dos riscos e da segurança do abastecimento;
                                                                                       Alteração n? 2
                                                                                   Novo considerando 1 B
                                                                 Considerando que a realização do mercado interno no
                                                                 sector do gás implica a elaboração e a adopção, pela Co-
                                                                 munidade, de uma estratégia global no domínio da ener-
                                                                gia centrada sobre uma redução dos riscos;
                                                                                       Alteração n? 3
                                                                                   Novo considerando 2 A
                                                                Considerando que uma maior utilização do gás natural,
                                                                quer em termos absolutos quer em relação às outras
                                                                energias, constitui um objectivo importante da Comuni-
                                                                dade, nomeadamente do ponto de vista da protecção do
                                                                ambiente;
 ---pagebreak--- N ? C 268/10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 10. 90
                                                                 ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO E ACEITES PELA
                     PROPOSTA INICIAL                                                       COMISSÃO
                                                      Alteração n? 4
                                                   Terceiro considerando
Considerando que o objectivo do mercado interno do               Considerando que o objectivo do mercado interno do
gás natural é o de favorecer níveis elevados de rentabili-       gás natural é o de favorecer níveis elevados de rentabili-
dade e de segurança de abastecimento através da liber-           dade, de protecção do meio ambiente e de segurança de
dade de comércio, sem restrições inaceitáveis da concor-         abastecimento através da liberdade de comércio, sem res-
rência; que a prossecução deste objectivo deve, para ter         trições inaceitáveis da concorrência; que a prossecução
êxito, ter em conta as características específicas do gás        deste objectivo deve, para ter êxito, ter em conta as ca-
natural;                                                         racterísticas específicas do gás natural;
                                                                                         Alteração n? 5
                                                                                    Novo considerando 3 B
                                                                 Considerando que na concretização do mercado interno
                                                                 do gás natural não se deve ter apenas em conta os aspec-
                                                                 tos semelhantes dos Estados-membros, mas também as
                                                                 diferenças, em parte significativas, como por exemplo:
                                                                      a existência paralela de empresas de abastecimento de
                                                                      gás do sector privado de orientação empresarial e
                                                                      empresas nacionalizadas, por essa razão menos sensí-
                                                                     veis aos riscos do mercado,
                                                                      integração vertical dos transportes e distribuição por
                                                                      meio de monopólios territoriais, por um lado, e nu-
                                                                      merosas empresas independentes a todos os níveis,
                                                                      por outro,
                                                                      regulamentação dos preços pelo Estado por meio da
                                                                      orientação política ou de preços de concorrência,
                                                                      enormes diferenças quanto à utilização de gás natural
                                                                      nos Estados-membros;
                                                                                         Alteração n? 6
                                                                                     Novo considerando 5 B
                                                                  Considerando que esta multiplicação das interligações e
                                                                  a maior utilização da rede tornarão oportunas a harmo-
                                                                  nização das normas de segurança e de protecção do am-
                                                                  biente ao nível mais elevado em toda a Comunidade;
                                                                  que, quando da previsão quer de novos traçados quer do
                                                                  reforço das linhas e das condutas existentes, os projectos
                                                                  devem ser objecto de uma avaliação dos eventuais riscos
                                                                  para a população afectada pelo trânsito nas regiões urba-
                                                                  nas e na proximidade das zonas habitadas;
 ---pagebreak--- 24. 10. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 268/11
                                                                    ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO E ACEITES PELA
                       PROPOSTA INICIAL                                                       COMISSÃO
                                                         Alteração n? 7
                                                       Sexto considerando
Considerando que, nos próximos anos, será ainda neces-              Considerando que, nos próximos anos, será ainda neces-
sário realizar interligações entre vários Estados-membros           sário realizar interligações adicionais entre vários Esta-
para facilitar um abastecimento adequado; que o respeito            dos-membros para permitir um abastecimento adequado
de uma obrigação de trânsito do gás natural pode redu-              de gás natural ao consumidor; que é essencial eliminar as
zir todos os entraves que não resultem de factores técni-           restrições à construção de condutas e criar um clima fa-
cos; que o respeito de tal obrigação constitui uma pri-             vorável aos elevados investimentos que se tornam neces-
meira fase do mercado interno do gás natural;                       sários;
                                                        Alteração n? 15
                                             A/? 2, primeiro travessão, do artigo 3o.
     qualquer pedido de trânsito será comunicado, no                — qualquer pedido de trânsito será comunicado, no
     prazo de oito dias, pela(s) entidade(s) requerente(s) à            prazo de um mês, pela(s) entidade(s) requerente(s) à
     Comissão e às autoridades nacionais competentes,                   Comissão e às autoridades nacionais competentes,
                                                        Alteração n? 18
                                                            Artigo 5°
O Conselho adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1993 e                Suprimido.
sem prejuízo da competência da Comissão — na medida
do necessário e em conformidade com o artigo 100? A
do Tratado —, as condições complementares que regu-
lem as modalidades de gestão do trânsito intracomunitá-
rio.