CELEX: 31998R2298
Language: pt
Date: 1998-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2298/98 da Comissão de 23 de Outubro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

L 287/14             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 10. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2298/98 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Outubro de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de
                capoeira apresentados em Outubro de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) në
                                               1474/95 e (CE) në 1251/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-
                                                               tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1474/95 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (1), relativo à abertura e modo de gestão de
contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu-                             Artigo 1ë
minas, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1371/98 (2), e, nomeadamente, o në         1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
5 do seu artigo 5ë,                                            ao período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,
                                                               apresentados ao abrigo dos Regulamentos (CE) në 1474/
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1251/96 da                /95 e (CE) në 1251/96, são aceites como referido no anexo
Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e        I.
modo de gestão de contingentes pautais no sector da
carne de aves de capoeira (3), com a última redacção que       2. Durante os primeiros 10 dias do período de 1 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1370/98 (4), e,          Janeiro a 31 de Março de 1999, podem ser apresentados
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,                         pedidos, nos termos dos Regulamentos (CE) në 1474/95 e
                                                               (CE) në 1251/96, de certificados de importação em
Considerando que os pedidos de certificados de impor-          relação à quantidade total constante do anexo II.
tação apresentados para o quarto trimestre de 1998 tota-
lizam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores                            Artigo 2ë
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,     O presente regulamento entra em vigor em 24 de
quantidades superiores às quantidades disponíveis,             Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.
(2) JO L 185 de 30. 6. 1998, p. 17.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.
(4) JO L 185 de 30. 6. 1998, p. 15.
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                               ANEXO I
                              Percentagem de aceitação dos certificados
                                     de importação apresentados
              Grupo
                                  para o período de 1 de Outubro a
                                      31 de Dezembro de 1998
               E1                                —
               E2                              100,00
               E3                              100,00
               P1                              100,00
               P2                              100,00
               P3                                4,04
               P4                              100,00
                               ANEXO II
                                                            (em toneladas)
                                     Quantidade total disponível
              Grupo                        para o período
                               de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1999
               E1                          87 296,00
               E2                            2 826,70
               E3                            6 334,21
               P1                            2 695,00
               P2                              979,12
               P3                              117,00
               P4                              261,00