CELEX: C2005/193/46
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 25 de Maio de 2005, no processo T-443/03, Sociedad Operadora de Telecomunicaciones de Castilla Y León, SA (Retecal), e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Concentrações — Denúncia respeitante a uma pretensa infracção por parte das autoridades espanholas — Decisão de arquivar a denúncia — Inadmissibilidade)

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/28
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 25 de Maio de 2005
   no processo T-443/03, Sociedad Operadora de Telecomunicaciones de Castilla Y León, SA (Retecal), e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Concorrência - Concentrações - Denúncia respeitante a uma pretensa infracção por parte das autoridades espanholas - Decisão de arquivar a denúncia - Inadmissibilidade)
   (2005/C 193/46)
   Língua do processo: espanhol
   No processo T-443/03, Sociedad Operadora de Telecomunicaciones de Castilla y León, SA (Retecal), com sede em Boecillo (Espanha), Euskaltel, SA, com sede em Zamudio-Vizcaya (Espanha,) Telecable de Asturias, SA, com sede em Oviedo (Espanha), R Cable y Telecomunicaciones Galicia, SA, com sede na Corunha (Espanha), Tenaria, SA, com sede em Cordovilla (Espanha), representadas por J. Jiménez Laiglesia, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: F. Castillo de la Torre, com domicílio escolhido no Luxemburgo), apoiada pelo Reino de Espanha (agente: L. Fraguas Gadea), pela Sogecable, SA, com sede em Tres Cantos, Madrid (Espanha), representada por S. Martínez Lage e H. Brokelmann, advogados, e pela Telefónica, SA, com sede em Madrid, representada, inicialmente por M. Merola e S. Moreno Sánchez, e, mais tarde, por M. Merola, advogados, que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de 21 de Outubro de 2003 de arquivar a denúncia das recorrentes que incide sobre uma pretensa violação pelas autoridades espanholas do n.o8 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (versão rectificada JO 1990, L 257, p. 13), no quadro da operação de concentração das empresas Vía Digital e Sogecable (processo COMP/M.2845 — Sogecable/Canal Satélite Digital/Vía Digital), o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por. M. Vilaras, presidente, F. Dehousse e D. Švaby, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 25 de Maio de 2005, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível
            
         
               2)
            
            
               As recorrentes suportarão as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão, pela Telefónica, SA e pela Sogecable, SA)
            
         
               3)
            
            
               O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 59 de 6.3.2004