CELEX: 51998PC0531
Language: pt
Date: 1998-09-14
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera novamente os Regulamentos (CE) nº 1890/97 e (CE) nº 1891/97 que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 14.09.1998
                                              COM(1998)531fmal
                                 Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que altera novamente os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97
que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as
  importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição de motivos
1.      Com os regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, o Conselho instituiu
direitos antidumping e direitos de compensação definitivos sobre as importações de
salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega, com excepção dos produtos
exportados por um dos 190 exportadores noruegueses cujos compromissos individuais
em matéria de preços haviam sido aceites pela Comissão, com a Decisão 97/634/CE.
2.      Com o Regulamento (CE) n° 772/98, de 9 de Abril de 1998, o Conselho alterou
os regulamentos acima referidos, tendo instituído direitos antidumping e direitos de
compensação definitivos relativamente a 24 exportadores noruegueses que haviam
violado os seus compromissos de enviarem relatórios correspondentes ao terceiro
trimestre de 1997.
3.      A Comissão, com o Regulamento (CE) n° 1126/98, instituiu direitos antidumping
e direitos de compensação provisórios relativamente a doze exportadores que não haviam
respeitado os seus compromissos de enviarem relatórios sobre o quarto trimestre de 1997.
Muito embora lhes tenha sido dada a possibilidade de apresentarem observações
imediatamente após a instituição dos direitos, nenhuma das empresas pôde demonstrar a
existência de causas de força maior que justificassem o atraso ou a ausência dos
relatórios.
4.      A Comissão concluiu que estas empresas haviam violado os seus compromissos,
que deviam por conseguinte ser revogados. Todas as partes interessadas foram
informadas, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as suas observações
sem que nenhuma delas tenha, no entanto, induzido a Comissão a alterar as suas
conclusões.
5.      Devem por conseguinte ser instituidos direitos antidumping e direitos de
compensação relativamente às doze empresas que violaram os seus compromissos.
6.       Em conformidade com o n°9 do artigo 8o do Regulamento (CE) n° 384/96 e com o
n°9 do artigo 13o do Regulamento (CE) n° 2026/97, a taxa dos direitos antidumping e dos
                                         l
 ---pagebreak--- direitos de compensação definitivos a instituir deve ser estabelecida com base nas
conclusões dos inquéritos que estiveram na origem dos compromissos. Considera-se
adequado estabelecer a taxa do direito antidumping definitivo a o,32 ecus/kg peso
líquido do produto e a taxa do direito de compensação a 3,8%.
                                                     3
 ---pagebreak---                         REGULAMENTO (CE) N° ..../98 DO CONSELHO
                                            de
            que altera novamente os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97
       que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as
           importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não
membros da Comunidade Europeia l, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n° 905/982, de 27 de Abril de 1998 e, nomeadamente, o n.° 9 do seu
artigo 8o e o seu artigo 9o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997,
relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções por parte de países não
membros da Comunidade3 e, nomeadamente, o n.° 9 do seu artigo 13o e o seu artigo 15o,
 Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando que:
1
     JO 1.56 de 6.3.1996, p. I
2
     JOl. 128 de 30.4.1998, p. 18
3
     JO 1.288 de 21.10.1997, p. 1           ,
                                           H
 ---pagebreak---                                         A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)       No quadro dos inquéritos anti-dumping e antisubvenções iniciados com os dois
          anúncios publicados, separadamente, no Jornal Oficial das Comunidades
          Europeias4, a Comissão aceitou, com a Decisão 97/634/CE5 os compromissos
          oferecidos pelo Reino da Noruega e por 190 exportadores noruegueses.
(2)       O texto dos compromissos estipula, especificamente, que o não cumprimento da
         obrigação de enviar relatórios e, em especial, os relatórios trimestrais, dentro do
          prazo previsto, é considerado, excepto por motivos de força maior, como uma
          violação dos compromissos assumidos.
(3)       Doze dos exportadores noruegueses não respeitaram a obrigação de enviarem o
          relatório relativo ao quarto trimestre de 1997 dentro do prazo previsto ou não
         enviaram qualquer relatório, não tendo apresentado quaisquer elementos de prova
         da existência de motivos de força maior susceptíveis de justificarem o atraso ou a
         não apresentação do relatório. Assim, a Comissão tem motivos para concluir que
         estas empresas violaram os termos dos seus compromissos.
(4)       Por conseguinte, com o Regulamento (CE) n° 1126/986, a seguir designado
         "regulamento do direito provisório", a Comissão instituiu direitos anti-dumping e
         de compensação provisórios sobre as importações de salmão do Atlântico de
          viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 e cx 0304
         20 13 originário da Noruega e exportado pelas doze empresas enumeradas no
         anexo do regulamento. Com o mesmo regulamento, a Comissão suprimiu as
         empresas em questão do anexo da Decisão 97/634/CE, em que eram enumeradas
         as empresas cujos compromissos haviam sido aceites.
4
    J O C 235 de 31. 8.1996, p. 18, c JO C 235 de 31 8 19%, p. 20
5
    JO 1.267, 30.9.1997, p.8l
6
    JOL157, 30,5.1998, p. 82
 ---pagebreak---                             B. PROCEDIMENTO POSTERIOR
(5)      As doze empresas norueguesas sujeitas a direitos provisórios foram informadas,
         por escrito, dos principais factos e considerações com base nos quais haviam sido
         instituídos os direitos provisórios.
(6)      Algumas das empresas apresentaram observações por escrito dentro do prazo
         estipulado no regulamento do direito provisório.
(7)      Após ter recebido estas observações, a Comissão recolheu e verificou todas as
         informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação
        definitiva sobre as supostas violações.
(8) Nenhuma das empresas que não respeitaram a obrigação de enviar relatórios forneceu
    elementos de prova válidos da existência de motivos de força maior que justificassem
    legalmente , de acordo com as cláusulas do compromisso, o não cumprimento dessas
    obrigações.
     Na ausência de disposições específicas a este respeito no Regulamento (CE)
      n° 384/96, a seguir designado "regulamento anti-dumping de base", e no
      Regulamento (CE) n° 2026/97, a seguir designado "regulamento anti-subvenções de
     base", e em conformidade com a jurisprudência do tribunal de Justiça, para que as
      justificações invocadas pelas empresas como motivos de força maior possam ser
     consideradas como tal é necessário que constituam o resultado inevitável de causas
     externas que não possam razoavelmente ser previstas nem evitadas, tornando
     objectivamente impossível para a empresa em causa respeitar as suas obrigações.
      A este respeito, não pode ser considerada como um motivo de força maior nenhuma
     das circunstâncias invocadas pelas partes interessadas como, por exemplo, a
     ausência por doença de alguns membros do pessoal ou a intensa actividade de
     outras produções pesqueiras.
                                                     G
 ---pagebreak--- (9)      Dois dos doze exportadores enumerados no Anexo I, a saber, Gigante
         Fiskekroken AS e a Melands Rokeri Eftf. AS7, notificaram a Comissão de que
         haviam mudado de nome, tendo solicitado novos compromissos como novos
         exportadores. A Comissão considera, no entanto, que uma simples mudança de
         nome não é suficiente para que uma parte seja abrangida pelo âmbito de aplicação
         do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1890/978 e do artigo 2o do Regulamento
         (CE)n(' 1891/97".
                                       C. MEDIDAS DEFINITIVAS
(10)     As partes interessadas foram informadas sobre os principais factos e
         considerações com base nos quais se tencionava confirmar a denúncia da
         aceitação, pela Comissão, do seu compromisso e recomendar a instituição de
         direitos anti-dumping e de compensação definitivos e a cobrança definitiva dos
         montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo
         para apresentaram eventuais observações suscitadas por esta comunicação.
(11)      Tendo em conta as observações apresentadas, çonclui-se que devem ser
         instituídos direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as
         importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega e exportado
         pelas empresas enumeradas no Anexo I.
(12)     Os inquéritos que estiveram na base dos compromissos foram concluídos por uma
         determinação de dumping e prejuízo com o Regulamento (CE) n° 1890/97, e por
         uma determinação final no que respeita às subvenções e ao prejuízo, pelo
 7
     Os novos nomçs sao Gigante Sild AS e Rokespesialisten AS, respectivamente.
 8
     JO L 267 de 30.9.1997, p. l,com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°..../98, JO L de ...1998, p....
 9
     JO L 267 de 30.9.1997, p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° .798, JO L de ...1998, p
                                                                            ?
 ---pagebreak---      Regulamento (CE) n" 1891/97. Por conseguinte, em conformidade com o n.° 9 do
     artigo 8° do regulamento anti-dumping de base e com o n.° 9 do artigo 13° do
     Regulamento anti-subvenções de base, a taxa dos direitos definitivos para as doze
     empresas norueguesas deve ser fixada ao nível dos direitos estabelecidos nesses
     dois regulamentos.
        D. COBRANÇA DEFINITIVA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(13) Foi comprovado o não cumprimento do compromisso por parte dos doze
     exportadores que violaram os seus compromissos. Considera-se por conseguinte
     necessário cobrar definitivamente, ao nível dos direitos definitivos, os montantes
     garantes dos direitos anti-dumping e de compensação provisórios.
(14) Os anexos do Regulamento (CE) n° 1890/97 e do Regulamento (CE) n° 1891/97,
     com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.°          /98, que
     isentam do pagamento do direito as partes neles enumeradas devem ser alterados
     de modo a suprimir essa isenção no que respeita às doze empresas enumeradas no
     Anexo I do presente Regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo 1"
1.   O Anexo do Regulamento (CE) n° 1890/97 é substituído pelo Anexo II.
2.   O Anexo do Regulamento (CE) n° 1891/97 é substituído pelo Anexo II.
                                                   %
 ---pagebreak---                                           Artigo 2"
São definitivamente cobrados os montantes garantes dos direitos anti-dumping e de
compensação provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n° 1126/98 no que respeita
ao salmão do Atlântico de viveiro (distinto do selvagem) classificado nos códigos NC
ex 03021200 (código Taric: 03021200*19), ex 03041013 (código Taric: 03041013*19),
ex 03032200 (código Taric: 03032200*19) e ex 03042013 (código Taric: 03042013*19)
originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no Anexo I. do presente
Regulamento.
                                        Artigo 3°
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os
seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo,
                                                                         Pelo Conselho
                                                                           o Presidente
 ---pagebreak---                                      ANEXO I
Lista das empresas sujeitas a direitos anti-dumping c de compensação definitivos
         Compro-                 Nome da empresa                 Codigo
          misso n°                                                Taric
                                                                adicional
             19    A/S Nortraders Ltd                             8117
            45     Fader Martin AS                                8142
             55    Gigante Fiskekroken AS                         8152
             59    Gunnar Klo AS                                  8301
             T\    Inter Road AS                                  8T73
            95     Melands Rokeri Eftf. AS                        8199
            106    Niscan Corporation AS                          8212
            109    Nor-Trade International                        8215
            125    Norwae Seafarms AS                             83L3
            f36    Oster Sea Products AS                          8241
            138    PeroFoodAS                                     8243
            186    Vest Agentur AS                                8320
                                              >
 ---pagebreak---                                              ANEXOU
                  Lista das empresas que aceitaram compromissos
  Compro-                                 Nome da empresa                                               Codigo Taric
  misso n°                                                                                               adicional
1          A. Ovreskotnes AS                                                                         8095
3          Agnefest Seafood                                                                          8325
5          Alsvag Fiskeprodukter A/S                                                                 8098
7          Aqua Export A/S                                                                           8100
8          Aqua Partner A/S                                                                          8101
11         Arctic Group International                                                                8109
13         Artic Superior A/S                                                                        8111
14         Arne Mathiesen A/S                                                                        8112
15         A/S Aalesundfísk                                                                          8113
16         A/S Austevoll Fiskeindustri                                                               8114
17         A/S Keco                                                                                  8115
20         A/S Refsnes Fiskeindustri                                                                 8118
21         A/S West Fish Ltd                                                                         8119
22         Astor A/S                                                                                 8120
23         Atlantic King Stranda A/S                                                                 8121
24         Atlantic Seafood A/S                                                                       8122
26         Borkowski & Rosnes A/S                                                                     8124
27         Bradrene Aasjord A/S                                                                       8125
28         Brodrene Eilertsen A/S                                                                     8126
30         Bradrene Remo A/S                                                                           8128
31         Christiansen Partner A/S                                                                    8129
           !•          ' ' I1 I1 1 li'*"1     g a g g g B E a = « M 1 I I I 'II '" = — — — = — — = = ;
 ---pagebreak---  Compro-                       Nome da empresa  Codigo Taric
  misso n°                                        adicional
32         Clipper Sealbod
                    Seafood A/A                8130          |
                                                              i
33         Coast Sealbod A/S                   8131          |
                                                              l
35         Daíjord Laks A/S                    8133
                                                              i
36         DelfaNorgeA/S
           Delfa Norge A/S                     8134          !
                                                              1
39         Domstein Salmon A/S                 8136          |
41         Eceo Fisk & Delikatesse             8138
                                                             1
                                                             !
42         Edvard Johnsen A/S                  8139          |
                                                             1
43         Eurolaks AS                         8140
44         Euronor AS                          8141          |
                                                             í
                                                             !
46         Fiskeforseningen AS                 8143
47         Fjord Aqua Group AS                 8144
48         Fjord Trading Ltd. AS               8145
49         Fonn Egersund AS                    8146
50         Fossen AS                           8147
51         Fresh Atlantic AS                   8148
52         Fresh Marine Companc AS             8149
53         Freseriet AS                        8150
58         Grieg Seafood AS                    8300
60         Haafa fisk AS                       8302
61         Hallvard Leroe
                     Ler0e AS                   8303
62         Heroe Filetfabrikk AS               8304
64         Hirsholm Norge AS                   8306
65         Hitramat & Delikatesse AS           8154
 ---pagebreak---   Compro-                       Nome da empresa  C odigoTaric
                                                 Codigo  Taric
  misso n°                                         adicional
66         Hedro Seafood Sales AS               8159
67         1 ledrotech-gruppen AS               8428
68         Icelandic Freezing Plants N. AS      8165
70         [ncofood AS                          8172
72         Inter Sea AS                         8174
75         Janas AS                             8177
76         Joh. H. Pettersen AS                 8178
77         Johan J. Helland AS                  8179
79         Karsten J. Ellingsen AS              8181
80         Kr. Kleiven & Co. AS                 8182
82         Labeerie Norge AS                    8184
83         Lafjord Group AS                     8185
84         Langfjord Laks AS                    8186
85         Leica Fiskeprodukter                 8187
86         Leonhard Products AS                 8423
87         Lofoten Seafood Export AS            8188
88         Lorentz A. Lossius AS                8189
89         Ma-vo Norge AS                       8190
90         Marex AS                             8326
p2         Marine Seafood AS                    8196
r
|96
196
            Marstein Seafood AS
            Memo Food AS
                                                8197
                                                8200
198         Midsundfisk AS                      8202
 ---pagebreak---  Compro-
 Com pro-                        Nome da empresa  Codigo Taric
  111 isson°
  misso    n°                                       adicional
99            Mere Sjomat AS                     8203          |
100           Naco Trading AS                    8206
101           Namdal Salmon AS                   8207
                                                               1
104           Nergãrd AS                         8210          !
105           Nils Williksen AS                  8211
107           Nisj
              Nisjaa Trading AS                  8213
108           Nor-Food AS                        8214
111           Nordic Group ASA                   8217
112           Nordreisa Laks AS                  8218
113           Norexport AS                       8223
114           Norll Produktcr AS                 8227
115           Norfood Group AS                    8228
116           Norfra Eksport AS                  8229
117           NorMan Trading Ltd. AS             8230
119           Norsk Akvakultur AS                8232
120           Norsk Sjomat AS                    8233
121           Northern Seafood AS                8307
122           Nortrade AS                        8308
123           Norwae Roeal Salmon Sales AS       8309
124           Norwae Roeal Salmon AS             8312
126           Norwae Seafoods ASA                8314
128           Norwell AS                         8316
129           Notfísk Arctic AS                  8234
 ---pagebreak---  Compro-                        Nome da empresa  Codigo Taric
  mise n"
  mise)
  misso n°
        n"                                         adicional
130        Nova Sea AS                          8235
134        Ok-Fish Kvalheim AS                  8239
137        Pan Fish Sales AS                    8242
140        Polar Seafood Norwae AS              8247
141        Prilam Norvège AS                    8248
142        Pundslett Fisk                       8251
143        Roger AS                             8253
144        RolfOlsen Seafood AS                 8254
145        Refísk AS                            8256
146        Rorvik Fisk-ogfískematforretningAS   8257
147        Saga Lax Norge AS                    8258
148        Saga Lax Nord A/S                    8259
149        Salomega AS                          8260
151        Sangoltgruppa AS                     8262
153        Scanfood AS                          8264
154        Sea Eagle Group AS                   8265
155        Sea Star International AS            8266
156        Sea-Bell AS                          8267
157        Seaco AS                             8268
158        Seacom AS                            8269
159        Seacom Nord AS                       8270
160        Seafood Farmers of Norwae Ltd AS     8271
161        Seanor AS                            8272
 ---pagebreak---  Compro-                        Nome da empresa   CY)digo Taric
  mise) n"                                           adicional
162        Sekkingstad AS                       8273
164        Sirena Norwae
                   Norvvae AS                   8275
165        Kinn Salmon AS                       8276
166        Skarpsno Mat                         8277
167        SL Fjordgruppen AS                   8278
168        SMP Marine Produkter AS              8279
                                                                       !
171        Slavanger Rokeri AS                  8282                |
                                                                       1
172        Stjernelaks AS                       8283               íl
                                                                       !!
                                                                       !l
174        Stolt Sea Farm AS                    L. ..,
                                                8285               !|!l
                                                                      Í!
                                                                      i
                                                                      í11
                                                                       li11
175        Storm Compane AS                     8286               !|
                                                                       j;
176        Superior AS                          8287               I
                                                        ....
                                                        ..... .     j
                                                                       1
177        Svenodak AS                          8288            1I1I
                                                                       l|
178        Terra Seafood AS                     8289              í!
                                                                    1!
                                                                       ií
180        Ti mar Seafood AS                     8294
182        Torris Products Ltd. AS              8298
183        TrolI
           TrolI Salmon AS                      8317
187        Vie de Trance
                   France Norwae AS             8321
188        Vikenco AS                           8322
189        Wannebo International AS             8323
190        West Fish Norwegian Salmon AS        8324
191        Nor-Fa Food AS                       8102
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 531 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              03 02 11
                                      N.° de catálogo : CB-C0-98-536-PT-C
                                                           ISBN 92-78-39237-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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