CELEX: 31988R4011
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4011/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

22. 12. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N® L 354/53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4011/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Dezembro de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu "                  período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 1 4?,                                                             coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     sendo estas cotações as verificadas em 20 de Dezembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n ? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o anexo do presente regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3689/88 da Comissão f), com a última redacção que                                           Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3913/88 (8) ;                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do              abrangidos pelo - Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3689/88 alte­
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 22 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-mèmbros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 321     de 26. 11 . 1988, p. 28.
(8) JO n? L 347   de 16. 12. 1988, p. 52.
0 JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 354/ 54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                22. 12. 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                         Montantes
                             Código NC                              Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
                           1102 90 30 (2) .                             138,72                                132,68
                           1103 12 00 0                             (
                                                                        138,72
                                                                             '
                                                                                                              132,68
                           1103 29 30 0                                 138,72                                132,68
                           1104 12 10 0                                   78,20                                75,18
                           1104 12 90 0                                 153,46                                147,42
                           1104 22 10 0                                 135,70                                132,68
                           110422300                                    135,70                               .132,68
                           1104 22 50 0                                 120,96                                117,94
                           1104 22 90 0                                   78,20                                75,18
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                 1104.