CELEX: 32004R0688
Language: pt
Date: 2004-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 688/2004 da Comissão, de 14 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.° 2298/2001 em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

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32004R0688

Regulamento (CE) n.° 688/2004 da Comissão, de 14 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.° 2298/2001 em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 106 de 15/04/2004 p. 0015 - 0016

Regulamento (CE) n.o 688/2004 da Comissãode 14 de Abril de 2004que adapta o Regulamento (CE) n.o 2298/2001 em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,Considerando o seguinte:(1) Em virtude da adesão à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, afigura-se necessário efectuar adaptações técnicas e linguísticas ao Regulamento (CE) n.o 2298/2001 da Comissão, de 26 de Novembro de 2001, que estabelece as regras para a exportação de produtos fornecidos a título da ajuda alimentar(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 2298/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2298/2001, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. No documento utilizado para o pedido de restituição, referido no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, e, além do exigido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, na casa 20 do pedido de certificado e no próprio certificado de exportação, figurará obrigatoriamente uma das seguintes indicações, consoante o caso:- Ayuda alimentaria comunitaria - Acción n°.../.. o Ayuda alimentaria nacional- Potravinová pomoc Spolecenství - akce c. .../... nebo vnitrostátní potravinová pomoc- Fællesskabets fødevarehjælp - Aktion nr. .../... eller National fødevarehjælp- Gemeinschaftliche Nahrungsmittelhilfe - Maßnahme Nr..../... oder Nationale Nahrungsmittelhilfe- Ühenduse toiduabi - programm nr.../..või siseriiklik toiduabi- Κοινοτική επισιτιστική βοήθεια - Δράση αριθ.../.. ή Εθνική επισιτιστική βοήθεια- Community food aid - Action No.../..or National food aid- Aide alimentaire communautaire - Action n° .../... ou Aide alimentaire nationale- Aiuto alimentare comunitario - Azione n. .../... o Aiuto alimentare nazionale- Kopienas partikas atbalsts - Pasakums Nr.../.. vai valsts partikas atbalsts- Bendrijos pagalba maisto produktais - Priemone Nr.../.. arba Nacionaline pagalba maisto produktais- Közösségi élelmiszersegély - ... számú intézkedés/.. vagy Nemzeti élelmiszersegély- Gajnuna alimentari komuni - Azzjoni nru .../.. jew Gajnuna alimentari nazzjonali- Communautaire voedselhulp - Actie nr...../... of Nationale voedselhulp- Wspólnotowa pomoc zywnosciowa -Dziaanie nr.../..lub Krajowa pomoc zywnosciowa.- Ajuda alimentar comunitária - Acção n.o.../.. ou Ajuda alimentar nacional- Potravinová pomoc spolocenstva - Akcia c. .../... alebo Národná potravinová pomoc- Pomoc Skupnosti v hrani - Akcija st. .../... ali drzavna pomoc v hrani- Yhteisön elintarvikeapu - Toimi No.../.. tai Kansallinen elintarvikeapu- Livsmedelsbistånd från gemenskapen - Aktion nr .../... eller Nationellt livsmedelsbistånd.O número da acção a indicar é o especificado no anúncio de concurso. Além disso, o país de destino deve ser indicado na casa 7 do pedido de certificado e do certificado."Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 308 de 27.11.2001, p. 16.