CELEX: 31994R1563
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1563/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 166/79
                                  REGULAMENTO (CE) N® 1563/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais (*), alterado          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,                         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f),
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a ^restituição aplicável às        alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8);
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                 Artigo í ?
Regulamento (CE) n? 120/94 (4), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que         mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos         n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                      anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                     Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
destino ;                                                        1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O   JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                          (Ó JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         f) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         (8 JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 166/80                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 94
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                                       tuição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3? período  4? período 5? período 6° período
     Código do produto              Destino (')
                                                          7           8          9          10          11         12          1
      0709 90 60 000                   —                 —           —          —          —           —          —           —
      0712 90 19 000                   —                 _______
      1001 10 00 200                   —                 _______
      1001 10 00 400                   01                 0           0          0          o          —          —           —
      1001 90 91 000                   —                 —           —          —          —           —          —           —
      1001 90 99 000                   01                 0           0          0          0           0         —           —
      1002 00 00 000                   01                 0           0          0          0           0         —           —
      1003 00 10 000                   —                 —           —          —          —      ,    —          _           _
      1003 00 90 000                   01                 0           0          0          0           0         —           —
      1004 00 00 200                   —                 _______
      1004 00 00 400                   —                 —           —          —          —           —          —           —
      1005 10 90 000                   —                 _______
      1005 90 00 000                   01                 0           0       - 30,00    - 30,00       —          —           —
      1007 00 90 000                   —                 —           —          —          —           —          —           —
      1008 20 00 000                   —                 _______
      1101 00 00 100                   01                 0           0          0          0           0         —           —
      1101 0000 130                    01                 0           0          0          0           o         —           —
      1101 00 00 150                   01                 0           0          0          0           0         —           —
      1101 00 00 170                   01                 0           0          0          0           0         —           —
      1101 00 00 180                   01                 00000                                                   —           —
      1101 00 00 190                   —                 _______
      1101 00 00 900                   —                 _______
      1102 10 00 500                   01                 0           0          0          0           0         —           —
      1102 10 00 700                   —                 —           —          —          —           —          —           —
      1102 10 00 900                   —                 _______
      1103 11 10 200                   01                 00000                                                   —           —
      1103 11 10 400                   01                 00000                                                   —           —
      1103 11 10 900                   —                 _______
      1103 11 90 200                   01                 00000                                                   —           —
      1103 11 90 800                   —                 _______
(') Os destinos slo identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas sSo as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).