CELEX: 31989R3547
Language: pt
Date: 1989-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3547/89 da Comissão, de 28 de Novembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

29 . 11 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 348/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3547/89 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Novembro de 1989
              . que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           em 6 de Novembro de 1989, o premio variável ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                Justiça em 2 de Fevereiro dé 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de               saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 111 5/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, antèriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigó 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 6 de Novembro de 1989 ;                                                Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                      mento (CEE) n? 1 837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                pelo abate, durante a semana que se inicia em 6 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          Novembro de 1989, é fixado em 2,682 ecus por 100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela            mento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2 ?
n ? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino ^, os montantes           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n ? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              zona 5 durante a semana que se inicia em 6 de Novembro
n ? 1837/80 ;                                                   de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 3 ?
n ? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(J) JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(3) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
O   JO  n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69 .                        É aplicável a partir de 6 de Novembro de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 348/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 11 . 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 348/7
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                             1,261                                        0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                            2,682                                        0
                        0204 21 00                            2,682                                        0
                        0204 50 1 1        II                                                              0
                        0204 2210                             1,877
                        0204 22 30                            2,950
                        0204 22 50                            3,487
                        0204 22 90                            3,487
                        0204 23 00                            4,881
                        0204 30 00                            2,012
                        0204 41 00                            2,012
                        0204 42 10                            1,408
                        0204 42 30                            2,213
                        0204 42 50                            2,616
                        0204 42 90                            2,616
                        0204 43 00                            3,662
                        0204 50 13         II                                                              0
                        0204 5015          ||                                                              0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31         ||                                                              0
                        0204 50 39         ||                                                              0
                        0204 50 51         II                                                              0
                        0204 50 53                                                                         0
                        0204 50 55                                                                         0
                        0204 50 59         II                                                              0
                        0204 50 71         ||                                                              0
                        0204 50 79         II                                                              0
                        0210 90 11                            3,487
                        0210 90 19                            4,881
             1602 90 71 :                  II
             — não desossadas                                 3,487
             — desossadas                                     4,881
             (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.