CELEX: 31986R0323
Language: pt
Date: 1986-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 323/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

14. 2. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 39/49
                                    REGULAMENTO (CEE) N ? 323/86 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Fevereiro de 1986
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Económica Europeia,                                               exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 de                 tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16 ?,                                     Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                   normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                  em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   1676/85 do Conselho (6),
por uma restituição à exportação ;                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                        cada   uma   dessas  moedas    verificada durante   um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais           nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
relativas à concessão das restituições à exportação e aos               acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                   ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restityição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos               ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              de Gestão dos Cereais,
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem                                    Artigo 1 ?
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;                                                          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                   2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas          anexo .
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos                                    Artigo 2 ?
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas        O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/                  reiro de 1986 .
(') JO n? L, 281 , de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                        (4) JO n? 128 , de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(2) JO n? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19 .                         (j JO n? L 168, de 27. 7. 1971 , p. 16.
P) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          6 JO n ? L 164, de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 39 / 50                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14 . 2. 86
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1986.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 14 . 2 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 39/51
                                                                 ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis
                           à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
               N? da pauta
             aduaneira comun                              designação das mercadorias                            das
                                                                                                           restituições
               10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                 relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         70,00
                                — a zona II b)                                                                 77,00
                                — os outros países terceiros                                                   10,00
               10.01 B II       Trigo duro
                                 relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00
                                — os outros países terceiros                                                   10,00
               10.02             Centeio
                                 relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00
                                — os outros países terceiros                                                   10,00
               10.03             Cevada
                                 relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         94,00
                                — a zona II b)                                                               100,00
                                 — o Japão
                                 — os outros países terceiros                                                  10,00
                10.04            Aveia
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                 — os outros países terceiros                                                   —
                10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                          —
                10.07 B          Milho painço                                                                   —
                10.07 C          Sorgo                                                                           —
            ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                  105,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                                105,00
                                ■— teor em cinzas de 601 a 900                                                 92,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                                 86,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               79,00
                                 — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               71,00
 ---pagebreak--- N ? L 39/ 52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14 . 2 . 86
                                                                                                             (em ECUs/t)
                                                                                                             Montante
             N? da pauta
           aduaneira comun                               designação das mercadorias                             das
                                                                                                           restituições
         ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                   105,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                105,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               105,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                               105,00
              11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                              291,00
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                              275,00
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                  246,00
                                — teor em cinzas : mais de 1300                                               232,00
              1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                  105,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
             inferior a 10 % em peso.
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
             inferior a 10 % em peso.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134, de 28 . 5. 1977), com a ultima
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85 (JO n? L 60, de 28 . 2. 1985).