CELEX: 42020D1251
Language: pt
Date: 2020-09-02 00:00:00
Title: Decisão (EU) 2020/1251 dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 2 de setembro de 2020 que nomeia três juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça

7.9.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 292/1
               
            
         DECISÃO (EU) 2020/1251 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 2 de setembro de 2020
         que nomeia três juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.°,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021, incluindo o do juiz proposto pelo Reino da Bélgica. Importa proceder a uma nomeação com vista ao provimento desse lugar durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A candidatura de Koen LENAERTS foi proposta tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Além disso, por força dos artigos 5.o e 7.° do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Egils LEVITS, que produziu efeitos em 17 de junho de 2019, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato de Egils LEVITS, ou seja, até 6 de outubro de 2024.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Ineta ZIEMELE para prover esse lugar.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por força dessas mesmas disposições e na sequência da renúncia ao mandato de Jiří MALENOVSKÝ, que produz efeitos a 6 de outubro de 2020, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato de Jiří MALENOVSKÝ, ou seja, até 6 de outubro de 2024.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Jan PASSER para prover esse lugar.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por último, na sequência da saída do Reino Unido da União, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral para o Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato do advogado-geral proposto pelo Reino Unido, ou seja, até 6 de outubro de 2021.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Athanasios RANTOS para prover esse lugar.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Koen LENAERTS é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Ineta ZIEMELE é nomeada juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de setembro de 2020 e 6 de outubro de 2024.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Jan PASSER é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 6 de outubro de 2020 e 6 de outubro de 2024.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Athanasios RANTOS é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de setembro de 2020 e 6 de outubro de 2021.
         
         
            Artigo 5.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2020.
            
               
                  O Presidente
               
               M. CLAUSS