CELEX: 31987R1667
Language: pt
Date: 1987-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1667/87 da Comissão, de 15 de Junho de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 155/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 6. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1667/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Junho de 1987
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
                                                                 a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), e, nomea­                                  Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 se fixou           mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n ? 3822/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1502/87 (3) ;                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comis                de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 141 de 30 . 5. 1987, p. 12.
                                                            ANEXO
                                                  Ajudas as sementes de soja
                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                 \                                                        Sementes colhidas em :
                                                                                                      outro
                                                                Espanha          Portugal        Estado-membro
                   Sementes transformadas em :
                   — Espanha                                      1,690          40,103              40,103
                   — Portugal                                   24,863            0,000              40,103
                   — outro Estado-membro                        24,863           40,103              40,103