CELEX: 31991R2629
Language: pt
Date: 1991-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2629/91 da Comissão, de 3 de Setembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 2247/91 e eleva a 1 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N ? L 246/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 9. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2629/91 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Setembro de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2247/91 e eleva a 1 500 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                                   emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 7?,
                                                                   O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2247/91 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                  « Artigo 2 ?
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                       de 1 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                       exportar para a República Popular da China.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2247/91 da
 Comissão (s), abriu um concurso permanente para a
 exportação de 1 000 000 toneladas de trigo mole panifi­               2. As regiões nas quais as 1 500 000 toneladas de
 cável detido pelo organismo de intervenção francês ; que,             trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                       mencionadas no anexo I. »
 pela sua comunicação de 29 de Agosto de 1991 , a França
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de
 intervenção de proceder a um aumento de 500 000 tone­
 ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­                                 Artigo 2?
 tação ; que é conveniente elevar a 1 500 000 toneladas a
 quantidade global posta em concurso permanente para a             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 2247/91 é substi­
 exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­            tuído pelo anexo do presente regulamento.
 nismo de intervenção francês ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 2247/91 ;                       peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n°. L 353 de  17. 12. 1990, p . 23 .
(') JO  n?  L 202 de  9 . 7. 1982, p . 23 .
O   JO  n?  L 249 de  12. 9 . 1990, p. 8 .
O   JO  n?  L 204 de  27. 7. 1991 , p. 27.
 ---pagebreak--- 4 . 9 . 91          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 246/9
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
           Amiens                                 125 000
           Châlons-sur-Marne                      168 000
           Lille                                  175 000
           Nantes                                  30 000
           Orléans                                450 000
           Paris                                   50 000
           Poitiers                               300 000
           Rouen                                  202 000 »