CELEX: 32016R2149
Language: pt
Date: 2016-12-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2149 da Comissão, de 7 de dezembro de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Noix de Grenoble (DOP)]

8.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/42
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2149 DA COMISSÃO
   de 7 de dezembro de 2016
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Noix de Grenoble (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, e o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Noix de Grenoble», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1204/2003 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).
            
         
               (3)
            
            
               Nos ofícios recebidos em 18 de dezembro de 2014 e 31 de julho de 2015, as autoridades francesas informaram a Comissão de que as empresas Les Jumelles Ets Huot, ZA (Les Creux, 26600 Gervans) e SN Comptoir Rhodanien, ZA (Les Lots, 26600 Tain-l'Hermitage), estabelecidas no seu território, fora da área geográfica em causa, haviam legalmente comercializado o produto que beneficia da denominação comercial «Noix de Grenoble» enquanto empresas de acondicionamento de nozes, utilizando esta denominação de forma contínua há mais de cinco anos, e que esta questão fora suscitada no âmbito do procedimento nacional de oposição. Na sequência da alteração do caderno de especificações, por força da limitação do acondicionamento à área geográfica, estas duas empresas deixarão de poder utilizar a denominação registada.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo a que as empresas Les Jumelles Ets Huot, ZA (Les Creux, 26600 Gervans) e SN Comptoir Rhodanien, ZA (Les Lots, 26600 Tain-l'Hermitage) preenchem as condições previstas no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, de modo a beneficiarem de um período transitório para utilização legal da denominação de venda após a alteração do caderno de especificações, ser-lhes-á concedido um período transitório de cinco anos a contar da aprovação da referida alteração para as autorizar a utilizar a denominação «Noix de Grenoble».
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Noix de Grenoble» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   As empresas Les Jumelles Ets Huot, ZA (Les Creux, 26600 Gervans) e SN Comptoir Rhodanien, ZA (Les Lots, 26600 Tain-l'Hermitage) estão autorizadas a continuar a utilizar a denominação registada «Noix de Grenoble» (DOP) por um período de cinco anos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.
   
      (3)  JO L 168 de 5.7.2003, p. 10.
   
      (4)  JO C 130 de 13.4.2016, p. 12.