CELEX: 31994R2882
Language: pt
Date: 1994-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2882/94 da Comissão, de 28 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 304/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 11 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2882/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Novembro de 1994
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Relativamente ao lote F, em derrogação do n? 3, alínea d),
beneficiários 10 711 toneladas de cereais ;                      do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                 proposta pode indicar dois portos de embarque não
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
C)  JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
j5) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                   ANEXO
                                                           LOTES A, B, C, D e E
              1 . Acções n?s (') : 941 /94 (lote A) ; 942/94 (lote B) ; 943/94 (lote C) ; 944/94 (lote D) ; 945/94 (lote E)
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                  A-1400 Vienna, Austria [telex 135310 UNRWA A ; telefax : (1)230 75 29]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                  — lote A : Ashdod :        West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel [tel. (972-2) 89 05 55 ; telefax
                                             81 65 64 ; telex (0606) 26194 UNRWA IL]
                  — lote B : Lattakia :      PO Box 4313, Damascus, Syrian Arab Republic [tel. (963-11 ) 666 02 17 ; telefax
                                             332 75 13 ; telex (0492)412006 UNRWA SY]
                  — lote C : Beirute :       PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel. (961-9) 86 31 50 ; telefax 1 (212) 478 10 55 ;
                                             telex (0494) 21430/20177 UNRWA LE]
                  — lote D : Amman :         PO Box 484, Amman, Jordan [tel. (962-6) 74 19 14/77 22 26 ; telefax : 74 63 61 ;
                                             telex : (0493) 23402 UNRWA JO]
                  — lote E : Ashdod :        Gaza, PO Box 19149, Jerusalem, Israel [tel.: (972-2) 89 05 55 ; telefax :
                                             81 65 64 ; telex : (0606)26194 UNRWA IL]
              5. Local ou pais de destino (10) : lotes A e E : Israel ; lote B : Síria ; lote C : Líbano ; lote D : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                  1006 30 92 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIAli)]
              8 . Quantidade total : 950 toneladas (2 280 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes : 5 (lote A : 170 toneladas ; lote B : 1 10 toneladas ; lote C : 190 toneladas ; lote D : 140
                  toneladas ; lote E : 340 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (8)(9)(u) : ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.a) e
                  IIA3]
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares : « UNRWA »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega :
                  — entregue no porto de desembarque — desembarcado (lotes A, B e E)
                  — entregue no destino (lotes C e D)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : lotes A e E : Ashdod ; lote B : Lattakia
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : UNRWA Warehouse,
                  Beirute, Líbano ; lote D : UNRWA Warehouse Amman, Jordânia
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 19 a 22. 1 . 1995
            18. Data limite para o fornecimento : lotes A, B e E : 12. 2. 1995 ; lotes C e D : 19. 2. 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 20. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 16 a 29. 1 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B e E : 19. 2. 1995 ; lotes C e D : 26. 2. 1995
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           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (') :
               Bureau de 1 aide alimentaire
               à l'attention de Monsieur T. Vestergaard
               bâtiment Loi 120, bureau 7/46
               rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles
               [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 11 . 1994, fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 2635/94 da Comissão (JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 50)
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 304/ 15
                                                                 LOTE F
               1 . Acções n ?s (') : 1772/93 (Fl ); 1773/93 (F2)
               2. Programa : 1993
               3 . Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telecopiador
                   36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
               4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : Congo (F 1 ) ; Madagáscar (F 2)
               6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                   1006 30 96 900)
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.A.1J)]
               8. Quantidade total : 513 toneladas (1 231 toneladas de cereais)
               9. Numero de lotes : 1 (F 1 : 18 toneladas ; F2 : 495 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (6) (*) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e
                   IIA.3] ;
                   Inscrições em língua francesa
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (u)
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29 . 1 . 1995
             1 8. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 1 a 5. 2. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex 22037 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 971
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 11 . 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2635/94 da Comissão (JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 50)
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                                                                 LOTE G
              1 . Acção n? (') : 1313/91
              2. Programa : 1991
              3. Beneficiário (2) : Chade
              4. Representante do beneficiário :
                  Gl : N'Djaména : Attn Mr M'Bang Hadji/Mr Nadoumabe Yamadjita, Direction de 1 Office National des
                        Céréales (ONC), BP 21 (tel : 51 49 43/51 37 30/51 37 31 )
                  G2 : Abéché : Attn Mr Abderrahim Diguess, Chef de l'Agence de l'ONC d'Abéché, BP 14, S/C du Préfet
                        de Ouaddai, BP 105 (tel : 69 81 46/69 81 47 ; telex : 5377 KD ABECHE)
                  G3 : Moundou : Attn Mr Abdoulaye Kladoubaye, Chef de l'Agence de l'ONC de Moundou, BP 172, S/C
                        du Préfet de Logone Occidental, BP 25 (tel : 69 13 50/69 13 88, telex : 5279 CAPUB MOUNDOU)
                  G4 : Sarh : Attn Mr Abdoulaye Idriss, Chef de l'Agence de l'ONC de Sarh, BP 32, S/C du Préfet de
                        Moyen-Chari (tel : 68 13 14/68 13 95, telex 5318 KD SARH)
                  G5 : Mongo : Attn Mr Hamid Ouamar, Chef de l'Agence de l'ONC de Mongo, BP 18, S/C du Préfet de
                        Guera [tel : (Abéché) : 69 8 1 22]
              5. Local ou pais de destino (10) : Chade
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 94 900 / 1006 30 96 900 /
                  1006 30 92 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.l.f)]
              8 . Quantidade total : 3 000 toneladas (7 200 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes : 1 (G1 : 1 500 toneladas ; G2 : 250 toneladas ; G3 : 600 toneladas ; G4 : 350 tonela­
                  das ; G5 : 300 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e IIA.3]
                  Inscrições em língua francesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 16 a 29. 1 . 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : 19. 3. 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 12. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 23. 1 a 5. 2. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 26. 3. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 971
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 11 . 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2635/94 da Comissão (JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 50)
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 304/ 17
              Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                  de 1.5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ). .
              (*) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
              (6) A entregar em contentores de 20 pes. Condição : FCL/FCL. Cada contentor devera conter 18 toneladas
                  líquidas. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                  terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                  as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                  locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
              Ç7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário,
                  — lote B : os certificados fitossanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto
                      deve mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
              (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».
              (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (10) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (u) Lotes A, C, D e E : a entregar em contentores de 20 pés. Lotes A e E : as cláusulas contratuais de trans­
                  porte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco
                  porto de desembarque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à
                  permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos
                  e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de
                  encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os
                  encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além
                  dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito
                  dos contentores .
                  Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                  relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                  tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                  Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                  17 toneladas métricas líquidas.
             (u) Relativamente ao lote F, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                  zona portuária.