CELEX: 62019TB0145
Language: pt
Date: 2019-05-02 00:00:00
Title: Processo T-145/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de maio de 2019 — Jap Energéticas y Medioambientales/Comissão [«Medidas provisórias — Ambiente — Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) — Projeto LIFE 11 ENV/ES/000593-H2AL RECYCLING — Recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

24.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/38
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de maio de 2019 — Jap Energéticas y Medioambientales/Comissão
      (Processo T-145/19 R)
      («Medidas provisórias - Ambiente - Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) - Projeto LIFE 11 ENV/ES/000593-H2AL RECYCLING - Recuperação dos montantes pagos - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
      (2019/C 213/40)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Demandante: Jap Energéticas y Medioambientales, SL (Valência, Espanha) (representante: G. Alabau Zabal, advogado)
      
         Demandada: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e S. Izquierdo Pérez, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão BUDG/DGA 1/C4/CB/3241812545 da Comissão, de 14 de janeiro de 2019, relativa à recuperação junto da recorrente do montante de 82 750,96 euros acrescido de juros de mora.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É indeferido o pedido de medidas provisórias.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.