CELEX: 31994R2388
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2388/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

1 . 10 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 255/ 101
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2388/94 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Setembro de 1994
                    que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração da
                                                                correcção actualmente em vigor, em conformidade com o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum dos mercados do arroz ('), com a                                     Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
n? 1869/94 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       em relação às exportações de arroz e de trincas, mencio­
do seu artigo 17?,                                              nado no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1418/76, fixada no anexo do Regulamento (CE)
Considerando que a correcção aplicável às restituições em       n ? 2125/94 é alterada em conformidade com o anexo .
relação ao arroz e às trincas foi fixada pelo Regulamento
(CE) n? 2125/94 da Comissão (3) ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
do Regulamento (CE) n? 2125/94 aos dados de que a               de 1994.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n° L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO n? L 224 de 30. 8 . 1994, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? L 255/ 102                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10 . 94
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                        restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (em ecus/t)
     Código do produto         Destino (')           Corrente         1 ? período        2? período        3? período
      1006 20 11 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 20 13 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 20 15 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 20 17 000              —                    —                  —                 —       ,          —
      1006 20 92 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 20 94 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 20 96 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 20 98 000              —                    —                  —                 —                  —
      1006 30 21 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 23 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 25 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 27 000              —                    —                   —                 —                 —
      1006 30 42 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 44 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 46 000              01                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 48 000              —                    —                   —                 —                 —
      1006 30 61 100              01                    0                  0                 0                 0
                                  02                    0                  0                 0                 0
                                  03                    0                  0                 0                 0
                                  04                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 61 900              01                    0                  0                 0                 0
                                  04                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 63 100              01                    0                  0                 0                 0
                                  02                    0                  0                 0                 0
                                  03                    0                  0                 0                 0
                                  04                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 63 900              01                    0                  0                 0                 0
                                  04                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 65 100              01                    0                  0                 0                 0
                                  02                    0                  0                 0                 0
                                  03                    0                  0                 0                 0
                                  04                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 65 900              01                    0                  0                 0                 0
                                  04                    0                  0                 0                 0
                                  05                    0                  0                 0                 0
      1006 30 67 100              —                     —                  —                 —                 —
      1006 30 67 900              —                     —                  —                 —                 —
 ---pagebreak---  1 . 10 . 94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 255/ 103
                                                                                                                                                 (em ecus/t)
        Código do produto                 Destino (')              Corrente                1 ? período            2? período              3? período
         1006 30 92 100                      01                        0                        0                     0                        0
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         1006 30 98 100                      —                        —                        —                     —                        —
         1006 30 98 900                      ______
         1006 40 00 000                      _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 as zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 as zonas IV, V, VII c), o Canada e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da Comissão, alterado,
    05 Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9° do Regulamento n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 4 000 tone­
       ladas de arroz branqueado com destino à Áustria.
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93 .
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão.