CELEX: 51994PC0539
Language: pt
Date: 1994-12-06
Title: Proposta de Decisão do Conselho que estabelece normas para a análise microbiológica por amostragem das aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(94) 539 final
                                            Bruxelas, 06.12.1994
                              Proposta de
                          DECISÃO PP CONSELHO
que establece normas para a análise microbiológica por amostragem das
     aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos do artigo 10B-B da Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de
Outubro de 1990, relativa às condições de policia sanitária que regem o
comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para
incubação provenientes de pai ses terceiros(1>, alterada pelo Acto relativo às
condições de adesão e às adaptações dos Tratados em que se funda a Uniãot2),
o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, definirá as normas segundo
as quais deve realízar-se a análise microbiológica por amostragem das aves de
capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia. As análises dizem
respeito às salmonelas, nomeadamente aos serotipos não mencionados no
Capitulo III, rubrica A, do Anexo II da directiva acima mencionada. As normas
devem ser definidas antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão.
A presente proposta é apresentada com esse objectivo.
0 projecto de decisão anexo, baseado no paracer do Comité Cientifico
Veterinário, destina-se a determinar o método de amostragem, o número de
amostras a colher e o método de analise microbiológica das amostras.
0 número de amostras a colher baseia-se em métodos de amostragem estatísticos
que permitam detectar uma contaminação de 5% com um intervalo de confiança de
95%. 0 método proposto para a análise microbiológica das amostras é o que
consta de uma norma internacional.
Chama-se a atenção para o facto de que as disposições propostas:
    Só serão aplicáveis após à aprovoção         dos programas   operacionais  a
    apresentar pela Finlândia e Suécia;
    Não serão aplicáveis a aves de capoeira de abate originárias de uma
    exploração submetida a um programa reconhecido como equivalente ao
    apIi cado pela Finiând i a e Suée i a.
0 presente projecto de decisão não tem qualquer       incidência   financeira no
orçamento da Comunidade Europeia.
(1) JO n a L 303 de 31.10.1990, p.    6,
(2) JO n" C 241 de 29. 8.1994, p. 140.
                                         1
 ---pagebreak---                                     PROPOSTA DE
                                DECISÃO DO CONSELHO
    que establece normas para a análíseo microbiológica por amostragem das
           aves de capoeira de abate destinada à Finlândia e à Suécia
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990,
relativa    às    condições  de   polícia   sanitária  que   regem   o   comércio
intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação
provenientes de países terceiros*1^, alterada pelo Acto relativo às condições
de adesão e às adaptações dos Tratados em que se funda a União, na secção V,
alínea c) do n* 4 do ponto A do Capitulo 2 da primeira parte da letra E, do
seu Anexo I* 2 ), e, nomeadamente, o na 1 do seu artigo 10a-B,
Considerando que, para estabelecer     normas para o controlo microbiológico por
amostragem,    é necessário determinar    o método  de amostragem,  o  número de
amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras;
Considerando    que o alcance   da análise e os métodos a adoptar      devem ser
definidos em função do parecer emitido pelo Comité Cientifico Veterinário no
seu relatório de 10 de Junho de 1994;
Considerando que, em conformidade com o nfi 2 do artigo 10a-B da Directiva
90/539/CEE   do Conselho, as disposições     da presente  decisão  devem  ter em
consideração o programa operacional apresentado pela Finlândia e pela Suécia,
(1) JO n» L 303 de 31.10.1990, p.      6.
(2) JO n a C 241 de 29. 8.1994, p. 136.
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                   Artigo 1 a
O método de amostragem consta do ponto 1 do Anexo.
                                   Artioo 2 a
0 número de amostras a colher consta do ponto 2 do Anexo.
                                   Artigo 3 a
0 método a utilizar na análise microbiológica das amostras consta do ponto 3
do Anexo.
                                   Artigo 4 a
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, sob
reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Suécia e da
Finlândia.
                                  Artigo 5 a
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas                              Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                      ANEXQ
1   Método de amostragem
A colheita de amostras deve ser feita no máximo 14 dias antes do abate. As
amostras consistirão numa mistura de amostras de cama ou de fezes, composta
por amostras elementares de 1g, pelo menos, de cama limpa ou de fezes,
colhidas aleatoriamente em diversos pontos do edifício em que se encontram as
aves ou, caso estas tenham acesso a mais do que um edifício de uma determinada
exploração, de cada grupo de edifícios da exploração utilizados para a crJação
de aves.
2.  Número de amostras a colher
É o seguinte o número de pontos nos quais devem ser colhidas amostras
elementares de fezes ou cama para a constituição de uma amostra composta:
Número de aves num edifício                Número de amostras de fezes ou de
                                           cama   a colher    no edifício ou
                                           grupo de edifícios da exploração
1   24                                     número igual ao número de unidades,
                                           com um máximo de 20
25 - 29                                    20
30 - 39                                    25
40 - 49                                    30
50 - 59                                    35
60 - 89                                    40
90 - 199                                   50
200 - 499                                  55
500 ou mais                                60
3.  Método de análise microbiológica das amostras
A análise microbiológica das amostras para pesquisa de salmonelas deve ser
efectuada de acordo com o método padrão da Organização Internacional de
Normalização, ISO 6579:1993.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-95S3
                                                            COM(94) 539 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-566-PT-C
                                                           ISBN 92-77-82912-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo
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