CELEX: 31987R0431
Language: pt
Date: 1987-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 431/87 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 43/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 431/87 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 11 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1987 ;
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         reiro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans AND^ESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<  JO  n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 43/ 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             13 . 2. 87
                                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                       importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                        aduaneira                 Designação das mercadorias
                         comum
                                                                                             Portugal            Países terceiros
              10.01 B I                     Trigo mole e mistura de trigo e                                 I
                                            centeio (méteil)                                   9,23               197,59
              10.01 B II                    Trigo duro                                        43,91               265,43 (') (0
              10.02                         Centeio                                           38,30               178,08 0
              10.03                         Cevada                                            36,57               190,23
              10.04                         Aveia                                             94,86               158,94
              10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                            destinado a sementeira                                                182,20 (2) (3) 0
              10.07 A                       Trigo mourisco                                    36,57               129,82
              10.07 B                       Milho painço                                      36,57               1 55,47 (4)
              10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                            destinado a sementeira                            22,48               1 82,06 (4)(8)
              10.07 D I                     Triticale                                           0                    0
              10.07 D II                    Outros cereais                                    36,57                 65,28 O
              11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                          27,81               291,51
              11.01 B                       Farinhas de centeio                               68,51               264,20
              11.02 A Ia)                   Sêmolas de trigo duro                             81,64               425,00
              1 1 .02 A I b)                Sêmolas de trigo mole                             27,96               312,76
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e . territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622 / 71 da
                  Comissão.
             O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.