CELEX: 31991R0107
Language: pt
Date: 1991-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 107/91 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

17. 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 12/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 107/91 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Janeiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   (6)>
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu               um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                        no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          sendo estas cotações as verificadas em 15 de Janeiro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 95/91 (4) ;                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                   Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­      Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                               relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                 ;     Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          O presente regulamento entra em yigor em 17 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68 .                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 11 de 16. 1 . 1991 , p. 16.                          M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 12/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17. 1 . 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                 40,22 (')
                                    17011190                                                   40,22 (')
                                   1701 12 10                                                  40,22 (')
                                   1701 12 90                                                  40,22 (')
                                   1701 91 00                                                  44,83
                                   1701 99 10                                                  44,83
                                   1701 9990                                                   44,83 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicavel será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30 . 6. 1968, p. 42).
           (*) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que nio aroma­
               tizantes ou corantes.