CELEX: 31990R1410
Language: pt
Date: 1990-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1410/90 da Comissão, de 28 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 136/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1410/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Maio de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),           ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         sendo estas cotações as verificadas em 25 de Maio de
(CEE) n ? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           1990 ;
artigo 13?,
                                                                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum f), com a última redacção que        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (^), e,          do Regulamento (CEE) n? 754/90 aos preços de oferta e às
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
                                                                implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 754/90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
fó JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(♦) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(Ó JO n° L 83 de 30. 3. 1990, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 136/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29. 5. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 60                                 39,80                              129,78Q (3)
                          0712 90 19                                 39,80                              129,78 (2)(3)
                          1001 10 10                                 49,77                              190,02 0 0
                          1001 10 90                                 49,77                              190,02 (')0 .
                          1001 90 91                                 40,78                              142,67
                          1001 90 99                                 40,78                              142,67
                          1002 00 00                                 65,46                              136,30 0
                          1003 00 10                                 56,71                              132,02
                          1003 00 90                                 56,71                              132,02
                          1004 00 10                                 48,11                              125,91
                          1004 00 90                                 48,11                              125,91
                          1005 10 90                                 39,80                              129,78 (2) 0
                          1005 90 00                                 39,80                              129,78 0 0
                          1007 00 90                                 56,71                              140,78 0
                           1008 10 00                                56,71                                38,16
                           1008 20 00                                56,71                              106,37 0
                           1008 30 00                                56,71                                  2,45 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                56,71                                  2,45
                           1101 00 00                                71,56                              214,02
                           110210 00                                106,11 "                            204,53
                           1103 11 10                                91,98                              309,36
                           1 103 11 90                               75,71                              229,56
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 71 5/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               pai® para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.