CELEX: 31988R2221
Language: pt
Date: 1988-07-19
Title: Regulamento (CEE) n.° 2221/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

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31988R2221

Regulamento (CEE) n.° 2221/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 197 de 26/07/1988 p. 0016 - 0017

REGULAMENTO (CEE) Ng. 2221/88 DO CONSELHOde 19 de Julho de 1988que altera o Regulamento  (CEE) n° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43g., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o mecanismo de intervenção foi reformulado, a partir da campanha de 1987/1988,  nomeadamente no que diz respeito às condições de abertura das compras pelos organismos de  intervenção durante o período em que estas são possíveis; que a experiência demonstrou que o novo  mecanismo implica uma gestão administrativa muito difícil, sem, todavia, oferecer vantagens reais;  que, por conseguinte, é conveniente voltar ao sistema anterior; Considerando que, tendo em atenção a alteração do regime de co-responsabilidade, introduzida pelo  Regulamento (CEE) n° 1097/88 (4), deve revogar-se o artigo 4g.Ado Regulamento (CEE) n° 2727/75  (5), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n° 1900/87 (6), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.O Regulamento (CEE) n° 2727/75 é alterado do seguinte modo: 1.  Fica revogado o artigo 4g.A. 2.  O artigo 7g. passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 7g. 1.  Os organismos de intervenção designados pelos Estados-membros compram os cereais referidos no  artigo 3g., colhidos na Comunidade, que lhes forem propostos, desde que as propostas satisfaçam  condições, nomeadamente qualitativas e quantitativas, a determinar nos termos do n° 6. (1) JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 1. (2) JO n° C 187 de 18. 7. 1988. (3) JO n° C 175 de 4. 7. 1988, p. 33. (4) JO n° L 110 de 29. 4. 1988, p. 7. (5) JO n° L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (6) JO n° L 182 de 3. 7. 1987, p. 40. 2.  As compras referidas no n° 1 só podem ser efectuadas durante os períodos seguintes: - de 1 de Agosto a 31 de Maio, no que diz respeito a Itália, Espanha, Grécia e Portugal, - de 1 de Outubro a 31 de Maio, no que diz respeito aos outros Estados-membros. 3.  As compras referidas no n° 1 são efectuadas com base num preço igual a 94 % do preço de  intervenção dos cereais em causa, afectado de qualquer bonificação ou redução fixada em aplicação  do artigo 3g. ou do n° 6 do presente artigo, nas condições adoptadas em aplicação dos n°s 5 e 6. 4.  Nas condições adoptadas em aplicação dos n°s 5 e 6, os organismos de intervenção colocam à  venda, para exportação para países terceiros ou para abastecimento do mercado interno, os produtos  comprados nos termos do n° 1. 5.  O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adoptará as regras  gerais que regem a intervenção. 6.  Serão fixadas, de acordo com o processo previsto no artigo 26g., as regras de execução do  presente artigo e, nomeadamente: - a qualidade e a quantidade mínimas exigíveis para a intervenção em relação a cada cereal, bem  como, para o trigo duro, as qualidades tecnológicas que este cereal deve satisfazer, - os parâmetros be bonificação e de redução aplicáveis à intervenção, incluindo uma redução  especial aplicável ao trigo mole forrageiro, - os critérios qualitativos específicos a que devem obedecer o trigo mole panificável e o centeio  panificável para poderem beneficiar da bonificação especial prevista no n° 1 do artigo 3g., - os processos e condições de tomada a cargo pelos organismos de intervenção, - os processos e condições de colocação à venda pelos organismos de intervenção.» Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável a partir da campanha de 1988/1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteY. POTTAKIS