CELEX: 31995R0990
Language: pt
Date: 1995-05-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 990/95 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 100 / 18        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 990/95 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 de 28 de Abril de 1995 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,              regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3),                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n ? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de 1 . 7. 1 992, p. 21 .
(2) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 3  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L  50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 3 . 5 . 95        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 100/ 19
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                     Código NC                                           Países terceiros (")
                                    0709 90 60                                            113,24 (2) (3)
                                    0712 90 19                                            113,24 0 0
                                     1001 10 00                                             61,94 ()()(")
                                     1001 90 91                                           110,05
                                     1001 90 99                                           1 10,05 0 (")
                                     1002 00 00                                           142,52 0
                                     1003 00 10                                           113,78
                                     1003 00 90                                           113,78 (9 )
                                     1004 00 00                                           112,57
                                     1005 10  90                                          113,24 0 0
                                     1005 90  00                                          113,24 0 0
                                     1007 00  90                                          115,88 (4)
                                     1008 10  00                                            60,31 0
                                     1008 20  00                                            63,76 0 0
                                     1008 30  00                                             0 0
                                     1008 90  10                                               0
                                     1008 90 90                                              0
                                     1101 00 11                                           201,20 0
                                     1101 00 15                                           201,20 0
                                     1101 00 90                                           201,20 0
                                     1102 1000                                            247,42
                                     1103 11 10                                           137,36
                                     1103 11 90                                           228,79
                                     1107 10 11                                           209,03
                                     1107 10 19                                           159,51
                                     1107 10 91                                           215,67 (l0)
                                     1107 10 99                                           164,47 0
                                     1107 20 00                                           1 89,50 (,0)
            {') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, ò direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (") Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.