CELEX: 
Language: pt
Date: 2003-04-15 00:00:00
Title: Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 588/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar (JO L 83 de 1.4.2003)

Avis juridique important

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32003R0588R(01)

Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 588/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar (JO L 83 de 1.4.2003)  

Jornal Oficial nº L 097 de 15/04/2003 p. 0083 - 0083

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 588/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar("Jornal Oficial da União Europeia" L 83 de 1 de Abril de 2003)Na página 53, o anexo é substituído pelo anexo seguinte:"ANEXORESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO, NO SEU ESTADO INALTERADO, DOS XAROPES E ALGUNS OUTROS PRODUTOS DO SECTOR DO AÇÚCAR>POSIÇÃO NUMA TABELA>NotaOs códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 1779/2002 da Comissão (JO L 269 de 5.10.2002, p. 6).Os outros destinos são definidos do seguinte modo:S00: Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da Comunidade), com excepção da Albânia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999) e da antiga República jugoslava da Macedónia, salvo para o açúcar incorporado nos produtos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29)."