CELEX: 62021CN0399
Language: pt
Date: 2021-06-28 00:00:00
Title: Processo C-399/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen (Suécia) em 28 de junho de 2021 — IRnova AB/FLIR Systems AB

13.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 368/10
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen (Suécia) em 28 de junho de 2021 — IRnova AB/FLIR Systems AB
      (Processo C-399/21)
      (2021/C 368/08)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: IRnova AB
      
         Recorrida: FLIR Systems AB
      
         Questão prejudicial
      
      Uma ação declarativa, em que é reivindicado um direito de prioridade sobre uma invenção, baseado na reivindicação da qualidade de inventor ou de co-inventor, em conformidade com pedidos de patentes nacionais e em patentes registadas num Estado que não é Estado-Membro, é abrangida pela competência exclusiva para efeitos do artigo 24.o, ponto 4), do Regulamento (UE) n.o 1215/2012 (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial?
      
         (1)  JO 2012, L 351, p. 1.