CELEX: C2007/247/50
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-304/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Cain Cellars/IHMI (Representação de um pentágono) ( Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária constituída pela representação de um pentágono — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Simplicidade do sinal )

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/31
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Cain Cellars/IHMI (Representação de um pentágono)
   (Processo T-304/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária constituída pela representação de um pentágono - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Simplicidade do sinal»)
   (2007/C 247/50)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Cain Cellars, Inc. (St. Helena, Califórnia, Estados Unidos da América) (representantes: J. Albrecht e W.-W. Wodrich, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Weberndörfer e G. Schneider, agentes)
   Objecto
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Maio de 2005 (processo R 975/2004-1), relativa ao registo da representação de um pentágono como marca comunitária.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Cain Cellars, Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 257 de 15.10.2005.