CELEX: 31995R1720
Language: pt
Date: 1995-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1720/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 175 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 163/ 18        I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 7. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1720/95 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Julho de 1995
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 175 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do
                                                         Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Julho de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 1995.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          2. O prazo de apresentação das propostas para o último
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         concurso parcial termina em 19 de Dezembro de 1995.
n? 1664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5°,
                                                                 3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              nismo de intervenção do Reino Unido :
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação     Intervention Board for Agricultural Produce,
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         Fountain House,
ção ;                                                            2 Queens Walk,
                                                                 UK-Reading RG1 7QW Berks
Considerando que, na situação actual do mercado, é               (telex : 848 302).
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 175 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino
Unido ;                                                                                  Artigo 3?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
de gestão dos cereais,                                           seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
                                                                 propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
                                                                 lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                          Artigo 1 ?                                                     Artigo 4?
O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um concurso permanente para a revenda no mercado                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
interno de 175 000 toneladas de cevada que detém.                peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
b) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .