CELEX: 31996R1306
Language: pt
Date: 1996-07-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1306/96 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6 . 7. 96         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 167/ 15
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1306/96 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                               que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
M JO n? L 307 de 20. 12- 1995, p. 21 .
h) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 167/ 16          nprl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6 . 7. 96
                     do Regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 72,7                                                    508                 84,1
                                         060                 80,2                                                    512                 71,2
                                         064                 70,8                                                    524                 67,6
                                                                                                                     528                 79,0
                                         066                 59,0
                                                                                                                     624                 86,5
                                         068                 62,3
                                                                                                                     728                107,3
                                         204                 86,8                                                    800                 78,0
                                         208                 44,0                                                    804                 84,8
                                         212                 97,5                                                    999                 81,1
                                         624                 95,8                        0808 20 47                  039                104,1
                                         999                 74,3                                                    052                138,2
          ex 0707 00 25                  052                 75,8                                                    064                 72,5
                                                                                                                     388                101,1
                                         053                156,2
                                                                                                                     400                 70,4
                                         060                 61,0
                                                                                                                     512                115,0
                                         066                 53,8                                                    528                124,8
                                         068                 69,1                                                    624                 79,0
                                         204                144,3                                                    728                115,4
                                         624                 87,1                                                    800                 55,8
                                         999                 92,5                                                    804                 73,0
                                                                                                                     999                 95,4
              0709 90 77                 052                 65,9
                                                                                         0809 10 40                  052                144,4
                                         204                 77,5
                                                                                                                     061                 51,3
                                         412                 54,2
                                                                                                                     064                105,3
                                         624                151,9                                                    400                338,0
                                         999                 87,4                                                    999                159,7
              0805 30 30                 052                129,8                        0809 20 49                  052                190,6
                                         204                 88,8                                                    061                182,0
                                         220                 74,0                                                    064                144,7
                                         388                 75,4                                                    066                 81,6
                                                                                                                     068                258,3
                                         400                 68,2
                                                                                                                     400                185,9
                                         512                 54,8
                                                                                                                     600                 94,9
                                         520                 66,5                                                    61 6                70,9
                                         524                 64,0                                                    624                152,2
                                         528                 70,6                                                    676                166,2
                                         600                 84,0                                                    999                152,7
                                         624                 48,9                  0809 30 31 , 0809 30 39           052                 63,1
                                         999                 75,0                                                    220                121,8
                                                                                                                     624                106,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,
            0808 10 79                   039                116,0                                                    999                 97,2
                                                                                         0809 40 30                  052                 73,2
                                         052                 64,0
                                                                                                                     064                 64,4
                                         064                 78,6
                                                                                                                     066                 84,9
                                         284                 72,1
                                                                                                                     068                 61,2
                                         388                 96,3                                                    400                143,5
                                         400                 75,1                                                    624                112,7
                                         404                 63,6                                                    676                 68,6
                                         416                 72,7                                                    999                 86,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo «999» representa «outras
    origens».