CELEX: 62014TN0070
Language: pt
Date: 2014-01-27 00:00:00
Title: Processo T-70/14: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 — UAB MELT WATER/IHMI (Forma de uma garrafa)

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/49
            
         Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 — UAB MELT WATER/IHMI (Forma de uma garrafa)
   (Processo T-70/14)
   2014/C 112/63
   Língua do processo: lituano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Research and Production Company MELT WATER UAB (Klaipėda, Lituânia) (representante: V. Viešūnaitės, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de novembro de 2013, no processo R 481/2013-5 e ordenar ao IHMI que proceda ao registo, como marca comunitária, da marca que consiste na forma de uma garrafa, cujo registo foi pedido pela recorrente, Research and Production Company MELT WATER UAB (pedido n.o 010 751 584);
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido no pagamento das despesas da recorrente, Research and Production Company MELT WATER UAB;
            
         
               —
            
            
               Determinar que o recorrido, IHMI, apresente a documentação relativa ao procedimento de registo de uma marca comunitária, requerido pela recorrente (pedido n.o 010 751 584).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária pedida: marca tridimensional que consiste na forma de uma garrafa, para produtos da classe 32 — pedido de registo de marca comunitária n.o 010 751 584
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: artigos 4.o e 7.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) do Conselho n.o 207/2009, em conjugação com a jurisprudência dos Tribunais da União Europeia.