CELEX: 31990R0584
Language: pt
Date: 1990-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 584/90 da Comissão, de 7 de Março de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 440/90, o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

N ? L 59/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 3 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 584/90 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Março de 1990
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 440/90, o qual institui um direito de
                        compensação na importação de limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            referido regulamento ; que a tomada em consideração
                                                                 dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               sação na importação de limões frescos originários de
Económica Europeia,                                              Chipre ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 27?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 440/90 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 530/            O montante de 3,74 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 440/90 passa a ser de 1,11 ecus.
/90 (4), se instituiu um direito de compensação na impor­
tação de limões frescos originários de Chipre ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
altera um direito instituído por força do artigo 25? do           1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 4.
(3) JO   n? L 46 de 22. 2. 1990, p. 14.
 4  JO   n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 93.