CELEX: 31988R3674
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3674/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

25. 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 318/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3674/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Novembro de 1988                                 ^
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, '
Económica Europeia,                                                    uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       n? 1676/85,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                       cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                       coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  sendo estas cotações as verificadas em 23 de Novembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  incluindo os, coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que         de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,           mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             o anexo do presente regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3384/88 da Comissão Ç), com a última redacção que                                        Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3618/88 (8) ;              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,,
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3384/88 alte­
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           rado são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                       Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 25 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 1 .
(8) JO n? L 315 de 22. 11 . 1988, p. 23.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            H JO n? L 202 de 26. 7, 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 318/36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25. 11 . 88
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1988 , que altera os direitos nivela­
                dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                             Código NC
                                                                   Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
                             1102 20 10 0                              247,22                               241,18
                             1 102 20 90 (2)                           139,69                                136,67
                             1103 13 11 (2)                            238,22                               232,18
                             1103 13                                   247,22                               241,18
                             1103 13 90 (2)                            139,69                               136,67
                             1103 29 40 (2)                            247,22                               241,18
                             1104 19 50 (2)                            247,22                               241,18
                             1104 23 10 (2)                            217,40                               214,38
                             1104 23 30 (2)                            217,40                               214,38
                             1104 23 90 (2)                            139,69                               136,67
                             1104  30  90                              106,53                               100,49
                             1106  20  91                              228,22                               204,04 0
                             1106  20  99                              236,27                               212,09 0
                             1108   12 00                              228,22                               207,67
                             1108   13 00                              228,22                               207,67
                             1108 14 00                                228,22                               103,83 0
                             1108 19 90                                228,22                               103,83
                             1702 30 91 (3)                            367,60                               270,88
                             1702 30 99 (3)                            274,16                               207,67
                             1702 40 90 0                              274,16                               207,67
                             1702 90 50                                274,16                               207,67
                             1702 90 75                                380,50                               283,78
                             1702 90 79                                263,84                               197,35
                            2106 90 55                                 274,16                               207,67
                            2303 10 11                                 439,32                               257,98
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                 1104.
            (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
                e 1702 30 59 .
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                 marinos :
                 — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                 — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 1990.