CELEX: 31987R2554
Language: pt
Date: 1987-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2554/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

26. 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 242/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2554/87 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Agosto de 1987
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                         1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   cada uma destas moedas verificada durante um
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                     coeficiente acima referido,
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 24 de Agosto de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    1987 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum 0 alterado pelo Regulamento              mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
(CEE) n? 1636/87 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,             do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2266/87 da Comissão 0 ;                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­           abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              n° 2266/87 são alterados em conformidade com o anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma              de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
{*) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 208  de 30. 7. 1987, p. 26.
(8) JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.
O   JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                         (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 242/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   26. 8 . 87
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                          Montantes
                               N? da pauta
                            aduaneira comum                         Países terceiros
                                                                                                           ACP ou PTOM
                                                               excepto ACP ou PTOM
             11.01 E I (2)                                               333,15                                 327,1 1
             11.01 E II 0                                                188,38                                 185,36
             1 1.02 A V a) 1 (2)                                         315,15                                 309,11
             1 1.02 A V a) 2 Q                                           333,15                                 327,1 1
             1 1 .02 A V b) (2)                                          188,38                                 185,36
             1 1 .02 B II c) (2)                                         293,79                                 290,77
             11.02 CV (2)                                                293,79                                 290,77
             11.02 D V (2)                                               188,38                                 185,36
             1 1.02 E II c) (2)                                          333,15                                 327,1 1
              1 1 .02 F V (2)                                            333,15                                 327,1 1
              1 1.02 G II                                                142,34                                 136,30
             11.04 C II a)                                               297,04                                 272,86 0
             1 1.04 C II b)                                              313,14                                 288,96f)
             11.08 AI                                                    297,04                                 276,49
             11.08 A IV                                                  297,04                                 276,49
              11.08 A V                                                  297,04                                 138,24 0
              17.02    B II a) 0                                         457,35                                 360,63
             17.02     B II b)(3)                                        342,98                                 276,49
             17.02     Fila)                                             474,53                                 377,81
             17.02     F II b)                                           329,24                                 262,75
             21.07 F II                                                  342,98                                 276,49
             23.03 A I                                                   524,80                                 343,46
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                  consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                       na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                       inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                       cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.
             (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido pelo mesmo
                  direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
             (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                   produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                   rinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.