CELEX: 31996R1000
Language: pt
Date: 1996-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1000/96 da Comissão de 4 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira

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31996R1000

Regulamento (CE) nº 1000/96 da Comissão de 4 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira  

Jornal Oficial nº L 134 de 05/06/1996 p. 0009 - 0009

REGULAMENTO (CE) Nº  1000/96 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui  regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho que estabelece normas de  comercialização para as aves de capoeiraA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece  normas de comercialização para as aves de capoeira  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) nº 3204/93  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 205/96  (4), fixou as regras de execução das normas de  comercialização para a carne de aves de capoeira; Considerando que, à luz da experiência adquirida, é conveniente alterar a definição de capão, bem  como os critérios correspondentes constantes do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1538/91; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 1538/91 é alterado do seguinte modo: 1.  No nº 1, alínea a), do artigo 1º, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «-  Capão: ave macho castrada cirurgicamente antes de ter atingido a maturidade sexual, abatida com  uma idade mínima de 140 dias; após castração, os capões devem ter sido submetidos a engorda durante  um período de, pelo menos, 77 dias,». 2.  O anexo IV é alterado do seguinte modo: -  no segundo travessão da alínea c), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «-  2 m2 por pato ou capão,», -  no último travessão da alínea d), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «-  capões: 4 semanas,». Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão