CELEX: 31997R0098
Language: pt
Date: 1997-01-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 98/97 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

22. 1 . 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 19 / 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 98/97 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1997
                 que suspende o direito, aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CE) n? 1985/96 da
Tendo em conta o Tratado que institui a " Comunidade                Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
Europeia,                                                           cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Considerando que ó Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           execução do regime em causa;
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que as taxas representativas de mercado,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
seu artigo 5?,                                                      pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     converter o montante expresso em moedas dos países
determina as condições de aplicação de um direito adua­             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
de flores frescas cortadas;                                         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (");
Considerando que o Regulamento (CE) . n? 1981 /94 do                Considerando que, com base nas constatações efectuadas
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Regulamento (CE) n? 2397/96 (4), prevê a abertura de um             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                      suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   unifloros (standard) originários de Israel; que há que
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            Considerando que o contingente dos produtos em causa
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               31 de Dezembro de 1997; que, por cpnseguinte, a suspen­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial          são do direito preferencial e a restauração do direito da
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 termo desse período,
dado produto e a uma dada origem:
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    do produto imjportado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam                                        Artigo 1 ?
    cotações disponíveis nos mercados representativos da            Para as importações de cravos unifloros (standard)
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
    tário à produção;                                               rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
    ou                                                              fixado no Regulamento (CE) n? 1981 /94 e é reinstaurado
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    de mercado, os preços do produto importado, com
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­                                       Artigo 2?
    mente às quais existam cotações disponíveis nos                 O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
    mercados representativos da importação, se situarem,            de 1997.
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante             É aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível;                                     O   JO  n? L 264 de 17. 10. 1996, p. 14.
                                                                    (6) JO- n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                    O   JO  n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (8) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                                O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                              (I0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 327 de 18. 12. 1996, p. 1 .                               11 JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão