CELEX: 31988R3186
Language: pt
Date: 1988-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3186/88 da Comissão, de 17 de Outubro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

18 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 283/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3186/88 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Outubro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                              Espanha (excepto as ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                relativamente aos tomates originários de Espanha (excepto
 Económica Europeia,                                               as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
                                                                   mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
 Portugal,                                                         instituída uma taxa compensatória relativamente aos
                                                                   tomates ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
 nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        entrada :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (CEE) ri? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 um produto importado proveniente de um país terceiro se               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             87 0,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços    de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88           da         ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços       de         minado e no coeficiente referido ;
 referência dos tomates relativamente à campanha            de
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
goria de qualidade I o preço de referência de 45,73 ECUs          Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
 por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao            primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 período de 1 de Outubro a 20 de Dezembro de 1988 ;               às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
                                                                  um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma              Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
determinada proveniência é igual à cotação representativa         antes da adesão ;
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
conjunto dos mercados representativos em relação aos              cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        terceiro ano seguinte à data de adesão,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                   Artigo 1 ?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração        rios de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será cobrado
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob           um direito compensatório cujo montante é fixado em 6,03
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente            ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
no n? 2, ponto b) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
n? 723/88 ;                                        ,
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de
                                                                  Outubro de 1988 .
(') JO   n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO   n?  L 198 de 26. 7. 1988, p: 1 .
(3) JO   n?  L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                       (■) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 283/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18.10 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente