CELEX: 62011CN0574
Language: pt
Date: 2011-11-16 00:00:00
Title: Processo C-574/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Alemanha) em 16 de novembro de 2011 — Novartis AG/Actavis Deutschland GmbH & Co KG, Actavis Ltd.

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Alemanha) em 16 de novembro de 2011 — Novartis AG/Actavis Deutschland GmbH & Co KG, Actavis Ltd.
   (Processo C-574/11)
   2012/C 32/24
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Landgericht Düsseldorf
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Novartis AG
   
      Recorrida: Actavis Deutschland GmbH & Co KG, Actavis Ltd
   
      Questão prejudicial
   
   Os artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 469/2009 (1) devem ser interpretados no sentido de que um certificado complementar de proteção concedido para um só princípio ativo (neste caso o Valsartan) abrange também uma composição de princípios ativos que inclui esse princípio ativo (Valsartan + hidroclorotiazida)?
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 469/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (versão codificada); JO L 152, p. 1.