CELEX: 31986R1394
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1394/86 da Comissão, de 12 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 125/ 5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1394/86 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Maio de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/ 85,
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 9 de Maio de 1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 12 de Maio de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 125/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 5 . 86
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal          Países terceiros
             10.01 B I               Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                8,11              177,69
             10.01 B II              Trigo duro                                     31,61             227,62.(') 0
             10.02                   Centeio                                        46,32              165,36 («)
             10.03                   Cevada                                         41,18              166,05
             10.04                   Aveia                                          80,34              162,65
             10.05 B                 Milho, que não seja o milho híbrido     I
                                     destinado a sementeira                          —
                                                                                                       155,74 (2)(3)
             10.07 A                 Trigo mourisco                                  —
                                                                                                         0
             10.07  B                Milho painço                                   41,18               54,51 0
             10.07  C                Sorgo                                           —
                                                                                                       162,33 (4)
             10.07  D I              Triticale                                        0                  0
             10.07  D II             Outros cereais                                  —
                                                                                                         o     o
             11.01 A                 Farinhas de trigo ou de mistura de      I
                                     trigo e centeio (méteil)                       26,89             264,30
             11.01 B                 Farinhas de centeio                            80,38             247,04
             11.02 A Ia)             Sêmolas de trigo duro                          62,83             366,65
             11.02 AI b)             Sêmolas de trigo mole                          26,24             282,65
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio .