CELEX: 31990R3166
Language: pt
Date: 1990-11-01
Title: Regulamento (CEE) nº 3166/90 da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que fixa, para o mês de Novembro de 1990, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

1 . 11 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 304/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3166/90 DA COMISSÃO
                                              de 31 de Outubro de 1990
                 que fixa, para o mês de Novembro de 1990, o montante da quotização aplicável
                    em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o sistema espanhol de compensação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Económica Europeia,                                             controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
                                                                guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                       tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                                às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­         Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades        zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1581 /90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                 Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo           A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo           (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Novembro de
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que          1990, em 342,84 ecus por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
fábrica de 106 pesetas por quilograma, e, por outro lado, o                             Artigo 2?
preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações em            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
proveniência dos países terceiros ;                              Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
P) JO n? L 150 de 14. 6. 1990, p. 9.