CELEX: 31997R2637
Language: pt
Date: 1997-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2637/97 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31.12.97            I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 356/21
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2637/97 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Dezembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
                                                                      tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                      períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                       rios, os valores forfetários de importação devem ser
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  fixados nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                       Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 31 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                              Hans VAN DEN BROEK
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
OJO     L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 356/22       HPT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12.97
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores
           forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')               de importação
                            0702 00 50                                204                              50,4
                                                                      624                             201,0
                                                                      999                             125,7
                            0707 00 40                                052                              61,9
                                                                      999                              61,9
                            0709 10 40                                220                             1843
                                                                      999                             184,3
                            0709 90 79                                052                              96,2
                                                                      204                             1383
                                                                      999                             117,3
               0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                    204                              42,8
                                                                      448                              24,0
                                                                      528                              44,4
                                                                      999                              37,1
                            0805 20 31                                052                              76,2
                                                                      204                              53,0
                                                                      999                              64,6
              0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                052                              99,4
                                                                      999                              99,4
                            0805 30 40                                052                              86,0
                                                                      400                              84,5
                                                                      600                              91,8
                                                                      999                              87,4
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              48,1
         I                                                            400                              85,4
                                                                      404                              84,7
                                                                      720                              56,7
                                                                      999                              68,7
                            0808 20 67                                064                              93,6
                                                                      400                              98,2
                                                                      999                              95,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código «999» representa «outras origens».