CELEX: 62010CO0536
Language: pt
Date: 2011-07-07 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2011. # MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso - Marca comunitária - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Sinal nominativo 'ROI ANALYZER'. # Processo C-536/10 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2011 – Mikrolab/IHMI
      (Processo C‑536/10 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral Recurso – Marca comunitária – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Sinal nominativo ‘ROI ANALYZER’»
      Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo) (cf. n.os 26 e 27)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Dezembro de 2010 – MPDV Mikrolab/IHMI (T‑233/08),
                  no qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão do examinador que recusa o registo do sinal nominativo
                  «ROI ANALYZER» enquanto marca comunitária para certos produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 – Carácter distintivo da
                  marca.
               
            Dispositivo
      1)         Recurso é rejeitado por ser em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado.
      2)         A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor é condenada nas despesas.