CELEX: 51989PC0125
Language: pt
Date: 1989-03-13
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 79/373/CEE RELATIVA A COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS

N ? C 100/10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21. 4. 89
            Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 79/373/CEE relativa à
                                  comercialização de alimentos compostos para animais (')
                                                    COM(89) 125 final
            (Apresentada pela Comissão nos termos do n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE em 17 de Março de
                                                           1989)
                                                       (89/C 100/08)
            Em 1 de Junho de 1988 foi apresentada pela Comissão ao Conselho a proposta referida em
            epígrafe. Pelas razões indicadas na exposição dos motivos, a proposta original é alterada do
            seguinte modo:
                  N o n? 3 do artigo 1? da proposta de directiva, são introduzidas as seguintes alterações
                  relativas ao texto proposto para o novo artigo 5? da Directiva 79/373/CEE:
                  1. Non? 1:
                     a) O termo «produtor» constante da primeira frase é substituído pelo termo «fabri-
                         cante»;
                     b) É suprimida a alínea k).
                  2. É aditada ao n? 3 a alínea k) seguinte:
                     «k) A data de fabrico, a indicar nos termos do n? 2 do artigo 5? D.».
            (•) JO n? C 178 de 7. 7. 1988, p. 4.