CELEX: 31982H0181
Language: pt
Date: 1982-02-03 00:00:00
Title: 82/181/Euratom: Recomendação da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1982, relativa à aplicação do artigo 37.° do Tratado Euratom

50                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12/Fasc . 04
382X0181
29 . 3 . 82                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 83 / 15
                                                   RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
                                                           de 3 de Fevereiro de 1982
                                           relativa à aplicação do artigo 37? do Tratado Euratom
                                                              (82 / 181 / Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        diado exigem uma atenção particular no âmbito do
                                                                             artigo 37 ? mesmo antes do início da construção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           Considerando que a acumulação crescente de fontes de
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os                              descarga e a sobreposição dos seus efeitos, nomeada­
seus artigos 37? e 124?,                                                     mente no meio aquático, tornam necessário um conhe­
                                                                             cimento meis exacto das descargas efectuadas para
                                                                             melhor apreciar o seu impacto radiológico global,
                                                                             nomeadamente por ocasião dos exames de dados
Após consulta do grupo de especialistas designados ,                         gerais comunicados em aplicação do artigo 37? e que,
em conformidade com o artigo 31 ? do Tratado, pelo                           com esta finalidade, é necessário que os Estado-mem­
Comité Cientifico e Técnico,                                                 bros transmitam periodicamente certas informações
                                                                             sobre as descargas cujos projectos foram já objecto de
                                                                             um parecer em conformidade com o artigo 37?;
Considerando a experiência adquirida na aplicação da
Recomendação da Comissão de 16 de Novembro de                                Considerando que, para velar pela aplicação uniforme
 1960 relativa à aplicação do artigo 37? do Tratado (');                     de normas de segurança relativas à protecção da saúde
                                                                             da população e para formular uma apreciação
                                                                             homogénea dos projectos de descarga, é necessário pre­
 Considerando que a evolução ténica do sector nuclear                        cisar as informações a fornecer, nomeadamente no
em geral , a evolução em qualidade e em quantidade                           tocante aos dados gerais,
 dos efluentes radioactivos, assim como a evolução da
 filosofia da protecção contra radiações tornam necessá­
 rio definir melhoro conceito de «descarga de efluentes
 radioactivos »;
                                                                             RECOMENDA :
 Consideranto que não se pode excluir que certas activi­                      1.  Que, por « descarga de efluentes radioactivos » na
 dades, cuja descarga de efluentes radioactivos é nor­                            acepção do artigo 37? do Tratado, se entenda qual­
 malmente insignificante, possam dar lugar a descarga                             quer descarga normal ou acidental , de substâncias
 significativa em caso de acidente ;                                              radioactivas proveniente das actividades que figu­
                                                                                  ram nas três categorias seguintes :
 Considerando que o Parlamento Europeu, na sua                                    PRIMEIRA CATEGORIA DE ACTIVIDADES
 Resolução de 20 de Novembro de 1980 sobre a implan­
 tação de centrais nucleares nas regiões fronteiriças,
                                                                                  ( 1 ) Exploração de reactores nucleares ;
 solicitou à Comissão que reconsidere a aplicação do
 artigo 37?, em especial no que respeita aos prazos                               (2) Reprocessamento de combustíval nuclear irra­
 actualmente em vigor ;                                                                 diado .
                                                                                  SEGUNDA CATEGORIA DE ACTIVIDADES
 Considerando que os projectos de descarga de efluen­
 tes radioactivos provenientes de reactores nucleares e
 de fábricas de reprocessamento de combustivel irra­                              ( 1 ) Extracção mineira, concentração e conversão de
                                                                                        urânio e de tório ;
                                                                                  (2) Enriquecimento de urânio em U 235 ;
 (')  JO nV 81 de 21 . 12 . 1960, p . 1893 /60 .                                  (3 ) Fabricação de combustível nuclear ;
 ---pagebreak--- 12/Fasc . 04                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       51
    (4) Tratamento e armazenamento (') de resíduos                5.   Que sejam comunicados à Comissão :
         radioactivos provenientes         das    primeira   e
         segunda categorias ;                                          a)  De dois em dois anos, um inventário das des­
                                                                           cargas de efluentes radioactivos provenientes
    (5) Imersão no mar de resíduos radioactivos pro­                       de cada instalação referente à primeira ou à
         venientes da primeira e segunda categorias ;                      segunda cetegoria ;
                                                                       b) De cinco em cinco anos, uma estimativa da
    (6) Enterramento no solo ou no mar de resíduos                         totalidade das descargas de efluentes radioacti­
         radioactivos provenientes da primeira e                           vos líquidos numa água receptora (por exem­
         segunda categorias ;                                              plo bacia hidrográfica, mar, etc.) provenientes
                                                                           de todas as actividades da terceira categoria.
    (7) Armazenamento (') de combustível nuclear                           Esta estimativa pode ser feita quer a partir dos
         irradiado no exterior de instalações referentes à                 dados provenientes de descargas efectuadas
         primeira categoria ;                                              por cada instalação quer a partir de medições
                                                                           da actividade das águas receptoras ;
    (8) Desmantelamento de instalações referentes à
         primeira categoria ;                                          c)  Antes de cada operação de imersão no mar de
                                                                           resíduos radioactivos, uma cópia de notifica­
    (9) Manipulação ou transformação de substâncias                        ção feita a outras instâncias internacionais ;
         radioactivas à escala industrial .
                                                                  6. Que, se um Estado-membro o considerar oportuno,
                                                                       possa pedir à Comissão um parecer sobre qualquer
                                                                       projecto de descarga de efluentes radioactivos
    TERCEIRA CATEGORIA DE ACTIVIDADES
                                                                       sobre o seu território não exigido pela presente
                                                                       recomendação ;
    Todas as outras actividades que dêem lugar a                  7.   Que qualquer alteração de um projecto de descarga
    efluentes radioactivos .
                                                                       de efluentes radioactivos, já apresentado à Comis­
                                                                       são para parecer, seja comunicada a esta antes da
                                                                       concessão da autorização, se esta alteração puder
2.  Que, por « dados gerais» na acepção do artigo 37?                  implicar um aumento sensível do efeito das descar­
    do Tratado, se entenda :                                           gas sobre a exposição da população ;
    — para a primeira categoria de actividades , as
         informações referidas nos Anexos 1 A e 2,                8.   Que, sendo a comunicação de um projecto de des­
    — para a segunda categoria de actividades, outras                  carga de efluentes radioactivos da competência do
         que não ( 5) e (6), as informações referidas no               governo do Estado-membro a que diz respeito, este
         Anexo IA, e para as actividades (5) e (6), as                 governo assuma a responsabilidade de todas as
         referidas no Anexo 1 B,                                       informações comunicadas à Comissão sobre esse
                                                                       projecto .
    — para a terceira categoria de actividades,as
         informações referidas no n? 5 , alínea b);
                                                                  Os Estados-membros são destinatários da presente
                                                                  recomendação .
3.  Que, para os projectos referentes à primeira ou à
    segunda categorias, as partes adequadas dos
    « dados gerais » enumerados no Anexo IA ou 1B                 Ela substitui a Recomendação da 16 de Novembro de
    sejam comunicadas à Comissão tanto quanto                       96o .
    possível um ano, ou pelo menos seis meses, antes
    da data prevista para o início da descarga de
    efluentes radioactivos ;                                       Feito em Bruxelas em 3 de Fevereiro de 1982 .
4.  Que, para os projectos referentes à primeira catego­
    ria, os « dados gerais » preliminares enumerados no                                             Pela Comissão
     Anexo 2 sejam comunicados à Comissão antes de                                               Karl-Heinz NARJES
     as autoridades competentes concederem a autoriza­
     ção de construção ;                                                                        Membro da Comissão
(')  Desde que esta actividade não esteja já incluída num pro­
    jecto subordinado a outro título .
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                                                       ANEXO ] A
                                                   DADOS GERAIS
         aplicaveis as actividades da primeira categoria e as actividades da segunda categoria com excepção das
                                               referidas nos pontos (5) e (6)
   INTRODUÇÃO
   Apresentação geral do projecto
   1.        LOCAL E AMBIENTE
   1.1 .     Situação geografica e topografica do local com
             —    carta da região indicando a sua localização,
             — implantação em relação às outras instalações nucleares ou previstas no mesmo local ou nou­
                  tros locais, cujas descargas possam interferir com as da instalação considerada,
             — situação em relação aos outros Estados-membros, indicando as distâncias em relação às
                  fronteiras e em relação às aglomerações importantes mais próximas.
   1 .2.     Geologia — sismologia
              Indicação sumária
             —    das principais características geológicas da região,
             — do seu nível de sismicidade ; intensidade sísmica máxima provável e qualificação sísmica
                  prevista para a instalação .
    1.3 .    Hidrologia
             Caso de uma instalação situada na margem de um curso de água
             Descrição do curso de água :
             — descrição geral do seu curso (grandes obras, principais afluentes, saída para o mar. . .),
             —    débito médio ao nível do local ,
             —    débito de enchente e débito de estiagem com frequência e período, de ocorrência.
             Quando o rio atravessa um ou vários outros Estados-membros a jusante do local , informações
             correspondentes ao nível desse ou desses Estados .
              Caso de uma instalação situada à beira-mar
             Descrição geral do sector costeiro com
             —     amplitude das marés ,
             —     direcção e força das correntes tanto à escala local como à escala regional .
             Nos dois casos
             — risco de inundação, protecção do local ,
             —    nível da camada freática e direcção do movimento da água.
   1 .4.     Meteorologia e climatologia
             — climatologia regional atendendo à orografia (região de planície, de vales , de maciços),
             — climatologia local com distribuição de frequências
                  —    da direcção e da velocidade do vento,
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                          —      de intensidade e da duração das precipitações ,
                          — para cada sector do vento, das condições atmosféricas de difusão e da duração das
                                 inversões de temperatura .
              1.5 .   Economia agro-alimentar
                      Indicação sumária
                     — das características pedológicas e ecológicas da região,
                     — da utilização das águas da região como água potável, água de irrigação, etc.,
                     — dos principais recursos de víveres ; importância das produções, práticas utilizadas ; culturas ;
                           criação de animais, pesca, caça,
                     — no caso de descarga no mar, dados respeitantes à pesca nas águas territorias e extraterrito­
                           riais,
                     —     distribuição dos géneros alimentícios ; modalidades, nomeadamente exportação para outros
                           países da comunidade de produtos da agricultura, da pesca ou da caça provenientes das
                           regiões em questão .
              1 .6 .  Outras actividades vizinhas
                     —     implantações industriais ou militares, transporte à superfície e aéreo, transporte para a cana­
                           lização ,
                     — incidências possíveis sobre a instalação ; medidas de protecção,
                     —     regulamentação em matéria de actividades industriais ou outras .
             1 .7.   População
                     — distribuição das populações afectadas noutros Estados-membros,
                     —    condições de vida e modo de alimentação destas populações.
                     Os dados a fornecer incidem sobre a distribuição da população (densidade), a presença de aglo­
                     merados importantes e as características particulares na medida em que elas estejam em relação
                     com os riscos de exposição consecutivos às descargas pelas vias significativas de exposição.
             2.      INSTALAÇAO
             2. 1 .  Principais características da instalação
                     Descrição sucinta da instalação nomeadamente quanto à sua natureza, o seu objecto e as suas
                     principais características
                     —    no caso de um reactor : características principais do reactor, do edifício do reactor, das insta­
                          lações auxiliares , das instalações de armazenamento de combustível usado, dos dispositivos
                          de segurança, etc,
                     —    no caso de laboratórios ou de outras instalações : características principais dos processos
                          empregados, das matérias radioactivas ou cindíveis em jogo, das instalações que integram o
                          conjunto , dos dispositivos de segurança etc.
             2.2     Sistemas de ventilaçao
                     Esquemas e descrição sumária indicando o seu papel em funcionamento normal e em caso de
                     acidente, os débitos de ar, as depressões relativas nos locais e as alturas dos pontos de descarga ;
                     dados sumários sobre os filtros , rendimento , métodos e periodicidade dos ensaios .
             2.3 .   Recintos estanques
                     Descrição sumária e características essenciais ; métodos e periodicidade de ensaios de segurança.
 ---pagebreak--- 54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12/Fasc . 04
   2.4.     Calendario
           — período de ensaios e data da entrada em funcionamento da instalação,
           — estado actual do processo de autorização.
   2.5 .    Desactivação e desmantelamento da instalação
            Indicações sumárias sobre as disposições técnicas e administrativas .
   3.       DESCARGA DE EFLUENTES RADIOACTIVOS NA ATMOSFERA EM FUNCIONA­
            MENTO NORMAL
   3.1 .    Processo de autorizaçao em vigor
           —    evocação do processo geral sobre a matéria,
           — descargas tidas em conta na avaliação das consequências radiológicas :
                — caso em que o processo está em curso : descargas previstas pela entidade exploradora,
                — caso em que o processo está terminado : descargas autorizadas .
   3.2.     Aspectos técnicos
           — origens dos efluentes radioactivos atmosféris, composição e formas físico-químicas,
           — purificação e retenção temporária destes efluentes, métodos e vias de descarga.
   3.3 .   Vigilância das descargas
           —    amostragem, medições e análises das descargas,
           — características principais dos dispositivos de medição,
           —    níveis de alarme, medidas de intervenção (manuais e automáticas).
   3.4.     Avaliação das vias de transferência para o homem
   3.4.1 . Modelos e parâmetros utilizados no cálculo :
           —    da dispersão atmosférica das descargas,
           —    da deposição no solo e da ressuspensão,
           —    da transferência ao longo da cadeia alimentar,
           — dos níveis de exposição pelas vias significativas de exposição .
           Avalição das concentrações e dos níveis de exposição relacionadas com as descargas referidas no
           ponto 3.1 .
           — no caso de descarga de rotina : concentrações médias anuais de actividade no ar ao nível do
                solo e contaminação do solo,
           — no caso de descargas descontínuas e no caso de descargas excepcionais concertadas : con­
                centrações no ar, integradas no tempo, ao nível do solo e contaminação do solo .
           Estes dados devem ser fornecidos no que respeita aos lugares mais expostos na vizinhança da
           instalação e às zonas afectadas dos outros Estados-membros ;
           — niveis de exposição correspondentes ('): equivalentes de dose que se supõe recebidos pelas
                pessoas que residem nas zonas afectadas dos outros Estados-membros, tendo em conta
                todas as vias significativas de exposição.
   (')   Os valores devem reflectir o facto de os resultados serem apenas ordens de grandeza que seria des­
         propositado fornecer com uma precisão ilusória .
 ---pagebreak--- 12/Fasc . 04                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     55
             3.5 .    Descargas de efluentes radioactivos na atmosfera por parte das instalações referidas no ponto 1.1 .
                      Se for o caso, regras de coordenação das descargas com as de outras instalações, se puder haver
                      sobreposição dos níveis de exposição.
             4.       DESCARGA DE EFLUENTES RADIOACTIVOS LIQUIDOS EM FUNCIONAMENTO
                      NORMAL
             4. 1 .   Processo de autorizaçao em vigor
                      — evocação do processo geral sobre a matéria,
                      — descargas tidas em conta na avaliação das consequências radiológicas :
                           — caso em que o processo está em curso : descargas previstas pela entidade exploradora,
                           — caso em que o processo está terminado : descargas autorizadas.
             4.2 .    Aspectos técnicos
                      — origem dos efluentes radioactivos líquidos, composição e formas físico-químicas,
                      — tratamento destes efluentes, capacidades de armazenamento, métodos e vias de descarga.
             4.3 .    Vigilância das descargas
                      — amostragem , medição e análises das descargas
                      — características principais dos dispositivos de medição,
                      — níveis de alarme, medidas de intervenção ( manuais e automáticas).
             4.4.      Avaliação das vias de transferência para o homem
             4.4.1 . Modelos e parâmetros utilizados no cálculo
                      —    da dispersão das descargas em meio aquático,
                      —    da sua transferência por deposição e permuta de iões,
                      —    da transferência ao longo das cadeias alimentares,
                      —    dos níveis de exposição pelas vias significativas de exposição.
             4.4.2 . Avaliação dos níveis de exposição (') relacionados com as descargas referidas no ponto 4.1 : equi­
                      valente de dose que se supõe recebidos pelas pessoas que residem nas zonas afectadas dos outros
                      Estados-membros , tendo em conta todas as vias significativas de exposição .
             4.5 .    Descargas de efluentes radioactivos no mesmo curso de água por outras instalações.
                          Se for o caso, regras de coordenação das descargas com as de outras instalações, se puder
                          haver sobreposição dos níveis de exposição .
             5.       ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS RADIOACTIVOS SÓLIDOS
             5.1 .    Natureza dos resíduos radioactivos sólidos e produção prevista
             5.2 .    Tratamento e acondicionamento destes resíduos
             5.3 -    Armazenamento provisório ; capacidades e condições de armazenamento, riscos radiologicos para o
                      meio ambiente, precauções tomadas.
             (')    Os valores devem reflectir o facto de os resultados serem apenas ordens de grandeza que seria des­
                    propositado fornecer com uma precisão ilusória .
 ---pagebreak--- 56                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12/Fasc . 04
    6.        DESCARGAS NAO CONCERTADAS DE EFLUENTES RADIOACTIVOS
    6. 1 .    Exposição sumaria dos acidentes de origem interna e externa que possam conduzir a descargas não
              concertadas de substâncias radioactivas
              Lista dos acidentes estudados no relatório de segurança.
    6.2.      Acidente(s) de referencia tomado(s) em consideração pelas autoridades competentes na avaliação das
              consequências radiológicas possíveis no caso de descargas não concertadas
              Indicação sumária do ou dos acidentes tomados em consideração, com justificação da escolha.
    6.3 .     Avaliação das consequências radiológicas dos acidentes de referência.
   6.3 . 1 . Acidentes que impliquem descargas na atmosfera
              — hipóteses consideradas na avaliação das descargas atmosféricas,
             — vias de descarga , evolução temporal da descarga ,
              — quantidades e formas físico-químicas dos radionuclídeos descarregados , significativos do ponto de
                   vista da saúde ,
              — modelos e parâmetros utilizados no cálculo da dispersão atmosférica das descargas, da desposição
                   no solo e da transferência ao longo das cadeias alimentares e na avaliação dos níveis de exposição,
             — concentrações máximas, integradas no tempo, da actividade no ar ao nível do solo e deposição má­
                  xima no solo (em tempo seco e em tempo de chuva) no que respeita aos lugares mais expostos na viz­
                  inhança da instalação e àz zonas afectadas dos outros Estados-membros ,
             — níveis de exposição correspondentes ('): equivalentes de dose que se supõe recebidos pelas pessoas
                  que residem nas zonas afectadas dos outros Estados-membros , tendo em conta todas as vias
                  significativas des exposição .
   6.3.2 . Acidentes que impliquem descargas em meio aquático
              —     hipóteses consideradas na avaliação das descargas líquidas,
             —      vias de descarga , evolução temporal das descargas,
             — quantidades e formas físico-químicas dos radionuclídeos descarregados, significativas do
                   ponto de vista da saúde,
             —     modelos e parâmetros utilizados no cálculo das descargas em meio aquático, da sua trans­
                   ferência por deposição e permuta de iões, da transferência ao longo das cadeias alimentares
                   e na avaliação dos níveis de exposição pelas vias significativas de exposição,
             —     níveis de exposição correspondentes ('): equivalentes de dose que se supõe recebidos pelas
                   pessoas que residem nas zonas afectadas dos outros Estados-membros, tendo em conta
                   todas as vias significativas de exposição .
   6.4.      Medidas e disposiçoes tomadas em caso de acidente ; acordos com outros Estados-membros
             Descrição sumária das zonas de intervenção, dos níveis de referência de intervenção, dos acordos
             bilaterais ou multilaterais em matéria de comunicações além-fronteiras e de assistência mútua,
             dos exercícios, das revisões e da actualização dos planos de emergência.
   (')     Os valores devem reflectir o facto de os resultados serem apenas ordens de grandeza que seria des­
           propositado fornecer com uma precisão ilusória .
 ---pagebreak--- 12/Fasc . 04                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      57
             7.    CONTROLO DO AMBIENTE
                   —    irradiação externa,
                   — radioactividade do ar, da água, do solo e da cadeia alimentar.
                   Em referência aos pontos 3.1 e 4.1 , programa de controlo do ambiente, aprovado pelas autorida­
                   des nacionais competentes, organização, tipos e frequência da amostragem, tipos de dispositivos
                   de medição utilizados em serviço normal e em circunstâncias acidentais . Precisar, se for o caso, a
                   colaboração estabelecida a este respeito com Estados-membros vizinhos.
                                                             ANEXO 1 B
                                                          DADOS GERAIS
                                       aplicáveis às actividades (5) e (6) da segunda categoria
                                     (projectos relativos a qualquer novo local de evacuação)
             1. Local e zona vizinha
                Situação, profundidade, geologia, sismologia, e
                para um local marítmo : características do fundo marinho (incluindo a presença de «pipelines» e de
                cabos submarítimos), correntes e outros mecanismos de dispersão, dados biológicos pertinentes,
                risco de perturbações (por exemplo devido à exploração de recursos marítimos, à imersão de outros
                resíduos . . .),
                para um local terrestre : hidrologia, emprego do solo ou das águas subterrâneas, concepção do
                depósito, incluindo aspectos de segurança e capacidade de armazenamento, controlo administra­
                tivo do local a longo prazo .
             2. Resíduos
                Volume, radionuclídeos presentes , actividades , resíduos interditos , acondicionamento e embala­
                gem, taxas de fuga supostas e, se pertinente, taxa de libertação de calor.
             3. Impacto sobre o meio
                Avaliação das consequências radiológicas para o ambiente .
             4. Procedimentos operacionais
                Incluindo medidas a tomar em caso de acidente .
             5. Controlo
                Programa de controlo radiológico .
 ---pagebreak--- 58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12/Fasc . 04
                                                    ANEXO 2
                                     DADOS GERAIS PRELIMINARES
                                 aplicáveis às actividades da primeira categoria
   1. O local e os seus arredores
      — carta da região indicando a implantação da instalação em relação às outras instalações nuclea­
          res vizinhas e aos outros Estados-membros,
      — principais características sismológicas da região,
      — principais características das águas receptoras dos efluentes radioactivos,
      — principais características climatológicas regionais e locais,
      — actividades industriais ou militares na vizinhança da instalação,
      — repartição geográfica da população nas regiões vizinhas de outros Estados-membros afectados.
   2. A instalação
      — breve descrição da instalação e dos seus principais dispositivos de segurança,
      —    calendário de construção da instalação .
   3. Descargas previstas de elementos radioactivos
      —    estimativa das descargas radioactivas anuais e das suas consequências radiológicas .
   4. Descargas acidentais de efluentes radioactivos
      — lista dos acidentes examinados no relatório preliminar de segurança,
      —    avaliação preliminar das consequências radiológicas do ou dos acidentes de referência.