CELEX: 31994R2857
Language: pt
Date: 1994-11-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2857/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2220/94 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs e peras durante a campanha de 1994/1995

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31994R2857

REGULAMENTO (CE) Nº 2857/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2220/94 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs e peras durante a campanha de 1994/1995  

Jornal Oficial nº L 303 de 26/11/1994 p. 0011 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0030  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0030 

REGULAMENTO (CE) Nº 2857/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2220/94 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças e peras durante a campanha de 1994/1995A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2753/94 da  Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,  Considerando que o Regulamento (CE) nº 2220/94 da Comissão (3) repartiu pelos Estados-membros as quantidades de maças e de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas durante a campanha de 1994/1995; que, de acordo com as informações recebidas,  as quantidades de maças susceptíveis de serem objecto dessas retiradas pelos agrupamentos de produtores excedem, em certos Estados-membros, as quantidades totais que lhes foram atribuídas, enquanto noutros Estados-membros se apresenta uma situação  inversa; que, no sentido de favorecer ao máximo as retiradas preventivas de maças, é conveniente proceder a um ajustamento da repartição da quantidade total pelos Estados-membros; que, para assegurar a continuidade das retiradas preventivas, é oportuno  que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2220/94, a coluna « maças » passa a ter a seguinte redacção:   """ ID="1">39 900"> ID="1">1 400"> ID="1">87 900"> ID="1">20 800"> ID="1">250 000"> ID="1">600"> ID="1">123 800"> ID="1">200"> ID="1">45 850"> ID="1">16 200"> ID="1">65 500"> ID="1">16 500 »"> Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 292 de 12. 11. 1994, p. 3.  (3) JO nº L 239 de 14. 9. 1994, p. 4.