CELEX: 62015FN0089
Language: pt
Date: 2015-05-18 00:00:00
Title: Processo F-89/15: Recurso interposto em 18 de maio de 2015 — ZZ/Comissão

24.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/62
            
         Recurso interposto em 18 de maio de 2015 — ZZ/Comissão
   (Processo F-89/15)
   (2015/C 279/80)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: G.-M Enache, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Pedido de anulação da decisão de não incluir o recorrente na lista de reserva do concurso EPSO/AD/248/13 e pedido de indemnização pelos danos materiais e morais alegadamente sofridos.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Entidade Competente para Proceder a Nomeações respeitante à reclamação apresentada pelo recorrente ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto na qual contesta a decisão do júri de não incluir o seu nome na lista de reserva do concurso EPSO/AD/248/13;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão do júri relativa ao pedido de revisão apresentado pelo recorrente no concurso EPSO/AD/248/13;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AD/248/12 de não incluir o nome do recorrente na lista de reserva do Concurso EPSO/AD/248/13;
            
         
               —
            
            
               indemnização pelos danos materiais e morais sofridos. O recorrente avalia os danos materiais no montante de 50  000 euros, consistindo na perda causada pela diferença entre o salário base a que teria direito uma vez recrutado a partir da lista de reserva e o salário base que efetivamente manteve. Os danos morais são estimados em 50  000 euros, pelo encargo que representou o esforço despendido pelo recorrente e o tempo pessoal gasto desnecessariamente para lidar com a situação e por ter ficado afastado da sua família, quando teria tido a oportunidade de ser recrutado a partir da lista de reserva e de reunir-se com os seus familiares;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.