CELEX: 62006CB0495
Language: pt
Date: 2007-10-25 00:00:00
Title: Processo C-495/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 25 de Outubro de 2007 — Bart Nijs/Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Recurso — Promoção — Exercício de promoção de 2003 — Relatório de avaliação de carreira — Decisão pela qual se aprovou definitivamente o relatório — Decisão de promover outro funcionário ao grau de tradutor-revisor — Pedido de indemnização do prejuízo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/18
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 25 de Outubro de 2007 — Bart Nijs/Tribunal de Contas das Comunidades Europeias
   (Processo C-495/06 P) (1)
   
   (Recurso - Promoção - Exercício de promoção de 2003 - Relatório de avaliação de carreira - Decisão pela qual se aprovou definitivamente o relatório - Decisão de promover outro funcionário ao grau de tradutor-revisor - Pedido de indemnização do prejuízo - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   (2008/C 22/35)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Bart Nijs (representante: F. Rollinger, avocat)
   
      Outra parte no processo: Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (representante: T. Kennedy, agente)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 3 de Outubro de 2006, Nijs/Tribunal de Contas (T-171/05), pelo qual o Tribunal julgou improcedente — por se basear noutros fundamentos para além da falta de fundamentação — o recurso que tem por objecto, por um lado, a anulação da decisão que estabeleceu definitivamente o relatório de avaliação do recorrente relativamente ao exercício de 2003, da decisão que atribui os pontos de mérito ao recorrente relativamente ao exercício de 2003, da decisão de não o promover em 2004 e da decisão de indeferimento da reclamação apresentada destas decisões e, por outro, um pedido de indemnização pelo prejuízo sofrido
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               B. Nijs é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 42, de 24.2.2007.