CELEX: 31983D0300
Language: pt
Date: 1983-06-08 00:00:00
Title: 83/300/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 1983, que modifica a Decisão 83/138/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana

58                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fasc . 28
383D0300
N? L 160 / 44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 6 . 83
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                           de 8 de Junho de 1983
               que modifica a Decisão 83/ 138/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína
                                                                   africana .
                                                               (83 / 300/ CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      1 . O artigo 1° passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             «Artigo Io.
Económica Europeia,
                                                                               Os Estados-membros proibem a introdução no seu ter­
Tendo em conta a Directiva 64 / 432 / CEE do Conselho,                         ritório :
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia
sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de ani­                       1 . A partir da região autónoma da Sardenha :
mais das espécies bovina e suína ('), com a última redac­                       > — de porcos vivos ,
ção que lhe foi dada pela Directiva 82 / 893 /CEE (2), e,                          — de carne fresca de suíno,
nomeadamente, o seu artigo 9?,
                                                                                   — de produtos à base de carne fresca de suíno que
Tendo em conta a Directiva 72 /461 /CEE do Conselho,                                   não sejam os que foram submetidos ao trata­
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa a problemas de polí­                              mento referido no n? 1 , alínea a), do artigo 4?
cia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de                                da Directiva 80/2 15 /CEE ;
carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 82 / 893 / CEE, e, nomeadamente, o                         2 . A partir da região do Piemonte , com exclusão dos
                                                                                   municípios de Cavallerleone, Cavallermaggiore,
seu artigo 8?,
                                                                                   Racconigi, Murello, Ruffia, Monasterolo di Savi­
Tendo em conta a Directiva 80 / 215 / CEE do Conselho ,                            gliano, na província de Cuneo :
de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de polícia
sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de pro­                           — de porcos vivos,
dutos à base de carne (4), com a última redacção que lhe                           — de carnes frescas de suíno que não sejam as ob­
foi dada pela Directiva 81 /476/CEE (5), e, nomeada­                                   tidas a partir de animais abatidos após o dia
mente, o seu artigo 7°,                                                                 1 de Junho de 1983 ,
Considerando que, em resultado do surgimento de uma                                — de produtos à base de carne de suíno que não
epizootia de peste suína africana em certas zonas do ter­                              aqueles :
ritório da Itália, a Comissão adoptou, na sua Decisão                                  a) Que tenham sido submetidos ao tratamento
83 / 138 / CEE (6), determinadas medidas de protecção                                      referido na alínea a) do n°. 1 do artigo 4? da
contra esta doença,                                                                        Directiva 80 / 215 / CEE ;
Considerando que, posteriormente, numa das áreas do                                    b) Cuja preparação tenha ficado concluída an­
território onde a doença foi observada,- as autoridades                                    tes de 1 de Fevereiro de 1983 ;
italianas aplicaram medidas, e efectuaram um inquérito                                 c) Que tenham sido preparados com o auxílio
epidemiológico que permitem o restabelecimento pro­                                        de carnes obtidas a partir de animais abati­
gressivo, graduado em função das zonas territoriais con­                                   dos após 1 de Junho de 1983 ;
sideradas, das trocas de certas categorias de produtos,
                                                                               3 . A partir dos . municípios de Cavallerleone , Cavaller­
Considerando que as medidas previstas nesta decisão es­                            maggiore, Racconigi, Murello, Ruffia, Monaste­
tão em conformidade com o parecer do Comité Veteriná­                              rolo di Savigliano, na província de Cuneo :
rio Permanente,
                                                                                   — de porcos vivos ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                   — de carne fresca de suíno que não a que tenha
                               Artigo 1°                                               sido obtida a partir de animais abatidos após
                                                                                        1 de Setembro de 1983 ,
A decisão 83 / 138 / CEE da Comissão é alterada como se­
gue .                                                                              — de produtos à base de carne de suíno que não
                                                                                       aqueles :
 1) JO  n? 121 de 29 . 7 . 1964 , p. 1977 /64 .                                        a) Que tenham sido submetidos ao tratamento
 2) JO  n? L 378 de 31 . 12 . 1982, p. 57.                                                 referido no n? 1 , alínea a), do artigo 4? da
 5) JO  n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 24.                                                 Directiva 80/215 /CEE ;
 4) JO  n? L 47 de 21 . 2 . 1980, p. 4.
 s) JO  n? L 186 de 8 . 7 . 1981 , p. 20 .                                             b) Cuja preparação tenha ficado concluída de
 ") JO  n? L 93 de 13 . 4 . 1983, p . 17 .                                                 1 de Fevereiro de 1983 ;
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    59
           c) Que tenham sido preparados com o auxílio                                 Artigo 3°.
              de carnes obtidas a partir de animais abati­
              dos após 1 de Setembro de 1983 .»                 Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                são .
2. No artigo 2°, a data de 25 de Março de 1983 referida
   nos pontos 1 , 2 e 3 é substituída pela data de 8 de
   Junho de 1983 .                                              Feito em Bruxelas em 8 de Junho de 1983 .
                                                                                                    Pela Comissão
                         Artigo 2o.
                                                                                                   Poul DALSAGER
A presente decisão é aplicável a partir de 11 de Junho de
1983 .                                                                                            Membro da Comissão