CELEX: 31989R0733
Language: pt
Date: 1989-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 733/89 da Comissão, de 22 de Março de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 80/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 3. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 733/89 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                  em 27 de Fevereiro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                               no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                         artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1 633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­           cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,         do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 27 de Fevereiro de 1989 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 27 de Feve­
                                                                  reiro de 1989, é fixado em 151,620 ECUs/100 kg do peso
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino Q, os montantes             (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­           zona 5 durante a semana que se inicia em 27 de Fevereiro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                  de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
 n ? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 0   JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
 0   JO n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 (<) JO n? L 373  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (Ó JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                             É aplicável a partir de 27 de Fevereiro de 1989.
 ---pagebreak--- 23. 3 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 80/ 15
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
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                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1989, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                                 Peso vivos
                       0104 10 90                             71,261                                      0
                       0104 20 90
                                           \                                                              0
                                                          Peso líquido                               Peso líquido
                       0204 10 00                           151,620                                       0
                       0204 21 00                           151,620                                       0
                       0204 5011                                                                          0
                       0204 22 10                           106,134
                       0204 22 30                            166,782
                       0204 22 50                           197,106
                       0204 22 90                            197,106
                       0204 23 00                           275,948
                       0204 30 00                            113,715
                       0204 41 00                            113,715                l
                       0204 42 10                             79,601                L
                       0204 42 30                            125,087
                       0204 42 50                            147,830
                       0204 42 90                            147,830                \
                       0204 43 00                           206,961
                       0204 50 13          ll                                                              0
                       0204 50 15          ll                                                              0
                       0204 50 19          ll                                                              0
                       0204 50 31          ll                                                              0
                       0204 50 39          Il                                                              0
                       0204 50 51          Il                                                              0
                       0204 50 53          Il                                                              0
                       0204 50 55          ll                                                              0
                       0204 50 59          ll                                                              0
                       0204 50 71          ll                                                              0
                       0204 50 79          Il                                                              0
                       0210 90 11                            197,106
                       0210 90 19                            275,948 :
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                197,106
             — desossadas                                    275,948
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.