CELEX: 31985R3055
Language: pt
Date: 1985-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3055/85 da Comissão, de 31 de Outubro de 1985, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações de uvas secas

03 / Fasc. 38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        105
385R3055
N? L 290 / 76                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 11 . 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3055/85 DA COMISSÃO
                                                       de 31 de Outubro de 1985
                                que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações de uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uvas secas, aplicável no decurso da campanha de comer­
                                                                       cialização de 1985 / 1986, bem como as imposições com­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     pensatórias a impôr no caso de este preço não ser respei­
Económica Europeia,                                                    tado ; que os preços à importação fixados no Anexo II do
                                                                       referido regulamento são calculados como percentagens
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516 /77 do                       específicas do preço mínimo à importação ; que daí re­
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece uma                   sulta que o coeficiente monetário deve ser aplicado, si­
organização comum de mercado no sector dos produtos                    multâneamente, aos preços mínimos à importação e aos
transformados, à base de frutos e produtos hortícolas (x),             preços à importação,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 7 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 4° A,
                                                                                                 Artigo Io.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/ 85 da
Comissão, de 30 de Julho de 1985 , que estabelece moda­                Após conversão dos preços mínimos à importação e dos
lidades especiais de aplicação do sistema de preço mí­                 preços à importação, aplicados em conformidade com as
nimo à importação das uvas secas (3) e, nomeadamente,                  disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
o seu artigo 4?,                                                       n? 2238 / 85 , numa das seguintes moedas nacionais por
                                                                       aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante ob­
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                      tido é multiplicado pelo coeficiente seguinte :
n? 2237 / 85 prevê que a Comissão fixe um coeficiente                  — para o marco alemão : 0,972,
monetário correspondente ao desvio monetário real entre                — para o florim holandês : 0,972,
a taxa de conversão agrícola da moeda de um Estado­                    — para a dracma grega : 1,33 ,
-membro e a taxa central ou, quando aplicável, a taxa de               — para a lira italiana : 1,049,
mercado, quando o desvio seja igual ou superior a 2,5
pontos ;
                                                                       — para a libra esterlina : 0,968 .
                                                                                                 Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2238 / 85
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                       O presente regulamento entra em vigor em 4 de Novem­
n? 2879/85 (5), fixa o preço mínimo à importação de                    bro de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 31 de Outubro de 1985 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
(2) JO  n? L 81 de 23 . 3 . 1985, p. 10.
O   JO  n? L 209 de 6. 8 . 1985, p. 24.
(4) JO  n? L 209 de 6. 8 . 1985, p. 26.
(*) JO  n? L 277 de 17. 10. 1985, p. 15