CELEX: 62009CA0552
Language: pt
Date: 2011-03-24 00:00:00
Title: Processo C-552/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011 — Ferrero SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Marca figurativa comunitária TiMi KiNDERJOGHURT — Marca nominativa anterior KINDER — Processo de declaração de nulidade — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea a) — Artigo 8. °, n. os 1, alínea b), e 5 — Apreciação da semelhança dos sinais — Família de marcas» ]

21.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011 — Ferrero SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck
   (Processo C-552/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Marca figurativa comunitária TiMi KiNDERJOGHURT - Marca nominativa anterior KINDER - Processo de declaração de nulidade - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a) - Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5 - Apreciação da semelhança dos sinais - Família de marcas)
   2011/C 152/13
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ferrero SpA (representante: C. Gielen, advocaat)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente), Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 14 de Outubro de 2009, Ferrero SpA/IHMI — Tirol Milch (T-140/08), por meio do qual o Tribunal negou provimento a um recurso de anulação da decisão R 682/2007-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 30 de Janeiro de 2008, que anula a decisão da Divisão de Anulação que declara a nulidade da marca nominativa «TiMi KINDERJOGHURT», para produtos da classe 29, no âmbito do pedido de declaração de nulidade apresentado pela recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Ferrero SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 80, de 27.03.2010