CELEX: 31987R2424
Language: pt
Date: 1987-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2424/87 da Comissão, de 10 de Agosto de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 223/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 8 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2424/87 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Agosto de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
 Económica Europeia,                                            mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                       Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                semana que se inicia em 13 de Julho de 1987, devem
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
 nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­     Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n ? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              pelo abate, durante a semana que se inicia em 13 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Julho de 1987, é fixado em 57,917 ECUs/ 100 kg do peso
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento         fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe        (CEE) n ? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 2?
que se inicia em 13 de Julho de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                     zona 5 durante a semana que se inicia em 13 de Julho de
                                                                1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e           Produz efeitos a partir de 13 de Julho de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO nr L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   11 . 8 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 223/ 15
                                                                              ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                               durante a semana que se inicia em 13 de Julho de 1987
                                                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                              \                                                                                             Montantes
                                                                                                                    B, Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem               n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                        receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?            parágrafo, 1 ?
            . comum                                                                         referido no artigo 9°         e 4? travessões,             travessão do
                                                                                               do Regulamento               do artigo 4?               artigo 4? do
  i
                                                                                             (CEE) n? 1837/80             do Regulamento           Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')           n? 1633/84 (')
\                             \                                                                 Peso vivos                 Peso vivos                 Peso vivos
      01.04 B                    Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                          27,221                     13,611                      2,722
                              I                                                                Peso líquido               Peso líquido               Peso líquido
      02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :                                                                                   I
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                    57,917                    28,959                      5,792
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           40,542                                     l
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                     63,709                                    I
                                 4. Pernas ou perna                                               75,292          \
                                 5. Outros :                                                                      \
                                     aa) Peças não desossadas                                     75,292          IlIl
l                                    bb) Peças desossadas                                        105,409
                                                                                                                  ||l
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                    43,438
                                 2. Cofre ou meio cofre                                            30,407
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                     47,782
                                 4. Pernas ou perna                                                56,469
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                      56,469
                                     bb) Peças desossadas                                          79,057
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                                75,292
                                 2. Desossadas                                                   105,409
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                  75,292
                                 — desossadas                                                    105,409
  (*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.