CELEX: 32012R0054
Language: pt
Date: 2012-01-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 54/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão

24.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 19/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 54/2012 DO CONSELHO
   de 23 de janeiro de 2012
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 961/2010.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho manifestou uma vez mais a sua profunda e crescente apreensão quanto à natureza do programa nuclear do Irão, e em especial quanto às conclusões do último relatório da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) sobre as atividades iranianas relacionadas com o desenvolvimento de tecnologia nuclear militar. Devido a essa apreensão, e em conformidade com a declaração do Conselho Europeu de 23 de outubro de 2011, o Conselho decidiu ampliar as sanções já existentes.
            
         
               (3)
            
            
               Em 9 de dezembro de 2011, o Conselho Europeu homologou as conclusões do Conselho de 1 de dezembro de 2011 e convidou-o a dar continuidade, com caráter prioritário, aos seus trabalhos relativos ao alargamento do âmbito das medidas restritivas da UE contra o Irão.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos da Decisão 2012/35/PESC do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (2), deverão ser acrescentadas novas pessoas e entidades à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo VIII ao Regulamento (UE) n.o 961/2011. Deverão também ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e entidades enumeradas no Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   À lista que consta do Anexo VIII ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 são acrescentadas as pessoas e entidades enumeradas no Anexo I ao presente regulamento.
   2.   Da lista constante do Anexo VIII ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 é suprimida a entidade referida no Anexo II ao presente regulamento.
   3.   As entradas do Anexo VIII ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 são alteradas em conformidade com o Anexo III ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 281 de 27.10.2010, p. 1.
   
      (2)  Ver página 22 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO I
      
         Lista de pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1
      
      I.   Pessoas e entidades envolvidas no programa nuclear ou no programa de mísseis balísticos
      
      B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Banco Central do Irão (t.c.p. Banco Central da República Islâmica do Irão)
               
               
                  
                              Endereço postal: Mirdamad Blvd., NO. 144, Teerão, República Islâmica do Irão
                           
                        
                              P.O. Box 15875 / 7177
                           
                        
                              Switchboard: +98 21 299 51
                           
                        
                              Endereço telegráfico: MARKAZBANK
                           
                        
                              Telex: 216 219-22
                           
                        
                              MZBK IR Endereço SWIFT: BMJIIRTH
                           
                        
                              Sítio Internet: http://www.cbi.ir
                           
                        
                              Endereço eletrónico: G.SecDept@cbi.ir
                           
                        
               
                  Participação em atividades que visam contornar as sanções.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Bank Tejarat
               
               
                  
                              Endereço postal: Taleghani Br. 130, Taleghani Ave.
                           
                        
                              P.O. Box 11365 – 5416, Teerão
                           
                        
                              Tel.: 88826690
                           
                        
                              Tlx.: 226641 TJTA IR.
                           
                        
                              Fax: 88893641
                           
                        
                              Sítio Internet: http://www.tejaratbank.ir
                           
                        
               
                  O Banco Tejarat é propriedade do Estado. Tem facilitado diretamente os esforços do Irão no domínio nuclear. Em 2011, por exemplo, o Banco Tejarat facilitou o movimento de dezenas de milhões de dólares tendo em vista ajudar a Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI), entidade designada pela ONU, nos seus esforços continuados para adquirir concentrado de urânio ("bolo amarelo"). A OEAI é a principal organização iraniana para a investigação e o desenvolvimento da tecnologia nuclear, gerindo programas de produção de material cindível.
                  O Banco Tejarat tem também um historial de assistência a bancos iranianos designados, ajudando-os a contornar sanções internacionais, por exemplo atuando em negócios que envolvem empresas de fachada do Shahid Hemmat Industrial Group, entidade designada pela ONU.
                  Através dos serviços financeiros que tem prestado nos últimos anos ao Banco Mellat e ao Banco de Desenvolvimento das Exportações do Irão, entidades designadas pela UE, o Banco Tejarat tem também apoiado as atividades de unidades filiais e subordinadas do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, bem como as atividades da Organização das Indústrias de Defesa e da MODAFL, entidades designadas pela ONU.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  3.
               
               
                  Tidewater (t.c.p. Tidewater Middle East Co.)
               
               
                  Endereço postal: No. 80, Tidewater Building, Vozara Street, Next to Saie Park, Teerão, Irão
               
               
                  Na propriedade ou sob controlo do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  4.
               
               
                  Turbine Engineering Manufacturing (TEM) (t.c.p. T.E.M. Co.)
               
               
                  Endereço postal: Shishesh Mina Street, Karaj Special Road, Teerão, Irão
               
               
                  Utilizada como empresa de fachada pela Iran Aircraft Industries (IACI), entidade designada, para atividades de aquisição encobertas.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  5.
               
               
                  Sad Export Import Company (t.c.p. SAD Import & Export Company)
               
               
                  Endereço postal Haftom Tir Square, South Mofte Avernue, Tour Line No. 3/1, Tehran, Iran
                  P.O. Box 1584864813 Teerão, Irão
               
               
                  Utilizada como empresa de fachada pela Defence Industries Organization (DIO), entidade designada. Envolvida em transferências de armas para a Síria. Foi também observada a participação da empresa na transferência ilícita de armas a bordo do navio Monchegorsk.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  6.
               
               
                  Rosmachin
               
               
                  Endereço postal: Haftom Tir Square, South Mofte Avernue, Tour Line No. 3/1, Teerão, Irão
                  P.O. Box 1584864813 Teerão, Irão
               
               
                  Empresa de fachada da Sad Export Import Company. Envolvida na transferência ilícita de armas a bordo do navio Monchegorsk.
               
               
                  23.1.2012
               
            II.   Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
      
      A.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Ali Ashraf NOURI
               
               
                   
               
               
                  Comandante Adjunto do IRGC, Chefe do Gabinete Político do IRGC.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Hojatoleslam Ali SAIDI (t.c.p. Hojjat– al-Eslam Ali Saidi ou Saeedi
               
               
                   
               
               
                  Representante do Líder Supremo junto do IRGC.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  3.
               
               
                  Amir Ali Haji ZADEH (t.c.p. Amir Ali Hajizadeh)
               
               
                   
               
               
                  Comandante da Força Aérea do IRGC, Brigadeiro General.
               
               
                  23.1.2012
               
            
         
      B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Behnam Sahriyari Trading Company
               
               
                  Endereço postal: Ziba Buidling, 10th Floor, Northern Sohrevardi Street, Teerão, Irão
               
               
                  Enviou dois contentores com vários tipos de armas de fogo do Irão para a Síria, em Maio de 2007, em violação do ponto 5 da Resolução 1747(2007) do CSNU.
               
               
                  23.1.2012
               
            III.   Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)
      
      B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  BIIS Maritime Limited
               
               
                  Endereço postal 147/1 St. Lucia, Valletta, Malta
               
               
                  Na propriedade ou sob controlo da Irano Hind, entidade designada.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Darya Delalan Sefid Khazar Shipping Company (Iran) (t.c.p. Khazar Sea Shipping Lines ou Darya-ye Khazar Shipping Company ou Khazar Shipping Co. ou KSSL ou Daryaye Khazar (Caspian Sea) Co. ou Darya-e-khazar shipping Co.
               
               
                  Endereço postal M. Khomeini St., Ghazian, Bandar Anzil, Gilan, IrãoNo. 1, End of Shahid Mostafa Khomeini St., Tohid Square, Bandar Anzali, 1711-324, Irão
               
               
                  Na propriedade ou sob controlo da IRISL.
               
               
                  23.1.2012
               
            
   
      ANEXO II
      
         Entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 2
      
      Syracuse S.L
   
   
      ANEXO III
      
         Entradas a que se refere o artigo 1.o, n.o 3
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Hanseatic Trade Trust & Shipping (HTTS) GmbH
               
               
                  Endereço postal: Schottweg 7, 22087 Hamburgo, Alemanha; Opp 7th Alley, Zarafshan St, Eivanak St, Qods Township; HTTS GmbH
               
               
                  Controlada pela IRISL e/ou atuando em seu nome. A HTTS está registada no mesmo endereço que a IRISL Europe GmbH em Hamburgo, e o seu diretor, Dr. Naser Baseni, esteve anteriormente empregado na IRISL.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Oasis Freight Agency
               
               
                  Endereço postal: Al Meena Street, Opposite Dubai Ports & Customs, 2nd Floor, Sharaf Building, Dubai UAE; Sharaf Building, 1st Floor, Al Mankhool St., Bur Dubai, P.O. Box 5562, Dubai, Emirados Árabes Unidos; Sharaf Building, No. 4, 2nd Floor, Al Meena Road, Opposite Customs, Dubai, Emirados Árabes Unidos, Kayed Ahli Building, Jamal Abdul Nasser Road (Parallel to Al Wahda St.), P.O. Box 4840, Sharjah, Emirados Árabes Unidos
               
               
                  Atuou em nome da IRISL nos Emirados Árabes Unidos. Foi substituída pela Good Luck Shipping Company, entidade igualmente designada por atuar em nome da IRISL.
               
               
                  23.1.2012