CELEX: 31989R0851
Language: pt
Date: 1989-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 851/89 da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 89/56                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 851/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Março de 1989
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            colza, a nabita e ao girassol, ao abatimento do montante
                                                                 da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                 garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Económica Europeia,                                              provisoriamente com base nas últimas propostas de preços
                                                                 e no abatimento da Comissão ao Conselho ; que este
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Portugal,
                                                                 cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
                                                                 preços e medidas conexas, nomeadamente os que dizem
                                                                 respeito ao regime das quantidades máximas garantidas
Tendo em conta o Regulamento n? 1 36/66/CEE do                   para a campanha de 1989/1990 sejam conhecidos,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                   Artigo IP
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 798/89 (4),
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi        2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III.
27? do Regulamento n? 1 36/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão f7), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
803/89 (8) ;                                                     padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                 / 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
                                                                 confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 de
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­            Abril de 1989, para se ter em consideração os preços e as
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à            medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990, nomea­
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com            damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
 o anexo do presente regulamento ;                               máximas garantidas.
 Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
 lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                                Artigo 2?
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         1989 .
 (<) JO n? L  85 de 30. 3. 1989, p. 24.
 O   JO n? L  167 de 25. 7. 1972, p. 9.
 (6) JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 0   JO n? L  73 de 17. 3. 1989, p. 32.                           ('•) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (8) JO n? L  85 de 30. 3. 1989, p. 37.                           ('■) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
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                                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N° L 89/57
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                          ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente      1 ? período        2? período         3? período       4? período       5? período
                                                            4                5                 6                 7 (')             80              9 (')
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha .                                             0,580            0,580             0,580              1,170            1,170            1,170
     — Portugal                                              0,000            0,000             0,000              0,000            0,000            0,000
     — outros Estados-membros                               19,836          19,753            19,512              16,564           16,163           15,762
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
          — RF da Alemanha (DM)                            47,24            47,05             46,49              39,51             38,57           37,86
          — Holanda (Fl)                                   52,69            52,48             51,84              44,03             42,97           42,02
          — UEBL (FB/Flux)                                957,82           953,81            942,17             799,82            780,46          761,10
          —   França (FF)                                 144,98           144,25            142,36             120,38            117,23          114,08
          —   Dinamarca (Dkr)                             173,58           172,81            170,66             144,72            141,14          137,56
          —   Irlanda (£ Irl)                               16,125          16,043            15,833              13,387           13,037           12,686
          —   Reino Unido (£)                               12,436          12,363            12,189              10,240            9,950            9,557
          —   Itália (Lit)                             31 012         30 850             30 362             25 525            24 838           23 786
          —   Grécia (Dr)                               2 285,03        2 239,07           2 163,40           1 737,03          1 657,14        1 500,27
     b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                               89,44            89,44             89,44             180,43            180,43          180,43
          — num outro Estado-membro (Pta)               3 142,36        3 133,15           3 091,23           2 704,63         2 646,27         2 552,79
     c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                           |                                    I
          — em Portugal (Esc)                                0,00            0,00               0,00               0,00             0,00             0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)               4 301,70        4 284,70           4 223,51           3 663,47         3 586,04         3 463,1 1
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas nomeadamente os que
     dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 89/58                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 4. 89
                                                                         ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período         3? período       4? período         5! período
                                                           4                 5                6                 7 (')             8 (')              9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               3,080             3,080            3,080              3,670             3,670              3,670
    — Portugal                                              2,500             2,500            2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                               22,336           22,253           22,012              19,064            18,663             18,262
2. Ajudas finais :                                  \               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       ■—   RF da Alemanha (DM)                            53,14            52,96            52,39               45,41             44,48              43,77
       —    Holanda (Fl)                                   59,31            59,10            58,46               50,64             49,59              48,63
       —    UEBL (FB/Flux)                              1 078,54         1074,53          1 062,89             920,54            901,18             881,82
       —    França (FF)                                   163,94           163,21           161,32             139,34            136,19             133,04
       —    Dinamarca (Dkr)                               195,68           194,92           192,76             166,82            163,24             159,66
       —    Irlanda (£ Irl)                                18,234           18,153           17,942              15,497            15,146             14,796
       —    Reino Unido (£)                                14,124           14,050           13,876              11,927            11,637             11,245
       —    Itália (Lit)                               35 099         34 937             34 449             29 613           28 925             27 873
       —    Grécia (Dr)                                 2 675,08         2 629,12         2 553,45           2 127,08         2 047,19            1 890,32
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                474,98           474,98           474,98             565,96            565,96             565,96
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 527,89         3 518,68         3 476,76           3 090,16          3 031,80           2 938,32
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                               470,02           470,02           470,02             470,02            470,02             470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 771,72         4 754,72         4 693,53           4 133,49          4 056,06           3 933,13
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  1 . 4. 89
                                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 89/59
                                                                             ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente             1 ? período           2? período          3? período            4? período
                                                              4                       5                     6                    7                   8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU):                          I                                             \\
      — Espanha                                                5,170                   5,170                 5,170                5,170                6,890
          Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000                0,000                0,000
     — outros Estados-membros                                23,632                  23,776                23,776              23,776                 19,771
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         —   RF da Alemanha (DM)                             56,23                   56,58                 56,58               56,59                 47,11
         —   Holanda (Fl)                                    62,75                   63,14                 63,14               63,14                 52,53
         —   UEBL (FB/Flux)                               1 141,12                1 148,07             1 148,07            1 148,07                 954,68
         —   França (FF)                                    173,41                  174,44               174,44               174,44                144,34
         —   Dinamarca (Dkr)                                207,02                  208,28               208,28              208,28                 172,96
         —   Irlanda (£ Irl)                                 19,287                  19,402                19,402              19,402                 16,053
         —   Reino Unido (£)                                 14,935                  15,023                15,023               14,995                12,340
         —   Itália (Lit)                                37 123                37 344                 37 263             37 130                 30 663
         — Grécia (Dr)                                    2 823,05                2 818,28             2 788,71            2 760,67              2 179,73
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                 797,28                  797,28               797,28              797,28               1 062,53
         — num outro Estado-membro (Pta)                  3 771,44                3 795,60             3 788,24            3 777,26              3 414,37
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                            l
         — em Portugal (Esc)                                   0,00                   0,00                  0,00                 0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                               6 707,78                6 734,78             6 719,14            6 704,68              5 940,70
         — num outro Estado-membro (Esc)                  6 537,32                6 563,63             6 548,38            6 534,29              5 789,72
3. Ajudas compensatórias :                                                 \                      I
     — em Espanha (Pta)                                   3 721,79                3 747,40             3 740,04            3 729,06              3 366,17
4. Ajudas especiais :                               I                      l
     — em Portugal (Esc)                                  6 537,32                6 563,63             6 548,38            6 534,29              5 789,72
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
     dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente           1 ? período           2? período         3? período       4? período           5? período
                                                   4                     5                     6                 7                   8                  9
 DM                                              2,082340              2,078630              2,074810          2,071430           2,071430           2,061570
 Fl                                              2,350040              2,346990              2,344670          2,342150            2,342150          2,333630
 FB/Flux                                        43,616100             43,610300             43,595000         43,577500         43,577500           43,500300
 FF                                              7,050680              7,053270              7,056340          7,058590           7,058590           7,064000
 Dkr                                             8,123990              8,122750              8,121170          8,118810            8,118810          8,1 14230
£Irl                                             0,779560              0,778983              0,778594          0,778384           0,778384           0,777556
£                                                0,648048              0,649652              0,651106          0,652485            0,652485          0,657300
 Lit                                         1 529,24            1 534,44              1 540,33           1 546,01          1 546,01            1 562,72
 Dr                                            175,57200            177,42700             1 78,94200         180,37900         180,37900           184,62300
 Esc                                           171,41300            172,09200             1 72,92900         173,53800         173,53800           175,61600
 Pta                                           129,72000            130,18700             130,65000          131,07000         131,07000           132,51600