CELEX: 62020TA0096
Language: pt
Date: 2021-09-01 00:00:00
Title: Processo T-96/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — Gruppe Nymphenburg Consult/EUIPO (Limbic® Types) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Limbic® Types — Motivos absolutos de recusa — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral — Remessa à Grande Câmara de Recurso — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Erro de direito — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Autoridade de caso julgado — Artigo 72.°, n.° 6, do Regulamento 2017/1001 — Composição da Grande Câmara de Recurso»]

18.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 422/13
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — Gruppe Nymphenburg Consult/EUIPO (Limbic® Types)
      (Processo T-96/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Limbic® Types - Motivos absolutos de recusa - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Remessa à Grande Câmara de Recurso - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] - Erro de direito - Exame oficioso dos factos - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Autoridade de caso julgado - Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001 - Composição da Grande Câmara de Recurso»)
      (2021/C 422/18)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gruppe Nymphenburg Consult AG (Munique, Alemanha) (representante: R. Kunze, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2019 (processo R 1276/2017-G), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Limbic® Types como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Grande Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de dezembro de 2019 (processo R 1276/2017-G) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 191, de 8.6.2020.