CELEX: 32019D0312
Language: pt
Date: 2019-02-21 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/312 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2019, que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)

22.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 51/29
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/312 DO CONSELHO
         de 21 de fevereiro de 2019
         que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC (1) relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 11 de janeiro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/50 (2), que prorrogou a EUCAP Sael Mali até 14 de janeiro de 2019. Em 7 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2264 (3) que dotou a EUCAP Sael Mali de um montante de referência financeira até 14 de janeiro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 25 de junho de 2018, nas suas conclusões sobre o Sael/Mali, o Conselho salientou a importância da regionalização da PCSD no Sael, com o objetivo de reforçar, conforme adequado, o apoio civil e militar à cooperação transfronteiras, as estruturas de cooperação regional — nomeadamente as do G5 Sael — e as capacidades e apropriação dos países do G5 para dar resposta aos desafios em matéria de segurança na região.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 25 de outubro de 2018, na sequência da revisão estratégica da EUCAP Sael Mali, o Comité Político e de Segurança recomendou que esta fosse prorrogada até 14 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 17 de dezembro de 2018, na pendência da aprovação pelo Conselho dos documentos de planeamento sobre a regionalização do Sael, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/2008 (4) que prorroga a EUCAP Sael Mali e a dota de um montante de referência financeira até 28 de fevereiro de 2019.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão 2014/219/PESC deverá, pois, ser prorrogada até 14 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2014/219/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
                        «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali no período compreendido entre 1 de março de 2019 e 14 de janeiro de 2021 é de 66 930 000 EUR.»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 18.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação:
                        «A presente decisão é aplicável até 14 de janeiro de 2021.».
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de março de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. CIAMBA
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 113 de 16.4.2014, p. 21).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/50 do Conselho, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 7 de 12.1.2017, p. 18).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2017/2264 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 324 de 8.12.2017, p. 52).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2018/2008 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 322 de 18.12.2018, p. 24).