CELEX: 31994R1598
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1598/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2164/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

N? L 167/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1598/94 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2164/92 que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e
                                        a estimativa das necessidades de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamentos (CE) n? 1 597/94 Ç) da
                                                                    Comissão, que fixa as restituições à exportação no sector
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    do leite e dos produtos lácteos, alterou as restituições em
 Europeia,
                                                                    relação a determinados produtos lácteos e que, para ter em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                   conta essas alterações, é necessário adaptar o montante das
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   ajudas para determinados produtos referidos no anexo II
 medidas específicas relativas a determinados produtos              do Regulamento (CEE) n? 2164/92 da Comissão,
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1974/               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1695/92 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
as normas de execução do regime de abastecimento espe­
cífico das ilhas Canárias em determinados produtos agrí­
colas ;                                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2164/92 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
                                                                    O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2164/92 é substi­
de execução do regime específico de abastecimento das               tuído pelo anexo do presente regulamento.
ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das
necessidades de abastecimento (*), com a última redacção                                      Artigo 2?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1325/94 (6),
fixou no anexo II o montante das ajudas para os produtos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
lácteos ;                                                           1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO  n? L  180 de 23. 7. 1993, p. 26.
O   JO  n? L  179 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  238 de 23. 9. 1993, p. 24.
O   JO  n? L  217 de 31 . 7. 1992, p. 17.
O   JO  n? L  144 de 9. 6. 1994, p. 9.                             0 Ver página 37 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 167/49
                                                               ANEXO
                                                             « ANEXO II
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                          Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
         (1)                                        (2) ~                                         (3)               (4)            (5)
    0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes (') :
    0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
    0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1         0401 10 10 000           (')           5,18
    0401 10 90        Outros                                                               0401 10 90 000           (')           5,18
    0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                   6% :
                — — Não superior a 3 % :
    0401 20 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%       0401 20 11 100           (')           5,18
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 11 500           (')           8,00
    0401 20 19  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %      0401 20 19 100           (')           5,18
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 19 500           (')           8,00
                      Superior a 3 % :
    0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%         0401 20 91 100          (')           10,65
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%             0401 20 91 500           (')          12,41
    0401 20 99          Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %        0401 20 99 100          (')           10,65
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%             0401 20 99 500          (')           12,41
    0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                — — Não superior a 21 % :
    0401 30 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 10 %                                          0401 30 11 100          (')           15,94
                            - Superior a 10 % mas não superior a 17 %                      0401 30 11 400          (')          24,58
                            - Superior a 17 %                                              0401 30 11 700          (')          36,93
    0401 30 19  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 10 %                                          0401 30 19 100          (')           15,94
                            - Superior a 10 % mas não superior a 17 %                      0401 30 19 400          (')          24,58
                            - Superior a 17 %                                              0401 30 19 700          (')          36,93
                — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
    0401 30 31  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 35 %                                          0401 30 31 100          (')          43,98
                            - Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 31 400          (')          68,67
                            - Superior a 39 %                                              0401 30 31 700          (»)          75,72
 ---pagebreak--- N? L 167/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 7. 94
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                  Código                         Montante
  Código NC                             Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                               de produtos                      das ajudas
      (1)                                           (2)                                             (3)             (4)             (5)
  0401 30 39           Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35 %                                             0401 30 39 100         (')           43,98
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                         0401 30 39 400         (')           68,67
                           — Superior a 39 %                                                 0401 30 39 700         (■)           75,72
                    Superior a 45 % :
  0401 30 91         — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 68 %                                             0401 30 91 100         (')           86,30
                           — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                         0401 30 91 400         (')          126,85
                           — Superior a 80 %                                                 0401 30 91 700         (')          148,02
  0401 30 99           Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 68 %                                             0401 30 99 100         (')           86,30
                           — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                         0401 30 99 400         (')         126,85
                           — Superior a 80 %                                                 0401 30 99 700         (')          148,02
  0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
              tes :
  0402 10     — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas não superior a 1,5 % :
               — — Sem adição ou de outros edulcorantes (2) :
  0402 10 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                       kg                                                                    0402 10 11 000         (2)           60,00
  0402 10 19           Outros                                                                0402 10 19 000         (2)           60,00
                    Outros (3) :
  0402 10 91  — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                       a 2,5 kg                                                              0402 10 91 000         (3)            0,6000
  0402 10 99           Outros                                                                0402 10 99 000         (3)            0,6000
               — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas, superior a 1,5 % :
  0402 21      — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
  0402 21 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 11 %                                          0402 21    11 200      (2)           60,00
                              — Superior a 11 % mas não superior a 17%                       0402 21    11 300      (2)           91,58
                              — Superior a 17% mas não superior a 25%                        0402 21    11 500      (2)           96,82
                              — Superior a 25 %                                              0402 21    11 900      (2)          104,50
              — — — — Outros :
  0402 21 17  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %            0402 21 17 000         (2)           60,00
  0402 21 19   _____ De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                              não superior a 27 % :
                              — Não superior a 17%                                           0402 21 19 300         (3)           91,58
                              — Superior a 17% mas não superior a 25%                        0402 21 19 500         (2)           96,82
                              — Superior a 25 %                                              0402 21 19 900         (2)          104,50
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak---  1 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 167/51
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                           Designação das mercadorias                            Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
          (1)                                         (2)                                         (3)               (4)            (5)
      0402 21 91           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 28 %                                       0402 21 91 100           (2)       105,31
                                — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                   0402 21 91 200           (2)       106,08
                                — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                   0402 21 91 300           (2)       107,46
                                — Superior a 41 % mas não superior a 45%                    0402 21 91 400           (2)       115,39
                                — Superior a 45% mas não superior a 59%                     0402 21 91 500          (2)       118,10
                                — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                   0402 21 91 600          (2)       128,54
                                — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                   0402 21 91 700          (2)       134,75
                                — Superior a 79 %                                           0402 21 91 900          (2)       141,68
     0402 21 99  — — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 28 %                                      0402 21 99 100           (2)       105,31
                                — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 99 200           (2)       106,08
                                — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 99 300           (2)       107,46
                                — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 99 400           (2)       115,39
                                — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                  0402 21 99 500           (2)       118,10
                                — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 99 600           (2)       128,54
                                — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 99 700           (2)       134,75
                                — Superior a 79 %                                          0402 21 99 900           (2)       141,68
ex 0402 29       — — Outros (3) :
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
                 — — — — Outros :
     0402 29 15  _____ j7m embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior
                               a 2,5 kg :
                               — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                   — Não superior a 11 %                                   0402 29 15 200          (3)           0,6000
                                   — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)           0,9158
                                   - Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 15 500          (3)           0,9682
                                   - Superior a 25 %                                       0402 29 15 900          (3)           1,0450
     0402 29 19               Outros :
                               — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                   - Não superior a 11 %                                   0402 29 19 200          (3)           0,6000
                                   — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)           0,9158
                                   — Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 19 500          (3)           0,9682
                                   - Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          (3)           1,0450
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N? L 167/52                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 7. 94
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                Código                         Montante
  Código NC                            Designação das mercadorias                                                Notas
                                                                                             de produtos                      das ajudas
      (1 )                                         (2)                                            (3)             (4)             (5)
  0402 29 91            Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 41 %                                           0402 29 91 100          (3)           1,0531
                           — Superior a 41 %                                               0402 29 91 500          (3)           1,1539
  0402 29 99 — — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 41 %                                           0402 29 99 100          (3)           1,0531
                           — Superior a 41 %                                               0402 29 99 500          (3)           1,1539
             — Outros :
  0402 91        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
             — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
  0402 91 11 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                        — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                            — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 3 %                                         0402 91 11 110          (2)           5,18
                              - Superior a 3 %                                             0402 91 11 120          (2)          10,65
                            — Igual ou superior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias
                              gordas :
                              - Não superior a 3 %                                         0402 91 11 310          (2)          18,15
                              — Superior a 3% mas não superior a 7,4%                      0402 91 11 350          (2)          22,42
                              - Superior a 7,4 %                                           0402 91 11 370          (2)          27,47
  0402 91 19 — — — — Outros :
                        — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                            — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 110          (2)           5,18
                               - Superior a 3 %                                            0402 91 19 120          (2)          10,65
                            — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                              gordas :
                               — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 310          (2)          18,15
                               — Superior a 3% mas não superior a 7,4%                     0402 91 19 350          (2)          22,42
                               - Superior a 7,4 %                                          0402 91 19 370          (2)          27,47
             — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                    superior a 10 % :
  0402 91 31 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                        — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                            — Inferior a 15 %, em peso                                     0402 91 31 100          (2)          21,05
                            — Igual ou superior a 15%, em peso                             0402 91 31 300          (2)          32,47
  0402 91 39 — — — — Outros :
                        — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                            — Inferior a 15 %, em peso                                     0402 91 39 100          (2)          21,05
                            — Igual ou superior a 15%, em peso                             0402 91 39 300          (2)          32,47
             — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                    superior a 45 % :
  0402 91 51 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg                                                             0402 91 51 000          (2)          24,58
  0402 91 59            Outros                                                             0402 91 59 000          (2)          24,58
             — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
  0402 91 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg                                                             0402 91 91 000          (2)          86,30
  0402 91 99            Outros                                                             0402 91 99 000          (2)          86,30
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 167/53
                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                           Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                    Montante
                                                                                                  de produtos                      das ajudas
         (1 )                                        (2)                                              (3)               (4)             (5)
     0402 99         Outros :
                       De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
     0402 99 1 1           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 % :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                               — Não superior a 3 %                                             040299 11 110            (3)           0,0518
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 11 130           (3)           0,1065
                               — Superior a 6,9 %                                               0402 99 11 150          (3)           0,1769
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                               15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                               — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 310           (4)          20,94
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 1 1 330          (4)          25,30
                               — Superior a 6,9 %                                              0402 99 1 1 350          (4)          33,90
    0402 99 19            Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                              em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3):
                               — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 110           (3)           0,0518
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 130           (3)           0,1065
                               — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 150           (3)           0,1769
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                              15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                               — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 310           (4)         20,94
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 330           (4)         25,30
                               — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 350           (4)         33,90
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                       superior a 45 % :
    0402 99 31            Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                               — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                                 em peso (3)                                                   0402 99 31 110           (3)           0,2282
                               — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                 rior a 15% , em peso (4)                                      0402 99 31 150           (4)         35,31
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                              não superior a 39 % (3)                                          0402 99 31 300          (3)            0,4398
                           — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)          0402 99 31 500          (3)            0,7572
    0402 99 39            Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                                 em peso (3)                                                   0402 99 39 110          (3)            0,2282
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                 rior a 15%, em peso (4)                                       0402 99 39 150          (4)          35,31
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                              não superior 39 % (3)                                            0402 99 39 300          (3)            0,4398
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)           0402 99 39 500          (3)            0,7572
                       De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
    0402 99 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg (3)                                                           0402 99 91 000          (2)            0,8630
    0402 99 99            Outros (3)                                                           0402 99 99 000          (2)            0,8630
 ---pagebreak--- N? L 167/54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 7. 94
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                               Código                          Montante
  Código NC                           Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                             de produtos                      das ajudas
      (1 )                                        (2)                                            (3)              (4)             (5)
  0405 00    Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
  0405 00 11 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
             — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                   — De teor, em peso, de matérias gordas :
                      — Inferior a 62 %                                                   0405 00 11 000                          —
                      —  Igual ou  superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00   11 200                   120,98
                      —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00   11 300                    152,20
                      —  Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 00    11 500                   1 56,1 0
                      —  Igual ou  superior a 82%                                         0405 00    11 700                   160,00
  0405 00 19 — — Outros :
                   — De teor, em peso, de matérias gordas :
                      — Inferior a 62 %                                                   0405 00 19 100                          —
                      —  Igual ou  superior a 62% mas inferior a 78 %                     0405 00    19 200                    120,98
                      —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    19 300                   152,20
                      —  Igual ou  superior a 80% mas inferior a 82%                      0405 00    19 500                   156,10
                      —  Igual ou  superior a 82%                                         0405 00    19 700                   160,00
  0405 00 90 — Outros :
               — De teor, em peso, de matérias gordas :
               — Não superior a 99,5%                                                     0405 00 90 100                      160,00
               — Superior a 99,5 %                                                        0405 00 90 900                      206,00
  0406       — Queijos :
  0406 30    — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6) :
  0406 30 10 — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                  appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
                  (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de
                  teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                  56 % :
             — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                     de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                     igual a 56 % :
             — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                         teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
             — — — — — Não superior a 48 % :
                            — De teor, em peso de matéria seca :
                               — Inferior a 27 %                                          0406 30 10 100                          —
                               — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %             0406 30 10 150                        18,60
                               — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %               0406 30 10 200                        39,65
                               — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                  de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                  — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 250                        39,65
                                  — Igual ou superior a 20 %                              0406 30 10 300                        58,18
                               — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                  em peso da matéria seca :
                                  — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 350                        39,65
                                  — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %          0406 30 10 400                        58,18
                                  — Igual ou superior a 40 %                              0406 30 10 450                        84,66
             — — — — — Superior a 48 % :
                            — De teor, em peso de matéria seca :
                               — Inferior a 33 %                                          0406 30 10 500                          —
                               — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %             0406 30 10 550                        39,65
                               — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %             0406 30 10 600                        58,18
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 167/55
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                           Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
         (1)                                         (2)                                            (3)               (4)            (5)
     0406 30 10                   - Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %              0406 30 10 650                        84,66
     (cont.)
                                  - Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                    em peso da matéria seca :
                                     - Inferior a 55 %                                        0406 30 10 700                        84,66
                                     — Igual ou superior a 55 %                               0406 30 10 750                       103,34
                         De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                 0406 30 10 800                       103,34
                      Outros                                                                  0406 30 10 900                         —
                — — Outros :
                      De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                      teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
     0406 30 31          Não superior a 48 %
                          - De teor, em peso da matéria seca :
                               — Inferior a 27 %                                             0406 30 31 100                          —
                               — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                 0406 30 31 300          (*)           18,60
                               — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 31 500          (*)           39,65
                               — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                                 matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                  - Inferior a 20 %                                          0406 30 31 710           O             39,65
                                  - Igual ou superior a 20%                                  0406 30 31 730           Q             58,18
                               — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                                 peso da matéria seca :
                                  - Inferior a 20 %                                          0406 30 31 910           (*)           39,65
                                  - Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %             0406 30 31 930           (*)           58,18
                                  - Igual ou superior a 40 %                                 0406 30 31 950           Q             84,66
    0406 30 39  — — — — Superior a 48 % :
                          - De teor, em peso da matéria seca :
                               — Inferior a 33 %                                             0406 30 39 100                          —
                               — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                0406 30 39 300          (*)            39,65
                               — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                0406 30 39 500          (*)            58,18
                               — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                0406 30 39 700          (*)            84,66
                               — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                                 peso da matéria seca :
                                 - Inferior a 55 %                                           0406 30 39 930          Q              84,66
                                 - Igual ou superior a 55 %                                  0406 30 39 950          (*)          103,34
    0406 30 90        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                  0406 30 90 000          (*)          103,34
    0406 90 23  — — — Edam :
                      — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         - Inferior a 39 %                                                   0406 90 23 100                          —
                         - Igual ou superior a 39%                                           0406 90 23 900          (*)          110,24
    0406 90 25        Tilsit :
                      — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         - Inferior a 39 %                                                   0406 90 25 100                         —
                         - Igual ou superior a 39%                                           0406 90 25 900          0            110,24
 ---pagebreak--- N ? L 167/56                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 7. 94
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                  Código                         Montante
   Código NC                          Designação das mercadorias                                                   Notas
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1)                                        (2)                                               (3)             (4)              (5)
   0406 90 27 — — — Butterkâse :
                    — De teor èm matérias gordas, em peso da matéria seca :
                      — Inferior a 39%                                                       0406 90 27 100                          —
                      — Igual ou superior a 39 %                                             0406 90 27 900         (*)             93,42
   0406 90 76 _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo,
                                 samsB :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                     matéria seca, inferior a 39%                            0406 90 76 100          (*)            90,24
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55 %                                                  0406 90 76 300          O            1 10,24
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55%                   0406 90 76 500          (*)          110,24
   0406 90 78 _______ Gouda :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39%                            0406 90 78 100          (*)            90,24
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55%                                                   0406 90 78 300          0            110,24
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55%                   0406 90 78 500          (*)          110,24
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                 matéria não gorda :
   0406 90 79 _______ Estrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Pau­
                                 lin, Taleggio :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39%                            0406 90 79 100                          —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 %                  0406 90 79 900          (*)            93,42
   0406 90 81                — Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                 Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39%                            0406 90 81 100                          —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39%                   0406 90 81 900         (*)           105,89
   0406 90 86 ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                   0406 90 86 100                          —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           - inferior à 5 %                                  0406 90 86 200          0              72,89
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                            0406 90 86 300         0               79,92
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                            0406 90 86 400         0               90,24
                                           - Superior a 39 %                                 0406 90 86 900         0             105,89
 ---pagebreak---  1 . 7. 94                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 167/57
                                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                                        Código             Notas
                                                                                                                                                           Montante
      Código NC                                       Designação das mercadorias
                                                                                                                      de produtos                         das ajudas
           (1 )                                                    (2)                                                    (3)                (4)              (5)
      0406 90 87                                  — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                             —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                            matéria seca :
                                                            — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200            0               72,89
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                19%                                                0406 90 87 300            0               79,92
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39%                                                 0406 90 87 400            0               90,24
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal, manchego e roncai, fabri­
                                                                  cados exclusivamente a partir de leite
                                                                  de ovelha                                        0406 90 87 951            0              123,00
                                                                — Maasdam                                          0406 90 87 971            0              110,24
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30%                                              0406 90 87 972            0               39,07
                                                                - Outros                                           0406 90 87 979            0              110,24
      0406 90 88         ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                             —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso               0406 90 88 200            0               72,89
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 %, em peso                   0406 90 88 300            0               79,92
                                                            — Outros                                               0406 90 88 900                             —
(') Não sera concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por quilograma indicado, .multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclu­
       são do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
 ---pagebreak--- N? L 167/58                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             1 . 7. 94
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição sera igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
O A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, sera
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
O Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.».