CELEX: 31990R3242
Language: pt
Date: 1990-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3242/90 da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

10. 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 311 /7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3242/90 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Novembro de 1990
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,       de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
 nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90                 são fixados no anexo.
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 3160/90 (4);                                                  Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          Novembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO  n?  L 237 de 1 . 9. 1990, p. 14.
(4) JO  n?  L 304 de 1 . 11 . 1990, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 311 /8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         10 . 1 . 90
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/ti
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              11              12           1              2
                     1006 10 21               0               0            0              —
                     1006 10 23               0               0            0              —
                     1006 10 25               0               0            0              —
                     1006 10 27               0               0            0             —
                     1006 10 92               0               0            0             —
                     1006 10 94               0               0            0             —
                     1006 10 96               0               0            0              —
                     1006 10 98               0               0            0              —
                     1006 20 11               0               0            0             —
                     1006 20 13               0               0            0             —
                     1006 20 15               0               0            0             —
                     1006 20 17               0               0            0             —
                     1006 20 92               0               0            0             —
                     1006 20 94               0               0            0             —
                     1006 20 96               0               0            0             —
                     1006 20 98               0               0            0             —
                     1006 30 21               0               0            0             —
                     1006 30 23               0               0            0             —
                     1006 30 25               0               0            0             —
                     1006 30 27               0               0            0             —
                     1006 30 42               0               0            0             —
                     1006 30 44               0               0            0             —
                     1006 30 46               0               0            0             —
                     1006 30 48               0               0            0             —
                     1006 30 61               0               0            0              —
                     1006 30 63               0               0            0              —
                     1006 30 65               0               0            0              —
                     1006 30 67               0               0            0             —
                     1006 30 92               0               0            0              —
                     1006 30 94               0               0            0              —
                     1006 30 96               0               0            0             —
                     1006 30 98               0               0            0             —
                     1006 40 00               0               0            0              0