CELEX: 31988D0542
Language: pt
Date: 1988-10-14 00:00:00
Title: 88/542/CECA: Decisão da Comissão de 14 de Outubro de 1988 que derroga a Recomendação n.° 1-64 da Alta-Autoridade, relativa a um aumento da protecção sobre os produtos siderúrgicos na periferia da Comunidade (134 derrogação)

N ? L 301 /74                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 11 . 88
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Outubro de 1988
                 que derroga a Recomendação n? 1-64 da Alta Autoridade, relativa a um aumento
                    da protecção sobre os produtos siderúrgicos na periferia da Comunidade
                                                      (134? derrogação)
                                                        (88/542/CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             quentemente autorizar uma derrogação a referida reco­
                                                                  mendação ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu                Considerando que os Governos dos Estados-membros
artigo 71 ?, terceiro parágrafo,                                  foram consultados acerca do referido pedido,
Tendo em conta a Recomendação n? 1 -64 da Alta Autori­
dade, de 15 de Janeiro de 1964, dirigida aos Governos dos
Estados-membros, relativa a um aumento da protecção               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
sobre os produtos siderúrgicos na periferia da Comuni­
dade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela                                      Artigo 1 ?
Recomendação 88/27/CECA (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,                                                        O artigo 3? da Decisão 88/269/CECA, de 14 de Abril de
Considerando que a República Federal da Alemanha, o                1988, passa a ter a seguinte redacção :
Benelux e a Espanha têm revelado dificuldades excepcio­                  « Artigo 3 ?
nais e temporárias em abastecer no mercado comunitário
a sua indústria electromecânica especial destinada ao                  A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 1988
                                                                        a 31 de Dezembro de 1988 .»
fabrico de transformadores e aparelhos similares ; que tais
dificuldades, que pareciam poder terminar em meados de
 1988, continuam a existir, mas parecem susceptíveis de                                    Artigo 2?
resolução no final do ano de 1988 ;
                                                                   Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
 Considerando que, pela Decisão 88/269/CECA (3), a                 são .
 Comissão autorizou a Alemanha, o Benelux e a Espanha a
 importar de países terceiros certas quantidades de chapa
 especial com isenção de direitos durante o período de 1
 de Janeiro de 1988 a 30 de Junho de 1988 e que se revela          Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1988.
 adequado estender a aplicação desta decisão até 31 de
 Dezembro de 1988 ;                                                                               Pela Comissão
 Considerando que esta importação excepcional se justifica                                      Willy DE CLERCQ
 pelas razões de política comercial previstas no artigo 3? da                                Membro da Comissão
 Recomendação n? 1-64 ; que a Comissão pode conse
  (') JO n? 8 de 22. 1 . 1964, p. 99/64.
  (2) JO n? L 15 de 20. 1 . 1988, p. 13.
  (3) JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 54.