CELEX: 62017TN0681
Language: pt
Date: 2017-10-02 00:00:00
Title: Processo T-681/17: Recurso interposto em 2 de outubro de 2017 — Khadi and Village Industries Commission/EUIPO — BNP Best Natural Products (Khadi)

27.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/52
            
         Recurso interposto em 2 de outubro de 2017 — Khadi and Village Industries Commission/EUIPO — BNP Best Natural Products (Khadi)
   (Processo T-681/17)
   (2017/C 402/68)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Khadi and Village Industries Commission (Mumbai Maharashtra, Índia) (representantes: J. Guise, N. Rose e V. Ellis, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BNP Best Natural Products GmbH (Munique, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Khadi» — Marca da União Europeia n.o 10 479 954
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de junho de 2017 no processo R 2083/2016-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da União Europeia contestada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               A Câmara de Recurso desvirtuou as provas;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 7.o, n.o 1, g), e 52.o, n.o 1, a), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 7.o, n.o 1, i), e 52.o, n.o 1, a), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, b), do Regulamento n.o 207/2009.