CELEX: 31992R3365
Language: pt
Date: 1992-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3365/92 da Comissão, de 24 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 11 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 342/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3365/92 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Novembro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Económica Europeia,                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 23 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                          Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores e de evitar o             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
risco de distorções do mercado de origem monetária, é               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
conveniente tomar em consideração para o cálculo destes
últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de
     corrigida dum coeficiente de 1,195066,                         Novembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
(4 JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 342/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 11 . 92
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período           2? período       3? período
                   Código NC
                                              11               .   12                  1                 2
                  0709 90 60                  0                    0                   0                 0
                  0712 90 19                  0                    0                   0                 0
                   1001 10 10                 0                    0                   0                 0
                   1001 10 90                 0                    0                   0                 0
                   1001 90 91                 0                  16,14               16,14            16,62
                   1001 90 99                 0                  16,14               16,14            16,62
                   1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                 0                   0,24                0,24              0,24
                   1004 00 90                 0                   0,24                0,24              0,24
                   1005 10 90                 0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                   1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                   1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                   1101 0000                  0                  22,58               22,58            23,25
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2°. período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           11              12                1                2            3
                   1107 10 11              0             28,73             28,73           29,58         29,58
                   1107 10 19              0             21,47             21,47           22,10         22,10
                   1107 1091               0               0                 0                0            0
                   1107 10 99              0               0                 0                0            0
                   1107 20 00              0               0                 0                0            0