CELEX: 32001R0753
Language: pt
Date: 2001-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 753/2001 da Comissão, de 18 de Abril de 2001, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

L 109/42              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19.4.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 753/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Abril de 2001
              que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na
                                  importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          n.o 2062/97 (7), estabelece as regras de execução do
                                                                               regime em causa.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,           (5)     Com base nas constatações efectuadas nos termos do
                                                                               disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 4088/87 e (CEE)
                                                                               n.o 700/88, é necessário concluir que as condições
                                                                               previstas no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do                              n.o 4088/87, estão reunidas para uma suspensão do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                          direito aduaneiro preferencial para os cravos multifloros
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na                (spray) originários de Israel. Há que reinstaurar o direito
importação de determinados produtos da floricultura originá-                   da pauta aduaneira comum.
rios de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem como da Cisjor-
dânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e, nomeadamente,           (6)     O contingente dos produtos em causa refere-se ao
o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,                                         período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
                                                                               Dezembro de 2001. Por conseguinte, a suspensão do
                                                                               direito preferencial e a restauração do direito da pauta
                                                                               aduaneira comum aplicam-se, o mais tardar, até ao
Considerando o seguinte:                                                       termo desse período.
                                                                       (7)     No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 4088/87 determina as condi-                    Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão
        ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencial                 deve adoptar tais medidas,
        destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,
        cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray),
        no limite de contingentes pautais abertos anualmente
        para a importação, na Comunidade, de flores frescas
        cortadas.
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 563/2000 da Comissão (4), prevê a abertura de um
        modo de gestão de contingentes pautais comunitários
        para flores e botões, frescos, cortados, originários,
        respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel, de                                        Artigo 1.o
        Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.
                                                                       Para as importações de cravos multifloros (spray) (código NC
                                                                       0603 10 20) originários de Israel, é suspenso o direito adua-
(3)     O Regulamento (CE) n.o 751/2001 da Comissão (5) fixa           neiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.o 1981/94 e é
        os preços comunitários na produção e importação de             restabelecido o direito da pauta aduaneira comum.
        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.
(4)     O Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão (6), com a                                       Artigo 2.o
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.                                        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.                                        2001.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46.
(5) Ver página 38 do presente Jornal Oficial.
(6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.                                       (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 71.
 ---pagebreak--- 19.4.2001  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 109/43
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-Membros.
          Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2001.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão