CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-03-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho

REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 14.3.2019
            
            
               que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)
                  1
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 2, alínea f),
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
            
            
               (2)Nos termos do artigo 15.º, n.º 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.º 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de aplicação, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Em consequência, é necessário adotar medidas de aplicação que especifiquem as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho.
            
            
               (3)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, 
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A lista das variáveis-alvo secundárias e dos identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, incluída na componente transversal das EU-SILC, consta do anexo.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 14.3.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
               
            
         
         
            
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. 
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO 
            
            
            
               As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, que fazem parte da componente transversal das EU-SILC, são as seguintes:
            
            
               1.
                     Unidades
            
            
               Certas informações sobre trabalho devem ser fornecidas relativamente a todos os membros atuais do agregado familiar ou, se for o caso, relativamente a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.
            
            
               A informação relativa ao sobre-endividamento, consumo e riqueza aplica-se ao nível do agregado familiar agregado e refere-se ao agregado como um todo.
            
            
               2.
                     Modo de recolha de dados
            
            
               Para as variáveis inquiridas ao nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os atuais membros do agregado familiar ou, se for o caso, a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.
            
            
               Para as variáveis inquiridas ao nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado familiar.
            
            
               São permitidas entrevistas por procuração, a título excecional, no caso de indivíduos temporariamente ausentes ou incapacitados.
            
            
               Os dados podem ser obtidos a partir de registos.
            
            
               3.
                     Período de referência
            
            
               As variáveis-alvo referem-se a vários tipos de períodos de referência:
            
            
               ·O período de referência para as variáveis relativas ao sobre-endividamento, exceto as duas variáveis «Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento» e «Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário para compra de residência principal)».
            
            
               ·Os últimos 12 meses para a variável «Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento» 
            
            
               ·O último mês para a variável «Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)».
            
            
               ·O último mês para as variáveis relativas ao consumo.
            
            
               ·O período de referência atual para as variáveis relativas à riqueza.
            
            
               ·O período de referência atual para a variável relativa ao trabalho «Emprego no setor público/privado».
            
         
         
            
               ·O período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho «Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional».
            
            
               ·Período de desemprego durante o período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho «Registo do desemprego».
            
            
               4.
                     Transmissão dos dados
            
            
               As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados familiares (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) a seguir às variáveis-alvo primárias.
            
            
                     
                        
                  
                  
                     
                        Módulo experimental 2020
                     
                  
                  
                     
                        Sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho
                     
                  
               
                     
                        Identificador da variável
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        Variável-alvo
                     
                  
               
                     
                        Sobre-endividamento
                     
                  
               
                     
                        HI020
                     
                  
                  
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento
                     
                     
                        Sim, uma vez
                     
                     
                        Sim, duas vezes ou mais
                     
                     
                        Não
                     
                  
               
                     
                        HI020_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A [nenhuma outra conta do agregado familiar não respeitante ao alojamento]
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HI090
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número de empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)
                     
                     
                        Número (dois dígitos) 00-99
                     
                  
               
                     
                        HI090_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HI100
                     
                     
                     
                        HI100_01
                     
                     
                        HI100_02
                     
                     
                        HI100_03
                     
                     
                        HI100_04
                     
                     
                        HI100_05
                     
                     
                        HI100_06
                     
                     
                        HI100_07
                     
                     
                        HI100_08
                     
                     
                        HI100_09
                     
                  
                  
                     
                        1-selecionado, 2- não selecionado
                     
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                  
                     
                        Finalidade dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)
                     
                     
                        Bens imóveis (incl. mobiliário, aparelhos e decoração interior)
                     
                     
                        Automóvel, motociclo, caravana, camioneta, bicicleta ou outro meio de transporte
                     
                     
                        Férias
                     
                     
                        Cuidados de saúde
                     
                     
                        Educação
                     
                     
                        Despesas quotidianas
                     
                     
                        Empréstimo pessoal para financiar empresa própria
                     
                     
                        Refinanciamento de empréstimo
                     
                     
                        Outros (não enumerados acima)
                     
                  
               
                     
                        HI100_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (número de empréstimos=0)
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HI110
                     
                     
                     
                        HI110_01
                     
                     
                        HI110_02
                     
                     
                        HI110_03
                     
                     
                        HI110_04
                     
                  
                  
                     
                        1-selecionado, 2- não selecionado
                     
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                  
                     
                        Fonte dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)
                     
                     
                        Banco ou outra instituição financeira (por exemplo, cooperativas de crédito ou instituições de microcrédito)
                     
                     
                        Empresa de crédito consignado ou penhorista/cash converter
                     
                     
                        Fontes privadas (por exemplo, família, amigos)
                     
                     
                        Outras
                     
                  
               
                     
                        HI110_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (número de empréstimos=0)
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HI120
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)
                     
                     
                        0-99999999 (montante)
                     
                  
               
                     
                        HI120_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (número de empréstimos=0)
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        Consumo
                     
                  
               
                     
                        HC010
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                        Refeições em casa
                     
                     
                        0-999999 (montante)
                     
                  
               
                     
                        HC010_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HC020
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                        Refeições ou bebidas fora de casa
                     
                     
                        0-999999 (montante)
                     
                  
               
                     
                        HC020_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (nenhuma refeição fora de casa)
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HC030
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                        Transportes públicos
                     
                     
                        0-999999 (montante)
                     
                  
               
                     
                        HC030_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (não utiliza transportes públicos)
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HC040
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                        Transporte particular
                     
                     
                        1-999999 (montante)
                     
                  
               
                     
                        HC040_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (não utiliza transporte privado)
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HC050
                     
                  
                  
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Poupanças (num mês normal)
                     
                     
                        O agregado familiar põe dinheiro de lado
                     
                     
                        O agregado familiar precisa de recorrer à poupança
                     
                     
                        O agregado familiar precisa de pedir dinheiro emprestado
                     
                     
                        O agregado familiar não põe dinheiro de lado, não precisa de recorrer à poupança e não precisa de pedir dinheiro emprestado
                     
                  
               
                     
                        HC050_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        Riqueza
                     
                  
               
                     
                        HV010
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                        Valor da residência principal
                     
                     
                        1-99999999999 (montante)
                     
                  
               
                     
                        HV010_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (não é proprietário)
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HV070
                     
                  
                  
                     
                     
                  
                  
                     
                        O que falta pagar do crédito hipotecário sobre a residência principal (FACULTATIVO)
                     
                     
                        1-99999999999 (montante)
                     
                  
               
                     
                        HV070_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (não tem hipotecas)
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HV020
                     
                  
                  
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Posse de bens imobiliários, exceto residência principal
                     
                     
                        Sim
                     
                     
                        Não
                     
                  
               
                     
                        HV020_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        HV080
                     
                  
                  
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de manter o mesmo nível de vida recorrendo às poupanças
                     
                     
                        < 3 meses
                     
                     
                        3-6 meses
                     
                     
                        6-12 meses
                     
                     
                        > 12 meses
                     
                  
               
                     
                        HV080_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (HB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        Trabalho
                     
                  
               
                     
                        PL230
                     
                  
                  
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Emprego no setor público/privado
                     
                     
                        Público
                     
                     
                        Privado
                     
                     
                        Misto
                     
                  
               
                     
                        PL230_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -3
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (PL031≠1,2)
                     
                     
                        Respondente não selecionado
                     
                     
                        N/A (PB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        PL250
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional
                     
                     
                        0-12 Número de meses
                     
                     
                  
               
                     
                        PL250_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -3
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        Respondente não selecionado
                     
                     
                        N/A (PB010≠2020)
                     
                  
               
                     
                        PL280
                     
                  
                  
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Registo do desemprego
                     
                     
                        Desempregado e registado para a totalidade do período
                     
                     
                        Desempregado e registado para parte do período
                     
                     
                        Desempregado e não registado
                     
                  
               
                     
                        PL280_F
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                     
                        -1
                     
                     
                        -2
                     
                     
                        -3
                     
                     
                        -7
                     
                  
                  
                     
                        Variável preenchida
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                     
                        N/A (PL211≠5)
                     
                     
                        Respondente não selecionado
                     
                     
                        N/A (PB010≠2020)