CELEX: C2003/304/47
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2003 no processo T-174/02: Micole Wieme contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Aviso de vaga — Apreciação dos méritos dos candidatos — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder)

C 304/26               PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                          13.12.2003
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                          de 14 de Outubro de 2003
                  de 23 de Setembro de 2003
                                                                        no processo T-174/02: Micole Wieme contra Comissão
                                                                                       das Comunidades Europeias (1)
no processo T-308/01: Henkel KGaA contra Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                     (Funcionários — Aviso de vaga — Apreciação dos méritos
                       modelos) (IHMI) (1)                              dos candidatos — Erro manifesto de apreciação — Desvio de
                                                                                                     poder)
(«Marca comunitária — Regulamentos (CE) n.o 40/94 e (CE)                                        (2003/C 304/47)
n.o 2868/95 — Processo de oposição — Utilização séria da
marca anterior — Alcance do exame efectuado pela Câmara                                    (Língua do processo: francês)
de Recurso — Apreciação das provas apresentadas no
                processo na divisão de oposição»)
                                                                        No processo T-174/02, Micole Wieme, funcionária da Comis-
                                                                        são das Comunidades Europeias, representada por É. Boigelot,
                        (2003/C 304/46)                                 advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Curral,
                                                                        H. Tserepa-Lacombe e D. Waelbroeck), que tem por objecto a
                                                                        anulação da decisão da Comissão de 13 de Julho de 2001 de
                    (Língua do processo: inglês)                        não aceitação da candidatura da recorrente para o lugar de
                                                                        chefe da unidade «Assuntos jurídicos e controlo da aplicação
                                                                        das disposições comunitárias» da direcção «Assuntos gerais» da
                                                                        Direcção-Geral «Fiscalidade e União Aduaneira», o Tribunal
                                                                        (Quinta Secção), composto por R. García-Valdecasas, presi-
                                                                        dente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário: J. Palacio
No processo T-308/01, Henkel KGaA, com sede em Düsselforf               González, administrador principal, proferiu, em 14 de Outubro
(Alemanha), representada por C. Osterrieth, advogado, com               de 2003, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
los) (IHMI) (agente: O. Waelbroeck), sendo a outra parte no             1)    É negado provimento ao recurso.
processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) LHS (UK)                2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.
Ltd, com sede em Cheadle Hulme (Reino Unido), que tem por
objecto um recurso interposto da decisão da Terceira Câmara             (1) JO C 180 de 27.7.2002.
de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos) de 12 de Setembro de 2001
(processo R 738/2000-3), referente a um processo de oposição
entre a Henkel KGaA e a LHS (UK) Ltd, o Tribunal de Primeira
Instância (Segunda Secção), composto por: N. J. Forwood,
presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário:
D. Christensen, administradora, proferiu em 23 de Setembro               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                         de 18 de Setembro de 2003
1)    A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de           no processo T-241/02, Daniel Callebaut contra Comissão
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-                        das Comunidades Europeias (1)
      los) de 12 de Setembro de 2001 (processo R-738/2000-3) é
      anulada.
                                                                        (Funcionários — Artigo 45.o do Estatuto — Promoção —
                                                                                       Análise comparativa dos méritos)
2)    O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
      desenhos e modelos) é condenado nas despesas.                                             (2003/C 304/48)
                                                                                           (Língua do processo: francês)
(1) JO C 68, de 16.3.2002.
                                                                        No processo T-241/02, Daniel Callebaut, funcionário da
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias, residente em Mondorf-
                                                                        -les-Bains (Luxemburgo), representado por A. Coolen,