CELEX: 32018D1734
Language: pt
Date: 2018-11-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1734 da Comissão, de 14 de novembro de 2018, que concede derrogações à República Federal da Alemanha, ao Reino de Espanha, à República Italiana e à República de Chipre, no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2018) 7465] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

16.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 288/19
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1734 DA COMISSÃO
         de 14 de novembro de 2018
         que concede derrogações à República Federal da Alemanha, ao Reino de Espanha, à República Italiana e à República de Chipre, no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho
         
            
               [notificada com o número C(2018) 7465]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, grega e italiana)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade e revoga a Diretiva 2008/92/CE (1), nomeadamente o artigo 9.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Alemanha, a Espanha, a Itália e Chipre apresentaram à Comissão pedidos para obter derrogações relativamente à transmissão de dados estatísticos específicos relativos aos preços do gás natural e da eletricidade.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As informações/razões invocadas por estes Estados-Membros justificam que lhes sejam concedidas derrogações.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São por este meio concedidas as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (UE) 2016/1952:
            
                        1)
                     
                     
                        É concedida uma derrogação à República Federal da Alemanha no que diz respeito à transmissão dos dados estatísticos a seguir indicados, para os anos de referência de 2017 e 2018:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Ponto 5 b) do anexo I no que se refere aos dados sobre preços para a banda de consumo I6;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ponto 6 a) do anexo I;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ponto 4 b) do anexo II no que se refere aos dados sobre preços para a banda de consumo IG;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ponto 5 a) do anexo II no que se refere às subcomponentes dos preços de rede e às subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos.
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        É concedida uma derrogação ao Reino de Espanha no que diz respeito à transmissão dos dados estatísticos a seguir indicados, para os anos de referência de 2017 e 2018:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Ponto 6 a) do anexo I no que se refere às componentes e subcomponentes;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ponto 7 do anexo I no que se refere aos volumes de consumo anual;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pontos 5 a) e 5 b) do anexo II no que se refere às três principais componenetes e subcomponentes dos preços de rede e subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos relativos aos preços da eletricidade e à repartição em três níveis destes preços da eletricidade.
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        É concedida uma derrogação à República Italiana no que diz respeito à transmissão dos dados estatísticos a seguir indicados, para os anos de referência de 2017 e 2018:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Ponto 6 a) do anexo I no que se refere às subcomponentes dos preços de rede e às subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ponto 5 a) do anexo II no que se refere às subcomponentes dos preços de rede e às subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos.
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        É concedida uma derrogação à República de Chipre no que diz respeito à transmissão dos dados estatísticos a seguir indicados, para os anos de referência de 2017:
                        Ponto 5 a) do anexo II no que se refere às subcomponentes dos preços de rede e às subcomponentes dos impostos, taxas, direitos e encargos.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Italiana e a República de Chipre.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Marianne THYSSEN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 311de 17.11.2016, p. 1.