CELEX: C2000/335/90
Language: pt
Date: 2000-11-25 00:00:00
Title: Processo T-298/00: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2000 por Michel Hendrickx contra o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

25.11.2000                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 335/47
Recurso interposto em 15 de Setembro de 2000 pela                          O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Cooperativa Ducale fra Gondolieri di venezia s.c. r.l. e o.
   (Itália) contra a Comissão das Comunidades Europeias                  —     anular a decisão de não pagar ao recorrente o subsı́dio a
                                                                                 que tem direito na sequência da cessação das suas funções
                       (Processos T-252/00)                                      como agente temporário no CEDEFOP em Tessalonica;
                                                                           —     condenar o recorrido nas despesas.
                           (2000/C 335/89)
                                                                           Fundamentos e principais argumentos
                    (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                           O recorrente é funcionário do Secretariado-Geral do Conselho.
Deu entrada em 15 de Setembro de 2000, no Tribunal de                      Foi destacado pela sua instituição para o Centro Europeu para
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                   o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) em
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por               Tessalonica, para aı́ exercer funções como agente temporário.
Cooperativa Ducale fra Gondolieri di venezia s.c. r.l. e o.,               Tendo posteriormente cessado as suas funções no CEDEFOP
representados pelo advogado Mario Giantin, do foro de                      e sido reintegrado no Conselho, requereu o subsı́dio de
Veneza.                                                                    (re)instalação, o que lhe foi indeferido pela decisão impugnada.
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:                   No presente recurso, pede a anulação da referida decisão
                                                                           invocando violação do artigo 25.o do Estatuto dos Funcioná-
—      anular a Decisão 2000/394/CE da Comissão;                         rios, do artigo 24.o, n.o 2, do Regime aplicável aos outros
                                                                           agentes, bem como do artigo 5.o, n.o 2, do Anexo VII ao
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.                      Estatuto.
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes
aos invocados nos processos T-234/00, Fondazione Opera
S. Maria della Carità/Comissão, e T-235/00 Codess Sociale                 Recurso interposto, em 25 de Setembro de 2000, por
e o. (1).                                                                  Anne Puers contra a Comissão das Comunidades Euro-
                                                                                                           peias
É reiterada a qualidade dos recorrentes, duas cooperativas de
gondoleiros, concluindo pela ausência de efeito anticoncorren-                                     (Processo T-307/00)
cial das alegadas medidas de auxı́lio, bem como pela necessária
manutenção da sua actividade económica para o conjunto
ambiental, cultural e turı́stico da zona em questão.                                                (2000/C 335/91)
(1) Ainda não publicados.                                                                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           Deu entrada, em 25 de Setembro de 2000, no Tribunal de
                                                                           Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                           contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
                                                                           por Anne Puers, domiciliada em Bruxelas, representada por
                                                                           Jean-Noël Louis e Véronique Peere, advodados em Bruxelas.
Recurso interposto em 18 de Setembro de 2000 por
Michel Hendrickx contra o Centro Europeu para o Desen-                     A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      volvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)
                                                                           —     anular a decisão da Comissão, notificada em 25 de
                                                                                 Novembro de 1999, relativa à recusa de conceder uma
                         (Processo T-298/00)                                     pensão de órfão ao descendente da recorrente;
                           (2000/C 335/90)                                 —     condenar a recorrida nas despesas do processo.
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        Fundamentos e principais argumentos
Deu entrada em 18 de Setembro de 2000, no Tribunal de                      A recorrente, funcionária da Comissão, pediu, em conformi-
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                   dade com o disposto no artigo 80.o do Estatuto dos Funcioná-
contra o CEDEFOP interposto por Michel Hendrickx, residente                rios, uma pensão de órfão em favor da sua filha na sequência
em Bruxelas, representado por Jean-Noël Louis e Véronique                  do falecimento do seu pai, com o qual a recorrente vivia em
Peere, advogados em Bruxelas.                                              união de facto.