CELEX: 32003R0142
Language: pt
Date: 2003-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 142/2003 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que encerra os procedimentos de instauração de medidas de salvaguarda relativos a determinados produtos siderúrgicos e que estabelece o reembolso de determinados direitos

Avis juridique important

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32003R0142

Regulamento (CE) n.° 142/2003 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que encerra os procedimentos de instauração de medidas de salvaguarda relativos a determinados produtos siderúrgicos e que estabelece o reembolso de determinados direitos  

Jornal Oficial nº L 023 de 28/01/2003 p. 0009 - 0017

Regulamento (CE) n.o 142/2003 da Comissãode 27 de Janeiro de 2003que encerra os procedimentos de instauração de medidas de salvaguarda relativos a determinados produtos siderúrgicos e que estabelece o reembolso de determinados direitosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1138/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Após consulta do Comité Consultivo criado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do Regulamento (CE) n.o 519/94, respectivamente,Considerando o seguinte:PROCESSO(1) Em 6 de Março de 2002, diversos Estados-Membros ("os Estados-Membros interessados") informaram a Comissão de que a evolução das importações torna necessário o recurso a medidas de salvaguarda, apresentaram informações contendo os elementos de prova disponíveis, determinados com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 e solicitaram à Comissão que imponha medidas de salvaguarda provisórias e dê início a um inquérito sobre as medidas de salvaguarda.(2) Os Estados-Membros em questão alegaram que, recentemente, se haviam verificado aumentos consideráveis das importações de determinados produtos siderúrgicos e que o encerramento do mercado norte-americano devido às medidas de defesa comercial impostas pelos Estados Unidos da América (EUA) não só priva substancialmente os produtores comunitários de uma importante via de escoamento para os seus produtos como cria também as condições para um enorme desvio das importações do mercado norte-americano para a Comunidade Europeia ("a Comunidade"). Os produtores comunitários alegaram que os produtos siderúrgicos destinados aos EUA seriam reorientados para a Comunidade. Este facto pode levar a um aumento drástico do nível já elevado das importações a baixos preços, agravando a já grave ruptura que se verifica no mercado siderúrgico comunitário decorrente do anterior aumento das importações que ameaçou causar um prejuízo grave aos produtores comunitários.(3) Os Estados-Membros interessados informaram a Comunidade de que os produtores comunitários haviam apresentado informações pertinentes e apelaram à adopção de medidas de salvaguarda comunitárias com urgência, uma vez que um atraso na sua adopção poderá causar danos difíceis de reparar.(4) A Comissão informou todos os Estados-Membros da alegada situação e consultou-os sobre as condições e modalidades das importações, a sua evolução e a ameaça de prejuízo grave para cada um dos sectores abrangidos e os diversos aspectos de situação económica e comercial dos produtos comunitários em causa.(5) Em 28 de Março de 2002, a Comissão iniciou um inquérito relativo ao prejuízo ou ameaça de prejuízo grave para os produtores comunitários causado por produtos similares ou directamente concorrentes de determinados produtos siderúrgicos importados. Os vinte e um produtos siderúrgicos objecto do inquérito são 1. bobinas de aço não ligado laminadas a quente, 2. folhas ou chapas de aço não ligado laminadas a quente, 3. bandas estreitas de aço não ligado laminadas a quente, 4. produtos planos de aço não ligado, laminados a quente, 5. chapas laminadas a frio, 6. chapas magnéticas (excepto aço magnético de grãos orientados), 7. chapas com revestimento metálico, 8. chapas com revestimento orgânico, 9. produtos estanhados, 10. chapas quarto, 11. chapa larga, 12. perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado, 13. perfis ligeiros e barras de aço comercial ligado, 14. varões para betão, 15. perfis ligeiros e barras de aço inoxidável, 16. fio laminado de aço inoxidável, 17. fios de aço inoxidável, 18. acessórios para soldar topo a topo (&lt;  609,6 mm), 19. flanges (excepto de aço inoxidável), 20. tubos para gasodutos e 21. perfis ocos.(6) No mesmo dia, com base nas informações reunidas e verificadas antes do início, foram criadas medidas provisórias aplicáveis a quinze dos produtos siderúrgicos objecto do inquérito. São os produtos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 referidos no considerando 5.(7) A Comissão efectuou um inquérito completo em relação aos vinte e um produtos. A Comissão informou oficialmente os produtores exportadores e os importadores, bem como as associações que os representam conhecidas como interessadas, os representantes dos países de exportação e os produtores comunitários. A Comissão enviou questionários a todas estas partes, bem como às que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94, a Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.(8) Alguns produtores exportadores, produtores comunitários, importadores e utilizadores, as associações que os representam, bem como governos de países terceiros, apresentaram observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram no prazo estabelecido, que indicaram a susceptibilidade de serem afectadas pelo resultado do processo e a inexistência de motivos especiais para serem ouvidas. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram consideradas e tomadas em conta na elaboração das conclusões definitivas. A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma conclusão definitiva. Foram realizadas verificações nas instalações de trinta produtores comunitários, doze produtores exportadores e dois importadores.(9) Os resultados dos inquéritos relativos aos produtos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 18 e 19 figuram no Regulamento (CE) n.o 1694/2002(5) da Comissão que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de determinados produtos siderúrgicos, enquanto os resultados relativos aos produtos n.os 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 20 e 21 figuram no Regulamento (CE) n.o 1695/2002(6) da Comissão que encerra o processo respeitante a certas medidas de salvaguarda, que estabelece um sistema de vigilância no que respeita a determinados produtos siderúrgicos e que determina o reembolso de certos direitos.(10) Em Setembro de 2002, a Comissão recebeu novas informações relativas aos produtos 9, 10 e 14, segundo as quais as importações, em 2002, apresentavam uma tendência de grande aumento em relação a 2001, e os produtores comunitários estavam a sofrer perdas financeiras e vendas reduzidas em 2002. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado prosseguir os inquéritos relativamente a estes produtos. A este respeito, a Comissão comunicou, em 11 de Dezembro de 2002(7), que, nas circunstâncias excepcionais descritas, o prazo para a conclusão dos inquéritos relativos à instauração de medidas de salvaguarda sobre os referidos produtos, foi prorrogado de 27 de Dezembro de 2002 para 27 de Fevereiro de 2003. A Comissão procurou e verificou as informações suplementares que considerou necessárias junto dos produtores comunitários e dos exportadores para a Comunidade e efectuou mais verificações nas instalações de catorze produtores comunitários. Os referidos inquéritos estão agora concluídos e os resultados relativos aos produtos n.os 9, 10 e 14 são indicados a seguir.RESULTADOS DOS INQUÉRITOSProduto 9: Produtos estanhadosProduto em causa(11) O produto em causa são certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado:- não folheados ou chapeados nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a frio; ou- chapeados ou revestidos de estanho, de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio, pintados, envernizados ou revestidos de plástico, ou certas outras substâncias.(12) O produto em causa (a seguir designado "produtos estanhados") é actualmente classificado nos códigos NC 7209 18 99, 7210 11 10, 7210 11 90, 7210 12 11, 7210 12 19, 7210 12 90, 7210 50 10, 7210 50 90, 7210 70 31, 7210 90 33, 7211 23 51, 7212 10 10, 7212 10 91, 7212 10 93, 7212 10 99, 7212 40 10, 7212 40 95.(13) Os produtos estanhados são fabricados através da laminagem a frio de chapas de ferro ou aço não ligado e, sempre que necessário, da pintura, envernizamento ou revestimento com estanho ou outros materiais. Em geral, são utilizados no fabrico de embalagens de lata e outros tipos de embalagens.Aumento das importações(14) A Comissão analisou as importações do produto em causa durante o período compreendido entre 1997 e 2001, tanto em termos absolutos como relativamente à produção para venda, bem como à produção comunitária total, incluindo a utilização cativa ("produção total"). A Comissão analisou igualmente a evolução das importações em 2002, tanto em termos absolutos, como em termos relativos. O quadro seguinte apresenta esta evolução para cada ano entre 1997 e 2001. Para 2002, as importações efectivas até Junho figuram em conjunto com uma estimativa para todo o ano.Produto 9Produtos estanhados>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(15) As importações do produto em causa aumentaram 80 % em termos absolutos de 1997 a 1999, voltando a diminuir 15 % de 1999 a 2001. Em 2002, aumentaram 4 %. As importações aumentaram de 7,5 %, em 1997, para cerca de 14,5 %, em 1999, em relação à produção total e à produção para venda. Em 2000, diminuíram para cerca de 11,5 %, voltando a aumentar em 2001. Em 2002, as importações aumentaram em relação à produção total e à produção para venda mas permaneceram num nível inferior ao de 1999.Conclusão(16) Tendo em conta a diminuição das importações entre 1999 e 2001, quer em termos absolutos quer em termos relativos, e não obstante o aumento das importações em 2002, não pode ser estabelecida a existência de um aumento súbito, acentuado e significativo das importações no passado recente. Por conseguinte, a Comissão conclui que não está preenchida a condição essencial para a adopção de medidas de salvaguarda definitivas.Produto 10: Chapas quartoProduto em causa(17) O produto em causa é o seguintecertos produtos planos, de ferro ou aço não ligado, não folheados ou chapeados nem revestidos, não enrolados, simplesmente laminados a quente- não apresentando motivos em relevo, de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura superior a 10 mm, actualmente classificados nos códigos NC ex 7208 51 30 (código TARIC 7208 51 30 10 ), ex 7208 51 50 (código TARIC 7208 51 50 10 ), ex 7208 51 91 (código TARIC 7208 51 91 10 ), ex 7208 51 99 (código TARIC 7208 51 99 10 ), ou de largura igual ou superior a 2050 mm e de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, actualmente classificados no código NC ex 7208 52 91 (código TARIC 7208 52 91 10 ), ou- de largura igual ou superior a 600 mm de espessura, distintos dos simplesmente laminados a quente, actualmente classificados nos códigos NC 7208 90 10, 7208 90 90,certos produtos planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados, chapeados ou revestidos, não estanhados, revestidos de chumbo (incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho), galvanizados, revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio, de alumínio, ou pintados, envernizados ou revestidos de plástico; distintos dos prateados, dourados, platinados ou esmaltados; simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular, folheados, (CECA) actualmente classificados no código NC 7210 90 31, ecertos produtos planos de aço ligado (distintos do aço inoxidável), de largura igual ou superior a 600 mm, distintos do aço-silício magnético ou do aço de corte rápido,- simplesmente laminados a quente, não enrolados, distintos dos que apresentam uma espessura inferior a 4,75 mm (CECA), actualmente classificados nos códigos NC 7225 40 20 e 7225 40 50, e- distintos dos simplesmente laminados a quente ou a frio; distintos dos folheados ou galvanizados, simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular, (CECA) actualmente classificados no código NC 7225 99 10.(18) O produto em causa é fabricado através da laminagem de chapas de aço nos seus quatro lados. Tem diversas utilizações, incluindo a construção naval, a engenharia e a produção de tubos.Aumento das importações(19) A Comissão analisou as importações do produto em causa durante o período compreendido entre 1997 e 2001, tanto em termos absolutos como relativamente à produção para venda, bem como à produção comunitária total, incluindo a utilização cativa ("produção total"). A Comissão analisou igualmente a evolução das importações em 2002, tanto em termos absolutos como em termos relativos. O quadro seguinte apresenta esta evolução para cada ano entre 1997 e 2001. Para 2002, as importações efectivas até Junho figuram em conjunto com uma estimativa para todo o ano.Produto 10Chapas Quarto>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(20) As importações do produto em causa aumentaram em termos absolutos, passando de 1,8 milhões de toneladas em 1997 para 2,3 milhões de toneladas em 1998, diminuíram para 1,2 milhões de toneladas em 2000 e aumentaram novamente para 1,7 milhões de toneladas em 2001. Embora se verifique um forte aumento entre 2000 e 2001, este deve ser considerado no contexto dos níveis das importações que permaneceram inferiores aos níveis de 1997 e 1998. Segundo as estimativas, as importações diminuirão para 1,5 milhões de toneladas em 2002.(21) Podem ser observadas as mesmas grandes tendências relativamente à evolução do rácio das importações em relação à produção total e das importações em relação à produção para venda.Conclusão(22) Tendo em conta a evolução das importações (em particular, o facto de os recentes níveis das importações permanecerem inferiores aos de 1997 e 1998), não pode ser estabelecida a existência de um aumento súbito, acentuado e significativo das importações no passado recente. Por conseguinte, a Comissão conclui que não está preenchida a condição essencial para a adopção de medidas de salvaguarda definitivas.Produto 14: Varões para betãoProduto em causa(23) O produto em causa são barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidas durante a laminagem ou submetidas a torção após laminagem. O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC 7214 20 00, e 7214 99 10.(24) O produto em causa é fabricado mediante a utilização de "biletes" (um produto semimanufacturado) que são, em seguida, laminadas a quente até atingirem o diâmetro necessário. É utilizado essencialmente como reforço no sector da construção.Aumento das importações(25) A Comissão analisou as importações do produto em causa durante o período compreendido entre 1997 e 2001, tanto em termos absolutos como relativamente à produção para venda, bem como à produção comunitária total, incluindo a utilização cativa ("produção total"). A Comissão analisou igualmente a evolução das importações em 2002, tanto em termos absolutos como em termos relativos. O quadro seguinte apresenta esta evolução para cada ano entre 1997 e 2001. Para 2002, as importações efectivas até Junho figuram em conjunto com uma estimativa para todo o ano.Produto 14Varões para getão>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(26) As importações do produto em causa aumentaram em termos absolutos, passando de 0,5 milhões de toneladas em 1997 para 1,5 milhões de toneladas em 1999, diminuíram para 1,2 milhões de toneladas em 2000 e aumentaram novamente para 1,5 milhões de toneladas em 2001. O rácio das importações em relação à produção total e das importações em relação à produção para venda evoluiu da mesma forma durante este período. As importações aumentaram para 1,7 milhões de toneladas em 2002.Prejuízo grave(27) A Comissão averiguou se os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave resultante do aumento das importações. Tendo em conta o período compreendido entre 1997 e 2001 considerado no seu todo, bem como a evolução verificada em 2002, foi observado o seguinte:- as capacidades diminuíram ligeiramente de 18,8 milhões de toneladas em 1997 para 18,2 milhões de toneladas, em 2001, e permaneceram em 18,2 milhões de toneladas, em 2002,- a produção aumentou 8 % durante o período compreendido entre 1997 e 2001, ou seja, para 12,6 milhões de toneladas, e permaneceu estável (12,5 milhões de toneladas) em 2002,- as vendas na Comunidade aumentaram 9 % durante o período compreendido entre 1997 e 2001, atingindo 12,7 milhões de toneladas em 2001. As vendas permaneceram estáveis (12,8 milhões de toneladas) em 2002,- o preço unitário das vendas comunitárias diminuiu ligeiramente em 1997 e 1998 mas, desde então, apresenta um aumento constante, atingindo 253 euros por tonelada em 2002, ou seja, um aumento global de 5 % em relação aos preços de 1997. Em 2002, os preços aumentaram mais 2 %, passando para 258 euros por tonelada,- os preços médios de importação não provocaram uma subcotação do preço médio do produto comunitário, nem em 2001 (- 3,4 %), nem em 2002 (- 0,6 %).- o lucro líquido das vendas comunitárias ( %) aumentou de 0,5 % para 3,5 % entre 1997 e 2001, tendo aumentado posteriormente para 4,6 % em 2002,- a parte de mercado detida pelos produtores comunitários diminuiu de 96 % para 89 % entre 1997 e 2001, e para 88 % em 2002.Conclusão(28) Embora os produtores comunitários tenham sofrido uma perda da parte de mercado no período compreendido entre 1997 e 2001, considerados no seu conjunto os indicadores económicos da situação dos produtores comunitários não demonstram uma deterioração global significativa da sua situação. Com efeito, ao nível da rendibilidade e da maior parte dos outros indicadores, a evolução verificada recentemente foi positiva. Em 2002, os produtores comunitários voltaram a perder parte de mercado mas a rendibilidade e a maioria dos outros indicadores melhoraram, de forma que a tendência global se mantém positiva.(29) Embora possa razoavelmente ser alegado que as importações aumentaram de forma súbita, acentuada e significativa, tendo em conta a inexistência de uma deterioração global na situação dos produtores comunitários, bem como a evolução positiva da maior parte dos indicadores de prejuízo em 2001, tendência que foi confirmada em 2002, a Comissão conclui que não está preenchida a condição essencial para a adopção de medidas de salvaguarda definitivas.CONSIDERAÇÕES FINAIS(30) A Comissão considera que, pelos motivos acima expostos, não estão reunidas as condições necessárias para a instituição de medidas de salvaguarda aplicáveis aos produtos n.os 9, 10 e 14.(31) Por conseguinte, devem ser encerrados os procedimentos de instauração de medidas de salvaguarda relativos a estes produtos. As medidas provisórias respeitantes aos produtos mencionados não devem ser confirmadas, pelo que devem ser reembolsados os direitos adicionais pagos relativamente aos mesmos.(32) O presente regulamento não prejudica o sistema de vigilância retrospectiva estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1695/2002 da Comissão que respeita igualmente aos produtos 9, 10 e 14,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oSão encerrados os procedimentos de instauração de medidas de salvaguarda relativos aos produtos n.os 9, 10 e 14, mais especificamente descritos no anexo 1.Artigo 2.oOs montantes pagos relativamente aos direitos adicionais nos termos das medidas de salvaguarda provisórias criadas através do Regulamento (CE) n.o 560/2002 da Comissão(8) sobre os produtos n.os 9, 10 e 14, em particular os descritos no anexo 1, devem ser reembolsados o mais rapidamente possível.Artigo 3.oOs Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar o respeito do presente regulamento.Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2003.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.(2) JO L 286 de 11.11.2000, p. 1.(3) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.(4) JO L 159 de 3.6.1998, p. 1.(5) JO L 261 de 28.9.2002, p. 1.(6) JO L 261 de 28.9.2002, p. 124.(7) JO C 308 de 11.12.2002, p. 37.(8) JO L 85 de 28.3.2002, p. 1.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>