CELEX: 32007D0195
Language: pt
Date: 2007-03-27 00:00:00
Title: 2007/195/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2007 , que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 819_2]

29.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 88/51
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Março de 2007
   que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2007) 819_2]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca e sueca)
   (2007/195/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 3, ponto ii), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As medidas comunitárias, nomeadamente as constantes do Regulamento (CE) n.o 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (2), que foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, conduziram, ao fim de alguns anos, a uma redução do consumo total de hidroclorofluorocarbonetos (HCFC).
            
         
               (2)
            
            
               No contexto dessa redução, foram fixadas quotas para produtores e importadores individualmente considerados, baseadas nas parcelas de mercado históricas e calculadas em função do potencial de empobrecimento do ozono das substâncias em causa.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 1997, o mercado das referidas substâncias tem-se mantido estável para as diferentes utilizações. Até essa utilização de HCFC ser proibida, em 1 de Janeiro de 2003, quase dois terços dos HCFC eram utilizados na produção de espumas.
            
         
               (4)
            
            
               Para evitar colocar em desvantagem os utilizadores de HCFC no fabrico de produtos distintos das espumas a partir de 1 de Janeiro de 2003, o que aconteceria se o sistema de atribuição se baseasse nas parcelas de mercado históricas de utilização de HCFC no fabrico de espumas, é conveniente prever um novo mecanismo de atribuição, aplicável à utilização de HCFC, depois daquela data, no fabrico de produtos distintos das espumas. Para o período entre 2004 e 2009, foi considerado mais apropriado um sistema de atribuição baseado unicamente na média das parcelas de mercado históricas de HCFC utilizados para fins distintos da produção de espumas.
            
         
               (5)
            
            
               Embora seja conveniente limitar as quotas disponíveis para importadores à respectiva parcela percentual de mercado, em 1999, e para importadores dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Maio de 2004 à média da respectiva parcela percentual de mercado, em 2002 e 2003, também deve ser prevista a reatribuição, aos importadores de HCFC registados, das quotas de importação eventualmente não solicitadas, nem atribuídas, num determinado ano.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2005/103/CE da Comissão (3), que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos para 2003 a 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, deve ser alterada, de modo a ter em conta uma data de referência revista para os produtores e importadores dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Maio de 2004 e a quota superior de hidroclorofluorocarbonetos (Grupo VIII) constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, alterado pelo Acto de Adesão de 2005, e as parcelas de mercado históricas das empresas dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (7)
            
            
               Por razões de clareza e transparência jurídicas, a Decisão 2005/103/CE deve, pois, ser substituída.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Definições
   Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Parcela de mercado para a refrigeração», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para aplicações de refrigeração em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das aplicações de refrigeração na sua totalidade;
            
         
               b)
            
            
               «Parcela de mercado para a produção de espumas», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para a produção de espumas em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado da produção de espumas na sua totalidade; e
            
         
               c)
            
            
               «Parcela de mercado para utilizações como solventes», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para utilizações como solventes em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das utilizações como solventes na sua totalidade.
            
         Artigo 2.o
   
   Base de cálculo das quotas
   As quantidades indicativas afectadas ao consumo de hidroclorofluorocarbonetos para a refrigeração, a produção de espumas e as utilizações como solventes, da parcela atribuída aos produtores dos níveis calculados, fixados no n.o 3, alínea e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, são as indicadas no anexo I da presente decisão.
   As parcelas de mercado para cada produtor nos mercados respectivos são as indicadas no anexo II (4).
   Artigo 3.o
   
   Quotas para produtores
   1.   Para o ano de 2007 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos fixado no n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar a soma dos seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               A parcela de mercado do produtor para a refrigeração na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;
            
         
               b)
            
            
               A parcela de mercado do produtor para solventes na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.
            
         2.   Nos anos de 2008 e 2009 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos fixado no n.o 3, alínea f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, numa base proporcional, a soma dos seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               A parcela de mercado do produtor para a refrigeração na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;
            
         
               b)
            
            
               A parcela de mercado do produtor para solventes na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.
            
         Artigo 4.o
   
   Quotas para importadores
   O nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos que cada importador pode colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, em percentagem dos níveis calculados fixados no n.o 3, alíneas d), e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a parte percentual que lhe foi atribuída em 1999.
   Em derrogação do que precede, o nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos que cada importador da República Checa, de Chipre, da Eslováquia, da Eslovénia, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta e da Polónia pode colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, em percentagem dos níveis calculados fixados no n.o 3, alíneas d), e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a média da parcela percentual de mercado que lhe foi atribuída em 2002 e 2003.
   Todavia, as quantidades que não puderem ser colocadas no mercado, porque os importadores autorizados a fazê-lo não solicitaram uma quota de importação, serão redistribuídas pelos importadores aos quais tenha sido atribuída uma quota de importação.
   As quantidades não atribuídas serão divididas entre os importadores e calculadas proporcionalmente ao quantitativo das quotas já fixadas para esses importadores.
   Artigo 5.o
   
   É revogada a Decisão 2005/103/CE.
   As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.
   Artigo 6.o
   
   São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
   
                
            
            
               
                           Arkema S.A.
                        
                     
                           Cours Michelet — La Défense 10
                        
                     
                           F-92091 Paris-La Défense
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema Química SA
                        
                     
                           Avenida de Burgos 12, planta 7
                        
                     
                           E-28036 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           DuPont de Nemours (Nederland) bv
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313 LA Dordrecht
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe bv
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18,
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ineos Fluor Ltd
                        
                     
                           PO Box 13
                        
                     
                           The Heath
                        
                     
                           Runcorn Cheshire WA7 4QF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Phosphoric Fertilizers Industry S.A.
                        
                     
                           Thessaloniki Plant
                        
                     
                           P.o. Box 10183
                        
                     
                           GR-541 10 Thessaloniki
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Rhodia UK Ltd
                        
                     
                           PO Box 46 — St Andrews Road
                        
                     
                           Avonmouth, Bristol BS11 9YF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Électrolyse France
                        
                     
                           12, cours Albert 1er
                           
                        
                     
                           F-75383 Paris
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           D-30173 Hannover
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Ibérica SL
                        
                     
                           C/ Mallorca 269
                        
                     
                           E-08008 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Solexis SpA
                        
                     
                           Viale Lombardia, 20
                        
                     
                           I-20021 Bollate (MI)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           AB Ninolab
                        
                     
                           P.o. Box 137
                        
                     
                           S-194 22 Upplands Väsby
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Advanced Chemical SA
                        
                     
                           C/ Balmes 69, pral. 3.o
                           
                        
                     
                           E-08007 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Alcobre SA
                        
                     
                           C/ Luis I, Nave 6-B
                        
                     
                           Polígono Industrial Vallecas
                        
                     
                           E-28031 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           AGC Chemicals Europe
                        
                     
                           World Trade Center
                        
                     
                           Zuidplein 80
                        
                     
                           H-Tower, Level 9
                        
                     
                           1077 XV Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Avantec
                        
                     
                           26, avenue du Petit-Parc
                        
                     
                           F-94683 Vincennes Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BaySystems Iberia S/A
                        
                     
                           Crta. Vilaseca
                        
                     
                           La Pineda s/n
                        
                     
                           E-43006 Tarragona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Blye Engineering Co. Ltd
                        
                     
                           Naxxar Road
                        
                     
                           San Gwann SGN 07
                        
                     
                           Malta
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BOC Gazy
                        
                     
                           ul. Pory 59
                        
                     
                           02-757 Warzawa
                        
                     
                           Polska
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Boucquillon nv
                        
                     
                           Nijverheidslaan 38
                        
                     
                           B-8540 Deerlijk
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Calorie Fluor
                        
                     
                           503, rue Hélène-Boucher
                        
                     
                           Z.I. Buc
                        
                     
                           B.P. 33
                        
                     
                           F-78534 Buc Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Caraibes Froids SARL
                        
                     
                           B.P. 6033
                        
                     
                           Sainte-Thérèse
                        
                     
                           4,5 km, route du Lamentin
                        
                     
                           F-97219 Fort-de-France (Martinique)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Celotex Limited
                        
                     
                           Lady Lane Industrial Estate
                        
                     
                           Hadleigh, Ipswich, Suffolk,
                        
                     
                           IP7 6BA
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Efisol
                        
                     
                           14/24, rue des Agglomérés
                        
                     
                           F-92024 Nanterre Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Empor d.o.o.
                        
                     
                           Leskoškova 9a
                        
                     
                           SI-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Etis d.o.o.
                        
                     
                           Tržaška 333
                        
                     
                           SI-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fibran S.A.
                        
                     
                           6th km Thessaloniki
                        
                     
                           Oreokastro
                        
                     
                           P.o. Box 40306
                        
                     
                           GR-560 10 Thessaloniki
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fiocco Trade SL
                        
                     
                           C/ Molina 16, pta. 5
                        
                     
                           E-46006 Valencia
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Freolitus JSC
                        
                     
                           Centrinė g. 1D
                        
                     
                           LT-54464 Ramučiai, Kauno raj.
                        
                     
                           Lietuva
                        
                     
         
                
            
            
               
                           G.AL.Cycle-Air Ltd
                        
                     
                           3, Sinopis Str., Strovolos
                        
                     
                           P.o. Box 28385
                        
                     
                           Nicosia, Cyprus
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galco S.A.
                        
                     
                           Avenue Carton de Wiart 79
                        
                     
                           B-1090 Bruxelles
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galex S.A.
                        
                     
                           B.P. 128
                        
                     
                           F-13321 Marseille Cedex 16
                        
                     
         
                
            
            
               
                           UAB «Genys»
                        
                     
                           Lazdijų 20
                        
                     
                           LT-46393 Kaunas
                        
                     
                           Lietuva
                        
                     
         
                
            
            
               
                           GU Thermo Technology Ltd
                        
                     
                           Greencool Refrigerants
                        
                     
                           Unit 12
                        
                     
                           Park Gate Business Centre
                        
                     
                           Chandlers Way, Park Gate
                        
                     
                           Southampton SO31 1FQ
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Harp International
                        
                     
                           Gellihirion Industrial Estate
                        
                     
                           Rhondda Cynon Taff
                        
                     
                           Pontypridd CF37 5SX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           H&H International Ltd.
                        
                     
                           Richmond Bridge House
                        
                     
                           419 Richmond Road
                        
                     
                           Richmond TW1 2EX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           ICC Chemicals Ltd.
                        
                     
                           Northbridge Road
                        
                     
                           Berkhamsted
                        
                     
                           Hertfordshire HP4 1EF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Kal y Sol
                        
                     
                           P.I. Can Roca
                        
                     
                           C/ Sant Martí s/n
                        
                     
                           E-08107 Martorell (Barcelona)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Linde Gaz Polska Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Jana Pawła II 41a
                        
                     
                           31-864 Kraków
                        
                     
                           Polska
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Matero Ltd
                        
                     
                           37 St. Kyriakides Ave.
                        
                     
                           CY-3508 Limassol
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mebrom
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           B-9940 Rieme-Ertvelde
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Nagase Europe Ltd
                        
                     
                           Berliner Allee 59
                        
                     
                           D-40212 Düsseldorf
                        
                     
         
                
            
            
               
                           OU A Sektor
                        
                     
                           Kasteheina 6-9
                        
                     
                           EE-31024 Kohtla-Järve
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Plasfi SA
                        
                     
                           Ctra. Montblanc s/n
                        
                     
                           E-43420 Sta. Coloma de Queralt
                        
                     
                           (Tarragona)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Prodex-System sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Artemidy 24
                        
                     
                           01-497 Warszawa
                        
                     
                           Polska
                        
                     
         
                
            
            
               
                           PW Gaztech
                        
                     
                           ul. Kopernika 5
                        
                     
                           11-200 Bartoszyce
                        
                     
                           Polska
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Quimidroga SA
                        
                     
                           C/ Tuset 26
                        
                     
                           E-08006 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Refrigerant Products Ltd.
                        
                     
                           Banyard road
                        
                     
                           Portbury West
                        
                     
                           Bristol BS 20 7XH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Resina Chemie bv
                        
                     
                           Korte Groningerweg 1A
                        
                     
                           9607 PS Foxhol
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie SARL
                        
                     
                           80, rue de Luzais
                        
                     
                           L’isle d’abeau-Chesnes
                        
                     
                           F-38297 Saint-Quentin-Fallavier
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard
                        
                     
                           New Road
                        
                     
                           Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           SJB Chemical Products bv
                        
                     
                           Slagveld 15
                        
                     
                           3230 AG Brielle
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solquimia Iberia SL
                        
                     
                           C/ Mexico 9, P.I. Centrovía
                        
                     
                           E-50196 La Muela (Zaragoza)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Synthesia Española SA
                        
                     
                           C/ Conde Borrell 62
                        
                     
                           E-08015 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Tazzetti Fluids Srl
                        
                     
                           Corso Europa, 600/a
                        
                     
                           I-10088 Volpiano (TO)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Termo-Schiessl Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Raszyńska 13
                        
                     
                           05-500 Piaseczno
                        
                     
                           Polska
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Universal Chemistry & Technology SpA
                        
                     
                           Viale A. Filippetti, 20
                        
                     
                           I-20122 Milano
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Vrec-Co Export-Import Kft.
                        
                     
                           Kossuth u. 12
                        
                     
                           H-6763 Szatymaz
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Vuoksi Yhtiö Oy
                        
                     
                           Lappeentie 12
                        
                     
                           FI-55100 Imatra
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Wigmors
                        
                     
                           ul. Irysowa 5
                        
                     
                           51-117 Wrocław
                        
                     
                           Polska
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 333 de 22.12.1994, p. 1.
   
      (3)  JO L 33 de 5.2.2005, p. 65.
   
      (4)  O anexo II não é publicado nem notificado a todos os destinatários por conter informações confidenciais.
   
      ANEXO I
      Quantidades indicativas atribuídas para 2006, 2007 e 2008 em toneladas/potencial de empobrecimento do ozono:
      
                  Mercado
               
               
                  2006
               
               
                  2007
               
               
                  2008
               
            
                  Refrigeração
               
               
                  2 054,47
               
               
                  2 094,63
               
               
                  1 744,59
               
            
                  Produção de espumas
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  Solventes
               
               
                  66,17
               
               
                  67,01
               
               
                  55,81
               
            
                  Total
               
               
                  2 120,64
               
               
                  2 161,64
               
               
                  1 800,40