CELEX: 51992PC0486
Language: pt
Date: 1992-12-24
Title: Proposta de RECOMENDACÃO DO CONSELHO relativa ao acesso à formação profissional contínua

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                C0M(92) 486 fina
                                Bruxelas, 25 de Novembro de 1992
                         Proposta de
                  RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
    relativa ao acesso à formação profissional continua
                (Apresentada pela Comissão)
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                               EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
I  -     UM OBJECTIVO PRIORITÁRIO PARA A COMUNIDADE
O investimento         nos   recursos   humanos   é   uma    questão-chave      para    a
ComunIdade
1.  A qualificação e a motivação da mão-de-obra constituem pedras
    angulares da competitividade da economia europeia numa competição
    mundial cada vez mais intensa, condicionando igualmente as etapas
     futuras da construção comunitária. Tendo em conta as transformações
    demográficas actuais e futuras dos países da Comunidade, a evolução
    das     competências        disponíveis   dependerá      cada     vez    mais     das
    competências que possuem e adquirem os trabalhadores já em
    actividade e do respectivo acesso à formação no decurso da sua vida
    act iva.
2.  Para as empresas, a qualificação da mão-de-obra é condição da sua
    competitividade, da sua produtividade e dos seus resultados em
    matéria de qualidade. Em todos estes sectores, os trabalhadores
    devem possuir uma sólida instrução e uma formação de base que os
    prepare para seguir acções de formação no decurso de toda a sua
    vida activa. A formação contínua é hoje reconhecida como uma
    prioridade, requerendo acções e investimentos comuns dos poderes
    públicos e das empresas, em conjugação com os parceiros sociais :
         A conferência intergovernamental da OCDE de Junho de 1991 sobre
         a educação e a formação da mão-de-obra no futuro sublinhou que
         "as     qualificações       e as competências        da mão-de-obra,         dos
         trabalhadores        da produção   ao último    nível     dá administração      ,
         tornaram-se        o factor    determinante     da produt ividade          e da
         competitividade".
         A mesa-redonda dos industriais europeus, no seu relatório
         "Reshaping Europe", em Setembro de 1991, sublinhou que "a
         aprendizagem         ont/nua é hoje uma condição        essencial     para uma
         vida feliz       e -ealízada.   Mais do que em qualquer        outro    lado, é
         no trabalho        que se vê a sua importância         .. . Para     permanecer
         eficaz,    cada um tem de aprender e reaprender          ao longo de toda a
         sua vida act iva."
         0    livro branco que acaba de ser publicado pelo Governo
         britânico, "People, Jobs and Opportunity", indica que "As
         empresas colocam hoje a formação num nível              de importância      mais
         elevado do que nunca e as pessoas dão mais valor à                 aprendizagem
         contínua      ao longo das suas carreiras     profissionais.      Deste modo,
         a formação deverá desempenhar um papel de maior relevo                       nas
         relações      entre os trabalhadores    e as suas entidades           patronais."
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    Na sua comunicação COM(90)556 final sobre "a política industrial
    num ambiente aberto e concorrencial" a Comissão sublinhou que "a
    adaptabllIdade          e a qualidade            do capital        humano          tornaram-se
    elementos determinantes            da competitividade        industrial      e é     sobretudo
    nestes elementos que as economias desenvolvidas                      deverão apostar           no
    futuro".
    A formação apresenta, assim, um interesse comum para as empresas,
    que nela encontram recursos de competitividade e de produtividade,
    e para os indivíduos, cujas condições de emprego e de carreira
    estão cada vez mais ligadas ao acesso à formação. Cria-se, assim,
    uma zona de consenso e de interesses recíprocos que os diferentes
    protagonistas desenvolvem e enriquecem (cfr. Parecer comum) e que
    podem conduzir a novas relações contratuais, por exemplo com
    contratos de formação e de trabalho.
    No quadro do diálogo social e do seu parecer comum sobre as Regras
    Susceptíveis de Tornar Efectivo o Mais Vasto Acesso à Formação, de
    21 de Setembro de 1991, os parceiros sócia is*confirmaram o carácter
    prioritário da formação contínua. Sublinharam, ainda, que o êxito
    do Mercado Único dependerá, em larga medida, de uma extensão das
    competências dos trabalhadores e da competitividade das empresas
    que os empregam. Do seu ponto de vista, isto confirma que é
    primordial que os trabalhadores, na Comunidade, tenham o mais vasto
    acesso a acções de formação contínua, para elevar as qualificações
    existentes e adquirir novas qualificações.
0 acesso à formação continua determina a evolução dos recursos humanos
5.  0 desenvolvimento do acesso à formação contínua por parte das
    empresas pressupõe o estabelecimento de uma forte relação entre a
    estratégia económica e industrial, visando o desenvolvimento da
    competitividade e a execução de planos de formação que devem estar
     integrados na estratégia global da empresa. No que respeita aos
    trabalhadores, trata-se de alargar, adaptar e fazer evoluir as suas
    qualificações. 0 desenvolvimento do acesso á formação contínua não
    se     resume      a uma        aprendizagem         complementar        de     "know-how",
    constituindo          antes,       mais       profundamente,         um     processo           de
    desenvolvimento e de abertura dos potenciais dos indivíduos na sua
    vida act iva.
6.  Na Carta Comunitária de                     Direitos .Sociais Fundamentais dos
    Trabalhadores, adoptada no Conselho Europeu- de Estrasburgo peles
    Chefes de Estado e de Governo de onze Estados-membros, e em
    especial no seu no 15, é fixado o objectivo do acesso à formação
    dos trabalhadores .-
    "Todos os trabalhadores               da Comunidade Europeia            devem poder           ter
    acesso à formação profissional                 e beneficiar     dela ao longo da sua
    vida    activa.      Nas condições          de acesso       a essa       formação      não é
    admissível       qualquer      discriminação        baseada na nacional idade.                As
    autoridades       públicas       competentes,        as empresas        ou os         parceiros
    sociais    devem, cada um na esfera               das suas competências,                instituir
    dispos it/vos       de formação         continua     e permanente        que permitam           a
    qualquer       pessoa       reciclar-se,         designadamente         beneficiando           de
    licenças        para      formação,        aperfeiçoar-se         e      adquirir         novos
    conhecimentos,        tendo em conta nomeadamente a evolução                     técnica."
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7.  No seu Memorando (C0M(91 )-397 final,              de 12 de Dezembro de 1991)
    sobre a formação profissional           na Comunidade Europeia nos anos 90, a
    Comissão enunciou os desafios da década que ora se inicia e o papel
    fundamental da qualificação e do acesso á formação contínua. A
    continuação das transformações, as novas organizações do trabalho,
    os efeitos da demografia e a supressão dos défices de qualificação
    atribuirão um papel central às políticas de formação contínua. Deve
    ser desenvolvida uma nova concepção da formação, segundo a qual a
    formação contínua, baseada na formação profissional de base, se
    desenrola durante todo o ciclo de vida.
8.  Na sua Comunicação C0M(92)-2000,            "Do Acto Único ao Pòs-Maastricht      :
    Os Meios para Realizar         as Nossas Ambições" a Comissão sublinha que
    a adaptação dos trabalhadores às mutações industriais e à evolução
    dos sistemas de produção estarão no centro das transformações do
    mercado do trabalho europeu na década de 90. A competitividade
    actual e futura das empresas reside, nomeadamente, na qualidade das
    forças de trabalho e na capacidade de adaptação dos trabalhadores a
    um meio tecnológico e económico em evolução constante. Para as
    novas organizações do trabalho, é necessária uma formação contínua,
    que proporcione essas capacidades de adaptação e de iniciativa.
9.  As acções levadas a cabo para reabsorver o desemprego estão
     igualmente ligadas à evolução das qualificações e ao acesso à
    formação durante toda a vida activa. Tem-se observado que são os
    países que adoptaram as atitudes mais resolutamente antecipadoras e
    dinâmicas face às modificações estruturais, nomeadamente em matéria
    de qualificação, de formação contínua e de organização do trabalho,
    que ao mesmo tempo melhor controlam o nível de desemprego. Pelo
    contrário, é nos países menos preparados e menos abertos a estas
    transformações qualitativas que se verificam os desvios mais
    acentuados e mais duradouros entre a oferta e a procura de emprego.
    Existe uma correlação directa entre o nível de qualificação dos
    activos e o desenvolvimento das exclusões no mercado do trabalho,
    que podem conduzir a um crescimento do desemprego de longa duração,
    dificilmente reversível.
10. No quadro do diálogo social e do seu parecer comum sobre as
    modalidades de acesso, os parceiros sociais recordaram que mais de
    80% da mão-de-obra prevista para o ano 2000 está já empregada. Será
    necessário efectuar um esforço considerável de formação de adultos
    se quisermos evitar que se acentue îinda mais a discrepância Já
    existente entre as necessidades de mão-de-obra qualificada e o
    nível de qualificação das pessoa> disponíveis no mercado do
    trabalho. Uma parte importante da população adulta deixou a escola
    sem uma qualificação adequada à procura actual ou nunca beneficiou
    de uma       formação contínua sistemática. Os parceiros                    sociais
    afirmaram que, para uma formação profissional eficaz, é necessário
    reunir uma série de condições :
         Antecipação e programação :
         "As necessidades          da empresa       e dos     indivíduos    devem   ser
         claramente     Ident if içadas e previstas       em projectos ou programas
         de formação adequados á dimensão da empresa e elaborados no
         âmbito de uma estratégia global da mesma".
         Tomada em conta das necessidades :
         "A     necessidade,        por     parte    dos    trabalhadores,      de   se
         aperfeiçoarem       nos      respectivos     empregos      ou   em vista    de
         transformações         internas,       e   as   necessidades      actuais    e
         previsionais     das     empresas".
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         Informação      e    consulta    dos      trabalhadores       e   dos    seus
        representantes :
        "0 empregador procede á necessária              informação   e consulta    dos
        trabalhadores      e dos seus representantes,         em conformidade    com a
        legislação     e as práticas   nacionais,     reiativamente     aos programas
        de formação desenvolvidos       pelas     empresas".
Um desafio na competição internacional
11. 0 objectivo de elevação e de evolução das qualificações nas
    empresas parece generalizar-se nos países europeus como um eixo
    estratégico, segundo uma tendência já desenvolvida noutros espaços
    económicos, como, por exemplo, o Japão                      (segundo os      dados
    disponíveis 85% das empresas oferecem formação aos seus empregados)
    ou os EUA (a formação contínua é uma prioridade apresentada no
    relatório      "America    2000: an      Education        Srategy").    Assim, o
    desenvolvimento do acesso à formação contínua desempenhará um papel
    central nas estratégias das empresas no decurso da década de 90.
12. Sob o ponto de vista dos projectos individuais dos trabalhadores as
    disposições      relativas      ao  direito      de      faltar    ao    trabalho,
    desenvolvidas em determinados países da EFTA (Suécia e Finlândia)
    constituem igualmente uma referências, embora se deva notar que
    essas disposições não estão obrigatoriamente associadas a uma
    garantia de manutenção dos rendimentos e que se procuram, em medida
    crescente, contribuições dos indivíduos.
Continua a haver obstáculos importantes, do ponto de vista do acesso
13. Ao nível das empresas, poucas têm planos de formação que lhes
    permitam desenvolver os seus recursos humanos. As "boas práticas" e
    os acordos convencionais não são suficientemente conhecidos, num
    momento em que esses acordos se desenvolvem nas grandes empresas e
    nos sectores profissionais. As pequenas e médias empresas sentem
    dificuldades específicas para desenvolver políticas de formação
    adequadas. Formam menos os seus trabalhadores em cada ano do que as
    grandes empresas : o acesso à formação contínua é mais limitado no
    que respeita aos trabalhadores das PME, que por sua vez organizam
    menos a formação dos seus trabalhadores.
14. Ao nível dos indivíduos, os trabalhadores já etivos, nomeadamente
    os mais idosos, sofrem de uma insuficiência da sua formação de base
    e, muito frequentemente, de uma inadequação da sua instrução
    fundamental. Existem fortes diferenças entre homens e mulheres, do
    ponto de vista da participação na formação contínua. Por diferentes
    razões, a motivação dos trabalhadores, em relação à formação, é por
    vezes insuficiente e deve ser encorajada.
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Os Estados-membros buscam uma eficácia mais elevada
15. As evoluções, no plano da demografia e dos recursos de mão-de-obra,
    e a necessidade de difundir         largamente as inovações tornam
    necessárias,     em   todos os     Estados-membros,     transformações
    aceleradas    das   qualificações da mão-de-obra Já activa. Isto
    depende do desenvolvimento das políticas de formação contínua.
    Todos os países anunciam um objectivo de crescimento dos meios
    consagrados à formação contínua, e de busca de uma maior eficácia
    desses meios, mas as "performances" actuais dos dispositivos
    nacionais parecem limitadas e muito desiguais. A percentagem do PIB
    consagrada à formação profissional continua varia de menos de 1% a
    um máximo de 2% e parece situar-se a um nível ainda muito afastado
    das somas consagradas ás formações iniciais ou ao incremento da
    Pesquisa & Desenvolvimento.
16. A análise das situações nacionais mostra que as possibilidades de
    formação para os trabalhadores adultos na Comunidade continuam
    frágeis e dispersas e que é necessário reforçar quantitativa e
    qualitativamente o esforço de formação contínua para a década de
    90.   Os   indicadores    de  acesso    nos   Estados-membros    mostram
    possibilidades que se desenvolvem, mas por períodos ainda curtos e
    com fortes desigualdades de acesso, o que conduz a um efeito
    limitado em relação às qualificações.
17. Os dispositivos     legais sobre faltas ao trabalho ou licenças
    individuais têm um efeito quantitativo limitado. Sendo assim, não
    parece que possam constituir a base principal para a aplicação do
    princípio instituído pelo no 15 da Carta Comunitária dos Direitos
    Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, nem que sirvam como regra
    para um desenvolvimento generalizado do acesso à formação contínua.
    Em contrapartida, representam regras complementares indispensáveis
    para   a   realização    de  projectos    pessoais   de   formação   dos
    trabalhadores.
18. As conclusões da conferência intergovernamental da OCDE sobre
    Further Education and Training of the Labour Force (Junho de 1991)
    sublinharam o interesse dos partenariados, chamando a atenção para
    a necessidade de se definirem as responsabilidades de cada um dos
    parceiros. Para o efeito, a conferência precisou um certo número de
    objectivos políticos que devem ser alcançados, nomeadamente no que
    respeita aos incentivos ao financiamento da formação con ínua e aos
    dispositivos a desenvolver por in.ciativa dos poderei públicos,
    pelas acções de formação no seio da empresa e pelos instrumentos de
    formação abertos e à distância.
0 programa de acção relativo è Carta Social
19.  0 programa de acção relativo à aplicação da Carta Social, adoptado
    pelo Comissão em 29 de Novembro de 1989 (C0M(89)568 final) prevê a
    proposta ao Conselho de um instrumento comunitário sobre o acesso à
    formação profissional. 0 programa de acção prevê que o instrumento
    deva ser apresentado tendo em conta o diálogo social em matéria de
    direito de acesso à formação profissional.
20. 0 programa de acção prevê: "a fim de que cada trabalhador possa
    prosseguir a sua formação profissional durante toda a sua vida
    activa devem ser tomadas medidas pelos Estados-membros, pelas
    empresas   e pelos parceiros       sociais; tais medidas        incluem,
    nomeadamente, a licença para fins de formação".
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Il - SITUAÇÕES NACIONAIS DIVERSIFICADAS E EM EVOLUÇÃO
Os dispositivos nacionais de formação continua estão em fase de criação
ou de reorganização
21. A noção de formação contínua é definida de maneira diferente nos
    vários Estados-membros e é objecto de dispositivos e modalidades
    muito variáveis. Este domínio é, sobretudo, abrangido pelas acções
    de formação realizadas por         iniciativa das empresas ou que
    beneficiam directamente os assalariados.
    Existem alguns problemas de delimitação relativamente à formação de
    base para os sistemas de aprendizagem e de formação em alternância,
    sob   o   ponto   de   vista da     responsabilidade   dos   diferentes
    intervenientes e dos modos de financiamento.
22. Os sistemas nacionais de formação contínua surgiram em alturas
    muito diversas. Alguns Estados-membros têm, neste domínio, já uma
    longa tradição (p.ex. a França, com os acordos de 1970 e a lei de
    1971), outros (p.ex. a Espanha e Portugal) só recentemente criaram
    tais sistemas. Os países que dispõem desde há muito destes sistemas
    estão a estudar o modo da sua evolução e a maneira como poderão ser
    aperfeiçoadas as suas práticas, ao passo que outros se encontram na
    fase de elaboração das bases fundamentais dos seus dispositivos.
23. Nestes últimos anos muitos Estados-membros realizaram ou prepararam
    reformas básicas dos seus dispositivos nacionais:
        Acordo interprofissionaI, na Bélgica, sobre o estabelecimento
        de uma contribuição de 0,25% para reinserção dos grupos de
        risco.
        Obrigação de financiamento de 0,2% da massa salarial, na
        Grécia, desde 1988, e acordo contractual de 1991 que estipula
        uma contribuição de 0,45% da massa salarial.
        Lei-quadro, de Junho de 1991, relativa à formação profissional
        contínua, nos Países Baixos, que desenvolve a coesão do
        financiamento da formação de adultos.
        Novo acordo interprofissionaI, em França, de 3 de Julho de
        1991, que# redefine as disposições estabelecidas em 1970, a le:
        de 31.12Í.91 que retoma o acordo. Os aspectos novos mai
        importantes são os seguintes: o principio da participaçlj
        obrigatória, que até estava limitado às empresas com mais de
        dez assalariados, é alargado às empresas com menos de dez
        assalariados;      instituição    de   um    co-investimento    dos
        assalariados para as formações que conferem diploma; realização
        de um balanço de competências em benefício dos assalariados.
        Criação em 1990, em Espanha, de comités provinciais tripartidos
        de   acompanhamento     da   formação   profissional   contínua   e
        realização de contratos de programas trienais, entre os
        parceiros sociais, para a formação profissional; estão em curso
        discussões      sobre    modificações    dos    procedimentos    de
        f inane iamento.
        Nova lei, de Setembro de 1991, relativa á formação contínua, no
        Luxemburgo, que redefine os eixos e as modalidades de formação
        dos assa lar iados.
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        Várias leis, de 1991, em Portugal, que definem o quadro legal
        da formação profissional e uma regulamentação do acesso à
        formação.
        Debate em curso sobre um projecto de          lei relativo á formação
        profissional contínua, na Itália.
    Na ausência     de   reformas    institucionais     registam-se,   contudo,
    evoluções:
        Forte aumento das despesas das empresas para formação contínua,
        na Alemanha, país onde as quantias consagradas à qualificação
        da    mão-de-obra    Já   activa     se   apresentam    superiores    ao
        financiamento do sistema dual.
        Prosseguimento da implantação dos          TEC (Training Enterprises
        Councils), no Reino Unido, com             um efeito     importante de
        estruturação da oferta regional.
    As disposições legislativas e os acordos colectivos            completam-se
    para definir o acesso á formação contínua.
24. Os sistemas nacionais de formação contínua exigem a intervenção de
    múltiplos actores e operadores: empresas, sectores profissionais,
    parceiros sociais, poderes públicos nacionais e regionais, câmaras
    de comércio e de ofícios, organismos de formação públicos e
    privados, organismos de conselho, etc.
25. As bases da organização dos dispositivos nacionais são diferentes:
    certos sistemas são formalizados e organizados por disposições
    legislativas que contêm obrigações precisas (França, Espanha,
    Grécia),    outros   baseiam-se    sobretudo     em   acordos   contratuais
    (Dinamarca, Alemanha, Países Baixos) e, às vezes, não existe
    qualquer disposição formal no plano nacional (Reino Unido). A este
    respeito verificam-se,      igualmente, situações significativamente
    diferentes entre regiões da Comunidade.
26. Assim, consoante o país, as condições de acesso à formação
    profissional (direitos, financiamento, dispositivos) dependem quer
    de acordos contratuais quer de disposições legislativas e, por
    vezes, de uma combinação destes dois elementos. A oferta de
    formação contínua é, geralmente, regida pelas regras 'le mercado,
    mesmo no caso em que os organismos públicos intervêm.
27. Em todos os países o acesso à formação dos assalariados e a
    formação dos desempregados dependem de regras e procedimentos
    diferentes. De um modo geral a formação dos assalariados está a
    cargo das empresas e a dos desempregados compete aos poderes
    públicos.
28. 0   acesso     dos    assalariados     à    formação    contínua     depende
    prioritariamente da intervenção das empresas, através dos seus
    planos de formação ou acordos contratuais que determinam as suas
    modalidades de acesso ou,, ainda, através das suas contribuições
    financeiras para dispositivos do tipo licença de formação. A acção
    dos    poderes    públicos,    em   particular      sob   o   aspecto    dos
    financiamentos é complementar ou, por vezes, subsidiária.
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29. Registam-se recentemente evoluções nas relações entre as empresas e
    os poderes públicos com sistemas de incitação muito variados
    (informação, aconselhamento, ajudas fiscais, contratos, etc.). A
    constituição de partenariados, em colaboração com os parceiros
    sociais, entre as empresas e os poderes públicos, parece constituir
    um eixo central da evolução dos dispositivos.
30. No tocante às intervenções públicas recorre-se frequentemente a uma
    descentralização das competências entre o nível central e os
    actores regionais (Bélgica, Países Baixos, Dinamarca, França,
    Itália).
31. A concertação, a diferentes níveis, entre os parceiros sociais e
    entre estes e os poderes públicos parece ser um princípio que se
    está a generalizar. Concretiza-se de forma diferente a nível da
    negociação dos objectivos, da programação das acções e da
    modalidades de gestão dos recursos.
Os dispositivos de "licença" têm um efeito quantitativo limitado
32. A Convenção 140 da OIT relativa à licença de formação foi
    ratificada por nove Estados-membros mas não está sendo aplicada em
    todos.
33. Alguns   países    adoptaram,   a  nível   central   ou   de  forma
    descentralizada, medidas legislativas que estabelecem um "direito á
    licença de formação" (licença de formação em alguns "lander" da
    Alemanha, licença de formação paga na Bélgica, 150 h na Itália,
    licença individual de formação em França). Estes dispositivos
    constituem uma parte restrita e específica das possibilidades
    gerais de acesso á formação.
34. Na prática estes dispositivos estão sujeitos a grandes limitações.
    0 número de efectivos que deles beneficiam é pouco elevado. 0 seu
    efeito actual cifra-se em menos de 1% dos beneficiários potenciais
    (casos F e D ) . As limitações são de carácter financeiro mas estão
    também ligadas ao comportamento dos indivíduos e das empresas.
    Estes dispositivos são utilizados pelos assalariados para formações
    com finalidade profissional directa ou com finalidade cultural
    pessoal.
Um destaque especial para as PME
35. 0 papel e a importância das PME como fonte de novos empregos e como
    sustentáculo dos potenciais de desenvolvimento regionais são
    coerentes com o objectivo de alargamento do acesso nestas empresas,
    que representam mais de 90% das empresas da Comunidade e constituem
    o elemento dominante do crescimento económico da maior parte das
    regiões, nomeadamente as menos desenvolvidas.
36. Para as PME a qualificação deficiente da sua mão-de-obra é um
    factor de travagem da maior importância tendo em vista a realização
    das inovações e possibilidades de desenvolvimento. Além disso a
    mobilização dos recursos para financiar a formação coloca-lhes mais
    problemas, dado que as PME enfrentam geralmente riscos financeiros
    maiores do que as grandes empresas e são mais sensíveis às
    flutuações do mercado. Razões pelas quais se deve examinar que
    tipos de auxílio são adequados ao desenvolvimento dos seus esforços
    (assistência, créditos fiscais, etc. Na Irlanda, p. ex., foi criado
    um sistema de subvenções em certos sectores para auxiliar as PME a
    elaborar os seus planos de formação).
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37. Na medida em que a organização do trabalho se torna um factor-chave
    da competitividade as PME constituem, em virtude do seu tamanho,
    organizações flexíveis e adaptáveis. Neste tipo de organização os
    trabalhadores desempenham várias funções e têm frequentemente uma
    boa visão geral da empresa. Nesta perspectiva a principal vantagem
    das PME reside na sua capacidade de reagir rápida e adequadamente
    às mutações do mercado e da procura, o que exige um acesso
    privilegiado às redes de informação e, também, qualificações
    adaptadas.
38. Relativamente à formação a situação das PME apresenta diversos
    aspectos particulares. 0 horizonte destas empresas é, sobretudo,
    local   e o seu potencial       de recursos humanos é restrito.
    Consequentemente, o envio de efectivos para acções de formação não
    deve ser apenas considerado tendo em vista os custos da formação
    mas também o número limitado da mão-de-obra e a dificuldade em
    diminuir, mesmo por pouco tempo, o potencial de trabalho. Vários
    Estados-membros aplicaram medidas específicas de substituição dos
    trabalhadores que partiram para cursos de formação (DK, F) e
    criaram redes locais de apoio para aconselhamento e assistência em
    matéria de formação (I, E, D ) . 0 desenvolvimento de meios de
    formação à distância e flexíveis parece ser também uma solução
    (como é o caso dos programas INEM em Espanha).
39. Para que uma PME desenvolva o aspecto da formação é preciso que
    tenha sido alertada para tal e que tenha consciência da sua
    importância. Muitas vezes isto acontece só na altura em que se vê
    confrontada concretamente com o problema. É, igualmente, necessário
    que possa aceder â informação que lhe permita encontrar uma solução
    adequada aos seus meios e à sua organização. Sob este aspecto o
    papel das estruturas intermediárias é, frequentemente, decisivo.
    Estas estruturas (câmaras de comércio, de indústria, de indústria,
    de ofícios, constituem      frequentemente um ponto de contacto
    privilegiado pelas PME para acesso á informação. Delas recebem
    serviços (conselhos, assistência) que lhes permitem desenvolver uma
    política de formação. Convém, finalmente, que na fase de realização
     lhe sejam fornecidos meios de assistência para que. utilize da
    melhor forma os seus investimentos em formação e escolha os métodos
    mais adequados.
40. Para que as PME possam beneficiar dos efeitos positivos do Mercado
    Único, devem ser desenvolvidas políticas de formação que tenham em
    conta as suas necessidades específicas. Estas empresas devem poder
    desenvolver as acções de formação destinadas aos seus trabalhadores
    tendo em conta as suas limitações específicas de tempo e de
    funcionamento,    de  financiamento   e  o   papel  das   estruturas
     intermédias. Deve igualmente ser facilitado o agrupamento de PME e
    as relações destas com as grandes empresas (na Grécia existem
     incitações particulares no caso de programas conjuntos de grandes e
    pequenas empresas).
Evoluções significativas
41. As empresas e os poderes públicos estão a desenvolver novas
    atitudes relativamente à formação. Estas preocupações crescentes
    devem relacionar-se com as condições económicas e tecnológicas
    gerais, a procura imperativa de uma melhor qualidade das produções
    e dos serviços a fim de obter organizações de trabalho mais
    flexíveis e com melhor desempenho.
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42. As novas iniciativas respeitantes às empresas em desenvolvimento
    baseiam-se, em grande parte, em convenções colectivas e acordos
    empresariais. As negociações globais e gerais, especialmente a
    nível dos sectores e das empresas referem-se, de modo geral cada
    vez mais explicitamente, à formação. Isto é reflexo da ampliação do
    papel da formação nas empresas e da sua concepção nova de
    investimento.       As      iniciativas      públicas     concentram-se
    prioritariamente nos grupos de risco e nos sectores do público em
    dificuldade. As iniciativas tomadas pelos próprios assalariados são
    cada vez mais frequentes e conduzem a uma qualificação profissional
    ou a um aumento das suas competências.
43. As inovações empreendidas para a organização geral dos dispositivos
    ou no âmbito dos acordos contratuais visam:
        Permitir que se tomem mais em conta as necessidades dos
        assalariados (balanços de competências, entrevistas regulares,
         tutorias, etc.) nos planos de formação.
        Desenvolver,     nas   empresas,    políticas   de  formação   mais
        concertadas com os parceiros sociais (consultas, negociação)
        para uma melhor convergência das necessidades e enriquecer, nas
        empresas, o diálogo social interno, sobretudo no tocante à
        análise das qualificações, aos balanços de competências ou à
        programação das acções.
        Desenvolver o acesso à formação contínua em relação com
        evoluções mais globais sobre as condições de trabalho (redução
        do    horário   de   trabalho) e      a organização    do  trabalho
         (implantação de organizações qua Iificadoras do trabalho, de
        acções de formação alternada com o trabalho, de novos meios de
         acesso à formação através do recurso a instrumentos à distância
        ou individua I izados).
        Criar soluções de partilha dos esforços e dos custos de
         formação através de uma convergência das contribuições das
         empresas e dos assalariados: formação simultaneamente durante e
         fora do horário de trabalho, partilha dos encargos financeiros
         da formação entre a empresa e o assalariado, contratos de
         formação, etc.
         Criar modalidades de organização da formação mais concertadas e
         que permitam dominar melhor os custos: agrupamento de formação
         para as PME, centros de recursos com acesso individual,
         formação à distância, etc.
         Construir novas sinergias entre o sector privado e o sector
         público a fim de aumentar a dinâmica e assegurar o equilíbrio
         global do sistema: regulamentação geral, acções de regulação
         para benefício de certos sectores do público, assistência às
         PME aconselhando-as em matéria de formação, acção sobre a
         qual idade da oferta.
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44. Se, nos diferentes países, subsistem fortes desigualdades em termos
    de acesso verifica-se uma tomada de consciência da importância de
    um acesso menos desigual       dos trabalhadores à formação. As
    possibilidades de acesso à formação contínua variam na razão
    inversa do nível de formação inicial e na razão directa do nível de
    emprego. Quanto menor é a formação no momento da entrada na vida
    activa, menor é a possibilidade de acesso á formação contínua e os
    trabalhadores menos qualificados são os que têm o menor acesso. As
    mulheres também recebem menos formação do que os homens e os
    trabalhadores mais idosos beneficiam menos do que os jovens.
45. 0 objectivo de redução destas desigualdades de acesso tem uma dupla
    finalidade. Por um lado, corresponde ao objectivo da Carta Social,
    no sentido de que o acesso à formação contínua deve ser
    possibilitado a todos os trabalhadores da Comunidade. Por outro
    lado, responde cada vez mais a um objectivo económico prioritário,
    na medida em que o desenvolvimento do nível de qualificação de
    todos os trabalhadores surge como uma condição necessária de
    funcionamento das empresas com melhores resultados.
    Este apoia também a reforçada atenção dada à relação e aos laços
    entre a formação inicial e a formação contínua. Gradualmente
    reconhece-se e atribui-se importância á noção de formação durante
    todo o ciclo de v ida.
46. 0 diálogo e a negociação com os parceiros sociais e entre estes, a
    todos os níveis, comunitário e nacional, por sectores e no seio das
    empresas, constituem uma condição muito favorável para definir as
    regras postas em prática para um desenvolvimento das formações
    contínuas. Este desenvolvimento do diálogo e da negociação garante
     igualmente uma maior convergência das necessidades da empresa e do
    trabalhador no que respeita às acções de formação programadas ou
    apoiadas pela empresa.
I I I - 0 PROJECTO DE RECOMENDAÇÃO
Um papel catai it ico
47. A maior parte dos Estados-membros procura actualmente uma evolução
    ou uma reorganização dos seus dispositivos de formação contínua a
    fim de ampliar o seu efeito e contribuir para uma elevação da
    qualidade. Isto reflecte- -se em numerosas iniciativas recentemente
    tomadas a nível dos Estados- -membros, quer através de acções
    públicas quer através de acordo convencionais atrás referidos.
48. Neste contexto a Comissão pretende apresentar ao Conselho um
    projecto de Recomendação do Conselho que contribui para dinamizar
    as evoluções iniciadas no plano nacional e a inseri-las num
    enquadramento de coerência global. Isto corresponde ao objectivo de
    generalizar o acesso á formação contínua na Comunidade, por forma a
    que todo o trabalhador possa ter acesso á formação profissional
    continua e dela beneficiar ao iongo da sua vida activa, em
    conformidade com o artigo 15o da Carta Social e com o ponto 20 do
    parecer comum adoptado pelos parceiros sociais no âmbito do diálogo
    social em 21.9.90.
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49. Sob o ponto de vista da Comissão este projecto de Recomendação do
    Conselho insere-se numa estratégia mais ampla para as acções da
    Comunidade ligadas directamente ao desenvolvimento do acesso á
    formação contínua segundo um triplo eixo complementar.-
        estabelecer, através da Recomendação do Conselho, um quadro de
        objectivos comuns dirigidos aos Estados-membros. A estes caberá
        definir as modalidades de aplicação no âmbito das legislações e
        práticas nacionais em cooperação com os parceiros sociais;
        criar condições favoráveis para que os parceiros sociais a
        nível comunitário possam, nas condições previstas no seu acordo
        de 31.10.91, alargar o seu parecer comum à questão do acesso e
        avançar, se assim o desejarem, em direcção a relações
        convencionais, incluindo acordos;
        desenvolver medidas transnacionais no conjunto da Comunidade
        que permitam apoiar e acompanhar, através da cooperação
        transnacional, as medidas de alargamento do acesso e favorecer
        a sinergia dos meios, em especial no âmbito da realização e do
        desenvolvimento do programa FORCE.
Aplicação do principio de subsidiariedade
50. 0 instrumento proposto toma a forma de uma Recomendação do Conselho
    baseada no artigo 128o. Isto permite responder ao objectivo de uma
    legislação o mais ligeira possível a nível comunitário em aplicação
    do princípio de subsidiariedade tal como foi definido pelo Conselho
    Europeu em Birmingham. As medidas concretas a estabelecer e a
    organização dos dispositivos nacionnais permenecerão sob a inteira
    responsabilidade dos Estados-membros, a fim de ter em conta à
    especificidade dos sistemas jurídicos e práticas nacionais, as
    competências de direito interno das partes em causa e a autonomia
    contratual. Deve ser, no entanto, sublinhado que os dispositivos
    nacionais evoluem e se registam numerosas iniciativas por parte dos
    diferentes agentes. Na perspectiva da Carta Comunitária dos
    Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores e também no
    respeito do princípio de subsidiariedade deve apoiar-se esta
    tendência através de uma acção da Comunidade que tenha em conta a
    urgência e a importância do desenvolvimento da formação contínua. A
    presente Recomendação fornece o quadro geral capaz de satisfazer as
    diversas existências.
51. A Recomendação inclui disposições especiais relativas ao apoio dado
    ao alargamento do diálogo social na perspectiva de relações
    convencionais a nível europeu nas condições definidas pelo acordo
    de 31.10.91 celebrado pelos parceiros sociais. Destinatários da
    Recomendação são os Estados-membros e também os parceiros sociais a
    nível europeu, tendo em vista o importante papel desempenhado por
    estes e os acordos colectivos relativos ao acesso à formação
    cont ínua.
As medidas recomendadas
52. Para que este acesso tenha efectividade e seja o mais amplo
    possível o Conselho recomenda aos Estados-membros a criação ou o
    reforço de diferentes medidas que visem:
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(i)   Os planos e programas de formação das empresas
      0 objectivo de que sejam realizados pelas empresas planos e
      programas de formação foi adoptado pelos parceiros sociais
      no seu parecer comum sobre A Educação e a Formação, de
      19.06.90. Conviria, portanto, velar por que as empresas
      ponham em prática estratégias de formação e investimento
      nos seus recursos humanos para que assim possam enfrentar
      as evoluções tecnológicas e do mercado.
(ii)  A assistência específica às PME
      Em todos os países da Comunidade as PME constituem um
      problema central. 0 seu tamanho e a especificidade da sua
      organização e do seu funcionamento são factores que é
      preciso     ter   em conta     ao desenvolver      estratégias   de
      formação. É necessário difundir e expandir               diferentes
      métodos ou dispositivos de apoio de comprovada eficiência,
      tais como agrupamentos de PME para fins de formação,
      fomento das relações entre grandes empresas e pequenas
      empresas       subcontratadas,     intervenção     de    organismos
      consultivos, difusão de instrumentos de ensino à distância
      ou muit i-média.
(iii) A assistência      ás empresas   confrontadas   com   transformções
      industr ia is
      As transformações industriais e as relativas á repartição
      sectorial das actividades estarão no centro da mutação do
      tecido económico comunitário na década de 90. Conviria
      promover novas formas de organização do trabalho e de
      relações      inter- -empresariais      a  fim    de   garantir   a
      competitividade neste novo contexto.
(iv)  A formação profissional          contínua  como • instrumento    de
      desenvolvimento regional
      Tal como o demonstram certos dispositivos postos em prática
      nos Estados-membros a confrontação, a nível regional e
      local, da oferta e da procura de formação garante em grande
      medida uma melhor eficácia dos meios e uma programação mais
      evolutiva e flexível da oferta de formação, pelo que
      deveria ser estimulada.
(v)   A informação individual dos trabalhadores
      0   trabalhador      deveria dispor    de   informação sobre as
      condições de acesso à formação contínua na empresa ou nos
      dispositivos públicos instituídos em parceria. Deveria
      também, se for o caso, poder ser informado da ausência de
      política de formação nas empresas em que não existe essa
      poIí t i ca.
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    (vi)   A   avaliação     das    competências    e   necessidades    dos
           trabalhadores
           Tendo em vista as experiências colhidas a nível nacional, a
           avaliação individual das competências e necessidades de
           formação afigura-se um meio de melhor             aproximar   as
           necessidades individuais de formação dos trabalhadores e as
           estratégias das empresas. No entanto, tais dispositivos
           necessitam de garantias relativamente à protecção das
           informações pessoais, garantias essas que devem ser criadas
           a nível nacional.
    (vii)  A consulta dos representantes dos trabalhadores
           A formação continua é um campo em que se desenvolvem a
           informação    e    a    consulta    dos    representantes    dos
           trabalhadores ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores,
           quer na empresa quer a nível dos sectores profissionais ou
           num plano interprofissional. Em alguns Estados-membros as
           relações convencionais servem de base á definição das
           condições de acesso á formação contínua, devendo ser
           encorajadas.
    (viii) A concepção das acções de formação contínua
           A concepção e o conteúdo destas acções são de importância
           decisiva para a eficácia das estratégias de formação das
           empresas. Observam-se evoluções que conviria encorajar para
           uma concepção alargada dos conteúdos de formação e um
           desenvolvimento de acções que permitam melhor antecipar a
           evolução das organizações e situações de trabalho.
    (ix)   Os novos instrumentos e métodos
           As novas     técnicas de tratamento e transferência da
           informação permitem desenvolver novos instrumentos, métodos
           e abordagens para formação continua. Seria conveniente
           encorajar a sua difusão, sobretudo para facilitar o acesso
           à formação contínua dos trabalhadores que não podem
           utilizar   as ofertas tradicionais: zonas rurais, PME,
           trabalhadores sem local de trabalho fixo.
           Os grupjs vulneráveis
(x)        Uma qualificação      insuficiente é um dos factores que
           explicam   a    vulnerabilidade    à   perda   de   emprego,   a
           segmentação dos empregos e as dificuldades de reinserção no
           caso de perda de emprego. A elevação da qualificação de
           base dos assalariados é, frequentemente, uma condição para
           as empresas poderem introduzir novos processos de produção,
           sobretudo    quando    utilizam   novas    tecnologias.   Seria,
           portanto, conveniente que todos os trabalhadores tivessem
           acesso ao primeiro nível de qualificações e pudessem
           adquirir   as bases necessárias ao domínio das novas
           tecnologias.
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    (xi)     Visto globalmente as mulheres têm menos acesso à formação
             contínua do que os homens. Isto relaciona-se com sectores
             de actividade em que estão mais fortemente representadas e
             os tipos de emprego a que têm acesso. Seria, portanto,
             aconselhável favorecer as medidas tendentes a reduzir estas
             dif icu Idades.
    (xii)    Geralmente a formação dos desempregados cabe sobretudo aos
             poderes públicos. Conviria encorajar as novas relações que
             se estabelecem com os dispositivos de formação contínua
             para apoiar uma melhor eficácia das formações dos que
             procuram emprego em termos de inserção ou reinserção.
    (xiii)   Deveriam ser fomentados os meios capazes de evitar que as
             diferentes    características pessoais dos       trabalhadores,
             designadamente as relativas à sua nacionalidade, origem
             étnica ou social, à sua religião ou às suas opiniões,
             constituam      motivo     para   que    sejam    descriminados
             relativamente ao acesso à formação continua.
0 papel dos parceiros sociais
53. A estratégia de conjunto da Comunidade integra a acção que poderia
    ser desenvolvida pelos parceiros sociais. 0 parecer comum que
    adoptaram no âmbito do diálogo social relativo às modalidades
    susceptíveis de permtir o acesso efectivo o mais amplo possível à
    formação    contínua    constitui    uma primeira   etapa. As    medidas
    recomendadas no ponto II do projecto de Recomendação apoiam-se, em
    grande medida, nas propostas apresentadas pelos parceiros sociais
    no âmbito do seu parecer comum.
54. A formação profissional contínua é um domínio em que os parceiros
    sociais desempenham um papel muito activo e, frequentemente,
    primordial. A análise das situações nacionais mostra, com efeito,
    que a dinâmica do acesso na Comunidade assenta propritariamente nos
    acordos convencionais celebrados nas empresas, a nível dos sectores
    profissionais ou a nível nacional. A complementaridade e a sinergia
    a criar entre as acções públicas e as relações entre os parceiros
    sociais são especialmente importantes na perspectiva do acesso à
    formação      contínua     de     todos   os    trabalhadores.     Estas
    complementaridades são f o t e s a nível dos Estados-membros e surgem
    como um princípio-base da dinâmica de evolução dos sistemas
    nacionais. Devem igualme.ite ser procuradas a nível comunitário a
    fim de melhor assegurar a eficácia das intervenções de cada grupo
    de actores.
55. 0 acordo celebrado entre os parceiros sociais em 31.10.91 fixa
    novas condições para conceber e definir a acção a nível da
    Comunidade, de forma a permitir melhorar a acção dos Estados-
    membros e dos parceiros sociais. Neste novo contexto afigura-se
    particularmente importante explorar as vias que permitam aos
    parceiros sociais examinar as possibilidades de alargamento dos
    seus pareceres comuns e caminhar para a conclusão de relações
    convencionais, incluindo acordos a nível europeu relativamente ao
    acesso à formação contínua.
56. 0 projecto de Recomendação prevê, no ponto III, as condições em que
    a Comissão é convidada a estimular o desenvolvimento do diálogo
    social relativamente ao acesso e estabelece a perspectiva de
    avançar no sentido de um acordo a nível europeu sobre esta questão,
    na medida em que os parceiros sociais o desejem.
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    Do ponto de vista da Comissão e face à evolução do diálogo social
    sobre esta questão seria importante examinar a possibilidade de
    este acordo abordar três pontos fundamentais:
        as condições em que os trabalhadores são informados pelas
        empresas sobre as formações disponíveis e o respectivo acesso;
        as condições em que os trabalhadores podem beneficiar de uma
        avaliação regular e periódica das suas competências tendo em
        vista a evolução das qualificações;
        as condições em que são elaborados e realizados os planos de
        formação das empresas e a sua articulação com a estratégia de
        conjunto das mesmas.
Medidas de acompanhamento
57. 0 projecto de Recomendação estabelece igualmente que a Comissão
    seja convidada a apoiar a realização destes objectivos comuns,
    divulgando para tal as informações comparativas, reforçando os
    intercâmbios de experiências e métodos e apoiando as transferências
    de técnicas entre Estados-membros, designadamente em benefício das
    regiões, dos sectores, dos tipos de empresas, das categorias de
    assalariados para quem a formação contínua está menos desenvolvida.
0 processo de acompanhamento
58. 0 convite feito aos Estados-membros no sentido de apresentarem
    relatórios sobre as medidas de aplicação tomadas destina-se a
    estabelecer um processo de acompanhamento periódico da realização e
    dos efeitos obtidos em termos de formação relativamente à situação
    inicial de referência descrita nos quadros sinópticos elaborados em
    1991. Estes relatórios deveriam pôr em especial evidência as
    contribuições novas aceites pelos diferentes agentes em questão
    (empresas, poderes públicos, indivíduos) e a sua associação
    sinérgica. Em aplicação das medidas tomadas para a coordenação e a
    racionalização dos programas de acção comunitários de formação
    profissional e na preocupação de racionalizar pedidos de relatórios
    feitos aos Estados-membros, recomenda-se integrar os relatórios
    elaborados sobre a realização dos objectivos da Recomendação e os
    relatórios elaborados em aplicação r'o no 2 do artigo 11o da Decisão
    do Conselho (90/267/CEE) que estabe ece o programa FORCE, caso haja
    concordância de calendários. Igualmente, tendo em vista a criação
    de um comité de formação continua pela Decisão do Conselho
    92/170/CEE, serão solicitados a este comité pareceres sobre estes
    relator ios.
59. Com base nestes relatórios a Comissão apresentará ao Conselho e ao
    Parlamento Europeu, até 30 de Junho de 1996, um relatório de
    avaliação relativo à realização destes objectivos e à evolução da
    situação em matéria de acesso á formação profissional contínua dos
    trabalhadores na Comunidade. Este relatório poderia ser também
    apresentado ao Comité do Diálogo Social, no caso de os parceiros
    sociais o desejarem.
60. Assim, a Comissão é convidada a apresentar, com base nas
    conclusões, toda e qualquer proposta adequada a reforçar o acesso á
    formação contínua na Comunidade.
 ---pagebreak---                                  - 18 -
Um efeito qualitativo
61. A proposta apresentada visa prioritariamente um efeito qualitativo,
    nomeadamente para desenvolver o acesso à formação contínua em
    conjunção com a promoção de formas modernas de organização do
    trabalho. A Recomendação deveria ter como efeito o estabelecimento
    das condições para que as parcerias entre o sector público e
    privado se façam melhor e favorecer assim uma melhor sinergia dos
    esforços e dos investimentos. São tais as necessidades de formação
    continua nos anos futuros que a parceria entre os sectores públicos
    e privados condiciona a programação da oferta a nível regional e
    local e a utilização óptima dos recursos.
A coerência com as acções comunitárias em curso
62. 0 projecto de Recomendação é estabelecido em coerência e em
    complementaridade com as acções comunitárias já em curso no domínio
    da formação contínua. 0 projecto de Recomendação baseia-se nos
    conhecimentos adquiridos no âmbito        dos programas    de  acção
    comunitários de formação profissional, nomeadamente FORCE para os
    planos de formação em empresas a análise das necessidades de
    formação, e também COMETT para as acções de formação contínua
    baseadas em parcerias uni versidade-empresa a nível regional e
    sectorial, EUROTECNET para as ligações com a inovação tecnológica e
    PETRA para os elos entre formação inicial e formação continua.
63. Os programas de acção contribuíram para sensibilizar as empresas e
    os agentes da formação profissional         para a   importância da
    realização de planos de formação e sua integração na estratégia
    económica global da empresa. As medidas transnacionais realizadas
    no âmbito destes programas concretizaram igualmente o papel das
    parcerias públicas/privadas para melhor responder às necessidades
    de formação profissional, sobretudo nas PME e em sectores
    específicos. 0 projecto de Recomendação deverá criar as condições
    para uma expansão destes objectivos.
64. É preciso insistir na complementaridade entre a proposta de
     instrumento jurídico e o desenvolvimento e impacte dos programas de
    acções, nomeadamente FORCE. 0 impacte destes programas e o seu
    futuro desenvolvimento, que corresponde ao desejo dos promotores e
    de numerosos agentes, seria valorizado          >ela realização dos
    princípios gerais estabelecidos pelo projecte de Recomendação.
65. As acções desenvolvidas no seio de programas (em particular as
    parcerias transnacionais) têm um       impacto real em termos de
    convergência e de mudança de comportamentos-, estas intervenções
    preparam e apoiam a realização dos princípios e uma maior
    convergência dos sistemas nacionais relativamente ao acesso à
    formação continua. As transferências e a sinergia desenvolvidas por
    um programa como FORCE realizam-se em função de um quadro comum de
    directrizes que se inserem nos princípios gerais fixados pelo
    projecto de Recomendação, reforçando-os. Igualmente as acções
    definidas e levadas a cabo pelos Estados-membros para aplicar estes
    princípios gerais, o que, portanto, ocorre a uma escala mais ampla
    do que as operações apoiadas pelos programas, poderão expandir com
    os conhecimentos adquiridos no âmbito dos programas e desenvolver
    convergências de abordagem ou de métodos entre agentes a nível
    comunitário, por sua iniciativa.
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    O presente projecto de Recomendação apoia igualmente uma concepção
    articulada e complementar da formação inicial e da formação
    contínua, em coerência com o programa PETRA e visa apoiar os
    esforços qualitativos feitos para que os dispositivos de formação
    inicial evoluam nesse sentido.
66. De futuro, a acção comunitária relativa ao acesso è formação
    profissional contínua deveria também estar ligada a acções que
    viseem a adaptação ás transformações industriais e à evolução dos
    sistemas de produção, na perspectiva delineada pelos artigos 123o e
    127o do Tratado em vias de ratificação e na comunicação da Comissão
    sobre a realização do pós-Maastricht (COM (92) 2000). Com efeito, o
    desenvolvimento do acesso à formação contínua para todos os
    trabalahdores, qualificados ou não qualificados, afigura-se ser,
    para as empresas, condição indispensável par ao êxito de um
    processo de adaptação. A antecipação das necessidades e o acesso
    generalizado à formação são, de futuro, pontos de passagem
    obrigatórios   para  assegurar  as   transformações  industriais e
    promover organizações de trabalho modernas e qua I ificadoras,
    capazes de assegurar qualidade e competitividade.
 ---pagebreak---                                        - 20 -
                                    Proposta de
                             RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa ao acesso á formação profissional continua
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 128o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando     que    o   primeiro   princípio    enunciado    pela   Decisão   do
Conselho 63/266/CEE, de 2 de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento
dos princípios gerais para a execução de uma política comum de formação
prof iss iona I ^1 ),   estatui   que   cada -.indivíduo    deve  receber    formação
adequada, em     referência, nomeadamente, à necessidade            de   promover  a
formação   inicial e a formação profissional de nível avançado e, caso
necessário, a reciclagem, adequada às diferentes fases da vida activa,
e   á   necessidade       de   oferecer    a   cada    indvíduo,     por   meio   de
possibilidades permanentes de evolução profissional, a oportunidade de
promoção   ou   de    preparação   para   uma   nova  actividade    de   nível  mais
elevado;
Considerando    que, nos      termos  da   Decisão   do   Conselho   63/266/CEE, a
aplicação    dos    principios    gerais    incumbe   aos   Estados-membros    e  ás
 instituições competentes da Comunidade no âmbito do Tratado;
 (1) JO no 63 de 20.4.1963, p. 1338/63
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Considerando   que   o  desenvolvimento      dos   recursos    humanos    através   da
formação profissional     é um dos elementos essenciais para aumentar a
competitividade    da   economia     europeia;    que,    tal   como   o   afirmou   o
Conselho Europeu, a realização do mercado único deve ser acompanhada de
um melhor acesso à formação profissional continua (Hanover, 27 e 28 de
Junho de 1988);
Considerando que a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais
dos Trabalhadores, adoptada no Conselho Europeu de Estrasburgo, a 9 de
Dezembro de 1989, pelos Chefes de Estado e de Governo de 11 Estados-
membros, declara no seu ponto 15, que:
"Todos os trabalhadores da Comunidade Europeia devem poder ter acesso à
formação profissional     e dela beneficiar       ao longo da sua vida activa.
Nas  condições   de   acesso   a essa     formação    não   é admissível      qualquer
discriminação em razão da nacionalidade.
As autoridades públicas competentes, as empresas e os parceiros sociais
devem, cada um na esfera das suas competências, instituir dispositivos
de  formação   contínua    e   permanente     que   permitam    a  qualquer     pessoa
reciclar-se,   designadamente      beneficiando     de   licenças    para    formação,
aperfeiçoar-se     e   adquirir     novos    conhecimentos,       tendo     em   conta
nomeadamente a evolução técnica."
Considerando que a Directiva do Conselho 91/533/CEE^ 2 ), prevê para os
empregadores    a   obrigação     de    informar    os   trabalhadores      sobre   as
condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho;
Considerando que a formação profissional continua tem sido objecto de
preocupação   constante    por   parte    dos parceiros      sociais   no   âmbito  do
dialogo soe i a I ;
Considerando que, no seu parecer comum de 6 de Março de 1987, sobre a
formação, a motivação, a informação e a consulta, os parceiros sociais
consideram que a formação na empresa deve permitir                aos trabalhadores
uma adaptação rápida e permanente às mudanças estruturais da empresa;
que esta ideia foi retomada no parecer comum de 13 de Fevereiro de 1990
relativo á criação de um espaço europeu de mobilidade profissional e
(2) JO no L 288, 18.10.1991, p. 32
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geográfica    e a melhoria       do   funcionamento    do mercado      de   trabalho na
Europa; que esta ideia foi igualmente desenvolvida no parecer de 19 de
Junho de 1990 sobre a educação de base e a formação inicial, e sobre a
formação profissional e de adultos;
Considerando      que   a  21   de   Setembro    de   1991,   os    parceiros     sociais
adoptaram     um   parecer    comum     sobre  as    modalidades      susceptíveis     de
permitir o acesso mais amplo e efectivo possível à formação, com base
nas   extensões     consecutivas     ao   parecer   comum   sobre     a educação     e a
formação adoptado a 19 de Junho de 1990;
Considerando que o acordo celebrado a nível europeu, a 31 de Outubro de
1991,    entre    os   parceiros      sociais    prevê   a    possibilidade       de  dar
prossecução aos pareceres comuns e que o diálogo social pode conduzir a
relações convencionais e a acordos;
Considerando que, a 6 de Setembro de 1990, a Confederação Europeia dos
Sindicatos (CES) é o Centro Europeu da Empresa Pública (CEEP) adoptaram
um acordo-quadro europeu sobre a formação nas empresas públicas;
Considerando que o Comité Eoconómico e Social adoptou, a 22 de Outubro
de 1992, um relatório de informação sobre "a formação profissional: a
promoção    das qualificações profissionais,            instrumento     estratégico    do
desenvolvimento económico e social da Comunidade Europeia";
Considerando       que    foram     já    empreendidas      acções      de    cooperação
transnacional à escala comunitária;
Considerando que tais acções estavam previstas na Decisão do Conselho
90/267/CEE, de 29 de Maio de 1990, que estabelece um programa de acção
para   o   desenvolvimento da       formação    contínua    na   Comunidade      Europeia
(FORCE)(3) e pela Decisão do Conselho 89/657/CEE, de 18 de Dezembro de
1989,    que   estabelece    um   programa    de   acção   destinado      a  promover   a
 inovação no domínio da         formação profissional        resultante     da evolução
                                                                  4
tecnológica      na   Comunidade     Europeia     (EUR0TECNET)( >,       com   a   última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/170/CEE (5) ;
(3) JO no L 156 de 21.6.1990, p.1.
(4) JO no L 393 de 30.12.1989, p. 29
(5) JO no L 75 de 21.3,1992, p. 51.
 ---pagebreak---                                       - 23 -
Considerando que tais acções estão igualmente previstas na Decisão do
Conselho 89/27/CEE, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda
fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa, em
matéria  de formação, no âmbito        das tecnologias       (COMETT   ll)(6) e na
Decisão do Conselho 91/387/CEE, de 22 de Julho de 1991, que altera a
Decisão do Conselho 87/569/CEE relativa a um programa de acção para a
formação profissional      e preparação dos      jovens para      a vida   adulta e
profissional   (PETRA)^7);
Considerando que tais acções estão igualmente previstas no Regulamento
do Conselho    no 4255/88, de      19 de Dezembro      de   1988, que    estabelece
disposições   de    aplicação   do   Regulamento     (CEE)    no   2052/88   no  que
                                       8
respeita ao Fundo Social Europeu^ );
Considerando      que     as     tendências      demográficas        vão     reduzir
consideravelmente o número de jovens que integram o mercado de trabalho
na  Comunidade,    facto   esse  que,    ligado â evolução       das  condições   de
trabalho, deverá     implicar uma actualização e adequação reforçada das
competências da população activa-,
Considerando que, no plano comunitário, se verifica que as dificuldades
encontradas pelas mulheres no acesso ao emprego se devem, em grande
medida, a um menor acesso à formação profissional; que deve ser feito
um esforço especial      para que elas tenham acesso efectivo â formação
profissional contínua;
Considerando    que   a  cooperação    no   domínio   da   formação    profissional
contínua se deve basear nas disposições           legais em vigor nos Estados-
membros,   no   respeito    da  diversidade    dos   sistemas     jurídicos   e  das
práticas nacionais, da competência de direito interno dos interessados
directos bem como da autonomia contratual; que, dado serem numerosas e
diversificadas as iniciativas tomadas no plano nacional pelos Estados-
membros e os parceiros sociais, se afigura que, na perspectiva da Carta
Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores e tendo
em conta a dimensão transnacional da acção, devem ser apoiadas no plano
comunitário   e   inscrever-se num quadro de coerência global; que, por
(6) JO no L 13 de 17.1.1989, p. 28.
(7) JO no L 214 de 2.8.1991, p. 69.
(8) JO no L 374, de 31.12.1988, p. 21.
 ---pagebreak---                                   - 24 -
fim, é essencial favorecer o aproveitamento da sinergia dos meios e da
cooperação entre os sectores público e privado-,
Considerando que o Comité Consultivo para a Formação Profissional foi
consultado e que reconheceu a     importância  estratégica  da questão da
formação  profissional  contínua  nas empresas,   tanto para os Estados-
membros  como   para  a  Comunidade,   assim  como   a  necessidade  de a
Comunidade desempenhar um papel importante neste domínio;
FORMULA A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO
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I.      O Conselho      recomenda    aos Estados-membros        que    reforcem   a sua
         política    de formação profissional         por   forma    a assegurar      que
         cada    trabalhador     da   Comunidade      tenha     acesso      à   formação
         profissional contínua e dela beneficie ao longo de toda a sua
         vida act iva.
II.      Para que o acesso seja o mais amplo e efectivo possível, o
         Conselho recomenda aos Estados-membros :
    (i)       Assegurar que as empresas dão prioridade ao desenvolvimento
              da   qualidade    e   das   competências      da   sua    mão-de-obra     e
              elaboram    planos e programas de         formação adequados        â sua
              dimensão    e objectivos. Os planos          devem    ter   em   conta   os
              recursos humanos disponíveis, a organização do trabalho, as
              futuras    necessidades     de competências       e  a necessidade       de
              antecipar a evolução industrial e tecnológica.
    (ii)      Prever   medidas    incitativas     e  de    assistência      específicas
              destinadas às pequenas e médias empresas, que compreendam,
              por exemplo, auxílios à orientação em matéria de formação e
              incentivos    financeiros     e   fiscais.    Essas    medidas     deverão
              auxiliar as PME a analisarem as suas próprias necessidades,
              conceberem e porem em prática uma estratégia de formação e
              avaliá-la,      e     permitir-lhes        assegurar        a     formação
              profissional    contínua     necessária     ao   seu   desenvolvimento,
              tendo   em   conta   a  situação     específica     dos    trabalhadores
              dessas empresas, designadamente para promover, em                   função
              das   necessidades,      as   medidas    definidas       nos    parágrafos
              seguintes.
    (iii)     Prever   medidas    incitativas     e  de    assistência      específicas
              destinadas às empresas que enfrentam processos de mutação
              industrial,     no    intuito    de   propiciar      a    formação    e   a
              reconversão profissional dos seus trabalhadores.
    (iv)      Desenvolver a formação profissional contínua, convertendo-a
              num   factor   essencial     do  desenvolvimento        regional.    Neste
              contexto, dever-se-á dedicar uma atenção especial às zonas
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       rurais e às necessidades específicas dos trabalhadores e
       empresas   interessados. Recomenda-se               igualmente o apoio á
       constituição      de    consórcios     de     formação,      nomeadamente    a
       nível   regional        e   local,    encarregados        de    analisar    as
       necessidades da empresa e dos trabalhadores, e de fornecer
       informação    sobre as possibilidades de               formação a      fim de
       assegurar   a melhor adequação possível entre a oferta e a
       procura.
(v)    Assegurar a informação dos trabalhadores, designadamente no
       momento   da    sua     contratação,      acerca      da   política     e  dos
       programas    de    formação     profissional       contínua      da  empresa.
       Esta informação deve incidir em particular sobre as regras
       e  condições     que     regem   o   acesso    á   formação     profissional
       contínua   organizada         internamente       pela    empresa     e/ou   em
       cooperação com os poderes públicos, incluindo as regras que
       se aplicam às dispensas de serviço para frequentar                     cursos
       de formação ou prestar provas, e às licenças para formação.
(vi)   Permitir    aos     trabalhadores       obter,       a   seu    pedido,    uma
       avaliação das suas competências e das suas necessidades de
       formação.     Essa        avaliação,       que      é    propriedade       dos
       trabalhadores       e    tem   carácter      confidencial,        deverá   ser
       realizada na empresa e/ou em parceria com                    instituições de
       formação especializadas.
(vii)  Favorecer a informação e a consulta dos representantes dos
       trabalhadores ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores
       sobre a elaboração e a execução dos planos e programas de
       formação das empresas.
(viii) Favorecer o acesso dos trabalhadores a formações de duração
       adequada   e que      conduzam      a qualificações         reconhecidas. A
       este  respeito,        convirá     velar    por    que    a   formação    seja
       concebida numa perspectiva ampla e proporcione os meios de
       anticipar e dominar a evolução dos sistemas de produção, da
       organização    do     trabalho, assim        como    as consequências da
       realização    do mercado        único,    tendo     em   conta    o  contexto
       económico, tecnológico e social da empresa.
 ---pagebreak---                                        - 27 -
   (ix)      Promover a utilização de sistemas de aprendizagem abertos e
             á distância, de equipamentos multi-media e instrumentos de
             autoformação.
   (x)       Permitir      aos        trabalhadores        menos     qualificados,
             independentemente do seu estatuto, beneficiar de acções de
             formação profissional continua que lhes permitam alcançar o
             primeiro nível de qualificação e lhes dêem as bases para
             dominarem as novas tecnologias. Dever-se-á prestar especial
             atenção ao acesso à formação continua dos trabalhadores que
             desde há algum      tempo não tenham podido receber           formação,
             dos   trabalhadores       deficientes     e   dos   trabalhadores    em
             situação mais vulnerável em caso de perda de emprego.
    (xi)     Fomentar  o    acesso     das   mulheres    à  formação   profissional
             contínua,    e    a    sua    participação      efectiva    na   mesma,
             principalmente as mulheres que se reinserem no mercado de
             trabalho   a   fim    de   poderem    elevar   as  suas   competências
             básicas e diversificar a escolha das profissões a que têm
             acesso.
    (xii)    Encorajar     o     acesso      dos    desempregados      â    formação
             profissional    continua e a sua participação na mesma, com
             especial  atenção para os          jovens desempregados      e para os
             desempregados de longa duração, por forma a melhorar a sua
              inserção    ou      reinserção       no    mercado    de     trabalho,
             designadamente estreitando a relação entre formação inicial
             e   formação    contínua      e   reforçando     o  envolvimento    das
             empresas na sua formação.
    (xiii)   Garantir que o acesso à formação profissional              contínua de
             todos os trabalhadores no seio da Comunidade se faça sem
             qualquer forma de discriminação.
II.      0 Conselho convida a Comissão a reforçar a cooperação com os
         Estados-membros e com os parceiros sociais no intuito de apoiar
         a execução do ponto I I.
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    Para o efeito, a Comissão é convidada a, utilizando plenamente
    as  potencialidades     dos  programas   de   acção e das     iniciativas
    comunitárias no domínio da formação:
         difundir e enriquecer as informações comparativas sobre os
         sistemas    de  formação   profissional    contínua,   incluindo   as
         disposições e métodos em vigor para a integração dos jovens
         à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa
         duração;
         intensificar os     intercâmbios de experiências e de métodos
         relativos a boas práticas de formação contínua;
         apoiar   as    transferências    de   tecnologia    entre   Estados-
        membros, por meio da criação de parcerias transnacionais e
         de redes, principalmente no interesse de regiões, sectores,
         tipos de empresa e categorias de trabalhadores cujo acesso
         à formação continua esteja menos desenvolvido.
    A  Comissão    é    igualmente   convidada   a   pôr  à  disposição    dos
    parceiros sociais a nível comunitário todas as informações que
    lhes possam ser úteis, bem como a apoiar as suas diligências,
    no seio do diálogo social, no sentido de aprofundar               as  suas
    reflexões sobre o acesso à        formação contínua e dar prossecução
    aos pareceres comuns por eles adoptados, podendo este diálogo
    conduzir a relações convencionais e á celebração de acordos.
IV. Os Estados-membros são convidados a fornecer á Comissão, até ao
    final do primeiro semestre do ano de 1995, um relatório com a
    descrição das medidas adoptadas em aplicação do ponto II. Esse
    relatório    deverá    ser   integrado   nos   relatórios    nacionais   a
    elaborar por força do no 2 do artigo 11o da Decisão 90/207/CEE
    do Conselho que institui o programa FORCE.
    O  comité   EUROTECNET-FORCE      - Decisão 92/170/CEE     - deverá    ser
    convidado    pela     Comissão    a  formular     parecer   sobre    esses
    relatórios.
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        Convida-se a Comissão a apresentar, até 30 de Junho de 1996,
        com base nesses relatórios e nos resultados do diálogo social,
        um   relatório   de   informação   sobre   a   situação   do   acesso   à
        formação   continua     na   Comunidade,    indicando   os    resultados
        obtidos em aplicação das medidas que constam do ponto              II. 0
        relatório   deverá   ser   apresentado  ao Conselho,     ao   Parlamento
        Europeu, ao Comité Económico e Social. A pedido dos parceiros
        sociais, poderá igualmente ser apresentado ao Comité do Diálogo
        Soe i a I.
        0   Conselho   convida     a  Comissão   a   apresentar,    á   luz   das
        conclusões    desse    relatório,    as   propostas    que    considerar
        adequadas   para    reforçar   o  acesso   à   formação   contínua    dos
        trabalhadores na Comunidade.
V.      Os Estados-membros e os parceiros sociais a nível            comunitário
        são os destinatários da presente recomendação.
Feito em Bruxelas, em
                                                      Pelo Conselho
                                                      0 Presidente
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                         FICHA DE AVALIAÇÃO DO IKPACTE
                      IMPACTE DA RECOMENDAÇÃO NA EMPRESAS
            e em particular nas pequenas e médias empresas (PME*s)
Titulo da proposta
Recomendação do Conselho relativa ao acesso à formação profissional continua.
A proposta
1.  Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, qual a necessidade de
    haver legislação comunitária nesta área e quais são os seus objectivos
    principais?
        Face à evolução demográfica que se verifica nos Estados-membros
        (menor número de jovens que integram o mercado de trabalho) e ao
        impacte da evolução tecnológica nas qualificações (ver Quadro 1
        relativo à Alemanha), a Recomendação tem como objectivo encorajar o
        desenvolvimento do acesso à formação continua por meio de medidas a
        adoptar pelos Estados-membros e pelos parceiros sociais, no quadro
        das disposições nacionais.
        Na Recomendação convidam-se, por conseguinte, os Estados-membros a
        melhorarem o acesso à formação contínua mediante o estabelecimento
        das medidas destinadas a remover os obstáculos que empresas,
        trabalhadores e determinados grupos (p. ex. mulheres, trabalhadores
        não qualificados) enfrenta      presentemente. Estes obstáculos têm
        origem quer na ausência dt informação e de concertação entre as
        partes interessadas, quer na ausência de motivação por parte dos
        trabalhadores em participar (ver Ponto II. (vi) sobre a avaliação das
        competências) e por parte das empresas (ver Ponto II.(i) sobre planos
        e programas de formação) em investir na formação contínua.
        A Recomendação prevê igualmente acções de acompanhamento do programa
        de trabalho decorrente da aplicação da Carta Social, em especial o
         seu artigo 152.
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O impacte nas empresas
2.  Quem será afectado pela recomendação?
         A Recomendação não prevê medidas distintas para os diversos sectores
         de actividade. Reconhece, todavia, a grande dificuldade de acesso à
         formação contínua experimentada pelas PME e pelas empresas submetidas
         a mudanças estruturais e recomenda aos Estados-membros que tomem, a
         este respeito, as medidas apropriadas (ver Ponto II .(ii), (iii).
3.  Que deverão fazer as empresas para darem cumprimento à recomendação?
         Na Recomendação convidam-se os Estados-membros a estabelecerem ou a
         reforçarem medidas que proporcionem os meios para que cada indivíduo
         possa evoluir na sua carreira profissional e criem incentivos para o
         desenvolvimento das competências dos trabalhadores em consonância com
         a estratégia económica das empresas, em proveito de ambas as partes.
         Em função das medidas adoptadas pelos Estados-membros em aplicação
         das disposições contidas no projecto de recomendação, as empresas
         poderão   ter de    informar    os trabalhadores     ou os    respectivos
         representantes sobre os seus programas de formação contínua ou sobre
         as condições por que se rege o acesso à mesma.
         Os Estados-membros são convidados a suscitar nas empresas a ideia de
         que a qualidade das competências da sua mão-de-obra constitui uma
         vantagem competitiva para as próprias empresas, e a encorajá-las a
         elaborarem e executarem planos de formação.
         Tendo em vista melhorar a eficácia da formação contínua a nível das
         empresas,    poder-se-á    proceder    a   avaliações   individuais   das
         competências dos trabalhadores, a fim de melhor definir os objectivos
         a alcançar pela formação e reforçar a motivação dos trabalhadores.
         As medidas acima mencionadas inscrevem-se numa perspectiva pela qual
         a formação profissional contínua é vista como um investimento para as
         empresas, com impacte na produtividade, na competitividade e ainda na
         capacidade de adaptação estrutural.
     Quais são os    prováveis   efeitos  de  cará» ,er e onómico  resultantes  da
     recomendação?
          IMPACTE NO EMPREGO.
          A recomendação é susceptível de ter impacte positivo no emprego,
          principalmente por meio das disposições especialmente destinadas às
          categorias de trabalhadores ameaçados de exclusão do mercado de
          trabalho e às categorias de trabalhadores ou de empresas que
          actualmente conhecem dificuldades no acesso à formação contínua (ver
          Quadro 1, em anexo, "Estrutura das qualificações da mão-de-obra na
          Alemanha   1992/2000",    Quadro   2    "Trabalhadores  assalariados   e
          independentes segundo o nível de qualificações (em milhares), na
          Alemanha", e Quadro 5 "Participação na formação contínua segundo a
          categoria profissional, na Alemanha (1988)").
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       EFEITOS NO INVESTIMENTO E NA CRIAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS
       A proposta de recomendação sublinha a importância do acesso à
       formação contínua como um investimento para as empresas e apoia a
       criação de novas empresas através das medidas prevista no Ponto II.
       Deste modo, fornece a base de competências necessária para apoiar o
       potencial económico de uma região ou de uma localidade.
       EFEITOS DA RECOMENDAÇÃO NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS.
       As medidas a estabelecer ou a reforçar contribuirão para elevar o
       nível das competências da mão-de-obra, e melhorarão, portanto, a
       competitividade das empresas.
5. A recomendação contém medidas que tenham em conta a situação específica
   das pequenas e médias empresas (níveis de exigência reduzidos ou
   diferentes, etc.)?
       MEDIDAS PARA AS PME
       No Ponto II reconhecem-se as dificuldades de acesso das PME's à
       formação contínua e sugere-se a adopção, por parte das autoridades
       públicas e ao nível adequado, de medidas incitativas e de assistência
       específicas destinadas a essas empresas.
       Estudos recentes confirmam que as taxas de participação     na formação
       contínua nas PME's são nitidamente inferiores às que se    registam nas
       grandes empresas, mesmo quando se comparam trabalhadores    com o mesmo
       nível de habilitações. A conclusão é idêntica no que        concerne às
       despesas.
        Em França, os dados sobre a participação na formação contínua segundo
        a dimensão da empresa e a categoria profissional (1988) revelam que a
        participação     de   trabalhadores    não-espeçializados    e    semi-
        -especializados de empresas com um número de empregados que varia
        entre 10 e 19 é cerca de 1,9% enquanto para a mesma categoria de
        trabalhadores pertencentes a empresas com mais de 2000 empregados, a
        taxa de participação é de 23,8%. O mesmo se observa no que concerne
        às despesas, ou seja, o montante das despesas com a formação contínua
        aumenta na razão directa da dimensão da empresa (ver Quadro 3
        "Participação na formação contínua segundo a dinr nsão das empresas e
        a categoria profissional er França, (1988)", Qu dro 4 "Despesas com
        formação contínua em França, segundo a dimensão da empresa" em
        números absolutos e em percentagem da massa salarial (1989)).
        Segundo um     inquérito representativo efectuado     regularmente na
        República Federal da Alemanha (Berichtssystem Weiterbildung ) as
        taxas de participação dos empregados era significativamente mais alta
        nas empresas grandes (mais de 1000) do que nas pequenas (menos de
         100) (41% contra 33%). Esta discrepância é ainda maior no que
        respeita à formação contínua propriamente dita: a percentagem de
        trabalhadores de grandes empresas que recebem formação quase duplica
         relativamente aos das pequenas empresas (31% contra 17%).
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        O mesmo quadro emerge de dois outros estudos. Um inquérito alemão de
         1988, baseado numa amostra representativa de aproximadamente 10% de
        todas as empresas, revelou que, nas empresas com menos de 50
        empregados, a participação estava abaixo da média, ao passo que nas
        empresas com mais de 500 empregados essa participação estava bem
         acima. Em números concretos a situação era a seguinte: para o período
        de 1980-1985, nas empresas com menos que 50 empregados, 21% destes
         concluíram cursos de formação contínua, enquanto nas empresas com 50
         a 500 empregados, se registava uma taxa de 25% e 29% nas empresas com
        mais de 500 (cf. Koch, p. 185)". Outros estudos confirmaram que as
         empresas pequenas são significativamente menos activas do que as
        maiores no respeita à formação contínua dos seus empregados (cf. von
         Bardlesleben e outros. 1986).
Consultas
6.  Lista das organizações que foram consultadas sobre         a  proposta   de
    recomendação e linhas gerais dos respectivos pareceres.
    6.1.      No contexto de diálogo social e do seu parecer comum    sobre as
              modalidades susceptíveis de permitir o acesso mais       amplo e
              efectivo possível à formação, de 21 de Setembro de      1991, os
              parceiros sociais confirmaram o carácter prioritário da  formação
              contínua.
    6.2.      No âmbito da preparação da proposta, foi levada a efeito, sob os
              auspícios dos Directores-gerais da formação profissional, uma
              concertação tripartida à escala nacional em cada um dos doze
              Estados-membros (Junho de 91).
    6.3.      O Comité Consultivo para a Formação Profissional, de carácter
              oficial e composição tripartida, formulou o seu parecer a 10/11
              Setembro de 1992.
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                                     QUADRO 1
              Estrutura das qualificações da mão-de-obra na Alemanha
                                     1982/2000
TIPO DE ACTIVIDADE                                       NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL                                                 (EM PERCENTAGEM)
                                                                  II       III    IV
Estrutura das qualificações
em 1982 (1)
1.    Produção, manutenção                         38,1           54,0      6,9     1,0
2.    Armazéns, transportes, vendas                30, 1          64,3      3,6     2,0
3.    Empregados de escritório/secretariado        21,8           71,9       3,6    2,7
4.    Administração
      investigação e desenvolvimento                 9,7          50, 1    16,6   23,6
      Porteiros, serviços domésticos
      ind. hoteleira, serv. expedição              63,3           34,0       2,0    0,7
6.    Serviços, profissões liberais
      professores, cuidados de saúde               19, 5          39,4       7,4  33,7
TOTAL 19 82                                        32,0           52,9       6,6    8,5
Estrutura das qualificações no ano 2000
 (previsões)
 1.   Produção, manutenção                         24,4           65,8       8,3    1,5
2.    Armazéns, transportes, vendas                16,8            76, 8     2,9    3,5
 3.   Empregados de escritório/secretariado         11, 6          75, 4     3,4    9,6
 4.   Administração,
       investigação/desenvolvimento                  2,3        •   53,9    16, 1  27,7
 5.    Porteiros, serviço doméstico
       ind. hoteleira, serv.expedição               49, 3          44, 6     2,6     3,5
 6.    Serviços, profissões liberais
       professores, cuidados de saúde               14,7           3 3., 6   4,2     7,5
 TOTAL 2000                                         19,8           58,7       6,7  14,8
  (1)      Estimação parcial
           Fonte: von Rothkirch/Weidig (1985)
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                                  QUADRO 2
             Trabalhadores assalariados e independentes segundo
              o nível de qualificação (em milhares) na Alemanha
                                     1975                       1985
                                    Número                  Número
Sem formação profissional            8 851      34,4         7 239   27,2
Com formação profissional
(operários qualificados)            13 410      52,1        14 782   55,5
Formação profissional
de nível médio                        1 643     6,4          2 009    7,5
Com curso superior                    1 848     7,2          2 597    9,7
Total                               25 752      100         26 626    100
Fonte : Deutsches Institut fur Wirtschaftsforschung (Instituto Alemão de
        Inves-tigação económica). Wochenberichte (Relatório semanal), n°7,
        Berlim 1988.
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                                     QUADRO 3
            Participação na formação contínua segundo a dimensão
               da empresa e a categoria profissional em França (1988)
Número de empregados    10-19    20-49     50-499   500-1 999 Mais de 2 000
                           %         %           %        %         %
Operários não-qualifiçados
e semi-qualifiçados         11,9
                              ,9    33,4
                                      ,4       88,4
                                                 ,4   115,3
                                                         5,3      23,8
Operários qualificados     44,8
                              ,8    6,2
                                    6,2      114,3
                                                4,3   223,2
                                                         3,2      40,9
Empregados               110,2
                             0,2  112,8
                                     2,8    222,0
                                                2,0    332,9
                                                         2,9      43,3
Técnicos e
quadros médios            14,5     19,0       23,8     49,6       68,1
Engenheiros e
quadros superiores           6,5   21,7       37,1      57,7      67,2
Total                     14,6     16,3       25,6      35,1      48,8
Fonte : Doe. Anexo à Lei do Orçamento 1990
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                                  QUADRO 4
        Despesas com a formação contínua em França segundo a dimensão
                      da empresa (em números absolutos
                 e em percentagem da massa salarial) (1989)
Número de empregados    10-19   20-49   50-499  500-1 999    Mais   Total das
                                                          de 2 000  empresas
                                                                    com mais
                                                                    de 10
                                                                    empregados
Despesas
(em milhões de FF)      584     991     6 229       5 778    16 256    30 838
Percentagem das
despesas sobre a
massa salarial          1,34    1,44    2,01        2,91     4,68       2,97
Fonte : Doe. Anexo à Lei do Orçamento 1990
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                                  QUADRO 5
                  Participação na formação contínua segundo
                 a categoria profissional na Alemanha (1988)
CATEGORIA PROFISSIONAL                  "       PERCENTAGEM DA MÃO-DE-OBRA
Operários não-qualifiçados e semi-qualifiçados                6%
Operários qualificados                                      16%
Empregados com responsabilidades simples                    20%
Empregados com alto nível de responsabilidades               31%
Quadros dirigentes                                           32%
Fonte : Berichtsystem Weiterbildungsverhalten (p. 54).
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                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(92) 486 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-611-PT-C
                                                           ISBN 92-77-51082-X
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L-2985 Luxemburgo