CELEX: 62009FJ0059(01)
Language: pt
Date: 2014-11-18 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA(Primeira Secção) 18 de novembro de 2014.#Carlo De Nicola Contra Banco Europeu de Investimento (BEI).#Função pública — Baixa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação — Pessoal do BEI — Avaliação anual — Regulamentação interna — Processo de recurso — Direito de ser ouvido — Incumprimento pelo Comité de Recurso — Assédio moral — Não conhecimento do mérito dos pedidos de indemnização.#Processo F‑59/09 RENV.