CELEX: 32006R1860
Language: pt
Date: 2006-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1860/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006 , que altera o Regulamento (CEE) n. o  1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 358/31
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1860/2006 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Dezembro de 2006
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (2) fixa o número de explorações da amostra por circunscrição.
            
         
               (2)
            
            
               O número de explorações da amostra por circunscrição na Suécia deve ser ajustado, a fim de que a amostra seja mais representativa de todos os tipos de explorações presentes no campo de observação.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 109 de 23.6.1965, p. 1859. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 660/2004 da Comissão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 97).
   
      (2)  JO L 205 de 13.7.1982, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1187/2005 (JO L 193 de 23.7.2005, p. 20).
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82, a parte referente à Suécia é substituída pelo seguinte:
      
         
                     «SUÉCIA
                  
               
                     710
                  
                  
                     Planícies do Sul e Centro da Suécia
                  
                  
                     702
                  
               
                     720
                  
                  
                     Zonas florestais e agro-florestais do Sul e Centro da Suécia
                  
                  
                     217
                  
               
                     730
                  
                  
                     Zonas do Norte da Suécia
                  
                  
                     106
                  
               
                     Total Suécia
                  
                  
                     1 025».