CELEX: 31994R1292
Language: pt
Date: 1994-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1292/94 da Comissão, de 3 de Junho de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 9 500 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção grego

N? L 141 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 6. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1292/94 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Junho de 1994
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                    interno de 9 500 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de
                                                      intervenção grego
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de 9 500 toneladas de trigo mole panificável na sua posse.
  Europeia,
                                                                                          Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          1 . O prazo de apresentação das propostas para o
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        primeiro concurso parcial termina em 9 de Junho de
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                  1994.
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              2. O prazo de apresentação das propostas para o último
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            concurso parcial termina em 30 de Junho de 1994.
 /94 C), fixa os processos e as condições da colocação à          3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­         de intervenção grego :
 venção ;
                                                                  DYDAGEP
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se          Acharnon, 241 , GR- 10446 Atenas
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente            (telex : 22 17 34 ITAG GR ; fax : 862 93 73).
 para a revenda no mercado interno de 9 500 toneladas de
 trigo mole panificável na posse do organismo de interven­
 ção grego ;                                                                              Artigo 3?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O organismo de intervenção grego comunicará à Comis­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 de gestão dos cereais,                                          termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
                                                                 dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 4?
                             Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção grego procede, nas condições         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   ri? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .