CELEX: 32004D0185
Language: pt
Date: 2004-02-19 00:00:00
Title: 2004/185/Euratom: Decisão do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Advertência jurídica importante

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32004D0185

2004/185/Euratom: Decisão do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica  

Jornal Oficial nº L 057 de 25/02/2004 p. 0025 - 0026

Decisão do Conselhode 19 de Fevereiro de 2004relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica(2004/185/Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Científico e Técnico,Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação (CCI),Considerando o seguinte:(1) No contexto do Espaço Europeu da Investigação, o programa complementar de investigação relativo ao reactor de alto fluxo (HFR) é um dos principais meios de que dispõe a União para contribuir para tecnologias nucleares seguras, para a investigação de materiais para a fusão termonuclear, para a investigação fundamental, para a investigação médica e suas aplicações e para a formação nestes domínios.(2) As contribuições financeiras para esse programa complementar serão directamente provenientes dos Países Baixos e da França.ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado por um período de três anos, com início em 1 de Janeiro de 2004, o programa de investigação complementar relativo à exploração do HFR, a seguir denominado "o programa", cujos objectivos constam do anexo I.Artigo 2.oA contribuição financeira considerada necessária para a execução do programa é de cerca de 30,6 milhões de euros. A repartição das contribuições consta do anexo II e inclui uma provisão para a desactivação do reactor.Artigo 3.oA Comissão será responsável pela execução do programa e, para tal, recorrerá aos serviços do CCI. O Conselho de Administração do CCI será mantido informado sobre a execução do programa.Artigo 4.oA Comissão apresentará anualmente, até 15 de Junho, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório sobre a aplicação da presente decisão.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2004.Pelo ConselhoO PresidenteM. McDowellANEXO IOBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOSOs principais objectivos do programa são:1. Assegurar mais de 250 dias por ano de exploração do HFR para garantir a disponibilidade de neutrões destinados à experimentação.2. Permitir a utilização racional deste reactor de acordo com as necessidades de organismos de investigação que necessitam do apoio do HFR em domínios como a melhoria da segurança de reactores nucleares existentes, a saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica e o ensaio de técnicas terapêuticas médicas, a fusão, a investigação fundamental e a formação, e ainda a gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de desenvolver combustível nuclear com o objectivo de eliminar o plutónio de qualidade militar.ANEXO IIREPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕESAs contribuições para o programa serão provenientes dos Países Baixos e da França.Serão repartidas do seguinte modo:Países Baixos: 29,75 milhões de eurosFrança: 0,9 milhões de eurosTotal: 30,65 milhões de euros