CELEX: 32020R1319
Language: pt
Date: 2020-09-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1319 da Comissão de 22 de setembro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Provola dei Nebrodi» (DOP)]

23.9.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 309/7
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1319 DA COMISSÃO
         de 22 de setembro de 2020
         relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Provola dei Nebrodi» (DOP)]
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido apresentado pela Itália, de registo do nome «Provola dei Nebrodi» como denominação de origem protegida (DOP) foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 22 de outubro de 2019, a Comissão recebeu um ato de oposição apresentado pela Bélgica. Em 31 de outubro de 2019, a Comissão notificou a Itália do ato de oposição apresentado pela Bélgica. Em 19 de dezembro de 2019, a Comissão recebeu a declaração de oposição fundamentada dentro do prazo previsto.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão analisou a declaração de oposição enviada pela Bélgica e considerou-a admissível.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por ofício de 19 de fevereiro de 2020, a Comissão instou as partes interessadas a proceder a consultas no sentido de chegarem a entendimento, nos termos dos respetivos procedimentos internos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Embora a Itália e a Bélgica não tenham chegado a um acordo, a Bélgica retirou a sua oposição ao registo da denominação «Provola dei Nebrodi» por carta endereçada às autoridades italianas em 16 de junho de 2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, a denominação de origem «Provola dei Nebrodi» (DOP) deve ser inscrita no registo.
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            É registada a denominação «Provola dei Nebrodi» (DOP).
            A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3. «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  JO C 257 de 31.7.2019, p. 18.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.° 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).