CELEX: 31982L0504
Language: pt
Date: 1982-07-12 00:00:00
Title: Directiva 82/504/CEE do Conselho, de 12 de Julho de 1982, que altera a Directiva 78/63/CEE que estabelece critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

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31982L0504

Directiva 82/504/CEE do Conselho, de 12 de Julho de 1982, que altera a Directiva 78/63/CEE que estabelece critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 230 de 05/08/1982 p. 0035 - 0037 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0103  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0245  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0103  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0245 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Julho de 1982 que altera a Directiva 78/663/CEE que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (82/504/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/597/CEE (2) e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 7º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Directiva 78/663/CEE (3) estabelece critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios;  Considerando que a Directiva 80/597/CEE alterou o Anexo I da Directiva 74/329/CEE para autorizar a goma xantana (E 415) e a celulose em pó [E (460-ii)] e que, por este facto, os critérios de pureza destas substâncias devem ser especificados e a nomenclatura do E 460 alterada nessa conformidade;  Considerando que a Directiva 78/663/CEE estabelece que, no que diz respeito às substâncias E 474 e E 477, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir as alterações necessárias até 31 de Dezembro de 1981;  Considerando que os critérios de pureza das substâncias E 400, E 401, E 402, E 403, E 404 e E 405 devem ser modificados para ter em conta o desenvolvimento científico e, nomeadamente, o dos métodos de análise,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º A Directiva 78/663/CEE é alterada do seguinte modo:    1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 2º  No que diz respeito à substância referida no Anexo sob o número E 477, os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1984, a utilização nos géneros alimentícios de um produto contendo no máximo 4 % do dímero e do trímero de propano-1,2-diol.»       2. O Anexo é alterado do seguinte modo:      a) Nos números E 400, E 401, E 402, E 403, E 404 e E 405, a rubrica relativa às matérias insolúveis na NaOH diluída é suprimida e o texto da rubrica relativa às cinzas insolúveis no ácido cloridrico é substituído por «máximo de 2 %»;  (1) JO nº L 189 de 12.7.1974, p. 1. (2) JO nº L 155 de 23.6.1980, p. 23. (3) JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 7.            b) É inserido o seguinte texto entre o número E 414 e o número E 420-i): >PIC FILE= "T0022634">            c) O número E 460 passa a ser E 460-i);           d) É inserido o seguinte texto entre E 460-i) e E 461: >PIC FILE= "T0022635">             e) No número E 474:    - a última frase do texto da rubrica respeitante à descrição química passa a ter a seguinte redacção:  «Nenhum solvente orgânico além do cicloexano, da dimentilformamida, do acetato de dietilo, do isobutanol e do isopropanol pode ser utilizado na sua preparação.»;   - é aditada a seguinte rubrica:  «Teor total em cicloexano e em isobutanol:  Máximo de 10 mg/kg, isoladamente ou em mistura»;           f) No número E 477, o texto da rubrica relativa aos dímero e trímero de propano-1,2-diol passa a ter a seguinte redacção:  «Máximo de 0,5 %.».                     Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1984. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 12 de Julho de 1982  Pelo Conselho  O Presidente  J. NORGAARD