CELEX: 62004TJ0461
Language: pt
Date: 2007-09-20
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 20 de Septembro de 2007. # Imagination Technologies Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa PURE DIGITAL - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-461/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 20 de Setembro de 2007 – Imagination Technologies/IHMI (PURE
            DIGITAL)
      (Processo T‑461/04)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa PURE DIGITAL – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.º 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente
         por sinais ou indicações capazes de servir para designar as características de um produto - Marcas desprovidas de carácter
         distintivo [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c)] (cf. no n.os 6‑37, 54)
      
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Setembro de 2004 (Processo R 108/2004-2), relativo
                  a um pedido de registo de uma marca nominativa PURE DIGITAL como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Imagination Technologies Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa PURE DIGITAL para produtos e serviços das classes 9 e 38 – pedido n.º 2396075
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A recorrente é condenada nas despesas.