CELEX: 32016D0423
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/423 da Comissão, de 18 de março de 2016, que autoriza certos laboratórios no Egito, nos Emirados Árabes Unidos e nos Estados Unidos da América a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões [notificada com o número C(2016) 1609] (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/70
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/423 DA COMISSÃO
   de 18 de março de 2016
   que autoriza certos laboratórios no Egito, nos Emirados Árabes Unidos e nos Estados Unidos da América a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões
   
      
         [notificada com o número C(2016) 1609]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) de Nancy, França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. A AFSSA está agora integrada na Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES) em França.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE determina, nomeadamente, que a ANSES deve avaliar os laboratórios de países terceiros que requerem a aprovação para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
            
         
               (3)
            
            
               A autoridade competente do Egito apresentou um pedido para a aprovação do Instituto de Investigação da Sanidade Animal (Animal Health Research Institute) em Gizé, e a ANSES estabeleceu e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 29 de setembro de 2015 para este laboratório.
            
         
               (4)
            
            
               A autoridade competente dos Emirados Árabes Unidos apresentou um pedido para a aprovação do Laboratório Central de Investigação Veterinária (Central Veterinary Research Laboratory) no Dubai, e a ANSES estabeleceu e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 29 de setembro de 2015 para este laboratório.
            
         
               (5)
            
            
               A autoridade competente dos Estados Unidos da América apresentou um pedido para a aprovação do Laboratório para a Raiva da Atlanta Health Associates (Atlanta Health Associates Rabies Laboratory) em Cumming, do Laboratório de Virologia da Universidade de Medicina Veterinária de Auburn (Virology Laboratory of Auburn University College of Veterinary Medicine), em Auburn, e o Laboratório para a Raiva dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (Rabies Laboratory of the Centers for Disease Control and Prevention), em Atlanta («os laboratórios dos EUA»), e a ANSES estabeleceu e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 29 de setembro de 2015 para os laboratórios dos EUA.
            
         
               (6)
            
            
               O Instituto de Investigação da Sanidade Animal em Gizé, o Laboratório Central de Investigação Veterinária no Dubai e os laboratórios dos EUA devem, por conseguinte, ser autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, os seguintes laboratórios são autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
   
               a)
            
            
               
                           Animal Health Research Institute
                        
                     
                           7 Nadi El-Said Street
                        
                     
                           P.O. Box 12618
                        
                     
                           Dokki
                        
                     
                           Gizé
                        
                     
                           EGITO
                        
                     
         
               b)
            
            
               
                           Central Veterinary Research Laboratory
                        
                     
                           P.O.Box 597
                        
                     
                           Dubai
                        
                     
                           EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
                        
                     
         
               c)
            
            
               
                           Atlanta Health Associates Rabies Laboratory
                        
                     
                           309 Pirkle Ferry Road, Suite D300,
                        
                     
                           Cumming, GA 30040,
                        
                     
                           ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                        
                     
         
               d)
            
            
               
                           Auburn University College of Veterinary Medicine
                        
                     
                           Department of Pathobiology, Virology Laboratory
                        
                     
                           261 Greene Hall
                        
                     
                           Auburn, AL 36849
                        
                     
                           ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                        
                     
         
               e)
            
            
               
                           Centers for Disease Control and Prevention
                        
                     
                           Rabies Laboratory
                        
                     
                           1600 Clifton Road, NE
                        
                     
                           Atlanta, GA 30333,
                        
                     
                           ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 15 de abril de 2016.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.