CELEX: 31986R0185
Language: pt
Date: 1986-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 185/86 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1986, que fixa os  direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

30 . 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 23/ 5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 185/86 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Janeiro de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                        nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                no Regulamento (CEE) n? 3032/85 aos preços de oferta e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,           às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                           mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
                                                                    em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3032/85 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 17/86 (4) ;                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                      Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?                                       Artigo 2?
     1676/85 0,
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor no dia 30 de
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de               Janeiro de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 166, de 25 . 6 . 1976, p . 1 .
O   JO   n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO   n? L 290, de 1 . 11 . 1985, p . 5 .
(4) JO   n? L 17, de 23 . 1 . 1986, p . 9 .
O   JO   n? L 164, de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 23/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 1 . 86
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                        (em ECUs/t)
                 N ? da
                 pauta                                                                     Países     ACP ou PTOM
               aduaneira                      Designação das mercadorias
                                                                                        terceiros (3)    00 (3)
                comun
           ex 10.06           Arroz :
                              B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                          297,40         145,10
                                           2. De grãos longos                             299,33         146,06
                                        b) Arroz em película :
                                           1 . De grãos redondos                          371,75         182,27
                                           2. De grãos longos                             374,16         183,48
                                   II . Semibranqueado ou branqueado :
                                        a) Arroz semibranqueado :
           l                               1 . De grãos redondos                          459,17        217,66
                                           2. De grãos longos                             588,86        282,54
                                        b) Arroz branqueado :
                                           1 . De grãos redondos                          489,02        232,16
           l                               2. De grãos longos                             631,26        303,28
                                  III . Em trincas                                        155,58          74,79
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do
               Regulamento (CEE) n ? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos terri­
               tórios ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
               artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 .