CELEX: 31997R2311
Language: pt
Date: 1997-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2311/97 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97

22. 11 . 97         rWl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 321 /9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2311/97 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Novembro de 1997
                   que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios
                       e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n? 2096/97
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tão leva a fixar a restituição maxima à exportação
                                                                  no montante referido no artigo 1 ?;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            de gestão dos cereais,
 organização comum do mercado do arroz ('), e, nomeada­
 mente, o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n ? 2096/97 da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (2) foi aberto um concurso para a determinação
 da restituição à exportação de arroz;
 Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­
 mento (CEE) n? 584/75 da Comissão (3), com a última                                      Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas         A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
 apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22? do        de grãos médios e longos A com destino a certos países
 Regulamento (CE) n ? 30 72/95, decidir sobre a fixação           terceiros é fixada com base das propostas apresentadas, de
 duma restituição máxima à exportação; que para esta fixa­        17 a 20 de Novembro de 1997, em 198 ecus por tonelada
 ção devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios         no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE)
 previstos no artigo 13? do Regulamento (CE) n? 3072/95;          n ? 2096/97 .
 que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja
 proposta se situe ao nível da restituição máxima à exporta­
 ção ou a um nível inferior,                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante­      O     presente   regulamento entra em vigor em           22
 riormente à situação actual do mercado do arroz em ques­        de Novembro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  L  329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
(2) JO  L  292 de 25. 10. 1997, p. 19.
(3) JO  L  61 de 7. 3 . 1975, p. 25.
 4) JO  L  35 de 15. 2. 1995, p. 8 .