CELEX: 51994PC0215
Language: pt
Date: 1994-05-25
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA COMUNIDADE EUROPEIA LEONARDO da Vinci

29 . 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 176 / 7
                                                                   II
                                                         (Actos preparatórios)
                                                        COMISSAO
                  Proposta alterada de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção para a execu­
                 ção de uma política de formação profissional na Comunidade Europeia — Leonardo da Vinci (')
                                                            (94/C 176/07)
                                                 (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                                  COM(94) 215 final — SYN 494
                  (Apresentada pela Comissão, em 25 de Maio de 1994, em conformidade com o disposto no n0. 2 do
                                                   artigo 189?-A do Tratado CE)
                 O JO n? C 67 de 4. 3 . 1994, p. 12.
                         PROPOSTA INICIAL                                                   PROPOSTA ALTERADA
                                      Primeiro a oitavo considerandos inalterados
                        Nono considerando                                                   Nono considerando
  9. Considerando que a Comissão, na sua Recomenda­                          Considerando que a Comissão, na sua Recomenda­
     ção 87/567/CEE ('), relativa à formação profissional                    ção 87/567/CEE O, relativa à formação profissional
     de mulheres, incentiva os Estados-membros a refor­                      de mulheres, incentiva os Estados-membros a refor­
     çar as medidas para a promoção da igualdade de                          çar as medidas para a promoção da igualdade de
     oportunidades entre homens e mulheres (2) e que,                        oportunidades entre homens e mulheres (2) e que,
     através do terceiro programa de acção comunitário a                     através do terceiro programa de acção comunitário a
     médio prazo ( 1991-1995), a Comissão se compro­                         médio prazo ( 1991-1995), a Comissão se compro­
     mete a prosseguir os intercâmbios de experiências de                    mete e prosseguir os intercâmbios de experiências de
     conhecimentos através da rede íris e a desenvolver                      conhecimentos através da rede íris e a desenvolver
     esta rede a fim de melhor definir as necessidades das                   esta rede a fim de melhor definir as necessidades das
     mulheres em matéria de formação, de promover as                         mulheres em matéria de formação, de promover as
     formações inovadoras e de desenvolver uma metodo­                       formações inovadoras e de desenvolver uma metodo­
     logia europeia nesta matéria.                                           logia europeia nesta matéria; que é necessário desen­
                                                                             volver esforços específicos, no sector da formação,
                                                                             visando a reorientação e a actualização das actuais
                                                                             aptidões das mulheres, bem como a melhoria das
                                                                             suas perspectivas de carreira ;
                                               Décimo considerando inalterado
                                                                                           Décimo considerando A
                                                                                                   (novo)
                                                                       10-A. Considerando que a Carta Comunitária dos Direi­
                                                                                tos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores,
                                                                                adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo de
                                                                                onze Estados-membros no Conselho Europeu de
                                                                             • Estrasburgo, em 9 de Dezembro de 1989, estabe­
                                                                                lece, no n? 15 que : «Todos os trabalhadores da
                                                                                Comunidade Europeia devem poder ter acesso à
O JO n? L 342 de 4. 12. 1987, p. 35.                                   O JO n? L 342 de 4. 12. 1987, p. 35 .
(2) COM(9û) 449 final de 6. 11 . 1990, ratificada pela Resolução           COM(90) 449 final de 6. 11 . 1990, ratificada pela Resolução
    do Conselho de 21 de Maio de 1991 (JO n? C 142 de 31 . 5 .             do Conselho de 21 de Màio de 1991 (JO n? C 142 de 31 . 5.
    1991 , p. 1 ).                                                          1991 , p. 1 ).
 ---pagebreak--- N? C 176 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 6 . 94
                       PROPOSTA INICIAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                                                                          formação profissional e beneficiar dela ao longo
                                                                          da sua vida activa. Nas condições de acesso a essa
                                                                          formação não é admissível qualquer discriminação
                                                                          baseada na nacionalidade »;
              Décimo primeiro considerando                                       Décimo primeiro considerando
11 . Considerando que o Conselho, na sua Recomenda­              11 . Considerando que o Conselho, na sua Recomenda­
     ção de 30 de Junho de 1993 O , relativa ao acesso à               ção de 30 de Junho de 1993 (1), relativa ao acesso à
     formação profissional contínua, recomenda que os                  formação profissional contínua, recomenda que os
     Estados-membros orientem a sua política de forma­                 Estados-membros orientem a sua política de forma­
     ção profissional no sentido de que todos os trabalha­             ção profissional no sentido de que todos os trabalha­
     dores da Comunidade devam poder ter acesso à for­                 dores da Comunidade devam poder ter acesso à for­
     mação profissional contínua sem qualquer forma de                 mação profissional contínua sem qualquer forma de
     discriminação e beneficiar da mesma durante toda a                discriminação e beneficiar da mesma durante toda a .
     sua vida activa ;                                                 sua vida activa ; que, para tal, deve ser concedida
                                                                       uma atenção especial, ao aplicar o programa, aos
                                                                       trabalhadores que se confrontam com as maiores di­
                                                                       ficuldades nesse acesso, seja por razões de deficiên­
                                                                       cia, de etnia, de sexo ou quaisquer outras ;
                           Décimo segundo a décimo sexto considerandos inalterados
               Décimo sétimo considerando                                         Décimo sétimo considerando
17 . Considerando que, para aumentar a eficácia da ac­           17 . Considerando que , para aumentar a eficácia da ac­
     ção comunitária, convém agrupar as diferentes medi­               ção comunitária, convém agrupar as diferentes medi­
     das em três grandes vertentes : uma que vise dar                  das em três grandes vertentes : uma que vise dar
     apoio à qualidade dos sistemas, dispositivos e políti­            apoio à qualidade dos sistemas , serviços de apoio
     cas dos Estados-membros, outra que vise apoiar a                  profissional, dispositivos e políticas dos Estados­
     capacidade de inovação nas acções sobre o mercado                 -membros, outra que vise apoiar a capacidade de
     de formação e, finalmente, uma terceira que vise a                inovação nas acções sobre o mercado de formação e,
     implantação progressiva de uma rede de apoio à di­                finalmente, uma terceira que vise a implantação pro­
     mensão europeia na formação profissional ;                        gressiva de uma rede de apoio à dimensão europeia
                                                                       na formação profissional e serviços de apoio profis­
                                                                       sional ;
                                                                                Décimo sétimo considerando A
                                                                                             (novo)
                                                                 17-A. Considerando que a promoção da aprendizagem
                                                                          de línguas estrangeiras no âmbito da formação
                                                                          profissional é um elemento essencial para o desen­
                                                                          volvimento de uma dimensão europeia em matéria
                                                                          de formação profissional ;
                                         Décimo oitavo considerando inalterado
                                                                                 Décimo oitavo considerando A
                                                                                             (novo)
                                                                 1 8 -A. Considerando que é imperativo estruturar este
                                                                          programa com base nas redes e estruturas opera­
                                                                          cionais existentes quando estas já tiverem dado
                                                                          provas da sua eficácia ;
o JO n? L 181 de 23 . 7 . 1993 , p. 37 .                         O JO n? L 181 de 23 . 7 . 1993 , p. 37 .
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 176 / 9
                     PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                 Décimo nono considerando                                         Décimo nono considerando
19. Considerando que convém encorajar as sinergias               19. Considerando que convém encorajar as sinergias
     operacionais entre o programa de acção no domínio                operacionais entre o programa de acção no domínio
     da formação profissional e as intervenções dos Fun­              da formação profissional e as intervenções dos Fun­
     dos Estruturais, nomeadamente as dos programas de                dos Estruturais, nomeadamente as dos programas de
     iniciativas comunitárias ;                                       iniciativas comunitárias, do Quarto Programa de In­
                                                                      vestigação e Desenvolvimento e do Programa Sócra­
                                                                      tes, bem como da existência de uma estreita coorde­
                                                                      nação e cooperação entre as entidades competentes .
                                          Vigésimo considerando inalterado
                                                                                    Vigésimo considerando A
                                                                                             (novo)
                                                                20-A. Considerando que a Comissão deveria ser assis­
                                                                         tida por um Comité consultivo que deve funcionar
                                                                         com uma participação dos parceiros sociais .
                                                  Artigo 1 ? inalterado
                    Artigo 2?, alinea f)                                               Artigo 2?, alinea f)
f) «Organismo de formação» é utilizada para designar            f) «Organismo de formação» é utilizada para designar
   todos os tipos de estabelecimentos públicos, parapúbli­          todos os tipos de estabelecimentos públicos, parapúbli­
   cos ou privados que realizem acções de formação pro­             cos ou privados que realizem acções de formação pro­
   fissional, de aperfeiçoamento, de actualização ou de             fissional, de aperfeiçoamento, da actualização ou de
   reconversão, independentemente da respectiva deno­               reconversão, independentemente da respectiva deno­
   minação nos Etados-membros . Estão igualmente in­                minação nos Estados-membros . Estão igualmente in­
   cluídas neste termo as organizações económicas autó­            cluídas neste termo os organismos de formação profis­
   nomas, em especial as câmaras de comércio e indús­               sional e o trabalho de formação profissional das orga­
   tria e/ou equivalentes e as associações profissionais ;          nizações económicas autónomas, em especial as câma­
                                                                   ras de comércio e indústria e/ ou equivalentes e as as­
                                                                   sociações profissionais ;
                    Artigo 2?, alinea h)                                              Artigo 2?, alinea h)
h) «Aprendizagem e formação abertas e à distância» é            h) Aprendizagem e formação abertas e à distância» é
    utilizada para designar qualquer forma de formação               utilizada para designar qualquer forma de formação
    não tradicional, que compreenda a utilização de tec­             não tradicional, que compreenda a utilização de mé­
    nologias novas e serviços avançados de informação e              todos adequados, tais como as tecnologias novas e
    comunicação e o apoio de conselhos e de orientação               serviços avançados de informação e comunicação e o
    pedagógica individualizada para a formação ;                     apoio de conselhos e de orientação pedagógica indivi­
                                                                     dualizada para a formação ;
                                                                                       Artigo 2?, alinea i)
                                                                                             (nova)
                                                                i) «Orientação profissional» é utilizada para designar a
                                                                     prestação de conselhos e informações em matéria de
                                                                     escolha, de aperfeiçomento e de reorientação profis­
                                                                     sionais . Esta noção engloba também a informação
                                                                     profissional .
                                                  Artigo 3 ? inalterado
 ---pagebreak--- N? C 176/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 6. 94
                      PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
                        Artigo 4?, n? 1                                              Artigo 4?, n? 1
1.     A Comissão executa as medidas comunitárias des­          1.    A Comissão executa as medidas comunitárias des­
critas no anexo II durante o período decorrente entre 1        critas no anexo II durante o período decorrente entre 1
de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1999.                   de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1999, tendo o
                                                               cuidado de para tanto, se basear nas redes já existentes,
                                                               particularmente os acordos de associação entre universi­
                                                               dades e empresas para a formação profissional.
                                                  Artigo 5 ? inalterado
                                                                                        Artigo 5o. A
                                                                                          (novo)
                                                                1.    Os Estados-membros tomam também as medidas
                                                                operacionais necessárias, a nível nacional, para garanti­
                                                                rem que o programa seja objecto de publicidade ade­
                                                                quada, transparente e acessível, e que os seus resultados
                                                                tenham o máximo de difusão possível.
                                                                2. Na execução do programa, a Comissão é assistida
                                                                pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Forma­
                                                                ção Profissional (Cedefop).
                        Artigo 6?, n? 2                                               Artigo 6?, n? 2
2.     A Comissão, conjuntamente com os Estados-mem­            2.    A Comissão, conjuntamente com os Estados-mem­
bros, incentivará a execução de uma complementaridade           bros, incentivará a execução de uma complementaridade
operacional entre o programa e as intervenções dos Fun­         operacional entre o programa e as intervenções dos Fun­
 dos Estruturais, nomeadamente dos programas de inicia­         dos Estruturais, nomeadamente dos programas de inicia­
 tivas comunitárias. Velará em particular por que as medi­      tivas comunitárias. Velará em particular por que as medi­
 das comunitárias executadas no âmbito deste programa           das comunitárias executadas no âmbito deste programa
 contribuam para melhorar as intervenções estruturais no        contribuam para melhorar as intervenções estruturais no
 domínio da formação profissional, com vista a :                domínio da formação profissional, com vista a :
 a) Divulgar e enriquecer as informações comparativas           a) Divulgar e enriquecer as informações comparativas
     pertinentes sobre os sistemas e dispositivos de forma­         pertinentes sobre os sistemas e dispositivos de forma­
     ção profissional ;                                             ção profissional e os serviços de orientação profissio­
                                                                    nal :
 b) Favorecer a realização de acções transnacionais de          b) Favorecer a realização de acções transnacionais de
     formação profissional, a partir dos resultados dos             formação profissional, a partir dos resultados dos
     projectos-piloto do programa ;                                 projectos-piloto do programa ;
 c) Promover uma maior sinergia com as políticas a favor        c) Promover uma maior sinergia com as politicas a favor
     do emprego e as que apoiam a igualdade de oportuni­            do emprego e as que apoiam a igualdade de oportuni­
     dades no acesso à formação inicial e contínua para os          dades para mulheres e homens e assegurar igual
     grupos desfavorecidos.                                         acesso à formação inicial e contínua para os grupos
                                                                    desfavorecidos.
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 176 / 11
                       PROPOSTA INICIAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                        Artigo 6?, n? 5                                                   Artigo 6? n? 5
5 . Para a execução do programa, a Comissão assegu­
rará a participação do Centro Europeu para o Desenvol­
vimento da Formação Profissional (Cedefop).
                        Artigo 7?, n? 1                                                   Artigo 7?, n? 1
1 . O programa será objecto de um acompanhamento                  1 . O programa será objecto de um acompanhamento
permanente, realizado em colaboração entre a Comissão            permanente, realizado em colaboração entre a Comissão
e os Estados-membros. Este será assegurado através de            e os Estados-membros e os parceiros sociais. Este será
relatórios elaborados pelos Estados-membros, bem como             assegurado através de relatórios elaborados pelos Esta­
de actividades específicas. O acompanhamento permitirá,          dos-membros, bem como de actividades específicas. O
se for caso disso, dar uma nova orientação ao programa            acompanhamento permitirá, se for caso disso, dar uma
de acordo com as necessidades verificadas no decurso da          nova orientação ao programa de acordo com as necessi­
sua execução .                                                   dades verificadas no decurso da sua execução.
                        Artigo 7?, n? 2                                                   Artigo 7?, n? 2
2. O programa será objecto de uma avaliação perió­                2 . O programa será objecto de uma avaliação perió­
dica, realizada conjuntamente pela Comissão e os Esta­            dica, realizada conjuntamente pela Comissão e os Esta­
dos-membros .                                                     dos-membros e os parceiros sociais .
                            Anexo I                                                           Anexo I
            Frase introdutória, primeiro travessão                            Frase introdutória, primeiro travessão
— melhoria dos sistemas de formação profissional. A              — melhoria dos sistemas de formação profissional. A
     formação contínua será nomeadamente facilitada,                  formação contínua será nomeadamente facilitada,
     com vista a assegurar uma adaptação permanente das               com vista a assegurar uma adaptação permanente das
     qualificações às necessidades da competitividade e da            qualificações, quer dos homens quer das mulheres, às
     luta contra o desemprego,                                         necessidades da competitividade e da luta contra o
                                                                       desemprego,
             Frase introdutória, segundo travessão                            Frase introdutória, segundo travessão
     acções específicas relativas aos jovens que abando­
     nam o sistema escolar sem formação adequada,
                                                 Anexo I , n ? 1 inalterado
                    Anexo I, n? 2, alinea a)                                         Anexo I, n? 2, alínea a)
a) Promover a formação profissional dos jovens e a pre­           a) Promover a formação profissional dos jovens e a pre­
     paração dos jovens para a vida adulta e profissio­               paração dos jovens para a vida adulta e profissio­
     nal (*), desenvolver a formação profissional contí­              nal ('), promover a formação e a reconversão profis­
     nua (2), e apoiar a inovação no domínio da formação              sional das mulheres no sentido de assegurar a respec­
     profissional resultante da evolução tecnológica (3) ;            tiva integração no mercado de trabalho a todos os ní­
                                                                      veis e em todos os sectores, desenvolver a formação
                                                                      profissional contínua (2) e apoiar a inovação no domí­
                                                                      nio da formação profissional resultante da evolução
                                                                      tecnológica (3) ;
(*) Artigo 1 ?, n? 1 , da Decisão 91 /387/CEE e artigo 2? da      (') Artigo 1 ?, n? 1 , da Decisão 91 /387/CEE e artigo 2? da
     Decisâo 87 / 569/CEE do Conselho - Petra.                        Decisão 87/ 569 / CEE do Conselho - Petra.
(J) Artigo 5? da Decisão 90/267/CEE do Conselho — Force.          (2) Artigo 5? da Decisão 90/267/CEE do Conselho — Force.
(') Artigo 4? da Decisão 89/657/CEE do Conselho — Eurotec­        (3) Artigo 4? da Decisão 89/657/CEE do Conselho — Eurotec­
     net.                                                             net .
 ---pagebreak--- N? C 176 / 12                            Tornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 6 . 94
                     PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                                                                                   Anexo I, n? 2, alínea a) A
                                                                                               (nova)
                                                                 a A) Prever medidas específicas para os jovens que aban­
                                                                        donam o sistema educativo sem formação profissio­
                                                                        nal adequada ;
                  Anexo I, n? 2, alinea b)                                          Anexo I, n? 2 , alinea b)
b) Apoiar o reforço dos dispositivos de orientação pro­          b) Apoiar o reforço, a nível comunitário, dos dispositi­
   fissional e a diversificação da oferta de formação ;              vos de orientação profissional e proporcionar, tanto
                                                                     aos jovens como aos adultos, o acesso à orientação
                                                                     profissional ;
                                                                                   Anexo I, n? 2, alínea b) A
                                                                                               (nova)
                                                                 b A) Diversificar a formação profissional de modo a ofe­
                                                                        recer possibilidades de escolha aos jovens com dife­
                                                                        rentes capacidades ;
                 Anexo I, n? 3 , alinea a)                                          Anexo I, n? 3 , alinea a)
a) Dar apoio aos jovens da Comunidade que desejem ter            a) Fornecer aos jovens da União Europeia que assim o
   acesso a um ano, ou, caso seja possível, a dois anos              desejem ter acesso a dois anos ou mais de formação
   ou mais de formação profissional inicial, para além da            profissional inicial, incluindo estágios, para além da
   escolaridade obrigatória, a tempo inteiro, e que con­             escolaridade obrigatória, a tempo inteiro, e que con­
   duza a uma qualificação profissional reconhecida pe­              duza a uma qualificação profissional reconhecida pe­
   las autoridades competentes do Estado-membro em                   las autoridades competentes do Estado-membro em
   que é obtida O ;                                                  que é obtida (*) ;
                                 Anexo I , n ? 3 , alineas b ), c ), d ) e e ) inalterados
                                                                                   Anexo I, n? 3, alínea e) A
                                                                                               (nova)
                                                                 e A) Promover e incentivar o ensino de línguas estran­
                                                                        geiras nos cursos de formação profissional e consi­
                                                                        derá-lo como elemento válido nas qualificações re­
                                                                        conhecidas ;
                                                Anexo I , n ? 4 inalterado
                       Anexo I, n? 5                                                      Anexo I, n? 5
Apoiar os intercâmbios de informações e experiências so­        Apoiar os intercâmbios de informações e experiências so­
bre questões comuns aos sistemas de formação dos Esta­           bre questões comuns aos sistemas de formação dos Esta­
dos-membros e, em especial :                                     dos-membros e, em especial :
O Artigo 1 ? da Decisão 91 /387/CEE do Conselho — Petra.         (') Artigo 1 ? da Decisão 91 /387/CEE do Conselho — Petra.
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 176 / 13
                      PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
— contribuir com um apoio à promoção da investigação            — contribuir com um apoio à promoção da investigação
    aplicada em matéria de formação profissional, assim            aplicada em matéria de formação profissional, assim
    como o desenvolvimento dos intercâmbios de infor­              como o desenvolvimento dos intercâmbios de infor­
    mações e experiências sobre os sistemas e dispositivos         mações e experiências sobre os sistemas e dispositivos
    de formação e os sistemas de qualificação e certifica­         de formação e os sistemas de qualificação e certifica­
    ção .                                                          ção ;
                                                                — apoiar o intercâmbio de especialistas em formação
                                                                   profissional.
            Anexo II, parte A, primeiro parágrafo                         Anexo II, parte A, primeiro parágrafo
As medidas baseiam-se nas experiências adquiridas atra­         As medidas baseiam-se nas experiências adquiridas atra­
vés da execução dos programas comunitários Comett,              vés da execução dos programas comunitários Comett,
Eurotecnet, Force, Petra e íris .                               Eurotecnet, Force, Petra, Lingua e íris.
                          Anexo II , parte A , vertente I , primeiro parágrafo inalterado
 Anexo II, parte A, vertente I, n? 1 , alínea a), segundo        Anexo II, parte A, vertente I, n? 1 , alínea a), segundo
                          travessão                                                      travessão
— igualdade de oportunidades entre mulheres e homens                a promoção da igualdade de oportunidades entre
     na formação profissional ;                                     mulheres e homens na formação profissional ; o de­
                                                                    senvolvimento das aptidões das mulheres por meio de
                                                                    acções específicas de formação profissional ; promo­
                                                                   ção das boas práticas nesse domínio ;
        Anexo II, parte A, vertente I, n? 1 , alìnea b)               Anexo II, parte A, vertente I, n? 1 , alinea b)
b) Apoios à difusão e transferência de metodologias,            b) Apoios à difusão e transferência de metodologias,
    produtos, resultados e material de formação resultan­          produtos, resultados e material de formação resultan­
    tes dos projectos de concepção, nos sistemas e dispo­          tes dos projectos de concepção, nos sistemas e dispo­
    sitivos de formação, incluindo a criação de sistemas           sitivos de formação, incluindo a criação de sistemas
    de aprendizagem e de formação abertas e à distância            de aprendizagem e de formação abertas e à distância
    que apelem para as novas tecnologias da informação             que apelem, quando necessário, para as novas tecno­
    e comunicação e que conduzam a produtos de forma­              logias da informação e comunicação e que conduzam
    ção transferíveis, como os desenvolvidos no contexto           a produtos de formação transferíveis, como os desen­
    do programa «Sistemas telemáticos de interesse geral           volvidos no contexto do programa «Sistemas telemáti­
    — Ensino flexível e à distância» do 3? Programa qua­           cos de interesse geral — Ensino flexível e à distância»
    dro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.             do 3? Programa quadro de Investigação e Desenvol­
                                                                   vimento Tecnológico.
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                      PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
            Anexo II, parte A, vertente I, n? 2                              Anexo II, parte A, vertente I, n? 2
2. Auxílios aos programas de colocações transnacio­              2.    Auxílios aos programas de colocações transnacio­
nais de jovens em formação profissional inicial, priorita­       nais de jovens em formação profissional inicial, priorita­
riamente em domínios profissionais em grande desenvol­           riamente em domínios profissionais em grande desenvol­
vimento, nomeadamente no contexto da realização do               vimento, nomeadamente no contexto da realização do
mercado único. Estas colocações serão, regra geral, de           mercado único. Estas colocações serão, regra geral, de
curta duração, de três a doze semanas, ou de longa du­           curta duração ou de longa duração, de três a doze me­
ração, de três a doze meses, quando façam parte inte­            ses, quando façam parte integrante de acordos interna­
grante de acordos internacionais de formação que impli­          cionais de formação que impliquem o reconhecimento de
quem o reconhecimento de qualificações adquiridas.               qualificações adquiridas.
                                    Anexo II , parte A , vertente I , n ? 3 inalterado
                          Anexo II , parte A , vertente II , primeiro parágrafo inalterado
                             Anexo II , parte A , vertente II , n ? 1 , alinea a ) inalterado
 Anexo II, parte A, vertente II, n? 1 , alínea b), terceiro      Anexo II, parte A, vertente II, n? 1 , alínea b), terceiro
                parágrafo, terceiro travessão                                   parágrafo, terceiro travessão
— dispositivos de aprendizagem e de formação abertas e           — dispositivos de aprendizagem e de formação abertas e
    à distância, apelando para as novas tecnologias da               à distância, incluindo os que apelam para as novas
    formação e incidindo sobre produtos de formação                  tecnologias da formação e incidindo sobre produtos
    transferíveis ; os referidos dispositivos incluem igual­         de formação transferíveis ; os referidos dispositivos
    mente a promoção das actividades dos centros euro­               incluem igualmente a promoção das actividades dos
    peus de autoaprendizagem e de formação à distância.              centros europeus de autoaprendizagem e de forma­
                                                                     ção à distância.
                             Anexo II , parte A , vertente II , n ? 1 , alìnea c ) inalterado
                             Anexo II , parte A , vertente II , n ? 2 , alinea a ) inalterado
                                                                     Anexo II, parte A, vertente II, n? 2, alìnea a) A
                                                                                           (nova)
                                                                 a A) Programas de coloção transnacional numa empresa
                                                                        para jovens
                                                                        Apoio a programas de colocação numa empresa de
                                                                        outro Estado-membro para jovens que tenham
                                                                        concluído a formação universitária e que prossi­
                                                                        gam uma formação profissional como parte inte­
                                                                        grante da respectiva preparação profissional. Tais
                                                                        colocações terão a duração normal de seis meses e
                                                                        máxima de doze meses .
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                     PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
       Anexo II, parte A, vertente II, n? 2, alinea b)                 Anexo II, parte A, vertente II, n? 2, alinea b)
Programa de colocações transnacionais em empresas de            Programa de colocações transnacionais em empresas de
jovens com diplomas universitários                              jovens com diplomas universitários
b) Apoio aos programas de colocações em empresas de             b) Apoio aos programas de colocações em empresas de
    jovens que tenham terminado a sua formação univer­              jovens que tenham terminado a sua formação univer­
    sitária e de jovens universitários que exerçam o seu            sitária e de jovens universitários que exerçam o seu
    primeiro emprego, numa empresa de um outro Es­                  primeiro emprego, numa empresa de um outro Es­
    tado-membro, ligada a um projecto de inovação para              tado-membro, ligada a um projecto de inovação para
    as PME relacionado com o plano de desenvolvimento               as PME relacionado com o plano de desenvolvimento
    da empresa, de grupos de empresas ou de centros de              da empresa, de grupos de empresas ou de centros de
    recursos destinados às PME. As colocações terão em              recursos destinados às PME. As colocações terão em
    geral uma duração de seis meses, podendo atingir, no            geral uma duração de seis meses, podendo atingir, no
    máximo, doze meses ;                                            máximo, doze meses ;
                           Anexo II , parte A , vertente II , n ? 2 , alinea c ) inalterado
            Anexo II, parte A, vertente II, n? 3                            Anexo II, parte A, vertente II, n? 3
                                                                                   (dois novos travessões)
Inquéritos e análises sobre a capacidade de inovação dos        Inquéritos e análises sobre a capacidade de inovação dos
intervenientes no mercado da formação.                          intervenientes no mercado da formação.
Apoios à realização de trabalhos comparativos sobre as          Apoios à realização de trabalhos comparativos sobre as
questões comuns ligadas à criação de um espaço aberto           questões comuns ligadas à criação de um espaço aberto
da formação e das qualificações profissionais, tendo por        da formação e das qualificações profissionais, tendo por
objectivo central apoiar a inovação na formação, bem            objectivo central apoiar a inovação na formação, bem
como a formação enquanto factor coadjuvante da trans­           como a formação enquanto factor coadjuvante da trans­
ferência de inovações tecnológicas, junto de todos os in­       ferência de inovações tecnológicas, junto de todos os in­
tervenientes no mercado da formação profissional.               tervenientes no mercado da formação profissional.
O apoio comunitário será concedido aos trabalhos reali­         O apoio comunitário será concedido aos trabalhos reali­
zados à escala transnacional nos seguintes domínios :           zados à escala transnacional nos seguintes domínios :
                                                                — métodos e instrumentos destinados a analisar, avaliar
                                                                     e difundir informações sobre as inovações desenvolvi­
                                                                     das na formação das mulheres,
— novos métodos e instrumentos de auditoria na área             — novos métodos e instrumentos de auditoria na área
     de recursos humanos para as PME e de realização da              de recursos humanos para as PME e de realização da
     formação destinada às PME ;                                     formação destinada às PME ;
— novas formas de organização do trabalho que permi­            — novas formas de organização do trabalho que permi­
     tam promover a qualificação ;                                   tam promover a qualificação ;
— inquéritos sectoriais sobre os planos de formação             — inquéritos sectoriais sobre os planos de formação
     contínua das empresas e sobre os novos métodos de               contínua das empresas e sobre os novos métodos de
     avaliação das competências no local de trabalho ;               avaliação das competências no local de trabalho ;
— análise da política contratual em matéria de formação         — análise da política contratual em matéria de formação
     e do papel dos parceiros sociais na formação ;                  e do papel dos parceiros sociais na formação ;
— maior conhecimento da evolução das profissões e das           — maior conhecimento da evolução das profissões e das
     qualificações e uma melhor circulação da informa­               qualificações e uma melhor circulação da informa­
     ção, em colaboração com o Cedefop ;                             ção, em colaboração com o Cedefop ;
 ---pagebreak--- N? C 176 / 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 6 . 94
                    PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
— definição de critérios e de padrões para a avaliação          — definição de critérios e de padrões para a avaliação
    da qualidade, para a análise custo/eficácia e para a              da qualidade, para a análise custo/eficácia e para a
    rentabilidade da formação ;                                       rentabilidade da formação ;
                                                                — a criação, em colaboração com os organismos nacio­
                                                                      nais competentes e com os parceiros sociais, de um
                                                                      passaporte europeu de formação profissional, no qual
                                                                      sejam registados, de uma forma normalizada, os cur­
                                                                      sos de formação profissional concluídos.
                       Anexo II , parte A , vertente III , primeiro parágrafo inalterado
       Anexo II, parte A, vertente III, n? 1 , tîtulo                   Annexo II, parte A, vertente III, n? 1 , título
Rede europeia                                                   Redes europeias
                                Anexo II , parte A , vertente III , n ? 1 inalterado
           Anexo II, parte A, vertente III, n? 2                            Anexo II, parte A, vertente III, n? 2
Apoios à concepção e à dinamização de projectos trans­          A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento e a
nacionais que visem a realização de auditorias linguísti­       difusão das técnicas de avaliação e análise das necessida­
cas para as empresas ou para os meios socioeconómicos,          des em matéria de línguas estrangeiras e da formação
de currículos conjuntos , de apoios didácticos inovadores       profissional requerida neste domínio sentidas pelas orga­
e/ou que visem o reconhecimento dos conhecimentos               nizações profissionais ou de trabalhadores, pelas empre­
linguísticos gerados pela criação dos referidos currículos.     sas, em especial pequenas e médias empresas, e por re­
                                                                giões económicas .
                                                               A Comunidade contribuirá, com base em projectos-pi­
                                                                loto, para o desenvolvimento de materiais didácticos para
                                                                o ensino de línguas estrangeiras, adaptados às necessida­
                                                                des específicas de cada sector da vida económica nas di­
                                                                ferentes línguas da Comunidade.
                                                                Os intercâmbios de formadores em línguas estrangeiras,
                                                                especializados em diferentes domínios profissionais e tec­
                                                                nológicos, podem também beneficiar da ajuda da Comis­
                                                                são .
                                                                Em cooperação com os representantes da profissão ou
                                                                do sector económico em questão, será concedida uma
                                                                ajuda aos estabelecimentos dos Estados-membros res­
                                                               ponsáveis pela criação de cursos e pela atribuição de di­
                                                                plomas, com vista a introduzir habilitações em línguas
                                                                estrangeiras para essas profissões ou sectores económicos
                                                                e a criar os cursos e materiais didácticos necessários . As
                                                                experiências já levadas a efeito deverão ser aproveitadas
                                                                e adaptadas ao ensino de outras línguas.
                                Anexo II , parte A , vertente III , n ? 3 inalterado
                                                    Parte B inalterada