CELEX: 31990D0341
Language: pt
Date: 1990-06-19 00:00:00
Title: 90/341/CEE: Decisão da Comissão de 19 de Junho de 1990 que aprova uma alteraçao do programa de reconversao varietal para o lupulo apresentado pela Republica Federal da Alemanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31990D0341

90/341/CEE: Decisão da Comissão de 19 de Junho de 1990 que aprova uma alteraçao do programa de reconversao varietal para o lupulo apresentado pela Republica Federal da Alemanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 162 de 28/06/1990 p. 0046

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 19 de Junho de 1990  que aprova uma alteração do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  (90/341/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 28 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 3 de Julho de 1989, foi aprovado pela Decisão nº 89/482/CEE da Comissão (3);  Considerando que, em 22 de Dezembro de 1989, a República Federal da Alemanha comunicou alterações a esse programa; que, em 4 de Maio de 1990, foram decididas outras alterações ao mesmo programa;  Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos do regulamento em questão e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/89 (5);  Considerando que uma parte das áreas abrangidas pelo programa foi reconvertida após a transmissão do programa à Comissão; que a Comissão pode decidir aprovar programas cuja execução tenha sido iniciada após a sua transmissão à Comissão;  Considerando que o programa apresentado pela República Federal da Alemanha não prevê qualquer participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos, consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem entrar no cálculo dos custos efectivos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pela República Federal da Alemanha, em 22 de Dezembro de 1989, com a última redacção que lhe foi dada em 4 de Maio de 1990. Os principais elementos desse programa constam do anexo.  Artigo 2º  A República Federal da Alemanha informará, semestralmente, a Comissão do estado de adiantamento do programa.  Artigo 3º  A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.  (2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6.  (3) JO nº L 235 de 12. 8. 1989, p. 33.  (4) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.  (5) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 16.  ANEXO  1. Lista dos agrupamentos dos produtores abrangidos pelo programa  - Hopfenverwertungsgenossenschaft Hallertau e.V.,  - Hopfenverwertungsgenossenschaft Jura e.V.,  - Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e.V.  2. Duração do programa  De 1 de Abril de 1988 a 30 de Novembro de 1992. As últimas plantações devem ser efectuadas, impreterivelmente, antes de 31 de Dezembro de 1992.  3. Superfícies abrangidas pelo programa  800 ha.  4. Variedades a plantar e superfícies em causa  (Em ha)  1,2.3,4 //  //  // Variedades aromáticas  // Variedades « super alfa » (1)  //  // 1.2.3.4 // Hallertauer   // 4  // Nugget   // 40   // Spalter   // 5   // Target   // 121  // Hersbrucker Spaet   // 457   // Yeoman   // 4  // Hallertauer Tradition   // 64   // Hallertauer Magnum  // 68   // Spalter Select   // 37   //   //   //    //   //  //   // Total  // 567   // Total  // 233   //    //   //   //  (1) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.