CELEX: 31986R1308
Language: pt
Date: 1986-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1308/86 da Comissão, de 2 de Maio de 1986, que estabelece a quarta modificação do regulamento (CEE) nº 1795/85 que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N ? L 115/ 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 5 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1308/86 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 1986
                   que estabelece a quarta modificação do regulamento (CEE) n ? 1795/85 que fixa os
                                    direitos de compensação no sector das sementes
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nos termos do n? 2, do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1665/72 da Comissão Q, levou à alteração daqueles
                                                                  direitos ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Portugal,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
 Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
 organização comum de mercado no sector das semen­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 3768 /85 (2), e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6?,                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1795/85 da             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1795/85 é substituído
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        pelo anexo do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 942/86 (4), fixa os direitos de
compensação no sector das sementes, para um certo tipo
de milho híbrido destinado à sementeira ;                                                   Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,        1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
(3) JO n? L 169 de 29. 6. 1985, p. 50.
H JO n? L 87 de 2. 4. 1986, p. 22.                               0 JO n ? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49 .
 ---pagebreak--- 3 . 5. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 115/9
                                                           ANEXO
                     Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                                              (em ECUs/100 kg)
            N? da pauta                                                    Montante
              aduaneira              Designação das mercadorias          do direito de     País de origem
               comum                                                    compensação (')    das importações
          ex 10.05          Milho :
                            A. Híbrido destinado a sementeira :
                                 I. Híbrido duplo e híbrido top cross          0,8      Hungria
                                                                              28,5      Roménia
                                                                              28,5      Outros países (2)
                                II . Híbrido « Trilíneo »                      6,8      Áustria
                                                                              10.3      Hungria
                                                                              23.4      Argentina
                                                                              23,4      Outros países (3)
                               III. Híbrido simples                           33,7      Áustria
                                                                              7,00      Canadá
                                                                            100,3       Hungria
                                                                            100,3       Outros países (4)
          (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro. No que respeita a Espanha e
              Portugal, esta taxa não pode ultrapassar a taxa resultante do alinhamento pela pauta aduaneira
              comum, em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
          (2) Com excepção dos Estados Unidos, do Canadá, da Áustria e da Jugoslávia.
          (3) Com excepção do Canadá, dos Estados Unidos, do Chile, do Japão, da Jugoslávia e da Roménia.
          (4) Com excepção dos Estados Unidos, da Bulgária, da Roménia e da Jugoslávia.