CELEX: 31978S1209
Language: pt
Date: 1978-06-02 00:00:00
Title: Decisão n.° 1209/78/CECA da Comissão, de 2 de Junho de 1978, que altera novamente a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de países terceiros

13 / Vol . 08                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 85
 378R1209
 N L 147/ 34                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3.6.78
                                                  DECISÃO N° 1209/78/CECA DA COMISSÃO
                                                              de 2 de Junho de 1978
                                       que altera novamente a Decisão n° 527/78/CECA relativa à proibição
                                        de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes
                                                             de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                                        Artigo 1 .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço                                                           Ao anexo da Decisão n . 527 /78/CECA é aditado o seguinte :
                                                                                  « 12 . República Socialista da Roménia :
Tendo em conta a Decisão n ? 527/78/CECA da Comissão de
                                                                                         Em relação aos produtos siderúrgicos CECA
 14 de Março de 1978 , relativa à proibição de alinhamento pelas                         incluídos nas seguintes posições da nomenclatura
ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos paises                           da pauta aduaneira comun ( 3 ) : 73.01 , 73.02 , 73.06
terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela                               a 73.13 inclusive , e 73.16 ; 73.15 nas formas men­
Decisão n ? 1005 /78/CECA (2) e , nomeadamente , o segundo
                                                                                         cionadas nas posições 73.06 a 73.14 inclusive . »
parágrafo do seu artigo 1°
                                                                                                               Artigo 2 .
Considerando que a Comissão concluiu um convénio com a
República Socialista da Roménia ; que , por conseguinte , há que             A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
incluir este pais no Anexo da referida decisão , precisando quais            Jornal Oficial das Comunidades Europeias e é aplicável até 3 1
os produtos siderúrgicos abrangidos por este convénio ,                      de Dezembro de 1978 .
                A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
                membros .
               Feito em Bruxelas em 2 de Junho de 1978 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                   Étienne DAVIGNON
                                                                                                   Membro da Comissão
(') JO n° L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .                                      (3) Anexo ao Regulamento (CEE) n° 2500/77 do Conselho de 7 de
(2) JO n° L 131 de 19.5.1978 , p . 7 .                                      Novembro de 1977 (JO n° L 289 de 14.11.1977).