CELEX: 31994R0461
Language: pt
Date: 1994-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 461/94 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 2 250 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

1 . 3 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 57/81
                                       REGULAMENTO (CE) N? 461/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1994
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1196/93 e eleva a 2 250 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                      intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5°,                                                             Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e        tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)            « Artigo 2?
 n? 1 20/94 (4),                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1196/93 da                  de 2 250 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo              os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos
                                                                      da América e do Canadá.
 Regulamento (CE) n? 325/94 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 1 950 000 toneladas de               2.   As regiões nas quais 2 250 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                 cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 que, pela sua comunicação de 17 de Fevereiro de 1994, a              anexo I. »
 Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com                                      Artigo 2?
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 2 250 000
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 de intervenção alemão ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 ;                      peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O    JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993 , p. 76.
(4)  JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O    JO   n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 17.
 6)  JO   n? L 41 de 12. 2. 1994, p. 47.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/
            Niedersachsen/Bremen/
            Nordrhein-Westfalen                    781 362
            Hessen/Rheinland-Pfalz/
            Baden-Württemberg/Saarland/
            Bayern                                 503 879
            Berlin/Brandenburg/
            Mecklenburg-Vorpommern                 295 134
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/
            Thuringen                              654 813
            Gent (Bélgica)                          14 789 »