CELEX: 31998R1293
Language: pt
Date: 1998-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1293/98 da Comissão de 22 de Junho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 178/30             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 6. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1293/98 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Junho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 23. 6. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 178/31
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  052                              47,7
                                                                      066                              45,5
                                                                      628                              39,5
                                                                      999                              44,2
                          0707 00 05                                  052                              93,9
                                                                      999                              93,9
                          0709 90 70                                  052                              50,7
                                                                      628                              98,7
                                                                      999                              74,7
                          0805 30 10                                  382                              62,8
                                                                      388                              62,8
                                                                      524                              69,9
                                                                      528                              61,1
                                                                      999                              64,1
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              70,0
                                                                      400                              82,5
                                                                      404                              93,5
                                                                      508                            104,1
                                                                      512                              73,6
                                                                      524                              92,0
                                                                      528                              65,7
                                                                      800                            162,3
                                                                      804                            112,2
                                                                      999                              95,1
                          0809 10 00                                  052                            202,3
                                                                      999                            202,3
                          0809 20 95                                  052                            255,9
                                                                      064                            173,7
                                                                      068                            197,3
                                                                      400                            267,5
                                                                      616                            177,8
                                                                      999                            214,4
                          0809 40 05                                  624                            278,2
                                                                      999                            278,2
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».