CELEX: 31988R2146
Language: pt
Date: 1988-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2146/88 da Comissão, de 19 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 7 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 189/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2146/88 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Julho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/ 85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 18 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(■) JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 110 de 29 . 4.   1988, p. 7.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
0   JO   n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
M JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 189/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 7 . 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1988 , que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC         \
                                              7                   8                  9                 10    '
                    0709 90 60                0                   0                  0                 0
                    0712 90 19                0                   0                  0                 0
                    1001 10 10                0                   0                  0                 0
                    1001 10 90                0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                0                   0                  0                 0
                    1002 00 00                0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0                 0
                    1003 00 90                0                   0                  0                 0
                    1004 00 10                0                   0                  0                 0
                    1004 00 90                0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                0                   0                  0                 0
                    1005 90 00                0                   0                  0                 0
                    1007 00 90                0                   0                  0                 0
                    1008 10 00                0                   0                  0                 0
                    1008 20 00                0                   0                  0                 0
                    1008 30 00                0                   0                  0                 0
                    1008 90 90                0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/ti
                                         Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            7              8                9               10            11
                    1107 10 11              0              0                0               0             0
                     1107 10 19             0              0                0               0             0
                     1107 1091              0              0                0               0              0
                     1107 10 99             0              0                0               0              0
                     1107 20 00             0              0                0               0              0