CELEX: 31990R1678
Language: pt
Date: 1990-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1678/90 da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

22. 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 157/11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1678/90 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Junho de 1990
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço
                                                                  de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
Económica Europeia,                                               relativamente ao período de cinco meses que precede em
                                                                  um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
Portugal,                                                         Janeiro e 31 de Maio de 1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
organização comum de mercado no sector da carne de                7 % da média dos preços de "eclusa válidos para os quatro
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 1 dos seus artigos 3 ? e 7?,                          Considerando que o direito nivelador aplicável aos pintos
                                                                  deve ser calculado segundo o mesmo método que o utili­
Considerando que, aquando da importação na Comuni­                zado para o cálculo do direito nivelador aplicável às aves
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­        de capoeira abatidas ; que, no entanto, a quantidade de
lamento (CEE) n? 2777/75, deve ser cobrado um direito             cereais forrageiros considerada deve ser a determinada no
nivelador que é fixado antecipadamente para cada                  anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
trimestre ;                                                       segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
                                                                  preços de eclusa aplicáveis aos pintos ;
Considerando que, para os productos referidos no n? 1 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, os preços de          Considerando que o direito nivelador aplicável aos
eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada                produtos referidos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do
trimestre ;                                                       Regulamento (CEE) n? 2777/75 deve ser derivado do
                                                                  direito nivelador das aves de capoeira abatidas em função
Considerando que, tendo os preços de eclusa e os direitos         dos coeficientes fixados no anexo do Regulamento (CEE)
niveladores sido fixados pela última vez pelo Regula­             n? 3011 /79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979,
mento (CEE) n? 769/90 da Comissão (3), para o período             que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo
compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1990, é            dos direitos niveladores para os produtos derivados no
necessário proceder a uma nova fixação para o período             sector da carne de aves de capoeira e que revoga o Regula­
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de
                                                                  mento n? 199/67/CEE (% com a última redacção que lhe
1990,
                                                                  foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3986/87 Ç);
Considerando que o direito nivelador aplicável às aves de
capoeira abatidas é composto por dois elementos ;                 Considerando que para os produtos dos códigos NC
                                                                  0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à              1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado             relativamente aos quais foi consolidada a taxa de direitos,
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada         no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 do                     Comércio (GATT), os direitos niveladores devem ser limi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as              tados ao montante que resulta desta consolidação ;
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de
eclusa aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (4),     Considerando que o preço de eclusa para as aves de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           capoeira abatidas é composto por dois montantes ;
(CEE) n? 3986/87 f);
                                                                   Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­          preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­             geiros determinada no anexo II do Regulamento (CEE)
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                  n ? 2778/75 ;
(CEE) n? 2778/75 ; que o preço da mesma quantidade no
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade
                                                                   Considerando que o preço desta quantidade de cereais
com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;                deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
                                                                   ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
(') JO n?   L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         n ? 2778/75 ;
(2) JO n?   L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29 .
O   JO n?   L 83 de 30 . 3. 1990, p. 73.
O   JO n?   L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.                        (6) JO n? L 337 de 29 . 12. 1979, p. 65.
0   JO n?   L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                         O JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.
 ---pagebreak--- N?- L 157/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 6. 90
Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço            dos direitos niveladores à importação dos produtos do
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média            sector da carne de aves de capoeira, provenientes de
aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,       Portugal (3), suspendeu a aplicação de direitos niveladores
relativamente ao período de cinco meses que preceda em          às importações de produtos do sector da carne de aves de
um mês o trimestre para o qual é calculado o referido           capoeira provenientes de Portugal devido à diferença
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de         mínima de preços praticados na Comunidade, por um
Janeiro e 31 de Maio de 1990 ;                                  lado, e em Portugal, por outro ; que esta situação continua
                                                                a verificar-se ;
Considerando que o segundo montante, que exprime os
restantes custos de alimentação, bem como as despesas           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gerais de produção e de comercialização, é fixado no            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ;                      de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de eclusa para os pintos deve
ser calculado segundo o mesmo método que o utilizado
para o cálculo do preço de eclusa para aves de capoeira
abatidas ; que, no entanto, o preço da quantidade de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais forrageiros deve ser de quantidade determinada no
anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo
anexo ;                                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­         1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3 ? do
ridos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento          Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços de eclusa
(CEE) n? 2777/75 devem ser derivados do preço de eclusa         previstos no artigo 7? deste regulamento para os produtos
das aves de capoeira abatidas em função dos coeficientes        referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento são
fixados para estes produtos nos termos do n? 3 do artigo        fixados no anexo.
5? do deste regulamento ;
Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3899/89           2.     Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz,              0207 31 , 0207 39 90, 020750, 0210 90 71 , 0210 90 79,
para o ano de 1990, direitos niveladores relativamente a        1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
certos produtos agrícolas originários de países en vias de      relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada
                                                                no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
desenvolvimento ('), e (CEE) n ? 715/90 do Conselho, de 5
de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos              Comércio (GATT), os direitos niveladores são limitados ao
produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes de        montante que resulta dessa consolidação.
transformação de produtos agrícolas originários dos
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados          3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)(2),         provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
foram instaurados regimes especiais aplicáveis à importa­       dores referidos no anexo fica suspensa.
ção que incluem uma redução de 50 % dos direitos nive­
ladores no âmbito dos montantes fixos ou dos contin­
gentes anuais, entre outros, para determinados produtos
do sector da carne de aves de capoeira ;                                                 Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação       1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
O JO n°. L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.                           (3) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
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                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                         direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (')
                                                            Montante dos direitos Taxa do direito
                  Código NC             Preço de eclusa         niveladores        convencional
          l                            ECU/ 100 unidades     ECU/ 100 unidades           %
                  0105 li 00                   22,97                 5,79                —
                  0105 19 10                  100,90                19,27                —
                  0105 19 90                   22,97                 5,79
                                         ECU/100 kg            ECU/100 kg
                  0105 91 00                   79,34                23,75                —  •
                  0105 99 10                   91,27                35,92
                  0105 99 20                  116,93                36,19                —
                  0105 99 30                  105,41                27,34                —
                  0105 99 50                  122,65                37,76                —
                  0207 10 11                   99,67                29,83                —
                  0207 10 15                  113,34                33,93                —
                  0207 10 19                  123,49                36,96                —
                  0207 10 31                  150,59                39,05                —
                  0207 10 39                  165,06                42,81                —
                  0207 10 51                  107,37                42,26                —
                  0207 10 55                  130,38                51,31                —
                  0207 10 59                  144,86                57,02 (2)            —
                  0207 10 71                  167,04                51,70                —
                  0207 10 79                  158,44                54,83 0              —
                  0207 10 90                  175,21                53,94                —
                  0207 21 10                  113,34                33,93                —
                  0207 21 90                  123,49                36,96                —
                  0207 2210                   150,59                39,05                —
                  0207 22 90                  165,06                42,81                —
                  0207 23 11   .              130,38                51,31                —
                  0207 23 19                  144,86                57,02 0              —
                  0207 23 51                  167,04                51,70                —
                  0207 23 59                  158,44                54,83 (2)            —
                  0207 23 90                  175,21                53,94                —
                  0207 31 00                1 670,40               517,00                 30
                  0207 39 1 1                 293,24                97,42                —
                  0207 39 13                  135,84                40,66                —
                  0207 39 15                   94,63                30,30                —
                  0207 39 17                   65,52                20,97                —
                  0207 39 21                  187,01                55,98                —
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                  0207 39 25                  291,18                93,22                —
                  0207 39 27                   65,52                20,97                —
                  0207 39 31                  316,24                82,01                —
 ---pagebreak--- N ? L 157/ 14             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    22. 6. 90
                                                Montante dos direitos Taxa do direito
               Código NC      Preço de eclusa
                                                    niveladores        convencional
                               ECU/ 100 kg         ECU/100 kg                 %
              0207 39 33           181,57               47,09                _
              0207 39 35            94,63               30,30                —
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              0207 39 41           240,94               62,48                —
              0207 39 43           112,94               29,29                —
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              0207 39 57           159,35               62,72                —
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              0207 41 10           293,24               97,42                —
              0207 41 1 1          135,84               40,66                —
              0207 41 21            94,63               30,30                —
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              0207 43 15           293,24               97,42                —
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              0207 43 23           174,28               60,31 (2)            —
 ---pagebreak--- 22. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 157/ 15
                                                                          Montante dos direitos           Taxa do direito
                      Código NC                  Preço de eclusa                niveladores                convencional
          \                                       ECU/ 100 kg                  ECU/100 kg                       %
                      0207 43 25                       192,73                       59,33                       —
                      0207 43 31                        94,63                       30,30 (2)                   —
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                      0207 43 53                       187,01                       55,98                       —
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                      0207 43 63                       175,68                       52,59                       —
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                      0210 90 71                   , 1 670,40                     517,00                         3
                      0210 90 79                       167,43                       53,60                       10
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                      1602 31 11                       301,18                       78,10                       17
                      1602 31 19                       320,30                     102,54                        17
                      1602 31 30                       174,71                       55,93                       17
                      1602 31 90                       101,91                       32,63                       17
                       1602 3911                       288,68                       97,00                       _
                       1602 39 19                      320,30                      102,54                       17
                       1602 39 30                      174,71                       55,93                       17
                       1602 39 90                      101,91                       32,63                       17
            (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo
                6? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos
                contingentes referidos no regulamento supracitado.
            (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                n ? 3899/89, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                supracitado.
            (3) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no Regulamento (CEE) n?
                3898/89, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo cobrado qualquer direito nivelador.