CELEX: 31990R2290
Language: pt
Date: 1990-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2290/90 da Comissão, de 2 de Agosto de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

3. 8 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 205/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2290/90 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Agosto de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                   /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 1607/71 0 ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
Portugal,                                                          necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               Considerando que as circumstâncias actuais relativas à
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto               tuição para os productos a exportar para esse destino ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           em consideração para o cálculo desses últimos :
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
por uma restituição à exportação ;                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              /90 0 ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                      cada   uma   dessas moedas     verificada  durante  um
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                  acima referido ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos               Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;              dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                que possam ser concedidas restituições à exportação para
cereais ;                                                           Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
                                                                    de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas          ção à exportação para Portugal ;
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais           de Gestão dos Cereais,
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                    0 JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p . 16.
 (2) JO n ? L 134 de 28 . 5 . 1990, p. 1 .                          Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  3) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 205/30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 8 . 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                             . do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal e
                                                               para a República Democrática Alemã.
                        Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 3 . 8 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 205/31
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1990, que fixa as restituições aplicaveis a
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —
                                                                                       — - '
                     0712 90 19 000                        —                           —
                     1001 10 10 000                        —                           —
                     1001 10 90 000                        01                          0
                     1001 90 91 000                        —                           —
                     1001 90 99 000                        04                         30,00
                                                           05                         30,00
                                                           02                         20,00
                     1002 00 00 000                        03                         30,00
                                                           05                         30,00
                                                           02                         20,00
                     1003 00 10 000                        06       1                 80,00
                                                           02                          —
                     1003 00 90 000                        04                         30,00
                                                           02                         20,00
                     1004 00 10 000                        —                           —
                     1004 00 90 000                        —                           —  ■
                     100510 90 000                         —                           —
                     1005 90 00 000                        03                         70,00
           \                                               02                          0
                     1007 00 90 000                        —                           —
                     1008 20 00 000                        —                           —
                     1101 00 00 110                         01                       120,00
                     1101 00 00 120                         01                       120,00
                      1101 00 00 130                        01                       108,00
                      1101 00 00 150                        01                       101,00
                      1101 00 00 170                        01                        96,00
                      1101 00 00 180                        01                        88,00
                      1101 00 00 190                        —                          —
                      1101 00 00 900                        —                          —
                      110210 00 100                         01                       120,00
                      1102 10 00 200                        01                       120,00
                      1102 10 00 300                        01                       120,00
                      1102 10 00 500                        01                       120,00
                      1102 10 00 900                        —                          —
                      1103 11 10 100                        01                       200,00
                      1103 11 10 200                        01                       189,00
                      1103 11 10 500                        01                       168,00
                      1103 11 10 900                        01                       159,00
                      1103 11 90 100                        01                       120,00
                      1103 11 90 900                        —                          —
 ---pagebreak--- N ? L 205/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3. 8 . 90
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 Polónia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).