CELEX: 62010FA0066
Language: pt
Date: 2011-05-12 00:00:00
Title: Processo F-66/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de Maio de 2011 — AQ/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2009 — Grau do avaliador inferior ao do titular do lugar — Avaliação do rendimento durante uma parte do período de referência — Não fixação de objectivos ao titular do lugar» )

6.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/41
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de Maio de 2011 — AQ/Comissão
   (Processo F-66/10) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Relatório de avaliação - Exercício de avaliação de 2009 - Grau do avaliador inferior ao do titular do lugar - Avaliação do rendimento durante uma parte do período de referência - Não fixação de objectivos ao titular do lugar)
   2011/C 232/72
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AQ (Bruxelas, Bélgica) (Representante: L. Massaux, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação do relatório de avaliação relativo ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 na parte em que classificou o recorrente no nível de performance III e lhe atribuiu dois pontos de promoção.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O relatório de avaliação de AQ para o exercício de avaliação e de promoção de 2009 e a decisão que atribui dois pontos de promoção a AQ a título do mesmo exercício são anulados.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a pagar a AQ o montante de 2 000 euros.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento aos restantes pedidos.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão Europeia suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 288, de 23.10.10, p. 74