CELEX: 62016TN0724
Language: pt
Date: 2016-10-12 00:00:00
Title: Processo T-724/16 P: Recurso interposto em 12 de outubro de 2016 por Giorgio Cocchi e Nicola Falcione do despacho do Tribunal da Função Pública de 2 de agosto de 2016 no processo F-134/11, Cocchi e Falcione/Comissão

28.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 441/34
            
         
      Recurso interposto em 12 de outubro de 2016 por Giorgio Cocchi e Nicola Falcione do despacho do Tribunal da Função Pública de 2 de agosto de 2016 no processo F-134/11, Cocchi e Falcione/Comissão
      (Processo T-724/16 P)
      (2016/C 441/40)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Giorgio Cocchi (Wezembeek-Oppem, Bélgica) e Nicola Falcione (Bruxelas, Bélgica) (representante: S. Orlandi, advogado)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      Declarar e decidir que,
      
                  —
               
               
                  o despacho do Tribunal da Função Pública no processo F-134/11, Cocchi e Falcione/Comissão é anulado;
               
            decidindo ex novo que:
      
                  —
               
               
                  a decisão de 9 de março de 2011 que indefere os pedidos de assistência é anulada;
               
            
                  —
               
               
                  a Comissão é condenada no pagamento das quantias de 22 000 euros a N. Falcione e de 35 000 euros a G. Cocchi, a título de indemnização pelos danos sofridos;
               
            
                  —
               
               
                  a Comissão é condenada nas despesas das duas instâncias.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Os recorrentes invocam um único fundamento de recurso, relativo ao erro de direito que o Tribunal da Função Pública cometeu na apreciação do interesse dos recorrentes em prosseguir o processo. Com efeito, os recorrentes têm um interesse diferente do meramente administrativo em que seja dado provimento aos seus recursos.