CELEX: 51988PC0461
Language: pt
Date: 1988-09-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO modificando o regulamento (CEE) n° 2262/84 que prevê medidas especiais no sector do azeite (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 461
Vol. 1988/0166
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(88 )  467 - final
                                       Bruxelas , 19 de Setembro de 1988
                        Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  modificando o regulamento ( CEE) na 2262/ 84 que prevé
          medidas especiais no sector do azeite
              ( apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                 EXPOSE DES MOTIFS
Le règlement ( CEE ) n° 2262/84 du Conseil du 17 Juillet 1984 , prévoyant
des mesures spéciales dans le secteur de l' huile d' olive , stipule à
l' article premier , paragraphe 1 , que chaque Etat membre produisant plus
de 3000 tonnes d' huile d' olive au cours d' une période de référence
( Italie , Grèce , Espagne , Portugal ), constitue une agence spécifique ,
chargée de certains contrôles et activités dans le cadre du régime
d' aide à la production d' hui le d' ol Ive . L' article premier , paragraphe 5
de ce même règlement , modifié en dernier lieu par le règlement ( CEE )
n° 3462/ 87 , prévoit que le Conseil , sur proposition de la Commission ,
arrête avant le 1.01.1989 la méthode de financement des dépenses
effectives des agences à partir de la campagne 1989/ 90 .
L' expérience déjà acquise a montré qu' une méthode associant dans des
proportions égales un financement communautaire et un financement par
les Etats membres concernés permet de préserver l' autonomie
administrative des agences prévue par la réglementation communautaire ,
et d' assurer la régularité de leur fonctionnement .
La situation des agences n' est toutefois pas Identique dans les quatre
Etats membres producteurs concernés . En .Italie , l' agence a atteint un
stade opérationnel et obtient des résultats très satisfaisants . La
création et /ou le fonctionnement des agences dans les autres Etats
membres producteurs ont , par contre , subi des retards en raison de
difficultés d' ordre administratif et Juridique rencontrées et , de ce
fait , ces Etats membres n' ont pas utilisé effectivement les montants
maximaux qui leur étalent réservés durant la période Initiale de
financement à 100% par la Communauté . Il doit être tenu compte de cette
situation en prolongeant cette période d' un an , sans augmentation des
montants maximaux affectés aux agences dans l' état actuel de la
réglementât Ion .
Les conséquences financières pour le budget communautaire sont estimées
à 32,5 MECU au total pour les quatre agences , étalés sur les exercices
1990- 1991 - 1992.
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                que altera o Regulamento ( CEE ) n2 2262 / 84 que prevé
                        medidas especiáis no sector do azeite
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 432 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Considerando que , pelo n2 1 do artigo 1 2 do Regulamento ( CEE ) n2 2262 / 84 ( 3 ),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n2 3462 / 87 ( 4 ),
os Estados-membros produtores devem criar serviços específicos encarregados
de certos controlos e actividades no âmbito do regime de ajuda à produção
de azeite ; que , de acordo com o n2 5 do artigo 1 2 do citado regulamento , o
Conselho , sob proposta da Comissão , adoptará , antes de 1 de Janeiro de
1989 , o método de financiamento das despesas efectivas dos serviços em
causa a partir da campanha de 1989 / 90 ;
Considerando que , atendendo ao papel importante que estes serviços desempenham
no controlo da aplicação correcta e uniforme da ajuda à produção , é necessário
prever um método de financiamento das despesas efectivas dos serviços que per ¬
mita um funcionamento eficaz e regular dos serviços , no âmbito da autonomia
administrativa prevista pela regulamentação ; que um método que associe finan¬
ciamento comunitário e financiamento pelo Estado-membro permite atingir este
objecti vo ;
Considerando que a situação dos serviços não é idêntica nos quatro Estados -
-membros produtores em causa ; que , devido a dificuldades de ordem administra ¬
tiva e jurídica , a criação e / ou o funcionamento dos serviços em certos Estados
-membros sofreram atrasos ; que , por este motivo , esses Estados-membros não
utilizaram eficazmente os montantes máximos que lhes foram reservados durante
o período inicial do financiamento comunitário a 100% ; que , em consequência ,
o período em causa deve ser prolongado por um ano sem aumento dos montantes
máximos já afectados no âmbito da legislação em vigor ;
(1)  J0 n 2 C
(2)  JO n 2 C
( 3) JO n 2 L 208 de 03.08.1984 , P· 11
(4)  JO n 2 L 329 de 20.11.1987 , P-  2
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 1 a
O n2 5 do artigo 1 a do Regulamento ( CEE ) na 2262 / 84 passa ater a seguinte
redacção :
" Durante um período de cinco anos a partir de 1 de Novembro de 1984 , as
despesas efectivas do serviço são imputáveis ao orçamento geral das Comuni ¬
dades Europeias , à razão de :
- no caso da Itélia , 100% para os très primeiros anos até ao limite de uma
    soma global de 14 milhôes de ECUs , e 50% para o quarto e quinto ano ;
- no caso da Grécia , 100% até ao limite de uma soma global de 7 milhôes de
    ECUs .
Durante um periodo de très anos a partir de 1 de Novembro de 1989, as des ¬
pesas efectivas do serviço na Itélia e na Grécia sio imputéveis ao orçamento
gérai das Comunidades Europeias à razio de 50% .
No caso de Espanha e de Portugal , as despesas efectivas do serviço durante o
periodo compreendido entre 1 de Março de 1986 e 31 de Outubro de 1990 são
imputáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias a 100% , até ao limite
de uma soma global de 9,3 milhões de ECUs para Espanha e de 4,7 milhões de
ECUs para Portugal . Durante o período compreendido entre 1 de Novembro de
1990 e 31 de Outubro de 1992 , as despesas em causa são imputáveis ao citado
orçamento a 50% .
Os Estados-membros têm a faculdade , em condições a determinar de acordo com
o processo previsto no artigo 38a do Regulamento na 136 / 66 / CEE do Conselho
( 1 ), de cobrir uma parte do encargo financeiro que lhes incumbe por um reten ¬
ção sobre as ajudas comunitárias concedidas no sector do azeite .
0 Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão ,
adoptará , antes de 1 de Janeiro de 1992 , o método de financiamento das des ¬
pesas em causa a partir da campanha de 1992 / 93 ."
                                    Artigo 2a
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicapao no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
0 présente regulamento é obrigatôrio em todos os seus elementos e directa -
mente aplicével em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                    Pelo Conselho
                                                          0 Presidente
( 1 ) J0 na 172 de 30.09.1966, p. 3025 / 66
 ---pagebreak---                                                                                                                                                ( ANNEXE )
                  Agences de contrôle pour L' huile d' olive = Contribution financière du budget communautaire
            A. Réglementation en vigueur ( Règlement ( CEE ) n° 2262 / 84 du Conseil modifié en dernier lieu par le règ lement n°                         3462 / 87 )
                         100 %     max. 14 M.ECU          -><–550    - °%7. ><–50%  50 7. ,
  ITALIE           11984 / 85    I 1985 / 86   I 1986/ 87      I 1987/ 88       I 1988 / 89
              1.11.84                                                                     31.' 0.89
                         100 %     max. 7 M.ECU
                                                          - ' 1             Af
                                                                            > f-1    50 X ,
 GRECE            Γ ~           !            1              }                  I
              1.12.84                                                    31.10.88         31.'   0.89
                                                                E : max. 9,3 M.ECU
                                                     100 %      P : max. 4,7 M.ECU
 ESPAGNE                               I     I               I                I
 PORTUGAL
                                    1.03.86                                               31 . 0.89
           B. Modification proposée ( 1 )
                                                                                                 . 50 %        50 7.        50 %
 ITALIE          I             I             I              I                I                   1989/ 90  I 1990/ 91  | 1991 / 92
              1.11.84                                                                     1.11.89                                31.10.92
                   <-
                                                     100 7.      max. 7 M.ECU                .     50 %      1 50 %         50 %
                                                     -r <––––? <--–> <––––>
 GRECE          I                                                            11988/ 89         | 1989/ 90 | 1990/ 91  | 1991 / 92 |
              1.11.84                                                                    1.11.89                                 31.10.92
                                                                E : max. 9,3 M.ECU
                                                     100 % P : max. 4,7 M.ECU
ESPAGNE
PORTUGAL                                                      I                I              | 1989/ 90 | 1990/ 91     | 1991 /92 |
                                    1.03.86
                                     '•uo.oo                                             1.11.89                                 31.10.92
(1) - Italie, Grèce : 50 7. (1989/90, 1990/91, 1991/92)
      Espagie, Portugal : 50 7. (1990/91 , 1991 /92)                                                                                      “
    - Prolongation   d'un an (Grèce 1988/89, Espagne et Portugal 1989/90) à 100 %, sans augmentation des montants maximaux déjà affectés (Grèce 7 M.ECU,
      Espagne 9,3 M.ECU, Portugal 4,7 M.ECU).
 ---pagebreak---  FICHA                  FINANCEIRA               respeitante a         : uma proposta de Regulamento do
Conselho alterando o Regulamento ( CEE) na 2262 / 84 estipulando medidas especiais
no sector do azeite .
1.     RUBRICA ORCAMENTAL :       B         POSTO :   382     . iNTiTULAoo : Controlos na agricultura
Z.      BASE JURlDICA :
                             Artigo 43a do Tratado
 3.     CLASS I F I CAÇXO : ■UIUHBJUMI / Despesa nâo obrigatôria
4.      oBJECTivos OA MEDIDA E DESCRIÇÍO DA ACÇXO : Pro longamento do período de financiamento
        comunitário a 100% das Agências para o azeite na Grécia , Espanha e Portugal ,
        de modo a tomar em consideração o atraso no estabelecimento desses serviços .
        0 f inanciamento a 50% para o conjunto dos Estados envolvidos é também pro-
        longado até fim de 1991 / 92 .                            _
 5.      MODO DE CALCULO :
 s.i NATUREZA DA DESPESA :         Cont ri bui çôes comunitârias baseadas nos custos reais .
  s . 2 PARTE DO FINANCIAMENTO COHUNITARIO : inicialmente a 100% , posteriormente 50% até 31.10.1992
  s.j    CALCULO : ( Ver Anexo )
   6.     CONSEQUfNCIA FINANCEIRA SOBRE AS DOTAÇOES OPERACIONAIS
   6.1    CALENDARI0 DAS OOTAÇOES PARA AUTORIZAÇOES E PARA PAGAMENTOS CnHhSes de ECUs )
                 Exercício
                 1990                            12,5
                 1991                            10
                 1992                            10
                 19
                 19
                 Exercícios posteriores
                 Total                           32,5
   6.2 FINANCIAMENTO DURANTE o EXERCICIO EM CURSO :        Previsto no orçamento
    7.    OBSERVAÇOES : 0 custo total previsto para o financiamento a 100% nlo é modificado .
                            As despesas suplementares resultam do prolongamento até 31.10.92 do
                            financiamento a 50% .
                                                                                                        6
 ---pagebreak---                                                              ANNEXE
                 COMPET IT IVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
I.     What is the main reason for Introduclng the measure ?
       Prolongation du financement par le budget communautaire des
       agences de contrôle pour l' huile d' olive dans les Etats members
       producteurs .
II .   Features of the business in question .       In partlcular :
       ( a ) Are there many SMEs ? –
       ( b ) Hâve any mergers been noted in any réglons whlch are :
             (I)    ellgible for régional aid In the Member States ? –
             ( II ) ellgible under ERDF ? –
 III . what direct obligations does thls measure Impose on
       bus Inesses ? –
IV .   What indirect obligations are local authoritles likely to Impose
       on bus inesses ? –
V.     Are there any spécial measures In respect of SMEs ?
       Please specify . –
VI .   What Is the likely effect on :
       ( a ) the compet 1 1 1 veness of bus inesses ? –
       ( b ) employment ? –
VII .  Hâve both s ides of Industry been consul ted ? –
       Please indicate their opinions .