CELEX: 32009D0566
Language: pt
Date: 2009-07-27 00:00:00
Title: 2009/566/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 2009 , que altera a Decisão 2008/721/CE no que se refere às compensações pagas aos membros dos comités científicos e aos peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente [notificada com o número C(2009) 5767]

28.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/61
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Julho de 2009
   que altera a Decisão 2008/721/CE no que se refere às compensações pagas aos membros dos comités científicos e aos peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente
   [notificada com o número C(2009) 5767]
   (2009/566/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 152.o e 153.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 19.o da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (1), os membros dos comités científicos, os consultores científicos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação nas reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão, assim como pelos serviços prestados como relatores numa questão específica.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo III da Decisão 2008/721/CE prevê uma compensação de 300 EUR por cada dia de reunião, de 150 EUR por meio dia de reunião e de 300 EUR pela participação como relator. Este último montante pode ser aumentado para 600 EUR se o orçamento o permitir e assim se justificar, no caso de questões particularmente exigentes em termos de carga de trabalho.
            
         
               (3)
            
            
               O referido anexo determina igualmente que a Comissão deve considerar regularmente a necessidade de adaptar estas compensações conforme os índices de preços, a avaliação das compensações pagas a peritos noutros organismos europeus e a experiência sobre a carga de trabalho dos membros, membros associados, outros consultores científicos e peritos externos. A primeira avaliação deveria ter lugar em 2009.
            
         
               (4)
            
            
               O nível actual das compensações foi fixado em 1997 para os membros e os peritos dos órgãos que precederam os comités científicos em questão e não foi reavaliado desde essa data. A compensação diária adaptada tendo em conta o aumento dos preços no consumidor no período 1997-2008, com base no Índice de Preços no Consumidor do Eurostat, ascenderia a 381,50 EUR. Este montante deve ser arredondado para 385 EUR.
            
         
               (5)
            
            
               A distinção entre dia de reunião e meio dia de reunião deve ser suprimida, a fim de ter em conta o tempo de viagem e de transporte.
            
         
               (6)
            
            
               A experiência mostra que a carga de trabalho dos relatores depende em grande medida da complexidade e da duração das actividades necessárias para a formulação de um parecer, tendo em conta a complexidade do tema, a disponibilidade e acessibilidade de dados, o volume de literatura a examinar, a necessidade de colaboração com outros organismos e a extensão e a complexidade das consultas às partes interessadas ou das consultas públicas necessárias. Os dois níveis actuais de compensação dos relatores não reflectem a diversidade real das situações, pelo que convém introduzir uma maior modulação dessa compensação,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O anexo III da Decisão 2008/721/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.
   
      Anexo
      
         
            «ANEXO III
            
               COMPENSAÇÃO
            
            Os membros dos comités científicos, os consultores científicos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pela sua participação nas actividades dos comités científicos, segundo as seguintes modalidades:
            Pela participação em reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão:
            
                        —
                     
                     
                        385 EUR por cada dia em que decorra a reunião a que assistem.
                     
                  Pela participação como relator:
            
                        —
                     
                     
                        A compensação é modulada em função da carga de trabalho associada à complexidade do tema, do tempo necessário para a formulação do parecer, do volume e da acessibilidade dos dados, da literatura científica e das informações a recolher e a tratar, bem como da extensão e da complexidade das consultas às partes interessadas ou ao público em geral e dos contactos com outros organismos, tendo em conta os seguintes critérios indicativos:
                        
                                    Montante
                                 
                                 
                                    Critérios indicativos
                                 
                              
                                    385 EUR
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Tema simples e de rotina
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Parecer baseado no exame de um dossiê, com pesquisa de dados e exame da literatura limitados
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sem consulta pública
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Não mais de cinco meses entre a primeira e a última reunião
                                             
                                          
                              
                                    770 EUR
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Tema complexo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Parecer baseado em pesquisa e exame de dados e literatura significativos
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Consulta às partes interessadas e/ou consulta pública com carga de trabalho limitada quanto às respostas a analisar
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Cinco a nove meses entre a primeira e a última reunião
                                             
                                          
                              
                                    1 155 EUR
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Tema muito complexo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Necessidade de pesquisa e exame de dados e literatura muito vastos
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Extensas e complexas consultas às partes interessadas, ao público e a outros organismos científicos, com um volume importante de respostas a analisar
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Mais de nove meses entre a primeira e a última reunião
                                             
                                          
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Em cada caso específico, com base nos critérios supramencionados, a Comissão indicará no pedido de parecer o montante aplicável para a compensação do relator. No decurso dos trabalhos preparatórios do parecer solicitado, a Comissão pode modificar o montante aplicável, se tal for justificado por alterações imprevistas no que se refere aos critérios pertinentes.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A Comissão examinará regularmente a necessidade de adaptar estas compensações em função dos índices de preços, da avaliação das compensações pagas a peritos noutros organismos europeus e da experiência sobre a carga de trabalho dos membros, membros associados, outros consultores científicos e peritos externos.»