CELEX: 32014H0729(04)
Language: pt
Date: 2014-07-08 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 8 de julho de 2014 , sobre o Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2014 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2014

29.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/17
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 8 de julho de 2014
   sobre o Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2014 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2014
   2014/C 247/04
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
   Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
   Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o crescimento e o emprego, intitulada «Europa 2020», baseada numa coordenação reforçada das políticas económicas, que incide nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para impulsionar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de julho de 2010, o Conselho, com base nas propostas da Comissão, adotou uma Recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados‐Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de outubro de 2010, adotou uma Decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados‐Membros (3), documentos que, em conjunto, constituem as «orientações integradas». Os Estados‐Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas suas políticas económicas e de emprego.
            
         
               (3)
            
            
               Em 29 de junho de 2012, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados‐Membros tomaram uma decisão sobre um Pacto para o Crescimento e o Emprego, que proporciona um quadro de ação coerente a nível nacional, da UE e da área do euro, recorrendo a todos os instrumentos, alavancas e políticas possíveis. Decidiram as ações a empreender a nível dos Estados‐Membros, nomeadamente tendo manifestado que estão plenamente empenhados em cumprir os objetivos da Estratégia Europa 2020 e em implementar as recomendações específicas por país.
            
         
               (4)
            
            
               Em 9 de julho de 2013, o Conselho adotou uma recomendação (4) relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2013 da Dinamarca e emitiu o seu parecer sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2013‐2016.
            
         
               (5)
            
            
               Em 13 de novembro de 2013, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu de 2014 para fins de coordenação das políticas económicas. Além disso, em 13 de novembro de 2013, a Comissão, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, no qual identificou a Dinamarca como um dos Estados‐Membros que seriam objeto de uma apreciação aprofundada.
            
         
               (6)
            
            
               Em 20 de dezembro de 2013, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades destinadas a garantir a estabilidade financeira, a consolidação orçamental e a adoção de medidas que promovam o crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada e favorável ao crescimento, de restabelecer as práticas normais de concessão de crédito à economia, de promover o crescimento e a competitividade, de combater o desemprego e as consequências sociais da crise, e de modernizar a administração pública.
            
         
               (7)
            
            
               Em 5 de março de 2014, a Comissão publicou os resultados da sua apreciação aprofundada sobre a Dinamarca, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011. A análise da Comissão leva a concluir que, na Dinamarca, os desafios macroeconómicos associados à dívida privada e à competitividade externa deixaram de ser considerados desequilíbrios na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, o ajustamento operado no mercado da habitação e as implicações que a elevada dívida do setor privado tem para a economia real e a estabilidade do setor financeiro parecem contidos. Todavia, estes desenvolvimentos, bem como os fatores subjacentes à competitividade externa, devem ser objeto de um acompanhamento permanente.
            
         
               (8)
            
            
               Em 15 de abril de 2014, a Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas e o seu Programa de Convergência, ambos para 2014. Para ter em conta as suas interligações, os dois programas foram avaliados em simultâneo.
            
         
               (9)
            
            
               O objetivo da estratégia orçamental traçada no Programa de Convergência para 2014 é assegurar a sustentabilidade da correção do défice excessivo e manter o saldo orçamental estrutural ao mesmo nível ou acima do objetivo de médio prazo. O objetivo de médio prazo, que visa –0,5 % do PIB, reflete os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O défice das administrações públicas da Dinamarca foi reduzido de forma sustentável para um nível inferior a 3 % do PIB em 2013. O Programa de Convergência visa um défice global das administrações públicas de 1,3 % do PIB em 2014 e 2,9 % em 2015, o que é consentâneo com um saldo estrutural (recalculado) ao mesmo nível ou acima do objetivo de médio prazo. Em termos globais, a estratégia orçamental traçada no Programa de Convergência está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O nível da dívida, situado em 44,5 % do PIB em 2013, deverá aumentar temporariamente em 2015 e sofrer depois uma redução. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Convergência é plausível. O cenário que projeta um crescimento do PIB de 1,6 % em 2014 e 1,9 % em 2015 está, globalmente, em sintonia com as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão, as quais apontam para um crescimento de 1,5 % e 1,9 %. Com base na avaliação do Programa de Convergência para 2014 e nas previsões da Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que as finanças públicas da Dinamarca são sólidas e espera‐se que o objetivo do Programa de Convergência seja alcançado.
            
         
               (10)
            
            
               A Dinamarca realizou alguns progressos para resolver a situação dos grupos à margem do mercado de trabalho, assim como para promover a relação custo‐eficácia do sistema de ensino. A reforma das pensões por invalidez e dos empregos flexíveis começou a dar frutos, entrou em vigor a reforma das prestações pecuniárias, foi acordada a reforma das prestações de doença e, em abril, o Governo lançou uma proposta de reforma das políticas ativas do mercado de trabalho. Continuam a existir desafios para garantir um número suficiente de estágios de aprendizagem e promover a qualidade e a imagem deste tipo de aprendizagem, melhorar os sistemas de ensino e formação profissionais e inverter as elevadas taxas de abandono escolar. Dado que a execução das reformas se encontra numa fase preliminar, o seu pleno efeito ainda não se fez sentir. Relativamente ao ensino e formação profissionais, em fevereiro de 2014, foi alcançado um acordo sobre reformas, que deverá entrar em vigor em meados de 2015, com vista a melhorar a qualidade do ensino e formação profissionais através de uma vasta gama de iniciativas.
            
         
               (11)
            
            
               Redinamizar a produtividade continua a ser um desafio para a economia dinamarquesa. A avaliação efetuada pela Comissão Europeia está globalmente em sintonia com as conclusões da comissão para a produtividade. Em abril de 2014, esta última publicou 25 recomendações principais e mais de 100 propostas concretas em domínios como a concorrência, os contratos públicos, a educação, a internacionalização, a inovação, a fiscalidade e as infraestruturas. Deverão ser tomadas medidas para fazer face ao desafio do baixo crescimento da produtividade através da aplicação das recomendações da comissão para a produtividade.
            
         
               (12)
            
            
               No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca. Avaliou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Convergência. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade das políticas orçamental e socioeconómica da Dinamarca, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante o contributo desta para as futuras decisões nacionais. As suas recomendações no contexto do Semestre Europeu estão refletidas nas recomendações 1 a 3 a seguir indicadas.
            
         
               (13)
            
            
               À luz desta avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência e o seu parecer (5) está refletido, em especial, na recomendação 1 infra,
            
         RECOMENDA que, no período de 2014-2015, a Dinamarca atue no sentido de:
   
               1)
            
            
               Na sequência da correção do défice excessivo, prosseguir uma política orçamental favorável ao crescimento e manter uma posição orçamental sólida, assegurando que o objetivo orçamental de médio prazo continue a ser respeitado durante o período abrangido pelo Programa de Convergência.
            
         
               2)
            
            
               Tomar novas medidas para melhorar a empregabilidade das pessoas que se encontram à margem do mercado de trabalho. Melhorar os resultados escolares, em especial dos jovens de origem migrante, e a eficácia da formação profissional. Facilitar a transição do ensino para o mercado de trabalho, nomeadamente através de um maior recurso a estágios e formações profissionais.
            
         
               3)
            
            
               Aumentar os esforços para eliminar os obstáculos à entrada no mercado e reduzir os encargos regulamentares, com vista a aumentar a concorrência no setor dos serviços, em particular no setor retalhista e na construção, como recomendado pela comissão para a produtividade.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. C. PADOAN
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   
      (2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
   
      (3)  Orientações mantidas para 2014 pela Decisão 2014/322/UE do Conselho de 6 de maio de 2014, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados‐Membros em 2014 (JO L 165 de 4.6.2014, p. 49).
   
      (4)  JO C 217 de 30.7.2013, p. 18.
   
      (5)  Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.