CELEX: 31995R0452
Language: pt
Date: 1995-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 452/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 3. 95         ÍFFI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 45/61
                                     REGULAMENTO (CE) N? 452/95 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Fevereiro de 1995
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                          direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que. estabelece uma              Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (6), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                n? 1740/78 Q, ser alterados em conformidade com o
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­          anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                    Artigo 1 ?
 da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 12?,                                                         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             95 (9), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n? 416/95
política agrícola comum (3), com a última redacção que              são alterados em conformidade com o anexo.
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                        Artigo 2?
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 41.6/95             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
da Comissão í5) ;                                                   1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           i6) JO   n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O   JO   n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(4)   JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (8) JO   n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
O     JO n? L 44 de 28. 2. 1995, p. 40.                            (9) Ver   página 32 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N ? L 45/62     PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 3. 95
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes f)
                           Código NC
                                                                                                     Países terceiros
                                                                    ACP
                                                                                                     (excepto ACP)
                             1102  20 10                          203,45                                 210,75
                             1102 20  90                          115,29                                 1 18,94
                             1102 90  30                          209,66                                 216,96
                             1102 90  90                          116,11                                 119,75
                             1103  12 00                          209,66                                 216,96
                             1103  13 10                          203,45                                 210,75
                             1103  13 90                          115,29                                 118,94
                             1103  19 90                          116,11                                 119,75
                             1103 29  30                          209,66                                 216,96
                             1103 29  40                          203,45                                 210,75
                             1103 29  90                          116,11                                 119,75
                             1104  12 10                          118,81                                 122,46
                             1104  12 90                          232,96                                 240,25
                             1104  19 50                          203,45                                 210,75
                             1104  19 99                          204,89                                 212,19
                          1104 22 10 10 0                         118,81                                 122,46
                          1104 22 10 90 (4)                       209,66                                 213,31
                             1104 22  30                          209,66                                 213,31
                             1104 22  50                          186,37                                 190,01
                             1104 22  90                          118,81                                 122,46
                             1104 23  10                          180,85                                 184,49
                             1104 23  30                          180,85                                 184,49
                             1104 23  90                          115,29                                 118,94
                             1104 29 19                           182,13                                 185,77
                             1104 29 39                           182,13                                 185,77
                             1104 29 99                           116,11                                 119,75
                             1104 30 90                             84,77                                  92,07
                             1106 20 90                           1 78,35 (2)                            206,79
                             1108  1200                           181,98                                 206,79
                             1108  1300                           181,98                                 206,79
                             1108  14 00                            90,98                                206,79
                             1108  1990                             90,98 (2)                            206,79
                             1702 30 51                           237,36                                 334,08
                             1702 30 59                           181,98                                 262,27
                             1702 30 91                           237,36                                 354,15
                             1702 30 99                           181,98                                 262,27
                             1702 40 90                           181,98                                 262,27
                             1702 90  50                          181,98                                 262,27
                             1702 90  75                          248,67                                 365,46
                             1702 90  79                          172,94                                 253,22
                            2106  90  55                          181,98                                 262,27
                            2303  10  11                          226,06                                 445,03
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                —   produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (') Código Taric : aveia despontada.
            (4) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
            Ç) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo
                originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o
                departamento francês da ilha da Reunião.