CELEX: 31990R0790
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 790/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 85/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 3 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 790/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Março de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verifica^ durante um
Tendo em conta o Acto <le Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 29 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comis­
são (^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
    JO  n?  L 22 de 27, 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 4 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 50                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 85/ 5
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                              3                   4                   5                  6
                   0709 90 60                 0                   0                   0                  0
                   0712 90 19                0                    0                   0                  0
                    1001 10 10               0                    0                   0                  0
                    1001 10 90               0                    0                   0                  0
                    1001 90 91               0                    0                   0                1,64
                    1001 90 99               0                    0                   0                1,64
                    1002 00 00               0                    0                   0                  0
                    1003 00 10               0                    0                   0                5,87
                    1003 00 90               0                    0                   0                5,87
                    1004 00 10               0                    0                   0                  0
                    1004 00 90               0                    0                   0                  0
                    1005 10 90               0                    0                   0                  0
                    1005 90 00               0                    0                   0                  0
                    1007 00 90               0                    0                   0                  0
                    1008 10 00               0                    0                   0                  0
                    1008 20 00               0                    0                   0                  0
                    1008 30 00               0                    0                   0                  0
                    1008 90 90               0                    0                   0                  0
                    1101 00 00               0                    0                   0                2,30
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período      2°. período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           3               4                5                6             7
                   1107 10 11              0               0                0              2,92          2,92
                   1107 10 19              0               0                0              2,18          2,18
                   1107 10 91              0               0                0             10,45         10,45
                   1107 10 99              0               0                0              7,81          7,8 1
                   1107 20 00              0               0                o              9,10          9,10