CELEX: 31994R0376
Language: pt
Date: 1994-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 376/94 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994, que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno

19. 2. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 48/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 376/94 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Fevereiro de 1994
                         que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum do mercado no sector da carne de                                       Artigo 1 ?
 suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2) e, nomeadamente, o n?         As restituições à exportação dos produtos referidos no n?
 5, segunda frase, do seu artigo 15?,                            1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75, fixadas
                                                                 no anexo do Regulamento (CE) n ? 293/94 são alteradas
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 no sector dá carne de suíno foram fixadas pelo Regula­         em conformidade com o anexo do presente regulamento.
 mento (CE) n ? 293/94 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CE) n? 293/94 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti        reiro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n ? L 129 de 11 . 5. 1 989, p, 12.
0 JO n? L 39 de 10. 2. 1994, p. 13.
 ---pagebreak---  N? L 48/32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    19. 2. 94
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de IS de Fevereiro de 1994, que altera as restituições à
                                                    exportação no sector da carne de suíno
                                           (Em ECU/100 kg, peso líquido)                                                  (Em ECU/100 kg, peso líquido)
          Código                  Destino                Montante                         Código                 Destino                 Montante
       do produto            das restituições (')    das restituições (z)               do produto          das restituições (')    das restituições (2)
     0103 91 10 000                 01                     17,00                     0210 12 19 100                01                     20,00
     0103 92 19 000                 01                     17,00                     0210 19 40 100                01                     15,00
     0203 11 10 000                 01                     25,00                     0210 19 51 100                01                     15,00
                                                                                     0210 19 51 310                01                     10,00
     0203 12 11 100                 01                     25,00
                                                                                     0210  19  81 100              01                     60,00
     0203 12 19 100                 01                     25,00
                                                                                     0210  19  81 300              01                     45,00
     0203 19 11 100                 01                     25,00                     1601  00  10 100              01                     18,00
     0203 19 13 100                 01                     25,00                     1601  00  91 100              01                     32,00
     0203 19 15 100                 01                     17,00                     1601  00  99 100              01                     20,00
     0203 19 55 120                 01                     15,00                     1602 10 00 000                01                     10,00
     0203 19 55 190                 01                     15,00                     1602 20 90 100                01                     18,00
     0203 19 55 311                 01                     10,00                     1602 41   10 100              01                     18,00
                                                                                     160241    10210                01                    35,00
     0203 19 55 391                 01                     10,00
                                                                                     1602 41   10 290              01                     16,00
     0203 21 10 000                 01                     25,00
                                                                                     1602 42   10 100               01                    18,00
     0203 22 11 100                 01                     25,00
                                                                                     1602 42   10 210              01                     25,00
     0203 22 19 100                 01                     25,00                     1602 42   10 290               01                    16,00
     0203 29 11 100                 01                     25,00                     1602 49   11 110              01                     18,00
     0203 29 13 100                 01                     25,00                     1602 49   11 190               01                    30,00
     0203 29 15 100                 01                     17,00                     1602 49 13 110                01                 -   18,00
     0203 29 55 120                 01                     15,00                     1602 49   13 190               01                    25,00
     0203 29 55 190                 01                     15,00
                                                                                     1602 49   15 110              01                     18,00
                                                                                     1602 49   15 190               01                    25,00
     0203 29 55 311                 01                     10,00
                                                                                     1602 49   19 110              01                     12,00
     0203 29 55 391                 01                     10,00
                                                                                     1602 49   19 190               01                    20,00
     0210 11 11 100                 01                     15,00                     1602 49   30 100               01                    16,00
     0210 11 31 110                 01                     60,00                     1602 49   50 100               01                    10,00
     0210 11 31 910                 01                     45,00                     1602 90   10 100               01                    16,00
     0210 12 11 100                 01                     10,00                     1902 20   30 100               01                    10,00
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os destinos.
O As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       alterado .