CELEX: 62017TB0784(02)
Language: pt
Date: 2019-03-12 00:00:00
Title: Processo T-784/17: Despacho do Tribunal Geral de 12 de março de 2019 — Strabag Belgium/Parlamento («Recurso de anulação — Contratos de empreitada de obras públicas — Processo de concurso — Empreitada geral para os edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outros proponentes — Substituição do ato impugnado no decurso da instância — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/43
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 12 de março de 2019 — Strabag Belgium/Parlamento
      (Processo T-784/17) (1)
      
      («Recurso de anulação - Contratos de empreitada de obras públicas - Processo de concurso - Empreitada geral para os edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas - Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outros proponentes - Substituição do ato impugnado no decurso da instância - Desaparecimento do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 155/52)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Strabag Belgium (Antuérpia, Bélgica) (representantes: inicialmente M. Schoups, K. Lemmens e M. Lahbib, em seguida M. Schoups e K. Lemmens, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: Z. Nagy e B. Simon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Parlamento, de 24 de novembro de 2017, de rejeitar a proposta da recorrente e de adjudicar a cinco proponentes o contrato-quadro de empreitada geral para os edifícios do Parlamento em Bruxelas (Bélgica) (Concurso n.o 06D20/2017/M036) e, por outro, à condenação do Parlamento na apresentação de vários documentos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Já não há que conhecer do mérito do recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O Parlamento Europeu é condenado nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O pedido destinado a que o Parlamento seja condenado numa «indemnização processual» é julgado inadmissível.
                  
               
            
         (1)  JO C 32, de 29.1.2018.