CELEX: 51997PC0511
Language: pt
Date: 1997-10-23
Title: Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 83/653/CEE respeitante à repartição das possibilidades de captura de arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 23.10.1997
                                                  COM(97)511 final
                                     Proposta de
                             DECISÃO PO CONSELHO
que altera a Decisão 83/653/CEE respeitante à repartição das possibilidades de captura de
               arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984
                             (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Pela Decisão 83/653/CEE de 20 de Dezembro de 1983, o Conselho fixou o método de
repartição das possibilidades de captura de arenque no mar do Norte. A repartição baseia-se,
em grande medida, na aplicação de determinadas percentagens à parte do TAC disponível
para a Comunidade.
O Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia estipula que a quota de arenque da
Suécia seja fixada em 1,433 % da da Comunidade alargada.
Para efeitos de clareza, afigura-se conveniente alterar a Decisão 83/653/CEE por forma a
introduzir percentagens a aplicar à parte do TAC da Comunidade alargada. Sempre que
possível, o novo método de cálculo deverá abranger todos os eventuais valores da parte
comunitária, de modo preciso e transparente.
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                                      DECISÃO DO CONSELHO
   que altera a Decisão 83/653/CEE respeitante à repartição das possibilidades de captura de
                     arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992,
que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e, nomeadamente o n° 4
alínea ii)do seu artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a Decisão 83/653/CEE do Conselho , fixa o método de repartição das
possibilidades de captura de arenques no mar do Norte, referindo-se à parte do TAC que cabe
à Comunidade na sua composição antes da adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia;
Considerando que o Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia fixa a parte de
arenques do mar do Norte atribuída à Suécia em percentagem da parte do TAC para esta
unidade populacional que cabe à Comunidade alargada;
Considerando que é conveniente alterar a Decisão 83/653/CEE, a fim de estabelecer uma
referência específica à Comunidade alargada e de incluir a Suécia na repartição,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                               Artigo r
O Anexo da presente decisão substitui o Anexo da Decisão 83/653/CEE.
                                               Artigo 2°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                                  Pelo Conselho,
1
        JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1, Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
        da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
2
        JOn
3
        JOn°L371 de 31.12.1983, p. 39.
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                             Método de cálculo das quotas atribuídas aos Estados-membros.
                                         PC refere-se à parte da Comunidade
 Estado-membro Para uma PC inferior a       Para uma PC compreendida               Para uma PC igual ou superior a
                   157253 tonnes                    entre 157253                          254649 toneladas
                                                 e 254648 toneladas
Bélgica            0.045150* PC                   0.013862* PC+ 4920                0.009857 * (PC - 254649) + 8540
Dinamarca          0.198921 *PC                   0.232238 * PC - 5239              0.344985 * (PC - 254649) + 53900
Alemanha           0.125091 *PC                   0.175356* PC -7904                0.172492 * (PC - 254649) + 36750
França             0.129791 *PC                   0.092304 * PC + 5895              0.083782 * (PC - 254649) + 29400
Países Baixos      0.259582 * PC                  0.260073* PC -77                  0.202062 * (PC - 254649) + 66150
Suécia             0.014328 * PC                  0.014330 * PC                     0.014330 * (PC - 254649) + 3650
Reino Unido        0.227137* PC                   0.211837* PC+ 2406                0.172492 * (PC - 254649) + 56350
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                                                          COM(97) 511 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          02 03 11 14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-546-PT-C
                                                           ISBN 92-78-26037-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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