CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-03-26 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativa à celebração do Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile #Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile

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31991D0158

91/158/CEE: Decisão do Conselho de 4 de Março de 1991 relativa à celebração do Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile  

Jornal Oficial nº L 079 de 26/03/1991 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Março de 1991 relativa à celebração do Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile (91/158/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113 e 235,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),   Considerando que é conveniente que a Comunidade aprove, para a realização dos seus objectivos no domínio das relações económicas externas, o Acordo-quadro de cooperação com a República do Chile,   DECIDE:   Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade o Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile.  O texto do acordo figura em anexo à presente decisão.  Artigo 2º O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 21 do Acordo(2).   Artigo 3º A Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-membros, representa a Comunidade na comissão mista instituída pelo artigo 17º do acordo.   Artigo 4º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e entrará em vigor na data da sua publicação.   Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991.   Pelo Conselho   O Presidente   J. F. POOS (1)Parecer emitido em 18 de Fevereiro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (2)A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.