CELEX: 62010FA0041
Language: pt
Date: 2012-09-25 00:00:00
Title: Processo F-41/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012 — Bermejo Garde/CESE (Função pública — Funcionários — Assédio moral — Pedido de assistência — Direito de divulgação — Reafetação — Interesse do serviço)

10.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/22
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012 — Bermejo Garde/CESE
   (Processo F-41/10) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Assédio moral - Pedido de assistência - Direito de divulgação - Reafetação - Interesse do serviço)
   2012/C 343/36
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Moises Bermejo Garde (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: M. Echevarría Viñuela, agente, assistida por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação de várias decisões que determinaram a cessação das funções do recorrente como Chefe de Unidade do Serviço Jurídico com efeitos imediatos, o reafetaram à Direção da Logística e recusaram o seu pedido formal de assistência e pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporta as suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 209, de 31.7.2010, p. 55.