CELEX: 31990D0553
Language: pt
Date: 1990-11-09 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 9 de Novembro de 1990  que determina a marca de identificaçao dos equideos vacinados contra a peste equina  (90/553/CEE)

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31990D0553

DECISAO  DA COMISSAO  de 9 de Novembro de 1990  que determina a marca de identificaçao dos equideos vacinados contra a peste equina  (90/553/CEE)  

Jornal Oficial nº L 313 de 13/11/1990 p. 0040 - 0041 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0130  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0130 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 9 de Novembro de 1990  que determina a marca de identificação dos equídeos vacinados contra a peste equina  (90/553/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o nº 2, alínea d), do seu artigo 5º,  Considerando que os equídeos vacinados contra a peste equina que se encontrem na zona de protecção, na acepção do disposto no nº 2, primeiro travessão da alínea b), do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE, devem ser identificados por uma marca nítida e permanente que permita identificar estes equídeos;  Considerando que, regra geral, o método mais adequado consiste na marcação dos equídeos por ferro em brasa ou por marcação a frio; que, não obstante, para os cavalos registados e identificados por intermédio de um documento de identificação (passaporte) previsto na Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (2), uma tatuagem no lábio pode ser considerada suficiente;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A marca prevista no nº 2, alínea d), do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE deve ser efectuada, na pele, com ferro em brasa ou a frio e deve ser constituída por uma letra ou um número de acordo com o indicado no anexo e cujas dimensões externas sejam de, no mínimo, 50 mm de altura e 50 mm de largura.  Todavia, os cavalos registados e identificados pelo documento de identificação (passaporte) previsto na Directiva 90/427/CEE podem ser marcados por uma tatuagem no lábio.  Artigo 2º  São destinatários da presente decisão os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.  (2) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 55.  ANEXO  1.2 // U:   // Trás-os-Montes (Portugal)   // S:   // Entre Douro e Minho (Portugal)   // L:   // Beira Litoral (Portugal)  // I:   // Beira Interior (Portugal)   // O:   // Ribatejo e Oeste (Portugal)   // V:   // Alentejo (Portugal)   // F:  // Algarve (Portugal)  1.2 // X   // (na espádua esquerda): Andalucia (Espanha)   // C   // (na espádua esquerda): Cáceres (Espanha)   // B   // (na espádua esquerda): Badajoz (Espanha)  // R   // (na espádua esquerda): Ciudad Real (Espanha)   // A  // (na espádua esquerda): Albacete (Espanha)