CELEX: 31990R1762
Language: pt
Date: 1990-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1762/90 da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que adapta os montantes compensatórios de adesão fixados, no sector do açúcar, pelo Regulamento (CEE) nº 581/86

28 . 6. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 162/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N ? 1762/90 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Junho de 1990
                 que adapta os montantes compensatórios de adesão fixados, no sector do açúcar,
                                          pelo Regulamento (CEE) n? 581 /86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           coeficiente 1,001712 fixado pelo Regulamento (CEE) n ?
                                                                784/90 da Comissão (3) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aproximação em 1 de Julho de 1990
                                                                dos preços referidos torna necessária a adaptação dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montantes compensatórios de adesão nas trocas comer­
Portugal,                                                       ciais com Portugal ; que, para esse efeito e por razões de
                                                                clareza, é conveniente prever um novo anexo que inclua
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 469/86             do     os montantes compensatórios adoptados para o Regula­
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que define          as    mento (CEE) n ? 581 /86 da Comissão, de 28 de Fevereiro
regras gerais do regime dos montantes compensatórios     de     de 1986, que estabelece as regras de execução dos
adesão no sector do açúcar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 do     montantes compensatórios de adesão e fixação desses
seu artigo 7°,                                                  montantes no sector do açúcar (4), com a última redacção
                                                                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1866/89 (5) ;
Considerando que, devido ao nível dos preços em Portu­
gal, está previsto, nos termos do artigo 238 ? do Acto de       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Adesão de Espanha e de Portugal, uma aproximação por            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
fases dos preços portugueses relativamente aos preços           de Gestão do Açúcar,
comuns ; que essa aproximação abrange o preço de inter­
venção do açúcar branco aplicável neste Estado-membro ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que este preço foi fixado, para a campanha de comerciali­
zação com início em 1 de Julho de 1990, pelo Regula­
mento (CEE) n? 1313/90 do Conselho, de 14 de Maio de                                       Artigo 1 ?
1990, que fixa, para a campanha de comercialização de           O anexo do Regulamento (CEE) n? 581 /86 é substituído
1990/ 1991 , os preços de intervenção derivados do açúcar       pelo anexo do presente regulamento.
branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto, os
preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os
preços-limiar, o montante do reembolso para a perequa­                                     Artigo 2?
ção das despesas de armazenagem, bem como os preços             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
aplicáveis em Espanha e em Portugal (2) ;                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que os preços fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1313/90 foram reduzidos através da aplicação do         É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                                 C) JO n ? L 83 de 30 . 3 . 1990, p. 102.
(') JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 32.                           («) JO n ? L 57 de 1.3 . 1986, p. 27.
 2 JO n? L 132 de 23 . 5. 1990, p. 3.                            (■') JO n ? L 181 de 28 . 6. 1989 , p . 23 .
 ---pagebreak---                                                            ANEXO
                                                           « ANEXO
                                                                                                                                                                                          N ? L 162/ 28
                                      Montantes compensatórios « adesão » a receber ( — ) ou a conceder ( + ) nas seguintes trocas
                        De Portugal ,     De países                      De países
        De países         excepto         terceiros      Dos Açores      terceiros
      terceiros ou da     Açores,          ou da         para países                  De Espanha De Portugal ,                                  De Portugal,    Dos Açores
                                                                           ou da                                   De Espanha
       Comunidade       para países      Comunidade      terceiros ou                para Portugal, excepto                      Dos Açores       excepto      para Portugal ,
                                                                        Comunidade                                   para os
         dos Dez         terceiros        dos Dez           para a                     excepto        Açores ,                  para Espanha    Açores, para
                                                                         dos Dez                                     Açores                                       excepto
             para        ou para a      para Portugal,   Comunidade                     Açores      para Espanha                                 os Açores        Açores
                        Comunidade                         dos Dez        para os
         Espanha                           excepto                        Açores
                          dos Dez           Açores
                                                                             ECU/ l 000 kg
        -      7,09       + 1,26           - 1,26          + 1,26         - 1,26       +     5,83    -    5,83      +   5,83         -   5,83   -l             -l
        - 26,23           + 4,66           - 4,66          + 4,66         -- 4,66      + 21,57       - 21,57        + 21,57          - 21,57
                                                                                                                                                -l             -l
                                                                              ECU/ 100 kg
         -     8,60       - 2,46           + 2,46          - 1,75         + 1,75       + 11,06       - 11,06        + 10,35          - 10,35      - 0,71          + 0,71
         -     7,91       - 2,26           + 2,26          - 1,61         + 1,61       + 10,18       - 10,18        +   9,52         -   9,52     - 0,65          + 0,65
                Montantes compensatórios de base em ecus, a reter por cada 1 %, conforme o caso, de teor em sacarose ou de açúcar extraível
                                                   e por 100 kg de peso líquido dos produtos em causa
                                                                                                                                                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
        - 0,0860         - 0,0246         + 0,0246        - 0,0175       + 0,0175     + 0,1106       - 0,1106      + 0,1035          - 0,1035   - 0,0071        + 0,0071
    de sacarose, reportado a matéria seca, de pelo menos 50 % .
) n ? 1852/88 (JO n ? L 167 de 1 . 7. 1988, p. 1 ).»
                                                                                                                                                                                 28 . 6. 90