CELEX: 31994R3350
Language: pt
Date: 1994-12-31
Title: Regulamento (CE) nº 3350/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

31 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 350/ 105
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3350/94 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Dezembro de 1994
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão (*), com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               n? 3179/94 0,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1995.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
O   JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          0 JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
O   JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        M JO n? L 335 de 23. 12. 1994, p. 64.
 ---pagebreak--- N? L 350/ 106                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 12. 94
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                             importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                             Direitos niveladores (*)
                        Código NC                    Regime do                        ACP                   Países terceiros
                                                 Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                    n? 3877/86 0                    em oo                   Bangladesh) (3)
                        1006 10 21                        —                          147,13                     301,47
                        1006 10 23                        —                          147,37                     301,95
                        1006 10 25                        —                          147,37                     301,95
                        1006 10 27                     226,46                        147,37                     301,95
                        1 006 10 92                       —                          147,13                     301,47
                        1006 10 94                        —                          147,37                     301,95
                        1006 10 96                        —                          147,37                     301,95
                        1006 10 98                     226,46                        147,37                     301,95
                        1006 20 11                        —                          184,82                     376,84
                        1006 20 13                        —                          185,12                     377,44
                        1006 20 15                        —                          185,12                     377,44
                        1006 20 17                     283,08                        185,12                     377,44
                        1006 20 92                        —                          184,82                     376,84
                        1006 20 94                        —                          185,12                     377,44
                        1006 20  96                       —                          185,12                     377,44
                        1006 20  98                    283,08                        185,12                     377,44
                        1006 30  21                       —                          229,25                     482,35
                        1006 30  23                       —                          273,88                     571,54
                        1006 30  25                       —                          273,88                     571,54
                        1006 30  27                    428,66                        273,88                     571,54
                        1006 30 42                        —                          229,25                     482,35
                        1006 30 44                        —                          273,88                     571,54
                        1006 30 46                        —                          273,88                     571,54
                        1006 30 48                     4 28,66                       273,88                     571,54
                        1006 30 61                        —                          244,50                     513,71
                        1006 30 63                        —                          293,99                     612,69
                        1006 30 65                        —                          293,99                     612,69
                        1006 30 67                     459,52                        293,99                     612,69
                        1006 30 92                        —                          244,50                     513,71
                        1006 30  94                       —                          293,99                     612,69
                        1006 30  96                       —                          293,99                     612,69
                        1006 30  98                    459,52                        293,99                     612,69
                        1006 40  00                       —                           50,89                     107,79
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                  marino de Reunião *
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                  Regulamento (CEE) n? 1418/76.
              (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                  Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                  e (CEE) n? 862/91 .
              (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                  aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
              (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                  93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.