CELEX: 31986R0037
Language: pt
Date: 1986-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 37/86 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10 . 1 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 7/ 1
                                                                I
                                                (Actos de publicação obrigatória)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 37/86 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Janeiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n? 101 8/84 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                   ciente acima referido,
artigo 13 ?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
                                                                    1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 (4) e pelos regulamentos posteriores que                                    Artigo 1 ?
o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas em 9 de Janeiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 1 .
 (3) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 n IO n°. L 285, de 25 . 10 . 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 7/2                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         10 . 1 . 86
                                                        ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
             importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                        (em ECUs/t)
                        N? da pauta                                                     Direitos
                          aduaneira             Dèsignação das mercadorias            niveladores
                           comum
                     10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                            135,85
                     10.01 B II           Trigo duro                                  187,91 00
                     10.02                Centeio                                     117,75 (6)
                     10.03                Cevada                                      132,68
                     10.04                Aveia                                       120,84
                     10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                      113,06 (2)O
                     10.07    A           Trigo mourisco                                   0
                     10.07    B           Milho painço                                 79,07 0
                     10.07    C           Sorgo                                       122,14 (4)
                     10.07    DI          Triticale                                      0
                     10.07    D II        Outros cereais                                 o     o
                     11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                     I                    trigo e centeio (méteil)                    204,60
                     11.01 B              Farinhas de centeio                         178,43
                     1 1 .02 Ala)         Sêmolas de trigo duro                       304,76
                     1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       219,41
                     (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                          tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                          nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                     O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                          os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                          Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                          rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                          rinos .
                     (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                          do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                          lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                          tonelada .
                     (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                          África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                          nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                          50 % .
                     O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                          mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                          lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                     (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                          Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                           definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                           n? 2622/71 da Comissão.
                      O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                           le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.