CELEX: 62016CA0378
Language: pt
Date: 2020-07-16 00:00:00
Title: Processo C-378/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2020 — Inclusion Alliance for Europe GEIE/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Atividades de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013) e do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) — Projetos MARE, Senior e ECRN — Decisão da Comissão de proceder à cobrança dos montantes indevidamente pagos — Competência do juiz da União»]

7.9.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2020 — Inclusion Alliance for Europe GEIE/Comissão Europeia
      (Processo C-378/16 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Cláusula compromissória - Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Atividades de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013) e do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) - Projetos MARE, Senior e ECRN - Decisão da Comissão de proceder à cobrança dos montantes indevidamente pagos - Competência do juiz da União»)
      (2020/C 297/02)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Inclusion Alliance for Europe GEIE (representantes: A. D'Amico e S. Famiani, avvocati)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por F. Moro, S. Delaude e L. Di Paolo, em seguida por F. Moro e S. Delaude, agentes, assistidos por D. Gullo, avvocato)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Despacho do Tribunal Geral da União Europeia de 21 de abril de 2016, Inclusion Alliance for Europe/Comissão (T-539/13, não publicado, EU:T:2016:235), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  O processo T-539/13 é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 326, de 5.9.2016.