CELEX: 62019CN0030
Language: pt
Date: 2019-01-10 00:00:00
Title: Processo C-30/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 10 de janeiro de 2019 — Diskrimineringsombudsmannen / Braathens Regional Aviation AB

18.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/16
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 10 de janeiro de 2019 — Diskrimineringsombudsmannen / Braathens Regional Aviation AB
      (Processo C-30/19)
      (2019/C 103/16)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Högsta domstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Diskrimineringsombudsmannen
      
         Recorrida: Braathens Regional Aviation AB
      
         Questão prejudicial
      
      Num processo relativo à violação de uma proibição prevista na Diretiva 2000/43/CE (1), em que o lesado apresenta um pedido de indemnização por discriminação, deve um Estado-Membro, se assim lhe for requerido pelo lesado, apreciar sempre se houve discriminação — e, se necessário, concluir que houve efetivamente discriminação — independentemente de a pessoa acusada de discriminação ter ou não admitido que essa discriminação ocorreu, para que se considere preenchido o requisito de sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas, previsto no artigo 15.o?
      
         (1)  Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO 2000, L 180, p. 22).