CELEX: 31978R2455
Language: pt
Date: 1978-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2455/78 do Conselho, de 19 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia tendo em vista adaptar algumas especificações pautais

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31978R2455

Regulamento (CEE) n.° 2455/78 do Conselho, de 19 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia tendo em vista adaptar algumas especificações pautais  

Jornal Oficial nº L 303 de 28/10/1978 p. 0014 - 0014 Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 13 p. 0138  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0176  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0176 

REGULAMENTO (CEE) No 2455/78 DO CONSELHO de 19 de Setembro de 1978 relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia tendo em vista adaptar algumas  especificações pautaisO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Considerando que, na sequência das alterações resultantes da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira e de algumas alterações autónomas introduzidas na pauta aduaneira comum e na pauta aduaneira sueca, é necessário adaptar  algumas especificações pautais do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia (1);  Considerando, além disso, que se justifica alterar o referido Acordo de forma a prever um processo simplificado de adaptação das especificações pautais, em caso de futuras alterações das pautas das Partes Contratantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia é aprovado em nome da Comunidade.  O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.   Artigo 2o  O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1978.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1978.  Pelo Conselho O Presidente H. - D. GENSCHER   (1) JO no L 300 de 31. 12. 1972, p. 97.    ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia    Carta no 1   Bruxelas, ...  Senhor Embaixador,  Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação das mercadorias nas pautas aduaneiras, e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira  sueca, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em 22 de Julho de 1972.  É conveniente, por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12o A.  As alterações acima referidas constam do anexo junto.  Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.  Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.  Em nome do Conselho das Comunidades Europeias xy Carta no 2   Bruxelas, ...  Senhor ...  Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:  «Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras,  e por outro, de algumas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira sueca, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o  Reino da Suécia, assinado em 22 de Julho de 1972.  É conveniente, por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12o A.  As alterações acima referidas constam do anexo junto.  Tenho a honra de lhe comunicar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.» Posso confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.  Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.  Em nome do Governo do Reino da Suécia      ANEXO   ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O REINO DA SUÉCIA I. A seguir ao artigo 12o é aditado um artigo 12o A com a seguinte redacção:  «Em caso de alterações na nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes, no que diz respeito a produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações a nomenclatura pautal do Acordo, para estes  produtos, no respeito pelo princípio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.» II. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nos 1, 2 e 3 do artigo 1o do Protocolo no 1 passam a ter a seguinte redacção:  «1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, de produtos incluídos nos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:   "" ID="1">em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">8> ID="3">65"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">em 1 de Janeiro  de 1982> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1983> ID="2">2> ID="3">20"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0> ID="3">0"> 2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda dos produtos referidos no no 1 serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:   "" ID="1">em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">20"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">15"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">15"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">10"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1982> ID="2">10"> ID="1">em 1 de  Janeiro de 1983> ID="2">5"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0"> 3. Em derrogação do artigo 3o do Acordo, a Dinamarca e o Reino Unido aplicarão na importação dos produtos referidos no no 1, originários da Suécia, os seguintes direitos aduaneiros:   "" ID="1">em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">8> ID="3">65"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">em 1 de Janeiro  de 1982> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1983> ID="2">2> ID="3">20"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0> ID="3">0">» III. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro que consta do no 2 do artigo 2o do Protocolo no 1 é alterado do seguinte modo:  « "" ID="1">56.01> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">81.03"> ID="1">81.04> ID="2">B. (sem alteração) C. (sem alteração) D. Crómio:  I. Em bruto; desperdícios e sucata:  b) Outros II. Em obra"> ID="1"" ID="2">E. a R. (sem alteração)">» IV. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do anexo A do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:  « "" ID="1">Capítulo 48> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:  C. (sem alteração) II. (sem alteração) ex F. Outros:  - papel bíblia, papel «avião»; outro papel de impressão e outro papel de escrito sem pasta mecânica de madeira ou de teor, em pasta mecânica de madeira, inferior ou igual a 5 % - papel de impressão e papel de escrita com pasta mecânica de madeira, com exclusão do papel «avião» - papel semiquímico, designado fluting, para canelar - papel sulfito para embalagem - não especificado, com exclusão da pasta de celulose e da fibra de celulose em manta, designada por tissue:  - outros papéis - outros cartões"> ID="1">48.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">48.05"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou  impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:  C. Outros:  - papel engomado (couché) para impressão ou escrita - não especificados"> ID="1">48.15> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outras embalagens de papel ou cartão; cartonagens e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:  A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão"> ID="1">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de papel, de cartão ou de pasta de celulose:  B. Cueiros e fraldas para bebés acondicionados para venda a retalho D. Outros"> ID="1">ex capítulo 48> ID="2">Outros produtos do capítulo 48, com exclusão dos produtos incluídos na subposição 48.01 A"> ID="1">ex capítulo 49> ID="2">(sem alteração)">» V. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo B do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:  « "" ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:  C. (sem alteração) II. (sem alteração) ex F. Outros:  - papel de impressão e papel de escrita com pasta mecânica de madeira, com exclusão do papel «avião» - papel sulfito para embalagem - não especificados, com exclusão da pasta de celulose e da fibra de celulose em manta designada por tissue - outros papéis e cartões da posição 48.01, com exclusão dos produtos incluídos na subposição 48.01 A e dos produtos sujeitos a limites máximos"> ID="1">48.04> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.05> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.07> ID="2">Papel  e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados ou coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:  C. Outros:  - papel engomado (couché) para impressão ou escrita - não especificados">» VI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo C do Protocolo no 1 é alterada do seguinte modo:   « "" ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:  C. (sem alteração) II. (sem alteração) ex F. Outros:  - papel bíblia, papel «avião»; outro papel de impressão e de escrita sem pasta mecânica de madeira ou de teor, em pasta mecânica de madeira, inferior ou igual a 5 % - papel de impressão e de escrita com pasta mecânica de madeira, com exclusão do papel (avião)» - papel semiquímico para canelar designado por «fluting» - papel sulfito para embalagem - não especificados, com exclusão da pasta de celulose e da fibra de celulose em manta, designada por tissue"> ID="1">48.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">48.05"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados  (couchés), revestidos, impregnados ou coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:  C. Outros:  - papel engomado (couché) para impressão ou escrita - não especificados"> ID="1">48.15> ID="2">(sem alteração)"> ID="1">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outras embalagens em papel ou cartão; cartonagens e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:  A. Caixas, sacos e outras embalagens em papel ou cartão"> ID="1">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de papel, de cartão ou de pasta de celulose:  B. Cueiros e fraldas para bebés acondicionados para venda a retalho D. Outros"> ID="1">73.02> ID="2">(sem alteração)"> ID="1"> a> ID="2""" ID="1">81.04> ID="2"""» VII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro I que consta do Protocolo no 2 é alterado do seguinte modo:  «COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA   "" ID="1">15.10> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">18.16"> ID="1" ASSV="2">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de  crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:  A. Extractos de malte> ID="3">8 % + em> ID="4">em"> ID="2">B. Outros> ID="3">11 % + em> ID="4">em"> ID="1">19.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a">  ID="1">19.05"> ID="1" ASSV="4">19.07> ID="2">Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido  ou de fécula, em folhas e produtos semelhantes:  A. Pão tostado designado por Knaeckebrot ou Crispbread> ID="3">9 % + em com um máximo de 24 % + daf> ID="4">em"> ID="2">B. Pão ázimo (mazoth)> ID="3">6 % + em com um máximo de 20 % + daf> ID="4">em"> ID="2">C. Hóstias, incluindo as de uso farmacêutico,  obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes> ID="3">7 % + em> ID="4">em"> ID="2">D. Outros> ID="3">14 % + em> ID="4">em"> ID="1">19.08> ID="2">(sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem  alteração)"> ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos:  C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:  II. Outros> ID="3">8 % + em> ID="4">em"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:  II. Outros> ID="3">14 % + em> ID="4">em"> ID="1">21.04> ID="2">(sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="1"> a> ID="2"" ID="3"" ID="4""" ID="1">21.06> ID="2"" ID="3"" ID="4""" ID="1" ASSV="24">21.07>  ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:  A. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">B. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">C. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">D. (sem alteração)>  ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">E. (sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="2">G. Outros:  I. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite:  a) Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose):  ex 1. Que não contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula:  - hidrolisatos das proteínas; autolisatos da levedura> ID="3">20 %> ID="4">6 %"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar  invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 %>  ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">e) De teor, em peso, de sacarose  (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 50 % e inferior a 85 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">f) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 85  %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 % e inferior a 6 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">III. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do  leite igual ou superior a 6 % e inferior a 12 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">IV. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12 % e inferior a 18 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">V. De teor, em  peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18 % e inferior a 26 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">VI. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 % e inferior a 45 %:  - em embalagens para uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">VII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou  superior a 45 % e inferior a 65 %:  - em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">VIII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou  superior a 65 % e inferior a 85 %:  - em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">IX. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou  superior a 85 %:  - em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="1">22.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem  alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">39.06"> VIII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro II que consta do Protocolo no 2 é alterado do seguinte modo:  «SUÉCIA   "" ID="1">ex 15.10> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">18.06"> ID="1" ASSV="3">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de  crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:  - Produtos que tenham por base farinha ou soja> ID="3">0> ID="4">0"> ID="2">- Produtos que tenham por base farinha ou sêmola da batata incluída na posição 11.05> ID="3">5 % + em> ID="4">em (1)"> ID="2">- Outros> ID="3">em> ID="4">em (1)">  ID="1">19.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">19.05"> ID="1">19.07> ID="2">Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar,  mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:> ID="3"" ID="4""" ID="1"" ID="2">- hóstias, incluindo as de uso  farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas e produtos semelhantes> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1"" ID="2">- outros> ID="3">5 % + em> ID="4">em (1)"> ID="1">19.08> ID="2">(sem alteração)> ID="3">(sem alteração)>  ID="4">(sem alteração)"> ID="1">ex 21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, de chá ou de mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos:  - sucedâneos torrados do café (com excepção da chicória torrada) e seus extractos ou essências> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1">ex 21.04> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)">  ID="1"> a"> ID="1">21.06"> ID="1" ASSV="6">ex 21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem incluídos noutras posições:  - gelados para consumo (com exclusão dos gelados para consumo, em pó)> ID="3">5 % + em> ID="4">em (2)"> ID="2">- iogurtes preparados; leites preparados, em pó, para alimentação de crianças e para usos dietéticos ou culinários> ID="3">em> ID="4">em  (2)"> ID="2">- hidrolisatos das proteínas e autolisatos da levedura> ID="3">em> ID="4">em (2)"> ID="2">- outros preparados que contenham açúcar, lacticínios, cereais ou produtos que tenham por base cereais mas que não contenham xaropes de açúcar  aromatizados ou adicionados de corantes:  - produtos de confeitaria não incluídos noutras posições> ID="3">5 %> ID="4">(2)"> ID="2">- preparados que não contenham álcool utilizados na fabricação de bebidas; gelados para consumo, em pó ou em pasta, pudins em pó> ID="3">5 % + em> ID="4">em  (2)"> ID="2">- outros> ID="3">em> ID="4">em (2)"> ID="1">ex 22.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1">a"> ID="1">35.06"> ID="1">ex 35.07> ID="2">Enzimas; enzimas  preparados não especificados nem compreendidas noutras posições:  - enzimas preparadas contendo substâncias alimentares> ID="3">em> ID="4">em (2)"> ID="1">ex 38.12> ID="2">(sem alteração)> ID="3">(sem alteração)> ID="4">(sem alteração)"> ID="1">ex 38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas  ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem incluídos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:  - aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas sintéticas; sorbitol com exclusão do incluído na posição 29.04; produtos do cracking do sorbitol> ID="3">11 %> ID="4">(2)"> ID="1">ex 39.02> ID="2" ASSV="3"  ACCV="3.1.2">(sem alteração)> ID="3" ASSV="3">(sem alteração)> ID="4" ASSV="3">(sem alteração)"> ID="1"> a"> ID="1">39.06"">   (1) ( sem alteração ) (2) ( sem alteração )