CELEX: 31989R0029
Language: pt
Date: 1989-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 29/89 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

7. L 89                                     Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                N ? L 5/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 29/89 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Janeiro de 1989
                   que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicaveis no sector do
                                                                arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 esta­
                                                                      beleceu    as   modalidades  de  cálculo  dos  montantes
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      compensatórios monetários ; que as taxas de câmbio à
 Económica Europeia,
                                                                      vista, verificadas em conformidade com o Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     (CEE) n? 3153/85, durante o período compreendido entre
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               28 de Dezembro de 1988 e 3 de Janeiro de 1989 em rela­
 unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no                ção à peseta espanhola, libra esterlina e lira italiana
 âmbito da política agrícola" comum ('), com a última                 conduzem, por força do n? 2 do artigo 9 ? do Regulamento
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     (CEE) n? 1677/85, à alteração das taxas de conversão agrí­
 n? 1 636/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 2?,           colas específicas aplicáveis à Espanha, Reino Unido e
                                                                      Itália,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 la (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 1889/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
 seu artigo 9?,                                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que, no sector do arroz, foram fixadas taxas
 de conversão agrícolas específicas pelo Regulamento                  O anexo do Regulamento (CEE) n ? 3294/86 é substituído
 (CEE) n? 3294/86 da Comissão (*), com a última redacção              pelo anexo do presente regulamento.
•que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4053/88 (6) ;
 que estas taxas de conversão devem ser alteradas por força                                    Artigo 2 ?
 do disposto nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
 n? 3153/85 da. Comissão Q, com a última redacção que                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3770/87 (8) ;                 de 1989 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1989 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO   n? L 164  de  24.. 6. 1985, p. 1 .
 (2) JO   n? L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO   n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 6.
 (<) JO   n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 1 .
 0 JO n? L 304 de 30. 10.' 1986, p. 25.
 («) JO n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 15.
 Ç) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 (•) JO n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 5/ 10    Jornal Oficial das Comunidades Europeias        7. 1 . 89
                                 ANEXO
            Taxa de conversão agrícola específica para o arroz
                      (Regulamento (CEE) n? 3294/86)
                       1 ECU =       48,2869   FB
                                      2,34113  DM
                                      8,93007  Dkr
                              =     192,844    Dra
                                    148,507    Pta
                                      7,85183  FF
                                      0,873900 £IRL '>
                              =   1 767,64     Lit
                                      2,63785  Hfl
                                      0,743928 £UK