CELEX: 31993R2458
Language: pt
Date: 1993-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2458/93 da Comissão, de 3 de Setembro de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de peras originárias da África do Sul

4. 9 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 225/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2458/93 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Setembro de 1993
                  que suprime o direito de compensação na importação de peras originárias da
                                                       África do Sul
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
 Económica Europeia,                                             compensação na importação de peras originárias da África
                                                                 do Sul,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento n? 638/93 (2), e, nomeadamente, o
 n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,                                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1832/93 da              O Regulamento (CEE) n? 1832/93 é revogado.
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de peras originárias da África do Sul ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, em relação a esses produtos originários
 da África do Sul, não houve cotações durante 6 dias úteis      O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
 sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições     de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
O JO n? L 167 de 9. 7. 1993, p. 23.