CELEX: 62017TN0164
Language: pt
Date: 2017-03-14 00:00:00
Title: Processo T-164/17: Recurso interposto em 14 de março de 2017 — Apple and Pear Australia e Star Fruits Diffusion/EUIPO — Pink Lady America (WILD PINK)

8.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 144/55
            
         Recurso interposto em 14 de março de 2017 — Apple and Pear Australia e Star Fruits Diffusion/EUIPO — Pink Lady America (WILD PINK)
   (Processo T-164/17)
   (2017/C 144/75)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Apple and Pear Australia Ltd (Vitória, Austrália), Star Fruits Diffusion (Caderousse, França) (representantes: T. de Haan e P. Péters, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pink Lady America (Yakima, Washington, Estados Unidos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «WILD PINK» — Pedido de registo n.o 11 701 216
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de janeiro de 2017, no processo R 87/2015-4
   
      Pedidos
   
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a interveniente nas despesas, incluindo nas incorridas pelas recorrentes na Quarta Câmara de Recurso do EUIPO.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 e dos direitos de defesa;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e do artigo 296.o TFUE;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b, e/ou 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009.