CELEX: 32010R0445
Language: pt
Date: 2010-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 445/2010 da Comissão, de 21 de Maio de 2010 , relativo à repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2009/2010 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 126/14
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 445/2010 DA COMISSÃO
   de 21 de Maio de 2010
   relativo à repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2009/2010 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (regulamento OCM única) (1), nomeadamente o artigo 69.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho prevê, no artigo 67.o, n.o 2, que os produtores podem dispor de uma ou de duas quotas individuais, uma para entregas e outra para vendas directas, devendo a conversão de quantidades entre as quotas de um produtor ser efectuada exclusivamente pela autoridade competente do Estado-Membro, mediante pedido devidamente justificado do produtor.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 416/2009 da Comissão, de 20 de Maio de 2009, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2008/2009 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2), estabelece a repartição entre «entregas» e «vendas directas» no período de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009 para todos os Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (3), os Estados-Membros comunicaram as quantidades convertidas definitivamente a pedido dos produtores entre as quotas de referência individuais «entregas» e «vendas directas».
            
         
               (4)
            
            
               As quotas nacionais totais para todos os Estados-Membros fixadas no n.o 1 do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 72/2009 do Conselho (4), foram aumentadas com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009. Com excepção de Malta (cuja quota nacional não inclui uma parte para vendas directas), todos os Estados-Membros comunicaram à Comissão a repartição entre as «entregas» e as «vendas directas» da quota adicional.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, para o período de 1 de Abril de 2009 a 31 de Março de 2010.
            
         
               (6)
            
            
               Considerando que a repartição entre vendas directas e entregas é utilizada como base de referência para os controlos nos termos dos artigos 19.o a 21.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão e para o estabelecimento do questionário anual previsto no anexo I desse regulamento, é oportuno fixar um termo de vigência do presente regulamento após a última data possível para estes controlos.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A repartição, para o período de 1 de Abril de 2009 a 31 de Março de 2010, entre «entregas» e «vendas directas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho é estabelecida no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Caduca em 30 de Setembro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 125 de 21.5.2009, p. 54.
   
      (3)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 22.
   
      (4)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  (toneladas)
               
            
                  Estados-Membros
               
               
                  Entregas
               
               
                  Vendas directas
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3 415 434,609
               
               
                  46 127,018
               
            
                  Bulgária
               
               
                  928 425,173
               
               
                  80 140,627
               
            
                  República Checa
               
               
                  2 808 527,676
               
               
                  12 088,840
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4 658 507,411
               
               
                  238,304
               
            
                  Alemanha
               
               
                  29 044 163,443
               
               
                  91 731,152
               
            
                  Estónia
               
               
                  657 011,272
               
               
                  8 877,042
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5 556 537,382
               
               
                  2 178,691
               
            
                  Grécia
               
               
                  844 055,493
               
               
                  1 237,000
               
            
                  Espanha
               
               
                  6 235 301,035
               
               
                  66 380,855
               
            
                  França
               
               
                  24 989 415,129
               
               
                  352 819,788
               
            
                  Itália
               
               
                  10 982 463,306
               
               
                  306 079,560
               
            
                  Chipre
               
               
                  148 696,344
               
               
                  888,696
               
            
                  Letónia
               
               
                  719 683,007
               
               
                  30 970,163
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1 679 913,351
               
               
                  76 411,787
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  280 831,137
               
               
                  500,000
               
            
                  Hungria
               
               
                  1 928 903,771
               
               
                  121 256,041
               
            
                  Malta
               
               
                  50 168,680
               
               
                  0,000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  11 505 972,047
               
               
                  74 314,536
               
            
                  Áustria
               
               
                  2 785 409,610
               
               
                  90 543,644
               
            
                  Polónia
               
               
                  9 502 697,468
               
               
                  160 725,851
               
            
                  Portugal (1)
                  
               
               
                  1 999 241,020
               
               
                  8 155,190
               
            
                  Roménia
               
               
                  1 475 454,378
               
               
                  1 673 867,022
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  573 711,028
               
               
                  20 341,440
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  1 049 575,219
               
               
                  22 644,579
               
            
                  Finlândia
               
               
                  2 512 083,449
               
               
                  5 551,251
               
            
                  Suécia
               
               
                  3 449 791,859
               
               
                  4 000,000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  15 139 642,862
               
               
                  136 777,767
               
            
         (1)  Excepto a Ilha da Madeira.