CELEX: 31988R1076
Language: pt
Date: 1988-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1076/88 da Comissão, de 25 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26 . 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 105/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1076/88 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Abril de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos nivèladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/ 85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n ? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                Artigo IP
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 4048 /87 da Comissão (5) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com í>ase na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último           1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p . 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
(5) JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 105/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26 . 4 . 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1988 , que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período           2? período        3 ? período
                   Código NC
                                             4                   5                    6                   7
                   0709 90 60                0                   0                    0                  0
                   0712 90 19                0                   0                    0                  0
                   1001 10 10                0                   0                    0                  0
                   1001 10 90                0                   0                    0                  0
                   1001 90 91                0                   0                    0                  0
                   1001 90 99                0                   0                    0                  0
                   1002 00 00                0                   0                    0                  0
                   1003 00 10                0                   0                    0                  0
                   1003 00 90                0                   0                    0                  0
                   1004 00 10                0                   0                    0                  0
                   1004 00 90                0                   0                    0                  0
                   1005 10 90                0                   0                    0                  0
                   1005 90 00                0                   0                    0                  0
                   1007 00 90                0                   0                    0                  0
                   1008 10 00                0                   0                    0                  0
                   1008 20 00                0                 12,22                12,22              12,22
                   1008 30 00                0                   0                    0                  0
                   1008 90 90                0                   0                    0                  0
                   1101 00 00                0                   0                    0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2°. período      3 ? período    4? período
                   Código NC
                                           4              5                 6                7              8
                   1107 10 11              0              0                 0                0              0
                   1107 10 19              0              0                 0                0              0
                   1107 10 91              0              0                 0                0              0
                   1107 10 99              0              0                 0                0              0
                   1107 20 00              0              0                 o                0              0