CELEX: 31998R1798
Language: pt
Date: 1998-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1798/98 da Comissão de 17 de Agosto de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 230/4              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 8. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1798/98 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Agosto de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 18. 8. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 230/5
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0709 90 70                                  052                              25,3
                                                                      999                              25,3
                          0805 30 10                                  382                              59,4
                                                                      388                              70,9
                                                                      524                              55,7
                                                                      528                              63,5
                                                                      999                              62,4
                          0806 10 10                                  052                              94,4
                                                                      600                              87,1
                                                                      624                            159,3
                                                                      999                            113,6
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              61,1
                                                                      400                              71,6
                                                                      508                              73,6
                                                                      512                              57,3
                                                                      524                              69,8
                                                                      528                              56,2
                                                                      804                            105,4
                                                                      999                              70,7
                          0808 20 50                                  052                              93,9
                                                                      388                              55,7
                                                                      528                            106,0
                                                                      999                              85,2
                   0809 30 10, 0809 30 90                             052                            117,3
                                                                      400                            124,4
                                                                      999                            120,9
                          0809 40 05                                  052                              59,3
                                                                      064                              64,8
                                                                      066                              86,1
                                                                      093                              79,7
                                                                      624                            191,4
                                                                      999                              96,3
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».