CELEX: 31994R0345
Language: pt
Date: 1994-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 345/94 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2444/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de queijos Grana Padano na posse do organismo de intervenção italiano

N ? L 44/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 2. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 345/94 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Fevereiro de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2444/93 relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a venda de queijos Grana Padano na posse do organismo de
                                                     intervenção italiano
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Europeia,
                                                                  de gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1 968, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do leite e dos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 230/94 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 5 do seu artigo 8 ?,                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 2444/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe          No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2444/93, a data de
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 0 1 /94 (4), prevê a        « 1 de Abril de 1992 » é substituída pela data de « 1 de
                                                                 Maio de 1992 ».
 venda por concurso dos queijos Grana Padano armaze­
 nados antes de 1 de Abril de 1992 ; que é conveniente,
 dada a evolução das existências destes queijos e das quan­
 tidades disponíveis, alargar estas vendas aos queijos arma­                            Artigo 2?
 zenados antes de 1 de Maio de 1 992 ; que é necessário,
 dada a urgência destas vendas devido à idade dos queijos        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 em causa, aplicar esta alteração o mais rapidamente possí­      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 vel ;                                                           Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
(2) JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 1 .
0 JO n? L 224 de 3. 9. 1993, p. 9.
(4) JO n ? L 18 de 21 . 1 . 1994, p. 7.