CELEX: 31993R0583
Language: pt
Date: 1993-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 583/93 da Comissão, de 12 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 353/93 e que eleva para 300 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano

N? L 61 /24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13. 3 . 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 583/93 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Março de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 353/93 e que eleva para 300 000 toneladas
                  o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro
                                        detidas pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              venda no mercado interno para 300 000 toneladas de trigo
                                                                    duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                de Gestão dos Cereais,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                                     Artigo 1 ?
condições da colocação à venda dos cereais em poder dos
                                                                    No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 353/93, os termos
organismos de intervenção (3), com a última redacção que            « de 1 50 000 toneladas » são substituídos pelos termos « de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                 300 000 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 353/93 da
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a
revenda no mercado interno de 1 50 000 toneladas de trigo                                    Artigo 2?
duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                  peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1993.
           i
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?   L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n?   L 288 de  18. 10. 1991 , p. 21
M JO n? L 41 de 18. 2. 1993, p. 28.