CELEX: 62009TN0263
Language: pt
Date: 2009-07-07 00:00:00
Title: Processo T-263/09: Recurso interposto em 7 de Julho de 2009 — Mannatech/IHMI (BOUNCEBACK)

29.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/46
            
         Recurso interposto em 7 de Julho de 2009 — Mannatech/IHMI (BOUNCEBACK)
   (Processo T-263/09)
   2009/C 205/84
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mannatech, Inc. (Coppell, Estados Unidos) (Representantes: R.Niebel e C. Steuer, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de Março de 2009 no processo R 100/2009-1, e;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «BOUNCEBAK» para produtos da classe 5
   
      Decisão do examinador: Rejeitou a marca da recorrente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do n.o 1, alínea b), e do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso aplicou de forma errónea os critérios jurídicos previstos nas referidas disposições legais.