CELEX: 31991R0957
Language: pt
Date: 1991-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 957/91 da Comissão, de 18 de Abril de 1991, relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes de girassol na posse do organismo de intervenção espanhol

19 . 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 98/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 957/91 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Abril de 1991
                  relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes de girassol na posse
                                          do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              O organismo de intervenção espanhol procederá, nas
uma organização comum de mercado no sector das maté­             condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3418 /82, a
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          uma venda intermitente de 10 925 toneladas de sementes
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­               de girassol.
mente, o n ? 3 do seu artigo 26?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3418/82 da
Comissão, de 20 de Dezembro de 1982, relativo às moda­                                   Artigo 2?
lidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na
posse dos organismos de intervenção (3), com a última            1 . O prazo para apresentação das propostas relativas ao
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 primeiro concurso parcial termina em 29 de Abril de
                                                                 1991 .
n? 676/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 2? do Regulamento n? 724/              2. O prazo para apresentação das propostas relativas ao
/67/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1967, que               último concurso parcial termina em 17 de Maio de 1991 .
fixa as condições de intervenção para as sementes oleagi­
nosas durante os dois últimos meses da campanha assim            3. O aviso de concurso a publicar pelo organismo de
como os princípios de escoamento das sementes                    intervenção indicará os locais de armazenagem .
compradas pelos organismos de intervenção (5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          4.     As propostas devem ser entregues junto do orga­
n ? 2203/90 (6), estabelece que a colocação à venda das          nismo de intervenção :
sementes oleaginosas na posse dos organismos de inter­
venção se efectua por meio de concurso ;                         SENPA, Beneficencia, 8 , 28004 Madrid, Espanha (tel. :
                                                                 347 6500 ; telex : 23427 SENPA E ; telefax : 5219832).
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
tuno abrir uma venda intermitente de 1 0 925 toneladas de
sementes de girassol na posse do organismo de interven­
ção espanhol ;                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão das Matérias Gordas,                                   peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(J) JO  n? L 360 de 21 . 12. 1982, p. 19.
(4) JO  n? L 73 de 17. 3 . 1989, p. 17.
(s) JO  n? 252 de 19. 10. 1967, p. 10.
 6  JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.