CELEX: 32012D0207
Language: pt
Date: 2012-02-08 00:00:00
Title: 2012/207/UE: Decisão Delegada da Comissão, de 8 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo III da Decisão n. ° 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União e que revoga a Decisão n. ° 633/2009/CE, no que diz respeito à Síria

24.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 110/38
            
         DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO
   de 8 de fevereiro de 2012
   que altera o anexo III da Decisão n.o 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União e que revoga a Decisão n.o 633/2009/CE, no que diz respeito à Síria
   (2012/207/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que concede uma garantia da União ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União, e que revoga a Decisão n.o 633/2009/CE (1), nomeadamente, o artigo 4.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As conclusões do Conselho sobre a Síria, em 23 de maio de 2011 (2), convidam o Banco Europeu de Investimento (BEI) a não aprovar, por enquanto, novas operações de financiamento do BEI na Síria.
            
         
               (2)
            
            
               A resolução do Parlamento Europeu, de 7 de julho de 2011, sobre a situação na Síria, no Iémen e no Barém, no contexto da situação no mundo árabe e do norte de África, saúda as conclusões do Conselho, de impor medidas restritivas à Síria e, nomeadamente, convidar o BEI a não aprovar novas operações de financiamento na Síria.
            
         
               (3)
            
            
               A situação política e económica na Síria deteriorou-se de forma acentuada desde a adoção da Decisão n.o 1080/2011/UE.
            
         
               (4)
            
            
               As conclusões do Conselho sobre a Síria, em 14 de novembro de 2011 (3), preveem a tomada de novas medidas restritivas contra o regime sírio, através da suspensão do desembolso ou de outros pagamentos ao abrigo de, ou no âmbito de, acordos de empréstimo do BEI existentes com a Síria.
            
         
               (5)
            
            
               Neste contexto, o Conselho adotou uma série de medidas restritivas, incluindo a proibição de pagamentos pelo BEI, em ligação com os acordos de empréstimo existentes entre a Síria e o BEI, que são agora consolidadas pela Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria e que revoga a Decisão 2011/273/PESC (4) e o Regulamento (CE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (CE) n.o 442/2011 (5).
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão, em colaboração com o Serviço Europeu de Ação Externa, considerou que a situação económica e política da Síria impõe a eliminação deste país do anexo III da Decisão n.o 1080/2011/UE, que define a lista de países elegíveis, para o financiamento do BEI ao abrigo da garantia da UE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo III, ponto B, alínea 1, da Decisão n.o 1080/2011/UE, a palavra «Síria» é suprimida.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 280 de 27.10.2011, p. 1.
   
      (2)  Reunião n.o 3091 do Conselho dos Negócios Estrangeiros.
   
      (3)  Reunião n.o 3124 do Conselho dos Negócios Estrangeiros.
   
      (4)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.
   
      (5)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.