CELEX: 62019TN0338
Language: pt
Date: 2019-06-06 00:00:00
Title: Processo T-338/19: Recurso interposto em 6 de junho de 2019 — UE/Comissão

5.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/50
            
         
      Recurso interposto em 6 de junho de 2019 — UE/Comissão
      (Processo T-338/19)
      (2019/C 263/58)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: UE (representantes: S. Rodrigues e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão da Comissão de 1 de agosto de 2018, que indeferiu o pedido da recorrente de reconhecimento de uma doença profissional;
               
            
                  —
               
               
                  Se necessário, anular a decisão da Comissão de 5 de março de 2019, que indefere a queixa da recorrente de 5 de novembro de 2018;
               
            
                  —
               
               
                  Determinar o reembolso das despesas suportadas pela recorrente.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Com o primeiro fundamento, alega um erro manifesto de interpretação da razoabilidade do prazo em que o pedido de reconhecimento de doença profissional foi apresentado.
               
            
                  2.
               
               
                  Com o segundo fundamento, alega um desvio de poder.
               
            
                  3.
               
               
                  Com o terceiro fundamento, alega a violação dos direitos de defesa e do dever de fundamentação.