CELEX: 31991R2412
Language: pt
Date: 1991-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2412/91 da Comissão, de 8 de Agosto de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 224/ 46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12 . 8 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2412/91 DA COMISSÃO
                                                        de 8 de Agosto de 1991
                 que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
            tes compensatórios negativos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            CEE n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
           Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (J), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
             conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de mon­
            tantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma grega constatada durante o pe­
             ríodo de 31 de Julho a 6 de Agosto de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de
             conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (5), com a
             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2336/91 (6), levaria, em princí­
            pio, e em conformidade com as disposições do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
             Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (*),
             a aumentar, a partir de 12 de Agosto de 1991 , os desvios monetários aplicáveis na Grécia no
             sector da carne de suíno ; que, a fim de reduzir o risco de modificações frequentes e economi­
             camente injustificadas dos montantes compensatórios monetários, é necessário adaptar a taxa
             de conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os
             critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo Io.
             No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
             a seguinte redacção :
           \                                                           Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos               1 ecu »             Aplicável            1 ecu •».            Aplicável
                                                ... DR                até                ... DR             a partir de
             «Carne de suíno                   258,139      1 1 de Agosto de 1991       258,775       12 de Agosto de 1991 »
                                                                 Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto de 1991 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1991 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
             (')  JO n? L  312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
             (2)  JO n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
              3)  JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
              4)  JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
              5)  JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
              6)  JO n? L  214 de 2. 8 . 1991 , p. 19.
              0   JO n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
              ')  JO n? L  358 de 8. 12. 1989, p. 28.