CELEX: 62011CN0599
Language: pt
Date: 2011-11-28 00:00:00
Title: Processo C-599/11 P: Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 por TofuTown.com GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 20 de setembro de 2011 no processo T-99/10, Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

5.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 133/14
            
         Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 por TofuTown.com GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 20 de setembro de 2011 no processo T-99/10, Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-599/11 P)
   2012/C 133/25
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TofuTown.com GmbH (representante: B. Krause, advogada)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente pede que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão recorrido;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG nas despesas ou, caso seja negado provimento ao recurso (quid non), repartir as referidas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O presente recurso tem por objeto o acórdão do Tribunal Geral pelo qual foi anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do mercado interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de janeiro de 2010, relativa a um processo de oposição entre a Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG e a TofuTown.com GmbH.
   A recorrente considera que o acórdão recorrido deve ser anulado com base nos seguintes fundamentos:
   
                
            
            
               Em primeiro lugar, o Tribunal General cometeu um erro de direito ao considerar, com base em novos critérios, que existia um risco de confusão à luz do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n. 207/2009 (1). Segundo o acórdão recorrido, é suficiente, para afirmar que existe uma semelhança conceptual, que ambos os termos derivem de um conceito geral comum e que — apesar de serem conceptualmente distintos — não sejam opostos, o que é incompatível com a jurisprudência existente.
            
         
                
            
            
               Em segundo lugar, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao afirmar que existe um risco de confusão sem levar em conta todos os critérios relevantes e reconhecidos para apreciar a semelhança entre as marcas. No presente processo, o único elemento comum encontra-se no final da marca invocada no processo de oposição. Segundo jurisprudência assente, é aplicável o princípio de que o consumidor presta mais atenção à parte inicial de uma marca do que ao seu final.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (versão codificada) (JO L 78, p. 1).