CELEX: 31989R3496
Language: pt
Date: 1989-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3496/89 da Comissão, de 22 de Novembro de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

23. 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 340/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3496/89 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Novembro de 1989
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                 Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade.              n? 3556/88 (®), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                              em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')           de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   uma taxa de conversão com base na taxa central, afec^
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       n? 1676/85 dó Conselho Q, com a última redacção
determina as condições de aplicação de um direito adua­               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           /87 (8),
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                 na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores frescas cortadas ;                                             relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                      decurso de um período determinado, em relação às
                                                                      moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 (3)
do Conselho determina a abertura e modo de gestão de                  rior, e do coeficiente atrás referido ;
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,
Marrocos e Israel ;                                              rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2396/89 do Conselho foi
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              suspenso pelo Regulamento (CEE) n? 3128/89 da Comis­
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           são 0 ;
rencial será restabelecido para um dado produto e uma            Considerando que, com base nas verificações efectuadas
dada origem se os preços do produto importado (sem               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      n? 4088/87 e (CEE) n° 700/88, é necessário concluir que
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               as condições previstas no n? 3, primeiro travessão do
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a           das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
85 % dõ preço comunitário à produção desde o momento             rencial relativo às rosas de flor pequena originárias de
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito          Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
aduaneiro preferencial, durante :                                rencial,
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                Artigo 1 ?
     rido regulamento ;
                                                                 Para as importações de rosas de flor pequena originárias
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­    Regulamento (CEE) n? 2396/89.
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                        Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3327/89 da              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de          Novembro de 1989 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                 O   JO  n?    L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(>) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         («) JO  n?    L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           O   JO  n?    L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 227 de 4. 8. 1989, p. 9.                              (8) JO  n?    L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 151 de 3 . 6. 1989, p. 32.                           (») JO  n?    L 301 de 19. 10. 1989, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 340/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 11 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão