CELEX: 32013D0633
Language: pt
Date: 2013-10-30 00:00:00
Title: 2013/633/UE: Decisão da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera a Decisão 2007/742/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás [notificada com o número C(2013) 7154]  Texto relevante para efeitos do EEE

1.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 292/18
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2013
   que altera a Decisão 2007/742/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás
   [notificada com o número C(2013) 7154]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/633/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/742/CE da Comissão (2) expira a 31 de dezembro de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               Foi efetuada uma avaliação da importância e adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na referida decisão. Atendendo à fase do processo de revisão desta, é conveniente prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação nela estabelecidos. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2007/742/CE deve ser prorrogado até 31 de outubro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/742/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2007/742/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e de verificação, são válidos até 31 de outubro de 2014.».
   
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (JO L 301 de 20.11.2007, p. 14).