CELEX: 31988R2061
Language: pt
Date: 1988-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2061/88 da Comissão, de 11 de Julho de 1988, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

N? L 181 /32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 7. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2061/88 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Julho de 1988
                relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco emba­
                                 lado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
                                                               A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a (Comunidade            concurso em conformidade com as disposições do Regula­
Económica Europeia,                                            mento (CEE) n? 3389/73 . -
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                                    Artigo 3?
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          A data limite para a recepção das propostas na sede da
Regulamento (CEE) n? 11 14/88 (2), e, nomeadamente, o          Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 9 de
n? 4 do seu artigo 7?,                                         Setembro 1988, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                                      Artigo 4?
Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e          A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos        referido no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
organismos de intervenção ;                                    n? 3389/73 é fixada :
                                                               a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
Considerando que, devido aos problemas postos pela                 do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                   nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                lotes ;
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­     b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
ná-lo à exportação sem restituição ; 1                             restante tabaco.
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                    Artigo 5 ?
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as          1.     A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                              (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                               da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                               (Ydagep), Acharnon 5, GR-Atenas 108 .
Considerando que o Comité de Gestão do Tabaco não
emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu               2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
presidente,                                                    do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                               liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                               propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                               sido declarados adjudicatários.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                               artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                               do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
                                                               ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
                        Artigo 1 ?                             mento estejam satisfeitas.
                                                               3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
Procede-se à venda para exportação de 2 lotes de tabaco        proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1985 e          sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
1986, detidos pelo organismo de intervenção grego, com         7? do referido regulamento.
um peso total de 5 821 891 quilogramas, repartidos por
variedades como indicado no anexo.
                                                                                        Artigo 6?
(') JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 35.
(3) JO n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
b) JO n? L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                        Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 12. 7. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 181 /33
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988 .
                                                                     Peta Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
                                                    ANEXO
                   Lote
                    n?
                                          Variedade                   Colheita       Peso/kg
                    1       Burley                                      1985       1 200 643
                            Basmas                                      1986       1 734 385
                                                                                  2 935 028
                    2       Burley                                      1985       1 152 363,
                            Basmas                                      1986       1 734 500
                                                                                  2 886 863
                                                                         Total     5 821 891