CELEX: 62014TA0382
Language: pt
Date: 2015-09-24 00:00:00
Title: Affaire T-382/14: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2015 — Rintisch/IHMI — Compagnie laitière européenne (PROTICURD) «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa PROTICURD — Marcas nominativas nacionais anteriores PROTI e PROTIPLUS — Marca nacional figurativa anterior Proti Power — Motivo relativo de recusa — Admissibilidade — Artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 e artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»

23.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 389/51
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2015 — Rintisch/IHMI — Compagnie laitière européenne (PROTICURD)
   (Affaire T-382/14) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa PROTICURD - Marcas nominativas nacionais anteriores PROTI e PROTIPLUS - Marca nacional figurativa anterior Proti Power - Motivo relativo de recusa - Admissibilidade - Artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 e artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Utilização séria das marcas anteriores - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2015/C 389/56)
   Langue de procédure: l’anglais
   
      Parties
   
   
      Recorrente: Bernhard Rintisch (Bottrop, Alemanha) (representante: A. Dreyer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Compagnie laitière européenne SA (Condé-Sur-Vire, França) (representante: C. Hertz-Eichenrode, advogado)
   
      Objet
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de março de 2014 (processo R 609/2011-4), relativa ao processo de oposição entre Bernhard Rintisch e a Compagnie laitière européenne SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de março de 2014 (processo R 609/2011-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Bernhard Rintisch.
            
         
               3)
            
            
               A Compagnie laitière européenne SA suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 282 de 25.8.2014.