CELEX: 42021D1461
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1461 dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 8 de setembro de 2021 que nomeia dois advogados-gerais do Tribunal de Justiça

10.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 319/4
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1461 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 8 de setembro de 2021
         que nomeia dois advogados-gerais do Tribunal de Justiça
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.°,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por força dos artigos 5.o e 7.° do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Gerard HOGAN, que produzirá efeitos em 6 de outubro de 2021, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato de Gerard HOGAN, ou seja, até 6 de outubro de 2024.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Anthony COLLINS para prover esse lugar.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Além disso, os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021. Importa proceder a nomeações com vista ao provimento desses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Laila MEDINA para o cargo de advogada-geral do Tribunal de Justiça.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Anthony COLLINS é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2024.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Laila MEDINA é nomeada advogada-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2021.
            
               
                  O Presidente
               
               I. JARC