CELEX: 31989R1960
Language: pt
Date: 1989-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 1960/89 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante da ajuda à produção para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás #

Avis juridique important

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31989R1960

REGULAMENTO (CEE) Nº 1960/89 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante da ajuda à produção para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás  -   

Jornal Oficial nº L 187 de 01/07/1989 p. 0116 - 0117

REGULAMENTO (CEE) Nº 1960/89 DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1989  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante da ajuda à produção para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui um regime de ajuda à produção para as conservas de ananás (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1699/85 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 8º,  Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE)  nº 525/77 prevê que o preço mínimo a pagar aos produtores é determinado com base no preço mínimo aplicável na campanha de comercialização precedente e na evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas;  Considerando que o artigo 5º do referido regulamento define os critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que deve ser tida em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercialização precedente, ajustada de modo a tomar em  consideração as alterações no preço mínimo a pagar aos produtores, o preço dos países não membros e, se necessário, a estrutura dos custos de transformação determinados numa fase fixa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Para a campanha de 1989/1990:  a) O preço mínimo referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 525/77, a pagar aos produtores de ananás;  b) A ajuda à produção referida no artigo 5º do referido regulamento em relação às conservas de ananás,  são fixados no anexo.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 73 de 21. 3. 1977, p. 46.  (2) JO nº L 163 de 22. 6. 1985, p. 12.    ANEXO  Preço mínimo a pagar aos produtores     Produto   ECU/100 quilogramas  líquidos, ex. produtor     Ananases para conserva  31,640    Ajuda à produção      Produto   ECU/100 quilogramas  líquidos     Conservas de ananás  94,989