CELEX: 32001R0519
Language: pt
Date: 2001-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 519/2001 da Comissão, de 15 de Março de 2001, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

16.3.2001                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 76/29
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 519/2001 DA COMISSÃO
                                                        de 15 de Março de 2001
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                         de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (4)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
                                                                               ficas de certos mercados podem tornar necessária a dife-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   renciação da restituição para certos produtos, conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                              o seu destino.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-              (5)    A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode
zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a                      ser alterada.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,             (6)    A aplicação dessas modalidades à situação actual do
                                                                               mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as
Considerando o seguinte:
                                                                               cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
(1)     Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o                     mercado mundial, implica a fixação da restituição ao
        1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços                    nível dos montantes constantes do anexo.
        referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços
                                                                        (7)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        desses produtos na Comunidade pode ser coberta por
                                                                               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        uma restituição à exportação.
                                                                               Cereais,
(2)     As restituições devem ser fixadas atendendo aos
        elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE)
        n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)
        n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                                              Artigo 1.o
        concessão de restituições à exportação, bem como as
        medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas
        cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
        Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4).                               com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes
                                                                        constantes do anexo.
(3)     No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de
        centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser                                  Artigo 2.o
        calculada tendo em conta a quantidade de cereais neces-
        sária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quanti-       O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março de
        dades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.            2001.
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                        todos os Estados-Membros.
                        Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181  de  1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de  29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147  de  30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de  21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- L 76/30                   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16.3.2001
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 2001, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
                                      cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                             Unidade de      Montante das                                         Unidade de Montante das
    Código do produto         Destino                                                   Código do produto Destino
                                               medida         restituições                                         medida     restituições
   1001 10 00 9200              —              EUR/t               —                   1101 00 11 9000      —      EUR/t           —
   1001 10 00 9400              —              EUR/t               —                   1101 00 15 9100     C01     EUR/t         6,25
                                                                                       1101 00 15 9130     C01     EUR/t         5,75
   1001 90 91 9000              —              EUR/t               —
                                                                                       1101 00 15 9150     C01     EUR/t         5,25
   1001 90 99 9000             C01             EUR/t                0                  1101 00 15 9170     C01     EUR/t         5,00
   1002 00 00 9000             A00             EUR/t                0                  1101 00 15 9180     C01     EUR/t         4,75
   1003 00 10 9000              —              EUR/t               —                   1101 00 15 9190      —      EUR/t           —
                                                                                       1101 00 90 9000      —      EUR/t           —
   1003 00 90 9000             A00             EUR/t                0
                                                                                       1102 10 00 9500     C01     EUR/t        53,50
   1004 00 00 9200              —              EUR/t               —                   1102 10 00 9700     C01     EUR/t        42,25
   1004 00 00 9400              —              EUR/t               —                   1102 10 00 9900      —      EUR/t           —
   1005 10 90 9000              —              EUR/t               —                   1103 11 10 9200     A00     EUR/t            0 (1)
                                                                                       1103 11 10 9400     A00     EUR/t            0 (1)
   1005 90 00 9000             A00             EUR/t                0
                                                                                       1103 11 10 9900      —      EUR/t           —
   1007 00 90 9000              —              EUR/t               —                   1103 11 90 9200     A00     EUR/t            0 (1)
   1008 20 00 9000              —              EUR/t               —                   1103 11 90 9800      —      EUR/t           —
(1) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
      24.12.1987, p. 1), alterado.
      Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
      C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.