CELEX: 31992R0236
Language: pt
Date: 1992-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 236/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 24/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 236/92 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1992
                                    que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2880/91 aos
 Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                  se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 n ? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,           fixado em 73,499 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                   Artigo 2?
 pelo Regulamento (CEE) n? 2880/91 da Comissão (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(CEE) n? 165/92 0 ;                                               de . 1992.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em . 31 de Janeiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7,
ò JO n? L 274 de 1 . 10. 1991 , p. 48.
O JO n? L 18 de 25. 1 . 1992, p. 21 .