CELEX: 31989R0820
Language: pt
Date: 1989-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 820/89 da Comissão, de 30 de Março de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 86/58                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 820/89 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 506/89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 506/89             anexo do presente regulamento.
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 786/89 (4) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
cidas no Regulamento (CEE) n? 506/89 aos dados de que             de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
0    JO n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 9.
(4)  JO n? L 84 de 29. 3. 1989, p. 46.
 ---pagebreak--- 31 . 3. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 86/59
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1989, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                               0,4003
                1702 20 90                               0,4003                               —
                1702 30 10                                 —
                                                                                             51,23
                1702 40 10                                 —
                                                                                             51,23
                1702 60 10                                 —
                                                                                             51,23
                1702 60 90                               0,4003                               —
                1702 90 30                                 —
                                                                                             51,23
                1702 90 60                               0,4003                               —
                1702 90 71                               0,4003                               —
                1702 90 90                               0,4003                               —
                2106 90 30                                 —
                                                                                             51,23
                2106 90 59                               0,4003                               —