CELEX: 31987R3441
Language: pt
Date: 1987-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3441/87 da Comissão, de 17 de Novembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

18 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 327/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3441/87 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Novembro de 1987
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 artigo 16?,                                                        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 3404/87 é alterada em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo .
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 18 de
 n? 3404/87 da Comissão (4) ;                                        Novembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
  (2) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p . 40 .
  (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
  I4) JO n? L 323 de 13. 11 . 1987, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 327/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   18 . 11 . 87
                                                                      ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1987 , que altera a correcção aplicável
                                                    à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N ? da  ,
     pauta
                                                                     Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                        11          12          1           2           3           4           5
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0           0           0           0       -    6,oa    - 6,00
10.01 B II          Trigo duro                                          0           0           0           0        - 20,00     - 20,00      - 20,00
10.02            .  Centeio                                             0           0           0           0           0          —
10.03               Cevada                                              0           0           0           0           0        -   6,00     -  6,00
10.04               Aveia                                               —           —          —           —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado         IIIIIIIIII||
                    a sementeira                                        0           0        - 20,00    - 20,00      - 20,00        —
                                                                                                                                                —
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0           0           0           0           0           —
11.01 B             Farinhas de centeio                                 0           0           0           0           0
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0           0           0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                       0           0           0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).