CELEX: 31988R1591
Language: pt
Date: 1988-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1591/88 da Comissão, de 8 de Junho de 1988, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 142/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 6. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1591 /88 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Junho de 1988
                    que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi
                                                                     definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,
                                                                     de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  aplicação da concessão de restituições à exportação de
 Económica Europeia,                                                 açúcar (6), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1467/
                                                                     77 Ç) ; que o montante da restituição assim calculado, no
                                                                     que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
 Portugal,                                                           fixado por 1 % deste teor ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             exigências específicas de certos mercados, podem tornar
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
                                                                     conforme o seu destino :
 (CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),
 primeiro parágrafo, do seu artigo 19 ?,
                                                                     Considerando que, em casos especiais, o montante da
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
                                                                     rente :
 Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
 mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no              normal do regime das restituições, é conveniente consi­
 n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os        derar para o cálculo destes últimos :
 preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­
gida por uma restituição à exportação ;
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro dé
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?                    uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
 766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968 , que estabe­           y    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 lece as regras gerais respeitantes à concessão das restitui­            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
ções à exportação de açúcar (3), com a última, redação que               1676/85 do Conselho (8), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1489/76 (4), as                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
 restituições para os açúcares branco e em bruto não desna­
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
turados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em
conta a situação no mercado comunitário e no mercado                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                         cada uma dessas moedas, verificada durante um
mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
 preço e dos custos mencionados no artigo 3 ? do referido                Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
regulamento ; que, de acordo com o mesmo artigo, é                       ciente acima citado :
conveniente ter em conta igualmente o aspecto econó­
mico das exportações projectadas ;
                                                                     Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição             duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do
Conselho, de 9 de Abril de 1968 , que determina a quali­            Considerando que a aplicação destas modalidades           na
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem              situação actual dos mercados, no sector do açúcar          e,
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços                nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar             na
CIF no sector do açúcar (*) ; que esta restituição é, além do       Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação         da
mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do             restituição nos montantes indicados no anexo do presente
                                                                    regulamento ;
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.                          (<) JO   n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .
(3) JO  n?  L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.                             O   JO   n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 6.
(4) JO  n?  L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.                            (8) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                              O   JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 142/9
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                       1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão                        montantes referidos no anexo.
do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                            Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
As restituições à exportação dos produtos referidos no                        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?                       de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1988 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1988 , que fixa as restituições na exportação
                                          do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                         (Em ECUs)
                                                                                  Montante da restituição
                                         Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                        em sacarose e por 100 kg
                                                                        por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                                 em  causa
                                          1701 11 90 100                  37,82 (')
                                          1701 11 90 300                                          0,41 1 1
                                          1701 11 90 500                  34,42 (')
                                          1701 11 90 900                      (2)
                                          1701 12 90 100                  37,82 (')
                                          1701 12 90 300              Il                          0,41 1 1
                                          1701 12 90 500                  34,42 (') l
                                          1701 12 90 900                      0
                                          1701 91 00 000              ll                          0,41 1 1
                                          1701 99 10 100                  41,11
                                          1701 99 10 900                  40,35
                                                                                       L
                               (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                                   92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                                   montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                                   sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                               (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                                   1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                   n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são defi­
                                      nidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.