CELEX: 62008FN0085
Language: pt
Date: 2008-10-15 00:00:00
Title: Processo F-85/08: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2008 — Notarnicola/Tribunal de Contas

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/60
            
         Recurso interposto em 15 de Outubro de 2008 — Notarnicola/Tribunal de Contas
   (Processo F-85/08)
   (2008/C 313/110)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Pietro Notarnicola (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representante: A. Gross, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Contas Europeu
   Objecto e descrição do litígio
   Anulação da decisão do recorrido que informou o recorrente do seu despedimento e readmissão do recorrente nas suas funções bem como, a título subsidiário, condenação do recorrido no pagamento de um montante a título de indemnização pelos danos materiais e morais sofridos pelo recorrente.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 16 de Julho de 2008 e, consequentemente, anular a decisão de 5 de Março de 2008 que informou o recorrente do seu despedimento com efeitos a partir de 15 de Abril de 2008;
            
         
               —
            
            
               Readmitir o recorrente nas suas funções de agente contratual nos termos do contrato de 23 de Agosto de 2007, com pagamento retroactivo do vencimento a partir de 16 de Abril de 2008 e até à prolacção da decisão pelo Tribunal;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, condenar o recorrido no pagamento do montante de 60 500 EUR a título de danos materiais e de 5 000 EUR a título de danos morais sofridos pelo recorrente.