CELEX: 32000R1978
Language: pt
Date: 2000-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1978/2000 da Comissão, de 19 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 2198/98 e eleva a 8 515 422 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão

L 236/10                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20.9.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1978/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Setembro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 2198/98 e eleva a 8 515 422 toneladas o concurso permanente
                                                    o
                            para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 2198/98.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 1630/2000 (4), fixa os processos e as condições       O Regulamento (CE) n.o 2198/98 é alterado do seguinte modo:
        de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga-
        nismos de intervenção.                                         1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 2198/98 da Comissão (5), com a              «Artigo 2.o
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        n.o 1580/2000 (6), abriu um concurso permanente para               8 515 422 toneladas de cevada a exportar para todos os
        a exportação de 3 050 021 toneladas de cevada detido               países terceiros com excepção dos Estados Unidos da
        pelo organismo de intervenção alemão. A Alemanha                   América, do Canadá e do México.
        informou a Comissão da intenção do seu organismo de
        intervenção de proceder a um aumento de 465 401                    2.    As regiões nas quais as 8 515 422 toneladas de cevada
        toneladas da quantidade posta a concurso com vista à               estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
        exportação. É conveniente elevar a 8 515 422 toneladas         2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        a quantidade global posta em concurso permanente para              mento.
        a exportação de cevada detido pelo organismo de inter-
        venção alemão.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, tornou-se necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191  de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187  de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L  277  de 14.10.1998, p. 9.
(6) JO L  181  de 20.7.2000, p. 43.
 ---pagebreak--- 20.9.2000 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                L 236/11
                                             ANEXO
                                            «ANEXO I
                                                                  (em toneladas)
                           Local de armazenagem              Quantidades
             Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
             /Bremen/Nordrhein-Westfalen                     2 771 729
             Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
             /Saarland/Bayern                                  780 519
             Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern       2 033 203
             Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                2 929 971»