CELEX: C2005/229/40
Language: pt
Date: 2005-09-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-295/03, Poli Sud Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Não divulgação de documento proveniente de um Estado-Membro sem acordo prévio desse Estado)

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 229/19
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 8 de Junho de 2005
   no processo T-295/03, Poli Sud Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de anulação - Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Não divulgação de documento proveniente de um Estado-Membro sem acordo prévio desse Estado)
   (2005/C 229/40)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-295/03, Poli Sud Srl, com sede em Lamezia Terme (Itália), representada por M. Calabrese, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Di Bucci e P. Aalto, assitidos por A. Abate, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão que negou à recorrente acesso a determinados documentos relativos a um regime de auxílios de Estado que foi declarado compatível com o mercado comum por meio da decisão da Comissão de 12 de Julho de 2000 [SG (2000) D/105754 — Auxílio n.o 715/99], o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por M. Vilaras, presidente, F. Dehousse e D. Šváby, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 8 de Junho de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado improcedente.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 264 de 1.11.2003