CELEX: 62011TN0249
Language: pt
Date: 2011-05-10 00:00:00
Title: Processo T-249/11: Recurso interposto em 10 de Maio de 2011 — Sanco/IHMI — Marsalman (Representação de um frango)

9.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 204/27
            
         Recurso interposto em 10 de Maio de 2011 — Sanco/IHMI — Marsalman (Representação de um frango)
   (Processo T-249/11)
   2011/C 204/49
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sanco, SA (Barcelona, Espanha) (representante: A. Segura Roda, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Marsalman, SL (Barcelona, Espanha)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar interposto em tempo e devida forma o recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Fevereiro de 2011, proferida no processo R 1073/2010-2 e, após a tramitação processual adequada, anular a referida decisão e recusar o registo da marca comunitária n.o 6.675.383 relativamente a todas as classes para as quais foi requerida, condenando o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Marsalman, SL
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa sem elemento nominativo, que contém o desenho de um frango enquadrado num semicírculo (pedido de registo n.o 6.675.383), para produtos da classe 29 e serviços das classes 35 e 39.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: Marca espanhola sem elemento nominativo, que contém o desenho de um frango enquadrado numa oval (n.o 2.727.182), para produtos das classes 29 e 31.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação e interpretação incorrectas do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.