CELEX: 62016TA0615
Language: pt
Date: 2018-10-04 00:00:00
Title: Processo T-615/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — PD/BEI («Função Pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Invalidez total e permanente — Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença — Recurso interposto antes do encerramento do processo de reconhecimento da origem profissional da doença — Inadmissibilidade»)

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — PD/BEI
      (Processo T-615/16) (1)
      
      («Função Pública - Pessoal do BEI - Assédio moral - Invalidez total e permanente - Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença - Recurso interposto antes do encerramento do processo de reconhecimento da origem profissional da doença - Inadmissibilidade»)
      (2018/C 427/56)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PD (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representante: B. Maréchal, advogado)
      
         Recorrido: Banco Europeu de Investimento (BEI) (Representantes: T. Gilliams e G. Faedo, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, com vista, no essencial, a que o BEI indemnize o prejuízo que o recorrente alegadamente sofreu devido ao assédio moral do seu superior hierárquico e à falta de medidas adequadas tomadas pelo BEI para corrigir esta situação e proteger a sua saúde.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado inadmissível.
               
            
                  2)
               
               
                  PD e o Banco Europeu de investimento (BEI) suportam as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 371 de 10.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-45/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).