CELEX: 32000R0287
Language: pt
Date: 2000-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 287/2000 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000, que fixa, para o mês de Janeiro de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

L 31/82                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 2. 2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 287/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Fevereiro de 2000
               que fixa, para o mês de Janeiro de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos
                                           custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         de Janeiro de 1999, na sequência da introdução do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  regime agrimonetário do euro a partir dessa mesma
                                                                              data, a fixação das taxas de conversão se deve limitar às
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            taxas de câmbio específicas entre o euro e as moedas
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               moeda única;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,             (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-                    mês de Janeiro de 2000, da taxa de câmbio específica do
netário do euro (2),                                                          montante do reembolso dos custos de armazenagem nas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas                       presente regulamento,
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (4), e, nomeadamente, o            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n.o 3 do seu artigo 1.o,
                                                                                                   Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
(1)     O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93         A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais            2038/1999 é fixada, para o mês de Janeiro de 2000, no anexo.
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das                                 Artigo 2.o
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro de
        zenagem; esta taxa de conversão agrícola específica deve       2000.
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior; no entanto,
        para os montantes de reembolso aplicáveis a partir de 1        É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  252  de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  349  de 24.12.1998, p. 1.
(3) JO L  159  de 1.7.1993, p. 94.
(4) JO L  195  de 28.7.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- 5. 2. 2000         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 31/83
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000, que fixa, para o mês de Janeiro de 2000, a taxa de
                 câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                                 Taxa de câmbio específica
                               1 EUR =     7,44395       coroas dinamarquesas
                                        331,044          dracmas gregas
                                           8,59281       coroas suecas
                                           0,618545      libra esterlina