CELEX: 62014TA0783
Language: pt
Date: 2017-02-16 00:00:00
Title: Processo T-783/14: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — SolarWorld/Comissão «Dumping — Subvenções — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da China — Aprovação de uma diminuição do preço mínimo de importação a título de um compromisso aceite no âmbito de processos antidumping e anti-subvenções — Indústria da União — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009»

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/43
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — SolarWorld/Comissão
   (Processo T-783/14) (1)
   
   («Dumping - Subvenções - Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da China - Aprovação de uma diminuição do preço mínimo de importação a título de um compromisso aceite no âmbito de processos antidumping e anti-subvenções - Indústria da União - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009»)
   (2017/C 104/60)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SolarWorld AG (Bona, Alemanha) (representantes: L. Ruessmann, advogado, e J. Beck, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão da Comissão, contida numa carta de 15 de setembro de 2014 enviada à Câmara de Comércio Chinesa para a importação e exportação de maquinaria e produtos eletrónicos, com a referência Trade/H4 (2014) 3328168, de reduzir o preço mínimo de importação das importações de módulos e células fotovoltaicos fabricados por produtores-exportadores chineses, sujeitos a um compromisso de preços com efeitos a partir de 1 de outubro de 2014 para o último trimestre de 2014.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A SolarWorld AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 73, de 2.3.2015.