CELEX: 31989R2313
Language: pt
Date: 1989-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2313/89 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1989 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar #

Avis juridique important

|

31989R2313

REGULAMENTO (CEE) Nº 2313/89 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1989 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 220 de 29/07/1989 p. 0033 - 0033

REGULAMENTO (CEE) Nº 2313/89 DA COMISSÃO  de 28 de Julho de 1989  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão de ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1978/89 (3) a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 2 000 toneladas de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e em  consequência, encerrar o concurso em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Para o anexo III do Regulamento (CEE) nº 1978/89, o concurso é encerrado.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 189 de 4. 7. 1989, p. 16.