CELEX: 32005X0120(01)
Language: pt
Date: 2006-01-20
Title: Adenda ao Regulamento (CE) n. o  51/2006 do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

20.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/200
            
         Adenda ao Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
   No artigo 24.o, no n.o 1:
   
               a)
            
            
               
                           
                              em vez de:
                           
                        
                        
                           «…os Regulamentos (CEE) n.o 1381/87, (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 88/98 (1), (CE) n.o 850/98 e (CE) n.o 1434/98.»,
                        
                     
                           
                              deve ler-se:
                           
                        
                        
                           «…os Regulamentos (CEE) n.o 1381/87, (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 1434/98 e (CE) n.o 2187/05 (1).»;
                        
                     
         
               b)
            
            
               A actual nota de rodapé 1 deve ser substituída pela seguinte:
               
                           «(1)
                           
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas (JO L 349 de 31.12.2005, p. 1).».
                        
                     
         No annexo IA
   
               a)
            
            
               Na página 62,
               antes do quadro «Espécie: Escamudo/Pollachus virens» na «Zona: Vb (águas da CE) VI, XII, XIV/POK/561214» inserir o seguinte quadro:
               
                           
                                       «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Escamudo
                                       
                                          Pollachius virens
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       Águas norueguesas a sul de 62oN
                                       POK/04-N.
                                    
                                 
                     
                           Suécia
                        
                        
                           880
                        
                        
                            
                        
                     
                           CE
                        
                        
                           880
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           Sem efeito
                        
                        
                           
                              TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o  2 do artigo 5.o  do Regulamento (CE) n.o 847/96.»;
                           
                        
                     
         
               b)
            
            
               Na página 69,
               entre o quadro «Espécie: Linguado legítimo/Solea solea» na «ZonaVIIh, j,k/SOL/7HJK» e o quadro «Espécie: Espadilha/Sprattus sprattus» na «Zona: IIIa/SPR/03A» inserir os dois quadros seguintes:
               
                           
                                       «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Linguado legítimo
                                       
                                          Solea solea
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       VIIIa, b
                                       SOL/8AB.
                                    
                                 
                     
                           Bélgica
                        
                        
                           50
                        
                        
                            
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           9
                        
                        
                            
                        
                     
                           França
                        
                        
                           3 722
                        
                        
                            
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           279
                        
                        
                            
                        
                     
                           CE
                        
                        
                           4 060
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           4 060
                        
                        
                           
                              TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           
                        
                     
                  
               
                           
                                       
                                          Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Linguado
                                       
                                          Solea spp.
                                    
                                 
                        
                           
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       VIIIc, d, e, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                       SOX/8CDE34
                                    
                                 
                     
                           Espanha
                        
                        
                           458
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           758
                        
                        
                            
                        
                     
                           CE
                        
                        
                           1 216
                        
                        
                            
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           1 216
                        
                        
                           
                              TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.».