CELEX: 31997R1803
Language: pt
Date: 1997-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1803/97 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19.9 . 97                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 256/3
                                           REGULAMENTO (CE) N? 1803/97 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Setembro de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                             períodos que especifica no seu anexo;
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                   rios, os valores forfetários de importação devem ser
   regras de execução do regime de importação dos frutos e               fixados nos níveis constantes em anexo,
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo IP
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 19 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                  Setembro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1997.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(')  JO  L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
O    JO  L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O    JO  L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO  L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 256/4       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19.9.97
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                            países terceiros (')               de importação
                     ex 0707 00 25                                 060                              81,7
                                                                   999                              81,7
                         0709 90 79                                052                              90,9
                                                                   999                              90,9
                         0805 30 30                                388                              73,9
                                                                   524                              60,3
                                                                   528                              58,0
                                                                   999                              64,1
                         0806 10 40                                052                              81,8
                                                                   064                              42,1
                                                                   400                             189,6
                                                                   999                             104,5
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     064                              49,2
                                                                   388                              39,9
                                                                   400                              58,4
                                                                   512                              50,7
                                                                   528                              52,5
                                                                   804                              87,9
                                                                   999                              56,4
                         0808 20 57                                052                              84,2
                                                                   064                              86,4
                                                                   388                              38,9
                                                                   999                              69,8
                  0809 30 41,0809 30 49                            052                             128,4
                                                                   066                              43,4
                                                                   400                             133,9
                                                                   999                             101,9
                         0809 40 30                                052                              61,2
                                                                   064                              52,0
                                                                   066                              58,4
                                                                   068                              49,6
                                                                   400                             108,3
                                                                   624                             133,8
                                                                   999                              77,2
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
            código «999 » representa «outras origens».