CELEX: 62019CN0016
Language: pt
Date: 2019-01-02 00:00:00
Title: Processo C-16/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Krakowie (Polónia) em 2 de janeiro de 2019 — VL/Szpitalowi Klinicznemu im. dra J. Babińskiego Samodzielny Publiczny Zakład Opieki Zdrowotnej w Krakowie

13.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 164/10
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Krakowie (Polónia) em 2 de janeiro de 2019 — VL/Szpitalowi Klinicznemu im. dra J. Babińskiego Samodzielny Publiczny Zakład Opieki Zdrowotnej w Krakowie
      (Processo C-16/19)
      (2019/C 164/11)
      Língua do processo: polaco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Sąd Okręgowy w Krakowie
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: VL
      
         Recorrido: Szpitalowi Klinicznemu im. dra J. Babińskiego Samodzielny Publiczny Zakład Opieki Zdrowotnej w Krakowie
      
         Questão prejudicial
      
      Deve o artigo 2.o da Diretiva 2000/78/CE, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (1), ser interpretado no sentido de que a diferenciação efetuada na situação de certas pessoas pertencentes a um grupo definido por uma característica protegida (a deficiência) constitui uma forma de violação do princípio da igualdade de tratamento, caso a diferenciação feita pela entidade empregadora dentro desse grupo tenha sido feita com base num critério aparentemente neutro mas esse critério não possa ser objetivamente justificado por uma objetivo compatível com a lei e as medidas tomadas com vista a alcançar esse objetivo não sejam adequadas nem necessárias?
      
         (1)  JO 2000, L 303, p. 16.