CELEX: 31988R0932
Language: pt
Date: 1988-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 932/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9. 4. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 92/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 932/88 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Abril de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1988 ;
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                     em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
    . uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                       Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? í , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
      n? 1676/85,                                                    1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
O    JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 92/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9. 4. 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            4                   5                   6                 7
                  0709 90 60                0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                0                   0                   0                 0
                  1001 10 10                0                   0                   0                 0
                  1001 10 90                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 90                0                   0                   0                 0
                  1004 00 10                0                   0                   0                 0
                  1004 00 90                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0                   0                 0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                 10,72               10,72             10,72
                  1008 30 00                0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          4              5                6                7            8
                  1107 10 11              0              0                0                0            0
                  1107 10 19              0              0                0                0            0
                  1107 10 91              0              0                0                0            0
                  110710 99               0              0                0                0            0
                  1107 20 00              0              0                0                0            0