CELEX: 32016R1738
Language: pt
Date: 2016-09-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1738 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

30.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1738 DA COMISSÃO
   de 28 de setembro de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabeleceu as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixou os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.
            
         
               (2)
            
            
               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Jerzy PLEWA
         
            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 1.
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que revoga o Regulamento n.o 163/67/CEE (JO L 145 de 29.6.1995, p. 47).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Preço representativo
                        (em EUR/100 kg)
                     
                     
                        Garantia a que se refere o artigo 3.o
                        
                        (em EUR/100 kg)
                     
                     
                        Origem (1)
                        
                     
                  
                        0207 12 10 
                     
                     
                        Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas
                     
                     
                        114,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        0207 12 90 
                     
                     
                        Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas
                     
                     
                        119,8
                     
                     
                        0
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        145,9
                     
                     
                        0
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        0207 14 10 
                     
                     
                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados
                     
                     
                        288,3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        181,2
                     
                     
                        39
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        278,6
                     
                     
                        6
                     
                     
                        CL
                     
                  
                        218,1
                     
                     
                        25
                     
                     
                        TH
                     
                  
                        0207 27 10 
                     
                     
                        Pedaços desossados de perus, congelados
                     
                     
                        385,5
                     
                     
                        0
                     
                     
                        BR
                     
                  
                        335,8
                     
                     
                        0
                     
                     
                        CL
                     
                  
                        0408 91 80 
                     
                     
                        Ovos sem casca, secos
                     
                     
                        350,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        AR
                     
                  
                        1602 32 11 
                     
                     
                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas
                     
                     
                        201,7
                     
                     
                        26
                     
                     
                        BR
                     
                  
      
      
         (1)  Nomenclatura dos países, fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código “ZZ” representa “outras origens”.»