CELEX: 31996R0974
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 974/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 131 /22         IPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 974/96 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1996
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo IP
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­         As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                         alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          do Regulamento (CE) n? 911 /96 alterado, são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               de acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 911 /96 da Comissão (3),
alterado pelo Regulamento (CE) n ? 945/96 (4);
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 911 /96 dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­          de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
<Á JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 123 de 23. 5. 1996, p. 2.
(<) JO n? L 129 de 30. 5. 1996, p. 3.
 ---pagebreak--- 1 . 6 . 96     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 131 /23
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1996, que altera as restituições à exportação
                                   do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701   11 90  100                          35,40     (')
                                 1701   11 90  910                          35,40     (')
                                 1701   11 90  950                                    (2)
                                 1701   12 90  100                          35,40     (')
                                 1701 12 90 910                             35,40     (')
                                 1701 12 90 950                                       0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 000                               0,3848
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 100                             38,48
                                 1701 99 10 910                             38,48
                                 1701 99 10 950                             38,48
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 100                               0,3848
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                          Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.