CELEX: C2005/093/66
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Processo T-45/05: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 por Micronas GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/35
            
         Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 por Micronas GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
   (Processo T-45/05)
   (2005/C 93/66)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 31 de Janeiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Micronas GmbH, Freiburg im Breisgau (Alemanha), representada por G. Herr, advogado.
   A recorrente concluiu pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 12 de Novembro de 2004 – R 366/2004-2 – 3D-Panorama, na medida em que foi recusada o pedido de registo de uma marca comunitária «3D-Panorama» para os produtos da Classe 9 «circuitos electrónicos, circuitos integrados, especialmente Chips semicondutores»;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               A marca nominativa «3D-Panorama», para os produtos da Classe 9 (aparelhos da electrónica recreativa, especialmente aparelhos televisivos, gravadores vídeo, receptores radiofónicos, circuitos electrónicos, circuitos integrados, especialmente chips semicondutores, software) – Pedido n.o 2871218.
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do pedido de registo para todos os produtos pedidos
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso da recorrente
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Com a decisão impugnada foram violados os artigos 7.o, n.o 1, alínea b) e c) do Regulamento n.o 40/94, porque a combinação das palavras 3D-Panorama para os produtos «circuitos electrónicos, circuitos integrados, especialmente chips semicondutores» não é nem exclusivamente descritiva, nem lhe falta o carácter distintivo.