CELEX: 32004R0678
Language: pt
Date: 2004-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 678/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

Avis juridique important

|

32004R0678

Regulamento (CE) n.° 678/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 105 de 14/04/2004 p. 0026 - 0028

Regulamento (CE) n.o 678/2004 da Comissãode 13 de Abril de 2004que altera os direitos de importação no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 611/2004(3).(2) O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 611/2004,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 611/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).(2) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).(3) JO L 97 de 1.4.2004, p. 50. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 620/2004 (JO L 98 de 2.4.2004, p. 19).ANEXO IDireitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIElementos de cálculo dos direitos(período de 31.3.2004 a 12.4.2004)1. Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 33,34 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 47,45 euros/t.3.>POSIÇÃO NUMA TABELA>