CELEX: 31988R0214
Language: pt
Date: 1988-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 214/88 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

27 . 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 21 / 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 214/88 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Janeiro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                          de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente às alcachofras originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                              de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                 rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  instituída uma taxa compensatória relativamente às alca­
Portugal,                                                        chofras ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                 entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3910/87 (2) e, nomeada­           -— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se               n? 1676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Ç),
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            ridas no travessão anterior durante um período deter­
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  minado e no coeficiente referido ;
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3006/87 da             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa os preços de         Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
 referência das alcachofras relativamente à campanha de           primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da      às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
 categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03          um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 ECUs, por 100 quilogramas de peso líquido no que                 Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
 respeita ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de             antes da adesão ;
 1988 ;
                                                                  Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma             ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 determinada proveniência é igual à cotação representativa        cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     terceiro ano seguinte à data de adesão,
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                  Artigo 1 ?
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         Na importação de alcachofras (subposição 0709 10 00 da
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     Nomenclatura       Combinada)     originárias de  Espanha
                                                                  (excepto as ilhas Canárias) será cobrado um direito
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        compensatório cujo montante é fixado em 1,11 ECUs por
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            100 quilogramas de peso líquido.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                    Artigo 2?
 certas condições, noutros mercados ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
                                                                  de 1988 .
  n IO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 33.
  (3) JO n? L 285 de 8 . 10. 1987, p. 16.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  («) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  V) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         (8 JO n° L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 21 / 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 1 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente