CELEX: 31989R1753
Language: pt
Date: 1989-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1753/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 172/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 6 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1753/89 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Junho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece urna
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 19 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1989 ;
(CEE) n? 1213/89 (*), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                  Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
¥) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 21 . 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 172/5
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                36,26                               126,68
                          071290 19                                 36,26                               126,68
                          1001 10 10                                60,64                               191,05 OH5)
                          1001 1090                                 60,64                               191,05 (>)(*)■
                          1001 90 91                                35,73                               125,26
                          1001 90 99                                35,73                               125,26
                          1002 00 00                                63,32                                1 27,07 (*)
                          1003 00 10                                53,90                                124,50
                          1003 00 90                                53,90                                124,50
                          1004 00 10                                44,96                                  96,72
                          1004 00 90                                44,96                                  96,72
                          1005 10 90                                36,26                                1 26,68 (2)(3)
                          1005 90 00                                36,26                                126,68 (2)(3)
                          1007 00 90                                54,40                                134,78 (4)
                           1008 10 00                               53,90                                  13,44
                           1008 20 00                               53,90                                  1 1,48 0
                          1008 30 00                                53,90                                    0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                                53,90                                    0,00
                           1101 00 00                               65,71                                190,06
                           1102 10 00                              103,35                                192,60
                           1103 11 10                              107,63                                309,76
                           1103 11 90                               69,15                                203,45
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à . importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.