CELEX: 62015CN0338
Language: pt
Date: 2015-07-07 00:00:00
Title: Processo C-338/15 P: Recurso interposto em 7 de julho de 2015 por Claire Staelen do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção), em 29 de abril de 2015, no processo T-217/11, Staelen/Provedor de Justiça Europeu

7.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/43
            
         Recurso interposto em 7 de julho de 2015 por Claire Staelen do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção), em 29 de abril de 2015, no processo T-217/11, Staelen/Provedor de Justiça Europeu
   (Processo C-338/15 P)
   (2015/C 294/55)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Claire Staelen (representante: V. Olona, advogada)
   
      Outra parte no processo: Provedor de Justiça Europeu
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular o acórdão proferido pelo Tribunal Geral, em 29 de abril de 2015, no processo T-217/11 (Staelen/Provedor de Justiça Europeu)
            
         
               —
            
            
               Consequentemente, julgar procedente o pedido da recorrente de reparação do prejuízo causado pelas condutas lesivas, num montante que a recorrente estima de 50  000 euros;
            
         
               —
            
            
               Decidir de acordo com os pedidos formulados pela recorrente em primeira instância, à exceção do seu pedido de indemnização dos danos patrimoniais;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas das duas instâncias.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca seis fundamentos em apoio do seu recurso relativos tanto a erros de direito como a desvirtuação dos factos.
   Em primeiro lugar, a recorrente considera que o Tribunal Geral cometeu um erro de direito e uma desvirtuação dos factos no que diz respeito à recorrente ter recusado o inquérito da iniciativa do Provedor de Justiça. O Tribunal Geral desvirtuou igualmente o objeto da queixa.
   Em segundo lugar, a recorrente alega que o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao interpretar erradamente o artigo 228.o TFUE e a Decisão 94/262 (1), privando-os de efeito útil.
   Em terceiro lugar, a recorrente salienta que o Tribunal Geral desvirtuou os factos quanto à duração da discriminação da inscrição na lista de candidatos aprovados.
   Em quarto lugar, a recorrente acusa o Tribunal Geral de ter desvirtuado os factos e ter cometido um erro de direito ao considerar que o Provedor de Justiça não violou o seu dever de transparência e de diligência.
   Em quinto lugar, a recorrente critica o Tribunal Geral por ter afastado a aplicação da decisão do Presidente do Parlamento Europeu, de 23 de fevereiro de 2003, bem como o código de boa conduta administrativa.
   Por último, a recorrente considera que o Tribunal Geral julgou erradamente que o Provedor de Justiça não tinha que apreciar a destruição de todo o processo de concurso.
   
      (1)  Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113, p. 15).