CELEX: C2004/118/27
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 29 de Abril de 2004, nos processos apensos C-468/01 P a C-472/01 P: Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Pastilhas de forma tridimensional para máquinas de lavar roupa ou para máquinas de lavar louça — Motivo absoluto de recusa do registo — Carácter distintivo»)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/15
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 29 de Abril de 2004
   nos processos apensos C-468/01 P a C-472/01 P: Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 - Pastilhas de forma tridimensional para máquinas de lavar roupa ou para máquinas de lavar louça - Motivo absoluto de recusa do registo - Carácter distintivo»)
   (2004/C 118/27)
   Língua do processo: inglês
   Nos processos apensos C-468/01 P a C-472/01 P, Procter & Gamble Company, com sede em Cincinnati (Estados Unidos da América), (advogados: C. van Nispen e G. Kuipers), que têm por objecto cinco recursos dos acórdãos do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 19 de Setembro de 2001, Procter & Gamble/IHMI (pastilha quadrada branca e verde clara) (T-117/01, Colect., p. II-2723), Procter & Gamble/IHMI (pastilha quadrada branca, mosqueada de verde, e verde clara) (T-118/00, Colect., p. II-2731), Procter & Gamble/IHMI (pastilha quadrada mosqueada de amarelo e azul) (T-119/00, Colect., p. II-2761), Procter & Gamble/IHMI (pastilha quadrada branca mosqueada de azul) (T-120/00, Colect., p. II-2769), e Procter & Gamble/IHMI (pastilha quadrada mosqueada de verde e azul) (T-121/00, Colect., p. II-2777), em que se pede a anulação destes acórdãos, sendo a outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por D. Schennen e C. Røhl Søberg, na qualidade de agentes, recorrido em primeira instância, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por: V. Skouris, exercendo funções de presidente da Sexta Secção, J. N. Cunha Rodrigues, J.-P. Puissochet, R. Schintgen e F. Macken (relatora), juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: M. Múgica Arzamendi, administradora principal, proferiu em 29 de Abril de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A Procter & Gamble Company é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 68, de 16.3.2002.