CELEX: 31994R3134
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3134/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 12. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 330/61
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3134/94 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Dezembro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 19 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             termos do anexo do presente regulamento,
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               Dezembro de 1994 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
O  JO   n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O  JO   n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
O  JO   n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
O  JO   n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O  JO   n? L  198 de  30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 330/62                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 12. 94
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período        3 ? período
                     Código NC
                                               12                   1                    2                  3
                    0709 90 60                  0                   0                    0                  0
                    0712 90 19                  0                   0                    0                  0
                     1001 10 00                 0                   0                    0                  0
                     1001 90 91                 0                 13,46                12,09             12,09
                     1001 90 99                 0                 13,46               12,09              12,09
                     1002 00 00                 0                   0                    0                  0
                     1003 00 10                 0                   0                    0                  0
                     1003 00 90                 0                   0                    0                  0
                     1004 00 00                 0                   0                    0                  0
                     1005 10 90                 0                   0                    0                  0
                     1005 90 00                 0                   0                    0                  0
                     1007 00 90                 0                   0                    0                  0
                     1008 10 00                 0                   0                    0                  0
                     1008 20 00                 0                   0                    0                  0
                     1008 30 00                 0                   0                    0                  0
                     1008 90 90                 0                   0                    0                  0
                     1101 0000                  0                 18,85                16,94              16,94
                     1102 10 00                 0                   0                    0                  0
                     1103 11 10                 0                   0                    0                  0
                     1103 11 90                 0                   0                    0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período       3? período    4? período
                     Código NC
                                             12              1                2                3              4
                     1107 10 11              0             23,96            21,52            21,52          21,52
                     1107 10 19              0             17,90            16,08            16,08          16,08
                     1107 1091               0               0                0                0              0
                     110710 99               0               0                0                0              0
                     1107 20 00              0               0                0                0              0