CELEX: 31995R0011
Language: pt
Date: 1995-01-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 11/95 DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 1995 que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Hungria

N ? L 3 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5 . 1 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 11/95 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Janeiro de 1995
                    que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                           Hungria
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Europeia,                                                       certas condições, noutros mercados ;
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                relativamente às maçãs originárias da Polónia se manteve
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
 nização comum de mercados no sector das frutas e                ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2753/94 da Comissão (2),         mente às maçãs originárias da Hungria ;
 e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo
 27?,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                3528/93 O, são utilizadas para converter o montante
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
um produto importado proveniente de um país terceiro se         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
                                                                cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
 0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (9),
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no Regulamento (CE) n? 1556/94
da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os preços
de referência das maçãs relativamente à campanha de
 1994/ 1995 (3), se determina em relação a esses produtos da                               Artigo 1 ?
categoria de qualidade I o preço de referência de 48,62
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Janeiro de 1995 ;                                     Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 51 ,
                                                                0808 10 53,    0808 10 59,     0808 10 61 , 0808 10 63      e
                                                                0808 10 69) originárias da Polónia será cobrado um direito
                                                                compensatório cujo montante é fixado em 11,69 ecus por
                                                                 100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                   Artigo 2?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
                                                                de 1995.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                    (4) JO  n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
                                                                O   JO  n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
                                                                (é) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          0   JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO n? L 292 de 12. 11 . 1994, p. 3.                         (8) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 53 .                         H IO n ? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão