CELEX: 31996D0368
Language: pt
Date: 1996-06-14 00:00:00
Title: 96/368/CE: Decisão da Comissão de 14 de Junho de 1996 relativa à participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Albânia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0368

96/368/CE: Decisão da Comissão de 14 de Junho de 1996 relativa à participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Albânia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 145 de 19/06/1996 p. 0019 - 0019

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 relativa à  participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre  aftosa na Albânia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/368/CE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas  despesas no domínio veterinário  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE   (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que surgiram focos de febre aftosa na Albânia; que esses focos, situados na prefeitura  de Korce, constituem uma ameaça directa para a Comunidade, e nomeadamente para o território da  Grécia; Considerando que foi efectuada uma missão conjunta da Comunidade e da FAO na Albânia para examinar  a situação; que, de acordo com as conclusões da referida missão, é conveniente conceder uma ajuda  financeira às autoridades albanesas para lutar contra a doença; Considerando que é conveniente colocar à disposição das autoridades albanesas as doses de vacina  que garantam a necessária protecção dos animais em causa; Considerando que é conveniente que a Comunidade tome a seu cargo uma parte das despesas decorrentes  da vacinação; Considerando que as acções previstas na presente decisão são efectuadas em colaboração com a  Comissão Europeia de luta contra a febre aftosa da FAO; que, em particular, as despesas resultantes  da vacinação serão em primeiro lugar tomadas a cargo pelo «Fundo Financeiro nº  911100/MTF/INT/003/EEC»; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1.  A Comissão, em colaboração com a Comissão Europeia de luta contra  a febre aftosa da FAO, adoptará as medidas necessárias para colocar à disposição das autoridades  albanesas: -  num primeiro tempo, 200  000 doses de vacinas de um tipo que garanta a protecção dos animais das  espécies sensíveis (bovinos, suínos, ovinos e caprinos) contra o virus identificado na Albânia, -  num segundo tempo, 400  000 doses de vacinas como as referidas no primeiro travessão. 2.  A Comunidade tomará a seu cargo a totalidade das despesas resultantes da acção referida no nº 1  (até, no máximo, 600  000 ecus). Artigo 2º 1.  A Comunidade tomará a seu cargo 50  % das despesas resultantes da vacinação  efectuada pelas autoridades albanesas sob o controlo da Comissão Europeia da luta contra a febre  aftosa da FAO e da Comunidade. 2.  As operações referidas no nº 1 incluem, nomeadamente, a compra e o fornecimento: -  dos equipamentos necessários para vacinação (seringas, materiais para as cadeias de frio,  vestuário de protecção, etc.), -  desinfectantes, -  marcas para os animais. 3.  Para efeitos do presente artigo, a Comissão reembolsará o Fundo Financeiro nº  911100/MTF/INT/003/EEC das despesas decorrentes da vacinação referida no nº 1 (até, no máximo, 10   000 ecus). Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão