CELEX: 51988PC0167
Language: pt
Date: 1988-03-22
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO um programa comunitário no domínio da Informática do Transporte rodoviário DRIVE (Dedicated Road Infrastructure for Vehicle Safety in Europe) (apresentada pela Comissão, por força do paragrafo 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 167
Vol. 1988/0049
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                              COM ( 88 ) 167 final - SYN 94
                                                              Bruxelas , 22 de Março de 1988
               PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO CONSELHO
    um programa comunitário no domínio da Informática do Transporte rodoviário
                                       DRIVE
            ( Dedicated Road Infrastructure for Vehicle Safety in Europe)
(apresentada pela Comissão , por força do parágrafo 3 do artigo 149Q do Tratado CEE)
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                                                       DECISÃO DO CONSELHO
                                                           de ...
                            relativo a um programa comunitário no domínio da
                                    Informática do Transporte rodoviário
                Dedicated Road Infrastruture for Vehicle Safety in Europe (DRIVE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
o No 2 do artigo 130Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão^
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^3)
Considerando que a Comissão tem por missão promover, pelo estabelecimento de um mercado
comum e pela aproximação progressiva das políticas económicas dos Estados-membros ,
nomeadamente um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas no seio da
Comunidade e relações mais estreitas entre os Estados que a integram;
Considerando que os Chefes de Estado e de Governo chamaram a atenção para a importância
da eficiência do transporte rodoviário, da segurança e da compatibilidade com o ambiente
como principal factor do crescimento económico e do desenvolvimento social no âmbito
estabelecido pelo Tratado de Roma^;
Considerando que o Parlamento Europeu , na sua avaliação da situação e do desenvolvimento
do transporte rodoviário, sublinhou o seu papel-chave para o futuro desenvolvimento
político, social e económico da Comunidade e chamou sobretudo a atenção para a necessidade
de desenvolver suportes electrónicos para a segurança rodoviária                       e demonstrou, pela
adopção        do relatório Ú) do seu Comité para Assuntos Económicos e Monetários e Política
Industrial na Indústria do Automóvel da Comunidade Europeia, a dimensão europeia da sua
indústria;
Considerando que o Conselho , na sua resolução de 19 de Dezembro de 1984 relativa à
segurança rodoviária, convidou a Comissão a apresentar propostas (8);
Considerando que o Acto Único (Europeu ) fornece uma nova base política e legal para o
desenvolvimento de uma estratégia científica e tecnológica, dando especial relevo ao
objectivo de promoção da competitividade industrial;
nr Parecer emitido em ... JO ...
(2) Parecer emitido em ... JO ... (Aprovação em JO...;AlteraçSo em JO ...)
(S)   Parecer emitido em...JO ...
(4 )  Artigo 75*
(5)   Resolução do Parlamento Europeu relativa à adopção de um programa de medidas comunitárias para promoção da
      segurança rodoviária, JO ns C 104 de 27.4.1984 , p . 38 .
 (6 ) Resolução do Parlamento Europeu de 23 de Janeiro de 1987, p.v . PE 110.615
 ( 7) Documento A 2-171 /86 de 8 de Dezembro de 1986, relator Peter Beazley
 (8)  JO n» C 341 / 1 de 21.12.1984
                                                                                                          г
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Considerando que , pela Decisão 87/51 6/EUR ATOM/CEE^ o Conselho adoptou um
programa-quadro de acções comunitárias no dominio da investigação e de desenvolvimento
tecnológico ( 1987-1991 ), criando o meio para acções de pesquisa , no domínio da aplicação das
tecnologias da informação, das telecomunicações e da teledifusão a fim de responder às
necessidades sociais comuns e , especialmente no campo do transporte rodoviário;
Considerando que o Conselho reconheceu a importância da normalização no domínio das
tecnologias da informação e das telecomunicações^ 10^ e considerando que a cooperação na
investigação e desenvolvimento pré-normativos e pré-competitivos para o desenvolvimento de
normas pode constituir uma importante contribuição , sobretudo , para facilitar a evolução de
um transporte rodoviário futuro mais eficaz e seguro , a nível regional e local;
Considerando que a Comissão tenciona também propor acções comunitárias no domínio da
aplicação das tecnologias da informação e das telecomunicações a outros sectores do
transporte tais como o ferroviário, o maritimo e o aéreo;
Considerando que o Comité Económico e Social chamou sobretudo a atenção para suportes
electrónicos do tráfico nas principais estradas^ 11) e para a implementação do programa
comunitário relativo à segurança na estrada^ 12);
Considerando que a Decisão do Conselho de 28 de Setembro de 1987 relativa ao Programa-
Quadro para as acções comunitárias no dominio da I&D^13) prevê que um dos objectivos
especificos da investigação comunitária será o de reforçar a base cientifica e tecnológica da
indústria europeia, nomeadamente em áreas estratégicas de alta tecnologia e de incentivá-la a
tornar-se mais competitiva a nivel internacional; que a mesma decisão prevê , além disso, que
uma acção comunitária se justifica sempre que a investigação contribua nomeadamente para o
reforço da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção do seu
desenvolvimento global harmonioso, sem perder de' vista o objectivo da qualidade cientifica e
teçnológica : considerando que se pretende que o programma DRIVE contribua para a
realizaçao destes objectivos;
Considerando que , com o aparecimento dos serviços móveis de comunicação e da introdução
progressiva de computadores nos automóveis , estão reunidas as condições para melhoramentos
importantes no ordenamento do tráfico, redução do impacto no ambiente do transporte
rodoviário e segurança rodoviária;
Considerando que os desenvolvimentos da eficiência e segurança do transporte rodoviário
beneficiarão da competitividade internacional das economias europeias , em geral , e das
indústrias , em especial;
Considerando que os progressos na eficiência e segurança do transporte rodoviário
contribuirão para a resolução do problema das consequências intoleráveis , sociais e outras ,
dos acidentes de circulação;
Considerando que os esforços concertados neste domínio contribuirão para a criação do
mercado interno e impedirão a formação de novas fronteiras internas para a seguranç
rodoviária;
(9 )   JO n s L302 , 24.10.1987 , p. 7
( 10 )   Decisão do Conselho de 22.12.1986 , JO na L 36/ 31-37 de 7.2.1987
( 11 )   Paracer emitido em 27 e 28 de Abril de 1977 , JO n # C 126 / 20 de 28.5.1977
( 12 )   Parecer emitido em 24 de Maio de 1984 , JO n a C 206/60 de 6.8.1984
( 13 )   COM(86 ) 340 final June 1986
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Considerando que o desenvolvimento de especificações funcionais comuns para o
equipamento e serviços reforçarão a coesão e permitirão que as regiões menos desenvolvidas
beneficiem plenamente dos esforços dos Estados-membros , líderes nos melhoramentos de
transporte e desenvolvimentos de infra-estruturas de ordenamento do tráfico na Comunidade;
Considerando que o desenvolvimento da tecnologia de infra-estrutura e dos serviços de
transporte rodoviário proporcionará às PME uma vasta gama de oportunidades de fabrico de
equipamentos e de fornecimento de serviços especializados dentro da Comunidade;
Considerando que é normal que projectos elaborados no contexto do programa EUREKA e
das actividades específicas, empreendidas no âmbito do Programa-Quadro, se completem e
suportem entre si quando *estiver em causa investigação pré-competitiva que reforce a
tecnologia europeia;
Considerando que a Comissão declarou , na segunda Reunião Ministerial EUREKA , em
Londres (Junho de 1986), desejar apoiar projectos relacionados com a segurança rodoviária e
a navegação;
Considerando que a constituição e consolidação de um potencial industrial especificamente
europeu no domínio das tecnologias em questão são uma necessidade premente; considerando
que os seus beneficiários devem ser a indústria, operadores de redes/radiodifusão,
estabelecimentos de investigação, empresas, inclusive as PME, e outros organismos
estabelecidos na Comunidade mais preparados para atingir tais objectivos;
Considerando que das investigações , a nível da Comunidade, ressaltam os pedidos de
participantes no programa EUREKA , no sentido de tirarem partido de uma cooperação
comunitária neste campo;
Considerando que a Fase de Definição do PROMETHEUS ( EUREKA) estabeleceu a
confiança que as partes no acordo de cooperação depositam na Comunidade para a definição
do trabalho pré-normativo e pré-competitivo relacionado com sistemas de infra-estrutura
rodoviária e para outras investigações pré-competitivas , a nfvel da Comunidade , através de
programas com custos repartidos;
Considerando que é necessário que, na Comunidade, as empresas não participantes no
programa DRIVE ou em projectos relacionados com o programa EUREKA, bem como as
empresas que apenas participam nos projectos relacionados com o programa EUREKA,
possam beneficiar dos resultados dos projectos DRIVE;
Considerando que é essencial que qualquer trabalho pré-competitivo incluso num projecto
empreendido em coordenção com um projecto tecnológico da CE de investigação pré-
competitiva obedeça aos princípios aplicáveis aos programas comunitários com custos
repartidos , especialmente no que respeita à cooperação transfronteiriça e à inclusão de
pequenas e médias empresas;
Considerando que é do interesse da Comunidade consolidar a base científica e financeira da
investigação europeia através da integração em maior escala de participantes dos países
terceiros europeus em determinados programas comunitários e, nomeadamente , em programas
de cooperação na investigação e desenvolvimento da tecnologia do transporte rodoviário;
Considerando que o programa DRIVE tirará partido dos resultados de ESPRIT e RACE ,
como também dos esforços conjugados no domínio da normalização;
                                                                                           V
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Considerando que a realização de acções concertadas no âmbito da COST constitui um
elemento essencial para complemento dos projectos de I&D orientados para a indústria;
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu o seu
parecer;
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE DECISÃO:
                                                       Artigo 1
1.     Um programa comunitário no domínio da informática do transporte rodoviário ,
       denominado DRIVE , féi adoptado para um período inicial de 30 meses a contar de 1 de
       Junho de 1988 .
2.     O programa visa, em conjunto com as acções públicas e privadas no domínio da
       informática do transporte rodoviário desenvolvido a nível nacional e internacional ,
       promover a competitividade das indústrias, operadores e fornecedores de serviços da
       Comunidade , com vista a por à disposição dos utilizadores finais, com custos mínimos e
       no mais breve prazo , os melhoramentos em matéria de eficácia e de segurança do
       transporte rodoviário e reduzir ao mínimo o impacto negativo do transporte rodoviário
       sobre o ambiente , contribuindo para a realização de objectivos sociais e económicos.
3.     O programa inclui actividades comunitárias relevantes para as acções EUREKA neste
       domínio^ 14), no que respeita à normalização e às especificações de funcionamento comuns
       relativas ao desenvolvimento de sistemas avançados de infra-estruturas .
                                                       Artigo 2
1.     O programa, que figura em pormenor no anexo , consiste no desenvolvimento de um
       âmbito conceptual comum que favoreça a cooperação, as actividades pré-normativas ,
       prospecção tecnológica e identificação dos factores não técnicos , em conformidade com o
       objectivo que consiste em conjugar esforços europeus com vista a melhorar a eficácia do
       transporte rodoviário e a segurança rodoviária e a reduzir o impacto negativo sobre o
       ambiente . Estas actividades incluem as seguintes linhas de acção :
       I.           Tecnologias para a informação do transporte rodoviário ( RTI)
       II .         Avaliação das opções estratégicas
       III .                 Especificações , protocolos e propostas de normalizaçao
       O alcance        e objectivos      dessas    actividades são objecto de uma   descrição mais
       pormenorizada no Anexo II .
                                                       Artigo 3
1.     Os projectos relativos ao Programa serão executados , ao abrigo de contratos com custos
       repartidos. Os contratantes deverão suportar uma parte importante dos custos, que será
       normalmente igual a pelo menos 50% dos custos totais.
       Em contrapartida, no que diz respeito a universidades e institutos de investigação que
       executam projectos ou acções , a Comunidade poderá suportar até 100 % das despesas
       adicionais necessárias .
( 14 )    Em particular Prometheus , Europolis e Carminat .
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2. As propostas de projectos deverão , em regra , ser apresentadas como resposta a anúncios
   de   concursos      públicos e exigirão a      participação de   pelo menos dois    parceiros
   independentes estabelecidos em Estados-membros diferentes . Pelo menos um dos
   parceiros deve ser uma empresa industrial . Os anúncios dos concursos públicos serão
   publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
3. Em casos excepcionais relativos a projectos indispensáveis à execução dos requisitos -
   chave do plano de trabalho :
        sempre que uma proposta envolva
        ( i)    encargos insustentáveis para os participantes , nomeadamente para as pequenas e
                médias empresas e os centros de investigação,
        ( ii) apenas um parceiro independente ,
        ( iii )  apenas parceiros independentes estabelecidos no mesmo Estados-membro, ou
        sempre que , por motivos de custo ou de eficácia, não se justifique recorrer a um
        sistema de concursos públicos , ou
        sempre que o montante da contribuiàão comunitária para o custo total não ultrapasse
         1 milhão de ECUs ,
   podérá ser decidida, em conformidade com os procedimentos a que se refere o artigo 8° ,
   uma derrogação às disposições gerais estabelecidas nos paragrafos 1 e 2 deste artigo.
4. Os contratos em todos os aspectos do programa de acção serão concluídos, com
   operadores de rede, centros de investigação , universidades , empresas, incluindo pequenas
   a médias empresas , e outras organizações , estabelecidos na Comunidade.
                                              Artigo 4
   Caso existam acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre países terceiros
   europeus e a Comunidade Europeia , as organizações e empresas estabelecidas nesses
   países podem , em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 8 2 ,
   participar num projecto levado a cabo ao abrigo deste programa.
                                              Artigo 5
1. O montante dos créditos considerados como necessários para a contribuição da
   Communidade para a execucão do programa é de 60 milhões de ECUs em pagamentos
   para o período de vigência do Programa-Quadro , incluindo despesas com o pessoal ( 11 A ,
   3B , 8C agentes temporários ).
   O estabelecimento definitivo do montante global das dotações será feito com base nas
   dotações aprovadas anualmente pela Autoridade Orçamental em função das necessidades
   reais .
2. A repartição indicativa destas verbas é feita no Anexo I.
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                                          Artigo 6
1. A comissão garantirá a boa execução do programa e estabelecerá as medidas adequadas
   para essa execução .
2. A Commissão assegurará o estabelecimento de procedimentos que permitam uma
   cooperação adequada com as actividades COST relativas às áreas de investigação
   abrangidas pelo programa, garantindo o intercâmbio regular de informações entre o
   Comité referido no artigo 7 a e os respectivos Comités de Gestão COST.
3. A Comissão estabelecerá para cada ano , actualizando -o sempre que necessário, um
   programa de trabalho definindo cada um dos objectivos a atingir, o tipo de projectos e
   de acções a empreender e os esquemas financeiros correspondentes. O Parlamento será
   informado pela Comissão sobre os programas de trabalho de cada ano.
4. O procedimento estabelecido no artigo 8 a aplica-se:
   à elaboração e actualização do programa de trabalho anual a que se refere o n2 3 deste
   artigo;
   a qualquer desvio em relação às condições gerais estabelecidas nos nas. 1 e 2 do artigo
   3a ;
   à avaliação do trabalho realizado em na execução do programa pelas or organizações ,
   grupos e outros organismos adequados;
   à avaliação dos projectos propostos para aplicação, assim como à estimada contribuição
   financeira comunitária para um projecto quando essa contribuição for superior a 2,5
   milhões de ECUs;
   à participação em qualquer projecto de organizações e empresas europeias não
   estabelecidas na Comunidade de acordo com o previsto no artigo 4;
5. A Comissão poderá consultar o Comité a que se refere o artigo 7 , a respeito de qualquer
   assunto abrangido pelo âmbito desta decisão .
                                           Artigo 7
   A Comissão será assistida no cumprimento das suas atribuições por um Comité , a seguir
   denominado "Comité". O Comité , formado por dois representantes de cada Estado -
   membro , é constituído pela Comissão com base em nomeações feitas pelos Estados -
   membros .
   Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos ou consultores consoante a
   natureza dos temas considerados .
   O Comité será presidido por um Representante da Comissão.
   As deliberações do Comité são confidenciais . O Comité adoptará o seu próprio
   regulamento interno. Os serviços de secretariado serão assegurados pela Comissão .
                                                                                         ¥
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                                          Artigo 8
1. Sempre que tiver de ser seguido o procedimento estabelecido no presente artigo , o
   presidente submeterá o assunto ao Comité, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
   dos seus membros .
2. Segundo este processo, o Representante da Comissão , que desempenha o papel de
   presidente, submeterá ao Comité o projecto das medidas a adoptar. O Comité emitirá o
   seu parecer dentro de um prazo que será normalmente de um mês , mas em caso algum
   deverá ultrapassar dois meses. Este parecer será emitido pela maioria determinada no n2
   2 do artigo 1482 do Tratado para as decisões que o Conselho deve adoptar sob proposta
   da Comissão, sendo os votos dos Representantes dos Estados-membros ponderados de
   acordo com o mesmo artigo. O Presidente não participa na votação.
3. A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas
   não forem conformes ao paracer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente
   comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso:
   A Comissão pode diferir, por um período de um mês ou mais a contar da data desta
   comunicação, a aplicação das medidas que aprovou .
   O Conselho , deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no
   prazo previsto no parágrafo anterior.
                                          Artigo 9
1. Os resultados do programa devem ser revistos , pela comissão depois de decorridos 18
   meses .  A Comissão informará o Conselho e o Parlamento Europeu dos resultados dessa
   revisão, bem como submeterá quaisquer propostas de alteração ou prolongamento da
   acção que julgue convenientes.
2. Depois de terminado o programa, a Commissão enviará ao Conselho e ao Parlamento
   Europeu um relatório sobre a aplicação e resultados do programa.
3. Os relatórios acima mencionados, serão elaborados com base numa avaliação dos
   resultados obtidos relativamente aos objectivos específicos definidos no Anexo II da
   presente decisão e em conformidade com o previsto no Parágrafo 2 do Art. 2 do
   programa de Trabalho .
                                         Artigo 10
1. No que se refere às actividades de concertação previstas no n2 2 do artigo l 2 , os
   Estados-membros e a Comissão trocarão entre si todas as informações pertinentes a que
   tenham acesso e que sejam livres de divulgar em relação a actividades nas áreas
   abrangidas pela presente Decisão, tenham ou não sido planeadas ou realizadas sob a sua
   autoridade .
2. A troca de informações deve ser feita de acordo com processos a definir pela Comissão
   após consulta ao Comité , e será tratada como confidencial se tal foi solicitado por quem
   as fornece .
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                                       Artigo 1 1
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 1988 .
                                       Artigo 12
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                  Pelo Conselho
                                                  O Presidente
                                                                /IO
 ---pagebreak---                                                         1
                                            Note explicative
                                                DRIVE
Objet :
          a.     DRIVE : amendements proposés par le Parlement Européen sur la position prise
                 par la Commission, en session plénière du 10.3.1988 .
          b.     Modifications correspondant à la proposition de la Commission à la suite de la
                 première lecture du P.E.
1 . La Commission a , pendant la réunion en session plénière du P.E. du 10.3.1988 , pris une
    position similaire à celle présentée dans la note du Secrétariat Général du 1er mars 1988
    (SP(88)528 , OJ COM 909 ).
2 . Point par point, la Commission a pris la position suivante :
                 Amendements 1 à 7 et 1 1 : acceptés comme tels.
                 Amendements 10 , 12 et 14 : acceptés en principe , moyennant des modifications de
                 présentation destinées à améliorer le texte .
                 Amendements 8 , 9 et 16 : considérés comme redondants étant donné que les
                 amendements 5 , 6 et 11 ont été acceptés .
                 Amendement 13 : la Commission a considéré que la              date  proposée   ne
                 correspondait pas avec l'état d'avancement du programme .
3 . En ce qui concerne en particulier l'amendement 12 ("Comitologie"), la Commission a déclaré
    qu'elle préférait la formule d' un Comité lia, mais qu'elle considérait, vu l'avancement des
    négociations avec le Conseil , et dans un esprit de compromis, pouvoir accepter une formule
    Illa.
4 . Le texte ci-annexé inclut les modifications demandées par le Parlement Européen (en
    caractères épais ), comme mentionnées au paragraphe 2 ci-dessus , et la formule II en ce qui
    concerne le Comité .
 ---pagebreak---            PARLEMENT EUROPEEN
8 MARS 1988                                                                 A2-321 / 1
AMENDEMENT N°       1
     Déposé par la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                      RAPPORT de M - TURNER                                 (Doc. A2-321 / 87 )
                      TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                      Proposition de règlement
                      COM (    87 )  351    final - Doc . C 2-135 / 87
         *
       Texte de la Commiaalon                              Texte modifié par le Parlement
                                             Après le 6e considérant               ( nouveau con -   i
                                             sidérant )
                                              considérant qu e la Commissi on a éga -
                                              lement l' intention de proposer des
                                              programmes        communautaires             dans   le i
                                              domaine de L' application des t echno -                !
                                              logies de l' information et des télé -                 j
                                              communications         aux      autres      typ es  de ;
                                              transport ,      tels      oue     le s_t ransport s   !
                                              ferroviaires , maritimes et aériens .
                                                                                 PE   121.58 ?/ 1
                                                                                 Or .  En .
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        8 MARS 1988                                                             A2-321 / 2
        AMENDEMENT N° 2
              Déposé par     la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                              RAPPORT de M - TURNER                              ( Doc. A2-321 / 87 )
                              TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                              Proposition de règlement
                              COM (    87 )   351   final - Doc . C 2-135 / 87
 - Texte «Je le Commission -                         - Texte modifié per le Parlement -
 16e considérant                                     16e considérant
  considérant ou' il        importe que        les   considérant       qu' il    importe      aue   les
  projets     entrepris       dans     le   cadre    projets       entrepris       dans    le     cadre
  d' EUREKA   et    les  activités       spécifi ¬   d' EUREKA     et   les    activités      spécifi ¬
  ques    mises    en   oeuvre     au    sein   du    ques mises en oeuvre au sein du
  programme-cadre         communautaire         se    programme-cadre          communautaire          se
   complètent   et   se soutiennent mutuel ¬          complètent et se soutiennent mutuel ¬
   lement ,                                           lement l orsou ' ent reront en jeu les
                                                      recherches précompétitives oui rer.-               '
                                                      forceront la technologie européenne ,              !
                                                                                    PE 121.582 / 2
                                                                                    Or . En .
« iWMimKK
 ---pagebreak---                 PARLEMENT EUROPEEN
      8 MARS 1988                                                         A2-321 / 3
      AMENDEMENT N* ?
           Déposé par la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                        RAPPORT deM - TURNER                              (Doc. A2-321 / 87)
                        TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                        Proposition de règlement
                        COM ( 87 ) 351        final - Doc. C 2-135 / 87
-- Texte de la Commiesion                     - Texte modifié par le Partement -
20e considérant                                20e considérant
  considérant  oue   les   investigations     considérant      aue     les   investigations
  effectuées  au niveau de la Commu¬          effectuées au niveau de           la Communau¬
  nauté ont   confirmé la nécessité et        té ont confirmé la volonté exprimée
  les avantages d' une coopération com¬       par les parties prenantes d' EUREKA
  munautaire dans ce domaine .                 de mettre à profit la coopération
                                               communautaire dans ce domaine .
                                                                             PE 121.582 /3
                                                                             Or . En .
N mqneum
 ---pagebreak---                 PARLEMENT EUROPEEN
     8 MARS 1988                                                         A2-321 / 4
     AMENDEMENT N"    4
           Déposé par  la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                        RAPPORT de M - TURNER                            (Doc. A2-321 / 87 )
                        TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                        Proposition de règlement
                        COM (    87 )  351    final - Doc. C 2-135 / 87
- Texte de la Commission                      - Texte modifié par le Parlement -
21e considérant                                21e considérant
 considérant aue la phase de défini ¬          considérant aue la phase de défini ¬
 tion "du projet PROMETHEUS a confirmé         tion du projet PROMETHEUS ( EUREKA ) a
 la fiabilité des objectifs et a pré¬          établi     la  confiance des parties              en
 cisé les tâches spécifiaues néces ¬            la   Communauté     en   ce    oui     concerne
 saires pour le réaliser .                      l' accord de coopération pour défini r
                                                les tâches prénormatives et précom-
                                               pétitives       relatives      aux      systèmes
                                                d' infrastructure       routière        et    aux
                                                futurs travaux de recherche              précom-
                                                pétitive     au'entreprendra       lai     Comrr.u-
                                                nauté   en   ce   oui   concerne      les    pro­
                                                grammes à frais partagés .
                                                                            PE 121.582 / 4
                                                                            Or . En .
 ---pagebreak---            PARLEMENT EUROPEEN
8 MARS 1988                                                                A2-321 / 5
AMENDEMENT N»       5
     Déposé par la commi ssion de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                      RAPPORT de M - TURNER                                 (Doc. A2-321 / 87 )
                      TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                      Proposition de règlement
                      COM (    87 )  351    final - Doc. C 2-135 / 87
       Texte de le CommiMion                              Texte modifié par le Parlement
                                            Après le 21e considérant ( nouveau con­
                                            sidérant )
                                              considérant         nécessaire             aue     les
                                              entreprises communautaires ne parti­
                                              cipant pas au programme DRIVE ou à
                                              des     programmes         en       rapport      avec
                                              EUREKA soient en mesure                 de    bénéfi­
                                              cier des résultats des                  projets au
                                              même titre aue          les entreprises par-
                                              tic ipant uniouement à des pr o jets en
                                              rapport avec EUREKA ,
                                                                                                     i
                                                                               PE 121.582 / 5
                                                                               0r .  En .
 ---pagebreak---                   PARLEMENT EUROPÉEN
                                                                                 A2-321 / 6
      8 MARS 1988
      AMENDEMENT N» 6                                                                           ,     u    ,   .
           Déposé par la commission de l' énergie , de la recherche et de la technolog ^
                             RAPPORT deM - TURNER                                 (Doc. A2-321 / 87 )
                             TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                             Proposition de règlement
                             COM ( 87 ) 351        final - Doc. C 2-135 / 87
              Texte de la Commission                             Texte modifié per le Parlement
22e considérant                                     22e considérant
 considérant     aue       la   Commission     a      considérant essentiel pour tout tra - :
 coopéré avec l' industrie et avec les                vail    précompétitif           lié à un projet !
 administrations         pour     définir    les      exécuté dans le cadre d' un projet !
 tâches prénormatives et précompéti -                 communautaire ^ de technologie en ma -
 tives relatives au système d' infras ¬               tière de recherche précompétitive ae
 tructure routière considérées comme                  respecter les principe s applic ables
 nécessaires       pour       compléter      les      aux projets ccmmunautai res i f r c i .
  efforts de l' industrie automobile en               partagés ,     notamment         en    ce   oui CO'i -
                                                                                                      co-n * !
  ce CJ i concerne les véhicules .                    c e rne_ la c oopér aYion t rarTst ror.r3-~ .
                                                       lière et la participa tion de petite s 1
                                                      et moyenne s entreprises ;
                                                                                        PE 121.582 / 6
                                                                                        Or .  En .
 ---pagebreak---                         PARLEMENT EUROPÉEN
         8 MARS 1988                                                                      A2-321 / 7
        AMENDEMENT N*            7
                 Déposé par       la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                                   RAPPORT de M - TURNER                                   (Doc. A2-321 / 87 )
                                   TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                                   Proposition de règlement
                                   COM ( 87 ) 351          final - Doc. C 2-135 / 87
                    T»xt« d« la Commission                               Texte modifié par le Parlement            Ί
 Article 1 , paragraphe 3                                 Art i c le 1 , paragraphe 3
  3. Le programme ainsi assurera la contribution com¬     3 . Le programme , y compris les activi ¬
  munautaire aux actions Eurêka dans ce domaine, plus          tés communautaires            se rapportant aux
  particulièrement le projet Prometheus, à l'égard de la       actions EUREKA , assurera ainsi               la con
  normalisation et des spécifications fonctionnelles com¬
  munes concernant les développements de systèmes             tribution      communautaire          aux  actions
  avancés d' infrastructure.                                  EUREKA dans ce domaine ,               plus parti ¬
                                                              culièrement       le projet         Prometheus ,   à
                                                              l' égard    de   la    normalisation        et   des
                                                              spécifications         fonctionnelles        comme - :
                                                              nés concernant         les développements ce ■
                                                              systèmes avancés d' infrastructure .                   1
                                                                                              PE 121.582 / 7
                                                                                              Or .  En .
1 wiunum#
 ---pagebreak---            PARLEMENT EUROPEEN
8 MARS 1988                                                                A2-321 / 8
AMENDEMENT N® 8
     Déposé par      la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                      RAPPORT de M - TURNER                                 (Doc. A2-321 / 87 )
                      TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                      Proposition de règlement
                      COM ( 87 )     351    final - Doc. C 2-135 / 87
       Tsxts de le Commission                             Texte modifié per le Parlement
                                                    Article 1 bis        ( nouveau )
                                              Les    entreprises          communautaires           ne
                                              participant       pa s    au     programme       DR IVE
                                              ou à_ des programmes en rapport avec
                                              EUREKA     seront      autorisées          à  bénéfi ¬
                                              cier     des      résultats           de s    p rojet s
                                              DRIVE , sur un pied d' égaüté et à un
                                              stade    tout     aussi      anticipé        dans     le
                                              c¥s dê~ p ro jets DRI V E que les en t re -
                                              prises participant unicuement                       de s
                                              projets en rapport avec EUREKA .
                                                                                                       I
                                                                                                       I
                                                                               PE 121.582 / 8
                                                                               Or .   En .
                                                                                                      i S5
 ---pagebreak---            PARLEMENT EUROPÉEN
                                                                         A2-321 / 9
8 MARS 1988
AMENDEMENT N® 9                                                                         ...
     Dépoté par ta commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                     RAPPORT de M - TURNER                                (Doc. A2~321 / 87 >
                      TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                     Proposition de règlement
                     COM ( 87 ) 351        final - Doc. C 2-135 / 87
       Texte de te Commiewon                             Texte modifié par le Parlement
                                                    Article 1 ter ( nouveau )
                                            Les projets de programmes de                  recher­
                                            che     non    communautaires             au i     sont
                                            technologiquement            intégrés          à    des "
                                            projets de recherche DRIVE seront ,
                                            de manière générale , exécutés par le
                                            biais     de   contrats        avec     des     ent re­
                                            prises , y compris petites et                   moyen­
                                             nés , et seront ouverts a la partici­
                                            pation d' au_ moi ns deux p arten ai res
                                             indépendants       pas     tous      établis      dans
                                            Te même Etat .                              ~    ”
                                                                               PE 121.582 / 9
                                                                               Or . En .
 ---pagebreak---                      PARLEMENT EUROPEEN
      8 MARS 1988                                                                    A2-321 / 10
      AMENDEMENT N° 10
              Déposé par      la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                               RAPPORT de M - TURNER                                  (Doc. A2-321 / 87 )
                               TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                               Proposition de règlement
                               COM (     87 )     351    final - Doc. C 2-135 / 87
- Texte de la Commission -                               - Texte modifié per le Parlement -
                 Article 2                                                 Article 2
Le programme , repris en détail à                        Le      programme ,   repris       en    détail      à
 l' annexe , consiste en le développe ¬                   l' annexe ,    consiste en       le développe¬
ment d' un cadre conceptuel commun                       ment d' un cadre conceptuel commun
 favorisant la coopération , tes acti ¬                  favorisant la coopération , les acti ¬
 vités      prénormatives ,          les prospec ¬       vités        prénormatives ,       les prospec ¬
 tions technologiaues et l' identifi ¬                    tions technologiaues et l' identifi ¬
 cation des facteurs non technioues ,                     cation des facteurs non technioues ,
 conformément h l' objectif consistant                    conformément à l' objectif consistant
  i   ccrjuger      les efforts européens en               o conjuger les efforts européens en
  vue      d' améliorer         l' efficacité         du   vue       d' améliorer      l' efficacité          du
  transport        routier       et    la    sécurité      transport       routier      et     la     sécurité
  routière ,      et de         réduire      l' impact      routière ,     et de      réduire         l' impact
  négatif        sur    l' environnement .          Ces    négatif       sur    l' environnement .           Ces
  activités         comprennent         les     lignes     activités       comprennent          les      lignes
  d' action suivantes :                                    d' action suivantes :
     I. Le développement d' un modèle de                       I . T echnologies RTI
         référence
    II . L' établissement          de    protocoles ,         II . Evaluation     des    options       straté ¬
         de spécifications et normes                                giques
  III . La promotion des technologies                       III . Spécifications ,         protocoles         et
         pour l' information du transport                           propositions de normalisation
          routier ( RTI )
    IV . L' évaluation d' un plan d' action
     V. L' élaboration              dudit          plan
                                                            La portée et les objectifs                  véri ta ¬
         d' action
                                                            bles de ces activités font                  l' objet
                                                            d' une description plus détaillée aux
La portée et les objectifs de ces activités font l'objet
d'une description plus détaillée à l'annexe I et dans le    annexes I et II et le projet de plan
plan de travail.                                            de travail concernant              la procédure
                                                            de prise de décision est décrit h
                                                             l' annexe III .
                                                                                          PE 121.582 / 10
                                                                                          Or .   En .
 ---pagebreak---                     PARLEMENT EUROPEEN
         8 MARS 1988                                                                             11
         AMENDEMENT N»       11
              Déposé par      la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                               RAPPORT de M - TURNER                                 (Doc. A2-321 / 87 )
                               TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                               Proposition de règlement
                               CCM ( 87 ) 351        final - Doc. C 2-135 / 87
                Texte de le Commission                             Texte modifié par le Parlement
    Article 5 , paragraphe 1er                        Article 5 , paragraphe 1er
   '•Le montant des crédits estimés né ¬ 1 . Le montant des crédits estimés né ¬
      cessaires pour couvrir la contribu ¬              cessaires pour couvrir la contribu ¬
      tion de la Coamunauté à l' exécution              tion de la Communauté à l' exécution
      du programme s' élève à 60 millions               du programme s' élève                 à 60 millions
      d' Ecus sur 30 mois , y compris les               d' Ecus en crédits de                 paiement pen ¬
      frais de personnel , lesouels ne dé ¬             dant la durée du programme-cadre -oe-
      passeront pas les A , 5 % de la con ¬              technologie-, y compris les frais de
      tribution communautaire .                          personnel ,         lesouels ne dépasseront
I
                                                         pas   les A , 5 X de             la contribution
                                                         communautai re .
                                                         Le   montant          définitif        des   crédits
                                                         ainsi    que       le   nombre des         effect ifs
 i
 I                                                       sont fixés par l' Autorité budgéta i -
                                                         re   dans     l <?    cadre     de    la   procédure
                                                         budgétai re       annuelle       en    fonction   des
                                                         besoins réels .
                                                                                         PE 121.582 / 11
                                                                                         Or .  En .
                                                                                                               2C
 ---pagebreak---                       PARLEMENT EUROPEEN
        8 MARS 1988                                                                    A2-321 / 12
        AMENDEMENT N°          12
              Déposé par        la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                                RAPPORT de M - TURNER                                  (Doc. A2-321 / 87 >
                                 TRANSFORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                                Proposition de règlement
                                COM ( 87 )       351   final - Doc. C 2-135 / 87
- Texte de la Commission -                              - Texte modifié par le Parlement -
                  Art i c te 7                                             Article 7
  Dans . tes cas où il est fait réfé¬                    La    Commission       sera     assistée      par   un
  rence à la procédure définie au pré ¬                  comité composé de représentants des
  sent article , te représentant de la                   Etats     membres        et    présidé par           le
  Commission soumet au comité un pro¬                    représentant de la Commission .
  jet de mesures à prendre . Le comité
  émet son avis sur ce projet dans un                    Le     représentant         de     la Commission
  délai aue le président peut fixer en                   soumettra au comité un avant-projet
  fonction de l' urgence de la question                  de mesures à prendre . Le comité se
  en cause , délai oui est normalement                   prononcera sur cet avant-projet dans
  d' un mois et        ne peut en aucun cas              les     délais    impartis         par    le   prés~.~
  dépasser deux       mois . L' avis est émis            dent , en fonction de l' urgence de la
  é la majorité prévue à l' art ic le 145                question .    L' avis      devra être prononcé
  paragraphe 2       du    traité    pour   l' adop ¬    à la majorité selon les modalités
  tion    des    décisions       aue    le  Conseil      prévues à l' article 148 paragraphe 2
  est   appelé à prendre sur proposition                 du    traité   pour      les   décisions oue          1e
  de   la   Commission .      Lors   des   votes   au    Conseil     est    tenu     d' adopter      sur   pro ¬
  sein du comité ,         les voix des repré ¬          position de la Commission . Les voix
  sentants       des     Etats      mempres      sont    des représentants des Etats membres ,
  affectées de la pondération défi ¬                     au sein du comité ,             seront     pondérées
  nie à l' article précité . Le prési ¬                   conformément       à    cet   article .     Le   pré ¬
  dent ne prend pas part au vote .                        sident    ne    dispose       pas    du    droit    de
                                                          vote .
  La    Commission        arrête      les   mesures
  envisagées      lorsou'elles       sont   confor ¬      La    Commission        adoptera      des    mesures
  mes     à    l' avis      du    comité     ou    en     applicables       dans      l' immédiat .     Toute ¬
   l' absence      d' avis ,      la     Commission       fois ,   si    ces      mesures      ne    sont    pas
  soumet     sans    tarder      au    Conseil    une     conformes     à    l' avis    du    comité ,    elles
  proposition       relative       aux   mesures     à    seront    communiquées          immédiatement        au
  prendre .     Le    Conseil       statue     à   la     Conseil      par       la     Commission .        Dans
  majorité aualifiée .                                    cette hypothèse :
                                                         - ta Commission peut reporter l' ap ¬
  Si à l' expiration d' un              délai d' un
                                                             plication des           mesures qu' elle           a
  mois à compter de               la    saisine    du
                                                             décidées pendant une période d' un
I Conseil , celui-ci           n' a pas statué,             mois au maximum à compter                    de    la _
  les    dispositions        sont    arrêtées     par
                                                            date de la communication ;
  la Commission .
                                                         - le Conseil , intervenant à la majo-
                                                             ri té qualifiée , peut arrêter une
                                                             décision différente dans les dè-
                                                             lais fixés au paragraphe précé-
                                                                                              Pe Az-t . 5ítM2
                                                                                               Or . E u .
 ---pagebreak---                 PARLEMENT EUROPEEN
     8 MARS 1988                                                       A2-321 / 13
     AMENDEMENT N'    13
          Déposé par ta commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                       RAPPORT de M - TURNER                           (Doc. A2-321 / 87 )
                       TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                       Proposition de règlement
                       COM ( 87 ) 351        final - Doc. C 2-135 / 87
- Texte de le Commission -                   - Texte modifié per le Parlement -
 Article 10 , premier alinéa                   Article 10 , premier alinéa
Le présent règlement entre en vi ¬           Le présent       règlement entre en vi ¬
gueur le 1er décembre 1987 .                 gueur le 1er mai 1988 .
                                                                          PE 121.582 / 13
                                                                          Or . En .
                                                                                           24
 ---pagebreak---                    PARLEMENT EUROPEEN
        8 MARS 1988                                                               A2-321 / 14
        AMENDEMENT N®      14
             Déposé par     la commission de l' énergie , de la recherche et de la technologie
                             RAPPORT de M. TURNER                                  (Doc. A2-321 / 87 )
                             TRANSPORTS ROUTIERS ( DRI.VE )
                             Proposition de règlement
                             COM (    87 )  351    final - Doc. C 2-135 / 87
 - Texte de le Commission -                       - -   ■■       Texte modifié per le Parlement -
    Annexe II ( C0M(87 ) 351 annexe révisée )       Annexe II ( C0MC87 ) 351 annexe révisée )
                Annexe  II                                             Annexe II
    Paragraphes 5 , 6 et 7                          Paragraphes I , II et III
                                                     ( texte inchangé )
                                                                                ■
                                                                     Annexe     III
 I
I
   Paragraphes 1 , 2 , 3 et 4                       Paragraphes 1 , 2 , 3 et 4
                                                     ( texte inchangé )
                                                                                      PE 121.582 /14
                                                                                      Or .  En .
 ---pagebreak---                        PARLEMENT EUROPEEN
             8 MARS 1988                                                               A2-321 / 16
             AMENDEMENT N» 16
                  Déposé par M. PAPOUTSIS , au nom de la commission des budgets
                             RAPPORT de M. TURNER                                  (Doc. A2-321 / 87 )
                             TRANSPORTS ROUTIERS ( DRIVE )
                              Proposition de règlement
                             COM ( 87 ) 351         final - Doc. C 2-1 35 / 87
 - Texte de le Commission -                         - Texte modifié par le Parlement
  Article 5 , paragraphe 1er                        Article 5 , paragraphe 1er
   1 . Le montant des crédits estimés né¬           1 . Le montant des crédits estimés né¬
   cessaires pour couvrir la contribution           cessaires pour couvrir la contribution
   de la Communauté à l' exécution du pro¬          de la Communauté à l' exécution du pro¬
   gramme s' élève à 60 millions d' Ecus sur        gramme s' élève à 60 millions d' Ecus sur
   30 mois , y compris les frais de person¬         30 mois , y compris les frais de person¬
   nel , lesquels ne dépasseront pas les            nel , lesquels ne dépasseront pas les
   A , 5 % de la contribution communautaire .       4,5 7. de la contribution communautaire .
                                                    Le montant définitif des crédits ainsi
                                                    que le nombre des effectifs sont fixés
                                                    par l' Autorité budgétaire dans le cadre
                                                    de la procédure budgétaire annuelle en
                                                     fonction des besoins réels .
                                                                        PE 121.582 / 16
                                                                        Or .   Fr .
et ■«OaO'JO v » V