CELEX: 62021TN0126
Language: pt
Date: 2021-02-26 00:00:00
Title: Processo T-126/21: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2021 — Nevinnomysskiy Azot e NAK «Azot»/Comissão

26.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/24
            
         
      Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2021 — Nevinnomysskiy Azot e NAK «Azot»/Comissão
      (Processo T-126/21)
      (2021/C 148/34)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: AO Nevinnomysskiy Azot (Nevinnomyssk, Rússia) e AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» (Novomoskovsk, Rússia) (representantes: P. Vander Schueren e E. Gergondet, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o Regulamento de Execução (UE) 2020/2100, de 15 de dezembro de 2020 (1), na medida em que se aplica às recorrentes;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento das despesas incorridas pelas recorrentes no presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam um fundamento de recurso, relativo ao facto de que a recorrida não recebeu um pedido de reexame da caducidade contendo «elementos de prova suficientes», e, por conseguinte, cometeu erros manifestos de apreciação, violou o artigo 11.o, n.os 2 e 5, e o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (2), bem como o seu dever de examinar, com cuidado e imparcialidade, todos os elementos relevantes do caso concreto ao iniciar o reexame da caducidade.
      
         (1)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2100, de 15 de dezembro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2020, L 425, p. 21).
      
         (2)  Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO 2016, L 176, p. 21).