CELEX: 31994R2250
Language: pt
Date: 1994-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2250/94 da Comissão, de 16 de Setembro de 1994, relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar

17. 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 242/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2250/94 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Setembro de 1994
                    relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 790/91 (*) ; que e necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Europeia,                                                        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade a mobilização de concentrado de tomate,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    no anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
beneficiários concentrado de tomate para um montante              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
global de 73 000 ecus ;                                          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n?  L 174 de  7. 7. 1990, p. 6 .
O   JO  n?  L 136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 204 de  25. 7. 1987, p. 1 .                        O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 242/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 9. 94
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
             1 . Acção n° (') : 388/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : UNHCR, boîte postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt ; tel. : (41-22) 739 81 37 ;
                  telefax 731 07 76 ; telex 412404 CH HCR (M™ Seinet)
             4. Representante do beneficiario : UNHCR Branch Office, 31 Josef Broz Tito, Cantonments, ACCRA,
                  Ghana. Tel. e telefax : (233-21) 773158, telex : 2850 UHNCR GH
             5. Local ou pais de destino (*) : Gana
             6. Produto a mobilizar : concentrado de tomate
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto VIAl )
             8. Quantidade total : quantidade máxima em peso líquido para um montante global de 73 000 ecus
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIA.2 e VIA.3)
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares : « Expiry date         »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado (*)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Accra
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque Ç) :
           18. Data limite para o fornecimento : 4. 12. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 3. 10. 1994, às 12 horas (hora
                 de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 17. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque Q :
                 c) Data limite para o fornecimento : 18 . 12. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 1 460 ecus
           23. Montante da garantia de entrega : 7 300 ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de faide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelas
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : —
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado da radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado sanitário .
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (*) Sem prejuízo do n? 3, alínea f), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, apenas será apresentada
               uma proposta para o estádio previsto. Todavia, a proposta deve indicar separadamente um montante,
               expresso em ecus, para os custos totais do transporte para lá do estádio entregue no porto de embarque.
           f) Não é aplicável o n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
               dade Europeia" ».