CELEX: 31997R0971
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 971/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 141 / 14         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 5 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 971 /97 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Maio de 1997
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Comissão tem conhecimento, conduz a alteração das resti­
                                                                     tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                        Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)               As restituições à exportação dos produtos referidos na
n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­             alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
grafo, do seu artigo 19 ?,                                           n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                     do Regulamento (CE) n ? 941 /97 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação             acordo com os montantes referidos no anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 941 /97 da Comissão (3);                                      Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
cidas no Regulamento (CE) n ? 941 /97 dados de que a                 de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n ? L 177 de 1 . 7 . 1981 , p . 4.
 (2) JO n ? L 206 de 16 . 8 . 1996, p . 43 .
 n JO n ? L 123 de 15. 5. 1997, p . 3 .
 ---pagebreak--- 31 . 5. 97   rpfl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 141 / 15
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1997 , que altera as restituições à exportação
                                   do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                       Montante da restituição
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 9100                              36,68    (')
                                  1701 11 90 9910                              35,79    (')
                                  1701 11 90 9950                                       (2)
                                  1701 12 90 9100                              36,68    (')
                                  1701 1290 9910                               35,79    (')
                                  1701 12 90 9950                                       (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 9000                               0,3987
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 9100                              39,87
                                  1701 99 10 9910                              39,87
                                  1701 99 10 9950                              39,87
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 9100                               0,3987
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n ? 4 do artigo 17? A do Regulamento ( CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/ 85 da Comissão (JO
                           n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento ( CEE) n ? 3251 / 85 (JO n° L 309 de 21 . 1 1 . 1985, p . 14).