CELEX: 31984D0572
Language: pt
Date: 1984-11-14 00:00:00
Title: 84/572/CEE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1984, que altera a Decisão 83/421/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade

03 / Fasc. 32                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          219
384D05 72
N?L 315 / 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5 . 12 . 84
                                                        DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 14 de Novembro de 1984
                que altera a Decisão 83/421/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Noruega
                                      aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade
                                                               ( 84/ 572 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que essa mesma inspecção revelou que al­
                                                                           guns estabelecimentos correspondem às condições gerais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         e específicas estabelecidas pela Directiva 77/96/CEE ;
Económica Europeia,                                                        que, podem, portanto, ser autorizados a submeter as car­
                                                                           nes de suíno frescas que contenham músculos esqueléti­
Tendo em conta a Directiva 72/462 /CEE do Conselho,                        cos a um exame destinado a eliminar as carnes que con­
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa aos problemas sani­                   tenham triquinas, ou a um tratamento pelo frio que ga­
tários e de polícia sanitária aquando da importação de                     ranta que as triquinas eventualmente presentes nessas
animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas                   carnes se tornem inofensivas ;
com proveniência de países terceiros ('), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 83 /91 / CEE (2) e,                 Considerando que é necessário, por conseguinte, alterar
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4 e o n? 1 , alinéas a)                 a lista dos estabelecimentos ;
e b), do seu artigo 18 ?,
                                                                           Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 77 /96/CEE do Conselho,                         são estão em conformidade com o parecer do Comité
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de tri­                     Veterinário Permanente,
quinas aquando da importação de carnes frescas de ani­
mais domésticos da espécie suína provenientes de países                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 84 / 319 / CEE (4) e , nomeadamente, o seu artigo
4°,                                                                                                 Artigo 1?
Considerando que a lista dos estabelecimentos da No­                       O anexo da Decisão 83 /421 /CEE é substituído pelo
ruega aprovados para a importação de carnes frescas                        anexo da presente decisão.
pela Comunidade foi inicialmente fixada na Decisão
83 /421 /CEE da Comissão (5),                                                                       Artigo 2o.
Considerando que uma inspecção de rotina efectuada em                      Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
aplicação do disposto no artigo 5° da Directiva                            são .
72 / 462 /CEE e no *n? 1 do artigo 3? da Decisão
83 / 1 96/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1983, rela­
tiva às inspecções in loco, efectuadas no âmbito do re­                    Feito em Bruxelas em 14 de Novembro de 1984 .
gime aplicável às importações de animais das espécies
bovina e suína, assim como de carnes frescas provenien­                                                         Pela Comissão
tes de países terceiros (6), demonstrou que o nível de                                                         Poul DALSAGER
higiene de alguns estabelecimentos sofreu alterações em
relação à inspecção anterior ;                                                                               Membro da Comissão
 ') JO  n? L  302 de 31 . 12 . 1972 , p . 28 .
 2) JO  n?L   59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34 .
 3) JO  n? L  26 de 31 . 1 . 1977, p. 67 .
 4) JO  n? L  167 de 27 . 6. 1984, p . 34 .
 5) JO  n°. L 238 de 27 . 8 . 1983 , p. 35 .
 ') JO  n? L  108 de 26. 4 . 1983 , p. 18 .
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                                                            ANEXO
                                          LISTA DOS ESTABELECIMENTOS
          N° de
                                              Estabelecimento                                             Endereço
       autorização
                                                  I. CARNE DE BOVINO
                                   Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem
          13           Agro Fellesslakteri                                                     Egersund
          21           Bøndernes Salgslag                                                      Steinkjer
          22           Bøndernes Salgslag                                                      Husbysjøen
                                                 II. CARNE DE SUÍNO (')
                                   Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem
          13 T         Agro Fellesslakteri                                                     Egersund
          21 T         Bøndernes Salgslag                                                      Steinkjer
    (') Os estabelecimentos a respeito dos quais aparece a menção «T» são autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva
        77 /96 /CEE, a executar o exame para despiste das triquinas previsto no artigo 2°. da citada Directiva.