CELEX: 62007TA0189
Language: pt
Date: 2009-06-03 00:00:00
Title: Processo T-189/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Junho de 2009 — Frosch Touristik/IHMI — DSR touristik (FLUGBÖRSE) [ Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FLUGBÖRSE — Data pertinente para o exame de uma causa de nulidade absoluta — Artigo 51. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 52. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  207/2009 ]

18.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 167/10
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Junho de 2009 — Frosch Touristik/IHMI — DSR touristik (FLUGBÖRSE)
   (Processo T-189/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária FLUGBÖRSE - Data pertinente para o exame de uma causa de nulidade absoluta - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
   2009/C 167/20
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Frosch Touristik GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: H. Lauf e T. Raab, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: B. Schmidt, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: DSR touristik GmbH (Karlsruhe, Alemanha)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Março de 2007 (processo R 1084/2004-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a DSR touristik GmbH e a Frosch Touristik GmbH
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de Março de 2007 (processo R 1084/2004-4).
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 183, de 4.8.2007.