CELEX: 31997R0700
Language: pt
Date: 1997-04-18
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 700/97 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 102/28         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 700/97 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(■') JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 4. 97      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 102/29
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                           Código NC
                                                                     Código                     Valor forfetário
                                                               países terceiros (')              de importação
                           0702 00 20                                 052                            123,5
                                                                      204                             95,1
                                                                      212                            109,5
                                                                      624                            125,2
                                                                      999                            113,3
                           0707 00 15                                 052                             93,8
                                                                      999                             93,8
                           0709 90 75                                 052                             95,9
                                                                      999                             95,9
              0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                             43,7
                                                                      204                             43,5
                                                                      212                             63,7
                                                                      220                             35,2
                                                                      400                             36,8
                                                                      448                             26,6
                                                                      600                             47,6
                                                                      624                             43,0
                                                                      625                             36,4
                                                                      999                             41,8
                           0805 30 20                                 400                             86,9
                                                                      528                             66,1
                                                                      600                             67,5
                                                                      999                             73,5
              0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                             66,8
                                                                      388                             91,9
                                                                      400                             95,2
                                                                      404                            110,4
                                                                      508                             72,0
                                                                      512                             74,8
                                                                      524                             59,5
                                                                      528                             74,7
                                                                      720                            103,4
                                                                      804                            100,0
                                                                      999                             84,9
                           0808 20 37                                 388                             70,7
                                                                      512                             70,8
                                                                      528                             79,5
                                                                      999                             73,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens».