CELEX: 31996R0422
Language: pt
Date: 1996-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 422/96 da Comissão de 7 de Março de 1996 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 59/ 18        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             8 . 3 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 422/96 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1996
                   que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                          alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
                                                                                         Artigo 1 ?
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
   e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção      Para os lotes A, I e K dos anexos do Regulamento (CE)
                                                                 n? 256/96 o concurso é encerrado.
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
   e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
   Considerando que, pelo Regulamento (CE) n ? 256/96 (3), a
   Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                     Artigo 2?
   73 607 toneladas de cereais, a título de ajuda alimentar,
   que é conveniente reexaminar as condições de forneci­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
   mento no que respeita aos lotes A, I e K e, em conse­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  quência, encerrar o concurso relativamente a esse lote,       peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n°. L 370 de 30. 12. 1986, p. 1
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 34 de 13. 2. 1996, p. 1 .