CELEX: 32012R0105
Language: pt
Date: 2012-02-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 105/2012 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/21
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 105/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de fevereiro de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Uma máquina multifuncional, com dimensões de aproximadamente 62 × 76 × 98 cm e um peso de cerca de 153 kg, incluindo um digitalizador (scanner) e uma máquina de impressão eletrostática.
                  Tem um alimentador automático de 150 páginas para originais frente/verso a fotocopiar, dois tabuleiros de entrada de papel, um painel de comando para o utilizador, uma memória RAM de 2,5 GB e um disco rígido integrado de 80 GB. Está equipada com Ethernet, rede local sem fios (WLAN) e interfaces USB.
                  A máquina tem a capacidade de executar as seguintes funções:
                  
                              —
                           
                           
                              digitalização,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              impressão e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              cópia digital.
                           
                        A máquina pode também enviar os documentos digitalizados através da Internet («fax (via correio) eletrónico/Internet»).
                  A máquina tem capacidade de reprodução até 51 páginas A4 por minuto. Pode também reduzir ou aumentar as imagens que digitaliza (zoom de 25 – 400 %). Tem uma velocidade de digitalização de 70 imagens por minuto.
                  Tem uma resolução de impressão de 1 200 × 1 200 dpi para texto e 600 × 600 dpi para imagens. A resolução de cópia é de 600 × 600 dpi.
                  A máquina funciona de uma forma autónoma como fotocopiadora, por digitalização do original e impressão das cópias por meio de uma máquina de impressão eletrostática ou, quando ligada a uma rede ou a uma máquina automática para processamento de dados, como uma impressora, um scanner e como fax da Internet.
               
               
                  8443 31 80
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8443, 8443 31 e 8443 31 80.
                  Tendo em conta as suas características, nenhuma das funções da máquina pode ser considerada principal, e está, assim, excluída a classificação na subposição 8443 31 20. A velocidade de reprodução, a velocidade de digitalização, a existência de um alimentador automático, o número de tabuleiros de entrada de papel, o painel de comando e a função de zoom não são suficientes para considerar a cópia digital como função principal.
                  De facto, a velocidade de reprodução é a mesma para copiar e imprimir, visto que depende do dispositivo de impressão, que é utilizado para ambas as funções. Os tabuleiros de entrada de papel são igualmente utilizados tanto para impressão como para cópia. A velocidade de digitalização é relevante tanto para digitalização como para cópia. O alimentador automático e o painel de comando são utilizados igualmente para cópia, digitalização e fax Internet. A presença da função de zoom, que diz respeito em particular, à função de cópia, não é suficiente para considerar a cópia como função principal.
                  Além disso, a capacidade de a máquina ser ligada a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, é uma característica importante, uma vez que permite a impressão, a digitalização de documentos de/para a máquina automática para processamento de dados e a respetiva transmissão através da Internet.
                  Portanto, a máquina deve ser classificada no código NC 8443 31 80 como outras máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), não tendo a função de cópia digital enquanto sua função principal.