CELEX: 51991PC0502
Language: pt
Date: 1991-12-09
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela primeira vez a Directiva 88/344 do Conselho, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes

17 . 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 11 / 5
                                                                  II
                                                        (Actos preparatórios)
                                                      COMISSÃO
               Proposta de directiva do Conselho que altera pela primeira vez a Directiva 88/344/CEE do
               Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de
                     extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes
                                                           (92 / C 11 / 03 )
                                                 COM(91) 502 final — SYN 374
                                     (Apresentada pela Comissão em 11 de Dezembro de 1991 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que o Comité Científico para a Alrmenta­
                                                                       ção Humana analisou de novo, em 1990 e 1991 , todos os
                                                                       solventes de extracção abrangidos pela directiva, com o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     objectivo de substituir por valores definitivos as doses
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                    diárias admissíveis (DDA) estabelecidas em 1981 ; que
 100° A ,                                                              nem sempre foi possível atingir tal objectivo, na medida
                                                                       em que alguns dos dados solicitados não foram forneci­
                                                                       dos ; que, com base nos dados recebidos, o CCAH deci­
Tendo em conca a proposta da Comissão ,                                diu , de acordo com as substâncias em causa, confirmar a
                                                                       sua autorização, ou manter o estatuto temporário , ou
                                                                       ainda anular a autorização temporária ;
 Em cooperaçao com o Parlamento Europeu ,
                                                                       Considerando que a directiva do Conselho não prevê
                                                                       disposições relativas à inclusão de novos solventes no
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                     anexo ; que quaisquer alterações que tenham em conta os
 cial ,                                                                progressos realizados nos domínios científico e técnico
                                                                       constituem tarefa a confiar à Comissão ,
 Considerando que o n? 5 do artigo 2? da Directiva
 88 / 344 / CEE (') estabelece que , no prazo de dois anos a          ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
partir da adopção da directiva, a Comissão, após con­
 sulta do Comité Científico para a Alimentação Humana,
 analisará de novo as disposições relativas aos solventes
 enumerados em anexo , bem como ao metil-2-propanol ,                                          Artigo Io.
e , se necessário , proporá a respectiva alteração ;                  A Directiva 88 /344/CEE é alterada do seguinte modo :
Considerando que , no âmbito dessa alteração , o Conse­                1 . No artigo 1 ?:
lho decidirá se convém classificar os resíduos dos solven­
tes de extracção, enumerados na parte III do anexo,                        — o n? 2 é suprimido,
como aromas e não como géneros alimentícios ;
                                                                           — on°3 passa a ser o n? 2 .
Considerando que, três anos após a adopção da direc­
tiva, a Comissão deve apresentar ao Conselho as propos­
tas adequadas no que se refere a alguns solventes abran­              2. No artigo 2°, os n?s 5 e 6 são suprimidos .
gidos pelo n? 6 do mesmo artigo, que têm sido regulados
apenas em conformidade com as legislações nacionais ;
                                                                      3 . E aditada a seguinte alínea ao artigo 4?:
                                                                           «a) As alterações ao anexo, necessárias em função
( l ) JO n° L 157 de 24 . 6 . 1988 .                                           dos progressos realizados nos domínios científico
 ---pagebreak--- N? C 11 / 6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17 . 1 . 92
         e técnico, no que respeita às condições de utiliza­            c) Na parte III
         ção dos solventes e aos respectivos teores máxi­
         mos admissíveis de resíduos , serão adoptadas em                    — São suprimidos o ciclo-hexano , o isobutano , o
         conformidade com o disposto no artigo 6?».                               diclorometano e a nota de pé-de-página .
    As anteriores alíneas a), b) e c) passam a alíneas b), c)                — E aditada o 1-propanol , com um teor máximo
    e d), respectivamente .                                                       admissível de 1 mg/ kg.
4 . O anexo é alterado do seguinte modo :                                    — E aditada uma nota 2 ao hexano e à etilmetil­
                                                                                  cetona :
    a) Na parte I
                                                                                  «(2) E proibido o uso combinado destes dois
       — São aditados os solventes metanol e 2-propa­                             solventes .».
            nol .
       — É aditada a seguinte nota de pé-de-página rela­                                         Artigo 2o.
            tiva à acetona :                                         1 . Os Estados-membros devem alterar as suas disposi­
                                                                     ções legislativas , regulamentares e administrativas de
            «( 2) A fim de se evitarem fraudes, é proibido o         modo a :
            uso de acetona na refinação de óleo de bagaço
            de azeitona.»;                                          — permitir o comércio de produtos conformes com a
                                                                         presente directiva o mais tardar até 1 de Janeiro de
    b) Na parte II                                                         1993 ,
       — A nota 1 do quadro é completada com a se­                   — proibir o comércio de produtos não conformes com a
            guinte frase :                                               presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994 .
            « Não pode ser usado em combinação com etil­             Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
            metilcetona ».
       — A nota 2 é suprimida . O teor máximo admissí­               2 . Quando os Estados-membros adoptarem tais dispo­
            vel de diclorometano no café torrado é redu­             sições , estas deverão incluir uma referência à presente di­
            zido para 5 mg / kg .                                    rectiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando
                                                                     da sua publicação oficial . As modalidades dessa referên­
       — É aditada uma nova nota 2 à etilmetilcetona :               cia serão adoptadas pelos Estados-membros .
            «(2) Este solvente não pode ser usado em com­                                        Artigo 3o.
            binação com n-hexano . A presença de n-hex­
            ano neste solvente não deve exceder 50 mg/               Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
            / kg .»;                                                 rectiva .
                 Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a uma acção de urgência para o
                 fornecimento de produtos agrícolas destinados às populações de Moscovo e de São Petersburgo
                                                         (92 / C 11 /04)
                                                       COM(91 ) 555 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 13 de Dezembro de 1991 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , os seus artigos               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
43 ? e 235°,                                                        ciai ,