CELEX: 31988R0504
Language: pt
Date: 1988-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 504/88 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

26. 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 52/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N° 504/88 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Fevereiro de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 9? do. Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em 1 de Fevereiro de 1988, o prémio variável ao abate de
Económica Europeia,                                              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                 no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Portugal,                                                        à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de ' Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3908/87 0,
                                                          /
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
                                                                 ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­          Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                      Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana             O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
que se inicia em 1 de Fevereiro de 1988 ;                        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                 Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 de Feve­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          reiro de 1988, é fixado em 1 72,577 ECUs/ 100 kg do peso
Comissão ;                                                       presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
                                                                 fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                     Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;                                                       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                 ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do               (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho 0 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,          zona 5 durante a semana que se inicia em 1 de Fevereiro
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
                                                                                          Artigo 3?
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de  16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO n? L  370 de  30. 12. 1987, p. 16.                        peias.
O   JO n? L  154 de  9. 6. 1984, p. 27.
(<) JO n? L  161 de  17. 6. 1986, p. 25.
O   JO n? L  256  de 7. 9. 1987, p. 1 .                           É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 52/ 16                      Jornal Ofieial das Comunidades Europeias                            26. 2. 88
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              Ní L 52/ 17
                                                              ANEXO
          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                             durante a semana que se inicia em 1 de Fevereiro de 1988
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                     Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 0
                                                         «
                                                         Peso vivos               j                 Peso vivos
          0104 10 90                                        81,111                                      0
          0104 20 90                                                                                    0
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
          0204 10 00                                      172,577                                       0
          0204 21 00                                      172,577                                       0
          0204 50 11                                                                                    0
          0204 22 10                                       120,804
          0204 22 30                                       189,835
          0204 22 50                                      224,350
          0204 22 90                                      224,350
          0204 23 00                                      314,090
          0204 30 00                                       129,433
          0204 41 00                                       129,433
          0204 42 10                                        90,603
          0204 42 30                                       142,376
          0204 42 50                                       168,263
          0204 42 90                                       168,263
          020443 00                                        235,568
          0204 50 13                                                                                     0
          0204 50 15                                                                                     0
          0204 50 19                                                                                     0
          0204 50 31                                                                                     0
          0204 50 39                                                                                     0
          0204 50 51                                                                                     0
          0204 50 53                                                                                     0
          0204 50 55                                                                                     0
          0204 50 59                                                                                     0
          0204 50 71                                                                                     0
           0204 50 79                                                                                    0
          0210 90 11                                       224,350                  i
                                                                                    i
           0210 90 19                                      314,090
           1602 90 71                    |
          — não desossadas                                 224,350
           — desossadas                           (        314,090
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.