CELEX: 32017D0825(01)
Language: pt
Date: 2017-08-22 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 22 de agosto de 2017, relativa à substituição de dois membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT

25.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/3
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 22 de agosto de 2017
   relativa à substituição de dois membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT
   (2017/C 281/03)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão C(2015) 3261 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que institui a plataforma REFIT, nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão C(2015) 3261 final da Comissão, que institui a plataforma REFIT (a seguir designada «plataforma»), prevê, no artigo 4.o, que a plataforma é composta por um «grupo dos governos» e um «grupo das partes interessadas» e que os membros do grupo das partes interessadas é constituído por um máximo de 20 peritos, dois dos quais em representação do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões e os restantes membros em representação das empresas, incluindo as PME, dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil com experiência direta na aplicação da legislação da União. Os peritos do grupo das partes interessadas são nomeados a título pessoal ou para representar um interesse comum partilhado por diversas partes interessadas.
            
         
               (2)
            
            
               A decisão prevê no artigo 4.o, n.o 4, que a Comissão, sob proposta do seu Primeiro Vice-Presidente, nomeia os membros do grupo das partes interessadas, selecionados de entre os candidatos com experiência direta na aplicação da legislação da União que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas. As nomeações devem assegurar, na medida do possível, uma representação equilibrada dos diversos setores, interesses e regiões da União, bem como o equilíbrio de género. O artigo 4.o, n.o 5, da decisão prevê que os membros são nomeados até 31 de outubro de 2019. Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da decisão, os membros que se demitirem podem ser substituídos pelo período restante do seu mandato.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão C(2015) 9063 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, relativa à nomeação dos membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT, prevê que se um membro do grupo das partes interessadas cessar funções durante o mandato da plataforma, o Primeiro Vice-Presidente pode nomear um substituto a partir da lista inicial de candidatos que responderam ao convite à manifestação de interesse em integrar o grupo das partes interessadas.
            
         
               (4)
            
            
               Dada a renúncia de Jean Naslin e Magda Stoczkiewicz como membros do grupo das partes interessadas, respetivamente a partir de 5 de abril de 2017 e de 8 de junho de 2017, o Primeiro Vice-Presidente da Comissão nomeou Jan Oravec e Cécile Toubeau em substituição dos membros atrás referidos até ao termo do respetivo mandato.
            
         DECIDE:
   Artigo único
   São nomeados Jan Oravec e Cécile Toubeau como membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT, até 31 de outubro de 2019.
   No anexo da Decisão C(2015) 9063 da Comissão, os nomes de Jean Naslin e Magda Stoczkiewicz são substituídas pelos nomes de Jan Oravec e Cécile Toubeau que figuram no anexo da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christos STYLIANIDES
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      ANEXO
      
                  Nome
               
               
                  Nacionalidade
               
               
                  Representa um interesse comum a diversas partes interessadas num domínio de intervenção específico
               
               
                  Atual entidade empregadora
               
            
                  Cécile Toubeau
               
               
                  Belga e britânica
               
               
                  SIM
               
               
                  Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E)
               
            
                  Jan Oravec
               
               
                  Eslovaca
               
               
                  SIM
               
               
                  Associação dos Empresários da Eslováquia