CELEX: 31999R0003
Language: pt
Date: 1999-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) N.° 3/1999 da Comissão de 5 de Janeiro de 1999 que fixa, para o mês de Dezembro de 1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

L 2/8                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 1. 1999
                                   REGULAMENTO (CE) Nº 3/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Janeiro de 1999
                que fixa, para o mês de Dezembro de 1998, a taxa de conversão agrícola específica
                 do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            específica deve ser fixada mensalmente, para o mês ante-
                                                                 rior;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
                                                                 fixação, para o mês de Dezembro de 1998, da taxa de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do                 conversão agrícola específica do montante do reembolso
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),            conforme consta do anexo do presente regulamento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) nº 1148/98 (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão                                    Artigo 1º
agrícola no sector do açúcar (3), com a última redacção que      A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 59/97 (4), e,              conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,                           montante do reembolso dos custos de armazenagem refe-
Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento              rido no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é
(CEE) nº 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              fixada, para o mês de Dezembro de 1998, no anexo.
dos custos de armazenagem referido no artigo 8º do
Regulamento (CEE) nº 1785/81 é convertido em moedas                                       Artigo 2º
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            de 1999.
temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrícola          É aplicável com efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 6. 1. 1999     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         L 2/9
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1999, que fixa, para o mês de Dezembro de
           1998, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     40,9321         francos belgas e francos luxemburgueses
                                        7,56225        coroas dinamarquesas
                                        1,98391        marcos alemães
                                      338,319          dracmas gregas
                                      168,336          pesetas espanholas
                                        6,68769        francos franceses
                                        0,796521       libra irlandesa
                                    1 973,93           liras italianas
                                        2,23593        florins neerlandeses
                                       13,9576         xelins austríacos
                                      203,183          escudos portugueses
                                        6,02811        marcas finlandesas
                                        9,35538        coroas suecas
                                        0,698159       libra esterlina