CELEX: 32011R0621
Language: pt
Date: 2011-06-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 621/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que altera pela 151. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

25.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 166/18
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 621/2011 DA COMISSÃO
   de 24 de Junho de 2011
   que altera pela 151.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de Junho de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar duas pessoas singulares da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 16 de Junho decidiu acrescentar uma pessoa singular e alterar uma entrada da referida lista.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Tarek Ben Al-Bechir Ben Amara Al-Charaabi (também conhecido por (a) Tarek Sharaabi, (b) Haroun, (c) Frank). Endereço: Vordere Gasse 29, 7012 Felsberg, Suíça. Data de nascimento: 31.3.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L579603 (passaporte tunisino emitido em Milão em 19.11.1997, caducou em 18.11.2002). N.o de identificação nacional: 007-99090. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: CHRTRK70C31Z352U, (b) Filiação materna: Charaabi Hedia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Safet Ekrem Durguti. Endereço: 175 Bosanska Street, Travnik, Bósnia e Herzegovina. Data de nascimento: 10.5.1967. Local de nascimento: Orahovac, Kosovo. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina. N.o do passaporte: 6371551 (passaporte biométrico da Bósnia e Herzegovina, emitido em Travnik em 9.4.2009, válido até 4.9.2014). Identificação nacional: (a) JMB 1005967953038 (número de identificação pessoal da Bósnia e Herzegovina), (b) 04DFC71259 (bilhete de identidade da Bósnia e Herzegovina), (c) 04DFA8802 (carta de condução da Bósnia e Herzegovina, emitida pelo Ministério do Interior do Cantão Central da Bósnia, Travnik, Bósnia e Herzegovina). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Ekrem; (b) Fundador e dirigente da Fundação Islâmica Al-Haramain de 1998 a 2002; (c) Trabalha como professor na Madraça Elci Ibrahim Pasha, Travnik, Bósnia e Herzegovina. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.12.2003.»
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» é acrescentada a seguinte entrada:
                  Othman Ahmed Othman Al-Ghamdi (também conhecido por (a) Othman al-Ghamdi, (b) Uthman al-Ghamdi, (c) Uthman al-Ghamidi, (d) Othman bin Ahmed bin Othman Alghamdi, (e) Othman Ahmed Othman Al Omairah, (f) Uthman Ahmad Uthman al-Ghamdi, (g) Othman Ahmed Othman al-Omirah, (h) Al Umairah al-Ghamdi, (i) Othman Bin Ahmed Bin Othman). Endereço: Iémen. Data de nascimento: (a) 27.5.1979, (b) 1973 (Othman Ahmed Othman Al Omairah). Local de nascimento: (a) Arábia Saudita, (b) Iémen (Othman Ahmed Othman Al Omairah). Nacionalidade: (a) saudita, (b) iemenita (Othman Ahmed Othman Al Omairah). N.o de identificação nacional: 1089516791 (Bilhete de identidade nacional saudita). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Ahmed Othman Al Omirah, (b) Comandante Operacional da Al-Qaida na Península Arábica (AQAP). Implicado na angariação de fundos e na acumulação de armamento para as operações e actividades da AQAP no Iémen, (c) Associado conhecido de Qasim Yahya Mahdi al-Rimi e Fahd Mohammed Ahmed al-Quso, (d) Circular laranja INTERPOL (n.o de processo 2009/52/OS/CCC, #14). Circular Vermelha INTERPOL (n.o de controlo: A-596/3-2009; n.o de processo: 2009/3731), (e) Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 16.6.2011.
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Al-Haramain Islamic Foundation (também conhecida por (a) Vazir, (b) Vezir). Endereço: (a) 64 Poturmahala, Travnik, Bósnia e Herzegovina; (b) Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Informações suplementares: Entre os empregados e associados contam-se Najib Ben Mohamed Ben Salem Al-Waz e Safet Durguti. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Al-Haramain Islamic Foundation (também conhecido por (a) Vazir, (b) Vezir). Endereço: (a) 64 Poturmahala, Travnik, Bósnia e Herzegovina; (b) Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Informações suplementares: Entre os empregados e associados contam-se Najib Ben Mohamed Ben Salem Al-Waz. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.»