CELEX: 51990PC0475
Language: pt
Date: 1990-11-07
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE INSTITUI A SEGUNDA FASE DO PROGRAMA TEDIS ( TRADE ELECTRONIC DATA INTERCHANGE SYSTEMS )

CCMISSXO DAS CCMUNIDADES EUROPEIAS
                                COM(90) 475 final
                                Bruxelas, 7 do Novembro de 1990
                  OCMJNIGflÇft) CA OCMISSft)
     sobre a Transferencia Electrónica de Dados (H)l)
        utilizando as redes de serviços tel erráticos
                         Proposta de
                    DBCISK) D O O0NSELK)
       que institui a segunda fase do prograrra TEDIS
        (Trade Electronic Data Interchange Systems)
                (Apresentada pela Comissão)
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                               EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
    A livre circulação de Informações e de dados entre os agentes económicos e os
    Estado-membros é uma condição indispensável à livre circulação de bens e
    serviços, bem como ao desenvolvimento da cooperação entre empresas privadas
    e/ou públicas à escala europeia.
    Com base nos resultados obtidos no decurso da primeira fase do programa
    TEDIS ( 1 ) , puderam ser definidas as orientações necessárias para a
    prossecução das acções já Iniciadas e para a sua ampliação.
    A presente comunicação tem a finalidade de descrever os objectivos e o
    conteúdo da segunda fase do programa TED IS a qual se Inscreve na continuação
    da fase precedente: baseando-se nos resultados desta última, aprofunda os
    trabalhos já realizados e alarga o campo de actividades.
    Mal s precisamente, os objectivos da segunda fase do programa TED IS são:
    -   garantir que a Instalação, na Comunidade, de sistemas de transferência
        electrónica de dados (EDI) seja optimizada;
    -   criar 00 meios necessários para     assegurar  assa optimização   ao nível
        comunitário.
    A presente comunicação ao Conselho é acompanhada de uma proposta de decisão
    do Conselho, que Institui a segunda fase do programa TED IS, relativa á
    transferência electrónica de dados (EDI) utilizando as redes de serviços
    telemátIcos.
    1) Decisão 87/499/CEE - J.O. L 285 de 8.10.1987
        Relatório de actividades - Doe. COM(90)361          final   de   25.07.1990
12)
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                                      INDICE
Resumo da Comunicação
PREAMBULO: importância da EDI para o espaço sem fronteiras
A. ANTECEDENTES
   -Historial
   -Primeira fase (1988-1989) do programa TED IS
   -Domínio de actividades
   -Sinergia com outras acções comunitárias
B. OBJECTIVOS DA SEGUNDA FASE DO PROGRAMA TED IS
C. CONTEÚDO DA SEGUNDA FASE DO PROGRAMA TED IS
   -   Integração
          Normalização das mensagens EDI
          Necessidades especificas da EDI em matéria de telecomunicações
         Aspectos jurídicos da EDI
          Segurança das mensagens EDI
         Projectos sectorials e Intersectoriais EDI
   -  Impacto da EDI sobre a gestão das empresas / Repercussões económicas e
      sociais da EDI
   -  Sensibilização
                                       oOo
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                            RESUMO DA COMUNICAÇÃO
Durante 1988 e 1989, reallzou-se uma primeira fase do programa TEDIS (Trade
Electronic Data Interchange Systems). O relatório completo das actividades
desenvolvidas no decurso dessa primeira fase é objecto de um documento
separado [doe. C0M(90)361].
Recorde-se que o programa TEDIS diz respeito a uma categoria especial de
transferência electrónica de      informações, a saber, as       transmissões
electrónicas de "formulários", comerciais ou administrativos, entre sistemas
de tratamento da Informação (computadores).
A presente comunicação tem a finalidade de descrever os objectivos e o
conteúdo da segunda fase do programa TEDIS e é acompanhada de uma proposta de
decisão do Conselho. A segunda fase do programa TEDIS inscreve-se na
continuação da fase precedente: baseando-se nos resultados desta última,
aprofunda os trabalhos Já realizados e alarga o campo de actividades.
Mais precisamente, os objectivos da segunda fase do programa TEDIS consistem
em garantir que a Instalação, na Comunidade, de sistemas de transferência
electrónica de dados (EDI) seja optimizada, devido á Importância socio-
económica desses sistemas, e em criar os meios necessários para assegurar
essa optimização ao nível comunitário.
Assim, os esforços concentrar-se-ão:
-  na integração intersectorial dos trabalhos desenvolvidos nos Estados-
   -membros aquando do desenvolvimento e da entrada em funcionamento de
   sistemas EDI ;
-  na análise do impacto da EDI sobre a gestão das empresas públicas e
   privadas, bem como das repercussões económicas e sociais da EDI;
-  na sensibilização dos utilizadores potenciais de sistemas EDI e, em
   especial, das pequenas e médias empresas, bem como dos produtores europeus
   de equipamento, de software e de serviços.
Para levar a bom termo as acções acima descritas, prevé-se que o montante das
dotações necessárias, para uma duração de 36 meses, de 1 de Julho de 1991 a
30 de Junho de 1994, se eleve a 31,5 milhões de ecus.
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PREAMBULO: Importância da EDI para o espaço sea fronteiras
A realização progressiva do espaço sem fronteiras Internas até 31 de Dezembro
de 1992 exige que todos os agentes, privados • públicos, da economia europeia
procurem aumentar a rapidez, a simplificação e a sistematização das
transferências de informação que suportam as respectivas actividades.
A nova dimensão do mercado não é apenas geográfica, Já que Introduz também
uma maior diversidade na vida comerciai e administrativa (línguas, hábitos
administrativos e comerciais, etc.) que os agentes devem Integrar o mais cedo
possível pelos meios mais modernos e eficazes.
Paralelamente a uma redução dos prazos de transmissão de dados, o espaço sem
fronteiras exige também a segurança desses dados e a garantia de que eles
serão compreendidos e aceites da mesma maneira e com o mesmo valor por todos
os parceiros da transferência de informações.
0 desenvolvimento tecnológico torna o recurso ás transferências electrónicas
de dados comerciais e administrativos uma exigência natural e vital, em
constante crescimento.
Essencial ao funcionamento do mercado interno, o desenvolvimento destas
transferências passa pela supressão dos obstáculos ligados ás lacunas na
normalização das mensagens, na Interoperabilidade das redes, na validade
Jurídica e na segurança informática.
Esta tarefa urgente, iniciada com a primeira fase do programa TEDIS,
lnscreve-se no contexto do estabelecimento de redes transeuropeias,
considerado desejável pelo Conselho Europeu de 8-9 de Dezembro de 1989, em
Estrasburgo, referido novamente por esse mesmo Conselho em 26 de Junho de
1990, em Dublim, e pelo Conselho, na sua Resolução de 22 de Janeiro de 1990.
A segunda fase deste programa, que agora se propõe, responde perfeitamente a
esse desejo.
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A. ANTECEDENTES
   Historial
1. Em 5 de Outubro de 1987, o Conselho de Ministros decidiu lançar um
   programa comunitário relativo â transferência electrónica de dados de uso
   comercial, o programa Trade Electronic Data Interchange Systems (TEDIS)
   (1), cujo objectivo é o de contribuir para a coordenação das actividades
   de transmissão electrónica de dados comerciais na Comunidade e de
   sensibilizar os utilizadores potenciais e os produtores europeus de
   equipamento e de software neste domínio.
   0 programa TEDIS, com uma duração Inicial de dois anos e um montante de
   5,3 milhões de ecus, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1988.
   Em 5 de Abril de 1989, o Conselho completou a sua decisão Inicial para
   permitir aos países terceiros e, nomeadamente, aos países membros da
   Associação Europeia de Comércio Livre (AECL), que aderissem ao programa
   TEDIS (2), e para autorizar a Comissão a negociar os acordos
   correspondentes com esses países.
   Esses acordos foram aprovados pelo Conselho em 21 de Dezembro de 1989
   (3).
   Primeira fase (1980-1989) do programa TEDIS
2. 0 relatório completo das actividades desenvolvidas durante a primeira
   fase do programa TEDIS (1988-1989) é objecto do documento COM(90)361. A
   seguir se apresenta um resumo das principais conclusões desse relatório.
   A coordenação das actividades de Iransferéncla Electrónica defiados(EDI)
   na Comunidade reallzou-se nos seguintes seis sectores:
   .a construção automóvel (ODETTE),
   .a Indústria química (CEFIC-EDI),
   .as Indústrias da electrónica e da Informática (EDIFICE),
   .a distribuição e o comércio a retalho (EAN-EDI),
   .os resseguros (RINET),
   .os transportes (TEDIS Transport Group).
   0 programa TEDIS contribuiu largamente para a unificação das normas
   utilizadas, através do apoio que deu á Introdução da norma internacional
   EDIFACT (Electronic Cata interchange £or Administration, Commerce and
   Transport). 0 secretariado do "EDIFACT Board" fol confiado á Comissão e
   os resultados do programa permitiram â Comunidade participar activamente
   nos trabalhos do "EDIFACT Board" para a Europa Ocidental.
   O programa TEDIS permitiu igualmente Identificar as necessidades
   expressas pelos utilizadores de sistemas de transmissão electrónica de
   dados em matéria de telecomunicações. A EDI cria novas exigências no que
   diz respeito ás redes existentes. Em particular, exige a sua
   InteroperablI Idade.
1) Decisão 87/499/CEE - JO no. L 285 de 8.10.1987.
2) Decisão 89/241 /CEE - JO no. L 97 de 11.04.1989.
3) Decisões 89/689/CEE     (Austria), 89/690/CEE    (Finlândia), 89/691/CEE
   (Islândia), 89/692/CEE (Noruega), 89/693/CEE (Suécia), 89/694/CEE (Suiça)
   - JO n& L 400 de 30.12.1989.
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   O programa TEDIS contribuiu para a Identificação das obrigações Jurídicas
   previstas pelas legislações e regulamentações nacionais, susceptíveis de
   constituir um travão à EDI.
   Possibilitou Igualmente a realização de vários           estudos   e de acções
   especificas da EDI sobre a segurança Informática.
   Em termos mais gerais, permitiu lançar acções de Informação e de
   sensibilização geral         junto dos utilizadores. Podem, nomeadamente,
   referir-se: um Inquérito sobre o nível de divulgação e de utilização da
   EDI, a edição de um manual de Introdução á utilização da EDI, a produção
   de cassettes video, etc.
   Para envolver mais profundamente as pequenas e médias empresas, foram
    lançadas e coordenadas aplIcações-plloto, sob a forma de doze projectos.
   Domínio de aotlvldados
   0 programa TEDIS diz respeito a uma categoria               multo   especial  de
   transferência electrónica de Informações.
   Por um lado, diz respeito ás transmissões electrónicas de "formulários"
   (por oposição a "texto livre"), designadamente documentos comerciais
   (factura, gula de remessa, ordem de pagamento, ordem de transporte,
   etc.). A estrutura destes documentos Implica que, neles, a localização
   dos dados tenha um significado próprio tão Importante como os próprios
   dados. Muitos documentos administrativos são do mesmo tipo (declaração
   aduaneira, transferências de Informações relativas ao IVA e aos Impostos
   sobre consumos específicos, etc.).
   Por outro lado, diz respeito às transferências electrónicas de dados (4)
   entre sistemas de tratamento da informação (computadores). Estes dados,
   formatados de forma normalizada, constituem as mensagens EDI (5). A sua
   estrutura respeita normas Internacionais relativas ao vocabulário e à
   sintaxe. Essas normas são actualmente conhecidas sob a designação EDIFACT
    "Electronic Data Interchange for Administration, Commerce and Transport".
   Sinergia oom outras acções oomunltérlas
   As acções desenvolvidas no quadro do programa TEDIS efectuam-se em
   coordenação com as politicas e as acções existentes ou projectadas na
   Comunidade em matéria de telecomunicações, mercado da Informação,
   segurança doa sistemas de Informação e normalização, bem como, em
   especial, com as do programa CADDIA e do projecto CD, por forma a
   assegurar      a    sinergia    adequada    ás necessidades    especificas    da
    transferência electrónica de dados.
4) Esquematicamente,        podem   deflnlr-se   três  tipos   de    transferências
   electrónicas de informação, cuja diferença reside no grau de normalização
   do conteúdo da Informação que é transferida. As transferências de dados
    (EDI) exigem       uma estruturação      e, consequentemente,     um grau de
   normalização multo elevados (normas EDIFACT). A transferência electrónica
   de documentos relativa à transmissão de texto livre exige Informações
   normalizadas no que se refere à ordem lógica e à paginação do documento
    (normas O D A ) . Pelo contrário, a transferência de mensagens não Implica
   nenhuma regra ou norma, no que diz respeito ao conteúdo.
5) Mensagem EDI: Conjunto de dados (de natureza comercial, administrativa,
    técnica ou outra) estruturados e ordenados segundo normas aprovadas por
   um    organismo      reconhecido   com   actividade  normativa,    destinado a
    transmissão por via electrónica, apresentado de forma a permitir uma
    leitura e um tratamento automático por computador, e de Interpretação não
   ambígua.
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B. OBJECTIVOS DA SEGUNDA FASE DO PROGRAMA TEDIS
5. Sio três os objectivos da segunda fase do programa TEDIS:
        a Integração Intersectorial dos trabalhos desenvolvidos nos Estados-
        -membros aquando do desenvolvimento e da entrada em funcionamento de
        sistemas EDI ;
        a anil late do Impacto da EDI sobre a gestão das empresas públicas e
        privadas, bem como das repercussões económicas e sociais da EDI;
        a sensibilização dos utilizadores potenciais de sistemas EDI e, em
        espacial, das pequenas e médias empresas, e dos produtores europeus
        de equipamento, de software e de serviços.
   A segunda fase do programa TEDIS Inscreve-sa na continuação do programa
   precedente: baseando-se nos seus resultados, aprofunda os trabalhos Já
   realizados e alarga o campo de actividades.
C. CONTEÚDO DA SEGUNDA FASE DO PROGRAMA TEDIS
    Integração
6. A tarefa primordial da segunda fase do programa TEDIS é a integração das
   actividades EDI entre acções de natureza vertical (os projectos
   sectoriais EDI) e acções de natureza horizontal.
   As acções horizontais correspondem ás preocupações com que se depara a
   quase totalidade dos projectos sectoriais durante o seu desenvolvimento.
   Estas acções horizontais dizem respeito:
    .á normalização das mensagens EDI,
    .ás necessidades especificas da EDI em matéria de telecomunicações,
    .aos aspectos Jurídicos da EDI,
    .á segurança das mensagens EDI.
   As referidas acções horizontais constituem casos concretos e particulares
   de aplicação ao domínio especifico da EDI, de desenvolvimentos e de
   trabalhos realizados em contextos muito mais gerais. Estas aplicações
   necessitam frequentemente de tratar com maior profundidade e pormenor
   aspectos que as abordagens gerais não podem abranger e serão
   desenvolvidas de forma coerente com essas abordagens gerais.
   Normalização das mensagens EDI
7. A normalização â escala internacional é uma condição imperativa para
   garantir a transferência electrónica de dados entre os diferentes
   sectores Industriais, entre as administrações nacionais e entre esses
   mesmos sectores industriais e as administrações ao nível nacional,
   europeu e mesmo mundial.
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8.  Os trabalhos desenvolvidos em matéria de normalização durante a primeira
    fase do programa TEDIS contribuíram para o aparecimento da norma
     Internacional EDIFACT. No final de 1989, apenas uma dezena de mensagens
    EDIFACT (6) estava a ser desenvolvida e apenas uma única tinha atingido
    um estado de maturidade suficiente para merecer, da parte das Nações
    Unidas, um estatuto de "recomendação".
9.  Nos próximos anos, o número de mensagens EDIFACT de aplicação geral,
    disponível para os utilizadores da EDI, aumentará até atingir um valor
    critico que cubra, pelo menos, 80% daa necessidades relativas ás
    transferências comerciais e administrativas na Europa. Esse valor critico
    pode estlmar-se em cem mensagens EDIFACT. Dal que seja essencial
    continuar a apolar os trabalhos de desenvolvimento da norma internacional
    EDIFACT e, em particular, os trabalhos da "EDIFACT Board" para a Europa
    Ocidental, coordenar os trabalhos relativos â elaboração de mensagens que
    ai estão em curso e fornecer o apoio técnico necessário ao
    desenvolvimento das mensagens EDIFACT.
10. A utilização das mensagens EDIFACT exige a disponibilidade de software
    apropriado, que assegure a conversão nos dois sentidos: mensagens
    EDlFACT/dados das aplicações. Um estudo encetado durante a primeira fase
    do programa TEDIS permitirá determinar os meios apropriados para apoiar o
    desenvolvimento de software de conversão conforme com as normas e
    recomendações EDIFACT.
11. Cada vez mais se faz sentir a necessidade de dispor de mensagens EDI e de
    software dito de conversão, conformes com a norma internacional EDIFACT.
    Uma avaliação e uma certificação da conformidade com a EDIFACT seriam
    susceptíveis de provocar o crescimento da utilização da EDI. A questão da
    conformidade das mensagens EDI e do software dito de conversão com a
    EDIFACT apenas foi superficialmente evocada durante a primeira fase do
    programa TEDIS. Deverá ser aprofundada e posta em prática durante a
    segunda fase do programa TEDIS, e isto em estreita relação com o programa
    CTS2bls (Conformance Testing Services). Assim, será definido e posto à
    disposição de serviços com reconhecida competência para atestar a
    conformidade com a norma EDIFACT um procedimento de reconhecimento dessa
    conformidade.
12. Os sistemas EDI desenvolvidos actualmente dizem sobretudo respeito a
    aplicações ditas "caixas de correio", em que as mensagens EDI são
    "colocadas" em ficheiros informáticos que são consultados pelos
    destinatários em função das suas necessidades. Alguns sistemas EDI, que
    se ocupam de sectores particulares, como o turismo, só poderão ser
    criados se for desenvolvido um modo "interactivo" (conversac lona I) da
    EDI. Com esse objectivo, dar-se-á Inicio aos trabalhos de adaptação da
    norma ED I FACT ao caso da ED I.
13. Existem na Europa sistemas EDI operacionais baseados em normas de
    construtores. 0 desenvolvimento previsível das mensagens EDI exigirá a
    compatibilização dessas normas. Serão desenvolvidas acções ditas de
    "migração" para a utilização das normas Internacionais e, nomeadamente,
    para a utilização da EDIFACT.
14. A América do Norte dispõe de uma norma americana, a ANSI X12. Dado o
    número multo elevado de sistemas EDI conformes com a ANSI X12 e a
    Influência que eles podem ter sobre desenvolvimentos similares, não
    apenas na Europa, mas também no Japão, na Austrália e na Nova Zelândia,
    procurar-se-á    estabelecer    um   acordo   sobre   as   modalidades   de
    compatibilidade da norma americana com a norma EDIFACT.
6)  Mensagem   EDIFACT:  mensagem   EDI  conforme  com  a  norma  internacional
    EDIFACT.
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   Neoessldades espeolfioas   da EDX em matéria de teleoomunloac?ões
   15. A optimização da utilização da EDI exige que a interoperabilidade, para
       as redes de comunicação de dados e para as redes digitals com integração
       de serviços (RDIS), seja assegurada o mais rapidamente possível.
       Para facilitar a Interconexão das redee de dados, apoiar-se-á o
       desenvolvimento de software e de equipamento com esse objectivo. Para
       tal, serão publicados convites á apresentação de propostas.
       Para além disso, não existe verdadeiramente um serviço pan-europeu para a
       EDI, susceptível de oferecer ao utilizador as vantagens do gabinete
       ún1co.
       Será lançado    um pequeno número de experlénclas-plloto de serviços EDI
       pan-europeus,   para encorajar os fornecedores de serviços a prosseguirem
       nesta via e      a tornarem os serviços operacionais, caso os mesmos
       satisfaçam as   necessidades dos utilizadores.
       Aspectos Jurídloos da EDI
   16. 0 estatuto legal das mensagens EDI, a sua validade contratual e o seu
       valor como prova serão factores cruciais para o desenvolvimento da EDI,
       quer no sector privado, quer no sector público. Convirá prever as
       iniciativas necessárias para garantir, em cada Estado-membro, a validade
       Jurídica das transferências de dados EDI.
       Alguns domínios, como os transportes, as técnicas de pagamento ou a
       resolução de conflitos, exigem suportes materiais escritos, o que
       constitui um grande entrave ao desenvolvimento da EDI.
   17. Durante a primeira fase do programa TEDIS, identifIcaram-se os obstáculos
       jurídicos ao desenvolvimento da EDI. Resultam eles, nomeadamente:
            da obrigação imposta em certos domínios do direito, frequentemente de
            forma diferente em cada um dos Estados-membros, de estabelecer,
            entregar, expedir ou conservar documentos assinados em papel ;
            do carácter fugaz das informações transmitidas por EDI e da
            dificuldade, dele resultante, de se constituir uma prova do que é
            transfer ido;
            da dificuldade de determinar o momento e o local de conclusão da
            operação efectuada por EDI.
   18. As acções a empreender em matéria Jurídica, durante a segunda fase do
       programa TEDIS, serão as que dizem directamente respeito â Implantação do
       "comércio sem papel". Aasegurar-se-á a coordenação com outros programas
       de alcance mais geral e, em particular, com o programa IMPACT, no que se
       reporta ás questões de autenticação abordadas no plano Jurídico. Por
       outro lado, serão mantidas relações estreitas com as organizações
       nacionais e internacionais que se ocupam destas questões.
   19. Pro8segulr-se-á a análise das questões relativas â realização dos
       contratos, á responsabilidade dos operadores de redes e aos terceiros
       responsáveis     pela   certificação ou serviços similares       (notariado
       electrónico). Serão determinadas as necessidades de harmonização ou de
       adaptação legislativa.
   20. Até 1991, será concluída uma convenção-modelo que fornecerá um quadro
       convencionai de base para a EDI. Convenção-modelo a que as empresas
       ouropel as, e eventualmente os operadores de redes, se poderão referir.
13
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21. Colocam-se problemas Jurídicos consideráveis no que diz respeito ao valor
    como prova e ao valor Jurídico das mensagens EDI, bem como no que se
    refere â desmaterialização de documentos essenciais do direito comercial
    como os conhecimentos de embarque, as cartas de crédito, etc.
    Estes problemas têm de ser analisados com o maior cuidado. Deveria ser
    rapidamente preparado um documento para discussão que permitisse, após as
    consultas apropriadas, a preparação dos instrumentos Jurídicos adequados.
    Segurança das mensagens EDI
22. Os documentos "papel" comerciais e administrativos beneficiam de uma
    protecção elaborada no quadro dos serviços postais clássicos. As
    mensagens EDI deveriam poder beneficiar de uma protecção semelhante à da
    carta registada com aviso de recepção. O desenvolvimento das mensagens
    EDI, transmitidas através de redes de telecomunicações normalmente
    abertas, defronta-se cada vez mais com o problema da segurança daquelas
    redes. Por definição, os sistemas EDI dizem respeito a relações entre
    empresas, o que Implica que os diferentes parceiros devem ter um grau de
    confiança similar na segurança das mensagens que trocam. Uma empresa não
     Investirá num sistema EDI, com todas as consequências Internas que este
     Implica, sem ter a certeza de que poderá alargar o sistema rapidamente, e
    com toda a segurança, ao conjunto doa seus parceiros, cada vez mais
    numerosos e dotados de sistemas de comunicação cujas características
     Ignora.
    Durante a primeira fase do programa TEDIS, foram Identificadas as
    exigências das mensagens EDI em matéria de segurança               Trata-se
    essencialmente
         da  autenticação dos parceiros com quem se trocam mensagens EDI,
         da  Integridade das mensagens EDI,
         da  não-recusa das mensagens EDI,
         da  confidencialidade do conteúdo das mensagens EDI.
    Estão actualmente em curso trabalhos no âmbito mais vasto de acções no
    domínio da segurança dos sistemas de Informação. Os trabalhos previstos
    para a segunda fase do programa TEDIS apolar-se-ão nestes últimos,
    adaptando-os ao contexto especifico das mensagens EDI.
23. As acções a empreender terão por objectivo a protecção da própria
    mensagem EDI e o incentivo à definição, ao desenvolvimento e à adopção de
    normas técnicas para garantir a segurança das mensagens EDI num ambiente
     interempresarlai .
    Paralelamente a estas acções de carácter técnico, será apoiado e
    coordenado o desenvolvimento dos processos e métodos específicos da
    auditoria e do controlo de gestão, associados à Implantação e á
    utilização de um sistema EDI seguro.
    Projectos sectoriais e Intersectoriais EDI
24. A coordenação dos projectos sectoriais EDI, que se estão a desenvolver em
    número crescente, prosseguirá e IntensifIcar-se-á. Será estabelecido e
    mantido     permanentemente   actualizado  um   Inventário   dos projectos
    existentes ou potenciais em matéria de EDI.
25. O esforço concentrar-se-á na Integração sectorial e geográfica de
    projectos     EDI, através do lançamento de vários         projectos-plloto
     Intersectoriais que envolvam um ou vários sectores Industriais, a
    administração, os bancos e as companhias de seguros, dentro do respeito
    das normas Internacionais. As administrações nacionais e as Instituições
    comunitárias serão convidadas a desenvolver sistemas EDI transnacionais,
     que o programa TEDIS apoiará e coordenará.
 ---pagebreak---                                     - 12 -
26. Para reduzir as disparidades existentes entre os Estados-membros a nível
    da utilização da EDI, desenvolver-se-á, na segunda fase do programa
    TEDIS, a promoção dos sistemas EDI bem como a criação dos meios
    apropriados para assegurar uma propagação uniforme desses sistemas na
    Europa.
27. Será Igualmente tomada em consideração a interface com o resto do mundo.
    Embora os países Industrializados já se tenham lançado no desenvolvimento
    dos sistemas EDI, o mesmo não aconteceu nas outras regiões. Procurar-se-
    -á, em particular, Identificar as acções que, a longo prazo, serão
    susceptíveis de estimular e de interligar progressivamente os sistemas
    EDI nos países da bacia mediterrânica e nos paises da Europa Central e de
    Leste.
    Impacto da EDI sobre a gûâliû das empresas / Repercussões económicas e
    SQCiflla da EDI
28. 25% dos problemas a solucionar aquando da entrada em funcionamento da EDI
    numa empresa, quer ela seja pública, quer privada, são de natureza
    tecnológica. Os 75X restantes dizem respeito às técnicas de gestão. A
    gestão de uma empresa baseada na circulação de documentos "papei" é muito
    diferente da que se baseia na transferência electrónica de mensagens.
29. As alterações, nos métodos de gestão e de organização, provocadas pela
     introdução das transferências de informação sob a forma de mensagens EDI,
    serão Identificadas e analisadas, em especial no caso das PME.
    No termo dessa análise, avallar-se-á a relação         custo-benefleio  da
     Introdução da EDI nos sectores públicos ou privados.
30. Enfim, proceder-se-á a um estudo com vista a definir um modelo conceptual
    geral para a EDI. A partir desse modelo geral, serão deduzidos os métodos
    para a concepção e a criação de sistemas EDI análogos aos existentes em
    matéria de sistemas Informáticos.
    Sensibilização
31. A Instalação de um sistema EDI representa um Investimento Importante para
    a maior parte das empresas. Consequentemente, as acções de sensibilização
    em matéria de EDI são essenciais para as Informar das potencialidades que
    o dito sistema oferece. Por outro lado, a natureza da EDI pressupõe uma
     Implantação simultânea entre os parceiros comerciais. Assim, as acções de
    sensibilização devem ser concebidas em grande escala e envolver o
    conjunto dos Estados-membros da Comunidade e dos países da AECL.
32. Um Inquérito sobre o nível de divulgação e de utilização da EDI na Europa
    mostrou a utilidade de estabelecer uma rede de centros-relé nacionais de
     Informação e de sensibilização. A criação desses centros prestará
    especial atenção â difusão de informações entre as PME.
33. Para além disso, haverá que reforçar a sensibilização dos produtores e
    fornecedores de equipamento e de software, e encorajar a utilização
    desses produtos e serviços nas empresas públicas e privadas. Um dos meios
    privilegiados será a formação dos utilizadores.
34. Assegurar-se-á uma colaboração estreita com outras acções da Comunidade
    que, a um titulo ou outro, sejam susceptíveis de Incentivar a utilização
    da EDI, em especial com o programa STAR.
 ---pagebreak---                                      - 13 -
35. Para levar a bom termo as acções acima referidas, estlma-se que sejam
     necessárias as dotações seguintes, para uma duração de 36 meses, de 1
     de Julho de 1991 até 30 de Junho de 1994:
                                    1991     1992    1993     1994   Total
                                   <1.07                      30.6>
   Integração
   . Acções de normalização          500    1 000     800      300   2 600
   . Acções relativas á
     interconectIvidado dos
     serviços EDI                  2 700    2 700  2 250       250   7 900
   . Acções de carácter
     Jurídico                        250      500     400      150   1 300
   . Segurança das mensagens         250      500     400      150   1 300
   . Projectos sectoriais.
     intersectoriais e
     transeuropeus                   250    3 000  6 750    4 500   14 500
  Acções relativas á gestão           50      300     400      150     900
  Acções de sensibilização           250      500     500      250   1 500
  Apoio de coordenação
  administrativa e técnica           250      500     500      250   1 500
                  Total            4 500    9 000 12 000    6 000   31 500
                                    KECU     KECU   KECU     KECU     KECU
As estimativas supra-Indicadas são fornecidas a titulo puramente Indicativo,
dado que as dotações serão determinadas de acordo com o procedimento
orçamental anual, dentro dos limites Impostos pelos montantes máximos das
perspectivas financeiras actuais e futuras.
 ---pagebreak---                                        - 1/, -
                                    Proposta de
                                DECISÃO DO CONSELHO
                 que institui a segunda fase do programa TEDIS
                   (Trade Electronic Data Interchange Systems)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui          a Comunidade  Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europou (1),
Tendo om conta o parocor do Comité Económico o Social (2),
Considerando que a Comunidade tom, nomoadamonto, por missão, através do
estabelecimento de um mercado comum o da aproximação progressiva das
politicas económicas        dos Estados-membros, promover       um desenvolvimento
harmonioso das actividades económicas no conjunto da Comunidade o relações
mais estreitas entro os Estados que a Integram-,
Considerando quo o Livro Branco da Comissão sobro a conclusão do mercado
Interno sublinha a Importância de que passa a revestlr-so o desenvolvimento
de novos serviços         transfronteiriços e a contribuição quo         redes do
telecomunicações baseadas em normas comuns dão â realização de um mercado
Isento de obstáculos ao nível comunitário;
Considerando que a transferência electrónica de dados (EDI) pode concorrer
cada vez mais fortemente para o reforço da competitividade das empresas
europeias, tanto no sector da produção como no dos serviços;
Considerando que se assiste actualmente a um desenvolvimento rápido de
iniciativas, tanto públicas como privadas, tendentes a pôr em funcionamento à
escala de uma sociedade, de um grupo de sociedades ou de um sector
de actividades, tanto a     nível nacional     como  Internacional, sistemas não
compatíveis de transferência electrónica de dados;
Considerando que, em matéria de transferência electrónica do dados, a
diversidade o a fragmentação das diligências feitas á escala do um pais ou,
mnls goralmonte, do uma sodedadr, do um grupo do ÍUH.ÍKÍKJPS ou de um soctor do
act I vidados, correm o risco do provocar a criação do sistemas não compatíveis
o não comunicantes, o do Impedir os fornecedores do equipamentos o de
serviços, bom como os utilizadores, de beneficiar plenamente das vantagens
proporcionadas polo dosonvolvlmonto da transferência electrónica de dados;
(1) J.O...
(2) J.O..;
 ---pagebreak---                                            - 15 -
 Considerando que, no espirito da Resolução do Conselho de 22 de Janeiro de
 1990 sobre as redes transeuropeias (3) e das conclusões dos Conselhos
 Europeus de Estrasburgo e de Dublim, o bom funcionamento do mercado Interno
 exige que as empresas e as administrações que actuam nesse mercado possam
 transferir os dados necessários ás suas actividades e á sua missão apolando-
 -se em sistemas compatíveis, que permitam desenvolver verdadeiras redes
 transeuropeias de transferência de dados;
 Considerando que os trabalhos Já iniciados no domínio da transferência
 electrónica de dados (EDI) durante a primeira fase do programa TEDIS (1988-
 1989), instituído          pela     Decisão 87/499/CEE         do Conselho (4),
 permitem prever a criação de tais redes transeuropeias, desde que sejam
 prosseguidos e alargados mediante a instituição de uma segunda fase do
 programa;
 Considerando que, em 5 de Abril de 1989, o Conselho, pela sua Decisão 69/241/CEE (5), alterou a
 decisão inicial relativa ao programa TEDIS a fim de permitir que os países
 terceiros, e nomeadamente os países membros da Associação Europeia de
 Comércio Livre (AECL) aderissem ao programa TEDIS e, nos termos do
 artigo 228g. do Tratado, autorizou a Comissão a negociar os acordos com os
 países membros da AECL;
 Considerando que, pelas suas Decisões 89/689/CEE (6), 89/690/CEE (7),
 89/691/CEE (8), 89/692/CEE (9), 89/693/CEE (10) e 89/694/CEE (11), o Conselho
 aprovou os acordos relativos a sistemas de transferência electrónica de dados
 de uso comercial, concluidos entre a Comunidade Económica Europeia e, respec-
 tivamente, a Áustria (6), a Finlândia (7), a Islândia (8), a Noruega (9), a
 Suécia (10) e a Suiça (11);
 Considerando que o Tratado não prevê os poderes de acção requeridos para este
 efeito, para além dos do artigo 235Q,
 (3)  J0  nû C  27 de 6.2.1990, p. 8.
 (4)  J0  nû L  285 de 8.10.1987, p. 35.
 (5)  J0  nû L  97 de 11.4.1989, p. 46.
 (6)  J0  nû L  400 de 30.12.1989, p. 1.
 (7)  J0  nû L  400 de 30.12.1989, p. 6.
 (8)  J0  nû L  400 de 30.12.1989, p. 11.
 (9)  J0  nû L  400 de 30.12.1989, p. 16.
(10)  J0  nfi L 4 0 0 de 30.12.1989, p . 2 1 .
(11)  J0  nû L  400 de 30.12.1989, p. 26.
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DECIDE:
                                    Artigo la
É instituída uma segunda fase do programa comunitário TEDIS (Trade Electronic
Data Interchange Systems), relativo á transferência electrónica de dados
(EDI) nas áreas do comércio, da Indústria e da administração, seguidamente
denominado "programa". 0 programa será executado nas condições que adiante se
prevêem, durante um período de 36 meses a contar da data de produção de efei-
tos da presente decisão.
                                    Artigo 2a
0 programa tem por objectivos assegurar a optimização da Instalação, na
Comunidade, de sistemas de transferência electrónica de dados (EDI) , devido à
importância socioeconómica desses sistemas, e criar os meios necessários para
garantir essa optimização ao nível comunitário.
                                    Artigo Za
Tendo em vista a realização dos objectivos definidos no artigo 2o., dar-se-á
 Inicio e prosseguimento a:
     acções de normalização,
     acções relativas á interconectIvidado dos serviços EDI,
     acções relativas aos aspectos Jurídicos da EDI,
     acções relativas á segurança das mensagens,
     projectos Intersectoriais e transeuropeus,
     a análise do impacto da EDI sobre a gestão das empresas,
     acções de sensibilização.
                                    Artigo 4a
A execução do programa será efectuada em coordenação com as politicas e as
acções    existentes   ou    projectadas    na Comunidade    em  matéria    de
telecomunicações, mercado da informação, segurança dos sistemas de Informação
e normalização, bem como, em especial, com o programa CADDIA e o projecto CD,
por forma a assegurar a sinergia adequada ás necessidades especificas da
transferência electrónica de dados.
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                                   Artigo   50
Os contratos relativos ao programa serão celebrados com empresas, Incluindo
as pequenas e médias empresas, centros de investigação e outros organismos
estabelecidos na Comunidade, nos países membros da Associação Europeia de
Comércio Livre ou num pais terceiro com o qual a Comunidade tenha concluído
um acordo que o associe ao programa.
                                   Artigo   ófi
1.  A Comunidade contribuirá para a realização do programa nos limites das
    dotações previstas anualmente para esse efeito no Orçamento Geral das
    Comunidades Europeias.
2.  As dotações a inscrever no Orçamento Geral das Comunidades                Europeias
    serão decididas anualmente peia Autoridade Orçamental.
                                   Artigo 7û
A Comissão zelará por que o programa seja executado de modo satisfatório e
tomará as medidas de execução apropriadas.
                                   Artigo 8û
No termo do programa TEDIS, a Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento
Europeu e ao Comité Económico e Social um relatório final que incluirá uma
avaliação, feita por peritos Independentes, do grau de realização de cada um
dos objectivos fixados para esse programa de acção, cem base nos critérios e indicadores
anexos á presente decisão.
 ---pagebreak---                                  - 18 -
                                 Artigo  9û
A presente decisão produz efeitos em 1 de Julho de 1991
Feito em Bruxelas, em
                                                  Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                      - 19 -
                                    ANEXO
         Linhas directrizes para uma avaliação do grau de realização
                       dos objectivos do programa TEDIS
A fim de atingir objectivos definidos no artigo 2 Q dar-se-á Inicio a
prossecução a várias acções e projectos, mencionados no artigo 3o_. Tratar-se-
-á assim, de apreciar o grau de realização dessas acções e desses projectos.
1. No que diz respeito ás acções de normalIzacão. avallar-se-á a Influência
   do programa TEDIS
   a) quanto ao desenvolvimento e à utilização da norma EDIFACT na Europa
      Ocidental ;
   b) quanto à disponibilidade e à utilização dos suportes lógicos de
      conversão, bem como á sua conformidade com a norma internacional
      EDIFACT.
2. No que diz respeito às acções relativas à IntorconoxãQ doa aorvICOS EPI,
   medlr-se-á o Impacto do programa TEDIS na InteroperaclonaI Idade das redes
   de dados e na colocação à disposição dos serviços EDI pan-europeus.
3. No que diz respeito às acções de carácter iurldlCQ, será necessário
   examinar em que medida as acções levadas a cabo no âmbito do programa
   TEDIS terão contribuído para garantir, em cada Estado-membro, a validade
   jurídica de transferência de dados EDI e em que medida terão favorecido a
   realização do "comércio sem papel".
4. No que diz respeito às acções relativas à segurança das mensagens,
   examinar-se-á em que medida o programa TEDIS participou na protecção da
   própria mensagem EDI e na segurança das mensagens EDI num ambiente
   Interempresas.
5. No que diz respeito aos DTOlectQS intersectoriais e transeuropeus, terá
   que se avaliar em que medida o apoio concedido ao lançamento de projectos-
   -piloto intersectoriais terá contribuído para a integração sectorial e
   geográfica dos projectos EDI.
6. No que diz respeito às   acções relativas à gjasiafi, apreclar-se-á o valor
   dos estudos e análises   levados a cabo no âmbito do programa TEDIS, para
   avaliar o Impacto do    EDI sobre a gestão das empresas, bem como as
   repercussões económicas e sociais do EDI.
7. No que diz respeito às acções de sensiblIIzacão. será necessário avaliar o
   impacto dessas acções, levadas a cabo no âmbito do programa TEDIS, sobre a
   utilização do EDI na Europa Ocidental.
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                            QUESTIONNAIRE POUR LBS PROPOSITIONS
                                    DE PROGRAMMES PLURIANNUELS
O B J E T :   P R O P O S I T I O N D K D E C I S I O N D U C O N S E I L I N S T A U R A N T  U N E D E U X I È M E P H A S E D U
              PROGRAMME TEDIS (TRADE ELECTRONIC DATA INTERCHANGE)
1.      Présentation du programme
        1.1   Actions à entreprendre et leur échelonnement dans le temps
              D'une manière générale, les actions à entreprendre ont pour but d'assurer la
              mise en place coordonnée dans la Communauté européenne de systèmes
              d'échanges de données informatisées (EDI). Ces actions concernent :
                  la normalisai ion des messages EDI
                  l'inteiconnec livité des services EDI,
                  les aspects à < aractère juridique liés a l'EDI,
                  la sécurité d« s messages EDI,
                  le lancement de projets intersectoriels et transeuropéens,
                  l'implication de l'EDI dans la gestion des entreprises,
                  la sensibilisai ion des utilisateurs, des fournisseurs de matériel et de logiciel.
              Ces actions doivent être menées en parallèle afin qu'aucun problème particulier
              apparaisse soudainement et soit susceptible a lui seul d'arrêter le
              développement de l'EDI en Europe. La coordination de toutes ces actions doit
              être faite d'une manière continue et leur intégration assurée d'une manière
              permanente.
         1 -2   Mil'Il/I'lLliilliiD1 iers prévus pour les différentes actions
                                                                                            MioECU
              Intégration
              . Actions de normalisation                                                     2,6
              . Actions relatives à l'inter-
                connectivité des services EDI                                                7,9
              . Actions de caractère juridique                                                1,3
              . Sécurité des messages                                                         1,3
              . Projets sectoriels, intersectoriels
                et transeuropéens                                                           14,5
              Actions relatives à la gestion                                                 0,9
              Actions de sensibilisation                                                      1,5
              Support de coordination administratif
              et technique
                                        Total                                               31,5
 ---pagebreak---                                     - 21 -
    1.3   Objectifs à atteindre
          - Mise en place, de manière optimale, dans la Communauté de systèmes
             d'échanges de données informatisées (EDI), en raison de l'importance socio-
             économique de tels systèmes.
          - Mise en oeuvre des moyens nécessaires pour assurer cette optimisation au
             niveau communautaire.
    1-4   Instruments prévus pour évaluer les résultats
          Des groupes d'experts sont mis en place pour chacune des actions énumérées
          au point 1.1 ci-dessus. Ces experts donnent leur avis aussi bien sur les résultats
          des actions que sur leur orientation.
          En fin de programme, comme prévu à l'article 9 de la proposition de décision,
          une évaluation par des experts indépendants aura lieu.
    1.5   Insertion du projet de programme dans les politiques existantes
          Le projet de programme s'insère actuellement a la fois dans les politiques de
          normalisation en matière de technologies de l'information et dans les politiques
          de télécommunications.
          Au risque île perdre tout le bénéfice du transfert électronique de données entre
          entreprises privées ou publiques, l'EDI doit en effet s'appuyer sur des normes
          internationales et européennes.
          De plus, l'EDI est susceptible de fournir a terme un volume important de
          transactions qui devraient pouvoir être véhiculées sans aucune contrainte liée à
          un quelconque réseau ou service de télécommunication.
    1 •6    Caractère priori]aire de l'action envisagée
          L'EDI est certainement un des moyens susceptibles de faciliter la réalisation du
          marché unique. L'EDI peut en effet contribuer à la disparition des barrières
          physiques et des barrières techniques.
          Dès lors tout doit être mis en oeuvre dans les délais les plus brefs afin que d'ici
          1993 des premiers résultats soient obtenus.
2. Adéquation du recours à un programme
   Les actions dont il a été question au point 1.1 ci-dessus se déroulent d'une manière
   continue sur plusieurs années et impliquent la participation active d'entreprises
   privées et publiques qui doivent elles aussi planifier sur plusieurs années la
   disponibilité des ressources nécessaires au bon déroulement de ces actions. Ceci est
   particulièrement vrai pour les développements qui concernent la mise en place des
   moyens de télécommunication appropriés à l'EDI et les projets intersectoriels et
   liansciiropéens qui exigent une planification sur plusieurs années.
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3. Importance financière du programme
   3.1    Montant global et échéancier prévisible
          Montant global 31,5 MioECU
          Echéancier prévisible :
          1991         1992        1993       1994
           4,5          9          12          6     MioECU
          One modification éventuelle de l'échéancier mettrait en péril le bon
          déroulement des actions qui doivent parfaitement s'intégrer tout au long de leur
          développement.
   3.2    Montant de la dépense par rapport aux actions antérieures
          La première phase du programme TEDIS qui a été réalisée au cours des
          années 1988-1989 avait bénéficié d'un montant de 5,3 MioECU.
          L'année 1990 a été une année de réflexion et de préparation basées sur les
          résultats de la première phase.
   3.3    Caractéristique financière
          En ce qui concerne les actions relatives à l'interconnectivité des services EDI et
          les projets sectoriels, intersectoriels et transeuropéens (22,4 MioECU), le
          financement communautaire se situerait dans la fourchette de 30 à 50 %.
          En ce qui concerne les autres activités (9,1 MioECU), la majorité sera financée
          à 100%.
          Les pays île l'AELE participent au programme TEDIS en y apportant des
          ressources humaines et financières (dans la première phase, 14 % des projets
          auxquels ils ont participé).
   3.4    Pas de remboui sèment partiel de l'apport financier communautaire.
   3• •*>  Insertiojylajisj;i prolan111îation financière de la I)G
          Programme prévu; montants et échéancier légèrement inférieurs au planning
          fait a l'occasion de la préparation de la révision tic la programmation financière.
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                                           M Cl IK FINANCIERE
  I.  CIIAIMTKK llll|)(;KTAII<E l-'TTITUK
      Sous-section 5, item 135-4023
      2ème phase du programme TEDIS (Trade Electronic Data Interchange Systems).
 2.   BASE JURIDIQUE
      Article 235 du traité.
 3.   OBJECTIFS ET DESCRIPTION
      Les objectifs de la deuxième phase du programme TEDIS sont triples:
      - l'intégration intcrsectorielle des travaux qui se déroule dans les Etats membres a
          l'occasion du développement et de la mise en service de systèmes EDI;
      - l'examen de l'impact de l'EDI sur la gestion des entreprises publiques et privées
          ainsi que des répercussions économiques et sociales de l'EDI;
      - la sensibilisation des utilisateurs potentiels de systèmes EDI, et en particulier des
          petites et moyennes entreprises, ainsi que des producteurs européens de matériel,
          de logiciel et de services.
      La deuxième phase du programme TEDIS s'inscrit dans la continuation de la phase
     précédente; en s'appuyant sur ses acquis, il approfondit les travaux déjà réalisés et
     étend le champ d'activités.
4.   REPERCUSSIONS FINANCIERES
      Montant en MioECU: 31.5
     La répartition interne indicative des 31.5 MioECU pour la mise en oeuvre du
     programme est décrite ci-dessous
                                                                             Miojícy
     Intégration
     . Actions de normalisai ion                                              2.6
     . Actions relatives a rinlerconnectivité
        des services EDI                                                      7.9
     . Actions de caractère juridique                                         1.3
     . Sécurité îles messages                                                 1.3
     . Projels sectoriels, iiilerseetoiiels et
        transem npéens                                                       14.^
     Actions relatives a la gestion                                           0.9
     Actions de sensibilisation                                               1.5
     Suppoil de coordination
     administratif et technique' '                                           JL*5
                                                          Total             31.5
o      Le niveau des dépenses de nature administrative qui peuvent être imputées sur la ligne budgétaire B5-4023
       sera détermine annuellement p;ir la Commission conformément aux règles du mini-budget du 22.05.90.
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   Echéanciers nuiKiannuels indicatifs
   Crédits d'engagement
   «nMioP.ru                        1991     1992      1993          1994       Total
                                     4.5     9         12            6          31.5
   Crédits de paiements
                                                                          *
   en MioECU                         1991    1992      1993          1994       Total
                                                       8.5           16         31.5
   *
     1994 et années suivantes
5. INCIDENCES SUR LES DEPENSES
   Les crédits requis pour couvrir la contribution financière de la Communauté doivent
   être introduits dans les budgets généraux de la période 1991-1994
6. INCIDENCES FISCALES
   Les contributions par les contractants de pays tiers aux coûts d'administration du
   programme seront réutilisées conformément à l'article 27.2 du Règlement financier
   du 21 décembre 1977 modifié par le dernier règlement 610/90 du 13 mars 1990.
   En particulier, les pays de l'AELE qui participent dans le programme TEDIS
   contribuent aux ressources financières et humaines (au cours de la première phase
   14% des projets auxquels ils ont participé).
7. TYPE DE CONTROLE
   Contrôle scientifique et technique par (les autorités) (les fonctionnaires) de la
   Commission, éventuellement assîtes par des experts indépendants.
   Contrôle administratif par les services administratifs de la DG responsable pour
   l'exécution du programme et par les DGs XIX et XX.
   Audit par la Cour des Comptes conformément au Traité.
   lin eonluriiiilé avec l'aiiicle 2 du Règlement l'inaneiei, l'utilisation des engagements
   sera sujet a des analyses de eoul-(ellicacité) (rentabilité) et la réalisation d'objectifs
   quantifiés sera contrôlée.
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                                               IMPACT PME
  Effets possibles des actions envisagées sur les petites et moyennes entreprises
  Le projet de communication sur l'Echange de Données Informatisées (EDI) utilisant les
  réseaux de services télématiques ainsi que la proposition de décision du Conseil relative à
  une deuxième phase du programme TEDIS (Trade Electronic Data Interchange Systems)
  qui l'accompagne, soumis à la Commission, intéressent les petites et moyennes entreprises
  à plusieurs titres.
   1.   Au cours de la première phase du programme TEDIS (1988-1989)1, une attention
        toute particulière a déjà été portée au cas des petites et moyennes entreprises dans le
        but de leur permettre de participer, au même titre que les grandes entreprises, au
        développement et à la mise en oeuvre de systèmes d'Echanges de Données
        Informatisées. A cet effet, douze projets pilotes impliquant des PME ont été lancés et
        coordonnés. Les résultats de ces projets permettront de mieux cerner les besoins
        spécifiques des PME dans le cadre du développement de l'EDI. Le rapport d'activités
        du programme TEDIS (1988-1989)2 fait état des différentes actions menées au cours
        de ce programme, notamment de celles concernant les petites et moyennes
        entreprises.
  2.    Par ses actions dites "horizontales", relatives à la normalisation des messages EDI, aux
        besoins spécifiques de l'EDI en matière de télécommunications, aux aspects juridiques
        de l'EDI et à la sécurité des messages EDI, la deuxième phase du programme TEDIS
        constituera une aide précieuse aux PME ne disposant pas, de par leur nature, des
        ressources humaines, financières et matérielles leur permettant d'aborder ces
        problèmes à l'échelle communautaire et internationale.
 3.     L'introduction de l'EDI au sein d'une entreprise représente un changement dans les
        méthodes de gestion et d'organisation. Un des objectifs de la deuxième phase du
        programme TEDIS vise notamment à évaluer l'impact de l'EDI sur la gestion des
        entreprises et les répercussions économiques et sociales de l'EDI. A cet effet, les
        changements dans les méthodes de gestion et d'organisation induits par l'introduction
        des échanges d'information sous forme de messages EDI seront identifiés et analysés,
        en particulier dans le cas des PME.
 4.     La nature de l'EDI suppose une mise en oeuvre simultanée entre tous les partenaires
        commerciaux. La place qu'occupent les petites et moyennes entreprises dans la
        chaîne des idations commerciales est impoitante.              Les petites et moyennes
        entreprises seront doue une cible privilégiée pour les actions de sensibilisation qui
        seront menées dans le cadre de la deuxième phase du programme. TEDIS.
')    Décision du Conseil 87/499/CEE - J.O. L 285 du 8.10.1987
2
  )   Doc.COM(90)361
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                                                                   COM(90) 475 final
                                                         DOCUMENTOS
PT                                                                                           16
                                         N.° de catálogo : CB-CO-90-548-PT-C
                                                               ISBN 92-77-65516-X
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