CELEX: 31988R2105
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2105/88 da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 184/ 54                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2105/88 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à impprtação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração '
                                                                dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,       -                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1?
a última redacção que lhe foi dada pelo r Regulamento
(CEE) n? 1 107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo é ao açúcar
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           branco fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1966/88 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            1                   Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 2085/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
constantes do Regulamento (CEE) n? 1966/88 aos dados            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
 h) JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 14.
 n ÍO n°. L 183 de 14. 7. 1988 , p. 21 .
 ---pagebreak--- 1.5. 7. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 184/55
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (ECUs/100 kg)
                                 Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                 1701 11 10                                                  26,71 (')
                                 1701 11 90                                                  26,71 (')
                                 1701 12 10                                                  26,71 (')
                                 1701 12 90                                                  26,71 (>)
                                 1701 91 00                                                  39,38
                                 1701 99 10                                                  39,38
                                 1701 99 90                                                  39,38
           (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
               em brutò exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade CQm as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 .