CELEX: C2007/140/72
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo F-35/07: Recurso interposto em 16 de Abril de 2007 — Klug/Agência Europeia de Medicamentos

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/45
            
         Recurso interposto em 16 de Abril de 2007 — Klug/Agência Europeia de Medicamentos
   (Processo F-35/07)
   (2007/C 140/72)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Bettina Klug (Londres, Reino Unido) (Representantes: W. G. Grupp, advogado)
   
      Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               condenação da recorrida a prorrogar o contrato de trabalho de 7 de Fevereiro de 2002,
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida a pagar à recorrente uma indemnização no montante de 200 000 EUR,
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida a anular o relatório de classificação da recorrente, de 31 de Dezembro de 2004 a 31 de Dezembro de 2006, e a decidir novamente tendo em conta a interpretação dada pelo tribunal.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recurso baseia-se no artigo 12.o-A, Título II, do Estatuto dos Funcionários (assédio). É invocado um exercício incorrecto do poder discricionário relativamente ao relatório de classificação da recorrente, uma violação das disposições do Regulamento da Agência relativas à elaboração do relatório de classificação, e, por conseguinte, a ilegalidade da não prorrogação do seu contrato de trabalho.
   A recorrente baseia o seu recurso no facto de, por causa do assédio e da falta de objectividade na classificação do seu trabalho, o seu relatório de classificação ter sido muito negativo, não podendo, portanto, o seu contrato celebrado por cinco anos ser prorrogado.