CELEX: 62010TA0594
Language: pt
Date: 2012-07-03 00:00:00
Title: Processo T-594/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2012 — Marcuccio/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Reembolso das despesas médicas — Ato lesivo — Indeferimento tácito» )

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2012 — Marcuccio/Comissão
   (Processo T-594/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Segurança social - Reembolso das despesas médicas - Ato lesivo - Indeferimento tácito)
   2012/C 243/34
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 6 de outubro de 2010, Marcuccio/Comissão (F-2/10, ainda não publicado na Coletânea), que tem por objeto a anulação deste despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulado o despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 6 de outubro de 2010, Marcuccio/Comissão (F-2/10, ainda não publicado na Coletânea).
            
         
               2.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               3.
            
            
               Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.
            
         
      (1)  JO C 55 de 19.2.2011.