CELEX: 31995R2048
Language: pt
Date: 1995-08-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2048/95 DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N°. L 201 / 10   rpm                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 8 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2048/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Agosto de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                               períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                   Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­      de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Karel VAN MIERT
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 8 . 95               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 201 / 11
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1995 , que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                 44,6                                                       512                 186,0
                                         060                 80,2                                                       600                  95,5
                                         066                 41,7                                                       624                 100,0
                                         068                 32,4                                                       999                 114,3
                                         204                 50,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                         212                117,9                       0808 10 98                      039                  79,3
                                         624                 75,0                                                       064                  78,4
                                         999                 63,2                                                       388                  61,1
           0707 00 25                    052                 63,1                                                       400                  61,3
                                         053                166,9                                                       508                  68,4
                                         060                 61,0                                                       512                  67,1
                                         066                 53,8                                                       524                  54,6
                                         068                 60,4                                                       528                  60,9
                                         204                 49,1                                                       800                  89,4
                                         624                207,3                                                       804                  77,5
                                         999                 94,5                                                       999                  69,8
           0709 90 79                    052                 55,6                       0808 20 57                      052                  79,3
                                         204                 77,5                                                       388                  79,6
                                         624                196,3                                                       512                  89,7
                                         999                109,8                                                       528                  54,0
           0805 30 30                    388                 59,8                                                       800                  55,8
                                         512                 77,7                                                       804                 112,9
                                         524                 64,0                                                       999                  78,5
                                         528                 60,0                 0809 30 41,0809 30 49                 052                  56,5
                                         600                 54,7                                                       220                 121,8
                                         624                 78,0                                                       624                 106,8
                                         999                 65,7                                                       999                  95,0
           0806 10 40                    052                104,8                       0809 40 30                      064                  69,9
                                         066                 49,4                                                       066                  96,8
                                         220                110,8                                                       068                  70,9
                                         400                135,1                                                       624                 152,8
                                         412                132,4                                                       999                  97,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».