CELEX: C2003/101/71
Language: pt
Date: 2003-04-26 00:00:00
Title: Processo T-40/03: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2003 por Julián Murúa Entrena, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

26.4.2003              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           C 101/39
Marca objecto da opo-          a marca nominativa e figurativa            Fundamentos e principais argumentos
sição:                         alemã «AXON» (n.o 1108589),
                               para produtos e serviços das clas-         Requerente da marca          Recorrente.
                               ses 10, 12, 35 e 36                        comunitária:
Decisão da Divisão de          Indeferimento da oposição                  Marca comunitária em         Marca figurativa «Julián Murúa
Oposição:                                                                 causa:                       Entrena» — Pedido n.o 62 588
                                                                                                       para produtos da classe 33 (vi-
Decisão da Câmara de           anulação da decisão da Divisão de                                       nhos).
Recurso:                       Oposição e remessa do processo
                               à Divisão de Oposição                      Titular da marca ou sinal    Bodegas Murúa S.A.
                                                                          invocada no processo de
                                                                          oposição:
Fundamentos:                   —    Ausência de semelhança
                                    entre as duas marcas, na
                                                                          Marca ou sinal que se        Marca espanhola «MURUA» e
                                    acepção do artigo 8.o, n.o 1,
                                                                          opõe:                        registo internacional n.o 482 779,
                                    alínea b), do Regulamento
                                                                                                       com efeitos na Alemanha, França,
                                    (CE) n.o 40/94 (1);
                                                                                                       Áustria, Suiça e Benelux, para os
                               —    Ausência de risco de con-                                          produtos da classe 33.
                                    fusão.
                                                                          Decisão da Divisão de        Procedência da oposição.
                                                                          Oposição:
( 1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
     1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).                     Decisão da Câmara de         Improcedência do recurso.
                                                                          Recurso:
                                                                          Fundamentos      invoca-     Aplicação incorrecta do artigo 8.o,
                                                                          dos:                         n.o 1, alínea b), do Regulamento
                                                                                                       (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).
Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2003 por Julián
Murúa Entrena, contra o Instituto de Harmonização do
                    Mercado Interno (IHMI)
                                                                          Acção intentada em 10 de Fevereiro de 2003 por La
                                                                          Maison de l’Europe Avignon-Méditerranée contra a
                       (Processo T-40/03)
                                                                                     Comissão das Comunidades Europeias
                         (2003/C 101/71)                                                       (Processo T-43/03)
                   (Língua do processo: espanhol)                                                (2003/C 101/72)
                                                                                            (Língua do processo: francês)
Deu entrada em 10 de Fevereiro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                     Deu entrada em 10 de Fevereiro de 2003, no Tribunal de
(IHMI) interposto por Julián Murúa Entrena, residente em El               Primeira Instância das Comunidades Europeias, uma acção
Ciego, Álava (Espanha), representado pelo advogado Ignacio                contra a Comissão das Comunidades Europeias, intentada por
Temiño Ceniceros.                                                         La Maison de l’Europe Avignon-Méditerranée, com sede em
                                                                          Avignon (França), representada pelo advogado François Marti-
                                                                          neau.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                          A demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—      anular a decisão pela qual se indeferiu o pedido de marca
       comunitária n.o 62 588 na classe 3;                                —    condenar a demandada no pagamento da quantia de
                                                                               100 000 euros como indemnização pelo prejuízo sofrido
—      condene cada uma das partes nas suas próprias despesas                  por La Maison de l’Europe Avignon-Méditerranée pela
       e em metade das despesas comuns.                                        divulgação de informações caluniosas, ou pelo menos