CELEX: 62006TJ0365
Language: pt
Date: 2008-12-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008. # Compagnie des bateaux mouches SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária BATEAUX MOUCHES - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, e artigo 51.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-365/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – Bateaux mouches/IHMI – Castanet (BATEAUX
            MOUCHES)
      (Processo T‑365/06)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária BATEAUX MOUCHES – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 51.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 51.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 51.°, n.° 1, alínea a)]
         (cf. n.os 20 e 29)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1172/2005‑1), relativa a um
                  processo de declaração de nulidade entre Jean‑Noël Castanet e a Compagnie des bateaux mouches SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de um pedido de declaração de nulidade:
            
            
               Marca nominativa BATEAUX MOUCHES para serviços das classes 39, 41 e 42 – marca comunitária n.° 1336122
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Compagnie des bateaux mouches SA
            
         
               Parte que pede a declaração de nulidade:
            
             
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
             
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
             
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Compagnie des bateaux mouches SA é condenada nas despesas.