CELEX: 31988R2976
Language: pt
Date: 1988-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2976/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

29 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 269/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2976/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                            congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no Regulamento (CEE) n? 3918/87 aos dados e cotações
 Económica Europeia,                                                de que a Comissão tem conhecimentp leva a alterar os
                                                                    direitos niveladores em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    presente regulamento,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                      N
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                      Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                                  Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                    e caprino congeladas constam do anexo.
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
 importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                          Artigo 2?
 foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3918/87 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
 Regulamento (CÉE) n? 2639/88 (4) ;                                de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
P)  JO   n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO   n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
(3) JO   n?  L 369 de 29. 12. 1987, p. 11 .
(4) JO   n?  L 236 de 26. 8 . 1988, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 269/34                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 9 . 88
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                                        na importação de carnes de ovino e de caprino congéladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 40             Semana n ? 41             Semana n ? 42           Sertiana n ? 43           Semana n ? 44
         Código NC                   de 3 a 9               de 10 a 16                 de 17 a 23              de 24 a 30            de 31 Outubro a
                              de Outubro de 1988        de Outubro de 1988        de Outubro de 1988      de Outubro de 1988      6 de Novembro de 1 988
         0204 30 00                  153,183                  153,408                    153,775                 155,260                  157,488
         0204 41 00                  153,183                  153,408                    153,775                 155,260                  157,488
         0204 42 10                  107,228                  107,386                    107,643                 108,682 .                110,242
         0204 42 30                  168,501                  168,749                    169,153                 170,786                  173,237
         0204 AÍ 50                  199,138                  199,430                    199,908                201,838                   204,734
         0204 42 90                  199,138                  199,430                    199,908                201,838                   204,734
         0204 43 00                  278,793                  279,203                   279,871                 282,573                   286,628
         0204 50 51                  153,183                  153,408                    153,775                 155,260                  157,488
         0204 50 53                  107,228                  107,386                    107,643                 108,682                  110,242
         0204 50 55                  168,501                  168,749                    169,153                 170,786                  173,237
         0204 50 59                  199,138                  199,430                    199,908                201,838                   204,734
         0204 50 71                  199,138                  199,430                   199,908                 201,838                   204,734
         0204 50 79                  278,793                  279,203                   279,871                 282,573                   286,628
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.