CELEX: 52011PC0867
Language: pt
Date: 2011-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.º 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça

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		52011PC0867
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.º 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça /* COM/2011/0867 final - 2011/0422 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
·       
Justificação e objectivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação do
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as
importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[1]
(«regulamento de base») no processo referente às importações de determinados
fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem
ou não declarados originários da Malásia e da Suíça. 
·       
Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto da
aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
As medidas actualmente em vigor são constituídas
por um direito anti‑dumping definitivo instituído pelo Regulamento
(UE) n.º 511/2010 do Conselho (JO L 150 de 16.6.2010, p. 17.) sobre as
importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular
da China.
·       
Coerência com outras políticas e com os
objectivos da União
Não aplicável.
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS
PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
·       
Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
·       
Obtenção e utilização de competências
especializadas
Não foi necessário recorrer a peritos externos.
·       
Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
·       
Síntese da acção proposta
Em Junho de 2010, foi instituído um direito anti‑dumping
definitivo de 64,3% sobre as importações de determinados fios de molibdénio
originários da República Popular da China («RPC»).
O presente inquérito foi iniciado em 18 de Maio de
2011, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do regulamento de base, na
sequência de um pedido apresentado pela Eurometaux (Associação Europeia da
Indústria de Metais) em nome de um produtor da União de fios de molibdénio. O
requerente alegou que as medidas em vigor foram objecto de evasão através de
transbordo via Malásia e Suíça
No presente caso, as conclusões baseiam‑se
nos dados disponíveis, visto não se ter conseguido colaboração nem dos
produtores‑exportadores nos países em causa nem de qualquer importador na
UE. Não foram recebidas quaisquer observações das autoridades da RPC, da
Malásia ou da Suíça. 
De acordo com o pedido, não existe produção de
fios de molibdénio na Malásia ou na Suíça. No decurso do presente inquérito, a
Comissão não recebeu quaisquer elementos de prova que refutassem tal
informação.
Suíça
O inquérito não pôde apurar quaisquer práticas de
transbordo de fios de molibdénio originários da RPC via Suíça visto que não
existiram importações do produto em causa na UE provenientes da Suíça e
declaradas como originárias da Suíça durante o PI. Consequentemente, o
inquérito relativo à possível evasão às medidas anti‑dumping
através de importações de fios de molibdénio expedidos da Suíça deve terminar e
deve cessar a obrigação de registo das importações de fios de molibdénio
expedidos da Suíça, instituída pelo regulamento de início do inquérito.
Malásia
A diminuição das importações chinesas e o aumento
paralelo das importações provenientes da Malásia constituíram uma alteração dos
fluxos comerciais entre a RPC e a Malásia, por um lado, e a União, por outro.
O inquérito não revelou qualquer outra motivação
ou justificação económica para o transbordo para além da intenção de evitar o
cumprimento das medidas em vigor. Não foram encontrados quaisquer elementos,
excepto o direito anti‑dumping, que pudessem ser considerados uma
compensação pelo custo do transbordo.
A comparação do valor normal médio ponderado, tal
como estabelecido no inquérito inicial, com o preço de exportação médio
ponderado revelou práticas de dumping. 
Apurou‑se também que havia subcotação dos
preços de exportação da Malásia em relação aos da indústria da União tal como
estabelecido no inquérito inicial. Quanto aos efeitos prejudiciais em termos de
volumes, o nível de importações provenientes da Malásia durante o PI eleva‑se
a cerca de 6% do nível das importações do produto originário da RPC antes da
instituição das medidas. Por conseguinte, conclui‑se que as importações
da Malásia neutralizam os efeitos correctores dos direitos em termos quer de
quantidades quer de preços. 
Propõe‑se, portanto, tornar as medidas anti‑dumping
extensivas às importações de fios de molibdénio expedidos da Malásia,
directamente ou através de um país terceiro, independentemente de serem ou não
declarados originários da Malásia. 
·       
Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30
de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 13.º
·       
Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União.
Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
·       
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelo motivo a seguir indicado:
A forma de acção está descrita no regulamento de
base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. A indicação
da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União,
os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores
económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em
relação ao objectivo da proposta, não é aplicável.
·       
Escolha dos instrumentos
Instrumento proposto: regulamento do Conselho.
O recurso a outros meios não seria apropriado,
dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2011/0422 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que torna o direito anti‑dumping
definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.º 511/2010 sobre as importações
de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China
extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da
Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e
que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[2]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela
Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1.                      
Medidas em vigor
(1)              
Pelo Regulamento (UE) n.º 511/2010[3] («regulamento inicial»), o
Conselho instituiu um direito anti‑dumping definitivo de 64,3%
sobre as importações de determinados fios de molibdénio definidos no artigo
1.º, n.º 1, do referido regulamento («produto em causa») e originários da
República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). Estas medidas são a
seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às
medidas instituídas pelo regulamento inicial é, doravante, designado como «inquérito
inicial».
2.                      
Pedido 
(2)              
Em 4 de Abril de 2011, a Comissão recebeu um pedido
de inquérito, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, do regulamento de
base, relativo a uma alegada evasão às medidas em vigor. O pedido foi
apresentado pela Eurometaux (Associação Europeia da Indústria de Metais) em
nome de um produtor da União de determinados fios de molibdénio («o
requerente»).
(3)              
O pedido alegava que, na sequência da instituição
das medidas em vigor, se verificara uma alteração significativa dos fluxos
comerciais entre a RPC, a Malásia e a Suíça, por um lado, e a União Europeia,
por outro. O requerente sustentava que tal alteração se deveu ao transbordo de
fios de molibdénio via Malásia ou Suíça. 
(4)              
O pedido concluía que não houvera suficiente
motivação ou justificação económica para o transbordo para além da existência
das medidas em vigor.
(5)              
Por último, o requerente argumentava que os efeitos
correctores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, em termos tanto
de quantidades como de preços, e que os preços dos fios de molibdénio
provenientes da Malásia e da Suíça eram preços de dumping em relação ao
valor normal estabelecido no inquérito inicial.
3.                      
Início
(6)              
Tendo determinado, após consulta do Comité
Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para
justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.º do regulamento de
base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (UE) n.º 477/2011[4] («regulamento de início do
inquérito»). Nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do
regulamento de base, a Comissão, no regulamento de início do inquérito, também
instruiu as autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações
do produto em causa provenientes da Malásia ou da Suíça, independentemente de serem
ou não declaradas originárias da Malásia ou da Suíça, a partir de 19 de Maio de
2011. 
4.                      
Inquérito
(7)              
A Comissão informou oficialmente do início do
inquérito as autoridades da RPC, da Malásia e da Suíça, os produtores‑exportadores
e os comerciantes desses países, os importadores na União conhecidos como
interessados e os produtores da União. 
(8)              
Foram enviados questionários aos produtores‑exportadores
da Malásia, da Suíça e da RPC, bem como aos importadores da União conhecidos
como interessados e/ou mencionados no pedido. Foi dada às partes interessadas a
oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de
solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito.
Todas as partes foram informadas de que a não colaboração poderia conduzir à
aplicação do artigo 18.º do regulamento de base e ao estabelecimento de
conclusões baseadas nos dados disponíveis.
(9)              
Um importador da União contactou a Comissão,
declarando que nunca tinha adquirido fios de molibdénio fora da União.
(10)          
Duas empresas da Malásia comunicaram que, durante o
PI, não tinham nem produzido nem exportado para a União fios de molibdénio.
(11)          
Uma empresa suíça declarou que não estivera
envolvida na produção ou venda de fios de molibdénio nos últimos três anos. 
(12)          
Um produtor chinês respondeu ao questionário,
indicando que, a partir de 2009, não exportara fios de molibdénio nem para a
União nem para a Malásia ou a Suíça. 
(13)          
A Comissão não recebeu quaisquer observações das
autoridades da RPC, da Malásia ou da Suíça.
5.                      
Período de inquérito
(14)          
O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1
de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011 («PI»). A fim de investigar a alegada
alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período
compreendido entre 2007 e o fim do PI («período considerado»).
B. RESULTADOS DO INQUÉRITO
1.                      
Considerações gerais/grau de colaboração
(15)          
Tal como foi referido no considerando 10, só
colaboraram no inquérito duas empresas da Malásia, que, no entanto, não
exportaram o produto em causa para a União durante o PI. Tal como foi referido
no considerando 11, apenas uma empresa suíça forneceu informações, segundo as
quais não estivera envolvida na produção ou venda do produto em causa nos
últimos três anos. Por conseguinte, no presente inquérito, as conclusões tiveram
de se basear nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.º do
regulamento de base.
(16)          
Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do
regulamento de base, a avaliação de eventuais práticas de evasão foi efectuada
através da análise sucessiva dos seguintes factores: 1) a existência ou não de
uma alteração dos fluxos comerciais entre a RPC, a Malásia e a Suíça, por um
lado, e a União Europeia, por outro; 2) se essa alteração resultava de
práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem
justificação económica que não fosse a instituição do direito; 3) se existiam
elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser
neutralizados os efeitos correctores do direito no que se referia aos preços
e/ou às quantidades do produto similar; e 4) se existiam elementos de prova da
existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente
apurados para o produto similar, se necessário em conformidade com o disposto
no artigo 2.º do regulamento de base.
2.                      
Produto em causa e produto similar
(17)          
O produto em causa é, tal como definido no
inquérito inicial, o fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95%, no mínimo, de
molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm
mas não superior a 4,0 mm, originário da RPC, actualmente classificado no
código NC ex 8102 96 00. 
(18)          
O produto objecto de inquérito é o mesmo que o
definido no considerando 17, mas expedido da Malásia ou da Suíça,
independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia ou da Suíça. 
(19)          
No que diz respeito às importações declaradas como
originárias da Suíça, estabeleceu‑se, com base nos dados da base de dados
Surveillance II, que não tinham existido importações do produto em causa
na União durante o PI.
(20)          
No que diz respeito às importações declaradas como
originárias da Malásia, na ausência de colaboração, a comparação entre fios de
molibdénio exportados da RPC para a União e fios de molibdénio expedidos da
Malásia para a União baseou‑se nas informações disponíveis, em
conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, incluindo as informações
fornecidas no pedido. Durante o presente inquérito, não se obteve qualquer
informação que sugerisse que os fios de molibdénio exportados da RPC para a
União e os fios de molibdénio expedidos da Malásia para a União pudessem não
ter as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações. Por
conseguinte, eles são considerados produtos similares na acepção do artigo 1.º,
n.º 4, do regulamento de base. Não foi prestada nenhuma informação em contrário
durante o inquérito.
3.                      
Alteração dos fluxos comerciais
Importações de fios de molibdénio na União
3.1.1.          
RPC e Malásia
(21)          
Devido à falta de colaboração dos produtores‑exportadores
chineses, para avaliar o nível de importações do ano de 2010 e do PI,
compararam‑se diferentes fontes estatísticas, incluindo quer fontes de
acesso público, como o Eurostat, quer outras fontes como os dados referidos no
artigo 14.º, n.º 6, do regulamento de base e a base de dados Surveillance II.

(22)          
Tal como consta do considerando 27 do regulamento
inicial, as importações provenientes da RPC ascenderam a 87 toneladas em 2007,
100 toneladas em 2008 e 97 toneladas no período de inquérito inicial (de 1 de
Abril de 2008 a 31 de Março de 2009). 
(23)          
As importações do produto em causa provenientes da
RPC diminuíram de forma significativa após a instituição das medidas (de 97
toneladas no período de inquérito inicial para menos de 10 toneladas durante o
PI). Por outro lado, as importações da Malásia aumentaram de zero em 2009 para
cerca de 6 toneladas no PI. 
3.1.2.          
RPC e Suíça
(24)          
De acordo com os dados do Eurostat, ou seja, os
dados ao nível do código NC, as importações provenientes da Suíça aumentaram de
praticamente zero em 2009 e nos anos anteriores para 5 toneladas quer em 2010
quer em 2011. Contudo, o inquérito revelou que, durante o PI, não houve
importações do produto em causa provenientes da Suíça, declaradas como
originárias da Suíça, na União. Além disso, não se registaram importações deste
tipo durante todo o ano de 2010, estando entretanto as medidas provisórias
iniciais em vigor desde Dezembro de 2009. 
3.1.3.          
Importações provenientes da RPC na Malásia e na
Suíça 
(25)          
As fontes estatísticas chinesas indicam que as
exportações do produto em causa para a Malásia tiveram início em 2010 e que em
2009 e 2008 só foram exportadas quantidades insignificantes. 
(26)          
As fontes estatísticas suíças mostram que as
importações provenientes da RPC na Suíça tiveram início em 2010 e prosseguiram
em 2011, embora em 2009 e 2008 tenham sido importadas quantidades
insignificantes. No entanto, estes dados de importação dizem respeito ao nível
do código NC e, por conseguinte, têm um âmbito mais vasto do que o
correspondente à definição do produto em causa no presente inquérito. Tal como
atrás se mencionou, apurou‑se que não houve importações do produto em
causa provenientes da Suíça, declaradas como originárias da Suíça, na UE.
Consequentemente, o inquérito não pôde estabelecer quaisquer práticas de
transbordo de fios de molibdénio originários da RPC via Suíça.
3.1.4.          
Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais
Malásia
(27)          
A diminuição global das exportações do produto em
causa da RPC para a União a partir de 2010 e o aumento paralelo das exportações
da Malásia e das exportações da RPC para a Malásia após a instituição das
medidas iniciais constituiu uma alteração dos fluxos comerciais entre esses
países, por um lado, e a União Europeia, por outro.
Suíça
(28)          
No que diz respeito à Suíça, não pôde estabelecer‑se
qualquer alteração dos fluxos comerciais entre a RPC, a Suíça e a UE em relação
às importações do produto em causa. Por conseguinte, o inquérito sobre a
eventual evasão às medidas anti‑dumping através de importações de
fios de molibdénio expedidos da Suíça deve ser encerrado.
4.                      
Natureza das práticas de evasão e
insuficiente motivação ou justificação económica
(29)          
O artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base requer
que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou
operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não
seja a instituição do direito. As práticas, processos ou operações incluem,
designadamente, a expedição do produto sujeito a medidas através de países
terceiros. 
(30)          
A comparação dos fluxos comerciais entre a RPC e a
Malásia, por um lado, e a UE, por outro, indica a existência de práticas de
transbordo. A alegação constante do pedido não foi contestada por qualquer
operador nem dos países atrás mencionados nem da UE. Recorde‑se que
nenhum dos produtores de fios de molibdénio provenientes da Malásia colaborou
no presente inquérito.
(31)          
O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou
justificação económica para o transbordo para além da intenção de evitar o
cumprimento das medidas em vigor. Não foram encontrados quaisquer outros
elementos, para além da intenção de evitar o pagamento do direito, que pudessem
ser considerados uma compensação para os custos de transbordo via Malásia do
produto em causa originário da RPC.
(32)          
Esta conclusão é ainda corroborada pelo facto de
nenhum produtor de fios de molibdénio provenientes da Malásia se ter dado a
conhecer durante o presente inquérito.
(33)          
Além disso, é de assinalar que as importações
provenientes da Malásia tinham cessado aquando da publicação do regulamento de
início do inquérito.
(34)          
Conclui‑se, portanto, que, na ausência de
qualquer outra suficiente motivação ou justificação económica, na acepção do
artigo 13.º, n.º 1, segundo período, do regulamento de base, a alteração dos
fluxos comerciais entre a RPC e a Malásia, por um lado, e a União, por outro,
foi devida à instituição das medidas em vigor.
5.                      
Neutralização dos efeitos correctores do
direito ao nível dos preços e/ou das quantidades do produto similar
(35)          
Para avaliar se os produtos importados provenientes
da Malásia tinham, em termos de quantidades e preços, neutralizado os efeitos
correctores das medidas em vigor, foram utilizados dados de fontes estatísticas
disponíveis, tal como descrito no considerando 21, como os melhores dados
disponíveis no que respeita às quantidades e aos preços das exportações
provenientes da Malásia. 
(36)          
O aumento das importações provenientes da Malásia
foi considerado significativo em termos de quantidades. O nível das importações
provenientes da Malásia durante o PI eleva‑se a cerca de 6% do nível das
importações do produto originário da RPC na UE antes da instituição de medidas.

(37)          
A comparação do nível de eliminação do prejuízo,
tal como estabelecido no regulamento inicial, com o preço de exportação médio
ponderado revelou a existência de uma subcotação significativa. Concluiu‑se
então que os efeitos correctores das medidas em vigor estavam a ser
neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. 
6.                      
Elementos de prova de dumping
relativamente ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto similar
(38)          
Na ausência de colaboração de qualquer produtor‑exportador,
os preços de exportação basearam‑se nos dados disponíveis, em
conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base. Os preços obtidos a
partir de fontes estatísticas, tal como se referiu no considerando 21, foram
considerados os mais fiáveis. 
(39)          
Em conformidade com o disposto no artigo 13.º, n.º
1, do regulamento de base, considerou‑se adequado que o valor normal a
utilizar no inquérito antievasão seja o valor normal estabelecido durante o
inquérito inicial. Na ausência de colaboração e em conformidade com o artigo
18.º do regulamento de base, para a comparação entre o preço de exportação e o
valor normal considerou‑se adequado presumir que a gama de produtos
observada durante o presente inquérito era a mesma do inquérito inicial. 
(40)          
No inquérito inicial, os EUA foram considerados como
um país análogo de economia de mercado adequado. Uma vez que o produtor do país
análogo apenas realizou vendas marginais no mercado interno dos EUA, não se
considerou razoável utilizar os dados relativos a essas vendas para efeitos da
determinação ou do cálculo do valor normal. Consequentemente, o valor normal
para a RPC foi determinado com base nos preços de exportação dos EUA para
outros países terceiros, incluindo a UE.
(41)          
Em conformidade com o artigo 2.º, n.os 11
e 12, do regulamento de base, o dumping foi estabelecido por comparação
do valor normal médio ponderado, tal como determinado no regulamento inicial,
com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do
presente inquérito, expressos em percentagem do preço líquido, franco‑fronteira
da União, do produto não desalfandegado.
(42)          
A comparação entre o valor normal médio ponderado e
a média ponderada dos preços de exportação revelou a existência de dumping.
C. MEDIDAS
(43)          
Tendo em conta o que precede, concluiu‑se que
o direito anti‑dumping definitivo instituído sobre as importações
de fios de molibdénio originários da RPC foi objecto de evasão através de
transbordo via Malásia. 
(44)          
Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, primeiro
período, do regulamento de base, as medidas anti‑dumping em vigor
aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC deverão ser
tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da Malásia,
independentemente de ser ou não declarado como originário da Malásia.
(45)          
As medidas que devem tornar‑se extensivas
deverão ser as estabelecidas no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º
511/2010, ou seja, um direito anti‑dumping definitivo de 64,3%
aplicável ao preço líquido, franco‑fronteira da União, do produto não
desalfandegado.
(46)          
Nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º,
n.º 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas
objecto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a
registo por força do regulamento inicial, devem ser cobrados direitos sobre as importações
de fios de molibdénio expedidos da Malásia que tenham sido objecto de registo.
D. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO NO QUE
DIZ RESPEITO ÀS IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DA SUÍÇA
(47)          
À luz das conclusões relativas à Suíça, o inquérito
sobre a eventual evasão às medidas anti‑dumping aplicáveis às
importações do produto em causa expedido da Suíça deve ser encerrado e deve
cessar a obrigação de registo das importações de fios de molibdénio expedidos
da Suíça, instituída pelo regulamento de início do inquérito.
E. PEDIDOS DE ISENÇÃO
(48)          
Recorda‑se que, durante o presente inquérito,
nenhum produtor‑exportador de fios de molibdénio para a União se deu a
conhecer ou foi dado a conhecer na Malásia. No entanto, qualquer produtor da
Malásia que não tenha exportado o produto objecto de inquérito para a União
durante o PI e que pretenda apresentar um pedido de isenção do direito anti‑dumping
tornado extensivo, nos termos do artigo 11.º, n.º 4, e 13.º, n.º 4, do
regulamento de base, deverá preencher um questionário, para permitir à Comissão
determinar se se justifica a concessão dessa isenção. A isenção pode ser
concedida após avaliação da situação do mercado do produto em causa, da
capacidade de produção e da utilização da capacidade, das aquisições e vendas,
assim como da probabilidade de reincidência de práticas sem motivação ou
justificação económica suficientes, bem como da existência de elementos de
prova de dumping. Normalmente, a Comissão efectuará também uma visita de
verificação às instalações da empresa em causa. O pedido deve ser apresentado à
Comissão no mais curto prazo e conter todas as informações pertinentes,
nomeadamente eventuais alterações das actividades da empresa no que respeita à
produção e às vendas.
(49)          
Sempre que for concedida uma isenção, a Comissão,
após consulta do Comité Consultivo, proporá a alteração das medidas objecto de
extensão em conformidade. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão
objecto de acompanhamento, a fim de garantir a observância das condições
estabelecidas.
F. DIVULGAÇÃO
(50)          
As partes interessadas foram informadas dos factos
e considerações essenciais que determinaram as conclusões atrás descritas,
tendo‑lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações e
de requererem uma audição, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1.         O
direito anti‑dumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE)
n.º 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso,
99,95%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja
superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, actualmente classificado no
código NC ex 8102 96 00 e originário da República Popular da China, é tornado
extensivo às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95%, no
mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a
1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, actualmente classificado no código NC ex
8102 96 00 (código TARIC 8102 96 00 11), expedido da Malásia, independentemente
de ser ou não declarado originário da Malásia.
2.         Os
direitos tornados extensivos por força do n.º 1 do presente artigo devem ser
cobrados sobre as importações expedidas da Malásia, independentemente de serem
ou não declaradas originárias da Malásia, registadas em conformidade com o
disposto no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 477/2011 e com os artigos 13.º,
n.º 3, e 14.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009.
3.         Salvo
especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
de direitos aduaneiros.
Artigo 2.º
1.         Os
pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.º devem
ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser
assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requerer a
isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:
Comissão Europeia       
Direcção‑Geral do Comércio    
Direcção H       
N105 4/92       
1049 Bruxelles/Brussel 
BELGIQUE/BELGIË   
Fax +32 2297 98 81    
Email: TRADE‑13‑3‑MOLYBDENUM@ec.europa.eu 
2.         Nos termos do artigo 13.º, n.º 4,
do Regulamento (CE) n.º 1225/2009, a Comissão, após consulta do Comité
Consultivo, pode autorizar, através de uma decisão, a isenção das importações
de empresas que não tenham evadido as medidas anti‑dumping
instituídas pelo Regulamento (UE) n.º 511/2010 do direito tornado extensivo
pelo artigo 1.º
Artigo 3.º
É encerrado o inquérito iniciado pelo
Regulamento (UE) n.º 477/2011 sobre a eventual evasão às medidas anti‑dumping
instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 sobre as importações
de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China
através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Suíça,
independentemente de serem ou não declarados originários da Suíça.
Artigo 4.º
As autoridades
aduaneiras devem cessar de registar as importações, em conformidade com o
disposto no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 477/2011.
Artigo 5.º
O presente
regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia. 
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados‑Membros.

Feito em Bruxelas, […]
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[3]               JO L 150 de 16.6.2010, p. 17.
[4]               JO L 131 de 18.5.2011, p. 14.