CELEX: 32020R1181
Language: pt
Date: 2020-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/1181 da Comissão de 7 de agosto de 2020 que retifica determinadas versões linguísticas da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a sere utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro), que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 do Conselho e da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.8.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 263/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2020/1181 DA COMISSÃO
         de 7 de agosto de 2020
         que retifica determinadas versões linguísticas da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a sere utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro), que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 do Conselho e da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a ser utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (1), nomeadamente o artigo 39.o, n.os 2 e 7,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, e o artigo 5.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As versões em língua dinamarquesa, francesa e eslovaca da Diretiva 2007/46/CE, as versões em língua dinamarquesa e francesa do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (3) e a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão (4) contêm vários erros. Mais especificamente, os termos «bicombustível» e «duplo combustível» foram traduzidos por um mesmo termo, embora designem diferentes modos de funcionamento do motor. Efetivamente, os motores «duplo combustível» funcionam simultaneamente com combustível para motores diesel e um combustível gasoso, ao passo que os motores «bicombustível» utilizam os combustíveis alternadamente.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Verificam-se outros erros na versão em língua dinamarquesa da Diretiva 2007/46/CE em que os termos «monocombustível» e «multicombustível» devem ser corrigidos porquanto foram traduzidos de forma desigual. Acresce que a abreviatura «WHTC» foi traduzida, em alguns casos, pela abreviatura correspondente a outro tipo de ensaio, a saber: «WHSC».
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As versões em língua dinamarquesa, francesa e eslovaca da Diretiva 2007/46/CE, as versões em língua dinamarquesa e francesa do Regulamento (UE) n.o 582/2011 e a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As disposições enunciadas no Regulamento (UE) n.o 582/2011 e no Regulamento (UE) 2017/2400 fazem parte do quadro estabelecido pela Diretiva 2007/46/CE e alguns dos erros que afetam a redação dos regulamentos afetam também a redação da diretiva. A Diretiva 2007/46/CE, o Regulamento (UE) n.o 582/2011 e o Regulamento (UE) 2017/2400 devem, por conseguinte, ser retificados através de um único ato.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.
         
            (2)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 1.
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (JO L 349 de 29.12.2017, p. 1).