CELEX: 31993R3356
Language: pt
Date: 1993-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3356/93 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1516/93 e eleva a 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

8 . 12 . 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 301 /7
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3356/93 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Dezembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1516/93 e eleva a 400 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificavel detido pelo
                                        organismo de intervenção dinamarquês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1516/93 ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1 992, relativo à organização
  comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
  mente, o seu artigo 5?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e      O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1516/93 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­          tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3),                                          « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1516/93 da                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          de 400 000 toneladas de trigo mole panificável a
 Regulamento (CE) n? 3160/93 (f), abriu um concurso                 exportar para todos os países terceiros.
 permanente para a exportação de 200 000 toneladas de               2. As regiões nas quais as 400 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­          trigo mole panificável estão armazenadas são as
 ção dinamarquês ; que, pela sua comunicação de 25                  mencionadas no anexo I. »
 de Novembro de 1993, a Dinamarca informou a Comis­
 são da intenção do seu organismo de intervenção de
 proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quanti­                                   Artigo 2?
 dade posta em concurso com vista à exportação ; que é
 conveniente elevar a 400 000 toneladas a quantidade            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1516/93 é substi­
 global posta em concurso permanente para a exportação          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 do trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­
 venção dinamarquês ;
                                                                                         Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em        peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n? L 150 de 22. 6. 1993, p. 24.
O J° n? L 283 de 18. 11 . 1993, p. 9.
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                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
            Jylland                                 128 925
            Sjælland                                182 575
            Falster                                  60 500
            Mon                                      28 000 »