CELEX: 31987R2736
Language: pt
Date: 1987-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2736/87 da Comissão, de 11 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

12. 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 262/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2736/87 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Setembro de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                 200 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    para as zonas I a VII.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2. As regiões nas quais as 200 000 toneladas de trigo
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Anexo I.
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 7?,                                                                                   Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           da sua concessão nos termos do artigo 9 ? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                       Artigo 4 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  1 . O prazo de apresentação das propostas para o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           primeiro concurso parcial cessa em 23 de Setembro de
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (^ fixa os processos e as              1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados              2. O prazo de apresentação para o último concurso
pelos organismos de intervenção ;                                   parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 13 horas
Considerando que, na situação actual do mercado, é                  (hora de Bruxelas).
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­              3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
tação de 200 000 toneladas de trigo mole panificável                venção francês.
armazenadas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                             Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
de Gestão dos Cereais,                                              são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                    apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II .
                           Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas                                        Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um concurso permanente para a exportação de 200 000                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
toneladas de trigo mole panificável em sua posse.                   peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(5) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 262/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 9 . 87
                                                                   ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                              Local de armazenagem                      Quantidades
                                      Bordeaux                                            20 000
                                      Châlons-sur-Marne                                   30 000
                                      Lille                                               20 000
                                      Nancy                                               30 000
                                      Nantes                                              20 000
                                      Orléans                                             40 000
                                      Paris                                                20 000
                                      Poitiers                                             10 000
                                      Rouen                                                10 000
                                                                   ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de trigo mole panificável
                                         armazenadas pelo organismo de intervenção (rances
                                                       [Regulamento (CEE) n? 2736/871
                      1                2                3               4                   5               6            7
                                                                                     Bonificação
                                                                      Preço               (+)
                Numeração                          Quantidade       de oferta       reduções (—)        Encargos ,
                                    N ? do                                                             comerciais
                    dos                                em        (em ECUs por      (em ECUs por
                                     lote                                                            (em ECUs por      Destino
                proponentes                         toneladas       tonelada)          tonelada)
                                                                        C)               (para          tonelada)
                                                                                      referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.