CELEX: 62010CO0532
Language: pt
Date: 2011-06-29 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Junho de 2011. # adp Gauselmann GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Risco de confusão - Marca figurativa Archer Maclean's Mercury - Oposição do titular da marca nominativa nacional Merkur. # Processo C-532/10 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Junho de 2011 – adp Gauselmann/IHMI
      (Processo C‑532/10 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.º 40/94 – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) – Risco de confusão – Marca figurativa Archer Maclean’s Mercury – Oposição do titular da marca nominativa nacional Merkur»
      Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.º, n.º 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo
         58.º, primeiro parágrafo) (cf. n.º 31)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção), de 9 de Setembro de 2010, adp Gauselmann/IHMI (T‑106/09), por meio do
                  qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo titular da marca nominativa nacional «Merkur»
                  para produtos das classes 6, 9, 28, 35, 37, 41 e 42, da decisão R 1266/2007‑1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
                  Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 12 de Janeiro de 2009, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de
                  Oposição que indeferiu a oposição deduzida pela recorrente ao registo da marca figurativa «Archer Maclean's Mercury» para
                  produtos das classes 9, 16 e 28 – Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.º,
                  n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Risco de confusão – Critérios de apreciação.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A adp Gauselmann GmbH é condenada nas despesas.