CELEX: 31993R0815
Language: pt
Date: 1993-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 815/93 da Comissão, de 5 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 4. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 85/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 815/93 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Abril de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     compreendido entre 2 de Abril de 1993 no que respeita às
                                                                     moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5o
 sJ • ,                                                              previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(')   JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0     JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3)   JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O     JO n? L 390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 85/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 4. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2°. período       3° período
                   Código NC
                                            4                   5                    6                 7
                   0709 90 60               0                   0                    0                 0
                   0712 90 1 9              0                   0                    0                 0
                   1001 10 00               0                   0                    0                 0
                   1001 90 91               0                   0                    0                 0
                   1001 90 99               0                   0                    0                 0
                   1002 00 00               0                   0                    0                 0
                   1003 00 10               0                   0                    0                 0
                   1003 00 20               0                   0                    0                 0
                   1003 00 80               0                   0                    0                 0
                   1004 00 00               0                   0                    0                 0
                   1005 10 90               0                   0                    0                 0
                   1005 90 00               0                   0                    0                 0
                   1007 00 90               0                   0                    0                 0
                   1008 10 00               0                   0                    0                 0
                   1008 20 00               0                   0                    0                 0
                   1008 30 00               0                   0                    0                 0
                   1008 90 90               0                   0                    0                 0
                   1101 00 00               0                   0                    0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2° período       3? período   4? período
                   Código NC
                                          4              5                6                 7            8
                   1107 10 11             0              0                0                 0            0
                   1107 10 19             0              0                0                 0            0
                   1107 1091              0              0                0                 0            0
                   1107 10 99             0              0                0                 0            0
                   1107 20 00             0              0                0                0             0