CELEX: 31989R2042
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2042/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

8 . 7. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 193/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2042/89 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Julho de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 6 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 1882/89 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2021 /89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir 10 normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180  de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO n?  L 128  de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n?    L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
(6) JO n ? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                             1989.
O JO n?    L 182  de 29. 6. 1989, p. 10.
(8) JO n?  L 192  de 7. 7. 1989, p. 18.
O JO n?    L 182  de 3 . 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p . 7.
H JO n ?    L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 193/40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 7. 89
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                         ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores apli­
                      cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                      Montantes
                  Código NC                                        Países terceiros
                                             Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                              ACP ou PTOM
         1103 19 10                           78,15                    202,51                    196,47
         1103 29 10                           78,15                    202,51                    196,47
         110419 30                            78,15                    202,51                    196,47
         1104 29 10 20 0                      56,30                    148,19                    145,17
         1104 29 30 20 (5)                    67,12                    177,66                    174,64
         1104 29 95                           43,88                    114,35                    111,33
         (*) Código Taric : centeio.