CELEX: 62009TJ0270
Language: pt
Date: 2010-09-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Septembro de 2010. # PVS - Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein-Ruhr GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária medidata - Marca nominativa nacional anterior MeDiTA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Semelhança de serviços - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-270/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2010 – PVS/IHMI – MeDiTa Medizinische Kurierdienst (medidata)
      (Processo T‑270/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária medidata – Marca nominativa nacional anterior MeDiTA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança de sinais – Semelhança de serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30 a 31,
         54 a 55)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Maio de 2009 (processo R 1724/2007‑4), relativo a um processo
                  de oposição entre a MeDiTA Medizinische Kurierdienst‑ und Handelsgesellschaft mbH e a PVS – Privatärztliche Verrechnungsstelle
                  Rhein‑Ruhr GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária::
            
            
               PVS – Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein‑Ruhr GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marque figurative medidata nas cores azul, cinzento e branco, para os serviços das classes 35, 36, 41, 42 e 44 – Pedido n.° 4495842
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               MeDiTA Medizinische Kurierdienst‑ und Handelsgesellschaft mbH
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa alemã MeDiTA para produtos ou serviços das classes 35 e 39, sendo deduzida oposição ao registo na classe
                  35
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A PVS – Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein‑Ruhr GmbH é condenada nas despesas.