CELEX: 31991R2700
Language: pt
Date: 1991-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2700/91 da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2689/91, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 256/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13. 9. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2700/91 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Setembro de 1991
                que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2689/91, que fixa as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          corresponde as medidas apresentadas, para parecer, ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             comité de gestão ; que, por conseguinte, é necessário recti­
Económica Europeia,                                            ficar o regulamento em questão,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, primeiro
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  O anexo do Regulamento (CEE) n? 2689/91 é substituído
                                                               pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                     Artigo 2?
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2689/91 da Comissão
(3);                                                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, na sequência de uma verificação, foi         peias.
detectada a presença de um erro no anexo ao referido
regulamento ; que o anexo do referido regulamento não          É aplicável a partir de 12 de Setembro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 255 de 12. 9. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- 13. 9. 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 256 9
                                                             ANEXO
          que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2689/91, que fixa as restituições à exportação do
                                   açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  33,62 (■)
                                  1701 11 90 910                  34,21 (')    II
                                  1701 11 90 950                      0        ll
                                  1701 12 90 100                  33,62 (')    I
                                  1701 1290910                    34,21 (')    I
                                  1701 12 90 950                      (2)      I
                                  1701 91 00 000              ll                          0,3655
                                  1701 99 10 100                  36,55        I
                                  1701 99 10 910                  37,19        ll
                                  1701 99 10 950                  34,69        I
                                  1701 99 90 100                                          0,3655
                       (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n° 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).