CELEX: 31996R0014
Language: pt
Date: 1996-01-04
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 14/96 DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 1996 que fixa, para o mês de Dezembro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 3/8            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 1 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 14/96 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Janeiro de 1996
                  que fixa, para o mês de Dezembro de 1995, a taxa de conversão agrícola
                  específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                           açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
                                                                 no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
 Europeia,                                                       anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Dezembro de 1 995, da taxa de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversão agrícola específica do montante do reembolso
 n ? 1101 /95 0,                                                 dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
                                                                 conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola
no sector do açúcar      com a última redacção que lhe foi       montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e, nomeada­           rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                                fixada, para o mês de Dezembro de 1995, no anexo.
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                         Artigo 2 ?
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              de 1996.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1 995, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(*) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
 <) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 5. 1 . 96     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 3/9
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1996, que fixa, para o mes de Dezembro
          de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                      armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     39,5239         francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,90616       marcos alemães
                                      310,328          dracmas gregas
                                      165,198          pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,829498      libra irlandesa
                                    2 164,34           liras italianas
                                         2,14021       florins neerlandeses
                                       1 3,4084        xelins austríacos
                                      198,202          escudos portugueses
                                         5,88000       marcos finlandeses
                                         9,24240       coroas suecas
                                         0,856563      libra esterlina