CELEX: 62019TA0716
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: Processo T-716/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Interpipe Niko Tube e Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant/Comissão [«Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia — Reexame intercalar — Cálculo do valor normal — Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais — Vendas entre sociedades coligadas — Operações comerciais normais — Entidade económica única — Artigo 2.°, n.os 3, 4 e 6, do Regulamento (UE) n.° 2016/1036 — Preço de exportação — Ajustamento — Funções equiparáveis às de um agente que trabalha com base em comissões — Artigo 2.°, n.° 10, alínea i), do Regulamento 2016/1036 — Erro manifesto de apreciação — Método diferente daquele que foi utilizado no âmbito de um inquérito anterior — Artigo 11.°, n.° 9, do Regulamento 2016/1036 — Confiança legítima — Direitos de defesa»]

6.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 357/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Interpipe Niko Tube e Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant/Comissão
      (Processo T-716/19) (1)
      
      («Dumping - Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia - Reexame intercalar - Cálculo do valor normal - Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais - Vendas entre sociedades coligadas - Operações comerciais normais - Entidade económica única - Artigo 2.o, n.os 3, 4 e 6, do Regulamento (UE) n.o 2016/1036 - Preço de exportação - Ajustamento - Funções equiparáveis às de um agente que trabalha com base em comissões - Artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do Regulamento 2016/1036 - Erro manifesto de apreciação - Método diferente daquele que foi utilizado no âmbito de um inquérito anterior - Artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento 2016/1036 - Confiança legítima - Direitos de defesa»)
      (2021/C 357/32)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Interpipe Niko Tube LLC (Nikopol, Ucrânia), Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant OJSC (Dnipro, Ucrânia) (representante: B. Servais, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Němečková e G. Luengo, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO 2019, L 204, p. 22).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Interpipe Niko Tube LLC e a Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant OJSC são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 10, de 13.1.2020.