CELEX: 31987R3078
Language: pt
Date: 1987-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3078/87 da Comissão, de 14 de Outubro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

15. 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 291 /21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3078/87 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Outubro de 1987
                 que" fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nos n ?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                  dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                         Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                  semana que se inicia em 21 de Setembro de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­           mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4°,                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 21 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                  Setembro de 1987, é fixado em 87,140 ECUs/ 100 kg do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento            peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           mento (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 2?
que se inicia em 21 de Setembro de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                        zona 5 durante a semana que se inicia em 21 de Setembro
                                                                  de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                          Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e              É aplicável a partir de 21 de Setembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 3 .
O   JO n? L  154 de 9 . 6. 1984, p. 27 .
(4  JO n? L  161 de 17 . 6 . 1986, p. 25 .
 ---pagebreak--- N ? L 291 /22                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          15. 10. 87
                                                                            ANEXO
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                          durante a semana que se inicia em 21 de Setembro de 1987
                                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
                            \                                                                                            Montantes
                                                                                                                 B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2°, 3?          parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80             do Regulamento         Regulamento (CEE)
                                                                                                                    (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                                                                                             Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de ovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                          40,956                    20,478                    4,096
                                                                                            Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   87,140                    43,570                    8,714
                               2. Cofre ou meio cofre                       1                   60,998         \
                               3 . Lombo e/ou sela QU meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                    95,854
                               4. Pernas ou perna                                              113,282         \
                               5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                    113,282
                                   bb) Peças desossadas                                       158,595
    02.01 A IV b)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   65,355
                               2 . Cofre ou meio cofre                                          45,749
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                    71,891
                               4. Pernas ou perna                                               84,962
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                     84,962
                                   bb) Peças desossadas                                       118,946
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              113,282
                               2 . Desossadas                                                 158,595
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou .
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                113,282
                               — desossadas                                                    158,595
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.