CELEX: 32016D1694
Language: pt
Date: 2016-09-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2016/1694 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

21.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 255/33
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/1694 DO CONSELHO
   de 20 de setembro de 2016
   que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com a Decisão (PESC) 2015/1333, o Conselho procedeu a uma reapreciação completa das listas de pessoas e entidades que constam dos anexos II e IV dessa decisão.
            
         
               (3)
            
            
               Uma pessoa deve ser retirada da lista de pessoas singulares sujeitas a medidas restritivas constante da secção A dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. KORČOK
      
   
   
      (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  O nome da pessoa a seguir indicada e a respetiva entrada são retirados da lista constante da secção A do anexo II da Decisão (PESC) 2015/1333:
                  A.   Pessoas
                  
                              15.
                           
                           
                              Coronel Taher JUWADI
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  O nome da pessoa a seguir indicada e a respetiva entrada são retirados da lista constante da secção A do anexo IV da Decisão (PESC) 2015/1333:
                  A.   Pessoas
                  
                              15.
                           
                           
                              Coronel Taher JUWADI