CELEX: 32008D0672
Language: pt
Date: 2008-08-11 00:00:00
Title: 2008/672/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Agosto de 2008 , que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 4269] (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 220/27
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Agosto de 2008
   que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 4269]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/672/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do anexo VI,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse assegurada a conformidade de determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2), 2007/689/CE (3), 2008/209/CE (4), 2008/331/CE (5) e 2008/547/CE (6) da Comissão. A Bulgária apresentou garantias de que cinco estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Estes estabelecimentos estão autorizados a receber e transformar leite cru não conforme. Devem, por isso, ser aditados à lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI.
            
         
               (3)
            
            
               Um estabelecimento de transformação de leite actualmente incluído na lista de estabelecimentos conformes receberá e transformará leite cru conforme e leite cru não conforme em duas linhas de produção separadas. Esse estabelecimento deve, por isso, ser aditado à lista constante do capítulo II. Um outro estabelecimento de transformação de leite, actualmente incluído na lista do capítulo II, receberá e transformará apenas leite conforme. Esse estabelecimento deve, por conseguinte, ser suprimido do capítulo II do apêndice ao anexo VI.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1243/2007 da Comissão (JO L 281 de 25.10.2007, p. 8).
   
      (2)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 35.
   
      (3)  JO L 282 de 26.10.2007, p. 60.
   
      (4)  JO L 65 de 8.3.2008, p. 18.
   
      (5)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 97.
   
      (6)  JO L 176 de 4.7.2008, p. 11.
   
      ANEXO
      O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No capítulo I, são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              «N.o
                              
                           
                           
                              N.o Vet.
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              BG 2012022
                           
                           
                              “Bratya Zafirovi” OOD
                           
                           
                              
                                          gr.Sliven
                                       
                                    
                                          Promishlena zona Zapad
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              0112014
                           
                           
                              ET“Veles-Kostadin Velev”
                           
                           
                              
                                          gr.Razlog
                                       
                                    
                                          ul. “Golak” 14
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              1512003
                           
                           
                              “Mandra-1” OOD
                           
                           
                              
                                          s. Tranchovitsa,
                                       
                                    
                                          obsht. Levski
                                       
                                    
                        
                              5.
                           
                           
                              2312041
                           
                           
                              “Danim-D.Stoyanov” EOOD
                           
                           
                              
                                          gr.Elin Pelin
                                       
                                    
                                          m-st Mansarovo
                                       
                                    
                        
                              6.
                           
                           
                              2712010
                           
                           
                              “Kamadzhiev-milk” EOOD
                           
                           
                              
                                          s.Kriva reka
                                       
                                    
                                          obsht.N.Kozlevo».
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O capítulo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          
                                                      «6.
                                                   
                                                   
                                                      BG 1612011
                                                   
                                                
                                       
                                          “Em Dzhey Deriz” EOOD
                                       
                                       
                                          
                                                      gr. Karlovo
                                                   
                                                
                                                      bul. “Osvobozhdenie” 69»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É aditada a seguinte entrada:
                              
                                          
                                                      «14.
                                                   
                                                   
                                                      BG 1212001
                                                   
                                                
                                       
                                          “S i S - 7” EOOD
                                       
                                       
                                          
                                                      gr.Montana
                                                   
                                                
                                                      “Vrachansko shose”1».