CELEX: 31990R3418
Language: pt
Date: 1990-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3418/90 da Comissão, de 28 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 330/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 11 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3418/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Novembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 27 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 134  de 28.  5. 1990, p. 1.
0   JO   n? L 164  de 24.  6. 1985, p. 1.
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 167  de 30.  6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 330/ 11
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                               11                    12                 1                 2
                    0709 90 60                  0                    0                  0                 0
                    0712 90 19                  0                    0                  0                 0
                     1001 10 10                 0                    0                  0                 0
                     1001 10 90                 0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                 0                    0                  0              21,87
                     1001 90 99                 0                    0                  0              21,87
                     1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                     1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                     1004 00 10                 0                    0                  0                 0
                     1004 00 90                 0                    0                  o                 0
                     1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                     1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                     1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                     1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                     1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                     1101 00 00                 0                    0                  0               30,62
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período        2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                             11              12                 1              2            3
                     1107 10 11              0              0,00              0,00           38,93        38,93
                     110710 19               0              0,00              0,00           29,09        29,09
                     1107 10 91              0                0                 0              0            0
                     1107 10 99              0                0                 0              0            0
                     1107 20 00              0                0                 0              0            0