CELEX: 31993R0834
Language: pt
Date: 1993-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 834/93 da Comissão, de 7 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 88 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 4. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 834/93 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Abril de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 6 de Abril de 1993 no que respeita às
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              em vigor em conformidade com o anexo do presente
 artigo 13?,                                                      regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 8 . 4. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 88/9
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                  Código NC                                             Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                             141,75 (2)0
                                  0712 90 19                                             141,75 (2) (3)
                                  1001 10 00                                             180,26 HO
                                  1001 90 91                                             146,61
                                  1001 90 99                                             146,61 (9)
                                  1002 00 00                                             153,48 (6)
                                  1003 00 10                                             137,79
                                  1003 00 20                                             137,79
                                  1003 00 80                                             137,79 0
                                  1004 00 00                                             116,61
                                  1005 10 90                                             141,75 0 0
                                  1005 90 00                                             141,75 (2)0
                                  1007 00 90                                             148,84 0
                                  1008 10 00                                               52,63 0
                                  1008 20 00                                               96,46 (4)
                                  1008 30 00                                               56,99 0
                                  1008 90 10                                                  0
                                  1008 90 90                                       ~       56,99
                                  1101 00 00                                             217,78 0
                                  1102  10  00                                           227,51
                                  1103  11  30                                           290,53
                                  1103  11  50                                           290,53
                                  1103  11  90                                           233,72
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.