CELEX: 31987R1870
Language: pt
Date: 1987-06-30
Title: Regulamento (CEE) n.° 1870/87 do Conselho de 30 de Junho de 1987 relativo à transferência de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol

1 . 7 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 176 / 31
                                         REGULAMENTO (CEE ) N9 1870 / 87 DO CONSELHO
                                                       de 30 de Junho de 1987
                         relativo à transferência de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de
                                                         intervenção espanhol
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que é necessário especificar posteriormente
                                                                       determinadas regras relativas à tomada a cargo do produto
                                                                       e à transferência das responsabilidades a esse respeito ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                   Considerando que é necessário prever as disposições relati­
                                                                       vas à tomada a cargo desta operação de acordo com os
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 75 do                  mecanismos previstos pelo Regulamento ( CEE ) n? 1883 /
Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                 78 do Conselho , de 2 de Agosto de 1978 , relativo às regras
organização comum de mercado no sector dos cereais ( J ),              gerais do financiamento das intervenções pelo Fundo Euro­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                peu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
( CEE ) n9 1579 / 86 ( 2 ), e , nomeadamente , o n? 4 do seu           secção « Garantia » ( 7 ), com a última redacção que lhe foi
artigo 7 ?,                                                            dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1334 / 86 ( 8 ),
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n9 729 / 70 do
Conselho , de 21 de Abril de 1970 , relativo ao financiamen­
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
to da política agrícola comum ( 3 ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n? 3769 / 85 ( 4 ),
e, nomeadamente , o n? 2 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                     Artigo 1 •
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                       1 . O organismo de intervenção espanhol coloca 50 000
Considerando que as condições climatéricas na Sardenha                 toneladas de cevada à disposição do organismo de interven­
que desde Setembro de 1986 são caracterizadas pela seca                ção italiano .
provocaram uma penúria de forragens que pode levar os
criadores a vender prematuramente o seu gado com conse­
quências negativas para o seu rendimento ;                             2 . O organismo de intervenção italiano toma a cargo o
                                                                       produto referido no n ? 1 antes de 1 de Setembro de 1987 e
                                                                       assegura o seu transporte antes de 1 de Outubro de 1987
Considerando que se pode remediar essa penúria mediante                com destino à Sardenha . O organismo de intervenção
a utilização , pelos criadores , de 50 000 toneladas de cereais        italiano assegura o escoamento da cevada para a alimenta­
forrageiros ; que esses cereais estão disponíveis junto do             ção animal antes de 1 de Janeiro de 1988 .
organismo de intervenção espanhol sob a forma de cevada ;
que , para colocar esta cevada à disposição dos criadores
sardos , é necessário efectuar a sua transferência para a              3 . A venda do produto referido no n? 1 efectua-se de
Sardenha ;                                                             acordo com o Regulamento ( CEE ) n? 1836 / 82 da Comis­
                                                                       são .
Considerando que o organismo de intervenção italiano
coloca à venda as existências transferidas nas condições               4 . As operações de transporte são atribuídas por concur­
enunciadas no Regulamento ( CEE ) n "? 1836 / 82 da Comis­             so . A mobilização deve ser efectuada nas condições de
são , de 7 de Julho de 1982 , que fixa os processos e as               transporte mais favoráveis .
condições de colocação à venda dos cereais em poder dos
organismos de intervenção ( 5 ), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n? 124 / 87 ( 6 );                5 . As modalidades de aplicação do presente regulamento ,
                                                                       nomeadamente no que diz respeito ao transporte do produ­
                                                                       to em causa , serão adoptadas de acordo com o processo
                                                                       previsto no artigo 26° do Regulamento ( CEE ) n? 2727 !
(»)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                            / 75.
(2)  JO  n? L 139 de 24 . 5 . 1986 , p . 29 .
(3)  JO  n? L 98 de 28 . 4 . 1970, p. 3 .
(4 ) JO  n? L 362 de 31 . 12 . 1985 , p . 17,
(s)  JO  n? L 202 de 9 . 7 . 1982 , p . 23 .                           ( 7) JO n? L 216 de 5 . 8 . 1978 , p . 1 .
(6)  JO  n? L 15 de 17 . 1 . 1987 , p . 9 .                            ( 8 ) JO n? L 119 de 8 . 5 . 1986 , p . 18 .
 ---pagebreak--- N9 L 176 / 32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7 . 87
                          Artigo 2 ?                             ( CEE ) n ? 1883 / 78 para as existências que transitaram
                                                                 para o ano financeiro em causa .
1 . O organismo de intervenção espanhol dá saída , na
conta referida no artigo 4? do Regulamento (CEE )                3 . Os custos de transporte das quantidades de cevada
n? 1883 / 78 , das quantidades de cevada cedidas , por valor     referidas no artigo 1 9 são inscritos nas contas mencionadas
nulo .                                                           nos n9s 1 e 2 do presente artigo .
2 . O organismo de intervenção italiano dá entrada , na                                    Artigo 3 ?
conta referida no n ? 1 , das quantidades de cevada recebi­
das , por valor nulo, e valoriza-as no final de cada mês ao      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
preço fixado em aplicação do artigo 89 do Regulamento            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 30 de Junho de 1987 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                               P. DE KEERSMAEKER