CELEX: C1995/229/41
Language: pt
Date: 1995-09-02 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-6/95

N? C 229/18           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2 . 9 . 95
            Cancelamento do processo C-6/95 ( )                    ( pedido de decisão prejudicial do Schleswig-Holsteinisches
                         ( 95/C 229/41 )                           Landessozialgericht): Aororita Hantëen contra Bundesan­
                                                                   stalt für Arbeit.
Por despacho de 17 de Maio de 1995 , o presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-6/95           0 ) JO n? C 54 de 4 . 3 . 1995 .
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                    de 6 de Julho de 1995                                              de 19 de Junho de 1995
no processo T-36/93 : Girish Ojha contra Comissão das              no processo T-l 07/94: Christina Kik contra Conselho da
                 Comunidades Europeias (*)                         União Europeia e Comissão das Comunidades Euro­
                                                                                                   peias ( ] )
                         ( 95/C 229/42 )
                                                                   (Regulamento (CE) ri'.      40/94, sobre a marca comunitária —
                                                                         Línguas — Inadmissibilidade manifesta do recurso)
                                                                                               ( 95/C 229/43 )
                (Língua do processo: francês)
                                                                                   (Língua do processo: neerlandês)
No processo T-36/93 , Girish Ojha, funcionário da Comis­
são das Comunidades Europeias, residente em Korbeek-Lo             No processo T-107/94, Christina Kik, advogada e manda­
(Bélgica ), representado por Jean-Noël Louis, advogado no          tária em matéria de marcas, representada por Goosen L.
foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo            Kooy, advogado no foro da Haia, com domicílio escolhido
na fiduciaire Myson SARL, 1 , rue Glesener, contra Comis­          no Luxemburgo no escritório do advogado Nicolas Decker,
são das Comunidades Europeias ( agentes : Ana Maria Alves          16 , avenue Marie-Thérèse, contra Conselho da União
Vieira, Joseph Griesmar e Denis Waelbroeck ), que tem por          Europeia ( agentes : Giorgio Maganza e Guus Houttuin ) e
objecto, por um lado, a anulação da decisão da Comissão,           Comissão das Comunidades Europeias ( agente: Pieter Van
de 20 de Outubro de 1992, relativa à reafectação do                Nuffel ), apoiados por Reino de Espanha ( agentes : Alberto
recorrente, a partir de 1 de Novembro de 1 992 , da delegação      José Navarro González e Gloria Calvo Diaz ), que tem por
da Comissão em Dacca ( Bangladesh ), onde estava colocado          objecto a anulação do artigo 115? do Regulamento ( CEE)
desde Agosto de 1991 , na sede da Comissão em Bruxelas, e,         n? 40/94 do Conselho ( 2 ), na parte em que exclui o
por outro, a condenação da Comissão a pagar ao recorrente          neerlandês como língua do Instituto de Harmonização do
50 000 francos belgas de indemnização pelo prejuízo moral          Mercado Interno ( marcas, desenhos e modelos ), bem como
que pretensamente sofreu devido a essa decisão, o Tribunal         um pedido para que não sejam adoptadas nem se permita a
de Primeira Instância ( Primeira Secção ), composto por J. L.      adopção das medidas que possibilitem a este instituto dar
Cruz Vilaça, presidente e por H. Kirschner e A. Kalogero­          início aos seus trabalhos, o Tribunal de Primeira Instância
poulos, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 6 de Julho de    ( Primeira Secção ), composto por J. L. Cruz Vilaça, presi­
1995 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:               dente, H. Kirschner e . V. Tiili, juízes; secretário : H. Jung,
                                                                   proferiu, em 19 de Junho de 1995 , um despacho cuja parte
                                                                   decisória é a seguinte :
1 . O recurso é julgado improcedente.
                                                                   1 . O recurso é julgado inadmissível.
2 . A Comissão suportará as suas despesas e metade das
     despesas do recorrente, que suportará a outra                 2 . A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem
     metade.                                                              como as efectuadas pelo Conselho e pela Comissão. O
                                                                          interveniente suportará as suas próprias despesas.
(!) JO n? C 178 de 30 . 6 . 1993 .
                                                                   ( 1 ) JO n? C 120 de 30 . 4 . 1994 .
                                                                   ( 2 ) JO n? L 11 de 14 . 1 . 1994, p . 1 .