CELEX: C2003/070/33
Language: pt
Date: 2003-03-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-110/01: Vedial SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa anterior SAINT-HUBERT 41 — Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o vocábulo HUBERT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

22.3.2003                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                               C 70/21
Primeira Instância (Segunda Secção Alargada), composto por:                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili, J. Pirrung, P. Mengozzi
e A. W. H. Meij, juízes, secretário: J. Plingers, administrador,
proferiu em 15 de Janeiro de 2003 um acórdão cuja parte
                                                                                                 de 15 de Janeiro de 2003
decisória é a seguinte:
1)     Os recursos são julgados inadmissíveis.
                                                                            no processo T-171/01: Institut de l’audiovisuel et des
2)     As recorrentes suportarão as suas próprias despesas e, solidaria-    télécommunications en Europe (IDATE) contra Comissão
       mente, as despesas da Comissão.                                                        das Comunidades Europeias (1)
3)     Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
                                                                            («Cláusula compromissória — Programa comunitário
( 1) JO C 79 de 10.3.2001 e C 3 de 5.1.2002.                                “Trans-European Telecommunications Networks” — Con-
                                                                            trato relativo à organização de seminários sobre a utilização
                                                                                        do Euro-ISDN — Custos reembolsáveis»)
                                                                                                       (2003/C 70/34)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 12 de Dezembro de 2002
                                                                                                  (Língua do processo: francês)
no processo T-110/01: Vedial SA contra Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                         modelos) (IHMI) ( 1)
(«Marca comunitária — Processo de oposição — Marca
nominativa anterior SAINT-HUBERT 41 — Pedido de                             No processo T-171/01, Institut de l’audiovisuel et des télécom-
marca comunitária figurativa que inclui o vocábulo                          munications en Europe (IDATE), com sede em Montpellier
“HUBERT” — Motivo relativo de recusa — Risco de                             (França), representado por H. Calvet, avocat, com domicílio
confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE)                escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
                             n.o 40/94»)                                    Europeias (agentes: M. Wolfcarius e M. Shotter e J.-L. Fagnart),
                                                                            que tem por objecto, a título principal, um pedido de que o
                           (2003/C 70/33)                                   Tribunal declare que a noção de custos reembolsáveis a serem
                                                                            assumidos pela Comissão, na acepção do contrato celebrado
                                                                            entre esta e o demandante no âmbito do programa «Trans-
                      (Língua do processo: francês)                         -European Telecommunications Networks», abrange a totali-
                                                                            dade dos custos que foram facturados pelos subcontratantes
                                                                            do demandante ao abrigo daquele contrato e, subsidiariamente,
No processo T-110/01, Vedial SA, com sede em Ludres                         um pedido de indemnização pelo prejuízo alegadamente
(França), representada por T. van Innis e G. Glas, advogados,               sofrido pelo demandante em consequência das faltas cometidas
com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto                     pela Comissão na execução do mesmo contrato, o Tribunal de
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                      Primeira Instância (Segunda Secção), composto por:
modelos) (IHMI) (agente: E. Joly), sendo a outra parte no                   R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização                  juízes, secretário: H. Jung, proferiu em 15 de Janeiro de 2003
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),                     um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
France Distribution, com sede em Emerainville (França), que
tem por objecto um recurso da decisão da Primeira Secção de
Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos) de 9 de Março de 2001 (processo                1)     Os custos reembolsáveis a serem assumidos pela Comissão, na
R 127/2000-1), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta                            acepção do contrato controvertido, abrangem a totalidade dos
Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili e                          custos facturados ao demandante pelos seus subcontratantes ao
P. Mengozzi, juízes, secretário: D. Christensen, administradora,                   abrigo do mesmo contrato.
proferiu em 12 de Dezembro de 2002 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                            2)     A Comissão é condenada nas despesas.
1)     É negado provimento ao recurso.
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.             (1 ) JO C 303 de 27.10.2001.
( 1) JO C 227, de 11.8.2001.