CELEX: 51988PC0402
Language: pt
Date: 1988-07-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1022/88 no que diz respeito a certas máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade pela Sharp Manufacturing (UK) Ltd. (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 402
Vol. 1988/0144
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(88 )  402 final
                                         Bruxelas , 6 de Julho de 1988
                           Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1022 /88 no que diz respeito
     a certas máquinas de escrever electrónicas montadas
       na Comunidade pela Sharp Manufacturing (UK) Ltd .
                  ( Apresentada pela Comissão )
              л     Х->\
                          /
 ---pagebreak---                                                                          V«)i
                             EXPOSE DES MOTIFS
 1.  Par son règlement ( CEE ) n' 1698 / 85 1 ) , le Conseil a Institué
un droit ant Idumpi ng définitif sur les I mportat ions de machines à
écrire électroniques originaires du Japon .
2.   En juillet 1987 ,    la Commission a été saisie d' une plainte
émanant de la Commission européenne des fabricants de machines à
écrire ( CETMA ) , alléguant que le droit ant idumpi ng institué par
le règlement ( CEE ) n' 1698 / 85 était contourné par l' assemblage du
produit en cause dans ta Communauté dans les conditions visées à
l' article 13 paragraphe 10 du règlement ( CEE ) n' 2176 / 84 , du 23
juillet 19842 ) , modifié3).
3.   En septembre 1987 , la Commission a ouvert une enquête
conformément à l' article 13 paragraphe 10 concernant les
opérât ions d' assembl âge de machines à écrire électroniques de six
filiales de sociétés japonaises dont les produits avaient été
soumis au droit ant i dumpi ng définitif .
4.   A la suite de cette enquête , la procédure a été clôturée en
ce qui concerne TEC Elektroni k GmbH et Brother Industries ( UK )
Ltd par la décision de la Commission n' 88 / 226 / CEE4) . En ce qui
concerne Canon Bretagne ( F ), Kyushu Matsushita ( UK), Sharp ( UK )
et Si Iver Reed ( UK ), le règlement ( CEE ) n' 1022 / 88 du Conseil 3),
a étendu le droit ant i dumpi ng aux produits montés dans ia
Communauté par ces sociétés .
5.   En avril 1988 , Sharp a offert un engagement de prix . Après un
contrôle dans les locaux de cette société et une consul tat ion , ia
Commission considère que cet engagement est acceptable .
6.   Par conséquent ,   il est proposé de modifier le règlement ( CEE )
n' 1022 / 88 en ce qui concerne les machines à écrire assemblées ou
produites dans la Communauté par Sharp .
1 ) JO n' L 163 du 22.6.1985 , page 1
2 ) JO n' L 83 du 30.7.1984 , page 1
3 ) JO n' L 167 du 26.6.1987 , page 9
4 ) JO n' L 101 du 20.4.1988 , page 26
5 ) JO n' L 101 du 20.4.188 , page 4
 ---pagebreak---                                              Proposta de
                                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 1022 /88 no que diz respeito
                     a certas máquinas de escrever electrónicas montadas
                       na Comunidade pela Sharp Manufacturing ( UK ) Ltd .
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Instituí a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regul amento ( CEE ) n’ 2176/ 84 do Conselho , de 23 de Julho de 1984 ,
relativo à defesa contra as Importações que são objecto de dumplng ou de subvenções
por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia^ 1 ) , com a redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n’ 1761 /87(2) , e , nomeadamente , o n‘ 10 do
seu artigo 13’ ,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas real Izadas no àmblto
do Comité Consultivo tal como previsto pelo referido regulamento ,
Cons I der ando :
A.   PROCESSO
1 . Pelo Regul amento (CEE ) n’ 1022/ 88(3) , o Conselho tornou extensivo o direito antl -
     dumplng Instituído pelo Regulamento (CEE) n’ 1698/ 85(4) a certas máquinas de
     escrever montadas na Comunidade pela Canon Bretagne ( F ), Kyushu Matsushlta ( RU ),
     Sharp ( RU) e Silver Reed ( RU ). Kyushu Matsushita e Canon Bretagne ofereceram
     de      seguida        compromissos que foram aceites pela Comlssão(3)(6)^ sendo o
     Regulamento (CEE) n’ 1022/88 devldamente alterado(7)(Q) .
2 . Em Abril de 1988 , a Sharp Manufactur Ing        ÍUK ) Ltd . ( Sharp ) ofereceu um
     compromisso . A Comissão verificou , nas Instalações da empresa em causa , que o
     compromisso    eliminava    as condições que Just I f Içavam a extensão , pelo Regulamento
     (CEE ) n’ 1022/ 88 , do direito antl-dumplng Instituído sobre as máquinas de escrever
     montadas na Comunidade . O compromisso oferecia garantias suficientes em relação à
     futura origem das peças e dos materiais , bem como outros aspectos das operações de
     montagem e produção da Sharp na Comunidade .
(1)   JO n‘   L 201 de   30.7.1984 , p. 1 .
( 2)  JO n ·  L 167 de   26.6.1987, p. 9 .
(3)   JO n·   L 101 de   20.4.1988, p. 4 .
(4)   JO η "  L 163 de   22.6.1985 , p. 1 .
(5)   JO n'   L 128 de   21.5.1988 , p. 39 .
(6)   JO n "  L
(7)   JO n'   L 123 de  17.5.1988 , p. 31 .
( 8)  JO n "  L
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3 . A Comissão , após ter procedido a cônsul tas , decidiu aceitar este       compromisso.
4 . Nestas cl rcunstàncl as , o Regul amento ( CEE ) n' 1022/ 88 , que torna extensivo o
    direito ant l-dumpl ng a certas máquinas de escrever electrônlcas montadas na
    Comunidade , deve ser alterado no que diga respeito à Sharp ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Arti go r
0 artigo 1‘ do Regulamento ( CEE ) n’ 1022 / 88 passa a ter a seguinte redacção :
                                           "Artigo 1Q
1 . 0 direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1698 / 85
    sobre as importações de máquinas de escrever electróni cas , com ou sem mecanis ¬
    mos de cálculo incorporados , originárias do Japão , é igualmente aplicável às
    máquinas de escrever electróni cas , com ou sem mecanismos de cálculo incorpora ¬
    dos , correspondentes aos códigos NC 8469 10 00, ex 8469 21 00 e ex 8469 29 00 ,
    colocadas no mercado comunitário depois de terem sido montadas na Comunidade
    pela Silver Reed ( RU ).
2 . A taxa do direito será de 56,14 ECUs , por unidade montada pela Silver Reed ( RU ).
                                           Artigo 2 •
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comun I dades E urope I as .
0 presente regulamento è obr Igatòr lo em todos os seus elementos e dl rectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,
                                                                       Pelo Conselho