CELEX: 32015D0569
Language: pt
Date: 2015-04-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/569 da Comissão, de 7 de abril de 2015 , que altera os anexos da Decisão de Execução 2011/630/UE no que diz respeito à equivalência entre efetivos bovinos oficialmente indemnes de tuberculose nos Estados-Membros e na Nova Zelândia e às informações sobre a quantidade de sémen constantes do certificado sanitário [notificada com o número C(2015) 2187]  Texto relevante para efeitos do EEE

9.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/72
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/569 DA COMISSÃO
   de 7 de abril de 2015
   que altera os anexos da Decisão de Execução 2011/630/UE no que diz respeito à equivalência entre efetivos bovinos oficialmente indemnes de tuberculose nos Estados-Membros e na Nova Zelândia e às informações sobre a quantidade de sémen constantes do certificado sanitário
   
      
         [notificada com o número C(2015) 2187]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1, o artigo 10.o, n.o 2, primeiro parágrafo, o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 11.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I da Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão (2) estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina («sémen»). A Nova Zelândia está incluída nessa lista. Além disso, o modelo de certificado sanitário aplicável às importações e ao trânsito na União de sémen expedido do centro de colheita de sémen onde foi colhido está estabelecido no anexo II, parte 1, secção A, dessa decisão de execução.
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE do Conselho (3) estabelece regras para o comércio intra-União de bovinos e prevê programas de inspeção e de erradicação para certas doenças que afetam estes animais, incluindo a tuberculose. A Nova Zelândia solicitou o reconhecimento do seu programa de controlo da tuberculose bovina como sendo equivalente aos programas de inspeção e de erradicação da tuberculose bovina aplicados pelos Estados-Membros em conformidade com as condições enunciadas no anexo A.I da Diretiva 64/432/CEE. As informações prestadas pela Nova Zelândia sobre o seu programa de controlo da tuberculose bovina demonstram que o estatuto de tuberculose bovina de um efetivo bovino classificado «C2» no âmbito da Estratégia Nacional de Gestão das Pragas para a tuberculose bovina na Nova Zelândia é equivalente ao estatuto de tuberculose bovina de um efetivo bovino reconhecido nos Estados-Membros como «efetivo bovino oficialmente indemne de tuberculose bovina» em conformidade com as condições estabelecidas no anexo A.I da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               Assim, a lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar as importações de sémen estabelecida no anexo I da Decisão de Execução 2011/630/UE e o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte 1, secção A, da mesma decisão devem ser alterados a fim de refletir as condições especiais em virtude das quais a União reconhece a equivalência da classificação de efetivos bovinos como «C2» no âmbito do programa de controlo da tuberculose bovina aplicado na Nova Zelândia com as condições estabelecidas no anexo A.I da Diretiva 64/432/CEE para um efetivo bovino de um Estado-Membro reconhecido como «efetivo bovino oficialmente indemne de tuberculose».
            
         
               (4)
            
            
               Para reduzir os encargos administrativos para o veterinário do centro e o veterinário oficial, é adequado suprimir a informação sobre a quantidade total de palhetas de sémen contidas na remessa indicada no ponto I.28 do modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte 1, secção A, da Decisão de Execução 2011/630/UE, uma vez que essa informação já está indicada no ponto I.20 do mesmo modelo sanitário.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, é necessário inserir, no quadro constante do ponto I.28 do modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte 1, secção A, da Decisão de Execução 2011/630/UE, uma coluna onde se possam especificar informações relativas à quantidade de palhetas de sémen colhido numa data específica de um macho dador identificado que respeita determinadas condições no que se refere à febre catarral ovina e à doença hemorrágica epizoótica.
            
         
               (6)
            
            
               Os anexos I e II da Decisão de Execução 2011/630/UE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de evitar qualquer perturbação das importações na União de remessas de sémen de animais domésticos da espécie bovina, convém autorizar durante um período transitório, sob reserva de determinadas condições, a utilização de certificados sanitários emitidos em conformidade com o anexo II, parte 1, secção A, da Decisão de Execução 2011/630/UE, na sua versão anterior à entrada em vigor da presente decisão.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos da Decisão de Execução 2011/630/UE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Durante um período transitório até 30 de junho de 2015, podem continuar a ser introduzidas na União remessas de sémen de animais domésticos da espécie bovina acompanhadas dos certificados sanitários adequados emitidos até 1 de junho de 2015 em conformidade com o modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 1, secção A, da Decisão de Execução 2011/630/UE na versão anterior à entrada em vigor da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.
   
      (2)  Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão, de 20 de setembro de 2011, relativa às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina (JO L 247 de 24.9.2011, p. 32).
   
      (3)  Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64).
   
      ANEXO
      Os anexos da Decisão de Execução 2011/630/UE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I passa a ter a seguinte redação:
                  
                     «ANEXO I
                     
                        Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina
                     
                     
                                 Código ISO
                              
                              
                                 Nome do país terceiro
                              
                              
                                 Observações
                              
                           
                                 Descrição do território
                                 (se for o caso)
                              
                              
                                 Garantias adicionais
                              
                           
                                 AU
                              
                              
                                 Austrália
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 As garantias adicionais em matéria de testes previstas nos pontos II.5.4.1 e/ou II.5.4.2 do modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 1, secção A, são obrigatórias.
                              
                           
                                 CA
                              
                              
                                 Canadá (1)
                                 
                              
                              
                                 Território descrito como CA-1 no anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 CH
                              
                              
                                 Suíça (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 CL
                              
                              
                                 Chile
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 GL
                              
                              
                                 Gronelândia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 IS
                              
                              
                                 Islândia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 NZ
                              
                              
                                 Nova Zelândia (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 PM
                              
                              
                                 São Pedro e Miquelon
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 US
                              
                              
                                 Estados Unidos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 As garantias adicionais em matéria de testes previstas nos pontos II.5.4.1 e/ou II.5.4.2 do modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 1, secção A, são obrigatórias.
                              
                           ;
            
                  2)
               
               
                  No anexo II, parte 1, a secção A passa a ter a seguinte redação:
                  «SECÇÃO A
                  
                     Modelo 1 — Certificado sanitário aplicável às importações e ao trânsito na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 88/407/CEE do Conselho, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido
                  
                  
                     
                  
                     
                  
                     
                  
                     
                  
                     »
            
         (1)  O modelo de certificado a utilizar para as importações a partir do Canadá consta da Decisão 2005/290/CE da Comissão, de 4 de abril de 2005, relativa a certificados simplificados para a importação do Canadá de sémen bovino e de carne fresca de suíno e que altera a Decisão 2004/639/CE (apenas para sémen colhido no Canadá), estabelecida em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho.
      
         (2)  Os modelos de certificados a utilizar para as importações a partir da Suíça constam do anexo D da Diretiva 88/407/CEE do Conselho, com as adaptações estabelecidas no anexo 11, apêndice 2, capítulo VII, secção B, ponto 4, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça.
      
         (3)  Para efeitos das importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina para a União, o estatuto de tuberculose bovina de um efetivo bovino classificado como “C2” no âmbito da Estratégia Nacional de Gestão das Pragas para a tuberculose bovina na Nova Zelândia é equivalente ao estatuto de tuberculose bovina de um efetivo bovino reconhecido nos Estados-Membros como “efetivo bovino oficialmente indemne de tuberculose” em conformidade com as condições estabelecidas no anexo A.I, pontos 1 e 2, da Diretiva 64/432/CEE.»