CELEX: 31994D0120
Language: pt
Date: 1994-02-24 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1994 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos fios sintéticos para tricotar originários da Turquia

Avis juridique important

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31994D0120

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1994 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos fios sintéticos para tricotar originários da Turquia  

Jornal Oficial nº L 055 de 26/02/1994 p. 0058 - 0058

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1994 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos fios sintéticos para tricotar originários da Turquia (94/120/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente,  os seus artigos 4º e 9º,  Após consulta do comité consultivo,  Considerando:   A. PROCESSO  (1) Em Março de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias Têxteis e de Lanifícios da Comunidade Económica Europeia em nome de produtores que representam uma parte importante da produção da Comunidade do  produto em causa. A denúncia continha provas da existência de dumping e do prejuízo daí resultante, facto que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão comunicou, mediante aviso publicado no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias (2), que iria dar início a um processo anti-dumping relativamente às importações na Comunidade de fio para tricotar de fibras sintéticas descontínuas acondicionado para venda a retalho, dos códigos NC 5511 10 00 e 5511  20 00.  (2) A Comissão avisou oficialmente do facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, bem como os produtores da Comunidade. As partes em causa tiveram oportunidade de apresentar as suas observações por escrito, de solicitarem uma  audição e de responderem aos questionários que lhes foram enviados e que procuravam obter as informações que a Comissão considerava necessária para a avaliação do dumping e do prejuízo. Vários produtores e exportadores da Comunidade solicitaram,  tendo-lhes sido concedida, uma prorrogação de prazo fixado pela Comissão para a entrega das respostas. No entanto, a maioria dos produtores da Comunidade autores da denúncia não responderam ao questionário nem forneceram as informações solicitadas pela  comissão dentro dos prazos prorrogados.  (3) A Comissão considera que as informações fornecidas por alguns produtores comunitários não são representativas da produção comunitária, na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Consequentemente, as alegações de prejuízo  contidas na denúncia não podiam ser objecto de uma investigação mais aprofundada nem devidamente verificadas. Assim, a Comissão considera não ser possível determinar o prejuízo ou a ameaça de prejuízo relativamente à indústria comunitária em causa.   B. ENCERRAMENTO DO PROCESSO  (4) Perante as circunstâncias descritas nos considerados 2 e 3, a Comissão conclui pelo encerramento imediato do processo anti-dumping relativo às importações de certos fios sintéticos para tricotar originários da Turquia.  (5) O comité consultivo foi consultado, não tendo lavantado qualquer objecção.  (6) O Comité das Indústrias Têxteis e de Lanifícios da Comunidade Económica Europeia foi informado dos motivos que levaram a Comissão a encerrar o processo, não tendo tecido qualquer observação,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo único  É encerrado o processo anti-dumping relativamente às importações de fios sintéticos para tricotar originários da Turquia dos códigos NC 5511 10 00 e 5511 20 00.  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº C 210 de 4. 8. 1993, p. 4.