CELEX: 31997R1084
Language: pt
Date: 1997-06-13
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1084/97 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

14. 6 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 157/ 11
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1084/97 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Junho de 1997
                     que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                     Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                                Israel
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 989/97 da
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comissão Ç) fixa os preços comunitários na produção de
    Europeia,                                                           cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                    Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
   Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
   condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Q, estabelece as regras de
   ciais na importação de determinados produtos da floricul­            execução do regime em causa;
   tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Considerando que as taxas representativas de mercado,
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
   (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
   seu artigo 5°,                                                       pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87                    converter o montante expresso em moedas dos países
   determina as condições de aplicação de um direito adua­              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
   multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
   abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 1068/93 da Comissão (w), com a última redacção que lhe
   de flores frescas cortadas;                                         foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 Considerando que, com base nas constatações efectuadas
   Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
   Regulamento (CE) n ? 592/97 (4), prevê a abertura de um             n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
  modo de gestão de contingentes pautais comunitários para             as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
  flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­         Regulamento (CEE) n ? 4088 /87, estão reunidas para uma
  mente , de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                      suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
  Considerando que o artigo 2 ? do Regulamento (CEE)                   unifloros (standard) originários de Israel; que há que
  n ? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado                reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
  produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             Considerando que o contingente dos produtos em causa
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for              se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­                31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a suspen­
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial           são do direito preferencial e a restauração do direito da
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da            pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                  termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem :
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      do produto importado, com respeito a pelo menos
      30 % das quantidades relativamente às quais existam                                         Artigo 1 ?
      cotações disponíveis nos mercados representativos da            Para as importações de cravos unifloros (standard)
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
      tário à produção;                                               rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
      ou                                                              fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           o direito da Pauta Aduaneira Comum .
      de mercado, os preços do produto importado, com
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­                                        Artigo 2 ?
      mente às quais existam cotações disponíveis nos                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
      mercados representativos da importação, se situarem,           de 1997.
      alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
      comunitário à produção, e que por três dias durante            É aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
      esse período os preços do produto importado se tenha
      situado abaixo deste nível ;                                   (5) JO n ? L 141 de 31 . 5. 1997, p. 71 .
                                                                     (j JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO n?      L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(')  JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         H JO n ?     L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO   n? L 79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                           o JO n?      L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO   n? L 199 de 2 . 8 . 1994, p. 1 .                          (10) JO n ?   L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4   JO   n? L 89 de 4. 4. 1997, p . 1 .                            (") JO n ?    L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1997.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão