CELEX: 62005FA0008
Language: pt
Date: 2011-09-20 00:00:00
Title: Processo F-8/05 REV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011 — Fouwels e o./Comissão (Função pública — Tramitação processual — Recurso de revision — Artigo 119. o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Decisão do Tribunal Geral — Recurso de revision relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente)

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/33
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011 — Fouwels e o./Comissão
   (Processo F-8/05 REV)
   (Função pública - Tramitação processual - Recurso de «revision» - Artigo 119.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Decisão do Tribunal Geral - Recurso de «revision» relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência - Força de caso julgado - Inexistência - Inadmissibilidade suscitada oficiosamente)
   2011/C 340/64
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Martine Fouwels e o. (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues, C. Bernard-Glanz e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso de «revision» interposto do despacho da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 16 de Setembro de 2010, nos processos apensos F-8/05 e F-10/05.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso de «revision» é inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               As recorrentes suportarão as despesas da Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.