CELEX: 62010TN0444
Language: pt
Date: 2010-09-28 00:00:00
Title: Processo T-444/10: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 — ESGE/IHMI — Kenwood Appliances Luxembourg (KMIX)

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/44
            
         Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 — ESGE/IHMI — Kenwood Appliances Luxembourg (KMIX)
   (Processo T-444/10)
   ()
   2010/C 317/78
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ESGE AG (Bussnang, Suiça) (representante: J. Klink, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kenwood Appliances Luxembourg SA (Luxemburgo, Luxemburgo)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Julho de 2010, no processo R 1249/2009-2;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Julho de 2010, no processo R 1249/2009-2, de modo a que a decisão da Divisão de Oposição de 21 de Agosto de 2008 no processo B 1252958 seja anulada;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas do processo, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Kenwood Appliances Luxembourg SA.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «KMIX» para produtos das classes 7 e 11.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «BAMIX» para produtos das classes 7 e 40.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que entre as marcas em conflito existe risco de confusão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78. p. 1).