CELEX: 32000D0680
Language: pt
Date: 2000-10-30 00:00:00
Title: 2000/680/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2000) 3136] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0680

2000/680/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2000) 3136] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 281 de 07/11/2000 p. 0021 - 0022

Decisão da Comissãode 30 de Outubro de 2000que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle[notificada com o número C(2000) 3136](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/680/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 17.o,Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 21.o,Considerando o seguinte:(1) Tanto a gripe aviária como a doença de Newcastle são doenças que afectam as espécies aviárias.(2) Os critérios a aplicar aquando da elaboração de planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle constam do anexo VI da Directiva 92/40/CEE e do anexo VII da Directiva 92/66/CEE, respectivamente.(3) Os critérios relativos aos planos de emergência constantes desses dois anexos são idênticos.(4) As medidas de controlo das doenças a aplicar na eventualidade de surgirem foco de gripe aviária ou da doença de Newcastle seguem os mesmos princípios e envolvem os produtores de aves de capoeira, os operadores de matadouros e as unidades de transformação de subprodutos animais, os veterinários do sector e os laboratórios de diagnóstico. É, pois, possível preparar um plano de emergência aplicável simultaneamente à gripe aviária e à doença de Newcastle.(5) Os Estados-Membros apresentaram, para aprovação, planos nacionais de emergência que enumeram e especificam as medidas a aplicar no caso de surgirem focos de gripe aviária e da doença de Newcastle.(6) Conclui-se, na sequência do respectivo exame, que os planos satisfazem os critérios previstos e permitem alcançar o objectivo desejado desde que sejam eficazmente aplicados.(7) Os Estados-Membros analisarão possíveis cenários e efectuarão exercícios de simulação para assegurar a eficácia dos planos.(8) Os Estados-Membros têm a obrigação de actualizar regularmente os planos.(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oSão aprovados os planos de emergência apresentados pelos Estados-Membros constantes do anexo para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.(2) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.ANEXOAlemanhaÁustriaEspanhaFinlândiaGréciaIrlandaLuxemburgoPaíses BaixosPortugalSuécia