CELEX: 51988PC0546
Language: pt
Date: 1988-10-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da pauta aduaneira comum para determinados produtos agrícolas origiários da Turquia (1989) (apresentada pela Comissâo)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 546
Vol. 1988/0189
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM ( 88 ) 546  final
                                            Bruxelas, 13 de Outubro de 1988
                          Proposta de
               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da pauta
   aduaneira comum para determinados produtos agrícolas
                origiários da Turquia ( 1989)
                 ( apresentada pela Comissão)
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                                              pi-,
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
                                                                       P
                                                                       '
                                                                            7
                                                                            1
1.         Les dispositions du Protocole additionnel et du Protocole
           complémentaire conclus par la Communauté avec la Turquie , prévoient
           certaines suspensions partielles ou totales pour des produits
           agricoles des chapitres 1 à 24 du tarif douanier commun .
           D' autre part , le Conseil a décidé que la Turquie devait bénéficier
           à partir du 1er janvier 1974 , d' un traitement non moins favorable
           que celui accordé aux pays et territoires bénéficiaires des
           préférences tarifaires généralisées .
2.         la proposition de règlement vise la mise en application de cette
           décision . Elle étend à la Turquie , à titre autonome et pour
           l' année 1989 , les suspensions totales ou partielles des droits
           proposées par la Commission dans le cadre des préférences
           tarifaires généralisées , en se limitant toutefois aux produits des
           chapitres 1 à 24 pour lesquels un traitement plus favorable n' est
           pas prévu dans les accords avec la Turquie .
3.         L ' attention est attirée sur le fait que :
           - la proposition de règlement est fondée sur le Protocole
                ccmpléventaire qui est entré en vigueur le 1er mars 1986 ( 1 )
           - le dispositif du règlement et les listes des produits y annexées
                sont basés sur les propositions que la Commission a transmises
                au Conseil en matière de préférences tarifaires généralisées
                pour les produits agricoles des chapitres 1 à 24 et de tarif
                douanier commun .
           La présente proposition devrait donc être harmonisée avec les
           textes définitifs des règlements relatifs aux suspensions dans le
           cadre des préférences généralisées et à la nomenclature combinée
           lorsque ces textes auront été adoptés par le Conseil .
( 1 ) J. O. No L 48 du 26.2.1986 , p. 36
                                                                                4
 ---pagebreak---                                                           Proposta de
                                          REGULAMENTO ( CEE ) N ?                   DO CONSELHO
                                                      de
                          relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum para
                                      determinados produtos agrícolas originários da Turquia ( 1989)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia , e nomeadamente , o seu artigo
  113 ?,                                                                                                Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 do
                                                                         1.       No período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
  Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
                                                                         Dezembro de 1989, os produtos originários da Turquia
  regime de trocas aplicável a determinadas mercadorias
                                                                         constantes do anexo são admitidos pog Estacbs-fflembros
  resultantes da transformação de produtos agrícolas ( ' ), e ,
  nomeadamente , o seu artigo 12 ?,
                                                                         com os direitos aduaneiros indicados relativamente a cada
                                                                         um deles .
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                          Na medida em que o presente regulamento seja apli¬
  Considerando que, nos termos do Anexo VI do Protocolo                   cável em Espanha e em Portugal estes Estados-
  adicional que fixa as condições , modalidades e calendários            -membros aplicam os direitos calculados em con¬
  de realização da fase transitória mencionada no artigo 4? do            formidade com as disposições em vigor sobre a matéria
  Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade                      que constam do Regulamento (CEE) nQ 2573/87.
  Económica Europeia e a Turquia ( 2 ), assim como nos termos
  do artigo 9 ? do Protocolo Complementar ao Acordo de
  Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a                        2 . Para efeitos da aplicação do presente regulamento,
  Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros                     consideram-se «produtos originários» os produtos que
  à Comunidade ( 3 ), assinado em Ankara em 30 de Junho de                    preenchem as condições fixadas na Decisão do Conselho
  1973 , e que entrou em vigor em 1 de Março de 1986 {*), esta                de Associação n? 4/72 anexa ao Regulamento (CEE)
  deve suspender na totalidade ou pardalmente os direitos da                  n ? 428 / 73 (7 ), alterado pela Decisão n? 1 /75 anexa ao
  Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a determinados produ¬                       Regulamento (CEE ) n? 1431 / 75 (*).
  tos; que parece, além disso , indicado , a título provisório,
  ajustar ou completar alguns destes benefícios pautais previs¬                Os métodos de cooperação administrativa, que devem
  tos no referido Anexo VI ; que importa , por isso , para os                  garantir a admissão dos produtos constantes dos anexos ao
  produtos originários da Turquia , objecto da lista anexa ao                  benefício de suspensões totais ou parciais, são os fixados na
  presente regulamento , que a Comunidade suspenda, até 31                     Decisão do Conselho de Associação n? 5 / 72 anexa ao
  de Dezembro de 1989 , nos níveis indicados relativamente a                   Regulamento (CEE) n? 428 / 73, com a última redacção que
  cada um deles , quer o elemento fixo da imposição aplicável                  lhe foi dada pela Decisão n? 1 / 83 , junta ao Regulamento"
  às mercadorias mencionadas no Regulamento ( CEE )                            (CEE ) n? 993 / 83 (’ ).
  n ? 3033 / 80 , quer o direito aduaneiro aplicável aos outros
  produtos;
 Considerando que, o Conselho adoptou o Regulamento                                                         Artigo 2 ?
 (CEE) nC 1059/88, de 28 de Março de 1988, que
estabelece o regime aplicável ao comércio da                                    Quando as importações de produtos com benefício do regime
Grécia com a Turquia (5);                                                       previsto no artigo 1 ? forem feitas na Comunidade em
                                                                                quantidades e a preços que causam ou podem causar prejuízo
                 . que o Conselho adoptou igualmente o Regu¬
 lamento ( CEE ) n? 2573 / 87 , de 11 de Agosto de 1987, que
 fixa o regime aplicável ãs trocas comerciais de Espanha e de
 Portugal com a Argélia , o Egipto , a Jordânia , o Líbano, a
 Tunísia e a Turquia (*); que o presente regulamento se
 aplica, portanto, à Comunidade, na sua composição em
 31 de Dezembro de 1985 ,OU na sua COfiposição actual,
segurcto o caso,
   {>) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p. 1 .                            (!)   jo n? L 104 de 23.4.1908, p. 4.
   (») JO n? 217 de 29. 12. 1964 , p. 3687 / 64 .                         (*)   JO n ? L 250 de 1 . 9. 1987, p. 1 .
   (») JO n ? L 361 de 31 . 12. 1977, p. 2.                               ( 7)  JO n? L 59 de 5 . 3 . 1973 , p. 73 .
   (*) JO n ? L 48 de 26 . 2. 1986 , p. 36 .                              (•)   JO n ? L 142 de 4. 6 . 1975 , p. 1 .
                                                                          (>)   JO n ? L 112 de 8.4. 1983 , p. 1 .
                                                                                                                                3
 ---pagebreak---                                                         - α-
 gr2ve aos produtores da Comunidade de produtos similares        pedido e informará os Estados-membros do seguimento
 ou de produtos directamente concorrentes, os direitos da        dado a esse convite .
 Pauta Aduaneira Comum podem ser restabelecidos parcial
ou integralmente quanto aos produtos em causa. Estas             3.    Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho
medidas podem ser igualmente tomadas em caso de prejuízo         a medida tomada pela Comissão no prazo de dez dias úteis
grave ou de ameaça de prejuízo grave limitado a uma única        subsequentes ao da sua comunicação.
região da Comunidade.                                            A submissão da medida ao Conselho não tem efeito suspen¬
                                                                 sivo. O Conselho reúne-se sem estar vinculado a qualquer
                                                                 prazo. Pode, por maioria qualificada, alterar ou anular a
                         Artigo 3 ?                              medida em causa.
1.    Com o fim de garantir a aplicação do artigo 2?, a
Comissão pode decidir, por via de regulamento, o restabe¬                                 Artigo 4 ?
lecimento dos direitos da Pauta Aduaneira Comum por um
período determinado .                                            O presente regulamento entra em vigor ■ en) 1 dg Janeiro
2.    Caso a Comissão tenha sido convidada a agir por um
Estado-membro , essa instituição pronunciar-se-á no prazo
máximo de 10 dias úteis a contar da data da recepção do
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em
                                                                                    Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO
                Lista de produtos dos Capitulos 1 a 24 , originários da Turquia, para os quais há que prever a suspensão total ou
                                                  parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum
     Número
    de ordem            Código NC                                     Designação das mercadorias                             Taxa dos direitos
                                          Outros produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :                                              Λ
15.0001             ex 0709 30 00         – Beringelas , de 1 a 14 de Janeiro                                                       9%       ' 1   aplicável na
                                                                                                                                                   Cenuri dade
                                          Melões , melancias e papaias ou mamões , frescos :
                                                                                                                                                   na sua corpo¬
15.0003             ex 0807 10 10         – Melancias , de 1 de Novembro a 31 de Março                                             6,5% J          si cão em
                                          Chocolate e outras preparações alimentares que contenham cacau :                                         31.12.1985
15.0005             ex 1806 10 10
                    ex 1806 10 30
                                          – Cacau em pó , simplesmente açucarado por adição de sacarose                        3% + MOB^^
                    ex 1806 10 90
15.0007             ex 1806 20 10         Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados ; produtos de confeitaria e      9% + MOB
                    ex 1806 20 30         respectivos sucedâneos , fabricados a partir de substitutos do açúcar que             com máx .
                                          contenham cacau :                                                                  de cobrança de
                    ex 1806 20 50
                                                                                                                            27% + AD S / Z
                    ex 1806 20 90
                        1806 31 00
                        1806 32 10
                                                                                                                                                   na Cofani da-
                        1806 32 90
                                                                                                                                                   de na sua
                        1806 90 11
                                                                                                                                                    corposi ção
                        1806 90 19                                                                                                               ►
                                                                                                                                                    actual
                        1806 90 31
                        1806 90 39
                        1806 90 50
15.0009             ex 1901 90 90         – Preparações que tenham por base farinha de plantas leguminosas , apresenta-           isenção '
                                             das em forma de discos de pasta seca ao sol , denominadas papad
15.0011             ex 1903 00 00         Tapioca , com exclusão da tapioca de fécula de batata                                2% + MOB
                                          Preparações :
15.0013                 0710 40 00        – – De milho doce                                                                    3% + MOB
                        0711 90 30
                        2001 90 30
                        2004 90 10
                        2005 80 00                                                                  V
                        2008 99 85
15.0015                 1904 90 10        – – De arroz                                                                        3% + MOB
15.0017                 1904 90 90        – – De outros cereais
                                                                                                                              2% + MOB _^
Abreviaturas :
MOB      = elemento móvel .
AD S / Z = direito adicional sobre o açúcar.
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgé taire concernée : Gnp . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du Traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement ( CEE ) du
        Conseil portant suspension totale ou partielle des droits du tarif
        douanier commun pour certains produits agricoles originaires de
        Turquie ( 1989 )
4.      Objectif : Assurer le respect des engagements contractés
5.      Mode de calcul :
        N° du T.D.C.       :   divers
        Volume du plafond : non limité
        Droits à appliquer : droits nuis ou réduits
        Droits du T.D.C. :   divers
6.      Perte de recettes :
        100 000 écus , selon l' utilisation prévisible des suspensions
        décidées .
        Par rapport à la période contingentaire précédente : néant
 ---pagebreak---                                                                     PT
               FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Gcmmunautê . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Ccnmunauté .
                                                                             *