CELEX: 31986R2923
Language: pt
Date: 1986-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2923/86 da Comissão de 23 de Setembro de 1986 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2409/86 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais

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31986R2923

Regulamento (CEE) nº 2923/86 da Comissão de 23 de Setembro de 1986 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2409/86 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais  

Jornal Oficial nº L 272 de 24/09/1986 p. 0018 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0278  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0278 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2923/86 DA COMISSÃO  de 23 de Setembro de 1986  que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2409/86 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3790/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7ºA;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2409/86 da Comissão (3) introduziu um regime de venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais; que, devido a um erro material, o nº 2, alínea b), última linha, do artigo 6º, inclui uma percentagem errada; que deste modo é conveniente rectificar a disposição em causa substituindo « 95 % » por « 90 % »;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No nº 2, alínea b), do artigo 6º a expressão « 95 % de ácido pelargónico » é substituída pela expressão « 90 % de ácido pelargónico ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de Agosto de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 169 de 18. 7. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 5.  (3) JO nº L 208 de 31. 7. 1986, p. 29.