CELEX: 31995R2587
Language: pt
Date: 1995-11-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2587/95 da Comissão, de 3 de Novembro de 1995, que rectifica o Regulamento (CE) nº 3115/94 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

Avis juridique important

|

31995R2587

Regulamento (CE) nº 2587/95 da Comissão, de 3 de Novembro de 1995, que rectifica o Regulamento (CE) nº 3115/94 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  

Jornal Oficial nº L 264 de 07/11/1995 p. 0001 - 0003

REGULAMENTO (CE) Nº  2587/95 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 3115/94 que altera  os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e  estatística e à Pauta Aduaneira ComumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 1739/95 da Comissão  (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Considerando que é necessário rectificar erros importantes relativos a determinadas taxas de  direitos instituídas pelo Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que  modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura  pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  (3); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité do código aduaneiro - secção «  Nomenclatura Pautal e Estatística  », ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Determinadas taxas de direitos previstas no anexo I do Regulamento  (CEE) nº 2658/87, são substituídas pelas previstas nos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O anexo I aplicar-se-á a partir de 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1995. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão  ANEXO I Na página 272: -  na subposição 3503  00  10, na coluna 4: em vez de: «  12  », deve ler-se: «  11,3  »; -  na subposição 3503  00  80, na coluna 4: em vez de: «  12  », deve ler-se: «  11,3  »; e -  na subposição 3504  00  00, na coluna 4: em vez de: «  5,3  », deve ler-se: «  5  ». Na página 550, na subposição 8202  91  00, na coluna 4: em vez de: «  6,2  », deve ler-se: «  5,5  ». Na página 578: -  na subposição 8419  89  10, na coluna 4: em vez de: «  3,8  », deve ler-se: «  3,6  »; -  na subposição 8419  90  20, na coluna 4: em vez de: «  3,6  », deve ler-se: «  3,3  »; -  na subposição 8419  90  95, na coluna 4: em vez de: «  3,8  », deve ler-se: «  3,6  ». Na página 601: -  na subposição 8464  20  11, na coluna 4: em vez de: «  3,8  », deve ler-se: «  3,5  »; -  na subposição 8464  20  19, na coluna 4: em vez de: «  3,8  », deve ler-se: «  3,5  »; e -  na subposição 8464  20  80, na coluna 4: em vez de: «  3,8  », deve ler-se: «  3,5  ». Na página 638, subposição 8538  90  90, na coluna 4: em vez de: «  4,3  », deve ler-se: «  4  ». Na página 658, subposição 8708  39  90, na coluna 4: em vez de: «  6,9  », deve ler-se: «  6,4  ».   ANEXO II Na página 569, subposição 8409  10  90, na coluna 4: em vez de: «  1,7  », deve ler-se: «  3,4  ». Na página 595: -  na subposição 8452  10  11, na coluna 4: em vez de: «  5,7  », deve ler-se: «  5,9  »; e -  na subposição 8452  10  19, na coluna 4: em vez de: «  9,7  », deve ler-se: «  11,5  ». Na página 650: -  na subposição 8607  19  01, na coluna 4: em vez de: «  3,4  », deve ler-se: «  5,3  »; e -  na subposição 8607  19  18, na coluna 4: em vez de: «  3,4  », deve ler-se: «  5,3  ».