CELEX: 31990D0172
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 30 de Março de 1990  que revoga a Decisao 81/11/CEE relativa a determinadas medidas de protecçao contra a febre catarral ovina  (90/172/CEE)

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31990D0172

DECISAO  DA COMISSAO  de 30 de Março de 1990  que revoga a Decisao 81/11/CEE relativa a determinadas medidas de protecçao contra a febre catarral ovina  (90/172/CEE)  

Jornal Oficial nº L 093 de 10/04/1990 p. 0046 - 0046

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 30 de Março de 1990  que revoga a Decisão 81/11/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina  (90/172/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, em 1979, surgiu febre catarral dos ovinos na ilha de Lesbos; que a Comissão adoptou a Decisão 81/11/CEE (3), relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina, a fim de evitar a propagação desta doença a outros Estados-membros;  Considerando que as medidas tomadas pelas autoridades gregas a fim de erradicar esta doença foram bem sucedidas, com base em serologia de animais testemunhas seleccionados aleatoriamente;  Considerando que as autoridades gregas deram garantias de que irão prosseguir a vigilância serológica e entomológica por forma a poder identificar qualquer outro surto da doença;  Considerando que a Decisão 81/11/CEE pode ser revogada;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É revogada a Decisão 81/11/CEE.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.  (2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.  (3) JO nº L 33 de 5. 2. 1981, p. 32.