CELEX: 31988R1100
Language: pt
Date: 1988-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1100/88 do Conselho de 25 de Abril de 1988 que fixa, para as campanhas de comercialização de 1988/1989, 1989/1990 e 1990/1991, as quantidades máximas garantidas para as sementes de colza, de nabita e de girassol

N ? L 110 / 12                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 4 . 88
                                           REGULAMENTO (CEE) N ? 1100 / 88 DO CONSELHO
                                                             de 25 de Abril de 1988
                       que fixa, para as campanhas de comercialização de 1988 / 1989, 1989 / 1990 e 1990 / 1991 , as
                            quantidades máximas garantidas para as sementes de colza, de nabita e de girassol
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     máximas garantidas referidas no artigo 27 ?A do Regulamen­
                                                                           to n ? 136 / 66 / CEE são fixadas em :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                        a ) Para as sementes de colza e de nabita :
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                       — 4 500 000 toneladas , no que diz respeito à Comu­
e , nomeadamente , o n? 1 do seu artigo 89 ? e o n ? 2 do seu                                   nidade , na sua composição em 31 de
 artigo 234 ?,                                                                                  Dezembro de 1985 ,
                                                                                —      12 900 toneladas , no que diz respeito a Espa­
 Tendo em conta o Regulamento n ? 136 / 66 / CEE do                                             nha ,
Conselho , de 22 de Setembro de 1966 , que estabelece uma                       —         1 300 toneladas , no que diz respeito a Portu­
organização comum de mercado no sector das matérias                                             gal ;
gordas ( x ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento ( CEE ) n ? 1098 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o               b ) Para as sementes de girassol :
n ? 1 do seu artigo 27 ? A,                                                     — 2 000 000 toneladas , no que diz respeito à Comuni­
                                                                                                dade , na sua composição em 31 Dezem­
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                                                    bro de 1985 ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                           — 1 411 800 toneladas , no que diz respeito a Espa­
Considerando que, de acordo com o artigo 27?A do                                                nha ,
Regulamento n ? 136 / 66 / CEE , é necessário fixar quantida­                   —      63 600 toneladas , no que diz respeito a Portugal ,
des máximas garantidas para as sementes de colza e de nabita                                    para a campanha de comercialização de
bem como para as sementes de girassol ;                                                         1988 / 1989 ,
                                                                                       75 700 toneladas , nò que diz respeito a Portugal ,
Considerando que é conveniente fixar as quantidades máxi­                                       para a campanha de comercialização
mas garantidas para as campanhas de comercialização de                                          1989 / 1990 ,
 1988 / 1989 , 1989 / 1990 e 1990 / 1991 , tendo em conta as
orientações a médio prazo e os níveis de produção dos                           —      90 000 toneladas , no que diz respeito a Portugal ,
últimos anos , bem como a evolução previsível da procura ;                                      para a campanha de comercialização de
                                                                                                1990 / 1991 .
Considerando que , nos termos dos artigos 96 ? e 294 ? do
Acto de Adesão , alterados pelo Regulamento ( CEE ) n ?                                                 Artigo 2 ?
 1455 / 86 ( s ), devem ser fixadas especificamente para Espa­
nha e para Portugal quantidades máximas garantidas ,                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                            É aplicável :
                                                                            — a partir de 1 de Julho de 1988 , no que diz respeito às
                               Artigo 1 ?                                       sementes de colza e de nabita ,
Para cada uma das campanhas de comercialização de                           — a partir de 1 de Agosto de 1988 , no que diz respeito às
 1988 / 1989 , 1989 / 1990 e 1990 / 1991 , as quantidades                       sementes de girassol .
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-membros .
                       Feito no Luxemburgo , em 25 de Abril de 1988 .
                                                                                                      Pelo conselho
                                                                                                      O Presidente
                                                                                                  H.-D . GENSCHER
(»)   JO n ? 172 de 30. 9 . 1966 , p . 3025 / 66 .
(2)   Ver página 10 do presente Jornal Oficial .
H     JO n ? C 84 de 31 . 3 . 1988 , p . 16 .
(4)   Parecer emitido em 14 de Abril de 1988 ( ainda não publicado no
      Jornal Oficial ).
( 5 ) JO n ? L 133 de 21 . 5 . 1986 , p . 10 .