CELEX: 51987PC0239
Language: pt
Date: 1987-05-19
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (COM(86) 90 final de 22 de Abril de 1986) (Apresentada pela Comissão por força do n° 2 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 239
Vol. 1987/0154
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                             COM(87 ) 239 final
                                                             Bruxelas , 19 de Maio de 1987
                                Proposta alterada de
                               DIRECTIVA DO CONSELHO
         relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
             respeitantes aos materiais e objectos destinados a
                entrar em contacto com géneros alimentícios
                 ( COM(86 ) 90 final de 22 de Abril de 1986 )
                           ( Apresentada pela Comissão
             por força do n° 2 do artigo 149° do Tratado CEE )
                                    \г   13    H
                           &             Δ
                        §
                        N
                        O        2 6 MA lïsj /
                                             \
                                                fj
                         Ф                               l\>
                         O
                                 Sofii du Secretariat   C3
                                                       A»
                          &?           Général
                             to                    \
                                                     \
                                to
                                    го    to   ûO
C0M(87 ) 239 final
 ---pagebreak---                                      - 2 -
                                                                        C oh £ D ^
                              MEMÓRIA EXPLICATIVA
Na  sua reunião de 10 de Março de 1987 , o Parlamento Europeu emitiu       seu
parecer sobre a proposta da Comissão contida no doc . C0M(86)90 final .
A presente proposta alterada toma em consideração as alterações sugeridas pelo
Parlamento Europeu que puderam ser aceites pela Comissão .
 ---pagebreak---                                         - 3 -
                    PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
           relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
                respeitantes aos materiais e objectos destinados a
                    entrar em contacto com géneros alimentícios
                     ( COM(86)90 final de 22 de Abril de 1986 )
Em resposta ao parecer emitido pelo Parlamento Europeu ^ sobre a proposta de
Directiva, transmitida pela Comissão ao Conselho, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos
destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios      , e de acordo com o
nfi 2 do artigo 1492 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , a
Comissão decidiu alterar a proposta acima mencionada do seguinte modo :
Ao final do Anexo I é aditado o seguinte :
" Cera parafini ca ou cera nicrocri stai ina ".
1 JO n*
2 JO n* C 124 de 23.5.1986 , p. 10
 ---pagebreak---                                     ч
 Fiche d' impact de certains actes Législatifs sur Les PME et l' emploi
Pour mémoire . Par rapport aux propositions initiales , les propositions
modifiées n' ont aucun impact supplémentaires sur les PME .
   1 .  OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
        LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES
   2.   AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
        - OUI / NON
        - LESQUELLES
   3.   INCONVENIENTS      POUR L' ENTREPRISE
        ( coût supplémentaires )
        - QUI / NON
        - CONSEQUENCES
   4.   EFFETS SUR L' EMPLOI
   5.   Y A-T - IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
        SOCIAUX ?
        - QUI / NON
        - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX
   6.   Y A - T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?