CELEX: 31991R1821
Language: pt
Date: 1991-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1821/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

28 . 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 166/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1821/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1991
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção diferenciada para determinados produtos do sector da
                                                                 carne de aves de capoeira ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                 em consideração para o cálculo destas últimas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
organização comum , do mercado no sector da carne de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
artigo 9?,                                                            n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                     /90(0,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que, nos termos do artigo 9° do Regula­                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­          no travessão anterior ;
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser
coberta por uma restituição à exportação ;                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do              de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à
concessão de restituições à exportação e os critérios de
fixação do seu montante ;                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à                                  Artigo 1 ?
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um        A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
montante que permita a participação da Comunidade no             restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
comércio internacional e tenha igualmente em conta a             2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
natureza das exportações desses produtos assim como a           Anexo.
sua importância no momento actual ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a situação actual do mercado em deter­
minados países terceiros e a concorrência em determi­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­       1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 (2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                        (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 166/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 6 . 91
                                                             ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                            no sector da carne de aves de capoeira
                      Código do produto              Destino das restituições (')   Montante das restituições
                                                                                  •
                                                                                      ECU/ 100 unidades
                       0105 11 00 000                           10                             4,20
                                                                09                             5,00
                       0105 19 10 000                           01                             8,40
                       0105 19 90 000                           01                             4,20
                                                 \                                       ECU/ 100 kg
                       0105 91 00 000                           01                           17,00
                       0207 10 11 000                           01                           15,00
                       0207 10 15 000                           04                           34,00
                                                                05                           29,00
                                                                06                           25,00
                       0207 10 19 100                           04                           38,00
                                                                05                           33,00
                                                                06                           25,00
                       0207  10  19  900                        01                           25,00
                       0207  10  31  000                        01                           28,00
                       0207  10  39  000                        01                           28,00
                       0207  10  51  000                        07                           30,00
                                                                08                           35,00
                       0207 10 55 000                           07                           30,00
             I                                                  08                           40,00
                       0207 10 59 000                           07                           30,00
                                                                08                           40,00
                       0207 21 10 000                           04                           34,00
                                                                05                           29,00
                                                                06                           25,00
                       0207 21 90 100                           04                           38,00
             \                                                  05                           33,00
             \                                                  06                           25,00
                       0207 21 90 900                           01                           25,00
                       0207 22 10 000                           01                           28,00
                       0207 22 90 000                           01                           28,00
                       0207 23 1 1 000                          07                           30,00
                                                                08                           40,00
                       0207 23 19 000                           07                           30,00
             I                                                  08                           40,00
                       0207  39  11  110                        01                             8,00
                       0207  39  11  190                        —
                                                                                               —
                       0207  39  11  910                        —
                                                                                               —
                       0207  39  11  990                        01                           50,00
                       0207  39   13 000                        02                           30,00
                                                                03                           28,00
                       0207 39 15 000                           01                            10,00
                       0207 39 21 000                           01                           37,00
                       0207 39 23 000                           02                           39,00
                                                                03                         , 36,00
                       0207 39 25 100                           02                           30,00
                                                                03                           28,00
                       0207 39 25 200                            02                          30,00
                                                                 03                           28,00
                       0207 39 25 300                            02                           30,00
                                                                 03                           28,00
                       0207  39   25 400                         01                             5,00
                       0207  39   25 900                        —
                                                                                                —
                        0207 39   31  110                        01                             8,00
                        0207 39   31  190                        —
                                                                                                —
                        0207  39  31  910                        —
                                                                                                —
                        0207  39  31  990                        01                           50,00
                        0207  39  33  000                        01                           28,00
 ---pagebreak--- 28 . 6. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 166/35
                               1
             Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                      L                                     ECU/ 100 kg
              0207 39 35 000                         01                         13,00
              0207 39 41 000                         01                        37,00
              0207 39 43 000                         01                         18,00
              0207 39 45 000                         01                        36,00
              0207 39 47 100                         01                         13,00
              0207 39 47 900                         —                           —
              0207 39 55 110                         01                          8,00
              0207 39 55 190                         —                           —
              0207 39 55 910                         —
                                                                                  —
              0207 39 55 990                         01                        54,00
              0207 39 57 000                         01                        44,00
              0207 39 65 000                         01                         15,00
              0207 39 73 000                         07                        30,00
                                                     08                        44,00
              0207 39 77 000                         07                        29,00
           l                                         08                        43,00
              0207 41 10 110                         01                          8,00
              0207 41 10 190                         —
                                                                                  —
              0207 41 10 910                         —
                                                                                  —
              0207 41 10 990                         01                         50,00
              0207 41 11 000                         02                         30,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 21 000                         01                         10,00
              0207 41 41 000                         01                         37,00
              0207 41 51 000                         02                         39,00
                                                     03                         36,00
              0207 41 71 100                         02                         30,00
           \                                         03                         28,00
              0207 41 71 200                          02                        30,00
                                                      03                        28,00
              0207 41 71 300                          02                        30,00
                                                      03                        28,00
              0207 41 71 400                          01                          5,00
              0207 41 71 900
                                                                                  —
                                                      —
               0207 42 10 110                         01                          8,00
               0207 42 10 190
                                                                                  —
                                                      —
               0207 4210 910
                                                                                   —
                                                      —
               0207 42 10 990                         01                         50,00
               0207 42 11 000                         01                         28,00
               0207 42 21 000                         01                         13,00
               0207 42 41 000                         01                         37,00
               0207 42 51 000                         01                         18,00
               0207 42 59 000                         01                         36,00
               0207 42 71 100                         01                         13,00
               0207 42 71 900
                                                                                   —
                                                      —
               0207 43 15 110                          01                          8,00
               0207 43 15 190
                                                                                   —
                                                       —
               0207 43 15 910
                                                                                   —
                                                       —
               0207 43 15 990                          01                        54,00
               0207 43 21 000                          01                        44,00
                0207 43 31 000                         01                         15,00
                0207 43 53 000                         07                        30,00
                                                       08                        44,00
                0207 43 63 000                         07                         29,00
                                                       08                         43,00
                1602 39 11 100                         01                         19,00
                1602 39 11 900
 ---pagebreak--- N ? L 166/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28 . 6. 91
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                 02 Egipto, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos,
                    República do Iémen, Iraque e União Soviética,
                 03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
                 04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                    do Iémen, Iraque e Uniio Soviética,
                 05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                 06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
                 07 Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Checoslováquia e Bulgária,
                 08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
                 09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
                 10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09.
             NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.