CELEX: 62015TA0098
Language: pt
Date: 2017-02-16 00:00:00
Title: Processo T-98/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Tubes Radiatori/EUIPO — Antrax It (Radiadores) («Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário representando um radiador — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter singular — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Execução pelo EUIPO de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Direito de ser ouvido — Convite à apresentação de provas e observações na sequência de um acórdão de anulação proferido pelo Tribunal Geral — Saturação da área de conhecimento»)

27.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/8
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Tubes Radiatori/EUIPO — Antrax It (Radiadores)
   (Processo T-98/15) (1)
   
   ((«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário representando um radiador - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Inexistência de caráter singular - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Execução pelo EUIPO de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Direito de ser ouvido - Convite à apresentação de provas e observações na sequência de um acórdão de anulação proferido pelo Tribunal Geral - Saturação da área de conhecimento»))
   (2017/C 095/14)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tubes Radiatori Srl (Resana, Itália) (representantes: S. Verea, K. Muraro, M. Balestrio, P. Menapace, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (inicialmente P. Bullock e S. Di Natale, depois S. Di Natale e L. Rampini, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Antrax It Srl (Resana, Itália) (representante: L Gazzola, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de dezembro de 2015 (processo R 1643/2014-3), relativa a um processo de declaração da nulidade entre a Antrax It e a Tubes Radiatori.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 9 de dezembro de 2015 (processo R 1643/2014-3), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Tubes Radiatori Srl.
            
         
               4)
            
            
               A Antrax It Srl suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 138, de 27.04.2015.