CELEX: 31988R3184
Language: pt
Date: 1988-10-18
Title: Regulamento (CEE) nº 3184/88 da Comissão, de 17 de Outubro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18 de Setembro de 1988

N ? L 283/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 10 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3184/88 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Outubro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos ,
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18
                                                    de Setembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
                                                                 cada semana pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                 nado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no          Setembro de 1988 ,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                        Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),         Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,                ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
                                                                 n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento           Unido durante a semana de 12 a 18 de Setembro de 1988,
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao            os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
 nas carnes e preparados provenientes de animais que                                      Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          peias.
 Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          É aplicável a partir de 12 de Setembro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1988 .                      ,
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
  O JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
  (3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
  ¥) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- 18 . 10 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 283/ 17
                                                        ANEXO
             Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o terrítorio do Reino Unido
                                 durante a semana de 12 a 18 de Setembro de 1988
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                      Código NC                            Montantes
                         0201 10 10                                        17,94437
                         0201 10 90                                        17,94437
                         0201 20 11                                        17,94437
                         0201 20 19                                        17,94437
                         0201 20 31                                        14,35550
                         0201 20 39                                        14,35550
                         0201 20 51                                        21,53324
                         0201 20 59                                        21,53324
                         0201 20 90                                        14,35550
                         0201 30                                           24,58379
                         0202 10 00                                        17,94437
                         0202 20 10                                        17,94437
                         0202 20 30                                        14,35550
                         0202 20 50                                        21,53324
                         0202 20 90                                        14,35550
                         0202 30 10                                        24,58379
                         0202 30 50                                        24,58379
                         0202 30 90                                        24,58379
                         0206 10 95                                        24,58379
                         0206 29 91                                        24,58379
                         0210 20 10                                        14,35550
                         0?10 20 90                                        20,45658
                         0210 90 41                                        20,45658
                         1602 50 10 (')                                    20,45658
                         1602 50 10 (2)                                    14,35550
                         (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                         (*) Outros.