CELEX: 62016TA0222
Language: pt
Date: 2018-02-27 00:00:00
Title: Processo T-222/16: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — Hansen Medical /EUIPO — Covidien (MAGELLAN) «[Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia MAGELLAN — Utilização séria — Ónus da prova — Artigo 15.° e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009207 [atuais artigo 18.° e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Irregularidade processual cometida pela Divisão de Anulação — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009207 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001) — Fase oral — Artigo 77.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 96.° do Regulamento 2017/1001)]»

16.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — Hansen Medical /EUIPO — Covidien (MAGELLAN)
   (Processo T-222/16) (1)
   
   («[Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia MAGELLAN - Utilização séria - Ónus da prova - Artigo 15.o e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009207 [atuais artigo 18.o e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Irregularidade processual cometida pela Divisão de Anulação - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009207 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001) - Fase oral - Artigo 77.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 96.o do Regulamento 2017/1001)]»)
   (2018/C 134/25)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hansen Medical, Inc. (Mountain View, California, Estados Unidos) (representantes: R. Kunze, G. Würtenberger e T. Wittmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája e D. Walicka, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Covidien AG (Neuhausen am Rheinfall, Suíça) (representantes: R. Ingerl e D. Wiedemann, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de fevereiro de 2016 (processos R 3092/2014-2 e R 3118/2014-2), relativa a um processo de extinção entre Hansen Medical e Covidien.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Hansen Medical, Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 270, de 25.7.2016.