CELEX: 31988R3125
Language: pt
Date: 1988-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3125/88 da Comissão, de 11 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 5 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção francês

N ? L 279/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 10 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3125/88 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Outubro de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 5 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 5 000 toneladas de trigo duro que detém.
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                             Artigo 2?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            primeiro concurso parcial é fixado em 27 de Outubro de
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               1988 .
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio .de 1986, que fixa          parcial termina èm 22 de Dezembro de 1988 .
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos             3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;            nismo de intervenção francês :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 Office National Interprofessionnel des Cereales,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          avenue Bosquet 21 ,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (^ fixa os processos e as             F-75326 Paris Cedex 07
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos           (télex : OFIBLE A 200490F).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                              Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 5 000 toneladas de trigo
duro detidas pelo organismo de intervenção francês ;               O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
de Gestão dos Cereais,                                             tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um               peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n?  L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.