CELEX: 62015FN0139
Language: pt
Date: 2015-11-03 00:00:00
Title: Processo F-139/15: Recurso interposto em 3 de novembro de 2015 — ZZ/Comité das Regiões

11.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/38
            
         Recurso interposto em 3 de novembro de 2015 — ZZ/Comité das Regiões
   (Processo F-139/15)
   (2016/C 007/52)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Comité das Regiões da União Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do Comité das Regiões que recusou reconhecer a origem profissional da invalidez que do recorrente e pedido de indemnização do dano moral alegadamente sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Mesa do Comité das Regiões de 2 de dezembro de 2014, notificada em 6 de janeiro de 2015, na medida em que este, ao validar as conclusões da comissão de invalidez, recusa reconhecer a origem profissional da invalidez do recorrente, na aceção do artigo 78.o, n.o 5, do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão do Comité das Regiões de 24 de julho de 2015, notificada em 27 de julho de 2015, que indeferiu a reclamação do recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenação do Comité das Regiões no pagamento de um montante de 25 000 euros a título de indemnização pelo dano moral;
            
         
               —
            
            
               Condenação do Comité das Regiões na totalidade das despesas.