CELEX: 62010FA0042
Language: pt
Date: 2012-05-16 00:00:00
Title: Processo F-42/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de maio de 2012 — Skareby/Comissão ( «Função pública — Dever de assistência — Artigos 12. °-A e 24. °do Estatuto — Assédio moral por parte do superior hierárquico» )

21.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/30
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de maio de 2012 — Skareby/Comissão
   (Processo F-42/10) (1)
   
   (Função pública - Dever de assistência - Artigos 12.o-A e 24.o do Estatuto - Assédio moral por parte do superior hierárquico)
   2012/C 217/62
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente:
      Carina Skareby (Lovaina, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida:
      Comissão Europeia (representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão da recorrida que indeferiu o pedido de assistência apresentado pela recorrente relativo ao assédio moral de que considera ter sido vítima.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               C. Skareby é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, três quartos das despesas da Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suporta um quarto das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 209 de 31.07.10, p. 55.