CELEX: 31988R3820
Language: pt
Date: 1988-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3820/88 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 337/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 12. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3820/88 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Dezembro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                  Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
                                                                  durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e dé                   ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que,
Portugal,                                                         por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória rela­
                                                                  tivamente a esses limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector das frutas e                   (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­           produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              redacção que lhe foi , dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a esses
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento              limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produto, importado em proveniência de um país terceiro,           do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um          entrada :
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             — relativamente às moedas que se mantêm entre si
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              central, afectada do factor de correcção previsto no
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1676/85 (®), com a última Redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                      foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência dos limões frescos para a campanha de 1988/                  conversão baseada na média aritmética das. taxas de
1989 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de             câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
qualidade I, o preço de referência em 47,15 ECUs por 100                durante um período determinado, em relação às
quilogramas de peso líquido, para o mês de Dezembro de                  moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
 1988 ;                                                                 rior, e do coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                      Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               1 . Na importação de limões frescos (código NC ex
                                                                  0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         compensatória cujo montante é fixado em 2,68 ECUs por
                                                                   100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       destes produtos é fixada em 4 % .
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última                                         Artigo 2?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3811 /85 0, as cotações a tomar em consideração                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de
                                                                   Dezembro de 1988 .
0)   JO n?  L 118 de 20.  5, 1972, p. 1 .
 (2) JO n?  L 198 de 26.  7. 1988 , p. 1 .                         («) JO   n?  L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
O    JO n?  L 284 de 19.  10. 1988, p. 20.                         f)  JO   ri? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(4)  JO n?  L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.                          («) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O    JO n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         O   JO   n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 337/21
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente