CELEX: 22016D1278
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 95/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1278]

4.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/33
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 95/2015
      de 30 de abril de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1278]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa gama-cialotrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas a essa substância ativa (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/51 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que aprova a substância ativa cromafenozida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/52 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a substância ativa mecoprope-P (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/58 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa tepraloxidime (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (7)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 1316: Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014 (JO L 355 de 12.12.2014, p. 1),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32014 R 1330: Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014 (JO L 359 de 16.12.2014, p. 85),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32014 R 1334: Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014 (JO L 360 de 17.12.2014, p. 1),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 0051: Regulamento de Execução (UE) 2015/51 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 (JO L 9 de 15.1.2015, p. 22),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 0058: Regulamento de Execução (UE) 2015/58 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015 (JO L 10 de 16.1.2015, p. 25).»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Ao ponto 13zzze [Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 0052: Regulamento de Execução (UE) 2015/52 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 (JO L 9 de 15.1.2015, p. 27).»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  A seguir ao ponto 13zzzzl (Decisão de Execução 2014/289/UE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «13zzzzm.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1316: Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (JO L 355 de 12.12.2014, p. 1).
                           
                        
                              13zzzzn.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1330: Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 359 de 16.12.2014, p. 85).
                           
                        
                              13zzzzo.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1334: Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa gama-cialotrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas a essa substância ativa (JO L 360 de 17.12.2014, p. 1).
                           
                        
                              13zzzzp.
                           
                           
                              
                                 32015 R 0051: Regulamento de Execução (UE) 2015/51 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que aprova a substância ativa cromafenozida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (JO L 9 de 15.1.2015, p. 22).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1316/2014, (UE) n.o 1330/2014, (UE) n.o 1334/2014 (UE) 2015/51, (UE) 2015/52, e (UE) 2015/58 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (7), consoante a data que for posterior.
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 355 de 12.12.2014, p. 1.
      
         (2)  JO L 359 de 16.12.2014, p. 85.
      
         (3)  JO L 360 de 17.12.2014, p. 1.
      
         (4)  JO L 9 de 15.1.2015, p. 22.
      
         (5)  JO L 9 de 15.1.2015, p. 27.
      
         (6)  JO L 10 de 16.1.2015, p. 25.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
      
         (7)  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.