CELEX: 31991R3041
Language: pt
Date: 1991-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3041/91 da Comissão, de 17 de Outubro de 1991, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 14 de Outubro de 1991 no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha

18 . 10. 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 288/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3041/91 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Outubro de 1991
                 relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 14 de Outubro de 1991
                      no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mento (CEE) n? 3296/88 (4), foram comunicados a Comis­
Tendo em     conta o Tratado que institui a Comunidade         são, em 14 de Outubro de 1991 , pedidos de certificados
Económica    Europeia,                                         MCT para importação, em Espanha, de trigo mole panifi­
                                                               cável equivalentes à quantidade indicativa atrás mencio­
Tendo em     conta o Acto de Adesão de Espanha e de            nada ; que, por conseguinte, é conveniente adoptar dispo­
Portugal e,  nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 85?,           sições especiais para se ter em conta esta situação,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 598/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ciais para as importações em Espanha de trigo mole pani­
ficável proveniente da Comunidade, na sua composição
em 31 de Dezembro de 1985 ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2956/91 (2),        Fica suspensa a emissão de certificados MCT para o trigo
prevê uma quantidade indicativa de 650 000 toneladas           mole panificável do código NC 1001 90 99 para os
para a campanha 1991 / 1992 ;                                  pedidos apresentados a partir de 15 de Outubro de 1991 .
Considerando que, com base no n? 2 do artigo 6? do
Regulamento (CEE) n? 574/86 da Comissão, de 28 de                                      Artigo 2?
Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
ciais ^), com a última redacção que lhe foi dada Regula­       Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Outubrp de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 16.
O JO n? L 281 de 9. 10. 1991 , p. 13.
O JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .                            («) JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.