CELEX: 62010FN0103
Language: pt
Date: 2010-10-20 00:00:00
Title: Processo F-103/10: Recurso interposto em 20 de Outubro de 2010 — Stephan Jaeger/EUROFOUND

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/64
            
         Recurso interposto em 20 de Outubro de 2010 — Stephan Jaeger/EUROFOUND
   (Processo F-103/10)
   ()
   2011/C 30/126
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stephan Jaeger (Dublin, Irlanda) (Representantes: A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da folha de regularização do vencimento do recorrente, para o período entre Julho e Dezembro de 2009, e das folhas de vencimento estabelecidas desde 1 de Janeiro de 2010, no âmbito da adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes ao abrigo do Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009, de 23 de Dezembro de 2009.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação, na medida do necessário, das decisões do EUROFOUND que estabelecem as folhas de regularização do vencimento do recorrente para o período entre Julho e Dezembro de 2009 e das suas folhas de vencimento desde 1 de Janeiro de 2010;
            
         
               —
            
            
               condenação do EUROFOUND no pagamento ao recorrente dos retroactivos de vencimento, acrescidos de juros de mora;
            
         
               —
            
            
               condenação do EUROFOUND nas despesas.