CELEX: 32001D0185
Language: pt
Date: 2001-02-27 00:00:00
Title: 2001/185/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2001, que altera pela terceira vez a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 453]

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32001D0185

2001/185/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2001, que altera pela terceira vez a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 453]  

Jornal Oficial nº L 067 de 09/03/2001 p. 0078 - 0079

Decisão da Comissãode 27 de Fevereiro de 2001que altera pela terceira vez a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca[notificada com o número C(2001) 453](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/185/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) em relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/489/CE(4).(2) Os Estado-Membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença.(3) A lista das explorações piscícolas na Dinamarca foi estabelecida pela Decisão 96/233/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/512/CE(6).(4) A Dinamarca apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão para mais duas explorações do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação.(5) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações apresentadas pela Dinamarca para essas explorações.(6) O exame mostrou que as explorações em causa cumprem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE.(7) Em consequência, essas explorações devem poder beneficiar do estatuto de explorações aprovadas em zonas não aprovadas.(8) As explorações em causa devem ser aditadas à lista das explorações aprovadas.(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.(3) JO L 27 de 4.2.1993, p. 35.(4) JO L 190 de 23.7.1999, p. 41.(5) JO L 77 de 27.3.1996, p. 33.(6) JO L 195 de 28.7.1999, p. 37.ANEXOEXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS DA DINAMARCA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV1. Vork Dambrug DK - 6040 Egtved2. Egebæk Dambrug DK - 6880 Tarm3. Søstremosegård DK - 4400 Kalundborg4. Bækkelund Dambrug DK - 6950 Ringkøbing5. Borups Geddeopdræt DK - 6950 Ringkøbing6. Bornholms Lakseklækkeri DK - 3730 Nexø7. Langes Dambrug DK - 6940 Lem St.8. Brænderigårdens Dambrug DK - 6971 Spjald9. Siglund Fiskeopdræt DK - 4780 Stege