CELEX: 31996R0686
Language: pt
Date: 1996-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 686/96 do Conselho, de 10 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1975/95, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Géorgia, da Arménia, do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão

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31996R0686

Regulamento (CE) nº 686/96 do Conselho, de 10 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1975/95, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Géorgia, da Arménia, do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão  

Jornal Oficial nº L 097 de 18/04/1996 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 686/96 DO CONSELHO de 10 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1975/95, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Géorgia, da Arménia, do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1975/95 do Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Géorgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão (1),Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a situação de défice alimentar do Turquemenistão se agravou nos últimos meses, atingindo uma situação limite; que os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e de outros peritos confirmam esta situação; que, em fins de 1995, foi apresentado um pedido de ajuda alimentar pelo do governo deste país;Considerando que é conveniente, em consequência, prever o fornecimento de produtos agrícolas ao Turquemenistão, a fim de melhorar as condições de abastecimento neste país;Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) nº 1975/95 de modo a incluir o Turquemenistão no grupo de países que podem beneficiar de auxílio ao abrigo desse regulamento;Considerando a urgência desta operação,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No título e no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1975/95, a expressão «e Tajiquistão» é substituída pela expressão «Tajiquistão e Turquemenistão».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteS. AGNELLI(1) JO nº L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.