CELEX: 31987R3978
Language: pt
Date: 1987-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3978/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que reparte, para 1988, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen

31 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N9 L 375 / 35
                                           REGULAMENTO (CEE ) N? 3978 / 87 DO CONSELHO
                                                       de 15 de Dezembro de 1987
                     que reparte, para 1988 , certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos
                     navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de
                                                                Jan Mayen
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                        presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                        controlo pertinentes previstas pelo Regumento ( CEE )
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 2241 / 87 do Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que
 Económica Europeia ,                                                   estabelece certas medidas de controlo em relação às activi­
                                                                        dades piscatórias ( 3 ),
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 170 / 83 do
 Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comunitário de conservação e de gestão dos recursos da
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e
Portugal ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 11 ?,                                                 Artigo 1 ?
                                                                        1 . As capturas efectuadas ,       no âmbito do acordo sobre os
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                               direitos recíprocos de pesca       em 1988 , entre a Comunidade
                                                                       e a Noruega , pelos navios          que arvoram pavilhão de um
Considerando que a Comunidade e a Noruega realizaram                   Estado-membro , durante o          ano de 1988 , nas águas situa­
                                                                       das ao norte de 62° N e sob a zona económica exclusiva da
consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para
 1988 respeitantes nomeadamente à atribuição de certas                 Noruega , bem como na zona de pesca situada à volta de
quotas de capturas para os navios da Comunidade , na zona              Jan Mayen , são limitadas às quotas fixadas no Anexo I.
de pesca da Noruega ;
                                                                       2 . As capturas das espécies enumeradas no Anexo II ,
                                                                       efectuadas no âmbito do acordo sobre os direitos recípro­
Considerando que cabe à Comunidade fixar , nos termos do               cos de pesca em 1988 , entre a Comunidade e a Noruega ,
 artigo 3 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 170 / 83 , as condições         por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro ,
em que podem ser utilizadas pelos pescadores da Comuni­                durante o ano de 1988 , nas águas situadas ao sul de 62° N
dade essas quotas de captura ;                                         e sob a zona económica exclusiva da Noruega , são limita­
                                                                       das às quotas fixadas no referido anexo .
Considerando que , para assegurar uma gestão eficaz dessas
possibilidades de capturas disponíveis , é conveniente repar­                                         Artigo 2 ?
ti-las entre os Estados-membros através de quotas , em
conformidade com o artigo 4 ? do Regulamento ( CEE )                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
n ? 170 / 83 ;                                                          1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                      Lars P. GAMMELGAARD
(>) JO n ? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 302 de 15 . 11 . 1985 , p . 1 .                         ( 3 ) JO n ? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N9 L 375 / 36                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  31 . 12 . 87
                                                                           ANEXO 1
              Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Noruega para o ano de 1988, referidas no
                                                                      n9 1 do artigo 1 ?
                                                          (Águas norueguesas a norte de 62° N)
                                                                                                                (Em toneladas de peso vivo)
                                                    Divisão CIEM
                                                                          Quotas de capturas   Quotas atribuídas aos Estados-membros
                           Espécies                                        da Comunidade
              Bacalhau                         I , II                        13 000          França                              2 060
                                             ||                                              Alemanha                            2 240
                                                                                             Reino Unido                         8 700
              Arinca                           I , II                          8 000         França                               1 020
                                             IIII                                            Alemanha                             1 720
                                             \                                               Reino Unido                         5 260
              Escamudo escuro                  I , II                          5 750         França                                 740
            I                                IIII                                            Alemanha                            4 060
                                             I                          I                    Reino Unido                            410
              Cantarilho                       I , II                          3 000         Alemanha                            2 070
                                             IIII                                            Reino Unido                            600
                                             I                          I                    França                                 330
                                         ,   |||| Portugal                                                                          810 ( 3 )
                                             \                                               Espanha                                190 ( 3 )
              Alabote-negro                    I , II                            250         Alemanha                               125
                                             \                                               Reino Unido                            125
              Verdinho                         II                             2 000          França                              2 000
                                             \                          I                    Alemanha                             p.m.C )
              Outras espécies                  I , 11                            800         França                                 105
              (capturas acessórias )         \                                               Alemanha                               270
                                                                                                                                    425
                                                                        I                    Reino Unido
              Sardas e cavalas                 II a                          15 000 ( 2 )    Dinamarca                          15 000
              (') Solução ad hoc para 1988 .
              (2) Das quais 15 000 toneladas podem ser pescadas na zona entre 62° N e 59° N. A Noruega pode pescar até 45 000 toneladas
                    na mesma zona do TAC fixado pela Noruega para a zona que se estende ao norte da latitude 62° N.
              ( 3 ) Quota especial para 1988 .
                                                                           ANEXO II
              Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Noruega para o ano de 1988, referidas no
                                                                      n ? 2 do artigo 1 ?
                                                                                                                (Em toneladas de peso vivo)
                                                    Divisão CIEM
                                                                          Quotas de capturas   Quotas atribuídas aos Estados-membros
                           Espécies                                        da Comunidade
               Faneca norueguesa (')           IV                               50 000       Dinamarca                          47 500 ( 2 )
                                                                                             Reino Undio                          2 500 ( 3 )
              Galeota / Sandilho               IV                             150 000        Dinamarca                         142 500 ( 2 )
                                                                                             Reino Unido                          7 500 ( 3 )
              Camarões                         IV                                  950       Dinamarca                              950
              Outras espécies                  IV                                5 000       Dinamarca                            2 500
                                                                                             Reino Unido                          1 875
                                                                                             Alemanha
                                                                                             Bélgica                                625
                                                                                             França
                                                                                             Países-Baixos
              (') Incluído o verdinho .
              (z) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota / sandilho, podendo estas espécies ser
                    substituídas uma por outra até 19 000 toneladas .
              ( 3 ) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota / sandilho, podendo estas espécies ser
                    substituídas uma pela outra até 1 000 toneladas .