CELEX: 32017R1327
Language: pt
Date: 2017-07-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1327 do Conselho, de 17 de julho de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

18.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/20
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1327 DO CONSELHO
   de 17 de julho de 2017
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação na Síria, em especial a utilização de armas químicas pelo regime sírio e a sua participação na proliferação de armas químicas, deverão ser acrescentadas 16 pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Motivos
                  
                  
                     Data de inclusão na lista
                  
               
                     «242.
                  
                  
                     Samir Dabul
                     (t.c.p. Samir Daaboul)
                  
                  
                     Data de nascimento: 4 de setembro de 1965
                     Título: brigadeiro-general
                  
                  
                     Tem a patente de brigadeiro-general, em funções após maio de 2011.
                     Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas. Está também associado ao Scientific Studies and Research Center (Centro de Estudos e Investigação Científica sírio), uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     243.
                  
                  
                     Ali Wanus
                     (t.c.p. Ali Wannous)
                     ()
                  
                  
                     Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1964
                     Título: brigadeiro-general
                  
                  
                     Tem a patente de brigadeiro-general, em funções após maio de 2011.
                     Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas.
                     Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     244.
                  
                  
                     Yasin Ahmad Dahi
                     (t.c.p: Yasin Dahi; Yasin Dhahi)
                     ()
                  
                  
                     Data de nascimento: 1960
                     Título: brigadeiro-general
                  
                  
                     Tem a patente de brigadeiro-general nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Oficial superior na Direção de Informações Militares das Forças Armadas da Síria. Antigo chefe da Secção 235 do Serviço de Informações Militares em Damasco e do Serviço de Informações Militares em Homs. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     245.
                  
                  
                     Muhammad Yousef Hasouri
                     (t.c.p: Mohammad Yousef Hasouri; Mohammed Yousef Hasouri)
                     ()
                  
                  
                     Título: brigadeiro-general
                  
                  
                     O brigadeiro-general Muhammad Hasouri é um oficial superior da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Ocupa o cargo de comandante da Brigada 50 da Força Aérea e de comandante adjunto da base aérea de Shayrat. O brigadeiro-general Muhammad Hasouri opera no setor da proliferação de armas químicas. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     246.
                  
                  
                     Malik Hasan
                     (t.c.p.: Malek Hassan)
                     ()
                  
                  
                     Título: major-general
                  
                  
                     Tem a patente de major-general, oficial superior e Comandante da 22.a Divisão da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011.
                     Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria e na cadeia de comando da 22.a Divisão, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, como foi o caso do ataque a Talmenas relatado pelo mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas e que foi conduzido por helicópteros do regime baseados na base aérea de Hama.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     247.
                  
                  
                     Jayyiz Rayyan Al-Musa
                     (t.c.p.: Jaez Sawada al-Hammoud al-Mousa; Jayez al-Hammoud al-Moussa)
                     ()
                  
                  
                     Título: major-general
                  
                  
                     Governador de Hasaka, nomeado por Bashar al-Assad; está associado a Bashar Al-Assad.
                     Tem a patente de major-general, oficial superior e antigo chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Síria.
                     Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas em ataques perpetrados pelo regime sírio enquanto exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Síria, tal como identificado no relatório do mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     248.
                  
                  
                     Mayzar 'Abdu Sawan
                     (t.c.p.: Meezar Sawan)
                     ()
                  
                  
                     Título: major-general
                  
                  
                     Tem a patente de major-general, oficial superior e comandante da 20.a Divisão da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011.
                     Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive pelos ataques contra zonas civis pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 20.a Divisão.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     249.
                  
                  
                     Isam Zahr Al-Din
                     (t.c.p.: Isam Zuhair al-Din; Isam Zohruddin; Issam Zahruddin; Issam Zahreddine; Essam Zahruddin)
                     ()
                  
                  
                     Título: brigadeiro-general
                  
                  
                     Tem a patente de brigadeiro-general, oficial superior na Guarda Republicana, em funções após maio de 2011. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive durante o cerco de Baba Amr em fevereiro de 2012.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     250.
                  
                  
                     Mohammad Safwan Katan
                     (t.c.p.: Mohammad Safwan Qattan)
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mohammad Safwan Katan é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre (Centro de Estudos e Investigação Científica sírio), uma entidade incluída na lista. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Mohammad Safwan Katan esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                     Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     251.
                  
                  
                     Mohammad Ziad Ghritawi
                     (t.c.p.: Mohammad Ziad Ghraywati)
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mohammad Ziad Ghritawi é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Mohammad Ziad Ghritawi esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                     Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     252.
                  
                  
                     Mohammad Darar Khaludi
                     (t.c.p.: Mohammad Darar Khloudi)
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mohammad Darar Khaludi é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Sabe-se que Mohammad Darar Khaludi também esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                     Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     253.
                  
                  
                     Khaled Sawan
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Khaled Sawan é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre, que está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Sabe-se que esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                     Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     254.
                  
                  
                     Raymond Rizq
                     (t.c.p.: Raymond Rizk)
                     ()
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raymond Rizq é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                     Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     255.
                  
                  
                     Fawwaz El-Atou
                     (t.c.p.: Fawaz Al Atto)
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                     Fawwaz El-Atou é um técnico de laboratório no Syrian Scientific Studies and Research Centre e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Fawwaz El-Atou esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                     Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     256.
                  
                  
                     Fayez Asi
                     (t.c.p.: Fayez al-Asi)
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                     Fayez Asi é um técnico de laboratório no Syrian Scientific Studies and Research Centre e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                     Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017
                  
               
                     257.
                  
                  
                     Hala Sirhan
                     (t.c.p.: Halah Sirhan)
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                     Data de nascimento: 5 de janeiro de 1953
                     Título: dr.
                  
                  
                     Hala Sirhan colabora com os Serviços de Informações Militares sírios no Syrian Scientific Studies and Research Centre. Operou no Institute 3000, com envolvimento na proliferação de armas químicas.
                     Está também associada ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista.
                  
                  
                     18.7.2017»