CELEX: 31987R1520
Language: pt
Date: 1987-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1520/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, que fixa e rectifica o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 142/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 6. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1520/87 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1987
                  que fixa e rectifica o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
                                                                cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preço indicativo de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­
Económica Europeia,                                             cido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que as produções de sementes de colza, de
                                                                nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   cialização de 1987/1988 não foram fixadas ; que o
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
uma organização comum de mercados no sector das                 ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­         136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de      ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
n? 409/87 (4),                                                  dos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
                                                                no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
                                                                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­          com o anexo do presente regulamento ;
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1501 /87 fixou
                                                                a ajuda para as sementes oleaginosas válida a partir de 1
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             de Junho de 1987 ; que uma verificação revelou a exis­
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           tência de um erro nos anexos de referido regulamento ;
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram        que é necessário, por conseguinte, rectificar o regula­
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)           mento em causa,
n? 1458/86 (8) ;
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão (9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                         Artigo 1 ?
n? 1501 /87 (10);                                               1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para      nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza, à nabita e         n? 2681 /83 (n) da Comissão constam dos anexos.
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
damente em relação a Julho, Agosto, Stembro, Outubro e          2. O montante da ajuda compensatória referida no
Novembro de 1987 para a colza e a nabita, e para os
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
                                                                12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
girassol, pôde unicamente ser calculado provisoriamente         girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                Anexo III .
com base no preço indicativo e com base na nova quali­
dade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao           3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                  padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro e
                                                                Novembro de 1987 relativamente à colza e à nabita e para
o JO n?    172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                      os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
O JO n?    L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                        girassol, será confirmado • ou substituído produzindo
O JO n?    L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                        efeitos na data de aplicação do presente regulamento para
O JO n?    L 44 de 13 . 2. 1987, p. 1 .
O JO n?    L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          ter em conta o preço indicativo fixado e as medidas
(«) JO n?  L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                          conexas em relação a esses produtos para a campanha de
f) JO n?   L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                        1987/ 1988 .
(8) JO n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
O JO n?    L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
H JO n?     L 141 de 30. 5. 1987, p. 8.                         (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---      2. 6 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 142/23
      4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­                                                     Artigo 2?
      padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
      Outubro e Novembro de 1987 para a colza e a nabita e
      para o mês de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para                        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
      o girassol, será confirmado ou substituído produzindo                        de 1987.
      efeitos na data de aplicação do presente regulamento para
      ter em conta, se for caso disso, as consequências da aplica­
      ção do regime das quantidades máximas garantidas para a                      A pedido do interessado, o presente regulamento e apli­
      colza, a nabita e o girassol.                                                cável a partir de 1 de Junho de 1987.
                          O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente       2? mês (')          3? mês (')       4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                             0,610            0,100               0,100            0,100             0,100              0,100
     — Portugal                                             0,000            0,000               0,000            0,000             0,000              0,000
     — outros Estados-membros                             36,004           29,632              29,478            29,324            29,171            29,017
 2. Ajudas finais :                               II||ll||||
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                                       I
         —   RF da Alemanha (DM)                          86,85            71,73               71,39             71,13             70,78             70,73
         —   Holanda (Fl)                                 97,86            80,82               80,42             80,13             79,73             79,64
         —   UEBL (FB/Flux)                            1 680,95         1 381,75            1 374,46          1 366,55          1 359,30          1 347,23
         —   França (FF)                                 245,95           199,94              198,50            196,84            195,65            195,13
         —   Dinamarca (Dkr)                             303,21           248,44              247,08            245,72            244,37            241,23
         —   Irlanda (£ Irl)                              26,986           21,905              21,769            21,606            21,473            21,262
         —   Reino Unido (£)                              20,390           16,219               16,099           15,980            15,860             15,616
         —   Itália (Lit)                            53 489           43 527              43 142            43 013            42 757             42 251
         —   Grécia (Dr)                               3 395,15         2 563,96            2 509,52         2 468,21          2 441,15           2 347,33
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                               I
         — em Espanha (Pta)                               88,94            14,58                14,58            14,58             14,58              14,58
         — num outro Estado-membro (Pta)              4 193,25          3 351,95            3 300,29         3 263,25          3 237,90           3 159,34
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                               I
         — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00                0,00             0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)               5 045,67         4 039,45            3 977,60         3 938,52          3 910,33           3 838,04
(*) Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 142/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         2. 6. 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente       2? mês (')          3? mês ('a)       4? mês (')         5? mês (')        6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               1,860            2,600               2,600           2,600              2,600              2,600
    — Portugal                                              1,250            2,500               2,500           2,500              2,500              2,500
    — outros Estados-membros                              37,254           32,132              31,978           31,824             31,671            31,517
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                       I
        —   RF da Alemanha (DM)                           89,84            77,70               77,36            77,10              76,74             76,70
        —   Holanda (Fl)                                 101,23            87,55               87,15            86,85         '    86,45             86,36
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 739,54         1 498,94            1 491,65         1 483,73           1 476,48          1 464,41
        —   França (FF)                                  254,83           217,69              216,25           214,60             213,40            212,88
        —   Dinamarca (Dkr)                              313,89           269,80              268,44           267,08             265,72            262,58
        —   Irlanda (£ Irl)                               27,965           23,862              23,726           23,562             23,430            23,219
        —   Reino Unido (£)                               21,174           17,787               17,667          17,547             17,428            17,184
        —   Itália (Lit)                             55 413           47 375              46 990            46 861            46 605            46 099
        —   Grécia (Dr)                               3 540,99          2 855,64            2 801,21         2 759,89           2 732,83          2 639,02
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               271,19           379,07              379,07           379,07             379,07            379,07
        — num outro Estado-membro (Pta)               4 375,50          3 716,45            3 664,78         3 627,74           3 602,39          3 523,84
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                              189,77           379,54              379,54           379,54 •           379,54            379,54
        — num outro Estado-membro (Esc)                5 235,44         4 418,99            4 357,13         4 318,05           4 289,87          4 217,57
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 2. 6. 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 142/25
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (.Montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente             2? mês            3? mês (')         4? mês (')            5° mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                    '
                                                                                              I
    — Espanha                                               1,720                  1,720             3,440                3,440                  3,440
    — Portugal                                              0,000                 0,000              0,000                0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                               41,833                41,680             37,423              37,269             -   37,269
2. Ajudas finais :                                I                     I                     I
     a) Sementes colhidas e transformadas         IlI                                         IlII
        em (2) :                                  IlI                                         Ill
        — RF da Alemanha (DM)                             100,94                100,59              90,50               90,25                  90,25
        — Holanda (Fl)                                    113,74                113,34             101,95              101,67                 101,67
        — UEBL (FB/Flux)                                1 952,88              1 945,64           1 745,79           1 737,78              1 737,78
        — França (FF)                                     285,48                284,29             253,31              251,58                251,58
        — Dinamarca (Dkr)                                 352,16                350,81             314,24              312,88                312,88
        — Irlanda (£ Irl)                                  31,319                31,186             27,794              27,626                 27,626
        — Reino Unido (£)                                  23,624                23,504             20,727              20,607                 20,607
        — Itália (Lit)                                62 090                 61 832             55 039             54 930               54 930
        — Grécia (Dr)                                   3 919,94              3 867,81           3 298,52           3 255,12              3 255,12
    b) Sementes colhidas em Espanha e             \                                           ||
        transformadas :                                                 I                     II\
        — em Espanha (Pta)                                250,77                250,77             501,54              501,54                501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 962,14              3 937,16           3 524,39           3 485,64              3 485,64
    c) Sementes colhidas em Portugal e            I                     \                     I                I
        transformadas :                           I                     \                     I
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                  0,00               0,00                0,00                    0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 503,61 .            6 469,06           5 739,14           5 697,10              5 697,10
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 292,57              6 259,14           5 552,91           5 512,24              5 512,24
3. Ajudas compensatórias :                        I                                           \                I
    — em Espanha (Pta)                                  3 910,52              3 882,16           3 469,39           3 430,65              3 430,65
    — em Portugal (Esc)                                 6 260,69              6 225,17           5 518,94           5 478,27              5 478,27
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988.
(J) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente            2? mês             3 ? mês          4? mês            5? mês              6? mês
DM                                            2,075740              2,070250           2,065090         2,059990          2,059990             2,043940
Fl                                            2,338250              2,335180           2,331150         2,326060          2,326060             2,320120
FB/Flux                                      43,022900           43,029600            43,039300       43,060500         43,060500            43,107200
FF                                            6,941240              6,950280           6,960260         6,971260          6,971260             7,001690
Dkr                                           7,807840              7,827300           7,846420         7,867250          7,867250             7,926020
£ Irl                                         0,775169              0,778617           0,781269         0,783791          0,783791             0,791284
£                                             0,696506              0,698317           0,700029         0,701689          0,701689             0,705892
Lit                                       1 502,95           .1 507,02            1 511,24         1 515,63          1 515,63           1 528,74
Dr                                          154,86100           157,05600            159,09300       161,02900         161,02900           167,14300
Esc                                         161,75800           162,98700            164,27000       165,90700         165,90700           169,21400
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