CELEX: 31986R0527
Language: pt
Date: 1986-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 527/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 55/ 1
                                                               I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 527/86 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1986
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                  seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               das possibilidades e condições de venda dos produtos do
 Económica Europeia,                                              sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
 n? 3793/85 (2),                                                  das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                  mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 sector dos cereais, as normas relativas à concessão das          na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu      2727/75, devem ser considerados os critérios específicos
 montante (3),                                                    definidos no n ? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1281 /75 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição aplicável às         exigências específicas de determinados mercados podem
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada      mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
uma correcção à restituição ;                                     pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
de importação e de exportação dos produtos transfor­              deração, no que se refere ao cálculo destas :
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1027/                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
84 0, permitiu a fixação de uma correcção em relação a                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da                  1676/85 da Conselho Q,
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se              minado período, em relação às moedas da Comuni­
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em            dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
consideração a situação e as perspectivas de evolução a               ciente anteriormente citado ;
(') JO nr L 281 1 . 11 . 1975, p . 1 .                            Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         dade com o anexo do presente regulamento ;
Ò) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 55/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 3 . 86
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                  4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, esta
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                    fixada no anexo .
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                      Artigo 2?
                            Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­                O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Março
mente em relação às exportações de cereais, referida no n?               de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N? da
     pauta
                                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira              Designação das mercadorias
    comum
                                                                   3           4           5         6          7          8           9
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0        + 6,00     +    5,00  +   4,00   — 30,00    — 30,00    — 30,00
                 — os outros países terceiros                      0           0       — 1,00     — 2,00     — 36,00    — 36,00    — 36,00
10.01 B II       Trigo duro                                        0           0           0         0          0          —           —
10.02             Centeio                                          0           0           0         0          0          —           —
10.03             Cevada                                           0           0       — 30,00    — 30,00    — 30,00      —           —
10.04            Aveia                                            —            —          —          —          —          —           —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0           0           0         0
10.07 C           Sorgo                                           —            —          —          —          —          —           —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0           0           0         0          0          —           —
11.01 B           Farinhas de centeio                              0           0           0         0          0          —           —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0           0           0         0          0
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                    0           0           0         0          0          —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85 (JO n? L 60 de 28 . 2. 1985).