CELEX: C2005/106/20
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 18 de Janeiro de 2005, no processo C-325/03 P: José Luis Zuazaga Meabe contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI ) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Recurso de anulação — Inadmissibilidade por interposição fora do prazo — Recurso manifestamente desprovido de fundamento)

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/11
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 18 de Janeiro de 2005
   no processo C-325/03 P: José Luis Zuazaga Meabe contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI ) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Recurso de anulação - Inadmissibilidade por interposição fora do prazo - Recurso manifestamente desprovido de fundamento)
   (2005/C 106/20)
   Língua do processo: espanhol
   No processo C-325/03 P, que tem por objecto um recurso ao abrigo do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 21 de Julho de 2003, José Luis Zuazaga Meabe, residente em Bilbau (Espanha) (advogados: J. A. Calderón Chavero e N. Moya Fernández), sendo as outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: O. Montalto e I. de Medrano Caballero) e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA (BBVA), com sede em Madrid (Espanha), (advogado: J. de Rivera Lamo de Espinosa), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente de secção, J. N. Cunha Rodrigues e M. Ilešič (relator), juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: R. Grass, proferiu em 18 de Janeiro de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Zuazaga Meabe suportará, para além das suas despesas, as efectuadas pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA.
            
         
               3)
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 239, de 04.10.2003.