CELEX: 31991R0567
Language: pt
Date: 1991-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 567/91 da Comissão, de 8 de Março de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 63/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 567/91 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Março de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                         Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                   fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 479/91 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Março
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25.   6. 1976, p. 1 .
(z) JO n? L  177 de 24.   6. 1989, p. 1 .
O   JO n? L  367 de 29 .  12. 1990, p. 19 .
(♦) JO n? L  55 de 1 . 3.  1991 , p. 10 .
 ---pagebreak--- 9 . 3 . 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 63/ 13
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1991 , que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            3               4            5               6
                   1006 10 21               0               0            0
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —   '
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0             '—
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0              0