CELEX: 31993R1643
Language: pt
Date: 1993-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1643/93 da Comissão de 28 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 827/90 que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas

Avis juridique important

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31993R1643

Regulamento (CEE) nº 1643/93 da Comissão de 28 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 827/90 que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 157 de 29/06/1993 p. 0015 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0115  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0115 

REGULAMENTO (CEE) No 1643/93 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 827/90 que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 17o,  Considerando que a lista dos mercados representativos neerlandeses, adoptada pelo Regulamento (CEE) no 827/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 530/91 (4), deve ser alterada à luz das novas informações  comunicadas pelos Estados-membros em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os anexos do Regulamento (CEE) no 827/90 são alterados, em relação aos Países Baixos, conforme indicado no anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.  (3) JO no L 86 de 31. 3. 1990, p. 13.  (4) JO no L 58 de 5. 3. 1991, p. 20.    ANEXO   ALTERAÇÃO DA LISTA DOS MERCADOS REPRESENTATIVOS NA PRODUÇÃO CONSTANTE DOS ANEXOS DO REGULAMENTO (CEE) No 827/90   ANEXO I  COUVES-FLORES Países Baixos:  - Groenteveiling Westland BA - West Friesland-Oost en Langedijk - CHZ Barendrecht ANEXO II  TOMATES Países Baixos:  - De Kring - Groenteveiling Westland BA - Zuid-Oost-Nederland ANEXO III  BERINGELAS Países Baixos:  - De Kring - Groenteveiling Westland BA ANEXO VII  PERAS Países Baixos:  - Geldermalsen - Zuid-Oost-Nederland - West-Friesland-Oost en Langedijk ANEXO IX  MAÇAS Países Baixos:  - CHZ Kapelle - Geldermalsen - Utrecht