CELEX: 31997R0224
Language: pt
Date: 1997-02-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 224/97 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 2. 97          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 36/27
                                   REGULAMENTO (CE) N? 224/97 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da               Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66
P) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 36/28      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              6 . 2. 97
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                             0702 00 15                                204                               44,8
                                                                       212                             114,0
                                                                       624                             238,1
                                                                       999                             132,3
                             0707 00 10                                068                               89,0
                                                                       999                               89,0
                             0709 10 10                                220                             168,7
                                                                       999                             168,7
                             0709 90 73                                052                             1 26,6
                                                                       204                             128,4
                                                                       628                             133,2
                                                                       999                             129,4
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                    052                               42,4
                                                                       204                               41,0
                                                                       212                               45,9
                                                                       220                               48,1
                                                                       448                               24,3
                                                                       600                               55,8
                                                                       624                               53,2
                                                                       999                               44,4
                              805 20 1 1                               204                               72,7
                                                                       999                               72,7
               0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                052                               42,5
                                                                       204                               77,0
                                                                       464                             128,7
                                                                       600                               85,3
                                                                       624                               78,2
                                                                       662                               52,5
                                                                       999                               77,4
                             0805 30 20                                052                               57,4
                                                                       528                               70,8
                                                                       600                               82,5
                                                                       999                               70,2
               0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                               64,9
                                                                       060                               54,9
                                                                       064                               21,7
                                                                       068                               36,2
                                                                       400                               84,7
                                                                       404                               92,9
                                                                       720                              42,6
                                                                       999                               56,8
                             0808 20 31                                052                             136,0
                                                                       400                             101,5
                                                                       512                               97,8
                                                                       624                               76,5
           I                                                           999                             103,0
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».