CELEX: 31998R2060
Language: pt
Date: 1998-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2060/98 da Comissão de 28 de Setembro de 1998 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

L 264/40              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 9. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2060/98 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1998
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 8 do seu          1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
artigo 13ë,                                                     foi dada pelo Regulamento (CE) në 961/98 (8);
Considerando que, ao abrigo do në 8 do artigo 13ë do            Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Regulamento (CEE) në 1766/92, a restituição aplicável às        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          do presente regulamento;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        lamento estão em conformidade com o parecer do
validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada       Comité de Gestão dos Cereais,
uma correcção à restituição;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92                                       Artigo 1ë
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso          mente para as exportações de malte, referida no në 4 do
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última         artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92, é fixada no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              anexo.
2052/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para o
malte constante do në 1, alínea c), do artigo 1ë do Regula-                              Artigo 2ë
mento (CEE) në 1766/92; que esta correcção deve ser
calculada atendendo aos elementos constantes do artigo          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
1ë do Regulamento (CE) në 1501/95;                              de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1)  JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                             (5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.                           (8) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5.
 ---pagebreak--- 29. 9. 98     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 264/41
                                                         ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1998, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                   Código do produto            Corrente  1ë período 2ë período 3ë período 4ë período 5ë período
                   1107 10 11 9000                 0          0          0          0           0           0
                   1107 10 19 9000                 0          0          0          0           0           0
                   1107 10 91 9000                 0          0          0          0           0           0
                   1107 10 99 9000                 0          0          0          0           0           0
                   1107 20 00 9000                 0          0          0          0           0           0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                   Código do produto           6ë período 7ë período 8ë período 9ë período 10ë período 11ë período
                   1107 10 11 9000                 0          0          0          0           0           0
                   1107 10 19 9000                 0          0          0          0           0           0
                   1107 10 91 9000                 0          0          0          0           0           0
                   1107 10 99 9000                 0          0          0          0           0           0
                   1107 20 00 9000                 0          0          0          0           0           0