CELEX: 31992R1263
Language: pt
Date: 1992-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1263/92 da Comissão, de 18 de Maio de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 5. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 135/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1263/92 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Maio de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 15 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                          Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
     n? 1676/85,                                                      1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1992.
                                           !                                      Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(Ó JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 135/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 5. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período           2? período       3? período
                   Código NC
                                             5                   6                    7                 8
                   0709 90 60                0                   0                    0                 0
                   0712 90 19                0                   0                    0                 0
                   1001 10 10                0                   0                    0                 0
                   1001 10 90                0                   0                    0                 0
                   1001 90 91                0                   0                    0                 0
                   1001 90 99                0                   0                    0                 0
                   1002 00 00                0                   0                    0                 0
                   1003 00 10                0                   0                    0                 0
                   1003 00 90                0                   0                    0                 0
                   1004 00 10                0                   0                    0                 0
                   1004 00 90                0                   0                    0                 0
                   1005 10 90                0                   0                    0                 0
                   1005 90 00                0                   0                    0                 0
                   1007 00 90                0                   0                    0                 0
                   1008 10 00                0                   0                    0                 0
                   1008 20 00                0                   0                    0                 0
                   1008 30 00                0                   0                    0                 0
                   1008 90 90                0                   0                    0                 0
                   1101 00 00                0                   0                    0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2°. período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           5              6                 7                8            9
                   1107 10 11              0              0                 0                0            0
                   1107 10 19              0              0                 0                0            0
                   1107 1091               0              0                 0                0            0
                   1107 10 99              0              0                 0                0            0
                   1107 20 00              0              0                 0                0            0