CELEX: 31988R2537
Language: pt
Date: 1988-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2537/88 da Comissão, de 12 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

13 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 223/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2537/88 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Agosto de 1988
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 2476/88 0 ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo eirç conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos , niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última           de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 b) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88.                          0 JO n? L 213 de 6. 8 . 1988, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 223/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13 . 8 . 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECUs/tb
                                                                  Países terceiros                                 Regimo do
                                                                                         ACP ou PTOM
                    Código NC                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                   ou PTOM) (3)              (') (2) (3)           n? 3877/86
                    1006 10 91                                        315,72                 154,26                    _
                    1006 10 99                  —
                                                                      288,70                 140,75                  216,53
                    100620 10                   —
                                                                      394,65                 193,72                    —
                    1006 20 90                  —
                                                                      360,88                 176,84                  270,66
                    1006 30 11                 13,05                  523,04                 249,59                    —
                    1006 30 19                 12,97                  590,96                 283,59                  443,22
                    1006 30 91                 13,90                  557,04                 266,17                    —
                    1006 30 99                 13,90                  633,51                 304,40                  475,13
                    1006 40 00                  0                     117,28                   55,64                   —
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                   específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.