CELEX: C2004/094/06
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) 4 de Março de 2004 — No processo C-344/01, República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/4
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   4 de Março de 2004
   No processo C-344/01, República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Prémio às vacas em aleitamento - Controlos efectuados pela Comissão em certos Länder - Extrapolação dos resultados dos controlos a outros Länder - Ónus da prova - Princípio da cooperação leal)
   (2004/C 94/06)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-344/01, República Federal da Alemanha (agentes: W.-D. Plessing e M. Lumma) contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: M. Niejahr) com domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto a anulação da Decisão 2001/557/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), «Secção Garantia» (JO L 200, p. 28), na medida em que procede a correcções financeiras em relação aos prémios às vacas em aleitamento concedidos no decurso dos anos de 1995 e 1996, que correspondem aos exercícios financeiros de 1996 e 1997, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: C. W. A. Timmermans (relator), exercendo funções de presidente da Quinta Secção, A. Rosas e A. La Pergola, juízes; advogado-geral: P. Léger; secretária: M. Múgica Arzamendi, administradora principal, proferiu, em 4 de Março de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Federal da Alemanha é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 317, de 10.11.2001.