CELEX: 62018CA0306
Language: pt
Date: 2019-05-15 00:00:00
Title: Processo C-306/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě — pobočka v Olomouci — República Checa) — KORADO, a.s./Generální ředitelství cel [«Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Peças de aço soldado — Radiadores para aquecimento central, não elétricos — Posições 7307 e 7322 — Conceitos de “partes” de radiadores e de “acessórios para tubos” — Regulamento de execução (UE) 2015/23 — Validade»]

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/14
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě — pobočka v Olomouci — República Checa) — KORADO, a.s./Generální ředitelství cel
      (Processo C-306/18) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura combinada - Peças de aço soldado - Radiadores para aquecimento central, não elétricos - Posições 7307 e 7322 - Conceitos de “partes” de radiadores e de “acessórios para tubos” - Regulamento de execução (UE) 2015/23 - Validade»)
      (2019/C 255/18)
      Língua do processo: checo
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Krajský soud v Ostravě — pobočka v Olomouci
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: KORADO, a.s.
      
         Recorrida: Generální ředitelství cel
      
         Dispositivo
      
      A Nomenclatura Combinada, que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, deve ser interpretada no sentido de que peças de aço soldado como as que estão em causa no processo principal devem, sem prejuízo da apreciação pelo órgão jurisdicional de reenvio de todos os elementos de facto de que dispõe, ser classificadas na posição 7307 da Nomenclatura Combinada, como «acessórios para tubos».
      
         (1)  JO C 240, de 9.7.2018.