CELEX: 62007TJ0493
Language: pt
Date: 2009-09-23
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Septembro de 2009. # GlaxoSmithkline SpA e outros contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária FAMOXIN - Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN - Motivo de recusa relativo - Inexistência de risco de confusão - Artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Prova do uso - Artigo 56.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009]. # Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 – GlaxoSmithkline e o./IHMI – Serono Genetics
            Institute (FAMOXIN)
      (Processos T‑493/07, T‑26/08 e T‑27/08)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária FAMOXIN – Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN – Motivo de recusa relativo – Inexistência de risco de confusão – Artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 8.°, n.° 1, alínea
         b), e 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Prova do uso – Artigo 56.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 do Conselho [Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
         artigo 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 50 a 57, 73 a 76)
      
      Objecto 
      
         Três recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2007 (processo R 8/2007‑1), de 20 de
                  Novembro de 2007 (processo R 10/2007 ‑1) e de 19 de Novembro de 2007 (processo R 9/2007‑1), relativas aos processos de declaração
                  de nulidade entre, por um lado, a GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, L
               
               da
                e a The Wellcome Foundation Ltd e, por outro, a Serono Genetics Institute SA.
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa FAMOXIN para produtos e serviços da classe 5 – pedido n.° 2491298
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Serono Genetics Institute SA
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               GlaxoSmithkline SpA; Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda; e The Wellcome Foundation Ltd
               
            
         
               Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:
            
            
               Marca nominativa nacional LANOXIN para produtos da classe 5
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Indeferimento dos pedidos de anulação 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	Os processos T‑493/07, T‑26/08 e T‑27/08 são apensos para efeitos do presente acórdão.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd são condenados nas despesas.