CELEX: 31986R3548
Language: pt
Date: 1986-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3548/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite inteiro em pó a título de ajuda alimentar

26 . 11 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 333 / 13
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3548 / 86 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Novembro de 1986
                   relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite inteiro em pó a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                manteiga e de butteroil a título da ajuda alimentar ( 4 ), com
                                                                      a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      ( CEE ) n ? 3826 / 85 ( s ); que é necessário fixar, nomeada­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    mente , a composição do produto , os prazos e as condições
Económica Europeia ,                                                  de fornecimento ;
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regula­
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82 do                 mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
Conselho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à política e           Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento
( CEE ) n ? 2750 / 75 (*), e , nomeadamente , o n ? 1 , primeiro
parágrafo , do seu artigo 3 ?,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 804 / 68 do
Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a                  Os organismos de intervenção farão executar o fornecimen­
organização comum de mercado no sector de leite e dos                 to de leite inteiro em pó a título da ajuda alimentar nas
produtos lácteos ( 2 ), com a última redacção que lhe foi             condições especiais que constam do anexo .
dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1335 / 86 ( 3 ), e , nomea­
damente , o n ? 5 do seu artigo 7° ,                                  O disposto no Regulamento (CEE ) n° 1354 / 83 é aplicável
                                                                      mutatis mutandis ao fornecimento previsto no presente
                                                                      regulamento .
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­
buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a determi­             O montante da caução de concurso referida no artigo 12 ?
nados países e organismos beneficiários 3 000 toneladas de            do regulamento acima mencionado é fixado em 6 ECUs
leite inteiro em pó a fornecer FOB ;                                  por 100 kg .
Considerando que é necessário tornar aplicáveis mutatis                                             Artigo 2 ■
mutandis, a esses fornecimentos as regras previstas no
Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 da Comissão , de 17 de              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Maio de 1983 , que estabelece as regras gerais de mobiliza­           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
ção e de fornecimento de leite em pó desnatado , de                   Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 21 de Novembro de 1986 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
(■) JO n° L 352 de 14 . 12 . 1982 , p . 1 .
( 2 ) JO n° L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                          ( 4 ) JO n° L 142 de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
( 3 ) JO n,° L 119 de 8 . 5 . 1986 , p . 19 .                          (s ) JO n° L 571 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        26 . 11 . 86
                                                                ANEXO
                                                      Anúncio de concurso (')
                 Designação do lote                   A                                            B                             C
  1 . Programa :                                                                                1986
      a ) Base jurídica                                              Regulamento (CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
  2 . Beneficiário                                                    société tunisienne d'industrie laitière ( STIL )
  3 . País de destino                                                                         Tunísia
  4 . Estádio e local de entrega                                                                 FOB
  5 . Representante do beneficiário                        Société Comalait Vichy / France — 2 , rue de Président Roosevelt
                                                                    Tél . : ( 70 ) 31 54 55 ; Télex : 990678 COLAI F
  6 . Quantidade total                            1 000 t ( 6 )                            1 000 t ( β )                     1 000 t ( 6 )
  7 . Proveniência do leite inteiro em pó                                          Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção detentor do
      stock
  9 . Características específicas                                                                 (2)
10 . Embalagem                                                                              25 kg H
11 . Inscrições complementares na embala­    « DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À LA RÉPUBLIQUE
      gem                                                                              TUNISIENNE »
12 . Período de embarque                                                                     antes de
                                            31 de Janeiro de 1987                  28 de Fevereiro de 1987             31 de Março de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                             8 de Dezembro de 1986
      apresentação das ofertas
1.4 . Em caso de segunda adjudicação no,
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                                antes de
                                           15 de Fevereiro de 1987                   15 de março de 1987                15 de Abril de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a                                          12 de Janeiro de 1987
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                         '
                                                                                            ( 3 )(<)( 7 )
 ---pagebreak--- 26 . 11 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 333 / 15
             Notas :
             (') O presente anexo , juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n ? C 208 de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
             (2 ) O leite inteiro em pó com 26 % mínimo de matérias gordas deve ser obtido pelo método spray e deve ser
                   fabricado , no máximo, 1 mês antes da data de embarque. A qualidade deve ser de grau extra e corresponder
                   às características seguintes :
                   a ) Teor em matérias gordas :                               26,0 % , no mínimo
                   b ) Teor em água :                                          2,5 % , no máximo
                   c) Acidez titulável (calculada em relação à matéria
                         seca não gorda) ADMI
                         — em ml de solução de hidróxido de sódio deci­
                             normal :                                          3,0 , no máximo
                         — em ácido láctico :                                  0,15 % , no máximo
                   d) Teor de lactados (calculado em relação à matéria
                         seca não gorda) :                                     150 mg / 100 g , no máximo
                   e ) Aditivos :                                              nenhum ,
                   f) Prova da fostase :                                       negativa , ou seja igual ou inferior a 4 microgra­
                                                                               mas de fenol por grama de leite reconstituído
                   g) índice de solubilidade :                                 0,5 ml , no máximo
                   h ) Grau de pureza :                                        15,0 mg, no máximo , ou seja pelo menos disco
                                                                               B
                   i)    Teor em microrganismos :                              50 000 por grama , no máximo
                   k) Pesquisa de colifornes :                                 negativa em 0,1 g
                   1 ) - Pesquisa de leitelho :                                negativa
                   m) Pesquisa de soro :                                       negativa     1
                   n ) Gosto e cheiro :                                        francos
                   o ) Aspecto :                                               cor branca ou ligeiramente amarela , ausência de
                                                                               impurezas e de partículas coloridas .
             ( 3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível , para determinar os
                   documentos de expedição necessários .
             ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comunida­
                   des Europeias n? G 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
             ( 5 ) A entregar em estrados normalizados — 40 sacos por estrado — envolvidos em filme plástico.
             (6 ) A proposta só pode dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas ou de um múltiplo de
                   500 toneladas ; ver o n? 3 , terceiro parágrafo, do artigo 11 ? do Regulamento ( CEE ) n? 1354 / 83 .
             ( 7) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e
                   que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa , as normas em vigor relativas à
                   radiação nuclear.