CELEX: C2001/108/41
Language: pt
Date: 2001-04-07 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Novembro de 2000 no processo T-175/00: Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias ("Acção por omissão — Artigos 81.° e 82.° CE — Absolvição da instância — Artigo 86.° CE — Admissibilidade")

C 108/22                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7.4.2001
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Desenhos e Modelos), interposto por Matratzen Concord
                                                                          Aktiengesellschaft, de Colónia (Alemanha), representada por
                   de 30 de Novembro de 2000                              Wolf-W. Wodrich, Rechtsanwalt. A outra parte no processo
                                                                          perante a Câmara de Recurso foi a Hukla Germany S.A.,
no processo T-175/00: Anthony Goldstein contra Comis-                     Castellbisbal (Espanha).
               são das Comunidades Europeias (1)
(«Acção por omissão — Artigos 81.o e 82.o CE — Absolvição              A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
     da instância — Artigo 86.o CE — Admissibilidade»)
                           (2001/C 108/41)                                —     anular a decisão adoptada em 31 de Outubro de 2000
                                                                                pelo recorrido (Segunda Câmara de Recurso) nos proces-
                                                                                sos apensos R 728/1999-2 e R 792/1999-2;
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
No processo T-175/00, Anthony Goldstein, residente em                     —     indeferir a oposição apresentada em 21 de Abril de 1998
Harrow, Middlesex (Reino Unido), representado por R. St John                    (Processo B 32500);
Murphy, solicitor, 3, King’s Bench Walk, Inner Temple,
Londres, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:
R. Lyal), que tem por objecto um pedido de declaração de                 —     condenar o recorrido a inscrever a marca comunitária
omissão da Comissão, por esta não ter decidido sobre uma                     (marca gráfica) «MATRATZEN Markt CONCORD»
denúncia apresentada pelo demandante (IV/34.824 —                              (pedido de marca n.o 395 632 de 10 de Outubro de
Goldstein/GMC) nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regula-                      1996) no Registo de Marcas Comunitárias;
mento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962,
primeiro regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do
Tratado (JO 1962, 13, p. 204; EE 08 F1 p. 22) contra certas               —     condenar o Instituto de Harmonização do Mercado
práticas anti-concorrenciais, o Tribunal de Primeira Instância                 Interno a pagar todas as custas e despesas do processo na
(Primeira Secção), composto por: B. Vesterdorf, presidente,                    Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso e do
M. Vilaras e N. J. Forwood, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu,            presente processo.
em 30 de Novembro de 2000, um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
1)    Não há lugar a apreciar o pedido de declaração de omissão
      dirigido contra a omissão em agir da Comissão, nos termos dos     Fundamentos e principais argumentos
      artigos 81.o e 82.o CE.
2)    O pedido dirigido contra a omissão em agir da Comissão ao
      abrigo do artigo 86.o CE é inadmissı́vel.                           Requerente da marca:           Matratzen Concord Aktiengesell-
                                                                                                         schaft
3)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 285, de 7.10.00.                                                 Marca em causa:                Marca gráfica «MATRATZEN
                                                                                                         Markt CONCORD» — pedido de
                                                                                                         marca n.o 395 632 para produtos
                                                                                                         das classes 10, 20 e 24
                                                                          Titular de marca ou sinal      Hukla Germany S.A., Castellbis-
Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2001 por Matrat-                    que apresentou oposição       bal, Espanha
zen Concord Aktiengesellschaft contra o Instituto de                      ao registo:
Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e
                              Modelos)
                                                                          Marca ou sinal que susci-      Marca      registada    espanhola
                                                                          tou a oposição ao             «MATRATZEN» para produtos da
                          (Processo T-6/01)                               registo:                       classe 20
                           (2001/C 108/42)
                                                                          Decisão da Divisão de        Indeferimento do pedido de
                                                                          Oposição:                     registo relativamente aos produ-
(Lı́ngua do processo: a determinar em conformidade com o arti-                                           tos das classes 20 e 24. Conti-
go 131.o, n.o 2, do Regulamento de Processo — Lı́ngua da petição:                                       nuação do processo em relação
                                alemão)                                                                 aos produtos da classe 10
Deu entrada em 9 de Janeiro de 2001, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o                  Decisão da Câmara de          Deferimento do recurso do opo-
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,                    Recurso:                       nente