CELEX: 31991R2519
Language: pt
Date: 1991-08-23
Title: Regulamento (CEE) nº 2519/91 da Comissão, de 22 de Agosto de 1991, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

N? L 234/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 8 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2519/91 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Agosto de 1991
                             que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tornar necessaria a diferenciação da restituição em relação
                                                                 a determinados produtos, segundo o destino ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                            Considerando que, para ter em conta a procura existente
                                                                 em arroz longò empacotado em determinados mercados, é
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                necessário prever a fixação de uma restituição específica
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em relação ao produto em causa ;
 comum do mercado do arroz ('), com a última redação
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,       Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
 nomeadamente, o n? 2, primeira frase, do quarto pará­           menos uma vez por mês ; que pode ser alterada no inter­
                                                                 valo ;
 grafo, do seu artigo 17?,
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
                                                                 deração para o seu cálculo :
 Considerando que, nos termos do artigo 17? do Regula­
 mento (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 exportação ;                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 Considerando que, por força do artigo 2? do 3768/85                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 (CEE) n? 1431 /76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976,              /90 (%
 que estabelece, em relação ao arroz, as normas gerais rela­    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 tivas à concessão das restituições à exportação e aos crité­        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 rios de fixação do seu montante (3), as restituições devem          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 ser fixadas tomando em consideração a situação e as pers­           um período determinado, afectada do factor referido
 pectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades             no travessão anterior ;
 em arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da
 Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das             Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
 trincas no mercado mundial ; que, em conformidade com          ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
 o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado            ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
 do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento         mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
 natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,         considerados no anexo do presente regulamento ;
 além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­
 tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mercado da Comunidade ;                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1361 /76 da
Comissão (4) fixou a quantidade máxima de trincas que
pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restitui­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção à exportação e determinou a percentagem de diminui­
ção a aplicar a esta restituição, quando a proporção de
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta                                   Artigo 1 ?
quantidade máxima ;                                             As restituições à exportação, no próprio estado, dos
                                                                produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1431 /76, no            n? 1418/76, excluindo os referidos no n? 1 , alínea e), do
seu artigo 3?, definiu os critérios específicos que se deve     referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
ter em conta para o cálculo da restituição à exportação do      anexo .
arroz e das trincas ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                      Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
                                                                de 1991 .
o   JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.
O   JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1.
O   JO  n°. L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4  JO  n?  L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .                       (j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 23 . 8 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 234/ 11
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 234/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 8 . 91
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1991, que fixa as restituições a exportação
                                                  do arroz e das trincas
                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                     Montante das
                      Código do produto                   Destino (')                 restituições
                       1006 20 11 000                        —                             —
                       1006 20 13 000                        01                          180,48
                       1006 20 15 000                        01                          180,48
                       1006 20 17 000                        —                             —
                       1006 20 92 000                        —                             —
                       1006 20 94 000                        01                         180,48
                       1006 20 96 000                        01                         180,48
                       1006 20 98 000                        —                             —
                       1006 30 21 000                        —                             —
                       1006 30 23 000                        01                         180,48
                       1006 30 25 000                        01                         180,48
                       1006 30 27 000                       —                              —
                       1006 30 42 000                       —                              —
                       1006 30 44 000                        01                         180,48
                       1006 30 46 000                       01                          180,48
                       1006 30 48 000                       —                              —
                       1006 30 61 100                       01                          225,60
                                                            05                          231,60
                                                            06                          236,60
             l                                              09                          231,60
                                                             12                         236,60
                                                             13                         225,60
                       1006 30 61 900                       —                             —
                       1006 30 63 100                       01                          225,60
                                                            05                          231,60
                                                            06                         236,60
                                                            09                         231,60
             l                                              12                         236,60
                                                            13                         225,60
                      1006 30 63 900                        01                         225,60
                                                            13                         225,60
                      1006 30 65 100                        01                         225,60
                                                            05                         231,60
                                                            06                         236,60
                                                            09                         231,60
             I                                              12                         236,60
                                                            13                         225,60
                      1006 30 65 900                        01                         225,60
                                                            13                         225,60
                      1006 30 67 100                        —                             —
                      1006 30 67 900                        —                             —
 ---pagebreak--- 23. 8 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 234/ 13
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                                                        Montante das
                         Código do produto                          Destino (')                          restituições
                           1006 30 92 100                              01                                  225,60
           l                                                           05                                  231,60
                                                                       06                                  236,60
                                                                       09                                  231,60
           I                                                           12                                  236,60
                                                                       13                                  225,60
                           1006 30 92 900                              01                                  225,60
                                                                       13                                  225,60
                                                                       15                                  176,00
                           1006 30 94 100                              01                                  225,60
                                                                       05                                  231,60
           I                                                           06                                  236,60
                                                                       09                                  231,60
           I                                                           12                                  236,60
           l                                                           13                                  225,60
                           1006 30 94 900                              01                                  225,60
                                                                       13                                  225,60
                                                                       15                                  168,00
                           1006 30 96 100                              01                                  225,60
           I                                                           05                                  231,60
                                                                       06                                  236,60
           \                                                           09                                  231,60
                                                                       12                                  236,60
           I                                                           13                                  225,60
                           1006 30 96 900                              01                                  225,60
                                                                       13                                  225,60
                                                                       15                                  168,00
                           1006 30 98 100                              _                                      —
                           1006 30 98 900                              —                                      —
                           1006 40 00 000                              —                                      —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
                 02 Países terceiros, com a exclusão de Áustria, Liechtenstein, a Suíça e as comunas de Livigno e Campione de
                     Itália,
                 03 A zona I,
                 04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, o Liechtenstein, a Suíça, as comunas de Livigno e Campione de
                     Itália e os países da zona I,
                 05 As zonas I, II, III e VI,
                 06 As zonas IV a), IV b), V a), VII c) e VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
                 08 A zona VI,
                 09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                 10 A zona V a),
                 1 1 A zona VII c),
                 12 Canadá,
                 13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12.
                     1987, p. 1 ),
                 14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
                 15 A zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII , com exclusão do Suriname, da
                     Guiana e de Madagáscar.
             NB ; As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO nr L
                     134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                     n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).