CELEX: 31996R0967
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 967/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 131 /6       MPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 967/96 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Maio de 1996
                               que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
 Europeia,                                                      sector do arroz;
                                                                Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­       que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última            não estiver disponível qualquer cotação de referência
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
 n? 3072/95 (2),                                                no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                dica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76              do regime dos direitos de importação, é conveniente
do Conselho no que respeita aos direitos de importação          utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi      verificadas durante um período de referência;
dada pelo Regulamento (CE) n ? 321 /96 (4), e, nomeada­
mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                em conformidade com os anexos do presente regula­
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)              mento,
n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                       Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e       Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à               n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior     n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                               mento com base nos elementos constantes do anexo II .
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                    Artigo 2?
Regulamento (CEE) n ? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
em questão no mercado mundial;                                 de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 4 JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18
O JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
M JO n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak---  1 . 6. 96                PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 131 /7
                                                                        ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                          aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (')
                                                                                           Basmati                  Basmati
            Código NC                  Países terceiros            ACP                     Índia f)              Paquistão (8)           Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do        Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) (')        o0on                Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n? 3877/86 (5)
                                                                                         n? 1573/95              n ? 1573/95
            1006 10 21                        0                   150,76
            1006 10 23                        0                   150,76
            1006 10 25                        0                   150,76
            1006 10 27                        0                   150,76                                                                    —
            1006 10 92                        0                   150,76
            1006 10 94                        0                   150,76
            1006 10 96                        0                   150,76
            1006 10 98                        0                   150,76                                                                    —
            1006 20 11                     294,84                 143,08
            1006 20 13                     294,84                 143,08
            1006 20 15                     294,84                 143,08
            1006 20 17                     338,04                 164,68                    88,04                   288,04                  —
            1006 20 92                     294,84                 143,08
            1006 20 94                     294,84                 143,08
            1006 20 96                     294,84                 143,08
            1006 20 98                     338,04                 164,68                    88,04                   288,04                  —
            1006 30 21                     551,48                 260,83
            1006 30 23                     551,48                 260,83
            1006 30 25                     551,48                 260,83
            1006 30 27                        n                   290,59                                                                    —
            1006 30 42                     551,48                 260,83
            1006 30 44                     551,48                 260,83
            1006 30 46                     551,48                 260,83
            1006 30 48                       C)                   290,59                                                                    —
            1006 30 61                     551,48                 260,83
            1006 30 63                     551,48                 260,83
            1006 30 65                     551,48                 260,83
            100 6 30 67                      0                    290,59                                                                    —
            1006 30 92                     551,48                 260,83
            1006 30 94                     551,48                 260,83
            1006 30 96                     551,48                 260,83
            1006 30 98                        n                   290,59                                                                    —
            1006 40 00                        0                    90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
 ---pagebreak---   N? L 131 /8             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 6. 96
 (*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n? 3877/86 do Conselho (JO n ? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
 (6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
 f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
 (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
 (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                          ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                              Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                    Paddy                                                                                      Trincas
                                                                      Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')                0                 338,04           611,00              294,84            551,48             (2)
2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                        399,53           386,38              455,00            480,00            —
     b) Preço FOB ($/T)                              —                    —                —
                                                                                                             425,00           450,00             —
     c) Fretes marítimos ($/T)                       —                    —                —
                                                                                                              30,00             30,00            —
     d) Origem                                       —                  USDA             USDA            Operadores         Operadores           —
(') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n ? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.