CELEX: 31993R0121
Language: pt
Date: 1993-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 121/93 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26. 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 17/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 121/93 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Janeiro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 3873/92 da Comissão (6) e pelos regulamentos
Económica Europeia,                                               posteriores que o alteraram ;
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Portugal,                                                         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  mercado, verificada no decurso do período de referência
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            compreendido entre 22 de Janeiro de 1993 no que
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         respeita às moedas flutuantes ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
artigo 13?,                                                       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            mente em vigor em conformidade com o anexo do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         presente regulamento,
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo
 5o                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        de 1993.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
n ÍO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, d. 1 .                           (6) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118 .
 ---pagebreak--- N? L 17/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26. 1 . 93
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                               Países terceiros (9)
                                   0709 90 60                                               1 34,67 (2)0
                                   0712 90 19                                               1 34,67 (2)0
                                   1001 10 00                                               175,52 (') OO
                                   1001 90 91                                               139,58
                                   1001 90 99                                               139,58 (")
                                   1002 00 00                                               157,03 0
                                   1003 00 10                                               125,08
                                   1003 00 20                                               125,08
                                   1003 00 80                                               125,08 (")
                                   1004 00 00                                               114,34
                                   1005 10 90                                               1 34,67 (2)0
                                   1005 90 00                                               1 34,67 (2)(3)
                                   1007 00 90                                               135,45 0
                                   1008 10 00                                                 47,62 (■')
                                   1008 20 00                                                 79,51 0
                                   1008 30 00                                                 38,18 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                                 38,18
                                   1101 00 00                                               208,72 OH
                                   1102 1000                                                233,500
                                   1103 11 30                                               283,50 0('°)
                                   1103 11 50                                               283,50 OH
                                   1103 11 90                                               224,43 (8)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos .
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.