CELEX: C2006/060/25
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de  23 de Setembro de 2005 , no processo C-357/04 P: Antonio Andolfi contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Programa JOP — Projecto de constituição de uma sociedade mista italo-romena — Supressão da contribuição financeira inicialmente concedida — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/12
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 23 de Setembro de 2005
   no processo C-357/04 P: Antonio Andolfi contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Programa JOP - Projecto de constituição de uma sociedade mista italo-romena - Supressão da contribuição financeira inicialmente concedida - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado)
   (2006/C 60/25)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-357/04, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, interposto em 17 de Agosto de 2004, Antonio Andolfi residente em Roma (Itália), (representante: S. Amato, avvocato), sendo a outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (agente: E. Montaguti, assistida por A. Dal Ferro, avvocato), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: R. Silva de Lapuerta, presidente de secção, C. Gulmann e P. Kūris (relator), juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu, em 23 de Setembro de 2005, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A. Andolfi é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 284 de 20.11.2004.