CELEX: 62019TN0853
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: Processo T-853/19: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2019 – Tehrani/EUIPO - Blue Genes (Earnest Sewn)

17.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/59
            
         
      Recurso interposto em 17 de dezembro de 2019 – Tehrani/EUIPO - Blue Genes (Earnest Sewn)
      (Processo T-853/19)
      (2020/C 54/64)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Reza Hossein Khan Tehrani (Nordhorn, Alemanha) (representante: D. Wiedemann, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Blue Genes, Inc. (Gardena, Califórnia, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia Earnest Sewn – Marca da União Europeia n.o12 302 071
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de outubro de 2019 no processo R 531/2018-5
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão, de 30 de janeiro de 2019, da Divisão de Anulação no processo n.o 12618 C, relativa ao pedido de declaração de nulidade apresentado contra a marca da União Europeia n.o12 302 071«Earnest Sewn»;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar a manutenção do registo da marca da União Europeia n.o12 302 071«Earnest Sewn»;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.