CELEX: C2005/115/63
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo T-119/05: Recurso interposto em 7 de Março de 2005 por Reckitt Benkiser N.V. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/35
            
         Recurso interposto em 7 de Março de 2005 por Reckitt Benkiser N.V. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-119/05)
   (2005/C 115/63)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 7 de Março de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Reckitt Benkiser N.V., com sede em Hoofddorp (Países Baixos), representada pelo advogado G.S.P. Vos.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de Dezembro de 2004 (Processo: R 43/2004-2);
            
         
               —
            
            
               Autorizar o registo da marca comunitária n.o 2 778 488;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca tridimensional constituída por um recipiente rectangular transparente com ângulos arredondados na parte inferior e em forma de esfera na parte superior, que contém um gel azul mosqueado e uma bola branca grande, para os produtos das classes 1 (amaciadores de água, etc.) e 3 (preparações para a lavagem, etc.) — Pedido de registo n.o 2 778 488
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Aplicação errada do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Aplicação errada do artigo 7.o, n.o 1, alínea c) do Regulamento (CE) n.o 40/94