CELEX: 31991R2908
Language: pt
Date: 1991-10-03
Title: Regulamento (CEE) nº 2908/91 da Comissão, de 2 de Outubro de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Bulgária

N ? L 276/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 10 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2908/91 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Outubro de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de certas variedades de
                                               ameixas originárias da Bulgária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            produto durante o período para o qual foi fixado um
                                                                  preço de referência para esse produto ; que o Regula­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento (CEE) n? 1216/91 da Comissão (*), fixou os preços
 Económica Europeia,                                              de referência das ameixas até 30 de Setembro de 1991 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e cte                 que, nestas condições, é necessário revogar o Regulamento
 Portugal,                                                        (CEE) n? 2704/91 a partir de 1 de Outubro de 1991 .
 Tendo em conta o Regulamento (ÇEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                                  O Regulamento (CEE) n? 2704/91 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2704/91 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 2769/91 (4), instituiu um direito de compensação na                                    Artigo 2?
 importação de certas variedades de ameixas originárias da
 Bulgária ;                                                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 Considerando que o disposto no artigo 25? do Regula­             Europeias.
 mento (CEE) n? 1035/72 em relação à instituição de
 direitos de compensação só é aplicável a um determinado          É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de 20 . 5. 1972,  p. 1.
(2) JO  n? L 150 de 15.  6. 1991 , p. 8.
(3) JO  n? L 256 de 13.  9. 1991 , p. 38 .
(") JO  n? L 265 de 21 . 9. 1991 , p. 26.                        O JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 48.