CELEX: 31995R2683
Language: pt
Date: 1995-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2683/95 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1072/95 e eleva a 1 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

22. 11 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 279/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2683/95 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Novembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1072/95 e eleva a 1 300 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                   intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o anexo I do Regulamento (CE) n? 1072/95 ;
 Europeia,                                                       Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 emitiu parecer no prazo definido pelo seu presidente,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                       Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1072/95 é substi­
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à        tuído pelo texto seguinte :
venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­              * Artigo 2?
 ção ;                                                               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1072/95 da                   de 1 300 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão ^ alterado pelo Regulamento (CE) n? 2643/                  os países terceiros.
/95 ^ abriu um concurso permanente para a exportação                 2. As regiões nas quais 1 300 000 toneladas de
de 1 000 000 de toneladas de cevada detida pelo orga­                cevada estão armazenadas são as mencionadas no
nismo de intervenção alemão ; que, pela sua comunicação              anexo I. ».
de 9 de Novembro de 1995, a Alemanha informou a
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de                                   Artigo 2?
 proceder a um aumento de 300 000 toneladas de quanti­
dade posta a concurso com vista à exportação ; que é            O anexo I do Regulamento (CE) n? 1072/95 é substituído
conveniente elevar a 1 300 000 toneladas a quantidade           pelo anexo do presente regulamento.
global posta em concurso permanente para a exportação
de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                                   Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(<) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(Ó JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 43.
(É) JO n? L 272 de 15. 11 . 1995, p. 1 .
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                                            ANEXO
                                          « ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                           Local de armazenagem        Quantidades
                Schleswig-Holstein/Hamburg/
                Niedersachsen/Bremen/
                Nordrhein-Westfalen                      477 215
                Hessen/Rheinland-Pfalz/
                Baden-Württemberg/Saarland/Bayern         85 064
                Berlin/Brandenburg/
                Mecklenburg-Vorpommern                   263 268
                Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         475 281 »