CELEX: 31991R1101
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1101/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 5 . 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 110/37
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1101/91 DA COMISSÃO
                                                         de 30 de Abril de 1991
                    que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                              transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  tivo as modalidades de calculo do direito nivelador à
                                                                        importação aplicável aos produtos transformados à base de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
 Económica Europeia,                                                    relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                       compostos à base de cereais (7), com a última redacção que
                                                                       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       direito nivelador determinado após a soma do elemento
 Portugal,                                                             fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                       o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                           Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                       adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
 organização comum do mercado do arroz ('), com a última               aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      montante suplementar ; que estes montantes foram
 n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,            fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                       são (9) ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são               dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
 enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­              eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
 mento (CEE) n ? 2727/75 e no n ? 1 , alínea a), do artigo             produtos transformados à base de cereais, do montante do
 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 ; que a incidência,              elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­               produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,             diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 2744/75                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                     de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
 regime de importação e de exportação dos produtos trans­              produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
formados à base de cereais e de arroz (5), com a última                transformação de produtos agrícolas originários dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
n ? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­           (PTU)(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros              Regulamento (CEE) n ? 523/9 1 /");
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
em função da quantidade de produtos de base conside­                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­               Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
mado ou do produto concorrente que serve de referência                 ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
em relação aos produtos transformados que não                          produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;
                                                                       volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                       nivelador à importação na Comunidade para o produto do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                    código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
n ? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(')  JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                          O JO n?   L 168  de 25. 6. 1974, p . 7.
(2)  JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                           o JO n?   L 202  de 26. 7. 1978 , p . 8 .
(J)  JO   n°. L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             O JO n?   L 366  de 29 . 12. 1990, p. 1 .
(4)  JO   n?  L 177 de 24. 6. 1989 , p. 1 .                            H JO n?    L 84  de 30 . 3. 1990, p. 85.
0    JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 65.                          H JO n?    L 58  de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(6)  JO   n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                             M JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
 ---pagebreak--- N ? L 110/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 5 . 91
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),          n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
(CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito              /90 0,
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              Oficial das Comunidades Europeias; série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 222/88 (4),
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e         artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                   clatura prevista no presente regulamento consta da
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e            Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                   Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno , a título declaratório, considerar        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                     lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2744/75 são . fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?   L  43 de i 3 . 2. 1987, p . 9.
O   JO n?   L  367 de 29 . 12. 1990, p. 8 .
(3) JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?   L  28 de 1 . 2. 1 988, p. 1 .                          M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 5 . 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 110/39
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores apli
                caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                  Montantes
                      Código NC
                                                                                  Países terceiros
                                                  ACP ou PTOM
                                                                            excepto ACP ou PTOMf)
                 0714 10 10 (')                       148,32                           154,97
                 0714 10 91                           151,95 00                        151,95
                 0714 10 99                           150,14                           154,97
                 0714 90 11                           151,95(')0                       151,95
                 0714 90 19                           150,14 0                         154,97
                  1102 20 10                          245,05                          251,09
                  1102 20 90                          138,86                           141,88
                  1102 30 00                          161,79                           164,81
                 1102 90 10                           273,51                          279,55
                 1102 90 30                           255,51                          261,55
                 1102 90 90                           145,13                          148,15
                 1103 12 00                           255,51                          261,55
                 1103 13 11                           245,05                          251,09
                 1103 13 19                           245,05                          251,09
                 1103 13 90                           138,86                          141,88
                 1103 14 00                           161,79                          164,81
                 1103 19 10                           280,53                          286,57
                 1103 19 30                           273,51                          279,55
                 1103 19 90                           145,13                          148,15
                 1103 21 00                           313,92                          319,96
                 1103 29 10                          280,53                           286,57
                 1103 29 20                          273,51                           279,55
                 1103 29 30                          255,51                           261,55
                 1103 29 40                          245,05                           251,09
                 1103 29 50                           161,79                          164,81
                 1103 29 90                           145,13                          148,15
                 1104 11 10                           154,99                          158,01
                 1104 11 90                          303,90                           309,94
                 1104 12 10                           144,79                          147,81
                 1104 12 90                          283,90                           289,94
                 1104 19 10                          313,92                           319,96
                 1104 19 30                          280,53                           286,57
                 1104 19 50                          245,05                           251,09
                 1104 19 91                          274,73                           280,77
                 1104 19 99                          256,10                           262,14
                 1104 21 10                          243,12                           246,14
                 1104 21 30                          243,12                           246,14
                 1104 21 50                          379,88                           385,92
                 1104 21 90                          154,99                           158,01
                 1104 22 10 10 (4)                   144,79                           147,81
                 1104 22 10 90 0                     255,51                           258,53
                 1104 22 30                          255,51                          258,53
                 1104 22 50                          227,12                           230,14
                 1104 22 90                          144,79                           147,81
                 1104 23 10                          217,82                          220,84
                 1104 23 30                          217,82                          220,84
 ---pagebreak--- N? L 110/40                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 5 . 91
                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                           Montantes
                  Código NC
                                                                           Países terceiros
                                           ACP ou PTOM
                                                                     excepto ACP ou PTOM (")
            1 1 04 23 90                       138,86                          141,88
            1104 29 11                         231,95                          234,97
            1104 29 15                         207,28                          210,30
            1104 29 19                         227,65                          230,67
            1104 29 31                         279,04                          282,06
            1104 29 35                         249,36                          252,38
            1104 29 39                         227,65                          230,67
            1104 29 91                         177,89                          180,91
            1104 29 95                         158,97                          161,99
            1104 29 99                         145,13                          148,15
            1104 30 10                         130,80                          136,84
            1104 30 90                         102,11                          108,15
            1106 20 10                         148,32 (•')                     154,97
            1106 20 91                         215,56 (')                      239,74
            1106 20 99                         215,56 0                        239,74
            1107 10 11                         310,43                          321,31
            1107 10 19                         231,95                          242,83
            1107 10 91                         270,47                          281,35 (2)
            1107 10 99          *              202,09                          212,97
            1107 20 00                         235,52                          246,40 (2)
            1108 11 00                         383,68                          404,23
            1108 12 00                         219,19                          239,74
            1108 13 00                         219,19                          239,74 (6)
            1108 14 00                         109,59                          239,74
            1108 19 10                         232,00                          262,83
            1108 19 90                         109,59 (')                      239,74
            1109 00 00                         697,60                          878,94
            1702 30 51                         285,89                          382,61
            1702 30 59                         219,19                       .  285,68
            1702 30 91                         285,89                          382,61
            1702 30 99                         219,19                          285,68
            1702 40 90                         219,19                          285,68
            1702 90 50                         219,19                          285,68
            1702 90 75                         299,51                          396,23
            1702 90 79                         208,29                          274,78
            2106 90 55                         219,19                          285,68
            2302 10 10                          64,75                            70,75
            2302 10 90                         138,75                           144,75
            2302 20 10                          64,75                            70,75
            2302 20 90                         138,75                           144,75
            2302 30 10                          64,75                            70,75
            2302 30 90                         138,75                           144,75
            2302 40 10                          64,75                            70,75
            2302 40 90                         138,75                           144,75
            2303 10 11                         272,28                          453,62
 ---pagebreak--- 1 . 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 110/41
          (') 6 % aa valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
               lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
               rinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas darrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          (4) Código Taric : aveia despontada.
          ( s) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
          (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
               dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
               toneladas .
          (7) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
               e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.