CELEX: 51995PC0514
Language: pt
Date: 1995-11-13
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece medidas comunitárias mínimas necessárias para o controlo das doenças dos moluscos bivalves

Avis juridique important

|

51995PC0514

Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece medidas comunitárias mínimas necessárias para o controlo das doenças dos moluscos bivalves  /* COM/95/514 FINAL - CNS 94/0213 */  

Jornal Oficial nº C 019 de 23/01/1996 p. 0014

Proposta alterada de directiva do Conselho que estabelece medidas  comunitárias mínimas necessárias para o controlo das doenças dos moluscos bivalves  (1)(96/C   19/10)COM(95) 514 final - 94/0213(CNS)(Apresentada pela Comissão, em 13 de Novembro de  1995, em conformidade com o disposto no nº  2 do artigo 189ºA do Tratado CE)Em Setembro de 1994, a  Comissão apresentou ao Conselho a proposta em epígrafe. Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu em 7 de Abril de 1995, a proposta inicial é  alterada do seguinte modo: 1. No primeiro parágrafo do artigo 3º, a alínea c) do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: «c) De casos de mortalidade anormal observados; designa-se por "mortalidade anormal" uma  mortalidade súbita que afecte aproximadamente 15  % dos recursos e se produza durante um curto  período entre duas observações (aproximadamente 15 dias).». 2. O segundo parágrafo do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: «Este registo, que deve poder ser inspeccionado, a seu pedido, pelos serviços oficiais, deverá ser  actualizado regularmente e mantido durante quatro anos.». 3. No nº 1 do artigo 4º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «1.  Os Estados-membros velarão pela execução de um programa permanente de acompanhamento e  amostragem nas zonas de exploração de moluscos bivalves e nos viveiros naturais explorados.». 4. No nº 1 do artigo 4º, o primeiro travessão do segundo parágrafo passa a ter a seguinte  redacção: «- elaborar, além de uma lista dos locais em que ocorrem as doenças referidas na lista II do anexo  A da Directiva 91/67/CEE, a lista dos locais em que os casos de mortalidade anormal se verificam e  a lista dos agentes patogénicos detectados nesses locais, designadamente nas espécies que não  figuram na lista II do anexo A da Directiva 91/67/CEE.». (1) JO nº C 285 de 13. 10. 1994, p. 9.