CELEX: 31990R3745
Language: pt
Date: 1990-12-19
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3745/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE ACUCAR BRANCO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

22. 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 360/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3745/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                               resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e a gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                   Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                Comunidade, a mobilização de açúcar, tendo em vista
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      concurso .
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países 400 toneladas de açúcar ;                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 370  de  30. 12. 1986, p. 1
(J) JO n?  L 174  de  7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n? L  136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
(*) JO n? L  204  de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 360/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             22. 12. 90
                                                                 ANEXO
                                                              LOTES A, B e C
              1 . Acções n? (') : 958/90 a 960/90
             2. Programa : 1989
             3 . Beneficiário (') : Moçambique
             4. Representante do beneficiário (2) : Empresa de Supermercados de Maputo, Av. Fernão de Magalhães
                  481 , Maputo (tel. : 42 10 31 /3).
              5. Local ou país de destino : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                  mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                  fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                  1977, p. 12)
             8 . Quantidade total : 400 toneladas
             9. Número de lotes : 3 (lote A : 150 toneladas ; lote B : 150 toneladas ; lote C : 100 toneladas).
            10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                  menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                  gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                  Inscrição nos sacos (com letras de 5 centímetros de altura mínima) :
                  lote A ;     « Acção n? 958/90
                  lote B :     « Acção n? 959/90
                                                            / AÇÚCAR / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                                                            EUROPEIA ».
                  lote C :     « Acção n? 960/90
            11 . Modo de mobilização do produto Q : açúcar produzido na Comunidade, na acepção dò n? IA, sexto
                  parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                  1 . 7. 1981 , p. 4)
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Maputo
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : lote A : de 10 a 20. 1 . 1991 ; lote B : de 1 a 15. 3. 1991 ; lote
                  C : de 1 a 15. 6. 1991
            18 . Data limite para o fornecimento : lote A : 28 . 2. 1991 ; lote B : de 15 a 30 . 4. 1991 ; lote C : de 15 a
                  30 . 7. 1991
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 8. 1 . 1991 , às
                  12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 22. 1 . 1991 , às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : lote A : de 25. 1 , a 5. 2. 1991 ; lote B : de 1 a 15. 3. 1991 ; lote C : de 1 a
                      15. 6. 1991
                  c) Data limite para o fornecimento : lote A : 15. 3. 1991 ; lote B : de 15 a 30. 4. 1991 ; lote C : de 15 a
                      30 . 7. 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 1 . 12. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3470/90 da Comissão (JO n? L 336 de 1 . 12. 1990,
 ---pagebreak--- 22. 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 360/27
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               FSC da Câmara, CP 1306, Maputo (tel.: 74 40 93 ; telex : 6-146 CCE-MO).
           (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmitirá ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os seguintes
               documentos :
               — certificado de origem,
               — certificado fitossanitário.
           (4) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
               A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           (f) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987) é aplicável no que diz
               respeito à restituição e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do anexo.
           O A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
               alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
           (8) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.