CELEX: 32008R0983
Language: pt
Date: 2008-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  983/2008 da Comissão, de 3 de Outubro de 2008 , que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2009, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

9.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 268/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 983/2008 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Outubro de 2008
   que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2009, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, a alínea g) do seu artigo 43.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através das dotações disponíveis a título do exercício de 2009. O plano deve determinar, em particular, para cada Estado-Membro que aplique a medida, os meios financeiros máximos colocados à disposição para a execução da respectiva parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros interessados no plano para o exercício de 2009 comunicaram as informações exigidas em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.
            
         
               (3)
            
            
               Para efeitos da repartição dos recursos, é necessário ter em conta a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram os recursos que lhes haviam sido atribuídos nos exercícios precedentes.
            
         
               (4)
            
            
               O n.o 3, alínea c) do ponto 1, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 prevê a atribuição de dotações para a aquisição no mercado de produtos temporariamente indisponíveis nas existências de intervenção. As existências de cereais próprios para a alimentação humana actualmente na posse dos organismos de intervenção são muito reduzidas, tendo já sido adoptadas medidas para a sua venda no mercado. Além disso, os organismos de intervenção não detêm, presentemente, quaisquer existências de arroz nem de leite em pó desnatado, não estando prevista qualquer proposta destes produtos agrícolas para intervenção em 2008. Por conseguinte, é necessário fixar as dotações que permitam adquirir no mercado os cereais, o leite em pó desnatado e o arroz necessários para a execução do plano para o exercício de 2009.
            
         
               (5)
            
            
               O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 prevê a transferência entre Estados-Membros de produtos que não se encontrem disponíveis nas existências de intervenção do Estado-Membro onde são necessários para a execução do plano anual. As transferências intracomunitárias necessárias para a execução do plano para 2009 devem, por conseguinte, ser autorizadas nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.
            
         
               (6)
            
            
               Para executar o plano, o facto gerador, na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, é a data de início do exercício de gestão das existências públicas.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, a Comissão consultou, ao elaborar o plano, as principais organizações familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas da Comunidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em 2009, a distribuição de géneros alimentícios, ao abrigo do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, em benefício das pessoas mais necessitadas da Comunidade, será efectuada em conformidade com o plano anual de distribuição constante do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   As dotações dos Estados-Membros para a aquisição no mercado dos cereais, do leite em pó desnatado e do arroz necessários de acordo com o plano referido no artigo 1.o são fixadas no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   As transferências intracomunitárias dos produtos constantes do anexo III do presente regulamento são autorizadas nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.
   Artigo 4.o
   
   Para efeitos da execução do plano anual referido no artigo 1.o do presente regulamento, a data do facto gerador na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 é 1 de Outubro de 2008.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (3)  JO L 313 de 30.10.1992, p. 50.
   
      ANEXO I
      PLANO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO PARA 2009
      
                  a)
               
               
                  Meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano em cada Estado-Membro:
                  
                              (em EUR)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Dotação
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              6 984 395
                           
                        
                              България
                           
                           
                              8 666 207
                           
                        
                              Eesti
                           
                           
                              320 646
                           
                        
                              Éire/Ireland
                           
                           
                              397 711
                           
                        
                              Elláda
                           
                           
                              20 045 000
                           
                        
                              España
                           
                           
                              61 957 787
                           
                        
                              France
                           
                           
                              77 884 234
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              129 220 273
                           
                        
                              Latvija
                           
                           
                              5 463 353
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              9 392 047
                           
                        
                              Luxembourg
                           
                           
                              128 479
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              13 417 068
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              725 419
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              102 177 040
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              24 718 296
                           
                        
                              România
                           
                           
                              28 202 682
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              2 279 813
                           
                        
                              Suomi/Finland
                           
                           
                              4 019 550
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              496 000 000
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade para distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a):
                  
                              (em toneladas)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Açúcar
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              4 000
                           
                        
                              България
                           
                           
                              5 700
                           
                        
                              España
                           
                           
                              8 450
                           
                        
                              France
                           
                           
                              4 995
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              12 556
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              5 614
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              5 000
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              571
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              49 554
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              2 158
                           
                        
                              România
                           
                           
                              20 000
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              1 100
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              119 687
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      Dotações dos Estados-Membros para a aquisição no mercado comunitário, até ao limite dos montantes referidos na alínea a) do anexo I:
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Cereais
               
               
                  Arroz
               
               
                  Leite em pó desnatado
               
            
                  Belgique/België
               
               
                  2 026 200
               
               
                  300 000
               
               
                  3 000 000
               
            
                  България
               
               
                  3 545 850
               
               
                  2 400 000
               
               
                  424 500
               
            
                  Eesti
               
               
                  303 930
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Éire/Ireland
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  376 977
               
            
                  Elláda
               
               
                  6 000 000
               
               
                  3 000 000
               
               
                  10 000 000
               
            
                  España
               
               
                  13 170 300
               
               
                  2 340 000
               
               
                  40 483 716
               
            
                  France
               
               
                  16 412 220
               
               
                  7 897 500
               
               
                  47 898 216
               
            
                  Italia
               
               
                  34 458 775
               
               
                  3 000 000
               
               
                  80 962 837
               
            
                  Latvija
               
               
                  3 312 432
               
               
                  0
               
               
                  1 866 102
               
            
                  Lietuva
               
               
                  3 317 885
               
               
                  1 543 920
               
               
                  2 224 368
               
            
                  Luxembourg
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  121 781
               
            
                  Magyarország
               
               
                  9 000 000
               
               
                  0
               
               
                  2 100 000
               
            
                  Malta
               
               
                  80 964
               
               
                  34 250
               
               
                  387 714
               
            
                  Polska
               
               
                  36 471 600
               
               
                  0
               
               
                  44 350 200
               
            
                  Portugal
               
               
                  2 623 162
               
               
                  3 074 726
               
               
                  17 033 678
               
            
                  România
               
               
                  20 262 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Slovenija
               
               
                  486 288
               
               
                  300 000
               
               
                  1 018 800
               
            
                  Suomi/Finland
               
               
                  2 640 000
               
               
                  0
               
               
                  1 170 000
               
            
                  Total
               
               
                  154 111 606
               
               
                  23 890 396
               
               
                  253 418 889
               
            
   
      ANEXO III
      Transferências intracomunitárias de açúcar autorizadas ao abrigo do plano para 2009:
      
                   
               
               
                  Quantidades
                  (em toneladas)
               
               
                  Detentor
               
               
                  Destinatário
               
            
                  1.
               
               
                  8 450
               
               
                  OFI, Ireland
               
               
                  FEGA, España
               
            
                  2.
               
               
                  2 158
               
               
                  OFI, Ireland
               
               
                  Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Direcção de Serviços de Licenciamento, Portugal
               
            
                  3.
               
               
                  4 995
               
               
                  BIRB, Belgique
               
               
                  ONIGC, France
               
            
                  4.
               
               
                  5 614
               
               
                  Statní Zemědělský Intervenční Fond, Česká Republika
               
               
                  NMA, Lietuva
               
            
                  5.
               
               
                  23 000
               
               
                  Statní Zemědělský Intervenční Fond, Česká Republika
               
               
                  ARR, Polska
               
            
                  6.
               
               
                  14 000
               
               
                  Pôdohospodárska Platobná Agentúra, Slovensko
               
               
                  ARR, Polska
               
            
                  7.
               
               
                  12 544
               
               
                  AGEA, Italia
               
               
                  ARR, Polska
               
            
                  8.
               
               
                  20 000
               
               
                  Pôdohospodárska Platobná Agentúra, Slovensko
               
               
                  Agentia de Plati si Interventie pentru Agricultura, România
               
            
                  9.
               
               
                  571
               
               
                  AGEA, Italia
               
               
                  AP, Malta
               
            
                  10.
               
               
                  1 100
               
               
                  AGEA, Italia
               
               
                  Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja, Slovenija
               
            
                  11.
               
               
                  5 700
               
               
                  AGEA, Italia
               
               
                  Държавен фонд „Земеделие”-Разплащателна агенция, България