CELEX: 32002D1009
Language: pt
Date: 2002-12-27 00:00:00
Title: 2002/1009/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 5359]

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32002D1009

2002/1009/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 5359]  

Jornal Oficial nº L 351 de 28/12/2002 p. 0112 - 0115

Decisão da Comissãode 27 de Dezembro de 2002no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo[notificada com o número C(2002) 5359](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/1009/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Em relação à peste suína clássica em certas regiões fronteiriças da França, da Alemanha e do Luxemburgo, a Comissão adoptou a Decisão 1999/335/CE, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado(3), a Decisão 2002/161/CE, de 22 de Fevereiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/791/CE(5), a Decisão 2002/181/CE, de 28 de Fevereiro de 2002, que aprova o plano apresentado pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas do Luxemburgo(6), a Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle(7) e a Decisão 2002/383/CE, de 23 de Maio de 2002, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo e que revoga a Decisão 2002/302/CE(8), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/839/CE(9).(2) A peste suína clássica foi recentemente confirmada em suínos selvagens na Bélgica, junto à fronteira com a Alemanha.(3) A Bélgica tomou medidas destinadas a combater a peste suína clássica no quadro da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(10).(4) Atendendo à evolução da situação epidemiológica, é conveniente aplicar as medidas previstas na Decisão 2002/383/CE nas zonas em causa da Bélgica.(5) Por razões de clareza, deve ser revogada a Decisão 2002/383/CE e adoptada uma nova decisão.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA presente decisão é aplicável sem prejuízo dos planos apresentados pelos Estados-Membros e aprovados pela Comissão através das Decisões 1999/335/CE, 2002/161/CE, 2002/181/CE e 2002/626/CE.Artigo 2.o1. A Bélgica, a França, o Luxemburgo e a Alemanha (adiante designados por "Estados-Membros em causa") assegurarão que não sejam expedidos suínos, salvo se estes:a) Forem provenientes de uma zona situada fora das zonas descritas no anexo; eb) Forem provenientes de uma exploração na qual não tenham sido introduzidos suínos vivos, provenientes das zonas descritas no anexo, nos 30 dias anteriores à expedição dos suínos em questão.2. Os Estados-Membros em causa assegurarão que o trânsito de suínos nas zonas descritas no anexo só tenha lugar pelas estradas ou vias férreas principais, sem qualquer paragem do veículo de transporte dos animais.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros em causa assegurarão que não sejam expedidas remessas de sémen de suíno, salvo se o sémen for originário de varrascos mantidos em centros de colheita conformes com a alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE do Conselho(11) e situados fora das zonas descritas no anexo.2. Os Estados-Membros em causa assegurarão que não sejam expedidas remessas de óvulos e embriões de suínos, salvo se esses óvulos e embriões forem originários de suínos mantidos em explorações situadas fora das zonas descritas no anexo.Artigo 4.o1. O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho(12), que acompanha os suínos expedidos dos Estados-Membros em causa, deve conter a seguinte declaração:"Animais conformes com a Decisão 2002/1009/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (JO L 351 de 28.12.2002, p. 112)."2. O certificado sanitário previsto na Directiva 90/429/CEE, que acompanha o sémen de suíno expedido da Bélgica, de França, da Alemanha e do Luxemburgo, deve conter a seguinte declaração:"Sémen conforme com a Decisão 2002/1009/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (JO L 351 de 28.12.2002, p. 112)."3. O certificado sanitário previsto na Decisão 95/483/CEE da Comissão(13), que acompanha os embriões e óvulos de suíno expedidos da Bélgica, de França, da Alemanha e do Luxemburgo, deve conter a seguinte declaração:"Embriões/óvulos(14) conformes com a Decisão 2002/1009/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo.".Artigo 5.o1. Os Estados-Membros em causa assegurarão que as disposições do n.o 2, segundo, quarto, quinto, sexto e sétimo travessões da alínea b), do artigo 15.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho sejam aplicadas nas explorações suinícolas situadas nas zonas descritas no anexo.2. Os Estados-Membros em causa assegurarão que os veículos utilizados no transporte dos suínos provenientes de explorações situadas nas zonas descritas no anexo sejam limpos e desinfectados após cada operação e que o transportador apresente prova de que a desinfecção foi efectuada.Artigo 6.o1. Em derrogação do n.o 1 do artigo 1.o e sob reserva de aprovação do Estado-Membro destinatário, os Estados-Membros em causa podem autorizar a expedição de suínos provenientes de explorações situadas nas zonas descritas no anexo para outras explorações, ou para matadouros, situados nas zonas de outro Estado-Membro descritas no anexo, na condição de os suínos serem provenientes de uma exploração em que:a) Não tenham sido introduzidos suínos vivos nos 30 dias anteriores à expedição dos suínos em causa;b) Tenha sido efectuado, por um veterinário oficial, um exame clínico de rastreio da peste suína clássica, em conformidade com o procedimento estabelecido na parte A e nos pontos 1, 2 e 3 da parte D do capítulo IV do anexo da Decisão 2002/106/CE da Comissão; ec) Tenham sido efectuados, com resultados negativos, exames serológicos de rastreio da peste suína clássica em amostras colhidas no grupo de suínos a expedir, nos sete dias anteriores à expedição. O número de suínos a submeter à colheita de amostras será, no mínimo, o que permitir a detecção de uma seroprevalência de 10 % no grupo de suínos a expedir, com um nível de confiança de 95 %.A alínea c) não se aplica, porém, aos suínos a expedir directamente para matadouros com vista a abate imediato.2. Quando da expedição dos suínos referidos no n.o 1, os Estados-Membros em causa devem assegurar que o certificado sanitário referido no n.o 1 do artigo 4.o inclua informações adicionais referentes às datas de realização dos exames clínicos e da colheita e análise das amostras, ao número de amostras analisadas, ao tipo de análise efectuado e aos resultados das análises.Artigo 7.oOs Estados-Membros em causa podem autorizar as deslocações de suínos, provenientes de explorações situadas nas zonas descritas no anexo e expedidos para outras zonas do mesmo Estado-Membro, mas apenas a partir de explorações em que tenham sido efectuados, com resultados negativos, exames clínicos e testes serológicos de rastreio da peste suína clássica em conformidade com o n.o 1, alíneas b) e c), do artigo 6.oArtigo 8.oOs Estados-Membros em causa informarão a Comissão e os Estados-Membros, no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, dos resultados da serovigilância da peste suína clássica efectuada nas zonas descritas no anexo.Artigo 9.oÉ revogada a Decisão 2002/383/CE.Artigo 10.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 11.oA presente decisão será revista antes de 20 de Abril de 2003.Artigo 12.oA presente decisão é aplicável até 30 de Abril de 2003.Artigo 13.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.(3) JO L 126 de 20.5.1999, p. 21.(4) JO L 53 de 23.2.2002, p. 43.(5) JO L 274 de 11.10.2002, p. 40.(6) JO L 61 de 2.3.2002, p. 54.(7) JO L 200 de 30.7.2002, p. 37.(8) JO L 136 de 24.5.2002, p. 22.(9) JO L 287 de 25.10.2002, p. 39.(10) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(11) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.(12) JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.(13) JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.(14) Riscar o que não interessar.ANEXOZonas dos Estados-Membros em causa a que se referem os artigos 1.o, 2.o, 3.o, 5.o, 6.o, 7.o e 8.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>