CELEX: 31994R2982
Language: pt
Date: 1994-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2982/94 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 16 200 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção grego

8 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 315/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2982/94 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Dezembro de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 16 200 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                             grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial é fixado em 21 de Dezembro
                                                                   de 1994.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais (*), com           2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          concurso parcial termina em 31 de Maio de 1995.
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/               nismo de intervenção grego :
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­           Ministério da Agricultura (YDAGEP),
ção ;                                                              Direcção « Mercado interno »,
                                                                   Rua Acharnon, 241 ,
                                                                   GR- 10446 Atenas
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                    (telex 22 17 36 YDAG GR ; telefax 862 93 73).
revenda, no mercado interno, de 16 200 toneladas de
milho detidas pelo organismo de intervenção grego ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                    Artigo 3 ?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                             O organismo de intervenção grego comunicará à Comis­
                                                                   são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                   termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                            Artigo 1 ?                                                     Artigo 4?
O organismo de intervenção grego procede, nas condições
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 1 6 200 toneladas de milho, que detém.                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(>)  JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3)  JO n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O    JO n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .