CELEX: 22004D0403
Language: pt
Date: 2004-03-18 00:00:00
Title: 2004/403/CE: Decisão n.° 2/2004 do Comité Misto da Agricultura, de 18 de Março de 2004, respeitante às alterações do Apêndice ao Anexo 10 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

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22004D0403

2004/403/CE: Decisão n.° 2/2004 do Comité Misto da Agricultura, de 18 de Março de 2004, respeitante às alterações do Apêndice ao Anexo 10 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas  

Jornal Oficial nº L 123 de 27/04/2004 p. 0113 - 0114

Decisão n.o 2/2004 do Comité Misto da Agriculturade 18 de Março de 2004respeitante às alterações do Apêndice ao Anexo 10 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas(2004/403/CE)O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURATendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,Considerando o seguinte:(1) O referido acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.(2) De acordo com o Anexo 10, relativo ao reconhecimento dos controlos de conformidade com as normas de comercialização para as frutas e produtos hortícolas frescos originários da Suíça ou da Comunidade, quando estes são reexportados da Suíça para a Comunidade, os controlos de conformidade são reconhecidos se forem efectuados por organismos de controlo autorizados pelo Serviço Federal da Agricultura (Office Fédéral de l'Agriculture).(3) Em conformidade com o artigo 6.o do anexo 10, o grupo de trabalho "Frutas e Produtos Hortícolas" examina a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes e formula, nomeadamente, propostas que apresenta ao Comité Misto da Agricultura com vista a adaptar e actualizar o apêndice ao referido anexo.(4) O apêndice contém os organismos de controlo suíços autorizados.(5) É conveniente adaptar a lista dos organismos de controlo suíços autorizados, adaptação já tomada em consideração no Regulamento (CE) n.o 2590/2001 da Comissão(1), de 21 de Dezembro de 2001,DECIDE:Artigo 1.oO apêndice é substituído pelo texto anexo à presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 2004.Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2004.Pelo Comité Misto da AgriculturaO presidente e chefe da delegação comunitáriaPela Comunidade EuropeiaAldo LongoO secretárioHans-Christian BeaumondO chefe da delegação suíçaChristian Häberli(1) JO L 345 de 29.12.2001, p. 20.ANEXOAPÊNDICE AO ANEXO 10Organismos de controlo suíços autorizados a emitir o certificado de controlo previsto no artigo 3.o do anexo 101. Qualiservice Kapellenstrasse 5 CH - 3011 BERN