CELEX: 31989R1205
Language: pt
Date: 1989-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1205/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 123/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 5 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1205/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza, a nabita e ao girassol, ao abatimento do montante
                                                                da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Económica Europeia,                                             provisoriamente com base nas últimas propostas de preços
                                                                e no abatimento da Comissão ao Conselho ; que este
                                                                montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 cado e deve ser confirmado ou substituído para ter em
Portugal,                                                       conta os preços e medidas conexas para a campanha de
                                                                comercialização de 1989/ 1990 e a aplicação do regime das
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                  quantidades máximas garantidas,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) . n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 1132/89 (4),
                                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (<% e, nomeada­          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                3.     O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (!1) para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            é fixado no anexo III.
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão O, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 1 68/89 (8);                                               4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                / 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          confirmado ou substituído com efeitos a contar de 4 de
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­           Maio de 1989, para se ter em consideração os preços e as
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990 e a apli­
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com           cação do regime das quantidades máximas garantidas.
o anexo do presente regulamento ;
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                                Artigo 2?
(■) JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                        1989 .
(") JO  n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 26.
0   JO  n? L 167 de 25 . 7. 1972, p. 9 .
(6) JO  n? L 197 de 26. 7. 1 988, p. 10.                        C) JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 73 de 17. 3 . 1989, p. 32.                         (10) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8) JO  n? L 121 de 29 . 4. 1989, p. 27.                         '■) JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---       4. 5. 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 123/39
                           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                           em todos os Estados-membros.
                           Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero >
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período       2? período         3? período       4? período         5? período
                                                             5                 6               70                 8 (')             9 (')             10 0
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                0,580             0,580            1,170              1,170             1,170              1,170
     — Portugal                                               0,000             0,000           0,000               0,000             0,000             0,000
     — outros Estados-membros                               20,622            20,541           15,975              15,414            14,954            14,594
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                            49,09             48,90            38,12              36,81             35,73              35,08
         —   Países Baixos (Fl)                             54,77             54,56            42,14              40,66             39,45              38,70
         —   UEBL (FB/Flux)                                995,77            991,86           771,38             744,29            722,08            704,70
         —   França (FF) =                                 151,08            150,44           119,86             115,46            111,85            109,02
         —   Dinamarca (Dkr)                               180,57            179,85           142,66             137,65            133,54            13033
         —   Irlanda (£ Irl)                                16,803            16,732           13,341              12,850            12,448            12,134
         —   Reino Unido (£)                                12,819            12,759           10,617              10,188             9,852             9,489
         —   Itália (Lit)                               32 369          32 231            26060              24 981            24194              23 213
         —   Grécia (Dr)                                 2 378,92         2 345,18          2 432,26           2 288,17         2 195,08           2 026,00
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                 89,44             89,44           178,89             178,89            178,89            178,89
         — num outro Estado-membro (Pta)                 3 267,79         3 256,11          2 592,11 ,         2 501,30          2 434,61          2 347,96
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00             0,00                0,00              0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                 4 445,36         4 429,81          3 711,99           3 588,05          3 499,01          3 376,63
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
     das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 123/40                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         4. 5. 89
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
                                                            5                 6               7 (')               8 (')              9 (')             10 (1)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                3,080             3,080             3,670              3,670              3,670              3,670
    — Portugal                                               2,500             2,500             2,500              2,500              2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                23,122           23,041            18,475              17,914             17,454             17,094
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                             54,99            54,80             44,02               42,71              41,63             40,99
       —    Países Baixos (Fl)                              61,39            61,17             48,73               47,25              46,04             45,29
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 116,49         1 112,58            892.10             865,01             842,80             825,42
       —    França (FF)                                    170,04           169,40            139.11             134,70             131,09             128,26
       —    Dinamarca (Dkr)                                202,68           201,95            164,98             159,97             155,87             152,65
       —    Irlanda (£ Irl)                                 18,912           18,841             15,483             14,992             14,590             14,276
       —    Reino Unido (£)                                 14,506           Í 4,447            12,370             11,942             11,605             11,243
       —    Itália (Lit)                                36 457         36319              30 243              29 164            28 376             27 396
       —    Grécia (Dr)                                  2 768,97         2 735,23          2 880,73           2 736,63          2 643,55            2 474,47
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  474,98           474,98            561,13             561,13             561,13             561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 653,33         3 641,64          2 974,35           2 883,54          2 816,85            2 730,20
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 470,02           470,02            480,01             480,01             480,01             480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 915,38         4 899,83          4 191,99           4 068,06           3 979,01           3 856,64
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 4. 5 . 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 123/41
                                                                            ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período            2? período            3? período            4? período
                                                              5                      6                      7                   8 (')                  9 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  5,170                  5,170                  5,170                6,890                  6,890
    — Portugal                                                 0,000                  0,000                  0,000                0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                 22,793                 23,001                 23,001                18,167                 18,167
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — RF da Alemanha (DM)                                 54,27                  54,76                  54,76                 43,34                 43,34
       — Países Baixos (Fl)                                  60,54                  61,09                  61,09                 47,92                 47,92
       — UEBL (FB/Flux)                                   1 100,60               1 110,65              1 110,65                877,23                 877,23
       — França (FF)                                        166,73                 168,36                168,36                 136,38                136,38
       — Dinamarca (Dkr)                                    199,50                 201,36                201,36                 162,23                162,23
       — Irlanda (£ Irl)                                     18,543                 18,725                 18,725                15,178                 15,178
       — Reino Unido (£)                                     14,115                 14,267                 14,267                12,065                 12,065
       — Itália (Lit)                                    35 713                36 067                35 995                29 517                29 517
       — Grécia (Dr)                                      2 589,28               2610,37               2 577,40              2 740,94              2 740,94
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   797,28                 797,28                797,28              1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 663,61               3 693,62              3 687,74              3 138,36              3 138,36
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                    0,00                   0,00                   0,00                 0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                                6 534,59               6 575,57              6 558,07              5 820,53              5 820,53
        — num outro Estado-membro (Esc)                   6 368,52               6 408,46              6 391,40              5 672,61              5 672,61
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                    3 612,52               3 644,94              3 639,06              3 090,10              3 090,10
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                   6 368,52               6 408,46              6 391,40              5 672,61              5 672,61
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de i 989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                            ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente           1 ? período          2? período          3? período          4? período          5? período
                                                    5                    6                   7                    8                   9                   10
DM                                                2,079300             2,075880            2,072450             2,069600           2,069600            2,061010
Fl                                                2,345910             2,342410            2,339610             2,336540           2,336540            2,325840
FB/Flux                                         43,547400            43,545400            43,540100           43,526699          43,526699            43,475600
FF                                                7,041490             7,043470            7,044700             7,045330           7,045330            7,049410
Dkr                                               8,091370             8,093980            8,096580             8,098460           8,098460            8,107870
£ Irl                                             0,779711             0,779740            0,780117             0,780286           0,780286            0,780874
£                                                 0,654680             0,656194            0,657541             0,658794           0,658794            0,663081
Lit                                          1 524,91            1 529,87             1 535,49            1 540,85            1 540,85           1 556,23
Dr                                             177,53500            179,43000           181,08000            182,57800          182,57800           186,99100
Esc                                            172,28700            173,04200           173,86300            174,56000          174,56000           176,79700
Pta                                            129,16800            129,58400           130,03000            130,42600          130,42600           131,77400