CELEX: 32010R0589
Language: pt
Date: 2010-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 589/2010 da Comissão, de 5 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 53/2010 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE da divisão IIIa e nas águas da UE das zonas IIa e IV

6.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 170/7
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 589/2010 DA COMISSÃO
   de 5 de Julho de 2010
   que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE da divisão IIIa e nas águas da UE das zonas IIa e IV
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites de captura para a galeota nas zonas CIEM IIa e IV são estabelecidos no anexo IA do Regulamento (UE) n.o 53/2010.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do ponto 6 do anexo IID do Regulamento (UE) n.o 53/2010, o total admissível de capturas (TAC) e as quotas fixados para 2010 para a galeota nessas zonas devem ser revistos pela Comissão com base no parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).
            
         
               (3)
            
            
               Segundo o CCTEP, a fórmula estabelecida no ponto 6 do anexo IID do Regulamento (UE) n.o 53/2010 indicaria um TAC de 400 000 toneladas, no máximo.
            
         
               (4)
            
            
               A galeota é uma unidade populacional do mar do Norte partilhada com a Noruega, mas que não é actualmente objecto de gestão conjunta. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com as consultas realizadas com a Noruega em aplicação das disposições da Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a Comissão Europeia e a Noruega de 26 de Janeiro de 2010. Assim, a parte da União Europeia no TAC que pode ser pescada nas águas da UE das zonas CIEM IIa e IV deve ser fixada em 90 % de 400 000 toneladas.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência de negociações com a Noruega, o montante concedido a este país da parte da União Europeia no TAC deve aumentar de 20 000 toneladas para 27 500 toneladas, em troca de possibilidades de pesca de outras espécies nas águas norueguesas.
            
         
               (6)
            
            
               O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas recomenda que o TAC seja aumentado em 4,23 % para cobrir as águas da UE da divisão CIEM IIIa.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo IA do Regulamento (UE) n.o 53/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IA do Regulamento (UE) n.o 53/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo IA do Regulamento (UE) n.o 53/2010 é alterado do seguinte modo:
      A secção relativa à galeota nas águas da UE da divisão IIIa e nas águas da UE das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Galeotas
                              
                                 Ammodytidae
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Águas da UE das zonas IIIa, IIa, IV (1)
                              
                              SAN/2A3A4.
                           
                        
            
                  Dinamarca
               
               
                  327 250 (2)
                  
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  7 153 (3)
                  
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  500 (4)
                  
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  12 017 (5)
                  
               
               
                   
               
            
                  UE
               
               
                  346 920 (6)
                  
               
               
                  TAC analítico.
                  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  É aplicável o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96.
               
            
                  Noruega
               
               
                  27 500 (7)
                  
               
            
                  Ilhas Faroé
               
               
                  2 500
               
            
                  TAC
               
               
                  376 920
               
            
         (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
      
         (2)  Das quais 311 289 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE das zonas IIa e IV. A quantidade restante só pode ser pescada nas águas da UE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.).
      
         (3)  Das quais 6 804 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE das zonas IIa e IV. A quantidade restante só pode ser pescada nas águas da UE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.).
      
         (4)  Das quais 476 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE das zonas IIa e IV. A quantidade restante só pode ser pescada nas águas da UE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.).
      
         (5)  Das quais 11 431 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE das zonas IIa e IV. A quantidade restante só pode ser pescada nas águas da UE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.).
      
         (6)  Das quais 330 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE das zonas IIa e IV. A quantidade restante só pode ser pescada nas águas da UE da divisão CIEM IIIa. (SAN/*03A.).
      
         (7)  A pescar na subzona CIEM IV.