CELEX: C1998/397/59
Language: pt
Date: 1998-12-19 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Novembro de 1998 no processo T-294/97, Manuel Tomás Carrasco Benítez contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso interno de nomeação definitiva reservado aos agentes temporários de categoria A - Candidatura de um funcionário de grau B 5 - Ilegalidade do aviso de concurso)

C 397/30              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19.12.98
Novembro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a                            ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
seguinte:                                                                           DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                    de 12 de Novembro de 1998
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                no processo T-294/97, Manuel TomaÂs Carrasco Benítez
                                                                          contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-          (FuncionaÂrios Ð Concurso interno de nomeacËaÄo definitiva
     sas.                                                          reservado aos agentes temporaÂrios de categoria A Ð Can-
                                                                   didatura de um funcionaÂrio de grau B 5 Ð Ilegalidade do
(1) JO C 54 de 22.2.1997.                                                                aviso de concurso)
                                                                                           (98/C 397/59)
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               No processo T-294/97, Manuel TomaÂs Carrasco Benítez,
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             funcionaÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias,
                de 17 de Novembro de 1998                          residente em Londres, representado por Jean-NoeÈl Louis,
                                                                   Thierry Demaseure, GreÂta Parmentier e inicialmente
no processo T-131/97, Carmen Gómez de Enterría y                   Ariane Tornel, advogados no foro de Bruxelas, com domi-
           Sanchez contra Parlamento Europeu (1)                   cílio escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson
                                                                   SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das Comuni-
(FuncionaÂrios Ð SupressaÄo de emprego Ð Artigo 50.o do
                                                                   dades Europeias (agente: Julian Currall), que tem por
                           Estatuto)
                                                                   objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do juÂri do con-
                        (98/C 397/58)                              curso COM/T/A/97 de naÄo admitir o recorrente aÁs provas
                                                                   do concurso, organizado com o fim de constituir uma
                                                                   reserva de administradores adjuntos, administradores e
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                   administradores principais, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo),
                                                                   composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
No processo T-131/97, Carmen Gómez de Enterría y San-              Cooke, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administra-
chez, antiga funcionaÂria do Parlamento Europeu, represen-         dor, proferiu, em 12 de Novembro de 1998, um acórdaÄo
tada por Eric Boigelot, advogado no foro de Bruxelas,              cuja parte decisória eÂ a seguinte:
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Louis Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim, contra
                                                                   1. As decisoÄes do juÂri do concurso interno COM/T/A/97
Parlamento Europeu (agente: Manfred Peter, assistido por
                                                                        de 14 de Abril e de 12 de Maio de 1997, que recusam
Denis Waelbroeck), que tem por objecto um pedido de
                                                                        admitir Manuel TomaÂs Carrasco Benítez aÁs provas do
anulacËaÄo da decisaÄo adoptada pelo Parlamento Europeu
                                                                        referido concurso, saÄo anuladas.
na sua reuniaÄo de 15 e 16 de Julho de 1996, com funda-
mento no artigo 50.o do Estatuto dos FuncionaÂrios das
Comunidades Europeias, que suprime o lugar da recor-               2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
rente e rejeita as suas candidaturas a dois outros lugares
do mesmo grau, o Tribunal (Primeira SeccËaÄo), composto
                                                                   (1) JO C 26 de 24.1.1998.
por B. Vesterdorf, presidente, R. M. Moura Ramos e P.
Mengozzi, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, pro-
feriu, em 17 de Novembro de 1998, um acórdaÄo cuja
parte decisória eÂ a seguinte:
1. O recurso eÂ inadmissível no que respeita aÁ anulacËaÄo
     da parte do dispositivo da decisaÄo adoptada pelo Par-              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
     lamento Europeu na sua reuniaÄo de 15 e 16 de Julho                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
     de 1996 que confirma que a candidatura da recorrente                            de 21 de Outubro de 1998
     ao lugar de director-geral da direccËaÄo-geral Secretaria
                                                                   no processo T-40/95 R II, V contra ComissaÄo das Comu-
     do Parlamento naÄo foi considerada.
                                                                                         nidades Europeias
                                                                   (FuncionaÂrios Ð Pedido de medidas provisórias Ð Pro-
2. Quanto ao restante eÂ negado provimento ao recurso.
                                                                       cesso disciplinar Ð Inutilidade superveniente da lide)
                                                                                           (98/C 397/60)
3. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
     sas.
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
(1) JO C 212 de 12.7.1997.
                                                                   No processo T-40/95 R II, V, funcionaÂrio da ComissaÄo das
                                                                   Comunidades Europeias, representado por Jean-NoeÈl