CELEX: 31986R0249
Language: pt
Date: 1986-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 249/86 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 31 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 249/86 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    1676/85,
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               ciente acima referido,
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 4 de Fevereiro de
                                                                    1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,                                                        termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                   Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                   previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice -Presidente
(') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 203, de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 31 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   6 . 2. 86
                                                              ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                  aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           2                  3               4               5
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                1,05            1,05           1,04
10.02          Centeio                                                              0                  0               0               0
10.03          Cevada                                                               0                 0                0               0
10.04          Aveia                                                                0                 0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                0,73            0,73           1,25
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                  0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                0                  0               0            3,42
10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0               0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     2             3               4             5              6
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0              0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0             0              0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0              0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0              0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0               0             0              0