CELEX: 62007TJ0357
Language: pt
Date: 2008-12-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2008. # Focus Magazin Verlag GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FOCUS Radio - Marcas nominativas nacionais anteriores FOCUS MILENIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-357/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2008 – Focus Magazin Verlag/IHMI – Editorial
            Planeta (FOCUS Radio)
      (Processo T-357/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FOCUS Radio – Marcas nominativas nacionais anteriores FOCUS MILENIM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 27-28
         e 46)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Julho de 2007 (processo R 269/2005-4), relativa a um processo
                  de oposição entre a Editorial Planeta, SA, e a  Focus Magazin Verlag GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Focus Magazin Verlag GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa FOCUS Radio para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 41 e 42 – pedido n.º 2340289
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Editorial Planeta, SA.
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marcas nominativas e figurativas nacionais FOCUS MILENIUM, PLANETA FOCUS e PLANETA FOCUS 99 para produtos e serviços das classes
                  9, 16 e 41
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e recusa parcial do pedido de marca comunitária 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Focus Magazin Verlag GmbH é condenada nas despesas.