CELEX: 62006TJ0093
Language: pt
Date: 2008-06-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Junho de 2008. # Mülhens GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo da marca nominativa comunitária MINERAL SPA - Marca nominativa nacional anterior SPA - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Obtenção de benefício indevido do prestígio da marca anterior - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-93/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Junho de 2008 – Mülhens/IHMI – Spa Monopole (MINERAL SPA)
      (Processo T‑93/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de registo da marca nominativa comunitária MINERAL SPA – Marca nominativa nacional anterior SPA – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Obtenção de benefício indevido do prestígio da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 41 a 43)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 33)
      3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.os 1, b), e 5] (cf. n.° 38)
      4.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (cf. n.° 39)
      5.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 40)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 825/2004‑2), relativa ao processo
                  de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a Mülhens GmbH & Co. KG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Mülhens GmbH & Co. KG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa MINERAL SPA para produtos da classe 3
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Várias marcas contendo o termo SPA, registadas no Benelux para produtos da classe 32
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Mülhens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.