CELEX: 51997PC0550(03)
Language: pt
Date: 1997-11-18
Title: Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade - (1998-2002) - Altener II

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 18.11.1997
                                           COM(97) 550 final
                                           97/0302 (CNS)
                               Proposta de
                      DECISÃO DO CONSELHO
que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia
                              (1998-2002)
                                    e
                        MEDIDAS CONEXAS
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
INTRODUÇÃO                                                                                              3
1. AUMENTAR E REFORÇAR A COERÊNCIA DA POLÍTICA ENERGÉTICA                                               7
    1.1 Princípios de carácter geral                                                                    7
       1.1.1. Acções horizontais                                                                        7
       1.1.2. Programas temáticos                                                                       7
       1.1.3 Coordenação dos componentes energéticos dos outros programas e políticas comunitários... 8
    1.2. Estrutura do programa-quadro                                                                   8
       1.2.1. Disposições legislativas                                                                  8
       1.2.2. Órgãos                                                                                    8
       1.2.3 Gestão e controlo                                                                          9
    1.3 Acções e programas                                                                               10
       1.3.1 Análises prospectivas e monitorização dos mercados (cf. Anexo II)                           10
       1.3.2 Cooperação internacional no domínio da energia (cf. Anexo III)                              12
       1.3.3 Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de uma estratégia e de um plano
       de acção comunitário neste domínio (cf. Anexo IV)                                                 14
        1.3.4 Promoção do rendimento energético (cf. Anexo V)                                            16
        1.3.5 Promoção da utilização limpa e eficaz do carvão (cf. Anexo VI)                             17
        1.3.6 Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, cooperação industrial com a Rússia e
       transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o tráfico ilícito) (cf. Anexo VII)  19
    1.4 Coordenação com os componentes energéticos de outras políticas e programas comunitários          22
       1.4.1 Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)                                    22
       1.4.2 Redes transeuropeias de energia                                                             22
       1.4.3 Outras políticas e programas                                                                23
    1.5 Dados financeiros de carácter geral                                                              23
 2. MELHORAR A COORDENAÇÃO DOS COMPONENTES ENERGÉTICOS DAS VÁRIAS
 POLÍTICAS COMUNITÁRIAS                                                                                  24
 CONCLUSÕES                                                                                              25
 ANEXOS
 ---pagebreak---                        PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                        que adopta um programa-quadro plurianual
                              de acções no domínio da energia
                                           (1998-2002)
                                       e medidas conexas
                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
INTRODUÇÃO
A nível das instituições, foi já várias vezes pedida a aplicação de um programa-quadro de
acções empreendidas no âmbito da política da energia, em debates consagrados a este
sector, o que acabou por conduzir a um pedido formal do Conselho nesse sentido1. O
Parlamento Europeu2 e o Comité Económico e Social3 pronunciaram-se no mesmo
sentido aquando da análise da Comunicação da Comissão "Panorâmica geral da política e
das acções no domínio da energia"4.
Os progressos registados no domínio da energia, que é um sector vital para a economia da
União e para o bem-estar dos cidadãos europeus, requerem uma estratégia energética
adequada. A decisão, tomada na cimeira de Denver, de realizar em Moscovo, no primeiro
trimestre de 1998, uma reunião do G8 exclusivamente consagrada à energia sublinha a
importância deste sector e da problemática com ele relacionada.
A Comunicação "Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia", de 23
de Abril de 1997, elaborada a pedido expresso do Conselho, descreve claramente a
situação que se segue:
1)      A União está confrontada _ e está-lo-á cada vez mais _ com desafios importantes
        em termos de estratégia energética:
        a) Maior grau de dependência em relação ao exterior no que respeita ao
              aprovisionamento, o qual, se se mantiverem as actuais tendências e se não
              forem tomadas quaisquer medidas, poderia no ano 2020 passar de 50%,
              actualmente, para 80%, em relação ao carvão, 70%, em relação ao gás
              natural, e 90%, em relação ao petróleo, devendo estes dois últimos continuar
              a ser, tanto quanto é possível prever, as duas principais fontes de energia
              utilizadas na Europa; além disso, esta dependência inscreve-se num contexto
              geopolítico cuja evolução é dificilmente previsível e importa salientar a este
              propósito que o Comité Político da PESC solicitou ao Grupo Análise e
              Planificação do Conselho (COPLA) que consagrasse o seu trabalho no
     Resolução do Conselho de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro Branco «Para uma política
     energética da União Europeia» (JO n° C 224 de 01.08.1996) e Regulamento (CEE) n° 701/97, que
     adopta o programa SYNERGY (JO n° L 104 de 22.04.1997).
     Referência PE ...
     Referência CES ...
     COM(97) 167 final de 23.04.1997.
                                               3
 ---pagebreak---          segundo semestre de 1997 ao estudo da importância para a União
         Europeia da nova geopolítica da energia. É necessária uma estratégia de
         aprovisionamento segura, baseada na diversificação das fontes, na promoção
         das fontes de energia renováveis da União, e a utilização racional da energia,
         graças a uma maior cooperação internacional e ao desenvolvimento de infra-
         estruturas de redes transeuropeias de energia que liguem a União aos seus
         fornecedores externos.
     b) Necessidade de se apoiar fortemente a competitividade das empresas da
         União, demasiado frequentemente colocadas em situação de desvantagem por
         custos energéticos superiores aos suportados pelas suas congéneres não
         europeias, designadamente as americanas (calcula-se, por exemplo, que, no
         sector químico, o custo da energia para as empresas europeias seja 45%
         superior ao suportado pelas empresas americanas). A globalização rápida das
         economias e o desafio da criação de postos de trabalho tornam essencial o
         aumento da competitividade das empresas europeias e o incentivo de sectores
         promissores, como o das energias renováveis e o da conservação de energia,
          os quais são criadores líquidos de emprego.
     c) Necessidade de se assegurar que o desenvolvimento do mercado energético
          seja compatível com os objectivos ambientais, dadas as preocupações
         manifestadas pelos cidadãos europeus e os compromissos internacionais da
          Comunidade. O nível alarmante da poluição no centro das cidades uropeias e
          o impacto das alterações climáticas no ambiente e na saúde pública são
          indicadores importantes, quer para os governos quer para os cidadãos, da
         urgência e da amplitude das medidas que há que adoptar no domínio das
          opções energéticas. Os actuais debates no âmbito da Convenção sobre
          Alterações Climáticas e as medidas que terão de ser tomadas na sequência da
          Conferência de Kyoto sublinham bem esta necessidade. Tais decisões
         implicam uma mutação profunda das atitudes dos consumidores, a qual deve
          ser implementada por intermédio de uma política voluntarista no domínio da
         oferta e da procura.
2)   No domínio da energia, a Comunidade empreendeu múltiplas acções, as quais
     assumem, porém, um carácter fragmentar:
     a) quer, no âmbito da política energética propriamente dita, entre vários
         programas instituídos em datas e contextos diferentes3;
     b) quer entre várias políticas comunitárias, como as do ambiente, a fiscal, a
         das relações externas6, a do mercado interno, as políticas estruturais, a da
         investigação e até mesmo a política agrícola.
     Esta situação resulta da evolução ao longo do tempo da abordagem das questões
     energéticas por parte da Comunidade e da determinação de se abordar esta
     problemática complexa em todos os seus elementos. Comprovou-se já a
     capacidade de resposta dos instrumentos criados para o efeito, cujo funcionamento
   SAVE, ALTENER, SYNERGY, etc.
   Nomeadamente as partes relativas à energia dos programas PHARE e TACIS.
 ---pagebreak--- global pode ser considerado satisfatório. Uma tal dispersão conduz, no entanto, às
consequências que se seguem:
     Uma certa falta de transparência no que respeita às partes intervenientes;
     Risco de duplicações de esforços;
     Risco de incoerência entre as várias acções;
     Dificuldades de gestão;
     Utilização nem sempre óptima dos recursos;
     Desperdício de oportunidades no que respeita a efeitos sinergísticos e à
     maximização da complementaridade das acções.
Para encontrar respostas válidas aos desafios e obstáculos que há que enfrentar, a
política energética comunitária deve estar simultaneamente mais concentrada e
melhor integrada. A este propósito, a implementação do mercado interno do gás
e da electricidade com base no princípio dos mercados concorrenciais e abertos
constitui um elemento decisivo.
No que respeita às acções empreendidas pela Comunidade, a concentração das
operações é a condição mais fundamental para uma política eficaz. No que toca à
energia, ela implica a concentração em três objectivos primários:
•    Segurança do aprovisionamento;
•     Competitividade;
•    Protecção do ambiente.
Todas as acções no domínio da energia, independentemente do facto de serem
empreendidas no âmbito da política energética propriamente dita ou no de
qualquer outra política comunitária, devem contribuir para a concretização destes
objectivos.
No entanto, a abordagem meramente "operacional" de cada um destes objectivos
teria um âmbito demasiado limitado e poderia até esbarrar com contradições entre
objectivos. A complexidade do contexto em que a política energética se inscreve
necessita, ainda mais do que noutros domínios, que se procure um equilíbrio
satisfatório entre os vários factores de carácter político, económico e social. Como
se comprovou recentemente através da estratégia adoptada para a implementação
do programa Auto Oil, só uma abordagem realmente integrada permitirá de
facto atender de modo adequado a todos os dados dos problemas que há que
solucionar.
É também particularmente significativo o facto de a Agenda 2000 referir que a
dimensão externa das políticas comunitárias, como as do ambiente ou da energia,
ir passar a ser um componente ainda mais indissociável das suas relações externas.
 ---pagebreak---    Há que atribuir, portanto, elevada prioridade à política energética. Para que o
   apoio da União seja integralmente aproveitado, as acções no domínio da política
   energética devem ser implementadas em conformidade com as directrizes que se
   seguem:
   •     Todas as acções comunitárias devem obrigatoriamente contribuir de forma
         directa para a concretização de um ou mais dos objectivos prioritários
         supracitados;
   •     Melhoria significativa da coordenação entre todas as acções que envolvam
         um componente energético;
   •     Promoção da cooperação entre todos os intervenientes, quer no âmbito das
         instituições comunitárias quer no do Estados-membros, em conformidade
         plena com o princípio da subsidiariedade;
   •     Capacidade de resposta rápida à evolução da situação;
   •     Clarificação e simplificação dos procedimentos;
   •     Reforço das acções em função das prioridades e necessidades.
   Por último, importa que esta abordagem de coerência e coordenação se exerça a
   todos os níveis:
   •     No âmbito da política energética comunitária propriamente dita: é nesta
         perspectiva que se inscreve a implementação do programa-quadro Energia (cf.
         Capítulo 1);
   •     Entre os componentes energéticos de várias outras políticas comunitárias, que
         será assegurada através da criação de uma estrutura adequada a nível da
         Comissão (cf. Capítulo 2); e reforço da coordenação existente;
   •     Com os Estados-membros e as partes interessadas7.
   Procurar-se-á igualmente assegurar uma imagem externa coerente e integrada do
   programa-quadro. Para esse efeito, a Comissão irá identificar as mensagens mais
   importantes e as populações-alvo no que respeita a todas as acções de informação
   e comunicação que sejam organizadas no âmbito do programa. Serão também
   organizadas acções destinadas ao público em geral, através do recurso às fontes de
   informação disponíveis junto dos Estados-membros.
A cooperação entre os Estados-membros e as partes interessadas deverá desenvolver-se no âmbito
das estruturas adequadas previstas, através quer da Decisão 96/642 da Comissão, de 8 de Novembro
de 1996, relativa à criação de um Comité consultivo energia, quer da Decisão COM(97)436 do
Conselho, relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energéticos comuns
acordados a nível comunitário.
                                             6
 ---pagebreak--- 1. AUMENTAR E          REFORÇAR          A    COERÊNCIA         DA     POLITICA
   ENERGÉTICA
   1.1 Princípios de carácter geral
       O programa-quadro Energia destina-se em primeiro lugar a assegurar a
       coerência e a eficácia das acções no domínio da política energética e
       constituirá, portanto, um instrumento de racionalização dos programas
       directamente ligados a esta política. Como foi acima referido, os programas
       foram definidos e aplicados em datas e contextos diversos. Importa agora
       substituí-los por uma abordagem mais integrada e transparente,
       definida para um período de cinco anos.
       A lógica desta abordagem assenta na articulação entre acções
       horizontais e acções ou programas temáticos. Estes dois tipos de acções,
       descritos mais pormenorizadamente na secção 1.3, são complementares e
       estão organizados por forma a que incidam nos objectivos prioritários, os
       quais constituem o ponto de referência constante de todas as operações de
        aplicação.
       Em termos de recursos (cf. Secção 1.49), as dotações previstas inscrevem-
        se no quadro das actuais dotações financeiras. Após este período, há que
        proceder a reavaliações e/ou reforços, em função das necessidades e
        prioridades políticas.
        1.1.1.     Acções horizontais
        Dada a sua natureza, estas acções não se circunscrevem ao âmbito dos
        programas específicos e contribuem globalmente para os objectivos
        prioritários. Muito embora tenham finalidades específicas, elas irão também
        permitir assegurar a implementação coordenada das acções empreendidas
        no âmbito dos programas temáticos a nível do programa-quadro e
        contribuir para assegurar a coerência com as restantes políticas
        comunitárias. Estas acções abrangem:
        • Análises prospectivas e monitorização dos mercados;
        • Cooperação energética internacional.
        1.1.2.     Programas temáticos
        Estes programas correspondem a temas prioritários específicos no domínio
        da política energética da União e justificam-se pelo facto de contribuírem
        para todos os seus objectivos prioritários, com particular destaque para a
        promoção de tecnologias pouco poluentes e para o desenvolvimento
        sustentável:
         1. A promoção das fontes de energia renováveis e a implementação de
             uma estratégia comunitária e de um plano de acção até 2010;
         2.  A promoção do rendimento energético e da poupança de energia;
 ---pagebreak---      3.    O incentivo de tecnologias limpas e eficazes no domínio dos
           combustíveis sólidos;
     4.    Cooperação no domínio da segurança do sector nuclear, cooperação
           industrial com os NEI e o transporte de materiais radioactivos,
           incluindo a luta contra o seu tráfico ilícito.
     1.1.3       Coordenação dos componentes energéticos dos             outros
                 programas e políticas comunitários
     A coordenação diz especialmente respeito a dois tipos de acção muito
     importantes para o sector da energia em termos quer de conteúdo quer de
     volume de recursos utilizados, muito embora se integrem num quadro
     processual específico e não sejam, portanto, abrangidas pelo presente
     programa-quadro:
     • Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)
     • Redes de energia transeuropeias
     Procurar-se-á igualmente melhorar a coordenação entre todas as outras
     políticas ou programas cuja área envolva componentes energéticos, como
     os de relações externas (PHARE, TACIS, MEDA), os fundos estruturais
     ou o fomento do investimento.
1.2. Estrutura do programa-quadro
      1.2.1.      Disposições legislativas
      A implementação do programa-quadro envolve:
     • Uma decisão de base, que define o seu âmbito geral e duração, bem
          como os seus principais elementos financeiros e órgãos de
          implementação; desta decisão apresenta uma repartição indicativa dos
          recursos pelas várias acções específicas.
      • Se necessário, medidas destinadas a especificar os objectivos, o
          conteúdo e as modalidades de cada uma das acções em questão e que,
          se aplicável, substituirão os actos correspondentes actualmente em
          vigor ou em vias de serem adoptados (cf. Anexos II a VIY
      A decisão relativa ao próprio programa-quadro baseia-se no artigo 235° do
      tratado. As acções específicas que incidem particularmente na promoção de
      energias pouco poluentes baseiam-se no n° 1 do artigo 130° e as restantes
      acções baseiam-se no artigo 235°. Para maximizar a transparência e
      assegurar o grau de coerência necessário para a definição e implementação
      desta abordagem, importa que estes textos sejam considerados em bloco.
 ---pagebreak---             1.2.2.      Órgãos
            O princípio básico da máxima coerência implica uma preocupação especial
            no que respeita à eficácia do processo de decisão, a qual assenta numa
            melhor coordenação, flexibilidade e circulação da informação.
            Esta abordagem assentará na criação de um comité único de carácter
            consultivo para o programa-quadro de energia (acções horizontais e
            programas temáticos). Este comité único irá cooperar com todos os
            organismos interessados, designadamente com os vários comités adiante
            referidos. Irá também contribuir activamente para a coordenação entre as
            acções no domínio da energia empreendidas no âmbito das várias políticas
            comunitárias e analisar os relatórios elaborados pela Comissão relativos à
            coordenação entre as acções.
            Dadas, no entanto, a enorme variedade e a complexidade técnica das
            questões a analisar, há que assegurar a máxima flexibilidade em relação
            aos métodos de trabalho e à organização, por forma a que seja possível
            recorrer a todas as competências necessárias. Incumbirá ao comité único
            estruturar o seu modo de funcionamento tendo em conta este facto.
            A instituição deste comité não afecta alguns dos órgãos criados para
            objectivos muito específicos, os quais prosseguirão os seus trabalhos.
            Trata-se, nomeadamente, de:
            - Comité Consultivo Energia8;
            - Comité de cooperação em torno de objectivos comunitários acordados ;
            - Comité Orientações (redes transeuropeias de energia);
            - Órgãos de gestão da IDT instituídos no âmbito dos procedimentos dos
               4o e 5o programas-quadro de IDT.
            1.2.3        Gestão e controlo
            A integração da abordagem, dos instrumentos e dos órgãos permitirá
            assegurar, designadamente graças à não duplicação de esforços:
            • A gestão optimizada dos recursos, que é também garantida pelo
                recurso às análises da relação custo/beneficio;
            • A transparência total no que respeita a todos os intervenientes
                (instituições, Estados-membros e empresas).
Decisão 96/642 da Comissão, de 8 de Novembro de 1996, relativa à criação de um Comité
consultivo energia (JO n° L 292 de 15.11.1996).
Proposta de decisão do Conselho COM(97) 436, relativa à organização da cooperação em torno de
objectivos energéticos comuns acordados a nível comunitário.
                                           9
 ---pagebreak---              Proceder-se-á sistematicamente à avaliação regular destas acções. A
             Comissão analisará anualmente o grau de avanço do programa-quadro e
              dos seus componentes específicos e alterará a sua implementação em
              conformidade. No terceiro ano do período de implementação do programa-
             quadro, e, em todo o caso, antes de apresentar propostas de alteração do
             programa-quadro ou de programas subsequentes, a Comissão solicitará a
              peritos independentes uma avaliação externa global da implementação das
              acções comunitárias empreendidas no âmbito do programa-quadro de
              energia.
     1.3      Acções e programas
     A implementação do programa-quadro irá conduzir à racionalização significativa
     de todos os programas e acções referidos nos pontos 1.1.1 e 1.1.2. A presente
     secção destina-se a apresentar a descrição de tais acções e/ou programas e a
     identificar a evolução ou os reforços que poderão ser adoptados em função da
     evolução das necessidades e das prioridades políticas. Na sequência das
     recomendações da Comissão de reforço da estratégia de pré-adesão referida na
     Agenda 2000, os países candidatos poderão participar em todas as acções e
     programas empreendidos no âmbito deste programa-quadro.
     Acções horizontais
              1.3.1       Análises prospectivas e monitorização dos mercados (cf. Anexo
                          ID
              Mais do que qualquer outra, a política energética não pode ser concebida
              sem se atender às perspectivas de evolução a médio e longo prazo. Esta
              necessidade, sublinhada pela Comissão no Livro Branco sobre a energia10,
              foi confirmada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu aquando das
              respectivas análises deste documento.
              Os estudos, análises, previsões e trabalhos conexos (divulgação e análise
              dos resultados) constituem já uma parte das actividades da Comissão
              ligadas à definição da política energética. Para o efeito, a Comissão conta
              com as competências que fomentou dos centros europeus mais reputados
              nesta matéria. Tal facto permite designadamente evitar duplicações de
              esforços e aproveitar o mais economicamente possível os frutos dos
              trabalhos e do saber disponíveis, financiados pelos vários serviços da
              Comissão e/ou pelos Estados-membros.
              No entanto, são necessários progressos no domínio das análises mistas:
              a análise no domínio da energia encontra-se actualmente numa fase de
              transição, o que torna a sua execução mais difícil. De facto, assiste-se
              actualmente a mutações a nível económico, dadas, nomeadamente, a
              liberalização progressiva dos mercados da energia, a importância crescente
              das limitações de carácter ambiental, as perspectivas tecnológicas que
              conduzem ao desenvolvimento e aplicação de novos conceitos e de várias
              metodologias que atendam aos trabalhos efectuados no âmbito do
              programa de IDT. No âmbito do programa-quadro, a nova forma de
10
   'Uma política energética para a União europeia" (COM/95/682 FINAL, de 13.12.1995)
                                              10
 ---pagebreak---    análise deve, portanto, ser mais aprofundada, através do reforço da
   cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, no que respeita às
   previsões, e da participação das empresas, dos meios académicos e de
   outras fontes de conhecimento ou experiência nos trabalhos de análise. O
   objectivo fundamental do presente programa e das acções propostas para
   responder a esta necessidade é permitir que as decisões relativas à energia
   tomadas a nível nacional e comunitário possam ser adoptadas com base em
   dados analíticos comuns. O objectivo não é, no entanto, a uniformização,
   mas sim a concertação de perspectivas por forma a que os responsáveis
   pelas decisões disponham de bases de referência idênticas em termos de:
   • Estudos e análises económicas;
   • Previsões no domínio da energia;
   • Dinâmica dos sistemas energéticos.
   Neste contexto, há que prestar especial atenção às consequências da
   implementação da moeda única e que atender ao impacto positivo
   previsível na competitividade dos preços EURO do petróleo.
   Esta acção, destinada a uma maior coordenação entre os elementos a que
   há que atender, basear-se-á no desenvolvimento de uma parceria efectiva
    entre a Comissão, os Estados-membros e outros agentes no domínio da
    energia e traduzir-se-á num programa de trabalho relativo ao sector
   energético na sua acepção mais vasta. A elaboração de procedimentos de
    análise coerentes permitirá identificar melhor as principais questões que
    se colocam tendo em conta os objectivos prioritários, que são a
    segurança do aprovisionamento, a competitividade e a tomada em
    consideração das questões ambientais.
    Neste contexto, os principais domínios de acção abrangidos pelo presente
    programa são os seguintes:
a)  Identificação a nível europeu dos principais problemas relativos à procura e
    produção de energia futuras, bem como à política energética, com especial
    ênfase em:
    • Estratégias de resposta ao desafio que as alterações climáticas colocam
       no domínio energético, e, em termos mais gerais, à problemática
       ambiental (nomeadamente a avaliação do custo das estratégias de
       resposta possíveis);
    • A dinâmica da liberalização dos mercados da energia e das estruturas
       correspondentes, nomeadamente em termos de consequências em
       termos de futuro e de comportamento das empresas;
    • Tendências mundiais do mercado da energia e respectiva influência na
       dependência externa da União Europeia (nomeadamente o aumento
       considerável da procura energética previsto na Ásia e na América
                                 11
 ---pagebreak---       Latina);
b) Melhoria da capacidade de análise, por forma a que seja possível apreender
   em termos comparáveis as tendências energéticas e os cenários previsíveis
   em todos os Estados-membros, tendo em conta, nomeadamente, as
   estruturas de mercado e o desafio colocado pelas alterações climáticas.
   A necessidade de uma acção neste domínio inscreve-se claramente no
   âmbito dos objectivos prioritários no domínio da energia, e, mais
   especificamente, das questões ambientais (mais uma vez sublinhadas pelo
   Conselho na sua reunião de 27 de Maio de 1997) e da realização do
   mercado interno, elemento decisivo para a competitividade das empresas
   europeias.
   Esta acção irá contribuir para a consecução dos objectivos de política
   energética descritos no Livro Branco e basear-se-á nas acções já em curso.
   As dotações anuais necessárias para implementar estas acções constam da
   fichafinanceirado Anexo II.
   1.3.2       Cooperação internacional no domínio da energia (cf. Anexo
              III)
   A dimensão internacional assume cada vez maicr importai cia na
    problemática energética da União.
    O aumento do grau de dependência da União em relação aos seus
    fornecedores externos coloca em primeiro lugar a questão da segurança do
    aprovisionamento. Além disso, a situação torna-se mais complexa com a
   emergência de mercados energéticos com elevada procura nos países
    em desenvolvimento, enquanto que a do mercado europeu apenas progride
   lentamente. A competitividade das empresas europeias face a estes novos
    mercados é também um factor capital. O alargamento do âmbito, que é
    agora mundial, dos grandes problemas ambientais ligados ao consumo
    de energia implica um esforço de cooperação global, que atenda à situação
    de todos os intervenientes, e, nomeadamente, ao papel fundamental da
    energia nos processos de desenvolvimento económico sustentável. Por
    último, importa desde já prever e elaborar as alterações necessárias a que o
    alargamento irá conduzir na política energética da União.
    O SYNERGY constitui o principal componente externo do programa-
    quadro Energia.
    Neste domínio, ele constitui o elo entre a política interna e as acções
    externas da Comunidade e um instrumento privilegiado de apoio à
    penetração das empresas comunitárias nos grandes mercados externos. A
    este propósito, importa sublinhar que, graças às tecnologias ligadas às
    energias renováveis e ao aumento do rendimento energético, a União conta
    com importantes potencialidades a nível industrial e da criação de emprego,
    as quais seriam reforçadas pela abertura de novas fontes de escoamento de
    países terceiros ao comércio externo dos Estados-membros.
                                12
 ---pagebreak--- No que respeita aos instrumentos comunitários susceptíveis de conduzirem
a acções externas no domínio da energia, o SYNERGY incidirá sobretudo
na concretização a nível internacional dos três objectivos do programa-
quadro Energia: competitividade a nível mundial, segurança do
aprovisionamento e protecção do ambiente. Além disso, o SYNERGY
procurará aumentar a coordenação das várias acções internacionais levadas
a cabo pela Comunidade no domínio da energia, com vista a uma sua maior
eficácia, bem como a aumentar a coerência destas acções com as das
organizações internacionais do sector.
Dentro de um quadro que atenda melhor ao conjunto dos aspectos
energéticos, por um lado, e a uma estratégia a médio prazo, por outro, o
SYNERGY irá contribuir para o financiamento de acções de cooperação
no domínio da formulação, elaboração e implementação da política
energética em áreas de interesse mútuo. No entanto, o SYNERGY não
financia acções no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico,
a demonstração de projectos ou investimentos em infraestruturas
energéticas. Os projectos deste tipo podem, de facto, ser financiados
através de outros instrumentos comunitários. O SYNERGY também não
constitui um instrumento nem de assistência, nem de cooperação
económica com países terceiros. As acções SYNERGY dizem respeito em
primeiro lugar a países terceiros confrontados com desafios energéticos,
em especial aos da Europa Central e Oriental, aos Novos Estados
Independentes, a países terceiros da bacia Mediterrânica, a países da
América Latina e da Ásia e aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico
signatários da Convenção de Lomé. O SYNERGY pode igualmente
envolver a cooperação com organismos internacionais do sector (como a
Agência Internacional de Energia e a Organização Latino-Americana de
Energia), com instituições financeiras internacionais (BEI, Banco Mundial
e BERD) ou com países desenvolvidos (EUA, Japão, Noruega, etc.) com
vista a acções de interesse mútuo em países terceiros. O programa estará
mais claramente orientado para a tomada em consideração dos interesses
comunitários. Por conseguinte, as acções poderão, na sua grande maioria,
ser da iniciativa exclusiva da União e abranger inclusivamente a oferta de
energia, e não apenas a sua procura.
Com base nestas orientações, consta do anexo da decisão que adopta o
programa SYNERGY um programa plurianual de acções a empreender,
bem como a lista dos países beneficiários prioritários. No âmbito deste
programa plurianual, serão então elaborados anualmente planos concretos
de acção tendo em conta:
 • Os restantes programas e instrumentos da Comunidade;
 • Acções empreendidas pelos Estados-membros em determinados países
    terceiros;
 •  As necessidades manifestadas pelas indústrias nacionais dos países
    membros;
 • As necessidades manifestadas pelos países beneficiários.
                             13
 ---pagebreak---          Para atender a todas as complementaridades, estes planos serão elaborados
         no âmbito de uma consulta aos serviços interessados da Comissão e depois
         apresentados ao comité único instituído pela decisão do Conselho que cria
         o programa-quadro Energia. Serão igualmente apresentados a este comité
         relatórios periódicos sobre a aplicação dos vários programas.
         A cooperação poderá envolver uma das seguintes modalidades:
         • Assessoria no domínio da política energética;
         • Envio de peritos a organismos de países terceiros,
         • Estudos e trabalhos prospectivos no domínio da energia;
         • Apoio a redes internacionais de reflexão e assessoria no domínio da
             política energética;
         • Acções de formação (cursos, seminários e visitas técnicas);
          • Coordenação dos vários instrumentos comunitários que envolvam
             acções de âmbito internacional no domínio da energia;
          • Divulgação de informação (brochuras, newsletter);                  *
          • Promoção do diálogo e do intercâmbio de informação e de experiência,
             através de conferências, seminários, etc.
          Ofinanciamentono âmbito do SYNERGY pode abranger a totalidade de
          um dado projecto, se este for de interesse exclusivamente comunitário, ou
          envolver o co-financiamento junto com um outro parceiro.
          O montante financeiro atribuído a este programa deve ser suficiente para
          que possa contribuir eficazmente para o aumento da coerência e da
          complementaridade entre as dimensões interna e externa das políticas da
          união, tal como foi sublinhado pela Comissão no âmbito da Agenda 2
          00011. A repartição dos fundos necessários consta dafichafinanceirado
          Anexo III.
          Programas temáticos
          1.3.3        Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de
                       uma estratégia e de um plano de acção comunitário neste
                       domínio (cf. Anexo IV)
          As fontes de energia renováveis (FER) contribuem para a protecção do
           ambiente e para a segurança do aprovisionamento graças à diversificação
          das fontes. A sua utilização acrescida irá igualmente contribuir para a
           concretização de outros objectivos comunitários fundamentais, como o
Agenda 2000, vol. I, primeira parte, secção IV.2 ("Uma Europa forte e coerente")
                                            14
 ---pagebreak---              desenvolvimento regional, a coesão económica e social, o emprego e a
             competitividade.
             O objectivo desta acção, que integra os principais elementos da proposta já
             apresentada pela Comissão no que respeita ao programa ALTENERII12, é
             contribuir para uma maior utilização das energias renováveis, e, por
             conseguinte, para o aumento da sua quota no quadro energético
             comunitário, designadamente através de incentivos à criação de condições
             jurídicas, socioeconómicas e administrativas necessárias para a
             implementação do Livro Branco e do plano de acção relativo às fontes
             de energia renováveis até ao ano 20IO13 que deverá ser adoptado pela
             Comissão, na sequência do vasto debate sobre o Livro Verde de 199614.
             Uma vez definidas estas condições, será mais fácil promover o
              investimento privado e público na produção e utilização da energia obtida
              a partir das fontes renováveis. A penetração económica das fontes de
              energia renováveis será facilitada por acções destinadas a aumentar a
              confiança dos operadores, através quer do apoio à elaboração e
              apresentação de projectos, quer do desenvolvimento de novas
              possibilidades de financiamento (como ofinanciamentopor terceiros).
              As acções específicas susceptíveis de serem financiadas, que irão envolver
              a promoção da penetração do mercado por parte das tecnologias pouco
              poluentes de valor e eficácia comprovados, deverão abranger,
              designadamente:
              • A monitorização da implementação da estratégia e do plano de acção
                 no domínio das FER, bem como a avaliação das medidas que vão ser
                 adoptadas no âmbito deste programa;
              • A penetração no mercado das FER, através da facilitação, entre outros,
                 do acesso a pareceres especializados, da análise das perspectivas de
                 mercado, da escolha da localização dos projectos e da elaboração de
                 planos de financiamento; os projectos poderão abranger,
                 nomeadamente, a biomassa e os resíduos, os sistemas solares
                  fotovoltaicos e térmicos, os sistemas solares em edifícios, os projectos
                  hidroeléctricos de reduzida dimensão, a energia eólica e a energia
                  geotérmica;
               • O incentivo à normalização de produtos e equipamentos;
               • A ampliação das infraestruturas de desenvolvimento das FER no
                  domínio do planeamento local e regional, da concepção e avaliação, da
                  informação, da educação e da formação;
12
   COM(97) 87 final, de 12.03.1997.
13
   COM(97)..
   "Energia para o futuro: fontes renováveis de energia - Livro Verde para uma Estratégia Comum",
   COM(96)576 FINAL, de 20.11.1996.
                                              15
 ---pagebreak---           • A divulgação de informação com vista a uma maior coordenação entre
              as actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais,
              bem como o intercâmbio de experiências e de saber-fazer;
          • Estudos ou outros trabalhos destinados à implementação ou
              suplementação de medidas comunitárias adoptadas para aumentar as
              potencialidades das várias fontes de energia renováveis.
          O contributo das energias renováveis para as necessidades energéticas
          primárias da Comunidade Europeia é actualmente ligeiramente inferior a
          6% e representa cerca de 70 milhões de TEP. No Livro Verde supracitado,
          a Comissão propôs para 2010 um aumento considerável da utilização das
          energias renováveis. Foi proposto um objectivo indicativo, que consiste na
          duplicação da quota das energias renováveis até ao ano de 2010, o qual foi
          corroborado durante o processo de consulta e integrado no Livro Branco.
          O presente programa constitui um elemento fundamental para a
          implementação da estratégia e do plano de acção relativo às fontes de
          energia renováveis. O montante financeiro destinado às acções deve ser
          suficiente para que possa contribuir significativamente para a concretização
          deste objectivo comunitário. Para mais informações, consultar a ficha
          financeira constante do Anexo IV. O aumento proposto a partir do ano 2
          000 destina—se a aproveitar maximamente, graças às novas perspectivas
          financeiras, o Livro Branco e o plano de acção. Importa igualmente
          sublinhar que a utilização acrescida das energias renováveis irá contribuir
          para a coesão económica e social, nomeadamente através da valorização
          das energias locais.
          1.3.4       Promoção do rendimento energético (cf. Anexo V)
          A médio e longo prazo e em termos de relação custo/eficácia, a utilização
          final prudente e racional dos recursos energéticos constitui a melhor das
          soluções existentes com vista à redução das emissões de C02.
          O programa SAVE II, adoptado pelo Conselho em Dezembro de 199615,
          comprovou a sua eficácia na sua qualidade de programa não tecnológico
           destinado a promover a utilização racional da energia em todos os sectores
           consumidores. O programa anterior (SAVE I) tinha-se já revelado um
           instrumento importante de apoio à concretização dos objectivos
           energéticos comunitários, ao implementar toda uma variedade de medidas,
           como actos legislativos, acções-piloto de carácter prático, estudos, a
           monitorização e avaliação dos progressos no domínio do rendimento
           energético, a divulgação da informação e os mecanismos inovadores de
           financiamento e de adjudicação de contratos.
           No âmbito do SAVE, o Conselho e a Comissão adoptaram nove directivas
           relativas ao rendimento energético dos aparelhos domésticos, dos edifícios
Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a
promoção do rendimento energético na Comunidade - Save II (JO n° L 335 de 24/12/1996).
                                        16
 ---pagebreak--- e da indústria. Este programa legislativo e as restantes medidas irão ser
prosseguidos.
No sector da energia, a electricidade reveste-se de particular importância: a
sua produção representa cerca de 35% do consumo de energia primário e
30% das emissões de C0 2 A utilização final de electricidade é uma área
com grandes potencialidades de aumento do rendimento em todos os
sectores de actividade (doméstico e industrial). O antigo programa PACE,
um programa de acções comunitárias destinadas a aumentar o rendimento
da utilização de electricidade, o qual foi adoptado pelo Conselho em 1989,
foi totalmente integrado no programa SAVE II. O PACE previa uma série
de acções destinadas, nomeadamente, a aumentar o rendimento energético
de vários equipamentos (aparelhos domésticos e motores eléctricos) e a
promover a informação dos consumidores sobre a compra e utilização de
aparelhos eléctricos eficazes. Estas acções, cujo impacto é importante para
a redução das emissões de CO2, deverão ser prosseguidas no âmbito do
novo programa-quadro Energia. A este propósito, poder-se-ia prestar
particular atenção às acções de promoção do controlo da energia a nível
regional e local, que poderiam ser desenvolvidas em sinergia com o
projecto "Cidade do Futuro".
No contexto do alargamento, as vantagens das medidas ligadas ao
rendimento energético assumirão uma dimensão nova, à medida que as
políticas de preços e as práticas no domínio da medição dos países
candidatos se forem adequando cada vez mais aos mecanismos de
mercado.
A concretização destes objectivos, que são particularmente importantes
face à prioridade atribuída às questões ambientais, implica que a dotação
do programa SAVE II (cujo período de aplicação, actualmente fixado pela
Decisão de 16 de Dezembro de 1996, será adaptado ao do programa-
quadro Energia) seja substancialmente aumentada no âmbito das novas
perspectivas financeiras. Para mais informações, consultar afichafinanceira
constante do Anexo IV.
 1.3.5     Promoção da utilização limpa e eficaz do carvão (cf. Anexo VI)
Os combustíveis sólidos contribuem consideravelmente para o balanço
energético da União e asseguram 30% da geração de electricidade. Estes
combustíveis desempenham um papel primordial na segurança do
aprovisionamento, e, facto importante no âmbito da realização do mercado
interno, constituem um instrumento real de regulação dos preços dos
restantes combustíveis, como o gás natural. A manutenção da
diversificação do balanço energético e do acesso a todas as fontes é
fundamental para a segurança do aprovisionamento, bem como para o
equilíbrio na prossecução dos três objectivos primários da política
energética da União. Para tal, no entanto, é necessária a penetração de
tecnologias mais limpas e mais eficazes no domínio dos combustíveis
sólidos, por forma a reduzir as emissões de poluentes.
                             17
 ---pagebreak--- As tecnologias de combustão "limpa" e eficaz do carvão constituem
grandes oportunidades de redução das emissões de CO2, bem como de SO2
e NOx, que causam problemas de acidificação. A acção proposta no âmbito
do programa-quadro Energia (CARNOT) foi concebida por forma a
contribuir para a realização deste objectivo. A Comunidade deve
desempenhar um papel na promoção da penetração destas tecnologias no
mercado, através de incentivos às empresas do sector para que elaborem
as estratégias a longo prazo de que necessitam, designadamente com vista
à substituição do parque de geração termoeléctrica que se encontra em
funcionamento.
O incentivo à utilização limpa e eficaz dos combustíveis sólidos é, além
disso, particularmente urgente na perspectiva do alargamento. De facto, a
maior parte dos países candidatos são grandes produtores e consumidores
de combustíveis sólidos: na Polónia, a hulha e a lenhite representam 76%
do consumo de energia primária e 94% da geração de electricidade. Estes
valores são de, respectivamente, 62% e 76%, no que respeita à República
Checa, e 19% e 27,5%, no que toca à Hungria. Apesar das reformas
empreendidas por esses países com vista a uma maior diversificação,
afigura-se provável que mantenham uma parte importante da respectiva
produção de combustíveis sólidos. A reconversão dos instrumentos de
utilização destes combustíveis é uma questão que interessa quer os países
candidatos, quer a União, no plano económico e ambiental. A exp riência
de reconversão dos instrumentos de combustão da ienhite nos novos
Lànder alemães constitui um bom exemplo do contributo potencial da
lenhite dos PECO para o aprovisionamento energético de uma Europa
 alargada. A cooperação tecnológica no domínio do "carvão limpo" irá
 contribuir para o processo de integração dos PECO na União Europeia.
 O Tratado CECA, que contribuiu em grande medida para a expansão
 económica e social da Europa, irá expirar no ano 2002. A Comunidade
 deve saber aproveitar integralmente os frutos da experiência adquirida com
 o Tratado CECA. É particularmente importante assegurar que os
 resultados da investigação já financiada ou em ainda em curso no âmbito da
 CECA sejam adequadamente aproveitados. Esta acção destina-se a facilitar
 a integração no mercado de novas tecnologias de combustíveis sólidos
 menos poluentes.
 As acções de promoção da utilização limpa e eficaz dos combustíveis
 sólidos estão em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu
 de Amesterdão sobre o crescimento e o emprego, que aprovou a atribuição
 de recursos financeiros provenientes das suas reservas à investigação no
 domínio do carvão e do aço, uma vez expirado o Tratado CECA. A acção
 CARNOT, integrada no âmbito do programa-quadro de energia, será
 complementar em relação a esta futura área de actividade.
 Afigura-se, por último, que, no que respeita a estas tecnologias, as
 perspectivas de crescimento de mercados externos como a China, a
 ASEAN, a índia e outros cria muito boas perspectivas para as empresas
  europeias e pode simultaneamente contribuir para reduzir as emissões de
                              18
 ---pagebreak--- gases com efeitos de estufa, que constituem um problema de âmbito
mundial.
Para mais informações sobre o financiamento necessário com vista a este
programa, consultar a ficha financeira do Anexo VI.
1.3.6      Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança,
           cooperação industrial com a Rússia e transporte de materiais
           radioactivos, incluindo a luta contra o tráfico ilícito) (cf. Anexo
            VII)
O sector nuclear é objecto de vários programas de acção da Comissão,
designadamente no domínio da investigação, do desenvolvimento
tecnológico e da educação, da segurança nuclear, da protecção sanitária,
da assistência técnica e da cooperação com os PECO e NEI, do transporte
de substâncias radioactivas e da implementação de controlos de segurança
(?safeguards"). Muito embora a maior parte das operações não tenham
como domínio prioritário a política energética em sentido estrito, três
acções (cooperação no domínio dos controlos de segurança,
cooperação industrial com a Rússia e transporte de substâncias
radioactivas, incluindo a luta contra o tráfico ilícito), no entanto, estão
directamente integradas nesse âmbito, e, por esse motivo, devem constituir
um componente específico do programa-quadro Energia.
Dadas as disposições constantes do Tratado Euratom, a implementação
de tais acções não carece da adopção de actos formais específicos.
Importa, no entanto, prever a prossecução do financiamento destas acções,
cuja necessidade é incontestável.
Cooperação no domínio da contabilidade e controlo dos materiais
nucleares ("safeguards") no âmbito da assistência técnica aos Novos
Estados Independentes e à Mongólia.
Estas acções destinam-se a contribuir para melhorar e alimentar o sistema
 de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares a todos os níveis:
 instalação (local), sedes regionais, sedes de empresas e sistemas nacionais.
Em 1993, a direcção de controlo da segurança do Euratom começou a
 colaborar com os responsáveis russos nesse domínio, e, a partir de 1994,
foram elaborados planos concretos. Os resultados desta cooperação são
 seguramente encorajantes, muito embora elas devam ainda prosseguir
durante um largo período para que se concretizem os objectivos
pretendidos. No que respeita à participação russa, para além da formação e
 da familiarização, foram organizados sete exercícios de inspecção e dois
 seminários de medição. Por conseguinte, os conhecimentos e a experiência
 técnica dos russos que trabalham no domínio da tecnologia nuclear são
 consideráveis, muito embora as necessidades de formação em termos de
 organização, de logística e de avaliação modernas continuem a ser
 importantes. No que respeita à concepção de sistemas, sete peritos russos
 trabalharam cada um deles durante oito semanas no Luxemburgo, entre
 Outubro de 1993 e Março de 1994. A este período seguiu-se um exame e a
                              19
 ---pagebreak---               avaliação das respectivas contribuições e conclusões. Foram organizados
              dois seminários no âmbito da União Europeia e uma conferência em São
              Petersburgo relativa ao controlo da segurança nuclear.
              Importa, portanto, prosseguir as acções de formação e de familiarização
               com as técnicas, os métodos, a logística e a avaliação da segurança nuclear
              moderna. Deverá, por conseguinte, manter-se a cooperação entre a Rússia
               e a Euratom neste sector, nomeadamente no que respeita à luta contra o
              tráfico ilícito de materiais radioactivos. Após a entrada em vigor da
              parceria e dos acordos de cooperação com os países dos NEI, estas
              actividades serão alargadas.
              Em termos orçamentais, as acções em questão são financiadas no âmbito
              do TACIS, muito embora a Comissão tenha decidido16 que a sua gestão
               incumbia aos serviços responsáveis pela política energética, propõe-se que
               se pondere a reinscrição das dotações correspondentes numa linha
               orçamental especificamente ligada à política energética.
               Cooperação industrial com a Rússia e os NEI
               A energia nuclear satisfaz hoje em dia, observando-se as condições de
               segurança necessárias, uma parte sensível das necessidades da Comunidade
               em termos de electricidade, o que tem importantes implicações ambientais.
               O recurso à energia nuclear apenas é, no entanto, concebível se forem
               observados os critérios de segurança e de viabilidade industrial adequados.
              É já o caso da Comunidade, embora seja legítimo levantar questões quanto
               à situação de determinados países vizinhos da União, essencialmente a
               Rússia, a Ucrânia e alguns outros países que solicitaram a adesão, os quais
               poderão vir a recorrer ainda mais à energia nuclear, à medida que as
               respectivas economias se forem desenvolvendo. Assim, para além das
               acções pontuais de assistência a curto prazo, destinadas a melhorar a
               segurança das instalações nucleares em funcionamento, afigura-se
               importante a análise dos meios que garantam a mais longo prazo que o
               recurso à energia nuclear observe as garantias de segurança análogas às
               existentes na União.
               A Comissão iniciou há já vários anos, por intermédio de estudos e de
               grupos de trabalho com os industriais europeus no domínio do nuclear,
               uma reflexão, que actualmente incide essencialmente na Rússia,
               destinada a conhecer melhor o estado actual da indústria nuclear local e a
               elaborar uma estratégia exequível com vista à melhoria muito sensível da
               segurança. Esta abordagem baseia-se no conceito da transferência da
               cultura da segurança através da cooperação industrial, o que é
               particularmente atractivo para países que queiram intensificar o recurso ao
               nuclear. A Comissão está actualmente a analisar, em colaboração com as
               autoridades russas, os entraves técnicos, financeiros e jurídicos à
               cooperação entre as empresas. Estas análises deverão conduzir no início de
                1998 à definição de pistas e de projectos de acção que seria prejudicial
16
   Decisão C(97) 2879 da Comissão, de 24.09.1997, relativa ao financiamento das actividade de
   controlo da segurança nuclear Euratom.
                                           20
 ---pagebreak--- interromper. Para tal, é necessáriofinanciaranálises mais aprofundadas de
problemas específicos (como condições necessárias para os investimentos e
problemas jurídicos específicos) e à implementação dos meios necessários
para a resolução dos problemas de carácter geral. O objectivo da Comissão
é facilitar a cooperação industrial o mais vasta possível, sem que participe
na implementação de projectos específicos de cooperação industrial, que
são da responsabilidade dos operadores interessados.
Transporte de materiais radioactivos (cf. Anexo VII)
O recurso à energia nuclear com vista à produção de electricidade e à
utilização cada vez maior de materiais radioactivos nos sectores da saúde,
da indústria ou da investigação criam a necessidade de se assegurar o
transporte destes em condições de segurança satisfatórias para a população
e para os trabalhadores do sector; para se atender ao desenvolvimento do
transporte de materiais radioactivos, à evolução da tecnologia e do
conhecimento e às obrigações cada vez mais estritas em termos de
protecção contra as radiações, há que adaptar a legislação internacional,
comunitária e nacional às novas circunstâncias e aos novos requisitos.
A convite do Parlamento Europeu, a Comissão instituiu, em 1982, um
grupo permanente de peritos competentes no domínio do transporte de
 materiais radioactivos, destinado a emitir pareceres no domínio dos estudos
 e das experiências a efectuar e da legislação que deve ser criada relativa a
 este sector. Os trabalhos mais recentes deste grupo apontam para a
 oportunidade da implementação de um programa plurianual de cinco anos,
 dotado definanciamentoadequado. Este programa deveria articular-se em
torno de seis domínios, que se justificam pelo valor acrescentado das
 acções a nível comunitário, e ser destinado a:
 • facilitar o funcionamento do mercado interno, através da identificação
    de medidas de harmonização adequadas;
 • contribuir para a evolução ulterior da legislação,              face    ao
    desenvolvimento das experiências e do conhecimento;
 • avaliar acontecimentos no domínio do transporte e extrair as ilações
    necessárias para futuro;
 • aumentar a coerência das disposições de urgência e da formação dos
    intervenientes;
 • cooperar com os PECO e os NEI, por forma a contribuir para a
    segurança do transporte nesses países;
 • melhorar a informação, a compreensão e a imagem deste sector junto
    do público.
 A dotação proposta para as varias categorias de acções no domínio do
 nuclear acima descritas para o período em questão consta da ficha
 financeira do Anexo VII.
                              21
 ---pagebreak---      1.4      Coordenação com os componentes energéticos de outras políticas e
              programas comunitários
              1.4.1      Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)
              A investigação e o desenvolvimento tecnológico, incluindo a
              demonstração, desempenham um papel essencial no desenvolvimento de
              métodos que proporcionam um rendimento energético elevado e de novas
              técnicas de exploração de fontes fósseis, nucleares e renováveis. Neste
              domínio, o 4o programa-quadro de investigação e desenvolvimento
              tecnológico, instituído ao abrigo dos artigos 130°-F a 130°-P do Tratado
              para o período de 1994-98, inclui, no que respeita às energias não
              nucleares, um componente de investigação e desenvolvimento energético
              (programa JOULE) e um componente de demonstração (programa
              THERMIE). Estes possibilitam acções importantes no domínio das novas
              tecnologias energéticas, em ligação com a indústria, os centros de
              investigação e as universidades dos Estados-membros. Existe igualmente
              um programa de IDT no domínio da segurança nuclear e da fusão
              termonuclear controlada, baseado no Tratado EURATOM, que conta com
              a participação do Centro Comum de Investigação. Tendo em conta o
              contexto e as estruturas específicas em que estas acções se desenrolam, os
              respectivos órgãos, modalidades de funcionamento e instrumentos de
              implementação não serão alterados. É no entanto evidente a existência de
              uma ligação lógica estreita entre as actividades de IDT no domínio da
              energia e as acções mais dirigidas para o mercado desenvolvidas no âmbito
              do presente programa-quadro. Será, portanto, consagrada particular
              atenção à melhoria da coordenação a nível adequado entre os serviços da
              Comissão e outras instâncias interessadas. Mais especificamente, adoptar-
              se-á uma abordagem mais formal no que respeita ao aumento da
              cooperação e da coordenação entre o Comité Único da Energia e a
              estrutura equivalente que será criada no âmbito do quinto programa-
              quadro de IDT.
              /. 4.2     Redes transeuropeias de energia
              As redes transeuropeias são as artérias essenciais para o desenvolvimento
              económico, o funcionamento do mercado interno e o reforço da coesão
              comunitária. O Tratado (artigos 129°-B, 129°-C e 129°-D) dotou a União
              Europeia de competências no domínio das redes, e, no que respeita à
              energia, a União adoptou uma política de desenvolvimento destas
              infraestruturas nos sectores da electricidade e do gás natural, que também
               atende aos efeitos positivos da segurança do aprovisionamento energético
               e da cooperação internacional. No que respeita mais especificamente à
               coesão comunitária, a Comissão está particularmente atenta aos problemas
               energéticos decorrentes da situação específica das ilhas, dos arquipélagos e
               das regiões ultraperiféricas da Comunidade17.
1
  Ver, a título de exemplo, o Relatório apresentado pela Comissão sobre os progressos obtidos na
  execução do programa POSEIMA, COM(94)476 final de 09.12.1994.
                                            22
 ---pagebreak---              Dados o contexto e as estruturas específicas em que esta acção se
             desenrola, os seus órgãos, modalidades de funcionamento e instrumentos
             de implementação não serão alterados, a exemplo do que sucede com a
             investigação. Está-se actualmente a procurar melhorar ainda mais a
             coordenação a nível adequado entre os serviços da Comissão e as outras
             partes interessadas.
             1.4.3        Outras politicas e programas
             Outras políticas, como a de relações externas (por exemplo, no contexto
             dos programas PHARE, TACIS e MEDA), a dos fundos estruturais ou a
             do apoio ao investimento, envolvem componentes energéticos importantes.
             Prestar-se-á especial atenção ao aumento da cooperação e da coordenação
             entre os departamentos da Comissão responsáveis.
     1.5     Dados financeiros de carácter geral
             Em termos absolutos, a dotação destinada à política energética enquanto
             tal é muito pouco elevada, não só em comparação com os restantes
             capítulos da rubrica 3, como também tendo em conta os montantes
             atribuídos às acções no domínio da energia empreendidas no âmbito de
             determinadas políticas comunitárias.
             O desenvolvimento de uma abordagem integrada no que respeita à política
             da energia destina-se em primeiro lugar à racionalização e à melhor
             coordenação das acções. A implementação do programa-quadro plurianual
             e a sua incidência nos três grandes objectivos prioritários irá facilitar a
             gestão e a utilização mais transparente e rigorosa dos recursos,
             conduzindo assim, tendo em conta as bases orçamentais já disponíveis, a
             acções mais eficazes.
             Importa, no entanto, que a União seja dotada de meios adequados para a
             implementação das suas políticas prioritárias no sector da energia e que
             sejam previstos desde já determinados reforços, com vista à elaboração das
             próximas perspectivas financeiras. Esta intensificação da actividade
             inscreve-se, aliás, na lógica do quadro financeiro definido pela Comissão na
             sua comunicação sobre a Agenda 200018, que prevê explicitamente, no
             âmbito do seu ponto 3, o desenvolvimento de um certo número de políticas
             internas ao serviço de objectivos comuns a todos os Estados-membros com
             valor acrescentado evidente e evoca a este propósito determinados
             programas prioritários, ligados nomeadamente ao alargamento, à inovação
             e à implementação de técnicas ambientalmente aceitáveis, cuja dotação
             deveria aumentar mais rapidamente do que o PNB. Dadas as suas evidentes
             potencialidades no domínio da protecção do ambiente e da criação de
             emprego, propõe-se uma maior ênfase no que respeita às acções de
             promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e de promoção
             do rendimento energético (programa SAVE).
18
   Agenda 2000, vol. I, "O novo quadro financeiro".
                                            23
 ---pagebreak---                 O quadro que se segue (montantes expressos em Mecus) apresenta a
                repartição indicativa, sem prejuízo das prioridades políticas que venham a
                ser definidas, entre as várias acções e programas. Os orçamentos previstos
                encontram-se pormenorizadamente descritos nafichafinanceirado anexo.
                      1998           1999         2000         2001           2002          Total
Análise e              1,50          1,53         1,56          1,59           1,62           7,8
monitorização
do mercado
Cooperação            7,00           7,14         7,28          7,42           7,57          36,4
energética
internacional
Energias               14,4          15,6           17           17            17,1          81,1
renováveis
Rendimento            12,5           12,8         13,9          14,6           14,6          68,4
energético
Combustíveis          0,80          0,81          0,82          0,83           0,84          4,1
sólidos
Segurança              0,5           0,51         0,52          0,53           0,54          2,6
nuclear
Total                 36,7          38,39        41,08         41,97          42,27         200,4
Segurança              2,5           2,5           2,5          2,5            2,5           12,5
nuclear
B7-535
2.      MELHORAR             A       COORDENAÇÃO              DOS       COMPONENTES
        ENERGÉTICOS DAS VÁRIAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS
        Como se referiu na introdução, a comunicação de Abril de 1997 relativa à
        panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia sublinhou a
        importância do componente energético de várias grandes políticas comunitárias,
        nomeadamente em termos de financiamento. Há já mecanismos de coordenação,
        designadamente no que respeita às políticas estruturais. No entanto, não é possível
        uma abordagem efectiva de integração sem que seja consagrada uma especial
        atenção ao reforço desta coordenação de todos os intervenientes e à coerência
        do conjunto das acções, especialmente no que respeita à Comissão e aos seus
        serviços.
        Estão a ser tomadas medidas neste sentido.
                                             24
 ---pagebreak---        1)       Em conformidade com os seus procedimentos internos, a Comissão decidiu
                instituir formalmente uma rede dos Directores-Gerais em questão, a
                quem incumbirá assegurar que:
                • as orientações políticas ou operacionais que impliquem uma dimensão
                   energética sejam definidas em concertação e de forma transparente;
                • as acções de implementação destas orientações e a atribuição dos
                   respectivos recursos sejam constantemente coordenadas e apreciadas em
                   função do respectivo contributo para os objectivos prioritários da
                    política energética.
       2)       Incumbirá nomeadamente à rede de Directores-Gerais elaborar anualmente
                uma síntese do conjunto das acções no domínio da energia empreendidas
                no âmbito das várias políticas comunitárias. Este relatório será submetido
                ao parecer do comité instituído ao abrigo do programa-quadro Energia,
                bem como a outros comités relevantes, e será então publicado. Deste
                modo, manter-se-ão informadas as outras instituições europeias.
        Adoptar-se-á uma abordagem mais formal no que respeita ao aumento da
        cooperação e da coordenação entre todos os comités ligados a programas e
        políticas que envolvam um componente energético. Serão igualmente introduzidos
        mecanismos de intercâmbio de informação.
        Prevê-se que a criação de um só comité relativo às acções e programas de energia
        integrados no âmbito do presente programa-quadro vá facilitar a coordenação e a
        coerência das acções empreendidas a nível comunitário. Considera-se importante
        que os Estados-membros procedam à análise dos respectivos sistemas, por forma a
        melhorar a ligação entre os organismos nacionais e comunitários.
CONCLUSÕES
A Comunicação da Comissão relativa à panorâmica geral da política e das acções no
domínio da energia constituiu uma primeira etapa da resposta aos pedidos claramente
expressos pelo Conselho e pelos Estados-membros a favor de uma abordagem integrada
da política comunitária da energia.
Dada a importância decisiva do sector para o desenvolvimento económico e social da
União e o elevado grau de prioridade que importa atribuir à definição de uma política
energética europeia coerente, transparente e eficaz, a Comissão considera que a
implementação do programa-quadro plurianual no domínio da energia de acordo com as
modalidades propostas irá aplicar na prática esta abordagem e constituirá, a nível
operacional, uma resposta adequada às necessidades constatadas pelas instituições e pelos
Estados-membros.
                          *************************************
                                            25
 ---pagebreak---   COMISSÃO EUROPEIA
 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
               que adopta
UM PROGRAMA-QUADRO PLURIANUAL
DE ACÇÕES NO DOMÍNIO DA ENERGIA
              (1998-2002)
                                 O*»
 ---pagebreak---    PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA-
                 QUADRO PLURIANUAL DE ACÇÕES NO DOMÍNIO
                                DA ENERGIA (1998-2002)
                                                                                97/0302 (CNS)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 235°,
Tendo em conta a proposta da Comissão1 ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4,
Considerando que a Comissão, no seu Livro Branco de 13 de Dezembro de 1995
intitulado "Uma política energética para a União europeia" 5, apresentou ao Conselho
a sua perspectiva sobre o futuro da política energética na Comunidade;
Considerando que a Comissão comunicou ao Conselho, no seu Livro Branco de
         de 19976, as suas impressões sobre a aplicação e monitorização da estratégia
comunitária e do plano de acção de promoção das fontes de energia renováveis até ao
ano 2010, através do recurso às novas tecnologias;
Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Dezembro de 19967, o programa
SAVE II, destinado a incentivar iniciativas comunitárias no domínio do rendimento
energético, por forma a reduzir as emissões de C0 2 ;
Considerando a Decisão do Conselho e do Parlamento Europeu de 26 de Abril de
1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em
matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração
(1994/1998)8 e a decisão tomada na mesma data relativa a um programa-quadro de
acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia
        COM(95) 682 de 13.12.1995.
        COM(97)
        Decisão (CE) 737/96 do Conselho, de 16.12.1996 (JO n° L 335 de 24/12/1996).
        Decisão (CE) 1110/94 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO n° L 126 del8.05.1994, p.
D-
                                                                                               27
 ---pagebreak--- Atómica (1994-1998)9, bem como a proposta da Comissão, de 30 de Abril de 1997,
                                            10
relativa ao 5o programa-quadro de IDT ;
Considerando que a Comissão adoptou e transmitiu ao Conselho, em 14 de Maio de
1997, uma comunicação sobre a dimensão energética das alterações climáticas11;
Considerando que a utilização de tecnologias menos poluentes contribui para os
objectivos da estratégia comunitária de luta contra a acidificação12;
Considerando que a energia é um factor essencial para o desenvolvimento económico e
social da Comunidade;
Considerando que o grau de dependência energética da Comunidade em relação aos
seus fornecedores externos irá aumentar sensivelmente no decurso dos próximos anos;
Considerando que o nível dos custos energéticos é particularmente importante para a
competitividade das empresas europeias;
Considerando que, com vista à qualidade de vida dos cidadãos, importa assegurar a
compatibilidade entre, por um lado, o desenvolvimento da produção e do consumo de
energia, e, por outro lado, os objectivos de protecção do ambiente;
Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir as emissões de C0 2 ;
Considerando que a Comunidade, dadas, nomeadamente, as incertezas políticas ligadas
aos mercados externos e ao aprovisionamento, deverá implementar uma política
energética coerente e eficaz, que se integre no âmbito das perspectivas de evolução da
economia a médio e longo prazo;
Considerando que, para este efeito, importa fazer incidir as acções de política
energética em objectivos prioritários específicos;
 Considerando que, dados os desafios estratégicos com que a Comunidade está
 confrontada, tais objectivos devem, nomeadamente, envolver a garantia da segurança
 do aprovisionamento, a finalização da integração dos mercados energéticos, o aumento
 da competitividade das empresas europeias e o desenvolvimento económico sustentável,
 compatível com as necessidades em termos de protecção do ambiente;
 Considerando que a consecução equilibrada destes objectivos implica particular atenção
 em relação à transparência, à coerência e à coordenação de todas as acções energéticas
 empreendidas a nível comunitário;
         Decisão 268/94 (Euratom) do Conselho (JO n° L 115 de 06.05.1994, p. 31).
         COM(97) 142 final.
         COM(97) 196 final.
         COM(97) 88 final de 12.03.1997.
                                                 3
                                                                                        9p
 ---pagebreak--- Considerando que, na sua Resolução de 8 de Julho de 1996 relativa ao Livro Branco
u
  Para uma política energética da União Europeia" 13, também o Conselho sublinhou
uma tal necessidade;
Considerando que, aquando da adopção do Regulamento que adopta um programa
destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia14, o Conselho se
pronunciou pela utilidade da apresentação por parte da Comissão de uma comunicação
relativa a todos os programas comunitários que envolvam uma componente energética,
a que se poderia seguir uma proposta relativa à criação de um programa-quadro no
domínio da energia;
Considerando que a Comissão apresentou a sua Comunicação "Panorâmica geral da
política e das acções no domínio da energia"15, em que se refere, nomeadamente, que
as acções efectuadas pela Comunidade são numerosas, muito embora dispersas, no que
respeita quer aos vários programas da política energética propriamente dita, quer às
várias políticas comunitárias;
Considerando que importa assegurar e reforçar a gestão, a complementaridade e a
utilização óptima dos recursos orçamentais;
Considerando que só uma abordagem realmente integrada poderia permitir a tomada
em consideração adequada de todos os elementos dos problemas que há que solucionar;
Considerando que esta abordagem de coerência e de coordenação deve exercer-se quer
no âmbito da política de energia, quer entre os componentes energéticos de outras
políticas comunitárias;
Considerando que, para o efeito, importa elaborar e instituir um programa-quadro
plurianual de acções empreendidas no âmbito da política energética da Comunidade;
Considerando que o referido programa-quadro deverá ser implementado por intermédio
de acções horizontais e de programas temáticos;
Considerando que as acções horizontais abrangem análises prospectivas e a
monitorização dos mercados, bem como a cooperação energética internacional;
Considerando que os programas temáticos abrangem a promoção das fontes de energia
renováveis e a implementação da correspondente estratégia comunitária, a promoção do
rendimento energético e do sector dos combustíveis sólidos e a segurança da utilização
da energia nuclear;
Considerando que, dados o contexto e as estruturas específicas em que decorrem as
acções energéticas efectuadas no âmbito das redes transeuropeias, as estruturas e as
características de aplicação destas acções não serão alteradas no quadro que lhes é
próprio;
        JOn°C 224 de 01.08.1996.
        Regulamento (CEE) n° 701/97 do Conselho, de 14.04.1997 (JO n° L 104 de 22.04.1997).
        COM(97) 167 final de 23.04.1997.
                                              4
                                                                                            29
 ---pagebreak--- Considerando que, dados o contexto e as estruturas específicas em que decorrem as
acções energéticas efectuadas no âmbito da IDT, as estruturas e as características de
aplicação destas acções irão continuar a estar em conformidade com as modalidades e
os procedimentos do programa-quadro de IDT, muito embora haja que reforçar a
cooperação e a coordenação com as outras estruturas;
Considerando que os programas e acções supracitados devem, se necessário, ser
implementados por intermédio de igual número de medidas específicas, as quais, se for
caso disso, deverão substituir os actos presentemente em vigor;
Considerando que o princípio da procura da máxima coerência implica a instituição de
um comité único de carácter consultivo para todo o programa-quadro e para as acções
previstas no programa-quadro;
Considerando que, dada a variedade e complexidade técnica das questões a abordar,
incumbirá ao comité único e à Comissão obter, sempre que necessário, a participação
de peritos adequados;
Considerando que o comité único irá apoiar a Comissão com vista a que se assegure a
máxima transparência e o máximo intercâmbio de informação entre todas as instâncias
interessadas, bem como au maior coerência entre todas as acções energéticas efectuadas
no âmbito das várias políticas comunitárias;
Considerando que, sem prejuízo da avaliação sistemática e regular das acções, o
programa-quadro Energia e os seus programas específicos deverão ser objecto de uma
avaliação intermediária efectuada por peritos independentes;
Considerando que a incidência das acções nos três grandes objectivos prioritários que
são a segurança do aprovisionamento, a competitividade e a protecção do ambiente irá
facilitar a utilização mais transparente e eficaz dos recursos;
Considerando que poderia ser aprovado um certo reforço dos meios financeiros em
função das opções e prioridades políticas seleccionadas;
Considerando que o financiamento das acções empreendidas, designadamente nos
domínios prioritários da promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e do
rendimento energético (programa SAVE) poderia ser revisto aquando da elaboração das
novas perspectivas financeiras;
Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da
proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos
prioritários da política energética acima referidos e o reforço e a coordenação das
acções no domínio da energia empreendidas no âmbito da política energética
propriamente dita e no de outras políticas comunitárias, dada a sua natureza, devem ser
empreendidas a nível comunitário e que a presente decisão se restringe ao mínimo
necessário para a concretização de tais objectivos, sem que ultrapasse os limites do
necessário para este efeito;
                                                                                        30
 ---pagebreak--- Considerando que o Tratado não prevê, no que respeita à presente decisão, cujo âmbito
é a coordenação da política energética em todas as suas facetas, outras competências
que não as previstas no seu artigo 235°; que cada um dos programas específicos de
implementação do presente programa-quadro será adoptado com uma base jurídica
adequada que dependerá do respectivo âmbito, designadamente caso abranjam a
utilização prudente e racional dos recursos naturais referida no artigo 130°-R do
Tratado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                          Artigo I o
 1.    É adoptado um programa plurianual de acções no domínio da energia, a seguir
       denominado "programa-quadro", para o período de 1998-2002.
2.     O programa-quadro contribui em primeiro lugar para a prossecução dos objectivos
       prioritários que se seguem:
              Garantir a segurança do aprovisionamento de energia;
              Garantir a competitividade;
              Promover a compatibilidade entre o desenvolvimento do mercado energético
              e os objectivos de protecção do ambiente.
3.     O programa-quadro destina-se igualmente a aumentar a transparência, a coerência e
       a coordenação do conjunto das acções energéticas comunitárias que se integram na
       política energética e promove igualmente a articulação eficaz com as acções
       empreendidas no âmbito de outras políticas comunitárias.
                                          Artigo 2 o
 1.    Sem prejuízo das acções relativas à energia empreendidas, respectivamente, no
       âmbito da política de investigação e das redes transeuropeias, o programa-quadro
       será implementado por intermédio de seis programas específicos de carácter
       horizontal ou temático, que correspondem às seguintes acções:
       a)     Desenvolvimento, em cooperação com os Estados-membros, de um
              programa de monitorização regular da evolução dos mercados e das
              tendências energéticas, por forma a que as decisões políticas relativas à
              energia possam ser tomadas com base numa análise comum;
       b)     Reforço, dentro do âmbito do programa-quadro, da cooperação
              internacional no domínio da energia, designadamente por forma a, por um
              lado, fomentar uma maior diversificação das fontes de energia, e a, por
              outro lado, assegurar uma maior transparência e estabilidade dos mercados
              internacionais, designadamente os do gás e do petróleo;
                                                                                         3i
 ---pagebreak---     c)    Promoção das fontes de energia novas e renováveis e implementação de
          uma estratégia comunitária e de um plano de acção relativos às fontes de
          energia renováveis até ao ano 2010;
    d)    Promoção da utilização racional e eficaz dos recursos energéticos;
    e)    Participação na revitalização do sector carbonífero, nomeadamente através
          da utilização de tecnologias pouco poluentes;
    f)    Aumento da segurança da utilização da energia nuclear.
2.  Cada um dos programas específicos, que terão uma duração correspondente ao
    período de aplicação do presente programa-quadro, estabelecerá as respectivas
    modalidades da respectiva implementação.
3.  A implementação do programa-quadro pode, dentro do respectivo âmbito, dar
    origem a programas complementares e à participação da Comunidade em
    programas empreendidos por vários Estados-membros. Pode igualmente conduzir
    à cooperação com países terceiros ou com organismos internacionais.
                                   ,   Artigo 3 o
1.  As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos
    limites das perspectivas financeiras.
2.   As modalidades da participação financeira da Comunidade nas acções
     empreendidas no âmbito do programa-quadro serão fixadas em conformidade
    com o disposto no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das
     Comunidades Europeias.
                                       Artigo 4o
 1.  A Comissão será responsável pela execução do programa-quadro e pela
     elaboração dos projectos de directrizes aplicáveis às acções e medidas a
     empreender no âmbito de cada um dos programas específicos.
2.   A Comissão será assistida, no que respeita à gestão do programa-quadro, por um
     comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-membros
     e presidido pelo representante da Comissão.
     O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das medidas a
     tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o
     presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário
     procedendo a uma votação.
                                                                                    O A/
 ---pagebreak---      Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o
     direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
     A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité
     será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
                                         Artigo 5 o
1.    A Comissão analisará anualmente a aplicação do programa-quadro e dos seus
     programas específicos. A Comissão deve analisar a aplicação e a eficácia global
     do programa-quadro, bem como a sua contribuição para os objectivos da política
     comunitária. Deve igualmente apurar se os objectivos, prioridades e meios
      financeiros são ainda adequados à evolução da situação. Se aplicável, apresentará
     propostas de alteração ou complementação do programa-quadro e/ou dos
      programas específicos.
2.    No terceiro ano do período de aplicação do presente programa-quadro, e, em
      todo o caso, antes de apresentar as suas propostas relativas a um programa-
      quadro subsequente, a Comissão deve solicitar a peritos independentes uma
      avaliação externa global sobre a execução das acções comunitárias empreendidas
      no âmbito do programa-quadro. As conclusões desta avaliação, acompanhadas de
      observações da Comissão, devem ser apresentadas ao Parlamento Europeu, ao
      Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.
3.    A Comissão adoptará uma decisão equilibrada sobre a selecção dos peritos
      independentes referidos nos números anteriores.
                                         Artigo 6 o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                     Pelo Conselho,
                                                     O Presidente,
                                             8
                                                                                        33
 ---pagebreak---                                    FICHA FINANCEIRA
1.   DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
Proposta de Decisões relativas à definição e aplicação de um programa-quadro plurianual de
      acções no domínio da energia e de medidas conexas (1998-2002)
2.    RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
Número B4-1 e B7-535 (em parte).
3.    BASE JURÍDICA
Artigos 130°-SE ou 235° do Tratado CE (ver decisões específicas)
4.   DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
      4.1.      Objectivo geral da acção
      A energia é um factor essencial para o desenvolvimento económico e social.
      Actualmente, as acções no domínio da energia empreendidas pela Comunidade estão
      dispersas quer por vários programas implementados em alturas e contextos diferentes,
      quer por várias políticas comunitárias, corno por exemplo a das relações externas, das
      políticas estruturais ou da investigação. Esta dispersão conduz à falta de transparência e
      ao risco de repetição ou de incoerência entre as acções.
      A elaboração de uma abordagem integrada, e, nomeadamente, a implementação de
      um programa-quadro plurianual relativo às acções comunitárias no domínio da energia,
      destina-se a satisfazer a necessidade, verificada quer pelos Estados-membros quer pela
      Comissão, de assegurar que estas acções sejam mais transparentes, mais coordenadas
      e mais eficazes. Será igualmente mais fácil identificar os reforços necessários para os
      objectivos prioritários, que são a segurança do aprovisionamento, a competitividade
      e a protecção do ambiente.
      O programa-quadro irá agrupar os programas e acções relativamente às quais a
      Direcção-geral da Energia é actualmente responsável. Em termos legislativos, irá
      traduzir-se por um acto básico, que estabelece um enquadramento geral, e por actos
      específicos, que definem o conteúdo das acções específicas e as implementam (ver
      anexos II a VII da presente proposta e as respectivasfichasfinanceiras).Além disso, por
      forma a assegurar um grau de coerência adequado entre os componentes energéticos das
      várias políticas comunitárias, a Comissão irá criar uma rede dos Directores-Gerais
      interessados nesta matéria.
      4.2.      Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua
                renovação
       1998-2002
                                                                                                 34
 ---pagebreak---    As modalidades de renovação desta acção constam do artigo 5o da proposta da decisão
   em epígrafe.
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
   5.1       DNO
   5.2       CD
   5.3       Tipos de receitas
   Alguns estados associados poderão contribuir para o financiamento dos programas
   temáticos, de acordo com as modalidades previstas nos programas (verfichasfinanceiras
   específicas)
6. TIPOS DE DESPESA
   Independentemente da sua participação nas actividades ligadas à energia
   empreendidas no âmbito de várias políticas comunitárias, como a de IDT e a das
   redes transeuropeias, a Comunidade Europeia participa financeiramente em
   actividades relativas a:
         Análises prospectivas e de monitorização dos mercados energéticos;
         Cooperação energética internacional;
         Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de uma
         estratégia e um plano de acção comunitário relativos a este domínio;
         Promoção do rendimento energético;
         Promoção da utilização limpa e eficaz dos combustíveis sólidos;
         Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, cooperação industrial
         com os NEI e transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o
         seu tráfico ilícito).
    As modalidades e as taxas de participação financeira da Comunidade encontram-
    se pormenorizadamente descritas nas fichas financeiras relativas às várias acções.
7.  INCIDÊNCIA FINANCEIRA
    7.1       Modo de cálculo do custo total da acção
    O programa-quadro Energia fixa o montante global máximo e a sua repartição pelas
    várias acções horizontais e pelos programas temáticos. Estes montantes cobrem o
    financiamento específico das acções, bem como as despesas com pessoal e as
    despesas administrativas.
    7.2.      Repartição no âmbito da rubrica 3 (em milhões de ecus):
    Análise e monitorização dos      7,8
   mercados energéticos
    Cooperação internacional no      36,4
                                          10
                                                                                       35
 ---pagebreak---    domínio da energia
   Promoção das energias                 81,1
   renováveis
   Promoção do rendimento                68,4
   energético
   Penetração no mercado das             4,1
   tecnologias de combustíveis
   sólidos pouco poluentes
   Segurança nuclear                     2,6
   TOTAL                                 200,4
    7.3.      Calendário indicativo das dotações para autorizações:
    A implementação plenamente eficaz do programa-quadro Energia implica a
    planificação dos recursos para todo o período abrangido.
    O desenvolvimento de uma abordagem integrada da política da energia destina-se
    em primeiro lugar a racionalizar e coordenar melhor as acções. A implementação do
    programa-quadro plurianual e a sua incidência particular nos três grandes objectivos
    prioritários irá facilitar a gestão e a utilização mais transparente e rigorosa dos
    recursos, conduzindo assim, face às bases orçamentais já disponíveis, a acções mais
    eficazes.
    Importa, no entanto, que a União se dote dos meios adequados à implementação
    das suas prioridades políticas no domínio da energia e que sejam desde já previstos
    alguns reforços no âmbito da elaboração das próximas perspectivas financeiras.
    Esta intensificação inscreve-se, aliás, na lógica das próximas perspectivas financeiras
    e do novo quadro financeiro definido pela Comissão na sua comunicação relativa à
    Agenda 200016, que prevê explicitamente, na rubrica 3, o desenvolvimento de
    determinadas políticas internas ao serviço de objectivos comuns a todos os Estados-
    membros com valor acrescentado evidente e evoca a este propósito certos
    programas prioritários, nomeadamente os ligados ao alargamento, à inovação e à
    implementação de técnicas pouco poluentes, cuja dotação deve aumentar mais
    rapidamente do que o PNB.
    Dadas as suas potencialidades evidentes no domínio da protecção do ambiente e
    da criação de emprego, propõe-se uma maior ênfase nas acções de promoção das
    energias renováveis (programa ALTENER) e da promoção do rendimento
    energético (programa SAVE).
16
      Agenda 2000, vol. I, "O novo quadro financeiro"
                                              11
                                                                                            36
 ---pagebreak---                     1998      1999      2000      2001     2002      Total
Análise e           1,50      1,53       1,56     1,59      1,62       7,8
monitorização
dos mercados
energéticos
Cooperação          7,00      7,14      7,28      7,42     7,57       36,4
energética
internacional
Energias            14,4      15,6        17       17       17,1      81,1
renováveis
Rendimento          12,5      12,8       13,9     14,6      14,6      68,4
energético
Combustíveis        0,80      0,81      0,82      0,83     0,84        4,1
sólidos
Segurança            0,5      0,51      0,52      0,53     0,54        2,6
nuclear
Total               36,7     38,39      41,08    41,97     42,27     200,4
 Segurança           2,5       2,5        2,5      2,5       2,5      12,5
nuclear
B7-535
 8.    DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA
       RESPECTIVA APLICAÇÃO)
       Está previsto um número importante de dispositivos de controlo financeiro e
       administrativo adaptados à especificidade da acção em questão. Aplicam-se a todo
       o processo e incluem, nomeadamente:
       Antes da assinatura dos contratos:
       - análise quantitativa e financeira das ofertas, propostas ou pedidos de
          subvenção;
       - participação dos outros serviços interessados da Comissão, por forma a evitar
          a duplicação de trabalho.
       Após a assinatura dos contratos:
       - análise, antes do pagamento, da relação das despesas a vários níveis (gestores
          financeiros, responsáveis técnicos), bem como consulta dos serviços da
          Comissão interessados nos resultados;
       - pagamento dos trabalhos após a sua aprovação, com base numa percentagem
          calculada antes da atribuição do contrato e após apresentação do relatório
                                              12
                                                                                        37
 ---pagebreak---        financeiro final da acção. Podem ser solicitados documentos comprovativos de
       deslocações e despesas de estadia;
   - auditoria interna por parte do auditor financeiro;
   - controlo in loco para detecção de erros ou outras irregularidades, através da
       análise dos documentos justificativos;
   O comité único do programa-quadro Energia e as outras instâncias interessadas
   devem ser plenamente informados dos resultados dos trabalhos.
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
   9.1.      Objectivos específicos quantificáveis e população a que se destina
   A União está cada vez mais confrontada com desafios importantes no domínio da
   estratégia energética:
   • Maior grau de dependência em relação ao exterior, num contexto geopolítico
   cujas perspectivas de evolução são imprevisíveis;
   • Necessidade de promover a competitividade das indústrias europeias;
   • Ncessidade de assegurar a compatibilidade da evolução do mercado da energia
   com os objectivos de protecção do ambiente.
   Actualmente, as acções comunitárias no domínio da energia encontram-se
   dispersas:
   • quer por várias políticas comunitárias;
   • quer, no âmbito da própria política energética, por vários programas
   implementados em alturas e contextos diferentes.
   Esta dispersão conduz à falta de transparência, ao risco de duplicação do trabalho
   e/ou de incoerência entre as várias acções, a dificuldades de gestão e ao perigo da
   utilização menos adequada dos recursos.
   A implementação do programa-quadro plurianual no domínio da energia destina-se
   a:
    • Melhorar esta situação, por forma a criar uma base sólida de resposta às
    dificuldades e aos desafios com que a política energética comunitária está
    confrontada;
    • Reforçar e consolidar as acções necessárias para concretizar a política energética
    comunitária.
    Estas acções serão implementadas tendo em conta as seguintes directrizes:
    • Tomada em consideração de cada acção comunitária na concretização dos
    objectivos prioritários, que são a segurança do aprovisionamento, a
    competitividade e a protecção do ambiente;
    • Melhoria significativa da coordenação de todas as acções que envolvam uma
    componente energética;
                                          13
 ---pagebreak---      • Promoção da cooperação entre os vários intervenientes, no âmbito quer das
     instituições comunitárias, quer dos Estados-membros;
     • Clarificação e simplificação dos procedimentos.
     Esta melhoria global será vantajosa para os intervenientes, quer as instituições e as
     administrações nacionais e locais, quer as empresas do sector, que incluem um
     número importante de PME.
     9.2.      Justificação da acção
     As avaliações do conjunto dos programas energéticos efectuadas em 1997
     conduziram à conclusão de que estes programas atingiram em larga medida os
     respectivos objectivos. A implementação do programa-quadro plurianual Energia
     inscreve-se numa abordagem de aumento da coerência e da eficácia das acções
     tendo em conta a importância estratégica dos desafios com que a União está
     confrontada no domínio da energia, e, mais especificamente, de tomada em
     consideração das preocupações ambientais. A este propósito, o seguimento da
     conferência de Kyoto sobre as alterações climáticas e a implementação da estratégia
     comunitária e do plano de acção de promoção das fontes de energia renováveis até
      ao ano 2010 irão ser decisivos.
      9.3.     Acompanhamento e avaliação da acção
     Proceder-se-á sistematicamente à avaliação periódica das acções. A Comissão irá
      analisar anualmente os progressos obtidos no âmbito do programa-quadro e dos
      seus componentes específicos. Poderão ser apresentadas propostas de alteração ou
      complementação do programa-quadro e/ou dos componentes específicos que
      atendam à evolução das prioridades. No terceiro ano do período de implementação
      do programa-quadro, e, em todo o caso, antes da apresentação das suas propostas
      relativas à criação do programa-quadro subsequente, a Comissão irá solicitar a
      peritos independentes uma avaliação externa global da implementação das acções
      comunitárias efectuadas no âmbito do programa-quadro.
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
(Para mais pormenores, queira consultar as fichas financeiras de cada elemento do
programa)
                                            14
                                                                                           3íj
 ---pagebreak---       10.1 Incidência no número de postos de trabalho
  Tipo de postos      Efectivos a atribuir à              nomeadamente            Duração
                        gestão da acção
                    PQStPS        PQStQS        através da          através da
                    permanent temporári         utilização de      utilização de
                    ÊS            os            recursos           recursos
                                                existentes na DG   suplementare
                                                ou no serviços
                                                em questão
Funcionári A           30,5                              22        8,54
os             B         10                             7,5        2
ou agentes C             15                              10        2,5
temporários
Outros recursos                    END: 7                          2              5 anos
                                    EXP: 6                         4
                                    INT: 3                         L5
Total                  55,5            16               48,5       16
      No que respeita aos recursos suplementares, indicar qual o ritmo de
      disponibilização necessário.
      • A mobilização efectiva dos recursos humanos e administrativos necessários
      será a decorrente da decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos,
      tendo em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que
      serão concedidos pela autoridade orçamental.
      • No que respeita ao exercício de 1998, o anteprojecto de orçamento inclui um
      posto da categoria A.
      10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares
                                                                                  (ecus)
                               Montants                        Mode de Calcul
 Funcionários                           1.648.000 103.000 ecus x 16
 Agentes temporários                                 END = 40.000 x 2
 Outros recursos(indicar                             Prest = 120.000 x 4
 rubrica orçamental                                  Tempor. = 80.000 x 3
 AO 1520 END                               80.000
 AO 1178 Prest                            480.000
 AO 1175 Tempor                           240.000
                       Total |         2.448 000 1
Estes montantes referem-se ao custo global dos postos suplementares durante toda a
acção, no que respeita às acções de duração determinada, ou durante 12 meses, no
que respeita às acções de duração indeterminada.
                                             15
                                                                                          10
 ---pagebreak---          10.3    Aumento das outras despesas anuais de funcionamento decorrentes da
                 acção
                                                                                       (ecus)
  Rubrica orçamental                Montantes                       Modo de cálculo
  (n° e título)
                                                          420.000 com base nas
  A-1300 Missões                                          366.200 estatísticas disponíveis
  A-25 Comités, grupos e                                           em 1996/1997
  convocação de peritos
                            Total                         786.200
  Estes montantes referem-se ao custo global dos postos suplementares durante toda a
  acção, no que respeita às acções de duração determinada, ou durante 12 meses, no
  que respeita às acções de duração indeterminada.
                  Efectivos         | Existentes       Novos
                   A       B       C       A       B    C      A      B      C
  Observatório     2        1      1       2       1     1      0     0      0     lEND
  Synergy          6        1      4       6       1    4       0     0      0     lEND
  Altener          11      3       5       6      1,5   2     2,5     1     1,5    2 END
  Save             10      3       5      6,5      2    3      1,5    1      1     3 END
  Combustívei       1     0,5      0        1     0,5   0       0     0      0
  s sólidos
  Nuclear         0,5     1,5      0      0,5     1,5   0       0     0      0
  Total           30,5    10      15      22      7,5   10      4     2     2,5
i     .       :—
  Externps
   1178 2 peritos (Alt)                    2 peritos(SAVE)
   1175 1 temporários (Alt)        1,5 temporários(SAVE) + 1,5 END
          Missões          "      AO 1B00          I    Comités
  Observatório                            50.000              20.000
  Synergy                                120.000              46.200
  Altener                                130.000             108.000
  Save                                   100.000             216.000
  Combustíveis sólidos                    10.000                   0
  Nuclear                                 10,000                   0_
                          1              420.0001            390.200
                                                 16
                                                                                              41
 ---pagebreak---     COMISSÃO EUROPEIA
                                      ANEXO II
             Instituição de uma
ACÇÃO PLURIANUAL DE ESTUDOS, ANÁLISES,
    PREVISÕES E OUTROS TRABALHOS
   CONEXOS NO DOMÍNIO DA ENERGIA
                (1998-2002)
                               v.T-tr
                                               42
 ---pagebreak---                                   FICHA FINANCEIRA
1.     DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
"Observatório Europeu da Energia" - Análise prospectiva, previsão e monitorização dos
mercados.
2.     RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
Número B4-1040.
3.     BASE JURÍDICA
Acção cujo montante não é significativo.
4.    DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
4.1. Objectivo geral da acção
Desenvolver, em cooperação com os Estados-membros, um programa de monitorização
regular da evolução dos mercados e das tendências energéticas, por forma a que as
decisões políticas no domínio da energia possam ser tomadas com base numa análise
partilhada.
A título indicativo e não exaustivo, os principais domínios abrangidos são os seguintes:
1. -      Identificação e análise dos problemas mais importantes a nível europeu no que
respeita à procura e à produção futuras de energia e à política energética, com especial
ênfase em:
          a) estratégias de resposta ao desafio em termos energéticos decorrente das
alterações climáticas e da protecção do ambiente;
          b) dinâmica da liberalização dos mercados da energia e das estruturas
correspondentes, nomeadamente em termos de consequências futuras e de
comportamento das empresas no contexto da realização do mercado interno da energia, o
qual requer um mecanismo eficaz de observação e monitorização do mercado.
          c) tendências a nível mundial do mercado da energia que influenciam a
dependência externa (nomeadamente a previsão de um aumento considerável da procura
energética na Ásia e na América do Sul).
2. -      Melhoria da capacidade de análise, por forma a que seja possível apreender em
termos comparáveis as tendências energéticas e os cenários em todos os Estados-
membros, face às mutações das estruturas de mercado e ao desafio colocado pelas
alterações climáticas e pelas questões ambientais.
Esta acção destina-se a promover a elaboração de novas opções energéticas com base em
modelos de análise prospectiva a médio e longo prazo e ao desenvolvimento de um
                                                                                         43
 ---pagebreak--- método de análise comunitário que atenda melhor ao intercâmbio de informação e às
necessidades da União Europeia em termos de análise. Será dada ênfase:
- à cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, bem como à participação dos
    meios interessados, das empresas, dos meios académicos e de outras fontes de saber e
    experiência;
- à complementaridade com trabalhos análogos efectuados pelos Estados-membros ou
    por organismos internacionais, como a Agência Internacional da Energia.
Prestar-se-á especial atenção à consolidação do mercado interno da energia, à segurança
do aprovisionamento, à protecção do ambiente e ao desenvolvimento económico da
indústria energética.
As análises e previsões no domínio da energia relativas aos Estados-membros foi alargada
aos PECO em vias de adesão.                                                       '
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação
Acção pontual de estudos e trabalhos conexos com vista ao desenvolvimento a nível
comunitário de capacidades de análise e de previsão das actividades e da problemática no
domínio da energia integrada no âmbito do programa-quadro Energia (1998-2002).
5.    CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
DNO/CD
6.    TIPOS DE DESPESA
- Financiamento, participação no financiamento ou subvenção de estudos de análise dos
   mercados e da respectiva evolução, bem como relativos à avaliação da acção e a novas
   orientações (a este propósito, as organizações |u^^|lcj^ffl|Fpoderão igualmente
   proceder, nomeadamente, à aquisição de resultados dè estudos, inquéritos e análises,
   bem como de programas, estando abrangidos os respectivos custos de
   desenvolvimento);
- Financiamento, participação no financiamento ou subvenção das despesas de
   informação e divulgação (conferências, seminários e publicações), incluindo as de
   impressão e tradução;
- Financiamento, participação no financiamento ou subvenção de despesas de
   informática relativas aos dados necessários para que se possam efectuar análises
   energéticas complementares (designadamente a recolha, armazenamento em bases de
   dados, tratamento estatístico e apresentação).
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos individuais e o
custo global). A natureza do trabalho não varia consoante os anos. Os estudos são
definidos de acordo com os objectivos da Comissão, por forma a obter respostas em
relação às questões políticas levantadas pelos Estados-membros, pelo Conselho e pelo
Parlamento!
                                                                                         4-1
 ---pagebreak--- • Análises dos mercados energéticos europeus
   Estudos com um custo médio de 50 000 ecus x 11 x 5 anos,
   que incluem
   estudos e previsões multiclientes (10 000-20 000 ecus);
   estudos sectoriais por temas e/ou combustíveis (40 000-300 000 ecus), como sobre a
   liberalização do gás e/ou da electricidade, a refinação e preços e taxas
• Análises do mercado mundial
   Estudos com um custo médio de 50 000 ecus x 10 x 5 anos,
   que incluem
   estudos e previsões multiclientes por região (10 000-20 000 ecus);
   estudos sectoriais por temas, combustível e região (40 000-300 000 ecus), como sobre
   a segurança do aprovisionamento, a estratégia política e o diálogo produtores-
   consumidores
• Apoio financeiro a redes de análise económica
   Despesas de participação, cujo custo médio é de 66 000 ecus x 3 x 5 anos,
   que incluem
   centros de investigação no domínio da política energética;
   colaboração com a indústria a nível europeu (Eurogas, Eurelectric, Europia)
• Outras despesas operacionais
    Seminários e grupos de trabalho (80 000 ecus x 1 x 5 anos);
    Conferências (120 000 ecus x 1 x 5 anos)
    Informação e publicações, cujo custo médio é de 50 000 ecus x 2 x 5 anos,
    incluindo a publicação da "Annual Energy Review"
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus):
 Repartição                           1998         1999       2000        2001    2002   Total
 Análises dos mercados                 0,5         0,53        0,56        0,59    0,62   2,8
 energéticos europeus
 Análises do mercado mundial           0,5          0,5         0,5         0,5     0,5   2,5
 Apoio financeiro a redes de           0,2          0,2         0,2         0,2     0,2   1,0
 análise económica
 Outras despesas operacionais,         0,3          0,3         0,3         0,3     0,3   1,5
 incluindo a avaliação global do
 programa-quadro
  TOTAL                                1,5         1,53        1,56        1,59     1,62  7,8
 Observações:
 A natureza dos trabalhos não irá ser alterada. Os recursos orçamentais permanecem,
 portanto, estáveis entre 1999 e 2002.
                                                                                         45
 ---pagebreak--- 7.3. Despesas operacionais incorridas com estudos, reuniões de peritos, etc., no âmbito
da parte B do Orçamento.
                                                     em milhões de ecus (preços correntes)
                        1998        1999      2000       2001      2002      Total
Conferências,
grupos de trabalho,      0,3         0,3        0,3       0,3       0,3       1,5
informação e
publicações
7.4. Calendário indicativo das dotações para autorizações:
                        1998        1999      2000       2001      2002      Total
Dotações para            1,5        1,53       1,56       1,59      1,62      7,8
autorizações
8.    DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE                  PREVISTAS       (E RESULTADOS          DA
      RESPECTIVA APLICAÇÃO)
Antes da assinatura dos contratos:
- análise quantitativa e financeira das ofertas, propostas ou pedidos de subvenção;
- participação dos outros serviços interessados da Comissão, por forma a evitar a
   duplicação de trabalho.
Após a assinatura dos contratos:
- análise, antes do pagamento, da relação das despesas a vários níveis (gestores
   financeiros, responsáveis técnicos), bem como consulta dos serviços da Comissão
   interessados nos resultados;
- auditoria interna por parte do auditor financeiro;
- controlo in loco para detecção de erros ou irregularidades, através da análise dos
   documentos justificativos;
- informação do comité referido no artigo 4o da Decisão que adopta o programa-quadro
   plurianual Energia e do Comité Consultivo Energia, instituído através da Decisão
   96/642/CE da Comissão, de 08.11.1996.
9.    ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
9.1. Objectivos específicos quantificáveis e população a que se destina
Relação com o objectivo geral
Esta acção é de molde a melhorar a gestão do balanço energético da União Europeia,
graças sobretudo à análise da situação energética e à elaboração das linhas de orientação
                                                                                           46
 ---pagebreak--- da política energética, nomeadamente as que correspondam aos desafios criados pelas
alterações climáticas e pela protecção do ambiente.
A acção destina-se em segundo lugar a uma melhor previsão da evolução da economia
energética da União Europeia, encarada no seu contexto internacional. Contribui assim
para a consolidação do mercado interno da energia, para o controlo das relações
existentes entre energia e ambiente e para o desenvolvimento da cooperação energética
com países terceiros. Esta acção a nível comunitário criará valor acrescentado em relação
aos trabalhos de análise complementar empreendidos pelos Estados-membros, graças à
agregação dos resultados obtidos.
População a que se destina
No que respeita à monitorização dos mercados energéticos, as instâncias de decisão da
Comissão e dos Estados-membros. No que respeita à produção, transporte e consumo de
energia, a totalidade da população da Comunidade, da OCDE, e, em termos mais gerais,
do mundo.
9.2. Justificação da acção
No seu ponto 86, o Livro Verde (COM(94) 659finalde 11.01.1995) preconiza:
"A convergência deve ser garantida, em primeiro lugar, a nível das análises. O imperativo
de uma política energética deve consistir em acompanhar as evoluções do mercado a fim
de conseguir, a cada momento, adaptar-se a essas evoluções. Ora essas evoluções a nível
do mercado interno da Comunidade vão depender cada vez mais das evoluções do
consumo, da produção e das condições de transporte a nível mundial. Tais análises
efectuam-se nas empresas e nas organizações internacionais.
Sem pretender sobrepor-se a estes trabalhos e utilizando os seus resultados, afigura-se
necessário dispor, a nível da Comunidade, de instrumentos de análise capazes de
esclarecer o processo de decisão e de gestão comunitária. É evidente, de facto, que a
aplicação das regras de funcionamento do mercado interno e o ajustamento das
prioridades em matéria de investigação, de ambiente, de cooperação internacional, de
redes, de coesão económica e social devem apoiar-se numa análise consensual dos
problemas e das tendências do mercado. A associação dos meios académicos, da
indústria, dos consumidores e das administrações num mecanismo transparente e aberto
constituirá garantia de uma análise coerente tendo em vista o desenvolvimento de uma
política energética".
O ponto 6 da Resolução 7802/95 do Conselho, relativa ao Livro Verde de 01.06.1995,
especifica:
"Considera que o funcionamento do mercado interno exige um reforço da consulta e da
cooperação entre os Estados-Membros da Comunidade e o desenvolvimento de métodos
de análise ao nível comunitário, em especial no que se refere ao funcionamento dos
mecanismos do mercado, que possam facilitar o processo de decisão da Comunidade"
No seu ponto 134, o Livro Branco (COM(95) 682finalde 20.12.1995) preconiza:
                                                                                          47
 ---pagebreak--- "No que respeita a acções imediatas, e sem prejuízo dos resultados da próxima
conferência intergovernamental, a Comissão pretende desenvolver em 1996 as seguintes
iniciativas:
- estabelecer um programa de acompanhamento das tendências energéticas, em
cooperação com os Estados-membros, a indústria e outras entidades, para que as decisões
políticas sobre matérias relacionadas com a energia possam ser tomadas com base numa
análise partilhada."
Esta proposta, baseada nos tratados existentes, é necessária para satisfazer a necessidade
de um processo político mais cooperante e transparente.
Esta acção justifica-se igualmente em virtude de os métodos de análise contribuírem para:
 - a gestão das políticas comunitárias e nacionais, contribuindo assim para a consecução
    de objectivos comuns, nomeadamente a realização do mercado interno da energia, a
    melhoria da qualidade do ambiente e a segurança do aprovisionamento;
 - a convergência da política europeia, através do aprofundamento do conhecimento
    relativo às perspectivas de evolução do mercado mundial a longo prazo;
 - a valorização das vistorias e dos inquéritos levados a cabo pelos Estados-membros,
    integrando-os numa perspectiva comum.
 A execução de estudos e inquéritos sobre o mercado da energia permite medir o grau de
 convergência entre as políticas nacionais e os objectivos comunitários e lançar uma
 reflexão sobre as perspectivas a longo prazo.
 A nível comunitário, a Comissão procede a trabalhos de análise complementares em
 relação aos dos Estados-membros, bem como à agregação dos resultados obtidos.
 Selecção das modalidades de intervenção
 Consoante o carácter das actividades previstas ou que careçam de acções, assim se
 recorrerá a adjudicações, convites à apresentação de propostas ou a subvenções. Os
 trabalhos de cooperação serão grandemente incentivados, quer para que beneficiem da
 complementaridade, da multidisciplinaridade das competências e da criatividade
 consequente, quer para fomentar a criação de novas abordagens e formas de entendimento
 comuns.
 9.3. Acompanhamento e avaliação da acção
 O Comité do programa-quadro Energia e o Comité Consultivo Energia, instituído através
 da Decisão 96/642/CEE, de 8 de Novembro de 1996, serão regularmente informados
 sobre os resultados dos trabalhos.
 As 2 recomendações principais da recente avaliação da rubrica B4-1040 relativa ao período
 de 1993-1995 são as seguintes:
 Há que recorrer mais aos contratos-quadro no que respeita às tarefas várias vezes repetidas.
 Estas poderiam envolver, por exemplo, a modelação de dados e a organização de
 conferências.
                                                                                              48
 ---pagebreak--- Os Ministérios da Energia dos Estados-membros desempenham actualmente um papel
relativamente passivo no domínio da análise e previsões europeias. Para aproveitar
inteiramente a mais-valia comunitária, há que incentivar os Estados-membros a trabalhar
mais em conjunto, porventura em pequenos grupos, para abordar problemas sectoriais
comuns. Deveria existir uma maior colaboração e partilha da modelação e análise da
competência.
10.    DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
A decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos irá conduzir à mobilização
efectiva dos recursos administrativos necessários e atenderá, designadamente, aos efectivos e
aos montantes suplementares que tenham sido concedidos pela autoridade orçamental.
10.1 Incidência no número de postos de trabalho
  Tipo de postos        Efectivos zi atribuir à                nomeadamente                 duração
                          gestão ca acção
                     postos          postos         através da           através da
                     permanentes temporários utilização de              utilização de
                                                    recursos            recursos
                                                    existentes na DG suplementares
                                                    ou no serviços
                                                    em questão
Funcionários A            2                                 2                               5 anos
ou agentes                 1                                 1
B                          1              ,                  1
temporários C
Outros recursos                          lEND             lEND                              5 anos
Total                     4                 1               5
10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares
Nenhuma.
10.3 Outras despesas anuais de funcionamento decorrentes da acção
Rubrica orçamental                Montantes                        Modo de cálculo
(n° e título)
A-1300 Despesas de missão,        50.000                           Missões ligadas a apoios
deslocação e outras despesas                                       financeiros, conferências e grupos
acessórias                                                         de trabalho, com base no exercício
A-2500 Despesas de                20.000                           de 1996
convocação de peritos no                                           Uma reunião de 15 peritos dos
âmbito do Comité                                                   Estados-membros + 5 peritos
"Programa- quadro"                                                 externos
                         Total 70.000
                                                                                                 49
 ---pagebreak--- As dotações indicadas são financiadas no âmbito das dotações existentes dos serviços
responsáveis pela gestão do programa.
                                                                                     rr
                                                                                     50
 ---pagebreak---         COMISSÃO EUROPEIA
                                   ANEXO III
     PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO
                   que adopta um
 PROGRAMA PLURIANUAL DESTINADO A PROMOVER A
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO SECTOR DA ENERGIA
                    (1998-2002)
                                              51
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM
PROGRAMA PLURIANUAL DESTINADO A PROMOVER A COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL NO SECTOR DA ENERGIA (PROGRAMA SYNERGY) (1998-
2002)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 235°,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
Considerando que, por razões de competitividade da indústria comunitária, de segurança
de abastecimento e de protecção do ambiente, as questões relacionadas com a energia
devem constituir um elemento importante da acção internacional da Comunidade;
Considerando a criação de um programa-quadro plurianual destinado a acções no sector
da energia;
Considerando que a adesão da Comunidade ao Tratado da Carta da Energia e à
Convenção sobre as Alterações Climáticas implica a prossecução de acções de
cooperação internacional no domínio da energia;
Considerando que as conclusões do Conselho de Ministros do Desenvolvimento e da
Cooperação, de 18 de Novembro de 1992, sobre as orientações para a cooperação em
matéria de tecnologias energéticas limpas e eficientes com os países em desenvolvimento
salientam que um objectivo essencial da cooperação com todos os países em
desenvolvimento no domínio da energia é a implementação de políticas de energia
eficazes;
Considerando que, conforme salientado na resolução do Conselho, de 8 de Julho de 1996,
relativa ao Livro Branco «Para uma política energética da União Europeia», a evolução da
situação da Comunidade no domínio da energia depende cada vez mais de factores
externos e que é conveniente que a Comunidade adopte, desde já, uma abordagem lógica
e coerente sobre as questões energéticas face aos países terceiros;
                                                                                         5°
                                                                                         V Ai
 ---pagebreak--- Considerando que a Comunidade realiza acções internacionais no domínio da energia, no
âmbito de diferentes programas, e que, para assegurar a coerência dessas acções, seria
conveniente reforçar a sua coordenação;
Considerando a necessidade de coordenar as outras acções comunitárias no sector da
energia e de evitar a sobreposição do programa com outros programas da Comunidade,
dos Estados-membros, de Estados terceiros ou de organizações internacionais no domínio
da política energética;
Considerando que os principais objectivos do programa, em especial a coordenação dos
diversos programas relativos a acções internacionais, podem, devido à sua dimensão, ser
atingidos de melhor forma à nível comunitário;
Considerando a necessidade de criação de um instrumento jurídico específico para as
acções comunitárias no âmbito da cooperação internacional relativas à política energética;
Considerando que, de acordo com a Resolução do Conselho relativa ao Livro Branco
«Para uma política energética da União Europeia», as relações políticas e comerciais
constituem factores essenciais da política energética, pelo que as acções de cooperação
internacional neste domínio desenvolvidas pela Comunidade deveriam ser integradas de
forma mais eficaz na sua política externa global;
Considerando que a cooperação em matéria de energia no âmbito do programa deveria ter
como objectivo melhorar a competitividade das empresas comunitárias, aumentar a
segurança do abastecimento, promover o desenvolvimento sustentável e aumentar a
eficiência energética; que essa cooperação pode ser implementada através da cooperação
e do co-financiamento de projectos;
Considerando que essa cooperação se deveria basear num programa indicativo e que
poderia ser objecto de acordos com os Estados interessados ou com as redes
internacionais de centros de estudo e de investigação;
Considerando que, dado se tratar de uma cooperação externa, esta é regida pelas
disposições especiais previstas no título IX do Regulamento Financeiro de 21 de
Dezembro de 1977, aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias;
                                                                                           53
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo r
A Comunidade cria, no âmbito do programa-quadro de acções no sector da energia, um
programa específico de cooperação - a seguir denominado «Synergy» - em domínios de
interesse recíproco com Estados terceiros.
O referido programa destina-se a:
•     apoiar a elaboração, formulação e execução da política energética dos Estados
      terceiros;
•     promover a cooperação industrial entre a Comunidade e os países terceiros no
      sector da energia;
•     reforçar a coordenação das acções externas da Comunidade no domínio da energia.
                                          Artigo 2o
O programa Synergy é dirigido a todos os Estados terceiros e, sobretudo, aos países e
regiões que se inserem no quadro das prioridades da Comunidade no domínio das relações
externas, em função dos seus interesses políticos e económicos e da segurança do seu
abastecimento energético.
                                          Artigo 3o
 1.     A execução do programa Synergy tem início em 1 de Janeiro de 1998 e termina
        em 31 de Dezembro de 2002.
2.      A autoridade orçamental determina anualmente as dotações disponíveis dentro dos
        limites das perspectivas financeiras.
                                          Artigo 4o
 1.     O programa contribuirá para a concretização dos principais objectivos da
        Comunidade no domínio da energia, tal como descritos no Livro Branco «Para
        uma Política Energética da União Europeia». Para tal, a Comunidade poderá
        igualmente manter relações com organizações internacionais do sector da energia.
        As medidas destinadas à execução do programa serão estabelecidas de acordo com
        as regras definidas no artigo 4o da decisão que estabelece um programa-quadro de
        acções no domínio da energia. Não poderão ser concedidos financiamentos a
        projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração.
2.      Para atingir estes objectivos, a Comunidade contribuirá, em especial, para o
        financiamento de acções de:
                                                                                         54
 ---pagebreak---     - consultoria e formação em matéria de política energética;
    - análise e previsão no domínio da energia;
    - reforço do diálogo em matéria de política energética e intercâmbio de
         informações, nomeadamente através da organização de conferências e
         seminários;
    - apoio à cooperação regional transfronteiras;
    - melhoria dos quadros de cooperação industrial no domínio da energia;
    - coordenação dos instrumentos comunitários envolvendo acções internacionais
         no sector da energia e outros programas internacionais similares.
3.   A cooperação abrangerá igualmente as despesas relativas à preparação,
     implementação, acompanhamento e avaliação da execução dessas acções, bem
     como as despesas relativas à informação.
                                        Artigo 5o
1.   A contribuição da Comunidade poderá assumir a forma de subvenções a fundo
     perdido, que serão mobilizadas por parcelas à medida que os projectos forem
     realizados.
2.   Osfinanciamentosdo programa Synergy só serão concedidos após verificação de
     que as actividades em causa não podem beneficiar definanciamentono âmbito de
      outros programas.
3.    As decisões definanciamentoe quaisquer contratos daí resultantes deverão prever,
      de forma expressa, a aceitação pelos beneficiários de um controlo da Comissão e
      do Tribunal de Contas que poderá, se necessário, ser efectuado no próprio local.
                                        Artigo 6o
 1.   E estabelecido, em anexo, um programa indicativo relativo ao período referido no
      artigo 3o. Esse programa define os principais objectivos, orientações e prioridades
      da cooperação comunitária nos domínios previstos, a título indicativo, no artigo
      4o.
2.    Nos termos do artigo 4o da decisão do Conselho que estabelece um
      programa-quadro de acções no domínio da energia, será adoptado um programa
      de acção baseado no programa indicativo previsto no n° 1. Esse programa de
      acção inclui uma lista dos principais projectos afinanciarnos domínios referidos, a
      título indicativo, no artigo 4o. O conteúdo do programa é fixado de maneira a
      proporcionar aos Estados-membros todas as informações pertinentes, a fim de
      permitir ao comité instituído no âmbito do procedimento supramencionado emitir
      o seu parecer.
3.    Podem ser celebrados acordos específicos com Estados terceiros e organizações
      internacionais, no âmbito e durante o período de vigência do programa indicativo a
                                                                                          55
 ---pagebreak---       que se refere o n° 1, a fim de definir os principais eixos da cooperação com os
      países em causa e os procedimentos de concertação relativos à execução do
      referido programa.
      No âmbito do programa indicativo previsto no n° 1, podem igualmente ser
      celebrados contratos com redes internacionais de centros de estudos e de
      investigação, a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos
      objectivos descritos no citado programa indicativo.
                                        Artigo 7o
1.  A Comissão executará as acções de acordo com o programa de acção previsto no n°
    2 do artigo 6o.
2.  Os contratos de prestação de serviços serão celebrados, regra geral, mediante
    concurso limitado, nos termos do artigo 118° do regulamento financeiro aplicável ao
    Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
    Podem ser celebrados contratos por negociação directa para intervenções de um
    montante inferior a 50 000 ecus.
    Os contratos de fornecimento, quando necessários como complemento dos
    contratos de prestação de serviços e limitados aos objectivos do programa Synergy,
    serão celebrados mediante concurso público, com excepção dos casos previstos no
    artigo 116° do regulamento financeiro.
    A participação nos concursos e nos contratos está aberta, em igualdade de
    condições, a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e dos
    Estados beneficiários.
    A Comissão pode autorizar, caso a caso, a participação de pessoas singulares e
    colectivas de outros países, se os programas ou projectos em causa exigirem formas
    específicas de assistência existentes especialmente nesses países.
3.  Os impostos, os direitos e a aquisição de bens imóveis não serão custeados pela
    Comunidade.
4.  Em caso de co-financiamento, a Comissão pode autorizar, caso a caso, a
    participação nos concursos públicos e contratos de empresas dos Estados terceiros
    envolvidos, devendo mencionar expressamente esse facto no relatório previsto no
    artigo 9o
                                        Artigo 8o
 1.  A Comissão e os Estados-membros assegurarão a boa coordenação das acções de
     assistência especializada realizadas nos Estados beneficiários pela Comunidade e
     pelos Estados-membros, a título individual, com base nas informações comunicadas
     por estes últimos.
 2.  Serão encorajadas a coordenação e a cooperação com as instituições financeiras
     internacionais e outras entidades financiadoras.
                                                                                        56
 ---pagebreak---       A Comissão analisará as diferentes possibilidades de promoção dos
      co-financiamentos entre o programa Synergy, a cooperação bilateral dos
      Estados-membros, os programas de outras organizações internacionais e outros
      programas comunitários. A Comissão contribuirá, em especial, para o reforço da
      coordenação e para a complementaridade entre a participação do programa Synergy
      e a dos outros instrumentos comunitários de cooperação internacional no domínio
      da energia, de forma a evitar qualquer duplicação de esforços. A Comissão zelará
      também para que seja evitada a duplicação de esforços entre o programa Synergy e
      qualquer programa ou acção de outras organizações internacionais no domínio da
      energia.
                                          Artigo 9o
1.    A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2000, um relatório sobre a
      execução do programa específico durante os dois exercícios precedentes, com base
      na avaliação externa efectuada por peritos independentes.
2.    A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2002, um relatório sobre a
      execução do programa e os resultados obtidos nos Estados terceiros e nos
      Estados-membros, acompanhado da avaliação efectuada por peritos independentes
      que lhe serviu de base.
3.    A Comissão apresentará, anualmente, um relatório sobre a execução das acções
      externas no domínio da energia, no âmbito dos diferentes instrumentos
      comunitários.
4.    Os referidos relatórios serão dirigidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
                                         Artigo 10°
O presente regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n°         /....do Conselho.
O presente relatório é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                             Pelo Conselho .
                                                             O Presidente
                                                                                          57
 ---pagebreak---                                                                                   Anexo
PROGRAMA DE ACÇÃO INDICATIVO
Na execução do programa Synergy e na elaboração do programa de acção, serão tidas em
conta as orientações que se seguem.
O programa Synergy tem por missão contribuir para a realização dos objectivos da
Comunidade em matéria de energia, tal como apresentados na resolução do Conselho
sobre o Livro Branco «Uma política energética para a União Europeia», e que são,
nomeadamente:
        - a competitividade global,
        - a segurança do abastecimento,
        - a protecção do ambiente.
Estes objectivos contêm uma componente externa importante, conforme demonstrado no
Livro Branco. O programa Synergy executará acções que correspondam aos seus
objectivos, reforçando simultaneamente a coordenação das acções de cooperação
internacional em matéria de política energética empreendidas na Comunidade, noutros
âmbitos.
As orientações do programa Synergy foram estabelecidas nesta base.
I.   DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO LIGADOS                         AOS    OBJECTIVOS        DA
     COMUNIDADE EM MATÉRIA DE ENERGIA
A)    Acções com vista à concretização dos três objectivos:
      - aconselhamento de países terceiros quanto à sua política energética,
      - promoção da eficiência energética nos países terceiros,
      - desenvolvimento das fontes de energia locais e, nomeadamente, das energias
          renováveis,
      - promoção da integração regional no domínio da energia,
      - promoção da coerência na execução dos programas comunitários em certas
          regiões (por exemplo, Mar Negro, Mediterrâneo e Golfo).
B)    Competitividade global:
      - apoio ao desenvolvimento da cooperação destinada a reforçar a presença dos
          intervenientes europeus nos mercados-chave do sector da energia, em especial na
          Ãsia e na América Latina,
      - aconselhamento dos países terceiros relativamente à organização do seu sector
          da energia,
                                                                                          58
 ---pagebreak---    - apoio à liberalização e abertura do sector da energia, ajudando os países terceiros
      a definir a sua política energética neste novo contexto, nomeadamente em
      conformidade com o Tratado da Carta da Energia;
   - promoção do desenvolvimento dos investimentos das empresas europeias no
      sector da energia de países terceiros.
C) Segurança do abastecimento:
   - diálogo com os países produtores e exportadores de energia: Golfo, Rússia,
      países produtores da América, da Ásia e da África,
   - promoção do diálogo entre a Comunidade Europeia e os países signatários do
      Tratado sobre a Carta da Energia, em especial os países de trânsito da energia e
      os países de trânsito que são produtores, contribuindo assim para a execução das
      disposições do Tratado da Carta da Energia,
   - apoio e participação nos trabalhos dos organismos internacionais neste sector:
      conferências ministeriais e conferências de produtores/consumidores, Agência
      Internacional da Energia,
   - apoio à criação de um ambiente favorável ao investimento nos países terceiros
      em matéria de produção e trânsito de energia, de acordo com o direito
      internacional e, nomeadamente, com o Tratado sobre a Carta da Energia e as
      disciplinas acordadas no âmbito da OMC.
D) Ambiente:
    - formação de decisores e de profissionais do sector da energia dos países
      terceiros, com vista a sua sensibilização para a necessidade de protecção do
      ambiente,
    - divulgação da experiência e da informação de que a Comunidade dispõe no
      domínio da energia e do ambiente,
    - promoção do recurso às tecnologias limpas, em especial no que diz respeito à
       combustão do carvão nos países que são grandes consumidores como a China,
       tendo em conta as repercussões na política energética,
    - intensificação e apoio de acções que incentivem os países terceiros a tomar em
       consideração as questões de carácter ambiental na sua política e planeamento em
       matéria de energia,
    - incentivo e apoio a países terceiros no que diz respeito à definição e execução
       das políticas energéticas nacionais, a fim de permitir um abastecimento e uma
       utilização da energia que respeitem as especificidades de cada meio ambiente.
                                                                                         59
 ---pagebreak--- II.  PRIORIDADES GEOGRÁFICAS E COERÊNCIA COM OS PROGRAMAS DE
     COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA COMUNIDADE
A)  Papel e prioridades
    Nas relações internacionais no domínio da energia, o programa Synergy:
    - garantirá a promoção da cooperação em matéria de energia face a países
       terceiros;
    - assegurará que os seus objectivos sejam tomados em consideração nas acções de
       cooperação externa empreendidas no âmbito de outros programas comunitários;
    - facilitará também a emergência de projectos no domínio da energia financiados
       por outros instrumentos comunitários de cooperação.
B)  Prioridades geográficas
       O programa Synergy concentrar-se-á nas prioridades geográficas da Comunidade
       em matéria de relações externas e contribuirá para a concretização de algumas
       dessas prioridades.
       As regiões abrangidas pelo programa Synergy são as seguintes:
       -   Europa Central e Oriental,
       -   Novos Estados Independentes (NEI),
       -   Países terceiros da bacia do Mediterrâneo,
       -   América Latina: será dada especial atenção ao Mercosul, ao Chile, ao México
           e à Venezuela,
       - Ásia: China, índia e países da ASEAN,
       - África.
                                                                                        GO
                                                                                     10
 ---pagebreak---                           FICHA FINANCEIRA
NÚMERO B4-1041
1.  DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
    Promoção da cooperação internacional no sector da energia - Programa Synergy
2.  RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
    B4-1041
3.  BASE JURÍDICA
    Regulamento (CE) n° 701/97 do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que adopta um
    programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector
    da energia - Programa Synergy (JO n° L 104 de 22.4.1997, p. 1).
    Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que prorroga a validade do programa
    destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (Programa
    Synergy), instituído pelo Regulamento (CE) n° 701/97 do Conselho, de 14 de
    Abril de 1997.
    Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções
    no domínio da energia (1998-2002).
4.  DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
    4.1.    Obj ectivo geral da acção
           A necessidade de um programa de cooperação internacional a nível
           europeu, que complete as políticas internas neste sector, vê-se reforçada
           com a evolução do contexto mundial do sector da energia nos próximos
           anos:
            Aumento da dependência europeia em matéria de energia,
            Grande aumento da procura de energia dos países em desenvolvimento,
           Impacto crescente dos problemas ambientais, e em especial das emissões
            de gases com efeito de estufa, nas opções energéticas.
                                                                                   11
                                                                                      61
 ---pagebreak--- A promoção de acções de cooperação relativas à concepção e execução da
política energética dos países terceiros deverá favorecer a realização dos
objectivos da estratégia da União Europeia neste domínio, nomeadamente em
termos de:
        competitividade global,
        segurança do aprovisionamento energético europeu,
        respeito pelo ambiente.
Esta acção deverá contribuir para a realização destes objectivos, através do
lançamento de projectos que visem, nomeadamente:
        melhorar a eficiência energética dos países terceiros;
         promover a utilização de tecnologias que respeitem o ambiente;
        favorecer a exploração dos recursos locais e, em especial, das energias
        renováveis;
        apoiar a integração energética regional dos países terceiros e a abertura
        deste sector;
        favorecer o diálogo em matéria de política energética e os contactos entre a
        Europa, os países terceiros e, em especial, os países produtores e as
        organizações internacionais deste sector;
        apoiar a penetração das empresas europeias do sector da energia nos países
        terceiros;
        reforçar as ligações entre os peritos e os decisores do sector da energia
        dentro da Comunidade e entre a Comunidade e os países terceiros.
 A acção apoiará igualmente a política externa da União Europeia e contribuirá
 para a criação de quadros que permitam a orientação e preparação de projectos de
 energia, bem como a preparação da adesão dos países da Europa Central e
 Oriental.
 A elaboração do programa anual, efectuada em colaboração com os outros
 serviços da Comissão e com os representantes dos Estados-membros, será o
 momento indicado para orientar a acção do Synergy para os temas prioritários,
 tomando igualmente em consideração o anexo do regulamento proposto pelo
 Parlamento Europeu.
 4.2.    Período coberto pela acção
         5 anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002.
                                                                                   12
                                                                                      82
 ---pagebreak--- 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
   DNO/DD
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA
   Despesa
   Financiamento de estudos, assistência técnica e consultoria, eventualmente com
   recurso a peritos, acções de formação, de promoção, de divulgação da
   informação, organização de conferências, seminários, grupos de trabalho, visitas
   técnicas e didácticas, apoio a instituições de cooperação ou de política energética
   e outras acções de apoio à política energética.
   Despesas relativas à promoção do programa, à divulgação dos seus resultados e à
   respectiva avaliação por peritos externos e despesas de funcionamento de
   organismos de apoio à cooperação no domínio da energia.
   A participação comunitária não ultrapassará, normalmente, 50% do custo total dos
   projectos e poderá ser atribuída em co-financiamento com países terceiros,
   Estados-membros ou organizações internacionais.
   No entanto, em alguns casos a contribuição comunitária poderá atingir os 100%,
   nomeadamente no financiamento de peritos destacados a tempo inteiro junto de
   autoridades de países terceiros e de acções realizadas no interesse exclusivo das
   Comunidades (estudos prévios, missões de identificação, centros europeus de
   energia, avaliação das acções...).
   Receitas
   As eventuais receitas provenientes de reembolsos dos Estados participantes da
   Carta Europeia da Energia serão reáfectadas, de acordo com as disposições do n°
   2, alínea b), do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao
   Orçamento Geral das Comunidades Europeias (JO n° L 356 de 31.12.1977, p.l),
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA)
   n° 2335/95 (JO n° L 240 de 7.10.1995, p.12).
7.  INCIDÊNCIA FINANCEIRA
    7.1    Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários
           e o custo total)
            Acções horizontais
            missões de curta duração de peritos europeus ou de países terceiros:
            despesas de transporte, honorários e despesas diárias: 240 missões a
            10 000 ecus
           uma avaliação intercalar e uma avaliação final do programa com um custo
           médio de 150 000 = 300 000 ecus.
                                                                                     13
                                                                                        63
 ---pagebreak--- Análises energéticas
Estudos de um custo médio de 100 000 ecus x 64
Cooperação na elaboração da política energética dos países terceiros
missões de longa duração (6 meses) de peritos, com um custo médio de
100 000 ecus x 63
Apoiofinanceiroa instituições do sector da energia
missões de longa duração (1 ano) de peritos, com um custo médio de
200 000 ecus x 30
visitas técnicas e formação na Europa, de 25 participantes por visita dos
países terceiros com um custo médio de 20 000 ecus x 150 visitas
Apoio à cooperação industrial
. Seminário com um custo médio de 100 000 ecus x 10
. Visita de delegações europeias aos países terceiros com um custo médio
de 74 000x10
Seminários, conferências e workshops de informação
seminários ou workshops com um custo médio de 100 000 ecus x 20
conferências x 200 000 ecus x 15
acções de informação e formação
(subvenções e bolsas)
                                                                        14
                                                                           64
 ---pagebreak---       7.2.     Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus)
      Discriminação             1998        1999        2000       2001       2002     TOTAL
      Acções horizontais         0,5         0,5        0,58        0,5       0,62       2,7
      Análises energéticas       1,2          1,3        1,3        1,3        1,3       6,4
      Cooperação na              1,2          1,2        1,3        1,3        1,3       6,3
      elaboração da
      política energética
      dos países terceiros
      Apoio à cooperação         0,3         0,34        0,3        0,4        0,4       1,74
      industrial
      Apoio financeiro a         1,8          1,8        1,8        1,8        1,8         9
      instituições do sector
      da energia
      Seminários,                  1           1           1          1          1         5
      conferências e
      workshops de
      informação
      Acções de                    1            1          1        1,12       1,15      5,27
      informação e
      formação
      TOTAL                      7,00        7,14        7,28       7,42       7,57      36,4
Comentários:
O aumento dos recursos orçamentais a partir do ano 2000 será consagrado a três tipos de
acções:
        apoio à cooperação industrial com vista a favorecer a penetração das empresas
        europeias do sector nos mercados dos países terceiros;
        cooperação na elaboração da política energética que permita a tomada em
        consideração, por parte dos países terceiros, dos objectivos da Comunidade em
        matéria de energia;
        um aumento das despesas de avaliação e de acompanhamento das acções
        empreendidas. Este aumentofigurana rubrica "acções horizontais".
                                                                                      ,5
                                                                                          65
 ---pagebreak---          7.3   Despesas operacionais de estudos, peritos e outras, incluídas na parte B do
               orçamento
                                              CE em milhões de ecus (preços correntes)
                     1998          1999         2000           2001         2002        TOTAL
 Informação e         0,2           0,2          0,2            0,2          0,2            1
  publicações
         7.4   Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento
               O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental.
               O montante indicativo em dotações para autorizações e para pagamentos
               eleva-se a (em milhões de ecus):
                                1998     1999    2000     2001      2002    Total
       Dotações de               7       7,14     7,28     7,42     7,57     36,4
       autorização
       Dotações de
       pagamento
                1997             6                                             6
                1998              1        6                                   7
                1999                     1,14       6                        7,14
                2000                              1,28       6               7,28
                2001                                       1,42      6,5     7,92
                2002                                                 1,07    1,07
                2003
       Total                      7      7,14     7,28     7,42     7,57     36,4
O apoiofinanceiroa instituições do sector energético dos países terceiros deverá diminuir
à medida que essas instituições se tornarem auto-suficientes.
                                                                                         16
                                                                                              S6
 ---pagebreak--- 8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA
   APLICAÇÃO)
   Os trabalhos serão pagos após a sua aceitação, com base numa percentagem de
   intervenção avaliada antes da adjudicação do contrato e mediante um relatório
   financeiro final da acção. Podem ser exigidos os documentos comprovativos das
   deslocações e despesas de estadia. Podem ser efectuados controlos dos
   documentos e no local.
9. ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA
   9.1     Objectivos específicos
   Podem distinguir-se:
   •       objectivos específicos para os quais o Synergy contribui, sem que os
           resultados dependam exclusivamente deste programa;
    •      objectivos que decorrem directamente das acções do Synergy.
    9.1.1  Objectivos do programa
    •      Reduzir o aumento previsível das emissões de gases com efeito de estufa a
           nível mundial através de acções que promovam a eficiência energética, as
           novas tecnologias, as energias renováveis e a programação;
    •      Aumentar o montante dos investimentos e das exportações das empresas
           europeias no sector da energia dos países terceiros;
    •      Facilitar a interligação das redes de energia dos países terceiros e entre os
           países terceiros e a Europa;
    •      Preparar a adesão dos países associados, facilitando o alinhamento das suas
           políticas de energia com a da União Europeia;
    •      Manter ou aumentar a capacidade de exportação de energia dos países
           terceiros para a Europa, apesar do aumento da procura interna nesses
           países.
    9.1.2   Objectivos específicos das acções
    Relativamente aos seminários, conferências, workshops de informação e ao apoio
    financeiro a organismos de cooperação:
                                                                                       ,7 6 7
 ---pagebreak--- •        Multiplicar os contactos entre os decisores públicos ou privados da Europa
         e dos países terceiros;
•        Favorecer os contactos entre responsáveis dos países terceiros;
•        Contribuir para a realização de outras acções de cooperação entre a
         Comunidade e os países terceiros;
•        Divulgar informações sobre a situação europeia no domínio da energia.
Relativamente à cooperação na elaboração da política energética dos países
terceiros e às análises energéticas:
•        Garantir uma contribuição europeia na elaboração dos planos e da
         regulamentação do sector da energia nos países terceiros.
Relativamente às acções de formação e informação:
 •        Formar os profissionais de países terceiros, dando-lhes a conhecer os
         pontos de vista europeus.
 População abrangida
 Estados, serviços públicos do sector da energia, empresas e pessoas dos países
 terceiros e da Comunidade Europeia.
 9.2      Justificação da acção
 Justifica-se uma acção ao nível da Comunidade pelos seguintes motivos:
 •        Apenas a Comunidade pode garantir a defesa dos interesses e das empresas
          europeias, sem favorecer nenhum Estado-membro;
 •        A Comunidade está, por inerência, designada como interlocutora dos
          países terceiros em instâncias como o G-24 ou os acordos concluídos com
          certos países terceiros que incluem expressamente a energia nos seus
          sectores de actividade;
  •       Uma acção a nível da Comunidade permite completar as acções
          desenvolvidas a nível dos Estados-membros e reforçar o respectivo
          impacto;
  •       A Comunidade Europeia pode representar da melhor forma os interesses
          do conjunto dos Estados-membros;
  •       Uma acção a nível da Comunidade Europeia permite utilizar os
          conhecimentos técnicos e a experiência dispersos por vários
          Estados-membros.
                                                                                   18
                                                                                      68
 ---pagebreak--- Relativamente aos outros programas comunitários de cooperação internacional, o
Synergy permite tomar em consideração os interesses comunitários no domínio da
energia e tem como objectivo melhorar a coordenação entre os programas que
abrangem diferentes regiões do mundo.
9.3.    Acompanhamento e avaliação da acção
Convém precisar, em primeiro lugar, que os funcionários encarregados de cada
zona geográfica gerem, acompanham e avaliam, logo ao seu nível, os projectos
sob a sua responsabilidade.
Indicadores de desempenho seleccionados
Dado o facto de o Synergy ser um programa de cooperação para a elaboração de
políticas energéticas, é difícil determinar indicadores quantitativos do efeito das
suas acções.
Por outro lado, os efeitos das acções empreendidas a nível da política energética
só se farão sentir a médio ou a longo prazo nos valores da produção ou do
consumo.
Podem, no entanto, utilizar-se indicadores que correspondam aos dois tipos de
objectivos referidos no ponto 9.1.
Relativamente aos objectivos gerais:
•        comparação entre o nível das emissões de gases com efeito de estufa e as
        previsões;
•        evolução do índice de eficiência energética por país;
•        aumento das produções locais, especialmente das energias renováveis;
•        evolução do montante das exportações e investimentos europeus no sector
         da energia;
•        evolução das exportações de energia dos países terceiros relativamente à
         evolução da sua procura interna;
 •       investimentos em interligações estabelecidas entre países terceiros e entre
         a Europa e países terceiros.
Relativamente aos objectivos específicos das acções:
 •       número de pessoas que entraram em contacto no decurso de conferências
         ou reuniões organizadas pelo Synergy. Eventualmente, número de
         contactos comerciais e de resultados na sequência desses encontros;
 •       número de países que beneficiaram da experiência europeia ao definir a
         respectiva política energética;
                                                                                     19
                                                                                        69
 ---pagebreak---     •       número de profissionais formados;
    •       número de pessoas que receberam informações sobre os projectos;
    •       acções de cooperação na sequência de um projecto desenvolvido pelo
            Synergy.
    Modalidades e periodicidade da avaliação
    A proposta de decisão do Conselho prevê a elaboração de dois relatórios com base
    numa avaliação efectuada por peritos independentes.
    O primeiro relatório, a elaborar após dois exercícios de actividade, incidirá
    sobretudo na execução do programa.
    O segundo relatório, a elaborar no termo do programa, analisará igualmente os
     seus efeitos nos países em causa.
     Por outro lado, os projectos financiados poderão ser objecto de uma auditoria
     confiada a peritos independentes.
     9.4.    Elementos de avaliação da relação custo-eficácia
     Para comparar este valor com o de outros programas, é necessário ter em conta
     que a gestão e o acompanhamento dos projectos estão directamente a cargo dos
     funcionários da unidade, não sendo confiados a uma célula externa. Por fim, o
     Synergy caracteriza-se por acções de iniciativa comunitária e acções que fornecem
     elementos que podem ser utilizados por outros programas (ÇQOJQ, por exemplo, o
     Forum Euromediterrânico). Estes projectos implicam uma maior participação dos
     funcionários na respectiva identificação e negociações.
10.  DESPESAS ADMINISTRATIVAS - ELEMENTOS
     A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários decorrerá da
     decisão anual da Comissão relativa à atribuição de recursos, tendo em conta,
      nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que tiverem sido
     concedidos pela autoridade orçamental.
                                                                                     20
                                                                                        70
 ---pagebreak---          10.1    Incidência para o número de postos de trabalho
           Tipo de postos       Efectivos a atribuir para a              dos quais                    duração
            de trabalho              gestão da acção
                             postos             postos      por utilização     por utilização
                             permanentes        temporários dos recursos       de recursos
                                                            existentes na       adicionais
                                                            DG ou serviço
                                                            em causa
          Funcionários A           2,5               0,5            3
          ou agentes    B            1                               1
          temporários   C            2                              2
          Outros recursos                        1PND            1PND
          Total                     5,5               1,5           7
         10.2 . Incidência financeira global dos recursos humanos
         O custo anual de administração do programa pode assim ser calculado:
         7 x 103 000 ecus = 721 000 ecus.
         10.3     Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção
       Rubrica orçamental                         Montantes                     Modo de cálculo
        (n° e designação)
A-130 Despesas de missões,            120 000                          estimativa com base na execução
deslocações e outras despesas                                          durante os nove primeiro meses
acessórias                                                             do exercício de 1997
                                                                       duas reuniões por ano com dois
                                                                       representantes      por  Estado-
                                                                       membro, com base num custo
A-2510      Reunião     especifica   46 200                            médio de 770 ecus. Estas
"Cooperação Internacional" no                                          reuniões deveriam realizar-se em
âmbito do Comité do Programa-                                          conjunto com as dos outros
Quadro                                                                 programas específicos
                          Total       166 200
As verbas indicadas são financiadas pelas dotações disponíveis dos serviços que gerem o
programa.
                                                                                                       21
                                                                                                             71
 ---pagebreak---      COMISSÃO EUROPEIA
                                ANEXO IV
       PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                     que adopta
           UM PROGRAMA PLURIANUAL
DE PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS
                 NA COMUNIDADE
                    (1998-2002)
                                             7o
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL
     DE PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS NA COMUNIDADE -
                                           ALTENER II
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o n°
1 do seu artigo 130°-S,
Tendo em conta a proposta da Comissão1 ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3,
Agindo em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado^, em
colaboração com o Parlamento Europeu,
Considerando que o artigo 130°-R do Tratado prevê que um dos objectivos da acção comunitária
consiste em assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais;
Considerando que o artigo 129° do Tratado estabelece que os requisitos de protecção da saúde
devem fazer parte integrante das outras políticas comunitárias e que este programa contribui para a
protecção da saúde;
Considerando que, na sua reunião de 29 de Outubro de 1990, o Conselho anunciou o seu
objectivo de estabilização das emissões totais de CO2 até ao ano 2000, aos níveis de 1990 na
Comunidade no seu conjunto; que, nas suas reuniões de Março e Junho de 1997, o Conselho
adoptou como posição de negociação com vista à reunião de Kyoto, no âmbito da Convenção
sobre as Alterações Climáticas, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de 7,5%,
até ao ano 2005, e de 15%, até ao ano 2010, em relação ao nível de emissões de 1990;
                                                                                                 73
 ---pagebreak--- Considerando que, para que se alcancem reduções significativas das emissões de C0 2 na
Comunidade, importa desenvolver un esforço complementar, designadamente porque se considera
que as emissões de C0 2 devidas ao consumo de energia poderão aumentar 5 a 8% entre 1995 e o
ano 2000, caso se verifique um crescimento económico normal; que é, portanto, indispensável
adoptar medidas complementares;
Considerando que a Decisão 93/398/CEE, de 24 de Junho de 1993^, estabeleceu um mecanismo
de monitorização das emissões de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa;
Considerando que, na sua reunião de 25-26 de Junho de 1996, o Conselho salientou que, no
âmbito das negociações para o estabelecimento de um protocolo relativo ao Mandato de Berlim, o
segundo relatório de avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas (SRA
IPCC) concluiu que existe uma influência humana discernível nas alterações climáticas globais e
sublinhou a necessidade de acções urgentes a um nível o mais vasto possível, constatou que são
possíveis soluções que não comprometam o futuro e solicitou à Comissão que identificasse as
medidas a tomar a nível comunitário;
Considerando que a Comissão comunicou ao Parlamento Europeu e ao Conselho, através do Livro
Verde de 11 de Janeiro de 19956 e do Livro Branco de 13 de Dezembro de 19957, os seus pontos
de vista quanto ao futuro da política energética na Comunidade e ao papel que as energias
renováveis deveriam desempenhar;
Considerando que, na sua Resolução de 4 de Julho de 1996**, o Parlamento Europeu convidou a
Comissão a implementar um plano de acção comunitário para a promoção das energias
renováveis;
Considerando que, no Livro Verde de 20 de Novembro de 19969 "Energia para o Futuro: Fontes
de energia renováveis ", a Comissão deu início a um processo de desenvolvimento e
implementação de uma estratégia e de um plano de acção da Comunidade no domínio das fontes
de energia renováveis (FER);
Considerando que o artigo 130°-A do Tratado estabelece que a Comunidade deverá desenvolver e
prosseguir as suas acções tendentes ao reforço da sua coesão económica e social e terá, em
especial, como objectivo reduzir as disparidades entre as diversas regiões e o atraso das regiões
mais desfavorecidas; e que as suas acções abrangem, inter alia, o sector da energia;
5
       JOn°L167de9.7.1993,p. 31.
6
       COM/94)649 de 11.01.1995.
7
       COM(95)682 de 13.12.1995.
8
       A4-0188-PE 251.039
9
       COM(96)576 final de 20.11.1996.
                                                                                                74
 ---pagebreak--- Considerando que, na sua Decisão 93/500/CEE de 13 de Setembro de 199310, o Conselho adoptou
um programa comunitário para a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade
(programa ALTENER) destinado a reduzir as emissões de C0 2 através do aumento da quota de
mercado das energias renováveis e da sua contribuição para a produção global de energia primária
na Comunidade; que este programa expira em 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que a Comunidade reconheceu que o programa ALTENER representa um elemento
importante da estratégia comunitária de redução das emissões de CO2;
Considerando a proposta da Comissão de Decisão do Conselho relativa a um programa plurianual
das fontes renováveis de energia na Comunidade (Altener II)11;
Considerando que é implementado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da
energia;
Considerando que a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril
de 199412, estabeleceu um quarto programa-quadro para projectos de investigação, de
desenvolvimento tecnológico e de demonstração; que a política no domínio das energias
renováveis constitui um instrumento importante para a utilização e promoção das novas
tecnologias energéticas a desenvolver pelo programa-quadro; que o programa ALTENER II é um
 instrumento complementar desse programa;
 Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu as suas propostas
 relativas ao 5 o programa-quadro de IDT13;
 Considerando que uma maior utilização das energias renováveis terá um efeito positivo quer no
ambiente quer na segurança do abastecimento energético; que é desejável um elevado nível de
cooperação internacional para se obterem os melhores resultados;
 Considerando que o programa ALTENER II reforçado constitui um instrumento essencial para o
 desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis ;
 Considerando que importa assegurar, no quadro da implementação do programa, uma estreita
 cooperação com outros programas e acções da Comunidade também relacionados com a promoção
 das energias renováveis;
 Considerando que é política e economicamente desejável permitir a abertura do programa
 ALTENER II aos países associados da Europa Central e Oriental, de acordo com as conclusões da
 10
         JOn°L 235 de 18.09.1993.
  11
         COM(97) 87finalde 12.03.1997.
 12
         JOn°L 126 de 18.05.1994.
  13
                                                                                           7 cr
 ---pagebreak--- reunião do Conselho Europeu, realizada em Copenhaga em Junho de 199414 e conforme referido
na comunicação apresentada pela Comissão sobre esta matéria ao Conselho em Maio de 199415;
bem como a Chipre,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                             Artigo I o
1.    A Comunidade implementará no âmbito do programa-quadro Energia um programa
      específico de promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade, denominado
      ALTENER II e a seguir designado tto programa". Este programa tem por objectivo:
      a) Contribuir para a criação das condições necessárias à implementação de um plano de
         acção da Comunidade no domínio das fontes de energia renováveis, e, em especial, das
         condições de carácter jurídico, sócio-económico e administrativo;
      b) Fomentar os investimentos públicos e privados na produção e utilização de energia a
         partir das fontes renováveis.
      Estes dois objectivos contribuem para a concretização dos seguintes objectivos globais da
      Comunidade: limitação das emissões de C0 2 , aumento da quota das fontes de energia
      renováveis no balanço energético, redução da dependência face às importações de energia,
      segurança do aprovisionamento, desenvolvimento económico, coesão económica e social e
      desenvolvimento regional e local.
2.    No âmbito do programa, será concedido financiamento comunitário a acções que
      correspondam aos objectivos da presente decisão.
3.    A execução do programa ALTENER II inicia-se em 1 de Janeiro de 1998 e termina em 31
      de Dezembro de 2002.
4.    A autoridade orçamental autorizará as dotações anuais para a execução do programa dentro
      dos limites das perspectivas financeiras.
                                              Artigo 2 o
No âmbito do programa, serão financiadas as seguintes acções e medidas no domínio das fontes de
energia renováveis :
        COM
                                                                                               76
 ---pagebreak--- a) Estudos e outras acções destinados a implementar e complementar as medidas comunitárias
   adoptadas para o desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis , tais como
   o desenvolvimento de estratégias sectoriais e de mercado, o desenvolvimento de normas, as
   aquisições agrupadas, a análise das condições jurídicas, sócio-económicas e administrativas
   que sejam mais favoráveis à penetração das energias renováveis e a preparação de legislação
   adequada;
b) Acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infraestruturas e instrumentos para
   desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de:
   - planeamento local e regional
   - ferramentas de planeamento, concepção e avaliação,
   - novos instrumentos financeiros e de mercado,
   - informação,
   - ensino e formação.
c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de experiência e de saber-
   fazer, a fim de melhorar a coordenação entre as actividades internacionais, comunitárias,
   nacionais, regionais e locais; criação de um sistema centralizado para recolha e divulgação
   de informação no domínio das fontes de energia renováveis .
d) Medidas para fomentar o intercâmbio de experiência e de saber-fazer, propostas por
   qualquer entidade que não a Comissão;
e) Acções orientadas para facilitar a penetração das fontes de energia renováveis e incentivar o
   investimento através do apoio à preparação e apresentação de projectos e à respectiva
   implementação.
   Estas acções têm por objectivo facilitar e acelerar o investimento em novas capacidades
   instaladas de produção de energia a partir de fontes renováveis, através de um apoio
   financeiro destinado a reduzir os custos periféricos e de serviços dos projectos de energias
   renováveis e a ultrapassar as actuais barreiras não técnicas.
   Este auxílio irá abranger, nomeadamente, o acesso a apoios especializados, a análise da
   prospecção dos mercados, a escolha da localização dos projectos, os pedidos de autorizações
   para construção e exploração, o estabelecimento de um plano financeiro, a preparação dos
   concursos, a formação dos operadores, a entrada em funcionamento das instalações, etc.
   Estas acções orientadas dirão respeito a projectos nos seguintes domínios:
   biomassa, incluindo culturas energéticas, madeira para queima, resíduos provenientes da
   agricultura e silvicultura, resíduos urbanos16, biocombustíveis líquidos e biogás,
   Comunicação da Comissão sobre a Revisão da Estratégia Comunitária para a Gestão dos Resíduos.
   COM(96)399 final de 30.07.1996.
                                                6
                                                                                         77
 ---pagebreak---    -sistemas solares térmicos e fotovoltaicos,
   -sistemas solares passivos e activos em edifícios,
   -projectos hidroeléctricos de pequena escala ( < 10 MW)
   -energia eólica,
   -energia geotérmica.
0  Acções:
   - monitorização da implementação da estratégia e do plano de acção da Comunidade para
       desenvolvimento das fontes de energia renováveis ;
   - apoio a iniciativas adoptadas no âmbito da implementação do plano de acção,
       especialmente com vista à promoção de uma melhor coordenação e de uma maior sinergia
       entre acções, incluindo todas as actividades financiadas pela Comunidade;
   - monitorização dos progressos obtidos pela Comunidade e pelos Estados-membros no que
       respeita ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis ;
   - avaliação do impacto e da relação custo-eficácia das acções e medidas adoptadas no
       âmbito deste programa. Esta avaliação tomará também em consideração os aspectos
       ambientais e sociais.
                                            Artigo 3 o
1. Todos os custos relacionados com as acções e medidas referidas nas alíneas a), c) e f) do
   artigo 2 o ficam a cargo da Comunidade.
2. A participação financeira a título deste programa nas acções e medidas referidas nas alíneas
   b) e d) do artigo 2 o não pode exceder 50 % do seu custo total, devendo o restante ser
   assegurado por fundos públicos ou privados, ou por uma combinação de ambos.
3. A participação financeira a título deste programa nas acções e medidas referidas na alínea e)
   do artigo 2 o será estabelecida anualmente para cada uma das acções orientadas, de acordo
   com o n° 3 do artigo 4 o .
                                            Artigo 4 o
1. A Comissão será responsável pela execução e implementação do programa.
2. As condições e as directrizes aplicáveis ao apoio financeiro das acções e medidas referidas
   no artigo 2 o serão definidas anualmente, tendo em conta:
   - as prioridades estabelecidas pela Comunidade e pelos Estados-membros nos seus
       programas de promoção das fontes de energia renováveis ,
                                                                                             78
 ---pagebreak---          os critérios relacionados com a rentabilidade e potencial de desenvolvimento das fontes de
         energia renováveis e com os seus efeitos no emprego e no ambiente, nomeadamente a
         redução das emissões de CO2,
         relativamente às acções referidas na alínea e) do artigo 2 o , o custo relativo do apoio, a
         nova capacidade de produção prevista e o nível de benefícios em termos de várias regiões
         ou transnacionais,
         os princípios estabelecidos no artigo 92° do Tratado CE e as directrizes comunitárias
         relevantes em matéria de auxílios estatais a favor da protecção do ambiente.
                                              Artigo 5 o
A Comissão será assistida pelo comité referido no artigo 4 o da Decisão do Conselho que adopta
um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia.
                                              Artigo 6 o
1.    Durante o segundo ano de execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento
      Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório
      sobre as medidas adoptadas para a promoção das fontes de energia renováveis a nível da
      Comunidade e dos Estados-membros, com especial referência aos objectivos definidos no
      artigo I o . Esse relatório será acompanhado de eventuais propostas de alteração do programa
      que se possam revelar necessárias em função desses resultados.
2.    No termo do programa, a Comissão avaliará os resultados obtidos com a aplicação da
      presente decisão e a compatibilidade entre as acções nacionais e comunitárias. A Comissão
      apresentará um relatório a esse respeito ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité
      Económico e Social e ao Comité das Regiões.
                                              Artigo 7 o
O presente programa está aberto à participação dos Países da Europa Central e Oriental (PECO)
associados, de acordo com as condições, incluindo as disposições financeiras, fixadas nos
protocolos adicionais aos acordos de associação ou nos próprios acordos de associação relativos à
participação em programas comunitários. Este programa está igualmente aberto à participação de
Chipre, com base em dotações suplementares que se regem por regras idênticas às aplicáveis aos
países da EFTA/EEE, de acordo com procedimentos a acordar com esses países.
                                              Artigo 8 o
                                                  8
                                                                                                   79
 ---pagebreak--- A presente decisão revoga e substitui a Decisão (CE) n° .../... do cn.
                                             Artigo 9 o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                   Pelo Conselho
                                                   O Presidente
                                                                       80
 ---pagebreak---                             HI. FICHA FINANCEIRA
1.   DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
Programa-quadro Energia (1998-2002)
ALTENER II - Programa plurianual de promoção das fontes de energia renováveis na
Comunidade.
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
B4.1030
3. BASE JURÍDICA
Decisão 93/500/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO n° L 235 de 18.9.93, p.
      41). Programa ALTENER I.
Proposta de decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1997, relativa a um programa plurianual
      das fontes renováveis de energia na Comunidade (Altener II) (JO n° C 192 de
      24.06.1997, p. 16)
Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa-quadro de acções no domínio da
      energia (1998-2002)
4.    DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
4.1. Objectivo geral da acção
A Comissão considera necessária a prossecução do programa ALTENER. Este
programa contribui de forma essencial para uma maior utilização de energias menos
poluentes e constitui um elemento essencial da estratégia comunitária em matéria de
redução das emissões de CO2. Este objectivo está em conformidade com o disposto nos
artigos 130°-R e 130°-S do Tratado.
A contribuição das energias renováveis para a satisfação das necessidades de energia
primária da Comunidade Europeia é, neste momento, ligeiramente inferior a 6%, o que
corresponde a 70 Mtep. Na sua Comunicação "Energia para o Futuro: Fontes de
energia renováveis . Livro Verde para uma Estratégia Comunitária", a Comissão
propõe um aumento significativo da utilização das energias renováveis até ao ano 2010.
A Comissão está a elaborar uma comunicação relativa ao Livro Branco "Estratégia
comunitária no domínio das energias renováveis até ao ano 2010", acompanhada de um
plano de acção. O programa ALTENER II desempenha um papel importante na
implementação e acompanhamento desta estratégia e do respectivo plano de acção.
O programa ALTENER destina-se a contribuir de modo significativo para a
concretização deste objectivo comunitário. Uma maior utilização das energias
renováveis contribuirá igualmente para a coesão social na Comunidade e para a
promoção da valorização das energias locais e acelerará a penetração no mercado de
novas tecnologias energéticas (muitas das quais foram desenvolvidas com o apoio da
Comunidade).
                                                                                          81
 ---pagebreak--- Tendo em conta o exposto, a Comissão propõe a prossecução do programa ALTENER,
que integrará muitas das recomendações feitas por uma equipa de peritos
independentes, bem como as conclusões da Conferência ALTENER e o resultado da
experiência adquirida pela Comissão na execução do programa ALTENER I e de outras
acções no domínio da energia.
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação
A acção terá uma duração de cinco anos, iniciando-se em 1 de Janeiro de 1998 e terminando
em 31 de Dezembro de 2002.
5.    CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
DNO/CD
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA
O orçamento proposto para o programa ALTENER II é de 81,1 milhões de ecus.
O orçamento do ALTENER I foi originalmente de 40 milhões de ecus, embora, na realidade, a
afectação de fundos tenha aumentado, no final do programa, para cerca de 64 milhões de ecus.
72% do orçamento total foi gasto nos anos de 1994, 1995 e 1996. O ano de 1993 limitou-se,
na prática, a quatro meses, uma vez que o programa foi adoptado em 18 de Setembro de
1993, e, em 1997, o orçamento disponível era de apenas 8,2 milhões de ecus.
O programa ALTENER II integrará seis tipos de acções e medidas relativas às fontes de
energia renováveis :
A.    ALARGAMENTO DAS ACÇÕES DO ALTENER I
a)    Estudos e outras acções destinadas à implementação e complementação das medidas
      comunitárias adoptadas para desenvolvimento das fontes de energia renováveis , tais
      como estratégias sectoriais e de mercado, desenvolvimento de normas, aquisições
      agrupadas e legislação;
b)    Acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infraestruturas e instrumentos para
      o desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de:
      - planeamento local e regional
      - ferramentas de planeamento, concepção e avaliação,
      - novos instrumentos financeiros e dè mercado,
      - informação,
      - educação e formação.
                                            11
                                                                                             82
 ---pagebreak--- c)    Medidas propostas pela Comissão para incentivar o intercâmbio de experiência e
      de saber-fazer; criação de um sistema centralizado de recolha e divulgação de
      informação no domínio das fontes de energia renováveis .
d)    Medidas para incentivar o intercâmbio de experiência e de saber-fazer propostas
      por qualquer entidade que não a Comissão;
B. NOVAS ACÇÕES PARA PROMOÇÃO DA PENETRAÇÃO DAS FER
e)    Acções orientadas para facilitar a penetração das fontes de energia renováveis e
      incentivar o investimento nos seguintes domínios:
      biomassa, incluindo culturas energéticas, madeira para queima, resíduos
      provenientes da agricultura e silvicultura, resíduos urbanos, biocombustíveis
      líquidos e biogás,
      -sistemas solares térmicos e fotovoltaicos,
      -sistemas solares passivos e activos em edifícios,
      -projectos hidroeléctricos de pequena escala,
      -energia eólica,
      -energia geotérmica.
C.    NOVAS ACÇÕES RELATIVAS A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA
      COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DAS FER
f)    Acções destinadas a:
      - monitorizar a implementação da estratégia e do plano de acção comunitários
          para o desenvolvimento das fontes de energia renováveis ;
      - apoiar iniciativas adoptadas no âmbito da implementação do plano de acção,
          especialmente com vista à promoção de uma maior sinergia entre as acções;
      - monitorizar os progressos obtidos pela Comunidade e pelos Estados-membros
          no que diz respeito ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis ;
      - avaliar as medidas adoptadas no âmbito deste programa.
A participação financeira irá abranger:
      até 100% das despesas relacionadas com as acções descritas nas alíneas a), c) e
      0,
      entre 30% e 50% do custo total das acções descritas nas alíneas b) e d), ficando o
      restante a cargo dos Estados-membros ou de empresas privadas.
A participação financeira nas várias acções ao abrigo da alínea e) do artigo 2o será
definida anualmente.
As acções seleccionadas serão incluídas num programa indicativo, com uma fixação
anual das prioridades e das respectivas directrizes.
                                            12
                                                                                         83
 ---pagebreak--- As directrizes anuais serão apresentadas para parecer ao Comité Consultivo, composto
por representantes dos Estados-membros.
Os financiamentos estão sujeitos à celebração de um contrato entre a Comissão e o
responsável ou coordenador da acção financiada.
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
As dotações anuais para autorizações com vista à execução do programa serão
estabelecidas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.
O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental (ver quadro 7.2).
O orçamento indicativo proposto é de 81 100 000 milhões de ecus.
Os montantes propostos estão sujeitos às limitações das perspectivas financeiras
actualmente em vigor. Aquando da elaboração das próximas perspectivas financeiras,
poder-se-ia reconsiderar o financiamento das acções prioritárias de promoção das energias
renováveis.
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitário )
Os quadros pormenorizados e a fundamentação de cada acção que se seguem indicam as
estimativas em que assentou o cálculo do custo da operação.
Alínea a) do artigo 2o - Implementação e complementação das medidas comunitárias
adoptadas para desenvolvimento do potencial das FER
Estudos sectoriais: Foi tomado como base o custo médio passado; todavia, todos os
estudos devem incluir os Estados-membros e os PECO (no que respeita aos Estados-
membros, os estudos referem-se a 12 Estados-membros e deverão passar a prever 15).
Harmonização: Abordagem idêntica à dos estudos sectoriais. A harmonização, entre
outros, dos procedimentos de autorização, das condições de ligação às redes e das
medidas em vigor nos Estados-membros é analisada em função dos projecto aquando da
implementação da estratégia.
Normalização: o custo médio passado ~ 500 000 ecus/mandato.
                                                                  em (KECU)
Repartição                   1998     1999 | 2000        12001      1 2002 | TotãT
                0
alínea a) do art 2° Implementação e complementação das medidas comunitárias
           adoptadas para desenvolvimento do potencial das FER
* Estudos sobre             500       500       1.000      1.000      1.000   4.000
estratégias de mercado e
sectoriais
* Bases para                 1.000    500       1.500      1.500      1.500   6.000
                                           13
                                                                                          84
 ---pagebreak--- harmonização                                                                    1
* Desenvolvimento de          500        1.000      1.500    1.500      1.500   16.000
normas
Subtotal da alínea a) do      2.000      2.000      2.000    2.000      2.000     10.000
art0 2o
       Alínea b) do art0 2° - Infraestruturas e instrumentos para o desenvolvimento
       das FER
       Infraestruturas e planeamento: Pelo menos um projecto por ano para 10 países e 2
       para 5 países nos três tipos de infraestruturas. Há que reforçar o planeamento local e
       regional, bem como as infraestruturas de formação e informação.
                                                                     (em KECU)
Repartição                    1998       1999       2000     2001       2002 I Total
                   0 o
Alínea b) do art 2 - Acções em infraestruturas logísticas e instrumentos para
                    desenvolvimento de FER
* Projectos relativos ao 1.500           1.600      1.900     1.900     1.900     8.800
planeamento e às
ferramentas
* Projectos para              1.000      1.100      1.000     1.000     1.000     5.100
desenvolvimento de
ferramentas de
planeamento, concepção,
monitorização e
avaliação
* Projectos sobre novos 1.000            1.100      1.000     1.000     1.000     5.100
instrumentos financeiros
e de mercado
* Infraestruturas de          1.000      1.100      1.100     1.100     1.100     5.400
informação, educação e
formação
Subtotal da alínea b) do      4.500      4.900      5.000    5.000      5.000     24.400
art°2°
       Alíneas comunitário) e d) do art 0 2o - Divulgação da informação
       Eventos e publicações da Comunidade: Quatro reuniões de contratantes sobre
       infraestruturas e duas sobre temas sectoriais por ano. Despesas de promoção,
       folhetos, brochuras, etc. Promoção da campanha de arranque.
       Redes temporárias para tarefas específicas: No ALTENER I, as três redes relativas
       à biomassa foram financiadas a 30% e o custo foi de 1,2 milhões de ecus em 1995 e
        1 milhão de ecus em 1996. Esta acção deve ser alargada às outras formas de energia
       e a sua taxa de financiamento aumentada.
       Sistema centralizado de recolha e divulgação de informação (criação de um centro
       virtual "Agores"): Visto tratar-se de uma acção nova, o custo estimado baseou-se
                                               14
                                                                                              85
 ---pagebreak---       na experiência da rede EnR na recolha e processamento de informação dos Estados-
      membros no ALTENER e no respectivo custo, e o total extrapolado, tomando em
      consideração o aumento do número de países, tarefas e itens a incluir. Esta acção
      será reforçada progressivamente, para passar a abranger outros países e actividades
      orientadas.
      Apoio a acções de informação nacionais, regionais e locais de divulgação, em
      colaboração com as autoridades locais dos Estados-membros. etc.: Apoio a um
      mínimo de dois eventos nacionais por ano (financiamento máximo de 50%).
      Apoio a redes, associações e outros agentes: Quase todas as associações ou
      federações industriais sectoriais realizaram um evento por ano, e, algumas delas, um
      evento mundial de dois em dois anos. A participação financeira podia variar entre 30
      000 e 100 000 ecus. É também elegível o apoio a boletins informativos ou a acções
      de informação.
                                                                  (en KECU)
Repartição                         1998       1999   2000     2001     2002 | Total
Alíneas c) + d) do art0 2o - Divulgação da informação + da informação co-
      financiada
* Eventos e publicações da         500        400    500      500      500      2.400
Comunidade, promoção da
campanha de arranque
* Redes temporárias para           750        750    750      750       750     3.750
tarefas específicas sobre
biomassa, resíduos,
biocombustíveis líquidos,
energia solar térmica, solar
fotovoltaica, edifícios, etc.
* Sistema centralizado de          750        750    750      750       750     3.750
recolha e divulgação de
informação
* Apoio a acções de                500        500    500      500       500     2.500
informação nacionais, regionais
e locais em colaboração com as
autoridades locais dos
Estados-membros (incluindo o
EEE, os PECO e Chipre) .
* Apoio a redes, associações e 500            400    500      500       500     2.400
outros agentes existentes
Subtotal das alíneas c)+ d) do     3.000 2.800 3.000 3.000 3.000 14.80
art°2°                                                                                 0
       Alínea e) do art0 2o - Acção orientada de promoção da penetração das FER e
       do investimento
       O financiamento destinar-se-á a actividades periféricas que contribuam para a
       penetração das energias renováveis e facilitem o investimento. Os montantes
                                               15
                                                                                           86
 ---pagebreak---        propostos para esta acção basearam-se nos cálculos apresentados pela indústria,
       tomando em consideração projecções quanto ao desenvolvimento dos diferentes
       sectores e estimativas dos vários custos periféricos. O grau de contribuição a
       conceder no âmbito deste programa no que respeita aos custos periféricos será
       definido pela Comissão aquando do convite à apresentação de propostas. Esta
      acção desempenha um papel muito importante na implementação da campanha de
      arranque prevista pela Comissão no âmbito do Livro Branco sobre as FER e que se
      destina, nomeadamente, a colmatar lacunas detectáveis na sequência dos projectos
       de demonstração e a incentivar o investimento.
                                                                  (em KECU)
Repartição                    1998      1999 |2000 12001 12002 | Total
                     o
Alínea e) do art° 2 - Acções orientadas para a promoção da penetração das FER
* Lançamento de               100       100       100       100       100    500
concursos/convites anuais
à apresentação de
propostas e alterações ou
reorientações
* Acções orientadas:
-Área 1 : biomassa, biogás, 1.000       1.000     1.500     1.500     1.500  6.500
biocombustíveis
-Área 2: solar térmica e      750       1.000     1.500     1.500     1.500  6.2500
fotovoltaica
-Área 3: solar em edifícios 500         1.000     1.100     1.100     1.200  4.900
-Área 4: hidráulica de        500       500       500       500      500     2.500
pequena escala
-Área 5: eólica               500       500       500       500      500     2.500
-Área 6: geotérmica           250       300       300       300       300     1.450
Subtotal da alínea e) do      3.600     4.400     5.500     5.500    5.600   24.600
         o
artigo 2
                                                                  (em KECU)
Repartição                        1998      1999     2000 12001        2002 1 Total
Alínea f) do art0 2o - Implementação da e•stratégia e plano de acção ca Comunidade
            para 0 desenvolvimento das FE R
* Monitorização das medidas       500      500       500      500      500    2.500
estratégicas dos Estados-
membros e da Comunidade;
monitorização da evolução do
plano de acção
* Apoio a iniciativas adoptadas 250        450       450      450      450    2.050
na implementação do plano de
acção
* Avaliação dos progressos no 300           300      300      300      300     1.500
domínio das FER na
Comunidade, nos Estados-
membros e em países
associados; estatísticas
* Avaliação contínua e            250      250       250      250      250     1.250
                                             16
                                                                                       S7
 ---pagebreak--- monitorização do programa                                                          1
TOTAL                            1.300     1.500    1.500    1.500       1.500 |7.300
     7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção
                                                                em (KECU)
Repartição                 1998       1999      2000      2001       2002          Total
al.a) do art°2°           2.000       2.000     2.000     2.000      2.000 10.000
Implementação e
complementação das
medidas comunitárias
adoptadas para
desenvolvimento do
potencial das FER
al.b) do art°2°            4.500      4.900     5.000     5.000      5.000         24.400
Acções em
infraestruturas e
instrumentos para
desenvolvimento das
FER
als.c) + d) do art°2 0     3.000      2.800     3.000     3.000      3.000         14.800
        - Divulgação de
informação
al.e) do art°2° acção      3.600      4.400     5.500     5.500       5.600        24.600
orientada para promover
a penetração das FER e
incentivar o
investimento
al.f) do art°2°            1.300      1.500      1.500    1.500        1.500       7.300
Monitorização da
estratégia e da evolução;
avaliação e
 monitorização do
programa e das acções
TOTAL                      14.400     15.600     17.000    17.000    „     .„„„.,„
                                                                       17.100 181.100
 Comparação dos Investimentos/ Custos periféricos
           Custo       Custos            Custos         Estimativa           Estimativa Capacida
                 unit       periféric         periféri         dos                  dos      de
                 ário       os (em            cos              recurso              invés    inst
                 glob        %)               (emecus          s                    time     ala
                 ai                                            periféri             ntos     da
                                                               cos                  (não
                                                               elegívei             elegi
                                                               sem                  vel)
                                                               função
                                                               dos
                                            17
                                                                                           88
 ---pagebreak---                                                                       custos
                                                                      previsto
                                                                      s
                    ECU/kW        %             ECU/ kW         MECU            MECU         MW
   Biomassa             800           10              80               13          180          225
     Solar             4.000          20             800               6            30          7.5
  fotovoltaica
 Solar térmica        250/m2          10            25/m2              8            80          320
                                                                                                   mil
                                                                                                   hõe
                                                                                                     s
                                                                                                   m2
   Solar em             100           20              20               8            40          400
    edifícios
Hidráulica peq.        1.100          25             275               4            14          14.5
     escala
 Energia eólica         800            15             120              4           26.5        33.5
   Geotermia           2.000           10            200               2            20           10
TOTAL                                                                 50          392.5
               Alínea f) do art0 2o - Implementação da estratégia e plano de acção da
               Comunidade em matéria de FER
               Monitorização das medidas estratégicas dos Estados-membros e da Comunidade:
               acompanhamento da evolução do plano de acção: o mecanismo de monitorização
               deve ser criado e implementado de forma gradual; calcula-se que o custo de um tal
               mecanismo baseado em instituições nacionais (agências de energia) ascenda a 200
               000 - 300 000 ecus por ano. Os levantamentos são calculados numa base de 15 000
               ecus por país e por ano. Alargamento gradual aos PECO.
               Apoio a iniciativas ao abrigo do plano de acção: Os custos são calculados numa
               média de 15 000 ecus por ano, a que há que acrescentar 25 000 ecus para a
               coordenação. Alargamento gradual aos PECO.
               Monitorização dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros
               relativamente ao desenvolvimento das FER: Os levantamentos para fins estatísticos
               foram calculados pelo Serviço de Estatística numa base de 20 000 ecus por país e
               por ano. Alargamento gradual aos PECO e a outros sectores, como o do emprego e
               da formação.
               Avaliação e acompanhamento contínuos do programa: Os custos são calculados
               numa média de 15 000 ecus por ano, a que há que acrescentar 25 000 ecus para a
               coordenação. Alargamento gradual aos PECO e reforço à medida que o programa
               avance e se verifiquem progressos no domínio da estratégia.
         7.3. Despesas de exploração relacionadas com estudos, peritos, reuniões, etc.,
               incluídas na Parte B
                                                    18
                                                                                                  89
 ---pagebreak---                                                                 (em KECU)
Repartição                                  Orçamento
- Estudos                                   50.000
- Reuniões de peritos e avaliadores         25.000
- Conferências e congressos                 25.000
- Informação e publicação                    150.000
TOTAL                                       250.000
     7.4 Calendário das dotações para autorizações
                    1998       1999       2000        2001       2002       TOTAL
Dotações para       14.400     15.600     17.000      17.000      17.100    81.100
autorizações
8.     DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA
       RESPECTIVA APLICAÇÃO)
Os contratos celebrados são pagos com base em despesas reais (com excepção das
despesas de estudos, que são fixas e pagas com base nos resultados aceites). A maioria
dos custos relativos aos projectos ALTENER não estão associados a investimentos, e,
por conseguinte, na maior parte dos casos as despesas são lagas com base nos
resultados aceites.
9.      ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
9.1. Objectivos específicos da acção a desenvolver no âmbito do programa
       ALTENER II
 1. A Comunidade implementará um programa quinquenal de medidas e de acções,
tendo em vista a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade. Este
programa tem por objectivo:
          Objectivos específicos                Meios                      População-alvo
        Implementação e              Estratégias sectoriais de Gestores, indústria, promotores
        complementação de            mercado
        medidas comunitárias para
        desenvolvimento do
        potencial das FER
        Harmonização do mercado      Desenvolvimento           de Indústria,           produtores,
        das FER                       normas e harmonização de utilizadores
                                      condições jurídicas, socio-
                                      económicas                e
                                      administrativas
        Aumento da confiança e da     Planeamento nacional,         Autoridades nacionais,
                                            19
                                                                                              SO
 ---pagebreak--- penetração no mercado das  regional e local            regionais e locais, gestores
FER e melhoria da
maturidade e
competitividade global dos Desenvolvimento das         Gestores, promotores,
sectores através de        ferramentas e de            indústria, produtores
infraestruturas de apoio   metodologias de
                           planeamento, concepção,
                           análise e avaliação
                                                       Instituições financeiras,
                           Desenvolvimento de novos    promotores, investidores,
                           instrumentos financeiros e  produtores, utilizadores
                           de mercado
                           Infraestruturas de          Gestores, utilizadores
                           informação
                                                       Estudantes do ensino técnico e
                           Infraestruturas de educação universitário, formação
                           e formação.                 contínua de trabalhadores,
                                                       técnicos, arquitectos,
                                                       engenheiros, escolas e
                                                       utilizadores
Aumento da confiança e da  Eventos e publicações       Gestores, indústria,
penetração no mercado das  comunitários, nacionais e   promotores, agentes de
FER através da melhoria da regionais                    desenvolvimento, produtores,
divulgação e da                                        utilizadores
coordenação entre
experiências e actividades
internacionais,            Redes específicas e
comunitárias, nacionais,   temporárias para            Promotores, agentes de
regionais e locais         intercâmbio de saber-fazer  desenvolvimento
                            Sistema centralizado de     Autoridades internacionais,
                           recolha e divulgação de      nacionais, regionais e locais,
                           informação                   gestores, indústria, promotores,
                                                        produtores, utilizadores
                                                        Associações industriais de
                            Apoio a redes existentes    produtores e utilizadores
                                  20
                                                                                  91
 ---pagebreak---  Acelerar o investimento
 através do aumento da
 capacidade operacional de                                 Promotores públicos e
 produção de energia a         Apoiofinanceiroa            privados, investidores,
 partir das FER                projectos, a fim de reduzir produtores e utilizadores
                               os custos periféricos e dos
                               serviços
 Implementação da
 estratégia comunitária no                                 Instituições comunitárias,
 domínio das FER                                           autoridades dos Estados-
                               - Avaliação das estratégias membros, gestores
                               comunitárias nos Estados-
                               membros e
                               acompanhamento da
                               evolução do plano de acção  Instituições comunitárias,
                                                           autoridades dos Estados-
                                                           membros
                               - Implementação do plano
                               de acção, especialmente
                               com vista à promoção de
                               sinergias com outras acções
                               da Comunidade e dos
                               Estados-membros             Instituições comunitárias,
                                                           autoridades dos Estados-
                                                           membros, gestores, indústria,
                               - Monitorização dos         promotores, produtores e
                               progressos verificados na   utilizadores
                               Comunidade e nos Estados-
                               membros
9.2. Justificação da acção
Custos
Caso se pretenda obter um aumento significativo da quota das energias renováveis
no consumo interno bruto de energia, importa aumentar o investimento. O
investimento suplementar necessário, de acordo com a estimativa do relatório
TERES II, poderá ser da ordem dos 180 mil milhões de ecus até ao ano 2020.
Está excluída qualquer possibilidade de financiamento de um tal montante com
base nos orçamentos da União Europeia e dos Estados-membros. A única
possibilidade é o financiamento independente por parte de todos os operadores
económicos, dentro de um enquadramento comunitário. A Comissão intervém
criando condições de mercado harmonizadas e apoiando acções cujo efeito
suplementar e multiplicador seja objectivamente demonstrável.
  Os resultados esperados são:
                                      21
                                                                                   9o /O
 ---pagebreak---            Melhoria da qualidade das FER no mercado
           Maior confiança nas FER por parte dos promotores e investidores
           Maior confiança nas FER por parte dos utilizadores e consumidores
           Desenvolvimento de soluções mais adequadas no que respeita a condições
           específicas e infraestruturas
           Acesso adequado das FER ao mercado
           Implementação de projectos de FER de grande envergadura
           Elaboração e monitorização de estratégias eficazes no domínio das FER
           Assegurar a complementaridade entre as acções
9.3. Monitorização e avaliação da acção
     Na avaliação e estabelecimento dos critérios de selecção dos projectos, a Comissão
     será apoiada por um Comité Consultivo composto por representantes dos
     Estados-membros e por peritos nacionais. Relativamente às acções previstas na
     alínea e) do artigo 2o, realizar-se-á anualmente uma reunião de um grupo técnico
     oriundo do Comité Consultivo.
       Indicadores de desempenho seleccionados:
       Indicadores globais:
         redução das emissões de CO2,
         aumento da quota das energias renováveis no consumo interno bruto da
         Comunidade,
         aumento da capacidade instalada de produção energética a partir das energias
         renováveis.
         progressos verificados na implementação da estratégia e do plano de acção da
         Comunidade relativos às FER na CE e nos Estados-membros
       Indicadores específicos:
         número de normas desenvolvidas (alínea a) do artigo 2o),
         número e âmbito dos instrumentos financeiros e de mercado que aumentam a
         confiança (alíneas a) e b) do artigo 2o)
         número e âmbito dos produtos e actividades de divulgação que aumentam a
         confiança nas FER (alíneas c) e d) do artigo 2o)
         número e tipo de infraestruturas em funcionamento (alínea b) do artigo 2o) (através
         de levantamento)
         número e âmbito dos planos locais, regionais e nacionais (alínea b) do artigo 2°)
         âmbito e grupos-alvo das campanhas de promoção ou das actividades de informação
         (alíneas c) e d) do artigo 2o) (através de levantamento)
         novas capacidades instaladas (alínea e) do artigo 2o) (ver ponto 7.1)
         taxa de sucesso em projectos orientados (alínea e) do artigo 2o)
                                                22
                                                                                             93
 ---pagebreak---        - taxa de PME envolvidas nos projectos (alínea e) do artigo 2°)
       - medidas implementadas nos Estados-membros (alínea f) do artigo 2o)
Será criado um sistema de acompanhamento que indicará de que forma serão utilizados
os dados obtidos relativos aos indicadores enumerados, bem como o método de
verificação dos resultados.
* Os custos periféricos variam consoante as tecnologias. Em conformidade com o
disposto no n° 3 do artigo 3 o e no n° 2 do artigo 4 o , o grau de apoio comunitário em
relação aos custos elegíveis no âmbito das acções orientadas (art. 2 o ) é estabelecido
anualmente para cada uma das tecnologias.
Modalidades e periodicidade previstas para a avaliação
A Comissão procederá a uma avaliação contínua do desenvolvimento das energias
renováveis nos Estados-membros e apresentará periodicamente relatórios ao Conselho e
ao Parlamento Europeu. Além disso, a Comissão manterá permanentemente informado
o Comité Consultivo do programa ALTENER, que é constituído por representantes dos
Estados-membros e que se reúne três a quatro vezes por ano.
A Comissão encarregou uma equipa de consultores independentes de proceder à
avaliação do programa ALTENER I. O novo programa ALTFNER II in sgra uma
grande parte das recomendações propostas por este grupo de peritos. A Comissão
elaborou também um relatório sobre os resultados obtidos no fim do terceiro ano do
programa ALTENER. Este relatório será enviado ao Conselho e ao Parlamento
Europeu, nos termos do artigo 8 o da Decisão do Conselho de 13 de Setembro de 1993
(93/500/CEE).
Durante o segundo ano do ALTENER II, iniciar-se-á uma avaliação do programa, de
forma a permitir a apresentação de um relatório intercalar dos resultados obtidos antes
de ser proposto um novo orçamento.
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão
anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta, nomeadamente, os
efectivos e os montantes adicionais que sejam concedidos pela autoridade orçamental.
10.1 Incidência no número de postos de trabalho
O programa ALTENER aplica a estratégia comunitária relativa às fonts de energia renováveis.
Trata-se do único programa comunitário exclusivamente dedicado à penetração das energias
renováveis. Os administradores responsáveis pela gestão técnica dos contratos relativos a
projectos-piloto, estudos, normas, divulgação da informação e monitorização de redes
específicas são simultaneamente responsáveis pela elaboração de comunicações à Comissão e
de propostas legislativas destinadas a promover a penetração das energias renováveis e pela
monitorização e controlo da estratégia comunitária e do plano de acção. Os procedimento e
                                            23
                                                                                            94
 ---pagebreak---         debates que estiveram na origem das propostas legislativas enviadas às restantes instituições da
        União podem ser considerados um exercício laborioso que envolve cerca de 30% do tempo
        disponível do pessoal. Os restantes 70% são utilizados na gestão técnica de projectos apoiados
        no âmbito das actividades do programa ALTENER (em Outubro de 1997, o número de
        contratos em curso era de cerca de 190). As actividades ALTENER abrangem sete
        grandes sectores energéticos (biomassa, hidráulica de pequena escala, energia eólica,
        energia solar térmica, energia solar fotovoltaica, energia solar passiva em edifícios e
        geotermia), bem como quatro vertentes relativas a projectos-piloto (planificação local e
        regional; infrastruturas de informação, educação e formação; novos instrumentos
        financeiros de mercado; e desenvolvimento de ferramentas de concepção e monitorização
        da avaliação).
       Para que o programa ALTENER possa ser bem gerido, é indispensável prever pelo menos
       uma pessoa responsável por cada sector, por forma a que seja possível desenvolver de forma
       adequada as estratégiasd sectoriais e monitorizar o conjunto das actividades.
Tipo de postos           Efectivos afectados à gestão     incluindo                                  duração
                         da acção
                         Postos           Postos          através da          através de
                         permanentes      temporários     utilização de       recursos
                                                          recursos            suplementares da
                                                          existentes na       DG
                                                          DG
Funcionários       A     8,5                              6                   2,5
ou agentes         B     2,5                              1,5                 1
temporários        C     3,5                              2                   1.5
Outros                                    2 END                               2 END                  5 anos
recursos                                  2 peritos                           2 peritos
                                          2               2 temporários
                                          temporários
        10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares
       O custo global suplementar de administração do programa pode, portanto, ser estimado
       em:
       FynçipnáriQs:
       5 x 5 anos x 103.000 ecus x 0.70 (ver ponto 10.1) =                 1.802.500 ecus
       PeritPS; (AO-1178)
       2 x 5 ans x 120.000 ecus                                            1.200.000 ecus
       E.N.D. (AO - 1520)
       2 x 5 ans x 40.000 ecus =                                           400.000 ecus
                                                     24
                                                                                                          95
 ---pagebreak--- TOTAL=                                                       3.402.500 ecus
10.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção
Rubrica orçamental                  Montantes anuais    Modo de cálculo
(n°)
A-1300 Despesas com missões e       130.000 ECU         Reuniões de contratantes
deslocações e outras despesas                           relativas a cada
acessórias                                              componente das acções e
                                                         monitorização dos
                                                        projectos
A- 2510 Reuniões específicas        108.000 ECU         900 Ecup x 30 personnes x
sobre renováveis no âmbito do                            4 réunions
Comité do programa-quadro
(quatro vezes por ano)
Total                               238.000 ECU
O custo global relativo a todo o período de execução do programa : 238.000 x 5 =
 1.190.000 ECU.
 As dotações indicadas são financiadas com base nas dotações existentes dos serviços
 que gerem o programa.
                                           25
                                                                                     96
 ---pagebreak---   COMISSÃO EUROPEIA
                                   ANEXO V
    PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
            QUE ADOPTA UM
PROGRAMA PLURIANUAL PARA A PROMOÇÃO
      DO RENDIMENTO ENERGÉTICO
                (1998-2002)
                                           97
 ---pagebreak--- O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1
do seu artigo 130°-S,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3,
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado4, em
cooperação com o Parlamento Europeu,
Considerando que o artigo 130°-R do Tratado estabelece que a utilização prudente e
racional dos recursos naturais constitui um dos objectivos da política da Comunidade no
domínio do ambiente;
Considerando a Decisão do Conselho 737/96, de 16.12.1996, relativa a um programa
plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade - Save II5
Considerando que o Conselho, na sua reunião de 29 de Outubro de 1990, definiu como
objectivo a estabilização das emissões totais de CO2, até ao ano 2000, ao nível de 1990
para o conjunto da Comunidade; e que, nas suas reuniões de Março e Junho de 1997, o
Conselho adoptou como posição negocial com vista à reunião de Quioto, no âmbito da
Convenção sobre as Alterações Climáticas, uma redução das emissões de gases com efeito
de estufa de 7,5% até ao ano 2005 e de 15% até ao ano 2010, relativamente ao nível de
emissões de 1990;
Considerando que, a fim de atingir reduções significativas das emissões de C0 2 na
Comunidade, é necessário um esforço suplementar, tendo nomeadamente em conta a
estimativa de um possível aumento das emissões de CO2 geradas pelo consumo de energia
da ordem dos 5 a 8% entre 1995 e 2000, na hipótese de um crescimento económico
normal; e que se torna, desde já, indispensável adoptar medidas complementares;
Considerando que a Decisão 93/389/CEE6 estabeleceu um mecanismo de vigilância das
emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa na Comunidade;
1
2
3
4
5
    JOn°L335 de 24.12.1996.
6
    JOn° 167 de 9.7.1993, p.31.
                                                                                        98
 ---pagebreak--- Considerando que a Comissão, na sua comunicação de 8 de Fevereiro de 1990 relativa à
energia e ao ambiente, considerou o rendimento energético como a pedra angular das
futuras iniciativas destinadas a reduzir o impacto negativo da energia no ambiente;
Considerando a necessidade urgente de uma melhor gestão da energia, a fim de contribuir
para a protecção do ambiente, para uma maior segurança do abastecimento energético e
para o desenvolvimento sustentável;
Considerando que, no Livro Verde de 11 de Janeiro de 1995 e no Livro Branco de 13 de
Dezembro de 1995, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu a sua
opinião sobre o futuro da política energética da Comunidade e sobre o papel
desempenhado pela poupança de energia e pelas medidas em matéria de rendimento
energético;
Considerando que o artigo 130o-A do Tratado prevê que a Comunidade desenvolva e
prossiga a sua acção tendente a reforçar a sua coesão económica e social e que procure,
em particular, reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas
regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas; que a sua acção deveria,
nomeadamente, incluir o domínio da energia;
Considerando que o Conselho, na sua Decisão 91/565/CEE7, adoptou um programa
comunitário relativo à promoção do rendimento energético (Save), destinado a reforçar as
infra-estruturas que propiciem um maior rendimento energético na Comunidade; que esse
programa chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 1995;
Considerando que a Comunidade reconheceu o papel importante desempenhado pelo
programa Save na estratégia comunitária de redução das emissões de CO2; que na
comunicação da Comissão, de 8 de Maio de 1991, relativa às actividades de programação
energética da Comunidade a nível regional, nas conclusões do Conselho sobre esta
comunicação e na resolução do Parlamento Europeu de 16 de Julho de 1993 se afirma
que as actividades do programa devem ser prosseguidas, alargadas e utilizadas como base
de apoio da estratégia da Comunidade em matéria de energia; que esta iniciativa de acções
a nível regional deveria ser totalmente integrada num novo programa Save II;
Considerando que a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho8 instituiu
o quarto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento
tecnológico e de demonstração; que a política de rendimento energético constitui um
importante instrumento para a utilização e promoção das novas tecnologias energéticas a
desenvolver pelo programa-quadro; que o programa Save II constitui um instrumento de
política que completa esse programa;
Considerando que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho as suas
propostas relativas ao 5o Programa-Quadro de IDT9;
7
    JOn°L 307 de 8.11.1991, p.34.
8
    JOn°L 126 de 18.05.1994, p.l.
9
    COM(97)...
                                                                                          99
 ---pagebreak--- Considerando que o objectivo do programa Save II é melhorar a intensidade energética do
consumo final num ponto percentual por ano a mais do que seria atingido noutras
circunstâncias;
Considerando que, nas suas reuniões de 15 e 16 de Dezembro de 1994, o Conselho
declarou que o objectivo de estabilização das emissões de C0 2 só poderá ser atingido
através de um conjunto coordenado de medidas destinadas a melhorar o rendimento
energético e a utilização racional da energia - que se baseiam na oferta e na procura a
todos os níveis da produção, conversão, transporte e consumo de energia -, bem como a
explorar as energias renováveis e que entre essas medidasfiguramos programas de gestão
local da energia;
Considerando que o Parlamento Europeu, no seu parecer relativo ao Livro Verde da
Comissão sobre política energética, solicitou que se procedesse à definição de objectivos e
à elaboração de um programa comum relativo ao rendimento energético e à poupança de
energia, de acordo com os objectivos referentes à emissão de gases com efeito de estufa
acordados no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995); que o Parlamento Europeu
solicitou a adopção de um programa Save II, bem como esclarecimentos por parte da
Comissão quanto ao papel que esta tenciona desempenhar em matéria de poupança de
energia e de rendimento energético através da criação de projectos concretos;
Considerando que um maior rendimento energético terá uma repercussão positiva no
ambiente e na segurança do abastecimento de energia, ambos de natureza glo ml; que é,
por essa razão, necessário um elevado nível de cooperação internacional a fim t e permitir
a obtenção dos melhores resultados;
Considerando que poderiam ser evitadas, até ao ano 2000, entre 180 e 200 milhões de
toneladas de emissões de CO2, graças a um aumento de 5% da intensidade energética da
procurafinalem relação às expectativas normais;
Considerando que o programa Save II constitui um instrumento importante e necessário
para a promoção de um maior rendimento energético;
Considerando que, para evitar duplicações de esforços e permitir a criação de sinergias,
seria conveniente garantir, na execução do programa, uma estreita colaboração com
outros programas comunitários directamente ligados à promoção do rendimento
energético;
Considerando ser política e economicamente desejável abrir o programa Save II à
participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), de acordo com
as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga (Junho de 1994) e com as indicações
da comunicação apresentada pela Comissão ao Conselho sobre esta matéria, em Maio de
 1994, bem como à participação dos países mediterrânicos associados e Chipre;
Considerando que, a fim de garantir uma utilização eficaz do apoio comunitário, a
Comissão velará para que os projectos sejam objecto de uma avaliação prévia exaustiva e
procederá a um acompanhamento e avaliação sistemáticos da evolução e dos resultados
 dos projectos beneficiários de apoio;
Considerando que foi criado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da
energia,
                                                                                          100
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                         Artigo Io
1. A Comunidade cria, no âmbito do programa-quadro energia, um programa específico
plurianual de preparação e execução, numa perspectiva de rentabilidade, de medidas e de
acções com vista à promoção do rendimento energético na Comunidade. Os objectivos
gerais do programa são os seguintes.
a)    Incentivar a adopção de medidas em matéria de rendimento energético em todos os
       sectores;
b)    Promover investimentos destinados à poupança de energia por parte dos
      consumidores públicos e privados, bem como da indústria;
c)     Criar de condições para um aumento da intensidade energética do consumo final.
2. As subvenções comunitárias serão concedidas no âmbito do programa Save II relativo
à promoção do rendimento energético na Comunidade, adiante designado "programa", a
acções que correspondam aos objectivos da presente decisão.
                                         Artigo 2o
Serãofinanciadas,ao abrigo do programa, as seguintes categorias de acções e medidas em
matéria de rendimento energético:
a) Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas comunitárias
(tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a organismos de normalização,
aquisições em cooperação e legislação) para promoção do rendimento energético, estudos
relativos aos efeitos do preço da energia no rendimento energético e estudos com vista à
inclusão do rendimento energético nos critérios dos programas comunitários;
b) Acções-piloto sectoriais orientadas com vista a acelerar os investimentos no domínio
do rendimento energético e/ou a melhorar os hábitos de consumo de energia, cuja
realização compete às organizações ou empresas públicas e privadas, bem como às redes
existentes que abranjam toda a Comunidade, a associações temporárias de organizações
e/ou a empresas à escala comunitária, criadas para a realização de projectos;
c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de experiências com
vista à promoção de uma melhor coordenação entre as actividades internacionais,
comunitárias, nacionais, regionais e locais, através de meios adequados de divulgação da
informação;
d) Medidas idênticas às previstas na alínea c), mas propostas por entidades que não a
Comissão;
                                                                                         191
 ---pagebreak--- e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros
em matéria de rendimento energético e uma avaliação e acompanhamento contínuos das
acções e medidas desenvolvidas no âmbito do programa;
f) Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e urbano e visem
uma maior coerência entre os Estados-membros e entre as regiões em matéria de
rendimento energético.
                                          Artigo 3o
1. Os custos das acções e medidas referidas nas alíneas a), c) e e) do artigo 2o serão
totalmente cobertos pelo Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
2. O nível definanciamentodas acções e medidas referidas nas alíneas b), d) e f) do artigo
2o éfixadonum máximo de 50 % do seu custo total.
3. O saldo dofinanciamentodas acções e medidas referidas nas alíneas b), d) e f) do
artigo 2o poderá ser assegurado por fundos públicos ou privados ou por uma combinação
de ambos.
                                          Artigo 4o
1. A execução do programa tem início em 1 de Janeiro de 1998 e termina em 31 de
Dezembro de 2002.
2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental nos limites das
perspectivas financeiras.
                                          Artigo 5o
1. A Comissão será responsável pela aspectosfinanceirosda execução e implementação
do programa. A Comissão assegurará também que as acções previstas no programa sejam
sujeitas a uma avaliação prévia, a um acompanhamento e a uma avaliação final que, no
termo do projecto, consistirá nomeadamente na determinação do seu impacto, do seu grau
de implementação e da concretização dos objectivos iniciais.
2. Os beneficiários seleccionados apresentarão um relatório à Comissão semestralmente e
no termo do projecto.
3. As condições e directrizes aplicáveis ao apoio a todas as acções e medidas referidas no
artigo 2 o serão definidas anualmente, tendo em conta:
- critérios de rentabilidade, o potencial de poupança de energia e o impacto ambiental,
   especialmente no que diz respeito à redução das emissões de CO2,
- a lista de prioridades prevista no artigo 7o,
- a coesão dos Estados-membros em matéria de rendimento energético.
                                            6
                                                                                         192
 ---pagebreak--- O comité previsto no artigo 6o assistirá a Comissão na definição das referidas condições e
directrizes.
                                          Artigo 6o
Na execução do programa, a Comissão será assistida pelo comité previsto no artigo 4° da
Decisão do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio
da energia.
                                          Artigo T
A Comissão elaborará anualmente uma lista de prioridades para a concessão de
subvenções ao abrigo do programa. Essa lista terá em conta a complementaridade entre o
Save II e os programas nacionais, com base nas informações fornecidas anualmente pelos
Estados-membros, sob a forma de resumo. Será dada prioridade aos domínios em que se
verifique um maior grau de complementaridade.
O comité previsto no artigo 6o assistirá a Comissão na definição da lista de prioridades.
                                          Artigo 8o
1. No termo de cada ano do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e
ao Conselho um relatório de actividades, bem como propostas de alteração das directrizes
definidas nos termos do n° 3 do artigo 5o, que possam revelar-se necessárias tendo em
conta os resultados do ano precedente.
2. No termo do terceiro ano do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório sobre as medidas em matéria de rendimento
energético adoptadas a nível da Comunidade e dos Estados-membros e sobre os
resultados alcançados, nomeadamente no que diz respeito aos objectivos definidos no
artigo Io. Esse relatório será acompanhado de propostas de alteração do programa que
sejam eventualmente consideradas necessárias em função desses resultados.
3. No termo do programa, a Comissão procederá a uma avaliação global dos resultados
obtidos na aplicação da presente decisão, bem como da coerência entre as acções
nacionais e comunitárias. A Comissão apresentará um relatório sobre esta matéria ao
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das
Regiões, expondo, nomeadamente, em que medida foi atingido o objectivo definido no
artigo Io.
                                                                                          193
 ---pagebreak---                                         Artigo 9o
O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e
Oriental, de acordo com as condições, incluindo as disposiçõesfinanceiras,definidas nos
protocolos adicionais aos acordos de associação relativos à participação em programas
comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, com base em dotações
suplementares, segundo regras idênticas às aplicáveis aos países da Associação Europeia
de Comércio Livre, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países.
                                       Artigo 10°
A presente decisão revoga e substitui a Decisão (CE) 736/97 do Conselho, de 16 de
Dezembro de 1997.
                                       Artigo 11°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                                   Pelo Conselho
                                                                   O Presidente
                                                                                        194
 ---pagebreak---                           FICHA FINANCEIRA
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
   Rendimento Energético SAVE - Uma acção renovada em prol de um maior
   rendimento energético na União Europeia.
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
   B4.1031
3. BASE JURÍDICA
   Artigo 130°-S, n° 1, do Tratado CE.
   Decisão 91/565/CE do Conselho, de 29 de Outubro de 1991 (JO n° L 307 de
   8.11.1991, p.34). Programa Save I.
   Decisão 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996 (JO n° L 335 de
    24.12.1996, p.50). Programa Save II.
    Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções
    no domínio da energia (1998-2002)
4.  DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
    4.1 Objectivo geral da acção
    O objectivo geral da acção é contribuir para o reforço das iniciativas dos
    Estados-membros em matéria de rendimento energético, de forma a atingir - na
    perspectiva de 2010 - uma poupança final de energia de 100 Mtep/ano. Este
    objectivo corresponde a uma redução de 12% do consumo final de energia e a
    uma diminuição das emissões de CO2 superior a 15% relativamente a 1990. Dado
    o facto de não ter sido adoptada uma medida fiscal apropriada ao nível da União
    Europeia, a componente do programa-quadro Rendimento Energético/Save
    continua a ser um dos raros instrumentos comunitários susceptíveis de contribuir,
    de forma significativa, para a redução das emissões de CO2 na perspectiva de
    2010. Esta contribuição dependerá directamente do grau de empenhamento na
    execução do programa. Além disso, considerando que as iniciativas
    regulamentares do programa Save se limitarão ao essencial, será conveniente
    reforçar os outros tipos de acções do programa. Por estes motivos e tendo em
    conta o futuro aumento do número de Estados-membros, parece ser necessário um
    orçamento significativamente mais elevado para atingir os objectivos do programa.
                                                                                    195
 ---pagebreak---    A realização dos programas Save I e II permitiu verificar que as acções
   empreendidas são tanto mais eficazes quanto maior é a sua proximidade
   relativamente ao consumidor.
   4.2 Período coberto pela acção
   A acção tem uma duração de 5 anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro
   de 2002.
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA
   DNO/DD
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA
   O programa será composto por seis tipos de acções:
   a) Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas
        comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atri uídos a
        organismos de normalização, aquisições em cooperação e legislação) para
        promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço da
        energia no rendimento energético e estudos com vista à inclusão do
        rendimento energético nos critérios dos programas comunitários;
   b) Acções-piloto sectoriais orientadas com vista a acelerar o investimento em
        matéria de rendimento energético e/ou a melhorar os hábitos de consumo de
        energia, cuja realização compete às organizações ou empresas públicas e
        privadas, bem como às redes existentes que abranjam toda a Comunidade, a
        associações temporárias de organizações e/ou empresas à escala comunitária,
         criadas para a realização de projectos;
   c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de
         experiências com vista a promover uma melhor coordenação entre as
         actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais através
         de meios adequados de divulgação da informação;
   d) Medidas idênticas às previstas na alínea c), mas propostas por entidades que
        não a Comissão, como, por exemplo, universidades, organismos públicos e
        privados, agências de energia, consultores, etc.;
   e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos
         Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma avaliação e
         acompanhamento contínuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito do
         programa;
                                        10
                                                                                         106
 ---pagebreak---       f)    Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e
            urbano e visem uma maior coerência em matéria de rendimento energético
            entre os Estados-membros e entre as regiões.
      Subvenções a 100% para as despesas relativas às acções descritas nas alíneas a), c)
      e e) do artigo 4o.
      Subvenções para co-financiamento de 30% a 50% das acções de apoio aos
      Estados-membros descritas nas alíneas b), d) e f) do artigo 4o.
      As acções seleccionadas serão incluídas num programa indicativo plurianual, com
      fixação anual das prioridades e dos programas de acção.
      Os programas serão submetidos ao parecer de um comité consultivo composto por
      representantes dos Estados-membros.
      Osfinanciamentosserão objecto de um contrato celebrado entre a Comissão e o
      responsável ou coordenador da acção financiada.
7.    INCIDÊNCIA FINANCEIRA
      Os montantes propostos estão sujeitos às limitações das perspectivas financeiras
      actualmente em vigor. O financiamento das acções prioritárias em prol de um
      maior rendimento energético poderá ser revisto quando forem estabelecidas as
      próximas perspectivas financeiras.
O orçamento indicativo proposto é de 68.4 milhões de ecus.
       7.1 Modo de cálculo do custo da acção
       As alterações climáticas globais representam um desafio importante para todos
       nós. Na preparação da 3a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das
      Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a realizar em Quioto em Dezembro
       de 1997, o Conselho adoptou uma posição negocial, para os países
       industrializados, de uma redução de 15% das emissões dos principais gases com
       efeito de estufa até ao ano 2010 e de, pelo menos, 7,5% até ao ano 2005,
       relativamente aos níveis de 1990. A presente tendência de evolução das emissões,
       baseada na aplicação das actuais políticas e medidas, aponta para um aumento de
       emissões de CO2 de aproximadamente 8% até 2010, o que significa que poderá ser
       necessária uma redução, em termos reais, de 23%. Será necessário um grande
       empenhamento nas políticas em vários domínios e, em especial, no que diz
       respeito à produção e utilização de energia, conforme referido numa comunicação
       recente da Comissão sobre Alterações Climáticas - A Abordagem da União
       Europeia para Quioto. O acrónimo Save II significa "Acções específicas
       destinadas à obtenção de um alto rendimento energético" (Specific Actions for
                                          11
                                                                                          107
 ---pagebreak--- Vigorous Energy Efficiency). Este programa foi aprovado pelo Conselho Europeu
de 16 de Dezembro de 1996 (96/73 7/CEE) como um dos três principais
programas ao nível de toda a União destinados à promoção do rendimento
energético. Os outros dois programas, o JOULE e o THERMIE estão orientados
para os aspectos tecnológicos - abrangendo todo espectro desde a investigação até
à demonstração e divulgação das tecnologias energéticas -, sendo o rendimento
energético apenas uma das várias áreas tecnológicas promovidas. O Save é o
único programa comunitário exclusivamente dedicado à promoção do rendimento
energético.
7.1.1. Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas
       comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a
       organismos de normalização, aquisições em cooperação e legislação) para
       promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço
       da energia no rendimento energético e estudos com vista à inclusão do
       rendimento energético nos critérios dos programas comunitários
       São necessários estudos para a preparação dos dossiers técnicos
       indispensáveis para o desenvolvimento de normas eficazes de rendimento
       energético e de medidas legislativas, caso adequado. Parte dos trabalhos
       em curso em matéria de normas de rotulagem e de equipamentos estão já
       completados, mas esta actividade deve prosseguir. A Directiva "Caldeiras"
       (92/42/CEE) representa, só por si, benefícios potenciais de 1 000 m Ihões
       de ecus por ano (com uma poupança anual de energia superior a 11
       milhões de toneladas-equivalentes de petróleo até ao ano 2010
       relativamente aos 12 Estados-membros). Os montantes do orçamento que
       constam do quadro infra fundamentam-se em estimativas baseadas na
       experiência dos últimos anos. Estima-se que serão necessários 30 estudos,
       com um custo médio de 200 000 ecus por estudo, para dar seguimento às
       actividades do Save nas seguintes áreas:
          Construção, transportes, gestão do lado da procura
       . Produção combinada de calor e electricidade
       . Rotulagem de aparelhos e normas de eficiência na utilização final de
          energia da Comunidade Europeia
       . Acordos voluntários
       . Normas internacionais de eficiência na utilizaçãofinalde energia
        . Estudos conducentes a outras acções legislativas
          Acções destinadas à inclusão do rendimento energético nos critérios dos
          programas estratégicos em curso da UE.
       Esta é uma actividade que evoluiu em paralelo com os programas da
       Comunidade. Programas como o VALOREN (actualmente integrado no
       INTERREG), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, têm
       um enorme potencial em termos de rendimento energético, como motor do
                                   12
                                                                                  108
 ---pagebreak---        desenvolvimento regional. Esta experiência muito positiva deve ser
       aproveitada e desenvolvida.
7.1.2. Acções-piloto sectoriais orientadas
       Até finais de 1997, o programa Save terá apoiado aproximadamente 350
       acções-piloto sectoriais. As principais áreas de interesse foram a educação
       e a formação, a informação, o planeamento integrado de recursos, os
       transportes, os edificios, a co-geração, a monitorização e a defimção de
       alvos. Esta actividade incluirá um maior número de projectos internacionais
       em que participarão vários Estados-membros. Dadas as limitações do
        orçamento anual do programa Save, a experiência mostra que, apesar da
        sua boa qualidade, é provável que apenas seja possível aprovar anualmente
        20% das propostas. O custo médio de um projecto-piloto, com base na
        experiência dos últimos seis anos, é de 100 000 ecus. No que diz respeito a
        acções orientadas com a participação de mais de um Estado-membro, este
        custo será mais elevado prevendo-se um custo médio de 200 000 ecus por
        projecto. Com um orçamento quinquenal total de 28 milhões de ecus, serão
        apoiados 140 projectos em todos os Estados-membros ou 9
        projectos-piloto por Estado-membro.
7.1.3. Divulgação da informação
        A informação ao consumidor é um elemento importante de sensibilização
        relativamente a comportamentos mais adequados de consumo de energia.
        Apesar de a maior parte dos projectos Save estarem incluídos na base de
        dados CORDIS, que pode ser consultada pelo público em geral, a título
        gratuito, através da Internet, deverão ser empreendidas outras actividades
        de informação, a fim de intensificar a divulgação dos resultados das
        actividades do programa e sensibilizar os Estados-membros quanto às
        questões relativas ao rendimento energético. Esta acção seria estreitamente
        coordenada com os resultados que fossem obtidos em todas as iniciativas
        desenvolvidas no âmbito do programa Save. Com base na experiência dos
        anos anteriores e considerando a necessidade de desenvolvimento de
        actividades de divulgação e informação em todos os Estados-membros,
        estima-se que seja necessário um orçamento de 9,1 milhões de ecus, sendo
        cerca de 45% para actividades propostas pela Comissão, como
        conferências, sítios web, bases de dados, reuniões de contratantes,
        publicações, etc. e 55% para actividades de informação propostas e
        co-financiadas por terceiros, tais como agências nacionais de energia,
         consultores, universidades, etc.
  7.1.4. Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos
        Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma avaliação e
         acompanhamento contínuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito
         do programa.
                                     13
                                                                                    10,9
 ---pagebreak---       Foram desenvolvidas, no âmbito do programa Save, várias ferramentas
      analíticas importantes, entre as quais indicadores de energia úteis para
      comparação do rendimento energético entre os Estados-membros em
      diferentes sectores, o alargamento do modelo MURE II a acções no
      domínio da política de rendimento energético, uma base de dados relativa
      às iniciativas Save e dos Estados-membros e o desenvolvimento de um
      método convivial de desagregação da informação referente à intensidade
      energética, de forma a salientar os avanços atribuíveis exclusivamente a um
      maior rendimento energético. Todas estas actividades devem prosseguir e
      ser alargadas aos PECO e a Chipre, a fim de acompanhar os progressos
      verificados no rendimento energético na Europa, algo que será muito
      importante no contexto dos compromissos da União Europeia no domínio
      do ambiente. A avaliação dos projectos-piloto Save e do programa no seu
      conjunto constituirá uma prioridade para os próximos anos, no sentido da
       satisfação de requisitos dos outros organismos da UE. O custo de um
      maior desenvolvimento e actualização das ferramentas supramencionadas
       será da ordem dos 200 000 ecus por ano. Deverá também incluir-se o
       acompanhamento da evolução do rendimento energético nos países
      terceiros em fase de pré-adesão. Estima-se que o custo do
       acompanhamento dos progressos relativos ao rendimento energético, em
       conjunto com a avaliação de todas as actividades Save, será de 2,5 milhões
       de ecus nos próximos 5 anos.
7.1.5. Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e
       urbano e visem uma maior coerência em matéria de rendimento energético
       entre os Estados-membros e entre as regiões.
       Esta acção destina-se ao apoio a autoridades locais em regiões, ilhas e
       cidades, a fim de contribuir para a criação de agências de gestão de
       energia, cujo principal papel será a implementação das políticas regionais e
       locais destinadas a uma optimização do uso da energia. Desta forma, o
       programa contribui para a integração da energia nos planos locais de
       desenvolvimento sustentável e também para as acções locais e regionais em
       matéria de ambiente. A criação de agências de energia locais e uma maior
       colaboração entre as autoridades locais, regionais e nacionais relativamente
       a questões de energia, deve prosseguir a fim de sensibilizar as autoridades
       locais e melhorar a ligação entre rendimento energético e protecção do
       ambiente. Com base na experiência de anos anteriores, o custo do apoio a
       uma agência de energia local durante três anos é de cerca de 175 000 ecus,
       o que significa que com 22,8 milhões de ecus será possível criar 130 novas
       agências locais ou uma média de 9 agências locais por Estado-membro. O
       número potencial de agências locais de gestão de energia na União é de
        1600 para unidades administrativas com mais de 100 000 habitantes. Até à
       data, a Comissão contribuiu para a criação de 140. Esta fase deve ser
       considerada uma fase-piloto e, à medida que começam a ser reconhecidos
       os benefícios para as autoridades locais, torna-se perceptível o interesse de
       um número cada vez maior de autoridades locais na criação da sua própria
       agência local de gestão de energia.
                                   14
                                                                                110
 ---pagebreak--- 7,2.   Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus)
       O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental.
         Actividades ao abrigo do      1998  1999    2000   2001 2002         Total
                 artigo 2o
                                                                            MECU
1     Estudos e outras acções 1,0            1,0     1,4    1,3    1,3      6,0
      destinados a executar e
      completar       as     medidas
      comunitárias para promoção
      do rendimento energético
2     Acções-piloto         sectoriais 5,0   5,0     5,5    6,2    6,3      28,0
      orientadas
3     Divulgação da informação 1,0           1,0     1,0    0,6    0,5      4,1
      (proposta pela Comissão)
4     Divulgação da informação 1,0           1,0     1,0     1,0   1,0      5,0
      (proposta por terceiros)
5     Acompanhamento              dos 0,5    0,5     0,5    0,5    0,5      2,5
      progressos verificados na
      Comunidade          e       nos
      Estados-membros em matéria
      de rendimento energético e
      uma          avaliação         e
      acompanhamento contínuos
      das acções e medidas
      desenvolvidas no âmbito do
      programa
6     Acções      específicas     que 4,0    4,3     4,5     5     5        22,8
      promovam a gestão da
      energia a nível regional e
      urbano e visem uma maior
      coerência em matéria de
      rendimento energético entre
      os Estados-membros e entre
      as regiões
7     Total                            12,5  12,8     13,9   14,6   14,6    68,4
 7.3.  Despesas de exploração relativas aos estudos, peritos, reuniões, etc.
       incluídas na parte B
                                                           em milhões de ecus
                                    15
                                                                                    111
 ---pagebreak---               Discriminação                                Orçamento
- Estudos                                                    0,050
    (especificados na alínea a) do artigo
    2°*)
- Reuniões de peritos e de avaliadores                       0,025
    (para todas as acções no âmbito do
    artigo 2o)
- Conferências e congressos (acções                          0,025
    especificadas por)
- Informação e publicações                                   0,150
TOTAL                                      1                 0,250
 7.4.    Calendário indicativo das dotações de autorização
                                                              em milhões de ecus
              1998         1999          2000          2001        2002       TOTAL
              12,5          12,8         13,9          14,6        14,6         68,4
 DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA
 EXECUÇÃO)
 O pagamento dos contratos adjudicados será efectuado com base nas despesas
 reais e após o respectivo controlo (com excepção das despesas relativas aos
 estudos, que sãofixase pagas com base nos resultados aceites).
 ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA
 9.1.    Objectivos específicos da acção a realizar no âmbito do
         Programa-Quadro Energia (1998-2002). Rendimento Energético Save
         O programa Save tem como objectivo promover a intensidade energética
         do consumofinalna União Europeia num ponto percentual por ano a mais
         do que seria atingido noutras circunstâncias.
         População abrangida pela acção
         Organismos públicos e privados, universidades, agências e organismos
         nacionais, regionais e urbanos de promoção do rendimento energético;
         todos os sectores envolvidos na promoção do rendimento energético (por
         exemplo, consultores, fabricantes de electrodomésticos, instaladores de
         aquecimentos, arquitectos...) e, por extensão, o conjunto da população da
         União Europeia.
                                     16
                                                                                    112
 ---pagebreak--- 9.2.    Justificação da acção
        Custos
        Para se atingir uma poupança anual permanente de energia de 1
        tonelada-equivalente de petróleo (tep), será necessário um investimento
        médio de 1 000 ecus. O objectivo de poupança de energia de 100
        Mtep/ano corresponde, portanto, a um investimento da ordem de 100 mil
        milhões de ecus. Dado estar excluída a possibilidade de um financiamento
        deste nível a partir dos orçamentos da União Europeia e dos
        Estados-membros, a única possibilidade reside num financiamento solidário
        por parte de todos os operadores económicos, no âmbito de um quadro
        comunitário. A Comissão só intervirá com co-financiamentos quando se
        tratar de acções em que seja objectivamente justificável o recurso ao
        princípio da adicionalidade.
        Efeitos derivados
        Os projectos apoiados pelo Save deverão satisfazer os seguintes critérios:
         - contribuir para reduzir a intensidade energética,
         - contribuir, de forma significativa, para a protecção do ambiente e para o
            controlo do efeito de estufa,
         - exercer um efeito estabilizador nos preços da energia a nível mundial,
         - beneficiar a balança de pagamentos da União Europeia,
         - reforçar a competitividade da indústria europeia no mercado mundial,
         - aumentar a segurança do abastecimento da União Europeia e reduzir a
            sua vulnerabilidade quando se verificam perturbações no mercado da
            energia,
         - contribuir para a realização do mercado interno e para a coesão
            económica e social.
Por outro lado, a disponibilidade de tecnologias de alto rendimento energético
permite uma transferência de tecnologias para os países terceiros e contribui assim
para uma melhor gestão dos recursos e para uma melhor protecção do ambiente a
nível mundial.
 A abordagem por via regulamentar e normativa é a que produz um efeito
 multiplicador mais elevado. Esse efeito é igualmente elevado no caso das normas
 de desempenho. No que diz respeito às outras acções co-financiadas, o factor
 multiplicador mínimo será de 2 ou 3.
                                      17
                                                                                  113
 ---pagebreak---     9.3     Acompanhamento e avaliação da acção
            Indicadores de desempenho seleccionados
                 redução das emissões de CO2,
                 aumento da intensidade energética na Comunidade,
                 número de medidas propostas, aceites e transpostas em medidas
                 nacionais,
                 número de homens-dia/ano relativamente à acção de formação,
                 número de suportes lógicos e de bases de dados de utilização comum,
                 número de conferências, seminários, boletins e outras publicações.
            Modalidades e periodicidade da avaliação prevista
    A Comissão acompanhará, de forma permanente, a evolução da situação relativa à
    intensidade energética nos Estados-membros e informará periodicamente o
    Conselho.
    Por outro lado, a Comissão manterá permanentemente informado o Comité
    Consultivo Save, composto por representantes dos Estados membros, e que reúne
    4 vezes por ano.
    A Comissão encarregará uma equipa de peritos externos de proceder à avaliação.
    Esse relatório será comunicado ao Conselho e ao Parlamento Europeu, nos termos
    do artigo 7o da proposta de decisão do Conselho anexa.
    A avaliação deverá igualmente analisar:
                 as directrizes passadas e presentes do programa, a fim de explorar as
                  possibilidades de aperfeiçoamento,
                 as relações entre os meios utilizados e os resultados obtidos,
                 as complementaridades efectivas e potenciais entre estes programas e
                  os outros instrumentos existentes.
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
     A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da
     decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta,
     nomeadamente, os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido
     concedidos pela autoridade orçamental.
     10.1   Incidência sobre o número de lugares
            O programa Save trata da estratégia relativa ao rendimento energético da
            União Europeia, sendo o único programa da Comunidade exclusivamente
            dedicado à promoção do rendimento energético. Os funcionários que
            tratam dos contratos relativos aos projectos-piloto ou projectos de estudos,
                                          18
                                                                                      114
 ---pagebreak---              elaboram, em simultâneo, comunicações e propostas legislativas referentes
             à promoção do rendimento energético de electrodomésticos e caldeiras, ao
             planeamento de recursos integrados, à produção combinada de calor e
             electricidade, etc. Os procedimentos e o debate das propostas legislativas
             em todas as instituições da UE consomem muito tempo, estimando-se que
             30% do tempo é gasto na elaboração de projectos e no acompanhamento
             das medidas supramencionadas. Os restantes 70% do tempo são gastos na
             gestão dos contratos Save (em Outubro de 1997, estavam em curso 162
             contratos).
             O programa Save desenvolve actividades em dez sectores, nomeadamente
             edifícios, transportes, indústria, informação e formação, gestão do lado da
             procura e financiamento por terceiros, electrodomésticos, produção
             combinada de calor e electricidade e política de rendimento energético. É
             necessária uma pessoa para trabalhar em cada um dos sectores do
              programa Save, com competência em matéria de estratégia de promoção do
              rendimento energético e de acompanhamento das actividades conexas.
 Tipos de lugares       Efectivos a afectar à gestão              dos quais             duração
                                 da acção
                      lugares          lugares         utilização     financiados a
                      permanentes      temporários     de recursos    partir       de
                                                       existentes     recursos
                                                       na DG ou       suplementares
                                                       no serviço
                                                       em causa
Funcionários                8,0                              6,5             1,5         5 anos
ou agentes                  3,0                              2,0             1,0
temporários                 4,0                              3,0             1.0
Outros recursos                            3,0 PND       3,0 PND         2,0 peritos     5 anos
                                          2,0 peritos        1,5        1,5 interinos
                                                         interinos
                                         3,0 interinos
       10.2    Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares
      O custo global suplementar da administração do programa pode, portanto ser
      estimado em:
      Funcionários:
      3,5 x 5 anos x 103 000 ecus x 0,70 (ver ponto 10.1) =          1 261 750 ecus
                                             19
                                                                                         115
 ---pagebreak---         Peritos (AO-1178):     2 x 5 anos x 120 000 ecus =           1 200 000 ecus
        Interinos (A0-1175): 1,5 x 5 anos x 80 000 ecus =               600 000 ecus
                                       Total                         3 061 750 ecus
         10.3 Outras despesas de funcionamento originadas pela acção
    Rubrica orçamental          Montantes anuais                   Modo de cálculo
         (n.° e título)
 A-1300 Despesas de                                 Acompanhamento        dos   contratos*,   das
 missões, de deslocação e                            agências locais**,
 outras despesas acessórias       0,100 MECU
                                                    Reuniões de contratantes, participação em
 A-2510              Reuniões                        actividades de informação organizadas pelo
 específicas "rendimento                             Save, etc. ***
 energético" e do comité
 "rotulagem"           (quatro
 vezes por ano) no âmbito                           900
 do Comité do Programa-           Q216  ^ç^              ecus/pessoa x 30 pessoas c 8 reuniões
 Quadro
                         Total    0,316 MECU
      Em Outubro de 1997, estavam em curso 162 contratos Save.
**    Até Outubro de 1997, eram subsidiadas pelo Save 140 agências locais.
***   O programa Save deve informar os meios em causa quanto às medidas legislativas
       adoptadas relativas ao rendimento energético. (Directivas relativas a rotulagem,
       eficiência energética dos electrodomésticos, nova estratégia PCCE, etc.)
       O custo global durante toda a vigência do programa será:
       0,316 x 5 anos = 1,58 milhões de ecus
       Os montantes indicados são financiados através das dotações existentes dos serviços
       gestores do programa.
                                             20
                                                                                             116
 ---pagebreak---          COMISSÃO EUROPEIA
                                     ANEXO VI
        PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                    que adopta um
PROGRAMA PLURIANUAL DE ACÇÕES TECNOLÓGICAS
 DESTINADAS À PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO LIMPA E
      EFICIENTE DOS COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS
                     (1998-2002)
                                              117
 ---pagebreak--- O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 235°,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
Tendo em conta o Livro Branco sobre a Energia que define como objectivos da política
energética a competitividade económica, o controlo do ambiente, a segurança do
abastecimento e a manutenção do emprego,
Considerando que a existência de combustíveis sólidos na Comunidade e de fontes
diversas, abundantes e acessíveis de hulha comercializada a nível mundial girante que
esses combustíveis sejam e continuem a ser fontes de energia de baixo custo;
Considerando que a promoção de tecnologias limpas e eficientes de utilização dos
combustíveis sólidos contribui para a diversificação das fontes de energia primária e para
o equilíbrio dos objectivos da política energética da Comunidade;
Considerando que os combustíveis sólidos serão cada vez mais utilizados, tanto nas
regiões desenvolvidas como nas regiões de economia emergente do mundo, contribuindo
assim para o aumento das emissões de poluentes e de C0 2 , pelo que se devem envidar
todos os esforços para reduzir essas emissões através da promoção de tecnologias limpas
e eficientes e da aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) em instalações
novas e existentes que utilizem combustíveis sólidos;
Considerando que o fabrico e o fornecimento de equipamentos para uma utilização limpa
do carvão, da lignite e de outras formas de combustíveis sólidos, tanto dentro como fora
da Comunidade, podem contribuir para a manutenção do emprego;
Considerando que, nos termos do artigo 130°-R do Tratado da União Europeia, a acção
da Comunidade relativa ao ambiente deveria orientar-se para uma melhoria da qualidade
do ambiente e garantir uma utilização prudente e racional dos recursos naturais,
objectivos esses que são promovidos pela implementação de tecnologias limpas do
carvão;
1
    JOn 0 ..
2
    JOn 0 ...
                                                                                           118
 ---pagebreak--- Considerando que a promoção de tecnologias de combustíveis sólidos limpas e mais
eficientes pode contribuir significativamente para a redução das emissões poluentes
provocadas pela utilização tradicional de combustíveis fósseis a nível da União Europeia;
que a utilização de tecnologias menos poluentes contribui para os objectivos da estratégia
comunitária de combate à acidificação3;
Considerando que a promoção de tecnologias limpas do carvão mais eficientes, na União
Europeia e a nível internacional, contribuirá para a redução dos gases com efeito de estufa
e do perigo da alteração climática global, sendo portanto desejável uma cooperação
ampla, a fim de se obterem resultados significativos;
Considerando que, em virtude de o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia não prever outras competências que abranjam os aspectos do programa relativos
a energia referidos no artigo 2o infra, deverá também ser invocado o artigo 235° do
Tratado;
Considerando que o Conselho adoptou o Livro Branco que define as principais linhas dos
novos objectivos da política energética da Comunidade no sentido da coerência e
convergência das políticas dos Estados-membros e que o referido Livro Branco estabelece
que as novas tecnologias limpas do carvão podem contribuir para uma maior utilização de
uma vasta gama de combustíveis, de forma a que estes continuem a desempenhar um
papel significativo no balanço energético global, mas com uma melhor imagem em termos
de ambiente;
Considerando que a promoção e a exploração de tecnologias limpas dos combustíveis
sólidos oferecem vantagens económicas em termos de oportunidades de emprego em
empresas da União que operam a nível mundial;
Considerando que, a fim de manter um ambiente mais limpo, devem ser desenvolvidas
tecnologias de combustíveis sólidos limpas e avançadas, a fim de se obterem MTD
(melhores tecnologias disponíveis) a custos comportáveis;
Considerando que alguns países, cuja adesão à União Europeia está prevista para os
próximos anos, estão fortemente dependentes da produção e utilização de combustíveis
sólidos para a satisfação das suas necessidades energéticas; que esses países terão
necessidade de modernizar e melhorar as suas tecnologias energéticas, a fim de dar
cumprimento à legislação da União Europeia relativa à protecção do ambiente;
Considerando que alguns Estados-membros têm os seus próprios programas de promoção
das tecnologias limpas de combustíveis sólidos; que deverá haver oportunidade para o
estabelecimento de uma coordenação desses programas entre si e com os programas
relevantes da União Europeia;
Considerando ser também importante promover a adopção de tecnologias desenvolvidas
com financiamento do programa específico de investigação e desenvolvimento
tecnológico no domínio da energia não nuclear;
Considerando que foi criado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da
energia;
     COM(97) 88 final, 12.3.1997.
                                                                                           119
 ---pagebreak--- Considerando que o Parlamento Europeu e a indústria da União Europeia exprimiram o
seu grande desejo de prosseguir uma política de desenvolvimento das tecnologias limpas
dos combustíveis sólidos para utilização na União e em todo o mundo;
Considerando que o Conselho de Amesterdão salientou a importância da investigação e
do desenvolvimento no domínio dos combustíveis sólidos ao solicitar que a investigação
neste domínio, actualmente financiada ao abrigo do Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço, prossiga após o termo de vigência do Tratado em 2002;
Considerando a necessidade de transferência para a indústria dos resultados da
investigação financiada no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja
prossecução foi reconhecida pelo Conselho de Amesterdão;
Considerando ser provável que a promoção, demonstração e exploração de tecnologias
limpas do carvão em toda a Comunidade reforcem a coesão económica e social, conforme
estabelecido no artigo 13 0o-A do Tratado;
Considerando que, para tal, devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos
da Comunidade e previstos recursos destinados à concretização desses objectivos, tendo
em conta as condições específicas de cada Estado-membro;
Considerando a necessidade de criação de um programa quinquenal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                           Artigo I o
Os Estados-membros devem contribuir, nas suas políticas energéticas, para a promoção
das tecnologias limpas dos combustíveis sólidos, quando adequado, a fim de garantir a
 aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) com vista à limitação das emissões
 causadas pela utilização de combustíveis sólidos, incluindo as emissões de dióxido de
 carbono. Devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos da Comunidade
 relativos a tecnologias limpas do carvão, estando prevista uma revisão anual desses
 objectivos pelo Comité Energia (ver artigo 7o).
                                           Artigo 2o
        No âmbito do programa-quadro no domínio da energia, a Comunidade apoiará uma
        série de acções destinadas a promover a exploração das tecnologias limpas dos
        combustíveis sólidos, no âmbito do programa específico CARNOT (acções para
        uma maior penetração e exploração das tecnologias limpas dos combustíveis
        sólidos), a seguir designado o "programa".
        O programa terá a duração de cinco anos, com início a 1 de Janeiro de 1998 e
        terminando em 31 de Dezembro de 2002.
                                                                                    120
 ---pagebreak---        As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites
       estabelecidos nas perspectivas financeiras.
                                          Artigo 3 o
Serão financiadas, no âmbito do programa, duas categorias de acções relativas a
tecnologias limpas do carvão, nomeadamente:
a) Medidas destinadas a fomentar a criação de uma rede de informação para promoção de
uma melhor informação técnica e do mercado entre actividades nacionais, comunitárias e
internacionais, através da criação de meios adequados para o intercâmbio de informações,
contribuindo assim para a eliminação de barreiras e para a avaliação do impacto das várias
acções previstas no presente artigo.
b) Medidas destinadas a promover a cooperação industrial estratégica, tais como
workshops e seminários empresariais, visitas a instalações industriais, estudos, avaliações
e grupos de concertação, com o objectivo de promoção da exploração industrial das
tecnologias limpas do carvão para fins energéticos, em especial para a produção de
electricidade e calor, Estas medidas incluem a promoção da exportação de tecnologias
limpas europeias relativas a combustíveis sólidos.
                                          Artigo 4o
Os custos das acções previstas na alínea a) do artigo 3 o serão integralmente cobertos pela
Comunidade.
O nível definanciamentodas acções previstas na alínea b) do artigo 3o variará entre 30%
e 50% do seu custo total.
O saldo do financiamento das acções previstas na alínea b) do artigo 3 o poderá ser
assegurado por fontes públicas ou privadas ou por uma combinação de ambas.
                                          Artigo 5o
A Comissão estabelecerá anualmente directrizes para as medidas de apoio previstas na
alínea b) do artigo 3o, após consulta do comité previsto no artigo 7o.
As iniciativas propostas referidas no artigo 3 o e a lista de organismos que as deverão
implementar serão apresentadas anualmente pelos Estados-membros à Comissão, que
decidirá o nível e as condições do financiamento comunitário, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 7o. A Comissão celebrará contratos com esses
organismos referentes às medidas de apoio.
                                                                                          I2i
 ---pagebreak---                                        Artigo 6o
A Comissão será responsável pela execução do programa.
Na execução das acções referidas nas alíneas a) e b) do artigo 3o, a Comissão aplicará o
procedimento previsto no artigo 7o.
                                       Artigo 7o
A Comissão será assistida pelo Comité previsto no artigo 4o da decisão do Conselho que
adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia.
                                        Artigo 8o
1.      Durante o terceiro ano de execução do programa, a Comissão apresentará um
relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo aos resultados obtidos. O
relatório será acompanhado de propostas para eventuais alterações consideradas
necessárias à luz desses resultados.
2. No termo do programa, a Comissão avaliará os resultados obtidos, a aplicação da
presente decisão e a consistência das acções nacionais e comunitárias. Aprese ntará um
relatório sobre essa matéria ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico
e Social e ao Comité das Regiões.
                                        Artigo 9o
O programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e
Oriental, de acordo com as condições, incluindo as disposições de carácter financeiro,
acordadas nos protocolos adicionais aos acordos de associação, relativas à participação
em programas comunitários. O programa está igualmente aberto à participação de Chipre,
com base em dotações adicionais, segundo regras idênticas às aplicadas aos países da
EFTA, na sequência de procedimentos a acordar com os países em causa.
                                       Artigo 10°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                                         9?
 ---pagebreak---                                       Ficha financeira
1.    Designação da acção
      Programa de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e
      eficiente dos combustíveis sólidos4.
2.    Rubrica orçamental implicada
      B4-1004
3.     Base jurídica
       Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções
       no domínio da energia ( 1998-2002)
4.     Descrição da acção
       4.1 Objectivo geral
            As acções de promoção da penetração industrial de tecnologias limpas e
            eficazes de utilização do carvão são os instrumentos através dos quais o
            carvão pode contribuir, de forma importante, para os objectivos da política
            energética da União Europeia:
            - pela sua contribuição para a segurança do aprovisionamento, para a
               competitividade europeia de uma fonte de energia primária que representa
               30% da produção de electricidade, para a diversificação dos recursos a
               preços reduzidos e estáveis;
            - pelo potencial identificado de redução de 25% das emissões de CO2
                provenientes das instalações de produção de electricidade através de um
                aumento da sua eficiência;
            - pela sua contribuição para a estratégia comunitária de luta contra a
                acidificação e outros poluentes.
       A acção comunitária de promoção do carvão limpo funcionará em complemento
       com a reafirmação, nos tratados, da especificidade da CECA no domínio do
       carvão e facilitará a adaptação dos países candidatos PECO às normas ambientais
       da União.
   Os combustíveis sólidos incluem a antracite, a hulha, as lignites, a turfa, a emulsão e a fracção pesada
   dos derivados de petróleo.
                                                                                                            123
 ---pagebreak---    Esta acção permitirá, por outro lado, transferir para a indústria os resultados da
   IDT apoiada pelo programa de investigação tecnológica da Comunidade Europeia
   do Carvão e do Aço (CECA), bem como pelos programas nacionais de IDT. O
   novo programa não prevê acções no domínio propriamente dito da investigação e
   do desenvolvimento tecnológico, visto estas áreas estarem já abrangidas pelos
   programas supramencionados.
   4.2 Período coberto pela acção
   Cinco anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002.
5. Classificação da despesa
   DNO/DD
6. Natureza da despesa/receita
   O programa será composto por duas categorias de acções:
     a) Medidas destinadas à criação de uma rede de informação, tendo como
        objectivos a promoção de oportunidades comerciais e a informat ão de
        carácter técnico entre as actividades nacionais, comunitárias e internacionais.
     b) Medidas destinadas a promover a cooperação estratégica na indústria, tais
        como workshops e seminários empresariais, missões industriais, estudos,
        avaliações e grupos de cooperação, com o objectivo de promoção da
        exploração industrial de tecnologias limpas do carvão, incluindo a promoção
        internacional das tecnologias comunitárias.
    Subvenções a 100% para as despesas relativas às acções descritas na alínea a).
    Subvenções para co-financiamento até 50% das acções descritas na alínea b).
7.  Incidência financeira
    7.1     Modo de cálculo do custo total da acção
            O montante seráfixadoanualmente pela autoridade orçamental.
            O montante proposto eleva-se a 4,1 milhões de ecus para toda a vigência
            do programa.
            O custo da acção distribui-se da seguinte forma:
                                                                                        124
 ---pagebreak--- Acções horizontais
Medidas destinadas à criação de uma rede de informação      1,54 MECU
com o objectivo de disponibilizar melhores informações
sobre tecnologias e sobre o mercado. As informações
necessárias poderão ser incorporadas nas bases de dados
que estarão disponíveis, por exemplo, na Internet. Está
prevista a participação de um membro da rede por cada
Estado-membro, que desempenharia simultaneamente o
papel de servidor da rede e de divulgador da informação.
Esta rede seria coordenada com outras redes existentes,
tais como os Relay Centres ou as Organizações para a
Promoção das Tecnologias Energéticas (OPET)
Medidas, tais como a organização de workshops,              2,56 MECU
conferências sobre o financiamento da instalação de
tecnologias limpas do carvão e conferências destinadas à
divulgação de informações relativas a estas tecnologias.
Considera-se a realização de 10 estudos de mercado
(para as tecnologias de GICC, ultra-supercríticas, NOx,
sistemas de NOx, sistemas de SOx, leito fluidificado
circulante pressurizado, leite fluidificado estacionário
pressurizado, carvão pulverizado a baixo custo, entre
outras), bem como 8 workshops empresariais de carácter
técnico-económico e financeiro, a fim de promover o
desenvolvimento       das     tecnologias.     Mantêm-se
igualmente:
- as acções de promoção da exportação de tecnologias
de combustão limpa do carvão. Estas acções poderiam
abranger as actividades do tipo descrito supra.
- como, por exemplo, os workshops cujo objectivo seria
a identificação de oportunidades de colaboração
 internacional e de eventuais obstáculos ao investimento
 em tecnologias avançadas, tanto ao nível da eficiência
 energética como ao nível do controlo das emissões para
 o ambiente: Estão previstas 4 e 7 missões industriais nos
 países terceiros e na União Europeia, respectivamente.
Em cada uma destas missões, estabelecer-se-ão
 contactos entre cerca de trinta industriais com visitas às
 instalações existentes, facilitando assim as relações
 profissionais e a tomada de decisões pelos responsáveis.
 As acções aqui indicadas cobrirão todos os encargos de
 coordenação, bem como, no caso de missões dos países
 terceiros na União Europeia, uma parte do custo da
 viagem dentro do território comunitário.
                                                                   Itf
 ---pagebreak---         7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus^l
                                                   1998     1999     2000     2001      2002 Total
                 Medidas      destinadas      à     0,3     0,31     0,31      0,31     0,31  1,54
                 criação de uma rede de
                 informação
                 Acções de promoção                0,50     0,51     0,51      0,52     0,53 2,56
                 TOTAL                             0,80     0,82      0,82     0,83     0,84  4,10
8.      Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua execução)
        Os contratos adjudicados serão pagos com base nas despesas reais e após
        respectivo controlo (com excepção das despesas dos estudos, que são fixas e
        pagas com base nos resultados aceites).
9.      Elementos de análise custo-eficácia
        9.1.    Objectivos específicos da acção a realizar no âmbito do Programa-
                Quadro Energia (1998-2002)
Complementar a acção dos Estados-membros e da indústria, de forma a contribuir para a
concretização do objectivo comunitário de redução em 15% das emissões de gases com
efeito de estufa até 2010, relativamente ao ano de 1990, bem como para a luta contra a
acidificação. Contribuição para a redução das emissões de C0 2 no mundo, pela via da
transferência de tecnologias.
                População abrangida pela acção
                - Agências e organismos nacionais, regionais e urbanos europeus de
                   promoção das tecnologias limpas e eficientes;
                - Indústria do sector da electricidade e do fabrico de equipamentos de
                   combustão de carvão na União Europeia;
                - Agências, governos e indústria dos países terceiros, principalmente da
                   China, índia, Ásia e de outras regiões que se prevê virem a ser grandes
                   consumidoras de carvão.
        9.2.    Justificação da acção
                Custos
                Segundo os estudos ao dispor dos serviços da Comissão, foi identificado
                um potencial de investimento de 15 800 milhões de ecus, durante o período
                de execução do programa, em novas instalações de carvão limpo na União
                                                10
                                                                                           126
 ---pagebreak--- Europeia. Este montante seria utilizado principalmente para a valorização
da hulha e das lignites endógenas, produzidas em condições económicas
satisfatórias. Dada a previsão de um aumento da dependência da União
Europeia face às importações de energia para 70% no ano 2020, a
valorização económica dos recursos comunitários reveste-se de grande
importância.
O custo da eliminação de uma tonelada de S0 2 é de 500 ecus. Se
tomarmos em consideração que a estratégia comunitária de luta contra a
acidificação tem como objectivo uma redução das emissões anuais de S0 2
provenientes das instalações de combustão da ordem de 9 milhões de
toneladas (entre 1990 e 2010), então o benefício potencial da aplicação da
tecnologia do carvão limpo, apenas em termos de redução do S0 2 , seria de
4 500 milhões de ecus por ano. Os benefícios em termos de redução de
NOx seriam ainda maiores.
Em termos de CO2, uma melhoria de 5% no rendimento da geração de
energia eléctrica a partir do carvão na União Europeia traduzir-se-ia numa
redução de aproximadamente 100 Mt de CO2 por ano.
 Efeitos derivados
 As acções apoiadas por este programa deveriam corresponder aos
 seguintes critérios:
 - Contribuir, de forma significativa, para a protecção do ambiente e o
    controlo do efeito de estufa,
 - Exercer um efeito estabilizador nos preços da energia a nível mundial,
 - Beneficiar a balança de pagamentos da União Europeia,
 - Reforçar a posição concorrencial da indústria europeia no mercado
    mundial,
 - Aumentar a segurança do abastecimento da União Europeia e reduzir a
    sua vulnerabilidade durante as perturbações do mercado da energia,
 - Reforçar a realização do mercado interno e a coesão económica e
    social.
 Por outro lado, a disponibilidade de tecnologias de elevada eficiência
 energética permite uma transferência de tecnologias para os países
 terceiros e contribui assim para uma melhor gestão dos recursos e uma
 melhor protecção do ambiente a nível mundial.
                                  11
                                                                           127
 ---pagebreak--- 9.3 Acompanhamento e avaliação da acção
    Indicadores de desempenho seleccionados
    redução das emissões de CO2,
    número de iniciativas propostas, aceites e transpostas pela indústria,
    investimentos privados mobilizados,
    número de conferências, seminários, boletins e outras publicações,
    nível de utilização da rede de informação criada.
    Modalidades e periodicidade da avaliação prevista
    A Comissão manterá, por outro lado, permanentemente informado o
    Comité do Programa, composto por representantes dos Estados-membros
    reunidos segundo o procedimento previsto.
    Essas informações serão enviadas ao Conselho e ao Paiamento EL ropeu,
    de acordo com o artigo 7o da proposta de decisão do Conselho anex*,.
    A avaliação deve igualmente analisar:
    as directrizes anteriores e actuais do programa, a fim de explorar
    possibilidades de aperfeiçoamento,
    as relações entre os meios utilizados e os resultados obtidos,
     as complementaridades efectivas e potenciais entre estes programas e os
     outros instrumentos existentes.
                                       12                                    128
 ---pagebreak--- 10.      Despesas administrativas
         Os recursos necessários são financiados pelas dotações existentes nos serviços que
         gerem o programa.
         Quadro com considerações de carácter financeiro
                                                       O r ç a m e n t o (milhões d e ecus)
Actividades     ao     abrigo   do  n° de custo       1998        1999      2000      2001  2002  Total
artigo 3*                           acções médio
                                           unitário
a) Medidas destinadas à criação
de um rede de informação sobre
o mercado e as tecnologias
- custo associado ao equipamento
da rede                             1      0,20                                                   0,20
- custo relativo aos servidores     155    0,02                   0,21       0,21      0,21 0,21  0,84
(privados ou públicos)
- custos associados à exploração da                   0,10        0,10       0,10      0,10 0,10  0,50
rede e à criação da informação de
base
SUB-TOTAL                           -      -          0,30        0,31       0,31      0,31 0,31  1,54
b) Marketing,         estudos    de
viabilidade e outras medidas
promotoras de investimento
- Estudos de mercado                1      0,20       0,20                                        0,20
- Workshops empresariais            10     0,10       0,10        0,20       0,21      0,22 0,23  0,96
c) Promoção da exportação de
tecnologias do "carvão limpo"
para os países terceiros
- Missões industriais da indústria  2      0,30                   0,30                 0,30       0,60
europeia nos países terceiros
- Missões industriais dos países           0,30       0,20                   0,30           0,30  0,80
terceiros na União Europeia
SUB TOTAL                           -      -          0,50        0,50       0,51      0,52 0,53  2,56
TOTAL GLOBAL                        -                 0,8         0,81       0,82    | 0,83 0,84  4,10  |
     Número de servidores.
                                                   13
                                                                                                129
 ---pagebreak--- COMISSÃO EUROPEIA
                              ANEXO VII
                   Realização
  DE ACÇÕES PLURIANUAIS NO SECTOR D A
         SEGURANÇA NUCLEAR E DO
 TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOACTIVOS
                  (1998-2002)
                                        130
 ---pagebreak---                                    FICHA FINANCEIRA
1. Designação das acções:
a.      Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
        - Transporte de materiais radioactivos: problemas de segurança, de protecção da saúde e de
        tecnologias de segurança nuclear.
        - Cooperação industrial no domínio nuclear civil com os países da Europa Central e
        Oriental (PECO), a Rússia e a Ucrânia.
b.     Formação de peritos dos PECO e dos Novos Estados Independentes (NEI) no domínio
        das salvaguardas - Implementação de um sistema de contabilidade e controlo dos
        materiais cindíveis na Rússia.
2. Rubricas orçamentais implicadas
a.     B4-1020 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias (cooperação industrial nuclear e
       transporte de materiais radioactivos)
b.     B7-535 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias (formação e implementação de
       salvaguardas).
3. Base jurídica
Respectivamente, os Capítulos III e X CEEA (Tratado Euratom), a que se juntam:
a.     Artigo 75° do Tratado CE (política comum em matéria de transporte) e Resolução do
       Conselho de 22 de Julho de 1996, relativa aos problemas tecnológicos ligados à segurança
       nuclear (JO C 185, de 14 de Agosto de 1996, página 1).
       Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1996, relativa aos problemas tecnológicos
       ligados à segurança nuclear (JO C 185, de 14 de Agosto de 1996, pagina 1) e Resolução 16
       do Documento PE 217.774/fin. de 11 de Julho de 1996 "Actividades de cooperação
       Leste-Oeste no domínio da energia e da segurança nuclear".
b.     Resolução do Parlamento Europeu de 9 de Abril de 1992 sobre a segurança nuclear nos
       países da Europa Central e Oriental e dos Novos Estados Independentes (JO C 125, de
        18 de Maio de 1992, página 244) e Resolução do Parlamento Europeu de 29 de Setembro
       de 1994 (PE-B4-00621) sobre o tráfico ilícito de materiais nucleares) e Comunicação da
       Comissão de 19 de Abril de 1996 sobre o tráfico ilícito de materiais nucleares e de
       substâncias radioactivas (COM (96) 171 final).
                                                                                                 131
 ---pagebreak--- 4. Descrição da acção
4.1. Objectivo geral da acção
Os objectivos do programa de acção consistem em reforçar a segurança e as salvaguardas
nucleares.
a.      Reforço da segurança nuclear em geral, procurando nomeadamente melhorar:
        - as condições de transporte de materiais radioactivos nos seguintes domínios:
        • facilitar o funcionamento do mercado interno, identificando as medidas de
            harmonização que se justifiquem
        • contribuir para a futura evolução da legislação pelo desenvolvimento da
            experimentação e dos conhecimentos
        • avaliar os acontecimentos ocorridos durante o transporte e tirar deles ensinamentos
            para o futuro
        • reforçar a coerência das medidas de emergência e da formação do pessoal de
            intervenção
        • cooperar com os PECO e os NEI de modo a ajudá-los a melhorar a segurança do
            transporte nestes países
        • melhorar a informação, a compreensão e a percepção do púulico neste s ïctor.
        - a longo prazo, a segurança da utilização do nuclear na Europa Oriental, Rússia e
            Ucrânia. Estes países têm uma intenção muito firme de continuar a utilizar o nuclear
            como fonte importante de energia. Para além de acções a curto prazo executadas no
            âmbito de programas de assistência e que procuram apenas resolver problemas pontuais,
            é necessário ajudar estes países a desenvolver um conceito de qualidade/segurança a
            todos os níveis da cadeia industriai nuclear. Tal evolução só será possível a longo prazo
            graças à estreita cooperação entre industriais da União Europeia e dos países da Europa
            Oriental. Para favorecer o estabelecimento de relações de cooperação, a Comissão deve
            apoiar a análise das barreiras genéricas (industriais,financeirase legais) e favorecer de
            forma adequada casos-piloto.
b.      Contribuir nos NEI e nos PECO para o estabelecimento de um sistema de salvaguardas
        eficaz efiável,nomeadamente através de acções de cooperação nos seguintes domínios:
        - Formação e reciclagem de peritos no domínio das salvaguardas nucleares
        - Implementação de um sistema de contabilidade e de controlo dos materiais cindíveis
            na Rússia
        - Instalação de equipamentos de controlo no âmbito da alínea b).
4.2. Período abrangido pela acção
Cinco anos. Deverá ter início em 1998 e prosseguir até 2002.
                                                                                                J-O/j
 ---pagebreak--- 5. Classificação da despesa
DNO
6. Natureza da despesa
a.      Subvenções para cofinanciamento com outras fontes do sector público e/ou privado. O
        financiamento pela Comissão Europeia poderá atingir 100% para algumas propostas
        consideradas de alto interesse pela Comissão e que não possam ser cofinanciadas por uma
        outra fonte (ex: cooperação com os países da Europa Oriental).
b.      Subvenções/contribuiçõesfinanceiraspara:
        - a organização de cursos e estágios de formação profissional dados na União
            Europeia e/ou nos NEI e nos PECO, para peritos em matéria de salvaguardas,
            incluindo despesas de estadia (despesas de viagem, subsídio diário, etc..)
        - a organização de seminários para peritos na União Europeia e/ou nos NEI
        - visitas de peritos às instalações nucleares da União Europeia e/ou na CEI
        - apoio material, logístico e burótico neste contexto
        - despesas de tradução e interpretação
        - despesas de deslocação em serviço do pessoal da Direcção de Salvaguardas e de
            peritos da UE seleccionados no contexto das actividades acima referidas
        - colheita, transporte e análise de amostras, incluindo as apreendidas no quadro do
            tráfico ilícito de materiais nucleares.
7. Incidência financeira
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre custos unitários e custo total)
As previsões financeiras para poder cobrir os objectivos deste programa plurianual deveriam
ser as seguintes:
a.      B4-1020            Implementação do programa no período 1998-2002.
        - cerca de 0,5 MECU por ano no domínio do transporte de materiais radioactivos. As
            necessidades definanciamentoforam avaliadas em 2 MECU por ano (para além das
            perspectivas financeiras actuais) pelo Grupo de Trabalho Permanente no domínio
            do transporte de materiais radioactivos na sua reunião de 23.09.1997 em Bruxelas,
            em função do trabalho já realizado sobre o orçamento de 96 e 97 e de todas as
            acções a realizar em 1998 e 1999.
                                                                                               133
 ---pagebreak---        - cerca de 0,1 MECU por ano a partir de 2000 para a cooperação industrial com os
           países da Europa Oriental no domínio nuclear. Essas necessidades foram avaliadas
           em 0,5 MECU por ano, em função dos resultados de um estudo actualmente em
           curso sobre a cooperação industrial com a Rússia.
        B7-535            Implementação do programa no período 1998-2002.
        - o custo da acção foi avaliado em 2,5 MECU por ano, em função dos recursos
            utilizados até agora para a assistência em matéria de salvaguardas aos PECO e NEI
            e dos objectivos ainda por atingir. O custo total deverá atingir assim os 12,5
            MECU.
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção
a.      Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
        (B4-1020)
                                        DA em MECU (preços correntes)
                    Discriminação                     1998 1999 2000 2001             2002
Transporte de materiais nucleares
Funcionamento do mercado único e                     0,2    0,2      0,2    0,1     0,1
harmonização
Estudos sobre os incidentes/acidentes                0,2    0,2      0,1    0,1     0,1
Medidas de emergência
Assistência aos PECO e aos NEI                       0,1    0,1      0,1    0,1     0,1
Sensibilização da população                          0,0    0,0      0,0     0,1    0,1
Sensibilização da população para a segurança do      0,0    0,0      0,1     0,2     0,3
transporte de materiais nucleares
                      Sub-total                      0,5    0,5      0,4     0,4    0,4
Cooperação industrial
Avaliação da situação nos NEI                        p.m. 0,01       0,02    0,03   0,04
Aproximação entre industriais                        p.m. p.m. 0,1           0,1    0,1
Sub-total                                            p.m. 0,01       0,12    0,13    0,14
                       TOTAL                         0,5     0,51    0,52    0,53    0,54
         Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
         (B7-535)
                                         DA em MECU (preços correntes)
                    Discriminação                     1998 1999 2000 2001             2002
Formação em matéria de salvaguardas                  0,75 0,75       0,75    0,75    0,75
Aproximação ao sistema Euratom                        0,75 0,75      0,75    0,75    0,75
Tráfico ilícito                                       0,50 0,50      0,50    0,50    0,50
Melhoramento da legislação                            0,50 0,50      0,50    0,50    0,50
                       TOTAL                          2,5    2,5     2,5     2,5     2,5
                                                                                          134
 ---pagebreak--- 73. Despesas operacionais com estudos, peritos, etc, incluídas na parte B do orçamento
a.      Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
        (B4-1020)
                                                      DA em MECU (preços correntes)
                                           1998        1999      2000       2001     2002
- Estudos - experimentação              0,4          0,41      0,32       0,33      0,34
- Financiamento de casos-piloto                      0,0       0,1        0,1       0,1
- Reuniões de peritos                   0,1          0,1       0,1        0,1       o?i
Total                                   0,5          0,51      0,52       0,53      0,54
        Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
        (B7-535)
                                                      DA em MECU (preços correntes)
                                          1998    1999     2000      2001        2002
- Organização de cursos e estágios
   especializados para peritos          0,75     0,75     0,75     0,75       0,75
- Seminários                            0,50     0,50     0,50     0,50       0,50
- Visita de peritos às instalações
   nucleares da UE                      0,15      0,15 0,15          0,15     0,15
- Apoio material, logístico e burótico
- Despesas de deslocação em serviço 0,8            0,8    0,8         0,8     0,8
   dos funcionários no local (incluindo
   assistência dos operadores na sua
   própria instalação)
                                        0,2        0,2    0,2         0,2     0,2
Total                                   2,5      2,5      2,5      2,5        2,5
7.4. Calendário: dotações de autorização e de pagamento em ECU
a.      Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
        (B4-1020)
                                                      DA em MECU
                        1998      1999    2000      2001     2002      2003
Dotações de            0,5       0,51   0,52      0,53      0,54
autorização
Dotações de
pagamento
        1998           0,8       0,15
        1999                     0,36   0,15
        2000                            0,37      0,15
        2001                                      0,38      0,15
        2002                                                0,39     0,15
        2003
                       0,8       0,51   0,52      0,53      0,54     0,15
                                                                                          135
 ---pagebreak---        Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
       (B7-535)
                                                       DA em MECU
                                          1998      1999     2000     2001    2002    2003
Dotações de autorização                  2,0       2,0     2,0       2,0      2,0    2,0
Dotações de pagamento
                 1998                    1,5
                 1999                              2,5
                 2000                                      2,5
                 2001                                                2,5
                 2002                                                         2,5    1,0
                 2003
                                         1,5       2,5     2,5       2,5      2,5    1,0
8. Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua aplicação)
a.     Realização anual de um convite à apresentação de propostas durante o período
        1998-2002. Avaliação e selecção das propostas por um comité de peritos da Comissão
       neste domínio:
       -    com base no seu valor científico e técnico
       -    com base na análise dos dados financeiros relativos a cada proposta.
        Após a assinatura do contrato:
       • exame a vários níveis (gestor financeiro, responsável científico) dos registos de
           despesas antes de proceder ao pagamento;
        • auditoria interna pelo controlo financeiro;
        • controlo no local de modo a permitir detectar, pelo exame dos documentos
          justificativos, erros ou outras irregularidades.
c.      Verificação das facturas em função das despesas efectivamente incorridas e do guia das
        missões no que respeita às despesas de deslocação em serviço de funcionários e
        peritos, despesas com reuniões e conferências.
9. Elementos de análise custo-eficácia
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida
9.1.1. Objectivos específicos e quantificáveis
a.      Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
        Transporte de materiais radioactivos
        - Facilitar o funcionamento do mercado interno estabelecendo as medidas de
           harmonização que se justifiquem:
                                                 7
                                                                                               136
 ---pagebreak--- • harmonização dos métodos de avaliação da segurança do acondicionamento em
   conformidade com a regulamentação;
• harmonização das normas em matéria de acondicionamento e do nível de segurança
   intrínseca dos materiais.
- Contribuir para a ulterior evolução da legislação pelo desenvolvimento da
   experimentação e dos conhecimentos
- Avaliar os acontecimentos ocorridos durante o transporte e extrair ensinamentos para o
   futuro
- Reforçar a coerência entre o dispositivo de emergência e a formação do pessoal de
   intervenção.
- Cooperar com os PECO e os NEI a fim de os ajudar a melhorar a segurança do
   transporte nesses países (alguns dos quais irão negociar a sua adesão à Comunidade).
- Melhorar a informação, compreensão e percepção pelo público neste sector.
   Cooperação industrial nuclear
- Definição precisa, no quadro das estruturas industriais, financeiras e legais existentes e
   na óptica do estabelecimento de uma abordagem de mercado nos países da Europa
   Oriental, das barreiras à cooperação entre industriais; proposta de soluções destinadas
   a facilitar a colaboração;
- Criação de uma rede de informações/contactos entre industriais da UE e dos países
   da Europa Oriental;
Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
Com o fim do bloco de Leste e o aparecimento de casos de tráfico ilícito de materiais
nucleares e radioactivos provenientes desses países, torna-se indispensável prever e
continuar, em conformidade com as resoluções do Parlamento Europeu e a política do
Conselho e da Comissão, a formação dos agentes locais encarregados do controlo dos
materiais nucleares nas instalações dos referidos países. Será também necessário
instalar concretamente um sistema de controlo e contabilidade dos materiais nucleares.
O objectivo do programa, já iniciado entre 1993 e 1996 (rubrica B4-2001), será o de
continuar e desenvolver as acções no terreno em estreita cooperação com os
executantes. As acções previstas tocam os domínios da contabilidade dos materiais
nucleares, da elaboração de inventários físicos, do acompanhamento informatizado dos
materiais a nível da instalação e do organismo central de controlo, da organização de
inspecções independentes e da criação de sistemas de vigilância e medição.
A Comissão considera que a amplitude do problema justifica um prolongamento da
acção. As acções realizadas até à data tiveram resultados encorajadores.
                                                                                             137
 ---pagebreak--- 9.1.2. População abrangida
Todos os cidadãos da União Europeia, dos PECO e dos NEI.
Transportadores no domínio dos materiais radioactivos.
Industriais do sector nuclear.
Autoridades nacionais de segurança e salvaguardas.
Peritos em matéria de salvaguardas nucleares provenientes dos países da CEI, bem como as
instalações nucleares destes países.
Organizações internacionais no domínio da segurança e salvaguardas nucleares.
9.2. Justificação da acção
9.2.1. Justificação da intervenção comunitária
a.      Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
        Transporte de materiais radioactivos
        A fim de apoiar estas actividades, a Comissão criou em 1982, a pedido do Parlamento
        Europeu1, um grupo de trabalho permanente (GTP) de peritos nacionais dotados de
        competência técnica no domínio da segurança do transporte dos materiais radioactivos.
        O GTP organiza o intercâmbio de informações sobre a aplicação da regulamentação
        relativa ao transporte internacional dos materiais radioactivos (TMR) entre os
        Estados-membros e também dentro e fora da União Europeia. O GTP propõe
        orientações para um programa de acção a estabelecer pela Comissão no domínio do
        TMR com o objectivo de fornecer os conhecimentos de base necessários para fazer
        evoluir a regulamentação internacional.
        Além disso, a Comissão foi convidada a informar regularmente o Parlamento Europeu
        e o Conselho sobre os novos desenvolvimentos ocorridos no sector do transporte de
        materiais radioactivos e a comunicar-lhe as recomendações formuladas pelo GTP.
        O Parlamento Europeu restabeleceu em 1996 a rubrica orçamental2 consagrada ao
        transporte de materiais radioactivos. Foi afectada a esta rubrica uma verba de 2 MECU
        em dotações de autorização para o ano de 1996 e de 0,7 MECU para o ano de 97.
        Resolução do Parlamento Europeu publicada no JO C40/43 de 15.02.1982.
        Orçamento Geral das Comunidades Europeias para 1996 - rubrica n° B4-1020.
                                                                                              138
 ---pagebreak---         O total das autorizações para o período 96-97 foi de 2 661 971 ecus (98,59% dos
        fundos disponíveis).
        Na sua última reunião em Bruxelas, a 23 de Setembro de 1997, o GTP reafirmou a
        importância que atribui à implementação de um programa plurianual (5 anos) neste
        domínio sensível e dotado de um orçamento significativo (2 MECU por ano).
        Cooperação industrial nuclear
        Actualmente, a Comissão concentra esforços nas medidas para melhorar a curto prazo
        os problemas de segurança nuclear na Europa Oriental. A acção incide essencialmente
        nas centrais nucleares em funcionamento, tanto em termos de análises de segurança
        como de apoio à sua exploração (segurança operacional) ou de compra de
        equipamento no Ocidente. Tendo em conta a intenção destes países de continuar a
        recorrer a longo prazo à energia nuclear, torna-se necessário melhorar os processos de
        fabrico de peças e equipamento no local, de modo a garantir a segurança pela
        qualidade dos componentes. Uma forma de o conseguir é através do reforço da
        colaboração entre industriais da União e dos países da Europa Oriental, vencendo as
        barreiras que ainda existem. A Comissão pode desempenhar um papel de orientação,
        fornecendo a análise genérica, contactos e informações, ou apoiando casos-piloto.
b.      Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
        Esta acção é um dos elementos-chave que deverão permitir atingir os objectivos
        fixados pelo Conselho de Essen de acordo com a Resolução do Parlamento Europeu e
        a Comunicação da Comissão. Por outro lado, inscreve-se perfeitamente nos objectivos
        globais da União que visam garantir o melhoramento das condições de exploração das
        instalações nucleares da Europa Oriental.
        Deve também referir-se que o problema da melhoria do controlo dos materiais
        nucleares e o seu corolário de redução do tráfico ilícito destes materiais foram tema de
        uma importante declaração a nível do P8 na Cimeira de Moscovo em Abril de 1996.
        Além disso, foram instituídos mecanismos informais para assegurar o carácter
        complementar das acções com as organizadas por países terceiros (EUA, Japão), por
        Estados-membros (Reino Unido, França, Suécia, Finlândia) e a AIEA, bem como as
        organizadas através dos projectos PHARE e TACIS.
        É importante sublinhar que, ao contrário dos projectos PHARE e TACIS, a formação
        dos peritos e a execução dos projectos são essencialmente asseguradas por inspectores
        da Euratom, que possuem a experiência necessária. Um acompanhamento eficaz exige
        frequentes deslocações ao local, o transporte de material e a capacidade para uma
        rápida adaptação às necessidades pontuais. E essencial a rapidez de execução e uma
       grande flexibilidade.
9.2.2. Escolha das modalidades de intervenção
O financiamento desta acção será concretizado através de subvenções/contribuições
financeiras.
                                               10
                                                                                                 139
 ---pagebreak--- 9.3. Acompanhamento e avaliação da acção
a.     Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
       Transporte de materiais radioactivos
       A acção deve permitir verificar se a regulamentação existente é correctamente
       aplicada, avaliar a necessidade de a modificar e contribuir para a realização do
       mercado interno. Deve, eventualmente, conduzir a novas iniciativas da Comissão em
       matéria de harmonização das legislações ou práticas relativas ao transporte na UE.
       Dar assistência aos países da Europa Central e Oriental e à CEI e, nomeadamente, aos
       que virão a aderir à Comunidade ou a operar no seu território.
       Um objectivo a atingir continua a ser uma melhor informação do público no domínio
       do transporte dos materiais radioactivos.
       Cooperação industrial nuclear
       Uma melhor compreensão dos problemas industriais locais e o apoio a uma abordagem
       de mercado deverão contribuir globalmente para melhorar a evolução económica na
       Europa Oriental, o que trará também benefícios para a União.
b.     Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
       Indicadores de rendimento:
       O êxito desta acção contribuirá para garantir que os materiais nucleares na Europa
       Oriental sejam submetidos a um controlo mais rigoroso, de nível equivalente ao
       praticado na União Europeia. A utilização apenas pacífica da energia nuclear será o
       melhor indicador de êxito.
       Dimensão das actividades desenvolvidas:
       A título indicativo, o Serviço de Salvaguardas efectuou em 1995 um total de 27
       acções, 10 das quais no território da Rússia. Foram organizadas 17 acções no território
       da UE, essencialmente no Luxemburgo, e 103 peritos da Europa Oriental participaram
       numa ou várias dessas acções, com um total de 850 homens-dia. Acrescente-se ainda o
       número de dias de trabalho prestados pelo pessoal Euratom ao longo destas várias
       acções.
10. Despesas administrativas
a.     Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
       As autorizações propostas por ano são inferiores ao nível das mesmas em 1996. Os
       recursos humanos consagrados a estas actividades em 1996 e 1997 correspondem a
        1,5 B e 0,25 A. Não será, pois, necessário, nenhum recurso suplementar.
                                               n
                                                                                             140
 ---pagebreak--- Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
Entre 1993 e 1996, a Comissão conseguiu gerir e absorver as acções organizadas no
quadro da rubrica B4-2001 sem recurso a pessoal suplementar e apesar da sobrecarga
de trabalho resultante das obrigações decorrentes do Capítulo 7 do Tratado Euratom.
No momento actual, não se solicita nenhum recurso suplementar.
                                       12
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 550 final
                                      DOCUMENTOS
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                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-643-PT-C
                                                           ISBN 92-78-28184-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                               4°