CELEX: 31993R2714
Language: pt
Date: 1993-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2714/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 10. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N® L 245/ 149
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2714/93 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Setembro de 1993
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,              e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q ;
13,
                                                                Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
                                                                Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­        Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­           lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
mento n? 1533/93 da Comissão (3), que estabelece as             aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
normas de execução relativas à concessão de restituições,       limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,             mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
no sector dos cereais ;                                         na fixação das restituições ;
                                                                Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas       emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses         seu presidente,
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que existem possibilidades de exportação
para uma quantidade de 300 000 toneladas de trigo mole
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao                                 Artigo 1 ?
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a última            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
2565/93 0 ; que é conveniente ter em conta tal facto            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
aquando da fixação das restituições ;                           dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                   Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
                                                                de 1993 .
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(*) JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n° L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         (*) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L 235 de 8. 9. 1993, p. 23.                          (8) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 245/ 150                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 10. 93
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993.
                                                                        Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 245/ 151
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto            Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1005 90 00 000                04                      35,00
                                                                                                                     06                       15,00
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                                                     02                         0
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1007 00 90 000                —                         —
     1001 10 00 400                  —                        —                        1008 20 00 000                —                          —
     1001 90 91 000                  01                        0                       1101 00 00 100                01                       80,00.
     1001 90 99 000                  04                      51,00                     1101 00 00 130                01                       76,00
                                     08                     76,50 (4)                  1101 00 00 150                01                       70,00
                                     02                      15,00                     1101 00 00 170                01                       65,00
     1002 00 00 000                  03                     25,00                      1101 00 00 180                01                       60,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                          —
                                     05                      17,00
                                     02                      15,00                     1101 00 00 900                —                          —
                                                                                       1102 1000500                  01                       80,00
     1003 00 10 000                  07                      62,00
                                                                                       110210 00 700                 —                          —
                                     02                        0
                                                                                       1102 10 00 900                —                          —
     1003 00 20 000                  04                      58,00
                                     02                      15,00
                                                                                       1103 11 30200                 01                       65,00 (3)
                                                                                       1103 11 30 900                —                          —
     1003 00 80 000                  04                      58,00
                                                                                       1103 11 50 200                01                       65,00 O
                                     02                      15,00
                                                                                       1103 11 50 400                —                          —
     1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                       1103 11 50 900                —                          —
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                       1103 11 90200                 01                       65,00 (3)
     100510 90 000                   —                         —                       1103 11 90 800                —                          —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Coreia e Japio,
    06 a zona I, a zona III b), a zona VIII a), Cuba e Hungria,
    07 Árgelia,
    08 Senegal, Costa do Marfim, Burkina Faso, Gabão, Togo, Mali, Camarões, Congo, Níger, Zaire, Ilha Maurícia, Madagáscar, Soudão e Quénia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 300 000
    toneladas de trigo mole com destino ao Senegal, Costa do Marfim, Burkina Faso, Gabão, Togo, Mali, Camarões, Congo, Níger, Zaire, Ilha Maurícia, Mada­
    gáscar, Soudão e Quénia.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).