CELEX: 31990R3195
Language: pt
Date: 1990-11-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3195/90 DA COMISSAO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE CONCENTRADO DE TOMATE A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 306/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3195/90 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Novembro de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de concentrado de tomate a título de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                               resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade a mobilização de concentrado de tomate
execução do Regulamento (CEE) n°. 3972/86, relativo à             tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    no anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento (CEE) n ? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 845 toneladas de                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
concentrado de tomate ;                                           sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1990 <
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 370   de 30. 12. 1986, p. 1 .
 2  JO n?  L 174   de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L 136   de 26. 5. 1987, p. 1 .
 4  JO n?  L 204   de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 306/ 11
                                                                 ANEXO
            1 . Acções n?s (') : 356/90 a 361 /90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiário (") (<) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A- 1400 Vienna,
                (telex 135310 UNRWA A)
            4. Representante do beneficiário (2) :
                 A e B:
                 UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem — Israel
                 C e D:
                 UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus — Syrian Arab Republic
                 E e F :
                 UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman — Jordan
            5. Local ou país de destino : Síria, Jordania, Israel e Líbano
            6. Produto a mobilizar : concentrado de tomate
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) :
                 Sólidos totais 29-31 % , sólidos solúveis (tomate) 26-28 %, teor de sal (Na Cl) 1,3 %, acidez (ácido cítrico)
                 2-3 %, e proveniente da colheita de 1990. O concentrado de tomate deve também satisfazer as exigências
                 mínimas de qualidade previstas no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1764/86 da Comissão (JO n? L
                 153 de 7. 6. 1986, p. 1)
            8 . Quantidade total : 845 toneladas
            9. Número de lotes : 6 (A : 153 toneladas ; B : 136 toneladas ; C : 252,44 toneladas ; D : 100,07 toneladas ;
                 E : 78,88 toneladas ; F : 124,61 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação :
                 Latas de 440 gramas líquidos cada, 500 gramas brutos, fechadas hermeticamente, sem vestígios de corro­
                 são nas costuras ou nas partes interiores. O rótulo litografado ou em papel deve apresentar as seguintes
                 indicações :
                   i) Lista de ingredientes ;
                  ii) Conteúdo líquido da lata em gramas ;
                 iii) Nome e endereço do fabricante (código) ;
                 iv) País de origem ;
                  v) Os termos « not for sale » em letras (pretas) maiúsculas de 5 mm, em duas faces ;
                 vi) Data de produção (código)
                 O acondicionamento das latas deve ser efectuado em embalagens de cartão novas que suportem o trans­
                 porte marítimo e que contenham 24 latas cada. Cada embalagem deve ser fechada com fita adesiva (em
                 contentores de 20 pés, « FLC/LCL shipper's count-load and stowage ») (9)
                 Inscrição nas embalagens (H) :
                 A : « ACTION No 356/90 / TOMATO PASTE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD /
                       DATE OF PRODUCTION :                  / DATE OF EXPIRY :
                 B : « ACTION No 357/90 / TOMATO PASTE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                      NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD /
                      DATE OF PRODUCTION :                   / DATE OF EXPIRY :
                 C : « ACTION No 358/90 / TOMATO PASTE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA
                       FOR LEBANON / DATE OF PRODUCTION :                         / DATE OF EXPIRY :
                  D : « ACTION No 359/90 / TOMATO PASTE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA /
                       DATE OF PRODUCTION :                   / DATE OF EXPIRY :
                  E : « ACTION No 360/90 / TOMATO PASTE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                      NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA / DATE
                      OF PRODUCTION :               / DATE OF EXPIRY :
                  F : « ACTION No 361 /90 / TOMATO PASTE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                      NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA / DATE
                      OF PRODUCTION :               / DATE OF EXPIRY :
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
 ---pagebreak--- N ? L 306/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 11 . 90
            1 5. Porto de desembarque : A e B : Ashdod (8) ; C e D : Lattakia ; E e F : Aqaba com opção Lattakia
                  (SAR) (10)
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 10 a 31 . 12. 1990
             18. Data limite para o fornecimento : 20. 1 . 1991
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas do
                  dia 20 . 11 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 4. 12. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 26. 12. 1990 a 15. 1 . 1991
                  c) Data limite para o fornecimento : 4. 2. 1991
            22. Montante da garantia do concurso (4) : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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            Notas :
            (>) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação
                 nuclear, no Estado-membro em causa.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n°. 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (*) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
             (6) O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, do
                 nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente de
                 seguros no porto de desembarque.
             Ç) Certificados e documentos exigidos para cada expedição :
                 — 1 original e 2 cópias do certificado de seguro,
                 — 1 original e 2 cópias do certificado fitossanitário,
                 — 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,
                 — 1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.
             (8) Ashdod : A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                 1 7 toneladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.
             (9) As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira
                 (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Lattakia/Aqaba, na área reservada aos contentores, incluindo
                 uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15
                 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora
                 de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 15 dias
                 deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes
                 à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores ,para além dos supracitados 1 5 dias.
                 Não pode ser imputada ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
            (,0) Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar
                 que os encargos e taxas consulares foram pagos ; a guia de conhecimento deve indicar « Lattakia for
                 Jordan/Lebanon : Merchandise in transit ».
            (n) A data de caducidade corresponde à data de fabrico mais dois anos, com excepção das acções n?s 360/90
                 e 361 /90 em que corresponde à data de fabrico mais um ano.