CELEX: C1999/020/22
Language: pt
Date: 1999-01-23 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 3 de Dezembro de 1998 no processo C-259/97 (Pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf): Uwe Clees contra Hauptzollamt Wuppertal (Pauta aduaneira comum - Colecções e espécimes para colecções que apresentem interesse histórico ou etnográfico - Carros antigos)

C 20/14                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23.1.1999
lamento (CEE) n. 1315/88 do Conselho, de 3 de Maio de               termos do artigo 177. do Tratado CEE, pelo Finanzge-
1988, que altera o Regulamento (CEE) n. 2658/87, rela-              richt Düsseldorf (Alemanha), no processo pendente nesse
tivo aÁ nomenclatura pautal e estatística e aÁ Pauta Adua-           órgaÄo jurisdicional entre Uwe Clees e o Hauptzollamt
neira Comum e o Regulamento (CEE) n. 918/83, relativo               Wuppertal, destinado a obter uma decisaÄo a título prejudi-
ao estabelecimento do regime comunitaÂrio das franquias              cial sobre a interpretacËaÄo da posicËaÄo 9705 da Nomencla-
aduaneiras (JO L 123 de 17.5.1988, p. 2), o Tribunal (Pri-           tura Combinada contida no Anexo I do Regulamento
meira SeccËaÄo), composto por P. Jann (relator), presidente          (CEE) n. 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987,
de seccËaÄo, D. A. O. Edward e L. Sevón, juízes, advogado-           relativo aÁ nomenclautra pautal e estatística e aÁ pauta
-geral: F. G. Jacobs, secretaÂrio: H. von Holstein, secretaÂrio      aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), o Tribu-
adjunto, proferiu, em 3 de Dezembro de 1998 um acórdaÄo              nal de JusticËa composto por P. J. G. Kapteyn, presidente
cuja parte decisória eÂ a seguinte:                                  de seccËaÄo, H. Ragnemalm e K. M. Ioannou (relator), juí-
                                                                     zes, advogado-geral: P. LeÂger, secretaÂrio: R. Grass, profe-
                                                                     riu, em 3 de Dezembro de 1998 um acórdaÄo cuja parte
                                                                     decisória eÂ a seguinte:
O artigo 112., n. 2, alínea c), do Regulamento (CEE)
n. 918/83 do Conselho, de 28 de MarcËo de 1983, relativo
ao estabelecimento do regime comunitaÂrio das franquias
aduaneiras, alterado pelo Regulamento (CEE) n. 1315/88
do Conselho de 3 de Maio de 1988, que altera ainda o                 A posicËaÄo 9705 da Nomenclatura Combinada, contida no
Regulamento (CEE) n. 2658/87, relativo aÁ nomenclatura              Anexo I do Regulamento (CEE) n. 2658/87 do Conselho,
pautal e estatística e aÁ Pauta Aduaneira Comum, deve ser            de 23 de Julho de 1987, relativo aÁ nomenclatura pautal e
interpretado da seguinte forma:                                      estatística e aÁ pauta aduaneira comum, deve ser interpre-
                                                                     tada no sentido de que se presume apresentarem interesse
                                                                     histórico ou etnograÂfico, os veículos automóveis que
A definicËaÄo que o referido artigo daÂ de «reservatórios nor-
mais» naÄo abrange os reservatórios instalados em recipien-
tes equipados com um sistema de refrigeracËaÄo e destinados
ao transporte rodoviaÂrio de longa distaÃncia, se os referidos
                                                                     Ð se encontrem no seu estado original, sem mudancËa
reservatórios tiverem sido instalados a título permanente
                                                                           substancial do chassis, sistema de direccËaÄo ou de trava-
por um concessionaÂrio do construtor ou por uma empresa
                                                                           gem, motor, etc.,
de carrocËarias a fim de realizar determinados objectivos de
ordem económica.
(1) JO C 252 de 16.8.1997.
                                                                     Ð tenham pelo menos 30 anos e
                                                                     Ð correspondam a um modelo ou a um tipo que tenha
                                                                           deixado de ser produzido.
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 de 3 de Dezembro de 1998
no processo C-259/97 (Pedido de decisaÄo prejudicial do              Todavia, os veículos automóveis que preenchem estas con-
Finanzgericht Düsseldorf): Uwe Clees contra Hauptzoll-               dicËoÄes naÄo apresentam interesse histórico ou etnograÂfico
                       amt Wuppertal (1)                             quando a autoridade competente demonstre que naÄo saÄo
                                                                     susceptíveis de representar um passo significativo da evo-
(Pauta aduaneira comum Ð ColeccËoÄes e espeÂcimes para               lucËaÄo das realizacËoÄes humanas ou de ilustrar um período
coleccËoÄes que apresentem interesse histórico ou etnograÂ-          dessa evolucËaÄo.
                    fico Ð Carros antigos)
                        (1999/C 20/22)
                                                                     Importa, tambeÂm, que sejam preenchidos os criteÂrios esta-
                (Língua do processo: alemaÄo)                        belecidos pela jurisprudeÃncia do Tribunal de JusticËa relati-
                                                                     vos aÁ reuniaÄo das qualidades exigidas para que um veículo
                                                                     possa figurar numa coleccËaÄo.
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    (1) JO C 295 de 27.9.1997.
No processo C-259/97, relativo a um pedido apresentado
ao Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias, nos