CELEX: 62019TB0616
Language: pt
Date: 2020-07-10 00:00:00
Title: Processo T-616/19: Despacho do Tribunal Geral de 10 de julho de 2020 — Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND) [«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia WONDERLAND — Marca nominativa Benelux anterior WONDERMIX — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

19.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 348/14
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 10 de julho de 2020 — Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND)
      (Processo T-616/19) (1)
      
      («Recurso de anulação - Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia WONDERLAND - Marca nominativa Benelux anterior WONDERMIX - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
      (2020/C 348/20)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich am Rhein, Alemanha) (representantes: T. Schmitz e M. Breuer, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Söder, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Haribo The Netherlands & Belgium BV (Breda, Países Baixos) (representantes: A. Tiemann e C. Elkemann, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de julho de 2019 (processo R 2164/2018-4), relativa a um processo de oposição entre Haribo The Netherlands & Belgium e Katjes Fassin.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
               
            
                  2)
               
               
                  A Katjes Fassin GmbH & Co. KG é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas, no presente processo, pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Haribo The Netherlands & Belgium BV.
               
            
         (1)  JO C 363, de 28.10.2019.