CELEX: 62008TB0117
Language: pt
Date: 2008-12-16 00:00:00
Title: Processo T-117/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Itália/CESE e Comissão ( Incidente processual — Questão prévia de inadmissibilidade — Inadmissibilidade parcial do recurso — Não imputabilidade dos actos à Comissão )

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/27
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Itália/CESE e Comissão
   (Processo T-117/08) (1)
   
   («Incidente processual - Questão prévia de inadmissibilidade - Inadmissibilidade parcial do recurso - Não imputabilidade dos actos à Comissão»)
   (2009/C 55/50)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: República Italiana (Representantes: I. Bruni, agente, assistido por P. Gentili, Avvocato dello Stato)
   
      Recorridos: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (Representantes: M. Bermejo Garde, agente, assistido por A. Dal Ferro, advogado); e Comissão das Comunidades Europeias (Representante: J. Currall, agente)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: Reino de Espanha (Representante: F. Díez Moreno, Abogado del Estado)
   Objecto
   Anulação do aviso de vaga n.o 73/07 relativo ao lugar de Secretário Geral (grau A*16) no CESE publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 28 de Dezembro de 2007 (JO C 316 A, p. 1), bem como do corrigendum desse aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 30 de Janeiro de 2008 (JO C 25 A, p. 21).
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível na medida em que é interposto contra a Comissão.
            
         
               2.
            
            
               A República Italiana suportará, para além das despesas que efectuou no âmbito do presente recurso, na medida em que é interposto contra a Comissão, as despesas efectuadas pela Comissão.
            
         
      (1)  JO C 116 de 9.5.2008.