CELEX: 22006D0151
Language: pt
Date: 2006-12-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  151/2006, de 8 de Dezembro de 2006 , que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

29.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/22
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.
      o 151/2006
   de 8 de Dezembro de 2006
   que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 146/2005, de 2 de Dezembro de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 23 (Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «24.
                        
                        
                           
                              32004 L 0008: Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (JO L 52 de 21.2.2004, p. 50).
                           Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                           A directiva não se aplica à cogeração geotérmica no que respeita à Islândia.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 10 (Directiva 92/42/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 L 0008: Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004 (JO L 52 de 21.2.2004, p. 50).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2004/8/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Dezembro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 53 de 23.2.2006, p. 43.
   
      (2)  JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.
   
      (3)  Foram indicados requisitos constitucionais.