CELEX: 31998D0478
Language: pt
Date: 1998-07-29 00:00:00
Title: 98/478/CE: Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1998 que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de carmesim de cochonilha originário do Peru [notificada com o número C(1998) 2410]

Avis juridique important

|

31998D0478

98/478/CE: Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1998 que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de carmesim de cochonilha originário do Peru [notificada com o número C(1998) 2410]  

Jornal Oficial nº L 214 de 31/07/1998 p. 0061 - 0062

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1998 que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de carmesim de cochonilha originário do Peru [notificada com o número C(1998) 2410] (98/478/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia (1), e nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º,Após consulta do comité consultivo,Considerando o seguinte:I. PROCESSO (1) Em Setembro de 1997 a Comissão recebeu uma denúncia referente à alegada concessão prejudicial de subvenções às importações de carmesim de cochonilha originário do Peru.(2) A denúncia foi apresentada pela Xantoflor SA (Monteagudo, Espanha) que representa mais de 25 % da produção comunitária do produto em causa e apoiada pela Alchim SA e pela Sofral SA (Illkirch, França). Juntos, estes produtores representam uma proporção importante da produção comunitária de carmesim de cochonilha tal como definido no nº 8 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2026/97, já que nenhum dos outros produtores deu o seu parecer sobre a denúncia.(3) A denúncia incluía elementos de prova prima facie da concessão de subvenções passíveis de medidas de compensação ao carmesim de cochonilha e de um prejuízo importante resultante das mesmas, considerado suficiente para justificar o início de um processo.(4) Por conseguinte a Comissão, após consulta, anunciou num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2) o início de um processo anti-subvenções relativo às importações, na Comunidade, de carmesim de cochonilha do código NC ex 3205 00 00, originário do Peru.(5) A Comissão informou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários autores da denúncia. Ofereceu-se às partes interessadas a possibilidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito ou de solicitarem uma audição dentro do prazo previsto no aviso de início.II. RETIRADA DA DENÚNCIA E CONCLUSÃO DO PROCESSO (6) Dos três produtores que apoiaram a denúncia, só a Xantoflor SA e a Alchim SA enviaram à Comissão uma resposta completa ao seu questionário, tendo colaborado no inquérito. Estes produtores representam mais de 25 % da produção comunitária total do produto em causa. Uma vez que nenhum dos produtores comunitários se opôs ao presente inquérito, a produção destas empresas constitui uma proporção importante da produção comunitária tal como definido no nº 8 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2026/97.(7) No decurso do inquérito, a Xantoflor SA informou a Comissão, por carta de 11 de Junho de 1998, de que retirava formalmente a sua denúncia referente às importações de carmesim de cochonilha originário do Peru uma vez que se havia tornado evidente que as circunstâncias haviam mudado ao ponto de a indústria comunitária e, em especial, a Xantoflor, haverem deixado de sofrer um prejuízo importante.(8) Uma vez que a Xantoflor SA e a Alchim SA constituem a indústria comunitária e a produção da Alchim SA representa apenas uma pequena proporção da produção comunitária total de carmesim de cochonilha, a denúncia não teria o apoio de uma proporção considerável dos produtores comunitários, mesmo se a Alchim SA a continuasse a apoiar.(9) Em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2026/97, quando o autor da denúncia retira a sua denúncia o processo pode ser encerrado, a menos que tal não seja do interesse da Comunidade. O presente inquérito não revelou quaisquer considerações de interesse comunitário que se opusessem ao encerramento do processo.(10) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais a Comissão decidiu encerrar o processo e foi-lhes dada a oportunidade de apresentarem as suas observações, não tendo levantado quaisquer objecções.(11) Foi consultado o comité consultivo que não levantou quaisquer objecções.(12) Nestas circunstâncias, o processo anti-subvenções relativo às importações de carmesim de cochonilha originário do Peru deverá ser encerrado sem a imposição de medidas de defesa,DECIDE:Artigo único É encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de carmesim de cochonilha originário do Peru.Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1.(2) JO C 335 de 6. 11. 1997, p. 5.