CELEX: 32022R0184
Language: pt
Date: 2021-11-22 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2022/184 da Comissão de 22 de novembro de 2021 que altera o anexo IV da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 30/3
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/184 DA COMISSÃO
         de 22 de novembro de 2021
         que altera o anexo IV da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 32.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 32.o da Diretiva (UE) 2017/2397, sempre que os atos delegados adotados ao abrigo da diretiva remetam para normas, a Comissão deve introduzir ou atualizar a referência relevante e inscrever a data de aplicação no anexo IV.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Diretiva Delegada (UE) 2020/12 da Comissão, de 2 de agosto de 2019, que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas de competência e aos conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica (2), remete para as normas do Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior (CESNI).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo IV da Diretiva (UE) 2017/2397 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo IV da Diretiva (UE) 2017/2397 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 345 de 27.12.2017, p. 53.
         
            (2)  JO L 6 de 10.1.2020, p. 15.
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO IV
                     REQUISITOS APLICÁVEIS
                     
                        Quadro A
                     
                     
                                 Objeto, artigo
                              
                              
                                 Requisitos de conformidade
                              
                              
                                 Início da aplicação
                              
                           
                                 Exames práticos, artigo 17.o, n.o 4
                              
                              
                                 ES-QIN 2018, especificamente pelas Resoluções 2018-II-9, 2018-II-10, 2018-II-11, 2018-II-12, 2018-II-13 do CESNI
                              
                              
                                 18/01/2022
                              
                           
                                 Homologação dos simuladores, artigo 21.o, n.o 2
                              
                              
                                 ES-QIN 2018, especificamente Resoluções 2018-II-14 e 2018-II-15 do CESNI
                              
                              
                                 18/01/2022
                              
                           
                                 Características e condições de utilização dos registos, artigo 25.o, n.o 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                        
                     
                        Quadro B
                     
                     
                                 Rubrica
                              
                              
                                 Requisitos essenciais de competência
                              
                              
                                 Requisitos de conformidade
                              
                              
                                 Início da aplicação
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 Requisitos essenciais de competência no nível operacional
                              
                              
                                 ES-QIN 2018, especificamente Resolução 2018-II-3 do CESNI
                              
                              
                                 18/01/2022
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Requisitos essenciais de competência ao nível da gestão
                              
                              
                                 ES-QIN 2018, especificamente Resolução 2018-II-4 do CESNI
                              
                              
                                 18/01/2022
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 Requisitos essenciais de competência para autorizações específicas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1
                              
                              
                                 Navegação em vias navegáveis interiores de natureza marítima
                              
                              
                                 ES-QIN 2018, especificamente Resolução 2018-II-6 do CESNI
                              
                              
                                 18/01/2022
                              
                           
                                 3.2
                              
                              
                                 Navegação por radar
                              
                              
                                 ES-QIN 2018, especificamente Resolução 2018-II-7 do CESNI
                              
                              
                                 18/01/2022
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 Requisitos essenciais de competência para operações específicas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 4.1
                              
                              
                                 Perito em transporte de passageiros
                              
                              
                                 ES-QIN 2018, especificamente Resolução 2018-II-5 do CESNI
                              
                              
                                 18/01/2022
                              
                           
                                 4.2
                              
                              
                                 Perito em gás natural liquefeito (GNL)
                              
                              
                                 ES-QIN 2018, especificamente Resolução 2018-II-8 do CESNI
                              
                              
                                 18/01/2022
                              
                           
                        
                     
                        Quadro C
                     
                     
                                 Requisitos essenciais de aptidão médica
                              
                              
                                 Requisitos de conformidade
                              
                              
                                 Início da aplicação
                              
                           
                                 Exame de aptidão médica
                              
                              
                                 ES-QIN 2018, especificamente Resolução 2018-II-2 do CESNI
                              
                              
                                 18/01/2022
                              
                           
               »