CELEX: 31995R2787
Language: pt
Date: 1995-12-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2787/95 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 289/30         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2. 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2787/95 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Dezembro de 1995
                   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
 Europeia,
                                                                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 1 ?
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomea­         As restituições à exportação dos produtos referidos no
damente, o n? 3 do seu artigo 8?,                                n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 2644/95 alte­
                                                                 rado, são alteradas em conformidade com o anexo do
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo        presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 2644/95 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2686/95 (4) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no          O presente regulamento entra em vigor em 4 de
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados              Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. //.
(2) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O JO n? L 272 de 15. 11 . 1995, p. 3.
b) JO n? L 279 de 22. 11 . 1995, p. 7.
 ---pagebreak---   2. 12. 95                  PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 289/31
                                                                            ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1995, que altera as restituições a
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                   Destino                 Montante                         Código                  Destino                Montante
         do produto            das restituições (')    das restituições 0                  do produto           das restituições (')    das restituições (2)
                                                      ECU/ 1 00 unidades                                                                  ECU/ 100 kg
      0105 11 11 000                   01                      2,20
                                                                                        0207 22 10 000                 04                      8,00
      0105 11 19 000                   01                      2,20
                                                                                        0207 22 90 000                 04                      8,00
      0105 11 91 000                   01                      2,20
      0105 11 99 000                   01                      2,20                     0207 41 1 1 900                04                     11,00
      0105 19 10 000                   01                      3,50                     0207 41 51 900                 04                     11,00
                                                                                        0207 41 71 190                 04                     11,00
                                                          ECU/ 100 kg
                                                                                        0207 41 71 290                 04                     11,00
      0207 21 10 900                  02                     30,00
                                                                                        0207 42 10 990                 04                     15,00
                                       03                      8,00
                                                                                        0207 42 51 000                 04                      6,50
      0207 21 90 190                  02                     33,00
I                                     03                       8,00                     0207 42 59 000                 04                      6,50
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Ii8o, Arménia, AzerbaijSo,
        Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
     03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
        no ponto 02,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
 (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93, alterado.
  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.