CELEX: 31987R3459
Language: pt
Date: 1987-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3459/87 da Comissão, de 18 de Novembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Polónia

19 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 328 /37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3459/87 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Novembro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                               Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Económica Europeia,                                                  afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                     no n ? 2, ponto b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 829/87 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                      Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                      relativamente aos tomates originários da Polónia se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                     manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­               inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                      que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi            relativamente aos tomates ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2275/ 87 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,
                                                                      Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                      do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                      entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional , uma taxa                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                   n? 1676/85 do Conselho (*),
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                        conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                            câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                            verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 829/87 da                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que fixa os preços de                    minado e no coeficiente referido,
 referência dos tomates relativamente à campanha de
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 45,53 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
 período de 1 de Outubro a 20 de Dezembro de 1987 ;
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                    Artigo 1 ?
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                  Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­            aduaneira comum) originários da Polónia será cobrado um
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do            direito compensatório cujo montante é fixado em 11,66
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                   ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                                                 Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n ? 211 8 /74 (4), com a última
                                                                       O presente regulamento entra em vigor em 20 de
                                                                       Novembro de 1987.
 (') JO  n?  L 118 de 20 . 5 . 1972, p . 1 .
 (2) JO  n?  L 209 de 31 . 7 . 1987, p . 4.
 (3) JO  n?  L 80 de 24. 3 . 1987, p . 12.                             o JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 220 de 10 . 8 . 1974, p . 20                            («) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 328 /38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 11 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente