CELEX: 31988R3151
Language: pt
Date: 1988-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3151/88 da Comissão, de 13 de Outubro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

14. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 281 /35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3151/88 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Outubro de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             em 5 de Setembro de 1988, o premio variável ao abate de
                                                                  ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Económica Europeia,                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
                                                                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
Portugal,                                                         as do artigo 4° do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
                                                                  zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
nização comum de mercados no sector das carnes de                 região 5, em conformidade com os mesmos ânexos ;
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),                       Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­           Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                       Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 5 de Setembro de 1988 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, ria zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 5 de
                                                                  Setembro de 1988, é fixado em 64,858 ECUs/ 100 kg do
                                                                  peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 mento (CEE) n? 1633/84.
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão (*), relativo às regras de execução        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
do regime de limiar de garantia no sector da carne de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
ovino e de caprino, os montantes semanais do « nível              (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
director » são fixados em conformidade com o ri? 3 do             zona 5 durante a semana que se inicia em 5 de Setembro
artigo 9? do Regulamento (CEE) n?, 1837/80 ;                      de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE)                                       Artigo 3 ?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
(3) JO  n? L 154  de 9 . 6. 1984, p. 27.
O   JO  n? L 373  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 122  de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 5 de Setembro de 1988.
                 \
 ---pagebreak--- N? L 281 /36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 10 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 14. 10. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 281 /37
                                                                  ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                durante a semana que se inicia em 5 de Setembro de 1988
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
           1                                                                     Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                , (CEE) n? 1633/84 (')
           \                                                Peso vivos                                Peso vivos
             0104 10 90                                        30,483                                      0
             0104 20 90
                                           I                                                               0
           1                                               Peso líquido                              Peso líquido
             0204 10 00                                        64,858                                      0
             0204 21 00                                        64,858                                      0
             0204 50 1 1                   ll                                                              0
             0204 22 10                                        45,401                l
             0204 22 30                                        71,344
             0204 22 50                                        84,315
             0204 22 90                                        84,315     /          I
             0204 23 00                                       118,042
             0204 30 00                                        48,644                l
             0204 41 00                                        48,644
             0204 42 10                                        34,051
             0204 42 30                                        53,508
             0204 42 50                                        63,237
             0204 42 90                                        63,237                l
             0204 43 00                                        88,532                l
             0204 50 13                                      »                                             0
             0204 50 15                    I.I                                                             o
             0204 50 19                    Il                                                              0
             0204 50 31                    I.I                                                             0
             0204 50 39                    ll                                                              0
             0204 50 51                    ll                                                              0
             0204 50 53                    Il                                                              0
             0204 50 55                    l.I                                                             0
             0204 50 59                    Il                                                              0
             0204 50 71                    Il                                                              0
             0204 50 79                    Il                                                              0
             0210 90 11                                        84,315
             0210 90 19                                       118,042
             1602 90 71                    l.I
             — não desossadas                                  84,315                l
             — desossadas                                    118,042
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.