CELEX: 31994R2495
Language: pt
Date: 1994-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2495/94 da Comissão, de 14 de Outubro de 1994, relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N ? L 265/34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 10 . 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2495/94 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Outubro de 1994
                 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao
                 Azerbaijão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE)
                                                 n ? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — 5 000 toneladas a partir de 21 de Novembro de
                                                                        1994,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          — 5 000 toneladas a partir de 28 de Novembro de
                                                                        1994 ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                 b) 1 5 000 toneladas num dos portos de Toulon ou Veneza
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de             (porto Marghera), assim repartidos :
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­            — 5 000 toneladas a partir de 14 de Novembro de
 tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu                  1994,
artigo 4?,                                                          — 5 000 toneladas a partir de 21 de Novembro de
                                                                        1994,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2065/94 da                  — 5 000 toneladas a partir de 28 de Novembro de
Comissão (2) estabelece as normas de execução aplicáveis                1994.
ao fornecimento de produtos agrícolas não disponíveis na
intervenção, mas pertencentes ao mesmo grupo de                 A designação definitiva dos portos será efectuada logo
produtos previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 ; que          após a atribuição do fornecimento.
é oportuno abrir um concurso para o fornecimento de
30 000 toneladas de farinha de trigo mole destinadas à                                   Artigo 2?
Geórgia, Arménia e Azerbaijão ;                                 1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas          (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio          seguinte endereço :
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­     Commission des Communautés Européennes,
cimento dos referidos produtos enquanto acção única,            FEOGA-Garantia,
para a qual a totalidade do fornecimento seja atribuída a       Division VI/G.2,
um só adjudicatário ;                                           Bureau 10/05,
                                                                Rue de la Loi 120,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         B-1049 Bruxelles .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                          O prazo para a apresentação das propostas termina em 24
                                                                de Outubro de 1994, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
                                                                das quantidades mencionadas nos n?s 1 e 3 do artigo 1 ?
                          Artigo 1 ?                            Por derrogação do ponto 1 da alínea d) do n? 1 do artigo
                                                                6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a proposta deve
1.    Nos termos do artigo 2? do Regulamento (CE) n?            especificar os montantes globais em ecus, exigidos para a
2065/94, é realizado um concurso relativo às despesas de        totalidade do fornecimento (peso líquido), bem como o
fornecimento de 30 000 toneladas de peso líquido de             montante em ecus por tonelada (bruta), proposto ao
farinha de trigo mole como indicado no anexo I.                 embarque em cada um dos portos conforme o anexo IV.
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo da             Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
farinha franco bordo estivado em navio de transporte            preços de trânsito para a Arménia e Azerbaijão, determi­
marítimo em dois dos portos indicados no n? 3 e ao              nados entre as autoridades em questão, visadas no anexo
transporte por meios adequados até aos locais de destino e     V.
nos prazos previstos no anexo I.
                                                                3. A alínea c) do n? 1 do artigo 12? do Regulamento
3.    A farinha será posta à disposição para embarque do       (CE) n? 2065/94 não se aplica.
seguinte modo :
                                                               4. Por derrogação ao montante indicado na alínea f) do
a) 1 5 000 toneladas num dos portos de Rouen, Antuérpia         n ? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a
    ou Roterdão assim repartidas :                             garantia de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada de
                                                               farinha.
    — 5 000 toneladas a partir de 14 de Novembro de
        1994,                                                   5. Por derrogação ao artigo 8? do Regulamento (CE) n?
                                                               2065/94, a garantia de fornecimento deve ser depositada
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                          três dias úteis antes da tomada a cargo para cada um dos
 2 JO n? L 213 de 18. 8. 1994, p. 3.                           embarques.
 ---pagebreak--- 15. 10. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 265/35
6. A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­                                      Artigo 4?
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 280 ecus por tonelada
de farinha, a constituir em moeda nacional.                           Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
                                                                      Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
                                                                      ção do Estado-membro no qual está situado o porto onde
7. As garantias previstas nos n?s 4 e 6 serão constituídas            se efectua a tomada a cargo, emitirá um certificado
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                      comprovativo da retirada da totalidade das quantidades
                                                                      para cada local de destino, após a conclusão desta opera­
                                                                      ção .
                           Artigo 3 ?
                                                                                              Artigo 5 ?
O certificado de tomada a cargo referido na alínea a) do
n? 1 do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
anexo II, com base no modelo do anexo III.                            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
              Lote : 1 0 000 toneladas de farinha de trigo mole destinadas a Geórgia.
                     Estádio de entrega : Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
                     Data final de entrega no porto :
                     5 000 toneladas a 11 de Dezembro de 1994,
                     5 000 toneladas a 18 de Dezembro de 1994.
                     10 000 toneladas de farinha de trigo mole destinadas à Arménia.
                     Estádio de entrega : Airum, através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                     Data final de entrega no porto :
                     5 000 toneladas a 4 de Dezembro de 1994,
                     5 000 toneladas a 18 de Dezembro de 1994.
                     10 000 toneladas de farinha de trigo mole destinadas ao Azerbaijão.
                     Estádio de entrega : Pbeiuk-Kesik, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                     Data final de entrega no porto :
                     5 000 toneladas a 4 de Dezembro de 1994,
                     5 000 toneladas a 1 1 de Dezembro de 1 994.
 ---pagebreak--- N? L 265/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 10 . 94
                                                             ANEXO II
          a) Local de tomada a cargo na Geórgia :
             1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                 Ul . Didi Cheivani No 6
                 Tiblisi
                 Mr. Anzar Burdjanadze
                 [tel. (7-8832) 99 86 98 ; telefax (7-8832) 99 67 40].
          b) Local de tomada a cargo na Armênia :
             1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                 O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                 Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                 nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Ministry of Food and Provision
                 375010 Yerevan
                 Dom Pravitelstva
                 Ploschad Respubliki 1
                 Mr Stepanian, Deputy Minister
                 [tel. (7-8852) 52 03 21 ].
          c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
             1 . Pbeiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                 O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                 Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                 nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
             2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                 Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                 370033 Baku
                 Ul . Usif Zaade No 13
                 Mr. F.R. Mustafaev — President
                 [tel. (7-8922) 66 74 51 /66 38 20].
 ---pagebreak--- 15. 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 265/37
                                                            ANEXO III
                                                             PARTE A
                                                             FARINHA
                                    Certificado de tomada a cargo no porto de Poti/Batumi
            O abaixo assinado
                                                              (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :                                                            Farinha
              Acondicionamento :                                                   Big-Bag
              Quantidade total em toneladas (líquido) :
                                                  (bruto) :
              Número de sacos « Big-Bag » :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                    Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                    Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                          Assinatura e carimbo                                            Assinatura e carimbo
                        das autoridades georgianas                                          do transportador
 ---pagebreak--- N? L 265/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 10 . 94
                                                              PARTE B
                                                              FARINHA
                                    Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões
          O abaixo assinado,
                                                               (apelido/nome próprio/funções)
          agindo por conta de
          certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
          Tipo de produto : farinha de trigo mole
          Local e data de tomada a cargo :
                               Número de vagões                                        Número de selagens
                      Partida                      Chegada                    Partida                      Chegada
                                                 (assinatura)                                            (assinatura)
            1
            2
            3
            4
            5
            6
            7
            8
            9
          10
          Nome e endereço da sociedade de transportes :
          Nome e endereço da sociedade de vigilância : ..
          Observações e reservas :
                Representante da sociedade de vigilancia                      Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                      Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- 15. 10 . 94                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 265/39
                                                   ANEXO IV
                                         Apresentação da proposta
                       Portos    Preço global (ecus)              Preço unitário (ecus/tonelada)
                                    (peso líquido)                        (peso bruto)
                                                          Geórgia           Arménia             Azerbaijão
            Rouen/Toulon
            Rouen/Veneza
            Antuérpia/Toulon
            Antuérpia/Veneza
            Roterdão/Toulon
            Roterdão/Veneza
 ---pagebreak--- N ? L 265/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 10 . 94
                                                        ANEXO V
                                   Preços de transito sobre o territorio georgiano
           ARMÉNIA
                                                                  Custos de transporte        Custos
                        Produtos              Custos de descarga   incluindo segurança   de administração
                                                (por tonelada)           da carga           (por lote)
                                                                      (por tonelada)
                                                                  Poti            Batumi
           Sementes                                               $ 14             $ 16       $ 120
           — por grua                                 $4
           — por sucção                              $ 5,5
           Carga geral em vagões cobertos             $6          $14              $16        $120
           Vagões térmicos                            $6          $30              $34        $120
           AZERBAIJÃO
                                                                  Custos de transporte        Custos
                        Produtos              Custos de descarga   incluindo segurança   de administração
                                                (por tonelada)           da carga
                                                                      (por tonelada)        (por lote)
                                                                  Poti            Batumi
           Sementes                                              $ 14,1           $ 15,5      $ 120
           — por grua                                 $4
           — por sucção                             $ 5,5
           Carga geral em vagões cobertos             $6         $ 14,1           $ 15,5      $ 120
           Vagões térmicos                            $6         $ 29,8           $ 32,8      $ 120