CELEX: 21988A1227(03)
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Economica Europeia e a Turquia, que fixa, para o periodo compreendido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1990, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável a importação, na Comunidade, de azeite nao Tratado originario da Turquia

27 . 12 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 358 / 11
                                                          ACORDO
             sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, que fixa»
             para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1990, o
             montante adiconal a deduzir do direito nivelador aplicável à importação, na Comunidade, de
                                          azeite não tratado originário da Turquia
                                                          Carta n ? 1
             Exmo . Senhor :
             O Anexo IV da Decisão n° 1 / 77 do Conselho de Associação CEE - Turquia, de 17 de Maio de
             1977 , relativo às novas concessões à importação de produtos agrícolas turcos pela Comunidade,
             prevê que, para o azeite não tratado, dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90 e 1510 00 10, o
             montante a deduzir do montante do direito nivelador, nos termos do artigo 2? da mesma decisão ,
             pode ser aumentado de um montante adicional , nas mesmas condições e segundo as mesmas regras
             que as previstas para a aplicação do referido artigo, a fim de ter em conta certos factores e em
             função das condições do mercado do azeite.
             Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que, com base nos critérios previstos no referido anexo, a
             Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 10,88 ecus por
             100 quilogramas.
             Em derrogação ao Anexo IV da Decisão n? 1 / 77 do Conselho de Associação CEE—Turquia , o
             presente Acordo sob forma de Troca de Cartas manter-se-á em vigor pelo período compreendido
             entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1990 , se não for denunciado por uma das
             Partes três meses antes do final de cada campanha .
             Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me o acordo do Governo
             de V. Exa . quanto ao respectivo conteúdo .
             Queira aceitar, Exmo . Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                               Em nome do Conselho
                                                                            das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- N ? L 358 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 12 . 88
                                                        Carta n ? 2
             Exmo . Senhor :
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. datada de hoje, do seguinte teor :
                «O Anexo IV da Decisão n? 1 / 77 do Conselho de Associação CEE-Turquia , de 17 de Maio de
                1977 , relativo às novas concessões à importação de produtos agrícolas turcos pela Comu­
                nidade, prevê que, para o azeite não tratado, dos códigos NC 1509 10 10 , 1509 10 90 e
                1510 00 10 , o montante a deduzir do montante do direito nivelador, nos termos do artigo 2?
                da mesma decisão, pode ser aumentado de um montante adicional , nas mesmas condições e
                segundo as mesmas regras que as previstas para a aplicação do referido artigo , a fim de ter em
                conta certos factores e em função das condições do mercado do azeite .
                Tenho a honra de comunicar a V. Exa . que, com base nos critérios previstos no referido anexo ,
                a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 10,88 ecus
                por 100 quilogramas .
                Em derrogação ao Anexo IV da Decisão n? 1 / 77 do Conselho de Associação CEE—Turquia, o
                presente Acordo sob forma de Troca de Cartas manter-se-á em vigor pelo período compreen­
                dido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1990 , se não for denunciado por uma
                das Partes três meses antes do final de cada campanha.
                Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me o acordo do
                Governo de V. Exa . quanto ao respectivo conteúdo.».
             Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo em relação ao que precede.
             Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                                    Pelo Governo
                                                                             da República da Turquia