CELEX: 52012PC0221
Language: pt
Date: 2012-05-21
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

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		52012PC0221
		
			Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica /* COM/2012/0221 final - 2012/0111 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. CONTEXTO DA PROPOSTA
O funcionamento do Reator de Alto Fluxo (HFR)
tem sido apoiado por uma série de programas complementares de investigação. Em
25 de maio de 2009, o Conselho adotou um programa de investigação complementar
de três anos (2009-2011) (Decisão 2009/410/Euratom do Conselho - JO L 132/15 de
29.5.2009) a executar pelo Centro Comum de Investigação (JRC) para a Comunidade
Europeia da Energia Atómica, relativo à exploração do reator situado no
Instituto de Energia do JRC, em Petten, Países Baixos. 
A contribuição para o Programa Complementar de
Investigação no período de 2009-2011 proveio de três Estados-Membros
participantes - Países Baixos, França e Bélgica - num montante total de 35
milhões de euros para o período de três anos. Este montante incluía as
provisões relativas às contribuições anuais para o Fundo de Desmantelamento do
Reator (incluía também a contribuição para o Fundo de Desmantelamento relativo
ao ano de 2008, no qual o funcionamento do HFR não estava abrangido pelo
programa complementar anterior). 
O atual Programa Complementar de Investigação
termina em 31 de dezembro de 2011. 
A presente comunicação diz, pois, respeito a
um novo programa quatrienal para a exploração do HFR (2012-2015).
O HFR é utilizado pela Comissão em
conformidade com o acordo de 25 de julho de 1961 celebrado entre a Euratom e os
Países Baixos. O acordo foi assinado por um período de 99 anos. Para lhe dar
execução, as duas Partes celebraram em 31 de outubro de 1962 um contrato de
arrendamento a longo prazo com a duração de 99 anos que confere um direito in
rem («arrendamento enfitêutico»).
O HFR desempenha um importante papel na União
Europeia. O principal objetivo do programa de investigação complementar do HFR
é fornecer um fluxo de neutrões constante e fiável para fins experimentais. Os
domínios visados são: materiais nucleares e ciência de combustíveis com o
objetivo de melhorar a segurança dos reatores nucleares (tanto de cisão como de
fusão) e de realizar investigação sobre o envelhecimento dos reatores e a
gestão do seu ciclo de vida e sobre ciclos de combustível avançados e gestão de
resíduos. O HFR é também um centro de formação, acolhendo bolseiros em fase de
doutoramento e pós‑doutoramento que desenvolvem atividades de investigação
no âmbito de programas nacionais ou europeus. 
O reator é também utilizado para a produção
comercial de radioisótopos, satisfazendo em mais de 60% as necessidades dos 10
milhões de diagnósticos médicos efetuados por ano na Europa. É um fornecedor
fundamental para as empresas europeias de produtos radiofarmacêuticos neste
domínio. Além disso, graças à sua localização na Europa, a produção do reator é
rapidamente encaminhada para os centros de saúde europeus. Este aspeto é
essencial no que diz respeito aos isótopos de curta duração mais utilizados
atualmente.
2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E
AVALIAÇÃO DE IMPACTO
De entre os Estados-Membros consultados sobre
as suas atividades de investigação no domínio nuclear, três (Países Baixos,
França e Bélgica) aceitaram contribuir para o financiamento do HFR.
3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
A proposta tem por base o artigo 7.º do
Tratado Euratom.
4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Na ficha financeira que o acompanha, este novo
programa complementar indica a contribuição esperada de três países
participantes, nomeadamente os Países Baixos, a França e a Bélgica. As
contribuições destes três Estados-Membros atingem um total de 31,400 milhões de
euros. Estes montantes, acrescidos do nível previsto de receitas comerciais,
garantem um orçamento operacional suficiente para compensar os custos previstos
do reator durante o período de 2012 a 2015. É de notar que o orçamento inclui
provisões para o desmantelamento do reator, bem como custos ligados a serviços
públicos, a seguros e à gestão do combustível irradiado. 
A Comissão confirma a declaração registada nas
atas da reunião do Conselho de 27 de junho de 1996, na qual declarava que «o
HFR pode contribuir, com base no financiamento adequado, para a execução dos
programas comunitários, seja ou não no contexto dos programas-quadro. Esta
participação decorrerá numa base concorrencial ou assumirá a forma de serviços
de irradiação prestados aos institutos do CCI durante a execução das suas
respetivas atividades». Isto significa que a Comissão não contribuirá com
financiamento proveniente do seu orçamento institucional para os custos
operacionais do HFR, incluindo os eventuais custos de manutenção ou reparação
do reator.
5. OUTRAS INFORMAÇÕES
Não aplicável
2012/0111 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à adoção do programa complementar de
investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo
Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7.º,
Tendo em conta a
proposta da Comissão,
Após consulta ao
Comité Técnico e Científico[1],
Considerando o seguinte:
(1)       No contexto do Espaço Europeu
da Investigação, o reator de alto fluxo em Petten (a seguir denominado «HFR»)
tem sido, e continuará a ser durante algum tempo, um meio importante de que
dispõe a Comunidade para contribuir para as ciências e os ensaios de materiais,
a medicina nuclear e a investigação de segurança no domínio da energia nuclear.
(2)       A exploração do HFR tem sido
apoiada por uma série de programas complementares de investigação, o último dos
quais instituído pela Decisão 2009/410/Euratom do Conselho, de 25 de maio de
2009, relativa à aprovação de um programa complementar de investigação a
executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da
Energia Atómica, que chegou ao seu termo em 31 de dezembro de 2011[2].
(3)       Dado que o HFR é
continuamente necessário, como infraestrutura insubstituível para a
investigação comunitária nos domínios da melhoria da segurança dos reatores
nucleares, da saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em
resposta a questões de investigação médica, da fusão nuclear, da investigação
fundamental e formação, bem como da gestão dos resíduos, incluindo a
possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis
nucleares para sistemas de reatores de interesse para a Europa, a sua
exploração deve manter-se até ao final de 2015 no âmbito do presente programa
complementar de investigação.
(5)       Os Países Baixos, a França e
a Bélgica têm um interesse especial na continuação da exploração do HFR, pelo
que afirmaram que financiarão este programa através de contribuições
financeiras para o orçamento geral das Comunidades Europeias sob a forma de
receitas afetadas.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
O programa complementar de investigação
relativo ao funcionamento do HFR (a seguir designado «o programa»), cujos
objetivos são fixados no anexo I, é aprovado por um período de quatro anos, com
início em 1 de janeiro de 2012.
Artigo 2.º
A contribuição financeira considerada
necessária para a execução do programa é de 31,400 milhões de euros. A
repartição deste montante consta do anexo II. Esta contribuição será tratada
como receitas atribuídas ao abrigo do artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (CE)
n.º 1605/2002 do Conselho[3].
Artigo 3.º
1.           A Comissão fica encarregada
da gestão do programa. Para esse fim, recorre aos serviços do Centro Comum de
Investigação.
2.           O Conselho de Administração
do Centro Comum de Investigação deve ser mantido informado da execução do
programa.
Artigo 4.º
A Comissão deve apresentar ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório intercalar e um relatório final relativos à
execução da presente decisão.
Artigo 5.º
A presente decisão entra em vigor na data da
sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir
de 1 de janeiro de 2012.
Artigo 6.º
Os destinatários da
presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
O Presidente
ANEXO I 
OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
Os principais
objetivos do programa são os seguintes:
1. Assegurar o
funcionamento seguro e fiável do HFR, de forma a garantir a disponibilidade do
fluxo de neutrões para fins experimentais.
2. Permitir a
utilização eficiente do HFR pelas instituições de investigação numa vasta gama
de domínios: melhoria da segurança dos reatores nucleares, saúde, incluindo o
desenvolvimento de isótopos médicos, fusão nuclear, investigação fundamental e
formação, bem como gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o
comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para sistemas de reatores
de interesse para a Europa.
___________________________________________________________________________
ANEXO II
REPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
As contribuições para
o programa serão provenientes dos Países Baixos, França e Bélgica.
A repartição das
contribuições é a seguinte:
Países Baixos: 29,000 milhões de euros; 
França: 1,200 milhões de euros
Bélgica: 1,200 milhões de euros
Total:
31,400 milhões de euros.
Estas contribuições serão inscritas no
orçamento geral das Comunidades Europeias e afetadas ao presente programa. 
Estas contribuições são fixas e não passíveis
de revisão no que se refere às variações relacionadas com os custos de
funcionamento, manutenção e desmantelamento.
.
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA AS PROPOSTAS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
              1.1.    Denominação da proposta/iniciativa 
              1.2.    Domínio(s)
de intervenção envolvido(s) de acordo com a estrutura ABM/ABB
              1.3.    Natureza
da proposta/iniciativa 
              1.4.    Objetivo(s)

              1.5.    Justificação
da proposta/iniciativa 
              1.6.    Duração
da ação e do seu impacto financeiro 
              1.7.    Modalidade(s)
de gestão prevista(s) 
2.           MEDIDAS DE GESTÃO 
              2.1.    Disposições
em matéria de acompanhamento e prestação de informações 
              2.2.    Sistema
de gestão e de controlo 
              2.3.    Medidas
de prevenção de fraudes e irregularidades 
3.           IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA
PROPOSTA/INICIATIVA 
              3.1.    Rubrica(s)
do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas
envolvida(s) 
              3.2.    Impacto
estimado nas despesas 
              3.2.1. Síntese do impacto
estimado nas despesas 
              3.2.2. Impacto estimado nas
dotações operacionais 
              3.2.3. Impacto estimado nas
dotações de natureza administrativa
              3.2.4. Compatibilidade com
o atual quadro financeiro plurianual
              3.2.5. Participação de
terceiros no financiamento 
              3.3.    Impacto estimado nas receitas
FICHA
FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA AS PROPOSTAS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
1.1.        Denominação da
proposta/iniciativa 
Programa
Complementar de Investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a
executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da
Energia Atómica
1.2.        Domínio(s) de intervenção
envolvido(s) de acordo com a estrutura ABM/ABB 
Título
10:        Atividade de investigação direta
Capítulo
10 04:          Conclusão de programas-quadro anteriores e outras atividades
Artigo
10 04 04:         Exploração do reator de alto fluxo
1.3.        Natureza da proposta/iniciativa

x A
proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação 
¨ A
proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um
projeto-piloto/ação preparatória 
¨ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação
de uma ação existente 
¨ A
proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação 
1.4.        Objetivos
1.4.1.     Objetivo(s) estratégico(s)
plurianual(is) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa 
O
Reator de Alto Fluxo (HFR) desempenha um papel importante na União Europeia
para fins de apoio à produção de radioisótopos médicos, a tecnologias nucleares
seguras nos domínios de investigação do envelhecimento e do prolongamento do
período de vida das centrais nucleares, à transmutação de actinídeos de longa
duração para uma maior segurança da armazenagem dos resíduos, à melhoria da
segurança do combustível e a estudos de segurança do combustível para a nova
geração de reatores. 
Além
disso, na investigação fundamental são utilizados feixes de neutrões para
estudar a estrutura dos materiais. Esta atividade encontra-se em permanente
desenvolvimento e contribui para a compreensão dos mecanismos de degradação, e
respetiva atenuação, relevantes para a segurança das atuais centrais. No âmbito
da fusão termonuclear, são realizados vários projetos de ensaio de materiais
estruturais e férteis para futuros reatores de fusão.
1.4.2.     Objetivo(s) específico(s) e
atividade(s) ABM/ABB em causa 
O
principal objetivo do Programa Complementar HFR é o funcionamento seguro e
fiável do HFR. Esta atividade envolve a utilização normal da instalação durante
um período operacional máximo e o fornecimento de fluxo de neutrões para fins
de experimentação e produção de isótopos médicos.
1.4.3.     Resultados e impacto esperados
Dados
e resultados de irradiação numa vasta gama de disciplinas, como: a melhoria da
segurança dos reatores nucleares, o desenvolvimento de isótopos médicos para
responder a questões e necessidades da investigação médica, a investigação de
materiais para reatores de fusão, a formação e investigação nuclear fundamental
e questões relativas à gestão dos resíduos e combustíveis nucleares para a nova
geração de sistemas de reatores mais seguros.
1.4.4.     Indicadores de resultados e de
impacto 
As
obrigações da Comissão consistem na gestão do Programa Complementar de
Investigação e consequentemente na apresentação de relatórios sobre a situação
técnica do funcionamento do reator, sua utilização científica e sua situação
orçamental. O JRC (Instituto da Energia e Transportes) preparará um relatório
bianual que abrangerá os seguintes elementos: 
(1)         
Relatório técnico com os dados operacionais do HFR;
(2)         
Breve descrição das principais realizações
científicas;
(3)         
Estado das atividades de reparação e manutenção;
(4)         
Situação orçamental no que diz respeito às receitas
dos Estados-Membros e à utilização do orçamento do Programa Complementar de
Investigação (incluindo provisões para o desmantelamento, despesas de gestão,
pagamentos ao operador, etc.). 
1.5.        Justificação da
proposta/iniciativa 
1.5.1.     Necessidade(s) a satisfazer a
curto ou a longo prazo 
O
HFR tem como objetivo apoiar as atividades de investigação e desenvolvimento
dos Estados-Membros participantes nos domínios da: segurança das instalações
nucleares e do ciclo do combustível, gestão dos resíduos, fusão termonuclear,
investigação fundamental e capacidades de formação. 
O
HFR continua a desenvolver atividades de melhoria da segurança de reatores. A
coordenação dos esforços, a difusão dos resultados e o apoio à harmonização
processam-se através de uma rede europeia.
O
HFR tem também como objetivo fornecer radioisótopos médicos
1.5.2.     Valor acrescentado da
participação da UE
O
valor acrescentado das atividades de investigação do HFR está ligado a efeitos
transfronteiras e economias de escala, contribuindo para a redução dos investimentos
nacionais em investigação. Justifica-se uma intervenção a nível europeu no
domínio nuclear. 
O
reator é também utilizado para a produção comercial dos radioisótopos
necessários para mais de 60% dos 10 milhões de diagnósticos médicos efetuados por
ano na Europa. Trata-se de um instrumento muito importante para o setor médico
europeu (hospitais, clínicas, médicos, etc.) uma vez que os radioisótopos são
utilizados em diversos domínios médicos, mas sobretudo para a prevenção e
tratamento do cancro. Há muito poucas alternativas, uma vez que produz os
isótopos de curta duração mais utilizados atualmente. Graças à sua localização
na Europa, a produção do reator é rapidamente encaminhada para os centros de
saúde europeus.
1.5.3.     Lições tiradas de experiências
anteriores semelhantes
A
atual oferta de tecnécio Tc-99m para fins médicos assenta num número
insustentavelmente pequeno de reatores de produção entre os quais o HFR. Uma
vez que estes reatores foram construídos nas décadas de 1950 e 1960, estão agora
a atingir o termo da sua vida útil, o que implica uma necessidade crescente de
paragens para fins de manutenção programada e uma frequência crescente de
interrupções imprevistas da produção. Em meados de maio de 2009, foi suspenso o funcionamento do reator
canadiano NRU (produtor de isótopos para fins médicos), que permaneceu
indisponível até ao final de 2009, provocando uma escassez contínua de isótopos
médicos a nível mundial. Em 2010, foi necessária uma paragem do HFR para a
reparação do invólucro da tubagem do fundo do reator (Bottom Plug Liner),
tendo esta interrupção influenciado o fornecimento de isótopos médicos.
1.5.4.     Coerência e eventual sinergia
com outros instrumentos relevantes
A
proposta de Programa Complementar de Investigação visará diferentes desafios
científicos e tecnológicos a fim de atingir os objetivos a curto e a longo
prazo do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e da
Plataforma Tecnológica Estratégica para a Energia Nuclear (SNE-TP).
Desenvolverá também atividades estreitamente relacionadas com a prorrogação da
vigência o 7.º Programa-Quadro Euratom (2012-2013) e dos programas-quadro
seguintes.
1.6.        Duração da ação e do seu
impacto financeiro 
x Proposta/iniciativa de duração
limitada 
–     
x Proposta/iniciativa em vigor entre [01/01]2012 e [31/12]2015
–     
x Impacto financeiro no período de 2012 a 2016. 
1.7.        Modalidade(s) de gestão
prevista(s)[4] 
x Gestão centralizada direta por parte da Comissão 
Observações: 
A
Comissão é proprietária do HFR em conformidade com o acordo celebrado entre a
Euratom e os Países Baixos em 25 de julho de 1961 (arrendamento de 99 anos). O
funcionamento do HFR é da responsabilidade do titular da licença de exploração
- NRG (NL) - o que permite uma operação/exploração com base num regime jurídico
independente e sustentável. O Programa de Investigação Complementar, gerido
pelo JRC, proporciona receitas adicionais dedicadas à investigação para os
Estados-Membros financiadores.
2.           MEDIDAS DE GESTÃO 
2.1.        Disposições em matéria de
acompanhamento e prestação de informações 
As
obrigações da Comissão consistem na gestão do Programa Complementar de
Investigação e, consequentemente, na elaboração de relatórios sobre: 
i)
A situação técnica do funcionamento do reator, 
ii)
A sua utilização científica 
iii)
A sua situação orçamental no que diz respeito às receitas financeiras
provenientes dos Estados-Membros e 
iv)
Pagamentos efetuados.
O
programa está incluído no ciclo de planeamento GBA (gestão baseada em
atividades) do JRC e no Plano de Gestão Anual. Por conseguinte, o
acompanhamento dos objetivos declarados constará do Relatório Anual de
Atividades do JRC.
Além
disso, o JRC elaborará um relatório bianual. Este relatório será consagrado à
gestão do Programa Complementar de Investigação e abrangerá: 
- Relatório
técnico com os dados operacionais do HFR;
-
Breve descrição das principais realizações científicas;
-
Estado das atividades de manutenção;
-
Situação orçamental no que diz respeito às receitas dos Estados-Membros e à
utilização do orçamento do Programa Complementar de Investigação (incluindo
provisões para o desmantelamento, despesas de gestão, etc.). 
2.2.        Sistema de gestão e de
controlo 
2.2.1.     Risco(s) identificado(s) 
Este
programa é a continuação de um programa de investigação complementar anterior.
A sua preparação foi objeto de uma avaliação interna pelos Estados-Membros
participantes que avaliaram os riscos da sua participação. 
2.2.2.     Meio(s) de controlo
previsto(s) 
O
relatório intercalar e o relatório final serão consagrados à gestão do Programa
Complementar de Investigação e abrangerão as questões técnicas, científicas e
orçamentais, incluindo as provisões para desmantelamento, etc. 
2.3.        Medidas de prevenção de
fraudes e irregularidades 
A
auditoria e o controlo interno dos relatórios supramencionados serão efetuados
por funcionários do Centro Comum de Investigação, tanto no que respeita aos
aspetos técnicos como orçamentais. O Tribunal de Contas terá acesso a todas as
auditorias e controlos internos. 
Continuarão
a ser adotadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e
devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos
perdidos, incorretamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos
no Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de
2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das
Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão,
de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as Normas de Execução do Regulamento
Financeiro, no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/1995 do Conselho, de 18 de
dezembro de 1995, relativo à proteção dos interesses financeiros das
Comunidades Europeias[5],
no Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/1996 do Conselho, de 11 de novembro de
1996, relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Comissão
para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a
fraude e outras irregularidades[6]
e no Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo
aos inquéritos efetuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)[7].
O
controlo da circulação de materiais cindíveis é assegurado pela Euratom e pela
AIEA.
3.           IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA
PROPOSTA/INICIATIVA 
3.1.        Rubrica(s) do quadro financeiro
plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 
·      Atuais rubricas orçamentais de despesas 
Segundo a ordem das
rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Tipo de despesas || Participação 
 Número [Designação…...….] || DD/DND ([8]) || dos países EFTA || de países candidatos || de países terceiros || na aceção do artigo 18.º, n.º 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro 
 1a || Artigo 10 04 04 - Exploração do reator de alto fluxo (RAF) Número 10 04 04 02 - Exploração do reator de alto fluxo (RAF) — Programa complementar RAF[9] || DD || NÃO || NÃO || NÃO || SIM 
·      Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada 
Não aplicável
3.2.        Impacto estimado nas despesas

3.2.1.     Síntese do impacto estimado
nas despesas 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || 1a || «Competitividade para o crescimento e o emprego» 
 DG: JRC ||   ||   || Ano 2012 || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano ≥ 2016 || TOTAL 
  Dotações operacionais ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Número da rubrica orçamental: 10 04 04 02 || Autorizações || (1) || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. ||   || p.m. 
 Pagamentos || (2) || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. 
 Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Número da rubrica orçamental: Não aplicável ||   || (3) || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. 
 TOTAL das dotações para a DG JRC || Autorizações || =1 +3 || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. ||   || p.m. 
 Pagamentos || =2 +3 || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. 
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. ||   || p.m. 
 Pagamentos || (5) || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. 
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos || (6) || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. 
 TOTAL das dotações no âmbito da RUBRICA 1a do quadro financeiro plurianual || Autorizações || =4+ 6 || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. ||   || p.m. 
 Pagamentos || =5+ 6 || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. 
Se o impacto da proposta/iniciativa incidir
sobre mais de uma rubrica:
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. ||   || p.m. 
 Pagamentos || (5) || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. 
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos || (6) || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. 
 TOTAL das dotações no âmbito das RUBRICAS 1 a 4 do quadro financeiro plurianual (Quantia de referência) || Autorizações || =4+ 6 || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. ||   || p.m. 
 Pagamentos || =5+ 6 || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. 
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || 5 || «Despesas administrativas» 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
 DG: JRC ||   ||   || Ano 2012 || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano ≥ 2016 || TOTAL 
  Recursos humanos || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. 
  Outras despesas administrativas || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. 
 TOTAL DG JRC || Dotações || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. 
 TOTAL de dotações da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || (Total das autorizações = Total dos pagamentos) || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
   ||   ||   || Ano 2012 || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano ≥ 2016 || TOTAL 
 TOTAL das dotações no âmbito das RUBRICAS 1 a 5 do quadro financeiro plurianual || Autorizações || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. ||   || p.m. 
 Pagamentos || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. 
3.2.2.     Impacto estimado nas dotações
operacionais 
–     
¨  A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais

–     
x A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais,
tal como explicitado seguidamente:
Dotações
de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)
 Indicar os objetivos e as realizações   ò ||   ||   || Ano 2012 || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || TOTAL 
 REALIZAÇÕES 
 Tipo de realização || Custo médio da realização || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número total de realizações || Custo total 
 OBJETIVO ESPECÍFICO: Funcionamento seguro e fiável do HFR 
 Realização || Dias de funcionamento pleno || n/d || 250 || p.m. || 250 || p.m. || 250 || p.m. || 250 || p.m. || 1 000 || p.m. 
 Subtotal do objetivo específico || 250 || p.m. || 250 || p.m. || 250 || p.m. || 250 || p.m. || 1 000 || p.m. 
 CUSTO TOTAL ||   || p.m. ||   || p.m. ||   || p.m. ||   || p.m. ||   || p.m. 
3.2.3.     Impacto estimado nas dotações
de natureza administrativa
3.2.3.1.  Síntese 
–     
x A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de
natureza administrativa 
–     
¨  A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza
administrativa, tal como explicitado seguidamente:
Em milhões de euros
(3 casas decimais)
   || Ano 2012 || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano ≥ 2016 || TOTAL 
 RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Outras despesas administrativas ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Outras despesas de natureza administrativa ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL ||   ||   ||   ||   ||   ||   
3.2.3.2.   Necessidades estimadas
de recursos humanos 
–     
x A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos 
–     
¨  A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal
como explicitado seguidamente:
As estimativas devem ser expressas em números
inteiros (ou, no máximo, com uma casa decimal)
   || Ano 2012 || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 
  Lugares do quadro do pessoal (postos de funcionários e de agentes temporários) 
 XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) ||   ||   ||   ||   
 XX 01 01 02 (nas delegações) ||   ||   ||   ||   
 XX 01 05 01 (Investigação indireta) ||   ||   ||   ||   
 10 01 05 01 (Investigação direta) ||   ||   ||   ||   
  Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)[10] 
 XX 01 02 01 (AC, TT e PND da «dotação global») ||   ||   ||   ||   
 XX 01 02 02 (AC, TT, JPD, AL e PND nas delegações) ||   ||   ||   ||   
 XX 01 04 yy || - na sede ||   ||   ||   ||   
 - nas delegações ||   ||   ||   ||   
 XX 01 05 02 (AC, TT e PND - Investigação indireta) ||   ||   ||   ||   
 10 01 05 02 (AC, TT e PND – Investigação direta) ||   ||   ||   ||   
 Outras rubricas orçamentais (especificar) ||   ||   ||   ||   
 TOTAL ||   ||   ||   ||   
XX constitui o
domínio de intervenção ou título em causa.
As
necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já
afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG,
complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam
atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das
disponibilidades orçamentais.
Descrição das tarefas
a executar:
 Funcionários e agentes temporários || A única tarefa desempenhada pelo Centro Comum de Investigação é a gestão do Programa Complementar. Esta processa-se por meios que são integralmente financiados pelas receitas afetadas provenientes do Programa Complementar de Investigação 
 Pessoal externo || Não aplicável 
3.2.4.     Compatibilidade com o atual
quadro financeiro plurianual 
–     
x A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro
plurianual
–     
¨  A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica pertinente
do quadro financeiro plurianual
Não
aplicável
–     
¨  A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de
Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual.
Não
aplicável
3.2.5.     Participação de terceiros no
financiamento 
–     
¨ A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros 
–     
x A proposta/iniciativa prevê o cofinanciamento estimado seguinte:
Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)
   || Ano 2012 || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Total 
 Países Baixos || 7,250 || 7,250 || 7,250 || 7,250 || 29,000 
 França || 0,300 || 0,300 || 0,300 || 0,300 || 1,200 
 Bélgica || 0,300 || 0,300 || 0,300 || 0,300 || 1,200 
 TOTAL das dotações cofinanciadas || 7,850 || 7,850 || 7,850 || 7,850 || 31,400 
O Programa Complementar de Investigação apenas
exige uma estrutura orçamental (p.m.) destinada a receber dotações afetadas
provenientes dos participantes. As quantias supramencionadas foram calculadas
pelos Estados-Membros em questão a fim de compensar os custos previstos do
reator durante o período de 2012 a 2015 tendo em conta o nível esperado de
receitas comerciais. A Comissão não cobrirá, em caso algum, eventuais défices
operacionais, incluindo os potenciais custos de manutenção ou reparação.
3.3.        Impacto estimado nas receitas

–     
¨  A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas
–     
x A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
–                   
¨         nos recursos próprios 
–                   
x        nas receitas diversas 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
 Rubrica orçamental das receitas || Dotações disponíveis para o exercício em curso || Impacto da proposta/iniciativa 
 Ano 2012 || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 
 Número 6 2 2 1: ||   || p.m. || p.m. || p.m. || p.m. 
Relativamente às receitas
diversas que serão «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de
despesas envolvida(s).
6
2 2 1 — Receitas provenientes da exploração do HFR, que dão lugar à inscrição
de dotações suplementares — Receitas afetadas 
Especificar o método de
cálculo do impacto nas receitas.
O
Programa Complementar de Investigação é financiado por contribuições
provenientes dos Estados-Membros participantes, calculadas com base no
orçamento para o período de 2009 a 2011, atualizado com a inflação estimada
para o período de 2012 a 2015.
[1]               Ata da Reunião do Comité Científico e Técnico realizada
em 17 de fevereiro de 2012
[2]               JO L 154 de 29.5.2009,
p. 15.
[3]               Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, de
25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
orçamento geral das Comunidades Europeias, JO L 248 de 16.9.2002, p. 1
[4]               As explicações sobre as modalidades de gestão e as
referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html
[5]               JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.
[6]               JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.
[7]               JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.
[8]               DD
= dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas
[9]               O número 10 04 04 02 «Exploração do reator de alto fluxo
(RAF) — Programas complementares RAF (2009 a 2011)» passará a designar-se
«Exploração do reator de alto fluxo (RAF) — Programas complementares RAF»
suprimindo a referência temporal para o tornar válido para qualquer futuro
programa complementar que possa ser adotadas para a exploração do Reator de
Alto Fluxo.
[10]             AC = agente contratual; TT = trabalhador temporário; JPD =
jovem perito nas delegações; AL= agente local; PND = perito nacional destacado.