CELEX: 31986R0128
Language: pt
Date: 1986-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 128/86 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 18 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 1 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 128/86 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Janeiro de 1986
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial
                                             (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             arroz (4) ; com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 3323/81 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                  entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento             Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
(CEE) n ? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                  dente,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 3 768/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                  O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua Decisão, de 6 de Maio 1985,            regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao PAM, a
                                                                  mento, em conformidade com o Regulamento (CEE) n?
Comissão concedeu a este organismo 1004 toneladas de
cereais a fornecer FOB ;
                                                                  1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                        Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 352, de 14. 12. 1982, p. 1 .
 O JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          (4) JO n ? L 192, de 26. 7. 1980, p. 11 .
 (3) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         O JO n? L 334, de 21 . 11 . 1981 , p. 27.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 18 / 17
                                                           ANEXO
              1 . Programa : 1985
              2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
              3. Lugar ou país de destino : República Democrática e Popular do Iémen
              4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              5. Quantidade total : 733 toneladas (1 004 toneladas de cereais)
              6. Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56396)
              8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  farinha de qualidade sã, genuína e comerciável isenta de cheiro e de parasitas cuja pasta obtida
                  não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                      preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                  — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                  — em    sacos  novos :
                   — sacos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropileno com
                       um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras,
              I — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                   « YEMEN P.D.R. 0245301 / WHEAT FLOUR / ADEN / GIFT OF THE EUROPEAN
                    ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME »
           1 1 . Portos de embarque :
                  todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o
                  país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 1 6. A proposta deve ser acom­
                  panhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o
                  dito período
           1 2. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 4 de Fevereiro de 1986, às 12
                  horas
           16. Período de embarque : de 1 a 30 de Abril de 1986
           17. Montante da caução : 12 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
           2. Tendo em vista uma outra eventual ensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios
                 da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.