CELEX: 32008R0112
Language: pt
Date: 2008-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  112/2008 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2008 , relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nošovické kysané zelí (DOP), Pardubický perník (IGP), Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià (DOP)]

7.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 33/3
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 112/2008 DA COMISSÃO
   de 6 de Fevereiro de 2008
   relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nošovické kysané zelí (DOP), Pardubický perník (IGP), Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) os pedidos de registo das denominações «Nošovické kysané zelí» e «Pardubický perník», efectuados pela República Checa, e o pedido de registo da denominação «Aceite del Baix Ebre–Montsià» ou «Oli del Baix Ebre–Montsià», efectuado por Espanha.
            
         
               (2)
            
            
               Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 102 de 5.5.2007, p. 16 (Nošovické kysané zelí), JO C 103 de 8.5.2007, p. 20 (Pardubický perník), JO C 105 de 9.5.2007, p. 6 (Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià).
   ANEXO
   1.   Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
   Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
   ESPANHA
   Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià (DOP)
   Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
   REPÚBLICA CHECA
   Nošovické kysané zelí (DOP)
   2.   Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:
   Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
   REPÚBLICA CHECA
   Pardubický perník (IGP)