CELEX: 31989R0828
Language: pt
Date: 1989-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 828/89 da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 89/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 828/89 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Março de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Eiíropeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha é de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugàl,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 30 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13®,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 2401 /88 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ? "
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2?
 (')  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (*)  JO  n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 (3)  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<)  JO  n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 M JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.                              1989 .
 ---pagebreak--- N? L 89/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 4. 89
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                23,43                               130,38
                         0712 90 19                                23,43                               130,38
                         1001 10 10                                57,12                               186,85 0(0
                         1001 10 90                                57,12                               186,85(1)(5)
                         100190 91                                 33,89                               122,41
                         1001 90 99                                33,89                               122,41
                         1002 00 00                              " 61,56                               110,91 0
                         1003 00 10                                52,12                               111,72
                         1003 00 90                                52,12                               111,72
                         1004 00 10                                43,18                                 81,65
                         1004 00 90                                43,18                                 81,65
                         1005 10 90                                23,43                               130,38 0 0
                         1005 90 00                                23,43                               130,38 0 0
                         1007 00 90                                46,77                               137,32 0
                         1008 10 00                                52,12                                 22,82
                         1008 20 00                                52,12                                 33,70 0
                         1008 30 00                                52,12                                   0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                      0
                         1008 90 90                                52,12                                   0,00
                         1101 00 00                                61,97                                185,90
                         1102 10 00                               100,71                                169,80
                         1103 1110                                102,11                               303,19
                         1103 11 90                                65,30                                199,14
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50%.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste pais para a
              Comunidade, o direito nivelador « diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.