CELEX: 62016TA0753
Language: pt
Date: 2021-09-22 00:00:00
Title: Processo T-753/16: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — Severstal/Comissão [«Dumping — Importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China e da Rússia — Direito antidumping definitivo — Artigo 18.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 [atual artigo 18.° do Regulamento (UE) 2016/1036] — Utilização dos dados disponíveis — Artigo 2.°, n.os 3, 4, 9, 10 e 12, do Regulamento n.° 1225/2009 (atual artigo 2.°, n.os 3, 4, 9, 10 e 12, do Regulamento 2016/1036) – — Cálculo do valor normal, do preço à exportação e da margem de dumping — Artigo 3.°, n.os 2 e 5, do Regulamento n.° 1225/2009 (atual artigo 3.°, n.os 2 e 5, do Regulamento 2016/1036) — Determinação da existência de um prejuízo — Artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento n.° 1225/2009 (atual artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento 2016/1036) — Nexo de causalidade — Artigo 2.°, n.° 9, e artigo 9.°, n.° 4, do Regulamento n.° 1225/2009 (atuais artigo 2.°, n.° 9, e artigo 9.°, n.° 4, do Regulamento 2016/1036) — Eliminação do prejuízo — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Proporcionalidade — Erros manifestos de apreciação»]

15.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — Severstal/Comissão
      (Processo T-753/16) (1)
      
      («Dumping - Importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China e da Rússia - Direito antidumping definitivo - Artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atual artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1036] - Utilização dos dados disponíveis - Artigo 2.o, n.os 3, 4, 9, 10 e 12, do Regulamento n.o 1225/2009 (atual artigo 2.o, n.os 3, 4, 9, 10 e 12, do Regulamento 2016/1036) – - Cálculo do valor normal, do preço à exportação e da margem de dumping - Artigo 3.o, n.os 2 e 5, do Regulamento n.o 1225/2009 (atual artigo 3.o, n.os 2 e 5, do Regulamento 2016/1036) - Determinação da existência de um prejuízo - Artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 1225/2009 (atual artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento 2016/1036) - Nexo de causalidade - Artigo 2.o, n.o 9, e artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1225/2009 (atuais artigo 2.o, n.o 9, e artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento 2016/1036) - Eliminação do prejuízo - Direitos de defesa - Princípio da boa administração - Proporcionalidade - Erros manifestos de apreciação»)
      (2021/C 462/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PAO Severstal (Cherepovets, Rússia) (representantes: D. O’Keeffe, solicitor, N. Tuominen e M. Krestiyanova, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, K. Blanck e E. Schmidt, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Eurofer, Association européenne de l’acier, ASBL (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: O. Prost, A. Coelho Dias e S. Seeuws, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO 2016, L 210, p. 1).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  PAO Severstal suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  Eurofer, Association européenne de l’acier, ASBL, suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 14, de 16.1.2017.