CELEX: 62008CJ0021
Language: pt
Date: 2009-03-26
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Março de 2009. # Sunplus Technology Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca figurativa e nominativa SUNPLUS - Oposição do titular das marcas nominativas nacionais SUN - Recusa de registo. # Processo C-21/08 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Março de 2009 – Sunplus Technology / IHMI
      (Processo C‑21/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Marca figurativa e nominativa SUNPLUS – Oposição do titular das marcas nominativas nacionais SUN – Recusa de registo»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 37‑39)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2007, Sunplus Technology
                  Co. Ltd/IHMI (T‑38/04), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «SUNPLUS»
                  para produtos da classe 9 contra a decisão R 642/2000‑4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
                  Interno (IHMI), de 7 de Outubro de 2003, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que
                  recusou o registo da referida marca no quadro da oposição deduzida pelo titular das marcas figurativas e nominativas nacionais
                  «SUN» para produtos da classe 9 – Semelhança entre as marcas – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94
                  do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Sunplus Technology Co. Ltd é condenada nas despesas.