CELEX: 31992R3026
Language: pt
Date: 1992-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3026/92 da Comissão, de 21 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1300/92 e eleva a 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 306/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 10 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3026/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Outubro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1300/92 e eleva a 300 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1 300/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1300/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1300/92 da                     de 300 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                          para todos os países terceiros.
n° 2096/92 (é), abriu um concurso permanente para a
exportação de 200 000 toneladas de centeio forrageiro                  2. As regiões nas quais as 300 000 toneladas de
detido pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela                centeio forrageiro estão armazenadas são as mencio­
                                                                       nadas no anexo I. ».
sua comunicação de 12 de Outubro de 1992, a Alemanha
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 1 00 000 tone­                                      Artigo 2?
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 300 000 toneladas a             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1300/92 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de centeio forrageiro detido pelo organismo de
intervenção alemão ;                                                                        Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  202  de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(4) JO n? L  288  de 18. 10. 1991 , p. 21 .
O   JO n? L  139  de 22. 5. 1992, p. 21 .
O   JO n? L  210  de 25. 7. 1992, p. 12.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg             49 888
            Niedersachsen/Bremen                   67 154
            Nordrhein-Westfalen                     5 480
            Hessen                                  4 374
            Rheinland-Pfalz                         6 118
            Bayern                                  3 076
            Berlin/Brandenburg                     91 442
            Mecklenburg-Vorpommern                 39 688
            Sachsen                                 7 659
            Sachsen-Anhalt                         25 087 »