CELEX: 52022HB0016
Language: pt
Date: 2022-04-05 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu de 5 de abril de 2022 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska (BCE/2022/16) 2022/C 160/02

13.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 160/9
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
      de 5 de abril de 2022
      ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska
      (BCE/2022/16)
      (2022/C 160/02)
      O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 2017, o Národná banka Slovenska selecionou a Deloitte Audit s.r.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2017 a 2020, com opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2021 a 2023 (1).
               
            
                  (3)
               
               
                  De acordo com a Decisão (UE) 2017/1849 do Conselho (2), o mandato da Deloitte Audit s.r.o. cessou após a revisão das contas do exercício de 2020, e o Národná banka Slovenska prorrogou o referido mandato para o exercício de 2021.
               
            
                  (4)
               
               
                  De acordo com a Decisão (UE) 2021/1169 do Conselho (3), a prorrogação do mandato da Deloitte Audit s.r.o. cessou após a revisão das contas do exercício de 2021.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Národná banka Slovenska pretende prorrogar o mandato da Deloitte Audit s.r.o. para os exercícios de 2022 e 2023. A possibilidade de tal prorrogação encontra-se prevista no contrato celebrado entre o Národná banka Slovenska e a Deloitte Audit s.r.o.,
               
            ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
      Recomenda-se a nomeação da Deloitte Audit s.r.o. como auditor externo do Národná banka Slovenska para os anos 2022 e 2023.
      
         Feito em Frankfurt am Main, em 5 de abril de 2022.
         
            
               A Presidente do BCE
            
            Christine LAGARDE
         
      
      
         (1)  Recomendação BCE/2017/27 do Banco Central Europeu, de 8 de setembro de 2017, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska (JO C 310 de 19.9.2017, p. 1).
      
         (2)  Decisão (UE) 2017/1849 do Conselho, de 10 de outubro de 2017, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska (JO L 264, 13.10.2017, p. 5).
      
         (3)  Decisão (UE) 2021/1169 do Conselho, de 13 de julho de 2021, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska (JO L 255, 16.07.2021, p. 1).