CELEX: 31997R1805
Language: pt
Date: 1997-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1805/97 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1997 que fixa imposições de exportação no sector dos cereais

19 . 9 . 97        I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 256/7
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1805/97 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Setembro de 1997
                               que fixa imposições de exportação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sêmolas de trigo mole, bem como grumos e sêmolas de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               trigo duro da Comunidade; que foi, pois, decidido aplicar
 Europeia,                                                        a estes produtos uma imposição de exportação adaptada à
                                                                  situação do mercado mundial do momento em causa, a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 um nível que evite perturbações do mercado comunitário;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          Considerando que as disposições do Regulamento (CEE)
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         n? 120/89 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2194/96 (6), e nomea­
  16 ?,                                                           damente o seu artigo 3 ?, são aplicáveis;
 Considerando que o artigo 16? do Regulamento (CEE)               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 n? 1766/92 estabelece que podem ser tomadas medidas              emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
 adequadas, sempre que as cotações ou os preços de certos         dente,
 produtos no mercado mundial atingirem o nível dos
 preços comunitários e esta situação possa persistir e agra­
 var-se, perturbando ou ameaçando perturbar, por esse             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 facto, o mercado da Comunidade; que o artigo 15? do
 Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 1 ?
 n? 1 259/97 (4), estabelece que, quando essas condições
 estiverem preenchidas, pode ser aplicada uma imposição
                                                                  As taxas de exportação previstas no artigo 15? do Regula­
                                                                  mento (CE) n ? 1501 /95 são fixadas ao nível indicado em
 de exportação, diferenciável consoante o destino;                anexo .
 Considerando que os preços do trigo mole e trigo duro no
 mercado mundial atingiram o nível dos preços comunitá­                                    Artigo 2?
 rios; que esta situação pode originar um fluxo excessivo de
 exportação de trigo mole, de trigo duro, de farinha de           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 trigo mole, de farinha de trigo duro e de grumos e               Setembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                                 (5) JO L 16 de 20. 1 . 1989, p. 19.
M JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 10.                                 o JO L 293 de 16. 11 . 1996, p. 3.
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                                            ANEXO
                                              Nível da imposição de exportação
              Código NC                            (em ecus por tonelada)
              1001 10 00                                   15,00
              1001 90 99                                    3,00
               1101 00 11                                  22,50
               1101 00 15                                   —
               1101 00 90                                   —
               1103 11 10                                  22,50
               1103 11 90                                    —