CELEX: 31990R1135
Language: pt
Date: 1990-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1135/90 da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

4. 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 113/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1135/90 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Maio de 1990
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 1016/90 alterado, são
Considérando que as restituições aplicáveis à exportação        modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1016/90 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                              Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1 107/90 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1016/90 aos dados de que           1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n° L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 $ JO n° L 105 de 25. 4. 1990, p. 12.
 M JO n? L 111 de 1 . 5. 1990, p. 71 .
 ---pagebreak--- N? L 113/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4. 5. 90
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que altera as restituições na exportação
                                    do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  23,84 (')
                                   1701 11 90 910                  23,22 (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  23,84 (')
                                   1701 12 90 910                  23,22 (■)
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000              I                          0,2592
                                   1701 99 10 100                  25,92
                                   1701 99 10 910                  25,24
                                   1701 99 10 950                  25,24
                                   1701 99 90 100
                                                               I                          0,2592
                        (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).