CELEX: 32009R0183
Language: pt
Date: 2009-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  183/2009 da Comissão, de 6 de Março de 2009 , que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n. o  1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas da campanha de 2009/2010 no sector do açúcar

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 63/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 183/2009 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Março de 2009
   que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas da campanha de 2009/2010 no sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 59.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. As quotas da campanha de 2009/2010 devem ser ajustadas tendo em consideração o resultado da aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (2).
            
         
               (2)
            
            
               As eventuais quotas suplementares de isoglicose a atribuir posteriormente para a campanha de comercialização de 2009/2010, na sequência de pedidos de empresas aprovados na Itália, na Lituânia e na Suécia, serão tidas em conta no próximo ajustamento das quotas estabelecidas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, antes do final de Fevereiro de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 42.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO VI
            QUOTAS NACIONAIS E REGIONAIS
            a partir da campanha de comercialização de 2009/2010
            
                        (toneladas)
                     
                  
                        Estados-Membros ou regiões
                        (1)
                     
                     
                        Açúcar
                        (2)
                     
                     
                        Isoglicose
                        (3)
                     
                     
                        Xarope de inulina
                        (4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        676 235,0
                     
                     
                        114 580,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        0
                     
                     
                        89 198,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        372 459,3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        372 383,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 898 255,7
                     
                     
                        56 638,2
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        158 702,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        498 480,2
                     
                     
                        53 810,2
                     
                     
                         
                     
                  
                        França (metrópole)
                     
                     
                        2 956 786,7
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Departamentos ultramarinos franceses
                     
                     
                        480 244,5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        508 379,0
                     
                     
                        32 492,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        90 252,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        105 420,0
                     
                     
                        220 265,8
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        804 888,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        351 027,4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 405 608,1
                     
                     
                        42 861,4
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal (continental)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        12 500,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Região Autónoma dos Açores
                     
                     
                        9 953,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        104 688,8
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        112 319,5
                     
                     
                        68 094,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        80 999,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        293 186,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 056 474,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        TOTAL
                     
                     
                        13 336 741,2
                     
                     
                        690 440,8
                     
                     
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