CELEX: 32011D0238
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: 2011/238/UE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera a Decisão 2007/843/CE da Comissão relativamente ao programa de controlo de salmonelas em determinadas aves de capoeira e em ovos na Tunísia [notificada com o número C(2011) 2520]  Texto relevante para efeitos do EEE

14.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/73
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 13 de Abril de 2011
   que altera a Decisão 2007/843/CE da Comissão relativamente ao programa de controlo de salmonelas em determinadas aves de capoeira e em ovos na Tunísia
   [notificada com o número C(2011) 2520]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/238/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 define as regras para o controlo de salmonelas em diferentes populações de aves de capoeira na União. Determina que a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros previstas na legislação da União, em relação às espécies ou categorias relevantes, a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar estes animais ou ovos para incubação abrangidos pelo referido regulamento estão sujeitas à apresentação, à Comissão, pelo país terceiro em causa de um programa de controlo de salmonelas com garantias equivalentes às constantes dos programas de controlo nacionais de salmonelas nos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/843/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, relativa à aprovação de programas de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus em determinados países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera a Decisão 2006/696/CE no que se refere a certos requisitos de saúde pública na importação de aves de capoeira e ovos para incubação (2) aprovou o programa de controlo apresentado pela Tunísia para as salmonelas em bandos de galinhas de reprodução, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
            
         
               (3)
            
            
               A Tunísia informou agora a Comissão da cessação do programa. Por conseguinte, o programa apresentado pela Tunísia deve deixar de estar aprovado. A Decisão 2007/843/CE deve, pois, ser alterada.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o da Decisão 2007/843/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      São aprovados os programas de controlo de salmonelas em bandos de galinhas de reprodução apresentados pelo Canadá, por Israel e pelos Estados Unidos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2011.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.
   
      (2)  JO L 332 de 18.12.2007, p. 81.