CELEX: 31989R4029
Language: pt
Date: 1989-12-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4029/89 DA COMISSAO  de 28 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 235/86 da Comissao, que instaura uma vigilância comunitaria das importaçoes de magnetoscopios originarios da  Coreia do Sul

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31989R4029

REGULAMENTO  (CEE) N* 4029/89 DA COMISSAO  de 28 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 235/86 da Comissao, que instaura uma vigilância comunitaria das importaçoes de magnetoscopios originarios da  Coreia do Sul  

Jornal Oficial nº L 382 de 30/12/1989 p. 0067 - 0067

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 4029/89 DA COMISSÃO  de 28 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 235/86 da Comissão, que instaura uma vigilância comunitária das importações de magnetoscópios originários da  Coreia do Sul  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3365/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º,  Após consulta no âmbito do comité previsto no Regulamento (CEE) nº 288/82,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 235/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4116/88 (4), prorrogou, até 31 de Dezembro de 1989, a vigilância comunitária das importações de magnetoscópios originários da Coreia do Sul;  Considerando que os motivos que fundamentam o Regulamento (CEE) nº 235/86 se mantêm válidos quanto ao essencial e que, por conseguinte, convém prorrogar o regime de vigilância;  Considerando que devem ser corrigidos erros técnicos na transcrição dos códigos e na descrição dos produtos objecto de vigilância,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 235/86 é substituído pelo texto seguinte:  « As importações na Comunidade de aparelhos videfónicos de gravação ou de reprodução, dos códigos NC 8521 10 31, 8521 10 39, 8521 10 90, 8521 90 00, 8528 10 11, 8528 10 19 e 8528 10 30, originários da Coreia do Sul, são sujeitos a vigilância comunitária a posteriori, de acordo com as regras previstas nos artigos 10º e 14º do Regulamento (CEE) nº 288/82, bem como no presente regulamento. »  Artigo 2º  No artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 235/86, a data de « 31 de Dezembro de 1989 » é substituída pela de « 31 de Dezembro de 1990 ».  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão  (1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 29 de 4. 2. 1986, p. 12.  (4) JO nº L 361 de 29. 12. 1988, p. 19.