CELEX: 31989R0945
Language: pt
Date: 1989-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 945/89 da Comissão, de 12 de Abril de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

13. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 101 / 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 945/89 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Abril de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 em 20 de Março de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                              no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 20 de Março de 1989 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          mento (CEE) n? 1 837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 20 de
                                                                 Março de 1989, é fixado em 95,976 ECUs/ 100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 20 de Março de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  122 de 12. 5. 1988 , p. 69.                         É aplicável a partir de 20 de Março de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 101 /20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13. 4. 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 13 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 101 /21
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Abril de 1989, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
           I                                                                     Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                               Peso vivos
                        0104 10 90                            45,109                                       0
                      . 0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                             Peso líquido
                        0204 10 00                            95,976                                       0
                        0204 21 00                            95,976                                       0
                        0204 50 11         I                                                               0
                        0204 22 10                            67,183                 \
                        0204 22 30                           105,574                 \
                        0204 22 50                           124,769                 \
                        0204 22 90                           124,769                 \
                        0204 23 00                           174,676                 \
                        0204 30 00                            71,982                 \
                        0204 41 00                            71,982                 \
                        0204 42 10                            50,387                 \
                        0204 42 30                            79,180                 \
                        0204 42 50                            93,577
                        0204 42 90                            93,577
                        0204 43 00                           131,007                 \
                        0204 50 13         l                                                               0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31         ||                                                              o
                        0204 50 39                                                                         0
                             /
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53         ||                                                              0
                        0204 50 55                                                                         0
                        0204 50 59         \                                                               0
                        0204 50 71         II                                                              0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11                           124,769
                        0210 90 19                           174,676
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                124,769
             — desossadas                                    174,676
             (]) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.