CELEX: 62008TJ0277
Language: pt
Date: 2009-11-11
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2009. # Bayer Healthcare LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CITRACAL - Marca nominativa nacional anterior CICATRAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual, artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-277/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2009 – Bayer Healthcare/IHMI – Uriach‑Aquilea
            OTC (CITRACAL)
      (Processo T‑277/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária CITRACAL – Marca nominativa nacional anterior CICATRAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 59
         e 60)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Maio de 2008 (processo R 459/2007‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre a Uriach‑Aquilea OTC, SL e a Bayer Healthcare LLC
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Bayer Healthcare LLC
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               A marca nominativa CITRACAL, para produtos da classe 5 – pedido n.° 1 757 855
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Uriach‑Aquilea OTC, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional CICATRAL para produtos das classes 1 e 5
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição em relação a todos os produtos contestados
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Bayer Healthcare LLC é condenada nas despesas.