CELEX: 31995R2508
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2508/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

28 . 10 . 95          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 258/7
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2508 /95 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Outubro de 1995
                   que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                    produtos no sector do arroz de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                    terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Europeia,                                                          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (8) ;
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos              Considerando que a aplicação destas normas à situação
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­      actual dos mercados no sector do arroz e, nomeadamente,
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2417/95             às cotações ou preços destes produtos na parte europeia da
 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                 Comunidade e no mercado mundial conduz à fixação da
                                                                    ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias nos montantes
 Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3 ? do          referidos no anexo ;
 Regulamento (CEE) n? 1601 /92, a satisfação das necessi­
dades das ilhas Canárias em arroz é garantida em termos             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de quantidades, preços e qualidade através da mobilização,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
em condições de escoamento equivalentes à isenção de                de gestão dos cereais,
direitos niveladores, de arroz comunitário, o que implica a
concessão de uma ajuda para os fornecimentos de origem
comunitária ; que essa ajuda deve ser fixada atendendo,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, aos custos das diferentes fontes de abaste­
cimento à base dos preços praticados na exportação para
países terceiros ;                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2790/94 da                  Em aplicação do disposto no artigo 3 ? do Regulamento
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2883/             (CEE) n ? 1601 /92, os montantes das ajudas ao forneci­
/94 (4) estabelece normas de execução comuns do regime             mento de arroz de origem comunitária no âmbito do
de abastecimento específico das ilhas Canárias em certos           regime específico para o abastecimento das ilhas Canárias
produtos agrícolas, entre os quais o arroz ;                       são fixados no anexo do presente regulamento .
Considerando que as taxas representativas de mercado,                                       Artigo 2 ?
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada            O     presente   regulamento    entra    em vigor   em     1
pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (^J, são utilizadas para         de Novembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 173 de 27.  6. 1992, p. 13.
O   JO  n?  L 248 de  14. 10 . 1995, p. 39.
o   JO  n?  L 296 de  17. 11 . 1994, p. 23.
(4) JO  n?  L 304 de 29.  11 . 1994, p. 18 .
(5) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         o JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p . 106.
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                             (8) JO n 0 L 107 de 12. 5. 1995, p . 4 .
 ---pagebreak--- N ? L 258 /8   I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 10 . 95
                                                      ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que fixa os montantes das ajudas
             ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária
                                                                                   (Em ecus por tonelada)
                          Produto                             Montante da ajuda
                       (código NC)
                                                                Ilhas Canárias
             Arroz branqueado
                ( 1006 30)                                          209,00
             Trincas de arroz
                ( 1006 40)                                           46,00