CELEX: 31997R2620
Language: pt
Date: 1997-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2620/97 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 353/24           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 12. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2620/97 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
                                                                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                   períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                fixados nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 24 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 12. 97        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 353/25
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                             0702 00 50                                052                              87,9
                                                                       204                              74,9
           I                                                           624                             201,0
                                                                       999                             121,3
                             0707 00 40                                052                              61,9
                                                                       999                              61,9
                             0709 10 40                                220                             184,4
           I                                                           999                             184,4
                             0709 90 79                                052                              98,3
                                                                       204                             124,6
                                                                       999                             111,5
                0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                    052                              27,6
                                                                       204                              43,3
           I                                                           388                              29,6
                                                                       448                              29,8
                                                                       528                              44,4
                                                                       999                              34,9
                             0805 20 31                                052                              76,2
                                                                       204                              55,2
                                                                       999                              65,7
               0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                052                              83,4
                                                                       464                             156,8
                                                                       624                              77,3
           I                                                           999                             105,8
                             0805 30 40                                052                              83,3
                                                                       400                              55,5
                                                                       528                              36,3
                                                                       600                              83,1
                                                                       999                              64,6
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              47,2
                                                                       064                              53,3
                                                                       400                              85,2
                                                                       404                              84,7
                                                                       720                              62,8
                                                                       999                              66,6
                             0808 20 67                                052                              97,6
           I                                                           064                              92,2
                                                                       400                              82,6
           I                                                           999                              90,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                código «999» representa «outras origens».