CELEX: 62009TA0137
Language: pt
Date: 2010-11-24 00:00:00
Title: Processo T-137/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — Nike International/IHMI — Muñoz Molina (R10) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa comunitária R10 — Marca nominativa nacional R10 não registada — Transmissão da marca nacional — Vício processual )

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — Nike International/IHMI — Muñoz Molina (R10)
   (Processo T-137/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo da marca nominativa comunitária R10 - Marca nominativa nacional R10 não registada - Transmissão da marca nacional - Vício processual)
   2011/C 13/46
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nike International Ltd (Beaverton, Oregon, Estados Unidos) (representante: M. de Justo Bailey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aurelio Muñoz Molina (Petrer, Espanha)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Janeiro de 2009 (processo R 551/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a DL Sports Marketing Ltda e Aurelio Muñoz Molina
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 21 de Janeiro de 2009 (processo R 551/2008-1) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 129, de 6.6.2009.