CELEX: 31998R0670
Language: pt
Date: 1998-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 670/98 da Comissão de 25 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2645/97 e eleva a 150 993 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção austríaco

L 93/18             ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 3. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 670/98 DA COMISSAO                 
                                                 de 25 de Março de 1998
                  que altera o Regulamento (CE) në 2645/97 e eleva a 150 993 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção
                                                          austríaco
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                  stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o anexo I do Regulamento (CE) në 2645/97;
Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-          de Gestão dos Cereais,
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti-
go 5ë,                                                                                     Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da                O Regulamento (CE) në 2645/97 é alterado do seguinte
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      modo:
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as
                                                                  1. O artigo 2ë passa a ter a seguinte redacção:
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção;                                           «Artigo 2ë
                                                                     1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CE) në 2645/97 da                    de 150 993 toneladas de milho a exportar para todos os
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 266/                países terceiros.
/98 (6), abriu um concurso permanente para a exportação
de 102 290 toneladas de milho a exportar para todos os               2. As regiões nas quais as 150 993 toneladas de
países terceiros; que a Austria
                                  informou a Comissão da           milho estão armazenadas são as mencionadas no anexo
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a             I.».
um aumento de 48 703 toneladas da quantidade posta a              2. O në 3 do artigo 5ë passa a ter a seguinte redacção:
concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar
a 150 993 toneladas a quantidade global posta em                     «3. O último concurso parcial cessa em 28 de Maio
concurso permanente para a exportação de milho detido               de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).».
pelo organismo de intervenção austríaco;                         3. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
                                                                     mento.
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte-
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula-                                 Artigo 2ë
mentos (CE) në 2645/97 da Comissão;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO  L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO  L 356 de 31. 12. 1997, p. 36.
(6) JO  L 25 de 31. 1. 1998, p. 67.
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                                             ANEXO
                                           «ANEXO I
                                                           (em toneladas)
                            Local de armazenagem        Quantidades
                 Niederösterreich/nördliches Burgenland   59 380
                 Steiermark/südliches Burgenland          52 201
                 Kärnten                                  10 725
                 Oberösterreich                           28 687»