CELEX: 31993R3075
Language: pt
Date: 1993-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3075/93 da Comissão, de 8 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 2 350 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 276/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 11 . 93
                                       REGULAMENTO (CE) N? 3075/93 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Novembro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n ? 1195/93 e eleva a 2 350 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                                organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o                                     Artigo 1 ?
 seu artigo 5?,
                                                                   O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1195/93 é substi­
                                                                   tuído pelo texto seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e             « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção ('),                                            1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                       de 2 350 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                       exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1195/93 da                   formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             tuada durante o período compreendido entre 1
 Regulamento (CEE) n ? 2830/93 (% abriu um concurso                    de Julho de 1993 e 31 de Janeiro de 1994.
 permanente para a exportação de 2 050 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­             2. As regiões nas quais 2 350 000 toneladas de trigo
 ção alemão ; que, pela sua comunicação de 21 de Outubro               mole panificável estão armazenadas são as mencio­
 de 1993, a Alemanha informou a Comissão da intenção                   nadas no anexo I. ».
 do seu organismo de intervenção de proceder a um
 aumento de 300 000 toneladas da quantidade posta em
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                       Artigo 2?
 elevar a 2 350 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de trigo mole               O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1195/93 é substi­
 panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;         tuído pelo anexo do presente regulamento .
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1195/93 ;                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-rnembros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          . Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7 . 1992, p . 21 .
O   JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L  191 de 31 . 7 . 1993, p. 76.
(4) JO  n? L  122 de 18 . 5 1993, p . 14.
0   JO  n? L  258 de 16. 10. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 93          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N ? L 276/3
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                   Local de armazenagem           Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg             380 678
            Niedersachsen/ Bremen                  298 240
            Nordrhein-Westfalen                    227 783
            Hessen                                  42 486
            Rheinland-Pfalz                         31 443
            Baden-Württemberg                        4 508
            Bayern                                 449 601
            Berlin/Brandenburg                      58 951
            Mecklenburg-Vorpommern                 302 514
            Sachsen                                130 351
            Sachsen-Anhalt                         242 824
            Thuringen                              178 453
            Saarland                                 1 951 *