CELEX: 31988R1392
Language: pt
Date: 1988-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1392/88 da Comissão, de 20 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1275/88 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

21 . 5. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 128/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1392/88 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Maio de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1275/88 o qual institui um direito de
                        compensação na importação de limões frescos originários de Chipre
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         altera um direito instituído por força do artigo 25? do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            referido regulamento      que a tomada em consideração
 Económica Europeia,                                           dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                               sação na importação de limões frescos originários de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Chipre,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                              Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­       O montante de 22,80 ECUs constante do artigo 1 ? do
 mente, o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27,                 Regulamento (CEE) n? 1275/88 passa a ser de 38,34
                                                               ECUs.
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1275/88 da
 Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
 importação de limões frescos originários de Chipre ;                                    Artigo 2?
 Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
 (CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 121 de 11 . 5. 1988, p. 44.