CELEX: 31995R2813
Language: pt
Date: 1995-12-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2813/95 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. i2. 95         rm                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 291 /29
                                REGULAMENTO (CE) N? 2813/95 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Dezembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 6 de
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         Dezembro de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 P) JO n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
 h JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 291 /30          \ W1                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  6. 12. 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
           0702 00 45                    052                 63,5                       0805 30 40                     052                   85,8
                                         060                 80,2                                                      388                   67,5
                                         064                 59,6                                                      400                   85,9
                                         066                 41,7                                                       512                  54,8
                                         068                 62,3                                                       520                  66,5
                                         204                 51,7                                                       524                 100,8
                                         208                 44,0                                                       528                  94,7
                                         212                117,9                                                       600                  72,2
                                         624                116,3          I                                            624                  78,0
                                         999                 70,8                                                      999                   78,5
           0707 00 40                    052                 77,6
                                                                                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                         053                166,9                       0808 10 98                     064                   78,6
                                         060                 61,0                                                       388                  39,2
                                         066                 53,8                                                      400                   74,9
                                         068                 60,4                                                      404                   56,5
                                         204                 49,1                                                       508                  68,4
                                         624                122,2                                                       512                  51,2
                                         999                 84,4                                                       524                  57,4
           0709 90 79                    052                100,1                                                       528                  48,0
                                         204                 77,5                                                       800                  78,0
                                         624                153,8                                                       804                  21,0
                                         999                110,5                                                      999                   57,3
    0805 10 61 , 0805 10 65,                                                            0808 20 67                     052                  143,7
           0805 10 69                    052                 42,6
                                                                                                                        064                  70,4
                                         204                 49,7
                                                                                                                        388                  79,6
                                         388                 37,9
                                                                                                                       400                   84,7
                                         999                 43,4
                                                                                                                        512                  89,7
           0805 20 31                    204                 68,7
                                                                                                                        528                  84,1
                                         999                 68,7
                                                                                                                        624                  79,0
    0805 20 33, 0805 20 35,
    0805 20 37, 0805 20 39               052                 55,0                                                       728                 115,4
                                         464                165,7                                                       800                  55,8
                                         624                132,1                                                       804                 112,9
                                         999                117,6          \                                            999                  91,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».