CELEX: 31984R3225
Language: pt
Date: 1984-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3225/84 da Comissão, de 16 de Novembro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 07.02 B da pauta aduaneira comum

02/Fasc . 11                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    103
 3 84 R3 225
 20. 11 . 84                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 301 / 1 1
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3225/84 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Novembro de 1984
                     relativo à classificação de mercadorias ha subposição 07.02 B da pauta aduaneira comum
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tal deve ser classificado nesta posição ; que no interior
                                                                     desta é de escolher a subposição 07.02 B ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que as disposições do presente Regula­
                                                                     mento estão conformes com o parecer do Comité da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                     Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
 Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
 das a tomar para aplicação uniforme da nomenclatura
 da pauta aduaneira comum ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2055/
 84 O,                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, a fim de se assegurar a aplicação                                          Artigo Io.
 uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum,
 é necessário adoptar disposições relativamente à classi­            As batatas em rodelas ou em palitos, precozidas em
 ficação pautal de batatas em rodelas ou em palitos,                 gordura ou óleo, congeladas, devem ser classificadas
 precozidas em gordura ou óleo, congeladas ;                         na pauta aduaneira comum na subposição :
 Considerando que a posição 07.02 da pauta aduaneira                 07.02. Produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados :
 comum , anexa ao Regulamento (CEE) n? 950/68 do                            B.  Outros .
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 1018/84 (4), se refere, desi­
 gnadamente, aos produtos hortícolas cozidos, congela­                                       Artigo 2o.
 dos ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no vigésimo
 Considerando que o produto em questão apresenta as                  primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
 características de mercadoria da posição 07.02 e como               Oficial das Comunidades Europeias.
                0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 16 de Novembro de 1984.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Karl-Heinz NARJES
                                                                                Membro da Comissão
(■)    JO n? L 14 de 21.1 . 1969, p . 1 .
0      JOn?L 191 de 19. 7. 1984 , p. 1 .
Ò JOn?L 172 de 22. 7. 1968, p. 1 .
(4)    JO n?L 107 de 19.4. 1984, p. 1 .