CELEX: 51988PC0459
Language: pt
Date: 1988-09-12
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA DE INVESTIGACAO SOBRE A COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA E A GESTAO DOS RECURSOS AGRICOLAS ( 1989-1993 )

13. 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 146/15
                                                     COMISSÃO
               Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa de investigação sobre a
                        competitividade da agricultura e a gestão dos recursos agrícolas (1989/1993)
                                                COM(88) 459 final — SYN 152
                                    (Apresentada pela Comissão em 20 de Setembro de 1988)
                                                          (89/C 146/10)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a realização de um programa de in-
                                                                   vestigação agrícola deve contribuir para a competitivi-
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade da agricultura e a gestão dos recursos agrícolas,
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                 com o objectivo de aumentar a eficiência dos recursos
 artigo 130?Q,                                                     humanos e financeiros consagrados à agricultura e res-
                                                                   ponder aos desafios económicos, sociais, regionais e aos
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                            ligados ao ambiente, decorrentes da evolução das activi-
                                                                   dades agrícolas no contexto socioeconómico das áreas
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           rurais;
Tendo em conta o parecer do Comité                Económico
 e Social,                                                         Considerando que a Comunidade deve envidar esforços
                                                                   para resolver os problemas dos excedentes agrícolas,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1728/74 do                ajustar a produção às necessidades do mercado, manter
Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativo à coordena-             os rendimentos agrícolas a um nível equitativo, racionali-
ção da investigação agrícola ('), com a última redacção            zar e modernizar as estruturas agrícolas, protegendo e
que      lhe   foi  dada     pelo     Regulamento      (CEE)       melhorando, simultaneamente, o ambiente;
n? 3768/85 (2), prevê a coordenação a nível comunitário
das actividades nacionais de investigação agrícola, a fim          Considerando que esses esforços devem ser orientados
de contribuir para a realização dos objectivos da política         para a promoção e o desenvolvimento de produtos defi-
agrícola comum;                                                    citários na Comunidade, a melhoria da qualidade dos
                                                                   produtos agrícolas e a investigação de novas utilizações
Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE)                  para os produtos agrícolas tradicionais e novos, com o
n? 1728/74 prevê que o Conselho decida sobre medidas               objectivo de aumentar o seu valor acrescentado;
específicas destinadas à coordenação das actividades na-
cionais de investigação, de modo a permitir uma organi-
zação racional dos meios utilizados, uma utilização efi-           Considerando que, dada a diferença de desenvolvimento
caz dos resultados e uma orientação conforme aos objec-           de numerosas regiões na Comunidade, é necessário defi-
tivos da política agrícola comum, bem como sobre a exe-           nir todas as possibilidades existentes de redução das dis-
cução de projectos destinados a reforçar ou a completar           paridades económicas e sociais entre as regiões com um
os esforços empreendidos nos Estados-membros nos do-              atraso de desenvolvimento, particularmente as regiões
mínios de especial importância para a Comunidade;                 mediterrânicas, e as zonas economicamente mais desen-
                                                                  volvidas da Comunidade;
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom,
CEE ( J ), o Conselho adoptou o programa-quadro para              Considerando que uma das principais dificuldades da in-
acções comunitárias de investigação e de desenvolvi-              vestigação agrícola será a contenção dos custos, de rá-
mento tecnológico (1987/1991), que prevê a realização             pido crescimento, dos consumos intermédios da agricul-
de acções com vista à exploração e à valorização dos re-          tura, através, nomeadamente, do desenvolvimento de no-
cursos biológicos;                                                vos sistemas de produção, transformação e conservação,
                                                                  menos onerosos;
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece
que o programa-quadro seja executado através de pro-
gramas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma            Considerando que a elaboração de projectos a longo
das acções;                                                       prazo no domínio da gestão de recursos pode permitir
                                                                  encontrar novas formas de gestão dos solos e das águas,
                                                                  em benefício da agricultura, do ambiente e da paisagem;
0) JO n? L 182 de 5. 7. 1974, p. 1.
O JO n? L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.                              Considerando que o desenvolvimento de métodos e de
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                              serviços destinados à divulgação das informações agríco-
 ---pagebreak--- N ? C 146/16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 6. 89
las auxiliará os agricultores a adaptarem-se, fácil e efi-     dos a cooperar na execução dos projectos e à orientação
cientemente, às alterações que acompanharão a evolução         do programa durante a sua execução serão adoptadas em
da política agrícola comum;                                    conformidade com o seguinte processo.
Considerando que o programa será desenvolvido em es-           O representante da Comissão submeterá ao Comité Per-
treita colaboração, coordenação e interacção com as ac-        manente da Investigação Agrícola, a seguir denominado
ções do programa-quadro que directa ou indirectamente          «Comité»,     instituído    pelo    Regulamento      (CEE)
envolvem actividades agrícolas,                                n? 1728/74, um projecto de medidas a tomar. O Comité
                                                               emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que
Considerando que o programa-quadro fixa em 55 mi-              o presidente pode fixar em função da urgência da ques-
lhões de ecus o montante estimado necessário para o            tão em causa. É formulado um parecer, por meio da
programa específico, a adoptar entre 1987 e 1991, relati-      maioria prevista no n° 2 do artigo 148? do Tratado, para
vamente a acções respeitantes à competitividade da agri-       a adopção das decisões em que o Conselho é obrigado a
cultura e à gestão dos recursos agrícolas; que, devido a       pronunciar-se sob proposta da Comissão. Aquando da
atrasos verificados na adopção do orçamento de 1988, os        votação no seio do Comité, os votos dos representantes
20 milhões de ecus suplementares decididos em Março            dos Estados-membros são afectados da ponderação defi-
de 1987 e inscritos no orçamento, a realizar através de        nida no artigo anteriormente referido. O presidente não
contratos com custos repartidos, seriam aplicados mais         toma parte na votação. A Comissão adopta medidas que
logicamente no novo programa específico de 1989/1993           são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem
em acções que se estendem por cinco anos, com objecti-         conformes ao parecer emitido pelo Comité, estas medi-
vos mais amplos, em vez de serem aplicados no final do         das são imediatamente comunicadas pela Comissão ao
programa anterior,                                             Conselho. Neste caso, a Comissão pode adiar, por um
                                                               período de um mês, no máximo, a contar da data da-
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:                                    quela comunicação, a aplicação das medidas por si deci-
                                                               didas.
                         Artigo Io.
                                                               O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode
É adoptado um programa de investigação sobre a com-            tomar uma decisão diferente, no prazo previsto no pará-
petitividade da agricultura e gestão dos recursos agríco-      grafo anterior.
las (1989/1993), para um período de cinco anos, com
início em 1 de Janeiro de 1989, e nos termos estabeleci-                                Artigo 3o.
dos no anexo. Os fundos necessários à execução do pro-
grama são estimados em 55 milhões de ecus, incluindo as        A Comissão assegurará a execução do programa, cele-
despesas relativas a um efectivo suplementar de 8 agen-        brando contratos de investigação com os organismos
tes.                                                           participantes nas actividades de custos repartidos e activi-
                                                               dades-piloto.
O programa será executado sob a forma de actividades
de custos repartidos, actividades-piloto prioritárias e acti-  A Comissão zelará pela aplicação das actividades coor-
vidades coordenadas. Os participantes nestas actividades       denadas relacionadas com os principais objectivos de in-
de investigação farão parte de organismos de direito pú-       vestigação e aumentará o seu impacte através da organi-
blico ou privado, como universidades, centros de investi-      zação de seminários, de conferências, de visitas de es-
gação e instâncias que trabalham nos domínios da inves-        tudo, de ajudas à formação e à mobilidade de peritos, de
tigação e do desenvolvimento da agricultura. O pro-            redes de contactos, de intercâmbio de investigadores e
grama inclui, igualmente, a realização de operações de         reuniões de trabalho de peritos científicos, bem como
carácter comercial, destinadas a contribuir para os traba-     pela publicação de resultados e pelo recurso a peritos ex-
lhos de investigação e desenvolvimento.                        ternos de elevado nível.
Os projectos devem ser executados prioritariamente por                                  Artigo 4°
participantes originários de diversos Estados-membros.
                                                               No terceiro ano de aplicação do programa, a Comissão
A contribuição financeira da Comunidade não excederá           procederá a uma análise da situação, nomeadamente dos
50 % dos encargos com as actividades de investigação de        aspectos financeiros. Será efectuada uma avaliação do
custos repartidos, mas pode ser mais elevada para as acti-     programa e da sua incidência global, antes do seu termo.
vidades-piloto prioritárias.                                   Os resultados desta análise e avaliação serão comunica-
                                                               dos ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
                         Artigo 2o.
                                                                                        Artigo 5o.
As regras de execução da presente decisão relativas, em
especial, às prioridades científicas a respeitar no pro-       Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
grama, aos critérios de selecção dos participantes chama-      são.
 ---pagebreak--- P^ D ^                                            ] o r n ^ l C^hc^l d ^ C o m u n i d a d e s E u r o n c i ^                                                     ^(Et^DB^
        t O programa de investigação concentrar s e a n o s seguintes objectivos de investigação
            a^ Ajudar os agricultores na adaptaçãoanova situação criada pela sobreproduçãoepela politica restrita
                depreçosemercados,
            b^ manter os rendimentos das explorações agncolaseincentivar as reformas estruturais,apar,simulta^
                neamente,do controlo da p r o d u ç a o e d a redução dos seus custos,
           c^ Protegeremelborarasituação da agricultura das regiões com atraso de desenvolvimento,de acordo
                comasituaçao do mercado,
           d^ z^elar pela protecçãoemelbona do ambienteepela conservação da paisagem,
           e^       Oesenvolverosserviçoseinfra^estruturasdemformaçãoagncola,afimdemelboraradifusãodos
                resultados da investigação n o s , e e n t r e os,estados membros
       2 Paraarealização dos objectivos de investigação, será dado especial relevoaalguns dos seguintes temas
           a^ ^econversãoediversificaçãodestmadasasistemasculturaisede produção animal menos intensivose
                memoriada comercialização de produtos tradicionaisede novos produtos,
           b^     ^elboriadastecnicasdeproduçãodosprodutosagncolaseda^ualidadedestes,bemcomoapes
               c^uisadenovas utilizações p a r a o s p r o d u t o s a g n c o l a s t r a d i c i o n a i s , c o m v i s t a a a u m e n t a r o s e u v a l o r
               acrescentado,
           c^ Uefinição das possibilidades d e a a g n c u l t u r a contribuir p a r a a r e d u ç ã o das disparidades econômicas
               esociais entre as regiões com um atraso de desenvolvimento,particularmente as regiões mediterram
               c a s , e a s zonas economicamente mais desenvolvidas da (comunidade,
          d^ dedução dos custos dos sistemas de produção agrícola,
          e^ elaboração de planosalongo prazo e^ue deverão conduzirasistemas diferentes de gestão dos solose
               das aguas, em beneficio da agricultura, do ambienteeda paisagem,
          f^ desenvolvimento de m e t o d o s e d e serviços de divulgação das informações agrícolas,afimdepermi^
               tirc^ue os agricultores seadaptemfacileeficientementeasalterações^ueacompanbarãoaevolução
               da politica agrícola comum
          Amaionadestestemasemencionadanosobjectivoseconteudotecnicoconstantedoane^o t d o p r o ^
          g r a m a ^ u a d r o O ^ ^ B t ^ t ^ na rubrica competitividade da agnculturaegestão dos recursos agrícolas^
          lestes temas estão relacionados com os cjue constam das subacções biotecnologias e t e c n o l o g i a s
          AgroMdustnais^doprograma^uadroO^^Bt^t^
       3 Arealização dos objectivos do programa, especialmente através dos temas anteriores, será efectuada de
          diversas formas
          a^ Actividades de custos repartidos
              l^o contento dos cinco objectivos de investigação definidos anteriormente, as actividades de custos
              repartidos serão essencialmente as seguintes
                 i^       B ^ ^ ^ ^ r ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
                     — do desenvolvimentoemtrodução de novas variedades de espécies vegetais ja existentes,afim
                           de melboraracomercialização,de novas c u l t u r a s e d e produtos fora^deepoca, para os c^uais
                           existem oportunidades de mercados viáveis,
                     — do desenvolvimento de tipos especiais de produtos agrícolas, em regiões ou zonas determinam
                           das,caracterizados por um elevado valor acrescentadoepara os Cjuais existem claras oportu^
                           nidades de mercado,
                    — da avaliação da influencia de factores p r e e p o s c o l b e i t a , e n o m e a d a m e n t e das técnicas cultu
                           r a i s e d e armazenagem,sobreac^ualidade dos produtos agncolasefiorticolas,
                    — da melbonada rentabilidade das terras agrícolas florestadas,e^ploradasatitulo de activida
                           desde substituição,através da elaboraçãoeda aplicação de sistemas integrados de silvopasto
                           n c i a , e d a identificação de espécies lenbosasamtroduzir nas rotaçõeseacultivar em diferen^
                           tes estratos consoante as características das regiões florestadas,
                    — dadefiniçãodas opçõesrelativas aoutrasutilizaçõesrentaveisdossolosretirados aagncul^
                          tura
 ---pagebreak--- N ? C 146/18                             J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                           13. 6. 89
                 ii) Manter os rendimentos das explorações agrícolas e incentivar as reformas estruturais, a par, simulta-
                     neamente, do controlo da produção e da redução dos seus custos, por meio:
                     — da definição de combinações óptimas (custo mínimo) de recursos agrícolas, compatíveis com
                         as limitações actuais e previsíveis do mercado,
                     — do controlo das pragas e doenças das culturas recorrendo a quantidades reduzidas de produ-
                         tos químicos, graças ao aperfeiçoamento e à melhoria das medidas de luta biológica e de
                         protecção integrada, bem como à detecção rápida das doenças das plantas,
                     — da redução do nível dos consumos intermédios na prática agrícola e conservação efectiva do
                         ambiente e da paisagem rural,
                     — da melhoria do estado sanitário e bem-estar do gado, graças ao controlo das doenças, parasi-
                         tas e outras perturbações dos animais domésticos,
                     — da criação, em zonas sensíveis do ponto de vista ambiental, de sistemas de utilização do solo
                         destinados a conservar a paisagem e a enriquecer a flora e fauna,
                     — do estabelecimento de directrizes aplicáveis aos sistemas culturais e de produção animal em
                         solos marginais,
                     — de medidas que favoreçam a evolução da política comum das estruturas agrícolas, através da
                         produção de dados de base necessários à sua concepção, avaliação e gestão;
                iii) Protecção e melhoria da situação da agricultura das regiões com um atraso de desenvolvimento, por
                     meio:
                     — do prosseguimento dos objectivos de investigação la) e lb) no que diz respeito às especifici-
                         dades das regiões com um atraso de desenvolvimento, tendo em conta a situação do mercado
                         comunitário para os produtos em causa,
                     — da avaliação das possibilidades de desenvolvimento rural integrado,
                     — da melhoria da gestão dos recursos naturais e locais,
                     — da criação de novos empregos para os agricultores e trabalhadores agrícolas que estejam
                         impossibilitados de obter rendimentos suficientes na agricultura.
                Os contratos celebrados com a Comissão prevêem uma participação financeira da Comunidade nos
                projectos de investigação até um montante máximo de 50 % do custo total dos projectos.
                As actividades de custos repartidos serão lançadas por concurso publicado pela Comissão.
             b) Actividades-piloto prioritárias
                Tendo em conta os objectivos de investigação específicos definidos para o programa de 1989/1993,
                as actividades-piloto prioritárias restringiram-se a um número muito limitado de problemas princi-
                pais. O objectivo dos projectos é dar uma resposta:
                  i) a problemas técnicos especiais colocados à Comissão pela política agrícola comum;
                 ii) às possibilidades de aplicação de resultados de investigação promissores para a prática agrícola;
                iii) à necessidades de demonstrar aos agricultores as possibilidades reais de melhoria da eficácia da
                     produção agrícola e, em consequência, dos rendimentos agrícolas, através da adopção e explora-
                     ção de novas técnicas aperfeiçoadas graças aos resultados da investigação e de nova tecnologia.
                Os contratos celebrados com a Comissão permitirão, se necessário, um financiamento da Comuni-
                dade superior ao previsto para as actividades de custos repartidos.
                As actividades-piloto prioritárias serão executadas pela Comissão.
             c) Actividades coordenadas
                Estas actividades destinam-se, em especial, a responder às necessidades resultantes das actividades de
                custos repartidos e das actividades-piloto prioritárias. Os seminários e as reuniões de trabalho reuni-
                rão cientistas dos Estados-membros, com vista a tratar um número restrito de problemas da investi-
                gação agrícola de importância especial para a Comunidade e para a política agrícola comum. A
                limitação das actividades a certos problemas deve permitir acentuar o esforço relativamente àqueles
                em que se registam as maiores necessidades. Estes encontros actuam como catalizador de uma cola-
                boração posterior, que irá evitar as duplicações da investigação e assegurar uma difusão mais rápida
                dos resultados e de outras informações agrícolas na Comunidade. Este programa estimulará, nomea-
 ---pagebreak--- 13. 6. 89                             J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     N?C 146/19
             damente, a geminação de laboratórios e a formação de cientistas que trabalhem com métodos e
             técnicas de interesse vital para a Comunidade. As publicações produzidas contribuirão para a coorde-
             nação geral e a promoção dos resultados.
          d) Informação
             É necessário melhorar a difusão dos resultados da investigação junto dos serviços de divulgação e
             dos agricultores. As prioridades são:
               i) o prosseguimento do aperfeiçoamento e da utilização do inventário comunitário de investigação
                  agrícola (Agrep);
              ii) a integração das informações comunitárias, especialmente dos resultados dos programas de inves-
                  tigação agrícola comunitária, em sistemas de informação nacionais;
             iii) o incentivo e desenvolvimento da rede Eur-Agris;
             iv) a introdução, harmonização e utilização das técnicas informativas nos serviços de divulgação e
                  de informação e em sistemas de informação aplicados à escala da exploração agrícola.
          e) Actividades de avaliação
             A avaliação independente faz parte, necessariamente, da gestão do programa e destina-se a determi-
             nar a utilidade deste enquanto instrumento que favorece a evolução constante da política agrícola
             comum.