CELEX: 32018D2055
Language: pt
Date: 2018-12-21 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/2055 do Conselho, de 21 de dezembro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)

21.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 327/9
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/2055 DO CONSELHO
         de 21 de dezembro de 2018
         que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de maio de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/778 (1) relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 25 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1385 (2), prorrogando a Decisão (PESC) 2015/778 até 31 de dezembro de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 14 de dezembro de 2018, enquanto expressava a sua disponibilidade para continuar a trabalhar numa solução para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA, no quadro de uma solução mais vasta sobre o seguimento a dar às conclusões do Conselho Europeu de junho de 2018, o Comité Político e de Segurança decidiu prorrogar o mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA até 31 de março de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2015/778 deverá ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento desta operação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2015/778 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao artigo 11.o é aditado o seguinte número:
                        
                           «5.   Para o período de 1 de janeiro de 2019 a 31 de março de 2019, o montante de referência para os custos comuns da operação EUNAVFOR MED SOPHIA é de 1 100 000 euros. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 30 % em autorizações e 30 % para pagamentos.»
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 13.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «A operação EUNAVFOR MED SOPHIA termina em 31 de março de 2019.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               J. BOGNER-STRAUSS
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 122 de 19.5.2015, p. 31).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/1385 do Conselho, de 25 de julho de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 194 de 26.7.2017, p. 61).