CELEX: 32009D0864
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: 2009/864/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009 , que altera a Decisão 2007/777/CE no que respeita às importações de biltong para a Comunidade a partir de certas partes da África do Sul e do Uruguai [notificada com o número C(2009) 9362] (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 314/97
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Novembro de 2009
   que altera a Decisão 2007/777/CE no que respeita às importações de «biltong» para a Comunidade a partir de certas partes da África do Sul e do Uruguai
   [notificada com o número C(2009) 9362]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/864/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, n.o 4, e o artigo 9.o, n.o 2, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros (2), estabelece regras relativas às importações para a Comunidade de remessas de determinados produtos à base de carne para consumo humano. Aquela decisão contém igualmente listas de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais as importações são autorizadas, bem como os modelos de certificados de sanidade animal e de saúde pública e as regras sobre a origem e os tratamentos exigidos para esses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               A parte 3 do anexo II da referida decisão contém uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a Comunidade de «biltong»/«jerky» e de produtos de carne pasteurizada.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos da Decisão 2007/777/CE, são autorizadas as importações para a Comunidade de «biltong» obtido a partir de carne de bovinos, ovinos e caprinos domésticos e biungulados de caça de criação (excepto suínos), submetido a um tratamento específico, de uma região da África do Sul indemne de febre aftosa.
            
         
               (4)
            
            
               A África do Sul solicitou à Comissão autorização para as importações para a Comunidade de «biltong» obtido a partir de biungulados de caça selvagens da mesma região da África do Sul já autorizada para as espécies domésticas.
            
         
               (5)
            
            
               Diversas inspecções comunitárias realizadas na África do Sul demonstraram que a autoridade veterinária competente desse país terceiro apresenta garantias adequadas no que diz respeito ao cumprimento da legislação comunitária, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Directiva 2002/99/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, é adequado autorizar as importações para a Comunidade de «biltong» obtido a partir de biungulados de caça selvagens (excepto suínos) da região da África do Sul já autorizada a exportar os mesmos produtos obtidos a partir de animais domésticos, desde que o «biltong» tenha sido submetido ao tratamento específico «E» estabelecido na parte 4 do anexo II da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (7)
            
            
               Por outro lado, o Uruguai consta actualmente da parte 2 do anexo II da Decisão 2007/777/CE. Por isso, são autorizadas as importações para a Comunidade de produtos desse país terceiro obtidos a partir de carne de bovinos domésticos que tenha sido submetida a um tratamento específico.
            
         
               (8)
            
            
               O Uruguai solicitou à Comissão que autorizasse igualmente as importações desse país terceiro para a Comunidade de «biltong» obtido a partir de carne de bovinos domésticos que tenha sido submetida ao tratamento específico adequado.
            
         
               (9)
            
            
               Tendo em conta a situação respeitante à sanidade animal no Uruguai, é adequado autorizar as importações para a Comunidade, a partir desse país terceiro, de «biltong» obtido a partir de carne de bovinos domésticos que tenha sido submetida ao tratamento específico «E» estabelecido na parte 4 do anexo II da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (10)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2007/777/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na parte 2, a entrada relativa ao «Uruguai» passa a ter a seguinte redacção: «Uruguai (1)»;
            
         
               2.
            
            
               A parte 3 é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 49.
   
      ANEXO
      
         «PARTE 3
         
         
            Países terceiros ou partes de países terceiros não autorizados, relativamente a certas espécies, ao abrigo do regime de tratamento não específico (A), mas a partir dos quais são autorizadas as importações para a Comunidade de “biltong”/“jerky” ou de produtos à base de carne pasteurizados
         
         
                     Código ISO
                  
                  
                     País de origem ou parte de país de origem
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Bovinos domésticos
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Biungulados de caça de criação (excepto suínos)
                              
                           
                  
                     Ovinos/caprinos domésticos
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Suínos domésticos
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Biungulados de caça de criação (suínos)
                              
                           
                  
                     Solípedes domésticos
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Aves de capoeira
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Caça de criação de penas
                              
                           
                  
                     Ratites
                  
                  
                     Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                  
                  
                     Biungulados de caça selvagens
                     (excepto suínos)
                  
                  
                     Suínos selvagens
                  
                  
                     Solípedes selvagens
                  
                  
                     Leporídeos selvagens
                     (coelhos e lebres)
                  
                  
                     Aves de caça selvagens
                  
                  
                     Mamíferos terrestres selvagens
                     (excepto ungulados, solípedes e leporídeos)
                  
               
                     AR
                  
                  
                     Argentina — AR
                  
                  
                     F
                  
                  
                     F
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     NA
                  
                  
                     Namibia
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     E
                  
                  
                     E
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     E
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     Namibia NA-1
                  
                  
                     E
                  
                  
                     E
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     E
                  
                  
                     E
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     E
                  
               
                     UY
                  
                  
                     Uruguai
                  
                  
                     E
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     ZA
                  
                  
                     África do Sul
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     E
                  
                  
                     E
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     E
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     África do Sul ZA-1
                  
                  
                     E
                  
                  
                     E
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     E
                  
                  
                     E
                  
                  
                     A
                  
                  
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                     XXX
                  
                  
                     A
                  
                  
                     A
                  
                  
                     E
                  
                  
                      
                  
               
                     ZW
                  
                  
                     Zimbabué
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     E
                  
                  
                     E
                  
                  
                     A
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     XXX
                  
                  
                     E
                  
                  
                     A
                  
                  
                     E
                  
                  
                     XXX
                  
               
                     
                                 XXX
                              
                              
                                 
                                    Não foi estabelecido qualquer certificado e não são autorizadas as importações para a Comunidade de “biltong”/“jerky” e de produtos à base de carne pasteurizados, a menos que o país esteja autorizado na parte 2 para tratamento “A” relativamente às espécies em questão.»