CELEX: C2004/239/23
Language: pt
Date: 2004-09-25 00:00:00
Title: Por despachos de 8 de Junho de 2004, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, em aplicação do artigo 2.° da Decisão 2004/407/CE, Euratom do Conselho, de 19 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.° e 54.° do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, decidiu remeter ao Tribunal de Primeira Instância os processos que figuram na coluna da esquerda do quadro infra

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/11
            
         Por despachos de 8 de Junho de 2004, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, em aplicação do artigo 2.o da Decisão 2004/407/CE, Euratom do Conselho (1), de 19 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.o e 54.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, decidiu remeter ao Tribunal de Primeira Instância os processos que figuram na coluna da esquerda do quadro 
         infra
      
   
   (2004/C 239/23)
   Tais processos foram inscritos no registo do Tribunal de Primeira Instância com os números indicados na coluna da direita.
   
               Número do processo remetido pelo Tribunal de Justiça
            
            
               Nomes das partes
            
            
               Comunicação publicada no Jornal Oficial relativa à inscrição do processo
            
            
               Número de inscrição no registo do Tribunal de Primeira Instância
            
         
               JO
            
            
               de
            
         
               C-197/01
            
            
               Países Baixos/Comissão
            
            
               C 227
            
            
               11.8.2001
            
            
               T-216/04
            
         
               C-325/01
            
            
               Países Baixos/Comissão
            
            
               C 303
            
            
               27.10.2001
            
            
               T-217/04
            
         
               C-368/01
            
            
               Países Baixos/Comissão
            
            
               C 331
            
            
               24.11.2001
            
            
               T-218/04
            
         
               C-407/01
            
            
               Países Baixos/Comissão
            
            
               C 369
            
            
               22.12.2001
            
            
               T-227/04
            
         
               C-290/02
            
            
               Itália/Comissão
            
            
               C 233
            
            
               28.9.2002
            
            
               T-222/04
            
         
               C-314/02
            
            
               Países Baixos/Comissão
            
            
               C 247
            
            
               12.10.2002
            
            
               T-228/04
            
         
               C-280/03
            
            
               Comissão/Lior e o.
            
            
               C 213
            
            
               6.9.2003
            
            
               T-245/04
            
         
               C-388/03
            
            
               Países Baixos/Comissão
            
            
               C 275
            
            
               15.11.2003
            
            
               T-233/04
            
         
               C-401/03
            
            
               Itália/Comissão
            
            
               C 304
            
            
               13.12.2003
            
            
               T-223/04
            
         
               C-430/03
            
            
               Itália/Comissão
            
            
               C 304
            
            
               13.12.2003
            
            
               T-224/04
            
         
               C-455/03
            
            
               França/Comissão
            
            
               C 304
            
            
               13.12.2003
            
            
               T-240/04
            
         
               C-464/03
            
            
               Espanha/Comissão
            
            
               C 7
            
            
               10.1.2004
            
            
               T-219/04
            
         
               C-492/03
            
            
               Áustria/Comissão
            
            
               C 21
            
            
               24.1.2004
            
            
               T-235/04
            
         
               C-60/04
            
            
               Itália/Comissão
            
            
               C 106
            
            
               30.4.2004
            
            
               T-225/04
            
         
               C-102/04
            
            
               Suécia/Comissão
            
            
               C 106
            
            
               30.4.2004
            
            
               T-229/04
            
         
               C-103/04
            
            
               Países Baixos/Comissão
            
            
               C 94
            
            
               17.4.2004
            
            
               T-234/04
            
         
               C-162/04
            
            
               Finlândia/Comissão
            
            
               C 146
            
            
               29.5.2004
            
            
               T-230/04
            
         
               C-175/04
            
            
               Espanha/Comissão
            
            
               C 146
            
            
               29.5.2004
            
            
               T-220/04
            
         
               C-176/04
            
            
               Bélgica/Comissão
            
            
               C 118
            
            
               30.4.2004
            
            
               T-221/04
            
         
               C-189/04
            
            
               Grécia/Comissão
            
            
               C 179
            
            
               10.7.2004
            
            
               T-231/04
            
         
               C-211/04
            
            
               Itália/Comissão
            
            
               C 179
            
            
               10.7.2004
            
            
               T-226/04
            
         
               C-218/04
            
            
               Grécia/Comissão
            
            
               C 179
            
            
               10.7.2004
            
            
               T-232/04
            
         
      (1)  JO L 132 de 29.4.2004.