CELEX: C2004/314/09
Language: pt
Date: 2004-12-18 00:00:00
Title: Processo C-445/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgericht Düsseldorf, de 13 de Outubro de 2004, no processo Possehl Erzkontor GmbH contra Hauptzollamt Duisburg

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/6
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgericht Düsseldorf, de 13 de Outubro de 2004, no processo Possehl Erzkontor GmbH contra Hauptzollamt Duisburg
   (Processo C-445/04)
   (2004/C 314/09)
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgericht Düsseldorf, de 13 de Outubro de 2004, no processo Possehl Erzkontor GmbH contra Hauptzollamt Duisburg, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 21 de Outubro de 2004.
   O Finanzgericht Düsseldorf solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre a seguinte questão:
   O magnésio electrofundido do tipo descrito mais detalhadamente na decisão, que se obteve a partir da calcinação da magnesite natural e numa segunda fase de preparação através da fundição num forno de arco eléctrico, está abrangido pela subposição 2519 9010 do anexo I da Nomenclatura Combinada?