CELEX: 31997D0205(01)
Language: pt
Date: 1997-01-20 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 20 de Janeiro de 1997 que nomeia o presidente da instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (97/C 36/02)

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31997D0205(01)

Decisão do Conselho de 20 de Janeiro de 1997 que nomeia o presidente da instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (97/C 36/02)  

Jornal Oficial nº C 036 de 05/02/1997 p. 0002 - 0002

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1997 que nomeia o presidente da instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (97/C 36/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (1) e, nomeadamente, nºs 1 e 2 do seu artigo 47º.Tendo em conta as candidaturas apresentadas pela Comissão em 27 de Junho de 1996, após parecer do conselho de administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais,DECIDE:Artigo único Gabriele WINKLER, nascida em 7 de Outubro de 1944, é nomeade presidente da instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, por um período de cinco anos.Dimitríos CHRISTODOULOU, nescido em 1 de Março de 1947, é nomeado presidente substituto da instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, por um período de cinco anos.Os mandatos produzirão efeitos na data em que iniciarem as respectivas funções; essa data será acordada com o presidente e o conselho de administração do referido instituto.Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1997.Pelo ConslehoO PresidenteJ. VAN AARTSEN(1) JO nº L 227 de 1. 9. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2506/95 (Jo nº L 258 de 28. 10. 1995, p. 3).