CELEX: 31989R1741
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1741/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 171 /40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1741/89 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Junho de 1989
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              retomadas no Regulamento (CEE) n? 521 /89 aos dados de
Económica Europeia,                                             que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                O montante da ajuda referida no artigo 2°. do Regula­
 Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão        mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
 de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas      especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 e transformadas em Portugal (3),                               n° 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                 Artigo 2?
 pelo Regulamento (CEE) n? 521 /89 da Comissão (4), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
 (CEE) n? 1513/89 0 ;                                           de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
O   JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO  n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO  n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 39.
O   JO  n? L 148 de 1 . 6. 1989, p. 44.
 ---pagebreak--- 20 . 6. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 171 /41
                                                    ANEXO
                                         Ajudas às sementes de soja
                                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                                 Sementes colhidas em :
                                                                                             Outros
                                                        Espanha         Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em :
           — Espanha                                      0,000         26,770               26,770
           — Portugal                                    16,460         26,770 0             26,770
           — outros Estados-membros                      16,460         26,770               26,770
           Q Ajuda especial.