CELEX: 31996R0649
Language: pt
Date: 1996-04-11
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 649/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 91 / 18        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 4. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 649/96 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Abril de 1996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 comunitário a produção, e que por três dias durante
                                                                      esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    situado abaixo deste nível;
 Europeia,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do        execução do regime em causa;
seu artigo 5?,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
determina as condições de aplicação de um direito adua­           do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             converter o montante expresso em moedas dos países
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            terceiros e estão na base de determinação das taxas de
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
de flores frescas cortadas;                                       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do               1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (");
Regulamento (CE) n ? 585/96 (4), prevê a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para          Considerando que, com base nas constatações efectuadas
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­      nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                    n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
                                                                 as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem:
                                                                                             Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos              Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
    30 % das quantidades relativamente às quais existam          ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
    cotações disponíveis nos mercados representativos da         suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­          lamento (CE) n ? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
     tário à produção;                                           Pauta Aduaneira Comum .
    ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                    Artigo 2P
    de mercado, os preços do produto importado, com
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­         O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Abril de
                                                                  1996 .
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço              o   JO   n? L 258 de 28 . 10 . 1995, p. 42.
                                                                 (6) JO   n? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                 O   JO   n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4) JO   n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8 .                             " JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
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          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão