CELEX: 32015R0390
Language: pt
Date: 2015-03-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/390 da Comissão, de 5 de março de 2015 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

10.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/13
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/390 DA COMISSÃO
   de 5 de março de 2015
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o,n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada») que figura no seu anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               A atual redação da alínea a) da Nota Complementar 2 do Capítulo 20 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada prevê que o teor de açúcares diversos de um produto possa ser calculado com base numa indicação numérica fornecida pelo refratómetro, utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               Os produtos fabricados à base de algas preparadas ou conservadas por processos não previstos no Capítulo 12 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada, à base de raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714 da Nomenclatura Combinada, ou à base de folhas de videira são classificados no Capítulo 20 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada. Ao aplicar o cálculo utilizando o método refratométrico a esses produtos, verifica-se que têm um nível tão elevado de açúcar que se consideram que contêm açúcar adicionado na aceção da Nota Complementar 3 do referido Capítulo, embora não contenham qualquer açúcar adicionado.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar a correta classificação destes produtos, é, por conseguinte, conveniente prever a utilização do método da cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) e a aplicação de uma fórmula estabelecida já aplicada pelos laboratórios aduaneiros para efeitos do cálculo do teor de açúcar desses produtos específicos abrangidos pelo Capítulo 20 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada.
            
         
               (5)
            
            
               Para garantir a interpretação uniforme da Nomenclatura Combinada em toda a União no que diz respeito à medição do teor de açúcar de produtos diversos, a alínea a) da Nota Complementar 2 do Capítulo 20 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada deve ser alterada.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No Capítulo 20 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, a alínea a) da Nota Complementar 2 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «a)
               
               
                  O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 oC pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014] e multiplicada por um dos seguintes fatores:
                  
                              —
                           
                           
                              0,93 para os produtos das subposições 2008 20 a 2008 80, 2008 93, 2008 97 e 2008 99;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,95 para os produtos das outras posições.
                           
                        Contudo, o teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos seguintes produtos classificados no presente Capítulo:
                  
                              —
                           
                           
                              produtos fabricados à base de algas marinhas e outras algas preparadas ou conservadas por processos não previstos no Capítulo 12;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              produtos fabricados à base de raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              produtos fabricados à base de folhas de videira;
                           
                        corresponde ao valor resultante de um cálculo efetuado com base em medições que foram obtidas mediante a aplicação do método da cromatografia líquida de alta eficiência (o “método HPLC”), de acordo com a seguinte fórmula:
                  S + (G + F) × 0,95;
                  em que:
                  
                               
                           
                           
                              “S” é o teor de sacarose determinado pelo método HPLC;
                           
                        
                               
                           
                           
                              “F” é o teor de frutose (levulose) determinado pelo método HPLC;
                           
                        
                               
                           
                           
                              “G” é o teor de glicose determinado pelo método HPLC;»
                           
                        
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014 da Comissão, de 11 de setembro de 2014, que estabelece o método refratométrico de medida do resíduo seco solúvel nos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para efeitos da sua classificação na Nomenclatura Combinada (JO L 274 de 16.9.2014, p. 6).