CELEX: 62014CN0432
Language: pt
Date: 2014-09-22 00:00:00
Title: Processo C-432/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil de prud’hommes de Paris (França) em 22 de setembro de 2014 — David Van der Vlist/Bio Philippe Auguste SARL

1.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/15
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil de prud’hommes de Paris (França) em 22 de setembro de 2014 — David Van der Vlist/Bio Philippe Auguste SARL
   (Processo C-432/14)
   (2014/C 431/22)
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Conseil de prud’hommes de Paris
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: David Van der Vlist
   
      Demandada: Bio Philippe Auguste SARL
   
      Questão prejudicial
   
   O princípio geral da não discriminação em razão da idade opõe-se a uma legislação nacional (artigo L. 1243-10 do Código do Trabalho) que exclui os jovens que trabalham durante as férias escolares do ensino secundário e do ensino superior do benefício da compensação por caducidade do contrato de trabalho a termo não seguido de uma oferta de emprego por tempo indeterminado?