CELEX: 31976R2398
Language: pt
Date: 1976-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2398/76 da Comissão, de 1 de Outubro de 1976, que dá nova redacção ao Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e dos produtos hortícolas

03 / Fasc. 1 1                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      49
376R2398
2 . 10 . 76                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 270/ 17
                                             REGULAMENTO (CEE) N? 2398/76 DA COMISSÃO
                                                          de 1 de Outubro de 1976
                que dá nova redacção ao Regulamento (CEE) n? 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação
                              a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e dos produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   da Comunidade durante as últimas campanhas implica
                                                                         uma revisão do coeficiente de adaptação desta variedade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                        mité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas .
Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e dos                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 795 / 76 (2) e, no­                                           Artigo Io.
meadamente, o n? 4 do artigo 16?,
                                                                         No Anexo VII «Maçãs, coeficiente de adaptação varie­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1203 /73 da                      dade» do Regulamento (CEE) n? 1203 /73 , a variedade
Comissão de 4 de Maio de 1973 (3), com a última redac­                   «Granny Smith» é aditada à sétima casa, a seguir à varie­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1249/                     dade «Weifíwinterglockenapfel».
/76 (4), fixou os coeficientes de adaptação a aplicar aos
preços de compra no sector das frutas e dos produtos                                             Artigo 2o.
hortícolas ;
                                                                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
Considerando que a evolução da cotação das maçãs da                      ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
variedade « Granny Smith» nos mercados representativos                   Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório om todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 1 de Outubro de 1976 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                P. J. LARDINOIS
                                                                                              Membro da Comissão
O   JO   n?L  118 de 20 .  5 . 1972, p . 1 .
(2) JO   n? L 93 de 8 . 4. 1976, p. 6 .
0)  JO   n? L 123 de 10 .  5 . 1973 , p. 1 .
(4) JO   n? L 139 de 27 .  5 . 1976, p. 44.