CELEX: 31993R2656
Language: pt
Date: 1993-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2656/93 da Comissão, de 29 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

30. 9. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 244/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2656/93 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1196/93 e eleva a 1 600 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o                                       Artigo 1 ?
 seu artigo 5?,
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
                                                                  tuído pelo texto seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e             « Artigo 2?
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3),                                            1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                      de 1 600 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                      os países terceiros. A execução das formalidades adua­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1196/93 da                   neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            período compreendido entre 1 de Julho e 31
Regulamento (CEE) n? 2625/93 Q, abriu um concurso                     de Dezembro de 1993 .
permanente para a exportação de 1 450 000 toneladas de
cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                  2.   As regiões nas quais 1 600 000 toneladas de
que, pela sua comunicação de 23 de Setembro de 1993, a                cevada   estão    armazenadas    são  as mencionadas
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­                 no anexo I. »
nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 1 50 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 600 000                                   Artigo 2?
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
de intervenção alemão ;                                           tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                      Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 ;                       peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 17.
O   JO   n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 13.
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                                       ANEXO
                                     * ANEXO I
                                                        (em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             141 873
           Niedersachsen/Bremen                   205 533
           Nordrhein-Westfalen                    256 136
           Hessen                                  63 652
           Rheinland-Pfalz                         47 953
           Baden-Wurttemberg                       35 127
           Bayern                                 202 090
           Berlin/Brandenburg                     127 746
           Mecklenburg-Vorpommern                  78 132
           Sachsen                                 94 533
           Sachsen-Anhalt                         187 895
           Thuringen                              153 846
           Saarland                                 5 362 »