CELEX: 31997R0278
Language: pt
Date: 1997-02-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 278/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 141/97, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

18 . 2. 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 47/ 1
                                                              I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N° 278/97 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Fevereiro de 1997
                  que altera o Regulamento (CE) n ? 141 /97, relativo ao fornecimento de óleo
                                            vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       No que diz respeito ao lote A, o ponto 10 do anexo do
                                                                 Regulamento (CE) n ? 141 /97 é substituído pelo ponto
                                                                 seguinte:
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                   « 10 . Acondicionamento e marcação (5) (6): ver JO
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                 n ? C 267 de 13 . 9 . 1996, p. 1 (pontos 10.1 A, B e
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio               C.2) ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto
 à ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea b),               IIIA.3)
 do seu artigo 24?,                                                        Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                                                                           Inscrições complementares "ZZC-267"»
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 141 /97 da                                         Artigo 2?
 Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de óleo vegetal; que é conveniente alterar     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 determinadas condições no anexo do referido regula­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento ,                                                        peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 2 JO n? L 25 de 28 . 1 . 1997, p. 8 .