CELEX: 62016TA0693
Language: pt
Date: 2018-07-19 00:00:00
Title: Processo T-693/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2018 — HG/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Afetação num país terceiro — Alojamento colocado à disposição pela Administração — Sanção disciplinar — Negação de provimento ao recurso em primeira instância — Composição da formação de julgamento que proferiu o acórdão em primeira instância — Processo de nomeação de um juiz do Tribunal da Função Pública — Tribunal estabelecido por lei — Princípio do juiz legal»

8.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/11
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2018 — HG/Comissão
      (Processo T-693/16 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Afetação num país terceiro - Alojamento colocado à disposição pela Administração - Sanção disciplinar - Negação de provimento ao recurso em primeira instância - Composição da formação de julgamento que proferiu o acórdão em primeira instância - Processo de nomeação de um juiz do Tribunal da Função Pública - Tribunal estabelecido por lei - Princípio do juiz legal»)
      (2018/C 364/11)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HG (representante: L. Levi, advogado)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, G. Berscheid e C. Berardis-Kayser, em seguida G. Berscheid e T. Bohr, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso do Acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016, HG/Comissão (F-149/15, EU:F:2016:155), que tem por objeto a anulação desse acórdão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016, HG/Comissão (F-149/15), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  O processo é remetido a uma secção do Tribunal Geral diferente da que conheceu do presente processo.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 441, de 28.11.2016.