CELEX: 32019D2077
Language: pt
Date: 2019-11-28 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/2077 do Comité Político e de Segurança de 28 de novembro de 2019 que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2019)

6.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 316/32
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/2077 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 28 de novembro de 2019
         que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/233/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUBAM Líbia, incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 30 de agosto de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/1634 (2) que nomeia Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de missão da EUBAM Líbia para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 21 de agosto de 2017.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de missão da EUBAM Líbia foi periodicamente prorrogado, mais recentemente pela adoção pelo CPS da Decisão (PESC) 2018/2061 (3) que prorroga o mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de missão da EUBAM Líbia até 31 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 17 de dezembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/2009 (4) que altera e prorroga a Decisão 2013/233/PESC até 30 de junho de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de missão da EUBAM Líbia para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de missão da EUBAM Líbia é prorrogado até 30 de junho de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
            Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  O Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 138 de 24.5.2013, p. 15.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2016/1634 do Comité Político e de Segurança, de 30 de agosto de 2016, sobre a nomeação do chefe de missão da Missão de Assistência Integrada à Gestão das Fronteiras da União Europeia na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 10).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2018/2061 do Comité Político e de Segurança, de 18 de dezembro de 2018, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão de Assistência Integrada à Gestão das Fronteiras da União Europeia na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/2/2018) (JO L 329 de 27.12.2018, p. 22).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2018/2009 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que altera e prorroga a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (JO L 322 de 18.12.2018, p. 25).