CELEX: C1997/026/20
Language: pt
Date: 1997-01-25 00:00:00
Title: Cancelamento parcial do processo T-154/96

25 . 1 . 97        LPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N°. C 26/ 11
regime regional de redução dos encargos sociais no Mez­         do Tribunal, do processo T-162/95 , Hubertus Freiherr von
zogiorno o sector da construção civil não estaria abrangi­      Marschalck contra Conselho da União Europeia e Comis­
da pelo âmbito de aplicação dos artigos 92 ? e 93 ? do          são das Comunidades Europeias.
Tratado CE.
                                                                0 ) JO n°. C 299 de 11 . 11 . 1995 .
Pelo presente recurso, a recorrente acusa a recorrida de vi­
olação das disposições do Tratado CE e dos princípios ge­
rais de direito, nomeadamente do princípio da não discri­
minação, bem como de vícios de fundamentação de que
enferma a decisão .
                                                                        Cancelamento parcial do processo T- 154/96 (*)
                                                                                             ( 97/C 26/20 )
                                                                                   (Língua do processo: francês)
                                                                Por despacho de 12 de Novembro de 1996 , o presidente
            Cancelamento do processo T-162/95 (*)               da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                        ( 97/C 26/19 )                          Comunidades Europeias ordenou o cancelamento do nome
                                                                da recorrente Antoinette Losch da lista dos nomes dos
                (Língua do processo: alemão)                    recorrentes no processo T-154/96, Christiane Chvatal e
                                                                outros contra Tribunal de Justiça das Comunidades
Por despacho de 8 de Outubro de 1996, o presidente da           Europeias .
Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Co­
munidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo          ( ] ) JO n°. C 354 de 23 . 11 . 1996 .