CELEX: 31986R1784
Language: pt
Date: 1986-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1784/86 da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 6. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 156/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1784/86 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Junho de 1986
                que fixa os prémios quê acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         sendo estas cotações as verificadas em 9 de Junho de
(CEE) n ? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu           1986 ;
 artigo 15?,
                                                                 Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                     Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 156/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 6. 86
                                                               ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                 7               8             9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6              7              8             9           10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0            0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0            0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0            0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0            0            0
 ---pagebreak---  11 . 6. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 156/5
                                                             ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período     3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          6                7               8               .9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               1,58            1,58            0,96
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             20,12
10.02           Centeio                                                              0                0               0                0
10.03          Cevada                                                                0               9,25            9,25           17,96
10.04          Aveia                                                                 0                0               0                0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0                0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0                0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               2,21            2,21            1,34
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período    3? período   4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                   6              7             8             9              10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             2,81          2,81          1,71           1,71
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             2,10          2,10          1,28           1,28
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            16,47         16,47         31,97         31,97
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0           12,30          12,30         23,89         23,89
11.07 B        Malte torrado                                                  0            14,34         14,34         27,84         27,84