CELEX: 51988PC0578
Language: pt
Date: 1988-10-01
Title: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente. (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 578
Vol. 1988/0196
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM ( 88 ) 578    final
                                                  Bruxelas ,     de Outubro de 1988
                        PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e o Reino da Noruega relativo à investigação e desenvolvimento no
domínio da protecção do ambiente .
                           ( apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                       - 2 -                                  , n»
                COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL
Subject :  Proposal for a Council Decision concerning the conclusion of the
           Cooperation Agreement between the European Economic Community and
           the Kingdom of Norway on research and development in the field of
           the protection of the environment .
1.  By its Decision of 10 June 1986 , the Council adopted multiannual R & D
    programmes in the field of the environment ( 1986 to 1990 ), which include a
    programme on the protection of the environment .         Article 6 of this
    Decision authorizes the Commission to negotiate agreements with third
    States , in particular those involved in European cooperation in the field
    of scientific and technical research ( COST ), with a view to associating
    them wholly or partly with these programmes .
2.  In the context of the implementation of the Framework Agreement for
    scientific and technical cooperation between the European Communities and
    the Kingdom of Norway , the conclusion of which on behalf of the Community
    was approved by Council Decision of 9 February 1987 , Norway has expressed
    an interest in cooperating on research and development in the field of the
    protection of the environment .
3.  A comprehensive research and development programme on the protection of
    the environment is being carried out in Norway .       Bearing in mind the
    technical and scientific importance of this programme , and the favourable
    attitude expressed on 17 / 18 September 1987 by the competent CGC regarding
    cooperation with Norway in the field of the protection of the environment ,
    the Commission has negotiated a draft agreement to cooperate with Norway
    in the research areas covered by the above mentioned Community programme .
4.  The draft agreement , which is annexed to the attached proposal for a
    Council decision , provides for :
    -  the association of Norway with the implementation of the Community
       programme ;
    -  a financial contribution from Norway for the funding of the work to be
       carried out in the framework of shared cost research contracts and of
       the management and administrative operating expenditures for the
       Community programme ; this financial contribution is proportional to
       Norway 's gross domestic product ;
    -  the entitlement of Norwegian persons and undertakings to submit
       research proposals and to conclude the related research contracts with
       the Commission ;
    -  the enlargement of the Management and Coordination Advisory Committee
       " Environment and Climatology" to include Norwegian representatives .
 ---pagebreak---                                     - 3 -
5. In view ot the nature of the cooperation , any additional expenditure pa^d
   from the Community budget ( relevant budget heading 7328 ) resulting from
   the implementation of this draft agreement will be covered by Norway 's
   financial contribution .
   The funds paid by Norway will      be  credited  to the Community budget
   ( relevant budget article 602 ).
6. The Commission proposes that the Council adopt the attached proposal for a
       decision .
 ---pagebreak---                                       - 4 -
                                       Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e o Reino da Noruega relativo à investigação e desenvolvimento no
domínio da protecção do ambiente .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 2352 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que o Conselho , pela sua Decisão 86/234/CEE(1 , adoptou programas
plurianuais de investigação e desenvolvimento ( 1986-1990 ) no domínio do
ambiente , que incluem um programa relativo à protecção do ambiente ; que o
artigo 62 dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países
terceiros ,    em especial aqueles que participam na Cooperação Europeia no
Domínio da Investigação Científica e Técnica ( COST ),       a fim de os associar
plena ou parcialmente a esses programas ;
                                                                   (2)
Considerando que o Conselho ,         pela sua Decisão 87/ 177/CEE     , aprovou a
conclusão em nome da Comunidade Económica Europeia do Acordo-quadro de
cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e ,            entre
outros , o Reino da Noruega ;
Considerando que é conveniente aprovar o presente acordo ,
Considerando que o Tratado não previu os poderes de acção para este efeito ,
DECIDE :
                                      Artieo único
É aprovado , em nome da Comunidade , o Acordo de Cooperação entre a Comunidade
Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à investigação e
desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente .
( 1 ) JO n° L 159 de 14.6.86 , p. 36 .
( 2 ) JO n2 L 71 de 14.3.87 , p. 29 .
 ---pagebreak--- 0 texto do Acordo vem em anexo à presente deçisão .
Feito em
                                                    Pelo Conselho
                                                    0 Presidente
 ---pagebreak---              - 6 -
         ACORDO DE COOPERAÇÃO
                 ENTRE
   A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                   E
          O REINO DA NORUEGA
               RELATIVO
  A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE
 ---pagebreak---                                   «CGRDO DE COOPERAÇÃO
                                          ENTRE
                            A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                                            E
                                   O REINO DA NORUEGA
                                        RELATIVO
                           A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
                        NO DOMÍNIO DA PROTECÇAO DO AMBIENTE
 A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA , a seguir denominada "Comunidade"
 e
 O REINO DA NORUEGA , a seguir denominado "Noruega ",
a seguir denominados "Partes Contratantes ",
CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega concluíram um acordo-quadro de
cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987 ;
CONSIDERANDO que , pela sua Decisão de 10 de       Junho de 1986 , o Conselho das
Comunidades Europeias ,      a seguir denominado   " Conselho ",   adoptou programas
plurianuais de I&D        no domínio do ambiente    ( 1986-1998 ) abrangendo , entre
outros , um programa relativo à protecção do       ambiente , a seguir denominado
" programa comunitário ";
CONSIDERANDO que a associação da Noruega ao programa comunitário pode ajudar a
melhorar a eficácia da investigação realizada pelas Partes Contratantes no
domínio da protecção do ambiente e pode evitar a duplicação desnecessária de
esforços ;
CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega esperam tirar mutuamente partido da
associação da Noruega ao programa comunitário ,
ACORDAM NO SEGUINTE :
Art igo 1 2
A Noruega fica associada à realização do programa comunitário estabelecido no
Anexo A.
 ---pagebreak---                                     - 8 -
Artigo 22
A contribuição financeira da Noruega decorrente da sua associação à realização
do programa comunitário será estabelecida proporcionalmente ao montante
disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para
dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da
Comissão das Comunidades Europeias ,         a seguir denominada " Comissão ",
resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação
necessários para a execução do programa comunitário e de despesas de
funcionamento de gestão e administração com o programa comunitário .
0 factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Noruega será dado
pela razão entre o produto interno bruto ( PIB ) da Noruega , a preços de
mercado , e a soma dos produtos internos brutos , a preços de mercado , dos
Estados-membros da Comunidade e da Noruega .      Essa razão será calculada com
base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis .
0 montante estimado necessário para realizar o programa comunitário , o
montante da contribuição da Noruega e o calendário das autorizações
previsíveis estão indicados no Anexo B.
As regras que regem a contribuição financeira da Noruega para a execução do
programa comunitário estão indicadas no Anexo C.
Artigo 32
Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas e os termos
e condições para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do programa
comunitário serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas
norueguesas ligadas à investigação e ao desenvolvimento que os aplicáveis a
pessoas singulares e colectivas da Comunidade ligadas à investigação e ao
desenvolvimento .    Em especial , as disposições dos Termos e Condições Gerais
aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis , mutatis
mutandis , a contratos de investigação com pessoas singulares e colectivas
norueguesas ligadas à investigação e ao desenvolvimento no que se refere a
questões relativas a taxação e direitos alfandegários e à utilização dos
resultados de investigação .
Artigo 42
A Comissão será responsável pela execução do programa comunitário .        Será
assistida pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação "Ambiente e
Climatologia",     a seguir denominado "Comité ",    estabelecido pela Decisão
n2 84 /338 do Conselho '
0 Comité será alargado para incluir dois representantes designados pela
Noruega , que podem ser assistidos ou substituídos por um perito norueguês .
Participarão apenas nos trabalhos do Comité ,        que se reúne com a sua
configuração variável para desempenhar as tarefas respeitantes ao programa
comunitário relativo à protecção do ambiente .
( 1 ) JO n2 L 177 de 4.7.1984 , p. 25 .
 ---pagebreak---  Artiao 5s
 1.   No que diz respeito aos projectos de acções concertadas referidas no
      Anexo A , a Noruega , a Comunidade e os Estados-membros participantes da
      Comunidade trocarão regularmente quaisquer informações úteis relativas à
      execução da investigação abrangida por tais projectos de acções
      concertadas .
 2.   A Noruega fornecerá à Comissão todas as informações relevantes para fins
     de coordenação . Todas as informações serão tratadas como confidenciais se
      a Noruega o solicitar .
3.   Os resultados científicos dos projectos de acções concertadas serão
     publicados pela Comissão ,        excepto aqueles que forem declarados
     confidenciais .
A.   De acordo com o Comité ,      a Comissão preparará relatórios anuais de
     actividade com base nas informações fornecidas e enviá - las - á à Noruega e
     aos Estados-membros participantes da Comunidade .
5.   No final do período de concertação , a Comissão enviará , de acordo com o
     Comité , à Noruega , aos Estados-membros participantes da Comunidade e ao
     Parlamento Europeu um relatório resumido sobre a execução e resultados dos
     projectos . Com o acordo do Comité , o relatório pode ser publicado pela
     Comissão .
Artigo 62
Cada Parte Contratante compromete-se , de acordo com as respectivas regras e
regulamentos , a facilitar a circulação e a residência de trabalhadores ligados
à investigação que participam , na Noruega e na Comunidade , nas actividades
abrangidas pelo presente acordo .
Artigo 72
A execução do presente acordo será assegurada pela Comissão e pelo Ministério
Real Norueguês do Ambiente .
Artigo 82
0 presente acordo aplica-se , por um lado , aos territórios em que é aplicável o
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas
no dito Tratado , e , por outro lado , ao território do Reino da Noruega .
Artigo 92
                                                                           %
1.   0 presente acordo é concluído para o período de duração do programa
    comunitário .
 ---pagebreak---                                       10
     Se a Comunidade revir o programa comunitário , o acordo pode ser denunciado
     sob condições mutuamente acordadas . A Noruega será notificada do conteúdo
     exacto do programa revisto dentro do prazo de uma semana após a sua
     adopção pela Comunidade .       As Partes Contratantes notificar- se - ão
     mutuamente , no prazo de um mês a contar da adopção da decisão comunitária ,
     se a denúncia do acordo for considerada .
2 . Quando a Comunidade adoptar um novo programa comunitário , o presente
     acordo será prorrogado por acordo tácito pelo período de duração do novo
     programa ,  salvo denúncia por uma Parte Contratante através de notificação
     escrita no prazo de um mês a contar da adopção do novo programa .        As
     disposições do segundo parágrafo do n2 1 supra continuam aplicáveis .
3.   Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre um programa comunitário ,
     os Anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão comunitária , salvo
     acordado de outro modo pelas Partes Contratantes .
4.   0 presente acordo não será considerado como tendo expirado apenas por
     haver um atraso na adopção de um futuro programa comunitário .
5.   Exceptuando o disposto nos n2s 1 e 2 do presente artigo , cada Parte
     Contratante pode ,    em qualquer momento , denunciar o presente acoitio ,
     notificando com uma antecedência de seis meses .   Os projectos e trabalhos
     em curso na data em que termina e/ou expira a validade do presente acordo
     serão prosseguidos até estarem completados ao abrigo das condições
     estabelecidas no acordo .
Artigo 102
Os Anexos A , B e C do presente acordo são parte integrante do acordo .
Artigo 112
0 presente acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com
os procedimentos respectivos . Desde que as Partes Contratantes se tenham
notificado mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse
fim , o acordo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
Artigo 122
0 presente acordo é redigido em duplo exemplar ^ nas^ línguas alemã ,
dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
norueguesa e portuguesa , fazendo fé qualquer destes textos .
Feito em                                            Pelo Conselho das
                                                  Comunidades Europeias
                                                  Pelo Reino da Noruega
 ---pagebreak---                                         ДЖяу к
             PROÍSAMA COfllMITÀKlO MO DCMÍKIQ DA e*0TZCÇ*0 DO *w?.£SrTF.
                                     (1 986-1 998 )
O programa comunitário abrangerá as seguintes áreas de investigação :
h referência aos subtemas contidos nos seguintes TI tópicos de investigação é
de natureza indicativa :
1.   Efeito dos poluentes sobre a saúde
     - Efeitos crónicos e ulteriores a baixos níveis de exposição e indicadores
       precoces de efeitos sobre a saúde ,
     - Epidemiologia e tendências de exposição .
2.  Efeitos ecológicos de poluentes
     - Efeitos sobre espécies sensíveis ,
     - Efeitos sobre ecossistemas .
3.  Avaliação de produtos químicos
    - Desenvolvimento e avaliação de procedimentos de teste ,
    - Substituição de vertebrados utilizados para testes de toxicidade
    - Relações estrutura/actividade ,
    - Avaliação de produtos químicos .
4.  Qualidade do ar
    - Análise , fontes , transporte , transformação e deposição de poluentes ,
    - Efeitos da poluição do ar sobre o ambiente natural ,
    - Efeitos da poluição do ar sobre os materiais ,
    - Química estratosférica ,
    - Técnicas de detecção à distância ,
    - Qualidade do ar nos interiores .
5.  Qualidade da água
    - Métodos analíticos
    - Degradação biótica e abiótica de poluentes ,
    - Eutrof icaçâo ,
    - Técnicas de detecção à distância .
6.  Qualidade dos solos
    - Métodos analíticos ,
    - Comportamento dos poluentes no solo ,
    - Efeitos dos poluentes no solo ,
    - Efeitos da agricultura e silvicultura na qualidade dos solos .
7.  Investigação sobre os ruídos
    - Efeitos dos ruídos no sistema cardiovascular ,
    - Comparação entre os efeitos de ruídos por impulsos e os de ruídos
       contínuos ,
    - Sinergismo entre ruído e vibrações .
 ---pagebreak---                                            12
8.    Investigação sobre ecossistemas
     - Investigação de base sobre o funcionamento de ecossistemas ,
     - Efeitos da prática agrícola e da urbanização em ecossistemas ,        perda de
        diversidade genética ,
      - Oceanografia ambiental ,
     - Ciclos bio-geoquímicos ,
     - Conservação da flora e da fauna .
9.   Investigação sobre resíduos
     - Gestão de resíduos ,
     - Resíduos orgânicos ,
     - Resíduos tóxicos e perigosos ,
     - Locais abandonados de deposição de resíduos .
10 . Redução da poluição
     - Tecnologias avançadas de diminuição ,
     - Tecnologias limpas .
11 . Base científica da legislação e gestão do ambiente ,               incluindo o
     desenvolvimento de critérios científicos para a avaliação do impacto sobre
     o ambiente .
Projectos de acções concertadas
Podem ser executadas acções concertadas nas seguintes áreas dentro do programa
científico :
1.   Efeitos da poluição do ar sobre ecossistemas terrestres e aquáticos ,
     ( COST 612 / 2 );
2.   Comportamento físico-químico de poluentes atmosféricos , ( COST 611 /2 );
3.   Micropoluentes orgânicos no ambiente aquático , ( COST 641 /2 );
4.   Tratamento e utilização de lamas orgânicas e resíduos agrícolas líquidos ,
     ( COST 681 / 2 );
5.   Ecologia bêntica costeira , ( COST 647/ 1 );
6.   Qualidade do ar nos interiores e seu impacto sobre o homem , ( COST 613/ 1 );
7.   Protecção das espécies , ( COST 691 / 1 );
8.   Novas tecnologias e protecção do ambiente
     - impacto de novos processos tecnológicos sobre o ambiente ,
     - impacto de novos produtos tecnológicos sobre o ambiente ,
     - utilização de novas tecnologias para a protecção do ambiente ;
9.   Compatibilidade de fibras com o ambiente e a saúde .
Os   trabalhos     serão realizados  como     investigação  sob  contrato  a   custos
repartidos ,    projectos de acções concertadas ,      actividades de coordenação e
formação .
 ---pagebreak---                                     ANEXO B
                            DISPQSICOES FINANCEIRAS
Artigo 10
0 montante estimado necessário para executar o programa comunitário é de 55
milhões de ECUs . Este montante inclui a quantia de 4.464.000 ECUs para os
projectos de acções concertadas .
Artigo 28
A contribuição financeira da Noruega para a execução do programa comunitário é
estimada em 365 295 ECUs .
Artigo 3S
0 calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da
Noruega é dado na página a seguir .
 ---pagebreak---                                                         CALENDÁRIO DAS AUTORIZAÇÕES ESTIMADAS
                                                        NECESSÁRIAS PARA EXECUTAR O PROGRAMA
                                                     COMUNITÁRIO ( DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES )
                                                         E DA CONTRIBUIÇÃO DA NORUEGA ( ECUs )
       i                                                                            |
                                                                                                           CONTRIBUIÇÃO DA NORUEGA
                                    AUTORIZAÇÕES PARA
                                    AUTORIZAÇÕES PARA                               j                      CONTRIBUIÇÃO DA NORUEGA
         rp_Ti
         GESTÃOi n pE FIINCTO-
                      FUNCIO¬ ^ PROJECTOS ! CONTRATOS DE |
                                  PROJECTOS       CONTRATOS DE                        GESTÃO E FUNCIO- j PROJ
                                                                                      GESTÃO E FUNCIO-          ECTOS j CONTRATOS DE
                                                                                                           PROJECTOS     CONTRATOS DE
                                                                                                           DE ACÇÔES INVESTIGAÇÃO
         NANENTO     ADMIINIS-
         NAMENTO ADMINIS ¬
         TRATIVO
         TRATIVO
                               ] CONCERTADAS INVESTIGAÇÍO
                                  DE
                                  DE   ACÇÕES
                                       ACÇÔES
                                 CONCERTADAS
                                                  INVESTIGAÇÃO
                                                  A CUSTOS RE-
                                                  A CUSTOS RE¬
                                                                       TOTAL
                                                                       TOTAL
                                                                                    | TRATIVO ADMINIS- || CONCERTADAS
                                                                                      NAMENTO ADMINIS ¬
                                                                                      TRATIVO              “ «jjÇÕES |, A CUSTOS | TOTAL
                                                                                                          CONCERTADAS    A CUSTOS RE ¬
                                                                                                                         PARTIDOS
                                                                                                                                            TOTAL
      1                        II
                                                  PARTIDOS
                                                  PARTIDOS
                                                                  I                 I            _'
                                                                                                        I          - .
                                                                                                                       | PARTID0S
                                                                                                                       .    . -––     ■
                                                                                                                                        |_
                                                                                                                                        i  ■"    ~
1986 ! 958.000 l 720.000 !
     I
                958.000               720.000
                                                I
                                                                ° | 1 478 000 I
                                                                  I
                                                                      1 .. 678 000
                                                                                    I
                                                                                                  O I "-O™ 14.018
                                                                                                             . _       ,
                                                                                                                                   Tj^4.018
                                                                                                                                   „    i
                                                                                                                                             14.018
                                                                                                                                                 nio
1987 | 1.200.000 ! 720.000 | 34.080.000 I 36,000.000 |
1987
      I
            1 . 200.000
                               I
                                      720 . 000
                                                I
                                                   34.080.000
                                                                  I
                                                                     36.000.000
                                                                                    I
                                                                                                  O     | 14.018 j
                                                                                                        !
                                                                                                           14.018
                                                                                                                ■.          _
                                                                                                                                   O j 14.018
                                                                                                                                   –
                                                                                                                                             14.018
                                                                                                                                        I ir-t    r^o
1988 ! 1,292.000 ! 1.008.000 ! 10.722.000 I 13.022.000 I
            1.292 . 000           1.008.000                          13.022.000
                                                                                            25.155 j 19.626 I 208.757 I 253.538
                                                                                            25.155         19.626           208.757       253.538
1989 I 1.292.000 I 1.008.000 !
            1 . 292.000           1,008.000                     O I 2.300.000 I
                                                                      2 . 300 - 000          25.155 I 19.626 j
                                                                                            25.155         19.626
                                                                                                                                   0 | 44'78144.781
1990 I 992.000 i 1.008.000 |
1990            992 . 000         1.008 . 000                   O ! 2.000 000 I
                                                                      2.000 000              19.314 I 19.626 j
                                                                                             19.314        19.626
                                                                                                                                   O I 38.940 38.940
     !I 5734000
              '
                               ! 4464.000 iI 44.802.000 !I 55.000.000 II
                               I
                                  4 . 464 . 000    44 . 802 . 000    55.000.000              69.624
                                                                                             69.624     I 86.914 I 208.757 I 365.295
                                                                                                        >
                                                                                                            86.914           208.757      365.295
 ---pagebreak---                                            ANEXO C
                                   REGRAS DE FINANCIAMENTO
Artigo 12
Estas disposições        estabelecem as regras de      financiamento pai a a Noruega
referidas no artigo 22 do Acordo .
Artigo ?2
No começo de cada ano , ou sempre que o programa comunitário for revisto de
modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua
realização , a Comissão enviará à Noruega um pedido de pagamento correspondente
à sua contribuição para os custos ao abrigo do Acordo .
Essa contribuição será expressa simultaneamente em ECUs e na divisa
norueguesa , estando a composição do ECU definida no Regulamento 3180 /78 do
Conselho        .      0 valor da contribuição em ECUs na divisa norueguesa se^á
determinado à data do pedido de pagamento .
A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do Acordo
no início de cada ano e , o tnais tardar , três meses após o envio do pedido de
pagamento .        Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao
pagamento de juros pela Noruega a uma taxa igual à taxa de desconto ma is
elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento .         A
taxa será aumentada de 0,25 pontos de percentagem por cada mês de atraso .
A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso . Todavia , o juro só
será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um
pedido de pagamento pela Comissão .
As despesas de viagem dos representantes e peritos nox'uegueses decorrentes da
sua participação nos trabalhos do Comité referido no artigo 42 do Acordo serão
reembolsadas pela Comissão de acordo com os procedimentos actualmente em vigor
para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade e , em
especial , de acordo com a Decisão n2 84/338 do Conselho .
Artigo 32
Os fundos pagos pela Noruega serão creditados no programa comunitário como
receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do
orçamento geral das Comunidades Europeias .
Artigo 4°
0 Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades
Europeias será aplicável à gestão das dotações .
Artigo 5 o
No final Jc cad.i ano será preparado , e transmitido à Noruega a título
inform        , ut: apuramento de dotações para o programa comunitário .
v ; > Jx  : ]. 3 / -' de 30.12.78 , P. 1 .
 ---pagebreak---                    FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Ce projet a trait à une décision du Conseil concernant la conclusion d' un
accord de coopération entre la CEE et la Norvège relatif à la recherche dans
 le domaine de la protection de l' environnement .
En tant que tel ,     ce projet peut avoir un impact positif sur les PME , dans la
mesure où il constitue un instrument facilitant l' accès à la connaissance et
à _l 'Johanne d' expériences .