CELEX: 62007TA0087
Language: pt
Date: 2008-11-12 00:00:00
Title: Processo T-87/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Scil proteins/IHMI–Indena (affilene) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária affilene — Marca nominativa comunitária anterior AFFILIN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94)

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/26
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Scil proteins/IHMI–Indena (affilene)
   (Processo T-87/07) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária affilene - Marca nominativa comunitária anterior AFFILIN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)
   (2009/C 6/52)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Scil proteins GmbH (Halle, Alemanha) (representantes: V. Dalichau e I.-M. Helbig, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Indena SpA (Milão, Itália)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Janeiro de 2007 (processo R 10/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Scil proteins GmbH e a Indena SpA.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 23 de Janeiro de 2007 (processo R 10/2006-2), é anulada na parte em que rejeita a oposição para os produtos seguintes: «extractos de plantas medicinais para uso na indústria cosmética e alimentar, não para fins de diagnóstico».
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 117 de 26.5.2007.