CELEX: 62014TN0542
Language: pt
Date: 2014-07-21 00:00:00
Title: Processo T-542/14: Recurso interposto em 21 de julho de 2014 — Grupo Bimbo/IHMI (Forma de pão de sanduíche redondo)

29.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 339/21
            
         Recurso interposto em 21 de julho de 2014 — Grupo Bimbo/IHMI (Forma de pão de sanduíche redondo)
   (Processo T-542/14)
   2014/C 339/25
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Grupo Bimbo, SAB de CV (Cidade do México, México) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de maio de 2014, no processo R 1911/2013-4, por ser juridicamente desajustada e violar as disposições jurídicas vigentes sobre a marca comunitária, proferindo-se oportunamente decisão de procedência dos pedidos constantes da presente petição tanto pela inconfundibilidade intrínseca da marca tridimensional requerida como pela inconfundibilidade adquirida pelo uso, dando provimento ao presente recurso e ordenando o registo do pedido de marca comunitária tridimensional n.o 1 1 7 47  987, da classe 30 da Classificação Internacional por ser conforme à legislação e procedente juridicamente;
            
         
               —
            
            
               Assim que seja dado provimento ao presente recurso e registada a marca referida se condenem os opositores a esta pretensão nas despesas do processo e na devolução das taxas de recurso pagas ao IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: Marca tridimensional em forma de pão de sanduíche redondo para produtos da classe 30 — Pedido de marca comunitária n.o 1 1 7 47  987
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009