CELEX: 62017TN0379
Language: pt
Date: 2017-06-20 00:00:00
Title: Processo T-379/17: Recurso interposto em 20 de junho de 2017 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/EUIPO — C & C IP Sàrl (T)

7.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/39
            
         Recurso interposto em 20 de junho de 2017 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/EUIPO — C & C IP Sàrl (T)
   (Processo T-379/17)
   (2017/C 256/45)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tengelmann Warenhandelsgesellschaft (Mülheim an den Ruhr, Alemanha) (representantes: H. Prange e S. Köber, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: C & C IP Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: A recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia que contém o elemento nominativo «T» — Pedido de registo n.o 011 623 097
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de março de 2017 no processo R 415/2015-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de março de 2017 proferida no âmbito do recurso n.o R 415/2015-5 relativo ao processo de oposição n.o B 002 256 702 respeitante ao pedido de marca da União Europeia n.o 011 623 097, recebida pela recorrente em 12 de abril de 2017, e alterá-la de modo a que a oposição seja julgada totalmente improcedente;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e, de qualquer modo, a outra parte no processo que correu na Câmara de Recurso a suportar as despesas do processo, incluindo as despesas efetuadas no âmbito do processo de recurso.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.