CELEX: 31979R2819
Language: pt
Date: 1979-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2819/79 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1979, que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

11 / Fasc . 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17
 379R2819
 15 . 12 . 79                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N9 L 320 / 9
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N9 2819 / 79 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Dezembro de 1979
                 que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis
                                                  originários de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  um autoridade competente do Estado-membro importador
                                                                        para as quantidades pedidas e num prazo máximo de cinco
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      dias útueis a contar da apresentação de uma declaração ou
Económica Europeia ,                                                    de um simples pedido de um importador da Comunidade e
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 926 / 79 do                    pode ser utilizado durante três meses a contar da data da
Conselho , de 8 de Maio de 1979 , relativo ao regime                    sua emissão .
comum aplicável às importações (*) e , nomeadamente , o
seu artigo 79 ,                                                                                   Artigo 3 ?
Após consulta do Comitá Consultivo estabelecido pelo
artigo 5 ? do regulamento acima referido,                               De declaração ou do pedido apresentado pelo importador à
Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n9 1251 /                   autoridade competente do Estado-membro tendo em vista
/ 78 ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 a emissão de um documento de importação constará :
Regulamento ( CEE ) n ? 2459 / 79 ( 3 ), a Comissão submeteu            — o nome e a morada do importador e do exportador ,
a um regime de vigilância comunitária as importações de                 — o número da categoria do produto indicado na coluna 1
certos produtos têxteis que figuram no anexo , originários                  do anexo ,
dos países mediterrânicos signatários de acordos que esta­              — a posição ou subposição pautal indicadas na coluna 2
belecem um regime preferencial com a Comunidade, a                          do anexo ,
saber , o Egipto , a Espanha , a Grécia , Portugal , a Turquia
e Malta ;                                                               — o país de origem ,
Considerando que persistem os motivos que justificaram a                — a quantidade dos produtos na unidade indicada na
instauração deste regime de vigilância e que é conveniente                  coluna 5 do anexo para a categoria em causa ,
mantê-lo em vigor ;                                                     — a data prevista para a importação , desde que conheci­
Considerando que , com uma preocupação de clareza e de                      da ,
eficácia administrativa , é convenienta proceder à codifica­            — se as mercadorias serão reimportadas na Comunidade
ção destas disposições num texto único , no qual devem ser                  após aperfeiçoamento passivo
introduzidas todas a as daptações necessárias ,                         e é acompanhada de uma cópia conforme do título de
                                                                        transporte , da carta de crédito , do contrato ou de qualquer
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                        outro documento comercial que ateste a firme intenção de
                                                                        proceder à importação .
                               Artigo 1 ?
                                                                                                  Artigo 4°
A partir de 1 de Janeiro de 1980 , a introdução em livre
prática na Comunidade dos produtos enumerados em                        Em aplicação do artigo 119 do Regulamento ( CEE )
anexo de originários dos países constantes do referido                  n9 926 / 79 :
Anexo são objecto de uma vigilância comunitária em
                                                                        a ) Os Estados-membros dão a conhecer à Comissão , nos
conformidade com os procedimentos definidos nos arti­
gos 79 , 8 ? e 119 do Regulamento ( CEE ) n9 926 / 79 .                     dez dias seguintes ao final de cada mês , as quantidades
                                                                            de produtos para as quais foram emitidos ou visados
                                                                            documentos de importação no decurso deste mês ,
                               Artigo 2°
                                                                            repartidas por origem e por categoria e expressas nas
A introdução em livre prática num Estado-membro dos                         unidades indicadas no anexo . Os produtos reimporta­
                                                                            dos na Comunidade após terem sido submetidos a
produtos referidos no artigo 19 está subordinada à apre­
                                                                            operações de aperfeiçoamento passivo serão menciona­
sentação de um documento de importação . O referido                         dos separadamente ;
documento é emitido ou visado , sem quaisquer encargos ,
por                                                                     b ) Os Estados-membros comunicam à Comissão , nos trin­
                                                                            ta dias seguintes ao final de cada mês , as importações
(O JO n ? L 131 de 29 . 5 . 1979 , p . 15 .                                 dos produtos aos quais o artigo 19 é aplicável durante
( 2 ) JO n? L 155 de 13 . 6 . 1978 , p . 12 .                               esse mês , repartidas por país de origem e expressas
( 3 ) JO n ? L 280 de 9 . 11 . 1979 , p . 13 .                              segundo o código Nimexe e nas unidades especificadas
 ---pagebreak--- 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 1 / Fase . 28
no anexo. Esta comunicação deve mencionar separadamen­                                 Artigo 5 ?
te as quantidades importadas em livre prática , as quantida­   É revogado o Regulamento ( CEE ) n ? 1251 / 78 .
des importadas tendo em vista ser submetidas o operações
de aperfeiçoamento activo , bem como aquelas que são
reimportadas na Comunidade após terem sido submetidas                                  Artigo 6 ?
a operações de aperfeiçoamento passivo .                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                               1980 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1980 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 11 de Dezembro de 1979 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                    Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   19
                                                                        ANEXO
 Cate­
              NV da pauta                        Código                                                                                  Países
                 aduaneira                       Nimexe                              Designação das mercadorias             Unidades
                                                                                                                                       terceiros
 goria             comum                          ( 1980 )
   1    55.05                       55.05-13 -, 19 ; 21 ; 25 ; 27      Fios de algodão não acondicionados para venda         Tone­    Egipto
                                   29 ; 33 ; 35 ; 37 ; 41 ; 45 ; 46    a retalho                                              ladas   Espanha
                                   48 ; 52 ; 58 ; 61 ; 65 ; 67 ; 69                                                                  Grécia
                                   72 ; 78 ; 92 ; 98                                                                                 Turquia
                                                                                                                                      Portugal
                                                                                                                                      Malta
   2    55.09                                                          Outros tecidos de algodão :                           Tone­   Espanha
                                                                                                                              ladas  Grécia
                                   55.09-01 ; 02 ; 03 ; 04 ;      05        Tecidos de algodão com exclusão dos teci­
                                    11 ; 12 ; 13 ; 14 ; 15 ; 16 ; 17        dos a ponto de gaze , com argolas do tipo                Turquia
                                    19 ; 21 ; 29 ; 31 ; 33 ; 35 ; 37        « turco », fitas , veludos , pelúcias , tecidos          Portugal
                                                                                                                                     Malta
                                   38 ; 39 ; 41 ; 49 ; 51 ; 52 ;  53       com argolas , tecidos de froco , tules e tecidos
                                   54 ; 55 ; 56 ; 57 ; 59 ; 61 ;  63       de rede com nó
                                   64 ;  65 ; 66 ; 67 ; 68 ; 69 ; 70
                                   71 ;  72 ; 73 ; 74 ; 76 ; 77 ; 78
                                   81 ;  82 ; 83 ; 84 ; 86 ; 87 ; 92
                                   93 ;  97
   3    56.07                                                          Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artificiais  Tone­    Espanha
        A                                                              descontínuas :                                        ladas   Grécia
                                                                       A. De fibras têxteis sintéticas :                             Portugal
                                                                                                                                     Turquia
                                   56.07-01 ; 04 ; 05 ; 07 ; 08            Tecidos de fibras têxteis       sintéticas des­
                                   11 ; 13 ; 14 ; 16 ; 17 ; 18 ; 21        contínuas , com exclusão das fitas , veludos ,
                                   23 ; 24 ; 26 ; 27 ; 28 ; 32 ; 33        pelúcias , tecidos com argolas ( incluindo os
                                   34 ; 36                                 do tipo « turco » e tecidos de froco
  4     66.04                                                          Roupas interiores , de malha não elástica , sem       1 000   Espanha
        BI                                                             borracha :                                            peças   Grécia
           II   a)                                                                                                                   Turquia
                b)                 60.04-19 ; 20 ; 22 ; 23 ; 24 ;          Camisas , T-shirts, sous-pulls, maillots e
                                   26 ; 41 ; 50 ; 58 ; 71 ; 79 ; 89        artigos semelhantes de malha não elástica                 Portugal
                c)                                                                                                                   Malta
           IV b ) 1 aa )                                                   sem borracha , com exclusão do vestuário
                        dd )                                               para bebé , em algodão ou em fibras têxteis
                      2 ee )
                                                                           sintéticas : T-shirts e sous-pulls de fibras
                d ) 1 aa )                                                 têxteis artificiais excluindo o vestuário para
                                                                           bebé
                        dd )
                      2 dd )
  5     60.05                                                          Vestuário exterior , respectivos acessorios e         1 000   Espanha
        A I                                                            outras obras , de malha não elástica , sem borra­     peças   Grécia
           II b ) 4 bb ) 1 1 aaa )                                    cha :                                                          Portugal
                             bbb)                                                                                                    Malta
                             ccc)                                     A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                             ddd ) 60.05-01 ; 27 ; 28 ; 29 ; 30 :          Camisolas , pullouers, (com ou sem mangas ),
                          22 bbb)  33 ; 36 ; 37 ; 38                       T-shirts, coletes e casacos [com exclusão das
                             ccc)                                          jaquetas mencionadas na subposição 60.05
                             ddd )                                         A II b ) bb )], de malha não elástica , sem
                             eee )                                         borracha , de lã , de algodão ou de fibras
                                                                          têxteis sintéticas não artificiais
  6     61.01                                                         Vestuário exterior para homens e rapazes :            1 000    Espanha
        B V d) 1                                                                                                            peças    Grécia
                    2                                                                                                                Portugal
                    3                                                                                                                Malta
              e) 1
                    3
                    3
         61.02                                                        Vestuário exterior para senhoras , raparigas e
         B II e ) 6 aa )                                              crianças :
                       bb )                                           B. Outro :
                       cc )
                                   61.01-62 ; 64 ; 66 ; 72 ; 74 ;         Calções , shorts, e calças , tecidos para
                                   76                                     homens e rapazes ; calças , tecidas , para se­
                                   61.02-66 ; 68 ; 72                     nhoras , raparigas e crianças , de lã , algodao
                                                                          ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak---  20                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fasc . 28
     Cate­
                  N ? da pauta                      Código                                                                                    Países
                    aduaneira                      Nimexe                                Designação das mercadorias             Unidades
     goria                                                                                                                                  terceiros
                     comum                          ( 1980 )
       7      60.05                                                         Vestuário exterior , respectivos acessórios e        1 000    Grécia
             A II b )                                                      outras obras , de malha não elástica , sem borra­     peças    Turquia
                    4 aa ) 22                                              cha :                                                          Portugal
                           33                                                                                                             Malta
                           44                                              A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                           55                                                   II . Outro :
              61.02                                                        Vestuário exterior para senhoras , raparigas é
             e II e ) 7 bb )                                               crianças :
                          cc )
                          dd )                                             B. Outro :
                                      60.05-22 ; 23 ; 24 ; 25                  Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas de
                                                                               malha ( não elástica , sem borcha ) ou tecidos ,
                                      60.02-78 ; 82 ; 84
                                                                               para senhoras , raparigas e crianças , de lã ,
                                                                               algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                               ciais
       8     61.03                                                         Roupas interiores para homens e rapazes , com­        1 000    Portugal
             A                                                             preendendo colarinhos , peitilhos e punhos :          peças    Malta
                                      61.03-11 ; 15 ; 19                       Camisas tecidas , para homens e rapazes, de
                                                                               lã , algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                               artificiais
       9     55.08                                                         Tecidos de algodão com argolas (« tecidos tur­        Tone­    Portugal
                                                                           cos »):                                               ladas    Malta
      C)     62.02                                                         Roupa de cama , de mesa , de toucador , de
             B III a ) 1                                                   coupa ou de cozinha ; cortinas , cortinados e
                                                                           outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                                           B. Outros :
                                     55.08-10 ; 30 ; 50 ; 80 ;                 Tecidos de algodão com argolas do tipo
                                     62.02-71                                  « turco » ; roupa de toucador , de copa ou de
                                                                               cozinha , com argolas de tipo « turco », de
                                                                               algodão
      12     60.03                                                         Meias , peúgas e artefactos semelhantes de ma­        1 000    Espanha
             A                                                             lha não elástica , som borracha :                     peças
             B I
                II b )               60.03-11 ; 19 ; 20 ; 27 ; 30 ;            com excepção de meias de fibras têxteis
             C                       90                                        sintéticas , para senhoras
             D
      13     60.04                                                         Roupas interiores , de malha não elástica , sem       1 000    Espanha
             B IVb ) 1     cc )                                            borracha :                                            peças    Grécia
                       2   dd )
                    d) 1   cc)       60.04-48 ; 56 ; 75 ; 85                   Slips e cuecas para homens e rapazes , slips e
                       2   cc )                                                cuecas para senhoras , raparigas e crianças
                                                                               ( com exclusão de bebés ), de malha não
                                                                               elástica , sem borracha , de algodão ou de
                                                                               fibras têxteis sintéticas
      16     61.01                                                         Vestuário exterior para homens e rapazes :            1 000    Grécia
             B V c) 1                                                                                                            peças
                       2             61.01-51 ; 54 ; 57                        Fatos e conjuntos , tecidos ( incluindo os con­
                       3                                                       juntos compostos por duas ou três peças que
                                                                               são encomendadas , acondicionadas , trans­
                                                                               portadas e normalmente vendidas juntas ),
                                                                               de lã , algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                               artificiais , com excepção do vestuário para a
                                                                               prática do esqui
      19     61.05                                                         Lenços de assoar e de bolso :                        Tone­     Portugal
             B I                                                                                                                 ladas
                III                                                        B. Outros :
                                     61.05-30 ; 99                             Lenços de assoar de tecido de valor igual ou
                                                                               inferior a 15 ECUs por kg de peso líquido
( J ) A vigilância comunitária só deve aplicar-se aos produtos da categoria 9 do código Nimexe 62.01-7 .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   21
 Cate­
              N ? da pauta                  Código                                                                                 Países
               aduaneira                    Nimexe                             Designação das mercadorias             Unidades
 goria                                                                                                                           terceiros
                 comum                      ( 1980 )
  20      62.02                                                   Roupa de cama , de mesa , de toucador , de copa      Tone­   Espanha
          B I a)                                                  ou de cozinha ; cortinas e cortinados e outros        ladas  Grécia
               c)                                                 artefactos para guarnição de interiores :                    Portugal
                                                                  B. Outros :
                              62.02-11 ; 19                            Roupa de cama , tecida
  22      56.05                                                  Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,  Tone­   Espanha
          A                                                      descontínuas ( ou de desperdícios de fibras sinté­     ladas  Grécia
                                                                 ticas ou artificiais ), não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
                                                                 A. De fibras têxteis sintéticas :
                              56.05-03 ; 05 ; 07 ; 09 ; 11 ;           Fios de fibras têxteis sintéticas descontínuas
                              13 ; 15 ; 19 ; 21 ; 23 ; 25 ; 28 ;      não acondicionados para venda a retalho
                              32 ; 34 ; 36 ; 38 ; 39 ; 42 ; 44 ;
                              45 ; 46 ; 47.
  23     56.05                                                   Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , Tone­    Espanha
         B                                                       descontínuas ( ou de desperdícios de fibras sinté­     ladas
                                                                 ticas ou artificiais ), não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
                                                                 B. De fibras têxteis artificiais :
                              56.05-51 ; 55 ; 61 ; 65 ; 71 ;          Fios de fibras têxteis artificiais descontínuas
                              75 ; 81 ; 85 ; 91 ; 95 ; 99             não acondicionados para venda a retalho
  25     60.04                                                   Roupa interior de malha não elástica sem borra­       1 000   Espanha
         B IVb ) 2 aa )                                          cha :                                                 peças
                      bb)
               d ) 2 aa )     60.04-51 ; 53 ; 81 ; 83                 Pijamas e camisas de noite de malha , de
                      bb )                                            algodão ou de fibras têxteis sintéticas , para
                                                                      senhoras , raparigas e crianças ( com exclusão
                                                                      dos bebés )
  26     60.05                                                   Vestuário exterior , respectivos acessórios e         1 000   Grécia
         A II b )                                                outras obras de malha não elástica , sem borra­       peças   Turquia
                   4 cc) 11                                      cha :
                           22
                           33                                    A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                           44                                         II . Outro :
         61.02                                                   Vestuário exterior para senhoras , raparigas e
         B II e ) 4 bb )                                         crianças :
                     cc)
                     dd )                                        B. Outro :
                     ee)      60.05-41 ; 42 ; 43 ; 44                 Vestidos tecidos e vestidos de malha para
                              61.02-48 ; 52 ; 53 ; 54                 senhoras , raparigas e crianças ( com exclusão
                                                                      dos bebés ), de lã , de algodão ou de fibras
                                                                      têxteis sintéticas ou artificiais
 27      60.05                                                   Vestuário exterior , respectivos acessórios e        1 000    Grécia
        A II b ) 4 dd )                                          outras obras , de malha não elástica , sem borra­    peças
                                                                 cha :
                                                                 A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                     II . Outros :
         61.02                                                   Vestuário exterior para senhoras , raparigas e
         B II e ) 5 aa )                                         crianças :
                     bb )
                     cc )                                        B. Outros :
                              60.05-51 ; 52 ; 54 ; 58                Saias , compreendendo as saias-calças , para
                              61.02-57 ; 58 ; 62
                                                                     senhoras , raparigas e crianças ( com exclusão
                                                                     dos bebés ) tecidos ou de malha
 ---pagebreak--- 22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase . 28
 Cate­
            N ? da pauta             Código                                                                                   Países
              aduaneira             Nimexe                                Designação das mercadorias            Unidades
 goria                                                                                                                      terceiros
               comum                 ( 1980 )
  28   60.05                                              Vestuário exterior , acessórios de vestuário e         1 000    Grécia
       A II b ) 4 ee )                                    outros artigos de malha não elástica sem borra­        peças    Espanha
                                                          cha :
                                                          A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                               II . Outro :
                         60.05-61 ; 62 ; 64                         Calças de malha ( com excepção dos
                                                                    shorts ) com exclusão dos para bebés , de
                                                                    lã , de algodão ou de fibras têxteis sinté­
                                                                    ticas ou artificiais
 30 A  61.04                                              Roupa interior para senhoras , raparigas e crian­      1 000    Malta
       B I                                                ças :                                                  peças
                         61.04-11 ; 13 ; 18                    Pijamas e camisas de noite , tecidos , para
                                                               senhoras , raparigas e crianças , de lã , algo­
                                                               dão ou de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                               ciais
  31   61.09                                              Espartilhos , cintos , cintas-espartilhos , suspen­    1 000    Espanha
       D                                                  sórios para seios , ligas e artefactos semelhantes     peças    Grécia
                                                          de tecidos , compreendendo os de malha , mesmo
                                                          elásticos :
                         61.09-50                              Suspensórios para seios e semelhantes , teci­
                                                               dos ou de malha
  33   51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais     Tone­    Portugal
       A III a )                                          contínuas ( compreendendo os tecidos de mono­          ladas
                                                          fios ou de lâminas dos n9s 51.01 ou 51.02 ):
                                                          A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
       62.03                                              Sacos e similares para embalagem :
       B II b ) 1
                                                          B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                              II . Outros :
                         51.04-06                                   Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                         62.03-96                                   formas similares de polietileno ou de
                                                                    polipropileno de menos de 3 m de lar­
                                                                    gura
                                                                    Sacos tecidos obtidos a partir destas
                                                                    lâminas ou formas similares
  39   62.02                                              Roupa de cama , de mesa , de toucador, de copa         Tone­    Portugal
       B II    a)                                         ou de cozinha ; cortinas e cortinados e outros         ladas
               c)                                         artefactos para guarnição de interiores :
          III a ) 2
                                                          B. Outra :
             ' c)
                         62.02-41 ; 43 ; 47 ; 65 ; 73 ;       Roupa de mesa , de toucador de copa ou dè
                         77                                   cozinha , tecida , com exclusão da de algodão
                                                              com argolas do tipo « turco »
  76   6 1.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :             1 000    Malta
       B I                                                                                                       peças
                                                          Vestuário exterior para senhoras , raparigas e
          61.02                                           crianças :
          B II a )
                                                          B. Outro :
                         61.01-13 ; 15 ; 17 ; 19              Vestuário de trabalho , tecido , para homens
                                                              e rapazes
                         61.02-12 ; 14
                                                              Batas e aventais , para senhoras raparigas e
                                                              crianças , de lã , de algodão ou de fibras
                                                              têxteis sintéticas ou artificiais
  90   ex 59.04                                           Cordéis , cordas e cabos, entrançados ou não :         Tone­   Portugal
                                                                                                                 ladas
                         59.04-11 ; 13 ; 15 ; 17 ; 18     Cordéis , cordas e cordéis , de fibras têxteis sinté­
                                                          ticas , entrançados ou não
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23
 Cate­
             N ? da pauta                Codigo                                                                                 Países
               aduaneira                 Nimexe                             Designação das mercadorias            Unidades
 goria                                                                                                                        terceiros
                comum                     ( 1980 )
  101     ex 59.04                                             Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :     Tone­    Portuga]
                           59.04-80                                com exclusão dos de fibras têxteis sintéti­      ladas
                                                                   cas
 121     ex 59.04                                              Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :     Tone­    Portugal
                                                                                                                    ladas
                           59.04-60                            Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não , de
                                                               linho ou de rami
145 A    ex 59.04                                              Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :     Tone­    Portugal
                           59.04-20                                De abacá ( cânhamo de Manila )                   ladas
145 B    ex 59.04                                              Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :     Tone­    Portugal
                           59.04-50                                De cânhamo                                       ladas
146 A    ex 59.04                                              Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :     Tone­    Portugal
                           59.04-31                                Cordéis de atar e enfardar para máquinas        ladas
                                                                   agrícolas , de sisal e de outras fibras da
                                                                   família das agaves
146 B    ex 59.04                                              Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :     Tone­   Portugal
                           59.04-35 : 38                           De sisal e outras fibras da família das aga­    ladas
                                                                   ves , com exclusão dos artefactos da catego­
                                                                   ria 146 A
146 C    ex 59.04                                              Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou não :    Tone­    Portugal
                          59.04-70                                 De juta ou de outras fibras têxteis liberianas  ladas
                                                                   da categoria 154
         60.04            60.04-02 ; 03 ; 04 ; 06 ;       07   Roupa interior de malha não elástica sem borra­    Tone­    Portugal
                          08 ; 09 ; 10 ; 11 ; 12 ; 14 ;   16   cha                                                 ladas
                           19 ; 20 ; 22 ; 23 ; 24 ; 26 ;  29
                          31 ; 33 ; 34 ; 38 ; 41 ; 47 ;   48
                          50 ; 51 ; 53 ; 54 ; 56 ; 58 ;   60
                          71 ; 73 ; 75 ; 79 ; 81 ; 83 ;   85
                          89 ; 90
         60.05            60.05-01 ; 04 ;      06 ; 07 ; 08    Vestuário exterior , acessórios de vestuário e     Tone­    Portugal
                          09    11 ; 13 ; 15    16   17   19   outros artefactos de malha não elástica sem         ladas
                          21    22 ; 23 ; 24    25 , 26   27   borracha
                          28    29 ; 30 ; 31    32 , 33   36
                          37    38 ; 39 ; 41    42 43 44
                          49    51 ; 52 ; 54    58 61 , 62
                          64    66 ; 68 ; 71    72 , 73 74
                          75 76 ; 77 ; 78       79 80 ; 81
                          83 85 ; 87 ; 88       89 91 ; 92
                          93     94 ; 95 ; 96 ; 97 ; 98
                          99
         61.01            61.01-01 ; 09 ; 13 ; 15 ; 17        Vestuário exterior para homens e rapazes            Tone­    Portugal
                          19 ; 22 ; 23 ; 24 ; 25 ; 26 ; 29                                                         ladas
                          31 ; 32 ; 34 ; 36 ; 37 ; 38 ; 41
                          42 ; 44 ; 46 ; 47 ; 48 ; 51 ; 54
                          57 ; 58 ; 62 ; 64 ; 66 ; 68 ; 72
                          74 ; 76 ; 78 ; 81 ; 89 ; 92 ; 95
                          96 ; 98 ;
        61.02             61.02-01 ; 03 ; 05 ; 07 ; 12        Vestuário exterior para senhoras , raparigas e      Tone­    Portugal
                          14 ;  16 ; 18 ; 22 ; 23 ;  24 ; 25  crianças                                            ladas
                          26 ;  28 ; 31 ; 32 ; 33 ;  34 ; 35
                          36 ;  37 ; 39 ; 40 ; 41 ;  42 ; 43
                          44 ;  45 ; 47 ; 48 ; 52 ;  53 ; 54
                          55 ;  57 ; 58 ; 62 ; 64 ;  66 ; 68
                          72 ;  74 ; 76 ; 78 ; 82 ;  84 ; 85
                          87 ;  90 ; 91 ; 92 ; 94
        61.03             61.03-11 ; 15 ; 19 ; 51 ; 55 :      Roupa interior para homens e rapazes , com­         Tone­    Portugal
                          59 ; 81 ; 85 ; 89                   preendendo colarinhos , peitilhos e punhos          ladas
        62.02             62.02-01 ; 09 ; 11 ; 15 ; 19 ;      Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa    Tone­    Portugal
                          41 ; 43 ; 47 ; 61 ; 65 ; 71 ; 73 ;  ou de cozinha ; cortinas e cortinados e outros      ladas
                          75 ; 77 ; 81 ; 87 ; 89              artefactos para guarnição de interiores