CELEX: 32016R1414
Language: pt
Date: 2016-08-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1414 da Comissão, de 24 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa ciantraniliprol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 230/16
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1414 DA COMISSÃO
      de 24 de agosto de 2016
      que aprova a substância ativa ciantraniliprol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o Reino Unido recebeu, em 29 de junho de 2011, um pedido das empresas DuPont Crop Protection e Syngenta Crop Protection para a aprovação da substância ativa ciantraniliprol. Em 10 de agosto de 2011, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, o Reino Unido, na qualidade de Estado-Membro relator, informou o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») da admissibilidade do pedido.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 31 de maio de 2013, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade, um projeto de relatório de avaliação no qual se examinava se é de esperar que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em 12 de junho de 2014, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.
               
            
                  (4)
               
               
                  Em 18 de agosto de 2014, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões sobre se é de esperar que a substância ativa ciantraniliprol satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 (2). A Autoridade também disponibilizou as suas conclusões ao público em geral. Foram publicadas versões revistas destas conclusões em 11 de novembro de 2014 e 28 de maio de 2015 (3).
               
            
                  (5)
               
               
                  Em 13 de julho de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão relativo ao ciantraniliprol e um projeto de regulamento que estabelece que esta substância ativa é aprovada.
               
            
                  (6)
               
               
                  Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão.
               
            
                  (7)
               
               
                  Determinou-se que os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão. Por conseguinte, é adequado aprovar o ciantraniliprol.
               
            
                  (8)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.
               
            
                  (9)
               
               
                  Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4) deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (10)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Aprovação da substância ativa
      É aprovada a substância ativa ciantraniliprol, tal como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
      Artigo 2.o
      
      Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 24 de agosto de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
      
         (2)  EFSA Journal (2014); 12(9):3814. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu
      
         (3)  EFSA Journal (2014); 12(9):3814. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu
      
         (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
      
         ANEXO I
         
                     Denominação comum, números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza (1)
                     
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Termo da aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     Ciantraniliprol
                     N.o CAS:
                     736994-63-1
                     N.o CIPAC: Não atribuído.
                  
                  
                     3-Bromo-1-(3-cloro-2-piridil)-4′-ciano-2′-metil-6′-(metilcarbamoíl)pirazole-5-carboxanilida
                  
                  
                     ≥ 940 g/kg
                     IN-Q6S09 máx. 1 mg/kg
                     IN-RYA13 máx. 20 mg/kg
                     Ácido metanossulfónico máx. 2 g/kg
                     Acetonitrilo máx. 2 g/kg
                     Heptano máx. 7 g/kg
                     3-Picolina máx. 3 g/kg
                  
                  
                     14 de setembro de 2016
                  
                  
                     14 de setembro de 2026
                  
                  
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do ciantraniliprol, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Aos riscos para os operadores;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Aos riscos para os organismos aquáticos, abelhas e outros artrópodes não visados;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Ao risco para as abelhas e os espécimes do género Bombus spp. libertados para polinização, quando a substância é aplicada em estufas;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 À proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis.
                              
                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     No prazo de dois anos a contar da adoção de um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água na natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, o requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações confirmatórias sobre os efeitos dos processos de tratamento da água na natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, quando essas águas são captadas como água potável.
                  
               
            (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.
      
      
         ANEXO II
         Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:
         
            
                        Número
                     
                     
                        Denominação comum, números de identificação
                     
                     
                        Denominação IUPAC
                     
                     
                        Pureza (*)
                        
                     
                     
                        Data de aprovação
                     
                     
                        Termo da aprovação
                     
                     
                        Disposições específicas
                     
                  
                        «99
                     
                     
                        Ciantraniliprol
                        N.o CAS:
                        736994-63-1
                        N.o CIPAC: Não atribuído.
                     
                     
                        3-Bromo-1-(3-cloro-2-piridil)-4′-ciano-2′-metil-6′-(metilcarbamoíl)pirazole-5-carboxanilida
                     
                     
                        ≥ 940 g/kg
                        IN-Q6S09 máx. 1 mg/kg
                        IN-RYA13 máx. 20 mg/kg
                        Ácido metanossulfónico máx. 2 g/kg
                        Acetonitrilo máx. 2 g/kg
                        Heptano máx. 7 g/kg
                        3-Picolina máx. 3 g/kg
                     
                     
                        14 de setembro de 2016
                     
                     
                        14 de setembro de 2026
                     
                     
                        Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do ciantraniliprol, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                        Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Aos riscos para os operadores;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Aos riscos para os organismos aquáticos, abelhas e outros artrópodes não visados;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Ao risco para as abelhas e os espécimes do género Bombus spp. libertados para polinização, quando a substância é aplicada em estufas;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    À proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis.
                                 
                              As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                        No prazo de dois anos a contar da adoção de um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água na natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, o requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações confirmatórias sobre os efeitos dos processos de tratamento da água na natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, quando essas águas são captadas como água potável.»
                     
                  
         
            (*)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.