CELEX: 51995PC0413
Language: pt
Date: 1995-09-06
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                             Bruxelas, 06.09.1995
                                                             COM(95) 413 final
                                                             95/0137 (ACC)
                                           Proposta alterada de
    t >f*4s 4V
                                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                                      que altera o Regulamento (CEE)
               n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
    'J&j&i
                  (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2
                                     do artigo 189*-A do Tratado CE)
   œft
ï . <•'--• u
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Assunto:       Proposta de alteração da
               Proposta de Regulamento (CE) n° ..../.. do Conselho, que altera o
               Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística
               e à pauta aduaneira comum.
Em 8 de Junho de 1995 a Comissão adoptou simultaneamente:
               o Regulamento (CE) n° 1305/95 que estabelece certas medidas transitórias
               relativas ao regime do preço de entrada aplicável aos pepinos destinados
               à transformação
               a proposta de regulamento do Conselho supramencionada.
Estes dois textos tinham por objectivo, o primeiro de forma transitória, o segundo de
forma definitiva, reduzir os preços de entrada aplicáveis à importação de pepinos
destinados à transformação.
Verifica-se, contudo, que a apresentação do anexo, idêntica nos dois textos, é ambígua
e susceptível de induzir em erro quanto aos compromissos convencionais da Comunidade.
A presente proposta de alteração da proposta da Comissão ao Conselho, nos termos do
n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, tem por finalidade adaptar o anexo em questão,
como se procedeu em relação ao Regulamento (CE) n° 1305/95, de modo a reflectir
fielmente os compromissos convencionais da Comunidade sem alterar o conteúdo
económico da proposta inicial.
                                                                            <G)
 ---pagebreak---                              Proposta alterada de
                   REGULAMENTO (CEÏ DO CONSELHO
                         que altera o Regulamento (CEE)
  n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
O anexo do documento COM (95) 242 final é substituído pelo texto seguinte:
 ---pagebreak---                                                                               ANEXO
                                                                                                                    Taxa dos direitos
     Código NC                                Designação das mercadorias
                                                                                                        autónomos                      convencionais
                                                                                                            (%)                               (%)
                                                          2
     0707 00 20          De la 15 de Maio:
                         - Destinados à transformação0':
                         - • Com um preço de entrada por 100 kg/net:
                         - - - De 56 ecus ou mais'*'                                                                                          15,5
                                                                            1
                         - - - De 54.9 ecus ou mais mas inferior a 56 ecus "                                                     15,5 + 1,1 Ecu/100 kg/net
                         - - - De 53.8 ecus ou mais mas inferior a 54.9 ecus'4'                                                  15,5 + 2,2 Ecu/100 kg/net
                         - - - De 52.6 ecus ou mais mas inferior a 53.8 ecus'3'                                                  15,5 + 3,4 Ecu/100 kg/net
                         - - • De 51.5 ecus ou mais mas inferior a 52.6 ecus'6'                                                  15,5 + 4,5 Ecu/100 kg/net
                         - - - De 35 ecus(*7)) ou mais mas inferior a 51.5 ecus'*'                                               15,5 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                         - - - De 34,3 ecus (7 ) ou mais mas inferior a 35 ecus (7)'"            15,5 + 0,7 Ecu/100 kg/net       15,5 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                         . . . De 33,6 ecus (7) ou mais mas inferior a 34,3 ecus (7)'10'         15,5 + 1,4 Ecu/100 kg/net       15,5 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                         . . . De 32,9 ecus (7) ou mais mas inferior a 33,6 ecus (7) '"'         15,5 + 2,1 Ecu/100 kg/net       15,5 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                               De 32,2 ecus (7) ou mais mas inferior a 32,9 ecus (7) (,I)        15,5 + 2,8 Ecu/100 kg/net       15,5 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                               inferior à 32,2 ecus ""                                           15,5 + 45,7 Ecu/100kg/net       15,5 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                         • Outros:
                         - - Com Um preço de entrada por 100 kg/net:
                         - - . De 56 ecus ou mais"4'                                              16 + 47,3 Ecu/100 kg/net                   15,5
                         . . . De 54,9 ecus ou mais mas inferior a 56 ecus"5'                     16 + 47,3 Ecu/100 kg/net
                                                                                                                                 15,5 + 1,1 Ecu/100 kg/net
                         - - - De 53,8 ecus ou mais mas inferior a 54,9 ecus"*'                   16 + 47,3 Ecu/100 kg/net
                                                                                                                                 15,5 + 22 Ecu/100 kg/net
                         • - • De 52,6 ecus ou mais mas inferior a 53,8 ecus'17'                  16 + 47,3 Ecu/100 kg/net
                                                                                                                                 15,5 + 3,4 Ecu/100 kg/net
                         - - • De 51,5 ecus ou mais mas inferior a 52,6 ecus"*'                   16 + 47,3 Ecu/100 kg/net
                                                                                                                                 15,5 + 4,5 Ecu/100 kg/net
                         - - - inferior à 51,5 ecus""                                             16 + 47,3 Ecu/100 kg/net
                                                                                                                                15,5 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                                                                                          <in  Códigos TARIC 0707 00 20  * 26 e 0707  00 2 0 * 2 8
           A admissão nesta subposição está sujeita as condições previstas nas
                                                                                          05)  Códigos TARIC 0707 00 20  * 32 e 0707  00 2 0 * 3 4
           disposições comunitárias em vigor na matéria.
m                                                                                         (U)  Códigos TARIC 0707 00 20  * 36 e 0707  00 2 0 * 3 8
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 01 e 0707 00 20 * 02
m                                                                                         0«>  Códigos TARIC 0707 00 20  * 72 e 0707  00 2 0 * 74
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 03 e 0707 00 20 * 04
w                                                                                         (13)
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 05 e 0707 00 20 * 06                                     Códigos TARIC 0707 00 20  * 76 e 0707  00 2 0 * 7 8
m          Códigos TARIC 0707 00 20 * 07 e 0707 00 20 * 08                                (1«) Códigos TARIC 0707 00 20  * 82 e 0707  00 2 0 * 84
w          Códigos TARIC 0707 00 20 * 09 e 0707 00 20 * 10                                (17) Códigos TARIC 0707 00 20  * 86 e 0707  00 2 0 * 88
o                                                                                         0»)  Códigos TARIC 0707 00 20
           Preço de entrada fixado a título autónomo                                                                     * 92 e 0707  00 2 0 * 9 4
w          Códigos TARIC 0707 00 20 • 12 e 0707 00 20 * 14                                (19)
                                                                                               Códigos TARIC 0707 00 20  * 96 e 0707  00 2 0 * 98
w          Códigos TARIC 0707 00 20 * 16 e 0707 00 20 * 18
(it)       Códigos TARIC 0707 00 20 • 22 e 0707 00 20 • 24
 ---pagebreak---                                                                                                                   Taxa dos direitos
      Código NC                             Designação das mercadorias
                                                                                                     autónomos                      convencionais
                                                                                                         (%)                              (%)
                                                          2
      0707 00 25         De 16 de Maio a 30 de Setembro :
                           nmiiiJn àwmtfmmftm (I).
                        • • Com um preço de entrada por 100 kg/net:
                               De 56 ecus ou mais'2'                                                     19,3                            19,3
                        • - - De 54.9 ecus ou mais mas inferior a 56 ecus'1'                             19.3                 193 + 14 Ecu/100 kg/net
                        • - - De 53.8 ecus ou mais mas inferior a 54.9 ecus'4'                           19.3                 19,3 + 2,2 Ecu/100 kg/net
                        • - - De 52.6 ecus ou mais mas inferior a 53.8 ecus'3'                           19.3                 19,3 + 3,4 Ecu/100 kg/net
                        - - - De 51.5 ecus ou mais mas inferior a 52.6 ecus'6'                           19.3                 19,3 + 4,5 Ecu/100 kg/net
                        • - - De 35 ecus((7))u mais mas inferior a 51.5 ecus'"                           19.3                 19,3 + 45,7 Ecu/100kg/net
                        . . . De 34,3 ecus (7) ou mais mas inferior a 35 ecus (7)'*'          19,3 + 0,7 Ecu/ lOOkg/net       19,3 + 45,7 Ecu/lOOkg/net
                               De 33,6 ecus (7) ou mais mas inferior a 34,3 ecus (7)"°'       19.3 + 1,4 Ecu/100 kg/net       193 + 45,7 Ecu/100kg/net
                              De 32,9 ecus (7) ou mais mas inferior a 33,6 ecus (7)""         19,3 + 2,1 Ecu/100 kg/net       193 + 45,7 Ecu/100kg/net
                              De 32,2 ecus (7) ou mais mas inferior a 32,9 ecus (7)"2'        19,3 + 2,8 Ecu/100 kg/net       19,3 + 45,7 Ecu/100kg/net
                        - - - inferior a 32,2 ecus (7)"3>                                    19,3 + 45,7 Ecu/100 kg/net       19,3 + 45,7 Ecu/100kg/net
                        - Outros:
                        • - Com um preço de entrada por 100 kg/net:
                        - - - De 56 ecus ou mais"4'                                           20 + 47,3 Ecu/100 kg/net                   19,3
                        - • - De 54,9 ecus ou mais mas inferior a 56 ecus"3'                  20 + 47,3 Ecu/100 kg/net        193 + 1,1 Ecu/100 kg/net
                        - - - De 53,8 ecus ou mais mas inferior a 54,9 ecus'16'               20 + 47^ Ecu/100 kg/net         19,3 + 2,2 Ecu/100 kg/net
                        - - - De 52,6 ecus ou mais mas inferior a 53,8 ecus<17)               20+ 47,3 Ecu/100 kg/net         19,3 + 3,4 Ecu/100 kg/net
                        - - - de 51,5 ecus ou mais mas inferior a 52,6 ecus"*'                20 + 47,3 Ecu/100 kg/net        19,3 + 4,5 Ecu/100 kg/net
                        - - . inferior a 51,5 ecus""                                          20 + 47^ Ecu/100 kg/net         19,3 + 45,7 Ecu/100kg/net
           A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas          <i«) Códigos TARIC 0707 00 20 * 72 e 0707 00 20 • 74
                                                                                        (13)
           disposições comunitárias em vigor na matéria.                                     Códigos TARIC 0707 00 20 * 76 e 0707 00 20 * 78
  (i)      Códigos TARIC 0707 00 20 • 01 e 0707 00 20 * 02                              (16) Códigos TARIC 0707 00 20 * 82 e 0707 00 20 * 84
  m        Códigos TARIC 0707 00 20 * 03 e 0707 00 20 * 04                              (IT) Códigos TARIC 0707 00 20 * 86 e 0707 00 20 * 88
'«>        Códigos TARIC 0707 00 20 * 05 e 0707 00 20 • 06                              U«>  Código» TARIC 0707 00 20 * 92 e 0707 00 20 * 94
 (3)       Códigos TARIC 0707 00 20 * 07 e 0707 00 20 * 08                              d»)  Códigos TARIC 0707 00 20 • 96 e 0707 00 20 * 98
 («>       Códigos TARIC 0707 00 20 * 09 e 0707 00 20 * 10
 (7)       Preço de entrada fixado a título autónomo
 (•>       Códigos TARIC 0707 00 20 * 12 e 0707 00 20 * 14
 (»)       Códigos TARIC 0707 00 20 * 16 e 0707 00 20 * 18
 (10)
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 22 e 0707 00 20 * 24
 (»>       Códigos TARIC 0707 00 20 * 26 e 0707 00 20 * 28
 (lí)
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 32 e 0707 00 20 * 34
 (U)
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 36 e 0707 00 20 * 38
 ---pagebreak---                                                                                                                  Taxa dos direitos
     Código NC                              Designação das mercadorias
                                                                                                    autónomos                       convencionais
                                                                                                       (%)                               (%)
                                                           2
     0707 00 30         De 1 a 31 de Outubro:
                        • Destinados i transformação'":
                        • • Com um preço de entrada por 100 kg/net:
                        . . . De 763 ecus ou mais'2'                                                   19,3                              19,3
                        . . . De 74,7 ecus ou mais mas inferior a 76,2 ecus'1'                         19.3                   19,3 + 1,5 Ecu/100 kg/net
                        . . . De 73,2 ecus ou mais mas inferior a 74,7 ecus'4'                         19.3                    19,3 + 3 Ecu/100 kg/net
                        . . . De 71,6 ecus ou mais mas inferior a 73,2 ecus'3'                         19.3                   19,3 + 4,6 Ecu/100 kg/net
                        - . * De 70,1 ecus ou mais mas inferior a 71,6 ecus'6'                         19.3                   19,3 + 6,1 Ecu/100 kg/net
                        . - • De 35 ecus (7) ou mais mas inferior a 70,1 ecus(8)                       19.3                  19,3 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                        . . . De 34,3 ecus (7) ou mais mas inferior a 35 ecus (7)"'          193 + 0,7 Ecu/100 kg/net        19,3 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                        . . . De 33,6 ecus (7) ou mais mas inferior a 343 ecus (7)"°'        193 + 1,4 Ecu/100 kg/net        19,3 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                        • - • De 32,9 ecus (7) ou mais mas inferior a 33,6 ecus (7)"1'       193 + 2,1 Ecu/100 kg/net        19,3 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                        . . . De 323 ecus (7) ou mais mas inferior a 32,9 ecus (7)"2'        19,3 + 2,8 Ecu/100 kg/net       19,3 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                        - - - inferior a 32,2 ecus (7)(,3>                                  19,3 + 45,7 Ecu/100 kg/net       19,3 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                        - Outros:
                        • - Com um preço de entrada por 100 kg/net:
                        - - - De 76,2 ecus ou niais"4'                                       20 + 47,3 Ecu/100 kg/net                    19,3
                              De 74,7 ecus ou mais mas inferior a 763 ecus"3'                20 + 47,3 Ecu/100 kg/net         19,3 + 1,5 Ecu/100 kg/net
                        • - • De 73,2 ecus ou mais mas inferior a 74,7 ecus'16'              20+ 473 Ecu/100 kg/net            19,3 + 3 Ecu/100 kg/net
                        - . - De 71,6 ecus ou mais mas inferior a 73,2 ecus"7'               20 + 473 Ecu/100 kg/net          19,3 + 4,6 Ecu/100 kg/net
                                                                            1
                        . - - De 70,1 ecus ou mais mas inferior a 71,6 ecus' *'              20 + 473 Ecu/100 kg/net          19,3 + 6,1 Ecu/100 kg/net
                        - - - inferior a 70,1 ecus""                                         20 + 473 Ecu/100 kg/net         19,3 + 45,7 Ecu/100 kg/net
                                                                                       (i«)
           A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas              Códigos TARIC   0707 00 20 * 72 e 0707 00 20 * 74
                                                                                       (13) Códigos TARIC   0707 00 20 * 76 e 0707 00 20 * 78
           disposições comunitárias em vigor na matéria.
(2)                                                                                    (16) Códigos TARIC   0707 00 20 * 82 e 0707 00 20 * 84
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 01 e 0707 00 20 * 02
(3)                                                                                    (17) Códigos TARIC    0707 00 20 * 86 et 0707 00 20 * 88
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 03 e 0707 00 20 * 04
«>         Códigos TARIC 0707 00 20 * 05 e 0707 00 20 * 06                             d»)  Códigos TARIC   0707 00 20 * 92 e 0707 00 20 * 94
(3)                                                                                    (1») Códigos TARIC   0707 00 20 * 96 e 0707 00 20 * 98
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 07 e 0707 00 20 * 08
(«)        Códigos TARIC 0707 00 20 * 09 e 0707 00 20 * 10
(7)
           Preço de entrada fixado a título autónomo
(«)        Códigos TARIC 0707 00 20 * 12 e 0707 00 20 * 14
(*)        Códigos TARIC 0707 00 20 * 16 e 0707 00 20 * 18
(10)
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 22 e 0707 00 20 * 24
(11)
           Códigos TARIC 0707 00 20 * 26 e 0707 00 20 * 28
0«         Códigos TARIC 0707 00 20 * 32 e 0707 00 20 * 34
(in        Códigos TARIC 0707 00 20 * 36 e 0707 00 20 * 38
 ---pagebreak---         FICHA FINANCEIRA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 1000                                               DOTAÇÕES : 861,3 milhões de ecus
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal
e estatística e à pauta aduaneira comum
3. BASE JURÍDICA : Artigos 28° e 113° do Tratado
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
Manutenção da protecção do mercado e fixação de preços de entrada distintos para os produtos destinados a
transformação
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                         PERÍODO DE          EXERCÍCIO EM           EXERCÍCIO
                                                      12 MESES              CURSO (94)         SEGUINTE (95)
                                                   (milhões de ecus)     (milhões de ecus)    (milhões de ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
          DO ORÇAMENTO DA CE
           (RESTlTUIÇÔES/ttlTERVENÇÕES)
5.1 RECEITAS
        - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
           (DIREITOS NIVELADORES/
           /DIREITOS ADUANEIROS)                          p.m                   p.m.                p.m
           NO PLANO NACIONAL
                                                1997               1998              1999             2000
 5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
 5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
 5.2 MODO DE CALCULO :
Uma vez que se trata da aplicação de um novo sistema, os dados eventualmente disponíveis não podem constituir
uma base fiável para a avaliação das possíveis incidências financeiras.
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
       CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                      SIM/NAO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
       DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                     SIM/NAO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                         SIM/NÃO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                     SIM/NÃO
OBSERVAÇÕES :
A fixação de preços de entrada distintos para os produtos destinados a transformação conduz a uma protecção do
mercado mais equilibrada do que na actua situaçãol.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(95) 413 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     02 03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-454-PT-C
                                                           ISBN 92-77-92940-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo