CELEX: 31994R1396
Language: pt
Date: 1994-06-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1396/94 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1071/94 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1994/1995

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31994R1396

REGULAMENTO (CE) Nº 1396/94 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1071/94 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1994/1995  

Jornal Oficial nº L 152 de 18/06/1994 p. 0033 - 0034 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0110  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0110 

REGULAMENTO (CE) Nº 1396/94 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1071/94 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização  de 1994/1995A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) nº 549/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,  Considerando que o Regulamento (CE) nº 1071/94 da Comissão (3) fixou um preço mínimo de importação para a campanha de cerejas transformadas que constam da parte B do anexo I do Regulamento (CEE) nº 426/86; que é conveniente, dado o desenvolvimento  recente do comércio de cerejas conservadas provisoriamente, fixar um preço mínimo de importação também para esse produto; que o nível do preço mínimo a ficar deve atender aos critérios referidos do nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 426/86;  Considerando que o Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo previsto pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CE) nº 1071/94 é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 69 de 12. 3. 1994, p. 5.  (3) JO nº L 117 de 7. 5. 1994, p. 21.      ANEXO   "(Em ecus/100 kg de peso líquido)"" ID="1">ex 0811> ID="2">Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:"> ID="1">ex 0811 90> ID="2">  Outras:"> ID="2">    Adicionadas de  açúcar ou de outros edulcorantes:"> ID="1">ex 0811 90 10> ID="2">      De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:"> ID="2">        Ginjas (Prunus cerasus):"> ID="1">ex 0811 90 10> ID="2">          Não descaroçadas> ID="3">48,20"> ID="1">ex 0811  90 10> ID="2">          Outras> ID="3">54,50"> ID="2">        Outras cerejas:"> ID="1">ex 0811 90 10> ID="2">          Não descaroçadas> ID="3">48,20"> ID="1">ex 0811 90 10> ID="2">          Outras> ID="3">54,50"> ID="1">ex 0811 90 30> ID="2">       Outras:"> ID="2">        Ginjas (Prunus cerasus):"> ID="1">ex 0811 90 30> ID="2">          Não descaroçadas> ID="3">48,20"> ID="1">ex 0811 90 30> ID="2">          Outras> ID="3">54,50"> ID="2">        Outras cerejas:"> ID="1">ex 0811 90 30> ID="2">           Não descaroçadas> ID="3">48,20"> ID="1">ex 0811 90 30> ID="2">          Outras> ID="3">54,50"> ID="2">    Outras:"> ID="2">      Cerejas:"> ID="2">        Ginjas (Prunus cerasus):"> ID="1">ex 0811 90 75> ID="2">          Não descaroçadas>  ID="3">48,20"> ID="1">ex 0811 90 75> ID="2">          Outras> ID="3">54,50"> ID="2">        Outras:"> ID="1">ex 0811 90 80> ID="2">          Não descaroçadas> ID="3">48,20"> ID="1">ex 0811 90 80> ID="2">          Outras> ID="3">54,50"> ID="1">ex  0812> ID="2">Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:">  ID="1">0812 10 00> ID="2">  Cerejas:"> ID="1">ex 0812 10 00> ID="2">    Ginjas (Prunus cerasus)> ID="3">48,20"> ID="1">ex 0812 10 00> ID="2">    Outras> ID="3">48,20"> ID="1">2008> ID="2">Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou  conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:"> ID="1">2008 60> ID="2">  Cerejas:"> ID="2">    Sem adição de álcool:"> ID="2">      Com adição de  açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:"> ID="1">2008 60 51> ID="2">        Ginjas (Prunus cerasus)> ID="3">60,80"> ID="1">2008 60 59> ID="2">        Outras> ID="3">60,80"> ID="2">      Com adição de açúcar, em embalagens  imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:"> ID="1">2008 60 61> ID="2">        Ginjas (Prunus cerasus)> ID="3">67,10"> ID="1">2008 60 69> ID="2">        Outras> ID="3">67,10"> ID="2">      Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de  conteúdo líquido:"> ID="2">        De 4,5 kg ou mais:"> ID="1">2008 60 71> ID="2">          Ginjas (Prunus cerasus)> ID="3">53,70"> ID="1">2008 60 79> ID="2">          Outras> ID="3">53,70"> ID="2">        De menos de 4,5 kg:"> ID="1">2008 60 91>  ID="2">          Ginjas (Prunus cerasus)> ID="3">58,70"> ID="1">2008 60 99> ID="2">          Outras> ID="3">58,70">