CELEX: 31990R3031
Language: pt
Date: 1990-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3031/90 da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3016/90, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Outubro de 1990, para determinados produtos do sector da carne de suíno

20. 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 288/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3031/90 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Outubro de 1990
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3016/90, que determina em que medida
                 pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de
                 importação, apresentados no mês de Outubro de 1990, para determinados
                                          produtos do sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o           Na alínea a) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ano de 1990, os direitos niveladores para certos produtos        n? 3016/90, a percentagem de 5,3163 % é substituída
agrícolas originários de países em vias de desenvolvimen­        pela percentagem de 4,5851 %.
to ('),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3016/90 da               Na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Comissão (2) determinou em que medida pode ser dado              n? 3016/90, a percentagem de 74,7384 % é substituída
seguimento aos pedidos de concessão de certificados de           pela percentagem de 72,6744 % .
importação, apresentados no mês de Outubro de 1990,
para determinados produtos do sector da carne de suíno ;
Considerando que uma verificação revelou que foi come­                                 Artigo 2?
tido um erro no texto do referido regulamento ; que é, em
consequência, importante rectificar o regulamento em             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
causa,                                                           Outubro de 1990.                          v
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
 (J) JO n? L 287 de 19. 10. 1990, p. 21 .