CELEX: C1997/357/08
Language: pt
Date: 1997-11-22 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 2 de Outubro de 1997 no processo C-122/96 (Pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof): Stephen Austin Saldanha e MTS Securities Corporation contra Hiross Holding AG (Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade - Dupla nacionalidade - Âmbito de aplicação do Tratado - Cautio judicatum solvi)

22 . 11 . 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 357/5
1 . É negado provimento ao recurso.                                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                                                                                            ( Sexta Secção )
2 . O Parlamento Europeu é condenado nas despesas.                                   de 2 de Outubro de 1997
3 . O Reino da Suécia e a Comissão suportarão as suas             no processo C-144/96 (pedido de decisão prejudicial
     próprias despesas.                                           da Cour du Travail de Bruxelas ): Office National des
                                                                             Pensions ( ONP) contra Maria Cirotti ( x )
(') JO C 248 de 23 . 9 . 1995 .                                   [Segurança Social — Artigos 46°. e 51°. do Regulamento
                                                                                          (CEE) n° .. 1408/71]
                                                                                             ( 97/C 357/09 )
                                                                                   (Língua do processo: francês)
                ACÓRDAO DO TRIBUNAL
                          ( Sexta Secção )
                   de 2 de Outubro de 1997                         (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
                                                                               na « Colectânea da Jurisprudência »)
no processo C-122/96 ( Pedido de decisão prejudicial do
Oberster Gerichtshof): Stephen Austin Saldanha e MTS
    Securities Corporation contra Hiross Holding AG ( 1 )
                                                                  No processo C-144/96, que tem por objecto um pedido
(Igualdade de tratamento — Discriminação em razão da              dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177?
nacionalidade — Dupla nacionalidade — Âmbito de apli­             do Tratado CE, pela Cour du Travail de Bruxelas, desti­
         cação do Tratado — Cautio judicatum solvi/               nado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional
                                                                  entre Office National des Pensions ( ONP ) e Maria Cirotti,
                           ( 97/C 357/08 )
                                                                  uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos
                                                                  artigos 46? e 51 ? do Regulamento ( CEE ) n? 1408/71 do
                 (Língua do processo: alemão)                     Conselho, de 14 de Junho de 1971 , relativo à aplicação
                                                                  dos regimes de segurança social aos trabalhadores assala­
                                                                  riados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros
 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada       da sua família que se deslocam no interior da Comunidade
             na « Colectânea da Jurisprudência »)                 (JO L 149 de 5 . 7. 1971 , p . 2; EE 05 F1 p . 98 ), na versão
                                                                  alterada e actualizada pelo Regulamento ( CEE ) n? 2001 /
                                                                  /83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO L 230 de
No processo C-122/96, que tem por objecto um pedido
dirigido ao Tribunal de Justiça , em aplicação do                 22 . 8 . 1983 , p. 6 ; EE 05 F3 p 53 ), o Tribunal de Justiça
                                                                  ( Sexta Secção ), composto por G. F. Mancini , presidente de
artigo 177? do Tratado CE, pelo Oberster Gerichtshof
(Áustria ), destinado a obter, no litígio pendente neste          secção, J. L. Murray ( relator), P. J. G. Kapteyn, G. Hirsch
                                                                  e H. Ragnemalm, juízes; advogado-geral : F. G. Jacobs,
órgão jurisdicional entre Stephen Austin Saldanha e MTS
Securities Corporation e Hiross Holding AG, uma decisão           secretário: H. A. Rühl, administrador principal, proferiu,
a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 6 ?, pri­    em 2 de Outubro de 1997, um acórdão cuja parte decisó­
                                                                  ria é a seguinte :
meiro parágrafo, do Tratado CE> o Tribunal de Justiça
( Sexta Secção ), composto por G. F. Mancini , presidente de
secção, P. J. G. Kapteyn ( relator ) e H. Ragnemalm, juízes;
advogado-geral : A. La Pergola, secretário : H. A. Rühl ,         O disposto nos artigos 46? e 51°., n°.. 1 , do Regulamento
administrador principal, proferiu, em 2 de Outubro de             (CEE) n°.. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971 ,
1997, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :              relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos
                                                                  trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assala­
                                                                  riados e aos membros da sua família que se deslocam no
O artigo 6", primeiro parágrafo, do Tratado CE deve ser           interior da Comunidade, na versão alterada e actualizada
interpretado no sentido de que se opõe a que um Estado­           pelo Regulamento (CEE) n". 2001 /83 do Conselho, de 2 de
-membro exija a prestação de uma cautio judicatum solvi a         Junho de 1 983, deve ser interpretado no sentido de que se
um nacional de outro Estado-membro que é também                   opõe a que a parte de uma prestação de velhice de um tra­
nacional de um país terceiro, onde tem domicílio, quando          balhador assalariado concedida, nos termos da legislação
esse nacional, que não tem domicílio nem bens no pri­             aplicável num Estado-membro, ao cônjuge dele separado
meiro Estado-membro, tenha, na qualidade de accionista,           seja calculada de novo em função dos aumentos que,
intentado num dos seus tribunais cíveis uma acção contra          devido ã evolução geral da situação económica e social,
uma sociedade nele estabelecida, quando essa exigência            sofreu uma prestação de invalidez recebida pelo referido
não seja imposta aos seus próprios nacionais que nele não         cônjuge ao abrigo da legislação de outro Estado-membro.
têm bens nem domicílio.
                                                                  (') JO C 180 de 22 . 6 . 1996 .
(•) JO C 180 de 22 . 6 . 1996 .