CELEX: 31991D0046
Language: pt
Date: 1991-01-24 00:00:00
Title: 91/46/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1991, relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31991D0046

91/46/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1991, relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 023 de 29/01/1991 p. 0034 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃO  de 24 de Janeiro de 1991  relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (91/46/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,  Considerando que, em Outubro de 1990, ocorreram focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos no território da Itália; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para os bovinos da Comunidade; que, a fim de colaborar na rápida erradicação  desta doença, é oportuno prever uma participação financeira da Comunidade;  Considerando que, logo que a presença da peripneumonia contagiosa dos bovinos foi oficialmente confirmada, as autoridades italianas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas  foram notificadas pelas autoridades italianas;  Considerando que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comunidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  Em relação aos focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos ocorridos em Itália no mês de Outubro de 1990, a Itália pode obter uma participação financeira da Comunidade. Esta participação financeira é fixada em:  - 50 % das despesas suportadas pela Itália a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição dos bovinos e dos seus produtos,  - 50 % das despesas suportadas pela Itália a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e do equipamento;  - 50 % das despesas suportadas pela Itália a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contaminados.  Artigo 2º  A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos.  Artigo 3º  A Comissão acompanhará a evolução da situação relativamente à doença. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adoptada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE, uma nova decisão.  Artigo 4º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.