CELEX: 31972D0286
Language: pt
Date: 1972-07-20 00:00:00
Title: 72/286/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1972, relativa à criação de um Comité Consultivo do Lúpulo

64                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 /Fasc. 06
372D0286
7. 8 . 72                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 179/ 13
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Julho de 1972
                                      relativa à criação de um Comité Consultivo do Lúpulo
                                                           (72/286/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 2. No Comité estão respresentadas as seguintes catego­
                                                                     rias económicas : os produtores de lúpulo, as cooperativas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de produtores de lúpulo, o comércio do lúpulo, a indústria
Económica Europeia,                                                   cervejeira, os trabalhadores agrícolas e os consumidores .
Considerando que a Conferência Agrícola dos Estados­                                             Artigo 2o.
membros, reunida em Stresa, de 3 a 12 de Julho de 1958 ,
no ponto V da resolução final tomou nota, com satisfa­                1 . O Comité pode ser consultado pela Comissão sobre
ção, «da intenção expressa pela Comissão de manter co­                qualquer problema que diga respeito à aplicação do Re­
laboração estreita e contínua com ... as organizações                 gulamento (CEE) n? 1696/71 do Conselho, de 26 de
profissionais, designadamente na execução das tarefas                Julho de 1971 , que estabelece uma organização comum
previstas nesta resolução»;                                           de mercado no sector do lúpulo O , e designamente so­
                                                                      bre as medidas que a Comissão tem de adoptar no âm­
Considerando que o Comité Económico e Social, no pa­                  bito deste regulamento.
recer emitido em 6 de Maio de 1960, solicitou à Comis­                O presidente do Comité pode indicar à comissão a opor­
são «que associe ao funcionamento de cada um destes                   tunidade de consultar o Comité sobre um assunto da sua
serviços e fundos, por intermédio de um comité consul­                esfera de competência sobre o qual não lhe tenha sido
tivo, as organizações de produtores, de comerciantes e                apresentado pedido de parecer. Procederá deste modo,
de assalariados interessados e os consumidores a nível da             designadamente, a pedido de qualquer das categorias
Comunidade Económica Europeia»;                                       económicas representadas .
Considerando que compete à Comissão recolher os pare­                 2 . A Comissão, de acordo com as condições previstas
ceres dos meios profissionais e dos consumidores sobre                no artigo 5° da presente decisão, pode consultar unica­
                                                                      mente os representantes dos produtores de lúpulo, do
os problemas levantados pelo estabelecimento de uma or­
ganização comum de mercado no sector do lúpulo ;                      comércio de lúpulo e da indústria cervejeira, no que diz
                                                                      respeito aos problemas relativos ao modo de venda do
Considerando que todas as profissões directamente inte­               lúpulo decorrente das disposições do artigo 6° do Regu­
ressadas no funcionamento desta organização comum de                  lamento (CEE) n? 1696/71 , e designadamente ao registo
mercado, bem como os consumidores, devem poder par­                   de contratos previsto no referido artigo.
ticipar da mesma forma na elaboração dos pareceres soli­                                         Artigo 3°.
citados pela Comissão ;
                                                                       1.    O Comité compõe-se de 24 membros .
Considerando que é conveniente que os representantes
                                                                      2 . Os lugares são distribuídos do seguinte modo :
do sector da transformação do lúpulo em produtos deri­
vados possam, da mesma forma, participar nos trabalhos                — 12 para os produtores e para as cooperativas de pro­
do Comité e que essa participação pode efectuar-se, na                    dutores de lúpulo, dos quais pelo menos 2 para as
situação actual, por intermédio das categorias económi­                    cooperativas de produtores de lúpulo ;
cas agrupadas a nível da Comunidade ;                                 — 4 para o comércio do lúpulo, incluindo o sector da
                                                                          transformação em produtos derivados ;
Considerando que as associações profissionais da agricul­             — 4 para a indústria cervejeira ;
tura bem como os agrupamentos de consumidores dos
 Estados-membros constituíram organizações a nível da                 — 3 para os trabalhadores agrícolas ;
 Comunidade ,                                                         — 1 para os consumidores .
 DECIDE :                                                                                         Artigo 4°
                                                                       1 . Os membros do Comité serão nomeados pela Co­
                           Artigo Io.                                  missão por proposta das organizações profissionais ou de
 1.     E constituído junto da Comissão um Comité Con­
 sultivo do Lúpulo, adiante designado por « Comité».                   o JO n? L 175 de 4. 8 . 1971 , p. 1 .
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consumidores, contituídas a nível da Comunidade, mais            modo, designadamente, a pedido de uma das duas partes
representativas das categorias económicas referidas no           representadas no Grupo Paritário .
n? 2 do artigo 1 ? e cujas actividades se situem no âmbito
da organização comum de mercado no sector do lúpulo.
                                                                                          Artigo 6o.
Para cada um dos lugares a preencher, estas organiza­            1 . O Comité procederá è eleição de um presidente e
ções proporão dois candidatos de nacionalidade dife­             dois vice-presidentes, por um período de três anos . A
rente .
                                                                 eleição obtém-se por maioria de dois terços dos membros
                                                                 presentes .
2 . A duração do mandato de membro do Comité é de
três anos . O mandato é renovável. As funções exercidas          O Comité pode, pela mesma maioria, agregar outros
não são remuneradas .                                            membros à mesa. Neste caso, esta incluirá, além do pre­
                                                                 sidente, um respresentante,no máximo, de cada uma das
No termo do período de três anos, os membros do Co­              categorias económicas representadas no Comité.
mité permanecem em funções até que se proceda à sua
substituição ou à renovação do respectivo mandato .              A mesa prepara e organiza os trabalhos do Comité.
No caso de algum membro do Comité falecer, se demi­              2 . O Grupo Paritário procederá à eleição, de entre os
tir, ou cessar a sua filiação no organização de que é re­        seus memebros, de um presidente e um vice-presidente,
presentante, será substituído pelo restante período do           por um período de um ano. A eleição obtém-se por
mandato de acordo com o procedimento previsto no                 maioria de dois terços dos membros presentes .
n? 1 .
                                                                 O presidente e o vice-presidente não podem pertencer à
3. A lista dos membros será publicada pela Comissão              mesma parte representada.
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, para infor­
mação .
                                                                 São escolhidos, alternadamente, de entre as duas partes
                                                                 representadas .
                          Artigo 5?
1.      É criado no seio do Comité um Grupo Paritário                                     Artigo 7?
composto por 4 representantes dos produtores e 4 repre­
sentantes do comércio e da indústria, nomeados pela Co­           1 . A pedido de uma das categorias económicas repre­
missão por proposta das organizações profissionais inter­        sentadas, o presidente do Comité pode convidar um del­
essadas, de acordo com as condições previstas no artigo          gado do organismo central de que depende essa catego­
4°
                                                                 ria a assistir às reuniões do Comité. Pode, nas mesmas
                                                                 condições, convidar a participar como perito nos traba­
                                                                 lhos do Comité qualquer pessoa com competência espe­
Os representantes do comércio e da indústria incluem :           cial em determinado assunto inscrito na ordem do dia .
— 2 representantes do comércio do lúpulo ;                       2.    O presidente do Grupo Paritário pode convidar a
                                                                 participar como perito nos trabalhos do grupo qualquer
— 2 representantes da indústria cervejeira.                      pessoa com competência especial em determinado as­
                                                                 sunto inscrito na ordem do dia desse grupo.
2 . Quando um membro do Grupo Paritário não puder
assitir a alguma reunião, e apenas nesse caso, pode fa­           3.   Os peritos assistem apenas às deliberações do Co­
zer-se substituir nessa reunião pelo respectivo suplente.        mité ou do Grupo Paritário relativas à questão que moti­
Os suplentes, que podem não ser membros do Comité,               vou a sua presença .
serão nomeados pela Comissão por proposta das organi­
zações profissionais interessadas , de acordo com as con­
dições previstas no artigo 4?                                                              Artigo 8?
                                                                 O Comité pode criar grupos de trabalho no seu seio .
O suplente não poderá assistir a uma reunião em simultâ­
neo com o membro titular.
                                                                                           Artigo 9°
3 . O presidente do Grupo Paritário pode indicar à                1 . O Comité e o Grupo Paritário reúnem-se na sede
Comissão a oportunidade de consultar o Grupo Paritário           da Comissão, por convocação desta. A mesa reúne-se
sobre algum problema referido no n? 2 do artigo 2° e             por convocação do presidente, de acordo com a Comis­
sobre o qual não tenha sido consultado. Procederá deste          são .
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2 . O representantes dos serviços interessados da Co­                                 Artigo 11°
missão participam nas reuniões do Comité, da mesa, dos
respectivos grupos de trabalho e do Grupo Paritário.          O presidente do Grupo Paritário informará o Comité
                                                              dos trabalhos do grupo.
3 . Os serviços da Comissão asseguram o secretariado
do Comité, da mesa, dos grupos de trabalho e do Grupo
Paritário .                                                                           Artigo 12°
                                                              Sem prejuízo do disposto no artigo 214? do Tratado, os
                                                              membros do Comité e do Grupo Paritário ficam obriga­
                        Artigo 10°                            dos a não divulgar as informações de que tiveram conhe­
1 . As deliberações do Comité e do Grupo Paritário in­        cimento através dos trabalhos do Comité e do Grupo Pa­
cidem sobre os pedidos de parecer formulados pela Co­         ritário, quando a Comissão os informar que o parecer
missão. Não serão seguidas de qualquer votação.               solicitado incide sobre matéria que reveste carácter con­
                                                              fidencial .
2 . Ao solicitar o parecer do Comité e do Grupo Paritá­       Neste caso, apenas assistem às sessões os membros do
rio, a Comissão pode fixar o prazo em que este deve ser       Comité e os representantes dos serviços da Comissão.
emitido .
3 . As tomadas de posição das categorias económicas
                                                                                      Artigo 13?
representadas constarão de um relatório das deliberações
a transmitir à Comissão .                                     Em função da experiência adquirida, a presente decisão
                                                              poderá ser revista pela Comissão.
Quando o parecer solicitado obtiver acordo unânime do
Comité, este elaborará as conclusões comuns a juntar ao       Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1972 .
relatório .
Os resultados das deliberações serão comunicados pela                                               Pela Comissão
Comissão ao Conselho e ao Comité de Gestão, a pedido                                                  O Presidente
destes .
                                                                                                  S. L. MANSHOLT