CELEX: 32021R1370
Language: pt
Date: 2021-08-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1370 da Comissão de 6 de agosto de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

17.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 294/11
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1370 DA COMISSÃO
         de 6 de agosto de 2021
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Artigo retangular liso (medindo aproximadamente 2,50 m × 2,50 m) compreendendo um tecido de matérias têxteis leves (100% fibras de poliéster) revestido, numa das faces, por plástico (PVC) não percetível à vista desarmada, com fechos de correr cosidos aos bordos de três dos seus lados, para o ligar a uma tenda.
                        Com base nas informações constantes da embalagem, o artigo é apresentado como uma parede lateral de uma tenda. É importado isoladamente (sem teto, outras paredes e sem estrutura de suporte).
                     
                     
                        6307 90 98 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI), pela Nota 7 f) da Secção XI e pelos descritivos dos códigos NC 6307 , 6307 90  e 6307 90 98 .
                        Exclui-se a classificação do artigo como encerado no código NC 6306 12 00 , uma vez que os encerados compreendem geralmente tecidos pesados e utilizados para proteger as mercadorias contra intempéries [ver também a Nota Explicativa do Sistema Harmonizado (NESH) relativa à posição 6306 , número 1)]. Os fechos de correr cosidos ao artigo e o material leve indicam que o artigo não é adequado/destinado a ser utilizado como encerado na aceção do código NC 6306 12 00 .
                        Além disso, o artigo não pode ser classificado como tenda no código NC 6306 22 00  porque, devido às suas características objetivas, não tem o caráter essencial de um artigo completo (tenda) na aceção da RGI 2 a). Também não se retira das suas características objetivas que o artigo se destine a ser utilizado como parte de uma tenda, pérgola (gazebo) ou de outro produto.
                        A posição 6307  aplica-se a outros artigos confecionados de quaisquer matérias têxteis, desde que não se incluam noutras posições da Secção XI. Abrange igualmente as lonas de proteção, lisas, confecionadas, exceto os encerados e os revestimentos para o chão da posição 6306  [ver também as NESH relativas à posição 6307 , primeiro parágrafo e segundo parágrafo, número 8)].
                        Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 6307 90 98 , como «outros artigos confecionados».