CELEX: 32005R1139
Language: pt
Date: 2005-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1139/2005 da Comissão, de 15 de Julho de 2005, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

16.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1139/2005 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Julho de 2005
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Folha de falso tecido, com aproximadamente 0,60 m × 0,96 m, recoberta numa das faces com uma mistura de ervas aromáticas (alecrim 30 %, orégãos 15 %, salva 15 %, manjericão 20 %, tomilho 20 %)
                  A folha de falso tecido é colocada num tabuleiro de assar antes de serem cozinhados determinados pratos («pâtés», fiambres, etc.). A preparação é impregnada com as ervas aromáticas durante a cozedura
                  A folha de falso tecido não é utilizada como embalagem final dos pratos cozinhados
               
               
                  2106 90 92
               
               
                  A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1 do capítulo 9, pela alínea a) da nota 1 do capítulo 56 e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 92
                  O produto não pode ser classificado como matéria têxtil do capítulo 56 visto que a folha de falso tecido está presente apenas como suporte [nota 1 a) do capítulo 56]
                  A mistura de ervas aromáticas é composta por partes de plantas das posições 0910 (tomilho, 20 %) e 1211 (outras plantas, 80 %)
                  Este tipo de misturas não está incluído nas posições 0910 e 1211 (nota 1 do capítulo 9 e número 7 da posição 1211 das notas explicativas do Sistema Harmonizado)
                  Uma vez que se trata de uma simples mistura de ervas aromáticas sem adição de outros ingredientes, o produto não é considerado como condimentos ou temperos compostos da posição 2103
                  Está classificado na posição 2106, tal como é indicado nas notas explicativas do Sistema Harmonizado, posição 1211, número 7