CELEX: 31989R4039
Language: pt
Date: 1989-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4039/89 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 382/88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 12. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4039/89 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Dezembro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais (!),                   coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 28 de Dezembro de
                                                                      1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo «m conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo                  Regulamento    (CEE)
n ? 3942/89 da Comissão Q ;
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                      fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3548/89, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
o   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                                                    Artigo 2?
0   JO n° L  363  de 13 . 12. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(*) JO n?  L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
O   JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                              de 1990.
(«) JO n?  L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 379  de 28 . 12. 198 9, p. 13.
(8) JO n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                              H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
('  JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (") JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 30 . 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 382/89
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
                Código NC                                                                  Paises terceiros
                                           Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                      excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (l)                  49,75                   117,09                     121,92
            071410 91                       46,73                   117,09                     118,90
            071410 99                       49,75                   117,09                     121,92
            0714 90 11                      46,73                   11 7,09 (J)                118,90
            0714 90 19                      49,75                   117,09 (3)                 121,92
            1102 30 00                        3,02                  182,84                     185,86
            1102 90 10                      90,15                  214,02                      220,06
            1102 90 30                      74.67                  217,82                      223,86
            1102 90 90                      50.68                   140,07                     143,09
            1103 12 00                      74.67                  217,82                      223,86
            1103 14 00                        3,02                  182,84                     185,86
            1103 19 10                     106,32                  225,36                      231,40
            1103 19 30                      90,15                  214,02                      220,06
            1103 19 90                      50.68                   140,07                     143,09
            1103 21 00                      59,63                  228,73                      234,77
            1103 29 10                     106,32                  225,36                      231,40
            1103 29 20                      90,15                  214,02                      220,06
            1103 29 30                      74.67                  217,82                      223,86
            1103 29 50                        3,02                  182,84                     185,86
            1103 29 90                      50.68                   140,07                     143,09
            1104 11 10                      50,68                   121,28                     124,30
            110411 90                       99,50                  237,80                      243,84
            110412 10                       41,91                   123,43                     126,45
            1104 12 90                      82,30                  242,02                      248,06
            1104 19 10                      59,63                  228,73                      234,77
            1104 19 30                     106,32                  225,36                      231,40
            1104 19 91                        6,04                 310,48                      316,52
            1104 19 99                      90,15                  247,18                      253,22
            1104 21 10                      77,79                   190,24                     193,26
            1104 21 30                      77,79                   190.24                     193,26
            1104 21 50                     122,87 "                297.25                      303.29
            1104 21 90                      50,68                   121,28                     124.30
            1104 2210 10 0                  41,91                   123,43                     126,45
            1104 22 10 90(0                 71,65                  217,82                      220,84
            1104 22 30                      71,65                  217,82                      220,84
            1104 22 50                      64,03                   193,62                     196,64
            1104 22 90                      41,91                   123,43                     126,45
            1104 29 11                      42,61                   169,00                     172,02
 ---pagebreak--- N? L 382/90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30 . 12. 89
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes
                   Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                    Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                             excepto ACP ou PTOM
               1104 29 15                             77,11                          166,52                           169,54
               1104 29 19                             77,79                          219,71                           222,73
               1104 29 31                             50,65                          203.31                           206.33
               1104 29 35                             92,16                          200.32                           203.34
               1104 29 39                             77,79                          219,71                           222,73
               1104 29 91                             33,39                          129,61                           132,63
               1104 29 95                             59,84                          127,70                           130.72
               1104 29 99                             50,68                          140,07                            143.09
               1104 30 10                             28,37 '                         95,30                            101,34
               1106 20 10                             49,75                          11 5.27 (3)                       121,92
               1107 10 11                             63,87                          226,18                           237,06
               1107 10 19                             50,47                          169,00                            179,88
               1107 10 91                             94,06                          211,64                           222,52 (2)
               1107 10 99                             73.03                          158,14                            169,02
               1107 20 00                             83,31                          184,30                            195,180
               1108 11 00                             86.04                          279,55                           300.10
               1108 19 10                             30,83                          262,18                           293,01
               1109 00 00                            300,42                          508.28                            689,62
               2302 10 10                             20,82                            52,14                            58,14
               230210 90                               37,75                         111,73                            117.73
               2302 20 10                              20,82                           52,14                            58,14
               2302 20 90                              37,75                         111,73                            117,73
               2302 30 10                              20,82                           52,14                            58,14
               2302 30 90                              37,75                         111,73                            117,73
               2302 40 10                              20,82                           52,14                            58,14
               2302 40 90                              37,75                         111,73                            117,73
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações á<3rrow-reo/ constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (4) Código Taric : aveia despontada.
        (*) Código Tariç : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.