CELEX: 32009D0621
Language: pt
Date: 2009-08-20 00:00:00
Title: 2009/621/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2009 , que altera a Decisão 2008/185/CE no que respeita à inclusão da Irlanda do Norte na lista de regiões que dispõem de um programa nacional de controlo aprovado para a doença de Aujeszky [notificada com o número C(2009) 6394] (Texto relevante para efeitos do EEE )

21.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/5
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Agosto de 2009
   que altera a Decisão 2008/185/CE no que respeita à inclusão da Irlanda do Norte na lista de regiões que dispõem de um programa nacional de controlo aprovado para a doença de Aujeszky
   [notificada com o número C(2009) 6394]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/621/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE define as regras aplicáveis ao comércio intracomunitário de bovinos e suínos. O artigo 9.o dessa directiva estabelece os critérios para a aprovação de programas nacionais obrigatórios de luta contra certas doenças contagiosas, incluindo a doença de Aujeszky.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (2) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão ligadas à classificação dos Estados-Membros de acordo com o seu estatuto sanitário.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros em que são aplicados programas aprovados de controlo da doença de Aujeszky.
            
         
               (4)
            
            
               O Reino Unido apresentou à Comissão documentos comprovativos do estatuto da Irlanda do Norte no que se refere à doença de Aujeszky. Há vários anos que se aplica um programa nacional de controlo da doença de Aujeszky.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão examinou a documentação apresentada pelo referido Estado-Membro e constatou que o programa nacional de controlo na Irlanda do Norte cumpre os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE. Consequentemente, a Irlanda do Norte deve ser incluída na lista constante do anexo II da Decisão 2008/185/CE.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2008/185/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  JO L 59 de 4.3.2008, p. 19.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            
               Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas aprovados de controlo da doença de Aujeszky
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        O território das comunidades autónomas da Galiza, País Vasco, Astúrias, Cantábria, Navarra e Rioja
                        O território das províncias de León, Zamora, Palencia, Burgos, Valladolid e Ávila, na comunidade autónoma de Castilla y León
                        O território da província de Las Palmas nas ilhas Canárias
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Hungria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        A província de Bolzano
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        Todas as regiões da Irlanda do Norte»