CELEX: 32021R0655
Language: pt
Date: 2021-04-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/655 da Comissão de 21 de abril de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

22.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 137/10
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/655 DA COMISSÃO
         de 21 de abril de 2021
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 15 de abril de 2021, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar seis entidades da lista de pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Estabilidade Financeira,
               
               
                  dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
               
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:
            
                        «41.
                     
                     
                        GENERAL ESTABLISHMENT FOR BAKERIES AND OVENS (alias GENERAL ESTABLISHMENT OF BAKERIES AND OVENS). Endereços: a) Al Nidhal Street, perto de Saddoun Park, P.O. Box 109, Bagdade, Iraque; b) Milla, Iraque; c) Basrah, Iraque; d) Kerbala, Iraque; e) Diwaniya, Iraque; f) Najaf, Iraque; g) Moçul, Iraque; h) Arbil, Iraque; i) Kirkuk, Iraque; j) Nasiriya, Iraque; j) Samawa, Iraque; k) Baquba, Iraque; m) Amara, Iraque; n) Sulaimaniya, Iraque; o) Dohuk, Iraque.»
                     
                  
                        «43.
                     
                     
                        GENERAL ESTABLISHMENT FOR FLOUR MILLS (alias STATE ENTERPRISE OF FLOUR MILLS). Endereços: a) P.O. Box 170, entrada da Cidade de Huriah, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 17011, entrada da Cidade de Huriah, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «68.
                     
                     
                        IRAQI STATE EXPORT ORGANISATION. Endereço: P.O. Box 5670, Sadoon St., Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «69.
                     
                     
                        IRAQI STATE IMPORT ORGANISATION (alias IRAQI STATE ORGANISATION OF IMPORTS). Endereço: P.O. Box 5642, Al Masbah, Hay Babile Area, 29 Street 16 Building no. 5, Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «196.
                     
                     
                        STATE TRADING ENTERPRISE FOR EQUIPMENT AND HAND TOOLS. Endereços: a) Khalid Al Bin Al Waleed St., P.O. Box 414, Bagdade, Iraque; b) Camp Sarah, New Bagdade St., Bagdade, Iraque.»
                     
                  
                        «197.
                     
                     
                        STATE TRADING ENTERPRISE FOR MACHINERY. Endereço: P.O. Box 2218, Camp Sarah, Bagdade, Iraque.»