CELEX: 32007R0444
Language: pt
Date: 2007-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  444/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  41/2007 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional do arenque nas subzonas CIEM I e II

24.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 444/2007 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Abril de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional do arenque nas subzonas CIEM I e II
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o anexo I-B,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 41/2007 fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de consultas realizadas entre a Comunidade, as ilhas Faroé, a Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia foi alcançado, em 18 de Janeiro de 2007, um acordo sobre as possibilidades de pesca de arenque atlântico-escandinavo (arenque norueguês que desova na Primavera) no Atlântico Nordeste. O limite total de capturas para 2007 é fixado em 1 280 000 toneladas, em plena conformidade com o parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM). Esse acordo deve ser transposto para o direito comunitário.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 41/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I-B do Regulamento (CE) n.o 41/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 15 de 20.1.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo I-B do Regulamento (CE) n.o 41/2007, a secção relativa ao arenque nas águas da CE e águas internacionais das subzonas CIEM I e II passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     
                                 «Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da CE e águas internacionais das subzonas I e II HER/1/2.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     30
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     28 550
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     5 000
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     94
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 232
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     7 391
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     10 217
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     1 445
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     94
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     442
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     10 580
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     18 253
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     83 328
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     74 995 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 280 000
                  
                  
                     
                        TAC analítico.
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas a norte de 62 °N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 30 ()
                                 
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 28 550 ()
                                 
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 5 000 ()
                                 
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 94 ()
                                 
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 232 ()
                                 
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 7 391 ()
                                 
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 10 217 ()
                                 
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 1 445 ()
                                 
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 94 ()
                                 
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 442 ()
                                 
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 10 580 ()
                                 
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 18 253 ()
                                 
                              
                           
                                 
                                    ()  Quando a soma das capturas de todos os Estados-Membros alcançarem 74 995 toneladas, não serão permitidas mais capturas.».
                              
                           
               
      
         (1)  As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota só pode ser pescada nas águas da CE a norte de 62 °N.
      Condições especiais:
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
      
                   
               
               
                  Águas norueguesas a norte de 62 °N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  30 ()
                  
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  28 550 ()
                  
               
            
                  Alemanha
               
               
                  5 000 ()
                  
               
            
                  Espanha
               
               
                  94 ()
                  
               
            
                  França
               
               
                  1 232 ()
                  
               
            
                  Irlanda
               
               
                  7 391 ()
                  
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  10 217 ()
                  
               
            
                  Polónia
               
               
                  1 445 ()
                  
               
            
                  Portugal
               
               
                  94 ()
                  
               
            
                  Finlândia
               
               
                  442 ()
                  
               
            
                  Suécia
               
               
                  10 580 ()
                  
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  18 253 ()
                  
               
            
                  
                     ()  Quando a soma das capturas de todos os Estados-Membros alcançarem 74 995 toneladas, não serão permitidas mais capturas.».
               
            
         (2)  Quando a soma das capturas de todos os Estados-Membros alcançarem 74 995 toneladas, não serão permitidas mais capturas.».