CELEX: 31993R2304
Language: pt
Date: 1993-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2304/93 da Comissão, de 18 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 208/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2304/93 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Agosto de 1993
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 17 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mente em vigor em' conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência          de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
o   JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO    n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO    n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 208 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 8 . 93
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                             129,82 00
                                     0712 90 19                                             1 29,82 (2) O
                                     1001 10 00                                             152,76 00
                                     1001 90 91                                             127,01
                                     1001 90 99                                             127,01 O
                                     1002 00 00                                             135,60 (6)
                                     1003 00 10                                             126,09
                                     1003 00 20                                             126,09
                                     1003 00 80                                             126,09 0
                                     1004 00 00                                               77,03
                                     1005 10 90                                             129,82 00
                                     1005 90 00                                             129,82 0 (3)
                                     1007 00 90                                             137,14 (4)
                                     1008 10 00                                               29,57 O
                                     1008 20 00                                               80,68 0
                                     1008 30 00                                               33,14 (5)
                                     1008 90 10                                                 O
                                     1008 90 90                                               33,14
                                     1101 00 00                                             204,56 O
                                     1102 10 00                                             218,49
                                     1103 11 30                                             242,00
                                     1103 11 50                                             242,00
                                     1103 11 90                                             231,53
                                     1107 10 11                                             236,96
                                     1107 10 19                                              179,80
                                     1107 10 91                                             235,32
                                     1107 10 99                                             178,58
                                     1107 20 00                                             206,32
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
              3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em - conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90.
              5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
              ^ Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
              8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
              *) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.