CELEX: 51989PC0084
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEAXAME DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE EUROPEIA NOS DOMINIOS DAS TECNOLOGIAS DE PRODUCAO INDUSTRIAL E DAS APLICACOES DE MATERIAIS AVANCADOS, BRITE / EURAM ( 1989-1992 )

17. 3. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 67/7
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho que adopta um programa específico de
              investigação e desenvolvimento da Comunidade Europeia nos domínios das tecnologias de
                               produção industrial e das aplicações de materiais avançados (')
                                                         Brite/Euram
                                                         (1989/1992)
                                                           PARTE I
                                               COM(89) 84 final — SYN 142
               (Apresentada pela Comissão, em 24 de Fevereiro de 1989, por força do disposto no n°. 2, alínea d),
                                              do artigo 149° do Tratado CEE)
                                                         (89/C 67/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             para o reforço da coesão económica e social da Comuni-
                                                                   dade e para a promoção harmoniosa do seu desenvolvi-
                                                                  mento global, na medida em que isso seja compatível
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   com a prossecução de um objectivo de qualidade cientí-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
                                                                   fica e técnica; que se pretende que o programa Brite/Eu-
artigo 130?Q,
                                                                   ram contribua para a concretização destes objectivos;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que a Decisão 85/196/CEE (J) estabelece
                                                                   um primeiro programa plurianual de investigação e de-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            senvolvimento para a Comunidade Económica Europeia
                                                                   nos domínios da investigação tecnológica fundamental e
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     da aplicação das novas tecnologias (Brite 1985/1988);
 Social,
                                                                   Considerando que a Decisão 86/235/CEE do Conse-
 Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece             lho (4) estabelece um programa de investigação no sector
 que será aplicado um programa-quadro através de pro-              dos materiais (matérias-primas e materiais avançados)
 gramas específicos, desenvolvidos no âmbito de cada                (1986/1989);
 actividade;
                                                                    Considerando que se torna necessário apoiar projectos
 Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Eura-             de investigação fundamental orientada naquelas áreas em
 tom, CEE (2), o Conselho adoptou um programa-quadro                que o desenvolvimento da indústria está a ser entravado
 comunitário de investigação e desenvolvimento tecnoló-            pelas carências existentes em termos de conhecimentos
 gico (1987/1991) que prevê o desenvolvimento de acções             de base;
 no domínio da ciência e tecnologia para a indústria
 transformadora e os materiais avançados;
                                                                    Considerando que é necessário dar uma resposta ade-
                                                                    quada ao interesse pela cooperação transnacional de-
 Considerando que essa decisão prevê que um dos objec-              monstrado pela indústria;
 tivos específicos da investigação comunitária será o de
 reforçar a base científica e tecnológica da indústria euro-
 peia e incentivá-la a tornar-se mais competitiva a nível           Considerando que é necessário promover tanto quanto
 internacional, e que se justifica uma acção comunitária            possível a participação das pequenas e médias empresas
 sempre que a investigação contribua designadamente                 no desenvolvimento das tecnologias industriais, tomando
  (') JO n? C 228 de 3. 9. 1988, p. 3.                              (') JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 8.
  O JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                               (4) JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.
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em consideração as suas necessidades específicas, mas                                  Artigo 3o.
respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade
científica e técnica do programa;                            Estabelecem-se no Anexo II as regras pormenorizadas
                                                             para a execução do programa e a taxa de participação
                                                             financeira da Comunidade.
Considerando que é adequado que se desenvolva uma
investigação pré-competitiva em aeronáutica a fim de fa-
zer face às exigências tecnológicas a médio e longo                                   Artigo 4o.
prazo; que tal investigação deverá atender especialmente
aos aspectos económicos, de segurança e ambientais;          1.     No terceiro ano de execução do programa a Co-
                                                             missão procederá a uma análise de balanço, apresen-
                                                             tando ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relató-
Considerando que é necessário sublinhar a natureza           rio dos respectivos resultados, juntamente com quaisquer
industrial e transnacional do programa, exigindo dos         eventuais propostas de alteração ou de prolongamento.
projectos de investigação aplicada seleccionados que
contem com, pelo menos, dois parceiros industriais de        No que se refere à investigação relacionada com a aero-
dois Estados-membros diferentes;                             náutica, proceder-se-á a uma revisão durante o segundo
                                                             ano.
Considerando que é necessário assegurar a natureza in-
dustrial do programa, exigindo dos projectos de investi-     2.     No final do programa, a Comissão efectuará uma
gação fundamental orientada seleccionados que contem         avaliação dos resultados obtidos que transmitirá ao
com o apoio, a nível da indústria de, pelo menos, duas       Conselho e ao Parlamento Europeu.
empresas independentes;
                                                             3.     Os relatórios supracitados serão elaborados tendo
Considerando que a participação, mediante condições          em conta os objectivos fixados no Anexo III da presente
adequadas, de organizações de países europeus não co-        decisão e em conformidade com o disposto no n? 2 do
munitários que tenham celebrado acordos de cooperação        artigo 2? do programa-quadro.
científica e técnica com a Comunidade para projectos de
I&D orientados para a indústria pode contribuir para
melhorar a competitividade da indústria transformadora                                Artigo 5o.
no seu conjunto;
                                                             1.     A Comissão é responsável pela execução do pro-
                                                             grama.
Considerando que a execução de acções concertadas no
âmbito da cooperação europeia no domínio da investiga-
                                                             2.     A Comissão será assistida por um comité, adiante
ção científica e técnica (COST) constitui um elemento        designado «o Comité», composto por representantes dos
complementar fundamental para os projectos de I&D            Estados-membros e presidido pelo representante da
orientados para a indústria;                                 Comissão.
Considerando que o Comité de Investigação Científica e       3.     Os contratos celebrados pela Comissão regularão
Técnica (CREST) formulou o seu parecer acerca da             os direitos e deveres das partes, incluindo o regime de
proposta da Comissão,                                        difusão, protecção e valorização dos resultados de inves-
                                                             tigação.
DECIDE:
                                                                                      Artigo 6°
                                 o
                         Artigo I .                          1.     No que respeita à investigação a efectuar no âmbito
                                                             das áreas 1 a 4 do Anexo I, aplicar-se-á o seguinte pro-
É adoptado por um período de quatro anos, a partir de
                                                             cedimento:
1 de Janeiro de 1989, um programa específico de
investigação e desenvolvimento tecnológico para a Co-
                                                               i) A Comissão submeterá à apreciação do Comité uma
munidade Económica Europeia nos domínios das tecno-
                                                                  proposta sobre as medidas a tomar. O Comité for-
logias de produção industrial e das aplicações de mate-
                                                                  mulará o seu parecer dentro de um prazo que o pre-
riais avançados, tal como vem definido no Anexo 1.
                                                                  sidente pode fixar em função da urgência do assunto,
                                                                  se necessário por votação;
                         Artigo 2°.
                                                              ii) O parecer será exarado na acta do Comité; para
O financiamento considerado necessário para a execução            além disso, cada Estado-membro tem o direito de
do programa eleva-se a 499,5 milhões de ecus, incluindo           deixar o seu parecer exarado em acta;
as despesas com pessoal, cujos custos não excederão
4,5 % da contribuição da Comunidade.                         iii) A Comissão tomará em máxima consideração o pare-
                                                                  cer formulado pelo Comité. A Comissão informará o
A repartição interna indicativa destes fundos vem defi-           Comité sobre a forma como o seu parecer foi
nida no Anexo IV.                                                 tomado em consideração.
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2.     No que respeita à investigação a efectuar no âmbito                        — a quaisquer desvios às regras de execução constantes
da área 5 do Anexo I, aplicar-se-á o seguinte procedi-                                  do Anexo II,
mento :
                                                                                  — à participação em qualquer projecto das organizações
  i) O representante da Comissão submete à apreciação                                   ou empresas não comunitárias referidas no artigo 8?,
     do Comité um projecto das medidas a tomar. O Co-
                                                                                  — à adaptação da repartição interna indicativa dos fun-
     mité emite o seu parecer sobre esse projecto num
                                                                                       dos constante do Anexo IV,
     prazo que o presidente pode fixar em função da ur-
     gência da questão em causa. O parecer é emitido por                          — às medidas a empreender para avaliar o programa,
     maioria, nos termos previstos no n? 2 do artigo 148?
     do Tratado para a adopção das decisões que o Con-                            — ao regime de difusão, protecção e valorização dos re-
     selho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.                                 sultados da investigação efectuada no âmbito do pro-
     Nas votações no seio do Comité, os votos dos                                      grama.
     representantes dos Estados-membros estão sujeitos à
     ponderação definida no mesmo artigo. O presidente                                                             Artigo 8o.
     não participa na votação;                                                     1.     Nos casos em que tiverem sido celebrados acordos-
                                                                                   -quadro de cooperação científica e técnica entre países
 ii) A Comissão adopta as medidas projectadas desde
                                                                                  europeus não comunitários e as Comunidades Europeias,
     que sejam conformes com o parecer do Comité;
                                                                                   as organizações ou empresas estabelecidas nesses países
                                                                                  podem, com base no critério da reciprocidade de interes-
iii) Se as medidas projectadas não forem conformes com
                                                                                  ses tornar-se parceiros em projectos realizados no âmbito
     o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a
                                                                                   do programa.
     Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma
     proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
                                                                                   2.     Nenhum adjudicatário estabelecido no exterior da
     delibera por maioria qualificada;
                                                                                   Comunidade que participe como parceiro num projecto
iv) Se, expirado um período nunca superior a dois meses                            realizado no âmbito do programa terá direito ao finan-
     a contar da data de notificação do Conselho, este                             ciamento comunitário previsto no programa. O adjudica-
     não tiver deliberado, as medidas propostas serão                              tário contribuirá para as despesas administrativas gerais.
     adoptadas pela Comissão.
                                                                                                                   Artigo SP.
                               Artigo 7?                                          A Comissão garantirá que sejam estabelecidos procedi-
                                                s
Os procedimentos definidos nos n? 1 e 2 do artigo 6?                               mentos que permitam uma cooperação adequada com as
aplicar-se-ão, sem prejuízo do que neles vem disposto,                             actividades de COST relacionadas com as áreas de inves-
                                                                                   tigação abrangidas pelo programa, assegurando uma
especialmente:
                                                                                   troca regular de informações entre o Comité referido no
— ao estabelecimento do programa de trabalho relativo                              artigo 5? e o Comité de Gestão COST adequado.
     à investigação a efectuar no âmbito da área 5 do
     Anexo I,                                                                                                     Artigo 10?
— à avaliação científica e técnica das propostas recebi-                           Os Estados-membros são                  destinatários da   presente
     das,                                                                          decisão.
                                                                         ANEXO I
                                                   RESUMO E OBJECTIVOS DO PROGRAMA
               1.    Tecnologias de materiais avançados
                     Os trabalhos a efectuar neste domínio centrar-se-ão no desenvolvimento de novos materiais ou
                     materiais aperfeiçoados e de processos de transformação de materiais destinados a uma ampla gama
                     de aplicações, excepto os que se encontram directamente relacionados com as TI abrangidas pelo
                     programa Esprit (')•
               (') As actividades de desenvolvimento de materiais já abrangidas pelo programa Esprit incidem, por exemplo, nas películas
                   magnéticas magneto-ópticas e ópticas finas para sensores, meios e cabeças de gravação, nas camadas ópticas e mate-
                   riais específicos para opto-electrónica, cerâmica e polímeros para o acondicionamento de circuitos integrados e subs-
                   tratos específicos e nas películas finas supercondutoras para aplicações e dispositivos de correntes fracas.
 ---pagebreak--- N ? C 67/10                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      17. 3. 89
                 O trabalho inclui, em especial:
            1.1. Materiais metálicos e materiais compósitos de matriz metálica
                 Objectivos:
                 — alargamento da vida útil dos componentes,
                 — temperaturas de funcionamento mais elevadas para obter um aumento da eficiência térmica,
                 — melhores e mais eficientes técnicas de tratamento de materiais.
            1.2. Materiais para aplicações magnéticas, ópticas, eléctricas e de supercondutividade
                 Objectivos:
                 — aperfeiçoamento dos materiais e do tratamento de materiais para aplicações ópticas, magnéticas e
                     eléctricas e de supercondutividade.
            1.3. Materiais não metálicos de alta temperatura
                 Objectivos:
                 — elaboração de metodologias de concepção para produtos à base de cerâmicas, vidros e materiais
                     amorfos,
                 — obtenção de materiais compósitos monolíticos e de cerâmica aperfeiçoados e interfaces metal/cerâ-
                     mica para aplicações industriais,
                 — melhoramento das técnicas de tratamento e das estratégias de controlo de qualidade.
            1.4. Polímeros e materiais compósitos de matriz orgânica
                 Objectivos:
                 — desenvolvimento de polímeros para aplicações específicas,
                 — técnicas de tratamento que apresentem uma melhor relação eficiência/custo para peças à base de
                     polímeros e de materiais compósitos de matriz de polímeros,
                 — regras de concepção para a especificação e a produção de polímeros e materiais compósitos
                     industriais,
                 — novos polímeros com melhores características quanto à capacidade de reciclagem,
                 — aperfeiçoamento das técnicas de garantia de qualidade dos produtos.
            1.5. Materiais para aplicações especializadas
                 Objectivos:
                 — aperfeiçoamento dos materiais e do seu tratamento para aplicações especializadas.
            2.   Metodologia de concepção e garantia para produtos e processos
                 O desenvolvimento de técnicas tendentes a melhorar a qualidade do produto e a fiabilidade e manu-
                 tenção de estruturas e sistemas de produção, pela clarificação dos objectivos de concepção, tanto para
                 os produtos como para os processos, e pela afinação dos critérios em função dos quais se avaliam as
                 características. Cabem igualmente nesta secção a exploração de materiais para aplicação em sensores e
                 a redução dos custos de vida total de sensores. Estas actividades vêm complementar os trabalhos em
                 curso em programas comunitários no domínio das TI, em que são tratados o controlo em linha,
                 incluindo a verificação e o diagnóstico, a manutenção preventiva e a garantia de qualidade.
                 Entre estas actividades salienta-se o seguinte:
            2.1. Qualidade, fiabilidade e manutenção na indústria
                 Objectivos:
                 — aperfeiçoamento da medição de rendimento para operações de produção numa ampla gama de
                     indústrias,
                 — comportamento ambiental e físico, aperfeiçoado e mais previsível,
                 — estratégias aperfeiçoadas de controlo de qualidade,
                 — regras de concepção para a fiabilidade e manutenção de componentes estruturas e sistemas,
                     incluindo equipamento a funcionar em condições variáveis.
 ---pagebreak--- 17. 3. 89                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         N ? C 67/11
          2.2. Garantia dos processos e dos produtos
               Objectivos:
               — redução dos custos globais dos sistemas de sensores para controlo dos processos,
               — exploração das propriedades dos materiais destinados às aplicações em sensores,
                — utilização de técnicas avançadas de medição para conseguir um exame de topologia mais rentável,
                — aperfeiçoamento do controlo de energia para as aplicações industriais,
                — melhoramento dos métodos de ensaio não destrutivos para a garantia da qualidade dos produtos.
          3.    Aplicação das tecnologias de produção
                Trata-se, neste ponto, de detectar e satisfazer as necessidades da indústria transformadora e, em espe-
                cial, dos sectores menos desenvolvidos muitos dos quais têm uma componente dominante de PMEs. É
                de esperar que a criação de modelos representativos dos processos físicos venha a constituir um pre-
                cioso instrumento de desenvolvimento. Procurar-se-á também responder aos desafios que se colocam
                às indústrias que assentam na utilização de materiais flexíveis. Os trabalhos a realizar centrar-se-ão no
                desenvolvimento dos processos e dos produtos, transferindo e adaptando a tecnologia já utilizada
                noutros sectores. Estas actividades devem vir complementar o trabalho realizado no programa Esprit,
                em que estão a ser desenvolvidos sistemas de TI para produção avançada e CIM.
                Mais especificamente:
          3.1. Práticas avançadas de produção
                Objectivos:
                — detecção dos meios a utilizar para o aperfeiçoamento das práticas de produção em sectores especí-
                     ficos,
                — transferência de tecnologias já utilizadas noutros sectores, e sua adaptação.
           3.2. Processos de produção para materiais flexíveis
                Objectivos:
                — aumento da flexibilidade dos processos,
                — redução dos desperdícios de materiais,
                — melhoramento da qualidade dos processos e dos produtos.
           4.    Tecnologias dos processos de produção
                 O aperfeiçoamento das técnicas de maquinagem, de encaixe e montagem, do tratamento de superfície
                 dos processos químicos e da tecnologia das partículas constitui necessidade fundamental da indústria.
                 O fomento desses processos é essencial para assegurar a competitividade do fabrico.
                 Mais especificamente:
           4.1. Técnicas de superfície
                 Objectivos:
                 — tratamentos de superfície rentáveis para aplicação na indústria,
                 — técnicas de garantia de qualidade e controlo do processo de tratamento.
           4.2. Formação, montagem e ligação
                 Objectivos:
                 — aperfeiçoamento das metodologias dos processos de maquinagem e montagem,
                 — aperfeiçomento das técnicas de ligação para melhorar a fiabilidade e reduzir os níveis de defeitos,
                 — métodos de ensaio de juntas soldadas ou montadas para melhorar a fiabilidade dos resultados e a
                      previsibilidade em serviço,
 ---pagebreak--- N ? C 67/12                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      17. 3. 89
                 — metodologia de concepção das juntas,
                 — melhor compreensão das interacções feixe/peça nos processos industriais que utilizam feixes de
                     energia.
            4.3. Processos químicos
                 Objectivos:
                 — melhoramento da previsibilidade e da produtividade dos processos químicos,
                 — aperfeiçoamento das características dos materiais de membrana,
                 — melhoria do rendimento dos processos de membrana,
                 — novos sistemas de separação em ambientes hostis.
            4.4. Tecnologias das partículas e dos pós
                 Objectivos:
                 — aperfeiçoamento das técnicas de produção de partículas para optimizar a forma, a estrutura e a
                     estabilidade dos produtos,
                 — aumento da relação eficácia/custo das técnicas de categorização das partículas e relativas ao rendi-
                     mento dos processos,
                 — melhores abordagens do manuseamento e da separação,
                 — vias rentáveis para pequenas quantidades de pó de alta qualidade.
            5.   Actividades específicas relacionadas com a aeronáutica
                 Esta secção abrange a investigação pré-competitiva nas áreas de primordial importância para a aero-
                 náutica (em particular aeronaves e helicópteros) que não se encontram ainda abrangidas pelas restan-
                 tes áreas do programa.
            5.1. Aerodinâmica
                 Objectivos:
                 — análise e optimização das configurações das aeronaves supersônicas, incluindo uma estimativa das
                     cargas térmicas aerotermodinâmicas,
                 — exploração da tecnologia dos fluxos laminares,
                 — desenvolvimento de métodos numéricos,
                 — integração das tecnologias computarizadas de projecto.
            5.2. Acústica
                 Objectivos:
                 — detecção, previsão e redução das fontes de ruído,
                 — investigação de base sobre fadiga acústica e tolerância ao dano em materiais compósitos avança-
                     dos,
                 — exploração de diferentes métodos de construção,
                 — desenvolvimento e aplicação de modelos de simulação destinados ao cálculo da capacidade de
                     resposta com cargas acústicas pré-determinadas.
            5.3. Sistemas e equipamentos de bordo
                 Objectivos:
                 — integração e funcionamento de sistemas e equipamentos modernos e das novas arquitecturas e
                     correspondentes,
                 — investigações sobre a utilização de sistemas de bordo inteligentes que utilizam uma base de conhe-
                     cimentos (IKBS),
                 — exploração do conceito de «Aeronave totalmente eléctrica».
 ---pagebreak--- 17. 3. 89                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        N ? C 67/13
           5.4. Sistemas de propulsão
                Objectivos:
                — integração de sistemas avançados de hélice e de rotor,
                — fornecimento de modelos matemáticos para as diversas avaliações de concepção,
                — especificação e projecto de modelos de túneis aerodinâmicos e respectivos componentes,
                — aspectos específicos da combustão de motores de ar aspirado.
                                                             ANEXO       II
                                                     REGRAS DE EXECUÇÃO
          A Comissão porá em prática o programa com base nos aspectos científicos e técnicos expostos pormenori-
          zadamente no Anexo I.
          A Comissão distribuirá uma documentação de informação em todas as línguas da Comunidade, juntamente
          com os convites de participação, de modo a garantir oportunidades iguais às empresas, universidades e
          centros de investigação dos Estados-membros.
          O programa será executado principalmente por meio de contratos de investigação a custos repartidos a
          adjudicar após selecção baseada em concurso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
          Poderão participar no programa as organizações industriais, os institutos de investigação e as universidades
          estabelecidas na Comunidade. Cada adjudicatário deve contribuir de forma significativa para os projectos.
          Os adjudicatários deverão suportar uma parte substancial das despesas, 50 % das quais ficarão normal-
          mente a cargo da Comunidade.
          Investigação industrial aplicada
          A principal forma de apoio à investigação industrial aplicada de carácter pré-competitivo serão os contratos
          a custos repartidos. Em cada projecto devem participar pelo menos duas empresas industriais independentes
          de Estados-membros diferentes. Espera-se que cada parte contribua com um montante significativo para o
          projecto. As partes contratantes tomam a seu cargo uma parte substancial dos custos, dos quais, regra
          geral, será suportada pela Comunidade uma percentagem que não excederá 50 %.
          Em alternativa, no que diz respeito a universidades e institutos de investigação que executem projectos ou
          acções, a Comunidade poderá suportar até 100 % das despesas adicionais necessárias, dentro dos limites de
          comparticipação financeira acima referidos.
          Reconhecendo o papel importante das PMEs no desenvolvimento da base produtiva da Comunidade e o
          valor da sua participação no programa, a Comissão estudará juntamente com o Comité, qual a melhor
          forma de participação dos organismos de investigação no programa para darem resposta às necessidades de
          I&D das PMEs. Os projectos deverão mobilizar nas suas actividades pelo menos 10 homens-ano, valor que
          é um mínimo realista para a realização de um projecto de colaboração eficaz, devendo os seus custos totais
          situar-se entre 1 e 3 milhões de ecus.
          Investigação fundamental orientada
          Os projectos de investigação fundamental orientada envolverão pelo menos dois parceiros estabelecidos em
          Estados-membros diferentes. Se os participantes forem universidades ou institutos de investigação, o pro-
          jecto deve ter o apoio de pelo menos, duas empresas industriais com personalidade jurídicas independentes
          e a Comunidade poderá suportar até 100 % dos custos marginais. Os projectos devem mobilizar nas suas
          actividades pelo menos 10 homens-ano e os seus custos totais situar-se-ão entre 0,4 e 1 milhão de ecu.
          Prémios de viabilidade destinados às PMEs
          A Comissão introduzirá um plano-piloto de prémios de viabilidade com o objectivo de auxiliar as PMEs a
          determinarem a viabilidade de um dispositivo, um processo ou um conceito, como forma de melhorar as
          suas possibilidades de encontrar um parceiro num futuro convite para apresentação de propostas no quadro
 ---pagebreak--- N ? C 67/14                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       17. 3. 89
            de acções a custos repartidos. A Comissão suportará até 75 % do custo de investigação (num máximo de
            25 000 ecus) durante um período não superior a seis meses. A fixação de normas de avaliação exigentes
            garantirá a elevada competitividade dos prémios e o seu prestígio.
            Coordenação de actividades
            Sempre que os trabalhos em causa, sejam eles apoiados por financiamentos públicos ou inteiramente priva-
            dos, estejam já em curso, o papel da Comissão pode limitar-se à organização da coordenação do trabalho e
            o financiamento comunitário pode restringir-se à cobertura dos custos dessas actividades de coordenação.
            No entanto, tratando-se de actividades estrategicamente importantes que reclamem mais do que uma sim-
            ples coordenação, a Comissão, em consulta com o Comité, poderá ponderar a atribuição de um financia-
            mento mais elevado.
            Investigação relativa à aeronáutica
            Será elaborado um programa de trabalho para definir objectivos precisos e determinar temas prioritários de
            investigação da área 5 do Anexo I.
            A Comissão elaborará anúncios de concursos para projectos nesta área com base no programa de trabalho.
            Os projectos no campo da aeronáutica devem incluir duas empresas industriais de diferentes Estados-mem-
            bros. Deverá prestar-se uma atenção especial a fim de assegurar:
            — a complementaridade da investigação efectuada nesta área com as actividades efectuadas no âmbito de
                programas dos Estados-membros e as efectuadas noutras instâncias de cooperação transnacional euro-
                peia incluindo o programa Eureka,
            — a participação de institutos de investigação, universidades e empresas médias,
            — o máximo proveito para as áreas tecnológicas exteriores ao sector aeronáutico.
            Serão consideradas adequadas ao financiamento dos projectos de investigação relativos à aeronáutica as
            regras relativas ao financiamento da investigação industrial aplicada e da investigação fundamental orien-
            tada.
                                                                ANEXO       III
                                         CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO D O PROGRAMA
            Os resultados pelos quais o programa deverá ser avaliado devem reflectir os seus objectivos e os objectivos
            mais gerais do programa-quadro.
             1. Visto o objectivo principal consistir em reforçar o grau de competitividade das indústrias transformado-
                ras da Comunidade, a avaliação deve determinar:
                — até que ponto os projectos foram seleccionados em função dos critérios industriais merecedores de
                    crédito e mensuráveis,
                — até que ponto do trabalho apoiado resultaram desenvolvimentos significativos dos produtos ou pro-
                    cessos.
             2. Outro dos objectivos consiste em incentivar a colaboração transfronteiras na investigação estratégica
                industrial. A avaliação deve determinar:
                — até que ponto, antes e depois da conclusão do projecto, se mantiveram ligações continuadas entre os
                    parceiros a nível da investigação, do desenvolvimento, da produção, da comercialização ou da for-
                    mação do pessoal.
             3. É ainda objectivo do programa incentivar a transferência de tecnologias através das fronteiras da Comu-
                nidade e entre sectores, especialmente entre os que registem uma predominância elevada de PMEs. A
                avaliação deve determinar:
                — até que ponto as PMEs exploraram as tecnologias e os novos materiais resultantes dos projectos
                    concluídos com êxito,
                — até que ponto os resultados alcançados se encontram protegidos por meio de patente ou são divulga-
                    dos para conhecimento na comunidade científica e técnica da Europa.
 ---pagebreak--- 17. 3. 89                                  J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       N ? C 67/15
              No que se refere à investigação relacionada com a aeronáutica, a avaliação também incluirá, em particu-
              lar, os seguintes critérios:
              — a contribuição dessa investigação para a competitividade tecnológica da indústria aeronáutica euro-
                   peia,
              — os benefícios relativamente a outras áreas tecnológicas para além da aeronáutica,
              — a valorização da investigação comunitária dedicada a esta área.
          4. Num contexto mais amplo do programa-quadro, a avaliação deve ser efectuada à luz de todos os crité-
              rios de selecção referidos no Anexo III do programa-quadro, incluindo o critério relativo à contribuição
              para o fortalecimento da coesão económica e social da Comunidade.
              A avaliação será efectuada por avaliadores independentes.
                                                                ANEXO       IV
                                    REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS
                                                                                                            Percentagem
           I. Sectores I&D
               1. Tecnologias dos materiais avançados                                                              28
               2. Metodologia e garantia de concepção para produtos e processos                                    19
               3. Aplicação das tecnologias de fabrico                                                             19
               4. Tecnologias dos processos de fabrico                                                             20
               5. Actividades específicas relacionadas com a aeronáutica                                            7
          II. Despesas com o pessoal e administrativas
               Despesas com o pessoal                                                                                4,5
               Despesas administrativas                                                                              2,5
                                                                                                                  100
          Uma percentagem entre 7 e 10 % do orçamento destinar-se-á à investigação fundamental nas áreas acima
          referidas em que o progresso industrial esteja a ser entravado por carências existentes em termos de conhe-
          cimentos científicos de base.
          Uma percentagem não inferior a 0,45 % do orçamento disponível poderá destinar-se aos prémios de viabi-
          lidade referidos no Anexo II.
 ---pagebreak--- N?C 67/16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 3. 89
                                                         PARTE II
             Posição da Comissão relativa às alterações do Parlamento Europeu que não são aceites pela
             Comissão:
             1. Em 15 de Fevereiro, o Parlamento Europeu adoptou, no decurso da segunda leitura da
                 posição comum, a seguinte alteração ao Brite/Euram.
             2. A Comissão não pode aceitar essa alteração pela seguinte razão:
                 Essa alteração diz respeito ao processo orçamental anual e já tinha sido referida anterior-
                 mente. A Comissão é de opinião que essa alteração não é necessária porque se encontra ao
                 abrigo do artigo 130? P do Tratado CEE.
                                                     ALTERAÇÃO N? 1
                                  o
                         Artigo 2 .                                                     Artigo 2o.
                                                               Complete-se este artigo do seguinte modo:
O financiamento considerado necessário para a execução         O financiamento considerado necessário para a execução
do programa eleva-se a 499,5 milhões de ecus, incluindo        do programa eleva-se a 499,5 milhões de ecus, incluindo
as despesas com pessoal, cujos custos não excederão            as despesas com pessoal, cujos custos não excederão
4,5 °/o da contribuição da Comunidade.                         4,5 % da contribuição da Comunidade.
A repartição interna indicativa       destes  fundos   vem     A repartição interna indicativa        destes fundos    vem
definida no Anexo IV.                                          definida no Anexo IV.
                                                               No âmbito do processo orçamental anual, a Comissão
                                                               propõe anualmente à autoridade orçamental a inscrição
                                                               no Orçamento das dotações correspondentes ao pro-
                                                               grama, em função das necessidades reais do exercício em
                                                               causa e das perspectivas financeiras, tal como definidas no
                                                               Acordo Interinstitucional.