CELEX: 62003TO0100
Language: pt
Date: 2008-04-02 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 2 de Abril de 2008.#Maison de l’Europe Avignon Méditerranée contra Comissão das Comunidades Europeias.#Recurso de anulação - Criação de um info point Europe - Denúncia de uma Convenção celebrada entre a Comissão e a recorrente - Inadmissibilidade manifesta.#Processo T-100/03.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 2 de Abril de 2008 – Maison de l’Europe Avignon Méditerranée/Comissão
      (Processo T‑100/03)
      «Recurso de anulação – Criação de um info point Europe – Denúncia de uma Convenção celebrada entre a Comissão e a recorrente – Inadmissibilidade manifesta»
      Recurso de anulação – Recurso que, na realidade, tem por objecto um litígio de natureza contratual [Artigos 225.° CE, 230.° CE, 238.° CE e 249.° CE;
         Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 44.°, n.° 1, c)] (cf. n.os  21 a 24)
      
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação da decisão da Comissão de 24 de Janeiro de 2003, através da qual esta denunciou a Convenção relativa à
                  criação de um info point Europe em Avignon entre a Comissão e a recorrente.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Maison de l’Europe Avignon Méditerranée é condenada nas despesas.