CELEX: 32008R1128
Language: pt
Date: 2008-11-14
Title: Regulamento (CE) n. o  1128/2008 da Comissão, de 14 de Novembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  40/2008 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte

15.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1128/2008 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Novembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o ponto 4 do anexo XIII,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade Europeia é Parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (2) desde 1981. O Regulamento (CE) n.o 40/2008 estabelece as disposições comunitárias de aplicação das medidas decididas nesse contexto, incluindo, no seu anexo XIII, a lista dos navios que a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) e a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) confirmaram terem exercido actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (lista IUU).
            
         
               (2)
            
            
               Em Julho de 2008, a NEAFC adoptou uma recomendação respeitante à alteração da lista IUU. É necessário garantir a execução dessa recomendação na Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 40/2008 em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 40/2008 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 227 de 12.8.1981, p. 21.
   
      ANEXO
      No anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 40/2008, o apêndice passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «Apêndice do anexo XIII
            Lista dos navios, com os respectivos números OMI, que a NEAFC e a NAFO confirmaram terem exercido actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
            
                        Número OMI (1) de identificação do navio
                     
                     
                        Nome do navio (2)
                        
                     
                     
                        Estado de pavilhão (2)
                        
                     
                  
                        7436533
                     
                     
                        ALFA
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        7612321
                     
                     
                        AVIOR
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        8522030
                     
                     
                        CARMEN
                     
                     
                        Ex-Geórgia
                     
                  
                        7700104
                     
                     
                        CEFEY
                     
                     
                        Rússia
                     
                  
                        8028424
                     
                     
                        CLIFF
                     
                     
                        Camboja
                     
                  
                        8422852
                     
                     
                        DOLPHIN
                     
                     
                        Rússia
                     
                  
                        7321374
                     
                     
                        ENXEMBRE
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        8522119
                     
                     
                        EVA
                     
                     
                        Ex-Geórgia
                     
                  
                        8604668
                     
                     
                        FURABOLOS
                     
                     
                         
                     
                  
                        6719419
                     
                     
                        GORILERO
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                  
                        7332218
                     
                     
                        IANNIS I
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        8422838
                     
                     
                        ISABELLA
                     
                     
                        Ex-Geórgia
                     
                  
                        8522042
                     
                     
                        JUANITA
                     
                     
                        Ex-Geórgia
                     
                  
                        6614700
                     
                     
                        KABOU
                     
                     
                        Guiné Conacri
                     
                  
                        8707240
                     
                     
                        MAINE
                     
                     
                        Guiné Conacri
                     
                  
                        7385174
                     
                     
                        MURTOSA
                     
                     
                        Togo
                     
                  
                        8721595
                     
                     
                        NEMANSKIY
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421937
                     
                     
                        NICOLAY CHUDOTVORETS
                     
                     
                        Rússia
                     
                  
                        8522169
                     
                     
                        ROSITA
                     
                     
                        Ex-Geórgia
                     
                  
                        7347407
                     
                     
                        SUNNY JANE
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606836
                     
                     
                        ULLA
                     
                     
                        Ex-Geórgia
                     
                  
                        7306570
                     
                     
                        WHITE ENTERPRISE
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Organização Marítima Internacional.
      
         (2)  As alterações dos nomes e pavilhões, assim como outras informações complementares, podem ser consultadas no sítio web da NEAFC: www.neafc.org».