CELEX: 31988R0438
Language: pt
Date: 1988-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 438/88 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos cordéis, cordas e cabos de fibras sintéticas da categoria de produtos n.° 90 (n.° de ordem 40.0900), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

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31988R0438

Regulamento (CEE) n.° 438/88 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos cordéis, cordas e cabos de fibras sintéticas da categoria de produtos n.° 90 (n.° de ordem 40.0900), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 045 de 18/02/1988 p. 0011 - 0011

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 438/88 DA COMISSÃO  de 17 de Fevereiro de 1988  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos cordéis, cordas e cabos de fibras sintéticas da categoria de produtos nº 90 (nº de ordem 40.0900), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aplicáveis aos produtos têxteis originários de países em vias o desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto, nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3728/87 (2), de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que para os cordéis, cordas e cabos de fibras sintéticas da categoria de produtos nº 90 (nº de ordem 40.0900) o tecto é de 13 toneladas; que, em 9 de Fevereiro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia do Sul,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 21 de Fevereiro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Coreia do Sul:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº de ordem   // Categoria Unidades   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)   // (4)  //  //  //  //  // 40.0900   // 90 (em toneladas)  // 5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90   // Cordéis, cordas e cabos, trançados ou não, de fibras sintéticas   //    //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58.  (2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.