CELEX: 31987R3343
Language: pt
Date: 1987-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3343/87 da Comissão, de 6 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

7. 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 317/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3343/87 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Novembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              3255/87 0 ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2603/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do
Conselho relativo às importações de arroz da variedade          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­       Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 9 de
lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4), com a última           Novembro de 1987.
                                 £
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus' elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(')  JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O    JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
 (4) JO n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 36.                         O JO n ? L 309 de 31 . 10. 1987, p. 5 .
 ---pagebreak--- N ? L 317/20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     7. 11 . 87
                                                                       ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                                                  importação aplicáveis ao arroz, e às trincas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
               N ? da                                                                                 Países
               pauta                                                                                terceiros   ACP ou PTOM       Basmati
             aduaneira                 Designação das mercadorias                 Portugal       (excepto ACP       OOO              0
              comum                                                                               ou PTOM) (3)
         ex 10.06            Arroz :
                              B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                                     338,50         165,65
                                           2. De grãos longos                                        302,74         147,77         227,06
                                       b) Arroz em película :
                                           1 . De grãos redondos                                     423,13         207.96
                                           2. De grãos longos                                        378,43         185,61         283,82
                                  II . Semibranqueado        ou      bran­
                                       queado :
                                       a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . De grãos redondos                    13,05            524,54         250,34
                                           2 . De grãos longos                      12,97            599,07         287,65         449,30
                                       b) Arroz branqueado :
                                            1 . De grãos redondos                   13,90            558,64         266.97
                                           2. De grãos longos                       13,90            642,21         308,75         481,66
                                 III . Em trincas                                   92,24            177,53          85,76
          NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                pelo Regulamento (CEE) n ? 3294/86.
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
             551 /85.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
             rinos franceses .
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
             (CEE) n? 1418/76 .
         (A) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
             Conselho.