CELEX: 31989R0111
Language: pt
Date: 1989-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 111/89 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1989, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 26 de Dezembro de 1988 a 1 de Janeiro de 1989

N ? L 15/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             19. 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 111/89 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Janeiro de 1989
                   que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                   produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 26 de
                                         Dezembro de 1988 a 1 de Janeiro de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nado    o  Reino  Unido   durante  a  semana de  26   de
Económica Europeia,
                                                                 Dezembro de 1988 a 1 de Janeiro de 1989,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 467/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de             Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),         n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,               ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                           n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                 Unido durante a semana de 26 de Dezembro de 1988 a 1
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao           de Janeiro de 1989, os montantes a cobrar constam do
                                                                 anexo .
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          peias.
tantes do ànexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                      É aplicável a partir de 26 de Dezembro de 1988.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  119 de 8. 5. 1986, p. 40.
(2) JO n? L  48 - de 17. 2. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L  146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
(4) JO n? L  376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- 19 . 1 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 15/ 19
                                                       ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1989, que fixa os montantes a cobrar no
            sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino
                 Unido durante a semana de 26 de Dezembro de 1988 a 1 de Janeiro de 1989
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                     Código NC                            Montantes
                                     0201 10 10                           19,40382
                                     0201 10 90                           19,40382
                                     0201 20 1 1                          19,40382
                                     0201 20 19                           19,40382
                                     0201 20 31                           15,52306
                                     0201 20 39                           15,52306
                                     0201 20 51                           23,28458
                                     0201 20 59                           23,28458
                                     0201 20 90                           15,52306
                                     0201 30                              26,58323
                                     0202 10 00                           19,40382
                                     0202 20 10                           19,40382
                                     0202 20 30                           15,52306
                                     0202 20 50                           23,28458
                                     0202 20 90                           15,52306
                                     0202 30 10                           26,58323
                                     0202 30 50                           26,58323
                                     0202 30 90                           26,58323
                                     0206 10 95                           26,58323
                                     0206 29 91                           26,58323
                                     0210 20 10                           15,52306
                                     0210 20 90                           22,12035
                                     0210 90 41                           22,12035
                                     1602 50 10 (')                       22,12035
                                     1602 50 10 0                         15,52306
                        (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                        O Outros.