CELEX: 31992R0675
Language: pt
Date: 1992-03-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 675/92 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1992 que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal #

Avis juridique important

|

31992R0675

REGULAMENTO (CEE) No 675/92 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1992 que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal  -   

Jornal Oficial nº L 073 de 19/03/1992 p. 0008 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0108  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0108 

REGULAMENTO (CEE) No 675/92 DA COMISSÃO  de 18 de Março de 1992  que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos  veterinários nos alimentos de origem animalA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1), e, nomeadamente,  os seus artigos 7o e 8o,  Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2377/90, deverão ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários  para animais destinados à produção de alimentos;  Considerando que os limites máximos de resíduos só deverão ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos medicamentos veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do  consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos;  Considerando que, no estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes  tecidos a analisar, no animal tratado, assim como a natureza do resíduo relevante para o acompanhamento e controlo dos resíduos (resíduo indicador);  Considerando que, para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, dever-se-iam normalmente fixar limites máximos de resíduos nos tecidos do fígado e do rim; que, todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das  carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo;  Considerando que, no caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel;  Considerando que a ivermectina, benzilpenicilina, ampicilina, amoxicilina, oxacilina, cloxacilina, dicloxacilina e o grupo das sulfonamidas no que diz respeito aos resíduos na carne, deveriam ser inseridos no anexo I do Regulamento (CEE) no 2377/90;  Considerando que os dimetridazol, ronidazol, cloranfenicol, azaperona, carazolol, o grupo dos nitrofuranos, trimetoprim, dapsona, os compostos do grupo das tetraciclinas, espiramicina, febantel, fenbendazol, oxfendazol, levamisol e o grupo das  sulfonamidas no leite deveriam ser inseridos no anexo III do Regulamento (CEE) no 2377/90; que, é necessário definir o período de validade dos limites máximos de resíduos provisórios;  Considerando que é conveniente admitir um prazo de sessenta dias, antes da entrada em vigor do presente regulamento, para que os Estados-membros possam proceder às necessárias alterações às autorizações de colocação no mercado dos medicamentos  veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos medicamentos  veterinários,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os anexos I e III do Regulamento (CEE) no 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1992. Pela Comissão  Martin BANGEMANN  Vice-Presidente   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 1. (2) JO no L 317 de 6. 11. 1981, p. 1.    ANEXO  A. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:  « ANEXO I  Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos  1. Agentes anti-infecciosos  1.1. Agentes quimioterapêuticos  1.1.1. Sulfonamidas          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         Todas as substâncias do grupo das sulfonamidas  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de  alimentos  100 mg/kg  Músculo, fígado, rim, tecido adiposo  A soma dos resíduos totais de todos os totais de todas as substâncias do grupo das sulfonamidas não deve exceder 100 mg/kg.        1.2. Antibióticos  1.2.1. Penicilinas          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         1.2.1.1. Benzilpenicilina  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  50 mg/kg   Músculo, fígado, rim, tecido adiposo      4 mg/kg  Leite   1.2.1.2. Ampicilina  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  50 mg/kg  Músculo, fígado, rim, tecido adiposo      4 mg/kg  Leite   1.2.1.3. Amoxicilina   Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  50 mg/kg  Músculo, fígado, rim, tecido adiposo      4 mg/kg  Leite   1.2.1.4. Oxacilina  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  300 mg/kg   Músculo, fígado, rim, tecido adiposo      30 mg/kg  Leite   1.2.1.5. Cloxacilina  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  300 mg/kg  Músculo, fígado, rim, tecido adiposo      30 mg/kg  Leite   1.2.1.6. Dicloxacilina   Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  300 mg/kg  Músculo, fígado, rim, tecido adiposo      30 mg/kg  Leite         2. Agentes antiparasitários  2.1. Agentes activos contra os endoparasitas  2.1.1. Avermectina          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         2.1.1.1. Ivermectina  Metabolito H2B1a  Bovinos, ovinos, suínos, equinos  15 mg/kg  20 mg/kg  Fígado  Tecido adiposo  Os LMR indicados para o fígado e para o tecido adiposo aplicam-se às quatro espécies mencionadas. »        B. O anexo III passa a ter a seguinte redacção:  « ANEXO III  Lista das substâncias formacológicas activas, utilizadas em medicamentos veterinários, para as quais foram fixados limites máximos de resíduos provisórios  1. Agentes anti-infecciosos  1.1. Agentes quimioterapêuticos  1.1.1. Sulfanomidas          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         Todas as substâncias do grupo das sulfonamidas  Medicamento percursor  Bovinos, ovinos, caprinos  100 mg/kg  Leite   O LMR provisório termina em 1. 1. 1994.  A soma dos resíduos totais de todas as substâncias do grupo das sulfonamidas não deve exceder 100 mg/kg.        1.1.2. Derivados de diaminopirimidina          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         1.1.2.1. Trimetoprim  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  50 mg/kg   Músculo, fígado, rim, tecido adiposo, leite  O LMR provisório termina em 1. 1. 1996.        1.1.3. Nitrofuranos          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         Todas as substâncias do grupo dos nitrofuranos  Todos os resíduos com uma estrutura 5-nitro intacta  Todas as  espécies destinadas à produção de alimentos  5 mg/kg  Músculo, fígado, rim, tecido adiposo  O LMR provisório termina em em 1. 7. 1993.  A soma dos resíduos totais de todas as substâncias deste grupo não deve exceder 5 mg/kg.        1.1.4. Nitroimidazois          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         1.1.4.1. Dimetridazol  Todos os resíduos com uma estrutura nitroimidazol intacta  Todas as espécies destinadas à  produção de alimentos  10 mg/kg  Músculo, fígado, rim, tecido adiposo  O LMR provisório termina em 1. 1. 1994.  1.1.4.2. Ronidazol  Todos os resíduos com uma estrutura nitroimidazol intacta  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  2 mg/kg   Músculo fígado, rim, tecido adiposo  O LMR provisório termina em 1. 1. 1994.        1.1.n. Outros agentes quimioterapêuticos          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         1.1.n.1. Dapsona  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  25 mg/kg  Músculo,  fígado, rim, tecido adiposo  O LMR provisório termina em 1. 1. 1994.     25 mg/kg  Leite         1.2. Antibióticos  1.2.2. Tetraciclina          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         Todas as substâncias do grupo das tetraciclinas  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de  alimentos  600 mg/kg  300 mg/kg  200 mg/kg  100 mg/kg  100 mg/kg  Fígado  Rim  Ovos  Músculo  Leite  O LMR provisório termina em 1. 1. 1994. A soma dos resíduos totais de todas as substâncias do grupo das tetraciclinas não deve exceder os limites indicados.        1.2.3. Macrólidos          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         1.2.3.1. Espiramicina  Medicamento percursor  Bovinos, suínos  300 mg/kg  200 mg/kg  50 mg/kg  Fígado  Rim  Músculo  O LMR provisório termina em 1. 7. 1995.  Os LMR para o fígado, rim e músculo aplicam-se tanto aos bovinos como aos suínos.    Bovinos  150 mg/kg  Leite         1.2.4. Cloranfenicol e compostos afins          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         1.2.4.1. Cloranfenicol  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  10 mg/kg   Músculo, fígado, rim, tecido adiposo  O LMR provisório termina em 1. 7. 1994        2. Agentes antiparasitários  2.1. Agentes activos contra os endoparasitas  2.1.1. Benzimidazóis e pro-benzimidazóis          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         2.1.1.1. Febantel  2.1.1.2. Fenbendazol  2.1.1.3. Oxfendazol  Combinação de resíduos de oxfendazol-, oxfendazol-sulfona e fenbendazol  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  1 000 mg/kg  10 mg/kg  10 mg/kg  Fígado,  músculo, rim, tecido adiposo  Leite  O LMR provisório termina em 1. 7. 1995.  Os LMR abrangem todos os resíduos de febantel e oxfendazol.        2.1.2. Tetra-hidro-imidazóis (imidazoltiazóis)          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         2.1.2.1. Levamisol  Medicamento percursor  Bovinos, suínos  10 mg/kg  Músculo, fígado, rim,  tecido adiposo, leite  O LMR provisório termina em 1. 1. 1995.        3. Agentes activos a nível do sistema nervoso  3.1. Agentes activos a nível do sistema nervoso central  3.1.1. Tranquilizantes butirofenónicos          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         3.1.1.1. Azaperona  Azaperona  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  100 mg/kg  50 mg/kg  Fígado, rim, músculo, tecido adiposo  Os LMR provisórios terminam em 1. 1. 1996.        3.2. Agentes activos a nível do sistema nervoso autónomo  3.2.1. Antiadrenérgicos          Substância(s) farmacologicamente activa(s)  Resíduo indicador  Espécie animal  LMR  Tecidos a analisar  Observações         3.2.1.1. Carazolol  Medicamento percursor  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos  30 mg/kg  5 mg/kg  Fígado, rim, músculo, tecido adiposo  Os LMR provisórios terminam em 1. 7. 1995. »