CELEX: 22018D0804
Language: pt
Date: 2017-06-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 110/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/804]

7.6.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 142/9
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 110/2017
      de 13 de junho de 2017
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/804]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão (UE) 2017/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 2013/448/UE no que se refere ao estabelecimento de um fator de correção transetorial uniforme, em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21alg (Decisão 2013/448/UE da Comissão), é aditado o seguinte:
      «, tal como alterado por:
      
                  —
               
               
                  
                     32017 D 0126: Decisão (UE) 2017/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2017 (JO L 19 de 25.1.2017, p. 93).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2017/126 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 19 de 25.1.2017, p. 93.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.