CELEX: 31987R4095
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4095/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os fios inteiramente de seda não acondicionados para venda a retalho, das subposições ex 5004 00 10 e ex 5004 00 90 da Nomenclatura Combinada

N ? L 383 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE ) N ? 4095 / 87 DO CONSELHO
                                                    de 22 de Dezembro de 1987
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os fios
               inteiramente de seda não acondicionados para venda a retalho, das subposições ex 5004 00 10 e
                                            ex 5004 00 90 da Nomenclatura Combinada
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              desta data , deve-se , portanto , utilizar a Nomenclatura
                                                                    Combinada e , se for caso disso , os números de código Taric,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  para a designação dos produtos visados no presente regula­
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,            mento ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                             Considerando que é necessário , nomeadamente , assegurar a
                                                                    todos os importadores a igualdade e continuidade de acesso
Considerando que existe na Comunidade produção de fios de           ao referido contingente , e a aplicação , sem interrupção , da
seda ; que , apesar de esta produção , tendo em conta o seu         taxa prevista para o referido contingente a todas as impor­
volume global , poder cobrir as necessidades da Comunidade ,        tações do produto em questão , até ao esgotamento do
tal não é o caso no que respeita aos fios inteiramente de seda ;    contingente ; que um sistema de utilização do contingente
que desse facto resulta um abastecimento insuficiente na            pautal comunitário , com base numa repartição entre os
Comunidade ;                                                        Estados-membros interessados , permite respeitar a natureza
                                                                    comunitária do referido contingente , tendo em conta os
Considerando que , por conseguinte , o abastecimento da             princípios acima enunciados ;
Comunidade , para essa qualidade de fios , depende em
grande parte das importações ; que a aplicação integral do          Considerando que , tendo em atenção estes elementos e as
direito aduaneiro teria por efeito submeter esses produtos a        previsões possíveis , as percentagens de participação inicial
encargos aduaneiros consideráveis , quando os produtos              no volume de contingente podem ser estabelecidas, aproxi­
fabricados a partir de fio de seda enfrenta uma forte               madamente , como segue :
concorrência de produtos análogos fabricados a partir de                    Alemanha                                   7)52 ,
outras matérias ; que um abastecimento insuficiente , para                  Grécia                                     1,50 ,
além da concorrência ao nível dos produtos acabados ,                       França                                     7,52 ,
poderia ter consequências desfavoráveis para as indústrias                  Itália                                    79,70 ,
transformadoras ;                                                           Reino Unido                                3,76 ;
Considerando que o direito aduaneiro aplicável , em 1988 , às       Considerando que, para ter em conta a evolução das
importações dos fios de seda em causa é de 4,9 % ; que , para       importações do produto em questão nos vários Esta­
fixar o direito aduaneiro relativo ao contingente, é conve­         dos-membros , é conveniente dividir o volume do contingente
niente tomar em consideração a situação da indústria                em duas parcelas , sendo a primeira repartida entre os
comunitária produtora de fio de seda , por um lado , e a das        Estados-membros tradicionalmente importadores, consti­
indústrias transformadoras desses fios no que respeita ao seu       tuindo a segunda uma reserva destinada a cobrir posterior­
abastecimento em condições favoráveis , por outro ; que um          mente as necessidades destes Estados-membros , bem como
direito de contingente de cerca de 2,5 % poderia correspon­         as necessidades dos Estados-membros que não participaram
der de modo mais adequado aos requisitos acima referi­              na repartição inicial ; que , para garantir aos importadores de
dos ;                                                               cada Estado-membro uma certa segurança , é conveniente
                                                                    fixar a primeira parcela do contingente comunitário a um
Considerando que , dada a evolução das importações durante          nível que , no caso em questão , poderia corresponder a
os últimos anos , se pode prever que as necessidades de             66,5 % do volume do contingente ;
importações dos fios em questão se poderão situar a um nível
de 200 toneladas , para o ano de 1988 ; que a abertura de um        Considerando que as quotas-partes iniciais se podem esgotar
contingente pautal comunitário para um tal volume não               mais ou menos rapidamente ; que , para ter em conta esse
parece poder prejudicar a produção comunitária ; que , por          facto e evitar qualquer descontinuidade , é importante que
conseguinte , é conveniente abrir o contingente pautal              cada Estado-membro que tenha utilizado quase totalmente a
comunitário em questão em 1 de Janeiro de 1988 , e repartí-lo       sua quota-parte inicial proceda ao saque de uma quota-parte
entre os Estados-membros ;                                          complementar sobre a reserva ; que este saque deve ser
                                                                    efectuado por cada Estado-membro , quando cada uma das
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a               quotas-partes complementares estiver quase totalmente uti­
partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Combi­            lizada , procedendo deste modo tantas vezes quantas a
nada de mercadorias que dá resposta simultaneamente às              reserva o permita ; que as quotas-partes iniciais e comple­
exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do           mentares devem permanecer válidas até ao fim do período de
comércio externo da Comunidade e do Comércio entre os               contingente ; que este modo de gestão exige uma estreita
seus Estados-membros ; que , para abranger ao mesmo tempo           colaboração entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
os regulamentos comunitários específicos , a referida nomen­        deve poder acompanhar a situação de esgotamento de
clatura foi ampliada pelo estabelecimento de uma Pauta              volume do contingente , e desse facto informar os Esta­
Integrada das Comunidades Europeias (Taric); que a partir           dos-membros ;
 ---pagebreak---   31 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 383 / 5
  Considerando que , se em determinada data do período de                  buídas à dita união económica pode ser efectuada por um dos
 contingente existir um saldo significativo da quota-parte                  seus membros ,
 inicial em qualquer Estado-membro , é indispensável que este
 Estado transfira uma percentagem apreciável da mesma para
 a reserva , a fim de evitar que uma parte do contingente                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comunitário fique inutilizada num Estado-membro , quando
 poderia ser utilizado noutros ;
                                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino             1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito
 dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem                   aduneiro aplicável à importação dos produtos a seguir
 reunidos e representados pela união económica do Benelux,                 designados é suspenso ao nível e no limite de um contingente
 qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­               pautal comunitário indicado em frente:
                                                                                                          Volume              Direito
     N ? de ordem         Código NC                      Designação das mercadorias                    do contingente     do contingente
                                                                                                       (em toneladas)        ( em % )
 09.2705               ex 5004 00 10       Fios inteiramente de seda , não acondicionados para a
                       ex 5004 00 90       venda a retalho                                                  200                 2,5
 2.      No limite do contingente pautal referido no n ? 1 , o            permita , de uma segunda quota-parte igual a 10 % da sua
 Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicarão                       quota-parte inicial , eventualmente arredondada para a uni­
 direitos calculados em conformidade com as disposições                    dade superior.
 fixadas nessa matéria no Acto de Adesão de 1985 .
                                                                           2.    Se , após esgotamento da sua quota-parte inicial , a
                                                                           segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
                             Artigo 2 ?                                   utilizada em 90 % ou mais , este Estado-membro procede
                                                                           sem demora , nas condições indicadas no n ? 1 , ao saque de
 1.      Uma primeira parcela de 133 toneladas deste contin­              uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte
gente pautal comunitário será repartida entre os Estados­                 inicial .
membros . As quotas-partes que, sem prejuízo do artigo 5 ?,
são válidas até 31 de Dezembro de 1988 , elevam-se às                      3.    Se, após esgotamento da segunda quota-parte , a
quantidades a seguir indicadas :                                          terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
                                                                          utilizada em 90 % ou mais , este Estado-membro procede,
                                           (Em toneladas)                 sem demora , nas mesmas condições , ao saque de uma quarta
         Alemanha                                      10 ,               quota-parte igual à terceira .
         Grécia                                         2,
         França                                        10 ,               Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reser­
                                                                          va .
         Itália                                       106 ,
         Reino Unido                                    5.
                                                                          4.     Em derrogação dos n ?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros
                                                                          podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
2.      A segunda parcela , de 67 toneladas , constitui a
reserva .
                                                                          fixadas nestes números , se existirem motivos para considerar
                                                                          que estas podem não ser esgotadas . Os Estados-membros
3.      Se um importador informa de importações iminentes                 informarão a Comissão dos motivos que os determinaram a
do produto em questão num Estado-membro que não                           aplicar o presente número .
participa na repartição inicial e pede o benefício do contin­
gente , o Estado-membro interessado procede , por via de
                                                                                                     Artigo 4 ?
notificação à Comissão , ao saque de uma quantidade
correspondente às suas necessidades , na medida em que o                  As quotas-partes complementares sacadas nos termos do
saldo disponível do contingente o permita .                               artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .
                            Artigo 3 ?                                                               Artigo 5 ?
1.      Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , fixada             Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
no n ? 1 do artigo 2 ?, ou se esta quota-parte deduzida da                tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da
fracção transferida para a reserva , em caso de aplicação do              sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1988 ,
artigo 5 ?, for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-mem­               exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma
bro procede sem demora , por via de notificação à Comissão ,              quantidade superior, se existirem motivos para considerar
ao saque , na medida em que o montante da reserva o                       que esta pode não ser utilizada .
 ---pagebreak--- N ? L 383 / 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 87
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar           as imputações das importações , sem descontinuidade , na sua
em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações de fios de      parte acumulada do contingente comunitário .
seda realizadas até 15 de Setembro de 1988 , inclusive , e
imputadas no contingente comunitário , assim como , even­         2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
tualmente , a fracção da sua quota-parte inicial que transfe­     produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
rem para a reserva .
                                                                  são atribuídas .
                                                                  3.     Os Estados-membros procederão à imputação das
                                                                  importações dos produtos em causa na sua quota-parte , à
                           Artigo 6 ?                             medida que estes produtos são apresentados na alfândega a
                                                                  coberto de declarações de introdução em livre prática .
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas       4.     A situação de esgotamento das quotas-partes de cada
pelos Estados-membros , em conformidade com os artigos 2 ?        Estado-membro é verificada com base nas importações
e 3 ?, e informará cada um deles , logo que receba as             imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
notificações , sobre a situação de esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar                                     Artigo 8 ?
em 5 de Outubro de 1988 , do volume da reserva após as
transferência efectuadas nos termos do artigo 5 ?                 A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                  das importações dos produtos em questão efectivamente
                                                                  imputadas nas suas quotas-partes .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
limite ao saldo disponível e , para o efeito , comunica com
exactidão o montante deste ao Estado-membro que proceda
                                                                                            Artigo 9 ?
a este último saque .
                                                                  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
                                                                  te para assegurar a observância do presente regulamento .
                           Artigo 7 ?
                                                                                           Artigo 10 ?
1.     Os Estados-membros tomarão todas as disposições
necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
mentares que sacaram nos termos do artigo 3 ? torne possível      1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                          N. WILHJELM