CELEX: 31997R1253
Language: pt
Date: 1997-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1253/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 7. 97         | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 173/99
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1253/97 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Europeia,
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
  regras de execução do regime de importação dos frutos e         nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 173/ 100     ( FFI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 7. 97
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetàrio
                                Código NC                         países terceiros (')              de importação
                                0702 00 35                               052                             73,7
                                                                         0 66                            45,6
                                                                         999                             59,6
                              ex 0707 00 25                              052                             60,4
                                                                         999                             60,4
                                0709 90 77                               052                             57,2
                                                                         999                             57,2
                                0805 30 30                               382                             67,0
                                                                         388                             69,6
                                                                         528                             61,5
                                                                         999                             66,0
                 0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     060                             59,8
                                                                         388                             87,1
                                                                         400                             82,6
                                                                         508                             73,0
                                                                         512                             68,0
                                                                         524                             64,8
                                                                         528                             78,1
                                                                         800                             83,0
                                                                         804                             94,3
                                                                         999                             76,7
                                0809 10 40                               052                            121,4
                                                                         999                            121,4
                                0809 20 49                               052                            199,2
                                                                         064                            142,6
                                                                         400                            238,1
                                                                         999                            193,3
                        0809 30 31 , 0809 30 39                          052                            100,2
                                                                         999                            100,2
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código « 999» representa «outras origens».