CELEX: 31987R1454
Language: pt
Date: 1987-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1454/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

28 . 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 138 / 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1454/87 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Económica Europeia,                                                   nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                      ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
                                                                  CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                         Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 1408/87 (4) ;                                dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento            de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           fixados em zero.
em consideração para o seu cálculo :
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          são fixados no anexo .
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                                           Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de  25.  6. 1976,  p. 1.
O   JO  n?  L 133 de  21 . 5. 1986,  p. 1.
O   JO  n?  L 246 de  30.  8. 1986,  p. 8.
(4) JO  n?  L 135 de  23.  5. 1987,  p. 7.
O   JO  n?  L 164 de  24.  6. 1985,  p. 1.
 ---pagebreak--- N? L 138 / 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 5. 87
                                                            ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                 (em ECUs/t)
                N° da pauta                                       corrente 1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira          Designação das mercadorias
                  comum                                               6         7          8          9
              ex 10.06       Arroz :
                             B. Outro :
                                   I. Paddy ou em películas :              II
                                       a) Arroz paddy :                                I
                                           1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                           2. De grãos longos        0          0          0          —
                                        b) Arroz em películas :   I                    I
                                           1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                           2. De grãos longos        0          0          0          —
                                  II. Semibranqueado ou bran­     \II
                                       queado :                   \III
                                       a) Arroz semibranqueado :  IIl\
                                           1 . De grãos redondos      0         0          0          —
                                           2. De grãos longos         0         0          0          —
                                       b) Arroz branqueado :      IIIl\\
                                           1 . De grãos redondos      0         0          0          —
                                           2. De grãos longos         0         0          0          —
                                 III . Em trincas                     0         0          0          0