CELEX: 31986R2081
Language: pt
Date: 1986-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2081/86 da Comissão de 2 de Julho de 1986 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a cordéis, cordas e cabos, de fibras têxteis sintéticas, entrançados ou não, da categoria de produtos n.° 90 (código 40.0900) originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3600/85 do Conselho

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31986R2081

Regulamento (CEE) n.° 2081/86 da Comissão de 2 de Julho de 1986 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a cordéis, cordas e cabos, de fibras têxteis sintéticas, entrançados ou não, da categoria de produtos n.° 90 (código 40.0900) originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3600/85 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 179 de 03/07/1986 p. 0024 - 0024

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2081/86 DA COMISSÃO  de 2 de Julho de 1986  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a cordéis, cordas e cabos, de fibras têxteis sintéticas, entrançados ou não, da categoria de produtos nº 90 (código 40.0900) originários de Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3600/85 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3600/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1986 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, por força do artigo 2º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto de textos individuais não repartidos entre os Estados-membros, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que para cordéis, cordas e cabos, de fibras têxteis sintéticas, entrançados ou não, o tecto é de 12,5 toneladas; que, em 27 de Junho de 1986, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários de Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia do Sul,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 6 de Julho de 1986, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3600/85 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Coreia do Sul:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Número de código  // Categoria  // Nº da pauta aduaneira comum  // Código Nimexe  // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  // (1)  // (2)  // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 40.0900   // 90   // ex 59.04   //   // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:   //   //   //   // 59.04-11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 21  // - cordéis, cordas e cabos, de fibras têxteis sintéticas, entrançados ou não   //    //   //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1986.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO no L 352 de 30. 12. 1985, p. 107.