CELEX: 62014TN0687
Language: pt
Date: 2014-09-22 00:00:00
Title: Processo T-687/14: Recurso interposto em 22 de setembro de 2014 — Novomatic/IHMI — Simba Toys (African SIMBA)

17.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 409/55
            
         Recurso interposto em 22 de setembro de 2014 — Novomatic/IHMI — Simba Toys (African SIMBA)
   (Processo T-687/14)
   2014/C 409/75
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (representante: W. Mosing, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Simba Toys GmbH & Co. KG (Fürth, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de julho de 2014, no processo R 2098/2013-4, com a consequência de o IHMI julgar improcedente à oposição por falta de semelhança entre as marcas ou os sinais e especialmente por inexistência de risco de confusão global e deferir o pedido de registo de marca comunitária n.o 009752271 «African SIMBA»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e, em caso de intervenção escrita, o oponente, a suportar a suas próprias despesas e a reembolsar as despesas que a recorrente tenha feito no processo de oposição no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa que inclui os elementos nominativos «African SIMBA» para os produtos da classe 28 — pedido de marca comunitária n.o 9752 271.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca figurativa nacional que inclui o elemento nominativo «Simba», bem como o registo internacional da marca nominativa «SIMBA» para os produtos da classe 28.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: procedência da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o n.o 1, alínea b), e do artigo 75.o, do Regulamento n.o 207/2009.