CELEX: 31985D0491
Language: pt
Date: 1985-10-24 00:00:00
Title: 85/491/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 84/28/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Polónia aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

118                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 38
385D0491
N? L 296 / 46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 11 . 85
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Outubro de 1985
               que altera a Decisão 84/28/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Polónia
                               aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                           ( 85 /491 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  rior ; que, além disso, foram recebidas das autoridades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     polacas declarações respeitantes a dois destes estabeleci­
Económica Europeia,                                                    mentos ;
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho,                     Considerando que esta inspeccão determinou que nen­
de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani­                hum estabelecimento preenche as condições do artigo 2°
tários e de polícia sanitária na importação de animais das             da Directiva 77/96/CEE ; que, nessa medida, nenhum es­
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes              tabelecimento pode ser autorizado a efectuar o exame
de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi             que visa detectar a presença de triquinas nas carnes fres­
dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, nomeadamente, o                  cas de suínos ;
n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 do seu artigo 1 8?,                     Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho,                      a lista dos estabelecimentos ;
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à detecção de tri­                 Considerando que as medidas previstas na presente deci­
quinas (Trichinella spiralis) aquando das* importações,                são estão em conformidade com o parecer do Comité
provenientes de países terceiros, das carnes frescas de                Veterinário Permanente,
animais domésticos da espécie suína (3), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/ 319/CEE (4)                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
e, nomeadamente, o seu artigo 4°,
                                                                                                Artigo Io.
Considerando que a lista de estabelecimentos da Polónia
aprovados para efeitos de importação de carnes frescas                 O anexo da Decisão 84/28 /CEE é substituído pelo
na Comunidade foi estabelecida inicialmente pela Deci­                 anexo da presente decisão.
são 84/28 /CEE da Comissão (5), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 85/ 139/CEE (6);                                                  Artigo 2 ?
Considerando que numa inspecção de rotina, efectuada                   Os Estados-membros sao destinatários da presente deci­
em aplicação do artigo 5? da Directiva 72/462 /CEE e do                são .
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983, relativa às inspecções no local                 Feito em Bruxelas em 24 de Outubro de 1985 .
efectuadas no âmbito do regime aplicável às importações                                                       Pela Comissão
de animais das espécies bovina e suína, bem como de
carnes frescas provenientes de países terceiros (7), se veri­                                              Frans ANDRIESSEN
ficou que o nível de higiene de determinados estabeleci­
 mentos sofreu alterações relativamente à inspecção ante­                                                     Vice-Presidente
 0)  JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28
 (2) JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 34.
 0)  JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67.
 (4) JO n? L 167 de 27. 6. 1984, p. 34.
 O   JO n? L 21 de 26. 1 . 1984, p. 42 .
 (6) JO n? L 51 de 21 . 2. 1985, p. 49.
 O   JO n? L 108 de 26. 4. 1983, p. 18 .
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                                                           ANEXO
            LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIAS DOS QUAIS SAO AUTORIZADAS
                        SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS
                N? da
                                       Estabelecimento                                   Endereço
              aprovaçao
                                                         I. CARNE DE BOVINO
                                                      Matadouros e instalações de corte
                  67       Zaklady Miesne                                 Kolo
                 101       Zaklady Mièsne                                 Jaroslaw
                 131       Zaklady Miesne                                 Ostroda
                 139       Zaklady Miesne                                 Elk
                 26 7      Zaklady Miesne                                 Rawa-Mazowiecka
                 268       Zaklady Miesne                                 Sokolow Podlaski
                                                          II . CARNE DE SUÍNO
                                                    A. Matadouros e instalações de corte
                  67       Zaklady Miesne                                 Kolo
                 101       Zaklady Miesne                                 Jaroslaw
                 131       Zaklady Miesne                                 Ostroda
                 139       Zaklady Miesne                                 Elk
                 267       Zaklady Miesne                                 Rawa-Mazowiecka
                 268       Zaklady Miesne                                 Sokolow Podlaski
                                                                B. Matadouro
                  79       Zaklady Miesne                                 Debica
                                                        III. CARNE DE CAVALO
                                                                 Matadouro
                 192       Rzeznia  Koni                                  Wysokie Mazowieckie
                 224        Rzeznia Koni                                  Andrychow
                 242        Rzeznia Koni                                  Skawina
                 244        Rzeznia Koni                                  Parczew
                 250        Rzeznia Koni                                  Jaslo
                 265        Rzeznia Koni                                  Olecko
                                           IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
                                         (unicamente carnes congeladas embaladas)
                 400        Chlodnia Skladowa                             Debica
                 401        Chlodnia Skladowa                             Wloclawek
                 423        Chlodnia Skladowa                             Bialystok
                 431        Chlodnia Skladowa                             Lublin
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    LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS
    SÓ PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA
                                                    DETERMINADA
           N?
                                    Estabelecimento                                Endereço
      da aprovaçao
                                               I. CARNE DE BOVINO
                                          A. Matadouro e instalação de corte
        201 O            Zaklady Miesne                              Tarnow
                                                     B. Matadouro
          65 O           Zaklady Miesne                              Nisko
                                                II. CARNE DE SUÍNO
                                          A. Matadouro e instalação de corte
        201 O            Zaklady Miesne                              Tarnow
                                                     B. Matadouros
           3 O           Zaklady Miesne                              Pabianice
          17 AO          Zaklady Miesne                              Krotoszyn
          64 O           Zaklady Miesne                              Lublin
          65 (2)         Zaklady Miesne                              Nisko
                                              III. CARNE DE CAVALO
                                                       Matadouros
                                                                               '
         189 O           Rzeznia Koni                                Slomniki
        243 O            Rzeznia Koni                                Rawicz
        245 O            Rzeznia Koni                                Lwowek Slaski
                                        IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
                                      (únicamente carnes congeladas embaladas)
        415 O            Chlodnia Skladow                            Elk
    (') Até 30 de Abril de 1986 .
    (2) Até 8 de Novembro de 1985 .