CELEX: 62012CJ0013
Language: pt
Date: 2013-11-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Novembro de 2013. # Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) contra Conselho da União Europeia. # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Regulamento (CE) n.º 172/2008 - Importações de ferro-silício originário da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia - Regulamento (CE) n.º 384/96 - Artigo 2.º, n.º 9 - Preço de exportação - Artigo 3.º, n.os 5 e 6 - Determinação do prejuízo - Artigo 6.º, n.º 7 - Inquérito - Artigo 8.º, n.º 4 - Oferta de compromissos - Versão não confidencial - Artigo 20.º, n.º 1 - Informações das partes - Acordo de Estabilização e Associação celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro. # Processo C-13/12 P.