CELEX: 62008TJ0399
Language: pt
Date: 2009-11-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009. # Clearwire Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa CLEARWIFI - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009]. # Processo T-399/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009 – Clearwire/IHMI (CLEARWIFI)
      (Processo T‑399/08)
      «Marca comunitária – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa CLEARWIFI – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 27, 50 e 51)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Junho de 2009 (processo R 706/2008‑1), relativa
                  ao registo internacional do sinal CLEARWIFI, que designa a Comunidade Europeia.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Clearwire Corporation
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «CLEARWIFI» para serviços da classe 38, registo internacional n.° W00 934 594
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Clearwire Corporation é condenada nas despesas.