CELEX: 31992R0815
Language: pt
Date: 1992-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 815/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 4. 92
N? L 86/80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 815/92 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Março de 1992
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais (l),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 30 de Março de
artigo 14?,                                                         1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
da política agrícola comum (4), com a última redacção que           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                n? 1 740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 784/92 da Comissão (6) ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho Q alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (8) no que diz respeito aos produtos dos códigos           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 784/92 são
                                                                    alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(*) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             1992.
O   JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
H JO n? L 357 de 28. 12. 1991 , p. 84.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 f) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (,0) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 1 . 4. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 86/81
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera os direitos niveladores
             aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                Montantes (')
                     Código NC                                                 Países terceiros
                                                 ACP ou PTOM                       excepto
                                                                              ACP ou PTOM) («)
                     110220 10                      244,67                         250,71
                     1102 20 90                     138,65                          141,67
                     1103 13 10                     244,67                         250,71
                     1103 13 90                     138,65                          141,67
                     1103 21 00                     264,91                         270,95
                     1103 29 40                     244,67                         250,71
                    1104 19 10                      264,91                         270,95
                    11041950                        244,67                         250,71
                    1104 23 10                      217,49                         220,51
                    1104 23 30                      217,49                         220,51
                    1104 23 90                      138,65                         141,67
                    1104 29 11                      195,74                         198,76
                    11042931                        235,47                         238,49
                    1104 29 91                      150,11                         153,13
                    1104 30 10                      110,38                         116,42
                    1104 30 90                      101,95                         107,99
                    1 1 04 20 90                   21 5,22 (3)                     239,40
                    1107 10 11                     261,96                          272,84
                    1107 10 19                      195,74                         206,62
                    1108 11 00                     323,77                         344,32
                    1108 1200                      218,85                         239,40
                    1108 1300                      218,85                         239,40 (6)
                    1108 1400                      109,42                         239,40
                    1108 1990                      109,42 (3)                     239,40
                    1109 00 00                     588,68                         770,02
                    1702 30 51                     285,45                         382,17
                    1702 30 59                     218,85                         285,34
 ---pagebreak---                                                                                                                               1 . 4. 92
N? L 86/82                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                 Montantes f)
                         Código NC                                                               Países terceiros
                                                            ACP ou PTOM                              excepto
                                                                                               ACP ou PTOM) (')
                         1702 30 91                             285,45                               382,17
                         1702 30 99                             218,85                               285,34
                         1702 40 90                             218,85                               285,34
                         1702 90 50                             218,85                               285,34
                         1702 90 75                             299,05                               395,77
                         1702 90 79                             207,97                                274,46
                         2106 90 55                             218,85                                285,34
                         2302 10 10                               59,75                                65,75
                         2302 10 90                             128,04                                134,04
                         2302 20 10                               59,75                                65,75
                         2302 20 90                             128,04                                134,04
                         2302 30 10                               59,75 (10)                           65,75
                         2302 30 90                             1 28,04 (10)                          134,04
                         2302 40 10                               59,75                                65,75
                         2302 40 90                             128,04                                134,04
                         2303 10 11                             271,86                                453,20
           0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               —   produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
               nidade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
               5 000 toneladas.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.
           o Nas condições do Regulamento (CEE) n ? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
               rias dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
               francês da ilha da Reunião.