CELEX: 51988PC0008
Language: pt
Date: 1988-01-07
Title: Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à descarga de detritos no mar (apresentada pela Comissão ao Conselho nos termos do nº 3 do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 8
Vol. 1988/0002
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(88 ) 8 final
                                     Bruxelas , 7 de Janeiro de 1988
                             'A
                                ^         m
    Proposta alterará de directiva do Conselho
    Proposta altera                 va d       Conselho
      relativa
      relativa aa desencadeie
                  de    ca de detritos
                                detritos no mar mar
      ( apresentada pela Comissão ao Conselho
nos termos do na 3 do artigo 149 a do Tratado CEE )
 ---pagebreak---                                                                           <6
EXPOSE DES MOTIFS
En date du 19 juin 1987, le Parlement européen a délibéré au sujet de la
proposition de directive concernant le déversement des déchets en mer ^* et
a adopté les amendements et le rapport fait au nom de la Commission de
l' environnement , de la santé publique et de la protection des consommateurs .
Des amendements au texte original de la Commission ont été demandés .
Il s' agit de différentes clarifications et de la prise en compte de nouveaux
considérants , de définition , de l' élargissement du champ d' application de la
directive et du comité d' adaptation au progrès technique des déchets moyenne ¬
ment et fortement radioactifs , des conditions de fonctionnement des installa¬
tions d' incinération en mer , des recherches et mesures prises pour lutter
contre les déchets et limiter les quantités rejetées en mer et de comparer la
proposition de directive avec les Conventions Internationales en la matière .
La Commission a accepté de suivre l' invitation adressée par le Parlement
européen de faire siennes huit des modifications proposées conformément à
l' article 149 paragraphe 3-du Traité , en modifiant sa proposition initiale .
 (1 )  J.O. C 245 du 26.09.1985
 ---pagebreak---                     Proposta alterada de di rectiva do Conselho
                       relativa à descarga de detritos no mar
                       ( apresentada pela Comissão ao Conselho ,
                     nos termos do      3 . ■ parágrafo do artigo
                                  149Q do Tratado CEE )
          Texto original                                         Texto alterado
Tendo em conta o Tratado que institui           Tendo em conta o Tratado que institui
a Comunidade Económica Europeia e ,              a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , os seus artigos 10QQ e 235Q,      nomeadamente , o seu artigo 1300 S ;
                                                 90 considerando
                                                 Considerando que uma disparidade en¬
                                                 tre as disposições já aplicáveis ou
                                                 em preparaçãoo nos diferentes Estados-
                                                 -membros , no que respeita à descarga
                                                 de detritos no mar , resultante , nomea¬
                                                  damente , das diferenças nas Convenções,
                                                  pode criar condições de concorrência
                                                  desiguais e ter , por esse motivo , una
                                                  incidência directa no funcionamento
                                                  do mercado comum ;
 considerando ( nQ 16 ) que parece neces¬         considerando que parece necessário
sário acompanhar essa aproximação das             acompanhar essa aproximação das le¬
 legislações de uma acção da Conuridade,          gislações de uma acção da Comunidade,
tendo em vista realizar , por uma regula¬          tendo em vista realizar , por uma re¬
mentação mais ampla , um dos objectivos            gulamentação mais ampla , um dos objec¬
da Comunidade no dominio da protecção              tivos da Comunidade no dominio da
do meio natural e da melhoria da quali ¬           protecção do meio natural e da melho¬
dade de vida ; que , por conseguinte , é           ria de qualidade de vida ; que , por
conveniente prever, a esse titulo , algu¬          conseguinte , é conveniente prever ,
mas disposições especificas ; que , não            a esse titulo , algumas disposições
tendo sido previstos pelo Tratado os               especificas ;
poderes de acção necessários para esse
efeito, é conveniente recorrer ao arti ¬
go 2350 JJQ Tratado,
                                                                                       3
 ---pagebreak---                                 - 2 -
        TEXTO ORIGINAL                             TEXTO ALTERADO
considerandos 1 a 8 inclusivé         inalterados
90 considerando                       suprimido
considerandos 10 e 11 inclusivé       inalterados
                                      considerando que, a prazo , será con¬
                                      veniente pôr fim à incineração no
                                      mar ;
120 considerando                      120 considerando
considerando que a incineração no     considerando que, durante o período
mar apenas só deveria ser aplicada    em que continuará a ser autorizada ,
a determinadas substâncias e que é    a incineração no mar só deveria ser
necessária uma autorização especifica aplicada a determinadas substâncias
concedida para cada caso;             e que é necessária uma autorização
                                      especifica concedida para cada caso;
considerando 13 e 15 inclusivé        inalterados
160 considerando                      suprimido
considerandos 17 e 18 inclusivé       inalterados
Artigo 10                             inalterado
Artigo 20
 alineas a), b), c), d), e)
 ---pagebreak---              TEXTO ORIGINAL              TEXTO ALTERADO
                            f ) 0 termo " imersão " não abrange :
                                i ) a descarga no mar de detri tes
                                    ou outras matérias resultan¬
                                    tes ou provenientes do funciona¬
                                    mento e exploração normais de navios, ae¬
                                    ronaves , plataformas ou outras
                                    construções situadas no mar ,
                                    bem como o respectivo equipa¬
                                    mento , com excepção dos detri ¬
                                    tos ou outras matérias trans ¬
                                    portadas por ou baldeadas para
                                    navios , aeronaves , plataformas
                                    ou outras obras situadas no
                                    mar que sejam utilizadas para
                                    a imersão dessas matérias ou
                                    provenientes do tratamento de
                                    tais detritos ou outras maté ¬
                                    rias a bordo dos referidos na¬
                                    vios , aeronaves , plataformas
                                    ou construções ;
                                    o depósito de matérias para
                                    outros fins que não sejam
                                    simples eliminação , sob condi¬
                                    ção de que um tal depósito não
                                    seja imcompatível com o objecto
                                    da presente directiva ;
Artigo 3 a                          inalterado
Artigo 4 a                          inalterado
Artigo 5 a                          inalterado
Artigo 6 a
nQs  1 , 2, 3                       inalterados
                                4 . Os Fstados-membros podem
                                                    . incluir nas autori ¬
                                    zações concedidas disposições
                                    que instaurem um controlo obri ¬
                                    gatório das operações de imer¬
                                    são e de incineração por meio
                                    de um aparelho de recolha auto¬
                                    mática de dados instalados a
                                    bordo dos navios e aeronaves ;            ^
 ---pagebreak---                                         4 -
                TEXTO ORIGINAL                       TEXTO ALTERADO
    Artiro 7 *                               inalterado
    Artigo 8 *                               inalterado
    Artigo 10*                               inalterado
    Artigo 11 *
     nQs 1 e 2                               inalterados
3 . As informações recolhidas pela Co¬   3 . Suprimido
    missão só podem ser utilizadas com
    o fim para o qual foram pedidas
4 . A Comissão e as autoridades compe¬   4 . Suprimido
    tentes dos Estados-membros , bem
    como os seus funcionários e agentes
    não podem divulgar as informações
    que tenham recolhido em aplicação
    da presente directiva e que pela
    sua natureza estejam cobertas pelo
    segredo profissional .
5 . Os nÚS 3 e 4 não obstam à publica¬
    ção de informações gerais ou de
    estudos que não contenham indica¬
    ções individuais sobre as empresas
    ou associações de empresas
    n2s 6 e 7                                inalterados
    Artigo 12 * a 21 * inclusivé             inalterados
 ---pagebreak---                                    ANEXOS
         TEXTO ORIGINAL                            TEXTO ALTERADO
Anexo IA                                  inalterado
Anexo IB                                  inalterado
Anexo II                                  inalterado
Anexo III                                 inalterado
Anexo IV
pontos A , B , C , D                      inalterados
E - condições de funcionamento            inalterado
das instalações de incineração
no mar
1 a) e b)                                 inalterados
c ) que a taxa de combustão               c ) que a taxa de combustão obtida
obtida pela fórmula seguinte :            pela fórmula seguinte :
... seja de pelo menos , 99,9%            ... seja de , pelo menos , 99,95% - 0,05
Restante Título E                         inalterado
Anexo V                                   inalterado
Anexo VI                                  inalterado
Anexo VII                                 inalterado
Quadro 1 ( a ) , . 2(a ) , . 3(a )        inalterados
                                       3 A - Investigações efecutadas e medi
                                              das tomadas para lutar contra
                                              o aparecimento de detritos , evi
                                              tar as descargas no mar ou limi
                                              tar as quantidades a imergir
A  a 13 inclusivé                         inalterados
Anexo Vili                                inalterado
Anexo IX                                  inalterado
 ---pagebreak---                                       6
          TEXTO ORIGINAL                         TEXTO ALTERADO
 Anexo X                                 inalterado
                                  Anexo XI
Quadros comparativos das substâncias incluídas nos Anexos I e II das
Convenções Internacionais e da proposta de directiva do Conselho relativa
us descargas de detritos no mar .
                                                                          2
 ---pagebreak---                        ANEXO XI
               Quadros comparativos das
       substâncias incluídas nos Anexos (i e II )
          das Convenções Internacionais e da
     proposta de directiva do Conselho relativa
às descargas de resíduos no mar ( COM(85 ) 372 final )
                                                       3
 ---pagebreak---                                                                   QUADRO I
                       QUADRO COMPARATIVO DAS SUBSTÂNCIAS
                       INCLUÍDAS NO ANEXO I ( LISTA NEGRA )
t
                                                     Protocolo
                          Convenção de   Convenção    imersão  Proposta de
        Substâncias
                             Londres      de Oslo   Convenção   Directiva
                                                     Barcelona
  1 . Compostos orgâ¬           X            X           X            X
      nicos de halo -
      génio
  2.   Compostos                –
                                                         '
                                                                      X
       organostâni cos
  3 . Mercúrio e seus           X            X           X            X
      compostos
  A.  Cádmio 'e seus            X            X           X            X
      compostos
  5 . Matérias sinté¬           X            X           X ‘          X
      ticas e plásti ¬
      cas persisten¬
      tes
  6.  Petróleo bruto            X            –
                                                         X            X
      e hidrocarbone -
      tos
                                             V                        X
  7 . Substâncias
      susceptiveis de ser
      cancerígenas
                                                          X           X
  3 . Compostos ácidos ·
      e básicos
      determinados
                                                                      X
    - Compostos prove ¬
      nientes das indús ¬
      trias do titànio e
      do alumínio
 ---pagebreak---                                                               Pro Loco lo
                               Convenção Convenção             imersão    Proposta do
       Substâncias
                              de Londres  de Oslo             Convenção    Di recti va
                                                              Barcelona
                                      •
9 . matérias produzi ¬              X          -
                                                                   X            X
     das para a guerra
     biológica e quí ¬
     mica
 - resíduos altamen ¬               X          -
                                                                   X            -
     te radioactivos
 - resíduos media¬                  -
                                               -
                                                                   X            -
    mente radioacti ¬
    vos
- lamas de        sonda ¬                                                       X
     gem à base de hi -
    drocarbonetos e
    hidrocarbonetos
    associados as es ¬
    córias de sonda ¬
     gem
            - B -.             - - .  .
                                            ..  . . _ . .
                                                          ... _   _
- detritos e outras                 X
                                                                  X             X
    matérias , tais co¬
    mo Lamas, residuos e escó
     rias  de      draga-
    gem que contenham
    contaminantes
    vestigiais ( 1 a 7
    do presente qua¬
    dro )
                                                                                    H
 ---pagebreak---                                                                 QIIADRC il
                     QUADRO COMPARATIVO DAS SUBSTÂNCIAS
                   INCLUÍDAS NO ANEXO II ( LISTA CINZFNTA )
                                                     Protocolo
                          Convenção    Convenção       imersão     Proposta de
         Substâncias     de Londres     de Oslo
                                                     Convenção       Directiva
                                                      Barcelona
                                             X             X             X
- Arsénico , chumbo ,         X
   cobre , zinco
                                                            X            X
- Berilio                     X              -
                                                                                  1
                                                            X            X
- Crómio        )             X              -
                                                            X            X
- Níquel        ) e           X              -
                                                            X            X
- vanàdio       ) com-        X              –
   postos
                                                            X             X
- Selènio        )            -
                                             -
                                                            X             X
 - Antimònio     )             -
                                              -
             i
                                                             X            X
                                              X
 - Cianetos e fluore¬          X
    tos
 - Pesticidas e sub¬
    produtos
                                                             X            X
 - Substâncias quími¬
    cas orgânicas sin¬             •
    téticas não refe¬
    ridas no Anexo I
                                                              X            X
                                 X
  - Compostos ácidos
    e básicos não
    abrangidos pelo
    Anexo I
                                                              X            X
                                X              X
  - Contentores , suca¬
     ta de ferro e ou¬
     tros detritos vo¬
     lumosos
                                                                              АТ-
 ---pagebreak---                                            Protocolo
                     Convenção Convenção    imersão
    Substâncias                                         Proposta de
                    de Londres   de Oslo
                                           Convenção     Directiva
                                           Barcelona
- substâncias que                    X          X            X
  se podem tornar
  nocivas em vir ¬
  tude das quan¬
  tidades imersas ,
  diminuir a qua¬
  lidade das acti ¬
  vidades recrea¬
  tivas , ou pôr em
  perigo a vida
  humana ou orga¬
  nismos
- Resíduos radio¬        X                      X
  activos não
  abrangidos pelo
  Anexo I
- Compostos orgâ¬        X     ( Anexo I )  ( Anexo I )      X
  nicos de silício
- substâncias aná¬
  logas ao alca ¬
  trão