CELEX: 31990R2123
Language: pt
Date: 1990-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2123/90 da Comissão, de 24 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25. 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 193/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2123/90 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Julho de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e dê
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho* de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação             no anexo do Regulamento (CEE) n? 1811 /90 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1811 /90          no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redaçcão que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2090/90 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1811 /90 aos dados de que           de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 167 de 30 . 6. 1990, p. 39 .
¥) JO n? L 190 de 21 . 7. 1990, p. 41 .
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N? L 193/30                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 7. 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,3859
                1702 20 90                             0,3859
                1702 30 10                                —
                                                                                             45,61
                1702 40 10                                —
                                                                                             45,61 .
                1702 60 10                                —
                                                                                             45,61
                1702 60 90                             0,3859                                 —
                1702 90 30                                —
                                                                                             45,61
                1702 90 60                             0,3859                                 —
                1702 90 71                              0,3859                                —
                1702 90 90                              0,3859                                —
                2106 90 30                                —
                                                                                             45,61
                2106 90 59                              0,3859                                —