CELEX: 31987R1745
Language: pt
Date: 1987-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1745/87 da Comissão, de 23 de Junho de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 teneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 164/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 6. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1745/87 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Junho de 1987
                relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                teneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                         dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 50 000 toneladas de trigo mole forrageiro em sua
                                                                 posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                         Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             50 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          a Polónia e a Coreia do Sul.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de trigo
artigo 7?,                                                       mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                 Anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                               Artigo 3 ?
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;           Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                 da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                                         Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 124/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                                  1 . Com derrogação do n? 1 , do artigo 7? do Regula­
pelos organismos de intervenção ;
                                                                 mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
                                                                 propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 1 de
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de             Julho de 1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
qualidade forrageira ;
                                                                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que, na situação actual do mercado, é              parcial cessa em 29 de Julho de 1987, às 13 horas (hora
 conveniente abrir un concurso permanente para a expor­           de Bruxelas).
 tação de 50 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­
 zenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês ;              3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção dinamarquês. Devem referir-se a uma quantidade
                                                                  mínima de 5 000 toneladas .
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais,
                                                                                          Artigo 5 ?
                                                                  O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 6?
                                                                  O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                          Artigo 1 ?                              Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                  de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,            transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no Anexo II.
 nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
                                                                                          Artigo 7?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O   JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 O   JO n? L 15 de 17. 1 . 1987, p. 9.                            peias.
 ---pagebreak--- 24. 6. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 164/ 15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                             ANEXO I
                                                                                          (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                     Quantidades
                                Sjaelland                                           50 000
                                                             ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                               armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                  (Regulamento (CEE) n? 1745/87)
                   1               2                3              4                5               6            7
                                                                              Bonificação
                                                                 Preço             (+)          Encargos
              Numeração          N? do         Quantidade      de oferta     reduções (—)      comerciais
                  dos                              em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por
                                  lote                                                                         Destino
              proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                   (')            (para
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.