CELEX: 31994R0824
Language: pt
Date: 1994-04-13
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 824/94 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1994 que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1994/1995

Avis juridique important

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31994R0824

REGULAMENTO (CE) Nº 824/94 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1994 que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1994/1995  

Jornal Oficial nº L 095 de 14/04/1994 p. 0005 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0290  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0290 

REGULAMENTO (CE) Nº 824/94 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1994 que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a  campanha de 1994/1995A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1988/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativo ao regime de preços mínimos de importação de determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da  Bulgária (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2140/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa,  da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária e fixa os preços mínimos de importação aplicáveis até 30 de Abril de 1994 (2), definiu os critérios de fixação dos preços mínimos; que é conveniente fixar os preços mínimos de importação para a campanha de  1994/1995 atendendo a esses critérios;  Considerando que o Comité de gestão dos frutos e produtos hortícolas e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Para a campanha de 1994/1995, os preços mínimos de importação dos produtos mencionados no anexo do Regulamento (CEE) nº 1988/93 originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia e da Roménia figuram no anexo  do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 182 de 24. 7. 1993, p. 4.  (2) JO nº L 191 de 31. 7. 1993, p. 98.      ANEXO   "(em ecus/100 kg de peso líquido)"" ID="1">ex 0810 10 10> ID="2">Morangos de 1 de Maio a 31 de Julho, destinados à transformação> ID="3">-> ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">53,2> ID="8">53,2"> ID="1">ex 0810 10 90> ID="2">Morangos de 1 de  Agosto a 30 de Abril, destinados à transformação> ID="3">-> ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">53,2> ID="8">53,2"> ID="1">ex 0810 20 10> ID="2">Framboesas destinadas à transformação> ID="3">65,3> ID="4">65,3> ID="5">65,3> ID="6">65,3> ID="7">65,3>  ID="8">65,3"> ID="1">ex 0810 30 10> ID="2">Groselhas de cachos negros destinadas à transformação> ID="3">39,9> ID="4">39,9> ID="5">39,9> ID="6">39,9> ID="7">39,9> ID="8">39,9"> ID="1">ex 0810 30 30> ID="2">Groselhas de cachos vermelhos destinadas à  transformação> ID="3">24,1> ID="4">24,1> ID="5">24,1> ID="6">24,1> ID="7">24,1> ID="8">24,1"> ID="1">ex 0811 10 11> ID="2">Morangos congelados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor açúcares superior a 13 %, em peso: frutos inteiros>  ID="3">77,6> ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 10 11> ID="2">Morangos congelados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso: outros> ID="3">59,7> ID="4">-> ID="5">->  ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 10 19> ID="2">Morangos congelados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso: frutos inteiros> ID="3">77,6> ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">->  ID="8">-"> ID="1">ex 0811 10 19> ID="2">Morangos congelados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso: outros> ID="3">59,7> ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 10  90> ID="2">Morangos congelados, sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes: frutos inteiros> ID="3">77,6> ID="4">77,6> ID="5">77,6> ID="6">77,6> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 10 90> ID="2">Morangos congelados, sem adição de açúcares ou de  outros edulcorantes: outros> ID="3">59,7> ID="4">59,7> ID="5">59,7> ID="6">59,7> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 20 19> ID="2">Framboesas congeladas, adicionadas de açúcares ou de outros edulcorantes, de teor de açúcar não superior a 13 %, em peso:  frutos inteiros> ID="3">103,0> ID="4">103,0> ID="5">103,0> ID="6">103,0> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 20 19> ID="2">Framboesas congeladas, adicionadas de açúcares ou de outros edulcorantes, de teor de açúcar não superior a 13 %, em peso: outros>  ID="3">82,4> ID="4">82,4> ID="5">82,4> ID="6">82,4> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 20 31> ID="2">Framboesas congeladas, sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes: frutos inteiros> ID="3">103,0> ID="4">103,0> ID="5">103,0> ID="6">103,0>  ID="7">103,0> ID="8">103,0"> ID="1">ex 0811 20 31> ID="2">Framboesas congeladas, sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes: outros> ID="3">82,4> ID="4">82,4> ID="5">82,4> ID="6">82,4> ID="7">82,4> ID="8">82,4"> ID="1">ex 0811 20 39>  ID="2">Groselhas de cachos negros congeladas, sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes: sem pé> ID="3">65,0> ID="4">65,0> ID="5">65,0> ID="6">65,0> ID="7">65,0> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 20 39> ID="2">Groselhas de cachos negros congeladas, sem  adição de açúcares ou de outros edulcorantes: outros> ID="3">46,3> ID="4">46,3> ID="5">46,3> ID="6">46,3> ID="7">46,3> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 20 51> ID="2">Groselhas de cachos vermelhos congeladas, sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes:  sem pé> ID="3">40,4> ID="4">40,4> ID="5">40,4> ID="6">40,4> ID="7">-> ID="8">-"> ID="1">ex 0811 20 51> ID="2">Groselhas de cachos vermelhos congeladas, sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes: outros> ID="3">30,6> ID="4">30,6> ID="5">30,6>  ID="6">30,6> ID="7">-> ID="8">-">