CELEX: 62007TN0485
Language: pt
Date: 2007-12-21 00:00:00
Title: Processo T-485/07: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Olive Line International/IHMI — Knopf (o-live)

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/57
            
         Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Olive Line International/IHMI — Knopf (o-live)
   (Processo T-485/07)
   (2008/C 51/104)
   Língua na qual foi apresentado o recurso: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Olive Line International, SL (Madrid, Espanha) (representante: P. Koch Moreno, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Reinhard Knopf (Malsch, Alemanha)
   Pedidos
   
               —
            
            
               Declarar que a decisão de 26 de Setembro de 2007 da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, que negou provimento ao recurso interposto da decisão de acolhimento do pedido de registo da marca comunitária n.o 3 219 193, não obedece ao Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas da instância e, se o entender adequado, igualmente a interveniente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Reinhard Knopf
   
      Marca comunitária pedida: marca figurativa «o-live» para produtos das classes 29, 30, 31 e 33 — pedido n.o 3 219 193
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado na oposição: denominação comercial nacional «Olive lines» para as actividades de um negócio dedicado à intermediação comercial
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94, porque existe risco de confusão entre uma marca anterior não registada, que tem mais do que uma importância meramente local, e a marca comunitária pedida.