CELEX: 31998D0367
Language: pt
Date: 1997-11-10 00:00:00
Title: 98/367/CE: Decisão do Conselho de 10 de Novembro de 1997 relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia relativo à modernização do sector petrolífero polaco no âmbito do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro

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31998D0367

98/367/CE: Decisão do Conselho de 10 de Novembro de 1997 relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia relativo à modernização do sector petrolífero polaco no âmbito do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro  

Jornal Oficial nº L 165 de 10/06/1998 p. 0015 - 0015

DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1997 relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia relativo à modernização do sector petrolífero polaco no âmbito do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (98/367/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 113º, em articulação com a primeira frase do nº 2 do artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,DECIDE:Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade Europeia o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia relativo à modernização do sector petrolífero polaco no âmbito do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro.O texto do acordo figura em anexo à presente decisão.Artigo 2º O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade.Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ. POOS