CELEX: 31990R1094
Language: pt
Date: 1990-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1094/90 da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 111 / 18                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 5 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1094/90 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Abril de 1990
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 268/90 da Comissão (4), com
                                                                a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 949/90 O ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 retomadas no Regulamento (CEE) n? 268/90 aos dados de
Portugal,                                                       que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              dade com o presente regulamento,
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas        1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
e transformadas em Portugal (3),                                lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
                                                                ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido         n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 , rela­
tivo às sementes de soja, o montante da ajuda, quando           2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
fixado antecipadamente em relação a esta campanha, só           padamente para a campanha de comercialização de
pôde ser calculado provisoriamente com base nas últimas          1990/ 1991 relativamente às sementes de soja, será confir­
propostas de preços e nas medidas conexas ; que este            mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Maio de
montante deve, assim, ser apenas provisioramente apli­           1990, para se ter em consideração os preços e medidas
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os           conexas para a campanha de 1990/ 1991 e, nomeada­
preços e medidas conexas para a companha de 1990/ 1991          mente, os que dizem respeito à aplicação do regime das
sejam conhecidos e, nomeadamente, os que dizem                  quantidades máximas garantidas
respeito à aplicação do regime das quantidades máximas
garantidas ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1 990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                           (4) JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 37.
V) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.                            H JO n? L 96 de 12. 4. 1990, p. 69.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 111 / 19
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                          sementes de soja
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                                                  Sementes colhidas em :
                                                                                                                 Outros
                                                                      Espanha             Portugal         Estados-membros
           Sementes transformadas em : corrente
          — Espanha                                                     0,000              27,572               27,572
          — Portugal                                                   19,645              27,572 0             27,572
          — outros Estados-membros                                     19,645              27,572               27,572
           Sementes transformadas em : 1 ? período
          — Espanha                                                     0,000              27,697               27,697
          — Portugal                                                   19,770              27,697 (*)           27,697
          — outros Estados-membros                                     19,770              27,697               27,697
          Sementes transformadas em : 2? período
          — Espanha                                                     0,000              27,697               27,697
          — Portugal                                                   19,770              27,697 (*)           27,697
          — outros Estados-membros                                     19,770              27,697               27,697
          Sementes transformadas em : 3? período
          — Espanha                                                     0,000              27,608               27,608
          — Portugal                                                   19,681              27,608 0             27,608
          — outros Estados-membros                                     19,681              27,608               27,608
          Sementes transformadas em : 4? período
          — Espanha                                                     0,000              27,429               27,429
          — Portugal                                                   19,502              27,429 0             27,429
          — outros Estados-membros                                     19,502              27,429               27,429
          Sementes transformadas em : 5? período (')
          — Espanha                                                     0,000              27,023               27,023
          — Portugal                                                   19,096              27,023 0             27,023
          — outros Estados-membros                                     19,096              27,023               27,023
          (") Ajuda especial.
          (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da fixação dos preços
              e medidas conexas e da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.