CELEX: 22008D0097
Language: pt
Date: 2008-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  97/2008, de 26 de Setembro de 2008 , que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

20.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/17
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 97/2008
   de 26 de Setembro de 2008
   que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/2/CE revoga a Directiva 74/347/CEE (3) do Conselho que está incorporada no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto do ponto 5 (Directiva 74/347/CEE do Conselho) é suprimido.
            
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 29 (Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «30.
                        
                        
                           
                              32008 L 0002: Directiva 2008/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 24 de 29.1.2008, p. 30).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2008/2/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 30.
   
      (3)  JO L 191 de 15.7.1974, p. 5.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.