CELEX: 31987R1688
Language: pt
Date: 1987-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1688/87 da Comissão, de 15 de Junho de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

18 . 6. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 158 / 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1688/87 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Junho de 1987
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão de 17 de Maio de
                                                                  1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
Económica Europeia,                                               butteroil a título de ajuda alimentar Q, com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n?. 3972/86 do                n? 3826/85 (*) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         prazos e condições de fornecimento bem como o processo
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu        a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
artigo 1 3?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de        de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1 9*68, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos                                        Artigo IP
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (4), e, nomeada­           Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                  com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
                                                                 fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
                                                                 condições especiais que figuram no anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 229 toneladas de                                        Artigo 2?
 butteroil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
estes fornecimentos segundo as regras previstas no Regu          Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(») JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  29 de 4. 2. 1986, p. 3 .
O   JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13. ,                      O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(4  JO  n? L  78 de 20. 3. 1987, p. 1 .                          (4 JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 158 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 6 . 87
                                                             ANEXO
                                                    Anuncio de adjudicação /1)
                  Designação do lote                                                    A
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 454/87
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                  Líbano
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6. Quantidade total                                                                   75 t
 7. Proveniência do butteroil                                    A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      Alemão
 9. Características específicas                                                         —
10 . Embalagem                                                                         5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 454/87 / LEBANON 0052401 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                           PROGRAMME / BEIRUT »
12. Período de embarque                                                  Antes de 10 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                             —'
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                            —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                  alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                 /83 o o m7) o
 ---pagebreak--- 18 . 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 158/3
                  Designação do lote                                                     B
 1 . Programa :                                                               1987 — Acção n? 471 /87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 1420/87 do Conselho
     b) Afectação                                           Decisão 87/203/CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2 . Beneficiário                                                                      Euronaid
 3 . País de destino                                                                    Líbano
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —                                 -
 6. Quantidade total                                                                     15 t
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       Neerlandês
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                          5 kg ('»)
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 471 /87 / LEBANON / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS
                                                                        GERMANICA / 70487 / BEIRUT »
12. Período de embarque                                                    Antes de 10 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                  landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                   /83 oo o 0 1) n
 ---pagebreak--- N? L 158 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 6. 87
                   Designação do lote                                                       C
  1 . Programa :                                                                1987 — Acção n? 472/87
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 1420/87 do Conselho
      b) Afectação                                            Decisão 87/203/CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
  2. Beneficiário                                                                        Euronaid
  3 . País de destino                                                                     Líbano
  4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
  6 . Quantidade total                                                                     15 t
  7. Proveniência do butteroil                                       A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          Francês
  9. Características específicas                                                            —
10. Embalagem                                                                            5 kg C»)
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 472/87 / LEBANON / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS
                                                                          GERMANICA / 70488 / BEIRUT »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Agosto de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
l^l·. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                    em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) (*) Q (") (12)
 ---pagebreak--- 18 . 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 158 / 5
                  Designação do lote                                                     D
 1 . Programa :                                                              1987 — Acção n ? 473/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 1420/87 do Conselho
     b) Afectação                                           Decisão 87/203/CEE da Comissão de 10 de Março de 1987
 2. Beneficiário                                                                       Euronaid
 3 . País de destino                                                                    Líbano
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)
 6. Quantidade total                                                                     14 t
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          Belga
 9. Características específicas
10. Embalagem                                                                          5 kg (10)
11 . Inscrições complementares na embalagem         ACTION No 473/ 87 / LEBANON / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS
                                                                        GERMANICA / 70489 / BEIRUT »
12. Período de embarque                                                  Antes de 15 de Setembro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                   em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) H O (u) O2)
 ---pagebreak--- N? L 158 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 6. 87
                    Designação do lote                                                   E
  1 . Programa :                                                             1986 — Acção n ? 490/87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                      PAM
  3 . País de destino                                                                Madagáscar
  4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
  6. Quantidade total                                                                   110 t
  7 . Proveniência do butteroil                                   A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      Alemão
  9. Características específicas                                                         —
10 . Embalagem                                                                           (, 3)
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION N° 490/87 / MADAGASCAR 0270100 / ACTION DU PROGRAMME
                                                                  ALIMENTAIRE MONDIAL / TOAMASINA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 31 de Agosto de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                    —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                   alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                  /83 («K5) « 0 0
 ---pagebreak--- 18 . 6. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 158 /7
           Notas :
           (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de Abril de 1987,
                página 4.
            (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respei­
                tantes ao embarque.
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (*) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, atestando que o produto, proveniente de
                animais saudáveis, foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
            Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega um certificado
                sanitário.
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega um certificado de
                origem.
            (9) O fornecedor deve enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schütz B.V.,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam.
           (10) A entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
           (n) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de cartões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
           (12) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (13) Em barris metálicos novos de 190 a 200 quilogramas (a indicar na proposta) líquidos com orifícios, reves­
                tidos internamente por um verniz alimentar ou que tenham sofrido um tratamento que dê garantias equi­
                valentes, totalmente cheios e fechados hermeticamente sob atmosfera de azoto. A resistência do barril aos
                choques deve ser suficiente para suportar um transporte marítimo longo. Os barris metálicos não podem,
                pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alterações da cor ou do odor do seu conteúdo.
                O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.