CELEX: 31997R2257
Language: pt
Date: 1997-11-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2257/97 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

14.11.97          I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 311 /3
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2257/97 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Novembro de 1997
                   que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá­
                                    veis na importação dos melaços no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do mercado; que os preços de oferta que possam ser
                                                                     considerados não representativos da tendência efectiva do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado devem igualmente ser excluídos;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a               veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
  organização comum de mercado no sector do açúcar ('),              consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
  mento (CE) n ? 1599/96 (2),                                       obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                                    (CEE) n ? 785/68 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1422/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as               Considerando que um preço representativo pode ser
  regras de aplicação relativas à importação de melaços no          excepcionalmente mantido a um nível constante durante
  sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n?              um período limitado se o preço de oferta que serviu de
  785/68 (3), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 1 ? e o        base para o estabelecimento anterior do preço representa­
  n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                          tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                    os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficien­
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1422/95 prevê             temente     representativos   da  tendência  efectiva   do
  que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig­          mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis
  nado «preço representativo», é estabelecido em conformi­          do preço representativo;
  dade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 da
  Comissão (4); que este preço se entende fixado para a             Considerando que, quando o preço de desencadeamento
 qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­            relativo ao produto em causa e o preço representativo
 mento;                                                             forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor­
                                                                    tação adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do
 Considerando que o preço representativo do melaço é
                                                                    Regulamento (CE) n? 1422/95; que, no caso de suspensão
 calculado relativamente a um local de passagem da fron­           dos direitos de importação em aplicação do artigo 5? do
 teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço             Regulamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados
 deve ser calculado a partir das possibilidades de compra          montantes específicos para esses direitos;
 mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com
 base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
 função das eventuais diferenças de qualidade relativa­
                                                                   Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
                                                                   fixação dos preços representativos e dos direitos adicio­
 mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço
                                                                   nais de importação dos produtos em causa conforme
 foi definida pelo Regulamento (CEE) n ? 785/68 ;                  indicado no anexo do presente regulamento;
 Considerando que, para a determinação das possibilidades
 de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas      lamento estão em conformidade com o parecer do
 feitas no mercado mundial, aos preços registados nos              Comité de Gestão do Açúcar,
 mercados importantes de países terceiros e às operações
 de venda concluídas no âmbito do comércio interna­
 cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer
 através dos Estados-membros quer pelos seus próprios              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar
 por base, nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                       Artigo 1 ?
 média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                               Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                   veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em              Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e           cado no anexo.
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
se referir a uma pequena quantidade não representativa
                                                                                             Artigo 2?
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
j2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
O JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12.                                  O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 4 JO L 145 de 27. 6. 1968 , p. 12.                                Novembro de 1997.
 ---pagebreak--- L 311 /4         I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14 . 11.97
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1997.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                            Franz FISCHLER
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
          do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais apli­
                                    cáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                      Importe em ecus do direito
                                                                                                        a aplicar na importação
                                 Montante em ecus do preço         Montante em ecus do direito            devido à suspensão
              Código NC      representativo por 100 kg líquido     adicional por 100 kg líquido         referida no artigo 5? do
                                     do produto em causa               do produto em causa          Regulamento (CE) n? 1422/95
                                                                                                           por 100 kg líquido
                                                                                                       do produto em causa p)
          1703 10 00 (')                      7,98                             —
                                                                                                                  0,23
          1703 90 00 (')                     11,00                             —
                                                                                                                  0,00
         (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 785/68, alterado.
         (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? dc Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
             Comum fixada para esses produtos.