CELEX: 
Language: pt
Date: 1993-08-20 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1993, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

20 . 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 209/37
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Julho de 1993
                    respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                    carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                           Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                           (93/450/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ros (■'), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                     lamento' (CEE) n? 1601 /92 (6),
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­                                      Artigo 1 ?
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou          Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Julho
 dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), alterado           de 1993, certificados de importação respeitantes aos
 pelo Regulamento (CEE) n ? 444/92 (2), e, nomeadamente,             produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 o seu artigo 27?,                                                   carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                     África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2377/80 da                   dades e aos países de origem a seguir indicados :
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­              Alemanha :
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­              — 570,00         toneladas originárias do   Botsuana,
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           —         15,00  toneladas originárias de  Madagáscar,
 lamento (CEE) n? 3662/92 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              — 1 470,00       toneladas originárias do   Zimbabwe,
 alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        — 685,00          toneladas originárias da  Namíbia.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê                França :
 a possibilidade de emitir certificados de importação em            — 45,00 toneladas originárias de Madagáscar.
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das           Países Baixos :
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros         —   300,00      toneladas originárias de  Botsuana,
 exportadores ;                                                     —    100,00    toneladas  originárias de  Madagáscar,
 Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          —   360,00     toneladas  originárias do  Zimbabwe,
 de 1 a 10 de Julho de 1993, expressos em carne desos­              —    125,50    toneladas  originárias da  Namíbia.
 sada, nos termos do n ? 1 , alínea b), do artigo 15? do             Reino Unido :
 Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos
 produtos originários do Botsuana, do Quénia, de Madagás­           — 1 230,00 toneladas originárias        do  Botsuana,
 car, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não são             —         70,00 toneladas originárias   da  Suazilândia,
 superiores às quantidades disponíveis para estes Estados ;         — 1 150,00 toneladas originárias        do  Zimbabwe,
 que, por isso, é possível emitir certificados de importação        — 418,00 toneladas originárias          da  Namíbia.
 para as quantidades pedidas ;
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                 Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
pedidos certificados, a partir de 1 de Agosto de 1993,              termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas ;                 Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
                                                                    primeiros dias do mês de Agosto de 1993, em relação às
Considerando que parece útil recordar que esta decisão              seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
                                                                        Botsuana :                              8 891,00  toneladas,
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
                                                                        Quénia :                                  142,00  toneladas,
polícia sanitária na importação de animais das espécies
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de                Madagáscar :                            6 701,70  toneladas,
                                                                        Suazilândia :                          2 868,00   toneladas,
produtos à base de carne provenientes de países tercei­                 Zimbabwe :                              1 181,90  toneladas,
                                                                        Namíbia :                               8 584,50  toneladas.
(') JO    n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO    n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   JO    n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                           0 JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4) JO    n? L 370 de 19. 12. 1992, p. 43.                         (6) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
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                                                  Artigo 3 ?
            Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                   René STEICHEN
                                                                Membro da Comissão