CELEX: 31987R3190
Language: pt
Date: 1987-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3190/87 da Comissão, de 23 de Outubro de 1987, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N ? L 304/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 10 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3190/87 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Outubro de 1987
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz
                                        Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                    comunitária (3) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 ,       resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                 Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das            É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao         mento de óleo de colza refinado em benefício do CICV,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;              em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de             n ? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do CICV, a Comissão concedeu a este organismo                                            Artigo 2?
300 toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento              Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? "L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n ? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (3) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 304/ 15
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
               1 . Acção n?0 : 951 /87
              2. Programa : 1986
              3 . Beneficiario : CICR
              4. Representante do beneficiário (2) : Delegación del CIGR, Apartado 2005 Managua/Nicaragua (telex
                   2268 CICR NIC)
               5. Local ou pais de destino : Nicarágua
               6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III A 1 )
               8 . Quantidade total : 100 toneladas liquidas
               9 . Numero de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III B)
                   — caixas metálicas de 1 litro ou 1 quilograma,
                   — a entregar em contentores de 20 pés
                   — as caixas devem ter uma cruz vermelha de 10 x 10 cm, assim como o seguinte texto :
                       « ACCIÓN N° 951 /87 / NI-63 / ACEITE VEGETAL / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                       ECONÓMICA EUROPEA / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA /
                       MANAGUA VÍA CORINTO »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entrega no destino — Manágua
           I 13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Corinto
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 9 de Dezembro de 1987 a 5 de Janeiro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10 de Novembro de 1987, às 12 horas.
                   As propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 11 de Novembro de 1987
             21 . Em caso de . segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987, às 12 horas. As
                      propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25 de Novembro de 1987
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 23 de Dezembro de 1987 a 19 de Janeiro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200, rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 304/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 10 . 87
                                                                LOTE B
               1 . Acção n?('): 953/87
               2. Programa : 1986
               3 . Beneficiário : CICR
               4. Representante do beneficiário (2) : Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) c/O Manica
                   Freight Services BEIRA, Rep. Popular de Moçambique — Tel. 230 88
               5. Local ou país de destino : Moçambique
               6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III A 1 )
               8 . Quantidade total : 200 toneladas liquidas
               9 . Numero de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III B)
                   — caixas metálicas de 1 litro ou 1 quilograma,
                   — a entregar em paletes standard envolvidas em plástico
                   — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACÇÃO N? 953/87 / MZ-22 / ÓLEO VEGETAL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓ­
                       MICA EUROPEIA / BEIRA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Beira
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 9 de Dezembro de 1987 a 5 de Janeiro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
             1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10 de Novembro de 1987, às 12 horas.
                   As propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 11 de Novembro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987, às 12 horas. As
                      propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25 de Novembro de 1987
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 23 de Dezembro de 1987 a 19 de Janeiro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200, rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 304/ 17
             Notas :
             (') O número da acção devei ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  — lote A : Mr. Boselli, Quinta Bienvenida, Calle Colibri, Valle Arriba, Apartado 67076, Las Américas
                               1061 A Caracas — telex 27298 COMEU VC
                  — lote B : Mr. Marongiu, Avenida do Zimbabwe 522/533, Maputo — telex 6-146 CCE MO.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem,
                  — certificado sanitário .
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                  das propostas.
              (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :                 /
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05 .