CELEX: 31986R2780
Language: pt
Date: 1986-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2780/86 da Comissão, de 9 de Setembro de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de manteiga a título de ajuda alimentar

10 . 9 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 258 / 1
                                                                      I
                                         (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N ? 2780 / 86 DA COMISSÃO
                                                          de 9 de Setembro de 1986
                           relativo ao fornecimento de vários lotes de manteiga a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   mento ( CEE ) n9 1354 / 83 da Comissão , de 17 de Maio de
                                                                          1983 , que estabelece as regras gerais de mobilização e de
                                                                          fornecimento de leite em pó desnatado de manteiga e de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       butteroil a título de ajuda alimentar ( 5 ), com a última
 Económica Europeia ,                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
                                                                         n ? 3826 / 85 ( 6 ); que é necessário fixar , nomeadamente , os
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 3331 / 82 do                    prazos e condições de fornecimento bem como o processo a
 Conselho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à política e              seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento
 ( CEE ) n9,2750 / 75 ( J ), e , nomeadamente , o n9 1 , primeiro         Considerando que as medidas previstas no presente regula­
 parágrafo , do seu artigo 39 ,                                           mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                          Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do
 Conselho , de 19 de Fevereiro de 1985 , que fixa as regras ,
 de execução para 1985 do Regulamento ( CEE ) n ? 3331 /
 / 82 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ),            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 804 / 68 do
 Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a                                                   Artigo 1 ?
 organização comum de mercados no sector do leite e dos
 produtos lácteos ( 3 ), com a última redacção que lhe foi                Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
 dada pelo Regulamento ( CEE ) n9 1335 / 86 ( 4 ), e , nomea­             com as disposições do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 , ao
 damente, o n9 7 , do seu artigo 69                                       fornecimento da manteiga a título de ajuda alimentar nas
                                                                          condições especiais que figuram no anexo .
 Considerando que , no quadro do programa de ajuda
 alimentar adoptado pelo regulamento do Conselho citado
 no anexo , a índia fez o pedido de fornecimento das                                                     Artigo 2 ?
 quantidades de manteiga referidas no anexo ;
                                                                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após
 Considerando que se deve , por conseguinte , proceder a                  a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
 esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regula­               des Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 9 de Setembro de 1986 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 352 de 14 . 12 . 1982 , p . 1 .
(2) JO  n?  L 54 de 23 . 2 . 1985 , p . 1 .
(3) JO  n?  L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                            ( 5 ) JO n ? L 142 de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(4) JO  n?  L 119 de 8 . 5 . 1986 , p . 19 .                             ( 6 ) JO n ? L 371 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 258 / 2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10 . 9 . 86
                                                             ANEXO
                                                     Anúncio de concurso (M
                Designação do lote                                 A                                                  B
 1 . Programa :                                                                               1985
     a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                Decisão da Comissão de f 9 de Julho de 1985
                                                                                                   I 15 de Novembro de 1985
 2.  Beneficiário
                                                 r                                    República da índia
 3.  País de destino
 4 . Estádio e local de entrega                                                               FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 3 )           Embassy of India ( Attention Mr . Chawla , Counsellor ), Chaussée de Vleurgat 217 ,
                                                          B-1050 Bruxelles , ( tél .: 02 / 640.91.40 ; Télex : 22510 INDEMB B )
 6 . Quantidade total                                            400 t                                                200 t
 7 . Proveniência da manteiga                                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                                               (2)
10 . Embalagem                                                                               25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                   « BOMBAY /                                           « CALCUTTA /
     gem
                                                SUPPLIED TO THE INDIAN DAIRY CORPORATION UNDER THE FOOD-AID
                                                       PROGRAMME OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12 . Período de embarque                                                    antes de 31 de Outubro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                           22 de Setembro de 1986
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                               antes de 30 de Novembro de 1986
     b ) Data da expiração do prazo para a                                         13 de Outubro de 1986
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                                  (4)
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 258 / 3
                Designação do lote                                                            C
 1 . Programa :                                                                               1985
     a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                            Decisão da Comissão de 15 de           9 de Julho de 1985
                                                                                                    15 de Novembro de 1985 .
 2.  Beneficiário
                                                                                      República da índia
 3.  País de destino
 4 . Estádio e local de entrega                                                               FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 3 )            Embassy of India (Attention Mr. Chawla , Counsellor), Chaussée de Vleurgat 217 ,
                                                           B-1050 Bruxelles , ( tèi : 02 / 640.91.40 ; Télex : 22510 INDEMB B )
 6 . Quantidade total                                                                         200 t
 7 . Proveniência da manteiga                                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                                                (2)
10 . Embalagem                                                                               25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­        « BOMBAY / SUPPLIED TO THE INDIAN DAIRY CORPORATION UNDER THE
     gem                                           FOOD-AID PROGRAMME OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12 . Período de embarque                                                   antes de 30 de Novembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                            22 de Setembro de 1986
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                               antes de 31 de Dezembro de 1986
      b ) Data da expiração do prazo para a                                        13 de Outubro de 1986
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                                   (4)
 ---pagebreak--- N ? L 258 / 4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 . 9 . 86
              Notas
              (*) O presente anexo , juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                    n ? C 208 de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
              ( 2 ) A manteiga não salgada deve ser fabricada após 15 de Setembro de 1986 (lotes A e B ) e após 15 de
                    Outubro de 1986 ( lote C ), a partir de natas frescas doce pasteurizadas , e não possuir corantes ou
                    neutralizantes. A manteiga não pode ter cheiro e deve apresentar uma textura uniforme A manteiga deve
                    responder às seguintes especificações :
                    — teor em matérias gordas : mínimo 82 % ,
                    — teor em água : máximo 16 % ,
                    — teor em matéria seca não gorda : máximo 1 ,5 % ,
                    — pH compreendido entre 6 e 6,7 .
                    A embalagem deve responder às prescripções do Regulamento ( CEE ) n ? 685 / 69 parágrafos 2 e 3 do seu
                    artigo 5 ?
                    A manteiga deve ser transportada a uma temperatura compreendida entre - 18 e - 10 °C (0 e 14 °F ).
                    Fermentos e bolores : menos de 20 por grama .
              ( 3 ) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de expedição
                    necessários .
              ( 4 ) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e
                    que comprove que não foram ultrapassadas , no Estado-membro em causa , as normas em vigor relativas à
                    radiação nuclear .