CELEX: 31995R0366
Language: pt
Date: 1995-02-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 366/95 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23. 2. 95         | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N : L 41 /35
                                    REGULAMENTO (CE) N? 366/95 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Fevereiro de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                de 21 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
n ? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,            regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3),                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1°
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          reiro de 1995.
                 O presente regulamento e obngatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(3) JO n°  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1
(4) JO n?  L 321 de 14. 12. 1994, p. 28
 ---pagebreak--- N? L 41 /36      |~~pf                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23 . 2. 95
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                       Código NC                                            Países terceiros (8)
                                       0709  90 60                                           111,42 00
                                       0712  90  19                                          111,42 00
                                       1001  10 00                                             37,91 o o n
                                       1001  90 91                                           101,87
                                       1001  90 99                                           101,87 (9) H
                                       1002  00 00                                           135,68 0
                                       1003  00 10                                           104,38
                                       1003  00 90                                           104,38 0
                                       1004  00 00                                           113,21
                                       1005  10 90                                           111,42 (2)0
                                       1005  90 00                                           1 1 1,42 0 0
                                       1007  00 90                                           111,99 (4)
                                       1008  10 00                                             47,46 j9)
                                       1008  20 00                                             48,74 j4) 0
                                       1008  30 00                                               o    o
                                       1008  90 10                                                 0
                                       1008 90 90                                                0
                                       1101 00 00                                            188,33 (9)
                                       1102  10 00                                          236,73
                                       1103  1110                                            103,23
                                       1103  11 90                                          215,36
                                       1107  10 11                                           194,47
                                       1107  10 19                                           148,63
                                       1107  10 91                                           198,94 (10)
                                       1107 10 99                                           151,97 (9)
                                       1107 20 00                                           174,93 (,0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                  importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90.
             (•*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
             (T) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                  Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n ? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.