CELEX: 31988R2422
Language: pt
Date: 1988-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2422/88 da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N ? L 208 /26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 8 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2422/88 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Agosto de 1988
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                                 I
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                   As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                              n? 2382/88     são  alteradas  nos   termos do   anexo    do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a       presente regulamento.
partir de 1 de Agosto de 1988 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2382/88 (3) ;                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­     O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
mados pelo Regulamento (CEE) n? 2382/88 aos dados de          de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                             COCKFIELD
                                                                           Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 62.
 ---pagebreak--- 2. 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 208/27
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1988 , que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a - forma de mercadorias
                                       não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
           Taxas das restituições                     Açúcar branco :                                36,25
           em ECUs/100 kg :
                                                      Açúcar em bruto :                              30,20
                                                      Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                      contenham, em peso, no estado seco,
                                                      85 % ou mais de sacarose (incluindo o                 S (')
                                                      açúcar invertido expresso em sacarose) :   36,25 x ——
                                                                                                            100
                                                      Melaços :
                                                      Isoglicose (2) :
                       •
                                                                                                    36,25 (3)
          (!) « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão,
                   quando a pureza deste for igual ou superior a 98 %,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a
                   85 % , mas inferior a 98 % ,
              em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de,
              pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
              oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
          (*) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.