CELEX: 31993R0608
Language: pt
Date: 1993-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 608/93 da Comissão, de 16 de Março de 1993, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

17. 3. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 65/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 608/93 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Março de 1993
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3814/92 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu                                Artigo 1 ?
artigo 19?,
                                                              As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a       n? 458/93 são alteradas nos termos do anexo do presente
partir de 1 de Março de 1993, aos produtos referidos no       regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 458/93 da Comissão (3) ;                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­     O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
mados pelo Regulamento (CEE) n? 458/93 aos dados de           de 1993.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de i . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 7.
0 JO n? L 49 de 27. 2. 1993, p. 58.
 ---pagebreak--- N? L 65/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 3. 93
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1993, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                           não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            — Taxas das restituições
                                                                                               em ECU/100 kgÇ) —
          Açúcar branco :                                                                               36,08
          Açúcar em bruto :                                                                             33,19
          Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não sejam os
          xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco ou em
          bruto no estado sólido, que contenham, em peso, no
          estado seco, 85 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar                                                    SC)
          invertido expresso em sacarose) :                                                             36,08 (4) x           ou
                                                                                                                       100
          Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco                      a taxa fixada acima para os 100 kg
          ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou                   de açúcar branco ou em bruto utili­
          não de uma inversão :                                                                 zados na dissolução
          Melaços :
          Isoglicose (2) :                                                                              36,08 (3)
           (*) As restituições a exportação para as republicas da Servia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da
                ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
          (') « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                   deste for igual ou superior a 98 % ,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                   inferior a 98 %,
               em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
              41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarideos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
          0 Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
          (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3513/92
              (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).