CELEX: 
Language: pt
Date: 2000-09-23 00:00:00
Title: Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 2002/2000 da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidos pelo anexo I do Tratado (JO L 238 de 22.9.2000)

L 240/28               PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23.9.2000
                                                                    RECTIFICAÇÕES
              Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2002/2000 da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, que fixa as taxas das
              restituições aplicáveis a certos produtos dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                                        abrangidos pelo anexo I do Tratado
                                   («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 238 de 22 de Setembro de 2000)
              Na página 39, o anexo é substituído pelo seguinte:
                                                                         «ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos
              produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo
                                                                      I do Tratado
                                                                                                                                       (em EUR/100 kg)
                                                                                                             Taxas das restituições em EUR/100 kg
    Código NC                                       Designação das mercadorias (1)                               em caso
                                                                                                            de fixação prévia             outros
                                                                                                             das restituições
   1001 10 00        Trigo duro:
                     – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos
                       códigos NC 1902 11 e 1902 19                                                                 —                       —
                     – Outros casos                                                                                 —                       —
   1001 90 99        Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                     – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos
                       códigos NC 1902 11 e 1902 19                                                                 —                       —
                     – Outros casos:
                     – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o
                         1520/2000 (2)                                                                              —                       —
                     – – Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2.o                                   —                       —
                     – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                   —                       —
                     – – Outros casos                                                                               —                       —
   1002 00 00        Centeio                                                                                      3,898                   3,898
   1003 00 90        Cevada
                     – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                     —                       —
                     – Outros casos                                                                                 —                       —
   1004 00 00        Aveia                                                                                        2,893                   2,893
   1005 90 00        Milho utilizado sob a forma de:
                     – Amido:
                     – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o
                         1520/2000 (2)                                                                            2,238                   2,238
                     – – Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2.o                                 2,238                   2,238
                     – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                 1,206                   1,206
                     – – Outros casos                                                                             3,256                   3,256
                     – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC
                       1720 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50,
                       1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (4):
                     – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o
                         1520/2000 (2)                                                                            1,424                   1,424
                     – – Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2.o                                 1,424                   1,424
                     – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                 0,905                   0,905
                     – – Outros casos                                                                             2,442                   2,442
 ---pagebreak--- 23.9.2000                    PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              L 240/29
                                                                                                                                                             (em EUR/100 kg)
                                                                                                                                  Taxas das restituições em EUR/100 kg
      Código NC                                             Designação das mercadorias (1)                                            em caso
                                                                                                                                 de fixação prévia              outros
                                                                                                                                  das restituições
                          – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                                   1,206                    1,206
                          – Outras formas (incluindo em natureza)                                                                      3,256                    3,256
                          Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da
                          transformação de milho:
                          – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (2)                          2,238                    2,238
                          – – Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 2.o                                                 2,238                    2,238
                          – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (3)                                                 1,206                    1,206
                          – Outros casos                                                                                               3,256                    3,256
ex 1006 30                Arroz branqueado:
                          – de grãos redondos                                                                                         12,500                   12,500
                          – de grãos médios                                                                                           12,500                   12,500
                          – de grãos longos                                                                                           12,500                   12,500
     1006 40 00           Trincas de arroz                                                                                             2,400                    2,400
     1007 00 90           Sorgo                                                                                                          —                        —
(1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do
    Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão (JO L 177 de 15.7.2000, p. 1).
(2) A mercadoria abrangida insere-se no código NC 3505 10 50, salvo aplicação do artigo 2.o
(3) As mercadorias que constam do anexo B do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 ou as referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93.
(4) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem
    direito à restituição à exportação.»