CELEX: 62016TA0811
Language: pt
Date: 2018-11-29 00:00:00
Title: Processo T-811/16: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Di Bernardo/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Dever de fundamentação — Experiência profissional — Responsabilidade»)

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Di Bernardo/Comissão
      (Processo T-811/16) (1)
      
      ((«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral - Não inscrição na lista de reserva - Dever de fundamentação - Experiência profissional - Responsabilidade»))
      (2019/C 44/32)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Danilo Di Bernardo (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 270.o TFUE destinado, por um lado, à anulação da decisão do júri do concurso geral mediante prestação de provas EPSO/AST-SC/03/15, de 10 de agosto de 2016, de não inscrever o recorrente na lista de reserva para o recrutamento de secretários/escriturários de grau SC 1, no domínio do apoio financeiro e, por outro, à reparação do prejuízo que o recorrente alegadamente sofreu.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão do júri do concurso geral mediante prestação de provas EPSO/AST SC/03/15, de 10 de agosto de 2016, de não inscrever Danilo Di Bernardo na lista de reserva para o recrutamento de secretários/escriturários de grau SC 1, no domínio do apoio financeiro, é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 30, de 30.1.2017.