CELEX: 31986L0300
Language: pt
Date: 1986-06-04 00:00:00
Title: Directiva 86/300/CEE da Comissão de 4 de Junho de 1986 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

Avis juridique important

|

31986L0300

Directiva 86/300/CEE da Comissão de 4 de Junho de 1986 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  

Jornal Oficial nº L 189 de 11/07/1986 p. 0042 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0139  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0139 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 4 de Junho de 1986  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  (86/300/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/29/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que o disposto na Directiva 70/524/CEE prevê que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram consolidados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);  Considerando que é necessário reduzir o teor máximo em cobre dos alimentos destinados aos ovinos de forma a que este teor corresponda às exigências fisiológicas reais dos animais, sem, no entanto, ter efeitos desfavoráveis na sua saúde;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente Directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Disso informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  ANEXO  Na Parte I do Anexo I, « Oligo-elementos », sob o número CEE E 4 « Cobre-Cu », a indicação « 20 (no total) » que consta da coluna « Teor máximo do elemento em mg/kg de alimento completo » relativamente aos ovinos é substituída pela indicação « 15 (no total) ».  (1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 39 de 14. 2. 1986, p. 55.  (3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.