CELEX: 31996R1988
Language: pt
Date: 1996-10-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1988/96 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 264/20       rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 10 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1988/96 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Outubro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 890/96 (2), e, nomea­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Outubro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 10 . 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 264/21
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                       Código                        Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')                de importação
                                0702 00 40                              204                                58,7
                                                                        999                                58,7
                                0805 30 30                              052                                72,4
                                                                        388                                67,3
                                                                        512                                56,2
                                                                        524                               75,5
                                                                        528                               59,1
                                                                        999                               66,1
                                0806 10 40                              052                              106,0
                                                                        400                              163,1
                                                                        999                              134,6
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                               62,8
                                                                        060                               61,7
                                                                        064                               47,1
                                                                        400                               66,6
                                                                        404                               73,4
                                                                        804                              103,6
                                                                       999                                69,2
                             0808 20 57                                 052                               74,9
                                                                       064                                83,5
                                                                       999                                79,2
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens *.