CELEX: 31987R2861
Language: pt
Date: 1987-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2861/87 da Comissão, de 25 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26 . 9 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 273/3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2861 /87 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Setembro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                 relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                              n ? 1676/85 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                               período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                              ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 24 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
artigo 1 5?,
                                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                          termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                          1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados               em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                         2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                          fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                    fixados no anexo .                        #
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                  Artigo 2 ?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 26 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último              Setembro de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1987 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
 (')  JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
  f3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
  O   JO  n?  L 185  de  4 . 7 . 1987 , p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 273/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26. 9 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               em proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período     3? período
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum                                                                           9                 10                11             12
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                8,52             8,52            8,52
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                  0                 0              0
10.02          Centeio                                                              0                1.56             I,56            1,56
10.03          Cevada                                                               0                  0                 0              0
10.04          Aveia                                                                0                  0                 0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                 0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0                 0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                8,57             8,56            8.57
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                 0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0                 0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                11,93            II,93          11,93
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período     3? período   4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                    9             10              11              12            1
 11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha           0            15,17           15,17           15,17       15,17
11.07 AI b)     Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                              0            11,33           11,33           11,33       11,33
11.07 A II a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0              0               0               0            0
 11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0              0               0               0            0
 11.07 B        Malte torrado                                                 0              0               0               0            0