CELEX: 31988R4105
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4105/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1989)

30 . 12 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 366 / 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4105 / 88 DO CONSELHO
                                                   de 19 de Dezembro de 1988
                  relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para
                                               certos produtos feitos à mão ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               com base nas perspectivas económicas para o ano de
                                                                     contingentamento em questão ;
                                                                     Considerando , todavia , que os produtos em questão não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   estão especificados nas nomenclaturas estatísticas ; que,
Económica Europeia . e , nomeadamente, o seu artigo                  nestas circunstâncias, não foi ainda possível recolher dados
1139 ,                                                               estatísticos suficientemente precisos e representativos ; que
                                                                     a situação de esgotamento do contingente pautal comunitá­
                                                                     rio aberto até ao presente não permite formar uma opinião
                                                                     decisiva a respeito das necessidades reais de cada um dos
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                     Estados-membros ; que , por consequência, apenas resta a
                                                                     possibilidade de dividir o montante do contingente pautal
                                                                     em onze partes e de atribuir uma parte, respectivamente ,
Considerando que , para certos produtos feitos à mão , a             aos Estados do Benelux , à Dinamarca , à República Federal
Comunidade se declarou disposta a proceder anualmente à              da Alemanha , à Espanha , à Grécia , à França , à Irlanda , à
abertura de um contingente pautal comunitário , com isen­            Itália, a Portugal e ao Reino Unido , ficando a última parte
ção de direitos , num montante global que, para o ano de             em reserva para cobrir posteriormente as necessidades
1988 , se elevou a 10 540 000 ecus e no limite de um valor           dos Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte
de 1 200 000 ecus para cada grupo de produtos considera­             inicial ;
do ; que a admissão ao benefício desse contingente pautal
comunitário está , todavia , subordinada à apresentação às
autoridades aduaneiras da Comunidade de um certificado               Considerando que , em relação a 1989 , é necessária a
emitido pelas instâncias reconhecidas do país de fabrico no          manutenção das quotas-partes para os Estados-membros ,
qual se declare que as mercadorias em causa são feitas à            tendo em conta a impossibilidade de as Administrações dos
mão ; que convém , portanto, abrir, em 1 de Janeiro de              Estados-membros criarem , a partir de 1989 , a base admi­
1989 , o contingente pautal em questão , à razão do volume          nistrativa e técnica para uma gestão comunitária do contin­
considerado para o ano de 1988 ;                                    gente ; que é , no entanto , possível , atendendo à evolução
                                                                    das trocas comerciais durante os últimos anos, prever um
                                                                    aumento da reserva comunitária ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente, o
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse             Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa pre­          esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em
vista para esse contingente a todas as importações até ao           conta este facto e evitar qualquer descontinuidade, importa
esgotamento do mesmo ; que um sistema de utilização do              que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase
contingente pautal comunitário , baseado na repartição              totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao saque
entre os Estados-membros , parece susceptível de respeitar a        duma quota-parte complementar sobre a reserva comuni­
natureza comunitária do referido contingente relativamente          tária ; que esse saque deve ser efectuado por cada
aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve ,        Estado-membro quando cada uma das quotas-partes com­
para representar o melhor possível a evolução real dos              plementares estiver quase totalmente utilizada e tantas
mercados dos produtos em questão , ser efectuada propor­            vezes quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes
cionalmente às necessidades dos Estados-membros , calcu­            iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim do
ladas, por um lado , com base nos dados estatísticos                período de contingentamento ; que este modo de gestão
relativos às importações de países terceiros no decurso de          requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
um período de referência representativo e , por outro lado ,        e a Comissão , a qual deve, nomeadamente , poder acom­
 ---pagebreak---  N ? L 366 / 2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 12 . 88
panhar a situação de esgotamento do volume do contingen­            sem prejuízo do artigo 5 ?, são válidas de 1 de Janeiro a
 te e informar desse facto os Estados-membros ; que esta            31 de Dezembro de 1989 , elevam-se aos volumes corres­
 colaboração deve ser tanto mais estreita quanto não parece         pondentes aos valores a seguir indicados :
 indispensável , na situação actual , prever no presente regu­
lamento medidas especiais com vista a assegurar que o                                                               (Em ecus)
 limite máximo de imputação de 1 200 000 ecus por núme­                     Benelux :                            1 048 390 ,
 ro de código de sei dígitos da Nomenclatura Combinada                       Dinamarca :                           229 370 ,
 não seja ultrapassado ;                                                    RF da Alemanha :                     1 244 750,
                                                                            Éspanha                                205 470 ,
 Considerando que , se , durante o período de contingenta­                  Grécia :                                13 660 ,
mento , a reserva comunitária for utilizada na sua quase                    França :                             1 027 900,
totalidade , é indispensável que os Estados-membros trans­                  Irlanda :                              137 740,
firam para essa reserva a totalidade da fracção não utiliza­                Itália :                            ' 635 180 ,
da da sua quota-parte inicial e dos saques eventuais, a fim
de evitar que uma parte dos contingentes pautais comunitá­                  Portugal :                              73 990,
rios fique inutilizada num Estado-membro quando poderia                     Reino Unido :                        1 075 150 .
ser utilizada noutros ;
                                                                    2 . A segunda parcela , no valor de 4 848 400 ecus, consti­
                                                                    tui a reserva comunitária .
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
 Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
estarem reunidos e representados pela união económica
                                                                    3.    Para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais
do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
quotas-partes atribuídas à referida união económica pode            dos montantes expressos em ecus aplicam-se os Regula­
ser efectuada por um dos seus membros,                              mentos ( CEE ) n ? 2779 / 78 (>) e ( CEE ) n ? 289 / 84 ( 2 ).
                                                                                                  Artigo 3 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
                                                                    como está fixada no n9 1 do artigo 2?, for utilizada em
                                                                    90 % ou mais , esse Estado-membro procede , sem demora ,
                          Artigo 19                                por via de notificação à Comissão , ao saque, na medida em
                                                                    que o montante da reserva o permita , de uma segunda
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, os direitos          quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte inicial , arre­
aduaneiros aplicáveis na importação dos produtos conside­          dondada eventualmente para a unidade superior .
rados no Anexo I são totalmente suspensos no limite de um
contingente pautal comunitário, com o número de ordem
09.0105 , de volume correspondente a 10 540 000 ecus e             2 . Se , após esgotamento da sua quota-parte inicial , a
com um montante máximo de 1 200 000 ecus para cada                 segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
código de seis dígitos da Nomenclatura Combinada .                 utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede ,
                                                                   nas condições previstas no n ? 1 , ao saque de uma terceira
                                                                   quota-parte igual a 7,5 % da sua quota-parte inicial ,
No limite desse contingente pautal , a Espanha e Portugal          arredondada eventualmente para a unidade superior .
aplicarão os direitos calculados em conformidade com as
disposições fixadas no Acto de Adesão .
                                                                   3 . Se , após esgotamento da sua segunda quota-parte , a
                                                                   terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
2 . O benefício desse contingente é reservado, todavia , aos       utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede ,
produtos acompanhados de um certificado reconhecido                nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota­
pelas autoridades competentes da Comunidade e conforme             -parte igual à terceira .
a um dos modelos constantes do Anexo II , emitido por
uma das instâncias reconhecidas do país de fabrico
constantes do Anexo III e no qual se declare que as                4 . Em derrogação dos n"?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro
mercadorias em causa são feitas à mão . Essas mercadorias          pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
devem , além disso , ser aceites como feitas à mão pelas           fixadas por esses números se existirem razões para conside^
autoridades competentes da Comunidade.                             rar que estas podem não ser esgotadas. Os Estados­
                                                                   -membros informam a Comissão dos motivos que os leva­
                                                                   ram a aplicar o disposto no presente número .
                          Artigo 2 ?
1 . Uma primeira parcela , no valor de 5 691 600 ecus, é           (') JO n ? L 333 de 30 . 11 . 1978 , p . 5 .
repartida entre os Estados-membros ; as quotas-partes que ,        ( 2 ) JO n ? L 33 de 4 . 2 . 1984 , p . 2 .
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                           Artigo 49                                                            Artigo 6 ?
Sem prejuízo do disposto no artigo . 5 ?, as quotas-partes         A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­
complementares sacadas nos termos do artigo 3 ? são                 tas pelos Estados-membros em conformidade com os arti­
válidas até 31 de Dezembro de 1989 .                                gos 29 e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as
                                                                    notificações, da situação de esgotamento da reserva .
                                                                                                Artigo 79
                           Artigo 5 "
                                                                    1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
1 . Desde que a reserva do contingente pautal , tal como é
                                                                   necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
definido no n ? 2 do artigo 2 ?, se tenha esgotado em pelo         mentares que tenham sacado nos termos dos artigos 39 e
menos 80 % , a Comissão notificará os Estados-membros
desse facto .
                                                                    59 torne possível as imputações , sem descontinuidade , na
                                                                    sua parte acumulada do contingente pautal comunitário .
                                                                   2 . Os Estados-membros garantirão aos importadores do
2 . A Comissão notificará nesse caso igualmente a data a
                                                                   produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
partir da qual devem ser efectuados os saques sobre a              são atribuídas .
reserva comunitária , de acordo com as seguintes disposi­
ções :
                                                                   3 . Os Estados-membros procederão à imputação das
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                  importações dos produtos em questão na sua quota-parte à
declaração de introdução em livre prática que inclua um            medida que esses produtos forem apresentados na alfân­
pedido de benefício preferencial para um produto referido          dega a coberto de declarações de introdução em livre
no presente regulamento , e se essa declaração for aceite          prática .
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa
procederá , por via de notificação à Comissão , ao saque,
sobre a reserva referida no n9 2 do artigo 29 , de uma             4 . A situação de esgotamento das quotas-partés dos
quantidade correspondente a essas necessidades .                   Estados-membros é verificada com base nas importações
                                                                   imputadas nas condições definidas no número anterior.
Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação
das referidas declarações , devem ser transmitidos , sem                                       Artigo 8 ?
demora , à Comissão.
                                                                   A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                   sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
                                                                   mente imputadas nas suas quotas-partes.
Os saques são concedidos pela Comissão em função da
data de aceitação das declarações de introdução em livre
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
em causa , na medida em que o saldo disponível o per­                                       . Artigo 99
mita .
                                                                   Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                                   mente para assegurar a observância do presente regula­
                                                                   mento .
Se um Estado-membro não utilizar as quantidadas sacadas,
transferi-las-á , logo que possível , para a reserva .
                                                                                              Artigo 109
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­           É revogado o Regulamento (CEE ) n9 3459 / 88 (*).
ponível da reserva , a atribuição será feita proporcional­
mente aos pedidos . Os Estados-membros serão informados
pela Comissão segundo as mesmas regras .                                                      Artigo 119
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                   1989 .
3 . Num prazo estabelecido pela Comissão , a partir da
data referida no primeiro parágrafo do número anterior, os
Estados-membros devem transferir para a reserva a totali­
dade das quantidades que não tenham utilizado até essa
data , na acepção dos n"?s 3 e 4 do artigo 79                      (>) JO n ? L 308 de 12 . 11 . 1988 p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         30 . 12 . 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas , em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                  O Presidente .
                                                                                Th . PANGALOS
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 366 / 5
                                                  ANEXO 1
                            Lista dos produtos prevista no n9 1 do artigo 1 ?
                     Código                               Designação das mercadorias
             ex 4202           Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para
                               documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos , máquinas
                               fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhan­
                               tes ; sacos de viagem , bolsas de toucador, mochilas , bolsas, sacos para
                               compras , carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaquei­
                               ras , estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos
                               para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz , estojos para ourivesaria, e
                               artefactos semelhantes , de couro natural ou reconstituído , de folhas de
                               plásticos , de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão , ou recobertos
                               no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias :
                420211 10      Malas e maletas , incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
                               e de estudante, e artefactos semelhantes
                4202 11 90     Outros
                4202 12 91     Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
                               e de estudante , e artefactos semelhantes
                4202 12 99     Outros
                4202 19 91     Malas e maletas , incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
                               e de estudante , e artefactos semelhantes
                4202 19 99     Outros
                4202 21 00     Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
                             • envernizado
                4202 22 90     De matérias têxteis
                4202 31 00     Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído , ou de couro
                               envernizado
                4202 32 90     De matérias têxteis
                4202 39 00     Outros
                4202 91 10     Sacos de viagem , bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de
                               desporto
                4202 91 50     Estojos para instrumentos de música
                4202 91 90     Outros
                4202 92 91     Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de
                               desporto
                4202 92 95     Estojos para instrumentos de música
                4202 92 99     Outros
                4202 99 10     Estojos para instrumentos de música
             ex 4203           Vestuário e seus acessórios , de couro natural ou reconstituído :
                4203 30 00     Cintos , cinturões e bandoleiras ou talabartes
                4203 40 00     Outros acessórios de vestuário
                4419 00 00     Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
             ex 4420           Madeira marchetada e madeira incrustada ; estojos e guarda-jóias, para
                               joalharia e oprivesaria, e obras semelhantes , de madeira ; estatuetas e outros
                               objectos de ornamentação , de madeira ; artigos de mobiliário , de madeira ,
                               que não se incluam no capítulo 94 :
                4420 10 00     Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira
                4420 90 90     Outros
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 6                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           30 . 12 : 88
                        Código                               Designação das mercadorias
                ex 4818           Papel higiénico , lenços ( incluídos os de maquilhagem ), toalhas de mão ,
                                   toalhas e guardanapos, de mesa , fraldas para bebés, pensos e tampões
                                   higiénicos, lençóis e artigos semelhantes , para usos domésticos, de toucador,
                                   higiénicos ou hospitalares , vestuário e seus acessórios, de pasta de papel ,
                                  papel , pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose :
                   4818 20 10      Lenços ( incluídos os de maquilhagem)
                   4818 20 91     Em rolos
                   4818 20 99     Outras
                   4818 30 00     Toalhas e guardanapos, de mesa
                   4818 50 00     Vestuário e seus acessórios
                                  Outros
                   4818 90 10     Artigos para uso cirúrgico , médico ou higiénico, não acondicionados para
                                  venda a retalho
                   4818 90 90     Outros
                ex 4819           Caixas , sacos, bolsas , cartuchos e outras embalagens, de papel , cartão, pasta
                                  (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose ; cartonagens para
                                  escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes :
                   4819 30 00     Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
              . ex 4823           Outros papéis , cartões, pasta (ouate) de , celulose e mantas de fibras de
                                  celulose , cortados em forma própria ; outras obras de pasta de papel , papel ,
                                  cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose :
                                  Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças , copos e artigos
                                  semelhantes , de papel ou cartão
                   4823 60 10     Bandejas , travessas e pratos
                   4823 60 90     Outros
                                  Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                   4823 70 90     Outros
                   4823 90 90     Outros
                ex 5208           Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso , de algodão, com
                ex 5208 51 00 a   peso não superior a 200 g / m2 :
                ex 5208 59 00
                                  — Tingidos ou estampados à mão segundo o processo « batik »
                ex 5209           Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso , de algodão , com
                ex 5209 51 00 a   peso superior a 200'g / m2 :
                ex 5209 59 00
                                  — Tingidos ou estampados à mão segundo o processo « batik »
                ex 5212           Outros tecidos de algodão :
                ex 5212 15 a      — Tingidos ou estampados à mão, segundo o processo « batik »
                ex 5212 25
                ex 5701           Tapetes de matérias têxteis , de pontos nodados ou enrolados, mesmo
                                  confeccionados :
                   5701 10 10     Que contenham mais de 10 % no total , em peso , de seda ou de borra de seda
                                  (schappe)
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 366 / 7
                           Código                                           Designação das mercadorias
                     5701 90 10                   De seda , de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas , de fios , simples ou
                                                  combinados , da 5201 , ou de fios metálicos
                     5701 90 90                   De outras matérias têxteis
                 ex 5704                          Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro , à excepção dos
                                                  tufados e dos flocados , mesmo confeccionados :
                     5704 90 00                   Outros
                 ex 5705                          Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis , mesmo
                                                  confeccionados :
                     5705 00 10                   De lã ou de pêlos finos
                     5705 00>39                   Outros
                     5705 00 90                   De outras matérias têxteis
                     5810                         Bordados em peça , em tiras ou em motivos para aplicar :
                     5810 10 10 a                 — Bordados em peças, em tiras ou em aplicações
                     5810 99 90
                 ex 6101                          Sobretudos , japonas , gabões , capas, anoraques, blusões e semelhantes , de
                                                  malha , de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103 :
                 ex 6101 1010 •                   Sobretudos , japonas , gabões , capas e semelhantes :
                                                  — Ponchos de pêlos finos
                 ex 6102                          Casacos compridos , capas, anoraques , blusões e semelhantes, de malha , de
                                                  uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104 :
                 ex 6102 10 10                    Casacos compridos , capas e semelhantes :
                                                  — Ponchos de pêlos finos
                 ex 6110                          Pulôvers, cardigans, coletes e semelhantes , de malha :
                 ex 6110 10 39                    De pêlos finos :
                                                  — Pulôvers (com ou sem mangas )
                 ex 6110 10 99                    De pêlos finos :
                                                  — Pulôvers (com ou sem mangas )
                 ex 6201                          Sobretudos, japonas , gabões , capas, anoraques , blusões e semelhantes , de uso
                                                  masculino , excepto os artefactos da posição 6203 :
                                       /
                                                  Sobretudos , impermeáveis, japonas, gabões , capas e semelhantes :
                 ex 6201 11 00                    De lã ou pêlos finos :
                                                  — Ponchos
                 ex 6201 92 00                    De algodão :
                                                  —   V l
                 ex 6201 99 00                    De outras matérias têxteis :
                                                  - (')
             (') Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30 . 12 . 88
                            Código                                            Designação das mercadorias
                   ex 6202                         Casacos compridos , capas , anoraques , blusões e semelhantes , de uso femi­
                                                   nino , excepto os artefactos da posição 6204 :
                   ex 6202 11 00                   De lã ou de pêlos finos :
                                                   — Ponchos
                                                   — Ponchos de pêlos finos
                   ex 6202 92 00                   De algodão :
                                                   -O
                   ex 6202 99 00                   De outras matérias têxteis :
                                                   - (')
                  ex 6204                          Fatos de saia-casaco , conjuntos , casacos , vestidos , saias , saias-calças , calças ,
                                                   jardineiras , bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso
                                                   feminino :
                  ex 6204 12 00                    De algodão :
                                                   - (2)
                  ex 6204 22 90                    Outros :
                                                  - (2)
                  ex 6204 29 90                    Outros :
                                                  - (2)
                  ex 6204 32 90                   Outros :
                                                  - (2)
                  ex 6204 39 90                   Outros :
                                                  - í2)
                  ex 6204 42 00                   De algodão :
                                                  - í2)
                  ex 6204 44 00                   De fibras artificais :
                                                  - (2)
                  ex 6204 49 90                   Outros :
                                                  - í2)
                  ex 6204 51 00                   De lã ou de pêlos finos :
                                                  — Saias-calças e seus cortes :
                                                       — Saias de lã
                  ex 6204 52 00                   De algodão :
                                               ' - ~í 2 )
                 ex 6204 53 00                    De fibras sintéticas :
                                                  - (2)
                 ex 6204 59 10                    De fibras artificiais :
                                                ' - (2)
                 ex 6204 59 90                    Outros :
                                                  - (2)                                .
             (') Artigos tingidos ou estampados à mão , segundo o processo « batik ».
             (2) Vestuário tingido ou estampado à mão , segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 366 / 9
                          Código                                            Designação das mercadorias
                 ex 6204 62 31                   De tecidos ditos « denim » :
                                                 - H
                 ex 6204 62 33                   De veludo e pelúcias para trama, cortados , canelados :
                                                 - (>)
                 ex 6204 62 35                   Outros :
                                                 - (l)
                 ex 6204 62 59                   Outros :
                                                 - (1)
                 ex 6204 62 90                   Outros :
                                                 - H
                 ex 6204 63 19                   Outros :
                                                 - (»)
                 ex 6204 63 39                   Outros :
                                                 - (')
                 ex 6204 63 90                   Outros :
                                                 - 0)
                 ex 6204 69 19                   Outros :
                                                 - (')
                 ex 6204 69 39                   Outros :
                                                 - 0)
                 ex 6204 69 50                   Outros :
                                                 - 0)        .
                 ex 6204 69 90                   Outros :
                                                 - (>)
                 ex 6205                         Camisas de uso masculino :
                 ex 6205 20 00                   De algodão :
                                                 - H
                 ex 6205 90 10                   De linho ou de rami :
                                                 - (')
                 ex 6206                         Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros , de uso feminino :
                 ex 6206 30 00                   De algodão :
                                                 - (»)
                 ex 6206 90 10                   De linho ou de rami :
                                                 - (l)
             (') Vestuário tingido ou estampado à mão , segundo o processo « batik »,
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30 . 12 . 88
                            Código                                            Designação das mercadorias
                    ex 6207                          Camisolas interiores, cuecas , ceroulas , camisas de noite , pijamas, roupões de
                                                     banho , robes e semelhantes, de uso masculino :
                    ex 6207 91 00                    De algodão :
                                                     - ^
                    ex 6207 99 00                    De outras matérias têxteis :
                                                     - O
                    ex 6208                          Camisolas interiores, combinações , saiotes, calcinhas , camisas de noite,
                                                    pijamas , déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme­
                                                    lhantes, de uso feminino :
                   ex 6208 91 00                    Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes :
                                                    - (!)
                   ex 6208 99 00                    De outras matérias têxteis :
                                                    - (')
                   ex 6213                          Lenços de. assoar e.de bolso :
                       6213 20 00                   De algodão
                       6214                         Xales , écharpes, lenços de pescoço , cachenés , cachecóis , mantilhas , véus e
                       6214 10 00 a                 artefactos semelhantes
                       6214 90 90
                       6215                         Gravatas, laços e plastrões
                       6215 10 00 a
                       6215 90 00
                   ex 6217                          Outros acessórios confeccionados* de vestuário ; partes de vestuário ou dos
                                                    seus acessórios , excepto as da posição 6212 :
                       6217 10 00                   Acessórios
                   ex 6301                          Cobertores e mantas :
                       6301 20 91                   Inteiramente de lã ou de pêlos finos
                      6301 20 99                    Outros
                       6301 30 90                   Outros
                      6301 40 90                    Outros
                      6301 90 90                    Outros
                   ex 6302                          Roupas de cama ,- de mesa , de toucador ou de cozinha :
                   ex 6302 21 00                    De algodão :
                                                    - (2)
                  ex 6302 31 10                    Misturado com linho :
                                                   - (2)
                  ex 6302 31 90                    Outro
                  ex 6302 51 10                    Misturado com linho :
                                                        (2)
             0 ) Vestuário tingido ou estampado à mão , segundo o processo « batik ».
             (2 ) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 366 / 11
                          Código                                            Designação das mercadorias
                  ex 6302 51 90                    Outro
                . ex 6302 91 10                    Misturado com linho :
                                                   - n
                  ex 6302 91 90                    Outro
                                                   - 0)
                  ex 6303                          Cortinados , cortinas e estores ; sanefas e reposteiros :
                  ex 6303 91 00                    De algodão :
                                                   - (')
                  ex 6303 99 '90                   Outros :
                                                   — Cortinados duplos de lã
                  ex 6304                          Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição
                                                   9404 :
                  ex 6304 19 10                    De algodão :
                                                   - 0)
                  ex 6304 92 00                    Excepto os de malha, de algodão :
                                                   - (l )
                  ex 6307                          Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário :
                     6307 10 90                    Outros
                                                                            V
                     6307 90 99                    Outros
                  ex 6406                          Partes de calçado ; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos
                                                   semelhantes amovíveis ; polainas, perneiras e artefactos semelhantes , e suas
                                                   partes :
                     6406 10 11                    Partes superiores
                     6406 10 19                    Partes de partes superiores
                     6406 10 90                    De outras matérias
                     6406 20 10                    De borracha
                     6406 20 90                    De plástico
                     6406 91 00                    De madeira
                     6406 99 30                    Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola
                                                   ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior
                     6406 99 50                  . Palmilhas e outros acessórios amovíveis
                     6406 99 90                    Outros
                  ex 6505                          Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados
                                                   com rendas , feltro ou outros produtos têxteis , em peça (mas não em tiras)*
                                                   mesmo guarnecidos ; coifas e redes, para o cabelo , de qualquer matéria ,
                                                   mesmo guarnecidas :
             {') Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 12                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 12 . 88
                        Código                             Designação das mercadorias
                 ex 6505 90 11   De malha pisoada ou guarnecidas de feltro :
                                 — Boinas de lã
                ex 6505 90 19    Outros:
                                 — Boinas de lã
                    6602 00 00   Bengalas , bengalas-assentos , chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                ex 6802          Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia ) trabalhadas, e
                                 obras destas pedras , excepto as da posição 6801 ; cubos , pastilhas e artigos
                                 semelhantes , para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com
                                 suporte ; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia),
                                 corados artificialmente :
                ex 6802 91 00    Mármore , travertino e alabastro :
                                 — Esculpidos
                ex 6802 92 00    Outras pedras calcárias :
                                 — Esculpidas
               ex 6802 93 90     Granito :
                                — Esculpido
               ex 6802 99 90    Outros :
                                — Esculpidos
                   7418         Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador , e suas partes , de
                                cobre ; esponjas , luvas e artefactos semelhantes, para limpeza , polimento ou
                                usos semelhantes , de cobre
                   7419         Outras obras , de cobre
               ex 8308          Fechos, fechos de segurança , fivelas , fivelas de segurança , grampos , colchetes ,
                                ilhoses e artefactos semelhantes , de metais comuns, para vestuário, calçado ,
                                toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou
                                equipamentos ; rebites tubulares ou de haste fendida , de metais comuns ;
                                contas e lantejoulas , de metais comuns :
               ex 8308 90 00    Outros , incluídas as partes :
                                — Contas e lantejoulas , de metais comuns
               ex 9113          Pulseiras de relógios e suas partes :
                   9113 90 10   Outras :
                                De couro natural , artificial ou reconstituído
               ex 9113 90 90    Outras :
                                — De tecidos
               '   9403         Outros móveis e suas partes
               ex 9405          Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especifi­
                                cados nem compreendidos em outras posições ; anúncios, tabuletas ou carta­
                                zes e placas indicadoras , luminosos, e artigos semelhantes que contenham
                                uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem
                                compreendidas em outras posições :
                   9405 10 91   Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos de incandescência
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 366 / 13
                       Código                            Designação das mercadorias
                  9405 10 99    Outros
                  9405 20 99    Outros
                  9405 40 99    Outros
                  9405 50 00    Aparelhos de iluminação não eléctricos
                  9405 60 99    De outras matérias
                  9405 99 90    Outros
               ex 9502          Bonecos representando exclusivamente a figurá humana :
               ex 9502 10 10    De plástico
                                — Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do
                                    país de origem                           ,
               ex 9502 10 90    De outras máterias :
                                — Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do
                                    país de origem
               ex 9503          Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos semelhantes para diverti­
                                mento, mesmo animados ; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo :
                  9503 30 10    De madeira
                  9503 49 10    De madeira
             •    9503 50 00    Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo :
                                — De madeira
                  9503 60 10    De madeira
               ex 9503 90 10    Armas-brinquedos :
                                — De madeira
               ex 9503 90 99    De outras matérias :                             ,                        >
                                — De madeira
               ex 9601          Marfim , osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral madrepérola e
                                outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as
                                obras obtidas por moldagem) :
                  9601 10 00    Marfim trabalhado e obras de marfim
                  96Ò1 90 90    Outros
               ex 9602          Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras ; obras
                                moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas
                  9602 00 00    naturais , de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não
                                especificadas nem compreendidas em outras posições ; gelatina não endure­
                                cida , trabalhada (excepto a da posição 3503 ) e obras de gelatina não endure­
                                cida
 ---pagebreak--- N ? L 366 / 14                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        30 . 12 . 88
ANEXO II — BILA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                                 MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN
                                   MODEL TIL FREMSTILLIN GSCERTIFIKAT
                                 MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
                                 ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
                                   MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
                                  MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION
                                MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE
                               MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
                                   MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO
 ---pagebreak---                                     1 Exportador (Nombre, dirección completa, país)              2 Número                          00000
                                                                                                                  CERTIFICADO
                                                                                                RELATIVO A DETERMINADOS PRODUCTOS HECHOS A MANO
                                    3 Destinatario (Nombre, dirección completa, pais)                                (HANDICRAFTS)
                                                                                                      expedido para la obtención del beneficio dei
                                                                                                         régimen arancelario preferencial en la
                                                                                                            Comunidad Económica Europea
                                                                                                4 País de fabricación          5 País de destino
                                    6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte           7 Datos suplementarios
                                     8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -                               9 Cantidad      10 Valor
                                       DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCIAS                                                    0                    FOB (2)
.kilogramos
de
m2 o
                                    1 1 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
,metros de
                                       El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos
                                       hechos a mano por la artesanía rural dei país indicado en la casilla n° 4.
,piezas de
                  .compraventa
de
  numero
                 de
( 1 ) Indiquese si se trata de un
                                    12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa,
                                       país)
(2 ) En la moneda dei contrato                                                                            ( Firma)                           (Sello)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                               1 Eksportør (navn, fuldstændig adresse, land)           2 Nummer                       00000
                                                                                                                             CERTIFIKAT
                                                                                                      VEDRØRENDE VISSE KUNSTHÅNDVÆRKSPRODUKTER
                                              3 Modtager (navn, fuldstændig adresse, land)                           (HANDICRAFTS)
                                                                                                             udstedt med henblik på opnåelse af præfe­
                                                                                                               rencetoldbehandling i Det europæiske
                                                                                                                      økonomiske Fællesskab
                                                                                                     4 Fremstillingsland           5 Bestemmelsesland
                                              6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel       7 Supplerende oplysninger
                                              8 Mærker og numre - Antal kolli og deres art - NØJE BESKRIVELSE AF VARERNE          9 Mængde (1 ) 10 Værdi
                                                                                                                                                   fob (2)
.kilo                                        1 1 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
                                                Undertegnede erklærer, at ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder kunsthåndværksprodukter
eller                                           fremstillet af landsbyhåndværkere i det land, der er anført i rubrik nr. 4.
m2
,meter
,dele                 .købekontrakten
antal
  om
(1 )     ,Anfør hvorvidt det drejer sig
                                             12 Kompetent myndighed (navn , adresse, land)
                                                                                                      Sted                        Dato
                   ,valuta der er anført i
(2 ) I den
                                                                                                                  (Underskrift)           (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                  1 Ausführer (Name, vollständige Anschrift, Land)             2 Nummer                         00000
                                                                                                                                                                  BESCHEINIGUNG
                                                                                                                                                   FÜR BESTIMMTE HANDGEARBEfTETE WAREN
                                                                                 3 Empfänger (Name, vollständige Anschrift, Land)                             (HANDICRAFTS)
                                                                                                                                                      ausgestellt für die Zulassung zur zoll­
                                                                                                                                                       tariflichen Vorzugsregelung in der
                                                                                                                                                     Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft
                                                                                                                                             4 Herstellungsland             5 Bestimmungsland
                                                                                 6 Ort und Datum der Verschiffung — Beförderungsmittel       7 Zusätzliche Angaben
                                                                                 8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstücke                                      9 Menge (1 )      10 Wert
                                                                                   GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE                                                                          fob (2)
.handelt
                                    ,Stück
(1 )                                       ,Meter Quadratmeter oder Kilogramm
             ,Angeben ob es sich um
                                                                                1 1 SICHTVERMERK DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDE
                                                                                   Der Unterzeichnende bescheinigt, daß die vorstehend bezeichnete Sendung ausschließlich in ländlichen Handwerks­
                                                                                   betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes handgearbeitete Waren enthält.
(2 ) In der im Kaufvertrag angegebenen               .Währung
                                                                                12 Zuständige Behörde (Name, vollständige Anschrift, Land)
                                                                                                                                             Ort                          Datum
                                                                                                                                                         (Unterschrift)           (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                     1 Εξαγωγέας (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)              2 Αριθμός                           00000
                                                                                                                                  ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
                                                                                                               ΟΣΟΝ ΑΦΟΡΑ ΟΡΙΣΜΕΝΑ ΠΡΟΪΟΝΤΑ ΧΕΙΡΟΤΕΧΝΙΑΣ
                                                    3 Παραλήπτης (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)                             (ΗΑΝDΙCRΑFΤS)
                                                                                                             παραδίδεται για να χρησιμεύσει για την επίτευξη της
                                                                                                             απολαβής του προτιμησιακού δασμολογικού καθεστώτος
                                                                                                                    της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας
                                                                                                             4 Χωρα κατασκευής             5 Χώρα προορισμού
                                                    6 Τόπος και χρονολογία αποστολής — Μέσο μεταφοράς        7 Συμπληρωματικά στοιχεία
                                                    8 Σημεία και αριθμοί — Αριθμός και είδος των δεμάτων —                                9 Ποσό­               10 Αξία
                                                      ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝ ΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ                                                     τητα (1)           fob (2)
.κιλών
,μέτρων τετραγωνικών μέτρων ή                      11 ΕΠΙΚΥΡΩΣΗ ΤΗΣ ΑΡΜΟΔΙΑΣ ΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
                                                     O υπογεγραμμένος πιστοποιεί ότι η αποστολή με την παραπάνω περιγραφή περιέχει αποκλειστικά προϊόντα
                                                   . χειροτεχνίας από οικοτεχνίτες της χώρας που αναφέρεται στο τετράγωνο αριθ . 4.
,τεμαχίων
(') Αναφέρατε εάν πρόκειται περί αριθμού
                                                   12 Αρμόδια υπηρεσία (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)
(*) Στο νόμισμα της συμβάσεως          .πωλήσεως
                                                                                                             Εν                          στις
                                                                                                                     (Υπογραφή)                            (Σφραγίδα)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                       1 Exporter (Name, full address, country)                   2 Number                          00000
                                                                                                                    CERTIFICATE
                                                                                                     IN REGARD TO CERTAIN HANDICRAFT PRODUCTS
                                      3 Consignee (Name, full address, country)                                      (HANDICRAFTS)
                                                                                                            issued with a view to obtaining the
                                                                                                              benefit of the preferential tariff
                                                                                                      regime in the European Economic Community
                                                                                                4 Country of manufacture       5 Country of destination
                                      6 Place and date of shipment — means of transport         7 Supplementary details
                                      8 Marks and numbers — Number and kind of packages —                                      9 Quantity (1 ) 10 FOB
                                        DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                                                             value (2)
.kilograms                           1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
                                        I, the undersigned, certify that the consignment described above contains only handicraft products (handicrafts)
                                        of the cottage industry of the country shown in box No 4.
          ,metres square metres or
  ,pieces
contract of        .sale
                                     12 Competent authority (Name, full address, country)
( 1 ) Indicate whether in
                                                                                                At                            on
( 2 ) In the currency of the
                                                                                                              (Signature)              (Seal)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                    1 Exportateur (Nom , adresse complète, pays)              2 Numéro                         00000
                                                                                                                                                                    CERTIFICAT
                                                                                                                                            CONCERNANT CERTAINS PRODUITS FAITS À LA MAIN
                                                                                   3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays)                                 (HANDICRAFTS)
                                                                                                                                                    délivré en vue de l'obtention du bénéfice
                                                                                                                                                     du régime tarifaire préférentiel dans la
                                                                                                                                                     Communauté économique européenne
                                                                                                                                            4 Pays de fabrication         5 Pays de destination
                                                                                   6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport       7 Données supplémentaires
                                                                                   8 Marques et numéros — nombre et nature des colis —                                    9 Quantité (1 ] 10 Valeur
                                                                                     DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES                                                                  fob (2)
.kilogrammes
de
                                                                                  1 1 VISA DE L 'AUTORITÉ COMPÉTENTE
m 2 ou                                                                               Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits faits à la main par
                                                                                     l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n0 4.
,mètres de
,pièces de
                                              .vente
( 1 ) Indiquer s'il s'agit d'un nombre de
                                            ( 2 ) Dans la monnaie du contrat de
                                                                                  12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                            À                            le
                                                                                                                                                         (Signature)             (Sceau)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                      1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese)                 2 Numero                             00000
                                                                                                                                        CERTIFICATO
                                                                                                                          RELATIVO A TALUNI PRODOTTI FATTI A MANO
                                                     3 Destinatario (nome, indirizzo completo, paese)                                      (HANDICRAFTS)
                                                                                                                                rilasciato per ottenere il beneficio del
                                                                                                                                  regime tariffario preferenziale nella
                                                                                                                                    Comunità economica europea
                                                                                                                    4 Paese di fabbricazione         5 Paese di destinazione
                                                     6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto                  7 Dati supplementari
                                                     8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLE MERCI •          9 Quantità ( 1 ) 10 Valore
                                                                                                                                                                         fob (2)
.chilogrammi
                                                    1 1 VISTO DELL'AUTORITÀ COMPETENTE
di
                                                       Il sottoscritto certifica che la partita descritta sopra contiene esclusivamente dei prodotti fatti a mano dall'artigianato
m2 o                                                   rurale del paese indicato nella casella n. 4.
,metri di
,pezze di
             se si tratta di un numero di
                                                    1 2 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese)
[2 i Nella moneta del contratto di
                                                                                                                    A                                il
                                         .vendita
 [ 1 ) Indicare
                                                                                                                                 (Firma)                          (Sigillo)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                   1 Exporteur (nàam, volledig adres, land)                    2 Nummer                           00000
                                                                                                                                 CERTIFICAAT
                                                                                                                   BETREFFENDE BEPAALDE MET HANDENARBEID
                                                                                                                            VERKREGEN PRODUKTEN
                                                  3 Geadresseerde (naam , volledig adres, land)
                                                                                                                                  (HANDICRAFTS)
                                                                                                              afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
                                                                                                                     van het regime der tariefpreferenties in de
                                                                                                                       Europese Econonrcische Gemeenschap
                                                                                                             4 Land van vervaardiging       5 Land van bestemming
                                                  6 Plaats en datum van inscheping — vervoiermiddel          7 Bijkomende gegevens
                                                  8 Merken en nummers — aantal en soort der colli —                                         9 Hoeveel­           10 fob­
                                                    NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN                                                    heid (1 )           waarde (2)
.kilogrammen
                                                 1 1 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT:
,meters vierkante meters of
                                                    Ik, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke ten plattelande
                                                    met handenarbeid in de huisindustrie zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4.
                              .verko pcontract
,stukken
     in
                                                 12 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land)
( 1 ) Aantal aan te duiden
                                                                                                              Te         !                 de
( 2 ) In de munt van het
                                                                                                                       (Handtekening)                       (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                         1 Exportador (Nome, endereço completo, país)             2 Número                             00000
                                                                                                                       CERTIFICADO
                                                                                                     RELATIVO A CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO
                                        3 Destinatário (Nome, endereço completo, país)
                                                                                                                   (HANDICRAFTS)
                                                                                                            emitido tendo em vista a obtenção
                                                                                                       do beneficio do regime pautal preferencial na
                                                                                                            Comunidade Económica Europeia
                                                                                                4 País de fabrico              5 País de destino
                                        6 Lugar e data de embarque - meio de transporte         7 Dados suplementares
                                        8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -                                  9 Quantidade 10 Valor
                                          DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                              (1)                    FOB (2)
.quilogramas
de
m 2 ou                                 1 1 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
                                          Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos
,metros de                                à mão pelo artesanato rural do país indicado na casa n ? 4
,peças de
Indicar se se trata de um numero de
                                       12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
                                          país)                                                                            y      1
Na moeda do contrato de       .venda
                                                                                                        (Assinatura)                          (Selo)
 (1 )
   )2(
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 366 / 33
             ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III —
                                           ALLEGA TO III — BIJLAGE III — ANEXO III
                     País de fabricación                                Autoridad competente
                      Fremstillingsland                                 Kompetent myndighed
                       Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                     Χώρα κατασκευής                                      Αρμόδια υπηρεσία
                   Country of manufacture                                Competent authority
                     Pays de fabrication                                 Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                               Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                 Bevoegde autoriteit
                       País de fabrico                                  Autoridade competente
              India
              Indien
              Indien
              Ινδία
              India                              All India Handicrafts Board
              Inde
              India
              India
              índia
              Pakistán
              Pakistan
              Pakistan
              Πακιστάν
              Pakistan                           Export Promotion Bureau
              Pakistan                        |
              Pakistan
              Pakistan
              Paquistão
              Tailandia
              Thailand
              Thailand
              Ταϊλάνδη
              Thailand                           Department of Foreign Trade
              Thaïlande
              Tailandia
              Thailand
              Tailândia
                                              l
              Indonesia                          Ministerio de Comercio y de Cooperativas
              Indonesien                         Ministeriet for handel og kooperativer
              Indonesien                         Ministerium für Handel und Genossenschaften
              Ινδονησία                          Υπουργείο Εμπορίου και Συνεταιρισμών
              Indonesia                          Department of Trade and Cooperatives
              Indonésie                          Ministère du commerce et des coopératives
              Indonesia                          Ministero del commercio e delle cooperative
              Indonesië                          Ministerie van Handel en Coöperatieven
              Indonesia                          Ministerio do Comércio e das Cooperativas
              Filipinas
              Philippinerne
              Philippinen ,                   I
              Φιλιππίνες                      I
              Philippines                        National Cottage Industries Development Authority (NACIDA)
              Philippines
              Filippine
              Filippijnen
              Filipinas
              Irán
              Iran
              Iran                            I
              Ιράν
              Iran                               The Institute of Standards and Industrial Research in Iran ( ISIRI )
              Iran
              Iran                            I
              Iran
              Irão
 ---pagebreak--- N9 L 366 / 34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    30 . 12 . 88
                     País de fabricación                                 Autoridad competente
                      Fremstillingsland                                  Kompetent myndighed
                      Herstellungsland                                    Zuständige Behörde
                     Χώρα κατασκευής                                       Αρμόδια υπηρεσία
                   Country of manufacture                                 Competent authority
                     Pays de fabrication                                  Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                                Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                  Bevoegde autoriteit
                       País de fabrico                                   Autoridade competente
              Sri Lanka                      I
              Sri Lanka                                                         '
              Sri Lanka                      \       .                                               I
               Σρι Λάνκα                     I
              Sri Lanka                         Sri Lanka Handicrafts Board
              Sri Lanka                      I
              Sri Lanka                      II
              Sri Lanka                      II
              Sri Lanka
                                             I
              Uruguay
              Uruguay                        I
              Uruguay                        I
              Ουρουγουάη                     II
              Uruguay                           Dirección general de comercio exterior
              Uruguay                        II
              Uruguay                        I
              Uruguay                        I
              Uruguai
                                             I
              Bangladesh                     I
              Bangladesh                     I
              Bangladesch                    I
              Μπαγκλαντές                    I
              Bangladesh                        Export Promotion Bureau
              Bangladesh
              Bangladesh                     I
              Bangladesh                     l
              Bangladesh
              Laos
              Laos                           I
              Laos                           l
              Λάος                           l
              Laos                              Service national de l'artisanat et de l'industrie
              Laos                           l
              Laos                           I
              Laos                           I
              Laos
              Ecuador                        \
              Ecuador                        I
              Ecuador                        I
              Ισημερινός                                                                          ..
              Ecuador                          Ministerio de industria , comercio e integración
              Equateur
              Ecuador
              Ecuador                        l
              Equador
                                             I
              Paraguay                       l
              Paraguay                       I
              Paraguay                       I
              Παραγουάη                      I
              Paraguay                         Ministerio de industria y comercio
              Paraguay
              Paraguay
              Paraguay                       I
              Paraguai                       l
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 366 / 35
                     País de fabricación                                 Autoridad competente
                      Fremstillingsland                                 Kompetent myndighed
                      Herstellungsland                                    Zuständige Behörde
                    Χώρα κατασκευής                                       Αρμόδια υπηρεσία
                 Country of manufacture                                  Competent authority
                    Pays de fabrication                                   Autorité compétente
                  Paese di fabbricazione                                  Autorità competente
                  Land van vervaardiging                                  Bevoegde autoriteit
                       País de fabrico                                 Autoridade competente
             Panamá
             Panama
             Panama
             Παναμάς                            Cámara de comercio e industrias de Panamá — Dirección de comercio
             Panama
             Panama
                                                interior y exterior
             Panama
             Panama
             Panamá
             El Salvador
             El Salvador
             El Salvador
             Ελ Σαλβαδόρ
             El Salvador                        Dirección de comercio internacional
             El Salvador
             El Salvador
             El Salvador
             El Sálvador
             Malasia
             Malaysia
             Malaysia                    1
             Μαλαισία
             Malaysia                           Malaysian Handicraft Development Corporation
             Malaysia
             Malaysia
             Maleisië
             Malásia
             Bolivia
             Bolivia
             Bolivien
             Βολιβία
             Bolivia
                                                Ministerio de industria , comercio y turismo — Instituto boliviano de
             Bolivie                            pequeña industria y artesanía
             Bolivia
             Bolivie
             Bolívia
             Honduras
             Honduras
             Honduras
             Ονδούρα
             Honduras                           Dirección general de comercio exterior
             Honduras
             Honduras
             Honduras
             Honduras
             Perú
             Peru
             Peru
             Περού
             Peru                               Ministerio de industria y turismo
             Pérou
             Perù
             Peru
             Perú
 ---pagebreak--- N9 L 366 / 36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 12 . 88
                     País de fabricación                                Autoridad competente
                      Fremstillingsland                                 Kompetent myndighed 1
                       Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                     Χώρο κατασκευής                                     Αρμόδια υπηρεσία
                   Country of manufacture               . f              Competent authority
                     Pays de fabrication                                 Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                               Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                 Autoridade competente
              Chile
              Chile
              Chile
              Χιλή
              Chile                             Servicio de cooperación técnica (SERCOTEC )
              Chili
              Cile
              Chili
              Chile
              Guatemala
              Guatemala
              Guatemala
              Γουατεμάλα
              Guatemala                         Dirección de comercio interior y exterior
              Guatemala
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              Guatemala
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              Argentina
              Argentina
              Argentinien
              Αργεντινή
                                                Secretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas inter­
              Argentina                         nacionales
              Argentine
              Argentina
              Argentinië
              Argentina
              México
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              Mexiko
              Μεξικό
              Mexico                            Secretario de comercio.
              Mexique
              Messico
              Mexico
              México