CELEX: 31984D0290
Language: pt
Date: 1984-05-22 00:00:00
Title: 84/290/CEE: Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1984, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega, que altera o Convénio Temporário de disciplina concertada que diz respeito às trocas mútuas de queijos

216                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 30
384D0290
26 . 5 . 84                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 140 /43
                                                DECISÃO DO CONSELHO
                                                    de 22 de Maio de 1984
               relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica
               Europeia e a Noruega, que altera o Convénio Temporário de Disciplina Concertada que diz
                                             respeito às trocas mútuas de queijos
                                                        (84/290/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             DECIDE :
                                                                                           Artigo 7?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob
                                                                  Forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Econó­
Económica Europeia e, momeadamente, o seu artigo                  mica Europeia e a Noruega que altera o Acordo Tempo­
113?,
                                                                  rário de Disciplina Concertada que diz respeito às trocas
                                                                  mútuas de queijos .
                                                                  O texto do acordo encontra-se anexado à presente deci­
Tendo em conta a recomendação da Comissão,                        são .
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Convénio Temporário de Disciplina              O presidente do Conselho fica autorizado a designar a
Concertada entre a Noruega e a Comunidade Econó­                  pessoa habilitada a assinar o acordo em nome da Comu­
mica Europeia que diz respeito às trocas mútuas de                nidade .
queijo (') prevê, no n? 7, a possibilidade de consultas en­
tre as duas partes sobre o funcionamento do Convénio              Feito em Bruxelas em 22 de Maio de 1984 .
bem como a possibilidade de o alterar de comum acordo,
à luz da experiência adquirida ; que no decurso das con­                                                Pelo Conselho
sultas se revelou necessário alterar as margens de peso                                                  O Presidente
do queijo «Jarlsberg» definidos nesse convénio, dado que
essas margens se revelaram muito limitadas,                                                              J. AUROUX
 (l) JO n? L 345 de 6. 12. 1982, p. 24.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             217
                                                          ACORDO
              sob Forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega, que
                altera o Convénio Temporário de Disciplina Concertada relativo às trocas mútuas de queijos
                                                           Carta n°. 1
                                                                                                    Bruxelas,
              Exmo. Senhor Embaixador,
              Com referência às consultas havidas entre as delegações de Noruega e da Comissão das Comu­
              nidades Europeias nos termos do ponto 7 do Convénio Temporário de Disciplina Concertada
              entre a Noruega e a Comunidade Económica Europeia, que diz respeito às trocas mútuas de
              queijos, tenho a honra de confirmar a V. Exa. o acordo da Comunidade para que a nota (3) do
              referido convénio passe a ter a seguinte redacção :
              «(3) São consideradas como formas inteiras tipo com crosta, as formas com um peso líquido de
                   9 quilogramas inclusive, até 1 1 quilogramas, inclusive.
                   Para aplicação destas disposições, a crosta é definida do seguinte modo : a crosta desses
                   queijos é a parte exterior que se forma a partir da pasta do queijo e que apresenta uma
                   consistência nitidamente mais sólida e com uma cor manifestamente mais escura .»
              Agradeço que V. Exa. se digne confirmar o acordo do seu governo acerca desta alteração.
              Com os melhores cumprimentos,
                                                                               Em nome do Conselho
                                                                            das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 2í8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc .
                                                 Carta n°. 2
                                                                                            Bruxelas,
    Exmo . Senhor , . .,
    Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa., deste dia, com o seguinte teor :
        «Com referência às consultas havidas entre as delegações da Noruega e da Comissão das
        Comunidades Europeias nos termos do ponto 7 do Convénio Temporário de Disciplina
        Concertada entre a Noruega e a Comunidade Económica Europeia que diz respeito às
        trocas mútuas de queijos, tenho a honra de confirmar a V. Exa. o acordo da Comunidade
        para que a nota (3) do referido convénio passe a ter a seguinte redacção :
        «(3) São consideradas como formas inteiras tipo com crosta, as formas com um peso lí­
              quido de 9 quilogramas inclusive, até 1 1 quilogramas, inclusive.
              Para aplicação destas disposições, a crosta é definida do seguinte modo : a crosta
              desses queijos é a parte exterior que se forma a partir da pasta do queijo e que apre­
              senta uma consistência nitidamente mais sólida e com uma cor manifestamente mais
              escura .»
        Agradeço que V. Exa. se digne confirmar o acordo do seu governo acerca desta altera­
        ção .»
    Tenho a honra de confirmar a V. Exa. o acordo do meu Governo sobre a referida alteração .
    Com os melhores cumprimentos .
                                                                            Pelo Governo
                                                                             da Noruega