CELEX: 62010TJ0293
Language: pt
Date: 2012-06-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de Junho de 2012. # Seven Towns Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que representa sete quadrados de cores diferentes - Sinal suscetível de constituir uma marca comunitária - Artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-293/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de junho de 2012 — Seven Towns/IHMI (Representação de sete quadrados em
            cores diferentes)
      (Processo T-293/10)
      «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que representa sete quadrados em cores diferentes — Sinal suscetível de constituir uma marca comunitária — Artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária — Procedimento de registo — Publicação do pedido — Ato que não garante o registo da marca (Regulamento n.° 207/2009
            do Conselho, artigos 37.° e 39.°, n.° 2) (cf. n.os 33, 35 e 36)
      2.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Decisão sobre o recurso — Exercício pela Câmara de Recurso das competências do examinador
            — Dever de respeitar os direitos da defesa (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 37.°, n.° 3, 64.°, n.° 1, e 75.°)
            (cf. n.os 42 e 43)
      3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Sinais suscetíveis de constituir uma marca — Cores ou combinações
            de cores — Requisitos (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 4.°) (cf. n.° 50)
      Objeto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de abril de 2010 (processo R 1475/2009-1), respeitante
                  a um pedido de registo de um sinal que representa sete quadrados em cores diferentes como marca comunitária.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Cada parte suportará as suas próprias despesas.