CELEX: 31991R1014
Language: pt
Date: 1991-04-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1014/91 DA COMISSAO, DE 23 DE ABRIL DE 1991, QUE ABRE CONTINGENTES SUPLEMENTARES A IMPORTACAO NA COMUNIDADE DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE CERTOS PAISES TERCEIROS QUE PARTICIPAM NAS FEIRAS COMERCIAIS DE BERLIM DE 1991

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31991R1014

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1014/91 DA COMISSAO, DE 23 DE ABRIL DE 1991, QUE ABRE CONTINGENTES SUPLEMENTARES A IMPORTACAO NA COMUNIDADE DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE CERTOS PAISES TERCEIROS QUE PARTICIPAM NAS FEIRAS COMERCIAIS DE BERLIM DE 1991  

Jornal Oficial nº L 105 de 25/04/1991 p. 0021 - 0030

REGULAMENTO (CEE) No 1014/91 DA COMISSÃO  de 23 de Abril de 1991  que abre contingentes suplementares à importação na Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros que participam nas feiras comerciais de Berlim de  1991A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 71/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 9o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 4136/86 sujeita as importações na Comunidade de produtos têxteis originários de certos países terceiros a um regime comum de autorização, de limitação quantitativa e de repartição entre os Estados-membros;  Considerando que se realizam em 1991, em Berlim, tal como em anos anteriores, feiras comerciais em que certos países terceiros exportadores de produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 4136/86 devem participar; que contingentes suplementares foram  já concedidos para feiras anteriores por regulamentos da Comissão e que as quotas actuais dos contingentes comunitários concedidos à República Federal da Alemanha são susceptíveis de se revelarem ainda insuficientes para responder plenamente às  necessidades das referidas feiras comerciais;  Considerando ser assim necessário, ainda bara este ano, abrir contingentes suplementares a título das feiras comerciais de Berlim e atribuí-los à República Federal da Alemanha;  Considerando que é desejável que as autorizações de importação sejam emitidas em conformidade com as exigências em matéria de origem definidas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 4136/86;  Considerando que as medidas adoptadas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil instituído pelo Regulamento (CEE) no 4136/86,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para além dos limites quantitativos à importação fixados pelo Regulamento (CEE) no 4136/86, são abertos os contingentes suplementares enumerados em anexo e atribuídos à República Federal da Alemanha a título das feiras comerciais de Berlim  que se realizam em 1991.  Artigo 2o  1. As autoridades competentes da República Federal da Alemanha autorizam as importações até ao limite dos contingentes suplementares referidos no artigo 1o, apenas para os contratos assinados em Berlim durante as feiras comerciais e que forem  considerados pelas referidas autoridades como podendo beneficiar dessas autorizações, na condição de os produtos abrangidos pelos referidos contratos serem embarcados no país terceiro de que são originários tendo em vista a sua exportação para a  República Federal da Alemanha depois de 15 de Outubro de 1991.  2. O período de validade das autorizações de importação ou dos documentos equivalentes emitidos em conformidade com o no 1 não pode ultrapassar 31 de Dezembro de 1992.  3. O total das quantidades abrangidas pelos contratos objecto de uma autorização, em conformidade com o no 1, é notificado à Comissão, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1991.  Artigo 3o  A importação dos produtos têxteis abrangidos pelas autorizações emitidas em conformidade com o artigo 2o é efectuada com base no disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 4136/86.  Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO no L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. (2) JO no L 9 de 12. 1. 1991, p. 9.     ANEXO    Categoria  Código NC  Designação das mercadorias  Países terceiros  Unidades  Quantidades               1  5204 11 00  5204 19 00  5205 11 00  5205 12 00  5205 13 00  5205 14 00  5205 15 10  5205 15 90  5205 21 00  5205 22 00  5205 23 00  5205 24 00  5205 25 10  5205 25 30  5205 25 90  5205 31 00  5205 32 00  5205 33 00  5205 34 00  5205 35 10  5205 35 90  5205 41 00  5205 42 00  5205 43 00  5205 44 00  5205 45 10  5205 45 30  5205 45 90  Fios de algodão não acondicionados para venda a retalho  Paquistão  Peru  Toneladas  82  66   5206 11 00       5206 12 00       5206 13 00       5206 14 00       5206 15 10       5206 15 90       5206 21 00       5206 22 00       5206 23 00       5206 24 00       5206 25 10       5206 25 90       5206 31 00       5206 32 00       5206 33 00        5206 34 00       5206 35 10       5206 35 90       5206 41 00       5206 42 00       5206 43 00       5206 44 00       5206 45 10       5206 45 90       ex 5604 90 00             2  5208 11 10  5208 11 90  5208 12 11  5208 12 13  5208 12 15  Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecido de froco, tules e tecidos de rede com nó  Peru  Toneladas  74   5208 12 19       5208 12 91        5208 12 93       5208 12 95       5208 12 99       5208 13 00       5208 19 00      2 (cont.)  5208 21 10       5208 21 90       5208 22 11       5208 22 13       5208 22 15       5208 22 19       5208 22 91       5208 22 93       5208 22 95        5208 22 99       5208 23 00       5208 29 00       5208 31 00       5208 32 11       5208 32 13       5208 32 15       5208 32 19       5208 32 91       5208 32 93       5208 32 95       5208 32 99       5208 33 00       5208 39 00       5208 41  00       5208 42 00       5208 43 00       5208 49 00       5208 51 00       5208 52 10       5208 52 90       5208 53 00       5208 59 00       5209 11 00       5209 12 00       5209 19 00       5209 21 00       5209 22 00       5209 29 00       5209  31 00       5209 32 00       5209 39 00       5209 41 00       5209 42 00       5209 43 00       5209 49 10       5209 49 90       5209 51 00       5209 52 00       5209 59 00       5210 11 10       5210 11 90       5210 12 00       5210 19 00        5210 21 10       5210 21 90       5210 22 00       5210 29 00       5210 31 10       5210 31 90       5210 32 00       5210 39 00       5210 41 00       5210 42 00       5210 49 00       5210 51 00       5210 52 00       5210 59 00      2 (cont.)   5211 11 00       5211 12 00       5211 19 00       5211 21 00       5211 22 00       5211 29 00       5211 31 00       5211 32 00       5211 39 00       5211 41 00       5211 42 00       5211 43 00       5211 49 11       5211 49 19       5211 49 90        5211 51 00       5211 52 00       5211 59 00       5212 11 10       5212 11 90       5212 12 10       5212 12 90       5212 13 10       5212 13 90       5212 14 10       5212 14 90       5212 15 10       5212 15 90       5212 21 10       5212 21  90       5212 22 10       5212 22 90       5212 23 10       5212 23 90       5212 24 10       5212 24 90       5212 25 10       5212 25 90       ex 5811 00 00       ex 6308 00 00             4  6105 10 00  6105 20 10  6105 20 90  6105 90 10  6109 10 00  6109 90 10  6109 90 30  6110 20 10  6110 30 10  Camisas, T-Shirts, sous-pulls (com excepção dos de la ou pelos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha  Bulgária  Índia  Indonésia  Malásia  Paquistão  Filipinas  Singapura  Tailândia  Checoslováquia  1 000 peças  89  567  411  118  281  315  175  604  44         5  6101 10 90  6101 20 90  6101 30 90  6102 10 90  6102 20 90  6102 30 90  6110 10 10  6110 10 31  6110 10 39  6110 10 91  6110 10 99  6110 20 91  6110 20 99  6110 30 91  6110 30 99  Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraques, blusões e semelhantes, de malha  Bulgária  Índia  Malásia  Paquistão  Filipinas  Polónia  Roménia  Singapura  Tailândia  Hungria  1 000 peças  84  315  52  269  211  150  75  91  258  54               6  6203 41 10  6203 41 90  6203 42 31  6203 42 33  6203 42 35  6203 42 90  6203 43 19  6203 43 90  6203 49 19  6203 49 50  6204 61 10  6204 62 31  6204 62 33  6204 62 35  6204 63 19  6204 69 19  Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Brasil  Índia  Indonésia  Malásia  Filipinas  Polónia  Roménia  Singapura  Sri Lanka  Tailândia  Checoslováquia  Hungria  1 000 peças  73  148  164  115  167  125  150  87  145  234  80  80         7  6106 10 00  6106 20 00  6106 90 10  6206 20 00  6206 30 00  6206 40 00  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e raparigas, e outros, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Bulgária  Índia  Indonésia  Filipinas  Singapura  Sri Lanka  Tailândia  Checoslováquia  Hungria  1 000 peças  42  509  123  124  199  124  103  12  80         8  6205 10 00  6205 20 00  6205 30 00  Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Bulgária  Índia  Indonésia  Malásia  Paquistão  Filipinas  Polónia  Roménia  Singapura  Sri Lanka  Tailândia  Checoslováquia  1 000 peças  156  323  273  103  198  128  66  350  112  338  126  75         9  5802 11 00  5802 19 00  6302 60 00  Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão  Brasil  Paquistão  Toneladas  262  233         10  6111 10 10  6111 20 10  6111 30 10  ex 6111 90 00  6116 10 10  6116 10 90  6116 91 00  6116 92 00  6116 93 00  6116 99 00  Luvas e semelhantes de malha  Filipinas  Tailândia  1 000 pares  447  660         12  6115 12 00  6115 19 10  6115 19 90  6115 20 11  6115 20 90  6115 91 00  6115 92 00  6115 93 10  6115 93 30  6115 93 99  6115 99 00  Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70  Polónia  Roménia  Tailândia  Hungria  1 000 pares  100  500  458  65         13  6107 11 00  6107 12 00  6107 19 00  6108 21 00  6108 22 00  6108 29 00  Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Filipinas  1 000 peças  566         14  6201 11 00  6201 12 10  ex 6201 12 90  6201 13 10  ex 6201 13 90  6210 20 00  Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)  Polónia  1 000 peças  32          15  6202 11 00  ex 6202 12 10  ex 6202 12 90  6202 13 10  ex 6202 13 90  6204 31 00  6204 32 90  6204 33 90  6204 39 19  6210 30 00  Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)  Índia  Filipinas Polónia  Roménia  Checoslováquia  Hungria  1 000 peças  155  53  51  85  61  71         16  6203 11 00  6203 12 00  6203 19 10  6203 19 30  6203 21 00  6203 22 90  6203 23 90  6203 29 19  Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui  Polónia  1 000 peças  28         20  6302 21 00  6302 22 90  6302 29 90  6302 31 10  6302 31 90  6302 32 90  6302 39 90  Roupa de cama, com exclusão da de malha  Brasil  Índia  Paquistão  Checoslováquia  Toneladas  153  367  137  30         21  ex 6201 12 90  ex 6201 13 90  6201 91 00  6201 92 00  6201 93 00  ex 6202 12 90  ex 6202 13 90  6202 91 00  6202 92 00  6202 93 00  Parkas; anoraques, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Filipinas  Sri Lanka  Tailândia  1 000 peças  357  300  557         22  5508 10 11  5508 10 19  5509 11 00  5509 12 00  5509 21 10  5509 21 90  Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho  Malásia  Tailândia  Toneladas  351  98   5509 22 10       5509 22 90       5509 31 10       5509 31 90       5509 32 10       5509 32 90       5509 41 10       5509 41 90       5509 42 10       5509 42 90       5509 51 00       5509 52 10       5509 52 90       5509 53 00       5509 59 00        5509 61 10       5509 61 90       5509 62 00       5509 69 00       5509 91 10       5509 91 90       5509 92 00       5509 99 00             24  6107 21 00  6107 22 00  6107 29 00  6107 91 00  6107 92 00  ex 6107 99 00  6108 31 10  6108 31 90  6108 32 11  6108 32 19  6108 32 90  6108 39 00  6108 91 00  6108 92 00  6108 99 10  Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes  Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e raparigas  Polónia  Tailândia  1 000 peças  80  127         26  6104 41 00  6104 42 00  6104 43 00  6104 44 00  6204 41 00  6204 42 00  6204 43 00  6204 44 00  Vestidos para senhoras e raparigas, de la, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais  Índia  Filipinas  Polónia  Roménia  Tailândia  1 000 peças  479  119  156  60  171         27  6104 51 00  6104 52 00  6104 53 00  6104 59 00  6204 51 00  6204 52 00  6204 53 00  6204 59 10  Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas  Índia  1 000 peças  465         29  6204 11 00  6204 12 00  6204 13 00  6204 19 10  6204 21 00  6204 22 90  6204 23 90  6204 29 19  Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui  Índia  1 000 peças  335         31  6212 10 00   Suspensórios para seios, tecidos ou de malha  Filipinas  1 000 peças  477         39  6302 51 10  6302 51 90  6302 53 90  ex 6302 59 00  6302 91 10  6302 91 90  6302 93 90  ex 6302 99 00  Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de algodão com argolas (tecidos turcos)  Brasil  Índia  Toneladas  159  157         73  6112 11 00  6112 12 00  6112 19 00  Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Filipinas  Roménia  Tailândia  Checoslováquia  1 000 peças  359  65  87  35         76  6203 22 10  6203 23 10  6203 29 11  6203 32 10  6203 33 10  6203 39 11  6203 42 11  6203 42 51  6203 43 11  6203 43 31  6203 49 11  6203 49 31  Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para senhoras e raparigas  Checoslováquia  Toneladas  50   6204 22 10  6204 23 10  6204 29 11  6204 32 10  6204 33 10  6204 39 11  6204 62 11  6204 62 51  6204 63 11  6204 63 31  6204 69 11  6204 69 31       6211 32 10  6211 33 10  6211 42 10  6211 43 10             117  5309 11 11  5309 11 19  5309 11 90  5309 19 10  5309 19 90  5309 21 10  5309 21 90  5309 29 10  5309 29 90  5311 00 10  5803 90 90  5905 00 31  5905 00 39  Tecidos de linho ou de rami  Checoslováquia  Toneladas  32         118  6302 29 10  6302 39 10  6302 29 30  6302 52 00  ex 6302 59 00  6302 92 00  ex 6302 99 00  Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, com exlusão das de malha  Checoslováquia  Toneladas  30