CELEX: 31999D0550
Language: pt
Date: 1999-07-20 00:00:00
Title: 1999/550/CE: Decisão da Comissão de 20 de Julho de 1999 que altera a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1999) 2156] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

31999D0550

1999/550/CE: Decisão da Comissão de 20 de Julho de 1999 que altera a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1999) 2156] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 209 de 07/08/1999 p. 0039 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃOde 20 de Julho de 1999que altera a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral[notificada com o número C(1999) 2156](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/550/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,(1) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV);(2) Considerando que a lista das zonas aprovadas de França foi fixada pela Decisão 95/125/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/481/CE(4);(3) Considerando que França apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, a outras zonas, do estatuto de zona aprovada, no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;(4) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações apresentadas por França relativamente a essas zonas;(5) Considerando que, do exame da fundamentação apresentada, se conclui que as zonas em questão respondem às exigências previstas no artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE;(6) Considerando que a aprovação apenas diz respeito a uma parte de uma bacia hidrográfica e que, por conseguinte, são efectuados controlos reforçados numa zona de segurança adjacente à parte da bacia hidrográfica objecto da aprovação;(7) Considerando, pois, que as zonas em questão podem beneficiar do estatuto de zona aprovada relativamente à NHI e à SHV;(8) Considerando que é conveniente acrescentar essas zonas à lista das zonas já aprovadas;(9) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 95/125/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.(3) JO L 84 de 14.4.1995, p. 8.(4) JO L 275 de 18.11.1995, p. 26.ANEXOLista das zonas aprovadas, relativamente à NHI e à SHV, em França1. ADOUR-GARONNEBacias hidrográficas:- Charente,- Seudre,- bacias dos rios litorais do estuário do Gironde do departamento de Charente Maritime,- Nive e Nivelles (departamento de Pyrenées-Atlantiques),- Forges (departamento de Landes),- Dronne, das nascentes até à barragem de Eglisottes, em Monfourat (departamento de Dordogne),- Beauronne, das nascentes até à barragem de Faye (departamento de Dordogne),- Valouse, das nascentes até à barragem de Étang des Roches Noires (departamento de Dordogne),- Paillasse, das nascentes até à barragem de Grand Forge (departamento de Dordogne),- Ciron, das nascentes até à barragem de Moulin de Castaing (departamentos de Gironde e Lot-et-Garonne),- Petite Leyre, das nascentes até à barragem de Pont de l'Espine, em Argelouse (departamento de Landes),- Pave, das nascentes até à barragem do Pave (departamento de Landes),- Escource, das nascentes até à barragem de Moulin de Barbe (departamento de Landes),- Geloux, das nascentes até à barragem da D38, em Saint Martin d'Oney (departamento de Landes),- Estrigon, das nascentes até à barragem de Campet-et-Lamolère (departamento de Landes),- Estampon, das nascentes até à barragem da Ancienne Minoterie, em Roquefort (departamento de Landes),- Gélise, das nascentes até à barragem situada a jusante do ponto de confluência Gélise-L'Osse (departamentos de Landes e Lot-et-Garonne),- Magescq, das nascentes até à foz (departamento de Landes),- Luys, das nascentes até à barragem de Moulin d'Oro (departamentos de Pyrenées-Atlantiques e Landes),- Neez, das nascentes até à barragem de Jurançon (departamento de Pyrenées-Atlantiques),- Beez, das nascentes até à barragem de Nay (departamento de Pyrenées-Atlantiques),- Gave de Cauterets, das nascentes até à barragem Calypso, da central de Soulom (departamento de Hautes-Pyrenées).Zonas costeiras:O conjunto da costa atlântica situada entre o limite norte do litoral do departamento de Vendée e o limite sul do litoral do departamento de Charente-Maritime.2. LOIRE-BRETAGNEBacias hidrográficas:- Todas as bacias hidrográficas situadas na região bretã, com excepção das seguintes:- Vilaine,- Aven,- Ster-Goz,- bacia inferior do Élorn;- Sèvre Niortaise,- Lay,- parte a montante da bacia do Vienne até à barragem de Nouâtre (departamento de Indre),- bacias dos rios litorais atlânticos do departamento de Vendée,- a parte da bacia do Loire constituída pela parte a montante da bacia hidrográfica do Huisne, desde a nascente dos cursos de água até à barragem de Ferté-Bernard.Zonas costeiras:Toda a costa bretã, com excepção das seguintes zonas:- Rade de Brest,- Anse de Camaret,- zona litoral entre a ponta de Trévignon e a foz do rio Laïta,- zona litoral entre a foz do rio Tohon e o limite do departamento.