CELEX: 31989R3416
Language: pt
Date: 1989-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3416/89 da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N?- L 329/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 11 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3416/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Novembro de 1989
                    que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                            lácteos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            direitos niveladores actualmente em vigor em conformi
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
  Económica Europeia,
v Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do leite e dos                1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
  produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­            no anexo .
  mente^ o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                   2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            importações com proveniência de Portugal, incluindo os
  importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram       Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1167/89 da Comis­              ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
  são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CEE) n? 3260/89 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  do Regulamento (CEE) n? 1167/89 aos preços de que a              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
  Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos               Novembro de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro dá Comissão
  (') JO n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
  (2) JO n? L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
  (3) JO n? L 121 de 29. 4. 1989, p. 20.
  M JO n° L 317 de 31 . 10. 1989, p. 9.
 ---pagebreak--- 15. 11 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 329/25
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                            à importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                          13,86
                     0401 10 90         \                                                12,65
                     0401 20 11         I                                                19,18
                     0401 20 19         I                                                17,97
                     0401 20 91                                                          23,91
                     0401 20 99         I                                                22,70
                     0401 30 11         I                                                61,27
                     0401 30 19         \                                                60,06
                     0401 30 31                                                        118,16
                     0401 30 39                                                        116,95
                     0401 30 91                                                        198,77
                     0401 30 99
                                        I                                              197,56
                     0402 10 11         I                                                90,43
                     0402 10 19         I                                                83,18
                     0402 10 91                       0                         0,8318 / kg + 23,39
                     0402 10 99                       0                         0,8318 / kg + 16,14
                     0402 21 11         II                                             141,21
                     0402 21 17                                                        133,96
                     0402 21 19         ||                                             133,96
                     0402 21 91         ||                                             18432
                     0402 21 99         Il                                             177,07
                     0402 29 11                      00                         1,3396/ kg + 23,39
                     0402 29 15                        0                        1,3396 / kg + 23,39
                     0402 29 19                        0                        1,3396 / kg + 16,14
                     0402 29 91                        0                        1,7707 / kg + 23,39
                     0402 29 99                        0                        1,7707/ kg + 16,14
                     0402 91 11         II                                               31,00
                     0402 91 19         II                                               31,00
                     0402 91 31         |1                                               38,75
                     0402 91 39         I                                                38,75
                     0402 91 51         II                                             118,16
                     0402 91 59         II                                             116,95
                     0402 91 91         Il                                             198,77
                     0402 91 99         II                                             197,56
                     0402 99 11         \                                                52,87
                     0402 9919          ||                                               52,87
                     0402 99 31                        0                        1,1453 / kg + 19,77
                     0402 99 39                        0                        1,1 453 / kg + 18,56
                     0402 99 91                        0                        1,951 4/ kg + 19,77
                     0402 99 99                        0                        1,9514 / kg + 18,56
 ---pagebreak--- N? L 329/26              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 11 . 89
                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 11          I                                                21,59
            0403 10 13                                                           26,32
            0403 10 19          l                                                63,68
            0403 10 31                        (')                       0,1 555 / kg + 22,18
            0403 10 33                        0)                        0,2028 / kg + 22,18
            0403 10 39                        (')                       0,5764/ kg + 22,18
            0403 90 1 1                                                          90,43
            0403 90 13                                                          141,21
            0403 90 19                                                          184,32
            0403 90 31                         0                        0,8318 / kg + 23,39
            0403 90 33                         0)                       1,3396 / kg + 23,39
            0403 90 39                         0                        1,7707 / kg + 23,39
            0403 90 51                                                            21,59
            0403 90 53                                                            26,32
            0403 90 59                                                            63,68
            0403 90 61                         0)                       0,1 555 / kg + 22,18
            0403 90 63                         (')                      0,2028 / kg 4- 22,18
            0403 90 69                         (*)                      0,5764/ kg + 22,18
            0404 10 11                                                            24,71
            0404 10 19                         (')                      0,2471 / kg + 16,14
            0404 10 91                         (2)                      0,2471 / kg
            0404 10 99                         (2)                      0,2471 / kg + 16,14
            0404 90 11                                                            90,43
            0404 90 13          \                                               141,21
            0404 90 19                                                          184,32
            0404 90 31          I                                                 90,43
            0404 90 33          I                                               141,21
            0404 90 39          li                                              184,32
            0404 90 51                         0                         0,831 8 / kg + 23,39
            0404 90 53                         0                         1,3396 / kg + 2339
            0404 90 59                          (')                      1,7707 / kg + 23,39
            0404 90 91                          (>)                      0,831 8 /kg + 23,39
            0404 90 93                          (')                      1,3396 / kg + 23,39
            0404 90 99                          0                        1,7707 / kg + 23,39
            0405 00 10                                                          204,25
            0405 00 90                                                          249,19
            0406 10 10                                                          216,32
            0406 10 90                                                           276,28
             0406 20 10                         (3)                              379,17
             0406 20 90                                                          379,17
             0406 30 10                         (3)                              168,85
             0406 30 31                         0                                165,95
             0406 30 39                          (3)                             168,85
             0406 30 90                          (3)                             265,57
             0406 40 00                          (3)                             158,11
             0406 90 1 1                         (3)                             209,97
 ---pagebreak--- 15. 11 . 89            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 329/27
                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 90 13                      0                                246,02
            0406 90 15                      (3)                              246,02
            0406 90 17                      (3)                              246,02
            0406 90 19                      (3)                              379,17
            0406 90 21                      0                                209,97
            0406 90 23                      (3)                              179,56
            0406 90 25                      (3)                              179,56
            0406 90 27                      0                                179,56
            0406 90 29                      0                                179,56
            0406 90 31                      (3)                              179,56
            0406 90 33                                                       179,56
            0406 90 35                      (3)                              179,56
            0406 90 37                      (3)                              179,56
            0406 90 39                      (3)                              179,56
            0406 90 50                      (3)                              179,56
            0406 90 61        l                                              379,17
            0406 90 63        l                                              379,17
            0406 90 69                                                       379,17
            0406 90 71                                                       216,32
            0406 90 73        l                                              179,56
            0406 90 75                                                       179,56
            0406 90 77                                                       179,56
            0406 90 79                                                       179,56
            0406 90 81                                                       179,56
            0406 90 83                                                       179,56
            0406 90 85        Il                                             179,56
            0406 90 89                       (3)                             179,56
            0406 90 91                                                       216,32
            0406 90 93        l                                              216,32
            0406 90 97                                                       276,28
            0406 90 99
                              l                                              276,28
            1702 10 10        l                                               35,49
            1702 10 90
                              l                                               35,49
            2106 90 51        II                                              35,49
            2309 10 15        Il                                              64,81
            2309 10 19        Il                                              83,94
            2309 10 39                                                        79,24
            2309 10 59        Il                                              66,78
            2309 10 70                                                        83,94
            2309 90 35        l                                               64,81
            2309 90 39        l                                               83,94
            2309 90 49        \                                               79,24
            2309 90 59        Il                                              66,78
            2309 90 70
                              I                                               83,94
 ---pagebreak--- N? L 329/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             15. 11 . 89
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            0 O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado peio peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida
                b) Do outro montante indicado.
            (*) Os produtos desta subposição, importados de um pais terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                esse pais e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                mento.