CELEX: 32011R0214
Language: pt
Date: 2011-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 214/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que altera os anexos I e V do Regulamento (CE) n. ° 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

4.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 59/8
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 214/2011 DA COMISSÃO
   de 3 de Março de 2011
   que altera os anexos I e V do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 689/2008 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 para ter em conta as medidas de regulamentação tomadas no que respeita a determinados produtos químicos em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4) e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar o anexo V do Regulamento (CE) n.o 689/2008 para ter em conta as decisões tomadas relativamente a determinados produtos químicos ao abrigo da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo), assinada em 22 de Maio de 2001 e aprovada em nome da Comunidade, pela Decisão 2006/507/CE do Conselho (6) e as acções regulamentares subsequentes relativas a esses produtos adoptadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (7). É também necessário alterar o anexo V de forma a repercutir as acções regulamentares adoptadas para proibir a exportação de determinados produtos químicos distintos dos poluentes orgânicos persistentes.
            
         
               (4)
            
            
               As substâncias difenilamina, triazoxida e triflumurão não foram incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. Dado terem sido apresentados novos pedidos, que exigem novas decisões relativas à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não deve efectuar-se o aditamento à lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 até à adopção de novas decisões sobre o estatuto das referidas substâncias.
            
         
               (5)
            
            
               As substâncias bifentrina e metame não foram incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE tanto quanto respeita à Directiva 98/8/CE, tais substâncias foram identificadas e notificadas para efeitos de avaliação. O resultado é que a bifentrina e o metame são severamente limitados no que respeita à sua utilização como pesticidas, dado serem proibidas praticamente todas as utilizações de ambas as substâncias, apesar de as substâncias em causa poderem continuar a ser autorizadas pelos Estados-Membros até ser adoptada uma decisão ao abrigo da Directiva 98/8/CE. É por conseguinte apropriado incluir a bifentrina e o metame à lista de produtos químicos constantes das Partes 1 e 2 do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 698/2008. Dado terem sido apresentados novos pedidos, que exigem novas decisões relativas à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não deve efectuar-se o aditamento à lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 até à adopção de novas decisões sobre o estatuto das referidas substâncias.
            
         
               (6)
            
            
               A substância carbossulfão não foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização de carbossulfão como pesticida e a necessidade de a incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. A inclusão do carbossulfão na parte 2 do anexo I foi suspensa devido ao novo pedido de inclusão no Anexo I da Directiva 91/414/CEE, apresentado nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (8). Este novo pedido foi retirado pelo requerente, pelo que deixou de existir motivo para suspender a inclusão na parte 2 do anexo I. A substância carbossulfão deve, pois, ser incluída na lista de produtos químicos que consta do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (7)
            
            
               A substância trifluralina não foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização da trifluralina como pesticida e a necessidade de a incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. A inclusão da trifluralina no anexo I, parte 2, foi suspensa por ter sido apresentado, nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, um novo pedido de inclusão no Anexo I da Directiva 91/414/CEE. Este novo pedido resultou novamente na decisão de não incluir a substância activa trifluralina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, pelo que a utilização de trifluralina como pesticida permanece proibida, deixando de existir motivo para suspender a sua inclusão na parte 2 do anexo I. A trifluralina deve, pois, ser incluída na lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (8)
            
            
               A substância clortal-dimetilo não foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição do clortal-dimetilo como pesticida e a necessidade de a incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (9)
            
            
               A clordecona, o hexabromobifenilo, os hexaclorociclo-hexanos, o lindano e o éter pentabromodifenílico serão incluídos na lista de produtos químicos cuja exportação é proibida constante da parte 1 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 698/2008. Deixa, pois, de ser necessário que esses produtos figurem nas partes 1 e 2 do anexo I do referido regulamento, pelo que as entradas a eles referentes devem ser suprimidas.
            
         
               (10)
            
            
               O hexabromobifenilo, o hexaclorociclo-hexano (HCH) e o lindano constam já do anexo I, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. A sua inclusão na parte 1 do anexo V do referido regulamento deve, pois, ser repercutida na parte 3 do anexo I.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 757/2010 da Comissão, de 24 de Agosto de 2010, que altera, no respeitante aos anexos I e III, o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (9) dá execução às decisões, adoptadas ao abrigo da Convenção de Estocolmo, de incluir a clordecona, o pentaclorobenzeno, o hexabromobifenilo, os hexaclorociclo-hexanos, o lindano, o éter tetrabromodifenílico, o éter pentabromodifenílico, o éter hexabromodifenílico e o éter heptabromodifenílico no anexo A, parte 1, da mesma Convenção, mediante a inclusão destes produtos químicos no anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 850/2004. Por conseguinte, as substâncias em causa devem ser incluídas no anexo V, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1102/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, sobre a proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio e o armazenamento seguro de mercúrio metálico (10), proíbe a exportação da União Europeia para países terceiros de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio. Por conseguinte, os produtos em causa devem ser incluídos na lista que consta do anexo V, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. Por outro lado, a entrada relativa aos compostos de mercúrio que consta da parte 1 do anexo I deve ser alterada de forma a reflectir a proibição da exportação de certos compostos de mercúrio, bem como o estatuto actual dos compostos de mercúrio no contexto da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (13)
            
            
               Importa, pois, alterar em conformidade os anexos I e V do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (14)
            
            
               Para que os Estados-Membros e o sector industrial possam dispor de tempo suficiente para tomar as medidas necessárias, deve diferir-se a aplicação do presente regulamento.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 698/2008 é alterado como segue:
   
               1.
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               2.
            
            
               O anexo V é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 204 de 31.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.
   
      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (4)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (5)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (6)  JO L 209 de 31.7.2006, p. 1.
   
      (7)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 7.
   
      (8)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.
   
      (9)  JO L 223 de 25.8.2010, p. 29.
   
      (10)  JO L 304 de 14.11.2008, p. 75.
   
      ANEXO I
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte 1 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Bifentrina
                                       
                                       
                                          82657-04-3
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2916 20 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Clortal-dimetilo +
                                       
                                       
                                          1861-32-1
                                       
                                       
                                          217-464-7
                                       
                                       
                                          2917 39 95
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Difenilamina
                                       
                                       
                                          122-39-4
                                       
                                       
                                          204-539-4
                                       
                                       
                                          2921 44 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Metame
                                       
                                       
                                          144-54-7
                                          137-42-8
                                       
                                       
                                          205-632-2
                                          205-239-0
                                       
                                       
                                          2930 20 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Triazoxida
                                       
                                       
                                          72459-58-6
                                       
                                       
                                          276-668-4
                                       
                                       
                                          2933 29 90
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Triflumurão
                                       
                                       
                                          64628-44-0
                                       
                                       
                                          264-980-3
                                       
                                       
                                          2924 29 98
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa aos compostos de mercúrio é substituída pelo seguinte:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Compostos de mercúrio, incluindo compostos inorgânicos de mercúrio, compostos de alquilmercú-rio e compostos de alquiloxial-quil e arilmercúrio, com excepção dos compostos de mercúrio constantes do anexo V #
                                       
                                       
                                          62-38-4, 26545-49-3 e outros
                                       
                                       
                                          200-532-5, 247-783-7 e outros
                                       
                                       
                                          2852 00 00
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-b
                                       
                                       
                                          Consultar a circular PIC em www.pic.int/»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A entrada relativa aos bifenilos polibromados é substituída pelo seguinte:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Bifenilos polibromados (PBB) com excepção do hexabromo-bifenilo #
                                       
                                       
                                          13654-09-6, 27858-07-7 e outros
                                       
                                       
                                          237-137-2, 248-696-7 e outros
                                       
                                       
                                          2903 69 90
                                       
                                       
                                          i(1)
                                       
                                       
                                          sr
                                       
                                       
                                          Consultar a circular PIC em www.pic.int/»
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Clordecona
                                       
                                       
                                          143-50-0
                                       
                                       
                                          205-601-3
                                       
                                       
                                          2914 70 00
                                       
                                       
                                          p(2)
                                       
                                       
                                          sr»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Éter pentabromo-difenílico +
                                       
                                       
                                          32534-81-9
                                       
                                       
                                          251-084-2
                                       
                                       
                                          2909 30 31
                                       
                                       
                                          i(1)
                                       
                                       
                                          sr»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «HCH/Hexaclorociclo-hexano (mistura de isómeros) #
                                       
                                       
                                          608-73-1
                                       
                                       
                                          210-168-9
                                       
                                       
                                          2903 51 00
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-sr
                                       
                                       
                                          Consultar a circular PIC em www.pic.int/»
                                       
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Lindano (γ-HCH) #
                                       
                                       
                                          58-89-9
                                       
                                       
                                          200-401-2
                                       
                                       
                                          2903 51 00
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-sr
                                       
                                       
                                          Consultar a circular PIC em ww.pic.int/»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte 2 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Categoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                    
                                          «Carbossulfão
                                       
                                       
                                          55285-14-8
                                       
                                       
                                          259-565-9
                                       
                                       
                                          2932 99 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Clortal-dimetilo
                                       
                                       
                                          1861-32-1
                                       
                                       
                                          217-464-7
                                       
                                       
                                          2917 39 95
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Trifluralina
                                       
                                       
                                          1582-09-8
                                       
                                       
                                          216-428-8
                                       
                                       
                                          2921 43 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Categoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                    
                                          «Éter pentabromodifenílico
                                       
                                       
                                          32534-81-9
                                       
                                       
                                          251-084-2
                                       
                                       
                                          2909 30 31
                                       
                                       
                                          i
                                       
                                       
                                          sr»
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  A parte 3 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa ao HCH (mistura de isómeros) é substituída pelo seguinte:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o(s) CAS pertinente(s)
                                       
                                       
                                          Código SH
                                          Substância pura
                                       
                                       
                                          Código SH
                                          Misturas, preparações que contêm a substância
                                       
                                       
                                          Categoria
                                       
                                    
                                          «HCH (mistura de isómeros) (*)
                                       
                                       
                                          608-73-1
                                       
                                       
                                          2903.51
                                       
                                       
                                          3808.50
                                       
                                       
                                          Pesticida»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa ao lindano é substituída pelo seguinte:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o(s) CAS pertinente(s)
                                       
                                       
                                          Código SH
                                          Substância pura
                                       
                                       
                                          Código SH
                                          Misturas, preparações que contêm a substância
                                       
                                       
                                          Categoria
                                       
                                    
                                          «Lindano (*)
                                       
                                       
                                          58-89-9
                                       
                                       
                                          2903.51
                                       
                                       
                                          3808.50
                                       
                                       
                                          Pesticida»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A entrada relativa aos bifenilos polibromados (PBB) é substituída pelo seguinte:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o(s) CAS pertinente(s)
                                       
                                       
                                          Código SH
                                          Substância pura
                                       
                                       
                                          Código SH
                                          Misturas, preparações que contêm a substância
                                       
                                       
                                          Categoria
                                       
                                    
                                          «Bifenilos polibromados (PBB)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (hexa-) (*)
                                                   
                                                
                                       
                                          36355-01-8
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          3824.82
                                       
                                       
                                          Industrial»
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (octa-)
                                                   
                                                
                                       
                                          27858-07-7
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (deca-)
                                                   
                                                
                                       
                                          13654-09-6
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo V do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 1 são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              Descrição do(s) produto(s) químico(s)/artigo(s) sujeitos a proibições de exportação
                           
                           
                              Dados adicionais, se relevantes (por exemplo, denominação química, n.o CE, n.o CAS, etc.)
                           
                        
                               
                           
                           
                              «Clordecona
                           
                           
                              N.o CE 205-601-3,
                              N.o CAS 143-50-0,
                              código NC 2914 70 00
                           
                        
                               
                           
                           
                              Pentaclorobenzeno
                           
                           
                              N.o CE 210-172-5,
                              N.o CAS 608-93-5,
                              código NC 2903 69 90
                           
                        
                               
                           
                           
                              Hexabromobifenilo
                           
                           
                              N.o CE 252-994-2,
                              N.o CAS 36355-01-8,
                              código NC 2903 69 90
                           
                        
                               
                           
                           
                              Hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano
                           
                           
                              N.o CE 200-401-2, 206-270-8, 206-271-3, 210-168-9,
                              N.o CAS 58-89-9, 319-84-6, 319-85-7, 608-73-1,
                              código NC 2903 51 00
                           
                        
                               
                           
                           
                              Éter tetrabromodifenílico
                              C12H6Br4O
                           
                           
                              N.o CE 254-787-2 e outros,
                              N.o CAS 40088-47-9 e outros,
                              código NC 2909 30 38
                           
                        
                               
                           
                           
                              Éter pentabromodifenílico
                              C12H5Br5O
                           
                           
                              N.o CE 251-084-2 e outros,
                              N.o CAS 32534-81-9 e outros,
                              código NC 2909 30 31
                           
                        
                               
                           
                           
                              Éter hexabromodifenílico
                              C12H4Br6O
                           
                           
                              N.o CE 253-058-6,
                              N.o CAS 36483-60-0 e outros,
                              código NC 2909 30 38
                           
                        
                               
                           
                           
                              Éter heptabromodifenílico
                              C12H3Br7O
                           
                           
                              N.o CE 273-031-2,
                              N.o CAS 68928-80-3 e outros,
                              código NC 2909 30 38»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte 2 são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              Descrição do(s) produto(s) químico(s)/artigo(s) sujeitos a proibição de exportação
                           
                           
                              Dados adicionais, se relevantes (por exemplo, denominação química, n.o CE, n.o CAS, etc.)
                           
                        
                              «Mercúrio metálico e misturas de mercúrio metálico com outras substâncias, incluindo ligas de mercúrio, com teor ponderal de mercúrio de, pelo menos, 95 %
                           
                           
                              N.o CAS 7439-97-6
                              Código NC 2805 40
                           
                        
                              Compostos de mercúrio, com excepção dos compostos exportados para fins de investigação e desenvolvimento, bem como para fins médicos ou de análise
                           
                           
                              Minério de cinábrio, cloreto de mercúrio (I) (Hg2Cl2, N.o CAS 10112-91-1), óxido de mercúrio (II) (HgO, N.o CAS 21908-53-2); código NC 2852 00 00»