CELEX: 32014D0643
Language: pt
Date: 2014-07-24 00:00:00
Title: 2014/643/PESC: Decisão EUCAP Sael Níger/3/2014 do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

6.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/5
            
         DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 24 de julho de 2014
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
   
      (2014/643/PESC)
   
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUCAP Sael Níger, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 6 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Niger/2/2014 (2), nomeando Filip DE CEUNINCK Chefe de Missão da Missão EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 6 de maio de 2014 e 15 de julho de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/482/PESC (3), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger desde 16 de julho de 2014 até 15 de julho de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe da Missão EUCAP Sael Níger, para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) é prorrogado até 15 de julho de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   É aplicável a partir de 16 de julho de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.
   
      (2)  Decisão EUCAP Sael Níger/2/2014 do Comité Político e de Segurança, de 6 de maio de 2014, relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 136 de 9.5.2014, p. 26).
   
      (3)  Decisão 2014/482/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que altera a Decisão 2012/392/CFSP relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 217 de 23.7.2014, p. 31)