CELEX: 31988R1978
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1978/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/88 e eleva a 90 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável armazenado pelo organismo de intervenção alemão

6 . 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 174/23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1978/88 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Julho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1570/88 e eleva a 90 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de centeio panificável armazenado pelo
                                              organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   a Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1570/88 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 570/88 . é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                       1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/88 da                    de 90 000 toneladas de centeio panificável a exportar
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             para todos os países terceiros.
 Regulamento (CEE) n? 1821 /88 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 40 000 toneladas de                   2. As regiões onde estão armazenadas as 90 000
 centeio panificável armazenadas pelo organismo de inter­              toneladas de centeio panificável são indicadas no
                                                                       Anexo I. »
 venção alemão ; que, pela sua comunicação de 30 de
 Junho de 1988, a Alemanha informou a Comissão da
 intenção do seu organismo de intervenção de proceder a                                     Artigo 2?
 um aumento de 50 000 toneladas da quantidade posta em
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente               O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1570/88 é substi­
 elevar a 90 000 toneladas a quantidade global posta em            tuído pelo anexo do presente regulamento.
 concurso permanente para a exportação de centeio panifi­
 cável armazenado pelo organismo de intervenção alemão ;                                    Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(*) JO  n? L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
0   JO  n? L 141  de  8. 6. 1988, p. 17.
(6  JO  n? L 162  de 29. 6. 1988, p. 27.
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N ? L 174/24        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem           Quantidades
             Schleswig-Holstein/Hamburg             32 887
             Niedersachsen/Bremen                   45 917
             Nordrhein-Westfalen                    10 041
             Rheinland-Pfalz                         1 146 »