CELEX: 31994L0002
Language: pt
Date: 1994-01-21 00:00:00
Title: Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética

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Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética  

Jornal Oficial nº L 045 de 17/02/1994 p. 0001 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 25 p. 0249  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 25 p. 0249 

DIRECTIVA 94/2/CE DA COMISSÃOde 21 de Janeiro de 1994que estabelece as normas de execução da  Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energéticaA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação  do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes  relativas aos produtos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Considerando que, nos termos da Directiva 92/75/CEE, a Comissão deve adoptar uma directiva de  aplicação no que respeita aos aparelhos domésticos, nomeadamente aos frigoríficos, congeladores e  respectivas combinações; Considerando que o consumo de energia eléctrica dos frigoríficos e congeladores representa uma  parte significativa da procura comunitária global de energia eléctrica; que a perspectiva de  redução do consumo de energia destes aparelhos é substancial; Considerando que a norma EN 153 do Comité Europeu de Normalização (CEN) fornece um método de  medição do consumo de energia dos frigoríficos, congeladores e respectivas combinações; Considerando que a Comunidade, confirmando o seu interesse num sistema internacional de  normalização que proporcione a criação de normas efectivamente utilizadas por todos os parceiros  nas trocas comerciais internacionais que respeite as exigências das políticas comunitárias, convida  os organismos europeus de normalização a prosseguirem a cooperação com os organismos internacionais  de normalização; Considerando que o Comité Europeu de Normalização e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica  (Cenelec) são reconhecidos como os organismos competentes para adoptar as normas harmonizadas nos  termos das orientações gerais para a cooperação entre a Comissão e esses dois organismos, assinadas  em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção da presente directiva, uma norma harmonizada constitui  uma especificação técnica (norma europeia ou documento de harmonização) adoptada pelo CEN sob  mandato da Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983,  relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (2), com  a última redacção que lhe foi dada pelo Decisão 92/400/CEE da Comissão (3), e com base nas  orientações gerais anteriormente referidas; Considerando que as medidas propostas na presente directiva estão em conformidade com o parcer do  comité instituído pelo artigo 10º da Directiva 92/75/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º1. A presente directiva aplica-se a frigoríficos, conservadores de  produtos congelados e congeladores para usos domésticos e suas combinações, que sejam alimentados  pela rede eléctrica. Não são abrangidos aparalhos que possam utilizar outras fontes de energia,  como pilhas ou baterias. 2. Os dados requeridos ao abrigo da presente directiva serão medidos em conformidade com a norma EN  153 de Maio 1990, ou com outras normas harmonizadas cujos números de referência sejam publicados no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias e para os quais os Estados-membros tenham publicado os  números de referência das normas nacionais que transpõem as referidas normas harmonizadas. A  informação relativa ao ruído, quando aplicável, deve ser medida de acordo com a Directiva  86/594/CEE do Conselho (4). 3. As normas harmonizadas referidas no nº 2 serão redigidas sob mandato da Comissão em conformidade  com a Directiva 83/189/CEE. 4. Os termos «distribuidor», «fornecedor», «ficha», e «informações suplementares» são utilizados na  acepção do nº 4 do artigo 1º da Directiva 92/75/CEE. Artigo 2º1. A documentação técnica referida no nº 3 do artigo 2º da Directiva 92/75/CEE deve  incluir: - o nome e endereço do fornecedor, - uma descrição genérica do aparelho, que permita identificá-lo, - dados, incluindo, se relevante, desenhos, relativos às principais características do projecto do  modelo em questão, designadamente as que afectem de modo significativo o consumo de energia, - relatórios sobre os testes de medição efectuados no modelo no âmbito dos procedimentos referidos  no nº 2 do artigo 1º da presente directiva, - se aplicável, instruções de funcionamento. 2. Os aparelhos abrangidos pela presente directiva serão subdivididos em «categorias», as quais  constam do anexo 4. 3. O rótulo referido no nº 1 do artigo 2º da Directiva 92/75/CEE deve obedecer às especificações do  anexo I da presente directiva. O rótulo deve ser colocado na parte externa do aparelho, à frente ou  em cima, por forma a ser claramente visível. 4. O teor e estrutura da ficha referida no nº 1 do artigo 2º da Directiva 92/75/CEE deve obedecer  às especificações do anexo II da presente directiva. 5. Nas circunstâncias previstas no artigo 5º da Directiva 92/75/CEE e se a proposta de venda,  locação ou locação com opção de venda se efectuar através de uma comunicação em material impresso,  como por exemplo, um catálogo de vendas por correspondência, este material impresso deve incluir  todos os dados constantes do anexo 3 da presente directiva. 6. A classe de rendimento energético dos aparelhos deve ser expressa tal como especificado no anexo  V. Artigo 3ºOs Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que todos os  fornecedores e distribuidores estabelecidos nos respectivos territórios observem o disposto na  presente directiva. Artigo 4º1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar  cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1994. Do facto informarão imediatamente a  Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1995. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou  ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros  determinarão o modo como tal referência será feita. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem  no domínio regido pela presente directiva. Artigo 5ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1994. Pela ComissãoAbel MATUTESMembro da Comissão(1) JO nº L 297 de 13. 10. 1992,  p. 16. (2) JO nº L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. (3) JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 55. (4) JO nº L 344 de 6. 12. 1986, p. 24.  ANEXO I ETIQUETA Estrutura da etiqueta1. A etiqueta deve-se encontrar em conformidade  com as ilustrações que se seguem: >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM  GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA  A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Notas relativas à etiqueta2. As notas que se seguem  especificam os dados que devem ser incluídos: Nota: I) Nome comercial do fornecedor ou marca comercial. II) Identificador do modelo utilizado pelo fornecedor. III) A classe de eficiência energética dos aparelhos deve ser determinada em conformidade com o  anexo V e a letra apropriada deve ser colocada ao mesmo nível que a seta relevante. IV) Sem prejuízo de quaisquer eventuais requisitos decorrentes do sistema comunitário de atribuição  da etiqueta ecológica, se, ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho (1), tiver sido  atribuído a um aparelho a etiqueta ecológica comunitária poder-se-á incluir aqui uma cópia da  marcação ecológica (a flor). O «guia de desenho das etiquetas para frigorífico/congelador»,  referido abaixo, explica como a marca ecológica pode ser incluída na etiqueta. V) Consumo de energia em conformidade com os procedimentos de ensaio referidos no nº 2 do artigo 1º  embora expresso em kWh por ano (por 24 horas × 365). VI) Soma do volume útil de todos os compartimentos a que não foram atribuídas estrelas (ou seja,  com uma temperatura de funcionamento > -6 °C). VII) Soma do volume útil de todos os compartimentos para armazenamento de alimentos congelados a  que foram atribuídas estrelas (ou seja, com uma temperatura de funcionamento &le; -6 °C). VIII) Número de estrelas do compartimento para o armazenamento de alimentos congelados. Se não  forem atribuídas estrelas a este compartimento, esta posição deve estar em branco. IX) Se aplicável, o nível de ruído deve ser medido em conformidade com a Directiva 86/549/CEE. Nota: Os termos de outras línguas equivalentes aos acima descritos constam do anexo VI. Impressão3. Definem-se a seguir certos aspectos da etiqueta: >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cores utilizadas: CMAB: ciano, magenta, amarelo, preto. Exemplo 07X0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto. Setas: - A: X0X0- B: 70X0- C: 30X0- D: 00X0- E: 03X0- F: 07X0- G: 0XX0Cor da esquadria: X070Todo o  texto é em preto. O fundo é em branco. Todas as informações necessárias para a impressão estão contidas no «guia de desenho das etiquetas  para frigorífico/congelador» que pode ser pedido a: Secretário do Comité de etiquetagem energética e informação normalizada de aparelhos  electrodomésticosDirecção Geral XVIIComissão das Comunidades EuropeiasRue de la Loi, 200B-1049  Bruxelas. (1) JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.  ANEXO II FICHA A ficha deve incluir os dados que se seguem. Os dados podem ser  apresentados num quadro relativo a vários aparelhos fornecidos pelo mesmo fornecedor, devendo então  obedecer à ordem adiante especificada ou estar junto à descrição do aparelho: 1. Nome comercial do fornecedor ou marca comercial. 2. Identificação do modelo utilizado pelo fornecedor. 3. Tipo de aparelho: >POSIÇÃO NUMA TABELA>4. A classe de eficiência energética, tal como definida no anexo V, expressa  sob a forma de «Classe de eficiência energética . . .», numa escala de A (a mais eficiente) a G (a  menos eficiente). Se esta informação for dada por uma tabela, pode ser expressa de outro modo desde  que fique claro que a escala vai de A (o mais eficiente) a G (o menos eficiente). 5. Se os dados constarem de um quadro e se, ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 880/92 tiver sido  atribuída a etiqueta ecológica comunitária, esta informação poderá ser aqui incluída. Neste caso, o  cabeçalho da linha deve conter a menção «Etiqueta ecológica comunitária» e a entrada deve conter  uma cópia da marcação ecológica (a flor). A presente disposição não prejudica eventuais requisitos  impostos ao abrigo do sistema de atribuição da etiqueta ecológica comunitária. 6. Consumo de energia em conformidade com os procedimentos de ensaio referidos no nº 2 do artigo  1º, mas expresso em kWh por ano (isto é, por 24 horas × 365), descrito como «Consumo de energia de  . . . kWh por ano, com base nos resultados do teste normalizado durante 24 horas. O consumo real de  energia depende do modo como o aparelho é utilizado e da sua localização». 7. Volume útil do compartimento para alimentos frescos (5 °C)   omitir no que respeita às  categorias 8 e 9. 8. Volume útil do compartimento para alimentos congelados   omitir no que respeita às categorias 1,  2 e 3. No que respeita aos aparelhos da categoria 3, indicar o volume útil do «compartimento do  gelo». No que respeita às categorias 2 e 10, indicar nos pontos 7 e 8 o volume útil de cada  compartimento. 9. Número de estrelas do compartimento para alimentos congelados, caso tenham sido atribuídas. 10. Se aplicável, poderá ser aqui incluída a menção «Frio ventilado». Um aparelho será considerado  do tipo «Frio ventilado»se estiver de acordo com as definições dadas nas normas referidas no nº 2  do artigo 1º. 11. «Tempo máximo de conservação sem energia eléctrica . . . h» definida como o «tempo de subida da  temperatura» de acordo com os procedimentos de ensaio definidos no nº 2 do artigo 1º. 12. «Poder de congelação», em kg/24 h de acordo com os procedimentos de ensaio definidos no nº 2 do  artigo 1º. 13. «Classe climática», em conformidade com os procedimentos de ensaio definidos no nº 2 do artigo  1º. Caso a classe climática do aparelho seja a «Temperada», este ponto poderá ser omitido. 14. «Nível de ruído», o qual, se aplicável, deve ser medido em conformidade com a Directiva  86/594/CEE. Se um aparelho tiver compartimentos extra para além de um para alimentos frescos e um para  alimentos congelados, poderão ser acrescentadas nos pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, por forma a  incluir os dados relativos a estes compartimentos. Neste caso, a denominação e a ordem de  apresentação dos compartimentos deve ser coerente. Se a temperatura prevista para um compartimento  não estiver em conformidade com o sistema de classificação por estrela, ou com a temperatura  normalizada do compartimento para alimentos frescos (5 °C), há que especificar esta temperatura. Os dados constantes da etiqueta podem ser dados sob a forma de um diagrama, a cores ou a preto e  branco, contido na etiqueta. Nesse caso, há que incluir igualmente os dados adicionais contidos  apenas na ficha. Nota: Os termos de outras línguas equivalentes aos acima descritos constam do anexo VI.  ANEXO III VENDAS POR CORREIO E OUTRAS VENDAS À DISTÂNCIA Os catálogos de vendas por  correspondência e o restante material impresso referido no nº 5 do artigo 2º da presente directiva  devem conter os dados que se seguem, na ordem por que são indicados: 1. Classe de eficiência energética (anexo II ponto 4)2. Consumo de energia (anexo II ponto 6)3.  Volume útil do compartimento para alimentos frescos (anexo II ponto 7)4. Volume útil do  compartimento para alimentos congelados (anexo II ponto 8)5. Número de estrelas (anexo II ponto  9)6. Nível de ruído (anexo II ponto 14)Caso sejam apresentados outros dados constantes da ficha  de informações sobre o produto, estes dados deverão respeitar a estrutura definida no anexo II e  ser incluídos no quadro supra pela ordem definida na ficha. A dimensão e o tipo de caracteres  utilizados para a impressão dos dados supracitados deve assegurar a sua legibilidade. Nota: Os termos de outras línguas equivalentes aos acima descritos constam do anexo VI.  ANEXO IV CATEGORIAS Os aparelhos abrangidos pela presente directiva serão repartidos  pelas seguintes «categorias»: 1. Frigoríficos domésticos, sem compartimentos de baixa temperatura2. Frigoríficos domésticos, com  compartimentos de 5 e 10 °C3. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura sem  estrelas4. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura * estrela5.  Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura ** estrelas6. Frigoríficos  domésticos, com compartimentos de baixa temperatura *** estrelas7. Frigoríficos domésticos, com  compartimentos de baixa temperatura *(***) estrelas8. Congeladores domésticos (verticais)9.  Congeladores domésticos (horizontais) (arcas)10. Frigoríficos e congeladores domésticos com mais  de duas portas e outros aparelhos não abrangidos pelas categorias supra.  ANEXO V CLASSE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A classe de eficiência energética dos aparelhos  deverá ser determinada em conformidade com o quadro 1: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Em que: «Índice de eficiência energética» = consumo anual de energia eléctrica do aparelho (1) / consumo de  energia anual normalizado do aparelho (expresso em percentagem). «Consumo anual de energia normalizado do aparelho» = M × Volume corrigido + N (expresso em  kWh/ano). «Volume corrigido» = volume do compartimento para alimentos frescos +  ` × volume do compartimento  para alimentos congelados (expresso em litros)e os valores de M, N e  ` são os constantes do  quadro 2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) De acordo com a nota V do anexo I.  ANEXO VI >POSIÇÃO NUMA TABELA>