CELEX: 52017PC0599
Language: pt
Date: 2017-10-18
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela de 2017

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.10.2017
            COM(2017) 599 final
            2017/0261(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela de 2017
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               
                  A proposta diz respeito a um projeto de decisão do Conselho sobre a 3.ª parcela das contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros em 2017 para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
               
               
                  O 11.º FED e os outros FED que ainda estão abertos (8.º, 9.º e 10.º FED) são geridos de acordo com as seguintes regras: 
               
               
                  - O atual Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, na sua última versão («Acordo de Parceria ACP-UE»)
                     1
                  ,
               
               
                  O Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                     2
                   («Acordo Interno» relativo ao 11.º FED»).
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento
                     3
                   («Regulamento Financeiro do 11.º FED»).
               
               
                  Os documentos acima referidos contêm compromissos plurianuais por parte dos EstadosMembros no sentido de apoiar financeiramente a tesouraria do FED. O Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que os Estados-Membros efetuem contribuições regulares para a tesouraria do FED, de acordo com compromissos financeiros previamente determinados. As contribuições regulares são mobilizadas através de decisões técnicas do Conselho que refletem a execução dos compromissos financeiros previamente decididos.
               
               
                  Alguns dos títulos da exposição de motivos não são, por conseguinte, aplicáveis aos pedidos de contribuições regulares como é o caso presente.
               
            
            
               •Coerência com as disposições vigentes no domínio de intervenção em questão:
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 7, do Regulamento Financeiro do 11.° FED, o montante gerido pela Comissão e o montante gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) são especificados separadamente.
               
               
                  Em conformidade com o disposto no artigo 52.º do Regulamento Financeiro do 11.° FED, o BEI comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.° FED, para efeitos dos pedidos de contribuições começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Para a Comissão, dado que foram utilizados todos os montantes dos FED anteriores, os pedidos de contribuições objeto da presente proposta referem-se, por conseguinte, a montantes a título do 11.º FED.
               
            
         
         
            
               
                  Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o Conselho deve decidir sobre a presente proposta no prazo máximo de 21 dias a contar da data de apresentação da proposta pela Comissão.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 2.º da Decisão (UE) 2017/1206 do Conselho
                     4
                  , as quotaspartes das contribuições dos Estados-Membros estabelecidas no artigo 1.º, n.º 2, alínea a), dos Acordos Internos relativos aos 8.º e 9.º FED serão reduzidas. De acordo com a opção de ajustamento escolhida por cada Estado-Membro, a redução é aplicada na terceira parcela de 2017 e/ou na primeira parcela de 2018.
               
               
                  O artigo 23.°, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.° FED prevê que um Estado-Membro que não proceda ao pagamento da parcela da contribuição devida dentro do prazo fixado deve pagar juros sobre o montante em falta; as disposições aplicáveis ao pagamento de juros são definidas no mesmo artigo.
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Recolha e utilização de conhecimentos especializados
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Adequação e simplificação da legislação
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
         
         
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               
                  Sem efeito
               
            
            
               2017/0261 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela de 2017
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos EstadosMembros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                  5
                («Acordo Interno»), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento («Regulamento Financeiro do 11.º FED»)
                  6
               , nomeadamente o artigo 21.º, n.º 5,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
         
         
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 21.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, a Comissão deve apresentar, até 10 de outubro de 2017, uma proposta em que especifica: a) o montante da terceira parcela da contribuição para 2017; b) um montante anual revisto da contribuição para 2017, no caso de o montante deixar de corresponder às necessidades efetivas.
            
            
               (2)Nos termos do artigo 52.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, em 28 de julho de 2016, o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
            
            
               (3)O artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores. Por conseguinte, é conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 11.º FED à Comissão Europeia.
            
            
               (4)Mediante a Decisão (UE) 2016/2026, o Conselho adotou, em 11 de novembro de 2016, sob proposta da Comissão, a decisão de fixar o limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2017 em 3 850 milhões de euros no que se refere à Comissão e em 150 milhões de euros no que se refere ao Banco Europeu de Investimento
                  7
               . 
            
            
               (5)O Conselho adotou uma redução da contribuição do 8.º e 9.º FED de fundos resultantes de anulações num montante de 200 milhões de euros
                  8
               . 
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               As contribuições para o FED a pagar por cada Estado-Membro à Comissão Europeia e ao Banco Europeu de Investimento a título da terceira parcela de 2017 são indicadas no quadro constante do anexo 1.
            
            
               Os pagamentos dessas contribuições podem ser combinados com os ajustamentos resultantes da aplicação da redução das contribuições para um montante de 200  milhões de euros a partir de fundos resultantes de anulações no âmbito dos oitavo e nono FED, segundo o plano de ajustamento comunicado por cada Estado-Membro.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17.
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 173 de 6.7.2017, p. 15.
               
               
                  
                     (5)
                  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17.
               
               
                  
                     (7)
                  JO L 313 de 19.11.2016, p. 25.
               
               
                  
                     (8)
                  JO L 173 de 6.7.2017, p. 15.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.10.2017
            COM(2017) 599 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa às contribuições a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela de 2017
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
                     
                        ESTADOS-MEMBROS
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 10.º FED em %
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 11.º FED em %
                     
                  
                  
                     
                        3.ª parcela de 2017 (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Comissão
                     
                  
                  
                     
                        BEI
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11.º FED
                     
                  
                  
                     
                        10.º FED
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BÉLGICA
                     
                  
                  
                     
                        3,53
                     
                  
                  
                     
                        3,24927
                     
                  
                  
                     
                        27 618 795,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        27 618 795,00
                     
                  
               
                     
                        BULGÁRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,14
                     
                  
                  
                     
                        0,21853
                     
                  
                  
                     
                        1 857 505,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        1 857 505,00
                     
                  
               
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                  
                  
                     
                        0,51
                     
                  
                  
                     
                        0,79745
                     
                  
                  
                     
                        6 778 325,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        6 778 325,00
                     
                  
               
                     
                        DINAMARCA
                     
                  
                  
                     
                        2,00
                     
                  
                  
                     
                        1,98045
                     
                  
                  
                     
                        16 833 825,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        16 833 825,00
                     
                  
               
                     
                        ALEMANHA
                     
                  
                  
                     
                        20,50
                     
                  
                  
                     
                        20,57980
                     
                  
                  
                     
                        174 928 300,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        174 928 300,00
                     
                  
               
                     
                        ESTÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                     
                        0,08635
                     
                  
                  
                     
                        733 975,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        733 975,00
                     
                  
               
                     
                        IRLANDA
                     
                  
                  
                     
                        0,91
                     
                  
                  
                     
                        0,94006
                     
                  
                  
                     
                        7 990 510,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        7 990 510,00
                     
                  
               
                     
                        GRÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50735
                     
                  
                  
                     
                        12 812 475,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        12 812 475,00
                     
                  
               
                     
                        ESPANHA
                     
                  
                  
                     
                        7,85
                     
                  
                  
                     
                        7,93248
                     
                  
                  
                     
                        67 426 080,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        67 426 080,00
                     
                  
               
                     
                        FRANÇA
                     
                  
                  
                     
                        19,55
                     
                  
                  
                     
                        17,81269
                     
                  
                  
                     
                        151 407 865,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        151 407 865,00
                     
                  
               
                     
                        CROÁCIA
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        0,22518
                     
                  
                  
                     
                        1 914 030,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        1 914 030,00
                     
                  
               
                     
                        ITÁLIA
                     
                  
                  
                     
                        12,86
                     
                  
                  
                     
                        12,53009
                     
                  
                  
                     
                        106 505 765,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        106 505 765,00
                     
                  
               
                     
                        CHIPRE
                     
                  
                  
                     
                        0,09
                     
                  
                  
                     
                        0,11162
                     
                  
                  
                     
                        948 770,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        948 770,00
                     
                  
               
                     
                        LETÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,07
                     
                  
                  
                     
                        0,11612
                     
                  
                  
                     
                        987 020,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        987 020,00
                     
                  
               
                     
                        LITUÂNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,12
                     
                  
                  
                     
                        0,18077
                     
                  
                  
                     
                        1 536 545,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        1 536 545,00
                     
                  
               
                     
                        LUXEMBURGO
                     
                  
                  
                     
                        0,27
                     
                  
                  
                     
                        0,25509
                     
                  
                  
                     
                        2 168 265,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        2 168 265,00
                     
                  
               
                     
                        HUNGRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,55
                     
                  
                  
                     
                        0,61456
                     
                  
                  
                     
                        5 223 760,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        5 223 760,00
                     
                  
               
                     
                        MALTA
                     
                  
                  
                     
                        0,03
                     
                  
                  
                     
                        0,03801
                     
                  
                  
                     
                        323 085,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        323 085,00
                     
                  
               
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                  
                  
                     
                        4,85
                     
                  
                  
                     
                        4,77678
                     
                  
                  
                     
                        40 602 630,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        40 602 630,00
                     
                  
               
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                  
                  
                     
                        2,41
                     
                  
                  
                     
                        2,39757
                     
                  
                  
                     
                        20 379 345,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        20 379 345,00
                     
                  
               
                     
                        POLÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        1,30
                     
                  
                  
                     
                        2,00734
                     
                  
                  
                     
                        17 062 390.00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        17 062 390,00
                     
                  
               
                     
                        PORTUGAL
                     
                  
                  
                     
                        1,15
                     
                  
                  
                     
                        1,19679
                     
                  
                  
                     
                        10 172 715,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        10 172 715,00
                     
                  
               
                     
                        ROMÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,37
                     
                  
                  
                     
                        0,71815
                     
                  
                  
                     
                        6 104 275,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        6 104 275,00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,18
                     
                  
                  
                     
                        0,22452
                     
                  
                  
                     
                        1 908 420,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        1 908 420,00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÁQUIA
                     
                  
                  
                     
                        0,21
                     
                  
                  
                     
                        0,37616
                     
                  
                  
                     
                        3 197 360,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        3 197 360,00
                     
                  
               
                     
                        FINLÂNDIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50909
                     
                  
                  
                     
                        12 827 265,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        12 827 265,00
                     
                  
               
                     
                        SUÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        2,74
                     
                  
                  
                     
                        2,93911
                     
                  
                  
                     
                        24 982 435,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        24 982 435,00
                     
                  
               
                     
                        REINO UNIDO
                     
                  
                  
                     
                        14,82
                     
                  
                  
                     
                        14,67862
                     
                  
                  
                     
                        124 768 270,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        124 768 270,00
                     
                  
               
                     
                        TOTAL UE-28
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        850 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        850 000 000,00