CELEX: 31993R2510
Language: pt
Date: 1993-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2510/93 da Comissão, de 13 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2464/93 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

N? L 231 / 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 9 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2510/93 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Setembro de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n ? 2464/93 que institui um direito de
                        compensação na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          referido regulamento ; que a tomada em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
 Económica Europeia,                                            sação na importação de maçãs originárias da Nova Zelân­
                                                                dia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638 /93 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
 mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
 Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 2464/93 da           O montante de 7,55 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n ? 2464/93 passa a ser de 4,79 ecus.
 Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
 importação de maçãs originárias da Nova Zelândia ;
                                                                                        Artigo 2 ?
 Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
 (CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 altera um direito instituído por força do artigo 25? do       Setembro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1993 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n ? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
O JO n? L 226 de 7. 9 . 1993, p. 11 .