CELEX: 62008TN0286
Language: pt
Date: 2008-07-21 00:00:00
Title: Processo T-286/08: Recurso interposto em 21 de Julho de 2008 — Fidelio/IHMI (Hallux)

27.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/17
            
         Recurso interposto em 21 de Julho de 2008 — Fidelio/IHMI (Hallux)
   (Processo T-286/08)
   (2008/C 247/33)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Fidelio KG (Linz, Áustria) (representante: M. Gail, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Maio de 2008, (Processo R 632/2007-4);
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas suas próprias despesas, bem como nas despesas efectuadas pela recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Hallux» para produtos das classes 10, 18 e 25 (Pedido n.o 5 245 147).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que não se verificam em relação à marca requerida para os produtos «artigos ortopédicos» e «calçado» motivos absolutos de recusa.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14.1.1994, p. 1).