CELEX: 31989R1103
Language: pt
Date: 1989-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1103/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

N? L 116/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1103/89 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Abril de 1989
                     que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             aplicável durante a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1988/ 1989, assim como os direitos de compensação a
Económica Europeia,                                               impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
                                                                  importação fixados no Anexo II do referido regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                   são calculados como percentagens específicas do preço
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a            mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
organização comum de mercado no sector dos produtos               monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),      importação como aos preços à importação,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2247/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 9?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da
Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as                                           Artigo 1 ?
modalidades particulares de aplicação do sistema de
preços mínimos à importação de uvas secas (*), e, nomea­          Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
damente, o seu artigo 4?,                                         preços à importação, aplicados em conformidade com as
                                                                  disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento               n? 2303/88, numa das seguintes moedas nacionais através
(CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um            da aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante
coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­        obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,
quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­           —   para a  dracma grega :             1 ,270,
rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                       —   para a  libra esterlina :          1 ,074,
                                                                  —   para o  franco francês :           1,050,
Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento               —-  para a  libra irlandesa :          1,051 ,
(CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja               para a  lira italiana :            1,025,
fixado antes do início da campanha de comercialização e,          — para   a  peseta espanhola :         0,943.
por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2303/88 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3519/            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
/88 (*) ; fixa o preço mínimo à importação de uvas secas,          1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO   n?  L 49 de 27, 2. 1986, p. 1 .
(J) JO   n?  L 198 de 26. 7. 1988, p. 21 .
(3) JO   n?  L 209 de 6. 8. 1985, p. 24.
(<) JO   n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 43.
 Ó JO n? L 307 de 12. U. 1988, p. 26.