CELEX: 31988R1509
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1509/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

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N? L 135/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 6. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1509/88 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1988
                                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CEE) n? 548/88 da Comissão (4), com
                                                                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 1174/88 0 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 548/88 aos
Portugal,                                                        dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?' 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n ? 4006/87 ('),
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           fixado em 64,363 ECUs por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2276/87 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                      Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado          de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
0 JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2,                            O JO n? L 54 de 1 . 3. 1988, p. 25.
fó JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 5.                            (Ó JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 26.