CELEX: 31997R0927
Language: pt
Date: 1997-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 927/97 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N ? L 133 / 10       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24 . 5 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 927/97 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Maio de 1997
                    que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                    sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                             altera o Regulamento (CE) n°. 1484/95
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                   se baseia a determinação dos preços representativos para
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
   Europeia,                                                       dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                   necessário alterar os preços representativos e os direitos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do               adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            variações e preços consoante a origem; que, por conse­
  organização comum de mercado no sector dos ovos ('),             guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
  (CE) n ? 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n ? 4
  do seu artigo 5?,                                                Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                   sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  organização comum de mercado no sector da carne de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  aves de capoeira f), com a última redacção que lhe foi           de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 da Comissão (4),
  e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2783/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
  comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
  lactalbumina (*), com a última redacção que lhe foi dada                                    Artigo 1 ?
  pelo Regulamento (CE) n? 2916/95, e, nomeadamente, o
  n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                   O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
                                                                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
  Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 648 /97 Ç), estabelece as normas de
 execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                        Artigo 2?
 adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
 dos ovos, bem como para a ovalbumina;                             1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2)  JO  n? L  189 de 30. 7. 1996, p. 99 .
(3   JO  n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(4)  JO  n? L  305 de 19 . 12. 1995, p. 49 .
( 5) JO  n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(")  JO  n? L  145 de 29. 6. 1995, p. 47.
 7   JO  n? L 99 de 16. 4. 1997, p. 6.
 ---pagebreak--- 24. 5. 97           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 133/ 11
                                                              ANEXO
                                                             «ANEXO I
                                                                                Preço        Direito
                                                                              represen­     adicional   Origem
                Código NC                Designação das mercadorias             tativo                     C)
                                                                                          ecus/ 1 00 kg
                                                                            ecus/ 1 00 kg
                0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     216,6          25         01
                               congelados                                       286,3            4        02
                                                                             " 284,1              5       03
                                                                                280,8            6        04
                1602 32 11     Preparações não cozidas de galo ou de           221,6           20         01
                               galinha                                         280,6             2        02
                                                                               280,6             2       03
                1602 39 21     Preparações não cozidas excepto de peru,        221,6           20        01
                               de galo ou de galinha
          (') Origem das importações:
              01 China,
              02 Brasil,
              03 Tailândia,
              04 Argentina .».