CELEX: 22011X0819(01)
Language: pt
Date: 2011-08-18 00:00:00
Title: Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde Animal relativo às suas relações gerais

19.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 241/1
            
         Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde Animal relativo às suas relações gerais
   2011/C 241/01
   A COMISSÃO EUROPEIA, a seguir designada como a «Comissão», e
   A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE ANIMAL,
   a seguir designada como a «OIE»,
   DETERMINADAS a
   
               —
            
            
               Aprofundar a sua cooperação, que foi formalmente estabelecida na troca de cartas entre a Comissão e a OIE em 2004 e alargada durante os últimos anos,
            
         CONSIDERANDO que
   
               —
            
            
               Foi concedido à Comissão o estatuto de observador da OIE.
            
         
               —
            
            
               Foi celebrado entre a Comissão e a OIE, em 2010, um acordo-quadro destinado a adaptar o modelo de Acordo de Contribuição e a simplificar as negociações contratuais dos acordos específicos de contribuição individuais,
            
         
               —
            
            
               A Comissão e a OIE pretendem aprofundar a sua cooperação e, nomeadamente, reconhecer a necessidade de proceder ao intercâmbio de informações através de procedimentos mais formalizados, o que já foi reconhecido numa troca de cartas em 2010,
            
         ACORDARAM O SEGUINTE:
   
               1.
            
            
               A Comissão institui um «ponto de contacto» para todas as questões técnicas ou especializadas relacionadas com a OIE. Este ponto de contacto será mantido pelo director da Comissão responsável pela saúde e o bem-estar dos animais.
            
         
               2.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           A OIE concorda em consultar a Comissão no que se refere às questões técnicas ou especializadas através do ponto de contacto. Em especial, a OIE concorda em transmitir ao ponto de contacto comunicações relativas a ordens de trabalhos ou relatórios de reuniões de peritos de todos os tipos, questionários, avisos de conferências ou convites para conferências. No caso de questões técnicas ou especializadas ou de comunicações relacionadas directamente com outro pessoal da Comissão, a OIE concorda em enviar uma cópia ao ponto de contacto.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A Comissão concorda em consultar a OIE através do seu Director-Geral. A Comissão concorda em transmitir ao Director-Geral da OIE as comunicações relativas a anúncios de conferências técnicas ou especializadas, ou convites para essas conferências. No caso de comunicações relacionadas directamente com outro pessoal da OIE, a Comissão concorda em enviar uma cópia ao Director-Geral da OIE. A Comissão concorda que as questões técnicas ou especializadas relacionadas com a Região da Europa da OIE sejam acompanhadas pelo departamento subregional da OIE em Bruxelas.
                        
                     
         
               3.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           A OIE concorda em que o ponto de contacto, ou um seu representante, participe nos eventos seguintes:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Sessões, reuniões e conferências da OIE;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Com, pelo menos, dois delegados, no Comité Consultivo do Fundo Mundial para a Sanidade e o Bem-estar dos Animais da OIE, desde que sejam cumpridas as pertinentes condições financeiras;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Com, pelo menos, dois peritos de acompanhamento, no Comité de Direcção Global do Quadro Global para o controlo progressivo das doenças transfronteiriças (GF-TADS);
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A Comissão concorda que o Director-Geral da OIE, ou um seu representante, participe no Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade, especialmente no Comité Consultivo da Saúde Animal.
                        
                     
         
               4.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           A Comissão concorda em promover a participação dos seus peritos em reuniões e conferências técnicas ou especializadas da OIE, incluindo a sua participação como peritos privados em grupos ad hoc e grupos de trabalho.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A OIE concorda em promover a participação dos seus peritos em reuniões, acções de formação e conferências técnicas ou especializadas organizadas pela Comissão.
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em dois exemplares, em 18 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão Europeia
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
      
         
            Pela Organização Mundial de Saúde Animal
         
         Bernard VALLAT
         
            Director-Geral