CELEX: 31991R1493
Language: pt
Date: 1991-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1493/91 DA COMISSAO, DE 31 DE MAIO DE 1991, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE OLEO DE GIRASSOL REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

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31991R1493

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1493/91 DA COMISSAO, DE 31 DE MAIO DE 1991, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE OLEO DE GIRASSOL REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 140 de 04/06/1991 p. 0009 - 0012

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 1493/91 DA COMISSÃO   de 31 de Maio de 1991   relativo ao  fornecimento de vários lotes de óleo de girassol refinado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n°  1930/90  (2), e, nomeadamente, o n°  1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n°  1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n°  3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos países e organismos beneficiários 4  705 toneladas de óleo de girassol refinado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n°  2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais  de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4),  alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91  (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos  e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí  resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título de ajuda alimentar  comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de girassol refinado, tendo em vista  fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento  (CEE) n°  2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é  efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão  ANEXO LOTES A, B e C   1.  Acções nos  (1): 1192/90 a 1194/90   2. Programa: 1990   3.  Beneficiário  (10): República Árabe do Egipto   4.  Representante do beneficiário  (2): Ambassade de la république arabe d'Égypte, section  commerciale, avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles (tel.: 02-647  32  27; telex 64809 COMRAU B)   5.  Local ou país de destino: Egipto   6.  Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4.  1991, p. 1 [ponto III. A. 1. b)]   8.  Quantidade total: 4  500 toneladas líquidas   9.  Número de lotes: 3 [lote A (1192/90): 1  500 toneladas; lote B (1193/90): 1  500 toneladas;  lote C (1194/90): 1  500 toneladas]   10.  Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. [pontos  [ponto III. A. 2.1 e III. A. 3]   -  barris novos de 200 litros   Inscrições em inglês   Incrições complementares na embalagem:  «  TO EGYPT  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega  (9): entregue no porto de embarque - FOB amurada do navio   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 7 a 15. 8. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: -   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso   20.  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 6. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 7. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 7 a 15. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: -   22.  Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment «  Loi 120  », bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B).  25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário:  -    LOTE D   1.  Acção n° (1): 1216/90   2.  Programa: 1990   3.  Beneficiário (10): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest   4.  Representante do beneficiário: ver JO n° C 103 de 16. 4. 1987   5.  Local ou país de destino: Argélia   6.  Produto a mobilizar: óleo de girasol refinado   7.  Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4.  1991, p. 1 [(ponto III.A.1.b)]   8.  Quantidade total: 205 toneladas líquidas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação (4)  (7)  (8): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4.  1991, p. 1 [pontos III.A.2.1 e III.A.3]   -  caixas metálicas de 5 litros   Inscrições em francês   Inscrições complementares na embalagem:  «  ALGERIE / OXFAM B / 900828 / ARZEW (OPTION: ORAN) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de embarque   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 7 a 15. 8. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: -   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento  (6): concurso   20.  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 6. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 7. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 7 a 15. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: -   22.  Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B / 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -    Notas:  (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1.  (3)  O adjudicatário apresentará ao beneficiário, para cada número de acção/número de  carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a  entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à  radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.  (4)  O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:  MM. De Keyzer & Schuetz BV,  Postbus 1438,  Blaak 16,  NL-3000 BK Rotterdam.  (5)  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e  da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso  referida no n°  4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n°  2200/87, de preferência:  -  por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  -  ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  -  235  01  32,  -  236  10  97,  -  235  01  30,  -  236  20  05.  (6)  O disposto no n° 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87 não se aplica à  apresentação das propostas.  (7)  A entregar em paletes standard envolvidas em plástico (shrinked plastic).  (8)  A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de  colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de  embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo  de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n°  2,  segundo parágrafo, do artigo 13° do Regulamento (CEE) n°  2200/87.  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor,  especificando o número de embalagens de cartão referentes a cada número de expedição, tal como  especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo  número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  (9)  Não obstante práticas portuárias em contrário, considera-se que o estádio FOB amurada do  navio inclui todos os encargos até ao momento em que os produtos passaram a amurada do navio.  (10)  O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a  determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.