CELEX: 62020TA0630
Language: pt
Date: 2022-01-12 00:00:00
Title: Processo T-630/20: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — MW/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Grupo político — Despedimento — Quebra da relação de confiança — Assédio moral — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Responsabilidade»)

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/36
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — MW/Parlamento
      (Processo T-630/20) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Grupo político - Despedimento - Quebra da relação de confiança - Assédio moral - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Responsabilidade»)
      (2022/C 119/48)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: MW (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogada)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: I. Lázaro Betancor e N. Scafarto, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Parlamento de 11 de dezembro de 2019 de rescindir o contrato de trabalho da recorrente como agente temporária ao abrigo do artigo 2.o, alínea c), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia e, por outro, à reparação do prejuízo patrimonial e moral pretensamente sofrido pela recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  MW é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 9, de 11.1.2021.