CELEX: 62008TB0360
Language: pt
Date: 2009-03-31 00:00:00
Title: Processo T-360/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — Espanha/Comissão ( Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado — Não conhecimento do mérito )

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/42
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — Espanha/Comissão
   (Processo T-360/08) (1)
   
   («Recurso de anulação - Revogação do acto impugnado - Não conhecimento do mérito»)
   2009/C 141/89
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representante: J. Rodríguez Cárcamo, agente)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Steiblytė e S. Pardo Quintillán, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da Decisão C (2008) 3247 da Comissão, de 25 de Junho de 2008, que reduz a contribuição financeira do Fundo de Coesão a favor do grupo de projectos n.o 2001.ES.16.C.P.E.036 (saneamiento de la Cuenca Hidrográfica del Norte — Galicia — 2001), respeitante ao saneamento da bacia hidrográfica do Norte de Espanha, inicialmente concedida pela decisão C (2001) 4084, de 20 de Dezembro de 2001.
   
      Parte decisória
   
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas e as do Reino de Espanha.
            
         
      (1)  JO C 272, de 25.10.2008.