CELEX: 62017TB0565
Language: pt
Date: 2018-12-11 00:00:00
Title: Processo T-565/17: Despacho do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2018 — CheapFlights International/EUIPO — Momondo Group (Cheapflights) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Cheapflights — Remessa do pedido de marca ao examinador para apreciação dos motivos absolutos de recusa — Contestação pelo titular da marca anterior — Fundamentos da decisão impugnada que contêm uma apreciação da validade da marca anterior — Contestação pelo titular da marca anterior — Inadmissibilidade parcial — Pedidos formulados a título incidental nos termos do artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 216/96 — Desistência do recurso na Câmara de Recurso — Não conhecimento parcial do mérito»)

18.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/36
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2018 — CheapFlights International/EUIPO — Momondo Group (Cheapflights)
      (Processo T-565/17) (1)
      
      ((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Cheapflights - Remessa do pedido de marca ao examinador para apreciação dos motivos absolutos de recusa - Contestação pelo titular da marca anterior - Fundamentos da decisão impugnada que contêm uma apreciação da validade da marca anterior - Contestação pelo titular da marca anterior - Inadmissibilidade parcial - Pedidos formulados a título incidental nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 216/96 - Desistência do recurso na Câmara de Recurso - Não conhecimento parcial do mérito»))
      (2019/C 65/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: CheapFlights International Ltd (Speenoge, Irlanda) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, avocats)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Momondo Group Ltd (Londres, Reino Unido)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de junho de 2017 (R 1893/2011-G), relativa a um processo de oposição entre a CheapFlights International e a Momondo Group.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Não há que conhecer do mérito do recurso na parte em que se dirige contra o encerramento do processo de recurso pela decisão da Grande Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 1 de junho de 2017 (processo R 1893/2011-G), no que respeita aos produtos e serviços das classes 9, 16, 35 e 42, relativamente aos quais a Divisão de Oposição tinha indeferido a oposição da CheapFlights International Ltd.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A CheapFlights International Ltd suportará, além das suas despesas, metade das despesas apresentadas pelo EUIPO.
               
            
                  4)
               
               
                  O EUIPO suportará metade das suas despesas.
               
            
         (1)  JO C 347, de 16.10.2017.