CELEX: 31990R3863
Language: pt
Date: 1990-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3863/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N? L 367/68                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 12. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3863/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Dezembro de 1990
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
                                                                   período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março
                                                                   de 1991 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
                                                                   lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                   de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
organização comum de mercado no sector da carne de                 mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             eclusa ;
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 8? e o n? 1 do seu artigo 12?,                          Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
                                                                   teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo          dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados
previamente para cada trimestre de acordo com os                   Considerando que, em relação aos produtos do sector da
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
n? 1611 /90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que               foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector       Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
da carne de suíno (3);                                             são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
                                                                   dação ;
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em          Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 2652/90 da                  do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz para
Comissão (4), para o período compreendido entre 1 de               o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
Outubro e 31 de Dezembro de 1990, é necessário                     produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
proceder a uma nova fixação para o período compreen­               volvimento f), e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de
dido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1991 ; que esta           Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos
fixação deve ser efectuada com base nos preços dos cereais         agrícolas e a certas mercadorias resultantes de transforma­
forrageiros para o período compreendido entre 1 de Julho           ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
e 30 de Novembro de 1990 ;                                         África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos
                                                                   países e territórios ultramarinos (PTU)(8), foram instau­
                                                                   rados regimes especiais aplicáveis à importação que
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa            incluem uma redução de 50 % dos direitos niveladores no
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1          âmbito dos montantes fixos ou dos contingentes anuais,
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos             entre outros, para determinados produtos do sector da
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se o            carne de suíno ;
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75                de Gestão da Carne de Suíno,
do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 (®) ;
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em
consequência, tomar em consideração a evolução dos
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                                          Artigo 1 ?
f)  JO n?  L  282 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.                         1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
(2) JO n?  L  129 de 11 . 5.  1989,  p. 12.                        Janeiro e 31 de Março de 1991 , os preços de eclusa
(3) JO n?  L  152 de 16. 6.   1990,  p. 18.
(<) JO n?  L  252 de 15. 9.   1990,  p. 15.
O   JO n?  L  282 de 1 . 11 . 1975,  p. 25.                        O JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
¥) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                            ¥) JO n? L 84 de 30. 3; 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 29. 12. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 367/69
previstos respectivamente nos artigos 12? e 8? do Regula­      Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
mento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos refe­           são limitados ao montante resultante dessa consolidação.
ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados
ao nível dos montantes indicados no anexo.
2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos                                     Artigo 2?
NC 0206 30 21 , 0206 30 31 , 0206 41 91 , 0206 49 91 ,
1501 00 11 , 1601 00 10, 160210 00, 1602 20 90 e
1602 90 10 relativamente aos quais a taxa de direito tenha     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
sido consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas        de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N?, L 367/70                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29. 12. 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                                direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                                 Montante          Taxa do direito
                                        Preço de eclusa        dos direitos         convencional
                   Código NC             ECU/100 kg             niveladores          consolidado
                                                               ECU/100 kg          no GATT (%)
                   0103 91 10                69,09                  52,26
                   0103 9211                 58,76                  44,45               ■   —
                   0103 9219                 69,09                  52,26                   —
                   0203 11 10                89,85                  67,96                   —
                   0203 12 11               130,28                  98,54                   —
                   0203 1219                100,63                  76,12                   —
                   0203 19 11               100,63                  76,12                   —
                   0203 19 13               145,56­               110,10                    —
                   0203 19 15                78,17                  59,13                   —
                   0203 19 55               145,56                110,10                    —
                   0203 19 59               145,56                110,10                    —
                   0203 21 10                89,85                  67,96                   —
                   0203 2211                130,28                  98,54                   —
                   0203 22 19               100,63                  76,12                   —  .
                   0203 29 11               100,63                  76,12                   —
                   0203 29 13               145,56                1 10,10 (')               —
                   0203 29 15                78,17                  59,13                   —
                   0203 29 55               145,56                1 10,10 (>)               —
                   0203 29 59               145,56                110,10                    —
                   0206 30 21               108,72                  82,23                    7
                   0206 30 31                79,07                  59,80                    4
                   0206 41 91               108,72                  82,23                    7
                   0206 49 91 "              79,07                  59,80                    4
                   0209 00 11                35,94                  27,18                   —
                   0209 00 19                39,53                  29,90                   —
                   0209 00 30                21,56                  16,31                   —
                   0210 11 11               130,28                  98,54 (')               —
                   0210 11 19               100,63                  76,12                   —
                   0210 1131                253,38                191,65                    —
                   0210 11 39               199,47                150,87                    —
                   0210 12 11                78,17                  59,1 3 (*)              —
                   0210 12 19               130,28                  98,54                   —
                   0210 19 10               115,01                  86,99                   —
                   0210 19 20               125,79                 95,14                    —
                   0210 19 30               100,63                 76,12                    —
                   0210 19 40               145,56                110,10 (')              ■ —
                   0210 19 51               145,56                110,10                    —
                   0210 19 59               145,56                110,10                    —
                   0210 19 60               199,47                150,87                    —
                   0210 19 70               250,68                189,61                    —
                   0210 19 81               253,38                191,65                    —
                   0210 19 89               253,38                191,65                    —
                   0210 90 31               108,72                 82,23                    —
                   0210 90 39                79,07                 59,80                    —
                   1501 00 11                28,75                 21,75                     3
                   1501 00 19                28,75                 21,75                    —
                   1601 00 10               125,79                111,84 (2)                24
                   1601 00 91               211,15                193,39 0 0                —
 ---pagebreak--- 29. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N° . L 367/71
                                                                               Montante                 Taxa do direito
                                               Preço de eclusa               dos direitos                 convencional
                     Código NC                   ECU/100 kg                   niveladores                  consolidado
                                                                             ECU/ 100 kg                 no GATT (%)
                     1601 00 99                     143,76                      130,87 00                      _
                     1602 10 00                     100,63                       96,91                         26
                     1602 20 90                     116,81                      134,95                         25
                     1602 41 10                     220,13                      200,93                         —
                     1602 42 10                     184,19                      164,47                         —
                     1602 49 11                     220,13                      210,03                         —
                     1602 49 13                     184,19                      178,97                         _
                     1602 49 15                     184,19                      161,14 (')                     —
                     1602 49 19                     121,30                      10937 0                        —
                     1602 49 30                     100,63                       93,12                         —
                     1602 49 50                      60,20                       64,33                         —
                     1602 90 10                     116,81                      109,61                         26
                     1602 90 51                     121,30                      108,03                         —
                     1902 20 30                      60,20                       60,99                         —
           (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
               n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
               supracitado.
           (2) Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90, o
               direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento supracitado.
           NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.