CELEX: 52013PC0120
Language: pt
Date: 2013-03-07
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/016 IT/Agile, Itália)

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		52013PC0120
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/016 IT/Agile, Itália) /* COM/2013/0120 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As normas de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de
2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2]
Em 30 de dezembro de 2011, a Itália apresentou
a candidatura EGF/2011/016 IT/Agile a uma contribuição financeira do FEG, na
sequência de despedimentos na Agile S.r.l, uma empresa que opera no setor das
tecnologias de informação e comunicação (TIC) em Itália.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Principais dados: ||   
 N.º de referência do FEG: || EGF/2011/016 
 Estado-Membro || Itália 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || Agile S.r.l. 
 Fornecedores e produtores a jusante || 0 
 Período de referência || 22.9.2011 – 22.12.2011 
 Data de início dos serviços personalizados || 15.3.2012 
 Data da candidatura || 30.12.2011 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 1 257 
 Número de despedimentos antes e após o período de referência || 0 
 Número total de despedimentos || 1 257 
 Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 856 
 Despesas relativas aos serviços personalizados (em euros) || 5 458 115 
 Despesas ligadas à execução do FEG (em euros)[3] || 218 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 3,84 
 Orçamento total (em euros) || 5 676 115 
 Contribuição do FEG (65%) (em euros) || 3 689 474 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 30 de dezembro de 2011 e completada com informação adicional até
2 de outubro de 2012.
2.           A candidatura cumpre as
condições para a mobilização do FEG estabelecidas no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado
no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial, a
Itália alega que, de acordo com os dados disponíveis[4], a crise financeira, sobretudo
durante o período 2008/2009, contribuiu de forma significativa para o
abrandamento da atividade no setor das TIC. Entre 2005 e 2008, o mercado das
TIC na UE cresceu a um ritmo superior a 3 % ao ano (em 2007, cresceu 6,8%
em relação ao ano anterior) enquanto o ano de 2009 marcou uma inversão desta
tendência, com um crescimento negativo de 2,4 %. Esta tendência em baixa
continuou em 2010 (-1 %). O setor das TIC em Itália seguiu trajetória
análoga à do conjunto da UE. Contudo, a crise teve um forte impacto no setor e
o crescimento negativo atingiu -4,2 % em 2009 e -2,5 % em 2010,
comparativamente aos anos anteriores. 
4.           As consequências da crise
económica e financeira mundial atingiram com particular vigor o mercado das
tecnologias da informação e da comunicação na UE. Em 2009, o volume de vendas
diminuiu 20 mil milhões de euros, o que representa um decréscimo de 5,4% em
relação ao ano anterior. Esta situação veio pôr um termo à tendência que marcou
o período 2005-2008, durante o qual o volume de vendas aumentou constantemente,
atingindo 359 mil milhões de euros em 2008. A recessão no mercado das TI fez-se
sentir nos subsetores dos equipamentos e da assistência técnica, mas também
atingiu o software e os serviços. Em relação a 2008, os equipamentos e a
assistência técnica registaram em 2009 um decréscimo de 7,6% na UE e 10% em
Itália, enquanto que no software e nos serviços a queda foi de 4% na UE e 5,6%
em Itália.
5.           Na análise que fez da
candidatura EGF/2010/012 Noord Holland ICT[5],
a Comissão reconhecera já o impacto da crise económica e financeira nas
empresas que operam no setor das TIC. Estes argumentos permanecem válidos.
6.           O forte declínio do setor das
TIC em Itália atingiu com particular vigor a Agile s.r.l, uma empresa italiana
de prestação de serviços TI. Os efeitos da crise económica e financeira mundial
fizeram-se sentir num momento em que a Agile estava a mudar a sua estratégia
comercial, transferindo os seus centros de chamadas locais para um sistema
integrado de serviços TI ao nível multiregional. Dada a conjuntura de recessão,
os esforços da empresa e os investimentos realizados revelaram-se insuficientes
para que a Agile conseguisse cumprir os seus objetivos de crescimento, tendo a
empresa registado importantes prejuízos que a colocaram perante uma possível
situação de insolvência, o que provocou os despedimentos.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
7.           A Itália apresentou a
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de
pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um
Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em
empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira.
8.           A candidatura refere-se a 1
257 despedimentos na Agile S.r.l. no período de referência entre 22 de setembro
de 2011 e 22 de dezembro de 2011. Estes despedimentos foram calculados em
conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, terceiro travessão, do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006. A Comissão recebeu a confirmação exigida no
artigo 2.º, segundo parágrafo, terceiro travessão, de que se trata do número
real de despedimentos efetuados.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
9.           A Agile foi criada em janeiro
de 2004, fazendo parte do grupo Getronics. Baseada em Potenza (Basilicata), oferecia
serviços de centros de chamadas e empregava cerca de 170 pessoas. 
10.         A Eutelia SpA foi fundada em
2003, na sequência da fusão da IT Plug SpA e da Edisontel SpA. Esta nova
empresa tinha por principal atividade a prestação de serviços de linhas telefónicas
fixas e Internet. Em 2006, a Eutelia SpA, que já era um dos cinco maiores
prestadores deste tipo de serviços em Itália, adquiriu a Getronics Solutions
Italia SpA (uma subsidiária da Olivetti Sistemi com cerca de 1 600
trabalhadores) e a Bull Italia SpA (450 trabalhadores) no âmbito da estratégia
empresarial de diversificação de atividades no setor das TI, tornando-se um
prestador de serviços integrados de TI (voz, dados, Internet, hardware e
software). Em finais de 2008, no contexto da reafetação de atividades e de
pessoal entre as empresas do grupo Eutelia II, as atividades de TI bem como 1
922 trabalhadores foram transferidos para a Agile, a qual era controlada pela
Eutelia desde a aquisição da Getronics. 
11.         As autoridades italianas
alegam que a Agile estava confiante no seu futuro, não obstante a conjuntura de
recessão. Contudo, a recessão que atingiu as TI foi mais grave do que se previa
e as condições de concessão de crédito tornaram-se mais difíceis na sequência
da crise económica e financeira. Estas circunstâncias eram difíceis de prever e
vieram colocar novas dificuldades à empresa, que não foi capaz de encontrar
soluções viáveis e encetou um processo de insolvência em 2010.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
12.         A candidatura refere-se a 1
257 despedimentos na Agile S.r.l.
13.         Repartição dos trabalhadores
despedidos:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 889 || 70,72 
 Mulheres || 368 || 29,28 
 Cidadãos da UE || 1 254 || 99,76 
 Cidadãos não UE || 3 || 0,24 
 15-24 anos || 1 || 0,08 
 25-54 anos || 955 || 75,97 
 55-64 anos || 300 || 23,87 
 > 64 anos || 1 || 0,08 
14.         Há 43 trabalhadores com
problemas de saúde crónicos ou portadores de deficiência.
15.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Especialistas || 377 || 29,99 
 Técnicos e profissionais associados || 457 || 36,36 
 Pessoal administrativo || 263 || 20,92 
 Pessoal dos serviços e vendedores || 160 || 12,73 
16.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Itália confirmou que foi e continuará
a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso a este.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
17.         Os despedimentos na Agile
estão espalhados um pouco por toda a Itália. Atingem 12 das 19 regiões do país.
Piemonte, Lombardia, Veneto, Emília-Romana, Toscana, Úmbria, Lácio, Campânia,
Puglia, Basilica, Calábria e Sicília.
18.         Os principais intervenientes
são as autoridades regionais[6],
assim como os sindicatos Federazione Impiegati e Operai Metallurgici
FIOM-CGIL, Federazione Italiana Metalmeccanici FIM-CILS, Unione Italiana
Lavoratori Metalmeccanici UILM-UIL, Unione General dei Lavoratori
Metalmeccanici UGL-Metalmeccanici eUnione Italiana Lavoratori
communicazione UILCOM-UIL.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
19.         Entre 2008 e 2010, a taxa de
desemprego em Itália passou de 6,8 % para 8,5 %. Contudo, em oito das
doze regiões atingidas, houve um aumento superior à média nacional, da ordem de
1,9 % a 2,6 %. Em 2010, as taxas de desemprego traduziram de novo a
tradicional dicotomia entre, dum lado, as regiões setentrionais e centrais da
Itália, com taxas de desemprego próximas da média nacional e compreendidas
entre 5 % e 9 % (Lombardia 5,7 %; Emília-Romana e Veneto
5,8 %; Piemonte 7,7 % e Lazio 9,4 %) e as regiões meridionais
onde o desemprego se situa até 6 % acima da média nacional (Calábria
12,1 %; Basilicata 13,1 %; Campânia 14,2 %; e Sicília
14,8 %). Os despedimentos na Agile vão agravar a já precária situação do
emprego, em especial nas regiões meridionais onde as perspetivas de retoma
económica são mais pessimistas.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
20.         As medidas que se seguem
conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados
destinados a reintegrar os trabalhadores no mercado laboral.
–     
Orientação profissional e avaliação de
competências: Inclui entrevistas estruturadas e
instrumentos específicos, tais como análise de competências, definição de
perfis de empregabilidade para identificar áreas em que os trabalhadores podem
melhorar as suas competências e ser ajudados a definir os seus objetivos
profissionais. A avaliação das competências permite ajudar os trabalhadores a
identificar as suas próprias aptidões, encontrar oportunidades relacionadas com
os seus interesses pessoais e elaborar um percurso profissional realista. O
trabalhador e o conselheiro trabalham na definição de oportunidades,
interesses, motivações e expectativas. Depois destas avaliações, é elaborada uma
síntese que resume as competências do trabalhador, o seu projeto individual e
um plano de ação. Esta medida é garantida a todos os trabalhadores. Contudo,
uma vez que as regiões da Sicília e do Piemonte utilizam outros recursos que
não o cofinanciamento do FEG para suportar os custos relativos a esta medida, e
a fim de não distorcer o custo médio por trabalhador, os antigos trabalhadores
da Agile que residem nestas duas regiões não foram incluídos entre os
beneficiários desta medida específica na tabela financeira. 
–     
Serviços de acompahamento: Esta medida abrange a conceção, a implementação e o seguimento de
apoios personalizados, incluindo mentoria. Os trabalhadores beneficiarão de uma
série de medidas no âmbito dos seus respetivos pacotes de serviços, de acordo
com as suas necessidades específicas. O processo de mentoria, ao longo da
implementação do FEG, permitirá assegurar a possibilidade de adaptar, se
necessário, os pacotes de serviços.
–     
Recolocação e assistência ns procura de emprego: Inclui o desenvolvimento de uma estratégia personalizada de
autopromoção e de procura de emprego, incluindo prospeção de oportunidades de
emprego à escala local e regional. Os trabalhadores são ajudados a
candidatar-se a empregos junto de empresas interessadas, sendo apoiados ao
longo do processo e seleção. A fim de os ajudar a responder às ofertas de
emprego junto dessas empresas, os trabalhadores receberão formação específica,
se necessário.
–     
Formação profissional e educação geral: Aos trabalhadores despedidos serão propostas várias formações ou um
«cheque formação» no valor de 2 100 euros em média, para ser gasto no seu
percurso de formação. O cheque pode ser gasto numa instituição de formação,
numa empresa onde o trabalhador despedido é formado depois de ter sido contratado
ou numa empresa que proporciona formação em contexto de trabalho. O trabalhador
decide a forma como pretende gastar o seu cheque, em função do seu percurso
individual de reinserção no emprego.
–     
Estudos de pós-graduação: Os trabalhadores que pretendam completar os seus estudos superiores
com um curso de pós-graduação receberão 6 000 euros para financiar total
ou parcialmente um curso desta natureza.
–     
Promoção do empreendedorismo: Esta medida inclui formação e/ou mentoria na programação de novas
atividades empresariais para trabalhadores despedidos cm ideias empreendedoras.
As atividades específicas de formação para os trabalhadores que pretendem
lançar o seu próprio negócio abrangerão aspetos relacionados com programação,
estudos de viabilidade, preparação de planos empresariais e obtenção de
financiamento. 
–     
Contribuição para a criação de uma empresa: Os trabalhadores que criem empresas próprias receberão 5 000 euros
como contributo para os custos do arranque. 
–     
Mentoria após a reinserção no emprego: A fim de prevenir possíveis problemas nas suas novas atividades e
ajudar os trabalhadores a consolidar a respetiva posição no novo posto, os
mentores irão orientar os trabalhadores reintegrados.
–     
Apoio à contratação:
Trata-se de ajudar os trabalhadores despedidos, facilitando a sua reintegração
no âmbito de um contrato a termo ou sem termo noutra empresa. A empresa que
contrata receberá 2 000 euros por trabalhador admitido com um contrato a
termo de pelo menos 12 meses e até 6 300 euros por trabalhador admitido
com um contrato permanente. O montante inicial previsto para a contratação a
termo será de 3 000 euros sempre que se tratar de um trabalhador portador
de deficiência.
–     
Contribuições para despesas especiais: Trata-se de dois tipos de contribuições: (1) Participação em despesas
para cuidadores de pessoas dependentes: os trabalhadores com dependentes a
cargo (crianças, idosos ou deficientes) poderão receber até 1 000 euros,
como contributo para as despesas relacionadas com os cuidados a essas pessoas,
estando a atribuição condicionada à participação nas medidas. Este subsídio
destina-se a cobrir os custos adicionais que devem suportar os trabalhadores
com responsabilidades de cuidados para poderem beneficiar de formações ou
outras medidas. (2) Participação nas despesas de deslocação: Os trabalhadores
que participarem nesta medida terão direito a um reembolso das despesas de
deslocação ou a um montante fixo entre 150 e 1 000 euros, consoante a
distância a percorrer e o número de dias de participação.
–     
Subsídio de procura de emprego: Os trabalhadores que participarem ativamente nas medidas do FEG
receberão um subsídio de procura de emprego de 500 euros, em média. Este
subsídio será calculado em função do número de dias em que o trabalhador
participar na medida.
–     
Contribuição para as despesas de mudança de
residência: Os trabalhadores que aceitarem uma oferta
de emprego que implique mudança de residência receberão um contributo que
poderá ir até 4 000 euros para fazer face às despesas necessárias. O
pagamento será feito de uma só vez mediante apresentação de comprovativo de
despesas.
21.         As despesas de execução do
FEG, incluídas na candidatura, nos termos do artigo 3.º do Regulamento
(CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação,
gestão e controlo, bem como ações de informação e publicidade.
22.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades italianas constituem medidas ativas do mercado
de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades italianas estimam os custos
totais em 5 676 115 euros, repartidos do seguinte modo:
5 458 115 euros em despesas destinadas a serviços personalizados
e 218 000 (3,84 % do montante total) em despesas ligadas à execução
do FEG. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 3 689 474
euros (65 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros)* || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros)* 
 Serviços personalizados [artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006] 
 Orientação profissional e avaliação de competências (Orientamento professonale e bilancio delle competence) || 613 || 470 || 288 232 
 Serviços de acompanhamento (Servizi di accompagnamento) || 282 || 351 || 98 982 
 Recolocação e apoio à procura de emprego (Outplacement e assistenza alla ricerca attiva) || 815 || 655 || 534 115 
 Formação profissional e atualização de competências (Voucher formativo / formazione professionalizzante ) || 839 || 2 171 || 1 821 488 
 Estudos de pós-graduação (Voucher fruizione di master) || 15 || 6 000 || 90 000 
 Promoção do empreendedorismo (Assistenza all'autoimprenditorialità) || 319 || 421 || 134 200 
 Contribuição para a criação de uma empresa (Bonus per la creazione di impressa) || 17 || 5 000 || 85 000 
 Mentoria após a reinserção no emprego (Accompagnamento all'inserimento) || 282 || 264 || 74 448 
 Apoio à contratação (Incentivo all'assunzione) || 123 || 5 724 || 704 000 
 Contribuições para despesas especiais (Voucher di conciliazione) || 159 || 815 || 129 650 
 Contribuições para despesas especiais (indennità per la ricerca attiva) || 773 || 1 894 || 1 464 000 
 Contribuição para as despesas de mudança de residência (Bonus per la mobilità territoriale) || 9 || 3 778 || 34 000 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 5 458 115 
 Despesas ligadas à execução do FEG [artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006] 
 Atividades de preparação ||   || 21 800 
 Gestão ||   || 94 200 
 Informação e publicidade ||   || 30 000 
 Atividades de controlo ||   || 72 000 
 Subtotal de despesas de execução do FEG ||   || 218 000 
 Total dos custos estimados ||   || 5 676 115 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 3 689 474 
(*) A
fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram
arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada
medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela
Itália.
(**)      O total não corresponde devido aos arredondamentos. 
23.         A Itália confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos
Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos.
Datas em que se iniciaram ou se prevê se
iniciem as prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
24.         A Itália deu início, em 15 de
março de 2012, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
25.         Conforme consta da legislação
nacional, as discussões com os sindicatos referidas no ponto 18, relativamente
à gestão do processo extraordinário de administração, tiveram lugar no
Ministério do Desenvolvimento Económico. 
26.         Enquanto autoridade de gestão,
o ministério do Trabalho promoveu o recurso ao FEG para reforçar as medidas
ativas de emprego já em curso. As apresentações dos critérios de acesso ao FEG
e das oportunidades de que os trabalhadores podem beneficiar decorreram em 26
de outubro de 2011 e 24 de novembro de 2011. No decurso de ambas as reuniões,
os sindicatos manifestaram-se favoráveis a um recurso ao apoio do FEG. A fim de
apoiar os trabalhadores despedidos com medidas personalizadas que vão ao encontro
das suas necessidades reais, a participação dos sindicatos, em especial ao
nível local, revelou-se essencial durante a fase de programação. Neste
contexto, realizaram-se duas reuniões nacionais, em 21 de janeiro de 2012 e 29
de maio de 2012, no Ministério do Desenvolvimento Económico, assim como uma
reunião técnica em 12 de abril de 2012, no Ministério do Trabalho.
27.         As autoridades italianas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
28.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na
sua candidatura, as autoridades italianas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações visam prestar assistência a trabalhadores
individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores.
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não beneficiam de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
29.         A Itália comunicou à Comissão
que a contribuição financeira do FEG seria gerida do seguinte modo: o
Ministerio del Lavoro e delle Politiche Sociali – Direzione Generale per le
Politiche Attive e Passive del Lavoro (MLPS – DG PAPL) será a autoridade de
gestão, de certificação e de auditoria (MLPS – DG PAPL Ufficio A, na qualidade
de autoridade de gestão; MLPS – DG PAPL Ufficio B, na qualidade de autoridade
de certificação e o MLPS – DG PAPL Ufficio C na qualidade de autoridade de
auditoria). Oito autoridades regionais ( Emília-Romana, Lácio, Lombardia,
Piemonte, Toscana, Úmbria, Veneto e Sicília) serão os organismos intermediários
para a autoridade de gestão.
Financiamento
30.         Com base na candidatura da
Itália, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados
ascende a 3 689 474 euros, representando 65 % dos custos totais.
A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação
disponibilizada pela Itália.
31.         Considerando o montante máximo
possível para uma contribuição do FEG, determinado em conformidade com o artigo
10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, assim como a margem para a
reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante
total já referido, a afetar a título da rubrica 1A do Quadro Financeiro.
32.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, conforme disposto no artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
33.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto
à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da
autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
34.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2013 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
35.         As dotações da rubrica
orçamental do FEG serão utilizadas para cobrir a quantia de
3 689 474 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
EGF/2011/016 IT/Agile, Itália)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[7],
nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[8] , nomeadamente o artigo 12.º,
n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[9],
Considerando o seguinte:
1          O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
2          O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de maio de 2009 a 30 de
dezembro de 2011, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em
consequência direta da crise financeira e económica global.
3          O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual
de 500 milhões de euros.
4          A Itália apresentou, em 30
de dezembro de 2011, uma candidatura de mobilização do FEG em relação a
despedimentos na empresa Agile S.r.l, tendo-a complementado com informações
adicionais até 2 de outubro de 2012. Esta candidatura satisfaz os requisitos
para a determinação das contribuições financeiras, estabelecidos no artigo 10.º
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, pois, a mobilização da
quantia de 3 689 474 de euros.
5          O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pela Itália,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2013, é mobilizada uma quantia de 3 689 474 euros
em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento
à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão será publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[4]               Assinform – Associazione italiana per l'information
technology (www.assinform.it)
[5]               COM(2010) 685 final.
[6]               Regione Emilia-Romagna – Direzione Regionale Cultura,
Formazione e Lavoro – Servizio Lavoro,
Regione Lazio – Direzione Regionale Formazione e Lavoro – Dipartimento
Programmazione Economica e Sociale, Regione Lombardia – Direzione Generale
Occupazione e Politiche del Lavoro – Unità organizzativa Lavoro – Struttura
Tutela del lavoro e interventi per il reimpiego, Regione Piemonte – Direzione
Istruzione, Formazione Professionale e Lavoro - Settore Politiche per
l'Occupazione e per la Promozione dello Sviluppo Locale, Regione Siciliana –
Assessorato Regionale della Famiglia, delle Politiche Sociali e del Lavoro –
Dipartimento Lavoro; Regione Toscana – Direzione Generale Competitività del
Sistema Regionale e Sviluppo delle Competenze – Settore Lavoro, Regione Umbria
– Direzione Regionale Programmazione, Innovazione e Competitività dell'Umbria –
Ambito di Coordinamento: Impresse e Lavoro e Regione Veneto – Direzione Lavoro.
[7]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[8]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[9]               JO C […] […], p. […].