CELEX: 32004R1333
Language: pt
Date: 2004-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1333/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de um determinado aditivo em alimentos para animais(Texto relevante para efeitos do EEE)

21.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1333/2004 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Julho de 2004
   relativo à autorização definitiva de um determinado aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o n.o 1 do seu artigo 9.oD,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 70/524/CEE prevê a autorização dos aditivos a utilizar na Comunidade. Os aditivos referidos na parte II do anexo C da directiva poderão ser autorizados sem limite de tempo, desde que sejam cumpridas certas condições.
            
         
               (2)
            
            
               A utilização da preparação do microrganismo Enterococcus faecium (NCIMB 11181) foi provisoriamente autorizada, pela primeira vez, em vitelos e leitões, pelo Regulamento (CE) n.o 2690/1999 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a este microrganismo. A avaliação revela que foram satisfeitas as condições referidas na Directiva 70/524/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               Consequentemente, a utilização desse microrganismo em vitelos e leitões, tal como especificada no anexo, deveria ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dos pedidos revela que podem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição ao aditivo constante do anexo do presente regulamento. Essa protecção deve ser assegurada pela aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (3).
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação do microrganismo Enterococcus faecium (NCIMB 11181) constante do anexo é autorizada por um período ilimitado para utilização como aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2002 (JO L 265 de 3.10.2002, p. 1).
   
      (2)  JO L 326 de 18.12.1999, p. 33.
   
      (3)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  N.o CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo
               
            
                  Microorganismos
               
            
                  E 1708
               
               
                  
                     Enterococcus faecium
                  
                  NCIMB 11181
               
               
                  Preparação de Enterococcus faecium um mínimo de:
                  
                               
                           
                           
                              Forma pulverulenta:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          4 × 1011 UFC/g de aditivo
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Forma revestida:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          5 × 1010 UFC/g de aditivo
                                       
                                    
                        
               
                  Vitelos
               
               
                  6 meses
               
               
                  5 × 108
                  
               
               
                  2 × 1010
                  
               
               
                  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
               
               
                  Sem limite de tempo
               
            
                  Leitões
               
               
                  —
               
               
                  5 × 108
                  
               
               
                  2 × 1010
                  
               
               
                  Para leitões até aproximadamente 35 kg.
                  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
               
               
                  Sem limite de tempo