CELEX: 32000R0392
Language: pt
Date: 2000-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 392/2000 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2000, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

22. 2. 2000             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 49/27
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 392/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Fevereiro de 2000
                              relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
                                                                                                   Artigo 1.o
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
                                                                       dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
Considerando o seguinte:                                               mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         condições constantes do anexo.
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.               produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
                                                                       respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda         regime do aperfeiçoamento activo.
        alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos
        beneficiários.                                                 Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da         considerada como não escrita.
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a                                   Artigo 2.o
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 49/28         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            22. 2. 2000
                                                                ANEXO
                                                         LOTES A, B, C, D, E
         1. Acções n.os: 58/99(A); 59/99(B); 60/99(C); 61/99(D); 62/99(E)
         2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan; telex.: 21170
            UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27
         3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
            A+E:    PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax: 581 65 64]
            B:      PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]
            C:      PO Box 4313, Damascus, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]
            D:      PO Box 484, Amman, Jordânia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO; telefax:
                    74 63 61]
         4. País de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
         5. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 967,6
         7. Número de lotes: 5 (A: 288,8 toneladas; B: 182,4 toneladas; C: 136,8 toneladas; D: 212,8 toneladas; E: 136,8
            toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (4) (9): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.b)
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 10.7 A e B.3]
        10. Etiquetagem e marcação (5) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.3]
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: NOT FOR SALE
                                             lote D: «Expiry date:......» (data de fabrico mais dois anos)
        11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili-
            zação não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
        12. Estádio de entrega previsto (8): A, C e E: entregue no porto de desembarque, «Fas landed» terminal de contentores B
            e D: entregue no destino
        13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
        16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: A, B, C, E: em 30.4.2000; D: em 14.5.2000
            — segundo prazo: A, B, C, E: em 14.5.2000; D: em 28.5.2000
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: de 3 a 16.4.2000
            — segundo prazo: de 17 a 30.4.2000
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: em 7.3.2000
            — segundo prazo: em 21.3.2000
        20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
            de Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex:
            25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 22. 2. 2000          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 49/29
            Notas:
            (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                 Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
            (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                documentos de expedição necessários.
            (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
                produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
                nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
            (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                — certificado sanitário (+«data de fabricação:…»).
            (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto III. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”»
            (6) A sinalização deve fazer-se sobre a superfície lateral dos barris (dimensão mínima da bandeira europeia:
                150×225 mm).
            (7) A entregar em contentores de 30 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições
                serão as aplicáveis aos navios de carreira franco porto de desembarque na área reservada aos contentores, incluindo
                uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias -
                excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos - a partir do dia/hora de chegada do navio.
                A isenção de encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os
                encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos
                supracitados 15 dias. Não pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos relativos ao
                transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo reencaminhamento
                para a área reservada aos contentores.
                Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas
                métricas.
            (8) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
                nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo memorando de Acordo de Paris para a
                inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].
            (9) Lote C: os certificados sanitários e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que
                os encargos e taxas consulares foram pagos.