CELEX: 31997R0598
Language: pt
Date: 1997-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 598/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 89/24        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 4. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 598/97 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Abril de 1997
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                fixada mensalmente;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             87/482/CEE do Conselho (% é necessário diferenciar a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,           1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                         Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1222/94, quando o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­         comprovativo referido no n? 5, alínea a), do artigo 4? deste
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,           regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
o n? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13?,    restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                nos termos do Regulamento (CE) n ? 1722/93 da Comis­
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o              são Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CE) n? 3072/95, a            lamento (CE) n ? 1 516/95 (8), válido no período conside­
diferença entre as cotações ou os preços no mercado             rado de fabricação destas mercadorias;
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
pode ser coberta por uma restituição à exportação;              emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                               seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                  Artigo 1 ?
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­       As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
são das restituições à exportação e os critérios de fixação    do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e referidos
dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi      no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou n? 1
dada pelo Regulamento (CE) n? 229/96 especificou os            do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95, exportados
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­     sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de     no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do       no anexo B do Regulamento (CE) n? 3072/95, são fixadas
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                como indicado no anexo.
Regulamento (CE) n? 3072/95;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
n ? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de       1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(l) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
P) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18                          (<>) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4) JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5 .                         P) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
j5) JO n? L 30 de 8. 2. 1996, p. 24.                           f JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
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                                                         ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1997, que fixa taxas das restituições aplicáveis a
         certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                       abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                          Taxas das restituições
             Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                 de base
             1001 10 00   Trigo duro:
                          — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                             mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                         0,304
                          — Outros casos                                                          0,467
             1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                          — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                             mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                         0,487
                          — Outros casos :
                          — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4° do Regulamento
                                (CE) n? 1222/94 0                                                 0,362
                          — — Outros casos                                                        0,749
             1002 00 00   Centeio                                                                 3,607
             1003 00 90   Cevada                                                                  2,750
             1004 00 00   Aveia                                                                   2,157
             1005 90 00   Milho utilizado sob a forma de:
                          — Amido :
                          — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                (CE) n? 1 222/94 (2)                                              2,530
                          — — Outros casos                                                        3,014
                          — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                             maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                             1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                             1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                          — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                (CE) n? 1 222/94 (2)                                              1,964
                          — — Outros casos                                                        2,448
                          — Outras formas (incluindo em natureza)                                 3,014
                          Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                          produto resultante da transformação de milho:
                          — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                             n? 1222/94 (2)                                                       2,530
                          — Outros casos                                                          3,014
             1006 20      Arroz  em película:
                          — de   grãos redondos                                                  19,763
                          — de   grãos médios                                                    17,595
                          — de   grãos longos                                                    17,595
         ex 1006 30       Arroz  branqueado:
                          — de   grãos redondos                                                  25,500
                          — de   grãos médios                                                    25,500
                          — de   grãos longos                                                    25,500
             1006 40 00   Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                          — Amido do código NC 1108 19 10:
                                Em caso de aplicação do n1 5 do artigo 4? do Regulamento
                                (CE) n? 1222/94 0                                                 2,291
                          — — Outros casos                                                        2,800
                          — Outras formas (incluindo em natureza)                                 2,800
 ---pagebreak--- N? L 89/26          rm                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 4. 4. 97
                                                                                                                 Taxas das restituições
                  Código NC                               Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base
                  1007 00 90        Sorgo                                                                                2,750
                  1101 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,325
                                    — Outros casos                                                                       0,500
                  1102 10 00        Farinha de centeio                                                                   4,942
                  1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,431
                                    — Outros casos                                                                       0,663
                  1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,691
                                    — Outros casos                                                                       1,064
           (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
               aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO n? L 136 de 31 . 5.
               1994, p. 5), alterado.
           (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n? L 159 de
               1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
           (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.