CELEX: 52014PC0630
Language: pt
Date: 2014-10-14
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma)

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		52014PC0630
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma) /* COM/2014/0630 final  */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras aplicáveis às
contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão
estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006[1]
(Regulamento «FEG»). 
2.           As autoridades finlandesas
apresentaram a candidatura «EGF/2014/008 FI/STX Rauma» a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa STX Finland Oy, em
Rauma, na Finlândia.
3.           A Comissão considerou que a
informação enviada pelo Estado-Membro era suficiente. Após análise da
candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições
aplicáveis do Regulamento FEG, estavam reunidas as condições para a concessão
de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura ao FEG: || EGF/2014/008 FI/STX Rauma 
 Estado-Membro || Finlândia 
 Região(ões) em causa (nível NUTS 2): || Finlândia Ocidental (FI19) 
 Data de apresentação da candidatura || 27.5.2014 
 Data do aviso de receção da candidatura || 10.6.2014 
 Data do pedido de informações complementares || 10.6.2014 
 Prazo para a apresentação de informações complementares || 22.7.2014 
 Prazo para a conclusão da avaliação || 14.10.2014 
 Critério de intervenção || Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG 
 Empresa principal || STX Finland Oy, em Rauma 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2)[2] || Divisão 30 (Fabricação de outro equipamento de transporte) 
 Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante || 0 
 Período de referência (quatro meses) || 7.11.2013 - 7.3.2014 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a) || 577 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade antes ou depois do período de referência (b) || 57 
 Número total de despedimentos (a + b): || 634 
 Estimativa do número total de beneficiários visados: || 565 
 Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) ||  0 
 Orçamento para serviços personalizados (EUR) || 2 265 000 
 Orçamento para a execução do FEG[3] (EUR) || 113 000 
 Orçamento total (EUR) || 2 378 000 
 Contribuição do FEG (60 %) (EUR) || 1 426 800 
AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
Procedimento
4.           Em 27 de maio de 2014, as
autoridades finlandesas apresentaram a candidatura «EGF/2014/008 FI/STX Rauma»
no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de
intervenção previstos nos n.ºs 7 a 9 infra. Em 10 de junho de 2014, a
Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da
data de apresentação da mesma, tendo, no mesmo dia, solicitado informações
adicionais às autoridades finlandesas. Essas informações foram transmitidas no
prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a
contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para
concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma
contribuição financeira termina em 14 de outubro de 2014. 
Elegibilidade da candidatura
Empresas e beneficiários em causa
5.           A candidatura diz respeito a
634 trabalhadores despedidos na empresa STX Finland Oy. A maioria trabalhava no
estaleiro da empresa situado em Rauma, com alguns trabalhadores afetados também
na unidade de maior dimensão localizada em Turku. A STX Finland opera no setor
económico classificado na divisão 30 da NACE Rev. 2 «Fabricação de outro
equipamento de transporte». Os despedimentos em causa ocorreram essencialmente
na região da Finlândia Ocidental de nível NUTS[4]
2 (FI19).
Critérios de intervenção
6.           As autoridades finlandesas
apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no
artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que exige que
estejam preenchidas as seguintes condições: ocorrência de pelo menos 500
despedimentos ou cessações de atividade (no caso de trabalhadores
independentes), durante um período de referência de quatro meses, numa empresa
de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e/ou
os trabalhadores independentes que cessaram a sua atividade em empresas
fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa. 

7.           O
período de referência de quatro meses corresponde ao período decorrido entre 7
de novembro de 2013 e 7 de março de 2014.
8.           A
candidatura diz respeito a 577 trabalhadores despedidos[5] na empresa STX Finland Oy durante o período de referência de quatro
meses.
Cálculo dos despedimentos e da cessação
de atividade
9.           Todos os despedimentos foram
contabilizados a partir da data de notificação pelo empregador do despedimento
ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.
Beneficiários elegíveis
10.         Para além dos 577
trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 57
trabalhadores despedidos antes do período de referência de quatro meses. Estes
trabalhadores foram despedidos após o anúncio público dos despedimentos
previstos, em 16 de setembro de 2013. Pode ser estabelecido um vínculo causal
claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de
referência.
11.         O número total de
beneficiários elegíveis é, pois, 634. 
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
12.         A fim de estabelecer a relação
entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do
comércio mundial decorrentes da globalização, a Finlândia argumenta que a
indústria marítima mundial sofreu alterações dramáticas nos últimos anos. Na
sequência do crescimento explosivo da carteira de encomendas entre 2002 e 2008,
foram construídos novos estaleiros, a maioria dos quais na Ásia. Contudo, a
crise económica e financeira mundial resultou numa diminuição dessa carteira,
que ficou reduzida a metade entre 2007 e 2013. Em virtude do declínio das
encomendas e da significativa expansão do mercado da construção naval asiático,
o setor sofre atualmente de uma sobrecapacidade a nível mundial que induz uma
forte concorrência.
13.         Esta tendência é, em parte,
responsável pela queda da quota de mercado da UE. Medida em volume de produção,
a quota de mercado da UE no setor da construção naval era, nos três primeiros
trimestres de 2013, de 5% contra os 13% registados em 2007. A parte equivalente
do conjunto formado pela China, a Coreia do Sul e o Japão era, no mesmo período
de 2013, de 86%, comparativamente aos 77% de 2007.
14.         Em 2012, o número de
encomendas de novos navios diminuiu 20% em relação ao ano anterior para 24,7
CGT (arqueação bruta compensada) e representava metade do volume de produção
total. A parte da carteira de encomendas confiada a estaleiros europeus era de
7,5% (medida em CGT), ao passo que, entre 2005 e 2008, a quota europeia se
situava ainda entre os 12 e os 14%. A maior quota de mercado em 2012 cabia à
China (34,6 %), seguida da Coreia do Sul (28,8 %) e do Japão
(17,8 %). Em termos de valor da carteira de encomendas, o líder de mercado
é hoje a Coreia do Sul, que recebeu encomendas mais significativas em termos de
valor e maior carga de trabalho do que os seus concorrentes.
15.         Medida em volume de produção,
a quota de mercado da UE no setor da construção naval era, em 2012, de 4,6%. Os
líderes de mercado eram a China (41,1 %), a Coreia do Sul (27,9%) e o
Japão (17,5 %). Em termos de carteira de encomendas, a parte da UE era, em
2012, de 5,8%. À China, líder do mercado, cabia a parte de 35,9 %, à Coreia do
Sul 30,7 % e ao Japão 14,1 %.[6]

16.         Em muitos países asiáticos, a
indústria da construção naval tornou-se um veículo de criação de emprego a
nível nacional e uma fonte de receitas em moeda estrangeira. Os governos apoiam
o setor devido à sua natureza global e ao impacto que tem no emprego. Em
consequência, a Europa, berço da indústria da construção naval moderna, tem
perdido muito para os países asiáticos onde os custos laborais são baixos. A
indústria da construção naval tradicional não assenta numa especialização muito
elevada, mas sim numa estrutura organizada e intensiva em termos de trabalho,
que mobiliza um capital considerável e onde os custos das matérias-primas e da
mão-de-obra e os investimentos em equipamentos são importantes.
17.         Até à data, o setor da
construção naval foi objeto de 6 candidaturas a intervenções do FEG[7], uma das quais
relacionada com a globalização das trocas comerciais e cinco com a crise
económica e financeira. Três destes casos dizem respeito a estaleiros
propriamente ditos, enquanto os outros três têm a ver com máquinas e
equipamentos para navios.
Circunstâncias na origem dos
despedimentos e da cessação de atividade 
18.         Os despedimentos foram
motivados pelo encerramento do estaleiro da STX em Rauma, com consequentes
perdas de postos de trabalho no estaleiro de maior dimensão da STX, localizado
em Turku. Este último permanece aberto, mas (desde que foi apresentada a
candidatura relativa a Rauma) foi vendido à German Meyer Werft e ao Estado
finlandês.
A cidade de Rauma é conhecida pelas suas
atividades de construção naval desde 1945, ano em que aí se estabeleceram dois
estaleiros. Em 1992, os dois estaleiros finlandeses que sobreviveram à crise do
setor das décadas de 70 e 80 fundiram-se para criar a empresa Finnyards Oy. Em
1998, o estaleiro passou a ser gerido por noruegueses e mudou a designação para
Aker Finnyards e, em 2009, os novos proprietários coreanos rebatizaram a
empresa de STX Finland Oy.
Na década de 2000, o estaleiro de Rauma foi
angariando sucesso, especializando-se na entrega de navios de transporte de
passageiros e mercadorias e de navios para fins especiais a clientes
finlandeses e internacionais, incluindo as forças de defesa e a guarda
fronteiriça da Finlândia e até o Ministério das Pescas e dos Recursos Marítimos
da Namíbia.
Em setembro de 2011, o estaleiro assinou uma carta
de intenções com a empresa norueguesa Eide Marine Semi AS relativamente à
construção, equipamento e entrega de dois navios de serviço destinados a campos
de gás e petróleo.  Os navios foram concebidos para efetuar várias operações em
campos de gás e petróleo, em difíceis condições offshore na plataforma
continental brasileira. O valor deste contrato excedia os 300 milhões de EUR.
Contudo, as condições estipuladas na carta de intenções não foram cumpridas e a
entrada do estaleiro de Rauma no mercado brasileiro foi travada no último
momento.
O grupo STX coreano, proprietário dos estaleiros
de Turku e Rauma, começou a ter dificuldades no início de 2013. A STX Offshore
& Shipbuilding, empresa responsável pelas atividades de construção naval do
grupo, entrou em contacto com os seus credores para chegar a um acordo
voluntário em abril de 2013. Todos os estaleiros da STX na Europa, incluindo o
de Rauma, foram postos à venda em maio de 2013, mas não foram encontrados
compradores potenciais. 
No verão de 2013, as perspetivas pareciam
prometedoras para o estaleiro de Rauma, na sequência da assinatura pela STX
Finland e a empresa Scandlines de uma carta de intenções relativa à construção
de dois transbordador de veículos automóveis destinados ao serviço entre
Rodstock e Gedser. Com esta encomenda, a STX Finland esperava poder recuperar
todos os postos de trabalho perdidos no estaleiro de Rauma até 2015.
Não obstante, em setembro de 2013, a STX Finland
anunciou, inesperadamente, a cessação das atividades do estaleiro de Rauma na
sua forma atual, e que a empresa concentraria as suas operações em Turku.
Provavelmente, esta decisão foi motivada por problemas nas negociações com a
Scandlines. Em fevereiro de 2014, foi finalmente anunciado que as conversações
com a Scandlines não tinham tido resultados satisfatórios.
Com o encerramento do estaleiro, 700 trabalhadores
da STX Finland em Rauma e cerca de 70 em Turku perderam os seus empregos.
Impacto esperado dos despedimentos na
economia e no emprego locais, regionais ou nacionais
19.         Em 2013, Rauma registava uma
média de 3 100 desempregados, 900 dos quais eram trabalhadores da indústria.
Este número aumentou para 3 400 em janeiro de 2014 e, após os despedimentos na
STX, haverá aproximadamente mais 700 desempregados. Destes, cerca de 500 serão
trabalhadores do setor industrial. 
20.         A taxa de desemprego mais
baixa na região (7,1%) foi registada em 2008. Em 2013, a taxa de desemprego era
de 10,0 % e, em janeiro de 2014, aumentou para 11,1 %.  Após o
encerramento da STX, espera-se que a taxa de desemprego aumente mais de 2
pontos percentuais.
21.         Os desempregados da região de
Rauma têm, de um modo geral, habilitações correspondentes ao nível secundário
(48%). A percentagem do grupo com apenas o ensino básico é ligeiramente menor
(34%) e 8% dos desempregados têm um diploma equivalente a um nível inferior do
terceiro ciclo. 3% têm um diploma de terceiro ciclo de nível mais elevado. Os
despedimentos na STX induzirão um aumento da percentagem de desempregados com
habilitações de nível secundário ou apenas primário.
22.         Dos desempregados na área, 30%
têm mais de 55 anos. O segundo grupo mais numeroso corresponde à faixa 45-54
anos, com uma percentagem de 22%. A proporção de desempregados com menos de 25
anos é 11%. Entre os trabalhadores despedidos da STX, são mais numerosos os que
têm mais de 55 anos, correspondendo a 250 pessoas. O número de trabalhadores
que perdem os seus empregos no grupo etário 45-54 será também importante, com
mais de 200 pessoas. Devido à composição etária do grupo de trabalhadores
despedidos, será mais difícil encontrarem novos empregos, sendo provável que
alguns dos mais velhos optem pela reforma antecipada.
23.         Baixos níveis educativos
conjugados com uma idade relativamente avançada aumentarão, com toda a
probabilidade, o risco de desemprego prolongado. Entre janeiro de 2010 e maio
de 2024, a percentagem de desempregados de longa duração aumentou 23%. No mesmo
período, a taxa de desemprego de longa duração das pessoas com mais de 55 anos
cresceu 42%. Já que os grupos etários mais afetados pela perda de postos de
trabalho na STX são os mais de 55 anos e os 45-54 anos, o risco que correm de
desemprego prolongado e exclusão é elevado.
24.         Turku, no sudoeste da
Finlândia, sofrerá também, já que se esperam cerca de 70 despedimentos nesta
região, em particular nas atividades de design de navios anteriormente
destinadas ao estaleiro de Rauma.
25.         Em resultado da crise
económica e financeira mundial, que dura há quatro anos na região, a atual taxa
de desemprego em Turku é de 12,7%, ou seja 5,5 pontos percentuais mais elevada
do que no início de 2008, contra um aumento de 4 pontos percentuais a nível
nacional. A região de Turku será também afetada pela ameaça de despedimentos
nos setores do comércio e dos serviços.
26.         A carteira de encomendas da
STX Finland em Turku, que é significativa para a indústria marítima, estava
vazia no momento da candidatura, com os navios Mein Schiff 3 e 4 nas fases de
equipamento e construção em bloco, respetivamente. O primeiro será entregue ao
estaleiro de TUI até ao verão de 2014 e o segundo na primavera de 2015. Em
virtude dos problemas financeiros da empresa proprietária, o estaleiro de Turku
não tem conseguido atrair novas encomendas. É provável que esta situação se
altere com os novos proprietários, esperando-se já novas encomendas.
27.         A situação cíclica geral do
conjunto das empresas no sudoeste da Finlândia é afetada pelas condições mais
rigorosas dos financiamentos externos e pela contração do setor comercial
russo. A indústria tecnológica na região (cabendo à Nokia a presença mais forte
no passado) perdeu alguma da sua dinâmica a nível nacional. 
Beneficiários visados e ações propostas
Beneficiários visados
28.         As estimativas apontam para
565 o número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas
medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário
é a seguinte:
 Categoria || Número de beneficiários visados 
 Sexo: || Homens: || 496 || (87,79 %) 
   || Mulheres: || 69 || (12,21 %) 
 Cidadania: || Cidadãos da UE: || 565 || (100,00 %) 
   || Cidadãos não UE: || 0 || (0,00 %) 
 Grupo etário: || 15-24 anos: || 7 || (1,24 %) 
   || 25-29 anos: || 28 || (4,96 %) 
   || 30-54 anos: || 294 || (52,04 %) 
   || 55-64 anos: || 234 || (41,42 %) 
   || mais de 64 anos: || 2 || (0,35 %) 
Elegibilidade das ações propostas
29.         A Finlândia está a planear
três tipos de medidas para os trabalhadores despedidos que são abrangidos pela
presente candidatura para i) os ajudar a transitar para um novo emprego, ii) os
ajudar a iniciar a sua própria empresa e iii) lhes proporcionar ações de
formação ou educação. As medidas que se seguem conjugam-se para formar um
pacote coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar os
trabalhadores despedidos no mercado de trabalho.
30.         Coaching e
outras medidas de preparação: os trabalhadores desempregados podem ser
ajudados na procura de emprego, através de aconselhamento e orientação, visitas
a feiras de emprego, assistência na elaboração de CV e apresentação de
candidaturas. Este serviço será prestado a grupos de várias dimensões. Em
função do grupo, a formação terá a duração de 5 a 20 dias. São igualmente
facultadas aos grupos orientações de carreira detalhadas, com incidência na
interação e na prática profissional. Esta medida de coaching tem a
duração máxima de 40 dias. Os trabalhadores individuais ou os grupos podem
receber a ajuda de job coaches, que servirão de parceiros no processo de
procura de emprego e de mentores a empregadores e trabalhadores no período
inicial do exercício de uma nova atividade. Estas medidas de coaching
podem ir até às 50 horas por candidato a emprego, por ano.
Os trabalhadores podem também beneficiar de várias
avaliações especializadas. Estas podem, por exemplo, aferir da capacidade de
trabalho individual, incluindo aspetos relacionados com a saúde, as
competências e as aptidões profissionais, ou das capacidades empreendedoras e
potenciais do trabalhador.
Aos candidatos a emprego pode ser dada a
oportunidade de fazer experiências de formação, onde podem testar as respetivas
aptidões para várias áreas de estudo, por um período experimental mínimo de
cerca de 10 dias.
31.         Serviços de emprego e às
empresas a partir de Serviços de Orientação: os trabalhadores despedidos
serão apoiados por serviços de orientação durante a fase de execução. Estes
serviços começam por aconselhar os trabalhadores afetados de uma forma muito
mais pessoal e aprofundada do que o serviço público de emprego estaria, normalmente,
em condições de assegurar. Este serviço visa, acima de tudo, garantir que
nenhum dos trabalhadores caia no desemprego de longa duração.
32.         Formação e reconversão:
o objetivo das medidas de formação é a aquisição de qualificações básicas ou
profissionais num dado setor com elevada taxa de emprego, a continuação da
formação através do reforço das competências existentes, ou ainda a
orientação/formação preparatória para o mercado laboral de pessoas sem planos
de carreira futuros. A formação é adaptada ao grupo-alvo e os cursos incluem,
por exemplo, a expansão de competências no setor das TIC, a gestão de projetos,
a gestão de qualidade e a gestão financeira e o desenvolvimento de competências
comerciais. A maioria das medidas de formação para o mercado de trabalho visa a
obtenção de uma qualificação; aos candidatos a emprego com perfil adequado será
dada formação orientada para a criação de empresas.
33.         Promoção do
empreendedorismo, formação nesta área e serviços especializados: a promoção
do empreendedorismo começa sob a forma de formação para o mercado de trabalho
destinada a potenciais empresários. Além disso, os novos empresários beneficiam
de aconselhamento, consultas e apoios, estando prevista a concessão de
subvenções ao arranque de novas empresas. Os trabalhadores que pretendam criar
uma empresa podem beneficiar de formação na área do empreendedorismo, por
exemplo através da colocação numa empresa existente. Subvenções específicas ao
arranque de empresas podem ajudar os novos empresários a sobreviver nas
primeiras fases da experiência. A duração máxima dessa subvenções é de 18
meses.
34.         Inquérito às empresas: será
realizado, em conjunto com empresas e indústrias na região, um inquérito para
apurar os empregos disponíveis na região de Rauma. Este exercício resultará em
informações atualizadas sobre as necessidades das empresas em termos de
pessoal. Com a ajuda das informações recolhidas, a procura de emprego por parte
dos trabalhadores afetados pode ser orientada na direção certa e podem ser
organizados os planos de formação necessários. Serão realizadas cerca de 500
entrevistas por ano.
35.         Subvenções salariais: podem
ser disponibilizadas a empregadores no setor público ou privado dispostos a
contratar os trabalhadores afetados e a garantir que recebem um salário
razoável, bem como a formação em contexto de trabalho e os apoios necessários
para se adaptarem a empregos com os quais não estão familiarizados. Poderá ser
emitido um cartão aos próprios trabalhadores que assegurará ao potencial novo
empregador a subvenção em questão. O montante e a duração são determinados em
função da competência e das necessidades do trabalhador. Apesar de não haver
uma duração mínima obrigatória, a Finlândia acrescenta que esta medida tem
normalmente a duração de três meses. Quando o beneficiário é um candidato a
emprego jovem, a duração pode ser reduzida a um mês ou a duas semanas.
36.         Subsídios de deslocação,
alojamento pontual e mudança de residência: um candidato a emprego pode
ver-lhe concedido um subsídio para despesas de deslocação e alojamento
incorridas na procura de emprego ou em ações de formação que visem a obtenção
de um emprego, bem como uma compensação pelos custos da mudança quando
aceitarem um posto fora da sua área de residência (distância de 43 km). Com a ajuda
destes subsídios, os que perderam os seus empregos serão incentivados a
procurar trabalho numa área geográfica mais vasta.
37.         As ações propostas, aqui
descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram
nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não
substituem as medidas passivas de proteção social. 
38.         As autoridades finlandesas
forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem
empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas.
Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas
ações.
Orçamento estimado
39.         O total dos custos estimados é
de 2 378 000 euros, incluindo despesas com serviços
personalizados no valor de 2 265 000 euros e despesas com
atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e
elaboração de relatórios de 113 000 euros.
40.         A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 426 800 EUR (60 % dos
custos totais).
 Ações || Número estimado de participantes || Custo estimado por participante (EUR)[8] || Custos totais (estimativa) (EUR)[9] 
 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] 
 Coaching e outras medidas de preparação || 405 || 400 || 162 000 
 Serviços de emprego e às empresas a partir de Serviços de Orientação || 550 || 360 || 200 000 
 Formação e reconversão || 208 || 4 900 || 1 016 000 
 Promoção do empreendedorismo, formação nesta área e serviços especializados || 60 || 6 000 || 360 000 
 Subvenção à criação de empresas || 30 || 6 000 || 180 000 
 Inquérito às empresas || 550 || 45 || 25 000 
 Subtotal (a): || – || 1 943 000 
 (85,78 %) 
 Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] 
 Subvenções salariais || 62 || 5 000 || 310 000 
 Subsídios de deslocação, alojamento pontual e mudança de residência || 80 || 150 || 12 000 
 Subtotal b): || – || 322 000 
 (14,22 %) 
 Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 
 1. Atividades de preparação || – || 2 500 
 2. Gestão || – || 73 000 
 3. Informação e publicidade || – || 25 000 
 4. Controlo e elaboração de relatórios || – || 12 500 
 Subtotal (c): || – || 113 000 
 (4,75 %) 
 Custo total (a + b + c): || – || 2 378 000 
 Contribuição FEG (60 % do custo total) || – || 1 426 800 
41.         Os custos das ações
identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1,
alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do
pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades finlandesas
confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários
visados em atividades de procura de emprego e formação.
42.         As autoridades finlandesas
confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria,
a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá
exceder 15 000 euros por beneficiário. 
Período de elegibilidade das despesas
43.         As autoridades finlandesas
deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados
em 15 de janeiro de 2014. As despesas relativas às ações referidas nos
pontos 29 a 37 devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição
financeira do FEG de 15 de janeiro de 2014 a 27 de maio de 2016.
44.         As autoridades finlandesas
iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 15 de
janeiro de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão,
informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso,
ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 15 de janeiro de 2014
a 27 de novembro de 2016. 
Complementaridade com as ações
financiadas pelos fundos nacionais ou da União
45.         O cofinanciamento nacional
obrigatório será essencialmente proveniente da rubrica reservada aos serviços
públicos de emprego do setor administrativo do ministério do emprego e da
economia. Alguns serviços serão cofinanciados a partir das despesas
operacionais dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o
ambiente e os departamentos do emprego e do desenvolvimento económico. As
funções de apoio técnico serão cofinanciadas pelas despesas operacionais do ministério
do emprego e da economia e dos centros para o desenvolvimento económico, os
transportes e o ambiente. Serão envidados esforços para assegurar
pré-financiamento nacional para todas as ações, permitindo assim lançar as
atividades com apoio do FEG o mais rápido e eficazmente possível, enquanto se
aguarda a contribuição solicitada ao FEG.
46.         No quadro do novo período de
programação do FSE, está em preparação um pacote nacional de medidas intitulado
«Models between the recruting company and the retrenching company». O
objetivo deste conjunto de medidas consiste em complementar e desenvolver
atividades relacionadas com alterações estruturais a nível nacional e com a
segurança no contexto da mudança. O objetivo central para a coordenação
nacional é aumentar a eficácia e a eficiência e evitar sobreposições, ao mesmo
tempo que tem em conta a atividade regional do FSE e as experiências de
anteriores períodos de programação. Pretende-se, nomeadamente, motivar um
desenvolvimento conjunto de um produto, identificar boas e más práticas,
melhorar a comunicação e tirar partido dos bons resultados dos projetos. A
autoridade de gestão do FEG seguirá esta atividade com vista ao seu
aproveitamento em futuras candidaturas ao FEG.
47.         As autoridades finlandesas
confirmaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de
contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de
outros instrumentos financeiros da União e descreveram os sistemas usados para
este fim.
Procedimentos de consulta dos beneficiários
visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das
autoridades locais e regionais
48.         As autoridades finlandesas
indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em
consulta com os parceiros sociais em causa e com outras partes interessadas.
49.         Procedeu-se à consulta em
causa, que prossegue sob a forma de um grupo de trabalho criado especificamente
pelo Ministério do Emprego e da Economia para tratar dos despedimentos na STX
Finland. O grupo de trabalho conta com representantes dos Centros para o
desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente de Satakunta e do
sudoeste da Finlândia, do gabinete de emprego e desenvolvimento económico de
Satakunta, da cidade de Rauma e dos parceiros socias, o Conselho dos sindicatos
da indústria finlandeses (designadamente, Trade Union Pro, Sindicato dos
Trabalhadores Metalúrgicos, Associação de Engenheiros e Arquitetos/Federação de
pessoal profissional e de gestão YTN, Sindicato dos Engenheiros Profissionais)
e a Federação Technology Finland, bem como representantes da empresa STX
Finland.
Sistemas de gestão e controlo
50.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. A Finlândia notificou a Comissão
de que a contribuição financeira será gerida pelo Ministério do Emprego e da
Economia, que também gere os fundos do FSE. O mesmo ministério atua igualmente
como autoridade de certificação. Existe uma estrita separação de funções e de
estrutura hierárquica entre os serviços responsáveis por estas duas funções. As
funções de gestão do FEG foram atribuídas ao departamento de emprego e
empreendedorismo e as do FSE ao departamento regional. As funções de
certificação para ambos os Fundos são da responsabilidade da unidade de
recursos humanos e administração. O Ministério preparou um manual que descreve
em pormenor os procedimentos a seguir.
51.         No que respeita à auditoria, o
órgão responsável é a unidade de auditoria independente, que opera na
dependência do Secretariado Permanente. As funções relacionadas com a
monitorização e auditoria estão também incluídas nas funções atribuídas às
autoridades de gestão e certificação.
Compromissos assumidos pelo Estado-Membro
em questão
52.         As autoridades finlandesas
prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
–              
Serão respeitados os princípios de igualdade de
tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua
execução;
–              
Foram cumpridos os requisitos definidos na
legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
–              
A empresa em causa continuou as suas atividades
após os despedimentos; Cumpriu as suas obrigações legais em matéria de
despedimentos e tratou os seus trabalhadores em conformidade;
–              
As ações propostas vão prestar assistência a
trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
–              
As ações propostas não receberão apoio financeiro
de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os
financiamentos duplos;
–              
As ações propostas serão complementares das ações
financiadas pelos fundos estruturais; 
–              
A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras
processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Proposta orçamental
53.         A intervenção do FEG não pode
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o
quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[10].
54.         Tendo examinado a candidatura
no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do
Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas
e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para um montante de
1 426 800 euros, o correspondente a 60 % dos custos totais das
ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura.
55.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[11].
Atos relacionados
56.         Ao mesmo tempo que apresenta a
sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao
Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de
1 426 800 euros para a rubrica orçamental relevante.
57.         Em simultâneo com esta
proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um
ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição
financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o
Conselho aprovam a decisão de mobilização do FEG proposta.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a
boa gestão financeira
(candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e
que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[12], nomeadamente o
artigo 15.º, n.º 4,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Deliberando de acordo com o procedimento
previsto no n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de
2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina
orçamental e a boa gestão financeira[13],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores
despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em
resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial
devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e
económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009[14], ou em resultado de
uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se
no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual
para o período 2014-2020[15].
(3)       Em 27 de maio de 2014, a
Finlândia apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a
despedimentos[16]
verificados na empresa STX Finland, em Rauma, na Finlândia, tendo-a
complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º,
n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos
para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no
artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4)       O FEG deverá, por
conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no
montante de 1 426 800 euros em resposta à candidatura apresentada
pela Finlândia,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de 1 426 800 euros
em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG.
Artigo 2.º
A presente
decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[2]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho de 20 de dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística
das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º
3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios
estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p.1).
[3]               Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º
1309/2013.
[4]               Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de
8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.
° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de
uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que
diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
(JO L 310, de 9.11.2012, p. 34).
[5]               Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.
[6]               Fonte: Sea Europe Market Monitoring 1-3Q/2013
[7]               As candidaturas são as seguintes: EGF/2010/001
DK/Nordjylland COM(2010)451; EGF/2010/006 PL/Cegielski-Poznan COM(2010)631;
EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard COM(2011)251; EGF/2011/008 DK/Odense
Steel Shipyard COM(2012)272; EGF/2011/019 ES/Galicia Metal COM(2012)451, e a
atual candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma.
[8]               A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos
custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem
impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado
na candidatura apresentada pela Finlândia.
[9]               o total não corresponde devido a arredondamentos
[10]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[11]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[12]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[13]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[14]             JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.
[15]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[16]             Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.