CELEX: C2002/202/34
Language: pt
Date: 2002-08-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 2 de Julho de 2002 no processo T-323/00: SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Sintagma SAT.2 — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Igualdade de tratamento")

24.8.2002                 PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               C 202/23
1)    É negado provimento ao recurso na parte em que diz respeito à         2)    A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de
      categoria de documentos constituı́da pelas actas das reuniões do            Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e
      Comité de Peritos Oncologistas contendo a avaliação dos                     Modelos) de 2 de Agosto de 2000 (processo R 312/1999-2)
      trabalhos de investigação cientı́fica internacional.                        é anulada na parte em que a Câmara de Recurso negou
                                                                                   provimento ao recurso relativo às categorias de serviços se-
2)    Não há que decidir quanto ao restante.                                     guintes:
3)    A Comissão é condenada, para além das suas próprias despesas,              —     «Serviços de bases de dados», da classe 38;
      nas despesas em que incorreu a recorrente, à excepção das
      despesas ligadas ao pedido de reabertura da fase oral. A                     —     «Produção e reprodução de dados, voz, texto, gravações de
      Comissão é também condenada nas despesas relativas à                              som e de imagens em cassetes, fitas e discos de vı́deo e/ou
      convocação das testemunhas.                                                       áudio (incluindo CD-ROM e CD-I), bem como de jogos
                                                                                         de vı́deo (jogos de computador); apresentação e aluguer de
                                                                                         cassetes, fitas e discos de vı́deo e/ou áudio (incluindo CD-
(1) JO C 355, de 9.12.2000.                                                              -ROM e CD-I), bem como de jogos de vı́deo (jogos de
                                                                                         computador); aluguer de receptores de televisão e de
                                                                                         descodificadores; formação, educação; divertimento; activi-
                                                                                         dades desportivas e culturais; organização de competições
                                                                                         e concursos a nı́vel da formação, do ensino, do desporto e
                                                                                         do entretenimento; organização de cursos por corres-
                                                                                         pondência; publicação e edição de livros, revistas e outro
                                                                                         material impresso, bem como de suportes electrónicos
                                                                                         correspondentes (incluindo CD-ROM e CD-I); realização
                                                                                         de concertos, peças teatrais e espectáculos de diversão, bem
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                         como de competições desportivas; produção de filmes, de
                                                                                         programas de televisão, de programas de rádio, de
                          2 de Julho de 2002                                             programas transmitidos por videotexto e por teletexto,
                                                                                         entretenimento através de rádio e televisão; produção de
                                                                                         filmes e de vı́deos, bem como de outros programas
no processo T-323/00: SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH                                     audiovisuais de cariz instrutivo, pedagógico e recreativo,
contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno                                     inclusive para crianças e jovens; produção, reprodução,
            (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)                                      apresentação e aluguer de gravações de som e de imagens
                                                                                         em cassetes, fitas e discos de vı́deo e/ou áudio; represen-
                                                                                         tações teatrais, espectáculos musicais», da classe 41;
(«Marca comunitária — Sintagma SAT.2 — Motivos absolu-
tos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b) e c), do
 Regulamento (CE) n.o 40/94 — Igualdade de tratamento»)                            —     «Concessão, mediação, aluguer e qualquer outro tipo de
                                                                                         utilização de direitos de autor sobre filmes, produções
                                                                                         de televisão e de vı́deo, bem como outros programas
                            (2002/C 202/34)                                              audiovisuais; gestão e exploração de direitos de autor e de
                                                                                         direitos de propriedade industrial por conta de outrem;
                                                                                         utilização, para efeitos de merchandising, de direitos
                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                                         conexos relativos a filmes e programas de televisão;
                                                                                         desenvolvimento de software, em especial na área dos
                                                                                         multimédia, da televisão interactiva e da Pay-TV; operação
                                                                                         de redes para a transmissão de mensagens, imagens,
No processo T-323/00, SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH, com                                textos, voz e dados; consultadoria técnica na área dos
sede em Mainz (Alemanha), representada por R. Schneider,                                 multimédia, da televisão interactiva e da Pay-TV (compre-
avocat, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno                             endida na classe 42); elaboração de programas de
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlen-                             processamento de dados, incluindo jogos de vı́deo e de
dahl e C. Røhl Søberg), que tem por objecto um recurso da                                computador; mediação e concessão a utilizadores do
decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de                                    direito de acesso a diferentes redes de comunicações», da
Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e                                     classe 42.
Modelos) de 2 de Agosto de 2000 (processo R 312/1999-2), o
Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto                   3)    É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
por: R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
juı́zes, secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 2 de
Julho de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:               4)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.
1)    A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de                (1) JO C 4, de 6.1.2001.
      Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e
      Modelos) de 2 de Agosto de 2000 (processo R 312/1999-2)
      é anulada na parte em que a Câmara de Recurso não se
      pronunciou relativamente aos serviços da classe 35.