CELEX: 31994D0034
Language: pt
Date: 1994-01-24 00:00:00
Title: 94/34/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à entrada em funcionamento da rede informatizada ANIMO

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31994D0034

94/34/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à entrada em funcionamento da rede informatizada ANIMO  

Jornal Oficial nº L 021 de 26/01/1994 p. 0022 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 55 p. 0367  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 55 p. 0367 

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1994 relativa à entrada em funcionamento da rede informatizada ANIMO (94/34/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,  Considerando que a Comissão adoptou diversas decisões relativas à rede informatizada ANIMO, nomeadamente a Decisão 91/398/CEE, de 19 de Julho de 1991, relativa a uma rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO) (3), a Decisão  92/486/CEE, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor « ANIMO » e os Estados-membros (4), e a Decisão 93/227/CEE, de 5 de Abril de 1993, relativa à instalação provisória da rede informatizada ANIMO  em Itália (5);  Considerando que a rede informatizada ANIMO está em condições de funcionar em grande parte da Comunidade;  Considerando que é necessário atingir uma situação de uso generalizado da rede no conjunto do território da Comunidade; que, para o efeito, é conveniente prever datas limite de entrada em funcionamento integral da rede;  Considerando que convém, todavia, prever as regras aplicáveis no caso de um Estado-membro não estar em condições de participar plenamente na rede;  Considerando que a presente decisão não prejudica as disposições anteriores relativas à rede ANIMO, nomeadamente as das Decisões 92/486/CEE e 93/227/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  Os Estados-membros velarão por que em 1 de Fevereiro de 1994, o mais tardar, as suas unidades centrais estejam ligadas à rede ANIMO (envio e recepção do conjunto das mensagens previstas a título do regime ANIMO).   Artigo 2º  Os Estados-membros velarão por que em 1 de Junho de 1994, o mais tardar, todas as unidades locais e postos de inspecção fronteiriços estejam ligados à rede ANIMO.   Artigo 3º  No caso de um Estado-membro não estar em condições de, em conformidade com o artigo 1º, utilizar a rede informatizada ANIMO a contar de 1 de Fevereiro de 1994, a autoridade central desse Estado-membro enviará por telecópia à autoridade  central do país de destino o conjunto das mensagens previstas a título do regime ANIMO.   Artigo 4º  No caso de, num Estado-membro, uma unidade local não estar em condições de utilizar a rede informatizada ANIMO a contar de 1 de Junho de 1994, a autoridade central desse Estado-membro velará por que o conjunto das mensagens previstas para  essa unidade, a título do regime ANIMO, seja tomado a cargo pela unidade central.   Artigo 5º  A presente decisão não prejudica as disposições anteriores relativas à rede ANIMO, nomeadamente as das Decisões 92/486/CEE e 93/227/CEE.   Artigo 6º  A situação da instauração da rede ANIMO será reexaminada em Março de 1994.   Artigo 7º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.  (3) JO nº L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.  (4) JO nº L 291 de 7. 10. 1992, p. 20.  (5) JO nº L 97 de 23. 4. 1993, p. 31.