CELEX: 62017TN0122
Language: pt
Date: 2017-02-22 00:00:00
Title: Processo T-122/17: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2017 — Devin/EUIPO — Haskovo (DEVIN)

18.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/47
            
         Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2017 — Devin/EUIPO — Haskovo (DEVIN)
   (Processo T-122/17)
   (2017/C 121/67)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Devin AD (Devin, Bulgária) (representante: B. Van Asbroeck, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Câmara do Comércio e Indústria de Haskovo (Haskovo, Bulgária)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «DEVIN» — Marca da União Europeia n.o 9 408 865
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2016, no processo R 579/2016-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Divisão de Anulação, de 29 de janeiro de 2016, no processo n.o 9 559;
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente, total ou pelo menos parcialmente, o pedido de nulidade da marca da União Europeia «DEVIN» n.o 9408865 para todos os produtos da classe 32;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Na medida em que a Câmara de Recurso não violou o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009.