CELEX: 31987R0075
Language: pt
Date: 1987-01-13
Title: Regulamento (CEE) nº 75/87 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1987, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de maçãs originárias da Turquia

N ? L 11 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 75/87 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Janeiro de 1987
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                    na importação de maçãs originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                               certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, para as maçãs turcas, o preço de
                                                               entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
                                                               mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 rência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Portugal,                                                      instituída uma taxa compensatória relativamente a essas
                                                                maçãs ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector das frutas e                (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1351 /86 (2), e, nomeada­      produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 1 555/84 í7), quando a Comissão instituir uma taxa
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento           compensatória na importação de maçãs originárias da
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um        Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
produto, importado em proveniência de um país terceiro,        neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um       que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6      ção a essas maçãs, a taxa do direito aduaneiro a 8 % com
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          uma cobrança, no mínimo, de 2,30 ECUs por 100 quilo­
compensatória relativamente à proveniência em causa ;          gramas de peso líquido ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de     Considerando que, para permitir o normal funcionamento
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;           do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
                                                               entrada :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2034/86 da             — relativamente às moedas que se mantêm entre si
Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os preços de             dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
referência das maçãs para a campanha de 1986/ 1987 (3),             2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
fixa, em relação a esses produtos de categoria de qualidade         central, afectada do factor de correcção previsto no
I, o preço de referência em 48,40 ECUs por 100 quilo­               n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
gramas de peso líquido, para o mês de Janeiro de 1987 ;             (CEE) n? 1676/85 (8),
                                                               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                conversão baseada na média aritmética das taxas de
determinada proveniência é igual à cotação representativa           câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
mais baixa ou à media das cotações representativas mais             durante um período determinado, em relação às
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            rior, e do coeficiente referido,
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               1 . Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da
n ? 38 11 /85 (s), as cotações a tomar em consideração         pauta aduaneira comum) originários da Turquia, será
                                                               cobrada uma taxa compensatória cujo montante é fixado
                                                               em 9,50 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
C) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n ? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 46.
O JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 52.                           i6) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
O JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 11 /27
2. A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação                                 Artigo 2?
desses produtos é fixada em 8 % com a cobrança, no
mínimo, de 2,30 ECUs por 100 quilogramas de peso             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
líquido.                                                     de 1987.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1987.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente