CELEX: 32021D0325
Language: pt
Date: 2021-02-22 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/325 do Conselho de 22 de fevereiro de 2021 relativa à nomeação do vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu

24.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 64/6
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/325 DO CONSELHO
         de 22 de fevereiro de 2021
         relativa à nomeação do vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de outubro de 2013, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 que confere ao Banco Central Europeu (BCE) atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O planeamento e a execução das atribuições conferidas ao BCE deverão estar integralmente a cargo do Conselho de Supervisão, composto por um presidente, um vice-presidente e quatro representantes do BCE, bem como por um representante da autoridade nacional competente de cada Estado-Membro participante.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho de Supervisão é um órgão essencial no exercício das atribuições de supervisão desempenhadas pelo BCE no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 conferiu ao Conselho o poder de nomear o presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 4 de outubro de 2019, o Conselho nomeou Yves MERSCH vice-presidente do Conselho de Supervisão através da Decisão de Execução (UE) 2019/1671 do Conselho (2). O mandato do vice-presidente do Conselho de Supervisão terminou em 14 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, o BCE, após audição do Conselho de Supervisão, deve submeter à aprovação do Parlamento Europeu uma proposta de nomeação do vice-presidente do Conselho de Supervisão, que deverá ser escolhido de entre os membros da Comissão Executiva do BCE. O BCE submeteu essa proposta em 18 de dezembro de 2020, e o Parlamento Europeu aprovou-a em 8 de fevereiro de 2021,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Frank ELDERSON é nomeado vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu por um período de cinco anos a contar de 24 de fevereiro de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2019/1671 do Conselho, de 4 de outubro de 2019, relativa à nomeação do vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (JO L 256 de 7.10.2019, p. 8).