CELEX: 31995R2708
Language: pt
Date: 1995-11-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2708/95 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1995 que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o primeiro trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

N? L 280/44        rW \                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 11 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2708/95 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Novembro de 1995
                 que determina & quantidade disponível de determinados queijos, para o primeiro
                  trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios
                             concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          diram em quantidades de produtos inferiores as disponi­
 Tendo em conta , o Tratado que institui a Comunidade
                                                                veis ; que, por conseguinte, é conveniente determinar,
                                                                para cada produto, a quantidade disponível para o período
 Europeia,                                                      compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1996,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1588/94 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as                                                                 |
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 normas de execução, no sector do leite e dos produtos lác­
 teos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a
 Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por                                 Artigo 1 ?
 outro ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 2252/95 (2), e, nomeadamente, o n?        A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
 4 do seu artigo 4?,                                            (CE) n? 1588/94, para o período compreendido entre 1 de
                                                               Janeiro e 31 de Março de 1996 é indicada em anexo.
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE) n?
 2472/95 (3), que determina a medida em que podem ser                                  Artigo 2?
 aceites os pedidos de certificados de importação, apresen­
 tados em Outubro de 1995, para os produtos em causa, os        O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 pedidos de certificados de importação apresentados inci­       Novembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 8.
 2 JO n? L 230 de 27. 9. 1995, p. 12.
(3) JO n? L 255 de 25. 10. 1 995, p. 7.
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 95       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 280/45
                                                                ANEXO
             Quantidade total disponível pára o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março
                                                                de 1996
                                                                                               (em toneladas)
                            Pais    ^                Códigos NC e produtos      Quantidade disponível
             Roménia                                    ex  0406 90 29 (')           1 149,975
                                                        ex  0406 90 86 (')
                                                        ex  0406 90 87 (')
                                                        ex  0406 90 88 (')
             Bulgária                                   ex 0406 90 (2)               1 139,873
                                                        ex 0406 90 (3)
             (') Fabricado com leite de vaca.
             (2) Queijos brancos salgados à base de leite de vaca.
             (3) Kashkaval Vitosha à base de leite de vaca.