CELEX: 62021TN0553
Language: pt
Date: 2021-09-07 00:00:00
Title: Processo T-553/21: Recurso interposto em 7 de setembro de 2021 — Agrarfrost/EUIPO — McCain (Forma de um smiley)

18.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 422/37
            
         
      Recurso interposto em 7 de setembro de 2021 — Agrarfrost/EUIPO — McCain (Forma de um smiley)
      (Processo T-553/21)
      (2021/C 422/49)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Agrarfrost GmbH & Co. KG (Wildeshausen, Alemanha) (representantes: H. Förster e A. Ebert-Weidenfeller, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: McCain GmbH (Eschborn, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de um smiley) — Marca da União Europeia n.o 1 801 166
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de junho de 2021 no processo R 1088/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas, incluindo as efetuadas no âmbito do processo perante a Divisão de Anulação do recorrido e a sua Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.