CELEX: 31989R1351
Language: pt
Date: 1989-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1351/89 da Comissão, de 18 de Maio de 1989, relativo à venda por ajudicação particular de carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

N? L . 135/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19. 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1351/89 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Maio de 1989
                 relativo à venda por ajudicação particular de carne de bovino desossada detida
                                      por determinados organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1.    Procede-se à venda de cerca de :
Económica Europeia,
                                                                — 500 toneladas de carne de bovino desossada, detida
                                                                    pelo organismo de intervenção dinamarquês e armaze­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     nada antes de 1 de Outubro de 1988 ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        — 500 toneladas de carne de bovino desossada, detida
comum dos mercados no sector da carne de bovino ('),                pelo organismo de intervenção italiano e armazenada
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             antes de 1 de Julho de 1988,
(CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu            — 500 toneladas de carne de bovino desossada, detida
artigo 7°.,                                                         pelo organismo de intervenção irlandês e armazenada
                                                                    antes de 1 de Outubro de 1988,
                                                                — 500 toneladas de carne de bovino desossada, detida
Considerando que os organismos de intervenção dinamar­              pelo organismo de intervenção do Reino Unido e
quês, italiano, irlandês e do Reino Unido dispõem de                armazenada antes de 1 de Outubro de 1988 .
stocks de carne desossada de intervenção ; que é conve­
niente evitar o prolongamento da armazenagem da carne           2. A venda realiza-se segundo um processo de adjudica­
por causa dos elevados encargos daí resultantes ; que,          ção nos termos do Regulamento (CEE) n? 2326/79.
consequentemente, é conveniente recorrer ao processo de         3 . Só podem ser tomadas em consideração as propostas
adjudicação periódica previsto pelo Regulamento (CEE)           chegadas aos organismos de intervenção em questão o
n? 2326/79 da Comissão (3) ;                                    mais tardar às 12 horas do dia 10 de Julho de 1989 .
                                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do comité           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
de Gestão da Carne de Bovino,                                   1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
O JO n? L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43.
(J) JO n? L 266 de 24. 10 . 1979, p. 5.