CELEX: 31986D0308
Language: pt
Date: 1986-06-11 00:00:00
Title: 86/308/CEE: Decisão da Comissão de 11 de Junho de 1986 relativa ao apuramento das contas apresentadas pelo Reino da Dinamarca a título das despesas declaradas como prémio de homogeneização dos cereais e financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção "Garantia", para o exercício financeiro de 1980, e que altera a Decisão 85/450/CEE

N° L 194/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17 . 7 . 86
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Junho de 1986
                  relativa ao apuramento das contas apresentadas pelo Reino da Dinamarca a
                  título das despesas declaradas como prémio de homogeneização dos cereais e
                  financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção
                  « Garantia » para o exercício financeiro de 1980, e que altera a Decisão
                                                          85/450 /CEE
                                        (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
                                                         (86/308/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              geneização, que se eleva a 136 024,75 coroas dinamarque­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 sas, não pode ser financiada ; que o Estado-membro foi
Económica Europeia,                                                informado pormenorizadamente acerca do método utili­
                                                                   zado para o estabelecimento da correcção, e pôde dar a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 729/70 do                   conhecer a sua posição sobre o assunto ;
Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia­
mento da política agrícola comum ('), com a última redac­          Considerando que a presente decisão não prejudica as
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3769/               consequências financeiras, a tirar pela Comissão aquando
/85 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 5?,                 de um posterior apuramento de contas, no que se refere às
                                                                   verificações em curso e às perdas financeiras resultantes
Após consulta do Comité do Fundo,                                  de irregularidades, na acepção do artigo 8 ? do Regula­
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do                mento (CEE) n? 729/70 ;
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 729/70, a Comissão,
com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados­
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
-membros, apura as contas relativas às despesas pagas
pelos serviços e organismos referidos no artigo 4? do
citado regulamento ;                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a Dinamarca transmitiu à Comissão os              O montante reconhecido a cargo do Fundo Europeu de
documentos necessários ao apuramento das contas rela­              Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia », para a
tivas ao exercício de 1980 e que esta procedeu às verifica­        Dinamarca, para o exercício de 1980, relativo às despesas
ções no local previstas no n? 2 do artigo 9? do Regula­            declaradas a título do prémio de homogeneização dos
mento (CEE) n? 729/70 ;                                            cereais, eleva-se, de acordo com o Anexo I, a 2 099 725,25
Considerando que, de acordo com os documentos trans­               coroas dinamarquesas.
mitidos pela Dinamarca, o montante das despesas decla­
radas a título do prémio de homogeneização dos cereais se                                    Artigo 2 ?
eleva a 2 235 750 coroas dinamarquesas ; que estas
despesas foram excluídas da Decisão 85/450/CEE da                  Os meios financeiros disponíveis no final do ano de 1980
Comissão (3), relativa ao apuramento das contas de 1980 ;          elevam-se, de acordo com o Anexo I, a 83 000 998,53
                                                                   coroas dinamarquesas. O Anexo I da Decisão 85/450/CEE
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 8? do           é substituído pelo anexo da presente decisão.
Regulamento (CEE) n? 1723/72 da Comissão, de 26 de
Julho de 1972, relativo ao apuramento das contas respei­                                     Artigo 3 ?
tantes ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí­
cola, secção « Garantia » (4), a decisão do apuramento das         O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão.
contas inclui, por um lado, a determinação do montante
das despesas efectuadas em cada Estado-membro durante
o ano em questão, reconhecidas a cargo do Fundo, secção            Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1986.
« Garantia », e, por outro, a determinação do montante dos
meios financeiros comunitários que continuam disponí­                                             Pela Comissão
veis em cada Estado-membro ;
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
 Considerando que, de acordo com as verificações efectua­
das, uma parte das despesas relativas ao prémio de homo                                            Vice-Presidente
 (1) JO n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 13.
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 17.
 (3) JO n? L 267 de 9. 10. 1985, p. 7.
 H JO n? L 186 de 16. 8. 1972, p. 1 .
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                                                              ANEXO
                                                            « ANEXO I
          Apuramento das contas sobre as despesas financiadas pelo FEOGA, secção « Garantia », para o
                                                       exercício de 1980 (')
                                                                                              (em coroas dimarquesas)
          1 . Disponibilidade após apuramento das contas do exercício de
              1979                                                                              - 119 366 234,80
          2. Adiantamentos recebidos a título do exercício de 1980                               4 855 944 485,88
          3. Total para a cobertura das despesas do exercício de 1980                            4 736 578 251,08
          4. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1980 :
              a) Despesas declaradas                                         4 671 972 075,20
              b) Despesas não reconhecidas                                   - 18 394 822,65
                 com decisão definitiva reservada para o exercício de 1982
              c) Eliminação das reservas relativas aos exercícios anteriores
              d) Despesas reconhecidas                                                           4 653 577 252,55
          5. Disponibilidades após o apuramento das contas do exercício de
              1980                                                                                  83 000 998,53
          (') Sem as despesas relativas às medidas, nos termos do Regulamento (CEE) nr 1078/77.»