CELEX: 31997R1800
Language: pt
Date: 1997-09-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1800/97 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

18 . 9 . 97           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 255/25
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1800/97 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Setembro de 1997
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                 referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                 n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada    do regime dos direitos de importação, é conveniente
 pelo Regulamento (CE) n ? 1403/97 (3), e, nomeadamente,        utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 o n ? 1 do seu artigo 4?,                                      verificadas durante um período de referência;
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­          n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão           em conformidade com os anexos do presente regula­
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;       mento,
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                     Artigo 1 ?
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
 Pauta Aduaneira Comum;                                         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do          são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação          nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;                                           Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)              Setembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 189 de 30 . 7. 1996, p. 71 .
(■') JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---   L 255/26                HPT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     18 . 9 . 97
                                                                          ANEXO I
                    do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                             aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                    (em ecus/t)
l                                                                                       Direitos de importação (s)
                  Código NC                        Países terceiros                 ACP                        Basmati
                                                  (excepto ACP e                Bangladesh                       índia                     Egipto (")
                                                  Bangladesh) (3)0               C) 0 PH4)                  e Paquistão (')
I
                  1006 10 21                              0                       130,91                                                    202,88
                  1006 10 23                              0                       130,91                                                    202,88
                  1006 10 25                              0                       130,91                                                    202,88
                  1006 10 27                              0                       130,91                                                    202,88
                  1006 10 92                              0                       130,91                                                    202,88
                  1006 10 94                              0                       130,91                                                    202,88
                  1006 10 96                              0                       130,91                                                    202,88
                  1006 10 98                              0                       130,91                                                    202,88
                  1006 20 11                           297,33                     144,33                                                    223,00
                  1006 20 13                           297,33                     144,33                                                    223,00
                  1006 20 15                           297,33                     144,33                                                    223,00
                  1006 20 17                           245,49                     118,41                            0                       184,12
                  1006 20 92                           297,33                     144,33                                                    223,00
                  1006 20 94                           297,33                     144,33                                                    223,00
                  1006 20 96                           297,33                     144,33                                                    223,00
                  1006 20 98                           245,49                     118,41                            0                       184,12
                  1006 30 21                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 23                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 25                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 27                              0                       251,59                                                    399,75
                  1006 30 42                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 44                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 46                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 48                              0                       251,59                                                    399,75
                  1006 30 61                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 63                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 65                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 67                              0                       251,59                                                    399,75
                  1006 30 92                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 94                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 96                           524,63                     247,41                                                    393,47
                  1006 30 98                              0                       251,59                                                    399,75
                  1006 40 00                              O                         78,38                                                   123,00
 (') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
 (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
      Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
 (■') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
 (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
      aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão (JO
      L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
 O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
 (') Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
      n? 1503/96, alterado].
 f) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
 (8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
      Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak---   18. 9 . 97            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 255/27
                                                                  ANEXO II
                                         Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                      Tipo Indica                 Tipo Japónica
                                                  Paddy                                                               Trincas
\                                                             Descascado       Branqueado  Descascado      Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          245,49           533,00     297,33            524,63    C)
  2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                    —
                                                                354,72           284,28     329,56           365,68     —
      b) Preço FOB (ECU/T)                         —              —                —
                                                                                            302,47           338,59     —
      c) Fretes marítimos (ECU/T)                  —              —                —
                                                                                             27,09             27,09    —
      d) Origem                                    —
                                                                USDA             USDA     Operadores       Operadores   —
 (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .