CELEX: 31993R2505
Language: pt
Date: 1993-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2505/93 da Comissão, de 10 de Setembro de 1993, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

14. 9 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 231 / 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2505/93 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Setembro de 1993
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             procedimento a seguir para determinar as despesas dai
                                                                  resultantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que se verificou que, nomeadamente por
 Económica Europeia,                                              razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
                                                                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                   tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
                                                                  concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 apresentação de propostas,
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°.,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar ('), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das                                  Artigo 1 ?
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
                                                                  Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                  fornecimentos ao beneficiário indicado nos anexos, em
 Considerando que, após várias decisões relativas a distri­       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 países e organismos beneficiários 3 750 toneladas de óleo        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 vegetal ;                                                        concurso .
                                                                  Considera-se que o adjudicatario tomou conhecimento da
 Considerando que e necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                                            Artigo 2?
(') JO   n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 174 de 7. 7. 1990 , p. 6.
O   JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .                          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(j JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.                            Europeias.
 ---pagebreak--- N ? L 231 /2                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14 . 9 . 93
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1993 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 14. 9 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 231 /3
                                                                ANEXO I
                                                              LOTES A e B
             1 . Acções n?s (') : 1521 /92 (lote A) e 1522/92 (lote B)
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Egipto
             4. Representante do beneficiário : Ambassade de la république arabe d'Égypte, section commerciale,
                 avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles [tel. : (32-2) 647 32 27 ; telex 64809 COMRAU B ; telefax (32-2)
                 646 45 091
             5. Local ou pais de destino Ç) : Egipto
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (')(*) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4.
                  1991 , p. 1 [ponto III. A. l.b)]
             8. Quantidade total : 2 000 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 2 (A : 1 000 toneladas ; B : 1 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (*) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1
                 pontos III.A.2.2, III A2.3 e III.A.3 ; PET 1 litro, sem cruzetas de cartão
                 Inscrições em língua inglesa
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega ('"): entregue no porto de embarque — carregado FOB
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                 — lote A : de 8 a 19 . 11 . 1993
                 — lote B : de 29 . 11 a 10 . 12 . 1993
           1 8 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 9 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 10. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                         — lote A : de 22 . 11 a 3 . 12 . 1993
                         — lote B : de 13a 24. 1 2 . 1 993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propòstas : 26. 10. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                         — lote A : de 6 a 17 . 12 . 1993
                         — lote B : de 27 . 12 . 1993 a 7 . 1 . 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037/25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adiudicatáriof4) : —
 ---pagebreak--- N ? L 231 /4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 9 . 93
                                                              LOTES C e D
               1 . Acção n ?('): 814/93 (lote C) e 815/93 (lote D)
               2. Programa : 1993
               3 . Beneficiário ( 2 ) : Moçambique
               4. Representante do beneficiário :
                    — Lote C : Banco de Moçambique, Av. 25 de Setembro 1 679 — Maputo / PO Box 423 ; Contacto :
                        Rashida Amade ; Tel : 423 968 , telefax : 29 718
                    — Lote D : Ministry of Health, Av. Salvador Allende, Maputo ; Contacto : Mr Jorge Xhlone ; Tel.
                        423 822/430 814, telex 6-239 MISAU MO
               5. Local ou pais de destino (5) : Moçambique
               6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    IIIA.l.a)]
               8 . Quantidade total : 1 750 toneladas liquidas
               9 . Numero de lotes : 2 (ver anexo II)
             10 . Acondicionamento e marcação (6) (7) : ver JO n? C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [pontos III.A.2.2, IIIA2.3
                    e IIIA.3] :
                    — Bidões de plástico de 20 litros. Os bidões de 20 litros não serão empilhados em paletes
                    Inscrições em língua portuguesa
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no destino
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver anexo II
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 25. 10 a 7. 11 . 1993
             18 . Data limite para o fornecimento : 5 . 12. 1993
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 9 . 1993, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 10 . 1993, às 12 horas (hora de
                           Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                           no estádio porto de embarque : de 8 a 21 . 11 . 1993
                       c) Data limite para o fornecíVnento : 19. 12. 1993
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 10. 1993, às 12 horas (hora de
                           Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                           no estádio porto de embarque : de 22. 1 1 a 5. 12. 1993
                       c) Data limite para o fornecimento : 2. 1 . 1 994
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de l'aide alimentaire,
                   à 1'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : —
 ---pagebreak--- 14 . 9 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 231 /5
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (') O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
             (') Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
             (7) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze
                 (15) dias no mínimo.
             (8) O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes
                 países : Egipto.
             (9) Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os seguintes docu­
                 mentos, para lhe permitir obter a licença de importação :
                 — factura proforma original indicando :
                     — tipo de mercadoria, quantidade,
                     — preço FOB,
                     — custo do seguro,
                     — custo de frete,
                 — lista descritiva dos volumes,
                 — certificado sanitário,
                 — certificado de radioactividade,
                 — conhecimento de carga ( 1 /3 do original).
            (10) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e
                 de arrumação.
 ---pagebreak--- N? L 231 /6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 9 . 93
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                               ANEXO II
               Cantidad total  Cantidades parciales
     Lote                                                 Acción n"                           Dirección del almacén
               (en toneladas)     (en toneladas)
               Totalmængde          Delmængde
    Parti
                     (tons)              ( tons)
                                                          Aktion nr.                            Adresse på lageret
               Gesamtmenge          Teilmengen            Maßnahme
    Partie
                (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.                               Anschrift des Lagers
            Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.
   Παρτίδα      (σε τόνους)        ( σε τόνους)                                             Διεύ9υνση της αποθήκης
     Lot
              Total quantity    Partial quantities        Operation                         Address of the warehouse
                 (in tonnes)         (in tonnes)             No
              Quantité totale  Quantités partielles       Action n"
     Lot
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                                Adresse du magasin
              Quantità totale  Quantitativi parziali      Azione n.
    Lotto
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                             Indirizzo del magazzino
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel
    Partij         (in ton)            (in ton)              nr.
                                                                                            Adres van de opslagplaats
             Quantidade total  Quantidades parciais
    Lote                                                  Acção n ?                           Endereço do armazém
              (em toneladas)     (em toneladas)
      C              1 000                                 814/93       Banco de Moçambique, Av. 25 de Setembro 1679-Maputo,
                                                                        PO Box 423
                                                                        Contacto : Rashida Amade
                                                                        Tel. 423 968 , telefax 29 718
      D                750          D 1 : 205              815/93       Centro de Abastecimentos, Av. das FPLM 264
                                                                        Contacto : Valeriano de Brito
                                    D 2 : 435              815/93       Direcção Provincial de Saúde, Bairro da Manga
                                                                        Contacto : José Gundana
                                   D 3 : 110               815/93       Hospital Psiquiátrico, Nampula
                                                                        Contacto : Américo dos Anjos Viagem