CELEX: 32014D0240
Language: pt
Date: 2014-04-14 00:00:00
Title: 2014/240/UE: Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2014 , relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América

30.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/43
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 14 de abril de 2014
   relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América
   
      (2014/240/UE)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), subalínea v),
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da Decisão 98/591/CE (1), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América («o Acordo»).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 12.o, alínea b), do Acordo prevê que este é celebrado por um período inicial de cinco anos e que, daí em diante, pode ser prorrogado com eventuais alterações por períodos adicionais de cinco anos, mediante acordo mútuo por escrito entre as partes.
            
         
               (3)
            
            
               Por Decisão 2009/306/CE do Conselho (2), a vigência doAcordo foi prorrogada por um período adicional de cinco anos.
            
         
               (4)
            
            
               As Partes no Acordo consideram que uma prorrogação rápida do Acordo seria de interesse mútuo.
            
         
               (5)
            
            
               O teor do Acordo renovado deverá ser idêntico ao do atual Acordo cuja vigência cessa em 14 de outubro de 2013.
            
         
               (6)
            
            
               A prorrogação do Acordo deverá ser aprovada em nome da União Europeia,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada, em nome da União, a prorrogação por um período adicional de cinco anos do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho notifica, em nome da União, o Governo dos Estados Unidos da América da conclusão, pela União, dos procedimentos internos necessários para a prorrogação do Acordo, nos termos do seu artigo 12.o, alínea b).
   Artigo 3.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à seguinte notificação:
   
      «Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde esta data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia”.».
   
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 14 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. TSAFTARIS
      
   
   
      (1)  Decisão 98/591/CE do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 284 de 22.10.1998, p. 35).
   
      (2)  Decisão 2009/306/CE do Conselho, de 30 de março de 2009, relativa à renovação e à alteração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 90 de 2.4.2009, p. 20).