CELEX: 31993R2601
Language: pt
Date: 1993-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2601/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 238/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 9. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2601/93 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Setembro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 21 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n ? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1 766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 23 de
mercado, verificada no decurso do período de referência          Setembro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- 23. 9 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 238/33
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             136,27 (2)(3)
                                   0712 90 19                                             1 36,27 (2)(3)
                                   1001 10 00                                               68,92 0 0
                                   1001 90 91                                               86,99
                                   1001 90 99                                               86,99 0
                                   1002 00 00                                             113,57(6)
                                   1003 00 10                                             116,60
                                   1003 00 20                                             116,60
                                   1003 00 80                                             116,60(9)
                                   1004 00 00                                               85,60
                                   1005 10 90                                             136,27 00
                                   1005 90 00                                             136,27 0 0
                                   1007 00 90                                             142,05 (4)
                                   1008 10 00                                               22,44 0
                                   1008 20 00                                               29,85 (4)
                                   1008 30 00                                               29,85 0
                                   1008 90 10                                                   O
                                   1008 90 90                                               29,85
                                   1101 00 00                                             160,41 0
                                   1102   10 00                                           196,12
                                   1103   11 30                                           141,96
                                   1103   11 50                                           141,96
                                   1103   11 90                                            183,08
                                   1107   10 11                                           165,72
                                   1107   10 19                                           126,58
                                   1107   10 91                                           218,43
                                   1107   10 99                                           165,96
                                   1107   20 00                                            191,61
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           f) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.