CELEX: 62015CA0491
Language: pt
Date: 2017-01-11 00:00:00
Title: Processo C-491/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de janeiro de 2017 — Rainer Typke/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Artigo 3.° — Conceito de documento — Artigo 2.°, n.° 3 — Documentos na posse de uma instituição — Qualificação da informação contida numa base de dados — Obrigação de elaborar um documento inexistente — Inexistência — Documentos existentes que podem ser extraídos de uma base de dados»

27.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de janeiro de 2017 — Rainer Typke/Comissão Europeia
   (Processo C-491/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Artigo 3.o - Conceito de documento - Artigo 2.o, n.o 3 - Documentos na posse de uma instituição - Qualificação da informação contida numa base de dados - Obrigação de elaborar um documento inexistente - Inexistência - Documentos existentes que podem ser extraídos de uma base de dados»)
   (2017/C 063/05)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rainer Typke (representante: C. Cortese, avvocato)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Clotuche-Duvieusart e B. Eggers, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Rainer Typke é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 27, de 25.1.2016.