CELEX: 31988R1832
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1832/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 162/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 6. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1832/88 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1988
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Económica Europeia,                                            dade com o anexo do presente regulamento,
                                  )
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1777/88 são alteradas em conformidade com o anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       do presente regulamento.
jdos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 1777/88 da Comissão (3) ;                                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
 do Regulamento (CEE) n? 1777/88 aos dados dos quais a          de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988 .
(3) JO n? L 157 de 24. 6. 1988, p. 24.
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 162/49
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1988 , que altera as restituições aplicáveis à
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                     Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        _
                      0712 90 19 000                        —                            —
                      1001 10 10 000                        01                          70,00
                      1001 10 90 000                        04                          30,00 0
                                                            05                          25,00 0
                                                            07                          24,00 (2)
                                                            02                          20,00 (2)
                      1001 90 91 000                        01 .                        70,00
                      1001 90 99 000                        03                          65,00
                                                            02                          25,00
                                                            06                          65,00
                                                            08                          30,00
                                                            09                          40,00
                      1002 00 00 000                        03                          65,00
                                                            02                          25,00
                                                            06                          65,00
                      1003 00 10 000                        01                          65,00
                      1003 00 90 000                        03                          58,00
            l                                               02                          20,00
                                                            05                          40,00
                      1004 00 10 000                        01                          40,00
                      1004 00 90 000                        —                            —
                      1005 10 90 000                        —
                                                                                         —
                      1005 90 00 000                        03                          65,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000                        —
                                                                                         —
                      1008 20 00 000                        —                            —
                      1101 00 00 110                        01                         100,00
                      1101 00 00 120                        01                         100,00
                      1101 00 00 130                        01                          90,00
                      1101 00 00 150                        01                          80,00
                      1101 00 00 170                        01                          70,00
                      1101 00 00 180                        01                          60,00
                      1101 00 00 190                        —
                                                                                         —
                      1101 00 00 900                        —                            —
                      1102 10 00 100                        01                         100,00
                      1102 10 00 200                        01                         100,00
                      1102 10 00 300                        01                         100,00
                      1102 10 00 500                        01                         100,00
                      1102 10 00 900                        —                            —
                      1103 11 10 100                        01                         150,00
                      1103 11 10 200                        01                         135,00
                      1103 11 10 500                        01                         105,00
                      1103 11 10 900                        01                         100,00
                      1103 11 90 100                        01                         100,00
                      1103 11 90 900                       —                             —
 ---pagebreak--- N? L 162/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             29 . 6. 88
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Zonas II e III,
                05 Argélia,
                06 Zona II b,
                07 Tunísia,
                08 Coreia,
                09 Marrocos.
            (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos'(outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                   Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                   3846/87 alterado.