CELEX: 31989R1724
Language: pt
Date: 1989-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1724/89 da Comissão, de 16 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17. 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 168/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1724/89 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Junho de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                        não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                 de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­            quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1 225/89 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
n? 1595/89 (4),                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              fixado no anexo III .
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (») para as
mente, o n? 3 dò artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadàs em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             1989/1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
                                                                 será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 17
lamento (CEE) n? 1442/89 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              de Junho de 1989, para se ter em consideração a aplicação
 1705/89 (8);                                                    do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                      Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições         de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n!  172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 157 de 9. 6. 1989, p . 8 .
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .
(«) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 143 de 26. 5. 1989, p. 25.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n?  L 166 de 16. 6. 1989, p. 32.                          (•>) JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 168 /36                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17, 6. 89
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período        2? período         3? período        4? período       5° período
                                                            6                 7 (l)             8 (>)              9 (')             ioo              110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                0,580               1,170             1,170              1,170            1,170             1,170
    — Portugal                                               0,000              0,000              0,000             0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                20,960             17,275            17,529             17,059            16,670           16,970
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                            49,88              41,17             41,76              40,67             39,76            40,67
       —    Países Baixos (Fl)                              55,66              45,57             46,24              45,00             43,97            44,94
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 012,09            834,16            846,42              823,73            804,94           819,43
       —    França (FF)                                    153,73            130,07            132,07              128,3?            125,32           127,64
       —    Dinamarca (Dkr)                                183,59            154,27            156,54              152,34            148,86           151,54
       —    Irlanda (£ Irl)                                 17,098             14,477            14,699             14,288            13,948            14,206
       —    Reino Unido (£)                                 12,701             11,214            11,367             10,964            10,671            10,740
       —    Itália (Lit)                                33 279           28 662             29 078             28 216            27 559           27 843
       —    Grécia (Dr)                                  2 445,90          2 689,57          2 690,60           2 543,29           2 462,99         2381,17
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   89,44             178,89           178,89              178,89            178,89           178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 202,36          2 674,69          2 700,92           2 616,31           2 557,40         2 563,91
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                    0,00               0,00              0,00               0,00             0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   4 491,55          3 956,62          3 986,45            3 873,56          3 797,57         3 736,22
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 17. 6. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 168/37
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período       5? período
                                                              6                70               80                  9 (')               0              110
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  3,080             3,670            3,670               3,670            3,670             3,670
    — Portugal                                                 2,500             2,500            2,500               2,500            2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                 23,460             19,775           20,029              19,559           19,170            19,470
2. Ajudas finais :                                                                                          \                                   \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                                                I
       —    R F da Alemanha (DM)                             55,78             47,07             47,66               46,57            45,66             46,57
       —    Países Baixos (Fl)                               62,28             52,16             52,83               51,59            50,57             51,54
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 132,81            954,87           967,14              944,44            925,66            940,15
       —    França (FF)                                     172,69            149,32            151,31             147,62            144,57            146,88
       —    Dinamarca (Dkr)                                 205,70            176,59            178,86             174,66            171,19            173,87
       —    Irlanda (£ Irl)                                  19,208             16,619           16,841              16,430           16,090            16,348
       —    Reino Unido (£)                                  14,388             12,967           13,121              12,718           12,425            12,493
       —    Itália (Lit)                                 37 366          32 844             33 261             32 399            31 741            32 026
       —    Grécia (Dr)                                   2 835,95          3 138,04         3 139,06            2 991,76          2 911,46          2 829,64
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                                                          I
       — em Espanha (Pta)                                   474,98            561,13           561,13              561,13            561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 587,89          3 056,93         3 083,16            2 998,55          2 939,64          2 946,15
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                                                          1
       — em Portugal (Esc)                                  470,02            480,01           480,01              480,01            480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 961,57          4 436,62         4 466,46            4 353,56          4 277,58          4 216,22
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 168 /38                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          17. 6. 89
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente              1 ? período           2? período            3? período            4? período
                                                               6                       7                   8 (')                  9 (>)                 io o
1 . Ajudas globais (ECU):                                                    \
    — Espanha                                                   5,170                   5,170                 6,890                  6,890                 6,890
    — Portugal                                                  0,000                   0,000                 0,000                 0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                   21,088                  21,088               18,032                 18,032                18,032
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                                                                                         \
        — R F da Alemanha (DM)                                 50,28                   50,28                43,03                  43,04                 43,04
        — Países Baixos (Fl)                                   56,05                   56,05                47,57                  47,57                 47,57
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 018,27                 1 018,27               870,71                870,71                870,71
        — França (FF)                                         153,34                  153,34               135,32                135,32                 135,32
        — Dinamarca (Dkr)                                     184,27                  184,27               161,03                161,03                 161,03
        — Irlanda (£ Irl)                                      17,053                  17,053                15,060                15,060                 15,060
        — Reino Unido (£) '                                    12,410                  12,410                11,519                11,460                 11,460
        — Itália (Lit)                                    33 230                 33 230                29 866                29 784                29 784
        — Grécia (Dr)                                      2 251,42                 2 189,55            2 682,52              2 621,35               2 621,35
     b) Sementes colhidas em Espanha e                II\\Il
        transformadas :                               IlllIIII
        — em Espanha (Pta)                                    797,28                  797,28             1 053,45              1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 273,92                 3 273,92            2 989,61              2 973,38               2 973,38
     c) Sementes colhidas em Portugal e               I                      I                                           ||
        transformadas :                                                      ll                                          ||
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                    0,00                 0,00                   0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                  6 175,04                6 171,39             5 780,57              5 755,39              5 755,39
        — num outro Estado-membro (Esc)                     6018,11                 6014,55              5 633,66              5 609,12              5 609,12
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                     3 228,61                3 228,61            2 944,21               2 927,98              2 927,98
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                    6 018,1 1               6 014,55             5 633,66              5 609,12              5 609,12
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 é transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente            1 ? período           2? período         3? período          4? período          5? período
                                                     6                     7                    8                   9                   10                 11
 DM                                                2,074490              2,070650             2,066870            2,063570            2,063570            2,054400
 Fl                                                2,336420              2,332750             2,329090            2,325770            2,325770            2,316520
 FB/Flux                                         43,447000              43,427100            43,403900           43,384200          43,384200           43,297000
 FF                                                7,034480              7,033920             7,033440            7,032850            7,032850            7,030400
 Dkr                                               8,069900              8,069270             8,070960            8,072200            8,072200            8,086910
£Irl                                               0,776105              0,775766             0,775937            0,775907            0,775907            0,776298
£                                                  0,669517              0,672050             0,674747            0,677228            0,677228            0,684344
 Lit                                          1 504,65             1 508,72              1 512,73           1 516,01            1 516,01            1 526,12
 Dr                                             178,12800             181,88400             184,54900         187,22700            187,22700          194,23300
 Esc                                            172,68800             173,68900             174,63900         175,68100            175,68100          178,78300
 Pta                                            133,97000             134,58400             135,19800         135,82900            135,82900          137,59700