CELEX: 62014TN0112
Language: pt
Date: 2014-02-17 00:00:00
Title: Processo T-112/14: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Molinos Río de la Plata/Conselho da União Europeia

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/55
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Molinos Río de la Plata/Conselho da União Europeia
   (Processo T-112/14)
   2014/C 112/72
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Molinos Río de la Plata SA (Buenos Aires, Argentina) (representantes: J.-F. Bellis e R. Luff, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o Regulamento de Execução (UE) n. o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO L 315, p. 2), na parte que diz respeito à recorrente, e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca três fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento relativo ao erro manifesto cometido pelas instituições na apreciação dos factos ao concluírem que houve uma distorção dos preços da soja e do óleo de soja que justifica a aplicação do segundo parágrafo do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base (1).
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento relativo ao facto de o segundo parágrafo do artigo 2.o, n.o 5 do regulamento anti-dumping de base, conforme interpretado pelas instituições no presente caso, não se poder aplicar às importações de um membro da OMC na medida em que não está em conformidade com o Código Anti-Dumping da OMC.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento relativo ao facto de a avaliação dos prejuízos não tomar em consideração fatores que quebram o nexo de causalidade entre os prejuízos alegados e a alegada importação objeto de dumping em violação do artigo 3.o, n.o 7 do regulamento anti-dumping de base.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343, p. 51)