CELEX: 32018D1791
Language: pt
Date: 2018-11-06 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1791 do Comité Político e de Segurança, de 6 de novembro de 2018, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/2/2018)

20.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 293/34
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1791 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 6 de novembro de 2018
         que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/2/2018)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE da EUTM Mali.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 23 de janeiro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/135 (2), que nomeou o brigadeiro-general Enrique MILLÁN MARTÍNEZ comandante da Força da Missão da EUTM Mali.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 5 de outubro de 2018, a Alemanha propôs que o brigadeiro-general Peter MIROW fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Enrique MILLÁN MARTÍNEZ no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 12 de novembro de 2018.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 5 de outubro de 2018, o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Peter MIROW e revogada a Decisão (PESC) 2018/135.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Peter MIROW é nomeado comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) a partir de 12 de novembro de 2018.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogada a Decisão (PESC) 2018/135.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 12 de novembro de 2018.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança,
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/135 do Comité Político e de Segurança, de 23 de janeiro de 2018, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2018) (JO L 24 de 27.1.2018, p. 1).