CELEX: 31997R0310
Language: pt
Date: 1997-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 310/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que determina a quantidade disponível, para o segundo trimestre de 1997, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

21 . 2 . 97       r PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 51 /25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 310/97 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1997
                  que determina a quantidade disponível, para o segundo trimestre de 1997,
                  relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no
                  âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade
                  com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a
                                                    República Eslovaca
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n ? 584/92 diziam respeito, para certos produtos, a quanti­
                                                                 dades superiores às disponíveis; que é, pois, conveniente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 determinar, para cada produto, a quantidade disponível
 Europeia,                                                       para o período compreendido entre 1 de Abril e 30
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 584/92 da                de Junho de 1997,
 Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as
 normas de execução do regime aplicável no sector do leite
 e dos produtos lácteos, previstos nos acordos europeus          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 concluídos pela Comunidade com a República da Polónia,
 a República da Hungria, a República Checa e a República
 Eslovaca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 1 ?
 Regulamento (CE) n ? 2500/96 (2), e, nomeadamente, o            A quantidade disponível para o período compreendido
 n ? 5 do seu artigo 4° ,                                        entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1997, nos termos do
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)              Regulamento (CEE) n ? 584/92, está indicada no anexo.
 n ? 72/97 da Comissão (3), que determina em que medida
 podem ser aceites os pedidos de licenças de importação,                                Artigo 2 ?
 apresentados em Janeiro de 1997, para os referidos produ­
 tos, os pedidos de certificados de importação apresentados     O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 para os produtos referidos no Regulamento (CEE)                reiro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.
(2) JO n? L 338 de 28 . 12. 1996, p. 61 .
j3) JO n? L 16 de 18. 1 . 1997, p. 64.
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 total disponível para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1997
                                                                                                                                                    (Em toneladas)
                                                                                                                                                                       N ? L 51 /26
                                               República Checa                                          República Eslovaca                            Hungria
                                                                                                                                                                     |
             0406           0402 10 19        0405 10 11         ex 0406 40-Niva      0402 10 19        0405 10 11        ex 0406 40-Niva          ex 0406 90 86       PT
            Queijo          0402 21 19        0405 10 19           ex 0406 90­        0402 21 19        0405 10 19           ex 0406 90­           ex 0406 90 87     |
                            0402 21 91         Manteiga          Moravsky blok (')    0402 21 91         Manteiga         Moravsky blok (')        ex 0406 90 88
                                                                                                                                                     Balaton (2)
            770 ,—            560 ,—            227,500              178,980            297,396           122,500              1 83,400               890 ,—
    , Istambul , Jadel Hermelin , Ostepek, Koliba, Inovec .                                                                                                          Jornal
  sta, Bakony, Bacskai , Ban , Delicacy cheese « Moson », Delicacy cheese « Pelso », Goya, Ham-shaped , Karavan , Lajta, Parenyica, Sed, Tihany.
                                                                                                                                                                       Oficial das Comunidades
                                                                                                                                                                     Europeias
                                                                                                                                                                       21 . 2 . 97