CELEX: C1995/074/32
Language: pt
Date: 1995-03-25 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 9 de Fevereiro de 1995, por Therese Schweiger contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-22/95)

N? C 74/16            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 3 . 95
escritório do advogado Louis Schiltz, 2, rue du Fort             Schulze e Dr. Winfried Haneklaus, do foro de Münster, com
Rheinsheim.                                                      domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
                                                                 advogados Dupong & Associés, 14 a, rue des Bains.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                 O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
— julgar o recurso admissível e procedente,
                                                                 1 . Condenar solidariamente as instituições recorridas a
— anular a decisão da autoridade competente para proce­              pagar-lhe uma indemnização ( SLOM-III) relativamente
    der a nomeações (ACPN) de 5 de Abril de 1994, que                ao período de 16 de Outubro de 1985 a 29 de Março de
    nomeou a recorrente no grau A 7, escalão 5, e a recusa           1989, no montante de 53 550 marcos alemães, acres­
    tácita de a nomear no grau A 6,                                  cido de juros à taxa de 8 % contados a partir de 19 de
                                                                     Maio de 1992, e condená-las solidariamente nas despe­
                                                                     sas .
— anular a decisão tácita de indeferimento da reclamação
    apresentada pela recorrente am 4 de Julho de 1994 e
    registada no Secretariado-Geral da Comissão no mesmo         2. Apensar o presente recurso ao processo Hülseberg e
                                                                     outros contra o Conselho e a Comissão das Comunida­
    dia,
                                                                     des Europeias, T-77/93 , pendente neste Tribunal, e, em
— condenar a Comissão na totalidade das despesas.                    todo o caso, suspender este último processo.
                                                                 Fundamentos e principais argumentos
Fundamentos e principais argumentos
                                                                 Os fundamentos e principais argumentos correspondem aos
A recorrente, funcionária do grau A 7, escalão 5 , impugna a     do processo T-20/94.
decisão da ACPN que recusou a sua nomeação no grau
A 6.
Em primeiro lugar, invoca a violação do artigo 31?, n? 2, do
Estatuto, bem como a existência, no caso vertente, de um
erro manifesto de apreciação, dado que a sua nomeação não
teve em conta quer a sua grande experiência profissional na      Recurso interposto, em 9 de Fevereiro de 1995 , por Therese
área em que foi titularizada quer as suas grandes qualidades     Schweiger contra o Conselho da União Europeia e a
intelectuais e humanas.                                                    Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                      ( Processo T-22/95 )
Terão, além disso, sido violados o artigo 5?, n? 3 , do                                   ( 95/C 74/32 )
Estatuto, e o princípio da igualdade de tratamento dos
funcionários, na medida em que a recorrente foi nomeada *
no grau A 7, enquanto que outros funcionários com                               (Língua do processo: alemão)
qualificação e experiência profissional, no máximo idênti­
cas, mas mesmo inferiores à sua, foram nomeados no grau          Deu entrada em 9 de Fevereiro de 1995, no Tribunal de
A 6 na sequência de um concurso de recrutamento com base         Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
na prestação de provas ou na da apresentação de documen­         contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
tos e prestação de provas.                                       Comunidades Europeias, interposto por Therese Schweiger,
                                                                 residente em Ampfing (República Federal da Alemanha ),
                                                                 representada pelos advogados Bernd Meisterernst, Mechtild
                                                                 Düsing, Dietrich Manstetten, Dr. Frank Schulze e Dr.
                                                                 Winfried Haneklaus, do foro de Münster, com domicílio
                                                                 escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados
                                                                 Dupong & Associés, 14 a, rue des Bains.
Recurso interposto, em 8 de Fevereiro de 1995, por
Burghardt Wetterau contra o Conselho da União Europeia e
          a Comissão das Comunidades Europeias                   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                     (Processo T-20/95 )                         1 . Condenar solidariamente as instituições recorridas a
                         ( 95/C 74/31                                pagar-lhe uma indemnização ( SLOM-III) relativamente
                                                                     ao período de 2 de Abril de 1984 a 29 de Março de 1989,
                                                                     no montante de 193 229 marcos alemães, acrescido de
               (Língua do processo: alemão)                          juros à taxa de 8 % contados a partir de 19 de Maio de
                                                                     1992, e condená-las solidariamente nas despesas do
Deu entrada em 8 de Fevereiro de 1995, no Tribunal de                processo e no pagamento do montante de 3 663,43
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso             marcos alemães de despesas pagas a peritos.
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
Comunidades Europeias, interposto por Burghardt Wet­             2. Apensar o presente recurso ao processo Hülseberg e
terau, residente em Sontra-Lindenau (República Federal da            outros contra o Conselho e a Comissão das Comunida­
Alemanha ), representado pelos advogados Bernd Meiste­               des Europeias, T-77/93, pendente neste Tribunal, e, em
rernst, Mechtild Düsing, Dietrich Manstetten, Dr. Frank              todo o caso, suspender este último processo.
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Fundamentos e principais argumentos                                          Cancelamento do processo T-248/94 (')
                                                                                            ( 95/C 74/35 )
Os fundamentos e principais argumentos correspondem aos
do processo T-20/94.                                                            (Língua do processo: neerlandês)
                                                                 Por despacho de 6 de Fevereiro de 1995 , o presidente da
                                                                 Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                 Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
Recurso interposto, em 13 de Fevereiro de 1995, por              to do Tribunal, do processo T-248/94, Hema BV contra
Hans-Christian Jacobsen contra o Conselho da União               Comissão das Comunidades Europeias.
    Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                 (!) JO n? C 288 de 15 . 10. 1994 .
                      (Processo T-24/95 )
                          ( 95/C 74/33 )
                (Língua do processo: alemão)
                                                                             Cancelamento do processo T-249/94 (')
Deu entrada em 13 de Fevereiro de 1995 , no Tribunal de                                     ( 95/C 74/36 )
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das                            (Língua do processo: neerlandês)
Comunidades Europeias, interposto por Hans-Christian
Jacobsen, residente em Jarplund-Weding (República Fede­          Por despacho de 6 de Fevereiro de 1995 , o presidente da
ral da Alemanha ), representado pelo advogado Dr. Luka­          Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
now, de Euskirchen, com domicílio escolhido no Luxem­            Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
burgo no escritório dos advogados Dupong & Associés,             to do Tribunal, do processo T-249/94, Hema BV contra
14 a, rue des Bains.                                             Comissão das Comunidades Europeias.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:            (!) JO n° C 288 de 15 . 10. 1994 .
1 . Condenar as instituições recorridas a pagar-lhe uma
     indemnização relativamente a cinco campanhas leiteiras
     a partir de 1 de Abril de 1988 , no montante de 24 540
     marcos alemães, acrescido de juros à taxa de 8%                         Cancelamento do processo T-250/94 ( )
     contados a partir de 17 de Fevereiro de 1983 .                                         ( 95/C 74/37)
2. Apensar o presente recurso ao processo Hulseberg e                           (Língua do processo: neerlandês)
     outros contra o Conselho e a Comissão das Comunida­
     des Europeias T-77/93, pendente neste Tribunal, e, em       Por despacho de 6 de Fevereiro de 1995 , o presidente da
     todo o caso, suspender este último processo.                Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                 Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
Fundamentos e principais argumentos                              to do Tribunal, do processo T-250/94, M & S Mode
                                                                 Nederland BV contra Comissão das Comunidades Euro­
Os fundamentos e principais argumentos correspondem aos          peias.
do processo T-20/94.
                                                                 (!) JO n? C 288 de 15 . 10. 1994 .
           Cancelamento do processo T-124/93 (*)                             Cancelamento do processo T-251/94 ( )
                          ( 95/C 74/34                                                        95/C 74/38 )
                (Língua do processo: alemão)                                    (Língua do processo: neerlandês)
Por despacho de 20 de Janeiro de 1995 , o presidente da          Por despacho de 6 de Fevereiro de 1995 , o presidente da
Primeira Secção alargada do Tribunal de Primeira Instância       Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no             Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no regis­
registo do Tribunal, do processo T-124/93, Georg Werner          to do Tribunal, do processo T-251/94, M & S Mode
                                                                 Nederland BV contra Comissão das Comunidades Euro­
contra Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                 peias.
(!) JO n? C 34 de 9 . 2. 1991 .                                  í 1 ) JO n? C 288 de 15 . 10. 1994 .