CELEX: 31994R1437
Language: pt
Date: 1994-06-23
Title: Regulamento (CE) nº 1437/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 156/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23. 6. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1437/94 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Junho de 1994
                  que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ração das restituições a exportação, actualmente em vigor,
                                                               tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 19?,        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                               Regulamento (CE) n? 1237/94, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1 237/94 (3);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 1237/94 aos       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­        de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n? L 137 de 1 . 6. 1994, p. 5.
 ---pagebreak--- 23 . 6. 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 156/25
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera as restituições à
             exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                              Código do produto                      Montante da restituição
                                                               — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                1702 40 10 100                            35,01 (2)(3)
                                1702 60 10 000                            35,01 O (3)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1702 60 90 000                             0,3501 (>)(3)
                                                               — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                1702 90 30 000                            35,01 (2)(3)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1702 90 60 000                             0,3501 (>)(3)
                                1702 90 71 000                             0,3501 C)(3)
                                1 702 90 90 900                            0,350 1 (') (3) (4)
                                                               — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                2106 90 30 000                            35,01 (2)(3)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                2106 90 59 000                             0,3501 (')(3)
                       (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                           [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em confor­
                           midade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                           (CEE) n? 1469/77.
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n? 990/93.
                       (4) O montante de base não é aplicável ao produto no ponto 2 do anexo do
                           Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                        NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                              n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi
                              dada pelo Regulamento (CE) n? 607/94 (JO n? L 77 de 19. 3.
                               1994, p. 5).