CELEX: 32012D0530
Language: pt
Date: 2012-09-25 00:00:00
Title: 2012/530/PESC: Decisão EUPOL RD Congo/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2012 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão EUPOL RD Congo

29.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/13
            
         DECISÃO EUPOL RD CONGO/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 25 de setembro de 2012
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão EUPOL RD Congo
   (2012/530/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/576/PESC do Conselho, de 23 de setembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no âmbito da reforma do setor da segurança (RSS) e respetiva interface com o setor da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão 2010/576/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança («CPS»), em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direção estratégica da EUPOL RD Congo, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão, com base numa proposta apresentada pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («Alta Representante»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de outubro de 2010, na sequência de uma proposta da Alta Representante, o CPS, nos termos da Decisão EUPOL RD CONGO/1/2010 (2), nomeou o Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe de Missão da EUPOL RD CONGO, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               Em 16 de setembro de 2011, na sequência de uma proposta da Alta Representante, o CPS, nos termos da Decisão EUPOL RD CONGO/1/2011 (3), prorrogou o mandato do Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe de Missão da EUPOL RD CONGO até 30 de setembro de 2012.
            
         
               (4)
            
            
               Em 24 de setembro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/514/PESC (4) que prorroga a duração da EUPOL RD CONGO até 30 de setembro de 2013.
            
         
               (5)
            
            
               Em 12 de setembro de 2012, a Alta Representante propôs a prorrogação do mandato do Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe de Missão da EUPOL RD CONGO até 30 de setembro de 2013,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato do Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do setor da segurança (RSS) e respetiva interface com o setor da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo) é prorrogado até 30 de setembro de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 254 de 29.9.2010, p. 33.
   
      (2)  JO L 266 de 9.10.2010, p. 60.
   
      (3)  JO L 245 de 22.9.2011, p. 21.
   
      (4)  JO L 257 de 25.9.2012, p. 16.