CELEX: 31989L0586
Language: pt
Date: 1989-10-23 00:00:00
Title: Directiva 89/586/CEE do Conselho de 23 de Outubro de 1989 que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (República Federal da Alemanha)

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31989L0586

Directiva 89/586/CEE do Conselho de 23 de Outubro de 1989 que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (República Federal da Alemanha)  

Jornal Oficial nº L 330 de 15/11/1989 p. 0001 - 0030

DIRECTIVA DO CONSELHOde 23 de Outubro de  1989que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas  desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (República Federal da  Alemanha)(89/586/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de  montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 797/85 (2), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 2°., Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Considerando que a Directiva 86/465/CEE (4) indica as zonas da República Federal da Alemanha que  estão incluídas na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidasna acepção dos n°s 4 e 5 do  artigo 3°. da Directiva75/268/CEE; Considerando que o Governo da Républica Federal da Alemanha solicitou, em conformidade com o n° 1  do artigo 2°. da Directiva 75/268/CEE, que a lista comunitária das zonas constantes do anexo da  Directiva 86/465/CEE fosse alterada de acordo com o anexo da presente directiva; Considerando que as novas zonas a incluir na lista correspondem aos critérios e valores constantes  da Directiva 86/465/CEE para efeitos da determinação das zonasna acepção dos n°s 4 e 5 do artigo  3°. da Directiva75/268/CEE; Considerando que a superfície das novas zonas não ultrapassa a actual superfície das zonas  desfavorecidas em mais de 2,6 %, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1°.A lista comunitária das zonas desfavorecidas da República Federal da  Alemanha que consta do anexo da Directiva 86/465/CEE é completada pela lista que consta do anexo da  presente directiva. Artigo 2°.A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989. Pelo ConselhoO PresidenteH. NALLET(1) JO n° L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. (2) JO n° L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (3) Parecer emitido em 13 de Outubro de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4) JO n° L 273 de 24. 9. 1986, p. 1.  ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ- ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  VERZEICHNIS DER BENACHTEILIGTEN LANDWIRTSCHAFTLICHEN GEBIETE >POSIÇÃO NUMA TABELA>