CELEX: 62010TN0287
Language: pt
Date: 2010-06-25 00:00:00
Title: Processo T-287/10: Recurso interposto em 25 de Junho de 2010 — Unilever España e Unilever/IHMI — Med Trans G. Poulias-S. Brakatselos (MED FRIGO S.A.)

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/49
            
         Recurso interposto em 25 de Junho de 2010 — Unilever España e Unilever/IHMI — Med Trans G. Poulias-S. Brakatselos (MED FRIGO S.A.)
   (Processo T-287/10)
   ()
   2010/C 234/88
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Unilever España S.A. e Unilever N.V. (Barcelona, Espanha) (representante: C. Prat, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso:«Med Trans» G. Poulias-S. Brakatselos A.E. (Patra, Grécia)
   
      Pedidos das recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Abril de 2010, no processo R 1025/2009-2;
            
         
               —
            
            
               Ordenar à Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) que continue o exame dos elementos de prova, apreciando a aplicabilidade dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.os 4 e 5, do regulamento sobre a marca comunitária;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, modificar a decisão impugnada, e decidir quanto ao mérito;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «MED FRIGO S.A.», para produtos e serviços da classe 39
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «FRIGO», registada como marca espanhola n.o 112534, para produtos da classe 30; marca figurativa «Frigo», registada como marca espanhola n.o 123204, para produtos da classe 30; marca figurativa «Frigo», registada como marca espanhola n.o 434378, para produtos da classe 30; marca figurativa «Frigo», registada como marca espanhola n.o 767539 para produtos da classe 30; marca figurativa «Frigo», registada como marca espanhola n.o 2148274, para produtos da classe 30; marca nominativa «FRIGO S.A.», registada como marca espanhola n.o 60893, para designar «actividades de fabrico e de produção de gelados e produtos lácteos»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação da regra 19, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a recorrente não apresentou todas as provas necessárias da existência, validade e âmbito de protecção da sua marca anterior na qual se baseava a oposição; violação da regra 19, n.o 3, conjugada com a regra 98, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que as traduções apresentadas pela recorrente não eram suficientemente claras e bem estruturadas.