CELEX: 31987R4140
Language: pt
Date: 1987-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4140/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão das gases e telas para peneirar, não confeccionadas, na subposição 5911 20 00 da Nomenclatura Combinada

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31987R4140

Regulamento (CEE) n.° 4140/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que determina as condições de admissão das gases e telas para peneirar, não confeccionadas, na subposição 5911 20 00 da Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 387 de 31/12/1987 p. 0074 - 0075

REGULAMENTO (CEE) Ng. 4140/87 DA COMISSÃOde 9 de Dezembro  de 1987que determina as condições de admissão das gases e telas para peneirar, não confeccionadas,  na subposição 5911 20 00 da Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura aduaneira e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo  11g., Considerando que o Regulamento (CEE) n° 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à  Pauta Aduaneira Comum (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3529/87  (3), estabeleceu a Pauta Aduaneira Comum com base na nomenclatura da Convenção de 15 de Dezembro de  1950 sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras; Considerando que, com base no Regulamento (CEE)n° 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969,  relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (4),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2055/84 (5), o Regulamento (CEE)  n° 1537/77 da Comissão (6) determinou as condições de admissão das gases e telas para peneirar, não  confeccionadas, na subposição 59.17 B da Pauta Aduaneira Comum; Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 revogou e substituiu, por um lado, o Regulamento  (CEE)n° 950/68 ao adoptar a nova nomenclatura aduaneira e estatística (Nomenclatura Combinada)  baseada na Conven-ção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Desig-nação e de Codificação  de Mercadorias e, por outro lado, o Regulamento (CEE) n° 97/69; que, consequentemente, se afigura  oportuno, por razões de clareza, substituir o Regulamento (CEE) n° 1537/77 por um novo regulamento  queretome a nova nomenclatura e o novo fundamento jurídio; Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 visa na subposição 5911 20 00 da Nomenclatura  Combinada gases e telas para peneirar mesmo confeccionadas; que a admissão nesta subposição das  gases e telas para peneirar, não confeccionadas está sujeita às condições previstas pelas normas  comunitárias existentes na matéria; que para garantir a aplicação uniforme da Nomenclatura  Combinada são necessárias normas para fixar essas condições; Considerando que, para se atingir o fim desejado, uma marcação efectuada segundo indicações  técnicas exactas pode constituir a única condição exigida; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité da Nomenclatura Combinada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.A admissão das gases e telas para peneirar não confeccionadas, na  subposição 5911 20 00 da Nomenclatura Combinada está sujeita à condição de que sejam marcadas  conforme se indica no anexo. Artigo 2g.O Regulamento (CEE) n° 1537/77 é revogado. Artigo 3g.O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1987. Pela ComissãoCOCKFIELDVice-PresidenteSPA:L888UMBP21.95FF: 8UP0;   SETUP: 01;   Hoehe: 395  mm;   77 Zeilen;   3551 Zeichen; Bediener: MARL   Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO n° L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. (3) JO n° L 336 de 26. 11. 1987, p. 3. (4) JO n° L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. (5) JO n° L 191 de 19. 7. 1984, p. 1. (6) JO n° L 171 de 9. 7. 1977, p. 15.  ANEXO >INÍCIO DE GRÁFICO>Marcação das gases e telas para peneiros, não  confeccionadas<?aa5A><?Þ>Para a marcação, um desenho que consiste num rectângulo e suas diagonais  deve ser reproduzido a intervalos <?ss>regulares em cada um dos bordos dos tecidos - sem atingir as  outelas -, de tal forma que a distância entre dois <?ss>desenhos consecutivos, medida entre as  linhas exteriores dos desenhos, seja, no máximo, de um metro, e que os <?ss>desenhos de um bordo  estejam, relativamente aos do outro bordo, a uma semidistância (o centro de qualquer <?ss>desenho  deve encontrar-se a igual distância do centro dos dois desenhos mais próximos que se encontrem em  frente <?ss>do bordo oposto). Cada desenho encontra-se disposto de forma que os lados maiores do  rectángulo sejam paralelos <?ss>á urdidura do tecido (ver o desenho abaixo). <?aeFN23,>A espessura das linhas que constituem o desenho é de 5 milímetros relativamente aos lados  e de 7 milímetros <?ss>relativamente às diagonais. As dimensões do rectângulo, medidas no exterior  das linhas, são, no mínimo, de8 centímetros quanto ao comprimento e de 5 centímetros quanto a  largura.<?aa1A><?Þ>A impressão dos desenhos deve ser unicolor e contrastar com a cor do tecido.  Deve ser indelével.<?aa5L><?Þ><?aeFN14,6><? ><?Þ><?aePD8>OrlaOrlaSPA:L888UMBP22.95FF: 8UP0;    SETUP: 01;   Hoehe: 271 mm;   19 Zeilen;   1277 Zeichen; Bediener: MARL   Pr.: C; Kunde: ................................ >FIM DE GRÁFICO>