CELEX: 62011CO0081
Language: pt
Date: 2012-03-08 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Março de 2012. # Longevity Health Products Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º1, alínea b) - Pedido de registo da marca nominativa comunitária RESVEROL - Oposição do titular da marca nominativa internacional anterior LESTEROL - Apreciação do risco de confusão - Direitos de defesa. # Processo C-81/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de março de 2012 — Longevity Health Products/IHMI
      (Processo C‑81/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 8.°, n.°1, alínea b) — Pedido de registo da marca nominativa comunitária RESVEROL — Oposição do titular da marca nominativa internacional anterior LESTEROL — Apreciação do risco de confusão — Direitos de defesa»
      1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o Tribunal da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância
            — Autorização para apresentar uma réplica — Poder discricionário do Tribunal Geral (Regulamento de Processo do Tribunal Geral,
            artigo 135.°, n.° 2) (cf. n.° 19)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade
            — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação
            (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 27)
      Objeto
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2010 — Longevity Health Products/IHMI
                  — Gruppo Lepetit (T‑363/09), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente
                  da marca nominativa «RESVEROL», para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35, da decisão R 1204/2008‑2 da Segunda Câmara
                  de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 9 de julho de 2009, que nega provimento ao recurso da
                  decisão da Divisão de Oposição que recusa parcialmente o registo da referida marca no âmbito da oposição apresentada pelo
                  titular das marcas nacionais «LESTEROL», para produtos da classe 5.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Longevity Health Products Inc. é condenada nas despesas.