CELEX: 32016R0314
Language: pt
Date: 2016-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 60/59
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/314 DA COMISSÃO
   de 4 de março de 2016
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A substância éter monoetílico de dietilenoglicol (DEGEE) com a denominação INCI «Ethoxydiglycol», utilizada em produtos cosméticos, não se encontra ainda regulada pelo Regulamento (CE) n.o 1223/2009.
            
         
               (2)
            
            
               Com base na avaliação dos riscos que realizou, a França decidiu (2) que o DEGEE é seguro para os consumidores, quando utilizado numa concentração máxima de 1,5 % em todos os produtos cosméticos, com exceção dos produtos de higiene oral. Esta decisão foi notificada à Comissão e aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 76/768/CEE do Conselho (3). Em consequência, a Comissão encarregou o Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) de emitir um parecer sobre a segurança de cada um dos éteres de glicol sujeitos a restrições pela decisão francesa.
            
         
               (3)
            
            
               O CCPC, posteriormente substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) ao abrigo da Decisão 2008/721/CE da Comissão (4), emitiu pareceres científicos sobre o DEGEE em 19 de dezembro de 2006 (5), 16 de dezembro de 2008 (6), 21 de setembro de 2010 (7) e 26 de fevereiro de 2013 (8).
            
         
               (4)
            
            
               O CCSC concluiu que a utilização de DEGEE em formulações de coloração capilar oxidantes com uma concentração máxima de 7 % m/m, em formulações de coloração capilar não oxidantes com uma concentração máxima de 5 % m/m e noutros produtos enxaguados com uma concentração máxima de 10 % m/m não representa um risco para a saúde dos consumidores. O CCSC concluiu também que a utilização de DEGEE não representa um risco para a saúde dos consumidores, numa concentração máxima de 2,6 % m/m, noutros produtos cosméticos que não se apresentam sob a forma de aerossol (spray) e nos seguintes produtos em aerossol (spray): fragrâncias finas, produtos para o cabelo, antitranspirantes e desodorizantes. No entanto, a utilização de DEGEE em produtos de higiene oral e em produtos para os olhos não foi avaliada pelo CCSC, não podendo, por conseguinte, ser considerada segura para os consumidores.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta esses pareceres do CCSC, a Comissão considera que a ausência de regulação do DEGEE implica um risco potencial para a saúde humana.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A aplicação das restrições supramencionadas deve ser adiada, a fim de permitir que a indústria introduza as alterações necessárias às formulações dos produtos. Em especial, deve ser concedido às empresas, após a entrada em vigor do presente regulamento, um prazo de doze meses para colocarem no mercado produtos conformes e para retirarem do mercado produtos não conformes.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   A partir de 25 de março de 2017 só podem ser colocados e disponibilizados no mercado da União produtos cosméticos conformes com o presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.
   
      (2)  Ministère de la Santé et des Solidarités. Décision du 23 novembre 2005 soumettant à des conditions particulières et à des restrictions la fabrication, le conditionnement, l'importation, la distribution en gros, la mise sur le marché à titre gratuit ou onéreux, la détention en vue de la vente ou de la distribution à titre gratuit ou onéreux et l'utilisation de produits cosmétiques contenant certains éthers de glycol, Journal officiel, no 291 du 15 décembre 2005, http://www.journal-officiel.gouv.fr/frameset.html.
   
      (3)  Diretiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (JO L 262 de 27.9.1976, p. 169).
   
      (4)  Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (JO L 241 de 10.9.2008, p. 21).
   
      (5)  SCCP/1044/06, http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/04_sccp/docs/sccp_o_082.pdf.
   
      (6)  SCCP/1200/08, http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/04_sccp/docs/sccp_o_161.pdf.
   
      (7)  SCCS/1316/10, http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_039.pdf.
   
      (8)  SCCS/1507/13, http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_119.pdf.
   
      ANEXO
      É aditada a seguinte entrada ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009:
      
         
                     N.o de ordem
                  
                  
                     Identificação da substância
                  
                  
                     Restrições
                  
                  
                     Redação das condições de utilização e das advertências
                  
               
                     Denominação química/DCI
                  
                  
                     Denominação no glossário comum de ingredientes
                  
                  
                     Número CAS
                  
                  
                     Número CE
                  
                  
                     Tipo de produto, zonas do corpo
                  
                  
                     Concentração máxima no produto pronto a usar
                  
                  
                     Outras
                  
                  
                      
                  
               
                     a
                  
                  
                     b
                  
                  
                     c
                  
                  
                     d
                  
                  
                     e
                  
                  
                     f
                  
                  
                     g
                  
                  
                     h
                  
                  
                     i
                  
               
                     «x
                  
                  
                     2-(2-Etoxietoxi)etanol
                     Éter monoetílico de dietilenoglicol (DEGEE)
                  
                  
                     Ethoxydiglycol
                  
                  
                     111-90-0
                  
                  
                     203-919-7
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Produtos de coloração capilar oxidantes
                              
                           
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 7 %
                              
                           
                  
                     a) a e):
                     
                                  
                              
                              
                                 O nível de etilenoglicol (impureza) no Ethoxydiglycol deve ser ≤ 0,1 %.
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Não utilizar em produtos para os olhos nem em produtos orais.»
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Produtos de coloração capilar não oxidantes
                              
                           
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Produtos enxaguados que não produtos de coloração capilar
                              
                           
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 10 %
                              
                           
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outros produtos cosméticos que não se apresentam sob a forma de aerossol (spray)
                              
                           
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 2,6 %
                              
                           
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Os seguintes produtos em aerossol (spray): fragrâncias finas, produtos para o cabelo, antitranspirantes e desodorizantes
                              
                           
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 2,6 %