CELEX: 51991PC0330
Language: pt
Date: 1991-09-18
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA SEGURANCA DA CISAO NUCLEAR ( 1991­1994 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91) 330 final
                                       Bruxelas, 18 de Setembro de 1991
                        Proposta alterada de
                         DECISÃO DO CONSELHO
 que adopta um programa especifico de investigação e desenvolvimento
         tecnológico no domínio da segurança da cisão nuclear
                              (1991-1994)
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                   do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---               Proposta alterada de Decisão do Conselho, que adopta
            um programa especifico de investigação e desenvolvimento
              tecnológico no domínio da segurança da cisão nuclear
                               Exposição dos motivos
Aquando da análise da proposta da Comissão relativa ao programa específico de
 investigação e desenvolvimento tecnológicos no domínio do ambiente (1990-
1994), o Conselho decidiu que o montante das despesas comunitárias
consideradas necessárias para a realização deste programa deve passar de 260
milhões de ecus para 264 milhões de ecus. Assim, o montante ainda disponível
na rubrica ambiente do programa-quadro para o sector do ambiente do próximo
programa plurianual (1992-1994) do CCI é de 150 milhões de ecus em vez dos
154 milhões de ecus propostos pela Comissão.
Nestas condições e por forma a manter o equilíbrio global entre as acções do
CCI, estimadas em 550 milhões de ecus, e as acções a custos repartidos do
terceiro programa-quadro 1990-1994 sem exceder o financiamento previsto,
importa reduzir em 4 milhões de ecus o montante das despesas comunitárias
consideradas necessárias para a realização do programa específico no domínio
da segurança da cisão nuclear e aumentar de 162 milhões de ecus para 166
milhões de ecus o montante disponível para as actividades nucleares do
próximo programa plurianual do CCI. Os 4 milhões de ecus da rubrica ambiente
do    programa-quadro   haviam    sido    inicialmente   afectados   ao    CCI   para
disponibilizar um montante equivalente para acções a custos repartidos
relativas à segurança da cisão nuclear.
Independentemente desta questão orçamental, a proposta alterada do programa
específico "Segurança da cisão nuclear" atende aos seguintes factores:
     -Conclusões de 17 de Abril de 1991 dos presidentes das três instituições,
     relativas    aos   programas      específicos    de    investigação    do    31o
     programa-quadro;
     -Alterações do Parlamento Europeu aceites pela Comi são em 12 de Julho,
     aquando da análise da proposta inicial da Comissão;
     -Conclusões das deliberações do Conselho aquando da análise das            cinco
     primeiras propostas de programa específico do 31o programa-quadro.
Estas adaptações não prejudicam os objectivos          e teor  técnico  da   proposta
inicial da Comissão (COM(90)343).
A Comissão considera portanto ser possível manter a coerência da sua acção,
dada a preservação quer do teor técnico da sua proposta quer da repartição
das despesas entre o sector "Radioprotecção" e o sector "Segurança dos
reactores". Todavia reconhece que a diminuição dos fundos disponíveis
aumentará a necessidade de reforço dos meios destinados a esta acção aquando
da revisão do 31o programa-quadro.
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                                    ÍNDICE
                                                                 Página
Proposta alterada de Decisão do Conselho que adopta um               3
programa especifico de investigação e desenvolvimento
tecnológico no domínio da segurança da cisão nuclear (1991-1994)
ANEXO I
Objectivos e teor científicos e técnicos
ANEXO I I
Repartição indicativa das despesas                                15
ANEXO I I I
Modalidades de realização do programa e actividades
de divulgação e de valorização dos resultados                     16
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                               Proposta alterada de
                       D E C I S Ã O    DO   C O N S E L H O
que adopta um programa especifico de investigação e de desenvolvimento
 tecnológico no domínio da segurança da cisão nuclear (1991-1994)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que       institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 7o,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), após consulta do Comité Científico
e Técnico,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^3*
(1)  JO no C
(2)  JO no C
(3)  JO no C
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Considerando que o Conselho adoptou , através da sua Decisão 90/221/CEE,
Euratom, CEE< 4 ), um 3o programa-quadro relativo ás acções comunitárias de
 investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990-1994) que define,
nomeadamente, as acções a adoptar no domínio da segurança da cisão nuclear;
que a presente decisão deve ser adoptada tendo em conta a justificação
apresentada no preâmbulo da referida decisão;
Considerando que, relativamente às actividades que são objecto do Tratado
CEEA, o artigo 2o da Decisão 90/221/EURATOM, CEE prevê que a execução do 3o
programa-quadro se fará através de programas adoptados em conformidade com o
artigo 7p_ do referido Tratado-,
Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui por   intermédio do
seu próprio programa para a realização das referidas acções-,
Considerando que, nos termos do artigo 4o e do Anexo I da Decisão 90/221/CEE,
Euratom, o montante considerado necessário para todo o programa-quadro inclui
uma verba de 57 milhões de ECU para a acção centralizada de divulgação e
valorização, a repartir proporcionalmente ao montante previsto para cada
programa específico;
Considerando que deve incentivar-se a investigação fundamental no domínio da
segurança da cisão nuclear;
Considerando que, para além do programa específico relativo aos recursos
humanos e à mobilidade, importa promover a formação de investigadores e
engenheiros no âmbito do presente programa;
Considerando que, no contexto do presente programa, importa avaliar o
respectivo impacto económico e social, bem como os eventuais riscos
tecnológicos;
(4) J.O. no L 117 de 8.5.1990, p.28.
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Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções
comunitárias de investigação devem ter por objectivo, designadamente, o
reforço das bases cientificas e tecnológicas da indústria europeia e a
promoção da competitividade da indústria a nível internacional e assegurar
simultaneamente elevados níveis de segurança; que a decisão supracitada
estabelece   igualmente que se justifica uma acção comunitária caso a
 investigação contribua, nomeadamente, para o reforço da coesão económica e
social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento harmonioso em
termos globais, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade
científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para a
consecussão destes objectivos-,
Considerando que o desenvolvimento da cooperação no domínio da investigação e
desenvolvimento   tecnológico   com  organizações  internacionais   e países
terceiros, nomeadamente os do COST e os da Europa de Leste, poderá revelar-se
particularmente positivo para o desenvolvimento do presente programa;
Considerando que, tal como previsto no Anexo II da Decisão 90/221/Eurtom,
CEE, importa promover uma abordagem harmonizada da segurança da cisão nuclear
na Comunidade, reunindo todas as partes interessadas por forma a reforçar a
vertente pré-normativa da investigação, nomeadamente no domínio da protecção
contra as radiações e da segurança dos reactores,
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                  Artigo 1o
É adoptado um programa especifico de investigação e de desenvolvimento
tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no dominio do ambiente, tal
como definido no Anexo I, por um período com início em ... e que termina em
31 de Dezembro de 194.
                                  Art igo 2o
1.    O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se
      a 32,67 milhões de ecus, incluindo os gastos com pessoal e as despesas
      de administração, no montante de 6,2 milhões de ecus.
2.    Consta do Anexo M uma repartição indicativa do montante.
3.    No caso do Concelho adoptar uma decisão, nos termos do no 4 do artigo
      1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de
      uma adaptação correspondente.
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                                  Art igo 3o
As modalidades de realização do programa e a taxa de participação financeira
da Comunidade encontram-se definidas no anexo III.
                                  Art igo 4o
1.    No decurso do segundo ano de aplicação do programa, a Comissão
      procederá ao seu reexame e enviará um relatório sobre os resultados
      deste reexame ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se
      necessário, de propostas de alterações.
2.    Findo o programa, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos
       independentes, procederá a uma avaliação dos resultados obtidos. A
      Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório
      deste grupo, juntamente com as suas observações.
3.    Os relatórios referidos nos nos 1 e 2 serão elaborados em função dos
      objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do
      disposto no no 4 do artigo 2o_ da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
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                                  Ar t i go So
É instituído um Comité Consultivo de Gestão e Coordenação (CCGC) no dominio
da segurança da cisão nuclear, destinado a assistir a Comissão na execução do
presente programa. Os artigos 2o a 6o da Decisão 84/338/EURATOM/CECA/CEE^5^
são-lhe apliçáveis.
                                  Ar t i go 6o
A Comissão ficará autorizada, nos termos do segundo parágrafo do artigo 101p.
do Tratado, a negociar a conclusão de acordos internacionais com países
terceiros que participem na cooperação COST, e em especial com os países da
AECL e os países da Europa Central e de Leste, com vista à sua participação
total ou parcial no programa.
                                  Ar t i go 7o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em                           Pelo Conselho,
                                                O Presidente
(5)   JO no L 177 de 4/7/1984, p. 25.
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                                           Anexo I
                  OBJECTIVOS E TEOR CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
São parte integrante do presente programa específico as orientações do 3o
programa-quadro e os respectivos objectivos científicos e técnicos e
fundamentos.
O ponto 5 B do Anexo II do programa-quadro é parte integrante do presente
programa específico. 0 ponto 5.B especifica que o objectivo geral da acção
comunitária, quer a nível      técnico e regulamentar    quer no plano da
investigação, é contribuir para a utilização segura da energia nuclear. Esta
acção deve integrar-se, por conseguinte, na problemática global da segurança
e atender a todos os aspectos das centrais nucleares e do ciclo do
combustível, incluindo os problemas da gestão dos resíduos, dos materiais
radioactivos e cindíveis, nomeadamente do plutónio, e do seu transporte e
armazenamento, da desactivação das instalações nucleares e dos riscos de
acidente com dispersão da radioactividade, tendo simultaneamente em conta os
programas já aprovadas e outras actividades com eles relacionadas.
Com base neste contexto, apresenta-se de seguida a descrição analítica do
teor do presente programa específico.
Área 1. Protecção contra as radiações
0 objectivo é alcançar os conhecimentos científicos necessários para a
avaliação objectiva dos efeitos e riscos ligados às radiações e para a
criação de métodos para optimizar        a protecção contra as radiações.
Efectuar-se-ão investigações com vista a definir o grau de exposição, e em
que medida decorre de fontes naturais, médicas e industriais; a estudar as
consequências para a saúde, incluindo o tratamento dos casos de exposição
excessiva; e a avaliar, de forma comparativa e quantitativa, os riscos que as
radiações podem acarretar para homem e o seu ambiente.
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Estes conhecimentos científicos constituem       um dos requisitos para a
actualização permanente das "Normas básicas de segurança para a protecção
sanitária do público em geral e dos trabalhadores contra os perigos das
radiações    ionizantes"^6) e    proporcionarão  bases   científicas   para  o
aperfeiçoamento constante dos conceitos e práticas de protecção contra as
radiações.
Têm também por objectivo fundamentar e aperfeiçoar aspectos técnicos e
regulamentares ligados à protecção contra as radiações e contribuir para que
as autoridades competentes possam avaliar as consequências, para o homem e o
seu ambiente, das opções a longo prazo da política energética; gerir as
situações de funcionamento normal e os casos de urgência; e informar o
público objectivamente sobre os riscos e vantagens das radiações.
Serão analisados os problemas levantados pela desactivação quer dos sistemas
de contenção da radioactividade em caso de acidente grave, quer das
 instalações que não tenham sofrido acidentes graves após a respectiva entrada
em funcionamento.
Estudar-se-ão    as questões   relativas às preocupações     suscitadas pelas
radiações e respectivos efeitos, nomeadamente após o acidente de Chernobil, e
as informações mais recentes sobre as estimativas dos riscos e o grau de
exposição às fontes naturais, médicas e industriais. As investigações terão
por objectivo diminuir a incerteza ligada à avaliação dos riscos de doses
baixas e/ou de débitos de doses baixas num ambiente cada vez mais complexo,
através do recurso simultâneo a dados epidemo lógicos e a dados resultantes de
várias abordagens experimentais.
A avaliação dos riscos ligados á presença de rádon nas habitações terá por
objectivo desenvolver medidas eficazes e duradouras para diminuir a exposição
da população; apresentar-se-á uma lista de materiais com as respectivas
modalidades de utilização na construção e a definição das áreas geográficas
de risco. Efectuar-se-ão investigações sobre o modo de optimizar os métodos
de diagnóstico radiológico por forma a diminuir a exposição dos doentes.
Desenvolver-se-ão processos de gestão baseados em dados científicos a fim de
optimizar a protecção contra as radiações no local de trabalho.
(6)    JO no L 246, de 17.09.1980, p. 1.
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Desenvolver-se-ão métodos científicos que permitirão avaliar e gerir melhor
as consequências das urgências nucleares em condições reais, por forma a
optimizar as soluções adoptadas, a limitar a transferência da contaminação
radioactiva para o homem e a tratar as vitimas de irradiações acidentais.
A solução dos complexos problemas em questão requer         a   integração de
informações   provenientes   de   áreas    muito   diversas   numa   abordagem
multidisciplinar que incluirá os seguintes temas.-
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Exposição do homem às radiações     e à radioaotiv  idade
0 objectivo é desenvolver métodos que permitam medir de modo preciso e fiável
as radiações e definir as vias críticas da radioactividade no ambiente e as
estratégias possíveis para evitar a transferência de radionuclideos para o
homem.
Aperfeiçoar-se-á a medição e interpretação das doses de radiação, através da
aplicação de novas grandezas dosimétricas e do desenvolvimento das técnicas e
 instrumentos de dosimetria individual e acidental. Dar-se-á especial enfâse à
exposição por incorporação de radionuclideos.
Estudar-se-á o comportamento dos radionuclideos no ambiente, designadamente o
dos radionuclideos naturais e artificiais de longa vida susceptíveis de se
acumular em ecossistemas naturais ou semi-naturais ou de sofrer modificações
químicas e biológicas. Além disso, serão estudadas as medidas a adoptar para
reduzir as consequências da contaminação radioactiva para o ambiente e o
homem.
Consequências para o homem da exposição às radiações : avaliação, prevenção e
tratamento
0 objectivo é determinar quantitativamente os efeitos provocados por doses
baixas e/ou débitos de dose baixos (efeitos estocásticos), desenvolver meios
para detectar e tratar as consequências das irradiações acidentais (efeitos
não estocásticos) e avaliar os respectivos efeitos no desenvolvimento do
organismo.
Adoptar-se-á   uma   abordagem  concertada   assente na microdosimetria, na
modelização biofísica, nos estudos moleculares, celulares e em animais e na
epidemologia por forma a determinar os mecanismos em questão e a avaliar os
riscos para o homem de cancro e lesões genéticas induzidos por radiações com
base em amostragens e em estudos epidemo lógicos comparativos realizados em
vár ias zonas.
A referida abordagem facilitará grandemente a interpretação dos dados
epidemiológicos relativos ao homem, bem como a respectiva extrapolação no que
respeita às doses e/ou débitos de dose baixos.
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Aperfeiçoar-se-á o diagnóstico e tratamento das consequências de acidentes
que envolvam exposição externa localizada ou do corpo inteiro ou ainda
contaminação interna com radionuclideos, através do estudo dos seus efeitos
patogénicos e do recurso a novas técnicas moleculares e celulares. Os
trabalhos relativos ao desenvolvimento do organismo centrar-se-ão nos efeitos
cerebrais da irradiação in útero, na indução de cancros por radiações e na
transferência de radionuclideos no feto, lactente e criança.
Riscos e gestão da exposição    às   radiações
0 objectivo é avaliar os riscos globais resultantes da exposição do homem às
radiações e criar métodos para optimizar e gerir a protecção contra as
radiações em situações normais e acidentais.
Recolher-se-ão informações estruturadas sobre a exposição do homem a fontes
naturais,    médicas  e    industriais,    sobretudo através  de   inquéritos
epidemiológicos que abrangerão as pessoas expostas no respectivo local de
trabalho ou expostas a taxas muito elevadas de radioactividade natural.
Anal isar-se-ão os factores que determinam a exposição da população ao rádon
nas habitações e os possíveis meios de a limitar. Formar-se-á uma perspectiva
real dos riscos das radiações,através da sua comparação com outros tipos de
r isco.
Proceder-se-á ao estudo da optimização da protecção contra as radiações em
situações normais e de acidente por forma a adaptá-la às novas normas
básicas. Aperfeiçoar-se-ão os modelos das consequências de irradiações
acidentais, bem como os processos de gestão de situações de emergência. A
optimização da exposição no diagnóstico médico será alcançada através do
desenvolvimento de medidas de garantia da qualidade imagiológica e de uma
análise dos riscos e benefícios dos vários métodos.
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Área 2. Segurança dos    reactores
O objectivo desta nova acção é contribuir para a definição dos melhoramentos
necessários para satisfazer os requisitos de segurança das futuras gerações
de centrais nucleares e para promover a confiança nas análises de segurança,
através da promoção da concertação entre as partes interessadas provenientes
de todos os Estados-membros da Comunidade, independentemente de disporem ou
não de um programa de energia nuclear.
Os trabalhos previstos contribuirão para a avaliação das margens de segurança
associadas à concepção e operação, bem como para o reforço da confiança no
carácter exaustivo das análises de segurança e na fiabilidade dos componentes
utilizados na gestão dos acidentes. Constituirão um ponto de referência para
iniciativas na Comunidade e uma base para possíveis acções comunitárias mais
vastas.
Na determinação das questões-chave relativas à segurança das futuras centrais
será deposta especial     ênfase nas tecnologias passivas. Os       trabalhos
abrangerão igualmente a segurança do confinamento da radioactividade em caso
de acidentes graves e incidirão sobretudo nos reactores de água leve, que
constituem o tipo mais frequente na Comunidade, noutros países europeus e no
resto do mundo. Além disso, irão contribuir em certa medida para a segurança
da concepção    de novos    tipos de reactores, futuros ou em vias de
desenvolvimento, susceptíveis de serem produzidos até ao final do século.
A acção desenvolvida     a nível   comunitário   incluirá estudos, análises
comparativas entre métodos e instrumentos de cálculo, como a análise
probabilística   da segurança, a validação experimental       dos códigos e
avaliações conjuntas dos trabalhos de investigação e desenvolvimento. Após o
estudo dos perigos que os acidentes graves representam para o confinamento e
das respectivas implicações na sua integridade, abordar-se-ão as principais
questões-chave relativas aos três grandes temas que se seguem:
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Análise da progressão   dos   acidentes
Será estudada a fenomenologia dos acidentes graves e as suas implicações para
o confinamento na perspectiva dos fenómenos produzidos no interior da cuba do
reactor susceptíveis de afectar o comportamento do contentor bem como dos
fenómenos a ela externos. Neste último caso, serão estudados em especial os
fenómenos ligados ao hidrogénio e á sua modelização; a detecção e controlo do
hidrogénio, do comportamento dos produtos de cisão, do arrefecimento do
núcleo, das explosões de vapor e da interacção núcleo-betão.
Comportamento e adequação do sistema de confinamento
A investigação estudará a integridade do sistema de confinamento (abertura de
brechas, sismos e outras agressões externas, perda de impermeabilidade devida
ao desgaste), a modelização e a análise do modo de rotura (comportamento dos
materiais e estruturas, nomeadamente do betão pré-esforçado), e a adequação e
margens de segurança das estruturas, equipamento e sistemas electrónicos de
confinamento em caso de acidente grave.
Gestão e controlo dos    acidentes
A investigação centrar-se-á na interface homem-máquina (apoio informático aos
operadores envolvidos em processos complexos e novas situações: p.ex.,
reconhecimento de anomalias e seu diagnóstico, tratamento de informações
incompletas e enganadoras) e em estratégias de intervenção e de limitação das
consequências dos acidentes.
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                                    Anexo lI
                       REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS
ÁREA                                      REPARTIÇÃO PERCENTUAL
                                         de 32,67 milhões de e c u s ^ 1 ^ 2 )
Área 1.   Protecção contra as radiações                 78-79
Área 2.  Segurança dos reactores                        21-22
A repartição entre os diferentes dominios não exclui a possibilidade de os
projectos poderem abranger vários dominios.
(1)   Deste total, pelo menos 15% será afectado à investigação fundamental e
      2% á formação.
(2)   Um montante adicional de 166 milhões de ecus será destinado às
      actividades de investigação do CCI no dominio da segurança da cisão,
      incluindo um montante de 1,6 milhões de ecus que representará a
      contribuição do CCI para a actividade centralizada de divulgação. Um
      montante de 0,3 3milhões de ecus, não incluído nos 32,67 milhões de
      ecus, será     reservado como contribuição do programa específico
      "segurança da cisão" para a acção centralizada de divulgação e de
      valorização dos resultados.
 ---pagebreak---                                   - 18 -
                                                                      !
                                Anexo III
                  MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA
         E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico
    definido do Anexo I.
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o,
    incluem projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico,
   medidas de acompanhamento e acções concertadas.
   - Projectos de investigação
   Os projectos são objecto de contratos de             investigação e de
   desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. A selecção dos
   projectos deverá ter em conta os critérios enumerados no Anexo III da
   Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como os objectivos constantes do Anexo
    l da presente decisão.
   As acções a custos repartidos são objecto de uma participação
   financeira comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50%. As
   universidades e outros centros de investigação que participem em acções
   a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada
   projecto, ou um financiamento de 50% das despesas totais ou um
   financiamento a 100% dos custos marginais adicionais.
   Regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser
   executadas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos
   em que podem participar, por exemplo, as universidades, organismos de
   investigação e firmas industriais, incluindo as pequenas e médias
   empresas, devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros
   independentes um do outro, estabelecidos em Estados-membros diferentes.
   Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a custos
   repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção baseado
   em concursos públicos para a apresentação de propostas publicados no
   Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak---                                    - 19 -
   - Medidas de acompanhamento
     As medidas de acompanhamento consistirão:
     - Na organização     de  seminários, de  gabinetes  e  de  conferências
       cientificas,
     - em actividades de coordenação interna através da criação de grupos
       de integração,
     - em actividades de formação de ponta, dando particular ênfase à
       plur idiscíplinar idade,
     - na promoção da exploração dos resultados,
     - na avaliação cientifica e estratégica independente do funcionamento
       dos projectos e do programa.
   - Acções concertadas
     As acções concertadas são iniciativas empreendidas pela Comunidade
     com vista a coordenar as acções especificas de investigação
     realizadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de
     uma participação que irá até 100% das despesas de concertação.
3. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos
   projectos efectua-se, por um lado, no interior do programa e, por outro
   lado, por via de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão
   referida no no. 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
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                                FINANCIAL STATEMENT
  1. BUDGET HEADING AND TITLE
  Part B of the general budget
  Subsection 5. Item 2
  Specific programme of Community RTD activities in the field of nuclear fission
  safety 1991-1994.
  2. LEGAL BASE
 Article 7 of the Treaty establishing the EAEC.
  3. OBJECTIVES AND DESCRIPTION
 See Annex I of the proposal.
  4. FINANCIAL IMPLICATIONS
 Amounts deemed necessary in MIO ECU :
     Programme implementation                                    32.67
     Centralised action for dissemination and exploitation       0.33
     TOTAL                                                 33 '
 The indicative operational breakdown of the 32.67 MIO ECU for the programme
 implementation is given in Annex II of the proposal.
1
    excluding JRC activities (166 MIO ECU)
                                                                              :> u
 ---pagebreak---            Indicative multiannual schedule (in MIO ECU)
                              1991       1992      1993      1994*         TOTAL
        Commitments            1.545     24.195     6,93      0
     32.67
        Payments               0.891      5.470   15.309     11          32.67
The definitive yearly amounts will be determined by the budgetary authority
 in accordance with the financial perspectives for the period 1990-1992
 (annexed to the Interinstitutional Agreement of 29 June 1984) and with
subsequent financial perspectives which may be adopted for 1993 and 1994.
5. STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE
In Addition to the principal means of action which are contracts (annex III)
the above amounts include programme-re la ted staff and administrative
expenditure estimated at no more than o.2 MIO ECU.
The expenditure on staff will not exceed 19% of the amount deemed necessarv
for the programme implementation.     This implies a maximum of 25 statutory
posts (A. B and/or C) at any given time during the life of the programme.
The infrastructure costs related to statutory staff will be borne by Part A
of the budget.
6. IMPLICATIONS FOR REVENUE
The contributions by third country contractors towards the cost of
administration of the programme will be reused pursuant to articles 27.2 and
96 of the Financial Regulation'.
   7
    for the payment appropriations : 1^94 and beyond
 ---pagebreak--- 7. TYPES OF CONTROL
Control will be exercised by:
    the services of the DG responsible for the execution of the programme,
    advised by the management and coordination committee refered to in article
    6
-   the Commission's Financial Controller.
In accordance with Article 2 of the Financial Regulation3, the use of
appropriations will be subject to analyses of cost-effectiveness and the
realisation of quantified objectives will be monitored.
External audit may be carried out by the Court of Auditors in accordance with
the Treaty.
  3
     Financial Regulation of 21 December 1977, as last amended by Regulation
        610/90 of March 1990.
                                                                               V)
 ---pagebreak---                                         4
              STATEMENT OF IMPACT ON COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT
 1. The main reason for introducing the measure
 The Programme aims to foster a harmonized approach to safety by bringing
 together all the parties involved thus reinforcing the pre-normative
 dimension of research. The present proposal consists of two areas:
    -  Radiation Protection,
    -  Reactor Safety.
 2. Features of the businesses in question
 The programme is essentially a research and technical development programme
 aiming,to improve radiation protection and reactor safety. It addresses
 itself mainly to research institutions, universities and businesses involved
 in the nuclear field.
 3. Obligations imposed directly on businesses
The same obligations are imposed on all institutions participating in th<>
 programme including: conformity ot the» proposed research with the technical
annex of the project, transnational co-operation, free site-access to
Commission agents, participation in seminars and meeting of contractors
organized by the Commission, and annual reports of activities and results.
4. Indirect obligations likely to be imposed on business by national,
    regional or local authorities
None are envisaged
5. Special provisions in respect of SMEs
The proposal will have no direct implications for small and medium
enterprises. However, some of the expected actions may lead to the
development of specific instrumentation which could be produced by small and
medium enterprises.
 ---pagebreak---  6. Likely effects on :
a)     The competitiveness of business
This research programme will have no direct immediate effect on
competitiveness. Harmonized approaches in nuclear safety, the final goal of
the research and technical development, constitute, however, a prerequisite
for an open market in the nuclear industry.
b) Employment
As the research is precompetitive. and to a large extent long-term research,
and is not specifically aimed at industry, the impact on employment is
impossible to evaluate with any degree of confidence.
There is certainly a positive effect on the maintenance and recruitment of
research staff directly involved in projects funded by the programme.
7. Consultation of representative organisations
The Scientific and Technical Committee which includes high level
representatives of the nuclear industry has expressed a positive opinion on
the proposal.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 330 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-381-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75584-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo