CELEX: 31999R0644
Language: pt
Date: 1999-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 644/1999 da Comissão de 25 de Março de 1999 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, para o segundo trimestre de 1998, no âmbito do Regulamento (CE) n° 1866/95

L 82/22              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26. 3. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 644/1999 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Março de 1999
                que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos
                ovos e da carne de aves de capoeira, para o segundo trimestre de 1998, no âmbito
                                           do Regulamento (CE) nº 1866/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dades transitadas do período compreendido entre 1 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Janeiro e 31 de Março de 1999,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1866/95 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as
regras de execução, no sector dos ovos e da carne de aves
de capoeira, do regime previsto nos acordos de comércio                                Artigo 1º
livre entre a Comunidade, por um lado, e a Estónia, a           A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
Lituânia e a Letónia, por outro (1), com a última redacção      (CE) nº 1866/95, para o período compreendido entre 1 de
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1514/97 (2), e,       Abril e 30 de Junho de 1999 é indicada em anexo.
nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                  Artigo 2º
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1999, as quanti-         1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 179 de 29. 7. 1995, p. 26.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
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                                 ANEXO
                                                           (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
               Grupo                      para o período
                                de 1 de Abril a 30 de Junho de 1999
                50                               575
                60                               575
                70                               575
                75                               115