CELEX: 31994R3366
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3366/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que estabelece, para 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de regulamentação definida na Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico

Nr L 363/60                                  Jornal Oiícial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3366/94 DO CONSELHO
                                                    dè 20 de Dezembro 1994
               que estabelece, para 1995, determinadas medidas de conservação e des gestão dos recursos hali­
               êuticos da área de regulamentação definida na Convenção sobre a futura cooperação multi­
                                        lateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                      Considerando que, para permitir um controlo das capturas
                                                                   provenientes de rucursos da área de regulamentação, e em
Tendo em conta o Tratado que institi a Comunidade Euro­            complemento das medidas de controlo previstas no Regula­
peia,                                                              mento (CEE) n? 2847/93 do Conselho (3), devem ser defini­
                                                                   das determinadas medidas de controlo específicas, nomeada­
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994,                           mente para a declaração das capturas, comunicação de
                                                                   informações, armazenagem de redes não autorizadas, infor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­              mações e assistência relativas à armazenagem ou à transfor­
selho, de 20 de Dezembro 1992, que institui um regime              mação das capturas;
comunitário da pesca e da aquicultura ('), e, nomeadamente,
0 n? 4 do seu artigo 8?,                                           Considerando que as quantidades máximas de capturas de
                                                                   alabote da Gronelândia nas subáreas 2 e 3 são actualmente
Tendo em conta a proposta Comissão,                                repartidas entre as partes contratantes da NAFO; que a Com­
                                                                   missão de pescas da NAFO marcará uma reunião intercalar
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das              para decidir dessa atribuição; que as capturas de alabote da
Nações Unidas sobre o direito do mar, que estipula princípios      Gronelândia serão autorizadas em 1995 e deduzidas das quo­
e regras de conservação e de gestão dos recursos vivos nas         tas atribuídas aos Estados-membros,
zonas económicas exclusivas dos Estados costeiros e no alto
mar;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que a Convenção a futura cooperação multi­
lateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico, adiante desig­                                Artigo 1 ?
nada «Convenção NAFO», foi aprovada pelo Conselho pelo
Regolamento (CEE) n? 3179/78 (2) e entrou em vigor em                                  Âmbito de aplicação
 1 de Janeiro de 1979; que a área de regulamentação definida
consiste na parte da área da Convenção que se situa fora das
águas nas quais os Estados costeiros exercem a suajurisdição        1.  As actividades dos navios da Comunidade na área de
em matéria de pescas;                                              regulamentação, que mantenham a bordo peixe proveniente
                                                                   dos recursos da referida área, devem ser desenvolvidas de
Considerando que a Convenção NAFO define o enquadra­               acordo com os objectivos e princípios da Convenção NAFO.
mento para a conservação e gestão racional dos recursos hali­
êuticos da área de regulamentação tendo em vista a optimi­         2. Para garantir, através de acções comuns das partes con­
zação da sua utilização e que, nesse sentido, as partes            tratantes, a conservação e gestão racional dos recursos hali­
contratantes se comprometem a realizar acções comuns;              êuticos da área de regulamentação de modo a optimizar a sua
                                                                   utilização, o presente regulamento define:
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos dis­
                                                                   — determinadas limitações de capturas,
poníveis, é conveniente limitar as capturas de determinadas
espécies em certas partes da área de regulamentação e que,         — determinadas medidas técnicas de conservação,
nos termos do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3760/92,
                                                                   — determinadas medidas internacionais de controlo,
cabe ao Conselho estabelecer o total admissível das capturas
(TAC) pour unidade populacional ou grupo de unidades               — determinadas disposições relativas ao tratamento e à
populacionais, a parte disponível para a Comunidade es as               transmissão de certos dados científicos e estatísticos.
condições específicas em que devem ser efectuadas essas
capturas e repartir entre os Estados-membros a parte dispo­
nível para a Comunidade;                                                                      Artigo 2?
Considerando que, para garantir a conservação dos recursos                          Participação comunitária
haliêuticos e a sua exploração equilibrada, devem ser defi­
nidas medidas técnicas de conservação* nomeadamente para
as malhagens, taxas de capturas acessórias e tamanhos auto­        Os Estados-membros comunicarão à Commissão a lista de
rizados de peixe;                                                  todos os navios registados nos seus portos ou que arvorem
                                                                   o seu pavilhão e que tencionem participar em actividades de
0) JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 378 de 30. 12. 1978, p. 1 .                            0 JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 363/61
pesca na área de regulamentação, pelo menos trinta dias            2.     Fixação de dispositivos nas redes
antes da data prevista para o início dessa actividade ou, se
for caso disso, o mais tardar vinte dias após a data de entrada    É proibida a utilização de dispositivos ou processos, com
em vigor do presente regulamento. Essa informação deve             exclusão dos mencionados no presente número, que obs­
incluir as seguintes indicações:                                   truam as malhas de uma rede ou reduzam as suas dimensões.
a)   Nome do navio;
                                                                   Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo
b) Número de registo oficial atribuído pelas autoridades           de cuada e a fim de reduzir ou evitar a sua deterioração.
     nacionais competentes;
                                                                   Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que
c) Porto de registo do navio;                                      não obstruam as malhas da rede de arrasto. A utilização de
                                                                   forras é limitada às descritas no anexo IH.
d) Nome do proprietário ou do fretador;
e) Certificado de que o capitão recebeu um exemplar das            Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) deverão
     disposições em vigor na área de regulamentação;               usar grelhas ou grades de triagem com uma distância máxima
                                                                   entre barras de 22 milímetros.
f)   Principais espécies exploradas pelo navio na área de
     regulamentação;
g) Subáreas nas quais é prevista a pesca.                          3.     Capturas acessórias
                                                                   As capturas acessórias das espécies referidas no anexo I rela­
Os Estados-membros notificarão a Comissão, pelo menos              tivamente às quais não tenha sido fixada qualquer quota pela
com 48 horas de antecedência, dos navios de pesca arvo­            Comunidade numa parte da área de regulamentação, e efec­
rando seu pavilhão que participem na pesca do alabote na           tuadas nessa parte aquando da pesca dirigida:
Gronelândia, indicando, se possível, uma estimativa das cap­       — a uma ou várias das espécies constantes do anexo I,
turas previstas e comunicarão, em intervalos de 48 horas, as
                                                                   —      ou
quantidades de alabote da Gronelândia capturadas por estes
navios.                                                            — a uma ou várias das espécies que não as constantes do
                                                                          anexo I,
                                                                   não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo,
                           Artigo 3?                               2 500 quilogramas, ou 10 % do peso de todo o peixe a bordo
                                                                   no caso de esta última quantidade ser a mais elevada. Toda­
                  Limitação das capturas                           via, numa parte da área de regulamentação em que seja proi­
                                                                   bida a pesca dirigida de certas espécies, as capturas acessó­
                                                                   rias da cada uma das espécies constantes do anexo I não
Em 1995, as capturas das espécies enunciadas no anexo I por        devem exceder, respectivamente, 1 250 kg ou 5 % .
navios de pesca que arvorem pavilhão de um Estado-membro
ou estejam registados nos seus portos serão limitadas, para        No caso dos navios que pescam camarão (Pandalus borea­
as divisões da área de regulamentação referidas no anexo I,         lis), na eventualidade de a totalidade das capturas acessórias
às quotas nele estipuladas.                                         de todàs as espécies previstas no anexo I exceder, em cada
                                                                    lanço, 5 % do peso, os navios mudarão imediatamente de
                                                                    zona de pesca (numa distância mínima de 5 milhas maríti­
                           Artigo 4?                                mas) com vista a evitar a continuação de capturas acessórias
                                                                    destas espécies.
                      Medidas técnicas
                                                                   4.     Tamanho mínimo dos peixes
 1 . Malhagem dm redes
                                                                    Os peixes provenientes da área de regulamentação que não
                                                                    tenham o tamanho exigido, referido no anexo IV, não podem
É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham numa         ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, trans­
das suas partes malhas de dimensões inferiores a 130 milí­          portados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à
metros na pesca directa das espécies referidas no anexo H           venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar. No
Essa dimensão é reduzida para 60 milímetros no caso da              caso de as capturas de peixes sem o tamanho exigido exce­
pesca dirigida à pota de barbatanas curtas.                         derem, em certos locais de pesca, 10 % da quantidade total,
                                                                    o navio deve deslocar-se, pelo menos, 5 milhas marítimas
Para as redes de fibras de poliamida, a malhagem mínima é           antes de continuar a pesca.
de 120 milímetros. Os navios que utilizem estes materiais
manterão a bordo certificados, emitidos pelas autoridades                                     Artigo 5?
competentes dos Estados-membros de pavilhão, de que as
fibras das redes são de poliamida.                                                      Medidas de controlo
Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) deverão            1 . Para além da observância dos artigos 6?, 8?, 11 ? e 12?
usar redes com uma malhagem mínima de 40 milímetros.                Regulamento (CEE) n? 2847/93, os capitães de navio devem
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registar no diário de bordo as informações enunciadas no                                     Artigo 6?
anexo V.
                                                                                  Dados científicos e estatísticas
Os Estados-membros devem também informar a Comissão
das capturas de espécies não sujeitas a quota, nos termos do        1 . A fim de assegurar a elaboração de pareceres sobre as
artigo 15? do referido regulamento.                                concentrações zonais e sazonais de juvenis de solha ameri­
                                                                   cana e de solha-dos-mares-do-norte na divisão 3LNO na área
2. Na pesca dirigida de uma ou várias espécies constantes          de regulamentação, os Estados-membros fornecerão:
do anexo n, não podem encontrar-se a bordo redes cujas             a) Com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo,
malhas tenham uma dimensão inferior à prevista no n? 1 do               nos termos do n? 1 do artigo 5?, estatísticas mensais das
artigo 4?                                                               capturas nominais e das devoluções, discriminadas por
                                                                        zonas de 1 grau de latitude e 1 grau de longitude;
Todavia, os navios que, na mesma viagem, pesquem em                b) Uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas
outras zonas para além da área de regulamentação podem                  nominais e das devoluções, na escala referida na alí­
manter essas redes a bordo, desde que estejam correctamente             nea a).
amarradas e arrumadas de modo a não estarem disponíveis
para utilização imediata, ou seja:                                 2. A fim de avaliar a incidência de capturas acessórias de
a) As redes devem estar separadas das suas portas de               bacalhau nas pescarias de cantarilho e peixes-chatos na zona
     arrasto e dos seus cabos e cordames de tracção ou de          dita «Flemish Cap», os Estados-membros fornecerão:
     arrasto;
                                                                   a) Com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo,
b) As redes que se encontrem na ponte ou por baixo desta                nos termos do n? 1 do artigo 5?, e em complemento dos
     devem estar amarradas de um modo seguro a uma parte                relatórios normais, estatísticas mensais das devoluções
     da superstrutura.                                                  de bacalhaus capturado nas pescarias de cantarilho e pei­
                                                                        xe-chato na área supramencionada;
3 . Os capitães dos navios de pesca que arvorem pavilhão           b) Uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau
de um Estado-membro ou registados nos seus portos devem                 capturado nas pescarias de cantarilho e peixe-chato na
manter, em relação às capturas das espécies constantes do               área supramencionada, separadamente para cada uma
anexo 1:                                                                das pescarias, sendo cada amostra acompanhada de
a) Um diário de bordo de produção com indicação, por                    informações sobre a profundidade.
     espécie e por produto transformado, da produção acu­
     mulada;                                                       3. As amostras de tamanho serão colhidas de todas as par­
     ou
                                                                   tes das capturas de cada espécie em causa, de tal forma que
                                                                   do primeiro lanço de cada dia seja colhida pelo menos uma
b) um plano de armazenagem, por especie, dos produtos              amostra estisticamente significativa. O tamanho do peixe é
     transformados, com a localização dos produtos no              medido da ponta da cabeça até à extremidade da barbatana
     porão.                                                        caudal.
Os capitães dos navios devem forneço: a assistência neces­         Para efeitos dos n?s 1 e 2, as amostras de tamanho colhidas
sária para permitir uma verificação das quantidades declara­       do modo descrito no presente regulamento são consideradas
das no diário de bordo e dos produtos transformados arma­          representativas do conjunto das capturas da espécie em
zenados a bordo.                                                   causa.
4. Os capitães dos navios comunitários, que pesquem ala­
bote da Gronelândia, notificarão desse facto as autoridades                                  Artigo 7?
competentes dos Estados-membros de que o seu navio arvore
pavilhão ou em que o seu navio esteja registado, 48 horas          O presente regulamento entra em vigor em 1 (te Janeiro de
antes do início da pesca, indicando, se possível, uma estima­      1995 .
tiva das capturas previstas, e comunicarão, em intervalos de
48 horas, as quantidades de alábote da Gronelândia captura­        Contudo, para os novos Estados-membros, o presente regu­
das.                                                               lamento entra em vigor na data da adesão.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro 1994.
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                       J. BORCHERT
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 363/63
                                                  ANEXO I
                   Unidade populacional
                                                                         Estado-membro Quota 1995 (em toneladas)
          Espécie     Região geográfica   |         Divisão
Bacalhau          Atlântico do Noroeste     NAFO 2J3KL            Bélgica
                                                                  Dinamarca
                                                                  Alemanha
                                                                  Grécia
                                                                  Espanha
                                                                  França
                                                                  Irlanda
                                                                  Itália
                                                                  Luxemburgo
                                                                  Países Baixos
                                                                  Áustria
                                                                  Portugal
                                                                  Finlândia
                                                                  Suécia
                                                                  Reino Unido
                                                                  Disponível para os
                                                                  Estados-membros
                                                                  Total CE                                     0
Bacalhau bianco   Atlântico do Noroeste     NAFO 3NO              Bélgica
                                                                  Dinamarca
                                                                  Alemanha
                                                                  Grécia
                                                                  Espanha
                                                                  França
                                                                  Irlanda
                                                                  Itália
                                                                  Luxemburgo
                                                                  Países Baixos
                                                                  Áustria
                                                                  Portugal
                                                                  Finlândia
                                                                  Suécia
                                                                  Reino Unido
                                                                  Disponível para os
                                                                  Estados-membros
                                                                  Total CE                                     0
Bacalhau          Atlântico do Noroeste     NAFO 3M               Bélgica
                                                                  Dinamarca
                                                                  Alemanha                                   513
                                                                  Grécia
                                                                  Espanha                                  1 574
                                                                  França                                     221
                                                                  Irlanda
                                                                  Itália
                                                                  Luxemburgo
                                                                  Países Baixos
                                                                  Áustria
                                                                  Portugal                                2 155
                                                                  Finlândia
                                                                  Suécia
                                                                  Reino Unido                              1 022
                                                                  Disponível para os
                                                                  Estados-membros
                                                                  Total CE                                5 485
 ---pagebreak--- N? L 363/64                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12. 94
                                 Unidade, populacional
                                                                                               Estado-membro          Quota 1995 (em toneladas)
          Espécie            I     Região geográfica       I         Divisão
Cantarilho                     Atlântico do Noroeste         NAFO 3M                    Bélgica
                                                                                        Dinamarca
                                                                                        Alemanha
                                                                                        Grécia
                                                                                        Espanha
                                                                                        França
                                                                                        Irlanda
                                                                                        Itália
                                                                                        Luxemburgo
                                                                                        Países Baixos
                                                                                        Áustria
                                                                                        Portugal
                                                                                        Finlândia
                                                                                        Suécia
                                                                                        Reino Unido
                                                                                        Disponível para os
                                                                                        Estados-membros
                                                                                        Total CE                                          4 030
Cantarilho                     Atlântico do Noroeste         NAFO 3LN                   Bélgica
                                                                                        Dinamarca
                                                                                        Alemanha                                            476
                                                                                        Grécia
                                                                                        Espanha
                                                                                        França
                                                                                        Irlanda
                                                                                        Itália
                                                                                        Luxemburgo
                                                                                        Países Baixos
                                                                                        Áustria
                                                                                        Portugal
                                                                                        Finlândia
                                                                                        Suécia
                                                                                        Reino Unido
                                                                                        Disponível para os
                                                                                        Estados-membros
                                                                                        Total CE                                            476
Solha                          Atlântico do Noroeste         NAFO 3MC1)                 Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha
                                                                                        Grécia
                                                                                       Espanha
                                                                                        França
                                                                                        Irlanda
                                                                                        Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                        Áustria
                                                                                       Portugal
                                                                                        Finlândia
                                                                                        Suécia
                                                                                        Reino Unido
                                                                                       Disponível para os
                                                                                       Estados-membros
                                                                                       Total CE                                                 0
(') Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 4?
 ---pagebreak--- 31 . ll 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 363/65
                                Unidade populacional
                                                                                              Estado-membro          Quota 1995 (em toneladas)
         Espécie            I      Região geográfica      T          Divisão
Solha                         Atlântico do Noroeste         NAFO 3LNO (')              Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha
                                                                                       Grécia
                                                                                       Espanha
                                                                                       França
                                                                                       Irlanda
                                                                                       Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Áustria
                                                                                       Portugal
                                                                                       Finlândia
                                                                                       Suécia
                                                                                       Reino Unido
                                                                                       Disponível para os
                                                                                       Estados-membros
                                                                                       Total CE                                                0
Azevia                        Atlântico do Noroeste         NAFO 3LNO (')              Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha
                                                                                       Grécia
                                                                                       Espanha
                                                                                       França
                                                                                       Irlanda
                                                                                       Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Áustria
                                                                                       Portugal
                                                                                       Finlândia
                                                                                       Suécia
                                                                                       Reino Unido
                                                                                       Disponível para os
                                                                                       Estados-membros
                                                                                       Total CE                                                0
Solhão                        Atlântico do Noroeste         NAFO 3NO                   Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha
                                                                                       Grécia
                                                                                       Espanha
                                                                                       França
                                                                                        Irlanda
                                                                                       Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Áustria
                                                                                       Portugal
                                                                                       Finlândia
                                                                                        Suécia
                                                                                        Reino Unido
                                                                                        Disponível para os
                                                                                        Estados-membros
                                                                                        Total CE                                                0
(') Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 4?
 ---pagebreak---  N? L 363/66                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12. 94
                                  Unidade populacional
                                                                                               Estado-membro        Quota 1995 (em toneladas)
           Espécie            I     Região geográfica     I          Divisão
 Capelim                        Atlântico do Noroeste       NAFO 3NO                     Bélgica
                                                                                        Dinamarca
                                                                                        Alemanha
                                                                                        Grécia
                                                                                        Espanha
                                                                                        França
                                                                                        Manda
                                                                                        Itália
                                                                                        Luxemburgo
                                                                                        Países Baixos
                                                                                        Áustria
                                                                                        Portugal
                                                                                        Finlândia
                                                                                        Suécia
                                                                                        Reino Unido
                                                                                        Disponível para os
                                                                                        Estados-membros
                                                                                        Total CE                                               0
Lula                            Atlântico do Noroeste       NAFO —                      Bélgica
                                                            subáreas 3 + 4              Dinamarca
                                                                                        Alemanha
                                                                             ,          Grécia
                                                                                        Espanha
                                                                                        França
                                                                                        Manda
                                                                                        Itália
                                                                                        Luxemburgo
                                                                                        Países Baixos
                                                                                        Áustria
                                                                                        Portugal
                                                                                        Finlândia
                                                                                        Suécia
                                                                                        Reino Unido
                                                                                        Disponível para os
                                                                                        Estados-membros
                                                                                        Total CE                                           p.m.
Alabote-da-Gronelândia          Atlântico do Noroeste       NAFO —                      Bélgica
                                                            subáreas 2 + 3              Dinamarca
                                                                                        Alemanha
                                                                                        Grécia
                                                                                        Espanha
                                                                                        França
                                                                                        Irlanda
                                                                                        Itália
                                                                                        Luxemburgo
                                                                                        Países Baixos
                                                                                        Áustria
                                                                                        Portugal
                                                                                        Finlândia
                                                                                        Suécia
                                                                                        Reino Unido
                                                                                       Disponível para os
                                                                                       Estados-membros
                                                                                  •    Total CE                                              (0
(') O total admissível de capturas para 1995 é de 27 000 toneladas. Em 1995, será decidida uma repartição deste TAC entre as partes contratantes
    da NAFO. As capturas das partes contrantes serão deduzidas da quota que lhes tenha sido atribuída para 1995.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 363/67
                                Unidade populacional
                                                                                              Estado-membro          Quota 199S (em toneladas)
          _____              |     ________               |          Divisão
Camarão                        Atlântico do Noroeste        NAFO 3LNO (l)              Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha
                                                                                       Grécia
                                                                                       Espanha
                                                                                       França
                                                                                       Manda                v
                                                                                       Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Áustria
                                                                                       Portugal
                                                                                        Finlândia
                                                                                        Suécia
                                                                                        Reino Unido
                                                                                        Disponível para os
                                                                                        Estados-membros
                                                                                        Total CE                                               0
(') Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 4?
 ---pagebreak--- N? L 363/68                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   31 . 12. 94
                                                          AXEXO II
                                 Nome comum                    |                    Nome científico
            Principais peixes de fundo (excepto peixes-chatos)
            Bacalhau-do-atlântico                                Gadus morhua
            Arincano                                             Melanogrammus aeglefinus
            Cantarilhos                                          Sebastes spp.
            Peixes vermelho da fundura                           Sebastes marinus
            Cantarilho-do-norte                                  Sebastes mentella
            Pescada prateada                                     Merluccius bilinearis
            Abrótea vermelha                                     Urophycis chuss
            Escamudo                                             Pollachius virens
            Peixes-chatos
            Solha americana                                      Hippoglossoides platessoides
            Solhão                                               Glyptocephalus cynoglossus
            Solha-dos-mares-do-norte                             Limanda ferruginea
            Alabote-da-gronelândia                               Reinhardtius hipoglossoides
            Alabote-do-atlântico                                 Hippoglossus hippoglossus
            Solhla-de-inverno                              '     Pseudopleuronectes americanus
            Carta-de-verão                                       Paralichthys dentatus
            Rodovalho americano                                  Scophthalmus aquosus
            Peixe-chato (não especificado)                       Pleuronectiformes
            Outros peixes de fundo
            Tamboril americano                                   Lophius americanus
            Ruivos americanos                                    Prionotus spp.
            Tomecode                                             Microgadus tomcod
            Verdinho                                             Micromesistius poutassou
            Bodião-do-norte                                      Tautogolabrus adspersus
            Bolota                                               Brosme brosme
            Bacalhau-da-gronelândia                              Gadus ogac
            Maruca azul                                          Molva dypterygia
            Maruca                                               Molva molva
            Peixe-lapa                                           Cyclopterus lumpus
            Cangueira-zorra                                      Menticirrhus saxatilis             t
            Peixe-bola-do-norte                                  Sphoeroides maculatus
            Peixe-carneiro-do-ártico                             Lycodes spp.
            Peixe-carneiro-americano                             Macrozoarces americanus
            Bacalhau polar                                       Boreogadus saida
            Lagartixa-da-rocha                                   Coruphaenoides rupestris
            Lagartixa-do-mar                                     Macrourus berglax
            Sandilho               s                             Ammodytes spp.
            Escorpiões                                           Myoxocephalus spp,
            SSargo-da-américa-do-norte                           Stenotomus chrysops
            Bodião-da-ostra                                      Tautoga onitis
            Peixe-paleta-camelo                                  Lopholatilus chamealeonticeps
           Abrótea branca                                        Urophycis tenuis
           Peixe-lobo (não especificado)                         Anarhichas spp.
           Peixe-lobo riscado                                    Anarhichas lupus ,
           Peixe-lobo malhado                                    Anarhichas minor
           Peixe de fundo (não especificado)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 363/69
                                                              ANEXO III
                       FORRAS AUTORIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS REDES DE ARRASTO
            1.  Forra do tipo ICNAF
                Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzier ou evitar a deterioração deste e que
                obedeça às seguintes condições:
                a) O pano não deve ter malhas de uma demensão inferior à da rede de arrasto propriamente dita;
                b) O pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e laterais. Deve ser fixado de modo
                     que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e que não termine a menos de
                     quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), a forra não deve cobrir mais
                     de um terço da superfície da cuada a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco;
                c) O número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo menos uma vez e meia daquele
                     que apresenta a largura da parte da cuada coberta, sendo estas duas larguras medidas perpendicularmente
                     ao eixo longitudinal da cuada.
            2.  Forra múltipla (multiple flap)
                Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido
                ou seco, sejam pelo menos iguais às das malhas da rede de arrasto a que estão ligados, desde que:
                i)   Cada um destes panos:
                     a)   esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior,     perpendicularmente ao eixo longi­
                          tudinal da cuada;
                     b)   tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida perpendicularmente
                          ao eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação);
                     c)   não tenha mais de dez malhas de comprimento;
                ii)  O comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse dois terços do da cuada.
            3.  Forra de malhas largas (tipo polaco modificado)
                                                                / .
                Pano de rede rectangular, confeccionado com fios dos mesmos materiais que a cuada ou com fio simples,
                espresso, sem nós, ligado na traseira da parte superior da cuada, cobrindo-a    no todo ou em parte, tendo em
                toda a sua superfície malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobre das da cuada e
                fixada a esta última exclusivamente pelos seus bordos anterior,    laterais e posterior de modo que cada uma
                das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da cuada.
                                                               ANEXO IV
                         Espécies                            Tamanho mínimo                              Definição
            Bacalhau                                              41 cm                     Comprimento até à extremidade
                                                                                                  da barbatana caudal
            Solha canadiana                                       25 cm                            Comprimento total
            Solha-dos-mares-do-norte                              25 cm                            Comprimento total
 ---pagebreak--- N? L 363/70                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 12. 94
                                                                     ANEXO V
                                             Indicações que devem constar do diário de bordo
                                                             Indicações                                                      Código
            Nome do navio                                                                                                     01
            Nacionalidade do navio                                                                                            02
            Número de registo do navio                                                                                        03
            Porto de registo                                                                                                  04
            Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente)                                                                     10
            Tipo de arte de pesca                                                                                               2 (2)
            Data:
            — dia                                                                                                             20
            — mês                                                                                                             21
            — ano                                                                                                             22
            Posição
            — latitudie                                                                                                       31
           — longitude                                                                                                        32
           — zona estatística                                                                                                 33
            Número de lances efectuados por período de 24 horas (')                                                           40
            Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas (')                                                    41
           Nome das espécies                                                                                                    2 (2)
            Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo)                                                          50
           Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano                                                        61
            Quantidades diariamente devolvidas ao mark, por espécie                                                           63
           Local de transbordo                                                                                                70
           Data(s) de transbordo                                                                                              71
           Assinatura do capitão                                                                                              80
            (') Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pesca, devem ser apre­
                sentados dados distintos para cada tipo de arte.
           O Código a completar por uma das indicações constantes da segunda parte do presente anexo.
                   Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies que evoluem na área NAFO
                                                                            Nome dos peixes
                 Abreviaturas
                                                       em português                                       em latim
           ALE                        Alosa-cinzenta                                  Alosa pseudoharengus
           ARG                        Argentina-dourada                               Argentina silus
           BUT                        Pâmpano-manteiga                                Peprilus triacanthus
           CAP                        Capelim                                         Mallotus villosus
           COD                        Bacalhau-do-atlântico                           Gadus morhua
           GHL                        Alabote-da-gronelândia                          Reinhardtius hippoglossoides
           HAD                        Arinca                                          Melanogrammus aeglefinus
           HER                        Arenque                                         Clupea harengus
           HKR                        Abrótea-vermelha                                Urophycis chuss
           HKS                        Pescada-prateada                                Merluccius bilinearis
           MAC                        Sarda                                           Scomber scombrus
           PLA                        Solha-americana                                 Hippoglossoides platessoides
           POK                        Escamudo                                        Pollachius virens
           RED                        Peixe-vermelho                                  Sebastes marinus
           RNG                        Lagartixa-da-rocha                              Macrourus rupestris
           SHR                        Camarões «pandalídeos»                          Pandalus spp.
           SQU                        Lula-pálida — Pot-do-norte                      Loligo paelei — Illex illecebrosus
           WIT                        Solhão                                          Glyptocephalus cynoglossus
           YEL                        Solha-dos-mares-do-norte                        Limanda ferruginea
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 363/71
                                  Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca
             Abreviaturas                                     Artes de pesca
            OTB           Rede de arrasto pelo fundo com portas (lateral ou pesca pela popa, não especificado)
            OTB 1         Rede de arrasto de fundo com portas (lateral)
            OTB 2         Rede de arrasto pelo fundo com portas (pesca pela popa)
            OTM           Rede de arrasto pelágica com portas (lateral ou pesca pela popa, não especificado)
            OTM 1         Rede de arrasto pelágica com portas (lateral)
            OTM 2         Rede de arrasto pelágica, com portas (pesca pela popa)
            PTB           Rede de arrasto de parelha pelo fundo (dois navios)
            PTM           Rede de arrasto de parelha pelágica (dois navios)
            GN            Rede de emalhar (não especificada)
            GNS           Rede de emalhar (fixa)
            LL            Palangres (fixos ou de deriva, não especificado)
            LLS           Palangres (fixos)
            LLD           Palangres (de deriva)
            MIS           Artes de  pesca diversas
            NK            Artes de  pesca desconhecidas