CELEX: 31989R2875
Language: pt
Date: 1989-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2875/89 da Comissão, de 26 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 277/1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2875/89 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Setembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 25 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1915/89 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p, 1.
                                                                                          Artigo 2?
 (2) JO n? L 180 de  27. 6.   1989, p. 1.
 O   JO n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
 0   JO n? L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 ¥) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                             Setembro de 1989 .
 ---pagebreak--- N ? L 277/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27. 9 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1989.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               34,31                                139,91
                           0712 90 19                               34,31                                139,91
                           1001 10 10                                17,45                               160,85 (1) (5)
                           1001 10 90                                17,45                               160,85(')O
                           1001 90 91                                16,30                               111,31
                           1001 90 99                                1630                                111,31
                           1002 00 00                               44,06                                115,290
                           1003 00 10                                34,73                               108,73
                           1003 00 90                               34,73                                108,73
                           1004 00 10                                26,13                               102,59
                           1004 00 90                                26,13                               102,59
                       ,   1005 10 90                                34,31                               139,91 00
                           1005 90 00                                3431                                139,91 00
                           1007 00 90                                5235                                 142,35 0
                           1008 10 00                                34,73                                   0,00
                           1008 20 00                                34,73                                 82,50 0
                           1008 30 00                                34,73                                   0,00 0
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                                34,73                                   0,00
                           1101 00 00                                36,12                                169,13
                           1102 10 00                                74,98                                174,70
                           1103 11 10                                41,47                               263,74
                           1103 1 1 90                               38,70                                18235
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos : na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 dó Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) é (CEE) n? 2622/7 1 da Comissão (JO n° L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale),      é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.