CELEX: 31992R3724
Language: pt
Date: 1992-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3724/92 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1992, que fixa, para a campanha de pesca de 1993, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) n° 3687/91

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31992R3724

Regulamento (CEE) n° 3724/92 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1992, que fixa, para a campanha de pesca de 1993, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) n° 3687/91  

Jornal Oficial nº L 380 de 24/12/1992 p. 0001 - 0003

REGULAMENTO (CEE) No 3724/92 DO CONSELHO  de 3 de Dezembro de 1992  que fixa, para a campanha de pesca de 1993, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3687/91O  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3687/91, de 28 de Novembro de 1991, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3687/91 prevêem que, para cada um dos produtos enumerados nas rubricas A, D e E do anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de orientação a um nível que contribua para  garantir a estabilização das cotações dos mercados sem, no entanto, implicar a formação de excedentes na Comunidade; que este nível deve igualmente contribuir para o apoio ao rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os  interesses dos consumidores;  Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no no 2 do artigo 10o do referido regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura;  Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à campanha de pesca de 1993, para certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes durante a campanha em curso;  Considerando por outro lado que, de acordo com os artigos 169o e 356o do Acto de Adesão de 1985, proceder-se-á em 1 de Janeiro de 1993 a uma oitava aproximação dos preços de orientação para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Na campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993, os preços de orientação dos produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3687/91 e as características comerciais a que se referem são fixados  nos termos do anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  G. SHEPHARD   (1) JO no L 354 de 23. 12. 1991, p. 1.    ANEXO        Espécie  Características comerciais (1)   Preços de orientação (em ecus/t)     Categoria  de frescura  Tamanho  Apresentação              1. Arenques da espécie Clupea harengus  Extra, A  1  Peixe inteiro  De 1 de Janeiro a  31 de Julho de 1993  e de 1 de Outubro a  31 de Dezembro de 1993  256      De 1 de Agosto a  30 de Setembro de 1993  182  2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus:      a) Do Atlântico      - Estados-membros com exclusão de Espanha e de Portugal  Extra  3  Peixe inteiro  465  - Espanha, Portugal  Extra  3  Peixe inteiro  424  b) Do  Mediterrâneo  Extra  3  Peixe inteiro  453  3. Galhudos (Squalus acanthias)  Extra, A  2  Peixe inteiro  Peixe eviscerado, com cabeça  886  4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)  Extra, A  1  Peixe inteiro,  Peixe eviscerado, com cabeça  742  5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)  A  2  Peixe inteiro  941  6. Bacalhau da espécie Gadus morhua  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  1 329  7. Escamudos (Pollachius virens)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  679  8. Arincas (Melonagrammus  aeglefinus)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  976  9. Badejos (Merlangus merlangus)  A  ou  A  2   3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  822  10. Donzelas, marucas (Molva spp.)  Extra, A  1, 2  Peixe eviscerado, com cabeça  984  11. Cavalas da espécie Scomber scombrus  Extra  ou  A  1  2  Peixe inteiro  Peixe inteiro  261  12. Sardas da espécie Scomber japonicus  Extra  ou  A  1  2  Peixe inteiro  Peixe inteiro  319  13. Biqueirões (Engraulis spp.)  Extra  2  Peixe inteiro  969   14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  De 1 de Janeiro a  30 de Abril de 1993  De 1 de Maio a  31 de Dezembro de 1993  812  1 118  15. Pescadas da espécie Merluccius merluccius  A  1  Peixe eviscerado, com cabeça  3 165  16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)  Extra, A  1, 2  Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça  1 980  17. Xaputa (Brama spp.)  Extra, A  1  Peixe inteiro   1 541  18. Tamboril (Lophius spp.)  Extra, A  2, 3  Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça  2 202   Extra, A  2, 3  Peixe sem cabeça  4 573  19. Camarão cinzento da espécie Crangon crangon  A  1  Simplesmente cozidos em água  1 685  20.  Sapateira (Cancer pagarus)  -  1  Inteiro  1 482  21. Lagostim (Nephrops norvegicus)  E, A  1, 2  Inteiro  4 392   E, A  2  Cauda  6 962       (1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do  Regulamento (CEE) no 3687/91.