CELEX: 32020R0478
Language: pt
Date: 2020-04-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/478 da Comissão de 1 de abril de 2020 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 102/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/478 DA COMISSÃO
         de 1 de abril de 2020
         que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 8.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão tinha de estabelecer, até 1 de janeiro de 2018, a lista da União de novos alimentos autorizados ou notificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A lista da União de novos alimentos autorizados ou notificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 foi estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão (4) retificou o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 e substituiu o respetivo anexo, a fim de incluir vários novos alimentos autorizados ou notificados não incluídos na lista inicial da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Após a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 e do Regulamento de Execução (UE) 2018/1023, operadores de empresas do setor alimentar identificaram e notificaram à Comissão um erro adicional no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É necessária uma retificação a fim de proporcionar clareza e segurança jurídica aos operadores das empresas do setor alimentar e às autoridades competentes dos Estados-Membros, assegurando assim a aplicação e utilização adequadas da lista da União de novos alimentos.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O óleo de Schizochytrium sp. (T18) foi autorizado como novo alimento através do procedimento de notificação nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97. Nas especificações do óleo de Schizochytrium sp. (T18), o índice de acidez foi incorretamente indicado como ≤ 0,5 mg KOH/g em vez do valor correto de ≤ 0,8 mg KOH/g. A lista da União de novos alimentos estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 indica o mesmo valor incorreto.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, as especificações do óleo de Schizochytrium sp. (T18) no quadro 2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 devem ser retificadas em conformidade no que diz respeito ao índice de acidez.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão, de 23 de julho de 2018, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (JO L 187 de 24.7.2018, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            No quadro 2 (Especificações) do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, a entrada relativa ao óleo de Schizochytrium sp. (T18) passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           Novo alimento autorizado
                        
                        
                           Especificações
                        
                     
                           
                              «Óleo de Schizochytrium sp. (T18)
                           
                        
                        
                           Índice de acidez: ≤ 0,8 mg KOH/g
                           Índice de peróxidos: ≤ 5,0 meq/kg de óleo
                           Humidade e voláteis: ≤ 0,05 %
                           Insaponificáveis: ≤ 3,5 %
                           Ácidos gordos trans: ≤ 2,0 %
                           Ácidos gordos livres: ≤ 0,4 %
                           Teor de DHA: ≥ 35 %»