CELEX: 32017D1461
Language: pt
Date: 2017-08-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/1461 da Comissão, de 8 de agosto de 2017, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados [notificada com o número C(2017) 5472] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

11.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/46
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1461 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2017
   que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados
   
      
         [notificada com o número C(2017) 5472]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE da Comissão (2) estabelece, entre outras, as condições de sanidade animal e de saúde pública para a introdução na União de remessas de determinados produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados que foram submetidos a um dos tratamentos estabelecidos no seu anexo II, parte 4 («os produtos»).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados para a introdução dos produtos na União, desde que tenham sido submetidos a um dos tratamentos referidos nesse anexo. A parte 4 do referido anexo estabelece um tratamento não específico «A» e tratamentos específicos «B» a «F», enumerados por ordem decrescente de rigor do risco de saúde animal que pretendem eliminar.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II, parte 3, da Decisão 2007/777/CE estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados para a introdução na União de «biltong»/«jerky» e de produtos à base de carne pasteurizados, desde que tenham sido submetidos a um dos tratamentos referidos na parte 4 desse anexo.
            
         
               (4)
            
            
               A Bósnia-Herzegovina solicitou ser incluída na lista do anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE como país autorizado para o trânsito de produtos obtidos de bovinos domésticos através da Bulgária, a fim de exportá-los para a Turquia.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (3) estabelece, entre outras, as listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de remessas de carne fresca destinada ao consumo humano. O Regulamento (UE) n.o 206/2010 autoriza o trânsito de carne fresca de bovinos domésticos proveniente da Bósnia-Herzegovina pelo território da União e esse país terceiro está devidamente enumerado no anexo II, parte 1, do referido regulamento. Por conseguinte, a Decisão 2007/777/CE deve também autorizar o trânsito na União de remessas de produtos obtidos de bovinos domésticos provenientes da Bósnia-Herzegovina com destino à Turquia, desde que estes produtos tenham sido submetidos a um tratamento não específico «A». A Bósnia-Herzegovina deve, por conseguinte, ser incluída, para esse efeito, no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (6)
            
            
               A antiga República jugoslava da Macedónia solicitou ser incluída na lista do anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE como país autorizado para a importação na União de produtos obtidos de aves de capoeira.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (4) estabelece, entre outras, a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais é autorizada a importação na União de remessas de aves de capoeira e de determinados produtos à base de aves de capoeira. O Regulamento (CE) n.o 798/2008 autoriza a importação na União de carne fresca de aves de capoeira para consumo humano proveniente da antiga República jugoslava da Macedónia e esse país terceiro está devidamente enumerado no seu anexo I. Por conseguinte, a Decisão 2007/777/CE deve também autorizar a importação na União de produtos obtidos de aves de capoeira que tenham sido submetidos a um tratamento não específico «A» e a antiga República jugoslava da Macedónia deve ser incluída, para esse efeito, no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (8)
            
            
               A África do Sul está autorizada para a importação na União de produtos obtidos de ratites de criação, desde que estes produtos tenham sido submetidos a um tratamento não específico «A», e está devidamente enumerada, para esse efeito, no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE. A 22 de junho de 2017, a África do Sul confirmou a presença de GAAP do subtipo H5N8 no seu território, pelo que já não pode ser considerada indemne desta doença. Por conseguinte, a fim de prevenir a introdução do vírus da GAAP na União, as importações de produtos obtidos de ratites de criação provenientes da África do Sul devem ser autorizadas desde que estes produtos tenham sido submetidos ao tratamento específico «D», como indicado no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (9)
            
            
               A África do Sul consta também da lista do anexo II, parte 3, da Decisão 2007/777/CE como país autorizado para a importação na União de «biltong»/«jerky» e de produtos à base de carne pasteurizados que consistam em ou que contenham carne de aves de capoeira, de caça de criação de penas, de ratites e de aves de caça selvagens, desde que estes produtos tenham sido submetidos ao tratamento específico «E». Após confirmação da presença de GAAP no território da África do Sul e a fim de prevenir a introdução do vírus da GAAP na União, as importações de «biltong»/«jerky» e de produtos à base de carne pasteurizados que consistam em ou que contenham carne de aves de capoeira, de caça de criação de penas, de ratites e de aves de caça selvagens provenientes da África do Sul devem ser autorizadas desde que estes produtos tenham sido submetidos ao tratamento específico «D», como indicado no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (10)
            
            
               O Zimbabué está autorizado para a importação na União de produtos obtidos de ratites de criação, desde que estes produtos tenham sido submetidos a um tratamento não específico «A», e está devidamente enumerado, para esse efeito, no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE. A 1 de junho de 2017, o Zimbabué confirmou a presença de GAAP do subtipo H5N8 no seu território, pelo que já não pode ser considerado indemne desta doença. Por conseguinte, a fim de prevenir a introdução do vírus da GAAP na União, as importações de produtos obtidos de ratites de criação provenientes do Zimbabué devem ser autorizadas desde que estes produtos tenham sido submetidos ao tratamento específico «D», como indicado no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (11)
            
            
               O Zimbabué consta também da lista do anexo II, parte 3, da Decisão 2007/777/CE como país autorizado para a importação na União de «biltong»/«jerky» e de produtos à base de carne pasteurizados que consistam em ou que contenham carne de aves de capoeira, de caça de criação de penas, de ratites e de aves de caça selvagens, desde que estes produtos tenham sido submetidos ao tratamento específico «E». Após confirmação da presença de GAAP no território do Zimbabué e a fim de prevenir a introdução do vírus da GAAP na União, as importações de «biltong»/«jerky» e de produtos à base de carne pasteurizados que consistam em ou que contenham carne de aves de capoeira, de caça de criação de penas, de ratites e de aves de caça selvagens provenientes do Zimbabué devem ser autorizadas desde que estes produtos tenham sido submetidos ao tratamento específico «D», como indicado no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE.
            
         
               (12)
            
            
               Por conseguinte, no anexo II da Decisão 2007/777/CE, as partes 2 e 3 devem ser alteradas em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II da Decisão 2007/777/CE, as partes 2 e 3 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte 2, é inserida, entre a entrada relativa à Austrália e a relativa ao Barém, a seguinte entrada relativa à Bósnia-Herzegovina:
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              País de origem ou parte de país de origem
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Bovinos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (exceto suínos)
                                       
                                    
                           
                              Ovinos/caprinos domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Suínos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (suínos)
                                       
                                    
                           
                              Solípedes domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Caça de criação de penas (exceto ratites)
                                       
                                    
                           
                              Ratites de criação
                           
                           
                              Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                           
                           
                              Biungulados de caça selvagens (exceto suínos)
                           
                           
                              Suínos selvagens
                           
                           
                              Solípedes selvagens
                           
                           
                              Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)
                           
                           
                              Aves de caça selvagens
                           
                           
                              Mamíferos terrestres selvagens (exceto ungulados, solípedes e leporídeos)
                           
                        
                              «BA
                           
                           
                              Bósnia-Herzegovina (3)
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX»;
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte 2, a entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia passa a ter a seguinte redação:
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              País de origem ou parte de país de origem
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Bovinos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (exceto suínos)
                                       
                                    
                           
                              Ovinos/caprinos domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Suínos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (suínos)
                                       
                                    
                           
                              Solípedes domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Caça de criação de penas (exceto ratites)
                                       
                                    
                           
                              Ratites de criação
                           
                           
                              Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                           
                           
                              Biungulados de caça selvagens (exceto suínos)
                           
                           
                              Suínos selvagens
                           
                           
                              Solípedes selvagens
                           
                           
                              Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)
                           
                           
                              Aves de caça selvagens
                           
                           
                              Mamíferos terrestres selvagens (exceto ungulados, solípedes e leporídeos)
                           
                        
                              «MK
                           
                           
                              antiga República jugoslava da Macedónia (**)
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              B
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              B
                           
                           
                              B
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX»;
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na parte 2, a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redação:
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              País de origem ou parte de país de origem
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Bovinos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (exceto suínos)
                                       
                                    
                           
                              Ovinos/caprinos domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Suínos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (suínos)
                                       
                                    
                           
                              Solípedes domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Caça de criação de penas (exceto ratites)
                                       
                                    
                           
                              Ratites de criação
                           
                           
                              Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                           
                           
                              Biungulados de caça selvagens (exceto suínos)
                           
                           
                              Suínos selvagens
                           
                           
                              Solípedes selvagens
                           
                           
                              Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)
                           
                           
                              Aves de caça selvagens
                           
                           
                              Mamíferos terrestres selvagens (exceto ungulados, solípedes e leporídeos)
                           
                        
                              «ZA
                           
                           
                              África do Sul
                           
                           
                              C
                           
                           
                              C
                           
                           
                              C
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              C
                           
                           
                              C
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX»;
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  Na parte 2, a entrada relativa ao Zimbabué passa a ter a seguinte redação:
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              País de origem ou parte de país de origem
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Bovinos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (exceto suínos)
                                       
                                    
                           
                              Ovinos/caprinos domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Suínos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (suínos)
                                       
                                    
                           
                              Solípedes domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Caça de criação de penas (exceto ratites)
                                       
                                    
                           
                              Ratites de criação
                           
                           
                              Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                           
                           
                              Biungulados de caça selvagens (exceto suínos)
                           
                           
                              Suínos selvagens
                           
                           
                              Solípedes selvagens
                           
                           
                              Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)
                           
                           
                              Aves de caça selvagens
                           
                           
                              Mamíferos terrestres selvagens (exceto ungulados, solípedes e leporídeos)
                           
                        
                              «ZW
                           
                           
                              Zimbabué (1)
                           
                           
                              C
                           
                           
                              C
                           
                           
                              B
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              B
                           
                           
                              B
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX»;
                           
                        
            
                  5)
               
               
                  Na parte 3, a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redação:
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              País de origem ou parte de país de origem
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Bovinos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (exceto suínos)
                                       
                                    
                           
                              Ovinos/caprinos domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Suínos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (suínos)
                                       
                                    
                           
                              Solípedes domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Caça de criação de penas
                                       
                                    
                           
                              Ratites
                           
                           
                              Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                           
                           
                              Biungulados de caça selvagens (exceto suínos)
                           
                           
                              Suínos selvagens
                           
                           
                              Solípedes selvagens
                           
                           
                              Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)
                           
                           
                              Aves de caça selvagens
                           
                           
                              Mamíferos terrestres selvagens (exceto ungulados, solípedes e leporídeos)
                           
                        
                              «ZA
                           
                           
                              África do Sul
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              D
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX
                           
                        
                              África do Sul ZA-1
                           
                           
                              E
                           
                           
                              E
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              D
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              E
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX»;
                           
                        
            
                  6)
               
               
                  Na parte 3, a entrada relativa ao Zimbabué passa a ter a seguinte redação:
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              País de origem ou parte de país de origem
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Bovinos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (exceto suínos)
                                       
                                    
                           
                              Ovinos/caprinos domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Suínos domésticos
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Biungulados de caça de criação (suínos)
                                       
                                    
                           
                              Solípedes domésticos
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Caça de criação de penas
                                       
                                    
                           
                              Ratites
                           
                           
                              Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                           
                           
                              Biungulados de caça selvagens (exceto suínos)
                           
                           
                              Suínos selvagens
                           
                           
                              Solípedes selvagens
                           
                           
                              Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)
                           
                           
                              Aves de caça selvagens
                           
                           
                              Mamíferos terrestres selvagens (exceto ungulados, solípedes e leporídeos)
                           
                        
                              «ZW
                           
                           
                              Zimbabué
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              D
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              E
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX».