CELEX: 51997PC0189
Language: pt
Date: 1997-05-05
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 05.05.1997
                                             COM(97) 189 final
                                             97/ 0130 (ACC)
                                Proposta de
                      PECISAO PQ CONSELHO
 relativa à aprovação de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados
Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações
                        no sector das bebidas espirituosas
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1. Os listados Unidos Mexicanos exprimiram o seu interesse em negociar o
    reconhecimento pela União Europeia das suas bebidas espirituosas "Tequila" e
    "Mezcal", numa base de reciprocidade, em conformidade com o disposto no artigo
     11° do Regulamento (CEE) n° 1576/89 que estabelece as regras gerais relativas à
    definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas.
2.  Em 22 de Abril de 1996, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações
    com vista à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados
    Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações
    no sector das bebidas espirituosas
3.  As negociações entre as duas partes culminaram na redacção de um projecto de
    acordo que cobre o reconhecimento mútuo:
            do conjunto dos produtos constantes do Anexo II do Regulamento (CEE) n°
            1576/89, bem como das seis denominações protegidas pelo mesmo
            regulamento,
            das duas denominações mexicanas, Tequila e Mezcal.
4.  Os serviços da Comissão consideram que o projecto anexo, que cobre o
    reconhecimento mútuo e a protecção do conjunto dos produtos comunitários e de
    dois produtos mexicanos reconhecidos na legislação nacional deste país terceiro,
    representa um resultado mais do que equilibrado, conforme ao princípio estatuído
    no artigo 1 Io do Regulamento (CEE) n° 1576/89.
    O acordo permite valorizar as exportações comunitárias de bebidas espirituosas para
    os Estados Unidos Mexicanos, que abrangem actualmente 2% das exportações
    totais de bebidas espirituosas da Comunidade Europeia, mas são quase seis vezes
    superiores às importações comunitárias de bebidas espirituosas deste país.
5.  O acordo não tem incidências financeiras no orçamento da Comunidade.
6.  As pessoas ou grupos de pessoas em causa são os produtores, consumidores,
    importadores e exportadores de bebidas espirituosas da Comunidade.
7.  Face ao exposto, propõe-se que o Conselho adopte a proposta anexa.
 ---pagebreak---                                DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à aprovação de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados
 Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações
                            no sector das bebidas espirituosas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°, em conjugação com a primeirafrasedo n° 2 do artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, no sentido de melhorar as condições de comercialização das bebidas
espirituosas nos respectivos mercados da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos
Mexicanos, com base nos princípios da igualdade, do benefício mútuo e da reciprocidade;
DECIDE:
                                         Artigo Io
É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o acordo entre a Comunidade Europeia e
os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das designações
no sector das bebidas espirituosas.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
                                         Artigo 2o
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no n° 1 do artigo 22° do acordo.
                                         Artigo 3o
Para efeitos do artigo 18° do acordo, a Comissão fica autorizada a estabelecer os actos
necessários de alteração do presente acordo, em conformidade com o procedimento previsto
no artigo 15o do Regulamento (CEE) 1576/89.
                                          Artigo 4o
A Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-membros, representará a
Comunidade na comissão mista instituída pelo artigo 17° do acordo.
 ---pagebreak---                                         Artigo 5o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho
                                                          O Presidente
                                           <t
 ---pagebreak---                                  PROJECTO DE ACORDO
  entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento
          mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas
A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade",
por um lado,
e
Os ESTADOS UNIDOS MEXICANOS,
por outro,
adiante designados "partes",
DESEJOSAS de melhorar as condições de comercialização das bebidas espirituosas nos
respectivos mercados, com base nos princípios da igualdade, do benefício mútuo e da
reciprocidade.
ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                           Artigo Io
As partes acordam, com base nos princípios de não-discriminação e de reciprocidade, em
facilitar e promover entre si os fluxos comerciais das bebidas espirituosas.
                                           Artigo 2o
O presente acordo é aplicável aos produtos do código 2208 da Convenção Internacional
sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias.
Para efeito do presente acordo, entende-se por:
a)       "Bebida espirituosa originária de", seguida do nome de uma das partes: uma bebida
         espirituosa constante do anexo e elaborada no território da referida parte;
b)       "Designação": as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que
         acompanham o transporte da bebida espirituosa, nos documentos comerciais,
         nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;
c)       "Rotulagem": o conjunto das designações e outras menções, sinais, ilustrações ou
         marcas que caracterizem a bebida espirituosa e figurem num mesmo recipiente,
         incluindo o seu dispositivo de fecho, ou na etiqueta fixada ao recipiente ou na
         cobertura do gargalo da garrafa;
                                               S
 ---pagebreak--- d)     "Apresentação": as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo os seus
       dispositivos de fecho, na rotulagem e na embalagem;
e)     "Embalagem": os invólucros protectores, de papel, palha, cartão ou qualquer outro
       material, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes.
                                          Artigo 3o
São protegidas as seguintes denominações:
a)     Hm relação às bebidas espirituosas originárias da Comunidade Europeia, as
       denominações constantes do Anexo I;
b)     Em relação às bebidas espirituosas originárias dos Estados Unidos Mexicanos, as
       denominações constantes do Anexo II.
                                          Artigo 4o
1.     Nos Estados Unidos Mexicanos, as denominações comunitárias protegidas:
       só podem ser utilizadas nas condições previstas pela legislação e regulamentação da
       Comunidade Europeia, e
       são exclusivamente reservadas às bebidas espirituosas originárias da Comunidade
       Europeia e que se aplicam.
2.     Na Comunidade Europeia, as denominações mexicanas protegidas:
       só podem ser utilizadas nas condições previstas pela legislação e regulamentação
       dos Estados Unidos Mexicanos, e
       são exclusivamente reservadas às bebidas espirituosas originárias dos Estados
       Unidos Mexicanos a que se aplicam.
3.     Sem prejuízo dos artigos 22° e 23° do Acordo sobre os direitos de propriedade
       intelectual relacionados com o comércio, constante do anexo 1C do Acordo que
       institui a Organização Mundial do Comércio, as partes tomarão todas as medidas
       necessárias, nos termos do presente acordo, para assegurar a protecção recíproca das
       denominações referidas no artigo 3 o e utilizadas na designação de bebidas
       espirituosas originárias do território das partes. Cada parte fornecerá aos
       interessados os meios jurídicos para impedir a utilização de uma denominação na
       designação de bebidas espirituosas não originárias do local designado por essa
       denominação ou do local em que a mesma é tradicionalmente utilizada.
 ---pagebreak--- 4.       As partes não recusarão a protecção prevista pelo presente artigo nas circunstâncias
         especificadas nos n°s 4, 5, 6 e 7 do artigo 24° do Acordo sobre os aspectos dos
         direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio.
                                            Artigo 5o
A protecção referida no artigo 4o é aplicável mesmo quando seja indicada a verdadeira
origem da bebida espirituosa ou a denominação seja utilizada traduzida ou acompanhada de
termos como "género", "tipo", "estilo", "modo", "imitação", "método" ou outras expressões
análogas que incluam símbolos gráficos que possam induzir umriscode confusão.
                                            Artigo 6o
Em caso de homonímia de denominações para as bebidas espirituosas, a protecção será
concedida a cada denominação. As partes determinarão as condições práticas em que as
denominações homónimas em questão serão diferenciadas umas das outras, atendendo à
necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de não
induzir os consumidores em erro.
                                            Artigo 7o
O disposto no presente acordo não deve, em caso algum, prejudicar o direito de qualquer
pessoa utilizar, para fins comerciais, o seu nome ou o do seu predecessor nessa actividade,
desde que esse nome não seja utilizado de forma a induzir o público em erro.
                                            Artigo 8o
Nenhuma disposição do presente acordo obriga uma parte a proteger uma denominação da
outra parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha
caído em desuso nesse país.
                                            Artigo 9o
As partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em caso de exportação e
de comercialização de bebidas espirituosas originárias das partes fora dos respectivos
territórios, as denominações protegidas de uma parte nos termos do presente acordo não
 sejam utilizadas para designar e apresentar uma bebida espirituosa originária da outra parte.
                                            Artigo 10°
 Na medida em que a legislação aplicável das partes o permita, o benefício da protecção
 conferida pelo presente acordo é extensivo às pessoas singulares e colectivas e às
 federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com
 sede na outra parte.
                                                i-
 ---pagebreak---                                              Artigo 11°
Se a designação ou a apresentação de uma bebida espirituosa, nomeadamente na rotulagem,
nos documentos oficiais ou comerciais ou ainda na publicidade, violar o presente acordo, as
partes aplicarão as medidas administrativas ou encetarão os processos judiciais necessários
a fim de combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização
abusiva do nome protegido.
                                             Artigo 12°
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que
institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas pelo próprio Tratado e, por outro,
ao território dos Estados Unidos Mexicanos.
                                             Artigo 13°
O presente acordo não é aplicável às bebidas espirituosas:
a)       Em trânsito no território de uma das partes; ou
b)       Originárias do território de uma das partes e objecto de remessa entre estas em
         pequenas quantidades.
São consideradas pequenas quantidades:
a)       As quantidades de bebidas espirituosas iguais ou inferiores a 10 litros por viajante,
         incluídas nas bagagens pessoais de viajantes;
b)       As quantidades de bebidas espirituosas iguais ou inferiores a 10 litros, enviadas de
         particular a particular;
c)       As bebidas espirituosas incluídas nas bagagens de particulares por ocasião de
         mudança de residência;
d)       As quantidades de bebidas espirituosas importadas para fins de experimentação
         científica e técnica, até ao limite de 1 hectolitro:
e)       As bebidas espirituosas destinadas às representações diplomáticas, consulares e
         organismos similares, importadas com isenção de direitos;
f)       As bebidas espirituosas que constituam provisão de bordo dos meios de transporte
         internacionais.
                                                e
 ---pagebreak---                                      Artigo 14°
1. Cada parte designará os organismos responsáveis pelo controlo da aplicação do
   presente acordo.
2. As partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos,
   o mais tardar dois meses após a entrada em vigor do presente acordo. Esses
   organismos manterão entre si uma colaboração estreita e directa.
                                     Artigo 15°
1. Se um dos organismos designados nos termos do artigo 14° tiver motivos para
   suspeitar que:
   a)       Uma bebida espirituosa, na definição do artigo 2°, comercializada ou tendo
            sido comercializada entre os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade
            Europeia, não está em conformidade com as disposições do presente acordo
            ou com a legislação comunitária ou mexicana aplicável no sector das
            bebidas espirituosas
   b)       Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra parte e
            dela podem decorrer medidas administrativas ou processos judiciais, esse
            organismo informará imediatamente desse facto a Comissão e o ou os
            organismos competentes da outra parte.
   A informação a fornecer nos termos do n° 1 será acompanhada de documentos
   oficiais, comerciais ou outros documentos adequados, bem como da indicação das
   eventuais medidas administrativas ou processos judiciais. A informação incidirá,
   nomeadamente, em relação à bebida espirituosa em causa:
   a)       No produtor e na pessoa que a tem em seu poder;
   b)       Na sua composição;
   c)       Na sua designação e apresentação;
   d)       Na natureza da infracção cometida às normas de produção e de
            comercialização.
                                     S
 ---pagebreak---                                           Artigo 16°
 1.     As partes consultar-se-ão quando uma delas considerar que a outra não cumpriu
         uma obrigação do presente acordo.
 2.     A parte que requerer as consultas fornecerá à outra informações necessárias para
        uma análise pormenorizada do caso em questão.
3.      Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou impedir a
        eficácia das medidas de luta contra a fraude, podem ser adoptadas medidas
        cautelares provisórias, sem consulta prévia, desde que sejam encetadas consultas
        imediatamente após a adopção dessas medidas.
4.      Se, no termo das consultas previstas nos n°s 1 e 3, as partes não tiverem chegado a
        acordo, a parte que as requereu ou que tomou as medidas referidas no n° 3 pode
        tomar medidas de protecção adequadas de forma a permitir a aplicação do presente
        acordo.
                                          Artigo 17°
E criada uma comissão mista, constituída por representantes da Comunidade Europeia e
dos listados Unidos Mexicanos, que reunirá a pedido de uma das partes e conforme as
necessidades da aplicação do acordo, alternadamente na Comunidade Europeia e nos
Estados Unidos Mexicanos.
A comissão mista garantirá o bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as
questões suscitadas pela sua aplicação. A comissão mista pode, nomeadamente, fazer
recomendações que contribuam para o cumprimento dos objectivos do presente acordo.
                                         Artigo 18°
1.      As partes podem alterar as disposições do presente acordo, por mútuo
        consentimento, a fim de reforçar a sua cooperação no sector das bebidas
        espirituosas.
2.      Na medida em que a legislação de uma das partes for alterada para proteger
        denominações não constantes dos anexos do presente acordo, a inclusão dessas
        denominações terá lugar a partir dofinaldas consultas, num prazo razoável.
                                           IO
 ---pagebreak---                                          Artigo 19°
1.      As bebidas espirituosas que, à entrada em vigor do presente acordo, tenham sido
        produzidas, designadas e apresentadas legalmente, mas sejam proibidas pelo
        presente acordo, podem ser comercializadas pelos grossistas, durante o período de
        um ano a partir da entrada em vigor do acordo, e pelos retalhistas, até ao
        esgotamento das existências. A partir da entrada em vigor do presente acordo, as
        bebidas espirituosas nele incluídas não poderão ser produzidas fora dos limites da
        sua região de origem.
2.      Salvo convenção em contrário das partes, a comercialização das bebidas
        espirituosas produzidas, designadas e apresentadas em conformidade com o
        presente acordo, mas cuja designação e apresentação percam a sua conformidade na
        sequência de uma alteração do acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das
        existências.
                                         Artigo 20°
Os anexos fazem parte integrante do presente acordo.
                                         Artigo 21°
O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa,
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca,
fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
                                         Artigo 22°
O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que
as partes se tiverem notificado por escrito do cumprimento das formalidades necessárias
para o efeito.
Ambas as partes podem denunciar o presente acordo mediante pré-aviso escrito de um ano.
                                           //
 ---pagebreak---                                               ANEXO I
   Rum                             Rhum de la Martinique
                                   Rhum de la Guadeloupe
                                   Rhum de la Réunion
                                   Rhum de la Guyane
                                   (Estas denominações podem ser completadas pela menção "traditionnel".)
                                   Ron de Málaga
                                   Ron de Granada
                                   Rum da Madeira
2. a) Whisky                       Scotch Whisky
                                   Irish Whisky
                                   Whisky espanol
                                   (Estas denominações podem ser completadas pelas menções "malt" ou
                                   "grain".)
   b) Whiskey                      Irish Whiskey
                                   Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey
                                   (Estas denominações podem ser completadas pela menção "Pot Still".)
3. Bebidas espirituosas de cereais Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
                                   Korn
                                   Kornbrand
4. Aguardente de vinho             Eau-de-vie de Cognac
                                   Eau-de-vie des Charentes
                                   Cognac
                                   (Esta denominação pode ser acompanhada por uma das seguintes menções:
                                   - Fine,
                                   - Grande Fine Champagne,
                                   - Grande Champagne,
                                   - Petite Fine Champagne,
                                   - Fine Champagne,
                                   - Borderies,
                                   - Fins Bois,
                                   - Bons Bois.)
                                   Fine Bordeaux
                                   Armagnac
                                   Bas-Armagnac
                                   Haut-Armagnac
                                   Ténarèse
                                   Eau-de-vie de vin de la Marne
                                   Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
                                   Eau-de-vie de vin de Bourgogne
                                   Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
                                   Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
                                   Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
                                                      a
 ---pagebreak---                         Eau-de-vie de vin de Savoie
                        Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
                        Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
                        Eau-de-vie de vin originaire de Provence
                        Faugères ou eau-de-vie de Faugères
                        Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
                        Aguardente do Minho
                        Aguardente do Douro
                        Aguardente da Beira Interior
                        Aguardente da Bairrada
                        Aguardente do Oeste
                        Aguardente do Ribatejo
                        Aguardente do Alentejo
                        Aguardente do Algarve
   Brandy               Brandy de Jerez
                        Brandy del Penedés
                        Brandy italiano
                        Brandy ALT.íKiíç/Brandy da Ática
                        Brandy ncAonovvnoou /Brandy do Peloponeso
                        Brandy KEVTPIKIÍÇ EÀÀáõaç/Brandy da Grécia Central
                        Deutscher Weinbrand
                        Wachauer Weinbrand, Weinbrand Durnstein
6. Aguardente bagaceira Eau-de-vie de marc de Champagne ou marc de Champagne
                        Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
                        Eau-de-vie de marc de Bourgogne
                        Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
                        Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
                        Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
                        Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
                        Marc de Bourgogne
                        Marc de Savoie
                        Marc d'Auvergne
                        Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
                        Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
                        Eau-de-vie de marc originaire de Provence
                        Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
                        Marc d'Alsace Gewùrztraminer
                        Marc de Lorraine
                        Bagaceira do Minho
                        Bagaceira do Douro
                        Bagaceira da Beira Interior
                        Bagaceira da Bairrada
                        Bagaceira do Oeste
                        Bagaceira do Ribatejo
                        Bagaceiro do Alentejo
                        Bagaceira do Algarve
                        Orujo gallego
                        Grappa
                        Grappa di Barolo
                        Grappa piemontese ou dei Piemonte
                                           A3
 ---pagebreak---                     Grappa lombarda ou di Lombardia
                    Grappa trentina ou dei Trentino
                    Grappa friulana ou dei Friuli
                    Grappa veneta ou dei Veneto
                    Sudtiroler Grappa/Grappa dell'Alto Adige
                    ToiKouõiá Kpnxnq /Tsikoudia de Creta
                    Toínoupo MaKEÕovíaç /Tsipouro da Macedónia
                    Toínoupo GeooaÀíaç /Tsipouro da Tessália
                    Toínoupo Tupvá^ou /Tsipouro de Tirnavos
                    Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
Aguardente de fruto Schwarzwãlder Kirschwasser
                    Schwarzwãlder Himbeergeist
                    Schwarzwãlder Mirabellenwasser
                    Schwarzwãlder Williamsbirne
                    Schwarzwãlder Zwetschgenwasser
                    Frãnkisches Zwetschgenwasser
                    Frãnkisches Kirschwasser
                    Frãnkischer Obstler
                    Mirabelle de Lorraine
                    Kirsch d'Alsace
                    Quetsch d'Alsace
                    Framboise d'Alsace
                    Mirabelle d'Alsace
                    Kirsch de Fougerolles
                    Sudtiroler Williams/Williams dell'Alto Adige
                    Sudtiroler Aprikot ou Sudtiroler
                    Marille/Aprikot dell'Alto Adige ou Marille dell'Alto Adige
                    Sudtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
                    Sudtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
                    Sudtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
                    Sudtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
                    Sudtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
                    Williams friulano ou del Friuli
                    Sliwovitz del Veneto
                    Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
                    Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
                    Distillato di mele trentino ou del Trentino
                    Williams trentino ou del Trentino
                    Sliwovitz trentino ou dei Trentino
                    Aprikot trentino ou dei Trentino
                    Medronheira do Algarve
                    Medronheira do Buçaco
                    Kirsch ou Kirschwasser Friulano
                    Kirsch ou Kirschwasser Trentino
                    Kirsch ou Kirschwasser Veneto
                    Aguardente de pêra da Lousa
                    Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
                    Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
                    Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
                    Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
                    Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
 ---pagebreak---                                        Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
                                       Wachauer Marillenbrand
8.   Aguardente de sidra e de perada   Calvados du Pays d'Auge
                                       Calvados
                                       Eau-de-vie de cidre de Bretagne
                                       Eau-de-vie de poiré de Bretagne
                                       Eau-de-vie de cidre de Normandie
                                       Eau-de-vie de poiré de Normandie
                                       Eau-de-vie de cidre du Maine
                                       Aguardiente de sidra de Astúrias
                                       Eau-de-vie de poiré du Maine
9.   Aguardente de genciana            Bayerischer Gebirgsenzian
                                       Sudtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige
                                       Genziana trentina ou dei Trentino
í 0. Bebidas espirituosas de frutos    Pacharán
                                       Pacharán navarro
11. Bebidas espirituosas com bagas     Ostfriesischer Korngenever
     de zimbro                         Genièvre Flandre Artois
                                       Hasseltsejenever
                                       Balegemse jenever
                                       Péket de Wallonie
                                       Steinhãger
                                       Plymouth Gin
                                       Gin de Mahón
12. Bebidas espirituosas com alcaravia Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
                                       Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
13. Bebidas espirituosas anisadas      Anis espafíol
                                       Evoca anisada
                                       Cazalla
                                       Chinchón
                                       Ojén
                                       Rute
                                       Ouzo/ OúÇo
14. Licor                              Berliner Kummel
                                       Hamburger Kummel
                                       Miinchener Kummel
                                       Chiemseer Klosterlikõr
                                       Bayerischer Krãuterlíkõr
                                       Cassis de Dijon
                                       Cassis de Beaufort
                                       Irish Cream
                                       Palo de Mallorca
                                       Ginginha portuguesa
                                       Licor de Singevergs
                                       Benediktbeurer Klosterlikõr
                                       Ettaler Klosterlikõr
 ---pagebreak---                          Ratafia de Champagne
                         Ratafia catalana
                         Anis português
                         Finnish berry/fruit liqueur
                         Grossglockner Alpenbitter
                         Marizzeller Magenlikõr
                         Mariazeller Jagasaftl
                         Puchheimer Bitter
                         Puchheimer Schlossgeist
                         Steinfelder Magenbitter
                         Wachauer Marullenlikõr
                         Jâgertee, Jagertee, Jagatee
15. Bebidas espirituosas Pommeau de Bretagne
                         Pommeau du Maine
                         Pommeau de Normandie
                         Svensk Punsch/Swedish Punsch
16. Vodka                Svensk Vodka/Swedish Vodka
                         Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
                                             le
 ---pagebreak---                               ANEXO TI
                            TEQUILA: protegida, elaborada e classificada
                            em conformidade com a legislação e
Bebida espirituosa de agave regulamentação dos Estados Unidos Mexicanos
                            MEZCAL: protegida, elaborada e classificada
                            em conformidade com a legislação e
Bebida espirituosa de agave regulamentação dos Estados Unidos Mexicanos
                              n
 ---pagebreak---    Troca de Cartas respeitante ao Acordo entre os Estados Unidos Mexicanos e a
       Comunidade Europeia sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das
                    denominações no sector das bebidas espirituosas
                                         Carta n°l
                                                               Bruxelas,
Exmo. Senhor,
Em referência ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos
sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas
espirituosas, tenho a honra de confirmar a V. Exa. o seguinte:
Não obstante o disposto no n° 2 do artigo 4°, os Estados Unidos Mexicanos e a
Comunidade acordaram em que a protecção da bebida espirituosa Tequila, constante do
Anexo II do Acordo, não impeça a utilização da denominação Tequila no Reino de
Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo,
desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais.
Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no n° 1,
primeira frase, do artigo 19° do Acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido
período transitório de um ano.
Muito agradeceria a V. Ex". se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados
Unidos Mexicanos sobre o que precede.
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                 Em nome do Conselho da União Europeia
                                           lt
 ---pagebreak---    Troca de Cartas respeitante ao Acordo entre os Estados Unidos Mexicanos e a
       Comunidade Europeia sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das
                    denominações no sector das bebidas espirituosas
                                         Carta n°2
                                                               Bruxelas,
Exmo. Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa do seguinte teor:
"Em referência ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos
sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas
espirituosas, tenho a honra de confirmar a V. Exa. o seguinte:
Não obstante o disposto no n° 2 do artigo 4°, os Estados Unidos Mexicanos e a
Comunidade acordaram em que a protecção da bebida espirituosa Tequila, constante do
Anexo II do Acordo, não impeça a utilização da denominação Tequila no Reino de
Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo,
desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais.
Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no n° 1,
primeira frase, do artigo 19° do Acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido
período transitório de um ano.
Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados
Unidos Mexicanos, sobre o que precede."
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de V.
Exa.
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                              Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos
                                              '?
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                                                          COM(97) 189 final
                                      DOCUMENTOS
 PT                                                           03 02 08      11
                                      N.° de catálogo : CB-C0-97-182-PT-C
                                                           ISBN 92-78-19359-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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