CELEX: 31988R3512
Language: pt
Date: 1988-11-10
Title: Regulamento (CEE) nº 3512/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

12. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 307/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3512/88 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Novembro de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a titulo de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                  os prazos e condições de fornecimento, bem como o
 Económica Europeia,
                                                                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  resultantes,
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à               A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países 900 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­          Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 307/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 11 . 88
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
               1 . Acção n? (') : 938/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
               2. Programa : 1988
               3 . Beneficiário : Honduras
               4. Representante do beneficiário (8) : M. F. Figueroa, Ministro dei Plan, Apdo Postal 1327, Comayagiiela
                   DC — Honduras {telex : 1 222). Cópia : M. Zapata — Ambassade du Honduras — Av. des Gaulois 3,
                   B- 1 040 Bruxelles (tel. : 734 00 00)
               5. Local ou país de destino : Honduras
               6. Produto a mobilizar : Leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (z) (*) (6) f7) : ver o Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.l.B.l a I.1.B.3)
               8 . Quantidade total : 600 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (9) : 25 kg ; em contentores. Ver Jornal Oficial das Comunidades
                   Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.3)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACCIÓN N° 938/88 / LECHE EN POLVO DESCREMADA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                   ECONÓMICA EUROPEA A HONDURAS »
                   e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto
                   I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade limitado ao Reino Unido, à Irlanda e à
                   Dinarmarca
                   O fabrico do leite em pó desnatado vitaminado e a incorporação de vitaminas devem ser , feitos após a
                   atribuição do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Puerto Cortes
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 12 a 27 de Dezembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 12 de Fevereiro de 1989
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (3) : as 1 2 horas do
                   dia 28 de Novembro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 12 de Dezembro de 1988 ;
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 27 de Dezembro de 1988 a 12 de Janeiro de 1989 ;
                   c) Data limite para o fornecimento : 26 de Fevereiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de faide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                   (telex AGREC 22037^ B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 14 de Outubro de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3147/88 da Comissão (JO n? L 281 de 14. 10. 1988, p. 13)
 ---pagebreak--- 12. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 307/ 11
                                                               LOTE B
              1 . Acção n? (') : 243/88 — decisão da Comissão de 15 de Outubro de 1987
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : Equador
              4. Representante do beneficiário (,0) : Ambassade de 1'Équateur, 70, chaussée de Charleroi, B- 1 060
                  Bruxelles
              5. Local ou pais de destino : Equador
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
              8. Quantidade total : 300 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                  de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACCIÓN N? 243/88 / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / PARA
                  DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
                  e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto
                  1.13.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque : de 12 a 27 de Dezembro de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (3) : às 1 2 horas do
                  dia 28 de Novembro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :                                                        ,
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 12 de Dezembro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 27 de Dezembro de 1988 a 12 de
                      Janeiro de 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 14 de Outubro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3147/88 da Comissão (JO n? L 281 de 14. 10. 1988, p. 13)
 ---pagebreak--- N? L 307/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 11 . 88
           Notas :                                                                                    .>
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certifiçao passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, nó Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente' anexo,
                — ou, por telecopiador, para um dos números séguintes em Bruxelas :
                     235.01 32,
                     236 10 97,
                     235 01 30,
                     236 20 05 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os noventa dias que precederam a transfor­
                mação a zonq de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa
                ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
            (é) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            Q Certificado de análise e qualidade, que enumere as especificações técnicas do produto, emitido por uma
                entidade oficial do país de origem.
            (8) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                M. Cerini, Bureau CEE a San Jose,
                Apartado 836, Centro Colon,
                1007 San José, Costa Rica
                (tel. 33 27 55 ; telex 3482 CEE AC CR).
            (9) Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « livre no porto de embarque », numa base
                FCL/FCL ou FCL/LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses conten­
                tores até à fase do terminal, incluindo os THC (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o forne­
                cedor não suportará quaisquer encargos locativos.
                Quando, por força do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, o forne­
                cedor for responsável pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reem­
                bolsará as despesas correspondentes, escepto os encargos de manutenção do terminal.
                Se os contentores forem utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, o fornécedor deve entregar as
                mercadorias ao terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediatamente
                efectuado a expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará quaisquer encargos respeitantes à utili­
                zação dos contentores.
           (10) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Delegación de la Comisión en Caracas, Avenida
                Orinoco — Las Mercedes, Apartado 67076 — Las Américas 1061 , Caracas, Venezuela (telex 27298
                COMEU VC).