CELEX: 31991R1150
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1150/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

4 . 5 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 112/39
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1150/91 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Maio de 1991
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                   toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                               alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            um concurso permanente para a exportação de 100 000
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            toneladas de centeio forrageiro em sua posse .
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            100 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         todos os países terceiros. A execução das formalidades
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2203/90 (4), estabe­           aduaneiras de exportação deve ser efectuada durante o
 lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­               período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto
 nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;            de 1991 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 2. As regiões nas quais as 1 00 000 toneladas de centeio
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo          forrageiro estão armazenadas são as mencionadas no
 Regulamento (CEE) n ? 2619/90 (6), fixa os processos e as          anexo I.
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;
                                                                                            Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no             1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 100 000          data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo orga­             mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
 nismo de intervenção alemão ;
                                                                    2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 Considerando que o concurso previsto para a exportação             concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
 de existências de intervenção apresenta um carácter espe­          compromisso escrito em exportar durante o período
 cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a            compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só             Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
 serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,          de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
 entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste               Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
 modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
 parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE)
n ? 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês                                            Artigo 4?
entre a aceitação da proposta e o pagamento, é, igual­               1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
 mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo                 (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o                 para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
 preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento          1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
do centeio armazenado no âmbito da intervenção em
Julho, quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;          2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                    concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                              3. O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                    1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p . 23 .                        4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
O    JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           nismo de intervenção alemão.
(")  JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
0    JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6)  JO  n?  L 249 de 12. 9 . 1990, p. 8 .                          O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                          Artigo 5 ?                           rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­          transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II .
efectuado em Agosto de 1991 .
                          Artigo 6?                                                    Artigo 8 ?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4. 5 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 112/41
                                                                ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                       Quantidades
                                   Schleswig-Holstein / Hamburg                          40 003
                                   Niedersachsen / Bremen                                51 179
                                   Nordrhein-Westfalen                                     4 560
                                   Hessen                                                  1 483
                                   Rheinland-Pfalz                                           237
                                   Bayern                                                  2 506
                                                                ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas
                                               pelo organismo de intervenção alemão
                                                    [Regulamento (CEE) n ? 1150/91 }
                    1               2                3'               4                  5                 6           7
                                                                                   Bonificação
                                                                    Preço               (+)
              Numeração                         Quantidade        de oferta       reduções (—)         Encargos
                               Número do                                                              comerciais
                  dos                               em         (em ecus por      (em ecus por
                                   lote                                                             (em ecus por     Destino
              proponentes                        toneladas        tonelada)          tonelada)
                                                                      C)               (para           tonelada)
                                                                                    referência)
                    1
                   2
                   3
                  etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.