CELEX: 22001D0118(10)
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 135/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0118(10)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 135/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0020 - 0021

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 135/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que altera as Decisões 79/542/CEE do Conselho, 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE no que diz respeito às condições de polícia sanitária aplicáveis às importações, admissões temporárias e reentradas de cavalos registados da Tailândia(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 2 (Decisão 79/542/CEE do Conselho) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53).".Artigo 2.oAo ponto 45 (Decisão 92/260/CEE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53).".Artigo 3.oAo ponto 59 (Decisão 93/195/CEE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53).".Artigo 4.oAo ponto 61 (Decisão 93/197/CEE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53).".Artigo 5.oFaz fé o texto da Decisão 98/594/CE, redigido em língua norueguesa, que acompanha a versão norueguesa da presente decisão.Artigo 6.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 7.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.(2) JO L 286 de 23.10.1998, p. 53.