CELEX: 31994R2698
Language: pt
Date: 1994-11-05
Title: Regulamento (CE) nº 2698/94 da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 286/36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 11 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2698/94 DA COMISSÃO
                                              de 4 de Novembro de 1994
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão (*), com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 2636/94 (6),
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 5 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      Novembro de 1994.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(J) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          0 JO n? L 228 de 1 . 9 . 1994, p. 23.
o   JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 52.
 ---pagebreak--- 5. 11 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 286/37
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (6)
                     Código NC                    Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                n? 3877/86 0                    (■)(2)(3)(4)                   (3)
                     1006 10 21                        —                          147,17                    301,55
                     1006 10 23                       —                          149,51                     306,23
                     1006 10 25                       —                           149,51                    306,23
                     1006 10 27                     229,67                       149,51                     306,23
                     1006 10 92                       —                          147,17                     301,55
                     1006 10 94                        —                         149,51                     306,23
                     1006 10 96                        —                          149,51                    306,23
                     1006 10 98                     229,67                       149,51                     306,23
                     1006 20 11                        —                          184,87                    376,94
                     1006 20 13                        —                          187,79                    382,79
                     1006 20 15                        —                          187,79                    382,79
                     1006 20 17                     287,09                        187,79                    382,79
                     1006 20 92                        —                          184,87                    376,94
                     1006 20 94                        —                          187,79                    382,79
                     1006 20 96                        —                          187,79                    382,79
                     1006 20 98                     287,09                        187,79                    382,79
                     1006 30 21                        —                         229,50                     482,85
                     1006 30 23                        —                         272,80                     569,38
                     1006 30 25                        —                         272,80                     569,38
                     1006  30 27                    427,04                       272,80                     569,38
                     1006  30 42                       —                         229,50                     482,85
                     1006  30 44                       —                         272,80                     569,38
                     1006  30 46                       —                         272,80                     569,38
                     1006 30 48                     427,04                       272,80                     569,38
                     1006 30 61                        —                         244,76                     514,23
                     1006 30 63                        —                         292,83                     610,37
                     1006 30 65                        —                         292,83                     610,37
                     1006 30 67                     457,78                       292,83                     610,37
                     1006 30 92                        —                         244,76                     514,23
                     1006 30 94                        —                         292,83                     610,37
                     1006 30 96                        —                         292,83                     610,37
                     1006 30 98                     457,78                       292,83                     610,37
                     1006 40 00                        —                           54,32                     114,65
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião .
           (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n ? 862/91 .
           C*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.