CELEX: 31986R2545
Language: pt
Date: 1986-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2545/86 da Comissão de 8 de Agosto de 1986 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986

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31986R2545

Regulamento (CEE) n.° 2545/86 da Comissão de 8 de Agosto de 1986 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986  

Jornal Oficial nº L 226 de 13/08/1986 p. 0005

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2545/86 DA COMISSÃO  de 8 de Agosto de 1986  que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 882/86 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,  Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar uma perda eventual de rendimento dos produtores de carne de ovino, e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas são referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão de 11 de Abril de 1986 (3), que determina as zonas de montanha nas quais o prémio é concedido; que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos-fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas seleccionáveis em determinadas zonas; que estes ovinos e estas zonas são referidas no Anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho de 31 de Maio de 1984 (4), que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3524/85 (5);  Considerando que, em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e a fim de permitir o pagamento de um adiantamento aos produtores de carne de ovino e de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas, é conveniente estimar a perda de rendimento previsível tendo em conta a evolução previsível dos preços de mercado;  Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento referida no nº 2 por um coeficiente que exprime, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa por 100 quilogramas de peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos prémios previsíveis para o resto da campanha de 1985, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 deste mesmo artigo; que, igualmente em conformidade com o nº 3 do artigo 5º, o montante do prémio por cabra é fixado em 80 % do prémio por ovelha; que, em conformidade com o nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (7), o adiantamento é fixado em 30 % do montante do prémio previsível estimado; que nos termos do nº 3 do artigo 4º do citado regulamento, o adiantamento só será pago se o seu montante for igual ou superior a um ECU;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Considera-se apurada uma diferença entre o preço de base e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1986, para as seguintes regiões:  1.2 // Região   // Diferença em ECUs por 100 kg   // 2  // 62,32   // 3   // 55,32   // 4   // 119,32   // 5  // 56,085   // 6   // 118,32   // 7   // 68,32.  Artigo 2º  1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha e por região é o seguinte:  1.2 // Região   // Montante estimado do prémio pagável por ovelha, em ECUs   // 2   // 11,841   // 3   // 12,724   // 4  // 21,478   // 5   // 8,974   // 6   // 21,298   // 7 21. 5. 1986, p. 16.  2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas é fixado do seguinte modo:  1.2.3 // Região   //   // Adiantamento do prémio pagável por ovelha em ECUs   // 2   //   // 3,518   // 3, da qual:  // Dinamarca   // 3,803   //   // Países Baixos   // 3,721  //   // Luxemburgo   // 3,771   //   // Bélgica   // 3,771  //   // Alemanha   // 3,773   // 4   //   // 6,399   // 5  //   // 2,699   // 6   //   // 6,385   // 7, da qual:  // Espanha   // 1,870   //   // Portugal   // 1,862.  Artigo 3º  1. O montante estimado do prémio pagável por cabra e por região nas zonas referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 é o seguinte:  1.2 // Região   // Montante estimado do prémio pagável por cabra, em ECUs,   // 2   // 9,473   // 7   // 4,919.  2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas abrangidas pelas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:  1.2.3 // Região   //   // Adiantamento do prémio pagável por cabra, em ECUs   // 2   //   // 2,815   // 7, da qual:  // Espanha   // 1,454   //   // Portugal   // 1,463.  Artigo 4º  1. O montante estimado do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, e por região nas zonas referidas no Anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 é o seguinte:  1.2 // Região   // Montante estimado do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, em ECUs  // 5   // 7,179.  2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de ovinos-fêmeas, com exclusão de ovelhas seleccionáveis, que exercem a sua actividade nas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:  1.2 // Região   // Adiantamento do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, em ECUs  // 5   // 2,150  Artigo 5º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  // 6,149.  (1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1. (2) JO nº L 82 de 27. 3. 1986, p. 3. (3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. (4) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40. (5) JO nº L 336 de 14. 12. 1985, p. 5. (6) JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28. (7) JO nº L 132 de