CELEX: 31993R3445
Language: pt
Date: 1993-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3445/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 314/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 12. 93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3445/93 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Dezembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 14 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 1 0? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
mercado, verificada no decurso do período de referência           Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- 16. 12. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 314/35
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                                82,13 (2)( ?)
                                    0712 90 19                                                82,1 3 (2)(3)
                                    1001 10 00                                                     ooo
                                    1001 90 91                                                87,19
                                    1001 90 99                                                87,19 f)
                                    1002 00 00                                              11 3,74 (6)
                                    1003 00 10                                              117,44
                                    1003 00 20                                              117,44
                                    1003 00 80                                              11 7,44 f)
                                    1004 00 00                                                92,22
                                    1005 10 90                                                82,13 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                82,13 (2)(3)
                                    1007 00 90                                                92,23 (4)
                                    1008 10 00                                                26,56 (')
                                    1008 20 00                                                26,48 (4)
                                    1008 30 00                                                25,02(0
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                25,02
                                    1101 00 00                                              1 59,59 (')
                                    1102 10 00                                              197,54
                                    1103  11 30                                               22,19
                                    1103  11 50                                               22,19
                                    1103  11 90                                             182,74
                                    1107  10 11                                             166,07
                                    1107  10 19                                             126,84
                                    1107 10 91                                             219,92 (,0)
                                    1107 1099                                               1 67,07 (9)
                                    1107 20 00                                              192,91 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90 .
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado O direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (,0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.