CELEX: 62011CA0638
Language: pt
Date: 2013-11-14 00:00:00
Title: Processo C-638/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de novembro de 2013 — Conselho da União Europeia/Gul Ahmed Textile Mills Ltd, Comissão Europeia [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de roupa de cama de algodão originária do Paquistão — Regulamento (CE) n. ° 384/96 — Artigo 3. °, n. ° 7 — Conceito de “outros fatores” » ]

11.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de novembro de 2013 — Conselho da União Europeia/Gul Ahmed Textile Mills Ltd, Comissão Europeia
   (Processo C-638/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Importações de roupa de cama de algodão originária do Paquistão - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 3.o, n.o 7 - Conceito de “outros fatores”)
   2014/C 9/06
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente e G. Berrisch, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Gul Ahmed Textile Mills Ltd (representante: L. Ruessmann, avocat), Comissão Europeia (representantes: A. Stobiecka-Kuik, agente, assistida por E. McGovern, Barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção), de 27 de setembro de 2011, Gul Ahmed Textile Mills/Conselho (T-199/04), que anulou, na parte em que se refere à Gul Ahmed Textile Mills Ltd, o Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho, de 2 de março de 2004, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão (JO L 66, p. 1) — Violação do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objetivo de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 56, p. 1) — Determinação da existência de um prejuízo — Demonstração de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo causado — Fatores a tomar em consideração
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 27 de setembro de 2011, Gul Ahmed Textile Mills/Conselho (T-199/04).
            
         
               2.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 65, de 3.3.2012.