CELEX: 31988R2547
Language: pt
Date: 1988-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2547/88 da Comissão, de 12 de Agosto de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13 . 8 . 88
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 223/35
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2547/88 DA COMISSÃO
                                                       de 12 de Agosto de 1988
                        que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                   qual
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
     Económica Europeia,                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
    Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
    Portugal,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
    Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                     Artigo 1 ?
    nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
    a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
    (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
    parágrafo, do seu artigo 19?,                                       n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
    Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            do Regulamento (CEE) n? 2441 /88 alterado, são modifi­
    para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                 cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
   fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2441 /88 da Comissão
   (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                       Artigo 2?
   mento (CEE) n? 2532/88 (4) ;
   Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
   cidas no Regulamento (CEE) n? 2441 /88 aos dados de què              de 1988 .
                      Oempresente   regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1988.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
(')  JO   n?  L  220 de  11 . 8. 1988, p. 27.
(2)  JO   n?  L  201 de  27. 7. 1988, p. 65.
O    J°   n?  L  211 de  4. 8 . 1988, p. 8.
O    J°   n°  L  221 de  12. 8. 1988, p. 44.
 ---pagebreak---                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             13 . 8 . 88
N? L 223/36
                                                                                                   Â
                                                           ANEXO I
            do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1988, que modificando as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                 Código do produto                                    por 1 % de teor
                                                                                  em sacarose e por 100 kg
                                                                 por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                                                     4
                                   1701 11 90 100                  33,35 (')
                                   1701 11 90 910                  29,84 (')
                                   1701 11 90 950                      (2)
                                   1701 12 90 100                  33,35 (')
                                   1701 12 90 910                  29,84 0      L
                                   1701 1290 950                       (2)
                                   1701 91 00 000              ll                          0,3625
                                   1701 99 10 100                  36,25
                                    1701 99 10 910                 36,79 (3)    \
                                    1701 99 10950                  32,33
                                    1701 99 90 100
                                                               \                           0,3625
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                             1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9?,
                            terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n? 2630/81 .