CELEX: 22001D0158
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 158/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

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22001D0158

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 158/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0036 - 0037

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 158/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2001 de 28 de Setembro de 2001(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 997/2001 da Comissão, de 22 de Maio de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 805/1999 que estabelece determinadas medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 718/1999 do Conselho, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável(2), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo XIII do acordo, no ponto 45b [Regulamento (CE) n.o 805/1999 da Comissão], é aditado o seguinte travessão: "- 32001 R 0997: Regulamento (CE) n.o 997/2001 da Comissão de 22 de Maio de 2001 (JO L 142 de 29.5.2001, p. 18).".Artigo 2.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 997/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 35.(2) JO L 142 de 29.5.2001, p. 18.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.