CELEX: 51987PC0281
Language: pt
Date: 1987-06-16
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( EURATOM ) DO CONSELHO QUE FIXA OS NIVEIS MAXIMOS TOLERADOS DE RADIOACTIVIDADE DOS GENEROS ALIMENTICIOS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS E AGUA POTAVEL NO CASO DE NIVEIS DE RADIOACTIVIDADE OU DE UM ACIDENTE NUCLEAR

N? C 174/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2.7. 87
                                                                 II
                                                        (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
              Proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de
              radioactividade dos géneros alimentícios, alimentos para animais e água potável no caso de níveis
                                           de radioactividade ou de um acidente nuclear
                                                         COM(87) 281 final
                                 (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 16 de Junho de 1987)
                                                           (87/C 174/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                determinados produtos agrícolas sejam unicamente intro-
                                                                     duzidos na Comunidade em conformidade com preceitos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   comuns que salvaguardam a saúde da população e, si-
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu                   multaneamente, preservam a natureza unificada do mer-
artigo 31?,                                                          cado e obstam aos desvios de comércio;
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada                     Considerando a emergência da necessidade de estabele-
após a obtenção do parecer de um grupo de peritos de-                cimento de um sistema de natureza mais permanente que
signados pelo Comité Científico e Técnico,                           faculte à Comunidade, em caso de acidente nuclear ou
                                                                     de outros eventos que provoquem uma contaminação ra-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      dioactiva significativa do géneros alimentícios, dos ali-
                                                                     mentos para animais ou da água potável, a fixação de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                   níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva, a
cial,                                                                fim de se proteger a população;
Considerando que a alínea b) do artigo 2? do Tratado                 Considerando que a Comissão será informada sobre a
determina que a Comunidade deve estabelecer normas                   ocorrência de um acidente nuclear ou sobre níveis anor-
de segurança uniformes destinadas à protecção sanitária              malmente elevados de radioactividade, em conformidade
da população e dos trabalhadores e velar pela sua aplica-            com a decisão do Conselho relativa a um sistema de
ção, tal como previsto mais pormenorizadamente no tí-                troca rápida de informação no caso de níveis anormais
tulo II, capítulo III, do Tratado;                                   de radioactividade ou de um acidente nuclear ou por
                                                                     força da Convenção de Notificação Imediata de um Aci-
Considerando que o Conselho adoptou, em 2 de Feve-                   dente Nuclear de 26 de Setembro de 1986;
reiro de 1959, directivas (') que fixam as normas de se-
gurança de base cujo texto foi substituído pela Directiva            Considerando que caso as circunstâncias o exijam a Co-
80/836/Euratom (2), alterada pela Directiva 84/467/Eu-               missão adoptará um regulamento que determine a aplica-
ratom (3), e que o artigo 45? dessa directiva determina              ção de níveis máximos tolerados pré-estabelecidos;
que os Estados-membros definam níveis de intervenção a
aplicar em caso de acidente;                                         Considerando que é possível, com base nos dados actuais
                                                                     relativos à protecção radiológica, estabelecer níveis de
                                                                     referência derivados, os quais podem constituir a base
Considerando que, na sequência do acidente que ocor-
                                                                     para a fixação de níveis máximos tolerados de radioacti-
reu na central nuclear de Chernobil em 26 de Abril de
                                                                     vidade que podem ser imediatamente aplicados em caso
1986, foram libertadas na atmosfera quantidades consi-
                                                                     de acidente nuclear ou de outro evento que provoque
deráveis de materiais radioactivos que contaminaram sig-
                                                                     uma contaminação radioactiva significativa dos géneros
nificativamente, do ponto de vista sanitário, géneros ali-
                                                                     alimentícios, dos alimentos para animais ou da água potá-
mentícios e os alimentos para animais em diversos países
                                                                     vel;
europeus;
                                                                     Considerando que esses níveis máximos tolerados foram
Considerando que a Comunidade adoptou medidas pro-                   estabelecidos na sequência de um Seminário Científico
visórias e designadamente o Regulamento (CEE)                        Internacional sobre Níveis de Intervenção para os Géne-
n? 1707/86 (4) do Conselho, destinadas a garantir que                ros Alimentícios após um Acidente Nuclear, organizado
                                                                     pela Comissão no Luxemburgo entre 27 e 30 de Abril de
(') JO n° 11 de 20. 2. 1959, p. 221/59.                               1987;
O   JO n? L 246 de 17. 9. 1980, p. 1.
O   JO n? L 265 de 5. 10. 1984, p. 4.                                Considerando que esses níveis tomam devidamente em
(4) JO n? L 146 de 31. 5. 1986, p. 88.                               consideração as recomendações científicas mais recentes
 ---pagebreak--- 2. 7. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 174/7
presentemente disponíveis à escala internacional e, simul-      Nuclear, de 26 de Setembro de 1986, a Comissão adop-
taneamente, reflectem o imperativo de tranquilizar a po-        tará imediatamente, contanto que as circunstâncias o exi-
pulação e evitam divergências internacionais de regula-         jam, um regulamento que determine a aplicação dos ní-
mentação;                                                       veis máximos tolerados fixados no Anexo I.
Considerando que é, no entanto, necessário tomar em             2.     O período de vigência do regulamento previsto no
devida consideração as condições particulares pertinentes       n? 1 não pode exceder três meses.
e, consequentemente, estabelecer um processo que fa-
culte uma conversão rápida desses níveis pré-estabeleci-                                  Artigo 3?
dos em níveis máximos tolerados adequados às circuns-
tâncias particulares de um acidente nuclear ou de um             1.    Tendo adoptado um regulamento em conformidade
outro evento que provoque uma contaminação radioac-              com o artigo 2?, a Comissão consultará imediatamente o
tiva significativa dos géneros alimentícios, dos alimentos       grupo de peritos referido no artigo 31? do Tratado Eura-
para animais ou da água potável;                                tom (doravante designado por «grupo de peritos») sobre
                                                                 qualquer regulamento subsequente exigido pelas circuns-
Considerando que a adopção de um regulamento que                 tâncias.
fixe níveis máximos tolerados preservará igualmente a
unidade do mercado comum, obstará aos desvios de co-             2.    A Comissão, ao solicitar o parecer do grupo de pe-
mércio na Comunidade e impossibilitará quaisquer proi-           ritos, pode fixar o prazo no qual o parecer deve ser emi-
bições ou restrições nacionais para os efeitos do artigo         tido. As deliberações do grupo de peritos não são subme-
36? do Tratado CEE;                                              tidas a votação. Todavia, qualquer membro do grupo de
                                                                 peritos pode exigir que a sua opinião venha relatada na
Considerando que, para facilitar a adopção de níveis má-         acta.
ximos tolerados, devem prever-se processos destinados,
por um lado, a facultar a consulta ao grupo de peritos                                    Artigo 4°
referido no artigo 31? do Tratado Euratom e, por outro
lado, a estabelecer uma estreita cooperação entre os Es-         1.     Caso as circunstâncias o exijam, a Comissão sub-
tados-membros e a Comissão no âmbito de um comité                meterá a um Comité Ad-Hoc para a Contaminação Ra-
de gestão;                                                       dioactiva dos Géneros Alimentícios (doravante designado
                                                                 por «Comité») um projecto de regulamento destinado a
Considerando que o cumprimento dos níveis máximos                substituir o regulamento referido no n? 1 do artigo 2?, no
tolerados terá que ser objecto de verificações adequadas;        prazo de um mês a contar da adopção desse regula-
                                                                 mento. O Comité será composto de representantes dos
Considerando que para aditar, clarificar e ajustar, na
                                                                 Estados-membros e presidido por um representante da
medida do necessário, as medidas previstas no presente
                                                                 Comissão.
regulamento, deve ser estabelecido um processo simplifi-
cado,                                                            2.     Ao submeter o projecto de regulamento referido no
                                                                 n? 1, a Comissão tomará em consideração as normas de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                  base estabelecidas em conformidade com os artigos 30? e
                                                                 31? do Tratado e, designadamente, aplicará o princípio
                          Artigo 1°                              segundo o qual todas as exposições devem ser mantidas a
                                                                 um nível tão baixo quanto razoavelmente possível tendo
 1.    O presente regulamento estabelece o processo para         em conta factores económicos e sociais.
 a determinação dos níveis máximos tolerados de conta-
minação radioactiva da água potável, dos géneros ali-            3.     O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto
 mentícios e dos alimentos para animais que podem ser            num prazo que o presidente pode fixar em função da
 colocados no mercado ou exportados após um acidente             urgência da questão em causa. As suas deliberações são
 nuclear ou qualquer outro evento susceptível de provocar        tomadas pela maioria prevista no n? 2 do artigo 118? do
 ou que tenha provocado uma contaminação radioactiva             Tratado no caso de decisões relativamente às quais a
 significativa dos géneros alimentícios para animais ou da        apresentação de uma proposta pela Comissão é condição
 água potável.                                                    da sua adopção pelo Conselho. Nas votações efectuadas
                                                                  no Comité, é atribuída aos votos dos representantes dos
 2.    Na acepção do presente regulamento, géneros ali-           Estados-membros a ponderação definida no referido ar-
 mentícios são produtos próprios para o consumo hu-              tigo. O presidente não participa na votação.
 mano quer de imediato quer após transformação. Ali-
 mentos para animais são produtos próprios para a ali-            4.    A Comissão adoptará o regulamento que é imedia-
 mentação dos animais exclusivamente.                             tamente aplicável. Todavia, se não estiver conforme com
                                                                  o parecer do Comité, este regulamento é comunicado
                           Artigo 2°                              sem demora pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a
                                                                  Comissão pode diferir a aplicação do regulamento que
 1.    No caso de ser notificada da ocorrência de um aci-         adoptou por quinze dias no máximo, a contar da data
 dente nuclear ou de qualquer outro evento, em confor-            dessa comunicação.
 midade com o processo previsto na Decisão                do
 Conselho, de           (informação rápida), ou por força         5.    O Conselho, deliberando por maioria qualificada,
 da Convenção de Notificação Imediata de um Acidente              pode tomar uma decisão diferente no prazo de 15 dias.
 ---pagebreak--- N? C174/8                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                2.7.87
                             Artigo 5?                                             neros alimentícios ou alimentos para animais provenien-
                                                                                   tes de países terceiros serão considerados colocados no
O regulamento previsto no artigo 4? tem um período de                              mercado após a entrada no território aduaneiro da Co-
vigência limitado. A pedido de um Estado-membro ou                                 munidade sob um regime que não seja o do trânsito co-
por iniciativa da Comissão o regulamento pode ser                                  munitário.
revisto de acordo com o processo previsto nos artigos
3?e4?                                                                              2.      Cada Estado-membro deve fornecer a Comissão to-
                                                                                   das as informações relativas à aplicação do presente re-
                             Artigo 6?                                             gulamento, designadamente nos casos de violação dos ní-
                                                                                   veis máximos tolerados. A Comissão comunicará essas
1.    A fim de assegurar que os níveis máximos tolerados                           informações aos outros Estados-membros.
fixados no Anexo I tenham em conta quaisquer novos
dados científicos disponíveis, a Comissão solicitará,                                                               Artigo 8?
oportunamente, o parecer do grupo de peritos.
                                                                                   As normas de execução do presente regulamento e quais-
2.    A pedido de um Estado-membro ou da Comissão,                                 quer alterações a efectuar na lista de géneros alimentícios
os níveis máximos tolerados fixados no Anexo I podem                               de menor importância constante do Anexo II serão adop-
ser revistos ou completados de acordo com o processo                               tadas de acordo com o processo estatuído no artigo 4?
previsto no artigo 31? do Tratado.
                                                                                                                    Artigo 9?
                             Artigo 7?
                                                                                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
1.    Os Estados-membros velarão para que os géneros                               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
alimentícios ou alimentos para animais não conformes                               munidades Europeias.
com os níveis máximos tolerados fixados em qualquer re-
gulamento adoptado em conformidade com os artigos 2°                               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
ou 4? não sejam colocados no mercado ou exportados.                                elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, os gé-                          -membros.
                                                                       ANEXO I
             NÍVEIS MÁXIMOS TOLERADOS PARA OS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS, ALIMENTOS PARA
                                                        ANIMAIS E ÁGUA POTÁVEL
                                                                  (Bq/kg ou Bq/1)
                                                                                Outros géneros
                                                                               alimentícios com       Água potável e
                                                                                  exclusão dos                            Alimentos para
                                                      Leite e lacticínios (') géneros  alimentícios géneros alimentícios
                                                                                                        líquidos (J)          animais
                                                                                    de menor 2
                                                                                importância ( )
             Isótopos de iodo e de estrôncio,
             nomeadamente 1-131, Sr-90                          500                   3 000                 400                   (4)
             Isótopos de plutónio e elementos
             de transplutónio emissores de ra-
             diações alfa, nomeadamente Pu-
             -239, Am-241                                         20                      80                  10              -O
             Todos os outros nuclidos de se-
             mivida superior a 10 dias
             nomeadamente Cs-134, Cs-137                      1000                    1250                  800                2 500
             (') Por leite e lacticínios entendem-se o leite classificado pelas posições 04.01 e 04.02 da pauta aduaneira comum e os
                 géneros alimentícios destinados à alimentação de crianças durante os seus primeiros quatro a seis meses de vida que
                 correspondem, só por si, às necessidades de nutrição desta categoria de indivíduos e que são apresentados ao consumi-
                 dor em embalagens que se encontram claramente identificadas e rotuladas de «preparados para alimentação de
                 crianças».
             (2) Os géneros alimentícios de menor importância são os géneros alimentícios enumerados no Anexo II. Com respeito a
                 estes géneros alimentícios, pode ser tolerado um nível de contaminação correspondente a dez vezes o mencionado
                 nesta coluna.
              3
             ( ) Géneros alimentícios líquidos com a definição dos capítulos 20 e 22 da pauta aduaneira comum.
             (4) Nenhum valor para aplicação imediata.
 ---pagebreak--- 2.7.87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?C 174/9
                                                  ANEXO II
                       GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE MENOR IMPORTÂNCIA
         N° da pauta                                 Designação das mercadorias
       aduaneira comum
            07.01      Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                       O. Alcaparras
            07.03      Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                       destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação, mas não preparadas espe-
                       cialmente para consumo imediato:
                       B. Alcaparras
          Capítulo 9   Café, chá, mate e especiarias
 ---pagebreak--- N ? C 174/10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 7. 87
             NIVEAUX DE RÊFÉRENCE DERIVES SERVANT DE BASE AU C O N T R O L E DES DENRÉES
                                       ALIMENTAIRES APRÈS UN ACCIDENT NUCLÉAIRE
             RECOMMANDATION DU GROUPE D'EXPERTS INSTITUÉ AU TITRE DE L'ARTICLE 31 DU
                                                          TRAITÉ EURATOM
             Introduction
             La recommandation antérieure du groupe d'experts, du 4 septembre 1986, a été réexaminée et révisée par
             le groupe, à la lumière du séminaire scientifique international de la Commission des Communautés euro-
             péennes sur «les niveaux d'intervention pour denrées alimentaires après un accident nucléaire» qui s'est
             tenu à Luxembourg du 27 au 30 avril 1987; les recommandations révisées sont reprises ci-dessous.
             Politique de base
             Le controle radiologique des denrées alimentaires après un rejet accidentel de substances radioactives dans
             1'environnement soulève deux types três différents de problèmes. Le premier, le plus urgent, porte sur
             1'utilisation des aliments produits, et parfois consommés, dans la zone proche de l'accident. Les décisions
             doivent être prises dans un délai d'un ou deux jours après les rejets, de telle manière que la zone atteinte
             puisse être définie et que des fournitures de denrées alimentaires de remplacement puissent être prévues. Le
             deuxième type de problèmes concerne la répartition étirée à long terme des denrées alimentaires à partir de
             la zone locale des rejets ainsi qu'à partir de zones plus vastes et plus dispersées qui ne necessitem pas un
             controle immédiat mais ou l'on enregistre une contamination mesurable. Dans le contexte de la Commu-
             nauté, l'accent doit être mis sur ce deuxième éventail de problèmes ainsi que sur les mouvements de denrées
             alimentaires entre les États membres et entre la Communauté et d'autres pays.
             Si Pon s'en rapporte à Phypothèse traditionnelle et prudente selon laquelle toute dose de rayonnement
             atteignant Phomme entraine un certain accroissement des risques de conséquences à long terme, la
             consommation de denrées alimentaires contaminées de n'importe quel niveau implique un certain risque. II
             n'existe par conséquent aucune possibilite d'arrêter des décisions relatives au controle des denrées alimen-
             taires en prenant exclusivement en considération les risques sanitaires. Bien que toute décision des autorités
             competentes doive être fondée sur un equilibre entre Pampleur de ces risques et des coúts financiers d'une
             part, et Pinterruption de toute action protectrice sur le plan social d'autre part, il est capital de maintenir la
             confiance à l'égard du système global de radioprotection dans le cadre duquel le public est légitimement
             exposé aux rayonnements, en raison de 1'éventail três diversifié des applications bénéfiques des radiations et
             substances radioactives. Cette confiance peut être renforcée si la réaction à un accident est considérée
             comme adéquate.
             Niveaux de référence (NR)
             II ne convient pas de fixer des limites au traitement de situations de crise, étant donné qu'une situation de
             crise n'est que rarement, voire même jamais, susceptible de faire l'objet d'une limitation rigide. Par contre,
             il est três utile de fixer des niveaux de référence qui soient bases sur, et qui respectent, les príncipes des
             normes de sécurité de base en deçà desquels une action éventuelle est probablement inadéquate et au-delà
             desquels une intervention devrait avoir lieu ou, tout au moins, être sérieusement envisagée. Le niveau de
             référence doit être en rapport avec la gravite et la complexité de Paction d'intervention: des actions simples,
             impliquant peu de conséquences sociales, sont indiquées lorsque les niveaux de radioexposition sont faibles;
             par contre, des actions complexes necessitem des niveaux élevés d'exposition pour être justifiées. Dans le
             cadre de ce rapport, le groupe d'experts a envisagé les actions nécessaires au controle de la distribution et
             de Pimportation des denrées alimentaires dans la Communauté. Ce type d'action est complexe, ses implica-
             tions sociales et économiques sont considérables et sa justification implique un niveau d'exposition signifi-
             catif.
             En príncipe, les NR sélectionnés devraient être en rapport avec la dose «vie entière» susceptible d'être
             accumulée à partir de la consommation continue d'une seule denrée alimentaire. Ce n'est que dans ce cas
             que le bénéfice de la réduction de dose obtenue du fait du controle de cette denrée alimentaire peut être
             compare aux coúts et inconvénients inhérents à Paction de controle. Aux niveaux de dose susceptibles
             d'être rencontrés et compte tenu de Péchelle d'intervention nécessaire, qui n'aura probablement pas pour
             effet de provoquer des pénuries alimentaires graves au niveau national ou au niveau communautaire, on
             agit correctement en traitant chaque denrée alimentaire indépendamment de toutes les autres.
             En pratique toutefois, três nombreuses sont les denrées alimentaires potentiellement concernées, ce qui
             implique qu'il soit souhaitable d'édicter des régies simples et compréhensibles lorsqu'il s'agit de décider
             d'une intervention. Oest la raison pour laquelle le groupe d'experts a choisi de recommander des niveaux
             de référence de dose pour les principaux constituants du regime alimentaire et de choisir les niveaux derives
             correspondants dans les denrées alimentaires en faisant preuve d'une certaine prudence, de telle manière
             qu'il soit peu probable que le niveau de dose de référence risque d'être dépassé, quelle que soit la combi-
             naison probable de contamination dans diverses denrées alimentaires, mesurée à des moments différents
 ---pagebreak--- 2. 7. 87                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                          N ? C 174/11
         après un accident. Cette procédure est plus restrictive que celle qui est recommandée par la Commission
         internationale de protection contre les radiations mais moins restrictive que celle qui consiste à retenir
         comme base exclusive des décisions le regime alimentaire total. Le groupe a également décidé d'utiliser la
         dose «annuelle» comme base des niveaux de référence étant donné que la dose correspondant à la première
         année est plus importante que la dose accumulée au cours de chaque année ultérieure.
         Les recommandations s'appliquent à la situation découlant d'un accident, indépendamment de toute source
         d'exposition préexistante, y compris tout accident antérieur. Les niveaux de référence peuvent donc être
         identiques pour tous les accidents. Sur cette base, le groupe d'experts recommande de retenir deux niveaux
         de référence de dose, comme il est indique à la référence 1: un niveau de référence inférieur en deçà
         duquel il est três probable que 1'action ne soit guère justifiée pour des motifs de radioprotection et, d'autre
         part, un niveau de référence supérieur pour lequel 1'action devrait, presque certainement, être tentée pour
         des motifs de radioprotection.
         Pour la première année consécutive à un accident, le groupe d'experts recommande d'àdopter un NR
         inférieur de 5 mSv pour représenter 1'équivalent engagé de dose effective correspondant à un âge de 70 ans
         et consécutif à la consommation de denrées alimentaires. Le NR supérieur devrait être de 50 mSv. Dans le
         cas spécial des isotopes de Piode qui fixent pratiquement la totalité de leur dose sur la thyroíde, on recom-
         mande de se baser sur un NR inférieur supplémentaire de 50 mSv pour la thyroíde, le NR supérieur
         correspondant devant être de 500 mSv (référence 2). Dans tous les cas, les chiffres se rapportent à la dose
         engagée résultant de Pingestion de nourriture pendant toute 1'année concernée. En ce qui concerne les
         années ultérieures, les niveaux de contamination seront moindres et Pon disposera du temps nécessaire pour
         organiser des moyens efficaces et économiques de controle, si ceei s'avérait nécessaire.
         Niveaux de référence derives (NRD)
         Le controle effectif des denrées alimentaires doit être fonction de la mesure ou de la concentration prévi-
         sible des substances radioactives dans les aliments; ce controle ne peut être réalisé par estimation directe de
         Ia dose recue par les consommateurs. II importe, par conséquent, de déduire des valeurs concrètes de
         concentration à partir des N R de dose. Les valeurs utilisées dans le voisinage d'un accident en vue du
         controle de la situation au cours des premières semaines qui suivent un accident ont été appelées les
         niveaux de référence derives en cas de crise (NRDC). Pour le controle à long terme du commerce en
         denrées alimentaires on a utilisé, dans le cadre de ce rapport, Pexpression «niveau de référence dérivé
         (NRD)». II ne s'agit, en aucune façon, d'une limite. Toutefois, les problèmes découlant d'une interférence
         legitime dans les échanges internationaux peuvent nécessiter Pincorporation des niveaux de référence dans
         des règlements communautaires. Un premier examen des techniques d'optimisation de la protection,
         elabore par un groupe de travail de POrganisation mondiale de la santé (OMS) et presente au cours du
          séminaire de Luxembourg, montre que les niveaux recommandés par le groupe d'experts «article 31» sont
          (oms) proches des niveaux atteints par le processus d'optimisation. Les niveaux recommandés se suffisent
         donc à eux-mêmes et aucune réduetion supplémentaire ne s'impose.
          L'estimation des N R D dans les denrées alimentaires soulève des problèmes importants, étant donné que les
          modalités différentes selon lesquelles les nucléides respectifs atteignent la nourriture, combinées avec la
         variété des systèmes de distribution des denrées alimentaires respectives ainsi qu'avec les différences de
         regime alimentaire en fonction de Pâge et de la situation, engendrem des liens três complexes entre Pacti-
         vité presente dans une seule denrée alimentaire et la dose totale que reçoit un individu du fait de la
          consommation de nourriture. Si Pon envisage de limiter la dose totale en provenance de toutes les denrées
          alimentaires, chaque denrée alimentaire devrait être affectée d'un N R D différent pour chaque nucléide et
          Pon devrait établir un caleul en chaque occasion et pour chaque localisation, en fonction du niveau d'acti-
          vité contenu dans toute les denrées alimentaires concernées, pour tous les nucléides concernes. Cette
          approche est peut-être possible dans la zone immédiatement voisine d'un accident oú la situation peut être
          étroitement définie, mais elle n'est pas réalisable en tant que base d'action au niveau communautaire.
          Cest la raison pour laquelle le groupe d'experts a elabore des propositions relatives aux principaux consti-
          tuants du regime alimentaire, pour trois catégories de radionucléides. Les valeurs sont reprises au tableau.
          Elles ont été établies sur la base de profils typiques de regimes alimentaires à Pintérieur de la Communauté.
          La contamination des denrées alimentaires après un accident variera en fonction du temps et de la localisa-
          tion et il est irréaliste de supposer qu'une personne risque de consommer un aliment dont la totalité aurait
          été contaminée à concurrence du N R D pendant une année entière. Le groupe a supposé, par conséquent
          que, pour une année entière, la quantité absorbée n'excédera pas 10 % de la quantité qui resulte cPune
          consommation continue d'une denrée alimentaire aceusant la valeur de radioactivité de crête, à un moment
          et à un endroit quelconque. Des données présentées au cours du séminaire de Luxembourg et des consulta-
          tions élargies ont convaincu le groupe que la valeur de 10 % est adéquate et cette valeur a été incluse dans
          le caleul des niveaux de référence derives.
 ---pagebreak--- N? C 174/12                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 7. 87
            Toutefois, cette valeur n'est plus considérée comme suffisamment súre en toutes circonstances pour couvrir
            Paccumulation des doses en provenance de tous les groupes de denrées alimentaires consideres. Pour
            prendre cette situation en compte, on a appliqué un facteur de réduction de 5 à chacune des valeurs
            calculées pour les denrées alimentaires individuelles constituam les groupes repris actuellement sous Pappel-
            lation de «produits laitiers», les autres denrées alimentaires principales (comprenant les céréales, les fruits et
            legumes, la viande) et l'eau potable (y compris les boissons). En raison de la brièveté des durées de
            demi-vie des isotopes de Piode concernes, il n'est pas nécessaire d'appliquer ce facteur d'additivité aux
            valeurs calculées pour ces nucléides. Les chiffres relatifs aux isotopes du strontium dans le groupe des
            nucléides «iode et strontium» comportem toutefois les facteurs de réduction adéquats.
            En ce qui concerne Paddition des contributions en provenance de différents radionucléides dans la chaine
            alimentaire, on a pris en compte les aspects suivants:
            — on a évalué chaque groupe de nucléides en se basant sur Pidée que l'activité totale des nucléides dans le
                groupe est comparée à la valeur limitative retenue pour la plupart des nucléides radiotoxiques impor-
                tants dans ce groupe, par rapport áu groupe d'âge le plus limitatif,
            — les niveaux de réfêrence pour les isotopes de l'iode som bases sur la dose thyroídienne; leur contribu-
                tion à 1'équivalent de dose effectif est, par conséquent, réduite,
            — il est peu probable que, à Poccasion d'un accident quelconque, les nucléides provenant de ces trois
                groupes soient présents simultanément en quantités importantes dans la chaine alimentaire.
            Ces raisons ont incite le groupe à conclure que Pon a suffisamment tenu compte de Padditivité resultam de
            la contribution de radionucléides différents, à la fois à Pintérieur des groupes de nucléides et entre ces
            groupes.
            On a, par conséquent, fixe les valeurs reprises au tableau en partam du príncipe que chaque groupe de
            denrées alimentaires et chaque groupe de radionucléides peuvent être pratiquement traités distinctement de
            tous les autres; on a déjà tenu compte, comme il se devait, de Pexistence de plusieurs denrées alimentaires
            contaminées ou de nucléides contenus dans plus d'un seul groupe.
            Les niveaux s'appliquent aux denrées alimentaires prêtes à la consommation. En fait, des controles som
            susceptibles d'être effectués à un stade plus precoce, par exemple en cours de traitement et de commerciali-
            sation du produit de base. II n'a pas été tenu compte de la réduction d'activité resultam du traitement et de
            la préparation des aliments.
                                                                TABLEAU
            NIVEAUX DE RÉFÊRENCE DERIVES (') EN TANT QUE BASE DU CONTROLE DES DENRÉES
                                              ALIMENTAIRES APRÈS UN ACCIDENT
                                                                  (Bq/kg)
                                                     Isotopes de 1'iode et strontium (2)
                                                        En particulier 1-131, Sr-90
                  Produits laitiers (J)            Autres denrées alimentaires principales (4)               Eau potable
                           500                                     3 000                                   400
                            Isotopes du plutonium émettant des particules alpba et éléments transplutoniens (2)
                                                      en particulier Pu-239, Am-241
                  Produits laitiers (J)            Autres denrées alimentaires principales (*)               Eau potable
                            20                                         80                                   10
                              Tous autres nucléides dont la durée de demi-vie est supérieure à Wjours (2) (5)
                                                      en particulier Cs-132, Cs-137
                  Produits laitiers (')            Autres denrées alimentaires principales (*)               Eau potable
                         4 000                                      5 000                                  800
 ---pagebreak--- 2. 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? C 174/13
         NOTES
         (*) Ces niveaux de référence derives sont prévus pour des applications générales; ils sont bases sur le NR inférieur aborde
             dans le texte, à savoir un equivalem engagé de dose erfective de 5 mSv pour une année et un equivalem engagé de
             dose thyroídienne de 50 mSv pour une année. Les valeurs basées sur le NR supérieur seraient dix fois plus importantes.
         O À 1'intérieur de chaque groupe de nucléides, les valeurs se rapportent à l'activité totale de tous les nucléides du groupe.
             Chaque groupe peut être traité comme un groupe totalement independam des autres groupes.
         (3) Les produits laitiers comprennem le lait frais et les boissons lactées reconstituées ou les aliments prepares à partir de
             lait déshydraté. Le fromage doit être considere comme une des «autres principaleS denrées aíimentaires».
         (*) En ce qui concerne les denrées aíimentaires secondaires, par exemple celles dom la consommation annuelle est infé-
             rieure à quelque 10 kg, des valeurs representam dix fois celles des principales denrées aíimentaires conviendront. On ne
             prévoit pas que des restrictions s'imposent en ce qui concerne des articles tels que les épices et les condiments.
         (s) Le carbone 14 et le tritium ne sont pas compris dans ce groupe en raison de leur faible contribution aux doses, quel
             que soit 1'accident prévisible.
         Ré/érences
          1. Commission des Communautés européennes. Critères de radioprotection pour le controle des doses
             recues par la population dans 1'éventualité de rejets accidentels de matières radioactives. V/5290/82 EN.
             CCE, Luxembourg, 1982.
         2. Commission internationale de protection contre les radiations. Publication 40. Protection de la popula-
             tion dans 1'éventualité d'accidents importants par rayonnements: príncipes de planification. Annales de la
             CIPR, volume 14, n° 2, 1984.