CELEX: C2007/056/04
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo C-407/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Dalmine SpA/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos de aço sem costura — Protecção dos mercados nacionais — Contrato de abastecimento — Direitos de defesa — Confissão dos factos — Elementos de prova de origem anónima — Coima — Fundamentação — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo das coimas — Dimensão do mercado pertinente e da empresa em causa — Circunstâncias atenuantes )

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Dalmine SpA/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-407/04 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos de aço sem costura - Protecção dos mercados nacionais - Contrato de abastecimento - Direitos de defesa - Confissão dos factos - Elementos de prova de origem anónima - Coima - Fundamentação - Igualdade de tratamento - Orientações para o cálculo das coimas - Dimensão do mercado pertinente e da empresa em causa - Circunstâncias atenuantes»)
   (2007/C 56/04)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Dalmine SpA (representantes A. Sinagra, M. Siragusa e F. Moretti, avvocati)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Whelan e F. Amato, agentes)
   Objecto
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2004, Dalmine SpA/Comissão das Comunidades Europeias (processo T-50/00) em que é parcialmente anulada a Decisão 2003/382/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (IV/E-1/35.860-B-Tubos de aço sem costura) [notificada com o número C(1999) 4154] e que fixa o montante da coima aplicada às recorrentes
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Dalmine SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 300, de 4.12.2004.