CELEX: 62011CN0449
Language: pt
Date: 2011-09-01 00:00:00
Title: Processo C-449/11 P: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2011 por Solvay Solexis SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) em 16 de Junho de 2011 no processo T-195/06, Solvay Solexis/Comissão

22.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/29
            
         Recurso interposto em 1 de Setembro de 2011 por Solvay Solexis SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) em 16 de Junho de 2011 no processo T-195/06, Solvay Solexis/Comissão
   (Processo C-449/11 P)
   2011/C 311/48
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Solvay Solexis SpA (representantes: T. Salonico, G.L. Zampa e G. Barone, avvocati)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular o acórdão recorrido e a decisão na parte em que declaram provada a participação da Ausimont na infracção antes de Maio-Setembro de 1997, e consequentemente recalcular a coima que lhe foi aplicada no artigo 2.o da decisão;
            
         
               —
            
            
               Anular o acórdão recorrido e a decisão na parte em que, relativamente ao período após Maio-Setembro de 1997, não reconhecem que a gravidade da conduta da Ausimont foi menor devido à sua não participação no acordo sobre a limitação das capacidades e na parte em que a incluem numa categoria errada para efeitos da determinação do montante base da coima e, consequentemente, recalcular a coima aplicada à recorrente no artigo 2.o da decisão; ou
            
         
               —
            
            
               Em alternativa, anular o acórdão recorrido nas partes referidas nos anteriores pedidos e remeter o processo ao Tribunal Geral para que este decida de novo;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
               I.
            
            
               Violação do artigo 101.o TFUE e do artigo 2.o do Regulamento n.o 1/2003 (1), fundamentação contraditória e insuficiente e correlativamente manifesto desvirtuamento dos elementos de prova, dado não ter ficado demonstrado que a conduta da Ausimont de Maio de 1995 até Maio-Setembro de 1997 possa ser qualificável como fazendo parte de um «acordo» ou de uma «prática concertada», nem está fundamentada a rejeição dos elementos de prova objectivos apresentados pela recorrente para demonstrar o comportamento altamente concorrencial e independente da Ausimont nesse período.
            
         
               II.
            
            
               Violação dos princípios da igualdade de tratamento, da não discriminação e da segurança jurídica, designadamente à luz do desrespeito das orientações de 1998 para o cálculo das coimas (2), e falta de fundamentação e manifesta desvirtuação dos elementos de prova, em relação à apreciação da gravidade da conduta da Ausimont e à fixação da coima que lhe foi aplicada.
            
         
      (1)  JO L 1, p. 1
   
      (2)  JO C 9, p. 3.