CELEX: C2003/083/53
Language: pt
Date: 2003-04-05 00:00:00
Title: Processo T-35/03: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2003 por Aventis Cropscience, S. A., contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

C 83/24                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                             5.4.2003
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     anular a decisão da Comissão que indeferiu a candidatura            —     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI
      do recorrente e não o admitiu ao procedimento escrito                     de 18 de Novembro de 2002 no no processo R-803/
      do concurso geral EUR/A/166/01, como lhe foi notificado                   /2001-2;
      pela AIPN em 8 de Abril de 2002;
                                                                          —     em consequência, julgar procedente a oposição deduzida
—     atribuir ao recorrente, a título subsidiário, a reparação do              pela recorrente no que respeita à marca CARPO; e
      prejuízo moral sofrido, sendo este prejuízo avaliado,
      provisoriamente, em 2 500 euros;                                    —     condenar a recorrida nas despesas.
—     condenar a recorrida nas despesas.
                                                                          Fundamentos e principais argumentos
                                                                          Requerente da marca           Basf Aktiengegesellschaft
Fundamentos e principais argumentos
                                                                          comunitária:
                                                                          Marca comunitária em          Marca verbal «CARPO», para pro-
O recorrente no presente processo opõe-se ao indeferimento
                                                                          causa:                        dutos da classe 5 (fungicidas, her-
da sua candidatura às provas do concurso EUR/A/166/01,                                                  bicidas, insecticidas e pesticidas).
para a constituição de uma lista de reserva de recrutamento de
administradores A7/A6 no domínio da auditoria, com o                      Titular da marca ou sinal     Recorrente
fundamento de que os títulos e diplomas apresentados pelo                 invocada no processo de
recorrente não satisfaziam as condições previstas no                      oposição:
ponto III.B.2 do aviso de concurso. Com efeito, o júri entendeu
que os títulos de «Ragionere e Perito Commerciale» e «Revisore            Marca ou sinal que se         Marca         verbal      espanhola
Contabile» que o recorrente possui não podem ser considera-               opõe:                         «HARPO Z», para produtos da
dos equivalentes ao título de «Dottore Commercialista».                                                 classe 5 (preparados para a des-
                                                                                                        truição de animais nocívos, fungi-
                                                                                                        cidas, herbicidas)
Em apoio dos seus pedidos, o recorrente invoca a violação do
aviso de concurso e do dever de fundamentação, bem como a                 Decisão da divisão de         Improcedência da oposição
existência, no caso em apreço, de um erro manifesto de                    oposição:
apreciação. Entende concretamente que o júri não apreciou
correctamente os seus títulos, diplomas e actividades profissio-          Decisão da Câmara de          Improcedência do recurso
nais e estágios no domínio da auditoria, que lhe permitem                 Recurso:
efectivamente invocar uma qualificação profissional de nível
equivalente.                                                              Fundamentos       invoca-     Incorrecta aplicação do artigo 8.o,
                                                                          dos:                          n.ο 1, alínea b), do Regulamento
                                                                                                        (CE) n.ο 40/94 (risco de confusão).
Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2003 por Aventis
Cropscience, S. A., contra Instituto de Harmonização do                   Recurso interposto em 4 de Fevereiro de 2003 por Open
                    Mercado Interno (IHMI)                                Mobile Alliance Ltd. contra Instituto de Harmonização do
                                                                                Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
                       (Processo T-35/03)
                                                                                                 (Processo T-37/03)
                         (2003/C 83/53)
                                                                                                   (2003/C 83/54)
                   (Língua do processo: espanhol)                                             (Língua do processo: inglês)
Deu entrada em 31 de Janeiro de 2003, no Tribunal de                      Deu entrada em 4 de Fevereiro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                  Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                     contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(IHMI), interposto por Aventis Cropscience, S. A., com                    (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Mobile Alliance
domicílio em Lyon (França), representada por Enrique Arnijo               Ltd., Reading, Reino Unido, representada por Alexandria
Chávarri, advogado.                                                       Dellmeier, advogado.