CELEX: 31995R2714
Language: pt
Date: 1995-11-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2714/95 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 282/ 10          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24 . 11 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2714/95 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Novembro de 1995
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
  Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 comum dos; mercados no sector dos cereais ('), com a              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13 ?,     conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                   1068 /93 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do            foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 053/95 (8) ;
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a        dade com o anexo do presente regulamento ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
 validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 uma correcção à restituição ;                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CE ) n ? 1501 /95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo
 Regulamento n? 2480/95 (4), permitiu a fixação de uma                                         Artigo 1 ?
 correcção para os produtos constantes do n ? 1 , alínea c),
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ; que esta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos cons­         mente em relação às exportações de cereais, referida no
 tantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95 ;          n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as             (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte , está fixado no
                                                                  anexo .
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 destino ;
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que             O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                Novembro de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                       o   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(2) JO  n?  L 179  de 29. 7. 1995, p. 1 .                         "   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
(3) JO  n?  L 147  de 30. 6. 1995, p. 7 .                         O   JO  n? L  108 de 1 . 5 . 1993 , p . 106 .
(«) JO  n?  L 256  de 26. 10 . 1995, p. 9.                        f   JO  n? L  107 de 12 . 5 . 1995 , p . 4 .
 ---pagebreak---  24. 11 . 95           I PX I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 282/ 11
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1995 , que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5 ? período   6 ? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          11           12          1          2         3           4             5
      0709 90 60 000                   —                  _______
      0712 90 19 000                   —                  ______
      1001 10 00 200                   —                  _____
      1001 10 00 400                   —                  ______
      1001 90 91 000                   —                  ______
      1001 90 99000                    01                 0          - 1,30     - 2,60     - 3,90     - 5,20
      1002 00 00 000                   01                 0            0          0          0          0
      1003 00 10 000                   —                  ______
      1003 00 90 000                   01                 0          - 1,30     - 2,60     - 3,90     - 5,20
      1004 00 00 200                   —                  _____
      1004 00 00 400                   01                 0            0          0          0          0
      1005 10 90 000                   —                 _____
      1005 90 00 000                   —                 _____
      1007 00 90 000                   —                 _____
      1008 20 00 000                   —                 _____
      1101 00 11 000                   —                 _____
      1101 00 15 100                   01                 0          - 1,78     - 3,56     - 5,34     - 7,12
      1101 00 15 130                   01                 0          - 1,66     - 3,32     - 4,98     - 6,64
      1101 00 15 150                   —                 _____
      1101 00 15 170                   —                 _____
      1101 00 15 180                   —                 _____
      1101 00 15 190                   —                 ______
      1101 00 90 000                   —                 ______
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0          0
      1102 10 00 700                   —                 _____
      1102 10 00 900                   —                 ______
      1103 11 10 200                   —                 _____
      1103 1110400                     —                 _____
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —          —          —
      1103 11 90 200                   —                 —            —          —          —          —
      1103 11 90 800                   —                 _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.