CELEX: 22012A0921(01)
Language: pt
Date: 2012-09-21 00:00:00
Title: Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul – Depósito do instrumento de aprovação da União Europeia

21.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 255/2
            
         CONVENÇÃO
   sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul – Depósito do instrumento de aprovação da União Europeia
   A União Europeia assinou a referida Convenção em 26 de julho de 2010.
   Na sequência da decisão do Conselho da União Europeia de 3 de outubro de 2011 de celebrar a Convenção, a União Europeia depositou o seu instrumento de aprovação em 18 de outubro de 2011 junto do Governo da Nova Zelândia, na sua qualidade de depositário da Convenção.
   Nos termos do artigo 38.o, n.o 1, da Convenção, a mesma entra em vigor 30 dias depois da data de recepção do oitavo instrumento de ratificação, adesão, aceitação ou aprovação. O depositário informou a União Europeia de que, à data de 25 de outubro de 2011, tinham sido depositados seis instrumentos.