CELEX: 31994D0452
Language: pt
Date: 1994-06-27 00:00:00
Title: 94/452/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera pela quarta vez a Decisão 93/144/CEE relativa a determinadas medidas de protecção aplicáveis aos salmões provenientes da Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0452

94/452/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera pela quarta vez a Decisão 93/144/CEE relativa a determinadas medidas de protecção aplicáveis aos salmões provenientes da Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 187 de 22/07/1994 p. 0010 - 0010

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera pela quarta vez a Decisão 93/144/CEE relativa a determinadas medidas de protecção aplicáveis aos salmões provenientes da Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/452/CE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas  89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,  Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção  que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (4), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,  Considerando que, na sequência da ocorrência da anemia infecciosa do salmão na Noruega, a Comissão, pela Decisão 93/144/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/694/CE (6), proibiu a importação de salmões da espécie Salmo salar,  vivos ou abatidos não eviscerados, originários da Noruega;  Considerando que é importante prorrogar a aplicação destas medidas, a fim de poder avaliar a evolução da doença na Noruega à luz das informações disponíveis;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  No artigo 3º da Decisão 93/144/CEE, a data de « 30 de Junho de 1994 » é substituída pela data de « 30 de Setembro de 1994 ».   Artigo 2º  Os Estados-membros alteram as medidas que aplicam às trocas comerciais para torná-las conformes à presente decisão. Desse facto informam imediatamente a Comissão.   Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.  (2) JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.  (3) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.  (4) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.  (5) JO nº L 56 de 9. 3. 1993, p. 48.  (6) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 40.