CELEX: 31993R0437
Language: pt
Date: 1993-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 437/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

27. 2. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 49/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 437/93 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1993
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
                                                                  nos termos do mesmo regulamento, importa também
                                                                  tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
Económica Europeia,                                               mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                  no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          exigências específicas de determinados mercados podem
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           destino ;
n? 1738/92 (2),
                                                                  Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       Considerando que as taxas representativas de mercado,
seu montante (3),                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                  do Conselho Ç), são utilizadas para converter o montante
                                                                  expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (8) ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de          Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
uma correcção à restituição ;                                     do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do               lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            dos Cereais,
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                                        Artigo 1 ?
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
produtos transformados à base de cereais ;                         mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
                                                                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
                                                                   anexo .
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no
mercado mundial das possibilidades e das condições de                                      Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de 1. 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
O   JO  n? L  180 de 1. 7. 1992, p. 1 .                            1993.
(3) JO  n? L 281  de 1. 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L  281 de 1. 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                             O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 49/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 2. 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                     3          4           5          6         7             8
                     1107 10 11 000                 0           0          0          0          0             0
                     1107 10 19 000                 0           0          0          0          0             0
                     1 107 10 91 000                0           0          0          0          0             0
                     1107 10 99 000                 0           0          0          0          0             0
                     1107 20 00 000                 0           0          0          0          0             0
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                6? período 7? período 8? período ?? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                    9           10         11         12          1            2
                     1107 10 11 000                 0           0          0          0          0             0
                     1107 10 19 000                 0           0          0          0          0             0
                     1107 10 91 000                 0           0          0          0          0             0
                     1107 10 99 000                 0           0          0          0          0             0
                     1107 20 00 000                 0           0          0          0          0             0