CELEX: 31988R3282
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3282/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 291 /72                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25 . 10 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3282/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 3017/88 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3017/88            anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3056/88 (4) ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 25 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3017/88 aos dados de que            Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                              . Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO n? L 201 de  27. 7. 1988, p. 65.
 O   JO n? L 271 de  1 . 10. 1988, p. 47.
 (4) JO n? L 272 de  4. 10. 1988, p. 23.
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                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 291 /73
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECUs)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC
                                                   para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,4468
                 1702 20 90                              0,4468
                 1702 30 10
                                                                                               56,25
                 1702 40 10
                                                                                               56,25
                 1702 60 10
                                                                                               56,25
                 1702 60 90                              0,4468
                 1702 90 30
                                                                                               56,25
                 1702 90 60                              0,4468
                 1702 90 71                              0,4468
                 1702 90 90                              0,4468
                 2106 90 30
                                                                                               56,25
                 2106 90 59                              0,4468