CELEX: 31995R0387
Language: pt
Date: 1995-02-24
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 387/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

25. 2. 95           I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 43/3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 387/95 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Fevereiro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                  ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 3?,                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
são (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2?
lamento (CE) n? 1 65/95 (3) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(3) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 43/4    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         25. 2. 95
                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995 , que altera o Regulamento (CEE)
           n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                       (código NC)
                       Trigo mole                  ( 1001 90 99)         42,00
                       Cevada                      ( 1003 00 90)         64,00
                       Milho                       ( 1005 90 00)         79,00
                       Trigo duro                  ( 1001 10 00)           0,00
                       Aveia                       (1004 00 00)          64,00