CELEX: C2002/044/27
Language: pt
Date: 2002-02-16 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Junho de 2001 no processo T-339/00 R, Bactria Industriehygiene-Service GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Regulamento (CE) n.° 1896/2000 — Directiva 98/8/CE — Urgência — Inexistência)

16.2.2002                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 44/15
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                                   com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  das Comunidades Europeias (agentes: K. Wiedner e B. Mongin),
                                                                           que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da
                     de 15 de Junho de 2001                                Comissão de 12 de Setembro de 2000 que arquiva uma
                                                                           denúncia apresentada pela recorrente em 6 de Março de 2000,
                                                                           o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
no processo T-339/00 R, Bactria Industriehygiene-Service                   por: R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
   GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias                         juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 25 de Outubro de 2001
                                                                           um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
(Processo de medidas provisórias — Regulamento (CE)
n.o 1896/2000 — Directiva 98/8/CE — Urgência — In-
                              existência)                                  1)    O recurso é rejeitado por inadmissibilidade.
                            (2002/C 44/27)                                 2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                           3)    Não há que decidir do pedido de intervenção da União Europeia
                      (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                                 de Radiodifusão.
No processo T-339/00 R, Bactria Industriehygiene-Service                   (1) JO C 79 de 10.3.2001.
GmbH, estabelecida em Kirchheimbolanden (Alemanha),
representada por K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados,
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão
das Comunidades Europeias (agentes: M. R. Wainwrigt e
L. Ström), que tem por objecto o pedido de suspensão da
execução do Regulamento (CE) n.o 1896/2000 da Comissão,
de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do
programa referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE                    DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos                                     DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
biocidas (JO L 228, p. 6), no que respeita unicamente ao
artigo 6.o, n.os 2 e 3 e artigo 7.o, n.o 1, o Presidente do Tribunal
de Primeira Instância proferiu em 15 de Junho de 2001 um                                          de 2 de Agosto de 2001
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           no processo T-111/01 R, Saxonia Edelmetalle GmbH
1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.                                contra Comissão das Comunidades Europeias
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                           (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução
                                                                              — Auxı́lios de Estado — Interesse em agir — Urgência)
                                                                                                       (2002/C 44/29)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                   de 25 de Outubro de 2001
no processo T-354/00, Métropole télévision SA (M6)                         No processo T-111/01 R, Saxonia Edelmetalle GmbH, com
                                                                           sede em Halsbrücke (Alemanha), representada por P. Von
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                           Woedtke, advogado, contra Comissão das Comunidades Euro-
                                                                           peias (agentes: V. Kreuschitz e V. Di Bucci), que tem por
(Concorrência — Arquivamento de uma denúncia — Ques-                      objecto um pedido de suspensão da execução da decisão
tão prévia de inadmissibilidade — Decisão confirmativa de                K(2001) 1028 da Comissão, de 28 de Março de 2001, relativa
uma decisão impugnada tempestivamente — Inadmissibili-                    ao reembolso dos auxı́lios de Estado da República Federal
                                 dade)                                     da Alemanha a favor da EFBE Verwaltungs GmbH & Co.
                                                                           Management KG (actualmente Lintra Beteiligungsholding
                            (2002/C 44/28)                                 GmbH, holding que agrupa as Zeiter Maschinen, Anlagen
                                                                           Geräre GmbH; LandTechnik Schlüter GmbH; ILKA MAFA
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        Kältetechnik GmbH; SKL Motoren- und Systembautechnik
                                                                           GmbH; SKL Spezialapparatebau GmbH; Magdeburguer Eisen-
                                                                           gießerei GmbH; Saxonia Edelmetalle GmbH e Gothaer Fah-
                                                                           rzeugwerk GmbH), o Presidente do Tribunal de Primeira
No processo T-354/00, Métropole télévision SA (M6), com                    Instância proferiu em 2 de Agosto de 2001 um despacho cuja
sede em Paris (França), representada por D. Théophile, avocat,             parte decisória é a seguinte: