CELEX: 31997R0853
Language: pt
Date: 1997-05-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 853/97 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 122/ 16      ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 5. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 853/97 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Maio de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(•') JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 5 . 97         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 122/ 17
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                            ex 0707 00 20                               052                             113,9
                                                                        999                             113,9
                               0709 90 75                               052                              93,2
                                                                        999                              93,2
                0805 10 21 , 0805 10 25, 0805 10 29                     052                              64,8
                                                                        204                              43,8
                                                                        212                              59,8
                                                                        400                              54,1
                                                                        448                              27,5
           l                                                            600                              50,3
                                                                        624                              42,9
                                                                        625                              37,4
           l                                                            999                              47,6
                               0805 30 20                               388                              76,0
                                                                        528                              54,0
                                                                       999                               65,0
                0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                    060                               53,1
                                                                       388                               81,0
                                                                       400                              88,7
                                                                       404                              98,8
                                                                       508                              73,8
                                                                       512                              72,2
                                                                       528                              66,4
                                                                       804                             101,2
                                                                       999                              79,4
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens».