CELEX: 
Language: pt
Date: 2009-05-30 00:00:00
Title: //: Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2009 , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas#Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

30.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 136/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 25 de Maio de 2009
   relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
   (2009/404/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 133.o, em conjugação com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 do seu artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 18 de Dezembro de 2008, e sob reserva da sua celebração em data posterior, o Acordo, conjuntamente com a Acta Final, foi assinado em nome da Comunidade Europeia em 14 de Maio de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               O Acordo referido na presente decisão deve ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados em nome da Comunidade Europeia o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (1) e, conjuntamente, as Declarações apensas à Acta Final.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 4.o do Acordo.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. ŠEBESTA
         
      
   
   
      (1)  Para o texto do Acordo, ver página 2 do presente Jornal Oficial
   
      
         ACORDO
      
      entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
      A COMUNIDADE EUROPEIA,
      a seguir denominada «Comunidade», e
      A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,
      a seguir denominada «Suíça»,
      a seguir denominadas «Partes»,
      CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,
      CONSIDERANDO que o Acordo cria no seu artigo 6.o um Comité Misto da Agricultura ao qual compete assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento, a seguir designado por «Comité»,
      CONSIDERANDO que o artigo 11.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 5.o, estabelece que o Comité pode decidir alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais Anexos do Acordo, com excepção do Anexo 11. Desde a entrada em vigor do Acordo, o Comité decidiu certas alterações no âmbito da gestão dos Anexos do Acordo e seus Apêndices, especialmente a fim de incorporar as actualizações e ajustamentos exigidos para aprofundar as relações bilaterais, como previsto pelo Acordo,
      CONSIDERANDO que certas actualizações e ajustamentos necessários para atender à evolução da legislação comunitária e suíça excedem os poderes conferidos ao Comité. É, por conseguinte, necessário alterar os Anexos do Acordo e, mediante a alteração do artigo 11.o, aumentar os poderes do Comité a fim de facilitar outras actualizações e ajustamentos dos Anexos do Acordo,
      CONSIDERANDO que devem ser igualmente cobertos os ajustamentos decorrentes do alargamento da União Europeia, especialmente no que se refere às listas das denominações protegidas de vinan01-05pthos e bebidas espirituosas. Simultaneamente deve prever-se o aprofundamento das relações bilaterais no que respeita à especificação do campo de aplicação dos Anexos 4 e 5, ao reforço da cooperação em matéria de controlo do vinho (Anexo 7), à equivalência dos regimes respectivos de inspecção da produção biológica (Anexo 9) e à elaboração do catálogo conjunto das variedades das espécies de plantas agrícolas (Anexo 6),
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      O Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «Artigo 11.o
                  
                  Alterações"
                  O Comité pode decidir alterar os Anexos e os Apêndices dos Anexos do presente Acordo.»;
               
            
                  2)
               
               
                  No Anexo 4, o texto do artigo 1.o é numerado e é aditado o seguinte n.o 2:
                  «2.   Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todas as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no n.o 1.»
               
            
                  3)
               
               
                  No Anexo 4, o n.o 3 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «3.   As Partes reconhecem mutuamente os passaportes fitossanitários emitidos pelos organismos aprovados pelas respectivas autoridades. Uma lista desses organismos, actualizada regularmente, pode ser obtida junto das autoridades constantes do Apêndice 3. Esses passaportes fitossanitários atestam a conformidade com as legislações respectivas constantes do Apêndice 2 referido no n.o 2 e considera-se que satisfazem as exigências documentais fixadas nessas legislações para a circulação, no território das Partes respectivas, das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o.»
               
            
                  4)
               
               
                  No Anexo 4, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 estabelecido no Anexo I do presente Acordo.
               
            
                  5)
               
               
                  No Anexo 5, no artigo 1.o é inserido o seguinte n.o 2-A:
                  «2-A.   Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todos os produtos abrangidos pelas disposições jurídicas constantes do Apêndice 1 referido no n.o 2.»
               
            
                  6)
               
               
                  No Anexo 6, os artigos 5.o e 6.o passam a ter a seguinte redacção
                  «Article 5
                  Variedades
                  1.   Sem prejuízo do n.o 3, a Suíça admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Comunidade, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.
                  2.   Sem prejuízo do n.o 3, a Comunidade admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Suíça, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.
                  3.   As Partes elaboram conjuntamente um catálogo das variedades das espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1 em relação aos casos em que a Comunidade prevê um catálogo comum. As Partes admitem a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades constantes desse catálogo elaborado conjuntamente.
                  4.   O disposto nos n.os 1, 2 e 3 não é aplicável às variedades geneticamente modificadas.
                  5.   As Partes informam-se reciprocamente dos pedidos ou retiradas de pedidos de admissão, das inscrições num catálogo nacional e de qualquer modificação deste. As Partes comunicam-se reciprocamente, a pedido, uma breve descrição dos caracteres mais importantes relativos à utilização de cada nova variedade e dos caracteres que permitem distinguir uma variedade das demais variedades conhecidas. Cada Parte mantém à disposição da outra processos em que figurem, em relação a cada variedade admitida, uma descrição da variedade e um resumo claro de todos os factos em que se baseie a admissão. No caso de variedades geneticamente modificadas, as Partes comunicam-se reciprocamente os resultados da avaliação dos riscos ligados à sua libertação no ambiente.
                  6.   Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar os elementos em que se baseia a admissão de uma variedade numa das Partes. Se for caso disso, o Grupo de trabalho “sementes” será mantido informado dos resultados dessas consultas.
                  7.   Com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações referido no n.o 5, as Partes utilizarão os sistemas informáticos de intercâmbio de informação existentes ou em desenvolvimento.
                  Artigo 6.o
                  
                  Derrogações
                  1.   As derrogações da Comunidade e da Suíça constantes do Apêndice 3 são admitidas, respectivamente, pela Suíça e pela Comunidade, no âmbito do comércio de sementes das espécies cobertas pelas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.
                  2.   As Partes informar-se-ão reciprocamente de todas as derrogações relativas à colocação de sementes no mercado que tenham a intenção de aplicar no seu território ou numa parte do seu território. Em caso de derrogações de curta duração ou que exijam uma imediata entrada em vigor, bastará uma informação a posteriori.
                  3.   Em derrogação dos n.os 1 e 3 do artigo 5.o, a Suíça pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo comum da Comunidade.
                  4.   Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 5.o, a Comunidade pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território ou numa parte do seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo nacional suíço.
                  5.   O disposto nos n.os 3 e 4 é aplicável nos casos previstos pela legislação das duas Partes constante da primeira secção do Apêndice 1.
                  6.   As duas Partes podem recorrer ao disposto nos n.os 3 e 4:
                  
                              —
                           
                           
                              no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Anexo, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça antes da entrada em vigor do presente Anexo;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no prazo de três anos após recepção das informações referidas no n.o 5 do artigo 5.o, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça após a entrada em vigor do presente Anexo.
                           
                        7.   O n.o 6 aplicar-se-á por analogia às variedades das espécies cobertas por disposições que, nos termos do disposto no artigo 4.o, possam vir a figurar na primeira secção do Apêndice 1 após a entrada em vigor do presente Anexo.
                  8.   Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar o alcance, para o presente Anexo, das derrogações referidas nos n.os 1 a 4.
                  9.   O n.o 8 não será aplicável sempre que, nos termos das disposições legislativas constantes da primeira secção do Apêndice 1, a decisão sobre as derrogações for da competência dos Estados-membros da Comunidade. O mesmo n.o 8 não será aplicável às derrogações decididas pela Suíça em casos similares.»
               
            
                  7)
               
               
                  No Anexo 7, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «Artigo 2.o
                  
                  O presente Anexo é aplicável aos produtos vitivinícolas definidos na legislação mencionada no Apêndice 4.»
               
            
                  8)
               
               
                  No Anexo 7, os artigos 5.o, 6.o e 7.o passam a ter a seguinte redacção:
                  «Artigo 5.o
                  
                  1.   As Partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Anexo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 6.o utilizadas na designação e apresentação dos produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de uma indicação geográfica ou de uma menção tradicional na designação de produtos vitivinícolas não cobertos pela referida indicação ou menção.
                  2.   Sob reserva dos n.os 3 a 8, as denominação protegidas de cada Parte são reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da Parte a que as mesmas se aplicam e só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação dessa Parte.
                  3.   A protecção referida nos n.os 1 e 2 exclui, nomeadamente, qualquer utilização de uma denominação protegida para produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o diferentes daqueles para que a denominação é reservada, mesmo se:
                  
                              —
                           
                           
                              for indicada a verdadeira origem do produto;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              for utilizada a tradução de uma indicação geográfica;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a denominação for acompanhada de termos como “género”, “tipo”, “modo”, “imitação”, “método” ou outras expressões similares.
                           
                        4.   Em caso de homonímia de indicações geográficas:
                  
                              a)
                           
                           
                              Se duas indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Se uma indicação protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima do nome de uma área geográfica situada fora dos territórios das Partes, esse nome pode ser utilizado para designar e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que o nome se refere, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.
                           
                        5.   A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à língua ou às línguas em que figura no Apêndice 2.
                  6.   A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à sua utilização para a categoria ou categorias de vinho com que está associada no Apêndice 2.
                  7.   Em caso de homonímia de menções tradicionais:
                  
                              a)
                           
                           
                              Se duas menções protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Se uma menção protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima de uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário dos territórios das Partes, esta última denominação pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.
                           
                        8.   O Comité pode, se for caso disso, fixar condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações ou menções homónimas referidas nos n.os 4 e 7, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir em erro os consumidores.
                  9.   As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.
                  10.   A protecção exclusiva enunciada nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo aplica-se à denominação “Champagne” referida na lista da Comunidade constante do Apêndice 2. Todavia, essa protecção exclusiva não obsta, durante um período transitório de dois anos a contar da entrada em vigor do Acordo em 1 de Junho de 2002, à utilização do termo “Champagne” para designar e apresentar certos vinhos originários do cantão de Vaud na Suíça, desde que tais vinhos não sejam comercializados no território da Comunidade e o consumidor não seja induzido em erro quanto à sua verdadeira origem.
                  Artigo 6.o
                  
                  São protegidas as seguintes denominações:
                  
                              a)
                           
                           
                              No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Comunidade:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          os termos relativos ao Estado-Membro de que o produto vitivinícola é originário,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          os termos específicos constantes do Apêndice 2,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as menções tradicionais constantes do Apêndice 2;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Suíça:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          os termos “Suisse”, “Schweiz”, “Svizzera”, “Svizra” ou qualquer outro nome que designe este país,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          os termos específicos constantes do Apêndice 2,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as menções tradicionais constantes do Apêndice 2.
                                       
                                    
                        Artigo 7.o
                  
                  1.   O registo de uma marca comercial para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Anexo será recusado se o produto em causa não for originário:
                  
                              —
                           
                           
                              do local indicado na indicação geográfica, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              do local em que a menção tradicional é legitimamente utilizada.
                           
                        As marcas registadas em violação do primeiro parágrafo são anuladas a pedido de uma parte interessada.
                  2.   As marcas comerciais cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no n.o 1 e que tenham sido requeridas, registadas ou estabelecidas por um uso de boa fé numa Parte (incluindo os Estados-Membros da Comunidade) antes da data de protecção da indicação geográfica ou da menção tradicional da outra Parte ao abrigo do presente Acordo podem continuar a ser utilizadas não obstante a protecção concedida à indicação geográfica ou à menção tradicional que possam ser utilizadas paralelamente à marca em questão.»
               
            
                  9)
               
               
                  No Anexo 7, ao artigo 16.o é aditado o seguinte n.o 7:
                  «7.   As informações contidas no banco de dados analíticos de cada Parte, incluindo os dados obtidos nas operações de análise dos respectivos produtos vitivinícolas, serão postas à disposição dos laboratórios designados para o efeito pelas Partes, caso o solicitem.
                  A comunicação de informações dirá apenas respeito aos resultados das análises pertinentes necessários para a interpretação de uma análise realizada a partir de uma amostra com características e origem similares.»
               
            
                  10)
               
               
                  No Anexo 7, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo II do presente Acordo.
               
            
                  11)
               
               
                  No Apêndice 2, título I da parte A, do Anexo 7, as referências ao Regulamento (CEE) n.o 823/87 do Conselho e ao Regulamento (CEE) n.o 4252/88 do Conselho são substituídas por: Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
               
            
                  12)
               
               
                  No Apêndice 2 do Anexo 7, o título II da parte A é alterado em conformidade com o Anexo III (1) do presente Acordo;
               
            
                  13)
               
               
                  No Apêndice 2 do Anexo 7, a parte B é substituída pela nova parte B constante do Anexo IV do presente Acordo.
               
            
                  14)
               
               
                  No Anexo 7, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 constante do Anexo V (2) do presente Acordo.
               
            
                  15)
               
               
                  Ao Anexo 7 é aditado o Apêndice 4 constante do Anexo VI do presente Acordo.
               
            
                  16)
               
               
                  No Anexo 8, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «Artigo 2.o
                  
                  O presente Anexo é aplicável às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas (vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas) definidas na legislação referida no Apêndice 5.»
               
            
                  17)
               
               
                  No Anexo 8, o n.o 2 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «2.   A denominação “bagaço” ou “aguardente bagaceira” pode ser substituída pela denominação “Grappa” para as bebidas espirituosas produzidas nas regiões suíças de expressão italiana a partir de uvas obtidas nessas regiões, enumeradas no Apêndice 2, em conformidade com o regulamento referido na alínea a), primeiro travessão, do Apêndice 5.»
               
            
                  18)
               
               
                  No Anexo 8, o n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «4.   As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.»
               
            
                  19)
               
               
                  No Anexo 8, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo VII do presente Acordo.
               
            
                  20)
               
               
                  No Anexo 8, o Apêndice 2 é substituído pelo novo Apêndice 2 constante do Anexo VIII do presente Acordo.
               
            
                  21)
               
               
                  Ao Anexo 8 é aditado o Apêndice 5 constante do Anexo IX do presente Acordo.
               
            
                  22)
               
               
                  No Anexo 9, ao artigo 3.o é aditado o seguinte n.o 3:
                  «3.   As importações entre as Partes de produtos biológicos que tenham origem ou tenham sido introduzidos em livre prática numa das Partes e sejam abrangidos pelo regime de equivalência referido no n.o 1 não estão sujeitas à apresentação de certificados de controlo.».
               
            Artigo 2.o
      
      1.   Os Anexos I a IX do presente Acordo fazem parte integrante do presente Acordo.
      2.   O presente Acordo faz parte integrante do Acordo. O presente Acordo mantém-se em vigor durante o mesmo período e de acordo com as mesmas modalidades que o Acordo.
      Artigo 3.o
      
      1.   As versões nas línguas búlgara, checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca e romena do Acordo, incluindo os Anexos, os Protocolos e a Acta Final, fazem igualmente fé.
      2.   O Comité Misto criado pelo artigo 6.o do Acordo aprovará os textos do Acordo que fazem fé nas novas línguas.
      Artigo 4.o
      
      1.   O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes segundo os procedimentos que lhes são próprios.
      2.   As Partes notificar-se-ão mutuamente do cumprimento desses procedimentos.
      3.   O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia seguinte à data da última notificação de aprovação. O presente Acordo aplicar-se-á a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao dia da assinatura.
      Artigo 5.o
      
      O presente Acordo é rédigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.
      
         Съставено в Брюксел на четиринадесети май две хиляди и девета година.
         Hecho en Bruselas, el catorce de mayo de dos mil nueve.
         V Bruselu dne čtrnáctého května dva tisíce devět.
         Udfærdiget i Bruxelles den fjortende maj to tusind og ni.
         Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Mai zweitausendneun.
         Kahe tuhande üheksanda aasta maikuu neljateistkümnendal päeval Brüsselis.
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες εννιά.
         Done at Brussels on the fourteenth day of May in the year two thousand and nine.
         Fait à Bruxelles, le quatorze mai deux mille neuf.
         Fatto a Bruxelles, addì quattordici maggio duemilanove.
         Briselē, divtūkstoš devītā gada četrpadsmitajā maijā.
         Priimta du tūkstančiai devintų metų gegužės keturioliktą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kétezer-kilencedik év május tizennegyedik napján.
         Magħmul fi Brussell, fl-erbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u disgħa.
         Gedaan te Brussel, de veertiende mei tweeduizend negen.
         Sporządzono w Brukseli dnia czternastego maja roku dwa tysiące dziewiątego.
         Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove.
         Încheiat la Bruxelles la paisprezece mai două mii nouă.
         V Bruseli dňa štrnásteho mája dvetisícdeväť.
         V Bruslju, dne štirinajstega maja leta dva tisoč devet.
         Tehty Brysselissä neljäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.
         Som skedde i Bryssel den fjortonde maj tjugohundranio.
         
            За Европейската общност
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vārdā
            az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvo
            Za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            På Europeiska gemenskapens vägnar
            
               
         
         
            За Конфедерация Швейцария
            Por la Confederación Suiza
            Za Švýcarskou konfederaci
            For Det Schweiziske Forbund
            Für die Schweizerische Eidgenossenschaft
            Šveitsi Konföderatsiooni nimel
            Για την Ελβετική Συνομοσπονδία
            For the Swiss Confederation
            Pour la Confédération suisse
            Per la Confederazione Svizzera
            Šveices Konfederācijas vārdā -
            Šveicarijos Konfederacijos vardu
            a Svájci Államszövetség részéről
            Għall-Konfederazzjoni Żvizzera
            Voor de Zwitserse Bondsstaat
            W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej
            Pela Confederação Suíça
            Pentru Confederaţia Elveţiană
            Za Švajčiarsku konfederáciu
            Za Švicarsko konfederacijo
            Sveitsin valaliiton puolesta
            På Schweiziska edsförbundets vägnar
            
               
         
      
      
         (1)  Em conformidade, em primeiro lugar, com a alínea c) do n.o 1 do artigo 14.o e com os artigos 24.o, 28.o e 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002, relativos às menções tradicionais comunitárias e, em segundo lugar, com a alínea a) do artigo 28.o e com o artigo 31.o do Regulamento (CE) No 753/2002, relativo às unidades geográficas.
      
         (2)  Nota: a Parte II do anterior Apêndice 3 é revogada.
      
         ANEXO I
         APÊNDICE 3 DO ANEXO 4
         Autoridades que devem fornecer a pedido uma lista dos organismos oficiais responsáveis pelo estabelecimento de passaportes fitossanitários
         A.   Comunidade europeia:
         Autoridade única para cada Estado-Membro, como referida no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000 (1).
         
                     Bélgica:
                  
                  
                     Federal Public Service of Public Health
                     Food Chain Security and Environment
                     DG for Animals, Plants and Foodstuffs
                     Sanitary Policy regarding Animals and Plants
                     Division Plant Protection
                     Euro station II (7o floor)
                     Place Victor Horta 40 box 10 ç
                     B-1060 BRUSSELS
                  
               
                     Bulgária:
                  
                  
                     NSPP National Service for Plant Protection
                     17, Hristo Botev, blvd., floor 5
                     BG — SOFIA 1040
                  
               
                     República Checa:
                  
                  
                     State Phytosanitary Administration
                     Bubenská 1477/1
                     CZ — 170 00 PRAHA 7
                  
               
                     Dinamarca:
                  
                  
                     Ministry of Food, Agriculture and Fisheries
                     The Danish Plant Directorate
                     Skovbrynet 20
                     DK — 2800 Kgs. LYNGBY
                  
               
                     Alemanha:
                  
                  
                     Julius Kühn-Institut
                     
                                 —
                              
                              
                                 Institut für nationale und internationale Angelegenheiten der Pflanzengesundheit -
                              
                           Messeweg 11/12
                     D-38104 Braunschweig
                  
               
                     Estónia:
                  
                  
                     Plant Production Inspectorate
                     Teaduse 2
                     EE — 75501 SAKU HARJU MAAKOND
                  
               
                     Irlanda:
                  
                  
                     Department of Agriculture and Food
                     Maynooth Business Campus
                     Co. Kildare
                     IRL
                  
               
                     Grécia:
                  
                  
                     Ministry of Agriculture
                     General Directorate of Plant Produce
                     Directorate of Plant Produce Protection
                     Division of Phytosanitary Control
                     150 Sygrou Avenue
                     GR — 176 71 ATHENS
                  
               
                     Espanha:
                  
                  
                     Subdirectora General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal
                     Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
                     Dirección General de Agricultura
                     Subdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal
                     c/Alfonso XII, no 62 — 2a planta
                     E — 28071 MADRID
                  
               
                     França:
                  
                  
                     Ministère de l'Agriculture et la Pêche
                     Sous Direction de la Protection des Végétaux
                     251, rue de Vaugirard
                     F — 75732 PARIS CEDEX 15
                  
               
                     Itália:
                  
                  
                     Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MiPAF)
                     Servizio Fitosanitario
                     Via XX Settembre 20
                     I — 00187 ROMA
                  
               
                     Chipre:
                  
                  
                     Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment
                     Department of Agriculture
                     Loukis Akritas Ave.
                     CY — 1412 LEFKOSIA
                  
               
                     Letónia:
                  
                  
                     State Plant Protection Service
                     Republikas laukums 2
                     LV — 1981 RIGA
                  
               
                     Lituânia:
                  
                  
                     State Plant Protection Service
                     Kalvariju str. 62
                     LT — 2005 VILNIUS
                  
               
                     Luxemburgo:
                  
                  
                     Ministère de l'Agriculture
                     Adm. des Services Techniques de l'Agriculture
                     Service de la Protection des Végétaux
                     16, route d'Esch — BP 1904
                     L — 1019 Luxembourg
                  
               
                     Hungria:
                  
                  
                     Ministry of Agriculture and Rural Development
                     Department for Plant Protection and Soil Conservation
                     Kossuth tér 11
                     HU — 1860 BUDAPEST 55 Pf. 1
                  
               
                     Malta:
                  
                  
                     Plant Health Department
                     Plant Biotechnology Center
                     Annibale Preca Street
                     MT — LIJA, LJA1915
                  
               
                     Países Baixos:
                  
                  
                     Plantenziektenkundige Dienst
                     Geertjesweg 15/Postbus 9102
                     NL — 6700 HC WAGENINGEN
                  
               
                     Áustria:
                  
                  
                     Bundesministerium für Land– und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft
                     Referat III 9 a
                     Stubenring 1
                     A — 1012 WIEN
                  
               
                     Polónia:
                  
                  
                     The State Plant Health and Seed Inspection Service
                     Main Inspectorate of Plant Health and Seed Inspection
                     42, Mlynarska Street
                     PL — 01-171 WARSAW
                  
               
                     Portugal:
                  
                  
                     Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
                     Avenida Afonso Costa, 3
                     PT — 1949-002 LISBOA
                  
               
                     Roménia:
                  
                  
                     Phytosanitary Direction
                     Ministry of Agriculture, Forests and Rural Development
                     24th Carol I Blvd.
                     Sector 3
                     RO — BUCHAREST
                  
               
                     Eslovénia:
                  
                  
                     MAFF — Phytosanitary Administration of the Republic of Slovenia
                     Plant Health Division
                     Einspielerjeva 6
                     SI — 1000 LJUBLJANA
                  
               
                     Eslováquia:
                  
                  
                     Ministry of Agriculture
                     Department of plant commodities
                     Dobrovicova 12
                     SK — 812 66 BRATISLAVA
                  
               
                     Finlândia:
                  
                  
                     Ministry of Agriculture and Forestry
                     Unit for Plant Production and Animal Nutrition
                     Department of Food and health
                     Mariankatu 23
                     P.O. Box 30
                     FI — 00023 GOVERNMENT FINLAND
                  
               
                     Suécia:
                  
                  
                     Jordbruks verket
                     Swedish Board of Agriculture
                     Plant Protection Service
                     S — 55182 JÖNKÖPING
                  
               
                     Reino Unido:
                  
                  
                     Department for Environment, Food and Rural Affairs
                     Plant Health Division
                     Foss House
                     King's Pool
                     Peasholme Green
                     UK — YORK YO1 7PX
                  
               B.   Suíça:
         Office fédéral de l'agriculture
         CH-3003 BERNE
         
            (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
      
      
         ANEXO II
         APÊNDICE 1 DO ANEXO 7
         Lista dos actos referidos no artigo 4.o relativos aos produtos vitivinícolas (1)
         
         A.   Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Suíça de produtos vitivinícolas originários da Comunidade
         ACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA
         
                     1.
                  
                  
                     Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO L 40 de 11.2.1989, p. 27), rectificada no JO L 100 de 1.4.1998, p. 72, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/11/CEE (JO L 65 de 11.3.1992, p. 32).
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO L 237 de 10.9.1994, p. 13), rectificada no JO L 259 de 7.10.1994, p. 33, JO L 252 de 4.10.1996, p. 23, e JO L 124 de 25.5.2000, p. 66.
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1), rectificada no JO L 248 de 14.10.1995, p. 60 e Directiva 94/35/CE, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 237 de 10.9.1994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006 (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10), rectificada no JO L 78 de 17.3.2007, p. 32.
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 6.5.2000, p. 29), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1).
                  
               
                     7.
                  
                  
                     Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).
                  
               
                     8.
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).
                  
               
                     9.
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 37 de 13.2.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
                  
               
                     12.
                  
                  
                     Regulamento (CEE) n.o 1907/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da Comunidade (JO L 179 de 11.7.1985, p. 21).
                  
               
                     13.
                  
                  
                     Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (JO L 272 de 3.10.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1293/2005 (JO L 205 de 6.8.2005, p. 12).
                  
               
                     14.
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1227/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção (JO L 143 de 16.6.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/2005 (JO L 199 de 29.7.2005, p. 32).
                  
               
                     15.
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1607/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, em especial o título relativo à qualidade do vinho produzido em regiões determinadas (JO L 185 de 25.7.2000, p. 17).
                  
               
                     16.
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (JO L 194 de 31.7.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9).
                  
               
                     17.
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9).
                     Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Se o documento de acompanhamento valer como certificado de denominação de origem, como previsto no artigo 7.o do regulamento, as menções são autenticadas, no caso do n.o 1, primeiro travessão da alínea c), do artigo 7.o:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             nos exemplares n.os 1, 2 e 4 do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92 ou
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             nos exemplares n.os 1 e 2 do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92;
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 No caso de transporte referido no n.o 2 do artigo 8.o, são aplicáveis as seguintes regras:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92:
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,
                                                      
                                                   
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         o exemplar n.o 4 ou uma cópia autenticada do mesmo é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário;
                                                      
                                                   
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92:
                                             
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,
                                                      
                                                   
                                                         —
                                                      
                                                      
                                                         uma cópia autenticada do exemplar n.o 2 é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário;
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Para além das indicações previstas no artigo 3.o, deve constar do documento uma indicação que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinícola, em conformidade com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21).
                              
                           
               
                     18.
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1951/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 46).
                  
               B.   Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Comunidade de produtos vitivinícolas originários da Suíça
         ACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA
         
                     1.
                  
                  
                     Lei Federal sobre a agricultura de 29 de Abril de 1998, com a última redacção que lhe foi dada em 24 de Março de 2006 (RO (Colectânea Oficial) 2006 3861).
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a viticultura e a importação de vinho (RO 2005 2159).
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Portaria do OFAG (Serviço Federal de Agricultura) de 7 de Dezembro de 1998 sobre a lista federal das castas e o exame das variedades (RO 1999 535).
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Portaria de 28 de Maio de 1997 sobre o controlo do comércio dos vinhos, com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Novembro de 2006 (RO 2006 4705).
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Lei Federal sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (Lei sobre os géneros alimentícios, LDAl) de 9 de Outubro de 1992, com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Dezembro de 2005 (RO 2006 2363).
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Portaria de 23 de Novembro de 2005 sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (ODAlOUs), com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4909).
                  
               
                     7.
                  
                  
                     Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).
                     Em derrogação do artigo 10.o da portaria, as regras de designação e de apresentação são as aplicáveis aos produtos importados de países terceiros previstas nos seguintes regulamentos:
                     
                                 1)
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), capítulo II do título V e anexos VII e VIII, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 1).
                                 Para efeitos do presenteAnexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:
                                 
                                             aa)
                                          
                                          
                                             Em derrogação do ponto A.2, alíneas a) e b), do anexo VII, as menções «vin de table» e «vin de pays», incluindo as suas traduções, podem ser utilizadas para vinhos suíços (vinhos da categoria 2) nas condições estabelecidas pela legislação suíça;
                                          
                                       
                                             bb)
                                          
                                          
                                             No caso de o vinho suíço ter sido colocado em recipientes com um volume nominal de 60 litros ou menos, a indicação do importador referida no ponto A.3, segundo travessão da alínea b), do anexo VII pode ser substituída pela do produtor, adegueiro, negociante ou engarrafador suíço;
                                          
                                       
                           
                                 2)
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 316/2004, de 20 de Fevereiro de 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16).
                                 Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:
                                 
                                             aa)
                                          
                                          
                                             Em derrogação do n.o 4 do artigo 12.o, o título alcoométrico pode ser indicado por décima de unidade de percentagem de volume;
                                          
                                       
                                             bb)
                                          
                                          
                                             Em derrogação do n.o 1 do artigo 16.o, as menções «demi-sec» (meio-seco) e «moelleux» (adamado) podem ser substituídas, respectivamente, por «légèrement doux» (ligeiramente doce) e «demi-doux» (meio-doce), respectivamente;
                                          
                                       
                                             cc)
                                          
                                          
                                             Em derrogação do artigo 18.o, é autorizada a indicação do ano de colheita nos vinhos da categoria 1 ou 2 obtidos a, pelo menos, 85 % a partir de uvas colhidas no ano mencionado;
                                          
                                       
                                             dd)
                                          
                                          
                                             Em derrogação do artigo 19.o, é autorizada a indicação de uma ou várias castas, se o vinho suíço tiver sido obtido, a, pelo menos, 85 %, a partir da ou das castas mencionadas. Se forem indicadas várias castas, estas devem figurar por ordem decrescente de importância;
                                          
                                       As referências no regulamento a «Estado(s)-Membro(s) produtor(es)» são consideradas igualmente extensivas à Suíça.
                              
                           
               
                     8.
                  
                  
                     Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre a rotulagem e a publicidade dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4981).
                  
               
                     9.
                  
                  
                     Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre os aditivos autorizados nos géneros alimentícios (Portaria sobre aditivos, Oadd) (RO 2005 6191).
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios (Portaria sobre as substâncias estranhas e os componentes, OSEC), com a última redacção que lhe foi dada em 29 de Setembro de 2006 (RO 2006 4099).
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).
                  
               
                     12.
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.04.2004, p. 56).
                     Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça para a Comunidade fica subordinada à apresentação de um documento de acompanhamento estabelecido em conformidade com a Decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2004 (JO L 4 de 6.1.2005, p. 12);
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Este documento de acompanhamento substitui o documento VI 1, referido no Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (JO L 128 de 10.5.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56);
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 As referências no regulamento a «Estado(s)-Membro(s)» ou «normas comunitárias ou nacionais» (ou «regras comunitárias ou nacionais») são consideradas igualmente extensivas à Suíça ou à legislação suíça.
                              
                           
               
            (1)  Legislação comunitária: situação em 5 de Setembro de 2006; legislação suíça: situação em 31 de Dezembro de 2006.
      
      
         ANEXO III
         APÊNDICE 2, TÍTULO II DA PARTE A, DO ANEXO 7
         Denominações protegidas referidas no artigo 6.o
         
         A.   Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários da Comunidade
         II.   Indicações geográficas e menções tradicionais por Estado-Membro
         O título II da parte A é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     São aditados os seguintes capítulos:
                     
                                 X.
                              
                              
                                 Vinhos originários da República Checa
                              
                           
                                 XI.
                              
                              
                                 Vinhos originários de Chipre
                              
                           
                                 XII.
                              
                              
                                 Vinhos originários da Hungria
                              
                           
                                 XIII.
                              
                              
                                 Vinhos originários de Malta
                              
                           
                                 XIV.
                              
                              
                                 Vinhos originários da Eslováquia
                              
                           
                                 XV.
                              
                              
                                 Vinhos originários da Eslovénia
                              
                           
                                 XVI.
                              
                              
                                 Vinhos originários da Bélgica
                              
                           
                                 XVII.
                              
                              
                                 Vinhos originários da Bulgária
                              
                           
                                 XVIII.
                              
                              
                                 Vinhos originários da Roménia
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     O capítulo I (Vinhos originários da República Federal da Alemanha) é alterado do seguinte modo:
                     
                                 —
                              
                              
                                 na secção A, é suprimido o ponto 1.2.14;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a secção B passa a ter a seguinte redacção:
                                 B.   Menções tradicionais
                                 
                                             Menção tradicional
                                          
                                          
                                             Categoria(s) de produto
                                          
                                          
                                             Língua
                                          
                                       
                                             Qualitätswein
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                                          
                                          
                                             Veqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Auslese
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Beerenauslese
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Eiswein
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Kabinett
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Spätlese
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Trockenbeerenauslese
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Landwein
                                          
                                          
                                             VDM com IG
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Affentaler
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Badisch Rotgold
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Ehrentrudis
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Hock
                                          
                                          
                                             VDM com IG Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Klassik ou Classic
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Liebfrau(en)milch
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Moseltaler
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Riesling-Hochgewächs
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Schillerwein
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Weissherbt
                                          
                                          
                                             Vqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                                             Winzersekt
                                          
                                          
                                             Veqprd
                                          
                                          
                                             Alemão
                                          
                                       
                           
               
                     3)
                  
                  
                     No capítulo II (Vinhos originários da República Francesa), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
                     B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Appellation d'origine contrôlée
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Appellation contrôlée
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Appellation d'origine vin délimité de qualité supérieure
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin doux naturel
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin de pays
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Ambré
                              
                              
                                 Vlqprd VDM com IG
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Château
                              
                              
                                 Vqprd, Veqprd e Vlqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Cinquième cru classé
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Clairet
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Claret
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Clos
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Cru artisan
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Cru bourgeois
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Cru classé
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Deuxième cru classé
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Edelzwicker
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Grand cru
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Grand cru classé
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Hors d’âge
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Passe-tout-grains
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Premier cru
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Premier cru classé
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Premier grand cru classé
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Primeur
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Quatrième cru classé
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Rancio
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Schillerwein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Sélection de grains nobles
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Sur lie
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Troisième cru classé
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Tuilé
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vendange tardive
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Villages
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin de paille
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin jaune
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
               
                     4)
                  
                  
                     O capítulo III (Vinhos originários do Reino de Espanha) passa a ter a seguinte redacção:
                     A.   Indicações geográficas
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Abona
                              
                           
                                 1.2.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Alella
                              
                           
                                 1.3.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Alicante
                              
                           
                                 1.3.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Marina Alta
                              
                           
                                 1.4.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Almansa
                              
                           
                                 1.5.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Ampurdán-Costa Brava
                              
                           
                                 1.6.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava
                              
                           
                                 1.7.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Arlanza
                              
                           
                                 1.8.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Arribes
                              
                           
                                 1.9.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Bierzo
                              
                           
                                 1.10.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Binissalem-Mallorca
                              
                           
                                 1.11.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Bullas
                              
                           
                                 1.12.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Calatayud
                              
                           
                                 1.13.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Campo de Borja
                              
                           
                                 1.14.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Cariñena
                              
                           
                                 1.15.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Cataluña
                              
                           
                                 1.16.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Cava
                              
                           
                                 1.17.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
                              
                           
                                 1.18.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
                              
                           
                                 1.19.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Cigales
                              
                           
                                 1.20.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Conca de Barberá
                              
                           
                                 1.21.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Condado de Huelva
                              
                           
                                 1.22.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Costers del Segre
                              
                           
                                 1.22.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Raimat
                                 Artesa
                                 Valls de Riu Corb
                                 Les Garrigues
                              
                           
                                 1.23.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Dehesa del Carrizal
                              
                           
                                 1.24.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Dominio de Valdepusa
                              
                           
                                 1.25.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 El Hierro
                              
                           
                                 1.26.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Finca Élez
                              
                           
                                 1.27.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Guijoso
                              
                           
                                 1.28.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
                              
                           
                                 1.29.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Jumilla
                              
                           
                                 1.30.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 La Mancha
                              
                           
                                 1.31.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 La Palma
                              
                           
                                 1.31.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Hoyo de Mazo
                                 Fuencaliente
                                 Norte de la Palma
                              
                           
                                 1.32.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Lanzarote
                              
                           
                                 1.33.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Málaga
                              
                           
                                 1.34.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Manchuela
                              
                           
                                 1.35.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Manzanilla
                              
                           
                                 1.36.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                              
                           
                                 1.37.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Méntrida
                              
                           
                                 1.38.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Mondéjar
                              
                           
                                 1.39.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Monterrei
                              
                           
                                 1.39.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Ladera de Monterrei
                                 Val de Monterrei
                              
                           
                                 1.40.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Montilla-Moriles
                              
                           
                                 1.41.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Montsant
                              
                           
                                 1.42.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Navarra
                              
                           
                                 1.42.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Baja Montaña
                                 Ribera Alta
                                 Ribera Baja
                                 Tierra Estella
                                 Valdizarbe
                              
                           
                                 1.43.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Penedés
                              
                           
                                 1.44.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Pla de Bages
                              
                           
                                 1.45.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Pla i Llevant
                              
                           
                                 1.46.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Priorato
                              
                           
                                 1.47.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Rías Baixas
                              
                           
                                 1.47.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Condado do Tea
                                 O Rosal
                                 Ribeira do Ulla
                                 Soutomaior
                                 Val do Salnés
                              
                           
                                 1.48.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Ribeira Sacra
                              
                           
                                 1.48.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Amandi
                                 Chantada
                                 Quiroga-Bibei
                                 Ribeiras do Miño
                                 Ribeiras do Sil
                              
                           
                                 1.49.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Ribeiro
                              
                           
                                 1.50.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Ribera del Duero
                              
                           
                                 1.51.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Ribera del Guadiana
                              
                           
                                 1.51.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Cañamero
                                 Matanegra
                                 Montánchez
                                 Ribera Alta
                                 Ribera Baja
                                 Tierra de Barros
                              
                           
                                 1.52.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Ribera del Júcar
                              
                           
                                 1.53.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Rioja
                              
                           
                                 1.53.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Rioja Alavesa
                                 Rioja Alta
                                 Rioja Baja
                              
                           
                                 1.54.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Rueda
                              
                           
                                 1.55.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Sierras de Málaga
                              
                           
                                 1.55.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Serranía de Ronda
                              
                           
                                 1.56.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Somontano
                              
                           
                                 1.57.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Tacoronte-Acentejo
                              
                           
                                 1.57.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Anaga
                              
                           
                                 1.58.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Tarragona
                              
                           
                                 1.59.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Terra Alta
                              
                           
                                 1.60.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Tierra de León
                              
                           
                                 1.61.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Tierra del Vino de Zamora
                              
                           
                                 1.62.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Toro
                              
                           
                                 1.63.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Uclés
                              
                           
                                 1.64.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Utiel-Requena
                              
                           
                                 1.65.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Valdeorras
                              
                           
                                 1.66.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Valdepeñas
                              
                           
                                 1.67.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Valencia
                              
                           
                                 1.67.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Alto Turia
                                 Clariano
                                 Moscatel de Valencia
                                 Valentino
                              
                           
                                 1.68.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Valle de Güímar
                              
                           
                                 1.69.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Valle de la Orotava
                              
                           
                                 1.70.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Valles de Benavente
                              
                           
                                 1.71.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Valtiendas
                              
                           
                                 1.72.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Vinos de Madrid
                              
                           
                                 1.72.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Arganda
                                 Navalcarnero
                                 San Martín de Valdeiglesias
                              
                           
                                 1.73.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Ycoden-Daute-Isora
                              
                           
                                 1.74.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Yecla
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                     Vino de la Tierra de Abanilla
                     Vino de la Tierra de Bailén
                     Vino de la Tierra de Bajo Aragón
                     Vino de la Tierra de Barbanza e Iria
                     Vino de la Tierra de Betanzos
                     Vino de la Tierra de Cádiz
                     Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
                     Vino de la Tierra de Cangas
                     Vino de la Terra de Castelló
                     Vino de la Tierra de Castilla
                     Vino de la Tierra de Castilla y León
                     Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
                     Vino de la Tierra de Córdoba
                     Vino de la Tierra de la Costa de Cantabria
                     Vino de la Tierra de Desierto de Almería
                     Vino de la Tierra de El Terrerazo
                     Vino de la Tierra de Extremadura
                     Vino de la Tierra Formentera
                     Vino de la Tierra de Gálvez
                     Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
                     Vino de la Tierra de Ibiza
                     Vino de la Tierra de Illes Balears
                     Vino de la Tierra de Isla de Menorca
                     Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra
                     Vino de la Tierra de Liébana
                     Vino de la Tierra de Los Palacios
                     Vino de la Tierra de Norte de Granada
                     Vino de la Tierra de Pozohondo
                     Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
                     Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
                     Vino de la Tierra de Ribera del Jiloca
                     Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
                     Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
                     Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
                     Vino de la Tierra Sierra Norte de Sevilla
                     Vino de la Tierra Sierra Sur de Jaén
                     Vino de la Tierra de Torreperogil
                     Vino de la Tierra de Valdejalón
                     Vino de la Tierra de Valle del Cinca
                     Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
                     Vino de la Tierra de Villaviciosa de Córdoba
                     Vino de la Tierra Valles de Sadacia
                     Vino de la Tierra Viñedos de España
                     B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Denominación de origen (DO)
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Denominacion de origen calificada (DOCa)
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino dulce natural
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino generoso
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino generoso de licor
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino de la Tierra
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Aloque
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Amontillado
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Añejo
                              
                              
                                 Vqprd VDM com IG
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Chacoli/Txakolina
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Clásico
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Cream
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
                                 Criadera
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Criaderas y Soleras
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Crianza
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Dorado
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Fino
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Fondillon
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Gran Reserva
                              
                              
                                 Vqprd Veqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Lágrima
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Noble
                              
                              
                                 Vqprd VDM com IG
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Oloroso
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Pajarete
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Pálido
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Palo Cortado
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Primero de cosecha
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Rancio
                              
                              
                                 Vlqprd Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Raya
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Reserva
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Sobremadre
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Solera
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Superior
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Trasañejo
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino Maestro
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vendimia inicial
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Viejo
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG Vlqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
                                 Vino de tea
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Espanhol
                              
                           
               
                     5)
                  
                  
                     O capítulo IV (Vinhos originários da República Helénica) passa a ter a seguinte redacção:
                     A.   Indicações geográficas
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                     
                                 Σάμος
                                 Μοσχάτος Πατρών
                                 Μοσχάτος Ρίου — Πατρών
                                 Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                                 Μοσχάτος Λήμνου
                                 Μοσχάτος Ρόδου
                                 Μαυροδάφνη Πατρών
                                 Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                                 Σητεία
                                 Νεμέα
                                 Σαντορίνη
                                 Δαφνές
                                 Ρόδος
                                 Νάουσα
                                 Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                                 Ραψάνη
                                 Μαντινεία
                                 Μεσενικόλα
                                 Πεζά
                                 Αρχάνες
                                 Πάτρα
                                 Ζίτσα
                                 Αμύνταιο
                                 Γουμένισσα
                                 Πάρος
                                 Λήμνος
                                 Αγχίαλος
                                 Πλαγιές Μελίτωνα
                              
                              
                                 Samos
                                 Moscatel de Patras
                                 Moscatel de Rio Patron
                                 Moscatel de Kephallonia
                                 Moscatel de Lemnos
                                 Moscatel de Rhodos
                                 Mavrodaphne de Patras
                                 Mavrodaphne de Kefallonia
                                 Sitia
                                 Nemea
                                 Santorini
                                 Dafnes
                                 Rhodos
                                 Naoussa
                                 Robola de Kefallonia
                                 Rapsani
                                 Mantinia
                                 Messenikola
                                 Peza
                                 Arxanes
                                 Patra
                                 Zitsa
                                 Amynteo
                                 Goumenissa
                                 Paros
                                 Lemnos
                                 Anchialos
                                 Encostas de Meliton
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                     
                                 Ρετσίνα Μεσογείων, seguida ou não de Αττικής
                                 Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguida ou não de Αττικής
                                 Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguida ou não de Αττικής
                                 Ρετσίνα Μεγάρων, seguida ou não de Αττικής
                                 Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguida ou não de Αττικής
                                 Ρετσίνα Παλλήνης, seguida ou não de Αττικής
                                 Ρετσίνα Πικερμίου, seguida ou não de Αττικής
                                 Ρετσίνα Σπάτων, seguida ou não de Αττικής
                                 Ρετσίνα Θηβών, seguida ou não de Βοιωτίας
                                 Ρετσίνα Γιάλτρων, seguida ou não de Ευβοίας
                                 Ρετσίνα Καρύστου, seguida ou não de Ευβοίας
                                 Ρετσίνα Χαλκίδας, seguida ou não de Ευβοίας
                                 Βερντεα Ζακύνθου
                                 Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Αναβύσσου
                                 Αττικός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Βίλιτσας
                                 Τοπικός Οίνος Γρεβενών
                                 Τοπικός Οίνος Δράμας
                                 Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Επανομής
                                 Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος
                                 Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος
                                 Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Κισσάμου
                                 Τοπικός Οίνος Κρανιάς
                                 Κρητικός Τοπικός Οίνος
                              
                              
                                 Retsina de Mesogia, seguida ou não de Attika
                                 Retsina de Kropia or Retsina Koropi, seguida ou não de Attika
                                 Retsina de Markopoulou, whether or not followed by Attika
                                 Retsina de Megara, seguida ou não de Attika
                                 Retsina de Peania ou Retsina of Liopesi, seguida ou não de Attika
                                 Retsina de Pallini, seguida ou não de Attika
                                 Retsina de Pikermi, seguida ou não de Attika
                                 Retsina de Spata, seguida ou não de Attika
                                 Retsina de Thebes, seguida ou não de Viotias
                                 Retsina de Gialtra, seguida ou não de Evvia
                                 Retsina de Karystos, seguida ou não de Evvia
                                 Retsina de Halkida, seguida ou não de Evvia
                                 Verntea Zakynthou
                                 Vinho regional do Monte Athos Agioritikos
                                 Vinho regional de Anavyssos
                                 Vinho regional de Attiki-Attikos
                                 Vinho regional de Vilitsa
                                 Vinho regional de Grevena
                                 Vinho regional de Drama
                                 Vinho regional do Dodecaneso — Dodekanissiakos
                                 Vinho regional wine de Epanomi
                                 Vinho regional de — Heraklion — Herakliotikos
                                 Vinho regional de Tessália — Thessalikos
                                 Vinho regional de Tebas — Thivaikos
                                 Vinho regional de Kissamos
                                 Vinho regional de Krania
                                 Vinho regional de Creta — Kritikos
                              
                           
                                 Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος
                                 Μακεδονικός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας
                                 Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος
                                 Παιανίτικος Τοπικός Οίνος
                                 Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος
                                 Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα
                                 Κορινθιακός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας
                                 Τοπικός Οίνος Πυλίας
                                 Τοπικός Οίνος Τριφυλίας
                                 Τοπικός Οίνος Τυρνάβου
                                 ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας
                                 Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας
                                 Τοπικός Οίνος Λετρίνων
                                 Τοπικός Οίνος Σπάτων
                                 Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού
                                 Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου
                                 Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου
                                 Τοπικός Οίνος Τεγέας
                                 Τοπικός Οίνος Αδριανής
                                 Τοπικός Οίνος Χαλικούνας
                                 Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής
                              
                              
                                 Vinho regional de Lasithi — Lassithiotikos
                                 Vinho regional da Macedónia — Macedonikos
                                 Vinho regional de Nea Messimvria
                                 Vinho regional de Messinia — Messiniakos
                                 Vinho regional de Peanea
                                 Vinho regional de Pallini — Palliniotikos
                                 Vinho regional do Peloponeso — Peloponnisiakos
                                 Vinho regional das encostas de Ambelos
                                 Vinho regional das encostas de Vertiskos
                                 Vinho regional das encostas de Kitherona
                                 Vinho regional de Corinto — Korinthiakos
                                 Vinho regional das encostas de Parnitha
                                 Vinho regional de Pylia
                                 Vinho regional de Trifilia
                                 Vinho regional de Tyrnavos
                                 Vinho regional de Siatista
                                 Vinho regional de Ritsona Avlidas
                                 Vinho regional de Letrines
                                 Vinho regional de Spata
                                 Vinho regional das encostas de Pendeliko
                                 Vinho regional do mar Egeu
                                 Vinho regional de Lilantio Pedio
                                 Vinho regional de Markopoulo
                                 Vinho regional de Tegea
                                 Vinho regional de Adriani
                                 Vinho regional de Halikouna
                                 Vinho regional de Halkidiki
                              
                           
                                 Καρυστινός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Πέλλας
                                 Τοπικός Οίνος Σερρών
                                 Συριανός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού
                                 Τοπικός Οίνος Γερανείων
                                 Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος
                                 Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας
                                 Τοπικός Οίνος Αγοράς
                                 Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης
                                 Τοπικός Οίνος Αρκαδίας
                                 Τοπικός Οίνος Παγγαίου
                                 Τοπικός Οίνος Μεταξάτων
                                 Τοπικός Οίνος Ημαθίας
                                 Τοπικός Οίνος Κλημέντι
                                 Τοπικός Οίνος Κέρκυρας
                                 Τοπικός Οίνος Σιθωνίας
                                 Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων
                                 Ισμαρικός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Αβδήρων
                                 Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας
                                 Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου
                                 Θρακικός Τοπικός Οίνος or Τοπικός Οίνος Θράκης
                              
                              
                                 Vinho regional de Karystos — Karystinos
                                 Vinho regional de Pella
                                 Vinho regional de Serres
                                 Vinho regional de Syros — Syrianos
                                 Vinho regional das encostas de Petroto
                                 Vinho regional de Gerania
                                 Vinho regional de Opountias Lokridos
                                 Vinho regional de Sterea Ellada
                                 Vinho regional de Agora
                                 Vinho regional do Vale de Atalanti
                                 Vinho regional de Arkadia
                                 Vinho regional de Pangeon
                                 Vinho regional de Metaxata
                                 Vinho regional de Imathia
                                 Vinho regional de Klimenti
                                 Vinho regional de Corfu
                                 Vinho regional de Sithonia
                                 Vinho regional de Mantzavinata
                                 Vinho regional de Ismaros — Ismarikos
                                 Vinho regional de Avdira
                                 Vinho regional de Ioannina
                                 Vinho regional das encostas de Egialia
                                 Vinho regional das encostas de Enos
                                 Vinho regional da Trácia — Thrakikos or Regional wine of Thrakis
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος Ιλίου
                                 Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Κορωπίου
                                 Τοπικός Οίνος Φλώρινας
                                 Τοπικός Οίνος Θαψανών
                                 Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος
                                 Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Πισάτιδος
                                 Τοπικός Οίνος Λευκάδας
                                 Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Βελβεντού
                                 Λακωνικός Τοπικός Οίνος
                                 Tοπικός Οίνος Μαρτίνου
                                 Aχαϊκός Tοπικός Οίνος
                                 Τοπικός Οίνος Ηλιείας
                                 Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης
                                 Τοπικός Οίνος Κραννώνος
                                 Τοπικός Οίνος Παρνασσού
                                 Τοπικός Οίνος Μετεώρων
                                 Τοπικός Οίνος Ικαρίας
                                 Τοπικός Οίνος Καστοριάς
                              
                              
                                 Vinho regional de Ilion
                                 Vinho regional de Metsovo — Metsovitikos
                                 Vinho regional de Koropi
                                 Vinho regional de Florina
                                 Vinho regional de Thapsana
                                 Vinho regional das encostas de Knimida
                                 Vinho regional do Epiro — Epirotikos
                                 Vinho regional de Pisatis
                                 Vinho regional de Lefkada
                                 Vinho regional de Monemvasia — Monemvasios
                                 Vinho regional de Velvendos
                                 Vinho regional de Lakonia — Lakonikos
                                 Vinho regional de Martino
                                 Vinho regional de Achaia
                                 Vinho regional de Ilia
                                 Vinho regional de Salónica
                                 Vinho regional de Krannona
                                 Vinho regional de Parnassos
                                 Vinho regional de Meteora
                                 Vinho regional de Ikaria
                                 Vinho regional de Kastoria
                              
                           B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d’origine controlée)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d’origine de qualité supérieure)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος (vin de pays)
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αμπέλι (Ampeli)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Aρχοντικό (Archontiko)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κάβα (1) (Cava)
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                              
                              
                                 Vqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κάστρο (Kastro)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κτήμα (Ktima)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Λιαστός (Liastos)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μετόχι (Metochi)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μοναστήρι (Monastiri)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Νάμα (Nama)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Νυχτέρι (Nychteri)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Πύργος (Pyrgos)
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)
                              
                              
                                 Vqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Βερντέα (Verntea)
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Vinsanto
                              
                              
                                 Vlqprd e vqprd
                              
                              
                                 Grego (2)
                                 
                              
                           
               
                     6)
                  
                  
                     No capítulo II (Vinhos originários da República Italiana), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
                     B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Denominazione di origine controllata
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Denominazione di origine controllata e Garantita
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vino dolce naturale
                              
                              
                                 Vqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Indicazione geografica tipica (IGT)
                              
                              
                                 VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Landwein
                              
                              
                                 VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Vin de pays
                              
                              
                                 VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Alberata o vigneti ad alberata
                              
                              
                                 Vqprd e veqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Amarone
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Ambra
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Ambrato
                              
                              
                                 Vqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Annoso
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Apianum
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Latim
                              
                           
                                 Auslese
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Barco Reale
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Brunello
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Buttafuoco
                              
                              
                                 Vqprd e vfqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 «Cacce» mitte
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Cagnina
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Cannellino
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Cerasuolo
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Chiaretto
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Ciaret
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Château
                              
                              
                                 Vqprd, vlqprd, veqprd e vfqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Classico
                              
                              
                                 Vqprd, vlqprd e vfqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Dunkel
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Est! Est ! !Est ! ! !
                              
                              
                                 Vqprd e veqprd
                              
                              
                                 Latim
                              
                           
                                 Falerno
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Fine
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Fior d'Arancio
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Falerio
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Flétri
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Garibaldi Dolce (ou GD)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Governo all'uso toscano
                              
                              
                                 Vqprd VDM com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Gutturnio
                              
                              
                                 Vqprd e vfqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Italia Particolare (ou IP)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Klassisch ou Klassisches Ursprungsgebiet
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Kretzer
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Lacrima
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Lacryma Christi
                              
                              
                                 Vqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Lambiccato
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 London Particolar (ou LP ou Inghilterra)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Morellino
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Occhio di Pernice
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Oro
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Pagadebit
                              
                              
                                 Vqprd e vfqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Passito
                              
                              
                                 Vlqprd, vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Ramie
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Rebola
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Recioto
                              
                              
                                 Vqprd Veqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Riserva
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Rubino
                              
                              
                                 Vqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Sangue di Giuda
                              
                              
                                 Vqprd e vfqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Scelto
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Sciacchetrà (ou Sciac-trà)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Sforzato, Sfurzat
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Spätlese
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Soleras
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Stravecchio
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Strohwein
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Superiore
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Superiore Old Marsala (ou SOM)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Torchiato
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Torcolato
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vecchio
                              
                              
                                 Vqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vendemmia Tardiva
                              
                              
                                 Vqprd, vfqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Verdolino
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vergine
                              
                              
                                 Vqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vermiglio
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vino Fiore
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vino Nobile
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vino Novello o Novello
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vin santo/Vino Santo/Vinsanto
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
                                 Vivace
                              
                              
                                 Vqprd, vfqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Italiano
                              
                           
               
                     7)
                  
                  
                     No capítulo VI (Vinhos originários do Grão-Ducado do Luxemburgo), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
                     B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Marque nationale
                              
                              
                                 Vqprd e veqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Appellation contrôlée
                              
                              
                                 Vqprd e veqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Appellation d’origine contrôlée
                              
                              
                                 Vqprd e veqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin de pays
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Grand premier cru
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Premier cru
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Vin classé
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
                                 Château
                              
                              
                                 Vqprd e veqprd
                              
                              
                                 Francês
                              
                           
               
                     8)
                  
                  
                     O capítulo VII (Vinhos originários da República Portuguesa) passa a ter a seguinte redacção:
                     A.   Indicações geográficas
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Alenquer
                              
                           
                                 1.2.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Alentejo
                              
                           
                                 1.2.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões
                                 Borba
                                 Évora
                                 Granja-Amareleja
                                 Moura
                                 Portalegre
                                 Redondo
                                 Reguengos
                                 Vidigueira
                              
                           
                                 1.3.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Arruda
                              
                           
                                 1.4.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Bairrada
                              
                           
                                 1.5.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Beira Interior
                              
                           
                                 1.5.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões
                                 Castelo Rodrigo
                                 Cova da Beira
                                 Pinhel
                              
                           
                                 1.6.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Biscoitos
                              
                           
                                 1.7.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Bucelas
                              
                           
                                 1.8.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Carcavelos
                              
                           
                                 1.9.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Colares
                              
                           
                                 1.10.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Dão
                              
                           
                                 1.10.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões
                                 Alva
                                 Besteiros
                                 Castendo
                                 Serra da Estrela
                                 Silgueiros
                                 Terras de Azurara
                                 Terras de Senhorim
                              
                           
                                 1.11.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Douro
                              
                           
                                 1.11.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões
                                 Baixo Corgo
                                 Cima Corgo
                                 Douro Superior
                              
                           
                                 1.12.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Encostas d'Aire
                              
                           
                                 1.12.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões
                                 Alcobaça
                                 Ourém
                              
                           
                                 1.13.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Graciosa
                              
                           
                                 1.14.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Lafões
                              
                           
                                 1.15.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Lagoa
                              
                           
                                 1.16.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Lagos
                              
                           
                                 1.17.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Lourinhã
                              
                           
                                 1.18.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn
                              
                           
                                 1.19.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Madeirense
                              
                           
                                 1.20.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Óbidos
                              
                           
                                 1.21.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Palmela
                              
                           
                                 1.22.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Pico
                              
                           
                                 1.23.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Portimão
                              
                           
                                 1.24.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto
                              
                           
                                 1.25.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Ribatejo
                              
                           
                                 1.25.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões
                                 Almeirim
                                 Cartaxo
                                 Chamusca
                                 Coruche
                                 Santarém
                                 Tomar
                              
                           
                                 1.26.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Setúbal
                              
                           
                                 1.27.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Tavira
                              
                           
                                 1.28.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Távora-Varosa
                              
                           
                                 1.29.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Torres Vedras
                              
                           
                                 1.30.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Trás-os-Montes
                              
                           
                                 1.30.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões
                                 Chaves
                                 Planalto Mirandês
                                 Valpaços
                              
                           
                                 1.33.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Vinho Verde
                              
                           
                                 1.33.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões
                                 Amarante
                                 Ave
                                 Baião
                                 Basto
                                 Cávado
                                 Lima
                                 Monção
                                 Paiva
                                 Sousa
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     
                                 2.1.
                              
                              
                                 Região:
                                 Açores
                              
                           
                                 2.2.
                              
                              
                                 Região:
                                 Alentejano
                              
                           
                                 2.3.
                              
                              
                                 Região:
                                 Algarve
                              
                           
                                 2.4.1.
                              
                              
                                 Região:
                                 Beiras
                              
                           
                                 2.4.2.
                              
                              
                                 Sub-regiões
                                 Beira Alta
                                 Beira Litoral
                                 Terras de Sicó
                              
                           
                                 2.5.
                              
                              
                                 Região:
                                 Duriense
                              
                           
                                 2.6.1.
                              
                              
                                 Região:
                                 Estremadura
                              
                           
                                 2.6.2.
                              
                              
                                 Sub-região
                                 Alta Estremadura
                              
                           
                                 2.7.
                              
                              
                                 Região:
                                 Minho
                              
                           
                                 2.8.
                              
                              
                                 Região:
                                 Ribatejano
                              
                           
                                 2.9.
                              
                              
                                 Região:
                                 Terras Madeirenses
                              
                           
                                 2.10.
                              
                              
                                 Região:
                                 Terras do Sado
                              
                           
                                 2.11.
                              
                              
                                 Região:
                                 Transmontano
                              
                           B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Denominação de origem (DO)
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Denominação de origem controlada (DOC)
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Vinho doce natural
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Vinho generoso
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Vinho regional
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Canteiro
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Colheita Seleccionada
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Crusted/Crusting
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
                                 Escolha
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Escuro
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Fino
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Frasqueira
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Garrafeira
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Lágrima
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Leve
                              
                              
                                 VDM com IG Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Nobre
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Reserva
                              
                              
                                 Vqprd, veqprd, vlqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Reserva velha (ou grande reserva)
                              
                              
                                 Veqprd Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Ruby
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
                                 Solera
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Super reserva
                              
                              
                                 Veqprd
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Superior
                              
                              
                                 Vqprd, vlqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Português
                              
                           
                                 Tawny
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
                                 Vintage, completada, se for caso disso, por Late Bottle (LBV) ou Character
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
               
                     9)
                  
                  
                     No capítulo VIII (Vinhos originários do Reino Unido), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
                     B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Regional wine
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Inglês
                              
                           
               
                     10)
                  
                  
                     No capítulo IX (Vinhos originários da República Federal da Áustria), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
                     B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Qualitätswein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Ausbruch ou Ausbruchwein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Auslese ou Auslesewein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Beerenauslese (wein)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Eiswein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Kabinett ou Kabinettwein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Schilfwein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Spätlese ou Spätlesewein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Strohwein
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Trockenbeerenauslese
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Landwein
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Ausstich
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Auswahl
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Bergwein
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Klassik ou Classic
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Erste Wahl
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Hausmarke
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Heuriger
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Jubiläumswein
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Reserve
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Schilcher
                              
                              
                                 Vqprd e VDM com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
                                 Sturm
                              
                              
                                 Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                              
                              
                                 Alemão
                              
                           
               
                     11)
                  
                  
                     É aditado o seguinte capítulo «X. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA CHECA»:
                     A.   Indicações geográficas
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Morava
                              
                           
                                 1.1.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Mikulovská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                                 Slovácká, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                                 Velkopavlovická, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                                 Znojemská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                              
                           
                                 1.2.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Čechy
                              
                           
                                 1.2.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Mělnická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                                 Litoměřická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                              
                           
                                 2.1.
                              
                              
                                 Vinhos de mesa com indicação geográfica
                                 české zemské víno
                                 moravské zemské víno
                              
                           B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 pozdní sběr
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Checo
                              
                           
                                 archivní víno
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Checo
                              
                           
                                 panenské víno
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Checo
                              
                           
               
                     12)
                  
                  
                     É aditado o seguinte capítulo «XI. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE CHIPRE»:
                     A.   Indicações geográficas
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Κουμανδαρία (Commandaria)
                                 Λαόνα Ακάμα (Laona Akama)
                                 Βουνί Παναγιάς — Αμπελίτης (Vouni Panayia — Ambelitis)
                                 Πιτσιλιά (Pitsilia)
                                 Κρασοχώρια Λεμεσού (Krasohoria Lemesou), seguida ou não do nome da sub-região: Αφάμης (Afames)
                                 Λαόνα (Laona)
                              
                           
                                 2.1.
                              
                              
                                 Vinhos de mesa com indicação geográfica
                                 Λεμεσός (Lemesos)
                                 Πάφος (Pafos)
                                 Λευκωσία (Lefkosia)
                                 Λάρνακα (Larnaka)
                              
                           B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης (ΟΕΟΠ)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Τοπικός Οίνος (vinho regional)
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μοναστήρι (Monastiri)
                              
                              
                                 Vqprd, VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Κτήμα (Ktima)
                              
                              
                                 Vqprd, VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Αμπελώνας (-ες), (Ampelonas (-es))
                              
                              
                                 Vqprd, VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
                                 Μονή (Moni)
                              
                              
                                 Vqprd, VDM com IG
                              
                              
                                 Grego
                              
                           
               
                     13)
                  
                  
                     É aditado o seguinte capítulo «XII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA HUNGRIA»:
                     A.   Indicações geográficas
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Csongrád(-i)
                              
                           
                                 1.1.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Kistelek(-i)
                                 Pusztamérges(-i)
                                 Mórahalom (Mórahalmi)
                              
                           
                                 1.2.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Hajós-Baja(-i)
                              
                           
                                 1.3.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Kunság(-i)
                              
                           
                                 1.3.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Bácska(-i)
                                 Cegléd(-i)
                                 Jászság(-i)
                                 Monor(-i)
                                 Duna mente (Duna menti)
                                 Kecskemét-Kiskunfélegyháza (Kecskemét-Kiskunfélegyházi)
                                 Kiskőrös(-i)
                                 Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                                 Tisza mente (Tisza menti)
                                 Izsák(-i)
                              
                           
                                 1.4.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Ászár-Neszmély(-i)
                              
                           
                                 1.4.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Ászár(-i)
                                 Neszmély(-i)
                              
                           
                                 1.5.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Badacsony(-i)
                              
                           
                                 1.6.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Balatonfüred-Csopak(-i)
                              
                           
                                 1.6.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Zánka(-i)
                              
                           
                                 1.6.1.1.
                              
                              
                                 Nomes de municípios:
                                 Tihany(-i)
                              
                           
                                 1.7.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Balatonfelvidék(-i)
                              
                           
                                 1.7.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Kál(-i)
                                 Balatonederics-Lesence(-i)
                                 Cserszeg(-i)
                              
                           
                                 1.8.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Etyek-Buda(-i)
                              
                           
                                 1.8.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Etyek(-i)
                                 Buda(-i)
                                 Velence(-i)
                              
                           
                                 1.9.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Mór(-i)
                              
                           
                                 1.10.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Pannonhalma (Pannonhalmi)
                              
                           
                                 1.11.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Somló(-i)
                              
                           
                                 1.11.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Kissomlyó-Sághegyi
                              
                           
                                 1.12.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Sopron(-i)
                              
                           
                                 1.12.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Kőszegi
                              
                           
                                 1.13.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Balatonboglár(-i)
                              
                           
                                 1.13.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Balatonlelle(-i)
                                 Marcali
                              
                           
                                 1.14.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Pécs(-i)
                              
                           
                                 1.14.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Versend(-i)
                                 Szigetvár(-i)
                                 Kapos(-i)
                              
                           
                                 1.15.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Villány(-i)
                              
                           
                                 1.15.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Siklós(-i)
                              
                           
                                 1.15.1.1.
                              
                              
                                 Nomes de municípios:
                                 Kisharsány(-i), Nagyharsány(-i), Palkonya(-i), Villánykövesd(-i), Bisse(-i), Csarnóta(-i), Diósviszló(-i), Harkány(-i), Hegyszentmárton(-i), Kistótfalu(-i), Márfa(-i), Nagytótfalu(-i), Szava(-i), Túrony(-i), Vokány(-i)
                              
                           
                                 1.16.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Bükkalja(-i)
                              
                           
                                 1.17.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Eger (Egri)
                              
                           
                                 1.17.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Debrő(-i)
                              
                           
                                 1.17.1.1.
                              
                              
                                 Nomes de municípios:
                                 Andornaktálya(-i), Demjén(-i), Egerbakta(-i), Egerszalók(-i), Egerszólát(-i), Felsőtárkány(-i), Kerecsend(-i), Maklár(-i), Nagytálya(-i), Noszvaj(-i), Novaj(-i), Ostoros(-i), Szomolya(-i), Aldebrő(-i), Feldebrő(-i), Tófalu(-i), Verpelét(-i), Kompolt(-i), Tarnaszentmária(-i)
                              
                           
                                 1.18.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Mátra(-i)
                              
                           
                                 1.18.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Síkvidéki
                              
                           
                                 1.19.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Tokaj(-i)
                              
                           
                                 1.19.1.
                              
                              
                                 Nomes de municípios:
                                 Abaújszántó(-i), Bekecs(-i), Bodrogkeresztúr(-i), Bodrogkisfalud(-i), Bodrogolaszi, Erdőbénye(-i), Erdőhorváti, Golop(-i), Hercegkút(-i), Legyesbénye(-i), Makkoshotyka(-i), Mád(-i), Mezőzombor(-i), Monok(-i), Olaszliszka(-i), Rátka(-i), Sárazsadány(-i), Sárospatak(-i), Sátoraljaújhely(-i), Szegi, Szegilong(-i), Szerencs(-i), Tarcal(-i), Tállya(-i), Tolcsva(-i), Vámosújfalu(-i)
                              
                           
                                 1.20.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Balatonmelléke (Balatonmelléki)
                              
                           
                                 1.20.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Muravidéki
                              
                           
                                 1.21.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Tolna(-i)
                              
                           
                                 1.21.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Völgység(-i)
                                 Tamási
                              
                           B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categorias de produtos
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 minőségi bor
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 különleges minőségű bor
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 fordítás
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 máslás
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 szamorodni
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 aszú … puttonyos, completada pelos números 3-6
                                 
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 aszúeszencia
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 eszencia
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 tájbor
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 bikavér
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 késői szüretelésű bor
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 válogatott szüretelésű bor
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 muzeális bor
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
                                 siller
                              
                              
                                 Vqprd, VDM com IG
                              
                              
                                 Húngaro
                              
                           
               
                     14)
                  
                  
                     É aditado o seguinte capítulo «XIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE MALTA»:
                     A.   Indicações geográficas
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Malta
                              
                           
                                 1.1.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Rabat
                                 Mdina (Medina)
                                 Marsaxlokk
                                 Marnisi
                                 Mgarr
                                 Ta' Qali
                                 Siggiewi
                              
                           
                                 1.2.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Gozo
                              
                           
                                 1.2.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Ramla
                                 Marsalforn
                                 Nadur
                                 Victoria Heights
                              
                           
                                 2.1.
                              
                              
                                 Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                                 Maltese Islands — Gzejjer Maltin
                              
                           
               
                     15)
                  
                  
                     É aditado o seguinte capítulo «XIV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ESLOVACA»:
                     A.   Indicações geográficas
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                                 Malokarpatská
                              
                           
                                 1.1.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»
                                 
                                 Skalický
                                 Záhorský
                                 Stupavský
                                 Bratislavský
                                 Pezinský
                                 Modranský
                                 Doľanský
                                 Orešanský
                                 Senecký
                                 Trnavský
                                 Hlohovecký
                                 Vrbovský
                              
                           
                                 1.2.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                                 Južnoslovenská
                              
                           
                                 1.2.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:
                                 
                                 Šamorínsky
                                 Dunajskostredský
                                 Galantský
                                 Palárikovský
                                 Komárňanský
                                 Hrubanovský
                                 Strekovský
                                 Štúrovský
                              
                           
                                 1.3.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                                 Stredoslovenská
                              
                           
                                 1.3.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:
                                 
                                 Ipeľský
                                 Hontiansky
                                 Vinický
                                 Modrokamenský
                                 Fiľakovský
                                 Gemerský
                                 Tornaľský
                              
                           
                                 1.4.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                                 Nitrianska
                              
                           
                                 1.4.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:
                                 
                                 Šintavský
                                 Nitriansky
                                 Radošinský
                                 Zlatomoravský
                                 Vrábeľský
                                 Žitavský
                                 Želiezovský
                                 Tekovský
                                 Pukanecký
                              
                           
                                 1.5.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                                 Východoslovenská
                              
                           
                                 1.5.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:
                                 
                                 Moldavský
                                 Sobranský
                                 Michalovský
                                 Kráľovskochlmecký
                              
                           
                                 1.6.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                                 Tokaj/-ská/-ský/-ské
                              
                           
                                 1.6.1.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:
                                 
                                 Malá Tŕňa
                                 Veľká Tŕňa
                                 Čerhov
                                 Slovenské Nové Mesto
                                 Viničky
                                 Veľká Bara
                                 Černochov
                              
                           B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 forditáš
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 mášláš
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 samorodné
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 výber … putňový, completada pelos números 3-6
                                 
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 výberová esencia
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
                                 esencia
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Eslovaco
                              
                           
               
                     16)
                  
                  
                     É aditado o seguinte capítulo «XV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA»:
                     A.   Indicações geográficas
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Bela krajina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Belokranjec, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Bizeljsko-Sremič, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Termo equivalente: Sremič-Bizeljsko
                                 Dolenjska, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Cviček, Dolenjska, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Goriška Brda, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Termo equivalente: Brda
                                 Kras, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Teran, Kras, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Metliška črnina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Prekmurje, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Termo equivalente: Prekmurčan
                                 Slovenska Istra, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Štajerska Slovenija, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Vipavska dolina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                                 Termo equivalente: Vipava, Vipavec or Vipavčan
                              
                           
                                 1.2.
                              
                              
                                 Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                                 Podravje*
                                 Posavje*
                                 Primorska*
                                 (* os nomes podem igualmente ser utilizados como adjectivos
                              
                           B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 kakovostno peneče vino
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 kakovostno peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 kakovostno peneče vino ZGP
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom pode ser seguida pela expressão «mlado vino»
                                 
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 kakovostno vino ZGP pode ser seguida pela expressão «mlado vino»
                                 
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 penina
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 priznano tradicionalno poimenovanje
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 renome
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vino PTP
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko peneče vino ZGP
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 eminentno
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP arhiva
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP arhivsko vino
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP izbor
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP jagodni izbor
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP ledeno vino
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP slamno vino
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP vino iz sušenega grozdja
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP suhi jagodni izbor
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 vrhunsko vino ZGP pozna trgatev
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 deželno vino s priznano geografsko oznako pode ser seguida pela expressão «mlado vino»
                                 
                              
                              
                                 Vinho de mesa com IG
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
                                 deželno vino PGO pode ser seguida pela expressão «mlado vino»
                                 
                              
                              
                                 Vinho de mesa com IG
                              
                              
                                 Esloveno
                              
                           
               
                     17)
                  
                  
                     É aditado o seguinte capítulo «XVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DA BÉLGICA»:
                     A.   Indicações geográficas
                     1.1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                     Côtes de Sambre et Meuse
                     Hagelandse Wijn
                     Haspengouwse Wijn
                     Heuvellandse wijn
                     Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
                     1.2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     Vin de pays des jardins de Wallonie
                     Vlaamse landwijn
                  
               
                     18)
                  
                  
                     É aditado o seguinte capítulo «XVII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA»:
                     A.   Indicações geográficas
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Асеновград (Asenovgrad)
                              
                           
                                 1.2.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Черноморски район (Região do Mar Negro)
                              
                           
                                 1.3.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Брестник (Brestnik)
                              
                           
                                 1.4.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Драгоево (Dragoevo)
                              
                           
                                 1.5.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Евксиноград (Evksinograd)
                              
                           
                                 1.6.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Хан Крум (Han Krum)
                              
                           
                                 1.7.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Хърсово (Harsovo)
                              
                           
                                 1.8.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Хасково (Haskovo)
                              
                           
                                 1.9.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Хисаря (Hisarya)
                              
                           
                                 1.10.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Ивайловград (Ivaylovgrad)
                              
                           
                                 1.11.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Карлово (Karlovo)
                              
                           
                                 1.12.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Карнобат (Karnobat)
                              
                           
                                 1.13.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Ловеч (Lovech)
                              
                           
                                 1.14.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Лозица (Lozitsa)
                              
                           
                                 1.15.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Лом (Lom)
                              
                           
                                 1.16.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Любимец (Lyubimets)
                              
                           
                                 1.17.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Лясковец (Lyaskovets)
                              
                           
                                 1.18.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Мелник (Melnik)
                              
                           
                                 1.19.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Монтана (Montana)
                              
                           
                                 1.20.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Нова Загора (Nova Zagora)
                              
                           
                                 1.21.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Нови Пазар (Novi Pazar)
                              
                           
                                 1.22.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Ново село (Novo Selo)
                              
                           
                                 1.23.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Оряховица (Oryahovitsa)
                              
                           
                                 1.24.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Павликени (Pavlikeni)
                              
                           
                                 1.25.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Пазарджик (Pazardjik)
                                 
                              
                           
                                 1.26.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Перущица (Perushtitsa)
                              
                           
                                 1.27.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Плевен (Pleven)
                              
                           
                                 1.28.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Пловдив (Plovdiv)
                              
                           
                                 1.29.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Поморие (Pomorie)
                              
                           
                                 1.30.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Русе (Ruse)
                              
                           
                                 1.31.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Сакар (Sakar)
                              
                           
                                 1.32.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Сандански (Sandanski)
                              
                           
                                 1.33.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Септември (Septemvri)
                              
                           
                                 1.34.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Шивачево (Shivachevo)
                              
                           
                                 1.35.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Шумен (Shumen)
                              
                           
                                 1.36.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Славянци (Slavyantsi)
                              
                           
                                 1.37.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Сливен (Sliven)
                              
                           
                                 1.38.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)
                              
                           
                                 1.39.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Стамболово (Stambolovo)
                              
                           
                                 1.40.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Стара Загора (Stara Zagora)
                              
                           
                                 1.41.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Сухиндол (Suhindol)
                              
                           
                                 1.42.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Сунгурларе (Sungurlare)
                              
                           
                                 1.43.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Свищов (Svishtov)
                              
                           
                                 1.44.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Долината на Струма (Struma valley)
                              
                           
                                 1.45.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Търговище (Targovishte)
                              
                           
                                 1.46.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Върбица (Varbitsa)
                              
                           
                                 1.47.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Варна (Varna)
                              
                           
                                 1.48.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Велики Преслав (Veliki Preslav)
                              
                           
                                 1.49.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Видин (Vidin)
                              
                           
                                 1.50.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Враца (Vratsa)
                              
                           
                                 1.51.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                                 Ямбол (Yambol)
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                     Дунавска равнина (Planície do Danúbio)
                     Тракийска низина (Planície da Trácia)
                     B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Гарантирано наименование за произход (ГНП) (guaranteed appellation of origin)
                              
                              
                                 Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП) (guaranteed and controlled appellation of origin)
                              
                              
                                 Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Благородно сладко вино (БСВ) (noble sweet wine)
                              
                              
                                 Vlqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 регионално вино (Regional wine)
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Ново (young)
                              
                              
                                 Vqprd VDM com IG
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Премиум (premium)
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Резерва (reserve)
                              
                              
                                 VDM com IG Vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Премиум резерва (premium reserve)
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Специална резерва (special reserve)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Специална селекция (special selection)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Колекционно (collection)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Премиум оук, или първо зареждане в бъчва (premium oak)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Беритба на презряло грозде (vintage of overripe grapes)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
                                 Розенталер (Rosenthaler)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Búlgaro
                              
                           
               
                     19)
                  
                  
                     É aditado o seguinte capítulo «XVIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA ROMÉNIA»:
                     A.   Indicações geográficas
                     1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                     
                                 1.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Aiud
                              
                           
                                 1.2.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Alba Iulia
                              
                           
                                 1.3.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Babadag
                              
                           
                                 1.4.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Banat
                              
                           
                                 1.4.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Dealurile Tirolului
                                 Moldova Nouă
                                 Silagiu
                              
                           
                                 1.5.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Banu Mărăcine
                              
                           
                                 1.6.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Bohotin
                              
                           
                                 1.7.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Cernăteşti — Podgoria
                              
                           
                                 1.8.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Coteşti
                              
                           
                                 1.9.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Cotnari
                              
                           
                                 1.10.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Crişana
                              
                           
                                 1.10.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Biharia
                                 Diosig
                                 Şimleu Silvaniei
                              
                           
                                 1.11.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Dealu Bujorului
                              
                           
                                 1.12.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Dealu Mare
                              
                           
                                 1.12.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Boldeşti
                                 Breaza
                                 Ceptura
                                 Merei
                                 Tohani
                                 Urlaţi
                                 Valea Călugărească
                                 Zoreşti
                              
                           
                                 1.13.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Drăgăşani
                              
                           
                                 1.14.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Huşi
                              
                           
                                 1.14.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Vutcani
                              
                           
                                 1.15.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Iana
                              
                           
                                 1.16.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Iaşi
                              
                           
                                 1.16.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Bucium
                                 Copou
                                 Uricani
                              
                           
                                 1.17.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Lechinţa
                              
                           
                                 1.18.1.
                              
                              
                                 Quality wines produced in a specified region:
                                 Mehedinţi
                              
                           
                                 1.18.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Corcova
                                 Golul Drâncei
                                 Oreviţa
                                 Severin
                                 Vânju Mare
                              
                           
                                 1.19.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Miniş
                              
                           
                                 1.20.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Murfatlar
                              
                           
                                 1.20.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Cernavodă
                                 Medgidia
                              
                           
                                 1.21.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Nicoreşti
                              
                           
                                 1.22.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Odobeşti
                              
                           
                                 1.23.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Oltina
                              
                           
                                 1.24.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Panciu
                              
                           
                                 1.25.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Pietroasa
                              
                           
                                 1.26.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Recaş
                              
                           
                                 1.27.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Sâmbureşti
                              
                           
                                 1.28.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Sarica Niculiţel
                              
                           
                                 1.28.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Tulcea
                              
                           
                                 1.29.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Sebeş — Apold
                              
                           
                                 1.30.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Segarcea
                              
                           
                                 1.31.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Ştefăneşti
                              
                           
                                 1.31.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Costeşti
                              
                           
                                 1.32.1.
                              
                              
                                 Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                                 Târnave
                              
                           
                                 1.32.2.
                              
                              
                                 Nomes de sub-regiões:
                                 Blaj
                                 Jidvei
                                 Mediaş
                              
                           2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                     
                     Colinele Dobrogei
                     Dealurile Crişanei
                     Dealurile Moldovei, ou Dealurile Covurluiului ou Dealurile Hârlăului ou Dealurile Huşilor ou Dealurile laşilor ou Dealurile Tutovei ou Terasele Siretului
                     Dealurile Munteniei
                     Dealurile Olteniei
                     Dealurile Sătmarului
                     Dealurile Transilvaniei
                     Dealurile Vrancei
                     Dealurile Zarandului
                     Terasele Dunării
                     Viile Caraşului
                     Viile Timişului
                     B.   Menções tradicionais
                     
                                 Menção tradicional
                              
                              
                                 Categoria(s) de produto
                              
                              
                                 Língua
                              
                           
                                 Vin cu denumire de origine controlată (D.O.C.)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Cules la maturitate deplină (C.M.D.)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Cules târziu (C.T.)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Vin cu indicaţie geografică
                              
                              
                                 VDM com IG
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Rezervă
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
                                 Vin de vinotecă
                              
                              
                                 Vqprd
                              
                              
                                 Romeno
                              
                           
               
            (1)  A protecção de «cava» prevista por este regulamento não prejudica a protecção das indicações geográficas aplicáveis ao veqprd «Cava».
         
            (2)  A menção «vinsanto» é protegida em caracteres latinos.
      
      
         ANEXO IV
         APÊNDICE 2, PARTE B, DO ANEXO 7
         Denominações protegidas referidas no artigo 6.o
         
         B.   Denominações protegidas de produtos vitivinícolas originários da Suíça
         I.   Indicações geográficas
         Cantões
         
                      
                  
                  
                     Zürich
                  
               
                      
                  
                  
                     Bern/Berne
                  
               
                      
                  
                  
                     Luzern
                  
               
                      
                  
                  
                     Uri
                  
               
                      
                  
                  
                     Schwyz
                  
               
                      
                  
                  
                     Nidwalden
                  
               
                      
                  
                  
                     Glarus
                  
               
                      
                  
                  
                     Fribourg/Freiburg
                  
               
                      
                  
                  
                     Basel-Landschaft
                  
               
                      
                  
                  
                     Basel-Stadt
                  
               
                      
                  
                  
                     Solothurn
                  
               
                      
                  
                  
                     Schaffhausen
                  
               
                      
                  
                  
                     Appenzell Innerrhoden
                  
               
                      
                  
                  
                     Appenzell Ausserrhoden
                  
               
                      
                  
                  
                     St. Gallen
                  
               
                      
                  
                  
                     Graubünden
                  
               
                      
                  
                  
                     Aargau
                  
               
                      
                  
                  
                     Thurgau
                  
               
                      
                  
                  
                     Ticino
                  
               
                      
                  
                  
                     Vaud
                  
               
                      
                  
                  
                     Valais/Wallis
                  
               
                      
                  
                  
                     Neuchâtel
                  
               
                      
                  
                  
                     Genève
                  
               
                      
                  
                  
                     Jura
                  
               1.   Zürich
         
                     1.1.
                  
                  
                     Zürichsee
                     Erlenbach
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mariahalde
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Turmgut
                              
                           Herrliberg
                     
                                 —
                              
                              
                                 Schipfgut
                              
                           Hombrechtikon
                     
                                 —
                              
                              
                                 Feldbach
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rosenberg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Trüllisberg
                              
                           Küsnacht
                     Kilchberg
                     Männedorf
                     Meilen
                     
                                 —
                              
                              
                                 Appenhalde
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Chorherren
                              
                           Richterswil
                     Stäfa
                     
                                 —
                              
                              
                                 Lattenberg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sternenhalde
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Uerikon
                              
                           Thalwil
                     Uetikon am See
                     Wädenswil
                     Zollikon
                  
               
                     1.2.
                  
                  
                     Limmattal
                     Höngg
                     Oberengstringen
                     Oetwil an der Limmat
                     Weiningen
                  
               
                     1.3.
                  
                  
                     Züricher Unterland
                     Bachenbülach
                     Boppelsen
                     Buchs
                     Bülach
                     Dielsdorf
                     Eglisau
                     Freienstein
                     
                                 —
                              
                              
                                 Teufen
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Schloss Teufen
                              
                           Glattfelden
                     Hüntwangen
                     Kloten
                     Lufingen
                     Niederhasli
                     Niederwenigen
                     Nürensdorf
                     Oberembrach
                     Otelfingen
                     Rafz
                     Regensberg
                     Regensdorf
                     Steinmaur
                     Wasterkingen
                     Weiach
                     Wil
                     Winkel
                  
               
                     1.4.
                  
                  
                     Weinland
                     Adlikon
                     Andelfingen
                     
                                 —
                              
                              
                                 Heiligberg
                              
                           Benken
                     Berg am Irchel
                     Buch am Irchel
                     Dachsen
                     Dättlikon
                     Dinhard
                     Dorf
                     
                                 —
                              
                              
                                 Goldenberg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Schloss Goldenberg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Schwerzenberg
                              
                           Elgg
                     Ellikon
                     Elsau
                     Flaach
                     
                                 —
                              
                              
                                 Worrenberg
                              
                           Flurlingen
                     Henggart
                     Hettlingen
                     Humlikon
                     
                                 —
                              
                              
                                 Klosterberg
                              
                           Kleinandelfingen
                     
                                 —
                              
                              
                                 Schiterberg
                              
                           Marthalen
                     Neftenbach
                     
                                 —
                              
                              
                                 Wartberg
                              
                           Ossingen
                     Pfungen
                     Rheinau
                     Rickenbach
                     Seuzach
                     Stammheim
                     Trüllikon
                     
                                 —
                              
                              
                                 Rudolfingen
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Wildensbuch
                              
                           Truttikon
                     Uhwiesen (Laufen-Uhwiesen)
                     Volken
                     Waltalingen
                     
                                 —
                              
                              
                                 Schloss Schwandegg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Schloss Giersberg
                              
                           Wiesendangen
                     Wildensbuch
                     Winterthur-Wülflingen
                  
               2.   Bern/Berne
         Biel/Bienne
         Erlach/Cerlier
         Gampelen/Champion
         Ins/Anet
         Neuenstadt/La Neuveville
         
                     —
                  
                  
                     Schafis/Chavannes
                  
               Ligerz/Gléresse
         
                     —
                  
                  
                     Schernelz
                  
               Oberhofen
         Sigriswil
         Spiez
         Tschugg
         Tüscherz/Daucher
         
                     —
                  
                  
                     Alfermée
                  
               Twann/Douane
         
                     —
                  
                  
                     St. Petersinsel/Ile St-Pierre
                  
               Vignelz/Vigneule
         3.   Luzern
         Aesch
         Altwis
         Dagmersellen
         Ermensee
         Gelfingen
         Heidegg
         Hitzkirch
         Hohenrain
         Horw
         Meggen
         Weggis
         4.   Uri
         Bürglen
         Flüelen
         5.   Schwyz
         Altendorf
         Küssnacht am Rigi
         Leutschen
         Wangen
         Wollerau
         6.   Nidwalden
         Stans
         7.   Glarus
         Niederurnen
         Glarus
         8.   Fribourg/Freiburg
         Vully
         
                     —
                  
                  
                     Nant
                  
               
                     —
                  
                  
                     Praz
                  
               
                     —
                  
                  
                     Sugiez
                  
               
                     —
                  
                  
                     Môtier
                  
               
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         Font
         9.   Basel-Landschaft
         Aesch
         
                     —
                  
                  
                     Tschäpperli
                  
               Arisdorf
         Arlesheim
         Balstahl
         
                     —
                  
                  
                     Klus
                  
               Biel-Benken
         Binningen
         Bottmingen
         Buus
         Ettingen
         Itingen
         Liestal
         Maisprach
         Muttenz
         Oberdorf
         Pfeffingen
         Pratteln
         Reinach
         Sissach
         Tenniken
         Therwil
         Wintersingen
         Ziefen
         Zwingen
         10.   Basel-Stadt
         Riehen
         11.   Solothurn
         Buchegg
         Dornach
         Erlinsbach
         Flüh
         Hofstetten
         Rodersdorf
         Witterswil
         12.   Schaffhausen
         Altdorf
         Beringen
         Buchberg
         Buchegg
         Dörflingen
         
                     —
                  
                  
                     Heerenberg
                  
               Gächlingen
         Hallau
         Löhningen
         Oberhallau
         Osterfingen
         Rüdlingen
         Schaffhausen
         
                     —
                  
                  
                     Heerenberg
                  
               
                     —
                  
                  
                     Munot
                  
               
                     —
                  
                  
                     Rheinhalde
                  
               Schleitheim
         Siblingen
         
                     —
                  
                  
                     Eisenhalde
                  
               Stein am Rhein
         
                     —
                  
                  
                     Blaurock
                  
               
                     —
                  
                  
                     Chäferstei
                  
               Thayngen
         Trasadingen
         Wilchingen
         13.   Appenzell Innerrhoden
         Oberegg
         14.   Appenzell Ausserrhoden
         Lutzenberg
         15.   St. Gallen
         Altstätten
         
                     —
                  
                  
                     Forst
                  
               Amden
         Au
         
                     —
                  
                  
                     Monstein
                  
               Ragaz
         
                     —
                  
                  
                     Freudenberg
                  
               Balgach
         Berneck
         
                     —
                  
                  
                     Pfauenhalde
                  
               
                     —
                  
                  
                     Rosenberg
                  
               Bronchhofen
         Eischberg
         Flums
         Frümsen
         Grabs
         
                     —
                  
                  
                     Werdenberg
                  
               Heerbrugg
         Jona
         Marbach
         Mels
         Oberriet
         Pfäfers
         Quinten
         Rapperswil
         Rebstein
         Rheineck
         Rorschacherberg
         Sargans
         Sax
         Sevelen
         St. Margrethen
         Thal
         
                     —
                  
                  
                     Buchberg
                  
               Tscherlach
         Walenstadt
         Wartau
         Weesen
         Werdenberg
         Wil
         16.   Graubünden
         Bonaduz
         Cama
         Chur
         Domat/Ems
         Felsberg
         Fläsch
         Grono
         Igis
         Jenins
         Leggia
         Maienfeld
         
                     —
                  
                  
                     St. Luzisteig
                  
               Malans
         Mesolcina
         Monticello
         Roveredo
         San Vittore
         Verdabbio
         Zizers
         17.   Aargau
         Auenstein
         Baden
         Bergdietikon
         
                     —
                  
                  
                     Herrenberg
                  
               Biberstein
         Birmenstorf
         Böttstein
         Bözen
         Bremgarten
         
                     —
                  
                  
                     Stadtreben
                  
               Döttingen
         Effingen
         Egliswil
         Elfingen
         Endingen
         Ennetbaden
         
                     —
                  
                  
                     Goldwand
                  
               Erlinsbach
         Frick
         Gansingen
         Gebensdorf
         Gipf-Oberfrick
         Habsburg
         Herznach
         Hornussen
         
                     —
                  
                  
                     Stiftshalde
                  
               Hottwil
         Kaisten
         Kirchdorf
         Klingnau
         Küttigen
         Lengnau
         Lenzburg
         
                     —
                  
                  
                     Goffersberg
                  
               
                     —
                  
                  
                     Burghalden
                  
               Magden
         Manndach
         Meisterschwanden
         Mettau
         Möriken
         Muri
         Niederrohrdorf
         Oberflachs
         Oberhof
         Oberhofen
         Obermumpf
         Oberrohrdorf
         Oeschgen
         Remigen
         Rüfnach
         
                     —
                  
                  
                     Bödeler
                  
               
                     —
                  
                  
                     Rütiberg
                  
               Schafisheim
         Schinznach
         Schneisingen
         Seengen
         
                     —
                  
                  
                     Berstenberg
                  
               
                     —
                  
                  
                     Wessenberg
                  
               Steinbruck
         Spreitenbach
         Sulz
         Tegerfelden
         Thalheim
         Ueken
         Unterlunkhofen
         Untersiggenthal
         Villigen
         
                     —
                  
                  
                     Schlossberg
                  
               
                     —
                  
                  
                     Steinbrüchler
                  
               Villnachern
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         18.   Thurgau
         
                     18.1
                  
                  
                     Produktionszone I
                     Diessenhofen
                     
                                 —
                              
                              
                                 St. Katharinental
                              
                           Frauenfeld
                     
                                 —
                              
                              
                                 Guggenhürli
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Holderberg
                              
                           Herdern
                     
                                 —
                              
                              
                                 Kalchrain
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Schloss Herdern
                              
                           Hüttwilen
                     
                                 —
                              
                              
                                 Guggenhüsli
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Stadtschryber
                              
                           Niederneuenforn
                     
                                 —
                              
                              
                                 Trottenhalde
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Landvogt
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Chrachenfels
                              
                           Nussbaumen
                     
                                 —
                              
                              
                                 St.Anna-Oelenberg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Chindsruet-Chardüsler
                              
                           Oberneuenforn
                     
                                 —
                              
                              
                                 Farhof
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Burghof
                              
                           Schlattingen
                     
                                 —
                              
                              
                                 Herrenberg
                              
                           Stettfurt
                     
                                 —
                              
                              
                                 Schloss Sonnenberg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sonnenberg
                              
                           Uesslingen
                     
                                 —
                              
                              
                                 Steigässli
                              
                           Warth
                     
                                 —
                              
                              
                                 Karthause Ittingen
                              
                           
               
                     18.2
                  
                  
                     Produktionszone II
                     Amlikon
                     Amriswil
                     Buchackern
                     Götighofen
                     
                                 —
                              
                              
                                 Buchenhalde
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Hohenfels
                              
                           Griesenberg
                     Hessenreuti
                     Märstetten
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ottenberg
                              
                           Sulgen
                     
                                 —
                              
                              
                                 Schützenhalde
                              
                           Weinfelden
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bachtobel
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Scherbengut
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Schloss Bachtobel
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Schmälzler
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Straussberg
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sunnehalde
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Thurgut
                              
                           
               
                     18.3.
                  
                  
                     Produktionszone III
                     Berlingen
                     Ermatingen
                     Eschenz
                     
                                 —
                              
                              
                                 Freudenfels
                              
                           Fruthwilen
                     Mammern
                     Mannenbach
                     Salenstein
                     
                                 —
                              
                              
                                 Arenenberg
                              
                           Steckborn
                  
               19.   Ticino
         
                     19.1.
                  
                  
                     Bellinzona
                     Arbedo-Castione
                     Bellinzona
                     Cadenazzo
                     Camorino
                     Giubiasco
                     Gnosca
                     Gorduno
                     Gudo
                     Lumino
                     Medeglia
                     Moleno
                     Monte Carasso
                     Pianezzo
                     Preonzo
                     Robasacco
                     Sanantonino
                     Sementina
                  
               
                     19.2.
                  
                  
                     Blenio
                     Corzoneso
                     Dongio
                     Malvaglia
                     Ponte-Valentino
                     Semione
                  
               
                     19.3.
                  
                  
                     Leventina
                     Anzonico
                     Bodio
                     Giornico
                     Personico
                     Pollegio
                  
               
                     19.4.
                  
                  
                     Locarno
                     Ascona
                     Auressio
                     Berzona
                     Borgnone
                     Brione s/Minusio
                     Brissago
                     Caviano
                     Cavigliano
                     Contone
                     Corippo
                     Cugnasco
                     Gerra Gambarogno
                     Gerra Verzasca
                     Gordola
                     Intragna
                     Lavertezzo
                     Locarno
                     Loco
                     Losone
                     Magadino
                     Mergoscia
                     Minusio
                     Mosogno
                     Muralto
                     Orselina
                     Piazzogna
                     Ronco s/Ascona
                     San Nazzaro
                     S. Abbondio
                     Tegna
                     Tenero-Contra
                     Verscio
                     Vira Gambarogno
                     Vogorno
                  
               
                     19.5.
                  
                  
                     Lugano
                     Agno
                     Agra
                     Aranno
                     Arogno
                     Astano
                     Barbengo
                     Bedano
                     Bedigliora
                     Bioggio
                     Bironico
                     Bissone
                     Busco Luganese
                     Breganzona
                     Brusion Arsizio
                     Cademario
                     Cadempino
                     Cadro
                     Cagiallo
                     Camignolo
                     Canobbio
                     Carabbia
                     Carabietta
                     Carona
                     Caslano
                     Cimo
                     Comano
                     Croglio
                     Cureggia
                     Cureglia
                     Curio
                     Davesco Soragno
                     Gentilino
                     Grancia
                     Gravesano
                     Iseo
                     Lamone
                     Lopagno
                     Lugaggia
                     Lugano
                     Magliaso
                     Manno
                     Maroggia
                     Massagno
                     Melano
                     Melide
                     Mezzovico-Vira
                     Miglieglia
                     Montagnola
                     Monteggio
                     Morcote
                     Muzzano
                     Neggio
                     Novaggio
                     Origlio
                     Pambio-Noranco
                     Paradiso
                     Pazallo
                     Ponte Capriasca
                     Porza
                     Pregassona
                     Pura
                     Rivera
                     Roveredo
                     Rovio
                     Sala Capriasca
                     Savosa
                     Sessa
                     Sorengo
                     Sigirino
                     Sonvico
                     Tesserete
                     Torricella-Taverne
                     Vaglio
                     Vernate
                     Vezia
                     Vico Morcote
                     Viganello
                     Villa Luganese
                  
               
                     19.6.
                  
                  
                     Mendrisio
                     Arzo
                     Balerna
                     Besazio
                     Bruzella
                     Caneggio
                     Capolago
                     Casima
                     Castel San Pietro
                     Chiasso
                     Chiasso-Pedrinate
                     Coldrerio
                     Genestrerio
                     Ligornetto
                     Mendrisio
                     Meride
                     Monte
                     Morbio Inferiore
                     Morbio Superiore
                     Novazzano
                     Rancate
                     Riva San Vitale
                     Salorino
                     Stabio
                     Tremona
                     Vacallo
                  
               
                     19.7.
                  
                  
                     Riviera
                     Biasca
                     Claro
                     Cresciano
                     Iragna
                     Lodrino
                     Osogna
                  
               
                     19.8.
                  
                  
                     Valle Maggia
                     Aurigeno
                     Avegno
                     Cavergno
                     Cevio
                     Giumaglio
                     Gordevio
                     Lodano
                     Maggia
                     Moghegno
                     Someo
                  
               
                     19.9.
                  
                  
                     Outras indicações geográficas
                     Nostrano
                  
               20.   Vaud
         
                     20.1
                  
                  
                     Région du Chablais
                     Aigle
                     Bex
                     Chablais
                     Corbeyrier
                     Lavey-Morcles
                     Ollon
                     Roche
                     Villeneuve
                     Yvorne
                  
               
                     20.2.
                  
                  
                     Région de Lavaux
                     Belmont– sur-Lausanne
                     Blonay
                     Calamin
                     Chardonne
                     
                                 —
                              
                              
                                 Cure d'Attalens
                              
                           Chexbres
                     Corseaux
                     Corsier-sur-Vevey
                     Cully
                     Dezaley
                     Dezaley-Marsens
                     Epesses
                     Grandvaux
                     Jongny
                     Lavaux
                     La Tour-de-Peilz
                     Lutry
                     
                                 —
                              
                              
                                 Savuit
                              
                           Montreux
                     Paudex
                     Puidoux
                     Pully
                     Riex
                     Rivaz
                     St-Légier-La Chiésaz
                     St-Saphorin
                     
                                 —
                              
                              
                                 Burignon
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Faverges
                              
                           Treytorrens
                     Vevey
                     Veytaux
                     Villette
                     Châtelard
                  
               
                     20.3.
                  
                  
                     Région de La Côte
                     Aclens
                     Allaman
                     Arnex-sur-Nyon
                     Arzier
                     Aubonne
                     Begnins
                     Bogis-Bossey
                     Borex
                     Bougy-Villars
                     Bremblens
                     Buchillon
                     Bursinel
                     Bursins
                     Bussigny-près-Lausanne
                     Bussy-Chardonney
                     Chigny
                     Clarmont
                     Coinsins
                     Colombier
                     Commugny
                     Coppet
                     Coteau de Vincy
                     Crans-près-Céligny
                     Crassier
                     Crissier
                     Denens
                     Denges
                     Duillier
                     Dully
                     Echandens
                     Echichens
                     Ecublens
                     Essertines-sur-Rolle
                     Etoy
                     Eysins
                     Féchy
                     Founex
                     Genolier
                     Gilly
                     Givrins
                     Gollion
                     Gland
                     Grens
                     La Côte
                     Lavigny
                     Lonay
                     Luins
                     
                                 —
                              
                              
                                 Château de Luins
                              
                           Lully
                     Lussy-sur-Morges
                     Mex
                     Mies
                     Monnaz
                     Mont-sur-Rolle
                     Morges ou La Côte-Morges
                     Nyon ou La Côte-Nyon
                     Perroy
                     Prangins
                     Préverenges
                     Prilly
                     Reverolle
                     Rolle
                     Romanel-sur-Morges
                     Saint-Livres
                     Saint-Prex
                     Saint-Sulpice
                     Signy-Avenex
                     St-Saphorin-sur-Morges
                     Tannay
                     Tartegnin
                     Tolochenaz
                     Trélex
                     Vaux-sur-Morges
                     Vich
                     Villars-Sainte-Croix
                     Villars-sous-Yens
                     Vinzel
                     Vufflens-la-Ville
                     Vufflens-le-Château
                     Vullierens
                     Yens
                  
               
                     20.4.
                  
                  
                     Côtes-de-l’Orbe
                     Agiez
                     Arnex-sur-Orbe
                     Baulmes
                     Bavois
                     Belmont-sur-Yverdon
                     Chamblon
                     Champvent
                     Chavornay
                     Corcelles-sur-Chavornay
                     Côtes-de-l’Orbe
                     Eclépens
                     Essert-sous-Champvent
                     La Sarraz
                     Mathod
                     Montcherand
                     Orbe
                     Orny
                     Pompaples
                     Rances
                     Suscévaz
                     Treycovagnes
                     Valeyres-sous-Rances
                     Villars-sous-Champvent
                     Yvonand
                  
               
                     20.5.
                  
                  
                     Région de Bonvillars
                     Bonvillars
                     Concise
                     Corcelles-près-Concise
                     Fiez
                     Fontaines-sur-Grandson
                     Grandson
                     Montagny-près-Yverdon
                     Novalles
                     Onnens
                     Valeyres-sous-Montagny
                  
               
                     20.6.
                  
                  
                     Région du Vully
                     Bellerive
                     Chabrey
                     Champmartin
                     Constantine
                     Montmagny
                     Mur
                     Vallamand
                     Villars-le-Grand
                     Vully
                  
               
                     20.7.
                  
                  
                     Outras indicações geográficas
                     Dorin
                     Salvagnin
                  
               21.   Valais/Wallis
         
                     21.1.
                  
                  
                     Valais/Wallis
                     Agarn
                     Ardon
                     Ausserberg
                     Ayent
                     
                                 —
                              
                              
                                 Signèse
                              
                           Baltschieder
                     Bovernier
                     Bratsch
                     Brig/Brigue
                     Chablais
                     Chalais
                     Chamoson
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ravanay
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Saint-Pierre-de-Clage
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Trémazières
                              
                           Charrat
                     Chermignon
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ollon
                              
                           Chippis
                     Collombey-Muraz
                     Collonges
                     Conthey
                     Dorénaz
                     Eggerberg
                     Embd
                     Ergisch
                     Evionnaz
                     Fully
                     
                                 —
                              
                              
                                 Beudon
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Branson
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Châtaignier
                              
                           Gampel
                     Grimisuat
                     
                                 —
                              
                              
                                 Champlan
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Molignon
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Le Mont
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Saint Raphaël
                              
                           Grône
                     Hohtenn
                     Lalden
                     Lens
                     
                                 —
                              
                              
                                 Flanthey
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Saint-Clément
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Vaas
                              
                           Leytron
                     
                                 —
                              
                              
                                 Grand-Brûlé
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Montagnon
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Montibeux
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ravanay
                              
                           Leuk/Loèche
                     
                                 —
                              
                              
                                 Lichten
                              
                           Martigny
                     
                                 —
                              
                              
                                 Coquempey
                              
                           Martigny-Combe
                     
                                 —
                              
                              
                                 Plan Cerisier
                              
                           Miège
                     Montana
                     
                                 —
                              
                              
                                 Corin
                              
                           Monthey
                     Nax
                     Nendaz
                     Niedergesteln
                     Port-Valais
                     
                                 —
                              
                              
                                 Les Evouettes
                              
                           Randogne
                     
                                 —
                              
                              
                                 Loc
                              
                           Raron/Rarogne
                     Riddes
                     Saillon
                     Saint-Léonard
                     Saint-Maurice
                     Salgesch/Salquenen
                     Salins
                     Saxon
                     Savièse
                     
                                 —
                              
                              
                                 Diolly
                              
                           Sierre
                     
                                 —
                              
                              
                                 Champsabé
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Crétaplan
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Géronde
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Goubing
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Granges
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 La Millière
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Muraz
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Noës
                              
                           Sion
                     
                                 —
                              
                              
                                 Batassé
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Bramois
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Châteauneuf
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Châtroz
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Clavoz
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Corbassière
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 La Folie
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Lentine
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Maragnenaz
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Molignon
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Le Mont
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Mont d’Or
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Montorge
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Pagane
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Uvrier
                              
                           Stalden
                     Staldenried
                     Steg
                     Troistorrents
                     Turtmann/Tourtemagne
                     Varen/Varone
                     Venthône
                     
                                 —
                              
                              
                                 Anchette
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Darnonaz
                              
                           Vernamiège
                     Vétroz
                     
                                 —
                              
                              
                                 Balavaud
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Magnot
                              
                           Vex
                     Veyras
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bernune
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Muzot
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ravyre
                              
                           Vernayaz
                     Vionnaz
                     Visp/Viège
                     Visperterminen
                     Vollèges
                     Vouvry
                     Zeneggen
                  
               
                     21.2.
                  
                  
                     Outras indicações geográficas
                     Dôle
                     Dôle blanche
                     Fendant
                     Goron
                     Rosé du Valais
                  
               22.   Neuchâtel
         
                     22.1.
                  
                  
                     Neuchâtel
                     Auvernier
                     Bevaix
                     Bôle
                     Boudry
                     Chez-le-Bart
                     Colombier
                     Corcelles
                     Cormondrèche
                     Cornaux
                     Cortaillod
                     Cressier
                     Entre-deux-Lacs
                     Fresens
                     Gorgier
                     Hauterive
                     La Béroche
                     Le Landeron
                     Neuchâtel
                     
                                 —
                              
                              
                                 Champréveyres
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 La Coudre
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ville de Neuchâtel
                              
                           Peseux
                     Saint-Aubin
                     Saint-Aubin-Sauges
                     Saint-Blaise
                     Vaumarcus
                  
               
                     22.2.
                  
                  
                     Outras indicações geográficas
                     Perdrix blanche
                  
               23.   Genève
         
                     23.1.
                  
                  
                     Genève
                     Aire-la-Ville
                     Anières
                     Avully
                     Avusy
                     Bardonnex
                     
                                 —
                              
                              
                                 Charrot
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Landecy
                              
                           Bellevue
                     Bernex
                     
                                 —
                              
                              
                                 Lully
                              
                           Cartigny
                     Céligny ou Côte Céligny
                     Chancy
                     Choulex
                     Collex-Bossy
                     Collonge-Bellerive
                     Cologny
                     Confignon
                     Corsier
                     Dardagny
                     
                                 —
                              
                              
                                 Essertines
                              
                           Genthod
                     Gy
                     Hermance
                     Jussy
                     Laconnex
                     Meinier
                     
                                 —
                              
                              
                                 Le Carre
                              
                           Meyrin
                     Perly-Certoux
                     Plans-les-Ouates
                     Presinge
                     Puplinges
                     Russin
                     Satigny
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bourdigny
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Choully
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Peissy
                              
                           Soral
                     Troinex
                     Vandoeuvres
                     Vernier
                     Veyri
                  
               
                     23.2.
                  
                  
                     Outras indicações geográficas
                     Perlan
                  
               24.   Jura
         Buix
         Soyhières
         II.   Menções tradicionais suíças
         Auslese/Sélection/Selezione
         Appellation d'origine
         Appellation d'origine contrôlée
         Attestierter Winzerwy
         Beerenauslese/Sélection de grains nobles
         Beerli/Beerliwein
         Château/Schloss/Castello (1)
         
         Cru
         Denominazione di origine
         Denominazione di origine controllata
         Eiswein/vin de glace
         Federweiss/Weissherbst (2)
         
         Flétri/Flétri sur souche
         Gletscherwein/Vin des Glaciers
         Grand Cru
         Kontrollierte Ursprungsbezeichnung
         La Gerle
         Landwein
         Œil-de-Perdrix (3)
         
         Passerillé/Strohwein/Sforzato (4)
         
         Premier Cru
         Pressé doux/Süssdruck
         Primeur/Vin nouveau/Novello
         Riserva
         Schiller
         Spätlese/Vendange tardive/Vendemmia tardiva (5)
         
         Sur lie(s)/auf der Hefe ausgebaut
         Terravin
         Trockenbeerenauslese
         Ursprungsbezeichnung
         Village(s)
         Vin de pays
         Vin doux naturel (6)
         
         Vinatura
         VITI
         Winzerwy
         Notas
         
            (1)  Estes termos só são protegidos para cantões que os definiram com precisão, a saber: Vaud, Valais e Genève.
         
            (2)  Estes termos são protegidos sem prejuízo da utilização do termo tradicional alemão «Federweisser» para mostos de uvas parcialmente fermentados destinados ao consumo humano, como previsto na alínea c) do artigo 34.o do Regulamento do Vinho alemão, bem como no n.o 1, alínea b), do artigo 12.o e no n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, alterado.
         
            (3)  Este termo é protegido sem prejuízo dos artigos 17.o e 19.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, alterado.
         
            (4)  Para exportações para a Comunidade, título alcoométrico total (real e potencial) de 16 % vol.
         
            (5)  Para exportações para a Comunidade, o teor natural de açúcar deve ser pelo menos 1 % superior à média dos outros vinhos do ano.
         
            (6)  Para efeitos de exportações para a Comunidade, entende-se por esta expressão um vinho licoroso com características mais estritas no que respeita ao rendimento e teor de açúcar (teor natural de açúcar inicial de 252 g/l).
      
      
         ANEXO V
         APÊNDICE 3 DO ANEXO 7 RELATIVO AOS ARTIGOS 6.o E 25.o
         
         
                     I.
                  
                  
                     A protecção das denominações referidas no artigo 6.o do Anexo não obsta à utilização dos nomes de castas a seguir enunciados para vinhos originários da Suíça, desde que sejam utilizados em conformidade com a legislação suíça e associados a uma denominação geográfica que indique claramente a origem do vinho:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ermitage/Hermitage;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Johannisberg.
                              
                           
               
                     II.
                  
                  
                     Nos termos da alínea b) do seu artigo 25.o, e sob reserva das disposições especiais aplicáveis ao regime dos documentos que acompanham os transportes, o Anexo não é aplicável aos produtos vitivinícolas:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Incluídos nas bagagens pessoais de viajantes e destinados a consumo privado;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Objecto de remessas entre particulares para efeitos de consumo privado;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Parte dos bens pessoais aquando da mudança de residência de particulares ou em caso de sucessão;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Importados para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite de um hectolitro;
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 Destinados às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importados com isenção de direitos;
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 Que constituam a provisão de bordo dos meios de transporte internacionais.
                              
                           
               
      
         ANEXO VI
         APÊNDICE 4 DO ANEXO 7 RELATIVO AO ARTIGO 2.o
         
         Lista dos actos referidos no artigo 2.o relativos aos produtos vitivinícolas
         
                      
                  
                  
                     Em relação à Comunidade Europeia:
                     Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007, de 22 de Outubro de 2007, (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), relativo aos códigos NC 2009 61, 2009 69 e 2204.
                  
               
                      
                  
                  
                     Em relação à Suíça:
                     Capítulo 2 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967), relativo aos números 2009 60 e 2204 da pauta aduaneira suíça.
                  
               
      
         ANEXO VII
         APÊNDICE 1 DO ANEXO 8
         Denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da Comunidade
         (referidas no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1576/89)
         1.   Rum
         Rhum de la Martinique/Rhum de la Martinique traditionnel
         Rhum de la Guadeloupe/Rhum de la Guadeloupe traditionnel
         Rhum de la Réunion/Rhum de la Réunion traditionnel
         Rhum de la Guyane/Rhum de la Guyane traditionnel
         Ron de Málaga
         Ron de Granada
         Rum da Madeira
         
                     2.
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Whisky
                                 Scotch Whisky
                                 Irish Whisky
                                 Whisky español
                                 (Estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Whiskey
                                 Irish Whiskey
                                 Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey
                                 (Estas denominações podem ser completadas pelas menções «Pot Still»)
                              
                           
               3.   Bebidas espirituosas de cereais
         Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
         Korn
         Kornbrand
         4.   Aguardente de vinho
         Eau-de-vie de Cognac
         Eau-de-vie des Charentes
         Cognac
         (Esta denominação pode ser completada por uma das seguintes menções:
         
                     —
                  
                  
                     Fine
                  
               
                     —
                  
                  
                     Grande Fine Champagne
                  
               
                     —
                  
                  
                     Grande Champagne
                  
               
                     —
                  
                  
                     Petite Fine Champagne
                  
               
                     —
                  
                  
                     Fine Champagne
                  
               
                     —
                  
                  
                     Borderies
                  
               
                     —
                  
                  
                     Fins Bois
                  
               
                     —
                  
                  
                     Bons Bois)
                  
               Fine Bordeaux
         Armagnac
         Bas-Armagnac
         Haut-Armagnac
         Ténarèse
         Eau-de-vie de vin de la Marne
         Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
         Eau-de-vie de vin de Bourgogne
         Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
         Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
         Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
         Eau-de-vie de vin de Savoie
         Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
         Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
         Eau-de-vie de vin originaire de Provence
         Eau-de-vie de Faugères/Faugères
         Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
         Aguardente do Minho
         Aguardente do Douro
         Aguardente da Beira Interior
         Aguardente da Bairrada
         Aguardente do Oeste
         Aguardente do Ribatejo
         Aguardente do Alentejo
         Aguardente do Algarve
         «Vinars Târnave», «Vinars Vaslui», «Vinars Murfatlar», «Vinars Vrancea», «Vinars Segarcea»
         5.   Brandy
         Brandy de Jerez
         Brandy del Penedés
         Brandy italiano
         Brandy Αττικής/Brandy da Ática
         Brandy Πελλοπονήσου/Brandy do Peloponeso
         Brandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy da Grécia Central
         Deutscher Weinbrand
         Wachauer Weinbrand
         Weinbrand Dürnstein
         Karpatské brandy špeciál
         6.   Aguardente bagaceira
         Eau-de-vie de marc de Champagne
         Marc de Champagne
         Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
         Eau-de-vie de marc de Bourgogne
         Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
         Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
         Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
         Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
         Marc de Bourgogne
         Marc de Savoie
         Marc d'Auvergne
         Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
         Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
         Eau-de-vie de marc originaire de Provence
         Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
         Marc d'Alsace Gewürztraminer
         Marc de Lorraine
         Bagaceira do Minho
         Bagaceira do Douro
         Bagaceira da Beira Interior
         Bagaceira da Bairrada
         Bagaceira do Oeste
         Bagaceira do Ribatejo
         Bagaceiro do Alentejo
         Bagaceira do Algarve
         Orujo gallego
         Grappa
         Grappa di Barolo
         Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
         Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
         Grappa trentina/Grappa del Trentino
         Grappa friulana/Grappa del Friuli
         Grappa veneta/Grappa del Veneto
         Südtiroler Grappa/Grappa dell'Alto Adige
         Τσικουδια Κρητης/Tsikoudia de Creta
         Τσιπουρο Μακεδονιας/Tsipouro da Macedónia
         Τσιπουρο Θεσσαλιας/Tsipouro da Tessália
         Τσιπουρο Τυρναβου/Tsipouro de Tirnavos
         Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
         Zivania
         Сунгурларска гроздова ракия или гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Sungurlare
         Сливенска гроздова ракия или Гроздова ракия от Сливен(Сливенска перла)/Slivenska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Sliven (Slivenska perla)
         Стралджанска гроздова ракия или Гроздова ракия от Стралджа (Стралджанска мускатова ракия)/Straldjanska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Straldja (Straldjanska Muscatova rakya)
         Поморийска гроздова или гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Pomorie
         Русенска гроздова ракия или Гроздова ракия от Русе (Русенска бисерна гроздова ракия)/Rusenska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Ruse (Russenska biserna grozdova rakya)
         Бургаска гроздова ракия или гроздова ракия от Бургас (Бургаска мускатова ракия)/Burgaska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Burgas (Bourgaska Muscatova rakya)
         Добруджанска гроздова ракия или Гроздова ракия от Добруджа (Добруджанска мускатова ракия)/Dobrudjanska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Dobrudja (Dobrudjanska muscatova rakya)
         Сухиндолска гроздова ракия или Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Suhindol
         Карловска гроздова ракия или Гроздова ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Karlovo
         7.   Aguardente de frutos
         Schwarzwälder Kirschwasser
         Schwarzwälder Himbeergeist
         Schwarzwälder Mirabellenwasser
         Schwarzwälder Williamsbirne
         Schwarzwälder Zwetschgenwasser
         Fränkisches Zwetschgenwasser
         Fränkisches Kirschwasser
         Fränkischer Obstler
         Mirabelle de Lorraine
         Kirsch d'Alsace
         Quetsch d'Alsace
         Framboise d'Alsace
         Mirabelle d'Alsace
         Kirsch de Fougerolles
         Südtiroler Williams/Williams dell'Alto Adige
         Südtiroler Aprikot/Aprikot dell'Alto Adige/Südtiroler
         Südtiroler Marille/Marille dell'Alto Adige/Marille
         Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
         Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
         Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
         Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
         Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
         Williams friulano/Williams del Friuli
         Sliwovitz del Veneto
         Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
         Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
         Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
         Williams trentino/Williams del Trentino
         Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
         Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
         Medronheira do Algarve
         Medronheira do Buçaco
         Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
         Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
         Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
         Aguardente de pêra da Lousã
         Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
         Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
         Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
         Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
         Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
         Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
         Wachauer Marillenbrand
         Bošácka Slivovica
         Szatmári Szilvapálinka
         Kecskeméti Barackpálinka
         Békési Szilvapálinka
         Szabolcsi Almapálinka
         Троянска сливова ракия или Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakya ou Slivova rakya de Troyan
         Силистренска кайсиева ракия или кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska kaysieva rakya ou Kaysieva rakya de Silistra
         Тервелска кайсиева ракия или Кайсиева ракия от Тервел/Tervelska kaysieva rakya ou Kaysieva rakya de Tervel
         Ловешка сливова ракия или Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakya ou Slivova rakya de Lovech
         «Țuică Zetea de MedieșuAurit», «Țuică de Valea Milcovului», «Țuică de Buzău», «Țuică de Argeș», «Țuică de Zalău», «Țuică ardelenească de Bistrița», «Horincă de Maramureș», «Horincă de Cămârzan», «Horincă de Seini», «Horincă de Chioar», «Horincă de Lăpuș», «Turț deOaș», «Turț de Maramureș»
         8.   Aguardente de sidra ou de perada
         Calvados
         Calvados du Pays d'Auge
         Eau-de-vie de cidre de Bretagne
         Eau-de-vie de poiré de Bretagne
         Eau-de-vie de cidre de Normandie
         Eau-de-vie de poiré de Normandie
         Eau-de-vie de cidre du Maine
         Aguardiente de sidra de Asturias
         Eau-de-vie de poiré du Maine
         9.   Aguardente de genciana
         Bayerischer Gebirgsenzian
         Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige
         Genziana trentina/Genziana del Trentino
         10.   Bebidas espirituosas de frutos
         Pacharán
         Pacharán navarro
         11.   Bebidas espirituosas com zimbro
         Ostfriesischer Korngenever
         Genièvre Flandres Artois
         Hasseltse jenever
         Balegemse jenever
         Péket de Wallonie
         Steinhäger
         Plymouth Gin
         Gin de Mahón
         Vilniaus Džinas
         Spišská Borovička
         Slovenská Borovička Juniperus
         Slovenská Borovička
         Inovecká Borovička
         Liptovská Borovička
         12.   Bebidas espirituosas com alcaravia
         Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
         Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
         13.   Bebidas espirituosas anisadas
         Anis español
         Évoca anisada
         Cazalla
         Chinchón
         Ojén
         Rute
         Ouzo/Oύςο
         14.   Licores
         Berliner Kümmel
         Hamburger Kümmel
         Münchener Kümmel
         Chiemseer Klosterlikör
         Bayerischer Kräuterlikör
         Cassis de Dijon
         Cassis de Beaufort
         Irish Cream
         Palo de Mallorca
         Ginjinha portuguesa
         Licor de Singeverga
         Benediktbeurer Klosterlikör
         Ettaler Klosterlikör
         Ratafia de Champagne
         Ratafia catalana
         Anis português
         Finnish berry/Finnish fruit liqueur
         Grossglockner Alpenbitter
         Mariazeller Magenlikör
         Mariazeller Jagasaftl
         Puchheimer Bitter
         Puchheimer Schlossgeist
         Steinfelder Magenbitter
         Wachauer Marillenlikör
         Jägertee/Jagertee/Jagatee
         Allažu Kimelis
         Čepkeliu
         Demänovka Bylinný Likér
         Polish Cherry
         Karlovarská Hořká
         15.   Bebidas espirituosas
         Pommeau de Bretagne
         Pommeau du Maine
         Pommeau de Normandie
         Svensk Punsch/Swedish Punch/Ponche sueco
         16.   Vodka
         Svensk Vodka/Swedish Vodka/Vodka sueca
         Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland/Vodka da Finlândia
         Polska Wódka/Polish Vodka/Vodka polaca
         Laugarício Vodka
         Originali Lietuviška degtiné
         Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizada com extracto de «erva de bisonte»
         Latvijas Dzidrais
         Rīgas Degvīns
         17.   Bebidas espirituosas amargas
         Demänovka bylinná horká
      
      
         APÊNDICE 2 DO ANEXO 8
         DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA SUÍÇA
         Aguardente de vinho
         Eau-de-vie de vin du Valais
         Brandy du Valais
         Aguardente bagaceira
         Baselbieter Marc
         Grappa del Ticino/Grappa Ticinese
         Grappa della Val Calanca
         Grappa della Val Bregaglia
         Grappa della Val Mesolcina
         Grappa della Valle di Poschiavo
         Marc d'Auvernier
         Marc de Dôle du Valais
         Bebidas espirituosas de frutos
         Aargauer Bure Kirsch
         Abricot du Valais
         Abricotine ou Eau-de-vie d'abricot du Valais (AOC)
         Baselbieterkirsch
         Baselbieter Mirabelle
         Baselbieter Pflümli
         Baselbieter Zwetschgenwasser
         Bernbieter Kirsch
         Bernbieter Mirabellen
         Bernbieter Zwetschgenwasser
         Bérudges de Cornaux
         Canada du Valais
         Coing d'Ajoie
         Coing du Valais
         Damassine d'Ajoie
         Damassine de la Baroche
         Eau-de-vie de poire du Valais (AOC)
         Emmentaler Kirsch
         Framboise du Valais
         Freiämter Zwetschgenwasser
         Fricktaler Kirsch
         Golden du Valais
         Gravenstein du Valais
         Kirsch d'Ajoie
         Kirsch de la Béroche
         Kirsch du Valais
         Kirsch suisse
         Lauerzer Kirsch
         Luzerner Kernobstbarnd
         Luzerner Kirsch
         Luzerner Pflümli
         Luzerner Williams
         Luzerner Zwetschgenwasser
         Mirabelle d'Ajoie
         Mirabelle du Valais
         Poire d'Ajoie
         Poire d'Orange de la Baroche
         Pomme d'Ajoie
         Pomme du Valais
         Prune d'Ajoie
         Prune du Valais
         Prune impériale de la Baroche
         Pruneau du Valais
         Rigi Kirsch
         Schwarzbuben Kirsch
         Seeländer Kirsch
         Seeländer Pflümliwasser
         Urschwyzerkirsch
         Williams du Valais
         Zuger Kirsch
         Aguardente de sidra ou de perada
         Bernbieter Birnenbrand
         Freiämter Theilerbirnenbrand
         Luzerner Birnenträsch
         Luzerner Theilerbirnenbrand
         Aguardente de genciana
         Gentiane du Jura
         Bebidas espirituosas com zimbro
         Genièvre du Jura
         Licores
         Basler Eierkirsch
         Bernbieter Cherry Brandy Liqueur
         Bernbieter Griottes Liqueur
         Bernbieter Kirschen Liqueur
         Liqueur de poires Williams du Valais
         Liqueur d'abricot du Valais
         Liqueur de framboise du Valais
         Bebidas espirituosas com ervas (ou à base de ervas)
         Baselbieter Burgermeister (Kräuterbrand)
         Bernbieter Kräuterbitter
         Eau-de-vie d'herbes du Jura
         Eau-de-vie d'herbes du Valais
         Genépi du Valais
         Gotthard Kräuterbrand
         Innerschwyzer Chrüter
         Luzerner Chrüter (Kräuterbrand)
         Walliser Chrüter (Kräuterbrand)
         Outras
         Lie du Mandement
         Lie de Dôle du Valais
         Lie du Valais.
      
      
         ANEXO IX
         APÊNDICE 5 DO ANEXO 8 RELATIVO AO ARTIGO 2.o
         
         Lista de actos referidos no artigo 2.o e relativos a bebidas espirituosas, vinho aromatizado e bebidas aromatizadas.
         
                     a)
                  
                  
                     Bebidas espirituosas classificáveis pelo código 2208 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias
                     Em relação à Comunidade Europeia:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989 (JO L 160 de 12.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
                              
                           Em relação à Suíça:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo 5 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).
                              
                           
               
                     b)
                  
                  
                     Bebidas aromatizadas classificáveis pelos códigos 2205 e ex 2206 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias
                     Em relação à Comunidade Europeia:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991 (JO L 149 de 14.6.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
                              
                           Em relação à Suíça:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo 2, Secção 3, da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).
                              
                           
               
      
         
            ACTA FINAL
         
         Os representantes designados pela
         COMUNIDADE EUROPEIA,
         por um lado,
         e pela
         CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,
         por outro,
         Reunidos a Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove para assinarem o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas,
         Tomaram nota das declarações que seguidamente se transcrevem e que vão apensas à presente Acta Final, a saber:
         
                     1.
                  
                  
                     Declaração comum sobre a actualização dos Anexos 7 e 8 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas; e
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Declaração da Comunidade sobre os métodos de gestão dos contingentes pautais pela Suíça.
                  
               
            Съставено в Брюксел на четиринадесети май две хиляди и девета година.
            Hecho en Bruselas, el catorce de mayo de dos mil nueve.
            V Bruselu dne čtrnáctého května dva tisíce devět.
            Udfærdiget i Bruxelles den fjortende maj to tusind og ni.
            Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Mai zweitausendneun.
            Kahe tuhande üheksanda aasta maikuu neljateistkümnendal päeval Brüsselis.
            'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες εννιά.
            Done at Brussels on the fourteenth day of May in the year two thousand and nine.
            Fait à Bruxelles, le quatorze mai deux mille neuf.
            Fatto a Bruxelles, addì quattordici maggio duemilanove.
            Briselē, divtūkstoš devītā gada četrpadsmitajā maijā.
            Priimta du tūkstančiai devintų metų gegužės keturioliktą dieną Briuselyje.
            Kelt Brüsszelben, a kétezer-kilencedik év május tizennegyedik napján.
            Magħmul fi Brussell, fl-erbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u disgħa.
            Gedaan te Brussel, de veertiende mei tweeduizend negen.
            Sporządzono w Brukseli dnia czternastego maja roku dwa tysiące dziewiątego.
            Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove.
            Încheiat la Bruxelles la paisprezece mai două mii nouă.
            V Bruseli dňa štrnásteho mája dvetisícdeväť.
            V Bruslju, dne štirinajstega maja leta dva tisoč devet.
            Tehty Brysselissä neljäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.
            Som skedde i Bryssel den fjortonde maj tjugohundranio.
            
               За Европейската общност
               Por la Comunidad Europea
               Za Evropské společenství
               For Det Europæiske Fællesskab
               Für die Europäische Gemeinschaft
               Euroopa Ühenduse nimel
               Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
               For the European Community
               Pour la Communauté européenne
               Per la Comunità europea
               Eiropas Kopienas vārdā
               Europos bendrijos vārdā
               az Európai Közösség részéről
               Għall-Komunità Ewropea
               Voor de Europese Gemeenschap
               W imieniu Wspólnoty Europejskiej
               Pela Comunidade Europeia
               Pentru Comunitatea Europeană
               Za Európske spoločenstvo
               Za Evropsko skupnost
               Euroopan yhteisön puolesta
               På Europeiska gemenskapens vägnar
               
                  
            
            
               За Конфедерация Швейцария
               Por la Confederación Suiza
               Za Švýcarskou konfederaci
               For Det Schweiziske Forbund
               Für die Schweizerische Eidgenossenschaft
               Šveitsi Konföderatsiooni nimel
               Για την Ελβετική Συνομοσπονδία
               For the Swiss Confederation
               Pour la Confédération suisse
               Per la Confederazione Svizzera
               Šveices Konfederācijas vārdā -
               Šveicarijos Konfederacijos vardu
               a Svájci Államszövetség részéről
               Għall-Konfederazzjoni Żvizzera
               Voor de Zwitserse Bondsstaat
               W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej
               Pela Confederação Suíça
               Pentru Confederaţia Elveţiană
               Za Švajčiarsku konfederáciu
               Za Švicarsko konfederacijo
               Sveitsin valaliiton puolesta
               På Schweiziska edsförbundets vägnar
               
                  
            
         
         
            DECLARAÇÃO COMUM SOBRE A ACTUALIZAÇÃO DOS ANEXOS 7 E 8 DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
            Tendo em conta a forma como a legislação das Partes evoluiu desde a elaboração e aprovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo relativo ao comércio de produtos agrícolas entre elas celebrado, as Partes comprometem-se a, de acordo com os procedimentos previstos no Acordo, proceder rapidamente à actualização, por um lado, do Anexo 7, relativo ao comércio de produtos vitivinícolas, e , por outro, do Anexo 8, que diz respeito ao reconhecimento mútuo e à protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinho, nomeadamente a fim de ter em conta a evolução do acervo comunitário na sequência da aprovação, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, do Regulamento (CE) n.o 479/2008, de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 148 de 6.6.2008, p. 1), e do Regulamento (CE) n.o 110/2008, de 15 de Janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).
         
         
            DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE OS MÉTODOS DE GESTÃO DOS CONTINGENTES PAUTAIS PELA SUÍÇA
            O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (adiante designado «o Acordo»), em vigor desde 1 de Junho de 2002, abre, designadamente, contingentes pautais que se destinam a facilitar o comércio de produtos agrícolas entre as Partes. Na «declaração comum relativa ao modo de gestão pela Suíça dos seus contingentes pautais no sector da carne», anexa ao Acordo, as Partes declaravam a sua intenção de analisar juntas o método de gestão pela Suíça dos seus contingentes pautais no sector da carne, a fim de alcançar um método de gestão que ocasionasse menos entraves ao comércio. Contudo, desde 2002 essa análise não é efectuada.
            A questão do método de gestão por concurso utilizado pela Suíça tem sido regularmente evocada nas reuniões dos Comités Mistos no sector agrícola instituídos pelo Acordo. Nessas reuniões, a Comunidade referiu já por diversas vezes que o recurso a esse método origina uma redução da preferência pautal bilateral conferida, o que, por sua vez, se traduz num entrave ao comércio.
            A Comunidade congratula-se, pois, com a abertura de negociações bilaterais que visam liberalizar completamente o comércio bilateral no sector agro-alimentar. A prazo, a liberalização das trocas comerciais resolverá esta questão. Contudo, tendo em conta a duração previsível dessas negociações e a sua concretização prática, a Comunidade solicita que, entretanto, os métodos de gestão dos contingentes pautais atribuídos à Suíça sejam estruturados de forma a limitar os entraves ao comércio.