CELEX: 31999D0442
Language: pt
Date: 1999-06-07 00:00:00
Title: 1999/442/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 1999, que altera a Decisão 98/119/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da França relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 [notificada com o número C(1999) 1475] (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

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31999D0442

1999/442/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 1999, que altera a Decisão 98/119/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da França relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 [notificada com o número C(1999) 1475] (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 172 de 08/07/1999 p. 0045 - 0048

DECISÃO DA COMISSÃOde 7 de Junho de 1999que altera a Decisão 98/119/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da França relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001[notificada com o número C(1999) 1475](Apenas faz fé o texto em língua francesa)(1999/442/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2468/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que define os critérios e as condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos(1), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,(1) Considerando que os objectivos fixados pela Decisão 98/119/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da França relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001(3), foram calculados com base nas informações disponíveis na altura;(2) Considerando que a Decisão 98/119/CE estabeleceu que os objectivos para as frotas que operam nos departamentos franceses ultramarinos seriam fixados após o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca ter emitido o seu parecer sobre as informações comunicadas pela França relativas a estas regiões;(3) Considerando que, à luz dos comentários do referido comité e a pedido da França, devem agora ser especificados os objectivos para 31 de Dezembro de 2001 relativos a essas frotas;(4) Considerando que o Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO quadro de objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca da França relativo ao período de 1997 a 2001, constante do anexo da presente decisão, incluindo as suas notas de pé-de-página, anula e substitui o cosntante do anexo da Decisão 98/119/CE.Artigo 2.oA República Francesa é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1999.Pela ComissãoEmma BONINOMembro da Comissão(1) JO L 312 de 20.11.1998, p. 19.(2) JO L 175 de 30.7.1997, p. 27.(3) JO L 39 de 12.2.1998, p. 1.ANEXO"FRANÇA METROPOLITANA>POSIÇÃO NUMA TABELA>RD: Risco de depauperação.SP: Objecto de sobrepesca.DEPARTAMENTOS FRANCESES ULTRAMARINOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>".