CELEX: 51988PC0078
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE RELATIVAS A MANIPULACAO DE CARGAS PESADAS QUE COMPORTEM RISCOS LOMBARES PARA OS TRABALHADORES ( QUINTA DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPCAO DO ARTIGO 13 DA DIRECTIVA... ) COM ( 88 ) 73 FINAL

N ? C 117/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 5. 88
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
             Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
             relativas à manipulação de cargas pesadas que comportem riscos lombares para os trabalha-
                                                           dores (')
                                                      COM(88) 78 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988)
                                                        (88/C 117/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              são de apresentar, dentro de curto prazo, uma directiva
                                                                   relativa à protecção contra os riscos resultantes do trans-
                                                                   porte manual de cargas pesadas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, seu artigo
118? A,                                                            Considerando que incumbe aos Estados-membros garan-
                                                                   tir, nos respectivos territórios, a segurança e a saúde das
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada                   pessoas e, em particular, dos trabalhadores;
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho (2),
                                                                   Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le-
                                                                   gislativos em matéria de prevenção dos acidentes de tra-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            balho e das doenças profissionais devidos à manipulação
                                                                   de cargas pesadas são muito diversos;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                            Considerando que, para garantir o grau de protecção
                                                                   mais elevado razoavelmente possível de atingir, é neces-
                                                                   sário que os trabalhadores e seus representantes sejam
Considerando que o citado artigo do Tratado prevê que
                                                                   informados dos riscos para a sua segurança e saúde e das
o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições
                                                                   medidas necessárias para reduzir ou suprimir esses riscos;
mínimas com vista a promover a melhoria, nomeada-
mente das condições de trabalho, para proteger a segu-
rança e a saúde dos trabalhadores;                                 Considerando que é conveniente reforçar a cooperação
                                                                   entre os empregadores e os trabalhadores e seus repre-
Considerando que o citado artigo recomenda igualmente              sentantes;
que se evitem disciplinas administrativas, financeiras e ju-
rídicas de natureza a contrariar a criação e o desenvolvi-
                                                                   Considerando que os empregadores devem acompanhar
mento das pequenas e médias empresas;
                                                                   o progresso tecnológico a fim de melhor preservar a se-
                                                                   gurança e a saúde dos trabalhadores;
Considerando que a comunicação da Comissão relativa
ao seu programa no domínio da segurança, da higiene e
da saúde no local de trabalho (J) prevê a adopção de di-           Considerando que se justifica a instituição de um Comité
rectivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos            incumbido de assistir a Comissão na execução de medi-
trabalhadores;                                                     das complementares previstas pela directiva,
Considerando que a resolução do Conselho de 21 de                  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Dezembro de 1987, relativa à segurança, higiene e saúde
no local de trabalho, tomou nota da intenção da Comis-
                                                                                              Artigo Io.
(') Ver COM(88) 73 final.
                                                                   A presente directiva, que é uma directiva especial na
O Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de
    1974.                                                           acepção do artigo 13? da directiva         , fixa as prescri-
(5) COM(87) 520 final e resolução do Conselho de 21 de De-          ções mínimas de segurança e de saúde relativas à mani-
    zembro de 1987 QO n? C 28 de 3. 2. 1988).                       pulação de cargas pesadas pelos trabalhadores.
 ---pagebreak--- 4. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 117/9
                         Artigo 2o.                                   2.    A informação do trabalhador compreende igual-
                                                                      mente, na medida do possível:
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá-
rias para que os empregadores evitem, tanto quanto pos-               — a indicação do peso de uma carga pesada,
sível, a manipulação, não assistida de aparelhos, de                  — a indicação do centro de gravidade ou do lado mais
cargas pesadas pelos trabalhadores, a fim de preservar a                  pesado quando o conteúdo de uma embalagem for
segurança e a saúde destes.                                               colocado de forma excêntrica.
                                                                                                Artigo 6?
                         Artigo 3?
                                                                      Os trabalhadores ou seus representantes deverão ser con-
1.     Caso a manipulação de uma carga não possa ser                  sultados quanto às medidas tomadas pelo empregador
evitada, o empregador deve, previamente, a fim de ava-                em aplicação da presente directiva.
liar a segurança deste tipo de trabalho, considerar:
                                                                                                Artigo 7o.
— o esforço físico necessário,
                                                                      1.    A Comissão adapta os anexos da presente directiva
                                                                      em função do progresso técnico e da evolução das regu-
                                                                      lamentações ou especificações internacionais relativas à
                                                                      manipulação de cargas pesadas.
— as caractrísticas da carga.
                                                                      2.     Nas adaptações referidas no n° 1, a Comissão será
Estes dois factores serão tidos em consideração tendo em              assistida por um comité, em conformidade com o proce-
conta o Anexo I.                                                      dimento previsto no artigo 4? da Directiva
                                                                                                Artigo 8o.
2.     A fim de tomar as medidas necessárias para dimi-
nuir os riscos lombares, o empregador deve ter em conta,              1.     Os Estados-membros porão em vigor as     disposições
aquando da manipulação de cargas pesadas, os elemen-                  legislativas, regulamentares e administrativas  necessárias
tos físicos e organizacionais indicados no Anexo II.                  para darem cumprimento à presente directiva     o mais tar-
                                                                      dar em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto        informarão
                                                                      imediatamente a Comissão.
                          Artigo 4o.
                                                                      2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
O empregador deve ter em conta as características espe-               texto das disposições de direito interno que adoptem no
ciais dos trabalhadores aquando da organização do tra-                domínio regulado pela presente directiva.
balho de manipulação com base no Anexo III.
                                                                      3.     De dois em dois anos, os Estados-membros infor-
                                                                      marão a Comissão sobre a aplicação das disposições da
                          Artigo 5?                                   presente directiva relativas à manipulação de cargas pesa-
                                                                      das, indicando os pontos de vista dos parceiros sociais. A
 1.    Os trabalhadores deverão ser formados e informa-
                                                                      Comissão informará o Comité e o Comité tripartido.
dos correctamente sobre os os riscos que correm no
exercício das actividades susceptíveis de provocar lesões                                       Artigo 9?
 lombares se não forem executadas correctamente. Uma
vigilância frequente deve ser assegurada por pessoal qua-             Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
 lificado.                                                            tiva.
                                                              ANEXO I
                                             Características da carga e do esforço físico
                 Uma carga pode representar um risco para a região lombar se for:
                 — demasiado pesada, demasiado grande, ou ambas as coisas,
                 — de difícil manejo e/ou difícil de agarrar,
                 — pouco equilibrada, instável, ou com um conteúdo susceptível de deslocamento,
                 — colocada numa posição tal que implique o seu apoio ou manipulação a distância do tronco ou com o
                    tronco numa posição inclinada ou curvada, ou inclinado lateralmente.
 ---pagebreak--- N ? C 117/10                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      4. 5. 88
             2. O esforço físico pode representar um risco para a região lombar se for:
                — demasiado grande,
                — mal colocado em relação ao corpo (ver último travessão),
                — susceptível de provocar um movimento súbito do objecto manipulado,
                — efectuado com o corpo numa posição instável.
                                                                ANEXO      II
                                          Elementos de referência previstos pelo artigo 3?
             1. As condições de trabalho podem representar um risco para a região lombar se:
                — a actividade não puder ser executada num espaço suficiente com a altura adequada,
                — o pavimento for acidentado, apresentar riscos de desequilíbrio ou se for escorregadio considerando o
                   calçado que o trabalhador utiliza,
                — impedir o acesso, o transporte ou a colocação de uma carga a uma altura segura, mantendo o
                   trabalhador uma postura correcta,
                — forem utilizadas máquinas de manipulação (esforços excepcionais).
             2. A actividade pode representar um risco para a região lombar se implicar:
                — esforços físicos demasiado frequentes ou prolongados por uma parte ou pela totalidade do corpo,
                — um período de descanso e de recuperação insuficientes,
                — demasiadas acções de elevar, baixar ou carregar.
                                                                ANEXO      III
                                                Trabalhos referidos no n°. 2 do artigo 4?
             O trabalhador pode encontrar-se em situação de risco nos seguintes casos:
             — incapacidade física para executar a tarefa (incluindo trabalhadores deficientes, doentes ou grávidas),
             — altura pouco adequada para a tarefa,
             — utilização de vestuário e/ou calçado inadequado,
             — falta de formação.