CELEX: 32014D0227
Language: pt
Date: 2014-04-24 00:00:00
Title: 2014/227/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de abril de 2014 , relativa à não-aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

25.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 124/27
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 24 de abril de 2014
   relativa à não-aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2014/227/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I A ou I B da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em relação a um certo número de combinações substância/tipo de produto constantes dessa lista, ou todos os participantes interromperam a sua participação no programa de análise ou o Estado-Membro designado relator da avaliação não recebeu nenhum processo completo dentro do prazo definido no artigo 9.o e no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do artigo 12.o, n.o 1, e do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. A informação foi igualmente divulgada por via eletrónica.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar dessa divulgação, várias empresas manifestaram interesse em assumir as funções de participante no que respeita a uma ou mais substâncias e tipos de produtos em causa. Contudo, tais empresas não apresentaram posteriormente processos completos ou desistiram de o fazer.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 12.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as substâncias e tipos de produtos em causa não devem, por conseguinte, ser aprovados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias que constam do anexo da presente decisão não devem ser aprovadas para os tipos de produtos nele indicados.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p. 3).
   
      (3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).
   
      ANEXO
      
         Substâncias e tipos de produtos que não devem ser aprovados
      
      
                  Designação
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  bis[1-Ciclo-hexil-1,2-di(hidroxi-κΟ)diazeniomato(2-)]cobre
               
               
                  —
               
               
                  312600-89-8
               
               
                  7
               
               
                  AT
               
            
                  bis[1-Ciclo-hexil-1,2-di(hidroxi-κΟ)diazeniomato(2-)]cobre
               
               
                  —
               
               
                  312600-89-8
               
               
                  9
               
               
                  AT
               
            
                  bis[1-Ciclo-hexil-1,2-di(hidroxi-κΟ)diazeniomato(2-)]cobre
               
               
                  —
               
               
                  312600-89-8
               
               
                  10
               
               
                  AT
               
            
                  Ácido nonanóico
               
               
                  203-931-2
               
               
                  112-05-0
               
               
                  10
               
               
                  AT
               
            
                  Glutaral
               
               
                  203-856-5
               
               
                  111-30-8
               
               
                  1
               
               
                  FI
               
            
                  Glutaral
               
               
                  203-856-5
               
               
                  111-30-8
               
               
                  13
               
               
                  FI
               
            
                  Óxido de prata
               
               
                  243-957-1
               
               
                  20667-12-3
               
               
                  11
               
               
                  SE
               
            
                  4,4-Dimetiloxazolidina
               
               
                  257-048-2
               
               
                  51200-87-4
               
               
                  6
               
               
                  UK
               
            
                  4,4-Dimetiloxazolidina
               
               
                  257-048-2
               
               
                  51200-87-4
               
               
                  12
               
               
                  UK
               
            
                  4,4-Dimetiloxazolidina
               
               
                  257-048-2
               
               
                  51200-87-4
               
               
                  13
               
               
                  UK
               
            
                  2-Butanona, peróxido
               
               
                  215-661-2
               
               
                  1338-23-4
               
               
                  3
               
               
                  HU
               
            
                  2-Butanona, peróxido
               
               
                  215-661-2
               
               
                  1338-23-4
               
               
                  6
               
               
                  HU
               
            
                  Polímero de formaldeído e acroleína
               
               
                  Polímero
               
               
                  26781-23-7
               
               
                  3
               
               
                  HU
               
            
                  Cloreto de prata
               
               
                  232-033-3
               
               
                  7783-90-6
               
               
                  3
               
               
                  SE
               
            
                  Cloreto de prata
               
               
                  232-033-3
               
               
                  7783-90-6
               
               
                  4
               
               
                  SE
               
            
                  Cloreto de prata
               
               
                  232-033-3
               
               
                  7783-90-6
               
               
                  5
               
               
                  SE
               
            
                  Cloreto de prata
               
               
                  232-033-3
               
               
                  7783-90-6
               
               
                  13
               
               
                  SE
               
            
                  Extrato de pinho
               
               
                  304-455-9
               
               
                  94266-48-5
               
               
                  10
               
               
                  LV
               
            
                  Triclosão
               
               
                  222-182-2
               
               
                  3380-34-5
               
               
                  2
               
               
                  DK
               
            
                  Triclosão
               
               
                  222-182-2
               
               
                  3380-34-5
               
               
                  7
               
               
                  DK
               
            
                  Triclosão
               
               
                  222-182-2
               
               
                  3380-34-5
               
               
                  9
               
               
                  DK
               
            
                  2-Fenoxietanol
               
               
                  204-589-7
               
               
                  122-99-6
               
               
                  3
               
               
                  UK