CELEX: 51997PC0566
Language: pt
Date: 1997-11-12
Title: Proposta de decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias destinadas a proteger a saúde pública e a sanidade animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      Bruxelas, 12.11.1997
                                                      COM(97) 566 final
                                                      97/0301 (ACC)
                                       Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
  sobre a celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade
Europeia relativo a medidas sanitárias destinadas a proteger a saúde pública e a sanidade
        animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Antecedentes
Desde o início das inspecções de estabelecimentos de exportação de carne americanos
pela Comissão, em meados dos anos 80, que se manifestaram dificuldades comerciais,
devido às diferenças de abordagem nas medidas sanitárias adoptadas pela CEE e os EUA.
A fim de ultrapassar esses problemas comerciais, foi negociado no início da década de 90
o "acordo sobre a carne vermelha"1, adoptado pelo Conselho em Outubro de 1992. O
acordo reconhecia que, no essencial, as regulamentações das duas Partes proporcionavam
protecções equivalentes contra os riscos para a saúde pública. Simultaneamente, definia
as soluções técnicas necessárias para permitir a prossecução do comércio e afirmava que
as duas Partes deveriam encetar discussões o mais depressa possível sobre outros
problemas em matéria veterinária, relacionados com o comércio de animais e produtos de
origem animal.
Um novo impulso foi dado a essas discussões pela entrada em vigor, em 1 de Janeiro de
1995, do acordo da OCM relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, que
prevê, no seu artigo 4o, que os membros aceitem as medidas sanitárias de outros
membros como equivalentes, mesmo que difiram das suas, se o membro exportador
demonstrar objectivamente ao membro importador que, com as suas medidas, é atingido
o nível adequado de protecção sanitária no membro importador. O mesmo artigo
estabelece ainda que, sempre que solicitado, os membros aceitem a realização de
consultas com vista à conclusão de acordos bilaterais e multilaterais sobre o
reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias.
Em 20 de Fevereiro de 1995, o Conselho aprovou um mandato que autorizava a
Comissão a conduzir negociações com vista à celebração de acordos entre a Comunidade
e países terceiros sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, com base em directrizes de
negociação anexas à sua decisão.
Em conformidade com esse mandato, a Comissão, com a participação de peritos nos
Estados-membros, encetou negociações com um certo número de países terceiros. Foram
celebrados acordos com a Nova Zelândia e a República Checa, prosseguindo as
negociações com a Austrália, o Canadá, o Uruguai, o Chile e a Argentina.
 A presente proposta expõe os resultados das negociações com os EUA, que estão prontas
 para ser apresentadas ao Conselho.
 A base jurídica do acordo é o artigo 113° e a primeira frase do n° 2 do artigo 228° do
 Tratado, como no caso do mais recente acordo com a República Checa.
     Decisão 93/158/CEE do Conselho, JO n° L 68 de 19.3.1993, p. 1.
                                                                                          /JfiU
 ---pagebreak--- Âmbito e objectivo do projecto de acordo
O projecto de acordo cobre as medidas sanitárias que afectam o comércio dos animais e
dos produtos animais enumerados no Anexo I do texto. Contudo, dadas as significativas
diferenças registadas na abordagem de certas medidas, o projecto de acordo exclui os
assuntos referidos no n° 2 do artigo 3o, incluindo as medidas relativas a resíduos de
medicamentos (p.e., hormonas), que permanecem sujeitas à legislação de cada Parte no
que se refere ao comércio.
O objectivo do projecto de acordo é o de facilitar o comércio de animais vivos e produtos
animais entre as Partes, por intermédio do estabelecimento, sempre que possível, de um
mecanismo de reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias c da criação de um
enquadramento com vista a obter-se equivalência em outras áreas.
Para cada Parte, a equivalência só pode ser aceite nos casos em que a Parte estiver
convencida de que as condições comerciais acordadas correspondem ao nível de
protecção sanitária por si escolhido. Em todos os casos, a Parte importadora tem o direito
de determinar se as medidas da Parte exportadora correspondem ao seu nível de
protecção. Os direitos das Partes ao abrigo dos acordos OCM não são afectados pelas
disposições do projecto de acordo, que pretende no entanto alcançar soluções
reciprocamente aceitáveis, em vez de permitir o desenvolvimento de conflitos comerciais
prejudiciais.
São incluídas disposições para o intercâmbio de informações sobre assuntos relacionados
com o projecto de acordo, inclusive no que diz respeito a disposições específicas para a
notificação recíproca de focos de doença. É igualmente incluída uma cláusula de
salvaguarda que permite às Partes tomarem medidas unilaterais de emergência para
protecção da saúde pública ou da sanidade animal.
O acordo faz referência às responsabilidades que incumbem aos Estados-membros e às
que incumbem à Comunidade (ver Anexo II.B).
Com efeito, a Comunidade é responsável pelas medidas sanitárias relativas à colocação
no mercado comunitário de animais vivos c de produtos animais, produzidos na
Comunidade ou importados, ao passo que cabe aos Estados-membros velar pela
observância das exigências dos EUA nas respectivas exportações.
Comité de Gestão Misto
O projecto de acordo institui um comité de gestão misto, que deve conduzir as
actividades previstas no texto e realizar um exame regular, pelo menos anual, dos
progressos alcançados no reconhecimento da equivalência.
Uma vez que o acordo representa um ponto de partida, com um programa de trabalho
muito completo no seu anexo V, o comité terá um importante papel na coordenação dos
progressos realizados na execução do programa.
Além disso, o comité misto pode recomendar alterações nos anexos, sempre que elas se
tornem necessárias em resultado do progresso das negociações.
                                                                                           /|fe
 ---pagebreak--- Aplicação das alterações do acordo
Cada Parte deverá aplicar quaisquer alterações acordadas em conformidade com os seus
processos legislativos (n° 2 do artigo 16° do texto-quadro). No caso da Comunidade,
propõe-se que tal seja feito por decisão da Comissão, após parecer do comité veterinário
permanente (processo do "contre-filet" 3b).
É conveniente sublinhar que nada neste projecto de acordo altera a legislação
comunitária; qualquer alteração que se tornasse necessária no futuro teria de ser efectuada
pelo Conselho e o Parlamento com base no artigo 100°-A, em caso de implicações para a
saúde pública, ou em outra base jurídica adequada.
                                                                                            /lc
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                                         Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
                                   de
    sobre a celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade
 Europeia relativo a medidas sanitárias destinadas a proteger a saúde pública e a sanidade
          animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113° e o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade
Europeia relativo a medidas sanitárias destinadas a proteger a saúde pública e a sanidade
animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais constitui um
meio adequado para pôr em prática as disposições do Acordo sobre a Aplicação de
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio, no que
respeita às medidas de saúde pública e sanidade animal;
Considerando que o acordo contribuirá para facilitar o comércio bilateral de animais
vivos e produtos animais entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia,
mediante o reconhecimento progressivo da equivalência das medidas sanitárias, o
reconhecimento do estatuto sanitário, a aplicação da regionalização e o melhoramento da
comunicação e da cooperação;
Considerando que é adequado prever um processo que estabeleça uma estreita e efectiva
cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, no âmbito do Comité Veterinário
Permanente;
Considerando que é necessário aprovar o acordo em nome da Comunidade,
DECIDE:
                                                                                           /\ÍL
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                                         Artigo I o
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre os Estados Unidos da América e a
Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias destinadas a proteger a saúde pública
e a sanidade animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais.
O texto do acordo e os respectivos anexos acompanham a presente decisão.
                                         Artigo 2o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o
acordo para o efeito de vincular a Comunidade.
                                         Artigo 3o
As medidas necessárias para a execução do acordo, inclusive no que diz respeito às
garantias em matéria de carnes frescas e produtos à base de carne equivalentes às
estabelecidas pela Directiva 72/462/CEE, serão adoptadas de acordo com o processo
previsto no artigo 30° dessa directiva.
                                         Artigo 4o
A Comissão, assistida por representantes dos serviços veterinários dos Estados-membros,
representará a Comunidade no comité misto de gestão referido no n° 1 do artigo 14° do
acordo.
A Comissão fica autorizada a aprovar alterações aos anexos do acordo em nome da
Comunidade, em conformidade com as recomendações do comité misto de gestão, de
acordo com o processo previsto no artigo 29° da Directiva 72/462/CEE.
 ---pagebreak---                                         Artigo 5 o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
A presente decisão entra em vigor da data da sua publicação.
Feito em Bruxelas, em                                     Pelo Conselho
                                                          O Presidente
 ---pagebreak---               COMISSÃO
                  DAS
  COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     Projecto de
                                     ACORDO
entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia relativo a medidas
sanitárias destinadas a proteger a saúde pública e a sanidade animal em matéria de
                 comércio de animais vivos e de produtos animais
 ---pagebreak---                                           ymmmmmmmmmÊmmtm
                                           ACORDO
    entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia relativo a medidas
    sanitárias destinadas a proteger a saúde pública e a sanidade animal em matéria de
                      comércio de animais vivos e de produtos animais
O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA,
por um lado, e
A COMUNIDADE EUROPEIA,
por outro,
DESEJOSOS de proteger a saúde pública e a sanidade animal e de facilitar o comércio de
animais vivos e de produtos animais entre os Estados Unidos da América (a seguir
designados «os EUA») e a Comunidade Europeia (a seguir designada «a Comunidade»);
RESOLVIDOS a ter plenamente em consideração os riscos de propagação de doenças
animais e as medidas necessárias para as controlar e erradicar, nomeadamente a fim de
evitar interrupções do comércio;
REAFIRMANDO o seu compromisso para com os direitos e obrigações estabelecidos no
âmbito do Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas
sanitárias e fitossanitárias (a seguir designado «Acordo SFS»);
CONSIDERANDO que as partes reconhecem que os seus sistemas de medidas sanitárias
se destinam a alcançar os mesmos objectivos de proporcionar garantias sanitárias
comparáveis;
NOTANDO que o reconhecimento, por um país importador, das medidas sanitárias
aplicadas por um país exportador pode permitir uma utilização mais eficaz dos recursos
de inspecção e verificação;
DECIDIRAM concluir o presente acordo, para o que designaram respectivamente como
seus plenipotenciários:
 ---pagebreak---                                      wmmmmmmmmmmmmmm
O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
A COMUNIDADE EUROPEIA
QUE ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                       Artigo I o
                                       Objectivo
O presente acordo tem por objectivo facilitar o comércio de animais vivos e de produtos
animais entre os EUA e a Comunidade, mediante o estabelecimento de um mecanismo de
reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias aplicadas por uma parte com vista
à protecção da saúde pública e da sanidade animal, e melhorar a comunicação e a
cooperação no que respeita a medidas sanitárias.
                                       Artigo 2o
                                Obrigações multilaterais
Nenhuma das disposições do presente acordo limitará os direitos ou obrigações das partes
decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e seus anexos,
em especial do Acordo SFS.
                                       Artigo 3 o
                                  Âmbito de aplicação
1. O presente acordo será inicialmente limitado às medidas sanitárias aplicadas por
    ambas as partes aos animais vivos e produtos animais enumerados no anexo I, com
    excepção das previstas no n° 2.
 ---pagebreak--- 2.  Salvo disposição em contrário constante dos anexos do presente acordo, o presente
    acordo não se aplica a medidas sanitárias relacionadas com aditivos alimentares,
    adjuvantes    tecnológicos, aromas, corantes, carimbos          sanitários, irradiação
    (ionização), contaminantes (incluindo pesticidas, resíduos químicos, micotoxinas,
    toxinas naturais, contaminantes físicos e resíduos de medicamentos para animais),
    produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de
    embalagem, rotulagem de produtos alimentares (incluindo rotulagem nutricional),
    aditivos de alimentos para animais, alimentos para animais, alimentos para animais
    com medicamentos e pré-misturas.
3.  As partes podem acordar em alterar, no futuro, o presente acordo a fim de alargar o
    seu âmbito de aplicação a outras medidas sanitárias ou fitossanitárias que afectem o
    comércio entre as partes.
                                         Artigo 4o
                                 Autoridades competentes
1. EUA: as autoridades competentes em matéria de importações e exportações de
    animais vivos e produtos animais são as descritas na parte A do anexo II.
2.  Comunidade: o controlo em matéria veterinária é o descrito na parte B do anexo II.
                                         Artigo 5o
                                        Definições
Para efeitos do presente acordo, serão aplicadas as seguintes definições:
a) Medidas sanitárias: as medidas sanitárias definidas no ponto 1 do anexo A do acordo
    SFS abrangidas pelo presente acordo. A referência a medidas sanitárias pode dizer
    respeito a medidas sanitárias individuais ou a grupos de medidas sanitárias para
    áreas, sectores ou subsectores de produtos, conforme o caso;
b) Nível adequado de protecção sanitária: o definido no ponto 5 do anexo A do acordo
    SFS;
 ---pagebreak--- c)  Região: «zonas» ou «regiões» como definidas no código sanitário do Gabinete
    Internacional de Epizootias (OIE) e, no que diz respeito à aquicultura, no código
    sanitário aquático internacional do OIE;
d) Acordo: todo o texto do presente acordo e todos os seus anexos.
                                         Artigo 6o
                                     Estatuto sanitário
1. Para efeitos de comércio, a parte importadora reconhecerá o estatuto sanitário das
    regiões, conforme determinado pela parte exportadora, relativamente às doenças
     animais e aquícolas especificadas no anexo III.
2.  A parte importadora reconhecerá as decisões de regionalização adoptadas pela parte
    exportadora em conformidade com os critérios definidos no anexo IV como base
    para o comércio a partir de uma parte em que uma zona se encontre afectada por uma
    ou mais das doenças constantes do anexo III.
3.   Sempre que uma das partes considerar que tem um estatuto especial no que respeita a
     uma doença específica, com excepção das constantes do anexo III, pode solicitar o
     reconhecimento desse estatuto. A parte importadora pode igualmente exigir,
     relativamente à importação de animais vivos e produtos animais, garantias adicionais
     adequadas ao estatuto acordado. As garantias para doenças específicas constam do
     anexo V.
A parte exportadora fornecerá, a pedido da parte importadora, uma explicação completa e
os dados necessários para as determinações e decisões abrangidas pelo presente artigo. A
parte importadora pode, quando necessário para a protecção da sanidade animal, invocar
as disposições do artigo 12°.
 ---pagebreak---                                        mÊmmmmmmmmmm
                                         Artigo T
                                       Equivalência
1. Para determinar se uma medida sanitária aplicada por uma parte exportadora
   apresenta um nível adequado de protecção sanitária para a parte importadora, as
   partes seguirão um procedimento de consulta que deve incluir as seguintes etapas.
   i)    Identificação da medida sanitária para a qual se requer o reconhecimento da
         equivalência;
   ii)   Explicação, pela parte importadora, do objectivo da sua medida sanitária,
         incluindo uma avaliação, de acordo com as circunstâncias, do risco ou riscos
         que a medida sanitária pretende combater, bem como a identificação pela parte
         importadora do seu nível adequado de protecção sanitária;
   iii)  Demonstração, pela parte exportadora, de que a sua medida sanitária atinge o
         nível adequado de protecção sanitária da parte importadora;
   iv)   Determinação, pela parte importadora, de que uma medida sanitária atinge um
         nível adequado de protecção sanitária após a tomada em consideração de vários
         factores, incluindo, se for caso disso:
         a) Riscos identificados pela parte importadora e provas fornecidas pela parte
              exportadora de que as suas medidas sanitárias combatem eficazmente
              esses riscos;
         b) Disposições da legislação e da regulamentação da parte exportadora
              relativas a normas, procedimentos, políticas, infra-estruturas, aplicação e
              controlo;
          c) Poderes das autoridades competentes da parte exportadora e sua estrutura,
              incluindo a sua cadeia de comando, modus operandi e recursos;
          d) Provas fornecidas pela parte exportadora da eficácia dos seus programas
              de aplicação e controlo.
 ---pagebreak---               A parte importadora pode efectuar verificações, conforme previsto no
              artigo 9o, que a possam auxiliar nessa determinação.
2. No procedimento de consulta descrito no n° 1 e no estabelecimento das condições
   comerciais referidas no n° 2, alínea b), do artigo 8o, as partes terão em conta a
   experiência adquirida e as informações já obtidas.
3. Os trabalhos no âmbito do procedimento de consulta ou sua conclusão para uma
   área, sector ou subsector de produtos não devem depender de trabalhos em qualquer
   outra área, sector ou subsector de produtos, nem sofrer atrasos a eles devidos.
4. Cabe apenas à parte importadora, actuando em conformidade com o seu quadro
   administrativo e legislativo, determinar definitivamente se uma medida sanitária
   aplicada por uma parte exportadora atinge o nível adequado de protecção sanitária da
   parte importadora.
                                         Artigo 8o
                                   Estatuto de consultas
1. O anexo V enumera as áreas, sectores ou subsectores de animais vivos e produtos
   animais e estabelece, para cada área, sector ou subsector, o estatuto de consultas para
   o reconhecimento da equivalência das medidas sanitárias de uma parte e as
   condições aplicáveis ao comércio.
2. a) No que diz respeito às medidas sanitárias reconhecidas como equivalentes para
        efeitos de comércio na data de entrada em vigor do presente acordo, cada parte,
        no âmbito das suas responsabilidades, iniciará, no prazo de três meses, as acções
        legislativas e administrativas necessárias para aplicar esses reconhecimentos.
        Quanto às medidas sanitárias reconhecidas como equivalentes no futuro, cada
        parte tomará rapidamente as medidas necessárias para a aplicação dos
        reconhecimentos.
                                             10
 ---pagebreak---    b) Sempre que as condições comerciais especificadas no anexo V incluírem
        condições especiais exigidas pela parte importadora para satisfazer o seu nível
        adequado de protecção, o comércio efectuar-se-á quando a parte exportadora
        satisfizer as condições da parte importadora, sem prejuízo do procedimento de
        consulta em curso.
3. As partes realizarão as respectivas acções estabelecidas no anexo V, tendo em conta
   os prazos fixados para cada área, sector ou subsector de produtos, com vista a obter,
   sempre que possível, o reconhecimento da equivalência e a facilitar o comércio.
4. O anexo V pode ser alterado em conformidade com o n° 2 do artigo 14° e o n° 2 do
   artigo 16° a fim de reflectir as alterações efectuadas por cada parte em
   reconhecimentos ou condições comerciais.
                                        Artigo 9°
                                      Verificação
1. A determinação da natureza e frequência dos controlos a aplicar às importações de
   animais vivos e produtos animais nas fronteiras externas é da exclusiva competência
   da parte importadora. O anexo VII contém princípios que devem orientar esses
   controlos fronteiriços.
2. Além de efectuar controlos das importações na fronteira externa, a parte importadora
   pode verificar o cumprimento das disposições do presente acordo através da
   aplicação de procedimentos que podem incluir, mas não estão limitados a:
   a) Uma avaliação, integral ou parcial, do programa total de controlo da parte
        exportadora, incluindo, sempre que adequado, análises dos programas de
        inspecção e auditoria da parte exportadora, e
    b) Controlos e inspecções no local.
                                             11
 ---pagebreak--- 3.  A Comunidade efectuará os procedimentos de verificação previstos no n° 2. Os
    organismos dos EUA indicados no anexo II facilitarão a realização desses
    procedimentos de verificação pela Comunidade.
4.  Os organismos dos EUA indicados no anexo II efectuarão os procedimentos de
    verificação previstos no n° 2. A Comunidade facilitará a realização desses
    procedimentos de verificação por esses organismos.
5.  Com o consentimento mútuo das partes no presente acordo, cada uma das parte
    pode:
    a) Partilhar os resultados e conclusões dos seus procedimentos de verificação com
         países que não sejam partes no presente acordo, ou
    b) Utilizar os resultados e conclusões dos procedimentos de verificação realizados
         por países que não sejam partes no presente acordo.
6.  Cada uma das partes realizará os procedimentos de verificação em conformidade
    com o anexo VI. As partes podem acordar em alterar o anexo VI, tendo em devida
    conta o trabalho pertinente efectuado por organizações internacionais.
                                        ArtigQ 1Q°
                               Intercâmbio de informações
 1. As partes trocarão informações numa base uniforme e sistemática a fim de melhorar
    a comunicação, gerar confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas
    controlados. Sempre que adequado, pode recorrer-se ao intercâmbio de funcionários
    entre as partes.
 2. As partes notificar-se-ão mutuamente de propostas de introdução de novas medidas
     sanitárias ou de alteração das medidas sanitárias em vigor e proporcionarão a
     possibilidade de comentar essas propostas.
                                             12
 ---pagebreak--- 3. Além das informações sobre alterações das medidas sanitárias, as partes trocarão
   também informações sobre outros tópicos pertinentes, incluindo:
       acontecimentos que afectem o comércio de animais vivos e produtos animais,
       resultados dos controlos e procedimentos de verificação previstos no artigo 9°.
4. Sempre que uma parte estabeleça, mantenha ou reconheça um comité científico,
   comissão, grupo de peritos ou outra entidade similar competente para estudar uma
   questão relevante para o presente acordo, a parte assegurará que sejam tidos
   atempadamente em consideração estudos ou documentos científicos pertinentes
   apresentados pela outra parte e que lhes seja dada uma resposta.
5. As partes acordam em estabelecer meios adequados de intercâmbio de informações
   sobre a rejeição de remessas importadas, dados relevantes sobre as inspecções e
   outras questões problemáticas relativas à saúde pública ou à sanidade animal.
6. Os pontos de contacto para o intercâmbio de informações constam do anexo IX.
                                        Artigo 11°
                                       Notificação
1. Cada parte notificará a outra parte:
    a) Imediatamente, através de uma comunicação oral seguida de uma comunicação
        escrita no prazo de 24 horas, de qualquer risco grave ou significativo em termos
        de saúde pública ou sanidade animal, incluindo nomeadamente quaisquer
        situações urgentes de controlo de alimentos ou situações em que exista
        claramente um risco identificado de efeitos graves para a saúde associado com o
        consumo de produtos animais,
    b) No prazo de 24 horas, por escrito, da presença ou evolução de qualquer das
        doenças enumeradas no anexo III, e
                                             13
 ---pagebreak---     c) Imediatamente, por escrito, de quaisquer alterações significativas do estatuto
        sanitário ou de descobertas de importância epidemiológica relativas a doenças
        não enumeradas no anexo III, de alterações de políticas de prevenção, incluindo
        políticas de vacinação, ou de quaisquer medidas tomadas para proteger a saúde
        pública ou controlar ou erradicar doenças animais que não sejam medidas de
        rotina.
2.  As notificações serão enviadas para os pontos de contacto constantes do anexo IX.
3.  Quando qualquer das partes tenha motivos graves de preocupação relacionados com
    a existência de riscos para a saúde pública ou a sanidade animal, serão realizadas,
    mediante pedido, o mais rapidamente possível, e em qualquer dos casos no prazo de
    14 dias, consultas respeitantes à situação. Nessa situação, cada uma das partes deve
    proporcionar todas as informações necessárias para evitar qualquer interrupção do
    comércio e chegar a uma solução mutuamente aceitável que tenha em conta a
    protecção da saúde pública ou da sanidade animal.
                                         Artigo 12°
                                       Salvaguardas
Qualquer das partes pode adoptar medidas provisórias de protecção da saúde pública ou
da sanidade animal. Estas medidas devem ser notificadas à outra parte no prazo de
24 horas e, mediante pedido, serão realizadas consultas respeitantes à situação no prazo
de 14 dias. As partes terão na devida conta quaisquer informações fornecidas através
dessas consultas e envidarão esforços para evitar qualquer interrupção desnecessária do
comércio, recorrendo, sempre que possível, ao disposto no n° 3 do artigo 1 Io.
                                         Artigo 13°
                                    Questões pendentes
Os princípios do presente acordo serão igualmente aplicáveis às questões pendentes
constantes do anexo VIII. Esse anexo e, se for caso disso, os restantes, serão alterados
para tomar em consideração os progressos realizados e as novas questões identificadas.
                                              14
 ---pagebreak---                                          Artigo H°
                                  Comité misto de gestão
1. É instituído um comité misto de gestão (a seguir designado «comité»), composto por
    representantes dos EUA e da Comunidade, para orientar as actividades realizadas ao
    abrigo do presente acordo. O comité reunir-se-á no prazo de um ano a contar da data
    de entrada em vigor do presente acordo e, posteriormente, pelo menos uma vez por
    ano. O comité pode também tratar os assuntos, fora das suas reuniões, por
    correspondência.
2.  Pelo menos uma vez por ano, o comité reexaminará os anexos do presente acordo.
    Conforme o caso, esse reexame terá em conta os progressos efectuados pelos
    procedimentos de consulta em curso para o reconhecimento pela parte importadora
    da equivalência de medidas sanitárias aplicadas pela parte exportadora e os
    progressos efectuados na realização das acções fixadas no anexo V. O comité pode
    recomendar alterações dos anexos.
3.  As partes acordam em estabelecer grupos de trabalho técnicos, compostos por peritos
    que representem os EUA e a Comunidade, que definirão e tratarão de todas as
    questões científicas e técnicas que possam decorrer do presente acordo.
    Sempre que seja necessária assistência suplementar especializada, as partes podem
    também criar grupos ad hoc de carácter técnico, nomeadamente grupos científicos,
    cuja composição pode não estar limitada aos representantes das partes.
                                         Artigo 15°
                                    Aplicação territorial
O presente acordo é aplicável, por um lado, em todo o território dos EUA e, por outro
lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas
condições previstas por este tratado.
                                              15
 ---pagebreak---                                       Artigo 16°
                                   Disposições finais
1. O presente acordo será aprovado pelas partes em conformidade com as suas
    formalidades respectivas.
    O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as
    partes se notifiquem mutuamente do cumprimento das formalidades referidas no
    primeiro parágrafo.
2.  As partes darão execução aos compromissos e obrigações decorrentes do presente
    acordo em conformidade com as respectivas legislações e formalidades. As
    alterações dos anexos do presente acordo acordadas pelas partes serão aplicadas cm
    conformidade.
3.  Cada uma das partes pode, em qualquer momento, propor alterações do presente
    acordo. Cada uma das partes pode, mediante um pré-aviso de seis meses, retirar-se
    presente acordo.
4.  O presente acordo é redigido em dois exemplares em língua inglesa, fazendo
    igualmente fé ambos os textos.
Pelo Governo dos                                           Pela Comunidade Europeia
Estados Unidos da América
                                            16
 ---pagebreak---                    LISTADOS ANEXOS
ANEXO I    PRODUTOS ABRANGIDOS
ANEXO II   AUTORIDADES COMPETENTES
ANEXO III  LISTA DE DOENÇAS RELATIVAMENTE ÀS QUAIS A
           INDEMNIDADE REGIONAL É RECONHECIDA
ANEXO IV   ZONAGEM E REGIONALIZAÇÃO
ANEXO V    RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
ANEXO VI   DIRECTRIZES RELATIVAS   AOS PROCEDIMENTOS DE
           AUDITORIA
ANEXO VII  CONTROLOS FRONTEIRIÇOS
ANEXO VIII QUESTÕES PENDENTES
ANEXO IX   PONTOS DE CONTACTO
                           17
 ---pagebreak---                                               ANEXO I
                                  PRODUTOS ABRANGIDOS
Rubrica pautal                                         Designação geral1
01                                                     Animais vivos
02                                                     Carnes e miudezas comestíveis
03                                                     Peixes e crustáceos, moluscos e outros
                                                       invertebrados aquáticos
04                                                     Leite e lacticínios; ovos de aves; mel
                                                       natural; produtos comestíveis de origem
                                                       animal,       não     especificados       nem
                                                       compreendidos em outros capítulos
05                                                     Outros produtos de origem animal, não
                                                       especificados nem compreendidos em outros
                                                       capítulos, excepto produtos de origem
                                                       humana
15 01                                                  Banha; outras gorduras de porco e gorduras
                                                       de aves, fundidas
15 02                                                  Gorduras de animais das espécies bovina,
                                                       ovina ou caprina
15 03                                                  Estearina solar, óleo de banha de porco,
                                                       óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de
                                                       sebo
15 04                                                  Gorduras, óleos e respectivas fracções, de
                                                       peixes ou de mamíferos marinhos
15 05                                                  Suarda e substâncias gordas dela derivadas,
                                                        incluída a lanolina
15 06                                                  Outras gorduras e óleos animais, e
                                                        respectivas fracções
 15 16 10                                               Gorduras e óleos animais, e respectivas
                                                        fracções
 15 17                                                  Margarina; misturas ou preparações
                                                        alimentícias de gorduras ou de óleos animais
                                                        ou vegetais, excepto produtos que sejam
                                                        constituídos apenas por óleos animais ou
                                                        vegetais ou respectivas fracções
 15 18                                                  Gorduras e óleos animais ou vegetais;
                                                        misturas ou preparações não alimentícias, de
                                                        gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou
                                                        de fracções de diferentes gorduras ou óleos
                                                         do capítulo 15, não especificadas nem
                                                         compreendidas noutras posições, excepto os
                                                         produtos constituídos apenas por óleos
                                                         animais ou vegetais ou respectivas fracções
1
        Para a descrição definitiva, ver Código Pautal
                                                    18
 ---pagebreak--- 15 22           Dégras; resíduos provenientes do tratamento
                das matérias gordas ou das ceras animais ou
                vegetais, excepto produtos constituídos
                apenas por matérias de origem não animal
16              Preparações de carnes, de peixes ou de
                crustáceos, de moluscos ou de outros
                invertebrados aquáticos
17 02 10        Lactose e xarope de lactose
19 01           Extractos de malte; preparações alimentícias
                de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou
                extractos de malte; preparações alimentícias
                das posições 0401 a 0404, não especificadas
                nem compreendidas noutras posições;
                excepto produtos constituídos apenas por
                matérias de origem não animal
19 02           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
                recheadas (de carne ou de outras
                substâncias) ou preparadas de outro modo;
                cuscuz, mesmo preparado; excepto produtos
                constituídos apenas por produtos de origem
                não animal
21 04           Preparações para caldos e sopas; caldos e
                sopas preparados; preparações alimentícias
                compostas       homogeneizadas;      excepto
                produtos constituídos apenas por produtos
                de origem não animal
21 05            Sorvetes, mesmo contendo cacau; excepto
                produtos constituídos apenas por produtos
                de origem não animal
21 06            Preparações alimentícias não especificadas
                 nem compreendidas noutras posições;
                 excepto produtos constituídos apenas por
                 produtos de origem não animal
23 01            Farinhas, pó e pelle/s, de carnes, miudezas.
                 peixes ou crustáceos, moluscos ou outros
                 invertebrados aquáticos, impróprios para a
                 alimentação humana; torresmos; excepto
                 produtos constituídos apenas por produtos
                 de origem não animal
 23 09           Preparações dos tipos utilizados na
                 alimentação de animais; excepto produtos
                 constituídos apenas por produtos de origem
                 não animal
 30 01   ~~"     Glândulas e outros órgãos para usos
                 opoterápicos; heparina e seus sais; outras
                  substâncias animais preparadas para fins
                  terapêuticos ou profiláticos; excepto os
                  produtos de origem humana
             19
 ---pagebreak--- 30 02    Sangue animal preparado para usos
         terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico;
         anti-soros e outras fracções do sangue;
         vacinas, toxinas, culturas de microrganismos
         (excepto leveduras) e produtos semelhantes
31 01    Adubos (fertilizantes) de origem animal ou
         vegetal, excepto produtos constituídos
         apenas por produtos de origem não animal
35 01    Caseínas, caseinatos e outros derivados das
         caseínas; colas de caseína
35 02    Albuminas, albuminatos e outros derivados
         das albuminas
35 03    Gelatinas e seus derivados; ictiocola; outras
         colas de origem animal, excepto colas de
         caseína da posição n° 3501
35 04    Peptonas e seus derivados; outras matérias
         proteicas     e    seus     derivados,   não
         especificados nem compreendidos noutras
         posições; pó de peles, tratado ou não pelo
         crómio
35 07    Enzimas, excepto produtos constituídos
         apenas por produtos de origem não animal
41 01    Peles em bruto de bovinos ou de equídeos
41 02    Peles em bruto de ovinos
41 03    Outras peles em bruto
43 01    Peles com pêlo em bruto
51 01    Lã
51 02    Pêlos finos ou grosseiros
51 03     Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou
          grosseiros
51 05     Lã e pêlos finos ou grosseiros
97 05     Colecções e espécimes para colecções, de
          zoologia
      20
 ---pagebreak---                                      ^ÊÊmmÊmmmmmmmmmÊÊmm
                                     ANEXOU
A. AUTORIDADES COMPETENTES DOS EUA
I. Autoridades de controlo dos EUA
   Os organismos federais enumerados na presente secção são responsáveis, excepto
   indicação em contrário, pelos animais e produtos animais produzidos
   internamente e importados.
   Relativamente às importações para os EUA, esses organismos são responsáveis:
          pela realização dos controlos fronteiriços previstos no presente acordo,
          pela realização das consultas previstas no artigo 7o do presente acordo,
           pela realização dos procedimentos de verificação previstos no artigo 9 o do
           presente acordo, e
           pelo intercâmbio de informações previsto no artigo 10°, pelas notificações
           previstas no artigo 11 ° e pelas salvaguardas previstas no artigo 12o do
           presente acordo.
   Relativamente às exportações a partir dos EUA, salvo indicação em contrário,
   esses organismos são responsáveis:
           pelo controlo das condições internas de produção e transformação,
           pelo fornecimento de informações relativas ao cumprimento das
           exigências regulamentares acordadas,
          pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas,
           pela realização das consultas previstas no artigo 7o do presente acordo,
           pelo intercâmbio de informações previsto no artigo 10°, pelas notificações
           previstas no artigo 11° e pelas salvaguardas previstas no artigo 12° do
           presente acordo.
   A.      CONTROLO DA SANIDADE ANIMAL
           1.      Pragas e doenças dos animais
                   a)      Animais vivos (incluindo abelhas para apicultura),
                           embriões, óvulos, sémen e produtos animais - U.S.
                           Department of Agriculture/Animal and Plant Health
                           Inspection Service (USDA/APHIS)
                   b)      Importações de salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos
                           fertilizados - Department of Interior/Fish and Wildlife
                           Service (DOI/FWS)
                                         21
 ---pagebreak---                  c)       Importações de salmonídeos não eviscerados - DOI/FWS
                 d)       Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais
                          de companhia)
                          1)       Transmissão de doenças a partir de alimentos para
                                    animais - USDA/APHIS
                          2)        Adulteração, pesticidas, contaminação química c
                                    microbiana,        aditivos alimentares, substâncias
                                    reconhecidas geralmente como seguras - Food and
                                    Drug Administration (FDA)
B.      CONTROLO DA SAÚDE PÚBLICA
        1.       Carne e aves de capoeira para o consumo humano
                 a)       Carne fresca e produtos provenientes de bovinos, ovinos,
                          suínos, caprinos e equídeos, domesticados, de criação e
                          selvagens - U.S. Department of Agriculture/Food Safety
                          and Inspection Service (USDA/FSIS)2
                 b)       Carne fresca e produtos provenientes de frangos, perus,
                          patos, gansos e pintadas, domésticos e de criação -
                          USDA/FSIS1
                 c)       Carne fresca e produtos provenientes de caça selvagem c de
                          criação, com excepção dos abrangidos pelos pontos IB
                           1(a) e IB 1(b) supra - (FDA)
                 d)       Carne fresca e produtos de espécies não indicadas supra -
                          FDA
Salvo raras excepções, a jurisdição destes produtos alimentares até ao momento em que deixam o
matadouro é da competência exclusiva do USDA/FSIS. Após a carne e os produtos terem deixado
o matadouro, a jurisdição é partilhada pelo USDA/FSIS e pela FDA.
A FDA é responsável pela aprovação dos medicamentos veterinários e dos aditivos alimentares na
carne e nas aves de capoeira.
Ver nota precedente
                                            22
 ---pagebreak---                  e)      Aplicação das disposições relativas à adulteração previstas
                         na legislação e de limites para resíduos de medicamentos,
                         pesticidas, metais pesados, micotoxinas e outros
                         contaminantes dos alimentos
                         1.      Amostragem de carne fresca e produtos animais e
                                 controlo de carne fresca e produtos provenientes de
                                 bovinos, ovinos, suínos, caprinos e equídeos
                                 domesticados, de criação e selvagens e de frangos
                                 domésticos e de criação (incluindo ovoprodutos
                                 líquidos, congelados e secos) perus, patos, gansos e
                                 pintadas - USDA/FSIS
                         2.      Amostragem de carne fresca e produtos animais
                                 (incluindo alimentos para animais) e controlo da
                                 carne fresca e produtos provenientes de outras
                                 espécies - FDA
2.       Ovos e ovoprodutos
         a)      Cascas de ovos, ovos cozidos, especialidades étnicas à base de
                 ovos e ovoprodutos de imitação - FDA
         b)      Cascas de ovos (incluindo ovos rachados e sujos) destinados a
                 serem quebrados para a produção de ovoprodutos líquidos,
                 congelados e secos (gemas de ovos, albumen ou qualquer
                 combinação) - USDA/FSIS4
3.       Produtos lácteos
         a)      Todos os produtos lácteos - FDA
4.       Outros alimentos de origem animal (incluindo peixe e produtos da pesca)
          a)     Todos os outros alimentos de origem animal - FDA
5.       Alimentos para animais
          a)     Adulteração, pesticidas, contaminação química e microbiana,
                 aditivos alimentares, substâncias reconhecidas geralmente como
                  seguras - FDA
 A FDA e o FSIS partilham a jurisdição destes produtos depois de estes terem deixado a unidade
 de transformação.
                                          23
 ---pagebreak---                                                                                        i iz-ivi:
II. Autoridades competentes para programas voluntários
    Os organismos federais enumerados na presente secção são responsáveis pelos
    programas voluntários de inspecção e certificação dos produtos animais
    produzidos internamente.
    Relativamente às exportações a partir dos EUA, esses organismos são
    responsáveis:
             pela supervisão das circunstâncias cm que decorrem a produção e
             transformação internas nas empresas que participam no programa
             voluntário,
             pelo fornecimento de informações sobre o cumprimento das exigências
             acordadas destinadas às empresas que participam no programa voluntário
             pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas às empresas que
             participam no programa.
    A.       SANIDADE ANIMAL
              1.      Peixes, excepto os salmonídeos, e outros animais aquáticos,
                      excepto os mamíferos, e gâmetas e óvulos fertilizados -
                      USDA/APHIS, Department of                   Commerce/National Marine
                      Fisheries Service (Commerce/NMFS)
             2.       Salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertilizados - USDA/APHIS,
                      Commerce/NMFS
             3.       Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais de
                      companhia) quecontenham peixe e produtos da pesca -
                      USDA/APHIS, Commerce/NMFS
    B.       SAÚDE PÚBLICA
              1.      Carne fresca e produtos à base de carne5 de bisonte, avestruz, emu,
                      nandu, coelho, veado, perdiz e codorniz, selvagens ou de criação -
                      USDA/FSIS
             2.       Cobras para consumo humano - Commerce/NMFS
              3.      Cascas de ovos - USDA/AMS
             4.       Omeletas cozinhadas feitas com ovoprodutos, ovos cortados em
                      cubos obtidos de ovoprodutos - USDA/FSIS
              5.      Produtos lácteos - USDA/AMS
              6.      Produtos do mar (incluindo produtos do mar vivos) -
                      Commerce/NMFS
 5
     Estes produtos à base de carne devem ser obtidos a partir de carne fresca de animais abatidos em
     conformidade com um programa voluntário do USDA/FSIS.
                                               24
 ---pagebreak---                                                                            Jgj^U
III.   Organismos federais responsáveis pela emissão de certificados
       A presente secção enumera os organismos nacionais dos EUA que emitem
       certificados de exportação aprovados pela CE e pelos EUA6. O organismo que
       emite os certificados pode ser a autoridade de controlo ou outro organismo
       nacional reconhecido pela autoridade de controlo para esse efeito. Os certificados
       relativos a um produto podem ser emitidos por mais de um organismo.
                                               DOC/    DOI/     FDA     USDA/    USDA/     USDA/
                                                                        AIMS
 A. SANIDADE ANIMAL                            NMFS    FWS                       APHIS     FSIS
 CERTIFICAÇÕES
 1. Animais vivos (incluindo abelhas                                             X
 para apicultura), embriões, óvulos,
 sémen e produtos de origem animal
 2. Peixes não salmonídeos e outros X                                            X
 animais aquáticos não mamíferos,
 gâmetas e óvulos fertilizados
 3. Salmonídeos vivos, gâmetas e X                    X                          X
 óvulos fertilizados
 4. Aves aquáticas selvagens                          X
 5. Alimentos para animais                     X                                 X
 B. SAÚDE PUBLICA
 CERTIFICAÇÕES
 1. Carne e aves de capoeira para
 consumo humano
 a) Carne fresca e produtos de bovinos,                                                    X
 ovinos, suínos, caprinos e equídeos,
 domesticados, de criação e selvagens,
 e frangos, perus, patos, gansos e
 pintadas, domesticados e de criação
 b) Cobras                                      X               X
 c) Carne fresca e produtos de espécies                         X                           X
        A enumeração de um produto na secção II não significa que venham a ser necessariamente
        exigidos certificados como parte dos acordos concluídos em matéria de equivalência. Essas
        decisões serão tomadas produto a produto.
                                                  25
 ---pagebreak---  não enumeradas supra
                                          «
 2. Ovos
 a) Cascas de ovos, ovos cozidos,                          X        X
 especialidades étnicas à base de ovos
 e ovoprodutos de imitação
 b) Ovoprodutos líquidos, congelados e                                              X
 secos
 3.Produtos lácteos
 a) Manteiga, queijo, sobremesas                           X        X
 congeladas e produtos lácteos secos
 b) Leite líquido                                          X
 4. Produtos do mar
 a) Peixe e produtos da pesca, X                           X
 incluindo óleo de peixe, répteis
 (excepto cobras), caracóis e anfíbios
 b) Peixes vivos (incluindo crustáceos X                   X
 e moluscos)
B.      COMUNIDADE EUROPEIA
        Os controlos são da competência conjunta dos serviços nacionais dos
        Estados-membros e da Comissão Europeia. Neste contexto, é aplicável o
        seguinte:
                no que respeita às exportações para os EUA, os Estados-membros são
                responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção,
                incluindo inspecções regulamentares, e pela emissão de certificados
                sanitários que atestem o cumprimento das normas e requisitos acordados;
                a Comissão Europeia é responsável pela coordenação global,
                inspecções/auditorias dos sistemas de inspecção e pela adopção das
                disposições legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme
                das normas e requisitos no mercado único europeu.
                                             26
 ---pagebreak---                                        ANEXO III
    LISTA DE DOENÇAS RELATIVAMENTE ÀS QUAIS A INDEMNIDADE
                           REGIONAL É RECONHECIDA
                                     Doenças animais
 Febre aftosa                                   Estomatite vesiculosa
 Doença vesiculosa do suíno                     Peste bovina
 Peste dos pequenos ruminantes                  Peripneumonia contagiosa dos bovinos
 Peripneumonia contagiosa dos caprinos          Febre catarral
 Varíola ovina e caprina                        Peste equina
 Peste suína africana                           Peste suína clássica
 Encefalomielite enteroviral                    Gripe aviária
 Doença de Newcastle                            Encefalomielite venezuelana dos equídeos
 Pseudo-raiva / Doença de Aujeszky
                                    Doenças aquícolas
A lista das doenças aquícolas deve ser discutida mais aprofundadamente pelas partes com
base no código sanitário aquático internacional do OIE.
                                            27
 ---pagebreak---                                         wmmÊmmmÊmmmmmmimmmmmmmmm
                                        ANEXO IV
                          ZONAGEM E REGIONALIZAÇÃO
As partes estabeleceram conjuntamente as seguintes disposições como base para as
decisões de regionalização no que respeita às doenças constantes do anexo III. Cada uma
das partes reconhecerá as decisões de regionalização adoptadas em conformidade com as
normas do presente anexo.
Doenças animais
Aquando da avaliação de riscos de uma determinada importação proposta de animais ou
produtos animais, podem ser tomados cm consideração três conjuntos de factores:
1. Factores de risco ligados à origem
2.   Factores de risco ligados ao produto
3.   Factores de risco ligados ao destino.
Factores de risco ligados à origem
O primeiro factor de risco de importação de doenças é o estatuto do país de origem no
que respeita à doença em causa. Contudo, as declarações de indemnidade de uma doença
devem ser apoiadas por programas de vigilância eficazes.
Por conseguinte, o principal aspecto a ter em consideração neste contexto é a qualidade
da infra-estrutura veterinária. Nenhum outro factor pode ser avaliado se não existir uma
plena confiança na administração veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua
capacidade para detectar e controlar um foco de doença e para facilitar uma certificação
fundamentada.
A capacidade para detectar a presença de doenças depende da vigilância exercida, que
pode ser activa, passiva, ou de ambos os tipos.
A vigilância activa implica uma actuação firme destinada a identificar a presença da
doença, tal como inspecções clínicas sistemáticas, exames ante e post mortem, exames
serológicos nas explorações ou nos matadouros, obtenção de material patológico para
diagnóstico laboratorial ou animais testemunha.
A vigilância passiva significa que a doença deve ser de notificação obrigatória e que deve
existir um nível suficientemente elevado de vigilância dos animais, a fim de garantir que
a doença pode ser observada rapidamente e comunicada como suspeita. Deve existir
também um mecanismo de investigação e confirmação, bem como um elevado nível de
consciencialização dos produtores e veterinários para a doença e seus sintomas.
A vigilância epidemiológica pode ser aumentada mediante programas voluntários e
 obrigatórios de sanidade dos rebanhos e bandos, em especial os que garantam uma
 presença regular de veterinários na exploração.
                                             28
 ---pagebreak--- Outros dos factores que podem ser tomados em consideração são:
     antecedentes de doença
     antecedentes de vacinação
     controlos da circulação de entrada e de saída e no interior das zonas
     identificação e registo dos animais
     presença da doença em zonas adjacentes
     barreiras físicas entre zonas de diferentes estatutos
     condições meteorológicas
     utilização de zonas-tampão (com ou sem vacinação)
     presença de vectores e/ou reservatórios
     programas activos de controlo e erradicação (se for caso disso)
     sistemas de inspecção ante e post mortem
Com base nestes factores, a zona pode ser definida.
A autoridade pela execução da política de zonagem é a mais adequada para definir e
manter a zona. Sempre que exista um elevado nível de confiança nessa autoridade, as
decisões que tomar podem constituir a base para o comércio.
Às zonas definidas pode ser atribuída uma categoria de risco.
As categorias podem ser:
     risco baixo/negligenciável
     médio risco
     alto risco
     risco desconhecido.
As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos, podem ser úteis para a
atribuição das categorias. As condições de importação podem, portanto, ser definidas
para cada categoria, doença e produto, individualmente ou por grupos.
O risco baixo/negligenciável implica que a importação pode ser realizada com base numa
simples garantia de origem.
O médio risco implica que pode ser exigida uma combinação de certificação e/ou
garantias antes ou após a importação.
                                               29
 ---pagebreak---                                                                     -rrr 1 / 7 rrrrr
O alto risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam
significativamente o risco, por exemplo, mediante garantias adicionais, realização de
testes ou tratamentos.
O risco desconhecido implica que as importações só serão realizadas se o próprio produto
for de muito baixo risco, por exemplo, couro, lã, ou nas condições de «alto risco», se
assim o justificarem os factores ligados ao produto.
Factores de risco ligados ao produto
Estes incluem:
     A doença é transmissível pelo produto?
     O agente pode estar presente no produto se for proveniente de um animal saudável
     e/ou clinicamente afectado?
     O factor de predisposição pode ser reduzido, por exemplo, mediante vacinação?
     Qual a probalidade de o produto ter sido exposto à infecção?
     O produto foi obtido de modo a reduzir o risco, por exemplo, por desossa?
     O produto foi sujeito a um tratamento que inactiva o agente?
A realização de testes adequados e a aplicação de quarentenas reduzirá o risco.
Factores de risco ligados ao destino
     Presença de animais sensíveis
     Presença de vectores
     Possível período isento de vectores
     Medidas preventivas, como normas aplicáveis aos alimentos para animais
     provenientes de resíduos alimentares e à fusão de resíduos animais
     Destino previsto do produto, por exemplo, alimentos para animais de companhia e
     exclusivamente consumo humano.
 Estes factores são inerentes ao país importador ou estão sobre o seu controlo, podendo
 alguns deles ser alterados para facilitar o comércio. Tal pode incluir, nomeadamente,
 condições restritas de entrada, por exemplo o isolamento de animais numa região
 indemne de determinados vectores até ao termo do período de incubação ou sistemas de
 canalização.
 Todavia, o país infectado também tomará em consideração os factores de risco ligados ao
 destino, dado o risco apresentado pela circulação da parte infectada do seu território para
 a parte indemne.
                                             30
 ---pagebreak--- Doenças aquícolas
Na pendência do estabelecimento de disposições especílicas a incluir no presente anexo,
as decisões de regionalização relativas às doenças aquícolas basear-se-ão no código
sanitário aquático internacional do OIE.
                                           31
 ---pagebreak---                                         ANEXO V
     MEDIDAS SANITÁRIAS RECONHECIDAS COMO EQUIVALENTES
O presente glossário diz respeito ao anexo V:
Sim (1)   A parte importadora acorda em que as medidas da parte exportadora alcançam
          o nível adequado de protecção sanitária da parte importadora.
Sim (2)   A parte importadora acorda em que as medidas da parte exportadora, com as
          condições especiais estabelecidas, alcançam o nível adequado de protecção
          sanitária da parte importadora
Sim (3)   Equivalência acordada em princípio, sujeita à conclusão satisfatória das
          acções. Na pendência da conclusão, o comércio basear-se-á nas condições
          especiais estabelecidas
NA        Não avaliada. O comércio basear-se-á no cumprimento das exigências da parte
          importadora.
A         Em fase de avaliação. O comércio basear-se-á no cumprimento das exigências
          da parte importadora.
ASF       Peste suína africana
BSE       Encefalopatia espongiforme bovina
CEM       Metrite contagiosa dos equídeos
CFR       Code of Federal Regulations
CSF       Peste suína clássica
CE        Comunidade Europeia
EPIA      Egg Products Inspection Act
FFDCA     Federal Food, Drug and Cosmetic Act
FIFRA     Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act
FMD       Febre aftosa
ND        Doença de Newcastle
PHSA      Public Health Service Act
SVD       Doença vesiculosa dos suínos
TB        Tuberculose bovina
TSE       Encefalopatia espongiforme transmissível
EUA       Estados Unidos da América
OMC       Organização Mundial do Comércio
                                            32
 ---pagebreak--- - Produto                           Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                 Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies             Exportações para a Comunidade Equiv    Condições especiais              Acções                 Condições comerciais      Equiv    Condições especiais              Acções
             Sanidade Normas CE        Normas EUA    (Cat)                                                        Normas EUA     Normas CE      (Cat)
animal/Saúde pública
1. Animais vivos
Sanidade animal
- Equídeos            90/426 Anexos 9CFR92                                         A CE deve, até 1 de Julho 9 CFR         71, 90/426, 92/260,                               EUA devem considerar a
                      BeC                                                          de 1997, apresentar para 75.91               93/195, 93/196,                              identificação dos equídeos
                                                                                   cada laboratório da CE os                    93/197.94/467                                através de passaporte a partir
                                                                                   procedimentos de teste, os                                                                   31.12.1997.
                                                                                   reagentes/antigénios
                                                                                   utilizados, o programa de                                                                 CE deve considerar a
                                                                                   auditoria/controlo          da                                                            supressão da exigência de
                                                                                   qualidade e o programa de                                                                 isolamento antes da partida
                                                                                   controlo externo/aprovação                                                                no caso das importações
                                                                                   de laboratórios.                                                                          permanentes num prazo de 6
                                                                                   Testes de referência inter                                                                meses      a     contar    da
                                                                                   laboratórios e intercâmbio                                                                apresentação do relatório
                                                                                   de       amostras        entre                                                            final sobre o foco de EV
                                                                                   laboratórios da CE e do
                                                                                   EUA designados para ;
                                                                                   CEM,                  mormo.
                                                                                   tripanossomíase,
                                                                                   piroplasmose,          anemia
                                                                                   infecciosa dos equídeos e
                                                                                   arterite virai dos equídeos
                                                                                   devem ser efectuados até 1
                                                                                   de Julho de 1997.
                                                                                   EUA devem considerar, até
                                                                                   1 de Setembro de 1997. a
                                                                                   supressão da exigência de
                                                                                   quarentena pós-importação
                                                                                   com base nos resultados.
                                                                                   EUA devem avaliar o
                                                                                   pedido da CE relativo ao
                                                                                   estatuto     sanitário     da
                                                                                  tripanossomíase e do mormo
                                                                                  num prazo de 3 meses após
                                                                                  a sua apresentação pela CE.
                                                                                  EUA devem rever as suas
                                                                                  exigências relativamente à
                                                                                  CEM e à piroplasmose até 1
                                                                                  de Janeiro de 1998.
                                                                                                    33
 ---pagebreak--- - Produto                            Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                 Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies              Exportações para a Comunidade  Equiv   Condições especiais              Acções                 Condições comerciais    Equiv      Condições especiais              Acções
              Sanidade Normas CE
animal/Saúde pública
                                        Normas EUA      (Cat)                                                   Normas EUA        Normas CE     (Cat)
                                                                                                                                                                                                               1
1. Animais vivos/Sanidade animal (cont.)           •                                                                                                                                                          |
- Bovinos              64/432, 72/462, 9 CFR 92       A                             EUA devem rever a sua 9 CFR 71, 72. 72/462               A                                 CE deve rever processo dosj
                       90/425                                                       política relativa à BSE 73, 77, 78. 80.                                                    EUA sobre a febre catarral. 1
                                                                                    quanto à alta e baixa 91
                                                                                    incidência.                                                                               EUA        deyem      fornecer 1
                                                                                                                                                                               indicações pormenorizadas
                                                                                    EUA devem estabelecer                                                                     sobre a vacina RB51 contra a
                                                                                    condições genéricas para a                                                                brucelose para análise pela
                                                                                    CE.                                                                                       CE.                            j
                                                                                                                                                                              CE       deve      estabelecera
                                                                                                                                                                              condições para os EUA.
-Ovinos/ca-prinos      91/68            9 CFR 92      A                             EUA devem estabelecer 9 CFR 54. 71. 91/68.97/231         A                                CE deve rever processo dos
                                                                                    condições genéricas para a 79.77                                                          EUA sobre a febre catarral.
                                                                                    CE.
                                                                                                                                                                              EUA devem           apresentar
                                                                                                                                                                              programa para o tremor
                                                                                                                                                                              epizoótico dos ovinos quando
                                                                                                                                                                              a revisão final estiver
                                                                                                                                                                              concluída       CE       deve
                                                                                                                                                                              apresentar      os        seus
                                                                                                                                                                              comentários.
                                                                                                                                                                              CE       deve     estabelecer
                                                                                                                                                                              condições para os EUA.
- Suínos               64/432, 72/462, 9 CFR 92       A                             EUA devem estabelecer 9 CFR 71. 76, 72/462               A                                CE       deve     estabelecer
                       90/425                                                       condições genéricas para a 77, 78, 85                                                     condições para os EUA.
                                                                                    CE.
- Cães e gatos         92/65            9 CFR 92      NA                                                                        92/65        NA
- Outros animais       92/65            9 CFR 92      NA                                                                        92/65        NA
                                                                                                   34
 ---pagebreak--- - Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                               Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade  Equiv    Condições especiais             Acções                Condições comerciais       Equiv   Condições especiais              Acções
              Sanidade Normas CE
animal/Saúde pública
                                         Normas EUA      (Cat)                                                   Normas EUA       Normas CE        (Cat)
                                                                                                                                                                                                               J
2. Aves de capoeira vivas e ovos para incubação
Sanidade animal
                        90/539. 93/342 9 CFR 92                                       EUA devem estabelecer 9 CFR 71, 82, 90/539, 93/432
                                                                                      condições genéricas.       145, 147        96/482. 96/483
3. Sémen                                                                                                                                                                                                       |
Sanidade animal
- Bovinos               88/407           9CFR98        A                              EUA devem estabelecer 9CFR                 88/407, 94/577  A                            CE deve criar condições parai
                                                                                      condições genéricas para a 71,77,78                                                     permitir a utilização do novoj
                                                                                      CE.                                                                                     kit de teste Elisa para a febre j
                                                                                                                                                                              catarral.
                                                                                                                                                                              CE       deve     estudar     a
                                                                                                                                                                              possibilidade de autorizar a
                                                                                                                                                                              circulação entre centros em
                                                                                                                                                                              dois       países     terceiros
                                                                                                                                                                              aprovados.                      |
- Ovinos/capri-nos      92/65            9CFR98        A                              EUA devem estabelecer 9 CFR 71, 79         Directiva 92/65 NA
                                                                                      condições genéricas para a
                                                                                      CE.
- Suínos                90/429           9CFR 98       A                              EUA devem estabelecer 9 CFR 71. 78. 90/429.93/199 A                                     CE deve examinar o pedido
                                                                                      condições genéricas para a 85                                                           dos EUA de que os testes
                                                                                     CE.                                                                                      CSF não sejam exigidos à
                                                                                                                                                                              entrada e saída de centros em
                                                                                                                                                                              países indemnes da doença
- Canídeos              92/65            9CFR98        NA                                                                        92/65           NA
- Felídeos              92/65                          NA                                                                        92/65           NA
                                                                                                     35
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                             •
- Produto                            Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                 Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies              Exportações para a Comunidade     Equiv  Condições especiais            Acções                 Condições comerciais      Equiv    Condições especiais        Acções
             Sanidade Normas CE         Normas EUA        (Cat)                                                   Normas EUA      Normas CE       (Cat)
animal/Saúde pública
4. Sémen, óvulos e embriões de equídeos                                                                                                                                                       |
Sanidade animai                                                                                                                                                                               I
- Sémen                92/65. 95/307    9 CFR 98        NA                                                        9 CFR 71, 75    92/65, 96/539 NA
4. Sémen, óvulos e embriões de equídeos - Sanidade animal - cont
- Óvulos               92/65. 95/294    9 CFR 98        NA                                                        9 CFR 71, 75   92/65, 96/540  NA
- Embriões             92/65.95/294     9 CFR 98        NA                                                        9 CFR 71, 75   92/65, 96/540  NA
5. Embriões
Sanidade animal
- Bovinos              89/556           9 CFR 98        A                            EUA devem estabelecer 9 CFR 71, 77, 89/556.92/471          A
                                                                                     condições genéricas para a 78
                                                                                     CE.
                                                                                     EUA      devem    rever    a
                                                                                     suspensão das importações de
                                                                                     países com BSE.
 -  Ovinos/ caprinos   92/65            9 CFR 98        NA                                                                       92/65          NA
                                                                                                    36
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                    ^^u^m
- Produto                            Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                           Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies              Exportações para a Comunidade  Equiv       Condições especiais                   Acções                  Condições comerciais       Equiv       Condições especiais    Acções
              Sanidade Normas CE        Normas EUA      (Cat)                                                              Normas EUA       Normas CE        (Cat)
animal/Saúde pública
6. Carne fresca
Sanidade animal
-Ruminantes            64/432, 72/461, 9 CFR 94       SIM 2   Certificação adicional para os EUA devem rever regras        9 CFR 53 (no 72/462, 82/426     SIM (2) 3 meses de residência.
                       72/462                                 bovinos de países com BSE. sobre a BSE relativamente a       caso de um foco
                                                                                             regiões     com    alta/baixa de uma doença                           Explorações indemnes de
                                                                                             incidência.                   exótica)                                brucelose para ovinos e
                                                                                                                                                                   caprinos
-Equídeos              64/432, 72/461, 9 CFR 94       SIM1                                                                 9 CFR 53         72/462, 82/426 SIM (2) 3 meses de residência
                       72/462
-Suínos                64/432, 72/461, 9 CFR 94       SIM1                                                                 9 CFR 53         72/462, 82/426 SIM (2) 3 meses de residência.
                       72/462
                                                                                                                                                                   Explorações    indemnes  de
                                                                                                                                                                   brucelose.
                                                                                                             37
 ---pagebreak--- - Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                     Exportações dos Estados Unidos paia a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade  Equiv       Condições especiais              Acções                 Condições comerciais     Equiv        Condições especiais                  Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA     (Cat)                                                           Normas EUA     Normas CE      (Cat)
animal/Saúde pública
6. Carne fresca - cont.
Saúde pública
                        647433. 96/22    9 CFR 301-381 SÏM3   Estabelecimentos             Equivalência (SIM 2) será 9 CFR 301-381. 72/462. 93/158. SIM.    Estabelecimentos               CE deve avaliar o programa
Ruminantesl"                             416,417              enumerados                em concedida depois de os EUA 416.417          96/22                enumerados                em   dos EUA relativo aos
Equídeos                                                      conformidade com a nota de terem concluído a verificação                                      conformidade com a nota de     resíduos e as informações
Suínos                                                        pé-de~página (7) e que _ dos sistemas veterinários de                                         pé-de-página (7) e que         suplementares a apresentar
Ovinos                                                        satisfazem as disposições certificação. Este processo                                         satisfazem as disposições     pelos EUA para determinar
Caprinos                                                      relevantes da nota (1).      estará concluído num prazo                                       relevantes das notas (2), (3)  se o nível de protecção da CE
                                                                                           de 12 meses a contar da data                                     (4) e (5).                    é satisfeito. A avaliação deve
                                                                                           de entrada em vigor do                                                                         estar concluída num prazo de
                                                                                           acordo                                                                                          6 meses a contar da entrada
                                                                                                                                                                                          em vigor do presente acordo.
                                                                                                                                                                                          CE deve avaliar as normas
                                                                                                                                                                                          EUA para a água a fim de
                                                                                                                                                                                          determinar se satisfazem o
                                                                                                                                                                                          nível de protecção da CE A
                                                                                                                                                                                          avaliação       deve      estar
                                                                                                                                                                                          concluída num prazo de 6
                                                                                                                                                                                          meses a contar da data de
                                                                                                                                                                                          entrada em vigor do presente
                                                                                                                                                                                          acordo.
                                                                                                                                                                                          CE deve avaliar um pedido
                                                                                                                                                                                          dos EUA, quando for
                                                                                                                                                                                          apresentado,       sobre      a
                                                                                                                                                                                          necessidade de prosseguir os
                                                                                                                                                                                          testes de despistagem de
                                                                                                                                                                                          triquinas na carne de
                                                                                                                                                                                          equídeos.
                                                                                                          38
 ---pagebreak--- - Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                       Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade   Equiv       Condições especiais                 Acções                Condições comerciais      Equiv        Condições especiais                  Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA      (Cat)                                                            Normas EUA      Normas CE      (Cat)
animal/Saúde pública
6. Carne fresca - Saúde pública - cont
                                                                                                                                                                                              Relativamente à nota de pé
                                                                                                                                                                                              de-página 5(e), os resultados
                                                                                                                                                                                              das inspecções após a incisão
                                                                                                                                                                                              Jo- corações de suínos
                                                                                                                                                                                              devem         ser     avaliados
                                                                                                                                                                                              conjuntamente       após     12
                                                                                                                                                                                              meses, a fim de determinar se
                                                                                                                                                                                              devem        ser     efectuadas
                                                                                                                                                                                              alterações das disposições da
                                                                                                                                                                                              nota 5(e).
                                                                                                                                                                                              Equivalência (SIM 2) será
                                                                                                                                                                                              concedida depois de a CE ter
                                                                                                                                                                                              concluído a verificação da
                                                                                                                                                                                              aplicação das condições
                                                                                                                                                                                             especificadas. Este processo
                                                                                                                                                                                             estará concluído num prazo
                                                                                                                                                                                             de 12 meses a contar da data
                                                                                                                                                                                             de entrada em vigor do
                                                                                                                                                                                             acordo.
7. Carne de aves de capoeira
Sanidade animal         91/494.94/438    9 CFR 94      SIM1                                                               9 CFR 53       91/494.93/342 SIM1
                                                                                                                                         94/984
Saúde pública           71/118. 96/22. 9 CFR 381       SIM 3   Estabelecimentos             Equivalência (SIM 2) será 9 CFR 381.1 - 71/118. 96/22. SIM 3       Estabelecimentos              CE deve avaliar o programa
                        96-23                                  enumerados                em concedida depois de os EUA 381.5             96/23.96/712          enumerados                 em dos EUA relativo aos
                                                               conformidade com a nota de   terem concluído a verificação                                      conformidade com a nota de    resíduos      e    informações
                                                               pé-de-página (7) e que       dos sistemas veterinários de                                       pé-de-página (7) e que        suplementares a apresentar
                                                               satisfazem as disposições    certificação. Este processo                                        satisfazem as disposições     pelos EUA para determinar
                                                               relevantes da nota (1).      estará concluído num prazo                                         relevantes das notas (2). (3) se o nível de protecção da CE
                                                               Inspecção post-mortem a      de 12 meses a contar da data                                       (4) e (6).                    é satisfeito. A avaliação deve
                                                               efectuar    por inspectores  de entrada em vigor do                                                                           estar concluída num prazo de
                                                               oficiais.                    acordo.                                                                                          6 meses a contar da entrada
                                                                                                                                                                                             em vigor do presente acordo.
                                                                                                            39
 ---pagebreak--- - Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                 Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies              Exportações para a Comunidade Equiv     Condições especiais          Acções     Condições comerciais     Equiv     Condições especiais             Acções
             Sanidade Normas CE         Normas EUA     (Cat)                                        Normas EUA     Normas CE     (Cat)
animal/Saúde pública
7. Carne de aves de capoeira - Saúde pública - cont
                                                                                                                                                                CE deve avaliar as normas
                                                                                                                                                                EUA para a água a fim de
                                                                                                                                                                determinar se satisfazem o
                                                                                                                                                                nível de protecção da CE. A
                                                                                                                                                                avaliação      deve     estar
                                                                                                                                                                concluída num prazo de 6
                                                                                                                                                                meses a contar da data de
                                                                                                                                                                entrada em vigor do presente
                                                                                                                                                                acordo.
                                                                                                                                                                CE deve efectuar uma análise
                                                                                                                                                                científica da utilização de
                                                                                                                                                               técnicas antimicrobianas e
                                                                                                                                                                em especial a utilização de
                                                                                                                                                               TSP e/ou ácidos orgânicos
                                                                                                                                                               com plena participação dos
                                                                                                                                                               cientistas dos EUA. A análise
                                                                                                                                                               científica     deverá     ser
                                                                                                                                                               concluída assim que possível.
                                                                                                                                                               Equivalência (SIM 2) será
                                                                                                                                                               concedida depois de a CE ter
                                                                                                                                                               concluído a verificação da
                                                                                                                                                               aplicação das condições
                                                                                                                                                               especificadas. Este processo
                                                                                                                                                               estará concluído num prazo
                                                                                                                                                               de 12 meses a contar da data
                                                                                                                                                               de entrada em vigor do
                                                                                                                                                               acordo.
                                                                                                40
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                  mmmm)
- Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                          Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade  Equiv       Condições especiais                   Acções                 Condições comerciais        Equiv        Condições especiais  Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA      (Cat)                                                              Normas EUA      Normas CE         (Cat)
animal/Saúde pública
8. Produtos à base de carne
Sanidade animal
- Carne vermelha        64/432, 72/461. 9 CFR 94       SIM 2   Certificação adicional para os EUA devem rever regras 9 CFR 53               72/462.97/221 _ SIM 2   Derivados de carne que
(ruminantes/            72/462,80/215                          bovinos de países com BSE. sobre a BSE relativamente a                                               satisfazem as condições do
 equídeos)                                                                                    regiões     com    alta/baixa                                         ponto 6 (carne fresca).
                                                                                              incidência.
- Suínos                64/432, 72/461, 9 CFR 94       SIM1                                                                 9 CFR 53        72/462.97/221   SIM 2   Derivados de carne que
                        72/462,80/215                                                                                                                               satisfazem as condições do
                                                                                                                                                                    ponto 6 (carne fresca).
- Aves de capoeira      92/118, 72/462. 9 CFR 94       SIM1                                                                 9 CFR 53        97/221          SIM 2   Derivados de carne que
                        80/215,94/438                                                                                                                               satisfazem as condições do
                                                                                                                                                                    ponto 7 (came de aves de
                                                                                                                                                                    capoeira).
- Caça selvagem e caça 92/495, 92/45     9 CFR 94      SIM 2   Certificação adicional para os EUA devem rever regras                        92/495. 92/45   NA
de criação                                                     bovinos de países com BSE. sobre a BSE relativamente a                       97/221
                                                                                              regiões     com    alta'baixa
                                                                                              incidência.
                                                                                                             41
 ---pagebreak--- - Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                       Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade  Equiv       Condições especiais                Acções                 Condições comerciais     Equiv        Condições especiais                    Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA     (Cat)                                                            Normas EUA      Normas CE     (Cat)
animal/Saúde pública
8. Produtos à base de carne - cont.
Saúde pública
Ruminantes l°'          77/99. 96/22     CFR 301-335, SIM 3   Estabelecimentos             Equivalência (SIM 2) será 9 CFR 301-335, 72/462, 77/99. SIM 3      Derivados de carne que          CE deve avaliar o programa
Equídeos                                 354,    381.1-       enumerados                em concedida depois de os EUA 354,       381.1- 92/118.96/22          satisfazem as condições do      dos EUA relativo aos
Suínos                                   381.500              conformidade com a nota de   terem concluído a verificação 381.500                              ponto 6 (carne fresca) e/ou 7   resíduos      e    informações
Aves de capoeira                                              pé-de-página (7) e que       dos sistemas veterinários de                                       (carne de aves de capoeira).    suplementares a apresentar
                                                              satisfazem as disposições    certificação. Este processo                                        Estabelecimentos                pelos EUA para determinar
                                                              relevantes da nota (1).      estará concluído num prazo                                         enumerados                  em  se o nível de protecção da CE
                                                                                           de 12 meses a contar da data                                       conformidade com a nota de      é satisfeito. A avaliação deve
                                                                                           de entrada em vigor do                                             pé-de-página (7) e que          estar concluída num prazo de
                                                                                           acordo.                                                            satisfazem as disposições       6 meses a contar da entrada
                                                                                                                                                              relevantes das notas (2). (3) e em vigor do presente acordo.
                                                                                                                                                              (4).
                                                                                                                                                                                              CE deve avaliar as normas
                                                                                                                                                                                              EUA para a água a fim de
                                                                                                                                                                                              determinar se satisfazem o
                                                                                                                                                                                              nível de protecção da CE. A
                                                                                                                                                                                              avaliação       deve      estar
                                                                                                                                                                                              concluída num prazo de 6
                                                                                                                                                                                              meses a contar da data de
                                                                                                                                                                                              entrada em vigor do presente
                                                                                                                                                                                              acordo.
                                                                                                                                                                                              Equivalência será concedida
                                                                                                                                                                                              depois de a CE ter concluído
                                                                                                                                                                                              a verificação da aplicação das
                                                                                                                                                                                              condições especificadas. Este
                                                                                                                                                                                              processo estará concluído
                                                                                                                                                                                              num prazo de 12 meses a
                                                                                                                                                                                              contar da data de entrada em
                                                                                                                                                                                              vigor do acordo.
                                                                                                          42
 ---pagebreak---                                                                                                                                                          m
- Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                            Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade     Equiv      Condições especiais                   Acções                 Condições comerciais      Equiv    Condições especiais        Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA        (Cat)                                                             Normas EUA        Normas CE     (Cat)
animal/Saúde pública
8. Produtos à base de carne - Saúde pública - cont
Caça selvagem           77/99,96/22      FFDCA,           NA     Condições    comerciais em                                  FFDCA,           77/99. 92/11! NA
                                         FIFRA. PHSA             vigor.                                                      FIFRA, PHSA 96/22
Caça de criação(í                        21 CFR 70-82,                                                                       21 CFR 70-82.
                                          101,       109,                                                                    101,       109,
                                          110.3-110.93,                                                                      Í10.3-110.93.
                                          ï 13, 114, 170-                                                                    113, 114, 170-
                                          189, 510-529,                                                                      189, 510-529,
                                         556                                                                                 556
                                         40 CFR 180,                                                                         40 CFR 180.
                                          185                                                                                185
9. Carne de caça de criação
Sanidade animal
-Cervídeos              72/461, 92/118, 9 CFR 94          SIM 2  Certificação adicional para os EUA devem rever regras                        92/118,91/495 NA
                        91/495                                   países com BSE.                sobre a BSE relativamente a                   97/219
-Coelhos                                                                                        regiões     com    altabaixa
                                                          SIM1                                  incidência.
 -Suínos                72/461, 92/118, 9 CFR 94          SIMl                                                                                92/118        NA
                        91/495
 -Caça com penas        92/118, 72/462, 9 CFR 94          SIM1                                                               9 CFR 94         92/118.97/219 NA
                        80/215.94/438
                                                                                                                43
 ---pagebreak---                                                                                                                                            ^^^^^^^^^^r^^r^^^^^f^^^r^^^r^^^^^^^T^i^^/
- Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                   Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade    Equiv       Condições especiais    Acções       Condições comerciais      Equiv    Condições especiais        Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA        (Cat)                                    Normas EUA       Normas CE       (Cat)
animal/Saúde pública
9. Carne de caça de criação - cont
Saúde pública
Ver nota de pé-de-      91/495, 96/22, FFDCA,            NA      Condições   comerciais   em        FFDCA,          91/495. 96/22, NA
página (8)    para os 97/219             FIFRA, PHSA             vigor.                             FIFRA, PHSA 97/219
ruminantes                               21 CFR 70-82,                                              21 CFR 70-82.
                                         101,       109,                                            101,       109.
                                         110.3-110.93,                                              110.3-110.93.
                                         113, 170-189,                                              113, 170-189.
                                         510-529, 556                                               510-529,556
                                         40 CFR 180,                                                40 CFR 180,
                                         185                                                        185
                                         9 CFR 301-335,                                             9 CFR 301-335.
                                         352, 354                                                   352.354
10. Carne de caça selvagem
Sanidade animal
-Cervideos              92/45            9 CFR 94        A                                                          9245.97/218    NA
-Coelhos
-Suínos                 92/45            9 CFR 94        A                                                          92 45.97/220   NA
                                                                                                44
 ---pagebreak---                                                                                                                                                 wmmmmmmmmmmmmmm
- Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                   Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade    Equiv       Condições especiais    Acções       Condições comerciais     Equiv     Condições especiais        Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA        (Cat)                                    Normas EUA       Normas CE     (Cat)
animal/Saúde pública
10. Carne de caça selvagem - Sanidade animal - cont
-Caça com penas         92/45            9 CFR 94        A                                                          92/45. 97/218 NA
Saúde pública
Ver nota de pé-de-      92/45, 96/22, FFDCA,             NA      Condições   comerciais   em        FFDCA,          92/45. 96/22. NA
página (8)    para os   96/23, 97/218, FIFRA, PHSA               vigor.                             FIFRA. PHSA 96/23. 97/218.
ruminantes              97/220           21 CFR 70-82.                                              21 CFR 70-82, 97/220
                                         101,       109,                                            101,       109,
                                         110.3-110.93.                                              110.3-110.93.
                                         170-189, 510-                                              170-189, 510-
                                         529, 556                                                   529. 556
                                         9 CFR 301-335                                              9 CFR 301-335
                                         40 CFR 180.                                                40 CFR 180.
                                         185                                                        185
                                                                                                45
 ---pagebreak---                                                                                                                                                   *                           m
- Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                     Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies              Exportações para a Comunidade   Equiv      Condições especiais              Acções                  Condições comerciais     Equiv       Condições especiais             Acções
              Sanidade Normas CE        Normas EUA       (Cat)                                                          Normas EUA     Normas CE     (Cat)
animal/Saúde pública
11. Produtos da pesca destinados ao consumo humano                                                                                                                                                                    |
Sanidade animal                                                                                                                                                                                                     1
-Peixe/ produtos da    91/67            USDI & Title NA                                                                 USDI & Title 91/67          NA                                CE deve avaliar novas 1
pesca                                   50                                                                              50                                                            normas EUA, se for caso!
                                                                                                                                                                                      disso.                          |
-Moluscos bivalves/    91/67            USDI & Title NA                                                                 USDI & Title 91/67          NA
crustáceos                              50                                                                              50
(excepto vivos)
Saúde pública
-Peixe/ produtos da    91/493. 96/22, 21 CFR      123, SIM 3   Exigência Low Acid Canned EUA devem dar uma 21 CFR 123. 91/493. 95/328, SIM 3                95/328                    EUA devem informar CEJ
                                                                                                                                                                                                                   1
pesca                  96/23            1240                   Food.                     resposta até 1 de Julho de 1240              96/22. 96/23                                   quando a aplicação da nova8
                                                                                          1997,   com      indicações                                                                regulamentação EUA sobrei
                                                                                         pormenorizadas sobre a                                                                      HACCP para os produtos do |
                                                                                         forma como pode ser tido                                                                    mar estiver em condições de |
                                                                                         em consideração o pedido                                                                    ser analisada.                  |
                                                                                         de equivalência para o Low
                                                                                         Acid Canned Food.                                                                           CE        deve       analisar,!
                                                                                                                                                                                     examinando se necessário as |
                                                                                         Até 15 de Maio. a CE deve                                                                   informações                 e8
                                                                                         fornecer (1) informações                                                                    documentação a fornecer ï
                                                                                         adequadas e documentação                                                                    pelos        EUA,          os 8
                                                                                         sobre os procedimentos de                                                                   procedimentos de auditorial
                                                                                         auditoria e controlo da                                                                     e controlo da aplicação. 8
                                                                                         execução pelos Estados-                                                                     Verificação do sistema EUA 8
                                                                                         membros e (2) informações                                                                   no local a efectuar numl
                                                                                         sobre a aplicação dos                                                                       prazo de 6 meses a contar do |
                                                                                         sistemas    HACCP        nos                                                                pedido dos EUA.               |
                                                                                         Estados-membros.             |
                                                                                                       46
 ---pagebreak--- - Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                     Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies              Exportações para a Comunidade   Equiv         Condições especiais             Acções                Condições comerciais     Equiv     Condições especiais             Acções
              Sanidade Normas CE        Normas EUA      (Cat)                                                           Normas EUA     Normas CE     (Cat)
animal/Saúde pública
11. Produtos da pesca destinados ao consumo humano - Saúde publica - cont.
- Peixe/                                                                                  Antes de 1 de Setembro de                                                                CE deve indicar problemas
produtos da pesca -                                                                       1997. os EUA devem                                                                       pendentes na sequência das
cont.                                                                                     efectuar uma verificação do                                                              acções supra num prazo de
                                                                                          sistema CE no local                                                                      45 dias a contar da
                                                                                          (incluindo uma visita aos                                                                verificação no local.
                                                                                          serviços centrais e a
                                                                                          observação de auditorias da                                                              Resultado da verificação no
                                                                                          Comissão       a    diversos                                                             local deve ser discutido com
                                                                                          Estados-membros).                                                                        a CE. Se essa verificação for
                                                                                                                                                                                   satisfatória, a determinação
                                                                                          EUA        devem      indicar                                                            da equivalência deve ser
                                                                                          questões     pendentes     na                                                            concluída         e        os
                                                                                          sequência das acções supra NMFS                          SIM 1                           procedimentos
                                                                                          até 15 de Outubro de 1997. Voluntary                                                     eventualmente necessários
                                                                                                                        HACCP based                                                efectuados.
                                                                                          Resultado da verificação no Program      50
                                                                                          local a discutir com a CE. CFR 260                                                       "Estabelecimentos"       não
                                                                                          Se     a verificação      for                                                            incluem intermediários ou
                                                                                          satisfatória a determinação                                                              comerciantes.
                                                                                          da equivalência deve ser
                                                                                          concluída         e        os
                                                                                          procedimentos necessários
                                                                                          efectuados.
                                                                                                         47
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                            m
- Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                           Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade   Equiv        Condições especiais                Acções                    Condições comerciais     Equiv       Condições especiais                Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA      (Cat)                                                              Normas EUA         Normas CE    (Cat)
animal/Saúde pública
11. - Produtos da pesca destinados ao consumo humano - Saúde pública - cont.
-Moluscos bivalves/     91/492.          National      SIM 3    Condições comerciais      em CE deve fornecer os dados      National          91/492      SIM 3    Condições   comerciais   em Comparação conjunta dos
crustáceos                               Shellfish              vigor.                       em bruto utilizados para a     Shellfish                              vigor.                      testes     carne água     para
(excepto vivos)                          Sanitation                                          avaliação científica de testes Sanitation                                                         classificação das zonas de
                                         Programme                                           carne/água EUA devem dar       Programme                                                          produção.
                                                                                             uma resposta relativamente
                                                                                             aos resultados da avaliação                                                                       EUA devem informar CE
                                                                                             científica num prazo de 90                                                                        quando a aplicação da nova
                                                                                             dias após recepção dos dados                                                                      regulamentação EUA sobre
                                                                                             em bruto.                                                                                         HACCP para os produtos do
                                                                                                                                                                                               mar estiver em condições de
                                                                                             Até 15 de Maio, a CE deve                                                                         ser analisada.
                                                                                             fornecer (1) informações
                                                                                             adequadas e documentação                                                                          CE         deve       analisar,
                                                                                             sobre os procedimentos para                                                                       examinando se necessário as
                                                                                             auditoria e controlo da                                                                           informações                  e
                                                                                             execução pelos Estados-                                                                           documentação a fornecer
                                                                                             membros e (2) informações                                                                         pelos         EUA.          os
                                                                                             sobre a aplicação dos                                                                             procedimentos de auditoria
                                                                                             sistemas     HACCP        nos                                                                     e controlo da aplicação.
                                                                                             Estados-membros.                                                                                  Verificação do sistema EUA
                                                                                                                                                                                               no local a efectuar num
                                                                                             Antes de 1 de Setembro de                                                                         prazo de 6 meses a contar do
                                                                                             1997, os EUA devem                                                                                pedido dos EUA
                                                                                             efectuar uma verificação do
                                                                                             sistema CE no local                                                                               CE deve indicar problemas
                                                                                             (incluindo uma visita aos                                                                         pendentes na sequência das
                                                                                             serviços centrais e a                                                                             acções supra num prazo de
                                                                                             observação de auditorias da                                                                       45 dias a contar da
                                                                                             Comissão       a     diversos                                                                     verificação no local
                                                                                             Estados-membros.
                                                                                             EUA        devem      indicar
                                                                                             questões     pendentes     na
                                                                                             sequência das acções supra
                                                                                             até 15 de Outubro de 1997.
                                                                                                             48
 ---pagebreak---                                                                                                                                                    mmmmmmmmmmmmmmÊm
- Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                      Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies                Exportações para a Comunidade    Equiv     Condições especiais              Acções                  Condições comerciais      Equiv    Condições especiais              Acções
               Sanidade Normas CE         Normas EUA       (Cat)                                                       Normas EUA        Normas CE      (Cat)
animal/Saúde pública
11. Produtos da pesca destinados ao consumo humano - Saúde pública - cont
-Moluscos bivalves/                                                                      Resultado da verificação no                                                                 Resultado da verificação no
crustáceos                                                                               local a discutir com a CE.                                                                  local deve ser discutido com
(excepto vivos) - cont.                                                                  Se a verificação          for                                                               a CE. Se essa verificação fori
                                                                                         satisfatória, a determinação                                                                satisfatória, a determinação
                                                                                         da equivalência deve ser                                                                    da equivalência deve ser
                                                                                         concluída          e       os                                                               concluída         e        os
                                                                                         procedimentos necessários                                                                   procedimentos
                                                                                         efectuados.                                                                                 eventualmente necessários
                                                                                                                                                                                     efectuados.
                                                                                                                                                                                     "Estabelecimentos"       não
                                                                                                                                                                                     incluem intermediários ou
                                                                                                                                                                                     comerciantes.
- Animais e produtos     91/493. 96/22, National          NA                                                           National         91/493. 96/22. NA
da aquicultura           96/23            Shellfish                                                                    Shellfish        96/23
                                          Sanitation                                                                   Sanitation
                                          Programme,                                                                   Programme,
                                          FFDCA,                                                                       FFDCA,
                                          FIFRA, PHSA,                                                                 FIFRA, PHSA,
                                          21 CFR 110.3-                                                                21 CFR 110.3-
                                          110.93,    123,                                                              110.93,    123.
                                          1240, DVM                                                                    1240, DVM
12. Peixes vivos/moluscos e gâmetas
Sanidade animal         1191/67                           NA                                                                            91/67          NA
                                                                                                         49
 ---pagebreak--- - Produto                                Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                    Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade      Equiv       Condições especiais                Acções             Condições comerciais      Equiv       Condições especiais               Acções
              Sanidade Normas CE           Normas EUA       (Cat)                                                         Normas EUA      Normas CE      (Cat)
animal/Saúde pública
13. Leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano
Sanidade animal
-Bovinos incluindo      64/432, 92/46      9 CFR 94       SIM 2   Certificação para o leite EUA devem estudar se a 9 CFR 77.78           92/46. 95/343 SIM 2   Exigências relativas à TB e CE    deve    analisar os
búfalos                                                           UHT no caso das regiões dupla           pasteurização é                                      Brucella em casoi de não programas dos EUA para TB
                                                                  com FMD                      aceitável.                                                      tratamento térmico.         e Brucella.
-Ovinos
-Caprinos
                                                                  Para os países/regiões sem
                                                                  FMD. é exigido            um
                                                                  certificado de oriaem.
                                                                                                               50
 ---pagebreak--- - Produto                               Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                          Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade      Equiv       Condições especiais                Acções                  Condições comerciais       Equiv      Condições especiais                   Acções
              Sanidade Normas CE           Normas EUA       (Cat)                                                             Normas EUA       Normas CE      (Cat)
animal/Saúde pública
13. Leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano - cont.
Saúde pública
-Leite UfflV Leite      92/46,     94/71,  FFDCA.FIFRA, SIM 3      Condições   comerciais   em EUA devem rever o Import FFDCA,                92/46. 94/71. SIM 3   Exigências CE quanto à         EUA devem considerar a
esterilizado            95/340.  95/342.   PHSA 21 CFR             vigor.                      Milk Act.                      FIFRA, PHSA     95/340, 95/342,       contagem      de      células  aplicação do sistema HACCP
                        96/22.     96/23,  70-82.     108.                                                                    21 CFR 70-82.   95/343, 96/22.        somáticas e contagem em        aos produtos lácteos.
                        97/115,   91/180,  110.3-110.93.                                       EUA devem responder, até 1 108,        110.3-  96/23, 97/115,        placas.
                        92/608,   92/118,  113, 131. 133,                                      de Julho de 1997, indicando 110.93,      113.  91/180, 92/608,       Certificação              em   Avaliação       conjunta       de
                        96/90              172. 184. 510-                                      pormenorizadamente como 131. 133, 172.         92/118,96/90          conformidade com 95/343.       laboratórios      deve        ser
                                           520.       556,                                     o pedido da CE de 184. 510-520,                                                                     concluída.
                                           1210. 1240                                          equivalência para low acid 556,         1210.
                                           40 CFR 180,                                         canned food pode ser tido 1240                                                                      Discussões sobre contagem
                                           185                                                 em consideração.               40 CFR 180.                                                          de células somáticas e
                                                                                                                              185                                                                  contagem em placas devem
                                                                                               Avaliação      conjunta     de                                                                     prosseguir.
                                                                                               laboratórios     deve      ser
                                                                                               concluída.                                                                                          EUA       devem         fornecer
                                                                                                                                                                                                   informações                     e
                                                                                               CE         deve       fornecer                                                                     documentação          adequadas
                                                                                               informações                  e                                                                     sobre procedimentos de
                                                                                               documentação       adequadas                                                                       auditoria e controlo da
                                                                                               sobre procedimentos de                                                                             aplicação.
                                                                                               auditoria e controlo da
                                                                                               aplicação pelos Estados-                                                                           CE       deve       rever      as
                                                                                               membros. EUA devem rever                                                                           informações fornecidas e
                                                                                               as informações fornecidas e                                                                        efectuar verificações do
                                                                                               efectuar verificações do                                                                           sistema dos EUA no local.
                                                                                               sistema da CE no local.
                                                                                                                                                                                                  Resultado da verificação no
                                                                                               Resultado da verificação no                                                                        local deve ser discutido com
                                                                                               local a discutir com a CE.                                                                         os EUA. Se essa verificação
                                                                                               Se a verificação           for                                                                     for        satisfatória,         a
                                                                                               satisfatória, a determinação                                                                       determinação                   da
                                                                                               da equivalência deve ser                                                                           equivalência       deve       ser
                                                                                               concluída         e         os                                                                     concluída           e          os
                                                                                               procedimentos necessários                                                                          procedimentos
                                                                                               efectuados.                                                                                        eventualmente necessários
                                                                                                                                                                                                  efectuados.
                                                                                                               51
 ---pagebreak--- - Produto                               Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                               Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade       Equiv       Condições especiais                 Acções                    Condições comerciais       Equiv       Condições especiais                    Acções
               Sanidade Normas CE          Normas EUA         (Cat)                                                              Normas EUA        Normas CE      (Cat)
animal/Saúde pública
13. Leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano - Saúde pública - cont
-Leite UHT/ Leite                          Pasteurised                                           EUA devem responder, até 1      Pasteurised
esterili-                                  Milk Ordinance                                        de Julho de 1997, indicando     Milk Ordinance
zado - cont.                               for Grade A                                           pormenorizadamente como         for Grade A
                                           Products                                              o pedido da CE de               Products
                                                                                                 equivalência ao "Grade A"
                                                                                                 pode       ser     tido     em
                                                                                                 consideração,       permitindo
                                                                                                 assim a exportação desses
                                                                                                 produtos para os EUA.
-Produtos               92/46,     94/71,  FFDCA,           SIM 3   Condições     comerciais em EUA devem rever o Import         FFDCA,           92/46. 94/71. SIM 3   Exigências CE quanto à          EUA devem considerar a
pasteurizados           95/340,  95/342,   FIFRA, PHSA              vigor.                       Milk Act.                       FIFRA. PHSA      95/340. 95/342.       contagem      de      células   aplicação do sistema HACCP
                        96/22,     96/23,  21 CFR 70-82,                                                                         21 CFR 70-82.    95/343. 96/22.        somáticas e contagem em         aos produtos lácteos.
                        97/115,  91/180,   108,      110.3-         Exigência relativa a £ coli Devem         prosseguir      as 108.      110.3- 96/23. 97/115.        placas.
                        92/608,  92/118,   110.93,     113.         (para os queijos).           discussões       sobre       as 110.93.     113. 91/180. 92/608.       Certificação              em   Avaliação       conjunta
                        96/90              131, 133, 172.                                        diferenças      quanto      aos 131. 133, 172.   92/118.96 90          conformidade com 95/343.        laboratórios     deve
                                           184, 510-520.                                         critérios para E. Coli          184. 510-520.                                                         concluída.
                                           556,       1210.                                      relativamente aos produtos      556,       1210.
                                           1240                                                  finais.                         1240                                                                  Discussões sobre contagem
                                           40 CFR 180.                                                                           40 CFR 180.                                                           de células somáticas e
                                           185                                                  Avaliação       conjunta      de 185                                                                   contagem em placas devem
                                                                                                 laboratórios      deve      ser                                                                       prosseguir.
                                                                                                concluída.
                                                                                                                                                                                                       EUA        devem       fornecer
                                                                                                CE         deve         fornecer                                                                       informações                   e
                                                                                                informações                    e                                                                      documentação         adequadas
                                                                                                documentação          adequadas                                                                       sobre procedimentos de
                                                                                                sobre procedimentos de                                                                                auditoria e controlo da
                                                                                                auditoria e controlo da                                                                               aplicação pelos Estados-
                                                                                                aplicação pelos Estados-                                                                              membros.
                                                                                                membros..
                                                                                                                                                                                                      CE       deve      rever     as
                                                                                                EUA devem rever as                                                                                    informações fornecidas e
                                                                                                informações fornecidas e                                                                              efectuar verificações do
                                                                                                efectuar verificações do                                                                              sistema dos EUA no local.
                                                                                                sistema da CE no local
                                                                                                                 52
 ---pagebreak--- - Produto                                Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                       Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia                    f
- Espécies               Exportações para a Comunidade      Equiv      Condições especiais             Acções                    Condições comerciais     Equiv     Condições especiais             Acções            8
              Sanidade Normas CE           Normas EUA       (Cat)                                                          Normas EUA       Normas CE     (Cat)
animal/Saúde pública
13. Leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano - Saúde pública - cont
-Produtos                                                                                  Resultado da verificação no                                                                  Resultado da verificação no
pasteurizados - cont.                                                                      local a discutir com a CE.                                                                   local deve ser discutido com
                                                                                           Se a verificação           for                                                               os EUA. Se essa verificação
                                                                                           satisfatória a determinação                                                                  for       satisfatória,     a
                                                                                           da equivalência deve ser                                                                     determinação               da
                                                                                           concluída         e         os                                                               equivalência      deve    ser
                                                                                           procedimentos necessários                                                                    concluída          e       os
                                                                                           efectuados.                                                                                  procedimentos
                                                                                                                                                                                        eventualmente necessários
                                           Pasteurised                                     EUA devem responder, até 1     Pasteurised                                                   efectuados.
                                           Milk Ordinance                                  de Julho de 1997, indicando    Milk Ordinance
                                           for Grade A                                     pormenorizadamente como        for Grade A
                                           Products     e                                  o pedido da CE de              Products      e
                                           documentos                                      equivalência ao "Grade A"      documentos
                                           relacionados                                    pode      ser    tido     em   relacionados
                                                                                           consideração.     permitindo
                                                                                           assim a exportação desses
                                                                                           produtos para os EUA.
                                                                                                          53
 ---pagebreak--- - Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                           Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade   Equiv       Condições especiais                 Acções                   Condições comerciais      Equiv      Condições especiais                 Acções
               Sanidade Normas CE        Normas EUA       (Cat)                                                             Normas EUA       Normas CE      (Cat)
animal/Saúde pública
-Não pasteurizados      92/46.   94/71,  FFDCA,         SIM 3   Exigência relativa a E. coli Devem        prosseguir     as FFDCA.          92/46, 94/71, SIM 3   Cumprimento das exigências   EUA devem considerar a
(crus ou tratados       95/340, 95/342.  FIFRA, PHSA            (para os queijos).           discussões       sobre      as FIFRA, PHSA     95/340, 95/342,       CE quanto à contagem de      aplicação do sistema HACCP
termicamente)           97/115, 91/180,  21 CFR 70-82,                                       diferenças     quanto      aos 21 CFR 70-82,   95/343, 97/115,       células somáticas e contagem aos produtos lácteos.
                        92/608. 92/118,  108, 110, 113,                                      critérios para E. Coli         108, 110. 113,  91/180, 92/608,       em placas.
                        96/22.   96/23,  133. 172. 184,                                      relativamente aos produtos     131. 133. 172,  92/118, 96/22,        Certificação              em Avaliação      conjunta     de
                        96/90            185. 510-520,                                       finais.                        184. 510-520,   96/23, 96/90          conformidade com 95/343.     laboratórios     deve      ser
                                         556. 1240                                                                          556. 1240                                                          concluída.
                                         40 CFR 180                                          Avaliação      conjunta     de 40 CFR 180
                                                                                             laboratórios      deve     ser                                                                    Discussões sobre contagem
                                                                                             concluída.                                                                                        de células somáticas e
                                                                                                                                                                                               contagem em placas devem
                                                                                             CE        deve        fornecer                                                                    prosseguir.
                                                                                             informações                  e
                                                                                             documentação        adequadas                                                                     EUA       devem       fornecer
                                                                                             sobre procedimentos de                                                                            informações                  e
                                                                                             auditoria e controlo da                                                                           documentação       adequadas
                                                                                             aplicação pelos Estados-                                                                          sobre procedimentos de
                                                                                             membros.                                                                                          auditoria e controlo da
                                                                                                                                                                                               aplicação pelos Estados-
                                                                                                                                                                                               membros.
                                                                                                             54
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                  •)
- Produto                                Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                      Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade      Equiv       Condições especiais                Acções               Condições comerciais     Equiv     Condições especiais             Acções
               Sanidade Normas CE          Normas EUA       (Cat)                                                           Normas EUA     Normas CE     (Cat)
animai/Saúde pública
                                                                                                                                                                                                            r=      r-
13. Leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano - Saúde pública - cont
- Não pasteurizados                                                                           EUA devem rever ãs                                                                       7JE     deve      rever     is
(crus ou tratados                                                                             informações fornecidas e                                                                 informações fornecidas e
termicamente) - cont.                                                                         efectuar verificações do                                                                 efectuar verificações do
                                                                                              sistema da CE no local.                                                                  sistema dos EUA no local.
                                                                                              Resultado da verificação no                                                              Resultado da verificação no
                                                                                              local a discutir com a CE.                                                               local deve ser discutido com
                                                                                              Se a verificação          for                                                            os EUA. Se essa verificação
                                                                                              satisfatória, a determinação                                                             for       satisfatória       a
                                                                                              da equivalência deve ser                                                                 determinação               da
                                                                                              concluída         e        os                                                            equivalência      deve    ser
                                                                                              procedimentos necessários                                                                concluída          e       os 8
                                                                                              efectuados.                                                                              procedimentos
                                                                                                                                                                                       eventualmente necessários
                                                                   Proibição de produtos não  EUA       devem     ter  em                                                              efectuados.
                                                                   submetidos a maturação     consideração um processo, a
                                                                   durante mais de 60 dias a  apresentar pela CE, relativo
                                                                   uma temperatura superior a ao queijo não submetido a
                                                                   35°F (+2°C).               maturação durante mais de
                                                                                              60 dias, permitindo assim a
                                                                                              possibilidade de exportação
                                                                                              desses produtos para os
                                                                                              EUA.
                                                                                                              55
 ---pagebreak---                    u                                    —l_ U J _ U L U 1 _ J  ,  ï,     . , —   . I , , , , .       ,       ,    ,   i   „       —    "    " " • " •                                              t
1
 - Produto                               Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                      1             Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
 - Espécies                 Exportações para a Comunidade         Equiv              Condições especiais                 Acções               Condições comerciais       Equiv   Condições especiais        Acções
                Sanidade Normas CE          Normas EUA             (Cat)                                                                 Normas EUA       Normas CE      (Cat)
 animal/Saúde pública
 14. Leite e produtos à base de leite nio destinados ao consumo humano
 Sanidade animal
 -Bovinos incluindo
                         |
                         [92/118,64/432     9 CFR 94.16         SIM 2         Para as regiões sem FMD, é
                                                                                                                                        1
                                                                                                               EUA devem estudar se a 9 CFR 77,78        92/118. 95/341 NA
 búfalos                                                                      exigido um certificado de        dupla   pasteurização de
 -Ovinos                                                                      origem.                          produtos de regiões com
I-Caprinos                                                                    Para as regiões com FMD,         FMD é aceitável.
                                                                              certificação para o leite UHT.
 Totalmente
 pasteurizados ou UHT
 ou esterilizados
 -Colostro não             92/118           9 CFR 94.16         NA                                                                       9 CFR 77, 78    92/118         NA
 pasteurizado para uso
 farmacêutico
                                                                                                                               56
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                        «•)
 - Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                         Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia                             1
 - Espécies               Exportações para a Comunidade  Equiv       Condições especiais                   Acções                Condições comerciais     Equiv        Condições especiais                  Acções             1
                Sanidade Normas CE        Normas EUA      (Cat)                                                              Normas EUA     Normas CE      (Cat)
 animal/Saúde pública
L-,         r=™     :—r—
  15. Carne picada
\ Sanidade animal
    Ruminantes           64/432, 72/461, 9 CFR 94       SIM 2   Certificação adicional para os EUA devem rever regras                       72/462      NA
                         72/462                                 países com BSE.                sobre a BSE relativamente a
                                                                                               regiões     com    alta/baixa
                                                                                               incidência.
  • Suínos               64/432, 72/461, 9 CFR 94       SIM1                                                                                72/462      NA
                         72/462
  Saúde pública
  Ruminantes T s r       94/65            9 CFR 301-381 SIM 3   Estabelecimentos               Equivalência será concedida 9 CFR 301-381 94/65,97/29     SIM 3   Derivados de came que CE deve avaliar o programa
  Suínos                                                        enumerados                 em  depois de os EUA terem                                            satisfazem as condições do dos EUA relativo aos
                                                                conformidade com a nota de     concluído a verificação dos                                       ponto 6 (carne fresca).         resíduos    e     informações
                                                                pé-de-página (7) e que         sistemas veterinários de                                                                          suplementares a apresentar
                                                                satisfazem as disposições      certificação. Este processo                                       Estabelecimentos                pelos EUA para determinar
                                                                relevantes da nota (1).        estará concluído num prazo                                        enumerados                  em se o nível de protecção da CE
                                                                                               de 12 meses a contar da data                                      conformidade com a nota de é satisfeito. A avaliação deve
                                                                                               de entrada em vigor do                                            pé-de-página (7) e que estar concluída num prazo de
                                                                                               acordo.                                                           satisfazem as disposições 6 meses a contar da entrada
                                                                                                                                                                 relevantes das notas (2), (3) e em vigor do presente acordo.
                                                                                                                                                                 (4).
                                                                                                                                                                                                 CE deve avaliar as normas
                                                                                                                                                                                                 EUA para a água a fim de
                                                                                                                                                                                                 determinar se satisfazem o
                                                                                                                                                                                                 nívei de protecção da CE. A
                                                                                                                                                                                                 avaliação      deve     estar
                                                                                                                                                                                                 concluída num prazo de 6
                                                                                                                                                                                                 meses a contar da data de
                                                                                                                                                                                                 entrada em vigor do presente
                                                                                                                                                                                                 acordo.
                                                                                                               57
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                              *t>
 -Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                         Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
 - Espécies              Exportações para a Comunidade  Equiv       Condições especiais                   Acções                Condições comerciais       Equiv   Condições especiais            Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA      (Cat)                                                              Normas EUA     Normas CE       (Cat)
 animal/Saúde pública
115. Carne picada - Saúde pública - cont
                      T                                                                                                                                                                Equivalência (SIM 2) será
                                                                                                                                                                                       concedida depois de a CE ter
                                                                                                                                                                                       concluído a verificação da
                                                                                                                                                                                       aplicação das condições
                                                                                                                                                                                       especificadas. Este processo
                                                                                                                                                                                       estará concluído num prazo
                                                                                                                                                                                       de 12 meses a contar da data
                                                                                                                                                                                       de entrada em vigor do
                                                                                                                                                                                       acordo.
                                                                                                                                                                                       CE deve considerar a análise
                                                                                                                                                                                       do âmbito da definição de
                                                                                                                                                                                       carne picada
 16. Preparados de carne
 Sanidade animal
 •Ruminantes            64/432, 72/461, 9 CFR 94       SIM 2   Certificação adicional para os EUA devem rever regras                      72/462          NA
                        72/462                                 bovinos de países com BSE. sobre a BSE relativamente a
 -Equídeos                                                                                    regiões     com    alta/baixa
                                                                                              incidência.
 -Suínos                64/432. 72/461, 9 CFR 94       SIM1                                                                               72/462          NA
                       172/462
 -Aves de capoeira /    92/118, 72/462, 9 CFR 94       SIMI                                                                               91/494, 93/342. NA
 Caça selvagem / Caça   80/215.94/438                                                                                                     94/984
 de criação
                                                                                                             58
 ---pagebreak---                                                                                                                                                            m
 - Produto                            Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                     Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
                         Exportações para a Comunidade  Equiv       Condições especiais                Acções               Condições comerciais     Equiv        Condições especiais                    Acções
 - Espécies
I-             Sanidade Normas CE        Normas EUA     (Cat)                                                           Normas EUA     Normas CE     (Cat)
1 animal/Saúde pública
 16. Preparados de carne - cont.
 Saúde pública
 Ruminantes ""          94/65           9 CFR 301-381 SIM 2/3 Estabelecimentos             Equivalência será concedidaB9 CFR301-381   94/65.97/29  SIM 3    Derivados de came que            CE deve avaliar o programa
 Equídeos                                                     enumerados                em depois de os EUA terem                                           satisfazem as condições do       dos EUA relativo aos
 Suínos                                                       conformidade com a nota de   concluído a verificação dos                                      ponto 6 (camefresca)e/ou do      resíduos     e    informações
 Aves de capoeira                                             pé-de-página (7) e que       sistemas veterinários de                                         ponto 7 (came de aves de         suplementares a apresentar
                                                              satisfazem as disposições    certificação. Este processo                                      capoeira).                       pelos EUA para determinar
                                                              relevantes da nota (1).      estará concluído num prazo                                                                        se o nível de protecção da CE
                                                                                           de 12 meses a contar da data                                     Estabelecimentos                é satisfeito. A avaliação deve
                                                                                           de entrada em vigor do                                           enumerados                  em estar concluída num prazo de
                                                                                           acordo.                                                          conformidade com a nota de 6 meses a contar da entrada
                                                                                                                                                            pé-de-página (7) e que em vigor do presente acordo.
                                                                                                                                                            satisfazem as disposições
                                                                                                                                                                                            CE deve avaliar as normas
                                                                                                                                                            relevantes das notas (2). (3) e
                                                                                                                                                                                            EUA para a água a fim de
                                                                                                                                                            (4).
                                                                                                                                                                                            determinar se satisfazem o
                                                                                                                                                                                            nível de protecção da CE. A
                                                                                                                                                                                            avaliação       deve      estar
                                                                                                                                                                                            concluída num prazo de 6
                                                                                                                                                                                            meses a contar da data de
                                                                                                                                                                                            entrada em vigor do presente
                                                                                                                                                                                            acordo.
                                                                                                                                                                                            Equivalência será concedida
                                                                                                                                                                                            depois de a CE ter concluído
                                                                                                                                                                                            a verificação da aplicação das
                                                                                                                                                                                            condições especificadas. Este
                                                                                                                                                                                            processo estará concluído
                                                                                                                                                                                            num prazo de 12 meses a
                                                                                                                                                                                            contar da data de entrada em
                                                                                                                                                                                            vigor do acordo.
                                                                                                          59
 ---pagebreak---   -Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                             Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
  - Espécies              Exportações para a Comunidade    Equiv       Condições especiais                Acções                    Condições comerciais     Equiv      Condições especiais        Acções
               Sanidade Normas CE         Normas EUA       (Cat)                                                              Normas EUA      | Normas CE     (Cat)
 animal/Saúde pública
  16. Preparados de carne - Saúde public cont
 Caça selvagem1"       194/65            FIFRA,          NA      Condições    comerciais   em                                 FIFRA.           94/65
                                         FFDCA, PHSA             vigor.                                                       FFDCA. PHSA
                1
 Caça de criação«)                       21 CFR 70-82,                                                                        21 CFR 70-82.
                                         101.       109,                                                                      101,       109,
                                         110.3-110.93,                                                                        110.3-110.93,
                                         113. 170-189,                                                                        113, 170-189,
                                         510-529,556                                                                          510-529,556
                                         40 CFR 180,                                                                          40 CFR 180,
                                         185                                                                                  185
 17. Tripas de animais destinadas ao consumo humano
 Sanidade animal
1 -Bovinos              92/118, 64/432, 9 CFR 96         SIM 2   Separação (ver nota de pé-de- EUA devem rever regras I                        92/118      NA
                        72/461,72/462                            página 9).                    sobre a BSE relativamente ai                    94/187
                                                                                               regiões    com     alta/baixai
                                                                 Comércio não autorizado incidência.
                                                                 para os países com BSE.       EUA devem rever 94.8 (a) (i) I
                                                                                               (v) do CFR relativamente à|
                                                                                               separação.
 -Suínos                92/118. 64/432, 9 CFR 96         SIM 2   Separação (ver nota de pé-de- EUÃdevemrever94.8 (a) (i)                       92/118      NA
                        72/461, 72/462                           página 9).                    (v) do CFR relativamente à                      94/187
                                                                                               separação.
                                                                 Certificado que ateste a
                                                                 transformação e origem para
                                                                 as tripas originárias de
                                                                 países/regiões indemnes de
                                                                 ASF mas transformadas em
                                                                 países/regiões com ASF.
                                                                                                             60
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                        I
 - Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                          Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
 - Espécies              Exportações para a Comunidade    Equiv       Condições especiais                 Acções                  Condições comerciais      Equiv    Condições especiais        Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA        (Cat)                                                            Normas EUA       Normas CE      (Cat)
 animal/Saúde pública
 17. Tripas de animais destinadas ao consumo humano - Sanidade animal - cont
 -Ovinos
 -Caprinos
                       [92/118, 64/432, 9 CFR 96
                        72/461, 72/462
                                                         SIM 2   Separação (ver nota de pé-de- EUA devem rever 94.8 (a) (i)
                                                                 página 9).                    (v) do CFR relativamente à
                                                                                                                                            92/118
                                                                                                                                            94/187
                                                                                                                                                           NA
                                                                                               separação.
                                                                 Comércio não autorizado
                                                                 para os países com BSE.
                                                                 Certificado que ateste a
                                                                 transformação e o país de
                                                                 origem para as tripas
                                                                 originárias     de     países
                                                                 indemnes de BSE mas
                                                                 transformadas em países com
                                                                 BSE.
[Saúde pública          77/99            FFDCA,          NA                                                                 FFDCA,          77/99, 92/118 NA
                                         FIFRA, PHSA                                                                        FURA, PHSA      Projecto    de
                                         21 CFR 70-82,                                                                      21 CFR 70-82,   decisão
                                         101,       109,                                                                    101.       109, notificado   à
                                         110.3-110.93,                                                                      110.3-110.93,   OMC
                                         113, 114, 170-                                                                     113. 114, 170-
                                         189, 510-529,                                                                      189. 510-529,
                                         556 40 CFR                                                                         556 40 CFR
                                         180,185                                                                            180.185
                                                                                                             61
 ---pagebreak---   Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                       Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
  Espécies            I Exportações para a Comunidade   Equiv       Condições especiais                Acções                 Condições comerciais     Equiv     Condições especiais        Acções
              Sanidade Normas CE        Normas EUA      (Cat)                                                             Normas EUA     Normas CE     (Cat)
animal/Saúde pública
18. Tripas de animais não destinadas ao consumo humano
Sanidade animal       g
-Bovinos                92/118.64/432   9 CFR 96      SIM 2   Separação (ver nota de pé-de- EUA devem rever regras                      92/118       NA
                        72/461.72/462                         página 9).                    sobre a BSE relativamente a                 94/187
                                                                                            regiões    com     alta/baixa
                                                              Comércio não autorizado incidência.
                                                              para os países com BSE.
                                                                                            EUA devem rever 94.8 (a) (i)
                                                                                            (v) do CFR relativamente à
                                                                                            separação.
-Suínos               [92/118,64/4327 9 CFR 96        SIM 2   Separação (ver nota de pé-de- EUA devem rever 94.8(a) (i)                 92/118       NA
                        2/461,72/462                          página 9).                    (v) do CFR relativamente à                  94/187
                                                                                            separação.
                                                              Certificado que ateste a
                                                              transformação e origem para
                                                              as tripas originárias de
                                                              países/regiões indemnes de
                                                              ASF mas transformadas em
                                                              países/regiões com ASF.
-Ovinos                 92/118,64/4327 9 CFR 96       SIM 2   Separação (ver nota de pé-de- EUA devem rever 94.8(a) (i)                 92/118      NA
-Caprinos               2/461.72/462                          página 9).                    (v) do CFR relativamente à                  94/187
                                                                                            separação.
                                                              Comércio não autorizado
                                                              para os países com BSE.
                                                              Certificado que ateste a
                                                              transformação e o pais de
                                                              origem para as tripas
                                                              originárias     de     países
                                                              indemnes de BSE mas
                                                              transformadas em países com
                                                              BSE.
                                                                                                          62
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                      «Mi
 - Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                        Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
 - Espécies                Exportações para a Comunidade   Equiv       Condições especiais                Acções                 Condições comerciais     Equiv       Condições especiais                   Acções
8-              Sanidade Normas CE         Normas EUA       (Cat)                                                           Normas EUA       Normas CE    (Cat)
8 animal/Saúde pública
  19. Couro e peles
 Sanidade animal
 -Bovinos                [92/118, 72/461, 9 CFR 95..5, SIM1                                                                                 92/118                                              CE deve identificar base para
 -Ovinos                  72/462           95.6                                                                                             97/168                                              a exigência de salga
 -Caprinos
   Suínos
 20. Alimentos em conserva para animais de companhia com matérias de alto/baixo risco
 -Com           matérias 92/118            9 CFR 94,95    SIM 2   Regras especiais para os    EUA devem rever regras        FFDCA, FIFRA    92/118                                              CE deve examinar as
 provenientes         de 90/667            FFDCA, FIFRA           países com BSE. Longa       sobre a BSErelativamentea     21 CFR 110.3-  94/309                                               declarações dos EUA de que
 mamíferos                92/562           21 CFR 110.3-          duração para os restantes.  regiões     com    alta/baixa 110.93,   507- 96/449                                               estão indemnes de BSE.
                                           110.93,   507-                                     incidência.                   509, 570, 573- 97/199
                                           509, 570, 573-                                                                   589                                                                 CE deve estudar garantias
                                           589                                                                                                                                                  alternativas para matérias
                                                                                                                                                                                                provenientes de mamíferos,
                                                                                                                                                                                                incluindo proposta dos EUA
                                                                                                                                                                                                de remoção de todas as
                                                                                                                                                                                                matérias de risco de espécies
                                                                                                                                                                                                TSE conhecidas dos EUA
                                                                                                                                                                                                dos alimentos para animais
                                                                                                                                                                                                de companhia
  -Com matérias não       92/118           99 CFR 94.95 SIM 2     Longa duração       para os                               FFDCA, FIFRA    92/118              Estabelecimentos devem ter
  prove-nientcs de        90/667           FFDCA, FIFRA           restantes.                                                21 CFR 110.3-   94/309               sido validados pelos EUA
  mamíferos               92/562           21 CFR 110.3-                                                                    110.93,   507-  96/449              para tratamento térmico
                                            110.93.  507-                                                                   509, 570, 573-  97/199               alternativo, incluindo isenção
                                           509, 570. 573-                                                                   589                                 de Clostridia por 30 dias.
                                           589
                                                                                                              63
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                    m
 - Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                             Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
 - Espécies                Exportações para a Comunidade  Equiv       Condições especiais                  Acções                                                          Condições especiais       Acções
               Sanidade Normas CE          Normas EUA     (Cat)
 animal/Saúde pública
 21. Alimentos em conserva para animais de companhia apenas com matérias de baixo risco
      Com       matérias H 92/118,90/667 9 CFR 94, 95 SIM 2      Regras especiais para os      EUA devem rever regrasJFFDCA.FIFRA 92/118.94/309
 provenientes         de[                  FFDCA, FIFRA          países com BSE. Longa         sobre a BSE relativamente a|21 CFR 110.3- 96/449.97/199
 mamíferos                                 21 CFR 110.3-         duração para os restantes.    regiões     com      alta/baixai 110.93. 507-
                                           110.93,   507-                                      incidência.                    |509. 570. 573-
                                           509, 570, 573-                                                                       589
                                           589
 -Com matérias não        92/118,90/667 9 CFR 94, 95 SIM 2       Longa duração.                                                FFDCA. FIFRA 92/118.94/309            Estabelecimentos devem ter
 prove-nientes de                          FFDCA, FIFRA                                                                        21 CFR 110.3- 96/449.97/199           sido validados pelos EUA
8 mamíferos                                21 CFR 110.3-                                                                        110.93,   507-                       para tratamento térmico
                                           110.93,   507-                                                                       509. 570. 573-                       alternativo,        incluindo
                                           509, 570, 573-                                                                       589                                  isenção de Clostridia por 30
                                           589                                                                                                                       dias.
 22. Alimentos secos e semi-húmidos para animais de companhia apenas com matérias de baixo risco
                          92/118           9 CFR 94, 95 SIM 2    Restrições para os países com EUA devtm examinar se a         FFDCA. FIFRA 92/118,94/309            Estabelecimentos devem ter
                          94/309           FFDCA, FIFRA          BSE.                          exigência         da       CE   21 CFR 110.3- 96/449. 97/199          sido validados pelos EUA
                                           21 CFR 110.3-                                       relativamente à temperatura      110.93.   507-                       para tratamento térmico
                                           110.93,   507-                                      central de 90° dá garantias     509, 570. 573-                        alternativo,        incluindo
                                           509, 570, 573-                                      suficientes contra FMD. CSF,    589                                   isenção de Clostridia por 30
                                           589                                                 SVD, ASF e ND.                                                        dias.
                                                                                               EUA devem rever as regras
                                                                                               para a BSE
                                                                                                               64
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                             m              . 1 /ni2r?T
    Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                                 Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
  - Espécies               Exportações para a Comunidade     Equiv        Condições especiais                   Acções                    Condições comerciais     Equiv       Condições especiais                  Acções
                Sanidade Normas CE          Normas EUA        (Cat)                                                                 Normas EUA       Normas CE     (Cat)
  animal/Saúde pública
I 23. Alimentos secos e semi-húmidos para animais de companhia com matérias de alto/baixo risco
 =====
       Com
                     .====T=.             i
                 matérias 92/118,94/309 9 CFR 94, 95 SIM 2
                                                           i^Jrrrr™*!., . . .             .       I
                                                                     Restrições para os países com EUA devem examinar se a          FFDCA, FIFRA 92/118.94/344                                          CE deve examinar as
  provenientes        de                    FFDCA, FIFRA             BSE                            exigência         da        CE  21 CFR 110.3- 96/449.97 199                                         declarações dos EUA de que
  mamíferos                                 21 CFR 110.3-                                           relativamente à temperatura     110.93,   507-                                                      estão indemnes de BSE.
                                            110.93,   507-                                          central de 90° dá garantias     509, 570, 573-
                                            509, 570, 573-                                          suficientes contra FMD, CSF,    589                                                                 CE deve estudar garantias
                                            589                                                     SVD,ASFeND.                                                                                         alternativas para matérias
                                                                                                                                                                                                        provenientes de mamíferos,
                                                                                                    EUA devem rever regras                                                                              incluindo proposta dos EUA
                                                                                                    sobre a BSE relativamente a                                                                         de remoção de todas as
                                                                                                    regiões     com      alta/baixa                                                                     matérias de risco de espécies
                                                                                                    incidência                                                                                          TSE conhecidas dos EUA
                                                                                                                                                                                                        dos alimentos para animais
                                                                                                                                                                                                        de companhia.
  -Com matérias não       92/118,94/309     9 CFR 94, 95    SIM1                                    EUA devem examinar se a         FFDCA, FIFRA 92118.94 344            Estabelecimentos devem ter
  prove-nientes de                          FFDCA, FIFRA                                            exigência         da        CE  21 CFR 110.3- 97 199                 sido validados pelos EUA
  mamíferos                                 21 CFR 110.3-                                           relativamente à temperatura     110.93,   507-                       para tratamento térmico
                                            110.93,   507-                                          central de 90° dá garantias     509, 570. 573-                       alternativo, incluindo isenção
                                            509, 570, 573-                                          suficientes contra ND.          589                                  de Clostridia por 30 dias.
                                            589
                                                                                                                    65
 ---pagebreak---    Produto                               Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                                  Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
   Espécies                Exportações para a Comunidade      Equiv        Condições especiais                  Acções                    Condições comerciais         Equiv   Condições especiais             Acções
                Sanidade Normas CE          Normas EUA        (Cat)                                                                 Normas EUA         Normas CE       (Cat)
[animal/Saúde pública
124. Ossos e seus produtos destinados ao consumo humano ("Outros produtos" conforme definidos na Directiva 77/99/CEE)                                                                                                          |
{Sanidade animal
 Carne fresca             64/432            9 CFR 95        SIM 2     Restrições para os países com EUA devem rever regras 8                          72/462          NA
 (ruminantes, equídeos, 72/461                                        BSE.                          sobre a BSE relativamente a i                     97/221
 suínos)                  80/215                                                                    regiões     com    alta/baixai
                          72/462                                                                    incidência.                   |
 Caça de criação -        91/495           9 CFR 95         SIM 2     Restrições para os países com EUA devem rever regras                           91/495          NA
 suínos, cervídeos                                                    BSE.                          sobre a BSE relativamente a
                                                                                                    regiões     com    alta/baixa
                                                                                                    incidência.
 Carne fresca - aves de 92/118,80/215 9 CFR 95              SIM1                                                                                     92/118          NA
 capoeira                 72/462,94/438
 Caça com penas, de       92/45            9 CFR 95         SIM1                                                                                     92/45           NA
 criação e selvagem       91/495                                                                                                                     91/495
 Caça selvagem, suínos 92/45               9 CFR 95         SIM 2     Restrições para os países com EUA devem rever regras                           92/45           NA
 cervídeos                                                            BSE.                          sobre a BSE relativamente a
                                                                                                    regiões     com    alta/baixa
                                                                                                    incidência.
 Saúde pública
 Todas as espécies^       77/99,92/118      9 CFR 95        NA                                                                                       77/99.92/118    NA                            CE      deve    estudar  og
                                                                                                                                                                                                   estabelecimento         de 8
                                                                                                                                                                                                   condições.                 |
 Caça com penas, de       64/433. 77/99, FIFRA,             NA                                                                      FIFRA,           77/99.92/118    NA
 criação e selvagem(8)    92/118           FFDCA,                                                                                   FFDCA,           Projecto     de
                                           21 CFR 70-82,                                                                           21 CFR 70-82.     decisão
                                            108,       109.                                                                         108,       109.  notificado    à
                                            110.3-110.93,                                                                           110.3-110.93,    OMC
                                            113, 170-189,                                                                           113. 170-189.
                                           510-529,556                                                                             510-529,556
                                                                                                                                                                                                   = = = = = = = = =
 25. Ossos, chifres e cascos e produtos derivados não destinados ao consumo humano
 Sanidade animal          96/239           9CFR95           SIM1                                                                  9 CFR 53           94/446          NA
                                                                                                                   66
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                              (mwitti
 - Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                    Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia                    1
 - Espécies               Exportações para a Comunidade   Equiv      Condições especiais               Acções                Condições comerciais     Equiv     Condições especiais             Acções            8
                Sanidade Normas CE        Normas EUA      (Cat)                                                          Normas EUA     Normas CE     (Cat)
 animal/Saúde pública
|26. Proteínas animais transformadas destinadas ao consumo humano
f Sanidade animal
1 Carne fresca           64/432. 72/461   9 CFR 95      SIM 2   Não aceite em proveniência EUA devem rever regras                      72/462,97/221 NA                             CE deve examinar as
! (ruminantes, equídeos, 80/215, 72/462                         de países com BSE.         sobre a BSE relativamente a                                                              declarações dos EUA de que
1 suínos)                                                                                   regiões    com    alta/baixa                                                            estão indemnes de BSE.
                                                                                           incidência.
                                                                                                                                                                                    CE deve estudar garantias
                                                                                                                                                                                    alternativas para matérias
                                                                                                                                                                                    provenientes de mamíferos,
                                                                                                                                                                                    incluindo proposta dos EUA
                                                                                                                                                                                    de remoção de todas as
                                                                                                                                                                                    matérias de risco de espécies
                                                                                                                                                                                    TSE conhecidas dos EUA
                                                                                                                                                                                    dos alimentos para animais
                                                                                                                                                                                    de companhia.
 Caça de criação -       91/495           9 CFR 95      SIM 2   Não aceite em proveniência EUA devem rever regras                      91/495        NA
 suínos, cervídeos                                              de países com BSE.         sobre a BSE relativamente a
                                                                                           regiões     com    alta/baixa
                                                                                           incidência.
 Camefresca-aves de      92/118.80/215    9 CFR 95      SIM1                                                                           92/118        NA
  capoeira               72/462.94/438
 Caça com penas, de      9245             9 CFR 95      SIM1                                                                           92/45         NA
 criação e selvagem      91/495                                                                                                        91/495
 Caça selvagem, suínos 92 45              9 CFR 95      SIM 2   Não aceite em proveniência EUA devem rever regras                      92/45         NA
  cervídeos                                                     de países com BSE.         sobre a BSE relativamente a
                                                                                           regiões     com    alta/baixa
                                                                                           incidência
                                                                                                          67
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                      mm
-Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                           Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade    Equiv       Condições especiais              Acções                    Condições comerciais       Equiv        Condições especiais                 Acções
              Sanidade!Normas CE         Normas EUA        (Cat)                                                           Normas EUA        Normas CE       (Cat)
animal/Saúde pública
26. Proteínas animais transformadas destinadas ao consumo humano - cont
Saúde pública         1
Todas as espécies w   177/99,92/118                      SIM1                                                                               77/99,92/118 NA
Caça com penas, de      S 77/99          FIFRA, PHSA, NA                                                                  FIFRA, PHSA,      77/99,92/118   NA
criação e selvagem'8'                    FFDCA,                                                                           FFDCA,           Projecto     de
                                         21 CFR 70-82,                                                                    21 CFR 70-82,    decisão
                                         108,       109,                                                                   108,       109, notificado    à
                                         110.3-110.93,                                                                     110.3-110.93,   OMC
                                         113, 170-189,                                                                     113, 170-189,
                                         510-529, 556                                                                     510-529,556
27. Proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano
Com matérias provenientes de mamíferos
Ruminantes              92/118           9    CFR     95 SIM 2   Não aceite em proveniência EUA devem rever regras        FIFRA,           90/667,92/118   NA                                    CE deve examinar as
                        90/667           FIFRA,                  de países com BSE.         sobre a BSE relativamente a   FFDCA,           92/562,94/344                                         declarações dos EUA de que
                                         FFDCA,                                             regiões    com     alta/baixa 21 CFR 110.3- 96/449,97/198                                            estão indemnes de BSE.
                                         21 CFR 110.3-                                      incidência                    110.93,     507-
                                         110.93,    507-                                                                  509, 570, 573-                                                         CE deve estudar garantias
                                         509, 570, 573-                                                                   589                                                                    alternativas para matérias
                                         589                                                                                                                                                     provenientes de mamíferos,
                                                                                                                                                                                                 incluindo proposta dos EUA
                                                                                                                                                                                                 de remoção de todas as
                                                                                                                                                                                                 matérias de risco de espécies
                                                                                                                                                                                                 TSE conhecidas dos EUA
                                                                                                                                                                                                 dos alimentos para animais
                                                                                                                                                                                                 de companhia.
Não-ruminantes          92/118           9    CFR 95 SIM 3                                                                FIFRA,           92/118, 90/667. NA      Estabelecimentos devem ter
                        90/667           FIFRA,                                                                           FFDCA,           96/449                  sido validados pelos EUA
                                         FFDCA,                                                                           21 CFR 110.3-                            para tratamento térmico
                                         21 CFR 110.3-                                                                    110.93,    507-                          alternativo,        incluindo
                                         110.93,    507-                                                                  509, 570. 573-                           isenção de Clostridia por 30
                                         509, 570, 573-                                                                   589                                      dias.
                                         589
                                                                                                          68
 ---pagebreak---     Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                      Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
    Espécies                Exportações para a Comunidade   Equiv      Condições especiais                Acções                Condições comerciais       Equiv      Condições especiais       Acções
                Sanidade | Normas CE        Normas EUA       (Cat)                                                          Normas EUA      Normas CE      (Cat)
  animal/Saúde pública
 |27. Proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano - cont
 |Com matérias não provenientes de mamíferos
  Aves de capoeira e     «92/118.90/667 9 CFR 95           SIM1                                                                           90/667.92/118 NA       Estabelecimentos devem ter
| peixes                                                                                                                                  92/562. 94/344,        sido validados pelos EUA
                                                                                                                                           97/198                para tratamento térmico
                                                                                                                                                                 alternativo, incluindo isenção
                                                                                                                                                                 de Clostridia por 30 dias.
   Não-ruminantes          92/118.90/667    9 CFR 95       SIM1                                                                           92/118.90/667   NA
828. Soro de equídeos
  Sanidade animal          92/118.94/143 19 CFR 95,122    NA                                                                              92/118.94/143   NA
  29. Sangue e produtos à base de sangue destinados ao consumo humano
  Sanidade animal
  Carne fresca             64/432.72/461    9 CFR 95,122   E       Regras    BSE    para   os EUA devem rever regras 19 CFR 53             72/462         NA
  (ruminantes, equídeos,   80/215,72/462                           ruminantes..               sobre a BSE relativamente a                 97/221
  suínos)                                                                                     regiões     com    alta/baixa
                                                                                              incidência
                                                                                              EUA devem estabelecer
                                                                                              condições genéricas para a
                                                                                              CE.
  Caça de criação •        91/495           9 CFR 95,122   SIM 2   Regras BSE       para   os EUA devem rever regras                      91/495          NA
  suínos, cervídeos                                                ruminantes.                sobre a BSE relativamente a
                                                                                              regiões     com    alta/baixa
                                                                                              incidência.
   Carnefresca- aves de 192/118, 80/215     9 CFR 95,122   SIM1                                                                           92/118          NA
   capoeira               172/462,94/438
                                                                                                              69
 ---pagebreak--- - Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                            Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade    Equiv      Condições especiais                 Acções                    Condições comerciais        Equiv       Condições especiais                  Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA        (Cat)                                                             Normas EUA       Normas CE        (Cat)
animal/Saúde pública
                              .      ..,
29. Sangue e produtos à base de sangue destinados ao consumo humano - Sanidade animal - cont
Caça com penas, de    192/45, 91/495     9 CFR 95, 122 SIM1                                                                                  92/45           NA
criação e selvagem    1                                                                                                                      91/495
Caça selvagem, suínos, 92/45             9 CFR 95, 122   SIM1                                                                                92/45           NA
cervídeos
Saúde pública           77/99            9 CFR 301-381, NA                                                                   9 CFR 301-381,  77/99,92/118    NA                                     CE      deve     estudar      o
                                         416,        417                                                                     416,       417  Projecto    de                                         estabelecimento              de
                                         FFDCA,                                                                              FFDCA,          decisão                                                condições.
                                         FIFRA, 21 CFR                                                                       FIFRA. 21 CFR   notificado    à
                                         110.3-110.93,                                                                       110.3-110.93,   OMC
                                         507-509, 570,                                                                       507-509. 570,
                                         573-589                                                                             573-589
30. Sangue e produtos à base de sangue não destinados ao consumo humano
                                         9 CFR 95.4,     SIM 2   Regras    BSE     para      EUA devem rever regras H 9 CFR 53               92/183.92/118   SIM 2   Exigências     relativas    ao CE deve estudar utilização de
                                         122                     ruminantes.                 sobre a BSE relativamente a ï                                           tratamento da febre catarral. testes para a febre catarral em
                                                                                             regiões     com    alta/baixa |                                                                        vez de tratamento.
                                                                 Autorização exigida         incidência.
                                                                                                            70
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                          }^mÊkmummiÊÊÊÈÉÊm
  Produto                                Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                          Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies                  Exportações para a Comunidade    Equiv      Condições especiais                Acções                  Condições comerciais       Equiv    Condições especiais        Acções
                        l8 Normas CE        Normas EUA        (Cat)                                                          Normas EUA       Normas CE       (Cat)
               Sanidade
animal/Saúde pública
31. Banha e gorduras animais fundidas destinadas ao consumo humano
Sanidade animal
Carne       fresca       B 64/432           9 CFR 95        SIM 2   Regras BSE       para   os EUA devem rever regras                         72/462         NA
(ruminantes, equídeos, 8 72/461                                     ruminantes.                sobre a BSE relativamente a                   97/221
suínos)                  880/215                                                               regiões     com    alta/baixa
                                                                                               incidência.
Caça de criação           91/495            9 CFR 95        SIM 2   Regras BSE       para   os EUA devem rever regras                        91/495          NA
suínos, cervídeos                                                   ruminantes.                sobre a BSE relativamente a
                                                                                               regiões     com    alta/baixa
                                                                                               incidência.
Came fresca - aves de 92/118                9 CFR 95        SIM1                                                                             92/118          NA
capoeira                   80/215
                          94/438
Caça com penas, de 192/45                   9 CFR 95        SIM1                                                                             92/45           NA
criação e selvagem       191/495                                                                                                             91/495
Caça selvagem, suínos, 92/45                9 CFR 95        SIM 2   Regras BSE       para   os ÉUA devem rever regras                        92/45           NA
cervídeos                                                           ruminantes.                sobre a BSE relativamente a
                                                                                               regiões     com    alta/baixa
                                                                                               incidência.
Saúde pública
Todas as espécies w        77/99.92 118                     NA                                                                               77/99,92/118    NA
Caça com penas, de        77/99             9 CFR 301-381, NA                                                                9 CFR 301-381,  77/99,92/118    NA
criação e selvagem,(*>
                    f                       416,       417                                                                   416,       417  Projecto     de
                                            FEFRA, PHSA,                                                                     FIFRA, PHSA,    decisão
                                            FFDCA,                                                                           FFDCA,          notificado
                                            21 CFR 70-82,                                                                    21 CFR 70-82,   OMC
                                            108,       109,                                                                  108,       109,
                                            110.3-110.93,                                                                    110.3-110.93,
                                            113. 170-189,                                                                    113, 170-189,
                                            510-529,556                                                                      510-529,556
                                                                                                              71
 ---pagebreak---  Produto                              Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                               Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
 Espécies                Exportações para a Comunidade     Equiv          Condições especiais             Acções      Condições comerciais                                              Acções
             Sanidade!Normas CE          Normas EUA         (Cat)                                                Normas EUA      Normas CE
animal/Saúde pública
                                                                                                                                                                            CE deve rever exigências
                                                                                                                                                                            para ter em conta a inclusão
                                                                                                                                                                            de sistemas alternativos de
                                                                                                                                                                            tratamento térmico.
                                                                                                                                                                            CE deve analisar regime de
                                                                                                                                                                            testes bacteriológicos dos
                                                                                                                                                                            EUA para afracçãoproteica
33. Matérias-primas destinadas ao fabrico de alimentos para animais ou a usos técnicos ou farmacêuticos
                    — ï      • —        —  — — — — — — ^ ^ —  — • ^ — — —  — — — — — — —  — — — — — — — —
Sanidade animal         92/118           9 CFR 95, 122 SIM1                                                      9 CFR 53       92/118                                      CE      deve    estudar    o
                                                                                                                                                                            estabelecimento           de
                                                                                                                                                                            exigências de certificação
                                                                                                                                                                            para as importações.
34. Apicultura e produtos apícolas
Sanidade animal         92/118                                                                                                  92/118,94/860 NA
35. Troféus de caça
     S3SX
Sanidade animal         92/118           9 CFR 95        S1M1                                                    9 CFR 53       92/118
                                                                                                                                96/590
                                                                                                             72
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                           ÉHiMM)
                                       Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                   Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
                          Exportações para a Comunidade     Equiv Condições especiais            Acções                   Condições comerciais     Equiv      Condições especiais        Acções
               Sanidade Normas CE         Normas EUA        (Cat)                                                    Normas EUA       Normas CE     (Cat)
 animal/Saúde pública
136. Chorume
I Sanidade animal        92/118                                                       EUA devem comunicar as|9CFR53                  92/118
                                                                                      exigências      quanto      àí
                                                                                      temperatura para o chorume I
                                                                                      de regiões afectadas porl
                                                                                      doenças                graves}
                                                                                      transmissíveis.
 37. Li. penas e pêlos
 Sanidade animal       8
 -Là                   1 92/118           9 CFR 95         SIMl                                                      9 CFR 53        92/118       NA
 -Cerdas de suíno        92/118           9 CFR 95         SIM1                                                      9 CFR 53        92/118       NA
                                                                                                                                     94/435
  Saúde pública        1                  FFDCA, PHSA NA                                                             FFDCA. PHSA                  NA
                                          21         CFR                                                             21        CFR
                                           1240.70                                                                   1240.70
                                                                                      = s = ^ = = = = = r = ^ = :
  38. Mel
  Sanidade animal                                          NA                                                                                     NA
 Saúde pública           92/118           FFDCA,           NA                                                        FFDCA.          92/118       NA
                                           FIFRA, PHSA                                                               FIFRA, PHSA
                                           21 CFR 70-82,                                                             21 CFR 70-82.
                                           109,     110.3-                                                           109.     110.3-
                                           110.93,                                                                   110.93.
                                           520.182,                                                                  520.182.
                                           520.1660d                                                                 520.1660d
                                                                                                      73
 ---pagebreak---                                                                                                                                                          m
 —
- Produto                             Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                   Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies               Exportações para a Comunidade   Equiv  Condições especiais          Acções       Condições comerciais     Equiv     Condições especiais            Acções
              Sanidade Normas CE         Normas EUA      (Cat)                                      Noimas EUA       Normas CE     (Cat)
animal/Saúde pública
39. Coxas de rã
Sanidade animal
Saúde pública           92/118.96/340    FFDCA,         NA                                          FFDCA,          92/118.96/340 NA                             CE deve estudar regras
                                         FIFRA, PHSA                                                FIFRA, PHSA                                                  HACCP dos EUA quando
                                         21 CFR 70-82,                                              21 CFR 70-82,                                                apresentadas.
                                         108,    110.3-                                             108,     110.3-
                                         110.93,   113,                                             110.93,    113,
                                         114,123,1240                                               114.123.1240
40. Caracóis destinados ao consumo humano
Sanidade animal
Saúde pública           92/118.96/340    FFDCA,         NA                                          FFDCA,          92 118.96/340 NA
                                         FIFRA, PHSA                                                FIFRA, PHSA
                                         21 CFR 70-82,                                              21 CFR 70-82.
                                         108,    110.3-                                             108,    110.3-
                                         110.93,   113,                                             110.93,   113,
                                         114,123,1240                                               114,123,1240
                                                                                                74
 ---pagebreak--- - Produto                           Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                        Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
- Espécies             Exportações para a Comunidade   Equiv     Condições especiais                Acções                  Condições comerciais        Equiv         Condições especiais                Acções
             Sanidade Normas CE        Normas EUA      (Cat)                                                           Normas EUA       Normas CE        (Cat)
animal/Saúde pública
41. Ovoprodutos
••••BBBaatBa
                      90/539           9 CFR 94       SIM 2  Autorização exigida em EUA devem analisar ai                              90/539.93/342   SIM1
Sanidade animal
                                                             proveniência de regiões com exigência de autorização.
                                                             doença de Newcastle.
Saúde pública         89/437, 91/684, 7 CFR 59                                           EUA devem dar informações 17 CFR 59           89/437, 91/684,          Estabelecimentos               CE deve concluir a avaliação
                      92/118,96/23     EPIA    Public                                    sobre a base jurídica para 8 EPIA      Public 92/118, 96/23,           enumerados                 em da legislação sobre saúde
                                       Law 91-597                                        reconhecimento             da Law 91-597      97/38                    conformidade com a nota de pública dos EUA.
                                                                                         equivalência                                                           pé-de-página (7) e que
                                                                                                                                                                satisfazem as disposições
                                                                                         EUA devem concluir a                                                   relevantes da nota (2).
                                                                                         avaliação da legislação sobre
                                                                                         saúde pública da CE.                                                  Ovoprodutos dos EUA
                                                                                                                                                                destinados a expedição para
                                                                                                                                                                a Europa devem ser
                                                                                                                                                               submetidos aos testes que se
                                                                                                                                                               seguem, conforme previsto
                                                                                                                                                               no anexo VI da Directiva
                                                                                                                                                                89/437:
                                                                                                                                                               Análises químicas
                                                                                                                                                               • ácido butírico 3 OH
                                                                                                                                                               • ácido láctico
                                                                                                                                                               - ácido succinio
                                                                                                                                                                      restos   de      cascas,
                                                                                                                                                               membranas de ovo, outras
                                                                                                                                                               partículas
                                                                                                                                                               Testes bacteriológicos
                                                                                                                                                               - contagem de bactérias
                                                                                                                                                               mesofílicas
                                                                                                                                                               - Enterobacteriaceae
                                                                                                                                                               - Salmonella
                                                                                                                                                               - Staphylococcus
                                                                                                                                                               Mi&djQs.
                                                                                                                                                               Métodos         reconhecidos
                                                                                                                                                               internacionalmente, como:
                                                                                                                                                               ISO. NMKL. AOAC
                                                                                                         75
 ---pagebreak---  -Produto                            Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos                                           Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia
 - Espécies             Exportações para a Comunidade    Equiv      Condições especiais                 Acções                  Condições comerciais      Equiv     Condições especiais            Acções
              Sanidade Normas CE        Normas EUA        (Cat)                                                           Normas EUA       Normas CE       (Cat)
 animal/Saúde pública
 42. Cascas de ovos
I Sanidade animaiI    190/539           9 CFR 94        SIM 2   Autorização exigida em EUA devem analisar a               9 CFR 94        90/539,93/342  S1M1
                                                                proveniência de regiões com exigência de autorização.
                                                                doença de Newcastle.
[Saúde pública         89/437.91/684    FFDCA.                                              EUA devem rever a base        FFDCA.           89/437,91/684                                CE deve concluir a avaliação
                       94/371.96/23     FIFRA, PHSA,                                        jurídica para reconhecimento  FIFRA. PHSA, 94/371,96/23                                     da legislação sobre saúde
                                        EPIA                                                da equivalência               EPIA                                                          pública dos EUA.
                                        21        CFR                                                                     21        CFR
                                        5.10(aX4) e (a)                                     EUA devem concluir a 5.10(aX4) e (a)
                                        (13),    70-82,                                     avaliação da legislação sobre (13),    70-82,
                                        100.135, 110.3-                                     saúde pública da CE.          100.135, 110.3-
                                        110.93,                                                                           110.93,
                                        172.140,                                                                          172.140,
                                        172.882,                                                                          172.882,
                                        182.884, 178,                                                                     182.884, 178.
                                        520, 524, 556,                                                                    520, 524, 556.
                                        558,1240                                                                          558, 1240
                                        40 CFR 180                                                                        40 CFR 180
                                        7 CFR 56                                                                          7 CFR 56
                                                                                                                                                         NA
                                                                                                                          FFDCA.          92/118         NA
                                                                                                                          FIFRA, PHSA
                                                                                                                          21 CFR 70-82,
                                                                                                                          109,     110.3-
                                                                                                                          110.93,   570,
                                                                                                                          573-589
                                                                                                            76
 ---pagebreak--- Nota de pé-de-página 1
          Redução dos agentes patogénicos: sistemas de análise do risco e pontos de controlo críticos (HACCP); a norma final foi publicada em 61 Federal Register 38806-38989 e altera diversas disposições das partes 304
          310. 320. 327, 381, 416 c 417 do CFR.
          Disposições relativas ao teste de E coli e SOP aplicáveis.
          Os EUA e a CE devem discutir, com grande antecedência relativamente à sua data de aplicação, os elementos previstos na norma acima indicada para determinar se são necessárias quaisquer outras condições
          especiais.
Nota de pé-de-página 2           Questões horizontais, carne, produtos à base de carne, carne de caça, carne de aves de capoeira, carne picada, preparações de carne, ovoprodutos
          aï Material de embalagem
                      O material de embalagem deve ser guadado em salas separadas utilizadas exclusivamente para o efeito e isentas de poeiras e parasitas.
                      O material de embalagem não deve ser armazenado no chão.
                      As caixas enceradas montadas não devem ser encaixadas umas nas outras, excepto se forem revestidas.
                      As caixas montadas que disponham de um revestimento não devem ser encaixadas umas nas outras.
                      As caixas não devem ser manipuladas por pessoal que manipule os produtos expostos.
                      As caixas devem ser montadas de forma higiénica, quer numa sala separada quer, se forem montadas na sala de desmancha a mais de 3 metros de distância do produto exposto.
          M Exigências que as instalações devem satisfazer quanto à cor clara das paredes e à meia-cana de remate
                      As paredes devem ser lisas, duradouras e impermeáveis e de uma cor que permita detectar condições insalubres.
                      As paredes devem ter superfícies laváveis.
                      As paredes e as juntas do solo devem ser construídas e mantidas de forma a assegurar que as superfícies se encontram limpas e isentas de contaminação. Os estabelecimentos que não utilizam meias-canas
                      de remate para permitir uma transição suave entre o solo e as paredes a fim de facilitar a limpeza devem dispor de meios alternativos equivalentes, tal como o preenchimento defissurasentre as paredes e o
                      chão, a fim de manter boas condições de higiene.
          cl Certificação médica por um médico
                      Antes da contratação, os novos empregados serão examinados por um médico ou por uma pessoa qualificada medicamente com experiência suficiente para identificar doenças transmissíveis e que trabalhe
                      sob a supervisão de um médico.
                                                                                                                  77
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                     Os estabelecimentos manterão um programa adequado para controlar continuamente o estado de saúde do seu pessoal.
                     Os exames pré-emprego e o controlo contínuo do estado de saúde serão efectuados quer por um médico quer por uma pessoa com formação médica adequada (por exemplo, um assistente médico ou uma
                     enfermeira profissional).
                      Todos os casos de suspeita de doença serão entregues a um médico para diagnóstico.
                      Os estabelecimentos manterão registos dos exames médicos e pô-los-ào à disposição dos auditores, a pedido destes,
          dl Paletes de madeira nas zonas onde os produtos se encontram expostos
                      A utilização de paletes de madeira em zonas onde os produtos se encontram expostos será gradualmente suprimida. Entretanto:
                                 não serão usadas paletes de madeira a menos de 3 metros do produto exposto,
                                 as paletes devem estar limpas, ser estruturalmente resistentes e estar cobertas por um filme plástico higiénico.
                     Os estabelecimentos que utilizam já paletes de plástico continuarão a fazê-lo.
                      Quando sejam usadas paletes de madeira em refrigeradores oufrigoríficos,todos os produtos presentes devem ser embalados higienicamente a fim de evitar que o produto contacte com a madeira,
          e) Separação dos sanitários e das zonas de trabalho
                      As instalações sanitárias devem ser adequadamente ventiladas e estar separadas das salas onde se encontram os produtos expostos, quer por um vestíbulo quer por um vestiário,
          ft Armazenagem a seco de produtos não alimentares
                      Os detergentes, desinfectantes e produtos similares devem ser armazenados separadamente dos alimentos e do material de acondicionamento e embalagem.
          g) Análises da água
                      As análises da água devem ser efectuadas em conformidade com as exigências da CE.
Nota de pé-de-página 3           Carne fresca, carne de caça, produtos à base de carne, carne picada e preparações de carne de espécies de carne vermelha e de aves de capoeira
          a) Águas residuais
                      Todos os estabelecimentos devem dispor de um sistema eficaz de drenagem e canalização, devendo todos os tubos e valas ser adequadamente instalados com sifões e válvulas de puraa aprovados pelo
                      FSIS, em conformidade com 9 CFR 381.49 (a), (c).
                                                                                                                  78
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                             mmmmmm
          b\ Armazenagem separada de produtos comestíveis e não comestíveis
                      A carne e as miudezas rejeitadas e as não comestíveis devem, assim que possível, ser removidas de forma higiénica das salas que contenham matérias comestíveis.
          c\ Armazenagem separada de produtos embalados e não embalados
                      A carne não embalada não pode ser armazenada em saias de refrigeração e congelação que contenham carne embalada,
          d) Estruturas de madeira
                      As estruturas de madeira devem encontrar-se em boas condições e ser impermeáveis, lisas, duradouras e imputresciveis e estar protegidas por um revestimento à prova de água.
          ei Utilização de pulverizadores, mangueiras e chuveiros suspensos
                      A carne não deve ser contaminada por salpicos.
                      Os pulverizadores, mangueiras e chuveiros não devem ser utilizados como um substituto para os lavatórios destinados á lavagem das mãos.
          f> Esterilização do equipamento
                      Os estabelecimentos devem dispor de equipamento de esterilização (esterilizadores por lote ou locais) que permitam limpar os utensílios tão frequentemente quanto necessário. O equipamento, como facas
                      ou ganchos, que entre em contacto com a carne deve ser frequentemente limpo e esterilizado e, em qualquer caso, sempre que tenha estado em contacto com superfícies ou materiais contaminados, tais
                      como as superfícies externas dos couros. A esterilização deve ser efectuada com água quente (>82°C).
Nota de pé-de-página 4           Garantias adicionais para a Finlândia e a Suécia
          Para o comércio dos Estados Unidos para a Suécia e a Finlândia, os Estados Unidos procederão à certificação em conformidade com a Decisão 95/409/CE do Conselho (carnes frescas de bovino e suíno), Decisão
          95/410/CE do Conselho (aves de capoeira vivas para abate), Decisão 95/41 l/CE do Conselho (carnefrescade aves de capoeira), Decisão 95/160/CE da Comissão (aves de capoeira para reprodução e pintos do dia),
          Decisão 95/16l/CE da Comissão (galinhas poedeiras) e Decisão 95/168/CE da Comissão (ovos de mesa para consumo humano).
          Não é necessário qualquer atestado para a carnefrescaconforme definida na Directiva 72/462/CEE destinada ao fabrico de produtos à base de carne na Suécia/Finlândia.
Nota de pé-de-página S           Carne fresca, carne de caça, produtos â base de carne, carne picada, preparações de carne
          ai Instalações para animais doentes e suspeitos
                      Não deve ser utilizada madeira para os compartimentos destinados aos animais doentes e suspeitos.
                      Os animais doentes e suspeitos não devem entrar em contacto com animais para abate destinados à exportação para a Comunidade.
                                                                                                              79
 ---pagebreak---            Os compartimentos para os animais doentes e suspeitos devem localizar-se e ser construídos de forma a evitar qualquer contacto com animais para abate destinados à exportação para a Comunidade e os
           efluentes provenientes desses compartimentos não devem passar por compartimentos ou zonas de passagem adjacentes.
b\ Supervisão veterinária da inspecção ante mortem
           Todos os bovinos para abate destinados à exportação para a CE devem ser inspeccionados por um veterinário oficial do FSIS, com excepção de:
                      animais em criação intensiva inspeccionados no local de engorda por um veterinário reconhecido pelo USDA. e
                      outros animais de engorda de idade inferior a 30 meses inspeccionados na exploração por um veterinário reconhecido pelo USDA,
           que serão inspeccionados por um inspector oficiai do FSIS com formação, conhecimentos e competência para desempenhar adequadamente essas funções.
           Todos os suínos para abate destinados à exportação para a CE devem ser inspeccionados por um veterinário oficial do FSIS, excepto os porcos para comercialização (animais até 1 ano de idade), que serão
            inspeccionados por um inspector oficial do FSIS com formação, conhecimentos e competência para desempenhar adequadamente essas funções.
           Todos os animais que apresentem sinais anormais devem ser diagnosticados e eliminados por um veterinário oficial do FSIS.
c) Teste dg triquinas
           Os estabelecimentos devem pesquisar as triquinas na carne de equídeo.
            A carne de suíno será submetida a testes ou a tratamento pelo frio em conformidade com 9CFR 318.10.
d) Ahgmira de estômagos e intestinos
           Deve dispor-se de uma sala separada para o esvaziamento e limpeza dos estômagos e intestinos, excepto quando a transformação seja feita por equipamento mecânico em circuito fechado, que evite a
           contaminação e suprima os cheiros.
e\ Incisão dos corações de suínos
            Relativamente aos porcos para comercialização (animais até um ano de idade) destinados no todo ou em parte à CE, deve proceder-se, numa amostra estatisticamente representativa, em número ou
            percentagem e origem geográfica, à incisão dos corações, devendo as suas superfícies internas ser inspeccionadas por pessoal do FSIS e os resultados registados.
            Os EUA informarão a CE da metodologia de amostragem, nível de confiança e programa que pensam utilizar para essa amostragem.
            Deve proceder-se à incisão dos corações de todas as porcas e van-ascos (animais com mais de 1 ano de idade) destinados na totalidade ou em parte à CE, devendo as suas superfícies internas ser
            inspeccionadas por pessoal do FSIS e os resultados registados.
                                                                                                     80
 ---pagebreak---          ft Reieicão do lote
                     Se, no ponto final da inspecção post mortem, não houver uma correlação entre as carcaças, as miudezas e o sangue será utilizado um sistema por lote que permita que o FSIS possa demonstrar que, caso
                     uma carcaça seja rejeitada, as respectivas miudezas e sangue o serão também.
         g) Aprovação parcial
                     As autoridades veterinárias da CE e dos EUA podem, numa base bilateral, conceder uma aprovação parcial aos estabelecimentos de transformação de came vermelha para certos produtos, em conformidade com as
                     disposições gerais e específicas do presente acordo, no que diz respeito à produção higiénica e à inspecção ante epost mortem de animais para abate, nas seguintes condições:
                      1.         O estabelecimento criará um programa de garantia da qualidade (QA) que estabeleça o modo de funcionamento e permita a identificação do produto e a sua separação desde a recepção até à expedição.
                                 Os estabelecimentos que desejem requerer uma aprovação parcial devem satisfazer as exigências em matéria de instalações destinadas a assegurar uma separação física e/ou temporal dos produtos
                                 aprovados e não aprovados.
                     2.          O QA deve incluir um programa de controlo do estabelecimento e um registo que permita documentar as acções de controlo e as acções correctivas.
                      3.         O programa QA deve ser aceite pelo inspector competente responsável pelo estabelecimento e pela autoridade veterinária de controlo da parte importadora, contra pedido.
                      4.         O inspector competente responsável pelo estabelecimento controlará a aplicação por este do programa QA e documentará esse controlo, assegurando a correcção das deficiências.
                      5.         A parte importadora pode verificar a aplicação prática do programa QA. Neste caso, o estabelecimento deve poder efectuar uma demonstração do programa no local durante a inspecção. Para esse
                                 efeito, será apresentada toda a documentação relevante.
                      6.         Se uma inspecção no local e/ou o controlo documental num estabelecimento revelarem deficiências graves, a possibilidade de aprovação parcial pode ser recusada ou revogada
Nota de pé-de-página 6          Carne de aves de capoeira
          a) Refrigeração em contracorrente
                     Quando sejam utilizados sistemas de refrigeração em contracorrente, podem ser empregues sistemas de refrigeração diferentes dos previstos pelas normas da CE, desde que dêem garantias equivalente:
                     quanto à prevenção da contaminação cruzada e às temperaturas das carcaças no ponto de saída dos sistemas de refrigeração, conforme estabelecido na alínea b) infra, e que tenham sido validados <
                      avaliados pelo FSIS antes de o estabelecimento ser proposto para inclusão na lista de exportadores para a CE. Essas validação e avaliação serão efectuadas sem recorrer a um tratamento antimicrobiani
                     (descontaminação), durante todo um dia de produção, e recorrendo a análises microbiológicas para a contagem em placas de bactérias aeróbicas, enterobacteriacae e £. coli, antes e depois da refrigeração
                     Essa avaliação será efectuada sempre que o sistema de refrigeração seja modificado. Devem ser mantidos registos das validações e avaliações, que o FSIS deve pôr à disposição da CE.
                                                                                                                   81
 ---pagebreak---           b) Exigências relativas à temperatura dos produtos de aves de capoeira
                     As aves de capoeira devem ser refrigeradas a uma temperatura interna de 40° F (4,4° C) o mais rapidamente possível após o abate.
                                No caso de aves pequenas (até 6 libras de peso), a temperatura interna de 40° deve ser alcançada no final do processo de refrigeração por imersão.
                                Quando seja utilizado gelo esmagado para refrigerar grandes aves (com mais de 6 libras de peso) após a refrigeração por imersão, esse gelo não deve provocar a contaminação cruzada do
                                produto.
                    Quando se prosseguir a transformação (corte) após as aves de capoeira terem sido refrigeradas a 40° F, a temperatura interna pode exceder 40° F durante uma hora no máximo, mas não pode ser superior a
                     50° F (10° C).
                    (A temperatura de transporte deve estar em conformidade com 9 CFR 381.66).
          c) Gelo esmagado
                    A utilização de gelo esmagado não deve provocar a contaminação cruzada do produto. Quando for utilizado gelo esmagado para transporte ou armazenagem, deve ser proibido o empilhamento de caixas
                    com orifícios ou quaisquer outras acções que possam provocar contaminação cruzada.
Nota de pé-de-página 7          Lista de estabelecimentos (aplicável a todos os produtos para os quais existam disposições sobre listas)
          1.        A parte exportadora deve assegurar que os estabelecimentos/fábricas autorizados a exportar, bem como os produtos certificados para efeitos de exportação, satisfazem as exigências relevantes.
                     A parte exportadora inspeccionará os estabelecimentos a fim de garantir que estes satisfazem as exigências relevantes antes de os propor para inclusão numa lista para efeitos de exportação. A lista ou listas
                    de estabelecimentos aprovados, assim como as supressões ou inclusões nessas listas, devem ser apresentadas pela parte exportadora à parte importadora Esta última deve alterar as listas dos
                    estabelecimentos aprovados com base nas informações fornecidas pela parte exportadora. Essas listas devem ser divulgadas sem demora*.
          2.        A parte importadora pode efectuar procedimentos de verificação, incluindo a inspecção dos estabelecimentos, para assegurar que as exigências relevantes são satisfeitas.
          3.        As partes envidarão esforços para aumentar a responsabilidade da parte exportadora na gestão da lista dos estabelecimentos à luz da experiência adquirida com a execução das disposições dos pontos 1 e 2.
          4.        As partes procederão à revisão do funcionamento das disposições acima mencionadas relativas às listas de estabelecimentos à luz da experiência adquirida aquando de cada reunião do comité previsto no
                    artigo 14° e. o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997, pela primeira vez.
              *      A CE cumprirá este compromisso em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5o da Decisão 95/408/CE do Conselho. Os EUA cumprirão esse compromisso segundo um calendário
                    semelhante.
                                                                                                               82
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                ' / - V Î / 0 1 1 -»T> 1 Jn~\
Nota de pé-de-página 8           Bisonte e búfalo asiático
          Para efeitos de exportação para os EUA, o bisonte e o búfalo asiático são considerados como carne de caça.
          Para efeitos de exportação para a CE, o bisonte e o búfalo asiático são considerados como came fresca.
Nota de pé-de-página 9           Separação - Carne, produtos à base de carne, carne de caça, carne de aves de capoeira, carne picada, preparações de carne
          Os estabelecimentos que abatem animais cuja came é elegível para exportação e animais cuja came não é elegível para exportação para uma das partes, ou que tratam tais carnes, devem satisfazer as seguintes condições:
          1.          Os animais cuja came se destina à exportação devem, aquando no matadouro, ser mantidos separadamente dos que não têm o mesmo estatuto.
          2.          Após o abate de animais não elegíveis para exportação e antes do abate de animais elegíveis para exportação, todas as zonas, utensílios e equipamento susceptíveis de entrar em contacto com os animais vivos e a
                      carne, incluindo as zonas de atordoamento, sangria, esfola desossa, desmancha e embalagem, devem ser limpos e desinfectados. O pessoal deve mudar de vestuário, vestindo roupas limpas de protecção, e lavar as
                      mãos e as botas cuidadosamente.
          3.          A came destinada à exportação não deve ser manipulada cortada ou transformada na mesma sala e ao mesmo tempo que a came não elegível para exportação.
          4.          A came destinada à exportação deve ser embalada em embalagens novas e limpas claramente distinguíveis das que contêm came não elegível para exportação. Deve ser armazenada de forma a assegurar que a
                      contaminação cruzada é evitada.
          5.          Os registos de origem dos animais a partir dos quais a came é obtida devem ser mantidos durante um período de seis meses após a exportação. Devem estar disponíveis para inspecção pela autoridade competente.
          6.          O cumprimento das condições acima enunciadas deve ser certificado por um veterinário oficial.
Nota de pé-de-página 10           Leite e produtos lácteos não destinados ao consumo humano
          Estão excluídos os produtos regulamentados como medicamentos animais nos EUA.
Nota de pé-de-página 11           Ensaios de resíduos
          Os ensaios de resíduos devem continuar a ser efectuados pelos EUA em conformidade com as exigências da CE aplicáveis.
                                                                                                                  83
 ---pagebreak---                                          ANEXO VI
           DIRECTRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA
Sempre que sejam adoptadas normas, directrizes ou recomendações para a realização de
auditorias por uma das organizações internacionais de normalização competentes, as partes
procederão ao exame do teor do presente anexo e efectuarão as alterações necessárias.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.      Definições
        As definições que se seguem são aplicáveis aos termos utilizados no presente anexo:
1.1.    Auditoria - avaliação da eficácia.
1.2.    Entidade sujeita a auditoria - parte exportadora cujo programa de aplicação e
        controlo é objecto da auditoria.
1.3.    Auditor - parte importadora que efectua a auditoria.
1.4.    Estabelecimento - unidade de transformação de animais ou produtos animais.
1.5.    Instalação - local, excepto a unidade de transformação, onde os animais ou produtos
        animais podem ser manipulados, com exclusão das instalações retalhistas.
2.      Princípios gerais
2.1.    O auditor e a entidade sujeita a auditoria devem cooperar na realização de auditorias
        em conformidade com o disposto no presente anexo. A equipa de auditoria deve
        incluir representantes do auditor e da entidade sujeita a auditoria, devendo esta
        última designar pessoal responsável pela colaboração na auditoria. Podem ser
        necessárias competências profissionais especializadas para efectuar auditorias de
        sistemas e programas especializados.
2.2.    Mais do que rejeitar animais, remessas de alimentos ou estabelecimentos, as
        auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia do programa de aplicação e
        controlo da entidade sujeita a auditoria.
2.3.    A entidade sujeita a auditoria deve executar um programa documentado que permita
        demonstrar ao auditor que as normas são cumpridas de uma forma consistente.
2.4.    A frequência das auditorias deve basear-se na eficácia da parte exportadora na
        execução do programa de aplicação e controlo. Um baixo nível de eficácia deve ter
        como resultado um aumento da frequência das auditorias, a fim de assegurar, por
        exemplo, que uma eficácia insatisfatória foi corrigida.
2.5.     A realização de auditorias e a tomada de decisões nelas baseadas devem ser
         transparentes e coerentes.
                                               84
 ---pagebreak--- PROCEDIMENTOS
3.   Preparação do plano de auditoria
     Em consulta com a entidade sujeita a auditoria, o auditor deve preparar um plano de
     auditoria que abranja os seguintes pontos:
3.1. Objecto, âmbito e alcance da auditoria;
3.2. Data e local da auditoria e tipos de estabeleci mento ou instalações a visitar, de
     modo a que possam ser escolhidos membros adequados para o grupo de auditoria;
3.3. Calendário até à apresentação do relatório final, que inclua este último;
3.4. Língua ou línguas em que a auditoria será realizada e em que o relatório será
     redigido;
3.5. Identidade dos membros da equipa de auditoria, incluindo o responsável;
3.6. Calendário de encontros com funcionários e visitas a estabelecimentos ou
     instalações, incluindo visitas não anunciadas, se for caso disso, e
3.7. Disposições relativas ao respeito da confidencialidade comercial e destinadas a
     evitar conflitos de interesses.
4.   Reunião de abertura
     Deve ser organizada um reunião de abertura com representantes de ambas as partes.
     Nessa reunião, o auditor efectuará a análise do plano de auditoria c confirmará que
     existem recursos e documentação adequados e que foram tomadas todas as
     disposições necessárias para a realização da auditoria.
5.   Exame dos documentos
5.1. O exame dos documentos pode, por exemplo, incluir o seguinte:
      *       registos relativos a programas de aplicação;
      *       relatórios de auditoria interna e de inspecção;
      *       documentação relativa às acções de correcção e sanções;
      *       registos das acções de aplicação adoptadas;
      *       planos de amostragem e seus resultados;
      *       documentos associados com a verificação, e
      *       procedimentos regulamentares seguidos pela entidade sujeita a auditoria.
                                              85
 ---pagebreak--- 5.2.    No caso de uma auditoria que se siga a uma determinação de equivalência, o exame
        documental pode consistir também no exame de alterações relevantes dos sistemas
        de inspecção e certificação desde a determinação da equivalência ou desde a
        auditoria anterior.
5.3.    A entidade sujeita a auditoria cooperará plenamente com o auditor no processo de
        exame documental e contribuirá para assegurar que o auditor tem acesso aos
        documentos e registos solicitados.
6.      Verificação no local
6.1.    A decisão de efectuar uma verificação no local deve atender a factores como os
        riscos associados aos animais ou produtos animais em questão, os antecedentes da
        conformidade com as exigências por parte do sector industrial ou do país
        exportador, o volume produzido e importado ou exportado, as alterações das infra-
        estruturas e a natureza dos sistemas de inspecção e certificação.
6.2.    A verificação no local pode incluir visitas a estabelecimentos e instalações de
        produção e transformação, zonas de manipulação ou de armazenagem dos alimentos
        e laboratórios de controlo, a fim de verificar a exactidão das informações constantes
        do material documental referido no ponto 5.1.
6.3.    Quando sejam efectuados controlos de estabelecimentos ou instalações, a entidade
        sujeita a auditoria efectuará o controlo do estabelecimento ou instalação segundo os
        procedimentos habituais e o auditor participará geralmente como observador,
        embora possa verificar outros aspectos de funcionamento se o considerar
        necessário.
6.4.    A entidade sujeita a auditoria cooperará plenamente com o auditor no processo de
        verificação no local e facilitará a entrada deste nos estabelecimentos e instalações
        submetidos a essa verificação.
7.      Auditoria de acompanhamento
Pode ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a correcção das
deficiências identificadas numa auditoria anterior.
8.      Documentos de trabalho
Os documentos de trabalho podem incluir listas de controlo dos elementos a avaliar, como
por exemplo:
*        legislação;
*       estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção c certilicação;
*        estrutura, organização, funcionamento e métodos de trabalho dos estabelecimentos e
        instalações;
*        estatísticas sanitárias, planos de amostragem e seus resultados;
*        acções e procedimentos de aplicação;
*        procedimentos de notificação e de queixa, e
*        programas de formação.
                                                86
 ---pagebreak--- 9.  Reunião de encerramento
    Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas as
    partes, incluindo funcionários responsáveis pelos programas de inspecção e
    certificação da entidade sujeita a auditoria. Nesta reunião, o auditor apresentará os
    resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e
    conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente
    compreendidas.
10. Relatório de auditoria
    O auditor deve apresentar à entidade sujeita a auditoria o projecto de relatório da
    auditoria, geralmente no prazo de 60 dias a contar da data de conclusão da mesma.
    Na medida do possível, o relatório será apresentado em formato normalizado,
    acordado por ambas as partes, de modo a tornar a auditoriaa uniforme, transparente
    e eficaz. O relatório avaliará a adequação do programa de aplicação e controlo da
    entidade sujeita a auditoria e identificará quaisquer deficiências constatadas durante
    a realização da auditoria. A entidade sujeita a auditoria disporá de 60 dias para
    comentar o projecto de relatório e descrever acções de correcção específicas a
    adoptar, de preferência com prazos para a sua execução. Os comentários formulados
    pela entidade sujeita a auditoria serão incluídos no relatório final.
                                             87
 ---pagebreak---                                        ANEXO VII
                            CONTROLOS FRONTEIRIÇOS
As partes reconhecem a distinção entre os controlos documentais, de identidade e físicos
das importações de animais vivos e produtos animais efectuados nas fronteiras externas.
As partes reconhecem também a necessidade de realizar os controlos fronteiriços segundo
uma abordagem sistemática.
Ambas as partes acordam em que, em conformidade com as disposições pertinentes do
anexo C do Acordo SFS, podem ser cobradas taxas pela realização desses controlos.
Animais vivos
As partes podem aplicar controlos físicos a todas as remessas de animais vivos.
Produtos animais
Ao estabelecer as frequências dos seus controlos físicos das importações de produtos
animais, as partes terão em devida conta os controlos aplicados pela parte exportadora antes
da exportação e os antecedentes dos produtos anteriormente importados da parte
exportadora.
As partes podem adaptar as frequências dos seus controlos físicos das importações de
produtos animais, nomeadamente à luz dos progressos efectuados quanto ao
reconhecimento da equivalência no âmbito do procedimento de consulta previsto no
artigo 7o.
                                              88
 ---pagebreak---                                                                                        .\Jk\J\S J
                                      ANEXO VIII
                              QUESTÕES PENDENTES
As partes acordam em prosseguir os trabalhos para aprofundar as disposições acordadas
relativamente aos controlos fronteiriços, incluindo a frequência dos controlos físicos.
As partes acordam em trabalhar conjuntamente nas suas disposições respectivas relativas
aos aditivos de alimentos para animais, alimentos para animais, alimentos para animais
com medicamentos e pré-misturas.
                                              89
 ---pagebreak---                                         ANEXO IX
                              PONTOS DE CONTACTO
Os EUA enviarão as informações previstas no artigo 10° e as notificações previstas no
artigo 11° para:
         Agricultural Counsellor
         European Union
         Delegation of the European Commission to the United States
         2300 M Street NW
         Washington DC 20037
         Telefone:    1 202 862 9560
         Fax:         1202 429 1766
A Comunidade enviará as informações previstas no artigo 10° c as notificações previstas no
artigo 11° para:
         Agricultural Attaché
         Office of Agricultural Affairs
         U.S. Mission of the European Union
         40 Blvd du Regent
          1000 Bruxelas, Bélgica
         Telefone:    32 2 508 2760
         Fax:         32 2 5110918
                                            90
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 566 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          11 03 02 05
                                      N.° de catálogo : CB-C0-97-615-PT-C
                                                           ISBN 92-78-27565-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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