CELEX: 31986R1669
Language: pt
Date: 1986-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1669/86 da Comissão, de 29 de Maio de 1986, que rectifica os montantes compensatórios monetários

30 . 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 145/53
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1669/86 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Maio de 1986
                                 que rectifica os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lamento estão em conformidade com o parecer dos
Económica Europeia,                                                comités de gestão interessados,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                                               Artigo 1 ?
montantes compensatórios monetários no sector agríco­              No Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1057/86, os coefi­
la ('), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           cientes monetários a aplicar às imposicções para os
(CEE) n ? 1013/86 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu              produtos transformados incluídos no Regulamento (CEE)
artigo 9?,                                                         n? 3033/80 são substituídos pelos coeficientes seguintes :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                      Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última              República Federal da Alemanha :        0,971
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Países Baixos :                        0,971
n? 505/86 (4) ;                                                           Reino Unido :                          1,071
                                                                          UEBL :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155/85 da                           Dinamarca :
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo à fixação                    Itália :                              1,015
antecipada dos montantes compensatórios monetários (*),                    França :                              1,017
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*),                           Grécia :                               1,241
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                       Irlanda :
rios instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                         Espanha :
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1057/86 da                         Portugal :
Comissão Ç) e alterados pelo Regulamento (CEE)
n? 1390/86 (8) ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que uma verificação demonstrou a exis­                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
tência de um erro no Anexo II do referido regulamento ;            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
que o erro diz respeito às alterações registadas em 12 de          peias.
Maio de 1986, introduzidas pelo Regulamento (CEE)
n? 1390/86 da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que                  A pedido do interessado, apresentado antes de 1 de
altera os montantes compensatórios ; que é necessário,             Agosto de 1986, o presente regulamento é aplicável a
portanto, rectificar o regulamento em causa ;                      partir de 12 de Maio de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 18 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 51 de 28 . 2. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.
(6) JO   n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 98 de 12. 4. 1986, p. 1 .
(8  JO   n? L 124 de 12. 5. 1986, p. 1 .