CELEX: 31989R3548
Language: pt
Date: 1989-11-29
Title: Regulamento (CEE) nº 3548/89 da Comissão, de 28 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 348/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 11 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3548/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Novembro de 1989
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                        compostos à base de cereais f), com a última redacção que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
 Económica Europeia,                                                    direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                        fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                        o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
 Portugal,                                                              desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 Considerando que, em relação a determinados produtos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                incidência da restituição à produção concedida em relação
 (CEE) n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
 artigo 14?,                                                            em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                      n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1579/74 ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última                Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
 n ? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                transformados, o elemento móvel do direito nivelador
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são               ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
 enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­              vista a sua transformação ;
 mento (CEE) n ? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
                                                                       Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,                Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­               dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,             eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                       elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 regime de importação e de exportação dos produtos trans­
                                                                       produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última                diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
 n? 1906/87 (é), pela média dos direitos niveladores aplicá­           de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros
                                                                       aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,                da transformação de produtos agrícolas, originários dos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em
                                                                       e territórios ultramarinos ("), alterado pelo Regulamento
função da quantidade de produtos de base considerados                  (CEE) n? 967/89 (I2);
como tendo entrado no fabrico do produto transformado
ou do produto concorrente que serve de referência em                   Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do
relação aos produtos transformados que não contenham                   Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
cereais ;                                                              de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                       0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                    países terceiros (13), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                  n? 3837/88 (14), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                       Abril de 1989, relativo ao regime de importação aplicável,
importação aplicável aos produtos transformados à base de
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                       0 JO n?    L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                       (8) JO n?  L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.                             (») JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(2) JO n?  L 274  de  23. 9.   1989, p. 41 .                           (10) JO n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(3) JO n?  L 166  de  25. 6.   1976, p. 1.                             (») JO n?   L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(4) JO n?  L 177  de  24. 6.   1989, p. 1.                             (12) JO n?  L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
Ò JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                                 (13) JO n?  L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(*) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                               . (,4) JO n?  L 340 de 10. 12. 1988, p. 1
 ---pagebreak--- 29. 11 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 348/9
para o ano de 1989, aos produtos dos codigos NÇ                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 91 , 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originá­            n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
rios de países terceiros não membros do GATT, com                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
excepção da China ('), fixaram as condições em que o                  a
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                 — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à            cada uma destas moedas verificada durante um
lactose (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (3),           período determinado, relativamente às moedas da
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                  Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                ciente acima referido ;
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 Considerando que, em conformidade com o n! 1 do
1 702 30 99 e 1 702 40 90 é tornado extensivo à glicose e        artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                 clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                 Nomenclatura Combinada,
1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1 702 30 99 e 1 702 40 90 é igualmente aplicável aos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a .
fim de assegurar uma • correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar                                Artigo 1 ?
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
aplicavel, na lista dos direitos niveladores ;                   dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
tomar em consideração para o cálculo desse último :              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último       Dezembro de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                         (4) JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
0 JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                              O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
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                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                     aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                     Montantes
                   Código NC                                                                Países terceiros
                                              Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                       excepto ACP ou PTOM
               0714 10 10 (l)                  45,10                  113,40                    118,23
               0714 10 91                      42,08                  113,40                    115,21
               0714 10 99                      45,10                  113,40                    118,23
               0714 90 11                      42,08                  11 3,40 (3)               115,21
               0714 90 19                      45,10                  11 3,40 (3)               118,23
               1102 20 10                      49,89                  217,46                    223,50
               1102 20 90                      27,87                  123,23                    126,25
               1102 30 00                        3,02                 147,71                    150,73
               110290 10                       81,78                  207,38                    213,42
               1102 90 30                      66,30                  201,71                    207,75
               1102 90 90                      45,94                  132,51                    135,53
               1103 12 00                      66,30                  201,71                    207,75
               1103 13 11                      49,89                  217,46                    223,50
               1103 13 19                      49,89                  217,46                    223,50
               1103 13 90                      27,87                  123,23                    126,25
               1103 14 00                        3,02                 147,71                    150,73
               1103 19 10                      98,27                  208,53                    214,57
               1103 19 30 ,                    81,78                  207,38                    213,42
               1103 19 90                      45,94                  132,51                    135,53
               1103 21 00                      49,92                  209,92                    215,96
               1103 29 10                      98,27                  208,53                    214,57
               1103 29 20                      81,78                  207,38                    213,42
               1103 29 30                      66,30                  201,71                    207,75
               1103 29 40                      49,89                  217,46                    223,50
               1103 29 50                        3,02                 147,71                    150,73
               1103 29 90                      45,94                  132,51                    135,53
               1104 11 10                      45,94                  117,51                    120,53
               1104 11 90                      90,20                  230,42                    236,46
               1104 12 10                      37,17                  114,30                    117,32
               1104 12 90                      73,00                  224,12                    230,16
               1104 19 10                      49,92                  209,92                    215,96
               1104 19 30                      98,27                  208,53                    214,57
               1104 19 50                      49,89                  217,46                    223,50
               1104 19 91                       6,04                  250,83                    256,87
               1104 19 99                      81,78                  233,84                    239,88
               1104 21 10                      70,35                  184,34                    187,36
               1104 21 30                      70,35                  184,34                    187,36
               1104 21 50                     111,24                  288,03                    294,07
               1104 21 90                      45,94                  117,51                    120,53
               1104 22 10 10 (9)               37,17                  114,30                    117,32
               1104 22 10 90 (,0)              63,28                  201,71                    204,73
               1104 22 30                      63,28                  201,71                    204,73
               1104 22 50                      56,59                  179,30                    182,32
               1104 22 90                      37,17                  114,30 .                  117,32
               1104 23 10                      42,00                  193,30                    196,32
               1104 23 30                      42,00                  193,30                    196,32
               1104 23 90                      27,87                  123,23                    126,25
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 348/ 11
                                                                                         (Em ECUs/t)
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               1104 29 10*10 0           35,45                 155,10             158,12       1
               1104 29 10*20 0           71,17                 154,08             157,10
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               1104 29 10*40 0           70,35                 207,86             210,88
               1104 29 10*90 (8)         70,35                 207,86             210,88
               1104 29 30*10 (4)         42,03                 186,59             189,61
               1104 29 30*20 0           85,00                 185,36             188,38
               1104 29 30*30 0           70,35                 207,86             210,88
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               1104 29 30*90 0           70,35                 207,86             210,88
               1104 29 91                27,89                 118,95             121,97
             . 1104 29 95                55,28                 118,17             121,19
               1104 29 99                45,94                 132,51             135,53
               1104 30 10                24,33                  87,47               93,51
               1104 30 90                24,31                  90,61               96,65
               1106 20 10                45,10               . 111,58 0            118,23
               1106 20 91                59,77                 190,87 0           215,05
               1106 20 99                59,77                 190,87 0           215,05
               1107 10 11                54,28                 207,58             218,46
               1107 10 19                43,31                 155,10              165,98
               11071091                  85,78                 205,07             215,95 0
               1107 10 99                66,85                 153,23              164,11
               1107 20 00              . 76,10                 178,58              189,46 0
               1108 11 00                74,19                 256,56             277,11
               1108 1200                 59,77                 194,50             215,05 ■
               1108 13 00                59,77                 194,50             215,05
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               1108 19 10                30,83                 211,81             242,64
               1108 1990                 59,77                  97,25 0           215,05
               1109 00 00               278,86                 466,48             647,82
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               1702 30 99               105,71                 194,50             260,99
               1702 40 90               105,71                 194,50             260,99
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               1702 90 75               150,31                 265,78             362,50
               1702 90 79               103,76                 184,84             251,33
               2106 90 55               105,71                 194,50             260,99
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               2302 20 10                18,71                  49,37               55,37
               2302 20 90                33,25                 105,79              111,79
               2302 30 10                18,71                  49,37               55,37
               2302 30 90                33,25                 105,79              111,79
               2302 40 10                18,71                  49,37               55,37
               2302 40 90                33,25                 105,79             111,79
               2303 10 11               230,06                 241,62             422,96
 ---pagebreak--- N? L 348/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  29. 11 . 89
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (*) Código Taric : trigo.
        (*) Código Taric : centeio.
        O Código Taric : milho.
        Ç) Código Taric : sorgo.
        (') Código Taric : outros cereais.
        (®) Código Taric : aveia despontada.
       (I0) Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.