CELEX: 32004R1819
Language: pt
Date: 2004-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1819/2004 da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, que derroga ao Regulamento (CE) n.° 1342/2003 no respeitante ao prazo de reflexão para a emissão de determinados certificados de exportação de cereais, de arroz e de derivados de cereais

21.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 320/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1819/2004 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Outubro de 2004
   que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1342/2003 no respeitante ao prazo de reflexão para a emissão de determinados certificados de exportação de cereais, de arroz e de derivados de cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o e o artigo 18.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o e o artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de Julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3), estipula que os certificados de exportação para os produtos referidos nesse número são emitidos no terceiro dia útil seguinte ao dia de apresentação do pedido, desde que durante aquele período não sejam tomadas medidas especiais pela Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               Esse prazo de reflexão é aplicável tanto aos certificados de exportação cujo montante da restituição é igual a zero como àqueles cujo montante da restituição é superior a zero. Atendendo à situação de abastecimento do mercado comunitário dos cereais e do arroz no respeitante à campanha de 2004/2005, é conveniente aumentar a fluidez das exportações de cereais e de arroz, nomeadamente as que são realizadas ao preço de mercado mundial.
            
         
               (3)
            
            
               Nestas condições, é conveniente suspender temporariamente o prazo de reflexão de três dias no respeitante aos certificados de exportação de cereais, de arroz e de determinados produtos derivados dos cereais cujo montante da restituição, incluindo as eventuais correcções, é igual a zero.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em derrogação do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003, sempre que o montante da restituição é igual a zero, os certificados de exportação dos produtos referidos nesse número são emitidos no dia de apresentação do pedido.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.
   
      (3)  JO L 189 de 29.7.2003, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1092/2004 (JO L 209 de 11.6.2004, p. 9).