CELEX: 31993R1490
Language: pt
Date: 1993-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1490/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N ? L 147/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 6 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1490/93 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Junho de, 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com os anexos do presente regulamento, a
Económica Europeia,                                             lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8, do        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 6?,                                                  de gestão da carne de bovino,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1377/93 (4),                                Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos               O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
grupos de qualidades ;                                          pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
venção às compras necessárias para garantir um apoio            de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
(3) JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO  n? L 136 de 5. 6. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 18 . 6 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 147/ 19
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                        BIJLAGE — ANEXO
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                           1 dei articulo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
            Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                            παράγραφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
            États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                            paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
              In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones                    Categoría A                 Categoria C
                        de Estados miembros
                       Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete                  Kategorie A                 Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                      Member States or regions                                                 Category C
                          of a Member State
                                                                   Category A
                      États membres ou régions                     Catégorie A                 Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni                      Categoria A                 Categoria C
                            di Stati membri
                          Lid-Staat of gebied                      Categorie A                 Categorie C
                           van een Lid-Staat
                     Estados-membros ou regiões                    Categoria A                 Categoria C
                         de Estados-membros
                                                             U          R      O        U           R      O
            Belgique                                         X          x
            Denmark                                                     x      x
            Deutschland                                      x          x
            España                                           xx
            France                                           xx                                            x
            Nederland                                                   x
            Ireland                                                                     xxx
            Great Britain                                                               x           x
            Northern Ireland                                                            x           x