CELEX: 31988R2420
Language: pt
Date: 1988-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2420/88 da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 208 /22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 8 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2420/88 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Agosto de 1988
                  que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         alteração das restituições à exportação, actualmente em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com       A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 (CEE) n ? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 artigo 19 ?,                                                  Regulamento (CEE) n? 2370/88 é alterada em conformi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      dade com os montantes referidos no anexo do presente
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,    regulamento.
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2370/88 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 2370/88         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
 aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à         de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1988 .
                                                                           ' Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- 2. 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 208/23
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, que altera as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                              (Em ECUs)
                                                 Montante de base por 1 % de teor
                                                                                           Montante da restituição
                    Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                        por 100 kg de matéria seca (2)
                                                      do produto em ; causa (')
                     170240 10 100                                                                 36,25
                     1702 60 10 000            I                                                   36,25
                     1702 60 90 000                           0,3625                 I
                     1702 90 30 000            ||                                                  36,25
                     1702 90 60 000                           0,3625
                     1702 90 71 000                           0,3625
                     1702 90 90 900                           0,3625
                     2106 90 30 000            I                                                   36,25
                     2106 90 59 000                           0,3625
          (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
              teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
          (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.