CELEX: 31989R1377
Language: pt
Date: 1989-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1377/89 da Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20 . 5. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 137/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1377/89 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Maio de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Económica Europeia,                                                não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Portugal,                                                          num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
                                                                   sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      quilogramas para as sementes de girassol,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1 132/89 C),                                                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                   (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (é), e, nomeada­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
                                                                   antecipadamente para a campanha de comercialização de
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 22
lamento (CEE) n? 1345/89 da Comissão Q ;                           de Maio de 1989, para se ter em consideração a aplicação
                                                                   do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 1345/89 aos dados que a                                             Artigo 2?
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade                O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
com o anexo do presente regulamento ;                              1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O   JO  n? 172 de 30. 9 .  1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 128 de 11 .  5. 1989,  p. 15.
O   JO  n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .
(4) JO  n? L 119 de 29.   4. 1989,  p. 26.
O   JO  n? L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9.                          (8) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(6) JO  n? L 197 de 26.   7. 1988,  p. 10.                         O JO n? L 53 de 1.-3. 1986, p. 47.
f)  JO  n? L 134 de 18.   5. 1989,  p. 20.                         H JO n° L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 137/30                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        20. 5 . 89
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período       5? período
                                                              5                 6                7 (')               8 (')             90               ioo
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  0,580             0,580              1,170               1,170            1,170            1,170
    — Portugal                                                 0,000             0,000             0,000               0,000            0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                 20,290            20,347             15,643              14,965           14,500            14,135
2. Ajudas finais :                                                                                           \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                             48,31             48,44              37,34               35,76            34,67             33,92
       —    Países Baixos (Fl)                               53,89             54,04              41,26               39,48            38,25             37,55
       —    UEBL (FB/Flux)                                  979,74            982,49            755,35              722,61            700,16            682,54
       —    França (FF)                                     148,47            148,92            117,26              111,93            108,28            105,42
       —    Dinamarca (Dkr)                                 177,61            178,12            139,69              133,64            129,49            126,23
       —    Irlanda (£ Irl)                                  16,512            16,562             13,051              12,458           12,052            11,733
       —    Reino Unido (£)                                  12,576            12,618             10,374               9,867            9,527             9,174
       —    Itália (Lit)                                 32 008          32 105             25 743              24 502            23 712            22 803
       —    Grécia (Dr)                                   2 313,13          2 304,31          2 365,14           2 197,49           2 103,40          1 931,71
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    89,44             89,44            178,89              178,89            178,89            178,89
            num outro Estado-membro (Pta)                 3 219,90          3 228,12          2 544,09            2 434,45          2 366,99          2 276,82
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00               0,00                0,00             0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 381,62          4 392,56          3 650,27            3 495,54          3 405,40          3 294,78
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak--- 20. 5. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 137/31
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período        5? período
                                                              5                 6                 7 (')              8 (')             9 (-)             10 o
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 3,080             3,080              3,670              3,670             3,670              3,670
     — Portugal                                                2,500             2,500              2,500              2,500             2,500              2,500
     — outros Estados-membros                                22,790            22,847              18,143             17,465            17,000            16,635
2. Ajudas finais :                                    I              I                                                          \                 l
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                                                                                  I
        —   R F da Alemanha (DM)                             54,21             54,35              43,25              41,66              40,57             39,82
        —   Países Baixos (Fl)                               60,51             60,66              47,86              46,07              44,84             44,15
        —   UEBL (FB/Flux)                                1 100,46          1 103,21            876,07              843,33            820,88             803,25
        —   França (FF)                                     167,43            167,88             136,50             131,18            127,53             124,66
        —   Dinamarca (Dkr)                                 199,71            200,22             162,02             155,96            151,81             148,55
        —   Irlanda (£ Irl)                                  18,622            18,672              15,192             14,600            14,194            13,875
        —   Reino Unido (£)                                  14,264            14,305              12,128             11,620            11,280            10,928
        —   Itália (Lit)                                 36 096          36 192              29 925             28 684            27 895             26 986
        —   Grécia (Dr)                                   2 703,18          2 694,36          2 813,60            2 645,96          2 551,86           2 380,18
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                                           I
        — em Espanha (Pta)                                  474,98            474,98            561,13              561,13            561,13             561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 605,43          3 613,66          2 926,33            2 816,69          2 749,23           2 659,06
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                                                                           I
        — em Portugal (Esc)                                 470,02            470,02            480,01              480,01            480,01             480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                   4 851,63         4 862,58           4 130,28            3 975,54          3 885,40           3 774,79
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
       com a uiuuia redaccao que me IUI uaua DCIU Regulamento                               Aikakx1LO       avuiia   IkakatuV ,
 ---pagebreak--- N ? L 137/32                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        20 . 5 . 89
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente              1 ? período          2? período           3? período           4? período
                                                                5                       6                   7                   8 (')                  90
1 . Ajudas globais (ECU) :                            \
    — Espanha                                                    5,170                   5,170               5,170                6,890                  6,890
    — Portugal                                                   0,000                   0,000               0,000                0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                   22,087                  22,253              22,253                17,660                17,660
2. Ajudas finais :                                    \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                                  52,62                   53,01               53,01                 42,16                 42,16
       — Países Baixos (Fl)                                    58,68                   59,12               59,12                 46,58                 46,58
       — UEBL (FB/Flux)                                     1 066,51                1 074,53            1 074,53               852,75                852,75
       —    França (FF)                                       161,18                  162,49              162,49               132,39                 132,39
       —    Dinamarca (Dkr)                                   193,19                  194,68              194,68               157,71                 157,71
       —    Irlanda (£ Irl)                                    17,926                  18,071              18,071                14,735                14,735
       —    Reino Unido (£)                                    13,600                  13,721              13,721                11,702                11,702
       —    Itália (Lit)                                   34 749                 35 030               35 002               28 964               28 964
       — Grécia (Dr)                                        2 449,38                2 458,85            2 426,99             2 638,54              2 638,54
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                     797,28                  797,28              797,28             1 053,45              1 053,45
       — num outro Estado-membro (Pta)                      3 561,76                3 585,71            3 579,58             3 062,96              3 062,96
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                    0,00                0,00                 0,00                   0,00
       — em Espanha (Esc)                                   6 395,50                6 428,20            6 412,70             5 713,87              5 713,87
        — num outro Estado-membro (Esc)                     6 232,97                6 264,84            6 249,73             5 568,66              5 568,66
3. Ajudas compensatórias :                            IIII\\\\
    — em Espanha (Pta)                                      3 511,64                3 537,51            3 531,38             3 015,17              3 015,17
4. Ajudas especiais :                                 IIIlIlII
    — em Portugal (Esc)                                     6 232,97                6 264,84            6 249,73             5 568,66              5 568,66
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) sio
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                  Corrente            1 ? período          2? período        3? período         4? período          5? período
                                                      5                     6                   7                 8                   9                   10
 DM                                                2,080690               2,077510            2,074890          2,072200            2,072200            2,065970
 Fl                                                2,347800               2,344220            2,340910          2,337790            2,337790            2,325200
 FB/Flux                                          43,549600              43,543400           43,535800         43,529600          43,529600           43,498200
 FF                                                7,051530               7,053340            7,055290          7,057320            7,057320            7,060460
 Dkr                                               8,120270               8,124150            8,128790          8,135240            8,135240            8,148170
 £Irl                                              0,777870               0,777817            0,777900          0,777971            0,777971            0,777548
 £                                                 0,654206               0,655654            0,656818          0,658017            0,658017            0,661640
 Lit                                           1 515,92             1 520,52              1 524,60         1 528,55           1 528,55            1 540,42
 Dr                                              177,05900             179,07600            180,61600         182,08000          182,08000           186,46100
 Esc                                             172,21900             172,97700            173,69200         174,73300          174,73300           176,38900
 Pta                                             129,46600             129,85900            130,33200         130,79700          130,79700           132,22600