CELEX: C2003/019/80
Language: pt
Date: 2003-01-25 00:00:00
Title: Processo T-359/02: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2002 por Chum Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

25.1.2003             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 19/43
Fundamentos e principais argumentos                                    contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,
                                                                       interposto por Chum Limited, Toronto (Canadá), representada
                                                                       por Michael Gilbert, Solicitor. No procedimento perante a
Requerente da marca          Creative Technology Limited               Câmara de Recurso também era parte a Star TV AG, Schlieren
comunitária:
                                                                       (Suíça).
Marca em causa:              Pedido de marca comunitária
                             n.o 673327 respeitante à marca
                             nominal «PC WORKS» para bens              A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                             da classe 9 (Aparelhos para
                             registo, transmissão e reprodução
                                                                       —     anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI,
                             de som ou imagens, altifalantes,
                                                                             de 17 de Setembro de 2002, no recurso n.o R1140/
                             entre outros)
                                                                             /2000-2;
Titular da marca ou do       José Vila Ortiz
sinal anterior:                                                        —     ordenar o registo da marca comunitária n.o 890145 para
                                                                             serviços incluídos na Classe 38 e na Classe 41;
Marca ou sinal anterior:     Marca figurativa espanhola «W
                             WORK POR» registada sob o
                                                                       —     condenar o demandado nas despesas do presente recurso,
                             n.o 1925320, respeitante a produ-
                                                                             do recurso n.o R1140/2000-2 e na oposição n.o 184525.
                             tos da classe 9 (equipamentos
                             electrónicos de som, altifalantes,
                             aparelhos para reprodução de
                             som, entre outros)
                                                                       Fundamentos e principais argumentos
Decisão da Divisão de        Rejeição do pedido de marca
Oposição:                    comunitária
Decisão da Câmara de         Negou provimento ao recurso               Requerente da marca           Chum Limited
                                                                       comunitária:
Recurso:                     interposto pela Creative Tech-
                             nology Limited
                                                                       Marca comunitária em          Marca verbal «Star TV» — pedido
Fundamentos:                 A recorrente alega que foi atri-          causa:                        n.o 890145, relativo a serviços
                             buída demasiada importância ao                                          incluídos nas classes 38 e 41
                             elemento «Work», comum às duas
                             marcas, e que não foi tido devida-        Proprietário da marca         Star TV AG
                             mente em conta o facto de os              registada ou sinal invo-
                             produtos em causa só serem ad-            cado no procedimento
                             quiridos após exame minucioso             de oposição:
                             das suas características — o que
                             reduz o risco de confusão para o
                             público interessado.                      Marca invocada no pro-        Marca figurativa composta pelas
                                                                       cedimento de oposição:        palavras «STAR TV» sobrepostas
                                                                                                     numa estrela preta e branca,
                                                                                                     acompanhada por três estrelas
                                                                                                     mais pequenas e uma pequena lua
                                                                                                     (registo internacional n.o 638769,
                                                                                                     válido para a Áustria, Alemanha,
                                                                                                     Benelux, França e Itália), relativa a
                                                                                                     serviços incluídos nas classes 38
Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2002 por Chum
                                                                                                     e 41.
Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado
                            Interno
                                                                       Decisão da divisão de         Rejeição da marca comunitária
                                                                       oposição:
                     (Processo T-359/02)
                                                                       Decisão da Câmara de          Não provimento do recurso
                        (2003/C 19/80)                                 Recurso:
                   (Língua do processo: inglês)                        Fundamentos do pedido:        Aplicação incorrecta do artigo 8.o,
                                                                                                     n.o 1, alínea b), do Regulamento
                                                                                                     (CE) n.o 40/94.
Deu entrada em 3 de Dezembro de 2002 no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso