CELEX: 31988R2839
Language: pt
Date: 1988-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2839/88 da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 255/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 9.. 88
                                    REGULAMENTO (GEE) N? 2839/88 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Setembro de 1988
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 2798/88 aos dados dos quais a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 Económica Europeia,                                               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2798/88 alterado, são alteradas em conformidade com
                                                                  o anexo do presente regulamento.
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                    Artigo 2?
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 2798/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 (CEE) n? 2817/88 (4) ;                                           Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO  n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 24.
(4) JO  n? L 253 de  13. 9. 1988, p. 17.
 ---pagebreak--- 15. 9 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 255/33
                                                      ANEXO
           do regulàmento da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que altera as restituições
           aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                      centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                  Código do produto                   Destino (')            Montante das restituições
                    070? 90 60 000                       —                             —
                    0712 90 19 000                       —                             —
                    1001 10 10 000                       01                             0
                    1001 10 90 000                       01                             oo
                    1001 90 91 000                       01                             0
                    1001 90 99 000                       03                           19,00
                                                         02                             0.
                    1002 00 00 000                       01                             0
                    1003 00 10 000                       01                             0
                    1003 00 90 000                       03                       •   19,00
                                                         02                             0
                    1004 00 10 000                       01                             0
                    1004 00 90 000                       01                             0
                    1005 10 90 000                       —                             —
                    1005 90 00 000                       03                           35,00
                                                         02                             0
                    1007 00 90 000                       —                             —
                    1008 20 00 000                       —                             —   •
                    1101 00 00 110                       01                           60,00
                    1101 00 00 120                       01                           60,00
                    1101 00 00 130                       01                           52,00
                    1101 00 00 150                       01                           42,00
                    1101 00 00 170                       01                           32,00
                    1101 00 00 180                       01                           22,00
                    1101 00 00 190                       —                             —
                    1101 00 00 900                       —                             —
                    1102 10 00 100                       01                           60,00
                    1102 10 00 200                       01                           60,00
                    1102 10 00 300                       01                           60,00
                    1102 10 00 500                       01                           60,00
                    1102 10 00 900                       —                             —
                    1103 11 10 100                       04                          200,00
                                                         02                          178,00
                    1103 11 10 200                       04                          200,00
                                                         02                          168,00
                    1103 11 10 500                       01                          150,00
                     1103 11 10 900                      01                          141,00
                     1103 11 90 100                      01                           60,00
                     1103 11 90 900                      —                             —
 ---pagebreak--- N? L 255/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             15. 9 . 88
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Argélia.
            (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1 977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                                           s