CELEX: 31992R0181
Language: pt
Date: 1992-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 181/92 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

28 . 1 . 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 19/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 181/92 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Janeiro de 1992
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                              direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­                               Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10?;
                                                              Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de          não congeladas constam do anexo.
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n? 3741 /91 da Comissão
(3);                                                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 3741 /91 aos dados e cotações         de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O JO n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
O JO n? L 352 de 21 . 12. 1991 , p. 30.
 ---pagebreak---  N ? L 19/28                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 1 . 92
                                                                             ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 5                     Semana n ? 6                Semana n? 7                   Semana n? 8
            Código NC                         de 3 a 9                       de 10 a 16                  de 17 a 23              de 24 de Fevereiro a
                                        de Fevereiro de 1992            de Fevereiro de 1992        de Fevereiro de 1992          1 de Março de 1992
          0104 10 90 (')                        96,500                         99,555                      101,271                      102,498
          0104 20 90 (')                        96,500                         99,555                      101,271                      102,498
          0204 10 00 (2)                       205,320                        211,820                      215,470                      218,080
          0204 21 00 0                         205,320                        211,820                      215,470                      218,080
          0204 22 10 (2)                       143,724                        148,274                      150,829                      152,656
          0204 22 30 (2)                       225,852                        233,002                     237,017                       239,888
          0204 22 50 (2)                       266,916                        275,366                     280,111                       283,504
          0204 22 90 (2)                       266,916                        275,366                     280,111                       283,504
          0204 23 00 (2)                       373,682                        385,512                     392,155                       396,906
          0204 50 11 (2)                      205,320                         211,820                     215,470                       218,080
          0204 50 13 (2)                       143,724                        148,274                      150,829                      152,656
          0204 50 15 0                        225,852                         233,002                     237,017                       239,888
          0204 50 19 0                        266,916                         275,366                     280,1 1 1                     283,504
          0204 50 31 0                        266,916                         275,366                     280,1 1 1                     283,504
          0204 50 39 0                        373,682                         385,512                     392,155                       396,906
          0210 90 11 0                        266,916                         275,366                     280,111                       283,504
          0210 90 19 0                        373,682                         385,512                     392,155                       396,906
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.