CELEX: 31992R2654
Language: pt
Date: 1992-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2654/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo sexto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 266/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 9 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2654/92 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Setembro de 1992
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo sexto concurso
                   parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, e
                                                                 conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
                                                                 quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                 actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,
                                                                 podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                 caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                 dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                 conformidade com o n ? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         (CEE) n? 859/89 ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 2066/92 (2), e, nomeadamente, o n? 8            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do seu artigo 6?,                                                de gestão da carne de bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n ? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 695/92 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo                                   Artigo 1 ?
à compra de carne de bovino por concurso (5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Relativamente ao septuagésimo sexto concurso parcial
n? 2589/92 (6) ;                                                 aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
                                                                 a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 1 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           — o preço máximo de compra é fixado em 255,70
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                caças da qualidade R 3,
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­             — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao            aceite é fixada em 1 5 843 toneladas ; as quantidades
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                 são reduzidas em 30% , em conformidade com o
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                     n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­             n ? 859/89 ;
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes          b) Para a categoria C :
para intervenção, não estejam em condições de tomar a
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a            — o preço máximo de compra é fixado em 255,70
 limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a                ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
 cargo ;                                                                caças da qualidade R 3,
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                aceite é fixada em 24 062 toneladas ; as quantidades
                                                                        são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
 para o septuagésimo sexto concurso parcial e tomando em
 consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­               n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        859/89 .
 mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável
 (') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
 O   JO  n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 49.                                                  Artigo 2?
 O   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
 (4) JO  n? L 74 de 20 . 3. 1992, p. 42.
 O   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                          O presente regulamento entra em vigor em                   14
 (6) JO  n? L 259 de 5. 9. 1992, p. 5.                            de Setembro de 1992.
 ---pagebreak--- 12. 9. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 266/25
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicével
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão