CELEX: 51991PC0193
Language: pt
Date: 1991-05-31
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE CONFIRMA O ESTABELECIMENTO COM CARACTER DEFINITIVO DO CENTRO DE COOPERACAO INDUSTRIAL CE-JAPAO

N? C 173/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 7. 91
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que confirma o estabelecimento com carácter definitivo do
                                        Centro de Cooperação Industrial CE—Japão
                                                       (91/C 173/04)
                                                     COM(91) 193 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 12 de Junho de 1991)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o trabalho do Centro de Cooperação
                                                                  Industrial CE—Japão contribui para o trabalho da Co-
                                                                  munidade no domínio da política industrial;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 235°,                                                            Considerando que o Centro é co-financiado pelo orça-
                                                                  mento da Comunidade Europeia, pelo MITI e pelas con-
                                                                  tribuições da indústria de ambas as partes;
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  Considerando que o Centro, até agora gerido como um
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   projecto-piloto, provou ter êxito principalmente através
                                                                  da execução de programas de formação em gestão para
                                                                  um número crescente de gestores empresariais de empre-
 Considerando que o Centro de Cooperação Industrial               sas comunitárias, bem como de prestação de informações
 CE—Japão foi fundado em 1986 com vista a contribuir              sobre o meio industrial japonês;
para a cooperação industrial entre a Comunidade Euro-
peia e o Japão;
                                                                  Considerando que o conselho de administração do Cen-
                                                                  tro concluiu que as actividades do Centro eram promete-
Considerando que o Conselho, nas suas conclusões de               doras, merecendo forte apoio por parte dos dois maiores
Março de 1987, observou com interesse o lançamento da            patrocinadores, a Comissão e o MITI, e que deve ser
fase-piloto do Centro e acolheu com satisfação a contri-         definitivamente estabelecido;
buição da indústria para o seu desenvolvimento;
                                                                 Considerando, assim, que o estabelecimento definitivo
Considerando que o Conselho, em 26 de Novembro de                deve ser confirmado e que o Centro deve ser instituído
 1990, aprovou as conclusões da comunicação da Comis-            como empreendimento comum da Comunidade Europeia
são relativa à política industrial num ambiente aberto e         e do Japão;
concorrencial;
Considerando que a Comissão foi convidada a prosse-              Considerando que o Tratado não prevê, em relação à
guir o seu trabalho no domínio da política industrial e          acção em causa, poderes que não os previstos no seu ar-
tendo também em conta:                                           tigo 235?,
— a evolução da situação económica e das estratégias             TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
    dos principais países industrializados não pertencen-
    tes à Comunidade Económica Europeia e dos países
    recentemente industrializados,                                                        Artigo Io.
                                                                 O Centro de Cooperação Industrial CE—Japão é defini-
— a necessidade de uma utilização adequada dos instru-           tivamente estabelecido como empreendimento comum da
    mentos de que a Comunidade dispõe de forma a re-             Comunidade e do Japão, sendo o seu estabelecimento
    forçar as capacidades tecnológicas e a competitivi-          confirmado por parte da Comunidade Económica Euro-
    dade do sistema industrial europeu;                          peia.
 ---pagebreak--- 4. 7. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? C 173/5
                        Artigo 2o.                                                  Artigo 3o.
O objectivo do Centro de Cooperação Industrial CE—            1. O Centro de Cooperação Industrial CE—Japão
Japão é contribuir para a cooperação industrial entre a      está localizado em Tóquio, no Japão.
Comunidade e o Japão, nomeadamente através da exe-           2. O Centro é financiado conjuntamente pelo Estado
cução de programas de formação em gestão para diri-          japonês, pelas Comunidades Europeias e por patrocina-
gentes de empresas europeias, da prestação de informa-       dores privados.
ções sobre as oportunidades e os meios económicos japo-
neses e da organização de programas para especialistas                              Artigo 4o.
europeus em energias alternativas.                           Esta decisão produz efeitos na data da sua aplicação.