CELEX: 62012TN0381
Language: pt
Date: 2012-08-28 00:00:00
Title: Processo T-381/12: Recurso interposto em 28 de agosto de 2012 — Borrajo Canelo e o./IHMI — Technoazúcar (PALMA MULATA)

10.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/17
            
         Recurso interposto em 28 de agosto de 2012 — Borrajo Canelo e o./IHMI — Technoazúcar (PALMA MULATA)
   (Processo T-381/12)
   2012/C 343/29
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Ana Borrajo Canelo (Madrid, Espanha), Carlos Borrajo Canelo (Madrid) e Luis Borrajo Canelo (Madrid) (representante: A. Gómez López, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Technoazúcar (Havana, Cuba)
   
      Pedidos
   
   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               conceder provimento ao recurso e declarar não conforme com o Regulamento (CE) n.o 40/1994 do Conselho, sobre a marca comunitária [atual Regulamento (CE) n.o 207/2009], a decisão de 21 de maio de 2012 da Segunda Câmara de Recurso, no âmbito do processo R 2265/2010-2, que negou provimento ao recurso interposto pelos requerentes do pedido de declaração de extinção, da decisão da Divisão de Anulação de 24 de setembro de 2010, que rejeita o pedido de extinção da marca comunitária n.o4 602 454«PALMA MULATA» da classe 33, para «rum»;
            
         
               —
            
            
               condenar o demandado e, se for caso disso, a outra parte no processo, nas despesas
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: Marca nominativa «PALMA MULATA», para produtos da classe 33 — Marca comunitária registada n.o4 602 454
   
      Titular da marca comunitária: Technoazúcar
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: Os recorrentes
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferiu o pedido de extinção
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009