CELEX: 31990R0887
Language: pt
Date: 1990-04-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 887/90 DA COMISSAO, DE 5 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE OLEO DE GIRASSOL REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 92/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 4. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 887/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Abril de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de girassol refinado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°.,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de óleo de girassol refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     nos anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                 dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
países e organismos beneficiários 1 550 toneladas de óleo
de girassol refinado ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
  3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 4 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 92/23
                                                             ANEXO I
            1 . Acção n?('): 536/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Nicarágua
            4. Representante do beneficiario (2) : ENIPOR, Sr. Andres Avelino Arauz, sous-directeur général [telex
                (375)20 13]
            5. Local ou pais de destino : Nicarágua
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                (ponto III. A. 2)
            8. Quantidade total : 1 500 toneladas liquidais
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto III.
                B):
                — em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na proposta), com batoques,
                     revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e
                     hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
                     suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
                     saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris
                     deve ser absolutamente estanque. Os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                     • ACCION N° 536/89 / ACEITE DE GIRASOL / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONO­
                     MICA EUROPEA A NICARAGUA .
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Corinto
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 5. 6 a 3. 7. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 19. 7. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25 . 4. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 9 . 5. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 19. 6 a 17. 7. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 3. 8 . 1990
          22. Montante da garantia do concurso ? 15 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 92/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 4. 90
                                                            ANEXO II
             1 . Acção n? (') : 108/90
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : São Tomé e Príncipe
            4. Representante do beneficiário (7 : Mr. Diógenes Moniz, Ministério da Economia e Finanças, CP 36,
                 São Tomé (telex 225 MIPLANO ST ; Tel. 22945)
             5. Local ou país de destino : São Tomé e Príncipe
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto III A.2)
             8 . Quantidade total : 50 toneladas líquidas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*): ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 :
                 — os bidons e as caixas de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACÇÃO N? 108/90 / ÓLEO VEGETAL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                      EUROPEIA À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOMÉ E PRÍNCIPE •
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : São Tomé
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 5. 6 a 3. 7. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 19. 7. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20 . Data do final do prazo para a, apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25. 4. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 9, 5. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 19. 6 a 17. 7. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 3. 8. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 7. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° L 92/25
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatario : F. Cardesa, délégation CEE, Apartado 836, Centro
             Calón, 1007 San José, Costa Rica (tel. 33 27 55 ; telex 3482 CEE Lux ; telefax 21 08 93).
         (3) O adjudicatário apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
             comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear.
         (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
             das propostas.
         O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
             fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
             alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
             — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                 ou
             — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                 — 235 01 32,
                 — 236 10 97,
                 — 235 01 30,
                 — 236 20 05.
         (6) O óleo vegetal é acondicionado em bidons em polietileno de elevada densidade, hermeticamente fecha­
             dos, que obedeçam às seguintes características :
             —   capacidade : 5 1,
             —   tipo de material : Lupolen 5661 B ou equivalente,
             —   peso : 230 g no mínimo,
             —   resistência à compressão : 350 N no mínimo, 460 N no máximo.
             Os bidons devem ser sobreponíveis, com duas superfícies laterais planas, munidos de uma pega incorpo­
             rada e de uma rolha de enroscar, com dispositivo de inviolabilidade.
             Os bidons são acondicionados, quatro a quatro, em caixas de cartão.
             Cartão : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3
             (ponto I.3.3.1 ) munido, além disso, de separadores cruzados.
         f) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : conseiller résident à São Tomé e Príncipe, CP 132,
             São Tomé [tel. (239) 21780 ; telex (0967) 224].