CELEX: 31990R0351
Language: pt
Date: 1990-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 351/90 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1990, relativo à suspensão de uma adjudicação de trigo duro tendo em vista a sua exportação sob a forma de sêmola

10. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 38 /29
                                    REGULAMENTO (CEE) N° . 351 /90 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Fevereiro de 1990
                    relativo à suspensão de uma adjudicação de trigo duro tendo em vista a sua
                                             exportação sob a forma de sêmola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                                 Artigo 1 ?
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           O concurso previsto pelo Regulamento (CEE) n? 2406/89
n ? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 16?,       é suspenso.
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é oportuno suspender o concurso
previsto pelo Regulamento (CEE) n? 2406/89 (3), com a             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n ? 3865/89 (4);                                                 peias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n° L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO  n" L  22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(<) JO  n0 L  227 de 4. 8 . 1989, p. 49 .
(") JO  n0 L  374 de 22. 12. 1989, p. 46.