CELEX: 31988R4053
Language: pt
Date: 1988-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4053/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

24. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 356/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4053/88 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Dezembro de 1988
                   que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicaveis no sector do
                                                             arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 esta­
                                                                   beleceu    as   modalidades   de  cálculo dos  montantes
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               compensatórios monetários ; que as taxas de câmbio à
                                                                   vista, verificadas em conformidade com o Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  (CEE) n? 3153/85, durante o período compreendido entre
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            14 e 20 de Dezembro de 1988 em relação à peseta
 unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no             espanhola conduzem, por força do n? 2 do artigo 9? do
 âmbito da política agrícola comum ('), com a última               Regulamento (CEE) n? 1677/85, à alteração das taxas de
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  conversão agrícolas específicas aplicáveis à Espanha,
 n? 1636/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 2?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­
 la (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 1889/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
                                                                                             Artigo 1 ?
 seu artigo 9?,
 Considerando que, no sector do arroz, foram fixadas taxas         O anexo do Regulamento (CEE) n? 3294/86 é substituído
 de conversão agrícolas específicas pelo Regulamento               pelo anexo do presente regulamento.
 (CEE) n? 3294/86 da Comissão (*), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3843/88 (*) ;
 que estas taxas de conversão devem ser alteradas por força                                  Artigo 2?
 do disposto nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
 n? 3153/85 da Comissão Q, com a última redacção que               O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3770/87 (8) ;              Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO    n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(4) JO    n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25.
(«) JO n? L 340 de 10. 12. 1988, p. 12.
0 JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(«) JO n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 356/ 16    Jornal Oficial das Comunidades Europeias        24. 12. 88
                                  ANEXO
             Taxa de conversão agrícola específica para o arroz
                       (Regulamento (CEE) n? 3294/86)
                        1 ECU -       48,2869   FB
                                       2,34113  DM
                                       8,93007  Dkr
                                     192,844    Dra
                                     150,512    Pta
                                       7,85183  FF
                                       0,873900 £IRL
                               =   1 725,91     Lit
                                       2,63785 Hfl
                                       0,723075 £UK