CELEX: 31987R0854
Language: pt
Date: 1987-03-26
Title: Regulamento (CEE) nº 854/87 da Comissão, de 25 de Março de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 82/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 3 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 854/87 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Março de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n?8 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                            n ? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                       pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                que se , inicia em 2 de Março de 1987, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                    Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variávél pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               pelo abate, durante a semana que se inicia em 2 de Março
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           de 1987, equivale ao montante constante do Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                   Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 2 de Março de 1987 ;                          referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        zona 5 durante a semana que se inicia em 2 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n° 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão :                                                     Produz efeitos a partir de 2 de Março de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
0   JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 4  JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 26. 3 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 82/ 15
                                                            ANEXO I
           que fixa, relativamente a semana que se inicia em 2 de Março de 1987, o nível do prémio
           variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
           Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                144,063 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
           beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
           (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   N? L 82/ 16                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           26. 3 . 87
                                                                            ANEXO II
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                               durante a semana que se inicia em 2 de Março de 1987
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
\                              I                                                      \                                     Montantes
                                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                        receber o prémio           parágrafo, 2°, 3?           parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                            referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                               do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                             (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 0)          n? 1633/84 (')
I                                                                                               Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                          67,710                     33,855                     6,771
                               1                                                               Peso liquido              Peso liquido              Peso líquido
       02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  144,063                     72,032                   14,406
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          100,844
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   158,469
                                 4. Pernas ou perna                                              187,282
                                 5 . Outros :                                         I
                                     aa) Peças não desossadas                                    187,282          \
                                     bb) Peças desossadas                                        262,195
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  108,047
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           75,633
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   118,852
                                 4. Pernas ou perna                                              140,461
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                    140,461
                                     bb) Peças desossadas                                        196,646
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                              187,282
                                 2. Desossadas                                                   262,195
  ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                187,282
                                 — desossadas                                                    262,195
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condiçSes previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.