CELEX: 31991R1174
Language: pt
Date: 1991-05-07
Title: Regulamento (CEE) nº 1174/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

7. 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 114/25
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1174/91 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Maio de 1991
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                       ilhas Canárias
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Regulamento (CEE) n? 1068/91 (4), instituiu um montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
 Económica Europeia,                                             a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
                                                                 excepção das ilhas Canárias ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina           montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
 as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de              artigo 3 ? do referido regulamento ; que a observância
 Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo          dessas condições implica a alteração do montante
 de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
 colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2          a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
 do seu artigo 4?,                                               excepção das ilhas Canárias,
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nismo de compensação na importação na Comunidade,
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
 denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                   Artigo 1 ?
 hortícolas provenientes de Espanha, çom excepção das            O montante de 36,17 ecus que figura no artigo 1 ? do
 ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de         Regulamento (CEE) n? 931 /91 , é substituído pelo
 referência em relação aos países terceiros ;                    montante de 30,76 ecus.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
 determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
 de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
 da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                     Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 931 /91 da              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
O JO n? L 94 de 16. 4. 1991 , p. 12.                            (4) JO n? L 107 de 27. 4. 1991 , p. 44.