CELEX: 31992R3867
Language: pt
Date: 1992-12-31
Title: Regulamento (CEE) nº 3867/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

N ? L 390/ 104                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3867/92 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Dezembro de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do Conselho (*), são utilizadas para converter o montante
Económica Europeia,                                                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                   de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (é),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta
frase, do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no
sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das                              Artigo 1 ?
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),                                                      A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
Considerando que a correcção aplicável à restituição em            em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
n? 3424/92 (4);                                                    em conformidade com o anexo .
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em                                        Artigo 2?
conta a evolução previsível do mercado, é necessário
alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
malte, actualmente em vigor ;                                      de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 281 de  1 . U. 1975, p. 78.                           O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 347 de  28 . 11 . 1992, p. 34.                        (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 390/ 105
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que altera a correcção aplicável
                                      à restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   1           2          3          4            5            6
                     1107 10 11 000                0           0          0          0            0            0
                     1107 10 19 000                0           0          0          0            0            0
                     1107 10 91 000                0           0          0          0        ,0               0
                     1107 10 99 000                0           0          0          0            0            0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0            0            0
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8 ? período 9? período 10 ? período 11 ? período
                    Código do produto
                                                   7           8          9          10           11           12
                     1107 10 11 000                0           0          0          0            0            0
                     1107 10 19 000                0           0          0          0            0            0
                     1107 10 91 000                0           0          0          0            0            0
                     1107 10 99 000                0           0          0           0           0            0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0            0            0