CELEX: 31993R2466
Language: pt
Date: 1993-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2466/93 da Comissão, de 6 de Setembro de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

7. 9. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 226/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2466/93 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Setembro de 1993
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                    outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o regulamento ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                compreendido entre 3 de Setembro de 1993 no que
 (CEE) n? 1548/93 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                respeita às moedas flutuantes,
 artigo 16?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum f), e, nomeadamente, o seu arti­           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
go 5?,                                                              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 Considerando que os direitos niveladores à importação              no anexo do Regulamento (CEE) n? 2409/93, são modifi­
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              cados dè acordo com os montantes referidos no anexo do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2409/93            presente regulamento.
 da Comissão (4) ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2117/93 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 10.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  222 de 1 . 9. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 226/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          7. 9. 93
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1993, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                            (Em ECU)
                                                             Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                    Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                    1702 20 10                                         0,4305                                               —
                    1702 20 90                                         0,4305                                               —
                    1702 30 10                                           —                                                51,87
                    1702 40 10                                           —                                                51,87
                    1702 60 10                                           —                                                51,87
                    1702 60 90                                         0,4305                                               —
                    1702 90 30                                           —                                                51,87
                    1702 9060                                          0,4305                                               —
                    17029071                                           0,4305                                               —
                    1702 90 90                                         0,4305                                               —
                    2106 90 30                                           —                                                51,87
                    2106 90 59                                         0,4305                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
                            \