CELEX: 31986R0839
Language: pt
Date: 1986-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 839/86 da Comissão, de 21 de Março de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 1892/85 e eleva a 425 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo duro pelo organismo de intervenção italiano

22. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 77/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 839/86 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Março de 1986
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1892/85 e eleva a 425 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo duro pelo organismo de
                                                   intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1892/85 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1892/85 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­           tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (4),                     « Artigo 2?
                                                                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1892/85 da                  de 425 000 toneladas de trigo duro a exportar para
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 3572/85 (% abriu um concurso
permanente para a exportação de 275 000 toneladas de                2. As regiões onde estão armazenadas as 425 000
trigo duro armazenado pelo organismo de intervenção                 toneladas de trigo duro são indicadas no Anexo I. »
italiano ; que, pela sua comunicação de 13 de Março de
1986, a Itália informou a Comissão da intenção do seu                                     Artigo 2?
organismo de intervenção de proceder a um aumento de
1 50 000 toneladas da qualidade posta em concurso com           O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1892/85 é substi­
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 425 000         tuído pelo anexo do presente regulamento.
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de trigo duro armazenado pelo
organismo de intervenção italiano ;                                                       Artigo 3 F
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer            peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
b) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O JO n? L 178 de 10. 7. 1985, p. 6.
(*) JO n? L 341 de 19. 12. 1985, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 77/ 12          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            22. 3 . 86
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
            Cuneo                                   16 404
            Ferrara                                  5 831
            Macerata                                    969
            Catanzaro                               15 785
            Cagliari                                17 650
            Pescara                                      25
            Livorno                                 31 249
            Grosseto                                20 759
            Viterbo                                  8 224
            Roma                                    13 278
            Napoli                                  45 993
            Ragusa                                    1 030
            Foggia                                 166 603
            Catania                                 10 001
            Palermo                                  7 420
            Caltanissetta                               500
            Ravenna                                 15 000
            Reggio nell'Emilia                      16313
            Ancona                                   7 000
            Venezia                                 14 759
            Brindisi                                 6 000
            Messina                                  2 049 »