CELEX: 32002D0036(01)
Language: pt
Date: 2002-01-16 00:00:00
Title: 2002/36/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 27]

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32002D0036(01)

2002/36/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 27]  

Jornal Oficial nº L 015 de 17/01/2002 p. 0032 - 0033

Decisão da Comissãode 16 de Janeiro de 2002que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros[notificada com o número C(2002) 27](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/36/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Roménia consta da lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina constante da Decisão 90/14/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE(3).(2) Os serviços veterinários competentes da Roménia transmitiram um pedido de adição à lista, estabelecida pela Decisão 93/693/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/726/CE(5), de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação da Roménia para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.(3) A Comissão recebeu garantias da Roménia quanto à observância dos requisitos especificados nas alíneas b), d) e e) do n.o 3 do artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE e o centro foi oficialmente aprovado pela autoridades competentes no que respeita às exportações para a Comunidade.(4) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo da Decisão 93/693/CE, é aditada a seguinte linha, após as linhas relativas à Polónia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.(2) JO L 8 de 11.1.1990, p. 71.(3) JO L 187 de 22.7.1994, p. 11.(4) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35.(5) JO L 273 de 16.10.2001, p. 21.