CELEX: 32001D0324
Language: pt
Date: 2001-04-23 00:00:00
Title: 2001/324/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2001, que altera pela quarta vez a Decisão 2001/223/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1147]

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32001D0324

2001/324/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2001, que altera pela quarta vez a Decisão 2001/223/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1147]  

Jornal Oficial nº L 113 de 24/04/2001 p. 0014 - 0015

Decisão da Comissãode 23 de Abril de 2001que altera pela quarta vez a Decisão 2001/223/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos[notificada com o número C(2001) 1147](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/324/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa nos Países Baixos, a Comissão adoptou a Decisão 2001/223/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/306/CE(5).(2) A situação relativa à febre aftosa em determinadas regiões dos Países Baixos pode pôr em perigo os efectivos de outras partes do território dos Países Baixos e de outros Estados-Membros, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos.(3) Deste modo, afigura-se adequado ajustar a cobertura geográfica das medidas em função da evolução da doença.(4) Além disso, é necessário prever a produção, sob determinadas condições controladas, para comercialização local, de carne fresca de animais sensíveis das zonas enumeradas no anexo I da Decisão 2001/223/CE, bem como de produtos à base de carne produzidos a partir da mesma.(5) A Decisão 2001/305/CE da Comissão(6) estabelece disposições relativas à marcação e à utilização de determinados produtos de origem animal abrangidos pela Decisão 2001/223/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos.(6) Na reunião do Comité Veterinário Permanente realizada em 18 de Abril de 2001, os Países Baixos declararam, em relação às alterações propostas da Decisão 2001/223/CE, que:- o tráfego das zonas enumeradas no anexo I para as zonas enumeradas no anexo II será objecto de controlo contínuo, de forma a evitar a movimentação de animais sensíveis vivos,- proceder-se-á a inspecções clínicas nos matadouros para a detecção de manifestações de febre aftosa, incluindo o controlo da temperatura corporal dos animais de espécies sensíveis destinados a abate,- assegurar-se-á que não seja expedida carne dos matadouros nas 24 horas subsequentes ao abate dos animais,- a carne destinada ao comércio intra-comunitário e a exportação será separada da carne que ostente a marca de salubridade prevista na Decisão 2001/305/CE e provirá de estabelecimentos em que não se encontre presente carne munida da marca de salubridade prevista na Decisão 2001/305/CE,- as restrições prolongadas impostas à movimentação de animais têm determinado o agravamento da situação relativa ao bem-estar dos mesmos nas explorações com suínos, vitelos para engorda e ovinos, que atinge proporções insustentáveis.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2001/223/CE da Comissão é alterada do seguinte modo:1. Ao n.o 2 do artigo 2.o é aditada uma alínea e) com a seguinte redacção: "e) Destinada a ser colocada no mercado nos Países Baixos, proveniente de instalações de desmancha situadas nas zonas enumeradas nos anexos I e II, nas seguintes condições:- a carne provém de animais de espécies sensíveis provenientes das zonas enumeradas no anexo I mas fora das zonas estabelecidas nos termos do artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE,- a carne permaneceu no matadouro, situado nas zonas enumeradas no anexo I, durante, pelo menos, 24 horas após o abate,- as instalações de desmancha são autorizadas pelas autoridades competentes exclusivamente para a produção de carnes frescas destinadas a serem expedidas para os territórios enumerados no anexo I ou II,- a carne em causa ostenta a marca de salubridade de acordo com a Decisão 2001/305/CE,- as instalações operam sob controlo veterinário estrito,- o controlo da conformidade com as condições supracitadas é efectuado pela autoridade veterinária competente, sob a supervisão das autoridades veterinárias centrais, que comunicarão aos restantes Estados-Membros e à Comissão a lista dos estabelecimentos que tenham aprovado para a aplicação das presentes disposições."2. Ao n.o 3 do artigo 3.o é aditada uma alínea d) com a seguinte redacção: "d) Destinados a serem colocados no mercado nos Países Baixos, preparados em estabelecimentos situados nas zonas enumeradas nos anexos I e II, nas seguintes condições:- a carne fresca utilizada nos estabelecimentos é conforme ao estabelecido no n.o 2 do artigo 2.o,- os estabelecimentos foram aprovados pelas autoridades competentes exclusivamente para o fabrico de produtos à base de carne destinados a serem expedidos para as zonas enumeradas nos anexos I e II,- os produtos à base de carne em causa ostentam a marca de salubridade de acordo com a Decisão 2001/305/CE,- as instalações operam sob controlo veterinário estrito,- o controlo da conformidade com as condições supracitadas é efectuado pela autoridade veterinária competente, sob a supervisão das autoridades veterinárias centrais, que comunicarão aos restantes Estados-Membros e à Comissão a lista dos estabelecimentos que tenham aprovado para a aplicação das presentes disposições.".3. A data que consta do artigo 14.o é substituída por "10 de Maio de 2001".4. No anexo I, os termos: "províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Noord-Holland, Flevoland, Overijssel, Gelderland, Utrecht, Zuid-Holland, Limburg, Noord-Brabant e Zeeland" são substituídos por: "províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Flevoland, Overijssel, bem como as zonas da província de Gelderland situadas a norte do sistema fluvial Rijn-Waal-Merwede, entre a fronteira com a Alemanha e a fronteira com a província de Zuid-Holland, e as zonas da província de Utrecht situadas a leste da auto-estrada A27".5. No anexo II, os termos: "províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Noord-Holland, Flevoland, Overijssel, Gelderland, Utrecht, Zuid-Holland, Limburg, Noord-Brabant e Zeeland" são substituídos por: "províncias de Noord-Holland, Zuid-Holland, Zeeland, Noord-Brabant e Limburg, bem como as zonas da província de Gelderland situadas a sul do sistema fluvial Rijn-Waal-Merwede, entre a fronteira com a Alemanha e a fronteira com a província de Zuid-Holland, e as zonas da província de Utrecht situadas a oeste da auto-estrada A27".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.(4) JO L 82 de 22.3.2001, p. 29.(5) JO L 104 de 13.4.2001, p. 12.(6) JO L 104 de 13.4.2001, p. 9.