CELEX: 51988PC0024
Language: pt
Date: 1988-01-29
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA AUSTRIA SOBRE INVESTIGACAO RELACIONADA COM MATERIAIS AVANCADOS ( EURAM )

N?C56/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 2. 88
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
         Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a
         Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacionada com
                                               materiais avançados (Euram)
                                                     COM(88) 24 final
                        (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 10 de Fevereiro de 1988)
                                                       (88/C 56/07)
         O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
         o seu artigo 235?,
        Tendo em conta a proposta da Comissão,
        Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
         Considerando que o Conselho adoptou, pela sua Decisão 86/235/CEE ('), um programa de
         investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados 1986-1989) que
         inclui um subprograma sobre materiais avançados (Euram) que o artigo 6? dessa decisão auto-
         riza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participaram
         na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (Cost), a fim de os
         associar plena ou parcialmente ao presente programa;
         Considerando que o Conselho aprovou, pela sua Decisão 87/117/CEE (2), a conclusão em
         nome da Comunidade Económica Europeia do Acordo-quadro de cooperação científica e téc-
         nica entre as Comunidades Europeias e, entre outros Estados, a República da Áustria;
         Considerando que convém aprovar o presente acordo;
        Considerando que o Tratado não prevê os poderes necessários para este efeito,
        DECIDE:
                                                         Artigo Io.
        É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó-
        mica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacionada com materiais avança-
        dos (Euram).
        O texto do Acordo vem anexo à presente decisão.
                                                         Artigo 2?
        O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 7°. do Acordo (}).
        O J O n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.
        (2) J O n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
        (3) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo
            Secretariado-Geral do Conselho.
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                                             A C O R D O DE COOPERAÇÃO
             entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacio-
                                          nada com materiais avançados (Euram)
             A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,
             a seguir denominada «a Comunidade»,
             e
             A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
             a seguir denominada «Áustria»,
             ambas a seguir denominadas as «Partes Contratantes»,
             Considerando que a Comunidade e a Áustria concluíram um acordo-quadro de cooperação
             científica e técnica que entrou em vigor em 30 de Julho de 1987;
             Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias, pela sua decisão de 10 de Junho
             de 1986, adoptou, por um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1986, um
             programa de investigação no sector dos materiais que inclui um subprograma sobre materiais
             avançados (Euram), a seguir denominado «o programa comunitário»;
             Considerando que na Áustria são realizadas actividades completas de investigação e desenvolvi-
             mento no sector dos materiais;
             Considerando que as Partes Contratantes esperam obter um benefício mútuo da cooperação no
             domínio da investigação no sector dos materiais e evitar uma desnecessária duplicação de es-
             forços,
             ACORDAM NO SEGUINTE:
                          Artigo Io.                           2.    Pessoas singulares e colectivas austríacas podem ser
                                                               co-signatárias dos respectivos contratos de investigação
1.    A Comunidade e a Áustria cooperarão nas áreas de         com a Comissão.
investigação abrangidas pelo programa comunitário esta-
belecido no Anexo A.
                                                                                        Artigo 4?
2.    A coordenação da cooperação será da responsabili-         1.   Os termos e condições para a apresentação e ava-
dade conjunta da Comissão das Comunidades Europeias,           liação de projectos de investigação e os termos e condi-
a seguir denominada «a Comissão» e do Ministério Fe-           ções para a concessão e celebração de contratos de in-
deral da Ciência e Investigação.                               vestigação ao abrigo do programa comunitário serão os
                                                               mesmos para pessoas singulares e colectivas austríacas
                                                               que os aplicáveis a pessoas singulares e colectivas na Co-
                                                               munidade.
                          Artigo 2?
O objectivo da cooperação referida no n? 1 do artigo 1?        2.    Todavia, as pessoas singulares e colectivas austrícas
é reunir os esforços de investigação das Partes Contra-        suportarão os custos necessários para executar a parte,
tantes com vista a obter um maior benefício dos conheci-       por elas definida, dos projectos de investigação.
mentos e capacidades respectivos.
                                                               3.    Os contratos de investigação estipularão os direitos
                         Artigo 3?                             e obrigações das pessoas singulares e colectivas austría-
                                                               cas.
1.    Para realizar a cooperação, pessoas singulares e co-
lectivas da Áustria ficam por este meio habilitadas a
apresentar projectos de investigação, nas áreas abrangi-       4.    A Comissão e o Ministério Federal da Ciência e In-
das pelo programa comunitário, em associação com pes-          vestigação vigiarão em conjunto, de acordo com os seus
soas e empresas da Comunidade. Os projectos de investi-        processos existentes, a execução correcta dos contratos
gação devem indicar claramente a chefia do projecto.           de investigação referidos no n? 1 acima.
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                          Artigo 5o.                                   trará em vigor na data em que as Partes Contratantes se
                                                                       tiverem notificado mutuamente da conclusão dos proces-
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territó-               sos necessários para o efeito.
rios em que é aplicável o Tratado que institui a Comuni-
dade Económica Europeia, nas condições estabelecidas                                            Artigo 8?
nesse Tratado e, por outro lado, ao território da Repú-
blica da Áustria.                                                      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
                                                                       língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,
                          Artigo 6o.                                   inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé
                                                                       cada um desses textos.
O anexo A faz parte integrante do presente Acordo.
                                                                       Feito em
                          Artigo 7o.
                                                                                                   Pela República da Áustria
O presente Acordo é concluído pela duração do pro-
grama comunitário e será aprovado pelas Partes Contra-                                                   Pelo Conselho
tantes de acordo com os seus processos existentes. En-                                            das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO A
            PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMlNIO DOS MATERIAIS AVANÇADOS (EURAM)
                                                             (1986/1989)
            O programa comunitário abrangerá as seguintes áreas de investigação:
            1. Materiais metálicos
                1.1 Ligas leves à base de alumínio
                1.2. Ligas leves à base de magnésio
                1.3. Ligas leves à base de titânio
                1.4. Materiais para contactos electrónicos e eléctricos
                1.5. Materiais magnéticos de alto desempenho
                1.6. Materiais para revestimento de superfície de máquinas, ferramentas e equipamentos de corte
                1.7. Peças fundidas de paredes finas
            2. Cerâmica técnica
                2.1. Optimização da cerâmica técnica
                2.2. Estudo da interface metal/cerâmica: «cermets»
                2.3. Compósitos de cerâmica com fibras e «whiskers»
                2.4. Comportamento a alta temperatura da cerâmica técnica
            3.. Materiais compósitos
                3.1. Materiais compósitos de matriz orgânica
                3.2. Materiais compósitos de matriz metálica
                3.3. Materiais compósitos de matriz cerâmica
                3.4. Outros materiais avançados específicos
            Os trabalhos serão executados como actividades de investigação, coordenação e formação no âmbito de
            contratos a custos repartidos.