CELEX: 31990R1802
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1802/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 6. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 167/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1802/90 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Junho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               importação a realizar durante o mes seguinte àquele
                                                                    durante o qual foi emitido o certificado de importação,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
Económica Europeia,                                                 embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
                                                                    importação a realizar durante os dois últimos meses de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     validade do certificado de importação, esse preço deve ser
Portugal,                                                           o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
                                                                    anterior àquele para que está prevista a importação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 0,151 ecus por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0 ecu ;
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
                                                                    via, ser fixada a um nível mais elevado ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4) e,              Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      (CEE) n? 1579/74 da Comisísão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                    relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       importação aplicável aos produtos transformados à base de
                                                                    cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos              relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
direitos niveladores previamente fixados em relação às              compostos à base de cereais (6), com a última redacção que
importações de cereais deve incluir um prémio para o                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 740/78 Q,
mês em curso e um prémio para cada um dos três meses                acresce um prémio ao direito nivelador previamente
seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o                fixado para os produtos do código NC 1107 ; que este
mesmo para toda a Comunidade ;                                      prémio deve ser igual, para 100 quilogramas de produto
                                                                    transformado, ao aplicável no dia da apresentação do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2745/75 do                  pedido do certificado, à quantidade de produto de base
Conselho (^ estabeleceu as regras de fixação prévia dos             tido para o cálculo do elemento móvel do direito nivela­
direitos niveladores aplicáveis aos cereais ;                       dor ;
Considerando que, por força desse regulamento, quando,               Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no                n? 971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que            prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo                 trigo e mistura de trigo e centeio (méteil) (8), é acrescido
cereal, a taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada              de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
 com um montante igual à diferença entre esses dois                  relação aos produtos do código NC 1101 00 00 referidos
preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade               no artigo 1 ?, alínea c), do Regulamento (CEE) n?
com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, no                 2727/75 ; que este prémio deve ser igual, por tonelada de
 dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de            produto transformado, ao aplicável no dia da apresentação
 compra a prazo deve ser igualmente determinado em                   do pedido do certificado em relação ao produto de base,
 conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n?               tendo em conta a quantidade de cereal de base necessário
 2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do                ao fabrico duma tonelada de farinha ;
 Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar
 durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
 embarque durante esse mês ; que, em relação a uma                   artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
                                                                     clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                     Nomenclatura Combinada ;
 C) JO  n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 O  JO  n? L  134  de 28. 5.   1990, p. 1.
 P) JO  n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.                           0 JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 0  JO  n? L  153  de 13. 6.   1987, p. 1.                           O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 O  JO  n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 76.                          (8) JO n? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10.
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal         o montante dos prémios so deve ser alterado, se a aplica­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar        ção dás disposições referidas implicar uma alteração supe­
em consideração para o cálculo destes últimos :                rior a 0,151 ecu,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última                                Artigo 1 ?
    alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
    1676/85,                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão           fixados previamente em relação às importações de cereais
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
    cada uma dessas moedas, verificada durante um              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                               em   zero .
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
    ciente acima referido ;                                    previamente fixados em relação às importações de cereais
                                                               e de malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
sendo essas cotações as verificadas em 28 de Junho de          n ? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
1990 ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que resulta do conjunto das disposições
acima referidas que os prémios devem ser fixados em            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
conformidade com o anexo do presente regulamento ; que         1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             7                    8                  9                 10
                   0709 90 60                0                    0                 0                  0
                   0712 90 19                0                    0                 0                  0
                   1001 10 10                0                  0,79               0,79              6,42
                   1001 10 90                0                  0,79               0,79              6,42
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                 0                  0
                   1004 00 10                0                    0                 0                  0
                   1004 00 90                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   100810 00                 0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                   1008 90 90                0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           7              8                9               10             11
                   1107 10 11              0              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
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