CELEX: 31986R0291
Language: pt
Date: 1986-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 291/86 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Roménia

11 . 2. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 35/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 291 /86 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Fevereiro de 1986
                     que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                            Roménia
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                   previstas no n ? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE) n ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   1035/72, relativamente à revogação do direito de compen­
  Económica Europeia,
                                                                   sação na importação de maçãs, originárias da Roménia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
  Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organi­
 zação comum de mercados no sector das frutas e produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento n ? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2,
 segundo parágrafo, do artigo 27?,                                                          Artigo IP
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 167/86 da                O Regulamento (CEE) n ? 167/86 é revogado.
 Comissão de 27 de Janeiro de 1986 (3), instituiu um
 direito de compensação na importação de maçãs originá­
 rias da Roménia ;                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, em relação a esses produtos originários        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Feve­
 da Roménia, não houve cotações durante 6 dias úteis              reiro de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 10 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 118 , de 20 . 5. 1972, p . 1 .
(2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n ? L 21 , de 28 . 1 . 1986, p. 15 .