CELEX: 62021CN0635
Language: pt
Date: 2021-10-15 00:00:00
Title: Processo C-635/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Bremen (Alemanha) em 15 de outubro de 2021 — LB GmbH/Hauptzollamt D

7.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/13
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Bremen (Alemanha) em 15 de outubro de 2021 — LB GmbH/Hauptzollamt D
      (Processo C-635/21)
      (2022/C 64/20)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Finanzgericht Bremen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: LB GmbH
      
         Recorrido: Hauptzollamt D
      
         Questão prejudicial
      
      Deve a Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), conforme alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), ser interpretada no sentido de que os denominados «air loungers», como os que estão em causa no presente processo e que são mais detalhadamente descritos neste despacho, devem ser classificados na subposição 9401 8000?
      
         (1)  JO 1987, L 256, p. 1.
      
         (2)  JO 2016, L 294, p. 1.