CELEX: 31993R0344
Language: pt
Date: 1993-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 344/93 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de Vercelli

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31993R0344

Regulamento (CEE) nº 344/93 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de Vercelli  

Jornal Oficial nº L 040 de 17/02/1993 p. 0011 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0096  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0096 

REGULAMENTO (CEE) No 344/93 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de VercelliA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 674/92 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu  artigo 4o,  Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) no 2047/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2790/91 (4); que, nos termos das consultas previstas no no 5 do artigo 4o  do Regulamento (CEE) no 1418/76, é conveniente alterar a lista desses centros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No anexo do Regulamento (CEE) no 2047/84, a parte 2 « Itália » é substituída pelo seguinte texto:  « Regiões Nome dos centros Novara Casalvolone Vespolate Oristano Oristano Pavia Corteolona Mede Lomellina Palestro S. Angelo Lomellina Gambolò Vercelli Dessana Fontanetto Po Formigliana Trino Vercellese Arborio ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.  (2) JO no L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.  (3) JO no L 190 de 18. 7. 1984, p. 5.  (4) JO no L 269 de 25. 9. 1991, p. 15.