CELEX: 31989R1365
Language: pt
Date: 1989-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1365/89 da Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

20 . 5 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 137/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1365/89 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Maio de 1989
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                   vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2) e,          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                   fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                   2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da                 são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1310/89 (4);                                                          Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
O    JO  n? L 128 de  11 . 5. 1989, p. 9.
(•') JO  n? L 241 de  1 . 9 . 1988, p. 30.
f)   JO  n? L 131 de  13. 5 . 1989, p. 15 .
 ---pagebreak--- N ? L 137/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         20 . 5. 89
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                         Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             5               6            7               8
                    1006 10 21              0                0            0
                    1006 10 23              0                0            0              —
                    1006 10 25              0                0            0              —
                    1006 10 27              0                0            0              —
                    1006 10 92              0                0            0              —
                    1006 10 94              0                0            0              —
                    1006 10 96              0                0            0              —
                    1006 10 98              0                0            0              —
                    1006 20 11              0                0            0              —
                    1006 20 13              0                0            0              —
                    1006 20 15              0                0            0              —
                    1006 20 17              0                0            0              —
                    1006 20 92              0                0            0              —
                    1006 20 94              0                0            0              —
                    1006 20 96              0                0            0              —
                    1006 20 98              0                0            0              —
                    1006 30 21              0                0            0              —
                    1006 30 23              0                0            0              —
                    1006 30 25              0                0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42              0                0            0              —
                    1006 30 44              0                0            0              —
                    1006 30 46               0               0            0              —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0            0              —
                    1006 30 65               0               0            0              —
                    1006 30 67               0               0            0              —
                    1006 30 92               0               0            0              —
                    1006 30 94               0               0            0              —
                    1006 30 96               0               0            0              —
                    1006 30 98               0               0            0              —
                    1006 40 00               0               0            0               0