CELEX: 22001A0404(03)
Language: pt
Date: 2001-03-22 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre concessões comerciais recíprocas e preferenciais em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas

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22001A0404(03)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre concessões comerciais recíprocas e preferenciais em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas  

Jornal Oficial nº L 094 de 04/04/2001 p. 0014 - 0017

ANEXO IVACORDOsob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre concessões comerciais recíprocas e preferenciais em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosasA. Carta da ComunidadeBruxelas, 22 de Março de 2001Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas de 26 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações que decorreram entre a Comunidade Europeia e a Roménia com vista à conclusão de um Protocolo adicional ao Acordo Europeu que abrange quer os vinhos quer as bebidas espirituosas.Tenho a honra de confirmar que, na sequência das negociações, na pendência do procedimento de adopção e entrada em vigor do Protocolo adicional ao Acordo Europeu e por forma a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2001 os resultados das negociações sobre novas concessões comerciais bilaterais em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas, a Comunidade Europeia e a Roménia acordaram no seguinte:1. As importações na Roménia dos produtos a seguir enumerados originários da Comunidade serão objecto das concessões abaixo indicadas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. As importações na Comunidade dos produtos seguidamente enumerados originários da Roménia serão objecto das concessões a seguir indicadas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Para efeitos do presente acordo, o vinho será considerado originário da Comunidade ou da Roménia:a) Se tiver sido produzido a partir de uvas frescas, integralmente produzidas e colhidas no território da Parte Contratante em questão, eb) Se tiver sido produzido segundo as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.4. A importação de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo fica sujeita à apresentação de um certificado, emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante de uma lista que será elaborada conjuntamente, que ateste que o vinho em questão observa o disposto no ponto 3 (b).5. As partes devem assegurar que as concessões comerciais concedidas reciprocamente não sejam postas em questão por outras medidas.6. A pedido de qualquer das partes, proceder-se-á a consultas sobre quaisquer problemas relativos à aplicação do presente acordo.7. O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da Roménia.8. O presente acordo é aprovado pelas partes segundo as suas formalidades próprias.O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001 e caduca no momento da entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre vinhos e bebidas espirituosas.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_2001094PT.001501.EPS">B. Carta da RoméniaBruxelas, 22 de Março de 2001Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas de 26 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações que decorreram entre a Comunidade Europeia e a Roménia com vista à conclusão de um Protocolo adicional ao Acordo Europeu que abrange quer os vinhos quer as bebidas espirituosas.Tenho a honra de confirmar que, na sequência das negociações, na pendência do procedimento de adopção e entrada em vigor do Protocolo adicional ao Acordo Europeu e por forma a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2001 os resultados das negociações sobre novas concessões comerciais bilaterais em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas, a Comunidade Europeia e a Roménia acordaram no seguinte:1. As importações na Roménia dos produtos a seguir enumerados originários da Comunidade serão objecto das concessões abaixo indicadas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. As importações na Comunidade dos produtos seguidamente enumerados originários da Roménia serão objecto das concessões a seguir indicadas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Para efeitos do presente acordo, o vinho será considerado originário da Comunidade ou da Roménia:a) Se tiver sido produzido a partir de uvas frescas, integralmente produzidas e colhidas no território da Parte Contratante em questão, eb) Se tiver sido produzido segundo as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.4. A importação de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo fica sujeita à apresentação de um certificado, emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante de uma lista que será elaborada conjuntamente, que ateste que o vinho em questão observa o disposto no ponto 3 (b).5. As partes devem assegurar que as concessões comerciais concedidas reciprocamente não sejam postas em questão por outras medidas.6. A pedido de qualquer das partes, proceder-se-á a consultas sobre quaisquer problemas relativos à aplicação do presente acordo.7. O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da Roménia.8. O presente acordo é aprovado pelas partes segundo as suas formalidades próprias.O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001 e caduca no momento da entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre vinhos e bebidas espirituosas.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o Acordo do seu Governo sobre o que precede.".Tenho a honra de confirmar que o meu Governo aprova o conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Roménia>PIC FILE= "L_2001094PT.001701.EPS">