CELEX: 31991R3626
Language: pt
Date: 1991-12-13 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3626/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, relativo ao fornecimento de vários lotes e leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 344/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 12. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3626/91 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Dezembro de 1991
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 790/91 (*) ; que e necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
Económica Europeia,                                              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
organismos beneficiários 2 855 toneladas de leite em pó          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
desnatado ;                                                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 14. 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 344/25
                                                             ANEXO I
                                                        LOTES A, B, C e D
             1 . Acções n?* (') : 919/91 a 930/91
             2. Programa : 1991
             3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo, 426, I-00145 Roma (telex : 626675 i
                 wfp)
             4. Representante do beneficiário : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado / leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) (9) : (JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , pp. 3 e 4, ponto
                 I.B.1 )
                 (JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 , ponto I.A.1 ) : acções n? 928/91 e n? 930/91
             8. Quantidade total : 2 675 toneladas
                 — 2 619 toneladas : leite em pó desnatado vitaminado
                 — 56 toneladas : leite em pó desnatado : acções n? 928/91 e n? 930/91
             9. Número de lotes : 4 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação Q : 25 kg + acções n?8 929/91 e 930/91 e JO n? C 114 de 29. 4.
                 1991 , p. 1 , (ponto IA.2 e IA.3) e (ponto I.B.2 e I.B.3)
                 Inscrições em língua inglesa
                 Incrições complementares na embalagem : ver anexo II e acção n? 929/91 (10)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
                 O fabrico de leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —                ;
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 10. 2. 1992
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 6 . 1 . 1992
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 20. 1 . 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 20. 2. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 3. 2. 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 28. 2. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 15. 11 . 1991 , fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3328/91 da Comissão (JO n? L 314 de 15. 11 . 1991 , p. 23)
 ---pagebreak--- N? L 344/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14. 12. 91
                                                             LOTE E
            1 . Acção n? (') : 1268/90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiario (6) : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, Case
                postale 372, CH-1211 Genève 19 (telex : 22555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95 ; tel : 734 55 80)
            4. Representante do beneficiário (3) :
                Cruz Roja Boliviana — Avenida Simon Bolívar n° 1515, La Paz (tel. : 34 09 48 / 32 65 68 ; telex : 3318
                Bolcruz)
            5. Local ou pais de destino : Bolivia
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) (9) :
                JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , pp. 3 e 4 (ponto B.1 )
            8. Quantidade total : 1 80 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg Ç)
                JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)
                Inscrições em língua espanhola
                Inscrições complementares na embalagem :
                « Uma cruz vermelha / ACCIÓN DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA CRUZ ROJA Y DE LA
                MEDIA LUNA ROJA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / LA PAZ »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                ção do fornecimento
          1 2. Estádio de entrega : entregue no destino nos armazéns da Cruz Vermelha, La Paz
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Arica
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                Almacenes Cruz Roja Boliviana — Calle Cuba n° 1155 — La Paz
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 10. 2. 1992
          18. Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1992
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 6. 1 . 1992, às
                12 horas
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 20. 1 . 1992, às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 10 a 20. 2. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : 15. 4. 1992
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 3. 2. 1992, às 1 2 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 20 a 28. 2. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : 30. 4. 1992
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 15. 11 . 1991 , fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3328/91 da Comissão (JO n? L 314 de 15. 11 . 1991 , p. 23)
 ---pagebreak--- 14. 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 344/27
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    —   235 01 32,
                    —   236 10 97,
                    —   235 01 30,
                    —   236 20 05,
                    — 236 33 04.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (6) O adjudicatário contactará o beneficiário sem demora, tendo em vista determinar os documentos de expe­
                dição necessários e a sua distribuição.
            Ç) A entregar em contentores de 20 pés.
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
           (I0) E um ponto negro de pelo menos 300 mm de diâmetro.
 ---pagebreak---                                           /
N? L 344/28                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           14. 12. 91
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                              BIJLAGE II — ANEXO II
  Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
    del lote        (en toneladas)        (en toneladas)
      Parti         Totalmængde             Delmængde             Modtager     Modtagerland                    Emballagens påtegning
                          (tons)                 (tons)
  Bezeichnung       Gesamtmenge             Teilmengen
   der Partie
                       der Partie                                Empfänger   Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)            (in Tonnen)
                Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                Χώρα
Χαρακτηρισμός      της παρτίδας                                 Δικαιούχος                               Ένδειξη επί της συσκευασίας
 της παρτίδας                               (σε τόνους)                         προορισμού
                     (σε τόνους)
       Lot         Total quantity        Partial quantities      Beneficiary Recipient country             Markings on the packaging
                      (in tonnes)            (in tonnes)
  Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles     Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
     du lot           (en tonnes)            (en tonnes)
                   Quantità totale
  Designazione       della partita      Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
  della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
  Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                    van de partij                               Begunstigde  Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
 van de partij          (in ton)               (in ton)
   Designação     Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
    do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
       A                  1 490                     28        WFP            Tunisia            Action No 919/91 / 0340800 Tunisia / Supplied
                                                                                                by the World Food Programme / Tunis
                                                  425         WFP            Morocco            Action   No     920/91     /   0228803   Morocco   /
                                                                                                Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                Casablanca
                                                  400         WFP            Morocco            Action   No     921 /91    /   0228803   Morocco   /
                                                                                                Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                Tangier
                                                  255         WFP            Morocco            Action   No     922/91     /   0228803   Morocco   /
                                                                                                Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                Tangier
                                                  382         WFP            Morocco            Action   No     923/91     /   0228803   Morocco   /
                                                                                                Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                Casablanca
        B                   802                    150        WFP            Brazil             Action No 924/91 / 0273201 Brazil / Supplied
                                                                                                by the World Food Programme / Cabedelo
                                                  350         WFP            Brazil             Action No 925/91 / 0273201 Brazil / Supplied
                                                                                                by the World Food Programme / Fortaleza
                                                  302         WFP            Colombia           Action No 926/91          / 0236801      Colombia /
                                                                                                Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                Cartagena
        C                    169                   148        WFP            Mauritania         Action No 927/91 / 0005506 Mauritania /
                                                                                                Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                Nouakchott
                                                    21        WFP            Mauritania         Action No 928/91         / 0262900 Mauritania /
                                                                                                Supplied by the World Food Programme /
                                                                                                Nouakchott
        D                   214                    179         WFP           Burundi            Action No 929/91 / 0304701 Burundi / Supplied
                                                                                                by the World Food Programme / Dar-Es-Salaam
                                                                                                in transit to Bujumbura, Burundi
                                                    35         WFP           Bhutan             Action No 930/91 / 0339400 Bhutan / Supplied
                                                                                                by the World Food Programme / Phuntsholing