CELEX: C2007/283/38
Language: pt
Date: 2007-11-24 00:00:00
Title: Processo C-438/07: Acção intentada em 19 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/21
            
         Acção intentada em 19 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia
   (Processo C-438/07)
   (2007/C 283/38)
   Língua do processo: sueco
   Partes
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Parpala, M. Patakia e S. Pardo Quintillán, agentes)
   
      Recorrido: Reino da Suécia
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Declarar que o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5.o, n.os 2, 3 e 5, da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998 (2), ao não ter adoptado, até 31 de Dezembro de 1998, as medidas necessárias para que todas as descargas provenientes de estações de tratamento de águas residuais de aglomerações urbanas com um equivalente de população superior a 10 000, que lançam descargas directamente em zonas sensíveis ou nas suas zonas de captação, satisfaçam os requisitos previstos no anexo 1 da Directiva 91/271/CEE.
            
         
               —
            
            
               Condenar o Reino da Suécia nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em 1994, a Suécia classificou todas as suas águas como zonas sensíveis. Em 1998 e 2000, a Suécia confirmou a referida classificação à Comissão e indicou que o critério utilizado tinha sido a eutrofização e que o tipo de tratamento terciário necessário se determina em função das massas de água afectadas.
   As autoridades suecas consideram que não é necessário o tratamento do azoto relativamente às descargas no mar Báltico provenientes de aglomerações urbanas com um equivalente de população (e. p.) superior a 10 000, situadas a norte do município de Norrtälje. O tratamento do azoto só ocorre, portanto, nas zonas costeiras situadas entre o município de Norrtälje e a fronteira com a Noruega. As referidas autoridades consideram igualmente que as descargas de azoto das aglomerações urbanas superior a 10 000 e. p. situadas na zona central da Suécia meridional não contribuem para a eutrofização das águas costeiras, uma vez que existe uma retenção natural de azoto suficiente no escoamento das águas pela zona de captação, desde a fonte de poluição até ao mar.
   A Comissão considera que existem provas científicas de que o fósforo e o azoto são as principais causas de eutrofização no mar Báltico. As descargas do fósforo e azoto nas águas costeiras espalham-se por outras partes do mar Báltico e as descargas nas águas interiores situadas na zona de captação do referido mar contribuem para essa eutrofização.
   Por conseguinte, a Comissão sustenta que se deve proceder, nas estações de tratamento em causa, ao tratamento do azoto nas águas residuais das aglomerações urbanas superior a 10 000 e. p. que são lançadas directamente nas zonas sensíveis ou nas suas zonas de captação.
   A não adopção dessas medidas constitui uma violação da Directiva 91/271/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE, em particular do artigo 5.o, n.os 2, 3 e 5.
   
      (1)  JO L 135, p. 40.
   
      (2)  JO L 67, p. 29.