CELEX: 51993EC0959
Language: pt
Date: 2007-04-24
Title: Proposta de regulamento (CE) nº …/... do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (Versão codificada)

PT
|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM(2006)

                                                                   Proposta de

                                          REGULAMENTO (CE) Nº …/... DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

                                     relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre
                                                        produtos vegetais, excepto cereais

                                                               (Versão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se trata de um requisito mínimo  e  que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância  da
       codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à lei aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

4.    O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do Regulamento (CEE) n.° 959/93 do  Conselho,  de  5  de  Abril  de
       1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais[3]. O  novo  regulamento
       substituirá os diversos actos nele integrados[4].

            A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los  e  apenas  com  as  alterações
       formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação  preliminar  do  Regulamento  (CEE)  n.° 959/93,  em  todas  as  línguas
       oficiais, e dos instrumentos que o alteram, realizada pelo Serviço das Publicações  Oficiais  das  Comunidades Europeias,  através  de  um
       sistema de processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e
       os novos números num quadro constante do Anexo XI do regulamento codificado.

                                                                   Proposta de

                                            ê 959/93 (adaptado)

                                           REGULAMENTO (CE) N° …/… DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

                                     relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre
                                                        produtos vegetais, excepto cereais

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

O Parlamento Europeu e O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o Ö n° 1 Õ do seu artigo Ö 285.° Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu[5],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251° do Tratado[6],

Considerando o seguinte:

                                            ê

   1) O Regulamento (CEE) n.° 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre
      produtos vegetais, excepto cereais[7], foi por várias vezes alterado de modo substancial[8], sendo conveniente, por uma questão de lógica e
      clareza, proceder à sua codificação.

                                            ê 959/93 Considerando (1)

   2) Para desempenhar a missão que lhe é imposta pelo Tratado e pelos regulamentos relativos à política agrícola comum, a Comissão  deve  dispor
      de dados fiáveis, comparáveis e actualizados, estabelecidos com métodos objectivos, sobre as  superfícies  cultivadas,  o  rendimento  e  a
      produção de produtos vegetais, excepto cereais.

                                            ê 959/93 Considerando (2)

   3) É conveniente reconhecer a importância do sector dos produtos  vegetais,  excepto  cereais,  para  a  organização  e  gestão  dos  mercados
      agrícolas, o que implica que os inquéritos estatísticos devem, cada vez mais, basear-se numa regulamentação comunitária.

                                            ê 959/93 Considerando (3)

   4) É conveniente ter em conta a experiência adquirida ao longo dos anos pelo Serviço de Estatística com a realização destes inquéritos.

                                            ê 959/93 Considerando (4)

   5) O presente regulamento tem por objecto definir as informações estatísticas a fornecer, estabelecer um nível  satisfatório  de  fiabilidade,
      definir as informações técnicas adicionais  necessárias  para  a  avaliação  dos  valores  da  produção,  assegurar  a  objectividade  e  a
      representatividade dos inquéritos sobre as superfícies e a produção mediante um grande intercâmbio de experiências, sob a forma de reuniões
      e relatórios, e fixar prazos precisos para a transmissão das referidas informações.

                                            ê 959/93 Considerando (5)

   6) Há também que prever uma comunicação anual de dados regionais em relação a determinados produtos vegetais, excepto cereais.

                                            ê 959/93 Considerando (8)

   7) Apesar de a recolha e o tratamento de dados e a organização dos inquéritos a nível nacional  continuarem  a  ser  da  responsabilidade  dos
      serviços de estatística dos Estados-membros, compete à Comissão garantir a recolha, coordenação e harmonização da informação estatística  a
      nível europeu e definir métodos harmonizados para gestão das políticas da Comunidade.

                                            ê

   8) Há que adoptar as medidas necessárias para a aplicação do presente Regulamento em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28
      de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[9],

                                            ê 959/93 (adaptado)

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

Os Estados-membros fornecerão à Comissão dados anuais sobre a produção e as superfícies cultivadas, excepto as de cereais, referidas nos  artigos
2.o e 6.o do presente regulamento e atendendo ao disposto no Regulamento (Euratom, CEE) n.o [1588/90] do Conselho[10].

                                                                    Artigo 2.o

1. Os Estados-membros fornecerão dados anuais sobre a superfície principal e a superfície secundária, em conformidade com as definições do  anexo
I, em relação a todos os tipos de utilização da terra arável referidos no  anexo  II.  Apenas  os  Estados-membros  indicados  no  anexo  IX  são
obrigados a incluir a superfície secundária num inquérito estatístico anual e a fornecer os dados referentes a essas superfícies.

2. Além disso, os Estados-membros fornecerão dados sobre a superfície principal de prados e pastagens permanentes e culturas permanentes e  sobre
outras superfícies definidas nas secções K, L, M e N do anexo II. Esses dados podem ser obtidos, total ou parcialmente, a partir de  técnicas  de
observação no solo ou de outras fontes além do inquérito geral referido no n.o 1 do artigo 3.o, fontes essas que não têm que ser  necessariamente
inquéritos anuais.

3. Os Estados-membros devem também fornecer dados anuais sobre:

a)    o rendimento médio

      e

b)    a colheita em relação a cada produto vegetal indicado no anexo III.

                                                                    Artigo 3.o

1. Para a especificação dos tipos de utilização das terras aráveis referidas no anexo II, em cada Estado-membro,  os  dados  sobre  a  superfície
principal serão obtidos a partir de um inquérito estatístico geral anual realizado sob forma de recenseamento  ou  de  inquérito  representativo,
que pode abranger a superfície agrícola utilizada com excepção das terras aráveis.

2. No entanto, mediante acordo da Comissão, os Estados-membros podem utilizar fontes administrativas  em  substituição  dos  dados  sobre  terras
aráveis obtidos a partir do inquérito geral referido no n.o 1.

3. Sempre que não se disponha de nenhum inquérito estatístico sobre culturas permanentes, as pastagens e prados permanentes e as outras  parcelas
da superfície agrícola utilizada, conforme indicado no anexo II, secções K, L, M e N, para um determinado ano nem de estimativas anuais sobre  as
mudanças verificadas na utilização das terras referentes àquelas rubricas, elaboradas a partir de fontes da Comunidade, os Estados-membros  podem
fornecer estimativas relativas a essas rubricas para o ano em causa.

4. O inquérito geral referido no  n.o 1  efectuar-se-á  segundo  métodos  estatísticos  comprovados  em  termos  de  qualidade,  objectividade  e
fiabilidade.

5. Os Estados-membros referidos no anexo IX podem escolher entre duas abordagens metodológicas para a realização do inquérito sobre a  utilização
das terras, em conformidade com as definições do anexo I:

a)    uma avaliação «de tempo real», referente à superfície principal no momento do inquérito, com informações complementares  posteriores  sobre
       as superfícies secundárias

      ou

b)    uma avaliação ex post da utilização das terras, referente às superfícies principais e secundárias que são objecto  do  mesmo  inquérito,  a
       efectuar no final do ano de campanha. Apenas os Estados-membros referidos no anexo IX devem especificar as superfícies secundárias.

6. Os dados sobre as superfícies com uma importância marginal referidas no anexo VIII podem ser extraídos de outras fontes que não satisfaçam  as
exigências do presente regulamento.

                                                                    Artigo 4.o

1. No caso de inquéritos por amostragem sobre as superfícies principais de terras aráveis, a amostra deve  ser  concebida  de  modo  a  que  seja
representativa de, pelo menos, 95 % do conjunto dessas superfícies utilizadas para a cultura de produtos vegetais, excepto cereais.

Os dados sobre a superfície principal devem ser completados por uma estimativa da superfície de terras  aráveis  utilizadas  para  a  cultura  de
produtos vegetais, excepto cereais, não abrangida pela amostra, baseada em dados provenientes de outras fontes.

2. Os inquéritos sobre as superfícies de prados  e  pastagens  permanentes,  culturas  permanentes  e  outras  parcelas  da  superfície  agrícola
utilizada, além das terras aráveis, devem ser tão representativos quanto possível. Os prados e pastagens permanentes incluem também  as  parcelas
da superfície agrícola utilizada situadas fora das explorações agrícolas.

3. Os inquéritos por amostragem sobre as superfícies principais de terra arável devem ser concebidos de modo a que, em cada Estado-membro e  para
cada um dos diferentes grupos de superfícies principais referidos no anexo IV seja preenchido, pelo menos, um dos seguintes critérios:

a)    O coeficiente de variação não exceda o indicado no anexo IV;

b)    O erro-padrão não exceda o indicado no anexo IV.

4. O grau de precisão exigido para a estimativa de superfícies de prados e pastagens permanentes, de culturas permanentes e  de  outras  parcelas
de superfície utilizada, além das terras aráveis, será decidido de acordo com o processo Ö referido Õ no Ö n.° 2 do Õ artigo Ö 10.° Õ, depois  de
os Estados-membros terem transmitido à Comissão os relatórios referidos no n.o 1 do artigo 8.o.

                                                                    Artigo 5.o

1. Os inquéritos sobre a produção ou o rendimento efectuar-se-ão segundo métodos estatísticos comprovados em termos de  qualidade,  objectividade
e fiabilidade.

2. No entanto, mediante acordo da Comissão, os Estados-membros podem utilizar fontes administrativas em substituição dos dados obtidos  a  partir
dos inquéritos sobre a produção ou o rendimento referidos no n.o 1.

3. O grau de precisão para as estimativas de produção de cada produto referido no anexo III, será decidido de acordo com o processo  Ö referido Õ
no Ö n.° 2 do Õ artigo Ö 10.° Õ, depois de os Estados-membros terem transmitido à Comissão os relatórios referidos no n.o 1 do artigo 8.o.

4. Todas as informações suplementares pedidas para uma maior normalização das estimativas de produção serão decididas de acordo  com  o  processo
Ö referido Õ no Ö n.° 2 do Õ artigo Ö 10.° Õ, depois de os Estados-membros terem transmitido à Comissão  os  relatórios  referidos  no  n.o 1  do
artigo 8.o.

                                                                    Artigo 6.o

1. Os dados anuais sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos e a produção colhida devem ser comunicados à Comissão, no  que  respeita  quer
aos produtos vegetais indicados no anexo V quer aos níveis regionais mencionados no anexo VI. As  superfícies  cultivadas  são  especificadas  no
anexo V.

Sempre que, para um determinado ano, não se disponha de dados regionais relativos às culturas permanentes, às pastagens e  prados  permanentes  e
outras parcelas da superfície agrícola utilizada, tal como indicado no anexo II,  secções  K,  L,  M  e  N,  os  Estados-membros  podem  fornecer
estimativas relativas a essas rubricas para o ano em causa, de acordo com o anexo V.

2. Os Estados-membros são obrigados a fornecer dados regionais sobre as superfícies e produtos apenas em  relação  às  culturas  cuja  superfície
exceda o nível de importância marginal definido no anexo VIII.

3. Os Estados-membros devem apenas fornecer dados sobre as superfícies cultivadas definidas no anexo V e a  produção  colhida,  por  cultura,  em
relação às regiões mais importantes. Os dados a comunicar relativamente a cada cultura devem-se referir às regiões que, classificadas  por  ordem
decrescente, representem, no seu conjunto, pelo menos 80 % da superfície cultivada com uma cultura  específica  em  relação  à  superfície  total
cultivada com essa cultura no Estado-membro em questão.

                                                                    Artigo 7.o

1. O ano civil em que a colheita tem início será adiante designado por «ano de colheita».

2. No que se refere às rubricas respeitantes à utilização das terras, enunciadas no anexo II, os Estados-membros  comunicarão  à  Comissão  dados
nacionais provisórios sobre a superfície cultivada, o mais tardar, até 1 de  Outubro  do  ano  da  colheita.  Os  dados  definitivos  sobre  essa
superfície serão fornecidos, o mais tardar, até 1 de Abril do ano a seguir ao da colheita.

3. As estimativas iniciais sobre o rendimento e a produção a nível nacional referentes aos produtos mencionados no anexo VII  serão  comunicadas,
o mais tardar, nos prazos nele mencionados. Os dados provisórios sobre o rendimento e a produção relativos aos produtos referidos  no  anexo  III
serão comunicados, o mais tardar, até 15 de Abril e os dados definitivos, o mais tardar, até 1 de Outubro do ano a seguir ao da colheita.

4. Se os dados sobre o rendimento e a produção se referirem a  dados  relativos  à  superfície  que  tenham  sido  revistos,  estes  deverão  ser
igualmente apresentados.

5. Os dados regionais mencionados no artigo 6.o serão comunicados ao mesmo tempo que os dados nacionais definitivos e devem ser  compatíveis  com
estes últimos.

                                                                    Artigo 8.o

1. Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório metodológico pormenorizado, em que se descreva  o  modo  como  são  obtidos  os  dados
relativos à superfície utilizada, às terras aráveis e à superfície cultivada para cada cultura. Além disso,  os  Estados-membros  esclarecerão  o
modo como o rendimento e a produção foram calculados relativamente aos seus países e, se for o caso, regiões, indicando a representatividade e  a
fiabilidade desses valores. A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, compilará um resumo destes relatórios.

2. Os Estados-membros informarão a Comissão de todas as alterações das informações prestadas nos termos do n.o 1, no prazo de três meses.

3. Os relatórios metodológicos, a disponibilidade e a fiabilidade dos dados Ö referidos no n° 1 Õ e quaisquer outras questões relacionadas com  a
aplicação do presente regulamento serão examinadas duas vezes por ano pelo grupo de trabalho competente  do  Comité Permanente  das  estatísticas
agrícolas.

                                                                    Artigo 9.o

Os anexos I a IX serão alterados, na medida do necessário, de acordo com o processo Ö referido Õ no Ö n.° 2 do Õ artigo Ö 10.° Õ.

                                            ê 1882/2003 Art. 3 e anexo III, pt. 37 (adaptado)

                                                                   Artigo 10.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité permanente das estatísticas agrícolas, Ö estabelecido pela Decisão 72/279/CEE do Conselho[11] Õ,  a  seguir
designado por «Comité».

2. Sempre que se remeta para o presente Ö parágrafo Õ, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta  o  disposto
no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

                                            ê

                                                                   Artigo 11.°

O Regulamento (CEE) n.° 959/93 é revogado.

As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem  ser  lidas  de  acordo  com  o
quadro de correspondência constante do Anexo XI.

                                            ê 959/93 (adaptado)

                                                                   Artigo 12.o

O presente regulamento entra em vigor no Ö vigésimo Õ dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu      Pelo Conselho
O Presidente     O Presidente
[…]   […]

                                            ê 959/93 (adaptado)

                                                                     ANEXO I

                                                                    DEFINIÇÕES

I.    UNIDADE DE INQUÉRITO

      Uma unidade de inquérito é a terra arável, especificada no anexo II Ö do presente Regulamento Õ, de uma exploração agrícola, Ö definida  no
       anexo I da Decisão 2000/115/CE da Comissão[12] Õ ou, alternativamente, uma das porções de terra seleccionadas como unidades num  inquérito
       geral sobre a terra arável de um Estado-membro.

II.A. AVALIAÇÃO EX POST DA UTILIZAÇÃO DAS TERRAS

      As superfícies principal e secundária de uma unidade de inquérito classificam-se do seguinte modo:

      Superfície de uma unidade de inquérito

      1.    Caso geral

            A superfície principal de uma determinada parcela de uma unidade de inquérito, no caso genérico em que essa parcela é ocupada por uma
           única cultura durante o ano de campanha, é definida inequívocamente por essa ocupação (Nesse  caso,  a  superfície  secundária  dessa
           parcela igual a zero).

      2.    Casos especiais

      2.1.  Culturas sucessivas

            Superfície principal: se uma parcela da terra arável for cultivada mais do que uma vez no decurso  de  determinado  ano  de  campanha
           («culturas sucessivas») e se, de cada vez, a mesma superfície tiver apenas uma cultura, a superfície principal é a da cultura  com  o
           valor mais elevado. Se o valor da produção não permitir determinar qual é a cultura principal, considera-se que esta é a que ocupa  o
           solo durante o período de tempo mais longo.

            Superfície secundária: neste caso, todas as outras ocupações serão classificadas como superfícies secundárias.

       2.2. Culturas associadas

            Superfície principal: se a parcela de terra arável, em qualquer altura do período vegetativo de determinado ano de campanha,  estiver
           ocupada por uma mesma combinação fixa de culturas («culturas associadas»), a superfície principal deve ser dividida proporcionalmente
           entre as culturas em causa.

            Superfície secundária: neste caso, não há superfície secundária.

      2.3.  Combinação de culturas sucessivas e associadas

            Superfície principal: se a parcela da terra arável for utilizada mais do que uma vez durante determinado ano de campanha  e  com  uma
           combinação de culturas sucessivas e associadas, proceder-se-á separadamente à avaliação de cada combinação de culturas  que  ocupe  a
           terra durante o mesmo período de tempo, e a combinação em que a cultura individual tiver maior valor é  considerada  como  superfície
           principal. Nesse caso, esta  superfície  é  utilizada  para  «culturas  associadas»  e  a  superfície  principal  deve  ser  dividida
           proporcionalmente entre as culturas em questão.

            Superfície secundária: neste caso, todas as outras ocupações serão consideradas superfícies secundárias.

II.B. AVALIAÇÃO DE «TEMPO REAL» DA UTILIZAÇÃO DAS TERRAS

      A superfície principal ou a superfície registada de determinada parcela de uma unidade de inquérito define-se como  a  utilização  efectiva
       da terra arável no momento, de um determinado ano de campanha, que se tenha estabelecido como data de referência para o inquérito sobre  a
       utilização das terras.

      No caso das «culturas associadas» (ver ponto II.A. 2.2), a superfície  principal  ou  a  registada  divide-se  proporcionalmente  entre  as
       culturas em questão.

      A superfície secundária, ou a superfície adicional, define-se, assim, como correspondente a todas as outras utilizações,  antes  ou  depois
       dessa data de referência, no ano da campanha em questão.

                                                                  _____________

                                            ê 296/2003 Art. 1 e anexo I

                                                                     ANEXO II

                                    ESPECIFICAÇÃO DAS SUPERFÍCIES REFERIDAS NO N.o 1 E NO N.o 2 DO ARTIGO 2.o

|Características                                               |Código New Cronos      |Superfície principal ou|Superfície secundária  |
|                                                              |                       |superfície registada   |ou superfície adicional|
|                                                              |                       |(ha)6                  |(ha)6                  |
|A Total cereais1                                     |        |1050                   |                       |*                      |
|Arroz1                                               |        |1250                   |                       |*                      |
|B. Leguminosas secas                                 |+       |1300                   |                       |                       |
|Ervilhas proteaginosas                               |+       |1320                   |                       |                       |
|Outras ervilhas secas                                |        |1311                   |                       |                       |
|Favas e favarolas                                    |+       |1335 (inc. 1338)       |                       |                       |
|Feijões secos                                        |+       |1331                   |                       |                       |
|Tremoços                                             |+       |1343                   |                       |                       |
|Outras leguminosas secas                             |        |1341, 1342, 1349       |                       |                       |
|C. Culturas sachadas                                 |+       |1350                   |                       |                       |
|Batatas                                              |+       |1360                   |                       |                       |
|Beterrabas sacarinas                                 |+       |1370                   |                       |                       |
|Beterrabas forrageiras                               |+       |1381                   |                       |                       |
|Outras culturas sachadas                             |        |1382                   |                       |                       |
|(por exemplo: couves forrageiras, nabos)             |        |                       |                       |                       |
|D. Culturas industriais                              |+       |1400                   |                       |                       |
|Colza e nabita                                       |+       |1420                   |                       |                       |
|Sementes de girassol                                 |+       |1450                   |                       |                       |
|Linho oleaginoso                                     |+       |1460                   |                       |                       |
|Sementes de soja                                     |+       |1470                   |                       |                       |
|Algodão                                              |+       |1540                   |                       |                       |
|Outras sementes oleaginosas (por exemplo: papoila,   |        |1480 (excluindo 1490)  |                       |                       |
|mostarda, sésamo, etc.)                              |        |                       |                       |                       |
|Linho têxtil                                         |+       |1520                   |                       |                       |
|Cânhamo têxtil                                       |+       |1530                   |                       |                       |
|Tabaco                                               |+       |1550                   |                       |                       |
|Lúpulo                                               |+       |1560                   |                       |                       |
|Outras culturas têxteis                              |        |1510                   |                       |                       |
|Outras culturas industriais                          |        |1570                   |                       |                       |
| das quais:                                          |        |                       |                       |                       |
| Chicória de café                                    |        |1571                   |                       |                       |
| Inulina de chicória                                 |        |1572                   |                       |                       |
| Plantas medicinais, aromáticas ou condimentares     |        |1580                   |                       |                       |
| Outras culturas industriais n.e.                    |        |1589                   |                       |                       |
|E. Forragens e pastagens em terras aráveis           |+       |2610                   |                       |                       |
|Forragens verdes anuais:                             |        |2611                   |                       |                       |
|Milho forrageiro                                     |+       |2625                   |                       |                       |
|Outras forragens verdes anuais                       |+       |2612                   |                       |                       |
|Forragens plurianuais                                |+       |2671, 2672, 2673       |                       |                       |
|Prados e pastagens temporários                       |+       |2680                   |                       |                       |
|F. Produtos hortícolas frescos (incluindo morangos)  |        |(1600 + 2260)          |                       |*                      |
|ao ar livre ou sob abrigo baixo2                     |        |                       |                       |                       |
|G. Flores e plantas ornamentais                      |        |3001                   |                       |*                      |
|ao ar livre ou sob abrigo baixo2                     |        |                       |                       |                       |
|H. Culturas de sementes3                             |        |3310                   |                       |*                      |
|I. Pousios, inclusive para adubos verdes             |        |2696                   |                       |*                      |
|J. Terras aráveis (A-I)2                             |        |0001                   |                       |*                      |
|K. Prados e pastagens permanentes                    |        |0002                   |                       |*                      |
|L. Culturas permanentes (excluindo morangos)         |        |(0003-2260)            |                       |*                      |
| das quais:                                          |        |                       |                       |                       |
| Pomares                                             |        |2040                   |                       |*                      |
| Vinhas                                              |        |2410                   |                       |*                      |
| Olivais                                             |        |2450                   |                       |*                      |
|M. Culturas em estufa4                               |        |1111                   |                       |*                      |
| das quais:                                          |        |                       |                       |                       |
| Produtos hortícolas frescos                         |        |1112                   |*                      |*                      |
| Flores e plantas ornamentais                        |        |1113                   |*                      |*                      |
| Culturas permanentes                                |        |1114                   |*                      |*                      |
|N. Outras superfícies, incluindo hortas familiares5  |        |0004                   |                       |*                      |
|O. Superfície agrícola utilizada (A-I) + (K-N)       |        |0005                   |                       |*                      |
|1 Os dados relativos aos cereais e ao arroz são já abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho (JO L 88 de 3.4.1990, p. |
|1).                                                                                                                                  |
|2 Estão excluídas as culturas em estufa ou sob abrigo alto acessível (códigos D/15, D/17 e G/07 do inquérito sobre a estrutura), bem |
|como as hortas familiares.                                                                                                           |
|3 Definidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 143/2002 da Comissão (JO L 24 de 26.1.2002, p. 16) (anexo I, código D/19).            |
|4 As culturas em estufa ou sob abrigo alto acessível incluem produtos hortícolas frescos, flores, plantas ornamentais e demais       |
|culturas permanentes.                                                                                                                |
|5 A transmissão de dados sobre superfícies ocupadas por hortas familiares é facultativa para a Dinamarca, os Países Baixos, a        |
|Áustria, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido.                                                                                      |
|6 Ver definição no Anexo I.                                                                                                          |
|+ As características correspondentes constam igualmente do anexo III.                                                                |
|* Transmissão facultativa de dados.                                                                                                  |

                                                                  _____________

                                            ê 296/2003 Art. 1 e anexo II

                                                                    ANEXO III

                                           ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 3 DO ARTIGO 2.o

|Características                            |Código New Cronos            |Rendimento                   |Produção                     |
|                                           |                             |(100 kg/ha)                  |(1 000 t)                    |
|B. Leguminosas secas                       |1300                         |[pic]                        |                             |
|Ervilhas proteaginosas                     |1320                         |                             |                             |
|Favas e favarolas                          |1335 (incluindo 1338)        |                             |                             |
|Feijões secos                              |1331                         |                             |                             |
|Tremoços                                   |1343                         |                             |                             |
|C. Culturas sachadas                       |1350                         |[pic]                        |                             |
|Batatas                                    |1360                         |                             |                             |
|Beterrabas sacarinas                       |1370                         |                             |                             |
|Beterrabas forrageiras*                    |1381                         |                             |                             |
|D. Culturas industriais                    |1400                         |[pic]                        |                             |
|Colza e nabita                             |1420                         |                             |                             |
|Sementes de girassol                       |1450                         |                             |                             |
|Linho oleaginoso                           |1460                         |[pic]                        |                             |
|Sementes de soja                           |1470                         |                             |                             |
|Algodão oleaginoso                         |1490                         |[pic]                        |                             |
|Algodão têxtil                             |1540                         |[pic]                        |                             |
|Linho têxtil                               |1520                         |[pic]                        |                             |
|Cânhamo têxtil                             |1530                         |                             |                             |
|Tabaco                                     |1550                         |                             |                             |
|Lúpulo                                     |1560                         |                             |                             |
|E. Forragens e pastagens em terras aráveis*|2610                         |[pic]                        |                             |
| das quais:                                |                             |                             |                             |
|Milho forrageiro*                          |2625                         |                             |                             |
|Outras forragens verdes anuais*            |2612                         |                             |                             |
|Forragens plurianuais                      |2671, 2672, 2673             |                             |                             |
|Prados e pastagens temporários             |2680                         |                             |                             |
|* Transmissão facultativa de dados.                                                                                                  |
|[pic] Não são solicitados os dados relativos ao rendimento.                                                                          |

                                                                  _____________

                                            ê 296/2003 Art. 1 e anexo III

                                                                     ANEXO IV

              ESPECIFICAÇÃO DO GRAU DE PRECISÃO EXIGIDO PARA OS CONJUNTOS DE SUPERFÍCIES, EM CONFORMIDADE COM O N.o 3 DO ARTIGO 4.o

|Código New Cronos                  |Características                           |Coeficiente máximo de      |Erro-padrão máximo         |
|                                   |                                          |variação aceitável         |aceitável                  |
|                                   |                                          |(em %)                     |(em hectares)              |
|1300                               |B. Leguminosas secas                      |3                          |5 000                      |
|1350                               |C. Culturas sachadas                      |3                          |5 000                      |
|1400                               |D. Culturas industriais                   |3                          |5 000                      |
|2610                               |E. Forragens e pastagens em terras        |3                          |5 000                      |
|                                   |aráveis1                                  |                           |                           |
|(1600 + 2260)                      |F. Produtos hortícolas frescos (incluindo |3                          |5 000                      |
|                                   |morangos)                                 |                           |                           |
|2696                               |I. Pousios, inclusive para adubos verdes  |3                          |5 000                      |
|1 Forragens e pastagens em terras aráveis incluem:                                                                                   |
|a) forragens verdes anuais (código New Cronos 2611)                                                                                  |
|b) forragens plurianuais (código New Cronos 2671, 2672, 2673)                                                                        |
|c) prados e pastagens temporários (código New Cronos 2680)                                                                           |
|NB: O grau de precisão para os cereais e o arroz já foi fixado no Regulamento (CEE) n.o 837/90. As maiúsculas B, C, D, E, F e I      |
|referem-se aos títulos do anexo II.                                                                                                  |

                                                                  _____________

                                            ê 296/2003 Art. 1 e anexo IV

                                                                     ANEXO V

                                      ESPECIFICAÇÕES DAS SUPERFÍCIES E DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o

|Características                                |Código New Cronos            |Superfícies cultivadas2     |Produção                 |
|                                               |                             |(em 1 000 ha)               |(em 1 000 t)             |
|B. Leguminosas secas (total)                   |1300                         |•                           |[pic]                    |
|C. Culturas sachadas                           |                             |                            |                         |
|Beterrabas sacarinas                           |1370                         |•                           |•                        |
|D. Culturas industriais                        |                             |                            |                         |
|Sementes oleaginosas1                          |1410                         |•                           |[pic]                    |
|Colza e nabita                                 |1420                         |•                           |•                        |
|Sementes de girassol                           |1450                         |•                           |•                        |
|Sementes de soja                               |1470                         |•                           |•                        |
|Linho oleaginoso e têxtil                      |(1460 + 1520)                |•                           |[pic]                    |
|Algodão                                        |1540                         |•                           |                         |
|Tabaco                                         |1550                         |•                           |•                        |
|I. Pousios, inclusive para adubos verdes       |2696                         |•                           |[pic]                    |
|J. Terras aráveis (total)                      |0001                         |•                           |                         |
|K. Prados e pastagens permanentes              |0002                         |•                           |                         |
|L. Culturas permanentes                        |(0003-2260)                  |•                           |                         |
|Pomares                                        |2040                         |•                           |                         |
|Vinhas                                         |2410                         |•                           |                         |
|Olivais                                        |2450                         |•                           |                         |
|O. Superfície agrícola utilizada               |0005                         |•                           |                         |
|1 Excepto superfícies com linho e algodão para produção de sementes.                                                                 |
|2 «Superfícies cultivadas» significa a soma das superfícies principais e secundárias ou registadas e adicionais, para os             |
|Estados-Membros mencionados no anexo IX, e as superfícies principais para todos os outros Estados-Membros.                           |

[pic] = Não é necessária qualquer informação.

•     = Informação cuja apresentação é obrigatória.

NB:   As maiúsculas B, C, D, I, J, K, L e O referem-se aos títulos do anexo II.

                                                                  _____________

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e anexo I, p. 119

                                                                     ANEXO VI

                                                    NÍVEIS REGIONAIS MENCIONADOS NO ARTIGO 6.o

|Estados-membros              |Discriminação regional por                                                                             |
|Bélgica                      |Provinces/Provincies — Région wallonne/Vlaams gewest                                                   |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e anexo II, p. 569

|República Checa              |kraje – NUTS 3                                                                                         |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e anexo I, p.119

|Dinamarca                    |—                                                                                                      |
|Alemanha                     |Bundesländer                                                                                           |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e anexo II, p. 569

|Estónia                      |NUTS 2                                                                                                 |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e anexo I, p.119

|Grécia                       |Υπηρεσίες περιφερειακής ανάπτυξης                                                                      |
|Espanha                      |Comunidades autónomas                                                                                  |
|França                       |Régions de programme                                                                                   |
|Irlanda                      |—                                                                                                      |
|Itália                       |Regioni                                                                                                |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e anexo II, p. 569

|Chipre                       |—                                                                                                      |
|Letónia                      |NUTS 3                                                                                                 |
|Lituânia                     |NUTS 3                                                                                                 |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e anexo I, p.119

|Luxemburgo                   |—                                                                                                      |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e anexo II, p. 569

|Hungria                      |tervezési-statisztikai régiók                                                                          |
|Malta                        |NUTS 2                                                                                                 |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e anexo I, p.119
                                            è1 2197/95 Art. 3

|Países Baixos                |Provincies                                                                                             |
|Áustria                      |è1 Bundesländer ç                                                                                      |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e anexo II, p. 569

|Polónia                      |NUTS 2                                                                                                 |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e anexo I, p.119

|Portugal                     |NUTS 2                                                                                                 |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e anexo II, p. 569

|Eslovénia                    |NUTS 2                                                                                                 |
|Eslováquia                   |NUTS 2                                                                                                 |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e anexo I, p.119
                                            è1 2197/95 Art. 3

|Finlândia                   |è1 Etelä-Suomi (Finlândia meridional)                                                                     |
|                            |Sisä-Suomi (Finlândia central)                                                                            |
|                            |Pohjanmaa (Ostrobótnia)                                                                                   |
|                            |Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional) ç                                                                  |
|Suécia                      |è1 8 Riksområden ç                                                                                        |
|Reino Unido                 |Standard regions                                                                                          |
|NUTS = Nomenclatura of Territorial Units for Statistics (Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas — NUTE).                  |

                                                                  _____________

                                            ê 959/93

                                                                    ANEXO VII

 PRAZOS REFERIDOS NO N.o 3 DO ARTIGO 7.o PARA APRESENTAÇÃO DE ESTIMATIVAS INICIAIS SOBRE O RENDIMENTO E A PRODUÇÃO A NÍVEL NACIONAL REFERENTES A
                                                      UM CONJUNTO DE PRODUTOS SELECCIONADOS

                                                                      [pic]

Nota: Os dados relativos aos cereais e ao arroz são já abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 837/90.

                                                                  _____________

                                            ê 296/2003 Art. 1 e anexo V
                                            è1 Art. 20 e anexo II, p. 569 e Art. 20 e anexo II, p. 570

                                                                    ANEXO VIII

                           SUPERFÍCIES DE IMPORTÂNCIA MARGINAL E SUPERFÍCIES A INCLUIR NO INQUÉRITO ESTATÍSTICO REGULAR

|Código New Cromos                                                                                                                                                                                                                     |

                                                                  _____________

                                            ê 959/93

                                                                     ANEXO IX

Os Estados-membros a seguir mencionados deverão incluir superfícies secundárias ou adicionais num inquérito estatístico anual:

     – Grécia,

     – Espanha,

     – Itália,

     – Portugal.

Ver anexo I para a definição de superfície secundária.

                                                                  _____________

                                            é

                                                                     ANEXO X

                                                                     Parte A

                                                Regulamento revogado com as sucessivas alterações

|Regulamento (CEE) n.° 959/93 do Conselho                                                         |                                 |
|(JO L 98 de 24.4.1993, p. 1)                                                                     |                                 |
|Regulamento (CE) n.o 2197/95 da Comissão                                                |                                      |
|(JO L 221 de 19.9.1995, p. 2)                                                           |                                      |
|Regulamento (CE) n.o 296/2003 da Comissão                                               |                                      |
|(JO L 43 de 18.2.2003, p. 18)                                                           |                                      |
|Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho                      |Apenas o anexo III, ponto 37          |
|(JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)                                                          |                                      |

                                                                     Parte B

                                                       Alterações sucessivas não revogadas

|Acto de adesão de 1994                                                                                                                   |
|Acto de adesão de 2003                                                                                                                   |

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO XI

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CEE) n.° 959/93                                      |Presente Regulamento                                              |
|Artigo 1°                                                         |Artigo 1°                                                         |
|Artigo 2°, n° 1                                                   |Artigo 2°, n° 1                                                   |
|Artigo 2°, n° 2                                                   |Artigo 2°, n° 2                                                   |
|Artigo 2°, n° 3, frase introdutória                               |Artigo 2°, n° 3, frase introdutória                               |
|Artigo 2°, n° 3, primeiro travessão                               |Artigo 2°, n° 3, alínea a)                                        |
|Artigo 2°, n° 3, segundo travessão                                |Artigo 2, n° 3, alínea b)                                         |
|Artigo 3°, n°s 1 a 4                                              |Artigo 3°, n°s 1 a 4                                              |
|Artigo 3°, n° 5, frase introdutória                               |Artigo 3°, n° 5, frase introdutória                               |
|Artigo 3°, n° 5, primeiro travessão                               |Artigo 3°, n° 5, alínea a)                                        |
|Artigo 3°, n° 5, segundo travessão                                |Artigo 3°, n° 5, alínea b)                                        |
|Artigo 3°, n° 6                                                   |Artigo 3°, n° 6                                                   |
|Artigo 3°, n° 7                                                   |__________                                                        |
|Artigos 4° a 7°                                                   |Artigos 4° a 7°                                                   |
|Artigo 8°, n°s 1 e 2                                              |Artigo 8°, n°s 1 e 2                                              |
|Artigo 8°, n° 3                                                   |__________                                                        |
|Artigo 8°, n° 4                                                   |Artigo 8°, n° 3                                                   |
|Artigo 9°                                                         |__________                                                        |
|Artigo 10°                                                        |Artigo 9°                                                         |
|Artigo 11°                                                        |__________                                                        |
|Artigo 12°                                                        |Artigo 10°                                                        |
|__________                                                        |Artigo 11°                                                        |
|Artigo 13°                                                        |Artigo 12°                                                        |
|Anexos I a IX                                                     |Anexos I a IX                                                     |
|__________                                                        |Anexo X                                                           |
|__________                                                        |Anexo XI                                                          |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver Anexo X da presente proposta.
[5]   JO C […], de […], p. […].
[6]   JO C […], de […], p. […].
[7]   JO L 98 de 24.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu  e  do  Conselho
      (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
[8]   Ver Anexo X.
[9]   JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
[10]  [JO L 151 de 15.6.1990, p. 1].
[11]  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.
[12]  Ö JO L 38 de 12.2.2000, p. 1. Õ