CELEX: 32004D0554
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: 2004/554/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2004, que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina [notificada com o número C(2004) 1926](Texto relevante para efeitos do EEE)

22.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/1
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Julho de 2004
   que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina
   [notificada com o número C(2004) 1926]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/554/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O modelo III do anexo E da Directiva 91/68/CEE constitui o modelo de certificado veterinário para o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos destinados a reprodução.
            
         
               (2)
            
            
               O modelo «OVI-X» constante da parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (3), constitui o modelo de certificado veterinário para a importação de ovinos e caprinos domésticos provenientes de países terceiros.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com a parte I do capítulo A do anexo VIII e o capítulo E do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4), certas exigências em matéria de comércio e importação de ovinos e caprinos para reprodução foram alteradas a fim de reflectir uma abordagem mais rigorosa em termos de erradicação do tremor epizoótico.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário adaptar o modelo III de certificado sanitário constante do anexo E da Directiva 91/68/CEE e o modelo de certificado OVI-X constante do anexo I da Decisão 79/542/CEE em função dessas regras actualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 91/68/CEE e a Decisão 79/542/CEE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O modelo III constante do anexo E da Directiva 91/68/CEE é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O modelo OVI-X constante da parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE é substituído pelo texto do anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 2004.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/50/CE (JO L 169 de 8.7.2003, p. 51).
   
      (3)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/372/CE da Comissão (JO L 118 de 23.4.2004, p. 45).
   
      (4)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 876/2004 da Comissão (JO L 162 de 30.4.2004, p. 52).
   
      ANEXO I
      
         
            
         
            
         
            
         
            
      
   
   
      ANEXO II