CELEX: 31991R1154
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1154/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

4. 5 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 112/51
                                   REGULAMENTO (CEE) N° 1154/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                  toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino
                                                            . Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1 836/82, a um concurso permanente para a exportação de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           200 000 toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         200 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2203/90 (4), estabe­           países terceiros. A execução das formalidades aduaneiras
 lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­              de exportação deve ser efectuada durante o período
 nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                2.     As regiões nas quais as 200 000 toneladas de cevada
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Regulamento (CEE) n? 261 9/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­           1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no           data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 200 000          mento (CEE) n ? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção do Reino Unido ;                                            2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                   concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
 Considerando que o concurso previsto para a exportação            compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­          compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a             Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só             de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,          Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (7).
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                             Artigo 4?
 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do              1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,              (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de             para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
acréscimos mensais já para o levantamento da cevada                 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
armazenada no âmbito da intervenção em Julho, quando
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                       2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                             3 . O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                    1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990 , p. 23                          4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(J) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           nismo de intervenção do Reino Unido,
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p . 5.
(5) JO  n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(6) JO  n?  L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .                           O JO n°. L 331 de 2. 12. 1988 , p . l .
 ---pagebreak--- N? L 112/52                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 5 . 91
                          Artigo 5 ?                           rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .      ^
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n ? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
Regulamento (CEE) n ? 1836/ 82, o preço a pagar na expor­      Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­          transmitidas em conformidade com o esquema constante
                                                               do anexo II .
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for
efectuado em Agosto de 1991 .
                          Artigo 6?                                                    Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n ? 3 do artigo 17? do Regu­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n ? 1836/82, a caução referida no n? 2,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .        t
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4 . 5 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 112/53
                                                                 ANEXO 1
                                                                                               (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                       Quantidades
                                     North                                               127 385
                                     East                                                 72 615
                                                                 ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada armazenadas pelo orga­
                                                nismo de intervenção do Reino Unido
                                                     [Regulamento (CEE) n ? 1154/91 ]
                     1                2               3                 4                 5                6             7
                                                                                    Bonificação
                                                                     Preço               (+)
               Numeração                         Quantidade        de oferta       reduções (—)        Encargos
                                Número do                                                             comerciais
                   dos                               em         (em ecus por      (em ecus por
                                    lote                                                            (em ecus por       Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)          tonelada)
                                                                       (')              (para          tonelada)
                                                                                     referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.