CELEX: 32004D0894
Language: pt
Date: 2004-12-20 00:00:00
Title: 2004/894/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(2004) 5028]Texto relevante para efeitos do EEE

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 375/33
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Dezembro de 2004
   que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2004) 5028]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/894/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na Dinamarca, a quantidade disponível de sementes de variedades invernais de trigo (Triticum aestivum) adequadas às condições climáticas locais e que respeitem, quanto à capacidade germinativa, os requisitos da Directiva 66/402/CEE é insuficiente e não permite, pois, satisfazer as necessidades daquele Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Não é possível satisfazer adequadamente a procura de sementes dessa espécie com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da Directiva 66/402/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               Assim, a Dinamarca deve ser autorizada a permitir, por um período que expira em 30 de Novembro de 2004, a comercialização de sementes desta espécie sujeita a requisitos menos rigorosos.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, outros Estados-Membros, independentemente do facto de terem colhido as sementes num Estado-Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (2), que estão em condições de abastecer a Dinamarca com sementes da espécie referida, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes.
            
         
               (5)
            
            
               A Dinamarca deve desempenhar o papel de coordenadora, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes abrangida pela presente autorização não exceda a quantidade máxima abrangida pela presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A comercialização na Comunidade de sementes de trigo de Inverno que não satisfaçam os requisitos mínimos relativos à capacidade germinativa previstos na Directiva 66/402/CEE é permitida, por um período que expira em 30 de Novembro de 2004, nos termos definidos no anexo da presente decisão e na observância das seguintes condições:
   
               a)
            
            
               A capacidade germinativa é de, pelo menos, 75 % de sementes puras;
            
         
               b)
            
            
               As etiquetas oficiais devem indicar a germinação determinada no exame oficial efectuado nos termos da alínea d) do ponto F do n.o 1 do artigo 2.o e da alínea d) do ponto G do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 66/402/CEE;
            
         
               c)
            
            
               As sementes devem ter sido inicialmente colocadas no mercado em conformidade com o artigo 2.o da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Qualquer fornecedor de sementes que deseje colocar no mercado as sementes referidas no artigo 1.o deve apresentar um pedido ao Estado-Membro em que está estabelecido.
   O Estado-Membro em questão autorizará o fornecedor a colocar aquelas sementes no mercado, excepto se:
   
               a)
            
            
               Houver razões suficientes para duvidar de que o fornecedor seja capaz de colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual pediu autorização; ou
            
         
               b)
            
            
               A quantidade total autorizada a ser comercializada nos termos da derrogação em causa levasse à superação da quantidade máxima especificada no anexo.
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros devem prestar assistência administrativa mútua na aplicação da presente decisão.
   Incumbe à Dinamarca desempenhar o papel de Estado-Membro coordenador, a fim de assegurar que a quantidade total autorizada não exceda as quantidades máximas especificadas no anexo.
   O Estado-Membro que receba um pedido nos termos do artigo 2.o notificará imediatamente o Estado-Membro coordenador da quantidade a que o pedido diz respeito. O Estado-Membro coordenador informará imediatamente o Estado-Membro notificante caso a autorização resulte no facto de se ultrapassar a quantidade máxima.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os restantes Estados-Membros acerca das quantidades cuja comercialização autorizaram ao abrigo da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).
   
      (2)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 10. Decisão alterada pela Decisão 2003/403/CE (JO L 141 de 7.6.2003, p. 23).
   
      ANEXO
      
                  Espécie
               
               
                  Tipo de variedade
               
               
                  Quantidade máxima (toneladas)
               
            
                  
                     Triticum aestivum
                  
               
               
                  Abika, Bill, Elvis, Globus, Grommit, Hattrick, Opus, Robigus, Senat, Smuggler, Solist, Tulsa, Tritex
               
               
                  45 000