CELEX: 62010TA0406
Language: pt
Date: 2015-07-15 00:00:00
Title: Processo T-406/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Emesa-Trefilería e Industrias Galycas/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Cooperação durante o procedimento administrativo — Artigo 139.o, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral»

14.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/36
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Emesa-Trefilería e Industrias Galycas/Comissão
   (Processo T-406/10) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do aço para pré-esforço - Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis - Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE - Cooperação durante o procedimento administrativo - Artigo 139.o, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral»)
   (2015/C 302/45)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Emesa-Trefilería, SA (Arteixo, Espanha); e Industrias Galycas, SA (Vitoria, Espanha) (representantes: A. Creus Carreras e A. Valiente Martin, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente V. Bottka e F. Castilla Contreras, a seguir V. Bottka e A. Biolan, agentes, assistidos por M. Gray, barrister)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: F. Florindo Gijón e R. Liudvinaviciute-Cordeiro, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação e de reforma da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38344 — Aço para pré-esforço), alterada pela Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010, e pela Decisão C (2011) 2269 final da Comissão, de 4 de abril de 2011.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Emesa-Trefilería, SA e a Industrias Galycas, SA suportarão as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia e pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada a pagar ao Tribunal Geral um montante de 1  500 euros nos termos do disposto no artigo 139.o, alínea a), do seu Regulamento de Processo, para reembolsar uma parte das despesas em que este teve de incorrer.
            
         
      (1)  JO C 301, de 6.11.2010.