CELEX: 31987R0738
Language: pt
Date: 1987-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 738/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

N? L 71 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 3 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 738/87 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Março de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                               tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que na falta do preço-limiar de desencadea­
                                                                mento válido para a campanha de 1987/ 1988 em relação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante
Económica Europeia,                                             da ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a
                                                                Julho, Agosto e Setembro de 1987 para ervilhas, favas,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 favarolas e tromoços doces, pode ser calculado provisoria­
Portugal,                                                       mente com base no preço-limiar de desencadeamento
                                                                proposto pela Comissão ao Conselho para a campanha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do               1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem
                                                                provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­      tuído logo que o preço-limiar de desencadeamento de
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          campanha de 1987/ 1988 seja conhecido,
Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do artigo 3?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985; relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,                                 Artigo 1 ?
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção    1.    O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 729/87 (4), e,       do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,                             presente regulamento.
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo         2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo             padamente para Julho, Agosto e Setembro de 1987 relati­
Regulamento (CEE) n? 3631 /86 da Comissão Q, com a              vamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces será
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         confirmado ou substituído com efeitos a contar de 16 de
n? 623/87 (*) ;                                                 Março de 1987, para se ter em consideração o preço-limiar
                                                                de desencadeamento fixado para esses produtos para a
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           campanha de 1987/ 1988 .
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3631 /86 e no artigo
105® do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão                                         Artigo 2?
dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
do presente regulamento ;                                       de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.
V) JO n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .
(4) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
M JO n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 32.
(«) JO n? L 58 de 28 . 2. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- 14. 3 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 71 /27
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda
                    relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                     animal
                                       Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Março de 1987
                                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
                                                  mês corrente   2o mês        3o mês      4o mês         5o mês        6o mês       7o mês
1 . Ervilhas, favas, favarolas :                                           I                          I
    a) Utilizadas em Espanha                        17,022      17,333         17,508      17,989        14,006 (■)    14,006 (')   14,186 0
    b) Utilizadas em Portugal                       16,721       17,038        17,220      17,721        13,739 (')    13,739 (')   13,919 0
    c) Utilizadas noutro Estado-membro              17,126       17,435        17,607       18,081       14,099 (')    14,099 (')   14,279 0
2. Tremoços doces                               \                          I                          I
    a) Colhidos e utilizados em Espanha             17,415       17,590        17,823      18,465        15,915 0      15,915 0     15,915 0
    b) Colhidos noutro Estado-membro :          IIIl                                                  \             II
       — utilizados em Portugal,                    19,139       19,321        19,564      20,232        17,142 (')    17,142 0     17,1420
       — utilizados na Comunidade na sua        Il                         IIIIIIIl
           composição em 31 de Dezembro                                                                             Il
           de 1985                                  19,678       19,850        20,080      20,713        17,623 (')    17,623 0     17,623 0
(') Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 .