CELEX: 31988R1482
Language: pt
Date: 1988-05-30
Title: Regulamento (CEE) nº 1482/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, relativo à entrega de cereais a Moçambique a título de ajuda alimentar

N? L 134/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 5. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1482/88 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Maio de 1988
                        relativo à entrega de cereais a Moçambique a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  Económica Europeia,                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                   comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  e à gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
  mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
  alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
  política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais e em benefício de Moçambique em
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2200/87 e nas condições que constam nos anexos.
  Considerando que, pela sua decisão de 30 de Julho de
  1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor de Moçambique, a Comissão concedeu a este país                                        Artigo 2?
  15 000 toneladas de cereais ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   .em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987 ,' p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 134/41
                                                                ANEXO -
             1 . Acção n? (') : 494/87
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : IMBEC, E.E., C.P. 4229 Maputo (telex 6-206 IMBEC MO MAPUTO) e AGRICOM, C.P.
             1575 MAPUTO (telex 6-406 AGRIMO MAPUTO)
            4. Representante do beneficiário (2) : Imbec, Maputo
             5. Local ou país de destino : Moçambique
             6 . Produto a mobilizar : milho
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de
                 1987, página 3 (ponto II. A. 4)
             8. Quantidade total : 5 000 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (lote A : 2 500 toneladas ; lote B ; 2 500 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (*) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 1 , a)]
                 — Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                    « ACÇÃO N? 494/87 / MILHO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA .
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : lote A : Beira ; lote B : Nacala
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 25 de Junho a 10 de Julho de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 31 de Julho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14 de Junho de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Junho de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 10 a 25 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                 Restituição aplicável em 20 de Maio de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1179/88 (JO n? L 111
                 de 30 . 4. 1988 , p. 44.)
 ---pagebreak--- N ? L 134/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 5. 88
                                                               ANEXO II .
             1 . Acção n? (') : 494/87
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : IMBEC, E.E., C.P. 4229 Maputo (telex 6-206 IMBEC MO MAPUTO), e AGRICOM, C.P.
                  1575 MAPUTO (telex 6-406 AGRIMO MAPUTO)
             4. Representante do beneficiário (2) : Imbec, Maputo
             5. Local ou país de destino : Moçambique
             6 . Produto a mobilizar : milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de
                 1987, página 3 (ponto II. A. 4)
             8 . Quantidade total : 10 000 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento : a granel, mais (4) :
                 210 000 sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas, peso líquido dos sacos : 50 quilogra­
                 mas ; e 1 50 agulhas e o fio necessário
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                     « ACÇÃO N? 494/87 / MILHO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Maputo
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 25 de Junho a 10 de Julho de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Julho de 1988
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14 de Junho de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Junho de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 10 a 25 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 20 de Maio de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1179/88 (JO n? L 111
                 de 30. 4. 1988 , o. 44.)
 ---pagebreak--- 31 . 5 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 134/43
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                MA Marongiu C. P. 1306 Maputo (telex 6-146 CCE MO).
            (3) O adjudicatario apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) Com vista a uma eventual reensacageni o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            O A fim de não sobrecarregar o telex solicita-se aos prbponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    235 01 32,
                    236 10 97,
                    235 01 30
                    236 20 05,
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987, p. 56), é aplicável no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.