CELEX: 31995R1185
Language: pt
Date: 1995-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1185/95 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 118/52       fPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 5. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1185/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Maio de 1995
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da                                 Artigo 1 ?
 Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 10?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de          caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram             não congeladas constam do anexo.
 fixados no Regulamento (CE) n? 176/95 da Comissão (2),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n ? 927/95 (3) ;                                                                  Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
 no Regulamento (CE) n? 176/95 aos dados e cotações de         de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
j2) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 46.
P) JO n? L 95 de 27. 4. 1 995, p. 34.
 ---pagebreak--- 25. 5. 95               rm                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 118/53
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (4)
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 23                    Semana n ? 24               Semana n ? 25                Semana n ? 26
           Código NC                         de 5 a 11                      de 12 a 18                   de 19 a 25               de 26 de Junho a
                                         de Junho de 1995               de Junho de 1995             de Junho de 1995            2 de Julho de 1995
         0104 10 30 (')                         90,353                         87,603                       85,408                       83,214
         0104 10 80 (')                         90,353                         87,603                       85,408                       83,214
         0104 20 90 (')                         90,353                         87,603                       85,408                       83,214
         0204 10 00 (2)                       192,240                         186,390                      181,720                     177,050
         0204 21 00 (2)                       192,240                         186,390                      181,720                     177,050
         0204 22 10 (2)                       134,568                         130,473                      127,204                     123,935
         0204 22 30 (2)                       211,464                        205,029                       199,892                     194,755
         0204 22 50 (2)                       249,912                        242,307                      236,236                      230,165
         0204 22 90 (2)                       249,912                        242,307                      236,236                      230,165
         0204 23 00 (2)                       349,877                        339,230                      330,730                      322,231
         0204 50 1 1 (2)                      192,240                         186,390                      181,720                     177,050
         0204 50 1 3 (2)                      134,568                         130,473                      127,204                     123,935
         0204 50 15 (2)                       211,464                        205,029                       199,892                     194,755
         0204 50 19 (2)                       249,912                        242307                       236,236                      230,165
         0204 50 31 (2)                       249,912                        242,307                      236,236                      230,165
          0204 50 39 (2)                      349,877                        339,230                      330,730                      322,231
          0210 90 11 0                        249,912                        242,307                      236,236                      230,165
          0210 90 19 (3)                      349,877                        339,230                       330,730                     322,231
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3234/94 do Conselho
    e (CEE) n? 19/82 e (CE) n? 3242/94 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneira^ e Comércio
    (GATT) quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3234/94 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82 e (CE) n? 3242/94 da Comissão.
(') O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentes (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.