CELEX: 31989R1631
Language: pt
Date: 1989-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1631/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos uniflor (standard) originários de Israel

10. 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 159/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1631/89 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Junho de 1989
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos uniflor
                                                 (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                                 em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (l)               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                       uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                        tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, dó artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                           n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
determina as condições de aplicação de um direito adua­                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas               /87 n
de flor pequena, cravos uniflor {standard) e cravos multi­
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos                 na média aritmética das cotações de câmbio à vista
anualmente para a importação na Comunidade de flores                      relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
frescas cortadas ;
                                                                          decurso de um período determinado, em relação às
                                                                          moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                    rior, e do coeficiente atrás referido ;
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 O e (CEE)
n? 4078/88 (*) do Conselho, determinam a abertura e                  Considerando que para os cravos uniflor (standard) origi­
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para             nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­         pelo Regulamento (CEE) n? 4078/88 foi suspenso pelo
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                      Regulamento (CEE) n? 1 182/89 da Comissão (12) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma                n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                   as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito          artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                   das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­               rencial relativo aos cravos uniflor (standard) originários
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a               de Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                 preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­                                Artigo 1 ?
     rido regulamento,
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão             Para as importações de cravos uniflor (standard) originá­
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­       rios de Israel (código NC ex 0603 10 13) é restabelecido o
     rido regulamento ;                                              direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
                                                                     (CEE) n? 4078/88.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1550/89 da
Comissão f) fixa os preços comunitários na produção de                                         Artigo 2?
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
                                                                     de 1989.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O   JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 1 .
(3) JO  n? L 271 de  1 . 10. 1988, p. 7.                             (*) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
O   JO  n? L 283 de  18. 10. 1988, p. 1 .                            O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O   JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 2.                            (10) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 8.                              (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 151 de 3. 6. 1989, p. 33.                               (>2) JO n? L 122 de 3. 5. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 159/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10. 6. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão