CELEX: 31988R1605
Language: pt
Date: 1988-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1605/88 da Comissão, de 9 de Junho de 1988, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

N ? L 143 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 6. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1605/88 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Junho de 1988
                     que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1009/86, fixar separadamente as restituições a produ­
                                                                  ção para o amido de milho e para a fécula de batata, o
                                                                  amido de trigo e o amido de arroz ; que o artigo 10? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n ? 2169/86 prevê que a restituição a
Económica Europeia,                                               pagar, caso a prova da origem do amido não seja' forne­
                                                                  cida, corresponda à restituição fixada para o amido de
                                                                  trigo, ajustada, se for caso disso, pelos coeficientes indi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/86 ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, dado o importante aumento do preço
                                                                  do milho no mercado mundial, é necessário adaptar o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  nível das restituições à produção ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 1 1 ? A,                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu arti­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
go 6?,
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades                                         Artigo 1 ?
de controlo e de pagamento das restituições à produção
nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­
                                                                  As restituições à produção a pagar nos sectores dos cereais
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/
/87 (*), prevê que a restituição à produção seja fixada           e do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
trimestralmente mediante utilização da diferença entre o           n? 1009/86 e calculadas em conformidade com o disposto
preço de intervenção do milho, válido durante o primeiro           no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, são fixadas
mês do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o          do seguinte modo :
cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­
plicada por um coeficiente de 1,6 ; que o mesmo artigo                                                           ECUs/tonelada
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­          i) Para o amido de milho e os produtos
ficativas ;                                                                                                         149,65
                                                                        derivados a partir do amido de milho :
                                                                    ii) Para o amido de arroz e os produtos
Considerando que as restituições à produção a fixar no                  derivados a partir do amido de arroz :      146,45
 presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­             iii) Para o amido de trigo e os produtos
cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)                         derivados a partir do amido do trigo :      143,25
 n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
 pagar ;                                                           iv) Para a fécula de batata e os produtos
                                                                        derivados a partir da fécula de batata :    149,65 .
 Considerando que é necessário, durante o período transi­
 tório referido no Título II do Regulamento (CEE)
                                                                                              Artigo 2?
 (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p.   7.
 (3) JO  n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.                              O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
 (4) JO  n? L 189 de 11 . 7. 1986, p.  12.                         de 1988 .
 O   JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p.   19.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente