CELEX: 32013R1093
Language: pt
Date: 2013-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1093/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 1982/2004 da Comissão no que respeita à simplificação do sistema Intrastat e à recolha da informação Intrastat

6.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/28
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1093/2013 DA COMISSÃO
   de 4 de novembro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão no que respeita à simplificação do sistema Intrastat e à recolha da informação Intrastat
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 638/2004 estabeleceu um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens entre os Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da evolução técnica e económica, a taxa de cobertura mínima estabelecida relativamente às chegadas poderia ser adaptada, mantendo, porém, estatísticas que respeitem os indicadores e normas de qualidade em vigor. Esta simplificação permitirá reduzir os encargos com as respostas aos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística, em especial as pequenas e médias empresas. A taxa de cobertura das chegadas deve, por conseguinte, ser reduzida de 95 % para 93 %.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão, de 18 de novembro de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1901/2000 e (CEE) n.o 3590/92 da Comissão (2) estabelece as disposições para a recolha da informação Intrastat. Embora os Estados-Membros tenham que transmitir ao Eurostat os seus resultados mensais por valor estatístico, estão limitados nos procedimentos para a sua recolha. Deve ser definida uma abordagem global coerente para a recolha da informação Intrastat e os procedimentos de recolha em termos do valor estatístico devem ser simplificados.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 638/2004, «95 %» é substituído por «93 %».
   Artigo 2.o
   
   O artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.   Além disso, os Estados-Membros também podem apurar o valor estatístico dos bens, tal como definido no anexo do Regulamento (CE) n.o 638/2004.».
   
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 343 de 19.11.2004, p. 3.