CELEX: 31996R0222
Language: pt
Date: 1996-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 222/96 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

N ? L 29/6           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 2. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 222/96 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Fevereiro de 1996
                  que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                         determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                         de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                   citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 101 /95 (2),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                 Artigo IP
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), alterado pelo
Regulamento (CE) n ? 2528/95 (4), e, nomeadamente, o               Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu         veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
artigo 3 ?,                                                        cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                       Artigo 2 ?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568/95
da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
pelo Regulamento (CE) n? 201 /96 (6) ;                             de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O   JO n?   L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(«) JO n?   L 258 de 28 . 10. 1995, p. 50.
(5) JO n?   L 150 de 1 . 7. 1995, p. 36.
(6) JO n?   L 26 de 2. 2. 1996, p. 25.
 ---pagebreak--- 7. 2. 96         1 PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 29/7
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1996, que modifica os preços representativos e
          os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                         bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                        (em ecus)
                                                     Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                            Código NC                       por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                       líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                        1701 11 10 (')                              24,79                                    3,91
                        1701 11 90 (')                              24,79                                    9,14
                        1701 12 10 (')                              24,79                                    3,71
                        1701 12 90 (')                              24,79                                    8,71
                        1701 91 00 i1)                              29,58                                  10,44
                        1701 99 10 (2)                              29,58                                    5,92
                        1701 99 90 (2)                              29,58                                    5,92
                        1702 90 99 (3)                               0,30                                    0,35
         (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 (JO n? L 89 de 10. 4.
             1968, p. 3), alterado.
         (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
             1972, p . 1 ).
         (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.