CELEX: 62010TN0238
Language: pt
Date: 2010-05-24 00:00:00
Title: Processo T-238/10: Recurso interposto em 24 de Maio de 2010 — Stephanie Scatizza/IHMI (HORSE COUTURE)

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/45
            
         Recurso interposto em 24 de Maio de 2010 — Stephanie Scatizza/IHMI (HORSE COUTURE)
   (Processo T-238/10)
   ()
   2010/C 209/69
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stephanie Scatizza (Lugano, Suiça) (Representante: P.Perani e P.Pozzi, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Manuel Jacinto, Lda (S. Paio de Oleiros, Portugal)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 5 de Março de 2010 no processo R 723/2009-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na totalidade das despesas; e
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, caso venha a ser interveniente no presente processo;
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «HORSE COUTURE», para produtos da classe 18 — pedido de registo de marca comunitária n.o 6030399
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca portuguesa n.o 379879 da marca figurativa «HORSE», para bens da classe 18
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferir parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negar provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente existir uma potencial confusão entre ambas as marcas em causa.