CELEX: 31988R0219
Language: pt
Date: 1988-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 219/88 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 4 a 10 de Janeiro de 1988

27. 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 21 /25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 219/88 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Janeiro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 4 a 10 de
                                                        Janeiro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
                                                                  Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
Econpmica Europeia,
                                                                  nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no           Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos               montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
adultos destinados ao talho (*), alterado pelo Regulamento        nado o Reino Uniçlo durante a semana de 4 a 10 de
(CEE) n? 467/87 (2),                                              Janeiro de 1988,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°.,                                                    Artigo 1 ?
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento           Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao            n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,             ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nas carnes e preparados provenientes de animais que               n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros             Unido durante a semana de 4 a 10 de Janeiro de 1988, os
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;          montantes a cobrar constam do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7° do
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na                                      Artigo 2?
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
cada semana pela Comissão ;                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho (4) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,          É aplicável a partir de 4 de Janeiro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 119 de 8 . 5. , 1986, p. 40 .
 (2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
  4) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 21 /26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    27. 1 . 88
                                                       ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                  durante a semana de 4 a 10 de Janeiro de 1988
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso hquido)
                                      Código NC                           Montantes
                        0201 10 10                                         26,26474
                        0201 10 90                                         26,26474
                        0201 20 11                                         26,26474
                        0201 20 19                                         26,26474
                        0201 20 31                                         21,01179
                        0201 20 39                                         21,01179
                        0201 20 51                                         31,51769
                        0201 20 59                                         31,51769
                        0201 20 90                                         21,01179
                        0201 30                                            35,98269
                        0202 10 00                                         26,26474
                        0202 20 10                                         26,26474
                        0202 20 30                                         21,01179
                        0202 20 50                                         31,51769
                        0202 20 90                                         21,01179
                        0202 30 10                                         35,98269
                        0202 30 50                                         35,98269
                        0202 30 90                                         35,98269
                        0206 10 95                                         35,98269
                        0206 29 91                                         35,98269
                        0210 20 10                                          21,01179
                        0210 20 90                                          29,94180
                         0210 90 41                                         29,94180
                         1602 50 10 (')                                     29,94180
                         1602 50 10 (2)                                     21,01179
                         (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                         (*) Outros.