CELEX: 62004TA0462
Language: pt
Date: 2008-12-17 00:00:00
Title: Processo T-462/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — HEG e Graphite India/Conselho ( Política comercial comum — Direitos antidumping — Direitos de compensação — Importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia — Direitos de defesa — Igualdade de tratamento — Determinação do prejuízo — Nexo de causalidade )

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/25
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — HEG e Graphite India/Conselho
   (Processo T-462/04) (1)
   
   («Política comercial comum - Direitos antidumping - Direitos de compensação - Importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia - Direitos de defesa - Igualdade de tratamento - Determinação do prejuízo - Nexo de causalidade»)
   (2009/C 32/46)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: HEG (Nova Dehli, Índia) e Graphite India (Kolkata, Índia) (representantes: inicialmente K. Adamantopoulos, advogado, e J. Branton, solicitor, e posteriormente J Branton,)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: T. Scharf e K. Talabér- Ritz, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia (JO L 295, p. 4), e do Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia (JO L 295, p. 10)
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A HEG Ltd e a Graphite India Ltd suportarão as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Conselho.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 69 de 19.3.2005.