CELEX: 62020TA0519
Language: pt
Date: 2021-10-06 00:00:00
Title: Processo T-519/20: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — LP/Parlamento («Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Recusa de admissão — Condições de admissão — Garantias de moralidade — Erro manifesto de apreciação — Dever de diligência»)

22.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 471/46
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — LP/Parlamento
      (Processo T-519/20) (1)
      
      («Função pública - Assistentes parlamentares acreditados - Recusa de admissão - Condições de admissão - Garantias de moralidade - Erro manifesto de apreciação - Dever de diligência»)
      (2021/C 471/64)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: LP (representantes: J. Bosquet e G. Op de Beeck, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: C. González Argüelles e J. Van Pottelberge, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do Parlamento de 22 de outubro de 2019 que indefere o pedido de admissão do recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  LP é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 348, de 19.10.2020.