CELEX: 31993R2683
Language: pt
Date: 1993-10-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2683/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 10. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 245/49
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2683/93 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1993
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nr. 2193/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
13?,                                                            e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do            cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão 0 ;
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às         Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      dade com o anexo do presente regulamento ;
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
uma correcção à restituição ;                                   de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução relativas à concessão de restituições à
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de                                       Artigo 1 ?
perturbação, no sector dos cereais (3), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que         mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos         n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                      anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                      Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
destino ;                                                       de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavèl
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (4 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 245/50                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 10. 93
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993 que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período   3? período    4? período    5? período   6? período
    Código do produto                 Destino (')
                                                            10           11         12             1             2            3           4
      0709 90 60 000                     —                  —           —           —             —             —            —            —
      0712 90 19 000                     —                  —           —           —             —             —            —            —
      1001 10 00 200                     —                  _            _          —             —             —            —            —
      1001 10 00 400                     —                  —            —          —             —             —            —            —
      1001 90 91 000                     01                  0           0          0              0             0           —            —
      1001 90 99 000                     04                  0            0         0          - 30,00       - 30,00         —            —
                                         02                  0            0         0              0             0           —            —
      1002 00 00 000                     01                  00000                                                           —            —
      1003 00 10 000                     01                  0            0         0              0             o           —            —
      1003 00 20 000                     01                  0            0         0              0             0            —           —
      1003 00 80 000                     01                  0            0         0              0             0           —            —
      Í004 00 00 200                     —                  -r         /—           —             —             —             —           —
      1004 00 00 400                     —                  —            —          ~                           —             —           —
      1005 10 90 000                     —                  —            —          —             —             —             —           —
      1005 90 00 000                     03                  0            0         0             70,00      - 70,00          —           —
                                         02                  0            0         0          - 70,00       - 70,00          —           —
      1007 00 90 000                     —                  —            —          _             _             _             —           —
      1008 20 00 000                     —                  —            —          —             —             —             —           —
       1101 0000 100                     01                  0            0         0              0             0            —           —
      1101 00 00 130                     01                  0            0         0              0             0            —           —
      1101 00 00 150                     01                  0            o         o              o             o            —           —
       1101 00 00 170                    01                  0            0         0              0             0            —           —
      1101 00 00 180                     01                  0            0         0              0             o            —           —
       1101 0000 190                     —                  _______
       1101 0000900                      —                  —            —          —             —             —             —           —
      1102 10 00 500                     01                  0            0         0              0             0            —           —
      110210 00 700                      —                  —            —          —             —             —             —           —
       1102 10 00 900                    —                  _______
      1103 11 30 200                     01                  0            0         0              0             0            0           0
      1103 11 30900                      —                  —            —          —             —             —             —           —
      1103 11 50 200                     01                  0            0          0             0             0            0            0
      1103 11 50 400                     01                  0000000
       1103 11 50 900                    —                  ____                                                ___
       1103 11 90 200                    01                  0            0          0             0             0            0            0
       1103 11 90 800                    —                  _____                                                             —           —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria,
    04  Senegal, Costa do Marfim, Burkina Faso, Gabão, Togo, Mali, Camarões, Congo, Níger, Zaire, Ilha Maurícia, Madagáscar, Sudão e Quénia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).