CELEX: 31991R2013
Language: pt
Date: 1991-07-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2013/91 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1991 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) no 3786/90 #

Avis juridique important

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31991R2013

REGULAMENTO (CEE) No 2013/91 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1991 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) no 3786/90  -   

Jornal Oficial nº L 185 de 11/07/1991 p. 0007 - 0008

REGULAMENTO (CEE) No 2013/91 DA COMISSÃO  de 10 de Julho de 1991  que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) no 3786/90A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o no 6 do seu artigo 4o,  Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-membro por coeficientes que exprimam a importância  relativa do efectivo suíno de cada Estado-membro; que é conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976,  relativa aos inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da produção dos suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/83/CEE (4);  Considerando que, com base nos resultados de recenseamento do mês de Dezembro de 1990, é necessário proceder a uma adaptação dos coeficientes de ponderação fixados pelo Regulamento (CEE) no 3786/90 da Comissão (5);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os coeficientes de ponderação referidos no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  Fica revogado o Regulamento (CEE) no 3786/90.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeas.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. (3) JO no L 223 de 16. 8. 1976, p. 4. (4) JO no L 77 de 22. 3. 1986, p. 31. (5) JO no L 364 de 28. 12. 1990, p. 24.    ANEXO  Coeficientes de ponderação utilizados na determinação do preço comunitário do mercado de suíno abatido  Bélgica 5,7  Dinamarca 8,4  Alemanha 27,8  Grécia 1,0  Espanha 15,3  França 10,9  Irlanda 1,0  Itália 8,2  Luxemburgo 0,1  Países Baixos 12,5  Portugal 2,4  Reino Unido 6,7