CELEX: 62006TA0113
Language: pt
Date: 2012-03-21 00:00:00
Title: Processo T-113/06: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2012 — Marine Harvest Norway e Alsaker Fjordbruk/Conselho ( «Dumping — Importação de salmão originário da Noruega — Definição de indústria comunitária — Produto semelhante — Composição da amostra dos produtores comunitários» )

5.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 133/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2012 — Marine Harvest Norway e Alsaker Fjordbruk/Conselho
   (Processo T-113/06) (1)
   
   (Dumping - Importação de salmão originário da Noruega - Definição de indústria comunitária - Produto semelhante - Composição da amostra dos produtores comunitários)
   2012/C 133/40
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Marine Harvest Norway AS, que sucedeu à Fjord Seafood Norway AS (Bergen, Noruega) e Alsaker Fjordbruk AS (Onarheim, Noruega) (representantes: J. M. Juuhl-Langseth e P. Dyrberg, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch, advogado)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: inicialmente P. Stancanelli e K. Talabér-Ritz, posteriormente K. Talabér-Ritz, T. Scharf e H. van Vliet, agentes, assistidos por E. McGovern, barrister)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho, de 17 de janeiro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito antidumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega (JO L 15, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho, de 17 de janeiro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito antidumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega, é anulado na parte em que respeita à Marine Harvest Norway AS, que sucedeu à Fjord Seafood Norway AS, relativamente aos direitos antidumping aplicados às importações provenientes desta última até 18 de setembro de 2007, e à Alsaker Fjordbruk AS.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Marine Harvest Norway, que sucedeu à Fjord Seafood Norway, e pela Alsaker Fjordbruk.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 131, de 3.6.2006.