CELEX: 52014PC0456
Language: pt
Date: 2014-07-10
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/003 ES/Aragão – Restauração)

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		52014PC0456
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/003 ES/Aragão – Restauração) /* COM/2014/0456 final  */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras aplicáveis às
contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão
estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (2014‑2020) e que revoga o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006[1]
(Regulamento «FEG»). 
2.           As autoridades espanholas
apresentaram a candidatura «EGF/2014/003
ES/Aragão ‑ Restauração» a uma contribuição financeira do FEG, na
sequência de despedimentos e cessação de atividade, na aceção do artigo 3.º do
Regulamento FEG (a seguir designados «despedimentos») em 661 empresas da
divisão 56 (Restauração) da NACE Rev. 2[2]
na região de Aragão (ES24) de nível NUTS 2.
3.           Após análise dessa
candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com as disposições
aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de
uma contribuição financeira do FEG.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura ao FEG: || EGF/2014/003 ES/Aragão ‑ Restauração 
 Estado‑Membro: || Espanha 
 Região(ões) em causa (nível NUTS 2): || Aragão (ES24) 
 Data de apresentação da candidatura: || 21.2.2014 
 Data do aviso de receção da candidatura e data do pedido de informações complementares. || 7.3.2014 
 Prazo para apresentação das informações complementares: || 18.4.2014 
 Prazo para a conclusão da avaliação: || 11.7.2014 
 Critério de intervenção: || Artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2): || «Restauração» Divisão 56 
 Período de referência (nove meses): || 1.3.2013 – 1.12.2013 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência: || 904 
 Número de beneficiários elegíveis que se prevê venham a participar nas medidas: || 280 
 Orçamento para serviços personalizados (em euros) || 1 575 998 ||   || 
 Orçamento para a execução do FEG (em euros) [3] || 24 002 ||   || 
 Orçamento total (em euros) || 1 600 000 ||   || 
 Contribuição financeira solicitada ao FEG (em euros) || 960 000 || (60 % do orçamento total) || 
AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
Processo
4.           Em 21 de fevereiro de 2014,
as autoridades espanholas apresentaram a candidatura «EGF/2014/003 ES/Aragão –
Restauração», no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os
critérios de intervenção previstos nos n.os 5 a 7 infra.
A Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da
data de apresentação da mesma, em 7 de março de 2014. Na mesma data, a Comissão
solicitou informações complementares às autoridades espanholas. Essas
informações foram apresentadas no prazo de seis semanas a contar da data do
pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de
que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para
atribuição de uma contribuição financeira termina em 11 de julho de 2014.
Elegibilidade da candidatura
Critérios de intervenção
5.           As autoridades espanholas
apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no
artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que exige que
tenha havido pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de
nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da
NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS 2.
6.           A candidatura diz respeito a
904 trabalhadores despedidos[4]
em 661 empresas[5]
da divisão 56 (Restauração) da NACE Rev. 2, na região de Aragão (ES24) de nível
NUTS 2.
7.           O
período de referência de nove meses é o período compreendido entre 1 de março
de 2013 e 1 de dezembro de 2013.
Cálculo dos despedimentos e da cessação
de atividade
8.           Todos os despedimentos foram
calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo
dentro do período de referência
Beneficiários elegíveis
9.           O número total de beneficiários
elegíveis é de 904. 
Relação entre os despedimentos e a crise
económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE)
n.º 546/2009
10.         Para estabelecer a ligação
entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz
referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, as autoridades espanholas
argumentam que, em 2009, em consequência da crise económica e financeira
mundial, houve uma forte recessão económica na UE‑27, bem como na
economia espanhola. Em 2009, a taxa de crescimento do PIB (variação percentual
em relação ao ano anterior) foi de – 4,5 % na UE‑27 e de
– 3,8 % em Espanha. Em 2010 e 2011, a economia da UE‑27
recuperou e as taxas de crescimento do PIB foram de 2,0 % e 1,7 %
respetivamente, tendo a taxa de crescimento do PIB da UE‑27 voltado a ser
negativa em 2012 (– 0,4 %). A taxa de crescimento do PIB espanhol foi
negativa em 2010 (– 0,2 %) e em 2012 (– 1,6 %) e
ligeiramente positiva (0,1 %) em 2011.
Taxa de
crescimento do PIB
(variação percentual em relação ao ano anterior)
 
          Fonte:
Eurostat
11.         A crise económica e financeira
mundial afetou gravemente a economia espanhola, tendo levado o governo espanhol
a tomar medidas, como o aumento das receitas fiscais, — em particular do
IVA, cuja taxa normal passou de 16 % para 18 % em 2010 e ainda para
21 % em 2012 —, a racionalização das despesas públicas e a diminuição
dos salários da função pública. Registou‑se também uma descida do
rendimento médio no sector privado, numa tentativa de aumentar a
competitividade da economia espanhola. A redução do rendimento traduziu‑se,
de imediato, numa diminuição do consumo. Durante o período de 2009‑2012,
o consumo das famílias em Espanha baixou em três dos quatro anos, em comparação
com o mesmo período do ano anterior. O consumo das famílias na UE‑27
também está em declínio, mas em menor grau.
Consumo
das famílias 
(variação percentual em relação ao ano anterior)
   || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 
 UE‑27 || – 1,67 || 1,04 || 0,26 || – 0,74 
 Espanha || – 3,82 || 0,11 || – 1,16 || – 2,84 
          Fonte: Eurostat
12.         A queda do consumo das
famílias em Espanha resultou numa diminuição da procura de serviços ligados à
restauração, dada a forte ligação entre o nível de despesas do agregado
familiar com o consumo de produtos alimentares e bebidas fora do domicílio. As
autoridades espanholas, citando dados do Ministério da Agricultura, Alimentação
e Ambiente, explicaram que em 2012 a despesa total das famílias com
alimentação, em Espanha, diminuiu 1,3 % comparativamente a 2011. É de
notar que as despesas de consumo das famílias com alimentação aumentaram
0,2 %, ao passo que as despesas com alimentação fora de casa desceram
4,1 %. As despesas com serviços de restauração têm vindo a diminuir desde
o início da crise económica e financeira; durante o período entre 2009 e 2012,
baixaram 12,1 %.
Despesas
com alimentação fora de casa
(em milhões de euros)

          Fonte:
Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente espanhol.
Circunstâncias na origem dos
despedimentos e da cessação de atividade
13.         De acordo com o relatório
anual da Federación Española de Hostelería y Restauración (FEHR) sobre
alojamento e restauração relativo a 2012[6],
o índice setorial de atividade empresarial diminuiu 8,26 % durante o
período de 2010‑2012. Além disso, as autoridades espanholas argumentam
que, em consequência da diminuição das despesas com alimentação fora de casa, o
número de empresas do setor da restauração decresceu 3,5 % a nível
nacional em 2011, em comparação com 2009, e que em Aragão essa descida foi de
11 %.
14.         O declínio da atividade
comercial no setor da restauração e o encerramento de muitas empresas deste
setor resultou num elevado número de despedimentos.
Impacto esperado dos despedimentos na
economia e no emprego locais, regionais ou nacionais
15.         O emprego na região de Aragão
foi fortemente afetado pela crise. A taxa de desemprego aumentou rapidamente,
passando de 4,2 % em dezembro de 2007 para 18,4 % em dezembro de
2013. A situação do emprego na região de Aragão afigura‑se
particularmente frágil, dado o impacto da crise também noutros setores como a
construção e o comércio a retalho, que são muito importantes para a economia
regional. Na sequência dos despedimentos nos setores da construção e do
comércio a retalho na região de Aragão, a Espanha apresentou candidaturas a
contribuições financeiras do FEG em maio de 2010[7]
e em dezembro de 2011[8].
Taxa de
desemprego na região de Aragão

          Fonte: EPA[9]
16.         Tradicionalmente, o setor da
restauração é considerado uma rede de segurança em tempos de escassez de
emprego, dado que costumava ser fácil arranjar trabalho neste setor, devido
sobretudo aos horários de trabalho exigentes, dificilmente compatíveis com a
vida familiar. O facto de, atualmente, mesmo o setor da restauração estar a
sofrer as consequências da crise, com os despedimentos daí resultantes, tem um
impacto negativo na economia regional mais grave do que os números, por si só,
parecem mostrar. 
Beneficiários visados e ações propostas
Beneficiários visados
17.         O número de beneficiários
visados que se espera virem a participar nas medidas foi estimado em 280. 
18.         A repartição dos participantes
por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
 Categoria || Número de beneficiários visados 
 Sexo: || Homens: || 97 || (34,64 %) 
   || Mulheres: || 183 || (65,36 %) 
 Nacionalidade: || Cidadãos da UE: || 174 || (62,14 %) 
   || Cidadãos de países terceiros: || 106 || (37,86 %) 
 Faixa etária: || 15‑24 anos: || 26 || (9,29 %) 
   || 25‑54 anos: || 232 || (82,86 %) 
   || 55‑64 anos: || 22 || (7,85 %) 
   || mais de 64 anos: || 0 || (0,00 %) 
Ações propostas
19.         Os
serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas
seguintes ações, que se conjugam para formar um pacote coordenado de serviços
personalizados destinados à reinserção dos trabalhadores despedidos no mercado
de trabalho. Estão organizadas em quatro áreas:
1. Orientação, aconselhamento e procura de
emprego
–              
Sessão de acolhimento, orientação profissional e
definição de perfis: A primeira medida facultada a
todos os participantes inclui a definição dos perfis dos trabalhadores, bem
como informações sobre empregos disponíveis, competências e exigências de
formação, sobre os programas de formação e os incentivos.
–              
Formação em técnicas úteis na procura de
emprego, no estabelecimento de uma atividade por conta própria e em
competências sociais: os trabalhadores participarão em
workshops centrados na atividade independente e na promoção do
empreendedorismo ou receberão formação em competências úteis para a procura de
emprego. Esta medida visará também melhorar o conhecimento que os participantes
têm de si próprios e reforçar a autoestima e as suas competências sociais.
2. Formação e reconversão
–              
Formação geral e reconversão: Esta medida oferece diversos percursos de formação. Aos beneficiários
visados será dada a oportunidade de frequentar um ou mais dos cursos de
formação nos seguintes domínios: 1) Formação geral em tecnologias
de informação e comunicação (TIC), níveis básico ou intermédio. 2) Formação
em competências profissionais: Hoje em dia, o setor da restauração exige
profissionais não só qualificados como versáteis. Para a aquisição de
competências específicas exigidas no setor, serão proporcionados diversos
cursos de formação profissional, como barman e empregado de mesa em
restaurantes e banquetes, formação para a manipulação de alimentos, para
ajudante de cozinheiro, técnicas de cozinha em vácuo, confeção de grelhados e
de platos combinados[10],
etc. Os participantes também receberão formação profissional para empregos
noutros setores, para os quais é necessária uma licença [por exemplo, e.g.
guardas de segurança privada, transporte certificado de passageiros (CAP)[11], etc.]. 3) Formação
com compromisso de recrutamento: Os cursos de formação em áreas que vão ao
encontro das necessidades identificadas de empresas locais que, por sua vez, se
comprometem a recrutar alguns dos participantes nos cursos. 4) Formação
em desenvolvimento pessoal: Os participantes receberão formação em
competências transversais, designadamente nas áreas da tomada de decisão,
resolução de conflitos, adaptação à mudança, capacidades de comunicação
interpessoal, etc.
–              
Reconhecimento de experiências profissionais
anteriores: abrange a avaliação de conhecimentos e
experiências anteriores de cada trabalhador e a identificação de domínios onde
é necessária formação adicional. Após concluírem o processo de reconhecimento
de experiências profissionais anteriores, os participantes receberão um
certificado oficial de competências e conhecimentos emitido pela Agencia de
Cualificaciones Profesionales de Aragón.
3. Reinserção no emprego
–              
Assistência na procura intensiva de emprego: Esta medida envolverá uma procura intensiva de emprego, incluindo
procura ativa de oportunidades a nível local e regional, exploração de
oportunidades de emprego em setores emergentes  (por exemplo, energias
renováveis, comércio de produtos biológicos, etc.) e a correspondência entre a
oferta e a procura de emprego.
–              
Orientação após a reinserção no emprego: Esta medida destina‑se a prevenir problemas que possam surgir
nos novos postos de trabalho. Os trabalhadores que regressem ao mundo do
trabalho serão orientados nos primeiros meses nos seus novos empregos.
4. Incentivos
–              
Subsídio de procura de emprego: Os beneficiários que participem nas medidas e concluam o percurso
acordado de reinserção receberão um subsídio de 300 euros, pagos em duas
prestações de 150 euros.
–              
Subsídio para os prestadores de cuidados a
pessoas dependentes: Os beneficiários que participarem
nas ações e que tiverem responsabilidades de prestação de cuidados a pessoas
dependentes (crianças, idosos ou deficientes) receberão um subsídio único de
150 euros para os incentivar a participar nas medidas, compensando parte
dos custos suplementares suportados para a prestação de cuidados às pessoas
dependentes, enquanto participarem nas medidas.
–              
Incentivo ao emprego:
Os beneficiários que regressem ao trabalho receberão um subsídio de 200 euros
mensais, durante um máximo de três meses, para os incentivar — em
particular os beneficiários mais velhos — a regressar ao trabalho,
especialmente se as condições oferecidas forem menos atraentes do que no
emprego anterior.
–              
Incentivos ao emprego para trabalhadores por
conta própria: Os beneficiários que se estabelecerem
por conta própria receberão um subsídio de 400 euros mensais, durante um
máximo de três meses, para os apoiar durante o período de arranque da sua
atividade.
20.         As
ações propostas, acima descritas, constituem medidas ativas do mercado de
trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do
Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção
social. 
21.         As autoridades espanholas
confirmaram que nenhuma destas ações é da responsabilidade das empresas por
força da legislação nacional ou de convenções coletivas.
Orçamento estimado
22.         O total dos custos estimados é
de 1 600 000 euros, incluindo despesas com serviços
personalizados no valor de 1 575 998 euros e despesas com atividades de preparação, gestão,
informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de
24 002 euros.
23.         A
contribuição financeira total solicitada ao FEG ascende a
960 000 euros (60 % dos custos totais).
 Ações || Número estimado de participantes || Custo estimado por participante (EUR) || Custos totais (estimativa) (EUR); (% do total) 
 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]: 
 Sessão de acolhimento, orientação profissional e definição de perfis (Acogida, elaboración de los itinerarios personalizados de inserción y asesoramiento laboral) || 280 || 1 077 || 301 560 
 Formação em técnicas úteis na procura de emprego, no estabelecimento de uma atividade por conta própria e em competências sociais (Formación en técnicas para la búsqueda de empleo, autoempleo y habilidades sociales ) || 280 || 400 || 112 000 
 Formação geral, reconversão e formação profissional; reconhecimento de experiências profissionais anteriores (Formación para el empleo y acreditación de competencias) || 220 || 1 425 || 313 500 
 Assistência intensiva à procura de emprego (Asistencia a la recolocación) || 280 || 2 150 || 601 938 
 Orientação após a reinserção no emprego (Seguimiento en el empleo) || 145 || 400 || 58 000 
 Subtotal (a): ||   || 1 386 998 
 (88,0 %) 
 Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]: 
 Subsídio de procura de emprego (Incentivo para la búsqueda activa de empleo) || 280 || 300 || 84 000 
 Subsídio para os prestadores de cuidados a pessoas dependentes (Medidas de acompañamiento) || 140 || 150 || 21 000 
 Incentivo ao emprego (Incentivo para la recolocación laboral) || 100 || 600 || 60 000 
 Incentivos ao emprego para trabalhadores por conta própria (Incentivo para la actividad por cuenta propia) || 20 || 1 200 || 24 000 
 Subtotal (b): ||   || 189 000 
 (12,0 %) 
 Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 
 1. Atividades de preparação ||   || 5 900 
 2. Gestão ||   || 0 
 3. Informação e publicidade ||   || 4 100 
 4. Controlo e elaboração de relatórios ||   || 14 002 
 Subtotal (c): ||   || 24 002 
 (1,5 %) 
 Custo total (a + b + c): ||   || 1 600 000 
 Contribuição FEG (60 % do custo total) ||   || 960 000 
24.         Os custos das ações
identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1,
alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do
pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades espanholas
confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários em
atividades de procura de emprego e formação.
Período de elegibilidade das despesas
25.         As autoridades espanholas
deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados
em 21 de fevereiro de 2014. As despesas relativas às ações referidas no
ponto 19 devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira
do FEG de 21 de fevereiro de 2014 a 21 de fevereiro de 2016. 
26.         As autoridades espanholas
iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG, em 7 de novembro
de 2013. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação
e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser
elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 7 de novembro de 2013 a 21
de agosto de 2016.
Complementaridade com as ações
financiadas pelos fundos nacionais ou da União
27.         As autoridades espanholas indicaram
que a contribuição financeira do FEG não substituirá ações que sejam da
responsabilidade das empresas em questão por força da legislação nacional ou de
convenções coletivas. 
28.         As autoridades espanholas
indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de
contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de
outros instrumentos financeiros da União. 
29.         Os três programas operacionais
do FSE (2007‑2013) que cofinanciam as ações na região de Aragão são: o
programa operacional plurirregional para a adaptabilidade e o emprego, o
programa operacional antidiscriminação e o programa operacional para a região
de Aragão, todos do FSE. Embora algumas das medidas do FEG possam ser idênticas
às medidas do FSE, há uma diferença: as medidas do FEG revestem um carácter
único e especial (visando um sector e uma população específica), são
personalizadas e têm um formato intensivo. Um acompanhamento contínuo dos
trabalhadores abrangidos e das ações do FSE e do FEG com objetivos semelhantes
evitará uma eventual sobreposição entre as medidas destes dois fundos. 
30.         As fontes de pré‑financiamento
ou cofinanciamento nacional são autorizadas anualmente na lei relativa ao
orçamento do Gobierno de Aragón.
Procedimentos de consulta dos beneficiários
visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das
autoridades locais e regionais
31.         As autoridades espanholas
indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em
consulta com os sindicatos Confederación Sindical de Comisiones Obreras‑CC.OO
Aragón e Unión General de Trabajadores‑UGT Aragón, bem como com as
organizações de empregadores Confederación de Empresarios de Aragón‑CREA
e Confederación de la Pequeña y Mediana Empresa Aragonesa‑CEPYME Aragón.
Os parceiros sociais foram consultados duas vezes: em 20 de junho de 2013 e 16
de outubro de 2013. Na primeira reunião, os parceiros sociais chegaram a acordo
quanto à apresentação de uma candidatura a apoio do FEG para o setor da
restauração. Na segunda reunião, foi discutido e acordado o projeto de
candidatura, em especial, o conteúdo e o calendário das ações.
Sistemas de gestão e controlo
32.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. A Espanha comunicou à Comissão que
a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que
gerem e controlam o FSE. O Instituto Aragonés de Empleo (INAEM) será o
organismo intermediário para a autoridade de gestão.
Compromissos assumidos pelo Estado‑Membro
em questão
33.         As autoridades espanholas
prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
–              
Serão respeitados os princípios de igualdade de
tratamento e de não‑discriminação no acesso às ações propostas e na sua
aplicação;
–              
Foram cumpridos os requisitos definidos na
legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
–              
As ações propostas vão prestar assistência a
trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
–              
As ações propostas não receberão apoio financeiro
de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os
financiamentos duplos;
–              
As ações propostas serão complementares das ações
financiadas pelos fundos estruturais; 
–              
A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras
processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Proposta orçamental
34.         A intervenção do FEG não pode
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o
quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020[12].
35.         Tendo examinado a candidatura
no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do
Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações
propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para o
montante de 960 000 euros, representando 60 % dos custos
totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em
resposta à candidatura.
36.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa
gestão financeira[13].
Atos afins
37.         Em simultâneo com esta
proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão apresentará ao Parlamento
Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência para a rubrica orçamental
pertinente de  960 000 euros.
38.         Em simultâneo com esta
proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um
ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição
financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o
Conselho aprovam a decisão de mobilização do FEG proposta.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a
boa gestão financeira
(candidatura EGF/2014/003 ES/Aragão – Restauração)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014‑2020)
e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[14], nomeadamente o
artigo 15.º, n.º 4,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Deliberando de acordo com o procedimento
previsto no n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de
2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina
orçamental e a boa gestão financeira[15],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores
despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em
resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial
devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e
económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009[16], ou em resultado de
uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem‑se
no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual
para o período 2014‑2020[17].
(3)       A Espanha apresentou uma
candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos[18] ocorridos em 661
empresas da divisão 56 (Restauração) da NACE Rev. 2[19], na região de Aragão
(ES24) de nível NUTS 2, em 21 de fevereiro de 2014, tendo‑a complementado
com informações adicionais, conforme previsto no artigo 8.º, n.º 3, do
Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a
determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no
artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. 
(4)       O FEG deverá, por
conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no
montante de 960 000 euros em resposta à candidatura apresentada pela
Espanha,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de 960 000 euros
em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG.
Artigo 2.º
A presente
decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[2]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Rev. 2 e que altera o Regulamento
(CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a
domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
[3]               Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º
1309/2013.
[4]               Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento
Financeiro.
[5]               A lista de empresas em causa e o número de trabalhadores
despedidos em cada empresa podem ser consultados no anexo.
[6]               Fonte: www.fehr.es
[7]               EGF/2010/016 ES Aragão - Comércio a retalho.
COM(2010) 615
[8]               «EGF/2011/017 ES Aragão - Construção de imóveis». COM(2012) 290
[9]               http://www.datosmacro.com/paro-epa/espana-comunidades-autonomas/aragon?sector=EPA&sc=T&anio=2013
[10]             O plato combinado é uma refeição de baixo preço,
que consiste num prato principal com todas as guarnições servidas no mesmo
prato. 
[11]             O Certificado de aptidão profissional (CAP) atesta que
certos motoristas profissionais efetuaram os cursos e testes exigidos pela
Diretiva 2003/59/CE.
[12]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[13]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[14]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[15]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[16]             JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.
[17]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[18]             Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.
[19]             Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística
das atividades económicas NACE Rev. 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º
3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios
estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006).
ANEXO
 Empresas e número de despedimentos 
 A., C.J., J.C. Peralta Panazano, I. y C,M, Peralta || 1 || Jornada de Pozas Monforte Miguel || 1 
 Abril Yago Juan J. || 1 || Juan 13, S.I. || 1 
 Acha Salazar Raul || 1 || Julia Piquero Moreno y otros || 1 
 Actividades Solber, S.L. || 3 || Julian Villarroya Luis || 1 
 Agudo Agudo Antoni || 1 || Juna 2012 S.L || 1 
 Aguilar García Laura || 1 || Jurado Casaos Elías || 1 
 Ajaj Artal Karen || 2 || Kililay S.L. || 1 
 Akymova Tetyan || 2 || Komolamueves, S.L. || 1 
 Alba Ruz José || 1 || Kovancilar S.L. || 1 
 Albareda y Esteban S.L. || 1 || L´Isola dei Sapore S.I. || 1 
 Alcaine Camón Cesar || 1 || La Bocca Grupo Hotelero S.L. || 2 
 Alcañiz Cafés y Bares, S.L. || 1 || La Candelaria, S.L. || 3 
 Aldaga S.I. || 1 || La Charrada S.I. || 1 
 Alfari2012, S.L. || 1 || La Cocina de José Fernández S.L. || 1 
 Alfonso 1-13 S.L. || 1 || La Colmenilla Tarongi S.L. || 1 
 Alleanze L.M. 2011 S.L || 2 || La Comida del Pascualillo S.L. || 1 
 Allue Muro Antonio || 2 || La Espuma S.I. || 1 
 Allueva Gimeno Pedro || 1 || La Giara, S.L. || 1 
 Almusarratisa S.L. || 1 || La Hoja de Eva, S.L. || 3 
 Alonso Aberasturi José V || 1 || La Hora Tapas S.L. || 1 
 Alonso Busnadiego José P. || 1 || La Lobera de Martin S.L. || 7 
 Alpetrique, S.L. || 1 || La Magia del Buen Comer S.L. || 2 
 Alsoca, S.L. || 1 || La Marmita de Guara || 1 
 Alt Berlin Norte, S. L. || 2 || La Menta y las Violetas S.L. || 1 
 Alvarez Moret José L || 1 || La Mirada de Viernes, S.L. || 4 
 Am, S.I. || 1 || La Parada 2000 S.L || 2 
 Amadeo, S.L. || 1 || La Pascuala S.I. || 1 
 American Farmer Hosteleros, S.L. || 2 || La Picadita S.I. || 2 
 Amicis y Rodriguez, S.L. || 1 || La Preciosa Café, S.L. || 1 
 Aneluda, S.L. || 1 || La Racio de Tres, S.L. || 1 
 Angeles Reinoso Moreno y Jose Salinas Cebollada || 1 || La Rinconada de Lorenzo, S.L. || 1 
 Anicca-08 S.L. || 1 || La Trobada de Berdún Soc. Coop. De Trabajo Asoc. || 1 
 Ansirest S.L. || 1 || La Variada S.I || 2 
 Antigua Venta La Romera S.L. || 1 || La Venta del Madrazo S.L. || 1 
 Antiguo La Jota S.L. || 1 || Laalsi Zaragoza S.L. || 1 
 Antonio Valiente Llorens y Aranzazu Sainz Mont || 1 || Lacatus Marian || 1 
 APA Colegio Público San Braulio || 2 || Lacoma Blasco, S.I. || 1 
 Apovisa, S.L. || 1 || Ladesgra, S.L. || 1 
 Aragonia Hostelería 2013 S.L. || 2 || Lahoz Ortiz Elguea Alfred || 1 
 Aramark Servicios de Catering, S.L. || 3 || Laiglesia Pérez José L. || 1 
 Arc Pizaa y Restauración SLU || 1 || Laneros, S.L. (S.L.U.) || 2 
 Área de Servicio 202, S.L. || 1 || Laorden Soto Jesús || 1 
 Areas S.A || 2 || Las Delicias del Buen Yantar. S.L. || 1 
 Areco Servicios Integrales S.L. || 1 || Las Misiones de Marc, S.L.U. || 1 
 Arigar Yemar S.L. || 1 || Las Naves Hostelería y Restauración, S.L. || 1 
 Armabu Hostelera, S.L. || 2 || Lasheras Carbonell Franci || 1 
 Arrecife Restauración, S.L.L. || 1 || Laysan, S.I. || 2 
 Arrondo Blas Ignaci || 2 || Lázaro Burriel Antonio || 3 
 Asador Las Espuelas, S.I. || 1 || Lázaro Paños Daniel || 1 
 Aslam Mohamm || 1 || Leny Romero Mendez y Julián Ortas Laliena, S.I. || 1 
 Asociados y Cooperativistas Bolea Latorre, S.L. || 1 || Leticia Carretero Mendo y Alvaro García Gonza || 1 
 Aspen Brasserie, S.L. || 1 || Levitec Restauración S.L. || 1 
 Assislu2012 S.L. Unipersonal || 1 || Li Xiaoji || 1 
 Auria González S.I. || 1 || Liebana del Molino Antonio || 1 
 Ayora Mir S.I. || 2 || Lisbona Artal Oscar || 1 
 Ayora Ponz Juan F. || 1 || Little Mombo, S.I. || 1 
 Azagra Rasal Antoni || 1 || Liu Da, S.I. || 1 
 Azaila 2011, S.L. || 1 || Lleida Di Marco S.L. || 2 
 Azonez Hermanos S.L. || 1 || Llorente Yagüe Jesús || 1 
 Azoque Eventos, S.L. || 2 || López Cuervo Carolina || 1 
 Babel Café S.L. || 1 || López Moreno Juan C. || 1 
 Baccela Mihai || 2 || Lorente Moreno Beatriz || 3 
 Bailo Lahoz María || 1 || Los Aljibes S.I. || 1 
 Ballesteros Navarro María || 1 || Los Urales 2012 S.L. || 1 
 Ballestín Ballestín Gregor || 1 || Lou Belenguer Daniel || 1 
 Banhof Berlín, S.L. || 1 || Lu Feng || 1 
 Bar Candanchú S.L. || 1 || Lucía Martín José || 1 
 Bar Restaurante el Mesoncico S.L. || 1 || Luis Francisco y Regina Pac Puyuelo, S.I. || 1 
 Baraka Plaza, S.L. || 2 || Luis Mas Salillas y Esperanza Pérez Ancho S.I. || 1 
 Barco Iglesias María || 1 || Luis Satur, S.I. || 1 
 Bárdenas Hostelería, S.L. || 4 || M.L. Ramírez Martínez, J. Lorente Barnola y otra || 1 
 Barrabes Naval Jesús || 1 || Mac Mora S.L. || 2 
 Bat 40 S.L. || 2 || Macai Barbu Dina || 1 
 Baumonrul S.L. || 1 || Madrid 283, S.I. || 2 
 Belgis, S.L. || 1 || Magic Osca S.L. || 1 
 Belio Arruebo Celest || 1 || Maicas Argente Ascensión || 1 
 Bellavista 235 S.L. || 2 || Makugo Hostelera , S.L. || 2 
 Beltrán Altabas M Pilar || 1 || Makugo Hostelera Montecito, U.T.E. LEY 18/1982 || 1 
 Beltrán Pérez Ángel || 1 || Maldonado González Sebastian || 1 
 Benjumea Torres María || 1 || Malreventon, S.L. || 2 
 Benkhouya Yousse || 1 || Manla S.I. || 1 
 Bergua Díaz Carlos || 1 || Mañanet Del Valle María || 1 
 Berne Paesa Enrique || 1 || Mañas Sánchez Vicent || 1 
 Berned Gracia, S.L. || 1 || Mao Jingji || 1 
 Bertolin Fuertes Felicidad || 1 || Mar Alcañiz S.L. || 1 
 Beto y Mapi, S.I. || 1 || Marchis Niste María || 1 
 Biesa Fraguet Jesus || 1 || Marcos Santiago Egurén || 1 
 Bijubar, S.L. || 2 || Marinov Anguelov Ilian || 2 
 Blandón Cardona Elizab || 1 || Marquuina Ríos María || 1 
 Blandon Cifuentes Guiver || 1 || Martín García María || 1 
 Blau Class Transport S.L.U. || 3 || Martín Paniagua José M || 1 
 Bocatería 21, S.C. || 1 || Martín Viola S.L. || 1 
 Bocateria La Cantinela S.L.U. || 1 || Martínez Vila María || 1 
 Bonet Calvo Sara || 1 || Martínez y Niang S.L. || 5 
 Bossan Hispania S.L. || 2 || Marulanda Jojoa Carina || 1 
 Brenda Hostelería, S.L. || 2 || Mayayo Bueno Francisco || 1 
 C. Galvez Gracia; M. Najar Subias y M Dolores Per || 1 || Mediterránea de Catering, S.L. || 2 
 Cabello Solanas María || 1 || Méndez Perdigones Javier || 2 
 Café Bar Chambolier S.I. || 1 || Mengibar Pulido María || 1 
 Café Bar Copas Tomás S.L. || 1 || Mercabar S.L. || 2 
 Café Copa y Cuchara, S.L. || 1 || Mesón de la Ribera S.A. || 1 
 Cafetería Cervecería Tandem, S.L. || 2 || Mesón Vigil Cabañero, S.L. || 1 
 Cafeteria Correos S.L. || 1 || Miao SC || 1 
 Cafetería Espiga, S.L. || 2 || Mihai Iulian || 2 
 Cafetería Fleming S.C.V. || 1 || Mihai Paula || 1 
 Calonge y Blasco, S.I. || 1 || Mihi García María || 1 
 Camday 2009, S.L. || 1 || Milenium S.I. || 1 
 Campo Cosculluela Enrique || 2 || Millan Buiza S.L. || 1 
 Candelaria 2012 S.L. || 1 || Millan Laguardia María || 1 
 Candolias S.I. || 3 || Milusheva || 1 
 Cantín Abanto Manuel || 1 || Miranda Artigs Rosa I. || 1 
 Canuhe, S.L. || 1 || Mitre Valeri || 1 
 Carmen Jarías Latorre y Carmen Latorre Salas || 1 || Momentos 2012 S.L. || 3 
 Carnoa, S.L. || 3 || Momical Hostelera, S.L. || 2 
 Carpobrotus, S.L. || 3 || Montaditos Hosteleros, S.L. || 1 
 Carpucar S.L. || 1 || Montero Villarroya Daniel || 1 
 Carreras López José J || 1 || Moraz Puertas José A || 1 
 Casa Jiménez 1999, S.L. || 1 || Moreno Martínez Saturn || 1 
 Casa Mariano Calvo, S.L. || 1 || Múdejar Hostelera, S.L. || 2 
 Casao Díez María || 4 || Munir Kanji Lina || 1 
 Casco Antiguo Zaragoza, S.L. || 1 || Muñoz Muñoz Juan C || 2 
 Casilla de Cogullada S.L. || 1 || Musover Hostelería, S.L. || 1 
 Castillo Gómez Jesús || 1 || Nalda Mejino Jose J. || 1 
 Castillon Castillon Francisco || 1 || Naturardid, S.L. || 2 
 Catalán Cebollada Doming || 1 || Navalpotro Riosalido Jesús || 1 
 Cazorla Pérez José M || 1 || Navarro Cascán Samuel || 1 
 C-Dos Quesos, S.L. || 2 || Navarro y Bernad, S.I. || 1 
 Ceamanos Tomey María || 1 || Navas Flores Franci || 1 
 Cebollada Vinay Rosa M || 1 || New Moss 2011 S.L. || 3 
 Cebrian Seis S.L. || 1 || Nicolau Girón Emilio || 2 
 Cecijo Rest, S.L. || 1 || Nogueras Palacio Miguel || 1 
 Cedipsa, CIA. Española Distribuidora de Petróleos, S.A. || 3 || Novodabo S.L. || 1 
 Cervecería Argensola S.L. || 1 || Nstase Larisa || 1 
 Cervecería Sevillalena, S.L. || 1 || Nueva Cafetería Goya S.L. || 1 
 Cervero Mateo Eusebio || 1 || Nueva Restauración S.C. || 1 
 Cesarin Riccar || 2 || Nuevas Tecnologias de Catering S.L. || 2 
 Chabir Ali || 1 || Nuevo Tozal, S.L. || 1 
 Chamim Hind || 1 || Nuri S.I. || 1 
 Chef Francisco´s || 1 || Obón Martín María || 1 
 Chen Lu S.I. || 1 || Ocaña Roldán Fernan || 1 
 Cheng Xiaoch || 1 || Ocio Ranillas, S.L. || 1 
 Chepijim, S.L. || 1 || Ocio Simpar, S.L. || 1 
 Chimenea 5, SC || 1 || Octavus Hostelería, S.L. || 1 
 Chirila Bibian || 1 || Oktoberfest Puerto Venecia S.L. || 1 
 Choudhary Aneel || 1 || Oliva Fernández Jesús || 1 
 Chueca Hermanos S.C. || 1 || Ordesa Fustería, S.L. || 1 
 Cinegio 3 2008 S.L. || 2 || Orozco Romero Aracel || 1 
 Cinema Food S.L. || 8 || Orrego Rivera Felipe || 1 
 Cintapa, S.L. || 1 || Ortega Ortega Sara || 1 
 Cobealbe, S.I. || 1 || Ortiz Simon Margarita || 1 
 Colectividades y Restaurantes Aragón y Rioja || 1 || Oscar Viñuales Liso y Beatriz Allue Bage, S.I. || 1 
 Comer Bien S.L. || 2 || Ostrogivios S.L. || 1 
 Comercial Hostelera Tanis, S.L. || 2 || Ozono 2005, S.I. || 2 
 Como Restauración S.L. || 1 || Pacutio S.L. || 1 
 Coraza y Vela S.L. || 1 || Palacín Alagón Manuel || 1 
 Corinago Hostelería, S.C. || 1 || Palacio Medina Edwin || 1 
 Cornucopia S.L. || 1 || Palaguerri Sánchez Enriqu || 1 
 Coronas 10 || 2 || Palomar Macian Javier || 1 
 Cortes de Aragón 6, S.L. || 1 || Pan y Prensa a Diario, S.L. || 1 
 Cortes Rojas Manuel || 1 || Pan Yongya || 2 
 Cosmo Ángela Da Silva Rejane || 1 || Panaurun, S.L. || 1 
 Cotaina Sierra Miguel || 1 || Pardo Gil Carlos || 2 
 Creación Cocina Wok S.L. || 3 || Parrilla Monegros II, S.L. || 1 
 Cremagel, S.L. || 1 || Pascual y Juan Lario Valero, S.I. || 1 
 Crespo Jaime Luis A. || 1 || Pasta Venecia, S.L. || 1 
 Criser S.I. || 1 || Pastificio Service S.L. || 2 
 Cumplido Arco Manuel || 1 || Paz Guillón María || 1 
 Cyberum 2000, S.L. || 2 || Pazza Novogroup, S.L. || 1 
 Dabastos Mut Isabel || 1 || Pedro Luis Bergua Oto y Mª Teresa Sarroca Gar || 1 
 Dalbea Nicola || 1 || Pelelo Hostel, S.L. || 1 
 Dalu Plaza Restauración S.L. || 2 || Pérez Bueno Enrique || 1 
 Dama Grancasa S.L. || 1 || Pérez Escolano Ángel || 2 
 Desimax Junco, S.L. || 1 || Pérez Laborda Juan J. || 2 
 Diagonal Zaragoza S.L. || 2 || Piccolino 2009 S.L. || 1 
 Dialex Ghost Club, S.L. || 1 || Pilar 14-16, S.L. || 1 
 Diest Esteban Marcos || 1 || Pina Artal Pascua || 1 
 Dieste Pérez Javier || 1 || Piñel Juste Ivan J || 1 
 Dionis García Oscar || 2 || Piñol Masip Antoni || 1 
 Dioper 2000, S.L. || 4 || Piperita, S.I. || 1 
 Divino Amore S.L. || 1 || Piscolabis, S.I. || 1 
 Dobemar S.L. || 1 || Pisuela Hostelería, S.L. || 1 
 Dohotar Cristi || 1 || Pizzak Teruel, S.L. || 1 
 Dos Elementos, S.I. || 2 || Place 10, S.L. || 1 
 Ducados Esport, S.L. || 1 || Plaza Mudejar S.L. || 1 
 Duffy Pub, S.L. || 1 || Polo Valentín Carlos || 1 
 Dumitru Andrei || 1 || Ponzano 10 Tabernas S.L. || 1 
 Durca Mihael || 1 || Port Venecia Espresso, S.L. || 2 
 Dycary Hosteleros S.L. || 1 || Porta Gran José M || 1 
 Ebro Restauraciones, S.L. || 1 || Postas de la Joyosa S.L. || 1 
 El Apeadero de la Cartuja, S.L. || 1 || Proyectos y Desarrollo B.C.N., S.L. || 1 
 El Avellanador del Tubo, S.L. || 2 || Puma de Hostelería, S.L. || 1 
 El Cantón Suizo, S.L. || 1 || Purea Fernan || 2 
 El Cocinero Arrepentido S.L.L. || 1 || Purice Nadia || 1 
 El Fogón S.I. || 1 || Quintero Pérez Luz Es || 1 
 El Huerto Servicios Hosteleros, S.L. || 1 || Radu Andree || 1 
 El Ibero Productos Artesanos S.L. || 1 || Ralacrial S.L. || 1 
 El Palacio de Aranda S.L. || 5 || Ralla López Juan J. || 1 
 El Paso de Santa Fe S.L. || 1 || Raus Marioa || 1 
 Eloe Porue, S.L. || 1 || Recio Arenaz Javier || 1 
 Elseque Hostelería y Restauración, S.L. || 1 || Restarante Chane, S.L. || 1 
 Enlaces Restauración, S.L. || 1 || Restauante Gabas S.L. || 2 
 Enru S.I. || 1 || Restauración Cesaraugusta S.L. || 4 
 Enséñame La Pasta, S.L. || 1 || Restauración Fermar S.L. || 1 
 Especialidades Tradicionales S.L. || 1 || Restauración Martín Fabro S.L. || 1 
 Estación de Servicios Miravegas, S.A. || 1 || Restauración Timor, S.L. || 1 
 Esteban Pérez Alfons || 1 || Restauración y Marketing 2008, S.L. || 1 
 Estela Navarro Alexan || 1 || Restaurante Cafetería Saseta S.A. || 1 
 Estopa Restauradores Hosteleros S.L. || 1 || Restaurante Caramus S.L. || 2 
 Evajimpas S.A. || 1 || Restaurante Casa Emilio, S.L. || 1 
 Experiencias Gastrónomicas S.L.U. || 1 || Restaurante el Sauce S.L. || 1 
 Explotación Hotelera Delicias S.L. || 1 || Restaurante Flor, S.A. || 1 
 Explotaciones Sora.Sc || 1 || Restaurante Gabas, S.L. || 1 
 Explotaciones y Negocios de Hostelería Tevi S.L. || 2 || Restaurante La Garlopa, S.L. || 1 
 Expoiberia E-commerce 2004, S.L. || 1 || Restaurante Los Joteros, S.I. || 1 
 Familia Palcosher S.L. || 1 || Restaurante Martín Viejo S.L. || 1 
 Famoru S.R.L. || 1 || Restaurante Sella S.L. || 5 
 Fau Oros José L || 2 || Restaurantes Rápidos de Zaragoza S.L. || 1 
 Fayyaz Ahmed || 1 || Revuelto Aragón Cesar || 2 
 Feher Anuta || 1 || Riba Bueno José L || 1 
 Felipe Diez Alejan || 1 || Rincón de Aragón S.I. || 4 
 Ferendi Party S.L. || 1 || River Eventos S.L. || 2 
 Ferjose S.C.V. || 1 || Riverfront Trading, S.L. || 1 
 Fernández Cobo Víctor || 1 || Roda Hostelera SC || 1 
 Fernández Martín Juan J || 1 || Roll & Food, S.L. || 2 
 Fernando García y Otros S.I. || 1 || Romero Marco Pilar || 1 
 Ferrer Chic Joaquin || 2 || Ronquillo Ortega Concepción || 1 
 Fidentino Vega Rios y Antonia Barrchina Rios || 1 || Rosviple S.L. || 2 
 Fierro Verdugo Victor || 1 || Rovi 2020, S.I. || 1 
 Figueras Sánchez María || 1 || Royal Imperio, S.L. || 1 
 Fipeme S.A || 1 || Ruber Gastronómicas S.I. || 1 
 Fogata Gourmet La 57, S.L. || 6 || Rubio Agustín María || 1 
 Fomento Hotelero Aragonés, S.A. || 1 || Rubio Moreno Jose A || 2 
 Fortea Tena S.I. || 1 || Rufas Minguillón Jose L. || 1 
 Fracisca Isabel Santisteban López e Hijo S.I. || 1 || Saboya XXI, S.L. || 1 
 Fran 38, S.L. || 1 || Salinas Rodrig || 1 
 Franso Innovaciones S.L. || 3 || Salvador Puyol Vicent || 1 
 Frco. Javier Ponce Gimenez; Ana Isabel Betran G || 1 || San Marco, S.I. || 1 
 Frias Castro Pablo || 1 || Sanagustín López Ángel || 1 
 Frutos Navio Jesús || 1 || Sánchez Asensio Hosteleros S.L. || 1 
 Fútbol es Nuestra Vida S.L. || 1 || Sánchez Montero Carlos || 1 
 Galán Lobera María || 1 || Sánchez Moyano Jose M. || 1 
 Gallego Sanz Cristina || 1 || Sánchez Villalba Sonia || 1 
 Gao Sheng Tou Zi Yu Le S.L. || 1 || Sánchez Zamorano Ángel || 1 
 García Del Rio Luis M || 1 || Santos Gonzalez Veli || 1 
 García Díaz María || 1 || Sanz Domingo Cristi || 1 
 García Fernández Josefa || 1 || Sarmiento 2012, S.L. || 2 
 García Gracia Robert || 1 || Saz Berne María || 1 
 García Montañés Miguel || 2 || Semoguz, S.L. || 1 
 García Triviño María || 2 || Serunión S.A. || 2 
 Garza Andrés María || 1 || Servicios Generales Cobe S.L. || 1 
 Gasca Sampietro Daniel || 1 || Servicios Renovados de Alimentación S.A. || 3 
 Gascón Ayora Sandra || 1 || Seryhost S.I. || 1 
 Gastrológica, S.L. || 2 || Sigla Ibérica S.A. || 1 
 Gastronomía Baska, S.A. || 1 || Silva Casas Antoni || 2 
 Gedetur Consulting, S.L. || 1 || Silva Comeras Eduard || 1 
 Gelapi S.L. || 1 || Sogas Cotano Dolores || 1 
 Géminis, S.C. || 1 || Solis Morera Carlos || 1 
 GER Desarrollo Hostelería S.L. || 2 || Soluciones de Catering S.L. || 1 
 Gesostel 98, S.L. || 1 || Somelier, S.I. || 1 
 Gestión y Explotación Aragonesa S.L. || 1 || Sopinta, S.L. || 1 
 Giraldo Valencia Obed A. || 1 || Soria Soria Jose L || 2 
 Golden Club S.A. || 1 || Sousa Araujo Jose || 1 
 Gomedi 2012 S.L. || 5 || State of Play, S.L. || 1 
 Good Cinema S.L. || 4 || Studios Financieros Twain S.L. || 2 
 Gopemar Hostelera S.L. || 1 || Sunrise Investment S.L. || 2 
 Gracia Cano Natalia || 1 || Taberna Doña Casta, S.L. || 1 
 Gracia Carilla Alvaro || 1 || Taberna El Tubo SC || 1 
 Gracia Luño Antonio || 1 || Taberna La Mazmorra S.I. || 1 
 Grados S.L. || 1 || Takaoui Sara || 1 
 Gran Escala 1900, S.L. || 1 || Talaban Floren || 1 
 Gran Taberna Ole, S.L. || 1 || Talamantes Hostelera Zaragoza S.L. || 1 
 Grasa Blanzaco Arturo || 1 || Tapas el Abuelo Pancho S.L. || 2 
 Grasopa S.L. || 1 || Tapaugusta, S.L. || 3 
 Grupo Hotelero Cemar S.L. || 1 || Tarrabar Hostelería, S.L. || 1 
 Grupo Wensiye S.L. || 1 || Taverna del Mercado Valdespartera S.L. || 1 
 Grupo Zena Pizza, S. Com por Acciones || 2 || Taverna Portuguesa, S.L. || 1 
 Guillen Lázaro Eutiquio || 1 || Tejedor Sanz Andrés || 1 
 Guillermo y Jesús, S.I. || 1 || Telepizza, S.A. || 2 
 Hangar 7 Store Café S.L. || 8 || Temce 2008 S.L. || 2 
 Herlicinca S.L. || 1 || Temprano Mateos Luis J || 1 
 Hermanas Barcelona Andrés, S.C. || 1 || Tena Fortea Daniel || 2 
 Hermanos Fernández Rivera S.I. || 1 || Tercerol S.L || 1 
 Hermanos García Esteban, S.I. || 1 || Tierra Augusta, S.L. || 2 
 Hermanos Lamban Pérez, S.I. || 1 || Tokio Zaragoza S.L. || 1 
 Hermanos Mur S.L. || 1 || Topingon, S.L.U. || 2 
 Hermanos Ruiz Martínez S.C. || 1 || Torreluna Hostelera S.L. || 2 
 Hermanos Yela Pérez S.L. || 2 || Torres Díaz Grisel || 3 
 Hernández Beltrán José M || 1 || Tortajada Aguilar Roberto || 1 
 Hernández Mosteo José M. || 1 || Tramontana Restauración, S.L. || 1 
 Hervas Segura Aranza || 1 || Tresga, S.L. || 1 
 Hnos. Pescador, S.I. || 1 || Trusca Amalia || 1 
 Hostal Portal del Pirineo, S.L. || 1 || Turco Market 2008, S.L. || 1 
 Hostefamil SC || 1 || Urban Food Project S.L. || 2 
 Hostel Caza S.L. || 1 || Urzay Liso, S.I. || 2 
 Hostelería Acme, S.L. || 3 || Vadiello Hostelería, S.L. || 1 
 Hostelería Andrea S.I. || 1 || Vainilla y Chocolate, S.I. || 1 
 Hostelería Cardiel, S.L. || 1 || Valdez Alcequiez Ramona || 1 
 Hostelería Cartigny S.L. || 1 || Valle Estación 2005, S.L. || 1 
 Hosteleria Colás S.L. || 1 || Valles Lacambra Jose M. || 1 
 Hostelería Navoa S.L. || 1 || Valles Lizana Jesús || 1 
 Hostelería Royo´s, S.L. || 1 || Valpugar, S.A. || 1 
 Hostelería Sobrarbe S.L. || 2 || Valverde Molina Marcia || 1 
 Hosteleria Valdefierro S.I. || 1 || Vasile Georgi || 1 
 Hosteleria y Bienestar S.L. || 1 || Vera Vázquez Oscar || 1 
 Hostelería y Diversión S.L. || 1 || Vicente Ferrer Emilia || 3 
 Hostelería y Restauración Lin Qiu S.L. || 1 || Vicmay S.L. || 1 
 Hostelería Zaragoza 2010, S.L. || 4 || Victor Sanz Pelet || 1 
 Hosteleria Zaragozana S.L. || 2 || Viejo Millán Lorena || 1 
 Hostelerías Sánchez Acebo, S.L. || 4 || Villa-Goma Hosteleria S.L. || 6 
 Huertos Borraz, S.L. || 1 || Vilosam, S.I. || 1 
 Ignjoasevi, S.L. || 1 || Vinaras Torres Carlos || 1 
 Ijjai Restauradores S.I. || 1 || Viña Universal S.L. || 7 
 Imperial Hostelera 2007, S.L. || 1 || Viva 100% S.I. || 1 
 Irish Night S.I. || 1 || Whiski & Soda, S.L. || 1 
 Isabal 96, S.L. || 1 || Wimpi Spring S.L. || 2 
 Isidoro Ainoza Foncillas; Carlos J. García Juan || 2 || Xiang Ruixin || 1 
 ISS Soluciones de Catering S.L. || 6 || Xu S.C. || 1 
 Itanagar Restauración S.L. || 4 || Yamkoksung Yuwand || 1 
 Ivisan Pizza || 1 || Yan Haiton || 1 
 J. Monge y R. Buerba, S. Civil || 1 || Yang Chen Ronghe || 1 
 Jaen Ester Juan M. || 1 || Yao Aifen || 2 
 Jairo y Tomás S.I. || 1 || Ye Ye Guillén S.L. || 2 
 Jam, S.I. || 1 || Yébenes Hinijosa Juan A || 1 
 Jaser 2009 S.I. || 1 || Zanoe II S.L. || 1 
 Javier Dieste Pérez; Antonio Andres del Pozo Fu || 3 || Zaragoza Hang S.L. || 2 
 Javier Monge Miranda e Irene bravo Oñoro || 1 || Zaragoza la Vieja S.I. || 1 
 Jesús Julián Clemente, S.I. || 1 || Zaratapas, S.L.U. || 1 
 Jiménez García Carlos || 1 || Zarpar-98, S.L. || 1 
 Jiménez Jiménez Juan M || 1 || Zhang Xiaohu || 1 
 Jiménez Munana Burgos María || 1 || Zheng Meiyin || 1 
 Jomerrex S.L.       || 11 ||   ||   
 Total de empresas: 661 || Total de despedimentos: || 904