CELEX: 62010TB0239
Language: pt
Date: 2011-09-14 00:00:00
Title: Processo T-239/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão ( FEDER — Redução de uma participação financeira — Anulação da nota de débitoimpugnada — Inutilidade superveniente — Não conhecimento do mérito )

12.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/21
            
         Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão
   (Processo T-239/10) (1)
   
   (FEDER - Redução de uma participação financeira - Anulação da nota de débitoimpugnada - Inutilidade superveniente - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 331/41
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Italiana (Representante: P. Gentili, avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: L. Prete et A. Steiblytė, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da nota de débito n.o 3241001630 de 26 Fevereiro 2010, relativa à Decisão C(2009) 10350 final, de 22 de Dezembro de 2009, da Comissão, que reduz a participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuída em aplicação da Decisão C(2000) 2349 da Comissão, de 8 de Agosto de 2000, que aprova o programa operativo POR Puglia, para o período 2000-2006, a título do objectivo n.o 1.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 195 de 17.7.2010