CELEX: 62016TA0721
Language: pt
Date: 2018-05-08 00:00:00
Title: Processo T-721/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2018 — Luxottica Group/EUIPO — Chen (BeyBeni) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BeyBeni — Marca figurativa nacional anterior Ray-Ban — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

201806080251931402018/C 221/217212016TC22120180625PT01PTINFO_JUDICIAL20180508181922Processo T-721/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2018 — Luxottica Group/EUIPO — Chen (BeyBeni) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BeyBeni — Marca figurativa nacional anterior Ray-Ban — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
 ---documentbreak--- C2212018PT1820120180508PT0021182192Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2018 — Luxottica Group/EUIPO — Chen (BeyBeni)
   (Processo T-721/16) (
         1
      )
   ««Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BeyBeni — Marca figurativa nacional anterior Ray-Ban — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»»2018/C 221/21Língua do processo: espanhol
      Partes
   
   
      Recorrente: Luxottica Group SpA (Milão, Itália) (representantes: E. Ochoa Santamaría e I. Aparicio Martínez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Xian Chen (Wenzhou, China)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de junho de 2016 (processo R 675/2015-5), relativa a um processo de oposição entre a Luxottica Group e Xian Chen.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É anulada a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia de 8 de junho de 2016 (processo R 675/2015-5), relativa a um processo de oposição entre a Luxottica Group SpA e Xian Chen.
         
      
            2)
         
         
            O EUIPO é condenado nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 454, de 5.12.2016.