CELEX: 62016CJ0478
Language: pt
Date: 2018-04-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de abril de 2018.#Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Group OOD.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Apreciação pela Câmara de Recurso — Provas novas ou suplementares — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 76.°, n.° 2 — Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 50, n.° 1, terceiro parágrafo.#Processo C-478/16 P.