CELEX: 52010XG1203(04)
Language: pt
Date: 2010-11-18 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho, de 18 de Novembro de 2010 , sobre o papel do desporto como fonte e motor de uma inclusão social activa

3.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/5
            
         Conclusões do Conselho, de 18 de Novembro de 2010, sobre o papel do desporto como fonte e motor de uma inclusão social activa
   2010/C 326/04
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   1.   RECORDANDO:
   O pano de fundo político desta matéria, constante do Anexo, nomeadamente:
   
               —
            
            
               a declaração anexa às conclusões do Conselho Europeu de 7-9 de Dezembro de 2000, em que se afirma que o desporto é uma actividade humana que assenta em valores sociais, educativos e culturais essenciais e constitui um factor de inserção, de participação na vida social, de tolerância, de aceitação das diferenças e de respeito pelas regras, (1)
               
            
         
               —
            
            
               a Decisão n.o 291/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004, (2)
               
            
         
               —
            
            
               a Decisão n.o 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Outubro de 2008 relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010). (3)
               
            
         2.   CONGRATULANDO-SE COM:
   
               —
            
            
               o facto de, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (4) em 1 de Dezembro de 2009, o desporto ter passado a ser uma competência da União Europeia, pelo que a dimensão europeia do desporto deve ser reforçada, tendo especialmente em conta a função social e educativa do desporto,
            
         
               —
            
            
               a intenção da Comissão de adoptar a Comunicação sobre o Tratado de Lisboa e o desporto até ao final de 2010.
            
         3.   RECONHECE QUE:
   
               1.
            
            
               As prioridades comuns tais como o aumento do emprego, a inclusão social, a igualdade entre homens e mulheres, a igualdade de acesso a instalações e serviços, a solidariedade entre as gerações e o diálogo intercultural necessitam de um apoio reforçado em toda a União Europeia, nomeadamente no domínio do desporto.
            
         
               2.
            
            
               O desporto ocupa um lugar de relevo na vida de muitos cidadãos da UE e desempenha uma importante função social, com um forte potencial de inclusão social no desporto e através dele, o que significa que a participação num desporto ou numa actividade física contribui de diversos modos para a inclusão na sociedade; a inclusão no desporto pressupõe uma combinação de «desporto para todos», igualdade de acesso ao desporto e de oportunidades no desporto com diversas oportunidades e instalações desportivas orientadas para a procura, enquanto a inclusão social através do desporto implica a participação inclusiva na sociedade, o desenvolvimento da comunidade e o reforço da coesão social.
            
         
               3.
            
            
               O movimento desportivo pode contribuir significativamente para questões de interesse público como a inclusão social. Neste contexto, os atletas profissionais e os desportistas amadores, bem como os clubes desportivos, constituem importantes modelos de referência para a sociedade, especialmente para os jovens, e as outras organizações desportivas e da sociedade civil que se ocupam de desporto contribuem também para a inclusão social no desporto e através dele.
            
         
               4.
            
            
               O acesso e a participação nos diversos aspectos do desporto são importantes para o desenvolvimento pessoal, o sentido de identidade e de pertença dos indivíduos, o bem-estar físico e mental, a autonomia, as competências e redes sociais, a comunicação intercultural e a empregabilidade.
            
         
               5.
            
            
               A «Conferência Europeia sobre a participação nos desportos locais: inclusão social e combate à pobreza», realizada em 13-14 de Outubro em Leuven, Bélgica, demonstrou que o desporto pode desempenhar um papel de relevo na inclusão dos grupos menos favorecidos, especialmente a nível local.
            
         4.   IDENTIFICA, TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, AS SEGUINTES PRIORIDADES COMUNS TENDO EM VISTA A INCLUSÃO SOCIAL NO DESPORTO E ATRAVÉS DELE:
   
               4.1.
            
            
               Apoiar o princípio do «Desporto para todos» com base na igualdade de oportunidades:
               
                           1.
                        
                        
                           Aumentando a participação geral no desporto e incentivando a prática de actividades físicas por parte do maior número possível de cidadãos, nomeadamente dos jovens.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Prestando especial atenção à inclusão social no desporto de pessoas que actualmente não exercem uma actividade física, principalmente entre os grupos socialmente menos favorecidos.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Tendo em mente a importância do acesso ao «desporto para todos», nomeadamente a acessibilidade e disponibilidade de instalações e infra-estruturas desportivas ao maior número de pessoas possível, especialmente às pessoas com deficiências, bem como a importância de permitir que as pessoas com deficiências participem em pé de igualdade com as outras pessoas em actividades recreativas, desportivas e de lazer.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Incentivando a igualdade entre homens e mulheres no desporto, especialmente no que se refere ao acesso ao desporto e à representação nos órgãos de decisão, e incluindo medidas activas contra os estereótipos sexistas.
                        
                     
         
               4.2.
            
            
               Utilizar melhor o potencial do desporto como contributo para o desenvolvimento da colectividade, a coesão social e o crescimento inclusivo:
               
                           1.
                        
                        
                           Pondo a tónica no recurso ao desporto para promover a inclusão na sociedade de grupos menos favorecidos, por forma a desenvolver uma maior coesão nas comunidades.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Reconhecendo e aumentando a aquisição de capacidades e competências tais como a disciplina, o trabalho de equipa e a perseverança através de actividades de aprendizagem informal no âmbito do desporto, nomeadamente as actividades de voluntariado, como um modo de reforçar a empregabilidade.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Reconhecendo o potencial económico, de emprego e de aprendizagem do desporto para contribuir para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo necessário para a consecução de um futuro sustentável.
                        
                     
         
               4.3.
            
            
               Apoiar o intercâmbio transnacional de estratégias e metodologias para uma melhor utilização do potencial do desporto para a inclusão social a nível nacional e europeu:
               
                           1.
                        
                        
                           Incentivando o estabelecimento de ligações em rede entre os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais, e assegurando a sua participação, especialmente no que se refere ao intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Apoiando a investigação e análise da relação entre o desporto e a inclusão social através da criação de um quadro analítico que assente em provas baseadas em factos, com especial atenção para a inclusão social dos grupos menos favorecidos através do desporto.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Acompanhando e avaliando as políticas existentes a fim de apoiar a tomada de decisões e melhorar futuras acções, tendo em conta os pareceres das partes interessadas pertinentes.
                        
                     
         5.   POR CONSEGUINTE, RELATIVAMENTE ÀS QUESTÕES ACIMA EXPOSTAS, CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E TENDO EM CONTA A NATUREZA ESPECÍFICA DO DESPORTO, A:
   
               1.
            
            
               Promoverem a cooperação em matéria de desporto inspirando-se no princípio do «Desporto para todos» com base na igualdade de acesso e de oportunidades, especialmente para as pessoas que não exercem uma actividade física, seguindo a prioridade de inclusão social no desporto e através dele.
            
         
               2.
            
            
               Incentivarem acções que incluam uma forte ligação entre o desporto e os sectores envolvidos em questões relacionadas com a inclusão social, e aumentarem o interesse pelo desporto entre pessoas que não exercem uma actividade física.
            
         
               3.
            
            
               Incentivarem e promoverem a participação no desporto de pessoas provenientes de meios desfavorecidos, assegurando simultaneamente a sua inclusão na sociedade através do desporto, introduzindo-as em novas redes sociais e dotando-as de novas capacidades.
            
         
               4.
            
            
               Promoverem o diálogo intercultural, incluindo pessoas de diferentes origens culturais na sociedade através do desporto.
            
         
               5.
            
            
               Promoverem acções relacionadas com a inclusão social no desporto e através dele de pessoas com deficiência, nomeadamente no que se refere à melhoria das infra-estruturas e a uma melhor acessibilidade das instalações desportivas, bem como à investigação relacionada com aparelhos de desporto especializados, e darem prioridade ao desporto.
            
         
               6.
            
            
               Promoverem acções relacionadas com a integração das questões de igualdade entre homens e mulheres nas actividades ligadas ao desporto, especialmente a igualdade de acesso aos cargos de tomada de decisão, e abordarem o desporto na perspectiva dos papéis desempenhados por cada um dos sexos tal como estabelecido na Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015 (5).
            
         
               7.
            
            
               Conceberem canais de comunicação e cooperação com outros domínios de acção e departamentos pertinentes, tanto nas várias instituições da UE e entre estas como nos Estados-Membros, dando especial atenção à contribuição positiva do desporto para a inclusão social, e incluírem o desporto em planos de acção pertinentes, tais como os planos de acção a favor da inclusão social e os planos de acção de luta contra a pobreza.
            
         
               8.
            
            
               Incentivarem o reconhecimento da aprendizagem informal através do desporto como um complemento à educação formal através da aquisição das capacidades e competências construtivas necessárias para a empregabilidade, em ligação com o crescimento sustentável e inclusivo.
            
         
               9.
            
            
               Salientarem e sensibilizarem para a importância das actividades de voluntariado no desporto como um instrumento para a inclusão social e um meio de aquisição de capacidades por forma a contribuir para a empregabilidade e a coesão, especialmente no contexto do Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011).
            
         
               10.
            
            
               Promoverem e apoiarem os instrumentos de aprendizagem mútua, a investigação interdisciplinar tendo em vista um quadro analítico assente em provas, bem como o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas, por exemplo através de seminários de alto nível ou reuniões de peritos sobre questões relacionadas com o desporto e a inclusão social, e assegurarem que os resultados dessas actividades sejam efectivamente divulgados e ligados à prática.
            
         
               11.
            
            
               Maximizarem o contributo do desporto para a consecução dos objectivos da comunicação «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», especialmente através das suas iniciativas emblemáticas entre as quais se inclui a «Plataforma europeia contra a pobreza».
            
         
               12.
            
            
               Incentivarem, em colaboração com todos os intervenientes pertinentes, a que seja dado um exemplo de inclusão social ligando o desporto a projectos de inclusão social, centrando-se especialmente nas organizações locais que estão em estreito contacto com os cidadãos.
            
         
               13.
            
            
               Incentivarem, em colaboração com todos os intervenientes pertinentes, uma utilização eficaz dos fundos disponíveis na UE, especialmente no que se refere aos eventuais programas futuros no domínio do desporto, para apoiar o processo de inclusão social no desporto e através dele.
            
         6.   CONVIDA A COMISSÃO A:
   
               1.
            
            
               Incluir a questão da inclusão social no desporto e através dele como uma prioridade para a cooperação em matéria de desporto, sobretudo na próxima comunicação da Comissão Europeia sobre o Tratado de Lisboa e o desporto.
            
         
               2.
            
            
               Assegurar que a inclusão social no desporto e através dele é tida em conta em eventuais propostas futuras relativas a programas da UE no domínio do desporto, como uma das prioridades, e analisar a possibilidade de utilizar os fundos já existentes, tais como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Desenvolvimento Rural, bem como os programas já existentes, tais como «Juventude em acção» e os programas de aprendizagem ao longo da vida para apoiar as actividades nesta área do desporto.
            
         
               3.
            
            
               Avaliar a eficácia das actividades a nível da UE apoiadas por medidas preparatórias no domínio da inclusão social.
            
         
      (1)  SN 400/00.
   
      (2)  JO L 43 de 18.2.2003, p. 1.
   
      (3)  JO L 298 de 7.11.2008, p. 20.
   
      (4)  Artigos 6.o e 165.o do TFUE.
   
      (5)  COM(2010) 491 final.
   
      ANEXO
      
         Pano de fundo político
      
      
                  1.
               
               
                  Conclusões do Conselho Europeu de Nice de 7-9 de Dezembro de 2000, anexo IV, Declaração relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa (1).
               
            
                  2.
               
               
                  Conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2008, de 13-14 de Março de 2008 (2).
               
            
                  3.
               
               
                  Decisão n.o 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) (3).
               
            
                  4.
               
               
                  Declaração do Conselho Europeu sobre o desporto, de 11-12 de Dezembro de 2008, que faz parte das Conclusões do Conselho Europeu — Anexo 5 (4).
               
            
                  5.
               
               
                  Decisão 2010/37/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, relativa ao Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011) (5).
               
            
                  6.
               
               
                  Conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010 (6).
               
            
                  7.
               
               
                  Livro Branco da Comissão sobre o Desporto, de 11 de Julho de 2007 (7).
               
            
                  8.
               
               
                  Comunicação da Comissão Europeia sobre o Tratado de Lisboa e o desporto (a publicar em Novembro de 2010).
               
            
         (1)  SN 400/00 ADD1 REV1 + ADD1 REV2 (de, it, en, el, pt).
      
         (2)  Doc 7652/08, p. 9 (Conclusões da Presidência).
      
         (3)  JO L 298 de 7.11.2008, p. 20.
      
         (4)  17271/08 anexo 5, p. 21.
      
         (5)  JO L 17 de 22.1.2010, p. 43.
      
         (6)  EUCO 13/10.
      
         (7)  COM(2007) 391 final, p. 4.