CELEX: 31986R0353
Language: pt
Date: 1986-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 353/86 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 42/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 2 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 353/86 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Fevereiro de 1986
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativamente
                                                                      aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
Económica Europeia,                                                   produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                      membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980 , que estabelece a orga­             que se inicia em 27 de Janeiro de 1986, devem estar em
nização comum de mercados no sector das carnes de                     conformidade com os fixados adiante nos anexos,
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2),
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                                           Artigo 1 ?
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (■'), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 3451 / 85 (4) e, nomeada­             O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,                  carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                      Reino Unido na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regula­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                      mento (CEE) n ? 1837/ 80 , beneficiar do prémio variável
membro que concede o prémio variável pelo abate, na                   pelo abate, durante a semana que se inicia em 27 de
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento              Janeiro de 1986, equivale ao montante constante do
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe              Anexo I.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 27 de Janeiro de 1986 ;                                                      Artigo 2 ?
Considerando que , de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84 o montante do prémio                    ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variávél pelo abate deve ser fixado em cada semana pela               (CEE) n ? 1837/ 80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                            zona 5 durante a semana que se inicia em 27 de Janeiro
                                                                      de 1986, equivalem aos constantes do Anexo II .
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                          Artigo 3 ."
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que decorre da aplicação do disposto no                  peias.
n ? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/ 80 e
nos n°.s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?              Produz efeitos a partir de Tl de Janeiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 18 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (')  JO n? L 183  de 16 . 7 . 1980 , p . 1 .
 O    JO n? L 362  dc 31 . 12 . 1985 , p . 8 .
 (■') JO n? L 154  de 9 . 6 . 1984, p . 27 .
 O    JO n? L 328  de 7. 12 . 1985, p . 23 .
 ---pagebreak--- 19 . 2 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 42/ 13
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 27 de Janeiro de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                              zona 5
                          Designação das mercadorias                               Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                106,598 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                     real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
 ---pagebreak--- N ? L 42/ 14                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19 . 2 . 86
                                                                       ANEXO II
                       que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 27 de Janeiro de 1986
                                                                                                                                      (em ECUs/100 ke)
                                                                                                              Montantes
                                                                                                       B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
        N ? da pauta                                                        A. Produtos que podem            n ? 4, primeiro          n ? 4, primeiro
         aduaneira                        Designação das . mercadorias            receber o prémio          parágrafo, 2?, 3 ?          parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                referido no artigo 9 ?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                   do Regulamento              do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                 (CEE) n ? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                          (CEE) n ? 1633/84 (')        n ? 1633/84 (')
                                                                                    Peso vivos                Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                  Animais vivos das espécies de bovino e de
                             caprino , não reprodutores, de raça pura                   50,101                  25,051                     5,010
                                                                                   Peso líquido              Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino
                             frescas ou refrigeradas :                                                 I                                  10,660
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                          106,598                    53,299
                             2 . Cofre ou meio cofre                                    74,619
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                             meia sela                                               117,258
                             4. Pernas ou perna                                      138,577
                             5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                          138,577           I
                                   bb) Peças desossadas                              194,008
                                                                                                       l
    02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                             congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                            79,949
                             2 . Cofre ou meio cofre                                     55,964
                             3 . Lombo e /ou sela ou meio lombo e / ou
                                   meia sela                                             87,944
                             4 . Pernas ou perna                                      103,934
                              5 . Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                           1 03,934
                                   bb) Peças desossadas                               1 45,507
     02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                     1 38,577
                              2 . Desossadas                                           1 94,008
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1  Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                              dos ; misturas de carne ou de miudezas
                              cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                              — não desossadas                                         1 38,577
                              — desossadas                                              194,008
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    ( CEE) n ? 1633 / 84 .