CELEX: 31991R1233
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1233/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 5 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 119/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CÈE) N? 1233/91 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Maio de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3° do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 10 de Maio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum ('), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão O e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,         1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23
H   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4) JO  n0. L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 9 .
(5) JO  n?  L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 119 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 5 . 91
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                 1 36,05 00
                                     0712 90 19                                                 136,05 o o
                                     1001 10 10                                                 193,20 OH
                                     1001 10 90                                                 193,20 00
                                     1001 90 91                                                 159,19
                                     1001 90 99                                                 159,19
                                     1002 00 00                                                 1 53,45 (6)
                                     1003 00 10                                                 147,13
                                     1003 00 90                                                 147,13
                                     1004 00 10                                                 138,04
                                     1004 00 90                                                 138.04
                                     1005 10 90                                                 136.05 0 0
                                     1005 90 00                                                 136,05 (2)0
                                     1007 00 90                                                 144,11 0
                                     1008 10 00                                                   46,01
                                     1008 20 00                                                 134,33 (4)
                                     1008 30 00                                                   53,88 0
                                     1008 90 10                                                    0
                                     1008 90 90                                                   53,88
                                     1101 00 00                                                 237,57 0
                                     1102 10 00                                             -   229,90 0
                                     1103 11 10                                                 313,10 (8)
                                     1103 1190                                                  254,76 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (#) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n ? 3808 /90.