CELEX: 32013D0089
Language: pt
Date: 2013-02-18 00:00:00
Title: Decisão 2013/89/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013 , que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

19.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/37
            
         DECISÃO 2013/89/PESC DO CONSELHO
   de 18 de fevereiro de 2013
   que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               À luz da revisão da Decisão 2011/101/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               No entanto, deixou de haver motivos para manter certas pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               Para facilitar o diálogo entre a União e o Governo do Zimbabué, deverá ser mantida a suspensão da proibição de viajar imposta aos dois membros da equipa de restabelecimento de contactos do Governo do Zimbabué incluídos na lista da Decisão 2011/101/PESC. Além disso, a suspensão da proibição de viajar deverá ser alargada, por forma a incluir seis novos membros do Governo do Zimbabué.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2011/101/PESC é alterada do seguinte modo:
   O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:
   
      "Artigo 10.o
      
      1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      2.   A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2014.
      3.   Ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2014 as medidas a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, na medida em que se apliquem às pessoas incluídas na lista do Anexo II.
      4.   A presente decisão fica sujeita a reexame permanente e deve ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.",
   
   Artigo 2.o
   
   Os Anexos I e II da Decisão 2011/101/PESC são alterados em conformidade com o estabelecido no Anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 6
   
   
      ANEXO
      Os Anexos I e II da Decisão 2011/101/PESC são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  As pessoas e entidades a seguir indicadas são suprimidas do Anexo I
                  
                              a)
                           
                           
                              Pessoas
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Chapfika, David
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Chigudu, Tinaye Elisha Nzirasha
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Chipanga, Tongesai Shadreck
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kwenda, R.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mahofa, Shuvai Ben
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mashava, G.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Moyo, Gilbert
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mpabanga, S.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Msipa, Cephas George
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Muchono, C.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mudenge, Isack Stanislaus Gorerazvo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mudonhi, Columbus
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mugariri, Bothwell
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mumba, Isaac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mutsvunguma, S.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Nkomo, John Landa
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Nyambuya, Michael Reuben
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Parirenyatwa, David Pagwese
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rangwani, Dani
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ruwodo, Richard
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Zhuwao, Patrick
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Entidades
                              Divine Homes (PVT) Ltd
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas cujos nomes constam da lista do ANEXO I da Decisão 2011/101/PESC são aditadas ao ANEXO II:
                  
                               
                           
                           
                              Murerwa, Herbert Muchemwa
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mzembi, Walter
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nguni, Sylvester Robert
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nhema, Francis Chenayimoyo Dunstan
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nyoni, Sithembiso Gile Glad
                           
                        
                               
                           
                           
                              Shamu, Webster Kotiwani