CELEX: 31997R2428
Language: pt
Date: 1997-12-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2428/97 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

6. 12. 97           |~PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 335/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2428/97 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Dezembro de 1997
                   relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                      produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            as laranjas, os limões, as uvas de mesa e as maçãs com
                                                                  destino aos grupos geográficos Y, Z e D, uma taxa de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  restituição aplicável inferior à taxa indicativa,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 2190/96 da
 Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1035/72
 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
 no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                           Artigo 1 ?
 n? 610/97 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 5?,        Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1744/97 da               referidos no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2190/96,
                                                                 solicitados entre 17 de Setembro e 18 de Novembro de
 Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas
 para a emissão dos certificados de exportação não solici­        1997, são fixadas em anexo as percentagens de emissão
 tados no âmbito da ajuda alimentar,                             das quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicá­
                                                                 veis .
 Considerando que, face às informações actualmente ao
 dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram         O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
 excedidas no que respeita aos tomates, às amêndoas sem           pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no n? 4
 casca, às avelas com casca, às avelas sem casca, às nozes,      do artigo 10? do Acordo sobre a agricultura concluído
 com casca, às laranjas, aos limões, às uvas de mesa e às        no âmbito das negociações comerciais multilaterais do
 maçãs com destino aos grupos geográficos Y, Z e D;              «Uruguay Round».
 Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos                                     Artigo 2 ?
certificados do sistema B solicitados 17 de Setembro e 18
de Novembro de 1997, fixar, para os tomates, as amên­            O      presente   regulamento    entra  em    vigor   em    6
doas sem casca, as avelas com casca, as avelas sem casca,        de Dezembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.
(2) JO L 93 de 8 . 4. 1997, p. 16.
 3 JO L 244 de 6. 9. 1997, p. 12.
 ---pagebreak--- L 335/ 14        r pt i              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 12. 97
                                                        ANEXO
           Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                     do sistema B, solicitados entre 17 de Setembro e 18 de Novembro de 1997
                                                         Destino       Percentagem de      Taxa de restituição
                             Produto                    ou grupo         emissão das              (ecus
                                                       de destinos   quantidades pedidas  por tonelada líquida)
           Tomates                                         F                100 %                  20 >9
           Amêndoas sem casca                              F                100 %                  47,3
           Avelãs com casca                                F                100 %                  33,3
           Avelãs sem casca                                F                100 %                  97,8
            Nozes com casca                                F                100 %                  48,2
            Laranjas                                      XYC               100 %                  35,6
           Limões                                          F                100 %                  54,3
           Uvas de mesa                                    F                100 %                  27,1
           Maçãs                                           X                100 %                  30,0
                                                           Y                100 %                    9,3
          I                                               ZD                100 %                  30,4
           Pêssegos e nectarinas                           E                100 %                  35,0