CELEX: 31995R2194
Language: pt
Date: 1995-09-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2194/95 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 220/ 14      [PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 9. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2194/95 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Setembro de 1995
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n? 150/95 Ç), são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
(CE) n ? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ?         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
2, quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,                         n? 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (9),
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 2186/95 da Comissão (3);                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 2186/95 aos dados dos quais a                                      Artigo 1 ?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
dade com o anexo do presente regulamento ;                      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?
Considerando que existem possibilidades de exportação           2186/95, são alteradas em conformidade com o anexo do
para uma quantidade de 73 000 toneladas de trigo mole            presente regulamento.
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE) n ? 1162/95 da Comissão (4), com a última                                      Artigo 2 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2147/95 ^; que é conveniente ter em conta tal facto          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
aquando da fixação das restituições ;                           Setembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                         (6) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n?  L 219 de 15. 9. 1995, p. 30.                         O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n?  L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                          (8) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
f)  JO n?  I 215 de 9. 9. 1995, p. 4.                           (9 JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
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                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1995, que modifica as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709  90  60  000                                                                 1101  00  U  000
     0712  90   19 000               —                        —                        1101  00  15 100              01                         0
     1001   10 00  200               —                        —                        1101  00  15 130              01                         0
     1001   10 00  400               —                        —                        1101  00  15 150              —                         —
     1001  90  91  000               —                        —                        1101  00  15 170              —                         —
     1001  90  99  000               03                        oo                      1101  00  15 180              —                         —
                                     04                        OH                      1101  00  15 190              —                         —
                                     02           -I                                   1101  00  90 000              —                         —
     1002  00  00  000               01                        0                       1102  10  00 500              01                      25,00
     1003  00   10 000               —                        —
                                                                                       1102  10  00 700              —                         —
     1003  00  90  000               01                        0                       1102  10  00 900              —                         —
     1004  00  00  200               —                        —                        1103  11  10 200              —
                                                                                                                                               -(3)
     1004  00  00  400               —                        —                        1103  11  10 400              —
                                                                                                                                               -0
     1005   10 90  000               —                        —                        1103  11  10 900              —
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103  11  90 200              —
                                                                                                                                               -o
     1Ό07 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1103  11  90 800              —
     1008 20 00 000                  —                        —
(>) Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 os outros países terceiros,
    03 Egipto,
    04 Cuba .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1162/95 alterado, para uma quantidade de 48 000
    toneladas de trigo mole com destino ao Egipto.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 1 62/95 alterado, paia uma quantidade de 25 000
    toneladas de trigo mole com destino a Cuba.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.