CELEX: 31978R2622
Language: pt
Date: 1978-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2622/78 da Comissão, de 9 de Novembro de 1978, relativo à classificação de mercadorias na subposicão 02.01 A II b) 4 bb) 33 da pauta aduaneira comum

02 / Fasc. 05                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        129
378R2622
 10. 11.78                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 316/9
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2622/78 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Novembro de 1978
               relativo à classificação de mercadorias na subposição 02.01 A II b) 4 bb) 33 da pauta aduaneira
                                                              comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               valor comercial deste produto não é de tomar em consi­
 íenao em conta o Tratado que institui a Comunidade                 deração ; que, consequentemente, o « onglet» deve ser
Económica Europeia,                                                 classificado na subposição 02.01 A II como carne da
                                                                    espécie bovina ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­               Considerando que, no interior da subposição 02.01 A
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                  II , convém escolher para o produto em causa a subpo­
tura da pauta aduaneira comum ('), com a última                     sição 02.01 A II b) 4 bb) 33 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que as medidas previstas no presente
n? 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                     regulamento estão conformes com o parecer do Comité
                                                                    da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­
forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
necessário adoptar disposições relativas à classificação
pautal de uma peça de carne bovina denominada                                                   Artigo Io.
«onglet», constituída pelos músculos pilares carnudos
do diafragma, no estado congelado ;                                 A peça de carne bovina denominada «onglet», consti­
                                                                    tuída pelos músculos pilares carnudos do diafragma,
Considerando que a subposição 02.01 A II b) da pauta                no estado congelado, deve ser classificada, na pauta
aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE)                          aduaneira comum, na subposição :
n? 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1861 /78 (4),                02.01 n?s 01.01 a 01.04, inclusive, frescas, refrigeradas
refere as «carnes da espécie bovina, congeladas»;                           ou congeladas :
                                                                            A.  Carnes :
 Considerando que, para a distinção entre as carnes, na
 acepção da subposição 02.01 A, e as miudezas, na                               II . Da espécie bovina :
 acepção da subposição 02.01 B, na falta de definições                                b) Congeladas :
legais dos termos «carnes » e « miudezas», se torna
                                                                                          4. Outras :
necessário recorrer, em particular, à notas explicativas
da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Adua­                                              bb)  Peças desossadas :
neira (considerações gerais do capítulo 2), as quais                                              33. Outras.
citam como miudezas principais : a cabeça, os pés, a
cauda, as tetas, as peles e certos órgãos internos, tais
como o coração, o fígado, a língua, os rins, os pulmões,                                       Artigo 2o.
o cérebro, a moleja, o pâncreas, etc ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo
Considerando que o «onglet», pela sua natureza, não é               primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
equiparável a estas miudezas ; que a qualidade ou o                 Oficial das Comunidades Europeias .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 9 de Novembro de 1978 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Etienne DAVIGNON
                                                                                Membro da Comissão
(')  JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
(2)  JO n? L 40 de 11 . 2 . 1977, p . 1 .
(3) JO nl? L 172 de 22. 7. 1978, p. 1 .
(4) JO n? L 215 de 4. 8 . 1978, p. 1 .