CELEX: 62000TN0278
Language: pt
Date: 2000-09-18 00:00:00
Title: Processos T-274/00 a T-296/00: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2000 pela Verde Sport s.p.a. e o. (Itália) contra a Comissão das Comunidades Europeias

23.12.2000                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 372/11
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Recurso interposto em 18 de Setembro de 2000 pela
                                                                            Verde Sport s.p.a. e o. (Itália) contra a Comissão das
                                                                                                 Comunidades Europeias
                     de 5 de Outubro de 2000                                               (Processos T-274/00 a T-296/00)
                                                                                                      (2000/C 372/23)
no processo T-202/99, Léon Rappe contra Comissão das
                    Comunidades Europeias (1)                                                   (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                            Deu entrada em 18 de Setembro de 2000, no Tribunal de
(Funcionários — Promoção — Relatório de classificação de                Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                 serviço — Atraso na elaboração)                           contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
                                                                            Verde Sport s.p.a. e o., representados pelo advogado Alfredo
                                                                            Bianchini, do foro de Veneza.
                            (2000/C 372/22)                                 Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                            —     anular a Decisão n.o 2000/394/CE da Comissão, de 25 de
                                                                                  Novembro de 1999, relativa às medidas de auxı́lio a favor
                                                                                  das empresas situadas nos territórios de Veneza e de
                                                                                  Chioggia previstas pelas Leis n.o 30/1997 e n.o 206/1995,
                      (Lı́ngua do processo: francês)                              que estabelecem reduções dos encargos sociais;
                                                                            —     subsidiariamente, anular a mesma decisão na parte em
                                                                                  que impõe a obrigação de restituição dos benefı́cios
No processo T-202/99, Léon Rappe, funcionário da Comissão                       concedidos;
das Comunidades Europeias, residente em Orp-Jauche
(Bélgica), representado por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e                 —     atribuir uma indemnização relativa a despesas e honorá-
V. Peere, advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio                           rios.
escolhido no Luxemburgo junto da Société de gestion fiduciaire
SARL, 13, avenue du Bois, contra Comissão das Comunidades
Europeias (agentes: F. Duvieusart-Clotuche e B. Wägenbaur),                 Fundamentos e principais argumentos
que tem por objecto um pedido, por um lado, de anulação da
decisão da Comissão de não promover o recorrente ao grau A 6
                                                                            Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos
ao abrigo do exercı́cio de promoção de 1998 e, por outro, de
                                                                            invocados nos processos T-234/00, Fondazione Opera S. Maria
indemnização por perdas e danos, o Tribunal (Terceira Secção),            della Carità/Comissão, e T-235/00, Codess Sociale e o. (1).
composto por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger,
juı́zes; secretário: J. Palacio-González, administrador, proferiu,
em 5 de Outubro de 2000, um acórdão cuja parte decisória é               (1) Ainda não publicados.
a seguinte:
1)    A decisão da Comissão de não promover o recorrente ao
      grau A 6 ao abrigo do exercı́cio de promoção de 1998 é
      anulada.
                                                                            Recurso interposto em 22 de Setembro de 2000 por
                                                                            Manuel Francisco Caballero Montoya contra a Comissão
2)    É negado provimento ao recurso quanto ao restante.                                    das Comunidades Europeias
                                                                                                    (Processo T-303/00)
3)    A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                                                      (2000/C 372/24)
(1) JO C 314 de 30.10.1999.                                                                    (Lı́ngua do processo: espanhol)
                                                                            Deu entrada em 22 de Setembro de 2000, no Tribunal de
                                                                            Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                            contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto por
                                                                            Manuel Francisco Caballero Montoya, residente em Bruxelas,
                                                                            representado pelo advogado Juan Ramón Iturriagagoitia.