CELEX: 42019D0382
Language: pt
Date: 2019-03-06 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2019/382 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 6 de março de 2019, que nomeia um juiz do Tribunal Geral

11.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 69/50
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2019/382 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 6 de março de 2019
         que nomeia um juiz do Tribunal Geral
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Peter George XUEREB na qualidade de juiz do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do mandato de Peter George XUEREB, ou seja, até 31 de agosto de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Ramona FRENDO para o lugar de juiz do Tribunal Geral.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Ramona FRENDO para o exercício das funções de juíza do Tribunal Geral,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Ramona FRENDO é nomeada juíza do Tribunal Geral para o período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2019.
            
               
                  A Presidente
               
               L. ODOBESCU