CELEX: C2004/300/18
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-298/02: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Auxílio à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e legumes — Regulamento (CEE) n.° 1558/91 — Artigo 1.° — Peras e pêssegos — Decisão 2002/524/CE)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/9
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 14 de Outubro de 2004
   no processo C-298/02: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Auxílio à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e legumes - Regulamento (CEE) n.o 1558/91 - Artigo 1.o - Peras e pêssegos - Decisão 2002/524/CE)
   (2004/C 300/18)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-298/02, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, interposto em 21 de Agosto de 2002, República Italiana (agente: I. M. Braguglia, assistido por M. Fiorilli) contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: C. Cattabriga, assistida por M. Moretto), o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de Secção, N. Colneric (relator), J. N. Cunha Rodrigues, M. Ilešič e E. Levits, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em 14 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 261 de 26.10.2002.