CELEX: 31993R0908
Language: pt
Date: 1993-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 908/93 da Comissão, de 19 de Abril de 1993, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 94/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 4. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 908/93 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Abril de 1993
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          concurso .
beneficiários 38 444 toneladas de cereais ;
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                     Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 20 . 4. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 94/7
                                                                 ANEXO I
                                                                  LOTE A
              1 . Acção n? (') : 1541 /92
              2. Programa : 1992
              3. Beneficiário (2) : Bolívia
              4. Representante do beneficiário : Ofinaal, Calle Carrasco 1323, Esp. Busch (Milaflores), La Paz, Jefe
                   Área Operaciones : Sra Rosario Frias de Tapia, tel 35 57 51
              5. Local ou país de destino (*) : Bolívia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.La)]
              8. Quantidade total : 3 285 toneladas (4 500 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1 em 3 partes (A 1 : 1 785 toneladas ; A 2 : 1 000 toneladas ; A 3 : 500 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (lu) (") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.b) e II.B.3]
                   Inscrições em língua espanhola
                   Inscrições complementares : « DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Arica (6)
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  Oficinas responsables Ofinaal :
                  A 1 : Carretera La Paz-Viacha, km 15, La Paz
                  A 2 : Carretera Salida Oruro/La Paz 455, Zona Norte, Oruro
                  A 3 : Carretera a Tiquipaya, Zona Trojes, Cochabamba
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : 31 . 5 a 13. 6. 1993
           18. Data limite para o fornecimento : 27. 8. 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                          las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : 14 a 27. 6. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 10. 9. 1993
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : 28. 6 a 11 . 7· 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 24. 9. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B- 1 049
                  Bruxelles [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1993, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n ? 724/93 da Comissão (JO n? L 74 de 27. 3 . 1993 , p. 66)
 ---pagebreak--- N? L 94/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20 . 4. 93
                                                            LOTES B, C, D
            1 . Acções n?" (') : 1416 - 1417/92 (lote B); 1433/92 (lote C); 1582 - 1583/92 (lote D)
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 euron ni]
            4. Representante do beneficiário (8) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Uganda, Afeganistão (lote B), Etiópia (lotes C e D)
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (J) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                 [ponto IIA.l.a)]
            8 . Quantidade total : 32 405 toneladas
            9. Número de lotes : 3 (lote B : 4 827 toneladas ; lote C : 10 000 toneladas ; lote D : 17 578 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (9) (10) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e
                 IIA.3]
                 Lotes C, D : a granel, mais 210 000 (C) + 210 000 (D 1 ) + 160 000 (D 2) sacos, 100 (C) + 100 (D 1 ) +
                 75 (D 2) agulhas e o fio necessário (2m/saco)(12)
                 Inscrições em língua inglesa ; inscrições complementares : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque (lotes C, D : FOB carregado) (u)
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : lotes B, C : 24. 5 - 13. 6. 1993 ; lote D :
                7 - 27. 6. 1993
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                        las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : lotes B, C : 7 - 27. 6. 1993 ; lote D : 21 .
                        6 - 11 . 7. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                        las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : lotes B, C : 21 . 6 - 1 1 . 7. 1993 ; lote D :
                        5 - 25. 7. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 29610 97 / 295 01 30 /
                296 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1993, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 724/93 da Comissão (JO n? L 74 de 27. 3. 1993, p. 66)
 ---pagebreak--- 20 . 4. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 94/9
                                                                  LOTE E
               1 . Acções n?' (') : 1418 - 1421 /92 + 111 /93
              2. Programa : 1992 e 1993
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiario : (8) ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Haiti, Madagáscar, Burundi
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria f) i7) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.l.a)]
              8. Quantidade total : 1 123 toneladas (1 539 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação C)(10)(π) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                   II.B.3]
                   Inscrições em francês
                   Inscrições complementares : ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 24. 05 - 13. 6. 1993
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                          las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 7 - 27. 6. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 21 . 6 - 11 . 7. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1993, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 724/93 da Comissão (JO n? L 74 de 27. 3. 1993, p. 66)
 ---pagebreak--- N? L 94/ 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20. 4. 93
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                  « adesão ». A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida do ponto 25 do presente
                  anexo .
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 8? a 12? do Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (JO n? L
                  387 de 31 . 12. 1992, p. 17).
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Peru : C. Manuel González Olaechea n? 247, San
                  Isidro, Lima [tel. : (51-14) 41 58 27]
            (6) Aquando da apresentação de pedido de pagamento, deve ser produzida prova do pagamento das despesas
                  « planilla de gastos » causadas no porto de Arica. Serviço para pagamento das « planilla de gastos » :
                 AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 5259 [telecópia : (02)39 20 62 ;
                  telefone : 35 99 21 a 31 , La Paz, Bolivia]
                 AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 1437 (telex : 221043 ; tel. :
                  25 27 80 ou 25 29 81 , Arica, Chile)
            t7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte :
                 — certificado fitossanitário.
            (8) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schütz BV, Postbus
                  1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
            (') Lotes B, E : a entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de
                 colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O
                 beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os
                 contentores do terminal -de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do
                 artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (10) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um < R » maiúsculo.
           (") Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
           (,2) Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobines de 3 kg.
           (u) Lotes C, D : em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento
                 (CEE) n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manuten­
                 ção e de arrumação subsequente nomeadamente de limpeza dos porões.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                               ANEXO II
                Cantidad total  Cantidades parciales
       Lote                                               Acción n"                    Inscripciones complementarias
                (en toneladas)     (en toneladas)
      Parti     Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                         Yderligere påskrifter
                     (i tons)           (i tons)
      Partie    Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
                                                                                           Ergänzende Aufschriften
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.
     Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)                                         Συμπληρωματικές ενδείξεις
       Lot     Total quantity    Partial quantities       Operation                       Supplementary markings
                  (in tonnes)        (in tonnes)             No
       Lot
               Quantité totale  Quantités partielles      Action n°                     Inscriptions complémentaires
                  (en tonnes)        (en tonnes)
               Quantità totale  Quantitativi parziali
      Lotto
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
                                                          Azione n.                        Iscrizioni supplementari
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel
      Partij        (in ton)           (in ton)              nr.
                                                                                          Bijkomende vermeldingen
              Quantidade total  Quantidades parciais
      Lote
               (em toneladas)     (em toneladas)
                                                          Acção n?                       Inscrições complementares
        B              4 827      B 1 : 3 961             1416/92       ICR / 924611 / Jinja via Mombasa
                                  B 2:         866        1417/92       DWH / 922832 / Kabul via Karachi
        C           10 000                                1433/92       LWF / 925108 A / Assab
        D            17 578       D 1 : 10 000            1582/92       LWF / 925108 B / Assab
                                  D 2:       7 578        1583/92       LWF / 925108 C / Assab
        E              1 123      E 1 :        200        1418/92       Protos / 921510 / Port-au-Prince
                                  E 2:         300        1419/92       CAM / 922058 / Antananarivo via Toamasina
                                  E 3:         300        1420/92       CAM / 922059 / Ambatondrazaka via Toamasina
                                  E 4:         123        1421 /92      CAM / 922060 / Toliary via Toamasina
                                  E 5:         200         111 /93      Caritas B / 93 CAB 007 / Bujumbura via Dar es Salaam