CELEX: 32001D0576
Language: pt
Date: 2001-07-13 00:00:00
Title: 2001/576/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2001, que aprova os programas apresentados pela Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas e explorações aprovadas em zonas não aprovadas em relação à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, e que revoga as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1895]

Advertência jurídica importante

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32001D0576

2001/576/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2001, que aprova os programas apresentados pela Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas e explorações aprovadas em zonas não aprovadas em relação à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, e que revoga as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1895]  

Jornal Oficial nº L 203 de 28/07/2001 p. 0023 - 0026

		Decisão da Comissãode 13 de Julho de 2001que aprova os programas apresentados pela Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas e explorações aprovadas em zonas não aprovadas em relação à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, e que revoga as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE[notificada com o número C(2001) 1895](Apenas faz fé o texto em língua italiana)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/576/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura [1], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE [2], e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a obter, para determinadas zonas ou explorações, o estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no respeitante a certas doenças que afectam os peixes.(2) Através da Decisão 98/359/CE da Comissão [3], a Comissão aprovou um programa relativo à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV) destinado a obter o estatuto de zona aprovada para a província autónoma de Trento.(3) Através da Decisão 2000/310/CE da Comissão [4], a Comissão aprovou um programa relativo à NHI e à SHV destinado a obter para cinco explorações situadas na Província de Udine o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas.(4) A Itália apresentou à Comissão um programa suplementar relativo à NHI e à SHV destinado a obter o estatuto de zona aprovada para uma parte da zona de uma bacia hidrográfica situada na Região de Veneto (Província de Belluno).(5) A Itália apresentou igualmente à Comissão programas suplementares relativos à NHI e à SHV destinados a obter para duas explorações o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas. Uma das explorações está situada na Região Autónoma do Vale de Aosta e a outra na Província de Vicenza na Região de Veneto.(6) Os programas especificam a situação geográfica das zonas e explorações em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças.(7) Após exame dos programas por parte da Comissão e dos Estados-Membros, verificou-se que estes cumprem os requisitos do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.(8) Determinadas zonas no interior da Província Autónoma de Trento, abrangidas pelo programa referido na Decisão 98/359/CE, obtiveram o estatuto de zonas aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE em relação à NHI e à SHV através da Decisão 98/395/CE da Comissão [5], devendo, por conseguinte, ser eliminadas da lista de zonas abrangidas pelo referido programa.(9) Por motivos de clareza, é conveniente substituir através da presente decisão as aprovações existentes de programas relativos à NHI e à SHV aplicados com vista a obter o estatuto de zonas aprovadas para determinadas zonas da Província Autónoma de Trento e para explorações situadas em zonas não aprovadas na Província de Udine. Por conseguinte, as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE devem ser revogadas. Além disso, os nomes das zonas e explorações em que os programas são aplicados devem ser especificados e indicados numa lista, em anexo à presente decisão.(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oSão aprovados os programas relativos à NHI e à SHV apresentados pela Itália, aplicados nas zonas e explorações referidas no anexo da presente decisão, com vista a obter para as mesmas o estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas.Artigo 2.oSão revogadas as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE.Artigo 3.oA Itália porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas referidos no artigo 1.oArtigo 4.oA República Italiana é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão[1] JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.[2] JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.[3] JO L 163 de 6.6.1998, p. 43.[4] JO L 104 de 29.4.2000, p. 75.[5] JO L 176 de 20.6.1998, p. 30.--------------------------------------------------ANEXOA. LISTA DAS ZONAS EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS DESTINADOS A OBTER O ESTATUTO DE ZONA APROVADA EM RELAÇÃO À NHI E À SHV1. REGIÃO: PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTOZonas continentaisZONA VAL DI SOLE E DI NON- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina.ZONA VAL DEL FERSINA- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Fersina até à cascata de Ponte Alto.ZONA VAL DELL'ADIGE- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Adige até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).ZONA VAL RENDENA, ALTO E BASSO SARCA- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Sarca até à barragem de Torbole (central hidroeléctrica). A zona está dividida pela barragem de Ponte Pià, com excepção das bacias das torrentes de Manes, Arnò e Ambies e da bacia do Vale dos lagos.ZONA TORRENTE ARNÒ- Zona da bacia hidrográfica a partir da nascente do Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca.ZONA VAL BANALE- Zona da bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.ZONA VARONE- Zona da bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.ZONA VAL DI LEDRO- Zona das bacias das torrentes Massangia e Ponale até à central hidroeléctrica.ZONA ALTO E BASSO CHIESE- Zona da bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem do Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.ZONA TORRENTE PALVICO- Zona da bacia hidrográfica da bacia do Palvico até à barreira de betão e pedra.ZONA VALSUGANA- Zona da bacia hidrográfica da bacia do rio Brenta até à barragem do Marzotto.2. REGIÃO: REGIÃO DE VENETOZonas continentais- Zona da bacia hidrográfica na província de Belluno desde a nascente do rio Ardo até à barreira situada a jusante, antes da confluência com o rio Piave, da exploração Centro Sperimentale di Acquacoltura, Valli di Bolzano Bellunese, Belluno.B. LISTA DAS EXPLORAÇÕES EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS DESTINADOS A OBTER O ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA EM RELAÇÃO À NHI E À SHV1. REGIÃO: FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINEZonas continentaisExplorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Forni di Sotto,- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Grauzaria di Moggio Udinese,- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Amaro,- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Somplago — Mena di Cavazzo Carnico,- Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.2. REGIÃO: REGIÃO AUTÓNOMA DO VALE DE AOSTAZonas continentaisExplorações na bacia de drenagem do rio Dora Baltea:- Stabilimento ittiogenico regionale, Morgex, Rue Mont Blanc 14.3. REGIÃO: REGIÃO DE VENETOZonas continentaisExplorações na bacia de drenagem do rio Brenta:- Polo Guerrino, Via S. Martino 51, Loc. Campese, Bassano del Grappa, Provinz Vicenza.--------------------------------------------------