CELEX: 31998R2044
Language: pt
Date: 1998-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2044/98 da Comissão de 25 de Setembro de 1998 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

26. 9. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 263/17
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2044/98 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Setembro de 1998
                   relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                               Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
pó a certos beneficiários;                                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2ë
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-              Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.                               (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 263/18          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26. 9. 98
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
          1. Acções n: 759/96 (A1); 242/97 (A2); 243/97 (A3)
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
             tel: (31-70) 330 57 57; telefax: 364 17 01; telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: A1: Mali; A2 + A3: Madagáscar
          5. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 180
          7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 30 toneladas; A2: 105 toneladas; A3: 45 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (I.B.1)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.2)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (I.B.3)
              Língua a utilizar na marcação: francês
              Indicações complementares: 
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
             do fornecimento
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: 
         14. a) Porto de embarque: 
             b) Endereço de carregamento: 
         15. Porto de desembarque: 
         16. Local de destino: 
              porto ou armazém de trânsito: 
              via de transporte terrestre: 
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              primeiro prazo: de 2 a 22. 11. 1998
              segundo prazo: de 16. 11 a 6. 12. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              primeiro prazo: 
              segundo prazo: 
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              primeiro prazo: 12. 10. 1998
              segundo prazo: 26. 10. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
             de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2)
             296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 22. 9. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
             1846/98 da Comissão (JO L 240 de 28. 8. 1998, p. 22)
 ---pagebreak--- 26. 9. 98           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 263/19
          Notas:
          (1) Informações complementares: Andre Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65),
                                               Torben Vestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
              131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito
              à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
              do presente anexo.
              Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
              cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação (në de telecopiadora
              a utilizar: [(32-2) 296 20 05].
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
               certificado sanitário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi
                  transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado. O
                  certificado deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a duração do
                  processo na torre de atomização e a data limite para o consumo,
               certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses que
                  precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer
                  outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
          (6) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
              “Comunidade Europeia” ».
          (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter no máximo 15
              toneladas net).
              O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
              contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
              incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
              O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
              número de sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso público.
              O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL,
              SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
              fornecido ao representante do beneficiário.