CELEX: 32011D0493
Language: pt
Date: 2011-08-05 00:00:00
Title: 2011/493/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 5 de Agosto de 2011 , que aprova o plano de erradicação da febre aftosa em animais selvagens na Bulgária [notificada com o número C(2011) 5625]

6.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/32
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 5 de Agosto de 2011
   que aprova o plano de erradicação da febre aftosa em animais selvagens na Bulgária
   [notificada com o número C(2011) 5625]
   (Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
   (2011/493/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o ponto 2 da parte B do anexo XVIII,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2003/85/CE («a directiva») introduz medidas da União para o controlo da febre aftosa, incluindo as medidas a aplicar no caso de confirmação da presença de febre aftosa em animais selvagens.
            
         
               (2)
            
            
               Entre 5 de Janeiro e 7 de Abril de 2011, na região de Burgas, Bulgária, confirmaram-se um caso de febre aftosa em javalis e um total de 11 focos dessa doença em efectivos pecuniários. Consequentemente, a Bulgária adoptou medidas no âmbito da directiva.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 85.o, n.o 4, da directiva, assim que a autoridade competente da Bulgária teve confirmação do primeiro caso de febre aftosa em animais selvagens, aplicou as medidas previstas na parte A do anexo VVIII da directiva, a fim de reduzir a difusão da doença.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, a Bulgária elaborou um plano para a erradicação da febre aftosa em animais selvagens na zona definida como infectada e especificou as medidas aplicadas nas explorações situadas nessa zona, em conformidade com a parte B do anexo XVIII da directiva.
            
         
               (5)
            
            
               Em 4 de Abril de 2011, no prazo de 90 dias seguintes à confirmação da febre aftosa na fauna selvagem, a Bulgária apresentou um plano para erradicar a febre aftosa na fauna selvagem em algumas partes das regiões de Burgas, Yambol e Haskovo.
            
         
               (6)
            
            
               Após ser avaliado pela Comissão, o plano apresentado pela Bulgária cumpre os requisitos previstos na parte B do anexo XVIII da directiva, e afigura-se que permite que os objectivos previstos sejam atingidos. O plano deve, portanto, ser aprovado.
            
         
               (7)
            
            
               Além disso, nalgumas partes das regiões de Burgas e Yambol, as medidas previstas no plano de erradicação são reforçadas pelas medidas previstas na Decisão 2011/44/UE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgária (2).
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação do plano de erradicação da febre aftosa em animais selvagens
   É aprovado o plano apresentado pela Bulgária à Comissão em 4 de Abril de 2011 relativo à erradicação da febre aftosa em animais selvagens susceptíveis de contrair essa doença nas zonas indicadas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Cumprimento
   A Bulgária toma as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procede à publicação das mesmas.
   Do facto informa imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Destinatário
   A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
   
      (2)  JO L 19 de 22.1.2011, p. 20.
   
      ANEXO
      
         Zonas da Bulgária em que deve ser implementado o plano de erradicação da febre aftosa em animais selvagens susceptíveis de contrair a doença
      
      As partes das regiões de Burgas, Yambol e Haskovo dentro dos seguintes perímetros:
      
                  1.
               
               
                  Limite norte:
                  
                              a)
                           
                           
                              Nos municípios de Primorsko e Sozopol (região de Burgas):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          estrada n.o 99, com início a oeste da cidade de Kiten na costa do Mar Negro, até Primorsko e, a partir daí, estrada secundária n.o 992 até Yasna Polyana, continuando para Novo Panicharevo até à intersecção com a estrada n.o 9/E87,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          estrada n.o 9/E87, continuando para norte até ao cruzamento com a estrada secundária para Izvor,
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          estrada para Izvor, Zidarovo, Gabar, continuando até ao ponto em que a estrada local intersecta a fronteira administrativa do município de Sredets nas coordenadas 42°18′19,82″N/27°17′12,11″E;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No município de Sredets (região de Burgas):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          estrada local, desde as coordenadas acima referidas até Drachevo, aldeia de Drachevo, continuando pela estrada que vai do norte de Drachevo até à junção da estrada nacional n.o 79 com a estrada nacional n.o 53, a leste da aldeia de Sredets;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          limite-sul de Sredets,
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          estrada local que segue de Sredets para oeste, em direcção à aldeia de Belila, e continuando para a ponte dessa estrada sobre o rio Sredetska, a oeste da aldeia de Prohod, incluindo a aldeia de Prohod,
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          rio Sredetska, a partir da sua intersecção com a estrada local de Prohod a Bistrets até ao ponto onde o braço do rio conducente à aldeia de Oman (município de Bolyarovo) intersecta a fronteira com o município de Bolyarovo, nas coordenadas 42°16′57,78″N/26°57′33,54″E;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              No município de Bolyarovo (região de Yambol):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          rio Sredetska a partir do ponto onde o braço de rio conducente à aldeia de Oman atinge a fronteira com o município de Bolyarovo, nas coordenadas 42°16′57,78″N/26°57′33,54″E continuando para Oman,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          estrada de Oman para Dennisa e continuando para a intersecção com a estrada de Kamenets até Stefan Karadzhovo,
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          estrada de Stefan Karadzhovo para Dabovo, continuando para Popovo até ao ponto em que a estrada intersecta o município de Elhovo nas coordenadas 42°10′48″N/26°41′45″E;
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              No município de Elhovo (região de Yambol):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          estrada de Dobrich, desde o ponto descrito na alínea c), subalínea iii), até à intersecção com a estrada n.o 79 a sul de Dobrich,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          estrada n.o 79 a partir de Dobrich até à intersecção com a estrada n.o 7 a este de Elhovo.
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Limite oeste:
                  
                              a)
                           
                           
                              No município de Elhovo (região de Yambol):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          estrada n.o 7 a partir de Elhovo até à intersecção com a estrada n.o 76 a nordeste da aldeia de Knyazhevo,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          estrada secundária que intersecta a estrada n.o 76 a norte da aldeia de Knyazhevo que liga a Srem;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No município de Topolovgrad (região de Haskovo)
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          estrada de Knyazhevo até Srem, Ustem e, seguidamente, Planinovo,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          estrada de Planinovo até à intersecção nas coordenadas 41°57′12″N/26°21′56″E próximo da fronteira com o município de Svilengrad;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              No município de Svilengrad (região de Haskovo):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          estrada proveniente da intersecção descrita na alínea b), subalínea ii), direcção sul para Dervishka Mogila, Levka e até à intersecção com a estrada n.o 55 em direcção a Svilengrad,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          estrada n.o 55, desde a intersecção descrita na subalínea i) até à intersecção com a estrada n.o 8 a norte de Svilengrad,
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          estrada n.o 8, a sudeste de Svilengrad, continuando paralelamente à estrada n.o E 80, em direcção a Kapitan Andreevo na fronteira com a Turquia.
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  Limite sul:
                  Fronteira nacional (terrestre e fluvial) entre a Bulgária e a Turquia, desde Kapitan Andreevo a oeste até Rezovo a este.
               
            
                  4.
               
               
                  Limite este:
                  Costa do Mar Negro entre Rezovo e Kiten.