CELEX: 32009D0748
Language: pt
Date: 2009-10-09 00:00:00
Title: 2009/748/CE: Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 2009 , relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta sobre a prorrogação do Acordo que estabelece o Mandato do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta, de 2001

13.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 268/9
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 9 de Outubro de 2009
   relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta sobre a prorrogação do Acordo que estabelece o Mandato do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta, de 2001
   (2009/748/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo que estabelece o Mandato do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta, de 2001, foi assinado e celebrado em nome da Comunidade Europeia em 15 de Abril de 2002, através da Decisão 2002/312/CE do Conselho (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com as alíneas a) e b) do ponto 25, o Acordo que estabelece o Mandato do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta, de 2001, deverá cessar a sua vigência em 26 de Abril de 2010, a menos que seja prorrogado por decisão do Conselho do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta, por um ou dois períodos que não ultrapassem quatro anos no total.
            
         
               (3)
            
            
               A prorrogação do acordo em causa é do interesse da Comunidade Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário definir a posição da Comunidade no âmbito do Conselho do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição da Comunidade Europeia no âmbito do Conselho do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta consistirá em votar a favor da prorrogação do Acordo que estabelece o Mandato do Grupo Internacional de Estudos sobre a Juta, de 2001 por um ou dois períodos que não ultrapassem quatro anos no total e notificar a referida prorrogação ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
   
      Feito no Luxemburgo, em 9 de Outubro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         Å. TORSTENSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 112 de 27.4.2002, p. 34.