CELEX: 62019TA0078
Language: pt
Date: 2020-04-29 00:00:00
Title: Processo T-78/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Lidl Stiftung/EUIPO — Plásticos Hidrosolubles (green cycles) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia green cycles — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Artigo 10.°, n.os 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Inexistência de utilização do sinal como logótipo de empresa»]

15.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Lidl Stiftung/EUIPO — Plásticos Hidrosolubles (green cycles)
      (Processo T-78/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia green cycles - Utilização séria da marca - Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 - Artigo 10.o, n.os 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo - Inexistência de utilização do sinal como logótipo de empresa»)
      (2020/C 201/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: A. Marx, K. Bonhagen e M. Wolter, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Scardocchia e J. Crespo Carrillo, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Plásticos Hidrosolubles, SL (Rafelbuñol, Espanha) (representante: C. Sueiras Villalobos, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de novembro de 2018 (processo R 778/2018-5), relativa a um processo de extinção entre a Lidl Stiftung e a Plásticos Hidrosolubles.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 29 de novembro de 2018 (processo R 778/2018-5), é anulada na parte em que constatou a utilização séria da marca impugnada para os produtos abrangidos pela classe 20.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Lidl Stiftung & Co. KG, o EUIPO e a Plásticos Hidrosolubles, SL, suportarão cada um as suas próprias despesas efetuadas no decurso do processo no Tribunal Geral.
               
            
         (1)  JO C 122 de 1.4.2019.