CELEX: 32019D1220(01)
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 19 de dezembro de 2019 que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística2019/C 428/05

20.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 428/5
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 19 de dezembro de 2019
         que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
         (2019/C 428/05)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente, o artigo 3.o, n.o 5,
         Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela sua decisão de 18 de dezembro de 2017 (2), o Conselho nomeou três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (a seguir designado «Conselho Consultivo») por um mandato de três anos com início em 1 de fevereiro de 2018.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Um dos três membros do Conselho Consultivo nomeado pelo Conselho, Jaume GARCIA, demitiu-se antes do termo do seu mandato.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     É, pois, necessário nomear um novo membro do Conselho Consultivo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE, os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Priit POTISEPP é nomeado membro em representação do Conselho no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um mandato de três anos.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               K. MIKKONEN
            
         
         
            (1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
         
            (2)  Decisão do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 439 de 20.12.2017, p. 5).