CELEX: 31995R2824
Language: pt
Date: 1995-12-06
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2824/95 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 12. 95            I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 292/ 17
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2824/95 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Dezembro de 1995
                       que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                            determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção referidos no Regulamento (CE) n? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                            de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                      citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 101 /95 (2),                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                   Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), alterado pelo
 Regulamento (CE) n? 2528/95 (4), e, nomeadamente, o                  Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu          veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 artigo 3?,                                                           Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                      cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                          Artigo 2 ?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1 568/95
 da Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 7 de
 pelo Regulamento (CE) n? 2798/95 (6) ;                               Dezembro de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1995.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
M JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
 3  JO  n? L 141   de  24. 6. 1995, p. 16.
(«) JO  n? L 258   de  28. 10. 1995, p. 50.
(*) JO  n? L 150   de   1 . 7. 1995, p. 36.
 '  JO  n? L 290   de  5. 12. 1995, p. 7.
 ---pagebreak---  N? L 292/ 18           Iprl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   7. 12. 95
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
             Código HC              países terceiros (') de importação
                                                                                          Código NC
                                                                                                                  países terceiros (')   de importação
             0702 00 45                    052                 63,5                      0805 30 40                      052                   73,9
                                           060                 80,2                                                      388                   67,5
                                           064                 59,6                                                      400                   85,9
                                           066                 41,7                                                      512                   54,8
                                           068                 62,3                                                      520                   66,5
                                           204                 56,7                                                      524                  100,8
                                           208                 44,0                                                      528                   94,7
                                           212                117,9                                                      600                   81,6
                                           624                152,8                                                      624                   78,0
                                           999                 75,4                                                      999                   78,2
             0707 00 40                    052                 77,6
                                                                                   0808 10 92, 0808 10 94,
                                           053                166,9                      0808 10 98                      052                   80,2
                                           060                 61,0                                                      064                   78,6
                                           066                 53,8                                                      388                   39,2
                                           068                 60,4                                                      400                   60,1
l                                          204                 49,1                                                      404                   61,4
                                           624                122,3                                                      508                   68,4
                                           999                 84,4                                                      512                   51,2
             0709 90 79                    052                100,1                                                      524                   57,4
                                           204                 77,5                                                      528                   48,0
                                           624                153,9
                                                                                                                         800                   78,0
                                           999                110,5
                                                                                                                          804                  21,0
      0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                           999                   58,5
             0805 10 69                    052                 44,7
                                                                                          0808 20 67                      052                 143,7
                                           204                 48,2
                                                                                                                          064                  70,4
                                           388                 39,4
                                           624
                                                                                                                          388                  79,6
                                                               40,1
                                           999                 43,1
                                                                                                                         400                   85,6
             0805 20 31                    204                 73,4
                                                                                                                          512                  89,7
                                           999                 73,4
                                                                                                                          528                  84,1
                                                                                                                          624                  79,0
      0805 20 33, 0805 20 35,
      0805 20 37, 0805 20 39               052                 59,9                                                       728                 115,4
                                           464                165,7                                                       800                  55,8
                                           624                132,1                                                       804                 112,9
                                           999                119,2                                                       999                  91,6
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
      origens ».