CELEX: 62008TA0171
Language: pt
Date: 2013-12-12 00:00:00
Title: Processo T-171/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2013 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão ( «Fundo Europeu para os Refugiados — Ação de sensibilização e de divulgação de informações sobre refugiados vítimas de trauma psicológico — Projeto “Refugiados traumatizados na União: instituições, mecanismos de proteção e boas práticas” — Pagamento de montante — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Erro de apreciação» )

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2013 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão
   (Processo T-171/08) (1)
   
   (Fundo Europeu para os Refugiados - Ação de sensibilização e de divulgação de informações sobre refugiados vítimas de trauma psicológico - Projeto “Refugiados traumatizados na União: instituições, mecanismos de proteção e boas práticas” - Pagamento de montante - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração - Erro de apreciação)
   2014/C 39/24
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV (Berlim, Alemanha) (representantes: inicialmente U. Claus, em seguida C. Otto, S. Reichmann e L.-J. Schmidt, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente S. Grünheid e B. Simon, em seguida S. Grünheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão contida na carta de 7 de março de 2008, relativa ao não reconhecimento parcial dos custos suportados pelo recorrente no âmbito da convenção de subvenção JAI/2004/ERF/073 relativa ao financiamento comunitário de uma acção de sensibilização e de divulgação de informações sobre refugiados vítimas de traumas psicológicos.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 171, de 5.7.2008.