CELEX: 32005R0432
Language: pt
Date: 2005-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 432/2005 da Comissão, de 16 de Março de 2005, que derroga, relativamente a 2005, os Regulamentos (CE) n.° 596/2004 e (CE) n.° 633/2004 no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira

17.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 71/63
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 432/2005 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Março de 2005
   que derroga, relativamente a 2005, os Regulamentos (CE) n.o 596/2004 e (CE) n.o 633/2004 no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 da Comissão (3) e o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004 da Comissão (4), que estabelecem as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, respectivamente, estipulam que os certificados de exportação devem ser emitidos na quarta-feira seguinte à semana em que foram apresentados os pedidos de certificados, desde que, entretanto, não tenha sido tomada pela Comissão nenhuma medida especial.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo aos dias feriados em 2005 e ao facto de a publicação do Jornal Oficial da União Europeia ser irregular nesses dias, o prazo entre a apresentação dos pedidos e o dia da emissão dos certificados afigura-se demasiado curto para assegurar uma boa gestão do mercado. É, pois, necessário prolongar esse prazo.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves e dos Ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em derrogação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 e do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004, relativamente a 2005, os certificados são emitidos nas datas indicadas no anexo do presente regulamento.
   A derrogação é aplicável sob condição de não ser adoptada antes das referidas datas de emissão nenhuma das medidas especiais referidas no n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 e no n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.
   
      (3)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 33. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1475/2004 (JO L 271 de 19.8.2004).
   
      (4)  JO L 100 de 6.4.2004, p. 8. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1498/2004 (JO L 275 de 25.8.2004).
   
      ANEXO
      
                  Períodos de apresentação dos pedidos de certificados
               
               
                  Datas de emissão
               
            
                  De 21 a 25 de Março de 2005
               
               
                  31 de Março de 2005
               
            
                  De 2 a 6 de Maio de 2005
               
               
                  12 de Maio de 2005
               
            
                  De 9 a 13 de Maio de 2005
               
               
                  19 de Maio de 2005
               
            
                  De 8 a 12 de Agosto de 2005
               
               
                  18 de Agosto de 2005
               
            
                  De 24 a 28 de Outubro de 2005
               
               
                  4 de Novembro de 2005
               
            
                  De 19 a 23 de Dezembro de 2005
               
               
                  29 de Dezembro de 2005