CELEX: 32005R1553
Language: pt
Date: 2005-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1553/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)   (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 255/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1553/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 7 de Setembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 285.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (2) cria um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, compreendendo dados transversais e longitudinais comparáveis e atempados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.
            
         
               (2)
            
            
               Em consequência da adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia em 1 de Maio de 2004, é necessário ampliar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, visto que o mesmo anexo estabelece a dimensão mínima efectiva da amostra exigida pelo sistema EU-SILC em cada Estado-Membro.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, a maioria dos novos Estados-Membros, bem como vários dos antigos, precisam de mais tempo para adaptar os seus sistemas aos métodos harmonizados e às definições utilizadas na compilação das estatísticas comunitárias.
            
         
               (4)
            
            
               Assim sendo, o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O n.o 2 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   Em derrogação do n.o 1, a República Checa, a Alemanha, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia e o Reino Unido são autorizados a dar início à recolha anual de dados transversais e longitudinais em 2005.
               Esta autorização fica sujeita à condição de estes Estados-Membros fornecerem dados comparáveis relativos a 2004 para os indicadores transversais comuns da União Europeia, que foram aprovados pelo Conselho antes de 1 de Janeiro de 2003 no quadro do método aberto de coordenação e que podem ser derivados com base no instrumento EU-SILC.».
            
         
               2.
            
            
               Ao artigo 13.o são aditados os seguintes números:
               «4.   Em derrogação do n.o 1, a Estónia receberá uma contribuição financeira da Comunidade para o custo suportado com os trabalhos inerentes à recolha de dados desenvolvidos nos quatro anos a partir de 2005.
               5.   O financiamento para 2007 será entretanto assegurado por um futuro programa comunitário.».
            
         
               3.
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Estrasburgo, em 7 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         J. BORRELL FONTELLES
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. CLARKE
         
      
   
   
      (1)  Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 12 de Julho de 2005.
   
      (2)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            DIMENSÃO MÍNIMA EFECTIVA DAS AMOSTRAS
            
                         
                     
                     
                        Agregados familiares
                     
                     
                        Indivíduos de idade igual ou superior a 16 anos a entrevistar
                     
                  
                        Transversal
                     
                     
                        Longitudinal
                     
                     
                        Transversal
                     
                     
                        Longitudinal
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Estados-Membros da União Europeia
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        4 750
                     
                     
                        3 500
                     
                     
                        8 750
                     
                     
                        6 500
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        4 750
                     
                     
                        3 500
                     
                     
                        10 000
                     
                     
                        7 500
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        4 250
                     
                     
                        3 250
                     
                     
                        7 250
                     
                     
                        5 500
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        8 250
                     
                     
                        6 000
                     
                     
                        14 500
                     
                     
                        10 500
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        3 500
                     
                     
                        2 750
                     
                     
                        7 750
                     
                     
                        5 750
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        4 750
                     
                     
                        3 500
                     
                     
                        10 000
                     
                     
                        7 250
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        6 500
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        16 000
                     
                     
                        12 250
                     
                  
                        França
                     
                     
                        7 250
                     
                     
                        5 500
                     
                     
                        13 500
                     
                     
                        10 250
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        3 750
                     
                     
                        2 750
                     
                     
                        8 000
                     
                     
                        6 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        7 250
                     
                     
                        5 500
                     
                     
                        15 500
                     
                     
                        11 750
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        3 250
                     
                     
                        2 500
                     
                     
                        7 500
                     
                     
                        5 500
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        3 750
                     
                     
                        2 750
                     
                     
                        7 650
                     
                     
                        5 600
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        4 000
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                        9 000
                     
                     
                        6 750
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        3 250
                     
                     
                        2 500
                     
                     
                        6 500
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        4 750
                     
                     
                        3 500
                     
                     
                        10 250
                     
                     
                        7 750
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                        2 250
                     
                     
                        7 000
                     
                     
                        5 250
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        3 750
                     
                     
                        8 750
                     
                     
                        6 500
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        4 500
                     
                     
                        3 250
                     
                     
                        8 750
                     
                     
                        6 250
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        6 000
                     
                     
                        4 500
                     
                     
                        15 000
                     
                     
                        11 250
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        4 500
                     
                     
                        3 250
                     
                     
                        10 500
                     
                     
                        7 500
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        3 750
                     
                     
                        2 750
                     
                     
                        9 000
                     
                     
                        6 750
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        4 250
                     
                     
                        3 250
                     
                     
                        11 000
                     
                     
                        8 250
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        4 000
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                        6 750
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        4 500
                     
                     
                        3 500
                     
                     
                        7 500
                     
                     
                        5 750
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        7 500
                     
                     
                        5 750
                     
                     
                        13 750
                     
                     
                        10 500
                     
                  
                        Total dos Estados-Membros
                     
                     
                        121 000
                     
                     
                        90 750
                     
                     
                        250 150
                     
                     
                        186 850
                     
                  
                        Islândia
                     
                     
                        2 250
                     
                     
                        1 700
                     
                     
                        3 750
                     
                     
                        2 800
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        3 750
                     
                     
                        2 750
                     
                     
                        6 250
                     
                     
                        4 650
                     
                  
                        Total incluindo a Islândia e a Noruega
                     
                     
                        127 000
                     
                     
                        95 200
                     
                     
                        260 150
                     
                     
                        194 300
                     
                  
                        
                           NB: A referência é a dimensão efectiva da amostra, que corresponderia à dimensão necessária se o inquérito se baseasse numa amostragem aleatória simples (efeito do desenho amostral relativamente à variável “taxa de risco de pobreza” = 1,0). A dimensão real das amostras terá de ser superior, na medida em que os efeitos do desenho amostral ultrapassam 1,0 e para compensar todos os tipos de não resposta. Além disso, a dimensão da amostra refere-se ao número de agregados familiares válidos que correspondem aos agregados familiares para os quais foram obtidas todas ou quase todas as informações necessárias, bem como para todos os membros que os compõem.»