CELEX: 32008D0339
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: 2008/339/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2008 , que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2008) 1577] (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 115/39
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 25 de Abril de 2008
   que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
   [notificada com o número C(2008) 1577]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/339/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 67.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas, destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença.
            
         
               (2)
            
            
               Entre as medidas preventivas estabelecidas na Directiva 2003/85/CE, conta-se a obrigação de os Estados-Membros assegurarem que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação, diagnóstico ou fabrico seja feita exclusivamente nos laboratórios acreditados enumerados no anexo XI da referida directiva.
            
         
               (3)
            
            
               A parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho contém uma lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação e diagnóstico.
            
         
               (4)
            
            
               A Dinamarca informou oficialmente a Comissão de alterações relacionadas com a administração do respectivo laboratório nacional de referência para a febre aftosa.
            
         
               (5)
            
            
               A Letónia e a Eslovénia informaram oficialmente a Comissão de que os seus laboratórios nacionais de referência deixaram de ser considerados como cumprindo as normas de segurança estabelecidas na alínea d) do artigo 65.o, pelo que devem ser suprimidos da lista constante da parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Os Países Baixos informaram oficialmente a Comissão de alterações relacionadas com a designação do seu laboratório nacional de referência para a febre aftosa.
            
         
               (7)
            
            
               Por questões de segurança, importa manter actualizada, na Directiva 2003/85/CE, a lista de laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, é necessário substituir a lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constante da parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE pela lista constante do anexo da presente decisão.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XI da Directiva 2003/85/CE, a parte A é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      ANEXO
      
         «PARTE A
         Laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
         
                     Estado-Membro em que o laboratório está situado
                  
                  
                     Laboratório
                  
                  
                     Estados-Membros que utilizam os serviços do laboratório
                  
               
                     Código ISO
                  
                  
                     Nome
                  
               
                     AT
                  
                  
                     Áustria
                  
                  
                     Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit
                     Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling
                  
                  
                     Áustria
                  
               
                     BE
                  
                  
                     Bélgica
                  
                  
                     Veterinary and Agrochemical Research Centre CODA-CERVA-VAR Uccle
                  
                  
                     Bélgica
                     Luxemburgo
                  
               
                     BG
                  
                  
                     Bulgária
                  
                  
                     Национален диагностичен научноизследователски ветеринарно-медицински институт Проф. д-р Георги Павлов, Национална референтна лаборатория Шап и везикулозна болест по свинете
                     (National Diagnostic Veterinary Research Institute Prof. Dr. Georgi Pavlov, National Reference Laboratory for Foot-and-Mouth Disease and Swine Vesicular Diseases)
                  
                  
                     Bulgária
                  
               
                     CZ
                  
                  
                     República Checa
                  
                  
                     Statní veterinární ústav Praha, Praha
                  
                  
                     República Checa
                  
               
                     DE
                  
                  
                     Alemanha
                  
                  
                     Friedrich-Loeffler-Institut
                     Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit,
                     Greifswald - Insel Riems
                  
                  
                     Alemanha
                     Eslováquia
                  
               
                     DK
                  
                  
                     Dinamarca
                  
                  
                     Danmarks Tekniske Universitet, Veterinærinstituttet
                     Afdeling for Virologi, Lindholm
                     Danish Technical University, Veterinary Institute,
                     Department of Virology, Lindholm
                  
                  
                     Dinamarca
                     Finlândia
                     Suécia
                  
               
                     EL
                  
                  
                     Grécia
                  
                  
                     Ινστιτούτο αφθώδους πυρετού,
                     Αγία Παρασκευή Αττικής
                  
                  
                     Grécia
                  
               
                     ES
                  
                  
                     Espanha
                  
                  
                     Laboratorio Central de Sanidad Animal, Madrid
                  
                  
                     Espanha
                  
               
                     FR
                  
                  
                     França
                  
                  
                     Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA)
                     
                                 —
                              
                              
                                 Laboratoire d’études et de recherches en pathologie bovine et hygiène des viandes, Lyon
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses, Maisons-Alfort
                              
                           
                  
                     França
                  
               
                     HU
                  
                  
                     Hungria
                  
                  
                     Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Budapest
                  
                  
                     Hungria
                  
               
                     IT
                  
                  
                     Itália
                  
                  
                     Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia-Romagna, Brescia
                  
                  
                     Itália
                     Chipre
                  
               
                     LT
                  
                  
                     Lituânia
                  
                  
                     Nacionalinė veterinarijos laboratorija, Vilnius
                  
                  
                     Lituânia
                  
               
                     NL
                  
                  
                     Países Baixos
                  
                  
                     Central Veterinary Institute of Wageningen UR, Lelystad
                  
                  
                     Países Baixos
                  
               
                     PL
                  
                  
                     Polónia
                  
                  
                     Zakład Pryszczycy Państwowego
                     Instytutu Weterynaryjnego – Państwowego
                     Instytutu Badawczego, Zduńska Wola
                  
                  
                     Polónia
                  
               
                     RO
                  
                  
                     Roménia
                  
                  
                     Institutul de Diagnostic și Sănătate Animală, București
                  
                  
                     Roménia
                  
               
                     UK
                  
                  
                     Reino Unido
                  
                  
                     Institute for Animal Health, Pirbright
                  
                  
                     Reino Unido
                     Estónia
                     Finlândia
                     Irlanda
                     Letónia
                     Malta
                     Eslovénia
                     Suécia»