CELEX: 62015CN0216
Language: pt
Date: 2015-05-12 00:00:00
Title: Processo C-216/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 12 de maio de 2015 — Conselho de empresa da Ruhrlandklinik gGmbH/Ruhrlandklinik gGmbH

20150731031616772015/C 270/152162015CJC27020150817PT01PTINFO_JUDICIAL20150512131422Processo C-216/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 12 de maio de 2015 — Conselho de empresa da Ruhrlandklinik gGmbH/Ruhrlandklinik gGmbH
 ---documentbreak--- C2702015PT1320120150512PT0015132142Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 12 de maio de 2015 — Conselho de empresa da Ruhrlandklinik gGmbH/Ruhrlandklinik gGmbH
   (Processo C-216/15)2015/C 270/15Língua do processo: alemão
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesarbeitsgericht
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Conselho de empresa da Ruhrlandklinik gGmbH
   
      Recorrida: Ruhrlandklinik gGmbH
   
      Questão prejudicial
   
   O artigo 1.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2008/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao trabalho temporário (
         1
      ), aplica-se à cedência de um associado a outra empresa, para efeitos de prestação de trabalho segundo as instruções materiais e organizativas desta última, num caso em que o referido associado, aquando da sua adesão à associação, se obrigou a prestar a totalidade do seu trabalho também a terceiros, para o que recebe da associação uma remuneração mensal, cujo cálculo é efetuado segundo os critérios gerais da atividade em causa, recebendo a associação, pela referida cedência, o reembolso dos custos de pessoal referentes ao associado, bem como um valor fixo pela gestão administrativa do processo?
   (
         1
      )	JO L 327, p. 9.