CELEX: 31990R0807
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 807/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

N? L 85/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 807/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1990
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                       tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­
                                                                 deamento e do preço de objectivo válidos para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               campanha de comercialização de 1990/ 1991 , relativos às
Económica Europeia,                                              ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a esta
Portugal,                                                        campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
                                                                 doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                nos preços válidos para a campanha de 1989/ 1990 ; que
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas               este montante deve, assim, ser apenas provisoriamente
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e          aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       preços e medidas conexas para a campanha de 1990/ 1991
pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2), e, nomeada­               sejam conhecidos e, nomeadamente, os que dizem
mente, o n? 6, alínea a), do seu artigo 3°,                      respeito à aplicação do regime das quantidades máximas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                 garantidas ;
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as
                                                                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         (CEE) n? 1 43 1 /82, o preço do mercado mundial dos
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
                                                                 lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
(CEE) n ? 3870/88 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu            ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
artigo 26?A,                                                     sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do              em consideração todas as ofertas feitas no mercado
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda             mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces     com importância relativamente ao comércio internacio­
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              nal ; que este preço é ajustado nas condições previstas no
alimentos para animais quando o preço do mercado                 n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2036/82, de
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­             modo a ter em conta as cotações dos produtos concorren­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença          ciais no caso das favas e favarolas destinadas à alimentação
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada      animal ;
no artigo 3°A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 2904/89 (6) ;                                          (CEE) n? 2049/82 da Comissão (9) da Comissão, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do             n ? 1 238/87 (10), o preço deve ser estabelecido por 100
Regulamento (CEE) n ? 1431 /82, é concedida uma ajuda            quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade       do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
quando o preço do mercado mundial ! dos produtos em              Regulamento (CEE) n ? 1464/86 do Conselho (11), entre­
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é      gues em Roterdão ; que, relativamente às ofertas e às cota­
igual à diferença entre esses dois preços ;                       ções que não satisfaçam as condições acima indicadas,
                                                                  deve proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeada­
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da             mente aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços      n ? 2049/82 ;
doces para a campanha de comercialização de 1989/ 1990
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n ? 1246/89 do                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho (7) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­           do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­            cálculo :
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e     — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início                dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­               2,25 %, uma taxa de conversão com base na sua taxa
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi                  central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1247/89 do Conselho                  n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 8);                                                                  (CEE) n? 1676/85 do Conselho (12), com a última
                                                                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 ■ | JO n ? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .                             n? 1636/87 C3),
 2'i JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 16.
 3 1 JO n ? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .
     JO n? L  345 de 14. 12. 1988, p. 21                          f) JO n?   L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
 ï) JO n ? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 1 .                          H JO n?     L 117 de 5. 5 . 1987, p. 9.
 6 ) JO n? L 280 de 29 . 9 . 1989, p. 4.                          (") JO n?   L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(7) JO n ? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 7.                           (") JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 8 ) JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 9 .                          (,3 JO n?   L 153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 85/49
— relativamente - as restantes moedas, uma taxa de              em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         conversão agrícola desse Estado-membro ;
     cambio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
     em relação às moedas da Comunidade referidas no            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
     travessão anterior durante um período determinado, e       que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
     no coeficiente referido ;                                  máximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                de 1989/ 1990 foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        2656/89 (2) da Comissão,
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em
relação aos produtos colhidos e transformados num desses
Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
importação dos produtos provenientes dos países tercei­
ros ; que, além disso, para os tremoços doces colhidos em                                Artigo 1 ?
Espanha o montante da ajuda deve ser diminuído da inci­
dência da diferença entre o preço-limiar de desencadea­          1.     Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
mento aplicado em Espanha e o preço comum ;                     Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
Considerando que o preço do mercado mundial para as             2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
ervilhas, favas e favarolas e.o montante da ajuda referida      padamente para a campanha de comercialização de 1990/
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82           / 1991 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1938/89 da              doces, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
Comissão (') ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­         de 1 de Abril de 1990, para se ter em consideração os
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­          preços e medidas conexas para a campanha de 1990/ 1991
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início           e, nomeadamente, os que dizem respeito à aplicação do
do terceiro mês da campanha ;                                   regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
mente (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que                                        Artigo 2?
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro            1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 68.                         (2) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 71 .
 ---pagebreak--- N? L 85/ 50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 3 . 90
                                                                ANEXO I
                                                          Montantes da ajuda
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                               (Em ECU por 100 kg)
                                      Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período   5? período   6? período
                                          4               5            6          7 (')        80           90           ioo
Emlhas utilizadas :                                                                       I
— em Espanha                            6,896           6,896        6,896        5,632        5,632        5,790        5,948
— em Portugal                           6,928           6,928        6,928        5,664        5,664        5,822        5,980
— noutro Estado-membro                  7,164           7,164        7,164        5,900        5,900        6,058        6,216
Favas e íavarolas utilizadas :                                                            I
— em Espanha                            7,164           7,164        7,164 .      5,900        5,900        6,058        6,216
— em Portugal                           6,928           6,928        6,928        5,664        5,664        5,822        5,980
— noutro Estado-membro                  7,164           7,164        7,164        5,900        5,900        6,058        6,216
Produtos destinados à alimentação animal :
                                                                                                               (Em ECU por 100 kg)
                                      Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período   5? período   6? período
                                          4               5            6          70           80           90           ioo
A. Ervilhas utilizadas :                          l
   — em Espanha                        11,848          12,020       12,020       10,760       10,760       10,918       11,075
   — em Portugal                       11,915          12,086       12,086       10,826       10,826       10,984       11,141
   — noutro Estado-membro              11,915          12,086       12,086       10,826       10,826       10,984       11,141
B. Favas e favarolas utilizadas :                 I                          I            I            \
   — em Espanha                        11,848          12,020       12,020       10,760       10,760       10,918       11,075
   — em Portugal                       11,915          12,086       12,086       10,826       10,826       10,984       11,141
   — noutro Estado-membro              11,915          12,086       12,086       10,826       10,826       10,984       11,141
C. Tremoços doces colhidos em
   Espanha e utilizados :                         I                          I            I
   — em Espanha                        13,695          13,924       13,924       13,924       13,924       13,924       13,924
   — em Portugal                       13,785          14,012       14,012       14,012       14,012       14,012       14,012
   — noutro Estado-membro             13,785           14,012       14,012       14,012       14,012       14,012       14,012
D. Tremoços       doces    colhidos
   noutro Estado-membro e utili­
   zados :
   — em Espanha                        13,685          13,914       13,914       13,914       13,914       13,914       13,914
   — em Portugal                       13,775          14,002       14,002       14,002       14,002       14,002       14,002
   — noutro Estado-membro           .  13,775          14,002       14,002       14,002       14,002       14,002       14,002
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 85/ 51
                                                                    ANEXO II
                                                           Montante da ajuda final
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                             (Em moedas nacionais por 100kg)
                                         Corrente       1 ? período     2? período     3? período  4? período    5? período     6? período
                                             4                5              6             70          80             9 (')        10 o
Produtos colhidos em :
—     UEBL (FB)                            345,93           345,93         345,93         284,89      284,89         292,52        300,15
—     Dinamarca ( DkR)                      63,98            63,98          63,98          52,69       52,69           54,10        55,51
—     R. F da Alemanha (DM)                 16,91            16,91           16,91          13,93      13,93           14,30         14,68
—    Grécia (Dra)                          932,85           932,85         932,85       1 148,89    1 148,89       1 182,04      1 215,18
—     Espanha (Pta)                      1 104,78         1 104,78       1 104,78         909,86      909,86         934,22        958,59
—     França (FF)                           55,15            55,15          55,15          45,42       45,42           46,63        47,85
—     Irlanda (£ Irl)                         6,138            6,138          6,138          5,055      5,055           5,190         5,326
—     Itália ( Lit)                    12 243          12 243          12 243         10 335       10 335        10 612        10 888
—     Holanda (Esc)                         18,90            18,90           18,90          15,56      15,56           15,98         16,40
—    Portugal (Esc)                      1 431,09         1 431,09       1 431,09       1 209,09    1 209,09       1 241,47      1 273,85
—    Reino Unido (£)                          2,877            2,877          2,877          2,123      2,123           2,236         2,349
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 41,33,
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc): 47,14.
                                                                    ANEXO III
                                                         Montante parcial da ajuda
Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                            (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                        Corrente        1 ? período     2? período     3° período  4? período     5? período    6? período
                                             4                5              6             7«          80             90           10 (1)
Produtos colhidos em :
—    UEBL ( FB)                            575,34           583,60         583,60         522,75      522,75         530,38        537,96
—    Dinamarca (DKR)                       106,40           107,93         107,93          96,68       96,68           98,09        99,49
—    R. F. da Alemanha (DM)                 28,13            28,54          28,54          25,56       25,56           25,93        26,31
—    Grécia (Dra)                       1 953,79         1 990,53        1 990,53       2 203,11    2 203,11       2 236,26      2 269,19
—    Espanha (Pta)                      1 837,45         1 863,82        1 863,82       1 669,51    1 669,51       1 693,88      1 718,09
—    França (FF)                            91,72            93,04          93,04          83,34       83,34           84,55        85,76
—    Irlanda (£ Irl)                        10,208           10,355         10,355           9,275      9,275           9,411         9,545
—    Itália (Lit)                     20 363           20 655          20 655         18 964       18 964        19 240        19 515
—    Holanda (Fl)                           31,43            31,88          31,88          28,56       28,56           28,97        29,39
—    Portugal (Esc)                     2 380,15         2 414,31        2 414,31       2 218,58    2 218,58       2 250,96      2 283,14
—    Reino Unido (£)                          6,757            6,897          6,897          6,144      6,144           6,257         6,370
Montantes a deduzir no caso de      I                I               I              \              Il\
utilização em :                     I                \               I                             II
— Espanha (Pta)                             10,33            10,18          10,18          10,18       10,18           10,18        10,18
— Portugal (Esc) :                            0,00             0,00           0,00           0,00       0,00            0,00          0,00
 ---pagebreak--- N°. L 85/ 52                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 3 . 90
                                                                 ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                                   (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos    UEBL         DK         DE        EL         ESP        FR      IRL           IT        NL          PT       UK
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB/ Flux)                 0,00       0,00       0,00       46,83       0,00     0,00      0,00        0,00      0,00        0,00       60,40
—    Dinamarca (DKR)                0,00       0,00       0,00         8,66      0,00     0,00      0,00        0,00      0,00        0,00       11,17
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00      0,00       0,00        2,29       0,00     0,00      0,00        0,00      0,00        0,00        2,95
—   Grécia (Dra)                     0,00      0,00       0,00      208,39       0,00     0,00      0,00         0,00     0,00        0,00     268,79
—    Espanha (Pta)                   0,00      0,00       0,00      149,55       0,00     0,00      0,00         0,00     0,00        0,00      192,90
—    França (FF)                     0,00      0,00       0,00         7,47      0,00     0,00      0,00         0,00     0,00        0,00        9,63
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000     0,000      0,000        0,831     0,000    0,000     0,000        0,000    0,000       0,000       1,072
—    Itália (Lit)                   0          0          0        1657          0        0         0            0        0           0       2138
—    Holanda (Fl)                    0,00      0,00       0,00         2,56      0,00     0,00      0,00         0,00     0,00        0,00        3,30
—    Portugal (Esc)                  0,00      0,00       0,00      193,72       0,00     0,00      0,00         0,00     0,00        0,00      249,87
—    Reino Unido (£)                 0,000     0,000      0,000        0,792     0,000    0,000     0,000        0,000    0,000       0,000        1,022
                                                                  ANEXO V
                                                      Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                    (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                       Corrente       1 ? período      2? período      3? período      4? período        5? período        6? período
                                     /     4                5               6              7 (')           8 (')              9 (>)           10 o
Produtos colhidos em :
— UEBL (FB/Flux)                 i       575,34           583,60          583,60          522,75          522,75             530,38           537,96
— Dinamarca (DKR)                        106,40           107,93          107,93            96,68           96,68              98,09           99,49
— R. F. da Alemanha                       28,13            28,54           28,54            25,56           25,56              25,93           26,31
— Grécia (Dra)              /          1 953,79        1 990,53         1 990,53        2 203,11        2 203,11          2 236,26          2 269,19
—    Espanha (Pta)                     1 837,45        1 863,82         1 863,82        1 669,51        1 669,51           1 693,88         1 718,09
—    França (FF)                          91,72            93,04           93,04            83,34           83,34              84,55            85,76
—    Irlanda (£ Irl)                      10,208            10,355          10,355            9,275          9,275               9,41 1          9,545
—    Itália (Lit)                    20 363          20 655           20 655           18 964          18 964            19 240            19 515
—    Holanda (Fl)                         31,43            31,88           31,88            28,56           28,56              28,97            29,39
—    Portugal (Esc)                    2 380,15        2 414,31         2414,31         2 218,58        2 218,58           2 250,96         2 283,14
—    Reino Unido (£)                        6,757            6,897           6,897            6,144           6,144              6,257           6,370
Montantes a deduzir no caso de                     Il                                ||                                Il
utilização em :                    III-IIlIlIIli
— Espanha (Pta)                           10,33             10,18           10,18            10,18          10,18              10,18            10,18
— Portugal (Esc)                            0,00             0,00            0,00             0,00            0,00               0,00            0,00
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 85/53
                                                                 ANEXO VI
                                       Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                                (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos :   UEBL       DK          DE        EL          ESP       FR     IRL         IT       NL           PT         UK
Produtos colhidos em :             I
—    UEBL (FB)                       0,00      0,00       0,00       46,83      0,00      0,00     0,00       0,00    0,00           0,00       60,40
—    Dinamarca (DKR)                 0,00      0,00       0,00         8,66     0,00      0,00     0,00       0,00    0,00           0,00       11,17
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00      0,00       0,00         2,29     0,00      0,00     0,00       0,00    0,00           0,00         2,95
—    Grécia (Dra)                    0,00      0,00       0,00      208,39      0,00      0,00     0,00       0,00    0,00           0,00     268,79
—    Espanha (Pta)                   0,00      0,00       0,00      149,55      0,00      0,00     0,00       0,00    0,00           0,00      192,90
—    França (FF)                     0,00      0,00       0,00         7,47     0,00      0,00     0,00       0,00    0,00           0,00         9,63
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000     0,000      0,000        0,831    0,000     0,000    0,000      0,000   0,000          0,000         1,072
—    Itália (Lit)                    0         0          0        1657         0         0        0          0       0              0       2138
—    Holanda (Fl)                    0,00      0,00       0,00         2,56     0,00      0,00     0,00       0,00    0,00           0,00         3,30
—    Portugal (Esc)                  0,00      0,00       0,00      193,72      0,00      0,00     0,00       0,00    0,00           0,00     249,87
—    Reino Unido (£)                 0,000     0,000      0,000        0,792    0,000     0,000    0,000      0,000   0,000          0,000         1,022
                                                                 ANEXO VII
                                                      Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                                (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                       Corrente       1 ? período      2? período      3? período     4? período      5? período          6° período
                                          4                 5               6              7 0)           «O              9 (>)              10 (')
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                           665,15           676,11          676,1 1         676,1 1        676,1 1         676,11              676,1 1
—    Dinamarca (DKR)                     123,01           125,04          125,04          125,04         125,04          125,04              125,04
—    R. F. da Alemanha (DM)               32,52            33,06           33,06            33,06         33,06            33,06              33,06
—    Grécia (Dra)                      2 319,32        2 368,10         2 368,10        2 870,76       2 870,76        2 870,76            2 870,76
—    Espanha (Pta)                     2 124,28        2 159,29         2 159,29        2 159,29       2 159,29        2 159,29            2 159,29
—    França (FF)                         106,04           107,79          107,79          107,79         107,79          107,79              107,79
—    Irlanda (£ Irl)                      11,802           11,996          1 1,996 .        11,996         11,996          11,996             11,996
—    Itália (Lit)                    23 541          23 929           23 929          24 527          24 527         24 527             24 527
—    Holanda (Fl)                         36,34            36,94           36,94            36,94         36,94            36,94 ...          36,94
—    Portugal (Esc)                    2751,71         2 797,05         2 797,05        2 869,44       2 869,44        2 869,44            2 869,44
—    Reino Unido (£)                       8,108             8,294           8,294           8,452          8,452            8,452              8,452
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :                                                                      Il
— Espanha (Pta)                           13,88            13,57            13,57           13,57          13,57           13,57              13,57
— Portugal (Esc)                           0,00              0,00            0,00            0,00           0,00            0,00                0,00
 ---pagebreak--- N< L 85/ 54                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   31 . 3 . 90
                                                                      ANEXO VIII
                                            Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                                                      (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos            UEBL        DK        DE       EL        ESP        FR        IRL        IT       NL        PT         UK
Produtos colhidos :
—    UEBL (FB/Flux)                         0,00       0,00     0,00      34,06      0,00    0,00         0,00      0,00     0,00      0,00        43,93
—    Dinamarca (DKR)                        0,00       0,00     0,00        6,30     0,00    0,00         0,00      0,00     0,00      0,00         8,12
—    R.F. da Alemanha (DM)                  0,00       0,00     0,00        1,67     0,00     0,00        0,00      0,00     0,00      0,00         2,15
—    Grécia (Dra)                           0,00       0,00     0,00     151,56      0,00     0,00        0,00      0,00     0,00      0,00      195,48
—    Espanha (Pta)                          0,00       0,00     0,00     108,76      0,00     0,00        0,00      0,00     0,00      0,00      140,29
—    França (FF)                            0,00       0,00     0,00        5,43     0,00     0,00        0,00      0,00     0,00      0,00         7,00
—    Irlanda (£ Irl)                        0,000      0,000    0,000       0,604    0,000    0,000       0,000     0,000    0,000     0,000        0,779
—    Itália (Lit)                           0          0        0       1205         0        0           0         0        0         0       1555
—    Holanda (Fl)                           0,00       0,00     0,00         1,86    0,00     0,00        0,00      0,00     0,00      0,00         2,40
—    Portugal (Esc)                         0,00       0,00     0,00     140,89      0,00     0,00        0,00      0,00     0,00      0,00       181,72
—    Reino Unido (£)                        0,000      0,000    0,000       0,576    0,000    0,000       0,000     0,000    0,000      0,000       0,743
                                                                       ANEXO IX
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                             UEBL        DK        DE       EL       ESP        FR         IRL        IT       NL        PT         UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                 42,1679 7,79845 2,04446 196,040 131,012 6,85684 0,763159 1 529,70 2,30358 180,683 0,743920
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do
    regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.