CELEX: 32017D0869
Language: pt
Date: 2017-05-16 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2017/869 do Conselho, de 16 de maio de 2017, que nomeia um membro do Tribunal de Contas

20.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 131/22
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2017/869 DO CONSELHO
   de 16 de maio de 2017
   que nomeia um membro do Tribunal de Contas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta a proposta da Hungria,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato de Szabolcs FAZAKAS caducou em 6 de maio de 2016.
            
         
               (2)
            
            
               Deverá proceder-se, por conseguinte, a uma nova nomeação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ildikó GÁLL-PELCZ é nomeada membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2017 e 31 de agosto de 2023.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. GRECH
      
   
   
      (1)  Parecer de 27 de abril de 2017 (ainda não publicado no Jornal Oficial).