CELEX: 31975D0725
Language: pt
Date: 1975-11-17 00:00:00
Title: 75/725/Euratom: Decisão do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aprovação de uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brüter- Kernkraftwerksgesellschaft mbH» (SBK)

Avis juridique important

|

31975D0725

75/725/Euratom: Decisão do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aprovação de uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brüter- Kernkraftwerksgesellschaft mbH» (SBK)  

Jornal Oficial nº L 311 de 01/12/1975 p. 0038 - 0039 Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0090  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0090 

DECISÃO DO CONSELHO de 17 de Novembro de 1975 relativa à aprovação de uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerkgesellschaft mbH (SBK)»(75/725/Euratom)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, ou seu artigo 50o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pela sua Decisão 75/328/Euratom (1), o Conselho constituiu a «Schnell-Brueter-Kernkraftwerkgesellschaft mbH (SBK)» como Empresa Comum;  Considerando que a assembleia geral da Empresa Comum, aquando da sua reunião de 19 de Junho de 1975, decidiu um aumento do capital social da sociedade;  Considerando que esta alteração não contraria as disposições que regem a Empresa Comum e que se torna, assim, conveniente aprová-la.  ADOPTA A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  É aprovada a alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum SBK, anexa à presente decisão.   Artigo 2o  Os Estados-membros e a SBK são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1975.  Pelo Conselho O Presidente E. COLOMBO   (1) JO n. L 152 de 12. 6. 1975, p. 8.     ANEXO   Alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Bruetter-Kernkraftwerkgesellschaft mbH (SBK)» 1. No artigo 4o, o montante de 57 000 000 de DM (cinquenta e sete milhões de marcos alemães) é substituído pelo de 127 000 000 de DM (cento e vinte e sete milhões de marcos alemães).  2. O Primeiro parágrafo do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:  «As sociedades seguintes participaram no capital social:   "" ID="1">a) Rheinisch-Westfaelisches Elektrizitaetswerk Aktiengesellschaft, Essen, com as seguintes quotas:> ID="2">3 500 000 DM,  14 000 000 DM,  21 000 000 DM,  48 942 500 DM;"> ID="1">b) NV Samenwerkende Elektriciteits-Produktiebedrijven, Arnhem, com as seguintes quotas:> ID="2">750 000 DM,  3 000 000 DM,  4 500 000 DM,  10 487 000 DM;"> ID="1">c) Synatom société anonyme, Bruxelles, com as seguintes quotas:> ID="2">750 000 DM,  3 000 000 DM,  10 487 500 DM;"> ID="1">d) Central Electricity Generating Board, Londres, com as seguintes quotas> ID="2">2 000 000 DM,  82 500 DM;">»