CELEX: 52018DC0537
Language: pt
Date: 2018-07-10
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2018 Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e da Ajuda Humanitária para outras ações urgentes e alteração do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) no contexto da iniciativa WiFi4EU

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 10.7.2018
            COM(2018) 537 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5AO ORÇAMENTO GERAL DE 2018
            Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e da Ajuda Humanitária para outras ações urgentes e alteração do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) no contexto da iniciativa WiFi4EU
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 41.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, adotado em 30 de novembro de 2017
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2018
                  3
               , adotado em 30 de maio de 2018,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 2/2018
                  4
               , adotado em 4 de julho de 2018,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 3/2018
                  5
               , adotado em 4 de julho de 2018,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 4/2018
                  6
               , adotado em 31 de maio de 2018.
            
            
               A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 5 do orçamento geral de 2018.
            
            
               ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               ÍNDICE
            
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
                     
            
            
               3.
                     Reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) em dotações de autorização
                     
            
            
               4.
                     Reforço de Ajuda Humanitária em dotações de pagamento
                     
            
            
               5.
                     Iniciativa WiFi4EU - Reforço do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)
                     
            
            
               6.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
         
         
            
            
               1.Introdução
            
            
               O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 5 para o exercício de 2018 é o seguinte:
            
            
               -Anular, em termos de dotações de autorização e de pagamento, a reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), dado que a condição fixada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para a sua disponibilização não foi cumprida.
            
            
               -Reforçar, em termos de dotações de autorização, o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) para financiar outras ações relacionadas com a rota migratória do Mediterrâneo Central e cumprir parte do compromisso assumido na Conferência de Bruxelas II de 24 e 25 de abril de 2018 subordinada ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região».
            
            
               -Reforçar, em termos de dotações de pagamento, a Ajuda Humanitária para cobrir as necessidades em pagamentos de pré-financiamento como resultado dos reforços das dotações de autorização, decididos no final de 2017, provenientes da Reserva para Ajudas de Emergência e como parte da transferência no final do exercício.
            
            
               -Alterar o quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) no contexto da iniciativa WiFi4EU.
            
            
               Em termos gerais, o orçamento retificativo tem um impacto neutro.
            
            
               2.
                     Anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
            
            
               No contexto do processo orçamental de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram colocar em reserva 70 milhões de EUR em dotações de autorização e 35 milhões de EUR em dotações de pagamento na rubrica orçamental 22 02 03 01 Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União. Esta rubrica orçamental diz respeito ao apoio à Turquia prestado a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II).
            
            
               A condição para libertar estes montantes tem a seguinte redação: «(...) quando a Turquia alcançar progressos mensuráveis no domínio do Estado de direito, da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de imprensa, em conformidade com o relatório anual da Comissão».
            
            
               O relatório anual da Comissão sobre a Turquia, publicado em 17 de abril de 2018
                  7
               , é inequívoco nas suas conclusões de que não houve melhorias mensuráveis e que, pelo contrário, a Turquia continua a afastar-se da Europa, especialmente no que diz respeito ao contínuo subdesempenho em matéria de Estado de direito, democracia e direitos humanos. O estado de emergência declarado na sequência da tentativa de golpe de Estado de 15 de julho de 2016, bem como o âmbito das medidas tomadas no contexto do mesmo, conduziram a uma grave restrição de direitos civis e políticos, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de reunião. A independência do poder judicial e o direito a um tribunal imparcial foram grandemente comprometidos, e a sociedade civil está sob uma pressão crescente. Desde a introdução do estado de emergência, mais de 150 000 pessoas foram detidas, das quais mais de 150 jornalistas. 
            
            
               Desde a publicação do relatório anual, não houve inversão das tendências acima referidas. 
            
            
               A condição fixada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho não foi, portanto, cumprida; por conseguinte propõe-se anular integralmente os montantes respetivos em reserva, em termos de dotações de autorização e de pagamento, bem como as respetivas observações orçamentais, e, no seu lugar, reforçar o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e a Ajuda Humanitária.
            
            
               
            
            
                     
                        em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        40 02 41
                     
                  
                  
                     
                        Dotações diferenciadas (Reserva da rubrica 22 02 03 01 — Instrumento de Assistência de Pré-Adesão — Turquia, Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União)
                     
                  
                  
                     
                        -70 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -35 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -70 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -35 000 000
                     
                  
               
               3.
                     Reforço do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) em dotações de autorização
            
            
               A Comissão propõe reforçar o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) com 70 milhões de EUR em dotações de autorização para financiar outras ações urgentes relacionadas com a rota migratória do Mediterrâneo Central e cumprir parte do compromisso assumido na Conferência de Bruxelas II de 24 e 25 de abril de 2018 subordinada ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região». Para esse efeito, os fundos serão canalizados para a vertente Norte de África do Fundo Fiduciário da UE para África e para o Fundo Fiduciário Madad da UE (para a Síria).
            
            
               Serão transferidos 28 milhões de EUR para a vertente Norte de África do Fundo Fiduciário da UE para África que contribuirão para colmatar o défice de financiamento de 225 milhões de EUR identificado para o período de 2018-2019 e confirmado nos últimos dois relatórios intercalares sobre a execução da Agenda Europeia da Migração
                  8
               . No caso da Líbia, o financiamento suplementar dirá sobretudo respeito à questão do regresso voluntário de migrantes vulneráveis bloqueados. Além disso, e apesar da diminuição global do número de passagens ilegais das fronteiras em 2018, os movimentos migratórios de Marrocos e da Tunísia para a Europa estão a aumentar, o que exige que seja dado um apoio renovado ao combate das causas profundas da migração irregular na Tunísia e à aplicação efetiva da estratégia de integração de Marrocos.
            
         
         
            
               Serão transferidos 42 milhões de EUR para o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria, o «Fundo Fiduciário Madad da UE», para financiar parte de um pacote de ações a favor dos refugiados sírios na Jordânia, relacionadas com a proteção social, o ensino superior, os meios de subsistência e a saúde, a adotar pelo Comité de Gestão do Fundo Fiduciário em dezembro de 2018.
            
            
               Não são necessárias dotações de pagamento adicionais em 2018 para estas ações.
            
            
                     
                        em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        22 04 01 03
                     
                  
                  
                     
                        Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos
                     
                  
                  
                     
                        70 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        70 000 000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
               4.Reforço de Ajuda Humanitária em dotações de pagamento
            
            
               A Comissão propõe reforçar a Ajuda Humanitária com 35 milhões de EUR em dotações de pagamento para cobrir as necessidades de pagamento desencadeadas pelos reforços orçamentais de dotações de autorização do final de 2017: 
            
            
               ·102 milhões de EUR a partir da Reserva para Ajudas de Emergência e de outras reafetações; e ainda 
            
            
               ·22,8 milhões de EUR através da transferência do final do exercício para a Ajuda Humanitária, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro.
            
            
               Estes reforços não incluíram as dotações de pagamento correspondentes, uma vez que só parte da adjudicação foi efetuada em 2017 e pode ser abrangida pelas dotações de pagamento existentes em 2017. Uma vez que os restantes contratos estão a ser assinados em 2018 e que o atual nível de dotações de pagamento no orçamento de 2018 não é suficiente para cobrir os pagamentos de pré‑financiamentos correspondentes, são necessárias dotações de pagamento adicionais.
            
            
               Por conseguinte, propõe-se acrescentar 35 milhões de EUR em dotações de pagamento ao artigo 23 02 01 Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades.
            
            
                     
                        em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        23 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        35 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        35 000 000
                     
                  
               
               5.Iniciativa WiFi4EU - Reforço do quadro de pessoal da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)
            
            
               A iniciativa WiFi4EU visa promover a conectividade à Internet das comunidades locais
                  9
               . Apresenta-se sob a forma de um regime de vales com o objetivo de oferecer, gratuitamente e sem condições discriminatórias, acesso de elevada qualidade à Internet aos residentes e visitantes nos centros da vida pública local. Os organismos do setor público, e mais especificamente os municípios, poderão, por conseguinte, instalar pontos de acesso Wi-Fi públicos interiores e exteriores em espaços públicos, como câmaras municipais, bibliotecas públicas, praças, museus e centros de saúde em cerca de 6 000 a 8 000 comunidades em toda a Europa até 2020, o que irá também facilitar o acesso das comunidades locais aos serviços em linha, como a saúde em linha, a administração pública em linha, o turismo eletrónico, etc., e irá disponibilizar um serviço de itinerância entre pontos de acesso WiFi4EU aos utilizadores finais.
            
            
               Na sequência da Decisão C (2018) 1281 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que delega a execução da iniciativa na Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA), a agência deverá dispor de um nível adequado de recursos humanos para realizar as novas tarefas. Tal como previsto na análise custos-benefícios e indicado
                  10
                na ficha financeira anexa à Decisão, o quadro de pessoal da Agência de 2018 deve ser alterado a fim de acrescentar um lugar de agente temporário de grau AD7.
            
            
               Esta alteração, que eleva o número total de lugares da INEA de 71 para 72, pode ser financiada no âmbito do orçamento da Agência do corrente exercício. Por conseguinte, não é necessário um reforço da subvenção da UE para esta agência de execução.
            
            
               O quadro do pessoal atualizado figura no anexo orçamental.
            
            
               
            
               6.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2018
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2018
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2018
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo OR n.os 1-3 e POR n.º 4/2018)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo OR n.os 1-3 e POR n.os 4-5/2018)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        77 533 697 652
                     
                  
                  
                     
                        66 624 486 101
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        77 533 697 652
                     
                  
                  
                     
                        66 624 486 101
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 113 697 652
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 113 697 652
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        76 420 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        76 420 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        22 001 452 724
                     
                  
                  
                     
                        20 097 167 844
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        22 001 452 724
                     
                  
                  
                     
                        20 097 167 844
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         762 452 724
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         762 452 724
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        21 239 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        21 239 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1B 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        55 532 244 928
                     
                  
                  
                     
                        46 527 318 257
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        55 532 244 928
                     
                  
                  
                     
                        46 527 318 257
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         351 244 928
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         351 244 928
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        55 181 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        55 181 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        59 285 323 122
                     
                  
                  
                     
                        56 083 793 633
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        59 285 323 122
                     
                  
                  
                     
                        56 083 793 633
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 267 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 267 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         981 676 878
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         981 676 878
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 234 516 899
                     
                  
                  
                     
                        43 188 677 466
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 234 516 899
                     
                  
                  
                     
                        43 188 677 466
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        44 163 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        44 163 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         927 833 101
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         927 833 101
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        3 493 241 199
                     
                  
                  
                     
                        2 980 707 175
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 493 241 199
                     
                  
                  
                     
                        2 980 707 175
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         837 241 199
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         837 241 199
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 656 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 656 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 068 842 411
                     
                  
                  
                     
                        8 906 075 154
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        10 068 842 411
                     
                  
                  
                     
                        8 906 075 154
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         243 842 411
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         243 842 411
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 825 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 825 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        9 665 513 627
                     
                  
                  
                     
                        9 666 318 627
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 665 513 627
                     
                  
                  
                     
                        9 666 318 627
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 346 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 346 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        318 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         362 486 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         362 486 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 579 920 627
                     
                  
                  
                     
                        7 580 725 627
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 579 920 627
                     
                  
                  
                     
                        7 580 725 627
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 360 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 360 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         462 079 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         462 079 373
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        160 046 618 011
                     
                  
                  
                     
                        144 261 380 690
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        160 046 618 011
                     
                  
                  
                     
                        144 261 380 690
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         837 241 199
                     
                  
                  
                     
                         678 340 197
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         837 241 199
                     
                  
                  
                     
                         678 340 197
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, a título da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 357 540 063
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 357 540 063
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        159 514 000 000
                     
                  
                  
                     
                        154 565 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        159 514 000 000
                     
                  
                  
                     
                        154 565 000 000
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 318 000 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 344 163 251
                     
                  
                  
                     
                        10 981 959 507
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 344 163 251
                     
                  
                  
                     
                        10 981 959 507
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                         698 540 311
                     
                  
                  
                     
                         551 238 311
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         698 540 311
                     
                  
                  
                     
                         551 238 311
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        160 745 158 322
                     
                  
                  
                     
                        144 812 619 001
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        160 745 158 322
                     
                  
                  
                     
                        144 812 619 001
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        JO L 298 de 26.10.2012, p. 1
               
               
                  
                     (2)
                   
                        JO L 57 de 28.2.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        JO L XXX de XX.XX.2018.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        JO L XXX de XX.XX.2018 [COM (2018) 227].
               
               
                  
                     (5)
                   
                        JO L XXX de XX.XX.2018 [COM(2018) 310].
               
               
                  
                     (6)
                   
                        COM(2018) 361.
               
               
                  
                     (7)
                   
                        COM(2018) 450 e SWD(2018) 153.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        COM(2018) 250 de 14.3.2018 e COM(2018) 301 de 16.5.2018.
               
               
                  
                     (9)
                   
                        Regulamento (UE) 2017/1953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1316/2013 e (UE) n.° 283/2014 no que se refere à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais.
               
               
                  
                     (10)
                   
                        A delegação foi aceite pelo diretor da Agência em 1 de maio de 2018.