CELEX: 31986R1295
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1295/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 114/68                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 5. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1295/86 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Abril de 1986
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             (CEE) n? 1281 /75 ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 3793/85 (2),                                                     exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                  corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
uma correcção à restituição ;                                           n? 1676/85 da Conselho Q,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1027/                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do        Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                         de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                                             Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                 n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­           está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                             Artigo 2?
(') JO  n? L 281  1. 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Maio
(3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                       de 1986.
(4) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 107  de  19 . 4. 1984, p. 15.
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              P) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                                     Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 114/69
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                                      tuição em relação aos cereais
                                                                                                                               (em ECUs/t)
      N? da
      pauta
                                                               Corrente 1 ? período 21 período 3? período 4? período 5? período 6? período
    aduaneira              Designação das mercadorias
     comum
                                                                  5          6          7          8          9          10         11
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                   centeio :
                   outros, para exportação para :
                  — a China                                       0        + 6,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00
                  — os outros países terceiros                    0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00
10.01 B 11         Trigo duro                                     0          0          0          0          0          —          —
10.02              Centeio                                        0          0          0          0          0          —          —
10.03              Cevada                                         0      — 30,00     — 30,00    — 30,00    — 30,00       —          —
10.04              Aveia                                         —
                                                                         .   —
                                                                                        —          —          —          —          —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                   0          0          0          0
10.07 C            Sorgo                                         —           —          —          —          —          —          —
11.01 A            Farinhas de trigo mole                       " 0'         0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —          —
11.01 B            Farinhas de centeio                            0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —          —
11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo duro                                  0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                  0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).