CELEX: 52007AP0564
Language: pt
Date: 2007-11-28 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de David Bostock para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0304/2007 - 2007/0813(CNS))

C 297 E/152                                               Jornal Oficial da União Europeia                            PT         20.11.2008
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007
               P6_TA(2007)0563
               Pesticidas (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
               Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de
               regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 396/2005
               relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimen-
               tícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, no que diz respeito às competên-
                 cias de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0908 — C6-0025/2007 — 2006/0294(COD))
               (Processo de co-decisão: primeira leitura)
               O Parlamento Europeu,
               — Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0908),
               — Tendo em conta o no 2 do artigo 251o, o artigo 37o e o no 4 do artigo 152o do Tratado CE, nos termos
                    dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0025/2007),
               — Tendo em conta o artigo 51o do seu Regimento,
               — Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
                    (A6-0342/2007),
               1.     Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
               2.     Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
               substituí-la por outro texto;
               3.     Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
               P6_TC1-COD(2006)0294
               Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo
               em vista a aprovação do Regulamento (CE) no …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que
               altera o Regulamento (CE) no 396/2005 relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no
               interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou
                           animal, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
               (Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura
               corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) no 299/2008.)
               P6_TA(2007)0564
               Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (David Bostock)
               Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de
               David Bostock para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0304/2007 — 2007/0813(CNS))
               O Parlamento Europeu,
               — Tendo em conta o no 3 do artigo 247o do Tratado CE e o no 3 do artigo 160o-B do Tratado Euratom,
                    nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0304/2007),
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                                                                                              Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007
           — Tendo em conta que, na sua reunião de 6 de Novembro de 2007, a Comissão do Controlo Orçamental
               ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas e exami-
               nou as suas qualificações à luz dos critérios estabelecidos no no 2 do artigo 247o do Tratado CE e do
               no 2 do artigo 160o-B do Tratado Euratom,
           — Tendo em conta o artigo 101o do seu Regimento,
           — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0439/2007),
           1.   Dá parecer favorável à proposta de nomeação de David Bostock para o cargo de Membro do Tribunal
           de Contas;
           2.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao
           Tribunal de Contas, às restantes Instituições das Comunidades Europeias e às instituições de controlo dos
           Estados-Membros.
           P6_TA(2007)0565
           Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (Michel Cretin)
           Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de
           Michel Cretin para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0305/2007 — 2007/0814(CNS))
           O Parlamento Europeu,
           — Tendo em conta o no 3 do artigo 247o do Tratado CE e o no 3 do artigo 160o-B do Tratado Euratom,
               nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0305/2007),
           — Tendo em conta que, na sua reunião de 6 de Novembro de 2007, a Comissão do Controlo Orçamental
               ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas e exami-
               nou as suas qualificações à luz dos critérios estabelecidos no no 2 do artigo 247o do Tratado CE e do
               no 2 do artigo 160o-B do Tratado Euratom
           — Tendo em conta o artigo 101o do seu Regimento,
           — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0438/2007),
           1.   Dá parecer favorável à proposta de nomeação de Michel Cretin para o cargo de Membro do Tribunal
           de Contas;
           2.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao
           Tribunal de Contas, às restantes Instituições das Comunidades Europeias e às instituições de controlo dos
           Estados-Membros.