CELEX: 31987R3001
Language: pt
Date: 1987-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3001/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 285/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3001/87 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Outubro de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 6 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), .e ,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                       '                                       Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
O JO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
O JO n ? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 285/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   8 . 10 . 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t) ,
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período     3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         10                11                 12             1
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                8,52             8,52             8,65
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                  0                 0              0
10.02          Centeio                                                              0                  0                 0              0
10.03          Cevada                                                               0                  0                 0              0
10.04          Aveia                                                                0                  0                 0          '   0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                 0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                8,56              8,57           8,65
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                  0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                  0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               12,11            12,11           12,11
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período    3? período    4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   10            11              12               .1           2
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0           15,17            15,17           15,40       15,40
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            11,33           11,33            11,50      11,50
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­                                                     %
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0                0           0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0                0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0                0     ■     0