CELEX: 51999PC0066
Language: pt
Date: 1999-02-11
Title: Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa à disponibilização aos consumidores de informações sobre a economia de combustível e as emissões de dióxido de carbono (CO2) aquando da comercialização de automóveis de passageiros novos

25.3.1999            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 83/1
                                                                II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                    COMISSAÄO
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa aÁ disponibilizacËaÄo aos consumidores de
               informacËoÄes sobre a economia de combustível e as emissoÄes de dióxido de carbono (CO2)
                           aquando da comercializacËaÄo de automóveis de passageiros novos (1)
                                                        (1999/C 83/01)
                                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          COM(1999) 66 final Ð 98/0272 (SYN)
                (Apresentada pela ComissaÄo em conformidade com o disposto no n. 2 do artigo 189.A
                                        do Tratado CE em 11 de Fevereiro de 1999)
              (1) JO C 305 de 3.10.1998, p. 2.
                       PROPOSTA INICIAL                                                  PROPOSTA ALTERADA
                                                             Título
Proposta de directiva do Conselho relativa aÁ                       Proposta de directiva do Conselho relativa aÁ
disponibilizacËaÄo aos consumidores de informacËoÄes                disponibilizacËaÄo aos consumidores de informacËoÄes
sobre a economia de combustível aquando da                          sobre a economia de combustível e as emissoÄes de
comercializacËaÄo de automóveis de passageiros novos                dióxido       de   carbono      (CO2)   aquando       da
                                                                    comercializacËaÄo de automóveis de passageiros novos
                                                        Considerando 6
Considerando que a informacËaÄo desempenha um papel                 Considerando que a informacËaÄo desempenha um papel
chave no funcionamento das forcËas de mercado e que                 chave no funcionamento das forcËas de mercado e que
o fornecimento de informacËoÄes correctas, relevantes e             o fornecimento de informacËoÄes correctas, relevantes e
comparaÂveis sobre o consumo específico de combustí-                comparaÂveis sobre o consumo específico de combustí-
vel dos automóveis de passageiros pode influenciar a                vel e as emissoÄes do CO2 dos automóveis de passagei-
escolha do consumidor em favor dos automóveis que                   ros pode influenciar a escolha do consumidor em favor
utilizam menos combustível e portanto emitem menos                  dos automóveis que utilizam menos combustível e por-
CO2, incitando assim os fabricantes a adoptarem                     tanto emitem menos CO2, incitando assim os fabrican-
medidas tendo em vista a reducËaÄo do consumo de                    tes a adoptarem medidas tendo em vista a reducËaÄo do
combustível dos automóveis por si fabricados;                       consumo de combustível dos automóveis por si fabri-
                                                                    cados;
                                                           Artigo 1.
A presente directiva tem por objectivo assegurar a dis-             A presente directiva tem por objectivo assegurar a dis-
ponibilizacËaÄo aos consumidores de informacËoÄes relati-           ponibilizacËaÄo aos consumidores de informacËoÄes relati-
vas aÁ economia de combustível dos automóveis de pas-               vas aÁ economia de combustível e aÁs emissoÄes de CO2
sageiros novos comercializados ou objecto de locacËaÄo              dos automóveis de passageiros novos comercializados
financeira na Comunidade.                                           ou objecto de locacËaÄo financeira na Comunidade.
 ---pagebreak--- C 83/2                PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25.3.1999
                        PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
                                                Artigo 2., quinto paraÂgrafo
«ponto de venda», um local, tal como uma sala ou um               «ponto de venda», qualquer local em que os automó-
aÂtrio de exposicËaÄo, em que os automóveis de passagei-          veis de passageiros novos estaÄo expostos e saÄo ofereci-
ros estaÄo expostos e saÄo oferecidos para venda ou               dos com vista a promover a sua venda ou locacËaÄo
locacËaÄo financeira a potenciais compradores.                    financeira a potenciais clientes.
                                                          Artigo 5.
Os Estados-membros asseguraraÄo que seja elaborado                Os Estados-membros asseguraraÄo que seja elaborado
pelo menos anualmente um guia da economia de com-                 pelo menos anualmente um guia da economia de com-
bustível em conformidade com os requisitos do                     bustível em conformidade com os requisitos do
anexo II. Esse guia deve ser compacto, portaÂtil e ser            anexo II. Esse guia deve ser compacto, portaÂtil e ser
posto gratuitamente aÁ disposicËaÄo dos consumidores a            posto gratuitamente aÁ disposicËaÄo dos consumidores a
pedido destes, tanto no ponto de venda quanto num                 pedido destes, tanto no ponto de venda quanto num
organismo designado em cada Estado-membro. O                      organismo designado em cada Estado-membro. O
Estado-membro assegurar-se-aÂ tambeÂm que esse guia               Estado-membro assegurar-se-aÂ tambeÂm que esse guia
esteja disponível atraveÂs de meios electrónicos, tais            esteja disponível atraveÂs de meios electrónicos, tais
como a Internet, e que essa versaÄo do guia seja man-             como a Internet. A versaÄo electrónica do guia seraÂ
tida actualizada com as mudancËas na gama dos mode-               mantida actualizada com as mudancËas na gama das
los de automóveis de passageiros novos disponível                 versoÄes de automóveis de passageiros novos disponível
para venda no Estado-membro.                                      para venda no Estado-membro.
                                                         Artigo 10.
As alteracËoÄes necessaÂrias para que os anexos da pre-           As alteracËoÄes necessaÂrias para que os anexos da pre-
sente directiva sejam adaptados ao progresso teÂcnico             sente directiva sejam adaptados ao progresso teÂcnico
seraÄo adoptadas pela ComissaÄo, de acordo com o pro-             seraÄo adoptadas pela ComissaÄo, de acordo com o pro-
cedimento previsto no artigo 11., após consulta das              cedimento previsto no artigo 11., após consulta das
organizacËoÄes de consumidores e das outras partes inte-          organizacËoÄes de consumidores e das outras partes inte-
ressadas.                                                         ressadas.
Cinco anos após a entrada em vigor da presente direc-             TreÃs anos após a entrada em vigor da presente directi-
tiva, cada Estado-membro apresentaraÂ um relatório aÁ             va, cada Estado-membro apresentaraÂ um relatório aÁ
ComissaÄo sobre a eficaÂcia das medidas previstas na              ComissaÄo sobre a eficaÂcia e aplicacËaÄo da presente
presente directiva com o objectivo de apoiar o referido           directiva, especialmente a aplicacËaÄo dos anexos, com o
processo de adaptacËaÄo.                                          objectivo de apoiar o referido processo de adaptacËaÄo.
                                                                  Com base nesses relatórios, a ComissaÄo examinaraÂ
                                                                  tambeÂm se eÂ necessaÂria uma maior harmonizacËaÄo e, se
                                                                  adequado, apresentaraÂ propostas de alteracËaÄo da pre-
                                                                  sente directiva.
                                                                  AleÂm disso, a ComissaÄo tomaraÂ medidas, de acordo
                                                                  com o procedimento do artigo 11., com o objectivo
                                                                  de criar categorias de automóveis de passageiros.
                                                      Anexo I, ponto 4
Contenham os valores numeÂricos do consumo de com-                Contenham os valores numeÂricos do consumo de com-
bustível oficial e das emissoÄes específicas oficiais de          bustível oficial e das emissoÄes específicas oficiais de
CO2. O valor do consumo de combustível oficial deve               CO2 para o ciclo urbano, o ciclo extra-urbano e o
ser expresso em litros por 100 quilómetros (1/100 km),            ciclo combinado. O valor do consumo de combustível
milhas por galaÄo (mpg), quilómetros por litro (km/l)             oficial deve ser expresso em litros por 100 quilómetros
ou uma sua combinacËaÄo adequada e ser indicado com               (1/100 km), milhas por galaÄo (mpg), quilómetros por
uma casa decimal. As emissoÄes específicas oficiais de            litro (km/l) ou uma sua combinacËaÄo adequada e ser
CO2 devem ser indicadas com aproximacËaÄo ao valor                indicado com uma casa decimal. As emissoÄes específi-
inteiro mais próximo em gramas por quilómetro                     cas oficiais de CO2 devem ser indicadas com aproxi-
(g/km).                                                           macËaÄo ao valor inteiro mais próximo em gramas por
                                                                  quilómetro (g/km).
 ---pagebreak--- 25.3.1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 83/3
                      PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
                                                     Anexo I, ponto 7
Para aleÂm da eficieÃncia em termos de combustível de           Para aleÂm da eficieÃncia em termos de combustível de
um automóvel, o comportamento de conducËaÄo bem                 um automóvel, o comportamento de conducËaÄo bem
como outros factores naÄo teÂcnicos desempenham um              como outros factores naÄo teÂcnicos desempenham um
papel importante na determinacËaÄo da economia de               papel importante na determinacËaÄo da economia de
combustível e das emissoÄes de CO2 de um automóvel.             combustível e das emissoÄes de CO2 de um automóvel.
O CO2 eÂ o principal gaÂs com efeito de estufa responsaÂ-       O CO2 eÂ o principal gaÂs com efeito de estufa responsaÂ-
vel pelo aquecimento global.                                    vel pelo aquecimento global. Equipamentos adicionais
                                                                Ð como, por exemplo, o ar condicionado e os siste-
                                                                mas de preÂ-aquecimento Ð podem aumentar conside-
                                                                ravelmente o consumo de combustível.
                                                    Anexo II, ponto 1
Os valores numeÂricos do consumo de combustível ofi-            Contenham os valores numeÂricos do consumo de com-
cial e das emissoÄes específicas oficiais de CO2. O valor       bustível oficial e das emissoÄes específicas oficiais de
do consumo de combustível oficial deve ser expresso             CO2 para o ciclo urbano, o ciclo extra-urbano e o
em litros por 100 quilómetros (1/100 km), milhas por            ciclo combinado, bem como o tipo de combustível. O
galaÄo (mpg), quilómetros por litro (km/l) ou uma sua           valor do consumo de combustível oficial deve ser
combinacËaÄo adequada e ser indicado com uma casa               expresso em litros por 100 quilómetros (1/100 km),
decimal. As emissoÄes específicas oficiais de CO2 devem         milhas por galaÄo (mpg), quilómetros por litro (km/l)
ser indicadas com aproximacËaÄo ao valor inteiro mais           ou uma sua combinacËaÄo adequada e ser indicado com
próximo em gramas por quilómetro (g/km).                        uma casa decimal. As emissoÄes específicas oficiais de
                                                                CO2 devem ser indicadas com aproximacËaÄo ao valor
                                                                inteiro mais próximo em gramas por quilómetro
                                                                (g/km).
                                                Anexo II, ponto 4A (novo)
                                                                InformacËoÄes pormenorizadas sobre o aumento do con-
                                                                sumo de combustível provocado por equipamentos
                                                                adicionais como, por exemplo, o ar condicionado e os
                                                                sistemas de preÂ-aquecimento.
                                                    Anexo II, ponto 6
                                                                Uma refereÃncia aÁ versaÄo actualizada na Internet ou em
                                                                qualquer outro formato electrónico.
                                                    Anexo III, ponto 3
Os modelos de automóveis novos devem ser agrupados              As versoÄes de automóveis novas devem ser agrupadas
e enumerados separadamente de acordo com o tipo de              e enumeradas separadamente de acordo com o tipo de
combustível (gasolina ou combustível para motores               combustível (gasolina ou combustível para motores
diesel). Em relacËaÄo a cada modelo incluído na lista,          diesel). Em relacËaÄo a cada versaÄo incluída na lista,
devem ser incluídos a marca, versaÄo, emissoÄes específi-       devem ser dados a marca, o modelo, o tipo de com-
cas oficiais de CO2, consumo de combustível oficial e           bustível, os valores numeÂricos do consumo de combus-
custo do combustível associado a 10 000 km ou                   tível oficial e das emissoÄes específicas oficiais de CO2
6 000 milhas. Dentro de cada tipo de combustível, os            para o ciclo urbano, o ciclo extra-urbano e o ciclo
modelos devem ser dispostos por ordem crescente das             combinado e o custo do combustível associado a
emissoÄes de CO2, sendo o veículo mais eficiente em             10 000 km ou 6 000 milhas baseado no ciclo combina-
termos de combustível colocado no topo da lista.                do. Dentro de cada tipo de combustível, as versoÄes
                                                                devem ser dispostas por ordem crescente das emissoÄes
                                                                de CO2, baseados no valor para o ciclo combinado,
                                                                sendo o veículo mais eficiente em termos de combustí-
                                                                vel colocado no topo da lista.