CELEX: 31991R1885
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1885/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N? L 168 /86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 6 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1885/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1991
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
Económica Europeia,                                             ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
                                                                ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
Portugal,                                                       rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
                                                                mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
especiais para as sementes de soja ('), com a última            sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;      Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
                                                                de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   das medidas especiais para as sementes de soja (8), com a
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda            n? 2427/90 (9);
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando          Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior        n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à           100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
diferença entre esses dois preços ;                             ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
Considerando que o preço de objectivo para as sementes          trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
de soja foi fixado para a campanha de comercialização de        Considerando que, para as ofertas e cotações que não
1990/ 1991 pelo Regulamento (CEE) n? 1319/90 do                 correspondem às condições atrás indicadas, se deve
Conselho (3) ; que, em aplicação do artigo 95? e do             proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
artigo 293? do Acto de Ãdesão, a ajuda em relação às            aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
sementes     de soja colhidas nesses dois Estados­              n ? 2537/89 ;
-membros é calculada em conformidade com o disposto             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
nos n?s 2 e 3 dos referidos artigos ;                           para as sementes de soja, que resulta do regime das quan­
Considerando que o preço de objectivo para as sementes          tidades máximas garantidas para a campanha de comer­
de soja foi fixado, para a campanha de comercialização de       cialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regulamento
1991 / 1992, pelo Regulamento (CEE) n? 1726/91 do               (CEE) n? 3217/90 da Comissão (10) ;
Conselho (4) ;                                                  Considerando que, dado não existirem, para a campanha
Considerando que o preço de objectivo fixado pelo               de comercialização de 1991 / 1992, o ajustamento do
Conselho, para a campanha de 1990/ 1991 , é reduzido            montante da ajuda para as sementes de soja que resulta do
pelo Regulamento (CEE) n? 1756/90 da Comissão, de 27            regime das quantidades máximas garantidas, o montante
de Junho de 1990, que estabelece o preço de objectivo           da ajuda para esta campanha não pôde ser calculado senão
fixado em ecus pelo Conselho no sector das sementes de          provisoriamente, com base no abatimento aplicável para a
soja e reduzido em consequência do realinhamento                campanha de 1990/ 1991 ; que, por conseguinte, só deve
monetário de 5 de Janeiro de 1990 (*);                          ser aplicado provisoriamente, devendo ser confirmado ou
                                                                substituído logo que as consequências do regime das
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                quantidades máximas garantidas sejam conhecidas ;
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que             Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as     mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
sementes de soja (6), com a última redacção que lhe foi         na base seguinte :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 f), o preço do
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nado com base nas possibilidades reais de compra mais                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
podem ser consideradas como representativas da                       corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
tendência real do mercado ; que se tem em conta as                   último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações              n? 1676/85 do Conselho (u), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                     (12)>
(') JO  n? L  151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO  n? L  162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
O   JO  n? L  132 de 23. 5. 1990, p. 13.                        (8) JO n? L 245 de 22. 8 . 1989, p. 8 .
(«) JO  n? L  162 de 26. 6. 1991 , p. 39.                       O JO n? L 228 de 22. 8. 1990, p. 15.
O   JO  n? L  162 de 28. 6. 1990, p. 19.                        (,0) JO n? L 308 de 8 . 11 . 1990, p. 19.
(6) JO  n? L  204 de 2. 8 . 1985, p. 1 .                        (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n! L  128 de 11 . 5. 1989, p. 24.                       (,2j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---    29. 6. 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 168 /87.
  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                                                        Artigo 1 ?
        um período determinado, afectada do factor referido
        no travessão anterior ;
                                                                                     1.     O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                                     lamento (CEE) n? 1 49 1 /85 é fixado no anexo.
  Considerando que a ajuda válida durante a campanha de
  comercialização deve ser fixada tão frequentemente                                 2.     Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
  quanto a situação do mercado o torne necessário e de                               comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
  modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes                           soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
  por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada                            de 1 de Julho de 1991 no sentido de ter em conta as
  mês ;                                                                              consequências do regime das quantidades máximas garan­
                                                                                     tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
  Considerando que, da aplicação de todas estas disposições                                                        Artigo 2?
  às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
  mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser                            Ò presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
  fixada em conformidade com o presente regulamento,                                 1991 .
                        O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                              ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                      sementes de soja
                                                                                                                                         (Em ECU/100 kg)
I                                                    Corrente
                                                         7
                                                                       1 ? período
                                                                             8
                                                                                        2? período
                                                                                             9
                                                                                                          3? período
                                                                                                             10 0)
                                                                                                                            4? período
                                                                                                                               110
                                                                                                                                             5? período
                                                                                                                                                12 (')
  Sementes recolhidas :
  — em Espanha                                        15,498              15,475          16,273            16,461            16,427           16,469
  — noutros Estados-membros                           21,042              21,019          20,087            20,275            20,241           20,283
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
      zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
      1990/ 1991 .