CELEX: 31994R2183
Language: pt
Date: 1994-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2183/94 da Comissão, de 6 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 233/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7 . 9 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2183/94 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Setembro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 5 de Setembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n ? 1937/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10?       em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                                    regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528 /93 (4),                                                                   Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 2  JO n?  L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
M JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 7. 9. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 233/ 19
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1994, que fixa QS direitos niveladores a
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                             Países terceiros (*)
                                  0709 90 60                                             113,26 00
                                  0712 9019                                              113,26 0 0
                                  1001 10 00                                              46,27 0 0 (n)
                                  1001 90 91                                              66,23
                                  100190 99                                               66,23 0 (")
                                  1002 00 00                                             104,78 0
                                  1003 00 10                                              94,91
                                  1003 00 90                                              94,91 0
                                  1004 00 00                                              92,30
                                  100510 90                                              113,26 0 0
                                  1005 90 00                                             113,26 0 0
                                  1007 00 90                                             115,25 0
                                  1008 10 00                                              30,04 0
                                  1008 20 00                                              29,83 (4)0
                                  1008 30 00                                                   00
                                  1008 90 10                                                  0
                                  1008 90 90                                                   0
                                  110100 00                                              132^40
                                  110210 00                                              18335
                                  110311 10                                              106,57
                                  1103 11 90                                             154,14
                                  11071011                                               128,77
                                  11071019                                                98,97
                                  110710 91                                              179,820°)
                                  110710 99                                              137,110
                                  1107 20 00                                             157,99 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nlo sio aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
          (*) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África,    das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
          Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
          O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
          O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
               nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
               no anexo do mesmo regulamento.
         (I#) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
               limitado nas condições previstas neste regulamento.