CELEX: 31995R0261
Language: pt
Date: 1995-02-08
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 261/95 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 30/35
                                    REGULAMENTO (CE) N? 261195 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Fevereiro de 1995
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela
                                           cão aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 7 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
o   JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO  n? L 198 de 30 . 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 30/36                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 2. 95
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                             2                    3                  4                  5
                    0709 90 60               0                  4,16               4,16               3,35
                    0712 90 19               0                  4,16               4,16               3,35
                    1001 10 00               0                    0                  0                  0
                    1001 90 91               0                    0                  0                  0
                    1001 90 99               0                    0                  0                  0
                    1002 00 00               0                    0                  0                  0
                    1003 00 10               0                    0                3,13               2,37
                    1003 00 90               0                    0                3,13               2,37
                    1004 00 00               0                    0                  0                  0
                    1005 10 90               0                  4,16               4,16               3,35
                    1005 90 00               0                  4,16               4,16               3,35
                    1007 00 90               0                    0                  0                  0
                    1008 10 00               0                    0                  0                  0
                    1008 20 00               0                    0                  0                  0
                    1008 30 00               0                   0                   0                 0
                    1008 90 90               0                   0                   0                 0
                    1101 00 00               0                   0                   0                 0
                    1102 10 00               0                    0                  0                 0
                    1103 11 10               0                    0                  0                  0
                    1103 11 90               0                   0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           2              3                4                5             6
                    1107 10 11             0              0                0                0             0
                    1107 10 19             0              0                0                0             0
                    1107 1091              0              0              5,57             4,22          4,22
                    1107 10 99             0              0              4,16             3,15          3,15
                    1107 20 00             0              0              4,85             3,67          3,67