CELEX: 62006TJ0246
Language: pt
Date: 2008-05-06
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 6 de Maio de 2008. # Redcats SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa REVERIE - Marca comunitária figurativa anterior Revert - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-246/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 6 de Maio de 2008 – Redcats/IHMI – Revert & Cía (REVERIE)
      (Processo T-246/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa REVERIE – Marca comunitária figurativa anterior Revert – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os  44, 47 e 48)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Julho de 2006 (processo R 171/2005-4), relativa a um processo
                  de oposição entre Manuel Revert & Cía, SA e Redcats SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária :
            
            
               Redcats SA
            
         
               Marca comunitária em causa :
            
            
               Marca nominativa REVERIE para produtos das classes 16, 20 e 24 – pedido n.° 2146447
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Manuel Revert & Cía, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca comunitária figurativa Revert para os produtos e serviços das classes 24, 25 e 39
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição :
            
            
               Confirmação da oposição em relação aos produtos em litígio da classe 24
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso :
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Redcats SA é condenada nas despesas.