CELEX: 52022DC0011
Language: pt
Date: 2022-01-14
Title: Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre aprendizagem para a sustentabilidade ambiental

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 14.1.2022
            COM(2022) 11 final
            2022/0004(NLE)
            
            Proposta de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            sobre aprendizagem para a sustentabilidade ambiental
            (Texto relevante para efeitos do EEE)
            {SWD(2022) 3 final}
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1. CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               Passarmos a ser o primeiro continente neutro do ponto de vista climático é o maior desafio e a maior oportunidade da nossa era. Para isso, temos de tomar medidas decisivas e imediatas.
            
            
               Ursula von der Leyen, Orientações políticas
            
            
               Estamos num momento crítico: a ação humana quase nos levou a causar danos irreparáveis ao nosso planeta, a própria fonte da nossa existência e bem-estar. Para garantir um futuro de prosperidade, são urgentemente necessárias ações coletivas e individuais para colocar a nossa sociedade e a nossa economia numa trajetória sustentável. Os jovens têm sido especialmente empenhados e ativos, exigindo mudanças e apelando às autoridades públicas para que atuem urgentemente para proteger o clima e o ambiente em nome das gerações atuais e futuras. Muitos consideram que os atuais programas escolares não lhes dão uma compreensão adequada das alterações climáticas, do ambiente e da forma de viver e agir de maneira mais sustentável
                  1
               .
            
            
               Sob a liderança da presidente Ursula von der Leyen, a Comissão apresentou, com o Pacto Ecológico Europeu, uma estratégia ambiciosa para concretizar a sustentabilidade e as mudanças transformacionais necessárias em toda a nossa economia e sociedade. O desenvolvimento sustentável é um princípio fundamental da União Europeia e a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas constitui um objetivo prioritário das políticas internas e externas da União. Ao alinhar a ação entre vários domínios políticos, incluindo a energia, o ambiente, a mobilidade e a agricultura, a UE visa uma transição ecológica justa e inclusiva. Como os restantes setores, a educação e a formação devem também agir para dar resposta à emergência climática e à crise planetária, no quadro das suas próprias atividades e, sobretudo, no modo como preparam os aprendentes para lidar com o futuro.
            
            
               A Comunicação sobre o Espaço Europeu da Educação
                  2
               , o Pacto Ecológico Europeu
                  3
                e outras iniciativas fundamentais
                  4
                reconhece o papel crucial da educação e da formação para a transição ecológica. Os aprendentes de todas as idades têm de ser capazes de desenvolver os conhecimentos, as competências e as atitudes para viver de forma mais sustentável, mudar os padrões de consumo e de produção, adotar estilos de vida mais saudáveis e contribuir individual e coletivamente para a transformação das nossas sociedades. 
            
            
               Para tal, é necessário abordar a aprendizagem ao longo da vida à luz da sustentabilidade ambiental, com métodos de aprendizagem práticos, empenhados e baseados em ações que promovam i) o conhecimento, a compreensão e o pensamento crítico (aprendizagem cognitiva); ii) o desenvolvimento de competências práticas (aprendizagem aplicada); e iii) a empatia, a solidariedade e o cuidado com a natureza (aprendizagem socioemocional). São necessárias abordagens interdisciplinares para ajudar os aprendentes a compreender a interligação dos sistemas económicos, sociais e naturais. 
            
            
               Desafios em matéria de aprendizagem para a sustentabilidade ambiental 
            
            
               Cada vez mais iniciativas e ações sobre as alterações climáticas, a biodiversidade e a sustentabilidade são desenvolvidas por toda a Europa, tanto nos primeiros anos de ensino, como nas escolas, no ensino e formação profissionais, no ensino superior e nas organizações comunitárias. Em muitos países, existem políticas e estratégias relacionadas com a educação em matéria de ambiente e sustentabilidade e com conceitos igualmente viáveis, como a educação para o desenvolvimento sustentável e a competência mundial. No entanto, apesar de décadas de esforços e iniciativas, a aprendizagem para a sustentabilidade ambiental ainda não é uma característica sistémica das políticas e práticas da UE. 
            
            
               Poucos países fizeram da aprendizagem ao longo da vida um princípio orientador para a sustentabilidade da educação e da formação. Para desenvolver todo o seu potencial, a aprendizagem e o ensino para a sustentabilidade ambiental têm de ocorrer não só nas escolas e no ensino superior, mas também nas restantes componentes do sistema educativo (formal, não formal e informal) e a todos os níveis (desde a infância à idade adulta e até à idade mais avançada). 
            
            
               Os países enfrentam frequentemente dificuldades na aplicação e acompanhamento das políticas relacionadas com a educação e a formação em matéria de sustentabilidade ambiental. Muitas vezes faltam metas, ações, indicadores e uma visão clara. A natureza interdisciplinar da aprendizagem para a sustentabilidade ambiental, a necessidade de pedagogias centradas no aluno, as novas abordagens em matéria de avaliação, as alterações organizacionais e as parcerias comunitárias podem contrariar culturas e normas estabelecidas no domínio da educação e da formação. 
            
            
               A cobertura da sustentabilidade ambiental, incluindo a biodiversidade, nos programas curriculares é atualmente fragmentada e não pode ser considerada abrangente na maioria dos Estados-Membros. Poucos países fazem referências específicas às competências em matéria de sustentabilidade, aos objetivos de aprendizagem conexos e à forma como estes devem ser avaliados. As questões ambientais e de sustentabilidade estão principalmente incluídas nas disciplinas de ciência e geografia, embora todas as disciplinas e combinações de disciplinas possam contribuir para a compreensão destas questões por parte dos aprendentes. 
            
            
               Muitos educadores em toda a Europa já ensinam ativamente, ou aspiram a ensinar, a sustentabilidade ambiental. Ao mesmo tempo, muitos afirmam que carecem de conhecimentos especializados e de formação, em especial no que diz respeito às abordagens interdisciplinares, às pedagogias ativas e às dificuldades das matérias. 
            
            
               As abordagens por instituições coletivas em que a sustentabilidade está integrada em todos os processos e operações ainda não estão generalizadas em todos os estabelecimentos de ensino, também devido à insuficiência dos financiamentos e apoios. As instituições carecem frequentemente de dados e ferramentas para monitorizar a eficácia das iniciativas e dos esforços em matéria de sustentabilidade. 
            
            
               Transição para uma mudança profunda e transformadora 
            
            
               O crescente número de projetos e programas relacionados com questões de sustentabilidade ambiental revela um interesse e um empenho cada vez maior nestas questões. No entanto, muitas iniciativas permanecem limitadas no tempo e no âmbito de aplicação. Dada a urgência das crises do clima e da biodiversidade, é chegado o momento de uma mudança radical e de passarmos das iniciativas isoladas às transformações profundas dos sistemas de educação e formação. 
            
            
               A integração da sustentabilidade ambiental em todas as políticas, programas e processos de educação e formação é vital para desenvolver as aptidões e competências necessárias à transição ecológica. É necessário agir de alto a baixo, desde as pessoas, às instituições e aos sistemas, e também de modo transversal, o que significa que todas as partes interessadas na educação e formação devem trabalhar em conjunto e em sinergia, a fim de garantir que a sustentabilidade está firmemente ancorada em toda a experiência de aprendizagem estudantil.
            
            
               É necessário desenvolver e continuar a adotar medidas a curto prazo para apoiar as instituições e os educadores e ajudar os aprendentes a desenvolver as competências e a mentalidade necessárias para a transição ecológica. A médio e longo prazo, todos os esforços de reforma no domínio da educação e da formação devem apoiar e alinhar-se pelas mudanças necessárias para um futuro mais ecológico e mais sustentável. 
            
         
         
            
               As consultas e os dados de investigação reunidos para preparar a presente proposta salientaram que para integrar plenamente a sustentabilidade ambiental na educação e na formação é necessária uma ação em várias frentes.
            
            
               A aprendizagem eficaz para a sustentabilidade ambiental:  
            
            
               –começa com a educação e o acolhimento na primeira infância
            
            
               –adota uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida 
            
            
               –cria ambientes de aprendizagem favoráveis em que a instituição no seu conjunto está ativa no domínio da sustentabilidade 
            
            
               –centra-se no aluno, é empenhada, positiva e baseada em experiências da vida real 
            
            
               –apoia os educadores, incluindo equipas de liderança, para ensinar e agir em prol da sustentabilidade
            
            
               –promove a colaboração e as parcerias em comunidades locais e mais vastas 
            
            
               –envolve os jovens de forma significativa
            
            
               –desenvolve competências em matéria de sustentabilidade 
            
            
               –assenta em políticas sólidas
            
            
               A aprendizagem e o ensino para a sustentabilidade ambiental podem apoiar plenamente outras agendas educativas de inclusão, qualidade, inovação, internacionalização e aprendizagem centrada no estudante.  O seu potencial é grande, como é excelente a oportunidade para que a aprendizagem se torne mais relevante, para motivar aprendentes e educadores e para desenvolver as competências cada vez mais necessárias para a vida pessoal e laboral. 
            
            
               (1)Objetivos da recomendação proposta
            
            
               A proposta da Comissão tem por objetivo:
            
            
               –articular uma visão e um entendimento comum a nível da UE sobre as mudanças profundas e transformadoras necessárias na educação e na formação para a transição ecológica; 
            
            
               –desenvolver uma abordagem coerente das competências, aptidões e atitudes de que as pessoas necessitam para agir, viver e trabalhar de forma sustentável, reforçar a importância da aprendizagem ao longo da vida para garantir que todos, desde a mais tenra idade até à idade adulta, possam adquirir essas competências e aptidões; 
            
            
               –facilitar a partilha entre decisores políticos, investigadores e educadores e o intercâmbio de boas práticas entre os sistemas e as instituições;
            
            
               –apoiar as iniciativas da UE destinadas a fomentar a aprendizagem para a sustentabilidade ambiental; e
            
            
               –encorajar o investimento nas áreas acima referidas.
            
            
               (2)Dimensão internacional 
            
         
         
            
               Embora totalmente centrada nas ambições e prioridades da UE para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a proposta complementa o trabalho realizado a nível internacional e baseia-se nele. Mobilizará os Estados-Membros e as partes interessadas para uma ação mais concertada a fim de contribuir para a agenda da UNESCO, nomeadamente o Roteiro 2030 da DPE (Decisão Partilha de Esforços), e apoiará o compromisso da UE com a Agenda 2030 das Nações Unidas, o plano mundial para o desenvolvimento sustentável global.
            
            
               (3)Complementaridade e sinergias com outras iniciativas da UE no domínio da educação e da formação
            
            
               –Comunicação sobre como Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025
                  5
               
            
            
               –Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030)
                  6
               
            
            
               –Comunicação sobre um novo Espaço Europeu da Investigação e da Inovação
                  7
                
            
            
               –Recomendação do Conselho relativa a um Pacto para a Investigação e a Inovação na Europa
                  8
                
            
            
               –Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência
                  9
                
            
            
               –Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência
                  10
                
            
            
               –Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027)
                  11
               
            
            
               –Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida
                  12
                
            
            
               –Conclusões do Conselho sobre as Universidades Europeias
                  13
                
            
            
               –Futuras academias de professores Erasmus+
                  14
               
            
            
               –Quadro de qualidade da UE para a educação e acolhimento na primeira infância
                  15
                
            
            
               –Aliança para a Educação para o Clima
                  16
               
            
            
               –Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma abordagem europeia das microcredenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade
                  17
               
            
            
               –Próxima Estratégia Europeia para as Universidades
            
            
               –Próxima proposta de recomendação do Conselho sobre a criação de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior.
            
            
               (4)Coerência com outras políticas
            
            
               –Comunicação sobre o Pacto Ecológico
                  18
               
            
            
               –Estratégia de Biodiversidade 2030
                  19
               
            
         
         
            
               –Plano de recuperação NextGenerationEU
                  20
                
            
            
               –Pacto Europeu para o Clima
                  21
                
            
            
               –Novo Plano de Ação para a Economia Circular
                  22
               
            
            
               –Pilar Europeu dos Direitos Sociais
                  23
               
            
            
               –Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
                  24
               
            
            
               –Comunicação sobre o Novo Bauhaus Europeu
                  25
               
            
            
               –Garantia Europeia para a Infância
                  26
               
            
            
               –Comunicação sobre um novo Espaço Europeu da Investigação
                  27
                
            
            
               –Conclusões do Conselho sobre a futura governação do Espaço Europeu da Investigação
                  28
                
            
            
               –Nova Agenda do Consumidor
                  29
               . 
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               ·Base jurídica
            
            
               A recomendação do Conselho proposta está em conformidade com os artigos 165.º, n.º 4, e 166.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A iniciativa não propõe qualquer alargamento dos poderes de regulamentação da UE nem compromissos vinculativos que recaiam sobre os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem decidir, de acordo com as respetivas circunstâncias nacionais, qual a melhor forma de aplicar a presente recomendação do Conselho.
            
            
               ·Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
            
            
               
                  A proposta está em conformidade com o princípio da subsidiariedade, tal como previsto no artigo 5.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia (TUE). 
               
               
                  Os Estados-Membros têm a sua própria cultura e legislação em matéria de conceção e organização da aprendizagem, e são plenamente responsáveis pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus sistemas de educação e formação. Os dados mostram que os Estados-Membros enfrentam um conjunto de questões comuns relacionadas com a preparação dos seus sistemas de educação e formação, nomeadamente no tocante às transições ecológica e digital. 
               
            
            
               Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a proposta define uma via a seguir para a educação e a formação em matéria de sustentabilidade ambiental e formula recomendações nesse sentido.
            
            
               ·Proporcionalidade
            
            
               
                  A presente proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, tal como previsto no artigo 5.º, n.º 4, do TUE.
               
               
                  Nem o conteúdo nem a forma da presente proposta de recomendação do Conselho excedem o necessário para atingir os seus objetivos. Os compromissos assumidos pelos Estados-Membros são de natureza voluntária e cada Estado-Membro continua a ser livre de decidir qual a abordagem a adotar.
               
            
         
         
            
               ·Escolha do instrumento
            
            
               
                  A fim de contribuir para a realização dos objetivos referidos nos artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, este Tratado autoriza a adoção de recomendações pelo Conselho, com base numa proposta da Comissão.
               
               
                  Uma recomendação do Conselho é um instrumento adequado no âmbito do ensino e da formação, onde a responsabilidade da UE é meramente de apoio, e constitui um instrumento frequentemente utilizado para ações europeias nos domínios do ensino e da formação. Enquanto instrumento jurídico, consubstancia o compromisso assumido pelos Estados-Membros em relação às medidas apresentadas e constitui uma base jurídica mais sólida para a cooperação neste domínio, sem deixar de respeitar plenamente a autoridade dos Estados-Membros no domínio da educação e da formação.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               ·Consulta das partes interessadas
            
            
               Os contributos para a proposta foram recolhidos durante a consulta pública sobre a aprendizagem para a sustentabilidade ambiental, que decorreu de 18 de junho a 24 de setembro de 2021 (foram recebidas 1352 respostas e 96 documentos de posição), bem como consultas específicas com os Estados-Membros, organizações não governamentais, professores, formadores e outros educadores, estudantes e representantes da juventude e outras partes interessadas e peritos europeus neste domínio.  
            
            
               ·Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               Para recolher contributos para a proposta, foram encomendados três estudos: i) levantamento dos currículos, políticas e outras medidas nos Estados-Membros, incluindo uma análise da literatura, um levantamento da investigação nacional e de políticas, uma revisão dos currículos escolares, um inquérito aos professores, estudos de casos e grupos de reflexão; ii) levantamento dos projetos Erasmus+ relacionados com a aprendizagem para a sustentabilidade ambiental; iii) um estudo sobre a educação e a formação para o desenvolvimento sustentável no contexto da COVID-19 e das transições ecológica e digital. 
            
            
               ·Avaliação de impacto
            
            
               Tendo em conta a abordagem complementar das atividades em relação às iniciativas dos Estados-Membros, a natureza voluntária das atividades propostas e o âmbito dos impactos esperados, não foi realizada uma avaliação de impacto. O desenvolvimento da proposta assentou em estudos, consultas aos Estados-Membros e partes interessadas e numa consulta pública. A proposta dá total apoio ao compromisso da UE de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. 
            
            
               ·Adequação e simplificação da regulamentação
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               ·Direitos fundamentais
            
            
               A presente proposta de recomendação do Conselho respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o direito à proteção dos dados pessoais, consagrado no artigo 8.º, e o direito à educação, consagrado no artigo 14.º. 
            
            
               As medidas serão executadas em conformidade com a legislação da UE em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679
                  30
                do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
            
            
               4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Esta iniciativa não requer recursos suplementares do orçamento da UE.
            
            
               5. OUTROS ELEMENTOS
            
         
         
            
               ·Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
            
               
                  Para apoiar a execução, a Comissão propõe-se desenvolver, em cooperação com os Estados-Membros, material de investigação, orientação e avaliação de resultados, com base em dados concretos, atividades de aprendizagem entre pares e identificação de boas práticas. 
               
               
                  A Comissão tenciona apresentar um relatório sobre a utilização da recomendação do Conselho no contexto do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação. 
               
            
            
               ·Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               ·Linhas gerais da recomendação e do documento de trabalho dos serviços da Comissão
            
            
               O projeto de recomendação do Conselho propõe orientações e ações que podem ser levadas a cabo pelos Estados-Membros para integrar a sustentabilidade ambiental nas práticas educativas e formativas e desenvolver as competências em matéria de sustentabilidade de todos os aprendentes, além de estabelecer o compromisso da Comissão Europeia de complementar e apoiar as ações neste domínio. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório descreve os dados de investigação recentes, as opiniões das partes interessadas e fornece pormenores sobre o novo quadro europeu de competências em matéria de sustentabilidade. 
            
            
               2022/0004 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            
            
               sobre aprendizagem para a sustentabilidade ambiental
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.º, n.º 4, e 166.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Pacto Ecológico Europeu
                  31
                e a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030
                  32
                salientam o papel fundamental das escolas, do ensino superior e de outras instituições de formação no diálogo com os alunos, os pais, os educadores
                  33
                e a comunidade em geral sobre as mudanças necessárias para o êxito da transição ecológica. 
            
            
               (2)Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, nomeadamente a meta 4.7, recomenda que todos os alunos adquiram até 2030 os conhecimentos e aptidões necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e de não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável. 
            
            
               (3)A Comunicação sobre o Espaço Europeu da Educação
                  34
               , o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
                  35
                e a Comunicação sobre um novo EEI para a Investigação e a Inovação
                  36
                apelam a que as políticas de educação e formação e os investimentos sejam orientados para as transições verdes e digitais inclusivas em prol da resiliência e prosperidade futuras. 
            
            
               (4)As competências essenciais, tal como definidas no Quadro de Referência Europeu para as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida
                  37
               , visam ajudar as pessoas em toda a Europa a adquirir as aptidões e competências necessárias para a realização pessoal, a saúde, a empregabilidade e a inclusão social, numa era de profundas e rápidas mudanças. 
            
         
         
            
               (5)A Agenda Europeia de Competências
                  38
                anunciou o apoio ao desenvolvimento de um conjunto de competências verdes essenciais para o mercado de trabalho, com vista a criar uma geração de profissionais conscientes do ambiente e de operadores económicos ecológicos, integrando considerações ambientais e climáticas na escola, no ensino superior, no ensino e formação profissionais, e na investigação. A Europa precisa de profissionais altamente competentes para apoiar a transição ecológica e tornar-se assim o líder mundial das tecnologias sustentáveis.
            
            
               (6)A Recomendação do Conselho relativa ao ensino e formação profissionais para a competitividade sustentável, a justiça social e a resiliência
                  39
                reconhece que o setor do EFP é fundamental para as transições digital e ecológica.
            
            
               (7)O Pacto Europeu para o Clima convida as pessoas, as comunidades e as organizações a participarem na ação climática e na construção de uma Europa mais verde, oferecendo oportunidades para aprender sobre as alterações climáticas, desenvolver e implementar soluções e estabelecer contactos com outros para multiplicar o impacto dessas soluções.
            
            
               (8)O Plano de Ação para a Educação Digital
                  40
                fornece uma visão para uma educação digital europeia de elevada qualidade, inclusiva e acessível e sublinha a importância das tecnologias digitais enquanto poderosas facilitadoras da transição ecológica, que facilitam, ao mesmo tempo, a transição para um comportamento sustentável tanto no desenvolvimento como na utilização de produtos digitais.
            
            
               (9)O Novo Bauhaus Europeu introduz uma dimensão cultural e criativa no Pacto Ecológico Europeu, com o objetivo de demonstrar que a inovação sustentável oferece mudanças tangíveis e positivas na nossa vida quotidiana, nomeadamente nos edifícios escolares e outros ambientes de aprendizagem.
            
            
               (10)Através do seu programa Educação para o Desenvolvimento Sustentável, a UNESCO tem vindo a trabalhar no sentido de tornar a educação uma parte mais central e visível da resposta internacional à crise climática e de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente a meta 4.7 relativa à educação para o desenvolvimento sustentável. No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Acordo de Paris, as Partes comprometem-se a promover e a cooperar no domínio da educação para as alterações climáticas, da formação, da sensibilização do público, da participação do público e do acesso do público à informação.
            
            
               (11)Os dados
                  41
                da OCDE de 2018 demonstram uma elevada sensibilização dos jovens de 15 anos para as alterações climáticas e a crise ambiental e para a necessidade de lhes dar resposta. Mas os mesmos dados mostram que muito menos são os estudantes que consideram que a sua intervenção pode realmente fazer a diferença. A aprendizagem sobre o ambiente e a crise mundial pode levar os alunos e estudantes a sentirem-se sobrecarregados e distanciados, o que é exacerbado por informações inexatas e desinformação.   
            
            
               (12)Os sistemas e as instituições de ensino e formação têm o dever de responder à crescente voz dos jovens nas crises do clima e da biodiversidade e de os envolver na conceção de soluções relacionadas com a aprendizagem para a sustentabilidade ambiental.
            
            
               (13)A pandemia de COVID-19 pôs em evidência a estreita relação que temos com a natureza e colocou uma tónica renovada nos sistemas de educação e formação. Foram retirados ensinamentos sobre novas possibilidades de educação e formação, incluindo a aprendizagem em diferentes contextos (em linha, por exemplo), o envolvimento e a autonomia dos aprendentes e as ligações entre a aprendizagem formal e a comunidade em geral. A pandemia também aumentou uma preocupação de longa data com o bem-estar físico, mental e emocional das crianças e dos jovens. 
            
            
               (14)Os centros de educação e acolhimento na primeira infância, as escolas, as instituições de ensino superior, as organizações de investigação, os prestadores de EFP e as comunidades locais estão a tornar-se cada vez mais ativos em relação às crises do clima e da biodiversidade. No entanto, a sustentabilidade ainda não é uma característica sistémica da educação e da formação em toda a UE. 
            
            
               (15)Muitos educadores carecem de apoio, conhecimentos especializados e oportunidades de formação para integrar a sustentabilidade ambiental nas suas práticas pedagógicas. Muitas vezes, sentem-se insuficientemente equipados para lidar com a ecoansiedade e o pessimismo e ajudar os aprendentes a lidar com as questões climáticas e ambientais de forma positiva. 
            
            
               (16)As abordagens institucionais da sustentabilidade que integram todos os domínios de atividade ainda não estão generalizadas. Essas abordagens podem incluir o ensino e a aprendizagem, a investigação e inovação, as instalações e as realizações, e devem envolver os estudantes, o pessoal, os pais e as comunidades locais e outras. 
            
            
               (17)Há que explorar melhor o potencial e a oportunidade de complementar e reforçar outras agendas educativas. O ensino e a aprendizagem para a sustentabilidade ambiental podem apoiar políticas e programas de bem-estar e inclusão, solidariedade global, aprendizagem centrada nos estudantes, investigação e inovação e transformação digital. 
            
            
               (18)A dimensão da educação e da formação não é sistematicamente incluída noutras políticas relacionadas com a transição ecológica e a sustentabilidade. A integração da educação nestas políticas pode apoiar a sua aplicação, ligar diferentes setores da sociedade e da economia e integrar eficazmente a sustentabilidade na educação.
            
            
               (19)A presente recomendação respeita plenamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,
            
            
               RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE:
            
            
               (1)Intensifiquem urgentemente os esforços para apoiar os sistemas de educação e formação na tomada de medidas para a transição ecológica, de modo a que os aprendentes de todas as idades e de todas as origens possam ter acesso a uma educação e formação inclusivas e de elevada qualidade em matéria de alterações climáticas, biodiversidade e sustentabilidade. 
            
            
               (2)Façam da aprendizagem para a sustentabilidade ambiental um domínio prioritário das políticas e dos programas de educação e formação, para ajudar o setor a contribuir para a transição ecológica. Desenvolvam uma abordagem global e colaborativa da aprendizagem para a sustentabilidade ambiental, envolvendo todos os organismos, organizações e intervenientes no sistema de educação e formação. 
            
            
               (3)Proporcionem um conjunto de oportunidades de aprendizagem em diferentes contextos, desde a primeira infância até à educação de adultos, para que todas as pessoas se possam preparar e contribuir ativamente para a transição ecológica e tomar medidas para uma economia sustentável do ponto de vista ambiental, circular e com impacto neutro no clima, e uma sociedade justa. 
            
            
               (4)Considerem as seguintes medidas ao nível do sistema: 
            
         
         
            
               (a)Alinhar plenamente as estratégias e os planos de educação e formação com a sustentabilidade ambiental, incluindo aspetos de  currículos e avaliação, pedagogias e desenvolvimento profissional dos educadores. Apoiar a execução de estratégias e políticas nacionais e outras, nomeadamente sobre conceitos conexos, como a educação para o desenvolvimento sustentável, através de planos de ação e mecanismos de acompanhamento e avaliação.
            
            
               (b)Investir em equipamentos, recursos e infraestruturas ecológicos e sustentáveis (edifícios, terrenos e tecnologia) para fins de aprendizagem, socialização e lazer, a fim de garantir ambientes de aprendizagem saudáveis e resilientes. 
            
            
               (c)Sensibilizar para os benefícios e oportunidades da aprendizagem para a sustentabilidade ambiental e apoiar as instituições de ensino e formação para que as alterações climáticas, a biodiversidade e as questões de sustentabilidade sejam relevantes na vida quotidiana dos seus aprendentes.
            
            
               (d)Envolver de forma significativa e coordenada os alunos, os estudantes e todos os aprendentes, a fim de propor e conceber abordagens sobre o que aprender em prol da sustentabilidade ambiental, e como e onde fazê-lo. Incentivar uma participação equilibrada em termos de género dos aprendentes de todas as origens. 
            
            
               (e)Desenvolver quadros curriculares abrangentes, que proporcionem tempo e espaço para uma aprendizagem aprofundada para a sustentabilidade ambiental, para que os aprendentes possam desenvolver competências em matéria de sustentabilidade desde tenra idade. A aprendizagem intergeracional e os exemplos, problemas e respostas locais podem tornar os programas curriculares mais pertinentes para os aprendentes, demonstrando que é possível agir localmente sobre as alterações climáticas, a biodiversidade e a sustentabilidade. 
            
            
               (f)Apoiar a cooperação e a criação de redes em matéria de sustentabilidade e biodiversidade, envolvendo, por exemplo, autoridades locais, representantes dos jovens, centros de educação ambiental, florestas, parques, explorações agrícolas, museus, bibliotecas, organizações não governamentais, organizações de investigação, e organizações de consumidores e empresas. 
            
            
               (g)Apoiar a intensificação das boas práticas e investir na investigação pedagógica sobre a aprendizagem para a sustentabilidade ambiental em todos os níveis de ensino e formação. 
            
            
               (5)Apoiar os aprendentes, tendo em conta as seguintes medidas: 
            
            
               (a)Proporcionar aos alunos, desde o ensino pré-escolar, oportunidades para compreender, envolver e valorizar o mundo natural e a sua biodiversidade, para criar um sentimento de curiosidade e para se interrogar e aprender a agir em prol da sustentabilidade, de modo individual e coletivo. 
            
            
               (b)Reforçar, nomeadamente através de apoio financeiro, uma aprendizagem ao longo da vida de elevada qualidade para a sustentabilidade ambiental, incluindo estágios, aprendizagens, voluntariado, atividades extracurriculares e outras formas de aprendizagem não formal e informal. Reconhecer e recompensar a participação cívica na sustentabilidade ambiental.  
            
            
               (c)Facilitar métodos e abordagens de aprendizagem que sejam colaborativos, experimentais e relevantes para os contextos e tradições locais. Por exemplo, dando aos estudantes oportunidades práticas para observar e cuidar da natureza, poupar recursos, reparar, reutilizar e reciclar, ajudando-os assim a compreender a importância dos estilos de vida sustentáveis e da economia circular.
            
            
               (d)Fornecer informações exatas e acessíveis sobre a crise climática e da biodiversidade e as suas causas, desenvolver competências de resolução de problemas e de colaboração, promover o pensamento crítico e as competências de literacia mediática e apoiar ações positivas, incluindo o voluntariado, para enfrentar e reduzir o sentimento de ansiedade e de impotência que os aprendentes poderão sentir face às crises do planeta.
            
            
               (6)Apoiar os educadores para facilitar a aprendizagem para a sustentabilidade ambiental, tendo em conta as seguintes medidas: 
            
            
               (a)Reconhecer que todos os educadores, independentemente da sua disciplina ou setor de ensino, são educadores de sustentabilidade que têm de apoiar os seus alunos na preparação para a transição ecológica. Incluir, consultar e envolver os educadores sobre o desenvolvimento de currículos e outras reformas educativas relacionadas com a sustentabilidade ambiental e com a conceção de um desenvolvimento profissional adequado. 
            
            
               (b)Integrar a sustentabilidade ambiental em todos os programas iniciais de formação de professores. Criar programas de desenvolvimento profissional contínuo e normas e quadros profissionais para os professores, a fim de apoiar o desenvolvimento das competências dos educadores em matéria de sustentabilidade. 
            
            
               (c)Criar oportunidades e incentivos para que os educadores participem em programas de desenvolvimento profissional relacionados com a sustentabilidade, por exemplo, associando-os à progressão e ao desenvolvimento da carreira e criando funções para os educadores, como a de coordenador da sustentabilidade.
            
            
               (d)Apoiar os educadores, nomeadamente proporcionando o tempo e o espaço necessários, a adotarem pedagogias que reforcem a aprendizagem em matéria de sustentabilidade ambiental e a abordarem a educação para a sustentabilidade de formas interdisciplinares e a desenvolverem os aspetos socioemocionais da aprendizagem para a sustentabilidade ambiental, de modo a que todos os aprendentes possam tornar-se agentes da mudança e aprender a agir, individual e coletivamente, em prol de um mundo mais sustentável. 
            
            
               (e)Incentivar e permitir o ensino e a aprendizagem transformativos e interdisciplinares utilizando abordagens de aprendizagem tanto tradicionais como inovadoras, incluindo a aprendizagem prática, a abordagem CTEAM
                  42
               , as maratonas de programação e a ludificação. 
            
            
               (f)Desenvolver e divulgar recursos para apoiar os educadores, nomeadamente no que diz respeito à avaliação. Apoiar os educadores na utilização de ferramentas e materiais tradicionais e novos para ensinar a sustentabilidade ambiental em diferentes ambientes interiores, exteriores, digitais e não digitais. Facultar o acesso a centros de especialização, incluindo centros de educação ambiental. 
            
            
               (g)Incentivar a comunidade de investigação e inovação a colaborar com os prestadores de ensino formal, não formal e informal para apoiar os educadores em matéria de sustentabilidade ambiental. Apoiar o pessoal educativo para participar em projetos de exploração e investigação relacionados com a emergência climática, a crise ambiental e a sustentabilidade.  
            
         
         
            
               (7)Apoiar as instituições de ensino e formação para integrarem eficazmente a sustentabilidade ambiental em todas as suas atividades e operações, tendo em conta as seguintes medidas: 
            
            
               (a)Incentivar e facilitar abordagens eficazes de todas as instituições em matéria de sustentabilidade, que incluam o ensino e a aprendizagem, a visão, o planeamento e a governação, a participação ativa dos aprendentes e do pessoal, a gestão de edifícios e recursos, as parcerias com as comunidades, locais e mais vastas, e a investigação e inovação. Apoiar os dirigentes do setor da educação na gestão da mudança organizacional com o desenvolvimento profissional específico e a orientação para as suas funções.
            
            
               (b)Apoiar as instituições de ensino e formação na conceção, no acompanhamento e na avaliação das suas estratégias de sustentabilidade e/ou integração da sustentabilidade nos processos e medidas existentes (por exemplo, planos de desenvolvimento escolar, declarações de missões e estratégias do ensino superior). Reconhecer que se trata de um processo a longo prazo que exige pequenas etapas mensuráveis, que são monitorizadas e avaliadas de forma contínua, nomeadamente através da autoavaliação da instituição.  
            
            
               (c)Incentivar e apoiar as escolas, as instituições de ensino superior, os prestadores de EFP e outros prestadores de ensino a participarem em programas de certificação ecológica que possam trazer benefícios ambientais, educativos e económicos. Fornecer estruturas de apoio a tais regimes, por exemplo, agências ou organismos para apoiar abordagens de instituições, mentoria e ligação em rede, modelos e orientações, apoio financeiro. 
            
            
               (d)Centrar na sustentabilidade uma parte dos mecanismos de avaliação interna e/ou externa e de garantia da qualidade das organizações de educação e formação. Recompensar as instituições de ensino superior através de quadros de financiamento baseados no desempenho para uma participação eficaz na sustentabilidade. 
            
            
               (e)Integrar ainda mais a sustentabilidade ambiental em programas, currículos e módulos de várias disciplinas, como estudos empresariais, ciências sociais, arquitetura e engenharia, planeamento e gestão do uso do solo. Utilizar os recursos e materiais desenvolvidos por organizações não governamentais ambientais e educativas e outros organismos relevantes. 
            
            
               (f)Apoiar as instituições de ensino superior e de EFP no desenvolvimento de pequenos cursos adaptados à sustentabilidade ambiental, conducentes a microcredenciais, a fim de aprofundar, alargar e atualizar as competências profissionais.
            
            
               (g)Apoiar parcerias com empresas, artes, explorações agrícolas, património cultural, desporto, institutos de investigação, indústria de recursos educativos (incluindo tecnologia, edição e outro equipamento curricular) e investigação educativa. Desenvolver programas extracurriculares, de verão e outros, prestando simultaneamente apoio a estágios em laboratórios, empresas, instituições de investigação e organizações não governamentais, por exemplo.
            
            
               (8)Mobilizar fundos nacionais e da UE para investimento em infraestruturas, formação, ferramentas e recursos para aumentar a resiliência e a preparação da educação e da formação para a transição ecológica, em especial o Erasmus+, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Corpo Europeu de Solidariedade, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Instrumento de Assistência Técnica, o Programa Europa Digital, o Horizonte Europa e o InvestEU.
            
            
               (9)Investir no acompanhamento, na investigação e na avaliação dos desafios políticos e do impacto destas iniciativas, a fim de retirar partido dos ensinamentos obtidos e fundamentar a elaboração de políticas, nomeadamente apoiando o desenvolvimento de indicadores e metas comuns em matéria de sustentabilidade ambiental na educação. 
            
            
               CONVIDA, POR CONSEGUINTE, A COMISSÃO A: 
            
            
               1.Facilitar a cooperação e a aprendizagem interpares entre os Estados-Membros e as partes interessadas em matéria de aprendizagem para a sustentabilidade ambiental, nomeadamente:
            
            
               1.1.Através do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030)
                  43
               , em que a educação para a transição ecológica é um domínio prioritário fundamental.
            
            
               1.2.Divulgar e incentivar a utilização de oportunidades para promover, apoiar e permitir a educação e a formação para a sustentabilidade ambiental no âmbito de programas de financiamento da UE, como o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade, o LIFE, o Fundo Social Europeu, o Horizonte Europa, as Ações Marie Skłodowska-Curie e o Instrumento de Assistência Técnica. 
            
            
               1.3.Partilhar boas práticas de intercâmbio, projetos e redes de pessoal do Erasmus+, nomeadamente através das universidades europeias Erasmus+, da comunidade em linha eTwinning, dos centros de excelência profissional, das Ações Marie Skłodowska-Curie e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. 
            
            
               1.4.Identificar, registar e partilhar exemplos de boas práticas, nomeadamente através das plataformas em linha existentes
                  44
               , e apoiar a ligação em rede de organizações nacionais e outras, ativas no domínio da educação e da sustentabilidade ambiental na educação e formação formais e não formais. 
            
            
               1.5.Envolver os jovens na aplicação da recomendação, em especial através do Ano Europeu da Juventude 2022 e do Diálogo da UE com a Juventude, a fim de assegurar que os pareceres, os pontos de vista e as necessidades dos jovens e das organizações de juventude sejam plenamente tidos em conta. 
            
            
               1.6.Criar sinergias com a Coligação Educação para o Clima e o Novo Bauhaus Europeu.  
            
            
               2.Desenvolver e partilhar recursos, materiais e investigação em matéria de aprendizagem para a sustentabilidade ambiental, em cooperação com os Estados-Membros, incluindo um novo quadro europeu de competências em matéria de sustentabilidade. 
            
            
               3.Apoiar os educadores para ensinar a sustentabilidade ambiental:
            
         
         
            
               3.1.Disponibilizando recursos e materiais de apoio sobre a futura Plataforma Europeia de Educação Escolar, a EPALE e o Portal Europeu da Juventude.   
            
            
               3.2.Reconhecendo os esforços notáveis no ensino e na aprendizagem para a sustentabilidade ambiental através de programas de prémios da UE, incluindo o Prémio Europeu de Ensino Inovador, o Prémio eTwinning e os Prémios Europeus de Competências Profissionais. 
            
            
               4.Acompanhar o desenvolvimento de competências verdes por parte do ensino superior, dos diplomados do EFP e dos investigadores em início de carreira, por exemplo, incluindo-as na iniciativa europeia de acompanhamento dos percursos dos licenciados.
            
            
               5.Acompanhar os progressos em matéria de educação para a sustentabilidade ambiental no âmbito dos relatórios sobre o Espaço Europeu da Educação e o Pacto Ecológico Europeu. 
            
            
               6.Reforçar a cooperação com as organizações internacionais existentes, nomeadamente a UNESCO e outros organismos das Nações Unidas, a fim de promover uma abordagem da educação e da formação para a sustentabilidade ambiental com os decisores políticos, os profissionais e as partes interessadas nos Estados-Membros, que integre a equidade, a inclusão e a justiça, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 
            
            
               7.Continuar a reforçar a dimensão ecológica dos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade, tanto através da mobilidade ecológica e de práticas ecológicas em projetos, como de uma forte ênfase na sustentabilidade ambiental em cooperação entre várias partes interessadas nos domínios da educação, da formação e da juventude. 
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        
                  https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/2224
               
               
                  
                     (2)
                  
                        COM(2020) 625 final.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        COM(2019) 640 final.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Estratégia de Biodiversidade da UE, Pacto Europeu para o Clima, Pilar Europeu dos Direitos Sociais, Agenda de Competências da UE e Resolução do Conselho sobre o Espaço Europeu da Educação (2021-2030).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        COM(2020) 625 final. 
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Resolução do Conselho 2021/C 66/01. 
               
               
                  
                     (7)
                  
                        https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020DC0628&from=GA
               
               
                  
                     (8)
                  
                        
                  https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/1a0df8ff-5313-11ec-91ac-01aa75ed71a1
               
               
                  
                     (9)
                  
                        COM/2020/274 final.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        
                  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020H1202(01)&from=PT
                   
               
               
                  
                     (11)
                  
                        COM(2020) 624 final.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Recomendação do Conselho 2018/C 189/01. 
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Conclusões do Conselho 2021/C 221/03. 
               
               
                  
                     (14)
                  
                        
                  https://erasmus-plus.ec.europa.eu/programme-guide/part-b/key-action-2/teacher-academies
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Recomendação do Conselho 2019/C 189/4. 
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Aliança para a Educação para o Clima. https://education-for-climate.ec.europa.eu/_pt
               
               
                  
                     (17)
                  
                        
                  https://ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/european-education-area/a-european-approach-to-micro-credentials_pt
               
               
                  
                     (18)
                  
                        COM(2019) 640 final. 
               
               
                  
                     (19)
                  
                        COM(2020) 380 final.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        
                  https://ec.europa.eu/info/strategy/recovery-plan-europe_pt
               
               
                  
                     (21)
                  
                        COM(2020) 788 final.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        COM(2020) 98 final.
               
               
                  
                     (23)
                  
                        COM(2017) 250. 
               
               
                  
                     (24)
                  
                        COM(2021) 101 final.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        
                  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/qanda_21_4627
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho.
               
               
                  
                     (27)
                  
                        COM(2020) 628 final.
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Conclusões do Conselho 13567/20.
               
               
                  
                     (29)
                  
                        COM(2020) 696 final.
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. 
               
               
                  
                     (31)
                  
                  
                        COM(2019) 640 final 
                  
               
               
                  
                     (32)
                  
                  
                        COM(2020) 380 final.
                  
               
               
                  
                     (33)
                  
                        Para efeitos da presente recomendação, os educadores incluem professores (reconhecidos como tendo o estatuto de professor ou equivalente de acordo com a legislação e a prática nacionais) e formadores (qualquer pessoa que desempenhe uma ou mais atividades ligadas à função de formação teórica ou prática, quer numa instituição de ensino ou formação, quer no local de trabalho). Englobam-se os professores do ensino geral e do ensino superior, os professores e formadores no EFP inicial e contínuo, bem como os profissionais do ensino e acolhimento na primeira infância e os educadores de adultos. 
               
               
                  
                     (34)
                  
                  
                        COM(2020)625 final.
                  
               
               
                  
                     (35)
                  
                        
                  
                     Pilar Europeu dos Direitos Sociais|
                  
                  
                      Comissão Europeia (europa.eu)
                  
               
               
                  
                     (36)
                  
                        COM(2020)628 final.
               
               
                  
                     (37)
                  
                        JO C 189 de 4.6.2018, p. 1. Anexo. 
               
               
                  
                     (38)
                  
                  
                        COM(2020)274 final.
                  
               
               
                  
                     (39)
                  
                        
                  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020H1202(01)&from=PT
                   
               
               
                  
                     (40)
                  
                        COM(2020)624 final.
               
               
                  
                     (41)
                  
                        OECD (2020), Are Students Ready to Thrive in an Interconnected World? PISA 2018, Volume VI.
               
               
                  
                     (42)
                  
                        A abordagem CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática) engloba o potencial criativo de ligar o ensino CTEM às artes, às ciências humanas e às ciências sociais.
               
               
                  
                     (43)
                  
                        Resolução do Conselho 2021/C 66/01. 
               
               
                  
                     (44)
                  
                        Tal poderá incluir a futura Plataforma Europeia de Educação Escolar, o Espaço de Aprendizagem, a plataforma A Ciência é Espetacular! (Science is Wonderful!), o Portal Europeu da Juventude, a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE), a comunidade Scientix, a Aliança Europeia para a Aprendizagem e o Pacto para as Competências.