CELEX: 31987R2947
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2947/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

1 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 278 /77
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2947/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                               doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
                                                                     e o preço comum ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
                                                                     (CEE) n ? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
Portugal,                                                            lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
                                                                     ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do                   sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
                                                                     em consideração todas as ofertas feitas no mercado
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e                mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada           com importância relativamente ao comércio internacio­
 pelo Regulamento (CEE) n ? 3127/86 (2), e, nomeada­                 nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
 mente, o n? 6 do artigo 3° ,                                        condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                     (CEE) n ? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
                                                                     produtos concorrenciais ; que este ajustamento, que pode
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da                    ser diferente conforme se trate de ervilhas, de favas, de
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as               favecas ou de tremoços doces, não poderá ser, contudo,
 modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­            superior ao resultado dos cálculos definidos no artigo 3?A
 mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com        do Regulamento (CEE) n? 2049/82 0, da Comissão, com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2889/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 24?,            (CEE) n ? 1238/87 (8) ;
 Considerando que, por força do n ? 1 do artigo 3 ? do                Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
 Regulamento (CEE) n? 1431 / 82, é concedida uma ajuda                (CEE) 2049/82, o preço deve ser estabelecido por 100
 relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces           quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
 produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                  do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
 alimentos para animais quando o preço do mercado                     Regulamento (CEE) n? 1464/86 (9) entregues em Roter­
 mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­                 dão ;
 mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença
 entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada
                                                                      Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
 no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n ? 2036/82 (*), com
                                                                      que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1958 /87 (é) ;                                             proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeadamente
                                                                      aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 2049/ 82 ;
 Considerando que nos termos do n ? 2 do artigo 3 ? do
 Regulamento (CEE) n ? 1431 / 82, é concedida uma ajuda               Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade
                                                                      (CEE) n ? 2049/82 da Comissão, com a última redacção
 quando o preço do mercado mundial dos produtos em                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1238/87
 causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é          bem como com o Regulamento (CEE) n ? 2036/82 e com
 igual à diferença entre esses dois preços ;
                                                                      o Regulamento (CEE) n? 1464/86, o preço médio do
                                                                      mercado mundial deve ser estabelecido por 100 quilo­
  Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 121 ? e           gramas de produtos a granel, entregues em Roterdão, de
 do n ? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de              qualidade sã ; que, para o estabelecimento desse preço,
  Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e                apenas serão consideradas as ofertas mais favoráveis e que
  transformados num desses Estados-membros, ajustar o                 respeitem às entregas mais aproximadas, com exclusão das
  montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos             relativas a um produto transportado por barco ;
  direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos
  provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os          Considerando que, para as ofertas e as cotações que não
  tremoços doces colhidos em Espanha o montante do                    correspondam às candições atrás indicadas, se deve
  ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre            proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
                                                                      ao referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
  (') JO n? L 162  de 12. 6. 1982, p. 28 .                             n ? 2049 /82 :
  (2) JO n? L 292  de 16. 10. 1986, p. 1 .
  (3) JO n? L 342  de 19. 12. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L 275  de 29. 9. 1987, p . 23 .                           O JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
  0   JO n? L 219  de 28 . 7. 1982, p. 1 .                            (8) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
  O   JO n? L 184  de 3 . 7. 1987, p. 3 .                             O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- N ? L 278 /78                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10 . 87
Considerando que para permitir o normal funcionamento              artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu                 transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
âmbito :                                                           em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
                                                                   conversão agrícola desse Estado-membro,
— relativamente às moedas cuja paridade se mantém
     dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
     2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
     n°.1 , último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento                                  Artigo 1 ?
     (CEE) n? 1676/85 do Conselho ('), com a última
     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              O preço do mercado mundial referido no artigo 2? do
     n ? 1636/87 (2),                                              Regulamento (CEE) n? 2036/82 é fixado em 17 ECUs/
— relativamente às       restantes    moedas, uma taxa de           / 100 kg.
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
     câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas                                  Artigo 2?
     em relação às moedas da Comunidade referidas no
                                                                    Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
     travessão anterior durante um período determinado, e           mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
     no coeficiente referido ;
Considerando que por força do artigo 26? A do Regula­                                        Artigo 3 ?
mento (CEE) n ? 3540/ 85, a ajuda bruta em ECUs que
resulta do disposto no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no         de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 30 de Setembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 1986, (') JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 (2) JO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 278 /79
                                                                       ANEXO I
                                                 Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente       1 ? período        2? período       3? período     4? período    5? período       6? período
                                              10               11                12              1              2            '3                 4
Ervilhas utilizadas :                                                                     \
— em Espanha                              12,447            12,627           12,807           12,987         13,167        13,347            13,527
— em Portugal                             12,498            12,678           12,858           13,038         13,218        13,398            13,578
— noutro Estado-membro                    12,880            13,060           1 3,240          13,420         13,600        13,780            13,960
 Favas e favarolas utilizadas :                                          l
— em Espanha                              12,880            13,060           13,240           13,420         13,600        13,780            13,960
— em Portugal                             12,498            12,678           12,858           13,038         13,218        13,398            13,578
— noutro Estado-membro                    12,880            13,060           13,240           13,420         13,600        13,780            13,960
 Produtos destinados à alimentação animal
                                         Corrente        1 ? período       2? período       3? período     4? período    5? período        6° período
                                              10                11                12              1             2              3                 4
 Ervilhas, favas e favarolas utiliza                                     li
 das :                                IIIIIIIlIIII
 — em Espanha                              1 2,903           13,083           13,263           13,338         13,518        13,698            13,878
 — em Portugal                             12,585            12,765           12,945           13,015         13,195        13,375            13,555
 — noutro Estado-membro                    13,014            13,194           13,374           13,450         13,630        13,810            13,990
 Tremoços doces colhidos :
 A. e utilizados em Espanha                14,126            14,126            14,126          13,986         13,986        13,986            13,986
 B. noutro Estado-membro e :                                                              \
     — utilizados em Portugal              1 5,274           1 5,274           1 5,274         15,127         15,127        15,127            15,127
     — utilizados      noutro Estado­
           - membro                        1 5,845           15,845            15,845          15,707         15,707        15,707            15,707
                                                                       ANEXO II
                                      Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
 Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                          Corrente        1 ? período       2o. período      3? período     4? período    5? período        6? período
                                               10                11                12              1              2             3                 4
 Produtos colhidos em :
 —    UEBL (FB)                              619,09            627,74            636,39         645,04         653,69        662,35            671,00
 —    Dinamarca (DKR)                        112,76            114,34            115,92         117,49         119,07        120,64            122,22
 —    R. F. da Alemanha ( DM)                  30,72            31,15             31,58          32,01          32,44          32,87             33,30
 —    Grécia (Dra)                           981,42         1 005,00         1 028,58         1 052,16       1 075,74      1 099,32          1 122,89
  —    Espanha (Pta)                      1 986,26         2 014,02          2 041,78         2 069,54      2 097,30       2 125,06          2 152,81
 —     França (FF)                             96,26            97,60             98,95         100,29         101,64        102,98            104,33
 —     Irlanda (£ Irl)                         10,694            10,843            10,993         11,143         11,292       11,442            1 1,592
  —    Itália (Lit)                     20 704           20 994            21 285           21 575         21 866        22 156            22 446
  —    Holanda (Fl)                            34,44             34,92            35,40           35,88          36,36         36,85             37,33
  —    Portugal (Esc)                    2 1 66,52          2 197,46         2 228,41         2 259,35       2 290,29      2 321,23          2 352,18
  —    Reino Unido (£)                           7,026             7,145            7,264            7,383         7,502         7,621             7,741
  Montantes a deduzir no caso de :     ||||II\\II\\
  — ervilhas utilizadas em Espanha     ||                                  IIII\\II
       (Pta)                                   66,77   ||Il                                                Illi
  — ervilhas, favas e favarolas utili                  IIIIIIIIII
       zadas em Portugal (Esc)                 65,60
                                                                                                                         ||\
 ---pagebreak--- N ? L 278 / 80                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            1 . 10 . 87
                                                                   ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal
                                        Corrente        1 ? período      2? período       3? período       4? período       5? período         6? período
                                           10                11                12               1              2                  3                  4
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                             625,53            634,18           642,83          646,49           655,14            663,79             672,44
—    Dinamarca (DKR)                      113,94            115,51            117,09         117,75           119,33            120,91             122,48
—    R. F. da Alemanha (DM)                31,04             31,47             31,90           32,08           32,51             32,94               33,37
—    Grécia (Dra)                       1 004,54          1 028,12         1 051,70        1 057,33         1 080,91         1 104,49           1 128,07
—    Espanha (Pta)                      2 006,93         2 034,69          2 062,44        2 074,16         2 101,92         2 129,68           2 157,44
—    França (FF)                           97,26             98,60             99,95         100,52           101,86            103,21              104,55
—    Irlanda (£ Irl)                        10,805           10,955            11,104          11,168          11,317            11,467              11,616
—    Itália (Lit)                      20 921          21 211           21 502            21 624           21 914          22 204              22 495
—    Holanda (Fl)                           34,80            35,28             35,76           35,96           36,44             36,93               37,41
—    Portugal (Esc)                     2 189,93          2 220,87         2 251,82        2 264,59         2 295,53         2 326,47           2 357,42
—    Reino Unido (£)                         7,126             7,245            7,365             7,406           7,525             7,644             7,763
Montantes a deduzir no caso de                       ||||IIIIII
utilização em :
— Espanha (Pta)                             17,12             17,12            17,12           17,27           17,27             17,27               17,27
— Portugal (Esc)                            73,67            73,67             73,67           74,70           74,70             74,70               74,70
                                                                    ANEXO IV
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :     UEBL         DK         DE         EL         ESP        FR       IRL          IT        NL          PT          UK
Produtos colhidos em :                                                                                          I         I
—    UEBL (FB)                         0,00       0,00       0,00      1 1 5,37     0,00     0,13        0,52        1,31    0,00          7,68         56,33
—     Dinamarca (DKR)                  0,00       0,00       0,00        21,01      0,00     0,02        0,09       0,24     0,00           1,40         10,26
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00       0,00          5,73     0,00     0,01        0,03       0,06      0,00         0,38           2,80
—    Grécia (Dra)                      0,00       0,00       0,00      414,07       0,00     0,47        1,86       4,70      0,00       27,58        202,15
—     Espanha (Pta)                    0,00       0,00       0,00      370,16       0,00     0,42        1,66       4,20      0,00        24,65        180,72
—     França (FF)                      0,00       0,00       0,00        17,95      0,00     0,02        0,08       0,20      0,00          1,20          8,76
—     Irlanda (£ Irl)                  0,000      0,000      0,000          1,998   0,000     0,002      0,009      0,023     0,000        0,133        . 0,975
—     Itália (Lit)                     0          0          0       3 883          0        4          17         44         0         259         1 896
—     Holanda (Fl)                     0,00       0,00       0,00          6,42     0,00      0,01       0,03       0,07      0,00          0,43          3,13
—     Portugal (Esc)                   0,00       0,00       0,00      419,35       0,00      0,47       1,88       4,76      0,00        27,93       204,73
—     Reino Unido (£)                  0,000      0,000      0,000          1,800   0,000     0,002      0,008      0,020     0,000         0,120         0,879
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N? L 278 / 81
                                                                         ANEXO V
                                        Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                                              Corrente       1 ? período        2? período      3 ? período        4? período          5? período        6? período
                                                 10                11                12                1                 2                  3                 4
Produtos colhidos em :                                                                                                             l
—    UEBL (FB)                                  761,60           761,60             761,60          754,97             754,97              754,97           754,97
—     Dinamarca (DKR)                           138,72           138,72             138,72          137,51             137,51              137,51           137,51
—     R. F. da Alemanha (DM)                     37,79             37,79             37,79            37,46             37,46               37,46            37,46
—     Grécia (Dra)                            1 377,90         1 377,90          1 377,90         1 354,10           1 354,10           1 354,10          1 354,10
—     Espanha (Pta) (')                      2 178,41         2 178,41           2 178,41        2 156,82           2 156,82            2 156,82          2 156,82
—     França (FF)                               118,42            118,42            118,42          117,39             117,39              117,39           117,39
—     Irlanda (£ Irl)                            13,159            13,159            13,159            13,044           13,044              13,044            13,044
—     Itália (Lit)                          25 488           25 488             25 488          25 265             25 265             25 265            25 265
—     Holanda (Fl)                               42,37             42,37             42,37            42,00             42,00               42,00             42,00
—     Portugal (Esc)                          2 676,76         2 676,76          2 676,76         2 652,65          2 652,65            2 652,65          2 652,65
 —    Reino Unido (£)                             9,005              9,005            9,005              8,902             8,902              8,902             8,902
 Montantes a deduzir no caso de           ||\                                                                   li||
 utilização em Portugal (Esc)                    98,05             98,05             98,05            99,60             99,60               99,60             99,60
 (') A ajuda não e concedida para os tremocos doces nas trocas entre a Espanha e outros Estados-membros [artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 3540/85].
                                                                         ANEXO VI
                        Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
          Utilização dos produtos :         UEBL        DK          DE          EL         ESP         FR        IRL          IT           NL        PT          UK
 Produtos colhidos em :                             I                      \            \         \           \                      \
 —    UEBL (FB)                             0,00       0,00        0,00         83,91     0,00      0,10         0,38        0,95       0,00         5,59        40,97
 —    Dinamarca (DKR)                       0,00       0,00        0,00         15,28     0,00      0,02         0,07        0,17       0,00         1,02         7,46
 —    R. F. da Alemanha (DM)                0,00       0,00        0,00          4,16     0,00      0,00         0,02        0,05       0,00         0,28         2,03
 —    Grécia (Dra)                          0,00       0,00        0,00        301,14     0,00      0,34         1,35        3,42        0,00       20,06      147,02
 —    Espanha (Pta)                         0,00       0,00        0,00        269,21     0,00      0,30         1,21        3,06        0,00        17,93     131,43
 —    França (FF)                           0,00       0,00        0,00         13,05     0,00      0,01         0,06        0,15        0,00        0,87         6,37
 —     Irlanda (£ Irl)                      0,000      0,000       0,000          1,453   0,000      0,002       0,007       0,016       0,000       0,097        0,709
 —     Itália (Lit)                         0          0        , 0          2 824        0          3          13   .      32           0        188        1 379
 —     Holanda (Fl)                         0,00       0,00        0,00          4,67     0,00       0,01        0,02         0,05       0,00         0,31        2,28
 —     Portugal (Esc)                       0,00       0,00        0,00        304,98     0,00       0,35        1,37        3,46        0,00       20,31        148,89
 —     Reino Unido (£)                      0,000      0,000       0,000          1,309   0,000      0,001       0,006       0,015       0,000       0,087        0,639
                                                                         ANEXO VII
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                             UEBL        DK           DE         EL        ESP         FR         IRL          IT          NL         PT          UK
  Em moeda nacional, 1 ECU =               48,2869 8,93007 2,34113 178,920 156,813 ' 7,85183 0,873900 1 698,35 2,63785 183,290 0,782681