CELEX: 31993R0814
Language: pt
Date: 1993-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 814/93 da Comissão, de 5 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 85/ 1
                                                               I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 814/93 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Abril de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  compreendido entre 2 de Abril de 1993 no que respeita às
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          em vigor em conformidade com o anexo do presente
 (CEE) n ? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu           regulamento,
 artigo 13 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5o
 sJ . ,                                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 (CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(')   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)   JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O     JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)   JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 85/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6 . 4. 93
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (*)
                                    0709 90 60                                             141,75 (2)0
                                    0712 90 19                                             141,75 (2)0
                                    1001 10 00                                             180,26 00
                                    1001 90 91                                             146,61
                                    1001 90 99                                             146,61 0
                                    1002 00 00                                             153,48 0
                                    1003 00 10                                             137,79
                                    1003 00 20                                             137,79
                                    1003 00 80                                             137,79 0
                                    1004 00 00                                             116,61
                                    1005 10 90                                             141,75 0 0
                                    1005 90 00                                             141,75 0 0
                                    1007 00 90                                             148,84 (4)
                                    1008 10 00                                              53,58 0
                                    1008 20 00                                              95,50 (4)
                                    1008 30 00                                              57,98 0
                                    1008 90 10                                                 0
                                    1008 90 90                                              57,98
                                    1101 00 00                                            218,65 0
                                    1102  10  00                                          227,51
                                    1103  11  30                                          291,53
                                    1103  11  50                                          291,53
                                    1103  11  90                                          234,66
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           o Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.