CELEX: 31993R0930
Language: pt
Date: 1993-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 930/93 da Comissão, de 21 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 96/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 4. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 930/93 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Abril de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              compreendido entre 20 de Abril de 1993 no que respeita
                                                               às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           em vigor em conformidade com o anexo do presente
artigo 13?,                                                    regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 22. 4. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 96/ 11
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                  Código NC                                             Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                             1 37,89 (2)(3)
                                  0712 90 19                                             1 37,89 (2) O
                                  1001 10 00                                             181,09 (') O
                                  1001 90 91                                             142,88
                                  1001 90 99                                             142,88 (')
                                  1002 00 00                                             153,48 (6)
                                  1003 00 10                                             138,41
                                  1003 00 20                                             138,41
                                  1003 00 80                                             138,41 (9)
                                  1004 00 00                                             113,72
                                  1005 10 90                                             1 37,89 (2)(3)
                                  100590 00                                              137,89 (2)(3)
                                  1007 00 90                                             148,84 (4)
                                  1008 10 00                                               54,80 (9)
                                  1008 20 00                                               99,85 (4)
                                  1008 30 00                                               59,25 0
                                  1008 90 10                                                  0
                                  1008 90 90                                               59,25
                                  1101 00 00                                             212,67 (9)
                                  1102 10 00                                             228,21
                                  1103 11 30                                             292,82
                                  1103 11 50                                             292,82
                                  1103 11 90                                             228,20
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n? 715/90.
          (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.