CELEX: 31985R3834
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3834/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular do Bangladesh sobre o comércio de produtos têxteis

1 76                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase. 26
385R3834
31 . 12 . 85                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 381 / 1
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3834/85 DO CONSELHO
                                                 de 20 de Dezembro de 1985
             relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Repú­
                              blica Popular do Bangladesh sobre o comércio de produtos têxteis
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            comércio de produtos têxteis é aprovado em nome da
                                                                 Comunidade .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
113?                                                             O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
                                                                                            Artigo 2°
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sobre
o comércio de produtos têxteis negociado entre a Comu­           O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
nidade Económica Europeia e o Governo da República               vista no artigo 12? do Acordo (').
Popular do Bangladesh,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ,
                                                                                            Artigo 3°
                         Artigo Io.
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Governo da República Popular do Bangladesh sobre o               Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                              R. KRIEPS
                                                                 O A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
                                                                     - Geral do Conselho .
 ---pagebreak---    1 1 / Fasc. 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            177
                                                                 ACORDO
                   entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular do Bangladesh
                                                   sobre o comércio de produtos têxteis
                   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                  por um lado, e
                  O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DO BANGLADESH,
                  por outro ,
                  DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem
                  toda a segurança nas trocas comerciais, o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produ­
                  tos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a República
                  Popular do Bangladesh, a seguir denominada «Bangladesh»,
                  DECIDIDOS a ter na maior consideração os graves problemas económicos e sociais que conhece actual­
                  mente a indústria têxtil dos países importadores e exportadores e, em especial, decididos a eliminar os
                  riscos reais de perturbação do mercado comunitário e os riscos reais de perturbação do comércio de produ­
                  tos têxteis do Bangladesh,
                  TENDO EM CONTA o Convénio relativo ao comércio internacional de têxteis, a seguir denominado
                  «Convénio de Genebra» e, nomeadamente, o seu artigo 4?, bem como as condições previstas pelo Proto­
                  colo que prorroga a Convénio e as conclusões adoptadas em 22 de Dezembro de 1981 pelo Comité dos
                  Têxteis,
                  DECIDIRAM concluir o presente Acordo e para o efeito designaram como plenipotenciários :
                  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
                  O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DO BANGLADESH :
                  OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                               SECÇÃO I                                                               Artigo 2°
                                                                          1 . O presente Acordo aplica-se ao comércio de produ­
                    Regime de trocas comerciais                           tos têxteis de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artifi­
                                                                          ciais, originários do Bangladesh, enumerados no anexo.
                                Artigo Io.                                O presente Acordo aplica-se às importações de produtos
                                                                          de fabrico artesanal, nas condições previstas no Proto­
 1 . As Partes reconhecem e confirmam que, sem pre­                       colo B.
juízo das disposições do presente Acordo e dos direitos e
 obrigações que para eles decorrem do Acordo Geral so­                    2 . A classificação dos produtos abrangidos pelo pre­
bre Pautas Aduaneiras e Comércio, a gestão do seu co­                     sente Acordo assenta na Nomenclatura da pauta adua­
mércio reciproco de produtos têxteis fica sujeita às dis­                 neira comum e na Nomenclatura das mercadorias para
posições do Convénio de Genebra.                                          as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
                                                                          comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe). As
2 . A Comunidade compromete-se, em relação aos                            disposições relativas às decisões de classificação são defi­
                                                                          nidas no titulo I do Protocolo A.
produtos abrangidos pelo presente Acordo, a não intro­
duzir restrições quantitativas, por força do artigo XIX
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio                        3.    A origem dos produtos abrangidos pelo presente
ou do artigo 3? do Convénio de Genebra.                                  Acordo é determinada de acordo com as disposições em
                                                                         vigor na Comunidade.
3 . As medidas de efeito equivalente a restrições quan­                  As modalidades do controlo da origem dos produtos
titativas à importação na Comunidade de produtos                         acima referidos são definidas no titulo II do Proto­
abrangidos pelo presente Acordo são proibidas.                           colo A.
 ---pagebreak---  178                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 1 / Fasc. 26
4. As modalidades de cooperação administrativa para             — as consultas são iniciadas pelas Partes, no mês se­
a execução do presente Acordo são definidas no titulo               guinte à introdução do pedido, com vista a chegar,
IV do Protocolo A.                                                  num novo prazo de um mês, a um acordo ou a uma
                                                                    conclusão aceitável para as duas Partes.
                          Artigo 3°
As importações de produtos têxteis abrangidos pelo pre­                                  Artigo 8°.
sente Acordo são sujeitas na Comunidade a um sistema
de controlo administrativo aplicado em conformidade             A pedido de uma das duas Partes e em conformidade
com as disposições em vigor na Comunidade.                      com as disposições do Convénio de Genebra podem ser
                                                                iniciadas consultas sobre qualquer questão relativa às
                          Artigo 4°                             suas trocas comerciais de produtos têxteis e, nomeada­
                                                                mente, sobre qualquer problema decorrente da aplicação
1 . O Bangladesh compromete-se a comunicar à Co­                do presente Acordo. As consultas iniciadas nos termos
munidade as informações estatísticas de que disponha so­        do presente artigo realizar-se-ão num espírito de coope­
bre todas as exportações de produtos têxteis, por pais de       ração e com a vontade de conciliar as divergências exis­
destino .
                                                                tentes entre as duas Partes .
A Comunidade transmitirá às autoridades do Bangladesh
as estatísticas de importação de todos os produtos sujei­
tos ao sistema de controlo administrativo previsto no ar­                                Artigo 9?
tigo 3?
                                                                O Bangladesh e a Comunidade acordam em cooperar
2 . As informações referidas no n? 1 serão transmitidas,        plenamente para evitar que as disposições do presente
para todas as categorias de produtos, antes do final do         Acordo sejam iludidas através de transbordo, mudança
terceiro mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se     de itinerário ou qualquer outro meio .
referem .
3 . Para efeitos da aplicação das disposições do Proto­
colo C, a Comunidade compromete-se a comunicar às                                        Artigo 10?
autoridades do Bangladesh, antes de 15 de Abril de cada
ano, as estatísticas do ano precedente, relativas às impor­     O Bangladesh e a Comunidade reconhecem o carácter
tações de todos os produtos têxteis abrangidos pelo pre­        especial e distinto das reimportações na Comunidade de
sente Acordo, discriminadas por pais fornecedor e por           produtos têxteis depois de terem sido objecto de uma
Estado-membro da Comunidade .                                   transformação no Bangladesh.
                          Artigo J?                             Estas reimportações podem ser aceites fora dos limites
As exportações do Bangladesh para a Comunidade de               quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo, desde,
produtos abrangidos pelo presente Acordo não são sujei­         que sejam conformes com os regulamentos do aperfei­
tas a qualquer limite quantitativo aquando da entrada em        çoamento passivo económico em vigor na Comunidade.
vigor do presente Acordo . Podem, contudo, vir a ser fi­
xados posteriormente limites quantitativos, nas condições
previstas no Protocolo C.
                                                                                        SECÇÃO II
                          Artigo 6°.
Se forem fixados, nos termos do artigo 5?, limites quanti­
tativos, o Bangladesh aceita o principio de aplicação do                       Disposições transitórias e finais
sistema clássico de duplo controlo utilizado pela Comu­
nidade e pelos seus parceiros do Acordo Multifibras, de­
vendo as modalidades ser definidas conjuntamente pela                                    Artigo 11?
Comunidade e pelo Bangladesh .
                                                                 O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios
                          Artigo 7°.                            em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
                                                                Económica Europeia, nas condições previstas neste Tra­
O procedimento de consulta referido no presente Acordo          tado e, por outro lado, ao território do Bangladesh.
rege-se pelas disposições seguintes :
— os pedidos de consulta são notificados por escrito à
     outra Parte,                                                                        Artigo 12°
— o pedido de consultas é acompanhado, no prazo de               1 . O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia
     quinze dias, de uma declaração expondo as circuns­         do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se
     tâncias que, na opinião da Parte requerente, justifi­       notificarem da realização dos procedimentos necessários
     cam a apresentação de tal pedido,                          para o efeito. É aplicável até 31 de Dezembro de 1986.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  179
2. O presente Acordo é aplicável com efeitos a partir                     5 . Os Anexos e os Protocolos anexos ao presente
de 1 de Janeiro de 1983 .                                                 Acordo, bem como a Declaração Comum, fazem parte
                                                                          integrante do Acordo.
3 . Cada uma das Partes pode, a todo o momento,
propor a introdução de alterações ao presente Acordo.                                                      Artigo 13°
4. Cada Parte pode, a todo o momento, denunciar o                         O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
presente Acordo mediante um pré-aviso de, pelo menos,                     lingua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, ita­
noventa dias. Nesse caso, a vigência do Acordo cessa à                    liana, neerlandesa e bengali, fazendo fé qualquer dos
data de expiração do pré-aviso.                                           textos .
                                                       V           ANEXO
               Foram introduzidas certas alterações na composição dos grupos de produtos têxteis referidos no presente
               Acordo. A fim de facilitar a remissão para os novos grupos, indica-se a seguir a sua composição :
               GRUPO I              A      Têxteis               Categorias        1 , 2, 3
                                     B     Vestuário             Categorias        4, 5 , 6, 7, 8
               GRUPO II             A      Têxteis               Categorias        9, 20 , 22 , 23 , 32 , 39
                                     B     Vestuário             Categorias        12 , 13 , 14 A, 14 B, 15 A, 15 B, 16, 17 ,
                                                                                   18 , 19, 21 , 24, 26 , 27 , 28 , 29 , 30 A, 30 B ,
                                                                                   31 , 68 , 73 , 76 , 78 , 81 , 83
               GRUPO III             A     Têxteis               Categorias        33 , 34, 35 , 36, 37, 38 A, 38' B, 40, 41 , 42 ,
                                                                                   43 , 44 , 45 , 46, 47 , 48 , 49 , 50 , 51 , 52 , 53 ,
                                                                                   54 , 55 , 56, 57 , 58 , 59, 60 , 61 , 62 , 63 , 64 ,
                                                                                   65 , 66
                                     B     Vestuário             Categorias        10 , 67 , 69, 70 , 71 , 72 , 74 , 75 , 77 , 80 , 82 ,
                                                                                   84 , 85 , 86 , 87 , 88
                                     C     Têxteis               Categorias        90 , 91 , 92 , 93 , 94 , 95 , 96, 97 , 98 , 99,
                                           Industriais
                                                                                   100 , 101 , 102 , 103 , 104 , 105 , 106 , 107 ,
                                                                                   108 , 109, 110, 111 , 112 , 113 , 114
               Nota :
               A categoria 10 inclui  as antigas categorias 10 e 11 .
               A categoria 24 inclui  as antigas categorias 24 e 25 .
               A categoria 19 inclui  as antigas categorias 19 e 89.
               A categoria 72 inclui  as antigas categorias 72 e 79.
 ---pagebreak--- 180                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 1 / Fasc . 26
                                                                GRUPO I A
                                                                                                                           Quadro das
 Categoria       N? da pauta           Código Nimexe                                                                      equivalência
              aduaneira comum                ( 1982)                            Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg      g/peça
     1     55.05              55.05-13 , 19, 21 , 25 , 27 ,        Fios de algodão, não acondicionados para
                              29, 33 , 35 , 37 , 41 , 45 , 46,     venda a retalho
                              48 , 52 , 58 , 61 , 65 , 67, 69,
                              72 , 78 , 92 , 98
     2     55.09                                                   Outros tecidos de algodão :
                              55.09-03 , 04 , 05 , 06, 07 ,            Tecidos de algodão com excepção dos
                              08 , 09, 10 , 11 / 12 , 13 , 14,         tecidos em ponto de gaze, com argolas
                              15 , 16,   17 ,   19, 21 , 29,  32 ,     («tecidos turcos»), fitas, veludos, pelúcias,
                              34 , 35 , 37 ,   38 , 39,  41 , 49,      tecidos com argolas, tecidos de froco,
                              51 , 52 , 53 ,   54 , 55 , 56,  57 ,     tules e tecidos de rede com nó :
                              59,  61 , 63 ,   64 , 65 , 66 , 67 ,
                              68 , 69 , 70 ,   71 , 72 , 73 , 74 ,
                              75 , 76 , 77 ,   78 , 79 , 80 , 81 ,
                              82 , 83 , 84 ,   86,  90 , 91 , 92 ,
                              93 , 98 , 99
                              55.09-06 , 07, 08 ,        51 , 52 ,     a) Dos quais outros, com excepção dos
                              53 , 54 , 55 , 56 , 57 ,   59,  61 ,         crus ou branqueados
                              63 , 64 , 65 , 66 , 67 ,   70 , 71 ,
                              80 , 81 , 82 , 83 , 84 ,   86 , 90 ,
                              91 , 92 , 93 , 98 , 99
     3     56.07                                                   Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
           A                                                       ciais, descontínuas :
                                                                   A. De fibras têxteis sintéticas :
                              56.07-01 , 04 , 05 , 07, 08 ,            Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontí­
                              10 , 12 , 15 , 19, 20 , 22 , 25 ,        nuas, com excepção de fitas, veludos, pelú­
                              29, 30 , 31 , 35 , 38 , 39 , 40,         cias, tecidos com argolas (compreendendo
                              41 , 43 , 45 , 46 , 47 , 49              os («tecidos turcos») e tecidos ae froco :
                              56.07-01 , 05 , 07, 08 , 12,             a) Dos quais outros, com excepção dos
                              15 , 19 , 22 , 25 , 29, 31 , 35 ,            crus ou branqueados
                              38 , 40 , 41 , 43 , 46 , 47 , 49
 ---pagebreak--- 1 1 /Fasc. 26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         181
                                                                     GRUPO I B
                                                                                                                                   Quadro das
 Categoria          N? da pauta                Código Nimexe                                                                      equivalências
                aduaneira comum                    ( 1982)                           Designação das mercadorias
                                                                                                                              peças/kg     g/peça
      4      60.04                                                      Roupas interiores, de malha não elástica, sem           6,48         154
             BI                                                         borracha :
               II a)
                   b)                  60.04-19, 20, 22 , 23 , 24 ,         Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e arti­
                   c)                  26, 41 , 50, 58 , 71 , 79, 89        gos semelhantes, de malha não elástica,
               IV b) 1 aa)                                                  sem borracha, com excepção de vestuário
                          dd)                                               para bébés, em algodão ou em fibras têx­
                        2 ee)                                               teis sintéticas : T-shirts e sous-pulls de fibras
                   d) 1 aa)                                                 têxteis artificiais, com excepção de vestuá­
                          dd)                                               rio para bébés
                       2 dd)
      5     60.05                                                      Vestuário exterior, respectivos acessórios e             4.53        221
            AI                                                         outras obras, de malha não elástica, sem
               II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                    borracha :
                                 bbb)
                                 ccc)                                  A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                 ddd) 60.05-01 , 31 , 33 , 34, 35 ,         Camisolas, pullovers (com ou sem man­
                                 eee) 36 , 39 , 40, 41 , 42 , 43            gas), twinsets, coletes e casacos, de malha
                              22 bbb)                                       não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                                 ccc)                                       ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                 ddd)
                                 eee)
                                 fff)
     6      61.01                                                      Vestuário exterior para homens e rapazes :               1,76        568
            B V d) 1
                      2
                      3
                  e) 1
                      2
                      3
            61.02                                                      Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II e) 6 aa)                                              crianças :
                         bb)
                         cc)                                           B. Outro :
                                      61.01-62, 64, 66 , 72, 74 ,          Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                      76                                   homens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                      61.02-66, 68 , 72                    senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                                           dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     7      60.05                                                      Vestuário exterior, respectivos acessórios e            5,55         180
            A II b) 4 aa) 22                                           outras obras de malha não elástica, sem
                             33                                        borracha :
                             44
                             55                                        A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                           II . Outro
            61.02                                                      Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II e) 7 bb)                                              crianças :
                        cc)
                        dd)                                            B. Outro :
                                      60.05-22 , 23 , 24 , 25              Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas de
                                      61.02-78 , 82 , 84                   malha (não elástica, sem borracha) ou teci­
                                                                           dos, para senhoras, raparigas e crianças, de
                                                                           lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                           artificiais
     8      61.03                                                      Roupas interiores para homens e rapazes,                4,60         217
            A                                                          compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
                                                                       nhos :
                                      61.03-11 , 15 , 19                   Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                                           de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                           ou artificiais
 ---pagebreak--- 182                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 /Fase. 26
                                                            GRUPO II A
                                                                                                                        Quadro das
 Categoria        N? da pauta         Código Nimexe                                                                    equivalências
               aduaneira comum               ( 1982)                         Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
      9    55.08                                               Tecidos de algodão, com argolas («tecidos
                                                               turcos ») :
           62.02                                               Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B III a) 1                                          copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                               outros artefactos para guarnição de interio­
                                                               res :
                                                               B. Outros :
                               55.08-10 , 30 , 50, 80                Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                               62.02-71                              turcos»); roupa de toucador, de copa ou
                                                                     de cozinha, com argolas («tecidos tur­
                                                                     cos»), de algodão
     20    62.02                                               Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           Bia)                                                copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
               c)                                              outros artefactos para guarnição de interio­                            Ì
                                                               res :
                                                               B. Outros :
                               62.02-12 , 13 , 19                    Roupa de cama, tecida
    22     56.05                                               Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
           A                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                               têxteis sintéticas ou artificiais) não acondicio­
                                                               nados para venda a retalho :
                                                               A. De fibras têxteis sintéticas :
                               56.05-03 , 05 , 07, 09, 11 ,          Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                               13 , 15 , 19, 21 , 23,25 , 28 ,      nuas ; não acondicionados para venda a
                               32 , 34, 36, 38 , 39, 42 , 44 ,      retalho :
                               45 , 46 , 47
                               56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 ,        a) Entre os quais, acrílicos
                               34, 36
    23     56.05                                               Fios de fibras têxteis ; sintéticas ou artificiais,
           B                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                               têxteis sintéticas ou artificiais) não acondicio­
                                                               nados para venda a retalho :
                                                               B. De fibras têxteis articiais :
                               56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,       Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                               75 , 81 , 85 , 91,95,99              nuas, não acondicionados para venda a
                                                                    retalho
    32     ex 58.04                                            Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e teci­
                                                               dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                               n?s 55.08 e 58.05 :
                               58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,        Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                               43,45,61,63 , 67, 69,71 ,             tecidos de froco, com exclusão dos teci­
                               75 , 77 , 78                          dos de algodão, com argolas («tecidos
                                                                     turcos») e de fitas, de lã, algodão ou de
                                                                     fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                               58.04-63                              a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                         côtelés
    39     62.02                                               Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B II a)                                             copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                 c)                                            outros artefactos para guarnição de interio­
             Illa) 2                                           res :
                 c)                                            B. Outros :
                               62.02-40 , 42 , 44, 46, 51 ,        Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                               59 , 65 , 72 , 74 , 77              de cozinha, tecida, com excepção da de
                                                                   algodão com argolas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      183
                                                            GRUPO II B
                                                                                                                        Quadi o das
                    N? da pauta        Código Nimexe                                                                   equiva ências
 Categoria       aduaneira comum             ( 1982)
                                                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
     12      60.03                                              Meias, peúgas e artefactos semelhantes de            24,3            41
             A                                                  malha não elástica, sem borracha :                  paires
             BI
               II b)             60.03-11 , 19, 20, 27 , 30 ,       com excepção de meias de fibras têxteis
             C                   90                                 sintéticas, para senhoras
             D
     13      60.04                                              Roupas interiores, de malha não elástica, sem         17             59
             B IV b) 1 cc)                                      borracha :
                       2 dd)
                    d) 1 cc)     60.04-48 , 56 , 75 , 85            Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                       2 cc)                                        e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                    ças (excepte bébés) ; de malha não elástica,
                                                                    sem borracha, de algodão ou fibras têxteis
                                                                    sintéticas
    14 A     61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,0        1 000
             AI
                                 61.01-01                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                    dos, revestidos ou recobertos, dos n?s
                                                                    59.08 , 59.11 ou 59.12 para homens e rapa­
                                                                    zes
    14 B     61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,72        1 389
             B V b) 1
                      2          61.01-41,42 , 44, 46, 47           Sobretudos, impermeáveis e outros casa­
                      3                                             cos compridos, incluindo as capas, teci­
                                                                    dos, para homens e rapazes, com exclusão
                                                                    dos de categoria 14 A, de lã, algodão ou
                                                                    fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    15 A     61.02                                              Vestuário exterior para senhoras, raparigas e         1,1           909
             Bia)                                               crianças :
                                                                B. Outro :
                                 61.02-05                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                    dos, revistidos ou recobertos dos n°.s
                                                                    59.08 , 59.11 ou 59.12, para senhoras,
                                                                    raparigas e crianças
    15 B      61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        0,84        1 190
              B II e) 1 aa)                                     crianças :
                        bb)
                        cc)                                     B. Outro :
                      2 aa)      61.02-31 , 32 , 33 , 35 , 36 ,     Casacos        compridos,        impermeáveis
                        bb)      37 , 39 , 40                       (incluindo as capas) e casacos, tecidos,
                        cc)                                         para senhoras, raparigas e crianças, com
                                                                    exclusão do vestuário da categoria 1 5 A,
                                                                    de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                    ou artificiais
      16      61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,80         1 250
              B V c) 1
                      2          61.01-51 , 54 , 57                  Fatos e conjuntos, tecidos (incluinde os
                      3                                              conjuntos compostos por duas ou três
                                                                     peças que são encomendadas, acondicio­
                                                                     nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                                     didas em conjunto), de lã, algodão ou
                                                                     fibras têxteis sintéticas ou artificiais, com
                                                                     exclusão do vestuário para a prática de
                                                                     esqui
 ---pagebreak--- 184
                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 /Fase. 26
                                                                                                                           Qua<Iro das
 Categoria           N? da pauta        Código Nimexe                                                                     equiv alências
                 aduaneira comum             ( 1982)                           Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg       g/peça
     17      61.01
                                                                 Vestuário exterior para homens e rapazes              1,43           700
             B V a) 1
                      2           61.01-34, 36, 37
                      3
                                                                        Casacos e jaquetões tecidos, para homens
                                                                       e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                       sintéticas ou artificiais
     18      61.03
             B
                                                                 Roupas interiores para homens e rapazes,
             C
                                                                 compreendendo colarinhos, peitilhos e pun­
                                                                 hos :
                                  61.03-51 , 55, 59, 81 , 85 ,         Roupas interiores, tecidas, com excepção
                                  89
                                                                       das camisas, para homens e rapazes, de lã,
                                                                       algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                       ficiais
     19     61.05                                               Lenços de assoar e de bolse :                           59            17
            A
                                  61.05-20
                                                                A. De tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                      rior a 15 ECUs por kg (peso líquido)
            BI                                                  B. Outros :
               III
                                 61.05-30 , 99                        Lenços de assoar de tecido de um valor
                                                                      igual ou inferior a 15 ECUs por kg (peso
                                                                      líquido)
    21      61.01
            B IV
                                                                Vestuário exterior para homens e rapazes :             2,3           435
            61.02
                                                               Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II d)                                             crianças :
                                                               B. Outro :
                                 61.01-29, 31 , 32                   Parkas, anoraques, blusões e semelhantes,
                                 61.02-25 , 26,28                    tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                     sintéticas ou artificiais
   24      60.04
                                                               Roupas interiores, de malha não elástica, sem          3,9           257
           B IV b) 1 bb)                                       borracha :
                   d) 1 bb)
                                 60.04-47, 73                        Pijamas de malha, algodão ou fibras têx­
                                                                     teis sintéticas, para homens e rapazes
           60.04                 60.04-51,53,81,83                   Pijamas e camisas de noite, de malha,
           B IV b) 2 aa)                                             algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                        bb)                                          senhoras, raparigas e crianças (com
                   d) 2 aa)                                          excepção dos bébés)
                        bb)
   26      60.05
                                                               Vestuário exterior, respectivos acessórios e           3,1           323
           A II b) 4 cc) 1 1                                   outras obras, de malha não elástica, sem
                           22                                  borracha :
                           33
                           44
                                                               A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                  - rios :
                                                                    II . Outro :
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 185
                                                                                                                 Quadro das
                  N? da pauta        Código Nimexe                                                              equivalências
 Categoria     aduaneira comum            ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
    26      61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
  (cont.)   B II e) 4 bb)                                 crianças :
                      cc)
                      dd)                                 B. Outro :
                      ee)
                               60.05-45 , 46 , 47 , 48        Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                                              para senhoras, raparigas e crianças (com
                               61.02-48 , 52 , 53 , 54        excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                              fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    27      60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e         2,6         385
            A II b) 4 dd)                                 outras obras , de malha não elástica, sem
                                                          borracha :
                                                          A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                              rios :
                                                              II . Outro :
            61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II e) 5 aa)                                 crianças :
                      bb)
                      cc)                                 B. Outro :
                               60.05-51 , 52 , 54 , 58        Saias, compreendendo saias-calça, para
                                                              senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                               61.02-57,58,62                 ção dos bébés) de tecido ou malha
    28      60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e        1,61        620
            A II b) 4 ee)                                 outras obras, de malha não elástica, sem
                                                          borracha :
                                                          A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                              rios :
                                                              II . Outro :
                               60.05-61 , 62 , 64                  Calças de malha (com excepção dos
                                                                   shorts) que não sejam para bébés, de lã,
                                                                   algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                   artificiais
    29      61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e       1,37         730
            B II e) 3 aa)                                 crianças :
                      bb)
                      cc)                                 B. Outro :
                               61.02-42 , 43 , 44             Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                              conjuntos que se compõem de duas ou três
                                                              peças que são encomendadas, acondicio­
                                                              nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                              didas em conjunto), para senhoras, rapari­
                                                              gas e crianças (com excepção dos bébés)
                                                              de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                              ou artificiais, com excepção de vestuário
                                                              para a prática de esqui
   30 A     61.04                                         Roupas interiores para senhoras, raparigas e         4,0         250
            BI                                            crianças :
                               61.04-11 , 13 , 18              Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                               senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                               dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                               ciais
 ---pagebreak--- 186
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 /Fase . 26
                                                                                                                     Quae ro das
 Categoria         N? da pauta           Código Nimexe                                                              equivíilências
                aduaneira comum               ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg      g/peça
   30 B     61.04
            B II
                                                               Roupas interiores para senhoras, raparigas e
                                                               crianças :
                                 61.04-91,93,98                     Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                                    dos pijamas e camisas de noite para se­
                                                                    nhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                                                    ção dos bébés), de lã, algodão ou fibras
                                                                    têxteis sintéticas ou artificiais
    31      61.09
            D
                                                               Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­   18,2           55
                                                               sórios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                               ligas e artefactos semelhantes de tecidos,
                                                              compreendendo os de malha, mesmo elásti­
                                                              cos :
                                 61.09-50                           Suspensórios para seios e semelhantes,
                                                                    tecidos ou de malha
    68     60.04                                              Roupas interiores, de malha não elástica, sem
           AI                                                 borracha :
              II a)
                  b)                                          A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                  c)                                               rigas até ao tamanho 86, inclusive :
              III a)
                  b)
                  c)            60.04-02 , 03 , 04, 06 , 07 ,      Roupas interiores, de malha não elástica,
                  d)            08 , 10 , 11 , 12 , 14             sem borracha, para bébés
   73      60.05                                              Vestuário exterior, respectivos acessórios e       1,67          600
           A II b) 3                                          outras obras, de malha não elástica, sem
                                                              borracha :
                                                              A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                   rios :
                                                                   II . Outro :
                                60.05-16, 17, 19                        Fatos de treino para desporte (trai­
                                                                        nings) de malha não elástica, sem
                                                                        borracha, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                        teis sintéticas ou artificiais
   76      61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :
           BI
           61.02                                              Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II a)                                            crianças :
                                                              B. Outro :
                                61.01-13 , 15 , 17, 19            Vestuário de trabalho, tecido, para
                                                                  homens e rapazes
                                61.02-12 , 14                     Aventais, blusas e outro vestuário de tra­
                                                                  balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                                  crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                  sintéticas ou artificiais
   78      61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :
           Ali
           B III                61.01-09 , 24 , 25 , 26, 81 ,      Roupões de banho ; roupões e casacos de
             V f) 1             92 , 95 , 96                      quarto e outro vestuário de quarto análo­
                 g) 1                                             go, fatos e conjuntos para a prática de
                     2                                            esqui, compostos por duas ou três peças e
                     3                                            outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                  homens e rapazes, com exclusão do vestuá­
                                                                  rio das categorias 6, 14 A, 14 B, 16, 17,
                                                                  21 , 76 e 79, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                  teis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     187
                                                                                                                         Quadro das
                   N? da pauta         Código Nimexe                                                                    equivalências
 Categoria      aduaneira comum              ( 1982)
                                                                             Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
     81      61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             BI b)                                             crianças :
               II c)
                  e) 8 aa)                                     B. Outro :
                     9 aa)      61.02-07, 22 , 23 , 24 , 85 ,      Roupões de banho ; roupões, liseuses e ves­
                        bb)     90,91,92                           tuário de quarto análogo e outro vestuário
                        cc)                                        exterior, tecidos, para senhoras, raparigas
                                                                   e crianças, com exclusão do vestuário das
                                                                   categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27, 29,
                                                                   76, 79 e 80, de lá, algodão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas ou artificiais
     83      60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessórios e
             Ali a)                                            outras obras de malha não elástica, sem
                b) 4 hh) 11                                    borracha :
                             22
                             33                                A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                             44                                    rios :
                      ijij ) 11                                    II . Outro :
                      kk) 11
                      11) 11    60.05-04 , 76 , 77 , 78 , 79 ,          Vestuário exterior, de malha não elás­
                             22 81 , 85 , 88 , 89, 90 , 91              tica, sem borracha, com excepção do
                             33                                         vestuário das categorias 5 , 7, 26, 27,
                             44                                         28 , 71 , 72, 73, 74 e 75, de lã, algodão
                                                                        ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 188
                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 1 / Fasc. 26
                                                               GRUPO HIA
                                                                                                                         Quadro das
Categoria        N? da pauta                                                                                            equivalências
              aduaneira comum       Código Nimexe ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg      g/peça
     33    51.04                                                   Tecidos do fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
           A III a)                                                 ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
                                                                   de monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                                    51.02):
                                                                   A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
           62.03
                                                                   Sacos e similares para embalagem :
           B II b) 1
                                                                   B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                        II . Outros :
                                51.04-06                                     Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                             formas similares ae polietileno ou de
                                                                             polipropileno de menos de 3 m de lar­
                                                                             gura
                               62.03-96                                      Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                             lâminas ou formas semelhantes
    34     51.04                                                   Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
          A III b)                                                 ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                   monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                               51.04-08                                Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                       formas similares de polietileno ou de
                                                                       polipropileno, de 3 m ou mais de largura
   35     51.04                                                   Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
          AIV
                                                                  ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
                                                                  de monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                                  51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                              51.04-10, 11 , 13 , 15 , 17 ,            Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                               18 , 21 , 23 , 25 , 27 , 28 , 32 ,      nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                              34, 36 , 4 1, 48                         que não contenham fios de elastómeros :
                              51.04-10 , 15 , 17, 18 , 23 ,            a) Dos quais outros, com excepção dos
                              25 , 27,28,32 , 34, 48                        crus ou branqueados
   36     51.04                                                   Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
          BUI
                                                                  ciais contínuas (compreendendo os tecidos do
                                                                  monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                  B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                              51.04-55 , 56, 58 , 62 , 64 ,           Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                              66, 72 , 74 , 76,81,89, 93 ,            nuas, que não sejam para pneumáticos e
                              94 , 97, 98                             que não contenham fios de elastómeros :
                              51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72 ,          a) Dos quais outros, com excepção dos
                              74 , 76,81,89, 94 , 97 , 98                   crus ou branqueados
 ---pagebreak--- 11 /Fasc. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         189
                                                                                                                           Quad ro das
 Categoria        N? da pauta      Código Nimexe ( 1982)                                                                  equiva lências
               aduaneira comum                                                    Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg      g/peça
     37      56.07                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
             B                                                     descontínuas :
                                                                   B. De fibras têxteis artificiais :
                               56.07-50 , 51 , 55 , 56, 59,             Tecidos de fibras têxteis artificiais descon­
                               60,61,65 , 67,68,69 , 70 ,                tínuas, com excepção das fitas, veludos
                               71 , 72, 73 , 74, 77 , 78 , 82 ,          pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                               83 , 84 , 87                              dendo os «tecidos turcos » e tecidos de fro­
                                                                         co :
                               56.07-50 , 55 , 56 , 59, 61 ,             a) Dos quais outros, com excepção dos
                               65 , 67, 69 , 70, 71 , 73 , 74,                crus ou branqueados
                               77 , 78 , 83 , 84 , 87
     38 A   60.01                                                  Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
            B I b) 1                                               em peça :
                                                                   B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                               60.01-40                                 Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                        dos e cortinas
    38 B    62.02                                                  Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
            Ali                                                    copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                   outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                   res :
                               62.02-09                            A. Cortinas
    40      62.02                                                  Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
            B IV a)                                                copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                               outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                   res :
                                                                   B. Outros :
                               62.02-83 , 85 , 89                       Cortinados (com excepcão das cortinas) e
                                                                        artefactos para guarnição de interiores,
                                                                       tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                        sintéticas ou artificiais
    41      ex 51.01                                               Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
            A                                                      contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                   retalho :
                                                                   A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                               51.01-05 , 06, 07 , 08 , 09,            Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas,
                               10 , 12 , 20 , 22 , 24 , 27 , 29,       não acondicionadas para venda a retalho,
                               30 , 35 , 36 , 37 , 39, 40 , 45         excepto fios não texturizados, simples,
                                                                       sem torção ou até 50 voltas por m de tor­
                                                                       ção
    42      ex 51.01                                          "■v. Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
            B                                                      contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                   retalho :
                                                                   B. Fios de fibras têxteis artificiais :
                               51.01-50 , 61 , 67, 68 , 71 ,           Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
                               77 , 78 , 80                            não acondicionadas para venda a retalho,
                                                                       excepto fios simples de rayonne viscose sem
                                                                       torção ou até 250 voltas por m de torção e
                                                                       fios simples não texturizados de acetato
 ---pagebreak--- 190
                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 / Fase. 26
                                                                                                                          Quadro das
 Categoria        N? da pauta                                                                                            equivalências
               aduaneira comum      Código Nimexe ( 1982)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g/peça
     43     51.03               51.03-10, 20                      Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
                                                                  contínuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                                  lho
     44     51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
            Ali                                                   ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
                                                                  de monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                                  51.02):
                                                                  A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-05                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas conti-
                                                                   - nuas , contendo fios de elastómeros
    45      51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artifi­
           B II                                                   ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
                                                                  de monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                                  51.02):
                                                                  B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                               51.04-54                               Tecidos de fibras têxteis artificiais conti­
                                                                      nuas, contendo fios de elastómeros
    46     ex 53.05                                               Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                 penteados :
                               53.05-10, 22, 29, 32 , 39              Lã e pêlos finos cardados ou penteados
    47     53.06                                                 Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
           53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
           A                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                               53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,         Fios de lã ou de pêlos finos, cardados não
                               55 , 71 , 75                           acondicionados para venda a retalho
                               53.08-11 , 15
    48     53.07                                                 Fios de lã penteada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
           53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados e penteados,
           B                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                               53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30 ,         Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                               40, 51 , 59, 81 , 89                   acondicionados para venda a retalho
                               53.08-21 , 25
    49     ex 53.10                                              Fios de lã, de pêlos (finos ou grosseiros) ou
                                                                 de crina, acondicionados para venda a reta­
                                                                 lho :
                               53.10-11,15                            Fios de lã ou de pêlos finos, acondiciona­
                                                                     dos para venda a retalho
    50     53.11               53.11-01 , 03 , 07, 11 , 13 ,     Tecidos de lã ou de pêlos finos
                               17 , 20, 30 , 40 , 52 , 54 , 58 ,
                               72 , 74, 75 , 82 , 84, 88 , 91 ,
                               93 , 97
              —
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       191
                                                                                                                           Quadro das
 Categoria         N? da pauta      Código Nimexe ( 1982)                                                                 equivalências
                aduaneira comum                                              Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg     g/peça
     51       55.04             55.04-00                         Algodão cardado ou penteado
     52       55.06             55.06-10, 90                      Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                                 retalho
     53       55.07             55.07-10 , 90                    Tecidos de algodão em ponto de gaze
     54       56.04                                              Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais descontí­
              B                                                  nuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéti­
                                                                 cas e artificiais (contínuas ou descontínuas),
                                                                 cardados, penteados ou preparados por outra
                                                                 forma para a fiação :
                                                                 B. Fibras têxteis artificiais :
                                56.04-21 , 23 , 28                   Fibras têxteis artificiais descontínuas,
                                                                     compreendendo os desperdícios, cardados
                                                                     ou penteados
     55       56.04                                              Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontí­
             A                                                   nuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéti­
                                                                 cas ou artificiais (contínuas ou descontínuas),
                                                                 cardados, penteados ou preparados por outra
                                                                 forma para a fiação :
                                                                 A. Fibras têxteis sintéticas :
                                56.04-11 , 13 , 15 , 16, 17 ,        Fibras têxteis      sintéticas,   descontínuas,
                                18                                   compreendendo os desperdícios, cardados
                                                                     ou penteados
     56       56.06                                              Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais,
             A                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                 têxteis, sintéticas ou artificiais), acondiciona­
                                                                 dos para venda a retalho :
                                56.06-11,15                          Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                                                     nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                     acondicionados para venda a retalho
     57       56.06                                              Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
             B                                                   descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                 têxteis sintéticas ou artificiais), acondiciona­
                                                                 dos para venda a retalho :
                                56.06-20                             Fios de fibras têxteis artificiais desconti­
                                                                     nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                     acondicionados para venda a retalho
     58      58.01              58.01-01 , 11 , 13 , 17, 30 ,    Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
                                80                               mesmo confeccionados
     59      58.02                                               Outros     tapetes,     mesmo     confeccionados ;
             ex A                                                tecidos denominados «Kelim» ou « Kilim»,
                 B                                               «Schumacks» ou « Soumak», «Caramania» e
                                                                 semelhantes, mesmo confeccionados :
             59.02                                               Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
             ex A                                                ou revestidos :
                                                                 A. Feltros em peças ou simplesmente corta­
                                                                     dos de forma quadrada ou rectangular :
                                58.02-04 , 06, 07 , 09, 56,          Tapetes, tecidos ou em malha, mesmo
                                61 , 65 , 71 , 75 , 81 , 85 , 90     confeccionados, tecidos denominados
                                                                     «Kelim» ou «Kilim», «Schumacks»' ou
                                                                     « Soumak», « Caramania» e semelhantes,
                                                                     mesmo confeccionados
                                59.02-01 , 09                        Revestimentos de pavimentos em feltro
 ---pagebreak--- 192
                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 1 /Fasc . 26
                                                                                                                      Quadro das
 Categoria        N? da pauta                                                                                        equivalências
               aduaneira comum      Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
     60     58.03
                                                                 Tapeçarias tecidas manualmente (género
                                                                 Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
                                                                 semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
                                                                 pequeno, em ponto de cruz, etc), mesmo con­
                                                                 feccionadas :
                                58.03-00                             Tapeçarias feitas à mão
     61     58.05
                                                                 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras
           AI a)                                                 paralelizados e colados sem trama (bolducs),
                 c)                                              com exclusão dos artefactos de n? 58.06 :
              II
            B
                                58.05-01 , 08 , 30 , 40 , 51 ,       Fitas de uma largura que não exceda
                                59 , 61 , 69, 73 , 77 , 79 , 90      30 cm e com ourelas tecidas, coladas ou
                                                                     obtidas de outra forma, com excepção de
                                                                     etiquetas e artigos semelhantes ; bolducs
    62     58.06                58.06-10 , 90                    Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                                tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                                ou cortados
           58.07
                                                                Fio de froco ; fios revestidos por simples en­
                                                                rolamente (com exclusão dos incluídos no
                                                                n? 52.01 e dos fios de crina revestidos); en­
                                                                trançados em peça ; outros artigos de passa­
                                                                manaria ou ornamentais análogos, em peça ;
                                                                glandes, borlas, pompons e semelhantes :
                               58.07-31 , 39, 50, 80                 Fio de froco ; fios revestidos (com exclu­
                                                                     são dos fios metalizados e fios de crina
                                                                     revestidos); entrançados em peça ; outros
                                                                     artigos de passamanaria ou ornamentais
                                                                     análogos, em peça ; glandes, borlas, pom­
                                                                    pons e semelhantes
           58.08               58.08-10, 90                     Tules e tecidos de rede com nó, lisos
           58.09               58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 ,   Tules, filó e tecidos de rede com nó, com
                               39,91,95 , 99                    desenhos ; rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                                nico) em peça, em tiras ou em aplicações
           58.10               58.10-21 , 29 , 41 , 45 , 49,    Bordados em peça, em tiras ou em aplicações
                               51 , 55 , 59
    63     60.01                                                Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           Bia)                                                 em peça :
                                                                B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           60.06                                                Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           A
                                                                elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                                dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                                A. Tecidos em peça :
                               60.01-30                             Tecidos de mlha mão elástica, sem borra­
                                                                    cha, de fibras têxteis sintéticas contendo
                                                                    fios de elastómeros
                               60.06-11 , 18                        Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                    borracha
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     193
                                                                                                                         Quadro das
 Categoria         N? da pauta                                                                                          equivalências
                aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
     64      60.01                                                 Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
             B I b) 2                                              em peça :
                     3
                                                                   B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                     60.01-51 , 55                    Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
                                                                      dos (tipo imitação de pele), de malha não
                                                                      elástica, sem borracha, em peça, de fibras
                                                                      têxteis sintéticas
    65      60.01                                                  Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
            A                                                      em peça :
            BI b) 4
               II               60.01-01 , 10 , 62 , 64, 65 ,         Com excepção dos artefactos das catego­
            Cl                  68 , 72 , 74 , 75 , 78 , 81 , 89 ,    rias 38 A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                                92 , 94, 96, 97                       têxteis sintéticas ou artificiais .
    66      62.01                                                  Cobertores e mantas :
            A
            BI                  62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 93 ,        Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
               lia)             95                                    sintéticas ou artificiais
                  b)
                  c)
 ---pagebreak--- 194                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 / Fase . 26
                                                        GRUPO III B
                                                                                                                      Quadro das
Categoria       N? da pauta     Código Nimexe ( 1982)                                                                equivalências
             aduaneira comum                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
     10   60.02                                            Luvas e semelhantes de malha não elástica,            17 pares        59
          A                                                sem borracha :
                             60.02-40                           Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                               ou revestidas de matérias plásticas
          60.02              60.02-50 , 60 , 70, 80             Luvas de malha não elástica, sem borra­
          B                                                    cha, com exclusão das impregnadas ou
                                                               revestidas de matérias plásticas
    67    60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
          A II b) 5                                        outras obras , de malha não elástica, sem
          B                                                borracha :
          60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos de malha
          B II                                             elástica e de malha com borracha, compreen­
            III                                            dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                           B. Outros :
                             60.05-93 , 94 , 95 , 96 , 97,     Acessórios de vestuário e outros artefactos
                             98 , 99                           (com excepção do vestuário) de malha
                                                               não elástica, sem borracha
                             60.06-92 , 96 , 98                Artefactos (com exclusão dos fatos de
                                                               banho) de malha elástica ou com borra­
                                                               cha, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                               ticas ou artificiais :
                             60.05-97                          a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                    gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                    mas semelhantes de politileno ou
                                                                    polipropileno
    69    60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem            7,8        128
          B IV b) 2 cc)                                    borracha :
                                                           B. De outras matérias têxteis :
                             60.04-54                          Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                               têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas
                                                               e crianças (com exceptção dos bébés)
    70    60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem           30,4          33
          BUI                                              borracha :
                                                           B. De outras matérias têxteis :
                             60.04-31 , 33 , 34                Meias-calça,         vulgarmente     designadas
                                                               collants
    71    60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
          A II b) 1                                        outras obras, de malha não elástica, sem
                                                           borracha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                               rios :
                                                               II . Outro :
                                                                    b) Outro :
                                                                        1 . Vestuário para bébés ; vestuário
                                                                            para raparigas até ao tamanho
                                                                            86 , inclusive :
                             60.05-06, 07 , 08 , 09                         Vestuário exterior de malha,
                                                                            para bébés, de lã, algodão ou
                                                                            fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                            ciais
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    195
                                                                                                                      Quad ro das
                     N? da pauta                                                                                     equiva lências
 Categoria        aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                  Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg      g/peça
      72       60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e           9,7          103
               A II b) 2                                     outras obras, de malha não elástica, sem
                                                             borracha :
                                                             A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                 rios :
                                                                 II . Outro :
               60.06                                         Tecidos em peça e outros artefactos de malha
               BI                                            elástica e do malha com borracha, compreen­
                                                             dendo as joelheiras e as meias para varizes : .
                                                             B. Outros :
                                  60.05-11 , 13 , 15             Fatos de banho em malha
                                  60.06-91
               61.01                                         Vestuário exterior para homens e rapazes :
               B II
              61.02                                          Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
               B II b)                                       crianças :
                                                             B. Outro :
                                  61.01-22 , 23                  Calções e fatos de banho, tecidos, de lã,
                                  61.02-16 , 18                  algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                 ficiais
      74      60.05                                          Vestuário exterior, respectivos acessórios e          1,54           650
              A II b) 4 gg) 1 1                              outras obras, de malha não elástica, sem
                             22                              borracha :
                             33
                             44                              A. Vestuário exterior o respectivos acessó­
                                                                 rios :
                                                                 II . Outro :
                                  60.05-71 , 72 , 73,74                Saias-casaco (compreendendo os
                                                                       conjuntos que se compõem de duas ou
                                                                       peças que sejam encomendadas, acen­
                                                                       dicionadas, transportadas e normal­
                                                                       mente vendidas em conjunto), em ma­
                                                                       lha não elástica, sem borracha, para
                                                                       senhoras, raparigas o crianças (com
                                                                       excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                                       fibras têxteis sintéticas ou artificiais,
                                                                       com excepção de vestuário para a prá­
                                                                       tica de esqui
      75      60.05                                          Vestuário exterior, acessórios de vestuário o         0,80        1 250
              A II b) 4 ff)                                  outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                             borracha :
                                                             A. Vestuário exterior o acessórios de vestuá­
                                                                 rio :
                                                                 II . Outro :
                                  60.05-66, 68                         Fates e conjuntos completos (com­
                                                                       preendendo os conjuntos que se com­
                                                                       põem de duas ou três peças que sejam
                                                                       encomendadas, acondicionadas , trans­
                                                                       portadas e normalmente vendidas em
                                                                       conjunto), de malha não elastica, sem
                                                                       borracha, para homense rapazes, de lã,
                                                                       algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                       artificiais, com excepção de vestuário
                                                                       para a prática de esqui
      77      60.03                                          Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de          40 pares          25
              B II a)                                        malha não elástica, sem borracha :
                                  60.03-24 , 26                  Meias de fibras têxteis sintéticas, para sen­
                                                                 horas
 ---pagebreak--- 196
                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 /Fase. 26
                                                                                                                  Quadro das
 Categoria         N? da pauta                                                                                   equivalências
               aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                 Designaçao das mercadorias
                                                                                                             peças/kg     g/peça
     80     61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            A                                               crianças :
                                                            A. Vestuário para bébés, vestuário para rapa­
                                                                 rigas até ao tamanho 86, inclusive
            61.04                                           Roupas interiores para senhoras, raparigas e
            A                                               crianças :
                                                            A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                                                                 rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                                61.02-01 , 03                    Vestuário tecido para bébés, de lã, algo­
                                                                 dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                61.04-01 , 09                    ciais
     82     60.04                                           Roupas interiores, de malha nao elástica, sem
            BIVa)                                           borracha :
                  c)
                                                            B. Outras :
                               60.04-38 , 60                    Roupas interiores, excepto para bébés, de
                                                                malha não elástica, sem borràcha, de lã,
                                                                pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
    84     61.06                                            Xailes, lenços para o pescoço ou para es
           B                                                ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus
           C                                                e artefactos semelhantes :
           D                   61.06-30 , 40, 50, 60
           E                                                     com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                                fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    85     61.07                                           Gravatas :                                          17,9         56
           B
           C                   61.07-30 , 40 , 90               com excepção das de malha, lã, algodão
           D                                                    ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    86     61.09                                           Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     8,8        114
           A                                               sórios para vestuário, suspensórios para seios,
           B                                               ligas e artefactos semelhantes, de tecidos
           C                                               compreendendo os de malha, mesmo elásti­
           E                                               cos :
                               61.09-20 , 30 , 40 , 80          Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                                rios para vestuário, ligas e artefactos
                                                                semelhantes, com excepção dos suspensó­
                                                                rios para seios e semelhantes, de tecidos
                                                                ou de malha, mesmo elásticas :
    87     61.10               61.10-00                    Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhan­
                                                           tes, com excepto os de malha
    88     61.11                                           Outros acessórios de vestuário confecciona­
                                                           dos : sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                           cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                               61.11-00                        com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       197
                                                              GRUPO III C
                                                                                                                           Quadro das
 Categoria           N? da pauta                                                                                          equivalências
                  aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                      peças/kg     g/peça
      90      ex 59.04                                            Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                  59.04-11 , 13 , 15 , 16 , 19,        Cordéis, cordas e cabos em fibras têxteis
                                  21                                   sintéticas, entrançados ou não
      91      62.04                                               Encerados, velas para embarcações, teldos,
             Ali                                                 tendas e artigos de campisme :
              B II
                                  62.04-23 , 73                       Tendas
     92       51.04                                              Tecidos le fibras têxteis, sintéticas e artificiais,
             AI                                                  contínuas (compreendendo os tecidos de
             BI                                                  monofios ou de lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                                 51.02):
             59.11                                               Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
             A III a)                                            lha :
                                                                 A. Tecidos com borracha, não compreenden­
                                                                     do os da subposição B :
                                                                     III . Outros :
                                  51.04-03 , 52                            Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou
                                  59.11-15                                 artificiais, e tecidos com borracha
                                                                           para pneumáticos
     93      62.03                                               Sacos e similares para embalagem :
             BI b)
                II a)                                            B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                   b) 2
                   c)             62.03-93 , 95 , 97, 98             Sacos e similares de embalagem de tecidos
                                                                     de fibras, com excepção dos obtidos a
                                                                     partir de lâminas ou formas similares de
                                                                     polietileno ou polipropilene
     94      59.01                59.01-07 , 12 , 14 , 15 , 16,  Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                                  18,21,29                       (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis
     95      ex 59.02                                            Feltros e obras de feltro mesmo impregnados
                                                                 ou revestidos :
                                  59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57 ,     Feltros e obras de feltro, mesmo impreg­
                                  59,91,95 , 97                      nados ou revestidos, excluindo os revesti­
                                                                     mentos de pavimentos
     96      59.03                                               «Tecidos não tecidos», mesmo impregnados
                                                                 ou revestidos e respectivas obras :
                                  59.03-11 , 19 , 30                 com excepção do vestuário e respectivos
                                                                     acessórios
     97      59.05                                               Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                                 didas no n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                                 em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                                 déis ou cordas :
                                  59.05-11,21,29,91,99               Redes fabricadas com fios, cordéis ou
                                                                     cordas, em peça ou em obra ; redes em
                                                                     obra para a pesca, fabricadas com fios,
                                                                     cordéis ou cordas
 ---pagebreak--- 198
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase. 26
                                                                                                                         Quadro das
 Categoria         N? da pauta                                                                                          equivalências
                aduaneira comum      Código Nimexe ( 1982)                   Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
     98     59.06                                                Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                                déis, cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                                dos e das obras de tecidos :
                                 59.06-00                            Artefactos fabricados com fios, cordéis,
                                                                     cordas ou cabos, com exclusão dos teci­
                                                                     dos, dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                     factos da categoria 97
    99      59.07                59.07-10,90                    Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                                amiláceas, dos tipos utilizados na encaderna­
                                                                ção, cartonagem, indústria de artefactos des­
                                                                tinados a acondicionamento ou usos seme­
                                                                lhantes (percalina revestida, etc.); telas para
                                                                decalque ou transparentes para desenho ; telas
                                                                preparadas para pintura ; talagarça, merlim e
                                                                semelhantes, para chapelaria
   100      59.08                59.08-10 , 51,61,71,79         Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                                de derivados da celulose ou de outras maté­
                                                                rias plásticas artificiais e tecidos estratificados
                                                                com essas matérias
   101      ex 59.04                                            Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                                                     com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                 59.04-80                            cas
   102     59.10                59.10-10 , 31 , 39             Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                               coberturas para o chão e outros artefactos de
                                                               uso semelhante que consistam num revesti­
                                                               mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                               teis, cortados ou não
   103     59.11                                               Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
           AI                                                  lha :
              II                59.11-11 , 14 , 17, 20
              III b)                                                com excepção dos para pneumáticos
           B
  104      59.12                                               Outros tecidos, impregnados ou revestidos ;
                                                               telas pintadas para cenários, fundos de estú­
                                                               dio e usos semelhantes :
                                59.12-00                            Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                    excepção dos das categorias 99, 100, 102
                                                                    e 103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                    de estúdio e uso semelhantes
  105      59.13                59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19, Tecidos elásticos (excluindo os de malha)
                                32 , 34 , 35 , 39             constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                              com fios de borracha
  106      59.14                59.14-00                      Torcidas de matérias têxteis, tecidas, entran­
                                                              çadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões
                                                              de aquecimento, velas e semelhantes ; mangas
                                                              de incandescência, mesmo impregnadas e
                                                              tecidos tubulares de malha próprios para o
                                                              seu fabrico
  107      59.15                59.15-10 , 90                 Mangueiras para bombas e tubos semelhan­
                                                              tes, de matérias têxteis, mesmo com armadu­
                                                              ras ou acessórios de outras matérias
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              199
                                                                                                                 Quad ro das
                   N? da pauta                                                                                  equiva ências
 Categoria       aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)               Designaçao das mercadorias
                                                                                                            peças /kg    g/peça
    108      59.16               59.16-00                    Correias transportadoras ou para transmissão
                                                             de movimento, de matérias têxteis, mesmo
                                                             reforçadas
    109      62.04                                           Encerados, velas para embarcações, toldos,
             AI                                              tendas e artigos de campismo :
             B I
                                 62.04-21,61,69                  Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                 dos tecidos
    110      62.04                                           Encerados, velas para embarcações, toldos,
             AHI                                             tendas e artigos de campismo :
             B III
                                 62.04-25 , 75                   Colchões pneumáticos, tecidos
    111      62.04                                           Escerados, velas para embarcações, toldos,
             AIV                                             tendas o artigos de campismo :
             B IV
                                 62.04-29, 79                    Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                 ção dos colchões pneumáticos e tendas
    112      62.05                                           Outros artefactos confeccionados compreen­
             A                                               dendo os moldes para vestuário :
             B
             D
             E                   62.05-01 , 10, 30, 93, 95 ,     Outros artefactos confeccionados em teci­
                                 99                              do, com exclusão dos das categorias 113 e
                                                                 114
    113      62.05                                           Outros artefactos confeccionados, compreen­
             C                                               dende os moldes para vestuário :
                                                             C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                 lhantes :
                                 62.05-20                        Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                 lhantes, com excepção dos de malha
    114      59.17               59.17-10, 29, 31 , 39, 49 , Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
            A                    51,59, 71,79, 91,93 , 95 ,  usos técnicos
             B II                99
             C
             D
 ---pagebreak--- 200                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / rase. 26
                                                     PROTOCOLO A
                     -   TITULO I                                                        TITULO II
                    CLASSIFICAÇÃO                                                         ORIGEM
                         Artigo 1°                                                        Artigo 2 o.
1 . Em caso de divergência de opiniões entre o Bangla­          1 . Os produtos originários do Bangladesh destinados
desh e a Comunidade quanto à classificação dos produ­           à exportação para a Comunidade, no âmbito do regime
tos abrangidos pelo Acordo, esses produtos serão classifi­      estabelecido pelo presente Acordo, são acompanhados de
cados provisoriamente com base nas indicações forneci­          um certificado de origem conforme ao modelo junto ao
das pela Comunidade, na pendência de consultas inicia­          presente Protocolo .
das nos termos do artigo 7°. com vista a chegar a um
acordo sobre a sua classificação definitiva.
                                                                2 . O certificado de origem é emitido pelas autoridades
2.     A Comunidade compromete-se a informar o Ban­             governamentais competentes do Bangladesh se os produ­
gladesh de todas as decisões relativas à classificação dos      tos em causa puderem ser considerados como originários
produtos abrangidos pelo Acordo, o mais tardar, durante         deste pais na acepção das disposições aplicáveis na maté­
                                                                ria na Comunidade .
o mês seguinte à sua adopção. Esta comunicação in­
cluirá :
                                                                3 . Todavia, os produtos do grupo III podem ser im­
a) A descrição dos produtos em causa ;                          portados na Comunidade ao abrigo do regime estabele­
                                                                cido pelo Acordo, mediante a apresentação de uma de­
                                                                claração do exportador estabelecida com base na factura
b) A categoria, posição e subposição pautal adequada e          ou em outro documento comercial que ateste que os
    o código Nimexe ;                                           produtos em causa são originários do Bangladesh, na
                                                                acepção das disposições aplicáveis na matéria na Comu­
                                                                nidade .
c) As razões que determinaram a decisão.
                                                                4. O certificado de origem referido no n? 1 não é exi­
3 . As alterações introduzidas na pauta aduaneira co­           gido para a importação de mercadorias cobertas por um
mum ou na Nimexe ou as decisões que implicam uma                certificado de origem, fórmula A ou formulário APR,
alteração da classificação dos produtos abrangidos pelo         emitido de acordo com as disposições comunitárias em
presente Acordo não devem ocasionar a diminuição de             vigor relativamente à admissão ao benefício das prefe­
um limite quantitativo fixado no Acordo.                        rências pautais generalizadas .
4.     Quando uma decisão de classificação implicar uma
 alteração em matéria de classificações anteriores ou uma                                 Artigo 3?
mudança de categoria de um produto abrangido pelo
Acordo, a Comunidade concederá um prazo de trinta                Os certificados ou declarações de origem devem conter
dias, a partir de data da comunicação da Comunidade,             uma descrição suficientemente precisa das mercadorias,
para a entrada em vigor da decisão. Aos produtos expe­           de modo a permitir determinar a regra de origem que
didos antes da entrada em vigor da decisão continuam a           convém aplicar.
ser aplicáveis as classificações pré-existentes, desde que
os produtos em causa sejam apresentados para importa­
ção na Comunidade num prazo de sessenta dias a contar
 dessa data .                                                                             Artigo 4 o.
                                                                 A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções
                                                                 inscritas no certificado de origem e as que figuram nos
 5 . A Comunidade compromete-se a informar o Ban­                documentos apresentados na estância aduaneira, para
gladesh de todas as alterações da pauta aduaneira co­            efeitos do cumprimento das formalidades de importação
 mum ou da Nimexe antes da sua entrada em vigor na               dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, pôr em dú­
 Comunidade .                                                    vida as afirmações contidas no certificado .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       201
                        TITULO III                                                      Artigo 9°
FORMA E APRESENTAÇAO DOS CERTIFICADOS DE                       A fim de garantir a boa aplicação do Acordo, a Comuni­
             ORIGEM E DISPOSIÇÕES COMUNS                       dade e o Bangladesh prestam-se mutuamente assistência
                                                               no controlo da autenticidade e da veracidade dos docu­
                                                               mentos emitidos ou das declarações feitas nos termos do
                          Artigo 5°.                           presente Acordo.
1 . O certificado de origem pode ter cópias suplemen­
tares devidamente designadas como tal. Deve ser redi­                                   Artigo 10°
gido em inglês ou em francês. Se for manuscrito, deve          O Bangladesh transmitirá à Comissão das Comunidades
ser preenchido a tinta e em caracteres de imprensa.            Europeias os nomes e os endereços das autoridades go­
O formato destes documentos é de 210 x 297 milíme­             vernamentais competentes para emitirem e controlarem
                                                               os documentos estabelecidos por força do presente
tros . O papel a utilizar deve ser de côr branca, colado       Acordo, bem como os espécimes dos cunhos dos carim­
para escrita, sem pastas mecânicas e pesando no minimo         bos por elas utilizados. O Bangladesh informará igual­
25 g/m2. As duas folhas devem ser completamente reves­         mente a Comissão de qualquer alteração que afecte esses
tidas de uma impressão de fundo guilhochada que torne          elementos de informação.
aparentes as falsificações por meios mecânicos ou quími­
cos .
                                                                                        Artigo 11?
Sè esses documentos tiverem várias cópias, só a primeira       1 . O controlo a posteriori dos documentos emitidos
folha, que constitui o original, será revestida de uma         por força do Acordo será efectuado por amostragem ou
impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a           sempre que as autoridades competentes da Comunidade
menção «original» e as outras a menção «cópia». As au­         tenham motivos para duvidar da autenticidade do docu­
toridades comunitárias competentes só aceitarão o origi­       mento ou da exactidão das informações relativas aos
nal para as exportações para a Comunidade efectuadas           produtos em causa.
ao abrigo do regime definido no Acordo.
                                                               2 . Nesse caso, as autoridades competentes da Comu­
2 . Cada documento conterá um número de série pa­              nidade devolverão o original ou uma copia dos docu­
drão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.           mentos emitidos por força do Acordo à autoridade go­
                                                               vernamental competente do Bangladesh indicando, se for
                                                               caso disso, os fundamentos de forma ou de fundo que
                          Artigo 6?                            justificam a abertura de um inquérito. Anexarão ao do­
O certificado de origem pode ser emitido depois do em­         cumento em causa, ou à cópia deste, uma factura ou
barque das mercadorias a que diga respeito . Terão nesse       uma cópia deste se a factura tiver sido passada. As auto­
caso a menção «delivré a posteriori» ou «issued retrospec­     ridades comunitárias fornecerão igualmente todas as in­
tively».                                                       formações obtidas que façam crer que as indicações
                                                               constantes do referido documento são inexactas .
                         Artigo 7°.                            3 . As disposições do n? 1 são aplicáveis aos controlos
                                                               a posteriori das declarações de origem referidas no artigo
1 . Em caso de furto, perda ou destruição de um certi­         2°. do presente Protocolo .
ficado de origem, o exportador pode solicitar à autori­
dade governamental competente que o tenha emitido ,            4.     Os resultados dos controlos a posteriori efectuados
uma segunda via a partir dos documentos de exportação          nos termos dos n?s 1 e 2 serão levados ao conhecimento
que se encontram em poder dessas autoridades . A se­           das autoridades competentes da Comunidade no prazo
gunda via emitida nesses termos deve incluir a menção          de três meses . As informações comunicadas indicarão se
«duplicata».                                                   o documento ou a declaração em causa se referem a
                                                               mercadorias efectivamente exportadas e se essas merca­
2.     A segunda via deve reproduzir a data do certificado     dorias podem ser exportadas ao abrigo do regime pre­
de origem original .                                           visto pelo Acordo . A pedido da Comunidade, essas in­
                                                               formçãoes compreenderão igualmente as cópias de todos
                                                               os documentos necessários ao estabelecimento dos factos
                                                               e, em especial, à determinação da origem das mercado­
                        TITULO IV                              rias .
                                                               Se os controlos efectuados revelarem a existência de irre­
              COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA                        gularidades sistemáticas na , utilização das declarações de
                                                               origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos
                         Artigo 8 ?                            produtos em causa as disposições do n? 1 do artigo 2° do
                                                               presente Protocolo.
A Comunidade e o Bangladesh cooperarão estreitamente
na aplicação das disposições do Acordo. Para esse efeito,      5 . Para efeitos dos controlos a posteriori, os certifica­
as duas Partes facilitarão todos os contactos e trocas de      dos de origem, as cópias destes certificados, bem como
pontos de vista (nomeadamente, os pontos técnicos).            os documentos de exportação a eles relativos, devem ser
 ---pagebreak--- 202                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 1 /Fasc . 26
conservados, pelo menos durante três anos, pela autori­                                 TITULO IV
dade governamental competente do Bangladesh.                                            VIOLAÇÃO
6 . O recurso, a titulo de amostragem, ao procedi­                                       Artigo 13 ?
mento de controlo referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.           1 . Quando, na sequência dos intquéritos realizados de
                                                                acordo com o procedimento previsto no titulo IV, as in­
                         Artigo 12°.                            formações de que a Comunidade dispõe revelarem que
                                                                os produtos originários do Bangladesh sujeitos aos limi­
1 . Quando o procedimento de controlo referido no               tes quantitativos estabelecidos por força do presente
artigo 11 ? ou as informações obtidas pela Comunidade           Acordo, foram objecto de reexpedição, desvito de itinerá­
ou pelo Bangladesh revelarem ou pareçam revelar que o           rio ou foram importados de qualquer outro modo na
presente Acordo foi violado, as duas Partes cooperarão          Comunidade, iludindo as disposições do Acordo, a Co­
estreitamente e com a diligência necessária a fim de im­        munidade pode solicitar o inicio de consultas de acordo
pedir tal violação.                                             Com o procedimento fixado no artigo 7°. do Acordo, com
                                                                vista a chegar a um acordo sobre um ajustamento equiva­
2. Para o efeito, o Bangladesh iniciará, por sua pró­           lente dos limites quantitativos correspondentes estabele­
pria iniciativa ou a pedido da Comunidade, os inquéritos        cidos pelo Acordo.
adequados ou tomará as medidas necessárias para que             2 . Desde que a violação esteja claramente provada e
esses inquéritos sejam efectuados relativamente às opera­       na pendência dos resultados das consultas referidas no n?
ções que, segundo a Comunidade, forem ou pareçam ser            1 , o Bangladesh tomará, a titulo cautelar e se a Comuni­
contrárias às disposições do Acordo. O Bangladesh co­           dade o solicitar, as medidas necessárias para assegurar
municará à Comunidade os resultados desses inquéritos,          que os ajustamentos dos limites quantitativos susceptíveis
bem como todas as informações pertinentes que permi­            de serem acordados na sequência das consultas referidas
tam estabelecer a origem das mercadorias .                      no n? 1 possam ser efectuados no ano contingentário du­
3 . No âmbito da cooperação prevista no n° 1 , o Ban­           rante o qual foi apresentado, nos termos do n? 1 , o pe­
gladesh e a Comunidade trocarão todas as informações            dido de consultas ou durante o ano seguinte se o contin­
que uma das Partes considere úteis á prevenção da viola­        gente do ano em curso se encontrar esgotado.
ção do Acordo .                                                 3 . . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a
                                                                uma solução satisfatória no prazo pevisto no artigo 7? do
4. Quando se verificar que as disposições do Acordo             Acordo, a Comunidade pode, quando a violação do
não foram cumpridas, o Bangladesh e a Comunidade po­            Acordo esteja claramente provada, deduzir dos limites
dem acordar nas medidas necessárias à prevenção de              quantitativos estabelecidos pelo Acordo um volume equi­
uma nova violação .                                             valente de produtos originários do Bangladesh.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                ANEXO
                                                                                                              1 Exporter (name, full address, country)                                                                ORIGINAL                         2       No
                                                                                                                Exportateur (nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                       3 Quota year                                    4 Category number
                                                                                                                                                                                                          Année contingentaire                           Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                                 CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                              5 Consignee (name, full address, country)
                                                                                                                Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                 (Textile products)
    .net
   poids                                                                                                                                                                                                                         CERTIFICAT D' ORIGINE
                                                                                                                                                                                                                                           (Produits textiles)
  si cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                                       6 Country of origin                             7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                         Pays d'origine                                  Pays de destination
                                                                                                              8 Place and date of shipment — Means of transport                                        9 Supplementary details
   catégorie
                                                                                                                Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                         Données supplémentaires
     pour la
    prévue
    dans l'unité
                                                                                                             10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                11 Quantity (')           12 FOB Value (! )
                                                                                                                Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                             Quantité (')            Valeur fob ( 2 )
     quantité
      la
       kilogrammes ainsi que
         net en
      Indiquer le poids
                         -
 )C Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight
                                                                                                             13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                                I , the undersigned , certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                                Community.
( ) In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                                Je soussigné certifie que les marchandises designées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
                                                                              .vente
                                                                             -
                                                                                                                économique européenne.
                                                                                                             14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                                Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                       At — À                                                  on — I
                                                                !
                                                                                                                                                                                                                             (Signature)                                  (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      205
                                                           PROTOCOLO B
                                               PRODUTOS DE FABRICO ARTESANAL
               As disposições do n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 2? do Acordo, em relação aos produtos
               de fabrico artesanal aplicam-se somente aos produtos seguintes :
                 i) Tecidos têxteis fabricados em tear accionado exclusivamente à mão ou ao pé, de tipo que
                     integre o artesanato tradicional do Bangladesh ;
                ii) Vestuário e outros artigos têxteis do folclore tradicional do Bangladesh, confeccionados
                     exclusivamente à mão, sem a ajuda de qualquer máquina, a partir dos tecidos acima referi­
                     dos ;
               iii) Produtos têxteis artesanais do folclore tradicional do Bangladesh, feitos à mão pelo artesa­
                     nato local do Bangladesh, sem a ajuda de qualquer máquina, e definidos numa lista acor­
                     dada entre ambas as Partes ;
               iv) Batiques tradicionais do Bangladesh realizados de forma artesanal ('), bem como os têxteis
                     fabricados à mão a partir desses batiques sem a ajuda de qualquer máquina.
               As importações desses produtos não são sujeitas a limites quantitativos, desde que sejam acom­
               panhadas de um certificado emitido pelas autoridades competentes do Bangladesh, conforme
               ao modelo anexo ao presente Protocolo. Este certificado deve indicar os motivos da isenção e é
               aceite pelas autoridades competentes da Comunidade, desde que estas tenham a certeza de que
               os produtos em causa satisfazem as condições definidas no presente Protocolo. Se a importação
               de qualquer dos produtos acima referidos atingir proporções que câusem dificuldades à Comu­
               nidade, as duas Partes iniciarão imediatamente consultas, de acordo com o procedimento defi­
               nido no artigo 7°. do Acordo, tendo em vista encontrar uma solução relativa às quantidades.
               (') O batique feito de forma artesanal recorre ao processo tradicional que consiste em aplicar uma cor ou
                    uma tinta sobre um tecido branco ou branqueado. Trata-se de um processo manual que se desenrola
                    em três etapas, a saber :
                    a) Indução de cera (aplicação manual da cera sobre o tecido);
                    b) Tintura/pintura (aplicação da cor, quer pelo método tradicional artesanal, ou seja, tingindo, quer à
                        mão pintado);
                    c) Lavagem (esta operação consiste em fazer ferver o tecido de modo a retirar a cera).
                    Repetem-se estas três operações no mesmo tecido para cada cor ou tom que se queira introduzir no
                    desenho final.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                                                   ANEXO
                                                                         1 Exporter ( name, full address, country)                                                                       ORIGINAL                          2     No
                                                                           Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                          CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and
                                                                                                                                                                          TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued
                                                                                                                                                                          in conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                                                                                          products with the European Economic Community
                                                                         3 Consignee ( name, full address, country)
                                                                           Destinataire ( nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                          CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO­
                                                                                                                                                                          DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELE­
                                                                                                                                                                          VANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE,
                                                                                                                                                                          délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges
                                                                                                                                                                          de produits textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                                                                          4 Country of origin                              5 Country of destination
                                                                                                                                                                            Pays d'origine                                   Pays de destination
                                                                         6 Place and date of shipment - Means of transport                                                7 Supplementary details
                                                                           Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                                 Données supplémentaires
                                                                         8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                           9 Quantity             10 FOB Value (T
                                                                            Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                     Quantité               Valeur fob (')
                                                                         11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                            I , the undersigned , certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4 :
                                                                            a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (!)
     .vente                                                                 b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) ( 2 )
                                                                            c) traditional folklore handicraft textile products made by hand , as defined in the list agreed between the European Economic Community and the country shown in box No 4.
(') In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                            Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4:
                                                                            a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) ( 5)
                                                                            b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) ( !)
                                                                            c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays indiqué dans
                                                                               la case 4.
              -
                                                                         12 Competent authority ( name, full address, country)
Π Delete as appropriate Biffer la )les(
                                                )mention(s ).inutile(s
                                                                            Autorité compétente ( nom, adresse complète , pays)
                                                    -
                                                                                                                                                                          At — À ....'                                             on — le
                                                                                                                                                                                                (Signature)                                (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       209
                                                     PROTOCOLO C
1 . Nos termos do artigo 5° do Acordo, as exportações           numa região da Comunidade ultrapassarem, em relação
dos produtos têxteis enumerados no Anexo podem ser              às quantidades determinadas nas condições previstas no
sujeitas a limites quantitativos nas condições definidas        n? 2 , a percentagem regional seguinte :
nos números seguintes .
                                                                          Alemanha                          28,5 %
2.     Se a Comunidade verificar, no âmbito do sistema                    Benelux                           10,5 %
de controlo administrativo existente, que o nível das im­                 França                            18,5 %
portações de produtos de uma determinada categoria                        Itália                            15,0 %
enumerada no anexo, originários do Bangladesh, ultra­                     Dinamarca                          3,0 %
passa, em relação ao volume total dos produtos da refe­                   Irlanda                            1,0 %
rida categoria importado de qualquer proveniência na                      Reino Unido                       23,5 %
Comunidade no decorrer do ano anterior as percenta­                       Grécia                             2,0 %.
gens de :
— 0,5 % para as categorias de produtos do grupo I,              6 . A taxa de aumento anual dos limites quantitativos
— 2,5 % para as categorias de produtos do grupo II,             instituídos por força do presente Protocolo é determi­
                                                                nada do seguinte modo :
— 5,0 % para as categorias de produtos do grupo III,
                                                                Em relação aos produtos das categorias dos grupos I, II
pode solicitar o inicio de consultas de acordo com o pro­       e III, a taxa de aumento é fixada de comum acordo entre
cedimento previsto no artigo 7° do Acordo, tendo em             as Partes no âmbito do procedimento de consulta pre­
vista chegar a um acordo sobre um nivel de limitação            visto no artigo 7° do Acordo . Esta taxa de aumento não
adequado para os produtos pertencentes a essa categoria.        pode, em caso algum, ser inferior à taxa mais elevada de
                                                                que beneficiam os produtos correspondentes por força
A Comunidade autorizará a importação dos produtos               dos acordos bilaterais concluídos no âmbito do Convénio
que pertencem à referida categoria expedidos do Bangla­         de Genebra, entre a Comunidade e outros paises tercei­
desh antes da apresentação do pedido de consultas .             ros com um nivel de comércio igual ou comparável ao
                                                                do Bangladesh .
3 . Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­
ria, o Bangladesh compromete-se a limitar, por um pe­
ríodo provisório de três meses a contar da data em que o        7.      As disposições do presente artigo não se aplicam
pedido de consultas foi apresentado, as exportações de          quando as percentagens indicadas no n? 2 forem atingi­
produtos que pertençam à categoria em causa para a Co­          das na sequência de uma diminuição do volume total das
munidade ou para a ou as regiões do mercado comunitá­           importações na Comunidade, e não na sequência de um
rio especificadas pela Comunidade . Este limite provisório      aumento das exportações de produtos originários do
é de 25 % do nível das importações atingido durante o           Bangladesh .
ano civil precedente àquele em que as importações ultra­
passaram o nivel resultante da aplicação da fórmula esta­       8 . Até à data da comunicação das estatísticas referidas
belecido no n? 2 originaram o pedido de consultas ou a          no n? 3 do artigo 4? do Acordo, as disposições do n° 2
25 % do nivel resultante da aplicação da fórmula estabe­        do presente Protocolo são aplicáveis com base nas esta­
lecida no n? 2 , sendo de tomar em consideração o mais          tísticas anuais comunicadas anteriormente pela Comuni­
elevado dos dois valores .                                      dade .
4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 7°         9 . Os limites quantitativos fixados por força do
do Acordo, a Comunidade pode introduzir um limite               Acordo podem ser objecto de uma utilização antecipada,
quantitativo definitivo a um nivel anual não inferior ao        de um reporte ou de uma transferência, de acordo com
nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n? 2       as modalidades seguintes :
ou a 106 % do nível atingido pelas importações durante
o ano civil precedente àquele em que as importações ul­          1 ) A utilização por antecipação, durante um ano de apli­
trapassaram o nível resultante da aplicação da fórmula               cação do Acordo, de uma fracção de um limite quan­
definida no n? 2 e ocasionou o pedido de consultas ,                 titativo fixado para o ano de aplicação seguinte é au­
sendo de tomar em consideração o mais elevado dos dois               torizado para cada uma das categoria de produtos ,
valores .                                                            até 5 % do limite quantitativo estabelecido para o
                                                                     ano de aplicacão em curso.
Se a evolução das importações totais na Comunidade do
produto em questão o exigir, o nivel anual assim fixado              Estas entregas antecipadas são deduzidas dos limites
será aumentado, no âmbito do procedimento de consulta                quantitativos corespondentes fixados para o ano de
referido no artigo 7° do Acordo, a fim de preencher as               aplicação seguinte do Acordo ;
condições definidas no n? 2 .
                                                                2) Para todas as categorias de produtos, o reporte das
5 . Podem ser fixados limites quantitativos a nível re­              quantidades que não tenham sido utilizadas durante
gional quando as importações de determinado produto                  um ano de aplicação do Acordo para o limite quanti­
 ---pagebreak--- 210                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 Í / Fasc. 26
   tativo correspondente do ano de, aplicação seguinte é                xado para a categoria para a qual é feita a transfe­
   autorizado até 5 % do limite quantitativo fixado para                rência
   o ano de aplicação em curso ;                                    As transferências de produtos para as diferentes cate­
3) As transferências de produtos nas categorias do grupo            gorias dos grupos II e III podem ser efectuadas a par­
   I só podem ser efectuadas de acordo com as regras                tir de uma ou várias categorias dos grupos I, II e III,
   seguintes :                                                      até 5 % do limite quantitativo fixado para a categoria
                                                                    para a qual é feita a transferência ;
   — as transferências entre as categorias 2 e 3 e da ca­
       tegoria 1 para as categorias 2 e 3 são autorizadas        4) O quadro das equivalências aplicáveis às transferên­
       até 5 % do limite quantitativo fixado para a cate­           cias acima referidas consta do anexo do Acordo ;
       goria para a qual é feita a transferência,
                                                                 5) O recurso às disposições dos n?s 1 , 2 e 3 deve ser
   — as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8           objecto de notificação prévia por parte das autorida­
       são autorizadas até 5 % do limite quantitativo fi­           des do Bangladesh.