CELEX: 62012TB0215
Language: pt
Date: 2014-10-02 00:00:00
Title: Processo T-215/12: Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — MPM-Quality e Eutech/IHMI — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949) ( «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária MANUFACTURE PRIM 1949 — Marcas internacional e nacionais anteriores PRIM — Má-fé — Artigo 165. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigos 41. °e 56. °do Regulamento n. ° 207/2009 — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento n. ° 207/2009 — Falta de utilização séria da marca anterior — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico» )

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/42
            
         Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — MPM-Quality e Eutech/IHMI — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
   (Processo T-215/12) (1)
   
   ((«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária MANUFACTURE PRIM 1949 - Marcas internacional e nacionais anteriores PRIM - Má-fé - Artigo 165.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigos 41.o e 56.o do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Falta de utilização séria da marca anterior - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»))
   2014/C 421/59
   Língua do processo: checo
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: MPM-Quality v.o.s. (Frýdek-Místek, Republica Checa) e Eutech a.s. (Šternberk, República Checa) (representante: M. Kyjovský, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Gája e D. Botis, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Elton Hodinářská a.s. (Nové Mesto nad Metují, República Checa) (representante: T. Matoušek, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de março de 2012 (Processo R 826/2010-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a MPM-Quality v.o.s. e a Eutech a.s., por um lado, e a Elton Hodinářská a.s., por outro.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A MPM-Quality v.o.s. e a Eutech a.s. são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 273 de 8.9.2012.