CELEX: 62009FB0054
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: Processo F-54/09: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — Lebedef/Comissão (Função pública — Funcionários — Férias anuais — Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical — Ausência irregular — Dedução do direito a férias anuais — Artigo 60. o do Estatuto — Recurso manifestamente improcedente)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/79
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — Lebedef/Comissão
   (Processo F-54/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Férias anuais - Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical - Ausência irregular - Dedução do direito a férias anuais - Artigo 60.o do Estatuto - Recurso manifestamente improcedente)
   2010/C 24/150
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Giorgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) (Representante: F. Frabetti, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação de várias decisões respeitantes à dedução de 39 dias das férias do recorrente relativas ao ano de 2008.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado manifestamente improcedente.
            
         
               2.
            
            
               G. Lebedef suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 167, de 18.7.2009, p. 28.