CELEX: C2003/044/57
Language: pt
Date: 2003-02-22 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Novembro de 2002 no processo T-190/99 DEP: Sniace SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Fixação das despesas)

22.2.2003               PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                          C 44/29
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 18 de Novembro de 2002
                   de 4 de Novembro de 2002
                                                                             no processo T-190/99 DEP: Sniace SA contra Comissão
                                                                                             das Comunidades Europeias (1)
no processo T-90/99, Salzgitter AG contra Comissão das                                             (Fixação das despesas)
                   Comunidades Europeias ( 1)
                                                                                                       (2003/C 44/57)
(CECA — Auxílios de Estado — Decisão de dar início ao                                           (Língua do processo: espanhol)
processo previsto no artigo 6.ο, n. ο 5 da Decisão 2496/96/
                /CECA — Extinção da instância)
                                                                             No processo T-190/99 DEP, Sniace SA, com sede em Madrid,
                                                                             representada pelos advogados J. L. Baró Fuentes, M. A. Gómez
                           (2003/C 44/56)                                    de Liaño y Botella e F. Rodríguez Carretero, contra Comissão
                                                                             das Comunidades Europeias (agentes: G. Rozet e J. L. Buendia
                                                                             Sierra), que tem por objecto um pedido de fixação das despesas
                                                                             a reembolsar pela recorrida à recorrente na sequência do
                     (Língua do processo: alemão)                            despacho do presidente da Quinta Secção Alargada do Tribunal
                                                                             de Primeira Instância de 4 de Abril de 2001, Sniace/Comissão,
                                                                             T-190/99, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção
                                                                             Alargada), composto por R. García-Valdecasas, presidente,
                                                                             P. Lindh, R. M. Moura Ramos, J. D. Cooke e H. Legal, juízes;
                                                                             secretário: H. Jung, proferiu, em 18 de Novembro de 2002,
                                                                             um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-90/99, Salzgitter AG, com sede em Salzgitter
(Alemanha), representada pelo advogado J. Sedemund, com                      O montante total das despesas a reembolsar pela Comissão à
domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das                     recorrente no processo T-190/99 é de 14 300 euros.
Comunidades Europeias (agentes: D. Triantafyllou e P. Nemitz),
que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão SG
(99) D/1542, da Comissão, de 3 de Março de 1999, de dar                      (1 ) JO C 333 de 20.11.1999.
início ao processo previsto no artigo 6.ο, n.o 5 da Decisão
2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996,
que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (JO
L 338, p. 42), relativamente aos auxílios concedidos nos
termos da lei alemã de assistência às regiões fronteiriças a
favor da Salzgitter AG, da Preussag Stahl AG e das filiais
siderúrgicas do grupo, diversas empresas actualmente agrupa-                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
das sob a denominação «SAG — Stahl und Technologie» (JO C
113, p. 9), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção
Alargada), composto por: V. Tiili, presidente e J. Pirrung                                    de 27 de Novembro de 2002
P. Mengozzi, A.W.H. Meij e M. Vilaras, juízes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 4 de Novembro de 2002, um despacho                     no processo T-291/01: Dessauer Versorgungs- und Ver-
cuja parte decisória é a seguinte:                                           kehrsgesellschaft mbH e o. contra Comissão das Comuni-
                                                                                                     dades Europeias (1)
                                                                             («Acção por omissão — Acção que ficou sem objecto —
1)     É julgada extinta a instância no presente recurso.
                                                                                           Extinção da instância — Despesas»)
2)     Cada parte suportará as próprias despesas.                                                      (2003/C 44/58)
                                                                                                 (Língua do processo: alemão)
( 1) JO C 174 de 19.6.1999.
                                                                             No processo T-291/01, Dessauer Versorgungs- und Ver-
                                                                             kehrsgesellschaft mbh, com sede em Dessau (Alemanha),
                                                                             Neubrandenburger Stadtwerke GmbH, com sede em Neubran-
                                                                             denburg (Alemanha), Stadtwerke Schwäbisch Hall GmbH, com