CELEX: 31990R2556
Language: pt
Date: 1990-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2556/90 da Comissão, de 3 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 241 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 9. 90
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2556/90 DA COMISSÃO
                                                       de 3 de Setembro de 1990
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 31 de Agosto de
                                                                       1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (s), com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (é), e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                       anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2475/90 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2549/90 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2475/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(')  JO n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O    JO n?  L  134 de 28 . 5 .  1990, p. 1.                                                     Artigo 2?
(•') JO n?  L  166 de 25 . 6.   1976, p. 1.
(4)  JO n?  L  177 de 24. 6.    1989, p. 1.
{*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
(6) JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990 , p . 9 .                           de 1990 .
O JO    n?  L 234  de 29 . 8 . 1990, p. 5.
(") JO  n?  L 237  de 1.9 . 1990, p. 107.
O JO    n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p. 49 .                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7 .
('") JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 4. 9 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 241 / 13
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1 990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                              Montantes
            Código NC                                                                 Países terceiros
                                       Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                  excepto ACP ou PTOM
            1103 21 00                  53,43                   287,73                    293,77
            1104 19 10                  53,43                   287,73                    293,77
            1104 29 11                  38,04                   212,60                    215,62
            1104 29 31                  45,15                   255,76                    258,78
            11042991                    29,88                   163,05                    166,07
            1104 30 10                  25,79                   119,89                    125,93
            1107 10 11                  57,75                   284,53                    295,41
            1107 10 19 -                45,90                   212,60                    223,48
            1108 11 00                  78,48                   351,67                    372,22
            1 109 00 00                286,66                   639,40                    820,74