CELEX: 32004D0784
Language: pt
Date: 2004-10-22 00:00:00
Title: 2004/784/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, que altera a Decisão 2003/56/CE relativa aos certificados sanitários para a importação de animais vivos e de produtos animais da Nova Zelândia [notificada com o número C(2004) 4028]Texto relevante para efeitos do EEE

23.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 346/11
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Outubro de 2004
   que altera a Decisão 2003/56/CE relativa aos certificados sanitários para a importação de animais vivos e de produtos animais da Nova Zelândia
   [notificada com o número C(2004) 4028]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/784/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais («o Acordo») reconhece as medidas sanitárias aplicáveis à carne fresca, aos produtos à base de carne e a determinados outros produtos animais objecto de transacções comerciais com a Nova Zelândia. Dependendo da equivalência ou não equivalência entre essas medidas e as medidas exigidas pela Comunidade Europeia, o anexo VII do Acordo estabelece que devem ser utilizados certificados sanitários oficiais adequados determinados outros produtos animais.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/56/CE da Comissão (2) estabelece os requisitos de certificação e os modelos de certificados sanitários oficiais a utilizar para a importação de animais vivos e de produtos animais da Nova Zelândia. Nos casos em que tenha sido determinada a equivalência completa das medidas sanitárias, podem ser utilizados certificados simplificados, cujos modelos constam dos anexos II a V dessa decisão.
            
         
               (3)
            
            
               Devem ser tidos em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), e os reconhecimentos recentes da equivalência de medidas sanitárias aplicáveis à carne fresca, aos produtos à base de carne, aos produtos da pesca e a determinados outros produtos animais objecto de transacções comerciais com a Nova Zelândia.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/56/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e VII da Decisão 2003/56/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 13 de Dezembro de 2004.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão alterada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).
   
      (2)  JO L 22 de 25.1.2003, p. 38. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/669/CE (JO L 237 de 24.3.2003, p. 7).
   
      (3)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 876/2004 da Comissão (JO L 162 de 30.4.2004, p. 52).
   
      ANEXO
      Os anexos I e VII são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é substituído pelo seguinte anexo:
                  
                     «ANEXO I
                     GLOSSÁRIO
                     NA= Número atribuído (número arbitrariamente atribuído a um determinado produto e que constará, tal qual, do certificado).
                     Encaminhamento= Como descrito no capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
                     NA= Não aplicável.
                     Outros produtos= Conforme definição da alínea b) do artigo 2.o da Directiva 77/99/CEE do Conselho (2).
                     CSNV= Condições sanitárias nacionais em vigor no(s) Estado(s)-Membro(s) em conformidade com a legislação comunitária. Na pendência da adopção de regras comunitárias, continuarão a ser aplicáveis as regras nacionais, sob reserva do cumprimento das disposições gerais do Tratado.
                     LISTA DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
                     SECÇÃO 1
                     Germoplasma e animais vivos
                     
                                 Produto (3), Espécie (4)/Forma (5)
                                 
                              
                              
                                 NA
                              
                              
                                 Certificação (6)
                                 
                              
                           
                                 Sanidade animal
                              
                              
                                 Saúde pública
                              
                              
                                 Condições suplementares
                              
                           1.   Sémen
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bovinos
                                          
                                       
                              
                                 1.1.
                              
                              
                                 Documento de trabalho da Comissão
                                 SANCO/10035/2004-Rev. 2
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                                 Decisão 93/693/CE da Comissão
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ovinos/caprinos
                                          
                                       
                              
                                 1.2.
                              
                              
                                 CSNV
                                 (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Suínos
                                          
                                       
                              
                                 1.3.
                              
                              
                                 Decisão 2002/613/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Cavalos
                                          
                                       
                              
                                 1.4.
                              
                              
                                 Decisão 96/539/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Veados
                                          
                                       
                              
                                 1.5.
                              
                              
                                 CSNV
                                 (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Cães
                                          
                                       
                              
                                 1.6.
                              
                              
                                 CSNV
                                 (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           2.   Embriões (excepto embriões micromanipulados)
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bovinos
                                          
                                       
                              
                                 2.1.
                              
                              
                                 Decisão 92/471/CEE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                                 Decisão 92/452/CE da Comissão
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ovinos/caprinos
                                          
                                       
                              
                                 2.2.
                              
                              
                                 CSNV
                                 (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Suínos
                                          
                                       
                              
                                 2.3.
                              
                              
                                 CSNE
                                 (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Embriões e óvulos de equídeos
                                          
                                       
                              
                                 2.4.
                              
                              
                                 Decisão 96/540/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Veados
                                          
                                       
                              
                                 2.5.
                              
                              
                                 CSNV
                                 (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ovos de aves de capoeira para incubação, como na Directiva 90/539/CEE do Conselho
                                          
                                       
                              
                                 2.6.
                              
                              
                                 Decisão 96/482/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ratites (ovos para incubação)
                                          
                                       
                              
                                 2.7.
                              
                              
                                 Decisão 2001/751/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ovos SPF
                                          
                                       
                              
                                 2.7.
                              
                              
                                 Decisão 2001/393/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           3.   Animais vivos
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bovinos
                                          
                                       
                              
                                 3.1.
                              
                              
                                 Decisão 79/542/CEE do Conselho
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ovinos/caprinos
                                          
                                       
                              
                                 3.2.
                              
                              
                                 Decisão 79/542/CEE do Conselho
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Suínos abrangidos pela Directiva 64/432/CEE
                                          
                                       
                              
                                 3.3.
                              
                              
                                 Decisão 79/542/CEE do Conselho
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Veados
                                          
                                       
                              
                                 3.4.
                              
                              
                                 Decisão 79/542/CEE do Conselho
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Equídeos
                                          
                                       
                              
                                 3.5.
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Admissão temporária
                                          
                                       
                              
                                 3.5.A.
                              
                              
                                 Decisão 92/260/CEE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Reentrada
                                          
                                       
                              
                                 3.5.B.
                              
                              
                                 Decisão 93/195/CEE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Destinados a abate
                                          
                                       
                              
                                 3.5.C.
                              
                              
                                 Decisão 93/196/CEE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Importação permanente de equídeos registados e de equídeos para reprodução e rendimento
                                          
                                       
                              
                                 3.5.D.
                              
                              
                                 Decisão 93/197/CEE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Trânsito
                                          
                                       
                              
                                 3.5.E.
                              
                              
                                 Decisão 94/467/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Aves de capoeira, como na Directiva 90/539/CEE do Conselho
                                          
                                       
                              
                                 3.6.
                              
                              
                                 Decisão 96/482/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ratites
                                          
                                       
                              
                                 3.7.
                              
                              
                                 Decisão 2001/751/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Cães, gatos e furões
                                          
                                       
                              
                                 3.8.
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 Fins comerciais
                              
                              
                                 Decisão 2004/595/CE da Comissão
                              
                           
                                 Fins não comeciais
                              
                              
                                 Decisão 2004/203/CE da Comissão
                                 (Documento de trabalho da Comissão SANCO/10374/2004-Rev. 2)
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Visões e raposas
                                          
                                       
                              
                                 3.9.
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Fins comerciais
                              
                              
                                 CSNV
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Fins não comerciais
                              
                              
                                 CSNV
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Lebres e coelhos
                                          
                                       
                              
                                 3.10.
                              
                              
                                 CSNV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Animais da aquicultura
                                          
                                       
                              
                                 3.11.
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Peixes e gâmetas
                              
                              
                                 Decisão 2003/858/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Moluscos
                              
                              
                                 Decisão 2004/119/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Abelhas vivas e germoplasma de abelhas
                                          
                                       
                              
                                 3.12.
                              
                              
                                 Decisão 2003/881/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Macacos
                                          
                                       
                              
                                 3.13.
                              
                              
                                 CSNV
                                 (Directiva 92/65/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Psitasídios e outras aves
                                          
                                       
                              
                                 3.14.
                              
                              
                                 Decisão 2000/666/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Animais para jardins zoológicos e exposições
                                          
                                       
                              
                                 3.15.
                              
                              
                                 CSNV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                        
                     SECÇÃO 2
                     Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humano
                     
                                 Produto, Espécie/Forma
                              
                              
                                 NA
                              
                              
                                 Certificação
                              
                           
                                 Sanidade animal
                              
                              
                                 Saúde pública
                              
                              
                                 Condições suplementares
                              
                           4.   Carne
                              
                           4.A.   Carne fresca como definida nas Directivas 64/433/CEE (7) e 79/542/CEE do Conselho. Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humano.
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ruminantes, cavalos, suínos
                                          
                                       
                              
                                 4.A.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Anexo VII (para remessas destinadas à Suécia/Finlândia)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Declaração EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             A carne picada deve ser congelada
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             A carne picada deve ser derivada apenas de bovinos, ovinos, suínos e caprinos
                                          
                                       
                           4.B.   Carne fresca de aves de capoeira
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Aves de capoeira
                                             (Directiva 71/118/CEE do Conselho) (7)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 4.B.
                              
                              
                                 Decisão 94/984/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 94/984/CE
                              
                              
                                 Anexo VII (para remessas destinadas à Suécia/Finlândia)
                              
                           4.C.   Carne de caça de criação
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ruminantes, coelhos, suínos
                                          
                                       
                              
                                 4.C.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros mamíferos terrestres
                                          
                                       
                              
                                 4.C.2.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Com penas
                                             (Directiva 91/495/CEE do Conselho) (7)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 4.C.3.
                              
                              
                                 Decisão 2000/585/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2000/585/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ratites (Directiva 91/495/CEE do Conselho) (7)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 4.C.4.
                              
                              
                                 Decisão 2000/609/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2000/609/CE da Comissão
                              
                              
                                 Certificação simplificada em avaliação
                              
                           4.D.   Carne de caça selvagem
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ruminantes, coelhos, suínos
                                          
                                       
                              
                                 4.D.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Carimbo pentagonal para a caça selvagem.
                                 Por via aérea ou esfolados e eviscerados
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros mamíferos terrestres selvagens
                                             Carne fresca, com excepção das miudezas
                                          
                                       
                              
                                 4.D.2.
                              
                              
                                 Decisão 2000/585/CE da Comissão
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                 Carimbo pentagonal para a caça selvagem
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Caça com penas
                                             Carne fresca, com excepção das miudezas
                                          
                                       
                              
                                 4.D.3.
                              
                              
                                 Decisão 2000/585/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2000/585/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           5.   Preparados de carne
                              
                           5.A.   Preparados de carne derivados de carne fresca
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ruminantes, suínos
                                          
                                       
                              
                                 5.A.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Apenas congelados
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                          
                                       
                           5.B.   Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Aves de capoeira, como na Directiva 71/118/CEE do Conselho (7)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 5.B.
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           5.C.   Preparados de carne derivados de carne de caça de criação
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ruminantes, coelhos, suínos
                                          
                                       
                              
                                 5.C.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Apenas congelados
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros mamíferos terrestres
                                          
                                       
                              
                                 5.C.2.
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                 Apenas congelados
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Com penas
                                             (Directiva 91/494/CEE do Conselho) (7)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 5.C.3.
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ratites
                                             (Directiva 71/118/CEE do Conselho) (7)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 5.C.4.
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                                 Decisão 2000/609/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           5.D.   Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ruminantes, coelhos, suínos
                                          
                                       
                              
                                 5.D.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Apenas congelados
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros mamíferos terrestres selvagens
                                          
                                       
                              
                                 5.D.2.
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                 Apenas congelados
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Com penas
                                          
                                       
                              
                                 5.D.3.
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2000/572/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           6.   Produtos à base de carne
                              
                           6.A.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Ruminantes/equídeos, suínos
                                          
                                       
                              
                                 6.A.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           6.B.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Aves de capoeira, como na Directiva 71/118/CEE do Conselho (7)
                                             
                                          
                                       
                              
                                 6.B.
                              
                              
                                 Decisão 97/221/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 97/41/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           6.C.   Produtos à base de carne derivados de caça de criação
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Suínos, veados, coelhos
                                          
                                       
                              
                                 6.C.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros mamíferos terrestres
                                          
                                       
                              
                                 6.C.2.
                              
                              
                                 Decisão 97/221/CE da Comissão
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Com penas
                                          
                                       
                              
                                 6.C.3.
                              
                              
                                 Decisão 97/221/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 97/41/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           6.D.   Produtos à base de carne derivados de caça selvagem
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Suínos, veados, coelhos
                                          
                                       
                              
                                 6.D.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros mamíferos terrestres
                                          
                                       
                              
                                 6.D.2.
                              
                              
                                 Decisão 97/221/CE da Comissão
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Com penas
                                          
                                       
                              
                                 6.D.3.
                              
                              
                                 Decisão 97/221/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 97/41/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                        
                     SECÇÃO 3
                     Outros produtos destinados ao consumo humano
                     
                                 Produto, Espécie/Forma
                              
                              
                                 NA
                              
                              
                                 Certificação
                              
                           
                                 Sanidade animal
                              
                              
                                 Saúde pública
                              
                              
                                 Condições suplementares
                              
                           7.   Produtos destinados ao consumo humano, como definidos na Directiva 77/99/CEE (8)
                                 
                              
                           7.A.   Tripas de animais
                              
                           
                                 Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                              
                              
                                 7.A.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           7.B.   Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano
                              
                           
                                 Mamíferos terrestres
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Carne fresca (ruminantes, cavalos, suínos)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Caça de criação e selvagem (suínos, veados)
                                          
                                       
                              
                                 7.B.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Carimbo pentagonal (caça selvagem)
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Outros mamíferos terrestres
                                          
                                       
                              
                                 7.B.2.
                              
                              
                                 Decisão 97/221/CE da Comissão
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                 Carimbo pentagonal (caça selvagem)
                              
                           
                                 Aves
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Carne fresca de aves de capoeira,
                                             Caça com penas de criação e selvagem
                                          
                                       
                              
                                 7.B.3.
                              
                              
                                 Decisão 97/221/CE da Comissão
                              
                              
                                 CSNV
                              
                              
                                  
                              
                           7.C.   Proteínas animais transformadas para consumo humano
                              
                           
                                 Mamíferos terrestres
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Carne fresca (ruminantes, cavalos, suínos)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Caça de criação e selvagem (suínos, veados)
                                          
                                       
                              
                                 7.C.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Carimbo pentagonal (caça selvagem)
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           
                                 Aves
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Carne fresca de aves de capoeira,
                                             caça com penas de criação e selvagem
                                          
                                       
                              
                                 7.C.2.
                              
                              
                                 CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho
                              
                              
                                  
                              
                           7.D.   Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano
                              
                           
                                 Sangue e produtos de sangue
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             De ungulados,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             De caça de criação e selvagem (suínos, veados)
                                          
                                       
                              
                                 7.D.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Carimbo pentagonal
                                             (para o sangue de caça selvagem)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                          
                                       
                           
                                 Sangue de aves de capoeira
                              
                              
                                 7.D.2.
                              
                              
                                 Decisão 94/984/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 94/984/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sangue de caça de criação com penas
                              
                              
                                 7.D.3.
                              
                              
                                 Decisão 2000/585/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2000/585/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Produtos de sangue
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             De aves de capoeira
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             De caça de criação e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             selvagem com penas
                                          
                                       
                              
                                 7.D.4.
                              
                              
                                 CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                              
                              
                                  
                              
                           7.E.   Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano
                              
                           
                                 De mamíferos terrestres
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Carne fresca (ruminantes, cavalos, suínos
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Caça de criação e selvagem (suínos, veados)
                                          
                                       
                              
                                 7.E.1.
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 Anexo II
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Carimbo pentagonal
                                             (para a banha de caça selvagem)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                          
                                       
                           
                                 De aves de capoeira, caça de criação e selvagem com penas
                              
                              
                                 7.E.2.
                              
                              
                                 CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                              
                              
                                 CSNV (com base na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                              
                              
                                  
                              
                           7.F.   Gelatinas para consumo humano — como na Directiva 92/118/CEE do Conselho
                              
                           
                                 Gelatina
                              
                              
                                 7.F.1.
                              
                              
                                 Não é necessário certificado
                              
                              
                                 Decisão 2000/20/CE da Comissão
                              
                              
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           
                                 Matérias-primas para gelatina
                              
                              
                                 7.F.2.
                              
                              
                                 Não é necessário certificado
                              
                              
                                 Decisão 2000/20/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           8.   Leite e produtos lácteos (para consumo humano)
                              
                           
                                 Leite pasteurizado
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bovinos, búfalos, ovinos, caprinos
                                          
                                       
                              
                                 8.1.
                              
                              
                                 Decisão 2004/438/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2004/438/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Não pasteurizado
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bovinos, búfalos, ovinos, caprinos
                                          
                                       
                              
                                 8.2.
                              
                              
                                 Decisão 2004/438/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2004/438/CE da Comissão
                              
                              
                                 Deve ser tratado termicamente, ou seja, a 62 oC
                              
                           
                                 Leite cru
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bovinos, búfalos, ovinos, caprinos
                                          
                                       
                              
                                 8.3.
                              
                              
                                 Decisão 2004/438/CE da Comissão
                              
                              
                                 Decisão 2004/438/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           9.   Produtos da pesca destinados ao consumo humano — excepto vivos
                              
                           
                                 Marinhos selvagens
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Peixes ósseos
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Ovas/sémen
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Moluscos
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Equinodermes
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Tunicados, gastrópodes e crustáceos
                                          
                                       
                              
                                 9.1.
                              
                              
                                 N/A a produto não viável
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 Selvagens de água doce
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Salmonídeos
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Ovas/sémen
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Lagostins
                                          
                                       
                              
                                 9.2.
                              
                              
                                 N/A a produto não viável
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Peixes ósseos (não salmonídeos)
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Moluscos
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Crustáceos
                                          
                                       
                              
                                 9.3.
                              
                              
                                 N/A a produto não viável
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce — de criação)
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Salmonídeos
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Ovas/sémen
                                          
                                       
                              
                                 9.4.
                              
                              
                                 N/A a produto não viável
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Moluscos, equinodermes, tunicados, gastrópodes e crustáceos
                                          
                                       
                              
                                 9.5.
                              
                              
                                 N/A a produto não viável
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Peixes ósseos (não salmonídeos)
                                          
                                       
                              
                                 9.6.
                              
                              
                                 N/A a produto não viável
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                  
                              
                           10.   Peixes vivos, moluscos, crustáceos, incluindo ovas e gâmetas
                              
                           
                                 Destinados ao consumo humano
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Moluscos vivos
                                          
                                       
                              
                                 10.1.
                              
                              
                                 Decisão 2003/804/CE da Comissão
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                 Certificado sanitário exigido sob certas condições
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Equinodermes, tunicados, gastrópodes vivos
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Crustáceos vivos
                                          
                                       
                              
                                 10.2.
                              
                              
                                 CSNV
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Peixes vivos da aquicultura
                                          
                                       
                              
                                 10.3.
                              
                              
                                 Decisão 2003/858/CE da Comissão
                              
                              
                                 Anexo V
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Moluscos vivos para reprodução, cultura, criação, afinação
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             
                                                Crassostrea gigas
                                             
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Outras espécies
                                          
                                       
                              
                                 10.4.
                              
                              
                                 Decisão 2003/804/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Peixes vivos para reprodução, cultura, criação
                              
                              
                                 10.5.
                              
                              
                                 Decisão 2003/858/CE da Comissão
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           11.   Produtos diversos para consumo humano (como na Directiva 92/118/CEE do Conselho)
                              
                           
                                 
                                             11.A.
                                          
                                          
                                             Mel
                                          
                                       
                              
                                 11.A.
                              
                              
                                 Não é necessário certificado
                              
                              
                                 CSNE
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             11.B.
                                          
                                          
                                             Pernas de rã
                                          
                                       
                              
                                 11.B.
                              
                              
                                 Não é necessário certificado
                              
                              
                                 Directiva 92/118/CEE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             11.C.
                                          
                                          
                                             Caracóis
                                          
                                       
                              
                                 11.C.
                              
                              
                                 Não é necessário certificado
                              
                              
                                 Directiva 92/118/CEE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             11.D.
                                          
                                          
                                             Ovoprodutos
                                          
                                       
                              
                                 11.D.
                              
                              
                                 Não é necessário certificado
                              
                              
                                 Decisão 97/38/CE da Comissão
                              
                              
                                  
                              
                           
                        
                     SECÇÃO 4
                     Produtos não destinados ao consumo humano
                     
                                 Produto, Espécie/Forma
                              
                              
                                 NA
                              
                              
                                 Certificação
                              
                           
                                 Sanidade animal
                              
                              
                                 Saúde pública
                              
                              
                                 Condições suplementares
                              
                           12.   Tripas de animais não destinadas ao consumo humano [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                              
                           
                                 Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                              
                              
                                 12.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           13.   Leite e produtos lácteos não destinados ao consumo humano
                              
                           
                                 Pasteurizados, UHT ou esterilizados (bovinos incluindo búfalos, ovinos, caprinos)
                              
                              
                                 13.1.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Colostro e leite não pasteurizados para fins farmacêuticos (bovinos incluindo búfalos, ovinos, caprinos)
                              
                              
                                 13.2.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           14.   Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo
                              
                           
                                 Produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 14.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           15.   Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                              
                           
                                 PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia
                              
                              
                                 15.1.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Ver nota de rodapé 1
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           
                                 PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Matérias derivadas de peixes
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Matérias derivadas de aves
                                          
                                       
                              
                                 15.2.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Certificação simplificada em avaliação
                              
                           16.   Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                              
                           
                                 Carne fresca
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                                          
                                       
                              
                                 16.1.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Equídeos, aves
                                          
                                       
                              
                                 16.2.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           17.   Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes
                              
                           
                                 Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes
                              
                              
                                 17.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Encaminhamento de matérias de categoria 2 para fins técnicos (unidades oleoquímicas)
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           18.   Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                              
                           
                                 Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos
                              
                              
                                 18.
                              
                              
                                 Não é necessário certificação
                              
                              
                                 CSNV
                              
                              
                                  
                              
                           19.   Couros e peles [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                              
                           
                                 Ungulados
                              
                              
                                 19.1.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outros mamíferos
                              
                              
                                 19.2.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ratites (avestruz, ema, nandu)
                              
                              
                                 19.3.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Certificação simplificada em avaliação
                              
                           20.   Lã, fibra, pêlos, cerdas, penas e parte de penas [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                              
                           
                                 Lã de ovelha, pêlos de ruminantes, penas e parte de penas
                              
                              
                                 20.1.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cerdas de porco
                              
                              
                                 20.2.
                              
                              
                                 Reglamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outros pêlos, penas decorativas, penas para usos não industriais e transportadas por viajantes para uso privado
                              
                              
                                 20.3.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           21.   Alimentos para animais de companhia (incluindo alimentos transformados) contendo apenas matérias da categoria 3 [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                              
                           
                                 Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos)
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Contentores hermeticamente selados
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães
                                          
                                       
                              
                                 21.1.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           
                                 Alimentos para animais de companhia transformados (não mamíferos)
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Contentores hermeticamente selados
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Matérias derivadas de peixes
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Matérias derivadas de aves
                                          
                                       
                              
                                 21.2.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           
                                 Alimentos crus para animais de companhia Para consumo directo
                              
                              
                                 21.3.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           22.   Soro de equídeos [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2004]
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 22.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           23.   Matérias-primas destinadas a alimentos para animais, para fins farmacêuticos ou técnicos — apenas matérias de categoria 3 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                           
                                 Para alimentos para animais
                                 Bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, caça de criação (suínos, veados) caça selvagem (suínos, veados)
                              
                              
                                 23.1.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Encaminhamento
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001
                              
                           
                                 Para fins farmacêuticos ou técnicos
                                 Bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, caça de criação (suínos, veados) caça selvagem (suínos, veados)
                              
                              
                                 23.2.
                              
                              
                                 Anexo IV
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outras espécies
                              
                              
                                 23.3.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           24.   Produtos da apicultura — não destinados ao consumo humano [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 24.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           25.   Troféus de caça
                              
                           
                                 Ungulados
                                 Aves
                              
                              
                                 25.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                           26.   Chorume [como no Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 26.
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 Declaração adicional EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001»
                              
                           
               
            
                  2)
               
               
                  O anexo VII passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO VII
                     Garantias complementares relativas a animais vivos e produtos animais previstos no anexo V da Decisão 97/132/CE do Conselho
                     Os certificados sanitários para animais vivos e produtos animais enumerados no presente anexo ostentarão uma declaração adequada prevista na legislação correspondente se forem importados para expedição para a Suécia ou a Finlândia:
                     
                                 Animais vivos e produtos animais
                              
                              
                                 Declaração
                              
                           
                                 Aves de capoeira vivas
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Aves de capoeira vivas para abate
                                          
                                       
                              
                                 Anexo A da Decisão 95/410/CE do Conselho
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Aves de capoeira de reprodução
                                          
                                       
                              
                                 Anexo II da Decisão 2003/644/CE da Comissão
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Pintos do dia
                                          
                                       
                              
                                 Anexo III da Decisão 2003/644/CE da Comissão
                              
                           
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Galinhas poedeiras
                                          
                                       
                              
                                 Anexo II da Decisão 2004/235/CE da Comissão
                              
                           
                                 Carne fresca: carne de bovino e de suíno, mas excluindo carne fresca para pasteurização, esterilização ou um tratamento de efeito equivalente
                              
                              
                                 “A carne fresca foi submetida a análises microbiológicas por amostragem no estabelecimento de origem da carne para pesquisa de salmonelas conforme previsto na Decisão 95/409/CE do Conselho”
                              
                           
                                 Carne fresca de aves de capoeira
                              
                              
                                 “A carne fresca foi submetida a análises microbiológicas por amostragem no estabelecimento de origem da carne para pesquisa de salmonelas conforme previsto na Decisão 95/411/CE do Conselho”
                              
                           
                                 Ovos de mesa destinados ao consumo humano
                              
                              
                                 Decisão 95/168/CE da Comissão»
                              
                           
               
            
         (1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
      
         (2)  JO L 26 de 31.1.1977, p. 85.
      
         (3)  Este quadro deve ser lido em conjunção com o anexo V do Acordo, atendendo nomeadamente às condições especiais nele referidas, anexo à Decisão 97/132/CE do Conselho.
      
         (4)  No caso dos animais vivos.
      
         (5)  O estado em que o produto é introduzido.
      
         (6)  As referências à legislação incluem todas as alterações subsequentes.
      
         (7)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.os 853/2004 e 854/2004, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
      
         (8)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.os 853/2004 e 854/2004, a partir de 1 de Janeiro de 2006.