CELEX: 31986R0040
Language: pt
Date: 1986-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 40/86 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 7/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 1 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 40/86 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Janeiro de 1986
                        ' que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de Fevereiro, de Março, de Abril, de Maio e Junho de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1986 para a colza e a nabita pode ser calculado provisoria­
                                                                     mente com base no preço indicativo e no acréscimo
Económica Europeia,
                                                                     mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                      campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
uma organização comum de mercados no sector das                     confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi            campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 231 /85 (2) e, nomeada­               Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                        no Regulamento (CEE) n? 2881 /85 aos dados que a
                                                                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de               com o anexo do presente regulamento,
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
3772/85 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                                 Artigo 1 ?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE) n?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi          268 1 /83 (9) constam dos anexos.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (6) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                          2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
                                                                     padamente para os meses de Janeiro, de Fevereiro, de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986 relativa­
                                                                     mente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo              com efeitos a contar de 10 de Janeiro de 1986 para se ter
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                 em consideração o preço indicativo fixado em relação a
lamento (CEE) n? 2881 /85 Ç) com a última redacção que               esses produtos para e campanha de 1985/ 1986 e o
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3752/85 (8) ;                 montante do acréscimo mensal para os meses de Feve­
Considerando que na falta do preço indicativo válido para            reiro, de Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e            para a colza e a nabita.
do montante do acréscimo mensal válido para os meses
de Fevereiro, de Março, de Abril, de Maio e de Junho de                                          Artigo 2?
1986 para a colza e a nabita, o montante da ajuda, quando            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
fixado antecipadamente em relação aos meses, de Janeiro,             de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 9 de Janeiro de 1986.
                                                                                   . Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO n? 172, de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 26, de 31 . 1 . 1985, p. 12.
(3) JO n? L  164,  de 24.  6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L  362,  de 31 . 12. 1985, p. 24.
O   JO n? L  167,  de 25.  7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L  143,  de 30.  5. 1984, p. 4.
O   JO n? L  277,  de 17.  10 . 1985, p. 18 .
h) JO n? L 356, de 31 . 12. 1985, p. 44.                             (9) JO n ? L 266, de 28 . 9 . 1983, p . 1 .
 ---pagebreak---  10 . 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            N ? L 7/9
                                                                      ANEXO I
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente mês          1 ? mês             2? mês              3 ? mês            4? mês            5? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                             25,332              25,628             25,987               24,072            24,072             24,072
2. Ajudas finais
    Sementes colhidas e transformadas em :   I                                      III
    —    RF da Alemanha (DM)                         62,03               62,75              63,64                59,40             59,40              59,91
    —    Holanda (Fl)                                69,89               70,70              71,68                66,90             66,90              67,41
    —    UEBL (FB/Flux)                           1 175,70           1 189,44           1 206,10             1 116,19           1 116,19          1 108,42
    —    França (FF)                                174,86              176,91             179,04               164,58            164,58             164,59
    —    Dinamarca (Dkr)                            213,17              215,66             218,68              202,57             202,57            202,01
    —    Irlanda (£ Irl)                              19,002             19,224             19,489               18,005            18,005             17,675
    —    Reino Unido (£)                              14,947             15,123             15,340               14,081            14,081             13,902
    —    Itália (Lit)                           35 734             36 153              36 484              33 241             33 241            32 519
    —    Grécia (Dr)                              1 736,05           1 758,24           1 789,16             1 505,08           1 505,08          1 505,08
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo e sem prejuízo da decisão do Conselho.
                                                                     ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente mês               1 ? mês                2? mês                 3 ? mês               4? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                               33,281                  33,309                 33,895                 33,477                 33,278
2. Ajudas finais                             I                                                                      Il
    Sementes colhidas e transformadas em :   \                                                                      \\
    —    RF da Alemanha (DM)                           81,18                   81,29                  82,71                  81,92                  81,46
    —    Holanda (Fl)                                  91,47                   91,59                  93,17                  92,26                  91,75
    —    UEBL (FB/Flux)                             1 544,63               1 545,93               1 573,13               1 552,65              1 543,41
    —    França (FF)                                  230,21                  230,35                234,03                  230,27                228,84
    —    Dinamarca (Dkr)                              280,06                  280,29                285,23                  281,71                280,03
    —    Irlanda (£ Irl)                               24,964                  24,985                 25,421                 25,057                 24,908
    —    Reino Unido (£)                                19,777                  19,777                20,138                  19,867                19,738
    —    Itália (Lit)                              47 296                 47 290                47 944                  47 082                46 768
    —    Grécia (Dr)                                2 446,46               2 428,09               2 487,01               2 429,1 1             2 401,55
                                                                     ANEXO III
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                 ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (valor de 1 ECU)
                                       Corrente mês           1 ? mês               2? mês               3 ? mês              4? mês               5? mês
 DM                                        2,182900             2,174080             2,166760              2,158500            2,158500             2,136540
 Fl                                        2,459040             2,451510             2,445590              2,438390            2,438390             2,420310
 FB/Flux                                  44,606900           44,627200             44,657300           44,670100             44,670100           44,698900
 FF                                        6,696470             6,717630             6,737680              6,765690            6,765690             6,826420
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