CELEX: 32011D0488
Language: pt
Date: 2011-08-01 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/488/PESC do Conselho, de 1 de Agosto de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

2.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 199/74
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/488/PESC DO CONSELHO
   de 1 de Agosto de 2011
   que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/273/PESC do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídos novos nomes de pessoas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas enumeradas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.
   
      ANEXO
      
         Pessoas a que se refere o artigo 1.o
         
      
      A.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação (data de nascimento, local de nascimento…)
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Mohammad Mufleh
               
               
                   
               
               
                  Chefe do Serviço de Informações Militares sírio na cidade de Hama, implicado na repressão dos manifestantes.
               
               
                  1.8.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Major-General Tawfiq Younes
               
               
                   
               
               
                  Chefe do Departamento de Segurança Interna da Direcção-Geral de Informações; implicado nos actos de violência contra a população civil.
               
               
                  1.8.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Mohammed Makhlouf (t.c.p. Abu Rami)
               
               
                  Nascido em Latakia (Síria) a 19.10.1932
               
               
                  Colaborador próximo e tio materno de Bashar e Mahir a-Assad. Sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf.
               
               
                  1.8.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Ayman Jabir
               
               
                  Nascido em Latakia
               
               
                  Elemento associado a Mahir al-Assad nas milícias Shabiha. Directamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha
               
               
                  1.8.2011
               
            
                  5.
               
               
                  General Ali Habib Mahmoud
               
               
                  Nascido em Tartous, em 1939. Nomeado Ministro da Defesa a 3 de Junho de 2009
               
               
                  Ministro da Defesa. Responsável pela condução das operações das Forças Armadas sírias implicadas na repressão e na violência contra a população civil
               
               
                  1.8.2011