CELEX: 31990R3224
Language: pt
Date: 1990-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3224/90 da Comissão, de 7 de Novembro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 308/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 11 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3224/90 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Novembro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 6 de Novembro de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n) com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3109/90 da Comissão f), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3189/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3109/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 O   JO n?  L 134  de  28 . 5. 1990,  p. 1.                                                  Artigo 2?
  3) JO n?  L 166  de  25.6.1976,     p. 1.
 (4) JO n?  L 177  de  24. 6. 1989,   p. 1.
 O   JO n?  L 164  de '24. 6. 1985,   p. 1.                          O presente regulamento entra em vigor em 8 de
 (j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                Novembro de 1990.
 0 JO n? L 296     de 27. 10. 1990, p. 43.
 (8) JO n? L 304   de 1 . 11 . 1990, p. 91 .
 O JO .n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49 .                            (») JO n? L 168 de 25.6.1974, p. 7.
  l0) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          4 JO n? L 202 de 26.7.1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 308/37
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 7 de Novembro de 1990, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes
                      Código NC                                                                         Países terceiros
                                                       Portugal                 ACP ou PTOM
                                                                                                    excepto ACP ou PTOM
                  1102 90 30                            73,63                      259,79                   265,83
                  1103 12 00                            73,63                      259,79                   265,83
                  1103 29 30                            73,63                      259,79                   265,83
                  1104 12 10                            4132                       147,22                   150,24
                  1104 12 90                            81,14                      288,66                   294,70
                  1104 22 10 10 (4)                     4132                       147,22                   150,24
                  1104 22 10 90 0                       70,61                      259,79                   262,81
                  1104 22 30                            70,61                      259,79                   262,81
                  1104 22 50                            63,10                      230,93                   233,95
                  1104 22 90                            41,32                      147,22                   150,24
            (4) Código Taric : aveia despontada.
            O Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.