CELEX: 22014D0086
Language: pt
Date: 2014-05-16 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. °86/2014, de 16 de maio de 2014 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

30.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/39
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 86/2014
   de 16 de maio de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II, capítulo IV, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
   «, tal como alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32014 R 0004: Regulamento (UE) n.o 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014 (JO L 2 de 7.1.2014, p. 1).»
            
         Artigo 2.o
   
   No anexo IV do Acordo EEE, ao ponto 36 [Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
   «, tal como alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32014 R 0004: Regulamento (UE) n.o 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014 (JO L 2 de 7.1.2014, p. 1).»
            
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 4/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 17 de maio de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 2 de 7.1.2014, p. 1.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.