CELEX: 32008D0642
Language: pt
Date: 2008-07-31 00:00:00
Title: 2008/642/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2008 , que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas à Argentina, ao Brasil e ao Paraguai na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais estão autorizadas as importações de determinadas carnes frescas [notificada com o número C(2008) 3992] (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/36
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 31 de Julho de 2008
   que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas à Argentina, ao Brasil e ao Paraguai na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais estão autorizadas as importações de determinadas carnes frescas
   [notificada com o número C(2008) 3992]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/642/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente a frase introdutória, o primeiro parágrafo do n.o 1 e o n.o 4 do seu artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (2), estabelece uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carne fresca de determinados animais.
            
         
               (2)
            
            
               A Argentina consta da parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE e foi dividida em vários territórios principalmente em função do seu estatuto zoossanitário. O território argentino da Patagónia, a sul do paralelo 42, é reconhecido como tendo o estatuto de indemne de febre aftosa sem vacinação. As importações para a Comunidade de carne fresca não desossada de determinados animais estão autorizadas a partir desse território. Os outros territórios da Argentina são reconhecidos como tendo o estatuto de indemne de febre aftosa com vacinação e, a partir desses territórios, só são autorizadas as importações para a Comunidade de carne fresca desossada e submetida a maturação.
            
         
               (3)
            
            
               Em 2007, um território da Argentina a norte do paralelo 42, correspondente a partes das províncias de Neuquén e Rio Negro, foi reconhecido como tendo o estatuto de indemne de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento desse reconhecimento, a Argentina solicitou que fossem autorizadas as importações para a Comunidade de carne fresca não desossada a partir desse território. Em Fevereiro de 2008, realizou-se uma inspecção comunitária na Argentina para verificar a situação no terreno. Uma vez que o resultado dessa missão foi favorável, é adequado autorizar as importações para a Comunidade de carne fresca não desossada de determinados animais a partir desse território.
            
         
               (5)
            
            
               Diversas inspecções comunitárias foram recentemente realizadas no Brasil, incluindo nos estados do Paraná e de São Paulo. Em consequência dessas inspecções, a Decisão 79/542/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/61/CE, estabelece medidas de importação que reforçam o controlo e a fiscalização das explorações de que são originários os animais elegíveis para exportação para a Comunidade, a fim de autorizar as importações de carne de bovino fresca desossada e submetida a maturação apenas de animais de explorações especificamente autorizadas, situadas em estados que são reconhecidos como tendo o estatuto de indemne de febre aftosa com ou sem vacinação.
            
         
               (6)
            
            
               Em Maio de 2008, o estatuto de indemne de febre aftosa com vacinação foi restabelecido pela OIE para certos estados brasileiros, incluindo Paraná e São Paulo.
            
         
               (7)
            
            
               Atendendo ao estatuto de indemne de febre aftosa desses estados e aos resultados das inspecções realizadas no Brasil, os referidos estados deveriam ser incluídos novamente na lista de territórios a partir dos quais as importações para a Comunidade de carne de bovino fresca desossada e submetida a maturação são autorizadas, nas condições uniformes aplicáveis aos outros estados brasileiros indemnes de febre aftosa com vacinação e a partir dos quais essas importações para a Comunidade são actualmente autorizadas.
            
         
               (8)
            
            
               Em 2007, o Paraguai foi reconhecido pela OIE como tendo o estatuto de indemne de febre aftosa com vacinação, à excepção de uma área de alta vigilância ao longo das suas fronteiras externas. Em Abril de 2008, decorreu no Paraguai uma inspecção comunitária, a fim de verificar a situação no terreno.
            
         
               (9)
            
            
               O resultado favorável dessa inspecção sugere que é adequado autorizar as importações de carne de bovino fresca desossada e submetida a maturação para a Comunidade a partir do território do Paraguai que é reconhecido pela OIE como tendo o estatuto de indemne de febre aftosa com vacinação.
            
         
               (10)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 79/542/CEE deverá ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2008.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/61/CE da Comissão (JO L 15 de 18.1.2008, p. 33).
   
      ANEXO
      
         «Parte 1
         LISTA DE PAÍSES TERCEIROS OU PARTES DE PAÍSES TERCEIROS (1)
         
         
                     País
                  
                  
                     Código do território
                  
                  
                     Descrição do território
                  
                  
                     Certificado veterinário
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Data-limite (2)
                     
                  
                  
                     Data de início (3)
                     
                  
               
                     Modelo(s)
                  
                  
                     GS
                  
               
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
                  
                     4
                  
                  
                     5
                  
                  
                     6
                  
                  
                     7
                  
                  
                     8
                  
               
                     AL – Albânia
                  
                  
                     AL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     AR – Argentina
                  
                  
                     AR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     AR-1
                  
                  
                     As províncias de: Buenos Aires, Catamarca, Corrientes (excepto os departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar), Entre Rios, La Rioja, Mendoza, Misiones, Parte de Neuquén (excepto o território incluído em AR-4), parte do Río Negro (excepto o território incluído em AR-4), San Juan, San Luis, Santa Fe, Tucuman, Cordoba, La Pampa, Santiago del Estero, Chaço Formosa, Jujuy e Salta, à excepção da zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa
                  
                  
                     BOV
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     18 de Março de 2005
                  
               
                     RUF
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Dezembro de 2007
                  
               
                     AR-2
                  
                  
                     Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
                  
                  
                     BOV, OVI, RUW, RUF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Março de 2002
                  
               
                     AR-3
                  
                  
                     Corrientes: departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar
                  
                  
                     BOV RUF
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Dezembro de 2007
                  
               
                     AR-4
                  
                  
                     Parte do Río Negro (excepto: em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em El Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2)
                     Parte de Neuquén (excepto, em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17)
                  
                  
                     BOV, OVI, RUW, RUF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Agosto de 2008
                  
               
                     AU – Austrália
                  
                  
                     AU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BA – Bósnia e Herzegovina
                  
                  
                     BA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BH – Barém
                  
                  
                     BH-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BR – Brasil
                  
                  
                     BR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BR-1
                  
                  
                     Parte do estado de Minas Gerais (excepto as delegacias regionais de Oliveira, Passos, São Gonçalo do Sapucaí, Setelagoas e Bambuí); estado do Espírito Santo; estado de Goiás;
                     Parte do estado de Mato Grosso, incluindo as unidades regionais de:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Cuiabá (com excepção dos municípios de Santo António do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Barão de Melgaço),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cáceres (excepto o município de Cáceres),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Lucas do Rio Verde,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rondonopolis (excepto o município de Itiquiora),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Barra do Garça,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Barra do Burgres,
                                 Estado do Rio Grande do Sul
                              
                           
                  
                     BOV
                  
                  
                     A e H
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     31 de Janeiro de 2008
                  
               
                     BR-2
                  
                  
                     Estado de Santa Catarina
                  
                  
                     BOV
                  
                  
                     A e H
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     31 de Janeiro de 2008
                  
               
                     BR-3
                  
                  
                     Estados do Paraná e de São Paulo
                  
                  
                     BOV
                  
                  
                     A e H
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Agosto de 2008
                  
               
                     BW – Botsuana
                  
                  
                     BW-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU, EQW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BW-1
                  
                  
                     Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 6, 8, 9 e 18
                  
                  
                     BOV, OVI, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Dezembro de 2007
                  
               
                     BW-2
                  
                  
                     Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 12, 13 e 14
                  
                  
                     BOV, OVI, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     7 de Março de 2002
                  
               
                     BY – Bielorrússia
                  
                  
                     BY-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BZ – Belize
                  
                  
                     BZ-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CA – Canadá
                  
                  
                     CA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW RUF, RUW,
                  
                  
                     G
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CH – Suíça
                  
                  
                     CH-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     •
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CL – Chile
                  
                  
                     CL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CN – China
                  
                  
                     CN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CO – Colômbia
                  
                  
                     CO-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CR – Costa Rica
                  
                  
                     CR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CU – Cuba
                  
                  
                     CU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DZ – Argélia
                  
                  
                     DZ-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ET – Etiópia
                  
                  
                     ET-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     FK – Ilhas Falkland
                  
                  
                     FK-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GL – Gronelândia
                  
                  
                     GL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GT – Guatemala
                  
                  
                     GT-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HK – Hong Kong
                  
                  
                     HK-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HN – Honduras
                  
                  
                     HN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HR – Croácia
                  
                  
                     HR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     IL – Israel
                  
                  
                     IL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     IN – Índia
                  
                  
                     IN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     IS – Islândia
                  
                  
                     IS-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     KE – Quénia
                  
                  
                     KE-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MA – Marrocos
                  
                  
                     MA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ME – Montenegro
                  
                  
                     ME-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MG – Madagáscar
                  
                  
                     MG-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MK – antiga República Jugoslava da Macedónia (4)
                     
                  
                  
                     MK-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     OVI, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MU – Maurícia
                  
                  
                     MU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MX – México
                  
                  
                     MX-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NA – Namíbia
                  
                  
                     NA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU, EQW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NA-1
                  
                  
                     Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
                  
                  
                     BOV, OVI, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NC – Nova Caledónia
                  
                  
                     NC-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, RUF, RUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NI – Nicarágua
                  
                  
                     NI-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NZ – Nova Zelândia
                  
                  
                     NZ-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PA – Panamá
                  
                  
                     PA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PY – Paraguai
                  
                  
                     PY-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PY-1
                  
                  
                     Todo o país, à excepção da zona designada de alta vigilância de 15 km a partir das fronteiras externas
                  
                  
                     BOV
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Agosto de 2008
                  
               
                     RS – Sérvia (5)
                     
                  
                  
                     RS-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RU – Federação da Rússia
                  
                  
                     RU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RU-1
                  
                  
                     Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets
                  
                  
                     RUF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SV – Salvador
                  
                  
                     SV-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SZ – Suazilândia
                  
                  
                     SZ-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU, EQW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SZ-1
                  
                  
                     Área a oeste da “linha vermelha” de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane
                  
                  
                     BOV, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SZ-2
                  
                  
                     As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001
                  
                  
                     BOV, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     4 de Agosto de 2003
                  
               
                     TH – Tailândia
                  
                  
                     TH-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     TN – Tunísia
                  
                  
                     TN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     TR – Turquia
                  
                  
                     TR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     TR-1
                  
                  
                     Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     UA – Ucrânia
                  
                  
                     UA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US – Estados Unidos
                  
                  
                     US-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW
                  
                  
                     G
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     UY – Uruguai
                  
                  
                     UY-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BOV
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Novembro de 2001
                  
               
                     OVI
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZA – África do Sul
                  
                  
                     ZA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU, EQW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZA-1
                  
                  
                     Todo o país, excepto:
                     
                                 —
                              
                              
                                 a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28.o de longitude, e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o distrito de Camperdown, na província de Kwazulu-Natal
                              
                           
                  
                     BOV, OVI, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZW – Zimbabué
                  
                  
                     ZW-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 •
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”).
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Restrições de categoria:
                                 Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).»
                              
                           
               
      
         (1)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por acordos comunitários com países terceiros.
      
         (2)  A carne de animais abatidos na ou antes da data indicada na coluna 7 pode ser importada para a Comunidade durante 90 dias a partir dessa data.
      As remessas no mar alto podem ser importadas para a Comunidade se tiverem sido certificadas antes da data indicada na coluna 7, durante 40 dias a partir dessa data.
      (N.B.: a ausência de uma data na coluna 7 significa que não existem restrições em termos de tempo).
      
         (3)  Apenas a carne de animais abatidos na ou depois da data indicada na coluna 8 pode ser importada para a Comunidade (a ausência de data na coluna 8 significa que não existem restrições em termos de tempo).
      
         (4)  Antiga República Jugoslava da Macedónia; código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.
      
         (5)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
      
                  •
               
               
                  =
               
               
                  Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
               
            
                  —
               
               
                  =
               
               
                  Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”).
               
            
                  1
               
               
                  =
               
               
                  Restrições de categoria:
                  Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).»