CELEX: C2005/330/42
Language: pt
Date: 2005-12-24 00:00:00
Title: Processo T-298/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  25 de Outubro de 2005  — Herrero Romeu/Comissão ( Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4. o , n. o  1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Serviços prestados a um outro Estado — Conceito de residência habitual — Fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento )

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 330/17
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Herrero Romeu/Comissão
   (Processo T-298/02) (1)
   
   («Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto - Serviços prestados a um outro Estado - Conceito de residência habitual - Fundamentação - Princípio da igualdade de tratamento»)
   (2005/C 330/42)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Anna Herrero Romeu (Bruxelas, Bélgica) [Representantes: J. Garcia-Gallardo Gil-Fournier, J. Guillem Carrau, D. Domínguez Pérez e A. Sayagués Torres, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: J. Currall, agente, assistido por J. Rivas-Andrés e J. Gutiérrez Gisbert, advogados]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 10 de Junho de 2002 que negou à recorrente o direito ao subsídio de expatriação previsto no artigo 4.o do anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias bem como aos subsídios que lhe estão associados.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 289, de 23.11.2002.