CELEX: 32005D0829
Language: pt
Date: 2005-11-24 00:00:00
Title: 2005/829/CE: Decisão da Comissão, de  24 de Novembro de 2005 , que revoga as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE  [notificada com o número C(2005) 4500]

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/39
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de Novembro de 2005
   que revoga as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE
   [notificada com o número C(2005) 4500]
   (2005/829/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 1999/355/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativa a medidas de emergência contra a propagação de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) no que diz respeito à China (com excepção de Hong Kong) (2), e a Decisão 2001/219/CE da Comissão, de 12 de Março de 2001, relativa a medidas de emergência temporárias respeitantes aos materiais de embalagem de madeira constituídos na totalidade ou em parte por madeira não manufacturada de coníferas, originários do Canadá, da China, do Japão e dos Estados Unidos da América (3), tornaram-se obsoletas dado que as disposições pertinentes estão agora incluídas na Directiva 2000/29/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Consequentemente, e no interesse da coerência e da clareza da legislação comunitária, as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE deveriam, por conseguinte, ser revogadas.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São revogadas as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão (JO L 57 de 3.3.2005, p. 19).
   
      (2)  JO L 137 de 1.6.1999, p. 45. Decisão alterada pela Decisão 1999/516/CE (JO L 197 de 29.7.1999, p. 43).
   
      (3)  JO L 81 de 21.3.2001, p. 39.