CELEX: C2005/019/44
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Dezembro de 2004, no processo T-11/02, Spyridon de Athanassios Pappas contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Afastamento do lugar — Subsídio mensal nos termos do artigo 50.° do Estatuto — Serviços tomados em consideração para o cálculo do subsídio — Empregos anteriores à entrada em serviço nas Comunidades — Transferência dos direitos à pensão)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/20
            
         
      SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 16 de Dezembro de 2004
   no processo T-11/02, Spyridon de Athanassios Pappas contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Afastamento do lugar - Subsídio mensal nos termos do artigo 50.o do Estatuto - Serviços tomados em consideração para o cálculo do subsídio - Empregos anteriores à entrada em serviço nas Comunidades - Transferência dos direitos à pensão)
   (2005/C 19/44)
   Língua do processo: francês
   No processo T-11/02, Spyridon de Athanassios Pappas, antigo funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em Kraainem (Bélgica), representado por K. Adamantopoulos e V. Akritidis, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e F. Clotuche-Duvieusart, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão que fixa a duração do subsídio mensal de que o recorrente beneficia na sequência do afastamento do seu lugar no interesse do serviço, nos termos do artigo 50.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o Tribunal de Primeira Instância (juiz singular: M. Jaeger); secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 16 de Dezembro de 2004 uma sentença cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)   JO C 68 de 16.3.2002.