CELEX: 32017D1101
Language: pt
Date: 2017-06-19 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/1101 do Conselho, de 19 de junho de 2017, que nomeia o presidente da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

21.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/43
            
         DECISÃO (UE) 2017/1101 DO CONSELHO
   de 19 de junho de 2017
   que nomeia o presidente da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 166.o, n.o 1,
   Considerando que em 1 de dezembro de 2016 foi apresentada ao Conselho a lista dos candidatos ao cargo de presidente da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Instituto») pelo Conselho de Administração,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Sven STÜRMANN, nascido em Bona (Alemanha) em 20 de novembro de 1971, é nomeado presidente da Câmara de Recurso do Instituto com um mandato de cinco anos.
   A data de início do mandato de cinco anos referido no primeiro parágrafo é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 19 de junho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. HERRERA
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 16.6.2017, p. 1.