CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2042/90 da Comissão, de 10 de Julho de 1990, relativo à aplicação da Decisão nº 5/90 do Comité Misto CEE-Islândia que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 5/90 do Comité Misto CEE-Islândia, de 18 de Junho de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

19 . 7 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 187/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2042/90 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Julho de 1990
                  relativo à aplicação da Decisão n? 5/90 do Comité Misto CEE-Islândia que
                  completa e altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos
                                originários » e aos métodos de cooperação administrativa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que e necessário aplicar esta decisão na
                                                                  Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,            Considerando que as disposições do presente regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2840/89 do                  estão em conformidade com o parecer do Comité da
Conselho, de 18 de Setembro de 1989, relativo à aplicação         Origem,
da Decisão n? 1 /89 do Comité Misto CEE-Islândia, que
altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de
« produtos originários » e aos métodos de cooperação
administrativa e que estabelece as disposições de aplicação       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da declaração comum anexa à Decisão n? 1 /88 do
Comité Misto CEE-Islândia ('), e, nomeadamente, o seu
artigo 2?,                                                                               Artigo 1 ?
Considerando o Acordo entre a Comunidade Económica                A Decisão n? 5/90 do Comité Misto CEE-Islândia é apli­
Europeia e a a República da Islândia, que foi assinado em         cável na Comunidade .
22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Abril de
1973 0 ;                                                          Em anexo ao presente regulamento encontra-se o texto
                                                                  dessa decisão.
Considerando que o Protocolo n? 3 relativo à definição
da noção de « produtos originários » e aos métodos de
cooperação administrativa (3) (a seguir denominado « Pro­
tocolo n? 3 »), com a última redacção que lhe foi dada                                   Artigo 2?
pela Decisão n? 1 /90 do Comité- Misto (4), constitui parte
integrante do acordo acima referido ;                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, por força do artigo 28 ? do Protocolo           peias.
n? 3, o Comité Misto adoptou a Decisão n? 5/90 que
completa e altera o anexo III do Protocolo n? 3 ;                 É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Christiane SCRIVENER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 278 de  27. 9 . 1989, p. 9 .
(2) JO   n? L 301  de 31 . 12. 1972, p. 2.
O   JO   n? L 180  de 9. 7. 1988, p. 5.
(4) JO   n? L 176 de  10 . 7. 1990, p. 6.
 ---documentbreak--- N? L 187/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             19. 7. 90
                         DECISÃO N? 5/90 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA
                                              de 18 de Junho de 1990
             que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das
             alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmoni­
             zado, o anexo III do Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos
                          originários » e aos métodos de cooperação administrativa
             O COMITÉ MISTO,
             Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
             Islândia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,
             Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos originários »
             e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado « Protocolo n? 3 », e,
             nomeadamente, o seu artigo 28?,
             Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão n? 1 /88 do Comité Misto CEE­
             -Islândia prevê a revisão das alterações efectuadas às regras de origem na sequência da
             introdução do Sistema Harmonizado sempre que as alterações tenham resultado numa
             situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa ; que faculta, igualmente, que
             a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal como era antes da Decisão
             n? 1 /88 ;
             Considerando que a regra de origem aplicável a peixes, com exclusão de peixes vivos, das
             posições SH 0302 a 0304, de accordo com o estabelecido pela Decisão n? 1 /88 do Comité
             Misto CEE-Islândia deve ser alterada para restabelecer a essência desta regra, tal como
             instituída previamente à introdução do Sistema Harmonizado,
             DECIDE :
                                                       Artigo 1 ?
             Os códigos e as regras a eles referentes, constantes na lista anexa à presente decisão, são
             inseridos ou substituem os códigos e as regras correspondentes da lista constante do anexo
             III do Protocolo n? 3 do Acordo CEE-Islândia.
                                                       Artigo 2?
             A presente decisão entre £m vigor em 1 de Abril de 1990.
             Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1990.
                                                                        Pelo Comité Misto
                                                                             O Presidente
                                                                              R. COHEN
 ---pagebreak--- 19 . 7 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ?: L 187/ 17
                                                         ANEXO
                                                                              Operação ou transformação aplicável
     Posição SH n?                 Designação do produto                    às matérias não originárias que confere
                                                                               a qualidade do produto originário
           O)                               (2)                                               (3)
0302 a 0304        Peixes com exclusão de peixes vivos             Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utili­
                                                                   zadas já devem ser originárias