CELEX: 31994R0380
Language: pt
Date: 1994-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 380/94 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 48/40                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 2. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 380/94 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Fevereiro de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                  n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                           anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (5), alterado pelo Regulamento              Comissão ("), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                     191 /94 alterado, são alterados em conformidade com o
 (CE) n? 3528/93 (é),                                                anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 191 /94
 da Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
 pelo Regulamento (CEE) n ? 352/94 (8) ;                             reiro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196  de  5. 8 . 1993 , p. 22.
O   JO  n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 154  de  25. 6. 1993, p. 5.
O   JO  n? L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(Ó JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                              f) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 76.                                (">) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(■) JO n? L 44 de 17. 2. 1994, p. 27.                               (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak---     9 . 2. 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 48/41
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994 , que altera os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                               (Em ECU/t)                                                                          (Em ECU/t)
                                             Montantes                                                                          Montantes 0
         Código NC                                                                       Código NC
                                                       Países terceiros                                                                   Países terceiros
                                   ACP                                                                                 ACP
                                                       (excepto ACP)                                                                      (excepto ACP)
  110220 10                       148,23                   154,27                  1108 19 90                          66,28 (2)               153,13
 1102 20 90                        84,00                    87,02                  1702 30 51                        172,94                    269,66
 1102 30 00                       112,29                   115,31                  1702 30 59                        132,58                    199,07
 1103 13 10                      148,23                    154,27                  1702 30 91                        172,94                    269,66
 1103 14 00                      112,29                    115,31                  1702 30 99                        132,58                    199,07
 1103 1390                         84,00                    87,02                  1702 40 90                        132,58                    199,07
 1103 29 40                      148,23                    154,27                  1702 90 50                        132,58                    199,07
 1103 29 50                      112,29                    115,31                  1702 90 75                        181,17                   277,89
 1104 1950                       148,23                    154,27                  1702 90 79                        126,00                    192,49
 1104 19 91                      190,67                    196,71                  2106 90  55                       132,58                    199,07
 1104 23 10                      131,76                    134,78                  2302 10  10                        41,87                     47,87
 1104 23 30                      131,76                    134,78                  2302 10  90                        89,72                     95,72
 1104 23 90                        84,00                    87,02                  2302 20  10                        41,87                     47,87
 1104 30 90                        61,76                    67,80                 2302 20   90                        89,72                     95,72
 1106 20 90                      1 28,95 (2)               153,13                 2302 30 10                          41,87 (8)                 47,87
 1108 12 00                      132,58                    153,13                 2302 30 90                          89,72 (8)                 95,72
 1108 1300                       132,58                    153,13 <5)             2302 40 10                          41,87                     47,87
 1108 14 00                        66,28                   153,13                 2302 40 90                          89,72                     95,72
 1108 19 10                      161,01                    191,84                 2303 10 11                         164,70                   346,04
() Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
f) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
     1108 1300 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5000 toneladas.
Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(8) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.