CELEX: 51999PC0368
Language: pt
Date: 1999-09-08
Title: Proposta de Directiva do Conselho que adopta disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina

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51999PC0368

Proposta de Directiva do Conselho que adopta disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina  /* COM/99/0368 final */  

Jornal Oficial nº C 342 E de 30/11/1999 p. 0036 - 0040

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que adopta disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina (apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA febre catarral ovina surgiu no território da União no último trimestre de 1998, nas ilhas gregas do sudeste do mar Egeu.Trata-se de uma doença vírica, transmitida pelos insectos do tipo Culicoides. Nos ovinos, envolve uma morbilidade e mortalidade não negligenciáveis. Os bovinos são hospedeiros assintomáticos do vírus, embora estejam integrados no ciclo da doença.Esta doença constitui um risco grave para o efectivo comunitário. Além disso, consta da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias e a sua existência no território da União poderia acarretar consequências a nível internacional.A Directiva 92/119/CEE estabelece medidas de luta contra certas doenças animais, incluindo a febre catarral ovina. O dispositivo desta directiva não se adequa, porém, à luta contra a febre catarral ovina, dada a especificidade epidemiológica desta doença.A Directiva 92/35/CEE estabeleceu medidas de luta contra uma outra doença animal, a peste equina, cuja epidemiologia é comparável à da febre catarral ovina. No essencial, estas medidas são igualmente adequadas à luta contra a febre catarral ovina.O objectivo da presente directiva é adoptar, em relação à febre catarral ovina, o dispositivo criado para a luta contra a peste equina, introduzindo as alterações necessárias, ligadas às características da criação animal das espécies-alvo.O artigo 6 da Directiva 92/35/CEE autoriza, designadamente, os Estados-Membros, em caso de aparecimento da doença, a proporem, se as circunstâncias climáticas, geográficas e epidemiológicas o justificarem, um programa alternativo à vacinação, desde que este seja adoptado pelo Comité Veterinário Permanente.Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que adopta disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina (Texto relevante para efeitos do EEE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/119/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno [1], com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 15º,[1] 	JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.Tendo em conta a proposta da Comissão,(1) Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 15º da Directiva 92/119/CEE, importa prever medidas específicas de luta e erradicação da febre catarral ovina;(2) Considerando que as características epidemiológicas da febre catarral ovina são comparáveis às da peste equina;(3) Considerando que o Conselho adoptou a Directiva 92/35/CEE que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina [2], com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;[2] 	JO L 157 de 10.6.1992, p. 19.(4) Considerando, portanto, que, para lutar contra a febre catarral ovina, é conveniente retomar, nas suas grandes linhas, as medidas previstas na Directiva 92/35/CEE de luta contra a peste equina;(5) Considerando, porém, que as práticas de criação animal das espécies sensíveis à febre catarral ovina necessitam de algumas adaptações das medidas previstas pela Directiva 92/35/CEE no que respeita à peste equina e aos equídeos;(6) Considerando que importa fixar as regras aplicáveis aos movimentos das espécies sensíveis, e dos respectivos sémen, óvulos e de embriões, a partir das zonas sujeitas a restrições em virtude do aparecimento da doença;(7) Considerando que, em caso de aparecimento da febre catarral ovina, se aplica o disposto no artigo 3º da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 [3], relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CEE [4];[3]  	JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.[4]  	JO L 168 de 2.7.1994, p 31.(8) Considerando que é necessário prever um procedimento que institua uma cooperação estreita entre os Estados-Membros e a Comissão,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1ºExcepto no que respeita às derrogações previstas nas disposições que se seguem, o disposto na Directiva 92/35/CEE relativamente às regras de controlo e às medidas de luta contra a peste equina nos equídeos aplica-se mutatis mutandis ao controlo e à luta contra a febre catarral ovina nas espécies sensíveis a esta doença.Artigo 2ºEm derrogação das definições do primeiro e segundo parágrafos do artigo 2º da Directiva 92/35/CEE, no que respeita à febre catarral ovina aplicam-se as definições que se seguem:_ exploração: estabelecimento agrícola ou outro em que, permanente ou temporariamente, são criados ou mantidos animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina, bem como reservas naturais em que vivem animais das espécies sensíveis a esta doença,_ espécie sensível: qualquer espécie de ruminante.Artigo 3ºEm derrogação do disposto na alínea d), subalíneas i) e iii), do artigo 4º da Directiva 92/35/CEE, no caso da febre catarral ovina, o veterinário oficial velará no sentido de que:Relativamente à subalínea i): todos os animais das espécies sensíveis devem ser mantidos na exploração em que se encontram,Relativamente à subalínea iii): deve proceder-se a tratamentos insecticidas regulares dos animais e das construções utilizadas para o seu alojamento e suas imediações (em especial os locais ecologicamente propícios à existência de populações de Culicoides). O ritmo dos tratamentos será fixado pela autoridade competente e deve atender à quantidade ainda existente do insecticida utilizado e às condições climáticas, a fim de evitar, tanto quanto possível, os ataques dos vectores.Artigo 4ºNo caso da febre catarral ovina, as medidas alternativas à vacinação previstas no nº 1, alínea d), do artigo 6º da Directiva 92/35/CEE podem ser adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 9º. Estas medidas podem ser alteradas de acordo com o mesmo procedimento.Artigo 5ºO artigo 11º da Directiva 92/35/CEE não é aplicável no caso da febre catarral ovina. Neste caso, devem aplicar-se as seguintes disposições:1. As medidas previstas nos artigos 6º, 8º, 9º e 10º da Directiva 92/35/CEE serão alteradas ou revogadas, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 9º. Estas medidas são suspensas mediante a apresentação dos resultados de um programa de serovigilância que dê garantias de não seroconversão devida à actividade vírica após uma estação de actividade dos vectores. A supressão das medidas não pode ser decidida menos de 12 meses após as últimas vacinações, se a vacinação tiver sido efectuada em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 6º e no nº 2 do artigo 9º.2. No entanto, em derrogação do nº 1, alínea c), do artigo 9º e do nº 1 do artigo 10º da Directiva 92/35/CEE:a) os animais das espécies sensíveis podem ser expedidos a partir das zonas de protecção e de vigilância se observarem os seguintes requisitos:i) apenas devem ser expedidos em certos períodos do ano, em função da actividade dos insectos vectores, períodos esses que deverão ser fixados de acordo com o procedimento previsto no artigo 9º,ii) ter sido mantidos durante pelo menos 40 dias numa estação de quarentena em que tenham estado protegidos dos insectos vectores,iii) ter uma reacção negativa a duas provas de pesquisa dos anticorpos específicos de grupo do vírus da febre catarral ovina, como o método de competição imuno-enzimática ou a prova de imunodifusão em agar-agar, a primeira efectuada no início da quarentena e a segunda pelo menos 28 dias após a primeira. Após parecer do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais, podem ser reconhecidos outros métodos de controlo de acordo com o procedimento previsto no artigo 9º,iv) ter sido objecto, antes da expedição, de um tratamento insecticida externo adequado à prevenção dos ataques de vectores durante o transporte,v) não ter apresentado nenhum sinal clínico de febre catarral ovina no dia da expedição;b) os movimentos dos animais das espécies sensíveis dentro, respectivamente, da zona de protecção ou da zona de vigilância estão sujeitos a uma autorização da autoridade competente que velará por:i) não autorizar movimentos provenientes, ou rumo a, explorações em que os dados disponíveis permitem concluir a existência de actividade vírica,ii) não autorizar os movimentos de animais vacinados há menos de 60 dias.Artigo 6ºEm derrogação dos anexos I A e II da Directiva 92/35/CEE, são aplicáveis, no caso da febre catarral ovina, os anexos I e II da presente directiva.Artigo 7ºAs expedições de sémen, óvulos e embriões de espécies sensíveis a partir das zonas de protecção e de vigilância serão estabelecidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 9º.Artigo 8ºOs anexos à presente directiva serão alterados de acordo com o procedimento previsto no artigo 9º.Artigo 9º1. A Comissão é assistida pelo Comité Científico Veterinário instituído pela Decisão 68/361/CEE segundo os procedimentos previstos no nº2 do presente artigo.2. O representante da Comissão apresenta ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité dá parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido pela maioria prevista no nº 2 do artigo 205º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho deve tomar sob proposta da Comissão. Os votos dos representantes dos Estados-Membros no comité são ponderados nos termos desse artigo. O presidente não vota.3. A Comissão aprovará as medidas projectadas se forem conformes com o parecer do comité.4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.5. O Conselho pode deliberar por maioria qualificada sobre a proposta, num prazo de 15 dias.Se, nesse prazo, o Conselho se tiver pronunciado, por maioria qualificada, contra a proposta, a Comissão reanalisá-la-á, podendo apresentar ao Conselho uma proposta alterada, apresentar de novo a sua proposta ou apresentar uma proposta legislativa com base no Tratado.Se, no termo desse prazo, o Conselho não tiver aprovado o acto de execução proposto nem se tiver pronunciado contra a proposta de medidas de execução, o acto de execução proposto será aprovado pela Comissão.Artigo 10º1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 31 de Dezembro de 1999, as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, incluindo eventuais sanções. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-Membros aplicarão estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2000.Sempre que os Estados-Membros adoptarem as disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas desta referência aquando da sua publicação oficial; as modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 11ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .Artigo 12ºOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas,  Pelo Conselho O PresidenteANEXO ILISTA DE LOS LABORATORIOS NACIONALES DE LA FIEBRE CATARRAL OVINALISTE OVER NATIONALE LABORATORIER FOR BLUETONGUELISTE DER FÜR DIE BLAUZUNGENKRANKHEIT ZUSTÄNDIGEN NATIONALEN LABORATORIENÊÁÔÁËÏÃÏÓ ÅÈÍÉÊÙÍ ÅÑÃÁÓÔÇÑÉ ÙÍ ÃÉÁ ÔÏÍ ÊÁÔÁÑÑÏÚÊÏ ÐÕÑÅÔÏ ÔÏÕ ÐÑÏÂÁÔÏÕLIST OF THE NATIONAL BLUETONGUE LABORATORIESLISTE DES LABORATOIRES NATIONAUX POUR LA FIEVRE CATARRHALE DU MOUTONELENCO DEI LABORATORI NAZIONALI PER LA FEBBRE CATARRALE DEGLI OVINILIJST VAN DE NATIONALE LABORATORIA VOOR BLUETONGUELISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS EM RELAÇÃO À FEBRE CATARRAL OVINALUETTELO KANSALLISISTA LAMPAAN BLUETONGUE-TAUTIA VARTEN NIMETYISTÄ LABORATORIOISTAFÖRTECKNING ÖVER NATIONELLA LABORATORIER FÖR BLUETONGUEBelgique/ Centre d'Etudes et de RecherchesBelgië Vétérinaires et Agrochimiques (CERVA) 99, Groeselenberg B - 1180 Bruxelles Tel: 32 (2) 375 44 55 Fax: 32 (2) 375 09 79 E-mail: piker@var.fgov.beDanmark Danish Institute for Virus Research LindholmDK- 4771- KalvehaveDenmark Tel: 45.55.86.02.00Fax: 45.55.86.03.00.E-mail: sviv@vetvirus.dkDeutschland Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere -  Anstaltsteil Tübingen Postfach 1149 72001 Tübingen PD Dr. Büttner Tel: 07071 - 967 255Fax: 07071 - 967 303Ellas Ministry of Agriculture, Centre of Athens Veterinary Institutions, Virus Department, 25, Neapoleos Str., 15310 Ag. Paraskevi, Athens Tel: 00 30 1 6011499/6010903 Fax: 00 30 1 6399477España Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA. D. Jose Manuel Sánchez Vizcaino Carretera de Algete-El Casar, km 8, Valdeolmos 20180 MADRID Tel: 91 6202216 Fax: 91 6202247 E-Mail: vizcaino@inia.esFrance CIRAD-EMVT Campus international de Baillarguet B.P. 5035 34032 MONTPELLIER CEDEX 1 Tlf: 04 67 59 37 24 Fax: 04 67 59 37 98 E-mail: bastron@cirad.frIreland Central Veterinary Research Laboratory Abbotstown Castleknock Dublin 15 Tel: 00 353 1 607 26 79 Fax: 00 353 1 822 03 63 E-mail: reillypj @indigo.ieItalia C.E.S.M.E. presso I.Z.S.,Via Campo Boario- 64100 Teramo Tel: 0861.332216Fax: 0861.332251E-mail: Cesme@IZS.itLuxembourg Centre d'Etudes et de Recherches Vétérinaires et Agrochimiques (CERVA) 99, Groeselenberg B - 1180 Bruxelles Tel: 32 (2) 375 44 55 Fax: 32 (2) 375 09 79 E-mail: piker@var.fgov.beNederland ID-DLO Edelhertweg 15 8219 PH Lelystad Tel: 0320 - 238238 Fax: 0320 - 238050 E-mail: E-mail: postkamer@id.dlo.nlÖsterreich Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung bei Haustieren Robert Kochgasse 17 A- 2340 Mödling Tel: 0043 - 2236 - 46640 - 0 Fax: 0043 - 2236 - 46640 - 941 E-mail: BATSB VetMoedling@compuserve.comPortugal Laboratório Nacional de Investigaçao Veterinaria Estrada de Benfica, 701 1549-011 LISBOA Tel: 351 17115200 Fax: 351 171153836 E-mail: dir.Inlv@mail.telepac.ptSuomi Danish Institute for Virus Research LindholmDK- 4771- KalvehaveDenmark Tel: 45.55.86.02.00Fax: 45.55.86.03.00.E-mail: sviv@vetvirus.dkSverige National Veterinary Institute Box 7073 750 07 UPPSALAUnited Kingdom Institute for Animal Health Pirbright Laboratory Ash Road Pirbright Woking Surrey GU24 ONF Tel: 01483-232441 Fax: 01483-232448 E-mail: philip-mellor@bbsrc.ac.ukANEXO IILABORATORIO COMUNITARIO DE REFERENCIA DE LA FIEBRE CATARRAL OVINAEF-REFERENCELABORATORIUM FOR BLUETONGUEGEMEINSCHAFTLICHES REFERENZLABORATORIUM FÜR DIE BLAUZUNGENKRANKHEITÊÏÉÍÏÔÉÊÏ ÅÑÃÁÓÔÇÑÉÏ ÁÍÁÖÏÑÁÓ ÃÉÁ ÔÏÍ ÊÁÔÁÑÑÏÚÊÏ ÐÕÑÅÔÏ ÔÏÕ ÐÑÏÂÁÔÏÕCOMMUNITY REFERENCE LABORATORY FOR BLUETONGUELABORATOIRE COMMUNAUTAIRE DE REFERENCE POUR LA FIEVRE CATARRHALE DU MOUTONLABORATORIO COMUNITARIO DI RIFERIMENTO PER LA FEBBRE CATARRALE DEGLI OVINICOMMUNAUTAIRE REFERENTIELABORATORIA VOOR BLUETONGUELABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA EM RELAÇÃO À FEBRE CATARRAL OVINAYHTEISÖN VERTAILULABORATORIO LAMPAAN BLUETONGUE-TAUTIA VARTENGEMENSKAPENS REFERENSLABORATORIUM FÖR BLUETONGUEAFRC Institute for Animal HealthPirbright laboratory,Ash road,PirbrightWoking, Surrey,GU24ONF,United KingdomTel: 01483-232441Fax: 01483-232448E-mail: philip-mellor@bbsrc.ac.uk