CELEX: 31988R2923
Language: pt
Date: 1988-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2923/88 da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 9 . 88
N? L 263/ 16
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2923/88 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Setembro de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                comerciais e, além disso, considerar o aspecto economico
                                                                     das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 2221 /88 (2),                                                     exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                        pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
                                                                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em contá o parecer do Comité Monetário,                        do regime das correcções, é conveniente tomár em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                  deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada               n? 1676/85 da Conselho Q com a ultima redacção que
uma correcção à restituição ;                                              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                    baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               minado período, em relação às moedas da Comuni­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                      dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 87 O, permitiu a fixação de uma correcção em relação a                    ciente anteriormente citado ;
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do         Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                  dade com o anexo do presente regulamento ;
 Comissão (^ estabeleceu as modalidades de aplicação da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 restituição à exportação dos cereais e de determinados               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 produtos transformados à base de cereais ;                           de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                      Artigo 1 ?
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do               mente em relação às exportações de cereais, referida no
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                       n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                    está fixada no anexo.
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas                        , -                 Artigo 2?
 (>) JO  n°. L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.                            O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 (2) JO  n?  L 197 de  26. 7.   1988, p. 16.                           Setembro de 1988 .
 P)  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (<) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                   O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23. 9. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 263/17
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente
 ---pagebreak---  N? L 263/ 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23 . 9. 88
                                                                        ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                         restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                           Corrente   1 ? período   2? período   3? período    4? período    5? período     6? período
      Código do produto               Destino (')
                                                               9            10          11            12            1            2               3
       0709 90 60000                                                               -  . —            —             —             —               —
       0712 90 19 000                    —                    —             —           —
                                                                                                -    —             —             —               —
        1001 10 10 000                   01                    0            0           0             0            —             —
        1001 10 90 000                   01                    0            0           0             0         -    5,00     - 40,00        - 40,00
        1001 90 91 000                   —                    —             —           —            —             —             —               —
        1001 90 99 000                   02                    0            0           0             0         -    3,00     -  30,00       -   30,00
                                         03                    0        +     3,00   + 3,00       + 3,00            0         -  30,00       -   30,00
I                                        04                    0        -1-   4,50   + 4,50       + 4,50        - 30,00       -  30,00       -   30,00
        1002 00 00 000                    01                   0            0           0             0         - 3,00        -  30,00       -   30,00
        1003 00 10 000                    01                   0            0           0             0            —             —               —
        1003 00 90 000                    02                   0             0           0            0         -     3,00 ,  - 30,00        - 30,00
                                          03                   0        +     3,00   +    3,00    +     3,00        0         - 30,00        - 30,00
        1004 00 10 000                   —                    —             —           —             —            —             —               —
        1004 00 90 000                    01                   0        -     1,50   -    3,00    - 30,00       - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1005 10 90 000                   —                    —             —           —             —            —             —
        1005 90 00 000                    01                   0        - 30,00      - 30,00      - 30,00       - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1007 00 90 000                    —                   —             —           —             —            —             —               —
        1008 20 00 000                    —                   —             —           —             —            —             —               —
        1101 00 00 110                    01                   0             0           0             0        -     7,00       —    '          —
        1101 00 00 120                    01                   0             0           0             0        -     7,00       —               —
        1101 00 00 130                    01                   0             0           0             0        -     7,00       —               —
        1101 00 00 150                    01                   0             0           0             0        -     7,00       —               —
        1101 00 00 170                    01                   0             0           0             0        -     7,00       —               —
        1101 00 00 180                    01                   0             0           0             0        -     7,00       —               —
        1101 00 00 190                    —                   —             —           —             —            —             —               —
        1101 00 00 900                    —                   —             —    .      —             —            —             —               —
        1102 10 00 100     *              01                   0             0           0             0         -    7,00       —               —
        1102 10 00 200                    01                   0             0           0             0         -    7,00   I-I               ' —
        1102 10 00 300                    01                   0             0           0             0         -    7,00       —               —
        1102 10 00 500                    01                   0             0           0             0         -    7,00       —               —
        1102 1Õ00 900                     —                   —             —           —             —            —             —               —
        1103 11 10 100                    01                   0             0           0             0         -  50,00      - 50,00        -  50,00
        1103 11 10 200                    01                   0             0           0             0         -  50,00      - 50,00        -  50,00
        1103 11 10 500                    01                   0             0           0             0         -  50,00      - 50,00        -  50,00
        1103 11 10 900                    01                   0             0           0             0         -  50,00      - 50,00        -  50,00
        1103 11 90 100                    01                   0             0           0             0         -    7,00       —               —
        1103 11 90 900                    —                    —            —           —             —            —             —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
      04 União Soviética.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).