CELEX: 32004D0695
Language: pt
Date: 2004-10-14 00:00:00
Title: 2004/695/CE:Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de controlo para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005 [notificada com o número C(2004) 4010]

15.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/87
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Outubro de 2004
   relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de controlo para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005
   [notificada com o número C(2004) 4010]
   (2004/695/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 do seu artigo 24.o e o seu artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Certos Estados-Membros apresentaram à Comissão programas para a erradicação e vigilância de doenças dos animais para os quais desejam receber uma participação financeira da Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum (2), os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais serão financiados no âmbito da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Ao estabelecer a lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis.
            
         
               (4)
            
            
               Ao estabelecer a lista de programas de controlo para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta o interesse de cada programa para a Comunidade, a sua conformidade com as disposições técnicas da legislação veterinária comunitária pertinente e o volume das dotações disponíveis.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão analisou cada um dos programas apresentados, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro, e considera que esses programas devem ser incluídos nas listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais constantes da lista do anexo I são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005.
   2.   Para cada um dos programas referidos no n.o 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os programas de controlo para a prevenção de zoonoses constantes da lista do anexo II são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005.
   2.   Para cada um dos programas referidos no n.o 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      ANEXO I
      Lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais (n.o 1 do artigo 1.o)
      — Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade —
      
                  (EUR)
               
            
                  Doença
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante proposto
               
            
                  Doença de Aujeszky
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50 %
               
               
                  300 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  250 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  50 %
               
               
                  50 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 %
               
               
                  50 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  25 000
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  50 %
               
               
                  25 000
               
            
                  Febre catarral dos ovinos
               
               
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  25 000
               
            
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  50 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  400 000
               
            
                  Brucelose dos bovinos
               
               
                  Chipre
               
               
                  50 %
               
               
                  100 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 %
               
               
                  100 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  5 000 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 %
               
               
                  5 000 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  3 000 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 %
               
               
                  800 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  1 800 000
               
            
                  Reino Unido (Irlanda do Norte)
               
               
                  50 %
               
               
                  5 000 000
               
            
                  Tuberculose dos bovinos
               
               
                  Chipre
               
               
                  50 %
               
               
                  5 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 %
               
               
                  100 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  4 000 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 %
               
               
                  3 000 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  2 500 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 %
               
               
                  700 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  250 000
               
            
                  Reino Unido (Irlanda do Norte)
               
               
                  50 %
               
               
                  2 000 000
               
            
                  Peste suína clássica
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50 %
               
               
                  15 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 %
               
               
                  100 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 %
               
               
                  800 000
               
            
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  150 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50 %
               
               
                  100 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 %
               
               
                  10 000
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  50 %
               
               
                  200 000
               
            
                  Leucose enzoótica dos bovinos
               
               
                  Estónia
               
               
                  50 %
               
               
                  25 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  250 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  50 %
               
               
                  200 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50 %
               
               
                  100 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  200 000
               
            
                  Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis)
                  
               
               
                  Chipre
               
               
                  50 %
               
               
                  175 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 %
               
               
                  800 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  6 500 000
               
            
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  300 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  4 500 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  1 700 000
               
            
                  Poseidom (1)
                  
               
               
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  150 000
               
            
                  Raiva
               
               
                  Áustria
               
               
                  50 %
               
               
                  180 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 %
               
               
                  400 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 %
               
               
                  400 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50 %
               
               
                  100 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  50 %
               
               
                  900 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 %
               
               
                  1 500 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 %
               
               
                  200 000
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  50 %
               
               
                  400 000
               
            
                  Doença vesiculosa dos suínos
               
               
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  200 000
               
            
                  Total
               
               
                  55 085 000
               
            
         (1)  Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos.
   
   
      ANEXO II
      Lista de programas de controlo para a prevenção de zoonoses (n.o 1 do artigo 2.o)
      — Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade —
      
                  (EUR)
               
            
                  Zoonose
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante proposto
               
            
                  Salmonelas
               
               
                  Áustria
               
               
                  50 %
               
               
                  70 000
               
            
                  Bélgica
               
               
                  50 %
               
               
                  400 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  50 %
               
               
                  110 000
               
            
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  600 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 %
               
               
                  50 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  600 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50 %
               
               
                  350 000
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  50 %
               
               
                  100 000
               
            
                  Total
               
               
                  2 280 000