CELEX: 31988R1715
Language: pt
Date: 1988-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1715/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

18 . 6. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 152/35
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1715/88 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1988
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                           comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política      resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      vista fornecimentos ao beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                               concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 523 toneladas de
 butteroil ;                                                                             Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
Ò JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 152/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 6. 88
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
              1 . Acções n?s (') : 400-422/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
              2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest — Nederland
             4. Representante do beneficiário f) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : ver Anexo III
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) Ç) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                   (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 pontos 1 3 1 e
                   I.3.2)
             8 . Quantidade total : 600 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (9) (10) (") (14) e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                  216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III e Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto 1.1.3.4.)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto do OBEA (Office belge de l'économie
                  et de l'agriculture), rue de Trèves 82, B-1040 Bruxelles (tél. : 230 17 40 ; télex 24076 + )
                  Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                  Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque               desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 20 de Agosto de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 4 de Julho de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Julho de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 31 de Agosto de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58 ,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 27 de Maio de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1427/88 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? L 131 de 27
                 de Maio de 1988, página 7)
 ---pagebreak--- 18 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 152/37
                                                          LOTES B — C
             1 . Acções n?s (') : 423-437/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest — Nederland
            4. Representante do beneficiário (3) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : ver Anexo III
             6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) Q (8) (12 (13) : a fabricar a partir de manteiga de interven­
                  ção (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos
                  I.3.1 e I.3.2)
            8 . Quantidade total : 1 908 toneladas
            9. Numero de lotes : 2 (B — 423-426/88 : 600 toneladas ; C — 427-437/88 : 1 308 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (9) e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                  14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos I.3.3 e 1.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III e Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto 1.1.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto do Bundesansalt für landwirtschaft­
                  liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. 156 40, telex 0411 727 + ).
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : °—
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 20 de Agosto de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 4 de Julho de 1988
           21 . Em caso' de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Julho de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 31 de Agosto de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58 ,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 27 de Maio de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1427/88 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? L 131 de 27
                 de Maio de 1988, página 7)
 ---pagebreak--- N? L 152/38                                  jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 6. 88
                                                               LOTE D
             1 . Acção n? (') : 571 /88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest — Nederland
             4. Representante do beneficiário (3) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Peru
             6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) Ç) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                  (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.1 e
            8 . Quantidade total : 15 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (9)('°)(") e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                  216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos I.3.3 e I.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACCION N° 571 /88 / MANTECA LIQUIDA / PERU / CARITAS NEERLANDICA / 80309 /
                  AYACUCHO VIA CALLAO /. DONACION DE LA COMUNIDAD ECONOMICA EUROPEA /
                  DESTINADO A LA DISTRIBUCION GRATUITA »
                  e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto
                  I.1.3.4)                                           '                                   /
          1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto do OBEA (Office belge de l'économie
                  et de 1'agriculture), rue de Trèves 82, B-1040 Bruxelles Tél. 2301740, Télex 24076)
                 Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque :
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 20 de Agosto de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 4 de Julho de 1988
         21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 18 de Julho de 1988 ;
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 31 de Agosto de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide' alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment « Loi 120 », bureau 5/78 ,
                B-1049 Bruxelles
                (Telex AGREC 22037 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27 de Maio de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1427/88 ( Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? L 131 de 27
                de Maio de 1988, página 7)
 ---pagebreak--- 18 . 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 152/39
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referido no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,                                            '
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     236 01 32,
                     236 10 97,
                     235 01 30,
                     236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) e aplicável no que diz respeito à
                restituição à exportação, e, se for caso disso, aos montantes compensatórios e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.
            (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de
                animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
            Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (') O fornecedor deve apresentar um duplicado do original da factura a :
                MM. De Keyser & Schütz BV, Postbus 1438 , Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
           (10) — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, espe­
                     cificando o número de cartões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                   . anúncio de concurso,
                — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                     número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
                — A entregar em contentores de 20 pés.. Condições : FCL/LCL.
           (") Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « livre no porto de embarque », numa base FCL/FC
                ou FCL/LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses contentores até à fase
                do terminal, incluindo os THC (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o fornecedor não supor­
                tará quaisquer encargos locativos.
                Quando, por força do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, o forne­
                cedor for responsável pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reem­
                bolsará as despesas correspondentes, excepto os encargos de manutenção do terminal.
                Se os contentores forem utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, o fornecedor deve entregar as
                mercadorias , no terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediatamente
                efectuado a expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará quaisquer encargos respeitantes à utili­
                zação dos contentores.
           H O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações :
                a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137 ;
                b) Iodo — 131 .
           (13) o certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os
                seguintes países : Sudão.
           (14) Expedição de ajuda alimentar em favor da Jordânia
                As datas de fabrico e de expiração devem ser impressas em cada um dos cartões (exigência estrita do
                Ministério da Saúde).
 ---pagebreak--- N? L 152/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      18 . 6. 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                    — ANEXO II
            Numero de la partida    Cantidad                    Nombre y dirección del almacenista
              Partiets nummer       Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse
             Nummer der Partie       Menge'                      Name und Adresse des Lagerhalters
             Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                    Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
               Number of lot        Quantity                              Address of store
              Numéro du lot         Quantité                        Nom et adresse du stockeur
            Numero della partita    Quantità                       Nome e indirizzo del detentore
           Nummer van de partij    Hoeveelheid                  Naam en adres van de depothouder
              Número do lote       Quantidade                     Nome e direcção do armazenista
                      A            732 000 kg      — 626 075 kg :
            400/88 — 422/88                           NV Vanden Avenne
                                                     Hanestraat 172             -
                                                     B-9360 Buggenhout
                                                  — 50 000 kg :
                                                     SA Entrepots frigorifiques
                                                     et glacières de Bruxelles
                                                     Rue de la glacière 14-18
                                                     B- 1 060 Bruxelles
                                                  — 47 325 kg :
                                                     SA Nicolas Falise
                                                     Rue Raymond Noël 34
                                                     B-5740 Bois-de-Villers
                                                  — 8 600 kg :
                                                     Luxfroid société coopérative
                                                     Zone industrielle
                                                     B-6798 Aubange
                      B            732 000 kg     — 619 750 kg :
            423/88 — 426/88                          Markt- und Kühlhallen AG
                                                     Werk 22 — Neukoelln
                                                     Niemetzstraße 32-50
                                                     D- 1 000 Berlin 44
                                                  — 112 250 kg :
                                                     Frischdienst-Zentrale
                                                     Gustav Wilke
                                                     Gewerbehof . 9
                                                     D- 1 000 Berlin 20
                      C          1 595 775 kg     — 417 850 kg :
           427/88 — 437/88                           Gustav Wilke
                                                     Gewerbehof 9
                                                     D- 1 000 Berlin 20
                                                  — 312 550 kg :
                                                     Lankwitz GmbH
                                                     Malteserstraße 139-143
                                                     D- 1 000 Berlin 48 (Marienfelde)
                                                  — 140 000 kg :
                                                     Markt- & Kühlhallen AG
                                                     Werk 23 — Tempelhof
                                                     Germaniastraße 14-17
                                                     D- 1 000 Berlin 42
                                                  — 100 000 kg :
                                                     Danish cold stores
                                                     Birkedam industri NV IV
                                                     DK-6000 Kolding
                                                  — 300 000 kg :
                                                     Ratzeburg GmbH & Co. KG
                                                     Rapsacker 6
                                                     D-2400 Lübeck
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                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 152/41
            Número de la partida   Cantidad                     Nombre y dirección del almacenista
               Partiets nummer     Mængde                        Lagerindehaverens navn og adresse
             Nummer der Partie      Menge                       Name und Adresse des Lagerhalters
             Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                     Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
                Number of lot      Quantity                               Address of store
               Numéro du lot       Quantité                         Nom et adresse du stockeur
             Numero della partita  Quantità                       Nome e indirizzo del detentore
            Nummer van de partij  Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
              Número do lote      Quantidade                      Nome e direcção do armazenista
                                                  — 325 375 kg :
                                                     Annuss GmbH & Co. KG
                                                     Edisonstraße 20
                                                     D-300 Kiel-Wellsee
                       D           18 300 kg      Luxfroid société coopérative
                    571 /88                      Zone industrielle
                                                 B-6798 Aubange
 ---pagebreak--- N ? L 152/42                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                18 . 6. 88
ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III —
                                                               BIJLAGE III — ANEXO III
   Designación       Cantidad total
                       de la partida '   Cantidades parciales     Beneficiario   País destinatario
       de la
                                            (en toneladas)                                                        Inscripción en el embalaje
      partida         (en toneladas)
                      Totalmængde            Delmængde             Modtager
       Parti
                           (i tons)              (i tons)                         Modtagerland                       Emballagens påtegning
   Bezeichnung        Gesamtmenge            Teilmengen
    der Partie
                         der Partie
                                             (in Tonnen)          Empfänger     Bestimmungsland                Aufschrift auf der Verpackung
                       (in Tonnen)
Χαρακτηρισμός Συνολική          ποσότητα Μερικές ποσότητες
                      της παρτίδας                                Δικαιούχος          Χώρα
                                                                                                               Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας         (σε τόνους)           (σε τόνους)                           προορισμού
        Lot          Total     quantity   Partial   quantities    Beneficiary   Recipient country                Markings on the packaging
                        (in tonnes)           (in tonnes)
                     Quantité totale
   Désignation         de la partie      Quantités partielles     Bénéficiaire   Pays destinataire                Inscription sur l'emballage
   de la partie         (en tonnes)           (en tonnes)
                     Quantità totale
  Designazione         della partita     Quantitativi parziali    Beneficiario  Paese  destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
   della partita     (in tonnellate)       (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
   Aanduiding                             Deelhoeveelheden
  van de partij       van de partij             (in ton)          Begunstigde    Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
                          (in ton)
   Designação       Quantidade total     Quantidades parciais     Beneficiário   País destinatário                  Inscrição na embalagem
     da parte        (em toneladas)        (em toneladas)
        (i)                   (2)                   (3)                (4)    ,         (5)                                    (6)
        A                     600                    15         D KW            Perú                Acción n° 400/88 / Manteca líquida / Perú /
                                                                                                    DKW / 82311 / Lima vía Callao / Donación de
                                                                                                    la Comunidad Económica Europea / Destinado a
                                                                                                    la distribución gratuita
                                                     15         Prosalus        Perú                Acción n0 401 /88 / Manteca líquida / Perú /
                                                                                                    Prosalus / 85528 / Lima vía Callao / Donación
                                                                                                    de la Comunidad Económica Europea / Desti­
                                                                                                    nado a la distribución gratuita
                                                     15         Caritas B       Paraguay            Acción n° 402/88 / Manteca líquida /. Paraguay /
                                                                                                    Caritas belgica / 80216 / Asunción / Donación
                                                                                                    de la Comunidad Económica Europea / Desti­
                                                                                                    nado a la distribución gratuita
                                                     30         Caritas I       Uruguay             Acción n0 403/88 / Manteca líquida / Uruguay /
                                                                                                    Caritas italiana / 80622 / Montevideo / Dona­
                                                                                                    ción de la Comunidad Económica Europea /
                                                                                                    Destinado a la distribución gratuita
                                                     15         Caritas B       Haïti               Action n° 404/88 / Huile de beurre / Haïti /
                                                                                                    Caritas belgica / 80214 / Port-au-Prince / Don
                                                                                                    de la Communauté économique européenne /
                                                                                                    Pour distribution gratuite
                                                     90         Protos          Haïti               Action n0 405/88 / Huile de beurre / Haïti /
                                                                                                    Protos / 81501 / Port-au-Prince / Don de la
                                                                                                    Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                    distribution gratuite
                                                     30         CRS             Jordan              Action No 406/88 / Butteroil / Jordan / Cathwel
                                                                                                    / 80106 / Amman via Aqaba / Gift of the Euro­
                                                                                                    pean Economic Community / For free distribu­
                                                                                                    tion
                                                     15         Caritas B       Jordan              Action No 407/88 / Butteroil / Jordan / Caritas
                                                                                                    Belgica / 80215 / Aqaba / Gift of the European
                                                                                                    Economic Community / For free distribution
                 l                                   90
                                                     15
                                                                WCC
                                                                Caritas I
                                                                                Lebanon
                                                                                Guiné-Bissau
                                                                                                    Action No 408/88 / Butteroil / Lebanon / WCC
                                                                                                    / 80705 / Beirut / Gift of the European
                                                                                                    Economic Community / For free distribution
                                                                                                    Acção n? 409/88 / Óleo de manteiga / Guiné­
                                                                                                    - Bissau / Caritas Italiana / 80601 / Bissau /
                                                                                                    Donativo da Comunidade Económica Europeia /
                                                                                                    Destinado a distribuição gratuita
 ---pagebreak--- 18 . 6. 88
                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 152/43
       0)   (2)    (3)                (4)            (5)                               (6)
                    15          SSI           Niger             Action n0 410/88 / Huile de beurre / Niger /
                                                                SSI / 83003 / Niamey via Lomé / Don de la
                                                                Communauté économique européenne / Pour
                                                                distribution gratuite
                    45          SSI           Sénégal          Action n0 411 /88 / Huile de beurre / Sénégal /
                                                                SSI / 83002 / Dakar / Don de la Communauté
                                                                économique européenne / Pour distribution
                                                               gratuite
                    15          Prosalus      Guinea           Acción n0 412/88 / Manteca líquida / Guinea
                                              Ecuatorial       Ecuatorial / Prosalus / 85505 / Bata / Donación
                                                               de la Comunidad Económica Europea / Desti­
                                                               nado a la distribución gratuita
                    15         AATM           République       Action n0 413/88 / Huile de beurre / République
                                              Centrafricaine   Centrafricaine / AATM / 81704 / Bangui via
                                                               Douala / Don de la Communauté économique
                                                               européenne / Pour distribution gratuite
                   45          Caritas B      Zaïre            Action n0 414/88 / Huile de beurre / Zaïre /
                                                               Caritas belgica / 80218 / Kinshasa via Matadi /
                                                               Don de la Communauté économique euro­
                                                               péenne / Pour distribution gratuite
                   15          AATM           Madagascar       Action n0 415/88 / Huile de beurre / Madagascar
                                                               / AATM / 81705 / Fianarantsoa via Toamasina / .
                                                               Don de la Communauté économique euro­
                                                               péenne / Pour distribution gratuite
                   15          Oxfam B        Moçambique       Acção n? 416/88 / Óleo de manteiga / Moçam­
                                                               bique / Oxfam B / 80806 / Maputo / Donativo
                                                               da Comunidade Económica Europeia / Desti­
                                                               nado a distribuição gratuita
                   15          Prosalus      Moçambique        Acção n? 417/88 / Óleo de manteiga / Moçam­
                                                               bique / Prosalus / 85527 / Beira / Donativo da
                                                               Comunidade Económica Europeia / Destinado a
                                                               distribuição gratuita
                  15           Caritas B     Rwanda           Action n° 418/88 / Huile de beurre / Rwanda /
                                                               Caritas belgica / 80217 / Kigali via Mombasa /
                                                               Don de la Communauté économique euro­
                                                              péenne / Pour distribution gratuite
                  15           SCF           Uganda           Action No 419/88 / Butteroil / Uganda / SCF /
                                                              82202 / Kampala via Mombasa / Gift of the
                                                              European Economic Community / For free
                                                              distribution
                  15           Caritas B     Zaïre            Action n0 420/88 / Huile de beurre / Zaïre /
                                                              Caritas belgica / 80271 / Bukavu via Mombasa /
                                                              Don de la Communauté économique euro­
                                                              péenne / Pour distribution gratuite
                  30          Caritas I      Malawi           Action No 421 /88 / Butteroil / Malawi / Caritas
                                                              Italiana / 80606 / Lilongwe via Dar es Salaam /
                                                              Gift of the European Economic Community /
                                                              For free distribution
                  15          DKW            Tanzania         Action No 422/88 / Butteroil / Tanzania / DKW
                                                              / 82313 / Kigoma via Dar es Salaam / Gift of the
                                                              European Economic Community / For free
                                                              distribution
      B    600   60           Caritas G      Chile           Acción n0 423/88 / Manteca líquida / Chile /
                                                              Caritas alemana / 80435 / Valparaíso / Donación
                                                             de la Comunidad Económica Europea / Desti­
                                                             nado a la distribución gratuita
                 20           DKW      ^     Nicaragua       Acción n0 424/88 / Manteca líquida / Nicaragua
                                                             / DKW / 82309 / Managua vía Corinto / Dona­
                                                             ción de la Comunidad Económica Europea /
                                                             Destinado a la distribución gratuita
                 85           DKW            Nicaragua       Acción n° 425/88 / Manteca líquida / Nicaragua
                                                             / DKW / 82310 / Corinto / Donación de la
                                                             Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                             distribución gratuita
                435           SOSO           Nicaragua       Acción n0 426/88 / Manteca líquida / Nicaragua
                                                             / SOSO / 83901 / Júigalpa vía Corinto / Dona­
                                                             ción de la Comunidad Económica Europea /
                                                             Destinado a la distribución gratuita
 ---pagebreak--- N? L 152/44            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 6 ; 88
    (1)       (2)  (3)               (4)             (S)                            (6)
     c      1 308    2         Caritas G      Ethiopia        Action No 427/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                              Caritas Germany / 80461 / Asmara via Massawa /
                                                              Gift of the European Economic Community /
                                                              For free distribution
                    10         Caritas G      Ethiopia        Action No 428/88 Λ Butteroil / Ethiopia /
                                                              Caritas Germany / 80462 / Addis Ababa via
                                                              Assab / Gift of the European Economic
                                                              Community / For free distribution
                     3         Caritas G      Ethiopia        Action No 429/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                              Caritas Germany / 80463 / Asmara via Massawa /
                                                              Gift of the European Economic Community /
                                                              For free distribution
                    15         DKW            Ethiopia        Action No 430/88 / Butteroil / Ethiopia / DKW
                                                              / 82308 / Addis Ababa via Assab / Gift of the
                                                              European Economic Community / For free
                                                              distribution
                  500          LWF            Ethiopia        Action No 431 /88 / Butteroil / Ethiopia / LWF
                                                              / 85101 / Assab / Gift of the European
                                                              Economic Community / For free distribution
                  203          WVB            Ethiopia        Action No 432/88 / Butteroil / Ethiopia / WVB
                                                              / 85305 / Kombolcha via Assab / Gift of the
                                                              European Economic Community / For free
                                                              distribution
                    15         Concern        Ethiopia        Action No 433/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                              Concern / 85401 / Assab / Gift of the European
                                                              Economic Community / For free distribution
                    15         Prosalus       Ethiopia        Action Ko 434/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                              Prosalus / 85503 / Assab / Gift of the European
                                                              Economic Community / For free distribution
                  500                         Ethiopia        Action No 435/88 / Butteroil / Ethiopia / Tear
                                                              Fund / 86100 / Decamare via Massawa / Gift of
                                                              the European Economic Community / For free
                                                              distribution
                    30         Caritas I      Sudan           Action No 436/88 / Butteroil / Sudan / Caritas
                                                              Italiana / 80618 / Khartoum via Port Sudan /
                                                              Gift of the European Economic Community /
                                                              For free distribution
                    15         DKW            Sudan           Action No 437/88 / Butteroil / Sudan / DKW /
                                                              82312 / Khartoum via Port Sudan / Gift of the
                                                              European Economic Community / For free
                                                              distribution