CELEX: 31986R0112
Language: pt
Date: 1986-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 112/86 do Conselho de 20 de Janeiro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2918/85 relativo à recolocação em venda na Irlanda e na Irlanda do Norte de cereais detidos pelos organismos de intervenção britânico e irlandês, tendo em vista o seu escoamento para a alimentação animal

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31986R0112

Regulamento (CEE) n.° 112/86 do Conselho de 20 de Janeiro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2918/85 relativo à recolocação em venda na Irlanda e na Irlanda do Norte de cereais detidos pelos organismos de intervenção britânico e irlandês, tendo em vista o seu escoamento para a alimentação animal  

Jornal Oficial nº L 017 de 23/01/1986 p. 0001 - 0001

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 112/86 DO CONSELHO  de 20 de Janeiro de 1986  que altera o Regulamento (CEE) nº 2918/85 relativo à recolocação em venda na Irlanda e na Irlanda do Norte de cereais detidos pelos organismos de intervenção britânico e irlandês, tendo em vista o seu escoamento para a alimentação animal  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2918/85 (3) previu a venda a preço fixo, tendo em vista o seu escoamento para a alimentação animal, de 125 000 toneladas de trigo mole e/ou de cevada proveniente em parte das reservas de intervenção britânica, até ao montante de 55 000 toneladas de trigo mole que devem ser objecto de uma transferência, e em parte das reservas de intervenção irlandesa, até ao montante de 70 000 toneladas de trigo mole e/ou de cevada; que, aquando das discussões sobre a referida medida, tinha sido acordado que as quantidades a transferir do Reino Unido para a Irlanda poderiam ser reduzidas, se se mostrar que as quantidades em reserva de intervenção na Irlanda excederam, no final do ano de 1985, a quantidade de 70 000 toneladas considerada;  Considerando que, em aplicação do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3218/85 da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, relativo ao escoamento pelo organismo de intervenção irlandês, no mercado interno, de cereais, tendo em vista a sua utilização na alimentação animal (4), as autoridades irlandesas deram a conhecer à Comissão as quantidades de cereais armazenadas que se encontravam para intervenção à data de 6 de Dezembro de 1985; que essas quantidades se elevam a 110 000 toneladas de trigo e de centeio; que é conveniente, por conseguinte, ajustar a quantidade a transferir pelo Reino Unido, assim como a data de tomada a cargo pelo organismo de intervenção irlandês das quantidades transferidas, de modo a ter em conta os prazos necessários à execução dessa transferência,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2918/85 é alterado do seguinte modo:  1. No nº 1, a quantidade de 55 000 toneladas é substituída pela de 15 000 toneladas;  2. No nº 2, a data de 1 de Janeiro de 1986 é substituída pela de 1 de Fevereiro de 1986.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. BRAKS  (1) JO nº L 281, de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 362, de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 280, de 22. 10. 1985, p. 1.  (4) JO nº L 303, de 16. 11. 1985, p. 40.