CELEX: 31998R2373
Language: pt
Date: 1998-11-03
Title: Regulamento (CE) nº 2373/98 da Comissão de 3 de Novembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 11. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 295/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2373/98 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Novembro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 4 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Novembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 295/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            4. 11. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  060                              80,7
                                                                    204                              66,2
                                                                    999                              73,4
                        0709 90 70                                  052                              94,7
                                                                    999                              94,7
                        0805 20 10                                  204                              64,1
                                                                    999                              64,1
           0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                        0805 20 90                                  052                              66,6
                                                                    999                              66,6
                        0805 30 10                                  052                              65,4
                                                                    388                              72,8
                                                                    524                              27,8
                                                                    528                              47,5
                                                                    999                              53,4
                        0806 10 10                                  052                            137,7
                                                                    400                            259,6
                                                                    999                            198,7
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              29,1
                                                                    064                              41,1
                                                                    388                              30,3
                                                                    400                              84,2
                                                                    404                              60,8
                                                                    999                              49,1
                        0808 20 50                                  052                              92,2
                                                                    064                              59,1
                                                                    400                              84,2
                                                                    720                            121,0
                                                                    728                            126,7
                                                                    999                              96,6
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».