CELEX: 31995D0017
Language: pt
Date: 1995-02-02 00:00:00
Title: 95/17/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1995, relativa ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores de lúpulo do Norte da França (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

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31995D0017

95/17/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1995, relativa ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores de lúpulo do Norte da França (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 028 de 07/02/1995 p. 0007 - 0007

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 relativa ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores de lúpulo do Norte da França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (95/17/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1351/72 da Comissão, de 28 de Junho de 1972, relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3858/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,Considerando que o regulamento supramencionado prevê, no nº 2 do seu artigo 2º, que um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a reconhecer um agrupamento cujas superfícies registadas sejam inferiores a 60 hectares, se essas superfícies se situarem numa região de produção reconhecida com menos de 100 hectares; que um pedido desse tipo foi apresentado pelas autoridades francesas para a Société Coopérative Houblonnière du Nord, designada Coophounord;Considerando que os 16 produtores em causa satisfazem todas as demais condições previstas no Regulamento (CEE) nº 1351/72 para o reconhecimento de um agrupamento de produtores;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A França fica autorizada a reconhecer o agrupamento de produtores Coophounord, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1351/72.Artigo 2º A República Francesa é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 148 de 30. 6. 1972, p. 13.(2) JO nº L 363 de 23. 12. 1987, p. 27.