CELEX: 52010XG1203(01)
Language: pt
Date: 2010-11-19
Title: Conclusões do Conselho, de 19 de Novembro de 2010 , sobre as agendas políticas europeias e internacionais para as crianças, os jovens e os direitos da criança

3.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/1
            
         Conclusões do Conselho, de 19 de Novembro de 2010, sobre as agendas políticas europeias e internacionais para as crianças, os jovens e os direitos da criança
   2010/C 326/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   1.   RECORDANDO:
   
               —
            
            
               o artigo 3.o, n.o 3 do Tratado da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               a Resolução do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), na qual se afirma que, nos casos pertinentes, deve ser contemplada uma dimensão política relativa às crianças, atendendo aos seus direitos e protecção, tendo em conta que a vida e as perspectivas de futuro dos jovens são em grande parte determinadas pelas oportunidades, pelo apoio e protecção que recebem na infância,
            
         
               —
            
            
               a Comunicação da Comissão Europeia, de 4 de Julho de 2006, intitulada «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança» (1).
            
         2.   REGISTA:
   
               —
            
            
               as informações facultadas pela Presidência acerca das agendas políticas europeias e internacionais para as crianças, os jovens e os direitos da criança (2),
            
         
               —
            
            
               as medidas adoptadas no domínio da juventude com vista a promover o direito das crianças e dos jovens a participarem na tomada de decisões que afectem as suas vidas.
            
         3.   SUBLINHA:
   
               —
            
            
               a crucial importância dos trabalhos empreendidos no que respeita às crianças, aos jovens e aos direitos da criança.
            
         4.   SAÚDA:
   
               —
            
            
               a intenção da Comissão Europeia de adoptar uma nova comunicação nesta matéria, para lançar uma estratégia da UE em prol dos direitos da criança.
            
         5.   NESTA CONFORMIDADE, EXORTA:
   
               —
            
            
               os Estados-Membros a cooperarem e a assumirem um papel activo neste domínio, inclusive no quadro de futuras reuniões internacionais, a nível de peritos e a nível ministerial, sobre o tema dos direitos da criança.
            
         
      (1)  COM(2006) 367 final.
   
      (2)  Doc. 14855/10.