CELEX: 32012D0202
Language: pt
Date: 2012-03-29 00:00:00
Title: 2012/202/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 29 de março de 2012 , que altera a Decisão 1999/94/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n. ° 2 do artigo 20. °da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado [notificada com o número C(2012) 1977]  Texto relevante para efeitos do EEE

21.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 109/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 29 de março de 2012
   que altera a Decisão 1999/94/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado
   [notificada com o número C(2012) 1977]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/202/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4, alínea a),
   Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de janeiro de 1999, a Comissão adotou a Decisão 1999/94/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado (2).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo III da Decisão 1999/94/CE deve ser alterado, com vista a adaptar os sistemas de comprovação da conformidade de vigas e blocos de cofragem para pavimentos aligeirados e de elementos constituídos por materiais orgânicos ao progresso técnico, por forma a ter em conta as utilizações objeto de regulamentação em matéria de reação ao fogo devido à necessidade de assegurar um nível diferente de intervenção por terceiros consoante os processos e materiais utilizados na produção.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 1999/94/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Decisão 1999/94/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.
   
      (2)  JO L 29 de 3.2.1999, p. 55.
   
      ANEXO
      No anexo III da Diretiva 1999/94/CE é aditado o seguinte texto:
      
         «FAMÍLIA DE PRODUTOS
         
            VIGAS E BLOCOS DE COFRAGEM PARA PAVIMENTOS ALIGEIRADOS E ELEMENTOS CONSTITUÍDOS POR MATERIAIS ORGÂNICOS
         
         
            1.   Sistemas de comprovação da conformidade
         
         Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o Comité Europeu de Normalização (CEN) deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade na(s) norma(s) europeia(s) harmonizada(s) nesta matéria:
         
                     Produto(s)
                  
                  
                     Utilização(ões) prevista(s)
                  
                  
                     Nível(is) ou classe(s)
                     de reação ao fogo
                  
                  
                     Sistemas de comprovação da conformidade
                  
               
                     Vigas e blocos de cofragem para pavimentos aligeirados e elementos constituídos por materiais orgânicos
                  
                  
                     Para utilizações objeto de regulamentação em matéria de reação ao fogo
                  
                  
                     (A1, A2, B, C) (1)
                     
                  
                  
                     1
                  
               
                     (A1, A2, B, C) (2), D, E
                  
                  
                     3
                  
               
                     (A1 a E) (3), F
                  
                  
                     4
                  
               
                     
                                 Sistema 1:
                              
                              
                                 ver anexo III, ponto 2.i), da Diretiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.
                              
                           
                                 Sistema 3:
                              
                              
                                 ver anexo III, ponto 2.ii), da Diretiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
                              
                           
                                 Sistema 4:
                              
                              
                                 ver anexo III, ponto 2.ii), da Diretiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
                              
                           
               As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos, um Estado-Membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica. Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.».
      
      
         (1)  Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria da classificação da reação ao fogo (p. ex., adição de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).
      
         (2)  Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé ().
      
         (3)  Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reação ao fogo [p. ex., produtos/materiais da classe A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão (JO L 267 de 19.10.1996, p. 23).