CELEX: 31986R0533
Language: pt
Date: 1986-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 533/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 55/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 533/86 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                 todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               período compreendido entre o dia da sua fixação e o
 Económica Europeia,                                             primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
                                                                 direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do               média aritmética acima referida ou do direito nivelador
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                montante de base ; que, neste caso, o montante de base
última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
n ? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo 16?,    o açúcar branco utilizado para a modificação ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 Considerando que o montante de base assim determinado
                                                                deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do           do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
nivelador aquando da importação dos produtos referidos           tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
no n ? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                      dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
                                                                ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          n ? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 837/68 ;
referidos na alínea d) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou          Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do          referidos nas alíneas f) e g) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regu­
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar           lamento (CEE) n ? 1785/81 é composto, nos termos do
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao     n ? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
montante que resulta da aplicação da taxa do direito            quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas               elemento fixo estableceido de acordo com o n ? 1 , ponto
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                   B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 (%
                                                                alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3793/85 (*), para a
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            fixação do direito nivelador à importação dos produtos da
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             subposição 17.02 B II da pauta aduaneira comum e sendo
 1968 , relativo às modalidades de aplicação do direito nive­    elemento móvel igual, para 100 quilogramas de matéria
                                                                 seca, a cem vezes mais o montante de base do direito
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe
                                                                 nivelador à importação aplicável a contar do primeiro dia
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1428/78 (4), o               de cada mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 ,
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
                                                                 alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nive­
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor           lador deve ser fixado todos os meses ;
de sacarose de 1 % ;
Considerando que o montante de base do direito nive­             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética          normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       considerar para o cálculo destes últimos :
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês
anterior àquele em que o montante de base do direito
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste             corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                      1676/85 (7),
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O JO n ? L 151 de 30 . 6. 1968 , p. 42.                          (6) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
h) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                            M JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 55/ 19
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um                                                    Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­              Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
     ciente acima citado :                                               produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n ? 1 do artigo
                                                                         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                         indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                              Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como è indicado no anexo do presente regu­                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
lamento,                                                                 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                           importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                              (em ECUs)
                                                                                               Montante de base
       N? da pauta                                                                             para 1 % de teor    Montante do direito
        aduaneira                            Designação das mercadorias                          em  sacarose e   nivelador para 100 kg
         comum                                                                               para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                             do produto em causa
    17.02              Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição
                       de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                     • misturados com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                       C. Açúcar e xarope de ácer                                                   0,4901                  —
                       D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                          e da maltodextrina) :                                                                   I
                               I. Isoglicose                                                                              58,68
                          ex II. não especificados                                                  0,4901
                       E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                       0,4901                  —
                       F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                              estado seco, 50 % ou mais de sacarose                                 0,4901                  —
    21.07              Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                       noutras posições :
                       F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                          III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                               corantes                                                                                   58,68
                          IV. Outros                                                                0,4901                  —