CELEX: 31973R2026
Language: pt
Date: 1973-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2026/73 da Comissão, de 25 de Julho de 1973, relativo à determinação da origem dos sumos de uva

34                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02/ Fasc. 02
 373R2026
 27 . 7 . 73                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 206/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2026/73 DA COMISSÃO
                                                       de 25 de Julho de 1973
                                       relativo à determinação da origem dos sumos de uva
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a transformação do mosto de uva,
                                                                     da posição 20.07, em sumo de uva da mesma posição,
                                                                     não pode considerar-se uma transformação substancial,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   na acepção do artigo 5? atrás referido, e não confere,
Económica Europeia,                                                  por esse facto, a origem do país onde se realizou ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 802/68 do                      Considerando que as disposições do presente regula­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição                mento estão conformes com o parecer do Comité da
comum da noção de origem das mercadorias (') e,                       Origem,
nomeadamente, o seu artigo 14?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 5? do regulamento atrás
citado prevê que Uma mercadoria, em cuja produção
intervieram dois ou mais países, é originária do país                                        Artigo único
onde se realizou a última transformação ou operação
de complemento de fabrico substancial, economica­                     A transformação dos mostos de uva incluídos na posi­
mente justificada, efectuada numa empresa equipada                    ção 20.07 da pauta aduaneira comum em sumos de uva
para esse efeito e que tenha conduzido à obtenção dum                 incluídos na mesma posição pautal não confere a estes
produto novo ou represente um estádio importante do                   últimos produtos a origem do país ou da Comunidade
fabrico ;                                                             onde aquela transformação se realizou.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1973 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                     O Presidente
                                                                                François-Xavier ORTOLI
 (')   JOn?L148de28 . 6. 1968 , p. 1 .