CELEX: 62010TB0001(02)
Language: pt
Date: 2014-06-24 00:00:00
Title: Processo T-1/10 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 24 de junho de 2014 — PPG e SNF/ECHA «Recurso de anulação — REACH — Identificação da acrilamida como substância extremamente preocupante — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade»

15.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/48
            
         Despacho do Tribunal Geral de 24 de junho de 2014 — PPG e SNF/ECHA
   (Processo T-1/10 RENV) (1)
   
   («Recurso de anulação - REACH - Identificação da acrilamida como substância extremamente preocupante - Falta de afetação direta - Inadmissibilidade»)
   2014/C 315/81
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) (Bruxelas, Bélgica) e SNF SAS (Andrézieux-Bouthéon, França) (representantes: inicialmente K. Van Maldegem e R. Cana, depois R. Cana, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e T. Zbihlej, agentes, assistidos por J. Stuyck e A.-M. Vandromme, advogados)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Reino dos Países Baixos (representante: B. Koopman, agente) e Comissão Europeia (representantes: E. Manhaeve e K. Talabér-Ritz, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da ECHA que identifica a acrilamida (CE n.o 201-173-7) como substância que preenche os critérios do artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396, p. 1), tomada em aplicação do artigo 59.o do referido regulamento.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               O Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) e a SNF SAS são condenados a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
            
         
               3)
            
            
               A SNF suporta as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
               4)
            
            
               O Reino dos Países Baixos e a Comissão Europeia suportam as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 63 de 13.3.2010.