CELEX: 32016R0307
Language: pt
Date: 2016-03-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/307 da Comissão, de 3 de março de 2016, que altera pela 243.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

4.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/45
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/307 DA COMISSÃO
   de 3 de março de 2016
   que altera pela 243.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 29 de fevereiro de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar onze pessoas singulares e uma entidade à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Abd Al-Baset Azzouz (também conhecido por (a) Abdelbassed Azouz, (b) Abdul Baset Azouz, (c) AA (iniciais)). Data de nascimento: 7.2.1966. Local de nascimento: Doma, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o do passaporte: (a) 223611 (passaporte líbio) (b) C00146605 (passaporte britânico). Endereço: Líbia (última localização conhecida). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Gulmurod Khalimov. Data de nascimento: (a) 14.5.1975, (b) aproximadamente 1975. Local de nascimento: (a) região de Varzob, Tajiquistão, (b) Dushanbe, Tajiquistão. Nacionalidade: tajique. Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 «Nusret Imamovic (também conhecido por Nusret Sulejman Imamovic). Data de nascimento: (a) 26.9.1971, (b) 26.9.1977. Nacionalidade: bósnia. N.o do passaporte: (a) 349054 (passaporte bósnio) (b) 3490054 (passaporte bósnio). Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              
                                 «Muhannad Al-Najdi (também conhecido por (a) 'Ali Manahi 'Ali al-Mahaydali al-'Utaybi, (b) Ghassan al-Tajiki. Data de nascimento: 19.5.1984. Local de nascimento: al-Duwadmi, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              
                                 «Morad Laaboudi (também conhecido por (a) Abu Ismail, (b) Abu Ismail al-Maghribi. Data de nascimento: 26.2.1993. Local de nascimento: Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o do passaporte: (a) UZ6430184 passaporte marroquino; (b) CD595054 (n.o de identidade nacional de Marrocos). Endereço: Turquia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (f)
                           
                           
                              
                                 «Ali Musa Al-Shawakh (também conhecido por (a) 'Ali Musa al-Shawagh, (b) 'Ali Musa al-Shawagh, (c) Ali al-Hamoud al-Shawakh, (d) Ibrahim al-Shawwakh, (e) Muhammad 'Ali al-Shawakh, (f) Abu Luqman, (g) Ali Hammud, (h) Abdullah Shuwar al-Aujayd, (i) Ali Awas, (j) 'Ali Derwish, (k) 'Ali al-Hamud, (l) Abu Luqman al- Sahl, (m) Abu Luqman al-Suri, (n) Abu Ayyub. Data de nascimento: 1973. Local de nascimento: Sahl Village, Província de Raqqa, República Árabe Síria. Nacionalidade: síria. Endereço: República Árabe Síria. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (g)
                           
                           
                              
                                 «Hasan Al-Salahayn Salih Al-Sha'ari (também conhecido por (a) Husayn al-Salihin Salih al-Sha'iri, (b) Abu Habib al-Libi, (c) Hasan Abu Habib). Data de nascimento: 1975. Local de nascimento: Derna, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o do passaporte: (a) 542858 (passaporte líbio); (b) 55252 (número de identificação nacional da Líbia, emitido em Derna, Líbia). Endereço: Líbia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (h)
                           
                           
                              
                                 «Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal (também conhecido por (a) Mounir Helel, (b) Mounir Hilel, (c) Abu Rahmah, (d) Abu Maryam al-Tunisi. Data de nascimento: 10.5.1983. Local de nascimento: Ben Guerdane, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (i)
                           
                           
                              
                                 «Mohammed Abdel-Halim Hemaida Saleh (também conhecido por (a) Muhammad Hameida Saleh, (b) Muhammad Abd-al-Halim Humaydah, (c) Faris Baluchistan). Data de nascimento: (a) 22.9.1988, (b) 22.9.1989. Local de nascimento: Alexandria, Egito. Nacionalidade: egípcia. Endereço: Egito. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (j)
                           
                           
                              
                                 «Salim Benghalem. Data de nascimento: 6.7.1980. Local de nascimento: Bourg La Reine, França. Nacionalidade: francesa. Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
                              (k)
                           
                           
                              
                                 «Abu Ubaydah Yusuf Al-Anabi (também conhecido por (a) Abou ObeJda Youssef AI-Annabi, (b) Abu- Ubaydah Yusuf Al-lnabi, (c) Mebrak Yazid, (d) Youcef Abu Obeida, (e) Mibrak Yazid, (f) Yousif Abu Obayda Yazid, (g) Yazid Mebrak, (h) Yazid Mabrak, (i) Yusuf Abu Ubaydah, (j) Abou Youcef). Data de nascimento: 7.2.1969. Local de nascimento: Annaba, Argélia. Nacionalidade: argelina. Endereço: Argélia. Outras informações: Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                              
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é aditada a seguinte entrada:
                  «Harakat Sham Al-Islam (também conhecido por (a) Haraket Sham al-Islam, (b) Sham al- Islam, (c) Sham al-Islam Movement. Endereço: República Árabe Síria. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»