CELEX: 42015D1569
Language: pt
Date: 2015-09-16 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2015/1569 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 16 de setembro de 2015, que nomeia juízes do Tribunal Geral

22.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 245/5
            
         DECISÃO (UE, EURATOM) 2015/1569 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 16 de setembro de 2015
   que nomeia juízes do Tribunal Geral
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de catorze juízes do Tribunal Geral caducam em 31 de agosto de 2016. Importa proceder a nomeações para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2022.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal Geral, foram propostos Heikki KANNINEN e Juraj SCHWARCZ.
            
         
               (3)
            
            
               O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer quanto à adequação de Heikki KANNINEN e de Juraj SCHWARCZ para o exercício das funções de juízes do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2022:
   
               —
            
            
               Heikki KANNINEN,
            
         
               —
            
            
               Juraj SCHWARCZ.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2015.
      
         
            O Presidente
         
         C. BRAUN