CELEX: C1999/352/14
Language: pt
Date: 1999-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 1999 no processo C-375/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Tournai): General Motors Corporation contra Yplon SA («Directiva 89/104/CEE - Marcas - Protecção - Produtos ou serviços não semelhantes - Marca que goza de prestígio»)

4.12.1999                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 352/7
           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                             (Quinta Secção)
                                                                                                de 14 de Setembro de 1999
                     de 14 de Setembro de 1999
                                                                             no processo C-375/97 (pedido de decisão prejudicial
no processo C-275/97 (pedido de decisão prejudicial                         apresentado pelo Tribunal de commerce de Tournai):
apresentado pelo Finanzgericht Köln): DE + ES Bauunter-                            General Motors Corporation contra Yplon SA (1)
       nehmung GmbH contra Finanzamt Bergheim (1)
(«Quarta Directiva 78/660/CEE — Contas anuais — Princı́-                     («Directiva 89/104/CEE — Marcas — Protecção — Produtos
pio da imagem fiel — Princı́pio da prudência — Princı́pio da                 ou serviços não semelhantes — Marca que goza de prestı́gio»)
avaliação separada — Provisões globais para vários riscos
                    — Condições de constituição»)
                                                                                                        (1999/C 352/14)
                             (1999/C 352/13)
                       (Lı́ngua do processo: alemão)                                             (Lı́ngua do processo: francês)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                      «Colectânea da Jurisprudência»)                        (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                                 «Colectânea da Jurisprudência»)
No processo C-275/97, que tem por objecto um pedido
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do
Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo Finanzgericht Köln                 No processo C-375/97, que tem por objecto um pedido
(Alemanha), destinado a obter, no litı́gio pendente neste órgão            dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do
jurisdicional entre DE + ES Bauunternehmung GmbH e                           Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo Tribunal de com-
Finanzamt Bergheim, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre a               merce de Tournai (Bélgica), destinado a obter, no litı́gio
interpretação da Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho,                   pendente neste órgão jurisdicional entre General Motors
de 25 de Julho de 1978, baseada no artigo 54.o, n.o 3, alı́nea               Corporation e Yplon SA, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre
g), do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de               a interpretação do artigo 5.o, n.o 2, da Primeira Directiva
sociedades (JO L 222, p. 11), o Tribunal de Justiça (Quinta                  89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que
Secção), composto por J.-P. Puissochet, presidente de secção,              harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de
P. Jann, D. A. O. Edward (relator), L. Sevón e M. Wathelet,                 marcas (JO 1989, L 40, p. 1), o Tribunal de Justiça, composto
juı́zes, advogado-geral: P. Léger, secretário: R. Grass, proferiu,          por J.-P. Puissochet, presidente das Terceira e Quinta Secções,
em 14 de Setembro de 1999, um acórdão cuja parte decisória                exercendo funções de presidente, P. Jann, presidente de secção,
é a seguinte:                                                                J. C. Moitinho de Almeida, C. Gulmann (relator), J. L. Murray,
                                                                             D. A. O. Edward, H. Ragnemalm, M. Wathelet e R. Schintgen,
A Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de                 juı́zes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass,
1978, baseada no artigo 54.o, n.o 3, alı́nea g), do Tratado e relativa       proferiu, em 14 de Setembro de 1999, um acórdão cuja parte
às contas anuais de certas formas de sociedades, impõe a constituição      decisória é a seguinte:
de uma provisão para os riscos de garantia, como os que estão em
causa no processo principal, para obrigações que juridicamente
nascem antes da data de encerramento do balanço, mas cujos efeitos           O artigo 5.o, n.o 2, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho,
só podem revelar-se após a data do seu encerramento. Deve ser              de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos
constituı́da uma provisão única para o conjunto desses riscos quando,      Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no
como no caso dos autos, a avaliação global desta provisão é o meio         sentido de que, para beneficiar de uma protecção alargada a produtos
adequado para assegurar a imagem fiel do montante das despesas que           ou serviços não semelhantes, uma marca registada deve ser conhecida
virão a ser inscritas no passivo. Na ausência de uma regulamentação        de uma parte significativa do público interessado pelos produtos ou
comunitária que vise especificamente o método e os critérios de             serviços por ela abrangidos. No território Benelux, basta que seja
avaliação do montante das provisões para encargos e riscos, estas          conhecida de uma parte significativa do público interessado numa
provisões devem ser determinadas nas condições fixadas pelas               parte substancial desse território, que pode corresponder, sendo caso
diferentes regulamentações nacionais, desde que, todavia, as contas         disso, a uma parte de um dos paı́ses que o compõem.
anuais dêem uma imagem fiel do património, da situação financeira
e dos resultados da sociedade e que o montante das provisões não
ultrapasse as necessidades da referida sociedade.
                                                                             (1) JO C 387 de 20.12.1997.
(1) JO C 295 de 27.9.1997.