CELEX: 32009D0881
Language: pt
Date: 2009-12-01 00:00:00
Title: Decisão do Conselho Europeu, de 1 de Dezembro de 2009 , relativa ao exercício da Presidência do Conselho

2.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 315/50
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   
   de 1 de Dezembro de 2009
   relativa ao exercício da Presidência do Conselho
   (2009/881/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 9 do artigo 16.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea b) do artigo 236.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Declaração n.o 9 anexa à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa prevê que o Conselho Europeu aprove, na data de entrada em vigor do Tratado, a decisão cujo texto consta da referida declaração.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, essa decisão deverá ser adoptada,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   A Presidência do Conselho, com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros, é assegurada por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses. Estes grupos são formados com base num sistema de rotação igualitária dos Estados-Membros, tendo em conta a sua diversidade e os equilíbrios geográficos na União.
   2.   Cada membro do grupo preside sucessivamente, durante seis meses, a todas as formações do Conselho, com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros. Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base num programa comum. Os membros do grupo podem acordar entre si outras formas de organização.
   Artigo 2.o
   
   O Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros é presidido por um representante do Estado-Membro que assegura a Presidência do Conselho dos Assuntos Gerais.
   A Presidência do Comité Político e de Segurança é assegurada por um representante do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
   A Presidência dos órgãos preparatórios das diferentes formações do Conselho, com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros, é assegurada pelo membro do grupo que preside à respectiva formação, salvo decisão em contrário adoptada nos termos do artigo 4.o.
   Artigo 3.o
   
   O Conselho dos Assuntos Gerais, em cooperação com a Comissão, assegura a coerência e a continuidade dos trabalhos das diferentes formações do Conselho no quadro de uma programação plurianual. Os Estados-Membros que exercem a Presidência, assistidos pelo Secretariado-Geral do Conselho, tomam todas as disposições necessárias à organização e ao bom andamento dos trabalhos do Conselho.
   Artigo 4.o
   
   O Conselho adopta uma decisão que estabeleça as medidas de aplicação da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY