CELEX: 52008PC0701
Language: pt
Date: 2008-11-06
Title: Proposta de Regulamento (CE) n.º .../... do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China

PT
PT    PT
 ---pagebreak---                   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     Bruxelas, 6.11.2008
                                                     COM(2008) 701 final
                                         Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) N.º .../... DO CONSELHO
   que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do
     direito provisório instituído sobre as importações de ácido cítrico originário da
                                República Popular da China
                                 (apresentada pela Comissão)
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.   CONTEXTO DA PROPOSTA
       • Justificação e objectivos da proposta
   110
       A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do
       Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto
       de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção
       que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 23 de
       Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no processo relativo às importações de
       ácido cítrico originário da República Popular da China.
       • Contexto geral
   120
       A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e
       resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e
       processuais previstos nesse regulamento.
       • Disposições em vigor no domínio da proposta
   139
       Não há disposições em vigor no domínio da proposta.
       • Coerência com as outras políticas e os objectivos da União
   141
       Não aplicável.
   2.   CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO
       • Consulta das partes interessadas
   219
       As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses
       durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base.
       • Obtenção e utilização de competências especializadas
   229
       Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas.
       • Avaliação do impacto
   230
       A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base.
       O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas a exigência de
       que as medidas não sejam contrárias ao «interesse da Comunidade» significa que a
       avaliação do impacto mais vasto das medidas constitui parte integrante do inquérito.
   3.   ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
       • Síntese da acção proposta
   305
       Em 4 de Setembro de 2007, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial
PT                                            2                                               PT
 ---pagebreak---        da União Europeia, a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping
       relativo às importações na Comunidade de ácido cítrico originário da República
       Popular da China.
       O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 23
       de Julho de 2007 pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC-European
       Chemicals Industry Council) em nome de um produtor comunitário que representa uma
       parte importante da produção comunitária de ácido cítrico, de que constavam
       elementos de prova de dumping e de prejuízo importante dele resultante.
       Em 3 de Junho de 2008, através do Regulamento (CE) n.º 488/2008, a Comissão
       instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de
       ácido cítrico originário da República Popular da China.
       A proposta de regulamento do Conselho anexa, apresentada pela Comissão, contém as
       conclusões definitivas em matéria de dumping, prejuízo, nexo de causalidade e
       interesse da Comunidade.
       Os Estados-Membros foram consultados na reunião de 14 de Outubro de 2008 do
       Comité Anti-Dumping. A favor da acção proposta, declararam-se 12 Estados-Membros,
       cinco opuseram-se e dez abstiveram-se.
       Propõe-se que o Conselho adopte a proposta de regulamento anexa, a publicar no
       Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, até 3 de Dezembro de 2008.
       • Base jurídica
   310
       Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à
       defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
       Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n.º 2117/2005 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2005.
       • Princípio da subsidiariedade
   329
       A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o
       princípio da subsidiariedade.
       • Princípio da proporcionalidade
       A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados.
   331
       A forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa
       margem para uma decisão nacional.
   332
       A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a
       Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores
       económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em
       relação ao objectivo da proposta, não é aplicável.
       • Escolha dos instrumentos
PT                                            3                                               PT
 ---pagebreak---    341
       Instrumento proposto: regulamento.
   342
       O recurso a outros meios não seria adequado pelo seguinte motivo:
       o regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas.
   4.   IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS
   409
       A proposta não tem implicações no orçamento da Comunidade.
PT                                           4                              PT
 ---pagebreak---                                                   Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) N.º .../... DO CONSELHO
      que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do
         direito provisório instituído sobre as importações de ácido cítrico originário da
                                        República Popular da China
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
   relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
   Comunidade Europeia1 («regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 9.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
                                       A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
   (1)     Em 4 de Setembro de 2007, a Comissão publicou um aviso2 de início de um processo
           anti-dumping relativo às importações na Comunidade de ácido cítrico originário da
           República Popular da China (RPC). Em 3 de Junho de 2008, a Comissão instituiu,
           pelo Regulamento (CE) n.º 488/20083 («regulamento provisório»), um direito anti-
           dumping provisório sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC.
   (2)     Note-se que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo
           Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) («autor da denúncia») em nome de
           um produtor que representa uma percentagem importante da produção total
           comunitária de ácido cítrico, neste caso mais de 25%.
   (3)     Em conformidade com o considerando 14 do regulamento provisório, o inquérito
           sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho
           de 2007 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes
           para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre 1
           de Janeiro de 2004 e o final do PI («período considerado»).
                                B. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE
   1
           JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
           n.º 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   2
           JO C 205 de 4.9.2007, p. 14.
   3
           JO L143 de 3.6.2008, p.13.
PT                                                     5                                                       PT
 ---pagebreak---    (4) Na sequência da instituição de direitos anti-dumping provisórios sobre as importações
       de ácido cítrico originário da RPC, diversas partes interessadas apresentaram
       observações por escrito. As partes que o solicitaram foram igualmente ouvidas.
   (5) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou
       necessárias para as suas conclusões definitivas. Em particular, a Comissão aprofundou
       o inquérito no tocante aos aspectos do interesse da Comunidade. Nesse contexto, após
       a instituição das medidas provisórias, foi efectuada uma visita de verificação às
       instalações do seguinte utilizador de ácido cítrico na UE:
         –     Reckitt-Benckiser Corporate Services Ltd, Slough, Reino Unido e Nowy Dwor,
               Polónia.
         Além disso, como exposto de forma circunstanciada no considerando 11, foram
         realizadas as visitas de verificação às instalações dos seguintes
         produtores-exportadores:
         –     Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd, («Laiwu Taihe»), província de Laiwu City
               Shandong,
         –     Weifang Ensign Industry Co. Ltd, Changle City, província de Shandong.
   (6) Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos
       quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping
       definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC e a cobrança
       definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente
       concedido um período para apresentarem observações, na sequência da divulgação da
       referida informação.
   (7) As observações apresentadas tanto oralmente como por escrito pelas partes
       interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em
       conformidade, sempre que pertinente.
                                C. INÍCIO DO PROCESSO,
                     PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
   (8) Um produtor-exportador reiterou o argumento de que a versão pública da denúncia
       não inclui, à primeira vista, elementos de prova do prejuízo importante causado à
       indústria comunitária, o que impede as partes interessadas de exercerem os seus
       direitos de defesa. Segundo o referido produtor-exportador, o processo não deveria ter
       sido iniciado devido à falta de apresentação na denúncia de elementos de prova
       suficientes. De notar a este respeito que a versão pública da denúncia inclui todos os
       elementos de prova essenciais, bem como resumos não confidenciais de dados
       prestados confidencialmente para que as partes interessadas possam exercer o seu
       direito de defesa durante o processo. Por conseguinte, o referido argumento deve ser
       rejeitado.
   (9) Algumas das partes interessadas argumentaram que o produto em causa, tal como
       descrito no considerando 16 do regulamento provisório, e o produto similar não são
       semelhantes, como referido no considerando 18 do regulamento provisório, uma vez
       que não têm as mesmas características nem físicas nem químicas e não são utilizados
       com os mesmos fins. Segundo as referidas partes interessadas, a argumentação
PT                                             6                                              PT
 ---pagebreak---         apresentada no considerando 18 do regulamento provisório não consegue dar resposta
        aos argumentos apresentados no inquérito e está em contradição com o ajustamento
        efectuado pela Comissão nos cálculos de subcotação para desagregar certas
        quantidades do mencionado produto referido após a sua entrada na UE. De referir, em
        primeiro lugar, que o inquérito mostrou que o produto em causa e o produto similar
        são utilizados nas mesmas aplicações básicas, ou seja, principalmente para a limpeza
        doméstica (produtos para máquinas de lavar-loiça, detergentes, amaciadores de água) e
        como aditivos em géneros alimentícios e bebidas, mas igualmente no âmbito dos
        cuidados pessoais e dos cosméticos. A alegação de que o produto em causa não seria
        de facto utilizado por certos utilizadores nos detergentes, na indústria alimentar e de
        bebidas devido ao seu cheiro e/ou cor não foi fundamentada por elementos de prova.
        Segundo dados do inquérito, o ácido cítrico europeu só foi efectivamente utilizado
        numa aplicação de nicho, mais concretamente na área farmacêutica, devido ao custo
        do teste de conformidade especial que é exigido. Uma vez que a área farmacêutica
        apenas representa uma pequena parte da actividade total dos utilizadores, a aplicação
        do teste de conformidade não foi considerada uma decisão empresarial
        economicamente justificável. Em segundo lugar, não há contradição entre o
        ajustamento feito no cálculo de subcotação para as partes desagregadas do produto em
        causa após a importação, referido no considerando 64 do regulamento provisório, e a
        constatação de que ambos os produtos são similares, pois para tal que basta que o
        produto em causa e o produto similar tenham as mesmas características químicas,
        físicas e técnicas e de base e as mesmas utilizações de base, o que acontece. Além
        disso, deve ser referido que a agregação enquanto tal não se deve às características
        específicas do produto chinês, mas é justificada pelo facto de qualquer ácido cítrico,
        independentemente da sua origem, por causa da sua composição química, apresentar
        uma tendência para a agregação ao ser exposto à humidade e a alterações de
        temperatura. Naturalmente, como apenas o produto em causa é exposto durante um
        período mais longo à humidade e às alterações de temperatura durante o transporte
        para a UE, o problema surge em relação ao produto em causa principalmente, mas não
        de maneira exclusiva. Por conseguinte, o ajustamento toma simplesmente em
        consideração o facto de à desagregação corresponderem custos adicionais sobretudo
        para o produto em causa, dado as quantidades serem afectadas tanto pela desagregação
        como pela agregação (pelo fraccionamento e peneiração ou a liquefacção do produto
        agregado) antes da revenda ou de vendas com desconto. Este argumento deve, pois,
        ser rejeitado.
   (10) Tendo em conta o exposto, é confirmada a título definitivo a conclusão de que o
        produto em causa e o ácido cítrico produzido e vendido no país análogo, ou seja, o
        Canadá, assim como o produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado
        comunitário, são produtos similares, na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento
        de base e dos considerandos 15 a 17 do regulamento provisório.
                                         D. DUMPING
          1.    Generalidades
   (11) Na fase provisória do inquérito, devem ser considerados os argumentos apresentados
        por todos os produtores-exportadores conhecidos para beneficiarem do tratamento de
        economia de mercado («TEM») ou do tratamento individual («TI»). Apenas alguns
        produtores-exportadores tinham sido incluídos na amostra e só uma empresa foi
        objecto de exame individual. Nos seus comentários ao regulamento provisório,
PT                                              7                                               PT
 ---pagebreak---         algumas partes alegaram que esta abordagem apresenta algumas lacunas. Por
        conseguinte, a questão foi reconsiderada e como passou a ser possível, dadas as
        circunstâncias, nomeadamente a disponibilidade dos recursos, aumentar o número de
        empresas que razoavelmente poderiam ser objecto de um inquérito, foi afinal decidido
        não se recorrer à amostragem. Dado que a cada empresa colaborante foi atribuído, na
        fase provisória, pelo menos, um TI, deveria ser estabelecida para cada um delas uma
        taxa do direito individual. Consequentemente, foi solicitado a três empresas não
        seleccionadas na amostra nem examinadas individualmente na fase provisória que
        respondessem ao questionário, o que só foi feito por duas. A terceira empresa não
        respondeu ao questionário, tendo sido retirada do inquérito.
          2. Tratamento de economia de mercado («TEM»)
   (12) A empresa referida no considerando 27 do regulamento provisório reiterou que o
        subsídio mencionado nesse considerando não se destinava ao produto em causa e que
        o não pagamento do valor relativo à locação era justificado por disposições de carácter
        privado acordadas entre os grupos e que se destinavam a compensar o valor devido
        relativo à locação com os lucros obtidos. Contudo, na ausência de novos elementos ou
        informações sobre esta questão, e por força dos efeitos de distorção na contabilidade
        das práticas mencionadas no que se refere ao valor relativo à locação, as conclusões no
        que respeita a esta empresa mantêm-se e são confirmadas.
   (13) Na sequência da informação relativa às conclusões provisórias, um grupo de empresas,
        referidas no considerando 25 do regulamento provisório, alegou que tinha recebido
        empréstimos com base numa análise financeira pormenorizada de um dos bancos após
        ter obtido uma boa classificação em termos de solvência. Contudo, o facto de um
        banco realizar formalmente uma análise e de ter atribuído uma boa classificação em
        termos de solvência não exclui o facto de a empresa em questão ter constituído
        garantias face a outras empresas, apesar de ter hipotecado a maior parte dos seus
        activos não correntes e de os empréstimos concedidos à empresa em questão terem
        sido autorizados por um banco que, presumivelmente, estava sob influência do Estado.
        Por conseguinte, as conclusões no que respeita a esta empresa permanecem inalteradas
        e são confirmadas.
   (14) Uma das empresas referidas no considerando 26 do regulamento provisório reiterou ter
        sido penalizada pelo facto de o seu accionista maioritário ter adquirido a baixo preço
        direitos de utilização de terrenos que, posteriormente, foram reavaliados,
        permitindo-lhe tirar partido da evolução dos preços do mercado. Contudo, a enorme
        diferença entre o preço de aquisição e as posteriores avaliações (1000-2000%) não
        pode ser explicada. Por conseguinte, na ausência de elementos ou de informações
        novas referentes à aquisição e à subsequente reavaliação dos direitos de utilização de
        terrenos e tendo em conta as vantagens de que a empresa pôde usufruir através da
        obtenção de activos de preço significativamente inferior ao valor do mercado, as
        conclusões no que respeita a esta empresa permanecem inalteradas e são confirmadas.
   (15) Na ausência de outras observações relativas ao TEM, são confirmados os
        considerandos 25 a 30 do regulamento provisório.
          3. Tratamento individual («TI»)
PT                                             8                                                PT
 ---pagebreak---    (16) Das cinco empresas ou grupos de empresas que não beneficiaram do TEM, todas
        preenchiam os critérios definidos no n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base, pelo
        que lhes foi concedido o TI. Uma das empresas a que foi provisoriamente concedido o
        TI, deixou de colaborar, pelo que, afinal, não lhe foi concedido o TI (ver
        considerandos 11 e 34).
          4. Valor normal
   (17) Tal como expendido no considerando 11, na sequência das observações ao
        regulamento provisório, foi decidido que a amostragem não devia ser aplicada, tendo
        sido solicitado às três empresas não seleccionadas na amostra nem examinadas
        individualmente na fase provisória que respondessem ao questionário. Foi
        determinado o valor normal para uma destas empresas (Laiwu Taihe), que obteve o
        TEM e respondeu ao questionário.
          4.1. Empresas ou grupos de empresas aos quais pôde ser concedido o TEM
   (18) Uma vez que a única empresa a que poderia ter sido concedido o TEM e que foi
        examinada individualmente na fase provisória do inquérito não apresentou quaisquer
        comentários sobre o valor normal, os resultados constantes dos considerandos 35 a 39
        do regulamento provisório são confirmados.
   (19) Quanto à outra empresa que beneficiou do TEM (Laiwu Taihe) e que foi objecto de
        um novo inquérito pelas razões explicadas no considerando 11, verificou-se primeiro
        se as suas vendas totais do produto similar no mercado interno eram representativas na
        acepção do n.º 2 do artigo 2.° do regulamento de base. As vendas no mercado interno
        do produto em causa registaram uma percentagem inferior a 5% das exportações do
        produto similar para a Comunidade. Contudo, esta reduzida percentagem representa
        um volume de vendas internas suficiente para permitir uma comparação válida e os
        preços no mercado interno do produto similar são considerados representativos, tendo
        em conta as vendas globais no mercado interno da empresa em questão. Por
        conseguinte, estes elementos foram utilizados para determinar o valor normal.
   (20) Para cada tipo do produto vendido para exportação para a Comunidade por Laiwu
        Taihe, determinou-se se um tipo do produto directamente comparável tinha sido
        vendido no mercado interno. Considerou-se serem tipos do produto directamente
        comparáveis aqueles que pertenciam ao mesmo tipo do produto (definido pela
        composição química) e apresentavam uma granulação e embalagem comparáveis. Foi
        estabelecido um só tipo do produto directamente comparável vendido no mercado
        interno para um só tipo de produto vendido para exportação para a Comunidade.
   (21) Posteriormente, analisou-se se as vendas realizadas no mercado interno do referido
        tipo do produto poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de
        operações comerciais normais, em conformidade com o n.º 4 do artigo 2.º do
        regulamento de base. Foi estabelecido que, durante o PI, tinha havido vendas com
        lucro no mercado interno deste tipo do produto a clientes independentes que, por
        conseguinte, foram efectuadas no decurso normal de operações comerciais.
   (22) Dado que o volume de vendas com lucro desse tipo do produto foi igual ou inferior a
        80% do volume total das vendas do tipo em questão, o valor normal baseou-se no
PT                                             9                                               PT
 ---pagebreak---         preço efectivo praticado no mercado interno, calculado com base numa média
        ponderada apenas nas vendas com lucro desse tipo.
   (23) Como os preços no mercado interno de Laiwu Taihe não poderiam ser utilizados para
        ser estabelecido o valor normal dos outros tipos do produto, o valor normal foi
        calculado em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.° do regulamento de base.
   (24) Para o cálculo do valor normal, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 2.º
        do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às
        despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-
        se, em conformidade com o disposto na frase introdutória do n.º 6 do artigo 2.º do
        regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto
        similar no decurso de operações comerciais normais, por Laiwu Taihe.
          4.2. Empresas ou grupos de empresas aos quais não pôde ser concedido o TEM
   (25) Nas observações relativas ao regulamento provisório, algumas partes argumentam que
        o Canadá não seria um país análogo adequado pelo facto de os EUA terem iniciado
        recentemente um processo anti-dumping contra o ácido cítrico originário,
        nomeadamente, do Canadá. Assim, a Tailândia foi novamente apresentada como um
        país análogo alternativo. Contudo, a análise mostrou que, se o ácido cítrico originário
        do Canadá ainda não estava sujeito a medidas anti-dumping durante o PI, o mesmo
        não acontecia em relação ao ácido cítrico originário da Tailândia. Estas medidas anti-
        dumping foram instituídas pela Índia e consistiram em direitos anti-dumping
        substanciais de 374,36 USD/tonelada, que apenas expiraram em Agosto de 2007, ou
        seja, dois meses após o termo do PI. Por conseguinte, tendo igualmente em atenção os
        argumentos supramencionados nos considerandos 42 a 43 do regulamento provisório e
        o facto de o inquérito dos EUA relativo ao ácido cítrico originário do Canadá ainda
        estar em curso no momento da finalização do inquérito em apreço, concluiu-se não
        haver razão para justificar que se prefira a Tailândia em vez do Canadá como país
        análogo.
   (26) Em conformidade com o n.º 7, alínea a), do artigo 2.º do regulamento de base, no que
        diz respeito aos produtores-exportadores mencionados no considerando 11 aos quais
        não foi concedido o TEM, o valor normal teve de ser determinado com base nos
        preços ou no valor calculado no país análogo.
          5.    Preço de exportação
   (27) No caso das duas empresas que foram objecto de um inquérito mais aprofundado pelas
        razões explicadas no considerando 11, o preço de exportação foi estabelecido nos
        termos da metodologia constante dos considerandos 45 a 47 do regulamento
        provisório.
   (28) Uma vez que nenhuma empresa apresentou quaisquer observações sobre os preços de
        exportação, as conclusões dos considerandos 45 a 47 do regulamento provisório são
        confirmadas.
          6.    Comparação
   (29) Nas observações de um grupo de empresas ao regulamento provisório e à divulgação
        das conclusões definitivas, contesta-se a retenção de uma comissão fictícia sobre as
PT                                            10                                                PT
 ---pagebreak---         vendas de um comerciante na RPC, dado o comerciante fazer parte do grupo. Contudo,
        foi considerado que a empresa de comercialização tinha efectivamente assumido a
        função de um comerciante independente e que o resultado económico da relação entre
        as duas empresas era equivalente ao de um agente que exerce uma actividade por
        conta de um mandante. Foi estabelecido que o comerciante não só comercializou
        produtos produzidos por empresas coligadas, mas também produtos produzidos por
        produtores independentes. Além disso, a empresa em questão também vendeu
        directamente a clientes independentes. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado e,
        nos termos da alínea i) do n.º 10 do artigo 2.° do regulamento de base, foi concedido
        um ajustamento baseado nos VAG e nos lucros dos importadores independentes.
   (30) Nas suas observações ao regulamento provisório, um produtor-exportador defendeu
        que os custos da conversão de divisas não deviam ser tidos em conta, pois, nos termos
        da alínea j) do n.º 10 do artigo 2.° do regulamento de base, os exportadores dispõem de
        um prazo de 60 dias para repercutirem as movimentações persistentes das taxas de
        câmbio durante o período de inquérito. Este argumento pôde ser aceite, tendo a
        margem de dumping do produtor-exportador sido ajustada em conformidade.
   (31) No regulamento provisório, deduziu-se do preço de exportação o IVA não
        reembolsável incidente sobre as vendas para exportação, nos termos da alínea b) do n.º
        10 do artigo 2.° do regulamento de base. Segundo as observações de um produtor-
        exportador ao regulamento provisório, tal ajustamento ao preço de exportação não
        devia ter sido feito, dado a alínea b) do n.º 10 do artigo 2.° do regulamento de base
        remeter apenas para o valor normal. Reconhece-se que o ajustamento previsto nos
        termos da alínea b) do n.º 10 do artigo 2.° do regulamento de base apenas menciona o
        cálculo do valor normal. De facto, a dedução supracitada do preço de exportação é
        devida nos termos da alínea k) do n.º 10 do artigo 2.° do regulamento de base. A
        análise deste argumento mostra existir um erro material no cálculo do ajustamento
        para a empresa em questão e que o mesmo erro tinha sido feito no que respeita a outras
        empresas. A correcção destas irregularidades permitiu que fossem efectuadas ligeiras
        correcções no sentido da redução nas margens de dumping previamente calculadas em
        relação a estas empresas.
   (32) Através da análise do argumento do considerando precedente, constatou-se que não
        tinha sido feito o ajustamento necessário no caso de uma empresa a quem tinha sido
        concedido tratamento individual, Esta situação foi rectificada, o que implicou um
        ligeiro aumento da margem de dumping dessa empresa.
   (33) Na ausência de quaisquer outras observações a respeito da comparação, e com
        excepção das alterações nos supramencionados considerandos 30, 31 e 32, confirma-se
        o teor dos considerandos 48 a 50 do regulamento provisório.
          7.    Margem de dumping
   (34) No caso das duas empresas que foram objecto de um inquérito mais aprofundado pelas
        razões explicadas no considerando 11, a margem de dumping foi estabelecida nos
        termos da metodologia constante do considerando 51 do regulamento provisório. A
        única empresa que não respondeu ao questionário e não foi objecto de qualquer outro
        inquérito, como expendido no considerando 11 supra, foi considerada não colaborante,
        tendo as conclusões sido estabelecidas com base nos factos disponíveis, nos termos do
        n.º 1 do artigo 18.° do regulamento de base. Neste caso concreto, tendo em atenção o
PT                                               11                                             PT
 ---pagebreak---         elevado nível de colaboração mencionado em considerando 19 do regulamento
        provisório, foi imputada à empresa em apreço a margem de dumping mais elevada das
        margens consideradas em relação a todas as outras empresas.
   (35) As margens de dumping de todas as empresas que já tinham sido objecto de um
        inquérito individual na fase provisória foram novamente calculadas, para que as
        irregularidades referidas nos considerandos 30, 31 e 32 fossem corrigidas. Este novo
        cálculo conduziu a ligeiras correcções das margens de dumping.
   (36) Na ausência de qualquer novo elemento, são confirmadas as conclusões do
        considerando 53 do regulamento provisório, que aborda o nível de colaboração.
   (37) Atendendo ao que precede, as margens de dumping definitivas, expressas em
        percentagem do preço CIF - fronteira comunitária do produto não desalfandegado -
        são as seguintes:
                                      Empresa                                 Margem de
                                                                                dumping
                                                                               definitiva
          Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd,                                       58,1 %
          DSM Citric Acid (Wuxi) Ltd                                            19,1 %
          RZBC Co., Ltd                                                          59,8 %
          RZBC (Juxian) Co. Ltd                                                  59,8 %
          TTCA Co., Ltd                                                          57,1 %
          Yixing Union Biochemical Co. Ltd                                       55,7 %
          Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd                                        6,6 %
          Weifang Ensign Industry Co. Ltd                                        53,5 %
          Todas as outras empresas                                               59,8 %
                                      E.     PREJUÍZO
          1.    Produção e indústria comunitárias
   (38) Algumas das partes interessadas alegaram que a S.A. Citrique Belge N.V. tinha
        cessado a produção após o PI e que apenas comercializava o produto em causa
        importado da sua empresa coligada na China (DSM Wuxi), pelo que defendiam que a
        Citrique Belge devia ser excluída da indústria comunitária. No entanto, esta
        argumentação não foi fundamentada por qualquer elemento de prova e dos dados
        apresentados pela Citrique Belge, decorre que a empresa continuou a produção.
   (39) Uma das partes interessadas queixou-se igualmente que, no considerando 56 do
        regulamento provisório, apenas tinha sido apresentada uma gama de importações da
        Citrique Belge do seu produtor chinês coligado no PI. Esta parte alegou que a
PT                                             12                                            PT
 ---pagebreak---         tendência de todas as importações da indústria comunitária das empresas coligadas e
        independentes deve ser apresentada em relação a todo o período em causa, uma vez
        que as importações constituem um factor importante para a avaliação da produção
        comunitária e consequentemente para a conclusão da existência de um prejuízo. O
        inquérito mostrou que, efectivamente, durante todo o período considerado, as
        importações da indústria comunitária foram insignificantes, ou seja, entre 1% e 6% da
        produção – a indicação de um intervalo responde a imperativos de confidencialidade.
        Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado e os considerandos 55 a 58 do
        regulamento provisório são confirmados a título definitivo.
          2.    Consumo comunitário
   (40) Como não foi recebida qualquer nova informação fundamentada sobre o consumo
        comunitário, são confirmados os considerandos 59 e 60 do regulamento provisório.
          3.    Importações originárias do país em causa
          a) Volume e parte de mercado das importações em causa, preços de importação
   (41) No que se refere a volumes de importação, partes de mercado e preços, não foi
        recebida ou encontrada qualquer nova informação fundamentada, por conseguinte, e
        caso não sejam apresentadas qualquer denúncia ou argumento por qualquer das partes
        interessadas referentes a volumes e preços das importações em causa, os
        considerandos 61 a 63 do regulamento provisório são confirmados.
          b) Subcotação de preços
   (42) Durante a fase provisória do inquérito, a fim de comparar o produto em causa e o
        ácido cítrico produzido pela indústria comunitária no mesmo estádio de
        comercialização, foi feito um ajustamento da margem comercial (incluindo os VAG)
        dos importadores independentes no cálculo da subcotação dos preços. Além disso foi
        feito um ajustamento relativo aos custos de tratamento especial suportados pelos
        importadores na Comunidade para desagregar alguns volumes do produto em causa
        antes da sua revenda. Contudo, devido a uma ligeira alteração do ajustamento que tem
        em conta o estádio de comercialização, a margem média ponderada de subcotação dos
        preços que tinha sido calculada e estabelecida em 17,42% foi revista, passando para
        16,54%.
   (43) Após ter sido dado conhecimento das conclusões finais, um produtor comunitário
        alegou que os ajustamentos que têm em conta o estádio de comercialização também
        deveriam incidir sobre as vendas da indústria comunitária, ou seja, que as vendas que
        esta efectue através de comerciantes devem ser consideradas. A este respeito, refira-se
        que, antes de serem comparados com os preços de importação do produto em causa, os
        preços das vendas da indústria comunitária foram objecto de um ajustamento que tem
        em conta o estádio de comercialização.
   (44) O mesmo produtor comunitário solicitou ainda que o ajustamento dos custos de
        tratamento especial para desagregar alguns volumes do produto em causa deveria
        igualmente ser aplicado ao produto similar. Porém, este pedido não foi fundamentado
        por informações relativas às despesas específicas deste produtor comunitário, pelo que
PT                                            13                                                PT
 ---pagebreak---         não pôde ser aceite. À luz do que precede, o considerando 64 do regulamento
        provisório é confirmado.
          4. Situação da indústria comunitária
          a) Geral
   (45) Algumas das partes interessadas alegaram que a Comissão não tinha efectuado uma
        análise circunstanciada de todos os indicadores de prejuízo, o que não permitiu
        estabelecer qualquer tipo ligação apropriada e completa entre a situação da indústria
        comunitária e as importações chinesas. Em particular, foi alegado que não tinha
        havido avaliação das evoluções positivas de certos indicadores de prejuízo. De notar
        que, apesar de alguns indicadores de prejuízo traduzirem uma evolução positiva,
        reconhecida no considerando 79 do regulamento provisório, o quadro geral aponta
        para uma deterioração da situação da indústria comunitária. O aumento moderado da
        produção, da capacidade de produção, da utilização da capacidade, dos níveis de
        volume das vendas e do preço unitário, assim como a crescente eficiência nos custos
        descrita no considerando 76 do regulamento provisório reflectem os esforços dos
        produtores comunitários para se manterem competitivos durante o período
        considerado e tirarem partido do aumento do consumo. Contudo, como exposto no
        considerando 68 do regulamento provisório, apesar destes esforços, a indústria
        comunitária perdeu 5 pontos percentuais da sua parte de mercado (ou seja, houve uma
        diminuição da parte de mercado de 54% para 49%), em grande medida absorvida por
        importações chinesas, a preços baixos, objecto de dumping. Como factor agravante, de
        mencionar ainda que a indústria comunitária poderia esperar recuperar alguma parte de
        mercado detida por esses três produtores comunitários de ácido cítrico que encerraram
        as suas actividades em 2004. Mas, ao contrário, não pôde retomar os clientes dos três
        produtores comunitários referidos nem beneficiar do aumento de consumo. Esta perda
        significativa de partes de mercado associada aos indicadores financeiros de nítida
        deterioração (ou seja, rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow) mostra que
        a situação global da indústria comunitária se deteriorou durante o período considerado,
        atingindo o ponto mais grave durante o PI. Além disso, a diminuição das existências
        não pode ser assumida como uma evolução positiva da situação da indústria
        comunitária neste caso, uma vez que não pode ser considerada como um indicador
        significativo, dada a natureza do produto não permitir a armazenagem a longo prazo.
          b) Investimentos e capacidade de obtenção de capitais
   (46) Uma parte interessada defendeu que os investimentos não são constantes neste
        domínio, mas seguem certos ciclos de investimentos. Se mesmo em condições normais
        do mercado não se pode esperar que todos os anos sejam efectuado investimentos
        importantes, o facto de, durante todo o período, nenhum dos dois produtores
        comunitários restantes ter realizado qualquer investimento significativo é considerado
        como um sinal de que a reduzida rendibilidade (que se transformou em prejuízo desde
        2006) não permite nenhum investimento importante. Considera-se, por conseguinte,
        que, neste caso, o investimento é um indicador particularmente significativo de
        prejuízo.
   (47) Por fim, a capacidade de obtenção de capital por parte dos produtores comunitários
        deveria ser considerada. A este respeito, segundo demonstrou o inquérito, devido à
PT                                              14                                              PT
 ---pagebreak---         deterioração do contexto empresarial relativo ao ácido cítrico, ambos os produtores
        comunitários tiveram dificuldades na obtenção de capital.
   (48) Uma parte interessada alegou que o autor da denúncia era pelo menos capaz de obter
        capital para outros produtos, dado ter anunciado, em Fevereiro de 2007, a construção
        de uma nova unidade de produção de glucose. A este respeito, refira-se que o
        objectivo do inquérito se restringe à capacidade de obter capital em relação ao produto
        em questão, ou seja, o ácido cítrico, que pareceu ter sido afectada pela situação
        financeira da indústria comunitária.
   (49) Com base no exposto supra, é confirmada a conclusão expendida no considerando 72
        do regulamento provisório que aborda o investimento da indústria comunitária.
          c) Rendibilidade e retorno dos investimentos
   (50) Uma parte interessada alegou que as informações constantes do considerando 73 do
        regulamento provisório não tinham podido ser comparadas com as contas de ambos os
        produtores comunitários, pois nenhuma das referidas contas reflectia o custo
        extraordinário de reestruturação mencionado. A este respeito, note-se que, ao longo do
        período considerado, o resultado extraordinário de um produtor comunitário foi em
        grande medida afectado pelos esforços de reestruturação, traduzidos nas contas como
        um custo ou uma receita, dependendo do facto de se referir à adição ou ao desbloqueio
        de uma provisão e de royalties pagos à empresa-mãe na Suíça. Assim, considerou-se
        mais adequado utilizar os resultados de exploração como base para a análise do
        prejuízo, em vez do lucro líquido.
   (51) A mesma parte alegou que a multa por comportamento anticoncorrencial imposta em
        2005 a ambas as empresas-mãe dos produtores comunitários teria podido influenciar a
        rendibilidade da indústria comunitária. Quaisquer efeitos decorrentes da multa (adição
        e desbloqueamento de provisões) foram registados como resultado extraordinário. Tal
        como mencionado no considerando precedente, o resultado de exploração foi utilizado
        como um indicador de prejuízo neste processo. Por conseguinte, a multa imposta aos
        produtores comunitários não teria podido afectar a rendibilidade utilizada na análise do
        prejuízo. Além disso, convém referir que a indústria comunitária foi deficitária de
        2006 até ao termo do PI. Por conseguinte, as tendências apresentadas no regulamento
        provisório são confirmadas a título definitivo.
   (52) Diversas partes interessadas apontaram algumas incoerências entre a tendência
        referente à rendibilidade e o retorno dos investimentos. Efectivamente, em contraste
        com a rendibilidade, que foi determinada através do lucro de exploração resultante das
        vendas do produto similar a clientes independentes em percentagem do volume de
        negócios destas vendas, o retorno dos investimentos foi calculado como o lucro
        líquido, expresso em percentagem, do valor contabilístico líquido dos investimentos.
        A fim de ser coerente no cálculo de todos os indicadores de prejuízo, o cálculo de
        retorno dos investimentos foi revisto, com base no lucro de exploração, expresso em
        percentagem, do valor contabilístico líquido dos investimentos. Os valores revistos são
        os seguintes:
                                      2004           2005            2006              PI
              Retorno dos             100             148            -147             -207
PT                                              15                                               PT
 ---pagebreak---           investimentos totais
                (índice)
   (53) Contudo, os valores corrigidos seguem a mesma tendência, não alterando por isso a
        conclusão apresentada no considerando 74 do regulamento provisório, que é, assim,
        confirmada.
          5. Conclusão sobre o prejuízo
   (54) Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados sobre
        produção, volume de vendas, partes de mercado, preço de venda unitário, existências,
        cash flow, emprego, produtividade, salários e amplitude da margem de dumping, são
        confirmadas a título definitivo as conclusões dos considerandos 66 a 71, 73 e 75 a 78
        do regulamento provisório. Além disso, os valores corrigidos relativos ao retorno do
        investimento deixam inalteradas as tendências expendidas nos considerando 73 a 74
        do regulamento provisório. Por conseguinte, tendo em conta os indicadores financeiros
        de nítida deterioração, como a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow
        associados à perda significativa de partes de mercado, é definitivamente confirmada a
        conclusão do considerando 81 do regulamento provisório relativa ao prejuízo
        importante sofrido pela indústria comunitária.
                              F.     NEXO DE CAUSALIDADE
          1. Efeito das importações objecto de dumping
   (55) Tal como mencionado no considerando 42 supra, conclui-se definitivamente que, no
        PI, os preços médios de importações provenientes da RPC subcotaram os preços
        médios da indústria comunitária. Na sequência de uma ligeira revisão dos cálculos, a
        margem média ponderada de subcotação passou para 16,54%. Esta ligeira correcção
        no sentido de uma redução não afecta as conclusões relativas às consequências das
        importações objecto de dumping, dos considerandos 83 a 85 do regulamento
        provisório, que são confirmadas.
          2. Efeito de outros factores
          a) Prejuízo auto-infligido
   (56) Alguns importadores alegaram que tinha sido a indústria comunitária a infligir-se a si
        própria o prejuízo ao ter seguido uma estratégia em que o preço foi privilegiado face
        ao volume, ou seja, servindo apenas o segmento do mercado de produtos de topo de
        gama e abstendo-se da produção e venda da gama de produtos de qualidade inferior.
        Segundo os mesmos importadores, a referida situação tinha impedido a indústria
        comunitária de beneficiar da procura crescente do ácido cítrico de qualidade inferior,
        fazendo-a perder partes de mercado e prejudicando os seus resultados financeiros. No
        entanto, o inquérito mostrou que tanto o produto em causa como o produto similar têm
        as mesmas utilizações de base e são essencialmente usados nos mesmos segmentos
        (ver considerando 9, com excepção de um mercado de nicho, que representa uma
        pequena parcela do mercado europeu de ácido cítrico, até à data, fornecida unicamente
        pela indústria comunitária. O inquérito demonstrou que a indústria comunitária estava
        efectivamente presente ao nível da gama de produtos de qualidade inferior. Por
        conseguinte, o referido argumento deve ser rejeitado.
PT                                             16                                               PT
 ---pagebreak---    (57) Além disso, algumas das partes interessadas consideraram a falta de qualquer
        investimento no período considerado e, em particular, nos anos em que a indústria
        comunitária obteve melhores resultados, ou seja, entre 2004 e 2005, como um factor
        que contribuiu para a perda de partes de mercado e, consequentemente, para a
        deterioração da situação. O inquérito mostrou que a indústria comunitária não tirou
        pleno partido das suas capacidades, tendo-as utilizado de forma estável ao longo do
        período considerado. Por conseguinte, se se tivesse registado um acréscimo ao nível da
        procura, teria sido possível aumentar a produção sem novos investimentos. Além
        disso, dado que a rendibilidade da indústria comunitária foi insuficiente, ou seja,
        inferior ao lucro pretendido, ao longo do período considerado e mesmo transformada
        em rendibilidade negativa, assume-se justificada do ponto de vista económico a
        decisão empresarial de não serem investidos montantes significativos na produção do
        produto similar. Assim, este argumento não é convincente, devendo ser rejeitado.
          b)      Aumento dos custos das matérias-primas e dos preços da energia
   (58) Quase todas as partes interessadas reiteraram os seus argumentos de que a reforma do
        mercado do açúcar, bem como a consequente abolição das restituições à produção em
        2006 e/ou o aumento dos preços da energia eram responsáveis pelos eventuais
        prejuízos.
   (59) Uma parte interessada alegou que o relatório anual de um produtor comunitário
        relativo a 2007 referia que a disponibilidade de matéria-prima tinha sido limitada
        devido ao regime de açúcar europeu, o que determinou o aumento dos custos. A este
        respeito, deve ser mencionado que o produtor comunitário em apreço não utiliza o
        açúcar como matéria-prima principal, mas, antes, melaços, nunca estando, assim,
        sujeito a restituições à produção, em conformidade com o estabelecido no
        considerando 89 do regulamento provisório. O aumento dos custos dos melaços não
        foi, no entanto, substancial, mas correspondeu ao aumento dos preços do açúcar no
        mercado mundial. No que diz respeito à situação do outro produtor comunitário que
        foi descrita circunstanciadamente nos considerandos 90 a 94 do regulamento
        provisório, não foram recebidas quaisquer informações ou argumentos novos e
        fundamentados. Assim, confirma-se a conclusão geral do considerando 93 de que a
        reforma do mercado do açúcar não teve repercussões consideráveis na situação dos
        custos da indústria comunitária.
   (60) A mesma parte interessada alegou que haveria efectivamente uma ligação entre os
        preços do açúcar e a produção de biocombustível, reconhecida num estudo da
        Comissão sobre as causas da crise dos preços alimentares4. A este propósito, deve ser
        referido que a Comissão, como expendido no considerando 98 do regulamento
        provisório, teve acesso aos valores relativos aos custos de ambos os produtores
        comunitários e estava, por conseguinte, em condições de analisar o custo concreto das
        matérias-primas para ambos produtores comunitários no que diz respeito à produção
        de ácido cítrico. Assim, as eventuais conexões entre os preços do açúcar e a produção
        de biocombustível foram investigadas e consideradas na avaliação do impacto da
        reforma do mercado do açúcar na UE e do aumento da produção de biocombustível.
        Com base no exposto supra, pode concluir-se e é definitivamente confirmado que não
   4
        «The Causes of the Food Price Crisis: Sugar», Comissão Europeia, 20 de Maio de 2008,
        http://ec.europa.eu/agriculture/analysis/perspevct/foodprice/sugar_en.pdf.
PT                                                     17                                      PT
 ---pagebreak---         foi significativo o impacto destes factores no prejuízo constatado e sofrido pela
        indústria comunitária.
   (61) Além disso, deve ser mencionado que nenhum aumento de custo referente a melaços,
        açúcar ou glucose, bem como no âmbito da energia, reconhecido nos termos do
        regulamento provisório (ver considerandos 93 e 96), constitui a origem do prejuízo da
        indústria comunitária, dado que numa situação normal do mercado, a indústria
        comunitária teria podido repercutir este aumento dos custos sobre os seus clientes,
        pelo menos até certo ponto. Contudo, o inquérito mostrou um número cada vez maior
        de importações objecto de dumping, responsáveis pela subcotação significativa dos
        preços da indústria comunitária. Desta forma, como referido no considerando 84 do
        regulamento provisório, assistiu-se a uma redução dos preços e a indústria comunitária
        apenas pôde repercutir uma fracção do aumento dos seus próprios custos sobre os seus
        clientes, o que levou à deterioração da sua situação financeira e a nova perda de partes
        do mercado.
   (62) Por fim, segundo demonstrado pelo inquérito, os custos chineses de produção do ácido
        cítrico também aumentaram. No entanto, este aumento dos custos não se traduziu em
        preços de vendas mais elevados, mas pelo contrário, os preços de venda unitários
        diminuíram 6 pontos percentuais no período considerado, em conformidade com o
        disposto no considerando 63 do regulamento provisório.
   (63) Tendo em conta o que precede, as alegações foram rejeitadas e são confirmados a
        título definitivo os considerandos 88 a 99.
          c)    Cartel de preços da indústria comunitária
   (64) Algumas das partes interessadas reiteraram as suas alegações de que a perda de partes
        de mercado para os produtores europeus foi auto-infligida devido ao cartel de ácido
        cítrico (1991-1995), no qual participaram tanto o autor da denúncia como o outro
        produtor europeu, e que foi considerado o factor impulsionador das importações
        chinesas de ácido cítrico. A fundamentação desta alegação não foi aprofundada, pelo
        que não houve alteração da conclusão expendida no considerando 100 do regulamento
        provisório de que o grande impulso das importações objecto de dumping ocorreu
        vários anos depois do fim do cartel.
   (65) Atendendo ao que precede, conclui-se, a título definitivo, que as consequências das
        práticas anticoncorrenciais nas quais participou a indústria comunitária não
        contribuíram para o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
          d)    Flutuações cambiais
   (66) Algumas das partes interessadas reiteraram o argumento de que a queda dos preços do
        ácido cítrico proveniente da RPC no PI havia sido em grande parte causada pela taxa
        de câmbio desfavorável do dólar americano em relação ao euro, pelo facto de os
        preços do ácido cítrico serem, de um modo geral, expressos em dólares americanos
        nos mercados mundiais e pela dificuldade em ajustar os preços, regra geral,
        negociados anualmente, à nova situação monetária.
   (67) Recorda-se que, no considerando 104 do regulamento provisório, o impacto de
        qualquer flutuação de moeda não é considerado significativo porque, mesmo se não se
PT                                              18                                               PT
 ---pagebreak---         tivesse tido em atenção a desvalorização do dólar americano em relação ao euro entre
        2004 e o PI, de cerca de 4,97% após um ajustamento dos cálculos provisórios, a
        subcotação continuaria a ser superior a 10%.
   (68) Por conseguinte, conclui-se definitivamente que o aumento do euro em relação ao
        dólar americano não era de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo
        estabelecido para a indústria comunitária e as importações em causa, pelo que o
        argumento deve ser rejeitado.
          3.    Conclusão sobre o nexo de causalidade
   (69) Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados, são
        confirmados os considerandos 82 a 110 do regulamento provisório.
   (70) À luz do que precede, confirma-se a conclusão provisória sobre a existência de um
        nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e as
        importações objecto de dumping provenientes da China.
                          G.     INTERESSE DA COMUNIDADE
          1.    Evolução posterior ao período de inquérito
   (71) Certos produtores da indústria comunitária, bem como os produtores-exportadores
        colaborantes e os importadores, apresentaram observações sobre a necessidade de
        serem tidos em conta certos desenvolvimentos pós-PI importantes. Recorde-se que, em
        conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do regulamento de base, as informações
        referentes ao dumping e ao prejuízo relativas a um período posterior ao período de
        inquérito não serão, normalmente, tomadas em consideração. Contudo, tendo em
        atenção o estabelecido nos considerandos 119 e 129 do regulamento provisório,
        considerou-se necessário, a título excepcional, recolher dados e informações relativos
        ao período entre Junho de 2007 e Julho de 2008.
   (72) Algumas das partes interessadas alegaram que não seria necessário proceder à
        instituição de medidas, pois a rendibilidade da indústria comunitária tinha atingido
        níveis elevados pós-PI, devido ao aumento significativo dos preços e à auto-regulação
        do mercado. No decurso do PI, constatou-se existirem provas de dumping e de
        prejuízo, tendo este prejuízo sido causado, em grande parte, pela depreciação dos
        preços resultante das importações objecto de dumping. As estatísticas relativas à
        importação apontam para um aumento médio dos preços de vendas chineses de apenas
        12% após o PI. Comparado com o nível de subcotação de 16,54% registado durante o
        PI, parece óbvio que este aumento não é suficiente, dado não permitir à indústria
        comunitária aumentar os seus preços das vendas a um nível sustentável sem correr
        risco de perder mais clientes, caso não estejam previstas medidas anti-dumping. No
        que se refere ao nível de preços da indústria comunitária, constatou-se que esta tinha
        alcançado um acréscimo moderado dos seus preços do primeiro trimestre de 2008, o
        que parece reflectir uma melhoria da sua situação financeira. Contudo, este aumento
        de preços está intimamente ligado ao início do presente processo, de onde decorre que
        a situação da indústria comunitária pode ter melhorado devido às potenciais medidas
        anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC. Concluiu-se, por
        conseguinte, que não houve auto-regulação do mercado ou que esta não foi suficiente
PT                                             19                                               PT
 ---pagebreak---         para que a instituição de medidas fosse considerada desnecessária. Por conseguinte, o
        argumento deve ser rejeitado.
          2.    Interesse da indústria comunitária
   (73) Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados no que
        se refere ao interesse da indústria comunitária, é confirmada a conclusão dos
        considerandos 112 a 115 do regulamento provisório na mesma matéria.
          3. Concorrência e segurança do abastecimento
   (74) A maioria das partes interessadas reiterou a argumentação de que a instituição de
        medidas reduziria significativamente a concorrência no mercado europeu e criaria uma
        situação de duopólio no mercado. Contudo, foi considerado que, dada a forte posição
        no mercado dos produtores-exportadores chineses alcançada nos últimos anos, a
        instituição de medidas não implicaria o seu afastamento do mercado comunitário, mas
        apenas restauraria a igualdade das condições de concorrência, permitindo à indústria
        comunitária e aos produtores-exportadores chineses competir em igualdade de
        circunstâncias. Além disso, um aumento razoável dos preços praticados no mercado
        comunitário poderia efectivamente atrair um maior número de importações de países
        terceiros com produção própria, por exemplo, Israel, e países da América do Sul, que
        estavam provavelmente menos interessados em exportar para um mercado com preços
        depreciados.
   (75) Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, não pode excluir-se
        que a indústria comunitária tenha de cessar as suas actividades de produção nesta área
        específica, conduzindo ao cenário oposto, ou seja, à posição dominante das
        importações chinesas.
   (76) A maioria das partes interessadas alegou igualmente que, se as importações chinesas
        cessassem devido à instituição de medidas, a segurança do abastecimento seria posta
        em causa, pois, mesmo que ambos os produtores produzissem a 100% da sua
        capacidade, a indústria comunitária não conseguiria satisfazer a procura do mercado
        da UE. Esta situação conheceria um agravamento se fossem tidas em conta as
        previsões de aumento da procura de ácido cítrico, considerando os efeitos do
        Regulamento (CE) n.º 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos
        detergentes («regulamento relativo aos detergentes»)5. No regulamento em apreço, a
        Comissão compromete-se a realizar uma revisão sobre a utilização dos fosfatos nos
        detergentes e, com base nos resultados, apresentar uma proposta de acção adequada.
        Na sequência deste compromisso, a Comissão apresentou um relatório, mas ainda não
        propôs qualquer acção. Contudo, mesmo que os fosfatos fossem totalmente proibidos
        no sector dos detergentes, os seus principais substitutos são os zeólitos e, só em menor
        medida, o ácido cítrico.
   (77) Além disso, diversos factos contradizem o pressuposto de que as importações chinesas
        cessariam efectivamente.
          –     Segundo dados das estatísticas de importação, as importações chinesas
                registaram um aumento de 17% nos doze meses posteriores ao PI, ao passo
   5
        JO L 104 de 8.4.2004, p. 1 a 35.
PT                                             20                                                PT
 ---pagebreak---                 que, após a instituição das medidas provisórias, se mantiveram a um nível
                significativo, considerado suficiente para garantir a segurança do
                abastecimento na UE.
          –     O inquérito mostrou a existência da sobrecapacidade de alguns
                produtores-exportadores na China, o que constitui uma indicação de que as
                importações chinesas no mercado da UE não cessarão, nomeadamente se os
                EUA instituírem medidas contra a RPC, no âmbito do inquérito anti-dumping
                dos EUA.
   (78) Além disso, a indústria comunitária anunciou a adopção de medidas adequadas a fim
        de aumentar a sua capacidade de produção. O autor da denúncia anunciou o aumento
        significativo da sua capacidade de produção. Segundo o comunicado de imprensa de
        Julho de 2008, as referidas capacidades adicionais deveriam estar inteiramente
        disponíveis em meados de 2009, estando já disponível em Janeiro de 2009 o primeiro
        aumento. Tal deveria constituir uma contribuição efectiva para satisfazer a procura na
        UE. De notar ainda que, em Agosto de 2008, o outro produtor comunitário anunciou
        que encerrará o seu local de produção na China no primeiro trimestre de 2009 e que
        passaria a centrar-se no seu local de produção na Comunidade.
   (79) Além disso, um nível mais atractivo de preços no mercado da UE provavelmente
        aumentaria também as importações dos países terceiros e, com estas fontes
        alternativas, o abastecimento parece beneficiar de maior segurança do que se os
        utilizadores dependessem apenas do ácido cítrico chinês. Nos 12 meses posteriores ao
        PI, foi registado um aumento de 30% nas importações provenientes de Israel, por
        exemplo.
   (80) Por conseguinte, a instituição de medidas não implicaria o afastamento do mercado
        dos produtores-exportadores chineses, mas permitiria, antes, restabelecer condições de
        concorrência equitativas, garantindo, assim, a segurança de fontes de abastecimento
        alternativas.
          3.    Interesse dos importadores independentes
   (81) Algumas das partes interessadas alegaram que, devido à amostragem, a Comissão
        recebeu apenas os resultados relativos aos maiores importadores da Europa, faltando a
        informação sobre os efeitos dos direitos em relação à esmagadora maioria dos
        pequenos e médios importadores. Contudo, nenhuma parte levantou qualquer objecção
        contra a amostra seleccionada que, por conseguinte, se considera representativa para
        todos os importadores.
   (82) Dado que o ácido cítrico constitui, em média, apenas 1% da receita total do
        importador, espera-se que os efeitos de um direito anti-dumping sejam diluídos nos
        resultados globais das empresas.
   (83) Na ausência de outras observações da parte dos importadores, são confirmadas as
        conclusões apresentadas nos considerandos 116 a 120 do regulamento provisório.
          4.    Interesse dos utilizadores
   (84) Após a fase provisória, a Comissão intensificou o inquérito no que respeita ao eventual
        impacto das medidas sobre os utilizadores. Para este efeito, foi solicitada informação
PT                                              21                                              PT
 ---pagebreak---         adicional aos utilizadores e às associações nacionais e foi realizada uma visita de
        verificação suplementar a uma instalação comunitária do utilizador.
   (85) A informação recebida confirma a conclusão provisória, baseada nas respostas
        incompletas ao questionário destinado aos utilizadores, como mencionado nos
        considerandos 121 e 122 do regulamento provisório, de que o efeito do ácido cítrico
        no custo total de produção dos utilizadores é relativamente moderado. Embora a parte
        de ácido cítrico no custo de produção dos utilizadores dependa naturalmente do
        produto, apurou-se que, geralmente, a variação é inferior ao intervalo entre 1% e 20%.
        A informação adicional supramencionada confirmou igualmente as conclusões
        provisórias de que um direito fixado ao nível da margem de subcotação teria tido um
        efeito muito limitado sobre o custo de produção dos utilizadores que colaboraram. Na
        sequência da divulgação definitiva das conclusões, dois dos principais utilizadores
        industriais de ácido cítrico argumentaram que este produto representa uma proporção
        elevada em alguns dos seus produtos, pelo que o efeito dos direitos se repercutiria
        neles de forma significativa. Em primeiro lugar, deve ser referido que ambos os
        utilizadores produzem uma vasta gama de produtos na qual o ácido cítrico é utilizado
        em proporções diferentes. Em segundo lugar, com base nos dados apresentados, não se
        pode provar que os referidos utilizadores venderam principalmente os produtos nos
        quais o custo do ácido cítrico assume uma importância mais significativa. Por fim, o
        argumento não foi fundamentado de forma mais aprofundada por dados
        complementares. Por conseguinte, este argumento não pôde ser aceite.
          5.    Conclusão sobre o interesse da Comunidade
   (86) A análise adicional supra relativa ao interesse dos importadores e dos utilizadores na
        Comunidade não alterou as conclusões provisórias a este respeito. Mesmo que, em
        certos casos, o ónus tivesse de ser suportado inteiramente pelo importador/utilizador,
        qualquer impacto financeiro negativo na esfera deste seria, de qualquer modo,
        negligenciável. Assim, considera-se que as conclusões relativamente ao interesse da
        Comunidade, tal como estabelecidas no regulamento provisório, não são alteradas. Na
        ausência de outras observações, são, portanto, definitivamente confirmadas.
                                  H.MEDIDAS DEFINITIVAS
          1. Nível de eliminação do prejuízo
   (87) Diversas partes interessadas contestaram o nível da margem de lucro utilizado
        provisoriamente e consideraram que 9% era excessivo, na medida em que a indústria
        comunitária no período considerado nunca tinha realmente atingido o referido nível de
        lucro. Na verdade, pode constatar-se que só um dos produtores comunitário obteve
        este nível de lucro na ausência do dumping, ou seja, em 2001, não tendo o outro
        conseguido alcançá-lo. A metodologia utilizada para determinar o nível de eliminação
        do prejuízo foi, pois, reexaminada, concluindo-se ser mais adequado utilizar a margem
        de lucro média ponderada alcançada por ambos produtores europeus em 2001, ou seja,
        6%.
   (88) Com base no que precede, conclui-se que a indústria comunitária poderia
        razoavelmente esperar alcançar uma margem de lucro antes de impostos de 6% na
        ausência de importações objecto de dumping, tendo esta margem de lucro sido
        utilizada nas conclusões definitivas.
PT                                             22                                              PT
 ---pagebreak---    (89) Os preços de importação chineses foram comparados, para o PI, com o preço não
        prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado
        comunitário. O preço não prejudicial foi obtido mediante o ajuste do preço de venda
        da indústria comunitária, a fim de reflectir a margem de lucro, tal como agora revista.
        A diferença resultante desta comparação, expressa em percentagem do valor CIF total,
        vai de 8,3% a 42,7% para cada empresa, ou seja, menos do que a margem de dumping
        apurada, salvo no que diz respeito a uma das empresas.
          2.    Medidas definitivas
   (90) Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e
        interesse da Comunidade, e em conformidade com o n.º 4 do artigo 9.º do regulamento
        de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de
        dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito
        inferior. Em todos os casos, excepto num, a taxa de direito deve ser fixada, em
        conformidade, ao nível do prejuízo constatado.
   (91) Com base no que precede, os direitos definitivos devem ser os seguintes:
                                                            Direito anti-dumping proposto
                     Produtor-exportador
         Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd,                                          35,7 %
         DSM Citric Acid (Wuxi) Ltd                                                 8,3 %
         RZBC Co.                                                                  36,8 %
         RZBC (Juxian) Co. Ltd                                                     36,8 %
         TTCA Co., Ltd                                                             42,7 %
         Yixing Union Biochemical                                                  32,6 %
         Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd                                           6,6 %
         Weifang Ensign Industry Co. Ltd                                           33,8 %
         Todas as outras empresas                                                  42,7 %
          3.    Forma das medidas
   (92) No decurso do inquérito, seis produtores-exportadores da República Popular da China
        ofereceram compromissos de preços aceitáveis, em conformidade com o n.º 1 do
        artigo 8.º do regulamento de base.
   (93) A Comissão, pela Decisão [INSERIR]6, aceitou estas ofertas de compromisso. O
        Conselho reconhece que as ofertas de compromissos eliminam o efeito prejudicial do
        dumping e limitam em grau suficiente o risco de evasão.
   6
PT                                              23                                              PT
 ---pagebreak---    (94)  Para auxiliar a Comissão e as autoridades aduaneiras a controlar eficazmente o
         cumprimento dos compromissos por parte das empresas, aquando da apresentação do
         pedido de introdução em livre prática à autoridade aduaneira pertinente, a isenção do
         direito anti-dumping fica subordinada i) à apresentação de uma factura do
         compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos
         enumerados e a declaração prevista no anexo; ii) ao facto de as mercadorias
         importadas serem produzidas, expedidas e facturadas directamente pelas referidas
         empresas ao primeiro cliente independente na Comunidade; e iii) ao facto de as
         mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem
         exactamente à descrição que figura na factura do compromisso. Se as condições
         supramencionadas não forem cumpridas, o direito anti-dumping adequado é devido
         aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática.
   (95)  Caso a Comissão denuncie, nos termos do n.º 9 do artigo 8.º do regulamento de base, a
         aceitação de um compromisso no seguimento de uma violação, referindo-se a
         transacções específicas, e declare inválidas as facturas do compromisso em causa, é
         constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução
         em livre prática destas transacções.
   (96)  Os importadores devem ter em conta que poderá constituir-se uma dívida aduaneira
         aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática, enquanto risco
         comercial normal, como referido nos considerandos [INSERIR] e [INSERIR], mesmo
         que a Comissão tenha aceite um compromisso oferecido pelo produtor a quem fazem,
         directa ou indirectamente, as suas aquisições.
   (97)  Nos termos do n.º 7 do artigo 14.º do regulamento de base, as autoridades aduaneiras
         deverão informar imediatamente a Comissão sempre que detectem indícios de uma
         violação do compromisso.
   (98)  Assim, pelas razões enunciadas supra, os compromissos oferecidos pelos produtores-
         exportadores são considerados aceitáveis pela Comissão. As empresas em causa foram
         informadas dos factos, considerações e obrigações essenciais em que se baseia essa
         aceitação.
   (99)  Na eventualidade de violação ou denúncia dos compromissos, ou caso a Comissão
         denuncie a aceitação desses compromissos, o direito anti-dumping instituído pelo
         Conselho em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º é aplicado
         automaticamente nos termos do n.º 9 do artigo 8.º do regulamento de base.
                 I. COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO
   (100) Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada e atendendo ao nível
         do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes
         garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório
         sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos.
         Dado que as taxas do direito definitivo são inferiores às do direito provisório, os
         montantes garantidos a título provisório que excedam o montante do direito
         anti-dumping definitivo devem ser liberados,
PT                                              24                                              PT
 ---pagebreak---    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo 1.º
   1.       É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico
            e de citrato trissódico di-hidratado classificados nos códigos NC 2918 14 00 e ex
            2918 15 00 (código TARIC 2918 15 00 10) originários da República Popular da
            China.
   2.       As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-
            fronteira comunitária, dos produtos não desalfandegados, referidos no n.º 1 e
            produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
                                                                      Direito anti-   Código
                                                                        dumping      adicional
    Empresa                                                               (%)         TARIC
    Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd - N° 73, Daqing Road,                 35,7         A874
    Bengbu City 233010, província de Anhui , RPC
    DSM Citric Acid (Wuxi) Ltd — West Side of Jincheng Bridge,             8,3         A875
    Wuxi 214024, província de Jiangsu, RPC
    RZBC Co., Ltd — No 9, Xinghai West Road, Rizhao,                      36,8         A876
    província de Shandong, RPC
    RZBC (Juxian) Co. Ltd, West Wing, Chenyang North Road,                36,8         A877
    província de Ju County, Rizhao, Shandong, RPC
    TTCA Co., Ltd — West, Wenhe Bridge North, Anqiu City,                 42,7         A878
    província de Shandong, RPC
    Yixing Union Biochemical Co., Ltd —Economic Development               32,6         A879
    Zone Yixing City 214203, província de Jiangsu, RPC
    Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd, No. 106 Luzhong Large                6,6         A880
    East Street, Laiwu, província de Shandong, RPC
    Weifang Ensign Industry Co. Ltd, The West End, Limin Road,            33,8         A882
    Changle City, província de Shandong, RPC
    Todas as outras empresas                                              42,7         A999
   3.       Sem prejuízo do n.º 1, o direito anti-dumping definitivo não é aplicável às
            importações introduzidas em livre prática em conformidade com o artigo 2.º
   4.       Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
            de direitos aduaneiros.
PT                                                25                                              PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 2.º
   1.       As mercadorias importadas declaradas para introdução em livre prática que tenham
            sido facturadas por empresas cujos compromissos tenham sido aceites pela Comissão
            e cujas firmas constem da Decisão [2008/…/CE] da Comissão, tal como
            posteriormente alterada, ficam isentas do direito anti-dumping instituído pelo artigo
            1.º, se:
            –      tiverem sido produzidas, expedidas e facturadas directamente pelas referidas
                   empresas ao primeiro cliente independente na Comunidade;
            –      essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma factura do
                   compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os
                   elementos e a declaração previstos no anexo do presente regulamento;
            –      as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras
                   corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do
                   compromisso.
   2.       É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de
            introdução em livre prática:
            –      sempre que se determine, em relação às mercadorias descritas no n.º 1, que
                   pelo menos uma das condições previstas nesse número não é respeitada; ou
            –      caso a Comissão denuncie, nos termos do n.º 9 do artigo 8.º do regulamento de
                   base, a aceitação de um compromisso por intermédio de um regulamento ou de
                   uma decisão, referindo-se a transacções específicas, e declarar inválidas as
                   facturas do compromisso pertinentes.
                                              Artigo 3.º
   Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, aplicado em conformidade
   com o Regulamento (CE) n.º 488/2008 da Comissão, sobre as importações de ácido cítrico
   originário da República Popular da China são cobrados definitivamente à taxa do montante do
   direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.º Os montantes garantidos que excedam o
   montante do direito definitivo são liberados.
                                              Artigo 4.º
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
   da União Europeia.
PT                                                26                                              PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em […]
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
                                             […]
PT                                             27                                              PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO
   Os elementos a seguir indicados devem constar da factura comercial que acompanha as
   mercadorias sujeitas ao compromisso destinadas a venda para a Comunidade:
   1.     O cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA OS PRODUTOS
          SUJEITOS A UM COMPROMISSO»
   2.     A firma da empresa emissora da factura comercial.
   3.     O número da factura comercial.
   4.     A data de emissão da factura comercial.
   5.     O código adicional TARIC ao abrigo do qual os produtos constantes da factura são
          desalfandegados na fronteira comunitária.
   6.     A designação exacta das mercadorias, incluindo:
          –      o número de código do produto (NCP) utilizado para efeitos do compromisso;
          –      a descrição clara das mercadorias correspondentes aos NCP em causa;
          –      o número do código de produto da empresa (CPE);
          –      o código TARIC;
          –      a quantidade (a indicar em toneladas).
   7.     A descrição das condições de venda, incluindo:
          –      o preço por tonelada;
          –      as condições de pagamento aplicáveis;
          –      as condições de entrega aplicáveis;
          –      a totalidade dos descontos e abatimentos.
   8.     A firma da empresa que age na qualidade de importador na Comunidade, em nome
          da qual a factura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um
          compromisso é directamente emitida pela empresa.
   9.     O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial com a seguinte
          declaração devidamente assinada:
          «Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a
          Comunidade Europeia das mercadorias objecto da presente factura é efectuada ao
          abrigo do compromisso oferecido pela [EMPRESA], nas condições nele estipuladas,
          e aceite pela Comissão Europeia através da [Decisão 2008/XXXX/CE]. Declaro que
          as informações que constam da presente factura são completas e exactas.»
PT                                              28                                          PT