CELEX: 31997R2370
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2370/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

29 . 11 . 97           PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 329 / 17
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2370/97 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Novembro de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                 anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 2163/97 (4); que, antecedendo as                                  Artigo 2?
 alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
 na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO  L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2)  JO  L 320 de  11 . 12. 1996, p. 1 .
(■') JO  L 185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4)  JO L  298 de 1 . 11 . 1997, p. 35.
 ---pagebreak--- L 329/ 18   i PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     29 . 11 . 97
                                                       ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1997, que altera o Regulamento
          (CEE) n ? 1833/92, que íixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da
                          Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                                               Montante da    ajuda
                                      Produto
                                                                      Destino
                                   (código NC)
                                                             Açores            Madeira
                      Trigo mole            ( 1001 90 99)     16                  16
                       Cevada               ( 1003 00 90)     20                 20
                       Milho                ( 1005 90 00)     28                 28
                      Trigo duro            ( 1001 10 00)      8                   8