CELEX: 31994R0965
Language: pt
Date: 1994-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 965/94 da Comissão, de 28 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 108/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 4. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 965/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Abril de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,                         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às         alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (®);
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                   Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 120/94 (*), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que         mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos         n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                      anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
destino ;                                                        1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
     JU nv L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 0 JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                             (*) JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 (3) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          O   JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 (4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          C)  JO n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 4. 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 108/49
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                                       tuição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período   6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          4           5           6         7          8          9            10
      0709 90 60 000                   —                 _______
      0712 90 19 000                   —                 _______
      1001 10 00 200                   —                 _______
      1001 10 00 400                   01                 0        - 1,425     - 2,85    - 4,275
      1001 90 91 000                   —                 —            —          —          —          —          _            _
      1001 90 99 000                   01                 0           0          0          30,00   - 30,00       —            —
      1002 00 00 000                   01                 0           0           0      - 30,00    - 30,00       —            —
      1003 00 10 000                   —                 —            —          —          _          _          _            __
      1003 00 90 000                   01                 0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00       —            —
      1004 00 00 200                   —                 —            —          __         —          —          _            _
      1004 00 00 400                   —                 __________
      1005 10 90 000                   —                 —            _          _          _          _          _            __
      1005 90 00 000                   01                 0           0           0          0         0          _ .          _
      1007 00 90 000                   —                 —            —          —          —
      1008 20 00 000                   —                 —            —                     _          _          _            _
      1101 00 00 100                   01                 0           0           0      -  30,00   -  30,00      —
      1101 00 00 130                   01                 0           0           0      -  30,00   -  30,00      —            —
      1101 00 00 150                   01                 0           0           0      -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 170                   01                 0           0           0      -  30,00   -  30,00      —            —
      1101 00 00 180                   01                 0           0           0      -  30,00   -  30,00      —            —
      1101 00 00 190                   —                 __                      _____
      1101 00 00 900                   —                 __                      _____
      110210 00 500                    01                 0           0           0      - 30,00    - 30,00
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —          _'                    _            _
      110210 00 900                    —                 —            —          _____
      1103 11 10 200                   01                 0           0       - 50,00    - 50,00    - 50,00    - 50,00      - 50,00
      1103 11 10 400                   01                 0           0       - 50,00    - 50,00    - 50,00    - 50,00      - 50,00
      110311 10 900                    —                 —            —          __         _          _          _            _
      1103 11 90 200                   01                 0           0           0      - 50,00    - 50,00       —
      1103 11 90 800                   —                 _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).