CELEX: 31989R1812
Language: pt
Date: 1989-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1812/89 da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 6. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 177/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1812/89 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 22 de Tunho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF dé compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n! L  128 de  11 . 5.  1989,  p. 1.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n? L  153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO  n? L  205 de 30. 7.    1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 177/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24. 6. 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                               6                   7                   8                  9
                     0709 90 60                0                   0                   0                1,01
                     0712 90 19                0                   0                   0                1,01
                     1001 10 10                0                   0                   0                  0
                     1001 10 90                0                   0                   0                  0
                     1001 90 91                0                   0                   0                  0
                     1001 90 99                0                   0                   0                  0
                     1002 00 00                0                   0                   0                  0
                     1003 00 10                0                   0                   0                  0
                     1003 00 90                0                   0                   0                  0
                     1004 00 10                0                   0                   0                  0
                     1004 00 90                0                   0                   0                  0
                     1005 10 90                0                   0                   0                1,01
                     1005 90 00                0                   0                   0                1,01
                     1007 00 90                0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                0                   0 ,                 0                  0
                     1008 20 00                0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             6              7                8                9             10
                     1107 10 11              0              0                0                0             0
                     1107 10 19              0              0                0                0             0
                     1107 10 91              0              0                0                0             0
                     1107 10 99              0              0                0                0             0
                     1107 20 00              0              0                0                0             0