CELEX: 31997D0802
Language: pt
Date: 1997-11-19 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

28 . 11 . 97         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 326/43
                                                    COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 19 de Novembro de 1997
                   respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                          (97/802/CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que é conveniente proceder à fixação das
                                                                    restantes quantidades em relação às quais podem ser
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 pedidos certificados, a partir de 1 de Dezembro de 1997,
  Europeia,
                                                                    no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
                                                                   Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do                  não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
  Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­        Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­        problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários         de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou        de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
 dos países e territórios ultramarinos (PTU)f ), com a             nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            lhe foi dada pela Directiva 96/91 /CE (5),
 n? 619/96 (2), e , nomeadamente, o seu artigo 27?,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
 execução no sector da carne de bovino do Regulamento
 (CEE) n? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­                                 Artigo 1 ?
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos          Os seguintes Estados-membros emitem, em 21              de
 (PTU) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4 ?,                     Novembro de 1997, os certificados de importação respei­
                                                                   tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
                                                                   expressos em carne desossada, originários de determi­
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                 nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
 n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de         relação às quantidades e aos países de origem a seguir
 importação em relação aos produtos do sector da carne de          indicados :
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
 limites das quantidades previstas para cada um destes            Alemanha:
 países terceiros exportadores;
                                                                  — 260,000 toneladas originárias do Botsuana,
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados         — 180,000 toneladas originárias da Namíbia,
 de 1 a 10 de Novembro de 1997, expressos em carne
desossada, nos termos do Regulamento (CE) n? 589/96, no            Reino Unido:
que se refere aos produtos originários do Botsuana, do
Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da           — 520,000 toneladas originárias do Botsuana,
Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis             — 300,000toneladas originárias do Zimbabué,
para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­     — 288,000 toneladas originárias da Namíbia,
cados de importação para as quantidades pedidas;
                                                                  — 10,000 toneladas originárias da Suazilândia.
(') JO L 84 de 30 . 3. 1990 , p. 85.
O JO L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .                                  (4) JO L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(3) JO L 84 de 3 . 4 . 1996, p. 22.                               (5) JO L 13 de 16. 1 . 1997, p. 26.
 ---pagebreak--- L 326/44           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         28 . 11 . 97
                       Artigo 2 ?                                                   Artigo 3 ?
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos         Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento      decisão .
(CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
mês de Dezembro de 1997, em relação às seguintes quan­
tidades de carne de bovino desossada :
    Botsuana :      8 396,000  toneladas,                     Feito em Bruxelas , em 19 de Novembro de 1997 .
    Quénia:           142,000  toneladas,
    Madagáscar:     7 144,000  toneladas,
                                                                                          Pela Comissão
    Suazilândia :   3 153,000  toneladas,
                                                                                         Franz FISCHLER
    Zimbabué :      2 674,659  toneladas,
    Namíbia :       7 489,000  toneladas .                                           Membro da Comissão