CELEX: 31991R0579
Language: pt
Date: 1991-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 579/91 da Comissão, de 11 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12 . 3 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 65/21
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 579/91 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Março de 1991
                     que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
  Portugal,                                                              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 8 de Março de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum ( !), com a última redacção que          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 22.05/90 (4), e,             implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                     regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 533/91 da Comissão f) e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          de 1991 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO    n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO    n? L  164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(<) JO    n? L  201 de 31 . 7. 1990, p . 9.
f5) JO n ? L 59 de 6. 3 . 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 65/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12 . 3 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                  135,50 (2) C)
                                     0712 90 19                                                  135,50 (2) (')
                                     1001 10 10                                                  198,77 0 0
                                     1001 10 90                                                  198,77 0 0
                                     1001 90 91                                                  183,82
                                     1001 90 99                                                  183,82
                                     1002 00 00                                                  158,44 0
                                     1003 00 10                                                  153,34
                                     1003 00 90                                                  1 53,34
                                     1004 00 10                                                  146,79
                                     1004 00 90                                                  146,79
                                     100.5 10 90                                                 135,5000
                                     1005 90 00                                                  135,50 0 0
                                     1007 00 90                                                  145,72 0
                                     1008 10 00                                                    62,48
                                     1008 20 00                                                  142,00 0
                                     1008 30 00                                                    71,84 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                    71,84
                                     1101 00 00                                                  271,71 O
                                     1102 10 00                                                  235,52 O
                                     1103 11 10                                                  321,61 0
                                     1103 11 90                                                  291,99 0
            ') Hm relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África , das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             ') Em relação ao milho originário dos Estados de África , das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada .
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             ') Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
                9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
            7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            *) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2°
                do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.