CELEX: 31988R3685
Language: pt
Date: 1988-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3685/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

26. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 321 / 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3685/88 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Novembro de 1988
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 2221 /88 0,
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho» de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
seu montante (3),                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às             /87 («),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará           baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a           numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de             durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada           moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                        dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­            do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em            lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do       dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (é) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de           anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                   Artigo 2?
(<) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                           Dezembro de 1988 .                                       /
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
V) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           (•) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 321 / 18                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26. 11 . 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período J? período
                      Código do produto
                                                    12          1          2          3           4            5
                       1107 10 11 000               0           0          0          0           0            0
                       1107 10 19 000               0           0          0          0           0            0
                       1107 10 91 000               0           0          0          0           0            0
                       1107 10 99 000               0           0          0          0           0            0
                       1107 20 00 000               0           0          0          0           0            0
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                      Código do produto
                                                    6           7          8          9          10           11
                       1107 10 11 000               0           0          0          0          0            0
                       1107 10 19 000               0           0          0          0          0            0
                       1107 10 91 000               0           0          0          0          0            0
                       1107 10 99 000               0           0          0          0          0            0
                       1107 20 00 000               0           0          0          0          0            0