CELEX: 62015CA0651
Language: pt
Date: 2017-07-13 00:00:00
Title: Processo C-651/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de julho de 2017 — Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO) e o./Comissão Europeia, Agência Europeia dos Produtos Químicos, Assogalvanica e o. «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (REACH) — Artigo 58.°, n.° 2 — Autorização — Substâncias extremamente preocupantes — Isenção — Regulamento que altera o Anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Inclusão do trióxido de crómio na lista das substâncias sujeitas a autorização»

4.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 293/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de julho de 2017 — Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO) e o./Comissão Europeia, Agência Europeia dos Produtos Químicos, Assogalvanica e o.
   (Processo C-651/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) - Artigo 58.o, n.o 2 - Autorização - Substâncias extremamente preocupantes - Isenção - Regulamento que altera o Anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Inclusão do trióxido de crómio na lista das substâncias sujeitas a autorização»)
   (2017/C 293/04)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO), Adolf Krämer GmbH & Co. KG, AgO Argentum GmbH, e o. (lista completa no anexo I do acórdão) (representantes: C. Mereu, avocat, J. Beck, Solicitor)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: K. Mifsud-Bonnici e K. Talabér-Ritz, agentes), Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: W. Broere e M. Heikkilä, agentes), Assogalvanica, Ecometal, Comité européen des traitements de surfaces (CETS), e o. (lista completa no anexo II do acórdão) (representantes: C. Mereu, avocat, J. Beck, Solicitor)
   
      Interveniente em apoio da Comissão Europeia: República Francesa (representantes: D. Colas e J. Traband, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-Verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO) e as recorrentes cujos nomes figuram no anexo I do presente acórdão são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A República Francesa e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 78, de 29.2.2016.