CELEX: 31988R4205
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4205/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que fixa o montante do prémio de armazenagem para determinados produtos da pesca para a campanha de 1989

N? L 370/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4205/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1988
                  que fixa o montante do prémio de armazenagem para determinados produtos da
                                               pesca para a campanha de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              técnicas e financeiras relativas as operações em causa, veri­
                                                                   ficadas na Comunidade ao longo da campanha de pesca
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   anterior, com excepção das despesas mais elevadas ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/81 do                   Considerando que, com base nos dados respeitantes às
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece a             despesas técnicas e financeiras relativas às operações em
organização comum de mercado no sector dos produtos                causa, verificadas na Comunidade, é oportuno fixar, para a
da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          campanha de pesca de 1989, o montante do prémio
                                                                   conforme indicado no anexo ;
Regulamento (CEE) n? 3468/88 (2), e, nomeadamente,
pelo seu artigo 14?A,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que, nós termos do n? 4 do artigo 14?A do             de Gestão dos Produtos da Pesca,
Regulamento (CEE) n? 3796/81 , o montante do prémio
de armazenagem não pode exceder o montante das
despesas técnicas e financeiras relativas às operações indis­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pensáveis para a estabilização e para a armazenagem dos
produtos em causa ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o montante do prémio deveria incen­
tivar as organizações de produtores a aplicar o regime de          Para a campanha de 1989, o montante do prémio de
ajuda à armazenagem e, nomeadamente, o preço de venda              armazenagem relativo aos lagostins (Nephrops norvegicus)
com ele relacionado, a fim de estabilizar o mercado desses         e às sapateiras (Câncer pagurus) é fixado conforme indi­
                                                                   cado no anexo.
produtos ;
Considerando que, por força do artigo 9? do Regulamento                                      Artigo 2?
(CEE) n? 314/86 da Comissão (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3940/87 (4),            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
o montante do prémio é fixado com base nas despesas                de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                        António CARDOSO E CUNHA
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .
O   JO  n? L  305 de 10. 11 . 1988, p. 1 .
(3) JO  n? L  39 de 14. 2. 1986, p. 8 .
(<) JO  n? L  373 de 31 . 12. 1987, p. 6.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 370/21
                                                                    ANEXO
                                                            Montante do prémio
                      Operações de estabilização                    Produtos enumerados                Montante do prémio para
               e de armazenagem referidas no artigo 7?                  no Anexo I                      os produtos enumerados
                  do Regulamento (CEE) n? 314/86              do Regulamento (CEE) n? 314/86               na coluna 2 (ECU/t)
                                   1                                         2                                      3
                                                                                                                          Por mês
                                                                                                        1 ? mês
                                                                                                                       suplementar (')
                                                                                —
              I. Congelação e armazenagem                    Lagostim (Nephrops norvegi­
                                                             cus)                                          210                20
                                                             Cauda de lagostim (Nephrops
                                                             norvegicus)                                   126          1     30
             II. Descabeçamento,        congelação      e    Lagostim (Nephrops norvegi­
                 armazenagem                                 cus)                                           58                30
            III. Cozedura, congelação e armaze­              Lagostim (Nephrops norvegi­
                 nagem                                       cus)                                          220                20
                                                             Sapateiras (Câncer pagurus)                    84                15
            IV. Conservação em viveiro ou em                 Sapateiras (Câncer pagurus)
                 gaiola                                                                                     74
            (') O montante refere-se ao peso liquido dos produtos armazenados visados na alínea b), primeiro parágrafo, do artigo 11 ? do
                Regulamento (CEE) n? 314/86.