CELEX: 31997R2034
Language: pt
Date: 1997-10-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2034/97 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1997 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

17. 10 . 97         ( PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 285 /31
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2034/97 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Outubro de 1997
                        que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as restituições à produção a fixar no
                                                                 presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n ? 1722/93 ,
                                                                 a fim de se determinar o montante exacto a pagar;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        seu presidente,
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do
 seu artigo 7?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
 organização comum de mercado do arroz (3), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o n ? 2 do seu artigo 7?,
                                                                 1 . A restituição, expressa por tonelada de amido, de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1722/93 da                milho, de trigo, de fécula de batata, de arroz ou de trincas
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as              de arroz, referida no n ? 2 do artigo 3 ? do Regulamento
 normas de execução aos regimes de restituições à produ­         (CEE) n ? 1722/93, é fixada em 2,98 ecus por tonelada.
 ção no sector dos cereais e do arroz (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 2.   A restituição, expressa por tonelada de amido, de
 n? 1516/95 0, e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                cevada e de aveia, referida no n ? 3 do artigo 3 ? do Regu­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1722/93                lamento (CEE) n ? 1722/93, é fixada em 2,08 ecus por
                                                                 tonelada .
 definiu as condições para a concessão da restituição à
 produção; que a base de cálculo foi determinada no artigo
 3 ? desse regulamento; que a restituição assim calculada                                 Artigo 2 ?
 deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os
 preços do milho e/ou do trigo e/ou da cevada sofrerem           O presente regulamento entra em vigor em 17 de
uma alteração significativa;                                     Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1997 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 2  JO  L 126 de  24. 5 . 1996, p. 37 .
O   JO  L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
(4) JO  L 159 de  1 . 7. 1993, p. 112.
O   JO  L 147 de 30 . 6. 1995, p. 49 .