CELEX: 31990R2318
Language: pt
Date: 1990-08-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2318/90 DA COMISSAO, DE 6 DE AGOSTO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

7. 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 208/15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2318/90 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Agosto de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                               resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87-do                A título dá ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e às
países e organismos beneficiários 64 790,711 toneladas de         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
cereais ;                                                         sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.                               <
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 174  de  7. 7. 1990, p. 6.
 (3) JO n? L 136  de  26. 5. 1987, p. 1 .
 («) JO n? L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 208/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 8 . 90
                                                           ANEXO I
                                                            LOTE A
             1 . Acção n? (') : 408/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou pais de destino : Tunísia
             6. Produto a mobilizar : trigo duro
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto II.A.2)
             8 . Quantidade total : 15 000 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : a granel
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado Ç)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 9 a 15. 10. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 8 . 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 10. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27. 7. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1810/90 da Comissão (JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- 7 . 8 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 208/17
                                                           LOTES B e C
            1 . Acções n?»('): 31 /90 e 583/90 (lote B), 566/90 (lote C)
            2. Programa : 1989 (31 /90) e 1990 (583/90, 566/90)
            3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                626675 WFP I)
            4. Representante do beneficiário (z) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto II.A.1 )
            8 . Quantidade total : 17 607, 711 toneladas
            9. Número de lotes : 2 (lote B : 12 807,711 toneladas ; lote C : 4 800 toneladas)
           10 . Acondicionamento :
                lote B : a granel, mais 269 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com
                capacidade para 50 quilogramas, 150 agulhas e o fio necessário . (2 m/saco);
                lote C : a granel, mais 100 800 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com
                capacidade para 50 quilogramas, 50 agulhas e o fio necessário (2 m/saco).
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado Ç)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 9 a 15. 10. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 8. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 10. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 1 20, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27. 7. 1990 fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 1810/90 da Comissão (JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 37).
 ---pagebreak--- N? L 208/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 8 . 90
                                                         LOTES D, E e E
              1 . Acções n?s (') : ver anexo II
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                  p. 3 (ponto II Al )
                                           \
              8 . Quantidade total : 10 183 toneladas
              9. Número de lotes : 3 (lote D : 2 760 toneladas ; lote E : 3 753 toneladas ; lote F : 3 670 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.Lc)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado 0
            1 3 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 9 a 15. 10. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 8. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de seg* indo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto dé embarque : de 1 a 31 . 10. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 27. 7. 1990 fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1810/90 da Comissão (JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 37).
 ---pagebreak--- 7. 8 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 208/ 19
                                                          LOTE G
           1 . Acções n?" (') : 563/90 e 564/90
           2. Programa : 1990
           3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
               626675 WFP I)
           4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
           5. Local ou país de destino : China
           6. Produto a mobilizar : trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
               p. 3 (ponto IIAl )
           8 . Quantidade total : 19 000 toneladas
           9. Numero de lotes : 1 (2 partes : parte 1 : 4 000 toneladas ; parte 2 : 15 000 toneladas)
          10. Acondicionamento : a granel
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado F)
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 9 a 15. 10. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : ■—
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 8 . 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 10. 1990
               c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
               Bureau de l'aide alimentaire,
               à 1 attention de monsieur N. Arend,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B- 1 049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 27. 7. 1990, fixada pelo
               Regulamento (CEE) n? 1810/90 da Comissão (JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 208/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      7. 8 . 90
                                                             LOTE H
             1 . Acção n? (') : 612/90
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Mauritânia
            4. Representante do beneficiário (2) : Commissariat à la Sécurité Alimentaire, boíte postale 377,
                 Nouakchott (tel. 51458), à fattention de M. le commissaire à la Sécurité Alimentaire
             5. Local ou pais de destino : Mauritania
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIA.1 )
             8 . Quantidade total : 3 000 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 [ponto
                 II.B.l.a)]
                 — Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACTION N° 612/90 / FROMENT TENDRE / DON v DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                 EUROPÉENNE »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —■
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : — .
           15. Porto de desembarque : Nouakchott
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 5 a 20. 9. 1990
           18. Data limite para o fornecimento : 31 . 10. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 8. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 20. 9 a 5. 10. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 15. 11 . 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles,
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27. 7. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1810/90 da Comissão (JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- 7 . 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 208 /21
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios» da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            0 Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7°. e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
                operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario              Inscripción en el embalaje
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti         Totalmængde             Delmængde             Modtager      Modtagerland                     Emballagens påtegning
                           (tons)                 (tons)
   Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
    der Partie
                        der Partie
                                            (in Tonnen)           Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
                      (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                 Δικαιούχος          Χώρα
                                                                                                            Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας       (σε τόνους)            (σε τόνους)                           προορισμού
                    Total quantity        Partial quantities
        Lot
                       (in tonnes)           (in tonnes)          Beneficiary  Recipient country              Markings on the packaging
   Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles
      du lot           (en tonnes)           (en tonnes)
                                                                  Bénéficiaire  Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
                    Quantità totale
   Designazione       della partita      Quantitativi parziali   Beneficiario  Paese  destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
   della partita    (in tonnellate)
                                           (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
   Aanduiding                             Deelhoeveelheden
  van de partij      van de partij              (in ton)         Begunstigde   Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
                         (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário
     do lote        (em toneladas)         (em toneladas)                                                        Inscrição na embalagem
         B             12 807,711            12 611             PAM            Ethiopia            Action No 31 /90 / Ethiopia / 0418701 / Wheat
                                                                                                   / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme / Assab
                                                   196,711      PAM            Ethiopia            Action No 583/90 / Ethiopia / 0417600 / Wheat
                                                                                                   / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme / Assab
         C               4 800                4 800             PAM            Uganda              Action No 566/90 / Uganda / 0241702 / Wheat
                                                                                                   / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme / Uganda
         D                2 760                   260           PAM            Egypt               Action No 555/90 / Egypt / 0259400 / Wheat /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme /
                                                                                                   Alexandria
                                               1 500            PAM            Egypt               Action No 556/90 / Egypt / 0249902 / Wheat /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme /
                                                                                                   Alexandria
                                               1 000            PAM            Egypt               Action No 557/90 / Egypt / 0321400 / Wheat /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme /
                                                                                                   Alexandria
         E                3 753                    350          PAM            Yemen PDR           Action No 558 /90 / Yemen / 0258001 / Wheat /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme / Aden
                                                   503          PAM            Yemen PDR           Action No 559/90 / Yemen / 0245302 / Wheat /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme / Aden
                                               2 900            PAM            Yemen PDR           Action No 560/90 / Yemen / 0344200 / Wheat /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme / Aden
         F                3 670                1 880            PAM            Kenya               Action No 561 /90 / Kenya / 0393500 / Wheat /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme /
                                                                                                   Mombasa
                                               1 790            PAM            Kenya               Action No 562/90 / Kenya / 0266901 / Wheat /
                                                                                                    Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   Action of the World Food Programme /
                                                                                                    Mombasa