CELEX: 31979R0354
Language: pt
Date: 1979-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 354/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas

238                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 15
379R0354
5 . 3 . 79                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 54 / 97
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 354/79 DO CONSELHO
                                                    de 5 de Fevereiro de 1979
                      que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              2. Incluir indicações respeitantes aos seguintes elemen­
                                                                        tos :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      a) No que respeita a vinhos e mostos de uvas parcial­
Económica Europeia,                                                         mente fermentados :
                                                                            — teor alcoólico volumétrico total,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337 /79 do                            — teor alcoólico volumétrico adquirido ;
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a
organização comum do mercado vitivinícola (') e, no­                    b) No que respeita aos mostos de uvas e sumos de
meadamente, o n? 2 do seu artigo 50?,                                       uvas :
                                                                            — densidade ;
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                              c) No que respeita a vinhos, mostos de uvas e sumos
                                                                            de uvas :
Considerando que o artigo 50? do Regulamento (CEE)                          —    extracto seco total,
n? 337/79 prevê que os produtos importados referidos
neste artigo devem ser acompanhados de um atestado e                        —    acidez total,
de um boletim de análise emitidos por um organismo ou                       —    acidez volátil,
serviço designado pelo país terceiro de onde estes produ­                   —    acidez cítrica,
tos são originários ; que é necessário especificar as condi­                —    anidrido sulfuroso total,
ções que o boletim de análise deve satisfazer ;
                                                                            — presença de variedades provenientes de cruza­
                                                                                 mentos interespécies (híbridos produtores di­
Considerando que convém fazer uso da possibilidade,                              rectos) ou de outras variedades que não per­
prevista no n? 2, alínea b) do artigo 50? do Regulamento                         tençam à espécie Vitis vinifera.
(CEE) n? 337/79, de dispensar de atestado e de boletim
de análise os produtos importados de países terceiros em                                         Artigo 2°
pequenos recipientes e transportados em quantidade limi­
tadas ; que, para facilitar os trabalhos de controlo desta          1 . Estão isentos da apresentação de atestado e de bo­
segunda exigência, esta pode ser considerada satisfeita             letim de análise os produtos importados de países tercei­
quando se tratar de importações de países terceiros cujas           ros apresentados em recipientes de 2 litros ou menos e
exportações anuais para a Comunidade forem global­                  fazendo parte de lotes inferiores a 60 litros .
mente já muito fracas ; que , neste caso, para evitar des­          2.     Estão por outro lado isentos da apresentação de
vios de tráfego, os vinhos devem ser não somente originá­           atestado e do boletim de análise :
rios mas igualmente provenientes dos países em causa,
                                                                    — as quantidade de vinho que não excedam 1 5 litros :
                                                                         — incluídas nas bagagens dos viajantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                         — em pequenas embalagens dirigidas a particulares
                                                                              quando estas quantidades forem manifestamente
                                                                              destinadas ao consumo pessoal ou familiar dos di­
                             Artigo Io.                                       tos particulares,
O boletim de análise referido no n? 1 , segundo travessão           — os vinhos e os sumos de uva apresentados em reci­
da alínea a) do artigo 50? do Regulamento (CEE) n?                       pientes de 4 litros ou menos , originários e provenien­
337/79, deve :                                                           tes de países terceiros cujas exportações para a Co­
                                                                         munidade forem inferiores a 1 000 hectolitros por
1 . Ser elaborado po um laboratório oficial reconhecido                  ano ,
     pelo país terceiro de onde os produtos são originários         — os vinhos e sumos de uva incluídos nas bagagens de
     e que figurem numa lista a aprovar ;                                particulares por ocasião de mudança de residência,
                                                                    — os vinhos e sumos de uva destinados a feiras benefi­
                                                                         ciando do regime aduaneiro previsto para este efeito,
C) JO n?L 54 de 5 . 3 . 79, p. 1 .                                       na condição de que os produtos referidos estejam
(2) JO nf C 276 de 20 . 11 . 1978 , p. 1 .                               acondicionados em recipientes de 2 litros ou menos,
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 15                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        239
— as quantidades de vinho, mosto de uvas e sumo de                                                Artigo 3o.
     uvas importados para fins de experimentação cientí­
     fica e técnica até ao limite de 1 hectolitro,                  No caso em que sejam necessárias medidas transitórias
                                                                    para facilitar a passagem ao regime instituído pelo Regu­
— os vinhos destinados às representações diplomáticas,              lamento (CEE) n? 1848 /76, nomeadamente no caso em
     postos consulares e organismos similares, importados           que a aplicação do citado regulamento encontre dificul­
     ao abrigo das isenções que lhes são próprias,                  dades sensíveis, essas medidas serão adoptadas no âmbito
                                                                    das modalidades de aplicação.
— os vinhos e os sumos de uva que constituam as provi­
     sões de bordo dos meios de transporte internacionais.                                        Artigo 4°
As disposições do presente regulamento não são obs­                 1.     É revogado o Regulamento (CEE) n? 1848 /76 do
táculo aos regimes aplicáveis aos fronteiriços.                     Conselho, de 27 de Julho de 1976, que estabelece as re­
                                                                    gras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos
                                                                    de uvas O, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2803/
3.     O presente regulamento não se aplica aos seguintes           /77 O.
vinhos licorosos : vinhos do Porto, Madeira, Xerez,
Moscatel de Setúbal, Tokay (Aszu e Szamorodni), classi­             2. As referências ao regulamento revogado por força
ficáveis pelas subposições 22.05 C III a) 1 , b) 1 e b) 2 , C       do n? 1 devem entender-se como feitas ao presente regu­
                                                                    lamento .
IV a) 1 , b) 1 e b) 2 da pauta aduaneira comum assim
como o vinho licoroso Boberg apresentado com um cer­                As citações e as referências que se referem aos artigos do
tificado de denominação de origem e o vinho licoroso                citado regulamento devem ler-se segundo o quadro de
moscatel de Samos apresentado com um certificado de                 concordância que figura no Anexo .
origem.                                                                                           Artigo 5o.
4. Os países terceiros referidos no n? 2 são designados             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
através de modalidades de aplicação.                                1979 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1979 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                           P. MEHAI GNERIE
                                                             ANEXO
                                                QUADRO DE CONCORDÂNCIA
               Regulamento (CEE) n? 1848 /76                    Presente regulamento
               Artigo 4?                                        Artigo 3?
                                                                    (') JO n? L 204 de 30 . 7 . 1976, p. 5 .
                                                                    O JO n? L 322 de 17 . 12. 1977, p. 1 .