CELEX: 31987R0268
Language: pt
Date: 1987-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 268/87 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

29. 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 26/37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 268/87 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Janeiro de 1987
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
 Económica Europeia,                                                nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram
                                                                    fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (®) e (CEE)
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1458/86 do Conselho (10) ;
 Portugal,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
                                                                    no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
                                                                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                    com o anexo do presente regulamento,
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
 n? 3923/86 H,                                                      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   nos n?" 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        2. O montante da ajuda compensatória referida no
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 (12) e no
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 do Conselho
                                                                   (13) para as sementes de girassol colhidas em Espanha e
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      em Portugal é fixado no Anexo III.
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                                         Artigo 2?
 lamento (CEE) n? 3776/86 da Comissão Ç), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
 188/87 (8);                                                       de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 133 de 21 .  5. 1986, p. 8.
O   JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 367 de 27.    12. 1986, p. 1 .                        O JO n? L    133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
O   JO  n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                           H JO n? L     133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
(j JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                               H JO n? L     266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
f) JO n? L 349 de 11 . 12. 1986, p. 34.                            (12) JO n? L  53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 21 de 23. 1 . 1987, p. 56.                               H JO n? L     53 de 1 . 3. 1986, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 26/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 1 . 87
                                                            ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                           Mês corrente     2? mês       3? mês        4? mês      5? mês           6? mês
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,610         0,610        0,610         0,610       0,610            0,610
    — Portugal                                   0,000         0,000        0,000         0,000       0,000            0,000
    — outros Estados-membros                    34,756        35,252       35,589        35,626      35,467           35,308
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  83,86         85,04        85,87         86,08       85,71            85,64
       —   Holanda (Fl)                         94,49         95,82        96,74         96,97       96,56            96,44
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 622,56      1 645,81     1 661,53      1 662,47   1 654,94          1 642,95
       —   França (FF)                         237,26        240,78       242,84        242,36      241,12           240,51
       —   Dinamarca (Dkr)                     292,62        296,86       299,69        299,87      298,46           296,74
       —   Irlanda (£ Irl)                      26,029        26,418       26,666        26,507      26368            26,141
       —   Reino Unido (£)                      18,979        19,290       19,470        19,402      19,270           19,023
       —   Itália (Lit)                    51 973         52 735       53 120        53 246     52 984            52 490
       —   Grécia (Dr)                      3 332,92       3 369,79     3 375,58      3 341,72   3 314,38          3 205,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       88,94         88,94        88,94         88,94       88,94            88,94
       — num outro Estado-membro (Pta)      4 033,37       4 105,68     4 152,24      4 122,22    4 096,16         4 06536
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                       0,00          0,00         0,00          0,00        0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)      4 889,62       4 960,23     4 976,07      4 957,91   4 928,91          4 85733
 ---pagebreak---   29. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 26/39
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (montantes por 100 kg)
I                                            Mês corrente     2? mês       3? mês         4? mês      5? mês           6? mês
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                    1,860         1,860        1,860          1,860       1,860             1,860
      —r Portugal                                  1,250         1,250        1,250          1,250       1,250             1,250
      — outros Estados-membros                   36,006         36,502       36,839         36,876      36,717           36,558
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         :—  RF da Alemanha (DM)                 86.84          88,03        88,86          89,07       88,70            88,62
         —   Holanda (Fl)                        97.85          99,19       100,10         100,34       99,92            99,80
         —   UEBL (FB/Flux)                   1 681,15       1 704,40     1 720,13       1 721,07   1 713,53          1 701,54
         —   França (FF)                        246,14         249,66       251,72         251,24      250,00           249,39
         —   Dinamarca (Dkr)                    303,30         307,54       310,37         310,55      309,14           307,42
         —   Irlanda (£ Irl)                     27,008         27,396       27,644         27,486      27,347           27,120
         —   Reino Unido (£)                     19,763         20,074       20,254         20,186      20,055           19,807
         —   Itália (Lit)                    53 897         54 659      55 044         55 170      54 908            54 414
         —   Grécia (Dr)                      3 478,77       3 515,63    3 521,43       3 487,56    3 460,23          3 351,04
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                     271,19         271,19       271,19         271,19      271,19           271,19
         — num outro Estado-membro (Pta)      4 215,62       4 287,93    4 334,49       4 304,47     4 278,41         4 247,61
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                    189,77         189,77       189,77         189,77      189,77           189,77
         — num outro Estado-membro (Esc)      5 079,39       5 150,00    5 165,84       5 147,68    5 118,68          5 047,10
 ---pagebreak--- N? L 26/40                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29. 1 . 87
                                                                       ANEXO IH
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente           2? mês              3 ? mês             4? mês                 5? mês
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               1,720              1,720                 1,720               1,720                 1,720
    — Portugal                                              0,000              0,000                 0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               41,080             41,671                42,262             41,958                41,958
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em 0 :
       — RF da Alemanha (DM)                               99,12             100,53               101.95              10135                 101,35
       — Holanda (Fl)                                     111,68             113,27               114,86              114,18                114,18
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 917,79           1 945,49            1 973,19            1 958,13               1 958,13
        — França (FF)                                     280,42             284,61               288,55             285,69                 285,69
        — Dinamarca (Dkr)                                 345,86             350,91               355.96             353,27                 353,27
        — Irlanda (£ Irl)                                  30,765             31,227                31,687             31,251                31,251
        — Reino Unido (£)                                  22,430             22,801                23,172             22^20                 22,920
        — Itália (Lit)                                61 428              62 336              63 110             62 747                 62 747
        — Grécia (Dr)                                   3 938,84           3 982,95            4 022,48            3 955,21              3 955,21
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                250,77             250,77               250,77              250,77                250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 881,00           3 967,16            4 053,33            3 971,81              3 971,81
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00               0,00                  0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 430,68           6 517,69            6 573,05            6 503,95              6 503,95
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 222,01           6 306,19            6 359,75            6 292^0                6 292,90
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  3 826,81           3 915,15            4 002,63            3 923,73              3 923,73
    — em Portugal (Esc)                                 6 188,54           6 274,07            6 328,44            6 263,20               6 263,20
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                       ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente          2? mês            3? mês              4? mês           5? mês              6? mês
DM                                            2,061150            2,055690          2,050070            2,044380          2,044380           2,029550
Fl                                            2,327460            2,323960          2,319600            2,314980          2,314980           2,303250
FB/Flux                                      42,762900           42,817600        42,818800            42,819100        42,819100           42,838700
FF                                            6,885050            6,891530          6,906800            6,923870          6,923870           6,952670
Dkr                                           7,816840            7,834750          7,848320            7,861490          7,861490           7,904500
£ Irl                                         0,775890            0,779890          0,783450            0,787146         0,787146            0,794994
£                                             0,740369            0,742283          0,744355            0,746327          0,746327           0,753279
Lit                                       1 467,47            1 471,19         1 474,46            1 477,91         1 477,91            1 488,63
Dr                                          150,47200           153,05900        155,19000           1 57,22600        157,22600           163,48300
Esc                                         159,72000           161,49500        162,48700           163,59000         163,59000           166,77300
Pta                                         145,52000           146,12600        146,67800           147,20600         147,20600           148,81800