CELEX: 32011R0941
Language: pt
Date: 2011-09-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 941/2011 do Conselho, de 22 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. os 2 e 5, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

23.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 246/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 941/2011 DO CONSELHO
   de 22 de Setembro de 2011
   que dá execução ao artigo 16.o, n.os 2 e 5, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.os 2 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2 de Março de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez adoptada, em 16 de Setembro de 2011, a Resolução 2009 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e em conformidade com a Decisão 2011/625/PESC do Conselho, de 22 de Setembro de 2011, que altera a Decisão 2011/137/PESC, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (2), deverão ser alteradas as listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes dos anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As entradas relativas às entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas das listas constantes dos anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
   
      (2)  Ver página 30 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         Entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      Entrada suprimida da lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011:
      
                  5.
               
               
                  Libyan National Oil Corporation
               
            Entrada suprimida da lista constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011:
      
                  29.
               
               
                  Zuietina Oil Company (t.c.p. ZOC; t.c.p. Zueitina)