CELEX: 51988PC0635
Language: pt
Date: 1988-11-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha leiteira de 1989/1990, o índice indicativo relativo ao teor de matéria gorda do leite inteiro normalizado importado na Irlanda e no Reino Unido (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 635
Vol. 1988/0211
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(88 ) 635 final
                                        Bruxelas , 18 de Novembro de 1988
                         Proposta de
               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que fixa , para a campanha leiteira de 1989 / 1990 ,
 o índice indicativo relativo ao teor de matéria gorda
   do leite inteiro normalizado importado na Irlanda
                       e no Reino Unido
                ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                       EXPOSE DES MOTIFS
Conformément au règlement ( CEE ) n° 1411 / Tf ( 1 ), tel que modifié par le
règlement ( CEE ) n° 566 / 76 ( 2 ), avec effet au 1er octobre 1976 , les Etats
membres ont mis en application , pour le lait entier destiné à la consommation ,
soit la formule du lait entier non normalisé dont la teneur en matière grasse
n' a pas été modifiée depuis le stade de la traite ( l' Irlande et le
Royaume-Uni ), soit la formule du lait entier normalisé d' une teneur en matière
grasse de 3,5% au moins ( les autres Etats membres , à l' exception de l' Italie
qui fait usage de l' autorisation prévue à l' article 6 paragraphe 3 dudit
règlement ) .
Selon l' article 3 du règlement ( CEE ) n° 1411 / 77 , l' Irlande et le Royaume-Uni
doivent toutefois admettre la commercialisation sur leur territoire respectif
d' un lait entier normalisé en provenance d' autres Etats membres lorsque la
matière grasse de ce lait n' est pas inférieure à un taux à fixer pour chaque
campagne laitière et qui correspond à la moyenne pondérée de la teneur en
matière grasse du lait entier produit et commercialisé dans l' Etat membre
concerné au cours de l' année précédente ( taux indicatif ).
La moyenne pondérée précitée s' élève , selon les communications fournies à la
Commission par les deux Etats membres en cause , à 3,60 % pour l' Irlande et à
3,90 % pour le Royaume-Uni .
11 est donc proposé au Conseil de fixer , en vertu de l' article 3 paragraphe 7
du règlement ( CEE ) n° 1411 / 77 , ces valeurs comme taux indicatifs pour la
campagne laitière 1989 / 1990 .
La mesure est sans incidence financière .
 ( 1 ) J.O. n * L 148 du 3 . 7.1971 , p. 4
 ( 2 ) J.O. n° L 67 du 15 . 3.1976 , p. 23
 ---pagebreak---      15 . 12 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° L 3S2 / 3
                                  REGULAMENTO (CEE)                         DO CONSELHO
                                                  >,
                    que fixa, para a campanha leiteira de 19&9/ 19S0, o índice indicativo relativo ao
                    teor de matéria gorda do leite inteiro normalizado importado na Irlanda e no
                                                           Reino Unido
    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          outro Estado-membro deve conter para poder ser comer¬
                                                                   cializado no território dos dois Estados-membros reten -
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dos ; que esse índice indicativo corresponde à media
     Económica Europeia,
                                                                   ponderada do teor de matérias gordas do leite inteiro
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1411 /71 do             produzido e comercializado no Estado-membro impor ¬
    Conselho , de 29 de Junho de 1971 , que estabelece as          tador durante o ano anterior,
    regras complementares da organização comum de
    mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no aue
    diz respeito ao    l«i Té deSlGna do          3o               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   COnSomo bumíno ('), com a última redacção que
    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2T2j88 {1), e,                                   Artigo 1 ?
    nomeadamente, o n° 6, aiínea b), do seu artigo 3?,
                                                                   Para a campanha leiteira de 1 989/ 1 935 , o índice indu.i
    Tendo em conta a proposta da Comissão,                         tivo referido no n ? 6, alínea b), do artigo 3 o do Regula ¬
    Considerando que, por força do n ? 5 do artigo 3 ? do          mento (CEE) n ? 1411 /71 é fixado :
    Regulamento (CEE) n ? 1411 /71 , a Irlanda e o Reino           – para a Irlanda, em 3,60 % ,
    Unido aplicam no seu território a fórmula do leite inteiro
                                                                   – para o Reino Unido, em 3,90 % .
    não normalizado na acepção do n ? 1 , segundo travessão da
    alínea b), do artigo 3 ? do referido regulamento ;
                                                                                            Artigo 2 ?
    Considerando que, nos termos dos n ?* 6 e 7 do referido
    artigo 3? é necessário fixar para a campanha leiteira de       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
     1983/ 1990o índice indicativo relativo às matérias gordas     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
    que o leite inteiro normalizado em proveniência de um          Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos c directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em
                                                                                Pelo Conselho
L.
   ( ' ) JO n° L HH de t ~ H?l , p. 4 .
   (J) JO n ? L2 8 de d.2. 1988   P “4 •