CELEX: 51989PC0582(02)
Language: pt
Date: 1989-12-01
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 87/402/CEE RELATIVA AOS DISPOSITIVOS DE PROTECCAO MONTADOS A FRENTE, EM CASO DE CAPOTAGEM, DOS TRACTORES AGRICOLAS OU FLORESTAIS COM RODAS DE VIA ESTREITA

8. 2. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 30/95
         Proposta objecto de reexame de
         — Directiva do Conselho que altera a Directiva 86/298/CEE relativa aos dispositivos de protecção
              montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de
              via estreita {l)
                                            COM(89) 582 final — SYN 163
         — Directiva do Conselho que altera a Directiva 87/402/CEE relativa aos dispositivos de protecção
              montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via
              estreita (2)
                                            COM(89) 582 final — SYN 164
         — Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/536/CEE relativa aos dispositivos de protecção
              em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3)
                                            COM(89) 582 final — SYN 167
             (Apresentadas pela Comissão, por força do disposto no n° 2, alínea d), do artigo 149° do
                                      Tratado CEE em 6 de Dezembro de 1989)
                                                      (90/C 30/08)
         (!) JO n? C 311 de 6. 12.1988, p. 9.
         (2) JO n? C 305 de 30. 11.1988, p. 7.
         (3) JO n? C 324 de 17. 12.1988, p. 14.
             1. Que altera a Directiva 86/298/CEE relativa aos dispositivos de protecção montados na
          retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita
         O artigo 12? passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 12°
               As alterações destinadas a adaptar ao progresso técnico as disposições constantes dos anexos à
               presente directiva são fixadas de acordo com o processo enunciado no artigo 11?A.».
         É inserido um novo artigo 12?A, com a seguinte redacção:
               «Artigo 12° A
               Sempre que for aplicado o processo referido no presente artigo, a Comissão delibera após
               consulta do comité. O comité procede à apreciação dos pedidos de parecer formulados pela
               Comissão. Ao solicitar parecer, a Comissão pode fixar o prazo dentro do qual deverá ser
              emitido o parecer. As deliberações no seio do comité não requerem qualquer votação. No
              entanto, cada membro do comité pode exigir que a sua opinião fique lavrada na acta.».
             2. Que altera a Directiva 87/402/CEE relativa aos dispositivos de protecção montados à
          frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita
         O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção:
              «Artigo 11°
              As alterações destinadas a adaptar ao progresso técnico as disposições constantes dos anexos à
              presente directiva são fixadas de acordo com o processo enunciado no artigo 11?A.».
         É inserido um novo artigo 11?A, com a seguinte redacção:
              «Artigo 11° A
              Sempre que for aplicado o processo referido no presente artigo, a Comissão delibera após
              consulta do comité. O comité procede à apreciação dos pedidos de parecer formulados pela
              Comissão. Ao solicitar parecer a Comissão pode fixar o prazo dentro do qual deverá ser
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               emitido o parecer. As deliberações no seio do comité não requerem qualquer votação. No
               entanto, cada membro do comité pode exigir que a sua opinião fique lavrada na acta.».
              3. Que altera a Directiva 77/536/CEE relativa aos dispositivos de protecção em caso de
                               capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
           O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 11?
               As alterações destinadas a adaptar ao progresso técnico as disposições constantes dos anexos à
               presente directiva são fixadas de acordo com o processo enunciado no artigo 11?A.».
           É inserido um novo artigo 11?A, com a seguinte redacção:
               «Artigo 11° A
               Sempre que for aplicado o processo referido no presente artigo, a Comissão delibera após
               consulta do comité. O comité procede à apreciação dos pedidos de parecer formulados pela
               Comissão. Ao solicitar parecer a Comissão pode fixar o prazo dentro do qual deverá ser
               emitido o parecer. As deliberações no seio do comité não requerem qualquer votação. No
               entanto, cada membro do comité pode exigir que a sua opinião fique lavrada na acta.».