CELEX: 22000D1221(22)
Language: pt
Date: 1999-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/1999, de 24 de Setembro de 1999, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22000D1221(22)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/1999, de 24 de Setembro de 1999, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 325 de 21/12/2000 p. 0039 - 0040

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 122/1999de 24 de Setembro de 1999que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.os 98/1999 do Comité Misto do EEE, de 16 de Julho de 1999(1).(2) A Decisão 1999/178/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos têxteis(2) e a Decisão 1999/179/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado(3), devem ser incorporadas no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2em (Decisão 98/634/CE da Comissão), são aditados os pontos seguintes:"2en. 399 D 0178: Decisão 1999/178/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis (JO L 57 de 5.3.1999, p. 21).2eo. 399 D 0179: Decisão 1999/179/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado (JO L 57 de 5.3.1999, p. 31).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 1999/178/CE e 1999/179/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000.(2) JO L 57 de 5.3.1999, p. 21.(3) JO L 57 de 5.3.1999, p. 31.