CELEX: 31997R2242
Language: pt
Date: 1997-11-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2242/97 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1997 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

L 307/4            ÍFFI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 11 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2242/97 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Novembro de 1997
                    relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                    álcoois de origem vínica
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                                                Artigo 1 ?
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
   Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        Procede-se à venda, por dez concursos simples com os
                                                                   números 230/97 CE, 231 /97 CE, 232/97 CE, 233/97 CE,
   nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                   234/97 CE, 235/97 CE, 236/97 CE, 237/97 CE, 238 /97
                                                                   CE e 239/97 CE de uma quantidade total de 500 000
   n ? 2087/97(2),
                                                                   hectolitros de álcool provenientes das destilações referidas
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3877/88 do               nos artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento (CEE)
   Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         n ? 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção
  gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          espanhol, italiano e francês.
  das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do
   Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos          Cada um dos concursos simples 230 /97 CE, 231 /97 CE,
  de intervenção (3),                                              232/97 CE, 233/97 CE, 234/97 CE, 235/97 CE, 236/97
                                                                   CE, 237/97 CE, 238/97 CE e 239/97 CE diz respeito a
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 377/93 da               uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool a 100 %
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        vol .
  Regulamento (CE) n ? 1448/97 (^ estabeleceu as regras de
  execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes
  das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do                                   Artigo 2 ?
  Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos
  de intervenção;                                                  O álcool colocado à venda :
  Considerando que é conveniente proceder a concursos              — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
  simples para a exportação de álcool vínico para determi­         — deve ser importado e desidratado:
  nados países das Caraíbas e da América Central com o
  intuito de assegurar a continuidade do abastecimento                  — para o concurso simples n?s 230/97 CE, 231 /97
 destes países e reduzir as existências de álcool vínico                  CE , 232/97 CE , 233 /97 CE e 234/97 CE nos
 comunitário;                                                             seguintes países terceiros:
 Considerando que é conveniente prever uma garantia                       — Costa Rica,
 específica para assegurar a exportação física dos álcoois do             — Guatemala,
 território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não
 cumprimento da data prevista para a exportação de forma                  — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
 gradual; que esta garantia deve ser independente da                      — El Salvador,
 garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada­                   — Nicarágua,
 mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze­
 nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins             — para os concursos simples n?s 235/97 CE, 236/97
 previstos;                                                               CE, 237/97 CE, 238 /97 CE e 239/97 CE num dos
                                                                          seguintes países terceiros:
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2192/93 da
 Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de            — São Cristóvão e Nevis,
 conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que              — Ilhas Baamas,
 altera o Regulamento (CEE) n ? 377/93, prevê as taxas de                 — República Dominicana,
 conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos
 e garantias previstos a título dos concursos simples em                  — Antígua e Barbuda,
 moeda nacional ;                                                         — Dominica,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                  — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                    — Jamaica,
de Gestão dos Vinhos,                                                    — Santa Lúcia,
                                                                         — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(')  JO  L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                                          Norte ,
O    JO  L 292 de 25. 10. 1997, p. 1 .
O    JO  L 346 de 15. 12. 1988 , p. 7.                                   — Barbados,
O    JO L  43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                      — Trindade e Tobago,
o    JO L  198 de 25. 7. 1997, p. 4.
(j JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                                        — Belize ,
 ---pagebreak---     12. 11 . 97        I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 307/ 5
             — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,         que seja objecto de um titulo de levantamento relativo a
             — Aruba,                                                 cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente
                                                                      regulamento.
             — Antilhas holandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
                Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),       A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
             — Guiana,                                                será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
             — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,           álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
             — Haiti ,
                                                                      qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo
                                                                      previsto no artigo 6? do presente regulamento. Em derro­
   — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­           gação do artigo 23 ? do Regulamento (CEE) n ? 2220/85 e
        veis .                                                       salvo caso de força maior, sempre que o prazo de exporta­
                                                                     ção referido no artigo 6? seja ultrapassado, a cada garantia
                                                                     que assegura a exportação de 5 ecus por hectolitro de
                             Artigo 3 ?                              álcool a 100 % vol ficará perdida em :
   A localização e as referências das cubas em causa, o              a) 15 % , em qualquer situação;
   volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­          b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 1 5 %
   trico e as características do álcool, bem como determi­               por dia de excedimento do prazo de exportação em
   nadas condições específicas, constam do anexo I do                    questão.
   presente regulamento.
                                                                     3 . A garantia da execução corresponde a um montante
                                                                     de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
                             Artigo 4?
                                                                     Esta garantia será liberada em conformidade com o n ? 3,
  A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto               alínea b), do artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 377/93 .
   nos artigos 13 ? a 18 ? e nos artigos 30 ? a 38 ? do Regula­
  mento (CEE) n ? 377/93 .                                          4. Em derrogação do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
  Todavia, em derrogação do artigo 15? do Regulamento               garantia de execução serão constituídas simultaneamente
  (CEE) n ? 377/93, a data limite para a entrega das                junto de cada organismo de intervenção em causa, relati­
  propostas no âmbito dos concursos simples previstos no            vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1 ?
  presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo         do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
  quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio dos         de um título de levantamento relativo à quantidade de
  referidos concursos simples.                                      álcool em questão.
                                                                    5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conver­
                            Artigo 5 ?                              são em moeda nacional é a que vigora no dia da data
                                                                    limite de apresentação das propostas para o concurso em
  1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do          questão, no que diz respeito à garantia que assegura a
  Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde a um                      exportação, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol .
  montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %
 vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada
 à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no
                                                                                              Artigo 6?
 artigo 1 ? do presente regulamento.
                                                                    1 . A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
 A manutenção da proposta após o termo do prazo para               concursos referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
 apresentação das propostas e a constituição de garantia           deve estar concluída em 30 de Junho de 1998 .
 que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,
 constituem as exigências principais na acepção do artigo          2. A utilização do álcool adjudicado deve estar
 20? do Regulamento (CEE) n ? 2220/85 da Comissão (')              concluída no prazo de dois anos a contar da data do
 relativamente à garantia de participação.                         primeiro levantamento.
 A garantia de participação constituída relativamente a
 cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente                                    Artigo 7?
 regulamento será imediatamente liberada em caso de não
 aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver             Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
 constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a         local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
 exportação e da garantia de execução relativa ao concurso         misso do proponente de respeitar aquele destino. A
 em    causa .
                                                                   proposta incluirá também as provas de que o proponente
                                                                   está sujeito a compromissos vinculativos com um
2.      A garantia que deve assegurar a exportação corres­         operador no sector dos combustíveis num dos países
ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %              terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,
vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool       o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
                                                                  num desses países, bem como a exportá-los para utilização
(') JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.                                 unicamente no sector dos combustíveis .
 ---pagebreak--- L 307/6              | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12 . 11 . 97
                          Artigo 8?                               de comum acordo, trocar entre si quantidades de álcool
                                                                  armazenadas em cubas identificadas num mesmo Estado­
 1.    Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­        -membro, relativamente aos destinos previstos no âmbito
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à               desses concursos .
colheita de uma amostra contraditória e à análise da
mesma para verificação do título alcoométrico expresso            2. Os adjudicatários dos concursos n ?s 235/97 CE,
em % vol do referido álcool .
                                                                 236/97 CE, 237/97 CE, 238/97 CE e 239/97 CE podem,
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma
                                                                 de comum acordo, trocar entre si quantidades de álcool
                                                                 armazenadas em cubas identificadas num mesmo Estado­
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a       -membro, relativamente aos destinos previstos no âmbito
levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do
                                                                 desses concursos .
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as
seguintes disposições:
                                                                 3 . Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários
 i) O organismo de intervenção informará do facto, no            em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
    próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade         a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos
    com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­         álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
    tário;                                                       anúncio de concurso em questão.
ii) O adjudicatário pode:
                                                                 4. Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
    — aceitar tomar a cargo o lote com as características        devem informar previamente desse facto os organismos de
        verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,          intervenção em questão.
        ou
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.                5.    Se essa troca tiver consequências para o calendário
                                                                 previsto para o escalonamento dos levantamentos mate­
    Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no         riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap­
    próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,        tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão.
    em conformidade com o anexo III .
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa                               Artigo 10?
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa­
mente ao lote em causa.                                          Em derrogação do disposto no n ? 2, primeiro parágrafo
                                                                 do artigo 36? do Regulamento (CEE) n ? 377/93, o álcool
2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme            das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
referido no n ? 1 , o organismo de intervenção em questão        bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
fornecer-lhe-á, novo prazo máximo de oito dias, outra            n ? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer        1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
despesas adicionais.                                             organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
                                                                 tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
3.     Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo       álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­
de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um        são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de       nomeadamente por motivos logísticos.
aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
-membro suportará a indemnização.
                                                                                         Artigo 11 ?
                          Artigo 9?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
1.    Os adjudicatários dos concursos n?s 230/97 CE,             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
231 /97 CE, 232/97 CE, 233/97 CE e 234/97 CE podem,             peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 12. 11 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 307/7
                                                                    ANEXO I
                                                   CONCURSO SIMPLES N? 230/97 CE
                          I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                  Volumes em     Referência
                   Estado­                                              Número      hectolitros Regulamento
                  -membro                    Localização               das cubas   de álcool a               Tipo de álcool
                                                                                                     (CEE)
                                                                                    100 % vol    n ? 822/87
              ESPANHA          Villarrobledo                               17        41 197     Artigos 35?  Bruto
                                                                                                    e 36 ?
                               Villarrobledo                              23          8 803     Artigos 35?  Bruto
                                                                                                    e 36 ?
                                                              Total                  50 000
             Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos combustíveis .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/Brussel,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 230/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 230/97 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 521 98 32).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- L 307/8         I PT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 11 . 97
                                            CONCURSO SIMPLES N ? 231 /97 CE
                    I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                             Volumes em    Referência
             Estado­                                               Número     hectolitros Regulamento
                                       Localização                           de álcool a                Tipo de álcool
            -membro                                               das cubas                   (CEE)
                                                                              100 % vol    n ? 822/ 87
         ESPANHA         Villarrobledo                                18       42 200       Artigos     bruto
                                                                                           35 ? e 36 ?
                         Villarrobledo                               23          7 800      Artigos     bruto
                                                                                           35 ? e 36 ?
                                                         Total                 50 000
        Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
        um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
        venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
        O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
        tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
        unicamente no sector dos combustíveis .
        As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
        lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
        As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III . Apresentação das propostas
        1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol .
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
        2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                 ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
        3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple n ? 231 /97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
        4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
        5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples n? 231 /97 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
               a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
               com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
        6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 521 98 32).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- 12. 11 . 97           I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 307/9
                                                  CONCURSO SIMPLES N? 232/97 CE
                         I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                             Volumes em
                                                                  Número      hectolitros  Regulamento
                  Estado-membro           Localização                                          (CEE)      Tipos de álcool
                                                                 das cubas   de álcool a
                                                                                            n ? 822/ 87
                                                                              100 % vol
              FRANÇA               Port-la-Nouvelle                 29           2 530       Artigos    Bruto + 92 %
                                   BP 62, avenue                                            35 ? e 36 ?
                                   Adolphe Turrei                    3         47 470        Artigos
                                   1 1200 Port-la-Nouvelle                                  35 ? e 36 ? Bruto + 92 %
                                                    Total                      50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do . organismo de intervenção em causa.
                                                    II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n ? 232/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 232/97 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93;
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastiere, boite postale 231 , F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                     05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- L 307/ 10           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12. 11 . 97
                                                 CONCURSO SIMPLES N ? 233 / 97 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                       Volumes em     Referência
                                                                           Número       hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                        das cubas    de álcool a       (CEE)          Tipos de álcool
                                                                                        100 % vol     n ? 822/ 87
ITÁLIA             Dist. DCA — Ascoli Piceno                                               3 651     Artigo 35?   bruto
                   Dist. del Sud — Rutigliano (Ba)                                            63     Artigo 35?   bruto
                   Dist. del Sud — Rutigliano (Ba)                                        19 030     Artigo 36?   bruto
                   Dist. del Sud — Rutigliano (Ba)                                         2 456    Artigo 39?    bruto
                   Dist. Inga — Fiduciario                                                 2 155    Artigo 35?    bruto
                   Dist. Sapis — Castel San Giorgio (Sa)                                  11 100    Artigo 35?    bruto
                   Dist. Sapis — Castel San Giorgio (Sa)                                     594    Artigo 39?    bruto
                   Dist. Sasriv — Materdomini                                              1 826    Artigo 36?    bruto
                   Dist. Sasriv — Castel San Giorgio (Sa)                                  2 202    Artigo 39?    bruto
                   Dist. Vinal — S. Giulietta (Pv)                                         6 923    Artigo 35?    bruto
                                                              Total                      50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos combustíveis .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 1 30, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 233/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 1 1 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
 ---pagebreak--- 12. 11 . 97         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               L 307/ 11
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
               a) A referência ao concurso simples n? 233/97 CE;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis .
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção:
               — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel .: 47 49 91 ; telex : 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; fax : 445 39 40,
                   495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- L 307/ 12            ( PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12 . 11 . 97
                                                  CONCURSO SIMPLES N? 234/97 CE
                         I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                         Volumes em        Referência
                                                                           Número          hectolitros   Regulamento
  Estado-membro                         Localização                       das cubas       de álcool a         (CEE)          Tipos de álcool
                                                                                           100 % vol       n ? 822/ 87
ITÁLIA              Dist. di Trani S.ρ,Α. Foggia Trani (Ba)                                   7 362       Artigo 35?    bruto
                    Dist. di Trani S.pA.. — Canosa (Ba)                                       1 111       Artigo 36?    bruto
                    Dist. di Trani S.ρ,Α. Foggia-Bari                                       13 892       Artigo 39?     bruto
                    Dist. Kronion Srl — Sussidiario Sciacca (Ag)                            16 090       Artigo 35?     bruto
                    Dist. Kronion Srl — Sussidiario Sciaccu (Ag)                              6 628      Artigo 39?     bruto
                    Dist. Palma F.S.p.A. — Palo del Colle (Ba)                                  647      Artigo 36?     bruto
                    Dist. Palma F.S.pA. — Palo del Colle (Ba)                                 4 270      Artigo 39 ?    bruto
                                                               Total                        50 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos combustíveis .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de Ia Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n ? 234/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 234/97 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel .: 47 49 91 ; telex : 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; fax: 445 39 40,
                     495 39 40).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 12. 11 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 307/ 13
                                                   CONCURSO SIMPLES N? 235/97 CE
                          I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                              Volumes em
                                                                   Número      hectolitros Regulamento
                  Estado-membro            Localização                                         (CEE)       Tipos de álcool
                                                                  das cubas   de álcool a
                                                                                            n ? 822/ 87
                                                                               100 % vol
              FRANÇA               Port-la-Nouvelle                    3            640      Artigos    Bruto -I- 92 %
                                   BP 62, avenue                                            35 ? e 36 ?
                                   Adolphe Turrei                     4         48 440       Artigos
                                   1 1200 Port-la-Nouvelle                                  35 ? e 36 ? Bruto + 92 %
                                                                     21             920      Artigos
                                                                                            35 ? e 36 ? Bruto + 92 %
                                                     Total                      50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                       III . Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n ? 235/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão .
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 1 1 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 235/97 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93;
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastiere, boite postale 231 , F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                     05-57 55 20 00 ; telex: 57 20 25; fax : 05-57 55 20 59).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 307/ 14          ( PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 11 . 97
                                                 CONCURSO SIMPLES N ? 236/97 CE
                       I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                 Número     hectolitros Regulamento
               Estado-membro             Localização            das cubas  de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                         n ? 822/ 87
                                                                            100 % vol
            FRANÇA               Deulep                            228       12 550       Artigos
                                 Boulevard Chanzy                                        35 ? e 36 ? bruto -t- 92 %
                                 30800    Saint-Gilles-du­
                                 Gard
                                 Port-la-Nouvelle                    1       21 400       Artigos
                                 BP 62, avenue                                           35? e 36?   bruto + 92 %
                                Adolphe Turrei                       2       13 600       Artigos
                                 1 1200 Port-la-Nouvelle                                 35 ? e 36?  bruto -I- 92 %
                                                                   120            70    Artigo 39 ?  bruto + 92 %
                                                                    29        2 380       Artigos
                                                                                         35? e 36 ?  bruto -f 92 %
                                                   Total                     50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II . Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes .
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelles/Brussel,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
               simple n? 236/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
               a) A referência ao concurso simples n ? 236/97 CE;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93;
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção:
               — SAV zone industrielle, avenue de la Ballastiere, boite postale 231 , F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                   05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 12. 11 . 97               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 307/ 15
                                                    CONCURSO SIMPLES N ? 237/97 CE
                           I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                   Volumes em    Referência
                    Estado­                                               Número    hectolitros Regulamento
                  - membro
                                              Localização                das cubas de álcool a                Tipo de álcool
                                                                                                    (CEE)
                                                                                    100 % vol    n 0 822/87
              ESPANHA           Tomelloso                                    4       18 560       Artigos     bruto
                                                                                                 35 ? e 36 ?
                                Tomelloso                                    5        3 297       Artigos    bruto
                                                                                                 35 ? e 36 ?
                                Villarrobledo                               16       28 143       Artigos    bruto
                                                                                                 35 ? e 36 ?
                                                               Total                 50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa .
                                                      II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos combustíveis .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                       III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                       B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                       ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 237/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A referência ao concurso simples n? 237/97 CE;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                     com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                — FEGA, Beneficencia 8 , E-28004 Madrid (tel .: 347 65 00 ; telex: 234 27 FEGA; fax : 521 98 32).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- L 307/ 16             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 11 . 97
                                               CONCURSO SIMPLES N ? 238/97 CE
                       I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                Volumes em    Referência
                 Estado­                                              Número     hectolitros Regulamento
                                          Localização                das cubas  de álcool a                Tipo de álcool
               - membro                                                                          (CEE)
                                                                                 100 % vol    n ? 822/87
           ESPANHA          Villarrobledo                                14       27 889       Artigos
                                                                                              35 ? e 36 ?  bruto
                            Villarrobledo                               16        13917        Artigos
                                                                                              35 ? e 36 ?  bruto
                            Villarrobledo                               23          8 194      Artigos
                                                                                              35 ? e 36 ?  bruto
                                                            Total                 50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos combustíveis.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 1 30, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
               simple n? 238/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
               a) A referência ao concurso simples n? 238/97 CE;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                   com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção:
               — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak---  12. 11 . 97            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 307/ 17
                                                   CONCURSO SIMPLES N ? 239/97 CE
                         I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                        Volumes em     Referência
                                                                             Numero      hectolitros Regulamento
   Estado-membro                         Localização                        das cubas   de álcool a                      Tipos de álcool
                                                                                                          (CEE)
                                                                                         100 % vol     n ? 822/ 87
ITÁLIA              Dist. Balice Sne — Valenzano (Ba)                                        3 000    Artigo 36?    bruto
                    Dist. Bertolino SpA — Partinico                      l                   3 000    Artigo 35?    bruto
                    Dist. Bonollo SpA — Anagni-Padurii                                       9 000   Artigo 36?     bruto
                    Dist. Caviro Seri — Deposito Fiscale Faenza­                            9 020    Artigo 36?     bruto
                    -Carapelle (Fg)
                    Dist. di Lorenzo Srl — Ponte Valleceppi (Pg)                            2 000    Artigo 35?     bruto
                    Dist. di Lorenzo Srl — Ponte Valleceppi (Pg)                             1 894   Artigo 36?     bruto
                    Dist. D'Auria SpA — Ortona (Ch)                                         3 000    Artigo 36?    bruto
                    Dist. De Luca Sas — Fiduciario di Fabbrica                              1 000    Artigo 35?    bruto
                    Dist. Enodistil SpA — Fiduciario Alcamo (Tp)                           3 026     Artigo 36?    bruto
                   Dist. F.lli Cipriani SpA — Chizzola di Ala (Tn)                          1 000    Artigo 35?    bruto
                   Dist. GE.DIS. SpA — Marsala (Tp)                                         1 495    Artigo 36?    bruto
                   Dist. Mazzari SpA — S. Agata sul Santerno (Ra)                          3 000     Artigo 35?    bruto
                   Dist. Mazzari SpA — S. Agata sul Santerno (Ra)                          2 704     Artigo 36?    bruto
                   Dist. Neri Srl — Faenza (Ra)                                            3 293     Artigo 35?    bruto
                   Dist. Neri Srl — Faenza (Ra)                                                 55   Artigo 36?    bruto
                   Dist. Villapana SpA — Faenza (Ra)                                       3 513     Artigo 39?    bruto
                                                                Total                     50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     II . Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos combustíveis .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                    ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- L 307/ 18       npfl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             12. 11 . 97
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple n? 239/97 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 28 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples n? 239/97 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel .: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; fax: 445 39 40,
                 495 39 40).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- 12. 11 . 97         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       L 307/ 19
                                                            ANEXO II
            Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
            DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
            — por telex:         22037 AGREC B,
                                 22070 AGREC B (caracteres gregos),
            — por fax:           (32-2) 295 92 52.
                                                            ANEXO III
            Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                          exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 2242/97
            — Nome do proponente declarado adjudicatário:
            — Data da adjudicação:
            — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                  Número         Quantidade        Localização              Justificação da recusa ou
                  do lote       em hectolitros      do álcool            da aceitação de tomada a cargo