CELEX: 31986R1000
Language: pt
Date: 1986-04-08
Title: Regulamento (CEE) nº 1000/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 4. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 93 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N* 1000/86 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Abril de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          n ? 1676/ 85,
 Económica Europeia,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1986 ;
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente , o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                            Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                       malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,             1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1986 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(')  JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .
(2)  JO n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19,
O    JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4)  JO n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 93/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   8 . 4. 86
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período     3 ? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           4                 5                6              7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N ? da pauta                                                             Corrente     1 ? período    2? período    3 ? período  4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    4              5              6             7              8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0             0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0             0
1 1.07 B       Malte torrado                                                  0              0              0             0             0
 ---pagebreak---  8 . 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 93/ 5
                                                               ANEXO II
                 ao regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de país terceiro
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período     2? período    3 ? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                           4                5               6              7
 10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
 10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0              0
 10.02           Centeio                                                               0                0               0              0
 10.03           Cevada                                                                0               6,84            6,84           6,84
 10.04          Aveia                                                                  0                0               0              0
 10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0               0              0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                0               0              0
 10.07 B        Milho painço                                                           0                0               0              0
10.07 C          Sorgo                                                                 0                0               0              0
10.07 D          Outros cereais                                                        0                0               0              0
 11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período    2? período   3 ? período  4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     4             5              6             7            8
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0             0            0
11.07 A I (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0             0              0             0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0           12,18          12,18         12,18       12,18
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0            9,10           9,10          9,10        9,10
1 1 .07 B       Malte torrado                                                   0           10,60          10,60         10,60       10,60