CELEX: 31987R2308
Language: pt
Date: 1987-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2308/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 210/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2308/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               2203/87 0 ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex          Regulamento (CEE) n? 1418 /76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis . à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última           de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O   JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 51 .
 (3) JO  n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .
 (4) JO  n? L 85 de 28 . 3. 1987, p. 5.                           O JO n? L 204 de 25 . 7. 1987, p. 20 .
 ---pagebreak--- N ? L 210/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 8 . 87
                                                                          ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                 N ? da                                                                                 Países
                  pauta                                                                               terceiros   ACP ou PTOM        Basmati
               aduaneira                Designação das mercadorias                  Portugal       (excepto ACP       C)(2)(3)          (4)
                comum                                                                               ou PTOM) (3)
          ex 10.06             Arroz :
                                B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                       358,08         175,44            —
                                            2. De grãos longos                          —
                                                                                                       371,46         182,13         278,60
        l                                b) Arroz em película :                                                                  l
                                            1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                       447,60         220,20            —
                                            2. De grãos longos                          —
                                                                                                       464,32         228,56         348,24
                                    II. Semibranqueado
                                         queado :
                                                               ou      bran­
                                                                                                                                 I
        \                                a) Arroz semibranqueado :             IIIIIlIl
                                            1 . De grãos redondos                     13,05            553,24         264,69            —
                                            2. De grãos longos                        12,97            664,29         320,26          498,22
                                         b) Arroz branqueado :                                    lillIl
                                            1 . De grãos redondos                     13,90            589,20         282,25            —
        l                                   2. De grãos longos                        13,90            712,12         343,71          534,09
                                   III . Em trincas                                   88,01            205,02          99,51            —
          NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                  pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
               551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
               Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
               rinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
               (CEE) n? 1418/76.
          (■*) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
               Conselho .