CELEX: 62015TA0609
Language: pt
Date: 2017-11-06 00:00:00
Title: Processo T-609/15: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — Repsol YPF/EUIPO — Basic (BASIC) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia BASIC — Nomes comerciais nacionais anteriores basic e basic AG — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

6.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 374/29
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — Repsol YPF/EUIPO — Basic (BASIC)
   (Processo T-609/15) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia BASIC - Nomes comerciais nacionais anteriores basic e basic AG - Motivo relativo de recusa - Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
   (2017/C 374/43)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Repsol YPF, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente J.-B. Devaureix e L. Montoya Terán, e em seguida J. Erdozain López, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: D. Hanf, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Basic AG Lebensmittelhandel (Munique, Alemanha) (representantes: D. Altenburg e H. Bickel, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de agosto de 2015 (processo R 2384/2013-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Basic Lebensmittelhandel e a Repsol, SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de agosto de 2015 (processo R 2384/2013-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Repsol YPF, SA.
            
         
               3)
            
            
               A Basic AG Lebensmittelhandel suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 27, de 25.1.2016