CELEX: 31991R0465
Language: pt
Date: 1991-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 465/91 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1991, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3864/90 que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

28 . 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 54/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 465/91 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Fevereiro de 1991
                que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3864/90 que fixa os preços-comporta e os
                             direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                                         Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         No anexo do Regulamento (CEE) n ? 3864/90, em relação
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­         aos códigos NC 0207 39 55, 0207 39 73, 0207 39 77,
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7°,               0207 43 15, 0207 43 53 e 0207 43 63 , na coluna « Mon­
                                                                tante dos direitos niveladores » deve ser inserida a remis­
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­         são para a nota de pé-de-página (2).
ladores no sector da carne de aves de capoeira foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3864/90 da Comis­                                      Artigo 2 ?
são (3) ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Considerando que se detectou um erro no anexo do refe­          Europeias.
rido regulamento ; que é, pois, necessário rectificar o regu­
lamento em causa :                                              E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 72.