CELEX: 31988R0998
Language: pt
Date: 1988-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 998/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 99/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 998/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 933/88 0 ;
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
 Portugal,                                                       às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            regulamento,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 18 de Abril de
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última           1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
0   JO n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88.                       0 JO n? L 92 de 9. 4. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 99 24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 4. 88
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM                Regimo do
                   Código NC                Portugal             (excepto ACP               ooo              Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM)(3)                                      n? 3877/86 .
                   1006 10 91                                       322,53                  157,66
                   1006 10 99                  —
                                                                    294,90                  143,85                  221,18
                   1006 20 10                  —
                                                                    403,16                  197,98                    —
                   1006 20 90                  —
                                                                    368,62                  180,71                  276,47
                   1006 30 11                 13,05                 531,69                 253,92                     —
                   1006 30 19                 12,97                 595,15                 285,69                   446,36
                   1006 30 91                 13,90                 566,25                  270,77                    —
                   1006 30 99                 13,90                 638,00                 306,65                   478,50
                   1006 40 00                  0,00                  163,44                  78,72                    —
           N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  especificas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 c do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.                                 •
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.