CELEX: 31990R0303
Language: pt
Date: 1990-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 303/90 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Marrocos

3 . 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 32/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 303/90 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Fevereiro de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                   originários de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, - sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente aos limões frescos originários de Marrocos,
Portugal,                                                         se manteve durante dois dias de mercado sucessivos em
                                                                  nível inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 dõ                  ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           tória relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados rro sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2), e, nomeada­         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,             entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1373/89 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de                ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos limões frescos relativamente à campanha de              minado e no coeficiente referido,
 1989/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
 aos meses de Janeiro a Abril de 1990 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                Artigo 1 ?
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de limões frescos (código NC
 conjunto dos mercados representativos em relação aos              ex 0805 30 10), originários de Marrocos, será cobrado um
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        direito compensatório cujo montante é fixado em 12,25
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
                                                                   de 1990 .
 (') JO n? L   118 de 20.  5. 1972, p. 1.
 (2) JO n? L   118 de 29.  4. 1989, p. 12.                         0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O   JO n? L   137 de 20 . 5. 1989, p. 24.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L  220  de  10. 8. 1974, p. 20.                         P) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão