CELEX: 31992R2391
Language: pt
Date: 1992-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2391/92 da Comissão, de 14 de Agosto de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de «lumas variedades de ameixas » provenientes de Espanha e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2383/92

15. 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 233/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2391/92 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Agosto de 1992
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                  Comunidade a Dez de « lumas variedades de ameixas » provenientes de Espanha e
                                     que revoga o Regulamento (CEE) n? 2383/92
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2383/92 da
                                                                Comissão (4) instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aquando da importação na Comunidade a Dez de « al­
Económica Europeia,                                             gumas variedades de ameixas » provenientes de Espanha ;
                                                                é, portanto, necessário revogar o Regulamento (CEE) n?
                                                                2383/92 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                oferta espanhol :
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                    um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
compensação na importação de frutas e produtos hortí­                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2 do seu artigo 4?,                                               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                 \                   n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     (6),
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja              um período determinado, afectada do factor referido
fixado um preço de referência em relação aos países                  no travessão anterior,
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de compensação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1464/92 da                                       Artigo 1 ?
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1992, o
preço de oferta comunitário das ameixas, aplicável em           Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 11 e
relação a Espanha ;                                             0809 40 19) das variedades que não as seguintes : Altesse
                                                                simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo          Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle
colas provenientes de Espanha ;                                 Bosnische, originárias da Espanha, será cobrado um
                                                                montante corrector cujo montante é fixado em 13,02 ecus
Considerando que, em relação a « algumas variedades de          por 100 Quilogramas de peso líquido.
ameixas », o preço de oferta do produto espanhol calcu­
lado em conformidade com as disposições do Regula­
 mento (CEE) n? 3709/89 se manteve durante dois dias de                                  Artigo 2?
 mercado sucessivos num nível inferior em, pelo menos,
0,6 ecu ao preço de oferta comunitário ; que deve, por          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
isso, ser instituído um montante corrector, relativamente a     de 1992.
tais produtos provenientes de Espanha, igual à diferença
existente entre o preço de oferta comunitário e o preço de      O Regulamento (CEE) n? 2383/92 é revogado na mesma
 oferta espanhol ;                                              data.
 (>) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3 .                        (4) JO n? L 232 de 14. 8. 1992, p. 31 .
 (2) JO n? L 153 de 5. 6. 1992, p. 14.                          (f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p. 28 .                        h) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 233/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 8 . 92
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão