CELEX: 62016TN0748
Language: pt
Date: 2016-10-22 00:00:00
Title: Processo T-748/16: Recurso interposto em 22 de outubro de 2016 — QH/Parlamento

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/38
            
         Recurso interposto em 22 de outubro de 2016 — QH/Parlamento
   (Processo T-748/16)
   (2017/C 022/53)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: QH (Woluwé-Saint-Pierre, Bélgica) (representantes: N. Lhoëst e S. Michiels, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 26 de janeiro de 2016 que indeferiu o pedido de assistência do recorrente e, consequentemente, anular a decisão de 12 de julho de 2016 que indeferiu a sua reclamação e conceder ao recorrente indemnização dos danos alegadamente sofridos;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, em que se alega a existência de conflito de interesses, violação dos direitos de defesa, violação do princípio do contraditório, violação do princípio da igualdade de armas e violação dos artigos 41.o, n.o 2, e 42.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, em que se alega a existência de erro manifesto de apreciação na nomeação do investigador, falta de independência e imparcialidade do investigador e violação do mandato por parte do investigador.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento, em que se alega a existência de violação do dever de fundamentação de uma decisão de encerramento de um inquérito administrativo.
            
         
               4.
            
            
               Quarto fundamento, em que se alega a existência de violação do direito a uma boa administração e do dever de diligência.
            
         
               5.
            
            
               Quinto fundamento, em que se alega a existência de erro de apreciação dos fundamentos de assédio moral.