CELEX: 31991R0530
Language: pt
Date: 1991-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 530/91 da Comissão de 4 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 827/90 que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas

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31991R0530

Regulamento (CEE) nº 530/91 da Comissão de 4 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 827/90 que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 058 de 05/03/1991 p. 0020 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0188  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0188 

REGULAMENTO (CEE) Nº 530/91 DA COMISSÃO  de 4 de Março de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 827/90 que fixa a lista dos mercados representativos na produção para certas frutas e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (2),  e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,  Considerando que a lista dos mercados representativos portugueses, neerlandeses e espanhóis, adoptada pelo Regulamento (CEE) nº 827/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/90 (4), deve ser alterada à luz  das novas informações comunicadas pelos Estados-membros em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os anexos do Regulamento (CEE) nº 827/90 são alterados, em relação a Portugal, aos Países Baixos e a Espanha, conforme indicado no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) JO nº L 86 de 31. 3. 1990, p. 13. (4) JO nº L 162 de 28. 6. 1990, p. 24.    ANEXO  ALTERAÇÃO DA LISTA DOS MERCADOS REPRESENTATIVOS NA PRODUÇÃO CONSTANTE DOS ANEXOS DO REGULAMENTO (CEE) nº 827/90  ANEXO I  COUVES-FLORES  Portugal:  - Oeste  Países Baixos:  - Delft-Westerlee  - West Friesland-Oost en Langedijk  - Zuid-Holland Zuid  ANEXO II  TOMATES  Portugal:  - Algarve  - Oeste  Países Baixos:  - De Kring  - Delft-Westerlee  - Zuid-Oost-Nederland  ANEXO III  BERINGELAS  Portugal:  - Algarve  Países Baixos:  - De Kring  - Delft-Westerlee  - Westland-West  ANEXO IV  PÊSSEGOS E NECTARINAS  Portugal:  - Cova da Beira  - Montargil  - Ribatejo  - Oeste  Espanha:  - Huesca  ANEXO V  DAMASCOS  Portugal:  - Alenquer  - Algarve  ANEXO VI  LIMÕES  Portugal:  - Algarve  - Oeste  ANEXO VII  PERAS  Portugal:  - Oeste  - Cova da Beira  Países Baixos:  - Geldermalsen  - Zuid-Oost-Nederland  - West-Friesland-Oost en Langedijk  ANEXO VIII  UVAS DE MESA  Portugal:  - Alenquer  - Moura  - Ferreira do Alentejo  - Algarve  ANEXO IX  MAÇAS  Portugal:  - Oeste  - Cova da Beira  - Guarda  - Viseu  Países Baixos:  - Centrale Veiling Zeeland  - Geldermalsen  - Utrecht  ANEXO X  TANGERINAS  Portugal:  - Algarve  ANEXO XI  LARANJAS DOCES  Portugal:  - Algarve  - Santiago do Cacém  ANEXO XII  SATSUMAS  Portugal:  - Algarve  ANEXO XIII  CLEMENTINAS  Portugal:  - Alcácer do Sal  - Algarve