CELEX: 31997R2012
Language: pt
Date: 1997-10-15
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2012/97 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 10.97              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 284/25
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2012/97 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Outubro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0   JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 284/26       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16 . 10 . 97
                                                           ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                            países terceiros (')              de importação
                          0702 00 40                               052                              92,9
                                                                   999                              92,9
                          0709 90 79                               052                            118,6
                                                                   999                            118,6
                          0805 30 30                               052                              69.4
                                                                   388                              64.6
                                                                   524                              60.5
                                                                   528                              52.4
                                                                   999                              61.7
                          0806 10 40                               052                              91.0
                                                                   064                              59,9
                                                                   400                             178,7
                                                                   999                             109,9
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              59.1
                                                                   060                              48,1
                                                                   064                              43.8
                                                                   400                              94,0
                                                                   404                              74,8
                                                                    528                             47,3
                                                                    800                            156,1
                                                                    999                             74,7
                          0808 20 57                                052                             87.5
                                                                    064                             86.6
                                                                    999                             87,0
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
             código «999 » representa «outras origens».