CELEX: 31988R0192
Language: pt
Date: 1988-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 192/88 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

23 . 1 . 88
                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 19/35
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 192/88 DA COMISSÃO
                                                       de 22 de Janeiro de 1988
                     que altera o montante de base do direito nivelador a importação para os xaropes
                                            e alguns outros produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
  Económica Europeia,                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                      em conformidade com o regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espánha e de
  Portugal,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
  a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
  (CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu
  artigo 1 6?,                                                        importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
  Considerando que os direitos niveladores à importação               anexo do Regulamento (CEE) n? 4035/87 alterado, são
  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do               modificados de acordo com os montantes referidos no
  açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4035/87              anexo do presente regulamento.
  da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
  Regulamento (CEE) n? 145/88 (4) ;                                                            Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
  cidas no Regulamento (CEE) n? 4035/87 aos dados de que              de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   J°   n°  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 72.
(4) JO   n?  L 16 de 21 . 1 . 1988, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 19/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23. 1 . 88
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores a
                  importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                           Montante de base para 1 %
                                             de teor em sacarose e                Montante do direito nivelador
             Código NC                        para 100 kg líquidos                 para 100 kg de matéria seca
                                              do produto em causa
             1702 20 10                              0,4925
             1702 20 90                              0,4925
             1702 30 10                                                                       59,75
             1702 40 10                                                                       59,75
             1702 60 10                                                                       59,75
             1702 60 90                              0,4925
             1702 90 30                                                                       59,75
             1702 90 60                              0,4925
             1702 90 71                              0,4925
             1702 90 90                              0,4925
             2106 90 30                                                                       59,75
             2106 90 59                              0,4925