CELEX: 31997R1759
Language: pt
Date: 1997-09-10
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1759/97 DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 248 / 12               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11.9 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1759/97 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Setembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
                                                                     fixados nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 11 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Setembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(") JO  L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
R   JO  L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(♦) JO  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11.9.97      PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 248 / 13
                                                            ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                          Código NC                               Código                        Valor forfetário
                                                             países terceiros (')               de importação
                          0709 90 79                                052                               74,1
                                                                    999                               74,1
                          0805 30 30                                388                               60,5
                                                                    524                               70,4
                                                                    528                               58,3
                                                                    999                               63,1
                          0806 10 40                                052                               80,1
                                                                    064                               68,7
                                                                    400                             196,8
        I                                                           999                             115,2
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     388                               79,2
                                                                    400                               58,8
                                                                    512                               13,9
                                                                    528                               56,8
                                                                    804                               82,0
                                                                    999                               58,1
                          0808 20 57                                052                               74,3
                                                                    064                               86,5
                                                                    388                               36,3
                                                                     512                                8,9
                                                                     528                              64,8
                                                                     999                              54,2
                          0809 40 30                                 052                              50,0
                                                                     064                              54,7
                                                                     066                              54,1
                                                                     068                              64,4
                                                                     400                             110,5
                                                                     624                             146,4
                                                                     999                              80,0
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código «999» representa «outras origens».