CELEX: 31996R1019
Language: pt
Date: 1996-06-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1019/96 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 135/24       rWl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 6. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1019/96 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
V) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   6. 6. 96                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 135/25
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetario                         XT „               Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                    , .        ,                    Codigo NC
                                   países terceiros (')  de importação                        °               países terceiros (')  de importação
               0702 00 35                 052                  84,7                                                  528                 71,4
                                          060                  80,2                                                  600                 84,0
                                          064                  59,6                                                  624                 48,9
                                          066                                                                        999                 78,4
                                                               41,7
                                          068                  623                  0808 10 61,0808 10 63,
                                                                                          0808 10 69                 039                 89,8
                                          204                  46,7
                                                                                                                     052                 64,0
                                          208                  44,0
                                                                                                                     064                 78,6
                                          212                  97,5                                                  284                 72,1
                                          624                  95,8                                                  388                 73,0
                                          999                  68,1                                                  400                 85,6
           ex 0707 00 25                  052                  82,7                                                  404                 63,6
                                          053                 156,2                                                  416                 72,7
                                          060                  61,0                                                  508                 75,4
                                          066                  53,8                                                  512                 65,5
                                          068                  69,1                                                  524                 65,9
                                          204                 1443                                                   528                 67,8
                                          624                  87,1                                                  624                 86,5
                                          999                  93,5                                                  728                107,3
                                                                                                                     800                 78,0
               0709 10 20                 220                 317,0
                                                                                                                     804                 98,8
                                          999                 317,0
                                                                                                                     999                 77,8
               0709 90 77                 052                  46,8
                                                                                          0809 10 20                 052                 64,6
                                          204                  77,5
                                                                                                                     061                 51,3
                                          412                  54,2
                                                                                                                     064                105,3
                                          624                 151,9
                                                                                                                     999                 73,7
                                                               01 c
                                          999
I                                                               z'                        0809 20 49                 052                145,0
               0805 30 30                 052                 131,9                                                  061                182,0
                                          204                  88,8                                                  064                254,1
                                          220                  74,0                                                  068                262,6
                                          388                  66,6                                                  400                159,9
                                          400                  74,3                                                  600                 94,9
                                          512                  54,8                                                  624                363,9
                                          520                  66,5                                                  676                166,2
\                                         524                 100,8                                                  999                203,6
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
     origens».