CELEX: C1997/040/01
Language: pt
Date: 1997-02-08 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 1996 no processo C-294/95 P: Girish Ojha contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso - Funcionários - Colocação fora da Comunidade - Mutação no interesse do serviço - Recurso de anulação - Indemnização pelo prejuízo moral)

8 . 2 . 97           [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N°. C 40/ 1
                                                                  I
                                                            (Comunicações)
                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                       TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                               2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                         (Primeira Secção )                          3 . E negado provimento ao recurso na parte que se ba­
                    de 12 de Novembro de 1996                             seia na violação do artigo 26 " do Estatuto.
no processo C-294/95 P: Girish Ojha contra Comissão das              4 . As despesas serão suportadas na proporção de dois ter­
                     Comunidades Europeias (')                            ços pelo recorrente e de um terço pela Comissão.
 (Recurso — Funcionários — Colocação fora da Comuni­                 (') JO n°. C 286 de 28 . 10 . 1995 .
dade — Mutação no interesse do serviço — Recurso de
          anulação — Indemnização pelo prejuízo moral)
                            ( 97/C 40/01 )
                                                                                       ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                   (Língua do processo: francês)                                       dé 19 de Novembro de 1996
                                                                     no processo C-42/95 (pedido de decisão prejudicial do
  (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada            Bundesgerichtshof): Siemens AG contra Henry Nold (')
          na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)            (Direito das sociedades — Aumento de capital — Entradas
                                                                     em espécie — Direito de preferência dos accionistas — Su­
                                                                                                   pressão)
No processo C-294/95 P, Girish Ojha, funcionário da Co­
missão das Comunidades Europeias, representado por                                              ( 97/C 40/02 )
E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Amsterdão,                                (Língua do processo: alemão)
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado L. Frieden, 62, avenue Guillaume, que tem por                (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
objecto um recurso em que se pede a anulação do acórdão                     na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comuni­
dades Europeias ( Primeira Secção ) em 6 de Julho de 1995 ,          No processo C-42/95 , que tem por objecto um pedido diri­
Ojha/Comissão (T-36/93 , Colectânea, p . 11-497 e I-A-161 )          gido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177? do
sendo recorrida a Comissão das Comunidades Europeias                 Tratado CE, pelo Bundesgerichtshof, destinado a obter, no
( agente : A. M. Alves Vieira , agente, assistida por D. Wael­       litígio pendente neste órgão jurisdicional entre Siemens
broeck, advogado no foro de Bruxelas), o Tribunal de Jus­            AG e Henry Nold, uma decisão a título prejudicial sobre a
tiça ( Primeira Secção ), composto por D. A. O. Edward,              interpretação da Segunda Directiva 77/91 /CEE do Conse­
presidente de secção em exercício, P. Jann e M. Wathelet             lho, de 13 de Dezembro de 1976 , tendente a coordenar as
( relator ), juízes; advogado-geral : P. Léger; secretário: L.       garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e
Hewlett, administradora, proferiu, em 12 de Novembro de              de terceiros, são exigidas nos Estados-membros às socieda­
1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                des, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58 ? do
                                                                     Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anó­
                                                                     nima, bem como à conservação e às modificações do seu
1.     O acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de           capital social , a fim de tornar equivalentes essas garantias
      Julho de 1995, Ojha/Comissão (T-36/93), é anulado              em toda a Comunidade (JO n? L 26 de 30 . 1 . 1977, p . 1 ;
       na medida em que decidiu que o artigo 26°. do Estatu­         EE 17 Fl , p . 44 ), e nomeadamente do seu artigo 29 ?, n?s 1
       to dos Funcionários das Comunidades Europeias não             e 4, o Tribunal de Justiça, composto por G C. Rodríguez
       era aplicável de que não se podia considerar ter existi­      Iglesias, presidente, G. F. Mancini , J. C. Moitinho de Al­
       do violação do artigo 26 "., segundo parágrafo, do Esta­      meida , J. L. Murray, presidentes de secção, P. J. G. Kap­
       tuto .                                                        teyn ( relator ), C. Gulmann, D. A. O. Edward , J.-P. Puisso