CELEX: 22021D0221
Language: pt
Date: 2018-07-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 160/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/221]

25.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/53
               
            
         DECISÃODO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 160/2018
         de 6 de julho de 2018
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/221]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2017/2076 da Comissão, de 7 de novembro de 2017, que altera a Decisão 2009/607/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos duros (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 2k (Decisão 2009/607/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
            
                        «—
                     
                     
                        
                           32017 D 2076: Decisão (UE) 2017/2076 da Comissão, de 7 de novembro de 2017 (JO L 295 de 14.11.2017, p. 74).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2017/2076 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicada no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 7 de julho de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 295 de 14.11.2017, p. 74.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.