CELEX: 31991R1031
Language: pt
Date: 1991-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1031/91 da Comissão, de 25 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 106/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1031/91 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Abril de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 24 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige '
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão (5) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p . 23.
(s) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 59 de 6 . 3 . 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 106/9
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 130,26 0 (3)
                                   0712 90 19                                                 130,26 (2) 0
                                   1001 10 10                                                 191,61 00
                                   1001 10 90                                                 191,6100
                                   1001 90 91                                                 163,14
                                   1001 90 99                                                 163,14
                                   1002 00 00                                                 151,90 0
                                   1003 00 10                                                 145,29
                                   1003 00 90                                                 145,29
                                   1004 00 10                                                 136,74
                                   1004 00 90                                                 136,74
                                   1005 10 90                                                 130,26 00
                                   1005 90 00                                                 130,26 0 0
                                   1007 00 90                                                 135,74 (4)
                                   1008 10 00                                                  43,76
                                   1008 20 00                                                 134,27 (4)
                                   1008 30 00                                                  51,63 0
                                   1008 90 10                                                    0
                                   1008 90 90                                                  51,63
                                   1101 00 00                                                 242,93 0
                                   1102 10 00                                                 227,19 (8)
                                   1103 11 10                                                 31 0,57 (8),
                                   1103 11 90                                                 260,73 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 - da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
          Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio .
          (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .