CELEX: 31989R3998
Language: pt
Date: 1989-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3998/89 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 380/ 58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 12 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3998/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Dezembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão Ç), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n"
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              3873/89 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          1 . O .montante da ajuda e as taxas dé câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de      nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última    n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)          2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3756/89 (4),                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 569/72 do               fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         O presente regulamento entra em vigor em 29 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n° L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                            O JO n? L 288 de 6. 10 . 1989, p. 17.
o   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          (8) JO n ? L 374 de 22. 12. 1989, p. 61 .
(4) JO n? L 365 de 15. 12. 1989, p. 7.                           O JO n? L 266 de 28.9.1983, p. 1 .
0   JO n? L 167 de 25.7.1972, p. 9.                              H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47 .
 6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988 , p. 10.                          (") JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p . 18 .
 ---pagebreak--- 29 . 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 380 /59
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por i 00 kg)
                                              Corrente      1 ? período   2? período  3? período  4? período .     5? período
                                                 12               1            2           3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     1,170             1,170       1,170       1,170       1,170             1,170
    — Portugal                                    0,000            0,000        0,000       0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                     23,880          23,960       24,110      24,388      24,666             24,743
2. Ajudas finais :                                      ||
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                56,67           56,87        57,22       57,93       58 ,5H :           58,97
       —   Países Baixos (Fl)                    62,99           63,20        63,60       64,36       65,09              65,49 -
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 153,09        1 156,95     1 164,20    1 177,62    1 191,04          1 194,76
       —   França (FF)                          181,58          182,18       183,32      185,46      187,61            188,17
       —   Dinamarca (Dkr)                      213,25          213,96       215,30      217,79      220,27            220,96
       —   Irlanda (£ Irl)                       20,210          20,276       20,403      20,642      20,880             20,944
       —   Reino Unido (£)                       14,892          14,927       15,004      15,174      15,374             15,318
       —   Itália (Lit)                      39 198        39 323         39 569      40 036      40 503           40 509
       —   Grécia (Dr)                        3 806,49        3 802,12     3 789,1 1   3 818,16    3 869,39          3 782,10
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       178,89          178,89       178,89      178,89      178,89            1 78,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 371,22        3 384,02     3 399,12    3 433,46    3 475,88          3 461,16 _
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00             0,00         0,00        0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 632,75        4 629,81     4 628,81    4 658,00    4 704,33          4 662,01
 ---pagebreak--- N? L 380/60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29. 12. 89
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por I OC kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5°. período
                                                12              1           2              3          4                   5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    3,670           3,670       3,670          3,670      3,670               3,670
    — Portugal                                   2,500           2,500       2,500          2,500      2,500               2,500
    — outros Estados-membros                    26,380         26,460      26,610          26,888     27,166             27,243
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               62.58          62,77       63,12           63,83      64,49              64,87
       —   Países Baixos (Fl)                   69.59          69,80       70,19           70,95      71,69              72,09
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 273,81       1 277,67    1 284,91       1 298,34    1 311,76           1 31 5,48 :
       —   França (FF)                         200,83         201,42      202,56         204,71      206,85             207,42
       —   Dinamarca (Dkr)                     235,58         236,29      237,63         240,11      242,59             243,28
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,352         22,418      22,545          22,784     23,022             23,086
       —   Reino Unido (£)                      16,645         16,681      16,758          16,927     17,127              17,071 -
       —   Itália (Lit)                     43 380        43 505       43752          44 219      44 686           44 691
       —   Grécia (Dr)                       4 254,96       4 250,59    4 237,58       4 266,63    4 317,86           4 230,57
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13      561,13             561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 753,46       3 766,26    3 781,36       3 815,70    3 858,12           3 843,40
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01      480,01             480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 112,76       5 109,82    5 108,82       5 138,01    5 184,34           5 142,01
 ---pagebreak--- 29. 12. 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 380/61
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente            1 ? período            2? período          3? período           4? período
                                                          12                      1                    2                    3                    4
1 . Ajudas globais (ECU):                                              \                                           i
    — Espanha                                              6,890                   6,890                6,890                6,890                6,890
    — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000                0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              33,500                 33,641                33,803              34,144                34,465
2. Ajudas finais :                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas         \                     I                                           \
        em (') :                                 \                     I                                           I
       —    R F da Alemanha {DM)                          79,39                  79,73                 80,11               80,97                 81,72
       —    Países Baixos (Fl)                            88,37                  88,74                 89,17               90,09                 90,94
       —    UEBL (FB/Flux)                             1 617,61               1 624,42             1 632,24            1 648,71               1 664,21
       —    França (FF)                                  255,61                 256,68                257,90              260,54                263,01
       —    Dinamarca (Dkr)                              299,16                 300,42                301,86              304,91                307,77
       —    Irlanda (£ Irl)                               28,450                 28,568                28,705              28,998                29,273
        —   Reino Unido (£)                               21,619                 21,699                21,780              21,996                22,225
        —   Itália (Lit)                              55 284               55 512                 55 777              56 350                56 889
        —   Grécia (Dr)                                5 527,10               5 534,04             5 521,59            5 562,32               5 621,14
    b) Sementes colhidas em Espanha e            II                                            II
        transformadas :                          IlLiIIII
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45               1 053,45              1 053,45            1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 144,44               4 166,51             4 183,15            4 226,67               4 275,67
    c) Sementes colhidas em Portugal e           II                                                                \
        transformadas :                          II
        — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                0,00                  0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 071,58               7 079,25             7 078,74            7 119,88               7 174,25
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 891,87               6 899,34             6 898,84            6 938,94               6 991,93
3. Ajudas compensatórias :                       II
    — em Espanha (Pta)                                 4 100,48               4 122,55             4 139,66            4 183,18               4 232,18
4. Ajudas especiais ;
    — em Portugal (Esc)                                6 891,87               6 899,34             6 898,84            6 938,94               6 991,93
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período            2? período        3? período        4? período          5? período
                                                12                   1                     2                 3                  4                  5
DM                                            2,031890             2,027220              2,022750          2,018830           2,018830           2,007110
Fl -                                          2,293230             2,288570              2,284230          2,280150           2,280150           2,268640
FB/ Flux                                     42,744900            42,711600            42,676600          42,646600         42,646600           42,556100
FF                                            6,940010             6,939040              6,938760          6,939190           6,939190           6,938760
Dkr                                           7,903710             7,911970              7,919300          7,927840           7,927840           7,937330
£Irl                                          0,771005             0,771060              0,771619          0,772470           0,772470           0,774747
£                                             0,729613             0,732192              0,734423          0,736529           0,736529           0,742682
Lit                                       1 515,86           1 518,46               1 520,98          1 523,24       : 1 523,24             1 530,42
Dr                                          187,88400           189,77800             192,38300         193,95200          193,95200           200,62200
Esc                                         178,30800           179,77000             181,11000         182,19500          182,19500           185,15900
Pta                                         130,76900           131,34300             131,88500         132,34300          132,34300           133,85800