CELEX: 31988R2562
Language: pt
Date: 1988-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2562/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 8 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 229/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2562/88 DA COMISSÃO
                                                       de 17 de Agosto de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 16 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE)n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade, de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (5) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  l . 11 . 1975,   p. 1.
(2) JO   n? L 197 de 26. 7.    1988,   p. 16.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6.    1985,   p. 1.
(4) JO   n? L 153 de  13. 6.   1987,   p. 1.
0   JO   n? L 205 de 30 . 7.   1988 ,  p. 99 .
 ---pagebreak--- N? L 229/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 8 . 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                   9                  10                 11
                   0709 90 60                0                   0                  0                  0
                   0712 90 19                0                   0                  0                  0
                    1001 10 10               0                   0                  0                  0
                    1001 10 90               0                   0                  0                  0
                    1001 90 91               0                   0                  0                2,56
                    1001 90 99               0                   0                  0                2,56
                    1002 00 00               0                   0                  0                   0
                    1003 00 10               0                   0                  0                   0
                    100300 90                0                   0                  0                   0
                    1004 00 10               0                   0                  0                   0
                    1004 00 90               0                   0                  0                   0
                    1005 10 90               0                   0                  0                   0
                    1005 90 00               0                   0                  0                   0
                    1007 00 90               0                   0                  0                   0
                    1008 10 00               0                   0                   0                  0
                    1008 20 00               0                   0                   0                  0
                    1008 30 00               0                   0                   0                  0
                    1008 90 90               0                   0                   0                  0
                    1101 00 00               0                   ô                   0                3,75
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9                10              11             12
                    1107 10 11             0              0                0              4,56          4,56
                    1107 10 19             0              0                0              3,40           3,40
                    1107 1091              0              0                0                0              0
                    1107 10 99             0    ,         0                0                0              0
                    1107 20 00             0              0                0                0              0