CELEX: 32008R1216
Language: pt
Date: 2008-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1216/2008 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/26
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1216/2008 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 e 24 de Outubro e em 10 de Novembro de 2008, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  É retirada da lista a seguinte pessoa singular:
                  «Charles R. Bright. Data de nascimento: 29.8.1948. Informações suplementares: Ex-Ministro das Finanças.»
               
            
                  (2)
               
               
                  A entrada «Ali Kleilat. Data de nascimento: 10.7.1970. Local de nascimento: Beirute. Nacionalidade: Libanesa» é substituída pelo seguinte:
                  «Ali Kleilat [também designado por (a) Ali Qoleilat, (b) Ali Koleilat Delbi]. Data de nascimento: 10.7.1970. Local de nascimento: Beirute. Nacionalidade: libanesa. No de passaporte: 0508734. Número de registo nacional: 2016, Mazraa. Informações suplementares: Empresário, envolvido no fornecimento de armas a Charles Taylor em 2003. Ainda mantém relações com o ex-Presidente Charles Taylor.»
               
            
                  (3)
               
               
                  A entrada «Agnes Reeves Taylor (também designada por Agnes Reeves-Taylor). Data de nascimento: 27.9.1965. Nacionalidade: liberiana. Informações suplementares: Antiga mulher do ex-Presidente da Libéria Charles Taylor. Ex-Representante Permanente da Libéria junto da Organização Marítima Internacional. Ex-membro superior do Governo liberiano» é substituída pelo seguinte:
                  «Agnes Reeves Taylor (também designada por Agnes Reeves-Taylor). Data de nascimento: 27.9.1965. Nacionalidade: liberiana. Informações suplementares: (a) Antiga mulher do ex-Presidente Charles Taylor, que mantém ligações com este; (b) Ex-Representante Permanente da Libéria junto da Organização Marítima Internacional; Ex-membro superior do Governo liberiano; (c) Actualmente a residir no Reino Unido.»
               
            
                  (4)
               
               
                  A entrada «Charles Ghankay Taylor (também designado por Charles MacArthur Taylor). Data de nascimento: (a) 1.9.1947, (b) 28.1.1948. Informações suplementares: Ex-presidente da Libéria» é substituída pelo seguinte:
                  «Charles Ghankay Taylor [também designado por (a) Charles MacArthur Taylor, (b) Jean-Paul Some, (c) Jean-Paul Sone]. Data de nascimento: (a) 1.9.1947, (b) 28.1.1948. Informações suplementares: (a) Ex-presidente da Libéria, (b) Actualmente a ser julgado na Haia.»
               
            
                  (5)
               
               
                  A entrada «Charles “Chuckie” Taylor (Junior). Informações suplementares: filho do ex-presidente Charles Taylor» é substituída pelo seguinte:
                  «Charles Taylor (Junior) [também designado por (a) Chuckie Taylor, Charles McArthur Emmanuel Roy M. Belfast, (c) Junior Charles Taylor II]. Informações suplementares: (a) Sócio, assessor e filho do ex-presidente da Libéria Charles Taylor, que mantém ligações com este; (b) Actualmente a ser julgado nos Estados Unidos da América.»