CELEX: 31992R2962
Language: pt
Date: 1992-10-14
Title: Regulamento (CEE) nº 2962/92 da Comissão, de 13 de Outubro de 1992, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1641/91, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua aplicação

14. 10. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 298/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2962/92 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Outubro de 1992
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1641/91, que fixa os montantes compensa­
                  tórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes
                                                 necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 1641 /91 ; que, por conseguinte, e necessário
                                                                  rectificar o regulamento em questão,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    1 . No anexo I, parte 8, do Regulamento (CEE)
montantes compensatórios monetários no sector agríco­             n? 1641 /91 , os montantes compensatórios monetários
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       aplicáveis ao Reino Unido correspondentes aos códigos
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente o n? 2 do             NC 1902 1 1 10 e 1902 1 1 90 são substituídos por « — ».
seu artigo 9?,                                                    2. No anexo I, parte 8, do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1641 /91 , o montante compensatório monetário apli­
                                                                  cável à Itália correspondente ao código NC 1902 11 90 é
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da               substituído por « — ».
Comissão, de 14 de Junho de 1991 , que fixa os montantes
compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola,
bem como certos coeficientes necessários à sua aplica­                                     Artigo 2?
ção ^), foi alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2928/              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
/920 ;                                                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
Considerando que, na sequência de uma verificação, foi            É aplicável a pedido do interessado a partir de 12
detectada a pesença de um erro no anexo do Regulamento            de Outubro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 6.
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO   n? L 153 de  17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) JO   n? L 295 de  12. 10. 1992, p. 1 .