CELEX: 31990R0934
Language: pt
Date: 1990-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 934/90 DA COMISSAO, DE 10 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE LEITE EM PO INTEIRO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

12. 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 96/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 934/90 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Abril de 1990
                  relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,
                                                                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3),; estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         vista  fornecimentos    aos  beneficiários   indicados nos
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                  dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        por via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Repú­
blica de Cabo Verde 300 toneladas de leite em pó inteiro ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni          Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 96/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 4. 90
                                                              ANEXO I
                                                            LOTES A e B
             1 . Acções n?*('): 154/90 e 170/90 — decisão da Comissão de 15. 4. 1987
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : República de Cabo Verde
             4. Representante do beneficiário (3) : Empresa Pública de Abastecimento (EMPA) ; Praia : CP 1 04
                 (tel. 24 93 05 ; telex : 54 EMPA CV) ; Mindelo : CP 148 (tel. 2369/2781 ; telegramas EMPA — S. Vicente)
             5. Local ou país de destino : República de Cabo Verde
             6. Produto a mobilizar : leite em pó inteiro
             7. Características e qualidade da mercadoria : (2) (6)
             8 . Quantidade total : 300 toneladas
             9. Numero de lotes : 2 (lote A : 150 toneladas ; lote B : 150 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg
                 ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.2)
                 Inscrições complementares na embalagem Ç) : ver anexo II e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6
                 (ponto I.1.B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto (,0): mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó inteiro deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : partes Al e Bl : Praia ; partes A2 e B2 : Mindelo
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : lote A : de 10 a 15. 5. 1990 ; lote B : de 10 a 15. 6. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : lote A : 15. 6. 1990 ; lote B : 15. 7. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 30 . 4. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 14. 5. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : lote A : de 14 a 29. 5. 1990 ; lote B : de 14 a 29 . 6 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : lote A : 29. 6. 1990 ; lote B : 29. 7. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 16. 3. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 623/90 da Comissão (JO n? L 69 de 16. 3. 1990, p. 25)
 ---pagebreak--- 12. 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 96/33
          Notas :
          (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (z) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Meloni, CP 122, Praia (tel. 61 37 50 ; telex 6071
              DELCE CV).
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      235 01 32,
                      236 10 97,
                      235 01 30,
                      236 20 05.
          O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
              de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo I.
          (é) O leite inteiro em pó com 26 %, no mínimo, de matérias gordas deve ser obtido pelo método spray e
              deve ser fabricado, no máximo, um mês antes da data de colocação à disposição no porto de embarque. A
              qualidade deve ser de grau extra e corresponder às características seguintes :
               a) Teor de matérias gordas :                             26,0 %,, no mínimo ;
               b) Teor de água :                                        2,5 %, no máximo :
               c) Acidez titulável (calculada em relação à matéria
                  seca não gorda) ADMI :
                  — em ml de solução de hidróxido de sódio
                  decinormal :                                          3,0 %, no máximo,
                  — em ácido láctico :                                  0,15 %, no máximo ;
               d) Teor de lactatos (calculado em relação à matéria
                  seca não gorda) :                                      150 mg/100 g, no máximo ;
               e) Aditivos :                                            nenhum ;
               f) Prova da fosfatase :                                  negativa, ou seja, igual ou inferior a 4 microgramas
                                                                        de fenol por grama de leite reconstituído ;
               g) índice de solubilidade :                              0,5 ml, no máximo ;
               h) Grau de pureza :                                       1 5,0 mg, no máximo, ou seja, pelo menos disco B ;
               i) Teor de microrganismos :                              50 000 por grama, no máximo ;
               k) Pesquisa de coliformes :                              negativa em 0,1 g ;
               1) Pesquisa de leitelho :                                negativa ;
               m) Pesquisa de soro :                                    negativa ;
               n) Gosto e cheiro :                                      francos ;
               o) Aspecto :                                             cor branca ou ligeiramente amarela, ausência de
                                                                        impurezas e de partículas coloridas.
          (*) Estas inscrições devem figurar igualmente em cada um dos sacos de 1 000 g.
 ---pagebreak--- N ? L 96/34                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  12. 4. 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                    ANEXO II
   Designación    Cantidad total      Cantidades
       de la       de la partida       parciales       Beneficiario   País destinatario  Acción n0             Inscripción en el embalaje
      partida     (en toneladas)   (en toneladas)
       Parti      Totalmængde       Delmængde
                                                        Modtager
                       (i tons)         (i tons)                       Modtagerland      Aktion nr.               Emballagens påtegning
   Bezeichnung    Gesamtmenge       Teilmengen                                           Maßnahmen
    der Partie
                     der Partie
                                    (in Tonnen)        Empfänger     Bestimmungsland         Nr.            Aufschrift auf der Verpackung
                   (in Tonnen)
                     Συνολική          Μερικές
 Χαρακτηρισμός       ποσότητα        ποσότητες         Δικαιούχος          Χώρα         Δράση αριθ.         Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας    της παρτίδας      (σε τόνους)                        προορισμού
                   (σε τόνους)
        Lot      Total quantity  Partial quantities    Beneficiary   Recipient country
                    (in tonnes)      (in tonnes)                                        Operation No          Markings on the packaging
                 Quantité totale      Quantités
   Désignation     de la partie        partielles      Bénéficiaire
   de la partie                                                      Pays destinataire    Action n'            Inscription sur l'emballage
                    (en tonnes)      (en tonnes)
                 Quantità totale    Quantitativi
  Designazione     della partita                       Beneficiario
   della partita                        parziali                     Paese destinatario   Azione n.             Iscrizione sull'imballaggio
                 (in tonnellate)  (in tonnellate)
                        Totale
                                    Deelhoeveel­
   Aanduiding       hoeveelheid
                                         heden         Begunstigde   Bestemmingsland    Maatregel nr.
  van de partij   van de partij                                                                             Aanduiding op de verpakking
                      (in ton)         (in ton)
                    Quantidade      Quantidades
   Designação            total          parciais       Beneficiário   País destinatario   Acção n ?              Inscrição na embalagem
     da parte    (em toneladas)   (em toneladas)
                                  Al : 100                                                            Acção n ? 154/90 / Leite inteiro / Donativo
        A                150                         República de    Cabo Verde            154/90     da Comunidade Económica Europeia à
                                                     Cabo Verde
                                  A2 :      50                                                        República de Cabo Verde
                                   BI : 100                                                           Acção n ? 170/90 / Leite inteiro / Donativo
         B                150                        República de    Cabo Verde            170/ 90    da Comunidade Económica Europeia à
                                                     Cabo Verde                                       República de Cabo Verde
                                   B2 :     50