CELEX: 31992R2012
Language: pt
Date: 1992-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2012/92 da Comissão, de 20 de Julho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

N? L 203/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 7. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2012/92 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Julho de 1992
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Económica Europeia,                                              (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Portugal,                                                        certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          (CEE) n? 258/92 ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       relativamente aos pepinos originários da Polónia se
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­         manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          relativamente aos pepinos ;
um produto importado proveniente de um país terceiro se          Considerando que para permitir o normal funcionamento
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        entrada :
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 258/92 da                    n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Comissão, de 3 de Fevereiro de 1992, que fixa os preços                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                  /90 O,
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
goria de qualidade I o preço de referência de 48,28 ecus               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Julho                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
de 1992 ;                                                              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                               Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Na importação de pepinos (código NC 0707 00 1 1 e
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          0707 00 19) originários da Polónia será cobrado um
conjunto dos mercados representativos em relação aos              direito compensatório cujo montante é fixado em 17,08
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                         Artigo 2?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Julho
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                                  o JU n ? L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                            O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                            (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 28 de 4. 2. 1992, p. 6.                                O JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.