CELEX: 32019R0555
Language: pt
Date: 2019-04-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/555 da Comissão, de 5 de abril de 2019, que altera pela 298.a vez o Regulamento (CE) n.° 81/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

8.4.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 97/6
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/555 DA COMISSÃO
         de 5 de abril de 2019
         que altera pela 298.a vez o Regulamento (CE) n.o 81/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 29 de março de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar seis entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma das entradas alteradas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas só foi afetada por uma alteração que não exige transposição para o Regulamento (CE) n.o 881/2002.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               
                  Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
               
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Na rubrica «Pessoas singulares», os seguintes elementos de identificação:
                        «Sayf-Al Adl [também conhecido por a) Mohammed Salahahdin Abd El Halim Zidan. Data de nascimento: 11.4.1963. Local de nascimento: Monufia Governorate, Egito. Nacionalidade: egípcia; b) Muhamad Ibrahim Makkawi. Data de nascimento: i) 11.4.1960, ii) 11.4.1963. Local de nascimento: Egito. Nacionalidade: egípcia; c) Ibrahim al-Madani; d) Saif Al-'Adil; e) Seif al Adel]. Data de nascimento: 11.4.1963. Local de nascimento: Monufia Governorate, Egito. Nacionalidade: egípcia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 25.1.2001.»
                        são substituídos pela seguinte entrada:
                        «Mohammed Salahaldin Abd El Halim Zidane [também conhecido por a) Sayf-Al Adl. Data de nascimento: 11.4.1963. Local de nascimento: Governorado de Monufia, Egito. Nacionalidade: egípcia; b) Muhamad Ibrahim Makkawi. Data de nascimento: i) 11.4.1960, ii) 11.4.1963. Local de nascimento: Egito. Nacionalidade: egípcia; c) Ibrahim al-Madani; d) Saif Al-'Adil; e) Seif al Adel]. Data de nascimento: i) 11.4.1963, ii) 11.4.1960. Local de nascimento: Governorado de Monufia, Egito. Nacionalidade: egípcia. Outras informações: Responsável pela segurança de Usama bin Laden (falecido). Cabelo: escuro. Olhos: escuros. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 25.1.2001.»
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Na rubrica «Pessoas singulares», os seguintes elementos de identificação:
                        «Yassin Syawal [também conhecido por a) Salim Yasin, b) Yasin Mahmud Mochtar, c) Abdul Hadi Yasin, d) Muhamad Mubarok, e) Muhammad Syawal, f) Yassin Sywal, g) Abu Seta, h) Mahmud, i) Abu Muamar, j) Mubarok]. Data de nascimento: aproximadamente 1972. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: em fuga desde dezembro de 2003.»
                        são substituídos pela seguinte entrada:
                        «Yassin Syawal [também conhecido por a) Salim Yasin, b) Yasin Mahmud Mochtar, c) Abdul Hadi Yasin, d) Muhamad Mubarok, e) Muhammad Syawal, f) Yassin Sywal, g) Abu Seta, h) Mahmud, i) Abu Muamar, j) Mubarok]. Data de nascimento: 3.9.1962. Local de nascimento: Makassar, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: em fuga desde dezembro de 2003.» Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 9.9.2003.»
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Na rubrica «Pessoas singulares», os seguintes elementos de identificação:
                        «Amor Mohamed Ghedeir [também conhecido por a) Abdelhamid Abou Zeid, b) Youcef Adel, c) Abou Abdellah, d) Abid Hammadou]. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Deb-Deb, Amenas, Wilaya (província) de Illizi, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: a) Filiação materna: Benarouba Bachira; b) Filiação paterna: Mabrouk. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.»
                        são substituídos pela seguinte entrada:
                        «Amor Mohamed Ghedeir [também conhecido por a) Abdelhamid Abou Zeid, b) Youcef Adel, c) Abou Abdellah, d) Abid Hammadou, nascido em 12 de dezembro de 1965, em Touggourt, Wilaya (província) de Ouargla, Argélia (como indicado anteriormente)]. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Deb-Deb, Amenas, Wilaya (província) de Illizi, Argélia. Nacionalidade: argelina. Outras informações: a) Filiação materna: Benarouba Bachira; b) Filiação paterna: Mabrouk. Informações suplementares: Alegadamente falecido em 24 de fevereiro de 2013. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 3.7.2008.»
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Na rubrica «Pessoas singulares», os seguintes elementos de identificação:
                        «Mohamed Lahbous [também conhecido por a) Mohamed Ennouini, b) Hassan, c) Hocine]. Data de nascimento: 1978. Local de nascimento: Mali. Nacionalidade: maliana. Endereço: Mali. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24 de outubro de 2013.»
                        são substituídos pela seguinte entrada:
                        «Mohamed Lahbous [também conhecido por a) Mohamed Ennouini, b) Hassan, c) Hocine]. Data de nascimento: 1978. Local de nascimento: Mali. Nacionalidade: maliana. Endereço: Mali. Informações suplementares: Membro do Movimento para a Unidade e a «Jiade» na África Ocidental (MUJAO). Alegadamente falecido em 14 de fevereiro de 2018. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 24.10.2013.»
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Na rubrica «Pessoas singulares», os seguintes elementos de identificação:
                        «Nusret Imamovic (também conhecido por Nusret Sulejman Imamovic). Data de nascimento: a) 26.9.1971, b) 26.9.1977. Nacionalidade: bósnia N.o do passaporte: a) 349054 (passaporte bósnio), b) 3490054 (passaporte bósnio). Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»
                        são substituídos pela seguinte entrada:
                        «Nusret Imamovic (também conhecido por Nusret Sulejman Imamovic). Data de nascimento: a) 26.9.1971, b) 26.9.1977. Local de nascimento: Miljanovci, Município de Kalesija, Bósnia. Nacionalidade: da Bósnia-Herzegovina. Passaporte n.o: a) 349054 (passaporte da Bósnia-Herzegovina), b) 3490054 (passaporte da Bósnia-Herzegovina). Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.2.2016.»