CELEX: 31992R0963
Language: pt
Date: 1992-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 963/92 da Comissão, de 15 de Abril de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 102/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             16. 4. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 963/92 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Abril de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante da ajuda referido no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
 Económica Europeia,                                              no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Ç), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 924/92 (8) ;
 Portugal,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
 uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
 pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                   Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 668/92 (4),                                                   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
                                                                  n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                      Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1992.
                                                                              Pela • Comissão
                                                                            Ray MAÇ SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n?  L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 71 de 18. 3. 1992, p. 21 .                          O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 98 de 11 . 4. 1992, p. 19.
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   16 . 4. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N ? L 102/39
                                                                ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
I                                                       Corrente       1 ? período    2? período
\                                                           4                5             6
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                       i
      — Espanha                                            17,373           16,000        16,000
      — Portugal                                           26,453           25,080        25,080
      — outros Estados-membros                             17,373           16,000        16,000
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :                                       I
      —  R. F. da Alemanha (DM)                            40,90            37,67         37,67
      —  Países Baixos (Fl)                                46,08            42,44         42,44
      —  UEBL (FB/Flux)                                   843,57           776,90        776,90
      —  França (FF)                                      137,17           126,33        126,33
      —  Dinamarca (Dkr)                                  156,01           143,68        143,68
      —  Irlanda (£ Irl)                                   15,267           14,060        14,060 I
      —  Reino Unido (£)                                   13,554           12,433        12,433
      —  Itália (Lit)                                 30 602          28 183         28 183
      —  Grécia (Dr)                                    4 057,37        3 669,73       3 637,72
      —  Espanha (Pta)                                  2 667,99        2 466,14       2 466,14
      —  Portugal (Esc)                                 5 601,27        5 324,45       5 324,45
                                                                ANEXO II
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
I                                                       Corrente       1 ? período    2° período l
                                                            4                5             6
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                            18,623           17,250        17,250
      — Portugal                                           27,703           26,330        26,330
      — outros Estados-membros                             18,623           17,250        17,250
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R. F. da Alemanha (DM)                            43,84            40,61         40,61
      —  Países Baixos (Fl)                                49,40            45,76         45,76
      —  UEBL (FB/Flux)                                   904,26           837,60        837,60
      —  França (FF)                                      147,04           136,20        136,20  I
      —  Dinamarca (Dkr)                                  167,23           154,90        154,90
      —   Irlanda (£ Irl)                                  16,365           15,159        15,159 I
      —  Reino Unido (£)                                   14,548           13,427        13,427
      —   Itália (Lit)                                 32 803         30 385         30 385
      —  Grécia (Dr)                                    4 372,52        3 984,88       3 952,87
      —  em Espanha (Pta)                               2 856,52        2 654,67       2 654,67
      —  em Portugal (Esc)                              5 862,1 1       5 585,30       5 585,30
 ---pagebreak---   N? L 102/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 4. 92
                                                              ANEXO III
                                                     Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente          1 ? período      2? período  I               l
                                                     4                   5               6
                                                                                                l               l
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                     l               l
      — Espanha                                     30,264              28,798          28,798                  l
      — Portugal                                    36,994              35,528          35,528  I               I
      — outros Estados-membros                      18,564              17,098          17,098  l
  2. Ajudas finais :                                                                                            \
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R F da Alemanha (DM)                       43,70               40,25           40,25                   \
      —  Países Baixos (Fl)                         49,24               45,35           45,35
      —  UEBL (FB/Flux)                            901,40              830,22          830,22   l               I
      —  França (FF)                               146,57              135,00          135,00
      —  Dinamarca (Dkr)                           166,70              153,54          153,54   I               I
      —  Irlanda (£ Irl)                            16,314              15,025          15,025                  I
      —  Reino Unido (£)                            14,459              13,261          13,261                  I
      —  Itália (Lit)                          32 700             30 117          30 117        I
      —  Grécia (Dr)                            4 305,88            4 890,82         4 853,91
      —  Portugal (Esc)                          7 807,77           7 512,39         7 512,39
      —  Espanha (Pta)                          4 615,02            4 399,59         4 399,59
                                                                                                I               I
                                                              ANEXO IV
   Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
\                                                Corrente          1 ? período      2? período  I               I
                                                     4                   5               6
                                                                                                                l
  DM                                               2,045620            2,044630        2,043530
  Fl                                               2,302220            2,300710        2,299090
  FB/Flux                                         42,081100          42,051800       42,023000
  FF                                               6,928020            6,926610        6,925120 \
  Dkr                                              7,932520            7,931650        7,930420 \
 £Irl                                              0,767264            0,767371        0,767514                 I
 £                                                 0,710407            0,710568        0,710664
  Lit                                         1 540,44           1 542,80        1 545,18
  Dr                                            239,42000          240,96700        242,83100                   I
  Esc                                           175,76600          175,76400        176,00100   l
  Pta                                           128,92200          129,13900        129,39500
                                                                                                I