CELEX: 31986R0880
Language: pt
Date: 1986-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 880/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários

31.3.86                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N°L 85 / 1
                                                                        I
                                                        (Actos de publicação obrigatória)
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 880/86 DA COMISSÃO
                                                            de 26 de Março de 1986
                                              que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da
                                                                            Comissão (8) estabeleceu as modalidades de cálculo dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                            montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
Económica Europeia,
                                                                            câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                           lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 19 a 25
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                     de Março de 1986 em relação à libra esterlina implicam,
tes compensatórios monetários no sector agrícola O e,                       por força do n? 3 , alínea a), do artigo 5° e o n? 2 do seu
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 9?,                                      artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 , a alteração
                                                                            dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                          este país,
Conselho , de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (2), com a última                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
505 / 86 (3),                                                                                             Artigo 1
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 3155/ 85 da                          1 . As coluna «United Kingdom» do Anexo I do Regu­
Comissão, de 11 de Novembro de 1985 , relativo à fixa­                      lamento (CEE) n? 3598 / 85 é substituída pela coluna
ção antecipada dos montantes compensatórios monetá­                         constante do Anexo I do presente regulamento.
rios (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3826/                          2.     Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
/ 85 C),                                                                    n° 3598 / 85 são substituídos pelos Anexos II e III do
                                                                            presente regulamento.
Considerando que os montantes compensatórios introdu­
zidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram fixa­                                                       Artigo 2°
dos pelo Regulamento (CEE) n? 3598 / 85 da Comis­
são (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­                    O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
gulamento (CEE) n? 835 / 86 (7);                                            de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas em 26 de Março de 1986 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 O   JO n? L 164 de 24 . 6. 1985, p. 11 .
 O   JO  n°L 51 de 28 . 2. 1986, p. 1 .
 (4) JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 22 .
 (s) JO  n? L 371 de 31 . 12. 1985 , p. 1 .
 (') JO  n? L 349 de 27 . 12. 1985 , p. 1 .
 O   JO  n? L 79 de 24. 3 . 1986, p. 1 .                                     (') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4 .
 ---pagebreak--- N? L 85 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 3 . 86
                                                             ANEXO I
                                                             PARTE 1
                                                        SECTOR DOS CEREAIS
                                                 Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos                                             Negativos
            N? da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda    Dinamarca
                                                          \          Reino
                                                                     Unido
                                                                              Bélgica/
                                                                            Luxemburgo
                                                                                        Irlanda   Itália  França Grécia
                             DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                          l           £/t    FB/ Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t
   10.01 B I                                                         9,103
   10.01 B II                                                       15,832
   10.02                                                             9,194
   10.03                                                             9,103
   10.04                                                             8,757
   10.05 B                                                           9,103
   10.07 B                                                           9,103
   10.07 C                                                           9,103
   11.01 A                                                          11,007
   11.01 B                                                          11,134
   11.02 A I a)                                                    21,142
   11.02 A I b)                                                     11,888
   11.01 C                                                           9,285
   11.01 D                                                           8,932
   11.01 E I                                                        12,744
   11.01 E II                                                        4,096
ex 11.01 G C)                                                        9,285
ex 11.01 G O                                                         9,285
   11.02 A II                                                        9,378
   11.02 A III                                                      12,744
   11.02 A IV                                                       12,260
   11.02 A V a) 1 (3)                                               13,199
   11.02 A V a) 2 (4)                                               11,771
   11.02 A V a) 2                                                   13,199
   11.02 A V b)                                                      9,285
ex 11.02 A VII (')                                                   9,285
ex 11.02 A VII O                                                     9,285
   11.02 B I a) 1                                                    9,285
   11.02 B I a) 2 aa)                                                8,932
   11.02 B I a) 2 bb)                                                8,932
   11.02 B I b) 1                                                   12,744
   11.02 B I b) 2                                                   12,260
   11.02 B II a)                                                     9,285
   11.02 B II b)                                                     9,378
   11.02 B II c)                                                     9,285
ex 11.02 B II d) 0 )                                                 9,285
ex 11.02 B II d) (2)                                                 9,285
   11.02 C I                                                          9,285
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 85 / 3
                                             Positivos                                         Negativos
               N° da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda    Dinamarca
                                                             I       Reino
                                                                    Unido
                                                                            • Bélgica/
                                                                           Luxemburgo
                                                                                       Irlanda   Itália  França Grécia
                                DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                             \        £/t   FB/Flux/t   £Irl/t   Li t/t   FF/t  DR/t
     11.02 C II                                                      9,378
     11.02 C III                                                   14,565
     11.02 C IV                                                      8,932
     11.02 C V                                                       9,285
ex 1 1.02 C VI (')                                                   9,285
ex 11.02 C VI (2)                                                    9,285
     11.02 D I                                                       9,285
     11.02 D II                                                      9,378
     11.02 D III                                                     9,285
     11.02 D IV                                                      8,932
     11.02 D V                                                       9,285
ex 11.02 D VI O                                                      9,285
ex 11.02 D VI (2)                                                    9,285
     11.02 E I a) 1                                                  9,285
     11.02 E I a) 2                                                  8,932
     11.02 E I b) 1                                                12,744
     11.02 E I b) 2                                                15,763
     11.02 E II a)                                                   9,285
     11.02 E II b)                                                   9,378
     11.02 E II c)                                                 10,013
ex 11.02 E II d) 2 (')                                               9,285
ex 11.02 E II d) 2 (2)                                               9,285
     11.02 F I                                                       9,285
     11.02 F II                                                      9,378
     11.02 F III                                                     9,285
     11.02 F IV                                                      8,932
     11.02 F V                                                       9,285
ex 1 1.02 F VII (')                                                  9,285
ex 11.02 F VII O                                                     9,285
     11.02 G I                                                       6,827
     11.02 G II                                                      2,731
     11.07 A I a)                                                  16,203
     11.07 A I b)                                                   12,107
     11.07 A II a)                                                  16,203
     11.07 A II b)                                                 12,107
     11.07 B                                                       14,110
     11.08 A I (5)                                                  12,259
     11.08 A III (5)                                                13,001
     11.08 A IV (6)                                                 12,259
     11.08 A V ( 5)                                                 12,259
     11.09                                                          17,694
     17.02   B  II a) O                                             15,993
     17.02   B  II b) (7)                                           12,259
     17.02   F  II a)                                               16,724
     17.02   F  II b)                                               11,690
     21.07 F II                                                     12,259
     23.02 A I a)                                                    3,823
 ---pagebreak--- N°L 85 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 3 . 86
                                          Positivos                                         Negativos
           N9 da pauta
        aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda    Dinamarca
                                                          \       Reino
                                                                  Unido
                                                                          Bélgica/
                                                                        Luxemburgo
                                                                                    Irlanda   Itália  França Grécia
                             DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                          l        £/t   FB/ Flux/t  £Irl/t   Li t/t   FF/t  DR/t
  23.02 A I b)                                                    7,920
  23.02 A II a)                                                   3,823
  23.02 A II b)                                                   8,193
  23.03 A I                                                      16,237
  23.07 B I a) 1 O                                                1,092
  23.07 B I a) 2 (') (')                                          1,092
  23.07 B I b) 1 (')                                              3,459
  23.07 B I b) 2 (8) (')                                          3,459
  23.07 B I c) 1 (')                                              6,827
  23.07 B I c) 2 («) (')                                          6,827
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N?L 85 / 5
                                                                    Notas
 (') Milho painço .
 (2) Sorgo .
 (J) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis , nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570 /78 (JO n? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
 (5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto],
 O O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 X 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relaçao a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto .
 (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
 (8) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado . Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados .
 (') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
          n? 1677 / 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado .
 ---pagebreak--- N°L 85 / 6                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    31 . 3 . 86
                                                                           PARTE 2
                                                                SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                               Montantes compensatórios monetários
                                                        Positivos                                                  Negativos
           N? da pauta                 República  Holanda     Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
         aduaneira comum                Federal                                    Unido   Luxemburgo
                                     da Alemanha
                                                                                            FB/Flux/
                                      DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
   01.03 A II a)                                                                   2,496
   01.03 A II b)                                                                   2,935
   02.01 A III a)   1                                                              3,816
   02.01 A III a)   2                                                              5,534
   02.01 A III a)   3                                                              4,274
   02.01 A III a)   4                                                              6,182
   02.01 A III a)   5                                                              3,320
ex 02.01 A III a)   6 aa) (')                                                      6,182
ex 02.01 A III a)   6 aa) (2)                                                      4,274
   02.01 A III a)   6 bb)                                                          4,274
   02.05 A I                                                                       1,527
   02.05 A II                                                                      1,679
   02.05 B                                                                         0,916
   02.06 B I a)   1                                                                4,885
   02.06 B I a)  2                                                                 5,343
   02.06 B I a)  3                                                                 5,534
   02.06 B I a)  4                                                                 4,274
   02.06 B I a)  5                                                                 6,182
   02.06 B I a)  6                                                                 3,320
ex 02.06 B I a)  7 aa) (')                                                         6,182
ex 02.06 B I a)  7 aa) (2)                                                         4,274
   02.06 B I a)  7 bb)                                                             4,274
   02.06 B I b)   1                                                              10,762
   02.06 B I b)  2                                                                 8,472
   02.06 B I b)   3                                                               10,648
   02.06 B I b)  4                                                                 5,534
ex 02.06 B I b)  5 aa) (*) (3)                                                    10,762
ex 02.06 B I b) 5 aa) (2) (3)                                                      5,534
   02.06  B I b) 5 bb) (3)                                                         5,534
   16.01 A (4)                                                                     5,343
   16.01  B I O O (a)                                                              8,968
   16.01  B II (4) 0) ( a)                                                         6,106
   16.02 A II                                                                      4,961
   16.02 B III a) 1                                                                5,152
ex 16.02 B III a)   2 aa) 11 (')                                                   5,534
ex 16.02 B III a)   2 aa) 11 O                                                     9,350
ex 16.02 B III a)   2 aa) 22 (6)                                                   4,274
ex 16.02 B III a)   2 aa) 22 (7)                                                   7,823
ex 16.02 B III a)   2 aa) 33 (5) (')                                               4,274
ex 16.02 B III a)   2 aa) 33 (5) O                                                 5,152
   16.02  B III a)  2 bb) (5)                                                      4,274
   16.02  B III a)  2 cc)                                                          2,557
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 85 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços , da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que nao sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                       a essas condições .
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,     (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                 sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                       coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                       to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos        na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados            que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,      (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6 .
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                   (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                        das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N? L 85 / 8                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         31 . 3 . 86
                                                                        PARTE 3
                                                            SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                            Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                       Negativos
             N? da pauta            República Holanda      Dinamarca            Reino         Bélgica/    Irlanda        Itália    França     Grécia
          aduaneira comum            Federal                                    Unido       Luxemburgo
                                  da Alemanha
                                                                                              FB/ Flux/
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg        100 kg   £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
                                                                              Peso VIVO
   01.02 A II (1 )                                                              7,957
                                                                             Peso líquido ■
   02.01 A II a) 1                                                             15,117
   02.01 A II a) 2                                                             12,094
   02.01 A II a) 3                                                             18,141
   02.01 A II a) 4 aa)                                                         12,094
   02.01 A II a) 4 bb)                                                        20,687
   02.01 A II b) 1 O                                                           13,447
   02.01 A II b) 2 (2)                                                         10,757
   02.01 A II b) 3 (2)                                                         16,808
   02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                     10,757
   02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                 16,808
   02.01 AIIb)4bb)22 0 (3)                                                     16,808
   02.01 A II b) 4 bb) 33 (')                                                  16,808
   02.06 C I a) 1                                                              12,094
   02.06 Cl a) 2                                                               17,266
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                    17,266
ex 16.02 B III b) 1 aa) ( 5)                                                   10,344
ex 16.02 B III b) 1 aa) (')                                                     6,922
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­               — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em
    gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
    Comunidades Europeias :                                                                 autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­
                                                                                            mente à carne de búfalo congelada.
    a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de               (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um
        Pinzgau ;                                                                     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­
                                                                                      tentes das Comunidades Europeias .
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e de raça         (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
        de Freiburg.                                                                  com excepção das miudezas e da banha.
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                    (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
    — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­              (') Produtos que contenham em peso 40 % ou mais e menos de 60 % de
         mente à carne de bovino congelada,                                           carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 85 / 9
                                                                  PARTE 4
                                       SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                              Negativos
              N? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                          Holanda    Dinamarca
                                                               \          Reino
                                                                         Unido
                                                                                     Bélgica/
                                                                                   Luxemburgo
                                                                                              Irlanda   Itália  França Grécia
                                DM          F1          Dkr
                                                               \            £        FB/ Flux   £Irl      Lit     FF    DR
                                                                    — 100 unidades —
01.05 A I                                                                0,753
01.05 A II                                                               0,355
                                                                      — 100 kg
01.05 B I                                                                1,395
01.05 B II                                                               2,199
01.05 B III                                                              1,982
01.05 B IV                                                               1,484
01.05 B V                                                                2,417
02.02 A I a)                                                             1,752
02.02 A I b)                                                             1,993
02.02 A I c)                                                             2,171
02.02 A II a)                                                            2,587
02.02 A II b)                                                            3,141
02.02 A II c)                                                            3,490
02.02 A III a)                                                           2,831
02.02 A III b)                                                           3,095
02.02 A IV a)                                                            2,120
02.02 A IV b)                                                            2,323
02.02 A V                                                                3,453
02.02 B I a)                                                             6,500
02.02 B I b)                                                             4,452
02.02 B I c)                                                             6,011
02.02 B II a) 1                                                          2,388
02.02 B II a) 2                                                          3,839
02.02 B II a) 3                                                          3,405
02.02 B II a) 4                                                          2,556
02.02 B II a) 5                                                          3,799
02.02 B II b)                                                             1,794
02.02 B II c)                                                             1,242
02.02    B II d)  1                                                      4,643
02.02    B II d)  2                                                       3,392
02.02    B II d)  3                                                       3,288
02.02    B II e)  1                                                       4,488
02.02    B II e)  2 aa)                                                   1,590
02.02    B II e)  2 bb)                                                   2,862
02.02 B II e) 3                                                           3,089
02.02 B II f)                                                             4,365
02.02 B II g)                                                             5,521
 ---pagebreak--- N? L 85 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 3 . 86
                                          Positivos                                                Negativos
           N9 da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda    Dinamarca
                                                          \         Reino
                                                                    Unido
                                                                                  Bélgica/
                                                                                Luxemburgo
                                                                                           Irlanda   Itália  França Grécia
                             DM        F1          Dkr
                                                          \            £          FB/Flux    £Irl     Lit      FF    DR
                                                                 — 100 kg —
   02.02 C                                                           1,242
   02.05 C                                                           2,760
                                                               — 100 unidades -
   04.05 A I a) 1                                                    0,535
   04.05 A I a) 2                                                    0,222
                                                                 — 100 kg —
   34.05 A I b)                                                      2,324
   34.05 B I a) 1                                                  10,505
   34.05 B I a) 2                                                    2,696
   34.05 B I b) 1                                                    4,741
   34.05 B I b) 2                                                    5,067
   34.05 B I b) 3                                                  10,877
   35.02 A II a) 1                                                   9,436
   35.02 A II a) 2                                                   1,278
 ---pagebreak---                                                 PARTE 5                                                                                                              31 . 3 . 86
                         SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                               Montantes compensatórios monetários
                                    \                                                                  Negativos
                                       Notas          Bélgica/        Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino
     o das mercadorias                                                                                                                      Unido
                                                    Luxemburgo
                                                     FB/ Flux/
                                                     100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                         O                                                                                               0,666   (d)
                                         o        \II    I                                                                               0,666   (c)
                                         o          II   I                                                                               0,595   (c)
                                      o n         III\I                                                                                  0,464   (c)
                                      o C)        I   II I                                                                               0,374   (c)
                                         o        II  II I                                                                               8,829
                                         (8 )     IIlII\I                                                                                5,632 (d)       l
                                         o        Il\II  I                                                                               5,632 (d)
                                         o        ||I||  I                                                                               4,567 (d)
                                       C) (8 )    IIIIIl II                                                                              8,829
                                       o o          II||\II                                                                              5,632 (d)
                                         o          IIIl\II                                                                              5,632 (d)
                                         (8 )     II||||\II                                                                              4,567 (d)       l
     láctea não gorda :
    peso                                 o                                                                                               0,666 (d)
     15 % em peso                        o                                                                                               1,467 (d)
                                                                                                                                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
     láctea não gorda :
peso                                     o                                                                                               0,533 (d)
 15 % e inferior a 25 % em
                                         o                                                                                               1,467 (d)
 25 % e inferior a 32 % em
                                         o                                                                                               2,401 (d)
 32 % em peso                            o                                                                                               2,668 (d)
                                         o                        ||                                                                     9,281
                                         o        IlIIIllI                                                                               8,829
                                         o        IIIl\IIII                                                                              5,632 (d)
                                         C)       IIIIIl||\                                                                              4,567 (d)
                                         C)                                                                                              8,829
                                                  ||||
                                                                                                                                                                        N ? L 85 / 11
 ---pagebreak---                                                                                                                                                             N ? L 85 / 12
                                                                                                 Negativos
                                    Notas       Bélgica/        Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino
     ão das mercadorias                                                                                                               Unido
                                              Luxemburgo
                                               FB/Flux/
                                               100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                      C)                                                                                            5,632 (d)
                                      O                                                                                             4,567 (d)
    a láctea não gorda :
       peso                           o                                                                                             0,666 (d)
      15 % , em peso                  (0                                                                                            1,873 (d)
    a láctea não gorda :
       peso                           o                                                                                             0,533 (d)
  15 % , e inferior a 25 % , em
                                      O                                                                                             1,873 (d)
  25 % , e inferior a 32 % , em
                                      o                                                                                             2,408 (d)
  32 % , em peso                      o                                                                                             2,675 (d)
atérias gordas :
                                      0)                                                                                               -(b)
  80 % e inferior a 82 %              o                                                                                            15,501
  82 %                               o                                                                                             15,889
                                     o                                                                                                 -(b)
                                    o n                                                                                            15,060
 fort                                o                                                                                             12,204
gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    (5) n                                                                                           4,629
  10 % ou inferior a 30 %           o ( 12)                                                                                         6,794
  30 %                              o n                                                                                             9,891
gordas, em peso, da matéria
                                    o n                                                                                             9,891
  55 %                              O (")                                                                                          11,730
                                      o                                                                                            11,730
a padano e do parmigiano reg­
  ricados exclusivamente a partir
                                    O (")                                                                                          17,393
                                    o C 2)                                                                                         13,822
                                                                                                                                                      31 . 3 . 86
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                         31 . 3 . 86
                                                                                                                     Negativos
                                                  Notas             Bélgica/        Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino
       o das mercadorias                                                                                                                                  Unido
                                                                  Luxemburgo
                                                                   FB/ Flux/
                                                                   100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
      provolone, ragusano, danbo,
     , fynbo, gouda, havarti, mari­
        como os queijos (com exclu­
      a bem como os queijos fabri­
    e a partir do leite de ovelha
    r, em peso, de água na maté­
     or ou igual a 62 % e de teor
    m peso, da matéria seca :
                                             (5) (11) (12) (13)                                                                                          11,071
     a 10 %                                  (5) (11) (12) (13)                                                                                          12,863
       rnhem,     saint-nectaire,   saint­
      tterkàse, bem como os queijos
   queijos fabricados exclusiva­
     ite de ovelha ou de cabra) de
    a na matéria não gorda supe­
     em matérias gordas em peso
                                                                                                                                                                       Jornal Oficial
                                             o no2) o                                                                                                     7,611
     a 10 %                                  (5) (11) (12) (13)                                                                                          10,073
    éria seca :
                                                                                                                                                          3,460
    10 %                                            n                                                                                                     5,114
    éria seca :
                                                                                                                                                                         das Comunidades
                                                   O                                                                                                     12,863
    80 %                                           (5)                                                                                                   17,393
                                                  on                                                                                                     10,045
                                                   C)                                                                                                                  Europeias
                                                   C)
                                                   C)                                                                                                     0,146
                                                   C)                                                                                                     0,455
                                                   C)
    o do produto.
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                          0,187
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                          0,172
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                          0,172
                                                                                                                                                                         N ? L 85 / 13
 ---pagebreak--- N°L 85 / 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  31.3.86
                                                                      Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
    n? 1624/76 (JO n? L 180 , de 6. 7 . 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54 .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52, de 24. 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
    0,20 .
(3) O montante de base para 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
        produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
        cálculo precedente será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
             contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida :
        — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
        a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da parte aduaneira
        comum .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
        — o teor real em peso de soro e/ou lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e , nomeadamente,
        — o teor em lactose do soro adicionado .
(*) Todavia, em relação à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 , de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,28 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 262 /79 (JO n? L 41 , de 16 . 2 . 1979), no Regulamento (CEE) n? 442 / 84 (JO n? L 52, de 23 . 2 . 1984) e no
        Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 (JO n? L 191 , de 14. 7 . 1981 ), o montante indicado será afectado :
        — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D,
        — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B,
    — no Regulamento (CEE) n? 2268 / 84 (JO n? L 208 , de 3 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 2278 / 84 (JO n? L 209, de 4. 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89,
    — no n? 1 do artigo 13 no Regulamento (CEE) n? 2956/ 84 (JO n? L 279, de 23 . 10. 1984), o montante indicado será afectado do
        coeficiente 0,56 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias» uma das seguintes menções .
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb .«
    „ Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge ."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά .»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts .'
    «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 del Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
    «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen ."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas.
    Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
    de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 1371 /81 (JO n? L 138 , de 25 . 5. 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos de subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
    aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
    seca igual ou superior a 10 % .
 ---pagebreak--- 31.3.86                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N°L 85 / 15
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito nomeada­
    mente, o teor, em peso por 100 quilogramas de produto acabado :
    — de leite em pó desnatado,
    — de soro e/ ou de lactose adicionados ,
         assim como
    — lactose do soro adicionado .
    Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro) desnaturado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n?
    1725 /79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n? L 341 , de 29 . 12 .
    1984) e em relação aos alimentos para animais quja parte de produtos lácteos que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do
    soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar constante do quadro seguinte :
                                        República Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda
       Teor em peso de leite em pó ou    Federal               Unido    Luxemburgo
      granulado (com exclusão do soro da Alemanha
             no produto acabado)                                         FB/ Flux/
                                       DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg
    Superior a 12 % e inferior
    a 30 %                                                     0,954 '
    Igual ou superior a 30 %
    e inferior a 50 %                                          1,908
    Igual ou superior a 50 %
    e inferior a 70 %                                          2,862
    Igual ou superior a 70 %
    e inferior a 80 %                                          3,578
    Igual ou superior a 80 %
    e inferior a 88 %                                          4,007
    Igual ou superior a 88 %                                   4,294
    Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO n?
    L 52, de 24. 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205 , de
     11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes suplemen­
    tares acima referidos serão afectados ao coeficiente 0,37 .
    Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
    desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
    produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE) n?
     1624/76 (JO n? L 180, de 6 . 7 . 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante indicado
          será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
          — o teor real, em peso, do soro e/ou da lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
               e , nomeadamente ,
          — o teor em lactose do soro adicionado .
 ---pagebreak---  N?L 85 / 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31.3.86
 ( ) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
      dos ao produto, soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
          e em seguida
      — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relaçao aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose.
(10) Em relaçao à nata que é objecto das medidas previstas no Regulamento (CEE) n? 649/78 (JO n? L 86, de 1 . 4 . 1978), o montante
     compensatório monetário é afectado do coeficiente 0,51 .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(I2) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços practicados à importação não forem inferiores aos
     montantes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
(13) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido .
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas nao se tomará em consideração o peso das matérias gordas nao lácteas.
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N°L 85 / 17
                                                                           PARTE 7
                                                                 SECTOR DO AÇÚCAR
                                                          Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos (')                                                          Negativos (')
          N? da pauta
        aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                         Holanda    Dinamarca
                                                                \                Reino
                                                                                 Unido
                                                                                              Bélgica/
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                                           Irlanda        Itália França  Grécia
                                DM          F1         Dkr
                                                                \                  £          FB/ Flux       £Irl           Lit    FF     DR
A. AÇÚCAR
                                                                             — 100 kg —
     17.01 A (2)                                                                2,964
     17.01 B O                                                                  2,474
                                               para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
     17.02 ex D II (5)                                                         0,0296
     17.02 E                                                                   0,0296
     17.02 F I (6)                                                              0,0296
     21.07 F IV                                                                0,0296
B. ISOGLICOSE
                                                                    — para 100 kg de matéria seca -
     17.02 D I                                                                   2,964
     21.07 FUI                                                                   2,964
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                        (4) O teor em sacarose , incluindo o teor de outros açúcares calcula­
     ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                    dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
     ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 85 .                                  sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                          aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
     tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                       ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
     gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                         de uma exportação .
     do pela percentagem do seu teor em sacarose.
 (3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
     da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                        (s) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
     (JO n? L 89, de 10 . 4 . 1968 , p . 3) o montante compensatório
     monetário será adaptado em conformidade com as disposições
     do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                     (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
     30.6 . 1968 , p . 42).                                                                zados .
 ---pagebreak--- N°L 85 / 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   31 . 3 . 86
                                                                PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO ( CEE) N? 3033 / 80
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                  Negativos
             N? da pauta    República Holanda      Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
          aduaneira comum    Federal                                   Unido    Luxemburgo
                          da Alemanha
                                                                                 FB/ Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
17.04 D I a)                                                           1,454
17.04 D  I  b)  1                                                      0,901
17.04 D  I  b)  2                                                      1,285
17.04 D  I  b)  3 aa)                                                  1,668
17.04 D  I  b)  3 bb)                                                  1,718
17.04 D  I  b)  4                                                      1,993
17.04 D  I  b)  5                                                      2,143
17.04 D I   b)  6                                                      2,293
17.04 D I b) 7                                                         2,384
17.04 D  I b) 8                                                        2,534
17.04 D II a)                                                          2,893
17.04 D  II a) ( 13)                                                   2,361
17.04 D II b) 1                                                        2,720
17.04 D  II b) 1 (»)                                                   2,188
17.04 D  II b) 2                                                       3,237
17.04 D  II b) 2 (»)                                                   2,705
17.04 D  II b) 3                                                       3,199
17.04 D  II b) 3 ( 13) .                                               2,801
17.04 D  II b) 4                                                       2,861
17.04 D  II b) 4 (")                                                   2,649
18.06 B I                                                              1,462
18.06 B II a)                                                          2,626
18.06 B II a) ( ,s)                                                    2,255
18.06 B II b)                                                          3,717
18.06 B II b) (")                                                      3,153
18.06 C I                                                              2,585
18.06 C I (")                                                          2,000
18.06 C II a) 1                                                        1,200
18.06 C II a) 2                                                        1,467
18.06 C  II  b)   1                                                    2,467
18.06 C  II  b)   1 (13)                                               2,175
18.06 C  II  b)   2                                                    2,922
18.06 C  II  b)   2 (»)                                                2,497
18.06 C  II  b)   3                                                    3,335
18.06 C  II  b)   3 ( u)                                               2,750
18.06 C  II  b)   4                                                    3,880
18.06 C  II  b)   4 (")                                                3,136
18.06 D I a) 0)                                                        5,829
18.06 D I b) (') (8)                                                   5,829
18.06 D II a) 1                                                        2,789
18.06 D II a) 1 C 3)                                                   2,364
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N°L 85 / 19
                                                      Positivos                                              Negativos
                N ? da pauta         República Holanda      Dinamarca        Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum           Federal                                Unido   Luxemburgo
                                   da Alemanha
                                                                                      FB/ Flux/
                                    DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg     £100 kg     100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
18.06    D  II  a)   1   ( 1S)                                               2,531
18.06    D  II  a)  2    (')                                                 2,789
18.06    D  II  a)  2    (8) ( 13)                                           2,364
18.06    D  II  a)  2    («) (15)                                            2,531
18.06    D  II  b)   1                                                       7,997
18.06    D  II  b)   1   (»)                                                 5,739
18.06    D  II  b)   1   (15)                                                6,628
18.06    D  II  b)   2   ( 10)                                               4,559
18.06    D  II  b)   2   (»)                                                 3,656
18.06    D  II  b)   2   ( 12)                                               7,997
18.06    D  II  b)   2    (I3)                                               5,739
18.06    D  II  b)   2    (15)                                               6,628
18.06 D II c) 1 O
18.06 D II c) 2 O
19.02 B II a) 4 aa) (6)                                                      0,901
19.02 B II a) 5 aa) (6)                                                      1,352
19.03 A (7)                                                                  2,283
 19.03 B I (7)                                                               2,283
19.03 B II (7 )                                                              1,885
 19.04                                                                       1,176
 19.08 B I a)                                                                1,334
 19.08 B I b)                                                                2,401
 19.08 B II a)                                                               0
 19.08   B  II b) 1                                                          1,126
 19.08   B  II b) 2                                                          2,842
 19.08   B  II b) 2 (13)                                                      1,709
 19.08   B  II c) 1                                                           1,393
 19.08   B  II c) 2                                                          3,109
 19.08   B  II c) 2 (13)                                                      1,976
 19.08   B  II d) 1                                                           1,793
 19.08   B  II d) 2                                                          3,509
 19.08   B  II d) 2 (1J)                                                     2,376
 19.08   B  III a) 1                                                          0,803
 19.08 B III a) 2                                                             2,948
 19.08 B III a) 2 (13)                                                        1,532
 19.08 B III b) 1                                                             1,203
 19.08 B III b) 2                                                             2,919
 19.08 B III b) 2 ( 13)                                                       1,786
  19.08  B   III c)    1                                                      1,870
  19.08  B   III c)    2                                                      3,281
  19.08  B   III  c)   2 (13)                                                 2,148
  19.08  B   IV   a)   1                                                      1,147
  19.08   B  IV   a)   2                                                      2,291
  19.08   B  IV   a)   2 (13)                                                 1,536
  19.08   B  IV   b)    1                                                     1,432
  19.08   B  IV b) 2                                                          2,942
  19.08   B  IV b) 2 (»)                                                       1,809
  19.08   B  V a)                                                              1,376
  19.08   B  V b)                                                              1,529
 ---pagebreak--- N°L 85 / 20                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  31 . 3 . 86
                                                           Positivos                                                 Negativos
             N9 da pauta                  República Holanda      Dinamarca           Reino     Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia
           aduaneira comum                 Federal                                  Unido    Luxemburgo
                                        da Alemanha
                                                                                              FB/ Flux/
                                         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg Lit/ 1 00 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 C I                                                                           1,462
21.07   C II a)                                                                     2,626
21.07   C II a) ( ,s)                                                               2,255
21.07   C II b)                                                                     3,717
21.07   C II b) ( 1S)                                                               3,153
21.07   D I a) 1                                                                    7,151
21.07   D I a) 2                                                                    8.184
21.07   D I b) 1                                                                    0,636
21.07   D I b) 2                                                                    1,000
21.07   D I b) 3                                                                    7,275
21.07   D II a) 1 (4)
21.07   D II a) 2 (4)
21.07   D II a)  3 (4)
21.07   D II a) 4 (4)
21.07   D II b)  (5)
21.07   G II a)  1 (8) O                                                            1,819
21.07   G II a)  1 (8) (') ( ,J)                                                    1,287
21.07   G II a)  1 (') O ( 15)                                                      1,497
21.07   G II a) 2 aa) (8) (')                                                       2,278
21.07   G II a) 2 aa) (8) (') (")                                                   1,746
21.07   G II a) 2 aa) (•) (9) ( 15)                                                 1,956
21.07   G II a) 2 bb) (») (')                                                       2,507
21.07 G II a) 2 bb) (8) (*) (13)                                                    1,975
21.07 G II a) 2 bb) (") (') (,5)                                                    2.185
21.07   G II a) 2   cc) (8) (9)                                                     2,737
21.07   G II a) 2   cc) (8) (')  (13)                                               2,205
21.07   G II a) 2   cc) (8) (')  ( 15)                                              2,415
21.07   G II b)  1  (8) (')                                                         2,192
21.07   G II b)  1  (8) O (»)                                                       1,660
21.07   G II b)  1  (8) O ( ,s)                                                     1,870
21.07   G II b) 2   aa) (8) (')                                                     2,545
21.07   G II b) 2   aa) (8) (')  (,3)                                              2,013
21.07   G II b) 2   aa) (8) (')  (15)                                              2,223
21.07 G II b) 2 bb) (8) (')                                                         2,774
2 1 .07 G II b) 2 bb) (8) (') (1J)                                                  2,242
21.07   G II b) 2   bb) (') (')   ( 1S)                                             2,452
21.07   G II c)  1  (8) (')                                                         2.486
21.07   G II c)  1  (') C) ( 13)                                                    1,954
21.07   G II c)  1  (8) O (")                                                       2,164
21.07   G II c) 2   aa) (8) (9)                                                     2,945
21.07   G II c) 2   aa) (8) (')  (,3)                                               2,413
21.07   G II c) 2   aa) (8) (')  ( 15)                                              2,623
21.07   G II c) 2   bb) (8) O                                                       3,117
21.07   G II c) 2   bb) (8) (')  ( 13)                                              2,585
21.07   G II c) 2   bb) (8) (')  ( 1S)                                              2,795
21.07   G II d)  1                                                                  3,019
21.07   G II d)  1  (")                                                             2.487
21.07   G II d)  1  (15)                                                            2,697
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N°L 85 / 21
                                               Positivos                                               Negativos
              N? da pauta     República Holanda      Dinamarca        Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum    Federal                                Unido    Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                                FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg     £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 G II d) 2                                                       3,420
21.07 G II d) 2 O                                                     2,888
 21.07 G II d) 2 ( I5)                                                3,098
21.07 G II e)                                                         3,820
 21.07 G II e) C 3)                                                   3,288
 21.07 G II e) (15)                                                   3,498
 21.07 G III a) 1                                                     3,637
 21.07 G III a) 1 (")                                                 2,575
 21.07 G III a) 1 (15)                                                2,993
 21.07 G III a) 2 aa)                                                 4,096
 21.07 G III a) 2 aa) (n)                                             3,034
 21.07 G III a) 2 aa) ( ,5)                                           3,452
 21.07 G III a) 2 bb)                                                 4,325
 21.07 G III a) 2 bb) (13)                                            3,263
 21.07 G III a) 2 bb) ( ,5)                                           3,681
"21.07 G III b) 1                                                     4,010
 21.07 G III b) 1 ( IJ)                                               2,948
 21.07 G III b) 1 H                                                   3,366
 21.07 G III b) 2                                                     4,363
 21.07 G III b) 2 (13)                                                3,301
 21.07 G III b) 2 ( ,5)                                               3,719
 21.07 G III c) 1                                                     4,304
 21.07 G III c) 1 O 3)                                                3,242
 21.07 G III c) 1 C 5)                                                3,660
 21.07 G III c) 2                                                     4,705
 21.07 G III c) 2 C3)                                                  3,643
 21.07 G III c) 2 (l5)                                                 4,061
 21.07 G III d) 1                                                      4,837
  21.07 G III d) 1 ( ,3)                                               3,775
 21.07 G III d) 1 (15)                                                 4,193
  21.07 G III d) 2                                                     5,009
  21.07 G III d) 2 (13)                                                3,947
  21.07 G III d) 2 (15)                                                4,365
  21.07 G III e)                                                       5,238
  21.07 G III e) (13)                                                  4,176
  21.07 G III e) (15)                                                  4,594
  21.07 G IV a) 1                                                       5,456
  21.07 G IV a) 1 (13)                                                  3,862
  21.07 G IV a) 1 O 5)                                                  4,490
  21.07 G IV a) 2                                                       5,915
  21.07 G IV a) 2 (13)                                                  4,321
  21.07 G IV a) 2 (15)                                                  4,949
  21.07 G IV b) 1                                                       5,829
  21.07 G IV b) 1 (13)                                                  4,235
  21.07 G IV b) 1 ( 1S)                                                 4,863
  21.07 G IV b) 2                                                       6,124
   21.07 G IV b) 2 (,3)                                                 4,530
   21.07 G IV b) 2 (1S)                                                 5,158
   21.07 G IV c)                                                        6,123
 ---pagebreak--- N°L 85 / 22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 3 . 86
                                            Positivos                                                 Negativos
           N9 da pauta     República Holanda      Dinamarca           Reino     Bélgica/   Irlanda       Itália    França     Grécia
         aduaneira comum    Federal                                  Unido    Luxemburgo
                         da Alemanha
                                                                               FB/ Flux/
                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 G IV c) (»)                                                    4,529
21.07 G IV c) (15)                                                   5,157
21.07 G V a) 1                                                       8,184
21.07 G V a) 1 ( 13)                                                 5,794
21.07 G V a) 1 C 5)                                                  6,735
21.07 G V a) 2                                                       8,299
21.07 G V a) 2 ( 13)                                                 5,909
21.07 G V a) 2 (15)                                                  6,850
21.07 G  V b)                                                        8,451
21.07 G  V b) (13 )                                                  6,061
21.07 G  V b) (1S)                                                   7,002
21.07 G VI à IX (5)
29.04 C III a) 1                                                     1,257
29.04 C III a) 2                                                     2,241
29.04 C III b) 1                                                     1,790
29.04 C III b) 2                                                     3,188
35.05 A                                                              1,381
38.19 T I a)                                                         1,257
38.19 T I b)                                                         2,241
38.19 T II a)                                                        1,790
38.19 T II b)                                                        3,188
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N<? L 85 / 23
 (') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                 Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      de lactose, ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
      pensatório monetário será calculado em função da quantia              — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
      de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                 valorizada,
      cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                 — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
      monetário , resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
      fixado acima, este último será aplicado.
                                                                            — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                                 uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
 (2) Montantes aplicáveis , conforme o caso, às mercadorias das                  (CEE) n° 1677 / 85 ,
      subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                            o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                            para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
 (■*) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                 e / ou lactose e /ou caseína e / ou caseinatos .
      interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
      o efeito :                                                            Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                            cam-se se estes montantes forem cobrados .
      — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
      — o teor em soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseina­   (9) O primeiro e segundo parágrafos da nota (8) não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro              às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado                                                        teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
      por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
                                                                            chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
      O montante compensatório é calculado para a quantidade
                                                                            matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
      real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                  6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso , de cacau
                                                                            superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
 (5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­             de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
      vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­           rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
      mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­            pedaços irregulares .
      dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
      segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (u) Montante aplicavel às preparações ditas «chocolate milk
      cados tal qual .                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                            manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
                                                                            indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
  (6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­
      gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
       igual a 1 quilograma.                                          (n) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                            nas notas (10), (»), ("), (")■
  (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
       compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (") Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
       do peso das pastas .                                                 na nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido
                                                                            por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte
                                                                             5 , do presente anexo.
  (8) Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
       e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
       montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
       incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­            ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
       culado em função das quantidades respectivas de trigo mole            mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
       e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE) n°                força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
       3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                        presente anexo .
 ---pagebreak--- N°L 85 / 24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 3 . 86
                                                              ANEXO II
                                                       Coeficientes monetários
                                                                                   Estados-membros
              Produtos
                                    República   Países     Reino
                                    Federal da                      UEBL   Dinamarca     Itália    França Grécia Irlanda
                                               Baixos      Unido
                                    Alemanha
— Sector de carne de bovino          0,982     0,982       1,082                        1,040             1,377
— Sector do leite e dos produtos
  lácteos                            0,971     0,971       1,082               _
                                                                                        1,040             1,377
— Sector da carne de suíno           0,982     0,982      1,082      —         —
                                                                                        1,040             1,377          II\
— Açúcar                             0,982     0,982      1,082      —
                                                                                        1,040       —
                                                                                                          1,377          Il
— Cereais                            0,976     0,976       1,082     —
                                                                                        1,040             1,377          ||
— Sector dos ovos e da carne das
  aves de capoeira e das albuminas   0,982     0,982      1,082                         1,040             1,377    _     1
— Sector do vinho                   -l                                     -ll-l                          1,342          ||
— Produtos transformados
  [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
  — a aplicar às imposições          0,982     0,982       1,082     —         —
                                                                                        1,040       —
                                                                                                          1,377    —
                                                                                                                         Il
  — a aplicar às restituições :                         \\\\\                                             \              \\
      — cereais                      0,976     0,976      1,082      —         —
                                                                                        1,040       —
                                                                                                          1,377    —
                                                                                                                         ||
      — leite                        0,971     0,971       1,082     —
                                                                                        1,040             1,377          II
      — açúcar                       0,982     0,982       1,082     —         —
                                                                                        1,040             1,377
                                                                 ANEXO III
                                        Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                   100 Lit            3,00307      FB/ Flux
                                                                      0,541172     Dkr
                                                                      0,146796     DM
                                                                      0,450129     FF
                                                                      0,165815     F1
                                                                      0,0484993    £ (Irl)
                                                                      0,0435180    £ (UK)
                                                                      9,13266      Dra
                                                   1 UKL                 69,1517   FB / Flux
                                                                         12,4652   Dkr
                                                                          3,37748  DM
                                                                         10,3817   FF
                                                                          3,81244  F1
                                                                          1,11667  £ (Irl)
                                                                      2 297,90     Lit
                                                                        209,643    Dra