CELEX: 32004R1418
Language: pt
Date: 2004-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1418/2004 da Comissão, de 4 de Agosto de 2004, que determina os grupos de variedades de alta qualidade a excluir da aplicação do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama para a colheita de 2004

5.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 258/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1418/2004 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Agosto de 2004
   que determina os grupos de variedades de alta qualidade a excluir da aplicação do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama para a colheita de 2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), e, nomeadamente, o sexto travessão do seu artigo 14.oA,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com o n.o 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 2848/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama (2), a Comissão, com base nas propostas apresentadas pelos Estados-Membros, determinará as zonas de produção sensíveis e/ou os grupos de variedades de alta qualidade do limiar de garantia de cada Estado-Membro a excluir do programa de resgate de quotas.
            
         
               (2)
            
            
               Determinados Estados-Membros solicitaram que um certo número de variedades de alta qualidade fosse dispensado do resgate de quotas relativamente à colheita de 2004. Esses grupos de variedades de alta qualidade devem, pois, ser determinados relativamente à colheita de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               Atendendo a que o Regulamento (CE) n.o 2848/98 requer que, a partir de 1 de Novembro, os Estados-Membros tornem públicas as intenções de venda, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Novembro de 2004.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quantidades dos grupos de variedades de alta qualidade a excluir do programa de resgate de quotas relativamente à colheita de 2004 são as seguintes:
   
               a)
            
            
               Em França:
               
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       grupo III
                                    
                                 
                        
                           2 576,480 toneladas
                        
                     
         
               b)
            
            
               Em Portugal:
               
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       grupo I
                                    
                                 
                        
                           1 231,000 toneladas
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       grupo II
                                    
                                 
                        
                           218,000 toneladas.
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 215 de 30.7.1992, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 864/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 48).
   
      (2)  JO L 358 de 31.12.1998, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1983/2002 (JO L 306 de 8.11.2002, p. 8).