CELEX: 31988R0216
Language: pt
Date: 1988-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 216/88 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Marrocos

27. 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 21 / 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 216/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Janeiro de 1988
                 que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                    originários de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 38 1 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos limões frescos originários de Marrocos
Portugal,                                                          se manteve durante dois dias de mercado sucessivos em
                                                                   nível inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa compen­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            satória relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3910/86 (2), e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             conversão baseada na média aritmética das taxas de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1426/87 da                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os preços de                  minado e no coeficiente referido,
 referência dos limões frescos relativamente à campanha de
 1987/1988 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 46,95
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
 respeita ao período de Novembro de 1987 a Abril de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1988 ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                         Artigo 1 ?
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           Na importação de limões frescos (subposição 0805 30 10
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           da Nomenclatura Combinada) originários de Marrocos
 conjunto dos mercados representativos em relação aos               será cobrado um direito compensatório cujo montante é
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         fixado em 11,35 ECUs por 100 quilogramas de peso
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
  noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                Artigo 2 ?
  Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
  3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
                                                                    de 1988 .
  (') JO nr L 118 de 20. 5 . 19 / 2, p. 1 .
  (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 33.                           O JO n° L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
  (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987; p. 13.                            (6) JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? -L 21 /20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 1 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente