CELEX: 32017D2234
Language: pt
Date: 2017-12-04 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/2234 do Conselho, de 4 de dezembro de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

5.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 319/80
            
         DECISÃO (PESC) 2017/2234 DO CONSELHO
   de 4 de dezembro de 2017
   que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n. 1, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 21 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2382 (1).
            
         
               (2)
            
            
               Deverá ser fixado um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/2382 deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração à Decisão (PESC) 2016/2382
   No artigo 16.o da Decisão (PESC) 2016/2382, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018 é de 925 000,00 EUR.
      Os montantes de referência financeira destinados a cobrir as despesas da AESD para períodos ulteriores são decididos pelo Conselho.»
   
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         U. PALO
      
   
   
      (1)  Decisão (PESC) 2016/2382 do Conselho, de 21 de dezembro de 2016, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) e revoga a Decisão 2013/189/PESC (JO L 352 de 23.12.2016, p. 60).