CELEX: 62016TN0454
Language: pt
Date: 2016-08-05 00:00:00
Title: Processo T-454/16: Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Arrigoni/EUIPO — Arrigoni Formaggi (Arrigoni Valtaleggio)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/27
            
         
      Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Arrigoni/EUIPO — Arrigoni Formaggi (Arrigoni Valtaleggio)
      (Processo T-454/16)
      (2016/C 364/30)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Arrigoni SpA (Roma, Itália) (representante: P. Di Gravio, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Arrigoni Formaggi SpA (Bergamo, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa com os elementos nominativos «Arrigoni Valtaleggio» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 028 737
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de maio de 2016 no processo R 2922/2014-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  dar provimento ao recurso e, consequentemente, declarar inexistente e/ou nula a decisão impugnada pelos fundamentos que se seguem, remetendo, se necessário, o processo ao primeiro juiz ou declarando a primeira decisão de 17 de abril de 2013 n.o C 406 A válida e definitiva;
               
            
                  —
               
               
                  em quaisquer circunstâncias, declarar a nulidade total do registo n.o 1 028 737 efetuado pela sociedade Arrigoni Battista SpA, com fundamento nas violações da lei a seguir indicadas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993 sobre a marca comunitária;
               
            
                  —
               
               
                  Violação da Constituição Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo II-77.o — Direito de propriedade;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 76.o e 87.o da Constituição;
               
            
                  —
               
               
                  Violação da Lei n.o 273, de 12 de dezembro de 2002;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do Código da Propriedade Industrial italiano (Decreto Legislativo n.o 30, de 10 de fevereiro de 2005), e sucessivas modificações: artigos 7.o a 12.o, alíneas b), c) e g), 13.o, n.o 1, 16.o, n.o 1, e 20.o, n.os 1 e 2;
               
            
                  —
               
               
                  Com a adoção de qualquer decisão, igualmente relativa às despesas, sem prejuízo de direitos existentes.