CELEX: 22018D0433
Language: pt
Date: 2016-09-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 175/2016, de 23 de setembro de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/433]

22.3.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 80/17
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 175/2016
      de 23 de setembro de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/433]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva Delegada (UE) 2016/1028 da Comissão, de 19 de abril de 2016, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de chumbo em soldas de ligações elétricas para sensores de medição da temperatura instalados em determinados dispositivos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Diretiva Delegada (UE) 2016/1029 da Comissão, de 19 de abril de 2016, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa aos ânodos de cádmio das células Hersch para determinados sensores de oxigénio utilizados em instrumentos industriais de monitorização e controlo (2) deve ser incorporada no Acordo EEE)
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12q (Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
      
                  «—
               
               
                  
                     32016 L 1028: Diretiva Delegada (UE) 2016/1028 da Comissão, de 19 de abril de 2016 (JO L 168 de 25.6.2016, p. 13),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32016 L 1029: Diretiva Delegada (UE) 2016/1029 da Comissão, de 19 de abril de 2016 (JO L 168 de 25.6.2016, p. 15).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos das Diretivas Delegadas (UE) n.o 2016/1028 e (UE) 2016/1029 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 24 de setembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Bergdis ELLERTSDÓTTIR
         
      
      
         (1)  JO L 168 de 25.6.2016, p. 13.
      
         (2)  JO L 168 de 25.6.2016, p. 15.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.