CELEX: 31995R2793
Language: pt
Date: 1995-12-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2793/95 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1995 que fixa, para o mês de Novembro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

2. 12. 95          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 289/39
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2793/95 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Dezembro de 1995
                  que fixa, para o mês de Novembro de 1995, a taxa de conversão agrícola
                  específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                            açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Europeia,                                                        cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                  anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           fixação, para o mês de Novembro de 1995, da taxa de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversão agrícola específica do montante do reembolso
n? 1 101 /95 (2),                                                 dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas          A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola         conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
no sector do açúcar com a última redacção que lhe foi             montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (6), e, nomeada­           rido no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
mente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                                  fixada, para o mês de Novembro de 1995, no anexo.
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                       Artigo 2?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O     presente   regulamento entra em vigor em          2
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              de Dezembro de 1995.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata             É aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
f)  JO n?  L 1 77 de 1.7. 1981 , p. 4.
f)  JO n?  L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
j5) JO n? L 159 de 1.7. 1993, p. 94.
(4 JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 289/40  fFrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         2. 12. 95
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1995, que fixa, para o mês de
            Novembro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos
                                 custos de armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                          1 ecu =       39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,90616       marcos alemães
                                       308,712         dracmas gregas
                                       165,198         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,829498      libra irlandesa
                                     2 164,34          liras italianas
                                         2,14021       florins neerlandeses
                                        13,4084        xelins austríacos
                                       198,202         escudos portugueses
                                         5,88000       marcos finlandeses
                                         9,24240       coroas suecas
                                         0,849189      libra esterlina