CELEX: C1998/072/51
Language: pt
Date: 1998-03-07 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 5 de Janeiro de 1998, contra a Comissão das Comunidades Europeias pela firma D'Odorico Franco (Processo T-3/98)

7.3.98                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 72/23
Fundamentos e principais argumentos                                Recurso interposto, em 5 de Janeiro de 1998, contra a
                                                                   ComissaÄo das Comunidades Europeias pela firma Birri
                                                                                                Fiorindo
Os fundamentos e principais argumentos saÄo semelhantes                                    (Processo T-4/98)
aos invocados no processo T-288/97, Regione Friuli-Vene-
zia Giulia/ComissaÄo (1).                                                                     (98/C 72/52)
(1) JO C 7 de 10.1.1998, p. 25.                                                     (Língua do processo: italiano)
                                                                   Deu entrada, em 5 de Janeiro de 1998, no Tribunal de Pri-
                                                                   meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                   contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
                                                                   pela firma Birri Fiorindo, representada por Claudio Mus-
                                                                   sato, advogado no foro de Udine, com domicílio escolhido
Recurso interposto, em 5 de Janeiro de 1998, contra                no seu escritório, em Udine, via Dante, 4.
a ComissaÄo das Comunidades Europeias pela firma
                       D'Odorico Franco
                                                                   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                       (Processo T-3/98)
                          (98/C 72/51)
                                                                   Ð a título principal, anular a decisaÄo da ComissaÄo das
                                                                        Comunidades Europeias, de 30 de Julho de 1997,
                                                                        C(97) 2735 final,
                 (Língua do processo: italiano)
                                                                   Ð se assim se naÄo entender, anular a mesma decisaÄo na
Deu entrada, em 5 de Janeiro de 1998, no Tribunal de Pri-               parte (artigo 5.o) em que impoÄe ao Estado a recupera-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso                  cËaÄo dos subsídios (concedidos a partir de 1 de Julho
contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto                de 1990), acrescidos de juros a contar do dia em que
pela firma D'Odorico Franco, representada por Claudio                   foi pago o subsídio,
Mussato, advogado no foro de Udine, com domicílio esco-
lhido no seu escritório, em Udine, via Dante, 4.
                                                                   Ð em qualquer das hipóteses, condenar a ComissaÄo das
                                                                        Comunidades Europeias nas despesas.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                   Fundamentos e principais argumentos
Ð a título principal, anular a decisaÄo da ComissaÄo das
     Comunidades Europeias, de 30 de Julho de 1997,                Os fundamentos e principais argumentos saÄo semelhantes
     C(97) 2735 final,                                             aos invocados no processo T-288/97, Regione Friuli-Vene-
                                                                   zia Giulia/ComissaÄo (1).
Ð se assim se naÄo entender, anular a mesma decisaÄo na            (1) JO C 7 de 10.1.1998, p. 25.
     parte (artigo 5.o) em que impoÄe ao Estado a recupera-
     cËaÄo dos subsídios (concedidos a partir de 1 de Julho
     de 1990), acrescidos de juros a contar do dia em que
     foi pago o subsídio,
Ð em qualquer das hipóteses, condenar a ComissaÄo das              Recurso interposto, em 5 de Janeiro de 1998, contra a
     Comunidades Europeias nas despesas.                           ComissaÄo das Comunidades Europeias pela firma Frama-
                                                                                          licco Maria Cecilia
                                                                                           (Processo T-5/98)
Fundamentos e principais argumentos                                                           (98/C 72/53)
Os fundamentos e principais argumentos saÄo semelhantes                             (Língua do processo: italiano)
aos invocados no processo T-288/97, Regione Friuli-Vene-
zia Giulia/ComissaÄo (1).
                                                                   Deu entrada, em 5 de Janeiro de 1998, no Tribunal de Pri-
                                                                   meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
(1) JO C 7 de 10.1.1998, p. 25.                                    contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
                                                                   pela firma Framalicco Maria Cecilia, representada por
                                                                   Claudio Mussato, advogado no foro de Udine, com domi-
                                                                   cílio escolhido no seu escritório, em Udine, via Dante, 4.