CELEX: 62016TJ0753
Language: pt
Date: 2021-09-22
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 22 de setembro de 2021.#PAO Severstal contra Comissão Europeia.#Dumping – Importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China e da Rússia – Direito antidumping definitivo – Artigo 18.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 [atual artigo 18.° do Regulamento (UE) 2016/1036] – Utilização dos dados disponíveis – Artigo 2.°, n.os 3, 4, 9, 10 e 12, do Regulamento n.° 1225/2009 (atual artigo 2.°, n.os 3, 4, 9, 10 e 12, do Regulamento 2016/1036) – – Cálculo do valor normal, do preço à exportação e da margem de dumping – Artigo 3.°, n.os 2 e 5, do Regulamento n.° 1225/2009 (atual artigo 3.°, n.os 2 e 5, do Regulamento 2016/1036) – Determinação da existência de um prejuízo – Artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento n.° 1225/2009 (atual artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento 2016/1036) – Nexo de causalidade – Artigo 2.°, n.° 9, e artigo 9.°, n.° 4, do Regulamento n.° 1225/2009 (atuais artigo 2.°, n.° 9, e artigo 9.°, n.° 4, do Regulamento 2016/1036) – Eliminação do prejuízo – Direitos de defesa – Princípio da boa administração – Proporcionalidade – Erros manifestos de apreciação.#Processo T-753/16.