CELEX: 32008R0127
Language: pt
Date: 2008-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  127/2008 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2008 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oscypek (DOP)]

14.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 40/5
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 127/2008 DA COMISSÃO
   de 13 de Fevereiro de 2008
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oscypek (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 5, segundo parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Oscypek», apresentado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Eslováquia apresentou uma declaração de oposição a este registo, em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, invocando os motivos de oposição referidos no n.o 3, alíneas a), b) e c), do artigo 7.o do referido regulamento. A Eslováquia indicou nomeadamente, na sua declaração de oposição, que o registo da denominação «Oscypek» prejudicaria a denominação «Slovenský oštiepok», cujo registo, enquanto indicação geográfica protegida, foi solicitado pela Eslováquia junto da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               Por carta de 30 de Maio 2007, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a efectuar, entre si, as consultas adequadas.
            
         
               (4)
            
            
               A Polónia e a Eslováquia celebraram um acordo, notificado à Comissão por carta recebida em 28 de Junho de 2007.
            
         
               (5)
            
            
               Em virtude deste acordo, a Polónia e a Eslováquia reconhecem, nomeadamente, que as denominações «Oscypek» e «Slovenský oštiepok», não obstante terem uma origem histórica e uma tradição comuns, se referem actualmente a queijos elaborados segundo modalidades distintas. Segundo a Polónia e a Eslováquia, as diferenças substanciais entre os dois queijos, que decorrem das matérias-primas utilizadas, do método de elaboração e das respectivas propriedades físicas, químicas e organolépticas, não deveriam criar confusão aos consumidores. A Polónia e a Eslováquia concordam que as denominações «Oscypek» e «Slovenský oštiepok», embora concorrentes, são ambas legítimas, e a Polónia salienta, além disso, que o registo da denominação «Oscypek», enquanto denominação de origem protegida, não prejudicará o direito de os produtores eslovacos utilizarem a denominação «oštiepok», isolada ou acompanhada de outros termos.
            
         
               (6)
            
            
               O acordo celebrado entre as partes interessadas não requer nenhuma alteração dos elementos publicados em virtude do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Por conseguinte, a denominação «Oscypek» deve ser registada em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o do referido regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 180 de 2.8.2006, p. 94.
   
      (3)  O pedido de registo foi recebido em 30.3.2006 e o resumo foi publicado no JO C 308 de 19.12.2007, p. 28.
   ANEXO
   Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
   Classe 1.3— 
   
      Queijos
   
   POLÓNIA
   Oscypek (DOP)