CELEX: 32008L0124
Language: pt
Date: 2008-12-18 00:00:00
Title: Directiva 2008/124/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008 , que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo sementes de base ou sementes certificadas (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/73
            
         
      DIRECTIVA 2008/124/CE DA COMISSÃO
   
   de 18 de Dezembro de 2008
   que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas»
   (Versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (3) foi por várias vezes alterada de modo substancial (4), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva juntamente com a Directiva 75/502/CEE, de 25 de Julho de 1975, que limita a comercialização das sementes de poa-dos-prados (Poa pratensis L.) às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (5), através da junção de ambas directivas num único texto.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 66/401/CEE permite a comercialização de sementes de base, de sementes certificadas e de sementes da categoria comercial de determinadas espécies de plantas forrageiras.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2002/57/CE permite a comercialização, de sementes de base, de sementes certificadas de qualquer natureza e de sementes da categoria comercial de determinadas espécies de plantas oleaginosas e de fibras.
            
         
               (4)
            
            
               Ambas as directivas acima referidas autorizam a Comissão a proibir a comercialização de sementes que não estejam oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas».
            
         
               (5)
            
            
               Os Estados-Membros estão em condições de produzir sementes de base e sementes certificadas suficientes para satisfazer, na Comunidade, a procura de sementes de várias espécies anteriormente citadas com sementes de tais categorias.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.
            
         
               (7)
            
            
               A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na Parte B do Anexo I,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os Estados-Membros determinarão que as sementes de
   
               
                           —
                        
                        
                           
                              Poa pratensis L.
                        
                     
            
               poa-dos-prados
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Vicia faba L. (partim)
                        
                     
            
               faveira
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Papaver somniferum L.
                        
                     
            
               dormideira
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Agrostis gigantea Roth
                        
                     
            
               Agrostis
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Agrostis stolonifera L.
                        
                     
            
               agrostis-estolhosa
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Phleum bertolonii DC
                        
                     
            
               Fleo
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Poa palustris L.
                        
                     
            
               poa-dos-pântanos
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Poa trivialis L.
                        
                     
            
               poa-comum
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Lupinus albus L.
                        
                     
            
               tremoceiro-branco
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Brassica juncea (L.) Czernj. et Cosson
                        
                     
            
               mostarda-da-china
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Agrostis capillaris L.
                        
                     
            
               Agrostis comum
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Lotus corniculatus L.
                        
                     
            
               cornichão
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Medicago lupulina L.
                        
                     
            
               luzerna-lupulina
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Trifolium hybridum L.
                        
                     
            
               trevo-híbrido
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Alopecurus pratensis L.
                        
                     
            
               rabo-de-raposa
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. S et K. B. Presl.
                        
                     
            
               Balanquinho
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Bromus catharticus Vahl.
                        
                     
            
               azevém-aveia
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Bromus sitchensis Trin.
                        
                     
            
               Bromo
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Lupinus luteus L.
                        
                     
            
               Tremoço amarelo
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Lupinus angustifolius L.
                        
                     
            
               tremoço-de-folha-estreita
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Poa nemoralis L.
                        
                     
            
               poa-dos-bosques
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Trisetum flavescens (L.) Beauv.
                        
                     
            
               aveia-dourada
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Phacelia tanacetifolia Benth.
                        
                     
            
               Facélia
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Sinapis alba L.
                        
                     
            
               mostarda-branca
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Agrostis canina L.
                        
                     
            
               Agrostis
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Festuca ovina L.
                        
                     
            
               ovina
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Trifolium alexandrinum L.
                        
                     
            
               bersim
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Trifolium incarnatum L.
                        
                     
            
               trevo-encarnado
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Trifolium resupinatum L.
                        
                     
            
               trevo-da-pérsia
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Vicia sativa L.
                        
                     
            
               ervilhaca-comum
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Vicia villosa Roth.
                        
                     
            
               ervilhaca-de-caxos-roxos
            
         só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas».
   2.   Os Estados-Membros determinarão que as sementes de
   
               
                           —
                        
                        
                           
                              Glycine max (L.) Merr.
                        
                     
            
               soja
            
         
               
                           —
                        
                        
                           
                              Linum usitatissimum L.
                        
                     
            
               linho
            
         só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base», «sementes certificadas de primeira geração» ou «sementes certificadas de segunda geração».
   Artigo 2.o
   
   A Directiva 75/502/CEE e a Directiva 86/109/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na Parte A do Anexo I, são revogadas sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional indicados na Parte B do Anexo I.
   As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo II.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.
   
      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 74.
   
      (3)  JO L 93 de 8.4.1986, p. 21.
   
      (4)  Ver parte A do Anexo I.
   
      (5)  JO L 228 de 29.8.1975, p. 26. Não existe versão portuguesa.
   
      ANEXO I
      PARTE A
      Directivas revogadas com as sucessivas alterações
      (referida no artigo 2.o)
      
                  Directiva 75/502/CEE da Comissão
               
               
                  (JO L 228 de 29.8.1975, p. 26)
               
            
                  Directiva 86/109/CEE da Comissão
               
               
                  (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21)
               
            
                  Directiva 89/424/CEE da Comissão
               
               
                  (JO L 196 de 12.7.1989, p. 50)
               
            
                  Directiva 91/376/CEE da Comissão
               
               
                  (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108)
               
            PARTE B
      Lista dos prazos de transposição para o direito nacional
      (referida no artigo 2.o)
      
                  Directiva
               
               
                  Prazo de transposição
               
            
                  75/502/CEE
               
               
                  1 de Julho de 1976
               
            
                  86/109/CEE
               
               
                  1 de Julho de 1987 (artigo 1.o)
                  1 de Julho de 1989 (artigo 2.o)
                  1 de Julho de 1990 (artigo 2.o-A)
                  1 de Julho de 1991 (artigos 3.o e 3.o-A)
               
            
                  89/424/CEE
               
               
                  1 de Julho de 1990
               
            
                  91/376/CEE
               
               
                  1 de Julho de 1991
               
            
   
      ANEXO II
      Quadro de correspondência
      
                  Directiva 75/502/CEE
               
               
                  Directiva 86/109/CEE
               
               
                  Presente directiva
               
            
                  Artigo 1.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o, n.o 1
               
               
                  Artigo 1.o, n.o 1
               
            
                   
               
               
                  Artigo 1.o, n.o 2
               
               
                  Artigo 1.o, n.o 2
               
            
                   
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o, n.o 1
               
            
                   
               
               
                  Artigo 2.o-A
               
               
                  Artigo 1.o, n.o 1
               
            
                   
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o, n.o 1
               
            
                   
               
               
                  Artigo 3.o-A, n.o 1
               
               
                  Artigo 1.o, n.o 1
               
            
                   
               
               
                  Artigo 3.o-A, n.os 2 a 6
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 2.o
                  
               
               
                  Artigo 4.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
            
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Artigo 3.o
                  
               
               
                  Artigo 5.o
                  
               
               
                  Artigo 4.o
                  
               
            
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Anexo I
               
            
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Anexo II