CELEX: 51997PC0159
Language: pt
Date: 1997-05-02
Title: Proposta de recomendação do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                             Bruxelas, 02.05.1997
                             COM(97) 159 final
                             97/0121 (SYN)
                Proposta de
     RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA
COM VISTA À GARANTIA DA QUALIDADE
        DO ENSINO SUPERIOR
        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
    INTRODUÇÃO
    A qualidade do ensino superior demonstrou ser um tema premente na óptica dos
    Estados-membros e dos próprios estabelecimentos de ensino superior. O incentivo, o
    apoio e o complemento das medidas nacionais por parte da Comunidade Europeia
    podem contribuir efectivamente para o desenvolvimento da qualidade da educação neste
    domínio.
    O Memorando da Comissão sobre o ensino superior1 e as respostas dos
    Estados-membros na sequência de um vasto debate sobre esta matéria2 revelaram que,
    no quadro de um ensino superior cada vez mais diversificado, a questão da qualidade
    assume uma importância fundamental. Foi ainda reconhecido que a avaliação da
    qualidade científica da investigação e do pessoal não podia garantir por si só a qualidade
    do ensino e que, por conseguinte, era necessário proceder igualmente à avaliação da
    qualidade da organização dos programas, dos métodos pedagógicos, dos métodos de
    gestão, das estruturas e da comunicação. Por outro lado, sobressaía o papel da avaliação
    para efeitos de gestão estratégica e a respectiva dimensão cultural. Verificou-se existir
    uma atitude favorável em relação à introdução de métodos eficazes e aceitáveis assentes
    na cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências, bem como no
    estabelecimento de uma rede de peritos em matéria de avaliação.
    Com base nos resultados do Memorando e após vários anos de estreita cooperação no
    quadro do programa ERASMUS, em Novembro de 1991 o Conselho3 e os Ministros da
    Educação reunidos no Conselho preconizaram desenvolver uma acção comunitária no
    domínio da avaliação da qualidade no ensino superior. Os Ministros da Educação
    consideravam que a diversidade dos métodos nacionais de avaliação da qualidade podia
    ser enriquecida com experiências europeias no domínio da avaliação, sem todavia pôr em
    causa a competência e as responsabilidades dos Estados-membros nem a autonomia dos
    estabelecimentos de ensino superior. Um estudo4 conduzido pela Comissão, sobre os
    métodos de avaliação da qualidade utilizados na altura pelos Estados-membros, fornecia
    um panorama dos "métodos tradicionais" e dos "novos métodos". Como este estudo
    revelou igualmente um interesse crescente pela qualidade no ensino superior, bem como
    a existência de elementos comuns nos "novos métodos" já aplicados, a Comissão, em
    cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, lançou dois
     projectos-piloto europeus - um no domínio das ciências da engenharia e outro no da
     comunicação/informação ou arte/design - em que participaram 42 estabelecimentos dos
     Estados-membros (mais quatro da Islândia e da Noruega).
     Durante a primeira metade dos anos Noventa, quando a Comissão procedeu ao
     lançamento dos referidos projectos, eram poucos os países europeus que fá tinham
     desenvolvido uma avaliação sistemática dos respectivos sistemas de ensino superior. O
     objectivo desses projectos era, por conseguinte, aumentar a sensibilização para a
     necessidade de proceder à avaliação do ensino superior na Europa, enriquecer os
      procedimentos de avaliação existentes a nível nacional, conferir uma dimensão europeia à
1
   CGM(91) 349 final.
1
   Panorama do ensino superior na Comunidade Europeia, Respostas ao Memorando, Estudos da Task Force
   Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, n° 2, Luxemburgo, 1993.
3
  JO C 321 de 12.12.1991, p. 2.
4
  Gestão e garantia da qualidade no ensino superior europeu. Métodos e mecanismos, Estudos da Task Force
  Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, n° 1, Luxemburgo, 1993.
 ---pagebreak---        avaliação da qualidade, apoiar o intercâmbio de experiências e contribuir para melhorar o
       reconhecimento mútuo dos diplomas e períodos de estudo, promovendo a cooperação
       entre estabelecimentos e reforçando a confiança mútua através do conhecimento dos
       programas ministrados em diferentes contextos culturais.
 5.    Os projectos-plioto com vista à avaliação da qualidade do ensino superior foram
       executados em 1994 e 1995 em cooperação com as autoridades competentes dos
       Estados-membros. Destinavam-se essencialmente a avaliar a qualidade do ensino numa
       dada disciplina dum estabelecimento determinado, mas não excluíam a possibilidade de
       interacções com as actividades de investigação e a gestão dos estabelecimentos de ensino
      superior. O método baseava-se nos quatro princípios comuns aos sistemas de avaliação da
      qualidade existentes na Europa no momento em que o projecto foi concebido
       (Dinamarca, França, Países Baixos e Reino Unido). Os objectivos, métodos e organização
      dos projectos foram descritos nas "Linhas de orientação para os estabelecimentos
      participantes", traduzidas para todas as línguas comunitárias e distribuídas a todos os
      participantes nos projectos-piloto.
6.    Os resultados do diálogo que se instaurou em toda a Europa, ao longo do período de
      vigência dos projectos-piloto, entre os estabelecimentos de ensino superior, os peritos, as
      autoridades públicas e as organizações não governamentais interessados encontram-se
      expostos numa nota informativa5 apresentada pela Comissária Edith Cresson às
      instituições da Comunidade, acompanhada de um relatório elaborado pelo grupo de
      gestão que prestou assistência à Comissão na realização dos projectos-piloto. O
      lançamento e a execução dos projectos-piloto europeus suscitaram ampla satisfação junto
      dos agentes interessados. Os participantes manifestaram a firme intenção de prosseguir o
      processo de cooperação e intercâmbio de experiências e utilizar as estruturas criadas por
      todos os países para a organização dos projectos-piloto, quer já tivessem ou não definido
      uma política de garantia da qualidade.
7.    Na reunião de 6 de Maio de 1996, durante a qual foi apresentada a nota informativa dos
      resultados dos projectos-piloto, o Conselho da Educação felicitou a Comissão pelos
      progressos conseguidos e registou a intenção da Comissão no sentido de apresentar uma
      proposta de recomendação na linha da referida nota informativa^.
II.   CONTEXTO GERAL
8.    O novo Capítulo 3 do Título VIII do Tratado define o importante contributo da
      Comunidade para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, sem passar por
      uma harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros e
      confirma a responsabilidade destes pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus
      próprios sistemas educativos. Para garantir a liberdade de circulação no seio de um
      mercado único, é necessário prever um espaço educativo aberto e um reconhecimento
      mútuo dos diplomas. Por outro lado, uma educação de qualidade, que dê a todos a
      oportunidade de atingirem os padrões europeus e mundiais e de utilizarem a liberdade de
      circulação em toda a Comunidade, exige mobilidade e cooperação transnacionais. Os
      programas de mobilidade organizados pela Comunidade no domínio da educação e da
      formação têm revelado de modo crescente, desde o seu lançamento em 1986, que a
      mobilidade e a cooperação à escala europeia têm melhorado o conhecimento e a
      compreensão dos diferentes sistemas educativos nacionais e têm criado maior
      transparência e confiança mútua, contribuindo deste modo para suprimir os obstáculos ao
5 SEQ96) 800.
6
    Acta da 1920a sessão do Conselho da União Europeia "Educação" (Sl(96) 428).
 ---pagebreak---      reconhecimento dos diplomas e das competências. No entanto, o recente Livro Verde7
     da Comissão sobre a educação, a formação e a investigação, intitulado "Os obstáculos à
     mobilidade transnacional", reconhece que ainda existem inúmeros obstáculos à
     mobilidade.
9.   A avaliação e garantia da qualidade do ensino superior, bem como a cooperação
     transnacional em questões de qualidade inserem-se nesta tradição e continuam a aumentar
     a interacção entre a liberdade de circulação, uma educação de qualidade e a melhoria da
     transparência e da compreensão.
     A criação de mecanismos permanentes de avaliação e garantia da qualidade nos
     Estados-membros e a institucionalização de uma cooperação europeia produzirão um
     valor acrescentado em termos de qualidade: por um lado, os estabelecimentos de ensino
     superior dos Estados-membros podem, apoiados por grupos ou organismos não
     governamentais, controlar os seus pontos fortes e fracos em relação aos objectivos das
     suas áreas de estudo, aos seus perfis institucionais e aos requisitos europeus e mundiais em
     matéria de formação, salvaguardando assim a qualidade do produto de diferentes sistemas
     de ensino superior. A flexibilidade e a melhoria das qualificações daí resultantes vão
     facilitar a liberdade de circulação; por outro lado, a institucionalização do intercâmbio de
     experiências e da cooperação europeia no domínio da avaliação e da garantia da
     qualidade vai conferir uma nova dimensão à compreensão mútua da situação nas
     diferentes disciplinas, ao conhecimento dos programas ministrados nos vários países
     europeus e aos mecanismos de garantia da qualidade nos estabelecimentos de ensino
     superior.
     Uma cooperação institucionalizada no domínio da avaliação e da garantia da qualidade
     poderá futuramente combinar a exploração criteriosa de diferentes abordagens culturais e
     elementos metodológicos comuns elaborados numa base voluntária, e fundados na
     confiança e no conhecimento mútuos. Uma cooperação desse tipo constituirá um grande
     passo para superar os obstáculos à mobilidade.
10.  Além disso, a utilização de elementos metodológicos comuns não dá origem a uma
     "classificação hierárquica'7 ou a uma norma europeia comum. Os métodos de avaliação
     da qualidade são regras de carácter processual e não material. Isto significa que definem o
     procedimento para avaliar a qualidade (quem participa, o que analisar, etc.) e não em
     que consiste a qualidade. Estes métodos ajudam os agentes a determinar os seus próprios
     pontos fortes e fracos através da análise do produto das respectivas áreas de estudo ou
     dos respectivos estabelecimentos de ensino superior e interrogando-se se esse produto
     representa uma resposta adequada para os problemas específicos no seu contexto
     económico, social e cultural concreto. Os juízos de valor são formulados pelos próprios
     agentes e seus cooperantes.
11.  A globalização das economias, que envolve a intensificação da concorrência internacional
     através do aparecimento de um mercado mundial cada vez mais integrado, conferiu uma
     nova dimensão aos objectivos económicos, sociais e culturais que definem a missão de
     desenvolvimento própria da Comunidade Europeia. Este objectivo só pode ser atingido se
     for reaiizado um conjunto de alterações estruturais que permitam à Comunidade
     aumentar a sua competitividade. Um dos objectivos fundamentais das estratégias
     empresariais e das políticas públicas neste contexto consiste em explorar as vantagens
     competitivas associadas à passagem gradual para uma economia baseada no
     conhecimento. É por isso que a qualidade da educação e da formação assume uma
     importância preponderante para a realização dos objectivos da Comunidade previstos no
    COM(96) 462 final
 ---pagebreak---        artigo 3 o do Tratado CE. O Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o
       emprego** convidou os Estados-membros a retirar do documento os elementos que
       considerassem um contributo positivo para a sua própria acção e propôs uma acção
       comunitária para dar um novo impulso à competitividade europeia.
12.    Neste espírito, o recente Livro Branco "Ensinar e Aprender"9 sublinha que as alterações
       actualmente em curso melhoraram, por um lado, o acesso geral à informação e ao
       conhecimento, mas alteraram ao mesmo tempo os sistemas de trabalho e as qualificações
       necessárias, sendo por isso urgente uma profunda reorganização dos recursos educativos
       para evitar uma maior insegurança e exclusão social numa sociedade baseada no
       conhecimento, em que a situação de cada um será cada vez mais determinada pelos
       conhecimentos que adquiriu.
 13.   Neste contexto, os antigos mecanismos directivos aplicados pelas autoridades públicas
       devem ser revistos no sentido de permitirem a necessária capacidade de adaptação.
       Começa a aparecer uma nova interpretação da autonomia dos estabelecimentos de ensino
       superior que tende a dar-Ihes um espaço mais vasto na definição das suas tarefas e uma
       maior gama de possibilidades de as executar, incluindo na atribuição de meios financeiros,
       mas que ao mesmo tempo exige maior responsabilidade pela qualidade do ensino que
       oferecem.
 14.   A experiência adquirida nos Estados-membros e no quadro dos projectos-piloto europeus
       revelou que os procedimentos de avaliação e garantia da qualidade, para além de darem
       aos estabelecimentos de ensino superior uma prova da sua própria eficiência, permitem
       promover as capacidades de auto-reflexão existentes nos estabelecimentos de ensino
       superior e a sua capacidade para reorganizarem a produção, a fim de satisfazerem melhor
       as necessidades do meio económico, social e cultural em que se inserem. Isto pode ser
       considerado como um primeiro passo para o desenvolvimento de estratégias coerentes de
       avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, como parte de uma evolução com
       consequências mais vastas das capacidades de inovação permanente dos estabelecimentos
       designados "organizações de aprendizagem".
       Alguns Estados-membros e/ou estabelecimentos de ensino superior procuram
       sistematicamente métodos de promoção desta evolução como parte de uma estratégia
       global para redefinir a relação entre os estabelecimentos de ensino superior, o Estado e a
       sociedade. A capacidade de os estabelecimentos de ensino superior darem uma resposta
       adequada e rápida às mutações complexas que se verificam no seu meio económico,
       social e cultural poderá aumentar se dispuserem de mecanismos de auto-reflexão e de
       autocorrecção. Os procedimentos de avaliação da qualidade podem, assim, conjugar as
       tradições académicas europeias e a necessidade de aumentar a competitividade bem como
       criar um ensino superior integrado de elevada qualidade, que satisfaça não apenas a sua
       dimensão económica, mas também a dimensão social e cultural.
 15.   O cidadão europeu está interessado na justificação da utilização dos fundos investidos
       visto que participa não só como contribuinte e fonte principal do financiamento público
       do ensino superior, mas por vezes também com o pagamento de propinas. Os jovens têm
       o direito de conhecer o nível de qualidade dos cursos existentes, para poderem escolher
       em função das suas preferências e obter as competências exigidas.
8
    Crescimento, Competitividade, Emprego. Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI, Livro Branco,
    Bruxelas, Luxemburgo, 1994.
9
    Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva, Livro Branco, Bruxelas, Luxemburgo, 1995.
 ---pagebreak---  III    FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOMENDAÇÃO
 16.  De entre os diversos meios à disposição da Comunidade Europeia para atingir os
      objectivos gerais consta a abolição, entre os Estados-membros, dos obstáculos à livre
      circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais (artigo 3 o , alínea c), do
      Tratado CE) e uma contribuição para um ensino e uma formação de qualidade, bem
      como para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros (artigo 3 o , alínea p), do
      Tratado CE).
      De acordo com o princípio de subsidiariedade previsto no artigo 3°-B do Tratado, a
      Comunidade intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção encarada
      não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, e possam, pois, devido
      à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados a nível comunitário.
      No que se refere à educação e à formação, os artigos 126° e 127° apontam o
      importante     contributo da Comunidade, incentivando a cooperação                     entre
      Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando
      integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela
      organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística.
 17. A recomendação respeita a diversidade dos sistemas educativos e de formação europeus e
      assenta na cooperação e na adaptação voluntárias. A acção comunitária neste domínio
      poderá ter um valor acrescentado na medida em que as vantagens da cooperação a nível
      europeu, especialmente na avaliação e garantia da qualidade, não podem ser atingidas por
     um único Estado-membro ou por um grupo de Estados-membros, sem estabelecerem
     ligações com todos os outros. A rapidez da evolução neste domínio exige o intercâmbio
     de experiências e uma informação completa sobre todos os desenvolvimentos nos
      Estados-membros, a fim de se poder acompanhar tal evolução. Este intercâmbio,
     utilizando a grande diversidade de competências para a resolução de problemas a nível
     europeu, propõe-se por sua vez acelerar a dinâmica do desenvolvimento e aumentar
     considerável e eficazmente a qualidade do ensino superior na Europa.
IV   OBJECTIVOS E MEIOS PROPOSTOS NA RECOMENDAÇÃO E RESPECTIVA
     SINERGIA
18.  A presente recomendação aconselha os Estados-membros a encararem a criação de
     mecanismos de avaliação e garantia da qualidade nos respectivos sistemas de ensino
     superior e salienta a utilidade desses mecanismos e de alguns dos seus princípios de
     funcionamento, sem prescrever métodos, estruturas oufinanciamentos,que continuam a
     ser da inteira responsabilidade dos Estados-membros.
19.  A recomendação atribui especial importância às vantagens da cooperação europeia na
     avaliação e garantia da qualidade a fim de permitir que todos os Estados-membros
     satisfaçam adequadamente as novas exigências de qualidade no que se refere aos sistemas
     educativos. A observação permanente e a comparação do modo como os quadros
     jurídicos e institucionais se interrelacionam com os efeitos ajudarão a evitar possíveis
     efeitos secundários indesejáveis dos procedimentos de avaliação da qualidade nos vários
     Estados-membros e contribuirão para aumentar a sua eficiência. A cooperação
     proporcionará igualmente o desenvolvimento de estratégias de inovação nos sistemas de
     ensino superior.
20.  A rede de avaliação da qualidade no ensino superior deve apoiar a cooperação dos
     Estados-membros e dos estabelecimentos de ensino superior através da institucionalização
     do intercâmbio de informações e de experiências a nível europeu.
 ---pagebreak--- 21.     Prevê-se uma série de infiuênclas recíprocas catalisadoras entre os programas comunitários
       já existentes que promovem a cooperação no domínio da educação, por um lado, e os
        organismos de avaliação dos Estados-membros e a rede de avaliação da qualidade no
        ensino superior proposta, por outro. Para só mencionar alguns dos exemplos mais
        evidentes: para corroborar as actividades que empreendem ao abrigo dos seus contratos
        institucionais no quadro de SOCRATES/ERASMUS (como, por exemplo, o
        desenvolvimento curricular ou a instauração do (ECTS), as universidades podem obter
       valiosas informações complementares através dos organismos nacionais de avaliação ou de
        projectos de avaliação apoiados pela rede de avaliação da qualidade. Paralelamente, as
        "redes temáticas" que pretendam implementar a avaliação da qualidade na(s) sua(s)
        área(s) de estudo em toda a Europa, com base no seu trabalho anterior, podem obter um
        apoio directo em termos de cooperação desta rede. Reciprocamente, as duas ligações
        podem constituir uma fonte de informações e servir para criar um "centro" de peritos
        internacionais em matéria de avaliação da qualidade. A longo prazo, é possível uma
        ligação a outras actividades como a educação aberta e à distância e a cooperação entre a
        universidade e o mundo do trabalho para uma melhor integração dos diplomados no
        mercado de trabalho.
22.     As organizações e associações europeias e internacionais competentes que operam no
        domínio do ensino superior participaram na preparação dos projectos-piloto. Um
        estudo 10 realizado em nome da Comissão forneceu um panorama sistemático das
        actividades de avaliação e garantia da qualidade implementadas por organizações
        internacionais e pelos diferentes projectos executados. Como resultado geral, o estudo
        revelou que as iniciativas destinadas a reforçar a qualidade dos estabelecimentos de ensino
        superior são numerosas e extremamente interessantes, mas são também pontuais, no que
        diz respeito às organizações internacionais relevantes. Uma maior cooperação entre estas
        organizações e a sua participação na rede de avaliação da qualidade não só contribuiria
        para criar uma complementaridade de interesses e efeitos multiplicadores, mas permitiria
        manter sobretudo a transparência do processo cooperativo num domínio susceptível de
        confusão se houver demasiadas redes a trabalhar em paralelo, a escalas e níveis diferentes
10
    "Iniciativas de garantia e avaliação da qualidade do ensino superior na Europa" - documento da
     Comissão.
 ---pagebreak---                PROPOSTA
  DE RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA
COM VISTA À GARANTIA DA QUALIDADE
         DO ENSINO SUPERIOR
       (apresentada pela Comissão)
                  df cx
 ---pagebreak---  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos
 126°el27°,
Tendo em conta a proposta da Comissão 11,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ^,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 13,
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°C do Tratado^,
Considerando que uma educação de qualidade a todos os níveis é um objectivo visado por
todos os Estados-membros, sendo exigido à Comunidade que contribua para este processo
permanente incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e
completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade destes pelo conteúdo
do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e
linguística;
Considerando que o Conselho referiu nas suas Conclusões de 25 de Novembro de 199 H 5
que melhorar a qualidade do ensino no sector do ensino superior é uma preocupação partilhada
por cada Estado-membro e por todos os estabelecimentos de ensino superior da Comunidade
Europeia; que, dada a diversidade de métodos utilizados a nível nacional, seria adequado
completar a experiência nacional com experiências europeias de avaliação da qualidade
fornecidas por um número limitado de projectos-piloto destinados a criar e reforçar a
cooperação neste domínio;
Considerando que os desenvolvimentos e as actividades nos Estados-membros bem como a
cooperação transnacional e a mobilidade dos estudantes e do corpo docente (nomeadamente
no quadro dos programas comunitários como SOCRATES e, em especial, o seu capítulo
ERASMUS) têm aumentado consideravelmente a sensibilização dos estabelecimentos de ensino
superior europeus para a necessidade de apreciar a qualidade dos estudos efectuados no
estrangeiro e de os comparar com os estudos nos seus próprios sistemas;
Considerando que um dos principais elementos das respostas^ ao Memorando da Comissão
sobre o ensino superior sublinha, por exemplo, que o antigo conceito de uma hierarquia
qualitativa dos estabelecimentos, cujos diplomas são tradicionalmente encarados como um
passaporte para a sociedade, está cada vez mais ultrapassado; que se verifica actualmente uma
tendência para insistir mais na necessidade de qualidade na educação e em cada estabelecimento
de ensino e que a qualidade deve ser garantida a todos os níveis e em todos os sectores,
residindo as diferenças nos respectivos objectivos, métodos e requisitos; que existe uma atitude
favorável à introdução de métodos eficientes e aceitáveis de avaliação da qualidade baseados na
" JO
12 JO
13 jo
14
15
    JOC321 de 12.12.1991, p. 2.
16
    Panorama do ensino superior na Comunidade Europeia, Respostas ao Memorando, Estudos da Task Force
    Recursos Humanos, Educação, Formação e juventude, n° 2, Luxemburgo, 1993.
 ---pagebreak--- cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências que salientam a
importância da avaliação para a gestão estratégica, bem como a dimensão cultura! da avaliação;
Considerando que um estudo^ realizado pela Comissão sobre a situação da avaliação da
qualidade nos Estados-membros revelou que os novos sistemas de avaliação da qualidade
possuíam alguns elementos em comum e que os dois projectos-piloto realizados neste domínio
se baseavam num tronco comum de elementos colhidos nos sistemas nacionais existentes, que
experimentaram com êxito este método e revelaram o grande interesse de todos os agentes
neste domínio em assegurar o intercâmbio permanente de experiências durante a reorganização
do ensino superior em geral, e o desenvolvimento da avaliação e garantia da qualidade em
particular 18.
Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem satisfazer as necessidades
educativas e profissionais de uma "sociedade de conhecimento" mundial, bem como dar
resposta aos problemas sociais nacionais, e que, por conseguinte, se esforçam por oferecer a
qualidade exigida aos serviços que prestam, desenvolvendo novas iniciativas (muitas vezes
colectivamente, através de associações de ensino superior), a fim de garantir a qualidade do
ensino;
Considerando que as exigências crescentes resultantes da abertura ao mundo e da educação de
massas colocam as autoridades públicas em todos os Estados-membros perante um novo desafio
que consiste em adaptar os sistemas de ensino superior e o seu relacionamento com o Estado e
a sociedade, respeitando simultaneamente as normas e os valores académicos existentes e
consolidando a autonomia e a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino;
Considerando que a discussão em torno da Comunicação da Comissão de 13 de Fevereiro de
 199419 demonstrou que todos os Estados-membros estão a ponderar actualmente a
introdução ou a renovação de sistemas para melhorar o reconhecimento mútuo das
qualificações académicas e profissionais; que a garantia de qualidade no ensino superior pode
assegurar aflexibilidadee a modernização dos estabelecimentos de ensino superior;
Considerando que o Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego^O
identificou como uma limitação a nível europeu a ausência de um espaço de educação aberto
na Comunidade, que resulta de um sistema de qualificações que não é suficientemente
transparente e referiu que a riqueza das nações se baseia cada vez mais na criação e exploração
dos conhecimentos e que os elementos-chave da competitividade incluem em especial a
qualidade da educação e da formação, bem como a capacidade de as organizações sociais
darem uma resposta estratégica à evolução âa sociedade;
Considerando que o Livro Branco intitulado "Ensinar e Aprender"^ 1, na sua concepção de
"sociedade cognitiva", salienta o papel da educação e da formação como "principais vectores
de identificação, integração, promoção social e realização pessoal"; que "será a capacidade de
aprender e a aquisição dos conhecimentos fundamentais que passarão a situar cada vez melhor
os indivíduos nas relações sociais"; que as funções sociais e culturais da educação e da
 í7
    Gestão e garantia da qualidade no ensino superior europeu. Métodos e mecanismos, Estudo da Task Force
    Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude, n° 1, Luxemburgo, 1993.
 í8
    Nota informativa sobre os resultados dos projectos-piloto europeus para avaliação da qualidade no ensino
    superior (SEC(96) 800), apresentada pela Comissão ao Conselho de Ministros em 6 de Mato de 1996.
 19
    COM(94) 596 final.
20
    "Crescimento, Competitividade, Emprego. Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI", Livro Branco,
    Bruxelas, Luxemburgo, 1994, p. 76.
 21
    "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva", Livro Branco, Bruxelas, Luxemburgo 1995.
 ---pagebreak--- formação, por um lado, e as funções económicas, por outro, estão indissociaveimente ligadas,
e, por conseguinte, as exigências em termos de qualidade da educação e da formação são
multidimensionais e extremamente importantes para todos os cidadãos europeus,
Considerando que o Livro Verde da Comissão22 sobre a mobilidade transnacional descreve as
dificuldades encontradas pelos estudantes que pretendem prosseguir os seus estudos numa área
transnacional e sublinha que uma educação de qualidade deverá assentar na mobilidade
transnacional para oferecer a todos a possibilidade de satisfazerem as normas europeias e
mundiais e de tirarem partido da liberdade de circulação na Comunidade,
I.      RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:
        A.    Que estabeleçam, no âmbito das suas responsabilidades pela organização dos
              respectivos sistemas de ensino superior, sistemas transparentes de avaliação e
              garantia da qualidade, com os seguintes objectivos:
              -  garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico, social e cultural
                 dos seus países, atendendo simultaneamente à dimensão europeia e às exigências
                 a nível mundial;
              -  ajudar os estabelecimentos de ensino superior a utilizarem técnicas de garantia da
                 qualidade como mecanismos directores para garantir flexibilidade organizativa
                 com vista a um aperfeiçoamento permanente num ambiente em rápida
                 evolução;
              -  constituir o eixo da cooperação europeia e mundial a fim de aprenderem
                 reciprocamente no âmbito das duas tarefas acima referidas;
        B.   Que baseiem os sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos seguintes
             princípios:
             Autonomia e independência dos organismos encarregados da avaliação e garantia da
             qualidade
             Estes organismos devem gozar de autonomia e independência em termos processuais e
             metodológicos, tanto em relação ao poder político, como aos próprios estabelecimentos
             de ensino superior.
             Relacionamento dos procedimentos de avaliação com a autonomia e o perfil dos
             estabelecimentos
             Todos os tipos de procedimentos de avaliação e garantia da qualidade devem envolver
             questões relacionadas com a identidade do estabelecimento, isto é, a definição de um
             objectivo institucional, seja a nível do estabelecimento no seu conjunto, a nível de
             departamento ou a nível de áreas de estudo, afim de permitir respostas diversificadas,
             em termos de educação e formação, às diferentes necessidades do mercado de emprego e
             da sociedade em geral.
22
     "Educação, Formação, Investigação - Os obstáculos à mobilidade transnacional", Livro Verde, C O M ( 9 6 ) 4 6 2
     final.
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 ---pagebreak---      Elementos internos e externos dos procedimentos
     Os diversos procedimentos de avaliação e garantia da qualidade devem incluir um
     elemento interno, de auto-reflexão, e um elemento externo, baseado no parecer de
     peritos externos.
      Envolvimento de todas as partes interessadas
     O elemento interno deve envolver todos os agentes relevantes do estabelecimento no
     processo de auto-reflexão, especialmente os estudantes, o corpo docente, os
     administradores responsáveis pela orientação académica e profissional, bem como os
     estudantes.
     O elemento externo deve ser um processo cooperativo de consulta e aconselhamento
     entre peritos independentes externos e agentes pertencentes ao estabelecimento objecto
     de avaliação.
     Antigos estudantes, parceiros sociais, associações profissionais e outros grupos sociais
     relevantes devem ser representados nos grupos de peritos, a fim de darem o seu
     contributo em termos de critérios sociais e profissionais importantes para o processo de
     avaliação.
     Convém incentivar a participação de peritos estrangeiros nas avaliações confiadas a
     peritos de outras instituições de ensino superior que contribuirão para a avaliação
     comunicando experiências de outros países, comparando os processos observados com
     padrões estrangeiros e fomentado a compreensão cultural.
     Publicação de relatórios de avaliação
     Os relatórios de avaliação da qualidade devem ser publicados na forma considerada
     adequada por cada Estado-membro, a fim de servirem de referência aos parceiros da
     cooperação, a qualquer outro organismo interessado e aos cidadãos em geral.
C.  Que assegurem a adopção de medidas de acompanhamento a nível nacional,
    regional ou outro, no sentido de permitir que os estabelecimentos de ensino superior
    realizem os seus projectos de melhoria da qualidade dos estudos e de melhor
    inserção dos diplomados no mercado de trabalho.
D.  Que assegurem a máxima prioridade, a nível das autoridades públicas e da direcção
    dos estabelecimentos, ao intercâmbio permanente de experiências e à cooperação
    em matéria de avaliação e garantia da qualidade com os outros Estados-membros, e
    bem assim as organizações e associações internacionais de ensino superior.
 PARA O EFEITO, SOLICITA À COMISSÃO:
 1.   Que apoie a criação de uma "Rede Europeia de Garantia da Qualidade",
      constituída por organismos responsáveis pela avaliação da qualidade no ensino
      superior, nomeados pelos Estados-membros, por um lado, e por organizações e
      associações da Comunidade Europeia com experiência relevante no domínio da
      avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, por outro.
      Esta "Rede" dará execução nomeadamente às seguintes tarefas:
      a)     intercâmbio de informações e de experiências no âmbito de conferências e
             seminários europeus e utilização das novas tecnologias;
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 ---pagebreak---    b)      assistência técnica às autoridades competentes dos Estados-membros no
           sentido de organizar projectos concretos destinados à criação ou melhoria de
           procedimentos e mecanismos de avaliação e garantia da qualidade;
   c)      apoio a grupos de estabelecimentos de ensino superior de diferentes países
           que pretendam cooperar no processo de avaliação ou garantia da qualidade,
           especialmente através das "redes temáticas" no âmbito do capítulo
           ERASMUS do programa SOCRATES;
   d)      outra assistência a estabelecimentos de ensino superior, incluindo informação
           sobre desenvolvimentos de carácter metodológico e exemplos de boas
           práticas, facultando o contacto com peritos internacionais a partir de um
           "centro", bem como elaboração de "instrumentos prontos a aplicar";
   e)      ligação da avaliação da qualidade a outras actividades comunitárias
           desenvolvidas nomeadamente no âmbito dos programas comunitários
           SOCRATES e LEONARDO DA VINCI, bem como reconhecimento das
           qualificações a nível comunitário;
   0       elaboração de metodologias destinadas a conseguir uma melhor integração
           dos diplomados no mercado de trabalho europeu;
   A "Rede Europeia de Garantia da Qualidade" poderá beneficiar de apoio
   comunitário no âmbito dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI,
   segundo os procedimentos normais destes programas. No que respeita a este
   último, é necessária a participação real e uma presença efectiva das empresas no
   processo de avaliação da qualidade do ensino superior, também desejável no caso
   de SOCRATES.
2. Que apresente de dois em dois anos ao Conselho, ao Parlamento Europeu e outras
   instituições relevantes relatórios sobre a evolução dos sistemas de avaliação e
   garantia da qualidade nos diversos Estados-membros e sobre a cooperação a nível
   europeu;
   que apresente, à luz das conclusões destes relatórios, qualquer proposta apropriada
   para reforçar a garantia da qualidade no ensino superior.
                                            12
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 159 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          16
                                      N." de catálogo : CB-CO-97-147-PT-C
                                                           ISBN 92-78-18323-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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