CELEX: 31985R0420
Language: pt
Date: 1985-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 420/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que estão sujeitas estas remunerações e pensões

94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         01 /Fasc . 04
385R0420
N? L 51 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             21 . 2 . 85
                         REGULAMENTO (CECA , CEE, EURATOM) N9 420/85 DO CONSELHO
                                                   de 18 de Fevereiro de 1985
              que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades
              Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que estão sujeitas estas remunerações
                                                            e pensões
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
              Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
              Comunidades Europeias,
              Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
              e, nomeadamente, o seu artigo 139,
              Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
              aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom,
              CECA) n9 259/68 ^), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CECA,
              CEE, Euratom) n9 419/85 (2) e, nomeadamente, os artigos 639, 649, 659 e 829 do dito estatuto,
              assim como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649 do dito regime,
             Tendo em conta a Decisãoi81 / 1061 /Euratom , CECA , CEE do Conselho , de 15 de Dezembro
             de 1981 , que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários é outros
              agentes das Comunidades (3 ),
             Tendo em conta a proposta da Comissão,
              Considerando que pareceu oportuno , na sequência de um exame do nível das remunerações
             dos funcionários e outros agentes efectuado com base no relatório estabelecido pela Comissão,
             proceder a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes
             das Comunidades a título do exame anual de 1984,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1°.
             Com efeitos em 1 de Julho de 1984 :
             a) No artigo 669 do estatuto, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela tabela
                  seguinte .
H JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p. I.
(2) JO n? L 51 de 21 . 2. 1985 ; p . 1 .
(3) JO n? L 386 de 31 . 12. 1981 , p . 6 .
 ---pagebreak---  Ol /Fasc . 04                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 95
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      Graus
                     1              2             3            4              5           6         7        8
 A 1               285  816       300 997      316 178       331 359        346 540     361 721
 A 2               253  636       268 124      282 612       297 100        311 588     326 076
 A 3 / LA 3        210  063       222 734      235 405       248 076        260 747     273 418   286 089  298 760
 A 4/ LA  4        176  467       186 359      196 251       206 143        216 035     225 927   235 819  245 711
 A 5 / LA 5        145  489       154 109      162 729       171 349        179 969     188 589   197 209  205 829
 A 6/LA   6        125  725       132 586      139 447       146 308        153 169     160 030   166 891  173 752
 A 7/ LA  7        108  226       113 612      118 998       124 384        129 770     135 156
 A 8 / LA 8         95  719        99 578
 B 1               125 725        132 586      139  447      146 308        153 169     160 030   166 891  173 752
•B 2               108 940        114 046      119  152      124 258        129 364     134 470   139 576  144 682
 B 3                91 371         95 619        99 867      104 115        108 363   ■ 112 611   116 859  121 107
B 4                 79 033         82 715        86 397       90 079         93 761      97 443   101 125  104 807
B 5                 70 642         73 624        76 606       79 588
 C 1                80 610         83 860        87 110       90 360         93 610      96 860   100 110  103 360
 C 2                70 114         73 093        76 072       79 051         82 030      85 009    87 988   90 967
 C 3                65 404         67 956        70 508       73 060         75 612      78 164    80 716   83 268
 C 4                59 088         61 484        63 880       66 276         68 672 .    71 068    73 464   75 860
 C5                 54 498         56 728        58 958       61 188
D 1                 61  579        64 272        66 965       69 658         72 351      75 044    77 737   80 430
D 2                 56  149        58 540        60 931       63 322         65 713      68 104    70 495   72 886
D 3                 52  264        54 500        56 73 6      58 972         61 208      63 444    65 680   67 916
D 4                 49  277        51 296        53 315       55 334
               b) — No n9 1 do artigo 19 do Anexo VII do estatuto, o montante de 4 092 francos belgas é
                       substituído pelo montante de 4 325 francos belgas,
                  — No n9 1 do artigo 29 do Anexo VII do estatuto, o montante de 5 271 francos belgas é
                       substituído pelo montante de 5 571 francos belgas,
                  — Na segunda frase do artigo 699 do estatuto e no n9 1 , segundo parágrafo, do artigo
                       49 do seu Anexo VII, o montante de 9 415 francos belgas é substituído pelo montante
                       de 9 952 francos belgas ,
                  — No n9 3 , primeiro parágrafo, do n9 3 do Anexo VII do estatuto, o montante de
                       4 709 francos belgas é substituído pelo montante de 4 977 francos belgas .
                                                           Artigo 29
               Com efeitos em 1 de Julho de 1984 :
              a) No artigo 209 do Regime aplicavel aos outros agentes , a tabela dos vencimentos-base
                  mensais é substituída pela tabela seguinte.
 ---pagebreak--- 96                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   01 /Fasc . 04
                                                              Escalões
     Graus
                 1           2              3             4            .   5               6         7               8
Al            285 816      300 997       316  178       331 359          346 540         361 721
A 2           253 636      268 124       282  612       297 100          311 588         326 076
A 3 / LA 3    210 063      222 734       235  405       248 076          260 747         273 418   286   089      298 760
A 4/ LA  4    176 467      186 359       196  251       206 143          216 035         225 927   235   819      245 711
A 5 / LA 5     145 489     154  109      162 729        171 349          179 969         188 589   197   209      205 829
A 6/ LA  6    125 725      132 586       139 447        146 308          153 169         160 030   166   891      173 752
A 7/ LA  7    108 226      113 612       118 998        124 384          129 770         135 156
A 8 / LA 8      95 719      99 578
B 1            125 725     132 586       139 447        146 308          153 169         160 030   166   891      173 752
B 2            108 940     114 046       119 152        124 258          129 364         134 470   139   576      144 682
B 3             91 371      95 619        99 867        104 115          108 363         112 611   116   859      121 107
B 4             79 033      82 715        86 397         90 079           93 761          97 443   101   125       104 807
B 5             70 642      73 624        76 606         79 588
C 1             76 954      80 051         83 148        86 245           89 342          92 439    95   536        98 633
C 2             66 971      69 807        72 643         75 479           78 315 .        81 151    83   987        86 823
C 3             62 549      64 972        67 395         69 818           72 241          74 664    77   087        79 510
C 4             56 563      58 838        61 113         63 388           65 663          67 938    70   213        72 488
C 5             52 143      54 294        56 445         58 596
D 1             58 950      61 499        64 048         66 597           69 146          71 695 -  74 244          76 793
D 2             53 775      56 045        58 315         60 585           62 855          65 125    67 395          69 665
D 3             50 137      52 256        54 375         56 494           58 613          60 732    62 851          64 970
D 4             47 386      49 232        51 078         52 924
           b) No artigo 639 do Regime aplicavel aos outros agentes, a tabela dos vencimentos-base
              mensais é substituída pela tabela seguinte .
                                                                              Classes
               Categorias         Grupos
                                                      1                2                 ■3            4
                                    I              134 175          150 796            167 417     184 038
           A                        II              97 383          106 871            116 359     125 847
                                    III             81 839           85 483             89 127      92 771
                                    IV              78 624           86 314             94 004     101 694
           B
                                    v               61 755           65 824             69 893      73 962
                                    VI              58 730           62 189             65 648      69 107
           C
                                    VII             52 568           54 357             56 146      57 935   .
                                    VIII            47 513           50 311           • 53 109      55 907
           D
                                    IX              45 757           46 394             47 031      47 668
 ---pagebreak---  Ol /Fasc . 04                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     97
                            Artigo 39                                Chile                              173,8
                                                                     Venezuela                          187,7
 Com efeitos em 1 de Julho de 1984, o montante do              3.    Com efeitos em 1 de Julho de 1984, os coeficientes
 subsídio fixo referido no artigo 4? A do Anexo VII do         de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
 estatuto é fixado em :
                                                               e outros agentes, colocados num dos países abaixo
— 2 597 francos       belgas mensais para os funcionários      citados, são fixados da forma seguinte :
     que usufruem     dos graus C 4 ou C 5 ,
— 3 981 francos       belgas mensais para os -funcionários           Bélgica                            100,0
     que usufruem     dos graus C 1 , C 2 ou C 3 .                   Dinamarca                          116,9
                                                                     Alemanha                           108.5
                                                                     França                             102,9
                                                                     Grécia                              96.0
                            Artigo 49                                Irlanda                             95.1
                                                                     Itália (excepto Varese)             98.8
                                                                     Varese                             101.7 (')
 1.    As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1984 são               Luxemburgo                         100,0
calculadas, a partir desta data para os funcionários e               Países Baixos                      104.0
para os agentes temporários , com excepção dos agentes               Reino Unido                         95,0
temporários referidos na alínea d ) do artigo 2? do                  Espanha                            101,0
Regime aplicável aos outros agentes, com base na tabela              Portugal                            81,7
dos vencimentos mensais previstos no artigo 669 do                   Suíça                              140.1
estatuto, tal como esta tabela é alterada pela alínea a )            Jugoslávia                          99.2
do artigo 19 do presente regulamento .                               Estados Unidos da América
                                                                      (excepto Nova Iorque)             187.3
2.     As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1984
                                                                     Nova Iorque                        202.8
são calculadas , a partir desta data para os agentes                 Canadá                             156.7
temporários referidos na alínea d) do artigo 19 do
Regime aplicável aos outros agentes, com base na tabela              Japão                              203.8
dos vencimentos mensais previstos no artigo 209 do                   Turquia                             81,2
                                                                     Áustria                            120.6
dito regime, tal como esta tabela é alterada pela alínea             Venezuela                           84.9
a ) do artigo 29 do presente regulamento .                           Brasil                              86,2 í 1 )
                                                                     Austrália                          161,1
                                                                     Tailândia                          195,7
                            Artigo 59                                índia                              150,0
                                                                     Argélia                            158,7 ( l )
Com efeitos em 1 de Julho de 1984, a data de 1 de                    Chile                              156,0
Julho de 1983 constante do segundo parágrafo do artigo               Marrocos                           111,6
639 do estatuto é substituída pela data de 1 de Julho                Síria                              154.4
de 1984 .                                                            Tunísia                            118,4
                                                                     Egipto                             326,4
                                                                     Jordânia                           212.2
                                                                     Líbano                             151,6 t 1 )
                            Artigo 69                                Israel                             170,7 .
1.     Com efeitos em 1 de Maio de 1984, os coeficientes
de correcção aplicáveis às remunerações dos funcioná­          4.    Os coeficientes de correcção aplicáveis a pensão
rios e outros agentes , colocados num dos países abaixo
                                                               são fixados de acordo com o disposto no n? 1 , segundo
citados, são fixados da forma seguinte :                       parágrafo, do artigo 829 do estatuto .
       Jugoslavia                            154,9
       Israel                                318,5
       Turquia                               128,0                                           Artigo 79
       Egipto                                311,0
       Brasil                                264,7 í 1 )
                                                               1.    Com efeitos em 1 de Julho de 1984, os coeficientes
2.     Com efeitos em 16 de Maio de 1984, os coeficien­        de correcção aplicáveis à pensão e aos subsídios das
tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­        pessoas referidas no artigo 29 do Regulamento ( CEE ,
rios e outros agentes , colocados num dos países abaixo        Euratom , CECA ) n9 160/ 180 (2) são fixados da forma
citados, são fixados da forma seguinte :                       seguinte :
       Grécia                                118,4
       Varese                                109,8 (')                Bélgica                           124,9
       Portugal                               96,9                    Dinamarca                         152,3
                                                                      Alemanha                          107,5
(') Coeficiente proviscio .                                    (2) JO n9 L 20 de 26 . 1 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- 98                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           01 /Fasc . 04
       França                             140,6                   sente artigo , o coeficiente de correcção aplicável à pen­
       Irlanda                            120.4                   são é idêntico ao fixado para a Bélgica .
       Itália                             142.5
       Luxemburgo                         124,9
       Países Baixos                      105,5                                                  Artigo 8?
       Reino Unido                         94,2
                                                                  Com efeitos em 1 de Julho de 1984, a tabela constante
2. Se o titular da pensão declarar que fixa o seu                 do n9 1 do artigo 109 do. Anexo VII do estatuto é
domicílio num país diferente dos mencionados no pre­              substituída pela tabela seguinte.
                                                              Para o funcionário                  Para o funcionário
                                                               que tenha direito                que não tenha direito
                                                            ." ao subsídio de lar                 ao subsídio de lar
                                                         do 1 ? ao           a partir         do 1 ? ao         a partir
                                                          15" dia          do 16? dia          159 dia        do 169 dia
                                                                       Francos belgas por dia de calendário
              A 1 a A 3 e LA 3                            1 687                795             1 160              666
              A4aA8cLA4aLA8e categoria B                  1 637                742             1 110              580
              Outros graus                                1 485                693                956             479
                            Artigo 99                            Com efeitos em 1 de Julho de 1984, os montantes
                                                                 constantes do artigo 49 do Regulamento ( CEE , Eura­
Com efeitos em 1 de Julho de 1984, os subsídios por              tom, CECA ) n9 260/68 são sujeitos a um coeficiente de
serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 19          1,132395 para as pessoas a quem se aplica o artigo 29
do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) ft9 300/76 (^                do Regulamento ( CEE, Euratom, CECA ) n9 160/80 .
são fixados em 7 526, 12 417 e 16 932 francos belgas .
                           Artigo 109                                                          Artigo 11 o-
Com efeitos em 1 de Julho de 1984, os montantes
constantes do artigo 49 do Regulamento (CEE, Eura­               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
tom, CECA) n9 260/68 (2) são sujeitos a um coeficiente           ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
de 2,692794.                                                     des Europeias .
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1985 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                             G. ANDREOTTI
H JO n? L 38 de 13.2.1976, p . 1 .
(2) JO n? L 56 de 4.3.1968 , p . 8 .