CELEX: 32015R0623
Language: pt
Date: 2015-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho, de 21 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

22.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 103/1
            
         REGULAMENTO (UE, Euratom) 2015/623 DO CONSELHO
   de 21 de abril de 2015
   que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 312.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
   Deliberando de acordo com o processo legislativo especial,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 19.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (1) prevê que, caso sejam adotados, após 1 de janeiro de 2014, novas regras ou programas na modalidade da gestão partilhada relativamente aos fundos estruturais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao Fundo para a Segurança Interna, o quadro financeiro plurianual deve ser revisto com vista à transferência para exercícios posteriores, para além dos limites máximos de despesas correspondentes, das dotações não utilizadas em 2014. Ao abrigo desse artigo, a revisão relativa à transferência das dotações não utilizadas do exercício de 2014 deve ser adotada antes de 1 de maio de 2015.
            
         
               (2)
            
            
               Em consequência dessa adoção tardia, não foram autorizados em 2014, nem transitaram para 2015, 11 216 187 326 EUR, a preços correntes, da dotação prevista para os fundos estruturais e para o Fundo de Coesão; 9 446 050 652 EUR, a preços correntes, da dotação prevista para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas; e 442 319 096 EUR da dotação prevista para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e para o Fundo para a Segurança Interna.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado pela transferência das dotações de autorização não utilizadas em 2014 para exercícios posteriores, no que diz respeito à sub-rubrica 1B, à rubrica 2 e à rubrica 3. Para o efeito, os valores a preços correntes deverão ser convertidos em preços de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Luxemburgo, em 21 de abril de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
   
      ANEXO
      
         QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (UE-28)
      
      
                  (milhões de EUR - preços de 2011)
               
            
                  DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
               
               
                  2014
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
               
                  2020
               
               
                  Total 2014-2020
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Crescimento inteligente e inclusivo
                           
                        
               
                  
                     49 713
                  
               
               
                  
                     72 047
                  
               
               
                  
                     62 771
                  
               
               
                  
                     64 277
                  
               
               
                  
                     65 528
                  
               
               
                  
                     67 214
                  
               
               
                  
                     69 004
                  
               
               
                  
                     450 554
                  
               
            
                  
                              1A:
                           
                           
                              Competitividade para o crescimento e o emprego
                           
                        
               
                  15 605
               
               
                  16 321
               
               
                  16 726
               
               
                  17 693
               
               
                  18 490
               
               
                  19 700
               
               
                  21 079
               
               
                  125 614
               
            
                  
                              1B:
                           
                           
                              Coesão económica, social e territorial
                           
                        
               
                  34 108
               
               
                  55 726
               
               
                  46 045
               
               
                  46 584
               
               
                  47 038
               
               
                  47 514
               
               
                  47 925
               
               
                  324 940
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Crescimento sustentável: recursos naturais
                           
                        
               
                  
                     46 981
                  
               
               
                  
                     59 765
                  
               
               
                  
                     58 204
                  
               
               
                  
                     53 448
                  
               
               
                  
                     52 466
                  
               
               
                  
                     51 503
                  
               
               
                  
                     50 558
                  
               
               
                  
                     372 925
                  
               
            
                  das quais: despesas de mercado e pagamentos diretos
               
               
                  41 254
               
               
                  40 938
               
               
                  40 418
               
               
                  39 834
               
               
                  39 076
               
               
                  38 332
               
               
                  37 602
               
               
                  277 454
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Segurança e cidadania
                           
                        
               
                  
                     1 637
                  
               
               
                  
                     2 269
                  
               
               
                  
                     2 306
                  
               
               
                  
                     2 289
                  
               
               
                  
                     2 312
                  
               
               
                  
                     2 391
                  
               
               
                  
                     2 469
                  
               
               
                  
                     15 673
                  
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Europa Global
                           
                        
               
                  
                     7 854
                  
               
               
                  
                     8 083
                  
               
               
                  
                     8 281
                  
               
               
                  
                     8 375
                  
               
               
                  
                     8 553
                  
               
               
                  
                     8 764
                  
               
               
                  
                     8 794
                  
               
               
                  
                     58 704
                  
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Administração
                           
                        
               
                  
                     8 218
                  
               
               
                  
                     8 385
                  
               
               
                  
                     8 589
                  
               
               
                  
                     8 807
                  
               
               
                  
                     9 007
                  
               
               
                  
                     9 206
                  
               
               
                  
                     9 417
                  
               
               
                  
                     61 629
                  
               
            
                  das quais: despesas administrativas das instituições
               
               
                  6 649
               
               
                  6 791
               
               
                  6 955
               
               
                  7 110
               
               
                  7 278
               
               
                  7 425
               
               
                  7 590
               
               
                  49 798
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Compensações
                           
                        
               
                  
                     27
                  
               
               
                  
                     0
                  
               
               
                  
                     0
                  
               
               
                  
                     0
                  
               
               
                  
                     0
                  
               
               
                  
                     0
                  
               
               
                  
                     0
                  
               
               
                  
                     27
                  
               
            
                  
                     TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
                  
               
               
                  
                     114 430
                  
               
               
                  
                     150 549
                  
               
               
                  
                     140 151
                  
               
               
                  
                     137 196
                  
               
               
                  
                     137 866
                  
               
               
                  
                     139 078
                  
               
               
                  
                     140 242
                  
               
               
                  
                     959 512
                  
               
            
                  em percentagem do RNB
               
               
                  0,88 %
               
               
                  1,13 %
               
               
                  1,03 %
               
               
                  1,00 %
               
               
                  0,99 %
               
               
                  0,98 %
               
               
                  0,98 %
               
               
                  1,00 %
               
            
                   
               
            
                  
                     TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
                  
               
               
                  
                     128 030
                  
               
               
                  
                     131 095
                  
               
               
                  
                     131 046
                  
               
               
                  
                     126 777
                  
               
               
                  
                     129 778
                  
               
               
                  
                     130 893
                  
               
               
                  
                     130 781
                  
               
               
                  
                     908 400
                  
               
            
                  em percentagem do RNB
               
               
                  0,98 %
               
               
                  0,98 %
               
               
                  0,97 %
               
               
                  0,92 %
               
               
                  0,93 %
               
               
                  0,93 %
               
               
                  0,91 %
               
               
                  0,95 %
               
            
                  Margem disponível
               
               
                  0,25 %
               
               
                  0,25 %
               
               
                  0,26 %
               
               
                  0,31 %
               
               
                  0,30 %
               
               
                  0,30 %
               
               
                  0,32 %
               
               
                  0,28 %
               
            
                  Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB
               
               
                  1,23 %
               
               
                  1,23 %
               
               
                  1,23 %
               
               
                  1,23 %
               
               
                  1,23 %
               
               
                  1,23 %
               
               
                  1,23 %
               
               
                  1,23 %