CELEX: 31994R2099
Language: pt
Date: 1994-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2099/94 da Comissão, de 25 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 221 /24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 8 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2099/94 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Agosto de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 24 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(•) JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  198 de  30 . 7. 1994, p. 39 .
 ---pagebreak--- 26. 8 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 221 /25
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2°. período        3? período
                   Código NC
                                            8                   9                   10                 11
                  0709 90 60             ,0                     0                   0                  0
                  0712 90 19                0                   0                    0                 0
                   1001 10 00               0                   0                  3,75               3,75
                   1001 90 91               0                   0                   0                  0
                   1001 90 99               0                   0                   0                  0
                  1002 00 00                0                   0                   0                  0
                   1003 00 10               0                   0                   0                  0
                  1003 00 90                0                   0                   0                  0
                  1004 00 00                0                   0                   0                 1,07
                  1005 10 90                0                   0                   0                  0
                   1005 90 00               0                   0                   0                  0
                   1007 00 90               0                   0                   0                  0
                   1008 10 00               0                   0                   0                  0
                  1008 20 00                0                   0                   0                  0
                   1008 30 00               0                   0                   0                  0
                  1008 90 90                0                   0                   0                  0
                  1101 00 00                0                   0                   0                  0
                  1102 10 00                0                   0                   0                  0
                  1103 11 10                0                   0                   0                  0
                  1103 11 90                0                   0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período        3? período   4? período
                  Código NC
                                          8              9               10                11             12
                  1107 10 11              0              0               0                 0              0
                  1107 10 19              0              0               0                 0              0
                  1107 1091               0              0               0                 0              0
                  1107 10 99              0              0               0                 0              0
                  1107 20 00              0              0               0                 0              0