CELEX: 31996D0094
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: 96/94/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, em aplicação do nº 4 do artigo 12º da Directiva 91/67/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0094

96/94/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, em aplicação do nº 4 do artigo 12º da Directiva 91/67/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 021 de 27/01/1996 p. 0073 - 0073

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, em aplicação do nº 4 do artigo 12º da Directiva 91/67/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/94/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,Considerando que a Suécia apresentou programas para o controlo de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão um pedido de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão; que, no caso do pedido relativo à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, é necessário um exame mais pormenorizado;Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de peixe na Suécia;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose até 31 de Dezembro de 1996.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.