CELEX: 31991R1999
Language: pt
Date: 1991-07-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1999/91 DA COMISSAO  de 9 de Julho de 1991  que fixa o teor maximo de humidade dos cereais propostos à intervençao em determinados Estados-membros durante a campanha de 1991/1992

10 . 7 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 184/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1999/91 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Julho de 1991
                   que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em
                            determinados Estados-membros durante a campanha de 1991/1992
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que determinados Estados-membros apre­
                                                                    sentaram pedidos nesse sentido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                de Gestão dos Cereais,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 7?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2731 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualida­                                   Artigo 1 ?
des-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho,
do sorgo e do trigo durd (3), com a última redacção que             Os Estados-membros que constam do anexo do presente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 (4), fixou           regulamento ficam autorizados a fixar em 15 % o teor
em 14% o teor máximo de humidade dos cereais, à                     máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo
excepção do trigo duro ; que, no âmbito do Regulamento             anexo e propostos à intervenção durante a campanha de
(CEE) n? 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977,               1991 / 1992.
que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo
dos cereais pelos organismos de intervenção (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 2?
n? 1841 /90 (6), o teor máximo de humidade foi fixado em
 14,5 % ; que o referido regulamento previu igualmente,             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
no n? 4 do seu artigo 2?, que os Estados-membros possam             publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas           Europeias.
condições, um teor de humidade de 1 5 % para todos os
cereais, à excepção do trigo duro ;                                 É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 22.
 4  JO   n?  L 196 de  17. 7. 1987, p. 1 .
(5) JO   n?  L 174 de  14. 7. 1977, p. 15.
(4 JO n? L 168 de 30. 6. 1990, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 184/6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          10 . 7. 91
                                                      ANEXO
           Teor máximo de humidade para os cereais propostos a intervenção durante a campanha de
                                                     1991 / 1992
                        Estado-membro                                     Cereais
           Bélgica                                 Todos os cereais, excepto o trigo duro
           Dinamarca                               Todos os cereais, excepto o trigo duro e o centeio
           França                                  Todos os cereais, excepto o trigo duro
           Irlanda                                 Todos os cereais, excepto o trigo duro
           Luxemburgo                              Todos os cereais, excepto o trigo duro
           Países Baixos                           Todos os cereais, excepto o trigo duro
           Portugal                                Todos os cereais, excepto o trigo duro
           República Federal da Alemanha           Todos os cereais, excepto o trigo duro