CELEX: 31989R0245
Language: pt
Date: 1989-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 245/89 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 30/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 2. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 245/89 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Janeiro de 1989
                          que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         tivo ao regime de ajuda no que respeita as forragens
                                                              secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            Regulamento (CEE) n? 2256/88 0, o preço médio do
Económica Europeia,                                           mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                              terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Portugal,                                                     nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                              exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do              consideradas representativas da tendência real do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­       mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
nização comum de mercado no sector das forragens              e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Regulamento (CEE) n? 3996/87 0, e, nomeadamente, o            zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
n? 3 do seu artigo 5?,                                        médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                              rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda           necessários relativamente às propostas e cotações que não
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)   satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de      mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de         Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado              Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem         regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
desses dois preços ;                                          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                              n? 1963/88 0 ;
Considerando que essa percentagem assim como o preço
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)
n? 2257/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que           Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
fixa, relativamente à campanha de comercialização 1988/       Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
/ 1989, o preço de objectivo no sector das forragens          tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
secas (3) ;
                                                              para a determinação do preço médio do mercado mundial,
                                                              esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido       produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
para a campanha de 1989/1990 em relação às forragens          no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
secas, assim como das percentagens referidas no artigo
5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78, o montante da             Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
ajuda, quando fixado antecipadamente para os meses em         mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
causa, só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser      serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
confirmado ou substituído logo que o preço de objectivo,      ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
as medidas conexas e as percentagens referidas no artigo      função de um montante corrector que é calculado tendo
5? do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/73 sejam conhecidas         em consideração a tendência dos preços á prazo ;
para a campanha de 1989/1990 ; que, para determinar o
montante da ajuda, é conveniente ter em atenção, entre os
elementos de cálculo, as últimas propostas da Comissão        Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
ao Conselho relativas a preços e medidas conexas ;            mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                              Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Considerando que o preço médio do mercado mundial é           deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
determinado relativamente a um produto em pellets e a         mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de      prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
objectivo e entregue em Roterdão ;                            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
                                                              válido para entregas a realizar durante um mês que não
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)              seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela
                                                              (4) JO n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
(1) JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                        (Ó JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 3.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.                        f) JO n ? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
(3) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 4.                         O JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
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fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                 Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado            do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não         de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
poder ser determinado aplicando os critérios referidos no        Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 , o            direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em           provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a         Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
zero ;                                                           rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
                                                                 preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
Considerando que o montante forfetário referido no n? 3,         rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)             n? 1117/78 ;
n? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda
fixado para a campanha de 1988/ 1989 ;                           Considerando que resulta da aplicação de todas essas
                                                                 disposições às propostas e cotações de que a Comissão
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         fixada como se indica no quadro constante do anexo do
do seu cálculo :
                                                                 presente regulamento,
— para as moedas que mantêm entre si um desvio
      instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de
      conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
      artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a                               Artigo 1 ?
      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
      (CEE) n? 1636/87 (2),                                      1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                 do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 está fixado no anexo.
      conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                 2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
      câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      padamente para a campanha de 1989/1990, relativamente
      em relação às moedas da Comunidade referidas no            às forragens secas, será confirmado ou substituído com
      travessão anterior durante um período determinado, e       efeitos a contar de 1 de Fevereiro de 1989, para se ter em
      no factor de correcção ;                                   consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por             produto e as medidas conexas para a campanha de 1989/
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            / 1990, assim como as percentagens referidas no artigo 5?
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 .
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                                          Artigo 2?
 120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
espanhol do preço comum de acordo com o método                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
previsto no artigo 70? do referido acto ;                        de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 30/22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       1 . 2. 89
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que fixa o montante da ajuda rela­
                                                            tivamente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1989 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                             Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                                 outros Estados­                                       outros Estados­
                                                Espanha             Portugal        -membros           Espanha            Portugal        -membros
Montante da ajuda                                44,996              60,902          62,646              1,996             17,902           19,646
                                                                                                                          i
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                            (Em ECU/t)
Março de 1989                                    44,384              60,281          62,034              1,384             17,281           19,034
Abril de 1989                                    43,264              59,144          60,914             0,264               16,144          17,914
Maio de 1989 (■)                                 48,389              59,870          61,629              5,389              16,870          18,629
Junho de 1989 (')                                48,389              59,870          61,629              5,389              16,870          18,629
Julho de 1989 («)                                49,678              61,178          62,918              6,678              18,178          19,918
Agosto de 1 989 (')                              49,678              61,178          62,918              6,678              18,178          19,918
Setembro de 1989 {')                             49,471              60,968          62,71 1             6,471              17,968          19,711
Outubro de 1 989 (')                             50,325              61,835          63,565              7,325              18,835          20,565
(') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, do preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
    referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e das medidas conexas.