CELEX: 32014D0773
Language: pt
Date: 2014-10-30 00:00:00
Title: 2014/773/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n. ° 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Irlanda, França, Malta e Finlândia [notificada com o número C(2014) 7865]

4.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/67
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2014
   que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Irlanda, França, Malta e Finlândia
   
      
         [notificada com o número C(2014) 7865]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, finlandesa, francesa, maltesa, neerlandesa e sueca)
   
      (2014/773/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, pela Irlanda, pela República Francesa, pela República de Malta e pela República da Finlândia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias da educação e da aprendizagem ao longo da vida. O regulamento aplica-se à produção de estatísticas sobre a participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 452/2008 prevê a possibilidade de derrogações limitadas para os Estados-Membros com base em critérios objetivos.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino da Bélgica, a Irlanda, a República Francesa, a República de Malta e a República da Finlândia apresentaram pedidos de derrogação, devido à necessidade de efetuarem adaptações de grande envergadura nos respetivos sistemas estatísticos nacionais, a fim de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 452/2008.
            
         
               (4)
            
            
               Tais derrogações devem, por isso, ser concedidas a esses Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Na Irlanda, a recolha de dados para o segundo inquérito sobre participação e não-participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (a seguir designado «Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos») deve ter lugar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017. O período de referência para a recolha de dados sobre participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores à entrevista.
   Em França e na Finlândia, a recolha de dados para o Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos deve ter lugar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2017. O período de referência para a recolha de dados sobre participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores à entrevista.
   No prazo de nove meses após o termo do período de recolha de dados a nível nacional, a Bélgica e Malta devem enviar à Comissão (Eurostat) ficheiros de microdados «limpos» relativos ao Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a Irlanda, a República Francesa, a República de Malta e a República da Finlândia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 227.