CELEX: 31991R2799
Language: pt
Date: 1991-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2799/91 da Comissão, de 25 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26. 9. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 270/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2799/91 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Setembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 24 de Setembro de
com a última redacção, que lhe foi dada pelo Regulamento          1991 ;
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Setembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de  1 . II . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n? L  201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L  250 de  7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 270/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26 . 9 . 91
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 133,94 0 (3)
                                    0712 90 19                                                 133,94 (2)0
                                    100110 10                                                  176,93 0 0
                                    1001 10 90                                                 176.93 0 0
                                    1001 90 91                                                 154,06
                                    1001 90 99                                                 154,06
                                    1002 00 00                                                 160,110
                                    1003 00 10                                                 138,01
                                    1003 00 90                                                 138,01
                                    1004 00 10                                                 119,80
                                    1004 00 90                                                 119,80
                                    1005 10 90                                                 133.94 00
                                    1005 90 00                                                 133,94 00
                                    1007 00 90                                                 142,98 0
                                    1008 10 00                                                  50,12
                                    1008 20 00                                                 120 ,92 (4)
                                    1008 30 00                                                  50,30 0
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                  50,30
                                    1101 00 00                                                 228,69 0
                                    1102 10 00                                                 238,17 (8)
                                    1103 1110                                                  287,37 0
                                    1103 11 90                                                 246,65 0      ,
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidadè, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores nio são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
               Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.