CELEX: 31991R2509
Language: pt
Date: 1991-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2509/91 da Comissão, de 21 de Agosto de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

22. 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 233/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2509/91 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Agosto de 1991
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultimo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Económica Europeia,                                                 (%
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 no travessão anterior,
artigo 16?,
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       sendo estas cotações as verificadas em 20 de Agosto de
                                                                1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2475/91 (4) ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o                                     Artigo 1 ?
direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                      O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        e 1703 90 00), em 0,66 ecus/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,      de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
o JO n? L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 27.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 227 de 15. 8. 1991 , p. 28.                          (é JO n? L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 9 .