CELEX: 62013TA0611
Language: pt
Date: 2015-07-15 00:00:00
Title: Processo T-611/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Australian Gold/IHMI — Effect Management & Holding (HOT) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa HOT — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 75.o, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso subordinado na Câmara de Recurso — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 — Recurso subordinado no Tribunal Geral — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo de 2 de maio de 1991»

14.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/50
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Australian Gold/IHMI — Effect Management & Holding (HOT)
   (Processo T-611/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa HOT - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 75.o, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso subordinado na Câmara de Recurso - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 - Recurso subordinado no Tribunal Geral - Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo de 2 de maio de 1991»)
   (2015/C 302/64)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Australian Gold LLC (Indianapolis, Indiana, Estados Unidos) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Poch e S. Hanne, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Effect Management & Holding GmbH (Vöcklabruck, Áustria) (representante: H. Pernez, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de setembro de 2013 (processo R 1881/2012-4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Australian Gold LLC e a Effect Management & Holding GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da quarta câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 10 de setembro de 2013 (Processo R 1881/2012-4), na parte em que não decidiu sobre o pedido da Australian Gold LLC relativo às «preparações para limpar, polir, desengordurar e raspar», que integram a classe 3, e aos «produtos higiénicos para a medicina», que integram a classe 5, e na parte em que anulou e reformou a decisão da Divisão de anulação para a «perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, designadamente champôs, géis para o duche, loções para o corpo, cremes para o rosto» que integram a classe 3, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto pela Effect Management & Holding GmbH na câmara de recurso relativamente à «perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, designadamente champôs, géis para o duche, loções para o corpo, cremes para o rosto».
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               É negado provimento ao pedido de alteração apresentado pela Effect Management & Holding.
            
         
               5)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 24, de 25.1.2014.