CELEX: 31994R1474
Language: pt
Date: 1994-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1474/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1994/1995, os preços-limiar e os acréscimos mensais de determinadas categorias de farinhas, grumos e sêmolas

Avis juridique important

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31994R1474

REGULAMENTO (CE) Nº 1474/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1994/1995, os preços-limiar e os acréscimos mensais de determinadas categorias de farinhas, grumos e sêmolas  

Jornal Oficial nº L 159 de 28/06/1994 p. 0030 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0178  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0178 

REGULAMENTO (CE) Nº 1474/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1994/1995, os preços-limiar e os acréscimos mensais de determinadas categorias de farinhas, grumos e sêmolasA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2193/93 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1580/93 da Comissão (3) determina as qualidades-tipo para determinados cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como os preços-limiar dessas categorias de produtos;  Considerando que os preços indicativos e limiar dos cereais foram fixados, no que diz respeito à campanha de comercialização de 1993/1994, pelo Regulamento (CEE) nº 1709/93 da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que adapta os preços e montantes fixados em  ecus no sector dos cereais na sequência dos realinhamentos monetários ocorridos durante a campanha de 1992/1993 (4);  Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, os preços-limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo com centeio e de centeio, bem como dos grumos e sêmolas de trigo devem ser fixados de acordo com as regras e em  relação às qualidades-tipo determinadas nos artigos 6º a 9º do Regulamento (CEE) nº 1580/93;  Considerando que os cálculos efectuados em aplicação destas regras conduzem aos preços adiante indicados;  Considerando que os preços-limiar dos produtos transformados devem ser ajustados em função dos acréscimos mensais aplicáveis durante a campanha de 1994/1995 ao preço-limiar do produto de base, tendo em conta os coeficientes de transformação relativos a  esses produtos;  Considerando que o Conselho ainda não deliberou em matéria de acréscimos mensais dos preços dos produtos de base para a campanha de 1994/1995; que, na medida em que sejam fixados para essa campanha, tais acréscimos devem ser igualmente aplicados aos  produtos referidos no presente regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Sem prejuízo do disposto no nº 2, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, em relação à campanha de comercialização de 1994/1995 os preços-limiar dos produtos referidos na alínea c) do artigo 1º do mesmo regulamento,  com excepção do malte, são fixados da seguinte forma:   "(em ecus por tonelada)"" ID="1">Farinha de trigo e de mistura de trigo com centeio> ID="2">266,13"> ID="1">Farinha de centeio> ID="2">266,13"> ID="1">Grumos e sêmolas de trigo mole> ID="2">287,42"> ID="1">Grumos e sêmolas de trigo duro>  ID="2">287,42">  Artigo 2º  Os preços indicados no artigo 1º serão, se for caso disso, aumentados dos acréscimos mensais aplicáveis durante a campanha de 1994/1995 ao preço-limiar do produto de base, afectado de um coeficiente de 1,4 para a farinha de trigo, de mistura  de trigo com centeio e de centeio e de 1,5 para os grumos e sêmolas de trigo mole e de trigo duro.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.  (2) JO nº L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.  (3) JO nº L 152 de 24. 6. 1993, p. 14.  (4) JO nº L 159 de 1. 7. 1993, p. 80.