CELEX: 31992R0039
Language: pt
Date: 1992-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 39/92 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

13 . 1.92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 7 / 39
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 39/92 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Janeiro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                    compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                    montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
                                                                    que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                    mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­              tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),               são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                  mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9?,                                                          vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                 pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                   sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada                no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
pelo Regulamento (CEE) n? 38/92 (4), com base nas ta­               n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
xas centrais e em relação a certos Estados-membros com              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­            estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de No­                 outros montantes agrícolas; que, a fim de facilitar a sua
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­               utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
culo dos montantes compensatórios monetários (5), com               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/ 89 (6);                                                                        Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                   As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                       relação a determinados montantes no âmbito da política
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                    monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                           Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
ravante definidos como taxas representativas do mer­                de 1992 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1992 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O    JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985 , p. 4.
(*)  JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                             O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988 , p. 16.
O    JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                          (,0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(')  JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                           (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                        ANEXO
          Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
            tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ECU
             FB/Flux            2,75661             59,5012              55,2545              48,5563
               Dkr              0,509801            11,0040              10,2186               8,97989
               DM               0,133650             2,88483              2,67893              2,35418
                FF              0,448246             9,67535              8,98480              7,89563
                 F1             0,150590             3,25046              3,01847              2,65256 '
                £Irl            0,0498894            1,07686                 —                 0,878776
                 £              0,0463287              —                  0,928628             0,816056
                Lit               —              2 158,49             2 004,44             1 761,45
                DR             15,1901             327,877              304,476              267,566
                Esc            11,5729             249,800              231,972              203,851
                Pta             8,47802            182,997              169,936              149,336