CELEX: 31990R0510
Language: pt
Date: 1990-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 510/90 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 53/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 510/90 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Fevereiro de 1990
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Económica Europeia,
                                                                exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                       mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
nização comum de mercado no sector das forragens                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,                                          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78 , é concedida uma ajuda            Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                n? 2293/89 0 ;
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;                                            Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                Regulamento ^CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
Considerando que essa percentagem assim como o preço            tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                 para a determinação do preço médio do mercado mundial,
n? 1111 /89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que            esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
fixa, relativamente à campanha de comercialização de            produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
1989/ 1990, o preço de objectivo no sector das forragens        no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
secas (3) ;
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido         Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
para a campanha de 1990/ 1991 em relação às forragens           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços á prazo
secas, assim como das percentagens referidas no artigo 5?       serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
do Regulamento (CEE) n? 1117/78, o montante da ajuda,           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
quando fixado antecipadamente para os meses em causa,           função de um montante corrector que é calculado tendo
só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser confir­       em consideração a tendência dos preços a prazo ;
mado ou substituído logo que o preço de objectivo, as
medidas conexas e as percentagens referidas no artigo 5®        Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
do Regulamento (CEE) n? 1117/78 sejam conhecidas para           mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
a campanha de 1990/ 1991 ;                                      Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que o preço médio do mercado mundial é             mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
determinado relativamente a um produto em pellets e a           prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de        n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
objectivo e entregue em Roterdão ;                              válido para entregas a realizar durante um mês que não
                                                                seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­           n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens            mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
Regulamento (CEE) n? 1 1 10/89 (5), o preço médio dó            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978 , p. 1.                        zero ;
(2) JO  n?  L 218 de 28. 7. 1989,  p. 1.
(3) JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989,  p. 4.
(4) JO  n?  L 171 de 28. 6. 1978,  p. 1.                        (é) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989,  p. 3.                        O JO n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 30.
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal          aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
do seu cálculo :                                                Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de
                                                                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       presente regulamento,
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1636/87 (2),
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
     em relação às moedas da Comunidade referidas no
                                                                                         Artigo 1 ?
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;
                                                                 1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de 1990/ 1991 , relativamente
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                i|s forragens secas, será confirmado ou substituído com
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço          efeitos a contar de 1 de Março de 1990, para se ter em
espanhol do preço comum de acordo com o método                  consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
previsto no artigo 70? do referido acto ;                       produto e as medidas conexas para a campanha de 1990/
                                                                / 1991 , assim como as percentagens referidas no artigo 5?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e         do Regulamento (CEE) n? 1117/78.
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
                                                                  |                      Artigo 2?
importação desses produtos provenientes dos países tercei­
ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo       Í) presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
                                                                    990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.                    I
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 53/54                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 3 . 90
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                         relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Março de 1990 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                             Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                                 outros Estados­                                       outros Estados­
                                                 Espanha            Portugal        -membros                              Portugal        -membros
Montante da ajuda                                77,128              89,372          90,368                                56,372           57,368
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                             (Em ECU/t)
Abril de 1990                                    73,164              85,363          86,404                                52,363           53,404 .
Maio de 1990 (')                                 78,142              85,938          86,972       \                        52,938           53,972
Junho de 1990 (')                                78,142              85,938          86,972                                52,938           53,972
Julho de 1990 (')                                78,139              85,935          86,969       \                        52,935           53,969
Agosto de (') (2)                                78,139              85,935          86,969       \                        52,935           53,969
Setembro de (')(2)                               77,377              85,164          86,207                                52,164           53,207
Outubro de (') (2)                               79,094              86,900          87,924                                53,900           54,924
Novembro 1990 (2)                               - 0,000 -             0,000           0,000       Il                        0,000             0,000
Dezembro 1990 (2)                                 0,000               0,000           0,000                                 0,000             0,000
Janeiro 1991 (2)                                  0,000               0,000           0,000       Il                        0,000             0,000
Fevereiro 1991 (2)                                0,000               0,000           0,000       \                         0,000             0,000
Março 1991 (2)                                    0                   0               0                                     0                 0
(') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1990/1991 , do preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
    referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e das medidas conexas.
(2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.