CELEX: 31992R1132
Language: pt
Date: 1992-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1132/92 da Comissão de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

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31992R1132

Regulamento (CEE) nº 1132/92 da Comissão de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 120 de 05/05/1992 p. 0015 - 0016

REGULAMENTO (CEE) No 1132/92 DA COMISSÃO  de 29 de Abril de 1992  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras  da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1131/92 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de três navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as autoridades nacionais  forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir  esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o   O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.  Pela Comissão   Manuel MARÍN   Vice-Presidente    (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.  (2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2.  (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.  (4) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.    ANEXO   O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado do seguinte modo:  - Navios a substituir:         Identificação externa  (letras + números)   Nome do navio   Indicativo  de chamada  Porto de  registo   Potência  motriz  (kW)        ALEMANHA      SC  20  Antje Moeller  DIQY  Buesum  169  PAÍSES BAIXOS      ZX  102    Wieringen  221  BR  47  Ortelius  PGPK  Breskens  221       - Navios que substituem os navios anteriores:         Identificação externa  (letras + números)   Nome do navio   Indicativo  de chamada  Porto de  registo   Potência  motriz  (kW)        ALEMANHA      SC  20  Wiking Bank  DISA  Buesum  220  PAÍSES BAIXOS      GO  1  Catharina   Goedereede  220  HD  147  Wilhelmina   Den Helder  221