CELEX: 32015D2008
Language: pt
Date: 2015-11-10 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/2008 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

11.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/69
            
         DECISÃO (PESC) 2015/2008 DO CONSELHO
   de 10 de novembro de 2015
   que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1) que prorrogou a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia («EUMM Geórgia» ou «Missão»), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/915/PESC (3) que altera a Decisão 2010/452/PESC, a qual prorrogou a Missão até 14 de dezembro de 2016 e fixou um montante de referência financeira até 14 de dezembro de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               Deverá ser fixado um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2015 e 14 de dezembro de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2010/452/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/452/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
               «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 15 de dezembro de 2015 e 14 de dezembro de 2016 é de 17 640 000 EUR.».
            
         
               2)
            
            
               No artigo 14.o, os n.os 2 e 3 são substituídos pelo seguinte texto:
               «2.   As despesas são geridas de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis ao orçamento geral da União. A participação das pessoas singulares e coletivas nos procedimentos de adjudicação de contratos pela EUMM Geórgia está aberta sem limitações. Além disso, não é aplicável qualquer regra de origem para os produtos adquiridos pela EUMM Geórgia.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 15 de dezembro de 2015.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. GRAMEGNA
      
   
   
      (1)  Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 213 de 13.8.2010, p. 43).
   
      (2)  Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 248 de 17.9.2008, p. 26).
   
      (3)  Decisão 2014/915/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 360 de 17.12.2014, p. 56).