CELEX: 62010TN0383
Language: pt
Date: 2010-09-07 00:00:00
Title: Processo T-383/10: Recurso interposto em 7 de Setembro de 2010 — Continental Bulldog Club Deutschland/IHMI (CONTINENTAL)

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/43
            
         Recurso interposto em 7 de Setembro de 2010 — Continental Bulldog Club Deutschland/IHMI (CONTINENTAL)
   (Processo T-383/10)
   ()
   2010/C 301/69
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Continental Bulldog Club Deutschland eV (Berlim, Alemanha) (representante: S. Vollmer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Junho de 2010, no processo R 300/2010-1;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão controvertida na parte em que se refere a produtos e serviços da classe 44;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo, incluindo as do processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CONTINENTAL» para produtos das classes 31 e 44
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), uma vez que a marca comunitária em questão tem carácter distintivo, e não é descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)