CELEX: 51989PC0383
Language: pt
Date: 1989-07-27
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO 88/390/CEE RELATIVA A UMA AJUDA ESPECIFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ESTATISTICAS AGRICOLAS NA IRLANDA

12. 9. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 234/3
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 88/390/CEE relativa a uma ajuda
                           específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda
                                                     COM(89) 383 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 24 de Agosto de 1989)
                                                        (89/C 234/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para atender às novas disposições, é
                                                                  conveniente alterar o programa descrito no anexo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                          Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  A Decisão 88/390/CEE é alterada como segue:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    1. No n? 1 do artigo 3? o primeiro trecho passa a ter a
Social,                                                              seguinte redacção:
Considerando que é oportuno por razões de fiabilidade e              «A organização do novo sistema de inquéritos pre-
de redução de custos, proceder à criação do ficheiro de              visto no artigo 1? assumirá a forma de um programa
explorações, última fase do plano estabelecido pela Deci-            que terá início em 1988 e que se estenderá ao longo
são 88/390/CEE (*), simultaneamente com o recensea-                  de um período de quatro anos (1988/1991).»
mento da população de 1991;
                                                                  2. No n? 1 do artigo 4? o proémio passa a ter a seguinte
Considerando que, por estas razões, é oportuno prolon-               redacção:
gar a duração prevista do plano até 1991 sem alterar o               «De 1988 a 1991, a Irlanda porá em prática o pro-
montante da contribuição comunitária;                                grama previsto no anexo. A Irlanda elaborará todos
                                                                     os anos (ano t), no mês de Junho de 1988 e 1989 e no
Considerando que, por razões de boa gestão administra-
                                                                     mês de Abril dos anos 1990, 1991 e 1992: . . .».
tiva, é oportuno adiar a data de entrega à Comissão do
relatório sobre o avanço dos trabalhos e do programa              3. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
anual pormenorizado;
                                                                                          Artigo 2o.
(«) JO n? L 186 de 16. 7. 1988, p. 39.                            A Irlanda é a destinatária da presente decisão.
 ---pagebreak--- N ? C 234/4                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        12. 9. 89
                                                                  ANEXO
             CALENDÁRIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO D O PLANO DE DESENVOLVIMENTO (1988/1991)
             1? ano — 1988
             Em 1988 será executado o programa de trabalho seguinte:
             — testes-piloto em larga escala de uma nova abordagem dos inquéritos por correio serão realizados em
                 paralelo com o sistema tradicional de inquéritos por agentes,
            — os resultados dos testes-piloto serão examinados com vista a serem determinados os procedimentos
                 óptimos nos inquéritos, prestando-se particular atenção à concepção do questionário, formas de envio e
                 recepção, método de acompanhamento dos casos em que não se obtém resposta e requisitos para o
                processamento de dados,
            — serão feitas comparações directas entre os dados obtidos através do método e os obtidos pelo método
                existente, com vista a estabelecer conexões que permitam uma continuidade nas estimativas populacio-
                nais produzidas no período de transição,
            — as fontes administrativas disponíveis serão examinadas com vista a determinar o seu potencial estatístico
                e, em particular, até que ponto elas podem ser incorporadas num sistema de registo completo e actuali-
                zado das explorações agrícolas,
            — iniciar-se-á o programa destinado à aquisição de um computador e dos outros equipamentos de suporte
                informático necessários {hardware e software),
            — iniciar-se-á o trabalho relativo ao desenvolvimento de sistemas informáticos, e t c , para a execução e o
                processamento dos inquéritos,
            — iniciar-se-ão programas de formação para o pessoal envolvido na condução e processamento dos inqué-
                ritos.
            2? ano — 1989
            O programa de trabalho delineado para 1988 será prosseguido com os seguintes aspectos principais ou
            acrescentados:
            — completar-se-á a transição para o sistema postal integral dos inquéritos anuais por amostragem e o
                novo sistema assim estabelecido será matido numa base provisória até se completar o programa geral de
                desenvolvimento,
            — iniciar-se-ão os preparativos relativos aos trabalhos de campo, a empreender em 1991, com vista ao
                estabelecimento de um registo completo das explorações,
            — proceder-se-á à adaptação do inquérito por correio, de Junho de 1989, de forma a responder às neces-
                sidades dos inquéritos comunitários relativos à estrutura das explorações agrícolas (Regulamento (CEE)
                n? 571/88 do Conselho),
            — os sistemas de processamento em computador, e t c , serão desenvolvidos de forma a poderem tratar em
                recenseamento agrícola integral, a realizar em conjunto com o trabalho de campo de registo em 1990.
            3? ano — 1990
            O programa de trabalho iniciado nos dois anos anteriores será continuado em 1990, com especial incidên-
            cia nos seguintes aspectos:
            — prioridade do tratamento das respostas ao inquérito por correio, de Junho de 1989, de forma a cumprir
                o prazo de entrega ao Eurostat de dados individuais relativos à explorações, no âmbito do projecto
                Eurofarm,
            — análise pormenorizada das vantagens de relacionar a criação do registo das explorações com o censo
                populacional de 1991,
            — desenvolvimento dos sistemas informatizados de processamento, e t c , pela forma a abranger o novo
                registo e a totalidade do recenseamento agrícola que terá lugar em 1991.
            4? ano — 1991
            O programa de desenvolvimento será concluído em 1991, com o estabelecimento de um registo informati-
            zado das explorações, na sequência de uma vasta operação de campo, no segundo trimestre de 1991.
            O novo registo será usado para o lançamento, em 1992, de uma série permanente de inquéritos anuais por
            correio, que substituirão a série provisória estabelecida em 1988/1989. Serão também implantados os pro-
            cedimentos com vista a manter actualizado o registo base, através da ligação a ficheiros oficiais e do uso de
            inquéritos especiais.