CELEX: 51993PC0646
Language: pt
Date: 1994-01-31
Title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às instalações com cabos para transporte de pessoas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             C0M(93) 646 final
                                             Bruxelas, 31.01.1994
                                             94/0011(COD)
                                 Proposta de
  DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
      relativa às installações com cabos para transporte de pessoas
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
MOTIVAÇÃO EM TERMOS DE SUBSIDIARIEDADE
a) Quais são os objectivos da acção proposta em relação às obrigações
    que cabem à Comunidade?
    Os objectivos da acção consistem em assegurar a livre circulação
    dos componentes das instalações com cabos e das instalações
    completas, através da harmonização das prescrições nacionais
    relativas à segurança e à protecção da saúde, e em assegurar a
    protecção dos utentes.
b) A acção proposta é da competência exclusiva da Comunidade ou da
    competência partilhada com os Estados-membros?
    A acção em questão      é  da  competência  exclusiva  da  Comunidade
     (mercado interno).
 c) Que modalidades de acção estão à disposição da Comissão?
    As modalidades de acção à disposição          da  Comunidade   são  o
     reconhecimento mútuo e a regulamentação.
    No sector das instalações com cabos, os Estados-membros possuem
     legislações nacionais baseadas em filosofias de            segurança
     diferentes. A Directiva 90/531 prevê a liberalização dos contratos
     públicos neste sector.
 d)  Será necessária uma regulamentação uniforme ou bastará uma
     directiva a estabelecer objectivos gerais e a atribuir a execução
     aos Estados-membros?
     Para as instalações com cabos, a medida considerada é a de uma
     directiva baseada nos artigos 57S, 662 e lOOs-A do Tratado CE. A
     directiva será total no que diz respeito aos aspectos da colocação
     no mercado, na medida em que a livre circulação não pode ser
     assegurada por uma medida menos vinculativa para assegurar um nível
     elevado de protecção nos Estados-membros. No que diz respeito aos
     componentes, a directiva é baseada nos princípios da Resolução de 7
     de Maio de 1985 relativa a uma nova abordagem em matéria de
     harmonização técnica e de normalização. No que diz respeito às
     instalações completas, a directiva prevê, para efeitos da abertura
     dos mercados e de protecção dos utentes, um procedimento
     comunitário de colocação em serviço (verificação). Nestes dois
     contextos, a regulamentação limita-se aos requisitos essenciais e
     deixa aos Estados-membros e a normalização europeia os aspectos de
     aplicação.
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
MOTIVAÇÃO EM TERMOS DE SUBSIDIARIEDADE
a) Quais são os objectivos da acção proposta em relação às obrigações
    que cabem à Comunidade?
    Os objectivos da acção consistem em assegurar a livre circulação
    dos componentes das instalações com cabos e das instalações
    completas, através da harmonização das prescrições nacionais
    relativas à segurança e à protecção da saúde, e em assegurar a
    protecção dos utentes.
b) A acção proposta é da competência exclusiva da Comunidade ou da
    competência partilhada com os Estados-membros?
    A acção em questão      é  da  competência  exclusiva  da  Comunidade
     (mercado interno).
 c) Que modalidades de acção estão a disposição da Comissão?
     As modalidades de acção à disposição         da  Comunidade   são  o
     reconhecimento mútuo e a regulamentação.
     No sector das instalações com cabos, os Estados-membros possuem>
     legislações nacionais baseadas em filosofias de            segurança
     diferentes. A Directiva 90/531 prevê a liberalização dos contratos
     públicos neste sector.
 d)  Será necessária uma regulamentação uniforme ou bastará uma
     directiva a estabelecer objectivos gerais e a atribuir a execução
     aos Estados-membros?
     Para as instalações com cabos, a medida considerada é a de uma
     directiva baseada nos artigos 57*, 662 e 1002-A do Tratado CE. A
     directiva será total no que diz respeito aos aspectos da colocação
     no mercado, na medida em que a livre circulação não pode ser
     assegurada por uma medida menos vinculativa para assegurar um nível
     elevado de protecção nos Estados-membros. No que diz respeito aos
     componentes, a directiva é baseada nos princípios da Resolução de 7
     de Maio de 1985 relativa a uma nova abordagem em matéria de
     harmonização técnica e de normalização. No que diz respeito às
     instalações completas, a directiva prevê, para efeitos da abertura
     dos mercados e de protecção dos utentes, um procedimento
     comunitário de colocação em serviço (verificação). Nestes dois
     contextos, a regulamentação limita-se aos requisitos essenciais e
     deixa aos Estados-membros e à normalização europeia os aspectos de
     aplicação.
 ---pagebreak---      MERCADO
      7. As instalações abrangidas podem ser subdivididas em cinco grupos:
                os  funiculares
                os  teleféricos
                 as telecabinas
                 as telecadéiras
                 os telesquis
           Em 1987, o parque das instalações na Europa era o seguinte:
           Quadro 1: Parque das instalações com cabos na Europa em 1987í1)
                    Funiculares  Teleféricos   Telecabinas Telecadéiras Telesquis  Total
França                  13            56            134         625        3238    4066
Itália                  25           128            193         399         2025   2770
Alemanha                13            27             24         106         1900   2070
Espanha                 10             5              5          72          216    308
Reino Unido             20             3              4          13           82    122
Grécia                   3            12              3          10           28     56
Pafses Baixos                          1                          4           12     17
Bélgica                                2              1           3           15     21
Portugal                 6             1                                       5     12
Dinamarca                                                                      2      2
Luxemburgo                                                        1                   1
Irlanda
Total CE                90           235            364        1233         7523   9445
Austria                 26            64             59         508         3371   4028
Sufça                   51           134            103         265         1730   2283
Checoslováquia           4             5              5          40         1709   1763
Suécia                   1             1              1          36          881    920
Polónia                  2             2              2          17          420    443
Jugoslávia               3             8             16          52          326    405
Noruega                  5             5              4          28          313    355
Finlândia                                                         9          151    160
Outros países            3             7              6          40          216    272
Total da Europa         95           226            196         995         9117  10629
extra-CE
Total da Europa        185           461            560        2228        16640  20074
       Importa recordar que a Europa dispõe de mais de 70% das instalações
       pesadas existentes a nível mundial (funiculares, teleféricos e
       telecabinas).
       (Ï) Fcr.ze: Revista "Motor irn Schnee".
 ---pagebreak--- 8.  Os construtores estão agrupados na IARM ("International Association
     of Ropeways Manufacturers). De acordo com esta associação, em 1990
     a estrutura do sector era a seguinte:
Quadro 2 : Instalações com cabos - Estrutura do sector na Europa em
              1990
                       Número de             VN             Empregos
                        empresas      em milhões de ecus
    CE                       18             ± 200             ± 1500
    Áustria                   9             ± 100             ± 1000
    Suiça                     7             ± 100             ± 1000
      Os construtores europeus (incluindo os austríacos e suíços) são os
      mais importantes a nível mundial.
      Importa especificar que os construtores de instalações com cabos
      não são empresários que ofereçam o respectivo saber-fazer para
      realizar obras concebidas por terceiros. São autores de projectos e
      industriais que vendem e realizam as suas próprias tecnologias e
      produtos.
 9.   Entre 1986 e 1991, a penetração nos principais mercados
      comunitários (Espanha, França e Itália) foi a indicada no quadro 3.
      Este quadro, ainda que incompleto, permite avaliar a importância da
      compartimentação    do    mercado   comunitário,   cuja   causa   é
      essencialmente regulamentar. Está a decorrer um estudo mais
      completo sobre os principais países em questão (Áustria, Suíça e
      Alemanha).
      Fora da Europa, os outros grandes mercados são os Estados Unidos e
      o Japão.
 ---pagebreak---        Quadro 3:
       País      N* instai. Montante(divisa)           Origem                  Observações
Espanha                     Milhões pesetas    F       I      A    S
      86              19            960      60%       0      40%   0    A Espanha não dispõe
                                                                         de const, nacionais
      87              15            900      25%      10%     65%   0
      88              22           1280      29%       7%     63%   1%
      89                8          2539      21%       3%     76%   0
      90              13           1066      36%      11%     53%   0
      91                7          1487      24%      26%     45%   5%
 Itália                       Milhões liras                              * Província de Bolzano
                                                                         ** Outras províncias
  *    86             13         32494        0       0       9%    0    Filial de um constru-
                                                                         tor austríaco
      87              16         18769        0       0      17%    0
      88              12         26939        0       0       4%    0
       89             20         56011        0       0       7%    0
       90               9        27884        0       0       4%    0
       91              13        19694        0       0      48%    0
                                              0       0
  ** 86-91          262             ND        0       0         1%  0
 França                      Milhões francos
       87             91           800         100%   0       0       0
       88            157           960           0   0,6%      0      0
       89            134           700           0    0        0    24%
       90            138           510           0    0       0       7%
       91             79           525          78% 11,5%      8%  2,5%
       92 (est.)      29             NO                                   1 teleférico
                                                                          austríaco
                                                                          1 funicular suíço
 ---pagebreak--- OBJECTIVOS DA REGULAMENTAÇÃO E CONTROLOS
10. As instalações com cabos são objecto de fiscalização atenta por
     parte dos serviços públicos dos Estados-membros, para que se
     garanta a segurança das pessoas transportadas ao nível óptimo
     correspondente ao estado dos conhecimentos técnicos.
     As causas de acidentes graves prendem-se quer com o sistema de
     transporte propriamente dito (rotura dos cabos, descarrilamento,
     rotura das fixações das cabinas), quer com as instalações fixas de
     apoio do sistema (rotura de um maciço de fundação de um pilar). Tal
     facto significa que a segurança das instalações depende quer dos
     produtos industriais - componentes - quer do modo como estes são
     montados ou colocados no local, quer ainda da fiscalização no
     decurso da exploração.
 11. É por estes motivos que a responsabilidade da aprovação dos
     equipamentos e das instalações com cabos para transporte de pessoas
     antes da sua abertura ao público, bem como a fiscalização no
     decurso da exploração, são geralmente atribuídas nos vários países
     a um serviço especializado da administração.
 12. Por conseguinte, a aprovação dos componentes imposta pelas
     regulamentações não pode ser obtida a priori, mas sim apenas
     aquando de uma encomenda específica efectuada por um dado cliente.
     De seguida, para que se possa dar início ao procedimento de
      aprovação dos vários componentes de um dado tipo de instalação é,
      portanto, necessária a existência de um contrato relativo a uma
      instalação específica sobre a qual as autoridades terão de se
      pronunciar.
      Esta situação penaliza muito os construtores não nacionais, tanto
      mais que a duração média de um primeiro procedimento de aprovação é
      de cerca de dois anos e que este procedimento acarreta despesas
      importantes.
 13. Também a verificação da instalação imposta pela regulamentação
      antes da entrada em serviço e da abertura ao público pode criar
      dificuldades, que podem ir até à rejeição e, por conseguinte, à
      substituição de determinados componentes ou soluções tecnológicas.
      Essas eventualidades podem penalizar muito em especial os
      construtores não nacionais, que correm o risco de não poderem
      comprometer-se com prazos fixos nem controlar os respectivos
      custos.
 14. Resulta desse facto uma compartimentação quase total do mercado
      tanto a nível dos componentes como a nível das próprias
      instalações. Para resolver essa situação, a acção da Comissão tem
      por objectivo estabelecer condições que permitam a abertura dos
      mercados nacionais para assegurar a livre circulação dos bens e dos
      serviços e contribuir assim para a criação de um verdadeiro mercado
      interno nesse domínio.
 ---pagebreak--- 15. Conforme dispõe o ns 3 do artigo 100°--A do Tratado CE, a realização
    do mercado interno deve basear-se num nível de protecção elevado em
    matéria, de saúde, de segurança, de protecção do ambiente e de
     protecção dos consumidores.
     A proposta de directiva tem como objectivo assegurar tal nível de
     protecção elevado e, em especial, melhorar o nível de segurança,
     nos Estados-membros que não tenham até agora tomado as medidas
     necessárias para garantir um nível elevado.
     Com efeito, num espaço sem fronteiras internas, os utentes devem
     poder contar com um nível de protecção elevado e equivalente seja
     qual for a situação geográfica da instalação na Comunidade.
16. Para além das disposições relativas à construção que afectam as
     características técnicas e, em termos genéricos, a tecnologia, a
     fiscalização das instalações para assegurar a perenidade do nível
     de segurança deve ser exercida sob a forma de detecção contínua, de
     controlos periódicos frequentes, ou de inspecções sasonais.
     Os métodos utilizados para implementar estas acções não são
     tecnicamente neutros no que respeita às instalações em questão.
     Dependem de facto das tecnologias aplicadas, as quais, por seu
     turno, podem influenciá-los. Estes métodos podem ser integrados em
     disposições    regulamentares   ou    ser   objecto   de   normas   e
     especificações técnicas.
ACÇÃO COMUNITÁRIA E SUBSIDIARIEDADE
 17. O que se referiu acima demonstra que, para que se alcance a
     transparência e a verdadeira abertura do mercado comunitário, e
      tendo igualmente em conta o acordo sobre o EEE, é necessária uma
      acção a nível comunitário. Devem contemplar-se várias hipóteses,
      atendendo em especial ao princípio da subsidiariedade.
 18. A primeira é a do reconhecimento recíproco das regulamentações. Uma
      vez que as regulamentações em questão são geralmente estabelecidas
      em termos de obrigações de meios, são incompatíveis entre si. O
      reconhecimento recíproco apenas poderia ser contemplado se todos os
      EM aceitassem nos respectivos territórios instalações concebidas,
      construídas e exploradas de acordo com as regulamentações dos
      restantes EM.
      Esta hipótese não é realista nem numa perspectiva política, nem
      numa perspectiva técnica, uma vez que criaria dificuldades
      insolúveis no que respeita        quer   à   interpretação quer à
      responsabilidade.
 19. A segunda hipótese é a da normalização voluntária por parte dos
      intervenientes, hipótese que apenas pode abranger os componentes.
      Na ausência de critérios comuns nas regulamentações nacionais,
      estas   normas   deparam-se-iam    com   a   incompatibilidade   das
      regulamentações, ainda que as entidades adjudicantes tenham a
      obrigação de lhes fazer referência.
 ---pagebreak---     A normalização sem definição prévia de requisitos regulamentares
    harmonizados não basta, portanto, para resolver o problema.
20. Parece, portanto, necessário ponderar a via de uma proposta de
    directiva que atenda não só aos componentes mas também às
     instalações em bloco e que tenha as disposições pertinentes, no que
     respeita quer à concepção quer à construção, à colocação em serviço
     e à exploração.
     De facto, apenas medidas comunitárias poderão no caso das
     instalações com cabos, assegurar um mercado verdadeiramente aberto
     e concorrencial. Tal facto permitirá nomeadamente às pequenas
     empresas, que têm de se limitar aos seus mercados nacionais ou até
     mesmo locais devido à escassez de meios, participar em pé de
     igualdade com os 3 ou 4 grandes construtores no mercado
     comunitário. Por outro lado, a criação de um quadro de referência
     comunitário apenas pode estimular e reforçar a competitividade da
     indústria    europeia nos mercados      internacionais: os países
     escandinavos, a América do Norte e o Japão. Por último, no que
     respeita aos utilizadores, que são em grande medida de origem
     internacional, tal facto garantirá a transparência e a compreensão
     das medidas adoptadas para a sua segurança, mesmo no decurso da
     exploração.
     A este último propósito, importa realçar que a proposta de
     directiva estabelece as obrigações dos Estados-membros em termos
     gerais, deixando-lhes a escolha das disposições a adoptar.
TEOR DA PROPOSTA DE DIRECTIVA
 21. Tal como sucede nas regulamentações nacionais vigentes, a proposta
     de directiva aborda o sistema em bloco, o que implica atender ao
      resultado final da montagem dos componentes, os quais devem ser:
           pertinentes, ou seja, empregues no respectivo domínio de
           utilização;
           coerentes, ou seja, compatíveis com- o respectivo ambiente na
           instalação;
      -    correctamente montados para que possa ser autorizada a
           colocação em serviço;
           controlados e fiscalizados, periódica ou continuamente, no
           decurso da exploração.
      Este facto conduz a que as autoridades responsáveis efectuem os
      respectivos controlos a dois níveis:
      -    o dos componentes críticos, que devem ser analisados sob a
           perspectiva da segurança da utilização;
           o das instalações completas, que devem poder garantir, entre
           outros, a segurança dos utilizadores e o respeito do ambiente.
 22. Assim, a proposta de directiva envolve conceitos desenvolvidos no
      âmbito da nova abordagem para as directivas "colocação no mercado"
      e "livre circulação" "dos produtos". Trata-se de noções como as de
      requisitos essenciais, normas harmonizadas, cláusulas de protecção,
      módulos de avaliação da conformidade, organismos notificados, etc.
 ---pagebreak---    Não se trata, porém, de uma directiva "livre circulação" dos
    produtos. Trata-se sim, antes do mais, de um instrumento destinado
    a permitir a utilização dos componentes e das instalações. É esta
    utilização que está de facto ligada à abertura de mercados sujeitos
    a regulamentações destinadas a assegurar, entre outros, a protecção
    do público. De facto, estas regulamentações           aplicam-se a
    equipamentos e sistemas complexos destinados a assegurar um serviço
    ao público. É por essas razões que as noções supracitadas não
    bastam e que, por analogia, importa definir noções novas que se
    apliquem a todo o sistema e à respectiva exploração. Cite-se, a
    título de exemplo, os domínios da inovação, da verificação da
    instalação, da colocação em serviço, do controlo no decurso da
    exploração, da colocação em conformidade e da cooperação com os
    organismos notificados, etc.
    Na ausência de tais disposições, a abertura desses mercados poderá
    demorar muito, ainda que haja normas europeias aplicáveis aos
    componentes isolados.
23. Com base nestas considerações,      subdividiu-se  o  articulado da
    directiva em seis capítulos:
     I.   Disposições gerais
          Diz respeito aos objectivos, âmbito de aplicação, definições,
          requisitos essenciais e disposições relativas à selecção dos
          componentes críticos.
     II.  Componentes de segurança
          Abrange as disposições que devem ser observadas na utilização
          dos componentes, designadamente as especificações europeias,
          incluindo as normas, e a avaliação da conformidade por
          organismos notificados, bem como a cooperação entre estes.
     III. Instalações
          Este capítulo é o mais específico: aborda a repartição dos
          papéis e das prerrogativas dos Estados-membros, das entidades
          adjudicantes, dos construtores e dos organismos notificados.
          Contém disposições relativas às questões da inovação, da
          verificação antes da colocação em serviço, da exploração e da
          eventual colocação em conformidade das instalações.
     Os restantes capítulos:
     IV.  Organismos notificados
     V.   Comité
     VI.  Disposições finais
     não levantam problemas específicos em relação aos que se encontram
     em outras directivas já em aplicação.
 ---pagebreak--- 24. Estão associados oito anexos aos capítulos do   articulado, os quais
    abrangem:
    I.    Constituição  das  instalações com cabos para transporte de
          pessoas
    II.   Requisitos essenciais
    III. Análise da segurança
     IV.  Declaração "CE" de conformidade dos componentes
    V.    Avaliação da conformidade dos componentes com a indicação dos
          módulos aplicáveis
    VI.   Declaração "CE" de conformidade das instalações
    VII. Verificação "CE" das instalações
     VIII.Critérios mínimos para a notificação de organismos.
                                     10
 ---pagebreak---        PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                    RELATIVA ÀS INSTALAÇÕES COM CABOS
                        PARA TRANSPORTE DE PESSOAS
O PARLAMENTO EUROPEU     E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia                e,
nomeadamente, o nfi 2 do artigo 572 e os seus artigos 66s e ÍOOS-A,
Tendo em conta a proposta da C o m i s s ã o d ) ,
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2),
Considerando que as instalações com cabos para transporte de pessoas
são concebidas, construídas, colocadas em serviço e exploradas com o
objectivo de assegurar um serviço ao público; que essas instalações com
cabos são em grande medida sistemas de subida mecânica utilizados nas
estações turísticas     de montanha e abrangem os funiculares, os
teleféricos, as telecabinas, as telecadéiras e os telesquis;
Considerando que a exploração dessas instalações está ligada ao turismo
sobretudo de montanha, que ocupa um lugar importante na economia das
regiões em questão e se reflecte cada vez mais na balança comercial dos
Estados; que por outro lado, do ponto de vista técnico, o sector das
instalações com cabos está igualmente ligado às actividades industriais
envolvidas na produção de bens de equipamento e às actividades de
construção e engenharia civil;
Considerando que os Estados-membros têm a responsabilidade de garantir
a segurança das instalações com cabos para transporte de pessoas
aquando da respectiva construção, colocação em serviço e no decurso da
exploração; que são igualmente responsáveis, em associação com as
 autoridades locais, no que respeita, ao direito do solo, ao ordenamento
 do território e à protecção do ambiente; que as regulamentações
 nacionais que aplicam apresentam discrepâncias significativas; que
 essas regulamentações incorporam técnicas específicas da indústria
 nacional, costumes e saber-fazer locais e estabelecem dimensões e
 dispositivos específicos, bem como características especiais; que essa
 situação   obriga   os   construtores        a    redefinirem os respectivos
 equipamentos para cada mercado e impede a oferta de                 soluções
 normalizadas; que tal facto prejudica a respectiva competitividade;
      1 .—
 (1) JO n2
 (2) JO n«
 ---pagebreak--- Considerando que importa, portanto, definir para toda a Comunidade
requisitos essenciais de segurança, saúde, protecção do ambiente e
protecção dos consumidores que se apliquem às instalações com cabos e
respectivos componentes; que, sem tal definição, o reconhecimento
recíproco das regulamentações levantaria, do ponto de vista tanto
político quanto técnico, dificuldades insolúveis no que diz respeito à
interpretação e à responsabilidade; que, do mesmo modo, sem definição
prévia de um quadro de exigências regulamentares harmonizadas, a
normalização não está em condições de resolver os problemas que se
levantam;
Considerando que, em regra geral, a responsabilidade da aprovação dos
equipamentos    e   instalações   incumbe   geralmente   a   um   serviço
especializado das administrações nacionais; que, em determinados casos,
a aprovação dos componentes não pode ser obtida a priori mas apenas
aquando de uma encomenda específica de um cliente bem determinado; que
também a verificação imposta antes da colocação em serviço da
 instalação e da respectiva abertura ao público pode conduzir à rejeição
 de determinados componentes ou de certas soluções tecnológicas; que
 essas eventualidades conduzem a custos suplementares e à dilatação dos
 prazos e     são particularmente     prejudiciais  sobretudo   para os
 construtores não nacionais; que por outro lado as instalações com cabos
 são objeto de fiscalização atenta por parte dos serviços públicos,
 mesmo no decurso da respectiva exploração; que as causas de acidentes
 graves se prendem quer com o sistema de transporte propriamente dito,
 quer com as instalações fixas de apoio do sistema, quer ainda com o
 modo de exploração e manutenção do sistema;
 Considerando que, nessas condições, a segurança das instalações assenta
 quer na qualidade dos produtos industriais quer no modo como estes são
 montados, implantados e fiscalizados no respectivo local; que esse
 facto traduz a importância da existência de uma visão global da
 instalação para avaliar o seu grau de segurança, bem como de uma
 abordagem comum, a nível comunitário, das questões de garantia da
 qualidade; que, nessas condições, para que os construtores possam
 ultrapassar as dificuldades com que estão actualmente confrontados e
 para que os utilizadores possam aproveitar ao máximo os seus tempos
 livres e movimentar-se do mesmo modo qualquer que seja o Estado-membro
 que tenham escolhido visitar, importa definir um conjunto de
 requisitos, bem como procedimentos de controlo e verificação aplicáveis
 de modo uniforme em toda a Comunidade;
 Considerando que os utentes provenientes dos países da Comunidade e até
 mesmo de outros países devem ter a certeza de beneficiar de um nível de
 segurança satisfatório; que esse requisito exige a definição de
 procedimentos e a instalação dos meios de exame, de controlo e de
 verificação; que esses meios conduzem à utilização de dispositivos
 técnicos normalizados que devem ser incorporados nas instalações;
 Considerando que a Directiva 85/337/CEE exige uma avaliação dos efeitos
 no ambiente das instalações com cabos se tais projectos forem
 susceptíveis de ter efeitos notáveis no ambiente, nomeadamente devido à
 x-espectiva natureza, dimensão ou localização;
 Considerando que as instalações com cabos são abrangidas pela Directiva
 90/531/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990, relativa aos
 procedimentos de celebração dos contratos de direito público nos
 ---pagebreak--- sectores      da     água,       da    energia,     dos    transportes      e    das
telecomunicações(3^;
Considerando       que    as    entidades     adjudicantes     devem    incluir    as
especificações técnicas nos documentos gerais ou nos cadernos de
encargos específicos          de cada contrato; que essas            especificações
técnicas     devem     ser     definidas    por    referência    a    especificações
europeias, sempre que estas existam; que uma especificação europeia é
uma especificação técnica comum, uma aprovação técnica europeia ou uma
norma nacional que transpõe uma norma europeia;
Considerando que uma norma europeia harmonizada é estabelecida por um
organismo europeu de normalização, o CEN, o CENELEC ou o ETSI, sob
mandato da Comissão, e que a sua referência é objecto de publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
Considerando       que,    na    ausência    de   especificações     europeias,    as
especificações técnicas deveriam tanto quanto possível ser definidas
por referência às outras normas utilizadas na Comunidade; que as
entidades adjudicantes podem definir as especificações suplementares
necessárias para completar as especificações europeias ou as outras
normas; que essas disposições devem assegurar sempre a observância dos
requisitos harmonizados a nível comunitário, requisitos a que as
 instalações com cabos para transporte de pessoas devem respeitar;
Considerando o interesse para a Comunidade de um sistema internacional
de normalização capaz de produzir normas utilizadas                    efectivamente
 pelos parceiros        no    comércio    internacional    e que     satisfaçam    as
 exigências     da    política      comunitária;    que,   por    consequência,    os
 organismos europeus de normalização devem prosseguir a sua cooperação
 com as organizações internacionais de normalização;
 Considerando que, nos documentos gerais ou nos cadernos de encargos
 específicos de cada contrato, as entidades adjudicantes especificam os
 procedimentos de controlo e de verificação a que os componentes e as
 instalações       serão     sujeitos;      que    esses    procedimentos      devem,
 designadamente no que respeita aos componentes, integrar-se no âmbito
 da Resolução 90/C10 do Conselho, d e 21 de Dezembro de 1989, relativa a
 uma abordagem global em matéria de avaliação da c o n f o r m i d a d e ^ ) , que
 a    noção   de    componente      abrange    objectivos    quer   materiais    quer
 imateriais, como o suporte lógico; que os procedimentos de avaliação
 da conformidade dos componentes devem assentar na utilização dos
 módulos que são objecto da Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de
 Dezembro de 1990(5); q u e , no que respeita aos componentes críticos
 para a segurança, importa definir os princípios e as condições de
 aplicação da garantia da qualidade à concepção; que esta medida é
 necessária para favorecer a generalização do sistema de garantia da
 qualidade nas empresas;
 Considerando que, no que diz respeito aos componentes, é conveniente
 recensear aqueles sobre os quais assenta a segurança da instalação;
 que tal se efectuará submetendo o projecto a uma análise metódica da
 segurança;
   (3)JO nfi L 297 de 29 de Outubro de 1990.
   (4) JO n* C 10 de 16 de Janeiro de 1990.
   (5) jo n« L 380 de 31 de Dezembro de 1990
 ---pagebreak--- Considerando que é nos seus cadernos de encargos que as entidades
adjudicantes fixam, nomeadamente em relação aos componentes, fazendo
referência às especificações europeias, as características que devem
ser contratualmente     respeitadas   pelos  fabricantes; que nessas
condições, a conformidade dos componentes está principalmente ligada ao
respectivo domínio de utilização e não apenas à sua livre circulação no
mercado comunitário;
Considerando que, por consequência, não é necessário que o fabricante
aponha a marcação CE nos componentes submetidos às disposições da
presente directiva mas que, a partir da avaliação da conformidade
efectuada de acordo com os procedimentos previstos para o efeito na
directiva, é suficiente a declaração de conformidade do fabricante; que
tal facto não prejudica a obrigação que incumbe aos fabricantes de
aporem, no que diz respeito a determinados componentes, a marcação CE
que atesta     a respectiva     conformidade   com outras disposições
comunitárias que lhes dizem respeito;
Considerando que a responsabilidade dos Estados-membros pela segurança,
 saúde e outros aspectos abrangidos pelos requisitos essenciais nos
 respectivos territórios deve ser reconhecida numa cláusula de protecção
 que preveja procedimentos comunitários adequados;
 Considerando que é necessário dispor de um procedimento de verificação
 das instalações antes da respectiva colocação em serviço; que essa
 verificação deve permitir que as autoridades competentes fiquem seguras
 de que o resultado alcançado em cada uma das fases da concepção, da
 construção e da colocação em serviço o resultado alcançado se encontra
 em conformidade com as disposições aplicáveis; que deve permitir
 igualmente que os construtores possam contar com uma igualdade de
 tratamento qualquer que seja o país; que importa, portanto, elaborar um
 módulo que defina os princípios e as condições da verificação CE das
 instalações;
 Considerando que, no que respeita às instalações com cabos, as
 inovações tecnológicas apenas podem ser ensaiadas à escala real
 aquando da realização de uma verdadeira instalação; que, nessas
 condições, importa prever um procedimento que, embora assegure a
 observância dos requisitos essenciais, preveja derrogações admissíveis;
 Considerando que não é necessário prever a colocação em conformidade de
 todas as instalações existentes com as disposições aplicáveis às
 instalações novas; que, porém, tal poderá revelar-se necessário caso se
 verifique um caso de insegurança manifesta;
 Considerando que os organismos notificados encarregados da instrução
 dos procedimentos de avaliação da conformidade quer dos componentes,
 quer das instalações, devem, designadamente no caso da ausência de
 especificações europeias, coordenar as respectivas decisões o mais
 possível; que a Comissão deve zelar para que tal facto se verifique;
 Considerando que a aplicação adequada dos requisitos essenciais, em
 especial a nível da segurança da instalação no seu todo, bem como da
 coordenação dos procedimentos exige a instauração de um comité
 específico,
 ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
 ---pagebreak---                                 CAPÍTULO I
                            DISPOSIÇÕES GERAIS
                                 Artigo 1»
1.  A presente directiva diz respeito      às  instalações  com cabos para
    transporte de pessoas.
2.  Para efeitos do disposto na presente directiva, as instalações com
    cabos para     transporte   de   pessoas   são bens de      equipamento
    resultantes   de    vários   componentes,    concebidos,   construídos,
    montados e postos em serviço com vista a assegurar uma exploração
    destinada a fornecer um serviço de transporte às pessoas.
    Nesses aparelhos, implantados no respectivo local, as pessoas são
    transportadas    em   veículos   ou   rebocadas   por   aparelhos   cuja
    sustentação e/ou tracção são asseguradas por cabos dispostos ou que
    correm ao longo do percurso efectuado.
3.  As instalações em questão são:
    a)    Os funiculares, levados     por  rodas  que  se  apoiam  numa  via
          férrea ou numa estrada;
    b)    Os teleféricos, que dispõem geralmente de dois tipos de cabos,
          ou seja, a sustentação das duas cabinas é assegurada por um ou
          mais cabos portadores e a tracção, por um ou mais cabos
          tractores;
     c)   As telecabinas, que dispõem geralmente de um só tipo de cabos,
          ou seja, o mesmo cabo ou grupo de cabos tem funções de
          sustentação   e tracção. Apresentam       movimento   contínuo e
          unidireccional;
     d)   As telecadéiras, que dispõem geralmente de ligações fixas;
     e)   Os telesquis, que são geralmente o equipamento de base das
          estações de esqui.
4.   A presente directiva aplica-se tanto às instalações come aos
     componentes e diz respeito às disposições de harmonização que são
     necessárias e suficientes para assegurar e garantir o respeito dos
     requisitos essenciais, referidos no artigo 32, que lhes dizem
     respeito.
 5.  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
 ---pagebreak---          "Instalação", um sistema completo implantado no respectivo
         local e que inclui os seguintes subsistemas, cuja descrição
         mais pormenorizada é objecto do Anexo I:
             infra-estruturas;
         -   instalações eléctricas e telecomunicações;
         -   instalações mecânicas;
         -   veículos;
         -   equipamentos para o público;
         -   exploração.
         "Componente",    qualquer   elemento,   grupo  de   elementos,
         subconjunto ou conjunto completo de equipamentos incorporado
         nos subsistemas da instalação, tal como referido no Anexo I.
          "Componente de segurança", um componente da instalação cuja
         avaria apresenta um risco para a segurança das pessoas, sejam
         elas passageiros, trabalhadores ou terceiros.
                                Artigo 29
As disposições da presente directiva aplicam-se sem prejuízo das
disposições pertinentes de outras directivas comunitárias, em especial
no que diz respeito às especificações europeias relativas aos
componentes, excepto se, nomeadamente no caso dos componentes de
segurança, o cumprimento dos requisitos de segurança da presente
directiva exigir a utilização de especificações europeias especiais,
estabelecidas para o efeito.
                                Artigo 3s
1.  As instalações e os componentes a que se aplica a presente
    directiva devem observar os requisitos essenciais constantes do
    Anexo II.
2.  A conformidade de um componente com os requisitos essenciais que
    lhe dizem respeito é estabelecida em relação às especificações
    europeias pertinentes, caso existam.
3.  As referências das especificações europeias, que são quer
    especificações técnicas comuns, quer aprovações técnicas europeias
    na acepção da Directiva 90/531/CEE, quer ainda normas nacionais que
    transpõem normas europeis harmonizadas, serão objecto de publicação
    no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    Os Estados-membros publicarão as referências das normas nacionais
    que transpõem as normas harmonizadas.
 ---pagebreak--- 4.  Na ausência de especificações europeias e sem prejuízo das
    disposições do artigo 172, os Estados-membros comunicarão aos
    outros Estados-membros e à Comissão a lista das partes das regras
    técnicas, das normas e das especificações técnicas èm utilização,
    importantes para a aplicação dos requisitos essenciais.
5. As especificações técnicas suplementares necessárias para completar
    as especificações europeias ou outras normas não devem nunca
    comprometer a observância dos requisitos essenciais.
6.  Quando um Estado-membro ou a Comissão considerarem que as
    especificações europeias, referidas no ns 2, não satisfazem
    inteiramente os requisitos essenciais, referidos no artigo 32, que
    lhes dizem respeito, a Comissão ou o Estado-membro apresentará o
    assunto ao Comité referido no artigo 182, expondo as suas razões. 0
    Comité emitirá um parecer urgente.
    Perante o parecer desse Comité, e após consulta do Comité
     instituído pela Directiva 83/189/CEE quando se tratar de normas
    harmonizadas, a Comissão       notificará  aos Estados-membros a
    necessidade de proceder ou não à retirada das especificações
    europeias em questão das publicações referidas no n? 3.
                                Artigo 4s
 1.  As instalações devem ser objecto de uma análise de segurança para
     assegurar que a concepção e a arquitectura do projecto, situado no
     seu ambiente, permitem obter condições de segurança satisfatórias
     nas condições mais desfavoráveis.
 2.  A análise de segurança deve permitir identificar, designadamente,
     os componentes de segurança da instalação submetidos às disposições
     do Capítulo II.
 ---pagebreak---                                 CAPÍTULO II
                         COMPONENTES DE SEGURANÇA
                                 Artigo 52
Os Estados-membros devem adoptar todas as medidas necessárias para que
os componentes de segurança a que se aplica a presente directiva:
     apenas sejam colocados no mercado se permitirem             realizar
     instalações que cumpram os requisitos essenciais referidos no
     artigo 32;
     sejam utilizados nos respectivos domínios em conformidade com os
     fins a que se destinam e instalados e mantidos de modo conveniente.
                                 Artigo 62
Os Estados-membros não podem, com base na presente directiva, proibir,
restringir ou entravar nos respectivos territórios a colocação no
mercado dos componentes de segurança para serem utilizados numa
 instalação quando observarem as disposições da directiva.
                                  Artigo 7s
 1. Os Estados-membros devem considerar conformes com o conjunto das
     disposições da directiva que se lhes aplicam os componentes de
     segurança referidos no artigo 42 que disponham da declaração "CE"
     de conformidade cujo modelo figura no Anexo IV.
 2.  A declaração "CE" de conformidade será estabelecida pelo fabricante
     ou seu mandatário presente na Comunidade, com base rios módulos da
     Decisão 90/683/CEE, corno se indica no Anexo V.
 3.  O procedimento de avaliação da conformidade de um componente é
      instruído, a pedido do fabricante ou do seu mandatário estabelecido
     na Comunidade, pelo organismo notificado, referido no artigo 162,
     que tiver designado para o efeito.
 4. Quando os componentes de segurança forem objecto de outras
     directivas comunitárias que incidem noutros aspectos, a declaração
      "CE" de conformidade indicará, neste caso, que os componentes de
      segurança cumprem igualmente os requisitos dessas directivas.
 ---pagebreak--- 5.  Quando o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade
    não tiverem cumprido as obrigações dos números anteriores, essas
    obrigações incumbirão a qualquer pessoa que coloque o componente no
    mercado. As mesmas obrigações aplicar-se-ão a quem montar os
    componentes ou parte de componentes de origem diversas ou fabricar
    os componentes para seu próprio uso.
6.  Sem prejuízo das disposições do artigo 82:
    a)    A verificação por um Estado-membro de que a declaração "CE" de
          conformidade foi indevidamente estabelecida implica para o
          fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade a
          obrigação de repor o componente em conformidade e de fazer
          cessar    a  infracção   nas    condições    fixadas   por   esse
          Estado-membro;
     b)   No caso de a não conformidade persistir, o Estado -membro deve
          tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a
          colocação no mercado do componente em questão ou assegurar a
          sua retirada do mercado de acordo com os procedimentos
          previstos no artigo 82.
                                 Artigo 82
 1.  Quando um Estado-membro verificar que um componente que dispõe da
     declaração "CE" de conformidade, referida no n2 i do artigo 72,
     utilizado em conformidade com o fim a que se destina, pode
     comprometer a observância dos requisitos essenciais referidos no
     artigo 32, deve adoptar       todas   as medidas necessárias para
     restringir o seu domínio de aplicação ou proibir a sua utilização.
     Esse Estado-membro deve informar imediatamente a Comissão das
     medidas    adoptadas    e   fundamentar    a    respectiva    decisão,
     especificando, designadamente, se a não conformidade decorre:
     a)    da não observância dos requisitos essenciais;
     b)    da má aplicação das especificações europeias referidas nos
           números 2, 3 e 4 do artigo 3fi, na medida em que seja invocada
           a aplicação dessas especificações;
     c)    de uma lacuna das especificações       europeias  referidas  nos
           números 2, 3 e 4 do artigo 32.
 ---pagebreak--- 2. A Comissão deve entrar em consultas com as partes interessadas o
   mais rapidamente possível. Se a Comissão chegar à conclusão, após
   essa consulta, que a medida se justifica, informará imediatamente
   deste facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como os
   restantes Estados-membros. Se a Comissão chegar à conclusão, após
   essa consulta, que a medida se não justifica, informará
   imediatamente desse facto o Estado-membro que tomou a iniciativa,
   bem como o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
   Comunidade. Se a decisão referida no n2 l se dever à existência de
   uma lacuna nas especificações europeias referidas nos números 2, 3
   e 4 do artigo 32, aplica-se o procedimento definido no n2 6 do
   artigo 32.
3. Se um componente que dispõe da declaração "CE" de conformidade
   referida no n2 l do artigo 7 2 se revelar não conforme, o
   Estado-membro competente deve tomar as medidas adequadas contra
   quem estabeleceu a declaração e informar desse facto a Comissão e
   os restantes Estados-membros.
4. A Comissão deve assegurar-se que os Estados-membros sejam mantidos
    informados sobre o andamento e os resultados deste procedimento.
 ---pagebreak---                               CAPÍTULO III
                               INSTALAÇÕES
                                Artigo 92
Incumbe a cada Estado-membro autorizar a colocação em serviço das
instalações com cabos para transporte de pessoas implantadas no
respectivo território.
Para esse efeito, os Estados-membros devem adoptar todas as medidas
necessárias para que as instalações a que se aplica a presente
directiva apenas possam ser colocadas em serviço se tiverem sido
concebidas, construídas e instaladas por forma a não comprometerem a
observância dos requisitos essenciais que lhes dizem respeito.
                                Artigo 102
1. Os Estados-membros não podem, com base na presente directiva,
    proibir, restringir ou entravar nos respectivos territórios a
    construção e a colocação em serviço das instalações que observem as
    disposições da directiva.
2.  Os Estados-membros podem derrogar da aplicação do ns 1 nos
    respectivos territórios caso uma instalação, muito embora observe
    os requisitos essenciais, apresente, no todo ou em parte,
    características de concepção ou realização novas e corresponda ao
    caso previsto no n2 l do artigo 122. A possibilidade de derrogação
    termina quando estiverem preenchidas as condições do n2 3 do mesmo
     artigo.
                                Artigo 112
 1.  Os Estados-membros devem considerar conformes com os requisitos
     essenciais, referidos no artigo 32, que se lhes aplicam, as
     instalações que disponham da declaração "CE" de conformidade cujo
     modelo figura no Anexo VI, acompanhada do dossier técnico previsto
     no ns 5.
 2.  Para poder estabelecer A declaração "CE" de conformidade deve ser
     estabelecida pela entidade adjudicante, ou o seu mandatário, com
     base no procedimento de verificação "CE" indicado no Anexo VII.
 3.  O procedimento de verificação "CE" deve ser instruído a pedido da
     entidade adjudicante ou do seu mandatário pelo organismo notificado
     referido no artigo 162 que tenha designado para o efeito.
 ---pagebreak--- 4.  A missão do organismo notificado encarregado da verificação "CE" de
    uma instalação tem início na fase de concepção e abrange todo o
    período de construção até a fase de recepção, antes da colocação em
    serviço da instalação.
5. o organismo notificado deve constituir o dossier técnico que
    acompanha a declaração "CE" de conformidade. 0 dossier técnico deve
    conter todos os documentos necessários relativos às caracterísitcas
    da instalação e, se for caso disso, todos os documentos que atestem
    a conformidade dos componentes. Deve também conter todos os
    elementos relativos às condições e limites de utilização, às
    instruções de manutenção, de fiscalização contínua ou periódica e
    de regulação.
                               Artigo 122
 1. Em derrogação do disposto no n« 1 do artigo 112, um Estado-membro
     pode autorizar no seu território a colocação em serviço de uma
     instalação com características de concepção ou realização novas com
     base numa verificação "CE" provisória que ateste que a instalação
     observa os requisitos essenciais.
 2.  O organismo notificado que tiver instruído o procedimento de
     verificação "CE" deve, no âmbito da coordenação prevista no artigo
     172, comunicar aos seus parceiros as conclusões da sua missão e, se
     estes lho solicitarem, informá-los sobre o comportamento em serviço
     da instalação, no que se refere aos seus aspectos novos.
 3. O Estado-membro apenas pode autorizar essa mesma derrogação para
     outras instalações com as mesmas características novas durante um
     prazo de dois anos a contar da data de colocação em serviço da
     primeira instalação.
     Após este prazo, o organismo notificado que instruiu o procedimento
     de verificação "CE" provisória deve, para tornar esta definitiva e
     permitir estabelecer a declaração "CE" de conformidade, dar início
     ao procedimento de coordenação referido no artigo 172.
                                Artigo 13 2
 1. Quando um Estado-membro considerar que uma instalação que dispõe  da
     declaração "CE" de conformidade não observa totalmente           os
     requisitos essenciais referidos no artigo 3s, pode exigir         a
     realização de verificações complementares antes de autorizar      a
     colocação em serviço de tal instalação no seu território.
 ---pagebreak--- 2.  O Estado-membro deve informar imediatamente a Comissão das
    verificações    complementares    exigidas  e   expor   as   razões
    justificativas. A Comissão deve dar imediatamente início ao
    procedimento de coordenação previsto no artigo 172, que pode, se
    for caso disso, levar a alterar as especificações europeias,
    referidas no n2 2 do artigo 32, relativas às instalações.
                                Artigo 142
As disposições da presente directiva também se aplicam no caso de uma
instalação existente ser objecto de reparações ou transformações
importantes.
                                Artigo 152
 1. Os Estados-membros devem adoptar todas as medidas necessárias para
     que as instalações a que se aplica a presente directiva apenas
     possam ser mantidas em exploração se forem objecto de manutenção
     adequada e utilizadas em conformidade com os fins a que se
     destinam, de acordo com os requisitos essenciais previstos no
     artigo 32.
 2.  Se um Estado-membro verificar que uma instalação em exploração é
     manifestamente insegura e constitui um perigo para os passageiros,
     os trabalhadores ou terceiros, deve adoptar imediatamente as
     medidas necessárias para remediar essa situação.
 ---pagebreak---                                 CAPÍTULO IV
                          ORGANISMOS NOTIFICADOS
                                 Artigo 162
1. Os Estados-membros devem notificar à Comissão e aos restantes
   Estados-membros     os organismos      encarregados   da execução do
   procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 72 e
   do procedimento de verificação referido no artigo 112, indicando o
   respectivo domínio de competência.
   A Comissão atribuír-lhes-á números de identificação e publicará, no
   Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a lista desses organismos
   com os respectivos números de identificação, assgurando a sua
   actualização.
2. Os Estados-membros devem aplicar os critérios previstos no
   Anexo VIII    para    a avaliação      dos   organismos   a notificar.
   Considera-se que observam tais critérios os organismos que observem
   os critérios de avaliação previstos nas normas harmonizadas
   pertinentes da série EN 45.000.
3. Se verificar que um organismo deixou de observar os critérios
   previstos no Anexo VIII, o Estado-membro que o tiver designado deve
   retirar a sua notificação.
                                 Artigo 17 2
    Para assegurar a aplicação coerente da presente directiva,
   designadamente das disposições do Anexo V relativa à avaliação da
    conformidade dos componentes e do Anexo VII relativas ao
   procedimento de verificação "CE" das instalações, a Comissão
    envidará esforços no sentido de que as decisões dos organismos
    notificados, referidos no artigo 162, sejam objecto de estreita
    coordenação, nomeadamente caso não haja especificações europeias.
   As    reuniões     de    coordenação     dos   organismos   notificados
    efectuar-se-ão a pedido da Comissão, do Comité referido no artigo
    182 ou por sua própria iniciativa. A pedido da Comissão, qualquer
    Estado-membro poderá ser convidado a designar de modo restritivo os
    organismos notificados que participam nas reuniões de coordenação.
    Os trabalhos efectuados nas reuniões de coordenação podem conduzir,
    se for caso disso, à elaboração de especificações europeias que
    indiquem, designadamente, todas as operações necessárias para a
    verificação da conformidade dos constituintes ou das instalações
    com as disposições da presente directiva.
 ---pagebreak---                               CAPÍTULO V
                           COMITÉ PERMANENTE
                               Artigo 182
A Comissão é assistida por um Comité de carácter consultivo, composto
por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante
da Comissão.
0 Comité pode ser consultado relativamente a todas as questões
relativas à execução e aplicação prática da presente directiva, em
conformidade com o procedimento indicado a seguir.
0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
das medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto
num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão
em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer deve ser
exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de
solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O
Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu
parecer.
 ---pagebreak---                                 CAPÍTULO VI
                            DISPOSIÇÕES FINAIS
                                 Artigo 192
Qualquer decisão tomada ao abrigo da presente directiva que conduza a
restrições da utilização de componentes numa instalação ou da
construção e colocação em serviço de uma instalação, deve ser
claramente fundamentada. Tal decisão deve ser notificada ao interessado
o mais rapidamente possível e deve mencionar as vias de recurso que a
legislação em vigor no Estado-membro em questão prevê, bem como os
prazos de interposição de tais recursos.
                                 Artigo 202
1. Os Estados-membros alterarão as suas disposições legislativas,
      regulamentares e administrativas de modo a autorizarem a utilização
      dos componentes de segurança e a entrada em serviço e a exploração
      das instalações conformes com a presente directiva o mais tardar em
      31 de Dezembro de 1995.
      Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2.    Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão
      incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas
      dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades
      dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
                                 Artigo 212
A presente directiva entrará em vigor no 212 dia seguinte             à sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Parlamento,                                       Pelo Conselho,
  0 Presidente                                              0 Presidente
 ---pagebreak---                                   ANEXO I
             INSTALAÇÕES COM CABOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS
                                COMPOSIÇÃO
1.  Infra-estruturas
    1.1.  Traçado, gabarito, velocidade máxima e débito
    1.2.  Estações (edifícos, áreas de acesso, garagens e oficinas)
    1.3.  Estruturas de suporte das linhas
    1.4.  Cabos
    1.5.  Órgãos de apoio, ancoragem e tensionamento dos cabos
2.  Alimentação eléctrica e telecomunicações
    2.1.  Alimentação eléctrica
    2.2.  Funções asseguradas
    2.3.  Dispositivos de comando e controlo
    2.4.  Telecomunicações
3. Dispositivos mecânicos
    3.1.  Accionamento
    3.2.  Freios
    3.3.  Guiamento nas estações
    3.4.  Mecanismos das estações
    3.5.  Mecânica da linha
    3.6.  Dispositivos específicos dos teleféricos de salvamento
4. Veículos
    4.1.  Rolamento
    4.2.  Ligações aos cabos
    4.3.  Habitáculo
    4.4.  Ligação carro-habitáculo
    4.5.  Sistema de travagem
 5. Dispositivos destinados ao público
     5.1. Acessos e saídas (torniquetes)
     5.2.  Distribuidores de bilhetes, informações
     5.3.  Equipamentos de emergência
     5.4.  Dispositivos de alarme
 6. Exploração
     6.1.  Pessoal
     6.2.  Serviço normal
     6.3.  Serviços em casos excepcionais
     6.4.  Incidentes e acidentes - salvamento
     6.5. Manutenção, revisões e ensaios
 ---pagebreak---                                 ANEXO II
                         REQUISITOS ESSENCIAIS
1. Objecto
   O presente anexo define os requisitos essenciais aplicáveis à
   concepção, construção, colocação em serviço e exploração das
   instalações com cabos para transporte de pessoas abrangidas pela
   directiva.
2. Requisitos de carácter geral
   2.1. Segurança das pessoas
         A segurança dos passageiros, dos trabalhadores e de terceiros
         é um requisito fundamental no que respeita à concepção,
         construção e exploração das instalações com cabos para
         transporte de pessoas.
   2.2. Princípios da segurança integrada
         Qualquer instalação de transporte por cabos deve ser
         concebida, realizada e explorada aplicando os seguintes
         princípios, pela ordem em que são indicados:
         -  eliminar ou, se tal não for exequível, diminuir os riscos,
            através de disposições relativas à concepção e à construção
            que os impeçam;
         -  definir e prever as medidas necessárias de protecção contra
            os riscos que não possam ser suprimidos por intermédio das
            disposições relativas à concepção e construção;
         -  definir e enunciar as precauções a adoptar para evitar os
            riscos que não tenham podido ser totalmente eliminados
            através das disposições e medidas precedentes.
    2.3. Tomada em consideração dos constrangimentos externos
         A concepção, realização e exploração das instalações de
         transporte por cabo devem atender, para além da categoria e
         tipo das instalações, à natureza e configuração do terreno no
         qual estão implantadas, aos riscos naturais do seu ambiente e
         à proximidade de outras infra-estruturas. No caso de
         instalações susceptíveis de afectar de modo significativo as
         zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente, tais como as
         zonas de protecção especial designadas por força do direito
         comunitário, as autorizações apenas podem ser concedidas após
         uma avaliação feita em conformidade com as disposições da
         Directiva 85/337/CEE.
 ---pagebreak--- 2.4. Dimensionamento
     2.4.1. As instalações e todos os seus componentes devem ser
             dimensionados, concebidos e realizados para resistir
             com segurança suficiente aos esforços correspondentes a
             todas     as 4 condições   de    exploração   normalmente
             previsíveis, tendo em conta, designadamente, as acções
             externas, os efeitos dinâmicos e os fenómenos de fadiga
             e respeitar as regras da arte, nomeadamente no que
             respeita à escolha dos materiais.
      2.4.2. As instalações devem igualmente resistir, sem afectar
             as pessoas e os objectos aos esforços decorrentes dos
              fenómenos normalmente previsíveis quando estes ocorram
              fora do âmbito da exploração.
2.5   Montagem
      2.5.1. Os componentes e as instalações devem ser concebidos e
              realizados por forma a garantir a segurança da
              respectiva montagem e instalação, em função dos tipos
              de movimentação e elevação adequados.
      2.5.2. Os erros cometidos na montagem ou na remontagem de
              determinadas peças susceptíveis de criarem riscos devem
              ser    tornados   impossíveis   pela   concepção   desses
              componentes ou, caso tal não seja exequível, através de
              indicações presentes nos próprios componentes.
 2.6. Integridade das instalações
      2.6.1. Os     componentes   ligados   à   segurança   devem   ser
              concebidos, realizados e utilizados por forma a
              garantir em todos os casos a respectiva integridade
              funcional e/ou a segurança da instalação, tal como
              definida nâ análise da segurança referida no Anexo III,
              com uma margem adequada para que as respectivas avarias
              sejam altamente improváveis.
       2.6.2. As instalações devem ser concebidas, realizadas e
              exploradas por forma a que quaisquer avarias de um
               componente que, ainda que indirectamente, possam
               afectar a segurança, sejam objecto de medidas técnicas
               adequadas e atempadas.
       2.6.3. As garantias previstas nos dois pontos anteriores devem
               aplicar-se a todos os intervalos de tempo entre duas
               verificações previstas do componente em questão.
       2.6.4. Devem ser adoptadas medidas para que incêndios na
               instalação ou na sua vizinhança não afectem a segurança
               das pessoas.
       2.6.5. Devem adoptar-se disposições específicas com vista à
               protecção das instalações e das pessoas em relação aos
               raios.
 ---pagebreak---         2.6.6. As instalações devem ser concebidas e realizadas por
                forma a que as perturbações internas e externas
                resultantes da emissão de ruído ou de vibrações
                respeitem os níveis prescritos.
   2.7  Dispositivos de segurança
        2.7.1. Todas as anomalias que se produzam na instalação e
                possam conduzir a avarias prejudiciais à segurança
                devem ser detectadas e assinaladas, excepto se for
                impossível fazê-lo. O mesmo se aplica a qualquer
                acontecimento externo previsível susceptível de afectar
                a segurança.
         2.7.2. Todos os sinais de anomalias ou acontecimentos assim
                detectados devem ser tratados por um dispositivo de
                segurança    que     tenha    por    função  desencadear
                automaticamente e em tempo útil a paragem da instalação
                ou prevenir imediatamente o pessoal da instalação,
                através de um alarme adequado.
         2.7.3. Após qualquer paragem desencadeada por um dispositivo
                de segurança, a instalação não deve ser novamente
                colocada em funcionamento antes de se terem adoptado as
                medidas adequadas à situação em questão.
   2.8. Manutenção
         As instalações devem ser concebidas e realizadas por forma a
         permitir que as operações e os procedimentos de manutenção e
         de reparação, sejam eles normais ou extraordinários, se
         efectuem em condições de segurança.
3. Requisitos    relativos às infra-estruturas
    3.1. Implantação e gabarito
         3.1.1  A instalação deve ser concebida para funcionar em
                 condições    de    segurança    tendo    em  conta   as
                 características do terreno e do ambiente, as condições
                 atmosféricas e meteorológicas, os obstáculos e outras
                 estruturas   terrestres e aéreas situadas na sua
                 vizinhança, de modo a não os perturbar nem colocar em
                 perigo, quaisquer que sejam as condições de exploração,
                manutenção ou salvamento dos passageiros.
         3.1.2. Deve existir uma distância suficiente, quer lateral
                quer verticalmente, entre os veículos, os dispositivos
                 de reboque, os caminhos de rolamento, os cabos, etc., e
                 os obstáculos possíveis tendo em conta os deslocamentos
                 verticais, longitudinais e laterais dos cabos e dos
                 veículos ou dos dispositivos de reboque nas condições
                 de exploração mais desfavoráveis.
 ---pagebreak---    3.2  Cabos e fixações
         3.2.1. Devem adoptar-se todas as medidas necessárias para
                 afastar os riscos de rotura dos cabos, garantir os
                 valores extremos das respectivas solicitações e a sua
                 segurança nos apoios, possibilitar a sua fiscalização e
                 impedir o seu descarrilamento.
         3.2.2. Caso     não    seja   possível   eliminar    o  risco    de
                 descarrilamento do cabo de tracção, devem adoptar-se as
                 medidas necessárias para assegurar a recuperação dos
                 cabos e a paragem da instalação sem danos para as
                 pessoas.
   3.3. Estações e estruturas de suporte das linhas
         3.3.1. As estações e estruturas de suporte das linhas devem
                 ser concebidas, construídas e equipadas por forma a que
                 sejam estáveis. Devem permitir o guiamento seguro dos
                 cabos e dos veículos e poder ser objecto de manutenção
                 em condições de segurança plena quaisquer que sejam as
                  condições de exploração que possam ocorrer.
          3.3.2. As estações devem ser preparadas de modo a garantir a
                  segurança do tráfego. O movimento dos veículos e dos
                  aparelhos nas estações deve poder efectuar-se sem
                  riscos para as pessoas.
4.  Requisitos relativos     às  instalações mecânicas e eléctricas     e às
    telecomunicações
    4.1. Instalações mecânicas
          4.1.1. Accionamento
                  As instalações de transporte por cabos devem ser
                  accionadas    por   um   motor   e  um   mecanismo   cujos
                  comportamentos e características sejam adoptados aos
                  vários regimes e modos de exploração.
          4.1.2. Accionamento de emergência
                  As   instalações    devem   dispor   de   um  sistema    de
                  accionamento de emergência cuja fonte de energia seja
                  independente da do motor principal. Esse dispositivo
                  não é, todavia, obrigatório se tal estiver previsto na
                  análise de segurança. Esta exclui regra geral os
                  telesquis.
                                       31
 ---pagebreak---        4.1.3. Travagem
              4.1.3.1. A paragem da instalação deve, em caso de
                        necessidade, ser obtida a qualquer momento e
                        nas condições mais desfavoráveis de carga e de
                        aderência na polia garantidas no decurso da
                        exploração. A distância de paragem deve ser
                        tâo reduzida quanto o exija a segurança da
                        instalação.
               4.1.3.2. Os valores de desaceleração devem estar
                        compreendidos          entre        intervalos
                        convenientemente fixados, por forma a garantir
                        a segurança e o conforto das pessoas, bem como
                        o comportamento adequado dos veículos, dos
                        cabos e das restantes partes da instalação.
               4.1.3.3. Em todos os aparelhos, com excepção dos
                        telesquis, a travagem deve ser obtida por
                        intermédio de dois ou mais sistemas capazes de
                        produzir      individualmente    a    paragem,
                        coordenados     por     forma  a    substituir
                        automaticamente o sistema activo caso a sua
                        eficácia se torne insuficiente. O último
                        sistema de travagem do cabo de tracção deve
                        exercer a sua acção directamente na polia
                        motriz.
               4.1.3.4. A   instalação    deve   estar dotada de um
                        dispositivo de paragem e imobilização eficaz
                        que impeça qualquer reinício intempestivo do
                        movimento.
   4.2. Órgãos de comando
        Os dispositivos de comando devem ser concebidos e construídos
        por forma a que sejam seguros e fiáveis para que possam
        resistir às solicitações normais de serviço e aos factores
        externos tais como a humidade, a temperatura             e as
        interferências electrónicas, sem que provoquem situações
        perigosas, mesmo em caso de erros de manobra.
   4.3. Órgãos de comunicação
        Os agentes envolvidos na exploração devem poder comunicar
        permanentemente entre si através de meios adequados.
5. Veículos
   5.1. Os veículos devem ser concebidos e preparados por forma a que,
        nas condições previsíveis de utilização, nenhuma pessoa possa
        deles cair ou esteja sujeita a qualquer perigo.
 ---pagebreak--- 5.2. As fixações dos veículos devem ser dimensionadas e realizadas
     por forma a não danificar o cabo e a não deslizar mesmo nas
     condições mais desfavoráveis.
5.3. As portas dos veículos fechados (cabinas e vagões) devem poder
      ser fechadas e aferrolhadas durante o transporte. O soalho e
      as paredes desses veículos devem ser concebidos e realizados
      por forma a que resistam aos impulsos dos viajantes em todas
      as circunstâncias.
5.4. A altura máxima dos veículos acima do solo deve depender da
      natureza da instalação, dos tipos de veículos e das
      modalidades de salvamento.
5.5. A velocidade máxima dos veículos ou dos dispositivos de
      reboque, a distância mínima entre eles e as suas capacidades
      em termos de aceleração e travagem devem ser seleccionadas por
      forma a garantir a segurança das pessoas e o funcionamento da
      instalação de transporte.
 5.6. Se, com vista à segurança da exploração, for necessária a
      presença de um agente a bordo do veículo, este deve dispor de
      equipamento que permita o desempenho da sua função.
 5.7. Os veículos e, designadamente, as respectivas suspensões,
      devem ser concebidos e preparados por forma a garantir a
      segurança dos trabalhadores que neles intervenham respeitando
      as regras e instruções adequadas.
 5.8. No que respeita aos veículos equipados com fixações
      desacopláveis, devem tomar-se todas as medidas necessárias
       para imobilizar, logo à partida e sem afectar os passageiros,
       um veículo cujo acoplamento da fixação ao cabo seja incorrecto
       e, à chegada, um veículo cujo desacoplamento da fixação se não
       tenha verificado.
 Equipamentos destinados ao público
 6.1. O acesso    às estações,    a circulação, o estacionamento, o
       embarque e  o desembarque dos passageiros devem ser organizados
       por forma  a garantir a   segurança das pessoas, incluindo, se
       aplicável,  a das pessoas com pouca mobilidade.
 6.2. Caso haja risco de queda de grandes alturas, as plataformas de
       embarque e desembarque e as gares devem dispor de dispositivos
       de protecção.
 6.3. Os equipamentos destinados ao público, como os acessos e
       saídas    das    instalações,    rolos/cilindros   móveis,   as
       bilheteiras, etc., devem ser concebidos por forma a que não
       coloquem em risco a segurança das pessoas. Devem igualmente
       ser concebidos por forma a facilitar o acesso das crianças.
 ---pagebreak--- 7. Exploração
   7.1. Segurança da exploração
         7.1.1. Devem adoptar-se todas as medidas necessárias para que
                a instalação seja utilizada de acordo com os fins a que
                se destina, com as respectivas especificações técnicas
                e com as condições de utilização definidas e de modo
                que as instruções de manutenção, fiscalização e
                controlo contínuo ou periódico, regulação, manutenção,
                segurança e utilização sejam respeitadas.
         7.1.2. A condução da instalação deve ser confiada a pessoas
                adequadamente qualificadas, a quem devem ser oferecidos
                os meios materiais necessários para o desempenho das
                respectivas funções em condições satisfatórias.
         7.1.3. Todas as partes das instalações, nomeadamente aquelas a
                que o público tem acesso, devem ser mantidas num estado
                tal que não apresentem perigos para as pessoas.
    7.2. Segurança em caso de imobilização das instalações
         7.2.1. Devem adoptar-se as medidas necessárias para que, em
                caso de imobilização da instalação sem a possibilidade
                de reinício rápido do serviço, os passageiros possam
                ser transportados para um local seguro dentro de um
                prazo razoável, adaptado ao tipo de aparelho e ao seu
                ambiente, quaisquer que sejam os locais em que se
                encontrem imobilizados, e sem comprometer a sua
                segurança nem a dos intervenientes.
         7.2.2. Nestas circunstâncias, deve dar-se prioridade ao
                regresso dos veículos à estação, de acordo com
                modalidades antecipadamente previstas e garantindo a
                 segurança através de precauções adequadas.
                Devem prever-se procedimentos com vista à informação
                 rápida dos passageiros sobre a situação.
         7.2.3. Deve ser estabelecido um plano de evacuação, que deve
                 ser seguido se os passageiros tiverem de abandonar os
                veículos na linha. A sua evacuação deve ser efectuada
                 com   os  meios   necessários,   tendo   em  conta   as
                 características da instalação e do seu ambiente. Esses
                meios devem estar disponíveis o mais         rapidamente
                 possível durante a exploração da instalação e devem
                 permitir garantir a segurança dos passageiros, mesmo
                 aqueles que não estejam em condições de participar
                 activamente.
 ---pagebreak--- 7.3. Outras medidas específicas de segurança
     7.3.1. Postos de condução e de trabalho
            Os elementos móveis normalmente acessíveis nas estações
            devem ser concebidos, realizados e aplicados por forma
            a evitar riscos ou, caso os haja, devem estar dotados
            de dispositivos protectores, por forma a evitar
            quaisquer contactos susceptíveis de causar acidentes.
            Esses    dispositivos   não   devem    ser   facilmente
            escamoteáveis nem tornados inoperantes.
     7.3.2. Os postos e áreas de trabalho ou intervenção, ainda que
            provisórios, e os respectivos acessos ocasionais devem
            ser concebidos e preparados por forma a evitar a queda
            das pessoas que neles devam trabalhar ou circular. Se
            tal preparação não bastar, os postos de trabalho devem
            além disso dispor de pontos de fixação de equipamentos
            de protecção individual anti-queda.
 ---pagebreak---                               ANEXO III
                         ANÁLISE DA SEGURANÇA
A análise de segurança que há que efectuar, para cada tipo de
exploração previsto, em todas as instalações com cabos para transporte
de pessoas, deve processar-se de acordo com um método reconhecido, que
atenda ao estado da técnica nesse domínio e à complexidade da
instalação. Essa análise destina-se a assegurar que a concepção e a
arquitectura da instalação projectada, integrada no respectivo
ambiente, permitam alcançar condições satisfatórias de segurança nas
situações mais desfavoráveis.
A análise deve incidir designadamente nos dispositivos de segurança e
nos sistemas neles envolvidos, que devem ou ter uma segurança
intrínseca, ou permitir avaliar a respectiva probabilidade de avaria
ou, caso tal não seja exequível, permitir determinar o respectivo grau
de fiabilidade. A segurança intrínseca significa que quaisquer
deficiências ou avarias de um circuito ou de um elemento qualquer do
dispositivo apenas possa ter como efeito manter o sistema em estado de
segurança.
A análise de segurança implica a inventariação dos riscos e a
elaboração da lista dos componentes da instalação previstos no artigo
42 cuja avaria constitua um risco para a segurança das pessoas. Essa
análise deve ser apensa ao processo da proposta.
 ---pagebreak---                                 ANEXO IV
                              COMPONENTES
                    DECLARAÇÃO "CE" DE CONFORMIDADE
0 presente anexo aplica-se aos componentes referidos no n2 2 do artigo
42 da directiva e destina-se a determinar se estes observam os
requisitos essenciais, nos termos do n2 l do artigo 32, definidos no
Anexo 2 e que lhes dizem respeito.
A declaração "CE" de conformidade e os documentos que a acompanham
devem ser datados e assinados. Essa declaração deve ser redigida na
mesma língua que as instruções de utilização.
Essa declaração deve abranger os seguintes elementos:
    referências da directiva;
    nome, firma e morada completa do fabricante ou do seu mandatário
    estabelecido na Comunidade. Se se tratar de um mandatário, há que
    especificar igualmente a firma do fabricante ou do construtor;
    descrição do componente (marca, tipo, etc.);
    indicação do procedimento utilizado para declarar a conformidade
     (artigo 72);
    todas as disposições pertinentes que o componente deve observar,
    designadamente as condições de utilização;
    nome e morada do(s) organismo(s) notificado(s) que interveio(ieram)
    no procedimento adoptado para verificar a conformidade, bem como a
    data do certificado de exame, e, se aplicável, a duração e as
    condições de validade dos mesmo;
     se aplicável, a referência das especificações europeias;
     identificação do signatário com poderes para obrigar o fabricante
    cu o seu mandatário estabelecido na Comunidade.
 ---pagebreak---                                   ANEXO V
                                COMPONENTES
                         AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
1. Domínio de aplicação
    0 presente anexo aplica-se aos componentes referidos no artigo 42
    da directiva e destina-se a verificar a observância dos requisitos
     essenciais previstos no artigo 32, definidos no Anexo II e que lhes
     dizem respeito. O presente anexo refere-se à avaliação por (um)
     organismo(s)    notificado(s)    da   conformidade  intrínseca   do
     componente, analisado isoladamente, com as especificações técnicas
     que deve observar.
     Procedimentos
     Os procedimentos      de  avaliação utilizados pelos     organismos
     notificados, quer na fase de concepção quer na de produção,
     utilizam os módulos definidos na Decisão 90/683/CEE do Conselho, de
     13 de Dezembro de 1990(*), de acordo com as modalidades referidas
     no quadro que se segue.
     As soluções indicadas nesse quadro são consideradas equivalentes e
     podem ser utilizadas à escolha do fabricante.
 il) JO r.î L 380 de 31.12.1990
 ---pagebreak---                         AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
                 DOS COMPONENTES REFERIDOS NO ARTIGO 42
            CONCEPÇÃO                           PRODUÇÃO
  [1] Exame "CE" de tipo             [l«aj   Garantia da qualidade
          MÓDULO "B"                         de produção
                                                MÓDULO "D"
                                      [l.bj Verificação do produto
                                                MÓDULO "F"
  [2] Garantia total da qualidade     [2] Garantia total da qualidade
          MÓDULO "H"*                           MÓDULO "H"*
  [2] Verificação por unidade         [2] Verificação por unidade
          MÓDULO "G"*                           MÓDULO "G"*
* 0 módulo "H" é utilizado tendo em consideração as condições
  suplementares previstas enquanto se aguardam eventuais com-
  plementos, específicos para as instalações com cabos, às normas
  pertinentes da série EN 29000.
 ---pagebreak---                                 MÓDULO B
                            Exame "CE" de tipo
    Este módulo descreve a parte do procedimento através da qual um
    organismo    notificado   verifica   e   atesta  que   um   exemplar
    representativo da produção em causa cumpre as disposições da
    directiva que se lhe aplicam.
    0 pedido de exame "CE" de tipo deve ser apresentado pelo
    fabricante, ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, a um
    organismo notificado da sua escolha.
    O pedido deve incluir:
          o nome e morada do fabricante e, se o pedido for apresentado
          pelo mandatário, o nome e morada deste;
          uma declaração escrita que especifique que nenhum       pedido
          idêntico foi apresentado a outro organismo notificado;
          a documentação técnica descrita no ponto 3.
    O requerente porá à disposição do organismo notificado um exemplar
    representativo da produção em causa, a seguir denominado
     "tipo"í ). O organismo notificado pode solicitar outros exemplares
     se tal se revelar necessário para executar o programa de ensaios.
(*)       Um tipo pode abranger muitas variantes do componente desde que
          as diferenças entre as variantes não afectem o nível de
          segurança e os outros requisitos referentes ao comportamento
          funcional do componente.
 ---pagebreak--- 3.   A    documentação    técnica  deve   possibilitar   a   avaliação da
     conformidade do componente com os requisitos da directiva e
     abranger, na medida em que seja pertinente para essa avaliação, a
     sua concepção, construção e modo de funcionamentol >.
4.   O organismo notificado deve:
      4.1   Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi
            construído em conformidade com a documentação técnica e
            identificar os elementos que tenham sido concebidos de acordo
            com as disposições aplicáveis das especificações europeias
            referidas no artigo 32, bem como os elementos que tenham sido
            concebidos sem recurso às disposições aplicáveis dessas
            especificações europeias;
      4.2   Realizar ou mandar realizar os exames adequados e os ensaios
            necessários para verificar se as especificações europeias que
            entram em linha de conta foram realmente aplicadas;
      4.3   Acordar com o requerente o local de execução dos exames e dos
            ensaios necessários.
 5.   Se o tipo corresponder às disposições da directiva, o organismo
      notificado entregará ao requerente um certificado de exame "CE" de
      tipo. O certificado incluirá o nome e morada do fabricante, as
      conclusões do exame, as suas condições e prazo de validade e os
      dados necessários para a identificação do tipo aprovado.
      A lista dos elementos pertinentes da documentação técnica será
      anexada ao certificado, devendo o organismo notificado conservar
      uma cópia.
      O organismo notificado que recusar a um fabricante o certificado de
       exame "CE" de tipo deve justificar pormenorizadamente essa recusa.
       Deve ser previsto um procedimento de recurso.
 (**)        A documentação deve conter, na medida necessária à avaliação:
                uma descrição geral do tipo,
                desenhos de concepção e de fabrico, bem como esquemas de
                componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
                as descrições e explicações necessárias para a compreensão
                dos desenhos e esquemas e do funcionamento do componente,
                uma lista das especificações europeias referidas no artigo
                32, aplicada no todo ou em parte, e das descrições das
                soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais
                guando não existirem as normas referidas no artigo 32,
                os resultados dos cálculos de concepção realizados, dos
                exames efectuados, etc.,
                os relatórios dos ensaios.
 ---pagebreak--- 6. O requerente informará o organismo notificado que detém a
   documentação técnica relativa ao certificado de exame "CE" de tipo
   de todas as modificações introduzidas no componente aprovado que
   devem ser objecto de aprovação adicional se tais modificações forem
   susceptíveis de afectar a conformidade com os requisitos essenciais
   ou as condições de utilização previstas. Esta aprovação adicional é
   dada sob a forma de aditamento ao certificado original de exame
   "CE" de tipo.
7. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos
   notificados as informações relevantes relativas aos certificados de
   exame "CE" de tipo e aditamentos emitidos e retirados.
8. Os outros organismos      notificados   podem   obter   cópias dos
   certificados de exame "CE" de tipo e/ou dos seus aditamentos. Os
   anexos dos certificados serão mantidos à disposição dos outros
   organismos notificados.
9. O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar, juntamente com a
   documentação técnica, cópias dos certificados de exame "CE" de tipo
   e seus aditamentos por um período mínimo de dez anos a contar da
   última data de fabrico do componente.
   Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
   Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à
   disposição das autoridades incumbe à pessoa responsável pela
   colocação do componente no mercado comunitário.
 ---pagebreak---                                MÓDULO D
                   Garantia da qualidade da produção
1. Este módulo descreve a parte do procedimento através da qual o
   fabricante que cumpra as obrigações decorrentes do ponto 2 garante
   e declara que os componentes em causa estão conformes com o tipo
   descrito no certificado de exame "CE" de tipo e satisfazem os
   requisitos da directiva que se lhes aplicam. 0 fabricante passa uma
   declaração de conformidade.
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade da
   produção, efectuar uma inspecção e ensaios dos componentes
   acabados, de acordo com o disposto no ponto 3, e será sujeito à
   fiscalização CE descrita no ponto 4.
3« Sistema de qualidade
   3.1  O fabricante apresentará, para os componentes em questão, um
        pedido de avaliação do seu sistema de qualidade a um organismo
        notificado da sua escolha.
        O pedido deve incluir :
            todas as informações necessárias para a categoria de
            constituintes previstos;
            a documentação relativa ao sistema de qualidade;
            se for caso disso, a documentação técnica relativa ao tipo
            aprovado e uma cópia do certificado de exame "CE" de tipo.
    3.2 O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos
        constituintes com o tipo descrito no certificado de exame "CE"
        de tipo e com os requisitos da directiva que se lhes aplicam.
        Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo
         fabricante devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados
         numa documentação sob a forma de medidas, procedimentos e
         instruções escritas. A documentação relativa ao sistema de
         qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos
         programas, planos, manuais e dossiers de qualidade.
        A referida documentação deve conter, em          especial,  uma
         descrição adequada dos seguintes elementos :
            objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e
            competências da gestão no que respeita à qualidade dos
            componentes;
 ---pagebreak---          -   processos de fabrico, técnicas de controlo e garantia da
            qualidade e técnicas e acções sistemáticas que irão ser
             aplicadas;
         -   exames e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico
             e a frequência com que serão realizados;
         -   dossiers de qualidade, tais como relatórios de inspecção e
             dados de ensaios      e de     calibragem,  relatórios   de
             qualificação do pessoal envolvido, etc.;
         -   meios de controlar se foi ou não obtida a qualidade exigida
             dos componentes e o funcionamento eficaz do sistema de
             qualidade.
    3.3  0 organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para
         determinar se o mesmo satisfaz os requisitos constantes do
         ponto 3.2 e presumirá da conformidade dos sistemas de
         qualidade que aplicarem a norma harmonizada correspondente com
         esses requisitos^*).
         A equipa de auditores deve integrar, pelo menos, um membro
         com experiência de avaliação da tecnologia do componente em
         questão. O procedimento de avaliação incluirá uma visita de
          inspecção às instalações do fabricante.
         A decisão será notificada ao fabricante devendo conter as
         conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada.
    3.4  O fabricante comprometer-se-á a satisfazer as obrigações
         decorrentes do sistema de qualidade tal como aprovado e a
         velar por que o mesmo se mantenha adequado e eficaz.
          0 fabricante, ou o seu mandatário, informará o organismo
          notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer
          eventual adaptação deste.
          O organismo notificado avaliará as modificações propostas e
          decidirá se o sistema de qualidade modificado continua a
          satisfazer os requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é
          necessária uma reavaliação.
          O organismo notificado notificará a sua decisão ao fabricante.
          A notificação deve conter as conclusões do exame e a decisão
          de avaliação fundamentada.
4.  Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
    4.1  A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fabricante
          cumpre devidamente as obrigações decorrentes do sistema de
          qualidade aprovado.
( * ) Essa norma harmonizada será a EN 29002, completada se necessário de
    modo a ter em conta a especificidade dos componentes para os quais
    é aolicada.
 ---pagebreak---    4.2  O fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada
        nas instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento,
        para efeitos de inspecção, e fornecer-lhe todas as informações
         necessárias, em especial:
         -  a documentação relativa ao sistema de qualidade;
         -  os dossiers da qualidade, tais como relatórios de inspecção
            e dados de ensaios e de calibragem, relatórios de
            qualificação do pessoal envolvido, etc.
   4.3   0 organismo notificado realizará auditorias periódicas para
         assegurar que o fabricante mantém e aplica o sistema de
         qualidade e fornecerá um relatório de auditoria ao fabricante.
   4.4   Além disso,, o organismo notificado pode efectuar visitas sem
         aviso prévio ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo
         notificado pode, se necessário, realizar ou mandar realizar
         ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de
         qualidade. O organismo notificado deve fornecer ao fabricante
         um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um ensaio,
         um relatório de ensaio.
5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais por um
    período mínimo de dez anos a contar da última data de fabrico do
    componente:
         a documentação referida no segundo parágrafo, segundo
         travessão, do ponto 3.1;
         as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4;
         as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no
         último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6.  Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos
    notificados as informações relevantes relativas às aprovações de
    sistemas de qualidade emitidas e retiradas.
 ---pagebreak---                                 MÓDULO F
                         Verificação do produto
1.  Este módulo descreve o procedimento através do qual o fabricante ou
    o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que
    os componentes que foram submetidos às disposições do ponto 3 são
    conformes com o tipo descrito no certificado de exame "CE" de tipo
    e satisfazem os requisitos da directiva que se lhes aplicam.
2.  0 fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o
    processo de fabrico garanta a conformidade dos componentes com o
    tipo descrito no certificado de exame "CE" de tipo e com as
    exigências da directiva que se lhes aplicam. Deve elaborar uma
    declaração de conformidade.
3.a 0 organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados
    a fim de verificar a conformidade dos componentes com os requisitos
    da directiva, mediante controlo e ensaio de cada componente, como
     indicado no ponto 4, ou mediante controlo e ensaio dos componentes,
    numa base estatística, como indicado no ponto 5, à escolha do
    fabricante.
3.b       0 fabricante ou o seu mandatário deve conservar um exemplar da
          declaração de conformidade por um prazo de, pelo menos, dez
          anos a contar da última data de fabrico do componente.
4.  Verificação de cada componente mediante controlo e ensaio
    4.1. Todos os componentes devem ser individualmente examinados,
          devendo ser efectuados ensaios adequados, definidos na ou nas
          especificações europeias aplicáveis referidas no artigo 32, a
          fim de verificar a sua conformidade com o tipo descrito no
          certificado de exame "CE" de tipo e com os requisitos da
          directiva que lhes são aplicáveis.
     4.2. 0 organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu símbolo
          de identificação em cada componente aprovado e elaborar um
          certificado de conformidade por escrito relativo aos ensaios
          efectuados.
     4.3. O fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a
          pedido, os certificados       de conformidade do organismo
          notificado.
 5. Verificação   estatística
     5.1. O fabricante deve apresentar os seus componentes sob a forma
          de lotes homogéneos e adoptar todas as medidas necessárias
          para que o processo de fabrico garanta a homogeneidade de cada
          lote produzido.
 ---pagebreak---    5.2. Todos os componentes devem encontrar-se disponíveis para
         efeitos de verificação sob a forma de lotes homogéneos. Deve
         ser retirada uma amostra de cada lote, de forma aleatória. Os
         componentes que constituem uma amostra devem ser examinados
         individualmente, devendo ser efectuados ensaios adequados,
         definidos na ou nas especificações europeias aplicáveis
         referidas no artigo 32, a fim de verificar a sua conformidade
         com os requisitos aplicáveis da directiva e de determinar a
         aceitação ou recusa do lote.
    5.3. 0 procedimento     estatístico   deve  utilizar  os   seguintes
         elementos:
         Os elementos pertinentes tais como, por exemplo, o método
         estatístico a aplicar, o plano de amostragem com as
         respectivas    características    operacionais,   etc.,   serão
          indicados nas especificações europeias.
    5.4. Para os lotes aceites, o organismo notificado deve apor ou
         mandar apor o seu símbolo de identificação em cada componente
         e elaborar um certificado de conformidade por escrito relativo
          aos ensaios efectuados. Todos os componentes do lote podem ser
          objecto de adjudicação do contrato, à excepção dos componentes
         da amostra considerados não conformes.
          Se um lote for recusado, o organismo notificado competente
         deve adoptar as medidas adequadas para impedir a adjudicação
          do contrato desse lote. Na eventualidade de recusa frequente
          de lotes, o organismo notificado pode suspender a verificação
          estatística.
          O fabricante pode apor, durante o processo de fabrico e sob a
          responsabilidade do organismo notificado, o símbolo de
          identificação deste último.
5.5.      O fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a
          pedido, os certificados       de conformidade do organismo
          notificado.
 ---pagebreak---                               MÓDULO G
                       Verificação por unidade
1. Este módulo descreve o procedimento através do qual o fabricante
   garante e declara que o componente em causa, que obteve o
   certificado referido no ponto 2, está conforme com os requisitos da
   directiva que se lhes aplicam. 0 fabricante deve elaborar uma
   declaração de conformidade.
2. 0 organismo notificado deve examinar o    componente e efectuar os
   ensaios adequados, definidos na ou nas     especificações europeias
   aplicáveis mencionadas no artigo 32, a     fim de verificar a sua
   conformidade com os requisitos aplicáveis da directiva.
   O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu símbolo de
   identificação no componente      e elaborar um certificado de
   conformidade relativamente aos ensaios efectuados.
3. A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da
   conformidade com os requisitos da directiva, bem como a compreensão
   da concepção, do fabrico e do funcionamento do componente.
   A documentação deve conter, na medida necessária à avaliação:
        uma descrição geral do tipo, ou do componente único,
        desenhos de concepção e de fabrico, bem como esquemas de
        componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
        as descrições e explicações necessárias para a compreensão dos
        desenhos e esquemas e do funcionamento do componente,
        uma lista das especificações europeias referidas no artigo 32,
        aplicadas,
        os resultados dos cálculos de concepção realizados, dos exames
        efectuados, etc.,
        es relatórios dos ensaios.
 ---pagebreak---                                MÓDULO H
                      Garantia total da qualidade
1. Este módulo descreve o procedimento através do qual o fabricante
   que satisfaz as obrigações do ponto 2 garante e declara que os
   componentes em questão satisfazem os requisitos da directiva que
   lhes são aplicáveis. 0 fabricante deve elaborar uma declaração de
   conformidade por escrito.
2. 0 fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado
   relativamente à concepção, fabrico, inspecção final dos componentes
   e ensaios, tal como indicado no ponto 3, e deve ser submetido à
   fiscalização referida no ponto 4.
3. Sistema de qualidade
   3.1. O fabricante deve apresentar um pedido de avaliação do seu
        sistema de qualidade a um organismo notificado.
        O requerimento deve incluir:
        -   todas as informações adequadas à categoria de componentes
            em causa,
            a documentação relativa ao sistema de qualidade.
   3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos
        componentes com os requisitos da directiva que se lhes
        aplicam.
        Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo
         fabricante devem figurar numa documentação mantida de modo
         sistemático e racional sob a forma de medidas, procedimentos e
         instruções escritas. Essa documentação relativa ao sistema de
        qualidade deve permitir uma interpretação uniforme das medidas
        de procedimento e de qualidade, tais como programas, planos,
        manuais e dossiers de qualidade.
        A referida documentação deve conter, em          especial,  uma
        descrição adequada dos seguintes elementos:
            objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e
            competências da gestão no que respeita à qualidade da
            concepção e à qualidade dos componentes,
            especificações   técnicas   da   concepção,   incluindo  as
            especificações europeias que serão aplicadas,
 ---pagebreak---         -   técnicas de controlo e de verificação da concepção,
            procedimentos e acções sistemáticos a utilizar na concepção
            dos componentes no que respeita â categoria dos componentes
            abrangida,
         -   técnicas correspondentes de fabrico, de controlo da
            qualidade e de garantia da qualidade, procedimentos e
             acções sistemáticas a utilizar,
         -   exames e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico
             e a frequência com que serão realizados,
         -   dossiers de qualidade, tais como relatórios de inspecção e
             dados de ensaio e de calibragem, relatórios da qualificação
             do pessoal envolvido, etc.,
         -   meios para verificar       a concretização    da qualidade
             pretendida em termos de concepção e de componente, bem como
             o funcionamento eficaz do sistema de qualidade.
    3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade
         para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto
         3.2. Deve presumir da conformidade com esses requisitos dos
          sistemas de qualidade que aplicarem a norma harmonizada
         correspondente(*).
         A equipa de auditores deve integrar, pelo menos, um membro com
         experiência,    como assessor,     no domínio da     tecnologia
         considerada. 0 procedimento de avaliação deve incluir uma
         visita às instalações do fabricante.
         A decisão deve ser notificada ao fabricante, devendo conter as
         conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada.
    3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações
          decorrentes do sistema de qualidade tal como aprovado e a
         mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.
          O fabricante, ou o seu mandatário, deve informar o organismo
          notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer
          projecto de adaptação do sistema de qualidade.
          O organismo notificado deve avaliar as modificações propostas
          e decidir se o sistema de qualidade modificado continua a
          satisfazer os requisitos referidos no ponto 3.2, ou se é
          necessária uma reavaliação.
         Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A
          notificação deve conter as conclusões do exame e a decisão de
          avaliação fundamentada.
(*) Esta norma harmonizada será a EN 29001, completada se necessário de
    modo a ter em conta a especificidade dos componentes para os quais
    é aplicada.
 ---pagebreak--- 4.  Fiscalização CE sob a responsabilidade do organismo notificado
    4.1. A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fabricante
          cumpre devidamente as obrigações decorrentes do sistema de
          qualidade aprovado.
    4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada
          nas instalações de concepção, fabrico, inspecção, ensaio e
          armazenamento, para efeitos de inspecção, e fornecer-lhe todas
          as informações necessárias, em especial:
          -   a documentação relativa ao sistema de qualidade,
          -   os dossiers de qualidade previstos na parte do sistema de
              qualidade consagrada à concepção, tais como resultados das
              análises, dos cálculos, dos ensaios, etc.,
              os dossiers de qualidade previstos na parte do sistema de
              qualidade consagrada ao fabrico, tais como relatórios de
              inspecção e dados de ensaio, dados de calibragem,
              relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.
     4.3. O organismo notificado deve realizar auditorias periódicas
          para assegurar que o fabricante mantém e aplica o sistema de
          qualidade e deve apresentar um relatório de auditoria ao
           fabricante.
     4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem
           aviso prévio ao fabricante. Durante essas visitas, o
          organismo notificado pode, se necessário, realizar ou mandar
           realizar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema
           de qualidade. O organismo notificado deve fornecer ao
           fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado
           um ensaio, um relatório de ensaio.
 5.  0 fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por
     um período mínimo de 10 anos a contar da última data de fabrico do
     componente:
           a documentação referida      no  segundo   parágrafo,  segundo
           travessão, do ponto 3.1,
           as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4.
           as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no
           último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
 6.  Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos
     notificados as informações relevantes relativas ãs aprovações de
     sistemas de qualidade emitidas e retiradas.
 ---pagebreak---   Disposições suplementares(*)
   Controlo da concepção
   7.1. 0 fabricante deve apresentar um pedido           de controlo   da
         concepção a um organismo notificado.
   7.2. 0 pedido deve permitir a compreensão da concepção, fabrico e
         funcionamento do componente e a avaliação da conformidade com
         os requisitos da directiva.
         0 pedido deve incluir:
         -   as especificações técnicas de concepção,       incluindo  as
             especificações técnicas aplicadas,
         -   os elementos comprovativos necessários à demonstração do
             seu carácter adequado. Esse elementos comprovativos devem
             incluir os     resultados   dos ensaios efectuados pelo
             laboratório adequado do fabricante ou por conta deste.
    7.3. O organismo notificado deve examinar o pedido e, se a
         concepção estiver conforme com as disposições da directiva que
         se lhe aplicam, deve emitir um certificado de exame "CE" da
         concepção ao requerente. O certificado deve conter as
         conclusões do exame, as condições da sua validade, os dados
         necessários à identificação da concepção aprovada e, se
         necessário, uma descrição do funcionamento do componente.
    7.4. O requerente deve informar o organismo notificado que emitiu o
         certificado de exame da concepção de qualquer modificação
          introduzida    na    concepção   aprovada.    As   modificações
          introduzidas na concepção aprovada devem obter uma aprovação
          complementar do organismo notificado que emitiu o certificado
          de exame "CE da concepção" se tais modificações forem
          susceptíveis de afectar a conformidade com os requisitos
          essenciais da directiva ou com as condições previstas para a
          utilização do componente. Essa aprovação complementar deve ser
          concedida sob a forma de aditamento ao certificado de exame
          "CE" da concepção.
    7.5. Os organismos      notificados   devem   comunicar   aos outros
          organismos notificados as informações pertinentes relativas:
             aos certificados de exame "CE" da concepção e aditamentos
             emitidos,
             às aprovações e aprovações complementares "CE" da concepção
             revogadas.
(*) Susceptíveis de serem alteradas após modificação das normas
    EN 29000 pertinentes para tomar em consideração a especificidade
    das instalações com cabos.
 ---pagebreak---                                 ANEXO VI
                               INSTALAÇÕES
                    DECLARAÇÃO "CE" DE CONFORMIDADE
A declaração "CE" de conformidade e os documentos que a acompanham
devem ser datados e assinados.
Essa declaração deve ser redigida na mesma língua que o dossier técnico
e abranger os seguintes elementos:
    referências da directiva;
    nome e morada da entidade adjudicante ou do seu mandatário
    estabelecido na Comunidade. (Especificar a firma e a morada
    completa; se se tratar de um mandatário, indicar a firma da
    entidade adjudicante);
    descrição da instalação;
    nome e morada do organismo notificado que efectuou a verificação
    "CE" prevista no artigo 112;
    referência dos documentos contidos no dossier técnico;
    todas as disposições pertinentes, provisórias ou definitivas, que a
    instalação deve observar, designadamente, se aplicável, as
    restrições ou condições de exploração;
    se for provisória: prazo de validade da declaração "CE";
     identificação do signatário.
 ---pagebreak---                                  ANEXO VII
                                INSTALAÇÕES
                             VERIFICAÇÃO "CE"
1. A verificação "CE" é o procedimento através do qual um organismo
    notificado verifica e atesta, a pedido da entidade adjudicante ou
    do seu mandatário na Comunidade, que uma instalação está:
          terminada,
          em conformidade com o projecto,
          em conformidade com as disposições da directiva,
          em conformidade com as restantes disposições regulamentares
          aplicáveis ao abrigo do Tratado CE, e que pode, do seu ponto
          de vista, ser colocada em serviço.
2.  A verificação da instalação efectua-se em cada uma das seguintes
    fases:
          concepção global;
          construção da instalação, a qual abrange, designadamente, os
          trabalhos de engenharia civil, a montagem dos componentes e a
          regulação do conjunto;
          ensaios de recepção da instalação.
3. O organismo notificado responsável pela verificação "CE" elabora o
    certificado de conformidade destinado à entidade adjudicante, ou ao
     seu mandatário na Comunidade, que por seu turno elabora uma
    declaração     "CE"   de   conformidade   destinada  às  autoridades
     competentes do Estado-membro em que a instalação é implantada e/ou
     explorada.
 4.  O dossier que acompanha a declaração de conformidade deve ser
     constituído do seguinte modo:
           infra-estruturas: planos das estruturas, relatórios de
          recepção das escavações e do furo e relatórios de ensaio e de
          controlo dos betões;
          no que respeita aos outros sistemas, planos gerais e de
          pormenor da execução, esquemas eléctricos e hidráulicos,
          esquemas dos curcuitos de comando, descrição dos sistemas
          informáticos e dos automatismos, instruções de funcionamento e
          manutenção, etc.;
           lista dos componentes referidos no artigo 4 2 incorporados na
           instalação com cabos.
 ---pagebreak---         cópias das declarações "CE" de conformidade de que os
        componentes devem estar munidos em conformidade com as
        disposições do artigo 112 da directiva, acompanhadas, se
        aplicável, das notas de cálculos correspondentes e de uma
        cópia dos relatórios dos ensaios e exames efectuados por
        organismos notificados com base nas especificações técnicas
        comuns ;
        certificado do organismo notificado encarregado da verificação
        "CE", que certifique que o projecto está em conformidade com
        as disposições da presente directiva, acompanhado das notas de
        cálculo correspondentes, por si assinado e especificando, se
        aplicável, as reservas formuladas durante a execução dos
        trabalhos e ainda não retiradas e acompanhado dos relatórios
        de visita e de auditoria elaborados no âmbito da sua missão,
        tal como especificado nos pontos 5.3 e 5.4 que se seguem.
5. Fiscalização
   5.1. O objectivo da fiscalização "CE" é assegurar que as obrigações
         decorrentes do dossier técnico foram observadas durante a
         realização da instalação.
   5.2. O organismo notificado encarregado de verificar a realização
         deve ter acesso permanente aos estaleiros, às oficinas de
         fabrico, às áreas de armazenamento e, se aplicável, de
         pré-fabrico, às instalações de ensaio e, em termos mais
         gerais, a todos os locais que considere necessários para o
         desempenho da respectiva missão. A entidade adjudicante ou o
         seu mandatário estabelecido na Comunidade deve enviar-lhe, ou
         tomar medidas para que sejam enviados, todos os documentos
         úteis para este efeito, designadamente os planos de execução e
         a documentação técnica relativa à instalação.
   5.3. O organismo notificado para verificar a realização deve
         proceder a "auditorias" periódicas a fim de se assegurar da
         observância da execução. Na sequência dessas auditorias deve
         apresentar um relatório de auditoria aos profissionais
         responsáveis pela realização. Pode exigir ser convocado para
         certas fases da obra.
   5.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem
         aviso prévio ao estaleiro ou às oficinas de fabrico. Nestas
         visitas, o organismo notificado pode proceder a "auditorias"
         completas ou parciais. Deve apresentar um relatório da visita
         e, se aplicável, um relatório de auditoria aos profissionais
         responsáveis pela realização.
6. O dossier completo previsto no ponto 4 deve ser entregue, em apoio
   do certificado de conformidade emitido pelo organismo notificado
   encarregado da recepção da instalação em ordem de marcha, à
   entidade adjudicante ou ao seu mandatário na Comunidade. O dossier
   deve ser incluído na declaração CE de conformidade que a entidade
   adjudicante enviar às autoridades competentes do Estado-membro em
   ouestão.
 ---pagebreak---    A entidade adjudicante deve conservar uma cópia do dossier durante
   todo o período de vida da instalação. 0 dossier deve ser enviado a
   todos os restantes Estados-membros que o solicitem.
7. Cada organismo notificado      deve   publicar  periodicamente   as
   informações pertinentes relativas aos:
        pedidos de verificação "CE" recebidos;
        certificados de conformidade emitidos;
        certificados de conformidade recusados.
8. os dossiers e a correspondência, relativos aos procedimentos de
   verificação "CE" devem ser redigidos na língua oficial do
   Estado-membro em que está estabelecida a entidade adjudicante, ou o
   seu mandatário na Comunidade, ou numa língua por esta aceite.
 ---pagebreak---                                ANEXO VIII
      CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TIDOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS
            ESTADOS-MEMBROS PARA A NOTIFICAÇÃO DE ORGANISMOS
1.  O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as
    operações de verificação não podem ser o projectista, o fabricante,
    o construtor, o fornecedor, o instalador dos componentes ou dos
    subsistemas que verificam, nem o mandatário de uma dessas pessoas.
    Não podem intervir quer directamente quer como mandatários na
    concepção, fabrico, construção, comercialização ou manutenção
    desses componentes ou subsistemas, nem na exploração. Isto não
    exclui a possibilidade de uma troca de informações técnicas entre o
    fabricante ou o construtor e o organismo.
2.  O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as
    operações de verificação com a maior integridade profissional e a
    maior competência técnica, e devem estar livres de quaisquer
    pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que
    possam influenciar o seu julgamento ou os resultados da sua
    verificação, em especial dos provenientes de pessoas ou grupos de
    pessoas interessadas nos resultados das verificações.
3.  0 organismo deve dispor de pessoal e possuir os meios necessários
    para cumprir de modo adequado as tarefas técnicas e administrativas
    ligadas à execução das verificações; deve igualmente ter acesso aos
    equipamentos necessários para as verificações excepcionais.
4.  0 pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
          uma boa formação técnica e profissional,
          um conhecimento satisfatório dos requisitos dos controlos quê
          efectua e uma prática adequada desses controlos,
          a aptidão requerida para redigir os certificados, os registos
          e os relatórios que constituem a materialização dos controlos
          efectuados.
 5.  Deve ser garantida a independência     do pessoal encarregado dos
     controlos. A remuneração de cada agente não deve ser função do
     número de controlos que efectuar, nem dos resultados desses
     controlos.
 ---pagebreak--- 6. O organismo deve fazer um seguro de responsabilidade civil, a não
   ser que essa responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no
   direito nacional ou que o próprio Estado-membro seja directamente
   responsável pelos controlos.
7. 0 pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissional em
   relação a todas as informações que obtiver no exercício das suas
   funções   (excepto em relação às autoridades administrativas
   competentes do Estado em que exerce as suas actividades) no âmbito
   da presente directiva ou de qualquer disposição de direito nacional
   que lhe dê efeito.
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
                COMPONENTE 1 : IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
   às instalações com cabos para transporte de pessoas.
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS
   B5 - 3000 acções relativas à criação do Mercado Interno.
3. BASE JURÍDICA
   Artigo 1002-A CE
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
   4.1. Objectivos específicos da acção
         Supressão dos entraves à utilização e colocação em serviço,
         liberalização dos contratos públicos no sector das instalações
         com cabos para transporte de pessoas, realização de um nível
         de segurança equivalente na Europa para os passageiros, os
         trabalhadores e os terceiros e protecção do ambiente.
   4.2. Duração
         O pedido orçamental diz respeito às despesas a partir de 1993,
         sendo a própria acção pontual na medida em que se insere na
         gestão do mercado interno.
 ---pagebreak---     4.3. População abrangida
         Fabricantes de instalações com cabos, subcontratantes,
          exploradores e utilizadores dessas instalações, administrações
          nacionais e autoridades locais.
5.  CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DAS RECEITAS
    5.1. DO/DNO
          DNO
    5.2. DD/DNO
          DD
     5.3. Tipos de receitas
           Não há receitas
 6.  NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS
     6.1. Subvenção a 100%
           Não
     6.2. Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector
           público e/ou privado
           Sim
     6.3. Bonificação de juros
           Não
     6.4. Outras
           Nenhuma
     6.5. Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição
           financeira comunitária caso a acção apresente resultados
           económicos positivos?
           Não
     6.6. A acção proposta implicará uma modificação do nível de
           receitas? Em caso afirmativo, qual é a natureza da modificação
           e qual o tipo de receitas?
           Não
                                     60
 ---pagebreak--- 7.  INCIDÊNCIA FINANCEIRA
    7.1. Modo de cálculo do custo total da acção
          Convém prever no quadro do procedimento orçamental em causa os
          meios correspondentes ao estabelecimento de 13 normas em
          domínios ainda não abordados, ou seja,
          50.000 ecus x 13 « 650.000 ecus.
    7.2. Repartição da acção por elementos
          Repartição       Orçamento 94        APO 95          Total
        I. Normalização    250 000 ecus     400 000 ecus     650 000 ecus
     7.3. Despesas operacionais com estudos, reuniões de peritos, etc.,
           incluídas na parte B
     Número   Repartição   Orçamento 93      APO 94     Variação em %
     B5-3000   Estudo        25 000 ecus
               TOTAL         25 000 ecus
 8.  DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO
     Estão incluídas no contrato-quadro que liga a        Comissão  ao CEN
     disposições de controlo e de auditoria eventual.
     A verificação das subvenções ou da recepção das trabalhos e estudos
     preparatórios, de exequibilidade ou de avaliação encomendados é
     feita pelos serviços da Comissão antes do pagamento, tendo em conta
     as obrigações- contratuais e os princípios de economia e de boa
     gestão    financeiía   ou   global.  Estão    incluídas    disposições
     anti-fraude (controlo, entrega de relatórios, etc.) em todos os
     êccrcos ou contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários
     c:= cacamentos.
 ---pagebreak---            COMPONENTE 2: DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
    Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG IX para
    parecer. Em seguida, a DG IX transmite-a à DG XIX.
     1. A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da
          Comissão? Em caso afirmativo, especificar.
          Não
     2.   Indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal
          resultantes da proposta da acção.
          Especificar o modo de cálculo.
     Núrr.ero    Repartição            1996        1997        1998 e exercícios
                                                                     seguintes
     A2510      Comité permanente    85 000 ecus* 85 000 ecus*      85 000 ecus*
• _ —         i
     A250       Coordenação**        85 000 ecus* 85 000 ecus*      85 000 ecus*
.
           12 peritos governamentais        7418 ecus x 5 reuniões     37 090 ecus
           12 peritos privados              9420 ecus x 5 reuniões    47 100 ecus
           Base de cálculo: peritos governamentais: 618 ecus
                              peritos privados:       785 ecus
           Coordenação dos organismos notificados no âmbito do procedimento do
           artigo 182.
                   COMPONENTE 3: ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICÁCIA
      1. Objectivos
           Objectivo(s) específico(s): ligações com os objectivos mais gerais
           e as outras acções propostas ha programação financeira indicativa.
           No quadro da realização do mercado interno e da melhoria da
           ccrrpetitividade deste sector industrial, para o qual não existe
           normalização, preparação das normas harmonizadas necessárias à
           implementação da directiva e ao respeito dos requisitos essenciais.
      2.   Justificação da acção - subsidiariedade, necessidade de disposições
           comunitárias
           Não existem,      actualmente, disposições     comuns    relativas   às
           intalações com cabos para transporte de pessoas.
           A acção proposta tem por objectivo estabelecer as disposições
           ccrr.unitárias e as normas harmonizadas necessárias para a
           ccr.strução, a colocação em serviço e a exploração das instalações
           cem cabos no quadro da abertura dos mercados e da promoção da
           corr.oetitividade industrial do sector.
 ---pagebreak---    As disposições existentes actualmente aplicáveis não permitem aos
   construtores estar efectivamente presentes em todo o mercado
   comunitário. As diferenças       entre as disposições       nacionais
   existentes no que diz respeito tanto aos componentes como ao
   sistema considerado no seu todo, do mesmo modo que os requisitos
   específicos, obrigam os construtores a redefinir os seus
   equipamentos para cada mercado, o que se opõe à racionalização e,
   portanto, à obtenção de economias de escala.
   Não se pode prever uma normalização voluntária estabelecida pelos
   intervenientes, nem o reconhecimento recíproco das regulamentações
   nacionais. Com efeito, a ausência simultânea de uma filosofia comum
   ao nível das regulamentações e de critérios comuns, sem definição
   prévia de requisitos essenciais, não o permite.
   Esta situação tem como efeito contrariar a abertura do mercado.
   2.1. Custo
   2.2. Efeitos derivados     (impacto  para   além  do(s)  objectivo(s)
         expecífico(s)
   2.3. Efeitos multiplicadores (capacidade de mobilização de outras
         fontes de financiamento).
3. Acompanhamento e avaliação da acção
   Não aplicável
4. Coerência com a programação financeira
   4.1. A acção está prevista na programação financeira da DG para os
         anos em causa?
         Sim
                                                       r
    4.2. Indicar a que objectivo mais geral definido na programação
         financeira da DG corresponde o objectivo da acção proposta.
         - mercado interno
         - harmonização técnica
    4.3. Principais factores de incerteza    susceptíveis de afectar os
         resultados específicos da acção.
         ::ão aplicável
 ---pagebreak---                         FICHA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO
                     IMPACTO DA PROPOSTA NAS EMPRESAS,
               ESPECIALMENTE NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
TITULO DA PROPOSTA
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações com
cabos para transporte de pessoas.
NÚMERO DE REFERÊNCIA DO DOCUMENTO:
PROPOSTA:
1.    Subsidiariedade:      Necessidade     de   disposições    comunitárias
      objectivos principais
      Não   existem,     actualmente,     disposições    comuns   relativas   às
      intalaçõês com cabos para transporte de pessoas.
      A acção proposta tem por objectivo estabelecer as disposições
      comunitárias    e    as   normas    harmonizadas    necessárias   para   a
      construção, a colocação em serviço e a exploração das instalações
      com cabos no quadro da abertura dos mercados e da promoção da
      competitividade industrial do sector.
      As disposições existentes actualmente aplicáveis não permitem aos
      construtores estar efectivamente presentes em todo o mercado
      comunitário.    As    diferenças     entre   as   disposições    nacionais
      existentes no que diz respeito tanto aos componentes como ao
      sistema considerado no seu todo, do mesmo modo que os requisitos
      específicos,    obrigam    os    construtores    a   redefinir   os   seus
      equipamentos para cada mercado, o que se opõe à racionalização e,
      portanto, à obtenção de economias de escala.
      Não se pode prever uma normalização voluntária estabelecida pelos
      intervenientes, nem o reconhecimento recíproco das regulamentações
      nacionais. Com efeito, a ausência simultânea de uma filosofia comum
      ao nível das regulamentações e de critérios comuns, sem definição
      prévia de requisitos essenciais, não o permite.
                                      fsá
 ---pagebreak--- IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS
2.    Quem será afectado pela proposta?
         Que sectores empresariais?
          Os gabinetes de estudo, as empresas que concebem e constroem as
          instalações, os subcontratantes, os exploradores.
      -   Que dimensões de empresas?
          As empresas envolvidas pertencem essencialmente ao sector das
          PME.
      -   Estrutura do sector na Europa em 1990
                              Número      Volume de negócios      Postos de
                           de empresas     milhões de ecus        trabalho
          CE                   18              ± 200               ± 1500
          Áustria               9              ± 100               ± 1000
          Suíça                 7              ± 100               ± 1000
       -   Existem zonas geográficas particulares    na Comunidade   em que
          essas empresas estão implantadas?
          As empresas que constroem as instalações         com cabos   estão
          principalmente implantadas na zona alpina.
 3.    Que medidas devem as empresas tomar para se conformarem à proposta?
       Empresas produtoras: aplicação das disposições regulamentares, das
       normas harmonizadas e dos procedimentos de conformidade.
       Entidades adjudicantes: celebração dos contratos por referência às
       normas harmonizadas;
       Exploradores: cumprimento das disposições regulamentares,         dos
       requisitos essenciais e das normas harmonizadas.
 4
  *    Que efeitos económicos poderá a proposta ter?
           Nos investimentos e na criação de novas empresas:
           O volume de negócios das estações de montanha é da orcem, de 10
           vezes o gerado pela exploração das instalações com cabes que,
           por esse facto, constituem o apoio indispensável da actividade
           turística dessas estações e pertencem assim ao secter dos
           serviços. A proposta contribui para o desenvolvimento dessas
           estações.
           No emprego:
           O sector das instalações com cabos insere-se tecnicamente nas
           actividades   industriais   ligadas à produção de i:er.s de
           equipamento e nas actividades de construção e de outras obras de
           engenharia civil. A proposta terá um efeito positivo sobre essas
           actividades, nomeadamente quanto ao emprego.
           Na competitividade das empresas:
 ---pagebreak---       A criação de um quadro de referência comunitário terá como
      efeito, ao promover as economias de escala, favorecer e reforçar
      a competitividade da indústria europeia na Comunidade e também
      nos mercados internacionais.
      Tal facto permitirá igualmente que as pequenas empresas que,
      devido a falta de meios, se têm de limitar aos respectivos
      mercados nacionais, mesmo locais, participem em todo o mercado
      comunitário ao mesmo nível que os três ou quatro grandes
      construtores.
5. A proposta contém medidas com o objectivo de ter em conta a
   situação especifica das pequenas e médias empresas?
   As empresas do sector são essencialmente PME.
6. Lista das organizações que foram consultadas a respeito da proposta
   e que expuseram elementos essenciais da respectiva posição:
   -   Os peritos dos Governos dos Estados-membros que participam
      também nos trabalhos de normalização no âmbito do CEN exprimiram
      um grande acordo sobre a necessidade de uma directiva e sobre a
       abordagem escolhida. Contribuíram, em especial, para a definição
      da arquitectura da directiva bem como a dos requisitos
      essenciais e para a escolha dos procedimentos para a avaliação
      da conformidade.
      A OITAF (Organisation Internationale des Transports par câble)
       participou nos trabalhos e apoiou o princípio da existência de
       uma directiva.
   -   A IARM (International Association of Ropeway Manufacturers)
       participou nos trabalhos e sublinhou o interesse da directiva
       para os construtores que, de momento, vêm a respectiva
       actividade travada pela compartimentação do mercado devido às
       disparidades regulamentares.
   -   A FIANET (Federation Internationale des Exploitants) participou
       nos trabalhos e sublinhou a contribuição da directiva para a
       criação, no plano comunitário, de um mercado aberto e
       concorrencial.
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 646 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       07 06
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-694-PT-C
                                                           ISBN 92-77-62612-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo