CELEX: 31989R3579
Language: pt
Date: 1989-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3579/89 da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 350/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3579/89 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                 todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
Económica Europeia,                                              do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
                                                                 base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
Portugal,                                                        acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
                                                                 branco que tenha servido para a fixação do montante de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                utilizado para a modificação ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,        Considerando que o montante de base assim determinado
                                                                 deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                 montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do            tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
nivelador aquando da importação dos produtos referidos           ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                        n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos           Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­          referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­             lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou         n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
no teor de outros açúcares convertidos em , sacarose, do         elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar           quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao     elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao              B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito             Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas               Regulamento (CEE) n? 2860/89 (*), para a fixação do
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                   direito nivelador à importação dos produtos dos códigos
                                                                 NC 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             sendo o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de              matéria seca, a cem vezes mais o montante de base do
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­     direito nivelador à importação aplicável a contar do
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      primeiro dia de cada mês, em relação aos produtos refe­
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                 ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­            direito nivelador deve ser fixado todos os meses ;
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
de sacarose de 1 % ;                                              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
Considerando que o montante de base do direito nive­              considerar para o cálculo destes últimos :
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
anterior àquele em que o montante de base do direito                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                  n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 pelo menos 0,73 ecu dessa média ;                                     /87 0,
(') JO  n? L  177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  114  de 27. 4. 1989, p. 1 .                         $ JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO  n? L  151  de 30. 6. 1968, p. 42.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  171  de 28. 6. 1978, p. 34.                         (•) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 350/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 12. 89
—em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                          Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado ;                                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                   Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
lamento,                                                           Dezembro de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                       à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                     (Em ECU)
                                                 Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                 Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                  para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                   1702 20 10                              03520
                   1702 20 90                              0,3520
                   1702 30 10                                                                        44,87
                   1702 40 10                                                                        44,87
                   1702 60 10                                                                        44,87
                   1702 60 90                              03520
                   1702 90 30                                                                        44,87
                   1702 90 60                              03520
                   1702 90 71                              03520
                   1702 90 90                              03520
                  2106 90 30                                                                         44,87
                  2106 90 59                               03520