CELEX: 31985R1456
Language: pt
Date: 1985-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1456/85 da Comissão, de 31 de Maio de 1985, que fixa a campanha de comercialização de 1985/1986 para as cerejas em calda

03 /Fasc . 35                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27
385R1456
N? L 144/72                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6. 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1456/85 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1985
                          que fixa a campanha de comercialização de 1985/1986 para as cerejas em calda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação dos preços mínimos antes do começo da cam­
                                                                   panha de comercialização para as cerejas em calda ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 é pois necessário adiar o começo da campanha de
Económica Europeia,                                                comercialização ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ganização comum de mercado no sector dos produtos                  lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                   mité de Gestão dos Produtos Transformados à base de
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                Frutas e Produtos Hortícolas,
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 2 do
seu artigo 2° A,                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o regime de ajuda à produção, previs­                                      Artigo Io.
to no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 516/77, exige
que sejam fixados preços mínimos que os transformado­              Em derrogação do n? 1 do artigo 2° A do Regulamento
res devem pagar aos produtores ; que esses preços devem            (CEE) n? 516/77, a campanha de comercialização de
ser determinados tendo em conta os preços práticos no              1985/ 1986 para as cerejas em calda incluídas na subposi­
sector das frutas frescas ;                                        ção 20.06 B da pauta aduaneira comum fica compreen­
                                                                   dida entre 27 de Maio de 1985 e 9 de Maio de 1986 .
Considerando que o n? 1 do artigo 2° A do Regulamento
(CEE) n? 516/77 prevê que a campanha de comercializa­                                     " Artigo 2?
ção para as cerejas em calda se inicia em 10 de Maio ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
Considerando que os preços aplicáveis no sector das fru­           ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tas frescas não foram fixados a tempo para permitir a              Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Maio de 1985 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
C) JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
O JO n? L 81 de 23. 3. 1985, p. 10.